I SÉRIE — NÚMERO 105 52 Quais as razões que levaram a que crianças portuguesas que nasceram com cardiopatia congénita não fossem sujeitas a intervenção cirúrgica e acompanhamento no Serviço Nacional de Saúde? Pensamos que uma das razões se prende com o facto de sucessivos governos, incluindo o atual, terem uma política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente por via de cortes sistemáticos e contínuos no orçamento do SNS, a que acresce a não valorização social e profissional dos profissionais de saúde. Esta desvalorização conduz à saída de excelentes profissionais do SNS. Mas existem outras razões, como a concentração e a fusão de serviços e valências, assim como a construção de centros hospitalares. Estas são as razões que estão na génese de esta situação acontecer. Defendemos que compete ao Serviço Nacional de Saúde dar resposta ao nível da prestação de cuidados; Defendemos, apenas nas situações em que não houver capacidade de resposta no SNS, que o Estado deve recorrer à complementaridade na prestação de cuidados de saúde; Defendemos e temos feito propostas para que o Serviço Nacional de Saúde seja munido de recursos financeiros e humanos para dar resposta cabal a todos os problemas e patologias clínicas que afetam os utentes; Defendemos e temos apresentado propostas tendentes ao reforço da formação de profissionais de saúde para o incremento da investigação no Serviço Nacional de Saúde, uma investigação que deve ser feita pelos seus profissionais e que deve estar ao serviço do SNS e da sua melhoria; Defendemos e temos feito propostas para que seja feito investimento nos equipamentos de modo a permitirem prestar cuidados de saúde de qualidade e segurança aos utentes. Termino, reafirmando a nossa posição em defesa do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, assim como em defesa de a prestação de cuidados de saúde ser realizada no SNS e as situações de complementaridade serem uma exceção e não uma regra. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em meu nome e em nome do Grupo Parlamentar do CDS, os quase 8000 cidadãos que subscreveram a presente petição num ato de cidadania participativa que, obviamente, muito valorizamos. — e já aqui se aludiu em detalhe ao tema —, os subscritores manifestam-se pelo retorno das operações cardíacas com o acordo nacional e vitalício com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa. Alegam os peticionários que o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa tem um serviço cardiovascular de excelência, sendo um dos melhores da Europa em cirurgias cardíacas pediátricas. Por esse motivo, entendem ser essencial que todas as crianças com cardiopatias congénitas ou adquiridas possam continuar a ser tratadas e seguidas nesse Hospital, assegurando-lhes, assim, um tratamento que entendem fundamental para preservar a sua vida e a qualidade da mesma. Importa esclarecer, como, aliás, já foi dito, que o acordo com a Cruz Vermelha Portuguesa que abrangia este tipo de intervenções cirúrgicas não foi renovado por clara recomendação do Tribunal de Contas, no sentido de ser obrigatória a realização de estudos de análise custo-benefício na ótica macroeconómica, social e do bem coletivo e de se dever proceder, a bem da sustentabilidade e da eficiência do Serviço Nacional de Saúde, que todos prezamos, ao levantamento da capacidade instalada no SNS. Apesar da argumentação apresentada pela ARSLVT, entendeu o Tribunal de Contas que essa capacidade instalada existe no SNS no âmbito da cirurgia cardiotorácica. Ainda assim, como também já foi aqui esclarecido, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo assegurou que os doentes já anteriormente referenciados pelo Serviço Nacional de Saúde para o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa não têm de reingressar nas listas de marcação de consulta no respetivo centro de saúde, preservando, por isso, a continuidade de cuidados no Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.