30 DE ABRIL DE 2022 65 A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, o acesso à saúde tem dificuldades que todos conhecemos, mas que, com este Orçamento — e acenando com mais 700 milhões de euros —, o Governo parece querer ignorar: demissões em bloco, escusas de responsabilidade, urgências encerradas, diagnósticos de cancro que ficaram por realizar, intermináveis listas de espera. Quem não tem alternativa conhece bem estas dificuldades, que resultam de uma gestão estatista. Portugal é dos países onde as pessoas mais gastam em saúde, além do que já pagam em impostos. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — A sua obsessão ideológica, Sr.a Ministra, em não renovar as PPP (parcerias público-privadas) exclui da equação os mais eficientes e, mais grave, exclui do acesso à saúde os mais desfavorecidos, que não têm alternativas quando precisam. Porque é que insiste na manutenção do atual sistema, que apenas encaminha para os setores privado e social os doentes que há muito ultrapassaram os tempos de espera, e não investe numa verdadeira articulação entre os vários setores? Está, ou não, o Governo disponível para rever a gestão da saúde, dando liberdade de escolha às pessoas? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Pergunto-lhe ainda, porque é crítico que se saiba: quais as medidas concretas e calendarizadas para uma efetiva recuperação da atividade assistencial? Pode dizer-nos que o número de consultas e cirurgias já recuperou os valores pré-pandemia, mas lembro-lhe, então, que, já nessa altura, os tempos de espera atingiam valores inaceitáveis e incompatíveis com o que se espera de um acesso de qualidade à saúde. Este objetivo não pode ser recuperar os valores pré-pandemia. Esses já eram maus e isso não é mais do que nivelar por baixo. É preciso mais ambição e conseguir que o acesso a consultas e cirurgias seja sempre dentro do tempo máximo de resposta garantido. Mais: a Sr.a Ministra acredita mesmo que o regime de dedicação plena vai ser parte da solução? O seu antecessor, o Prof. Adalberto Campos Fernandes, afirmou a este respeito: «É meramente um impulso político. Os médicos não gostam de amarras e a verdade é que não são elas que fazem aumentar a produtividade.» É o alerta de uma pessoa — concordará comigo — insuspeita. Não é este o caminho, Sr.a Ministra! Só faltava que, a seguir, o Governo avançasse para a exclusividade obrigatória, que, a nosso ver, seria completamente inaceitável. É essa a sua intenção? Sr.a Ministra, mais do que atirar dinheiro para cima do problema,... O Sr. Luís Soares (PS): — Lá está! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — ... importa uma reflexão estratégica sobre o modelo de gestão que temos hoje no SNS. Porque é que o Governo insiste em não contrariar este modelo que é deficitário e onde o investimento nunca se torna eficiente? Há caminhos alternativos, Sr.a Ministra, mas, com este Orçamento, não temos mais escolha, menos espera nem melhor saúde! Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Cláudia Bento, do PSD. A Sr.a Cláudia Bento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, a falta de médicos de família nos cuidados de saúde em Portugal não é uma