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Terminados os cumprimentos, que foram muito para além dos formalismos habituais, do formalismo do ritual, convidou-nos a passar a outra sala onde nos serviram uma breve refeição. Sentámo-nos numa longa mesa e ao meu lado ficou o Sr. Embaixador de Portugal em Moscovo. A conversa andou à volta do programa e aí foi-nos fornecido um libreto do qual constavam os horários dos comboios que teríamos de tomar, o número dos voos, as horas das reuniões, as pessoas com quem iríamos contactar, em resumo, o pormenor da visita segundo o percurso que havíamos acordado.
O Sr. Vice-Presidente do Soviete Supremo, que ali estava nessa qualidade, analisou o programa e buscou a nossa concordância, procurando saber se pretendíamos sugerir ainda qualquer outro facto, situação, visita ou contacto com outras pessoas. Dissemos-lhe que nos reportávamos para S. Ex.a enunciar que concordávamos com o programa.
2176 I SÉRIE - NÚMERO 56O Sr. Embaixador de Portugal, que estava ao meu lado e que durante esta meia hora trocou também impressões sobre o programa, não me disse nada, não me referiu qualquer elemento que de, algum modo, pudesse pôr em dúvida a confirmação da concordância quanto ao programa que nos havia sido dado.
Quando nos levantámos recebi um recado. Não posso precisar quem mo deu, mas penso que foi o Sr. Secretário da Embaixada. Veio dizer-me que o Sr. Deputado António Capucho tinha um recado urgente para mim, mas que não era grave. Suponho que este, "não era grave", era tão-só para travar a minha imaginação quanto a possíveis tragédias que, infelizmente, me têm acontecido sempre que vou ao estrangeiro uma quando estava em Berlim, que é do conhecimento geral, e outra quando estava na Dinamarca, que me obrigou a cancelar a viagem e a regressar, por razões que todos os Srs. Deputados conhecem.
Não era nada de grave, disseram-me, certamente por amabilidade e generosidade; para que eu não permitisse que a minha fantasia voasse para os domínios, da tragédia...
Fomos para o hotel, onde chegámos cerca da meia-noite, para jantar. Estávamos no fim do jantar, seriam já 24 horas e 30 minutos - hora de MOSCOVO-, quando recebi a notícia de que o Sr. Embaixador me pedia uma audiência, ao que anui, dizendo:Sim senhor, então o Sr. Embaixador que esteja aqui no hotel dentro de 20 minutos.Efectivamente, 20 minutos depois o Sr. Embaixador, acompanhado do Sr. Conselheiro da Embaixada, estava nas instalações que me haviam sido destinadas. Entretanto, e antes de eles estarem presentes, tive oportunidade de fazer o telefonema ao Sr. Deputado António Capucho, que, mais ou menos nos termos que passo a referir - posso não ser tão fiel quanto o necessário no que respeita às palavras, mas, no fundo, o que importa é a ideia -, me alertou para o facto de existirem algumas preocupações entre os deputados da Assembleia da República (e indicou-me o nome de dois Srs. Deputados que fixei, mas além destes outros havia) quanto à nossa viagem à Estónia e que bom seria que cancelássemos essa viagem.
Perante todo o cenário que vos descrevi e no estado emocional que estávamos vivendo - de alegria pela visita que estávamos fazendo à URSS -, disse ao Sr. Deputado António Capucho que me parecia ser difícil tomar essa resolução, tanto mais que, não conhecíamos razões fundas que tivessem um tal carácter de seriedade que nos inibissem de prosseguir a viagem até à Estónia. Mas iria falar com os Srs. Deputados que constituíam a delegação para se resolver qual a atitude a tomar.
Minutos depois entrou o Sr. Embaixador de Portugal em Moscovo, acompanhado do Sr. Conselheiro da Embaixada, para me dar a notícia - e notem bem, Srs. Deputados -, de dois telegramas: um deles que não sabiam ainda bem ao que se referia, porque se reportava a correspondência enviada através da mala diplomática e que ainda não tinha chegado a Moscovo; o outro era um telex que, recomendava ao Presidente da Assembleia da República, necessariamente à dele-gação, que cancelasse a última parte da viagem, ou seja, a ida à Estónia, na sequência, pois, do telefonema que fiz ao Sr. Deputado António Capucho.
Daí a minha surpresa, porque não entendia que tão-só por razões de Estado a delegação tivesse que cancelar o programa com o qual havia concordado. Tive-mos uma longa conversa, de cerca de hora e meia, procurando esclarecer os motivos pelos quais havia essa razão de Estado. E o que é verdadeiramente surpreendente, Srs. Deputados, é que o nosso Embaixador, a nossa Embaixada, que tem a obrigação de conhecer todo o relacionamento escondido, ou patente, a descoberto ou frontal, entre Portugal e a URSS, desconhecia totalmente a existência de qualquer reserva em relação às repúblicas do Báltico.
Mas como é isto possível, Sr. Embaixador? Perguntei eu. A Embaixada não conhece, não tem nenhum elemento, que possa esclarecer o Sr. Presidente acerca das razões que teriam levado o Ministro dos Negócios Estrangeiros a fazer esta recomendação por telex, respondeu-me o Sr. Embaixador.
Nesta ambiência do desconhecido e porque como Deputado não aceito facilmente o argumento "razão de Estado"sem que conheça os correspondentes fundamentos, sob pena de ser julgado um "pau mandado"...Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.... e eu não poderia aceitar a secura de tão directa como curta notícia. "Dê-me uma fotocópia desses telexes para poder conversar com os meus companheiros
acerca dessa posição", pedi eu. E com que mágoa, Srs. Deputados, e com que tristeza o digo, o Sr. Embaixador, invocando o secretismo dessas relações,
referindo que os telexes eram secretos e confidenciais, não me forneceu a cópia desses documentos.Vozes do PS e do PCP: - Que vergonha!O Orador: - É uma situação tão insólita perante o Presidente da Assembleia da República que não posso, sem um grave protesto, deixar de afirmar que, pelo menos, é estranho um comportamento de tal ordem, perante documentos que, ao fim e ao cabo, nos diziam ,directamente respeito.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.Depois dessa longa conversa, o Sr. Conselheiro da Embaixada com uma riqueza de sugestões e de razões que se ficavam apenas e tão-só, na fantasia da inteligência dos factos, encontrou como solução a menos desairosa - é este o termo -, ou seja: a de ir dizer no dia seguinte que, por razões de Estado, me via colocado na necessidade de cancelar a última parte dá visita. "Não, Sr. Conselheiro, eu não actuo em posições desairosas; actuo frontalmente! Procure os argumentos, diga as razões, diga onde e como é que o Governo Português tornou posições, sobre esse problema. Mas também tem que me explicar por que é que a Embaixada, que tem especial obrigação - e este parece-me ser um princípio irrecusável e de tal modo evidente que será estultícia da minha parte continuar a repisá-lo - já que- está ali, precisamente, para providenciar, conhecer e saber do trato dos problemas entre Portugal e a URSS não foi capaz de dizer nada, na medida em que não conhecia nada, sobre tal matéria porque o Governo nunca lhe participara tal."
18 DE MARÇO DE 1987 2177Pedi então: "Sr. Embaixador, veja nos arquivos da sua Embaixada se existem alguns documentos relacionados com esta matéria, porque invocar-me tão-só a razão de Estado sem mais nada, creio que os Srs. Deputados não irão aceitar porque eu também não aceitarei. "O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Saíram os Srs. Embaixador e Conselheiro cerca das três horas da madrugada. Entraram os Srs. Deputados para uma primeira reunião. Relatei-lhes o recado do Sr. Deputado António Capucho, a conversa que tive com os Srs. Embaixador e Conselheiro e a proposta que me foi apresentada como sendo a "menos desairosa" para sair da situação.
Haveis de adivinhar, fatalmente, qual o estado de espirito com que se encontravam os Srs. Deputados, lá longe, àquela hora da madrugada, tentando resolver este problema, procurando, através dos respectivos partidos, um conhecimento mais largo acerca desta matéria. E os Srs. Deputados, com uma dificuldade muito grande, fizeram telefonemas e devo dizer que, na emergência, valeu-nos o Sr. Deputado Gomes de Pinho que, falando com fluência o inglês, foi capaz de encontrar processo de estabelecermos contactos com Portugal. Na verdade, foram feitos vários telefonemas, mas não resultaram: uns, porque desconheciam a questão; outros, porque não sabiam bem o que é que se estava a passar. Assim, fui eu - e isto que fique bem claro que tomei a iniciativa de contactar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Ora, aí está!O Orador: - E quero ainda referir que tenho estranhado - e não seria porventura razão para o anotar aqui - que quando o Presidente da Assembleia da República sai do País chefiando delegações, nunca os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros tiveram a delicadeza, a correcção de estar presente na despedida, na medida em que se trata de alguém que vai representar Portugal.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.Outro tanto, Srs. Deputados, não aconteceu com S. Ex.a o Sr. Presidente da República, que teve o cuidado de mandar, tanto à partida como à chegada, o seu representante. É que ele tem a consciência de que quando uma delegação deste género sai do País é Portugal que se desloca.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.Pois bem, Srs. Deputados, fui eu que tomei essa iniciativa, em desespero de causa para, através do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, procurar saber a razão do telex. E S. Ex.a referiu-me que se tratava da política do Governo e que, em principio, não reconhecíamos as Repúblicas do Báltico. Procurei saber quais as manifestações pelas quais alguma vez se tivesse dado noticia a esse respeito e por que é que não inscreveram isso no dossier.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Se realmente havia essas reservas, que são tão graves para o relacionamento político entre Portugal e a URSS, por que razão é que não informamos de forma directa e frontal, como exige a cordialidade, a franqueza e a boa fé política que o Tratado e a Carta da ONU impõem e que sobretudo a Acta Final de Helsínquia exige? Por que razão é que não actuámos desde o inicio, independentemente das relações que haveríamos de estabelecer, porque não esclarecemos nós, e de pronto, essas reservas perante a União Soviética?
Perante a minha preocupação e sem sair deste problema, o Sr. Ministro fez-me uma afirmação que achei verdadeiramente insólita em relação ao meu estado de espírito - como podereis adivinhar, tínhamos chegado a Moscovo naquele dia, eram 3 horas da madrugada e estávamos a viver sob esta tensão desde cerca das 11 horas do dia anterior - ao dizer-me que se realmente eu estava na disposição de prosseguir a viagem, o Governo faria um comunicado. De pronto reagi dizendo: "Sr. Ministro, mas isso é muito grave! É muito grave que, estando uma delegação portuguesa na URSS, o Governo vá fazer um comunicado sobre matéria que me não esclareceu devidamente, como lhe competia, através do dossier que me enviou".
Foi cauteloso o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, porque, em presença desta minha reacção, me disse que, no dia seguinte, iria falar com S. Ex.a o Primeiro-Ministro. Assim, pedi para me informar via embaixada porque era difícil contactar com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
No dia seguinte não recebi qualquer informação e só na quinta-feira - estávamos nós em Leninegrado, depois de uma viagem noctuma de comboio entre Moscovo e Leninegrado - recebemos, via telefónica, por parte da Embaixada em Moscovo, o teor do comunicado e o teor de dois telexes: um, dirigido ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu e outro dirigido ao Sr. Deputado Roleira Marinho. Estes dois telexes recomendavam ou proibiam - já não sei bem os termos - que estes dois Srs. Deputados não acompanhassem a delegação à Estónia. Estes dois elementos, junto com o comunicado, vieram estralhaçar, dificultar, criar uma tensão mais pesada, nervosa, de que, aliás, os nossos acompanhantes soviéticos deram fatalmente conta.
Havia necessidade urgente de contactar com Lisboa. 15so só foi possível cerca das 22 horas, mercê do programa que tínhamos que cumprir. Então, entrou-se em contacto com Lisboa e o Sr. Deputado Ferraz de Abreu trouxe-me a noticia de que o partido havia retirado a tal reserva ou proibição e concedia-lhe inteira liberdade para ser solidário com o Presidente da Assembleia da República, tomando a decisão que ao caso mais conviesse. Eu lhe agradeço o facto de me ter participado tal, porque isso foi processo de atenuar um pouco as graves tensões que vivi nesta viagem pelo conjunto de problemas que os Srs. Deputados facilmente compreenderão.
Ainda nessa noite, cerca de uma hora mais tarde, tínhamos que embarcar a caminho de Moscovo. Combinámos então que durante a viagem de comboio, num dos cubículos onde estavam duas camas, apertados, como compreenderão, fizemos a reunião da delegação. Reunimo-nos por cerca de uma hora da madrugada e todos os Srs. Deputados, com a abstenção do Sr. Depu-
2178 I SÉRIE - NÚMERO 56tado Roleira Marinho, eram da opinião de que deveríamos prosseguir a viagem, Tinham ponderado todas as questões, pensavamos nós! Tínhamos pensando que todo o relacionamento a partir de 1974 era de uma cordialidade e subordinado ao espírito de boa fé que não poderia, de modo algum, permitir que agora, com esse fundamento, se viesse a dizer ao Soviete Supremo que não reconhecíamos a integridade ' das fronteiras da União Soviética, tal como ela se representava quando estabelecemos as nossas relações diplomáticas. Tínhamos pensado que alguma coisa tinha acontecido aqui em Portugal e que era de tal modo importante que havia definido critérios de orientação, de posicionamento e de relacionamento com todos os Estados do mundo, que não permitia que à última da hora se viesse, numa posição tão estranha e tão profundamente desairosa, dizer ao Soviete Supremo que tínhamos que lhe cortar uma "grossa fatia".
E quando chegámos a Moscovo, em função do pedido que formulei à Embaixada, no sentido de procurar nos respectivos arquivos algum documento que pudesse alicerçar a tal razão de Estado, foi-me fornecido um documento. Quereis saber qual, Srs. Deputados?Pausa.Não o encontro... devo tê-lo aí em qualquer parte!Risos de alguns deputados do PSD.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Nós conhecemo-lo!O Orador: - É que os papéis são tantos e colhidos à última da hora na precipitação da necessidade de fazer estes esclarecimentos que devo dizer. Srs. Deputados, sob pena de me julgar fortemente ofendido, que não aceito que alguém seja capaz de sorrir, como está acontecendo, pelo facto de eu não ter aqui o documento.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e dos deputados do PSD Guerreiro Norte e Mário Maciel.Srs. Deputados, esse documento único que me foi fornecido pela Embaixada é de 31 de Agosto de 1940, subscrito por António de Oliveira Salazar.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Que vergonha! Sabia mais do que estes!O Orador: - Esse documento - aliás, escrito de uma forma inteligente - refere expressamente o seguinte: "tendo a encorporação, [...]" - notem bem, Srs. Deputados, que não se fala em anexação ou em ocupação, que são termos jurídicos cujo peso é bem diferenciado - " [...] das Repúblicas da Estónia, da Letónia e da Lituânia, na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Estado cujo Governo Portugal não reconhece, feito cessar as relações [...]."
E acrescenta dizendo que cessa a representação diplomática que estas repúblicas bálticas tinham em Portugal, assim como as nossas que estavam nessas repúblicas.
E, Srs. Deputados, notem bem - é preciso analisar o português - não porque não tenha reconhecido a encorporação porque foi um facto, mas apenas e tão-só porque não reconhecia o governo da União Soviética.
Mas este documento acaba dizendo o seguinte - e daí a inteligência das coisas de quem sabe prevenir o futuro: "[...]: o Governo Português faz público por esta notificação que deixam de vigorar todos os referidos tratados enquanto durar tal estado de coisas".
Se é que em Portugal nada aconteceu desde 1940 até agora, se é que a nossa embaixada em Moscovo continua ancorada a este documento, e outros não possui, se é que andamos tão distraídos e em Portugal nada aconteceu, então terei de pensar que estou, porventura num mundo que não é o nosso.Aplausos do PS, do PRD do PCP, do CDS e do MDP/CDE.Srs. Deputados, então sim, já que a nossa embaixada não nos deu qualquer informação, procurei saber, através da União Soviética se havia alguns elementos que nos pudessem esclarecer. Entre Portugal e a URSS não existe qualquer documento, instruções, qualquer declaração, qualquer insinuação que seja, depois de 1974, altura em que estabelecemos relações diplomáticas, através dos quais seja possível tirar qualquer ilação desse género.
Conversávamos, então, entre nós e perguntávamo-nos: "será que Portugal vai na cola da política de outros Estados?"O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - "Mas haverá algum compromisso com outros Estados, que não conheçamos? Será que Portugal anda na sombra da política que os outros Estados prosseguem?"Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Temos que ser autónomos!O Orador: - Quero crer e tenho a certeza que não, Srs. Deputados. Mas, efectivamente, em presença da conjugação destes factos e destes factores, eles ressaltam de tal modo que nos deixam uma profunda preocupação.
Analisámos ainda a posição de outros Estados e então soubemos que, em 1986, uma delegação dos Estados Unidos da América fez uma visita à Letónia - uma república do Báltico - ...O Sr. João Corregedor dm Fonseca (MDP/CDE): - Ora aí está!O Orador: - ... composta por três embaixadores de alto coturno: um era o embaixador na Hungria e foi agora nomeado embaixador na URSS; outro, era um assessor especial do Sr. Presidente da República dos Estados Unidos da América.
Mas então, em presença destes comportamentos, que espaço nos resta?
Ouvi hoje dizer - e só hoje, Srs. Deputados - que havia uma resolução - a Resolução n.o 782, se não estou em erro - do Conselho da Europa sobre esta questão.
Mas a Assembleia do Conselho da Europa - cujas resoluções sabemos que não tem carácter vinculativo,
18 DE MARÇO DE 1987 2179porque se exprime, apenas e tão-só, por recomendações - sabe que Portugal nunca se manifestou quanto às Repúblicas do Báltico.
E porquê? Porque o Sr. Presidente da delegação portuguesa ao Conselho da Europa, em Outubro, enviou um telex referindo isso mesmo. Oxalá que eu encontre o documento, mas, se o não conseguir, desculpar-me-ão! ...O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Está aqui se for preciso!O Orador: - Está aqui.
Em 13 de Outubro de 1986, o Sr. Presidente da Delegação de Portugal à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa mandou o seguinte telex, precisamente em função da preparação da Resolução n.o872:Na sequência da vossa carta de 17 de Setembro último, eu vos informo que o Estado Português não tomou, até hoje, posição concreta relativa à encorporação dos Estados Bálticos na União Soviética.Usou o termo exacto: encorporação. Declarou, pois, o Sr. Presidente da Delegação de Portugal à Assembleia do Conselho da Europa em ofício dirigido ao respectivo Presidente, que Portugal não tomou, até hoje, qualquer posição sobre os Estados Bálticos.O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Quem é que assina?!O Orador: - Mas eu tenho hoje conhecimento disto e, hoje, é natural que toda a gente saiba tudo sobre a Estónia, a Lituânia e a Letónia. Hoje, toda a gente se julga com capacidade e competência para discutir o problema, E não faltarão os sagazes da política e os espertos da oportunidade,.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... para cavalgarem na crista da onda da movimentação política e de se julgarem os expert do relacionamento entre Portugal e a URSS.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Só que antes de partirmos e depois de ter sido já noticiado nos jornais, depois de ter sido dada a informação através da nossa publicação a Assembleia Dia a Dia, quem é que sabia do posicionamento do Governo? Onde é que o Governo ou os governos de Portugal tinham manifestado essas reservas? Onde? Como? Em que circunstâncias? O desconhecimento era total e, ainda hoje, agora, desconheço essa matéria, esperando, certamente, que S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nos irá dizer quando, por que maneira e onde é que Portugal manifestou as suas reservas ou as suas preocupações em relação ao problema da encorporaçâo das repúblicas do Báltico.
Porque, Srs. Deputados, se esse problema era candente, se era realmente um problema sério e recente, haja em vista a declaração do Sr. Presidente da Delegação de Portugal à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, porque não constava do dossier fornecido?
O que teria, então, levado os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros a omitir, tão gravemente, no dossier que me entregou, a notícia deste facto?Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!O Orador: - É certamente uma outra questão que S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nos fará o favor de esclarecer.
Pois, Srs. Deputados, tivemos conhecimento daqueles documentos, com a alteração que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu teve a amabilidade de me referir depois, e efectuámos a tal reunião, no comboio e àquelas horas da madrugada, enquanto viajávamos a caminho de Moscovo. E todos os Srs. Deputados presentes - com abstenção do Sr. Deputado Roleira Marinho, por razões que bem se compreendem e que já referi eram da opinião que se deveria ir à Estónia.
Mas a mim competia-me outras responsabilidades. Estava em causa o tal sentido de Estado e, porventura, desconhecendo as tais razões - como ainda hoje não conheço - que justificassem tal razão de Estado, eu não queria pôr em causa o relacionamento entre os dois países. Até porque o meu desconhecimento teria que ter um limite, para além do qual se haveria de fazer luz e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem, certamente, essa luz para encurtar a minha ignorância, pelo que irá dizer. Havia realmente este compromisso, com este, aquele e aqueloutro Estado? 15to porque no comunicado se refere a generalidade de Estados, sem referir quais. Os da ONU, da NATO e da CEE?
Mas eu li com cuidado o comunicado e se estranhei que ele tivesse resultado do conhecimento através da imprensa - tão tardiamente, porque a imprensa noticiou a visita no sábado -, o que é realmente estranho e insólito, uma conclusão retirava: não há nenhuma resolução da NATO, não há nenhuma resolução da CEE, visto que se fala apenas e tão-só da "generalidade de Estados"!
E perguntava-me - como me pergunto hoje: "mas, então, nós subscrevemos a Acta Final de Helsínquia e ali, no ponto 4 desta Acta, está fixado o princípio do respeito das fronteiras de todos os Estados que subscreveram esse documento." Esse era um dos problemas candentes, que estavam em suspenso desde a última Grande Guerra; era o caso das fronteiras das Alemanhas Ocidental e de Leste - era o caso de Berlim e outros casos. E foi por essa razão que se estabeleceu esse princípio, para criar estabilidade e segurança no relacionamento entre os povos.
Talvez por isso o Sr. Presidente da República de Portugal, quando esteve na União Soviética, tivesse recordado a participação portuguesa na Conferência sobre a Segurança e a Cooperação Europeia, cuja Acta Final teve a honra de subscrever em Helsínquia, e que fixou os princípios que deviam garantir a paz na Europa, resolvendo muitas questões que ficaram em aberto desde a II Guerra Mundial.
Foi com essa preocupação que a Acta Final de Helsínquia, para se ganhar a estabilidade na Europa, que se estabelecia o princípio do respeito mútuo das fronteiras com que cada Estado, no momento subscrevia a Acta Final de Helsínquia.
Então subscrevemos esta Acta, estabelecemos as nossas relações diplomáticas e guardamos no bolso uma reserva para consumo doméstico? 15to é concebível, apenas para servir de ponto de fricção entre a Assembleia da República e o Governo...
2180 I SÉRIE - NÚMERO 56Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e para colocar a Assembleia da República e o Presidente da Assembleia da República na situação que vos acabei de descrever?Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.Pois, Srs. Deputados, nesse dia, da parte da manhã, depois dessa longa e atormentada viagem, apenas nos espíritos porque o comboio era suficientemente cómodo, informei a delegação de que ia cancelar, a viagem à Estónia. Todos foram solidários comigo. Haverei de ter uma palavra de apreço para todos os deputados que foram de uma delicadeza, de uma atenção, de uma diligência, de um acolhimento, diria mesmo de um carinho para com o Presidente da Assembleia da República...O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Foram dignos!O Orador: - ...que não posso esquecer a gratidão que lhes devo.
15to tão-só porque aí estava em jogo a representação da Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Eles aceitaram e solidarizaram-se com a minha resolução.
Haveria agora que moderar o meu estado de espírito para ir participar ao Soviete Supremo as circunstâncias pelas quais me via obrigado a cancelar a visita à Estónia.
Participei, de imediato, ao Sr. Deputado do Soviete Supremo que fazia parte da delegação e, momentos depois, viera dizer-me que eu teria de afirmar isso junto do Sr. Presidente do Soviete das Nacionalidades, com quem íamos ter uma reunião, 10 minutos depois.
Assim foi. Nessa reunião tratou-se, em primeiro lugar, de problemas de carácter internacional. Cada um de nós afirmou as suas posições - e os partidos manifestaram-nas através dos espaços políticos de que são portadores e que ali, de algum modo, representavam -, para que se ficasse com a ideia de que representávamos uma democracia pluralista onde cada um tem o direito (e neste caso em representação e como expressão dos respectivos partidos políticos), de manifestar a opinião que julgasse mais pertinente nesse relacionamento em relação aos problemas internacionais.
Entrámos depois num segundo capítulo. É claro que o Soviete Supremo já estava preparado, uma vez que tinha os comunicados e outros elementos. Devo mesmo dizer que sabiam mais do que nós!...
Aí procurei traçar a nossa arquitectura constitucional para definir o posicionamento do Sr. Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e o do Governo, quais os respectivos espaços de competência, para concluir que ao Governo compete, constitucionalmente, a orientação dos negócios externos, e que toda a política externa é da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ainda que sob a égide, chamemos-lhe assim, de S. Ex.a o Presidente da República, que é a expressão máxima da representação do Estado Português.
Houve uma forte reacção, como aliás era de esperar. Procurei encaixar, o melhor que pude e soube, esta situação para repisar, de novo, os desejos que tínhamos de manter o relacionamento entre a Assembleia da República e o Soviete Supremo. A conversa foi-se amenizando, foram-se trocando argumentos e razões e o Sr. Presidente do Soviete das Nacionalidades, depois de uma breve troca de impressões entre eles, acabou por declarar que o incidente não iria prejudicar nem afectar o bom relacionamento que se havia encetado, não só agora, mas desde 1974. Relembrou-se a viagem dos Srs. Presidentes da Assembleia da República António Arnaut e Tito de Morais para que, de modo nenhum, fossem afectadas as nossas relações.
Entendia eu que deveria ir mais longe, abrangendo não só a relação do Parlamento mas também em relação aos órgãos de Estado, o que não foi, em princípio, confirmado.
A sessão acabou com algum desconforto, não sem que o Sr. Presidente do Soviete das Nacionalidades, depois desta longa conversa, que durou cerca de 1 hora e 30 minutos, nos tenha feito uma proposta alternativa. 15to precisamente para demonstrar que, na sequência do que afirmara, este incidente não iria afectar o nosso relacionamento.
Ele fez-nos então uma proposta no sentido de visitarmos uma vila e uma outra cidade. Fiquei com sérias dúvidas se teria que perguntar a alguém!...Risos do PS, do PRD e do PCP.0 Sr. António Capucho (PSD): - Agora já se podem rir?!...O Orador: - Será que esta delegação poderá ir?
Então, ganhei coragem e, depois de consultar os meus companheiros, decidimos correr o risco...Risos do PS, do PRD e do PCP .... de ir a essas cidades!...
Foi, sem dúvida, uma alternativa admirável, da qual muito aproveitámos.
O resto pouco interesse tem: despedimo-nos e o Sr. Presidente do Soviete das Nacionalidades teve a amabilidade de nos acompanhar ao aeroporto para aí nos apresentar despedidas. Estiveram também presentes o Sr. Embaixador e os Srs. Conselheiro de Embaixada e Secretário da Embaixada.
Na conversa que tive com o Sr. Presidente do Soviete das Nacionalidades, e em função daquilo que eu tinha deixado em suspenso, quando referia o bom relacionamento a manter e a fortalecer entre os parlamentos, teve a afirmação política de referir de novo que o incidente não iria afectar o relacionamento entre os Estados. Foi um avanço substancial.
Despedimo-nos cordialmente, satisfeitos, embora profundamente magoados nas feridas que outros, que não eles, nos abriram no percurso que vivemos na União Soviética.
Penso que outros factos, outros fenómenos de pormenor, não interessarão tanto. Decerto haverá outras intervenções, porventura, dos Srs. Deputados que me acompanharam, e ficarei aqui à vossa disposição para que me façam perguntas que visem o esclarecimento de outras posições que eventualmente não tivesse clarificado convenientemente.
18 DE MARÇO DE 1987 2181Só vos peço uma coisa, pois, cansado como estou, não tenho oportunidade de tomar notas e apontamentos: não me enroupem as perguntas; façam uma pergunta directa e permitam-me que responda de imediato. 15to sob pena do receio que tenho - com toda a franqueza o digo - de não conseguir responder convenientemente a todas as vossas questões. É que não dormi ontem nem anteontem e estou aqui numa situação que poderia qualificar de desesperada.
Espero, pois, de vós o favor dessas perguntas.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de esclarecimento, estão inscritos os Srs. Deputados Raul de Castro, João Corregedor da Fonseca, António Capucho, José Carlos Vasconcelos, Silva Marques, Dias Loureiro, Costa Andrade, Cardoso Ferreira, Vasco da Gama Fernandes, Borges de Carvalho, Carlos Brito e Manuel Alegre.
Por outro lado, gostaria de informar os Srs. Deputados de que os tempos gastos nos pedidos de esclarecimento contam para efeitos de tempo global de debate atribuído a cada grupo parlamentar, tal como foi decidido em conferência de líderes.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Foi na qualidade de membro integrante da delegação que visitou recentemente a União Soviética que me inscrevi para dirigir estas palavras a V. Ex.a Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Fernando do Amaral: A forma como V. Ex.a tem sabido desempenhar as altas funções de Presidente da Assembleia da República impuseram-no à nossa consideração. Mas a dignidade com que V. Ex.a exerce a Presidência da Assembleia da República mais ainda se evidenciou quando, chefiando a delegação desta Assembleia na sua visita à União Soviética, V. Ex.a foi confrontado com uma situação lamentavelmente inédita na história das delegações parlamentares, criada pela inoportuna e descabida atitude do Governo já no decurso do programa da visita.
Em circunstâncias particularmente difíceis, soube então V. Ex.a dar nova prova de uma dignidade e de um sentido de Estado que mais uma vez contribuíram para o prestigiar, relegando para o local próprio quem julgou que o iria diminuir e à instituição a que V. Ex.a preside, pois só esses, e não o Parlamento e o seu Presidente, ficaram diminuídos.
As palavras que lhe dirijo são tanto mais sentidas quanto é certo que a nossa posição e a do MDP/CDE era no sentido de se manter sem alteração todo o programa da visita, sem embargo da solidariedade manifestada quanto à decisão que V. Ex.a viesse a tomar.
Queria ainda, na qualidade de elemento integrante da delegação, saudar a conferência de líderes e o presidente em exercício, deputado Marques Júnior...O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!O Orador: - ... pela permanente solidariedade que souberam manifestar em relação à delegação da Assembleia da República, assumindo a compreensão de que o Governo pusera em causa a própria instituição parlamentar e o Presidente que a representa.
Nem na Embaixada de Portugal em Moscovo, nem no Soviete Supremo da URSS, como nos foi referido, havia conhecimento de quaisquer reservas do Governo quanto às três repúblicas do Báltico.
É por isso claro que o Governo, com o seu insólito procedimento, desenterrou um machado salazarista da guerra fria, definitivamente enterrado com o 25 de Abril, que estabeleceu, no tocante às relações internacionais, a cooperação com todos os povos para o progresso da humanidade.
Não precisa V. Ex.a, Sr. Presidente, de tomar nota das minhas palavras, porque elas não se destinam a obter uma resposta senão aquela que a sua consciência e o seu coração sempre souberam dar às suas altas funções.Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - Informava os Srs. Deputados de que estamos num período de pedidos de esclarecimento, havendo seguidamente, conforme foi decidido em conferência de líderes, um período para cada grupo parlamentar intervir.
Portanto, a Mesa solicitava aos Srs. Deputados que, tanto quanto possível, se inserissem neste esquema estudado e aprovado na conferência de líderes, sendo que a Mesa vai considerar esta intervenção, porque a sua duração é descontada no tempo global, também como um pedido de esclarecimento, embora feito em condições especiais.
Assim, perguntaria ao Sr. Presidente da Assembleia da República se deseja responder ao Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Presidente dm Assembleia da República: Não, Sr. Presidente; não houve qualquer questão...O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa porque me dá a sensação de que o Sr. Deputado Raul Castro acaba de violar o que foi acordado em conferência de líderes.
Com efeito, foi acordado ouvirmos, primeiramente, uma exposição do Sr. Presidente da Assembleia da República sobre os factos em análise, em seguida haver pedidos de esclarecimento e só depois as declarações políticas a cargo de cada um dos grupos parlamentares. Porém, o que acaba de ser feito é manifestamente uma declaração política, inserida na segunda parte, digamos assim, do processo.Protestos do PS, do PCP e do MDP/CDE.Dessa forma, se a oposição me permitir que continue no uso dá palavra, sugeria ao Sr. Presidente que chamasse a atenção dos deputados para que, imediatamente a seguir a intervenções, não fujam àquilo que foi acordado.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me permitem esta minha observação - e peço desculpa pela imper
2182 I SÉRIE - NÚMERO 56tinência -, temos um longo debate à nossa frente, pelo que agradecia que VV. Ex.as mantivessem a serenidade necessária para que esse mesmo debate corra da melhor maneira.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr: Presidente, pedi a palavra tão-somente para esclarecer que, no âmbito do Parlamento, não é com certeza esta a primeira vez que, através da figura do pedido de esclarecimento, se faz uma curta afirmação, com eu fiz.
Portanto, penso que teria sido bem melhor para a dignidade deste debate que o Sr. Deputado António Capucho não tivesse levantado esta questão.Vozes do MDP/CDE: - Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, permitia-me lembrar-lhe que, antes de V. Ex.a interpelar a Mesa e imediatamente após a intervenção do Sr. Deputado Raul Castro, fiz uma observação no exacto sentido para que o Sr. Deputado António Capucho chamou a atenção.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Mas não interrompeu o orador, nesse caso!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente da Assembleia da República, ouvi V. EX.a com toda a atenção. V. Ex.a foi claro, transparente e límpido; nada ficou por esclarecer. V. Ex.a foi igual a si mesmo, e este é o melhor elogio que lhe posso fazer.
Como é evidente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mesmo não poderemos dizer em relação ao Governo, É que, enquanto V. Ex.a revelou um alto sentido de Estado, o Governo não revelou sentido de Estado nenhum.
Com efeito, o Governo não foi claro nem transparente, foi afrontoso para a Assembleia da República e para a segunda é figura do Estado, que é V. Ex.a.O Sr. Duarte Lima (PSD): - 15so é conversa fiada!O Orador: - Depois da intervenção de V. Ex.a, não sei que argumentos terá o Governo para se defender e seria bom que pensasse em pedir desculpa à Assem
bleia da República e a V. Ex.a Sr. Presidente da Assembleia da República, ia pedir-lhe a resposta a uma simples questão se quiser fazer o favor de me responder.
Sabe- se que S. Ex.a o Sr. Presidente da República vai este ano à União Soviética, assim como estão de pé convites de entidades portuguesas de alto nível a entidades soviéticas, igualmente de alto nível, para visitar Portugal. S. Ex.a o Sr. Presidente da República já manifestou publicamente, em várias declarações, a importância que dá a esta sua deslocação à União Soviética, creio que no final deste ano.
Sendo assim, Sr. Presidente da Assembleia da República, perguntava-lhe: nesta sua deslocação, V. Ex.a foi portador de alguma mensagem pessoal, verbal ou escrita, do Sr. Presidente da República para alguma autoridade soviética?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o. Sr. Presidente da Assembleia da República.O Sr. Presidente da Assembleia da República: Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, em conversa com o Sr. Presidente da República, ele fez-me mensageiro dos melhores cumprimentos para o Sr. Presidente do Soviete Supremo. No entanto, como não estava, participei-os tão-só ao 1.o vice-presidente do Soviete Supremo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, gostaria de lhe formular, concreta e serenamente, algumas questões a propósito da intervenção que acaba de produzir, sendo a primeira, aliás, a propósito do comunicado que V. Ex.a leu ontem e que ouvi, pelo menos, aos microfones da RTP.
Nesse comunicado, em que, se me permite, entendo que V. Ex.a agiu e faz afirmações como juiz em causa própria, permite-se afirmar que o Governo actuou neste caso sem sentido de Estado.
Ora bem, apenas hoje é que estamos a debater e a esclarecer (ou a procurar esclarecer) esse assunto, a pedido de V. Ex.a e da delegação - e muito bem -, que questionaram o Sr. Presidente em exercício e a conferência de líderes no sentido de adiarmos para hoje, após a chegada da delegação, o referido debate. 15to para que, em conjunto com todos os intervenientes - Governo, delegação, grupos parlamentares -, discutíssemos, analisássemos e tirássemos conclusões.
Assim, penso que o comunicado lido por V. Ex.a se precipita no sentido de emitir juízos de valor, juízos em causa própria, e contém uma afirmação que reputo de gravíssima: a afirmação a priori de que o Governo agiu nesta matéria sem sentido de Estado.Protestos do PS e do PCP.Eu pergunto a V. Ex.a se mantém essa afirmação ou se, de facto, no mínimo, a suspende até ao final deste debate.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A segunda questão...O Sr. Presidente da Assembleia da República: Sr. Deputado, se me der licença procuraria responder de imediato a V. Ex.a...O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, faça favor.O Sr. Presidente da Assembleia da República: Sr. Deputado António Capucho, em função do conhecimento que tenho dos dados que até ao presente possuo, não retiro uma palavra das afirmações que fiz.Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE.
18 DE MARÇO DE 1987 2183O Orador: - Constato que V. Ex.a está esclarecido antes do debate ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... enfim, sem ter, pelo menos, ouvido as intervenções do Governo e dos diversos grupos parlamentares. Assim sendo, começo a pôr em causa a própria utilidade do debate, mas isso é com V. Ex.a.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O segundo ponto sobre o qual gostaria que V. Ex.a me informasse é o seguinte: pelo menos para mim, não ficou claro porque é que cancelaram então a visita à Estónia.Vozes do PCP: - Não esteve atento!O Orador: - Se era tão líquido, tão evidente, tudo o que V. Ex.a acaba de referir a propósito do relacionamento diplomático entre Portugal e a União Soviética, então por que é que cancelaram a visita à Estónia?
É a segunda questão que lhe queria pôr.O Sr. Presidente da Assembleia da República: - Sr. Deputado, com certeza que V. Ex.a não atendeu àquilo que referi.
Com efeito, eu disse que por razões de Estado - até onde ia o meu desconhecimento, esperava que houvesse necessariamente outro espaço onde, por certo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros haveria de fazer luz -, com receio de, precisamente, não ter atingido, tão totalmente quanto na altura me era possível, correndo porventura o risco de me estar a distorcer por dentro, achava preferível, em respeito ao critério da orientação dos negócios do Estado e ainda que no seu desconhecimento (competem exclusivamente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros), cancelar a visita.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Bem, Sr. Presidente da Assembleia da República, estando nós, no fundo, em diálogo - a solicitação de V. Ex.a, mas que considero ser uma forma correcta de relacionamento extraordinário nesta Câmara para um momento extraordinário -, diria que, de facto, não é nenhuma bizantinice deste Governo, ou do PSD, as reservas e a posição que têm em relação às Repúblicas Bálticas.Protestos do PS e do PCP.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não podem ouvir agora?!O Orador: - Não entrarei em pormenor nessa matéria, mas, como ia dizendo, não é bizantinice deste Governo nem do partido que o apoia. É uma preocupação partilhada por outras bancadas desta Câmara, embora neste debate esse aspecto não sobressaia, aliás, por interesse político, que respeita, dessas mesmas bancadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, na altura, questioná-las-ei, ou outros colegas meus o farão, a propósito da questãO das repúblicas bálticas. Além disso, não se pode passar de forma breve - ia dizer "ligeira", mas não é essa a intenção - sobre, designadamente, a resolução do Conselho da Europa.
O que é para mim fundamental é saber se V. Ex.a, apesar do panorama de certo modo idílico com que trata a encorporação das repúblicas bálticas na União Soviética, reconhece ou não, tal como o Conselho da Europa, que aí se verificam flagrantes violações dos direitos do homem, designadamente a violação a um direito fundamental, hoje em dia muito caro à diplomacia portuguesa, que é o direito à autodeterminação dos povos, tal como está reconhecido nessas resoluções.Aplausos do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.Outra questão muito concreta que gostaria de pôr ao Sr. Presidente da Assembleia da República é se V. Ex.a considera que informar o Governo através desta publicação Assembleia Dia a Dia é uma informação, no mínimo, idónea.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, o Governo, reiteradamente, solicitou, como consta dos documentos, que o Gabinete de V. Ex.a o informasse detalhadamente da visita.
Não ignoro as vicissitudes por que passou, a forma como o Gabinete de V. Ex.ae as duas embaixadas trataram desta visita, que, do meu ponto de vista, permitiram que, inadvertidamente, fosse incluído no programa a deslocação às repúblicas bálticas.
No entanto, o que não posso também ignorar é que não haja, efectivamente, uma comunicação formal; embora o Governo a tenha solicitado reiteradamente, não há uma comunicação formal do Gabinete de V. Ex.a e ou de V. Ex.a e ao Governo.
E não me venham dizer - e agora não me refiro a V. Ex.a, embora julge que tenha focado isso na sua intervenção - que a entrega destes papéis nas bancadas e, eventualmente, no Gabinete do Sr. Secretário de Estado é uma informação idónea ao Governo. 15to poderá ser um fait divers, mas retrata bem aquilo que pensamos sobre a forma idónea como esta informação é tratada.
Ainda há menos de quinze dias referi em conferência de líderes, quando V. Ex.a apelou aos grupos parlamentares para que fossem "poupados" na elaboração de fotocópias, que esta informação poderia ser perfeitamente suprimida, pois não a utilizamos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Esse é um argumento espectacular!O Orador: - Nós temos uma informação que diz rigorosamente o mesmo naquilo que é essencial, que é a informação da Mesa, e é dessa que nos servimos.
É claro que se alguém tivesse detectado esta informação, eventualmente não se cometeria a inadvertência.O Sr. José Magalhães (PCP): - Estavam todos a dormir!O Orador: - Pergunto também a V. Ex.a se não considera que não teria havido nenhum comunicado do Governo - e chamo, veementemente, a atenção da Câmara para o teor urbano...
2184 I SÉRIE - NÚMERO 56O Sr. José Magalhães -(PCP): - Urbano?!O Orador: - ... e adequado, em nossa opinião...Protestos do PCP.Certamente que não é a vossa. Aliás, neste e noutros assuntos, designadamente quanto aos estados bálticos, Srs. Deputados do Partido Comunista, graças a Deus que estamos nos antípodas.Aplausos do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.Protestos do PCP e do MDP/CDE.A questão concreta que punha a V. Ex.a é se não considera que. esse comunicado não teria ocorrido se, efectivamente e conforme o previsto, V. Ex.a tivesse contactado o Ministro dos Negócios Estrangeiros, para o qual houve um compasso de espera de, doze ou catorze horas, segundo as minhas contas.
Finalmente, Sr. Presidente da Assembleia da República, para mim, como presidente do Grupo Parlamentar do PSD, a questão de fundo será abordada obviamente na declaração política que faremos, embora não a deixe também de trazer agora à colação.
Nada diz V. Ex.a sobre aquilo que considero óbvio e que, à falta de melhor termo, chamei inadvertência no estabelecimento do programa .
Portanto, a questão fundamental é a de saber como se evitar que situações deste tipo se possam repetir. 15to é, que medidas é que a Assembleia da República deve tomar - e outros órgãos de soberania, por que não dizê-lo? - para que situações deste tipo não se repitam.Vozes do PRD: - Mudar o Governo! Mudar o Ministro!O Orador: - V. Ex.a foi omisso quanto a isso.Permito-me, em serenidade - apesar das tentativas para que a perca, o que ao fim de três anos ainda ninguém conseguiu nesta Assembleia , dizer, a V. Ex.a
que há pelo menos duas medidas que poderão ser tomadas.
Como se constata a Comissão Parlamentar t de Negócios Estrangeiros, e Emigração não foi tida nem achada, nem nesta deslocação nem em qualquer outra. É que certamente que se, fosse tida ou achada nesta deslocação ou em qualquer outra, vozes discordantes da inclusão - e que não eram da minha bancada - das Repúblicas Bálticas no programa da deslocação se teriam levantado atempadamente (o que não aconteceu, pois souberam-no tardiamente) e nada disto se teria passado.