5 DE JUNHO DE 2019 69 Ano Rubrica da dívida tarifária Montante titularizado (M€) Mais/ Menos-Valia (M€) Mais/ Menos-Valia (%) 2008 Défice 2006+2007 176  1 0,6% 2009 Ajustamento tarifários 2007 + 2008 1 276  -23 -1,8% 2009 Ajustamento tarifários 2009 447  -13 -2,9% 2011 Reclassificação Cogeração FER 185  -5 -2,7% 2012 Diferimento acerto CMEC 2010 141  0 0,0% 2013 Diferimento sobrecusto PRE 2012 864  50 5,8% 2013 Diferimento acerto CMEC 2011 150  1 0,7% 2014 Diferimento sobrecusto PRE 2013 833  62 7,4% 2014 Diferimento acerto CMEC 2012 229  11 4,8% 2015+16 Diferimento sobrecusto PRE 2014 1 073  63 5,9% 2016+17 Diferimento sobrecusto PRE 2015 1 271  46 3,6% 2016 Diferimento sobrecusto PRE 2016 1 223  -11 -0,9% 2017 Diferimento sobrecusto PRE 2017 1 155  16 1,4%  Total 9 023  198 2,2%  Total – fórmula custo financiamento EDP4 6 648  237  3,6%  Total – outras taxas 2 375  -39  -1,6% Figura 9 – Tabela a partir de dados da EDP Contabilizando todas as mais e menos-valias do período completo, a EDP encaixou 198M€ como lucros, uma vez que estes valores já são líquidos de custos incorridos com as operações de titularização. Note-se que isto corresponde a uma margem bruta de 2,2% sobre a dívida titularizada. Mais ainda, se considerarmos apenas os lucros obtidos com os diferimentos cuja remuneração replica o custo de financiamento da EDP, entre 2013 e 2017, observa-se um valor de 237M€, 3,6% do montante titularizado e cerca de 30%, quase um terço, da totalidade dos juros pagos pelo SEN no mesmo período. E, desta forma, a EDP conseguiu, no período entre 2008 e 2017, atravessando uma crise financeira mundial seguida de uma crise de dívida pública portuguesa, com graves implicações para o tecido empresarial nacional, sair a ganhar com a enorme quantidade de dívida tarifária gerada, a custo dos consumidores. No entanto, esta não é a visão manifestada na CPIPREPE pelo Secretário de Estado Artur Trindade e pelo atual titular, João Galamba. Artur Trindade defendeu que os ganhos financeiros podem ser contabilísticos, mas não económicos, uma vez que ao efetuar as operações, não na data da geração da dívida, mas uns anos mais tarde, a empresa suportou com meios próprios (WACC) o financiamento do défice tarifário. Logo, titularizou uma maturidade inferior à da divida, o que só por si pode traduzir-se num ganho “nominal”, relatado contabilisticamente, mas numa perda económica. Por sua vez, o atual Secretário de Estado, João Galamba, manifestou uma visão diversa e reiterou que o «que conta é a taxa e a respetiva metodologia», reconhecendo à EDP o direito a dispor da dívida tarifária como propriedade sua. Notas finais A criação da dívida tarifária em 2006 é uma decisão política que visa, por um lado, manter intocados os custos de interesse económico geral (recusando recomendações da ERSE de sentido contrário) e, por outro                                                           4Considera o total dos diferimentos sujeitos a taxas de remuneração calculadas ao abrigo das metodologias que têm por objetivo replicar o custo de financiamento da EDP: o Diferimento sobrecusto PRE 2012 => Portaria 279/2011 o Diferimento sobrecusto PRE 2013-2017 => Portaria 146/2013 o Diferimento acerto CMEC 2012 => Portaria 500/2014