27 DE SETEMBRO DE 2016 75 N.o Data Entidade Assunto disposto no n.o 1, do artigo 7.o-A, da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia, conjunta com a Comissão de Orçamento, finanças e Modernização Administrativa 25-CAE-XIII 2016-06-29 Dr.a Helena Abreu Lopes  Audição no âmbito do processo de designação do Juiz do Tribunal de Contas Europeu, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1, do artigo 7.o-A, da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia, conjunta com a Comissão de Orçamento, finanças e Modernização Administrativa 24-CAE-XIII 2016-06-29 Dr. João Figueiredo  Audição no âmbito do processo de designação do Juiz do Tribunal de Contas Europeu, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1, do artigo 7.o-A, da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia, conjunta com a Comissão de Orçamento, finanças e Modernização Administrativa 23-CAE-XIII 2016-05-31 Min. dos Negócios Estrangeiros S.E. dos Assuntos Europeus Audição Parlamentar ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do regimento da Assembleia da República 22-CAE-XIII 2016-05-24 Deputada ao Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro Audição da deputada ao Parlamento Europeu, Sofia Ribeiro 21-CAE-XIII 2016-05-17 Deputada ao Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues Audição da deputada ao Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues 20-CAE-XIII 2016-04-26 Min. dos Negócios Estrangeiros Deputada ao Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues Audição Parlamentar ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do regimento da Assembleia da República 19-CAE-XIII 2016-04-19 Juiz João Sant' Anna  Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1, do artigo 7.o-A, da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias] 18-CAE-XIII 2016-04-19 Juiz Ricardo Manuel Correia da Silva Passos  Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1, do artigo 7.o-A, da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias] 17-CAE-XIII 2016-04-19 Juíza Maria José Costeira  Audição da personalidade indicada pelo Governo para o cargo de Juiz nacional no Tribunal Geral da União Europeia, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1, do artigo 7.o-A, da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de Construção da União Europeia [conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias] 16-CAE-XIII 2016-03-29 S.E. dos Assuntos Europeus Audição após o Conselho europeu de 17 e 18 de março de 2016 (alínea f), do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio)