23 DE FEVEREIRO DE 2023 31 O Sr. Alfredo Maia (PCP): — ... a prova de avaliação de conhecimento e competência dos professores, depois rejeitada pelo Tribunal Constitucional; o programa de ditas «rescisões por mútuo acordo dos docentes» — e agora queixam-se da falta de professores! —; o aumento do número de alunos por turma; a redução de auxiliares de educação e outros trabalhadores; o encerramento de escolas públicas e a redução do financiamento da educação, de 4,8 % do PIB (produto interno bruto), em 2010, para 3,9 %, em 2012, ao mesmo tempo que aumentava o financiamento dos privados através, designadamente, do cheque-ensino. Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos. Recordo também a reforma curricular com a extinção de disciplinas como Formação Cívica, Área de Projeto ou Estudo Acompanhado; e a desvalorização da Educação Física, cuja nota deixou de contar para a média — medida esta revertida em 2018 —, entre outras patifarias. Tão-pouco, no período em que se encontra na oposição, as posições do PSD quanto à escola pública, à carreira e às condições dos professores, aos problemas dos estudantes e das famílias passam no crivo da exigência com que é justo julgar o seu passivo em termos de medidas e a verdadeira barragem de propostas, como as do PCP, que levariam a avanços na resolução dos enormes problemas que afetam as escolas, os alunos e as famílias. Para não ir mais longe — nem mesmo a maio de 2019, altura em que o PSD «virou o bico ao prego» no reconhecimento do tempo de serviço aos professores —,... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — ... revisitemos os últimos dois anos, ou seja, também quando o PS ainda não tinha maioria absoluta e o PSD poderia ter viabilizado, se quisesse, medidas positivas. Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos. Das 26 iniciativas do PCP nesse período, o PSD — aliás, em convergência com o PS! — votou contra em 11 e absteve-se noutras tantas. Quanto às 12 propostas para o Orçamento do Estado para 2023, o PSD posicionou-se contra em sete e absteve-se em cinco. O PSD vem agora fazer crer que defende os professores e as suas carreiras, mas foi o PSD que, com o PS, esteve contra a vinculação extraordinária dos docentes com três ou mais anos de serviço; que votou contra as medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados; contra a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras e corpos especiais; contra a redução do número de alunos por turma. Quando poderia apoiar, o PSD absteve-se quanto a medidas de valorização dos trabalhadores e ao fim das vagas para a progressão para os 5.o e 7.o escalões, assim como se absteve quanto à contagem do tempo de trabalho de docentes com horário incompleto ou quanto à contratação imediata de todos os profissionais necessários. O PSD diz-se preocupado com a ação social escolar, mas remete para 2024 a alteração dos escalões, que o PCP propôs para 2023 e que a grave situação económica e social impõe que seja feita no imediato, proposta em relação à qual, recordemos, o PSD se absteve. E absteve-se quanto a medidas de apoio aos estudantes em geral, ao reforço da ação social escolar, à gratuitidade dos cadernos de fichas, votando mesmo contra a gratuitidade do material escolar. Srs. Deputados, é extenso e comprometedor o rol de medidas necessárias para melhorar as condições dos professores e outros profissionais, dos estudantes e das suas famílias, que não teve, sublinho, não teve, o apoio do PSD. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Cunha (PSD): — Nós é que somos Governo?! Para o PS, zero!