30 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010Mais: o livro também é um bem. É um produto de consumo, integrado numa lógica de mercado, sujeito a vários procedimentos, desde a fase da criação do autor, passando pela sua reprodução por meios industriais e comercialização, até chegar finalmente às estantes.No contexto de uma sociedade que privilegia o conhecimento e em que o livro é um instrumento essencial de integração cultural e de reforço no imprescindível combate à iliteracia; em que o livro se assume como um factor de desenvolvimento pessoal e económico no quadro estratégico nacional; em que é um elemento que contribui para a inclusão social, já que permite um aprofundamento dos conhecimentos mínimos necessários a um enquadramento transversal de todos os cidadãos; tendo em conta que o livro em português tem um papel essencial na estratégia de promoção da língua portuguesa no mundo e, em concreto, nos países de língua oficial portuguesa; tendo tido o Governo conhecimento de que é prática frequente, no quadro da circulação comercial, a destruição dos livros que são retirados do mercado por terem esgotado o seu interesse comercial, na óptica das editoras; neste Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, o Governo entendeu criar condições para o mercado editorial alterar essa prática.No fundo, criar incentivos à doação de livros, designadamente, através do reforço do enquadramento legal da isenção de IVA na doação dos livros em excesso no mercado, sem colocar obviamente em causa a dimensão económica de um sector em franco crescimento.Assim, a presente proposta de lei vem permitir uma utilização proveitosa dos livros que esgotaram o seu interesse comercial, através do alargamento do universo das entidades que podem receber doações de livros isentas de IVA. A saber: o Ministério da Cultura, instituições de carácter cultural e educativo, sem fins lucrativos; centros educativos de reinserção social; e estabelecimentos prisionais.Mantêm-se as situações de isenção de IVA que já existiam na lei, nomeadamente as relativas às doações a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as transmissões com destino a países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), e ainda ofertas de valor unitário igual ou inferior a 50 €, num determinado rácio, ao nível das suas edições.Este é, portanto, um primeiro passo, a que se seguirão outras medidas que o Governo está a desenvolver para combater a prática da destruição dos livros pelas editoras.O Ministério da Cultura irá celebrar protocolos com a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que visarão desonerar dos encargos inerentes aos direitos de autor para permitir a sua doação e evitar a sua destruição.O Ministério da Cultura servirá como plataforma de distribuição dos livros que vai receber directamente, assumindo a função de direccionar e organizar o encaminhamento das sobras de livros que perderam valor comercial, dando assim uma nova oportunidade de encontrar novos leitores.O Ministério da Cultura vai assumir os encargos com o armazenamento, distribuição e escoamento das obras e irá encontrar espaço nas instalações dos seus próprios serviços e organismos ou de outros ministérios, sensibilizando também as autarquias para garantir o armazenamento dos livros, garantir o seu transporte, nomeadamente, através dos contentores de cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros para os PALOP, em articulação com outros ministérios, como o Ministério da Defesa, e também através de parcerias com privados, para conseguirmos escoar e fazer chegar os livros a outras instituições.O Ministério da Cultura não pode deixar de se associar às palavras do poeta alemão Heinrich Heine: «Onde queimarem livros, mais cedo ou mais tarde, o Homem também acabará destruído».Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, gostamos muito de vê-la aqui, no Plenário, o que é raro.Concordamos com a proposta que traz hoje, mas estranhamos que esta seja a primeira proposta de lei que o Ministério da Cultura traz à Assembleia da República, já no final da Sessão Legislativa.É uma proposta que não nos põe problemas do ponto de vista dos futuros abusos da lei fiscal e, portanto, poderá contar com o nosso voto favorável, mas é uma proposta verdadeiramente casuística. Lembro —  e só