19 DE FEVEREIRO DE 2020 3  Definição de princípios para aplicação da Inteligência Artificial (IA) na sociedade (apresentação da análise preliminar7, realizada por um Grupo de Peritos da OCDE, que culminará com a elaboração de uma recomendação ao Conselho da OCDE no final do ano de 2019);  Preservar eleições livres e justas (identificação de potenciais áreas de atuação);  Governança em contexto de risco (implementação de estratégias8 em ambiente complexo e de transformação digital9);  Perda de biodiversidade: um novo risco (o desafio da biodiversidade é de igual magnitude à importância dada às mudanças climáticas, foram apresentadas as principais tendências e dinâmicas de atuação no âmbito de políticas públicas10, bem como as formas de monitorizar o progresso de cada país em direção aos Objetivos de Biodiversidade de Aichi e aos ODS 14 e 15);  Uma transição justa para o futuro do trabalho: o que será necessário? (Quais as implicações de uma transição justa do mercado de trabalho11 em termos de compromissos financeiros e políticos e quais as opções políticas com maior potencial de impacto). Por fim, no decurso do evento, ocorreu a reunião do Grupo Parlamentar da Fiscalidade, que pretendeu discutir medidas de combate à corrupção e outros fluxos financeiros ilícitos, garantindo que os benefícios da globalização atinjam todos os níveis da sociedade e fortalecendo a capacidade dos países em desenvolvimento para que possam beneficiar dos padrões internacionais na área tributária. Esta reunião foi aberta aos restantes representantes parlamentares, sendo de destacar as seguintes matérias:  Políticas fiscais para um crescimento inclusivo, equilibrado e sustentável (a equipa da OCDE forneceu uma visão geral da aplicação de políticas tributárias12 que contribuam para um crescimento inclusivo. Deu destaque à ampliação das bases tributárias, à reforma dos sistemas de impostos e transferências, ao reequilíbrio do mix de impostos designadamente, a redução dos impostos regressivos e ao estímulo a sistemas de impostos progressivos e ao fortalecimento dos sistemas de impostos sobre capital, inclusive através da cooperação internacional);  Normas internacionais de tributação e capacitação de recursos (capacitação dos países em desenvolvimento13 na aplicação dos padrões tributários internacionais. A OCDE fornece apoio à capacitação dos países em desenvolvimento por meio de uma variedade de atividades, incluindo a Plataforma de Colaboração Fiscal (PCT), criada em 2016 com o FMI, a ONU e o WBG e a iniciativa OCDE/PNUD de Inspetores Fiscais sem Fronteiras (TIWB). O TIWB fornece apoio prático à administração tributária em países em desenvolvimento, contratando especialistas em auditoria tributária para transferir competências para fortalecer a capacidade de auditar multinacionais. Também ocorre uma nova iniciativa, o Global Forum14, com o intuito de monitorizar a implementação dos padrões de troca de informações);  Combate ao crime fiscal e outros crimes financeiros (apresentação15 da abordagem holística da OCDE no combate aos crimes fiscais e outros crimes financeiros, como corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo). III – Da Reunião Sessão de Abertura A sessão de abertura foi presidida por Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, que iniciou a sua                                                                                                                                                                                                      6 http://www.oecd.org/tax/international-vat-gst-guidelines-9789264271401-en.htm 7http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Anne-Carblanc-Artificial-Intelligence-14-Feb-2019.pdf 8 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Stephane-Jacobzone-Governance-of-Critical-Risks-15-Feb-2019.pdf 9 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Laurent-Bernat-Digital-Security-of-Critical-Activities-15-Feb-2019.pdf 10 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Anthony-Cox-Biodiversity-and-risk-15-Feb-2019.pdf 11 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Andrew-Wyckoff-Future-of-Work-15-Feb-2019.pdf 12http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/David-Bradbury-Tax-and-Inclusive-Growth-15-Feb-2019.pdf 13http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Varsha-Singh-Tax-Capacity-Building-15-Feb-2019.pdf 14 http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Monica-Bhatia-Tax-Capacity-Building-15-Feb-2019.pdf 15http://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-february-2019/Emma-Scott-Tax-and-Crime-15-Feb-2019.pdf