I SÉRIE — NÚMERO 73 24 O Sr. André Ventura (CH): — Isso foi o António Costa! Figueiredo Dias e António Costa! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... quem é que criou — veja-se! — a norma que hoje é referida nesse jornal, que prevê o arresto preventivo dos bens de quem é acusado pelo crime de corrupção, porque se presume que todos os bens obtidos por quem é acusado de corrupção tiveram origem ilícita e se procede à inversão do ónus da prova para a demonstração de origem lícita dos bens que são arrestados. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Catarina Martins, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Catarina Martins (BE): — Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente. Vozes do CH: — Oh! O Sr. Francisco César (PS): — Foi por ter sido chamada «secretária de Estado»? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. Não se esqueça de explicar em que ponto é que a honra da bancada foi ofendida. Tem até 2 minutos. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para fugir às questões que lhe fiz, fez uma afirmação e uma acusação grave ao Bloco de Esquerda, de que este não reconheceria a autonomia das mulheres. Esse é um ataque que não podemos aceitar, e que foi feito. O Sr. Primeiro-Ministro comete dois erros. O primeiro é o de responder-me com matéria criminal quando eu lhe falhei de ética republicana, e esse é um erro preocupante. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas é essa a ética republicana! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Na verdade, este Governo acha sempre que tudo pode acontecer desde que não seja crime, ainda que ponha em causa o interesse público, ainda que ponha em causa a confiança da população nas instituições. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E põe em causa esse tipo de discurso! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sim, nós temos responsabilidades públicas que vão muito para lá das criminais, que são exigentes, que determinam a nossa vida, que determinam tanto a minha como a sua vida. O Sr. Primeiro-Ministro sabe isso, e fazer de conta que fiz uma acusação que não fiz não lhe fica bem, e não é assim que foge ao problema. Em segundo lugar, dir-se-ia, era impossível falar de um caso que foi noticiado, porque tem em conta o marido de uma secretária de Estado. Da mesma forma que, no caso de uma conta conjunta, em que os dois tivessem usufruído do benefício e em que a mulher fosse acusada e o marido apenas tivesse o nome na conta, se poderia questionar se foi prudente — porque foi essa a expressão que eu usei, que o Governo foi imprudente com esta nomeação —, também se poderia colocar a questão de saber se, no cenário atual, em que a situação é ao contrário, tal nomeação teria sido prudente. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas isto é uma defesa da honra?! A Sr.a Catarina Martins (BE): — E sim, ser feminista significa a igualdade por inteiro, e eu não tenho medo de fazer nenhum escrutínio, de forma nenhuma, nem sou limitada nessa minha capacidade de escrutínio. O que o Sr. Primeiro-Ministro tentou fazer foi uma acusação soez ao Bloco de Esquerda para não explicar a enorme imprudência de fazer nomeações após nomeações que, mesmo que criminalmente não tenham nenhum problema, são mesmo um problema para a ética republicana.