2 DE DEZEMBRO DE 2022 23 É evidente que é necessário reforçar estes profissionais. É urgente criar melhores condições para que quem trabalha e está integrado no SNS possa trabalhar, sob pena de continuarmos a ver os nossos profissionais não só a partirem para o privado, como para o estrangeiro, para atingirem condições e dignidade na sua laboração que não encontram em Portugal. O PAN já apresentou diversas iniciativas que visavam pôr termo a várias injustiças neste âmbito, nomeadamente com a alteração das regras na carreira de enfermagem e a valorização destes trabalhadores, com a aprovação também de um regime especial aplicável à carreira de enfermagem e o reconhecimento de um regime especial de penosidade aplicável a estes profissionais de saúde. Apresentamos, igualmente, uma proposta para a criação de um regime excecional de pagamentos em atraso, alargando aos enfermeiros o regime de incentivos de fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Não faltam iniciativas nesta Assembleia da República, mas há, de facto, uma falta de vontade política da maioria que se forma neste Parlamento. Esperamos que haja agora sinais claros de que os enfermeiros e os restantes profissionais de saúde não vão ficar para trás. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Botelho. O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma saudação, em primeiro lugar, a todos os 4715 peticionários que assinaram a petição «Apoiar os enfermeiros do Algarve», promovida pela Direção-Regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Botelho (PS): — ... que é datada de 30 de setembro de 2020. Isto é, esta petição tem mais de dois anos. Permitam-me que faça uma saudação especial também, porque não podia deixar de a fazer, a todos os enfermeiros portugueses e a todos os restantes profissionais de saúde pelo trabalho que todos os dias desempenham a favor dos nossos cidadãos, com pandemia ou sem pandemia, nos muitos serviços do SNS e também no setor privado. Verdadeiramente, a questão que está subjacente a esta petição aproveita a todos os enfermeiros. A questão das carreiras, da dignificação das carreiras, em todo o setor da saúde, está na ordem do dia e tem sido um compromisso assumido nas rondas negociais, por esta tutela governativa, que têm dado um conjunto de passos nestes últimos tempos para que se possa dar resposta subsequente ao teor desta petição. Nesta petição falamos, em concreto, de progressões salariais dos enfermeiros, resultantes da contagem de pontos atribuídos pelo desempenho, com a inerente atualização salarial. Esta é uma legítima preocupação dos enfermeiros, que, felizmente, deu passos significativos para a sua resolução nestes últimos meses. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Por acaso, no Orçamento, correu bem!... O Sr. Jorge Botelho (PS): — A questão das carreiras no SNS, e também a dos enfermeiros, está, particularmente, na ordem do dia das preocupações. A verdade é que a atual equipa governativa da saúde assumiu este assunto como uma das urgências de gestão a que se deveria dar uma solução urgente. Numa perspetiva de valorização das carreiras dos enfermeiros portugueses, o Ministério da Saúde promoveu rondas negociais com os sindicatos representativos dos enfermeiros portugueses, com vista à definição do modelo de recuperação dos pontos obtidos em sede de avaliação de desempenho e à respetiva atualização salarial, já a partir deste ano de 2022, numa perspetiva de se chegar a um resultado. E o resultado é o de que «o ótimo é inimigo do bom»,...