71 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Sr.as e Srs. Deputados, termino apenas com uma nota final: estamos, como é óbvio, perfeitamente disponíveis para um trabalho de especialidade que permita aperfeiçoar estas iniciativas. Não temos a presunção de querer saber tudo e, por isso, consideraremos bem vindos todos os contributos que visem melhorar as soluções que colocamos à vossa consideração, pelo que, naturalmente, viabilizaremos todos os diplomas em discussão.Encaramos, assim, este momento da vida parlamentar como um desafio particularmente importante para demonstrarmos que aqui, na Assembleia da República, as comunidades portuguesas nunca foram e continuam a não ser esquecidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, o PSD traz-nos hoje aqui cinco diplomas exactamente iguais àqueles que apresentou na anterior legislatura. Dá-se, inclusivamente, ao luxo de nos trazer aqui um diploma que já tem cinco anos e não teve qualquer alteração, o que se refere ao movimento associativo.No fundo, as coisas mudam, mas o PSD não! O PSD não se adapta, não traz aqui algo de novo. É este o retrato do PSD na sua relação com as comunidades, o retrato de um partido que encara as comunidades de forma paternalista, de forma demagógica, sem qualquer tipo de consideração sobre as transformações que, entretanto, ocorreram.Aliás, com todo este conjunto de projectos, o PSD não traz nada de inovador, e isso é o que é mais confrangedor, na medida em que há já respostas dadas por programas e por diversos instrumentos para todos estes domínios que aqui são apresentados.Uma análise cuidada a estes projectos transmite-nos que eles são inconsistentes, na sua grande maioria, na forma como misturam objectivos e repetem apoios que já existem, ou, então, são financeiramente insustentáveis, como acontece com os projectos de lei relativos ao movimento associativo e à comunicação social.E, quando não são inconsistentes nem financeiramente insustentáveis, são absolutamente redundantes, porque já existe um registo para as associações, um regulamento que dá uma resposta cabal aos apoios ao movimento associativo, uma promoção do ensino, que tem vindo a aumentar o número de professores, alunos e de cursos, um organismo para acompanhar os fluxos migratórios, caso ainda não se tenham dado conta,»O Sr. José Cesário (PSD): — Demos conta é que não há nada!O Sr. Paulo Pisco (PS): — » apoios sociais, ao abrigo do ASIC e do ASEC e as assinaturas dos jornais.Quero centrar-me num dos diplomas que me parece verdadeiramente emblemático, que é o que se refere ao movimento associativo. É que, se os outros não têm grandes virtudes, este ainda tem menos, porque não só não incentiva quaisquer formas de autonomia, de gestão ou de espírito estratégico no movimento associativo como não promove qualquer criação de vínculo à região, como devia acontecer, nem qualquer sentido cívico e, pelo contrário, cria uma subsidiodependência, que é pouco saudável para a autonomia do movimento associativo, que, ainda por cima, é de difícil controlo.Mas o pior de tudo é que, neste diploma, o PSD pretende transformar as associações em escolas. É verdade que há associações que até têm um bom ensino, agora não se pode generalizar, ainda por cima com carácter obrigatório e prioritário,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Pisco (PS): — » as associações em escolas, porque isso, certamente, levaria a uma degradação do ensino, nem atribuir subsídios da forma como o PSD pretende atribuir.Quero deixar-lhe apenas duas questões.