27 DE NOVEMBRO DE 199322-(201)sentido de se minorar o avanço desta doença, que é mortal, pergunto-lhe: o seu Ministério está ou não disponível para proceder a uma dotação orçamental, a fim de se prosseguirem ensaios terapêuticos, quer no Porto, quer em Lisboa? Como é evidente, vou apresentar uma proposta de transferência de verbas, por forma a não haver, como é óbvio, um agravamento do défice. Em suma, gostava de saber se realmente existe disponibilidade governamental para se poder prosseguir com o tratamento e ensaios terapêuticos desta doença?(O orador reviu.)O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.O Sr. Fernando Andrade (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, é com alguma estranheza e perplexidade que chegamos ao fim deste debate e vemos que os partidos da oposição, que têm estado a intervir até agora, passaram a maior parte do tempo a falar sobre as dívidas sem apresentarem e se preocuparem com as soluções para diminuir as despesas.Aliás, devo dizer, em vez de perplexidade e estranheza da minha parte, fico satisfeito, porque significa que os partidos da oposição concordam com este orçamento, com a política de saúde e só vêm apresentar umas pequenas alterações de pormenor, concordando na base essencial com o que está proposto pelo Ministério, e, nesse sentido, congratulo-me com a vossa posição.Há algumas matérias que deveriam ser referidas e não só as dívidas. Essa preocupação parece-me estar mais ligada aos industriais do que aos doentes. Ora, a meu ver, o orçamento do Ministério da Saúde tem de reflectir a preocupação para com o doente e não só a parte da dívida.Por exemplo, tem de questionar-se o Ministério no sentido de saber como foi possível diminuir em três anos de 26 para 10 e, em 1994, aumentar a contenção de despesas de medicamentos, quando todos sabemos que, ainda este ano, a Alemanha aumentou o custo, ou diminuiu a comparticipação, em 40 % dos medicamentos.Ao inverso, em Portugal, em vez de se diminuir a comparticipação, diminui-se o preço, o que é, obviamente, uma grande vantagem quer para o Ministério quer para os utentes, que têm de pagar sobre esse mesmo custo.Deveriam, pois, ser estas as questões aqui colocadas, o que, porventura, levaria os partidos da oposição a apresentarem outras propostas, para uma melhor e mais rápida contenção de despesas. Não as ouvimos, mas gostaríamos de ter ouvido.Depois fazem aqui um grande alarido quanto aos problemas de saúde. Relativamente a estas questões, quero referir duas ou três publicações bastante recentes. A Organização Mundial de Saúde, a revista L 'Express e a SEDES, que é uma organização médica, sita no Porto, crítica do sistema de saúde, vêm dizer que Portugal está de parabéns por ter conseguido descer, tão rapidamente, a mortalidade infantil. A previsão era a de baixarmos 10/1000 no ano 2000 e neste momento já estamos em 8,8/1000, o que quer dizer que as medidas propostas pelo Ministério, colocadas à disposição dos médicos, mais a colaboração dos profissionais de saúde, em conjunto, estão de parabéns por terem conseguido uma descida tão rápida da mortalidade infantil.A revista L'Express contém 20 itens de estudo dos sistemas de saúde nas 20 principais cidades da Europa e, no que toca aos cuidados de saúde, coloca a cidade do Porto em 3." lugar e a de Lisboa em 5.° lugar e, obviamente, ficamos à frente de Paris, de Londres, de Amsterdão, de Barcelona, de Madrid, etc. Isto quer dizer que a política de saúde está correcta.Também quero referir o aumento do PIDDAC para 1994, que é de 42,3 %, o que é importante, e a prossecução da política de saúde em dotar o País de infra-estruturas capazes de responder quer a um melhor trabalho quer a uma melhor prestação de cuidados. O orçamento do Ministério da Saúde aumentou 10,4 %, o que é importante para o Ministério e para os cuidados de saúde a prestar aos doentes.Pela primeira vez se nota no Orçamento — e é uma medida positiva — que a verba destinada ao consumo é superior à das despesas com pessoal. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que o sistema está estabilizado em termos de despesas fixas com pessoal, que o vencimento do pessoal de saúde foi mantido. Logo, esta inversão não é por diminuição de vencimento, que foi mantido e será acrescido pelos naturais aumentos por progressão na carreira, o que quer dizer que o Ministério passa a dispor, a partir de 1994, de uma verba superior para consumos, portanto para melhor prestação de cuidados.Assim, gostaria de colocar duas questões ao Sr. Ministro.Peço-lhe que faça uma melhor explicitação do acordo conseguido com a indústria farmacêutica e da limpeza de alguns dos medicamentos que ainda estão no nosso formulário, pois não entendi bem.Quanto à política dos genéricos, Sr. Ministro, como é que estamos? Sei que tem havido uma preocupação do Ministério em colocá-los no mercado, mas gostaria de ouvir a sua opinião.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Gostaria de esclarecer algumas afirmações que foram feitas.Enquanto o Sr. Deputado Fernando Andrade se limitar a elogiar o Governo, tudo bem, pois já estamos habituados e, de resto, é esse o seu papel. Só que o Sr. Deputado ultrapassou esse desiderato e atacou a oposição, dizendo que ela nada tinha a apresentar em relação a este orçamento, que estava contente com ele, o que não é verdade! Estamos descontentes com este orçamento, que consideramos insuficiente!Salientámos aqui a questão das dívidas, porque estamos convencidos de que elas ainda vão aumentar mais com este orçamento.Pusemos em questão os 10 % de aumento, porque isso não corresponde à verdade. Em relação às despesas do ano passado, o aumento é de 5 %. Comparando as despesas do ano passado com as deste ano, chegamos à conclusão de que esse valor não corresponde à realidade!Criticámos o PIB, que é inferior à média de todos os países europeus.Portanto, continuamos a não estar satisfeitos e até foram apontadas aqui, embora este não seja o momento adequado para fazê-lo, as falhas e deficiências de funcionamento das nossas unidades hospitalares, centros de saúde, etc. (isto para não falar no défice de equipamento e dos equipamentos obsoletos). Não estamos, pois, satisfeitos com este orçamento.