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Quem não assistiu, com espanto, a essa cena caricata com o Primeiro-Ministro a responder, enquanto tal, a posições emitidas por nós próprios enquanto dirigentes partidários? Como é possível confundir de forma tão evidente a condição institucional de membro do Governo com a de dirigente partidário?O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Essa é boa!O Orador: - Pela nossa parte, cumpre que se diga, deu-nos um imenso gozo verificarmos que um simples comunicado da nossa Comissão Política Distrital mereceu uma reacção directa do Sr. Primeiro-Ministro. Ficámos assim a saber que, com certeza, devemos ser muito importantes e, portanto, resta-nos apenas agradecer a Sua Excelência tamanha deferência, a não ser que o Engenheiro António Guterres não confie nos dirigentes locais do Partido Socialista para nos dar a necessária resposta, o que seria normal.Aplausos do PSD.Ou, então, Srs. Deputados, resta-nos concluir aquilo que inicialmente era uma mera suspeita, que não foi o Primeiro-Ministro que visitou o distrito, mas, sim, o Secretário-Geral do Partido Socialista. É ou não verdade, Srs. Deputados?O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Claro que não!O Orador: - Quarta originalidade: as pessoas não vão ter com o Engenheiro Guterres, é o Engenheiro Guterres que tem necessidade de ir ter core as pessoas.Protestos do PS.Neste ponto, é preciso não ter a memória curta! Recordemo-nos um pouco do que se passou com as visitas de anteriores Primeiros-Ministros ao distrito. É incomparável o que então se verificou e aquilo a que agora assistimos em termos de mobilização, de entusiasmo, de participação! Os milhares de pessoas do passado deram lugar a escassíssimas centenas; a satisfação entusiástica deu lugar ao quase absoluto mutismo e à frieza; as paragens espontâneas extra-programa deram lugar às cerimónias oficiais organizadas institucionalmente e pinceladas com um ou outro grupo folclórico ou banda de música contratada para o efeito.
Talvez por isso o Engenheiro Guterres sentiu necessidade de dirigir-se às pessoas que o recebiam em qualquer ponto do programa, uma vez que o oposto só muito raramente se verificou.
A verdade dos factos é que a presença de algumas centenas de pessoas em alguns passos do programa só se verificou devido ao empenho de alguns autarcas, com destaque para os do PSD. Onde se esperava que a visita fosse um sucesso, como em Viseu, em Lamego ou em Tondela, devido às enormes expectativas criadas, o fracasso foi a única nota dominante, registando-se mais presenças de acompanhantes do Primeiro-Ministro do que de populares ou mesmo de curiosos.Protestos do PS.O Engenheiro António Guterres continua a ser incapaz de se assumir como Primeiro-Ministro, como poder; continua a ser, no seu íntimo, o líder da oposição em permanente campanha eleitoral, capaz de fazer os melhores discursos e as maiores promessas mas incapaz de realizar coisas.Aplausos do PSD.Quinta originalidade: a gaffe do Ministro da Cultura.
Sedento de protagonismo na sua terra natal, o Ministro da Cultura manteve-se, desde a primeira hora, na cola do Engenheiro Guterres, parecendo obstinado em perseguir uma oportunidade para pôr em causa o trabalho da Câmara de Viseu, com certeza no intuito de sublimar o seu último dissabor autárquico de 1993.
Chegado ao Museu Grão Vasco, não quis assim perder a oportunidade que se lhe deparava ao ver, finalmente, os microfones da comunicação social na frente. E, vai daí, zurziu na Câmara Municipal de Viseu por, dizia ele, ainda não ter apresentado uma candidatura ao programa da rede de leitura pública. Porém, qual não é o espanto dos visienses quando, no seguinte ponto do programa, o Presidente da Câmara Municipal teve a oportunidade de esclarecer os presentes, informando, em nome da verdade, que tal candidatura já havia sido apresentada, tora aprovada e que as três primeiras tranches já tinham sido mesmo pagas pelo Ministério da Cultura.Aplausos do PSD.É óbvio, Srs. Deputados, que o Sr. Ministro ficou lívido, confrontado publicamente com o desconhecimento do que se passa na sua própria casa. É caso para dizer: «foi buscar lã e saiu tosquiado»!...
Sexta originalidade: estrondosa pateada no pavilhão do INATEL.
Fruto do atraso que marcou toda a campanha, o Primeiro-Ministro acabou por chegar tarde e a más horas a muitos dos mais importantes pontos do programa. Entre eles contou-se o Concerto da Orquestra Gulbenkian realizado no Pavilhão do INATEL, em Viseu. Foi aí que o Engenheiro Guterres provou o verdadeiro calor da recepção dos visienses, sendo recebido com uma pateada monumental que o impediu de fazer aquilo de que reais gosta, talvez a única coisa que faz bem, contactar pessoalmente com todas as pessoas que o recebem.Protestos do PS.
27 DE SETEMBRO DE 1996  3475Este foi, indiscutivelmente, o único banho de multidão que teve na cidade de Viseu e logo por azar transformou-se numa chuva de apupos e de assobios.
Sétima originalidade:. certificação da Vitela de Lafões anunciada em Penalva do Castelo.
Como é possível que a insensibilidade deste Governo ou de quem elaborou o programa chegue ao ponto de atirar para Penalva do Castelo, concelho virado para a Serra dá Estrela, aquilo que deveria ter sido feito num dos municípios de Lafões, aliás contemplados no programa de visitas, ou seja, a certificação da sua conhecida vitela, a Vitela de Lafões. Deve ter havido sério engano na geografia do distrito com certeza cometido por quem o não conhece correctamente.
Oitava originalidade: Casa da Juventude inaugurada sem jovens.Protestos do PS.Sr. Presidente, os Deputados do Partido Socialista estão muito nervosos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que não me obriguem a adverti-los uma vez mais de que têm de manter-se em silêncio para ouvir os oradores. Agradeço que o façam.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Finalmente, o centro de juventude, hoje chamado Casa da Juventude de Viseu, obra desenvolvida com grandes vicissitudes ao longo dos últimos anos, viu as suas portas abertas. Porém, confesso que foi com estupefacção que fomos confrontados com uma cerimónia de inauguração de uma casa para jovens sem a presença da juventude.
Como é possível que tenham feito isto ao Engenheiro Guterres?
Que saudades da sessão de lançamento da primeira pedra em que mais de um milhar de jovens, então com o Ministro Marques Mendes, deu largas à sua alegria num programa cultural de enorme significado local! Não será já isto sinal do afastamento dos jovens do Governo, fruto da sua falta de respostas para os problemas do emprego e da educação?Vozes do PS: - Não é!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, para além de tudo isto, a verdade dos factos é que, para os principais problemas hoje sentidos no distrito, o Primeiro-Ministro disse praticamente nada.
Um ano após a sua entrada em funções, é francamente muito pouco se tivermos em consideração o que dizia há um ano. O tempo das facilidades e das promessas já lá vai e pena é que, no decurso da campanha eleitoral, não tivesse em consideração o discurso sério que fizemos, assumindo as dificuldades, que qualquer governo naturalmente sente.
Por isto mesmo, sentimo-nos hoje no direito, mais do que isso no dever, de denunciar toda a demagogia que foi e ainda hoje é vendida às pessoas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Queiram ou não os dirigentes locais do PS ou por mais que se preocupem em pintar cenários idílicos desta visita, a verdade é que o Primeiro-Ministro veio a Viseu dizer que não temos direito a ter a nossa Universidade; que, ao contrário de inúmeras outras regiões, não podemos ter uma auto-estrada; que, afinal, a criação em Viseu de serviços regionais não se encontra nos horizontes do Governo e que os que ele dizia de 15 terem saído não têm perspectivas de voltar; que o IP3 não será alargado a sul de Viseu; que a regionalização, para o PS, já não é uma prioridade; que o Governo não tem soluções para o apoio às empresas da região e para o combate ao desemprego crescente; que o novo Hospital de Lamego continua a ser uma miragem; que o Hospital de Viseu só abrirá as suas portas lá para meados do próximo ano com um nível de equipamentos ainda duvidoso.
Francamente, tudo isto é lamentável face ao que se disse e mais lamentável é ver os Srs. Deputados socialistas concordarem, impávidos e serenos, com este estado de coisas.
Srs. Deputados, é nossa obrigação dizer o que está bem mas não esquecer o que está mal! Não queiram ser mais «papistas do que o Papa».
Pela nossa parte, assumimos em pleno a nossa condição de oposição séria porque pensamos que Viseu precisa de a ter. Denunciamos o que nos parece estar mal mas que não fiquem dúvidas que nos congratulamos pela criação de uma pousada da juventude, pelo programa de recuperação do Convento de São João de Tarouca, pela reclassificação da ligação Resende/Bigorne, entre outras acções de idêntica dimensão.
Porém, ficamos preocupados quando vemos ser anunciado como novo aquilo que já faz parte do PIDDAC de 1996 ou aquilo que era já um dado adquirido desde há cerca de dois anos quando éramos poder.
Francamente, Srs. Deputados, só desejo que, na próxima visita a Viseu, o Sr. Primeiro-Ministro já tenha obra sua para visitar pois até aqui nada se viu! Passou um ano sem nada de novo lançado pelo actual Governo!
Espero sinceramente que, no futuro, o Engenheiro Guterres não seja obrigado a limitar-se a visitas ou a inaugurações de obras do anterior Governo, assumindo o papel do cuco, que, como sabem, é uma ave que põe os ovos no ninho das outras. No interesse de Portugal e dos portugueses, deixe de fazer como o cuco, Sr. Engenheiro Guterres!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, não era minha intenção intervir mas o ridículo de algumas afirmações impõe-me que o faça. Já sabia que o Sr. Deputado só vinha dizer mal se bem que quem diz o que sabe e faz o que pode a mais não é obrigado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado fez a escola do Professor Cavaco Silva e, tal como ele, apenas deve gastar 5 minutos diários com a comunicação social. Só assim se percebe que não tenha lido, visto e ouvido os ecos de sucesso que a comunicação social transmitiu sobre o «Governo em diálogo» em Viseu.Aplausos do PS.
3476 I SÉRIE-NÚMERO 103Compreendo que o Sr: Deputado tenha muitos motivos para estar tão preocupado: enquanto o PSD abandonou o distrito de Viseu pois pensava que os votos eram sempre «favas contadas», o PS fez regressar Viseu ao topo da vida nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Enquanto o PSD discriminava as autarquias do PS e do Partido Popular, o PS trata todas por igual.
E ainda compreendo mais a sua preocupação ao ouvir os presidentes de câmara do PSD elogiar o Governo e os Deputados do Partido Socialista pelo muito que têm feito pelos seus municípios. Foi assim, por exemplo, em Resende, em Armamar, em Carrega] do Sal e em Tarouca, municípios do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sei que isso dói mas V. Ex.a tem de aguentar.
O Sr. Deputado está muito preocupado e tem tantos motivos para o estar: é que ao fim de apenas 10 meses o PS já apresenta obra feita. Na saúde, a abertura do Hospital de Viseu, o início da construção do Hospital Distrital de Lamego,...Risos do PSD.... a abertura de 15 novos centros de saúde e algumas extensões de saúde. Na segurança, a instalação em 1997 da Polícia Judiciária, de novos quartéis da GNR em Viseu e Vouzela, verificando-se ainda o aumento de efectivos e a modernização dos meios das forças de segurança. O Plano Rodoviário Nacional 2000 foi aplaudido pelo Presidente da Associação Industrial da Região de Viseu e por 14 dos 15 presidentes de câmara do PSD.Aplausos do PS.Na cultura, a recuperação do Museu Grão Vasco, da Sé de Viseu, do Convento de Salzedas, do Mosteiro de São João de Tarouca e das telas de Ferreirim, a resolução da asfixia financeira em que se encontrava o Conservatório Doutor Azeredo Perdigão. o centro cultural distrital e o cine-clube de Viseu.
Na juventude, o estabelecimento de uma pousada em 10 meses que os senhores negaram em 10 anos, ainda por cima a maior do país.
No ensino universitário público, a inevitável criação da universidade pública. Está aberta a porta!
No seu lugar, também estaria muito preocupado. O Grupo Parlamentar do PS congratula-se com os resultados deste «Governo em diálogo» e saúda todos os Srs. Presidentes de Câmara e população pelas preocupações apresentadas, pelo estímulo e carinho com que receberam o Primeiro-Ministro e o Governo.
Para terminar, quero apenas citar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Carrega] do Sal, autarca do PSD, que, ao presentear o Sr. Primeiro-Ministro com uma bengala de pau-santo, disse que aquela bengala serviria para desviar as silvas que iria encontrar pelo caminho e que o quereriam arranhar. Está agora claro a que silvas se queria ele referir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Cesário, tem mais um pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. José Cesário (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, confesso que não estava decidido a intervir por julgar assistir a uma discussão entre partidos pondo de lado, penso eu, em última análise, os verdadeiros interesses do distrito de Viseu e a uma guerrilha que, a quem foi eleito pelo distrito de Viseu, não interessa especialmente.
Acontece que quer o Partido Social Democrata quer o Partido Socialista esqueceram algo que ocorreu durante a visita do Sr. Primeiro-Ministro a Viseu e que considero lamentável não ter sido ainda referido: foi homenageado, durante essa visita ao distrito, um visiense ilustre, o Sr. Dr. José de Azeredo Perdigão,...Aplausos do PS.... Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, a qual tem prestado e vai continuar a prestar a este país serviços da maior relevância. Como tive oportunidade de participar nalgumas das homenagens realizadas, considero que só isso justificava a minha intervenção no sentido de que deve ser ressaltado nesta actividade em que todos estamos envolvidos, na actividade política e governativa, aquilo que de facto é positivo.
Já que intervim com o intuito de chamar a atenção para um aspecto importantíssimo que teve a ver com a visita do Sr. Primeiro-Ministro e que julgo que a todos nós, visienses, independentemente do partido a que pertencemos, nos deve honrar, não resisto à tentação de referir, apesar de tudo, alguns aspectos. O Sr. Primeiro-Ministro pode ter ido fazer uma visita com objectivos eleitoralistas e com um programa difícil de entender à primeira vista, em que os convites foram feitos tardiamente, não dando oportunidade às pessoas de comparecerem em todas as realizações levadas a cabo. É facto que foi anunciar obra feita, algumas das medidas que nós, e não tenho a preocupação de ter sido a primeira pessoa a falar nelas, sugerimos que fossem tornadas. Estou a referir-me àquilo que já foi aqui hoje também, abordado, á recuperação de património importantíssimo como no caso do Convento de São João ele Tarouca, do Convento de Salzedas, do Museu Grão Vasco. Porém, penso que, independentemente de o Sr. Primeiro-Ministro ter por acaso visitado os dois municípios que estão sob a direcção de presidentes eleitos nas listas do Partido Popular, independentemente de tudo isso, acho que cada vez mais - e é essa a forma como nos propomos fazer política -,interessa defender as populações que nos elegeram.
Não vale a pena entrar-se na guerrilha de «fez o que já estava feito, inaugurou o que estava para inaugurar, não inaugurou o que está para inaugurar»... Alguma coisa de positivo foi feita. O que temos a fazer é regozijarmo-nos por isso. Claro que há aspectos criticáveis, já os referi dentro daquele que é o meu estilo, e não vou altera-lo agora. Mas o simples facto de ter sido homenageado o Dr. José de Azeredo Perdigão, de terem sido anunciadas al-
27 DE SETEMBRO DE 1996 3477gumas obras, independentemente dos atropelos que houve na organização e de todos os problemas que já foram aqui colocados pelo Sr. Deputado José Cesário, levam-me a perguntar-lhe se, apesar de tudo, não considera positiva, para o distrito e para os seus cidadãos, a visita do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Viseu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não resisto em registar aqui algumas curiosidades do discurso do Sr. Deputado Miguel Ginestal. Primeira curiosidade: «não era minha intenção intervir neste debate» - mas trouxe um discurso escrito!Aplausos do PSD.Sr. Deputado, deixe lá a cábula! Eu fico com o direito de ter dúvidas sobre se foi o senhor que o escreveu; provavelmente, terá sido outra pessoa que terá dificuldades em intervir neste debate!Protestos do PS.A segunda curiosidade que registo é a seguinte: o Sr. Deputado José Junqueiro, cabeça de lista do Partido Socialista no distrito, o primeiro eleito e líder distrital do partido, não veio à Assembleia da República congratular-se com essa iniciativa, pelos vistos estrondosa, do Governo em Viseu! Não percebo esta incongruência, Srs. Deputados!Protestos do PS.Terceira curiosidade: o Sr. Deputado deve ter a memória muito curta; com certeza esqueceu-se ou, provavelmente, não terá lá estado porque, ao contrário dos Deputados social-democratas que acompanharam esta visita do Primeiro-Ministro, no passado, os vossos Deputados não acompanhavam as visitas de anteriores primeiros-ministros.Protestos do PS.Mas, Sr. Deputado, tente lembrar-se daquilo que diziam os presidentes de câmaras, todos, sem excepção, onde o Sr. Primeiro-Ministro ia, independentemente do partido que representavam. É evidente que tinham de o saudar. E, Sr. Deputado, está esquecido de que a primeira coisa que eu disse aqui, e que disse em Viseu, ó que saudávamos o Sr. Primeiro-Ministro? É que nos congratulávamos pela ida dele lá?
Sr. Deputado Galvão Lucas, assim respondo à sua questão!
Os Srs. Deputados socialistas sofrem de verdadeira miopia política - só vêem claramente o que lhes interessa. E agora o cenário está absolutamente pintado de cor-de-rosa, é um oásis, é uma maravilha, não há nenhum problema em Viseu - foi isso o que o Sr. Deputado veio aqui dizer! Não percebo! Então, Sr. Deputado, na Assembleia Municipal de Viseu, onde é também Deputado, aprova com o seu voto um caderno reivindicativo recheado de questões para o Governo, às quais não é dada a mínima resposta, e aqui vem criticar aquilo que o seu partido aprovou lá, partido de cujo grupo parlamentar o Sr. Deputado faz parte!? Isto, Sr. Deputado, é pura incongruência, pura contradição!O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Isso é falso!O Orador: - Sejamos sérios: os senhores têm de trabalhar mais em prol das populações. Os senhores passam a vida mais preocupados era ver quando é que os outros reparam em vós do que com aquilo que realmente têm de fazer! E devo dizer-vos que nós, no passado, se calhar, também sofremos dessas maleitas, e pagámo-lo caro nas urnas! Portanto, atenção, Srs. Deputados: um bocadinho mais de humildade não vos fica nada mal. E recomendo-vos uma coisa: acho que os senhores, calados, por vezes, fazem muito melhor figura do que a falar.
Sr. Deputado Galvão Lucas, deixe-me que lhe diga, com todo o respeito, amizade e consideração que tenho por si, que, pela nossa parte, dispensamos o tom paternalista da sua intervenção. Há aqui questões políticas que têm de ser suscitadas nestes termos. Permita-me também que lhe recorde uma coisa: é que a homenagem ao Dr. José de Azeredo Perdigão não fez parte do programa da visita do Engenheiro Guterres a Viseu. Tratou-se de uma cerimónia autónoma, completamente distinta desta. O Sr. Primeiro-Ministro esteve lá apenas, única e exclusivamente, em representação do Sr. Presidente da República, que foi quem foi convidado para o efeito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também não era minha intenção referir-me aqui a esse assunto, mas não resisto à tentação de o fazer apenas para explicar duas ou três coisas muito simples ao Sr. Deputado José Cesário: a comunicação social traduziu, de uma forma muito clara e abundante, o afecto e o calor com que o Governo, na sua globalidade, e o Sr. Primeiro-Ministro foram recebidos no distrito de Viseu e traduziu, da mesma forma, o calor cora que o Sr. Primeiro-Ministro e outros membros do governo foram recebidos por parte dos senhores presidentes de câmara do PSD. Gostaria de lhe dizer que assim foi porque, durante todo este tempo, enquanto o Sr. Deputado fez a cultura do escárnio e do mal-dizer, houve um conjunto de outros Deputados, entre os quais incluo o Sr. Deputado Galvão Lucas, que dedicaram o seu tempo a trabalhar pelos problemas de Viseu e pela sua resolução.
Portanto, eu não traria um assunto de Estado, uma visita de Estado à Assembleia da República para provocar aqui uma querela política. Gosto que estas coisas se façam com a elevação que realmente tiveram e não pode o Sr. Deputado, em circunstância nenhuma, nem a sua bancada, contai comigo para querelas partidárias em assuntos que têm uma marca de indiscutível sentido de Estado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, tico muito satisfeito porque, finalmente, o Sr. Deputado vem a debate sobre estas questões - as questões da sua terra. É que, normalmente, o Sr. Deputado gosta muito de falar para a tal comunicação social que passa a vida a evocar, mas aqui é raro ouvir a sua voz sobre questões do seu distrito.
3478 I SÉRIE-NÚMERO 103O Sr. Deputado veio agora a terreiro, e ainda bem que veio porque tenho finalmente a oportunidade de lhe dizer que, até ao momento, aquilo que tem andado a fazer pelo distrito e junto dos gabinetes dos membros do Governo tem um resultado praticamente nulo. O Sr. Deputado há-de explicar-me onde é que está a primeira pedra de uma obra nova, vossa, lançada no distrito de Viseu. Promessas? Milhões de contos para quatro e cinco anos? Isso não falta! Os senhores fazem-me lembrar alguns governantes nossos no passado.Risos do PS.Que nós criticámos!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Falcão e Cunha, Ferreira do Amaral...!
Cesário, estás perdoado!O Orador: - A diferença, Srs. Deputados, é que nós estamos nisto com uma postura séria - essa é a diferença, Srs. Deputados.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Está tudo dito!O Orador: - Quanto à cultura do mal-dizer, os Srs. Deputados são incapazes de distinguir o que é fazer oposição, o que é fazer intervenção política, daquilo que é o verdadeiro mal-dizer. O mal-dizer é aquilo que os senhores, às vezes, dizem aos microfones de alguma comunicação social. Isso é que é o mal-dizer! Na Assembleia da República não há querelas partidárias, há luta política, frontal e clara, mas nisso os senhores são incapazes de entrar.
Sr. Deputado José Junqueiro, recomendo-lhe uma postura mais frontal, mais séria - politicamente, é evidente em prol do distrito, porque aquilo que temos visto claramente não é isso, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 26 de Setembro de 1996, foi observada a retoma de mandato do Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP Rui Manuel Pereira Marques (círculo eleitoral de Aveiro), em 24 de Setembro corrente, inclusive, cessando Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Foram ainda observadas as seguintes substituições de Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Paulo Sacadura Cabral Portas (círculo eleitoral de Aveiro) por Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura, com início em 24 de Setembro corrente, inclusive; Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura (circulo eleitoral de Aveiro), por Manuel José Flores Ferreira Ramos, com início em 25 de Setembro corrente, inclusive.
O parecer é do seguinte teor: «A retoma de mandato e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.»O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos proceder à respectiva votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em resposta a uma solicitação do Tribunal de Vila Nova de Gaia, processo no 277/95, 2.o Juízo, emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José da Conceição Saraiva, do Grupo Parlamentar do PS, a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos proceder à respectiva votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, terminámos o período antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 40 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início, em regime de discussão conjunta, aos debates, de relevante interesse nacional, sobre as perspectivas da moeda única no quadro do processo da integração europeia (Governo) e, de urgência, sobre a eventual adesão de Portugal à moeda única e as suas implicações fio próximo Orçamento do Estado (CDS-PP).
Para introduzir o primeiro debate, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Neste momento, vamos aproximar-nos de uma ocasião decisiva na realização do objectivo da participação portuguesa na União Económica e Monetária, critério estratégico fundamental da União Europeia que se completa nos anos de 1997 e 1998, e se prevê que venha, na sua 3.a fase, a ter início efectivo em Janeiro de 1999. Entendeu o Governo que era a altura adequada para aqui, em sede própria, lançar um debate, que esperamos tenha eco como grande debate nacional que merece ser, acerca da 3.a fase da União Económica e Monetária, nomeadamente daquilo que se costuma simplificadamente considerar o seu conteúdo fundamental - a Moeda única Europeia.
Entendemos que este é um tema de alta política - não vimos aqui atacar ninguém - e pensamos provocar um diálogo sereno sobre o interesse nacional que esta política incorpora, interesse que só poderá ser validamente definido através da contribuição pluralista da opinião de todos os portugueses. Sendo este um debate de ,alta política, situá-lo-ia, sem atacar ninguém, repito, nesta tripla perspectiva: em primeiro lugar, trata-se da concretização, neste momento, de um objectivo central da política nacional
27 DE SETEMBRO DE 1996 3479nestes últimos anos e da forma prioritária actual de realizar a opção europeia do nosso país. Trata-se, num segundo momento, de uma escolha acertada, adoptada pelo programa do Governo e incorporada nas políticas deste Governo, para realizar o interesse nacional na Europa e no mundo. Trata-se, em terceiro lugar, de um objectivo e de um critério fundamental para as políticas económicas e financeiras em 1997 e 1998.
São estes três planos que me proponho tratar. Quanto ao primeiro, muito brevemente, julgo necessário recordar que a União Económica e Monetária é fundamentalmente expressão dum objectivo nacional que traduz, neste momento, a caminhada que Portugal tem feito para realizar a sua opção europeia. Foram os próprios portugueses que no tempo do Estado Novo, da ditadura, começaram a realizar a opção europeia emigrando quase dois milhões por razões de pobreza económica ou de êxodo político para os países miais livres e mais ricos do centro da Europa, aproximando-se, por via da emigração, do intercâmbio de cultura, das telecomunicações e do turismo, dos padrões de civilização da Europa democrática. O 25 de Abril foi também o efeito disso e foi também uma expressão da opção europeia portuguesa.
Interpretando bem isso, julgo justo recordar o papel que na concretização histórica dessa opção teve um homem, Mário Soares, que a proclamou logo em 1974, que no I Governo Constitucional apresentou o pedido de adesão às Comunidades Europeias e que presidiu ao Governo que, em 1985, assinou o Tratado que abriu a porta à entrada de Portugal como membro pleno das Comunidades Europeias, hoje União Europeia.Aplausos do PS.Foi uma opção do povo português concretizada com singular visão, em primeiro lugar, por Mário Soares e acompanhada, quero recordá-lo também, por muitos dos políticos marcantes da época fundadores de partidos - e não será desacertado neste momento recordar como a apoiaram e se empenharam nela, nessa fase histórica, políticos como Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e Diogo Freitas do Amaral. Também nisso foi uma opção nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E o projecto europeu foi adoptado por Portugal com a consciência perfeita que o povo teve e que os políticos acompanharam, de que na história de Portugal há tempo de mar alto e há tempo de Europa. E, encerrado o ciclo do império com a descolonização e encerrada, empobrecidamente, a perspectiva de uma trajectória económica infeliz durante o século XX, o nosso caminho económico, social e cultural estava em realizar a vocação universalista aprofundando a vertente europeia. Mas, se isto representa que Portugal quis ser europeu para ser, da melhor maneira, português neste final de século XX e início do século XXI, hoje, a construção europeia também tem como peça fundamental e não acessória, como uma opção acertada e não errada, a União Económica e Monetária e, nomeadamente, a sua terceira fase, a Moeda única, porque a construção europeia tem-se feito respondendo a uma dupla necessidade, agora de novo presente, de aprofundamento e' alargamento, cada vez mais povos europeus, cada vez maior entrosamento nas relações económicas, sociais, culturais e políticas entre os povos e os Estados europeus. E no domínio económico esse caminho, na passagem da União Aduaneira ao Mercado Comum, do Mercado Comum ao Mercado Interno Unificado, tinha como etapa seguinte necessária a União Económica e Monetária e como opção natural, embora equivalente a outras, a da Moeda Única. Destruir, adiar, travar, contrariar essa etapa seria neste momento comprometer o muito que foi adquirido e seria travar ainda mais a capacidade de afirmação da Europa num mundo novo em que está.
Por outro lado, esta etapa é necessária como resposta da Europa, como bloco regional cada vez economicamente mais forte e mais eficiente, à economia globalizada de grandes blocos e competição agressiva e como afirmação da posição da Europa no sentido de que deve haver comércio livre mas com justiça e com regras como afirmação da competitividade global dos Estados europeus, como possibilidade de em conjunto e com o Mercado Interno mais largo a Europa conseguir responder ao desafio do desemprego e ao desafio da aceleração do crescimento que vinha do final dos anos 60 e 80. Não é a União Económica e Monetária que está a agravar o desemprego, ela foi uma resposta ao desemprego que já se vivia na Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E uma resposta que visa fortalecer a economia europeia no âmbito da economia global e criar condições a prazo para que numa economia mais forte possa resolver-se o problema de reestruturação do emprego, que estava a grassar desde os anos 60 e 70. Quem não entende isto não entende nada do que se passa no mundo...Aplausos do PS.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Olha quem tala!O Orador: - ... e provavelmente quereria voltar algures atrás não sei a que século, mas a Europa e o nosso país olham em frente.
Esta resposta, que foi encontrada, para resolver a longo prazo, em termos estruturais, um problema de emprego e de falta de competitividade, que é também estrutural, perante países mais novos e mais agressivos, para revigorar a economia europeia é, pois, uma resposta que historicamente consideramos fundamental. Todavia, não entendemos que ela esgote o movimento europeu porque a Europa é, sobretudo, cultura, justiça e solidariedade social, projecto afirmado no mundo, mas a Europa tem também uma base sólida no domínio económico e se se atrasar economicamente não terá força nem para promover o bem-estar, a liberdade e a solidariedade no seu interior nem para, no mundo, afirmar o seu projecto, tal como o tem feito nos séculos anteriores.Aplausos do Deputado do PS Eurico de Figueiredo.O Orador: - Por isso nós entendemos que a preparação e empenhamento decisivo de Portugal no projecto comum dos Estados europeus e, esperamo-lo também, crescentemente dos povos europeus, para uma boa transição para a terceira fase da União Económica e Monetária, a Moeda Única, é condição imprescindível para eficiência no aprofundamento e no alargamento da Europa; é condição imprescindível para que a Europa se afirme no mundo não apenas nem sobretudo, como uma união económica mas cada vez mais e sobretudo como uma união
3480 I SÉRIE-NÚMERO 103política, social cultural. É isso que queremos, não defendemos o economicismo nem o monetarismo nem uma Europa tecnocrática e burocrática; empenhamo-nos no segundo e terceiro pilares do tratado da União Europeia e no seu aprofundamento cada vez maior; desejamos o reforço da democraticidade das instituições europeias; uma política social europeia; políticas de emprego na Europa e uma crescente cooperação política, social e cultural entre os governos e os Estados da Europa, os que hoje estão dentro da União Europeia e os que, estando tora, a leste ou a sul, desejamos que venham a está-lo no futuro.
É neste quadro que queremos a União Económica e Monetária e é neste quadro que achamos que sem ela a Europa não avançará.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas, dito isto, passarei ao segundo ponto que queria apontar. Bem ou mal pensado, bem ou mal redigido, com alguma precipitação ou descuido, a verdade é que a revisão dos Tratados constante do Tratado da União Europeia assinado em Maastricht, em 1991, e entrada em vigor em 1993, foi a fonte legitimadora desta política europeia nacional definindo 0 objectivo, as etapas e as estratégias para chegar à terceira fase da União Económica e Monetária.
Tal como o partido então majoritário, o PSD, o Partido Socialista apoiou a ratificação deste Tratado, apoiou a III Revisão Constitucional de 1993 destinada a dar-lhe aplicação na ordem interna. O Partido Socialista apresentou-se às eleições que foram ganhas em Outubro de 1995 com um programa claro de compromisso nacional e empenhamento na construção da terceira fase da União Económica e Monetária, a Moeda única.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo apoiado pelo Partido Socialista e nascido por essas eleições, tem no seu programa um compromisso lealmente apresentado ao eleitorado e por este sufragado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é uma política legítima que tem sido ao longo do tempo e desde o seu início, apoiada por uma larga maioria do povo português representado nesta Câmara, uma maioria que tem sido confirmada pelo eleitorado português. Não se trata duma política que surja agora, de surpresa e de repente, mas de uma opção que, maioritariamente, o povo e os seus representantes, têm repetidamente sufragado. Importa agora apenas tomar consciência disso e definir com clareza como se configura esta etapa final, que é fazer o balanço da situação em que estamos e a programação dos desafios que temos pela frente e das respostas a dar-lhes.
É como objectivo nacional e objectivo europeu, momento insubstituível da opção e do movimento da Europa, para a sua afirmação no mundo novo, globalizado, competitivo, por vezes implacável, mantendo os seus valores de liberdade, de justiça e de solidariedade através do acréscimo da eficiência económica, da capacidade cultural, da capacidade técnica que têm afirmado a Europa no mundo e que continuarão a afirmar uma nova Europa à altura deste novo mundo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este é também um objectivo de política do Governo e entendemos que esse objectivo, neste momento, além das razões de fundo que referi, tem outras razões fundamentais. Limitar-me-ei a apontar duas ordens de razões.
A primeira ó uma razão política. Como tem afirmado o Sr. Primeiro-Ministro repetidas vezes, empenharmo-nos na política que levará à Moeda única é a única maneira de colocar Portugal no centro político da construção europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uma Europa de 15 países, hoje, porventura no final da primeira década do século que aí vem com 30 e muitos, não pode ser governada sem um centro político forte. É hoje claro que, afirmando a regra não há muitos anos enunciada por Jacques Delors, o centro da decisão da Europa tende a ser o seu centro de decisão económica. O centro da decisão económica europeia será constituído, queiramo-lo ou não, pelos Estados que integrem a zona do euro a zona da futura Moeda única. Do que se trata para Portugal é de acompanhar a sua adesão às então Comunidades Europeias por um novo acto refundador da presença europeia de Portugal capaz de fazer Portugal manter-se cada vez mais no centro político da Europa.Aplausos do PS.Os países da zona do euro que vão muito provavelmente constituir um comité de estabilidade, serão os definidores das novas regras, de quem entra e de quem não entra; serão os definidores das regras e dos estatutos do, novo sistema monetário europeu, do novo direito monetário europeu; serão eles que designarão a direcção do Banco Central Europeu; serão eles que beneficiarão da capacidade de decidir sobre o principal instrumento de política europeia no final deste século e na transição para o século seguinte. Isto dar-lhes-à um peso político diferente de alguns outros desenhos da Europa que encontrámos. Não queremos uma Europa de. grandes Estados a mandar sobre pequenos Estados, nem queremos uma Europa governada tecnocraticamcnte, por comissões de tecnocratas. Queremos uma Europa governada por políticos, por Estados, grandes, médios e pequenos.Aplausos do PS.A fronteira do futuro governo da Europa vai estar claramente traçada. Dentro, ficarão os países da zona do euro; para zonas periféricas, serão relegados os que, candidatos ao euro, pela própria lógica do tratado e pela própria natureza das coisas, nele não tenham conseguido entrar.
Mas, ao mesmo tempo, o desenvolvimento e bem-estar de Portugal exigem, também, como a experiência o revela, uma participação cada vez mais empenhada na integração europeia. Tem sido assim na experiência dos anos passados. Portugal tem convergido, na medida em que tem sabido abrir-se ao mercado interno europeu, à movimentação de recursos e ideias, ao movimento europeu no seu conjunto. É disso que se trata numa nova fase de aprofundamento na construção da moeda única.
É evidente que se trata de uma transformação tão profunda que surgem receios e incertezas, como é também
27 DE SETEMBRO DE 1996 3481evidente que, como tudo aquilo que é suposto ter benefícios, há custos a considerar e avaliar para os minimizarmos e para tirarmos o máximo proveito dos benefícios. Penso que é claro, no entanto e limitar-me-ei a fazer um brevíssimo catálogo das vantagens ,como o projecto de desenvolvimento para Portugal, que passa pela integração europeia, ganha em ser incorporado pela participação na moeda única. Ganhos de eficiência para as empresas terão menos custos, maior mobilidade de capitais, participação no sistema de pagamentos inter-europeu. Haverá baixas das taxas de juro para as empresas e para os consumidores, estabilização dos preços e maior equilíbrio das finanças públicas.
E erra quem diz que os anos de grande expansão da economia europeia foram anos de inflação e de défice, porque não foram. Os anos 50 e 60 e início dos anos 70, que representaram a grande época de expansão da Europa, foram anos de estabilidade e não de inflação e défice. A inflação e o défice são doenças do tempo de alguma decadência, iniciada com as crises do petróleo e prolongada até hoje.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é uma resposta a essa situação e, por isso, é uma resposta que ainda não está a produzir os seus frutos, mas para a qual se não vêem alternativas.
Por outro lado, a competitividade e a internacionalização de Portugal e na Europa, a capacidade de influenciar um modelo excessivamente liberal de comércio mundial, introduzindo nele factores de maior equidade e maior justiça, a criação de uma ordem mundial justa, que combine a justiça e a solidariedade com a liberdade, tudo isso se faz melhor na Europa e no seu núcleo político constituído pela moeda única do que fora dela ou na sua periferia.
Sublinharia, ainda, que a vocação, historicamente importante, de Portugal como espaço de atracção e repulsão de poupanças de emigrantes e de portugueses localizados no estrangeiro, de estrangeiros, depende muito da solidez da nossa moeda e das nossas instituições financeiras. Essa capacidade que teremos, já que os nossos recursos naturais sempre foram escassos, de mobilizar ou reter poupanças, valorizá-las financeiramente, de termos capacidade de gerir a nosso favor factores que, historicamente, sempre têm representado um volume de riqueza para Portugal que não é desprezível, depende de uma moeda em que todo o mundo acredite, que todo o mundo conheça. E essa moeda, naturalmente, tenderá a ser o euro, a moeda europeia em que participaremos.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Recordo apenas que, entre outras razões, Portugal está interessado na coesão. Para recuperarmos os nossos atrasos, quer os fundos estruturais quer o Fundo de Coesão são essenciais até 1999, bem como a sua renegociação. Pergunto se alguém acredita corri seriedade que um país que não fizesse todo o possível para integrar a terceira fase da União Económica e Monetária teria capacidade de mobilizar a seu favor os fundos necessários.
Apenas por alguma indisciplina no domínio do défice orçamental, sabemos que a política das instituições comunitárias é no sentido de suspender a entrega das verbas do Fundo de Coesão. Quão mais rigorosos serão a maioria dos Estados da Comunidade quando se tratar de renegociar o Fundo de Coesão e os fundos estruturais. Não nos enganemos: a coesão só funcionará a nosso favor na medida em que sejamos capazes de apresentar bons resultados no domínio da estabilidade monetária.Aplausos do PS.Com tudo isto, no plano político como no plano do desenvolvimento económico, não restam a Portugal alternativas. E isso não significa a escolha do menor dos males, mas sim a escolha do melhor dos bens possíveis. É, por isso mesmo, que nos empenhamos sem ilusões, com lucidez, na realização em Portugal de uma política autónoma e nacional, que concretize a nossa participação, desde o primeiro momento, na moeda única, como objectivo nacional.
Queremos, todavia, um euro que não seja entendido como uma espécie de «bezerro de ouro» ou como um fim em si. Ele deve ser um instrumento ao serviço dos grandes valores da Europa. Não deve ser uma imposição autoritária, tecnocrática e financista. Deve ser a base da solidez económica da Europa, para permitir. o aprofundamento da democracia, a realização da paz social, a realização da solidariedade social e de políticas sociais cada vez mais avançadas, que defendemos no âmbito da Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Queremos o euro, mas também com, políticas comuns de emprego, sem deixar de sublinhar que não é ele o responsável por um desemprego, que tem factores estruturais muito mais profundos e que contribuirá, a prazo, para a melhoria da situação de emprego - é mesmo o único caminho possível para isso.
Queremos o euro como factor de competitividade da Europa, evitando qualquer panorama de moeda excessivamente forte, que reduzisse a competitividade global das economias europeias, e exigindo tanta estabilidade quanto a necessária para a solidez financeira da Europa e tanta flexibilidade na gestão cambial quanto a necessária para a competitividade global da Europa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queremos, por outro lado, a política do euro, mas sem prescindir da nossa visão da política europeia e das nossas políticas nacionais, com a defesa activa dos interesses portugueses na União Europeia. Não prescindimos das críticas que fizemos à PAC e do empenho em transformá-la. Não prescindimos da necessidade do reforço da coesão, tanto no aspecto do acesso aos fundos estruturais, como em tantos outros. Não prescindimos da necessidade de políticas europeias de emprego, que tanto têm sido defendidas pelo Primeiro-Ministro, António Guterres, no foro internacional europeu.
Por tudo isto, o empenho do Governo não é um empenho passivo e menorizado, mas um empenho activo e que não representa a renúncia a nenhuma das suas outras ideias fundamentais. O euro ao serviço de uma Europa economicamente mais eficiente, mas, sobretudo, mais livre, mais justa e mais solidária.Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a última ordem de considerações em que quero falar, que decorre necessariamente das anteriores: a estratégia que propomos