II SÉRIE-A — NÚMERO 60 32 Todo este processo do Novo Banco deve convocar-nos para um debate que se desdobra em vários pontos. Em primeiro lugar, é legítimo e necessário questionar o comportamento das instituições que conduziram a resolução do BES, nomeadamente do Banco de Portugal. É incompreensível que, dois anos depois da resolução, ainda existam perdas desta dimensão por reconhecer no balanço do Novo Banco. Em segundo lugar, o caso do Novo Banco, bem como o do Banif depois dele, é exemplificativo da completa desadequação da legislação existente para lidar com crises bancárias. Na prática, as novas regras, determinadas a nível europeu, retiram poderes de decisão aos órgãos de soberania nacionais, entregando-os a instituições europeias, alheias a todos os requisitos mínimos de escrutínio e transparência. Acresce a isto que, apesar das decisões serem tomadas na esfera do BCE ou da Comissão Europeia, as suas consequências – quer para as contas públicas como para a estabilidade do sistema financeiro – são sempre assumidas a nível nacional. A realidade já provou que as instituições europeias se movem mais por dogma ideológico em torno de uma ideia artificial de concorrência que redunda, na prática, em processos de concentração bancária, do que em defesa do interesse nacional. É precisamente essa a razão que deve motivar o Governo português a não ceder a qualquer tipo de pressão ou chantagem na condução do processo do Novo Banco. A solução encontrada deve responder ao interesse do país, aos seus objetivos de estabilidade económica e financeira, independentemente da intransigência das instituições Europeias a este respeito. Duas outras questões devem ser analisadas no contexto do debate sobre o Novo Banco. A primeira diz respeito à nacionalidade do sistema bancário português e a segunda à natureza da sua propriedade. Em 2015, os cinco maiores bancos do país detinham 84% de todos os ativos bancários. Nesse grupo há dois bancos portugueses – a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco – e três bancos estrangeiros, repartidos entre capitais angolanos, chineses e espanhóis. Se o Novo Banco for vendido, praticamente 70% da banca portuguesa relevante ficará em mãos estrangeiras. A nacionalidade dos bancos que compõem o sistema bancário português não é indiferente. Entre várias razões porque, em momentos de instabilidade financeira, os bancos estrangeiros são os primeiros a reduzir a sua atividade, ou mesmo abandonar o país. A fragilidade do vínculo destas instituições ao território onde se inserem acarreta ainda outras consequências, como a dificuldade do seu escrutínio, como bem pudemos comprovar nas várias Comissões de Inquérito a falências bancárias. Esta não é a primeira vez que o país discute a importância dos centros de decisão nacionais, e se há coisa que a história provou é que só a propriedade pública garante o controlo dos setores estratégicos a partir de Portugal. Neste contexto, a pior opção possível seria, não apenas a venda do Novo Banco a capitais estrangeiros, mas a fundos de investimento abutres, como é o caso da Apollo, da Lone Star ou da Fosun. O país já conhece o modus operandi destes compradores. O que pretendem é desmembrar o Novo Banco, executar as empresas devedoras, e apropriar-se das avultadas garantias estatais concedidas. Isto sem mencionar as consequências para os trabalhadores do Novo Banco, já tão castigados com este processo. Se duvidas houvesse, temos bem presente o caso da privatização da Fidelidade, lucrativa seguradora do Grupo Caixa Geral de Depósitos, vendida pelo Governo de Passos Coelho à Fosun. Depois de se endividar para fazer a operação de compra, a Fosun usou os recursos da própria Fidelidade para se pagar a si mesma. Mas regressemos ao caso do Novo Banco. A possibilidade que está em cima da mesa não é apenas a da venda a um fundo abutre, mas a venda com prejuízo para o Estado como, aliás, aconteceu no caso Banif. Esta opção é inaceitável. O Estado não pode pagar para vender o terceiro maior banco do sistema bancário português. Uma vez que os fundos utilizados para injetar no Novo Banco são, de facto, públicos, também a sua propriedade o deve ser. É assim, com base nos argumentos acima apresentados, que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda defende a formalização da nacionalização do Novo Banco, SA. Esta opção é a única que permite, não apenas a nacionalidade portuguesa do capital desta importante instituição, mas também o seu controlo público e democrático. Só este controlo pode garantir (embora não seja condição suficiente) que o sistema bancário português é direcionado para o apoio à economia, e não para atividades especulativas ou de mera obtenção de lucros no curto prazo. O nosso passado recente prova-nos que a banca é demasiado importante para estar nas mãos de banqueiros privados. Uma vez invocado o caráter de excecionalidade do setor bancário para justificar as sucessivas