I SÉRIE — NÚMERO 63 66 que o tempo que entretanto passou, entre a entrega da petição e esta discussão, inviabiliza parte do propósito da petição, apesar de não perder a sua validade nem de a discussão perder o seu interesse. Para discutir esta petição temos que voltar atrás no tempo e recordar como é que decorreu o processo. Já aqui foi referido que resultou de um longo processo de consulta, que contou com 1700 contributos recebidos no Ministério da Educação até janeiro de 2012, tal como também é referido na petição. No final, coube ao Ministério analisar as propostas e depois decidir, como é da sua responsabilidade. Numa consulta pública — é bom perceber isto — não quer dizer que se aceitem todas as propostas, quer dizer que se consultam várias propostas para melhor se decidir, como é óbvio. E foi depois de feita esta consulta pública que foi apresentada a versão definitiva da estrutura curricular, em março de 2012, com a qual concordamos E concordamos porquê? Porque esta revisão é suportada por três princípios que, para nós, são basilares. O primeiro princípio é o do reforço do ensino das disciplinas estruturantes, ou seja, do Português, da Matemática, da História e da Geografia, que viram os seus horários reforçados. Além disso, a disciplina de Inglês foi dada como obrigatória num período de cinco anos. O segundo princípio é o do combate à dispersão curricular. Esta revisão não se limita a reforçar o ensino das disciplinas estruturantes, atribuiu uma prioridade na distribuição horária a estas disciplinas, tornando claro para os alunos e para as escolas que as aulas de Português são mais importantes do que as atividades escolares não curriculares. Ainda recentemente, Portugal era o campeão europeu da dispersão curricular com quase 1/3 da carga horária dos alunos passada em atividades escolares não curriculares, o que é grave. Como sabem, a dispersão curricular mede-se em tempo, no tempo dedicado às disciplinas estruturantes e não no número de disciplinas, como é tantas vezes, e erradamente, sugerido pela oposição. Ora, esta dispersão tinha de acabar e acabou. O terceiro princípio é o da autonomia. A revisão atribuiu às escolas maior autonomia pois, agora, as escolas podem decidir sobre a duração das aulas, que era uma coisa que não podiam fazer. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Podem também oferecer disciplinas de escola, reforçando assim a sua identidade e podem ainda criar ofertas complementares nas áreas da cidadania, na área artística, cultural e científica, diversificando assim a sua oferta educativa. Por fim, e no que respeita à disciplina de EVT no 2.o ciclo, lembro que, na passada Legislatura, o CDS opôs-se ao fim do par pedagógico da disciplina de EVT. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso foi quando estava na oposição! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, opusemo-nos à proposta do Governo socialista, que pretendia que apenas um professor lecionasse EVT. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas agora já não é assim! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas porque é que nos opusemos? Porque era evidente que o programa estava feito para ser lecionado em par pedagógico e seria impossível que apenas um professor conseguisse lecionar duas matérias distintas. Se a proposta do Governo do Partido Socialista tivesse vingado eram os alunos os principais prejudicados e foi por isso que nos opusemos. Ora, a reorganização que estamos agora a discutir dividiu a disciplina de EVT em duas e, obviamente, com duas novas disciplinas mantêm-se os dois professores, respeitando-se assim a especificidade dos programas, como sempre defendemos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!