I SÉRIE — NÚMERO 110 36 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate a que assistimos é, de facto, particularmente pertinente porque é central para quem frequenta o ensino superior e, especialmente, para quem não está a conseguir frequentá-lo. É curioso ouvirmos, nesta Câmara, afirmações que reiteram a maior justiça e a maior eficácia do regulamento agora em vigor, mas num contexto em que esse regulamento não acautelou as expectativas dos beneficiários do regime transitório: levou a que os estudantes recebessem valores abaixo dos que recebiam do ano anterior; provocou uma redução do número de alunos que beneficiam de bolsas de ação social; eliminou o regime de contratualização que permitia agilizar o pagamento das bolsas e provocou um maior atraso no pagamento. É notável que este resultado, produzido por um regulamento aplicável às bolsas de ação social aprovado pelo atual Governo, seja defendido como mais justo e como mais eficaz, quando os factos, diariamente, desmentem o que é dito nesta Câmara pelas bancadas que apoiam o Governo! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mais: o mundo real, Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, desmente diariamente o que é dito nesta Câmara. E, se alguma dúvida existir e subsistir, desafio a maioria e o Governo — que aqui não está, mas que já tive oportunidade de, nesta mesma Câmara, desafiar — a apresentar então os números. Digam-nos concretamente, e tantas vezes o perguntámos, por escrito e presencialmente, quais são os valores exatos, por instituição, do abandono; quais são os valores exatos, por instituição, do pagamento de propinas; quais são os valores exatos, por instituição, da quantidade de alunos que são beneficiários. Por alguma razão, o Governo nunca forneceu estes dados: porque sabe, e nós também, que as associações de estudantes e os serviços de ação social deparam-se diariamente com pedidos adicionais de apoio, deparam-se diariamente com alunos que «desparecem» das salas de aula, e não porque são diletantes mas, sim, porque não têm oportunidade de continuar a frequentar as aulas. Não é demagogia, é a realidade! E, mais uma vez, ela surge nesta Câmara pelas palavras daqueles que não conseguem continuar a estudar, que desmentem a realidade que é apresentada. De facto, os projetos hoje, aqui, apresentados, quer pelo Bloco de Esquerda quer pelo PCP, procuram dar algumas respostas a estes problemas. O projeto do Bloco de Esquerda, nomeadamente, procura, cirurgicamente, dar resposta a um problema que está registado, está detetado e tem de ser corrigido a tempo de poder ter efeito útil no atual ano letivo! Quanto ao projeto do PCP, já o conhecemos, pois já foi apresentado noutros momentos. Protestos do PCP. A filosofia do projeto não é exatamente a mesma, mas procura uniformizar numa única lei-quadro a opção que é tomada. Contudo, na nossa perspetiva, nalguns aspetos não tem o realismo suficiente para, pelo menos num momento de constrangimento, ter também capacidade de responder de forma eficiente. Sr.a Deputada Rita Rato, não mantenha uma obsessão em atacar o passado do Partido Socialista quando são notórios e evidentes os dados do abandono, os dados de quanto é que está a ser pago e os dados quanto ao investimento que a atual maioria está a fazer no ensino superior. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, não faça esse comparativo porque é verdadeiramente contraproducente, pois não revela a realidade daquilo que foi o investimento que fizemos, um investimento claro que teve lugar e que mesmo em momento de dificuldade não fechou a porta «na cara» dos estudantes, como, infelizmente, temos vindo a observar a partir das bancadas da direita. Aplausos do PS.