20 DE FEVEREIRO DE 2020 9 É, igualmente, necessário investirmos na existência de infantários financiados e é útil olharmos para isto enquanto uma entidade relacionada com outras, nomeadamente no combate à violência doméstica. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria dar conta de que, de facto, esta é uma matéria de Portugal dado que, em matéria de proteção dos direitos das crianças e em relação ao que é preciso fazer, Portugal tem estado atrasado. Ainda assim, é preciso olharmos para os projetos que estão em cima da mesa e que o PAN e o Bloco de Esquerda nos trazem mais uma vez: são projetos muito semelhantes em tudo o que significa ter mais instituições. Aliás, um deles propõe mesmo a criação de um observatório, na comissão nacional, e outro recomenda a criação de um comité nacional. Dizem: «paguem, que é para isso que estão cá! Criem mais instituições, mais órgãos, mais comités! É para isso que continuamos a estar!» Os portugueses continuam a olhar para isto e a pensar que este Parlamento faz o mesmo todos os dias: «cria novas instituições para nós pagarmos novos funcionários». É que, na verdade, depois, estes funcionários servem para muito pouco. Nós já temos uma Provedoria de Justiça — aliás, temos uma excelente Provedora, de excelente qualidade —, que pode perfeitamente assumir as funções de monitorizar, acompanhar, fiscalizar, de tudo quanto tenha a ver com a proteção dos direitos das crianças. O que é que temos, mais uma vez, aqui? O PAN e o Bloco de Esquerda a dizerem: «Vamos aumentar ainda mais o Estado. Como o Estado é tão pequeno e como os portugueses pagam tão pouco, porque não aumentá-lo mais?» Já agora, porque não pôr mais funcionários nestes órgãos também?! Isso é, de facto, muito sintomático do que aqui estamos a fazer. Sr. Presidente, termino, dizendo apenas que, de facto, cada vez mais, nesta Câmara, fica clara uma divisão entre duas opções de vida e de sociedade: uma, que pensa que devemos ter menos impostos e menos Estado; outra, que acha que devemos aumentar sempre os impostos dos portugueses, cada vez com mais Estado, e, na maioria dos casos, com instituições que não servem para absolutamente nada. Expliquem isso aos portugueses, pois é isso que eles precisam de saber! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, confesso que fico incrédula quando oiço... O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, pedia-lhe licença para a interromper. O Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, está a pedir a palavra. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, normalmente, cada partido tem direito a usar da palavra antes de serem proferidas segundas intervenções. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem razão. Mas, como não havia na Mesa nenhuma inscrição do CDS e havia já uma segunda inscrição por parte do PAN... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Telmo Correia, já agora, queria saudá-lo pela sua eleição para Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, um cargo que, aliás, já assumiu numa anterior Legislatura. Queria, pois, apresentar-lhe cumprimentos em nome da Mesa. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.