354-(76)II SÉRIE-A — NÚMERO 17a obrigatoriedade do ensino até ao 9.° ano e a progressiva desactivação do ensino à distância, criando necessidades que não poderão ser satisfeitas.Existem bastantes alunos que não prosseguiram os seus estudos por dificuldade em frequentarem as Escolas de Palmela Pinhal Novo, Setúbal e Vendas Novas, locais para onde seriam obrigados a deslocar-se por não terem uma escola secundária na sua área.Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual, denominado «Construção da Escola C+S do Poceirão-Marateca», com a dotação, para 1992, de 25 000 contos.Projecto: Instalações para o Ensino Básico e Secundário na Comporta e em Alcácer do Sal.Nota justificativaO parque escolar do concelho de Alcácer do Sal, ao nível dos 2.° e 3." ciclos dos ensinos básico e secundário, encontra-se em manifesta situação de ruptura, em resultado dos seguintes factores:a) Crescimento da população escolar, fruto sobretudo da diminuição da taxa de fuga à escolaridade, conseguida pela implementação de esquemas de transporte e apoio aos alunos deslocados;b) Desadequação das instalações, uma vez terem sido edificadas há bastante tempo e para tuna população escolar muito inferior, não tendo recebido significativos investimentos que acompanhassem o aumento populacional. Saliente-se ainda que duas das escolas se encontram instaladas em pavilhões prefabricados ligeiros, que há muito ultrapassaram o prazo para o qual tinham sido construídos.Essa mesma situação de ruptura é reconhecida pela Direcção Regional de Educação do Sul, que a ela aludiu de forma explícita no seminário sobre a «Carta Escolar», realizado no ano de 1991, em Évora.Refira-se ainda que esta situação se agravará a muito breve prazo, em virtude do aumento da escolaridade obrigatória para nove anos.Para colmatar tão grave carência impõe-se a realização de novos investimentos que reforcem o parque escolar e o adaptem às novas tipologias de estabelecimentos de ensino entretanto aprovadas.Pelos levantamentos efectuados pelos serviços da Câmara Municipal e pelas equipas que estão a elaborar o Plano Director Municipal e o Estudo de Ordenamento e Desenvolvimento do Litoral Alentejano, foi possível concluir ser de toda a conveniência e da máxima necessidade a concretização dos seguintes investimentos:Escola básica 1, 2, 3 na Comporta, para resposta cabal às necessidades da população residente nesta freguesia, onde se identificam já mais de duas centenas e meia de alunos, presentemente obrigados a deslocações diárias superiores a 60 km.Simultaneamente, este investimento permitirá diminuir a pressão que presentemente se verifica stv bre os estabelecimentos da sede do concelho;Escola básica 1, 2, 3 em Alcácer do Sal, sendo em Alcácer do Sal que se verifica a ruptura já referida com mais pertinência, com escolas a terem níveis defrequência muitas vezes superiores aos previstos à data da sua construção, situação agravada pelo avançado grau de degradação dos pavilhões prefabricados ligeiros.Os estudos já elaborados referem como mais conveniente a construção de uma escola básica 1, 2, 3, para a qual se transferirá toda a população da Escola Preparatória de Pedro Nunes e ainda as turmas do 3.° ciclo, presentemente enquadradas na Escola Secundária. Este novo equipamento possibilitará ainda o enquadramento da população escolar do 1." ciclo, evitando dessa forma o funcionamento em regime duplo das Escolas n." 2 de Alcácer do Sal e do Bairro Novo do Olival Queimado.Assim, será igualmente possível vocacionar as instalações da actual Escola Secundária para enquadramento exclusivo de turmas dos 10.°, 11." e 12.° anos, o que permitirá o seu correcto funcionamento.Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Instalações para o Ensino Básico e Secundário na Comporta em Alcácer do Sal», com a dotação, para 1992, de 50 000 contos.Projecto: Construção de Escolas C+S no Concelho do Seixal.Nota justificativaO concelho do Seixal no plano escolar ao nível do preparatório e secundário continua a ser carenciado, considerando as necessidades reais das suas populações.Os casos mais significativos são facibnente detectados em Casal do Marco, Fernão Ferro, Quinta de São Nicolau/ Corroios e Amora.É neste quadro que surge, assente em estudos efectuados pelo município do Seixal, a necessidade de construção das seguintes três escolas C+S:1) Escola C+S de Casal do Marco/Fernão Ferro, com o objectivo de equilibrar a assimetria da rede escolar do concelho, descongestionando — diminuição da superlotação — as escolas dos núcleos urbanos, permitindo nomeadamente a desafectação de instalações prefabricadas, como é o caso das Escolas Secundárias da Amora e do Seixal n." 1;2) Escolas C+S de Corroios/Quinta de S. Nicolau, que, além de equilibar a assimetria da rede escolar, beneficiaria mais de 1100 alunos que diariamente são obrigados a deslocar-se para escolas do concelho de Aunada. A construção desta escola permitirá ainda vocacionar a Escola Secundária n.u 1 de Corroios para os cursos complementares (10.°, 11." e 12.° anos), reduzindo também o fluxo significativo nesta área de estudos que ainda se regista para o concelho de Almada, provocando uma deslocação em cadeia;3) Escola C+S da Amora, com o objectivo de substituir a actual Escola Preparatória da Amora, construída provisoriamente em prefabricados com tempo útil de «vida» há muito ultrapassado e em grave esiado de degradação.Nestes tennos, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Construção de Escolas C+S no Concelho do Seixal», com a dotação, para 1992, de 60 000 contos.