I SÉRIE — NÚMERO 70 28 Aliás, a proposta de Despacho de Mobilidade por Doença que apresentam mostra bem como encaram os professores das escolas: meros números sujeitos a quotas e a regras da listagem nacional. Dizem promover a informação e a transparência, mas esvaziam o portal InfoEscolas de indicadores de qualidade. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Alves (PSD): — Dizem promover a autonomia, mas apresentam uma proposta de despacho de organização do ano letivo que mais não faz do que retroceder na autonomia das escolas. Dizem promover a qualidade, mas publicam um despacho de matrículas que coloca em causa a qualidade do serviço público de educação ao limitar, cega e administrativamente, as condições para a redução do número de alunos por turma, no caso de presença de alunos com necessidades educativas especiais permanentes. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Alves (PSD): — Dizem ser cumpridores dos compromissos assumidos, preocupados com os alunos e as famílias, mas tratam-nos como meros números de uma folha Excel. Introduzem instabilidade e confronto social nas comunidades educativas locais, lançando escolas públicas contra escolas particulares e cooperativas, quando ambas estão ao serviço da rede de oferta pública de ensino. Apresentam números e valores sem sustentação conhecida, lançam suspeitas e estimulam a desconfiança, decidem sem conhecerem e sem avaliarem os impactos sociais e económicos das medidas. A decisão relativa à abertura de turmas de início de ciclo nas escolas com contrato de associação é paradigmática desta forma de agir. E que lhes que ouvimos? Boas intenções, vagas intervenções absolutamente redondas e vazias de conteúdo, de palavras que todos gostam de ouvir, anúncios dos amanhãs que cantam, de gestão de expectativas que varia consoante o interlocutor — «garantimos contratação», «investiremos para o ano», «serão feitos outros contratos» — ou localmente palavras tranquilizadoras — «não se preocupem, está tudo a ser tomado devidamente em consideração.» O que realmente temos? Estruturas de missão, adiamento de promessas assumidas, promoção da precariedade, retrocesso da autonomia, empobrecimento da qualidade do ensino, burocratização e centralismo iluminado, ou seja, ausência de rumo coerente. Mas, sobretudo, e o mais preocupante, é que já é claro que para o atual Ministro os alunos e a qualificação real dos mesmos são a última das suas preocupações. É este o estado da nossa educação, liderada por um Ministro que decide sem ouvir, um Ministro que ouve sem escutar, um Ministro que avalia sem conhecer, um Ministro que recomenda ou impõe sem saber, um Ministro que não governa nem decide por si e que se transformou na atração lúdica deste Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Numa escola há dois modelos possíveis. Há um modelo que, acho, ninguém nesta Câmara poderá apoiar e que pouca gente no País apoiaria e que consiste na construção de uma coisa chamada «turmas de nível». Ou seja, para a turma B iriam os meninos com mais dificuldades, para a turma A iriam os meninos que têm melhores notas. Depois, há o modelo das turmas onde cabem todos os alunos, os melhores e os piores, porque assim também se influenciam uns aos outros e refletem as diferenças com que crescemos na sociedade. Num país, os modelos funcionam mais ou menos da mesma forma. Há um modelo que é uma escola de nível em que funcionam as regras do mercado, em que o Estado entrega um cheque à família e as famílias têm a liberdade de escolha, mas os colégios também têm a liberdade de escolher quais são os alunos que querem integrar nas suas turmas. Resultado: são escolas de elite. Os melhores alunos vão para as melhores escolas, os piores acabam numa grande maioria indiferenciada de escolas, para as quais são alocados os piores recursos.