9 DE JULHO DE 19853621PROJECTO DE LEI N.' 530/111CRIAÇÃO 0A FREGUESIA DE COSELHAS NO CONCELHO OE COIMBRACoselhas é uma povoação do concelho de Coimbra, cuja população se encontra distribuída por 4 freguesias, que dista entre 4 e 7 km das suas sedes.Esta situação geográfica conduziu a uma indefinição na satisfação das necessidades básicas das populações e fez crescer uma cada vez mais enraizada necessidade de criação da nova freguesia.Alicerçado em velhas aspirações pelas características sociais, culturais e económicas peculiares das suas gentes e proporcionado pela situação de indefinição existente, surgiu recentemente um movimento que tem vindo a reunir os elementos necessários à elaboração do processo de criação da nova autarquia.Após a sua verificação e concluindo pela satisfação dos requisitos legais, o PCP apresenta o projecto de lei para a concretização desta justa pretensão.Estão apurados até ao momento 2000 eleitores na área proposta, que constam de uma relação contendo nomes e idades, obtidos de porta em porta, sendo que o seu cômputo real, dado o número de pessoas ausentes no momento do contacto (fins-de-semana), é superior ao apurado.Sabe-se que a população aumentou em mais de centena e meia nos últimos 5 anos (taxa de variação demográfica de 7,5 %), sobretudo pela proximidade de zonas industriais de emprego e do centro de Coimbra e devido à quantidade de terrenos disponíveis para a construção e à existência das urbanizações do In-gote e Monte Formoso.Prevê-se, pois, para Coselhas e toda a área circundante um significativo desenvolvimento, que a construção da circular externa da cidade de Coimbra, desde a Casa do Sal ao novo hospital central, virá acelerar.Existem em Coselhas os seguintes equipamentos: Estabelecimentos industriais e comerciais:3 fábricas do ramo têxtil e confecções, com 419 trabalhadores;1 fábrica de artigos de cimento, com 20 trabalhadores;1 fábrica de fundição de ferro, com 96 trabalhadores;1 fábrica de elementos eléctricos, com 40 trabalhadores;1 fábrica de pregos, com 14 trabalhadores;1 fábrica de estatuetas, com 9 trabalhadores;1 tipografia, com 5 trabalhadores;1 empresa de transportes de passageiros, com 186 trabalhadores;5 armazéns comerciais, com 59 trabalhadores;6 oficinas de reparação de automóveis, com 60 trabalhadores;3 cafés;3 minimercados; 3 mercearias; 1 talho;Organismos culturais:Clube Recreativo Cruz de Cristo, com 400 sócios;Sport Club de Coselhas, com 350 sócios;Grupo de escuteiros;Igreja, com capacidade para 500 pessoas;Estabelecimentos de ensino:Escola primária com telescola, 5 salas, 7 professores e 153 alunos;Acessibilidade de transportes:Rodoviária Nacional e Transportes Colectivos dos Serviços Municipalizados de Coimbra operam na área da nova freguesia, com horários de 30 em 30 minutos e de 15 em 15 minutos nas horas de ponta.Refere-se ainda que:A área que se propõe destacar das 4 freguesias vizinhas mantém os recursos indispensáveis à sua manutenção e os requisitos e pontuações dos artigos 6.° e 7.° da Lei n." 11/82;A linha limite proposta corresponde aos limites da antiga Reitoria de Coselhas;Obtém-se 30 pontos (num mínimo exigível de 6) pelo preenchimento do quadro a que se refere o artigo 5.° da Lei n.° 11/82.Nestes termos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1.°Ê criada no concelho de Coimbra a freguesia de Coselhas.ARTIGO 2."Os limites para a freguesia de Coselhas, constantes do mapa anexo à escala 1:25 000, são definidos como segue:Norte:Partindo pelo caminho dos Remédios, segue pelo caminho que a nascente limita a Quinta de Mainça até atingir o antigo caminho que separa as freguesias de São Paulo de Frades e de Santo António dos Olivais. Deste ponto in-flecte para poente até alcançar a estrada mu-cipal n.° 539 ao quilómerto 2,85. Daqui segue pela referida estrada municipal até atingir o entroncamento do caminho do Rangel ao quilómetro 2,50. Deste entroncamento segue em linha recta até atingir o ponto mais próximo do caminho da Costinha para norte até junto do marco geodésico Coselhas, donde inílecte para oeste, seguindo da estrema da Quinta Grande, alcançando a estrema da Quinta do Cabeço, até chegar à estrada do Ingote;Poente:Inflectindo para poente, deste ponto da estrada do Ingote, que é também limite da paróquia canónica e civil de Eiras, segue esta dita estrada incluindo o entroncamento da estrada de Vale de Figueiras com a citada estrada do