79 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — A isto o Governo responde com a devida prudência: desce 1%, que é a margem que entende ter neste momento para esse efeito.Não deixa de ser curioso que, logo que o Governo apresentou esta proposta de lei, no dia 22 de Abril, de imediato o PCP tenha também apresentado uma proposta, no dia 30 de Abril. O BE demorou mais algum tempo para fazer o ajustamento político a esta proposta do Governo.É também de realçar que, no momento em que aumentou o IVA, em Junho de 2005, o Governo consignou os 2% para a segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações.Hoje o Governo anuncia a descida de 1%, mantendo essa transferência dos 2% para a segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações.A preocupação do BE é demonstrada numa proposta redigida tão depressa que não é perceptível a sua redacção relativamente à própria susbstância.Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Sr. Deputado, eu leio-a, se quiser, com todo o gosto. A vossa proposta diz, no artigo 1.o, o seguinte: «A consignação da receita do IVA para a Segurança Social é reforçada pelo valor equivalente a mais um ponto percentual da respectiva taxa.» Sr. Deputado, leia o que escreveram, que de facto não faz qualquer sentido! Isto é a demonstração de que, do ponto de vista político, ficaram preocupados, na lógica de, junto do eleitorado, conseguirem colher alguma simpatia. A oposição que o BE e o PCP fazem não é mais do que uma oposição na tentativa de conseguirem alguma simpatia por parte do eleitorado, o que demonstra, de forma clara, que nunca estarão em condições para governar o País, porque serão sempre incapazes de, num momento de dificuldade do País, assumir políticas dolorosas, que criam insatisfação, mas que são necessárias para resolver os problemas graves, como os que tínhamos na altura em que formámos Governo e que poderão vir a surgir noutra altura.Gostaria, pois, de dizer ao BE e ao PCP o seguinte: podem continuar com essa vossa estratégia de oposição sistemática ao PS, mas temos muitas dúvidas que dê qualquer resultado.Relativamente ao PSD e ao CDS, e em particular ao PSD, gostaria de salientar que a novidade do PSD é muito significativa. A novidade é tão simples quanto isto: «Nós entendemos que devem descer. Mas 1% é pouco. Esperem mais e depois desçam 2%». Depois, uma outra preocupação: «Quando é que pensam descer outro 1%?». Vejam lá a vossa preocupação! A vossa preocupação é meramente eleitoral e não o reconhecimento de que se desce 1% para cumprir um compromisso em que se aumentou 2% e se disse aqui na Assembleia da República que, quando as circunstâncias o permitissem, o Governo reporia, naturalmente, a descida, de acordo com as possibilidades que a economia e as receitas permitissem.É isso que o Governo aqui, hoje, está a fazer: a cumprir a promessa a que, no dia 24 de Junho, fez referência aqui, na Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — O Partido Socialista pretende transferir o tempo remanescente para o Governo, o que permitirá uma segunda intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a quem dou de imediato a palavra.Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, constatei que este debate sobre a descida do IVA em um ponto percentual suscita as mais diversas reacções, consoante as bancadas.