114-(36)II SÉRIE-B — NÚMERO 26publicado o estudo/teste realizado pelo Instituto do Consumidor a diversas marcas de azeite, uma vez que este ensaio comparativo não saiu em separata (a).Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURALAssunto: Resposta ao requerimento n.°725/VTJ (l.*)-AC, do Deputado António Dias (PS), sobre a BSE (encefalopatia espongiforme de bovinos ou doença das «vacas loucas»).Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de remeter a V. Ex.* o Programa de Vigilância, Controlo e Erradicação da Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos, com vista ao esclarecimento solicitado pelo Sr. Deputado António Dias (a).Mais esclareço V. Ex.° de que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem em curso a elaboração de normas para a identificação da carne de bovino nacional, de modo a restaurar a confiança das populações no seu consumo.Relativamente às carnes das raças autóctones, nomeadamente a Barrosã e a Cachena, por se tratarem de raças cujo património genético este Ministério pretende preservar e valorizar, são passíveis de certificação adequada, cabendo para tanto às respectivas associações de criadores proceder às acções necessárias à concretização de tal desiderato.Mais remeto a V. Ex.° cópia da nota de imprensa oportunamente elaborada a propósito do abate e destruição de animais de risco (EEB), bem como da legislação elaborada a tal propósito (a).Lisboa, 29 de Maio de 1996. —O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 752/VTJ. (l.*)-AC, do Deputado António Galvão Lucas (PP), sobre a desactivação do Regimento de Infantaria n.° 14.As notícias relativas à transformação do Regimento de Infantaria n.° 14, em Viseu, num estabelecimento prisional não têm nenhum fundamento.Lisboa, 20 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo..   MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.0755/VTJ (l.")-AC, dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP), sobre o pessoal auxiliar de acção médica do Hospital de Reynaldo dos Santos.Em resposta ao requerimento acima mencionado, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 2688, de 29 de Abril de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.* o seguinte:De acordo com os esclarecimentos prestados pelo Hospital de Reynaldo dos Santos, as razões circunstanciais para a cessação de funções a partir de 1 de Fevereiro de 1996 de 13 trabalhadoras de limpeza, não vinculadas, prendem-se com a opção tomada de alargamento do âmbito de actuação das empresas que prestavam já serviços ao Hospital e à aquisição de novos serviços a empresas do exterior, como é o caso dos serviços de vigilância e segurança.Tal opção teve por base v razões de ordem gestionária, sendo considerada pelo conselho de administração do Hospital bastante vantajosa, quer do ponto de vista da assistência e apoio aos doentes quer do ponto de vista económico.Contudo, dadas as limitações financeiras do Hospital, veio a revelar-se ser impossível manter as referidas trabalhadoras em funções.Por fim, cumpre esclarecer que a cessação de funções das 13 trabalhadoras decorreu de um processo de avaliação do desempenho de todo o pessoal auxiliar baseado em critérios objectivos.Lisboa, 29 de Maio de 1996. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°764/VII(l.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro Psiquiátrico de Montachiique.Em resposta ao ofício de V. Ex.* n.° 2754, de 3 de Maio de 1996, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado Bernardino Soares através do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex* a Ministra da Saúde de informar o seguinte:1 — O Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique encontra-se em regime de instalação, nos termos dos artigos 79.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 413/71, de 27 de Setembro.1.1 —Conformé o estabelecido no n.° 2 do artigo 24." do Decreto-Lei n.° 427/89, de 7 de Dezembro, a modalidade de nomeação dos funcionários que se encontram a exercer funções em serviços com este regime é a comissão de serviço extraordinária, sendo certo que a nomeação definitiva em lugar do quadro do Centro só poderá ocorrer após o final do regime de instalação.2 — Tal situação não tem tido, contudo, até à presente data reflexos na assistência médica prestada aos utentes, não