78II SÉRIE — NÚMERO 2No primeiro patamar, onde o Estado ajuda aqueles que ainda não se podem ajudar a si mesmos, deve assegurar-se uma grande qualidade de assistência, até para possibilitar que alguns desses agentes se possam promover e, assim, deixar de requerer essa segurança, menos satisfatória do ponto de vista social (porque não se baseia em solidariedades naturais) e do ponto de vista pessoal (porque o beneficiário se sente «auxiliado», ou seja, não responsável). Para permitir uma grande melhoria neste patamar há que seleccionar os benefícios e os beneficiários com o maior rigor para conceder mais benefícios verdadeiramente benéficos a menos beneficiários verdadeiramente necessitados.Sempre que possível, o Estado deverá incentivar a livre e voluntariosa responsabilização de instituições nacionais que aliam à assistência uma função solidarie-zadora e congregadora, como é o caso das misericórdias e mutualidades. Sobretudo na assistência aos idosos, aos deficientes, aos doentes crónicos e às crianças, deve o Estado procurar estimular as instituições existentes a especializarem-se e responsabilizarem-sc, criando incentivos fiscais para as contribuições caritativas e tomando medidas para a sua autonomização.Não é apenas no plano da Segurança Social e da saúde que se reforça a solidariedade social. Reconhecendo a diversidade de intessses dos diversos agentes e a utilidade da livre concorrência e do conflito regrado entre cies, competirá também ao Estado providenciar os mecanismos de concertação e de conciliação artificiais, mas legítimos, que sejam capazes de reparar alguma quebra no processo contratual natural.Tudo o que separa os agentes, distinguindo-os e identificando-os, dando origem à concorrência c aos processos naturais de compromisso e pacto social, não deve constituir zona de intervenção do Estado. A solidariedade numa sociedade democrática nunca significará unanimidade. Quanto mais fortes forem os elos naturais (a identidade nacional no sentido mais lato, de língua, cultura e patromónio comum; a protecção da família como célula base da sociedade; a lealdade maioritária a um sistema político capaz dc respeitar e proteger o maior número possível de diferenças políticas, etc), mais liberdade se poderá conceder à forma de criação e ao exercício de elos institucionais que prolongam os primeiros, enriquecendo-os com o confronto das diferenças.Para incentivar a renovação da cultura política portuguesa, marcadamente estatista c negativa, em que a atitude de desprendimento (ou desprezo) em relação ao papel social do Estado está aliada a um conjunto acerrado de exigências junto do mesmo Estado, é necessário que o Estado Português sc desdramatize, se modere nas suas pretensões e se descongestione administrativamente. A comunidade portuguesa tem sentido e faz sentido que o Estado a represente nessa zona de generalidades, mas, sociologicamente, ela está des-mulfiplicada numa grande quantidade de comunidades distintas, diversamente caracterizadas, localmente, profissionalmente, economicamente, etc. O Estado, sendo uno. não pode senão representar bem uma instância de comunidade — a superior, a compartilhada, a duradoura e consensual. Deve o Estado transferir as suas representações desacertadas, restituindo às diversas comunidades as responsabilidades e os poderes que têm o direito (e a maior facilidade) de gerir e concentrando os seus esforços e recursos no que é comum a todas essas comunidades.Quanto mais diferenciadas forem essas comunidades e melhor estiverem identificadas, mais serão as cadeias de solidariedade abertas a cada cidadão — desde a família aos partidos políticos. A solidariedade social não se obtém quando um cidadão é «solidário» com os restantes cidadãos (o que é impossível). Obtém-se quando a grande maioria dos cidadãos dispõe de uma variedade de veículos próprios de solidariedade, onde se exerçam com a máxima autonomia os processos de contribuição e recompensa e onde se participe activamente nas decisões pontuais que vão determinando a distribuição dos recursos numa determinada cadeia natural.O cooperativismo natural, por exemplo, não é aquele que se constitui para beneficiar o Estado — é aquele que se constitui para se beneficiar a si mesmo, muitas vezes em resposta à força de um mercado ou aíé à força de um Estado. A união faz a força — não fazendo, não se justifica. Se a força é atribuída por meios artificiais ou exteriores, não terá grande valor, em termos dc solidariedade social, essa união.Em Portugal o conceito de solidariedade social te:n sido geralmente entendido na sua forma mais redutora, utópica e vazia, sem atender à riqueza e à multiplicidade da sociedade portuguesa e aos estímulos e benefícios da concorrência, da rivalidade e do conflito regrado. Daí que tenha cabido ao Estado procurar, debalde, impô-la de cima para baixo, mediante grandiosas concertações, a par de pequenos consertos e remendos. Nesta série de fracassos, descontando algum progresso na Segurança Social de primeiro grau, a autonomia das agências sociais tem sido negativamente afectada pela dependência do Estado. O Estado deve centralizar os serviços de solidariedade social que se dirigem à comunidade inteira (aqueles que nunca prejudicam a autonomia das várias agências sociais) e permitir que na pluralidade de comunidades se radique c fortaleça o espírito de solidariedade de acordo com as suas características próprias. Numa palavra, o Estado democrático tem de ser igualitário e primoroso no patamar da «rede de segurança», combatendo energicamente a pobreza (até por constituir o mais perigoso factor dc desagregação da solidariedade social), equitativo e regulador no segundo patamar, vigiando a protecção e segurança que os cidadãos necessitam de preservar contra os riscos habituais da vida, e liberal e desinteressado no terceiro patamar, onde se exerce mais plenamente aquela autonomia que está na base da verdadeira solidariedade social.Assim se consolidará entre nós um sistema de segurança social humanizado. Responsável quanto à realização dos direitos sociais fundamentais, quanto ao acolhimento digno dos seus beneficiários e contribuintes, quanto à garantia do seu direito à informação atempada, mas simultaneamente reponsabilizante quanto a deveres de solidariedade alargada, quanto ao combate à fraude e ao acesso indevido a prestações e quanto ao cumprimento das obrigações contributivas.Assim, a nossa segurança social se aperfeiçoará p:lo apoio cm esquemas verdadeiramente inseridos na comunidade, por forma a proporcionar as condições de ambiente e calor humano tidas por desejáveis.Assim, será possível colher os frutos de uma opção que, reduzindo as intervenções injustificadas do Estado, também faça crescer o sentido dc responsabilidade individual, familiar c comunitária na prevenção e reparação de situações dc carência social e económica.