16 DE DEZEMBRO DE 2019 31 forma crescente pela sociedade em geral, resulta, em grande medida, da constatação de que as alterações climáticas são um fenómeno do presente, noção para o qual têm contribuído os sucessivos eventos extremos – com elevados custos humanos, sociais e ambientais – que nos afetam já no presente. Face a esta tendência, e perante a escalada de desafios associados às alterações climáticas, importa promover, por um lado, a adoção de medidas adicionais de mitigação que combatam as causas, reduzindo ativamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) rumo à neutralidade carbónica do país, e também, por outro lado, a implementação de medidas de adaptação que promovam uma atenuação dos impactes sentidos, utilizando este processo como plataforma para a valorização do território. Finalmente, considerando a finitude dos recursos (e.g. solo, água, ar e biodiversidade) e a degradação dos sistemas ambientais, prioriza-se, também, a transformação da economia nacional, evoluindo para um modelo progressivamente mais justo, próspero e eficiente no uso regenerativo dos recursos. Face a este contexto, progredir para uma economia mais circular e sustentável não só é uma resposta nacional face à necessidade global que resulta do desafio colocado pelas alterações climáticas, como é também uma oportunidade clara para a valorização dos recursos endógenos nacionais. Ou seja, a resposta nacional neste domínio passa igualmente pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades, valorizando de forma sustentável as potencialidades do nosso território para a economia e para a criação de emprego. Adiar atuação nestas matérias acarreta uma dupla penalização – a opção pela inação, e pelo prolongamento no tempo da resposta a prestar, contribuirá não só para aumentar os custos das potenciais ações corretivas no futuro, como também poderá penalizar a taxa de sucesso das mesmas. Consciente desta realidade, Portugal foi o primeiro país a assumir, em 2016, o objetivo da neutralidade carbónica em 2050 e, mais recentemente, a aprovar um roteiro para a neutralidade carbónica (Resolução do Conselho de Ministros n.o 107/2019, de 1 de julho), opção estratégica que importa agora prosseguir, reforçar e executar nesta legislatura, com a inclusão de medidas centradas na segurança de acesso, gestão eficiente de valorização dos recursos, na transição energética, no financiamento e na fiscalidade para uma transição justa, não descurando a proteção e apoio à qualificação e reconversão produtiva, na proteção e valorização das atividades, e das comunidades e do território e numa nova visão sobre criação de riqueza e sustentabilidade. Descarbonizar o nosso modo de vida, valorizar o território e os seus habitats e avançar para uma economia mais circular são os pilares da política ambiental a seguir, mobilizando uma resposta forte e plenamente alinhada com os objetivos a que Portugal se propôs no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030. Num contexto de adaptação às alterações climáticas, apostar numa economia regenerativa e circular significa também melhorar a resiliência do território, garantir a sustentabilidade do sistema e, por essa via, reduzir riscos – e custos. Para além da promoção de um mosaico territorial, estas iniciativas deverão, não só extrair valor do capital natural presente, mas assegurar a regeneração ordenada desse mesmo capital. Esta área é particularmente relevante no contexto da valorização do território e dos seus ativos naturais, particularmente em territórios do interior do País. 5.1 – Transição Energética Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050 enquanto contributo para as metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. A próxima década concentra o maior esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica a assunção de metas ambiciosas, mas realistas, de descarbonização, de incorporação de energias renováveis e de eficiência energética. Traçar o rumo para a neutralidade carbónica em 2050. Alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e promover a transição energética na próxima década envolve uma concertação de vontades e um alinhamento de políticas, de incentivos e de meios de financiamento. Para facilitar esta transição, há que mobilizar um conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam