II SÉRIE-A — NÚMERO 164 68 na medida em que a COVID-19 intensificou «o estigma, a discriminação, a violência e o assédio de grupos vulneráveis». Acrescenta que «a COVID-19 exacerbou ainda mais os estereótipos de género e as masculinidades violentas, conduzindo a um aumento do trabalho não remunerado de prestação de cuidados para as mulheres. Esta situação, associada a uma maior insegurança financeira e desemprego, conduziu a um aumento da violência e do assédio de género e, mais especificamente, da violência doméstica contra mulheres e raparigas». No que diz respeito nomeadamente à violência doméstica, a OIT menciona que «o confinamento e o recolher obrigatório impostos para combater a epidemia de COVID-19 forçam as pessoas a permanecerem em casa e, sempre que possível, a trabalharem a partir de casa. Para muitas, a casa é agora o seu local de trabalho, o que comporta riscos acrescidos de violência e assédio.». Em consequência, conclui a OIT que «como a pandemia de COVID-19 veio evidenciar é fundamental ratificar a Convenção (n.o 190) e incentivar a sua implementação conjuntamente com a Recomendação (n.o 206) para um mundo do trabalho sem violência e assédio.». Face ao exposto, atendendo a que Portugal não ratificou ainda a Convenção (n.o 190) sobre violência e assédio da OIT, com o presente projeto de resolução recomendamos ao Governo que proceda à sua ratificação e que adote as medidas necessárias à sua concretização, algo que consideramos particularmente importante no contexto que vivemos. De facto, temos vindo a assistir a uma maior atenção da sociedade civil para o tema e também a uma crescente preocupação do legislador no sentido de prevenir estas situações e reforçar a proteção dos trabalhadores caso estas ocorram. Por isso, consideramos que Portugal deve ratificar a Convenção n.o 190, demonstrando que está verdadeiramente comprometido com a eliminação do assédio e da violência no mundo do trabalho e na construção de locais de trabalho mais saudáveis. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: • Ratifique a Convenção (n.o 190) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, e desenvolva as diligências necessárias para garantir a sua implementação, em conjunto com a Recomendação n.o 206 que a complementa. Palácio de São Bento, 7 de julho de 2021. A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1393/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PUBLIQUE A LISTA ATUALIZADA DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS QUE INCLUA AS DOENÇAS RESULTANTES DA PRÁTICA DE ASSÉDIO LABORAL Em termos históricos, as primeiras leis e normas de segurança e saúde dos trabalhadores estavam relacionadas com os perigos existentes no ambiente físico que podem incapacitar ou até mesmo causar a morte destes. Atualmente, a Organização Mundial de Saúde define um local de trabalho saudável como aquele em que todos os membros da organização (empregadores, gestores e trabalhadores) cooperam com vista ao melhoramento contínuo dos processos de proteção e promoção da saúde, da segurança e do bem-estar. Esta definição demonstra como a compreensão de saúde ocupacional evoluiu de um foco quase exclusivo sobre o ambiente físico de trabalho para a inclusão de fatores psicossociais e de práticas de saúde individual.1  1 1 Cfr. WHO (2010). Healthy workplaces: a model for action: for employers, workers, policymakers and practitioners