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A política do Governo é, afinal, o reflexo de um projecto de sociedade que aceita facilmente as desigualdades a troco de uma promessa tecnocrática de eficácia.Uma voz do PSD: - Já ouvimos isso!O Orador: - A verdadeira política social não tem lugar nesse projecto. Porque nele o social funciona sobretudo como mecanismo de compensação para atenuar desequilíbrios e tensões sociais excessivas. É um mecanismo de redistribuição que evolui a reboque da relação de forças na sociedade ou da proximidade de eleições. É um mecanismo de conquista e de concessão, mas não a expressão de uma solidariedade assumida.
Outra e bem diferente é a nossa concepção da política social. Considera esta como factor e agente da transformação da sociedade, num sentido de maior igualdade e redistribuição dos poderes sociais. Parte da noção de direito da pessoa em relação à sociedade e não da noção de um mecanismo redutor de conflitos. Assume o conceito de necessidade social e de serviço social, que, em certos domínios, para se concretizar tem de escapar à estrita lógica do mercado e da procura individual solvente.
Trata-se, evidentemente, de um projecto exigente. Por isso também preparámos com seriedade esta interpelação. Elaborámos e distribuímos um relatório mais detalhado e completo sobre os problemas que debatemos e que serviu de base às nossas intervenções, e que agora entrego na Mesa para ser apenso a esta interpelação.
Para o PS, a política social está no centro do seu projecto político. Não é um mero suplemento, um acréscimo, um aditamento. Para nós, a grande política não é a mera gestão do que existe, mas a resposta a uma exigência de transformação social. Em Portugal, uma verdadeira política social que tenha subjacente um projecto coerente, de maior igualdade, maior solidariedade, maior consenso, exige um poder político diferente do actual. É por isso que esta interpelação não foi apenas uma crítica, uma censura, mas a afirmação de uma alternativa.Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que o Plenário volta a reunir na próxima sexta-feira, às 10 e às 15 horas. Da ordem dos trabalhos consta o debate das alterações ao Regimento da Assembleia da República, havendo votações às 12 horas.
Mário Manuel Cal Brandão.Partido Comunista Português (PCP): José Manuel Antunes Mendes.Partido Renovador Democrático (PRD): Natália de Oliveira Correia.
Domingos Abrantes Ferreira.Partido Renovador Democrático (PRD): Vasco da Gama Lopes Fernandes.Centro Democrático Social (CDS): Adriano José Alves Moreira.Rectificação ao n.o 61, de 11 de Março de 1988Na p. 2135, col. 2.a, 1. 30, onde se lê «Maria João Farinha Carmo F. Belém Tomé» deve ler-se «Maria João Farinha Carmo Ferreira Boleo Tomé».Os REDACTORES: Maria Leonor Ferreira - Carlos Pinto da Cruz - Maria Amélia Martins.DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da Republica desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - A renovação das assinaturas ou a aceitação de novos assinantes para qualquer das publicações oficiais deverá efectuar-se até ao final do mês de Janeiro, no que se refere às assinaturas anuais ou para as do 1.o semestre, e até 31 de Julho, para as que corresponderem ao 2.o semestre.2 - Preço de página para venda avulso, 4$; preço por linha de anúncio, 861.3 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.4 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 288$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E., P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1099 Lisboa Codex.
João Domingos F. de Abreu SalgadoSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
A Câmara aprovou um voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado do PCP Francisco Miguel Duarte e guardou um minuto de silêncio em sua memória.
Foram aprovados os n.os 76 a 80 do Diário.
Os Srs. Deputados João Camilo, Vidigal Amaro e Fernando Gomes (PCP) abriram o debate da interpelação ao Governo n.o 4/V (abertura de um debate de política geral centrado na situação da saúde e nas suas implicações sociais), da iniciativa do PCP, tendo intervindo também, a diverso título, para além da Sr.a Ministra da Saúde (Leonor Beleza), os Srs. Deputados Nuno Delerue, Valdemar Alves e Jorge Paulo (PSD), Ferraz de Abreu (PS), João Corregedor da Fonseca (ID), Nogueira de Brito (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP), Isabel Espada (PRD), Carlos Brito (PCP), João Rui de Almeida (PS), Luís Filipe Menezes, Vieira Mesquita e António Bacelar (PSD), José Castel Branco (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Ilda Figueiredo (PCP), Vilela Araújo (PSD) e António Mota e Apolónia Teixeira (PCP).
Encerraram o debate a Sr.a Ministra da Saúde e o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
Entretanto, foi ainda aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando um deputado do PSD a depor em tribunal como testemunha.
3706 I SÉRIE - NÚMERO 92O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 40 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
25 DE MAIO DE 1988 3707Centro Democrático Social (CDS):Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV): Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira.Agrupamento Intervenção Democrática (ID): João Cerveira Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.o 24/V, apresentada pelo Sr. Deputado João Gaspar de Almeida e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.o 157/88, de 4 de Maio - Reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE, que foi admitida; projecto de resolução n.o 14/V, apresentado pelo PSD e pelo CDS - Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar a averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou em 4 de Dezembro de 1980 o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa, e seus acompanhantes, que foi admitido; proposta de lei n.o 59/V, sobre o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e o imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, que foi admitida e baixou à 5.o Comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, morreu Francisco Miguel Duarte, militante do PCP, que foi deputado à Assembleia da República durante mais de dez anos. A Mesa entendeu, pois, apresentar hoje um voto de pesar, sem prejuízo dos partidos, nomeadamente na próxima sessão de quinta-feira, no período de antes da ordem do dia, fazerem declarações que entenderem a este propósito.
O voto de pesar que a Mesa apresenta é o seguinte:
Morreu Francisco Miguel Duarte, morreu mais uma destacada figura de democrata que lutou para que fosse possível pronunciar a palavra «liberdade» em Portugal.
Francisco Miguel desde cedo se empenhou na luta política contra a ditadura, sofreu na carne os horrores das prisões e do degredo, tendo sido o último preso a abandonar o campo do Tarrafal.
Reconquistada a liberdade, Francisco Miguel manteve-se firme no combate pelos ideais por que sempre lutou, tendo dado, nos seus quase dez anos de actividade de deputado da Assembleia da República, um exemplo de dignidade, convicção e empenhamento.
A Assembleia da República, prestando homenagem à memória do antifascista, de democrata de sempre e do deputado exemplar, manifesta o seu mais profundo pesar pela morte de Francisco Miguel, expressando à família e ao PCP os mais sinceros votos de condolências.
Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço à Câmara um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 76 a 80 do Diário. Há alguma
Srs. Deputados, da ordem do dia de hoje consta uma interpelação ao Governo sobre a abertura de um debate de política geral centrado na situação da saúde e nas suas implicações sociais, apresentada pelo PCP.
Lembro que, inicialmente, há um período de abertura de 60 minutos para o Governo e de 60 minutos para o PCP, que solicitou a interpelação, podendo haver inscrições para pedidos de esclarecimento, que serão formulados já no período de debate.
Para um intervenção, de abertura da interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao interpelar o Governo sobre a política de saúde, o Grupo Parlamentar do PCP propõe ao debate desta Assembleia três questões que considera fundamentais: o que esperam hoje os Portugueses dos seus serviços de saúde; que resposta têm do Governo a legítimas expectativas dos utentes; que alternativa, dinâmica, eficaz e coerente, se perfila face à política desastrosa do Executivo.
Doente ou saudável, é hoje aspiração de qualquer português e uma das suas preocupações dominantes a possibilidade de acesso rápido a serviço de saúde que responda de forma correcta às suas necessidades. Para isso quer serviços inseridos na comunidade, sem longas listas de espera nem entraves burocráticos, com recurso ao atendimento domiciliário, quando necessário; quer ter a garantia de que encontra profissionais de saúde que o oiçam, observem e aconselhem quando se sente doente, quando, por motivo de urgência, vai ao banco de um hospital; quer ser transportado e atendido com rapidez e eficácia; quer ser consultado em hospital ou internado sabendo como se pode orientar naquele mundo estranho e aparentemente hostil.
Quer ser tratado como uma pessoa, mais frágil porque sofre e, portanto, mais carente de conhecer os seus direitos, mais necessitada de encontrar calor humano em quem lhe presta cuidados, ansiosa por saber o que se passa consigo e o que lhe vão fazer.
Sente-se com direito a usufruir dos recursos que a ciência e a técnica têm posto ao serviço do diagnóstico e da terapêutica. Espera ter a garantia de que não será discriminado por razões económicas no seu direito à saúde e ao bem-estar e que não lhe serão recusados quaisquer cuidados de que necessite por não ter recursos para pagar.
Pretende ter uma palavra a dizer em tudo o que se refere à criação, funcionamento e projectos dos serviços de saúde, de modo a conhecê-los melhor e a senti-los como seus.
3708 I SÉRIE - NÚMERO 92Mas, mais importante que todo o resto e corolário lógico das suas expectativas, o Português quer que os seus serviços de saúde lhe mereçam credibilidade e confiança, que são o critério último com que os utentes julgam as políticas de saúde, as instituições e os próprios profissionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, contra estas legítimas aspirações o Governo tem conduzido uma das mais obsoletas e retrógradas políticas de saúde a que nos foi dado assistir nos últimos anos tendo como linhas de força: a redução do Orçamento do Estado para a saúde; a promoção dos grandes interesse económicos à custa dos recursos orçamentais; a alienação do património público de saúde; o confronto com os trabalhadores da saúde e com as suas organizações representativas; o desprezo pelos interesses e direitos dos utentes.
É hoje comummente aceite que não é possível dar resposta às necessidades de saúde de uma população sem se ter em conta que ela é o resultado da complexa interacção de um largo conjunto de outros vectores sociais, como a educação, a habitação, o emprego, a distribuição dos rendimentos, a Segurança Social e as condições ambientais.
A degradação da situação da saúde em Portugal reflecte com rigor a deterioração das condições de vida dos Portugueses, vítimas do neoliberalismo económico, que se tem traduzido em desemprego ou emprego precário, diminuição da cobertura da Segurança Social, falta de acesso à habitação, abandono cada vez mais precoce do sistema educativo, exploração do trabalho infantil, distribuição cada vez mais desfavorável a quem trabalha do rendimento nacional, aparecimento de zonas de miséria que envegonham um país democrático.
Em detrimento do bem-estar e da qualidade de vida dos Portugueses, canalizam-se recursos orçamentais para favorecer a acumulação capitalista e a reconstituição dos grandes grupos económicos.
Como se pode entender, Sr.a Ministra da Saúde, que a percentagem do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no Orçamento do Estado seja a mais baixa dos últimos dez anos, representando apenas 7,3%, contra os 13,8 em 1978? Como é possível que, conjuntamente, tenha transitado de 1987 para 1988 a maior dívida dos últimos oito anos, que perfaz quase 23 milhos de contos?
Como explica, Sr.a Ministra da Saúde, que as transferências do orçamento da saúde para o sector privado não cessem de crescer, representando já um terço de todas as verbas atribuídas ao sector?O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Boa pergunta!O Orador: - Enquanto os países da OCDE dedicaram em 1984 um média de 5,9% do PIB às despesas públicas com a saúde, Portugal em 1986 apenas consagrou 3,3% do PIB ao SNS e 4,2% às despesas públicas com a saúde.
Fala muito o Governo em progresso, modernidade e competência, mas um abismo separa o mito da realidade. É que não há investimentos para inovação ou substituição ou, no mínimo, assiste-se à sua drástica diminuição. Com efeito, Sr.a Ministra, em relação ao PIDDAC de 1987, o Governo não concretizou cerca de 25% dos projectos que lhe competiam e corta no ano em curso 4,6 milhões de contos em relação às suas
próprias previsões. Para quem fala de eficácia, de capacidade de gestão e de desenvolvimento, temos de concordar que deixam muito a desejar!
É ou não um facto que hoje, em finais de Maio, quase meio ano decorrido, os hospitais e administrações regionais de saúde (ARS) ainda não têm orçamentos aprovados, continuando a viver de duodécimos, promessas e muita ginástica, encontrando-se em permanente risco de rotura financeira? Ao percorrermos um grande número de instituições de saúde em todo o País no âmbito da preparação desta interpelação, tivemos ocasião de constatar, em todas elas, a mesma preocupação quanto à prossecução dos seus planos e investimentos e quanto à própria gestão diária. Como é possível prestar cuidados de saúde com qualidade e eficácia se se responde aos conselhos de gerência que têm de viver com a mesma verba do ano anterior e comer a inflação?
Como é possível melhorar a qualidade e eficácia dos serviços quando se mantêm quadros de pessoal desajustados, se restringe ou impede o recrutamento de profissionais indispensáveis, quando existem mais de 12 000 tarefeiros em serviço nas instituições?
Mas se para a liquidação dos serviços públicos de saúde se utiliza o estrangulamento financeiro e as restrições de toda a espécie (que os desacreditam e tornam inoperantes), podemos dizer que para a promoção do sector privado, e em particular dos grandes interesse económicos, não faltam recursos e facilidades. É caso para dizer que «para amigos, mãos largas!».
Nesse aspecto, a recente denúncia feita aqui nesta Assembleia das estranhas ligações entre o Ministério e um grupo de empresas privadas é elucidativa das cedências deste governo à gula dos grandes interesses económicos, que encontram no sector da saúde uma área apetecida de investimento altamente remunerador. O facto de se dizer que o actual Secretário de Estado da Administração da Saúde e o director do Serviços de Utilização Comum Hospitalar, ao entrarem para o Ministério, deixaram de ser directores daquele grupo económico, não justifica que às empresas do grupo, em condições que, no mínimo, se podem classificar de bizarras, sejam adjudicados ou entregues vultosos concursos de fornecimento de equipamentos e serviços. E já agora fica aqui também a pergunta: onde param, Sr.a Ministra, os 2 215 000 de contos atribuídos pelo PIDDAC ao SUCH, enquanto serviço executor?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a intenção já confirmada da destruição do Hospital de Júlio de Matos e da venda dos seus terrenos para a construção civil, a que se pode associar o anúncio de outras vendas de hospitais estatais, é apresentada pela Sr.a Ministra como uma forma de conseguir dinheiro para as obras e beneficiação de outras instituições de saúde e, portanto, fazer face aos défices do orçamento do Ministério. Ouve-se e não se pode deixar de pensar que por este andar em breve o Sr. Ministro das Finanças proporá a venda do Parque de Monsanto para pagar a dívida externa!O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Mas enquanto se vendem ou não vendem hospitais o Ministério vai adiantando serviço com a entrega de áreas de hospitais públicos à exploração
25 DE MAIO DE 1988 3709privada, criando situações não de «saudável competição», como o PSD defendia há alguns anos atrás, mas sim de verdadeira promiscuidade.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solução milagrosa para a saúde em Portugal estaria, no pensamento da Sr." Ministra e do Governo, na implantação de um sistema de seguro/doença. Tal sistema aliviaria o Estado do terrível fardo de assegurar a igualdade do direito à saúde a todos os cidadãos, entregando a empresas privadas o encargo de criar saúdes de 1.o, de 2.o ou de 3.o, conforme os recursos de cada português, e atribuindo ao Estado (ou talvez às misericórdias) a caridade para com os pobres e os indigentes. Curiosamente, na recente reunião em Vilamoura sobre financiamento dos hospitais, uma das autoridades estrangeiras convidadas - o Prof. Bob Hindle, da Universidade de Wiscosin -, depois de analisar os diversos modelos de prestação de cuidados de saúde, concluiu pela vantagem para Portugal de manter o Serviço Nacional de Saúde.
Identicamente, nas Jornadas de Protecção Social da Administração Pública, outra convidada estrangeira - Simone Sandler - demonstrou que nos Estados Unidos a aplicação dos princípios liberais de concorrência e de iniciativa privada à saúde resultou num crescimento das despesas no sector muito maior que nos países da Europa e alerta para os graves inconvenientes que podem resultar da aplicação desses princípios aos países europeus.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao longo da interpelação teremos ocasião de tratar com maior detalhe o funcionamento dos serviços e a forma como o Governo procura o confronto com os trabalhadores da saúde e as suas organizações representativas e, por isso, não abordarei esses aspectos na minha intervenção. Contudo, queria ainda referir a forma como o Governo ignora os utentes dos serviços de saúde e lesa os seus direitos, particularmente no que diz respeito ao seu afastamento da gestão dos serviços e à sobrecarga crescente das despesas com a saúde nos orçamentos familiares.
A participação dos utentes na gestão do Serviço Nacional de Saúde a todos os níveis é não apenas uma exigência da lei de bases que o criou mas sobretudo uma forma privilegiada de aproximar a comunidade dos seus serviços de saúde, de promover a colaboração entre trabalhadores da saúde e utentes, o maior estímulo à compreensão e confiança mútuas.
Como compatibiliza, Sr.a Ministra, as suas preocupações, expressas no Programa do Governo, de «colocar as unidades de saúde ao efectivo serviço dos respectivos utentes» e «garantir que os interesses dos utentes informem antes de quaisquer outros as [...] regras de (gestão dos hospitais)» com o afastamento sistemático dos cidadãos da gestão efectiva dos serviços de saúde?
Quanto ao crescente peso das despesas com a saúde nos orçamentos familiares, recentemente agravado pela nova tabela de comparticipações no preço dos medicamentos, a situação seria ridícula se não fosse trágica. Com efeito, sendo Portugal o país da Europa com mais baixo rendimento per capita e tendo o mais baixo consumo de cuidados de saúde, faz pagar directamente aos
Portugueses esses mesmos cuidados aos mais elevados preços. Enquanto diminui o Orçamento do Estado para a Saúde, aumentam as despesas de saúde dos cidadãos. Neste quadro, como pode o Governo afirmar que quer garantir a efectiva igualdade de oportunidades de todos no acesso aos cuidados de saúde? Será que quem vive de uma pensão de reforma tem possibilidade de pagar cuidados de saúde que representam por mês duas ou três vezes o valor da sua pensão?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, pensamos que esta política de pacotes, feita de privatizações escandalosas e de negócios pouco claros, com inquéritos abafados, não é uma fatalidade.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso é falso! O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É verdade!O Orador: - Lançámos à discussão pública e retomamos aqui um vasto conjunto de propostas e medidas concebidas, elaboradas e debatidas por muitos técnicos de saúde de diversos quadrantes ideológicos que connosco têm trabalhado ao longo dos anos, unidos pelo simples facto de quererem um saúde melhor para todos os portugueses. Tais propostas e medidas tocam, praticamente, todas as áreas sensíveis da saúde e constituem uma resposta clara, funcional e coerente aos problemas que hoje afligem o sector.
Existem alternativas claras à política do Governo que podem ser uma plataforma de acção para todos os que, técnicos, utentes ou interessados na saúde, querem que o profissionalismo, a competência, a qualidade e eficácia sejam características dos serviços de saúde.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa plataforma de acção deve configurar uma autêntica reforma geral dos serviços de saúde que os coloque definitivamente ao serviço do País e dos Portugueses.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Muito bem!O Orador: - Para isso é necessário que os meios financeiros postos à disposição do sector se aproximem a curto prazo dos 6% do PIB, valor que, não sendo ideal, é possível no actual estado de desenvolvimento económico do País.
Do ponto de vista organizativo, é necessário desenvolver as medidas que dotem as instituições e os serviços de hierarquia técnico-administrativa idónea e responsável, que implementem a avaliação da produtividade nos serviços, premiando a qualidade e o espírito inovador.
A entrada em funções de órgãos centrais e regionais dos serviços de saúde deve acompanhar a criação das regiões de saúde, enquanto uma lei de gestão hospitalar, com o espírito de um projecto que apresentámos em Dezembro na Assembleia da República, será a forma de acabar com a tacanhez centralizadora, burocrática e «controleirista» do decreto do Governo.
É nossa convicção que, por melhores e mais eficazes que sejam os meios técnicos, organizativos e financeiros, nunca se dará uma resposta efectiva aos problemas da saúde se não se tiver em conta que a reforma
3710 I SÉRIE - NÚMERO 92geral dos serviços de saúde terá de ser, em grande parte, o produto da inteligência, da dedicação, do trabalho e da motivação dos seus trabalhadores.
A atribuição de condições de formação e investigação, de acesso às técnicas mais inovadoras, de protecção dos riscos profissionais, de dignificação do exercício profissional, de carreiras adequadas e de vencimentos compatíveis com a sua alta responsabilidade e qualificação devem ter como contrapartida a exigência de rigor e brio profissionais, a humanização das relações com os utentes, o trabalho em tempo completo e a dedicação exclusiva.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas a questão para nós básica e essencial que serve de pedra de toque à reforma geral dos serviços de saúde, como nós a entendemos, é a da participação e responsabilização dos utentes no planeamento, gestão e controle dos serviços (a todos os níveis), da consagração prática dos seus direitos e garantias, da criação de condições para um fácil acesso da população aos cuidados de saúde.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O lançamento de uma «Carta dos Direitos do Utente dos Serviços de Saúde», a concretização e alargamento das formas de participação nos órgãos coordenadores e directivos das instituições, a superação dos obstáculos ao acesso à saúde, quer os que dependem dos próprios serviços, quer os que resultam de situações sociais, constituem algumas das propostas que, a serem avançadas, podem abrir caminho a uma nova relação de mútua confiança entre os serviços, os seus trabalhadores e a comunidade que servem.
Não cabe nesta intervenção o enunciado total deste projecto, mas no decorrer da interpelação tocaremos outros aspectos como: os cuidados primários de saúde e a sua articulação com os cuidados diferenciados; a saúde ocupacional e a política do medicamento.
Ao interpelarmos o Governo sobre política de saúde, não vimos aqui somente inquirir e denunciar o que achamos mal, vimos também anunciar que temos alternativas concretas à política anti-social deste Ministério e deste Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, há hoje uma grave crise da saúde em Portugal, visível no unânime descontentamento dos que se interessam pela resposta aos desafios do sector, dos que nele trabalham com dedicação e profissionalismo, daqueles que da saúde necessitam, como utentes dos serviços. A razão desta crise não deve ser imputada aos trabalhadores ou às limitações da lei; a razão profunda desta situação está na política desastrada e desastrosa do Ministério da Saúde. É isto que a Sr.a Ministra não consegue ver, cega como está de cegueira política, porventura a mesma que atacou o Sr. Primeiro-Ministro aquando da greve geral e que parece ser endémica neste Governo.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Os ceguinhos são vocês!O Orador: - Se eu achasse que havia uma hipótese de tratamento, ainda aconselharia a consulta de oftalmologia dos Hospitais Civis de Lisboa ou do Hospital de Santa Maria, só que as consultas fecharam em Abril até ao fim do ano.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, viemos para esta interpelação com a intenção de contribuir com propostas concretas para a resolução dos graves problemas com que a saúde se defronta em Portugal.
Não abdicamos da denúncia daquilo que achamos serem as graves responsabilidades do Governo na matéria, mas não nos anima o espírito da crítica gratuita. Queremos demonstrar que há alternativas e soluções válidas e exequíveis, capazes de congregar à sua volta a esmagadora maioria dos trabalhadores da saúde e o apoio da população utente.
Esperamos que o alto espírito de responsabilidade que norteou esta interpelação seja uma constante no debate que agora iniciamos.Aplausos do PCP, de Os Verdes, da ID e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, a Mesa registou apenas a inscrição do Sr. Deputado Nuno Delerue.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: A interpelação que hoje tem lugar, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, diz respeito a todos os portugueses.
As gravosas consequências da política deste Governo são particularmente sentidas no campo da saúde e as queixas e reclamações pela falta ou má assistência médica são diárias.
Não vamos hoje discutir promessas ou intenções, mas sim a política governativa do governo Cavaco Silva e demonstrar frontalmente as suas nefastas consequências no campo da saúde.
No âmbito da interpelação, tivemos oportunidade de efectuar inúmeras visitas a unidades de saúde e manter contactos com trabalhadores e utentes.
É essa realidade que aqui hoje trazemos, procurando não denunciar apenas o que está mal - e é muito -, mas, igualmente, apontando soluções concretas, soluções que contribuam de uma maneira significativa, através de uma reforma geral dos serviços de saúde, para a melhoria das condições de vida e de saúde dos Portugueses.
Diz o povo que «mais vale prevenir que remediar».O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É esse o princípio das vacinas!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Não diga asneiras!O Orador: - Esse sábio provérbio popular deveria ser tomado em conta pelos responsáveis da saúde.
25 DE MAIO DE 1988 3711Tal política do Governo é, aliás, bem expressa no seu Programa, onde, no que respeita à prevenção primária, é dedicada apenas uma frase: «Prestar-se-á especial atenção ao Plano Nacional de Vacinação e à sanidade do meio ambiente.»
Para cumprir estas promessas toma o Governo duas medidas: deixa de fazer vacinação nas aldeias, obrigando mães e crianças a deslocarem-se aos centros de saúde, quantas vezes a quilómetros de distância, sujeitando-se aos horários dos transportes públicos e perdendo muitas vezes um dia de trabalho.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Malandro!... Risos do PSD.O Orador: - Os Srs. Deputados riem-se, mas, se tivessem de ir com as mãezinhas aos centros de saúde ... isto é grave, Srs. Deputados, não é para rir! É dramático!Vozes do PSD: - Não estamos a rir de si, Sr. Deputados! Não é de si!O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O Sr. Deputado Narana Coissoró é que tem a culpa. Tem de se calar!O Orador: - Já estão calmos, Srs. Deputados? Eu sei que isto dói, mas têm de ouvir. E já agora ouvem até ao fim!Uma voz do PCP: - Is a vacina!O Orador: - As consequências aí estão: diminuem os índices de vacinação e permanecem doenças como o sarampo.
No que respeita à promoção da sanidade do meio, o Governo retira verbas às autarquias, impedindo assim a realização de obras necessárias, como o abastecimento de água e o tratamento de esgotos.
A saúde escolar, deixada ao abandono, não torna possível detectar e corrigir défices auditivos, oculares, erros ou faltas alimentares e problemas sociais nas crianças em idade pré-escolar e escolar, que, realizáveis, permitiriam combater de forma eficaz o insucesso escolar.
Medida lesiva no campo da prevenção da doença foi a abolição do boletim de sanidade, obrigatório para todos os que fabricavam, manuseavam ou distribuíam produtos alimentares. Para obter esse boletim era necessário um exame médico anual, efectuado nos centros de saúde, onde se rastreavam doenças infecto-contagiosas, nomeadamente a tuberculose.
O fim desta obrigatoriedade, sem qualquer alternativa válida, constitui um escândalo e um verdadeiro ataque à saúde pública.
Mas, se este é o negro pano de fundo no campo da prevenção, quando se adoece e é necessário recorrer aos serviços públicos de saúde, é caso para dizer, como Molière: «Perigoso não é estar doente, é procurar a cura.»
As barreiras constantemente levantadas no acesso aos cuidados de saúde são inúmeras e sempre renovadas.
Hoje há casos, de que são exemplo Barcelos, Barão do Corvo ou Camarate, onde não se consegue sequer a inscrição no ficheiro de um médico de família ...
Depois há que conseguir a marcação de consulta. Na maioria das aldeias ou lugares o médico apenas vai uma ou duas vezes por semana, quando vai. O ratio médico--habitante é inadequado e muitas vezes não tem em consideração áreas e distâncias, e as listas de espera «espreitam». Dois exemplos na área de Lisboa: em Sete Rios, demora média, mês e meio; em Sacavém, duas semanas.
Mas, se em muitos sítios não há lista de espera, é porque, pura e simplesmente, elas não se fazem. As marcações são diárias ou semanais, o que provoca «bichas» desde madrugada à porta dos centros de saúde.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É privatizar tudo!O Orador: - Conseguida a inscrição e a consulta, tudo recomeça, se são necessários meios complementares de diagnóstico ou consultas de especialidade.
Se as análises de rotina ou os raios X simples, normalmente, são de fácil e rápida marcação, o mesmo não se passa quando são necessários meios mais sofisticados.
Na Administração Regional de Saúde (ARS) de Évora todos os exames radiográficos que exijam contraste têm lista de espera de meses. Curiosamente, esses exames são efectuados na mesma semana se forem pagos na íntegra pelo doente ...
Mas, Srs. Deputados, há que afirmar que, apesar de serem muito insuficientes os equipamentos de laboratório e de raios X existentes nos centros de saúde, quando os há, ou estão subaproveitados, ou não funcionam, porque, ou não há verbas, ou não há pessoal. É o que se passa, por exemplo, em Mora, Valpaços, Amadora e no Centro da Lapa, em Lisboa. Neste Centro, na sua extensão da Avenida de 24 de Julho, em véspera de eleições, foi montada uma sala de raios X e destacados cinco técnicos para esse serviço.
Sabe a Sr.a Ministra que esse serviço não funciona nem nunca funcionou?A Sr.a Ministra (Leonor Beleza): - Porquê?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Porquê perguntamos nós!O Orador: - Mas, se, vencida a inscrição, a marcação, a realização de consulta no médico de família e realizadas as análises ou raios X, é necessário recorrer a um especialista, como o fazer e quando?
É necessário começar por afirmar que especialidades como neurologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, entre muitas outras, não há em muitos hospitais distritais.Vozes do PCP: - É um escândalo! É uma vergonha!O Orador: - E onde os há? Como obter essas consultas? Apenas alguns exemplos de listas de espera:Hospital Distrital de Guimarães:
3712 I SÉRIE - NÚMERO 92Hospital de Santa Maria, em Lisboa:Estomatologia - consultas encerradas este ano, só há marcações para 1989;
Cirurgia plástica - idem;Hospital de Maria Pia, no Porto:Oftalmologia - não há marcações;
Gastrenterologia - três meses;Hospital da Universidade de Coimbra: o internamento para operação a catarata está com uma lista de espera de três anos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É medonho!O Orador: - Para esta situação dramática contribui a política deste governo, praticando um estrangulamento financeiro.
Mas, se as verbas para os cuidados primários de saúde são pequenas, é significativo como são gastas.
Recente estudo efectuado numa administração regional de saúde demonstrou que 65 % das verbas vão para o sector privado. Assim, em cada 1000 contos 410 são gastos em medicamentos e 248 com as convenções.
Apenas os restantes 35 % são para o pagamento ao pessoal e para ao funcionamento efectivo dos serviços.
O insuficiente financiamento, a falta de uma adequada programação nos centros de saúde, o deficiente planeamento por parte das administrações regionais de saúde e a sua dependência da administração central levam a que centros de saúde não funcionem - exemplo: o Centro de Saúde de Canedo, em Ribeira de Pena, que, construído e equipado há seis anos com dinheiro da Noruega, não funciona, ao que se diz, por falta de médicos - e a que sejam encerradas unidades de internamento nos centros de saúde, um pouco por todo o País.
Essas camas poderiam absorver muita patologia da terceira idade e deveriam funcionar como retaguarda dos hospitais distritais e centrais.
Esta simples medida constituiria um benefício para os doentes e seus familiares, corresponderia a um ganho significativo em custos económicos e aumentaria a rentabilidade dos hospitais.
Ninguém duvida de que, falando-se dos hospitais e das suas desgraças que aí ocorrem, a Sr.a Ministra dará um pulo e vai dizer: «Mas ... Há o São Francisco Xavier.»
Também o visitámos. Foi até dos primeiros, funciona, embora não tão bem como é apregoado. O internamento em medicina já está «afogado» e os doentes estão a ser atirados para o sector privado através de uma convenção com a clínica da Reboleira.
Mas, Srs. Deputados, com que objectivos, como e com que custos foi feita a «operação», que é o orgulho da Sr.a Ministra? Inserida nas manobras eleiçoeiras do primeiro governo Cavaco Silva. Envolvida em negócios nebulosos, onde perpassam acusações de corrupção, que a Sr.a Ministra impediu esta Assembleia de investigar, feita com o atropelo a todas as regras fundamentais, como as dos concursos públicos. Para ele não houve nem há dificuldades de financiamento, não houve nem há dificuldades de pessoal.
Mas é essa a situação geral dos hospitais? Não é, e toda a gente o sabe! São extintos serviços nos Hospitais da Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Amarante, Ovar, Ponte de Lima, Ponte da Régua, Santo Tirso, Anadia, Valongo, Espinho, Estarreja, São Paio de Oleiros, Vila da Feira, Pombal, Tondela, Montijo, Santiago do Cacem, Serpa e Lagos!O Sr. Fernando Gomes (PCP): - E há mais!O Orador: - Para estas populações desaparecerão especialidades tão importantes quanto indispensáveis, como são a cardiologia, a obstetrícia, a ginecologia, assim como a oftalmologia, a otorrinolaringologia e a ortopedia, além de outras.
Mais, enquanto corria, desta forma, o processo de São Francisco Xavier, agravava-se a situação dos hospitais, em geral, como consequência de uma política traduzida em: insuficiente financiamento; quadros de pessoal desajustados e antiquados; necessidade de obras e equipamentos e ausência ou ineficaz articulação com os cuidados primários.
Ouvimos as queixas e observámos as realidades.
No Serviço de Urgência do Hospital de Santa Maria as obras arrastam-se há anos, o só está a funcionar no antigo corredor e não há unidade de cuidados intensivos.
No mesmo Hospital a unidade de queimados apenas se encontra a funcionar a um terço da sua capacidade por falta de pessoal.
No Hospital de Maria Pia as instalações são velhas e sem o mínimo de conforto. O Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, em recente visita, foi prometer o já prometido há oito anos por um governo AD... Agora é que as obras vão começar.Risos do PCP.No Hospital de Santo António há ainda enfermarias onde os doentes se amontoam, não têm espaço para trabalhar e onde os ratos se passeiam.
No Hospital de Curry Cabral, onde foram gastos nos últimos anos muitos milhares de contos, interrogam-se os trabalhadores sobre a sua possível alienação.
Nos Hospitais da Universidade de Coimbra, serviços como os de anatomia patológica e a medicina nuclear não existem e outros, como a medicina física e de reabilitação, apesar de modernas instalações, não podem render por falta de técnicos.
25 DE MAIO DE 1988 3713No Hospital de Guimarães há a necessidade constante de macas suplementares, mas encontra-se encerrado o Hospital de Vizela e não há internamento em medicina há mais de um ano no Hospital de Fafe.
No Hospital de Faro há indignação nos seus profissionais perante as declarações do Sr. Secretário de Estado na Televisão, afirmando que o serviço de hemodiálise, apesar de pronto, não funcionava há oito anos. É falso, Sr. Secretário de Estado. O serviço, cujas obras não estavam a cargo do Hospital, só foi entregue em Dezembro último e ainda não está equipado.
No Hospital de Braga, a pedido do director, foram canceladas as consultas de cirurgia geral para doentes portadores da seguinte patologia: hérnias, varizes e quistos sacrococígios, por a lista de espera atingir já os três anos.
Os Hospitais Civis de Lisboa, apesar de terem sido os hospitais que nos últimos anos mais aumentaram a sua produção, 63,9%, são fortemente penalizados no financiamento recebendo o mesmo duodécimo que em 1987, aliás, como os outros hospitais. Por essa razão, encontram-se numa grave situação de ruptura financeira, que, a não ser brevemente debelada, irá pôr em causa a prestação de cuidados assistenciais.
No banco do Hospital de São José, que atende cerca de 600 doentes por dia, continuam a amontoar-se os doentes, persistem as macas e a duração média de espera no balcão é de cerca de uma hora, apesar do melhor empenhamento dos trabalhadores.
No Hospital de D. Estefânia o destacamento de médicos para outros hospitais, sem serem ouvidos os responsáveis, irá pôr em causa as escalas de urgência nos meses de Verão.
No que respeita à humanização dos serviços, em quase todos os hospitais pudemos verificar as más condições hoteleiras, com realce para as degradantes instalações sanitárias, as deficientes condições de higiene e limpeza (o chão chega a ser limpo ao mesmo tempo que os médicos observam os doentes ou se fazem pensos); as roupas também estão degradadas e deixam muito a desejar no aspecto de limpeza.
Em relação à alimentação, pode dizer-se que é de má qualidade, os alimentos são servidos frios, há falta de pessoal e existem serviços sem refeitório.
Excepção para dois hospitais que visitámos: São Francisco Xavier, cujo serviço de alimentação está adjudicado a uma empresa privada, e os Hospitais da Universidade de Coimbra, com pessoal apenas do Hospital.
Recente estudo efectuado revelou que o custo médio diário em alimentação nos Hospitais da Universidade de Coimbra é de 824$ e no de São Francisco Xavier 1026$, o que representa mais 24%.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É verdade, sim!O Orador: - Das conclusões desse estudo realça-se, e passo a citar, «a diversidade de ementas, capitações e qualidade dos géneros é muito melhor nos Hospitais da Universidade de Coimbra do que no de São Francisco Xavier, onde grande parte dos géneros utilizados são de qualidade inferior (carnes de 2.a e 3.a classes e muitas vísceras) e nos Hospitais da Universidade de Coimbra apenas carne de 1.a ou 2.a classe».Vozes do PCP: - É verdade!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os responsáveis pela situação que se vive nos cuidados diferenciados de saúde não podem ser os trabalhadores.
Responsável é o Governo, o Ministério da Saúde, que estrangulam financeiramente, não investem em nova tecnologia, deixam degradar as instalações, não aprovam novos quadros de pessoal, impedindo, assim, na prática, o desenvolvimento e o bom funcionamento dos hospitais.Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - Também procurou a Sr.a Ministra desculpa na anterior Lei de Gestão Hospitalar e, por isso, a revogou. Mas, pasme-se, dos 23 directores hospitalares nomeados recentemente ao abrigo da nova lei quase todos foram reconduzidos...
É bom recordar que os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que hoje trabalham no Hospital de São Francisco Xavier foram formados e estavam colocados noutros hospitais. Afirmamos também que, se forem dados aos outros hospitais os mesmos meios técnicos, humanos e ajuda financeira, seguramente que a rentabilidade será comparativamente igual, pois os profissionais que aí trabalham, mais do que ninguém, pretendem que a «sua casa» seja a melhor entre todas.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados, para estes males existem curas.
Nós, comunistas, propomos uma reforma geral dos serviços de saúde, que, cumprindo o artigo 64.o da Constituição e a Lei do Serviço Nacional de Saúde, garanta a igualdade de acesso e ponha efectivamente em prática o direito à saúde.
Desde já adiantaremos e pomos à discussão algumas linhas dessa reforma, que dizem respeito ao funcionamento dos serviços.
É urgente a criação de regiões de saúde e a elaboração de uma carta sanitária, que deve constituir um plano global na integração, articulação, hierarquização de todos os serviços e recursos da região.
É necessário dotar os centros de saúde com equipas pluridisciplinares e com valências adequadas à população, com a necessária autonomia administrativa e financeira e com a participação dos trabalhadores e utentes no planeamento, gestão e avaliação.
Não se pode esperar mais pela articulação entre os cuidados primários e os cuidados diferenciados com uma definição rigorosa das áreas de responsabilidade de cada serviço, normas obrigatórias para a circulação de informação clínica e para o acesso aos vários tipos de cuidados.
É imperativo uma reforma de serviços de urgência que garanta a cobertura e responda às necessidades da população, com o alargamento dos cuidados primários e a inclusão do atendimento de situações de urgência nos centros de saúde. Criação de serviços autónomos de urgência com unidades de cuidados intensivos nos hospitais preenchida com pessoal próprio e em regime de tempo integral.
Propomos um planeamento, programação e contratação-aquisição assente em critérios técnico-económicos, visando a prestação de cuidados com a
3714 I SÉRIE - NÚMERO 92qualidade que os mais modernos avanços técnico-científicos permitam. Estas apenas algumas medidas entre muitas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não venha agora o Governo, como de outras vezes, dizer que não apresentamos alternativas.
As visitas e os contactos efectuados vieram confirmar que as nossas propostas são construtivas e necessárias. Por elas nos bateremos.Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Vieira Mesquita e Valdemar Alves.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir um diagnóstico e uma terapêutica para vários aspectos da saúde em Portugal.
Foram sublinhados aspectos de política geral de saúde e dos seus reflexos sobre os cidadãos saudáveis e doentes.
Fomos confrontados com a acção política do Governo nesta área e podemos, claramente, concluir que se tornam urgentes medidas que conduzam a uma reforma geral dos serviços de saúde que permita aos Portugueses alcançarem a saúde a que têm direito.
Poderíamos interrogar-nos se esta reforma geral dos serviços de saúde poderia ser feita sem a participação e o empenhamento dos trabalhadores da saúde e dos próprios utentes.
Poderíamos interrogar-nos se um qualquer governo num qualquer país, por muitos iluminados que o compusessem, poderia levar sozinho a cabo tal missão.
Poderíamos interrogar-nos se qualquer ministro, enclausurado na sua torre de marfim e tendo por entendimento do diálogo as conversas com a sua corte de dilectos colaboradores, seria capaz de atingir tal fim, se porventura essa fosse a sua vontade.A Sr.a Carla Diogo (PSD): - Não, porque nós não somos comunistas!O Orador: - A estas três perguntas respondemos, com clareza e frontalidade, que não, respondemos que não com as certezas de quem dialoga e dialogou com os agentes e os destinatários dos cuidados de saúde; respondemos que não porque nós, os comunistas, sabemos ouvir, sabemos estudar e equacionar as situações, apresentamos soluções, não como detentores da verdade absoluta, mas com as certezas que uma ampla auscultação e discussão nos permitem ter. E sobretudo porque nos anima uma férrea vontade de contribuir para a saúde e o bem-estar do povo português, em vez de nos preocuparmos com jogos eleiçoeiros de mera caça ao voto.
E, se retiro aqui a caça ao voto, faço-o porque foi neste campo, o da saúde, que assentaram nitidamente esforços de demagogia eleiçoeira.
Relembro a campanha publicitária ao Hospital de São Francisco Xavier, inaugurado em Abril e que começou a funcionar em 17 de Julho.Vozes do PSD: - Outra vez?!O Orador: - Não gostam mas têm de ouvir!