23 DE JUNHO DE 2017 23 caminho de assistencialismo. Exige medidas que garantam o acesso de todos aos cuidados de saúde e que tenham em conta necessidades específicas, como é o caso das pessoas com deficiência no que se refere, por exemplo, às ajudas técnicas, às terapias, aos tratamentos de reabilitação e acompanhamento. Exige que se assegurem as necessárias condições para que o Serviço Nacional de Saúde cumpra o seu papel, cumprindo-se o direito constitucional à saúde. Uma sociedade inclusiva exige o cumprimento do direito de todos à mobilidade e também, no caso das pessoas com deficiência de forma mais específica, exige políticas que eliminem barreiras físicas e arquitetónicas de comunicação e de informação, bem como as limitações existentes no acesso aos transportes. Exige medidas que garantam o acesso de todos em condições de igualdade ao trabalho, à proteção social, à saúde, à educação e ao conhecimento, mas também à habitação, à cultura, ao desporto, ao lazer, à participação ativa na vida política e social. Uma sociedade inclusiva exige medidas que correspondam à sua dimensão e ao significado de combate à exclusão social e à discriminação e, no caso, a qualquer tipo de discriminação, seja das pessoas com deficiência, das crianças e jovens com necessidades especiais, seja de todos aqueles cuja realidade económica, social e cultural pode significar a negação de direitos fundamentais. Sobre todas estas matérias, o PCP tem intervindo e apresentado propostas concretas na Assembleia da República. A construção de uma sociedade inclusiva é inseparável do cumprimento de direitos fundamentais, aliás consagrados na Constituição da República de Abril, e de políticas concretas que traduzam esses direitos na vida de todos, não num mas em todos os dias da vida de todas as pessoas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, quero saudar, naturalmente, os 4501 peticionários que se dirigiram à Assembleia da República, através desta petição, solicitando a criação do «Dia Nacional de Inclusão», e, se me permitem, vou fazê-lo na pessoa da primeira subscritora, a Sr.a Ana Cristina Pires, que está aqui presente e a quem aproveito para cumprimentar. O Grupo Parlamentar do PSD leva estas matérias muito a sério e está em crer que há ainda um longo caminho a percorrer no que toca à inclusão, mas sabemos todos que é um caminho que só poderemos fazer juntos: o poder político, os cidadãos, as instituições. A inclusão das pessoas excluídas da sociedade é uma matéria de todos nós, em conjunto; é uma matéria de sociedade que devemos todos, em conjunto, realizar permanentemente, todos os dias, para, assim, prosseguirmos o esforço contínuo de aprofundamento de uma sociedade mais justa, uma sociedade mais solidária e uma sociedade mais igual. Sr.as e Srs. Deputados, temos a obrigação e o dever coletivo de garantir às pessoas excluídas, às pessoas com deficiência ou incapacidade, às crianças, aos idosos, aos refugiados a plena fruição de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais exatamente na mesma medida que aos demais cidadãos. Para o Grupo Parlamentar do PSD, a plena inclusão das pessoas que vivem à margem da sociedade constitui um compromisso programático que nos deve unir e é por isso que esta é uma matéria que encaramos como uma reserva de unidade, uma reserva de unidade que estará sempre acima do combate político e de quaisquer partidarismos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos disponíveis para os necessários consensos, de forma a desenhar mais e melhores políticas de integração e inclusão social. O Partido Social Democrata é um partido humanista, mobilizar-se-á sempre contra as desigualdades, quaisquer que sejam, e estará sempre, continuamente, empenhado na construção de uma sociedade mais justa e mais inclusiva para todos, uma sociedade que, sobretudo, valorize a diversidade e faça dela uma força. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para uma intervenção.