13 DE DEZEMBRO DE 199094-(155)taxas de juro actualmente em vigor e ainda a nossa taxa de inflação.De resto, em Portugal, o sector público detém apenas 10 % do mercado de arrendamento. Como sabe, em Itália, essa percentagem é 27 %, na Alemanha, é 30 %, cm França, 35% a 40%, em Inglaterra, 70 %, nos países nórdicos, de 55 % a 75 %. Ou seja, há, de facto, um défice muito grande no investimento do sector público a nível do mercado de arrendamento.A úròca intervenção do Govemo no mercado públicode arrendamento é através do 1GAPHE, pelo que consideramos que esta verba prevista de 3,2 milhões dc contos, que daria para a construção dc 1000 fogos — bem sei que a sua construção demora dois anos e que a composição financeira é um pouco complexa —, é nitidamente insuficiente e corresponde a muito menos do que o previsto cm anos anteriores. Pelas nossas contas, este ano, seriam necessários 7,6 milhões dc contos, mesmo mantendo a verba de 1989, a qual já foi relativamente fraca. Assim, entendemos que esta verba deveria ser reforçada em 8 milhões de contos.No que diz respeito ao programa RECRIA, penso que todos sabemos o estado em que se encontra o património nacional e a necessidade de o recompor e de ter verbas para o efeito. Se o instrumento RECRIA não está completamente adaptado, no final de 1989, este Governo introduziu-lhe um pequeno aditamento, que já aumentou o seu âmbito. No entanto, verifica-se que, provavelmente, não será suficiente. Sejamos pragmáticos: a prova da eficácia de um instrumento está na sua aplicação.Ora, uma vez que o programa não pode ser aplicado e que o problema existe, isso significa que há que encontrar instrumentos mais eficazes e não tenho dúvida de que o Governo empenhar-se-á nesse sentido.No entender do Partido Socialista, julgamos que seria necessário reforçar a verba do RECRIA em 1 milhão dc contos. Pensamos que também será necessário tomar medidas legislativas. Se o Governo as não tomar, o próprio Partido Socialista propô-las-á, uma vez que nos parecem extremamente indispensáveis.Julgo que resumi tudo o que tinha a dizer, até porque já gastei bastante tempo.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações : — Embora a Sr.' Deputada não tenha feito um pedido de esclarecimento propriamente dito, julgo que é útil fazer um comentário às suas afirmações.Pela sua própria natureza, o problema da habitação tem tido uma solução mais lenta e não nego que seja um dos problemas agudos que a sociedade portuguesa enfrenta, à medida que outros deixam de sê-lo c que vamos sendo capazes de os resolver.Ora, em Portugal criou-se uma tendência, aliás inteiramente justificada, para estabelecer uma ligação muito directa entre o problema da habitação e a actividade do INH, a do IGAPHE, a actividade creditícia das instituições de crédito, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos. Daí resultou um erro cuja persistência, a continuar, provavelmente, nos impedirá de encontrar uma solução para o problema ou, pelo menos, de darmos passadas importantes no sentido dessa resolução.Em minha opinião, o sistema de crédito à habitação em Portugal é satisfatório. Digo-o com consciência, sobretudo se o compararmos com outros países de idêntico desenvolvimento.Dc facto, não é possível estender muito para além de um período de 30 anos o crédito a conceder para a compra de casa própria. É que não pode haver empréstimos cujo pagamento se estenda por duas gerações.Por outro lado, não será possível aumentar muito a bonificação cm relação à actual, que já corresponde a um subsídio altíssimo.Portanto, em comparação, a parte boa do nosso apoio de crédito habitacional talvez seja a das condições de crédito a conceder para a aquisição de casa própria, que são, realmente, muito favoráveis e não se comparam mal com o que se passa nos outros países.O sector em que temos uma enorme falha, inexistente noutros países, é na outra face, isto é, no arrendamento. Aí é que fraquejamos completamente.Por isso, parece-me que, à partida, são erradas todas as soluções que se dirijam ao aperfeiçoamento da parte que já é boa, não prestando atenção à parte que ainda está má.É evidente que toda a nossa estratégia na abordagem do problema da habitação deve ser a de melhorar marginalmente a situação de crédito à habitação — como disse, por força das circunstâncias, não poderá melhorar-se mais do que isso. No entanto, o grande esforço deve ser feito em relação ao «pilar» que nos falta, que é o do arrendamento.Insisto em que, na sua esmagadora maioria, os problemas sociais de habitação em Portugal estarão resolvidos através do arrendamento e não pela compra de casa própria. Provavelmente, ainda durante bastantes anos, será esta a solução para aqueles problemas.Por isso, desfocar o problema e dizer que não temos habitação, que precisamos dc a desenvolver e que, portanto, temos de atacar o problema do crédito, o do INH e o do IGAPHE, significa que, provavelmente, estamos a iludir--nos a nós próprios.Aparte inaudível da deputada do PS Leonor Coutinho.O Orador: — Como sabe, é um arrendamento social, é praticamente um subsídio do Estado. Quer dizer, não é um sistema natural de resolução do problema. Esse é o tal que tem paralelo no estrangeiro. O que não tem esse paralelo é o nosso sistema de arrendamento.É que poderá verificar que não há qualquer país no mundo em que o mercado de arrendamento tenha o nível baixíssimo de Portugal. Embora não tenha a certeza absoluta disto, julgo que posso afirmar que nenhum país desenvolvido da Europa aguentaria um sistema de habitação em que não existisse a componente do arrendamento.Ora bem, esta minha afirmação demonstra, precisamente, que o que nos faz falta é o arrendamento.Assim sendo, por que razão em todos os debates sobre o problema da habitação insistimos no factor em que não diferimos tanto da Europa, ao contrário do que se passa com «a outra face da moeda»?Há uma componente dc 50 % do mercado de habitação — provavelmente, até é mais — que não existe em Portugal c só nos preocupamos com o que já existe.Assim, julgo que, neste momento, a estratégia a seguir deverá ser no sentido dc uma grande força na recriação do mercado de arrendamento. Em minha opinião, essa é a primeira solução para os problemas sociais, mais do que a da compra dc casa própria e mais até do que a da habitação social, visto que esta última é limitada por natureza e nunca chega a tudo.