952II SÉRIE — NÚMERO 88MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROResposta ao requerimento apresentado na sessão de 29 de Novembro de 1977 da Assembleia da República, pelo Sr. Deputado Nicolau Gregório de Freitas relativamente a obras no Aeroporto de Santa Catarina, no Funchal.A elaboração do projecto base de ampliação da pista do Aeroporto de Santa Catarina foi adjudicada ao Gabinete do Prof. Edgar Cardoso, associado à Hidroservice Brasileira, estando previsto que em fins de Junho submetam à ANA, E. P., soluções alternativas, a fim de ser escolhida aquela que se apresente mais equilibrada tanto sob os aspectos técnicos como económicos e financeiros.Uma vez aprovada a solução, será a mesma desenvolvida em forma de projecto até ao fim do ano.Foi prometido à ANA, E. P., pelo Sr. Engenheiro Orneias Camacho, Secretário Regional do Equipamento Social, que durante o mês de Julho seria estabelecida a política turística para a Madeira, a qual, como é evidente, será um dos factores importantes a levar em consideração para a escolha da solução mais adequada.Lisboa, Junho de 1978.MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Senhor Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Carlos Carvalhas.Reportando-me ao ofício acima mencionado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de junto enviar a V. Ex.a fotocópia da informação da Junta Autónoma de Estradas n.° 239/78-D. P., de 1 do corrente, na qual se prestam os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas acerca das obras da «Via Rápida Aveiro-Vilar Formoso e da estrada nacional n.° 326 — Moldes-Bordo-nhos», acompanhada de um esboço corográfico da estrada nacional n.° 326.Enviam-se ainda, a título devolutivo, e para os fins que forem julgados convenientes, os seguintes elementos:1) Esboço corográfico da estrada nacional n.° 16;2) Estudo prévio da mesma estrada — dezoitofolhas;3) Estudo prévio da mesma via — dois volumes. Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASJUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASInformação n.o 239/78Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Carlos Carvalhas acerca da Via Rápida Aveiro-Vilar Formoso e da estrada nacional n.° 326 — Moldes-Bor-donhos.Para cumprimento do despacho exarado no ofício n.° 146/78, de 3 de Março, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, informa-se:Estrada nacional n.° 16 — Via Rápida Aveiro--Viseu-Vilar Formoso:O estudo prévio da estrada nacional n.° 16 entre Aveiro e Vilar Formoso e o projecto de execução do lanço da mesma estrada nacional entre Albergaria--a-Velha e Viseu foram adjudicados em 1973 a uma empresa de consultores.Para a elaboração do estudo prévio serviu de base um estudo efectuado pela Junta Autónoma de Estradas do lanço da estrada nacional n.° 16 entre Al-bergaria-a-Velha e Viseu, contendo duas alternativas para o traçado, designadas por solução I e solução n.De acordo com o estabelecido na consulta, o estudo prévio deveria ser desenvolvido segundo a solução I apresentada no estudo base, a qual permitiria obviar em parte o inconveniente da extinção prevista, na ocasião, para o caminho de ferro do vale do Vouga.Porque, entretanto, o caminho de ferro do vale do Vouga não foi encerrado e a estrada desenvolvida segundo a solução I, com as características pretendidas, se tornava economicamente inviável, foi preconizada a solução II, que se desenvolve em encosta virada a sul, menos acidentada, e que serviria povoações actualmente isoladas, propondo-se simultaneamente que se efectuassem as beneficiações necessárias na actual estrada nacional n.° 16.Em face do exposto, foi suspenso o estudo a nível de projecto entre Albergaria-a-Velha e Viseu e efectuado um novo estudo prévio entre Aveiro e Viseu, segundo a directriz definida pela solução II do estudo base.A ligação Aveiro-Vilar Formoso ficou assim, para efeitos de estudo, dividida em dois lanços:a) Aveiro-Viseu;b) Viseu-Viiiar Formoso.Em relação ao primeiro lanço (Aveiro-Viseu), o estudo prévio encontra-se em apreciação nesta divisão de projectos.No que se refere ao segundo lanço (Viseu-VHar Formoso), o referido estudo prévio encontra-se em apreciação no Conselho Superior de Obras Públicas.Só depois de aprovados superiormente os estudos prévios referidos é possível dar início aos projectos de execução.Em face da situação em que se encontram os estudos referidos anteriormente, prevê-se que as obras de construção destes lanços não poderão ser adjudicadas antes do 2.° semestre de 1979, se não surgirem problemas com as expropriações.No que se refere aos traçados escolhidos e sua justificação sócio-económica, enviam-se em anexo cópias