II SÉRIE-B — NÚMERO 66582 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 3091/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Mar Unidade privada de aquicultura em Albufeira  N.o 3092/XIII/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, necessita de obras profundas N.o 3093/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Min. da Saúde Extensão de saúde do Azinhal, em Castro Marim, no Algarve N.o 3094/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos Amarante, em Braga N.o 3095/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa N.o 3096/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Atrasos nos pagamentos a dentistas.  N.o 3097/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Mar Navio Mar Portugal  N.o 3098/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos N.o 3101/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 3102/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, L.da, sediada em Milheirós, Maia N.o 3105/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Cirurgia Vascular no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. N.o 3106/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. da Saúde Falta de médicos de família em Vila Franca de Xira. N.o 3107/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. dos Negócios Estrangeiros Violação do cessar-fogo por parte de Marrocos no Sahara Ocidental N.o 3109/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Educação Falta de recursos humanos na Unidade Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo da Escola Secundária Carlos Amarante N.o 3110/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Corte de 30% no apoio financeiro ao funcionamento da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho N.o 3111/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Interpretação incorreta por parte da CGA – efeito conjugado da al. b)do N.o 6 do art.o34.oe do art.o39.oda Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas N.o 3112/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Educação Degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na Escola Básica 2/3 de Freiria (Torres Vedras) N.o 3113/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Saúde Falta de Enfermeiros no Hospital Santo em Évora (sobretudo no Serviço de Obstetrícia/Ginecologia) N.o 3115/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Educação situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico de Basto