20 I SÉRIE — NÚMERO 64Limitei-me a dizer que iria ser um instrumento normal de O Orador: — Portanto, há aqui um problema que é in-gestão de recursos humanos em qualquer organismo, em sustentável: debater problemas sérios, como o desta inter-qualquer área de emprego, mas daí não se pode deduzir pelação da iniciativa do PP, ao qual o Governo correspon-absolutamente mais nada porque a política do Governo de, é uma coisa; discutirmos com fantasmas é outra coisa.nesta matéria é muito clara e assenta na valorização e na Fantasmas o Governo não discute!promoção das pessoas que constituem a Função Pública, O Governo já foi, por seis vezes, interrogado sobre estae com as quais vamos trabalhar para promover o conjunto matéria e, por seis vezes, já respondeu. É inaceitável, devode reformas que constam do nosso Programa. E esta men- dizer com toda a franqueza, que a Sr.a Deputada, sabendosagem é muito clara, desde a campanha eleitoral até ao que quem é o ministro responsável pela Função Pública, a quemestá consagrado no Programa do Governo. a Sr.a Deputada já teve oportunidade — eu assisti — dePortanto, isto é, de facto, a única coisa que posso di- questionar sobre esta matéria, venha, totalmente a despro-zer-lhe nessa matéria, Sr.a Deputada. pósito, enxertar a questão neste debate, que nada tem aver com ela,...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamenta-res (António Costa): — Peço a palavra, Sr. Presidente. Vozes do PSD: — Não tem?!O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Secretário de O Orador: — ... depois de se ter verificado, previamente,Estado? que o ministro responsável não estava sentado na banca-da. E é tanto mais absurdo...O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamenta-res: —Para exercer o direito regimental da defesa da hon- O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Desemprego não tem ara da bancada do Governo. ver com este debate?!Vozes do PSD: — Oh!... O Orador: — O Sr. Deputado Carlos Coelho deseja in-terromper-me?O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que não fa-çam exclamações de admiração. O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Só quero saber se oEntretanto, a Mesa não pode deixar de fazer a seguinte desemprego não tem a ver com este debate!observação à Câmara: não quero fiscalizar a susceptibili-dade psicológica de qualquer Sr. Deputado, longe de mim O Orador: — Esse debate teve lugar quando a Assem-substituir-me à vossa apreciação sobre aquilo que ofende bleia da República concedeu a respectiva autorização le-psicologicamente cada um. Mas é evidente que não pos- gislativa ao Governo.so ser indiferente a determinadas defesas da honra e con-sideração, que nada têm a ver com a figura regimental in- O Sr. José Magalhães (PS): — Exacto!vocada.Caricaturando, se, de facto, um Deputado pede a pala- O Orador: — O Governo esclareceu nessa altura comovra e diz que determinado Deputado ou bancada são verda- entendia essa autorização legislativa e o que pretendia fazerdeiros anjos do céu, é evidente que não cabe aqui a defesa com ela, tendo ficado claro que não era sua intenção pro-da honra. Peço-vos apenas, não querendo continuar a in- ceder a despedimentos.terferir nessa área, que não abusem da figura da defesa da Percebo o problema do PSD! É que pela primeira vezhonra quando ela minimamente se não justifique. um governo consegue fazer um acordo com todos os sin-Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos dicatos da Função Pública...Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamenta- Aplausos do PS.res: —Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para esclare-cer que, aquando do debate do Orçamento do Estado, a A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — O que é queque todos ou vários Srs. Deputados assistiram, designa- isso tem a ver?!damente a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, que, ali-ás, presidia à respectiva Comissão, eu, por dever de ofí- O Orador: — ... e é a primeira vez que um governo temcio, assisti a esse debate e recordo-me que, por duas ou a decorrer várias mesas negociais e tem a vindo a fechá-três vezes em Comissão e mais duas ou três vezes em Ple- las com sucesso, pois os trabalhos têm vindo a decorrernário, a questão que a Sr.a Deputada agora colocou à Sr.a com sucesso. É este o vosso fantasma, é o fantasma dosMinistra para a Qualificação e o Emprego foi, pelo menos 10 anos em que não foram capazes de fazer aquilo que empor seis vezes, colocada e respondida. seis meses este Governo tem vindo a fazer, sem autorita-rismo mas com espírito de abertura e capacidade de diálo-O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não! go.O Orador: — O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho le- Vozes do PS: — Muito bem!vantou o braço... Pretende interromper-me?O Orador: — Sr.a Deputada, esteja tranquila, não con-O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não, Sr. Secretá- cretizaremos os seus fantasmas. Se nem vocês o fizeramrio Estado. Estava apenas a pedir à Mesa para me inscre- em 10 anos, quem seríamos nós para o fazer. Não se pre-ver porque quero usar da palavra a seguir. ocupe com os seus próprios fantasmas, esteja descansa-da, porque quando a autorização legislativa for utilizada a