10 DE FEVEREIRO DE 2023 61 reconfiguração das cadeias de valor e, por si só, a digitalização — pelo menos os estudos assim o indicam — pode ter um impacto que é transformador na economia. Portanto, partilhando de algumas das suas apreensões, vamos tentar, nesta visão, digamos, multidimensional, conjugar estes vários setores e ter no futuro uma economia muito mais coesa e muito mais competitiva. Mas, basicamente, o que temos aqui é a transformação de um modelo de desenvolvimento económico, que é baseado nos baixos salários, para um modelo que tem de ser baseado na inovação tecnológica, na criação de valor, na capacidade exportadora e na capacidade competitiva do País. Hoje, temos vários setores que estão alinhados com essa transformação; há outros que estão a fazer esse caminho. É evidente que a economia é heterogénea e temos de ver, nos vários casos, quais são as melhores políticas públicas para ajudar essa transformação. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostaria de retomar o tema do mar, porque a sua tutela é o Ministério da Economia e do Mar — pouco se falou hoje nessa questão — e, apesar de reconhecer a importância do mar enquanto sumidouro de carbono, há uma linha que o Sr. Ministro ainda não deixou clara, que tem a ver, precisamente, com a prospeção de hidrocarbonetos. Se é consensual que, de facto, temos aqui um sumidouro de carbono e que a exploração de hidrocarbonetos pode comprometer estes ciclos de carbono, é fundamental perceber o que fazer, até por causa dos compromissos que foram firmados na Conferência dos Oceanos da ONU, no ano passado. Recordo que Assembleia Nacional de França aprovou, recentemente, uma moratória à mineração em mar profundo. Nós temos pendente a regulamentação da Lei de Bases do Clima, que, no seu artigo 79.o, prevê, também, a revisão das normas que permitem a concessão, prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal, e a sua adequação às metas e aos objetivos climáticos. Por isso, Sr. Ministro, aquilo que gostaria, desde já, de perguntar é se acha que esta exploração é compatível com os princípios que ainda há pouco defendeu. Ou seja, se queremos olhar para o potencial que o mar tem, isso implica termos presente o risco da prospeção dos hidrocarbonetos e o princípio, até, da preservação e da precaução nos deve convocar para, de alguma forma, harmonizarmos a proteção dos ecossistemas e dos habitatmarinhos e não estarmos a proceder à sua exploração nesta dimensão. Portanto, está ou não disponível para, no âmbito desta revisão, pôr também em cima da mesa uma moratória aprovada por Portugal? Por fim, e porque pouco se falou de economia circular, e Portugal tem incumprido, sistematicamente, as metas de aproveitamento dos recursos, nomeadamente resíduos — e os equipamentos elétricos e eletrónicos têm sido, também, marca disso, e muitos deles têm, precisamente, componentes que são valiosíssimos e que poderiam estar a ser reaproveitados, e não o estão, incentivando também assim a economia —, pergunto-lhe se acha que devemos ou não ir mais longe na meta do cumprimento dos resíduos e de criação de um fluxo para os equipamentos elétricos e eletrónicos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, o mar é, realmente, uma questão importante para o futuro do País, dada a dimensão que assume no nosso território. Em termos de sumidouros de carbono, tem absoluta razão. O mar absorve de cerca de 25 % do carbono que é produzido no nosso planeta e, portanto, a saúde do oceano é vital para o futuro. O que é que nós estamos a fazer? Tudo o que a Sr.a Deputada mencionou, em termos de prospeção de hidrocarbonetos, nunca se vai passar. Temos uma lei, inclusive, aprovada pela Assembleia da República, que proíbe a prospeção de hidrocarbonetos em território português e, portanto, vamos respeitar integralmente essa lei e isso nem sequer está em causa. O que é que eu defendo em relação ao oceano? É na base do conhecimento; temos de conhecer muito mais o nosso oceano. Falou de ecossistemas. Se for aos Açores, eles são atravessados por uma falha, que é a fratura