II Série — Suplemento ao número 69Sexta-feira, 22 de Maio de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 160/11 — Proposta de alteração ao artigo 7." (apresentada por deputados do PSD).N.° 221/II — Sobre faltas relacionadas com atrasos ou impossibilidade de obtenção de transportes públicos (apresentado por deputados da ASDI).N.° 22/11 — Restauração do concelho de Samora Correia (apresentado por deputados do PS).Projecto de resolução:Para que seja elaborado pela Comissão de Indústria, Energia e Transportes um retatório sobre a problemática da instalação de centrais nucleares no Pais (apresentado por deputados do PS).Requerimentos:Dos deputados Jaime Ramos e Cipriano Martins (PSD) à Secretaria de Estado da Saúde relativo ao Hospital de Pampilhosa da Serra.Do deputado Nandim de Carvalho (PSD):Ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o regime fiscal aplicável a docentes e empregados dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, sobre o novo regime salarial de docentes no estrangeiro e sobre o horário da Direcção-Geral das Alfândegas para os postos fronteiriços;Ao Ministério da Educação e Ciência sobre credenciais profissionais dos docentes no estrangeiro;A Secretaria de Estado da Emigração relativo à necessidade de uma assistente social na área consular de Antuérpia.Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Loulé.Do deputado Pinto da Sirva (PS) ao Ministério da Educação e Ciência relativo à permuta de lugar solicitada por uma professora primária.Do deputado Avelino Zenha (PS) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a construção da estrada nacional n.° 326 e o troço entre Arouca e S. Pedro do Sul (estrada nacionaíl n.° 326).Do deputado José Niza (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a suspensão pela RDP, E. P., do pagamento da pensão vitalícia do maestro Belo Marques.•Da deputada Zita Seabra e outros (PCP) ao Governo relativa ao desalojamento das crianças da Casa Pia de Lisboa do antigo Convento da Madre de Deus, em Xabregas, para instalação do Museu Nacional do Azulejo.Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Governo sobre a promoção de um mestre marceneiro surdo-mudo da Casa Pia de Lisboa.Do deputado José Manuel Mendes (PCP):Ao Governo sobre as águas sulfurosak no concelho de Vila Verde, Braga;Ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre ^ Hospital de Vrla Verde;Ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre o regadio das veigas de Sabariz a Cabanelas,  naquele concelho.Dos deputados Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Governo relativo ao Acordo Postal Luso-Brasileiro.Do deputado Magalhães Mota (ASDI):À Presidência do Conselho de Ministros sobre a substituição de gestores em empresas públicas;Ao Governo sobre as condições de trabalho dos profissionais de informação no aeroporto de Lisboa, sobre a selagem das instalações do Sindicato dos Empregados de Escritório do Distrito do Porto e sobre a política de informação da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.;Ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a eventual comparticipação nas despesas com os novos terrenos e equipamentos da Feira Nacional da Agricultura em Santarém;Ao Ministério da Defesa Nacional relativo ao compromisso tomado na recente reunião dos Ministros da Defesa da NATO sobre o aumento anual do orçamento militar em 3 % e sua compatibilidade com a Constituição da República;Aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência sobre o ensino de português no Reino Unido;Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Cultura sobre a colaboração de Portugal nas homenagens a Fernando Pessoa em Espanha.Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI):Ao Ministério da Educação e Ciência sobre feriados nacionais para professores no País e no estrangeiro;Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a central nuclear de Sayago;Ao Ministério da Qualidade de Vida e à RDP — E. P. sobre o centro emissor de Porto Alto.Do deputado Manuel Tflman (ASDI) sobre a situação de timorenses em Dfli, Jacarta e Portugal.Mandato de deputado:Comunicação do Grupo Parlamentar do PS relativa à substituição do deputado Santos Gomes.