I SÉRIE — NÚMERO 65 52 realidades imperativas e exemplos reais dos impactos sociais, económicos e ambientais catastróficos do nuclear e dos custos associados à sua mitigação que ascendem a largos milhares de milhões de euros. Sabemos que o Governo português não se pode sobrepor à soberania espanhola, mas também sabemos que a melhor maneira de prever o futuro é criá-lo. Por isso, o PAN traz aqui, hoje, uma iniciativa que visa a elaboração e a apresentação, pelo Governo, com a máxima brevidade, de um plano de emergência radiológico capaz de responder, de forma eficaz, a acidentes nucleares transfronteiriços. Contamos com o apoio de todas as bancadas e julgamos que aqui se adequa bem a expressão: «É melhor prevenir do que remediar»! Aplausos de Deputados do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco. O Sr. ÁlvaroCastello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui, uma vez mais, a tratar de um importante assunto e que a todos muito preocupa. A atividade deste Parlamento, em particular a da 11.a Comissão, tem sido permanente e exaustiva nestas matérias. A questão de Almaraz tem estado no centro do discurso político, mas também no das organizações ambientais portuguesas, espanholas e europeias, no dos autarcas e no da população em geral, nomeadamente a que se encontra em locais mais próximos da central e não pelos melhores motivos. Reafirmamos, nesta matéria, que o que pretendemos é que a central de Almaraz não prolongue o seu período de funcionamento para lá do ano de 2020; vamos continuar a reafirmar este princípio e a exigi-lo aos Governos português e espanhol. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Relativamente à questão em concreto que estamos aqui a debater, o Governo afirmou que o País está preparado para reagir em caso de acidente em Almaraz e que o rio Tejo não corre perigo, uma vez que, aquando da passagem do rio para território português, as partículas que existem já não trazem qualquer efeito. Ou seja, o Governo diz que é seguro. Mas, a contrario, já várias entidades se pronunciaram no sentido inverso, ou seja, afirmando que Portugal não está preparado para a eventualidade de um acidente nuclear. Queremos acreditar no que diz o Governo nesta matéria, mas, de facto, acompanhamos as preocupações que são vertidas nas iniciativas legislativas que hoje aqui debatemos. Há alguns meses, o Sr. Ministro do Ambiente disse-nos que não havia razões para preocupações com Almaraz ou com a construção do armazém de resíduos nucleares e que Espanha iria, primeiro, dialogar com Portugal, mas, passado algum tempo, o Sr. Ministro do Ambiente foi surpreendido com uma decisão unilateral do Governo espanhol. A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. ÁlvaroCastello-Branco (CDS-PP): — Depois, o Sr. Ministro afirmou, perentoriamente, que, caso Espanha não cumprisse com as normas europeias nessa matéria, se Espanha não procedesse a uma avaliação transfronteiriça, iria apresentar queixa na instância judicial da União Europeia, o que realmente veio a fazer. Apresentou a referida queixa, mas rapidamente a retirou, apesar de Espanha afirmar e reafirmar que não tem qualquer obrigação legal de proceder àquela avaliação transfronteiriça. Sr.as e Srs. Deputados, o CDS tem muitas dúvidas e muitas preocupações relativamente a esta matéria. Queremos que esteja devidamente salvaguardada a segurança das populações, pelo que a elaboração de um plano, que também contemple os vários municípios diretamente envolvidos e as diversas entidades, afigura-se-nos pertinente e previdente nesta matéria.