24 DE OUTUBRO DE 20155Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série A, n.o 205, 1.o Suplemento, de 20 de outubro de 2015. 5 — A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista. 6 — Tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de substituição apresentados, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigos 4.o e 20.o do Estatuto dos Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respetivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão: a) Artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 23 de outubro corrente, inclusive. Partido Social Democrata — Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral (círculo eleitoral dos Açores) por Rosa Maria Brasil Dart; Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva (círculo eleitoral de Braga) por Rui Manuel Ferreira da Silva; Emídio Guerreiro (círculo eleitoral de Braga) por Maria Celeste Vilela Fernandes Cardoso; Manuel Luís Marrecas Ferreira Rodrigues (círculo eleitoral de Coimbra) por Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação; Maria Teresa da Silva Morais (círculo eleitoral de Leiria) por Maria da Conceição Feliciano Antunes Brettes Jardim Pereira; Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (círculo eleitoral de Lisboa) por Ricardo Augustus Guerreiro Baptista Leite; Paula Maria Teixeira da Cruz (círculo eleitoral de Lisboa) por Ana Sofia Fernandes Bettencourt; Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes (círculo eleitoral de Lisboa) por Armando Cardoso Soares; José Pedro Correia de Aguiar Branco (círculo eleitoral do Porto) por Maria Teresa Ribeiro Candeias; Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque (círculo eleitoral de Setúbal) por Paulo Jorge Simões Ribeiro; Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (círculo eleitoral de Viana do Castelo) por António Duarte Teixeira Afonso Rodrigues; António Leitão Amaro (círculo eleitoral de Viseu) por Eugénia Maria de Oliveira Duarte; José de Almeida Cesário (círculo eleitoral de Fora da Europa) por Maria João Machado de Ávila. Centro Democrático Social — Partido Popular — Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça (círculo eleitoral de Leiria) por Manuel Fialho Isaac; João Rodrigo Pinho de Almeida (círculo eleitoral de Aveiro) por Lília Ana da Cruz Oliveira Martins Águas; Paulo Sacadura Cabral Portas (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe da Providência Santarém Anacoreta Correia; Luís Pedro da Mota Soares (círculo eleitoral do Porto) por Francisco André Dinis Reis Mendes da Silva; Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros (círculo eleitoral de Braga) por Otília da Conceição Ferreira Gomes. 7 — A Comissão analisou também os seguintes pedidos de suspensão de mandato, nos termos dos artigos 4.o, n.o 1, alínea a), e 5.o, n.o 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, com início a 23 do corrente, inclusive. Partido Socialista — Jamila Bárbara Madeira e Madeira (círculo eleitoral de Faro) por Fernando José dos Santos Anastácio. Partido Comunista Português — Artur Jorge da Silva Machado (círculo eleitoral do Porto) por Maria de Lurdes Monteiro Ribeiro, por se verificar impedimento dos candidatos não eleitos que se lhe seguem na lista, José António de Magalhães Gomes, Joana Cristina Pinto da Costa e Manuel Alfredo da Rocha Maia, com início a 23 de outubro corrente, inclusive. 8 — A Comissão deliberou, por unanimidade, admitir todas as substituições e a suspensão dos mandatos de acordo com os requerimentos apresentados. 9 — Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço. Palácio de São Bento, em 23 de outubro de 2015». Subscrevem este relatório, pela Comissão, o Presidente José de Matos Correia (PSD), a Vice-Presidente Isabel Santos (PS) e a Relatora Ângela Guerra (PSD). O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que não há objeções, pelo que este relatório e parecer está aprovado pelo Plenário. Vamos, agora, proceder à eleição do Presidente da Assembleia da República.