PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6 DE FEVEREIRO DE 2017 351 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2781/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche (sotavento algarvio) N.o 2783/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Obras de Intervenção no Bairro 1o de Maio, Arcozelo, Barcelos N.o 2784/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Construção do traçado alternativo à Estrada Nacional 14 N.o 2785/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Assistência a amputados, encaminhados pelos serviços de Saúde da Região Autónoma do Açores N.o 2786/XIII (1.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Projeto Turístico Zona Ribeirinha de Setúbal  N.o 2787/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Projeto turístico zona ribeirinha de Setúbal  N.o 2788/XIII (1.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Saída da GNR do Castelo de Almada  N.o 2789/XIII (1.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira - voluntários na área das radiocomunicações N.o 2791/XIII (1.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Esclarecimentos sobre as candidaturas dos agrupamentos escolares às medidas de Combate ao Insucesso escolar. N.o 2793/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa  N.o 2794/XIII (1.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  V/ resposta à nossa pergunta n.o 1765/XIII (1a)  N.o 2797/XIII (1.a) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Forte Velho do Outão e 7a Bateria  N.o 2804/XIII (1.a) João Vasconcelos (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor N.o 2805/XIII (1.a) Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Contratos de Prestação de Serviços no Serviço Nacional de Saúde  N.o 2807/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição em Paio Pires  N.o 2808/XIII (1.a) Pedro Coimbra (PS), João Galamba (PS), Elza Pais (PS), João Gouveia (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  PERGUNTA SOBRE EN342; TROÇO ARGANIL/AVÔ N.o 2809/XIII (1.a) Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Abertura da Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço
6 DE FEVEREIRO DE 2017 353 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2832/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Aplicação provisória do CETA  N.o 2833/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção da Unidade de Saúde Familiar Oeste, Braga N.o 2835/XIII (1.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Maria Augusta Santos (PS), Jamila Madeira (PS), Santinho Pacheco (PS), José Miguel Medeiros (PS), Renato Sampaio (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Francisco Rocha (PS), António Borges (PS), João Azevedo Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Júlia Rodrigues (PS), João Gouveia (PS), Hugo Costa (PS), Sofia Araújo (PS)  MIN. DO MAR  Diligências do governo português sobre Arte-Xávega  N.o 2836/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Cativações na Educação  N.o 2837/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Silveiros, Barcelos  N.o 2838/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Jardim de Infância de Palmeira de Faro, Esposende N.o 2839/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Problemas no Centro de Saúde de Lagos  N.o 2840/XIII (1.a) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Questiona o Governo sobre a redução de 15% nas portagens da Via do Infante (A22) N.o 2842/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE  Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O Refúgio, em Moura N.o 2845/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Comparticipação dos medicamentos dispensados aos reformados da indústria de lanifícios N.o 2846/XIII (1.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Coloca várias perguntas ao Ministro da Educação sobre o reforço orçamental para reparar os danos e as medidas tomadas para acabar com os atos de vandalismo ocorridos este ano na Escola Secundária da Ramada, em Odivelas N.o 2847/XIII (1.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Cidadãos excluídos da tarifa social de energia  N.o 2848/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital de São João, no Porto N.o 2850/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  CTT Açores - violação dos direitos dos trabalhadores e não salvaguarda do interesse público N.o 2852/XIII (1.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Legislação europeia relativa às emissões de CO2 em viaturas N.o 2853/XIII (1.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Vossa resposta à nossa pergunta n.o 1799
6 DE FEVEREIRO DE 2017 355 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2881/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Turmas mistas no Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo N.o 2882/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela N.o 2883/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Rutura do stock dos títulos Andante com impacto negativo nos transportes da Área Metropolitana do Porto N.o 2884/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Praga de escaravelhos pretos na povoação de Joana Martins, em Vouzela N.o 2885/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães  N.o 2886/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Compensação salarial aos mariscadores de Monte Gordo N.o 2887/XIII (1.a) Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Comparticipação de medicamentos aos trabalhadores da indústria de lanifícios. N.o 2889/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Direito à tributação conjunta de casais em sede de IRS N.o 2890/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Emissão de licenças adicionais para os mariscadores de Monte Gordo N.o 2892/XIII (1.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Condições de trabalho no serviço de alimentação do SUCH no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra N.o 2893/XIII (1.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO MAR  Radar Meteorológico nos Açores  N.o 2894/XIII (1.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Fim da Isenção de Taxa de Contribuição Audiovisual N.o 2896/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria N.o 2897/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Processos disciplinares instaurados a dirigentes sindicais N.o 2903/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Administração da 'Almina - Minas do Alentejo, S.A' (Minas de Aljustrel) impede entrada de dirigentes sindicais do STIM e recusa discutir negociação coletiva N.o 2905/XIII (1.a) Fernando Negrão (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  RASI 2015  N.o 2909/XIII (1.a) André Silva (PAN)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Corridas de galgos
6 DE FEVEREIRO DE 2017 357 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2935/XIII (1.a) Santinho Pacheco (PS)  MIN. DA SAÚDE  O HOSPITAL SOUSA MARTINS/GUARDA E A REDE NACIONAL DE ESPECIALIDADE HOSPITALAR E DE REFERÊNCIAÇÃO DE OFTALMOLOGIA N.o 2936/XIII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Danos ambientais provocados por suinicultura na Póvoa da Isenta N.o 2938/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Execução dos pagamentos das verbas da medida 'Comércio Investe', no apoio às micro e pequenas empresas N.o 2940/XIII (1.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Questiona o Governo sobre a conclusão das obras na linha da Lousã. N.o 2941/XIII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos nas respostas - Medida «Estímulo-Emprego» N.o 2942/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Promoção Turística e descentralização administrativa N.o 2943/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO MAR  Funcionamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) N.o 2945/XIII (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Reversão dos transportes públicos  N.o 2946/XIII (1.a) António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Pergunta ao Governo - Verdade desportiva  N.o 2947/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Imposto de Valor Acrescentado nos produtos petrolíferos  N.o 2949/XIII (1.a) Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Autorização investimento empresa CELTEJO  N.o 2950/XIII (1.a) António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Avaliação Impacto Ambiental  N.o 2954/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de motoristas no ACES do Grande Porto VI - Porto Oriental  N.o 2955/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Novas instalações para a Direção de Finanças de Faro N.o 2957/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Encerramento da Escola EB1 da Figueira (Mexilhoeira Grande) N.o 2958/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Desassoreamento do rio Mondego  N.o 2959/XIII (1.a) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Descargas suinícolas na bacia hidrográfica do rio Lis
II SÉRIE-B — NÚMERO 26 358 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2962/XIII (1.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Regulamentação da profissão de criminólogo  N.o 2965/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de Extensões de Saúde em Barcelos durante o mês de agosto N.o 2966/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Ortopedia na Urgência do Hospital de Faro  N.o 2968/XIII (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola EB1 do Bairro da Misericórdia / Braga  N.o 2970/XIII (1.a) Miguel Santos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Início das obras de requalificação do Hospital do Peso da Régua e do Bloco Operatório do Hospital de Chaves N.o 2974/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital de Braga N.o 2975/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de saúde de São João do Campo.  N.o 2977/XIII (1.a) Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Sousa (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Representação paritária na administração da Caixa Geral de Depósitos N.o 2979/XIII (1.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Programa POSEI  N.o 2980/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegados atrasos nos pagamentos à Unidade de Cuidados Continuados de Vila Nova de Paiva  N.o 2982/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Ameaça de despejo no Páteo da Quintinha, Ajuda (Lisboa) N.o 2985/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Alterações no funcionamento de meios do INEM na Direção Regional do Norte  N.o 2987/XIII (1.a) Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Substituição de viatura queimada  N.o 2988/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Aplicação da Circular Financeira que acompanha o DECIF 2016 N.o 2989/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves N.o 2990/XIII (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Candidatos ao curso da PSP e transferência de elementos das forças de segurança N.o 2991/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Medidas de apoio ao Baldio de Riba de Âncora  N.o 2992/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Incêndio na Freguesia de Riba de Âncora, Concelho de Caminha
II SÉRIE-B — NÚMERO 26 360 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3021/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Intimidação pela PSP em ação sindical no Casino da Póvoa de Varzim N.o 3023/XIII (1.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Número de animais usados no circo  N.o 3024/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Verbas referentes aos encargos das instituições de ensino superior com as reposições salariais na função pública N.o 3025/XIII (1.a) Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Participação da Secretária de Estado do Turismo em visita de deputados socialistas  N.o 3029/XIII (1.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de saúde da Ilha, no concelho de Pombal. N.o 3030/XIII (1.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CULTURA  Atraso no pagamento dos salários de trabalhadores dos filmes 'Zeus', de Paulo Filipe Monteiro, e 'O Ornitólogo', de João Pedro Rodrigues, produzidos respetivamente pelas produtoras Happygénio e Blackmaria. N.o 3032/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Racionamento na distribuição de preservativos e cativações de verbas para os Programas de Saúde N.o 3033/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Guimarães: atendimento providenciado a utente com aneurisma que aguardou atendimento oito horas até ser transferida para Braga N.o 3039/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Pagamentos às Organizações de Produtores Pecuários (OPP) N.o 3040/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoio ao investimento nas pequenas e médias explorações N.o 3044/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria N.o 3045/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde em Tramagal, no distrito de Santarém N.o 3046/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa N.o 3050/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria N.o 3051/XIII (1.a) Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Cessação da participação da Polícia Judiciária no Projeto LAW TRAIN  N.o 3053/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Ponto de situação dos implantes mamários PIP em Portugal
6 DE FEVEREIRO DE 2017 369 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 993/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Respostas na área da saúde mental  N.o 996/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves  N.o 999/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Espera de oito horas nas urgências do hospital de Aveiro N.o 1001/XIII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação dos 80 trabalhadores portugueses da empresa Saudi Oger na Arábia Saudita N.o 1002/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Discriminação indireta no acesso ao emprego, através da imposição do limite de idade pela Empresa TAP nos processos de recrutamento N.o 1003/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.o 7/2007 N.o 1004/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.o 7/2007 N.o 1007/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de saúde de Ilha, concelho de Pombal, distrito de Leiria N.o 1008/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Inclusão do Mosteiro de Arouca no Programa Revive N.o 1009/XIII (2.a) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Derrame de combustível no porto de Sines  N.o 1013/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atraso no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) N.o 1014/XIII (2.a) Duarte Pacheco (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Básica 2,3 de Freiria  N.o 1015/XIII (2.a) Duarte Pacheco (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Situação financeira do Centro Hospitalar do Oeste N.o 1019/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Colocação de médico na Extensão de Saúde do Passil, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal N.o 1022/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura  N.o 1024/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional de Música N.o 1028/XIII (2.a) Pedro Coimbra (PS), João Gouveia (PS)  MIN. DA CULTURA  Programa Museológico de Conímbriga  N.o 1030/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DA CULTURA  Contribuição para o audiovisual (CAV)  N.o 1032/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DA CULTURA  Demissão da Diretora Geral da Fundação Serralves
II SÉRIE-B — NÚMERO 26 370 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1033/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO MAR  Questiona o Ministério do Mar sobre os critérios do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética N.o 1034/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Alteração de Horários do Centro de Saúde de Nelas/USF 'Estrela do Dão" N.o 1037/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Morte de recluso no Estabelecimento Prisional de Coimbra N.o 1042/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Efluentes correm a céu aberto em Pinheiro de Lafões, Oliveira de Frades N.o 1047/XIII (2.a) José Cesário (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Atrasos nos processos de obtenção de nacionalidade N.o 1048/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição no Rio Tamega  N.o 1050/XIII (2.a) José Cesário (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Prazo de validade dos bilhetes de identidade  N.o 1052/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atraso na conclusão do processo de reconstrução da traqueia N.o 1053/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Medidas de apoio à economia no âmbito do Programa Operacional Alentejo 2020 N.o 1056/XIII (2.a) António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS)  MIN. DA SAÚDE  Demissão em bloco dos cinco Diretores Clínicos Adjuntos e dos Centros de Gestão do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) / Reequacionamento da existência de especialidades de Cirurgia Geral e Medicina N.o 1057/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Efluentes da Oleotorres - Torres Novas  N.o 1059/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Degradação ambiental na Ortiga, concelho de Mação N.o 1060/XIII (2.a) Júlia Rodrigues (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Abastecimento de Água ao Estabelecimento Prisional de Izeda - Bragança N.o 1064/XIII (2.a) Júlia Rodrigues (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Resíduos no complexo Agroindustrial do Nordeste N.o 1065/XIII (2.a) António Sales (PS)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Retirada de menores a famílias portuguesas no Reino Unido N.o 1067/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de Saúde no ACES Lezíria, em particular no concelho de Alpiarça N.o 1068/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Entrada provisória e parcial do CETA
6 DE FEVEREIRO DE 2017 371 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1070/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas N.o 1071/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas N.o 1074/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Dados sobre morbilidade e mortalidade em Portugal N.o 1079/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Violações de direitos laborais na PSG - Segurança Privada, SA N.o 1081/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  IEFP: Anulação da inscrição dos desempregados N.o 1082/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos nas respostas às candidaturas à 'medida estímulo emprego' N.o 1083/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Estágios IEFP - denúncias da empresa Flamingo, Indústria de Ourivesaria SA N.o 1084/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO MAR  Sobre o derrame de combustível no terminal de contentores de Sines N.o 1086/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria N.o 1088/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) N.o 1089/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito dos produtos de apoio N.o 1091/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA) N.o 1094/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.o 61/2016, sobre a conclusão das obras de requalificação da EN 125 N.o 1098/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa N.o 1099/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Risco iminente de extinção de pepinos-do-mar na Ria Formosa  N.o 1100/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estrada Nacional 222 Canedo - Pedorido  N.o 1102/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Urgência na construção de um novo cais para as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e Ayamonte N.o 1103/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Situação dos sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento - Mor
II SÉRIE-B — NÚMERO 26 378 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1443/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Derrame de combustível no porto de Sines  N.o 1457/XIII (2.a) António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Demolição dos apoios de praia de Monte Gordo  N.o 1458/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Riscos do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do rio Jamor para o ordenamento do território e a preservação do ecossistema N.o 1459/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Missão e objetivos do Museu Berardo  N.o 1461/XIII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Entrada no CITRI, em Setúbal, de cerca de 2736 toneladas de resíduos, vindos de Itália N.o 1464/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas ilegais no Rio Tejo  N.o 1465/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Regulamentação Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto N.o 1470/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Perigo de derrocada no Bairro Clemente Vicente (Oeiras) N.o 1471/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição do rio Nabão, em Tomar  N.o 1477/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina  N.o 1479/XIII (2.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  550 alunos ficam sem aulas de português no Luxemburgo N.o 1480/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Solos contaminados no Campo das Cebolas, em Lisboa N.o 1491/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Sobre cuidados integrados de saúde mental  N.o 1492/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Foco de poluição da água em Pedras Salgadas  N.o 1494/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Captura de pombos em Vila Franca de Xira  N.o 1496/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Areamento praias Algarve  N.o 1497/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Alpiarça, no distrito de Santarém N.o 1498/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito de direitos laborais no grupo Auchan Portugal Hipermercados, SA
6 DE FEVEREIRO DE 2017 379 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1500/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Sobre as condições precárias de funcionamento do centro de saúde da Baixa da Banheira N.o 1501/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Morte de animais selvagens  N.o 1502/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Febre Catarral Ovina (Vírus da Língua Azul)  N.o 1512/XIII (2.a) Isabel Santos (PS)  S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO  Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus' N.o 1513/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Protocolo de cedência de viatura ao Centro de Saúde de Miranda do Corvo N.o 1514/XIII (2.a) Isabel Santos (PS)  MIN. DA CULTURA  Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus' N.o 1515/XIII (2.a) Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  População de javalis no Parque Natural da Arrábida N.o 1516/XIII (2.a) Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Controlo da população de javalis  N.o 1520/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CULTURA  Acessibilidade museus  N.o 1524/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Importação de lixo de Itália para tratamento em Setúbal, distrito de Setúbal  N.o 1528/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Reforço dos cuidados de saúde primários na Baixa da Banheira, concelho da Moita, distrito de Setúbal N.o 1533/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Cessação de Contratos com Laboratórios  N.o 1534/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da PT Portugal e dos seus trabalhadores N.o 1535/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Corte de 32 milhões de euros nas Forças Armadas N.o 1536/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Apoios aos portugueses com salários retidos em Angola N.o 1538/XIII (2.a) Luís Montenegro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD), Marco António Costa (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Reforma da Segurança Social e dos Sistemas de Pensões N.o 1540/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos Trabalhadores dos Call Centers da EDP N.o 1541/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Derrame de 'fuel oil' no estuário do Sado - Setúbal
II SÉRIE-B — NÚMERO 26 382 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1785/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Regulamentação dos suplementos e outras compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Local N.o 1793/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos trabalhadores na Lisnave, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1794/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa Enermontijo, concelho do Montijo, distrito de Setúbal N.o 1795/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Precariedade na SN Seixal, do Grupo Megasa, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 1797/XIII (2.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Dívidas do Governo às corporações de bombeiros Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Endividamento global da RAM   N.o 62/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo N.o 72/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva N.o 179/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal N.o 1801/XIII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Integração dos trabalhadores do Departamento de Identificação Civil na carreira de Registo N.o 1881/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - Distrito de Leiria N.o 2004/XIII (1.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados N.o 2043/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)  S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho   N.o 2449/XIII (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Carreiras de pessoal dos registos e notariado
6 DE FEVEREIRO DE 2017 383 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 2634/XIII (1.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo N.o 3086/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. ADJUNTO  Indicadores utilizados na Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais) N.o 74/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Dados Estatísticos relativos aos Processos Tutelar Cíveis   N.o 132/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Situação dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado N.o 149/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Precariedade entre os profissionais dos Registos e Notariado   N.o 1489/XIII (2.a) Fernando Negrão (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Ponto de situação das medidas contidas nos Planos Nacionais relativos à Violência Doméstica, Mutilação Genital Feminina e Tráfico de Seres Humanos cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Justiça N.o 1734/XIII (2.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Cento Educativo do Mondego, em Cavadoude, Guarda   A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
28 DE DEZEMBRO DE 2016 3 E tome portanto as medidas necessárias para uma despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água devolvendo assim a qualidade de vida à população. Data de entrada na AR: 28 de novembro de 2016. O primeiro subscritor, Luís Santos. Nota: — Desta petição foram subscritores 5700 cidadãos. ______ PETIÇÃO N.o 219/XIII (2.a) SOLICITAM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CESSAR O CHEIRO A CASQUEIRA PROVENIENTE DE FÁBRICAS LOCALIZADAS NO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA Faz-se notar que a referida petição, tem por finalidade reivindicar que sejam encontradas soluções definitivas, uma vez que são recorrentes e antigas as queixas da população sanjoanense e limítrofes, sobre o cheiro nauseabundo de gorduras animais.  Vulgarmente conhecido como Cheiro a Casqueira, proveniente de duas fábricas de transformação de subprodutos animais situadas na freguesia de Arrifana, Concelho de Santa Maria da Feira, perante certas condições atmosféricas nomeadamente a predominância dos ventos vindos do Atlântico, e de Norte, faz com que seja São João da Madeira que mais sente o efeito nocivo desta atividade industrial, arrastando estes cheiros até São Roque, município de Oliveira de Azeméis e para norte até Arrifana, Fornos, Souto, Mosteiro e Escapães no município de Santa Maria da Feira. Data de entrada na AR: 29 de novembro de 2016. A primeira subscritora, Maria Clara Martins da Silva Carvalho. Nota: — Desta petição foram subscritores 5100 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-B — NÚMERO 21 18 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 438/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alijó  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 439/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Aljezur  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 440/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Aljustrel  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 441/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almada  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 442/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almeida  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 444/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almodôvar  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 445/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alpiarça  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 447/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 448/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alvito  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 449/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amadora  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 450/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amarante  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 451/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Amares  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 452/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Anadia  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 453/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
7 DE JANEIRO DE 2017 19 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 456/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Arganil  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 457/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Armamar  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 458/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Arouca  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 463/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Avis  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 464/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Azambuja  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 466/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Barcelos  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 467/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Barrancos  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 469/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Batalha  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 471/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Belmonte  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 472/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Benavente  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 473/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bombarral  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 474/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Borba  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 475/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Boticas  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 476/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Braga  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 21 20 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 477/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 479/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cadaval  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 481/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 482/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 483/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Câmara de Lobos  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 484/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Caminha  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 485/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Campo Maior  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 487/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 490/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cascais  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 492/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castelo Branco  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 494/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 496/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castro Marim  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 497/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castro Verde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 498/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais