30 DE NOVEMBRO DE 2012 37 Acho que há uma distinção fundamental afazer: uma coisa é discutir políticas públicas; outra coisa é desmontar o Estado social, em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Soares, o Sr. Deputado fez uma intervenção muito pertinente, em que disse uma coisa que é muito verdadeira: que esta crise excede-nos em muito. É verdade, e é bom que todos tenhamos a noção disso, para que também tenhamos uma noção muito válida daquele que é o nosso lugar na tentativa de resolução dessa crise e daquele que é o papel de cada um, individualmente, ou das instituições, na resolução dessa mesma crise. Falou também nos dois domínios essenciais: o domínio nacional e o domínio internacional, designadamente o domínio europeu. O Sr. Deputado falou ainda, a propósito de uma entrevista dada ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, da questão que está em cima da mesa, em termos nacionais. É verdade que, no âmbito dos compromissos externos que Portugal teve de assumir, há, neste momento, um desafio, que resulta desses compromissos, de um adicional de redução de despesa no valor de 4000 milhões de euros. E é também essencial perceber que só conseguiremos ultrapassar o desafio de cumprir essa premissa que foi acordada com os nossos credores internacionais se tivermos a capacidade de, internamente, mais uma vez, percebermos que se a crise nos excede assim tanto — e, de facto, excede-nos — temos de conseguir estar, pelo menos, à altura daquela que é a nossa responsabilidade nessa crise. E também não têm sido poucas as vozes dentro do seu partido a dizer que o Partido Socialista deve contribuir para essa solução,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... que deve participar, que deve ter opinião, porque aquilo que se vai construir a partir daqui, aquilo que vai resultar desta crise, seja quem for que o decida, é algo que nos vai afetar a todos e vai afetar aqueles que, neste momento, ainda não podem decidir mas que dependem das decisões que tomarmos hoje. Por isso, é importante demais, e também nos excede essa importância do assunto neste momento. E é bom que todos tenhamos a noção de que participar é estarmos à altura desse momento. Por isso, perguntava-lhe se não acha também, como tantas vozes no Partido Socialista, que era bom que o PS contribuísse para este debate. Se o PS acha (e provavelmente acha bem) que não se deve começar um debate destes por cortar nas despesas sociais, que obviamente um debate sobre cortar despesa não pode começar por aumentar receita, que um debate sobre cortar despesa não pode começar por aquilo que mais impacto tem diretamente na vida das pessoas, então, que o Estado olhe para dentro de si próprio e que encontre os caminhos do corte,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É com os 600 milhões de euros para os alemães! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... da racionalização, da reorganização, de afetação correta de meios, que permita que essa redução se faça com menor impacto possível para as pessoas. Essa tarefa, se calhar, não estando acima de nós, está num grau de exigência muito grande. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.