PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   78 Gráfico B. 4 – Serviços/ orgânicas com o peso das outras despesas correntes e de capital  na despesa total superior a 20%  Fonte: SIGO. A DGO, em contraditório, refere ter emitido orientações e prestado esclarecimentos aos serviços, procurando minimizar a utilização de rubricas de classificação económica residuais. No âmbito da análise da correção da despesa nas áreas da dívida pública e dos apoios financeiros foram detetados erros na especificação económica de despesas, que se resumem no quadro seguinte.  Quadro B. 24 – Erros detetados na especificação da classificação económica (em milhões de euros) Classificação económica Montante Fundamentação Utilizada Corrigida 03 – Juros e outros encargos (03.03/06) 03 – Juros e outros encargos (03.01/02/03/05) 137 Várias situações de reclassificação de despesa ao nível do subagrupamento, com destaque para € 108 M de juros classificados pelo Metropolitano de Lisboa como 03.05 – outros juros, quando deveria ser 03.01 – juros da dívida pública (cfr. Ponto 4.1.2) 04 – Transferências correntes 05 – Subsídios 78 Pagamento de indemnizações compensatórias pela Gestão Administrativa e Financeira da Cultura (€ 15 M à OPART e € 4 M ao TNSJ), pelo IMT (€ 2 M à CP e €50 M à Infraestruturas de Portugal) e pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (€ 3 M à Metro do Porto, € 2 M ao Metropolitano de Lisboa, € 1 M à Soflusa e € 1 M à Transtejo) (1) 09 – Ativos financeiros 76 € 43 M em execução de garantias (cfr. Ponto 4.2) e € 32 M relativos a novas aplicações em depósitos a prazo, pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (cfr Ponto 9.1.2.3) 05 – Subsídios (05.01.01/07) 05 – Subsídios (05.03.03) 2 Pagamento de subsídios a EPR classificados na 05.01.01 - sociedades e quase sociedades não financeiras/ públicas, que deveriam ser classificadas como 05.03.03 – administração central/ serviços e fundos autónomos (cfr. Ponto 6) 06 – Outras despesas correntes 04 – Transferências correntes 10 Pagamento pela Secretaria-Geral do MDN à CP, correspondendo a 2/3 da dedução concedida ao preço dos bilhetes dos militares (cfr. Ponto 6) 05 – Subsídios 2 Abrange subsídios à exploração pagos pela Secretaria-Geral do MDN à IDD – Indústrias de Defesa Nacional e apoios pagos pelo IEFP a diversas empresas públicas, algumas das quais reclassificadas (cfr. Ponto 6) 09 – Ativos financeiros 04 – Transferências correntes 5 Dotação do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular pelo IAPMEI (cfr. Ponto 9.1.2.3) 08 – Transferências de capital 18 Transferências para países terceiros e organizações internacionais que não configuram ativos financeiros (cfr. Ponto 9.1.1.2)) 10 – Passivos financeiros (10.03/05/06/07) 02 – Aquisição de bens e serviços 3 Pagamento de dívida a fornecedores da SPMS (cfr Ponto 4.1.2) 10 – Passivos financeiros (10.03/05/06) 289 Abrange várias situações de reclassificação de despesa ao nível do subagrupamento, com destaque para € 136 M pagos pelo Fundo de Resolução pela classificação 10.07 – outros passivos financeiros, que se referem a um empréstimo, devendo ser registados na 10.06 – empréstimos a médio e longo prazos (cfr. Ponto 4.1.2) 12 – Operações extraorçamentais 1 Devolução de uma caução pela Parups (cfr. Ponto 4.1.2) 11 – Outras despesas de capital 09 – Ativos financeiros 3 Entrega ao Estado, pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, de recuperações de créditos garantidos (cfr. Ponto 4.2) Outras correções 2 Outros erros identificados nos pontos 4.1.1.2, 4.1.2, 6 e 9.1.2.3) Total 624  (1) O classificador económico da despesa estabelece que devem ser registados como subsídios “(...) os fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas) e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade, de níveis de preços inferiores aos respetivos custos de produção”. A título de exemplo, o classificador refere explicitamente os “(...) apoios financeiros à exploração de empresas de transporte, tarifas e subvenção de equilíbrio, as compensações financeiras no âmbito do apoio do Estado a serviços de transporte de natureza social (...)”. Fonte: DGTC. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 106