15 DE OUTUBRO DE 2020 9 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, diria que estes critérios que adiantamos não são diferentes daqueles que temos adiantado na apreciação de sucessivos Orçamentos do Estado, nem sequer são critérios diferentes daqueles que utilizámos na votação do último Orçamento do Estado, que foi o Orçamento Suplementar, em que o PCP votou contra. Aliás, a ponderação que fizemos nessa altura corresponde, em muitas circunstâncias, a questões que o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares referiu na sua intervenção. A falta de resposta a problemas económicos e sociais dos trabalhadores, a falta de resposta à situação do desemprego, a falta de resposta a quem perdeu o seu rendimento e, simultaneamente, um conjunto de medidas de benefício ao capital foram alguns dos elementos que sublinhámos quando votámos contra o Orçamento Suplementar, porque entre o último Orçamento, para 2020, e a pandemia, a situação em que estamos hoje, não passámos de um Orçamento para outro, houve um Orçamento Suplementar, e nessa altura o PCP sinalizou — com esta apreciação que, também hoje, deixamos aqui clara — que, não havendo essa resposta aos problemas que se colocavam, não tínhamos problema em posicionar-nos de acordo com essa reflexão, e votámos contra. Alguns dos problemas que hoje enfrentamos, particularmente na resposta que ficou em falta no reforço dos serviços públicos e no plano económico e social, resultam da incapacidade de, no Orçamento Suplementar, terem sido tomadas essas decisões. A questão que se nos coloca é saber qual é a resposta global aos problemas nacionais,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. A questão que se coloca é saber qual é a resposta global aos problemas nacionais, que não se resolverão por si e para os quais terão de ser tomadas medidas, para que estes possam, efetivamente, ser ultrapassados. Eles não se resolvem com normas programáticas, é preciso dar, no Orçamento do Estado, solução eficaz a cada um dos pontos que ali se inscrevem. A resposta que está, verdadeiramente, por dar é da parte do Partido Socialista e do Governo, sobre qual é a perspetiva que têm, verdadeiramente, para dar essa resposta global que a proposta de Orçamento parece não conter. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, ouvindo a sua declaração política, diria mais este arrufo, em que já ninguém sabe quem está a chantagear quem, fiquei com algumas dúvidas, porque o Sr. Deputado dizia — e compreendo, porque estamos em pandemia — «esqueçam as regras habituais». Em relação à pandemia, percebo que se esqueça, mas creio que o Sr. Deputado não esqueceu apenas as regras habituais, esqueceu muitas outras coisas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É que ouvi-o dizer, ali da tribuna, com um ar cândido e surpreendido, que o PS não tinha cumprido algumas coisas que tinha acordado com o Bloco de Esquerda, não tinha cumprido algumas coisas que estavam no Orçamento do Estado e no Orçamento Suplementar. Sr. Deputado, está realmente a dizer-me que agora, cinco anos depois — já vai no sexto Orçamento que está a negociar! —, de repente percebeu que o PS, às vezes, não cumpre aquilo que está no Orçamento?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Percebeu agora!