PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No domínio do apetrechamento das escolas do 3.o Ciclo e secundárias para o ensino e formação das TIC implementou-se o Programa 1000 salas TIC, com um investimento estimado em cerca de 18 M€ (infra-estruturas de rede eléctrica e de dados, equipamento informático); este programa, desenvolvido para apoiar as escolas no lançamento do ensino obrigatório das TIC nos 9.o e 10.o anos de escolaridade, envolve a instalação de 1220 salas em 1072 escolas e abrange cerca de 183 mil alunos. Cada sala TIC está equipada com 14 postos de trabalho, um servidor, uma impressora laser, uma câmara digital (webcam) e um projector. Cada estação de trabalho poderá trabalhar alternativamente em ambiente Windows ou  Linux, permitindo a utilização das ferramentas de produtividade do MS Office e do Star Office. Os servidores utilizam ainda uma das ferramentas mais inovadoras, concebida a pensar na sala de aula: o Windows Class Server. No âmbito deste projecto foram assinados protocolos de cooperação com a Microsoft Portugal e Sun Microsystems.
Elaborou-se o Plano de Acção para o Ensino Português no Estrangeiro, em articulação com o MNE e MCES, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas como um desígnio nacional, concentrando esforços no ensino e promoção da língua portuguesa em áreas promissoras de um efeito multiplicador.Medidas de Política a Concretizar em 2005O objectivo do Ministério da Educação do XVI Governo é prosseguir e aprofundar as políticas educativas desencadeadas pelo anterior Governo. Efectivamente, e para além do respectivo mérito intrínseco, é nossa convicção que as mudanças sistemáticas de políticas, o redireccionamento dos investimentos, a inversão das prioridades podem constituir um obstáculo à melhoria consistente da qualidade do ensino, que é o desafio fundamental que o sistema educativo português enfrenta. Esta melhoria da qualidade, que se traduzirá numa maior qualificação dos portugueses, no reforço da inclusão social e no fortalecimento do espírito de cidadania, exige tempo de maturação e aperfeiçoamento, sem prejuízo da introdução, quando tal se revele adequado, de aperfeiçoamentos diversos no sistema.
É conhecido que o nível de despesa pública no sistema educativo, em Portugal, é razoável quando comparado com outros países. É certo que a situação de partida dos portugueses em termos de nível educacional é baixo, e que a convergência com os padrões atingidos pelos nossos parceiros exige maiores esforços. Mas a situação que se atingiu já em termos de despesa leva-nos a considerar que é possível melhorar a qualidade do sistema mesmo sem reforços financeiros significativos. Para tal, há que centrar o esforço mais nos resultados e menos na padronização dos procedimentos, mais na eficiência com que os recursos são utilizados do que no seu crescimento, assegurando a consistência temporal das políticas e a sua previsibilidade, e promovendo um sistema de incentivos capaz de reconhecer e premiar o mérito e o esforço.
Esta abordagem genérica à política do Ministério da Educação exprimir-se-á em várias frentes:Avaliação do Sistema EducativoConsidera-se que a avaliação sistemática dos estudantes, escolas, professores e funcionários não docentes é um elemento fundamental, não só enquanto propiciadora de um referencial que permita a auto-avaliação das escolas e consequente aperfeiçoamento de cada agente, como ainda enquanto instrumento de validação da política educativa e ferramenta essencial ao desenho de um quadro de incentivos promotor da exigência e do rigor do sistema. Com este
0174   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 objectivo, o Ministério da Educação promoverá:
- a implementação de um sistema integrado de informação para a gestão do sistema educativo;
- a divulgação dos resultados obtidos com vista ao fomento da responsabilização dos actores pelos resultados, premiando a excelência e apoiando a superação da insuficiência.Melhoria dos desempenhos na literacia e na numeraciaEsta é, naturalmente, uma das prioridades assumidas pelo Ministério da Educação. Para esse efeito é essencial o empenhamento transversal de todos os serviços e programas do Ministério, com especial incidência no aumento da qualidade do 1.o ciclo do ensino básico, e a continuação do apoio à actividade da Rede de Bibliotecas Escolares. Combate ao abandono escolarNo seguimento da elaboração do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE) e dos diferentes contributos recebidos para o mesmo, que destacam o papel das escolas e dos agentes locais na prevenção do insucesso escolar e do abandono precoce do sistema, o Ministério da Educação pretende agora intervir decisivamente nessa frente. Este esforço será desenvolvido em articulação com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, o Ministro-Adjunto do Primeiro-ministro, o Ministério da Cultura e o Ministério da Justiça.Promoção da Segurança nas escolasDesenvolvimento nas Escolas de um programa-piloto de formação de pais e professores para a prevenção, em articulação com outros Ministérios, bem como intervenção nas áreas da Segurança na Escola, entendida esta em sentido alargado: a segurança como prevenção da delinquência, mas também, e sobretudo, a segurança como respeito pela integridade física e patrimonial e pela convivência num espaço de qualidade relacional.Promoção do desporto escolarContinuação do investimento na promoção das actividades do desporto escolar no âmbito do plano de desenvolvimento do programa ?"Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década", tendo em vista o desenvolvimento integral dos alunos.Ensino Básico- Detecção desde o 1.o Ciclo do Ensino Básico das dificuldades de aprendizagem, reforçando a actuação sobre o ensino do português, da matemática e das ciências;
- avaliação e acompanhamento da aplicação dos exames de Português e Matemática do 9.o ano, no quadro do Decreto-Lei n.o 209/2002;
- determinação dos níveis de competências pretendidos, por ciclos e áreas de estudo, dos 1.o e 2.o Ciclos do Ensino Básico;
- implementação da área disciplinar de formação e desenvolvimento pessoal e social a partir do 3.o ano. Ensino Especial- Aprovação do novo regime jurídico do ensino especial, dando especial atenção aos factores susceptíveis de favorecer a qualidade do ensino dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
- promoção da implementação dos Centros de Apoio Social Escolar.Ensino Secundário- Garantia da execução das medidas previstas na recém aprovada reforma, nomeadamente,
0175   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 quanto à implementação de um curriculum nacional e ao reforço da autonomia das escolas;
- avaliação da implementação do novo regime legal.Ensino Profissional - Consolidação da aposta na valorização do Ensino de matriz Profissional, na constituição da Rede de Escolas Tecnológicas de referência - Rede Edutec e numa forte ligação com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho;
- consolidação do novo modelo de financiamento aos alunos que frequentam o ensino profissional em escolas da Região de Lisboa e Vale do Tejo com vista à sua generalização a todo o País.Orientação Escolar e Profissional- Rentabilização dos recursos de Orientação Escolar Profissional (OEP) no Sistema Educativo, implementando as propostas do documento Articulação Educação Formação ME/MSST; nomeadamente aproximando, através de medidas de cooperação, os serviços que intervêm nesta área nos diferentes Ministérios;
- criação de um Observatório de Orientação e Informação Vocacional (em colaboração com a Secretaria de Estado do Trabalho);
- reforço do papel da Orientação Escolar no combate ao abandono escolar e na promoção da qualificação profissional.Ensino do Português no Estrangeiro- Implementação do Plano de Acção para o Ensino do Português no Estrangeiro, em articulação com o MNE e MCIES, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas como um desígnio nacional, concentrando esforços no ensino e promoção da língua portuguesa em áreas promissoras de um efeito multiplicador;
- preparação do regulamento dos estabelecimentos de ensino de direito privado fora do território nacional que ministram currículos e programas portugueses;
- prossecução do esforço de construção da escola portuguesa de Dili, e da constituição da Escola Portuguesa de Angola.Ensino Particular e CooperativoDesencadeamento do processo de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (DL n.o 553/80,de 21 de Novembro), promovendo a adequação do regime jurídico do sector à actual realidade socioeducativa.Relacionamento com as AutarquiasConclusão do processo negocial de regulação e de articulação entre o ME e os Municípios visando o reordenamento da rede escolar (pré-escolar e 1.o ciclo) e a aprovação das cartas educativas municipais, de acordo com a Lei n.o 7/2003, de 15 de Janeiro.Agrupamentos de Escolas- Rentabilização das potencialidades das unidades de gestão entretanto constituídas na sequência da concretização do processo de agrupamento de escolas, tendo em vista a racionalização da gestão de meios humanos, materiais e financeiros;
- promoção da gestão do património imobiliário afecto ao funcionamento dos agrupamentos;
- promoção de trabalhos conducentes a alterações desejáveis e necessárias no regime de autonomia e financiamento das Escolas, como consta no Decreto-Lei n.o 115-A/98, de 4 de Maio, com as alterações constantes no Decreto-Lei n.o 24/99, de 22 de Abril.Educação pré-escolar Avaliação do desenvolvimento do Programa de Educação Pré - Escolar clarificando, no
0176   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 contexto em apreço, o papel do ME e do Ministério da Segurança Social da Família e da Criança. Aperfeiçoamento do processo de recrutamento e formação de docentes- Aperfeiçoamento das operações materiais de colocação dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário;
- promoção da definição dos perfis específicos de desempenho profissional dos professores dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário, por disciplina ou por área disciplinar, a partir de padrões de qualidade a estabelecer e garantir, bem como revisão dos entretanto definidos para os docentes do ensino pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, de acordo com o DL n.o 240/2001, de 30 de Agosto e o DL n.o 241/2001, de 30 de Agosto;
- promoção de trabalhos tendentes à revisão do Estatuto da Carreira Docente;
- aposta na Formação Contínua de Professores em áreas-chave (Português, Matemática, Ciências e TIC). Reforço, neste contexto, do papel dos Centros de Formação de Professores de Escolas e de Agrupamentos de Escolas;
- continuação do projecto de formação dirigido a membros dos órgãos de gestão das Escolas e dos Agrupamentos, em articulação com o INA - Instituto Nacional de Administração, visando a qualificação e valorização dos docentes envolvidos e a envolver na gestão escolar;
- implementação do percurso nacional de formação de docentes "Educação para o Futuro" que, em colaboração com a Intel, visa promover competências essenciais para a produção e utilização de recursos educativos digitais na renovação dos processos de ensino e aprendizagem, com o objectivo de formar 15 000 professores até 2006;
- promoção de um conjunto de outras iniciativas de formação no âmbito do Linux e tecnologias "Open Source"Pessoal Não Docente- Implementação do novo Estatuto do Pessoal Não Docente, aprovado pelo DL n.o 184/2004, de 29 de Julho, com vista, nomeadamente, à estabilização dos vínculos laborais;
- aposta em áreas estratégicas (a enquadrar na política geral de prevenção do abandono escolar) de formação do Pessoal não Docente nomeadamente Desenvolvimento infantil e juvenil, Prevenção e gestão de conflitos e Segurança.Manuais Escolares e material didáctico- Reformulação do sistema de avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares;
- implementação do sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação. Tecnologias de Informação e Comunicação- Garantia, a todos os alunos e professores dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário das escolas da rede pública, do acesso à Internet em Banda Larga, bem como a um vasto conjunto de recursos educacionais e formativos, contribuindo assim para a melhoria da qualidade do ensino;
- criação de plataformas de alojamento e validação de conteúdos educativos, no âmbito do Banco de Recursos Educativos Digitais, bem como desenvolvimento do projecto-piloto de lições multimédia interactivas.ENSINO SUPERIORBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004- Aprovação da lei orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
- aprovação das leis orgânicas dos organismos e serviços do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
- aprovação do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior;
- alteração da Lei da Avaliação do Ensino Superior ;
0177   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - preparação do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente no Ensino Superior Público, Universitário e Politécnico;
- aprovação da lei que estabelece as bases do regime jurídico de autonomia, organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior;
- aprovação da lei que estabelece as bases do financiamento do ensino superior;
- execução de contratos-programa com 30 instituições de ensino superior público, celebração de contrato-programa com 6 instituições de ensino superior público, em conjunto, no âmbito da rede de formação em Engenharia dos Materiais e celebração de contrato de desenvolvimento com o Instituto Superior Técnico no âmbito das Tecnologias da Informação, Telecomunicações, Aeronáutica e Espaço, Tecnologias de Materiais, Biotecnologias e Nanotecnologias, Energia, Ambiente e Transportes;
- lançamento do processo de reforma da política de acção social;
- adopção de uma política de fixação de vagas no ensino superior visando a atenuação das assimetrias de carácter regional e de aumento oferta de ensino superior na área da Saúde (Medicina, Enfermagem e Tecnologias da Saúde), Ciência e Tecnologias, e Artes;
- elaboração da lei de bases da educação, aprovada na Assembleia da República;
- definição e operacionalização do Plano de Acção de Implementação do Processo de Bolonha e preparação de um diploma que aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior, designadamente dos mecanismos de suporte à mobilidade;
- criação de um portal sobre Acesso ao Ensino Superior;
- criação dos cursos de especialização tecnológica visando um novo posicionamento de oferta de formação dos estabelecimentos de ensino superior e abrindo novas perspectivas de saídas profissional;
- criação de um grupo de trabalho para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino superior e a criação de sinergias entre as Universidades e os Institutos Politécnicos;
- assinatura de Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;
- assinatura de Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e de uma Declaração Conjunta formalizando o apoio de Portugal à implementação da Universidade pública de Cabo Verde;
- participação na V Conferência de Ministros da Educação da CPLP, na qual Portugal promoveu a criação de um Espaço de Ensino Superior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Declaração de Fortaleza.Medidas de Política a Concretizar em 2005A qualificação dos Portugueses é uma condição essencial para a promoção do seu desenvolvimento e para a rápida aproximação dos níveis mais elevados já atingidos pelos nossos parceiros europeus. Um ensino superior de elevada qualidade e exigência é condição indispensável ao sucesso colectivo. A criação de um espaço europeu do ensino superior, consubstanciada na Declaração de Bolonha, constitui a linha mestra de orientação para o desenvolvimento do ensino superior.
A acção do Governo no domínio do Ensino Superior terá como objectivo estratégico adequar, modernizar e internacionalizar o ensino superior, desenvolvendo medidas em torno dos seguintes eixos principais de actuação:- Adequação da oferta formativa às necessidades sociais.
- Internacionalização.Adequação da oferta formativa às necessidades sociaisA criação de uma sociedade baseada no Conhecimento implica que o Sistema Nacional de Ensino Superior deve servir os interesses da sociedade pelo que a intervenção do Governo neste domínio privilegiará:
0178   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - reorganização da rede de ensino superior, reforçando o papel das universidades e dos politécnicos na redução das assimetrias regionais e melhorando a eficácia dos recursos humanos e infra-estruturas existentes;
- desenvolvimento de sinergias entre os subsistemas universitário e politécnico, tendo em vista potenciar o desenvolvimento regional, a concessão conjunta de graus académicos e o desenvolvimento de projectos de investigação;
- reorganização do sistema de graus e diplomas no quadro da concretização do processo de Bolonha e da sua aplicação em diferentes áreas de formação;
- alteração da estrutura da oferta de formação, através do aumento da oferta de formação inicial nas áreas prioritárias da saúde, das ciências e tecnologias e das artes, do desenvolvimento da oferta de formação profissional pós-secundária pelos estabelecimentos de ensino superior e do desenvolvimento de modalidades de aprendizagem ao longo da vida, quer no plano da formação inicial, no da formação avançada, quer no da especialização e reconversão;
- criação de mecanismos para a creditação académica de formação e experiência obtidas fora do contexto de cursos formais;
- criação de condições para a mobilidade nacional e internacional de estudantes e docentes.Promoção da qualidadeUm ensino superior de elevada qualidade e exigência é condição indispensável ao sucesso colectivo e ao prosseguimento dos objectivos de modernização e desenvolvimento do País. Neste âmbito, o Governo promoverá:- estabelecimento de um sistema de acesso ao ensino superior num contexto de atribuição de responsabilidades a cada uma das instituições de ensino superior;
- promoção de mecanismos que visem o combate ao abandono e insucesso escolar;
- incentivo à articulação entre a aprendizagem e a investigação e experimentação;
- desenvolvimento de um sistema integrado de avaliação e acreditação do ensino superior e da ciência;
- revisão dos estatutos das carreiras docentes, visando valorizar a componente pedagógica, promover a dedicação exclusiva sob a forma positiva e assegurar a transparência de procedimentos nos concursos.Promoção da igualdade de oportunidadesA relevância social do Ensino Superior ganhou uma significativa dimensão nas estratégias de desenvolvimento das instituições de ensino superior, pelo que se privilegiará:- universalização do acesso a serviços de qualidade, discriminando positivamente, por via do financiamento, os alunos com menores recursos materiais, alargando os apoios prestados aos alunos do ensino superior particular e cooperativo no âmbito da acção social e discriminando o mérito académico, em particular dos alunos mais carenciados;
- aumento e melhoria da oferta de infra-estruturas de acção social;
- estimulo à criação de condições para o desenvolvimento da prática desportiva dos estudantes do ensino superior;
- apoio à criação e desenvolvimento de condições adequadas ao ensino dos estudantes portadores de deficiência física ou sensorial.ModernizaçãoNo âmbito da modernização e num quadro de igualdade de tratamento entre o ensino superior público e não público e de definição de procedimentos, estabelecem-se os seguintes domínios para intervenção:- aprovação de um novo regime jurídico de criação e reconhecimento de estabelecimentos de ensino superior e suas unidades orgânicas;
- aprovação de um novo regime jurídico de criação e autorização de funcionamento de cursos;
- revisão do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
0179   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Ainda num quadro de modernização do ensino superior público, será desenvolvido:- aprofundamento da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior num quadro de responsabilização dos seus órgãos;
- criação de condições para o desenvolvimento de modelos de gestão eficientes e eficazes;
- adopção mais generalizada dos mecanismos de financiamento de base contratual, visando objectivos concretos.InternacionalizaçãoNo âmbito da internacionalização, o Governo desenvolverá as medidas adequadas à plena integração do sistema português no espaço europeu de ensino superior, através:- aprovação dos princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior, designadamente dos mecanismos de suporte à mobilidade;
- criação de condições para o funcionamento de cursos no âmbito de parcerias europeias;
- revisão das regras de atribuição de bolsas e de acesso dos bolseiros, designadamente dos países de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste
- apoio à internacionalização de cursos superiores portugueses;
- dinamização do Espaço de Ensino Superior da CPLP, no seguimento da Declaração de Fortaleza.FORMAÇÃOBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004Proposta de Lei da Formação ProfissionalFoi já aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o Sistema Nacional de Formação Profissional, identificando os agentes que o integram, as respectivas atribuições e definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação. Articulação entre os ministérios responsáveis pela política de educação e formaçãoDestaca-se o desenvolvimento concertado da oferta de formação nas modalidades de educação e formação, aprendizagem, qualificação inicial, ensino profissional e 10.o ano profissionalizante, articulando a estruturação da oferta formativa pós-básica e pós-secundária (níveis 2 e 3) e a especialização tecnológica (nível 4) e promovendo e incentivando a formação qualificante. Neste quadro é de referir:- ao nível do sistema de aprendizagem, a actualização dos curricula e a abrangência de novos perfis de formação, introduzindo sistematicamente referenciais ao nível da especialização tecnológica (nível 4);
- a expansão da oferta formativa de cursos de especialização tecnológica, nomeadamente a áreas de desenvolvimento estratégico;
- a consolidação de vias de educação e formação, abertas e flexíveis, contribuindo para a redução do défice de qualificação escolar e profissional. Em 2002 e 2003 foram abrangidas, respectivamente, 3.397 e 4.939 pessoas por cursos EFA. Nos cursos de educação e formação para jovens de 1.880 formandos abrangidos em 2002 passou-se para 2.548 em 2003. Realçam-se os trabalhos conjuntos de concepção do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE).
Desenvolveu-se a Iniciativa "Ser PROfissional - Encontros de Educação Formação", com o objectivo de divulgar a oferta formativa existente no país, promover o trabalho e as iniciativas de educação e formação, assim como valorizar o estatuto social da formação profissional. Realizou-se, ainda, um processo de identificação de boas práticas na área da formação profissional
0180   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 tendo sido divulgadas no Encontro Nacional de Boas práticas do IEFP, nos finais de Maio 2004.
Reforçou-se a actividade dos Serviços de Informação e Orientação Profissional, tendo aumentado o número de utentes abrangidos, (269506 em 2002; 297398 em 2003 e 81887 no 1.o trimestre de 2004). Qualificação profissional de activos e de adultos desempregadosReforçou-se a formação contínua de activos, designadamente através do lançamento da modalidade de formação para activos qualificados, orientada para o desenvolvimento de competências basilares e transversais no âmbito empresarial, tendo sido abrangidos em acções de formação contínua, promovidas no âmbito do Serviço Público de Emprego, em 2002, 37.652 trabalhadores e em 2003 49.353 (dados provisórios), registando-se ainda, em termos de volume de formação, 2.341.834 horas em 2002 e 2.763.800 horas em 2003.
Saliente-se ainda que em 2003 foram abrangidos em acções de formação contínua co-financiadas pelo Fundo Social Europeu mais de 600 mil activos (empregados e desempregados).
Desenvolveram-se programas específicos para activos no âmbito das Tecnologias da Informação e de combate às situações de inadequação tecnológica, nomeadamente através da instalação nos centros de formação profissional dos Espaços Internet e da aplicação do Referencial de Competências Informáticas como suporte à formação.
Efectuou-se uma (re)estruturação da oferta de formação contínua na rede de centros de formação profissional, dirigida em particular a activos das micro e pequenas empresas, de que é exemplo a oferta em Desenvolvimento Organizacional e Gestão, dirigida a chefias e quadros de micro e pequenas empresas.
No âmbito dos programas de intervenção localizados, especificamente delineados em função das características das regiões, desenvolveram-se acções que visam a qualificação dos activos, empregados e desempregados, salientando-se:- no Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI) a implementação do Programa de Formação e Inserção de jovens em Gestão Empresarial e TIC (GESTIC);
- no Plano de Intervenção para a Península de Setúbal (PIPS) a implementação da medida REQUAL, lançada para responder às necessidades de reconversão ou requalificação de pessoas em risco de desemprego ou já desempregadas, e da medida INSERQUAL, vocacionada para apoiar a inserção de menores em risco ou de adultos, com baixos níveis de escolaridade e qualificação.Racionalização dos sistemas e estruturas de formaçãoDesenvolveu-se uma nova metodologia de planificação estratégica da actividade dos Centros de Formação Profissional de Gestão Directa e Participada e uma nova metodologia de articulação destes com os Centros de Emprego.
Foram revistos guias/regulamentos organizativos do Sistema de Aprendizagem, dos Cursos de Educação e Formação para jovens e da Qualificação Profissional e desenvolveram-se instrumentos de suporte à gestão das diferentes medidas, públicos e modelos de formação sob coordenação do IEFP.
Procedeu-se à consolidação da Rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), tendo sido abertos três novos centros (Porto, Coimbra e Santarém).
Estruturou-se os referenciais de formação com base numa dupla organização Unidades/Módulos, constituindo a base para uma oferta de formação qualificante e simultaneamente um referencial para a formação contínua. Reforço da qualidade da formaçãoReforçaram-se os mecanismos de auditoria, estabelecendo normas e procedimentos a adoptar nos Serviços Centrais e Delegações Regionais do IEFP. Prosseguiu-se, igualmente, o desenvolvimento e consolidação do sistema de acreditação de entidades formadoras, no sentido de reforçar o rigor e o grau de exigência, melhorar o apoio às entidades acreditadas e permitir a divulgação da sua oferta formativa.
0181   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Continuou-se a promoção e divulgação da formação à distância e o desenvolvimento do processo de concretização do e-learning no quadro da rede de centros de formação profissional do IEFP.Medidas de Política a Concretizar em 2005Ao nível da melhoria da qualidade o emprego e do reforço da qualificação profissional da população, em particular da activa, será prestada especial atenção à formação profissional inicial e contínua e ao combate às situações de inadequação tecnológica.
Salientam-se como intervenções estratégicas a desenvolver ao nível da formação profissional, enquadradas numa óptica de aprendizagem ao longo da vida, as seguintes:- Implementação e acompanhamento da Lei da Formação Profissional e criação do Sistema Nacional de Formação Profissional.
- Reforço da articulação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com o Ministério da Educação, nomeadamente na:- definição e execução da política de formação, em particular, assegurando que nenhum jovem entre na vida activa sem uma oportunidade de conclusão da escolaridade obrigatória e de acesso a uma qualificação profissional reconhecida;
- racionalização da oferta formativa, de modo a assegurar as adequadas complementaridades entre subsistemas de educação e formação;
- gestão e acompanhamento da Rede Nacional de escolas públicas de referência (Rede EDUTEC), identificadas por projectos inovadores de educação e formação;
- promoção e desenvolvimento da Iniciativa "Ser Profissional - Encontros de Educação-Formação;
- continuação do desenvolvimento dos serviços de informação e orientação profissional, estimulando uma articulação mais estreita entre o emprego e a formação profissional;
- identificação de boas práticas no contexto da formação profissional de jovens e construção de indicadores de qualidade.- Reforço do papel do serviço público de emprego e formação na qualificação:- aprofundamento da oferta de formação contínua a desenvolver no âmbito da Rede de Centros de Formação Profissional, tendo em vista, em particular, os activos das micro e pequenas empresas, prosseguindo a actualização e adaptação dos referenciais de formação às características específicas dos públicos-alvo e dos sectores e regiões onde exercem a sua actividade profissional.
- continuação do reforço das ofertas de formação para activos e adultos desempregados que asseguram uma dupla certificação (escolar e profissional), na perspectiva de permitir uma elevação dos níveis de escolaridade e qualificação da população portuguesa.
- implementação do dispositivo de RVCC profissional, integrando a valência académica e profissional.- Aplicação do direito à formação consagrado na legislação laboral:- apoio à criação das condições que permitam o cumprimento do disposto no Código do Trabalho relativamente ao número mínimo anual de horas de formação para todos os trabalhadores;
- implementação de um novo referencial de formação para a Cláusula de Formação nos contratos de trabalho dos menores de 18 anos, que não possuindo a escolaridade obrigatória ou que, no caso de a terem, não detenham uma qualificação profissional prévia à sua contratação, centrando mais a componente profissional da formação na empresa, como formação prática em contexto de trabalho tutorada;- Desenvolvimento e racionalização das estruturas de formação:- revisão do regime jurídico da formação em cooperação;
- ajustamento dos mecanismos de regulação da intervenção da Rede de Centros de Formação Profissional, tendo em consideração o previsto na Proposta de lei da Formação Profissional
0182   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 e os objectivos de qualificação dos diferentes sectores de actividade;
- actualização dos procedimentos e circuitos de gestão, considerando a evolução registada nas diferentes modalidades e modelos de formação e as necessidades e exigências dos públicos-alvo;
- consolidação e desenvolvimento dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), em articulação com a aplicação do dispositivo de RVCC profissional.- Reforço da qualidade da formação:- reestruturação do Sistema Nacional de Certificação Profissional, enquanto parte integrante do quadro legal da formação profissional;
- elaboração do diploma que estabeleça uma relação de equivalência (alicerçada em competências) entre formação profissional, níveis de certificação e níveis de escolaridade;
- acreditação da capacidade técnica e pedagógica de entidades formadoras para o desenvolvimento de acções de formação, nomeadamente as conducentes à emissão de um título profissional;
- promoção da investigação de metodologias inovadoras de formação desenvolvendo instrumentos de apoio à sua utilização;
- disseminação do conhecimento na área da formação, através do reforço da Rede de Centros de Recursos em Conhecimento, com especial enfoque nas competências dos agentes e nas novas formas de organização, desenvolvimento e acesso à formação e ao conhecimento, proporcionados pelas TIC;
- desenvolvimento e consolidação dos referenciais de qualificação profissional, organizados em unidades capitalizáveis, bem como continuação do processo de modularização das acções de formação, com base em módulos de curta duração, favorecendo a construção de percursos formativos associados a competências relevantes do perfil de saída e reconhecíveis em termos da sua certificação.CIÊNCIA E INOVAÇÃOBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004- Aprovação da lei orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
- adopção de novas normas de gestão e de procedimentos no âmbito do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) visando garantir o seu bom funcionamento e o desbloqueamento dos financiamentos às políticas de apoio à ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação. Operacionalização do plano de recuperação do histórico no sentido de regularização das anomalias detectadas pelas auditorias realizadas no período de 2000-2002;
- reprogramação do Plano Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) dando origem ao Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, no âmbito da revisão intercalar do QCA III. Este Programa contempla a integração das Medidas do PRODEP relativas ao ensino superior e uma reorientação estratégica com especial enfoque no apoio a uma política de inovação, a par de um reforço muito significativo de meios financeiros;
- desenvolvimento de uma multiplicidade de acções visando o reforço da internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN) nomeadamente através da construção do Espaço Europeu de Investigação, a aprovação da estratégia nacional de Investigação, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação para o Espaço, o acompanhamento de programas europeus nos domínios da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (6.o Programa Quadro de IDT e ERASMUS MUNDUS) e o lançamento do processo de discussão do futuro da política científica e tecnológica da EU, nomeadamente o 7.o Programa Quadro de IDT;
- aprovação de um novo modelo de financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação;
- dinamização de parcerias universidade - empresa, visando incentivar a participação do sector empresarial no financiamento e execução de actividades de I&D em consórcio, nomeadamente através da aprovação de projectos nos programas NEST e IDEIA;
- reforço do número de bolsas atribuídas para mestrado e doutoramento e ainda com vista à integração nos quadros da administração pública;
0183   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - reforço das competências da Comunidade Científica e Tecnológica Nacional através do financiamento de projectos de I&D em todos os domínios científicos, no âmbito da actividade da Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFCT);
- dinamização do reforço das culturas científica, tecnológica e de inovação através de acções e iniciativas, tais como, a criação de Centros de Ciência Viva, realização de colóquios científicos realizados essencialmente para jovens, acções Astronomia no Verão, acções Ciência Viva nas Férias, Olimpíadas da Matemática, da Física, da Química e do Ambiente;
- avaliação do desempenho das Unidades de I&D do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN);
- adequação, no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação, das políticas nacionais de C&T às médias europeias, promovendo a investigação em I&D e a convergência dos indicadores nacionais e europeus;
- promoção da criação de um centro de telemetria e rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia (ESA) na Ilha de Santa Maria nos Açores;
- lançamento do processo de revisão Estatuto da Carreira de Investigação;
- lançamento do processo de elaboração do Estatuto do Investigador Visitante;
- aprovação do Estatuto de Bolseiro de Investigação;
- aprovação do Estatuto do Mecenato Científico.Medidas de Política a Concretizar em 2005A exigência da competitividade na era da globalização coloca à comunidade académica, científica e empresarial acrescidos desafios, justificando o reforço e a continuada aposta no conhecimento.
Neste contexto, a ciência, o desenvolvimento tecnológico e a inovação assumem um papel fundamental, contribuindo para o aumento da riqueza do país e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
São condições indispensáveis à melhoria dos desempenhos da investigação, a ligação entre a ciência e a sociedade, o aumento da coesão nacional através da transferência do conhecimento entre regiões e a combinação das políticas nacionais e comunitárias no espaço europeu de investigação.
O sistema nacional de inovação deverá organizar-se em torno de lógicas de inovação em vários níveis de intervenção, articulando as estratégias empresariais, o sistema científico, as infra-estruturas tecnológicas, os serviços e políticas públicas, visando atingir os objectivos estratégicos definidos a nível nacional e europeu.
Uma actuação vigorosa na exploração do potencial resultante da convergência de actuações dos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação com o tecido produtivo, assegurará a dinamização dos factores-chave da competitividade da nossa economia.
No quadro descrito, a acção que o Governo irá prosseguir terá como objectivo estratégico reforçar o papel da ciência, tecnologia e inovação na sociedade portuguesa. Este objectivo traduzir-se-á, fundamentalmente, na apresentação do Plano de Acção em Ciência e Inovação até 2010, que visa aumentar o investimento público em Investigação, Desenvolvimento e Inovação, desenvolver o ambiente facilitador para o investimento privado, aumentar os recursos humanos qualificados com especial ênfase das ciências e tecnologias e promover o emprego científico.
A concretização das políticas enunciadas far-se-á pelo desenvolvimento de medidas em torno dos seguintes eixos principais de actuação:- Aumento do investimento público em ciência e inovação.
- Promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovação.
- Aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovação.
- Introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesa.
- Reforço da coesão económica, social e territorial através da promoção do conhecimento de base regional e local.
- Promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação.Aumento do investimento público em ciência e inovação
0184   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Com vista à reorganização do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, pretende-se:- reforçar as capacidades de actuação das unidades de investigação, Laboratórios de Estado e infra-estruturas tecnológicas, através da operacionalização do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010;
- aumentar a qualidade e a eficácia do apoio público à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, dedicando uma atenção sistemática à qualidade da despesa pública.Promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovaçãoSerão adoptadas as seguintes medidas tendo em vista estimular e dinamizar a participação de entidades privadas em actividades de ciência, desenvolvimento tecnológico e inovação:- simplificação do enquadramento regulamentar e dos procedimentos administrativos;
- fomento dos mecanismos financeiros inovadores de apoio às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação;
- incentivo à utilização de recursos próprios das empresas no financiamento de acções de investimento, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- promoção da capacitação das instituições do sistema científico, tecnológico e de inovação para o acesso a fontes privadas de financiamento.Aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovaçãoSerão adoptadas as seguintes medidas:- promoção da formação avançada de recursos humanos;
- apoio a programas sistemáticos de divulgação e promoção da ciência e da tecnologia dirigidos aos jovens e à comunidade em geral, com particular destaque nas áreas das ciências exactas e experimentais;
- lançamento do Programa Einstein para a divulgação da Matemática e da Física;
- lançamento do Programa Nacional de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia;
- dinamização da Comissão para a Cultura Científica;
- criação do Programa Pedro Nunes que visa a mobilidade de recursos humanos entre os sistemas de Ensino Superior, Científico, Tecnológico, de Inovação e Empresarial;
- criação do Programa Damião de Góis que visa implementar medidas para atrair os investigadores nacionais radicados no estrangeiro, ou investigadores de outras nacionalidades.Promoção do emprego científicoNa óptica do princípio da empregabilidade dos recursos humanos de ciência, tecnologia e inovação, considera-se decisivo promover o emprego científico através:- impulso à criação de empresas de base tecnológica, através da introdução de mecanismos de incentivo às iniciativas empresariais de jovens doutorados;
- apoio à inserção de recursos humanos qualificados em ciência e tecnologia nas empresas e instituições de investigação, desenvolvimento e inovação;
- criação do estatuto do investigador visitante.Estímulo da procura de inovaçãoÉ cada vez mais importante que o tecido económico contribua para o espírito de inovação empresarial na economia portuguesa, estimulando a participação das unidades de investigação, desenvolvimento e inovação no esforço de produtividade e crescimento da economia e no estabelecimento de um verdadeiro mercado do conhecimento, pelo que se considera crucial:- facilitação do aprofundamento das relações entre o sistema científico, tecnológico e de
0185   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 inovação e o tecido empresarial;
- apoio à investigação, desenvolvimento e inovação empresarial em áreas estratégicas definidas no Plano Nacional de Inovação;
- apoio à participação de empresas portuguesas e associações empresariais em programas internacionais;
- dinamização de mecanismos inovadores de parceria entre o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e o tecido empresarial, tendo em vista o reforço da competitividade da economia;
- incentivo à criação de centros de desenvolvimento empresarial.Introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesaTendo por base levar a ciência, tecnologia e inovação a todos os vectores da sociedade portuguesa com vista à plena concretização de uma sociedade do conhecimento, o Governo privilegiará:- promoção de parcerias entre o sistema de ciência e inovação, as empresas e os organismos da Administração Pública, que potenciem o papel da ciência e da inovação no aperfeiçoamento das políticas públicas;
- reafirmação da ciência como instrumento de modernização do Estado e da sociedade.Reforço da coesão económica, social e territorial através da promoção do conhecimento de base regional e localReconhecendo-se ser essencial estimular a promoção do desenvolvimento regional e local, o Governo promoverá:- reforço da ciência e da inovação como instrumento impulsionador do desenvolvimento regional e local, através da optimização das "regiões do conhecimento" e do lançamento de projectos mobilizadores.Promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovaçãoA internacionalização do sistema de ciência, tecnologia e inovação é fundamental para o desenvolvimento e potencialização do próprio sistema. Neste sentido, o Governo dinamizará a abertura do sistema nacional ao resto do mundo na promoção da qualidade e da excelência, através:- apoio e estímulo à participação nacional em projectos e programas europeus e internacionais de investigação, desenvolvimento e inovação;
- garantia da participação activa nacional nos organismos e programas internacionais de cooperação científica e tecnológica;
- dinamização do Espaço de Ciência da CPLP.SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTOBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004Reafirmando o posicionamento transversal da Sociedade da Informação em termos do seu impacto no desenvolvimento económico e social em Portugal, o XVI Governo atribuiu a tutela política desta matéria ao Ministro de Estado e da Presidência, em conjunto com o Ministro das Finanças e da Administração Pública, no que concerne ao governo electrónico.
Para operacionalizar o conjunto de acções no domínio da Sociedade da Informação, o Governo criou, através da RCM 135/2002, de 20 de Novembro, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), órgão responsável pela coordenação estratégica e operacional da política de desenvolvimento da Sociedade da Informação e Governo Electrónico em Portugal.
O ano de 2003 fica marcado pela aprovação, em Conselho de Ministros de 26 de Junho de 2003, dos documentos orientadores da política do XV Governo para esta área ao longo do
0186   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 período 2002-2006. Estes são documentos ambiciosos, apoiados na forte e empenhada colaboração de todos os Ministérios bem como do sector empresarial e da sociedade civil, actores directos do processo de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal. No contexto desta aprovação, foram publicadas em Diário da República, no dia 12 de Agosto, as Resoluções de Conselho de Ministros que aprovaram os seguintes documentos:- Plano de Acção para a Sociedade da Informação;
- Programa Nacional de Compras Electrónicas.Com a aprovação dos documentos referidos, a UMIC, em estreita articulação com entidades, públicas e privadas, iniciou os trabalhos em diversos projectos estruturantes em 2003, trabalhos que, conjuntamente com outros, preencherão o conjunto de esforços a desenvolver até ao final do ano de 2004, entre os quais se destacam:- concepção e lançamento do Portal do Cidadão, que mobilizou cerca de 120 entidades públicas e apresenta já cerca de 500 situações de vida, de acordo com uma taxionomia orientada em função das necessidades do cidadão e das empresas;
- prossecução da estratégia definida para a área de Compras Públicas Electrónicas (desenvolvimento de Projectos-Piloto em 8 ministérios, conceptualização da Unidade Nacional de Compras e do Registo Nacional de Fornecedores, desenvolvimento do Portal compras.gov.pt, estimativa de Poupanças por Categorias, entre outros);