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Falta só saber quando é que o Dr. Jorge Sampaio, incapaz de assumir as suas funções, se auto-desresponsabiliza e suspende as suas obrigações como presidente da Câmara Municipal de Lisboa...Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta incapacidade de ultrapassar o ridículo e a estreita visão partidária de, com postura de Estado, analisar as questões nacionais em função dos interesses das populações que impede -e continuará a impedir- o Partido Socialista de ser alternativa ao Partido Social-Democrata em 1991, o que nem sequer é bom para Portugal!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Alegre, Rui Cunha, Edite Estrela, Carlos Brito e Helena Roseta.Sr.a Deputada Helena Roseta, o tempo que utilizará para o seu pedido de esclarecimentos ser-lhe-á cedido por quem?A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Utilizarei tempo cedido pelo Partido Socialista, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): -Sr. Deputado João Matos, talvez sem disso se dar conta fez uma afirmação grave -e porventura injusta para o seu governo - quando afirmou que o seu governo decide sem pensar e sem estudar.
Veio, no entanto, desempenhar aqui o seu papel na estratégia eleitoral do PSD, que tem como alvo central o meu camarada Jorge Sampaio, à (rente da Câmara Municipal de Lisboa.
Quero apenas dizer-lhe que nós temos uma outra concepção da política e que Jorge Sampaio tem uma outra concepção e uma outra maneira de fazer política. Ele não fará da sua gestão na Câmara Municipal de Lisboa um espectáculo demagógico de inaugurações de obras por fazer ou já feitas.Aplausos do PS.Ele não fará da Câmara Municipal de Lisboa uma comissão eleitoral da sua candidatura a primeiro-ministro do País.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): pode!
Não faz porque nãoO Orador:-Os senhores é que fizeram do Governo de Portugal um comité eleitoral permanente do PSD - se calhar é por isso que o PSD já vai à frente nas sondagens!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.O Sr. Rui Cunha (PS): -Sr. Deputado João Matos, gostaria de dizer-lhe, muito telegraficamente, que ao ouvi-lo fiquei estupefacto com a preocupação que diz que o seu partido e o Governo têm em relação ao problema da habitação no País, designadamente no que respeita à cidade de Lisboa.
Pergunto-lhe, pois, o seguinte: se as vossas preocupações são de tal grandeza, como justifica o autêntico estrangulamento a que estão votadas as cooperativas de habitação por parte do governo do PSD e a paralisação do IGAPHE, facto que impede as autarquias de levarem a cabo parte do seu programa de habitação?Vozes do PS:-Muito bem!O Orador:-É porque, ao contrário do que, demagogicamente, os senhores querem fazer crer, ou seja, que são as autarquias as únicas entidades responsáveis pela habitação, é a Administração Central, encabeçada pelo Governo, que tem a grande responsabilidade em matéria de habitação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): -Sr. Deputado João Matos, verifico que o Sr. Deputado está com vocação de deputado municipal... A sua intervenção teria pleno cabimento na Assembleia Municipal de Lisboa...Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora: -... ou até na Assembleia Municipal de Sintra.Vozes do PSD:-De Sintra?A Oradora: - Se os Srs. Deputados pensassem mais no que está a acontecer no município de Sintra, talvez se
31 DE OUTUBRO DE 1990		163preocupassem menos em inventar problemas na gestão da Câmara de Lisboa.Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora:-O Sr. Deputado veio aqui acusar a Câmara Municipal de Lisboa de nada fazer. Não vou, até porque o tempo não mo permite, apresentar aqui toda a lista daquilo que já foi feito e daquilo que está a ser ponderado...Risos do PSD..... porque nós não somos levianos nem agimos sem pensar.
Contrariamente, o que faz o Governo? É capaz de gerar pontes de papel e aeroportos de papel. E, já que falamos de papel, tem também um programa de propaganda eleitoral no papel.Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora:-Mas falemos agora a sério e não como o Sr. Deputado falou, porque falou a brincar.Risos e aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS):-Peço a palavra, Sr. Presidente.Vozes do PSD:-Não pode usar da palavra!O Sr. Filipe Abreu (PSD):-Então, mas que confusão é esta?!...Pausa.O Sr. Presidente: - Presumo que o Sr. Deputado António Guterres pretende interromper a sua colega de bancada, mas devo dizer-lhe que essa situação me parece um pouco estranha...Risos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero, com a sua permissão, solicitar à Mesa que reponha na Sala as condições necessárias a que a Sr.a Deputada Edite Estrela continue a sua intervenção.Vozes do PS:-Muito bem!O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado António Guterres não teve razão na interpelação que acabou de fazer. Aquilo que o PSD acaba de fazer em relação à intervenção da Sr.a Deputada Edite Estrela não é mais do que aquilo que o Partido Socialista tem feito, por inúmeras vezes, em relação a intervenções feitas pela minha bancada. Ò Sr. Deputado António Guterres não tem razão e podia ter ficado calado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, temos feito por vezes ruído a mais e eu próprio tenho solicitado à Câmara, por várias vezes, o silêncio necessário à audição dos diferentes oradores.
Não iremos, contudo, continuar com este incidente, pelo que passo de imediato a palavra à Sr.a Deputada Edite Estrela, a fim de terminar a sua intervenção.
A Oradora:-Registo que a agressividade e o nervosismo do PSD são directamente proporcionais às descidas nas sondagens: quanto mais descem, mais agressivos e nervosos ficam!Risos do PSD.Compreende-se!Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora:-Os Srs. Deputados deveriam saber que, em aspectos fundamentais da gestão camarária, ela tem sido prejudicada e bloqueada pela ineficácia e falta de resposta do Governo.
Cito apenas dois exemplos, que têm plena actualidade: ainda ontem mais um edifício caiu em Lisboa, para se somar aos muitos outros que já caíram e aos que estão em condições tão precárias que certamente, mas infelizmente, cairão em breve.Protestos do PSD.Como sabem, quando caiu o edifício em que se encontrava localizada a sede do MRPP, a Câmara de Lisboa diligenciou junto do Governo no sentido de ser produzida legislação mais punitiva e serem salvaguardados os interesses dos habitantes dos prédios que caem, para evitar a especulação e para que fosse possível proceder à recuperação daqueles que estivessem em situação precária. Mas até agora o Governo nada disse, sendo certo que essa matéria é da sua competência.
Sabem os Srs. Deputados -pasme-se!- qual é a multa que é aplicada a um proprietário que não faça as obras necessárias para conservar o edifício?Vozes do PSD: -500 escudos.A Oradora:-Exactamente! É de 500 escudos! Pois o Governo pensa que essa é a penalização suficiente?!...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que a interrompa?A Oradora:-Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr.a Deputada Edite Estrela, lembro-lhe que, da mesma maneira que antes a responsabilidade sobre a mesma coisa era assacada ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, então o Sr. Engenheiro Nuno Abecasis, pelo Partido Socialista, a mesma responsabilidade é hoje, retrospectivamente, assumida pelo Sr. Dr. Jorge Sampaio.Aplausos do PSD.A Oradora: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, não lance factores de confusão para o debate, porque sabe que isso não corresponde à verdade.Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD:-É verdade, é!
I SÉRIE-NÚMERO 7			164A Oradora:-Outro exemplo cujas culpas, mais uma vez, são imputáveis ao Governo consiste no problema das cargas e descargas. Como sabem, também foi pedida pela Câmara a revogação do decreto-lei que não autoriza as câmaras municipais a decidir nesta matéria, mas até agora o Governo também nada fez!Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora:-Com estes dois exemplos mostro quão difícil é gerir a Câmara Municipal de Lisboa...Vozes do PSD:-Não é fácil!A Oradora: - ...tendo o Governo que temos!O Sr. Pacheco Pereira (PSD):-É mal gerida!A Oradora:-Para terminar, a pergunta que faço ao Sr. Deputado é a seguinte: já que o PSD está tão preocupado com a Área Metropolitana de Lisboa, será que iremos ter, tal como o Partido Socialista defendeu, desafiando, inclusivamente, o Sr. Primeiro-Ministro nesse sentido, a institucionalização da Área Metropolitana de Lisboa até ao final do ano? Teremos conseguido isso até ao final do ano?Aplausos do PS.O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado João Matos, com toda a independência que assumo nesta discussão...Risos do PSD..... muito embora a Câmara de Lisboa, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, não seja uma câmara apenas composta por vereadores do PS, mas, sim, uma câmara de uma coligação da qual também faz parte o meu partido, gostaria de dizer que o Sr. Deputado acaba de dar um exemplo da oposição à oposição.
Tratou-se -devo dizer- de um exemplo raro e rico, como poucas vezes aqui temos tido, a que não faltou qualquer daqueles ingredientes do "vale tudo para dizer mal".
A questão que quero colocar-lhe é a seguinte: não entende o Sr. Deputado que esta sua intervenção seria mais adequada à Assembleia Municipal de Lisboa? O que é que se passa? Não tem lá quem a faça? O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa não está a corresponder?...
É esta a questão que fica de pé.Vozes do PCP e do PS:-Muito bem!O Sr. Presidente: - Por último, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Sr. Deputado João Matos, tenho na minha posse uma cópia do seu discurso, perante a qual verifico ter o Sr. Deputado dito, a p. 5, o seguinte: "Foi com a consciência destes problemas que os últimos governos constitucionais, da responsabilidade do PSD, criaram e assumiram um conjunto de decisões destinadas a fazer face à situação que descrevi."
De seguida, o Sr. Deputado enumera essas decisões, referindo, designadamente, as seguintes: "Relançamento dos programas de construção de habitação social, onde pela primeira vez o Estado assume os financiamentos de municípios a fundo perdido nesta matéria; Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD); nova lei de rendas, que permitiu descongelar a situação existente."
Permito-me chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de essas três medidas tomadas pelos últimos governos constitucionais a que se refere serem, por acaso, da autoria do governo do bloco central. O PRAUD é da iniciativa do vosso governo, mas vem em substituição do PRID, que já existia anteriormente. Seria, pois, correcto dizer que essas três medidas a que os senhores dão tanta importância são da responsabilidade de um governo de coligação PS/PSD e que, por acaso, o membro do governo que as lançou, actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, até era do PS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer o conjunto de questões que o Partido Socialista colocou em relação à minha intervenção, o que significa, desde logo, ao contrário do que disseram alguns deputados, tanto do Partido Socialista como do Partido Comunista, que não se trata de uma intervenção com o carácter regional de uma assembleia municipal, mas, sim, de uma intervenção do âmbito da Assembleia da República. O facto de esta intervenção ter merecido tantos comentários prova, porventura, que ela "incomodou" particularmente os Srs. Deputados do Partido Socialista, porque, curiosamente, o Partido Comunista já está independente em relação a estas questões.
Em todos os pedidos de esclarecimento que me foram dirigidos há um aspecto que ressalta: é que ninguém, a começar pelo Partido Socialista, se levantou a defender o Dr. Jorge Sampaio enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa.Vozes do PSD:-Muito bem!O Orador: - Para mim, tal facto constitui um sintoma muito claro das profundas divergências e da dificuldade que o Partido Socialista tem relativamente a esta questão.No pedido de esclarecimento que fez, o Sr. Deputado Manuel Alegre disse, a determinada altura, que eu terei dito que "o Governo decide sem pensar", mas, pelo que percebi, o Sr. Deputado não entendeu o que quer que fosse da minha intervenção.Vozes do PSD:-Nem sequer está cá agora!O Orador:-Disse o Sr. Deputado Manuel Alegre que o Dr. Jorge Sampaio não tem a mesma concepção de fazer política. Recordo ao Sr. Deputado Manuel Alegre e aos restantes deputados do Partido Socialista o que ainda recentemente aconteceu numa entrevista dada pelo Dr. Jorge Sampaio a um programa televisivo (O Rosto da Notícia, que entretanto terminou), na qual lhe foram colocadas várias questões importantes.
31 DE OUTUBRO DE 1990		165Quanto à questão do trânsito nas avenidas novas, dizia a jornalista que o entrevistou: "Na sua campanha prometeu mudar o trânsito nas avenidas novas." A resposta do Dr. Jorge Sampaio foi a seguinte: "Vai mudar em Maio." Ora, estamos no mês de Novembro!...
Em relação ao problema dos buracos nas ruas, afirmou o Dr. Jorge Sampaio: "Foram reparados, de Janeiro até agora, 43 km de buracos!", ao que exclamou a entrevistadora: "Foi o engenheiro Abecasis que o fez!" Resposta do Dr. Jorge Sampaio: "Mas foi fortemente incrementado por nós"...Risos do PSD...., provavelmente os buracos!...No que respeita aos parques de estacionamento, disse o Dr. Jorge Sampaio: "Em Maio vamos ter dez parques de estacionamento novos em Lisboa, dos quais seis são privados. Vamos mudar a filosofia. Vai haver um sobre-carregamento dos transportes públicos, vamos aumentar a oferta pública dos transportes."
Isto, de facto, só tem uma tradução: é a política do espectáculo pelo espectáculo.Aplausos do PSD.Referem os Srs. Deputados, por outro lado, algumas questões que dizem ser da competência da Administração Central, encabeçada pelo Governo, nomeadamente a questão da habitação, de que falaram os Srs. Deputados Rui Cunha e Edite Estreia. Relativamente a esse problema, há desde logo uma questão que os Srs. Deputados têm esquecido, esquecimento que ainda ontem foi reiterado, no noticiário 24 Horas, por um vosso colega de partido, que referiu que tem sido apoiada pela Câmara, através de investimentos fortes que esta tem feito, a recuperação de imóveis degradados. Esqueceu-se esse vosso camarada de dizer que esses financiamentos provem do RECRIA e que quem implementou o sistema RECRIA foi o Governo. Como referi na minha intervenção, os senhorios, depois de ficarem completamente descapitalizados, não tinham capacidade financeira para executar as obras. Foi o Governo, através de financiamentos a fundo perdido às autarquias, que fez com que tais obras se realizassem.Vozes do PSD:-Muito bem!O Orador: - Disse também a Sr.a Deputada Edite Estrela que os aeroportos, as pontes, os metropolitanos, as estradas são aeroportos de papel, pontes de papel, metropolitanos de papel, estradas de papel, tudo de papel!...
Devo esclarecer que apenas citei algumas das obras que foram feitas. Só queria que a Sr.a Deputada se recordasse de quais foram, nos últimos 15 anos, as obras que o Partido Socialista deixou feitas para Portugal e para os Portugueses. Era apenas isso que eu queria ver esclarecido.Aplausos do PSD.Referiu a Sr.a Deputada uma outra questão particularmente interessante: a das sondagens de opinião. Está deveras preocupada com as sondagens que os jornais normalmente fazem. Como tem reparado, de acordo com as sondagens, umas vezes o PS está à frente e outras o PSD está...Vozes do PS:-Atrás!
Risos do PS.O Orador:-Atrás, se assim o quiserem... Risos e aplausos do PS...., mas em todas elas há uma característica muito evidente: é que o Dr. Jorge Sampaio tem 30% e o Prof. Cavaco Silva 70% na qualidade de Primeiro-Ministro. Esta é que é a diferença!Aplausos do PSD.Por outro lado, a Sr.a Deputada Helena Roseta diz que alguns dos grandes planos de infra-estruturas que foram realizados já vêm do tempo do bloco central. E, concretamente, um dos exemplos que referiu foi a questão da lei das rendas.
Devo lembrar à Sr.a Deputada que foi em 1985, na primeira legislatura do anterior governo constitucional, que essa lei foi implementada e não no tempo do bloco central. É este esclarecimento que quero deixar-lhe!Vozes do PS:-Está enganado!Vozes do PSD:-Foi, foi!O Orador:-Não se esqueça disto, Sr.a Deputada! Eu já trabalhava nesta Assembleia e lembro-me perfeitamente dessa discussão. Só que, Sr.a Deputada, eu não referi apenas a questão da lei das rendas! Falei num conjunto de infra-estruturas importantes e de planos que foram, entretanto, implementados e que vieram regular, de uma forma clara, o funcionamento das grandes infra-estruturas do País. E, designadamente, refiro-lhe um caso em particular: em 1984, um plano que tinha sido criado pelo bloco central -o ITRL- não previa sequer o atravessamento ferroviário da ponte sobre o Tejo... Só em 1988 o ITRL passa a prever, pela primeira vez, esse atravessamento e apenas agora, evidentemente, é que o Governo se pode preocupar com esse problema!
São estas questões estruturais, que referi na minha intervenção, que são fundamentais para a planificação do País e que o PS não teve a coragem de colocar porque não tem capacidade para fazê-lo nem tem, mesmo, pessoas à altura para responder a estes desafios!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Tem algumas bem altas! E mais altas do que o Sr. Deputado!O Sr. João Matos (PSD): - Por fim, termino dizendo o seguinte: o PS deve estar, de facto, preocupado com as eleições de 1991! Aliás, devo dizer que, em primeiro lugar, estranho que, no orçamento que o PS aprovou este ano, tenha uma dotação provisional de 2,5 milhões de contos! É porque a dotação provisional significa simplesmente um saco azul para obras que ninguém sabe quais serão!...
Por outro lado, a taxa de execução da Câmara Municipal de Lisboa que hoje está em funções e que é da responsabilidade integral do PS, neste momento, não chega a metade da taxa de execução das câmaras dos anteriores presidentes, designadamente da do engenheiro
I SÉRIE-NÚMERO 7		    166		Abecasis. E o que é que o PS pretende com isto?! Provavelmente ganhar algum dinheiro a pensar nas eleições de 1991 e lançar uma forma propagandística como aquela que foi lançadas pelo Dr. Jorge Sampaio numa entrevista à RTP, onde prometeu um conjunto de coisas que depois não cumpriu!
É esta, de facto, a política do PS! É contra isto que estamos e foi por esta razão que o PSD veio aqui fazer esta intervenção!
Queria ainda dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito, pois tenho obrigação de referir o seu nome, uma vez que teve o cuidado de colocar-me uma questão, que penso ter já respondido à sua pergunta e que este assunto, ao contrário do que pretendeu dizer e atendendo aos comentários que a minha intervenção provocou, tem, de facto, dignidade para ser apresentado nesta Assembleia!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:-Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois deste exercício de aquecimento" e de distracção por parte do PSD, vamos aos verdadeiros interesses nacionais!Aplausos do PS e risos do PSD.Sr. Presidente, Sr.os e Srs. Deputados: "Do passado só relemos o que conhecemos", escreveu Rilke em Duas Histórias de Praga. Assim parece ser. E porque o passado da língua portuguesa foi feito de encontros e desencontros multilaterais e plurifacetados, nem de todos conhecidos ou lembrados, começo por uma incursão histórica no reino da ortografia portuguesa.
No rescaldo da visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil ao nosso país, parece-nos oportuno trazer a esta Câmara algumas reflexões acerca de um tema tão apaixonante quão polémico: o acordo ortográfico.
Quando, em 1911, o Governo da República decidiu nomear uma comissão encarregada de estudar a reforma ortográfica, comissão essa constituída por nomes como o de Carolina Michaelis de Vasconcelos, Adolfo Coelho, Leite de Vasconcelos, Cândido de Figueiredo e Gonçalves Viana, entre outros, e que, por decreto de l de Setembro, oficializa a nova ortografia, certamente não pensou que, qual discórdia, estava a lançar a semente do pomo, isto é, o desacordo que está na origem da "guerra da língua". Esta decisão unilateral não podia ser bem sucedida e não o foi. O Brasil, independente, não podia tolerar ser tratado como colónia. Não o podemos censurar por isso!
As tentativas de aproximação, raramente com êxito, vão sendo feitas, de um e outro lado do Atlântico, até que, em 1943, os Governos de Portugal e do Brasil assinaram a Convenção para a Unidade, Ilustração e Defesa do Idioma Comum e, em 1945, o acordo ortográfico que ainda hoje nos rege - em Portugal, porque no Brasil, como se sabe, não chegou a ser aprovado pelo poder político.
Posteriormente, seguiram-se novas tentativas de entendimento. Em 1967, no 1.o Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea, em Coimbra, os principais linguistas e filólogos de ambas as nações aprovaram uma moção exprimindo o desejo de que as instâncias competentes chegassem a um verdadeiro acordo, pondo fim à deplorável situação de termos a única língua de cultura com dupla ortografia oficial. Esta moção passou quase despercebida na imprensa portuguesa, mas teve uma reacção muito viva e positiva no Brasil.
Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, deu-se um passo para a unificação, abolindo-se, por decreto-lei, os diacríticos das homógrafas e os acentos sinaladores da subtónica nos derivados terminados em "mente" e em "zinho"; em 1975 estava pronto um anteprojecto a que o contexto sócio-político, vigente cá e lá, negou a oportunidade de vir a lume; em 1986, finalmente, estala a polémica de todos conhecida. Surgiram os arautos da desgraça, brandiram-se argumentos e terçaram-se armas, nem sempre com o necessário bom senso, enquanto o Governo, na falta de coragem política, criava a CNALP, atribuindo-lhe competências que, de há muito, pertenciam à Academia das Ciências.
Finalmente, em 1990, os académicos portugueses e brasileiros e representantes dos governos dos PALOP estiveram reunidos em Lisboa e "chegaram a uma concordância unânime quanto à especificidade ortográfica comum" (como se pode ler no comunicado final), com a recomendação aos respectivos governos "para que transformem o acordo em lei, a entrar em vigor em 1992".
Este olhar para trás não esconde qualquer sentimento saudosista de outras eras. O itinerário justifica-se, na medida em que o passado pode ajudar a explicar o presente, situação e reacções, e a acautelar o futuro, neste caso o da língua portuguesa, "o mais importante elo entre os homens e um instrumento político unificado", nas palavras de Kurkheim.Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora:-É assim que, pela vontade dos povos, a língua portuguesa passa a ser a pátria, não só dos Portugueses, mas também dos Brasileiros, dos Angolanos, dos Cabo-Verdianos, dos Guineenses, dos Moçambicanos e dos Sanlomenscs.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): -E dos Timo-rcnses!A Oradora: - Mais uma vez se prova que a cultura pode antecipar a unidade económica entre os povos.O acordo pelo qual nós, socialistas, sempre nos batemos, como vem referido nas bases e princípios do programa do governo do PS (e cito): sPortugal e o Brasil, países para os quais o português é língua materna, têm de coordenar esforços entre si e com os PALOP no sentido de definir um padrão ortográfico comum, reconhecendo embora a coexistência e legitimidade de várias normas linguísticas regionais, que na diversidade confirmam a superior unidade do idioma, elaborar e fixar um vocabulário cientifico e técnico permanentemente actualizado e, tanto quanto possível, uniforme." Abro aqui um parêntesis para denunciar, uma vez que ainda não tinha tido oportunidade de fazê-lo, a leitura intelectualmente pouco honesta que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fez nesta Câmara quando citou, fora do contexto, uma frase incluída neste programa de governo do PS e escamoteou tudo aquilo que dizia respeito a um verdadeiro programa cultural.Mas, continuando, este acordo, pelo qual nós, socialistas, sempre nos batemos, a que S. Ex.a o Presidente da
31 DE OUTUBRO DE 1990		167República, revelando uma vez mais um incomparável sentido de Estado, deu total acolhimento, mesmo quando o Governo hesitava perante as vozes da discórdia, é o maior acordo cultural deste século.Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora: -Com ele e por ele, Portugal emerge de novo como grande continente da língua portuguesa. O povo português, apesar das reservas de alguns fundamentalistas e da indefinição do Governo -parecendo embora convencido e vencido mais pela força da cultura e da língua-, pode estar orgulhoso pelo facto de as negociações terem chegado a bom termo.
A língua portuguesa "não é património cultural de uma classe no poder" -como defende Banhes -, é, neste caso, património comum de sete países!Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora:-É a hora de irmos em frente com coragem e determinação. É a hora de aproveitar a disponibilidade de todos os actuais condóminos deste idioma, que é língua veicular de sete literaturas.Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: Não podemos perder o futuro em homenagem a um amontoado de virgulas e reticências, consoantes mudas, acentos e outros sinais mais ou menos convencionais. A língua é mais do que isso! A ortografia está para a língua como a epiderme está para a pele. Como defendem Heider e Humboldt, a língua constitui uma determinada forma de apreensão do mundo e não apenas um simples instrumento de comunicação. Cada homem só pode ser ele próprio pensando e criando na sua língua materna. Por isso, a alma dos povos está na língua e o seu coração também-e devo dizer que, atendendo a que a maioria dos Srs. Deputados, especialmente do PSD, se ausentaram da Sala, Parece que nem a sua alma nem o coração estão na língua portuguesa!Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora: - Sendo sistemas abertos, as línguas renovam-se continuamente, modificam-se em função das solicitações do meio envolvente. No tempo de Augusto Comite, 240 palavras eram suficientes para designar as ciências, as artes, as técnicas e as profissões, mas porque, mudando-se os tempos, se mudam as necessidades, em 1963, de acordo com um estudo da UNESCO, 24 000 palavras não chegavam para essa mesma verbalização do mundo.
A língua portuguesa é uma língua de cultura, pois é capaz de lidar com quaisquer temas de quaisquer tempos e lugares, temas humanos, divinos, científicos ou poéticos, particulares ou universais. Mas, para que a língua portuguesa continue a ser língua de cultura e se afirme também como língua de ciência, é necessário que o Governo promova uma política do idioma, coerente e digna, através do diálogo com os outros países que a adoptaram como língua materna ou oficial.Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora: - Vão neste sentido as preocupações que o PS consagrou no seu programa de governo e vão também neste sentido as propostas que o PS apresentou
recentemente nesta Assembleia e que, espero, venham a merecer o apoio da maioria. As nossas preocupações quanto à valorização e promoção da língua portuguesa não são de agora: há muito que vimos defendendo que é necessário dotar a Academia das Ciências dos indispensáveis recursos humanos e financeiros para que, finalmente, possa vir a público o tão desejado "vocabulário técnico e científico"; que é necessário fixar as terminologias científicas e determinar o português comercial; que é preciso normalizar a linguagem jurídica para uso do direito internacional; que é preciso formar tradutores e intérpretes competentes e fiscalizar a aplicação das leis já existentes, pondo cobro, deste modo, à confusão reinante.
A unidade ortográfica é apenas uma vertente da política linguística, mas indispensável para que a língua portuguesa se afirme como língua internacional. É isso que está em causa. Joga-se, hoje, o futuro do português como língua internacional, língua que é de diáspora, espalhada pelos cinco continentes e que reúne características para ser uma língua internacional, como reconhece Paul Teyssier, porque é usada por 177 milhões de falantes -revela um estudo elaborado pela Fundação Gertúlio Vargas- e porque, pela sua disseminação e pelo seu ecumenismo, essa "língua de mestiçagem cultural", como a definiu Edgar Morin, se afirma como possibilidade de diálogo cultural, como livre circulação de ideias e como pólo de união solidária com outros povos.
Com uma visão larga, que tem faltado entre nós, dizia o deputado ensaísta francês Alain Mine que Portugal é um pequeno paus, mas uma grande potência linguística, ao contrário da França, que é um grande país, mas uma pequena potência linguística. E é-o, como explica, por haver um grande país como o Brasil, que tem o português como língua materna.
Não podemos ignorar, também, que somos um pequeno país com uma grande cultura e tradições, mas que estamos a perder terreno no campo da língua e da cultura, em pane por causa da existência de duas ortografias e porque, às vezes, as organizações internacionais preferem a ortografia brasileira. A unificação ortográfica resolverá este problema e poderá permitir também a difusão do livro português no Brasil e nos PALOP. E, a propósito da circulação do livro no espaço Lusófono, ocorrem-me as objccçõcs da APEL ao acordo ortográfico. As preocupações têm algum fundamento e, se é certo que não há mudança sem custos, também não é menos certo que estas podem ser minoradas. No caso concreto, é preciso salvaguardar os legítimos interesses dos editores pela consagração de um razoável período de transição mediante a atribuição de um subsídio que permita resolver as dificuldades deste grupo sócio-profissional. Não pode haver quem seja mais penalizado do que os outros falantes pelo facto de se introduzir uma medida que a todos vem beneficiar.
O acordo ortográfico é, por tudo isto, uma necessidade urgentíssima e um acto de inteligência para que possamos defender e difundir, em conjunto, a língua portuguesa no mundo, pois as línguas de cultura e de ciência tendem a reduzir-se a uma meia dúzia. A aprendizagem do português só será aliciante se não houver uma ortografia para Portugal, outra para o Brasil e, quem sabe, se não procurarmos cimentar um acordo ortográfico, outras ortografias podem surgir nos países africanos de língua oficial portuguesa. Como referia Celso Cunha: "A grafemática veio mostrar que o sistema gráfico não é subordinado ao sistema fónico, é um sistema com autonomia
I SÉRIE-NÚMERO 7			168também, e quanto mais uma língua se desenvolve culturalmente, como é o caso do francês e do inglês, mais se vai separando o sistema fónico do sistema gráfico."
Como responsáveis políticos, temos de escolher o melhor para o futuro da língua portuguesa, assegurando que, da querela linguística, seja ela a vencedora. Esta é a posição do Partido Socialista, este é o objectivo que nos move!Aplausos do PS.O Sr. Presidente:-Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Natália Correia e o Sr. Deputado Adriano Moreira.
Tem, pois, a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): -Sr.a Deputada Edite Estrela, a sua intervenção apanha-me de surpresa e, estando eu sujeita à brevidade que me é imposta, sou forçada a silenciar reflexões que a grande relevância do tema que abordou e desenvolveu com muito brilho inspiram. Limito-me, por conseguinte, a manifestar-lhe a minha solidariedade com a crítica que se pode fazer à morosidade de um processo cuja aceleração é exigida pela afirmação da nossa presença no mundo, inseparável do universo linguístico que gerámos e que se enriqueceu com os afluentes das culturas que imprimiram diferentes matrizes à língua portuguesa.
Só os que, ignorantemente, subestimam a inter-relação da língua e do pensamento poderão menosprezar uma riqueza cultural e plurirracial no momento histórico em que a hegemonia do pensamento ocidental vai sendo forçada a ceder à atracção que outras culturas, de signo mito-poético -como as que, além-mar, pertencem à família lusófona-, exercem sobre a sensibilidade das gentes, que, no Ocidente, foram recalcadas por um despótico racionalismo que já empalidece por força da própria ciência que o desautoriza.
O acordo ortográfico oferece-nos uma posição de vanguarda no mundo, vindo realmente cimentar essa riqueza linguística já existente, que, sendo uma grande potencialidade, não está ainda devidamente organizada. O acordo ortográfico é o cimento necessário. Não desperdicemos, pois, esse "tesouro" que este acordo nos oferece, qual seja o de nos situar numa posição de vanguarda linguístico-cultural no mundo.O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.a Deputada Edite Estrela, em primeiro lugar, queria felicitá-la pela intervenção que acaba de fazer e que versa um ponto que é fundamental em toda a nossa política cultural e até para a afirmação da identidade portuguesa, não no outro mas no próprio mundo que Portugal criou. E, justamente, uma das questões que vem ao meu espírito, em face desta tão oportuna intervenção, é a seguinte: países algumas vezes qualificados de pequenas potências linguísticas, como é o caso da França e da Inglaterra, não sentem necessidade de fazer acordos ortográficos.
O acordo ortográfico é, para nós -e eu concordo com a Sr.a Deputada-, um instrumento importante, mas talvez devamos meditar sobre quais as razões pelas quais ele é importante quando, para outros países, nomeadamente a França e a Inglaterra, parece não ser necessário esse instrumento para a defesa da sua identidade e da sua presença.
Esta circunstância cria-me uma dúvida -e gostaria de saber a opinião da Sr.a Deputada-, que é a seguinte: o acordo ortográfico é um ponto de chegada ou é um ponto de partida para que não se agravem fragilidades da expansão da cultura portuguesa no mundo? É porque para mim, por exemplo, o problema fundamental em relação ao Brasil é o de que é possível ler um tratado de qualquer das disciplinas que nós ensinamos na nossa universidade sem encontrar citado um autor português! O acordo ortográfico não me vai servir para muito se a produção intelectual portuguesa não estiver lá! E quero com isto dizer que, parece-me, não podemos arriscar-nos -gostaria de ouvir a opinião da Sr.a Deputada- a considerar este acordo como um ponto de chegada, ignorando que o verdadeiro combate, se tiver de ser assumido, começa realmente agora.
Por outro lado, a Sr.a Deputada recordar-se-á de que tivemos aqui algumas intervenções a respeito da necessidade de criar um instituto internacional da língua portuguesa, o que foi rapidamente esquecido pelo Governo Português, embora não o tenha sido pelo Governo Brasileiro.
O Presidente da República Portuguesa foi ao Brasil assinar esse acordo e isso foi considerado suficientemente importante, pelo que importa perguntar o que é feito do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que não esteve presente neste acto fundamental do acordo ortográfico e na definição da estratégia inadiável, para evitar que o acordo não seja um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida.O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.a Deputada Edite Estrela, na impossibilidade, por manifesta falta de tempo resultante da programação dos trabalhos da minha bancada, de me pronunciar sobre a sua intervenção, sobre aquilo em que estamos de acordo e sobre aquilo em que não estamos de acordo -e é, desde logo, o caso do papel relevante da CNALP (Comissão Nacional da Língua Portuguesa)-, quero, em nome do PCP, exprimir o pensamento segundo o qual é de enfatizar, desde já, a necessidade de esta Câmara empreender sobre a matéria um debate sério e no mais curto prazo. Consequentemente, defendermos o princípio de que não deverá haver nenhum acordo ortográfico aprovado à revelia de uma metodologia democrática e da audição dos técnicos e daqueles que, sendo representantes dos utentes no plano político e em outros não menos significativos, detêm uma palavra essencial de pronúncia antes de qualquer decisão ponderada.O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr.a Deputada Natália Correia, agradeço-lhe o apoio que deu às minhas palavras, que, sendo ditado pela sensibilidade de uma grande poetisa, tem para mim um valor redobrado.Sr. Deputado Adriano Moreira, também quero agradecer-lhe as palavras de incentivo que me dirigiu e elogiar a forma inteligente e lúcida -aliás, habitual no Sr. Professor- como aqui colocou os problemas, a que vou tentar responder.
31 DE OUTUBRO DE 1990		169É evidente que o acordo ortográfico é um ponto de partida e nunca um ponto de chegada, assim como a gramática não é um fim, mas um meio, e só deve servir-se da gramática quem dela não puder prescindir.
Ora, o acordo ortográfico é um ponto de partida para que a língua portuguesa se consolide como língua internacional. Isso já foi dito -e nós sabemo-lo -, em 1946, na Câmara Cooperativa, pelo deputado e presidente da Academia das Ciências Júlio Dantas, ao referir-se ao obstáculo que representava a dupla ortografia oficial para a projecção e promoção da língua portuguesa no exterior, designadamente nas universidades estrangeiras.
Os casos da França e da Inglaterra são diferentes. Mesmo assim, posso afirmar que, neste momento, a França está a proceder àquilo a que chamam um "ajustamento ortográfico", e estão a adoptar esse procedimento porque não se atrevem a fazer uma reforma ortográfica, que teria custos elevados, de milhares e milhares de francos, os quais não seriam suportáveis nem pelos editores nem pelo próprio governo. Consequentemente, farão apenas um "ajustamento".
A Inglaterra também não tem feito qualquer alteração ortográfica porque não precisa. A ortografia da língua inglesa está já bastante simplificada e sobre ela não existem desacordos. Ora, se não existem desacordos, não é necessário haver acordo, embora haja quem invoque alguns exemplos de palavras que são escritas de forma diferente nos Estados Unidos da América e na Inglaterra. No entanto, são situações diferentes de duplas grafias, que também existem em Portugal e que, com o acordo ortográfico, irão aparecer cada vez mais.
Finalmente, em relação ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o Sr. Deputado trouxe a esta Câmara esse problema antes mesmo de o Instituto ter sido criado, e também eu tive oportunidade de, posteriormente, me referir a isso. O nosso Presidente da República e os outros Chefes de Estado dos países de língua portuguesa, reunidos em São Luís do Maranhão, criaram o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que, entretanto, parece ter sido esquecido pelo Governo Português... E digo isto porque ainda nem sequer foi definido o seu estatuto, as suas atribuições, as suas competências, etc. Penso que, se o Instituto Internacional da Língua Portuguesa já estivesse a funcionar, poderia representar um papel muito importante nesta questão do acordo ortográfico e da promoção, em geral, da Língua portuguesa no mundo.Vozes do PS:-Muito bem!A Oradora: - Em relação ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, também agradeço as referências que fez à minha intervenção.
Percebi que estamos em desacordo porque o Sr. Deputado dá, ao contrário de nós, um papel relevante à CNALP. Não tenho nada contra a CNALP mas, antes, contra o Governo, que a criou. Isto é, existe uma Academia das Ciências, cujos estatutos, que já vêm do século passado, lhe atribuem a competência de aconselhar o Governo em matéria linguística, e depois o Governo cria a CNALP, com sobreposição de competências. Esta Comissão foi criada em último lugar e, como é evidente, não me agrada essa sobreposição de competências, que faz reinar a confusão. É nesse sentido que deve ser entendida a minha referência à CNALP, Sr. Deputado.
Para terminar, gostaria de dizer não só ao Sr. Deputado como a todos os Srs. Deputados e ao Sr. Presidente
- que disso já deve ter conhecimento, através do ofício que lhe foi dirigido pela Comissão luso-brasileira- que é intenção dessa Comissão promover, nesta Casa -não aqui, na Câmara, mas no Senado-, um debate sobre o acordo ortográfico, convidando especialistas nacionais e estrangeiros, tentando, assim, contribuir para o esclarecimento dos Srs. Deputados, os quais terão, em última instância, de se pronunciar sobre o acordo, aquando da sua transformação em lei.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Edite Estrela, gostaria de prestar-lhe um pequeno esclarecimento: é que as comissões não podem decidir tudo, porque há coisas que implicam com outros sectores de decisão. É verdade que a Comissão Luso-Brasileira propôs um debate, ao qual eu gostaria de me associar.
Para um declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Urbano Rodrigues.O Sr. Urbano Rodrigues (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes tensos dias de Outubro, em que a ameaça de guerra do Golfo se acentua, vimos aqui reafirmar a posição do Partido Comunista Português que é favorável a uma solução negociada para o conflito.
Precisamente quando a perspectiva do holocausto nuclear deixa, por remota, de provocar angústia, quando o desanuviamento avança, quando exércitos e arsenais bélicos são reduzidos na Europa, o temor da guerra alastra novamente. Nos Estados Unidos da América, os mais influentes órgãos de comunicação social admitem que a probabilidade da guerra, após as eleições legislativas de Novembro, é enorme.
Que mundo será o nosso no dia seguinte ao primeiro tiro?
Creio, Srs. Deputados, que nenhum de nós tem resposta para essa pergunta. Também não a tem o Governo, não obstante alguns dos seus membros deixarem, com fatalismo, transparecer a sua convicção de que a guerra é inevitável.
Parece-me importante que nos Estados Unidos da América a aceitação inicial de uma guerra no Médio Oriente tenha dado lugar a uma rejeição, cada vez mais firme, de qualquer iniciativa que possa levar a uma confrontação militar no Golfo. O povo norte-americano tomou consciência de que em caso de guerra não haveria um vencedor, toda a humanidade seria derrotada, havendo apenas vencidos. A revista Time, que passo a citar, foi talvez a primeira a lançar uma dramática advertência: "Mesmo uma vitória militar total sobre o Iraque será uma tragédia e a perspectiva da paz, a longo prazo, no Médio Oriente seria pior do que antes."
Confrontados com esse panorama e conscientes de que o absurdo e a irracionalidade se instalaram na dinâmica da crise, aqui estamos, os membros desta Assembleia, a viver o dia-a-dia como se o Outono de 1990 fosse um tempo de rotina. No entanto, isto não é uma censura, porque o mesmo acontece em dezenas de parlamentos, mundo afora. O homem tem sempre muita dificuldade em assumir colectivamente a consciência das tragédias que inflectem o curso da História, quando elas principiam a anunciar-se, e raramente faz tudo o que está ao seu alcance para tentar evitá-las. A tendência é a de reagir passivamente, esperando. É o que, juntos, fazemos na Europa. Esperamos, inquietos.
I SÉRIE-NÚMERO 7			170Srs. Deputados, existe hoje consenso quanto a uma questão de importância transcendental: se houver guerra, ela será desencadeada pelos Estados Unidos da América.
Cumpro um dever prestando homenagem aos grandes jornais norte-americanos que estão a chamar, com insistência, a atenção do povo dos Estados Unidos da América para uma contradição antagónica na estratégia da Casa Branca.
A invasão do Koweit pelo Iraque foi um acto de brutalidade, de barbárie, violador de normas e princípios básicos do direito internacional. Por isso mesmo se tornou fácil o consenso dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança na condenação -justa!- de Bagdade, através de sucessivas resoluções. Os cinco têm dito e redito que quem define o direito internacional no Golfo é o Conselho de Segurança e que o cumprimento das decisões daquele alto organismo executivo é obrigatório para todos os Estados membros das Nações Unidas. Qualquer iniciativa unilateral colocaria, portanto, automaticamente o país por ela responsável fora da lei, em desafio à comunidade internacional. Apesar disso, o Presidente dos Estados Unidos da América teima em levantar a hipótese de um ataque ao Iraque como saída admissível.
Obviamente, o Conselho de Segurança não atribuirá aos Estados Unidos da América, ou a qualquer outro país, mandato para tal iniciativa. A contradição não pode ser ignorada. O Pentágono tem deixado muito claro que a guerra não se anuncia, prepara-se sigilosamente.
Se o desfecho da crise for a guerra, os Estados Unidos da América actuarão, repito, sem mandato das Nações Unidas. Na prática, isso equivaleria a tripudiar sobre os princípios da moral e do direito, justamente invocados para condenar a agressão iraquiana ao KoweiL Pior o eventual bombardeamento de Bagdade, previsto em todos os planos divulgados pela imprensa americana e europeia, destruiria, de uma penada, todos os esforços feitos desde Agosto para tratar a questão do Golfo, no âmbito da ONU, como assunto que diz respeito a toda a humanidade. Ao passarem por cima do Conselho de Segurança, os Estados Unidos da América implantariam no mundo a "lei da selva" e fariam da Carta das Nações Unidas um papel sem valor. Não é por acaso que alguns dos mais respeitados jornais dos Estados Unidos da América estão a lembrar ao Presidente Bush que ele não deve usar a ONU na crise no Golfo como instrumento de sua estratégia, para depois a ridicularizar e desprestigiar.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aumenta nos Estados Unidos da América o debate nacional em volta dos verdadeiros objectivos da "Operação Escudo do Deserto", que atirou para a Arábia Saudita um corpo expedicionário de mais de 200 000 homens, sustentado logisticamente por gigantescas forças acronavais. O frenesim guerreiro que agita a Casa Branca, a Secretaria de Defesa e a naturalidade com que ali se fala de uma eventual ofensiva contra o Iraque demonstram que a motivação desse esforço militar não foi a ambição de fazer respeitar o direito internacional e a Carta da ONU.
É oportuno lembrar que a Casa Branca permaneceu passiva quando a Indonésia invadiu Timor-Leste; quando a Turquia invadiu Chipre; quando Marrocos invadiu o Sara Ocidental. O Presidente Bush olha para Israel como para um aliado muito último, não obstante o governo de Telavive se recusar a cumprir a resolução do Conselho de Segurança que ordenou a retirada de Gaza, de Golan e (Ia Cisjordânia. E já não falo de Granada e do Panamá!