II SÉRIE-B — NÚMERO 46 706 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1799/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Contexto de formação e certificação no caso dos Assistentes de Portos e Aeroportos em serviço no Aeroporto de Lisboa  N.o 1800/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Portal das Finanças - Declarações  N.o 1801/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas  N.o 1802/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Equídeos em estado avançado de subnutrição  N.o 1804/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição Rio Lima e Labruja em Ponte de Lima  N.o 1806/XIII/3.a Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Abertura dos concursos de apoio á produção cinematográfica  N.o 1807/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  ARS do Algarve notifica enfermeiros para pagamento de danos em viaturas de serviço  N.o 1809/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Precariedade na Covercar: não renovação dos contratos a termo de mais de 100 pessoas  N.o 1811/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Construção ETAR na Freguesia da Tocha em zona pertencente a Rede Natura 2000  N.o 1816/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Questiona o governo sobre a revisão da carreira dos fiscais municipais  N.o 1817/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas indevidas de efluentes em Cantanhede (Vala Real)  N.o 1821/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Carga de combustível na Central de Almaraz N.o 1822/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Carga de combustível na Central de Almaraz  N.o 1824/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  'Plano de benefícios flexíveis': Planeamento fiscal agressivo na GALP com prejuízo para os trabalhadores  N.o 1825/XIII/3.a Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Financiamento dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)  N.o 1826/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Sobreposição do exame de Geologia e Biologia com exames de línguas estrangeiras  N.o 1830/XIII/3.a Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Sobre a escorrência de lixiviados do aterro sanitário do Sotavento Algarvio e poluição da Ribeira do Vascão  N.o 1834/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa  N.o 1837/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Obras no viaduto pedonal da Costa da Caparica N.o 1838/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Gestão Embalagens resíduos fitofarmacêuticos