101 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008PSD, ninguém se entende quanto às propostas de política orçamental e económica. Mas se ninguém se entende no maior partido da oposição, há uma coisa que os portugueses já entenderam muito bem: é que, ao fim de três anos e meio, o maior partido da oposição não foi capaz de construir uma alternativa política credível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos dois Srs. Deputados.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, quero salientar que, neste debate, tivemos, de forma insólita, ainda antes do encerramento, duas intervenções da área da Presidência do Conselho de Ministros. Só falta o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, mas já teve o seu papel esta semana.Risos.Não quero qualificar qual delas é de fundo e qual delas é de superfície, como o Sr. Ministro fez em relação a outras intervenções, mas quero colocar-lhe questões muito concretas.Percebo que o Sr. Ministro se tenha cingido e focado muito no PSD, na sua política e nas suas incoerências. É claro, para um ministro do Governo do PS que faz uma política semelhante à que o PSD fez, que o que é mais natural é centrar a sua intervenção dizendo que o PSD não é alternativa ao PS porque a política que ele tem é igual àquela que o PS anda a fazer no Governo.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto ao investimento, Sr. Ministro, registei – aliás, isso já foi dito aqui noutras intervenções do Governo – que invoca o aumento nominal do PIDDAC, de 13%, salvo erro, como um grande trunfo do Governo para o próximo ano.Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se se sente bem quando vai acabar esta Legislatura com um PIDDAC que representa menos de metade daquele com que a iniciou e se acha que, ao fim destes quatro anos, um Governo que reduziu para menos de metade o PIDDAC é um Governo que privilegia o investimento público.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Penso que ninguém pode responder isso. É claro que o Sr. Ministro quer comparar o PIDDAC de 2009 apenas com o de 2008, porque se comparasse com o de 2007 era inferior, se comparasse como de 2006 era inferior, se comparasse com o de 2005 era menos de metade! Claro que essa não é a comparação que convém ao Governo.E já nem vale a pena recordarmos que o Governo andou a adiar a aplicação dos fundos do QREN para os concentrar em 2009 e, assim, ter um bolo maior quer para comparar com o ano anterior, que não com 2005, quer para também poder ter uma folga maior para certas acções de tipo político-eleitoral. Esta era a primeira questão que eu queria levantar.Passo à segunda questão, relativa ao subsídio de desemprego.O Sr. Ministro falou em muitas medidas na área social de que o Governo se reivindica neste Orçamento, mas pergunto: como é que o Sr. Ministro justifica que, havendo um aumento do desemprego em 2009 — já nem vou discutir a taxa de desemprego prevista pelo Governo, que é, evidentemente, irrealista —, diminua em 11% a verba para o subsídio de desemprego? Digo-lhe como, Sr. Ministro: é que vai haver ainda mais desempregados sem acesso ao subsídio de desemprego, como já hoje acontece com a maioria dos desempregados.O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!