PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gráfico I.12. Análise de sensibilidade ao aumento da taxa de juro de curto prazo em 1 p.p. Fonte: Ministério das Finanças. Por último, num cenário de procura externa mais reduzida, deverá registar-se uma contração da atividade económica, por via de menores exportações que se traduz numa quebra no produto real de 0,2 p.p. De igual forma, e pela mesma ordem de razão, assiste-se a uma deterioração do saldo da balança corrente e de capital.  A contração da atividade económica (por via de uma menor procura externa) resulta, também, numa deterioração do saldo orçamental, designadamente a partir de 2015. O rácio da dívida pública também regista uma evolução menos positiva devido, quer à pior performance do saldo orçamental, quer devido à redução do PIB nominal. -3.0-2.0-1.00.01.02.03.0-0.20-0.16-0.12-0.08-0.040.002013 2014 2015 2016 2017Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB realDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto0.000.010.02 0.02-3036-0.24-0.20-0.16-0.12-0.08-0.040.000.042013 2014 2015 2016 2017Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB nominalDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto-0.03-0.03-0.03 -0.03 -0.02-6-4-20-0.50.00.52013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo das administrações públicasDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto0,1 0,10,2 0,1 0,11001101201300,01,02013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Dívida públicaDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto-0.3-0.4 -0.5 -0.5-6-4-20246-2-10122013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo da balança corrente e de capitalDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais altoII SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________22
Gráfico I.13. Análise de sensibilidade à diminuição da procura externa em 1 p.p. Fonte: Ministério das Finanças. I.3.3.2. Riscos Relacionados com a Atividade Económica Interna Nesta secção consideram-se dois cenários alternativos: um primeiro, com uma quebra do PIB mais acentuada do que a admitida no cenário central e, um segundo, onde se admite uma taxa de desemprego mais elevada. Em ambos os casos, analisam-se os efeitos ceteris paribus no saldo orçamental e na dívida pública. • Diminuição do PIB real em 1 p.p. Neste cenário considerou-se exclusivamente que a contração do PIB tinha como origem uma diminuição na procura interna, mais especificamente uma diminuição no consumo privado.  -0.2-0.3 -0.4 -0.4 -0.3-3.0-2.0-1.00.01.02.03.0-1.0-0.50.00.51.01.52013 2014 2015 2016 2017Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB realDiferencial Cenário base Proc. externa 1p.p. menor-0.1-0.2-0.4-0.5-0.4-2-10123456-0.6-0.5-0.4-0.3-0.2-0.10.02013 2014 2015 2016 2017Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB nominalDiferencial Cenário base Proc. externa 1p.p. menor0.0 0.0-0.1-0.2 -0.2-6-4-20-0.50.00.51.02013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo das administrações públicasDiferencial Cenário base Proc. externa 1p.p. menor0,10,40,91,72,31001101201300,01,02,03,04,05,06,02013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Dívida públicaDiferencial Cenário base Proc. externa 1p.p. menor-0.1 -0.3 -0.5-0.9-1.1-6-4-20246-4-20242013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo da balança corrente e de capitalDiferencial Cenário base Proc. externa 1p.p. menor30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________23
Gráfico I.14. Análise de sensibilidade à diminuição do PIB em 1 p.p. Fonte: Ministério das Finanças. O menor crescimento do PIB em 1 p.p. tem como efeito a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,3 p.p. no mesmo ano. Para este efeito concorre não só o impacto direto da diminuição das receitas fiscais (devido à diminuição do consumo privado) mas também o efeito de um maior desemprego (e menor emprego), o que implica menores contribuições sociais e coleta de IRS, bem como um aumento das prestações sociais para o subsídio de desemprego. O rácio da dívida pública em termos do PIB teria um acréscimo estimado em cerca de 1,5 p.p., quer por via do aumento do défice orçamental, quer por via da diminuição do PIB nominal. • Aumento da Taxa de Desemprego em 1 p.p. Neste caso, considerou-se que o aumento da taxa de desemprego deriva de uma diminuição do emprego total em 1,3 p.p. e da população ativa em 0,1 p.p. face ao cenário base. Por hipótese, consideraram-se os efeitos sobre a massa salarial e, consequentemente, no rendimento disponível dos particulares e na receita fiscal e contributiva3.                                                           3 Por simplificação, não se contemplaram os efeitos (previsíveis) que o aumento da taxa de desemprego teria na contenção salarial e, consequentemente, nos preços. -0.4-0.5 -0.4-0.6-4.0-3.0-2.0-1.00.01.02.03.0-1.20-1.00-0.80-0.60-0.40-0.200.002013 2014 2015 2016 2017Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB realDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto0.71.01.3 1.4-6-4-20246-2-10122013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo da balança corrente e de capitalDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto-0.33-0.55 -0.71-0.88-1.04-8-6-4-20-1.5-1.0-0.50.00.52013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo das administrações públicasDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto1.52.63.85.16.7100110120130-1.00.01.02.03.04.05.06.07.08.02013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Dívida públicaDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais altoII SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________24
Gráfico I.15. Análise de sensibilidade ao aumento em 1 p.p. da taxa de desemprego  Fonte: Ministério das Finanças. O aumento da taxa de desemprego em 1 p.p. tem como consequência a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,2 p.p.. Para este efeito concorre, em primeiro lugar, o impacto direto de um maior desemprego (e menor emprego) em termos de menores contribuições sociais e coleta de IRS e maior despesa em prestações sociais (em particular, subsídio de desemprego). Acresce o efeito que o aumento do desemprego tem na diminuição do consumo privado, e, desta forma, na menor coleta dos impostos indiretos. O efeito esperado no rácio da dívida pública é essencialmente resultado do maior défice orçamental. -0.17-0.55-0.11-0.30-0.45-3.0-2.0-1.00.01.02.03.0-0.6-0.5-0.4-0.3-0.2-0.10.00.10.22013 2014 2015 2016 2017Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB realDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro0.0 0.20.8 0.71.0-7-5-3-1135-2-10122013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo da balança corrente e de capitalDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro-0.2-0.1-0.2-0.3-0.4 -7-6-5-4-3-2-10-0.50.00.51.02013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo das administrações públicasDiferencial Cenário basePetróleo 20% mais caro0.40.10.31.12.21051101151201251300.00.20.40.60.81.01.21.41.61.82.02.22.42013 2014 2015 2016 2017% do PIBDiferencial (p.p.)Dívida públicaDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________25
Quadro II.1. Conta das Administrações Públicas (ótica de contabilidade nacional)  Fonte: INE. Em 2012, tal como em 2011, o saldo orçamental foi influenciado por um conjunto de operações pontuais, sem as quais o défice seria de 5,8% do PIB, o que representa uma melhoria de 1,6 p.p. do PIB face aos 7.4% registados em 2011. A tabela seguinte apresenta o conjunto de medidas orçamentais de natureza pontual consideradas em 2012. 2010 2011 2012 2010 2011 20121. Receitas Fiscais 38.261,8 40.352,3 37.813,7 22,1 23,6 22,9Impostos s/Produção e Importação 23.039,5 23.389,8 22.522,4 13,3 13,7 13,6Impostos s/Rendimento e Património 15.222,3 16.962,6 15.291,3 8,8 9,9 9,22. Contribuições Sociais 21.269,8 20.928,6 19.230,4 12,3 12,2 11,6Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 15.725,5 15.965,0 14.981,5 9,1 9,3 9,13. Outras Receitas Correntes 7.547,7 8.012,0 8.580,1 4,4 4,7 5,24. Total Receitas Correntes (1+2+3) 67.079,3 69.292,9 65.624,2 38,8 40,5 39,75. Consumo Intermédio 8.942,3 8.039,2 7.535,7 5,2 4,7 4,66. Despesas com Pessoal 21.157,3 19.438,4 16.308,9 12,2 11,4 9,97. Prestações Sociais 37.949,4 37.624,9 37.355,2 22,0 22,0 22,6Das quais: Prestações que não em Espécie 29.552,9 29.645,4 29.788,7 17,1 17,3 18,08. Juros (PDE) 4.849,9 6.937,8 7.265,4 2,8 4,1 4,49. Subsídios 1.282,6 1.187,6 1.038,8 0,7 0,7 0,610. Outras Despesas Correntes 4.888,8 4.412,5 3.840,6 2,8 2,6 2,311. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 79.070,3 77.640,3 73.344,5 45,7 45,4 44,3Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 74.220,5 70.702,6 66.079,1 42,9 41,3 39,912. Poupança Bruta (4-11) -11.991,0 -8.347,4 -7.720,3 -6,9 -4,9 -4,713. Receitas de Capital 4.911,9 7.641,0 2.170,0 2,8 4,5 1,314. Formação Bruta de Capital Fixo 6.496,5 4.435,5 3.056,7 3,8 2,6 1,815. Outras Despesas de Capital 3.405,9 2.400,9 1.989,1 2,0 1,4 1,216. Total Despesas de Capital (14+15) 9.902,4 6.836,5 5.045,8 5,7 4,0 3,117. Total Receitas (4+13) 71.991,2 76.934,0 67.794,2 41,6 45,0 41,018. Total Despesa (11+16) 88.972,7 84.476,8 78.390,2 51,5 49,4 47,4Da qual: Total Despesa Primária 84.122,8 77.539,0 71.124,8 48,7 45,3 43,019. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -16.981,5 -7.542,8 -10.596,0 -9,8 -4,4 -6,4Milhões de euros Em % do PIB30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________27
Quadro II.2. Saldo orçamental e operações de carácter pontual (percentagem do PIB)  Fonte: Ministério das Finanças. Contudo, a melhor forma de aferir a amplitude da consolidação orçamental deverá ser através do comportamento dos saldos estruturais, nomeadamente do saldo primário estrutural, o qual registou uma significativa melhoria de 6,2 p.p. do PIB entre 2010 e 2012. É ainda de salientar que, em 2012, este indicador registou um valor marginalmente positivo. Quadro II.3. Indicadores orçamentais (em percentagem do PIB e do PIB potencial)  Fontes: INE e Ministério das Finanças. Apesar dos efeitos económicos adversos que se fizeram sentir nos últimos dois anos, medidos pelo contributo da componente cíclica para a variação do saldo orçamental (Gráfico II.1.), o ajustamento orçamental levado a cabo tem sido substancial. Este facto pode ser comprovado pela melhoria observada no saldo primário estrutural entre 2010 e 2012, que passou de um défice de 6% do PIB potencial em 2010 para um excedente de 0,2% em 2012. A despesa pública e, em particular, a despesa corrente primária têm tido um contributo importante. A despesa corrente primária excluindo medidas pontuais Saldo orçamental de 2012 (1) ‐6,4Operações de carácter pontualLeilão dos  direitos de utilização de frequências da 4o geração de comunicações móveis (2) 0,2Transferência do Fundo de Pensões do BPN (3) 0,1Sobretaxa  extraordinária em sede de IRS (4) 0,1Receita RERT III (5) 0,2Reembolso IVA (6) 0,1Contribuição financeira extraordinária para a União Europeia (7) 0,1Aumento de capital na CGD (8) 0,5Conversão de suprimentos  concedidos pela Parpública em aumento de capital na Sagestamo, SGPS, SA (9) 0,5Imparidades  associadas à transferência  de ativos do BPN (10) 0,1Saldo orçamental, excluindo operações de carácter pontual(9) = (1)‐(2)‐(3)‐(4)‐(5)+(6)...+(10) ‐5,82010 2011 2012Saldo global -9.8 -4.4 -6.4Saldo global excl. med. pontuais -9.2 -7.4 -5.8Saldo primário -7.0 -0.4 -2.0Saldo primário excl. med. pontuais -6.4 -3.4 -1.4Saldo estrutural -8.8 -6.6 -4.2Saldo primário estrutural -6.0 -2.5 0.2Receita estrutural 41.7 45.0 41.1Despesa primária estrutural 48.3 44.5 41.5II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________28
passou de 42,8% do PIB em 2010 para 39,9% do PIB em 2012, enquanto a despesa total excluindo as medidas pontuais se reduziu em 2,6 p.p. do PIB no mesmo período.  Gráfico II.1. Contributos para a variação do saldo global (em pontos percentuais do PIB)  Fontes: INE e Ministério das Finanças. Para a melhoria significativa registada no saldo estrutural contribuiu a adoção de um conjunto muito exigente de medidas de consolidação orçamental com um impacto inicialmente estimado em 4,9% do PIB em 2011 e 5,8% do PIB em 2012, face ao ano anterior. O efeito destas medidas fez-se sentir mais do lado da despesa, com um peso médio de 65% no total, onde se salienta, com impacto da despesa com pessoal, a redução do número de funcionários das Administrações Públicas e a redução salarial. Em 2012 foi ainda relevante a suspensão do subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. É de destacar também o esforço de racionalização da despesa pública com saúde e a redução da despesa de capital. Do lado da receita, é de referir o aumento em 2 p.p. da taxa normal de IVA em 2011 e, em 2012, a racionalização da estrutura de taxas do IVA, incluindo a alteração sobre os produtos energéticos, e a revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS e IRC. Analisando a evolução das finanças públicas por subsetor, é de referir a melhoria do saldo de todos os subsetores com exceção da Segurança Social, cujo excedente passou de 0,5% do PIB em 2010 para 0,2% em 2012 devido essencialmente ao comportamento do subsídio de desemprego e das contribuições em 2012, em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos. Quanto à Região Autónoma da Madeira (RAM), é de mencionar a redução do seu défice em 0,6 p.p. do PIB, entre 2010 e 2012, cumprindo o limite do saldo orçamental para 2012 estipulado no Programa de Ajustamento assinado entre o Governo da RAM e o Governo da República. A Região Autónoma dos Açores diminuiu o défice orçamental para metade, facto que vai ao encontro do compromisso assumido pelo Governo desta Região de adotar uma situação próxima do equilíbrio. ‐6,0   ‐4,0   ‐2,0   0,0   2,0   4,0   6,0   8,0   10,0   2010 2011 2012Saldo primário estrutural JurosComponente cíclica  Medidas pontuaisSaldo global30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________29
Quadro II.4. Saldo dos subsetores das Administrações Públicas (ótica de contabilidade nacional, milhões de euros)  Fonte: INE. A evolução da dívida pública resulta, principalmente, do diferencial de crescimento da taxa de juro implícita na dívida e o crescimento nominal do PIB, o designado efeito dinâmico (8,1 p.p.), e dos outros ajustamentos défice-dívida (estimados em 4,6 p.p.). A aquisição líquida de ativos financeiros, nomeadamente a subscrição pelo Estado de CoCos no âmbito das operações de recapitalização e o aumento de depósitos, e a redução das dívidas a fornecedores, principalmente da saúde, explicam o comportamento dos outros ajustamentos.  Quadro II.5. Dinâmica da Dívida Pública 2010-2012  Fontes: INE, Banco de Portugal e Ministério das Finanças. Nota: Os valores relativos a 2012 correspondem à estimativa apurada aquando do 7o exame  regular do PAE. O aumento dos juros da dívida (em 0,3 p.p. do PIB), em 2012, deveu-se ao aumento do stock da dívida, que foi parcialmente compensado pela evolução favorável das taxas de juro (efeito preço). Para tal contribuiu a evolução das taxas de colocação dos Bilhetes do Tesouro (BT), que apresentaram um perfil inverso ao observado no ano anterior.  2010 2011 2012Administração Central -16326,6 -7319,8 -11724,2% do PIB -9,4 -4,3 -7,1Administração Local -197,9 496,3 965,1% do PIB -0,1 0,3 0,6Região Autónoma da Madeira -1191,5 -1126,1 -102,4% do PIB -0,7 -0,7 -0,1Região Autónoma dos Açores -50,1 -31,7 -15,8% do PIB -0,03 -0,02 -0,01Segurança Social 784,7 438,4 281,2% do PIB 0,5 0,3 0,22010 2011 2012Dívida pública consolidada (% PIB) 94.0 108.3 123.0  Variação em p.p. do PIB 10.3 14.3 14.7       Efeito saldo primário 7.0 0.4 2.0       Efeito dinâmico 0.7 5.0 8.1Efeito juros 2.8 4.1 4.4Efeito PIB -2.1 1.0 3.7       Outros 2.6 8.9 4.6II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________30
Gráfico II.2. Taxas de Juro dos BT                            Fonte: IGCP, E.P.E. Com efeito, ao longo dos últimos três anos, os fatores explicativos para a evolução da despesa com juros têm sido distintos. Em 2010, não obstante a subida das taxas de juro de curto prazo, dadas as condições de financiamento do Tesouro, a despesa pública com juros apenas subiu ligeiramente e por efeito de aumento do stock de dívida, constituído maioritariamente por instrumentos de longo prazo. O efeito de redução da taxa de juro implícita na dívida compensou quase integralmente o efeito de aumento do stock, assistindo-se a uma quase estabilização da despesa com juros. No início de 2011, com o agravamento da crise da dívida soberana e a deterioração das condições económicas e financeiras, assistiu-se a uma subida muito significativa das taxas de colocação de dívida pública em todos os prazos, refletindo prémios de risco sucessivamente mais elevados, evolução que culminou com a interrupção do financiamento de mercado à República Portuguesa e o pedido de assistência económica e financeira internacional. As necessidades de financiamento do ano foram cobertas essencialmente pelos empréstimos obtidos no âmbito do PAE e pela emissão de dívida de curto prazo. Note-se que as taxas de colocação dos BT a 3 e 6 meses permaneceram em níveis historicamente elevados até ao final do ano, enquanto a emissão de BT a 12 meses esteve suspensa até ao início de 2012. Neste contexto, o efeito de subida das taxas de juro (em 0.8 p.p. na taxa implícita) foi determinante para o acréscimo de despesa com juros registado em 2012, o qual continuou a refletir também o aumento do stock de dívida. Os resultados positivos que o PAE tem vindo a apresentar, quer ao nível da correção dos desequilíbrios macroeconómicos - externo e de finanças públicas - quer ao nível das reformas estruturais levadas a cabo, têm permitindo a melhoria gradual das condições de financiamento. A partir do início de 2012 é visível a tendência descendente das taxas de colocação dos BT em todos os prazos, tendo sido retomadas as emissões a 12 meses e, pela primeira vez, a 18 meses. Recorde-se que em outubro 2012 teve ainda lugar a operação de troca de Obrigações de Tesouro entre a OT 5,45% setembro 2013 e a OT 3,35% outubro 2014. Em 2012 verificou-se assim uma descida da taxa de juro implícita em 0.3 p.p., de 4,0% para 3,7%,efeito que permitiu compensar em mais de metade a subida da despesa com juros que decorreria do aumento do stock de dívida pública. 0.7432.1691.3941.5060.01.02.03.04.05.06.03 meses 6 meses 12 meses 18 meses30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________31
Quadro II.6. Contributos para a variação dos juros (milhões de euros)  Fontes: INE, Banco de Portugal e Ministério das Finanças. Nota: O valor da dívida para 2012 corresponde à estimativa apurada aquando do 7o exame regular do PAE. No contexto europeu, o défice orçamental de Portugal em 2012 situou-se acima da média da área do euro (de 3,7% do PIB), apresentado o quarto maior valor dos países da área do euro, sendo que 11 daqueles 17 países apresentam défices superiores a 3% do PIB. Note-se que, em 2012, dos 124 países da área do euro com um procedimento aberto por défice excessivo (Quadro II.7), quatro (Irlanda, Grécia, Espanha e Portugal) encontravam-se sob programas de assistência financeira. Quadro II.7. Países com procedimento por défice excessivo em 2012  Fonte: Comissão Europeia. Nota: No caso de Portugal, encontra-se em processo de aprovação o adiamento do prazo limite para a correção do défice excessivo para 2015.                                                            4 Incluindo a Áustria, que em 2012 registou um défice inferior a 3% do PIB, tal como em 2011. Stock de dívida pública em fim de períodoStock médio de dívida públicaJurosTaxa juro implícita (%)Var. dos jurosEfeito stockEfeito preçoEfeito cruzado(1) (2) (3) (4) (5) (6)2010 162473.3 151764.2 4849.9 3.2 24.7 708.3 -593.5 -90.12011 185240.7 173857.0 6937.8 4.0 2178.4 706.0 1291.4 181.02012 203423.0 194331.9 7265.4 3.7 304.8 817.0 -466.5 -45.8(1) =(Stockt+Stockt-1)/2(2) =Jurot/Stock médiot(3) =(4)+(5)+(6)(4) =Taxa de juro implícitat-1*(Stock médiot-Stock médiot-1)(5) =Stock-1*(Taxa de juro implícitat-Taxa de juro implícitat-1)(6) =(Stock médiot-Stock médiot-1)*(Taxa de juro implícitat-Taxa de juro implícitat-1)PaísDecisão do Conselho sobre a existência de défice excessivoPrazo limite para a correçãoChipre 13-jul-10 2012Áustria 2-dez-09 2013Bélgica 2-dez-09 2012Itália 2-dez-09 2012Holanda 2-dez-09 2013Portugal 2-dez-09 2014Eslovénia 2-dez-09 2013Eslováquia 2-dez-09 2013França 27-abr-09 2013Irlanda 27-abr-09 2015Grécia 27-abr-09 2016Espanha 27-abr-09 2014II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________32
II.2. Perspetivas de Médio Prazo para as Finanças Públicas 2013-2017 As finanças públicas portuguesas têm refletido, desde 2011, a estratégia de consolidação orçamental levada a cabo pelo Governo, a qual permitiu reduzir o défice estrutural de 8,8% do PIB, em 2010, para 4,2%, em 2012.   Gráfico II.5. Saldo Estrutural e Saldo Primário Estrutural  (em percentagem do PIB)  Fontes: INE e Ministério das Finanças. Apesar destes resultados, a consolidação das contas públicas portuguesas tem de prosseguir de modo a corrigir a ainda situação de défice excessivo até 2015, e a inverter a trajetória crescente da dívida pública, que se prevê atinja um máximo de 123,7%, em 2014 (Quadro II.8). A médio prazo será necessário garantir o equilíbrio orçamental. Quadro II.8. Principais indicadores de finanças públicas 2013 - 2017 (percentagem do PIB)  Fonte: Ministério das Finanças. De acordo com as disposições europeias, mais concretamente com a assinatura e ratificação do Pacto Orçamental, Portugal comprometeu-se a atingir, a médio prazo, uma situação orçamental das administrações públicas equilibrada ou excendentária. Esta situação requer, no médio prazo, um saldo estrutural anual que respeite o limite de -0,5% do PIB. Adicionalmente, em termos de dívida pública, não deve ser excedido o valor de referência de 60% do rácio da dívida pública em percentagem do PIB, ou, caso tal se verifique, o valor em excesso deve ser reduzido a uma taxa média de um vigésimo por ano, ‐10,0‐8,0‐6,0‐4,0‐2,00,02,02005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Saldo estrutural Saldo primário estrutural2013 (p) 2014 (p) 2015 (p) 2016 (p) 2017 (p)Saldo global -5.5 -4.0 -2.5 -1.2 -0.2Saldo primário -1.1 0.3 1.8 3.1 4.2Saldo estrutural (a) -3.6 -2.1 -1.6 -1.0 -0.5Var. saldo estrutural 0.7 1.4 0.5 0.6 0.5Saldo primário estrutural (a) 0.8 2.2 2.7 3.4 3.9Dívida Pública 122.3 123.7 122.5 119.3 115.0II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________34
Nos anos seguintes, a trajetória prevista do saldo orçamental requer ainda a execução de medidas nos montantes de 1,7% do PIB, em 2014, de 0,4% do PIB em 2015 e de 0,7% do PIB em 2016. Com este esforço estima-se que seja possível alcançar uma melhoria do saldo estrutural de, pelo menos 0,5 p.p. do PIB, em 2016 e 2017, tal como previsto no enquadramento europeu ao qual Portugal se vinculou. Com esta trajetória, o saldo primário estrutural deverá apresentar uma subida de quase 10 p.p. do PIB. entre 2011 e 2017, passando de um défice de 6,0% do PIB em 2010 para um excedente de 3,9% em 2017. Note-se que o ajustamento foi particularmente pronunciado nos dois primeiros anos do PAE, tendo-se alcançado já quase dois terços deste ajustamento (o saldo primário estrutural subiu 6,2 p.p. entre 2010 e 2012). Para 2013 e anos seguintes prevê-se um perfil mais gradual mas persistente, condição imprescindível à sustentabilidade das finanças públicas e ao cumprimento das disposições acordadas ao nível europeu. Os efeitos desta trajetória para as finanças públicas são visíveis na dinâmica da dívida pública, cujo peso no PIB deverá reduzir-se a partir de 2014, em virtude, essencialmente do efeito dos excedentes primários (Quadro II.10). Saliente-se que se estima que, a partir de 2014, o saldo primário seja positivo contribuindo por essa via para a redução do rácio da dívida pública no PIB.   Quadro II.10. Dinâmica da Dívida Pública  Fonte: Ministério das Finanças. Neste cenário, após a correção da situação de défice excessivo em 2015, o valor em excesso do rácio da dívida pública no PIB face ao limite de 60% é reduzido a uma taxa superior a 3 p.p. ao ano, cumprindo assim o disposto no Pacto Orçamental.  II.2.1.Novo Quadro de Referência Estratégico Nacional para 2014-2020 II.2.1.1. O processo de decisão comunitária  O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) estabelece as prioridades de despesa e os montantes máximos anuais que a União Europeia pode gastar em diferentes campos políticos ao longo de um determinado período. O QFP abrange também as fontes de receita para o orçamento da UE, bem como os mecanismos de correção para o período financeiro a que se refere. O QFP 2014-2020 em negociação representará cerca de 1% do Rendimento Nacional Bruto da União e compreenderá seis rubricas de despesa:  a) Crescimento inteligente e inclusivo subdividido em competitividade e coesão;  2013 (p) 2014 (p) 2015 (p) 2016 (p) 2017 (p)Dívida pública consolidada (% PIB) 122.3 123.7 122.5 119.3 115.0  Variação em p.p. do PIB -0.7 1.4 -1.2 -3.2 -4.3       Efeito saldo primário 1.1 -0.3 -1.8 -3.1 -4.2       Efeito dinâmico 5.1 2.1 1.1 0.2 0.1Efeito juros 4.4 4.4 4.3 4.4 4.4Efeito PIB 0.7 -2.2 -3.3 -4.2 -4.2       Outros -6.9 -0.4 -0.4 -0.3 -0.3II SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________36
b) Crescimento sustentável - Recursos naturais: agricultura, desenvolvimento rural, ambiente e pesca;  c) Segurança e Cidadania;  d) Europa Global: A União Europeia como interveniente mundial;  e) Administração;  f) Compensações.  Fora do Quadro Financeiro Plurianual existem ainda outras rubricas cujo peso no RNB europeu é de cerca de 0,03% tais como: o Instrumento de flexibilidade, o Fundo de solidariedade, o Fundo europeu de ajustamento da Globalização, a Reserva para ajudas de emergência e o Fundo Europeu de Desenvolvimento.   Após o acordo político ao nível do Conselho Europeu, alcançado no Conselho de 7 e 8 de fevereiro, é necessário transpor esse acordo para um ato legislativo (Regulamento QFP) a adotar por processo legislativo especial. Será ainda necessária a aprovação do Parlamento Europeu, sendo que o processo termina após o legislador adotar todos os atos legais relevantes: atos legislativos relativos aos recursos próprios da União e diversos atos legislativos setoriais, relativos às várias políticas da União e aos respetivos fundos. Assim, o Regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual será adotado, de acordo com o disposto no artigo 312.o Tratado de Financiamento da União Europeia, por um processo legislativo especial que prevê o envolvimento: i) da Comissão, que apresenta a proposta legislativa, com base no acordo alcançado no Conselho Europeu; ii) do Parlamento Europeu, que aprova a proposta legislativa, por maioria dos membros que o compõem; e iii) do Conselho, que adota o regulamento, deliberando por unanimidade. O Parlamento Europeu não tem poderes de jure para introduzir alterações à proposta da Comissão – apenas para aprová-la ou rejeitá-la – mas haverá um trílogo negocial entre as três instituições. O processo de negociação encontra-se precisamente nesta fase dos trílogos negociais. II.2.1.2. Os resultados do Conselho Europeu de fevereiro  O Pré-acordo político obtido no Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro estabeleceu, para o conjunto da União Europeia, os seguintes montantes de compromissos e pagamentos (Quadro II.12):  30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________37
Capítulo 3III. RISCOS ORÇAMENTAIS III.1. Riscos do Setor Empresarial do Estado A dimensão do Sector Empresarial do Estado (SEE) em termos do volume de responsabilidades efetivas, nomeadamente endividamento, ou contingentes, representa um risco significativo para os objetivos de consolidação das finanças públicas. O Governo continua empenhado em reforçar a disciplina no SEE. A modificação dos critérios para reclassificação em contas nacionais, segundo o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais resultante da entrada em vigor de atualização do SEC (SEC2010), implica a reclassificação adicional de outras empresas públicas, com todas as consequências no saldo orçamental e no nível da dívida pública. As consequências serão particularmente gravosas dados os elevados montantes de dívida acumulados no passado.   As necessidades previsionais de financiamento para 2013, estimadas em 11.130 M€, colocam uma pressão adicional sobre as Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR) e, indiretamente, sobre o Estado no que respeita o financiamento das Empresas Públicas Reclassificadas (EPR), dadas as atuais condições pouco favoráveis dos mercados financeiros.  Por último, o cenário macroeconómico, marcado pela incerteza e perspetivas de um ténue desempenho da economia europeia, poderá contribuir por via da contração da procura para um desempenho operacional menos favorável, contrariando em parte o efeito das medidas de reestruturação que têm vindo a ser aplicadas ao SEE.      III.2. Riscos de responsabilidades contingentes III.2.1.Garantias e contragarantias Garantias concedidas ao Sector Bancário  Não se preveem em 2013 amortizações de capital dos empréstimos garantidos pelo Estado que foram concedidos à banca no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF).  Também relativamente aos juros a pagar pelos empréstimos, no montante de cerca de 1.573M€, admite-se também que o Estado não será chamado a executar as garantias. Com efeito, é reduzido o risco de incumprimento das operações garantidas pelo Estado até porque a legislação vigente permite aos Bancos reestruturar a dívida garantida, prorrogando o seu vencimento de três para cinco anos. Garantias concedidas ao SEE  As responsabilidades do Estado perante operações de EPR concentram-se nas empresas abaixo discriminadas, e os respetivos vencimentos, do ano de 2013, ascendem a cerca de 392,36M€. 30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________39
Quadro III.1. Garantias Concedidas às EPR (milhões de euros)  Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças Admite-se que o risco de execução destas garantias seja reduzido, dado que o OE 2013 consagra uma despesa (sob a forma de autorização para a concessão de empréstimos) que financiará o serviço da dívida dessas empresas a vencer em 2013.  Assim, retirando as EPR, o risco do Estado por garantias prestadas às restantes empresas do SEE ascenderia, no limite, a cerca de 170 M€, concentrado nas empresas públicas apresentadas o quadro seguinte. Quadro III.2. Garantias Concedidas às EP não Reclassificadas (milhões de euros)  Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças Ressalve-se que, mesmo nestes casos, é possível refinanciar a dívida através da manutenção da garantia do Estado. Uma análise caso a caso apontaria assim para um nível de risco, associado ao exercício de 2013, muito reduzido, para não dizer praticamente nulo. Outra abordagem seria a de calcular, para o passado, os custos com garantias concedidas em percentagem do montante das garantias concedidas e válidas em cada ano. BENEFICIÁRIO MONTANTE DA GARANTIA GARANTIDOEstradas de Portugal, SA 300.00 0.00Metro do Porto, SA 1 002.38 72.63Metropolitano de Lisboa, EPE 2 918.10 94.68Parque Escolar, EPE 1 150.00 0.00PARUPS, SA 727.85 36.39PARVALOREM, SA 3 318.00 115.90Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE 2 711.88 72.76TOTAL 12 128.21 392.36PREVISÃO DE AMORTIZAÇÕESBENEFICIÁRIO MONTANTE DA GARANTIA GARANTIDOCP - Comboios de Portugal, EPE 856.81 44.68AdP - Águas de Portugal, SA 1 486.67 15.54ANAM 149.74 3.74APA 20.36 1.19CARRIS, SA 385.40 44.40EDIA 551.86 6.68EGF 126.86 11.39EPAL 83.72 1.67EUROPARQUES 12.68 4.81GIL  - Gare Intermodal de Lisboa, SA 49.65 10.19IHRU 204.26 1.01LIPOR 87.82 4.90MARL 37.50 2.78PARPARTICIPADAS 54.15 2.71PARQUE EXPO'98 24.60 4.92SIMDOURO 12.25 0.88Valorsul 23.49 8.58TOTAL 4 167.82 170.05PREVISÃO DE AMORTIZAÇÕESII SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________40
Quadro III.3. Execução de Garantias (milhões de euros) Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças Esta percentagem é relativamente baixa ao longo dos últimos 15 anos, tendo registado em 2010, o valor mais elevado em resultado do pagamento excecional em execução de garantia de um empréstimo antecipadamente vencido do Banco Privado Português, em consequência da insolvência deste Banco resultante da deliberação do Banco de Portugal aquando da revogação da autorização para o exercício da atividade pelo BPN. Não se prevê que em 2013 possa ocorrer situação semelhante. III.2.2.Parcerias Público-Privadas No que concerne às PPP, podem identificar-se riscos orçamentais e/ou responsabilidades contingentes decorrentes dos concursos suspensos e da execução ou modificação dos atuais contratos. Não se estimam encargos financeiros adicionais, com repercussões no exercício orçamental de 2013, relativos a pedidos de indemnização no âmbito de concursos cancelados ou suspensos e a pedidos de reposição do equilíbrio económico-financeiro de contratos já celebrados.  Cumpre salientar que existem diversos pedidos de indemnização/reposição do equilíbrio financeiro dos contratos que foram apresentados por algumas Concessionárias, mas que não mereceram acolhimento por parte do Concedente, por se ter concluído que os factos invocados não são suscetíveis de fundamentar o pagamento de compensações/indemnizações. Face à posição do Concedente, algumas Concessionárias interpuseram, ou manifestaram intenção de interpor, ações em sede de Tribunal Arbitral, desconhecendo-se, naturalmente, qual o desfecho destes processos. Não é expectável, contudo, que venha a ocorrer qualquer decisão com impacto na execução orçamental de 2013.  AnosStock das Responsabilidades efectivas por garantias concedidasPagamentos em execução de garantia% (execuções/stock resp. efectivas)1997 4 461.02 1.62 0.036%1998 5 195.36 0.15 0.003%1999 4 543.08 0.10 0.002%2000 4 670.70 1.01 0.022%2001 5 702.46 0.91 0.016%2002 6 634.67 5.51 0.083%2003 7 267.19 14.96 0.206%2004 8 324.44 16.98 0.204%2005 8 066.68 17.19 0.213%2006 9 077.43 22.13 0.244%2007 9 596.24 10.88 0.113%2008 9 589.29 7.32 0.076%2009 9 600.09 6.09 0.063%2010 9 616.01 456.63 4.749%2011 11 435.73 164.17 1.436%2012 11 150.86 61.39 0.550%30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________41
indexado a uma taxa de curto prazo do mercado interbancário, uma vez que a taxa de juro cobrada pelo FEEF está indexada ao custo da sua pool de financiamento, que incorpora maioritariamente emissões de médio e longo prazo de taxa fixa. Desta forma, o eventual aumento do custo de financiamento do FEEF terá um impacto apenas gradual na taxa de juro a pagar pela República Portuguesa por estes empréstimos. Para avaliar o impacto de alterações das taxas de juro de mercado, face ao cenário de evolução incorporado no cenário central, conduziram-se dois exercícios de análise de sensibilidade da rubrica de juros a um aumento de 1 ponto percentual ao longo de toda a curva de rendimentos, primeiro apenas para instrumentos de mercado (BT/OT) e em segundo lugar incluindo também os empréstimos do PAE. Os exercícios permitem concluir que um aumento significativo das taxas de juro de mercado tem um impacto relativamente limitado em 2014 (cerca de 0,2pp do PIB em contas nacionais), aumentando de forma gradual até um máximo de 0,5 p.p. do PIB em 2017. Se for incorporado também um aumento das taxas de juro dos empréstimos do PAE a emitir com taxa de juro variável, o impacto sobre os juros em contas nacionais poderá atingir 0,5 p.p. do PIB em 2014, subindo até um máximo de 0,8 p.p. em 2017. Quadro III.4. Impacto de um aumento das taxas de juro em 1 ponto percentual Estes impactos esperados no défice e na dívida pública destes cenários alternativos têm por base os seguintes pressupostos: (i) movimento paralelo das curvas de rendimentos dos diferentes instrumentos de dívida e; (ii) não existe qualquer correlação entre as taxas de juro e outras variáveis orçamentais ou macroeconómicas. III.3.3.Risco de taxa de câmbio O risco de taxa de câmbio é também monitorizado continuamente e a exposição cambial líquida da carteira de dívida não poderá exceder o limite de 15%, tal como definido no OE 2013. Em março de 2013 a exposição cambial líquida situava-se em aproximadamente 5%, um valor que tem vindo a subir em resultado dos desembolsos da Extended Fund Facility do FMI, que é denominada em DSE (direitos de 2014 2015 2016 2017EUR milhões 117 370 586 846% PIB 0,1% 0,2% 0,3% 0,5%EUR milhões 257 476 716 945% PIB 0,2% 0,3% 0,4% 0,5%Impacto de subida de taxas de juro de BT/OT em 100pbJuros  do Estado em Contas  Públ icasJuros  do Estado em Contas  Nacionais2014 2015 2016 2017EUR milhões 562 908 1.163 1.426% PIB 0,3% 0,5% 0,7% 0,8%EUR milhões 758 1.045 1.306 1.536% PIB 0,5% 0,6% 0,7% 0,8%Fonte: Agência  de  Gestão da  Tesouraria  e  da  Dívida  Públ ica  ‐ IGCP, E.P.E.Impacto de subida de taxas de juro em 100pb (incluindo empréstimos PAEF)Juros  do Estado em Contas  Públ icasJuros  do Estado em Contas  Nacionaissaque especiais). Para diminuir a exposição cambial, o IGCP tem vindo a realizar operações financeiras prudenciais. 30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________43
Quadro IV.1. Despesas Relacionadas com o Envelhecimento da População (em percentagem e pontos percentuais do PIB)  Fonte: The 2012 Ageing Report, European Economy 2/2012. Estas projeções foram elaboradas tendo por base a informação estatística referente ao ano de 2010 e, no caso das pensões, as medidas legisladas até agosto de 2011. Isto significa que foram incorporadas as medidas decorrentes do Orçamento do Estado para 2011 bem como as medidas especificadas no Programa de Ajustamento Económico assinado em maio de 2011. Em particular, incluiu-se o corte médio de 5% no salário dos funcionários públicos e a suspensão em 2012 e 2013 da regra de indexação da atualização anual das pensões, com exceção das pensões mais baixas. Assumiu-se adicionalmente, relativamente às restantes despesas, o impacto que o corte nos subsídios de férias e de Natal em 2012 teria sobre a evolução futura das respetivas despesas. O impacto estimado destas medidas, face a um cenário de políticas invariantes, resulta na redução da despesa pública em 1,2 p.p. do PIB em 2060.  É de salientar que as medidas tomadas desde 2011, principalmente nas áreas da saúde, da segurança social e da educação, para além dos impactos positivos em termos de custo/eficácia, deverão ter repercussões substanciais na sustentabilidade de longo prazo. Os efeitos destas medidas mais recentes serão aferidos aquando da elaboração das próximas projeções que deverão ser divulgadas em 2015 pela Comissão Europeia. IV.2.Dinâmica da Dívida Pública Na sequência da acumulação, nas últimas décadas, de desequilíbrios das finanças públicas portuguesas, o rácio da dívida pública tem vindo a evidenciar uma tendência crescente, a qual se acentuou a partir de 2008, atingindo, em 2012, o valor de 123,0% do PIB (Gráfico IV.1). É de referir que, para este resultado, contribuíram também, em especial nos últimos dois anos, as operações financeiras das Administrações Públicas, nomeadamente a recapitalização do sistema bancário e a acumulação de disponibilidades líquidas. 2010 2060 Var. 2010-60Pensões 12,5 12,7 0,2Despesas de saúde 7,2 8,3 1,1Cuidados continuados 0,3 0,6 0,3Educação 4,7 3,7 -1,1Desemprego 1,2 0,8 -0,4Total sem desemprego 24,8 25,3 0,5Total 26,0 26,1 0,130 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________45
Gráfico IV.1. Dívida pública (em percentagem do PIB)  Fontes: INE, Banco de Portugal e Ministério das Finanças.. Nota: (*) Antes de 2007 inclui as empresas públicas não financeiras incluídas no perímetro até então. Os valores relativos a 2012 correspondem à estimativa apurada aquando do 7o exame regular do PAE.  Como se pode observar no gráfico anterior, as empresas públicas não financeiras incluídas no perímetro das Administrações Públicas têm vindo a contribuir para este aumento da dívida pública, tendo o peso da sua dívida no PIB passado de 6,8%, em 2007, para 15,1%, em 2012.  O processo de ajustamento das finanças públicas, iniciado em 2011, permite antever a inversão da tendência crescente da dívida pública, a partir de 2014, ao criar condições para que sejam gerados excedentes primários que coloquem a dívida numa trajetória sustentável12 Assumindo, para o horizonte a partir de 2017, as hipóteses de um excedente primário de 3,5% do PIB, um crescimento nominal do PIB em torno de 3,5% e uma taxa de juro nominal de 4,3%, a dívida pública em percentagem do PIB manterá a trajetória descendente que se espera iniciar a partir de 2015, atingindo os 60% do PIB em 2037.                                                            12 Esta projeção considera a atual definição do perímetro das AP. 50.7 53.856.8 59.4 61.967.7 69.461.6 64.275.082.194.8107.96.87.58.711.913.515.10.020.040.060.080.0100.0120.02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Dívida pública excluindo EP não financeiras (*) Empresas públicas não financeiras incluídas no perímetroDívida total das APII SÉRIE-A — NÚMERO 125_______________________________________________________________________________________________________________46
Gráfico IV.2. Projeção da Dívida pública (em percentagem do PIB)  Fontes: INE, Banco de Portugal e Ministério das Finanças.  Dada a sensibilidade desta projeção às hipóteses assumidas, efetuaram-se simulações considerando um desvio de 1 e 2 p.p. na taxa de juro e de 0,75 e 1,5 p.p. na taxa de crescimento do PIB (gráficos 3 e 4). Gráfico IV.3. Sensibilidade da Dívida Pública à Taxa de juro (em percentagem do PIB) Gráfico IV.4. Sensibilidade da Dívida Pública ao crescimento nominal do PIB (em percentagem do PIB) Fonte: Ministério das Finanças.  Na generalidade dos cenários, a dívida pública mantém uma trajetória descendente. No entanto, nos cenários de menor crescimento do PIB ou de taxas de juro superiores serão necessários excedentes primários mais elevados de modo a cumprir as regras de redução da dívida estabelecidas no Pacto Orçamental.   IV.2.1.Receitas de privatizações A privatização de empresas públicas é um tema estratégico para a sustentabilidade das finanças públicas, e constitui um vetor decisivo para a consolidação orçamental exigida e necessária a Portugal conforme o programa do XIX Governo. 50%60%70%80%90%100%110%120%130%20072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026202720282029203020312032203320342035203620372038203920400%20%40%60%80%100%120%140%2007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025202620272028202920302031203220332034203520362037203820392040Cenário Base +/‐ 1 p.p. taxa JuroCenário Base +/‐ 2 p.p. taxa JuroCenário Base (Taxa de Juro=4,3%)0%20%40%60%80%100%120%140%20072009201120132015201720192021202320252027202920312033203520372039Cenário Base +/‐0,75p.p. PIBCenário Base +/‐1,5p.p. PIBCenário Base (Crescimento PIB=3,5%)30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________47
Capítulo 5V. QUALIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS  V.1.Reforma do Processo Orçamental A reforma do processo orçamental abrange as várias fases do processo orçamental: a elaboração, aprovação, execução orçamental, controle da execução e a prestação de contas.  Os objetivos estratégicos da reforma, que enquadram o conjunto de iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas e que estão delineadas para o curto e médio prazo, são: • Garantir a Convergência entre os Universos da Contabilidade Pública e da Contabilidade Nacional; • Reorientar o controlo orçamental para o controlo dos compromissos; • Reforçar a Orçamentação por Programas Setoriais; • Reforçar a Regulação e Supervisão e a responsabilização dos Ministérios Setoriais; • Reduzir a fragmentação orgânica; • Melhorar a qualidade da informação contabilística; • Simplificar a elaboração do orçamento e a gestão orçamental. V.1.1.Papel do Ministério das Finanças  Considerando a reforma do processo orçamental em curso, em que se verifica uma descentralização de competências nos coordenadores dos programas orçamentais, como seja a competência para autorizar os ajustamentos nas dotações orçamentais (alterações orçamentais), e em que a responsabilização pelo cumprimento dos objetivos de política orçamental é partilhada pelo Ministério das Finanças e pelos Ministérios Setoriais, torna-se cada vez mais necessário focar o papel do Ministério das Finanças ao nível do enquadramento estratégico, da supervisão e da regulação, com tradução, designadamente: • Na preparação do Programa de Estabilidade e Crescimento; • Na definição do Quadro Plurianual de Programação Orçamental; • No controle de execução orçamental em termos de grandes agregados, analisando tendências, desvios face à programação, a evolução dos pagamentos em atraso e na antecipação de riscos. Também as medidas de política com impacto orçamental, bem como o relacionamento entre recursos e resultados deverão ser objeto de acompanhamento; • Na coordenação dos exercícios de reavaliação regular da despesa pública, reunindo a informação necessária para traçar cenários. Assim, o processo de transformação do Ministério das Finanças contempla uma atuação sobre várias vertentes: legislativa e processual; capacitação institucional e organização e gestão do setor público, as quais são complementares, e que tem que ser prosseguidas de forma articulada.   A redefinição do papel do Ministério das Finanças é acompanhada pelo reforço do papel dos Ministérios Setoriais e dos respetivos Coordenadores de Programa Orçamental na gestão orçamental. Decorre deste 30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________49