10 Em 2009 os encargos com a dívida pública decresceram 10,4%, em resultado de uma diminuição das amortizações efectuadas ( - 10,5%) e de um acréscimo dos juros suportados (0,1%). Assim, as amortizações representaram 72 361,2 M€ (menos 13  910,4 M€ que no ano de 2008) e os juros ascenderam a 4973,3 M€ (mais 118,4  M€ que em 2008): A taxa de juro implícita da dívida desceu para 4,2%, um valor 0,11 p.p. inferior ao verificado em 2008 (ver Tabela 12).  11 A Lei do Orçamento de Estado para 2009, Lei n.o 64-A/2008 de 31 de Dezembro, fixou o limite de aumento do nível de endividamento líquido global directo do Estado em 7342,2 M€ 13; ficou também o Governo autorizado a aumentar o referido limite ao endividamento líquido global em mais 20 000 M€, a título excepcional, de modo a poder fazer face às necessidades de financiamento necessárias a reforçar a estabilidade financeira e a liquidez dos mercados financeiros14. Com a primeira alteração ao EO/200915, o limite ao endividamento líquido global directo foi aumentado para 10 107,9 M€: Com a  segunda alteração ao Orçamento do Estado para 200916 estes limites foram alterados para 15 011,7 M€ e 15  096,2 M€ respectivamente.  12 Nestes termos, o acréscimo de endividamento líquido global directo, ocorrido no ano de 2009, respeita o limite legal estipulado em sede de Lei do Orçamento do Estado para 2009.Contudo, cumpre salientar o anteriormente referido na Informação Técnica n.o 1/2009/XI/UTAO referente à análise da segunda alteração à Lei do OE/2009:  “ O total de endividamento autorizado para 2009 ao abrigo dos artigos 139.o, 141.o e 149.o da Lei do Orçamento permanece inalterado em 31 807,9 M€ com a alteração proposta, em virtude da redução em igual montante do limite fixado no artigo 149.o. No entanto, acresce referir a propósito desta reafectação de parte desse limite de 20 mil milhões de euros de endividamento público, anteriormente destinados à utilização em garantias pessoais do Estado às entidades financeiras, que não se trata apenas de uma alteração de classificação face ao objectivo previsto, mas também de uma alteração da natureza da dívida que passará com a alteração proposta a constituir dívida directa efectiva do Estado, quando anteriormente se tratava de dívida indirecta e potencial, podendo ou não vir a constituir dívida efectiva do Estado.” IV.2 Garantias do Estado 13  A concessão extraordinária de garantias pessoais por parte do Estado, no âmbito do reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, encontra-se regulada na Lei n.o 60-A/2008 de 20 de Outubro de 2008.                                                               13 O limite estabelecido inclui as necessidades de financiamento decorrentes da execução do OE, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira.  14 Artigos 139.o e 149.o da Lei n.o 64-A/2008 de 31 de Dezembro (OE/2009).  15 Lei n.o 10/2009 de 10 de Março.16 Lei n.o 118/209 de 30 de Dezembro.II SÉRIE-C — NÚMERO 23______________________________________________________________________________________________________________252Consultar Diário Original