56 |  - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010milhões, o significa uma taxa de execução de 93,5%.Quanto às receitas efectivas, constata-se que, globalmente, a taxa de execução foi elevada, situando-se em 97,2%, ligeiramente acima da taxa de execução das despesas efectivas, que se fixou em 95,2%. O nível elevado das taxas de execução encontra a sua justificação no comportamento das receitas e despesas correntes. Assim, as taxas de execução das receitas e despesas correntes foram de, respectivamente, 97,4% e 98,3%, enquanto nas receitas de capital efectivas se verificou uma taxa de execução de 89,7% e nas despesas de capital efectivas de apenas 68,2%.Em relação às receitas correntes, observaram-se taxas de execução superiores a 100% nos “Impostos directos” (103,6%), e nas “Outras receitas correntes” (130,5%) em que os valores arrecadados excederam os orçamentados em € 532 milhões e € 19,3 milhões, respectivamente. Em sentido inverso, com uma execução inferior à previsão orçamental, são de destacar, como já referido, os impostos indirectos.A execução das despesas correntes assentou numa forte execução em quase todas as rubricas, designadamente “Despesas com pessoal" (99,4%), “Juros e outros encargos” (97,0%) e “Transferências correntes" (99,2%).No que respeita às variações face à execução orçamental de 2007, verifica-se na receita, globalmente, uma relativa estabilidade, com um aumento de 0,6% das receitas totais e uma redução de 0,2% das receitas efectivas. Quanto á evolução das “Receitas correntes”, são de destacar a subida do montante cobrado de “Impostos directos”, em € 542 milhões (3,7%), e, em sentido oposto, a redução da cobrança dos “Impostos indirectos”, em € 584 milhões (- 2,8%), sendo a evolução da receita fiscal ligeiramente negativa. Verifica-se que para o crescimento da receita de impostos directos o IRS contribuiu com € 284 milhões (+3,1%) e o IRC com € 263 milhões (+4,6%).No tocante às receitas de capital é de assinalar a importante quebra registada em "Activos financeiros", onde se contabiliza, designadamente, o produto da alienação de partes sociais de empresas detidas pelo Estado, no montante de € 1.484 milhões (-97,6%), e, por outro lado, a forte subida das "Outras receitas de capital", no montante de € 1.180 milhões (536,0%) gerado por receitas arrecadadas no âmbito da exploração e aproveitamento dos recursos hídricos1. Do lado da despesa, observou-se um aumento moderado da despesa efectiva total de € 473 milhões (1%) explicado por um crescimento significativo da “Despesa corrente”, de € 1.876 milhões (4,5%), atenuado pela redução das “Despesas de capital” em € 1.403 milhões (-29,2%).As “Despesas com pessoal” aumentaram € 276 milhões (2,0%) e as “Transferências correntes” € 786 milhões (3,8%), representando estas duas rubricas, no seu conjunto, cerca de 82,0% do total das despesas correntes.                                                      1 Pagamentos da EDP, no âmbito da regularização da atribuição de títulos de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores (€ 759,0 milhões) e por outras operadoras como contrapartida pela transmissão de direitos no domínio hídrico (€ 623,5 milhões).II SÉRIE-E — NÚMERO 16___________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original