150-(44)II SÉRIE-C — NÚMERO 1991Data do anúncio: 1 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 46, de 2 de Junho de1990. Autor:Castro, Raul Morais (dep. indep.). Fonseca, João Corregedor (dep. indep.).Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 546/V (3.a). Autor: PS.Titulo: Direitos e garantias dos representantes dos trabalhadores.Data de entrada: 5 de Junho de 1990.Data do anúncio: 6 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 47, de 7 de Junho de 1990.Separata: 26/V, de 5 de Julho de 1990. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PJL 547/V (3.a). Autor: PS.Título: Criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.Data de entrada: 8 de Junho de 1990. Data do anúncio: 12 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 49, de 15 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 89, de 22 de Junho de1990 — Votação: Aprovado. DAR, votação: í S, n.° 89, dè 22 de Junho de 1990. Resultado: F. — PS, PRD, CDS e Os Verdes; A. —PSD, PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca. Fase do processo: Especialidade. Comissão. Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Disc. conj.:PJL 556/V. PJL 555/V. PJL 505/V.Tipo e número: PJL 548/V (3.a). Autor: PS.Título: Privatização dos cartórios notariais. Data de entrada: 8 de Junho de 1990. Data do anúncio: 12 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 49, de 15 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 549/V (3.a). Autor: PS.Título: Alteração à Lei n.° 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais). Data de entrada: 11 de Junho de 1990. Data do anúncio: 12 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 49, de 15 de Junho de-1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).DAR, relatório: II S-A, n.° 55, de 4 de Julho de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR. discussão: I S, n.° 95, de 5 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 95, de 5 de Julho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência do CDS, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro).Fase do processo: Especialidade.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Pereira, Casimiro Gomes (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 10, de 22 de Novembro de 1990.Tipo e número: PJL 550/V (3.a). Autor: PCP.Título: Lei das Associações de Deficientes. Data de entrada: 12 de Junho de 1990. Data do anúncio: 19 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 9, de 17 de Novembro de 1990.Tipo e número: PJL 551/V (3.a). Autor: PCP.Título: Institui o cartão do deficiente. Data de entrada: 12 de Junho de 1990. Data do anúncio: 19 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Marques, Joaquim Maria Fernandes (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 9, de 17 de Novembro rk 1990.Tipo e número: PJL 552/V (3.a). Autor: PCP.Título: Apoios à edição e preços dos manuais escolares. Data de entrada: 12 de Junho de 1990. Data do anúncio: 19 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Tipo e número: PJL 553/V (3.a). Autor: PSD.Título: Criação da freguesia de Vila Verde, no concelho de Seia.Data de entrada: 12 de Junho de 1990.Data do anúncio: 19 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990.