29 DE NOVEMBRO DE 2019 9 VOTO N.o 67/XIV/1.a DE SOLIDARIEDADE PELO DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO Em 29 de setembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução n.o 181 que recomendava um «Plano de Partilha da Palestina», que consistia na divisão daquele território, anteriormente sob administração britânica, em dois estados – um judaico e um árabe. Em 1977, a ONU fixou nessa data o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Mais de sete décadas volvidas, a resolução pouco saiu do papel. O povo palestiniano foi forçado à condição de exilado dentro do seu próprio país, espoliado das suas terras, casas e direitos. A política de edificação de colonatos, iniciada em 1967, da agressão militar e da humilhação permanente dos homens, mulheres e crianças da Palestina têm perpetuado a catástrofe humanitária, desprezando as regras básicas do direito internacional e as persistentes condenações da comunidade internacional. Israel tem exibido uma posição sistemática de desrespeito dos direitos humanos e do direito internacional. É fundamental, pois, encontrar uma solução pacífica e justa para o conflito israelo-palestiniano que respeite o direito inalienável à autodeterminação do povo palestiniano e de todos os demais direitos fundamentais e que, desse modo, garanta a paz e a segurança naqueles territórios. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, associa-se ao apelo da ONU para que se assinale o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, reafirma o seu compromisso, baseado na Constituição da República Portuguesa, com a defesa do fim da ocupação dos territórios palestinianos e com o reconhecimento do direito do povo palestiniano à constituição de um Estado soberano e viável, com Jerusalém leste como capital, e ainda com a solução da crise dos refugiados palestinianos nos termos previstos na Resolução n.o 194 da Assembleia Geral das ONU. Assembleia da República, 27 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ——— VOTO N.o 68/XIV/1.a DE LOUVOR PELO RECONHECIMENTO DOS RESULTADOS DESPORTIVOS DOS TREINADORES JORGE JESUS E FERNANDO SANTOS Jorge Fernando Pinheiro de Jesus, depois de uma carreira como jogador de mais de uma década e meia, iniciou a sua carreira como treinador de futebol em 1990, no Amora Futebol Clube. Dos seus trabalhos destacam-se nas décadas seguintes passagens por vários clubes emblemáticos do campeonato português, de vários pontos do país, entre eles o Estrela da Amadora da sua terra natal, o Felgueiras, a União da Madeira, o Vitória de Setúbal, o Vitória de Guimarães, o Moreirense, a União de Leiria, o Belenenses, o Sporting Clube de Braga, o Sporting Clube de Portugal e o Sport Lisboa e Benfica, onde conquistou um total de 14 títulos em várias competições.