18 DE JANEIRO DE 2018 25 O Sr. Ministro da Educação: — Há três questões que são inovadoras, que são novas neste despacho de ação social escolar: por um lado, visitas de estudo, que voltaram a ser pagas para todos os alunos da ação social escolar. Sabe o que acontecia no anterior Governo? Como as visitas não eram pagas, os diretores de escola, os diretores de turma, todos aqueles que queriam fomentar atividades curriculares pedagógicas fora da sala de aula, fora da escola, interrompiam, porque se aqueles que não tinham possibilidades económicas de o fazer não tinham as ajudas a que tinham direito nada acontecia. Relativamente aos manuais escolares, tivemos já esta discussão no Orçamento do Estado e em muitas outras vezes em sede de Comissão. O novo escalão ajuda à sua aquisição por parte de tantos e tantos estudantes dos 2.o e 3.o ciclos, mas, curiosamente, o despacho da ação social escolar não ajuda alunos do 1.o ciclo. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque este Governo dá-os a todos gratuitamente, independentemente de beneficiarem ou não da ação social escolar, e isso é importante. Por outro lado, não sei se já teve oportunidade de ir, em tempo de interrupção letiva, a uma escola que seja TEIP (território educativo de intervenção prioritária). Nesses territórios, que também são para nós uma prioridade, existem refeições escolares importantes. Registo, de forma veemente, que reconhece parte do mal que o anterior Governo fez aos nossos alunos da ação social escolar e assisto também surpreendido à forma de realidade paralela em que vive neste momento. De certeza absoluta, deveria ir mais vezes a escolas para entender as grandes mudanças que estão a acontecer na ação social escolar. Relativamente às questões que foram colocadas pela Sr.a Deputada Diana Ferreira, sobre os assistentes operacionais e a educação inclusiva, gostaria de dizer que temos de continuar a trabalhar neste assunto. Ao nível do Decreto-Lei n.o 3/2008, há um grupo de trabalho que está a trabalhar. A sociedade civil, os académicos, todos aqueles que são beneficiários têm, ao longo destes mais de dois anos, trabalhado para que tenhamos uma resposta diferente porque a ciência, nomeadamente as ciências da educação, também evoluiu neste campo. Gostaria de dizer também, que, por exemplo, não sendo o busílis da questão, esta majoração de 50%, quando nós quantificamos assistentes operacionais, é muito importante. Relativamente aos técnicos especializados, quero dizer-lhe o seguinte: por um lado, e porque já falei aqui do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), todos aqueles que constituam necessidades permanentes... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, atenção ao tempo, peço-lhe o favor de concluir. O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, vou já concluir. Como dizia, todos aqueles que constituam necessidades permanentes serão integrados, indubitavelmente, pelo PREVPAP. Recorda-se do que aconteceu no início do ano? Habitualmente, tínhamos uma via crucis de muitos destes técnicos especializados em que os concursos eram lançados e a meio de novembro, às vezes mais tarde, eles chegavam às escolas. Mais de 60% deles, todos aqueles em relação aos quais tínhamos amparo legal para o fazer, no dia 1 de setembro puderam ser renovados automaticamente quando o próprio e o agrupamento mostraram vontade de que isso acontecesse, e isso foi uma verdadeira revolução pois fez com que muitos dos intérpretes de língua gestual portuguesa... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, tem mesmo que concluir. O Sr. Ministro da Educação: — ... pudessem ver os seus contratos renovados no dia 1 de setembro, fez o mesmo com muitos psicólogos e, acima de tudo, fez com que as crianças, os jovens, as famílias e as comunidades educativas pudessem beneficiar da importante medida que nós implementámos no início deste ano letivo. Aplausos do PS.