I SÉRIE — NÚMERO 32 36 de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000’. Ou, como resumiram os relatores internacionais: ‘Entre os países da OCDE, Portugal tem melhorado mais de sete pontos a cada três anos, em média.’ Estando em causa um esforço de décadas — um esforço coletivo das comunidades escolares e das comunidades educativas onde as escolas se inserem —, qualquer tentação de apropriação particular destes resultados é inadequada. Os estudos, embora não considerem todas as áreas curriculares, evidenciam a relevância do trabalho de toda a comunidade educativa na prossecução dessa enorme tarefa de democratizar o saber, cuja possibilidade foi aberta pela revolução de 25 de Abril de 1974. As políticas públicas de educação, prosseguidas durante décadas, foram essenciais na construção destes resultados. Aí, cabe sublinhar, a título de exemplo, o alargamento do pré-escolar; o Plano de Ação para a Matemática; o Plano Nacional de Leitura; a aposta na Educação para a Cidadania, na Área de Projeto, no Estudo Acompanhado, nas provas de aferição; o investimento no parque escolar, o investimento no equipamento das escolas. Todos os que apostaram no reforço da escola pública contribuíram, de uma ou de outra maneira, para os resultados que agora merecem a nossa congratulação como comunidade nacional. Estes estudos, sendo instrumentos de avaliação, mas não de seriação ou seleção de alunos, são contributos importantes para o progresso da educação em Portugal. Estes resultados, sendo encorajadores, obrigam a que reforcemos a atenção aos problemas que continuam por resolver, muitas vezes ligados ao atraso estrutural das qualificações. Exemplo importante desses motivos de preocupação é a prevalência de taxas de retenção demasiado elevadas. Importa, pois, não apenas sermos encorajados pelos aspetos positivos dos estudos, mas também sermos levados a agir com determinação para que os benefícios dos progressos educativos cheguem a todos. Importa atender às recomendações contidas nestes estudos, para que as políticas públicas continuem a dar o seu contributo para a prossecução determinada do objetivo de mais e melhores aprendizagens para todos, para todas as gerações. A Assembleia da República, congratulando-se com a confirmação da tendência longa de melhoria da qualidade da educação em Portugal, saúda e incentiva à continuação do bom trabalho de todos quantos, ao longo dos anos, têm vindo a criar condições para estes resultados: alunos, professores, técnicos, assistentes operacionais, famílias, investigadores, responsáveis políticos e serviços ao nível central e ao nível local.» O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação deste voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes. Votamos agora o projeto de resolução n.o 582/XIII (2.a) — Participação pública para a estratégia nacional e para o plano de ação de combate ao desperdício alimentar (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.o 583/XIII (2.a) — Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em Portugal (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 266/XIII (1.a) — Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal (PAN). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e voto a favor do PAN. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 576/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo, no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação do modelo