II SÉRIE-A — NÚMERO 4 100 pessoas que procuravam asilo em Portugal que considerou que se justificava a elaboração de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal a remeter à Assembleia da República, para que esta pudesse escrutinar a matéria dotada de informação mais detalhada e aprofundada, incluindo informação estatística e qualitativa sobre os pedidos de asilo de mulheres e raparigas com necessidades de proteção específica decorrentes de discriminação ou perseguição em função do género. – O Sr. Deputado António Filipe (PCP) começou por referir que a iniciativa apresentada merecia a concordância do Grupo Parlamentar do PCP e sugeriu que se explicitasse no texto da recomendação quem iria elaborar o relatório anual sobre a política de asilo em Portugal e quando o deveria remeter à Assembleia da república, sob pena de se correr o risco de não ser elaborado relatório algum, devido ao caráter vago e não taxativo da recomendação.– A Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP) declarou que o Grupo Parlamentar do CDS-PP nada tinha a opor à recomendação proposta, que considerava que fazia sentido a elaboração de um relatório sobre política de asilo em Portugal, tendo insistido igualmente na necessidade de a resolução identificar quem o faria. – O Sr. Deputado Carlos Peixoto (PSD) considerou que se tratava de um projeto de resolução que não fazia nem bem nem mal, mas que, de todo o modo, o Grupo Parlamentar do PSD não tinha qualquer objeção à recomendação proposta, apenas sugeria, tal como já fora referido, que o proponente esclarecesse a quem competia a elaboração do relatório; acrescentou também que o SEF já elaborava um relatório sobre a realidade migratória do país.No final do debate, a Sr.a Deputada Susana Amador (PS) agradeceu as intervenções feitas pelos intervenientes na discussão sobre o Projeto de Resolução apresentado e esclareceu que, embora se tratasse de uma matéria transversal e interministerial, a recomendação era dirigida ao Ministério da Administração Interna, manifestando disponibilidade para alterar o texto do Projeto de Resolução no sentido de introduzir essa explicitação. Sobre o Projeto de Resolução n.o 1705/XIII/3.a, a Sr.a Deputada Susana Amador (PS) informou que o Grupo parlamentar do PS entendia que com a publicação do Decreto Regulamentar n.o 9/2018, de 11 de setembro – mais concretamente, por força do disposto no n.o 2 do artigo 62.o, que ia ao encontro do pretendido com a iniciativa –, estaria prejudicado o projeto de resolução apresentado, pelo que o mesmo iria ser retirado. Palácio de S. Bento, 26 de setembro de 2018. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1801/XIII/3.a (**) (PARA UMA POLÍTICA INTEGRADA DE NATALIDADE E DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA): Exposição de motivos I. IntroduçãoA queda da natalidade é hoje reconhecidamente o primeiro dilema nacional. Inverter a tendência não é apenas importante. É um desígnio do qual depende a nossa continuidade enquanto comunidade histórica, mas também e sobretudo o equilíbrio social, a vitalidade económica e a solidez financeira. Foi já há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório “Natalidade – O Desafio Português”. Tal relatório teve por mérito colocar o tema na agenda de uma forma estruturada e autonomizada, com análise dos dados sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas.