18 DE NOVEMBRO DE 2021 91 informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. Texto de substituição Recomenda ao Governo que no quadro da diplomacia do Clima, promova as diligências que forem necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da HumanidadeExposição de motivos As alterações climáticas são um dos temas mais debatidos da atualidade. E são, no universo das preocupações ambientais, o que pode ter maiores e mais diversificados impactos. Muitos desses efeitos já são evidentes. Dispomos hoje, do maior conhecimento acumulado de sempre sobre os diferentes fatores que influenciam o clima e as suas consequências que requerem, desde já, um grande esforço global de antecipação, planeamento e de adoção de medidas de mitigação e adaptação com o respetivo e vultuoso financiamento. Assegurar a estabilidade do sistema climático é fundamental para reduzir os riscos de catástrofes naturais e para garantir que as populações do planeta não sofrem uma maior degradação das condições ambientais em que vivem. A estabilidade climática do planeta nos últimos milénios possibilitou a existência da civilização humana. Foi na atual época geológica – o Holocénio –, iniciada após a última glaciação há cerca de 11 700 anos, que se registaram temperaturas estáveis e adequadas ao desenvolvimento agrícola, demográfico e tecnológico, e que permitiram a multiplicação de sociedades humanas no planeta. Apesar de a estabilidade climática da Terra ser a norma e não a exceção na história da humanidade, nas últimas décadas essa estabilidade foi posta em causa fruto de um aumento rápido e abrupto da concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera. A 9 de agosto de 2021 foi divulgado o 6.o Relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC na sigla em inglês), com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a afirmar que estamos perante um «alerta vermelho para a humanidade». É, pois, mais do que evidente que Portugal e o mundo enfrentam uma crise climática, que nos convoca a uma ação urgente que proteja os ecossistemas e a biodiversidade, cujo equilíbrio é fundamental para um clima estável, o qual é imperioso para a qualidade de vida do ser humano e para garantir que as populações do planeta não sofrem uma maior degradação das condições ambientais em que vivem. A concentração de dióxido de carbono na atmosfera tem vindo a aumentar significativamente, em resultado, no que respeita às emissões antropogénicas, do consumo de energias de origem fóssil para corresponder aos crescimentos económico e demográfico. A sua concentração já aumentou mais de 50% desde 1990 e continua a crescer, apesar dos esforços de alguns países, como os Estados-Membros da União Europeia. O aumento da temperatura média da superfície do planeta está a aproximar-se rapidamente dos 1,5oC e, nalgumas regiões, está próximo dos 7oC. O vapor de água, o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso são os principais gases com efeito de estufa presentes na atmosfera e os mais preocupantes para os investigadores. O aumento da temperatura resultante da maior evaporação e de maiores concentrações de vapor de água na atmosfera, bem como a aceleração do degelo ou da libertação do metano acumulado nas regiões frias não podem surpreender e o efeito cumulativo destes processos é inequívoco. A média anual do crescimento da concentração de dióxido de carbono passou de 0,85 ppm na década de 60, para 1,5 ppm na década de 90 e 2,5 ppm na última década. A este ritmo, e sem contar com as contribuições dos outros gases com efeito de estufa e múltiplos efeitos de retorno, a temperatura média à superfície da Terra será muito superior à meta estabelecida no Acordo de Paris e ultrapassar-se-á o limite da irreversibilidade. Sem que aconteça uma redução imediata, rápida e em larga escala das emissões de gases