164II SÉRIE-B — NÚMERO 36Voto n.° 152/VNos últimos dias intensificaram-se e agravaram-se osconfrontos nos territórios ocupados por Israel— Cisjordânia e faixa ocidental de Gaza —, entre a polícia e o exército israelita e a população palestiniana. Destes confrontos resultaram já dezenas de mortose centenas de feridos na população palestiniana.Numa altura em que se alarga o esforço no sentido da paz e do desanuviamento mundial, a situação imposta por Israel nesta região do mundo, violadora e impeditiva dos direitos do povo palestiniano, nomeadamente o direito do povo palestiniano à sua pátria, não pode deixar indiferente a comunidade internacional.Neste sentido, a Assembleia da República, não podendo ficar alheia a estas gravíssimas violações e atentados aos direitos do homem e à liberdade de um povo, protesta contra a represssão levada a cabo por Israel nos territórios ocupados da Palestina contra um povo que luta pelos direitos ao reconhecimento, à sua liberdade e à sua pátria.Assembleia da República, 22 de Maio de 1990. — Os Deputados do PCP: António Mota — Carlos Brito — Lino de Carvalho — Miguel Urbano Tavares Rodrigues.Voto n.° 153/VA Beneficiência Portuguesa do Rio de Janeiro está a comemorar os 150 anos da sua admirável história de acção humanitária. Criada em Maio de 1840 por um pequeno grupo de homens como João Marcelino da Rocha Cabral, Hermenegildo Pinto e João Nunes de Andrade, constituiu um primeiro núcleo inspirador doassociativismo dos portugueses dispersos no Brasil recém-independente. Valer aos compatriotas no desemprego, na doença, na velhice, concedendo donativos,oferecendo trabalho, alfabetizando, fazenòo formaçãoprofissional, foi o seu objectivo inicial, evoluindo, como tempo, as necessidades, crescentes meios e contributos para o domínio da assistência hospitalar, tornando--se uma instituição mobilizadora e representativa da comunidade e também verdadeiro paradigma da organização dos Portugueses no Brasil inteiro, movidos que eram pelos mesmos generosos sentimentos de solidariedade e entreajuda.A Beneficiência Portuguesa merece assim ser considerada um símbolo da nossa presença no Brasil e no mundo. A dimensão material da que é uma das maiores e melhores unidades de assistência hospitalar de toda a América do Sul e uma obra filantrópica extraordinária é dada, realmente, pela dimensão humana dos seus fundadores e dos que, de geração em geração, a foram engrandecendo: os autênticos construtores das comunidades portuguesas, cujo historial e existência actual se confunde e identifica com a de entidades instituídas e mantidas à semelhança desta.A Assembleia da República, ao lembrá-lo, associa--se às comemorações que no Rio enaltecem um século e meio de vida da Beneficiência, felicitando todos quantos lhe dão dedicada colaboração e os dirigentes, cuja reconhecida capacidade de continuar o espírito e os altos fins originários é certeza da sua plena prossecução futura.Assembleia da República, 24 de Maio de 1990. — Os Deputados: Maria Manuela Aguiar (PSD) — Adriano Moreira (CDS) — Almeida Santos (PS) — Carlos Brito (PCP) — João Corregedor da Fonseca (Indep.) — Hermínio Martinho (PRD) — Herculano Pombo (Os Verdes).DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, 3. IP. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5S; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"