1154-(102)II SÉRIE-A — NÚMERO 619 —392 R 2333: Regulamento (CEE) n.° 2333/92, do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO, n.°L231, de 13 de Agosto de 1992, p. 9).No n.°6 do artigo 6.°, o primeiro parágrafo da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:c>' a) A menção «Winzersekt» será reservada aos y. é. q. p. r. d. elaborados na Alemanha e a menção «Hauersekt» será reservada aos v. e. q. p. r. d. elaborados na Áustria e que preencham as condições seguintes:— Obtidos a partir de uvas colhidas na mesma exploração vitícola, incluindo os agrupamentos de produtores, em que o produtor, na acepção do n.°4 do artigo 5.°, tenha efectuado a vinificação da uva destinada à elaboração dos v. e. q. p. r. d.;— Comercializados pelo produto referido no primeiro travessão e apresentados com rótulos que incluam informações sobre a exploração vitícola, a casta e o ano de colheita.VIII - CARNES DE OVINO E CAPRINO1 — 385 R 3643: Regulamento (CEE) n.° 3643/85, do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, relativo ao regime à importação aplicável em certos países terceiros no sector da carne de ovino e caprino a partir do ano de 1986 (JO, n.°L 348, de 24 de Dezembro de 1985, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:— 392 R 3890: Regulamento (CEE) n.° 3890/92, da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992 (JO, n.°L 391, de 31 de Dezembro de 1992, p. 51).Na nota de rodapé (a) do n.° 1 do artigo 1.° são suprimidos os termos «da Áustria».2 — 389 R 3013: Regulamento (CEE) n.° 3013/89, do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO, n.°L289, de 7 de Outubro de 1989, com a última redacção que lhe foi dada por:— 394 R 0233: Regulamento (CE) n.° 233/94, de 24 de Janeiro de 1994 (JO, n.° L 30, de 24 de Janeiro de 1994, p. 9).São inseridos os artigos seguintes:Artigo 5.°-E1 —Em derrogação dos n.°" 1, 2, 3, 4, alínea a), 5 e 6 do artigo 5.°-A, será fixado um limite máximo global para a concessão do prémio referido no artigo 5.° para a Áustria, Finlândia e Suécia. O valor total dos direitos abrangidos por esse limite máximo é fixado em:— 205 651 para a Áustria;— 80 000 para a Finlândia; e— 180 000 para a Suécia.Estes valores abrangem simultaneamente as quantidades a atribuir inicialmente e as reservas constituídas por esses Estados membros.2 — A partir dos limites máximos acima referidos, serão atribuídos limites individuais aos produtores na Áustria, Finlândia e Suécia, o mais tardar, em:— 31 de Dezembro de 1996 para a Áustria;— 31 de Dezembro de 1995 para a Finlândia e a Suécia.3 — A Comissão adoptará as normas de aplicação do presente artigo, nomeadamente as medidas de adaptação e transição necessárias, nos termos do procedimento previsto no artigo 30.°Artigo 5.°-F1 —Em derrogação dos n.m l, 2, 3, 4, alínea a), 5 e 6 do artigo 5.°-A, será fixado para a Noruega um limite máximo global para a concessão do prémio referido no artigo 5." O valor total dos direitos abrangidos por esse limite máximo é fixado em:— 1 040 000 para as ovelhas elegíveis; e— Numa quantidade a determinar, antes de 30 de Setembro de 1995 e nos termos do procedimento previsto no artigo 30.°, para os caprinos elegíveis. Esta última quantidade será determinada nos termos do n.° 5 do ar\v go5.° do presente regulamento e do ponto 5 do artigo l.° do Regulamento (CEE) n.°3493/?0, com base nos prémios concedidos em 1991, segundo o registo nacional de apoio (PRODUKSJONSTILLEGGSREGISTERET) e é aplicável a partir da campanha de 1995.