16 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, agradeço as questões que colocou.De facto, a acção social escolar devia garantir a igualdade de oportunidades e, hoje, assistimos a uma grande dificuldade, aliás, a uma odisseia praticamente inacessível à maioria das famílias e dos estudantes para terem direito a este tipo de apoio. Estamos a falar da acção social escolar no ensino secundário. Um agregado familiar em que os dois membros recebam o salário mínimo nacional e tenham dois filhos não tem qualquer tipo de apoio para a aquisição de manuais escolares ou para a alimentação. É disto que estamos a falar.O Governo orgulha-se tanto dos 135 € para o ensino secundário quando quem recebe 135 € são estudantes do ensino secundário cujo rendimento do agregado familiar ç de 209 € mensais. Isto ç fazer propaganda com a miséria das pessoas, e para isso não contem com o PCP!Vozes do PCP: —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  É, de facto, uma vergonha reconhecer que existem famílias em Portugal que sobrevivem com 209 € mensais e que têm um apoio de 135 € para manuais escolares! É uma vergonha! Se me permite, e porque falou de um aspecto importante, o dos computadores Magalhães, na abertura da 2.a Sessão Legislativa e início do ano lectivo, não posso deixar de fazer referência aos trabalhadores da JP Sá Couto. São quase todos jovens trabalhadores com contrato precário. A empresa tinha perspectiva de novas encomendas, mas todos os contratos dos trabalhadores eram temporários. Trabalhavam a temperaturas muito superiores ao que é permitido pela lei, trabalhavam sem as mínimas condições de dignidade e foi a luta destes trabalhadores por melhores condições de trabalho e por aumentos salariais que levou à intervenção do sindicato no sentido de obrigar a que a entidade patronal cumprisse a contratação colectiva e lhes aumentasse o salário.Quando o Governo se vem gabar dos Magalhães e da modernização tecnológica, muitas vezes o que está por detrás disto são linhas de montagem da precariedade, jovens trabalhadores que têm a sua vida hipotecada, mas que, também pela força da sua luta, têm tido importantes vitórias.Por isso, o PCP deixa uma palavra de solidariedade com a luta destes trabalhadores e de ânimo para continuação da defesa do direito a uma vida melhor para todos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, quero saudá-la por trazer, no início dos trabalhos da Assembleia da República, o tema da abertura do ano escolar. E digo isto porque creio que a maioria dos portugueses viveu na última semana, início do ano escolar, uma certa sensação de estranheza, que foi ver o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra da Educação tão felizes e a auto-felicitarem-se pela abertura normal do ano escolar, como se isto fosse uma coisa absolutamente extraordinária e um mérito inexcedível.É verdade, temos todos memória do que foi o governo PSD/CDS-PP e daqueles anos lectivos, que começaram de forma tão atribulada no tempo da Ministra Maria do Carmo Seabra» Mas, de facto, num qualquer país da Europa, o início das aulas ao mesmo tempo em todas as escolas é um facto normal, não é um mérito do Governo.Creio que a propaganda feita pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela Sr.a Ministra da Educação mostra o melhor e o pior de seis anos de governação do PS à frente dos destinos da educação.Temos de reconhecer que a melhoria das instalações das escolas secundárias, a abertura de centros escolares, a abertura do pré-escolar são, de facto, um investimento nos serviços públicos que qualifica a