10 DE SETEMBRO DE 2015 11 No dia em que foram anunciadas estas parcerias público-privadas, o PS desafiou o Governo a travar os processos e a remetê-los para a próxima legislatura, sob pena de apresentarmos no início da próxima sessão legislativa uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. A falta de decoro inflamou quando o Governo não só não travou os ajustes diretos, como foi ao ponto de anunciar as adjudicações com base em decisões tomadas em apenas dois dias. Há muita informação escondida, decisões nada transparentes, uma pressa injustificada e a ausência de qualquer tipo de diálogo social e político. O País precisa de conhecer a verdade das decisões altamente estranhas, nada transparentes e irregulares que levaram o Primeiro-Ministro e o Ministro da Economia a lançarem duas parcerias público-privadas, por ajuste direto, no valor de 870 milhões de euros a um mês das eleições. Só há um voto seguro e de confiança que permite derrotar o aventureirismo da coligação de direita e esse voto é no PS. Aqui estão as grandes diferenças entre o PS e a coligação de direita. Há uma alternativa de confiança. É possível fazer melhor! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Europa e a União Europeia estão hoje confrontadas com uma grave crise humanitária, uma crise humanitária que decorre da circunstância de todos os dias chegarem às fronteiras da Europa refugiados, homens, mulheres e crianças, que fogem da guerra e da perseguição. Estas pessoas não procuram uma migração económica, não vêm em busca de melhores condições de vida. Estas pessoas fogem da morte e gritam por socorro para sobreviverem às mãos de conflitos desumanos. Acolher estas pessoas no nosso espaço de paz é, pois, um imperativo de solidariedade e de humanismo. Fá-lo-emos com todo o empenho na Europa e fá-lo-emos, também, em Portugal. Teremos de o fazer também com sentido de urgência e com partilha de responsabilidades. Em primeiro lugar, no contexto europeu, com os nossos parceiros e, em segundo lugar, também, no contexto nacional, com as forças vivas da nossa comunidade, as autarquias locais, as instituições sociais e religiosas. O Governo e, creio, todos os partidos desta Assembleia já deram mostras do espírito de abertura e de solidariedade de Portugal para acolher e integrar estes refugiados. Do nosso ponto de vista, não faz sentido falar em quotas, o que faz sentido é que no plano europeu se reúnam as respostas que cada país pode dar e se acertem e quantifiquem as capacidades de cada um. A resposta europeia deve, por isso, ser global e estruturada e a Portugal deve corresponder o esforço possível para acolher 2000, 3000, 5000 ou mais refugiados. Sr.as e Srs. Deputados: Cremos que o grupo de trabalho criado pelo Governo, a cooperação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com outras organizações, o nosso próprio sentido de convergência — o possível sentido de convergência aqui, neste Parlamento — são alicerces da ajuda e da solidariedade de Portugal. Reitero que não basta acolher estas pessoas, é determinante integrá-las, dar-lhes condições de inserção nos principais sistemas públicos de educação, de saúde, no mercado de trabalho, etc. Deixo duas notas finais ainda a este propósito. No PSD, e creio que também em todos os partidos com representação parlamentar, não nos revemos na política de se erguerem novos muros na Europa. A Europa é a pátria da inclusão e não da exclusão. A Europa é a pátria da paz e da solidariedade. Por isso, também como nota final, não nos quedemos apenas pela ajuda humanitária, que é, de facto, hoje prioritária, mas a Europa terá de intervir mais nos países de origem destes refugiados e de ser indutora e parceira da construção da paz e do desenvolvimento desses territórios, seja na Síria, seja na Líbia, seja no Afeganistão, seja no Iraque, lá onde a guerra teima em não acabar.