19 DE SETEMBRO DE 2017 19 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É o chamado «fim em beleza»! O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Deputado Nuno Magalhães respondeu à sua própria pergunta, porque a segunda parte da minha intervenção, como acabou de dizer, responde às dúvidas que poderiam ser suscitadas pela primeira. O Sr. Deputado diz que o PCP enunciou aqui uma série de propostas, designadamente o aumento do salário mínimo, o aumento do número de dias úteis de férias para todos os trabalhadores e outras, e termina com uma pergunta concreta: o que é que acontece se essas propostas não forem aprovadas? Sr. Deputado, a resposta é muito simples: o PCP continuará a lutar pela aprovação dessas propostas. Risos do CDS-PP. Se o CDS estiver disposto a votá-las favoravelmente dará uma grande ajuda para a sua aprovação, Sr. Deputado! Portanto, o CDS tem até grande parte da responsabilidade... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ai agora é nossa?! O Sr. António Filipe (PCP): — ... na aprovação dessas propostas. Por isso, convidamos o CDS a concordar com as propostas do PCP porque isso será um passo significativo para a aprovação das mesmas. O Sr. João Oliveira (PCP): — O arrependimento é um ato cristão... O Sr. António Filipe (PCP): — Não apresentamos aqui as nossas propostas à espera que elas sejam rejeitadas, Sr. Deputado, fazemo-lo seriamente com a convicção de que seria importante para o País que elas fossem aprovadas. Por isso, lutamos para que elas sejam efetivamente aprovadas, porque consideramos que isso seria muito bom para o País e para o povo português. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, eu começaria por dizer que nós, PCP, como se costuma dizer, não embandeiramos em arco com as decisões das agências de rating. Criticámos quem em Portugal considerava que a opinião das agências de rating era o alfa e o ómega para a economia portuguesa e que Portugal tinha de se submeter àquilo que fosse o diktat dessas agências. Portanto, como dissemos isso e considerámos absolutamente absurda a classificação da dívida portuguesa como lixo, também não vamos agora dizer que as agências de rating já são boas, porque, efetivamente, agora Portugal já não está no nível lixo, segundo a Standard & Poor’s. Posto isto, há uma coisa que temos de dizer: não valorizamos o facto de a Standard & Poor’s ter considerado que a dívida pública portuguesa já não estava no nível lixo, porque sabemos que, se houver um novo ataque especulativo à dívida pública portuguesa, a Standard & Poor’s, na maior das calmas, volta a classificá-la de lixo. Agora, o mérito que isto tem é o de ter colocado no lixo o discurso político do PSD dos últimos anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Isto é que é absolutamente inequívoco! Protestos do PSD e do CDS-PP. Se algo foi colocado no lixo foi o discurso político que o PSD e o CDS têm andado a fazer nos últimos anos. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para terminar esta minha intervenção, queria deixar aqui um apelo ao apoio à iniciativa que o PCP apresentou relativamente ao aumento do salário mínimo nacional para os 600 € já em janeiro de 2018. Consideramos que é uma medida da mais elementar justiça social, que seria importante para os trabalhadores e para a economia nacional e fazemos aqui um apelo para que todas as forças políticas aceitem este repto... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.