1376-(34)II SÉRIE — NÚMERO 32a realidade de uma semana pode ser completamente diferente da realidade da semana anterior, conforme se pode verificar pelos mapas anexos, relativos a 18 e 25 de Novembro e a 2 e 9 de Dezembro de 1985.3 — No que respeita à aplicação do Decreto-Lei n.° 460/85 a situação é a seguinte:a) A sua aplicação imediata poderá provocar 647 novos lugares (doe. 1), número sujeito a correcção e ou confirmação;b) Nos lugares referidos na alínea anterior incluem-se lugares realmente novos e lugares que, estando suspensos, serão reactivados;c) Conforme consta do doe. 2, o diploma não entrou em execução imediata;d) Conforme consta do doe. 3 —e porque fui informado nesse sentido—, os novos lugares a criar, bem como o levantamento de suspensões de outros lugares, serão incluídos no concurso para o quadro geral do ensino primário, a abrir em Janeiro de 1986, estando os serviços a trabalhar nesse sentido.4 — Quanto ao número de professores sem colocação no distrito de Leiria e no País, consultem-se os mapas estatísticos anexos, de 18 e 25 de Novembro e de 2 de Dezembro de 1985.5 — O senhor deputado está muito precupado cora o número de professores desempregados no distrito de Leiria — que era de dois em 9 de Dezembro de 1985 (28 em 18 de Novembro de 1985). Por isso o senhor deputado pode ficar mais tranquilo, visto que não há desemprego na classe do professorado do ensino primário no distrito de Leiria. As dezenas de desempregados já não existem.6 —Mais preocupados estão os serviços que não têm professores disponíveis para atender as necessidades do País, e até já do próprio distrito de Leiria.7 — O senhor deputado deve ser informado ainda de que, em breve, teremos de recorrer no distrito de Leiria ao regime de acumulação.Ê o que me cumpre informar.Direcção-Geral de Pessoal, 2 de Janeiro de 1986. — O Chefe de Divisão, João Fontes.Aplicação do Decreto-Le* n.* 460/85 — Comunicado do Sindicato dos Professores do Norte1 — O Diário de Lisboa, de 20 de Novembro de 1985, publicou um comunicado do Sindicato dos Professores do Norte (v. anexo) a propósito da aplicação do Decreto-Lei n.° 460/85, diploma que estabelece uma nova relação professor/aluno no ensino primário.Ao que parece o Sindicato não encontrou «guarida» nos jornais do Porto para divulgação do seu comunicado.2 — Nesse comunicado o Sindicato acusa o Ministério da Educação e a Direcção Escolar do Porto de se recusarem a cumprir a lei, não executando o Decreto-Lei n.° 460/85.3 — O director-geral de Pessoal à data da publicação do comunicado do Sindicato —e porque terá esquecido a existência de documentos sobre esta ques-tão, que ele próprio assinou— perguntou directamente à Direcção Escolar do Porto e sem conhecimento desta Divisão: «Quem deu as instruções?»E foi pena, porque se o director-geral nos tivesse contactado teria resposta imediata à sua pergunta.4 — Os factos desenvolveram-se como a seguir se indica:a) Após a publicação do Decreto-Lei n.° 460/85 algumas direcções escolares contactaram esta Divisão sobre a aplicação deste diploma;b) Foi-lhes respondido que estudassem a reformulação da rede face à alteração que aquele diploma possibilita, ficando a sua execução dependente de instruções concretas a enviar pelos serviços centrais competentes;c) Entretanto S. Ex." o Secretário de Estado, então do Ensino Básico e Secundário, tomou posição sobre esta questão por despacho exarado na informação n.° 84/AD/85 (em anexo);d) Recebido o despacho referido na alínea anterior expedimos um telex (texto anexo) e, de seguida, enviámos o ofício-circular n.° 51/ AD/85, de 18 de Novembro de 1985;e) Ainda em cumprimento do despacho referido na alínea c) foi posteriormente elaborada uma informação conjunta DGP/DGEE, que foi enviada para despacho.5 — Ainda em relação à alínea e) do número anterior esclareço que:a) Entenderam os signatários da informação que não é de aplicar em 1985-1986 o Decreto--Lei n.° 460/55;6) A criação de novos lugares em consequência da nova relação professor/aluno poderia beneficiar já os candidatos ao próximo concurso para o quadro geral, a abrir em Janeiro, caso os serviços conseguissem criar os novos lugares até 19 de Janeiro de 1986.6 — Em consequência do que foi exposto; fica também demonstrado que é totalmente falso o conteúdo do comunicado do Sindicato dos Professores do Norte, quer na parte que visa o Ministério da Educação, quer na parte que pretende ofender a Direcção Escolar do Porto.7 — Aliás, a má-fé do Sindicato fica também demonstrada pela «leitura distraída» que faz do Decreto-Lei n.° 460/85.Ê que o artigo 2.° deste diploma diz que «o disposto no presente diploma é aplicável no ano lectivo de 1985-1986», expressão que difere de é aplicado ou de entra em execução.8 — A finalizar, sugiro:a) Que se dê uma explicação à Direcção Escolar do Porto;b) Que o Gabinete mande publicar um desmentido.Mas V. Ex.° melhor decidirá.Direcção-Geral de Pessoal, 29 de Novembro de 1985. — O Chefe de Divisão, João Fontes.