PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Por outro lado, esta lei também aborda, de forma exaustiva - aliás, o Sr. Secretário de Estado, várias vezes, nos falou sobre isso -, a questão do dopping. No entanto, o que é de estranhar é que essa abordagem não é feita numa perspectiva educativa mas apenas punitiva. E o desporto, na perspectiva profissional e não profissional, não abrange apenas a parte punitiva mas a de criar instrumentos para o fair-play e para a base de programas de educação desportiva, no sentido de o Estado não olhar para o desporto apenas como um "carrasco", porque o Estado tem um papel responsabilizador absolutamente importante.
Mas, Sr. Deputado, vendo-o como um amante do desporto, também não consigo perceber como é que o Sr. Deputado concorda com o artigo 53.o da proposta - talvez por isso não o tenha referenciado -, ou seja, com uma nova noção redescoberta, "salazarenta",...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O quê?!A Oradora: - ... sobre a prática desportiva feminina, isto é, com a diferenciação pelo sexo. Não consigo perceber como é que foi descoberta esta nova visão sobre a prática desportiva, em que os princípios da universalidade e da não discriminação não são considerados como absolutamente suficientes e a prática desportiva feminina é assumida num artigo autónomo.
Sr. Deputado, como amante do desporto, não compreendo como sustenta estes aspectos, mas gostaria de saber, muito particularmente, a sua posição em relação ao futuro do desporto em Portugal. É que toda esta lei de bases é vocacionada para uma coisa, Sr. Deputado: o sucesso.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha chegou ao fim. Por favor, agradeço-lhe que termine.A Oradora: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Esta lei de bases não é, de todo, vocacionada para criar amantes do desporto, para criar condições para a prática de uma habilidade, em termos de desporto, ou para o progresso pessoal e educativo, em termos de desporto. Esta lei de bases é feita para o sucesso, para as medalhas, como disse o Sr. Ministro Adjunto.
Sr. Deputado Virgílio Costa, como amante do desporto, diga-nos: é esta a lei de bases do desporto que o Sr. Deputado quer ter?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Almeida Costa.O Sr. Virgílio Almeida Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, quero agradecer-lhe a gentileza pelas questões que quis colocar-me e quero relevar a circunstância de ser a Sr.a Deputada, uma jovem que muito prezo, cujo dinamismo muito aprecio, a intervir neste debate para me pedir esclarecimentos. Existem outras pessoas no seu grupo parlamentar, com responsabilidades em matéria desportiva - na formulação de leis e até no exercício do poder -, que, infelizmente, não estão presentes neste debate, mas que, se calhar, Sr.a Deputada,...Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.O Orador: - ... se aqui tivessem debitado as suas experiências ou as suas não experiências deixariam
0700   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 V. Ex.a e eu próprio melhor esclarecidos.
Porém, as questões que me colocou são aquelas a que vou responder, com todo o gosto, deixando-lhe já a certeza de que vamos continuar na formulação da regulamentação de todo este conjunto de artigos e vamos, pois, continuar este debate.
Quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que esta é uma lei de bases que enuncia os princípios, que consagra e reconhece todos os agentes, todas as realidades desportivas e que, em algum do seu articulado, é até oportuna e muito justamente inovadora.
A questão mais específica que me colocou tem a ver com a prática desportiva feminina. Se isso não estivesse na lei de bases, provavelmente, iríamos falar de "quotas", provavelmente, iríamos falar de "discriminação"... Mas isso está na lei de bases para relevar, para tornar absolutamente evidente a preocupação do Governo no sentido de que a prática do desporto feminino...O Sr. Bruno Dias (PCP): - O que é o "desporto feminino"?!...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O que é isso?! O Sr. Deputado sabe em que século está?!O Orador: - ... seja uma realidade consagrada na lei. Se eu fosse mulher, Sr.a Deputada, sentir-me-ia prestigiada por esta referência no artigo 53.oAplausos do PSD.Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.Para terminar - e julgo que respondo ao essencial do que V. Ex.a me perguntou -, o futuro que vejo agora é um futuro de fractura com o passado, é um futuro com uma nova visão, com uma nova concepção da evolução e da prática do desporto em Portugal. Penso que estão, assim, e agora, criadas as condições para que as suas preocupações e as minhas se materializem no debate que vai seguir-se, para a regulamentação desta lei, o qual será, seguramente, decisivo, o qual será, seguramente, o momento em que V. Ex.a, eu e todo este Parlamento poderemos contribuir para uma boa formulação do desporto em Portugal.Aplausos do PSD.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Pede a palavra para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sobre que aspectos da condução dos trabalhos, Sr.a Deputada?A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, não tendo visto respondidas as minhas perguntas, parece-me que é de notar que o Sr. Deputado sustentou que quer desporto para mulheres, que quer uma perspectiva punitiva na abordagem do dopping...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, isso não é uma interpelação à Mesa.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - ... e que quer desporto para medalhas. Foi isto que o Sr. Deputado do PSD sustentou, em nome do Governo,...Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, o que está a fazer não é manifestamente uma interpelação à Mesa.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - ... por aquilo que pude entender, e era importante que a Mesa...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, isso não é manifestamente uma interpelação à Mesa.
0701   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 A Sr.a Jamila Madeira (PS): - ... salientasse esta questão neste Plenário.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, não foi, manifestamente, uma interpelação à Mesa o que acabou de fazer.
A Sr.a Deputada fez as perguntas que entendeu, o Sr. Deputado entendeu responder nos termos em que respondeu e, portanto, vamos prosseguir o debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De há uns anos a esta parte, de cada vez que se discute o sistema desportivo nacional gera-se um habitual aparente consenso em torno da constatação do atraso estrutural do desporto português.
Os diagnósticos já existem e vão-se acumulando: a maior taxa de sedentarismo da União Europeia, a maior percentagem de casos de obesidade infantil, os piores indicadores da prática desportiva na população.
O Governo foi ainda mais longe, tendo chegado ao ponto de, assim que entrou em funções, logo pronunciar a inapelável sentença de que o sistema desportivo do nosso país "se encontra há muito esgotado". Só não sabemos se, nessa afirmação e nas constantes repetições que dela se têm feito, o PSD deste Governo teve em conta que foi o mesmíssimo PSD que, no passado, tutelou esta área durante mais de 15 anos seguidos, com claras responsabilidades neste atraso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - Há exactamente um ano, em Outubro de 2002, a tutela montou uma operação mediática para apresentar o que chamou de "Reforma do sistema legislativo desportivo". Estava traçado o caminho do Governo: a alteração ao quadro legal do sector, com o inevitável destaque para a Lei de Bases do Sistema Desportivo. E aqui se colocam desde já duas questões.
A primeira, para afirmar claramente que, para o PCP, de facto, é necessário proceder à actualização, ao acerto de determinados aspectos da Lei. E foi, de resto, nesse campo do debate que se posicionaram, na sua esmagadora maioria, as entidades e agentes desportivos do nosso país, motivados, aliás, pelo apelo que, então, lhes dirigiu o Sr. Ministro. Essa perspectiva era profundamente diferente do que veio a revelar-se ser a abordagem do Governo, com a redacção de uma nova lei de bases, deitando para o cesto dos papéis todo o ponto de partida inicialmente estabelecido.
Em segundo lugar, é uma evidência que, ao longo da última década, se foi produzindo abundante legislação sobre matéria desportiva, sem que daí tenha resultado qualquer avanço estrutural nesta área. O que verificamos, pelo contrário, é essa verdadeira obsessão de sucessivos Governos - e este não foge à regra - em marcar presença e território, como se de uma espécie de "pegada legislativa" se tratasse. Só que o percurso tem sido feito aos círculos e o desporto português não avança. Donde se conclui que, mais ainda do que intervenções no sistema legislativo, faltam sobretudo políticas coerentes, medidas concretas e meios que lhes correspondam. Sem essa alteração de fundo não há reforma legislativa que possa melhorar o panorama actual,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... muito menos tratando-se de iniciativas como esta, passando completamente ao lado do movimento desportivo português no seu todo.
As estruturas representativas do sector não foram consultadas pelo Governo neste processo. O debate deste diploma, até agora, não foi bom nem mau, simplesmente não existiu! O interlocutor do Sr. Ministro foi a caixa do correio! Tudo isto depois de o Governo, nas palavras do Sr. Secretário de Estado, se ter comprometido a "conferir a esta actuação legislativa um amplo espaço de participação, trazendo para o domínio de intervenção normativa o pluralismo que deve caracterizar a acção política e pública e que é apanágio da prática desportiva". Pois bem, foi o que se viu!...
Com esta atitude o Governo perdeu claramente a oportunidade de apresentar ao Parlamento um diploma que dispensasse esta confrangedora operação de cosmética legislativa.
É apregoada uma suposta inovação que, na verdade, não se concretiza. O diploma enuncia tópicos genéricos de inovação mas sem os concretizar.
0702   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - É caso para dizer, como se ouve ultimamente, Sr. Ministro, "não fale: inove"!!
A proposta do Governo, abrindo caminho a novos problemas, não vem resolver os problemas de fundo que existem. Há uma diferença substancial entre uma lei e uma declaração de intenções, e é nesta categoria que se integram as referências pias ao desporto escolar, ao desporto para a saúde e às instalações e equipamentos desportivos. Fica tudo em aberto - é um verdadeiro cheque em branco à ordem do Governo para mais tarde regulamentar.
Pelo meio, vai ficando o cenário bucólico do "desporto no meio rural", do "desporto e turismo", do "desporto e ambiente"... Mas vão também ficando as malfeitorias e os retrocessos, como a desvalorização real do movimento associativo ou o abandono do poder local à sua sorte - aliás, na linha de toda a política do Governo.
Veja-se a ideia peregrina de remeter a fiscalização e a arbitragem desportiva para um organismo público claramente consultivo como é o Conselho Superior de Desporto.
Veja-se a concepção errada do desporto de alta competição, em que na prática se fica à espera que por um feliz acaso surjam os atletas mais dotados.
Veja-se a norma absolutamente criminosa e aberrante que acaba por permitir a propriedade, por um indivíduo ou grupo económico, de quantas sociedades anónimas desportivas (SAD) ele puder e quiser comprar, com a extraordinária novidade de as SAD terem agora a porta aberta também no desporto amador.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - É a prática desportiva popular transformada, de uma vez por todas, em negócio lucrativo e entregue ao capital financeiro! Um escândalo!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei do Governo constitui, ela própria, a imagem do que tem sido este ano e meio de governação PSD/CDS-PP em matéria de política desportiva: uma desoladora imagem de promessas não cumpridas, de precipitação e irresponsabilidade políticas, de falta de rigor e objectividade e da clamorosa ausência de uma cultura de participação democrática! É porque não é só com e-mail que se faz democracia, Sr. Ministro! E o problema torna-se ainda mais grave quando se verifica que tal não pode reduzir-se a uma questão de incompetência, o que já seria grave: a questão é de opção política!
Não é que o Governo não soubesse fazer melhor - acreditamos nós -, decidiu foi não fazer de outra maneira. Estamos perante uma actuação pensada, deliberada e decidida politicamente, que justamente por isso é ainda mais grave e mais esclarecedora quanto ao pensamento e à prática deste Governo. No entanto, perante este quadro, o PCP, evidentemente, não deixará de participar de pleno direito, com responsabilidade e com determinação, no processo legislativo deste diploma.
Estamos esclarecidos quanto às intenções do Governo e da maioria que o suporta relativamente a um debate aberto e participado, mas podem contar com a intervenção e o combate político do PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A actual lei de bases que tutela o desporto tem mais de 13 anos, sendo inquestionável a necessidade da sua actualização, de inovação legislativa no sector do desporto e a necessidade de inovar também tanto em relação à prática desportiva como à organização do próprio sistema.
Porém, não é preciso que o sistema esteja na designação da lei, e isso é uma questão de princípio que começa exactamente na designação da lei e que mostra, desde logo, o espírito que preside a estas inovação e reforma legislativas.
Não se legisla para o sistema, legisla-se para o desporto!
A proposta de lei em discussão tem menos sistema e mais desporto! E essa é uma opção, do nosso ponto de vista, correcta. É uma opção que descomplexa a realidade legislativa na área do desporto.
A realidade legislativa não é uma mera resposta a solicitações de um sistema instituído:...
0703   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... é ela própria a locomotiva de uma política desportiva que quer exactamente modificar esse sistema, quer puxar por ele e quer ir para além dele. Tem um objectivo claro: o aumento da prática desportiva.
É verdade que a prática desportiva em Portugal não é satisfatória; é verdade que os índices de prática desportiva, seja dos jovens seja dos adultos portugueses, são preocupantes, o que é tido, desde logo, como a primeira preocupação da presente proposta de lei e o primeiro objectivo a conseguir através da sua aplicação.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A concentração e a articulação entre o poder central, o poder local, as organizações da sociedade civil e o movimento associativo são fundamentais para que se consiga esta nova realidade em termos de prática desportiva pelos portugueses.
O problema é que, no passado, muitas vezes, todos estes sectores andaram de costas voltadas, andaram em birras e teimas que - elas, sim! - conduziram a uma situação de falta de índice de prática desportiva por parte dos portugueses. Eram as federações de costas para o governo e para os clubes, eram os clubes, muitas vezes, de costas para a própria sociedade que deviam servir. Quantas e quantas vezes, nos últimos anos, assistimos a este tipo de situações, sendo que não podemos considerar que são situações normais do dito sistema e que nada têm a ver com o nível da prática desportiva dos portugueses.
É necessário também que clarifiquemos o papel do Estado nesta matéria. O papel do Estado não deve ser intervencionista, um papel de determinar até ao mais profundo pormenor como deve realizar-se a prática desportiva no nosso país.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Pela arbitragem!O Orador: - O papel do Estado deve ser de regulação, de fiscalização e de cooperação, não um papel intervencionista e determinista da forma como se faz a prática desportiva.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É fundamental também haver uma racionalização dos meios, por isso a proposta de lei em debate introduz a redução do número de institutos públicos na área desportiva, a concentração das suas funções, a diminuição da burocracia e o aumento da sua eficácia - o aumento da eficácia das funções desempenhadas anteriormente por várias estruturas, agora por menos estruturas.
Assim se vai no sentido do aumento da prestação do serviço à sociedade civil e às colectividades e da redução do peso do Estado e da Administração Pública no desporto, o qual aumentava também a burocracia. São ganhos evidentes no campo da eficácia.
Acima de tudo, a presente proposta de lei tem um carácter inovador em variadíssimas áreas, sendo importante dar o protagonismo devido a este carácter inovador. Para nós, é importante a criação do conselho de ética desportiva.
Há pouco, questionei o Sr. Ministro sobre o combate ao dopping e à violência. São dois combates fundamentais de uma política desportiva portuguesa neste momento; são dois combates em que a desproporção de meios é evidente. É impossível andar à frente no combate contra o dopping. Sabemos que temos de andar sempre atrás daqueles que desenvolvem o dopping no desporto, mas é preciso que andemos o mínimo atrás possível, que andemos tão em cima do desenvolvimento científico que consigamos acompanhar e evitar que o dopping no desporto falhe em relação à verdade, transfigure a verdade desportiva e que, assim, desmotive as pessoas da prática desportiva.
A questão da violência é também importantíssima, porque desporto é praticá-lo, mas é também assistir à prática desportiva. Não conseguimos conceber uma prática compartimentada, em que consideramos que assistir a um espectáculo desportivo é uma coisa - é negócio, é profissionalismo - e que praticar desporto é outra coisa completamente diferente - é única e exclusivamente lazer.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Para os senhores o desporto também é negócio!O Orador: - É óbvio que se a prática desportiva profissional for clara e limpa, se os espectáculos desportivos profissionais tiverem condições de organização que possibilitem o seu acesso às famílias e às
0704   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 pessoas individualmente a prática desportiva aumenta, porque esses mesmos espectáculos desportivos são motivadores da prática desportiva, chamam e envolvem as pessoas no desporto.
É também por essa envolvência das pessoas no desporto, por essa necessidade de actualização, que é fundamental actualizar a matéria do desporto olímpico. É necessário actualizar a nossa legislação de acordo com a Carta Olímpica, mas ir mais longe e consagrar o comité paraolímpico português. Não percebo, sinceramente - é uma questão de dúvida total -, as reticências que existem em relação à consagração do comité paraolímpico português. Julgo que a sua consagração tem variadíssimas razões, mas a maior de todas é a dignidade daqueles que praticam desporto,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... daqueles que, tendo condições diferentes - não são melhores nem menores -, têm uma prática desportiva importantíssima na sua socialização, na sua inserção na sociedade. E não venham com a história que é só das medalhas!...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Diga medidas concretas!O Orador: - As medalhas são, naturalmente, um dos reflexos dessa sua socialização, o reflexo de que aqueles que têm condições diferentes podem também ser exemplos para a sociedade, podem também ser exemplos para o País, mas, acima de tudo, podem provar a si próprios que são úteis e que estão inseridos nessa mesma sociedade. Esta dignificação do desporto paraolímpico é importantíssima, estando de parabéns o Governo por tê-la inserido na nova legislação.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Há matérias mais concretas, como a unificação dos regulamentos disciplinares, também muito importantes. A duplicidade actual entre conselhos de justiça, conselhos de disciplina e conselhos de arbitragem não é mais suportável. As polémicas entre uns e outros, as consequentes decisões contraditórias, o arremesso de argumentos e o refúgio de muitas pessoas, o refúgio do tal sistema, nesses combates é inaceitável. É importante que haja uma clarificação total de quem tem competência jurídica, de quem tem competência disciplinar e de quem tem competência arbitral para que sejam claras as decisões desses órgãos e para que se acabe com as polémicas existentes, tantas vezes, no desporto em Portugal.
A limitação dos mandatos dos dirigentes é também importante. Sabemos, por exemplo, aquilo a que tem levado a permanência, durante largos períodos, dos mesmos dirigentes à frente de algumas federações desportivas, o prejuízo que isso tem causado a essas modalidades, a resistência que tem significado em relação ao desenvolvimento.
É na clarificação e na inovação que a actual proposta de lei introduz que reside o carácter fundamental da nova lei de bases do desporto. É por isso que o CDS-PP apoia esta proposta de lei, está disposto a discuti-la ainda mais em comissão e no Parlamento, porque este é também um fórum de discussão com todos os parceiros, mas, acima de tudo, apoia o espírito reformista do Governo, mais uma vez, agora no desporto.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Outra reforma no desporto!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Fazenda inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Orador, mas este já não dispõe de tempo para responder, a menos que V. Ex.a lhe ceda algum do tempo da sua bancada.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Cedo um minuto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, sei que nada nos dirá sobre a discriminação das mulheres nesta proposta de lei de bases do desporto e sei também que essa
0705   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 sua grande alegria à volta da libertação da sociedade civil e de "menos Estado no desporto" quer dizer outra coisa...
Esta é, de facto, uma proposta de lei que vem pôr todo o brilho nas SAD e nas empresas desportivas. É essa a libertação da sociedade civil que se vê nesta proposta de lei de bases do desporto.Vozes do PSD: - Não é nada disso!O Orador: - Sr. Deputado, tenho algumas questões concretas a colocar-lhe, posto que há pouco não obtive resposta da parte do Sr. Ministro Adjunto, uma delas referente às soluções dos litígios.
Uma entidade de natureza consultiva constitui-se como uma espécie de tribunal arbitral voluntário. É uma instância de recurso, ainda por cima generalista, porque o que quer que venha não dirimido para esta instância de recurso de uma qualquer federação desportiva vem depois encontrar-se nessa entidade.
Ora, as perguntas que faço são muito simples: primeira, qual é a doutrina e a jurisprudência das questões "estritamente desportivas", conceito que não é minimamente densificado nesta lei de bases?
Segunda: não pensa que isso vai atribuir ainda maior morosidade ao processo, criar mais armas de arremesso, enfim, tentando satisfazer algumas pessoas e alguns sectores que queriam um tribunal desportivo? Não acontecerá que, não o criando, é gerada mais uma instância de confusão e de contradição dentro do sistema?
Outra questão que quero colocar-lhe tem a ver com o desporto escolar, que é absolutamente obliterado desta lei de bases. São feitas algumas referências, mais ou menos de princípio, em relação ao desporto no ensino superior que, contudo, desaparecem no que respeita à organização do desporto escolar. Tudo está contido em parcerias com as autarquias locais!
Sr. Deputado, considera que o desporto escolar deve ser tão menorizado, desvalorizado, ao ponto de ficar apenas contido nas parcerias com as autarquias locais? O papel que resume ao Estado é o do espartilhamento, do "apagamento" e do esvaziamento do desporto escolar?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que para tal dispõe de um minuto cedido pelo Bloco de Esquerda.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda: Porque tenho pouco tempo, começo pela questão do desporto escolar e quero dizer-lhe que a lei lhe faz as referências próprias de uma lei de bases.
Mas este Governo tem mais para dizer sobre o desporto escolar: tem a assinalar não só o aumento da sua prática mas também a sua total reconfiguração. O desporto escolar era uma iniciativa virada essencialmente para modalidades colectivas, o que excluía muitos dos jovens que estão nas nossas escolas e que tinham maior apetência para outro tipo de modalidades desportivas.
Sr. Deputado, não foi só com as autarquias locais que se assinaram só protocolos! Isso seria pouco, uma vez que são precisas também parcerias com a sociedade civil, com os próprios clubes desportivos! E foi isso o que este Governo fez, por exemplo, em relação a modalidades desportivas de prática individual, que vieram permitir aos nossos jovens deslocarem-se a esses clubes ou a essas instalações para aí praticarem, digamos, natação, hipismo ou vela, modalidades que não existiam no desporto escolar, ou que pouco existiam.
Quanto ao problema da resolução dos problemas litigiosos e à questão jurisdicional, o que havia era um sistema dualista, que gerou imensos problemas. Nós entendemos que este é melhor, porque cria uma instância única de recurso e isso objectiva o sistema.
Naturalmente que podem haver entendimentos diferentes, mas entendemos que o nosso é o melhor.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Desporto, Sr.as e Srs. Deputados: Supúnhamos que tínhamos chegado ao momento em que era possível dar corpo e sentido a uma expressão que VV. Ex.as, quer queiram ou não, carregam desde o dia em que elaboraram o programa do Governo, se propuseram aos eleitores e venceram as eleições, que vem aí "chapada" e que, de quando em quando, VV. Ex.as repetem: "o modelo de desenvolvimento desportivo está esgotado."
Ora VV. Ex.as são responsáveis pelo Governo há ano e meio. Portanto os portugueses, aqueles que se
0706   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 interessam pelas coisas do desporto, e as nossas organizações desportivas, em termos gerais, esperam, desde há ano e meio, que VV. Ex.as lhes digam algo de muito simples: qual é, então, o modelo a seguir se este está esgotado?O Sr. António Filipe (PCP): - Também está esgotado!O Orador: - E já agora diga-se - o Sr. Deputado Bruno Dias há pouco chamou para isso a atenção -, relativamente a este "está esgotado", que a maior parte dos anos foram esgotados por governos de VV. Ex.as!...
Mas se os senhores entendem que este está esgotado, qual é o novo modelo de desporto em Portugal? A Lei de Bases do Sistema Desportivo é um grande momento para todos nós afirmarmos e encontrarmos um novo modelo de desporto!
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, chegados ao dia deste debate nos termos que constatamos, tenho de lhe dizer que este Governo perdeu uma grande oportunidade de poder mexer a sério, de poder encontrar a sério soluções para alguns dos problemas que aqueles que vivem e trabalham no desporto sentem e querem ver resolvidos.
Os senhores dizem que é preciso menos Estado e melhor Estado, os senhores afirmam que são precisas menos leis e melhores leis e o ano passado, quando fizeram oficialmente a reforma legislativa do desporto, colocaram a fasquia neste ponto: "A reforma não se leva a cabo... - suponho que quem o disse foi o Sr. Secretário de Estado do Desporto - sem a participação activa da generalidade dos operadores e organizações desportivas."
Aliás, nesse discurso V. Ex.a disse, ainda, que para esta ciclópica tarefa o Governo tinha contratado dois especialistas, um para o "trabalho exaustivo interno" - foi este o termo usado -, o Dr. Alexandre Mestre, e outro para a "aventura colectiva", o Dr. José Manuel Meirim. Creio que o Dr. José Manuel Meirim perdeu o "bilhete" logo na primeira "paragem" e suponho - não tenho qualquer informação em contrário - que quem fez o "trabalho exaustivo interno" foi o Dr. Alexandre Mestre!
Ora, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, o "trabalho exaustivo interno", em vez de dar em menos lei e melhor lei, deu numa proposta de lei de bases que tem o dobro do articulado da anterior. É perigoso! Ultimamente, têm sido ditas coisas como "pela boca morre o peixe" e, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, quanto mais se escreve menos se acerta. E esta proposta de lei tem, desde logo, esse risco.
Percorramos, de forma muito sintética, alguns dos riscos desta proposta de lei.
Conforme podemos verificar, os princípios organizativos são muitos. Reservam, aliás, vários artigos para a definição de vários princípios organizativos do nosso sistema desportivo, alguns deles repescados de princípios constitucionais. E, apesar de lá constar o princípio da participação - na proposta de lei é referido que "O princípio da participação envolve a responsabilidade dos interessados na definição, no planeamento e gestão do sistema (...)" -, VV. Ex.as esqueceram-no. Por que é que quem elaborou esta proposta de lei não se esqueceu deste princípio mas esqueceu-se de dizer a VV. Ex.as que convinha darem o exemplo e, consequentemente, antes de a trazer, mostrá-la, antes de a trazer, discuti-la?!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Limitou-se a ligar o fax!O Orador: - Quanto ao princípio da solidariedade, é referido o seguinte: "Deverá concretizar-se uma solidariedade da actividade desportiva profissional para com a actividade desportiva não profissional." Ou seja (quem sabe?) tirar aos ricos para dar aos pobres ou tirar aos muito pobres para dar aos menos pobres!? Quem vai fazer de Robin dos Bosques ou de Zé do Telhado, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado?! Como é que isto se processa? Isto faz sentido dito nestes termos? Não faz! Porque isto ou dá para tudo ou não dá para nada! Aliás, neste debate, já foi várias vezes focada e discutida a presença ou a ausência do Estado.
Passando ao Conselho Superior do Desporto, há a assinalar que ele tem andado por caminhos difíceis. O seu presidente demitiu-se no intervalo de uma reunião, depois foi até ao fim dessa reunião e voltou a demitir-se e o novo presidente tomou posse, quase que em situação de confidencialidade, na semana passada. Ora, nesta proposta, o novo Conselho Superior do Desporto significa "mais Estado", Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado.
Já agora, gostaria de saber - e vou esperar para ver se isto passa (e espero que não!) - como é que o mesmo órgão, chamado Conselho Superior do Desporto, pode, em simultâneo, ser consultor do Governo, fiscalizador do movimento associativo desportivo e juiz, ou seja, dá parecer, fiscaliza e julga. Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, não vai ser fácil conseguir fazer tudo isto no Conselho Superior do Desporto. É "mais Estado" do que aquele que havia até agora!
Relativamente às organizações privadas do desporto, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, como
0707   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 "desatar o nó"? Diz-se que são as federações desportivas que dirigem, promovem e regulamentam a modalidade desportiva que lhe compete. Mais adiante, diz-se que são as ligas profissionais que definem isto, aquilo e aqueloutro, como, por exemplo, o número de clubes profissionais de futebol, de andebol ou de qualquer outra modalidade que tenha áreas profissionais. Como é que se "desata este nó"?! Como é que as federações têm o poder e a competência para dirigir, regulamentar e definir os parâmetros da competição x ou da modalidade x e, depois, são as ligas profissionais que podem, num outro normativo, ter alguns direitos, conflituais com o anterior?!
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, compreendemos a inspiração que faz aparecer a Confederação do Desporto de Portugal nesta proposta de lei de bases do desporto, mas estamos a falar, uma vez mais, de "mais Estado", em vez de "menos Estado", como havia anteriormente.
Sobre o Comité Olímpico de Portugal - e isso já aqui foi dito pelo meu colega Fernando Cabral -, esta proposta de lei menciona duas contradições: primeira, que o Comité Olímpico de Portugal é o representante em Portugal do Comité Olímpico Internacional; segunda, que o Comité Olímpico de Portugal tem estas, aquelas e aqueloutras competências. Ou seja, em relação ao Comité Olímpico de Portugal, os senhores dizem, ao mesmo tempo, o que ele deve fazer e depois que ele representa o Comité Olímpico Internacional! Como é que se "desata este nó", Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado? Como é que pode dizer-se, ao mesmo tempo, que determinada instituição representa uma instituição internacional e a seguir o que ela deve ou não fazer? Se representa a instituição internacional deve fazer aquilo que essa instituição internacional lhe confere!
Peço desculpa ao meu colega Fernando Cabral uma vez que ele irá intervir sobre esta matéria, mas devo dizer que não gostei da tentativa que o Sr. Ministro e mais alguém neste debate fizeram de entender a alusão ao Comité Paraolímpico de Portugal como uma referência depreciativa. Não é! Do que se trata é de uma originalidade contida nesta proposta de lei. Esse Comité Paraolímpico não existe, ainda não foi criado. O movimento associativo dos atletas e dirigentes paraolímpicos ainda não o criou. É criado por lei. "Mais Estado" talvez, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro!
A arbitragem de conflitos desportivos que está contida na proposta de lei é uma tremenda confusão, confusão entre órgãos jurisdicionais das federações, confusão entre tribunais comuns e a confusão final com o tribunal arbitral situado algures no Conselho Superior do Desporto em termos que não sabemos como virão a ser definidos.
No capítulo onde se tenta definir o que é a actividade desportiva profissional e não profissional, acontecem coisas fantásticas. Segundo a proposta de lei, a actividade desportiva classifica-se como profissional, não profissional e de alta competição. O que significa que quem seja de alta competição nem é profissional nem é não profissional, é um atleta híbrido.
Diz-se que a actividade desportiva federada é uma actividade desportiva não profissional. Então, as federações que têm no seu seio ligas profissionais farão o quê? Como é possível compatibilizar uma coisa e a outra num texto desta natureza?
Sr. Secretário de Estado do Desporto, não vou entrar na questão da prática desportiva feminina (já aqui se referiram a ela e vão voltar a fazê-lo), mas acrescento o seguinte: o artigo referente à prática desportiva feminina está inserido no capítulo da actividade desportiva não profissional. Quer isto dizer que as mulheres aparecem nesta lei ma non troppo, mas não muito, visto que podem apenas fazer algumas coisas, mas não naquilo que se refere à prática desportiva profissional.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, esperava que das intervenções de VV. Ex.as surgisse alguma novidade em relação àquilo que é esta proposta de lei. Não surgiu!
O Sr. Ministro é um especialista em marcas e por isso, no seu discurso, fez referência à chamada "marca reformista". O Sr. Ministro perdoar-me-á se lhe pedir, no final desta intervenção, sem ter nada agora a ver com esta lei de bases do desporto, que, por favor, verifique se a marca do Governo que está naquele anúncio do EURO 2004 que tem passado frequentemente na televisão sai de lá para que, eticamente, o Governo se comporte bem quer com o EURO, quer com esta Assembleia, quer com o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bruno Vitorino pediu a palavra para formular esclarecimentos ao Sr. Deputado Laurentino Dias. Só o Sr. Deputado Laurentino Dias não dispõe de tempo para responder.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O PSD cede 1 minuto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.
0708   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, é, de facto, extraordinário para um jovem na política como é o meu caso verificar como se consegue estar 12 minutos no uso da palavra e dizer rigorosamente nada.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Se me permite, queria colocar-lhe algumas questões concretas, uma vez que só disponho de 3 minutos, para ver se consigo fazer o contrário do que o Sr. Deputado aqui fez.
Para já, gostaria de saber se o Sr. Deputado Laurentino Dias - que, como é sabido, não faz parte do grupo de estudos do Partido Socialista que se debruça sobre esta matéria - se revê, ou não, nas posições do seu partido, porque muitas das que foram expressas na comunicação social por esse grupo de estudos não foram aqui referidas pelo Sr. Deputado. De duas, uma: ou o PS pensa uma coisa ou, então, pensa o seu inverso. O que não pode é dizer uma coisa na comunicação social e dizer aqui o seu inverso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Era importante, até para credibilizar o principal partido da oposição, que percebêssemos qual é, de facto, o pensamento do PS - se é que o tem! - nesta matéria.
As poucas críticas que fez são injustas, infundadas e ilegítimas. É, de facto, extraordinário que quem não tem argumentos para criticar o conteúdo da lei critique simplesmente a forma.
Começa por fazer uma crítica ao tamanho da lei.O Sr. Bruno Dias (PCP): - O PSD também já utilizou esse argumento!O Orador: - Quer dizer, como esta proposta tem o dobro dos artigos não presta, mas se tivesse metade dos artigos seria muito boa.
Vamos tentar discutir o conteúdo, porque, de facto, é isso que interessará ao movimento desportivo em Portugal.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em relação à forma, refere que houve falta de participação na elaboração da proposta de lei. Depois de um ano de debate?! Depois de ter sido criado um site na Internet: www.leisdedeporto.gov.pt?! Depois de ter sido anunciado no Programa do Governo?!
Se calhar, após seis anos de acção governativa por parte do Partido Socialista, pensavam os próprios dirigentes do PS que isto iria continuar a ser mais do mesmo e que aquilo que o Governo dizia não era para cumprir. Mas é!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E depois de anunciado, como não podia deixar de ser, as coisas eram mesmo para fazer e estão contidas na proposta de lei que hoje discutimos.
E em termos de participação, no âmbito da discussão na especialidade em comissão, poderemos, mais uma vez, ouvir todos aqueles agentes que já participaram, e foram muitos, na elaboração desta proposta e também aqueles que, por lapso ou falha, não tiveram tempo ou oportunidade de o fazer. Penso que é, de facto, extraordinário fazer aqui tantas críticas.
Pergunto onde esteve o Sr. Deputado Laurentino Dias durante seis anos,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... porque não o ouvi, durante esse tempo, fazer críticas aos seus ausentes colegas de bancada que tiveram responsabilidades na governação do País.
Em relação ao artigo 53.o, que se refere à prática desportiva feminina, não tenho dúvida nenhuma de que somos criticados por o artigo estar presente, mas, se não estivesse, seríamos criticados precisamente pela sua ausência. Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas.
O Sr. Deputado também referiu que o Comité Olímpico de Portugal perde competências. Quais são as competências que perde? Diga-nos, claramente, quais são as competências que estão consagradas na
0709   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 Carta Olímpica Internacional e que não estão consagradas nesta proposta de lei.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Naturalmente que estas críticas são injustas, infundadas e ilegítimas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Neste debate, a oposição, a perder por quatro ou cinco a zero, tentou, à pressa, marcar o tento de honra. O Sr. Deputado Laurentino Dias tentou, tentou, mas nem isso conseguiu. Mais uma vez, "remata ao lado", como ao lado de tudo passam as intervenções dos Srs. Deputados do Partido Socialista!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Laurentino Dias, que dispõe de tempo cedido pelo PSD.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Vitorino, já que terminou o seu pedido de esclarecimento com a teoria dos "remates ao lado", deixe-me dizer-lhe que, se fosse atleta, não ouviria certamente os apitos do árbitro, porque não ouviu nada do que eu disse.
Mas já que não ouviu nada do eu disse, vou dar-lhe mais dois exemplos. Já que não ouviu os outros, esforce-se por ouvir estes.
Quer que leia a definição de "actividade desportiva profissional"? O Sr. Deputado, se calhar, não leu e mais alguém aqui presente também não leu. "Entende-se por actividade desportiva profissional a actividade no seio da qual se desenrolem competições desportivas reconhecidas como tendo natureza profissional." Resolva-me isto! O que é que isto quer dizer? Isto é um esplendor!Risos do PS.Quer outro exemplo? Segundo o artigo 54.o - esta é bonita, é uma delícia! -, "Devem ser encorajadas as actividades desportivas que envolvam trabalhadores e respectivas entidades patronais..."Risos do PS, do PCP e do BE."... enquanto elemento de uma política desportiva equilibrada (...)".O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - O Sr. Deputado está desactualizado!O Orador: - Talvez esteja totalmente desactualizado. No entanto, o que leio é isto!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Bruno Vitorino, há pouco, o Sr. Ministro, certamente, esqueceu-se de referir que podíamos ter substituído tudo isto por uma vídeo-conferência e por alguns telefonemas, porque esta proposta de lei, desde o dia em que foi inventada até vir a esta Sala, não foi apresentada, nem mostrada, nem entregue a ninguém para ser comentada!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, esta proposta de lei é uma proposta de mudança. É a mudança necessária e é a mudança possível. Temos a convicção de que é um importante ponto de partida e o Governo orgulha-se deste sinal de mudança. Mas não é um ponto de chegada. Contamos, por isso, com os contributos de todos e, em particular, do maior partido da oposição.
0710   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 Neste debate, a oposição criticou. Até aí, nada de novo, uma vez que passa o tempo a criticar. O importante é que diga o que pensa e o que pensa de diferente, que diga quais são as propostas que tem a apresentar e quais são as alternativas que quer propor.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - E, neste debate, perdemos a oportunidade de serem apresentadas alternativas, de serem apresentadas diferenças, de serem apresentadas outras sugestões concretas.
Esperamos que o venha a fazer no debate na especialidade, porque uma oposição responsável não deve apenas criticar, criticar mas, sobretudo, propor, apresentar ideias, advogar contributos alternativos.
É isso que esperamos, é para isso que convidamos, em particular, o principal partido da oposição.
Por nós, estamos abertos à melhoria, estamos abertos ao aperfeiçoamento e ao aprofundamento, mas com uma condição: estamos abertos à melhoria, desde que a oposição não se feche, logo à partida, a qualquer mudança.
O Governo cumpriu hoje o seu compromisso: o de mudar e o de reformar.
Esperamos agora que a oposição cumpra o seu papel: o de fazer mais pelo País, o de encontrar uma resposta para o futuro, o de quem não tem medo de mudar e quer contribuir para reformar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Fernando Cabral para defesa da honra pessoal.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, aquando do meu pedido de esclarecimento, fiz uma referência ao Comité Paraolímpico de Portugal e o Sr. Ministro, na resposta que deu, manifestou indignação, dizendo que eu tinha feito um ataque aos atletas portadores de deficiência.
Vou ler aquilo que, então, disse: "O artigo 29.o fala-nos do Comité Paraolímpico de Portugal. Existe esta organização? Não é estranho que seja contemplada nesta proposta um comité que não existe? É importante a sua constituição, mas deve ser o movimento associativo a, livremente, promover a sua fundação."
Portanto, não fiz qualquer ataque aos atletas portadores de deficiência, consideramos importante que se organizem e temos muito reconhecimento por aquilo que têm feito pelo prestígio de Portugal. Indignado estou eu com as conclusões que o Sr. Ministro tirou daquilo que eu disse, porque eu não disse nada daquilo que foi referido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mais, Sr. Ministro: no portal do Governo, existe uma nota do dia 26 de Junho cujo n.o 3 diz que "pela primeira vez, vão ser referidos na proposta de lei corpos sociais intermédios que não estão referidos" e menciona a Confederação do Desporto e a Fundação do Desporto. Ora, folheada que foi a proposta de lei de trás para a frente e vice-versa, diga-me, Sr. Ministro, onde é que consta alguma referência a essa Fundação do Desporto. Uma das entidades existe mas não está referida, a outra não existe e está referida.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para dar explicações.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Cabral, mais uma vez, constatamos o incómodo que manifesta relativamente aos desportistas com deficiência, ao Comité Paraolímpico de Portugal.Protestos do PS.Registamos esse seu incómodo quanto ao facto de o Governo reconhecer a importância desses desportistas e de lhes conferir um estatuto próprio em sede da proposta de lei de bases do desporto. Esta nova lei de bases contempla uma nova realidade e, portanto, contém o reconhecimento claro e inequívoco dos desportistas portadores de deficiência. Trata-se, pois, de uma forma clara de integração que já existe em
0711   |   I Série - Número 014   |   18 de Outubro de 2003 muitos outros países e para a qual nos orgulhamos de contribuir.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Já existia!O Orador: - Contempla-se também, deste modo, uma pretensão da Federação Portuguesa do Desporto para Deficientes.
Em suma, compreendemos e registamos a vossa incomodidade em relação aos desportistas portadores de deficiência, mas, nessa matéria, nós próprios também somos diferentes.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que declaro encerrada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 80/IX, a qual, oportunamente, será objecto de votação na generalidade.