I SÉRIE — NÚMERO 59 8 ainda assim, vamos ficar largamente aquém das necessidades do setor e vamos ver empresas a caírem em catadupa, qual um dominó, com perda de empregos e muitas dificuldades. Portanto, por um lado, temos de olhar para o mercado externo, não abdicar do verão e tomar as medidas necessárias, do ponto de vista sanitário, medidas exigentes e robustas que garantam a salvaguarda do destino turístico, mas, por outro lado, depois disso, assegurar os apoios às empresas, apoios esses que, neste setor, têm de ser muito mais radicais, mais fortes e robustos, de forma a garantir que estes empresários, que são perseverantes, não desistam por não verem luz ao fundo do túnel. Para além de medidas avulsas, o que o Governo tem de fazer é apresentar um plano específico e resolver problemas que as pessoas enfrentam todos os dias. O programa ADAPTAR, com 50 milhões, esgotou, e as pessoas tinham apoio a fundo perdido. O PS vem dizer que deve haver apoios a fundo perdido, mas a «torneira» fechou e as pessoas ficaram sem nada, não obstante se terem candidatado. Quanto aos imóveis das pessoas em regime de alojamento local que poderiam migrar para arrendamento, isentando-as de mais-valias e garantindo-lhes uma alternativa porque essas pessoas, durante anos, construíram oportunidades e contribuíram para o reforço do turismo no País, até agora, nada se fez a esse respeito. Em relação ao turismo, é muito simpático e muito reconfortante acompanharmos as preocupações genéricas do Partido Socialista em relação a esta matéria pondo-nos ao lado de uma fotografia que já há muito tempo está tirada e que, consistentemente, muitas forças políticas, no Parlamento, têm exortado o Governo a tomar medidas, mas a questão fundamental é que esse plano ainda não existe. Hoje, temos burocracia administrativa que não devíamos ter, temos restrições que não fazem sentido, como é o caso dos horários dos restaurantes, que podem ser alargados, com ganho para a saúde pública. Não está claro o que se fará nos aeroportos e nas fronteiras para apresentar Portugal, hoje e amanhã, como um destino turístico seguro, porque é isso que garante que o verão não se perde, porque é isso que garante a essas empresas que irão ter futuro. E para isso nem o Governo nem o PS, até hoje, deram resposta que justifique a nossa consideração por essas medidas. Os senhores têm de fazer mais, porque isso é determinante para salvar um setor que está completamente desesperado e que tem sido responsável pela criação de emprego, que não podemos perder. No dia em que a recuperação e a retoma vierem, este setor vai ser indispensável para Portugal recuperar mais rapidamente e em melhores condições. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada não inscrita, mas Deputada, Joacine Katar Moreira, para uma intervenção. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente: Há anos que olhamos sucessivamente para esta área do turismo enquanto uma área fundamental para a economia nacional. E ela, efetivamente, é. Mas é insuficiente nós olharmos para esta área unicamente enquanto uma área que nos enriquece, porque necessitamos de nos questionar, então, se ela efetivamente nos enriquece e se esse enriquecimento é para a generalidade das pessoas. É que se, efetivamente, fosse isto regiões como a Madeira e o Algarve, hoje em dia, não seriam as regiões empobrecidas que efetivamente são. Não se pode também ignorar os impactos sociais, económicos e ambientais negativos que o setor do turismo tem originado sucessivamente. Neste tal investimento necessário, neste tal relançamento, é necessário não nos esquecermos dos milhares de trabalhadores que ainda estão a auferir ordenados miseráveis, em situação de absoluta dificuldade. Se é para enriquecer, enriqueçam, sobretudo, os indivíduos. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias, para uma intervenção. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: À partida, o apoio e o relançamento do turismo em Portugal, pela importância deste setor na economia do nosso País e, mais ainda, face à situação