2 |  - Número: 021 | 11 de Março de 2011DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da participação dos Deputados Isabel Oneto, do PS, Carlos Peixoto, do PSD, em nome da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, na reunião organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), do Parlamento Europeu, com a participação dos parlamentos nacionais da União Europeia, que teve lugar em Bruxelas, entre os dias 4 e 5 de Outubro de 2010Delegação da Assembleia da República: Deputada Isabel Oneto, do PS, e Deputado Carlos Peixoto, do PSD, membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Apoio técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da Assembleia da República em Bruxelas, e João Amaral, Assessor da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da RepúblicaA Comissão LIBE do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião (cujo programa segue em anexo), com a participação das comissões parlamentares correspondentes dos Parlamentos nacionais (PN) da União Europeia (UE), sobre o seguinte tema: «Responsabilidade democrática no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça – Avaliação Europol, Eurojust, Frontex e Schengen».Esta reunião teve lugar nos dias 4 e 5 de Outubro de 2010, em Bruxelas, e o programa encontra-se anexo a este relatório.Toda a documentação está disponível em:http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/libe/libe_20101004_1500.htmA reunião foi gravada e transmitida em vídeo, podendo o seu registo ser consultado:4 de Outubro/2010 5 de Outubro/2010Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010: A sessão de abertura, subordinada ao tema «Cooperação operacional entre agências no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça», foi presidida por Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão LIBE, que, introduzindo o tema, lembrou que o Tratado de Lisboa entrara em vigor em finais de 2009, assim investindo valor jurídico à Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, o que mudou profundamente o quadro normativo do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.Assim, se, por um lado, a cidadania europeia passou a estar no centro do processo europeu (em lugar da moeda única ou do mercado comum), por outro, o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais foi profundamente reforçado.Recordando a criação de um espaço sem fronteiras internas na Europa (Schengen) e a reforma das agências europeias que cooperam entre si (Europol, Eurojust e Frontex e Sistema de Informação de Schengen), processo em que o Comité Permanente de Segurança Interna (COSI), criado pelo Tratado, desempenhará, a par do controlo parlamentar, um papel essencial.Finalmente, salientou que, um ano após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia ainda não atendeu ao pedido formulado pelo Parlamento Europeu, no sentido de criar um mecanismo de fiscalização destas agências.Ainda na sessão de abertura usou da palavra Fernand Koekelberg, Presidente do Comité Permanente de Segurança Interna (COSI), que, depois de lembrar o enquadramento jurídico que presidiu à criação deste órgão, descreveu brevemente a sua forma de actuação no terreno, procurando garantir a melhor cooperação possível entre as agências europeias neste domínio.