239 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014III  Perspetivas orçamentais em contabilidade nacional III.1 Estratégia Orçamental 10 O objetivo para o saldo das administrações públicas em 2015, apresentado na proposta de Orçamento do Estado, tem subjacente a eliminação do défice excessivo em 2015. De acordo com a projeção oficial que consta no relatório da proposta de OE/2015, o saldo global atingirá -2,7% do PIB em 2015 (Tabela 4). Embora o objetivo estabelecido no âmbito do programa de ajustamento não seja cumprido com a proposta de OE/2015, este fica relativamente próximo desse objetivo (-2,5%). Adicionalmente, o saldo das administrações públicas proposto no OE/2015 tem subjacente o cumprimento do limite de -3% definido no âmbito do Tratado da União Europeia, implicando a conclusão do procedimento do défice excessivo instaurado em 2009.8 A projeção para o saldo primário das administrações públicas traduz-se num excedente de 2,2% do PIB em 2015, sendo que esta tem subjacente uma melhoria de 2,0 p.p. face a 2014 e representa a obtenção de excedentes primários em três anos executivos.                                                                      8 Em 2 de dezembro de 2009, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 126.o, n.o 6, do Tratado, que existia um défice excessivo em Portugal, tendo feito uma recomendação no sentido da correção do défice excessivo até 2013. Em 9 de outubro de 2012, o Conselho concluiu, nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1467/97, que, embora tivessem sido tomadas medidas eficazes, tinham ocorrido acontecimentos económicos adversos inesperados com importantes consequências desfavoráveis para as finanças públicas. Por conseguinte, o Conselho adotou uma recomendação revista, nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado ("Recomendação do Conselho, de 9 de outubro de 2012"), e recomendou que Portugal corrigisse o seu défice excessivo até 2014. Após a conclusão da 7.a avaliação do PAEF, o Conselho da União Europeia decidiu, no dia 18 de junho de 2013, emitir uma nova recomendação, concedendo mais um ano para a conclusão da situação de défice excessivo em Portugal, i.e. até 2015. Em 8 julho de 2014, o Conselho efetua recomendações relativas ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2014 e formula um parecer sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2014 e, neste âmbito, recomenda que “A correção da situação de défice excessivo deverá ser efetuada de uma forma sustentável e favorável ao crescimento, limitando o recurso a medidas extraordinárias/temporárias. Após a correção da situação de défice excessivo, prosseguir o ajustamento estrutural anual programado no sentido do objetivo a médio prazo, em conformidade com o requisito de um ajustamento estrutural anual de, pelo menos, 0,5 % do PIB, e superior em períodos favoráveis, e assegurar que a regra relativa à dívida seja cumprida a fim de colocar o elevado rácio da dívida geral numa trajetória sustentável”.Na presente secção avalia-se a estratégia orçamental contida na proposta de OE/2015, utilizando como termos de comparação o enquadramento estabelecido no DEO/2014-18 e a análise efetuada pelos serviços da Comissão Europeia no âmbito do documento “The Economic Adjustment Programme for Portugal 2011-2014”, Occasional paper 202, publicado no dia 14 de outubro de 2014. As comparações internacionais encontram-se baseadas nos Projetos de Planos Orçamentais, os quais foram remetidos à Comissão Europeia até 15 de outubro no âmbito do Semestre Europeu.