9 DE JANEIRO DE 2020 123 estratégicas: o combate às alterações climáticas, a sustentabilidade demográfica e o emprego, as desigualdades e a coesão territorial e a transição digital e a inovação e integram, ainda, compromissos e políticas nos domínios da valorização das funções de soberania, do aperfeiçoamento da qualidade da democracia, da política orçamental estável e credível e da melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas. Segundo a exposição de motivos, a abordagem traçada na presente iniciativa enquadra-se na estratégia definida no Programa do Governo e, consequentemente, na orgânica XXII Governo Constitucional e com a Estratégia 2030 que suportará o Acordo de Parceria 2021-2027. Na Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a o Governo sublinha a relevância da sustentabilidade dos recursos, que assume como prioritário no âmbito do combate às alterações climáticas, conhecidas que são as vulnerabilidades nacionais e a necessidade de cumprir os compromissos de redução da intensidade carbónica. Assim, as Grandes Opções do Plano consideram imperativa a promoção da transição energética, assente na maior eficiência energética e na incorporação de energias renováveis. O Governo compromete-se com respostas diversificadas e integradas de mitigação e adaptação e salienta a necessidade de reorientação do modelo económico português de uma utilização linear das matérias para a sua recirculação, evoluindo para um modelo progressivamente mais justo, próspero e eficiente e reduzindo riscos e custos. Neste sentido, defende que «progredir para uma economia mais circular e sustentável não só é uma resposta nacional face à necessidade global que resulta do desafio colocado pelas alterações climáticas, como é também uma oportunidade clara para a valorização dos recursos endógenos nacionais» e alinha a política ambiental com os objetivos a que Portugal se propôs no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030. Assim, no que aos domínios do ambiente, do ordenamento do território e das cidades, do clima, da conservação da natureza, da energia e da geologia diz respeito, o Governo propõe:  Caminhar para a redução de 45% a 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, concretizando o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050;  Promover roteiros regionais para a neutralidade carbónica, que traduzam a nível regional a ambição colocada a nível nacional;  Prever a elaboração, de 5 em 5 anos, de um orçamento de carbono;  Definir uma metodologia de avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática; Eliminar licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto sem que tenham uma efetiva mais-valia ambiental; Preparar o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, dando início a esse processo durante a legislatura, com vista ao encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego, até 2021, e de Sines, até 2023; Aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts nos próximos dois anos; Reforçar a capacidade de produção elétrica dos parques eólicos existentes; Apostar na produção renovável offshore; Reforçar as interligações elétricas; Fomentar os sistemas híbridos; Desenvolver comunidades de energia e o autoconsumo coletivo, com foco na redução de custos, na participação ativa e no combate à pobreza energética; Desenvolver o Programa Solar em Edifícios; Assegurar que os novos projetos de produção de eletricidade contribuam para o equilíbrio financeiro do sistema, garantindo a redução do custo da eletricidade para os consumidores; Digitalizar o sistema energético; Criar condições para o aumento da eletrificação dos consumos nos diferentes setores de atividade; Fomentar os sistemas de armazenamento de eletricidade gerada a partir de fontes primárias renováveis; Promover a produção e o consumo de gases renováveis (biometano e hidrogénio); Promover o aumento da incorporação de biocombustíveis avançados, em termos que sejam