16 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010Por isso, a Sr.a Ministra da Saúde reafirmou — e só não o ouviu quem não quis — que as dificuldades técnicas com as quais o Ministério da Saúde se tem vindo a deparar têm vindo a ser abordadas quer pelo Ministério quer pelo Infarmed, em conjunto com os parceiros, para que, continuando a trabalhar, essas dificuldades sejam ultrapassadas, a fim de se encontrar uma solução que defenda, simultaneamente, a segurança do medicamento e ganhos em saúde para o cidadão. E é, aliás, por isso que, no conjunto das medidas integradas da política do medicamento, está prevista, para breve, a revisão da portaria já aqui referida, a Portaria n.o 697/2009, de 1 de Julho, prevendo-se que essa portaria revista entre em funcionamento a partir de 1 de Julho deste ano.Assim, não tendo sido abandonado o propósito da venda de medicamentos em unidose, aquilo que o Governo, pela minha voz, aqui reitera é que o que venha a ser feito será feito com critérios de segurança e de qualidade e, em última análise, com critérios de defesa do interesse dos utentes, afinal, aqueles para os quais trabalha o Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de me espantar um pouco que a Sr.a Ministra da Saúde tenha escolhido ir a um programa de televisão para anunciar uma mudança de posição do Governo na matéria da unidose e que, quando o CDS obriga o Governo a vir explicar essa mudança de posição à Assembleia, a Sr.a Ministra não tenha a coragem de vir ao Plenário defender a sua posição.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.E uso especificamente o termo coragem porque é esta coragem que, em cinco anos, tem faltado ao Partido Socialista.Governar é escolher e é muitas vezes também afrontar interesses. E nesta matéria há, objectivamente, interesses, e é preciso saber afrontar esses interesses! Há interesses da indústria farmacêutica, há interesses dos distribuidores, há interesses dos farmacêuticos — e estes interesses até podem ser interesses legítimos —, mas há um outro interesse que convém não esquecer: o interesse do contribuinte e o interesse do doente!! Pelos vistos, entre estes dois interesses, que muitas vezes são conflituantes, o Governo do Partido Socialista escolhe sempre estar com os interesses da indústria farmacêutica, dos distribuidores, e nunca escolhe estar ao lado do contribuinte e do doente.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E a defesa desse interesse é escolha clara que o CDS já fez! Vejamos o que aconteceu neste processo: em 2006, o governo — através do ex-ministro Correia de Campos, que, hoje, vem dizer que está muito contente com a alteração da política do Governo, que deixou cair a unidose» — assinou um compromisso em que assumia que haveria unidose; no relatório para o Orçamento do Estado para o ano 2010, o Governo assumia que haveria unidose; em Janeiro deste ano, o Sr. Secretário de Estado da Saúde dizia que, «dentro de dois meses, vai haver unidose»... Ora, já passaram os dois meses e continuamos sem ver unidose!»Vozes do CDS-PP: — Pois é!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Agora, a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, do Partido Socialista, veio, até, dizer que, entretanto, em Fevereiro, saiu um estudo em Inglaterra que nos deve, a todos, fazer pensar!»