37 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010Comunicação da Comissão Europeia; Seguidamente usou da palavra o Vice-presidente da Comissão JOAQUIM ALMUNIA que defendeu uma política Europeia de Energia baseada em três pilares essenciais: Segurança no abastecimento, Competitividade e Sustentabilidade.Conclusões da Presidência da União Europeia; O Presidente BUZEC salientou a importância que teve o presente Debate e equacionou a necessidade de desenvolver políticas que visem a Segurança das Redes de distribuição de modo a prevenir e combater eventuais crises entre os Estados Europeus, bem como reduzir as emissões provenientes de energias fosseis.Questionou, ainda, o modo de resolver os aspectos jurídicos necessários à implementação do Mercado Europeu de Energia e reafirmou a necessidade dos Estados manifestarem politicamente o seu desejo, ou não, de alcançar esta Política deste Mercado Comum.  Por fim, sugeriu que os Parlamentos Nacionais promovessem Debates sobre o caminho a percorrer, de modo a consagrar uma Comunidade Europeia de Energia.2. Considerações Finais Relativamente ao Grupo de Trabalho I, dedicado ao tema ―Segurança Energçtica – diversidade, solidariedade e interdependência no abastecimento energçtico‖, e em que participou o Deputado Nuno Reis, são de registar algumas das conclusões do debate: 1- A importância da UE ―falar a uma voz e reconhecer a dimensão geopolítica da energia, a qual requer o estabelecimento de uma efectiva política energçtica externa da União‖; 2- O largo consenso quanto à necessidade da UE diversificar as suas fontes de energia e rotas de abastecimento; 3- A afirmação por parte do relator deste Grupo de Trabalho de que o maior desafio para uma política energética comum da União passa por conciliar a solidariedade energética entre Estados com a autonomia de cada Estado poder definir as suas próprias políticas e mix energético.4- A necessidade da União investir na interoperabilidade e em mais e melhores infra-estruturas das redes energéticas. Um exemplo disso, a necessária aposta em interligações entre Espanha e França, através dos Pirinéus, as quais no caso português permitiriam, de facto, poder ambicionar exportar electricidade para outros países que não apenas Espanha.5- A divergência existente entre diversos países quanto ao futuro mix energético, designadamente entre os partidários de uma maior aposta em energia nuclear e os que se lhe opõem com base em questões de segurança e destino dos resíduos.6- A falta de vontade política por parte de alguns Estados em se avançar para uma política energética comum da EU e o perigo de as questões energéticas poderem voltar a ser usadas como arma política, de que foram exemplos recentes a Ucrânia e Bielorrússia.7- Uma referência final para o estudo de Sami Andoura, Leigh Hancher e Marc Van Der Woude, que serviu de base a esta conferência e ao debate ocorrido no seio três grupos de trabalho. O mesmo propõe a criação de uma Comunidade Europeia da Energia que funcionaria sob a estrutura actual da EU, e em que os Estados aderentes à mesma seguiriam uma estratégia energética comum. A essa Comunidade poderiam aderir, mais tarde, os Estados da União que o não tivessem feito numa primeira fase.  8- Considerando o debate e as intervenções dos diversos representantes dos Estados Membros, segundo o Deputado Nuno Reis, a ideia subjacente ao ponto 7, a de uma ―comunidade europeia da energia a várias velocidades e com alguns dos Estados‖, será um rumo mais provável no curto/mçdio prazo do que a adopção pura e simples de uma política energética comum a toda a União.Relativamente ao Grupo de Trabalho II, dedicado ao tema ―Mercado Único da Energia - a concorrência, a regulamentação e os preços da energia‖, e em que participou a Deputada Glória Araújo, são de registar algumas das conclusões do debate: