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23 DE JANEIRO DE 1981		747Os Portugueses afirmaram clara e lucidamente como e por quem querem ser governados.O Sr. Carlos Candal (PS): - Se calhar pelo Rei! ... O Sr. Sousa Marques (PCP): - Pela rainha!O Orador. - O governo do Primeiro-Ministro Francisco Pinto Balsemão corresponde a essa vontade e consoante da vai governar. Por isso merece a confiança que, a seguir pelo voto afirmaremos.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Com
esta é a terceira vez, no decurso de um ano, que a "AD" vem à Assembleia da República pedir um voto de confiança para um governo seu. Não sei se isto constitui algum record mundial. Não deixa em todo o caso de ser intrigante. Porquê esta recorrente necessidade de formalização repetida de votos de confiança, sobretudo num momento em que desde há apenas alguns minutos o Governo acaba de ser totalmente investido na sua legitimidade para governar?
Então porquê e para quê esta moção?
A nosso ver, por três razões e para três objectivos fundamentais:
a) Porque o Governo não está seguro, nem de si mesmo nem da sua própria maioria;
b) Porque o Governo tenta suprir por via parlamentar a confiança popular que já (e cada vez mais) lhe vai faltando;
c) Porquê o Governo procura fortalecer-se contra um futuro exercício pelo Presidente da República dos seus poderes constituicionais, em relação ao Governo e à Assembleia da República, visando obstacular os projectos inconstitucionais da AD.
Merece a pena tratar cada um destes motivos separadamente. Comecemos pelo primeiro.
Srs. Deputados: Sempre que um namorado insiste em obter, reincidem emente, confissões expressas de amor da sua dama, das duas uma (eu ambas): ou não tem confiança em si mesmo ou desconfia da consistência da afeição dela.
A verdade é que no discurso de apresentação do Programa do Governo pelo Primeiro-Ministro, e imediatamente antes do anúncio da intenção de apresentar uma moção de confiança, há uma passagem em que se garante enfaticamente que "a AD encontra-se unida e permanece unida". E fórmulas destas foram repetidas até à saciedade ao longo de todo o debate. Não é sintomática a insistência e a proximidade entre a afirmação e o anúncio da moção de confiança?
Não será esta moção de confiança uma tentativa para forçar publicamente uma imagem de unidade, tal como o casal desavindo que força o sorriso conjugal em público para esconder as nódoas negras e os arranhões das disputas acabadas de travar?.Risos.Se estivesse assim tão unida não haveria certamente necessidade de afirmar isso tão enfaticamente. Mas não é público e notório que tal afirmação é apenas um pensamento desejoso? E que o próprio Primeiro--Ministro ,ao anunciar que a moção de confiança é um contrato político entre ele, governo e a sua maioria faz com que a Assembleia da República seja apenas uma testemunha forcada de um negócio em família com a qual a oposição não tem nada a ver? Constitui segredo para alguém as dificuldades e os atritos e lutas internas surgidas na formação deste Governo e que lhe deu este carácter descosido e sem estrutura?
Como explicar, por exemplo, Balsemão participação do Sr. Eurico de Melo e o seu abandono à última hora do barco governamental. Será por estar roído de saudades do Minho? Por que é que o Sr. Deputado Lucas Pires rejeitou a pasta da Cultura? Será por que gosta dos quadros oferecidos ao general Ramalho Eanes? Por que é que ò Sr. Cavaco Silva não aceitou e pasta das Finanças? Será por que a televisão lhe distorce o rigor do penteado?Risos.Certamente que por nenhuma destas razões. A verdade é que no PSD se lamenta, por exemplo, que o CDS tenha empalmado. as pastas económicas. E no CDS se entristece pelo facto de no Governo ainda haver alguns homens moderados e tolerantes. Mas não é conhecido também o perfeito terror que assalta o CDS perante a hipótese de o PSD o trair na próxima esquina da primeira E não é evidente a incapacidade de chegar sequer a acordo sobre as linhas de revisão constitucional? Não é o próprio presidente do 2.° partido governamental que hoje aqui se apresentou como um grande senhor da "AD", permitindo-se dirigir ao Primeiro-Ministro - aliás de forma pouco discreta as suas reservas e distâncias?O Sr. César Oliveira (UEDS): -Muito bem!O Orador -E o e dizer do perfeito das bancadas da maioria, a falta de convicção do Primeiro-Ministro e do Governo em geral, a natureza prolixa e desenxabida do Programado ritmo tristonha e descosido do debate que conduziu. Comparado com o debate de há um ano, que diferença de postura do Governo e da maioria! A verdade é que a "AD" ainda não pôde recuperar da tremenda derrota sofrida a  de Dezembro, em que jogou tudo - e perdeu.	Risos do PSD. do CDS e do PPM.Não é por acaso que as eleições presidenciais são o grande ausente presente do discurso governamental. A diferença é que há um ano a "AD" estava no cume da subida e agora está no começo da descida.Vozes do PCP: -Muito bem!
748	I SÉRIE-NUMERO 21O Orador. - Seja como for, não é esta moção de confiança apresentada por mimetismo e votada por dever de ofício que vai fazer o abalo sofrido e dar o suprimento de ânimo que a "AD" definitivamente perdeu a 7 de Dezembro, conferir-lhe a coesão e pôr tréguas nas lutas intestinas pelo poder e pela chefia dentro da "AD" e em cada um dos seus partidos.
Este governo nasce inseguro em si mesmo, descrente na consistência e coesão da sua própria base parlamentar de apeio. Nasce desacreditado e sem fôlego -e não vai longe!
Srs. Deputados: Uma outra razão para esta moção de confiança é a tentativa para armar o Governo contra a desconfiança popular que já começa a manifestar-se e que não deixará de crescer.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Pois e evidente que a "AD" embora abalada, não abandonou os seus objectivos.
Quando os preços de bens e serviços essenciais sobem por aí acima (gás, electricidade, transportes, consultas e medicamentos, etc.), enquanto por outro lado se anunciam novos tectos salariais, que credibilidade pode atribuir-se ao Governo e à AD quando reivindica para EÍ a luta pêlos mais desfavorecidos (como dizia hoje de manhã sem se rir o deputado Freitas do Amarar? Basta olhar para a bancada do Governo para verificar como tais afirmações não podem passar de piadas de mau gosto. Não está o Governo recheado de representantes directos das classes e grupos mais privilegiados, desde a CIP, a CAP e a Ordem dos Médicos? £ não é verdade que o seu programa económico - onde não há o mais leve resquício ou vestígio social democrata, nem sequer na linguagem - é pautado pelo único objectivo de favorecer os senhores do grande capital, acompanhado de uma animosidade obsessiva contra o sector público e as prestações sociais, e de um elogio quase fanático às virtudes do capital e de iniciativa privada?
A verdade é que se tornou já evidente que as grandes palavras do Governo não passam disso. A proclamada redução da inflação é, sobretudo, um pretexto para a redução das despesas públicas (sobretudo das prestações sociais) e para restringir os aumentos salariais. A tal "libertação da sociedade civil" é apenas um chavão eufemístico para designar a libertação da iniciativa privada e da acumulação capitalista. Não é certamente por acaso que a expressão "sociedade civil", que alguns ouviram agora, aparentemente pela primeira vez, tem pelo menos mais de dois séculos e surgiu exactamente para designar a libertação da sociedade burguesa das tutelas senhoriais. Não é por acaso, aliás, que hoje ainda em algumas línguas sociedade burguesa e sociedade civil se dizem exactamente pelas mesmas palavras.
O slogan da "modernização" não passa de uma cobertura para o espartilhamento do País dentro de modelos de organização importados do estrangeiro. O repetido propósito de lutar contra a fraude e a evasão fiscal só pode ser motivo de- farsa, depois de a "AD" ter rejeitado o projecto de lei que impunha a publicação dos rendimentos declarados do imposto complementar. As cândidas intenções de defender a isenção e pluralismo da comunicação social do Estado são pelo menos chocantemente risíveis quando
nos lembramos de que a "AD" rejeitou as propostas de inquérito parlamentar sobre a conduta recente do Governo nessa matéria e mantém o Sr. Proença de Carvalho e todos os seus homens de mão à frente da RTP.
Por isso, não será também neste campo que o Governo obterá ganho de causa com esta moção de confiança. A confiança parlamentar não impedirá a desconfiança popular.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados: Há todavia boas razões para supor que o principal móbil desta moção de confiança está na tentativa de se tentar munir de um seguro contra o seu mais que previsível fracasso e, portanto, de uma arma contra o Presidente da República e contra a utilização dos seus poderes institucionais.
Vale a pena atentar na seguinte passagem do discurso de apresentação .do Programa pelo Primeiro-Ministro e que de resto também precede de perto o anúncio da proposta de apresentação da moção de confiança. Disse ele:
Até 1984 não haverá novas eleições legislativas (a / c). O Presidente da República certamente não dissolverá a Assembleia da República por razões que nela própria não tenham origem, porque semelhante acto negaria essenciais princípios de democracia representativa e acabaria por entregar o poder, de facto a partidos ou grupos de pressão a que, pelo voto, os Portugueses não confiaram o seu destino.
Eis uma curiosíssima peça de filosofia política: nunca ninguém ousara negar ao Presidente da República o direito de dissolver a Assembleia. É este o grande acto falhado de todo o discurso governamental.
É a grande, ferida da "AD": a derrota das eleições presidenciais.
O 7 de Dezembro é a grande ausência do Programa do Governo e das intervenções governamentais. Dir-se-á que no calendário do ano passado não existiu esse dia. E na história que o Sr. Deputado Pedro Roseta invocou, em que aliás se talhou já ele mesmo em claro-escuro, essa data fatídica também não constará. Mas está clandestinamente presente, obsessivamente, em todo esse discurso, nos medos e prevenções da "AD".
Se o resultado tivesse sido outro, imaginemos como seria diferente. Como surgiriam intimamente associados em todo o discurso governamental 5 de Outubro de Dezembro, felizmente e harmoniosamente enlaçados, maioria parlamentar maioria presidencial, um governo, um Presidente, uma Constituição. Como seria exalçada a legitimidade popular do Presidente da República e enfatizados os seus poderes de manter o regime democrático e de intervir institucionalmente na vida política...
Quem se esquece da declaração do candidato da "AD" de que, se fosse eleito, dissolveria imediatamente a Assembleia da República se nela houvesse
e só por isso - uma maioria PS/PCP? Agora, que
23 DE JANEIRO DE 1981	749o resultado foi diferente, pretende negar-se de todo em todo esse poder ao Presidente da República.
Nega-se agora - como fez hoje de manhã o deputado Freitas do Amaral- toda e qualquer competência do Presidente da República nó domínio de condução política, interna ou externa. Como tudo era diferente em 1976/77, quando aqui nesta mesma tribuna se invocava contra o Governo PS a "maioria presidencial" de que os partidos agora na "AD" se diziam pertencer e o projecto que alegadamemte servira de base à eleição presidencial, para o atirar contra o programa de governo que se apresentava à investidura parlamentar. Se o candidato da "AD" tivesse ganho não seria apenas a ultimação do projecto golpista de revisão constitucional da "AD" e do projecto de subversão do regime democrático constitucional. Seria também a garantia de que o seu governo não seria exonerado nem a Assembleia da República dissolvida, por maior que fosse o descontentamento popular e por mais evidente que se tornasse o desfasamento entre a composição política da Assembleia da República e o sentir político do País. Seda a garantia de que o programa legislativo da "AD", inclusivamente a Lei Eleitoral, a anunciada Lei dos Partidos, a Lei de Delimitação dos Sectores, todo esse projecto político de subversão do regime; tal como o herdámos do 25 de Abril, fosse promulgado sem qualquer obstáculo.
A verdade porém, é que o Governo depende politicamente do Presidente da República, o qual tem competência para exonerar o Primeiro-Minsitro, devendo aliás fazê-lo quando o Governo atente contra o regime democrático constitucional. A verdade é que o Presidente dá República tem poderes constitucionais para dissolver a Assembleia, devendo aliás fazê-lo
- e esperamos que não demore muito tempo para isso ver? que a sua composição deixou de corresponder ao sentir político do País.Vozes do PCP:-Muito bem!O Orador:-Não é por acaso que da banda da "ÀD" surgem propostas de revisão constitucional, tendentes a retirar estes dois poderes ao Presidente da República, como é o caso, mas não só, do projecto Freitas do Amaral. Mas esses projectos não serão aprovados. O Governo continuará dependente do Presidente da República, sem qualquer seguro contra as suas propostas de lei visando alterar antecipadamente o regime democrático constitucional, sem qualquer seguro contra1 o descontentamento popular que a sua política vai provocar a curto prazo, nem contra vontade popular de ter uma outra maioria e um outro Governo. É neste quadro que se tem de julgar uma intrigante frase do discurso do Primeiro Ministro, segundo a qual "em tais circunstâncias, a dissolução conduziria logicamente ao arbítrio e, eventualmente, à violência e ao fim da liberdade". Ora, que se saiba, a dissolução da Assembleia da República, no nosso regime democrático, só conduzirá a uma coisa: a novas eleições, a novo sufrágio popular. Mas é isso que a "AD" já começa a temer: é o veredicto popular, daqui a algum tempo.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador. - Neste contexto, a referência à "violência e ao fim da liberdade" assume um significado preocupante no discurso do Pimeiro-Ministro. O que é que se pretendeu dizer com esta sibilina referência? Será que depois de derrotada em eleições a "AD" ainda alimenta a intenção de utilizar o seu candidato presidencial para outra qualquer iniciativa, onde possa pôr em exercício de modo mais cabal os seus dotes operacionais?
Em todo o caso, uma coisa é certa: não há qualquer moção de confiança que valha ao Governo neste assunto que o ponha a coberto da sua responsabilidade perante o Presidente da República e, através dele, perante o juízo popular.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo vai obter um "sim" dos sus deputados ao seu pedido de confiança. Mas essa confiança dos seus deputados, e aliás é apenas essa que o Primeiro-Ministro, pediu, não lhe diminuirá o descrédito de que nasce inquinado, não o protege contra o descontentamento popular que já começou a suscitar-não o põe a coberto dos poderes constitucionais de outros órgãos de soberania.
Se eram esses os objectivos pretendidos pelo Governo com este voto, então sai daqui tão desamparado como quando aqui chegou. Não aumenta de um grama a sua força. Talvez que, pelo contrário, a própria necessidade em que se encontrou de apresentar esta moção, nos termos em que a vez, revele a má consciência do Governo, o pressentimento da  sua fragilidade originária, a premonição do seu fim, antes (muito antes, esperamos) do final da legislatura.
Da nossa parte não se espere outra coisa se não a de contribuirmos e lutarmos para abreviar o desenlace. A "AD" não deixará de bom grado o poder. Do nosso lado a luta não será regateada Por isso votamos contra a moção de confiança para bem do povo e da República.Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS, da UEDS e do MDP/GDE.O Sr. Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr: Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministros Srs. Membros do Governo: O Primeiro-Ministro Pinto Balsemão mantendo a orientação do Governo da Aliança Democrática, vêm solicitar a esta  Câmara um voto de confiança para á execução do seu Programa Governo Oficial nos termos amplamente explicitados pêlos Srs. Ministros, ás orientações sectoriais nos diversos domínios, durante o quadriénio da legislatura.
Até à revisão constitucional, que deverá, de futuro, consagrar obrigatoriamente esta forma de legitimação parlamentar dos governos, a moção de confiança aparece-nos como precurssora de uma forma democrática por excelência de um governo demonstrar perante o País, e no exterior, a sua base social de apoio, obter a garantia de solidariedade política da maioria parlamentar que o apoia, afirmar às minorias oposionistas a sua vontade firme de cumprir o mandato recebido nas eleições gerais, realizando o seu projecto e reforçar, perante, os outros órgãos de soberania, a sua força institucional e democrática.
750	I SERIE -NÚMERO 21Não basta para um governo governar a simples derrota das moções de rejeição de cada uma das aposições. A pluralidade destas moções, os termos em que cada uma delas se encontra estruturada e redigida e os votos que conseguiram recolher demonstram, por si só, que não existe nesta Câmara qualquer possibilidade de fazer ressuscitar as veleidades da maioria de esquerda ou dos blocos centrais, ou qualquer outra forma de juntar os deputados como suporte de Lm projecto alternativo para esta legislatura. Se outros argumentos positivos e evidentes não existissem para demonstrar a implantação da Aliança Democrática na consciência colectiva do povo português, bastada esta pulverização, contradirão e votação das oposições
para se certificar que a "AD" representa e continuará a ser nos próximos anus o máximo consenso nacional possível para governar Portugal.Vozes do CDS - Muito bem!O Orador - E é exactamente este consenso que a votação da moção de confiança vai revelar perante a própria Assembleia da República e perante o povo português.
A derrota de todas as moções de rejeição foi uma forma ritual de as diferentes oposições cumprirem uma litúrgica política. Foi para cada uma delas uma maneira de se convencerem que realmente os seus. projectos continuam a não merecer a confiança da maioria do eleitorado e que terão de refazer os seus partidos, os seus métodos de actuação, as suas bases programáticas, e até mudar os dirigentes, se algum dia quiserem constituir uma alternativa real e minimamente convincente para esta nossa maioria.
Da moção do PCP pouco haverá a dizer. Incapaz e impossibilitado de chegar ao Poder por vias democráticas, com um ideário político completamente desajustado à evolução histórica e inadaptado à estrutura básica da personalidade portuguesa, os comunistas são e serão sempre um partido em contínuo definhamento, veiculando vozes de protesto social, enquanto os governos da "AD", na década que há pouco iniciámos, não transformarem Portugal no país moderno, europeu e socialmente fraterno. Aliás, o drama do PCP é exactamente esse: enquanto desesperadamente se cola à vitória do general Eanes, invocando vezes sem conto o 7 de Dezembro para assim esconder aos olhos dos seus militantes a estrondosa derrota de S de Outubro, que afastou da sua bancada os seus melhores deputados, o Sr. Presidente da República, de discurso em discurso, de viagem em viagem, na campanha pós-eleitoral em que anda, demarca-se das posições do Dr. Álvaro Cunhal. Na verdade, enquanto o Sr. Presidente da República declara, nas cerimónias públicas, que o Governo pode contar com a sua confiança política, porque o Primeiro-Ministro Pinto Balsemão é o continuador de todas as orientações iniciadas pelo executivo de Francisco Sá Carneiro, e presta homenagem pública -que esperamos sincera- às convicções e frontalidade do líder da "AD" tragicamente desaparecido, o grande devorador de sapos vivos, que é o secretário-geral do PCP...Risos.... grita que o Governo deve ser demitido se ele continuar a obra do primeiro governo da grande coligação! Por isso, afoitamente se pode afirmar que a moção de rejeição do PCP tem todo o aspecto, para utilizar uma expressão de Vital Moreira, de "uma arma" contra o general Eanes, que os comunistas, talvez arrependidos dos votos que lhe deram e não o podendo afrontar directamente, lançam com a mediação deste Governo.O Sr. Rui Pena (CDS): -Muito bem!O Sr. César Oliveira (UEDS): -Boa piada!
O Orador: - A moção de rejeição dó PS reflecte a desordem institucional, as contradições ideológicas que reinam dentro das suas fileiras e, obviamente, o artificialismo da FRS. As suas figuras de proa, assoberbadas com lutas intestinas, nem sequer têm tempo de o ler com a atenção que sempre um programa de governo exige e pousam neste como abelhas daltónicas; os seus deputados economistas fazem incursões filosóficas sumaríssimas na conceptualização de como libertar a sociedade civil do Estado pela esquerda deixando propositadamente sem qualquer comentário pertinente a magnífica exposição do Sr. Ministro das Finanças; os seus conhecidos tribunos lêem reportagens jornalísticas, em vez de criticarem as teses do Ministro Carlos Macedo, e a despartidarização das decisões que cabem ao Ministério do Trabalho emudeceu os prestigiados laboristas e sindicalistas socialistas. Tal como sucedera durante a campanha eleitoral, os socialistas não se mostram preparados para se assumirem como alternativa a prazo a este executivo e a este programa concreto debatido neste hemiciclo e que passou devido às derrotas das moções de rejeição.O Sr. César Oliveira (UEDS): -O Sr. Deputado muito profundo!O Orador:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Francisco Sá Carneiro justificava, há um ano, a necessidade da moção de confiança a coroar o debate parlamentar do Programa do Governo nestes precisos termos: "A aprovação da moção de confiança reforça a posição do Governo, torna-o perante o País, senhor de um poder acolhido pela confiança expressa desta Assembleia, poder esse que, assim confirmado pela positiva, é necessário para que não fiquem dúvidas de que o Governo, na sua composição, na sua capacidade e no seu programa, corresponde à decisão do eleitorado. A moção de confiança é a relação de confiança recíproca, de solidariedade mútua, entre um governo e uma maioria que o apoia, na base de um programa comum que os portugueses acolheram e fizeram seu. E rematava: "O Governo tem a necessidade - e tem-na também o País- de na sua acção política funcionar não apenas apoiado, mas integrado, nas iniciativas e na política aqui desenvolvida pela maioria parlamentar."
A transcrição é longa, mas é necessária. Os nossos constitucionalistas, habituados a ler e a debitar os manuais estrangeiros da prática democrática, não encontram nem trechos tão eloquentes nem doutrina mais rigorosa para o aprofundamento do processo democrático português, para a estruturação das solidariedades institucionais dos vários órgãos de sobe-
23 DE JANEIRO DE 1981	751soberania, para a construção do Estado que queremos forte e participação de um governo intimamente ligado ao Pais e à sua base social de apoio.
Sr. Primeiro-Miinistro, não é apenas por o CDS ser o segundo maior partido da AD e ter militantes seus à frente de vários Ministérios e Secretarias de Estado que, com grande regozijo, o saúda e se declara solidário com o Governo a que V. Ex. preside. Hoje, nesta sala, o presidente do nosso partido, Prof. Premas do Amaral, com a autoridade que é sua, numa intervenção a todos os títulos brilhante explicou como o CDS encara o seu governo e o empenho que põe na execução dos ideais da Aliança Democrática, que estão consubstanciados no Programa do Governo.
Nas eleições de 5 de Outubro os Portugueses reafirmaram a sua opção por um programa donde se salientam seis linhas mestras fundamentais: unir os Portugueses; criar riqueza e distribui-la com justiça; lutar contra a inflação e o desemprego; dar prioridade aos mais desfavorecidos; consolidar a democracia e regionalizar o País; modernizar Portugal e avançar para a Europa.
Aplausos do CDS, ao PSD e do PPM.
Para nós, deputados do CDS, não se traia de opções novas. No nosso programa eleitoral de 1976, quando ainda estavam a crepitar os fogachos do gonçalvismo, já ncs batíamos por todas estas grandes metas e durante o tempo em que fomos oposição não deixámos de lutar por estes ideais. Quem se der ao trabalho de folhear os Diários da Assembleia da República: ali encontrará dezenas de intervenções em que, perante a metiçaria dos governos socialistas ou o utopismo dos governos presidenciais, invectivámos as outras bancadas e os governos pela sua passividade perante tão trágico espectáculo que o Estado então dava aos Portugueses.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: -Hoje, sabemos que não nos sentimos arrastados no plano inclinado do descalabro e milhões de portugueses confiam no governo da AD. Dependerá do cumprimento do Programa hoje passado criar as condições internas para a realização dos investimentos, como pressuposto da criação de novos postei: de trabalhe, travar o aumento incontrolado do custo de vida, subordinando toda a politica económica à preocupação constante de a congregar com a política de bem-estar e de melhoria da qualidade de vida dos Portugueses, de defesa do ambiente e de aprofundamento de uma realista política cultural.
É pois, para manter, para insistir e para alargar o amplo consenso do eleitorado, nas próximas eleições para realizar a mudança que a Aliança Democrática prometeu, que o meu grupo parlamentar se declara solidário com o Primeiro-Ministro e concede a plena confiança para ele e os -seus Ministros governarem Portugal até 1984.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage. (PS):-Sr. Presidente, Sr. Primero-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A apresentação de uma moção de confiança no âmbito do acto de investidura parlamentar do Governo é um acto bizarro do ponto de vista constitucicnal.
A Constituição, muito naturalmente, não fixa nenhum prazo dentro do qual seja vedado ao governo colocar a questão da confiança. Mas assim acontece porque a Constituição pressupõe uma classe política inteligente e que se move por critério de racionalidade.Vozes do CDS: -E é!O Orador: - Nunca passaria pela cabeça do legislador constituinte que, logo após a investidura do Governo no Parlamento-que é em - si um pressuposto e uma prova de confiança do segundo no primeiro - e antes mesmo de o Governo ter viciado ou sequer podido iniciar a execução do seu programa, o Governo fosse tão ilógico, tão irracional c tão aberrante da lógica do sistema que SB desse pressa em, como primeiro gesto após a plenitude sua investidura, perguntar ao Parlamento, que o acaba de investir, se tem ou não confiança nele!O Sr. Antóino Arnaut (PS) - Muito bem!O Orador. - Mas é o que neste momento, - está precisamente a acontecer.
Com efeito, tudo se passa como se à pergunta do Governo ao Parlamento fosse apenas e simplesmente esta: vós, deputados, acabei de me investir. Mas investiram-me com confiança em mim desconfiando de mim?
Reconheçam, Srs Membros do Governo, que o que se passa aqui é uma anomalia constitucional, uma fonte de perplexidade, senão de chacota, para o bem humorado cidadão português, -
Como disse o meu camarada Mário Soares essa pretensão ainda teria alguma explicação se o Governo não tão, sim, podia ter o significado de forçar já a câmara a uma investidura pela positiva, - Sendo o actual Governo apoiado por uma maioria parlamentar que é, neste momento, a mesma era a algumas horas - se não estou a ser temerário sofregamente apresentada transporta pelo Governo à maioria que o apoia de admitir que pudesse dizer agora "não", onde há algumas horas disse "sim"!
Resumindo eis um bom título para a crónica desta moção: "De como uma moção de confiança, que deveria ser um acto sério, se pode converter numa boa piada".Sr. Narana Coissoró (CDS): -Boa piada!O Orador -Aliás, este cerimonial a que o Governo nos submete nem sequer é original. Remete-nos para um ritual semelhante do governo antecedente.
Mas vale a pena assinalar, a diferença: aquilo que com o Executivo precedente foi um acto de arrogância e um pura e gratuita manifestação de força converteu-se, neste caso, numa pálida imitação e numa tentativa de comprometer, pública e formalmente, os
752	I SERIE-NUMERO 21adversários que este governo conta no próprio seio da AD e de salvar as aparências.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Atitude aparentemente ingénua: os conflitos de ambições, os ressentimentos declarados, os focos de tensão, as clivagem:, não se suprimem cem este passe de mágica e o País não vai acreditai que a AD está sólida e coesa à volta deste executivo. Quando se força a confiança através deste expediente, ela não pode ser sincera.
Resulta de tudo isto uma suspeita reforçada de que a AD está sendo, trabalhada por forças internas hostis a este executivo, que órgãos de informação e sectores da direita vão também hostilizando com críticas e diatribes.
O que é paradoxal, temo, de o reconhecer. Mas este governo, não se tendo demarcado desces sectores, cede-lhes em toda a linha, como, por exemplo, na comunicação social, ma saúde, na economia, etc.
De cedência em cedência, acabará por cair dás varandas da Gomes Teixeira para a rua, estilhaçando-se, fragorosamente, no Largo do Caldas!Risos.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -A Gomes Teixeira não tem varandas!O Orador: - Realmente, a quem serve o programa e a poli: i ca deste governo? À sociedade civil não, de certeza, mas apenas a alguns civis da nossa melhor sociedade!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Trocadilho e mais nada!O Orador: - O Governo cede aos interesses particulares, aos grandes interesses económicos, que pastam à frente dos interesseis públicos.
É mesmo esse o cerne da ideologia que veicula e com ela pretende impregnar a consciência social. O interesse próprio e privado, o hedonismo, são os valores máximos da ideologia governamental: nada há mais raso e burguês do que isto.
Este governo vai empunhar a bandeira do interesse privado, da propriedade privada, da medicina privada, do ensino privado e do enriquecimento privado.
Constatamos também a manutenção de uma sofisticada disputa pela herança de Sá Carneiro no seio da AD, de que o discurso do presidente do CDS foi um bom exemplo.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador. -Não será embaraçoso para o actual Primeiro-Ministro ouvir o tom protector do Sr. Deputado Freitas do Amaral, dando lições ao Governo como se fosse o seu encarregado de educação? Quererá porventura tutelar o Governo ou marcar-lhe o seu tempo de existência?Risos.O PS é contra a moção de confiança com que o Governo resolveu festejar a passagem do seu programa.
Temos todas as razões para estar contra: em primeiro lugar, pela incongruência constitucional que representa; em segundo lugar, por sermos partido de oposição clara e frontal a este executivo e ao seu projecto conservador; em terceiro lugar, por natural coerência com os motivos e razões que levaram a FRS a propor, ela própria, uma moção de rejeição do Programa do Governo, os quais, ao longo' do debate, foram claramente justificados pelas intervenções dos seus deputados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PS é contra a coligação das forças conservadoras e direitistas da AD, é contra este governo débil, é contra o seu programa decepcionante.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Este governo, que se diz forte por fora, é fraco por dentro.Vozes do PS e da UEDS: -Muito bem!O Orador. - No entanto, uma coisa é verdadeira: é um governo de continuidade! Nisto estamos de acordo.
Continuidade, por exemplo, na comunicação social, onde era legítimo esperarem-se mudanças profundas.
De facto, o direito à informação objectiva e pluralista, condiciona o exercício de todos os outros direitos e liberdades; o acesso à informação é um dos fundamentos da democracia, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe perfeitamente.
A nossa desconfiança neste governo está mais que justificada neste assunto, uma vez que os (próprios conceitos de informação entre o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Deputado Freitas do Amaral são contrários entre si, ou pelo menos divergentes.
Para o líder do CDS, a informação deverá servir o Governo durante o seu mandato.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Primeiro-Ministro, espartilhado entre o seu passado de jornalista e a pressão dos grandes interesses políticos, fica em situação difícil - de um lado, a exigência ou a necessidade da informação como máquina de propaganda do Governo; do outro, o jornalista, que apesar de tudo continuará a ser. mesmo que desta dilaceração íntima saia vencedor, o Primeiro-Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - A oposição -à qual nada se garante- ficará a assistir ao insólito espectáculo: o Prof. Freitas do Amaral já ganhou na RTP, o Primeiro-Ministro talvez ganhe na rádio...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É a canção do ceguinho!O Orador - Esse o suspense. Que mais irá acontecer?Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Desta vez teve piada.
23 DE JANEIRO DE 1981	753O Orador. - Este governo prossegue, na política de saúde que realizou o governo anterior. O resultado viu-se: a assistência médica em Portugal está pior que nunca e nos bancos dos principais hospitais é o "apocalipse now".
Aliás, em matéria de bancos, sejam eles de hospitais ou da finança, o Governo é perito. Talvez Miguel Quina queira comprar também o banco do Hospital de S. José, para aí lazer uma clínica privada!Aplausos do PS. do PCP. da ASDI e da UEDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Confiamos na Lei do Serviço Nacional de Saúde como quadro imprescindível para resolver cabalmente os problemas. Não confiamos nada no Programa deste governo.
"O sucesso ou fracasso da educação comanda o futuro do homem", diz G. Friedmann.
Este governo não dá as mínimas garantias de democratizar a educação. Ao contrário, até a JSD o reconhece!
Não respeitará nem aplicará os critérios de uma autêntica democratização nem quanto à extensão da base social do ensino nem, muito menos, relativamente aos valores transmitidos pela escola.
A política deve ser, ela mesma, educada e educadora. A democracia compreende na sua essência um projecto educativo e cultural livre e criador.
A política educativa deste governo já é e será um fracasso. Por isso, ò Ministro da Educação guardou o prudente silêncio no decorrer dos debates.O Sr. Manuel Moreira (PSD):-Não apoiado!O Orador: - As mulheres, os jovens e os velhos, que são os últimos a encontrar emprego e os primeiros a ser despedidos, nada podem esperar deste governo.
Os trabalhadores têm sobejas razões para temer os despedimentos sem justa causa, sob o falso pretexto do saneamento financeiro das empresas!
Têm razões para recear um novo tecto salarial. Podem esperar uma deterioração da sua participação no rendimento nacional, em benefício dos detentores do capital.
Este governo não tem ideias claras e distintas, tão caras a Descartes. Não tem método, isto é, não sabe o caminho para o lugar para onde viaja. Quer viajar, mas não sabe como. É conservador. Fica no mesmo lugar, fingindo que anda.
Ficámos constrangidos e cansados com o discurso deste governo e desta maioria: expõe concepções da sociedade que não são nossas, acha bom o que achamos mal.
Não se concede confiança -ainda por cima a despropósito- a um governo do qual há mais razões para desconfiar do que para confiar.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não apoiado!O Orador - A dada altura, o Sr. Primeiro-Ministro falou nos fantasmas freudianos da oposição. Se Freud fosse deputado explicar-lhe-ia, Sr. Primeiro--Ministro, que a sua moção de confiança não é mais
do que uma espécie de ursinho de peluche com que o Governo se deita para não ter medo ou terrores nocturnos.Aplausos do PS. da ASDI e da UEDS.Votaremos contra a moção de confiança com redobrada convicção, mas algum enfado.
Esta votação não despertará qualquer emoção ou trará qualquer novidade. Apenas terá a indiferença da população.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Jorge Lemos (PCP); -.Muito bem!O Orador.- Finalmente, Sr: Presidente é Srs. Deputados, urge revalorizar as funções e o papel do Parlamento. Opomo-nos a que este seja remetido a um papel secundário, sob pretextos de ordem técnica ou invocando a força da natureza.
Continuaremos, assim, a pugnar ... pela alteração dos seus métodos de trabalho e pela sua função como órgão essencial de soberania.
Não concedemos ao Governo o benefício da dúvida, como oposição clara e frontal que somos rés de um projecto de sociedade.
Se o Governo passou  nesta prova parlamentar, terá de se submeter ainda à prova real do futura Não são as palavras que contamos seus actos.Aplausos do PS, da ASDI. Da UBDS e do MDPJO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (PSD) : - Sr. Presidente, Sr.  Primeiro-Ministro - Srs.- Membros do Govererno, - Srs. Deputados: Encontramo-nos aqui hoje, como já foi dito pelo futuro compromisso recíproco: o compromisso da maioria  parlamentar de apoiar- o governo - da Aliança Democrática; o comissão sentido de cumprir-se executar Governo, cuja vezes consecutivas.
Estranhamos, de resto, que para os comunistas e até para o Sr. Deputado Carlos Laje faça murta confusão que várias vezes a Aliança E) democrática tenha já manifestado confiança ao seu governo, quando aos senhores não fez nenhuma confusão  que várias vezes aqui se manifestasse rejeição ao programa desse governo. Seja como for, temos de repetir as coisas, porque aos senhores às vezes custam a entendê-las.Aplausos dó PSD. do CDS e do PPM.O acto que aqui celebramos não representa, porém, como aqui; foi insinuado hoje de manhã, qualquer espécie? de insegurança do Governo face. à maioria que o apoia nem tentativa de "amarrar" os deputados da Aliança Democrática, a disciplina j é um meio, não é um fim, e se hoje aqui quisermos. dar provas do nosso apoio maciço e da nossa, confiança
754	I SERIE -NÚMERO 21ao Governo, é porque temos a consciência de que representamos cerca de três milhões de portugueses que confiaram na Aliança Democrática para governar o País durante quatro anos. £ queremos ser hoje a expressão pública dessa confiança na Assembleia da República, para que nau haja margem para dúvidas nem para ambiguidades. Assim sempre fizemos, nunca celebramos pacto., acordos ou bases de entendimento que não tivessem sido publicamente divulgadas e assim continuaremos a proceder.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.O compromisso recíproco que hoje aqui assumimos tem para nós dois aspectos fundamentais: continuar a obra começada em 2 de Dezembro de 1979; cumprir as promessas eleitorais apresentadas aos Portugueses em 1979 e- reafirmadas em 1980.
A morte de dois dos nossos companheiros e amigos, Sá Carneiro e Amaro da Costa, que muito nos afecta humana e politicamente, não é para nós motivo de desistência. Pelo contrário, sentimo-nos ainda mais responsáveis perante aqueles que nos elegeram. Sabemos perfeitamente que muitas das pessoas que votaram na Aliança Democrática o fizeram expressamente porque acreditavam em Francisco Sá Carneiro.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Mas isso não é motivo para estarmos aqui a reafirmar as suas opiniões e a reassumir o seu projecto. Sentimos a falta que tanto ele como Amaro da Costa nos fazem a todos. Mas é nosso dever contribuir, com um empenhamento ainda maior, para levar por diante o projecto que os animava e em cuja concretização perderam a vida.Vozes do CDS: - Muito bem!A Oradora: - Ninguém estranhe, por isso, que este governo assuma o legado de Sá Carneiro. Ninguém se admire que o Governo se tenha apresentado com um programa que não contém relativamente ao anterior alterações substanciais. Assim se fez intencionalmente. O programa de que partimos é sempre o mesmo -o nosso programa eleitoral de 1979. E não está nos hábitos da Aliança Democrática mudar de programa ou esquecer os compromissos que assumiu.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Afirmamos a nossa confiança a um governo de legislatura, cujo prazo de acção é de quatro anos. Ouvimos a oposição referir-se a governo de crise ou governo de transição. É uma linguagem ultrapassada, Srs. Deputados. O tempo da instabilidade governativa, das incertezas constantes, dos governos que caiam uns após outros, cessou.O Sr. António Arnaut (PS): - Veremos!A Oradora: - A Aliança Democrática tem uma maioria parlamentar, tem a confiança da maioria dos portugueses. Saberemos ser dignos dessa confiança.
Faço questão de recordar a forma como a Aliança Democrática soube superar a situação criada pelo falecimento de Sá "Carneiro, designadamente através da disponibilidade e firmeza com que Freitas do Amaral assegurou a continuidade governativa. Foi uma prova evidente de que, para lá da adversidade, que não está na nossa mão evitar, sabemos pôr os nossos interesses nacionais acima da questões de partido, sabemos pôr o problema do País acima das nossas posições de partido.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Nem tudo, porém, depende do Governo nos próximos quatro anos. Há neste pais o hábito de deitar sempre as culpas para cima de alguém. O culpado é sempre o Governo, quando as coisas correm mal mas também há quem diga que o culpado é o Presidente da República, quando as coisas correm bem.Risos do CDS.Seja como for, a verdade é que nem tudo depende do Governo. A esse respeito, gostava de produzir algumas considerações, suscitadas pelo que hoje aqui já ouvi.
Muito se disse nesta Casa sobre as consequências das eleições de 7 de Dezembro face ao projecto da Aliança Democrática. Mas gostava que ficasse isto bem claro: o projecto da Aliança Democrática não foi nunca um projecto de Presidência da República. O projecto da Aliança Democrática é um projecto da sociedade e mantém-se, apesar de não termos ganho as eleições de 7 de Dezembro. O facto de o candidato por nós apoiado não ter ganho essas eleições não afecta em nada a legitimidade desta maioria nem do governo que dela emanaVozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Para o PCP, a vitória eleitoral de Ramalho Eanes deveria resultar talvez na anulação - não sei bem o que os senhores pretendem- na demissão, na exoneração deste governo ou na anulação dos resultados de S de Outubro.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Ainda não ainda não...A Oradora: - Não ser se sobre esta matéria há algum acordo entre os senhores e o candidato que apoiaram por fim. O que sei é que ouvi o general Eanes afirmar expressamente, ao dar a posse a este governo, da legitimidade política do Governo não oferece dúvidas nem está em discussão. Resultando da vitória eleitoral da coligação em que se apoia, dispondo da base parlamentar majoritária, recebe, através do Primeiro-Ministro, a confiança política do Presidente da República".
Perante estas palavras teremos de extrair uma de duas conclusões: ou o general Eanes não foi sincero ao proferi-las (o que não quero admitir), ou o PCP pretende atirar mais uma vez o general Eanes contra a Aliança Democrática, para depois nos acusar de estarmos envolvidos em conflitos institucionais.Vozes do PSD:-Muito bem
23 DE JANEIRO DE 1981	755A Oradora: - À menos que aqui haja mais uma vez um dos tais "após vivos" que o vosso secretário-geral vos pediu que engolissem. Mas o problema é vosso.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.Compreendemos, no entanto, esta atitude do PCP, ao arrepio até da Constituição, de que os senhores fazem tanto bandeira. É que ao longo de cinco anos de instabilidade governativa que vivemos antes de Dezembro de 1979, com a sucessiva queda de governos efémeros, o maior beneficiado foi o PCP que averbou sempre subidas eleitorais. O facto é que com dois meses apenas de tranquilidade governativa, garantida pela Aliança Democrática o PCP perdeu seis deputado?. Com a Aliança Democrática no governo por quatro anos, não sei quantos deputados irá perder, mas certamente muito mais.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Narana Coissoró (CDS):-O Vital ficou à rasquinha.A Oradora: - Não quero fugir ao problema, que es senhores levantaram de uma forma errada, a meu ver. Não esquecemis e não ignoramos as consequências das eleições de 7 de Dezembro. Não esquecemos nem ignoramos ais previsões feitas per Sá Carneiro e Freitas do Amaral acerca dessa eventualidade. Elas estão ainda bem presentes em todos nós. Não é a morte do ex-Primeiro-Ministro que nos fará esquecer as suas palavras, fiquem disso bem cientes.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O compromisso que tanto ele como Freitas do Amaral assumiram de não integrarem o Governo da Aliança Democrática, nesse caso foi plenamente cumprido por Freitas do Amaral - e Sá Carneiro não está vivo para o fazer.
As perspectivas de dificuldades acrescidas em todos os sectores, que para nós então foram levantadas, são hoje pão todos um motivo de apreensão. Mas esse motivo não nos leva a desistir, leva-nos a procurar, num esforço renovado, evitar que venham a concretizar-se essas previsões tão negativas, em tudo aquilo que estiver ao nosso alcance, desde logo e desde já, pelo reforço dos partidos políticos,, os quais podem garantir a base de estabilidade democrática, pela garantia e pela coesão da AD, sem a qual não haverá estabilidade governativa.Vozes do PSD: -Muito bem!A Oradora: - E sem estabilidade governativa, meus senhores, tudo aquilo que dizem acerca do bem estar e da melhoria do nível de vida para os Penugiraes não passa de palavras, porque não é possível ser concretizado.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.As eleições de 7 de Dezembro tiveram para nós duais consequências principais.
A primeira é que não poderemos assegurar aos Portugueses a solidariedade institucional e a política que desejaríamos garantir entre Assembleia Governo e Presidente.
A segunda é de que não recorremos à via do referendo para efeitos da revisão constitucional.
Quanto ao primeiro aspecto, é certo que o Presidente da República afirmou aqui, há dias, que o Governo podia contar com a sua "solidariedade institucional". Mas o general Eanes iniciou agora o seu mandato, e temos de julgar as suas palavras pelo seu comportamento passado. A verdade é que essa "solidariedade institucional", também prometida ao Governo Sá Carneiro, falhou diversas vezes - recordarei apenas "vetos de bolso", a paralisação de diplomas fundamentais por veto do Conselho da Revolução, o silêncio absoluto perante críticas infundadas e insultuosas por parte de forças políticas da oposição c até por membros do Conselho da Revolução. E porque não esquecemos tudo isto é que registamos a premeia aqui reafirmada pelo Presidente da República, na certeza de que, pela nossa parte, seremos intransigentes no seu cumprimento.
Quanto à questão do referendo, muito se tem dito sobre a matéria, e eu não sou perito em direito constitucional. Queria apenas recordar aos Srs. Deputados dia ASDI, que tão indecentemente têm manifestado a sua repugnância por essa figura, que ela faz extremamente parte do programa do PSD, não estranharão de certo que os deputados continuem a defender  uma posição programática mesmo depois de os Senhores terem abandonado o nosso partido e plano pelas bancadas da FRS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi o Governo aqui acusado de querer imiscuir-se na área da revisão constitucional.