5 DE JUNHO DE 2020 51 Se a informação, que data de janeiro, tivesse sido partilhada com a OMS, como a situação de crise assim o exigia, e o bom senso aconselhava, a investigação internacional em torno de uma vacina que combata os efeitos nefastos da COVID-19 poderia estar, por esta altura, mais avançada. Mas não só. Se a China tivesse partilhado a informação de que dispunha, e que deliberadamente manteve secreta, as entidades de saúde em todo o mundo poderiam ter adaptado o tratamento mais adequado aos pacientes, uma vez que ao conhecer o genoma do vírus é possível traçar um plano de tratamento mais preciso e eficaz. E, assim, o surto poderia ter sido drasticamente reduzido, o que possivelmente teria permitido salvar milhares de vidas que foram perdidas, por falta de conhecimento sobre o vírus, um conhecimento de que o regime chinês dispunha, mas que se recusou, de forma egoísta e desumana, a partilhar. A Comissão Nacional de Saúde chinesa emitiu avisos confidenciais a proibir que os laboratórios publicassem qualquer tipo de informação sobre o vírus sem a devida autorização governamental. É seguro dizer que, com esta disposição, a China mostrou, uma vez mais, que sofre de uma espécie de alheamento consciente do valor da vida humana, especialmente da vida humana que não se encontre em território nacional. É sabido que, pese embora a lei internacional obrigue os países a relatar informações à OMS, a mesma não possui quaisquer poderes de execução ou de sancionamento quando os estados-membros não cumprem as determinações. Face ao exposto, e tendo em consideração que esta situação não pode cair no esquecimento e que urge tomar medidas urgentes que avaliem a responsabilidade da China em todo o cenário pandémico – desde a sua criação até à sua gestão – o CHEGA defende uma séria investigação ao posicionamento do regime chinês desde que foi identificado o primeiro paciente com COVID-19. Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República reunida em plenário, recomenda ao Governo que: – Inicie todos os procedimentos necessários para que a União Europeia lidere uma investigação à atuação da China durante todo o cenário pandémico, desde o surgimento do primeiro caso então considerado como apenas uma «pneumonia atípica». Assembleia da República, 4 de Junho de 2020. O Deputado do CH, André Ventura. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 508/XIV/1.a ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O FOMENTO DO ARVOREDO URBANO Nas últimas décadas temos vindo a assistir, um pouco por todo o mundo, ao progressivo despovoamento e desertificação do interior e à concentração populacional nos centros urbanos, com maior incidência em zonas litorais. Ao nível global, desde 2008, e pela primeira vez na história, mais de metade das populações vivem em áreas urbanas, e até 2050 é expectável que esta percentagem possa ascender a 70% da população mundial. Segundo dados do INE, em 2018 existiam em Portugal 159 cidades, onde residiam 4 457 358 pessoas, o que se traduz no facto de 43,72% da população se ter fixado nessas localidades. Com base nos Censos de 2011 a área metropolitana de Lisboa contava com 2,8 milhões de habitantes, representando cerca de 27% da população portuguesa, enquanto que na Área Metropolitana do Porto residia 18% da população.