1 DE ABRIL DE 2016 9 pluriatividade que cruza as produções florestal, pecuária, de mel, de medronho e da sua aguardente e um outro conjunto de produtos silvestres, nomeadamente os cogumelos. Ora, essa complementaridade de produções é fundamental para viabilizar a vida humana mas também a atividade económica naqueles territórios, associados a terrenos acidentados e a uma produtividade mais baixa. O Grupo Parlamentar do PCP acompanha estas preocupações associadas ao mundo rural com estas características. Conhecemos a problemática do medronho, particularmente na serra algarvia e nos concelhos do sul do distrito de Beja, também associados à produção da serra algarvia, e por isso apresentámos este projeto de resolução tendo em conta aquelas que são as preocupações destes produtores, sendo que uma delas tem a ver com a fiscalidade associada a esta atividade, com uma carga fiscal muito exagerada. Os produtores referem que cerca de 50% do produto da venda da aguardente de medronho é para pagar impostos e utilizam até o exemplo caricato de uma estampilha que tem de ser colocada na garrafa de aguardente de medronho que é mais cara do que aquela que é para produtos importados, como para o uísque. Outra problemática associada tem a ver com a certificação e com a denominação de origem, instrumentos importantes para a valorização de uma produção deste tipo e com estas características, pois é uma produção que tem baixa produtividade e custos de produção muito elevados. Reconhecemos que há aqui um conjunto de matérias que estão no âmbito da intervenção da União Europeia, mas é preciso reivindicar junto da União Europeia o direito a apoiar estas produções. Nesse sentido, surgem as propostas do PCP no sentido da revisão do regime de taxas e impostos pagos pelos pela aguardente de medronho, tendo em conta as características desta produção; da criação de critérios de licenciamento que permitam licenciar pequenos alambiques que estão associados a uma produção de pequena e muito pequena escala, estimulando um processo de certificação de denominação de origem que permita valorizar a aguardente, até tendo em conta as características das áreas de produção e dos anseios dos produtores, e, por último, que se defina uma estratégia para a cultura, produção e transformação do medronho com envolvimento das autarquias, das associações representativas dos produtores e das associações de desenvolvimento local. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o Bloco de Esquerda aqui apresenta visa alguns objetivos, como seja: apoiar e valorizar, nos setores da nossa agricultura, pequenos produtores locais, em algumas áreas serranas, de características familiares, verdadeiramente esquecidos e tão duramente atingidos pelas políticas do anterior Governo PSD/CDS, áreas estas abrangendo, particularmente, a serra algarvia, mas também situadas noutras partes do País, onde, entre outras espécies, floresce o medronheiro e de onde deriva a aguardente e os licores de medronho; e impedir a continuação do despovoamento do interior e isolamento dessas zonas, que têm tido um processo contínuo de desertificação, ao longo das últimas décadas, com consequências graves a nível da falta de empregos, da acentuada precariedade dos ainda existentes, do envelhecimento das suas populações e até do agravamento da pobreza. Assim, importa promover a agricultura de tipo familiar e a atividade comercial relacionadas com os produtos da terra, produtos típicos de determinadas regiões. A aguardente de medronho é um desses produtos das regiões referenciadas — um ex libris dos destilados algarvios, mas também presente nas zonas do interior centro, no Alentejo e noutras áreas. É no Algarve que se encontra a maior concentração de medronheiro, ocupando cerca de 13% do solo, correspondendo a cerca de 12 000 ha (15 500 ha, a nível nacional). Segundo a Estratégia Nacional para as Florestas, a produção de medronheiro situa-se à volta de 3 milhões de quilogramas, quando, nos anos 70 do século passado, a produção anual se situava à volta de 13 milhões de quilos. Esta grande diminuição deveu-se ao abandono das atividades agrícolas e ao êxodo rural das zonas serranas.