6 DE DEZEMBRO DE 2018 49 Cerca de 23% das inquiridas também revelaram desconforto com a posição adotada para o parto, tendo a obrigação de permanecer numa posição que não era a pretendida afetado a sua experiência. A questão “perguntaram-me se concordava com cada intervenção ou exame antes de este acontecer?” ganha especial relevância por estarem em causa direitos humanos, tal como foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS)8 mas também porque 43,8% das mulheres referiram que não lhes foi solicitado consentimento para as intervenções. Ou seja, infelizmente, o resultado do inquérito indicia alguma vulgaridade na prática de atos não consentidos e esclarecidos. Inclusivamente, dispõe o Código Penal, no seu artigo 157.o, que “(...) o consentimento só é eficaz quando o paciente tiver sido devidamente esclarecido sobre o diagnóstico e a índole, alcance, envergadura e possíveis consequências da intervenção ou do tratamento (...)”. A referida norma exceciona, naturalmente, as situações de emergência, que são uma minoria. Esta questão dava ainda oportunidade às mulheres de escreverem um comentário, sendo que, se é verdade que houve mulheres que disseram “logo quando fui admitida, entreguei o meu plano de parto e mostrei-me aberta ao diálogo. As enfermeiras foram maravilhosas – leram o plano, discutiram algumas dúvidas (sem nunca pressionar em nenhum sentido) e ao longo do parto, respeitaram EM ABSOLUTO esse mesmo plano”, outras afirmaram que “uma episiotomia não consentida é uma violação. Manifestar intenção de não ser anestesiada foi, no meu caso, uma luta pela qual nenhuma mulher grávida deverá passar... sobretudo num momento como o trabalho de parto” ou “não fui informada acerca de nenhuma intervenção”. Por fim, importa salientar a percentagem de mulheres que revelaram ter sido sujeitas a episiotomia, intervenção médica que implica uma incisão efetuada na região do períneo (área muscular entre a vagina e o ânus) para ampliar o canal departo, que foi de 72,2%. Valor este que vai ao encontro da média de episiotomias nacional. Estes dados têm especial importância por mostrarem como o nosso país está longe de respeitar as recomendações da OMS quanto a esta prática. A OMS recomenda que a taxa de ocorrência desta intervenção seja nula9, mas Portugal tem uma taxa de ocorrência de episiotomia de 73%, sendo o segundo país da Europa com a taxa mais alta.10 Todos estes dados são fundamentais e permitem uma reflexão aprofundada do estado da qualidade do serviço de saúde materna e obstetrícia público e qual deve ser o caminho para que este melhore. Fundamentalmente, é da máxima importância que as mulheres conheçam os seus direitos, tomem decisões esclarecidas e que se verifique um esforço por parte dos profissionais de saúde não só no sentido de prestar esse esclarecimento como de respeitar as escolhas das mulheres. Cuidados de boa qualidade exigem a eliminação de abusos e maus-tratos durante a gravidez e parto, devendo toda a intervenção ser baseada no respeito pela dignidade humana, sem qualquer tipo de discriminação. Em suma, é necessário criar outros indicadores de qualidade que não se cinjam à mortalidade ou aos reinternamentos. As mulheres devem ser incluídas no processo de parto e deixar de ser entendidas como meras testemunhas do mesmo, mas para isso é necessário mudar o paradigma atual de parto para um mais centrado na mulher e na sua experiência. Deverá fomentar-se o parto fisiológico, com possibilidade de apoio continuado, por forma a que aumente o número de partos naturais e que estes sejam vistos e sentidos como experiências felizes e empoderadoras pelas mulheres e pelos profissionais de saúde. Daí a importância do plano de parto. Este plano é um documento onde devem ser registadas as preferências da grávida para o trabalho de parto, para o parto e para o pós-parto. Por exemplo, se quer ou não ser sujeita a analgesia epidural, se pretende que a posição de parto seja a deitada ou outra, etc. A elaboração deste plano deve realizar-se em conjunto com o prestador de cuidados de saúde – ou pelo menos com o seu apoio –, de forma a que a mulher possa ter acesso a todas as informações relevantes neste âmbito e lhe sejam explicadas as várias opções, e para que esta possa colocar as suas dúvidas e expressar as suas preocupações. Este plano deve ser flexível, pois o trabalho de parto é imprevisível. A chave para o sucesso está no diálogo. Assim, para se chegar a um serviço de excelência, é necessária a participação das mulheres, da comunidade, dos profissionais de saúde, dos organismos de educação e certificação, das associações 7 Op. Cit., página 15. 8 Declaração da Organização Mundial de Saúde, “Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde”, disponível online em http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/134588/3/WHO_RHR_14.23_por.pdf  9 http://www.who.int/reproductivehealth/publications/intrapartum-care guidelines/en/?fbclid=IwAR3fsimJFXm9pHwnScOo4DpOjbMax-DxPMFa9NcsyLYWpxmQ_ovAyj-jobw  10 http://www.europeristat.com/images/Comunicado_imprensa_EUROPERISTAT.pdf