75 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, de forma bastante rápida, quero fazer um comentário.Ouvidas as bancadas do PS e do PSD, temos de concluir que nenhuma dessas bancadas consegue encontrar uma justificação, um interesse que seja para a existência de taxas moderadoras. Na realidade, o que faz o PS e o PSD quererem manter as taxas moderadoras é o facto de elas serem a antecâmara dos pagamentos. E não se venha dizer, como disse o Sr. Deputado Serpa Oliva, que o utente só paga 4,6 €. Não ç verdade! Pagou os 110 € que, eventualmente, essa consulta tenha custado ao hospital, porque o Serviço Nacional de Saúde é integral e exclusivamente pago pelo dinheiro do Orçamento do Estado, que é financiado pelos nossos impostos.Portanto, nós pagamos toda a saúde. Qualquer pagamento adicional não é sequer um co-pagamento, mas um duplo pagamento. É um castigo, uma punição. Aliás, punição de que o Partido Socialista agora vai recorrer através do sistema de multas, como se o acesso a um hospital fosse mais ou menos a mesma coisa que estacionar o carro numa praça ou numa avenida de qualquer cidade do País. Isso não é sério! Isso não é acertado!Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Quando um partido, um governo, consegue reduzir as isenções, na situação social em que vivemos, aos desempregados e pensionistas, quando um governo consegue fazer isto é um governo que está destinado a, mais tarde ou mais cedo, introduzir pagamentos no Serviço Nacional de Saúde. E isso é contra a paternidade que os senhores invocam do SNS. É como, no fundo, rejeitarem o «pai» do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr. Presidente, quero fazer somente dois comentários.A Sr.a Deputada Carla Barros bem pode dizer que o PSD impôs limites à aplicação das taxas moderadoras, mas isso não tira ao PSD a paternidade das taxas moderadoras. Por mais limites que lhes imponha, não consegue esconder isso.Falou também na proposta do PSD para a eliminação das taxas em cirurgia, curiosamente partindo do princípio de que a cirurgia era algo que caía fora da decisão do doente. No entanto, muitas outras taxas caem fora da decisão do doente e em que esse princípio não é aplicado. Mas uma coisa é certa: durante o governo do PSD, as taxas moderadoras para a cirurgia, para as consultas e para as urgências aumentaram entre 30 a 40%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Ramos (PCP): —  A Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, pela maneira como fala e pelas questões que coloca, faz parecer que na saúde está tudo maravilhoso, que a saúde está cor-de-rosa. Mas o que sabemos é que nem sequer é possível contabilizar o número de portugueses que não têm médico de família —  há-de andar pelas centenas de milhar — , assim como o número de idosos que não conseguem aviar a totalidade das receitas médicas porque não têm capacidade financeira para isso e das pessoas que deixam de ir à consulta porque não podem pagar os transportes.É isto que se sente e se ouve todos os dias, além de que as taxas moderadoras continuam a existir, continuam fixadas, e de que vão também aumentar aqueles serviços aos quais já são cobradas taxas, que estão a ser aumentadas acima da inflação. Esta é que é a realidade.Aplausos do PCP.