I SÉRIE — NÚMERO 112 54 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Apesar de os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU não terem ainda alcançado todas as vitórias — as justas vitórias que lhes são devidas —, já demonstraram que a persistência que investiram na resolução deste problema traz frutos e que é através da luta que esses frutos chegam às mãos dos trabalhadores. O problema é conhecido da Assembleia da República, de todos os partidos — aliás, é tão conhecido que os partidos já se pronunciaram várias vezes sobre eles, se bem que nem sempre da mesma maneira. É verdade que um conjunto de partidos que hoje apresentam as propostas, entre os quais o PCP, com exclusão do PS, sempre tomaram a mesma posição, mas também não deixa de ser verdade — e não seria correto ignorar esse facto — que o PS, quando foi poder, voltava as costas ostensivamente a estes trabalhadores e tudo fazia para menorizar os problemas que os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU enfrentavam nas suas vidas. O PSD, nessa altura, fazia um «número» de preocupação, fingia uma preocupação. E por que é que digo que fingia? Porque, agora que pode resolver mais um problema, é o partido que volta as costas aos trabalhadores ao apresentar uma proposta que, na prática, diz que resolverá o problema quando já não houver nenhum trabalhador vivo,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... quando indemnizar não representar qualquer encargo para o Estado, porque já todos estarão mortos. Srs. Deputados do PSD, aproveito para vos perguntar: qual é o preço que acham que vale a vida de um trabalhador da ENU, que entregou a vida ao Estado,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... que entregou a sua saúde ao Estado, porque, relembro, a Empresa Nacional de Urânio era uma empresa pública até à sua extinção. Quanto vale essa vida? A partir de que valor é que os Srs. Deputados acham que já não se deve indemnizar a vida de um trabalhador? Para que é que querem um estudo? É para dizer que sai caro? Srs. Deputados, estamos a falar de dezenas de trabalhadores, estamos a falar de uma medida de elementar justiça e justeza, porque o Estado, não fosse a luta destes trabalhadores, ter-lhes-ia voltado as costas sempre que o PS, o PSD e o CDS o permitissem. Mas, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores não deixou que isso sucedesse e, neste momento, o que temos é que assegurar que estes trabalhadores permanecem vivos, que as suas famílias serão indemnizadas pelas doenças resultantes da exposição ao urânio nas minas da ENU e que isso deve ser feito enquanto ainda existem trabalhadores vivos. Portanto, da parte do PCP, traremos este problema, traremos as nossas propostas, como, aliás, fizemos quando apresentámos um projeto de lei, que foi rejeitado, como fazemos hoje com a apresentação de um projeto de resolução e como continuaremos a fazê-lo até que a Assembleia da República reconheça a justeza da luta dos ex-trabalhadores da ENU no combate ao direito à saúde e à dignidade do trabalho. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não podia deixar de começar esta minha intervenção sem dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que a vida humana não tem preço. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Então, provem-no!