42 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Importa sublinhar os números conhecidos e que ninguém desmente, da própria banca. A banca continua a aumentar os seus lucros e prepara-se para pagar, relativamente ao ano de 2007, bem menos do que em 2006, voltando aos tempos das taxas efectivas de 13% a 14%.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Honório Novo (PCP): — Este número, Sr. Ministro e Srs. Deputados, traduz bem o nível da injustiça fiscal em Portugal. Este número destrói pela base qualquer relatório governamental sobre o combate à evasão e à fraude fiscais, por mais completo e tecnicamente qualificado que se apresente. Este número, Srs.Membros do Governo e Srs. Deputados, mostra bem quais são, afinal, para além da retórica e do discurso, os conceitos de equidade e de justiça fiscal deste Governo: pressão e carga fiscal sobre quem trabalha, privilégios, festins e ostentação para os ricos e poderosos!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: Este é o melhor Relatório sobre a fraude e a evasão fiscais que foi feito nos últimos anos. Extenso, exaustivo, pormenorizado e que alerta para situações às quais é necessário dar resposta.Nos últimos três anos, houve, em média, 125 890 inspecções, correcções às matérias colectáveis, pagamentos de impostos por iniciativa do próprio contribuinte. Isto demonstra, claramente, que o Governo não tem dado tréguas a este combate. E só poderá haver eficiência e justiça fiscais se, evidentemente, o Governo se disponibilizar, através dos meios de que dispõe — os serviços tributários e de fiscalização —, a recuperar os impostos que outros têm a obrigação de pagar e não cumprem. Só através do alargamento da base tributária será possível diminuir as taxas de imposto.As intervenções que aqui foram produzidas pela oposição são intervenções normais...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vá lá!O Sr. Victor Baptista (PS): — ... de quem tudo diz, desde que seja no sentido do mal. Não houve uma única palavra de reconhecimento pelo trabalho que foi assumido por este Governo nesta matéria. Até o Sr. Deputado Francisco Louçã fez aqui um exercício de pura demagogia, ao dizer que, por um empréstimo para habitação de 150 000 € se iria pagar, por ano, mais cerca de 600 € de juros, de encargos,...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Continhas bem feitas!O Sr. Victor Baptista (PS): — ... tendo subjacente que isto seria lucro para o próprio banco. Sr. Deputado, já conhecia a teoria do Sr. Deputado Honório Novo, em termos bancários, de estar sempre contra os bancos, agora o que desconhecia é que adiantava aqui um montante e não fazia a respectiva compensação. É que, como sabe, hoje, as entidades bancárias, para fazerem financiamento, têm de usar 8% de capitais próprios; depois dos 8%, para emprestar, ou depositam o dinheiro, e têm um custo do depósito, ou vão ao refinanciamento bancário.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estou com tanta pena dos bancos!...O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, hoje, os juros pagos pelo contribuinte, ou pelo cidadão, também têm um custo, por parte do banco,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Quer 10 € para dar aos bancos?! Se quiser, ofereço-lhos!