9 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009É por isso que o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentará, a brevíssimo prazo, no Parlamento, uma iniciativa legislativa que propõe a suspensão imediata do erro que constituiu a aprovação do Plano Nacional de Barragens. Nós, na Legislatura passada, como bem sabem os Srs. Deputados, realizámos múltiplas intervenções e iniciativas na Assembleia da República para despertar consciências para o erro; a nossa audição parlamentar foi mais do que conclusiva; o nosso debate de urgência foi mais do que clarificador; mas o Governo insistiu no erro porque, definitivamente, quer garantir outros interesses privados. Este país está farto de que metam dinheiro ao bolso indevidamente e que metam interesses privados e a lógica do betão à frente dos interesses públicos — como bem, de resto, refere o documentário Pare, Escute e Olhe, que aconselhamos a todos os Srs. Deputados. Tudo isto é corromper! O grande argumento do Governo para dar um toque ecológico ao Plano Nacional de Barragens era o combate às alterações climáticas. Pois bem, o Partido Ecologista «Os Verdes» reafirma: em Portugal, temos um potencial de poupança energética na ordem dos 30%. Esse é o primeiro caminho a trilhar e que o Governo insiste em desaproveitar. Promover a degradação da qualidade da água, quando esse é justamente um dos principais efeitos das alterações climáticas, é acelerar um dos seus efeitos e não preveni-lo.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos em tempo de suspender e abandonar o Plano de Barragens. É este o apelo que o Partido Ecologista «Os Verdes» deixa nesta intervenção: um pedido de responsabilidade, pelo menos, a todas as oposições e, consequentemente, a todo o Parlamento.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos três Srs. Deputados. A Sr.a Deputada informará depois a Mesa se quer responder em conjunto ou individualmente.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, quero começar por a cumprimentar nesta nova Legislatura, mas não nos novos temas.A Sr.a Deputada referiu um estudo que não é da Comissão Europeia. Trata-se de um estudo que foi encomendado pela União Europeia, pelos serviços da Comissão Europeia, a uma empresa belga que também tem alguns técnicos espanhóis. Ou seja, o que temos aqui não é um estudo da União Europeia. Aliás, por aquilo que sei, esse estudo foi enviado para o nosso País para que seja dada resposta às questões todas que foram colocadas.Penso que é esta a atitude certa, coerente e correcta que devemos ter. Há um estudo, vamos analisá-lo, vamos verificar da sua razoabilidade ou não e responder.Em questões de protecção do ambiente, a Sr.a Deputada permitir-me-á dizer que a bancada do PS teve, na última legislatura, uma atitude muito conscienciosa.Nomeadamente quanto ao Plano Nacional de Barragens, a Sr.a Deputada sabe que, antes dos estudos de impacte ambiental que estão neste momento a decorrer, houve estudos de avaliação prévia, o que foi inovador não só no nosso país mas também noutros países da Europa.Não fomos autorizar a construção de barragens onde os privados pretendiam construir as barragens. Não! Foi o Estado que, partindo de 30 pontos onde era possível construir barragens, determinou quais eram os 10 melhores pontos para a construção das barragens. E para quê, Sr.a Deputada? Para conseguirmos dois objectivos: por um lado, aumentarmos o nosso potencial de energia renovável com o cruzamento entre o que é energia hídrica e energia eólica. Como a Sr.a Deputada bem sabe, a melhor forma de acumularmos energia no nosso país é através das barragens. É a forma que temos de o fazer. Mas estamos a trabalhar com os estudos de impacte ambiental e, se porventura algum estudo de impacte ambiental salientasse aquelas razões vermelhas,»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ui»!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — » aquelas razões que nos dizem «não, não vamos para aí!«, a Sr.a Deputada sabe bem que essa barragem não seria construída.