12 DE JANEIRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias. Sr.as e Srs. Deputados, não esqueçamos que hoje temos várias eleições a realizar: Secretário da Mesa da Assembleia da República; Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República; um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida; um membro para o Conselho Superior de Segurança Interna e dois Deputados para integrarem o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. As urnas estarão abertas na Sala D. Maria até meia hora depois de terminar a sessão plenária, o que significa que os resultados só serão anunciados pela Mesa na próxima semana. A nossa ordem de trabalhos de hoje destina-se ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, subordinado ao tema «Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030)». Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria aproveitar este primeiro debate quinzenal do novo ano para desejar ao Sr. Presidente, a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados um bom ano de 2019. O investimento público tem sido um dos debates mais divisivos, nas últimas décadas, na nossa vida política. Ora se discutiu que era excessivo, ora que pecava por defeito; ora se discutiram as prioridades, ora se puseram em causa escolhas concretas. Temos perdido tempo demais a discutir o custo de cada decisão, mas o maior custo, muitas das vezes, acaba por ser a não decisão. As grandes decisões não podem ficar reféns do ciclo político, mudando o sentido a cada mudança de Governo. O País tem de ter capacidade de planeamento, capacidade de compromisso e capacidade de decisão e execução. Chegados a este ano de 2019, há dois aspetos importantes que gostaria de sublinhar: primeiro, alcançámos um novo consenso em todas as bancadas desta Assembleia, desde o CDS-PP ao Bloco de Esquerda, sendo o investimento público considerado essencial por todos os partidos representados neste Parlamento. Em segundo lugar, o Governo cumpriu os compromissos assumidos pelo Governo anterior no PETI3+ (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas), dando execução às obras previstas que tinham projetos e financiamento assegurado e garantindo, agora, a transição, para o Programa Nacional de Infraestruturas, daquelas que ainda não puderam ser executadas. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — De 80%! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao longo desta Legislatura, o investimento público cresceu e continua a crescer, com a administração central a registar um acréscimo de 33% no investimento, no ano transato. Este ano, o investimento da administração central crescerá, outra vez, cerca de 20%, o que representa mais 380 milhões de euros aplicados em serviços públicos e infraestruturas estruturantes. Na educação, o investimento em escolas públicas, até 2020, ascende a um total de 735 milhões de euros, tendo sido já iniciadas obras em 217 escolas públicas em todo o País. Na saúde, estão em construção, ou remodelação, 43 centros de saúde, dos quais 26 estarão a funcionar até ao final do primeiro semestre deste ano. Nos hospitais, para além de dezenas de milhões de euros em reequipamento, estão a decorrer 22 projetos de requalificação ou ampliação em serviços de urgência, num valor que supera os 50 milhões de euros. A reprogramação dos fundos comunitários permite acrescentar mais 110 milhões de euros de investimento, dos quais 40 milhões de euros para o novo hospital central do Alentejo, cujo concurso de financiamento lançaremos esta mesma tarde. Aplausos do PS.