I SÉRIE — NÚMERO 9 26 pois envolve a injeção de água e químicos sob pressão a grandes profundidades, e também pela libertação de gases, que agravam o aquecimento global. No que se refere a novas fontes de energia, é necessário garantir que os potenciais benefícios económicos e as vantagens em termos de segurança energética não comprometam a saúde humana e o ambiente. São estas as preocupações que fundamentam a apresentação da presente iniciativa legislativa, que não vai tão longe quanto a apresentada pelo Bloco de Esquerda, que proíbe a exploração e a extração de hidrocarbonetos não convencionais. Com o nosso projeto de resolução pretendemos que o Governo promova, em estreita articulação com as diversas instituições do ensino superior com relevante conhecimento sobre a matéria, um aprofundado estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal e desenvolva estrita regulamentação de avaliação dos respetivos impactos ambientais sobre as populações, exigindo que a exploração e a extração com recurso àquela técnica operem sob as mais apertadas normas de segurança. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Neto. A Sr.a Margarida Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda propõe, neste projeto de resolução, que o Governo proíba a exploração e a extração de hidrocarbonetos não convencionais, conhecidos como gases e óleos de xisto. Para uma tomada de posição esclarecida e fundamentada, há que conhecer esta atividade e os seus eventuais impactos ambientais e económicos. Na União Europeia, esta inovação tecnológica representa uma prática nova que coloca um conjunto de desafios e incertezas ambientais. No seguimento de uma decisão do grupo de avaliação de política ambiental, foi constituído, ao nível da Comissão Europeia, um grupo de trabalho técnico sobre potenciais riscos e impactos ambientais associados a combustíveis fósseis não convencionais, em particular o gás de xisto, estando a Agência Portuguesa do Ambiente presente na primeira reunião deste grupo. Sabemos que a Comissão concluiu existir a necessidade de continuar a avaliar os impactos incrementais e os riscos da extração de gás não convencional e, em especial, do gás de xisto, a fim de determinar se o acervo ambiental da União Europeia garante um adequado nível de proteção do ambiente e da saúde humana. Sr.as e Srs. Deputados, a produção de gás de xisto revela-se uma atividade de elevado interesse, quer em termos energéticos quer económicos, pois poderá contribuir para a diminuição da importação de produtos energéticos e ter efeitos em termos da segurança de abastecimento nacional e europeu. Importa, sem dúvida, continuar a desenvolver estudos que permitam reduzir as incertezas sobre os impactos desta atividade e controlar, com rigor, as suas consequências, quer no ambiente quer na saúde humana. Como a Sr.a Deputada Helena Pinto deve saber, são já diversos os países da União Europeia que iniciaram estudos e perfurações para a exploração de gás de xisto, dos quais destaco a Espanha, a Dinamarca, a Polónia, a Alemanha e a Holanda. E como a Sr.a Deputada também deve saber, não está prevista nenhuma exploração deste tipo em Portugal, pelo que é extemporâneo estar a proibir algo que não está previsto nem sequer equacionado. O vosso projeto de resolução só pretende instalar o alarme e o medo — falam de calamitosos efeitos nocivos, de envenenamento em grande escala, de contaminação química, de destruição de paisagens. O habitual! Não consideramos que se deva impedir o desenvolvimento desta atividade em território nacional sem uma clara avaliação da situação existente, como não queremos originar uma situação de desvantagem competitiva e económica de Portugal em relação a outros Estados-membros. Sr.a Deputada Helena Pinto, a realização da exploração comercial de hidrocarbonetos com recurso à fracturação hidráulica pressupõe uma ponderação e análise de todos os aspetos e riscos ambientais e de segurança, sem as quais não será autorizado o recurso a esta técnica de exploração. E, neste contexto, o