II SÉRIE-B — NÚMERO 27 218 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1317/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Voos TAP para a Ilha Terceira  N.o 1322/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos portugueses retidos em Angola devido à COVID-19  N.o 1326/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Suspensão de serviços de transporte rodoviário interurbano  N.o 1328/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Direitos dos estudantes do ensino superior durante a pandemia de COVID-19  N.o 1332/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Agricultura Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena  N.o 1334/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Respostas específicas de acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes de COVID-19  N.o 1335/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Respostas específicas de acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes de COVID-19  N.o 1339/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Apoios à pequena e média agricultura  N.o 1342/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Condições para a produção agrícola  N.o 1343/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos portugueses retidos em Innsbruck devido à COVID-19  N.o 1346/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência Medidas de Apoio às pessoas migrantes afetadas pelos efeitos do COVID-19  N.o 1347/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do Corvo e Lousã)  N.o 1348/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Administração Interna Acidente com transporte de animais na estrada N17-1 (entre Miranda do Corvo e Lousã)  N.o 1350/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde COVID-19 – Falta de Equipamentos de Proteção Individual para os bombeiros  N.o 1351/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital COVID-19 – Obtenção de lucro ilegítimo e práticas comerciais ilegais  N.o 1352/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho na Teleperformance N.o 1353/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho nos call center da NOS (Edifício América)  N.o 1355/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Rescisão de contratos na CarrisTur  N.o 1359/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Encerramento anunciado da CONTINENTAL TEVES no concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 1360/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças Revisão de atos tributários pela AT N.o 1361/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento da Extensão de Saúde do Samouco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal  N.o 1362/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Planos de Contingência dos Serviços dos hospitais da Península de Setúbal