4 DE JANEIRO DE 2019 5 embalados. Ao todo foram encontrados nove tipos de plásticos diferentes. Já antes, um estudo publicado na revista Scientific Reports detetou a presença de micropartículas de plástico no sal de mesa à venda em oito países (Austrália, França, Irão, Japão, Malásia, Nova Zelândia e África do Sul). A investigação estudou 17 marcas de sal, incluindo três marcas portuguesas. Na maioria dos casos, a concentração destas partículas foi registada em dose baixa, embora uma das marcas tenha registado valores máximos de contaminação. O estudo foi mais exigente em relação à definição de microplásticos, avaliando a presença de partículas abaixo de 1 mm (e não de 5 mm). É urgente resolver o problema. Assim, urge findar o depósito de plástico nos oceanos. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda tem apresentado um conjunto de iniciativas legislativas concretas que visam «desplastificar» a economia e combater a cultura do plástico descartável. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que face à gravidade e dimensão do problema dos microplásticos são necessárias medidas legislativas especificamente dirigidas a esse produto, pelo que apresenta esta iniciativa. O presente projeto de lei visa, desde logo, interditar a comercialização e importação de produtos de uso corrente para cosmética e higiene contendo microplásticos. É urgente findar o uso não essencial e supletivo deste composto em produtos de uso regular. Só assim é possível reduzir drasticamente a produção e libertação no ambiente de microplásticos. A iniciativa propõe como medida fundamental de informação aos consumidores, que todos os produtos contendo microplásticos sejam identificados com um selo específico. Propõe ainda a realização de campanhas públicas de sensibilização sobre os riscos dos microplásticos e a conceção de um plano para a erradicação de produtos contendo este tipo de compostos. É, no entanto, salvaguardada a eventual necessidade de uso de microplásticos de forma confinada e em baixa quantidade em contextos de medicina e ciência. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei estabelece a interdição à comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos. Artigo 2.o Interdição do comércio e importação A partir de 1 de janeiro de 2020 não é permitida a comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contenham microplásticos. Artigo 3.o Informação ao consumidor A partir de 1 de janeiro de 2020, os produtos introduzidos no mercado contendo microplásticos, encontram-se obrigatoriamente identificados com um selo gráfico definido pelo Governo para esse fim. Artigo 4.o Plano de erradicação de microplásticos 1 – O Governo desenvolve uma campanha de sensibilização dos consumidores para os riscos ambientais e de saúde pública dos microplásticos. 2 – Até 1 de janeiro de 2021, o Governo cria um programa com vista à erradicação da presença de produtos com microplásticos no mercado português, salvaguardando as devidas exceções, de uso não massivo e necessário, num contexto de saúde ou científico.