34-(16)II SÉRIE-C —NÚMERO 8PJL 36/VI (1.*). Autoria: PCP.1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues. Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P. Publicação: DAR, II S-A, 10, 8 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Generalidade:DAR, discussão: I S, 18, 8 de Janeiro de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 19, 10 de Janeiro de 1992 — lavor PCP e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Mãrio Tomé; contra: PSD e CDS; abstenções: PS e PSN.PJL 37/VI (1.*). Autoria: PS.1." subscritor: Alberto Arons Braga de Carvalho. Estatuto da empresa concessionaria do serviço público detelevisão — RTP, S. A. Publicação: DAR, II S-A, 8, 10 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais.Direitos, Liberdades e Garantias.Generalidade:DAR, discussão:! S, 18, 8 de Janeiro de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 19, 10 de Janeiro de 1992 — lavor: PS, CDS, PSN e Dep. indep. Mário Tomé; contra: PSD; abstenções: PCP e Dep. indep. Corregedor da Fonseca.PJL 38/VI (1.'). Autoria: PS.1." subscritor: Jaune José Matos da Gama. Cria a medalha de mérito parlamentar da Assembleia da República.Publicação: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Eventual para a Reforma do Parlamento.PJL 39/VI (1.'). Auioria: PSD.1." subscritor: Marília Morgado Raimundo. Criação da freguesia de Vila Verde, no concelho dc Seia. Publicação: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 40/VI (1.'). Autoria: PS.1." subscritor: Jaüne José Matos da Gama. Extracção de órgãos e tecidos para transplante. Publicação: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Saúde.Relator: Rui Cunha (PS).Publicação: DAR, II S-A, 35. 2 de Maio de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.Relator: Rui Machete (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — aprovado.DAR. votação: 1 S, 65, 20 de Maio de 1992 — unanimidade (ausência dos Deps. Indeps. Mário Tomé e Raul Castro).PJL 41/VÍ(!.■). Autoria: PS.1." subscritor: Jaime José Matos da Gama. Exercício do direito de acção popular. Publicação: DAR, II S-A, 12, 15 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 42/V1 (1.*). Autoria: PS.1." subscritor: Jaime José Matos da Gama. Liberdade de acesso aos documentos administrativos. Publicação: DAR, II S-A. 12, 15 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório. Poder Local e Ambiente. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Luís Pais de Sousa (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 89. 16 de Julho de 1992 — aprovado.DAR. votação: 1 S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor: PS, PCP, CDS, PSN, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSD.Especialidade — Comissões: Administração do Território, Poder Local e Ambiente e Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,PJL 43/VI (!.'). Autoria: PCP.1." subscritor: João António Gonçalves do Amaral. Criação do Instituto do Imigrante. Publicação: DAR, II S-A. 14, 22 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 44/VI (1."). Autoria: PSD.!." subscritor: João Alvitro Poças Santos. Criação da freguesia de Guris de Alcobaça. Publicação: DAR, II S-A, 14, 22 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 45/VI (1."). Autoria: PS.1." subscritor: Luís Filipe Nascimento Madeira. Tribunal da Relação do Algarve.-Publicação: DAR, 11 S-A, 14, 22 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direilos, Liberdades e Garantias.