As amortizações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas constantes em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens e registadas por contrapartida da rubrica "Amortizações" da demonstração consolidada dos resultados.  A respeito das amortizações e depreciações, o exercício de 2017 regula-se pela aplicação do disposto no Decreto-Regulamentar n.o 25/2009, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Regulamentar n.o 4/2015, de 22 de abril, e na Portaria n.o 671/2000 (II Série) de 17 de abril, que aprovou as instruções regulamentadoras do cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e respetivo classificador geral, contendo ainda as taxas de depreciação a aplicar a esses bens. Em regra, são totalmente amortizados no ano de aquisição ou produção os bens sujeitos a depreciação, em mais de um ano económico, cujos valores respeitem os limites fixados no artigo 34.o do CIBE. As despesas com reparação e manutenção dos imobilizados corpóreos são consideradas como custo no exercício em que ocorrem.  Os imobilizados corpóreos em curso, os quais representam ativos fixos ainda em fase de construção, encontram-se registados ao custo de aquisição. Estes ativos fixos são amortizados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam disponíveis para uso.  As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate dos imobilizados corpóreos são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas na demonstração dos resultados como “Proveitos extraordinários” ou “Custos extraordinários”.  4. Investimentos em imóveis   Os investimentos em imóveis compreendem, essencialmente, edifícios e outras construções detidos para auferir rendimento ou valorização do capital ou ambos e não para uso na produção ou fornecimento de bens, serviços ou para fins administrativos ou para venda no decurso da atividade corrente. São consideradas investimentos em imóveis, de acordo com as IFRS, os investimentos em imóveis em desenvolvimento, que reúnam as condições para que o seu justo valor seja fielmente determinável. Considera-se que os investimentos em imóveis em desenvolvimento reúnem as condições para que o seu justo valor seja fielmente determinável quando existe uma probabilidade elevada de a propriedade ser concluída num prazo relativamente curto.  Os ativos da Segurança Social que se qualificam como investimentos em imóveis só passam a ser reconhecidos como tal após o início da sua utilização. Até ao momento em que o ativo se qualifica como investimento em imóveis, o mesmo ativo é registado pelo seu custo de aquisição ou produção na rubrica de “Investimentos em imóveis em curso”.  Os custos incorridos com investimentos em imóveis em utilização, nomeadamente manutenções e reparações são reconhecidos na demonstração dos resultados do exercício a que se referem. As beneficiações, relativamente às quais se estima que gerem benefícios económicos adicionais futuros, são capitalizadas na rubrica de “Investimentos em imóveis”. 5. Locações   Os contratos de locação são classificados como (i) locações financeiras se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse, e como (ii) locações operacionais se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação.  A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato.  Os imobilizados corpóreos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o ativo fixo, as amortizações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual ao justo valor ou se inferior ao valor presente dos pagamentos mínimos a efetuar até ao final do contrato. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as amortizações dos ativos fixos tangíveis são reconhecidos como custos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam. IV - INFORMAÇÕES RELATIVAS A COMPROMISSOS 15 - MONTANTE GLOBAL DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS QUE NÃO FIGUREM NO BALANÇO CONSOLIDADO, NA MEDIDA EM QUE A SUA INDICAÇÃO SEJA ÚTIL PARA A APRECIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONJUNTO DAS ENTIDADES COMPREENDIDAS NA CONSOLIDAÇÃO. Os compromissos financeiros imediatos encontram-se evidenciados no balanço consolidado. 16 - DESCRIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO POR AVALES E GARANTIAS PRESTADAS, DESDOBRANDO-AS DE ACORDO COM A NATUREZA DESTAS E MENCIONANDO EXPRESSAMENTE AS GARANTIAS REAIS.  Unidade monetária: EuroV - INFORMAÇÕES RELATIVAS A POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 17- INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA APLICADOS ÀS VÁRIAS RUBRICAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E MÉTODOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS AJUSTAMENTOS DE VALOR, DESIGNADAMENTE AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES. As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas anexas são as seguintes: 1. Bases de apresentação  As demonstrações financeiras são preparadas de acordo com o POCISSSS e a Portaria n.o 474/2010, de 1 de julho, que aprovou em anexo a Orientação n.o 1/2010 sobre os princípios orientadores da consolidação de contas no setor público administrativo, sendo que nas omissões existentes se remeteu para o POCP, norma hierarquicamente superior, que remete para o POC o tratamento dos investimentos financeiros. Tendo presente a alteração legislativa ocorrida em 2009 de substituição com efeitos a 2010 do POC pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), utilizam-se, para efeitos de interpretação, alguns princípios contabilísticos aplicáveis à consolidação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”), tal como adotadas na União Europeia. Estas correspondem às Normas Internacionais de Relato Financeiro, emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) e interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (“IFRIC”) ou pelo anterior Standing Interpretations Committee (“SIC”), que tenham sido adotadas na União Europeia à data de encerramento de contas. As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas a partir dos registos contabilísticos maioritariamente apoiados no SIF das diversas entidades incluídas no perímetro de consolidação, ajustados no processo de consolidação, no pressuposto da continuidade das operações e tomando por base o custo histórico, exceto para determinados investimentos em imóveis que se encontram registadas pelo justo valor, pelo custo matricial, pelo valor de avaliação ou pelo valor da dação em cumprimento de dívidas à Segurança Social. 2. Princípios de consolidação  As diversas entidades incluídas no perímetro de consolidação foram incluídas nestas demonstrações financeiras consolidadas pelo método de simples agregação, de acordo com o ponto 6.5 – “Métodos de consolidação”, previsto na orientação n.o 1/2010 «Orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do setor público administrativo» anexa à Portaria n.o 474/2010 de 1 de julho. As entidades incluídas nas demonstrações financeiras encontram-se detalhadas na Nota 1. As transações e os saldos entre as entidades da Segurança Social são eliminados no processo de consolidação.  3. Imobilizações corpóreas   Os imobilizados corpóreos encontram-se registados ao custo de aquisição ou de produção, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, deduzido das amortizações acumuladas.  Natureza ValorOutras Garantias 41.560.564,19 0,00 0,00 34.497.746,23Linha de Crédito de Apoio à economia social 1 e 2Total 41.560.564,19 0,00 0,00 34.497.746,23ObsevaçõesAnos CanceladasPosição em 01/01/2017Concedidas no anoPosição em 31/12/2017II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________570