30 DE ABRIL DE 2022 89 A generalidade das medidas anunciadas para combater a inflação é tão residual que não entra sequer no Orçamento, tem cabimento nos duodécimos de 2021, e a medida de apoio às famílias vulneráveis vale menos de 0,03% do PIB. Nem com uma lupa se encontra! Este Orçamento coloca quem é mais pobre e não tem margem para acomodar a alta de preços numa situação impossível. Nem o indexante dos apoios sociais ― a referência para todos os apoios sociais ― é atualizado à inflação. A proposta de atualização dos salários dos trabalhadores do Estado, que serve de referência para o setor privado, também ignora as previsões de inflação do próprio Orçamento. Há três meses, o Primeiro-Ministro prometia a professores e enfermeiros que teriam mais rendimento, agora garante que, com uma inflação de, pelo menos, 4% e uma atualização salarial de 0,9%, os preços vão subir quatro vezes mais do que os salários. O Ministro das Finanças dizia hoje que aumentar salários e pensões à inflação seria uma ilusão. Sr. Ministro Fernando Medina, criar ilusão é prometer que esta inflação ― que é gerada do lado da oferta e não da procura ― possa ser contrariada por quebra da procura, através da corrosão dos salários, e não por tabelamento de preços e controlo de margens do lado da oferta, onde está o problema. Registe-se que nem a despesa com serviços públicos é atualizada pela inflação. Ou seja, com tudo mais caro, os serviços públicos ficam com menos meios. Escolas, saúde e justiça em agonia de meios é o que o Governo nos propõe neste Orçamento. Até o orçamento para a cultura, quase inexistente, encolhe. Deve ser a tal prudência! Mas o Governo da prudência não dispensa as mãos largas para alguns: continua sem cobrar o imposto do selo da EDP; continua a prever 138 milhões adicionais para o Novo Banco, em ativos por impostos diferidos; recuou na intenção de tributar os lucros extraordinários das empresas; mantém vistos gold, borla fiscal a residentes não habituais, fundos imobiliários e alojamento local desenfreado, alimentando a crise na habitação; e, sob o aplauso de Cavaco Silva, mantém a legislação laboral da troica, enquanto os administradores das maiores empresas aumentam as suas remunerações em 90% e distribuem milhões em dividendos. Aplausos do BE.Sr. Primeiro-Ministro, hoje mesmo, o Governo trouxe a debate os números do PIB que acabam de ser divulgados, ignorando os da inflação também agora divulgados: 7,2% neste mês! Ou seja, apesar do crescimento económico, os salários estão mais curtos. Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro: o que acontece quando o PIB aumenta, mas os salários não? Ouviu-se o eco de um velho refrão: «O País está muito melhor, as pessoas é que não.» Ao repetir os velhos mantras da direita, o Sr. Primeiro-Ministro fala numa língua morta. Ela deixou de usar-se quando, em 2016, ficou provado que o crescimento económico e a consolidação orçamental dependem de uma economia que puxe pelos salários e pelas pensões. Bem sei que a direita fica paralisada quando ouve essa missa em latim, mas calar a direita com o programa da direita é o avesso de um Orçamento de esquerda. Aplausos do BE.Esta Legislatura só tem um mês e há já uma evidência: a maioria absoluta abandonou o povo, abandonou a maioria do povo. O Bloco de Esquerda, pelo contrário, não deixou de acreditar: na escola pública para as crianças; no Serviço Nacional de Saúde para quem precisa; na habitação como um direito e não um luxo; na ideia de que um jovem não deve viver condenado à escolha entre o desemprego e o contrato precário; numa economia que respeita quem trabalha. É em nome dessa maioria que, sem surpresa, votamos contra este Orçamento. Se, em outubro de 2021, ele já era muito mau, em abril de 2022 é uma condenação da maioria das pessoas a uma vida pior. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.