24 DE MAIO DE 2022 7 também avança na criação de emprego, nas áreas da descarbonização e da aceleração digital, tão prementes para Portugal e para a União Europeia. É um Orçamento que reforça as políticas públicas de habitação e de transportes como pilares essenciais de direitos e de futuro. É um Orçamento que continua a rota descendente da dívida pública. Diminuir a dívida pública é assumir um compromisso com o futuro, é diminuir a maior ameaça ao futuro da nossa economia. Menos dívida significa menos impostos e mais reforço das políticas sociais no futuro. Aplausos do PS.Para prosseguir este caminho de respostas, o Partido Socialista apresentou um conjunto de propostas de alteração a este Orçamento, centradas nos jovens, nos seguros de crédito à exportação, no combate ao planeamento fiscal abusivo, na proteção dos setores mais expostos à crise energética, no reforço do papel das autarquias e da descentralização, peças que consideramos fundamentais para prosseguir uma estratégia para ter um País cada vez mais coeso. As propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo PS seguem um princípio: o princípio da responsabilidade orçamental. Foi também desta forma que avaliámos as propostas de alteração da oposição, procurando dar soluções aos problemas do País e agregando a este Orçamento também a visão de todos os partidos democráticos neste Parlamento. Por isso, podemos, desde já, dizer que aprovaremos propostas deste amplo espectro político e, com isso, acreditamos continuar a ajudar a reforçar a voz deste Orçamento, sem nunca, mas sem nunca pôr em causa a estabilidade orçamental, nem pôr em causa o princípio das boas contas públicas, das contas certas. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defenderá, neste processo orçamental de especialidade, um Orçamento que devolve rendimento às famílias, que mantém Portugal a crescer acima da média europeia, que recupera a confiança das empresas para investir e pagar melhores salários e que continua o reforço dos serviços públicos — e sempre com contas certas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares(L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Membros do Governo, Caras e Caros Colegas: O mundo está a mudar e a grande questão é se o Orçamento do Estado muda com ele. Perante as alterações que vimos no nosso continente e no mundo em relação ao aprovisionamento de alimentos, em relação ao preço da energia e em relação à arquitetura de paz e segurança na Europa nas últimas semanas, que são estruturais, devemos estar preparados com mudanças, também elas estruturais, que nos ajudem a pensar o futuro. É esse trabalho que o Livre se compromete a fazer até ao último minuto de discussão deste Orçamento: saber se o Estado social não recua nem um milímetro, mas se, ao mesmo tempo, adaptamos o Estado social a novas necessidades de flexibilidade da vida das pessoas, como o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica ou a quem quer acompanhar o cônjuge para o interior ou a quem se quer formar e qualificar. Se, com o maior influxo de refugiados que Portugal recebeu nas últimas décadas, fazemos com que a formação em direitos humanos chegue à administração central e às autarquias. Se, com as alterações do mundo do trabalho com a pandemia, agora estudamos e discutimos os novos modelos de trabalho, incluindo a semana de quatro dias, que nos permitirão, no futuro, trabalhar de outra forma, mas também aqui, nesta Casa, discutir com conhecimento de causa. Se, com o aumento do preço da energia, conseguimos fazer baixar a fatura da energia nas nossas casas, dando mais conforto e dignidade aos portugueses e portuguesas, ao mesmo tempo, ajudando a salvar o planeta com o Programa 3C: casa, conforto e clima. Se falamos de Programa 3C, podemos falar de um programa 3E — ou seja, transporte escolar, elétrico e ecológico —, que permita às pessoas estarem descansadas porque os seus filhos e filhas irão para a escola de forma segura, evitando viagens desnecessárias de automóvel.