23 DE FEVEREIRO DE 2016 17 A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não prestamos contas às fontes anónimas de Bruxelas nem prestamos contas aos patrões indignados com o aumento do salário mínimo nacional. Não, hoje presto contas do nosso voto aos maiores credores da nossa confiança, àqueles a quem os Deputados do Bloco de Esquerda dedicam e dedicarão o esforço maior deste mandato: um milhão de portugueses sem emprego, na grande maioria sem qualquer apoio, um milhão de pessoas com as vidas suspensas pelas opções de uma estratégia errada e injusta, a austeridade. O que responderei hoje a um desempregado que me pergunte por que apoia o Bloco de Esquerda, pela primeira vez, um Orçamento do Estado do Partido Socialista? É precisamente aos desempregados que a resposta é mais difícil de dar. Quem vive um dia a dia de carências, quem subsiste muitas vezes abaixo do limiar da pobreza não encontra neste Orçamento mudança que baste. Mesmo com a introdução, que achamos possível, na especialidade, de melhorias nos apoios sociais — subsídio social de desemprego, abono de família, propostas do PCP e do Bloco de Esquerda —; mesmo com o acesso automático a uma tarifa social reforçada da energia, como prevê o acordo entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, tudo isso é ainda muito pouco nas vidas onde falta tanto. Respostas fortes que deveriam ser para ontem, como a generalização do subsídio social de desemprego a todos os desempregados e desempregadas, exigem, como o Bloco de Esquerda sempre disse, coragem para transformações mais profundas, como a renegociação da dívida, mudanças políticas que a correlação de forças ainda não permite. Aplausos do BE. Esta é, portanto, a primeira resposta que darei ao desempregado que me pergunte porquê. Se este Orçamento do Estado permite alguma tímida mudança positiva é porque foi possível um entendimento com os partidos à esquerda do PS. Fizemos esse entendimento em respeito pelo nosso mandato, mas não o confundimos com o nosso mandato. O Bloco de Esquerda não colocou entre parênteses a sua principal proposta para defender os desempregados deste País: renegociar a dívida e libertar os recursos necessários para apoiar todos aqueles a quem a austeridade roubou o emprego. A minha segunda resposta aos desempregados deste País, aos que cá estão e aos que tiveram de emigrar, é que este é um Orçamento que inicia a recuperação dos rendimentos de quem menos ganha. Nas pensões, nos salários, no combate à precariedade este caminho pode começar a trazer oxigénio a uma economia que a austeridade asfixiou. Não há emprego num País com a economia de rastos, não há austeridade criativa nem redistributiva e muito menos de esquerda. A austeridade é transferir rendimentos do trabalho para o capital e, por isso, do País para fora. Recuperar rendimentos de quem tem menos, de quem nunca colocará o seu dinheiro numa offshore, mas que o gastará aqui no que mais precisa é o primeiro passo para quebrar o ciclo infernal das falências e da destruição do emprego. Aplausos do BE. Recuperar rendimento de quem trabalha e trabalhou toda a vida é recuperar economia e é, por isso, recuperar emprego. Por isso, vale a pena perguntar o que seria o Orçamento da direita para 2016. Nós conhecemo-lo: é o Orçamento que estava inscrito no plano de estabilidade que PSD e CDS entregaram no ano passado em Bruxelas,... Vozes do BE: — É só ir ver! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... um Orçamento que protegia do IMI os fundos de investimento e que, entre aumentos de impostos, cortes e congelamentos, retirava às famílias mais de 2000 milhões de euros.