I SÉRIE — NÚMERO 31 38 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria cumprimentar a Sr.a Deputada Jamila Madeira por trazer hoje a debate esta questão da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, questão que, para nós, é muitíssimo relevante. O CDS não tem dúvidas de que lado está. Ao defender e manter a defesa do acesso de todos os portugueses aos serviços de saúde, temos a certeza de que temos de ir mais além e fazer uma nova lei de bases dirigida ao século XXI, que não fique enclausurada em preconceitos ideológicos e que, efetivamente, promova um melhor acesso à saúde por parte dos portugueses, sem olhar ao que está, infelizmente, a acontecer, neste momento. É que, atualmente, o Serviço Nacional de Saúde não responde às necessidades dos portugueses, empurrando-os, nomeadamente os mais desfavorecidos, para os serviços que dão resposta mais célere e aumentando os gastos das famílias com a saúde. De facto, o que temos são problemas gravíssimos, que o seu Governo e as bancadas que o apoiam persistem, com uma enorme insensibilidade social, em não ver, estando dissociados da realidade e querendo agora fazer crer que é o lançamento de uma nova lei de bases da saúde que vai resolver aquilo que hoje angustia os portugueses. Ora, é aos portugueses que os senhores têm de dar resposta, porque eles não têm razões para confiar na governação socialista, com aquilo que estamos a ver que está a acontecer com a saúde, em Portugal. Queria dizer-lhe, Sr.a Deputada, que não sei bem a que lei de bases é que se referiu na sua declaração política. É que o trabalho árduo que foi feito, com transparência, concordemos ou não, indo ao encontro do que foi consensualizado, quanto à natureza de uma lei de bases, foi completamente truncado, foi para o lixo e temos uma versão minimalista. Acho que não era, de facto, a essa versão que a Sr.a Deputada estava a referir-se, do alto daquela tribuna. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Portanto, temos razões para estar preocupados, tal como os portugueses, quando vemos três ex-Ministros da Saúde socialistas a condenar a versão que chegou aqui, ao Parlamento. Para concluir, o que queria perguntar-lhe, Sr.a Deputada — e porque temos, de facto, razões para afirmar que a saúde não é uma prioridade para o seu Governo —, é o seguinte: de que lei de bases está, afinal, a falar, desta ou da anterior? De que lei de bases está a falar? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira, do PS. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz e Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, agradeço as vossas questões. Quero deixar absolutamente claro que esta é uma proposta de lei que emana do espírito daquilo que os portugueses verdadeiramente querem: um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde. Esta proposta de lei resulta de ouvir e de auscultar os portugueses, emana de um conjunto de contributos. Não há duas propostas, há apenas uma proposta. Essa proposta é clara e defende o Serviço Nacional de Saúde... Aplausos do PS. ... que os portugueses disseram claramente que queriam, quando criaram uma maioria neste Parlamento que investiu no SNS, que reinvestiu no SNS e que permitiu repor os 1000 milhões de euros que os senhores cortaram quando estiveram no Governo. Protestos do CDS-PP. É uma proposta de lei de bases que agora atualiza e responde a esse mesmo sentimento: o sentimento de quem quer um modelo de financiamento sustentado e sustentável, plurianual, para que o SNS não volte a ter nem o tipo de cortes ad hoc e além da troica, que os senhores promoveram, nem o desnatar do Serviço Nacional de Saúde, em troca de uma agenda privada.