15 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009II.INICIATIVA PARA O INVESTIMENTO E O EMPREGOA crise financeira internacional, cuja profundidade e extensão se agravou seriamente no último trimestre de 2008, está a produzir fortes efeitos recessivos na economia mundial, nomeadamente na confiança dos agentes económicos, nas restrições ao crédito e, em geral, na actividade económica. Para combater estes efeitos, os Estados-Membros da União Europeia, por proposta da Comissão Europeia, iniciaram, de forma coordenada, um plano de relançamento da economia europeia, tendo em vista o reforço da confiança dos agentes económicos através de um estímulo à actividade económica e ao emprego. O referido plano aposta em medidas céleres, temporárias e selectivas e, tirando partido da flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento face à ocorrência de circunstâncias excepcionais, promove a intensificação coordenada do esforço orçamental anti-cíclico a prosseguir pelos vários Estados Membros, provocando um estímulo orçamental da ordem de 1,5% do PIB. As iniciativas comunitárias promovidas pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento representarão cerca de 0,3% do PIB, devendo os Estados Membros contribuir com os restantes 1,2% do PIB.Neste sentido, tirando partido dos bons resultados até agora alcançados em termos de consolidação orçamental, o Governo Português apresentou a Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE), que representa o contributo nacional neste esforço anti-cíclico coordenado de âmbito europeu. A eficácia desta iniciativa de combate aos efeitos da crise depende da capacidade de reacção comum e coordenada de âmbito europeu. De facto, os resultados de uma iniciativa Portuguesa isolada seriam, muito provavelmente, pouco significativos.A IIE é constituída por um conjunto de medidas adicionais àquelas já previstas no Orçamento do Estado para 2009. De facto, o Governo Português já havia avançado, ao longo de 2008, com várias medidas de apoio às famílias e às empresas que se enquadram no espírito deste plano europeu, mas visando o combate aos efeitos iniciais da crise: aumento das taxas de juro, dos preços das matérias-primas e dos produtos alimentares e restrições ao crédito.II.1 Medidas de Apoio às Famílias e às Empresas Tomadas ao Longo de 2008 Do conjunto de medidas já tomadas ao longo de 2008, destacam-se, no que respeita às famílias, as seguintes: − Apoio aos proprietários e arrendatários de imóveis com dificuldades no cumprimento dos inerentes compromissos financeiros, através da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e alargamento do período de isenção, da introdução de uma majoração regressiva nos valores de dedução à colecta de IRS dos encargos com a habitação, da aprovação de um regime especial aplicável aos fundos e sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional e do aumento da poupança fiscal das famílias aquando da venda de habitação própria e permanente.− Combate à pobreza, através de medidas como o alargamento da aplicação do Complemento Solidário para Idosos, o reforço da protecção na invalidez absoluta ou o reforço da inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.