35 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Daí esta tentativa concertada de precarização do trabalho, de asfixia da Groundforce, criando uma concorrência desleal interna no sector empresarial do Estado mas também, ao mesmo tempo, afugentando os clientes da própria Groundforce.Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro, que está preocupado —  e, se calhar, justamente —  com os défices orçamentais e de exploração destas empresas, se já fez as contas aos custos do despedimento colectivo destes 336 trabalhadores. É que estamos a falar à volta de 11 milhões de euros só para as indemnizações, estamos a falar, em três anos, de cerca de 15 milhões de euros só para os subsídios de desemprego e estamos a falar de 6 milhões de euros naquilo que o Estado não vai receber em termos de impostos e de receitas da segurança social. Estamos a falar num total de 32 milhões de euros.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Mendes Bota (PSD): —  Termino já, Sr. Presidente.É só para perguntar ao Sr. Ministro se estas contas, mais os custos indirectos, não são também de levar em conta.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, dois minutos para duas notas, uma de natureza política, que não pode ser mais, e outra, colocando duas questões mais específicas.O Orçamento do Estado para 2011, fruto da conjuntura por demais já aqui descrita de dificuldade, tem sido um exercício bem difícil ao nível da sua construção e elaboração e prova-se também ter sido um complexo processo político no que diz respeito à sua discussão e desejável aprovação e vai ser, como todos sabemos, muito exigente no que diz respeito à sua execução.Mas o exercício que tivemos hoje, neste debate de especialidade do Orçamento, no que diz respeito às obras públicas, transportes e comunicações, em nada, no nosso entendimento, credibilizou as oposições e em nada esse contributo foi significativo para enfrentar exactamente esta dificuldade que as finanças públicas do País e a conjuntura internacional nos colocam. Assistiu-se aqui grosso modo a este tipo de posição, por parte das oposições: as oposições gritam quando se fala em reavaliar projectos que é necessário reavaliar, fruto do que são os indicadores do desenvolvimento económico do País; as oposições barafustam quando se fala em recanlendarizar e ponderar alguns investimentos, mas também as mesmas oposições, da esquerda e da direita, gritam «Aqui d ‘El Rei« quando se mantçm a execução de determinadas obras e gritam e contestam quando, em alguns momentos, se pretende racionalizar a sustentabilidade do Ministério das Obras Públicas.Ou seja, não foi um exercício minimamente aceitável de credibilização das oposições e, repito, isto promete muito pouco no que diz respeito às alternativas de governação do País.Onde centra o Ministério das Obras Públicas os seus dois objectivos no que diz respeito ao seu orçamento? Em racionalizar a sustentabilidade do funcionamento do Ministério, de toda a estrutura do Ministério das Obras Públicas e de todos os organismos e departamentos dele dependentes, fundamental para contribuir para o equilíbrio das contas públicas, mantendo, por outro lado, as principais linhas das orientações estratégicas para os vários sectores, rodoviário, ferroviário, aeroportuário, marítimo portuário, mas, naturalmente, também coloca um conjunto de questões que são necessárias ter em atenção para corrigirmos a trajectória de investimento face àquilo que são as exigências da conjuntura.No sector ferroviário e sector rodoviário, queria apenas deixar uma nota. Além da manutenção dos grandes objectivos, solicito uma nota especial sobre as questões de segurança nas passagens de nível.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Jorge Fão (PS): —  No que diz respeito à rodovia, queria colocar duas questões só.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo.