II SÉRIE-B — NÚMERO 68 96 face a colaboradores cuja actividade essencial eraa intermediação de negócios e os alertas de auditores sobre a derrapagem financeira nas contas do banco. São razões «mais do que suficientes para determinar a necessidade imperiosa de mudança imediata de rumo da gestão ao mais alto nível, quer no quadro de uma reestruturação orgânica, quer em termos de renovação pessoal», lê-se no referido documento.Esta tentativa não foi conseguida, conforme explica José Maria Ricciardi, na sua audição:«isto passou-se no dia 29 de Outubro e, nos princípios de Novembro, alguém desses subscritores do protocolo que eu propus foi comunicar ao Dr. Ricardo Salgado que eu, qual jovem turco, estava a fazer um documento para propor a saída dele —jovem já não sou, mas pronto, e turco... pronto, com todo o respeito pelos turcos. Portanto, alguém foi comunicar que eu estava a organizar um, para utilizar o termo dele, «golpe de Estado.» Eu estava a organizar um golpe de Estado! E, portanto, foi aí que o Dr. Ricardo Salgado convocou um conselho superior do Grupo, com uma característica muito engraçada: esse conselho acabou às 8 da noite e, no dia seguinte, um jornal saiu com um artigo — como os Srs. Deputados sabem, às 8 da noite os jornais já estão feitos — de cinco páginas a dizerem que eu tinha feito um golpe de Estado, que eu tinha saído humilhado, etc. Ou seja, o artigo estava encomendado antes de a reunião ter começado. E nessa reunião, que derivava de ele ter tido conhecimento de que eu tinha feito esse documento, ele pediu um voto de confiança aos membros do conselho superior do Grupo e todos os membros, com a minha excepção — e a maioria deles tinha assinado este documento, que, por sua vez, estava no dito cofre —, deram-lhe o voto de confiança. Eu saí da reunião e, depois, só mo devolveram em Agosto de 2014, e, quando o recebi, fi-lo chegar imediatamente às mãos do Banco de Portugal, dizendo-lhes que só o tinha podido devolver ao Banco de Portugal na altura em que mo remeteram.» 3.3.1.6 Idoneidade De acordo com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, designadamente o n.o 1 do artigo 30.o, dado pela redacção em vigor até Novembro de 2014, “apenas podem fazer parte dos órgãos sociais das entidades supervisionadas pessoas cuja idoneidade (e disponibilidade) dê garantias de uma gestão sã e prudente”. O tema da idoneidade dos administradores das instituições financeiras foi sobejamente discutido nos trabalhos da CPI, sobretudo durante as audições do Senhor Governador do Banco de Portugal e de Ricardo Salgado. De acordo com a nota técnica distribuída pelo Governador do Banco de Portugal, durante a sua primeira audição, a 17 de Novembro de 2014, o Banco de Portugal conclui que «todos os factos e indícios relevantes inerentes ao processo em causa foram sempre devidamente acompanhados, analisados e ponderados no quadro dos poderes (...) em matéria de idoneidade.»Importa, assim, descrever o modo como o Banco de Portugal descreve este assunto, designadamente através dos pontos seguintes, transmitidos à CPI na mencionada nota técnica:  «No entender da jurisprudência dos tribunais administrativos superiores, fundada num Acórdão do STA de 2005, inexiste qualquer poder discricionário por parte do Banco de Portugal, devendo as circunstâncias concretas, para fundamentar um juízo de falta de idoneidade, estar ou especialmente prevista nas alíneas do n.o 3 do artigo 30.o do RGICSF (“situações tipo”) ou constituir uma situação análoga;  Recentemente, em Janeiro de 2014, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decidiu adoptar o mesmo entendimento dos tribunais superiores, facto do qual decorre que a alteração legislativa de 2008 não foi suficiente para inverter o sentido jurisprudencial desfavorável ao Banco de Portugal; A alteração do RGICSF que entrará em vigor em breve não foi tão longe quanto o Banco de Portugal consideraria necessário para salvaguardar os interesses em presença e obviar aos constrangimentos que se colocam à sua actuação nesta matéria, não permitindo, ultrapassar com êxito e eficácia a interpretação jurisprudencial e doutrinal dominantes; A avaliação da idoneidade pressupõe uma valoração feita em concreto, baseada nas circunstâncias de cada caso, sendo a respectiva demonstração muito difícil de fazer na prática por via de indicadores positivos;  Ainda que se reconheça ao supervisor uma margem de valoração própria, o controlo de idoneidade é limitado por múltiplas formas, desde logo por princípios gerais que condicionam o exercício da discricionariedade administrativa, aos quais acrescem as exigências da lei sobre a motivação das decisões.