I SÉRIE — NÚMERO 3 32 Em matéria de educação, o Programa do Governo enuncia um conjunto de objectivos nos quais, certamente, todos os membros desta Câmara se revêem, desde logo na erradicação do abandono escolar, no problema do insucesso escolar, no alargamento da rede do pré-escolar, no reforço da autonomia das escolas. Saudamos estas referências, mas fica por saber como é que o Governo pretende concretizar estes objectivos, que são estratégicos para o sistema de ensino. O Programa apresentado é vago e omisso num conjunto de matérias, entre as quais estas. Das omissões, destaco a ausência de qualquer palavra em matéria de acção social escolar do ensino básico e secundário. Num momento extraordinariamente difícil para as famílias, o que pretende o Governo fazer para apoiar os mais carenciados? Ouvimos hoje dizer que o subsídio de Natal vai ter um corte de 50%. Mais agravados ficam os escassos recursos das famílias. O PS, nesta matéria, como já foi afirmado pela Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, reserva a sua posição para, caso a caso, analisar todas as medidas que estão para além do memorando da tróica, que foi subscrito pelo Partido Socialista e que nós vamos cumprir de uma forma fiel. O Governo, no seu Programa, no que diz respeito à educação, aborda a avaliação de professores. Depois de assistirmos, na última Legislatura, a uma aliança entre o PSD e o PCP, com a complacência do CDS, para suspender o actual modelo de avaliação, interferindo em áreas que são da competência do Governo, o diploma produzido foi considerado inconstitucional e, necessariamente, reprovado pelo Tribunal Constitucional por violação do direito de separação e de interdependência dos órgãos de soberania. Hoje, o Programa do Governo nada diz sobre a suspensão da avaliação do desempenho dos professores e opta por pretender reformar este modelo de modo a desburocratizar o processo — dizem — e pondera como referencial o modelo em vigor no ensino particular e cooperativo. Por outro lado, o agora Sr. Ministro da Educação... A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, queira terminar. Como nesta ronda dispomos de um tempo mais curto, a permissão de uso da palavra em excesso de tempo tem de ser mais curta. A Sr.a Odete João (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Como eu referia, o Sr. Ministro da Educação afirmou que os professores devem ser avaliados com base nos resultados dos alunos e apontava ainda uma avaliação externa, o que não parece ser agora a opção da coligação. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Milhares e milhares de professores aguardam uma resposta sobre o modelo de avaliação de desempenho que a coligação pretende e sobre as condições em que a querem realizar, porque parece que VV. Ex.as abandonaram a suspensão do modelo. Sr. Primeiro-Ministro, espero, pois, que nos possa esclarecer agora de forma clara e objectiva. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, antes de mais, queria dirigir-lhe um cumprimento muito amigo. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses deparam-se, hoje e nos próximos anos, com uma situação muito excepcional. Todos — cidadãos, famílias, empresas, organizações diversas da sociedade e muito especialmente o Governo — estamos convocados para o desafio de reganhar a dignidade, a confiança, a auto-estima e a crença do nosso futuro colectivo. Do nosso ponto de vista, o Governo começa bem, começa muito bem. O Programa que o Governo hoje aqui nos traz, ao contrário do que o Sr. Deputado Francisco Louçã tentou insinuar, é um Programa sem «alçapões», é um programa leal e de verdade, que nasce em condições difíceis mas que será, seguramente, uma oportuna «carta de marear» nos tempos encapelados que temos pela frente. Vozes do PSD: — Muito bem!