1854-(16)II SÉRIE — NÚMERO 78b) Conservação de águas subterrâneas (fronteirafranco — belga);c) Poluição de águas marítimas (Adriático, nazona de Trieste);d) Poluição   atmosférica   industrial   (Rur-Holanda);e) Risco nuclear (Alemanha — Países Baixos);f) Poluição acústica (aeroporto de Salzburgo).5 — Cooperação intergovernamental.O relato de síntese sobre o tema é reproduzido no anexo C, tendo também aqui sido abordados exemplos de cooperação intergovernamental a propósito de formas diversas de poluição, de que se destacaram:a) Poluição marítima (Mancha, mar do Nortee Mediterrâneo); b) Poluição fluvial (Reno);c) Poluição de lagos internacionais (Constançae Léman);d) Poluição entre países do Leste e do Oesteeuropeu.6 — Relatórios de conclusão.Esta parte do Congresso tinha por trabalho de base três relatórios gerais, referidos no programa, dos quais se reproduz o primeiro em anexo d. Nela se debateram diversas sugestões no sentido de melhorar a cooperação inter — regional e internacional no campo da poluição transfronteiras.7 — Visita de estudo.O programa previa uma visita de estudo na manhã do dia 5, tendo os membros da delegação escolhido de entre as duas hipóteses em causa, a visita ao Centro de Investigação Nuclear de JtiKch.Trata — se de um dos três grandes centros de investigação nuclear da Alemanha Federal, ocupando uma grande área nas imediações de Julieta e onde são estudados não só os problemas relativos ao aperfeiçoamento das centrais nucleares, com especial incidência na pesquisa de novas tecnologias, mas também toda a gama de questões envolventes da exploração dessas centrais, nomeadamente as relativas à segurança, ao meio ambiente, etc., assim como e outras aplicações pacíficas da física e da Química nucleares em campos como a medicina, a biologia, etc.8 — Declaração final.A última sessão do Congresso, na tarde do dia 5, destinava-se à discussão e adopção da declaração finai.No anexo E reproduz — se o projecto apresentado à discussão, do qual julgamos de sublinhar o seguinte:a) As regiões fronteiriças, tendo mais dificuldade em gerir o seu ambiente, por dificuldades de carácter político, jurídico e administrativo, correm assim o risco de tornar-se locais privilegiados para instalações perigosas;b) Os resultados da cooperação transfronteiras têm sido, em geral, satisfatórios no que se refere à luta centra a poluição das águas, embora com naturais limitações, designadamente dos cursos de água internacio-nais e dos mares interiores; igualmente satisfatórios no que toca à iniciativa de parques naturais, e, infelizmente, muito menos significativos nos campos da poluição atmosférica e da localização das centrais nucleares;c) Durante muito tempo, os países promoveramesta cooperação apenas ao nível intergovernamental, só recentemente reconhecendo as vantagens da cooperação das estruturas locais e regionais; nesta linha, recomenda-se que as colectividades locais e regionais promovam acordos prevendo, segundo a natureza e o nível dos problemas a resolver:Processos de troca de informações e deconcertação; Processos recíprocos de consulta; Gestão de obras ou de serviços comuns;d) Recomenda-se igualmente a criação de co-missões mistas regionais, assim como a cooperação intergovernamental incidindo sobre vastos conjuntos geográficos;e) A cooperação ao nível internacional deveráser conduzida segundo o princípio de solidariedade internacional, procurando harmonizar os procedimentos de controle administrativo, no respeito pelos princípios da igualdade de acesso e da não descriminação dos cidadãos de ambos os lados das fronteiras;f) Recomenda-se a generalização transfronteirasda aplicação do princípio «poluidor — pagador»;g) Solicita-se ao Conselho da Europa que inten-sifique as suas actividades no sentido da criação, ao seu seio, de uma secção especialmente encarregada de organizar uma troca regular e sistemática de informações sobre os vários aspectos desta matéria.Palácio de S. Bento, Abril de 1979.—Os Deputados: João Gabriel Soeiro de Carvalho (PSD) — João Lopes Porto (CDS).CONFÉRENCE DES POUVOIRS LOCAUX ET RÉGIONAUX DE L'EUROPECONG-TFP (79) 1Congrès d'Aix-la-Chapelle cur «La Prévention des Pollutions Transfrontalières et la Coopération des Collectivités Locales et Régionales» — 3-5 avril 1979 — Aix-la-Chapelle, Palais des Congrès Eurogress.ProgrammeANNEXE A Mardi 3 avril 19798.30 h. — Réunion de la Commission de l'Environnement et de l'Urbanisme de la Conférence1 Commission germano-autrichienne sur le bruit causé par le trafic aérien de l ́aéroport de Salzbourg.