20 DE JANEIRO DE 2017 37 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Domingos Pereira, do PS, para formular perguntas. O Sr. Domingos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, o PSD e o CDS, ainda numa lógica de Governo de coligação, têm tido uma preocupação sistemática de ataque ao setor da saúde, particularmente na pessoa do Sr. Ministro. Todo o ano de 2016 foi marcado pelo seu desejo de que tudo corresse mal, de que tudo fosse uma catástrofe, mas todos os resultados conhecidos contrariam tais desejos. Afinal, diziam que a procissão ainda ia no adro, mas a procissão fez o seu percurso, correu bem e deu grande incentivo para que o setor da saúde, particularmente o Serviço Nacional de Saúde, continue nesta política de investimento e de inovação ao serviço dos seus utentes. Não obstante o forte investimento em infraestruturas para novos centros de saúde, previstos num total de 67 para as cinco ARS (administrações regionais de saúde) do País, bem como a construção de seis novos hospitais, que traduz o maior investimento já realizado e a realizar, há outro tipo de investimento que, embora de menor grandeza, tem um significado muito importante. Refiro-me ao investimento em aquisição de novos equipamentos na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Por exemplo, na área de imagiologia, como raio-X, ecografia, TAC (tomografia axial computorizada), ressonância magnética, entre outros, tem vindo a ser substituída tecnologia obsoleta, como o uso de películas para a digitalização, pelo funcionamento em rede, com acesso em tempo real. Este investimento tem um duplo interesse, porque obtém melhores resultados financeiros ao diminuir a despesa e motiva os profissionais prestadores dos serviços. O acesso à consulta e o recurso a exames complementares de diagnóstico em simultâneo é um fator de maiores sinergias multidisciplinares e de otimização de recursos e, como disse, de maior motivação dos profissionais. Por isso, pergunto ao Sr. Ministro da Saúde se vai continuar na ótica do investimento nesta área, que é muito importante. Para terminar, também gostaria de perguntar ao Sr. Ministro — visto que este é um local de privilégio para sermos informados, nós e o País — se nos pode dizer algo acerca da política de comercialização e uso do plasma, uma problemática de que tanto se tem falado no País. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde para responder. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Domingos Pereira, começo por agradecer a questão que colocou. Naturalmente, a aposta na desmaterialização de processos é uma aposta firme, na justa medida em que torna mais eficiente o trabalho, a própria atividade dos profissionais, mas concorre muito para a eficiência económica e financeira. Dou-lhe um exemplo: quando chegámos ao Governo, a receita sem papel representava pouco mais de 3% no SNS e hoje está em 97%. Vamos agora publicar legislação que torna imperativa para o setor privado a migração para a desmaterialização da receita eletrónica. Mas vamos lançar também, no primeiro trimestre, a desmaterialização obrigatória de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, porque nessa área, Sr. Deputado, o País perde verdadeiramente milhões de euros por ano, e não é por fraude, não é sequer por má prática, é por desconhecimento. Muitos dos cidadãos repetem exames, análises, radiografias, ecografias, na sua boa-fé, apenas e só porque circulam entre os setores público, social e privado, entre médicos, e não têm a consciência de que realizaram esses mesmos exames. Estimamos nessa área uma enorme poupança, Sr. Deputado, que será totalmente canalizada para o investimento. A nossa preocupação é retirar da má despesa para a boa despesa tudo aquilo que for possível. O Sr. Deputado falou da questão do plasma. Foram tomadas iniciativas legislativas relacionadas com essa questão, que são do conhecimento público, e vamos, de facto, internalizar e dar ao Estado poderes reforçados para ser um regulador ativo neste setor. Estou em condições de informar a Câmara de que, na próxima semana, eu e o Sr. Ministro da Defesa Nacional iremos assinar um protocolo de colaboração que vai reativar a função estratégica nacional do laboratório militar,...