21 DE NOVEMBRO DE 2015 23 de uma vivência familiar, que encontram acolhimento numa instituição, que, por melhor que seja, não consegue substituir o calor e a atenção de uma família. Ter uma família é o sonho destas crianças. A única condição é que a família corresponda a uma estrutura que gere estabilidade à criança, amor e justas e valorizadoras condições de vida. Não se percebe, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, por que razão se restringe o conceito familiar daqueles que podem adotar crianças em Portugal, excluindo os casais compostos por pessoas do mesmo sexo. Há diversos países do mundo e também da União Europeia, em particular, que consagram a adoção de crianças por casais homossexuais. Em Portugal, caminhou-se progressivamente na erradicação de discriminações absolutamente incompreensíveis de homossexuais, designadamente reconhecendo que todas as formas de constituição de família não discriminam ninguém em função da orientação sexual das pessoas, como, de resto, determina a Constituição da República Portuguesa. Não se compreende, por isso, que se reconheça plena igualdade do conceito familiar, independentemente do sexo das pessoas, e não se reconheça a plena consequência de se ser uma família. A sociedade tem o direito de garantir uma boa família a todas as crianças e, Sr.as e Srs. Deputados, boas e más famílias não dependem das orientações sexuais dos seus membros,... Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... existindo ambas em casais homo e heterossexuais. E é às instituições que têm competências nas diversas etapas de um processo de adoção que compete decidir se determinada família tem, ou não, condições objetivas para garantir o que de melhor se pode oferecer para criar uma criança. À lei compete erradicar uma restrição, uma discriminação, hoje contida no nosso ordenamento jurídico, que afasta famílias estruturadas do direito à adoção. Sr.as e Srs. Deputados, isto é a nota justificativa do projeto de lei que Os Verdes, hoje, trazem à Assembleia da República, no sentido de alargar as famílias com capacidade de adoção. Esta justificação foi já muitas vezes apresentada neste Plenário da Assembleia da República, tendo em conta que já por três vezes este projeto de lei de Os Verdes foi aqui, no Plenário da Assembleia da República, discutido e chumbado, e esta é a quarta vez que ele é apresentado. Talvez, desvirtuando um bocadinho o lema popular, seja justo dizer que à quarta é de vez! Porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque estamos perante uma nova Legislatura, mas não é só por isso. A novidade é que esta nova Legislatura traz um novo quadro parlamentar, traz uma nova representatividade das diferentes forças políticas na Assembleia da República... Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... que vai garantir, face aos compromissos assumidos por cada uma, a aprovação deste e de outros projetos de lei que outros grupos parlamentares trazem, hoje, à discussão na Assembleia da República. E nós consideramos que é um dia extraordinariamente importante, porque cada dia em que dermos passos, no Parlamento português, para erradicar discriminações e promover a felicidade de todos os membros da nossa sociedade será, certamente, um dia justo e feliz para a sociedade portuguesa. Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, acerca deste projeto de lei apresentado pelo PAN e no curto espaço de tempo que tenho, cumpre-me dizer que não existe qualquer razão para colocar em causa o superior interesse das crianças, alegando o infundado impacto negativo da orientação sexual de pais e mães no desenvolvimento das mesmas. Aplausos do PS, do PCP e do BE.