I SÉRIE — NÚMERO 19 48 Por que razão é que a solução, no presente, passa por obrigar os utentes, muitos deles idosos, a esperar à porta dos centros de saúde, debaixo de telheiros improvisados ou ao ar livre, sujeitos às intempéries, às temperaturas baixas, à chuva e ao vento? Não conseguimos perceber como é que tantos setores se conseguiram adaptar e só os centros de saúde ainda não se adaptaram. É urgente que os centros de saúde possam acolher todos os utentes que tenham necessidade de recorrer aos cuidados primários. É urgente que as pessoas possam esperar pela sua consulta de forma segura e confortável. Basta de serem empurrados para o postigo, para a janela, para os meios digitais que não dominam e para o setor privado, que não conseguem pagar! Por isso, Sr.a Ministra, pergunto-lhe: para quando a reabertura da totalidade dos centros de saúde, com horários alargados, com mais profissionais de saúde e outros, e com mais recursos humanos? É, hoje, necessário, mais do que no passado, afastar os utentes do recurso às urgências hospitalares. É mesmo necessário, Sr.a Ministra, que particularmente os idosos possam sentir-se acompanhados nas suas doenças, no esclarecimento das suas dúvidas e retirados do isolamento a que estão votados desde março. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo PAN, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, sem negar que, de facto, há um caminho que tem sido feito, podemos dizer que ainda há muito por fazer, e poderia elencar uma série de exemplos. Refiro, desde logo, os técnicos auxiliares de saúde, que, em 2008, viram ser retirada a sua carreira e que continuam a ser tratados como se fossem assistentes operacionais, quando são técnicos especializados. Refiro, também, por exemplo, a questão dos enfermeiros com 18 anos de serviço, que, em termos remuneratórios, recebem tanto quanto um enfermeiro que acabou de entrar. Refiro ainda as consultas a ficarem para trás, inclusivamente de doentes oncológicos ou com doenças crónicas, bem como refiro as pessoas com incapacidade superior a 60% a não terem acesso ao atestado multiuso por suspensão das juntas médicas. Portanto, poderia elencar uma série de aspetos que ainda falta resolver. Nomeadamente, até sabemos que, em agosto, por exemplo, deveria ter havido formação para os profissionais aprenderem a lidar com equipamentos novos, porque os equipamentos não trabalham sozinhos. Acrescento que, de facto, temos enfermeiros disponíveis no mercado, mas, se calhar, não estão é disponíveis para contratos a curto prazo. Parece-nos fundamental que a Sr.a Ministra da Saúde garanta que o Terreiro do Paço não obstaculize as matérias essenciais a implementar neste tempo, em que se aprendeu com o caminho feito, com uma visão de longo prazo para as políticas públicas de saúde. Nesse sentido, gostaria de fazer quatro perguntas muito cirúrgicas, dizendo a primeira respeito à visão do Orçamento do Estado em relação ao rejuvenescimento dos médicos no SNS. Para nós, essa visão não consta deste Orçamento do Estado. Sabemos — os dados falam por si — que, numa visão a médio prazo, são mais os médicos que irão sair do que os médicos que irão entrar. Sabemos também que a média de idades dos nossos médicos está acima dos 50 anos, já para não falar nos médicos especialistas, o que ainda aumentaria esta média de idades. Portanto, gostaríamos, desde logo, de saber se está disponível para um plano de rejuvenescimento da classe médica no Serviço Nacional de Saúde. Passo a referir-me, em segundo lugar, à rede de cuidados continuados. As entidades da rede de cuidados continuados manifestam muita preocupação com o que vem previsto no Orçamento, uma vez que aquilo que lhes é proposto é que por cada milhão de euros a fundo perdido tenham de ter um investimento próprio de 1,5 milhões. O Orçamento do Estado fala num alargamento e preocupa-nos a manutenção da atual rede. Terceiro aspeto: modernização das redes de comunicação no SNS. A Sr.a Ministra saberá bem, e nós também sabemos, a dificuldade que é comunicar com os serviços de cuidados primários. Estas redes de comunicação necessitam, de facto, de ser revistas, de ser modernizadas, de ser garantida a transição digital nos cuidados primários de saúde, pelo que gostaríamos de saber se o Governo está disponível para o fazer. A quarta e última questão tem a ver com subsídios de risco dos profissionais de saúde.