II SÉRIE-A — NÚMERO 135 120 diversos tecidos resulta em sintomatologia de uma doença conhecida como saturnismo ou intoxicação pelo chumbo. O quadro clínico associado pode ter origem numa exposição ambiental, mais frequentemente no caso das crianças, ou a uma exposição em ambiente profissional. Um relatório1 publicado em 27 de novembro de 2018 pela Agência Europeia de Químicos (ECHA), a pedido da Comissão Europeia, refere expressamente que «o uso de munições de chumbo em zonas terrestres põe um risco tanto à saúde humana como ao ambiente»e recomenda que a União Europeia e os seus estados membros implementem medidas de restrição ou proibição do uso deste metal perigoso. As estimativas apontam para que, em Portugal, sejam descartadas todos os anos cerca de 1093 toneladas de chumbo no meio ambiente em resultado da caça. Em toda a União Europeia, de acordo com os dados da ECHA, são descartadas 14 000 toneladas de munições de chumbo fora das zonas húmidas, onde será proibido, em breve, o uso deste metal. Acresce o facto de que o chumbo resultante da atividade cinegética coloca em causa a saúde dos consumidores, principalmente dos consumidores de carne, uma vez que a carne proveniente da caça na União Europeia contém, em média, 12 a 31 vezes mais chumbo do que o máximo permitido para a presença de chumbo na carne de animais utilizada para consumo humano. Na Resolução do Conselho de Ministros n.o 152/20012 «Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade» pode ser lido: «Finalmente, refira-se a pertinência de promover a utilização de materiais biodegradáveis na produção das munições de caça, bem como a substituição do chumbo por materiais mais inócuos na composição dos projéteis.» Em 2006, foi acordado pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente que o uso de munições de chumbo seria retirado faseadamente da atividade cinegética em Portugal. Atualmente já são vários os países europeus que procederam à proibição de utilização de munições na caça, como a França, Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca e Noruega, enquanto que em outros a proibição incide nas zonas húmidas, como a Alemanha, Suécia e Reino Unido. Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o Deputado do PAN abaixo assinados propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde: 1. Clarifique e torne pública a sua posição relativamente ao uso de chumbo na caça tendo em conta o impacto na saúde humana; 2. Efetue as diligências necessárias junto dos ministérios competentes, de forma a proteger a saúde do ser humano e garantindo a utilização de materiais biodegradáveis na produção das munições de caça, bem como a substituição do chumbo por materiais mais inócuos na composição dos projéteis. Assembleia da República, 18 de maio de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1277/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO O DIFERIMENTO DAS PRESTAÇÕES DO INCENTIVO REEMBOLSÁVEL NO ÂMBITO DO PT2020 Os impactos criados pela resposta à pandemia provocaram uma mudança profunda na vida das empresas e  1 https://echa.europa.eu/documents/10162/13641/lead_ammunition_investigation_report_en.pdf/efdc0ae4-c7be-ee71-48a3-bb8abe20374a 2 https://dre.pt/pesquisa/-/search/621510/details/maximized