30 DE NOVEMBRO DE 1995 31Portanto, quando, neste momento, vemos uma declara- Protestos do PCP. ção deste tipo e vemos a juventude socialista a defender as  propinas, só podemos concluir, obviamente, que houve ... e que sobre eles exerce notória tutela política. uma mudança de posição, isto porque não quero acreditar,  de forma alguma, que as vossas posições durante a luta Aplausos do PS. contra as propinas foram tomadas porque havia uma forte  movimentação social no sentido de contestar as propinas. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pala-Como não quero acreditar nisto, deve ter havido uma mu- vra o Sr. Deputado Bernardino Soares. dança de posição.   O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. O Sr. Carlos Coelho (PSD): — É triste, mas é verdade! Membros do Governo, Srs. Deputados: Na sequência do  debate de hoje, estiveram, no fundamental, em análise duas O Orador: — Para terminar, uma questão muito con- iniciativas legislativas diferentes. Uma, do Partido Comu-creta: a da mais-valia. Não considera que é muito mais nista Português, propondo a revogação da actual lei das importante a mais-valia que traz para o Estado, para o País propinas, a qual foi apresentada com a serenidade e coe-e para a nossa sociedade o facto de termos cada vez mais rência de quem sempre defendeu este princípio claramente, gente a estudar no ensino superior, contribuindo para o sem meias-tintas, e que, por essa razão, se apresenta aqui desenvolvimento social, económico e cultural do País? com a legitimidade de quem tem mantido a mesma linha Não considera que esta mais-valia é mais importante do política. A outra, apresentada pelo Governo, tinha o objec-que a mais-valia a que se referiu no plano individual e que tivo de suspender a lei das propinas. justifica um forte investimento e o assumir de responsabi- Parece-nos que a revogação do diploma em apreço foi lidades pelo Estado nesta matéria, que, em nossa opinião, sobejamente justificada, a qual é sem dúvida indispensável não pode passar senão por uma revogação da lei das pro- para verificar-se um efectivo investimento no ensino supe-pinas e por outras medidas, como muito bem referiu assim rior público, mediante a assunção desta prioridade, de como o Sr. Ministro, que teremos oportunidade de analisar forma a caminharmos em direcção a um ensino superior mais tarde? gratuito, universal e a que todos possam ter acesso, inde- pendentemente das suas condições económicas e sociais. Vozes do PCP: — Muito bem! Ficou também claro que a nossa posição é e será sempre  contra as propinas, na medida em que estas não são senão O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o mais um obstáculo ao acesso ao ensino superior e que a Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto. redistribuição da riqueza e a justiça social que tanto é  apregoada deve ser prosseguida pelo sistema fiscal e não O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr. por um sistema de propinas que nada adianta nesta maté-Deputado Bernardino Soares, começo pelo fim, dizendo ria. que a minha resposta retoma o que tive ocasião de dizer da  tribuna. O Sr. Deputado é licenciado por uma faculdade O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! pública e tem consciência de que, por muito que o País  ganhe, não ficou, com certeza, desfavorecido por se ter O Orador: — Por outro lado, penso que também terá licenciado gratuitamente numa instituição pública. ficado claro que a matéria das propinas não pode desligar- se de outras questões, nomeadamente das que estão ligadas O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não lhe perguntei ao financiamento do ensino superior público pelo Estado, isso. que a complementam, sendo tão ou mais importantes do  que ela, a qual, de alguma maneira, se tornou emblemática. O Orador: — Por outro lado, é preciso distinguir entre Estou a pensar na acção social escolar, que tem evidente-a lei das propinas e o princípio do pagamento das propinas. mente de ser valorizada e aumentada; nas instalações uni-A JS, apesar de ser frontalmente contra a lei das propinas, versitárias; na investigação científica; nas possibilidades sempre defendeu o princípio do pagamento de propinas. que têm de ser dadas aos docentes para se dedicarem efec- tivamente ao ensino, sem precisarem de outros meios de O Sr. António Filipe (PCP): — Mas defendia baixinho! subsistência económica.   O Orador: — Para terminar, registo o interesse com O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! que o Sr. Deputado acompanha as declarações que faço à O Orador: — Ficámos também pouco esclarecidos so-comunicação social. Tenho a dizer-lhe que, quando me bre a justificação da suspensão das propinas, ou seja, con-refiro a cliques associativas que se servem da questão das tinuamos a não compreender por que razão, se se conside-propinas para alimentarem o seu protagonismo, estou a ram injustas as leis em vigor, não se avança para a sua pensar naturalmente nos muitos dirigentes associativos, revogação, em vez da mera suspensão, e como pode de-apesar de serem cada vez menos, que neste país não hon- fender-se um acesso contínuo e crescente ao ensino supe-ram o seu compromisso com os estudantes, nem o com- rior e, simultaneamente, aceitar-se uma participação das promisso de independência e que são meros executores das famílias e dos estudantes, já de si tão onerados pela nossa opiniões políticas da organização de que o Sr. Deputado sociedade, nesta questão do ensino superior público. faz parte...  O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem!