21 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010Este diploma está, pois, criado e vai permitir que os médicos que tenham pedido a reforma antecipada possam permanecer a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, continuando a descontar para aumentar a sua reforma até ao momento em que esta se concretize.Em relação à reorganização do trabalho médico e ao facto de não termos médicos em número suficiente, não só no que se refere aos médicos de família, como também nalgumas especialidades, e ainda quanto à acusação que é feita de o Governo nada ter feito nesta matéria, gostaria também de dizer que se trata de pura demagogia.Na verdade, temos vindo a aumentar consistentemente o número de alunos nas faculdades de medicina, além de que organizámos de forma diferente as opções nas especialidades para garantir que, progressivamente, 30% das escolhas dos médicos tenham de ser canalizadas para as opções de medicina geral e familiar para que haja a garantia de que teremos médicos de família para todos os portugueses. E procedeu-se também à contratação de médicos estrangeiros, através de protocolos levados a cabo com outros países, para, durante um período de três anos, podermos colmatar as falhas existentes.Essa é uma realidade que não escamoteamos. Sempre foi clara a dificuldade em relação ao número de médicos, mas a verdade é que foram tomadas medidas de fundo com vista a termos mais médicos, em particular nas especialidades que apresentam mais carências, o que pode ser feito pela definição das opções dos médicos na altura em que fazem a escolha para a sua especialidade.Quanto às questões colocadas sobre as listas de espera e os acordos com as misericórdias, a verdade é que o tempo de espera diminuiu relativamente às listas de espera cirúrgicas, por isso não é verdade que tenha havido um «tampão» ou um estreitamento do «funil». A prova evidente disso é que o número de consultas aumentou, o número de cirurgias também aumentou, tal como aumentou a percentagem de primeiras consultas.O Sr. João Semedo (BE): —  Não chega!A Sr.a Ministra da Saúde: —  Obviamente que não chega, Sr. Deputado. É preciso fazer mais. Mas para fazer mais é preciso ter o conhecimento exacto dos tempos de espera. Neste momento, finalmente, o que temos condições de fazer é o que a Consulta a Tempo e Horas e a gestão integrada dos tempos de espera (com o que saiu numa portaria no ano passado) tornam possível. Isto porque se trata de instrumentos que nos permitem fazer exactamente a reorganização das consultas. Mas, para poder haver maior capacidade nas consultas dentro dos hospitais, é preciso fazer mais coisas. E mais coisas é melhorar a articulação entre os cuidados de saúde primários e secundários, para que não haja um aumento excessivo de procura de consultas de especialidade, questão que tem a ver com o paradigma da medicina em Portugal, como o Sr. Deputado sabe.Aplausos do PS.O Sr. Deputado sabe perfeitamente que há um exagero em relação aos pedidos de consultas de especialidade, muitas vezes mal referenciadas, e que isso tem a ver com um aspecto que temos vindo a trabalhar na relação entre os cuidados primários e secundários, na referenciação clínica e na marcação das consultas em função do critério clínico. Só assim será possível invertermos um pedido exagerado de consultas, que não são necessárias e que levam a que pessoas que precisam de ter uma determinada consulta não o possam fazer.Por isso, tem vindo a ser reduzida a necessidade de marcações de segundas consultas, para que os doentes possam ser seguidos com pareceres dos especialistas nos hospitais, devolvendo-os à medicina geral e familiar e aos médicos assistentes.Esta é uma inflexão na prática do sistema de saúde, que tem a ver com o comportamento dos profissionais de saúde, o que leva o seu tempo a transformar-se.Temos vindo a dar orientações profundas neste sentido e alguns resultados têm a ver com um aumento consistente das primeiras consultas de ano para ano.Portanto, Sr. Deputado, esta é uma das medidas a tomar.