18 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Entretanto, o prazo de concessão é mais reduzido do que de 75 anos, mas a diferença nem é substancial naquilo que é preocupante. Porque o que é preocupante é que o Governo está a conceder a esta empresa a gestão da nossa rede rodoviária durante praticamente todo o século XXI.E qual é o grande argumento do Governo? «É assim, porque já é assim relativamente às barragens». A concessão das barragens já tem 75 anos, como se isso fosse uma coisa óptima, ou seja, nas mais diferentes matérias e nos mais diferentes sectores, o Governo está a conceder direitos, a entregar património colectivo a empresas sem saber o resultado que, efectivamente, daí vai resultar e a decidir por outros decisores que virão no futuro e que não serão os membros deste Governo.Ora, isso é preocupante e é tanto mais preocupante quanto aquilo em que nós não acreditamos vem da boca do Sr. Ministro e tem que ver com a questão da privatização da Estradas de Portugal. O Sr. Ministro até é cuidadoso na sua linguagem quando refere que nesta legislatura não haverá privatização da Estradas de Portugal, mas não o garante para o futuro próximo e eu digo mesmo até para depois de 2009 —  e, provavelmente, esse atç ç o desejo do Sr. Ministro»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  O Ministro só pode responder por este Governo.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Mas privatizar a gestão da nossa rede rodoviária nacional é profundamente preocupante, porque a sua gestão depois será feita em função dos interesses concretos e da obtenção de lucros de uma empresa e não em função daqueles que são os interesses reais do País. Daí, advirão, certamente, maiores custos —  e bem agravados! —  para os utentes e resultará em incapacidade de resolver um problema estrutural neste País que é o combate às assimetrias regionais.Vozes de Os Verdes e do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Sr. Presidente.Os Srs. Deputados da oposição tiveram oportunidade, aqui há dois ou três dias, de discutir durante duas horas e meia o assunto da Estradas de Portugal, mas, não sei se por falta de imaginação, tiveram de voltar outra vez a esta matçria»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Não dê o caso por encerrado, Sr. Ministro!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Não, não dou o caso por encerrado!O Sr. José Junqueiro (PS): —  Tem de «fazer um desenho«»!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  A Estradas de Portugal faz 80 anos agora. Há 80 anos que a Estradas de Portugal está gerir a Rede Rodoviária Nacional; há 80 anos que o está a fazer sem contrato; há 80 anos que o está a fazer sem responsabilização. O Governo faz um contrato de concessão para 75 anos, com base num contrato de concessão, com responsabilidade, e os Srs. Deputados acham que isto é uma calamidade. Não consigo perceber!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Os Srs. Deputados não querem ouvir, eu gosto de ouvir-vos, mas os senhores não» Paciência!!O Sr. Miguel Coelho (PS): —  Custa-lhes a ouvir!