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Projecto de Resolução n.o 477/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Francisco Louçã  Título: Rejeita o Projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2011 - 2014) e propõe prioridades para o crescimento e o emprego  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2011-03-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  N.o 1  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  N.os 2 a 6  Resolução  DAR II série A n.o 113, de 2011-03-26  Resolução da AR n.o 62/2011  DR I série n.o 61, de 2011-03-28 Projecto de Resolução n.o 478/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento e propõe orientações para novo documento.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2011-03-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Pontos 2 a 10  Resolução  DAR II série A n.o 113, de 2011-03-26  Resolução da AR n.o 65/2011  DR I série n.o 61, de 2011-03-28 Projecto de Resolução n.o 479/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011 e faz um conjunto de recomendações na sua actualização  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2011-03-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD  Ponto 2  Resolução  DAR II série A n.o 113, de 2011-03-26  Resolução da AR n.o 64/2011  DR I série n.o 61, de 2011-03-28 Projecto de Resolução n.o 480/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Programa de Estabilidade e Crescimentos 2011-2014  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2011-03-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2011-03-24  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 113, de 2011-03-26  Resolução da AR n.o 63/2011  DR I série n.o 61, de 2011-03-28 Projecto de Resolução n.o 481/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Reforço dos meios humanos no Serviço Nacional de Saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 482/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe a correcção do sub-financiamento do Hospital do Espírito Santo em Évora e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 483/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Consultar Diário Original
Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2011-04-06  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 129, de 2011-04-28  Resolução da AR n.o 103/2011  DR I série n.o 87, de 2011-05-05 Projecto de Resolução n.o 484/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo a implementação imediata da educação sexual nas escolas.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 485/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos bairros das Amendoeira e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justo.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 486/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda-se o estabelecimento de metas e prazos para a aplicação do tarifário em função dos resíduos produzidos - PAYT.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 487/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que aplique medidas preventivas e com carácter de urgência no contexto do regime de renda apoiada, injusto e profundamente insensível, recentemente aplicado a novos bairros sociais de Lisboa, Almada e Seixal.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 488/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de um plano de combate ao Escaravelho da Palmeira.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 489/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2011-04-06  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 129, de 2011-04-28  Resolução da AR n.o 102/2011  DR I série n.o 87, de 2011-05-05 Projecto de Resolução n.o 490/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a criação de Gabinetes de mediação nas instalações dos Tribunais de Família e Menores.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 491/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a realização de campanhas permanentes contra a violência doméstica.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 492/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 493/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda a suspensão e revisão do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 494/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda a suspensão e revisão do plano de ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local    Projecto de Resolução n.o 495/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a implementação da regulamentação europeia para a mobilidade de artistas.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 496/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda que o acordo entre o Governo Português e a administração dos Estados Unidos da América sobre a transferência de dados pessoais seja anulado.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projecto de Resolução n.o 497/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Pedro Duarte  Título: Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2011-03-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS Abstenção: BE, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 94/2011  DR I série n.o 81, de 2011-04-27 Projecto de Resolução n.o 498/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Pedro Duarte  Título: Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do país.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2011-03-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-03-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, BE  Resolução  DAR II série A n.o 126, de 2011-04-18  Resolução da AR n.o 95/2011  DR I série n.o 82, de 2011-04-28 Projecto de Resolução n.o 499/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Gusmão  Título: Recomenda ao Governo a concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-29  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Texto final  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pelo Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos PJRs n.os 435/XI/2.a (PCP), 450/XI/2.a (PPD/PSD), 456/XI/2.a (CDSPP), 463/XI/2.a (PS) e 499/XI/2.a (BE)  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR 101/2011 DR I série n.o 87, de 2011-05-05Projecto de Resolução n.o 500/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe medidas que garantam a construção do novo hospital de Évora  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 501/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Francisco Lopes  Título: Visa o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 502/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Francisco Lopes  Título: Recomenda ao Governo a elaboração de um Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 503/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Batista Santos  Título: Recomenda a equiparação contributiva das tripulações no âmbito do regime específico aplicável à pesca artesanal  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 504/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo o estabelecimento urgente de um regime de preços máximos para os medicamentos hospitalares  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 505/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo que promova medidas contra a crise económica e social no Algarve  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Projecto de Resolução n.o 506/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo que, através das Águas de Portugal, interrompa o processo de fusão das empresas Águas do Mondego e SIMLIS  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 507/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a publicação com maior celeridade e detalhe da informação sobre medicamentos  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 508/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a suspensão do adiamento da revisão anual do preço dos medicamentos  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 509/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da actividade e do exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 307/2007, de 31 de Agosto  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 510/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo que inicie um processo de discussão participada que conduza a uma reforma curricular da escolaridade básica e secundária  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 511/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo que promova critérios de justiça no acesso aos serviços de apoio social e aos equipamentos sociais  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 512/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Recomenda ao Governo que altere o Código do Trabalho a fim de proteger os trabalhadores dos fenómenos de assédio moral  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 513/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Recomenda ao Governo a manutenção de formas de pagamento manual em todas as portagens de auto-estradas concessionadas  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relatório efectuado em: 2011-04-05  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 514/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Recomenda ao Governo a alteração do projecto da variante à Estrada Nacional 14  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Projecto de Resolução n.o 515/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e adopte os procedimentos necessários à reabertura da actividade  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Projecto de Resolução n.o 516/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a autonomização dos dados estatísticos relativos a homicídios cometidos em contexto conjugal  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 517/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a ratificação da Convenção do Conselho da Europa, de 25 de Outubro de 2007, contra a exploração e o abuso sexual de crianças  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 518/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 519/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a comparticipação a 100% das despesas de crianças e jovens acolhidos em Centros de Acolhimento Temporário (CAT)  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 520/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a regulamentação do pagamento de honorários aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 521/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.o 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 522/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor através da Internet  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Projecto de Resolução n.o 523/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda a protecção do monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 524/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento do tempo de serviço prestado no ensino superior para efeitos de concurso nacional de colocação de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 525/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda a revisão da política de arrendamentos do Ministério da Justiça  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 526/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que considere a abordagem das doenças respiratórias uma prioridade política e que adopte as medidas necessárias para uma maior sensibilização para estas doenças  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 527/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que integre um representante do Instituto de Medicina Legal na Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades e que a mesma Comissão reúna, pelo menos, semestralmente.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 528/XI/2  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República a Budapeste.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Votação Deliberação  DAR I série n.o 70, de 2011-03-31  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 87/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 529/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que determine o carácter de emergência nacional do Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), que o modifique no sentido de o Consultar Diário Original
tornar eficaz na total erradicação do NMP e que crie medidas de apoio para que se recuperem as áreas florestais de pinhal-bravo afectadas pelo NMP  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 530/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que implemente um Programa de Prevenção de Riscos e Redução de Sinistralidade na utilização de máquinas e equipamentos agrícolas e florestais  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 531/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo um programa de redução das estruturas de gestão das empresas públicas  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 532/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Alteração do regime de pagamento em prestações  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 533/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que reduza o pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 534/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Projecto de Resolução n.o 535/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a discussão e aprovação pela Assembleia da República do Plano Nacional de Saúde 2011-2016  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 536/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda a definição de critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 537/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda o início de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 538/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a negociação e celebração de um Acordo-Quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na Saúde  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 539/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Desincentivar o Planeamento Fiscal Abusivo  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 540/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Acordos prévios sobre preços de transferência  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 541/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina Prevenar no Programa Nacional de Vacinação  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Consultar Diário Original
Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 542/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a análise do custo-efectividade da inclusão da vacina contra o Rotavírus no Programa Nacional de Vacinação  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 543/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso ao ensino da música.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 544/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: recomenda ao Governo a adopção de medidas para maior celeridade nos processos de classificação de produtos como de indicação geográfica protegida (IGP)  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 545/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Recomenda ao Governo que adopte um procedimento especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 71, de 2011-04-01  Votação Deliberação  DAR I série n.o 71, de 2011-04-01  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 546/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que implemente um conjunto de acções no sentido de aumentar a produção nacional de produtos agro-alimentares com carácter sustentável  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 547/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Projecto de Resolução n.o 548/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Renato Sampaio  Título: Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, em Gondomar, e monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e protecção da saúde pública  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 549/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo que suspenda o processo de fusão dos Hospitais de Coimbra  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 550/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde do Trabalho 2008-2012  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Projecto de Resolução n.o 551/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo o reforço do acompanhamento pelos serviços centrais da actividade dos serviços periféricos regionais e locais  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 552/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a revisão da declaração periódica de IVA  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 553/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que proceda a auditorias regulares a incorrecções nos procedimentos da Administração Tributária  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 554/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que aperfeiçoe os circuitos de documentação  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 555/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que instrua os serviços da Administração Tributária no sentido da utilização efectiva e da definição de critérios uniformes para a aplicação da dispensa e atenuação especial de coimas  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 556/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Apoio às Pequenas e Médias Empresas no âmbito da desburocratização e do acesso a fundos de apoio empresarial  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Projecto de Resolução n.o 557/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introduzir um regime de residência fraccionada ou parcial  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 558/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 70, de 2011-03-31  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 86/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 97/XI/2 Projecto de Resolução n.o 559/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas"  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Votação Deliberação  DAR I série n.o 70, de 2011-03-31  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 86/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 98/XI/2 Projecto de Resolução n.o 560/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Gusmão  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Votação Deliberação  DAR I série n.o 70, de 2011-03-31  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 86/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 99/XI/2 Projecto de Resolução n.o 561/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2011-03-30  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 70, de 2011-03-31  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 86/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 97/XI/2, Apreciação Parlamentar n.o 98/XI/2, Apreciação Parlamentar n.o 99/XI/2 Projecto de Resolução n.o 562/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação de mecanismos legais de forma a prevenir a venda e utilização de precursores químicos passíveis de se transformarem em explosivos  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 563/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: José Manuel Rodrigues  Título: Recomenda a criação de um pólo de voluntariado nas escolas  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 564/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: José Manuel Rodrigues  Título: Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 565/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Raul de Almeida  Título: Recomenda ao Governo que clarifique e agilize o processo de atribuição do Subsídio de Educação Especial  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Resolução n.o 566/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Artur Rêgo  Título: Recomenda ao Governo que regulamente a carreira de inspecção do Instituto da Segurança Social I.P.  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 567/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que reponha o aumento extraordinário de 25% do abono de família no 1.o e 2.o escalão e reponha a atribuição do abono ao 4.o escalão de rendimento  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 568/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Abel Baptista  Título: Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos Empresários em Nome Individual, Agricultores e Prestadores de Serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 569/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que enquadre os técnicos superiores de saúde que prestem serviço nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, do Sector Privado de Saúde e do Sector Social de Saúde, ou nos estabelecimentos de saúde na dependência e tutela do Ministério da Defesa Nacional ou do Ministério da Justiça no âmbito de abrangência do Decreto-Lei n.o 3/2011, de 6 de Janeiro  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 570/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Filipe Lobo D' Ávila  Título: Recomenda ao Governo que proceda à revisão da política de arrendamentos do Ministério da Justiça  Publicação  DAR II série A n.o 117, de 2011-03-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Projecto de Resolução n.o 571/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Teresa Caeiro  Título: Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de Fibrose Quística e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença  Publicação  DAR II série A n.o 122, de 2011-04-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 572/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo que revogue o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais portugueses do Instituto Camões, I.P.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 122, de 2011-04-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projecto de Resolução n.o 573/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo que crie um Estatuto Profissional e altere os procedimentos de promoção do pessoal do Troço do Par.  Publicação  DAR II série A n.o 122, de 2011-04-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional Projecto de Resolução n.o 574/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Recomenda a suspensão do processo de introdução de portagens na A23, A24 e A25  Publicação  DAR II série A n.o 122, de 2011-04-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Projecto de Resolução n.o 575/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo que retire a exclusividade da concessão de comissões gratuitas de serviço a entidades públicas  Publicação  DAR II série A n.o 122, de 2011-04-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 576/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a implementação das decisões aprovadas em conselho de ministros para a implementação do pólo da Cinemateca no Porto.  Publicação  DAR II série A n.o 122, de 2011-04-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Projecto de Resolução n.o 577/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Sobre o lançamento do concurso público da 2.a fase da rede do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto e a integração, nesta fase, da linha da Trofa  Publicação  DAR II série A n.o 122, de 2011-04-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Projecto de Resolução n.o 578/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo a preservação e valorização do Património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.  Publicação  Consultar Diário Original
459 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Consultar Diário Original
1.5. – PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO1.5.1.- PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA XI/1a E APRECIADAS NA XI/2aProposta de Resolução n.o 1/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009.  Publicação  DAR II série A n.o 35, Supl., de 2010-02-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efectuado em: 2010-07-01  Relatores: Rosa Maria Albernaz (PS)  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação global  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 133, de 2010-08-10  Resolução da AR n.o 108/2010  DR I série n.o 187, de 2010-09-24 Proposta de Resolução n.o 6/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981.  Publicação  DAR II série A n.o 50, Supl., de 2010-03-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efectuado em: 2010-06-23  Relatores: Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Votação global  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 134, de 2010-08-21  Resolução da AR n.o 112/2010  DR I série n.o 207, de 2010-10-25 Proposta de Resolução n.o 8/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa, a 8 de Maio de 2009.  Publicação  DAR II série A n.o 50, Supl., de 2010-03-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efectuado em: 2010-05-26  Relatores: Paulo Pisco (PS)  DAR II série A n.o 95, de 2010-06-04  Votação global  DAR I série n.o 70, de 2010-06-19  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 114, Supl., de 2010-07-08  Resolução da AR n.o 109/2010  DR I série n.o 187, de 2010-09-24  Consultar Diário Original
Proposta de Resolução n.o 10/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, a 8 de Julho de 2005.  Publicação  DAR II série A n.o 50, Supl., de 2010-03-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efectuado em: 2010-07-08  Relatores: Defensor Moura (PS)  DAR II série A n.o 117, de 2010-07-12  Votação global  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 7, de 2010-09-27  Resolução da AR n.o 113/2010  DR I série n.o 208, de 2010-10-26 Proposta de Resolução n.o 13/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, em 22 de Julho de 2009.  Publicação  DAR II série A n.o 83, Supl., de 2010-05-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efectuado em: 2010-07-01  Relatores: Conceição Casa Nova (PS)  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação global  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 133, de 2010-08-10  Resolução da AR n.o 110/2010  DR I série n.o 187, de 2010-09-24 Proposta de Resolução n.o 15/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, adoptada em Genebra, a 15 de Junho de 2006.  Publicação  DAR II série A n.o 6, de 2010-09-25  Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 103, de 2010-06-21  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efectuado em: 2010-09-22  Relatores: José Manuel Pureza (BE) Proposta de Resolução n.o 16/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas, em 10 de Abril de 1926.  Publicação  DAR II série A n.o 103, de 2010-06-21  Consultar Diário Original