11 DE SETEMBRO DE 1998144-(21)prospecção em Aljustrel, com um custo estimado de 1,8 milhões de contos e um prazo de execução previsto de 40 meses.Na sequência destes esforços, será levado a. cabo um estudo de viabilidade ao rearranque da produção, que, a concluir de forma positiva, deverá levar aquele grupo a adquirir uma posição importante no capital accionista da empresa e a retomar a laboração da mina e da lavaria industrial.Para tal foram, na devida altura, assinados acordos com a EDM e Pirites Alentejanas que regulamentam as condições em que todo o processo decorrerá. Até lá, Pirites Alentejanas (PA) procederá à manutenção da mina e equipamentos industriais, contan'do para tal apenas com o apoio do seu accionista maioritário (a EDM); b) Pelas suas características específicas e pelas razões que levaram à sua concepção e construção, a lavaria piloto encontra-se vocacionada para o tratamento dos minérios oriundos da faixa piritosa ibérica.Nos últimos anos, porém, tem-se verificado um mais que evidente retraimento das empresas nos gastos de desenvolvimento de processos, o qual está obviamente ligado às excepcionais dificuldades económicas e financeiras que afectam este mercado.Assim, procura a EDM neste momento a recuperação da lavaria piloto numa óptica de instrumento de apoio às áreas de recuperação ambiental, sem prejuízo da sua função de apoio à investigação de processos de beneficiação de sulfuretos polimetálicos.13 de Agosto de 1998. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 647/VII (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a instalação e exploração de pedreiras no Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros.Acuso a recepção do seu requerimento n.° 647/VIl (3.*)--AC, de 15 de Março de 1998, referente à instalação e exploração de pedreiras no Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros, que mereceu a melhor atenção e a que respondo seguidamente.Antes de entrar nas respostas específicas a cada uma das questões apresentadas, desejaria fazer uma pequena nota introdutória sobre o lema em apreço.Nota introdutóriaCaracterização tipo da industria extractiva no maciço calcário estremenhoNesta região podem distinguir-se quatro grandes tipos de pedreiras, que depois se subdividem conforme o tipo de material extraído:Pedreiras industriais:Britas;Dolomitos;Cal;Pedreiras de rocha ornamental (blocos):Mocacreme;Moleanos;Alpinina;Brecha de Santo António;Semi-rijo;Pedreiras de calçada branca e preta; Pedreiras de laje.Intervenção do ICN-PNSACA intervenção oficial do PNSAC no processo de licenciamento de pedreiras é a que se descreve.Emissão de parecerNos termos do n.°5 do artigo 18." do Decreto-Lei n.°89/ 90, de 16 de Março, nenhuma licença pode ser concedida na área do Parque Natural sem o prévio parecer favorável do PNSAC, o que o torna vinculativo.Este parecer é desdobrado em duas apreciações sucessivas:Parecer sobre a viabilidade da pedreira — este parecer é emitido com base nos instrumentos de planeamento existentes, tendo em atenção os aspectos de localização e de compatibilidade com outros usos;Parecer definitivo — o parecer é emitido, neste caso, tendo em atenção o plano de recuperação paisagística da pedreira em causa e as medidas previstas para minimizar o seu impacte.As entidades licenciadoras são:Câmaras municipais — pequenas explorações nos termos da alínea a) do n.°2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 89/90, de 16 de Março. Regra geral, estes licenciamentos dizem respeito a pedreiras de calçada e laje;Direcções regionais de economia (direcções dos serviços de minas) — pedreiras abrangidas pelo disposto nas alíneas b) e c) do n.°2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 89/90, de 16 de Março. Normalmente estão abrangidas por estas disposições as pedreiras de maior dimensão e incluem as pedreiras de blocos, britas e afins e pedreiras de rochas ornamentais.A emissão da licença de estabelecimento é da competência das câmaras municipais e das DRE, conforme os casos.Recuperação paisagísticaCom o objectivo de garantir a execução das medidas de recuperação de pedreiras, o PNSAC, ao abrigo do n.° 3 do artigo 11.° da Portaria n.°21/88, de 12 de Janeiro, impõe a prestação de uma caução aos proprietários das pedreiras.Pergunta n.° 1: número de licenciamentos para exploração de pedreiras concedidas nos últimos três anos.Resposta: síntese da situação dos processos administrativos de pedreiras em 15 de Abril de 1998 no PNSAC:Entidades licenciadoras — câmaras municipais; Pedreiras de calçada:Número de processos administrativos entrados—418;