I SÉRIE — NÚMERO 89 22 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — ... conhece aquela casa como ninguém. E, de facto, o que vemos, da parte do PS, é tratar do envelhecimento, mas do envelhecimento nos lugares, porque tratam apenas deles, não dando a resposta que as pessoas precisam, que as pessoas exigem, porque são os mais necessitados que estão em causa e tem de haver respostas satisfatórias. Infelizmente, já se viu que este Governo não é capaz de o fazer. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, de facto, a falta de funcionários na segurança social tem tido impactos brutais na vida das pessoas. E tem tido impactos brutais quer seja a nível do atraso no pagamento e na atribuição das pensões, quer seja a nível do pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade, quer seja até a nível do pagamento dos subsídios de funeral, do pagamento das baixas médicas e até do acompanhamento dos processos de adoção, o que só se justifica de uma forma: não há funcionários públicos a mais, a segurança social tem funcionários públicos a menos e são necessários todos e o reforço de todos aqueles que estão em falta. O PCP tem acompanhado, em particular, a situação do Centro Nacional de Pensões não desde 2019, não desde 2018 nem sequer desde 2015, é desde 2011. Desde 2011 que o PCP tem alertado para a carência estrutural de funcionários no Centro Nacional de Pensões, porque a situação com que os portugueses têm sido confrontados, quer a nível do pagamento das pensões e da atribuição das mesmas, quer a nível do pagamento de outros direitos, é inaceitável e coloca em causa direitos fundamentais. Por isso mesmo, temos alertado para tal. É necessário garantir a contratação de todos os profissionais em falta e é necessário, também, que sejam tomadas medidas imediatas, como já aqui foi assumido, e o PCP, por diversas vezes, confrontou o Primeiro-Ministro com essa necessidade, para garantir resposta a tempo e horas na atribuição das pensões de velhice. Mas, Sr. Deputado, não podemos deixar de lhe colocar aqui uma questão. Se é verdade que o problema na segurança social é estrutural, o Sr. Deputado deve olhar duas filas para trás de si e perguntar ao Sr. Deputado Mota Soares se se arrepende de, quando era ministro, ter enviado 700 funcionários da segurança social para a requalificação. Aplausos do PCP. Ao CDS só fica bem fazer uma coisa, admitir um erro e admitir que despedir 700 trabalhadores não ajudou, em nada, o problema gravíssimo de carências estruturais de trabalhadores na segurança social. Sr. Deputado, já valeu a pena ouvi-lo aqui, e sabe porquê? Fica bem ao CDS ficar desse lado, fica bem ao CDS sair do Governo, porque assim que sai do Governo começa a notar onde é que há funcionários públicos a menos, uma vez que, quando está no Governo, só sinaliza onde é que há funcionários públicos a mais e promove despedimentos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, muito obrigado pela sua questão. Sr.a Deputada, podíamos estar aqui a fazer um debate sobre este Governo ou o Governo anterior, como se isto fosse um relato de futebol, só que as pessoas que têm o recebimento das suas pensões em falta não ganham rigorosamente nada com isso. Mas há uma coisa que lhe garanto: na altura mais difícil, em que nós estivemos no Governo — provavelmente a altura mais difícil desde o 25 de Abril —, não ouviu nenhum Provedor de Justiça a fazer queixas sobre atrasos de pensões como ouve agora.