I SÉRIE — NÚMERO 89 20 Estrangeiros e o Sr. Ministro do Ambiente são muitas e porque as várias declarações destes Ministros se contradizem a si próprias. Começou, o Governo, por apresentar uma queixa na Comissão Europeia baseada na ilegalidade pelo facto de não existir nenhum estudo de impacte transfronteiriço, no que se refere à construção do novo armazém. Vem agora o Governo dizer que o estudo já não é necessário e que basta o estudo coordenado pela APA, estudo este que, como sabe, em nada refere a questão dos impactes transfronteiriços. Assim, diz agora o Governo, podemos estar todos descansados, porque está tudo bem, e o armazém será construído com o beneplácito Estado português. Temos, portanto, o Governo despreocupado com a segurança e a saúde dos portugueses e que entende que tudo correrá normalmente, considerando que os imprevistos, que, são sempre as causas dos grandes acidentes, neste caso, não acontecerão seguramente. Assim, Sr.a Deputada, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: está disponível o Partido Ecologista «Os Verdes» para aceitar esta enorme responsabilidade do Governo nesta matéria de enormíssima responsabilidade e preocupação para os portugueses? Ou vai o Partido Ecologista «Os Verdes» seguir a sua consciência, como aqui ouvimos, e repensar a sustentação e o apoio que dá a este Governo, que toma medidas tão dramáticas como estas? Para terminar, Sr.a Deputada, quanto ao seu desafio para a aprovação do voto que diz que apresentará amanhã nesta Assembleia, queria dizer-lhe que, desde já, iremos votá-lo favoravelmente ainda sem conhecer o texto,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é confiança em Os Verdes! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — ... porque sabemos qual é a intenção e, mais ainda, se a Sr.a Deputada tiver disponibilidade para isso... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — ... e se entender que isso é útil, também o subscreveremos em conjunto com o Partido Ecologista «Os Verdes». Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre há esperança no futuro da Humanidade! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, saúdo, em primeiro lugar, o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a debate um tema que marca indelevelmente a nossa atualidade. A questão de Almaraz e essencialmente a construção do armazém temporário individualizado. Com efeito, o relatório do grupo de trabalho técnico constituído pela administração e por peritos independentes que realizaram o estudo sobre a construção do ATI (armazém temporário individualizado), recentemente posta a discussão pela Agência Portuguesa do Ambiente, deixa a nu uma contradição da própria APA e até do próprio Ministro quando tomou a decisão de considerar seguro e adequado a construção do aterro, do ATI, desde logo, pela posição assumida pelas exposições feitas chegar à APA, a propósito do relatório do grupo de trabalho, e que se opõem todas, e eram nove as posições, à construção do ATI, aduzindo argumentos que consideramos válidos e que se prendem designadamente com a necessidade de medidas de proteção e de controlo à ocorrência de eventos extremos e outros problemas. O grupo de trabalho de técnicos também apontou falhas e fragilidades no aprofundamento de algumas questões, assim como a ausência de ensaios de permeabilidade, de análise de impactes significativos, mesmo com impactes em Portugal. Nesse sentido, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, gostaria de deixar-lhe três questões.