com medidas legisladas em anos anteriores e que continuarão a produzir efeitos9, como com medidas de política a adotar e cujo efeito se materializará pela primeira vez no próximo ano10. A previsão assume um crescimento da receita de IRS e IRC antes de medidas abaixo do previsto para as remunerações e PIB nominal, respetivamente (o que se traduz numa elasticidade inferior à unidade). Ainda assim, todas as componentes da tributação direta deverão apresentar crescimentos em 2019, com o IRS e o IRC a justificar cerca de 85% dessa variação.Em 2019, as contribuições sociais efetivas deverão continuar a crescer acima da variação esperada para as remunerações. De acordo com o MF, as contribuições deverão registar um crescimento anual de 4,1% (mais 975 M€), justificado, maioritariamente, pelo acréscimo previsto para as contribuições sociais efetivas (966 M€, ou seja, 5,1%). Em menor escala, regista-se o contributo positivo das contribuições sociais imputadas (9 M€, isto é, 0,2%), que reflete o impacto do descongelamento das carreiras dos funcionários públicos neste agregado da receita, líquido dos efeitos das aposentações e reformas. Descontando o efeito relativo a esta medida de política (+84 M€), o crescimento das contribuições sociais efetivas situar-se-ia em 4,7%, valor acima do perspetivado pelo MF para o crescimento das remunerações (3,1%) no próximo ano. Deste modo, a elasticidade implícita das contribuições sociais efetivas face às remunerações dos trabalhadores seria de 1,5. De acordo com o MF, a estimativa para as contribuições sociais reflete a expectativa de aumento da eficiência na cobrança deste agregado da receita. O aumento previsto parece assim refletir uma expectativa otimista não suficientemente fundamentada, o que constitui um risco que importa assinalar. O MF prevê que em 2019 a carga fiscal registe uma ligeira diminuição. O peso conjunto dos impostos e das contribuições sociais efetivas deverá recuar para 34,6% do produto no próximo ano, depois do aumento de 0,4 p.p. do PIB estimado pelo MF para 2018 e dos 0,3 p.p. do PIB verificados em 2017. Esta evolução traduzirá a redução do peso dos impostos diretos de 10,2% do PIB em 2018 para 9,9% do PIB em 2019, como consequência do impacto agregado das alterações de política adotadas em sede de IRS e de IRC. De acordo com a POE/2019, a redução do peso dos impostos diretos será suficiente para compensar os acréscimos de peso das contribuições sociais efetivas que passará de 9,4% do PIB em 2018 para 9,5% do PIB em 2019, e do peso dos impostos indiretos que passará de 15,1% do PIB em 2018 para 15,2% do PIB em 2019.                                                    9 Eliminação da sobretaxa (-144 M€), alteração dos escalões (-155 M€) e impacto do descongelamento das carreiras dos funcionários públicos na receita de IRS (+58 M€). 10 Tributação autónoma de viaturas em sede de IRS (+1 M€) e IRC (+39 M€), fim do PEC (-100 M€), IRC do interior (-40 M€), IRC PME (-13 M€) e alargamento do limite da DLRR (-13 M€). II SÉRIE-A — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________282