PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
436 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Arquivada em: 2008-04-17   Apreciação em Plenário em: 2008-04-18   DAR I série n.o 74, de 2008-04-19Petição n.o 42 / X / 1   Solicita que, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, a Assembleia possa recomendar ao Governo que encontre solução para a pretensão de contagem de tempo de serviço ou de pagamento de indemnização equivalente relativos ao tempo de serviço em que deveria, no seu entendimento, ter prestado serviço no BPA.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-06-23   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Ricardo Rodrigues (PS)  Nomeado em: 2005-07-21   Data de envio ao PAR: 2008-06-11   Arquivada em: 2008-06-11  Petição n.o 54 / X / 1   Solicitam que uma eventual alteração da Lei da Nacionalidade integre uma aplicação efectiva do direito do solo e consagre a irrelevância jurídica do estatuto jurídico do progenitor na aquisição originária da nacionalidade.   N.o de Assinaturas: 2774   Data de Entrada: 2005-10-12   Publicação da petição: DAR II série B n.o 21, de 2005-11-19  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatora: Celeste Correia (PS)   Nomeada em: 2005-10-19   Audição em 2007-12-19 com SOS - Racismo - José Falcão e Mamadou Ba    Data de envio ao PAR: 2008-01-17   Arquivada em: 2008-01-16  Petição n.o 65 / X / 1   Criação do Dia Nacional da Spina Bífida.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-11-14   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-01-31    Relator: José Raúl dos Santos (PSD)   Nomeado em: 2006-01-31   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2007-05-04   Resposta em: 2006-11-29   Entidade: Ministro da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2007-07-23   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Resposta em: 2007-11-19   Data de envio ao PAR: 2008-05-16   Arquivada em: 2008-05-14  Petição n.o 70 / X / 1   Solicita que possa ser colocada em discussão a questão da presencialidade do direito de voto, considerando que tal direito deveria poder ser exercido por outrem mediante autorização/procuração.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-11-14
437 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20    Relator: Vitalino Canas (PS)   Nomeado em: 2005-12-20   Data de envio ao PAR: 2008-01-30   Arquivada em: 2008-01-30  Petição n.o 71 / X / 1   Solicita a elaboração de legislação no sentido de os encarregados de educação poderem exercer o direito de voto pelos respectivos educandos enquanto estes estiverem impedidos de o fazer pelo facto de serem menores.   N.o de Assinaturas: 2   Data de Entrada: 2005-11-14   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20    Relator: Vitalino Canas (PS)   Nomeado em: 2005-12-20   Data de envio ao PAR: 2008-06-11   Arquivada em: 2008-06-11  Petição n.o 73 / X / 1   Insurge-se contra o facto de lhe ter sido negada a nacionalidade portuguesa da sua filha adoptada em Espanha, em virtude de o Consulado de Portugal entender que não o pode fazer sem que a decisão judicial espanhola que decretou a adopção plena seja reconhecida pelo Estado Português.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-11-14   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20    Relatora: Celeste Correia (PS)   Nomeado em: 2005-12-20   Data de envio ao PAR: 2008-04-16   Arquivada em: 2008-04-16  Petição n.o 74 / X / 1   Insurge-se, enquanto professor, contra o que qualifica de coação da sua liberdade de pensamento e de escolha a não fazer greve por parte de responsáveis do Ministério da Educação.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-11-14   Publicação da petição: DAR II série n.o A 1, de 2005-03-11   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20    Relatora: Catarina Mendonça Mendes (PS)   Nomeada em: 2005-12-20   Arquivada em: 2007-10-25   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-10-25   Data de envio ao PAR: 2008-03-19   Arquivada em: 2008-03-18  Petição n.o 89 / X / 1   Apela à Assembleia da República no sentido de aos seres humanos ser concedida a mesma protecção e os mesmos direitos que são dados por via legislativa aos animais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-11-17
438 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20    Relatora: Celeste Correia (PS)   Nomeada em: 2005-12-20   Data de envio ao PAR: 2008-01-23   Arquivada em: 2008-01-23  Petição n.o 90 / X / 1   Solicita que seja contemplado na Lei o direito de voto antecipado para os estudantes e outros Portugueses que não se encontrem no país no momento em que se efectuam eleições.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-11-17   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20    Relator: António Filipe (PCP)   Nomeado em: 2005-12-20   Data Relatório Final: 2007-10-17   Data de envio ao PAR: 2007-10-17   Arquivada em: 2007-10-17  Petição n.o 92 / X / 1   Manifesta a sua discordância a propósito da eventual extradição da reclusa Mónica Bedie para a Índia.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-11-14   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Pré Rar)   Admitida em: 2005-12-20    Relatora: Helena Terra (PS)  Nomeada em: 2005-12-20   Data de envio ao PAR: 2008-01-16   Arquivada em: 2008-01-16  Petição n.o 99 / X / 1   Solicitam medidas legislativas para salvaguarda da Pateira de Fermentelos.   N.o de Assinaturas: 5145   Data de Entrada: 2005-09-22   Publicação da petição: DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-01-10    Relator: Horácio Antunes (PS)   Nomeado em: 2006-01-10   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional   Data Relatório Intercalar: 2007-05-22   Resposta em: 2007-07-06   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 20, de 2007-11-10  Data de envio ao PAR: 2007-10-25   Arquivada em: 2007-10-30   Apreciação em Plenário em: 2007-11-28   DAR I série n.o 18, de 2007-11-29  Petição n.o 101 / X / 1   Solicita que seja revista a regulamentação da pesca desportiva, mostrando-se também preocupada com os ante-projectos de Portaria que chegaram ao seu conhecimento.   N.o de Assinaturas: 3695
439 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data de Entrada: 2005-12-09   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2006-01-24    Relator: Ventura Leite (PS)   Nomeado em: 2006-01-24   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas   Data Relatório Intercalar: 2006-05-10   Resposta em: 2006-06-27   Data de envio ao PAR: 2007-12-19   Arquivada em: 2007-12-18  Petição n.o 112 / X / 1   Solicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os Bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.   N.o de Assinaturas: 16593   Data de Entrada: 2006-03-08   Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, de 2006-04-01  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2006-03-22    Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 50, de 2007-09-08  Data de envio ao PAR: 2006-03-24   Arquivada em: 2006-03-22   X - Comissão de Saúde  Relator: Odete Santos (PCP)   Nomeado em: 2006-06-06   Cessou funções em: 2007-04-13   Relator: Bernardino Soares (PCP)   Nomeado em: 2007-04-13   Data Relatório Final: 2007-07-23   Data de envio ao PAR: 2007-07-26   Arquivada em: 2007-07-24   Apreciação em Plenário em: 2007-09-19   DAR I série n.o 1, de 2007-09-20  Petição n.o 113 / X / 1   Solicita a cessação da limitação efectiva da capacidade eleitoral activa dos diplomatas portugueses colocados no estrangeiro e propõe a adopção dos mecanismos legislativos adequados.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-03-08   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-03-29    Relator: António Filipe (PCP)   Nomeado em: 2006-03-29   Pedidos de Informação:    Entidade: Secretariado Tecnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral   Data Relatório Intercalar: 2006-11-22   Resposta em: 2007-04-18   Data Relatório Final: 2008-02-13   Data de envio ao PAR: 2008-02-15   Arquivada em: 2008-02-13  Petição n.o 129 / X / 1   Encerramento da Maternidade de Barcelos.
440 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009N.o de Assinaturas: 17336   Data de Entrada: 2006-04-18   Publicação da petição: DAR II série B n.o 52, de 2006-07-15  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-05-23    Relator: Fernando Negrão (PSD)   Nomeado em: 2006-05-23   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Data Relatório Intercalar: 2006-06-23   Resposta em: 2006-07-20   Data Relatório Final: 2007-06-28   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 48, de 2007-07-21  Data de envio ao PAR: 2007-07-13   Arquivada em: 2007-07-11   Apreciação em Plenário em: 2007-09-19   DAR I série n.o 1, de 2007-09-20  Petição n.o 136 / X / 1   Solicitam a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores.   N.o de Assinaturas: 5691   Data de Entrada: 2006-04-21   Publicação da petição: DAR II série B n.o 36, de 2007-05-05  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2006-06-20    Relator: Ricardo Freitas (PS)   Nomeado em: 2006-06-20   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social   Resposta em: 2006-07-20   Data Relatório Final: 2007-06-14   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 48, de 2007-07-21  Data de envio ao PAR: 2007-07-06   Arquivada em: 2007-07-03   Apreciação em Plenário em: 2007-09-28   DAR I série n.o 6, de 2007-09-29           Petição n.o 137 / X / 1   Solicitam a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro.   N.o de Assinaturas: 4785   Data de Entrada: 2006-06-01   Publicação da petição: DAR II série B n.o 50, de 2006-07-01  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-06-14    Relator: Luís Montenegro (PSD)   Nomeado em: 2006-06-14   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Administração Interna   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 55, de 2008-02-02  Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Administração Interna   Data de envio ao PAR: 2008-01-18   Arquivada em: 2008-01-16   Apreciação em Plenário em: 2008-03-06   DAR I série n.o 56, de 2008-03-07
441 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 139 / X / 1   Queixa contra a Câmara Municipal de Oeiras por tratamento diferenciado da queixosa face a outras situações similares.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-05-30   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-07-04    Relator: Marcos Sá (PS)   Nomeado em: 2006-07-04   Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras   Data Relatório Intercalar: 2007-02-22   Resposta em: 2007-03-23   Data Relatório Final: 2007-09-25   Data de envio ao PAR: 2007-09-27   Arquivada em: 2007-09-25  Petição n.o 141 / X / 1   Solicita a comparticipação a 100% na medicação e tratamentos hospitalares no caso de doenças raras (menino azul).   N.o de Assinaturas: 2907   Data de Entrada: 2006-06-21   Publicação da petição: DAR II série B n.o 52, de 2006-07-15  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-07-04    Relator: Fernando Negrão (PSD)   Nomeado em: 2006-07-04   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social   Data Relatório Intercalar: 2006-07-18   Resposta em: 2006-08-18   Entidade: Ministro da Saúde   Resposta em: 2007-05-28   Relator: José Raúl dos Santos (PSD)   Nomeado em: 2007-10-23   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Resposta em: 2007-11-13   Data Relatório Final: 2008-03-27   Data de envio ao PAR: 2008-04-09   Arquivada em: 2008-04-09  Petição n.o 145 / X / 1   Situação de poluição ambiental em Alcanena.   N.o de Assinaturas: 2057   Data de Entrada: 2006-06-27   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-07-19    Relatora: Jovita Ladeira (PS)   Nomeada em: 2006-07-20   Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena   Data Relatório Intercalar: 2007-01-30   Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 44, de 2008-01-12  Pedidos de Informação:
442 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena   Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional   Data de envio ao PAR: 2007-12-19   Arquivada em: 2007-12-18   Apreciação em Plenário em: 2008-01-24   DAR I série n.o 39, de 2008-01-25  Petição n.o 146 / X / 1   Despoluição do Rio Alviela.   N.o de Assinaturas: 7771   Data de Entrada: 2006-06-27   Publicação da petição: DAR II série B n.o 56, de 2006-09-14  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-07-19    Relatora: Jovita Ladeira (PS)   Nomeada em: 2006-07-20   Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena   Data Relatório Intercalar: 2007-01-30   Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 44, de 2008-01-12  Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena   Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional   Data de envio ao PAR: 2007-12-19   Arquivada em: 2007-12-18   Apreciação em Plenário em: 2008-01-24   DAR I série n.o 39, de 2008-01-25 Petição n.o 153 / X / 1   Invoca a falta de resposta e a eliminação de reclamações e denúncias que dirigiu por via electrónica a funcionários de órgãos da Administração Pública, para solicitar à Assembleia da República que faça actuar os órgãos responsáveis com vista à instauração de procedimentos disciplinares ou criminais que considera deverem ser promovidos.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-03-29   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-06-06   Relator: António Filipe (PCP)   Nomeado em: 2006-09-20   Data Relatório Final: 2007-10-17   Data de envio ao PAR: 2007-10-17   Arquivada em: 2007-10-17  Petição n.o 154 / X / 1   Sobre a interrupção das obras na Ponte Eiffel em Viana do Castelo.   N.o de Assinaturas: 4800   Data de Entrada: 2006-07-27   Publicação da petição: DAR II série B n.o 16, de 2007-01-06  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-09-19    Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2006-09-19   Pedidos de Informação:
443 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Data Relatório Intercalar: 2007-02-01   Resposta em: 2007-04-02   Data Relatório Final: 2007-07-02   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 46, de 2007-07-07  Data de envio ao PAR: 2007-07-03   Arquivada em: 2007-07-03   Apreciação em Plenário em: 2007-09-28   DAR I série n.o 6, de 2007-09-29  6.1.3. - ENTRADAS NA X/2.aPetição n.o 160 / X / 2   Solicitam a aprovação pela Assembleia da República de uma lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher, até às 12 semanas de gravidez.   N.o de Assinaturas: 41667   Data de Entrada: 2006-09-15   Publicação da petição: DAR II série B n.o 7, de 2006-10-28  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-10-11    Relatora: Sónia Fertuzinhos (PS)   Nomeada em: 2006-10-11   Relatora: Helena Terra (PS)  Nomeada em: 2007-10-23   Data Relatório Final: 2008-04-02   Data de envio ao PAR: 2008-04-08   Arquivada em: 2008-04-02  Petição n.o 162 / X / 2   Construção de um novo Hospital Montijo/Alcochete.   N.o de Assinaturas: 2578   Data de Entrada: 2006-10-13   Publicação da petição: DAR II série B n.o 12, de 2006-12-02  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-10-18    Relator: João Semedo (BE)   Nomeado em: 2006-10-18   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Resposta em: 2008-05-13   Data de envio ao PAR: 2008-06-04  Petição n.o 170 / X / 2   Solicita que sejam tomadas medidas no sentido de se acabar com o flagelo dos incêndios, nomeadamente através da criação da obrigatoriedade dos particulares procederem à limpeza das matas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão Eventual para os Fogos Florestais / Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios   Admitida em: 2006-11-21    Relator: Luís Carloto Marques (PSD)   Nomeado em: 2006-11-21   Cessou funções em: 2007-10-23
444 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data Relatório Final: 2007-11-13   Data de envio ao PAR: 2007-11-20   Arquivada em: 2007-11-14Petição n.o 175 / X / 2   Solicita que seja esclarecida a interpretação das escolas de condução no sentido de lhe exigirem, como cidadão espanhol residente em Portugal, autorização de residência para a obtenção de licença de condução.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-11-22    Relatora: Celeste Correia (PS)   Nomeada em: 2006-11-22   Data Relatório Final:    Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Administração Interna   Data de envio ao PAR: 2008-05-06   Arquivada em: 2008-04-30  Petição n.o 176 / X / 2   Tratamento diferenciado, por parte de uma empresa, na concessão de benefícios a cônjuges e a pessoas que vivam em união de facto.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2006-11-22    Relatora: Catarina Mendonça Mendes (PS)   Nomeada em: 2006-11-22   Arquivada em: 2007-10-23  Petição n.o 179 / X / 2   Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Obs: Esta petição está apensa às petições 180/X/2a e 181/X/2a.   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-01-31    Relator: José Manuel Ribeiro (PSD)   Nomeado em: 2007-01-31   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Data Relatório Intercalar: 2007-07-17   Resposta em: 2008-01-22   Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Resposta em: 2008-01-08   Data de envio ao PAR: 2008-02-20   Arquivada em: 2008-02-20  Petição n.o 180 / X / 2   Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças
445 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Admitida em: 2007-01-31    Relator: José Manuel Ribeiro (PSD)   Nomeado em: 2007-01-31   Data de envio ao PAR: 2008-02-20   Arquivada em: 2008-02-20  Petição n.o 181 / X / 2   Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-01-31    Relator: José Manuel Ribeiro (PSD)   Nomeado em: 2007-01-31   Data de envio ao PAR: 2008-02-20   Arquivada em: 2008-02-20  Petição n.o 187 / X / 2   Solicitam a revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do Serviço de Urgência do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia.   N.o de Assinaturas: 13500   Data de Entrada: 2006-11-17   Publicação da petição: DAR II série B n.o 12, de 2006-12-02  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-11-22    Relatora: Fátima Pimenta (PS)   Nomeada em: 2006-11-22   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2007-02-27   Resposta em: 2007-04-24   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Resposta em: 2008-05-15   Data Relatório Final: 2008-06-05 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 120, de 2008-06-20   Data de envio ao PAR: 2008-06-19   Arquivada em: 2008-06-17   Apreciação em Plenário em: 2008-07-18   DAR I série n.o 109, de 2008-07-19  Petição n.o 188 / X / 2   Solicitação de apoio à pessoa infértil.   N.o de Assinaturas: 6   Data de Entrada: 2006-11-17   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-11-22    Relator: Manuel Pizarro (PS)   Nomeado em: 2006-11-22   Relatora: Maria Antónia de Almeida Santos (PS)   Nomeada em: 2008-02-01   Data Relatório Final: 2008-04-30   Data de envio ao PAR: 2008-05-14   Arquivada em: 2008-05-06
446 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 192 / X / 2   Solicitação de alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra.   N.o de Assinaturas: 4254   Data de Entrada: 2006-11-14   Publicação da petição: DAR II série B n.o 13, de 2006-12-09  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-11-28    Relatora: Ana Couto (PS)  Nomeada em: 2006-11-30   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Data Relatório Intercalar: 2007-03-16   Resposta em: 2007-05-18   Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Palmela   Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal   Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra   Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Resposta em: 2007-05-18   Data Relatório Final: 2007-10-08   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 17, de 2007-11-03  Data de envio ao PAR: 2007-10-18   Arquivada em: 2007-10-16   Apreciação em Plenário em: 2007-11-29   DAR I série n.o 19, de 2007-11-30  Petição n.o 198 / X / 2   Segurança no Aeroporto Internacional Sá Carneiro no Porto.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-14   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-12-12    Relatora: Helena Pinto (BE)   Nomeada em: 2006-12-12   Data Relatório Final: 2007-09-25   Data de envio ao PAR: 2007-10-08   Arquivada em: 2007-10-03  Petição n.o 200 / X / 2   Solicitam a colocação de mais médicos e prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestam-se contra o encerramento do Serviço de Atendimento a Doentes Urgentes no Concelho de Santiago do Cacém.   N.o de Assinaturas: 6484   Data de Entrada: 2006-11-28   Publicação da petição: DAR II série B n.o 22, de 2007-02-17  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-12-13    Relator: Fernando Negrão (PSD)   Nomeado em: 2007-01-13   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2007-02-23   Resposta em: 2007-04-24   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 105, de 2008-05-24  Data de envio ao PAR: 2008-05-14
447 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Arquivada em: 2008-05-14   Apreciação em Plenário em: 2008-06-25   DAR I série n.o 98, de 2008-06-26  Petição n.o 205 / X / 2   Solicitam publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.   N.o de Assinaturas: 18000   Data de Entrada: 2006-12-11   Publicação da petição: DAR II série B n.o 22, de 2007-02-17  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2007-01-03    Relator: Ricardo Gonçalves (PS)  Nomeado em: 2007-01-03   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2007-07-10   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 44, de 2008-01-12  Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Resposta em: 2007-11-26   Data de envio ao PAR: 2007-12-19   Arquivada em: 2007-12-19   Apreciação em Plenário em: 2008-01-24   DAR I série n.o 39, de 2008-01-25  Petição n.o 211 / X / 2   Solicitam o reconhecimento legal do direito à greve dos profissionais da Polícia de Segurança Pública.   N.o de Assinaturas: 4776   Data de Entrada: 2006-12-22   Publicação da petição: DAR II série B n.o 18, de 2007-01-20  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2007-01-09    Relator: António Filipe (PCP)   Nomeado em: 2007-01-09   Relator: António Filipe (PCP)   Nomeado em: 2007-10-23   Data Relatório Final: 2008-02-13   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 64, de 2008-02-23  Data de envio ao PAR: 2008-02-15   Arquivada em: 2008-02-15   Apreciação em Plenário em: 2008-03-26   DAR I série n.o 63, de 2008-03-27  Petição n.o 213 / X / 2   Proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros no passado dia 2 de Novembro, que visa regular e assegurar a transparência nas operações de arredondamento da taxa de juro quando aplicada aos contratos de crédito à habitação. Solicita para que nesta iniciativa fique prevista a devolução do que foi e for cobrado em excesso aos clientes.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2007-01-16    Admitida em: 2007-01-17   Relatora: Teresa Venda (PS)  Nomeada em: 2007-01-16
448 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Pedidos de Informação:    Entidade: Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor   Data Relatório Intercalar: 2007-05-09   Resposta em: 2007-08-03   Data Relatório Final: 2007-10-23   Data de envio ao PAR: 2007-10-23   Arquivada em: 2007-10-23  Petição n.o 214 / X / 2   Solicita a alteração do regime jurídico de realização de despesas públicas e de contratação pública (Decreto-Lei n.o 197/99, de 08/06)   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-17   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2007-01-16    Relator: Carlos Poço (PSD)  Nomeado em: 2007-01-16   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Data Relatório Intercalar: 2007-10-22   Resposta em: 2008-02-01   Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Resposta em: 2008-02-01   Data Relatório Final: 2008-07-15   Data de envio ao PAR: 2008-07-16   Arquivada em: 2008-07-16  Petição n.o 219 / X / 2   Integração da Doença de Parkinson no Decreto-Lei n.o 173/2001, de 31 de Maio.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-06   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública     Admitida em: 2007-02-06    Relator: João Portugal (PS)   Nomeado em: 2007-02-06   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Relatora: Maria José Gamboa (PS)   Nomeada em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2007-12-03   Data de envio ao PAR: 2007-12-11   Arquivada em: 2007-12-11  Petição n.o 225 / X / 2   Solicita a intervenção da Assembleia da República, relativamente aos processos de acreditação das entidades formadoras, questionando a transferência dos mesmo.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-17   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública     Admitida em: 2007-06-12    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2007-06-12   Relator: Miguel Queiroz (PSD)   Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-01-22
449 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data de envio ao PAR: 2008-01-29   Arquivada em: 2008-01-29  Petição n.o 227 / X / 2   Solicita a intervenção da Assembleia da República em virtude de ser alvo de discriminações e de racismo por parte do Centro de Emprego de Portimão, da Câmara Municipal de Portimão e do Instituto da Segurança Social de Faro.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-12-12   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2007-05-22    Relator: Pedro Mota Soares (CDS-PP)   Nomeado em: 2007-05-22   Pedidos de Informação:    Entidade: Câmara Municipal de Portimão   Entidade: Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social de Faro   Entidade: Centro de Emprego de Portimão   Data Relatório Final: 2007-09-26   Data de envio ao PAR: 2007-10-02   Arquivada em: 2007-10-02  Petição n.o 258 / X / 2   Encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de S. José, de Fafe.   N.o de Assinaturas: 5900   Data de Entrada: 2007-01-17   Publicação da petição: DAR II série B n.o 22, de 2007-02-17  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2007-01-30    Relator: Emídio Guerreiro (PSD)   Nomeado em: 2007-01-30   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Data Relatório Intercalar: 2007-02-23   Resposta em: 2007-04-24   Relator: José Raúl dos Santos (PSD)   Nomeado em: 2007-10-23   Data Relatório Final: 2008-03-24   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 90, de 2008-04-19  Data de envio ao PAR: 2008-04-09   Arquivada em: 2008-04-09   Apreciação em Plenário em: 2008-05-09   DAR I série n.o 82, de 2008-05-10  Petição n.o 259 / X / 2   Solicitam a construção de um novo Centro de Saúde em Corroios.   N.o de Assinaturas: 5942   Data de Entrada: 2007-01-18   Publicação da petição: DAR II série B n.o 22, de 2007-02-17  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2007-01-30    Relatora: Marisa Costa (PS)   Nomeado em: 2007-01-30   Data Relatório Final: 2007-07-24   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 50, de 2007-09-08  Data de envio ao PAR: 2007-07-25   Arquivada em: 2007-07-24   Apreciação em Plenário em: 2007-09-28
450 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009DAR I série n.o 6, de 2007-09-29  Petição n.o 312 / X / 2   Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impor verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento.   N.o de Assinaturas: 7431   Data de Entrada: 2007-02-16   Publicação da petição: DAR II série B n.o 34, de 2007-04-21  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2007-03-07    Relator: Luís Campos Ferreira (PSD)   Nomeado em: 2007-03-07   Arquivada em: 2007-10-25   X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura   Admitida em: 2007-11-14   Relatora: Paula Nobre de Deus (PS)   Nomeada em: 2007-11-14   Data Relatório Final: 2008-05-21   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 108, de 2008-05-31  Data de envio ao PAR: 2008-05-21   Arquivada em: 2008-05-21   Apreciação em Plenário em: 2008-07-09   DAR I série n.o 104, de 2008-07-10  Petição n.o 313 / X / 2   Solicita que seja contemplado na Lei Orgânica do Regime do Referendo o direito de voto antecipado em referendo para os estudantes e outros cidadãos eleitores que se encontrem deslocados das suas áreas de residência.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-02-26   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2007-04-11    Relator: António Filipe (PCP)   Nomeado em: 2007-04-11   Pedidos de Informação:    Entidade: Secretariado Tecnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral   Resposta em: 2007-04-18   Data de envio ao PAR: 2007-10-31   Arquivada em: 2007-10-31  Petição n.o 337 / X / 2   Pretende que a actual legislação que permite a colocação de painéis publicitários "Outdoors", seja revista.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-02-28   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-03-14    Relator: Jorge Fão (PS)  Nomeado em: 2007-03-14   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Data Relatório Intercalar: 2007-03-27   Resposta em: 2007-05-15   Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional   Resposta em: 2007-07-24
451 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Ministério da Administração Interna   Resposta em: 2007-11-14   Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses   Resposta em: 2007-05-09   Data de envio ao PAR: 2007-12-11   Arquivada em: 2007-12-11  Petição n.o 338 / X / 2   Pretende que a actual legislação que permite os Transplantes Renais, seja revista no sentido de ser possível fazer parte da lista de receptores logo que o estado clínico do mesmo apresente os valores estabelecidos, sem a necessidade de iniciar o processo de diálise.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-02-28   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2007-03-13    Relator: Vasco Franco (PS)  Nomeado em: 2007-03-13   Data Relatório Final: 2008-01-28   Data de envio ao PAR: 2008-02-13   Arquivada em: 2008-02-06  Petição n.o 339 / X / 2   Pretendem que seja criada a Ordem dos Profissionais/Técnicos de Análises Clínicas para controlo profissional ético/deontológico.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-02-28   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-04-24    Relatora: Maria José Gamboa (PS)   Nomeada em: 2007-04-24   Data de envio ao PAR: 2007-12-11   Arquivada em: 2007-12-11   X - Comissão de Saúde  Arquivada em: 2007-03-21  Petição n.o 341 / X / 2   Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir meios de resolução pacífica de conflitos emergentes da negociação colectiva.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-02-22   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública     Admitida em: 2007-04-24    Relatora: Isabel Santos (PS)   Nomeada em: 2007-04-24   Pedidos de Informação:    Entidade: Secretário de Estado da Administração Pública   Resposta em: 2007-10-22   Data de envio ao PAR: 2007-12-11   Arquivada em: 2007-12-18  Petição n.o 342 / X / 2   Solicita que a Assembleia da República solucione de forma definitiva, global e justa todos os seus problemas profissionais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-02-23
452 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Indeferimento Liminar em: 2007-10-02    Arquivada em: 2007-10-02  Petição n.o 343 / X / 2   Solicita que a Assembleia da República aprecie o conteúdo funcional da carreira em que se encontra inserido.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-03-01   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-05-29    Relatora: Isabel Santos (PS)   Nomeado em: 2007-05-29   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Saúde   Resposta em: 2007-10-01   Entidade: Administração Regional de Saúde do Centro   Data de envio ao PAR: 2007-12-11   Arquivada em: 2007-12-11  Petição n.o 344 / X / 2   Solicita que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações apure se estão a ser cumpridos os compromissos assumidos em 2000 pelos operadores de telecomunicações móveis para os cidadãos com necessidades especiais, no âmbito do processo de atribuição das licenças de terceira geração, baseadas na norma UMTS.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-03-27   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-04-03    Relator: José Junqueiro (PS)   Nomeado em: 2007-04-03   Pedidos de Informação:    Entidade: Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações   Data Relatório Intercalar: 2007-10-03   Resposta em: 2007-12-13   Data Relatório Final: 2008-02-15   Data de envio ao PAR: 2008-03-24   Arquivada em: 2008-03-11  Petição n.o 348 / X / 2   Solicita alteração dos procedimentos e legislação aplicáveis na obtenção de atestado médico para a prática de exercício físico.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-03-27   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2007-05-15    Relator: João Semedo (BE)   Nomeado em: 2007-05-15   Data Relatório Final: 2007-09-26   Data de envio ao PAR: 2007-10-11   Arquivada em: 2007-10-11  Petição n.o 349 / X / 2   Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de transferir para o mesmo estabelecimento prisional os seus dois filhos reclusos.
453 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-03-03   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2007-04-18    Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)   Nomeado em: 2007-04-18   Pedidos de Informação:    Entidade: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais   Resposta em: 2007-07-02   Data de envio ao PAR: 2008-03-19   Arquivada em: 2008-03-19  Petição n.o 350 / X / 2   Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.   N.o de Assinaturas: 19   Data de Entrada: 2007-04-03   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração   Admitida em: 2007-05-08    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2007-05-08   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)   Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-02-20   Data de envio ao PAR: 2008-03-04   Arquivada em: 2008-03-04  Petição n.o 351 / X / 2   Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-04-03   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública     Admitida em: 2007-05-08    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2007-05-08   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)   Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-02-20   Data de envio ao PAR: 2008-03-04   Arquivada em: 2008-03-04  Petição n.o 352 / X / 2   Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-04-03   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública     Admitida em: 2007-05-08    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
454 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Nomeado em: 2007-05-08   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)   Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-02-28   Data de envio ao PAR: 2008-03-04   Arquivada em: 2008-03-04  Petição n.o 353 / X / 2   Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-04-03   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-05-08    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2007-05-08   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)   Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-02-20   Data de envio ao PAR: 2008-03-04   Arquivada em: 2008-03-04  Petição n.o 354 / X / 2   Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-04-03   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública     Admitida em: 2007-05-08    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2007-05-08   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)   Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-02-20   Data de envio ao PAR: 2008-03-04   Arquivada em: 2008-03-04  Petição n.o 355 / X / 2   Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-04-03   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-05-08    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2007-05-08   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)   Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-02-20   Data de envio ao PAR: 2008-03-04   Arquivada em: 2008-03-04
455 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 356 / X / 2   Apela ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-04-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-05-08    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2007-05-08   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)   Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-02-20   Data de envio ao PAR: 2008-03-04   Arquivada em: 2008-03-04  Petição n.o 358 / X / 2   Solicita que seja criada legislação adequada que limite a produção e utilização de sacos de plástico descartáveis.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-04-10   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2007-05-08    Data de envio ao PAR: 2008-01-31   Arquivada em: 2008-01-29  Petição n.o 359 / X / 2   Requerem aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco, abrangendo todos os locais de trabalho, bem como restaurantes e estabelecimentos similares.   N.o de Assinaturas: 8685   Data de Entrada: 2007-04-10   Publicação da petição: DAR II série B n.o 48, de 2007-07-21  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2007-04-18    Relator: José Raúl dos Santos (PSD)   Nomeado em: 2007-04-18   Data de envio ao PAR: 2008-03-19   Arquivada em: 2008-03-19   Apreciação em Plenário em: 2008-04-24   DAR I série n.o 76, de 2008-04-26  Petição n.o 360 / X / 2   Apelam ao Senhor Presidente da Assembleia da República que o assunto objecto da petição, seja apreciado na AR, com vista à valorização da profissão, solicitando que seja criada a Ordem dos Assistentes Sociais.   N.o de Assinaturas: 3718   Data de Entrada: 2007-04-18   Publicação da petição: DAR II série B n.o 38, de 2007-05-19  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-05-08   Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Nomeado em: 2007-05-08   Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)
456 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Nomeado em: 2007-11-21   Data Relatório Final: 2008-02-20   Data de envio ao PAR: 2008-03-26   Arquivada em: 2008-03-25   Apreciação em Plenário em: 2008-04-02   DAR I série n.o 66, de 2008-04-03  Petição n.o 362 / X / 2   Pela Criação de um Regime Laboral e Direitos Sociais para o Trabalho Intermitente.   N.o de Assinaturas: 4117   Data de Entrada: 2007-04-24   Publicação da petição: DAR II série B n.o 49, de 2007-07-28  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública     Admitida em: 2007-05-15    Relator: Jorge Machado (PCP)   Nomeado em: 2007-05-15   Data Relatório Final:    Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 117, de 2008-06-21  Data de envio ao PAR: 2008-06-11   Arquivada em: 2008-06-11   Apreciação em Plenário em: 2008-07-09   DAR I série n.o 28, de 2007-12-20  Petição n.o 363 / X / 2   Pedido de integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da Freguesia de Póvoa de Santa Iria.   N.o de Assinaturas: 5177   Data de Entrada: 2007-04-26   Publicação da petição: DAR II série B n.o 35, de 2007-12-15  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2007-05-08    Relator: Alda Macedo (BE)   Nomeada em: 2007-05-08   Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira   Data Relatório Intercalar: 2007-05-22   Entidade: Presidente da Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira   Resposta em: 2007-07-12   Entidade: Presidente da Assembleia de Freguesia de Póvoa de Santa Iria   Data de envio ao PAR: 2007-12-06   Arquivada em: 2007-12-04   Apreciação em Plenário em: 2007-12-19   DAR I série n.o 28, de 2007-12-20  Petição n.o 369 / X / 2   Pretendem a manutenção e melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho.   N.o de Assinaturas: 7781   Data de Entrada: 2007-04-26   Publicação da petição: DAR II série B n.o 48, de 2007-07-21  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2007-05-15    Relator: Bernardino Soares (PCP)   Nomeado em: 2007-05-15   Pedidos de Informação: