20 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008Aplausos do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): — Isto é a direita contra as Nações Unidas!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Estamos, neste ano, a viver o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e são preocupantes os sinais que a Europa revela. Em vez de discutir integração, a diversidade cultural, os direitos sociais dos imigrantes, a Europa tem centrado a discussão em torno da expulsão, da criminalização e da repressão dos imigrantes e é também esse o sentido da chamada «Directiva do Retorno», justamente apelidada «Directiva da vergonha».Esta deriva autoritária da Europa, que trata os imigrantes como objecto de suspeita, de hostilidade e de ódio, tem de ser rejeitada.Quem viu, ontem, as notícias tomou conhecimento de mais uma história trágica sobre os efeitos concretos desta criminalização dos fluxos migratórios — um barco andou vários dias à deriva, tendo morrido 15 pessoas, das quais 9 eram crianças, cujos corpos foram sendo atirados ao mar pelos tripulantes até chegarem à costa espanhola. Vemos casos destes todos os dias e essa é, também, a nossa própria história.Os portugueses sabem bem o que é «saltar» fronteiras, quantas vezes ilegalmente, em busca de uma vida melhor. Fizemo-lo durante décadas, fazemo-lo ainda e, portanto, «eles», os imigrantes, somos nós próprios. É por isso que, nestes tempos, é útil afirmar que as migrações são motivo de orgulho, um motivo de enriquecimento social, económico e cultural.Portanto, a ratificação desta Convenção internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias é muito importante.Os trabalhadores migrantes, muitas vezes, vivem numa situação de maior vulnerabilidade num país estrangeiro, estão economicamente desfavorecidos, são vítimas de discriminação e de exclusão, não têm instrumentos para defender os seus direitos.O texto desta Convenção tem um alcance humanista que é evidente. A Convenção é um instrumento do direito internacional que vai ao arrepio desta onda repressiva e criminalizadora que domina a Europa: defende os direitos humanos — e isto é extraordinariamente importante —, independentemente da situação regular ou irregular do imigrante, visa combater o tráfico de seres humanos, reforça a liberdade e a igualdade, visa garantir o reagrupamento familiar e afirma algo fundamental, isto é, que só o reconhecimento dos direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes pode desencorajar situações irregulares ou de exploração dos indocumentados.É por isso que, Sr. Deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, nós não estamos isolados. Esta Convenção da ONU não é um texto desesperado. Pelo contrário, seria este o momento de o Governo dar o sinal, ao ratificar esta Convenção. É que a União Europeia não pode colocar-se fora da ratificação desta Convenção.Portugal tem obrigação de ser consequente. Os Deputados deste Parlamento têm obrigação de assumir este compromisso e não ficar à espera de Berlusconi ou de Sarkozy para definir as nossas posições em matéria de imigração, porque o humanismo exige que não fiquemos à espera.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que o Grupo Parlamentar de Os Verdes associa-se a esta recomendação ao Governo para ratificação da Convenção internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias.Já aqui foi dito hoje, mas penso que talvez seja importante tornar a sublinhar o facto de esta Convenção ter sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1990. E o Sr. Deputado Nuno Magalhães talvez venha a fazer o favor a esta Câmara de listar os países que aprovaram esta Convenção, por unanimidade, na Assembleia Geral das Nações Unidas.