1998-(6)II SÉRIE — NÚMERO 106ra. que nos tem habituado a tanto brilhantismo, não se lenha apercebido rapidamente desta nuunce.O Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — O Sr. Deputado Amândio de Azevedo equivocou-se. De facto a minha intervenção não tinha qualquer remoque, porque se o tivesse não era à AD.O Sr. Presidente: — Está bem. Aceito o remoque. Dc qualquer modo, é mais um argumento no sentido de que se justifica a aceitação desta nossa proposta pela AD. Aliás, considero que o critério de dizer o que é pouco, não deve ser aceite, mesmo que coincida com aquilo que nós consideramos bom.Sr. Amândio de Azevedo, faz favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Desejava dizer que o PSD tem propensão para aceitar a proposta quanto ao artigo 98.°, atendendo a que realmente modifica um bocado o sentido da redacção actual.Quanto às outras, mantém-se esta ideia: preferimos não ter que avalizar de novo uma disposição que não tem a redacção que consideramos mais conveniente, por causa de uma alteração pequenina e, por economia de processo, preferimos, se não for importante, manter a redacção actual.O Sr. Presidente: — Também já poucas há. Por exemplo, a transferência do artigo 103.° para o artigo 102.° Nisso estão de acordo? Bem sei que é uma simples questão de sistematização. Poderemos deixá-la para a sistematização.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Já disse também que aceitava a nova alínea d) do artigo 102.° Praticamente aceito tudo.O Sr. Presidente: — Faça o favor, o Sr. Deputado Luís Beiroco e, depois, o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Queria apenas referir, mais uma vez. que todas as alterações a este título são pelo meu partido condicionadas. Desta forma, não aceito que tenha havido alguma alteração feita por consenso nesta Comissão. Não há da nossa parte consenso para qualquer alteração. A proposta da AD era uma proposta global, as questões essenciais da proposta da AD, não foram aceites e. não o tendo sido, há uma questão política que a AD tem de resolver oportunamente. Terá de saber se aceita fazer alterações que são secundárias e que são apenas feitas no sentido de aligeirar a carga ideológica deste título.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sousa Tavares, faz favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Em parte estou de acordo com o Sr. Deputado Luís Beiroco e penso que não se está realmente a definir uma política agrícola. Dizem-se aqui apenas umas coisas que não têm interesse de espécie nenhuma.Nesta questão dos minifúndios ou dos latifúndios, por exemplo, do artigo 98.°, perguntaria se a interpretação deste artigo é limitativa ou não, porque é evidente que não está aqui indicada a única forma racional de acabar com osminifúndios. Os minifúndios só se podem modificar através de uma alteração do Direito sucessório e através da criação do mínimo de unidade rentável. Só essas duas ideias é que podem terminar com o minifúndio. O emparcelamento e todas estas coisas que para aqui estão, são como «verbo de encher», são literatura.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sousa Tavares, lembro-lhe que não há qualquer proposta nesse sentido e se quiser considerar alguma hipótese ...O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Perdão, mas havia.O Sr. Presidente: — Havia onde?O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Havia e até foi distribuída pelos Srs. Deputados.O Sr. Presidente: — Bom, mas, logo a seguir, foi dita como sua só e não do seu partido, nem da AD.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Isso não é verdade.O Sr. Presidente: — Desculpe, mas, se desejar formulá-la, está ainda a tempo. Se quiser formular qualquer proposta no sentido de referir algumas medidas de carácter sucessório que conduzam ao emparcelamento, nós estamos dispostos a considerá-la. Esse é o tipo de proposta que não nos cria qualquer espécie de obstáculo.Parece-nos, no entanto, a nós que as medidas de emparcelamento podem aqui estar apenas referidas e, depois, competir à lei dizer quais elas são em concreto. Aí, estou de acordo consigo em que não se legislou suficientemente nesse domínio, mas, caso queira, estamos abertos a estudar essa possibilidade. Nomeadamente em tudo o que for de carácter sucessório, de direito de preferência, estamos abertos a actuações neste domínio.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Muito bem, nesse caso ficará para estudo.O Sr. Presidente: — Com certeza, faça o favor.Bom, não sei se poderemos avançar mais alguma coisa hoje, mas dá-me a impressão que já não será fácil.Quando poderíamos ter a resposta do Sr. Deputado Luís Beiroco? Gostaríamos de o saber só para termos uma perspectiva temporal.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Não me é muito fácil responder neste momento, porque esta é uma matéria que vai obrigar à reunião de um órgão para o qual não tenho poderes de convocação.O Sr. Presidente: — Claro, está muito bem. Temos agora um intervalo de 3 minutos para o café.O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Gostaria de pedir esse esclarecimento. O artigo 97.° ficou tal como estava?O Sr. Presidente: — O artigo 97.° ficou tal como estava, mas, se houver qualquer proposta que possamos considerar, teremos muito gosto nisso. Ainda não foi apresentada nenhuma nesse campo.