23 DE MARÇO DE 2016 21 Primeiro, diziam: «Que surpresa o fim dos exames. Ninguém estava à espera disto». Na verdade, toda a gente sabia. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Estava nos programas, foi aprovado no Parlamento, o Ministro anunciou... Toda a gente sabia que os exames iam acabar, menos os Deputados do PSD e do CDS. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Portanto, a surpresa não é argumento. A seguir, o argumento era a arrogância. Diziam: «O Sr. Ministro não ouviu ninguém, o Governo não ouviu ninguém.» Muito engraçado vir dos Deputados que suportaram o Ministro que menos ouviu e que menos quis ver durante todo o tempo de ministérios da educação! Quando o Governo e o Ministro foram ouvir todos os diretores de todos os agrupamentos e escolas não agrupadas para saberem o que achavam, afinal o argumento da arrogância já não servia e vieram com outro argumento: o Ministro ouviu, mas não escutou, não respeitou a autonomia, não respeitou o que os diretores tinham para dizer, não respeitou as escolas. O Ministro é um radical, o Ministro quer fazer tudo à pressa. Quando o Governo vem com uma medida transitória para respeitar a autonomia, afinal a moderação já não serve, afinal a ponderação já não é desejada, afinal querem é o radicalismo, porque o radicalismo é que é prova de confiança, o radicalismo é que é prova de que se sabe o que se está a fazer. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A seguir, vieram com outro argumento: acabou a avaliação! Não podia haver maior mentira. Antes de 2011, não havia avaliação? Só os exames é que permitem avaliar os alunos? Não, senhor! Os alunos vão continuar a ter avaliação e nenhum aluno ou aluna deste País vai ter exame a contar para a nota. Vai haver igualdade para todos. Portanto, o argumento do fim da avaliação não serve, o argumento da desigualdade não serve. Ficamos isolados na Europa? Não! Pelo contrário, acompanhamos o caminho europeu. Portanto, o argumento do isolamento também não serve. Sr. Deputado, afinal, qual é o único argumento que a direita tem para defender os exames? Será que, chegados ao final das contas, o único argumento que a direita tem para defender os exames, a única pena que a direita tem, é que tenham desaparecido os rankings? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, cumprimento-o também pela sua intervenção e pelo tema que trouxe a este debate, não só pela sua atualidade, mas também pela sua importância. Digo pela sua importância porque, de facto, estamos perante, nomeadamente no que diz respeito ao fim dos exames nos 4.o e 6.o anos, uma decisão que não só vai ao encontro e que reflete as propostas pelas quais o PCP se tem vindo a bater há muitos anos, mas porque constitui, de facto, um avanço. Um avanço na educação, um avanço nas escolas, um avanço para os estudantes, um avanço que põe fim à injustiça dos exames nacionais, os quais penalizavam os estudantes, limitavam o seu percurso escolar, e que vai no sentido de uma aposta na avaliação contínua, na valorização das aprendizagens ao longo do ano e não num momento concreto, como é a avaliação sumativa. Compreendemos muito bem o desconforto e a discordância a que temos vindo a assistir por parte do PSD e do CDS. De facto, a visão de escola do PSD e do CDS é uma visão elitista, uma visão em que só alguns