I SÉRIE — NÚMERO 1 20 O Sr. João Oliveira (PCP): — Tal é a soberba! Tal é a soberba!... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... apesar de tudo isso, V. Ex.a e o Partido Socialista estão ou não dispostos a dar o vosso consenso a uma reforma que é fundamental, fundamental para a economia,... Vozes do PS: — Mas qual? Qual reforma?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... que se soma àquilo que o Sr. Ministro da Solidariedade anunciou hoje, de 1% de estímulo ao emprego, e que se soma ao IVA de caixa, mas que é a reforma mais importante, a reforma do IRC? Estão ou não disponíveis para dar o vosso consenso? É que é importante que o Partido Socialista se junte a essa mesma reforma. O Sr. António Braga (PS): — Qual reforma? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A reforma, Sr. Deputado, pode ser construída, e com a colaboração de VV. Ex.as, se assim o entenderem. Há um grupo de trabalho, há uma comissão, há gente competente, há documentos importantes. O Partido Socialista está ou não disponível para isso? Estou a ser sincero, Sr. Deputado. Sem qualquer acrimónia, acho muito importante que o Partido Socialista esteja disponível. A segunda questão — e com isto devolvo-lhe a pergunta — é a seguinte: como é que um partido que vem sempre dizer (e tem-no aqui repetido tantas vezes) que o problema não foi do Partido Socialista e que, se os partidos das oposição, na altura, tivessem aprovado o PEC 4 (eu diria mesmo o PEC 4, o PEC 5, o PEC 6, o PEC 7... não sei, talvez estivéssemos hoje no PEC 35), nenhum problema teria acontecido ao País, como é que um partido que diz isto, anuncia, ao mesmo tempo, que vota contra um Orçamento que não conhece, do qual não sabe nada e sobre o qual não há uma única linha apresentada? Como é que isto é possível? É que esta nunca foi a linha responsável do Partido Socialista. Isto só é possível, Sr. Deputado, da mesma forma que é possível um Primeiro-Ministro (e ouvi-o ontem, com indignação) que congelou todas as pensões e que levou o País à situação de bancarrota indignar-se agora com os esforços que estão a ser feitos para retirar o País dessa mesma bancarrota. Isso é que causa indignação e demonstra que não evoluíram grande coisa. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Telmo Correia, pelos votos que formulou no início da sua declaração política e que, por lapso, não lhe agradeci logo. Passamos agora à declaração política do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política de classe do Governo está bem traduzida no início de um ano letivo em que os filhos dos trabalhadores rumam a uma escola desfigurada, desqualificada, enquanto se anuncia o financiamento pelo Estado ao ensino privado para os filhos dos ricos. Não é de agora o ataque à escola pública. Tanto PS como PSD e CDS, agora com o apoio da troica, competem nesta corrida, cuja meta parece ser a destruição da escola de Abril, a sua conversão num negócio de milhões para uns e num instituto de formação profissional compulsiva para outros. A abertura do ano letivo mostra os resultados do recurso ilegal à precariedade e as consequências das políticas de direita: despedimentos e desemprego docente, injustiças profundas na colocação de professores, não vinculação de professores contratados, insuficiência grave de funcionários nas escolas, extrema falta de psicólogos em meio escolar, degradação da qualidade do ensino, cortes nos apoios da educação especial, desvio de financiamento do ensino público para o ensino privado, falta de professores nas escolas, aumento do número de alunos por turma, professores e diretores esgotados e desmotivados.