7S4-(120)II SÉRIE - NÚMERO 37Portaria n.° 893/82Autoriza a Direcção-Geral de Informação a celebrar contrato escrito com a NP — Notícias de Portugal para a aquisição de serviços informativos até ao montante de 320 000 contos (Diário da República, 1." série, n.° 221, de 23 de Setembro de 1982).OutubroPresidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma AdministrativoDecreto-Lei n.° 420/82Lei Orgânica da Direcção-Geral de Comunicação Social, recentemente criada (Diário da República, 1." série, n.° 236, de 12 de Outubro de 1982).Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do PlanoDespachos conjuntosAplicação de verbas destinadas à RDP (333 400 contos) e à EPNC (8120 contos) (Diário da República, 2." série, n.° 244, de 21 de Outubro de 1982).Novembro Assembleia da Repúblico DespachoA União Democrática Popular (UDP) designou como seu representante efectivo no Conselho dé Informação para a ANOP, E. P., Francisco Manuel da Silva Tomás, em substituição de José Manuel Lage do Vale Duarte (Diário da República, 2.8 série, n.° 255, de 4 de Novembro de 1982).Presidência do Conselho de Ministros Despacho Normativo n.° 242/82Delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto, José Alfaia, da competência para superintender e despachar todos os assuntos no âmbito do sector da comunicação social (Diário da República, 1." série, n.° 260, de 10 de Novembro de 1982).Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Pleno, de Cultura e Coordenação Cientifica e da Reforme Administrativa.Decreto-Lei n.° 455/82Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Informação (Diário da República, 1." série, n.° 271, de 23 de Novembro de 1982).DezembroPresidência do Conselho de Ministros Portaria n.° 1124/82Autorizada a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo na empresa pública Radiodifusão Portuguesa (Diário da República, 1." série, n.° 278, de 2 de Dezembro de 1982).Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do PlenoDespacho conjuntoPosta à disposição da EPNC uma verba de 6478 contos, incluída na dotação para capital no montante de 50 000 contos (Diário da República, 2.8 série, n.° 282, de 7 de Dezembro de 1982).Presidência do Conselho de Ministros — Gabinete do Secretário de Estsdo Adjunto do Primeiro-MinistroDespacho n.° 53/GSE/82Subdelega no director-geral da Comunicação Social competência em várias matérias no âmbito da comunicação social, nomeadamente o poder de dar directivas aos conselhos de gerência das empresas públicas, no âmbito das orientações de política geral de desenvolvimento definidas para o sector (Diário da República, 2.8 série, n.° 284, de 10 de Dezembro de 1982).Presidência do Conselho de Ministros — Direcção-Geral da Comunicação SocialManuel da Costa Figueira é nomeado, em comissão de serviço, director-geral da Comunicação Social (Diário da República, 2.8 série, n.° 285, de 11 de Dezembro de 1982).Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.° 472/82Dá nova redacção ao artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 401/79, de 21 de Setembro, que define o regime de registo de aparelhos receptores de televisão e estabelece a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa de utilização (Diário da República, 1.a série, n.° 289, de 16 de Dezembro de 1982).Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do PlanoDespacho conjunto A-107/82Definidos os objectivos de exploração para o exercício de 1983 nas empresas públicas (Diário da República, 2." série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1982).'Rs'.tlér'.o sobre a situação na Imprensa em Portugal — Ano de 1983ÍNDICE1 — Situação politica da informação.1.1 — Análise da política da informação.1.2 — Política governamental — a imprensa estatizada e o poderpolítico.1.3 — Posições dos sectores representativos da imprensa.1.4 — Posições dos sectores representativos da opinião pública.1.5 — Entraves ao exercício da informação.2 — Quadro geral da imprensa.2.1     — Características gerais — descrição.