3676-(102)II SÉRIE — NÚMERO 154nas como tal, e não como membro de pleno direito de votação. Porque, realmente ...O Sr. Sottomayor Cárdia (PS):—Deve ser entendida como secretario-geral, e não como membro de pleno direito, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Então, se é assim, era preferível retirar a alínea é) da proposta do Partido Socialista ...O Sr. Jorge Lacão (PS): —O Sr, Presidente não se importa de nos conceder um minuto para reflectirmos sobre esta questão? i•O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.Pauso.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, depois de uma breve troca de impressões com os meus colegas de partido, gostaria de comunicar que pretendemos manter o sentido da proposta tal como resulta do texto original. Ou seja. no Conselho Superior de Informações, o secretário-geral agora assim chamado, tem um estatuto idêntico aos restantes membros que dele fazem parte.Isto segundo a proposta que apresentamos, naturalmente.O Sr. Presidente: — Com o devido respeito, acho que o Sr. Deputado Jorge Lacão está a ser contradi-torio com a discussão que travámos até agora!O Sr. José Magalhães (PCP): — Completamente!O Sr. Presidente: — Chamo a sua atenção. É que isso dá um estatuto de suspeição em relação à sua função que não é legítimo.Peço, por isso, que esclareça melhor a sua posição, porque, realmente, não é bem esse o entendimento que temos do que foi aqui discutido e até da própria proposta do Partido Socialista.O Sr. Jorge Lacão (PS): — ô Sr. Presidente ...O Sr. Presidente: — Não falei como presidente. Sr. Deputado, mas como representante do PSD nestacomissão.O Sr. Jorge Lacão (PS):—Sr. Deputado Ângelo Correia, a proposta do Partido Socialista na sua formulação original, e é a ela que nos continuamos a ater, aponta para que o coordenador da Comissão Técnica, uma vez que tem assento no Conselho Superior de Informações —e acerca disto não há dúvidas, nem este ponto está em causa — e como, por outro lado, tem a função técnica da coordenação e nessa função ele coordena serviços, cujos directores têm um estatuto pleno no Conselho Superior de Informações, não deverá estar situado, digamos, hierarquicamente abaixo dos directores de cada um dos serviços.E não deverá estar, porque isso poderia tornar difícil o sentido das soluções funcionais —e apenas esse— entre o coordenador da Comissão Técnica eos restantes membros dessa Comissão que estão de pleno direito no ¡Conselho Superior de Informações.A questão é a seguinte: um coordenador de uma comissão em nenhum caso tem um estatuto abaixo dos membros que coordena. E é, portanto, com vista a fazer observar este. princípio que nós, no Conselho Superior de Informações, damos uma posição estatutária idêntica ao coordenador da Comissão Técnica.O Sr. Presidente: — Bom, é a posição do Partido Socialista.Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Não deixa de ser uma novidade a utilização da expressão «coordenador». Suponho que, apesar de tudo, isso será uma novidade para todos.Não foi esse o sentido que resultou das sucessivas explicações que foram sendo dadas pelos partidos que apresentaram a proposta, de maneira que estamos confrontados com uma situação nova que obrigaria a alguma atenção e cuidado.Da parte do Sr. Deputado Ângelo Correia há uma proposta em que a pessoa que exercia este cargo secretariava, isto é, os directores dos serviços são os directores dos serviços e este sujeito seria um secretário-geral, e não um coordenador, ou, pelo menos, aparentemente não o seria.Tudo isto agora está um pouco confundido, de modo que talvez não seja a altura ideal para ...O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, o problema não é esse, pois podemos votar alínea por alínea e cada partido manifesta a sua opinião em relação a cada uma das alíneas. E mais simples!Srs. Deputados, não havendo mais inscrições nem • pedidos de palavra, passamos à votação das várias alíneas do n.° 2 do artigo 4." constantes da proposta do Partido Socialista, seguindo, portanto, o método já anunciado.Começamos por votar a alínea a), que é a seguinte:a) Os vice-primeiros-ministros, se os houver.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e as abstenções do MDP/CDE (1) e da UEDS (1).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação da alínea 6), que é a seguinte:f>) Os Ministros de Estado, se os houver.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e as abstenções do MDP/CDE (i) e da UEDS (1).O Sr. Presidente: — Passamos à votação da alínea c), subentendendo-se a possibilidade de aditamento já referida em relação às regiões autónomas.Ê a seguinte:c) Os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS (5) e do PSD (3), votos contra do PCP (3) e MDP/CDE (1) e a abstenção da UEDS (1).