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Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, a proposta 748-C, do PSD, tem o mesmo objecto da 693-C, embora haja uma divergência quanto à verba, mas posso perfeitamente alterá-la no sentido de permitir que sejam votadas em conjunto, até porque, no fundo, trata-se da consagração de algo que já foi aqui pedido nesta Casa. Na proposta inicial do Orçamento não constava esta questão e isso agora é corrigido.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Hugo Velosa dá assentimento, nas condições habituais, vamos, então, votar as propostas 693-C, do PS e 748-C, do PSD, com as alterações da 693-C relativamente à dotação e fonte de financiamento de forma a ficar igual à 748-C. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Universidade do Algarve - Campus Universitário de Portimão
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - É só para dizer que esta proposta pode ser votada em conjunto com a proposta 844-C, do Partido Socialista, com o entendimento de que a verba inscrita é de 99 760€ e a contrapartida, que não estava aqui indicada, será "Outras Intervenções no Ensino Superior", o que certamente não deixará de sensibilizar todos os grupos parlamentares.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, é uma vez mais para constatar que no distrito de Viseu ocorreu um fenómeno orçamental que desconhecíamos, que é o do "apagão" orçamental.
Constatamos uma vez mais que uma infra-estrutura fundamental para o ensino superior, em concreto para uma escola importantíssima do Instituto Politécnico de Viseu como a Escola Superior Agrária, que, no Orçamento de 2002, tinha uma verba próxima dos 5 milhões de euros, pura e simplesmente, no Orçamento para 2003, desaparece do PIDDAC do distrito de Viseu, concretamente no que diz respeito ao instituto politécnico desta cidade.
Gostaria ainda de dizer que esta é uma escola importante do Instituto Politécnico de Viseu, que funciona numa casa emprestada, nas instalações da Escola Superior de Tecnologia. Durante muitos anos, a Escola Superior Agrária procurou terrenos, encontrou-os, eles estão disponíveis, funcionando na Quinta de Santo António a parte da experimentação, os terrenos agrícolas.
O Instituto Politécnico de Viseu investiu 100 000 contos no projecto para o edifício da Escola Superior Agrária. Pergunto se o Estado, que diz estar tão necessitado de fundos, está em condições de deitar à rua os 100 000 contos que foram investidos neste projecto.
Há terreno, existia orçamento no ano passado e, pura e simplesmente, este ano, essa verba desaparece, o que resulta numa grande preocupação para os responsáveis da Escola Superior Agrária de Viseu e em particular para os alunos, que já tiveram ocasião de se manifestar em público preocupados com o adiamento (ninguém sabe para quando) da concretização de uma infra-estrutura que estava orçamentada, que tem projecto, que custou 100 000 contos aos bolsos de todos os contribuintes, que tem terreno, que está pronta para arrancar, faltando apenas a dotação orçamental, que propomos aqui para que seja dado início à execução concreta que leve à concretização do edifício da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Hugo Velosa, quero confirmar junto do Sr. Deputado Francisco Louçã que a proposta 695-C, do BE, é alterada para se conformar com a 844-C quanto à dotação e à compensação.O Sr. Francisco Louçã (BE): - É isso mesmo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, temos ouvido os argumentos - aliás, todos eles válidos - apresentados pelos partidos proponentes destas propostas,
quer no âmbito da Ministério da Educação quer no da Ciência e Ensino Superior.
Porém, devo dizer ao Sr. Deputado Miguel Ginestal e à Câmara que com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior aconteceu o mesmo que aconteceu com a generalidade dos ministérios. Como é sabido, houve uma série de cortes, com os quais os partidos da oposição não estão de acordo, e houve uma diminuição de despesa, nomeadamente no âmbito do investimento e do PIDDAC.
Na realidade, em relação a algumas destas propostas houve, no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, opções políticas que fizeram com que em determinadas regiões do País, aliás, em todas as zonas do País, houvesse algum "apagão" no sentido de ter havido uma diminuição da despesa. Portanto, não se trata de discriminar esta ou aquela região, este ou aquele projecto, tendo havido, isso, sim, em geral, uma diminuição da despesa de investimento no âmbito do PIDDAC, que abrangeu - o que lamentamos - este e outros projectos, que estão fora do âmbito da política deste Ministério em termos de PIDDAC.O Sr. Presidente: - Vamos passar, portanto, à votação da proposta 695-C, do Bloco de Esquerda, e da proposta 844-C, do PS, com as dotações e as contrapartidas da 844-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Escola Superior Agrária - Novas Instalações (1.a fase)
Programa: Outras Intervenções no Ensino Superior - DGESUP
Contrapartida: Outras Intervenções no Ensino Superior.O Sr. Presidente: - Vamos então passar à discussão de um bloco do PSD...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, isso é muito difícil. Um bloco do PSD?!...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, tranquilize-se porque se trata de um bloco de propostas!
Portanto, passamos às propostas 739-C a 750-C, do PSD, que pergunto se podem ser votadas em conjunto.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente, poderão ser votadas em conjunto.O Sr. Presidente: - Muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Temos uma proposta, a 846-C, que tem o mesmo objecto da 749-C, do PSD, ou seja, diz respeito ao Pólo III da Universidade de Coimbra para a Faculdade de Medicina. As propostas apenas se diferenciam no montante e, por isso, sugiro que sejam votadas conjuntamente, com a dotação financeira proposta pelo PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hugo Velosa aceita a votação simultânea das duas propostas?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, tal como tem acontecido até agora, desde que as duas propostas no essencial, quer nas verbas quer nas justificações, sejam idênticas.O Sr. Presidente: - O PS altera a proposta 846-C de modo a conformar-se nesses aspectos com a proposta 749-C.
Vamos, portanto, votar as propostas 749-C, do PSD, e a 846-C, do PS.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Pólo III - Ciências da Saúde - Universidade de Coimbra
Programa: 1210 Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia
Projecto: Inscrito - 1210/02: Actividades ligadas à participação em organismos internacionais
A inscrever por contrapartida ao projecto 1210/02: Projecto 1210/05: Cooperação Científica e Tecnológica no Quadro da CPLP
Programa: Acção Social Escolar - Instituto Politécnico do Porto
Projecto: Acção Social Escolar - Instituto Politécnico do Porto
Programa: Acção Social Escolar - Instituto Politécnico de Viseu
Projecto: Acção Social - Instituto Politécnico de Viseu
Programa: Acção Social - Instituto Politécnico de Portalegre
Projecto: Acção Social - Instituto Politécnico de Portalegre
Programa: Acção Social - Instituto Politécnico de Beja
Projecto: Acção Social - Instituto Politécnico de Beja
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é para registar o seguinte: ao contrário do que tem sido a doutrina anunciada pelo Partido Socialista, salvo erro, apenas uma destas propostas tem contrapartida. Em todo o caso, isso não obsta a que as votemos favoravelmente, na medida em que correspondem a iniciativas de interesse para as respectivas instituições do ensino superior.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Fiz uma intervenção no princípio da manhã e o Sr. Deputado Augusto Santos Silva fez outra ao princípio da tarde onde referimos que, salvo as excepções que eu disse que indicaria, teríamos propostas com contrapartida. Quais são as excepções? Elas enquadram-se na linha política que temos vindo a defender desde o debate em Plenário e que apresentámos, inclusivamente, numa conferência de imprensa dada por mim e pelos Srs. Deputados Augusto Santos Silva, Ana Benavente e Elisa Ferreira.
Na área da educação, ciência e cultura, considerámos que, para além das descativações, as dotações do PIDDAC deviam crescer para um valor idêntico ao das dotações iniciais de 2002, porque há um duplo corte nesta área, e portanto há uma negação do investimento no futuro e nas pessoas.
Por conseguinte, as nossas propostas são calculadas de tal maneira que, integrando as propostas do PCP - que temos votado a favor e que são normalmente propostas descriminadas por projectos enquanto a generalidade das nossas são-no apenas em programas -, vão acertar no ponto em que se atingem as verbas que pretendemos.
Portanto, isto é perfeitamente coerente, uma vez que queremos, na área da educação, ciência e cultura, atingir as verbas que temos vindo a defender. No seu conjunto, com as compensações que apresentamos globalmente e as alterações que propomos na receita e na despesa quanto a esta área, no PIDDAC, em nosso entender e pelas nossas contas, isto resulta na manutenção do défice.
Portanto, neste domínio, a nossa linha de actuação é perfeitamente coerente, conforme expliquei esta manhã e como explicou esta tarde, mais especificamente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, registamos a intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque também tínhamos esta dúvida que foi suscitada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Porém, tenho de dizer o seguinte: embora, de certa forma, entenda a explicação dada, penso que a mesma não afasta o princípio da inexistência de contrapartidas, que foi definido pelos partidos no início da discussão e das votações. Não fiz as contas todas, mas fiz um cálculo rápido destas propostas e julgo que posso afirmar que estamos a falar de dezenas de milhões de euros para estes programas que, efectivamente, não apresentam contrapartida.
Por isso, o que podemos dizer é que registamos a intenção do Partido Socialista, nesta área, mas pensamos que, de facto, ultrapassa e desvirtua aquela que foi a nossa posição inicial sobre a matéria de propostas de alteração do PIDDAC. Não poderemos, pois, naturalmente, aceitá-las, e portanto votaremos contra as mesmas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em conjunto, as propostas 938-C a 964-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(938-C)
Programa: Instituto Superior de Economia e Gestão/Universidade Técnica de Lisboa
Programa: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Programa: Acção Social Escolar/Instituto Politécnico de Castelo Branco
Programa: Melhoria dos processos de obtenção e divulgação da informação meteorológica e sismológica
Programa: Fundo de Apoio à comunidade científica
Programa: Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia
Programa: Ciência Viva - Promoção da cultura científica e tecnológica
Programa: POSI - Programa Operacional Sociedade da Informação
Contrapartida: Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Programa: POCTI (Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos voltar atrás, para terminar as votações que foram adiadas.
Começamos pelos Encargos Gerais da Nação, com a proposta 648-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta justifica-se porque a dotação inscrita no Orçamento para o programa olímpico "Atenas 2004" representa uma redução de cerca de 1,91 milhões de euros em relação ao que estava previsto. E o mais grave é que o total do investimento plurianual inscrito nos mapas do Orçamento em relação à duração do projecto correspondem a uma redução global de cerca de 2,5 milhões de euros.
Ora, o projecto olímpico é um projecto de grande relevância estratégica para a afirmação do nome de Portugal num torneio que terá lugar daqui a cerca de 20 meses, o qual, dada a sua importância, merece ser dotado de recursos orçamentais apropriados como garantia de que toda a nossa selecção olímpica irá ter os apoios requeridos, mas em termos transparentes, objectivos e escrutináveis, de modo a que não dependam de transferências de última hora, que não são de molde a criar índices de confiança que estimulem a nossa representação.
Por esta razão, em face deste preocupante desinvestimento no projecto olímpico, considera-se justo o que através desta proposta se pretende fazer, isto é, o reforço das verbas ao nível do que estava antes previsto e contratualizado com o Comité Olímpico de Portugal. Daí esta proposta de aumento, com a contrapartida que é conhecida na proposta, de mais 1 091 585 euros, a somar aos 2,4 milhões de euros previstos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 648-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Encargos Gerais da Nação
Programa: Desenvolvimento do desporto de alta competição
Contrapartida: Projecto: Expropriações; Programa: Preparação e Acompanhamento de Obras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Laurentino Dias, a Mesa tem várias propostas apresentadas por si, as propostas 801-C a 807-C, pelo que gostaria de saber se o Sr. Deputado deseja agrupá-las ou destacá-las.
O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, suponho que, para melhor funcionamento dos trabalhos, podem ser votadas em conjunto.O Sr. Presidente: - Pretende usar da palavra, Sr. Deputado?O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, todas estas propostas versam os diversos programas que, na área do desporto e na tutela do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e do Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, vêm elencados no Orçamento do Estado. Todas as propostas têm por objecto cada um dos programas e não só a sua elaboração como a quantificação da alteração que apresentamos têm o seguinte significado: na discussão do Orçamento para 2002, ficou claro perante a comunidade desportiva e perante o associativismo desportivo que as verbas disponíveis no Orçamento para este ano de 2002 eram consideradas escassas pelo movimento associativo, o que, nalgumas circunstâncias, criou situações de debilidade financeira que ainda hoje não são fáceis de ultrapassar.
Quando nos recordamos destes factos, quando temos presente o que o movimento associativo referiu, há cerca de um ano, quanto à exiguidade orçamental para 2002 e quando constatamos que no Orçamento apresentado pelo actual Governo para 2003 as verbas disponíveis para o desporto foram reduzidas de forma assustadora - e de forma assustadora significa que o mínimo que as verbas baixam é, num programa, 32% e o máximo que baixam é, em dois programas, cerca de 70% -, é evidente que, para nós, isto significa uma de duas coisas: ou o Governo pretende "afundar" (é o termo) o movimento desportivo nacional ou pretende gerir "sacos azuis" no próximo ano de 2003, para manter com vida, embora com dificuldades, esse mesmo associativismo e o movimento desportivo nacional.
Daí que a lógica que presidiu à quantificação das propostas que apresentei seja meramente a de, no mínimo, procurar repor para 2003 os valores de que Orçamento para 2002 dispunha, valores esses que eram já escassos para o movimento desportivo. Não se trata de mais do que isto, na perspectiva de que, ao contrário do que alguns possam pensar, se quisermos trazer alguma transparência para a ligação entre o poder político e o movimento desportivo devemos fazê-lo de forma clara, nos momentos em que se pode falar claro, sendo que um do momentos para falar claro é precisamente o momento da discussão do Orçamento do Estado.
Deixo, pois, aqui um desabafo, Sr. Presidente: não contribuem em nada para a dignificação do movimento desportivo, como não contribuem em nada para a transparência das relações entre o poder político e o mundo do desporto situações como a que passo a relatar de forma sintética.
Quando a proposta de lei do Orçamento foi apresentada e divulgada publicamente, o movimento associativo, com o Comité Olímpico à cabeça, veio para as televisões e para os jornais dizer: "Não é possível, vamos fechar. Vamo-nos demitir!". Oito dias depois, esse mesmo movimento, com o Comité Olímpico à cabeça, recebido por S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto saiu da audiência dizendo: "Está tudo resolvido. Não vai haver problema. Vamos ter os meios necessários para trabalhar no ano que vem". Mas se a verba no Orçamento do Estado vai ser aquela que é apresentada na proposta de lei do Governo, pergunto, e julgo que com legitimidade, como?
É esta a lógica, Sr. Presidente, que é válida para cada uma das propostas que apresentámos, no sentido de, através delas, instarmos a maioria que apoia o Governo a transferir para o Orçamento do Estado, de forma transparente, as verbas que vai ceder, no ano 2003, ao movimento desportivo nacional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de pronunciar-me sobre estas propostas, bem como sobre a proposta 648-C que acabou de ser votada.
Relativamente a estas propostas, devo dizer que não temos esta visão de verdadeira hecatombe que vai cair sobre o mundo desportivo e sobre o desporto em Portugal, nomeadamente no projecto olímpico "Atenas 2004".
Penso, aliás, que a reacção do movimento desportivo que acabou de ser reproduzida pelo Deputado Laurentino Dias é a mesma reacção que tiveram nos últimos anos, sempre que aparecia o orçamento para o desporto. Portanto, é normal que o movimento associativo, por princípio, não aceite os orçamentos que lhe são apresentados. É normal! Todas as actividades querem mais!
Em relação as estas propostas subscritas pelo Deputado Laurentino Dias, quero referir também que verifico que as mesmas implicam uma despesa superior a 50 milhões de euros, despesa essa que tenho sérias dúvidas como é que seria cabimentada em termos de contrapartidas, mesmo no aspecto de expropriações do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Tenho sérias dúvidas!
De resto, do nosso ponto de vista, este aumento de verba, quer na proposta anterior, que já foi votada, quer na que aqui consta, não é...O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma correcção, se o Sr. Deputado Hugo Velosa não se importar.O Orador: - Se o Sr. Deputado não se importa, gostaria de terminar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Laurentino Dias, deixe o Sr. Deputado Hugo Velosa terminar. Logo a seguir, usará da palavra para fazer a correcção que pretende.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, mas é só uma pequena correcção. O Sr. Deputado Hugo Velosa falou em 50 milhões de euros. Suponho que falou nesse valor porque há um lapso numa das propostas, que tem uma dotação de 34 milhões de euros. Não é verdade, é uma gralha de dactilografia, pois a dotação é de 4 milhões de euros.O Sr. Presidente: - Fica feita a correcção.O Orador: - Estou a ver que esse computador tem algo de Socialista!... É despesista!
Risos.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não são, portanto, 50 milhões mas 10 milhões de euros.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe a interrupção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, faça o favor de continuar.O Orador: - Aceito a rectificação feita. De qualquer forma, creio que, no fundamental, todos concordam que, em relação ao desporto, deverá haver o máximo de investimento, sempre que possível. Contudo, esta situação não é de agora, já vem de governos anteriores, em que se verifica sempre (repito, sempre) que quer o movimento associativo, quer o movimento desportivo em geral não estão de acordo com as verbas orçamentadas para as actividades.
Neste momento, estamos numa situação concreta em que o desporto também tem a sua quota-parte na redução da despesa. Portanto, a justificação que a coligação PSD/CDS-PP dá ao tipo de orçamento apresentado para o desporto é a de que o desporto também vai ter menos verbas. Daí que, na actual política, com a redução de despesa que tem sido feita, não cabe o tipo de alterações que o PS pretende e que se traduziriam num aumento de despesa que não é aceitável nesta altura.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Laurentino Dias, conforme a rectificação que acaba de fazer, agradeço que confirme o valor correcto relativo à dotação prevista na proposta 802-C.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, o valor é de 4 987 979€. O algarismo 3 estava a mais!O Sr. Presidente: - Obrigado pela rectificação, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Quero apenas clarificar que estas propostas não correspondem a aumento de despesa, porque têm contrapartidas.
E quanto à questão das contrapartidas vindas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação há que esclarecer o seguinte: a descativação que propomos para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação faz com que as rubricas onde vamos buscar algumas verbas, mesmo assim, subam. Portanto não há aqui nem esvaziamento dessa rubricas no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação nem há, efectivamente, subida de despesa. Mantém-se, por isso, o critério global de manutenção do défice ao nível do Estado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para fazer um breve reparo a uma referência que o Sr. Deputado Hugo Velosa fez à proposta que apresentei.
A proposta que apresentei é, tão-somente, de reforço em 1 milhão de euros do Programa Olímpico, que estava absolutamente contratualizado desde o antecedente, e, portanto, o que noto nos mapas que o Sr. Deputado consultou tão avidamente ainda agora é que há, manifestamente, uma baixa, em termos de investimento global, de cerca de 2,5 milhões de contos.
Mas a preocupação avançada há pouco pelo Sr. Deputado Laurentino Dias é também uma preocupação que todos temos, na medida em que se ouve dizer aos dirigentes desportivos para não nos preocuparmos porque o dinheiro se vai arranjar, porque ele está lá. Eu até lhe diria que ele está lá, agora estas questões têm de ser tratadas com objectividade, com transparência e com clareza. Um alto responsável até já me disse que ele está lá.
Quero dizer-lhe o seguinte: neste orçamento, a verba do PIDDAC para o EURO 2004 passou, em termos globais, de 56 663 441 euros, porque era isso que referiam os mapas do Orçamento do Estado de 2002, para um total de 67 665 445 euros, ou seja, mais 11 milhões de euros.
Sei que houve necessidade de, pelo menos, recorrer a 5 milhões de euros, na medida em que instâncias comunitárias determinaram que fosse financiada pelo PIDDAC uma parte do apoio à construção de um estádio, para a qual, inicialmente, estava previsto utilizar recursos do III Quadro Comunitário de Apoio, mas, mesmo assim, sobram 6 milhões de euros, e a minha preocupação é se é aí mesmo que estão ancoradas as verbas que, eventualmente, no futuro, poderão servir para a transferência para programas, esses sim, muito importantes que merecem e devem ter acolhimento no orçamento de uma forma transparente e objectiva. A não ser assim, o que posso dizer é que, embora haja a perlenga herdada de "nem mais um euro para o EURO", parece-me que estão em trânsito no orçamento do EURO cerca de 6 002 004 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 801-C, 802-C, 803-C, 804-C, 805-C, 806-C e 807-C, tendo em atenção a correcção da dotação da proposta 802-C e, quanto às contrapartidas, o que foi dito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(801-C)
Programa: Desenvolvimento do Desporto de Alta Competição
Contrapartida: Programa "Preparação e Acompanhamento de Obras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Expropriações".--
Programa: Apoio à Instalação de Organismos Desportivos
Projecto: Apoio à instalação de organismos desportivos
Contrapartida: Programa "Preparação e Acompanhamento de Obras do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Expropriações".O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos, agora, para discutir e votar a proposta 808-C, do PS.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Encargos Gerais da Nação
Projecto: Pista de remo do Rio Novo do Príncipe - Aveiro
Contrapartida: PRODED - Programa de Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos - Rede de Equipamentos de Competição.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a votação do PIDDAC - Encargos Gerais da Nação.
Vamos, agora, passar à discussão e votação da proposta 3-C, do BE, referente ao PIDDAC - Ministério da Economia, que ainda não foi votada.Pausa.O Sr. Presidente: - Dado ninguém querer usar da palavra, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Economia
Projecto: Parque de feiras e de exposições - Évora
Contrapartida: Reforço da Infra-estrutura Tecnológica de Shengen do SEF-MAI, 3 milhões de euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos ainda para discutir e votar a proposta 1018-C, do PSD, referente ao PIDDAC - Ministério da Educação, que veio substituir propostas anteriores.
Pergunto ao Sr. Deputado Hugo Velosa se quer usar da palavra, uma vez que, se bem me recordo, tratava-se apenas de especificar a contrapartida.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Não, Sr. Presidente.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta contrapartida constante da proposta 1018-C suscita-me dúvidas - aliás, já no Orçamento do ano passado esta questão foi levantada, tendo havido, depois, sério prejuízo para as actividades a quem se retirou a verba -, porque esta contrapartida é, aparentemente, a transferência de uma verba que está afecta a uma escola - a Escola Básica da Nogueira - para uma outra escola, que é a Escola Básica e Secundária da Macieira.
Ora, a questão, Sr. Presidente, é saber se, ao retirar verbas de uma escola para entregar a outra, alguém sai
prejudicado deste processo. E gostávamos de ter uma informação sobre isso, porque não é normal, enfim... Se há uma dotação para uma determinada escola, porque razão e com que justificação é que essa verba é transferida para outra escola diferenciada.
Nesta matéria, se, porventura, não houver uma explicação convincente, anuncio desde já que teremos de nos abster.O Sr. Presidente: - Gostaria de pedir a ajuda do PSD para esclarecer aqui um ponto: o entendimento da mesa é que esta proposta substitui a proposta 737-C, que, de facto, dizia respeito a uma outra actividade e, portanto, poderia...
As indicações que tenho - e faço aqui o seu historial - é que a proposta 737-C, foi substituída pela proposta 1013-C, que, por sua vez, foi substituída pela proposta 1018-C. Este encadeamento é correcto? É que a proposta 737-C dizia respeito a uma outra escola, em Baião, e esta é em Lousada e tinha uma contrapartida.
Poderemos resolver o problema se, de facto, pudermos considerar que a proposta 737-C foi retirada e que aparece agora uma proposta que é a proposta 1018-C. Com este entendimento, está tudo bem, porque se retirou uma proposta e foi apresentada uma outra e, portanto, não há que estar agora aqui a justificar o porquê das coisas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, é esse mesmo o meu entendimento. A proposta 737-C foi substituída pela proposta 1013-C, mas quando esta entrou verificámos que havia uma indicação errada, um lapso, em relação às escolas, que foi corrigido pela proposta 1018-C, pelo que é esta que corresponde, de facto, àquilo que queremos apresentar, ficando as anteriores prejudicadas.O Sr. Presidente: - São retiradas, digamos assim, Sr. Deputado. Por isso, vamos votar apenas a proposta 1018-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não ponho isso em causa, nem é isso que questiono, porque, até à votação, cada partido pode retirar propostas e substituí-las por outras, mesmo que sejam diferentes. Isso está completamente na livre decisão dos partidos, muito embora se possa ter alguma perplexidade pelo facto de uma proposta que vinha para Baião ser substituída por outra proposta que nada tem a ver com a original. Mas isso está na livre disposição de cada partido até ao momento da votação.
Mas a questão que coloquei não foi essa, Sr. Presidente, a questão que coloquei é que o que o PSD nos propõe nesta proposta definitiva é transferir verbas que estão afectas a uma escola para outra. O que, até agora, temos feito - e isso é razoável, é lógico, pode perceber-se - é desagregar verbas de valores que estão agregadas num bolo abstracto e geral para afectá-las a projectos concretos, mas neste caso concreto trata-se de desviar verbas de um projecto concreto, de uma escola concreta, que é a escola de Nogueira, para outra escola, prejudicando, seguramente, a primeira, a menos que o PIDDAC, quando foi feito, o tenha sido de forma pouco rigorosa, o que não quero acreditar. E é essa explicação que lhe peço.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, peço-lhe desculpa, porque V. Ex.a já estava inscrito desde há pouco e eu, de facto, não lhe dei palavra na sua ordem.
Tem, agora, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, nós também manifestamos duas perplexidades, e já não falo do problema de passarmos de Baião para Lousada, falo do problema de passarmos de 25 000 euros para 2 922 000 euros e do problema de tirarmos ao PIDDAC de 2002, porque no PIDDAC de 2003, como o Sr. Presidente sabe, não há descriminação por escolas. Ora, a rubrica que no PIDDAC inicial não tinha qualquer escola, passou agora, com propostas que estamos a fazer, a desagregar algumas das escolas.
Portanto, retirar agora a uma escola que não está no PIDDAC especificamente, apenas por estar no PIDDAC de 2002, parece-nos que tecnicamente esta proposta não está em condições de poder ser aceite ou, então, o PSD tem de explicar melhor estas sucessivas alterações, porque já não é apenas um problema de verba e de escola é também tirar uma escola do PIDDAC de 2002 para meter outra escola em sua substituição no PIDDAC de 2003.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, eu pensei que isto estava tudo perfeitamente claro, nós, pelo menos, íamos votar esta proposta com a máxima serenidade, porque das propostas resulta claramente o que se pretende. Houve, realmente, um duplo lapso que, depois foi rectificado.
A questão da verba que constava... Por acaso, não é de 2002, é desde 2002, o que é uma pequena nuance. Essas questões são para nós perfeitamente claras e é aquilo que consta da proposta que vamos votar.
Respondendo ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, nós ainda não ouvimos ninguém da Escola Básica da Nogueira dizer que estava contrariado com esta transferência de verbas, portanto não sei onde é que foi buscar isso. O PSD apresenta esta proposta na consciência de que ela não prejudica ninguém, pois trata-se de uma proposta que se enquadra dentro daquilo que têm sido as propostas que tenho defendido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado Hugo Velosa, deixe-me explicar o entendimento da mesa neste momento:
a proposta 1018-C, digamos assim, não põe qualquer problema à mesa, excepto num aspecto, para o qual peço a sua atenção. Se as propostas 737-C e 1013-C estão na completa disponibilidade do PSD não são votadas; já quanto à 1018-C o seu objecto é perfeitamente legítimo, simplesmente subsiste uma dúvida sobre a contrapartida, e é para esse aspecto, e só para esse, que peço a sua atenção. Se está no PIDDAC de 2003, para a Escola Básica da Nogueira, a verba que aqui se refere, é porque a contrapartida tem a ver com a proposta em 2003. Mas se está em 2002, e só em 2002, não há contrapartida.
É para esse aspecto que eu pedia a atenção do Sr. Deputado Hugo Velosa, pedindo-lhe que esclarecesse o assunto.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, eu fazia também um pedido de esclarecimento adicional a que o Sr. Deputado Hugo Velosa poderia responder.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é que a proposta do PSD diz "PIDDAC Porto/Lousada" e propõe verbas para uma escola da Macieira, o que se supõe ter a ver com o título da proposta. Só que não há qualquer escola da Macieira no concelho de Lousada, ao que, de repente, conseguimos apurar. Portanto, conviria saber o que se passa nesta matéria.
Há uma escola da Macieira em Felgueiras, mas não na Lousada. Portanto, era bom sabermos o que é que se passa, para não estarmos aqui a votar propostas...O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado...O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas é que já uma vez, há uns anos, se votou, numa proposta do CDS-PP, uma dotação para um quartel de bombeiros onde não havia bombeiros. Portanto, não sei se vamos agora votar uma verba para uma escola de um concelho onde ela não existe!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Depois, o Sr. Deputado Hugo Velosa, se o entender, esclarecerá os diversos pontos que tenham sido suscitados.
Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se é para reforçar o ensino no concelho de Felgueiras, nada tenho contra. Só convém que o PSD confirme se é isso.
Em qualquer caso, a propósito do que o Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu, lembro-me que, na altura, solicitei aos Deputados do CDS-PP, não sei se formalmente ou não, que me confirmassem se, de facto, existia uma corporação de bombeiros em S. João de Areias, no distrito de Viseu. Foi-me dito que existia, só que, depois da votação, recebi um telefonema dos meus camaradas de lá a dizer que não existia.
Portanto, convém que se esclareça este assunto.
Se a votação desta proposta passasse para o fim das votações relativas ao PIDDAC, talvez houvesse tempo de o Grupo Parlamentar do PSD contactar o Secretário de Estado Abílio Morgado ou de, até, o CDS-PP contactar a Secretária de Estado Mariana Cascais para esclarecerem esta embrulhada...Risos do PCP.Até pode vir cá um deles esclarecer esta embrulhada, para sabermos, exactamente, o que estamos a votar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, requeremos o adiamento da votação desta proposta a fim de esclarecermos a questão. Como foi aqui introduzido um "elemento geográfico", que não é menor, nós vamos esclarecer com o subscritor da proposta ou com quem a preparou os aspectos geográficos e outros.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, pelos esclarecimentos, Sr. Deputado. Então, assim será feito.
Vamos, então, entrar no PIDDAC - Ministério da Cultura, com a apreciação, em conjunto, das propostas 9-C e 10-C, do Bloco de Esquerda.Pausa.Como não há pedidos de palavra, passamos imediatamente à sua votação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(9-C)
Projecto: Recuperação de mesquita (concelho de Mértola)
Projecto: Biblioteca Municipal (reforço de verbas) (concelho de Sines)
Pergunto ao PCP se quer autonomizar algumas delas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço que sejam autonomizadas as propostas 265-C e 266-C, com a votação em separado de cada uma delas.
O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Começamos pela apreciação da proposta 265-C, relativa à construção da Biblioteca Pública de Évora.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, deseja usar da palavra?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projecto, como os Srs. Deputados conhecem, já se arrasta de alguns governos a esta parte e tem a ver com a urgente necessidade (aliás, consensualizada em governos anteriores e também já com o actual Governo, com o Sr. Ministro da Cultura, Pedro Roseta) de se criarem condições para que a actual Biblioteca de Évora, simultaneamente biblioteca erudita e de leitura popular, seja transferida para novas instalações a construir, de molde a que tenhamos uma biblioteca pública em condições de corresponder à importância histórica desta Biblioteca que existe, ao seu alargamento e à sua modernização e para que, simultaneamente, se criem as condições, no actual espaço, para o alargamento do Museu de Évora.
O mesmo fundamento, aliás, assiste à proposta 266-C, que tem a ver com o Arquivo Distrital de Évora. Trata-se de um arquivo histórico centenário, em relação ao qual também estão estabelecidas conversações, havendo já acordo (que vem dos governos anteriores e que foi agora confirmado com o actual Ministro da Cultura) para o novo arquivo distrital de Évora. O Arquivo Distrital de Évora está instalado em condições, que, inclusivamente, põem em causa a segurança de alguns dos elementos nele arquivados e que, apesar de ter sido alvo de algumas melhorias e investimentos nesse sentido, está longe de corresponder àquilo que é o projecto do novo arquivo distrital.
Ora, havendo acordo, inclusivamente do actual Governo, quanto a esta matéria, é preciso inscrever em PIDDAC verbas que permitam, pelo menos, arrancar com os respectivos estudos e projectos.
É, pois, neste sentido, Sr. Presidente, que apresentamos as propostas 265-C e 266-C.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, podemos passar à votação das propostas 265-C e 266-C?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr. Presidente, mas em separado.O Sr. Presidente: - Começamos, então, por votar a proposta 265-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:(265-C)
Projecto: Construção da Biblioteca Pública de Évora (projecto)
Dotação para 2003: 200 000 euros.O Sr. Presidente: - Segue-se a votação da proposta 266-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:(266-C)
Projecto: Construção do novo Arquivo Distrital de Évora (projecto)
Dotação para 2003: 200 000 euros.O Sr. Presidente: - Vamos agora apreciar, em conjunto, as propostas 261-C a 264-C, 267-C a 283-C e 176-C, do PCP.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, queria solicitar que a votação fosse feita proposta a proposta, visto que a orientação de voto do PS depende do conteúdo das propostas.
Gostaria ainda de chamar a atenção para que a proposta 277-C, do PCP, converge com a proposta 847-C, do PS. Os valores são praticamente os mesmos, de modo que julgo que poderiam ser votadas em conjunto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar proposta a proposta, visto que um grupo parlamentar o requer e, na altura própria, veríamos da convergência acabada de expressar pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva.
Vamos votar a proposta 176-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-P e votos a favor do PCP.Era a seguinte:(176-C)
Projecto: Construção da estação arqueológica "Necrópole do Fão" - Esposende
Dotação para 2003: 50 000 euros.O Sr. Presidente: - Segue-se a votação da proposta 261-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-P e votos a favor do PCP.Era a seguinte:(261-C)
Programa: Apoio aos Agentes Culturais da Região Norte
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, passamos à votação da proposta 262-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:(262-C)
Programa: Estudos, Projectos e Instalação de Museus
Projecto: Criação e instalação de Museu das Minas de Argozelo, Vimioso
Dotação para 2003: 500 000 euros.O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 263-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:(263-C)
Dotação para 2003: 50 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, votamos agora a proposta 264-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:(264-C)
Projecto: Construção de Biblioteca Pública em Alandroal
Projecto: Plano de intervenção para recolha, tratamento e divulgação do património popular: oral, lúdico e social
Dotação para 2003: 100 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 268-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:(268-C)
Programa: Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus
Projecto: Recuperação e adaptação do Pavilhão Rainha D. Amélia a Museu Hospital Sousa Martins
Dotação para 2003: 75 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 269-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:(269-C)
Projecto: Recuperação do Palácio dos Arcos (Paço de Arcos); do Palácio do Egipto (Oeiras); do Palácio Restany (Queluz de Baixo) e do Palácio da Rainha (Azambuja)
Recuperação, remodelação e arranjo paisagístico do Forte de Santa Apolónia; recuperação da Muralha Fernandina na Rua de Santa Apolónia e na vertente do Martim Moniz
Dotação para 2003: 150 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 270-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:(270-C)
Programa: Instalação de Arquivos e Bibliotecas Públicas
Dotação para 2003: 100 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 271-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:(271-C)
Projecto: Construção do Museu de História de Pego Longo; construção do Museu do Neo-realismo em Vila Franca de Xira e transformação em museu da Estação Arqueológica Romana de Freiria
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 272-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:(272-C)
Projecto: Intervenção no Castro de Vila Nova de S. Pedro - Azambuja e no Castro Zambujal, em Torres Vedras
Dotação para 2003: 200 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, votamos agora a proposta 273-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:(273-C)
Projecto: Criação do Núcleo Paleontológico da Lourinhã
Dotação para 2003: 150 000 euros.O Sr. Presidente: - Segue-se a votação da proposta 274-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:(274-C)
Projecto: Aquisição do Palácio Amarelo, em Portalegre, para a criação do Museu Etnográfico do distrito
Dotação para 2003: 1 250 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 275-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:(275-C)
Museu da Cerâmica (Valadares, Vila Nova de Gaia)
Dotação para 2003: 100 000 euros.O Sr. Presidente: - Segue-se a votação da proposta 276-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:(276-C)
Projecto: Apoio à instalação do Arquivo Histórico Municipal de Gondomar
Dotação para 2003: 100 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se agora a votação da proposta 277-C, a qual o Sr. Deputado Augusto Santos Silva manifestou vontade que fosse votada em simultâneo com a proposta 847-C.
Pergunto em qual das propostas é que se mantém a dotação e a contrapartida.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, no que diz respeito à Casa Memória Luís de Camões, em Constância, a dotação pode ser a indicada na proposta do PCP, isto é, 100 000 euros, e a contrapartida a indicada na proposta do PS. A proposta do PCP assegurará a contrapartida para a Casa Museu dos Patudos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta resultante das propostas 277-C, apresentada pelo PCP, e 847-C, apresentada pelo PS, de acordo com a explicação dada pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva.Submetida à votação, foiam rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Estudos, projectos, obras e instalação de museus
Projecto: Casa Museu dos Patudos - Recuperação do Museu Etnográfico Municipal com vertente arqueológica - Alpiarça
Projecto: Casa Memória Luís de Camões - Constância
Dotação para 2003: 100 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 278-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Aquisição de instrumentos musicais para a Escola de Música da Sociedade Filarmónica Ouriense, Ourém (4 tubas, 2 trompetes, 2 flautas e 2 clarinetes)
Aquisição do instrumentos musicais para a Escola de Música da Sociedade Filarmónica 1.o de Dezembro, de Vilar dos Prazeres, Ourém
Aquisição de instrumentos musicais para a Academia de Música Banda de Ourém
Dotação para 2003: 25 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 280-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto (a criar): Instalações da Academia de Dança de Setúbal - Apoios.