96 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 6/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Verde  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Verde [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 14 - 15]  N.o 13/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Esposende  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Esposende [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 28 - 29]  N.o 15/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 32 - 33]  N.o 17/X (4.a) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barcelos  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Barcelos [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 36 - 37]  N.o 27/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mértola  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mértola [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 56 - 57]  N.o 29/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Odemira  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Odemira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 60 - 61]  N.o 35/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Estremoz  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Estremoz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 72 - 73]  N.o 37/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Montemor-o-Novo  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Montemor-o-Novo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 76 - 77]  N.o 39/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mourão  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mourão [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 80 - 81]  N.o 42/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 86 - 87]  N.o 63/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Campo Maior  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Campo Maior [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 128 - 129]  N.o 66/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Elvas  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Elvas [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 134 - 135]  N.o 67/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Fronteira  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Fronteira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 136 - 137]  N.o 68/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gavião  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Gavião [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 138 - 139]  N.o 74/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Sousel  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Sousel [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 150 - 151]  N.o 78/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Ponta do Sol [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 158 - 159]  N.o 84/X (4.a) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de São Vicente  Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; São Vicente [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 170 - 171]