60-(416)II SÉRIE-C — NÚMERO 6O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, muito rapidamente, para dizer que é uma proposta que tem seguramente o apoio do Deputado Henrique Neto,...O Sr. Henrique Neto (Vice-Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano): — Por acaso, tem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —... que tem a ver com a necessidade de dotar o PIDDAC com verbas que garantam a construção da segunda fase do Porto de Peniche e também, simultaneamente, a construção do molhe marítimo a sul da Praia de Vieira de Leiria. Chamo a atenção de que a primeira é uma velha aspiração e. necessidade de todos aqueles que usam o Porto de Peniche para as suas actividades económicas e para a atracagem, sendo, há muito, não só uma reivindicação mas uma proposta de todas as forças políticas na região.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, se mais ninguém pretende usar da palavra, vamos proceder à votação da proposta 286-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Melhoramento dos Portos Secundários (Peniche)— Porto de Peniche — construção da 2.° fase Dotação para 1998: 100 000 contos— Construção de um molhe marítimo a Sul da Praia de Vieira de LeiriaDotação para 1998: 100 000 contos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Então, Sr.° Presidente, não perguntou qual o voto do Deputado Henrique Neto?A St.° Presidente: — O Sr. Deputado Henrique Neto não representa o Grupo Parlamentar!Srs.- Deputados, vamos passar agora à proposta 446-C, também apresentada pelo PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, trata--se de uma proposta muito modesta em matéria de verbas, mas tem uma grande importância do ponto de vista do objecto da proposta. Trata-se da recuperação e da restauração de uma velha Capela de S. Mateus, no lugar de Alcanadas, no concelho de Batalha, construída em 1537, que está classificada como um monumento de interesse concelhio, no quadro de uma povoação extremamente antiga, em relação à qual, aliás, os cidadãos da aldeia se organizaram em comissão e já contribuíram, do seu bolso e através da mobilização de poupanças da aldeia, com uma verba de cerca de 3000 contos para o início da sua recuperação.Infelizmente, a verba não é suficiente, uma vez que a Capela, pela sua importância e pela sua antiguidade, implica uma recuperação maior. Daí, a necessidade.também por via do Orçamento do Estado, de uma contribuição para não se deixar perder uma jóia do património arquitectónico e religioso nacional. Por isso, a nossa proposta, modesta erri termos de verbas, é importante em termos de significado para a recuperação desta Capela.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, quero transmitir que o Governo vê com muito interesse a aprovação da proposta relativa à Capela de S. Mateus em Alcanadas, pois julgamos ser um bom contributo para a defesa do património construído. Esta verba de 5000 contos não tem um efeito tão milagroso como teria tido se tivesse sido aprovada a proposta do Deputado Lino de Carvalho relativa ao Aeródromo de Évora, mas esta, tendo em conta tratar-se de uma Capela, tem outra benção.Risos.De qualquer forma, gostaria de sugerir ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que fosse incluída uma contrapartida, de forma a não contribuirmos, apesar de ser uma verba pequena, para o aumento da despesa. Assim, a contrapartida a sugerir é no sentido de estes 5000 contos serem retirados da rubrica «verbas a desagregar — pequenas obras».A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, não sei como é que hei-de responder ao Sr. Secretário de Estado...Em primeiro lugar, quero registar o agrado com que o Governo reconhece a importância desta proposta. Em segundo lugar, parece-me um pouco ridículo que uma verba desta pequeníssima dimensão tenha de ter como exigência uma contrapartida, seguramente, de um programa que tem outras preocupações e outros projectos onde investir.Não fiz as contas mas, seguramente, estes 5000 contos» irão agravar o défice em 0,0000...não sei quantos por cento.O Sr. José Calçada (PS): —Não tem número!Portanto, Sr.° Presidente, para evitar que prejudiquemos outras obras dessa verba a desagregar, a questão que propomos é que esta fique como está.O Sr. José Calçada (PS): — Lá se vai a moeda única!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, permita-me incluir que, pelas contas que fez, já viu que não é assim que impede a entrada na 3." fase da União Económica e Monetária. Mas é só uma questão de princípio. Como viu, aliás, chamámos a atenção quando, há pouco, foi aprovada uma proposta, também do PCP, de uma verba que também não era muito significativa, mas que foi aprovada sem qualquer tipo de contrapartida. É uma questão de princípio. Seja o dinheiro que for, creio que o interesse que todos temos e partilhamos — e isso é que é essencial — no