I SÉRIE — NÚMERO 41 24 considerarem insipiente a forma como está plasmado e distribuído no programa o tratamento do tema respeitante à educação ambiental nas suas várias vertentes. Além de quererem ver reformulados os objetivos gerais, pretendem que as temáticas específicas que identificam devem ser redistribuídas, realçadas e vertidas em diferentes blocos dos vários anos deste ciclo de ensino. A pretensão suscita-nos algumas dúvidas, seja no tocante à oportunidade, seja à invocada necessidade de alteração do programa. Na verdade, o conteúdo programático de Estudo do Meio atualmente em vigor já evidencia a defesa de valores relacionados com o ambiente e a proteção da natureza, incluindo ensinamentos sobre a prevenção de incêndios que abrangem as zonas urbana e de floresta. É prática corrente dos professores, dentro da autonomia que lhes é conferida, desenvolver e recriar o programa, de modo a atender aos ritmos de aprendizagem dos alunos, aos seus interesses e necessidades e, bem assim, a considerarem as características do meio local em que se inserem. Os princípios orientadores permitem-lhes alterar a ordem dos conteúdos, associá-los de diferentes formas, variar o seu grau de aprofundamento ou mesmo acrescentar outros. Os próprios peticionários reconhecem que, dentro do projeto educativo e plano anual de atividades, lhes foi possível desenvolver ações diversas direcionadas para problemáticas recentes e diretamente ligadas à proteção e à conservação do património ambiental. As alterações propostas são quase de pormenor, sendo certo que aquilo que realmente deverá estar em causa, em devido tempo, é uma remodelação do programa da disciplina no seu todo, já que a sua extensão não se coaduna com a previsão de apenas 3 horas semanais para a lecionar. Mas, a exemplo do que temos maioritariamente defendido, no nosso entendimento terá de se inserir numa revisão curricular alargada e interdisciplinar. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está inscrita, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Liliana Silva, do PSD. Sendo esta a primeira vez que a Sr.a Deputada usa da palavra no Plenário, tenho todo o gosto em saudá-la em nome da Mesa. Faz favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Liliana Silva (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Nesta minha primeira intervenção, saúdo também, na sua pessoa, todos os presentes na Sala. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo os subscritores desta petição pelo exercício de cidadania. Falamos de mais de 4000 cidadãos. Congratulo os seus mentores, em nome de toda a bancada parlamentar do PSD, e à professora um especial bem-haja, por incutir os valores de participação cívica. Aos alunos, um voto de orgulho por agarrarem este desafio e lhe terem dado forma, corpo e vida. É bom ver que um projeto, com a ampla dimensão do Ciência na Escola, deu resultados como este. A vossa preocupação em solicitar uma revisão do programa curricular da disciplina de Estudo do Meio, em prol de uma educação centrada no aprofundamento de conhecimento dos vossos territórios e de problemas concretos que podem ser minimizados com uma educação cívica precoce, chegou até nós. A vossa voz está a ser ouvida e isto prova que a democracia e a política se fazem por todos e para todos. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Liliana Silva (PSD): — Com base na temática do projeto apresentado por estes alunos, no âmbito do concurso Ciência na Escola, sobre a problemática da extinção, proteção e conservação da flora autóctone, com os efeitos prejudiciais para o ambiente dos incêndios, má gestão, proteção e conservação verificados no território português, esta petição propõe alterações concretas no 10.o objetivo, 3.o e 6.o blocos da disciplina. Cientes de que a questão do incêndio é, infelizmente, sempre atual, concordamos com os peticionários quando referem que se devem tratar precocemente assuntos relacionados com a qualidade do ambiente.