13 DE JULHO DE 1989186-(47)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 876/V (2.a)-AC, da deputada Lordes Hespanhol (PCP), sobre a superlotação da Escola C + S de Cabeceiras de Basto.Em referência ao ofício n.° 1470/89, de 13 de Abril de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 876/V (2,a), subscrito pela Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a seguinte informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:1 — A criação de uma escola C + S na freguesia de Baúlhe consta da lista de carências elaborada pela Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos do Norte e foi incluída na listagem que constitui o conjunto aproximado de 80 escolas, de custo aproximado de 25 000 000 contos, fornecida a S. Ex.a o Ministro para efeitos de candidatura ao FEDER, a lançar até 1992.2 — Foi levada a efeito na Escola C + S de Cabeceiras de Basto uma reunião em que participou o director do Externato de São Miguel de Refojos. Nesta reunião verificou-se a necessidade de uma racionalização na distribuição de alunos, de modo a evitar-se, por exemplo, a transferência de 1987-1988 para 1988-1989 de um número considerável de alunos do 9.° ano do Externato para a Escola.3 — Posteriormente, um estudo efectuado com o conhecimento do conselho directivo da Escola C + S de Cabeceiras de Basto assegurou que no próximo ano lectivo não haverá ruptura quantitativa.26 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 886/V (2.a)-AC do deputado António Filipe (PCP), acerca da falta de verbas para o funcionamento da Faculdade de Farmácia de Lisboa.Relativamente ao ofício n.° 1490/89, de 17 de Abril de 1989, enviado a V. Ex.a pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e de acordo com informação prestada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, comunico o seguinte:1 — As verbas atribuídas à Faculdade de Farmácia nos últimos dois anos constam do mapa em anexo, assim como os acréscimos verificados.2 — Através das dotações comuns foi já atribuído um reforço de 14 000 contos a esta Faculdade, para fazer face a despesas com os Serviços Académicos e de Biblioteca, com o abastecimento do armazém em artigos de registo, papelaria e reprografia necessários ao apoio das disciplinas leccionadas e para a compra de reagentes de material do vidro. Aguarda-se ainda uma análise global da situação da Universidade de Lisboa integrada nos reforços a pedir para todas as universidades.3 — É de fazer notar que as verbas para o pessoal para o ano de 1989 atribuídas à Faculdade de Farmácia pela Universidade de Lisboa representam um acréscimo de quase 10% em relação a 1988 e, uma vez que se aguarda ainda confirmação do reforço para compensação do IRS e eventualmente do diferencial do 1% relativo ao aumento de vencimento de 1,5%, poderá concluir-se que por estratégia de distribuição interna (que cabe à Reitoria), as rubricas de funcionamento foram «sacrificadas» a favor das de pessoal, sendo que as solicitações de reforço agora apresentadas são precisamente para necessidades de funcionamento.26 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 888/V (2.a)-AC do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre a exploração de feldspato na serra de Monchique.Em resposta ao vosso ofício n.° 1492/89, de 17 de Abril, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — a) Não foi celebrado qualquer contrato para exploração de feldspato na serra de Monchique.Foi na verdade celebrado em 14 de Março de 1989 com a EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, E. P., um contrato para prospecção e pesquisa de jazigos de quartzo e feldspato naquela serra, ao abrigo do artigo 5.° do Decreto com força de lei n.° 18 713, de 1 de Agosto de 1930.b) Os trabalhos de prospecção e pesquisa, constituídos essencialmente por levantamentos geológicos acompanhados de amostragens adequadas para análise químicas das variedades biológicas favoráveis, estudos petrográficos, mineralúrgicos à escala laborato-