11 DE SETEMBRO DE 19981772-(61)c) Na parte introdutória do actual segundo parágrafo, a expressão «Em derrogação do disposto no parágrafo anterior:» é substituída por «Em derrogação do disposto nos parágrafos anteriores:»;d) No actual segundo parágrafo, a alínea d) respeitante às ilhas Âland é suprimida e a alínea c) termina com ponto final.13) No artigo 34.°, a expressão «e dos seus anexos dos protocolos anexos e da Convenção Relativa às Disposições Transitórias.» é substituída por «e dos seus-anexos dos protocolos anexos.».14) É revogado o artigo 85.°15) No artigo 93.°, a expressão «a Organização Europeia de Cooperação Económica» é substituída por «Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos».16) No artigo 95.°, terceiro parágrafo, a expressão «Findo o período de transição previsto na Convenção Relativa às Disposições Transitórias, dificuldades imprevistas» é substituída por «Se dificuldades imprevistas».17) O artigo 97.°, que se lê «O presente Tratado tem a duração de 50 anos, a contar da data da sua entrada em vigor», é substituído por «O presente Tratado mantém-se em vigor até 23 de Julho de 2002».II — Texto do anexo ih, «Aços especiais»No fim do anexo hl, as iniciais dos plenipotenciários dos Chefes de Estado e de Governo são suprimidas.Ill — Protocolos e outros actos anexos ao Tratado1) São revogados os seguintes actos:a) A troca de cartas entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Francesa relativas ao Sarre;b) A Convenção Relativa às Disposições Transitórias.2) O Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço é alterado do seguinte modo:d) Os títulos i e ii do Protocolo são substituídos pelo texto dos títulos i e n do Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia;b) O artigo 56.° é revogado e o título «Disposição transitória» que o precede é suprimido;c) É suprimida a lista de signatários.3) O Protocolo Relativo às Relações com o Conselho da Europa é alterado do seguinte modo:a) É revogado o artigo 1.°;b) É suprimida a lista dos signatários.Artigo 8.°O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, incluindo os seus anexos e protocolos, é alterado nos termos das disposições do presente artigo, a fim de suprimir disposições caducas desse Tratado e de adaptar, em consequência, o texto de algumas das suas disposições.I — Texto dos artigos do Tratado1) No artigo 76.°, segundo parágrafo, a expressão «a contar da data da entrada em vigor do Tratado,» é substituída por «a contar de 1 de Janeiro de 1958,».2) Na parte introdutória do primeiro parágrafo do artigo 93.°, a expressão «Os Estados membros suprimirão entre si, um ano após a entrada em vigor do presente Tratado, todos os direitos aduaneiros» é substituída por «Os Estados membros proibirão entre si todos os direitos aduaneiros».31 São revogados os artigos 94.° e 95.°4) No artigo 98.°, segundo parágrafo, a expressão «No prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Tratado, o Conselho» é substituída por «O Conselho,».5) É revogado o artigo 100.°6) O artigo 104.° é alterado do seguinte modo:a) No primeiro parágrafo, a expressão «após a entrada em vigor do presente Tratado» é substituída por «após 1 de Janeiro de 1958 ou, quanto aos Estados que aderem à Comunidade, posteriormente à data da respectiva adesão»;b) No segundo parágrafo, a expressão «após a entrada em vigor do presente Tratado, no âmbito de aplicação deste,» é substituída por «após as datas previstas no parágrafo anterior no âmbito de aplicação do presente Tratado,».7) O artigo 105.° é alterado do seguinte modo:a) No primeiro parágrafo, a expressão «concluídos antes da entrada em vigor do mesmo» é substituída por «concluídos antes de 1 de Janeiro de 1958 ou, quanto aos Estados que aderem à Comunidade, anteriormente à data da respectiva adesão,». No final deste parágrafo, a expressão «após a entrada em vigor do presente Tratado.» é substituída por «após as referidas datas.»;b) No segundo parágrafo, a expressão «concluídos entre a assinatura e a data da entrada em vigor do presente Tratado» é substituída por «concluídos entre 25 de Março de 1957 e 1 de Janeiro de 1958 ou, quanto aos Estados que aderem à Comunidade, entre a assinatura do Acto de Adesão e a data da respectiva adesão,».8) No primeiro parágrafo do artigo 106.°, a expressão «antes da entrada em vigor do presente Tratado,» é substituída por «antes de 1 de Janeiro de 1958 ou, quanto aos Estados que aderem à Comunidade, anteriormente à data da respectiva adesão,».9) O artigo 108.° é alterado do seguinte modo, a fim de incluir o artigo 1.° e o artigo 2.°, tal como modificado pelo artigo 5.° do presente Tratado, e o n.° 1 do artigo 3.° do Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, anexo à decisão do Conselho de 20 de Setembro de 1976; o anexo n do citado Acto continua a ser aplicável:d) Em substituição dos n.os 1 e 2, que caducaram por força do artigo 14.° do Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, é inserido o texto dos artigos 1.° e 2.° deste mesmo Acto, como n.os 1 e 2; estes novos n.os 1 e 2 têm a seguinte redacção:«1 — Os representantes, ao Parlamento Europeu, dos povos dos Estados reunidos na Comunidade são eleitos por sufrágio universal directo.