2510-(70)	II SÉRIE - NÚMERO 137O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, trata-se de uma frase intercalar, que ficará bem entre vírgulas. Não estão mal.O Orador: - A meu ver, são 2 vírgulas dispensáveis e creio ser preferível aboli-las. O Sr. Deputado Jorge Miranda, agora, vinga-se e entende que devem ficar.Ficam, portanto.Outro caso é o da p. 95, que considero ser uma situação de desajuste mais flagrante. Sofremos da mania das vírgulas.Na p. 95, no n.° 1 do artigo 282.° da Constituição, surge, na parte final, a palavra "eventualmente" entre vírgulas. Porquê? Francamente, creio ser vontade de pôr vírgulas a torto e a direito.O Sr. Presidente: - Urnas das regras gramaticais é a que obriga à colocação dos advérbios entre vírgulas.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Exactamente.O Orador: - Não é regra. Poder-se-á pôr ou não. Sigo o princípio do Sr. Deputado Pedro Roseta, que não está presente: Inutilia trunca.O Sr. Presidente: - Bom, fica ou não entre vírgulas a palavra "eventualmente"?Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Se o Sr. Presidente me permitisse, colocaria de imediato outra questão, diferente da questão das vírgulas.O Sr. Presidente: - Nesse caso, o Sr. Deputado Correia de Jesus esperaria um pouco, porque o Sr. Deputado António Vitorino já se havia anteriormente inscrito.Quanto a estas vírgulas, creio que ficarão, não é assim?Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Gostaria de fazer algumas observações que foram surgindo no decurso da redacção do texto corrido final da Constituição.Uma diz respeito à p. 71 do decreto de revisão.No n.° 2 do artigo 154.° deste decreto afirma-se:Na alínea b) do n.° 1 do artigo 201.°, a expressão "matérias reservadas" é substituída pela expressão "matérias de reserva relativa".Ora, caso introduzamos esta expressão no texto actual da Constituição, não fará qualquer sentido.A redacção correcta do decreto de revisão, a meu ver, terá de ser:Na alínea b) do n.° 1 do artigo 201.°, a expressão "matérias reservadas à" é substituída pela expressão "matérias de reserva relativa da".O Sr. Presidente: - Perfeitamente. Não vale a pena submeter tal a votação. Trata-se de uma aquisição automática.Pode continuar, Sr. Deputado António Vitorino.O Orador: - Na p. 72 do decreto de revisão diz-se, no n.° 4 do artigo 157.°:A alínea b) do n.° 2 do artigo 204.° é substituída por:b) Assegurar as relações de carácter geral entre o Governo e os demais órgãos do Estado, no âmbito dos respectivos Ministérios.Ora, foi-nos ontem aqui dito que seria necessário escrever "ministérios" com letra pequena.Contudo, na alínea a) do n.° 2 do artigo 204.° da Constituição surge a palavra "Ministérios" com maiúscula. Não sei se se trata de uma questão interna do Governo considerar que há ministérios com letra grande e alguns ministérios com letra pequena.O Sr. Presidente: - Tratando-se do mesmo artigo, é, de facto, chocante.Voltamos, portanto, ao problema de há momentos: se não se pode corrigir a linguagem da Constituição, teremos de uniformizar, escrevendo "Ministérios" com letra grande. Não morrerá também ninguém por causa disto.O Orador: - Fica, portanto, com maiúscula.Uma última questão, referente à observação que fiz há pouco: nós não tomámos nota de todos os artigos nos quais surgem 2 números no presente do indicativo e 1 número no futuro.Há, todavia, um caso em que tomámos nota, por uma razão simples: o texto da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional que subiu ao Plenário uniformizava os tempos verbais. Em virtude de uma proposta de requalificação surgida no Plenário, ficaram 2 números no presente do indicativo e 1 no futuro - é o caso do artigo 85.° da Constituição, ou seja, p. 31, artigo 72.° do decreto, sob a epígrafe "Empresas privadas".O n.° 1, que constitui uma proposta de substituição aprovada, diz: "O Estado fiscaliza [...]"; o n.° 2 do artigo 85.° da Constituição passa a constituir o n.° 3 do mesmo artigo - é, aliás, aqui que reside o problema; o n.° 3 do artigo 85.° da Constituição, que resulta de uma proposta de substituição e passa a constituir o n.° 2, diz: "O Estado pode intervir [...]".Todavia, no texto do novo n.° 3, artigo n.° 2, do artigo 85.° da Constituição afirma-se: "A lei definirá [...]".O problema é esse: na redacção da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional ficava: "O Estado fiscaliza [...]" "O Estado pode intervir [...]" e "A lei define [...]". Só que, como este novo número não foi votado como proposta de substituição, mas sim como proposta de emenda, não se altera esta parte do artigo: "A lei definirá [...]".Das duas, uma: ou se compatibiliza e fica: "O Estado fiscaliza [...]", "O Estado pode intervir [...]", "A lei define [...]", ou, então, ficará: "O Estado fiscaliza [...]", "O Estado pode intervir [...]", "A lei definirá [...]".O Sr. Presidente: - Não creio tal ocorrência tão chocante como isso.O Orador: - Bom, assim sendo, ficará como está.