25-(26)II SÉRIE — NÚMERO 4portuguesas — e respectiva localização — que produzam resíduos de metal bioacumulável informamos que, de momento, não nos é possível satisfazer tal pretensão na medida em que esta questão se engloba num conjunto de estudos encetados por esta Direcção-Geral que se prevê estarem concluídos somente dentro de 5 a 6 meses.No entanto, dada a existência, nesta Direcção-Geral, de um estudo preliminar sobre «Resíduos sólidos industriais: eliminação e tratamento», bem como uma «Primeira estimativa da produção de resíduos sólidos e semi — sólidos de origem industrial» os quais, embora não respondam directamente à questão levantada, por certo que com ela estão relacionadas e enquanto não se concluem os estudos já referidos permitimo-nos, desde já, proceder ao seu envio, em anexo.Com os melhores cumprimentos,Direcção-Geral da Qualidade, 25 de Agosto de 1981. — O Director-Geral, A. Santos Gonçalves.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.»0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.« o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao ofício de V. Ex.» n.° 2962, de 27 de Julho último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder ás perguntas formuladas:1 — Compete ao Instituto de Cultura e Língua Portuguesa promover e fomentar o ensino e a difusão da língua e cultura portuguesa em universidades e instituições congéneres estrangeiras, acção que se desenvolve quer através da criação e manutenção de leitorados de Português, quer mediante a concessão de bolsas para cursos de férias e anuais e de investigação nos domínios da língua e cultura portuguesas, quer ainda através da edição, aquisição e oferta de material bibliográfico e áudio-visual dessas áreas aos leitorados e centros de cultura portuguesa no estrangeiro.2 — Existem nas localidades abaixo indicadas 12 leitorados a cargo do ICLP, que implicaram o dispêndio em 1980 de 3800 contos, com o pagamento de subsídios aos leitores, não comportando esta importância o pagamento dos seus vencimentos — que são assegurados pelos respectivos estabelecimentos de ensino em Portugal— nem as despesas com o apetrechamento em livros, revistas, slides, gravuras, discos e filmes aos leitorados a funcionar nas seguintes localidades: Bristol, Cambridge, Cardiff, Glasgow, Leeds, Liverpool, Londres, Manchester, Newcastle, Oxford, Sheffield e Southampton.3 — Foram atribuídos ainda por este Instituto em 1980 os seguintes subsídios:3.1 — 4860 £ a favor da Universidade de Cambridge para a manutenção da cadeira de Estudes Portugueses;3.2 — 2000 £ a favor da Universidade de Oxford para igual finalidade;3.3 — 250 £ a favor do Portuguese Language Committee da Canning House;3.4 — Desde 1979 que o ICLP contribui coro 4500 £/ano para a manutenção do posto de Research Associate-King's College, Londres, ne pessoa da Dr." Mécia de Sena.4 — A concessão de bolsas a estudantes, professores e investigadores de nacionalidade britânica, no ano de 1980, representou um encargo de 350 contos.Em relação a 1981 prevê-se que sejam atribuídas bolsas no valor de mais de 620 contos.5 — Em Outubro próximo futuro serão abertos mais 2 leitorados na Grã-Bretanha —Salford e Birmingham —, o primeiro subsidiado na totalidade pelo ICLP e o segundo recebendo apenas uma pequena contribuição da universidade local, donde resulta que no corrente ano os encargos financeiros com o ensino do português era universidades inglesas sofrerão um significativo acréscimo em relação ao ano transacto.6 — Além disso, o ICLP está em contacto frequente com as entidades responsáveis na Grã-Bretanha, acompanhando de perto o evoluir às situação.Com os meus cumprimentos,Gabinete do Ministro, 6 de Outubro de 1981. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICAAssunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o momento ds adopção por Portugal da NIMEXE.Sr. Secretário de Estado dó Planeamento: Excelência:1 — Face ao pedido formulado no requerimento em epígrafe, remetido ao INE através do ofício n.° 5603, de 3 de Agosto de 1981, do Gabinete de V. Ex.°, apresento os elementos considerados relevantes no sentido de habilitar o Governo a prestar ao requerente, nos termos constitucionais, os necessários esclareoimentos.2 —O regulamento n.° 1445/72, do Conselho das Comunidades Europeias, de 24 de Abril de 1972, em virtude da necessidade de instituição de uma nomenclatura de mercadorias para as estatísticas do comércio externo, por forma a que os dados nacionais dos países membros possam ser ventilados segundo uma mesma nomenclatura, determinou a instituição de uma única nomenclatura com a designação de NIMEXE. Este regulamento torna obrigatória à adopção desta nomenclatura por parte de todos os Estados membros, pelo que a mesma só se