2 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 13 minutos.Para concluir a matéria relativa ao PIDDAC, informo que ontem, por um pequeno lapso que houve no guião, ficou por votar a proposta 486-C, do Partido Ecologista «Os Verdes», relativa ao PIDDAC do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.Verificando que nenhum orador pretende usar da palavra, vamos proceder à votação da proposta 486-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Não havendo nenhum Deputado que pretenda levantar qualquer objecção nem usar da palavra, depois de termos votado todas as propostas de alteração, vamos votar o Mapa XV, relativo ao PIDDAC.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Concluímos, assim, as votações relativas ao PIDDAC.Vamos passar às votações relativas ao articulado da proposta de lei. Temos organizado o nosso plano de trabalho por capítulos.Vamos começar pelo Capítulo II —  Disciplina orçamental (artigos 2.o a 15.o).Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, se me permite, uma questão marginal no início dos trabalhos para não estar depois a interromper. É sobre um pedido, por parte do Governo, para corrigir alguns lapsos que constavam no Orçamento do Estado e que mereceu despacho de V. Ex.a. São cinco: quanto ao primeiro, o Grupo Parlamentar do PS já apresentou uma proposta de alteração; os dois seguintes são matéria de revisão de redacção final; relativamente aos dois últimos, o Grupo Parlamentar do PS também apresentou propostas.Queria que ficasse registado na Acta, para efeito de redacção final, as alterações que estão em causa: nos artigos 90.o e 92.o, em vez de «decreto-lei», deve ler-se «lei». Isto apenas para efeito de registo a fim de, posteriormente, em redacção final, a questão ser desde logo enquadrada sem mais problemas e para evitar ter de apresentar uma proposta que claramente não tem substância política.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, apenas para explicar que o CDS apresentou duas propostas de alteração em relação ao artigo 2.o, n.os 4 e 5, com o objectivo de aumentar a percentagem de cativação prevista na proposta apresentada pelo Governo.Entendemos que, nesta altura em que é necessário fazer esforços suplementares de contenção e de consolidação orçamental, deve ser o Estado a dar o exemplo, tentando, até ao limite, gastar menos dinheiro nas suas atribuições.Por esta razão, propomos um aumento das cativações. No que diz respeito às rubricas «deslocações e estadas», «outros trabalhos especializados» e «outros serviços», propomos que as cativações passem de 25% para 50% e, no que diz respeito à rubrica «estudos, pareceres, projectos e consultadoria», propomos que passe de 40% para 60%. Notamos, mais uma vez, como já temos vindo a observar ao longo dos últimos tempos, que as rubricas e os montantes inscritos para consultadorias têm vindo a aumentar progressivamente ao longo dos anos.Na mesma linha, no artigo 2.o, n.o 5, no que diz respeito ao PIDDAC, propomos que a cativação passe de 25%, propostos pelo Governo, para 50%.