I SÉRIE — NÚMERO 98 16 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dizia o Deputado Vieira da Silva ao Deputado Bruno Dias: «(...) não conhecendo em rigor a situação da TAP, nem tendo sobre ela tutela, penso que todos devíamos reflectir sobre o que tem acontecido no mercado das companhias aéreas. É que, Sr. Deputado, nem sempre aquela solução que parece mais desfavorável é a mais desfavorável». Mas o Sr. Deputado Bruno Dias, que é muito persistente nessa matéria e está muito no espírito do filme Adeus, Lenine!, pois demora a reconhecer a realidade, acabou por fazer mais uma pergunta no sentido de saber quais os estudos efetuados que permitem ao Governo socialista sustentar a posição da TAP, ao que o Partido Socialista respondeu que o Governo, por decisão conjunta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério das Finanças instituiu uma Comissão para a Reestruturação Económica e Financeira da TAP com vista à privatização. Mas não diz qual é a percentagem da privatização. Enfim, quando é o Partido Socialista a privatizar é «Viva a Swissair!», mas quando é o centro-direita é «Abaixo a Azul!». Haja quem vos entenda, Srs. Deputados! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o que disse o Partido Socialista sobre a tal política de rigor a pensar nas pessoas? É certo que o Partido Socialista pediu avaliações, mas o que dizem as avaliações? Dizem que a empresa vale menos, vale entre 274 e 512 milhões. Repito, vale menos! E é por isso que, com as avaliações feitas à Companhia, com a dívida e com os capitais negativos, esta solução é, de facto, a melhor. Gostaria de dizer mais: o grande problema da TAP foi o negócio Manutenção Brasil feito no tempo de Governo do Partido Socialista. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi feito nesse tempo, mas agravado no Governo atual! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O tal Governo que disse que queria governar com rigor para as pessoas... Aliás, há uma notícia do Diário de Notícias da altura que diz que a venda não foi feita com a autorização do Ministério das Finanças. Isto é rigor? Isto é governar com rigor para as pessoas, Srs. Deputados? E, mais, para os que perguntam: «Então, e a Europa?», queria dizer que já foram dados vários exemplos do que acontece nas regras europeias em relação às ajudas de Estado às companhias. Mas o Partido Socialista tentou! O que disse o jornal Público em 2009? Bruxelas proibiu mais ajudas à TAP e pensa não recuar nessa decisão. Portanto, este caminho já foi feito. Convinha, às vezes, olhar um pouco mais para a história para percebermos que temos um problema grave com o futuro da TAP. Srs. Deputados, a única pista possível para a TAP é a entrada de capital privado. O que pode garantir o presente e o futuro da TAP é a capitalização privada que foi feita pelo Governo e o que pode garantir a manutenção do hub em Portugal como plataforma estratégica é a solução em que um comprador está numa situação geográfica diferente da de Portugal e que potencia as rotas da TAP, que potencia a posição estratégica de Portugal, que potencia as ligações à África e à América Latina e com isso, obviamente, pode salvar a Companhia dotando-a de melhores condições para empregar mais e para contribuir mais para a economia portuguesa. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É esse o caminho que devemos seguir e, se houvesse algum bom senso e alguma seriedade no debate, o Partido Socialista concordaria com isso e não teria feito o discurso que fez, o qual não defende o interesse do País, nem defende o interesse dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD.