522II SÉRIE-A — NÚMERO 296 — Excepto decisão em contrário, devidamente fundamentada, do director-geral dos Serviços Judiciários, são designados, por cada dia e por cada secretaria de tribunal de turno:a) Que abranja as comarcas de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, quatro funcionários dos serviços judiciais e quatro do Ministério Público;b) Que abranja a comarca de Lisboa, três funcionários dos serviços judiciais e três do Ministério Público;c) Que abranja as restantes comarcas, um funcionário dos serviços judiciais e um do Ministério Público.7 — Nas suas ausências, faltas e impedimentos, os . oficiais de justiça designados são substituídos poraqueles que se lhes sigam na ordem de designação.8 — Os oficiais de justiça devem, sempre que possível, comunicar a ocorrência das situações referidas no número anterior por forma a que fique assegurada a respectiva substituição.Artigo 5." RevogaçõesSão revogados, a partir da data referida no n." 2 do artigo seguinte, o Decreto-Lei n.° 167/94, de 15 de Junho, a Portaria n.° 514/94, de 8 de Julho, e o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Justiça de 15 de Junho de 1994, publicado no Diário da República, 2.* série, n.° 156, de 8 de Julho de 1994.Artigo 6.°Entrada em vigor e início de funcionamento dos tribunais de turno1 — O presente diploma entra imediatamente em vigor.2 — Os tribunais de turno iniciam o funcionamento 90 dias após a publicação do aviso referido no n.° 7 do artigo 22.°-A do Decreto-Lei n." 214/88, de 17 de Junho.Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Março de 1996. — O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. — O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. — O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.MAPA x Tribunais de turnoTribunal de Turno do Círculo Judicial de Abrantes:Comarcas: Abrantes, Entroncamento, Golegã, Mação e Ponte de Sor.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Alcobaça: Comarcas: Alcobaça, Nazaré e Porto de Mós.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de AÍmada: Comarcas: Almada e Seixal.Tribunal de Turno dos Círculos Judiciais da Amadora e Sintra:Comarcas: Amadora (a) e SintraTribunal de Tumo do Círculo Judicial de Anadia: Comarcas: Águeda, Anadia e Oliveira do Bairro.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de' Angra do Heroísmo:Comarcas: Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Aveiro:• Comarcas: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo e Vagos.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Barcelos: Comarcas: Barcelos e Esposende.Tribunal de Turno do Círculo Judicial do Barreiro: Comarcas: Barreiro, Moita e Montijo.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Beja:Comarcas: Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Portel e Serpa.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Braga:Comarcas: Amares, Braga, Póvoa do Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde.Tribunal de Tumo do Círculo Judicial de Bragança:Comarcas: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda ^"do Douro, Vimioso e Vinhais.Tribunal de Turno do Círculo Judicial das Caldas da Rainha:Comarcas: Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior.Tribunal de Turno dos Círculos Judiciais de Cascais e Oeiras:Comarcas: Cascais e Oeiras.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Castelo Branco:Comarcas: Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Sertã.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Chaves:Comarcas: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Coimbra;Comarcas: Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova; Penela e Tábua.Tribunal de Turno do Círculo Judicial da Covilhã: Comarcas: Covilhã e Fundão.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Évora:Comarcas: Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o--Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.