438 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 As Transferências do OE representaram 22,5% do valor total da receita obtida em 2008 (25,4% em 2007), correspondentes a cerca de € 6.355,8 milhões (€ 6.346,3 milhões1 relativos a Transferências correntes e € 9,5 milhões por conta de Transferências de capital). A taxa de execução orçamental desta componente da receita atingiu os 99,9% (100,0% em 2007), registando, face ao ano anterior, um aumento de cerca de € 470,3 milhões, a que corresponde uma variação homóloga de 8,0%;  A receita respeitante à integração de saldos de gerências anteriores, ao montante dos activos financeiros e a uma pequena parcela de amortizações2, ascendeu, no total, a cerca de € 6.546,4 milhões. Por outro lado, o seu valor representou 23,2% do total da receita (12,2% em 2007) e apresentou uma taxa de execução orçamental de 82,2% (81,0% em 2007) face aos cerca de € 7.963,5 milhões orçamentados, tendo averbado um crescimento relativamente ao ano anterior na ordem dos 131,3%;  As Transferências do exterior representam, em 2008, somente 1,6% das receitas totais (menos 0,2 pontos percentuais do peso que detinham em 2007), cifrando-se o seu volume em cerca de € 460,8 milhões, o que representa um grau de execução de 86,5%, sendo cerca de 98,4% deste montante respeitante à formação profissional financiada pelo FSE (cerca de € 453,3 milhões). As outras parcelas aqui consideradas respeitam a verbas oriundas da UE destinadas a financiamentos no âmbito do Programa de desenvolvimento social QCA III – PIDDAC/FEDER (cerca de € 6,7 milhões) e INTERREG (cerca de € 792,2 milhares).Comparativamente a 2007, o montante arrecadado por esta via registou um acréscimo de cerca de € 53,7 milhões (dos quais € 52,4 milhões se devem a verbas provenientes do FSE), traduzindo um crescimento de 13,2%;  O IVA Social rendeu aos cofres da Segurança Social cerca de € 691,9 milhões3, cerca de 2,5% do total das receitas arrecadadas em 2008 (2,8% em 2007), traduzindo uma execução a 100% do previsto no orçamento. Esta parcela tem vindo a registar desde 2004 crescimentos sucessivos, sendo o verificado em 2008/2007 de 5,1%;   Os proventos inscritos na rubrica Rendimentos representaram, em 2008, 1,5% das receitas totais (1,4% em 2007), expressando um crescimento de 23,9% face a 2007 (mais cerca de € 79,2 milhões), o que, em valor absoluto configura uma receita de cerca de € 410,7 milhões, o que traduz uma taxa de execução do orçamento de 94,0%;  As Transferências da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), relativas aos jogos sociais, atingiram, em 2008, cerca de € 161,1 milhões, notando-se, pelo terceiro ano consecutivo, um decréscimo nestas receitas (menos 18,3% em 2006/2005; menos 2,1% em 2007/2006 e menos 12,8% em 2008/2007, significando, neste õltimo período uma quebra de € 23,7 milhões). A taxa de execução orçamental desta parcela fixou-se nos 99,8%;  Em 2008, as Transferências do Ministério da Educação para financiamento dos acordos celebrados com as IPSS no âmbito da Educação Pré-Escolar atingiram cerca de € 123,9 milhões (3,1%                                                       1 Deste montante cerca de € 6.136,2 milhões são correspondestes a transferências do MTSS para cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social.2  Empréstimo concedido ao abrigo da Lei n.o 2092.3 Este valor respeita, integralmente, ao IVA social consignado na Lei n.o 39-B/1994, de 27 de Dezembro. O valor correspondente à outra parcela de receita de IVA, consignada pela Lei n.o 39/2005, de 24 de Junho, está incluído em “Transferências correntes do OE” e ascendeu a aproximadamente a cerca de € 491,9 milhões. Note-se que apesar da redução da taxa do IVA para 20% ocorrida no 2.o semestre de 2008, o artigo 3.o da Lei n.o 28-A/2008, de 27 de Junho, que altera o respectivo código, matem a consignação desta receita, equivalente a 2 pontos percentuais da respectiva taxa, um para a Segurança Social e outro para a CGA, IP.