I SÉRIE — NÚMERO 18 110 do arrendamento e da reabilitação urbana. Era um ponto indicado como crítico, aliás muito discutido e muito reclamado por algumas forças partidárias nesta Câmara, nomeadamente pelo Partido Socialista. O que lhe posso dizer é que, neste momento, com a equiparação, do ponto de vista fiscal, do tratamento dos rendimento prediais aos rendimentos de capital, temos um incentivo extra para que quem tenha alguma poupança — que está a aumentar em Portugal — a possa aproveitar para investir na reabilitação, dando as casas em arrendamento e, com isso, também ajudar a mobilizar todo um setor que está muitíssimo penalizado, que é, como sabem, o setor da construção. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Há ainda dois Srs. Deputados inscritos para fazerem perguntas, mas acabo de ser informada que o Governo terá já ultrapassado o tempo possível de transferência de tempo de amanhã, pelo que a Sr.a Ministra não terá tempo para a resposta. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, teria sido melhor, de facto, que a Sr. a Ministra só respondesse no fim a todos. De qualquer maneira, vou colocar a minha pergunta e a Sr.a Ministra responderá quando entender. Quando discutimos o Orçamento do Estado para 2012, a Sr.a Ministra, que também é Ministra do Ambiente — ainda que às vezes possa não parecer —, garantiu que a verba prevista para o seu Ministério era para cumprir na totalidade e que o corte de 30% que se verificou no Orçamento do Estado para 2012 relativamente a 2011 significava um aperfeiçoamento do Orçamento que o tornava realista e talhado para o cumprimento integral. Sr.a Ministra, quase no fim do ano, gostaria de saber se considera que a execução para este ano vai ser, como prometeu, integralmente cumprida. A nós não nos parece, nem de longe nem de perto. No Orçamento do Estado para 2013 há uma nova quebra de 127,9 milhões de euros em relação a 2012, ou seja, menos 6,52%. Isto significa que, nos dois últimos anos, o seu Ministério perdeu 36,52% e, considerando o que ficou ou o que vai ficar por executar em 2012 e a redução prevista no Orçamento do Estado para 2013, o Ministério, que é também do ambiente, deixou de investir 227 milhões de euros. E no ambiente os cortes são desastrosos. Vou apenas dar dois exemplos: o programa relativo ao ordenamento do território tem uma quebra de 16,8% e o programa de proteção do meio ambiente e da conservação da natureza conhece uma redução de 14,4%. Sr.a Ministra, com estes números, será exagerado dizer que o Ministério, pelo menos na parte do ambiente, está em vias de extinção ou estes números são um indício de que vamos ter um Ministério do Ambiente a sério? A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. a Ministra do Ambiente, vamos falar de medidas de incentivo ao crescimento económico no Orçamento do Estado. Sim, medidas de incentivo ao crescimento económico no Orçamento do Estado! Protestos do PS. Também na habitação o País andou mal durante muitos anos. Apostámos na construção nova, na compra de casa, tudo baseado no endividamento das famílias e no endividamento externo dos bancos portugueses. Atirámos as pessoas para fora dos centros das cidades, mas, também em matéria de habitação, o Governo dá um exemplo de reforma, um exemplo de mudança e, em vez de construção temos a reabilitação urbana, em vez de compra de casa temos arrendamento, em vez de endividamento temos poupança. Vozes do PSD: — Muito bem!