27 DE OUTUBRO DE 2012 11 pessoas e com a tragédia social com que todos estamos confrontados: 561 postos de trabalho são destruídos todos os dias, 500 000 pessoas não têm qualquer apoio social, sobrevivem sem qualquer apoio!  O valor mínimo do subsídio de desemprego — 419,22 € — é muito para o Sr. Ministro, por isso veio propor que o mesmo tivesse um corte de 10%, que se passasse a receber 377 €. Mas, entretanto, recuou, da mesma maneira que recuou com a taxa social única, recuo que foi imposto nas ruas. E, agora, vem dizer que essas pessoas terão de sobreviver com 394 €. São 150 000 pessoas que passam a viver com esse valor — é um corte de 6%, Sr. Ministro! Não contente com isso, o senhor corta 2,25% no complemento solidário para idosos. E sabe quantas pessoas recebem este complemento? São 235 000 as pessoas que vão sofrer este corte! Mas não contente com isto, o Sr. Ministro corta o subsídio por assistência de terceira pessoa, para aqueles idosos que estão acamados, que não têm qualquer autonomia, que precisam da mulher, do marido ou de um vizinho, porque o Sr. Ministro acha que 97 € é muito e, então, quer cortar para 87 €! E acha, ainda, que quem ganha 600 € não deve ter esta ajuda. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Ministro corta no rendimento social de inserção, cujo valor médio por pessoa é de 87 € — um corte de 6% — e corta no subsídio de doença mais 5%.  O Sr. Ministro corta, corta e corta! Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que a responsabilidade primeira é sempre de quem governa, a responsabilidade primeira é do Governo, a responsabilidade primeira é de quem estabelece as prioridades — estas são palavra suas. Responda, então, se ainda considera que é o responsável primeiro desta desgraçada situação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, penso que há, de facto, entre a bancada do Bloco de Esquerda e as bancadas da maioria e do Governo, uma diferença que insanável, porque os senhores nem sequer reconheceram a situação que é o ponto de partida de Portugal.  Em abril de 2011, Portugal estava numa gravíssima situação, a poucas semanas de não poder pagar os seus compromissos mais elementares — de não poder pagar salários, de não poder pagar pensões, de não poder pagar prestações sociais. Estávamos na eminência da rotura de todo o nosso sistema financeiro, e sabemos bem quem nos trouxe até essa situação. Ainda hoje, os senhores fazem política neste Parlamento como se não existisse um Memorando de Entendimento com os nossos credores, e é exatamente por isso que compreendemos o caráter meramente retórico das palavras do Bloco de Esquerda. Dizer ou sugerir que, hoje, o que Portugal deveria fazer era rasgar o acordo com os credores; dizer, sugerir, insinuar ou, de alguma forma, fazer parecer que ficariam muito contentes se Portugal saísse do euro, é o que muitas vezes parece estar na «cabeça» do Bloco de Esquerda! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Deixe lá a «cabeça» do Bloco de Esquerda, fale dos cortes! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Só que isso, Sr.a Deputada, punha-nos numa situação de total rotura. Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.