17 DE MAIO DE 2012 39 um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da língua e da cultura portuguesas, a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa língua.» Estamos assim perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais concordamos. No entanto, a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido exatamente oposto. Esta Governo não tem feito nada nesta matéria, pelo contrário, tem vindo a piorar a situação. Segundo algumas estruturas sindicais, entre junho e outubro do ano passado foram eliminados horários, não foram substituídos professores e houve professores que não foram colocados por eliminação do concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e 100 000 alunos sem aulas. Srs. Deputado do PSD, isto já foi com este Governo, ou seja, o PSD e o CDS apresentaram-nos um Programa de Governo que nada tem que ver com aquilo que o Governo tem vindo a fazer e é muito pouco digno estar sempre a atirar a culpa para os outros. Fazer como a avestruz é o mais fácil! Para terminar, quero ainda dizer que Os Verdes consideram que é imperioso investir a sério no ensino e na promoção da nossa língua e da nossa cultura no estrangeiro mas também, porque consideram que é necessário respeitar a Constituição e os direitos dos portugueses que se encontram espalhados pelo mundo, acompanham as preocupações dos cidadãos que subscreveram a presente petição e vão votar a favor das iniciativas legislativas que estão em discussão e que vão no sentido das pretensões dos peticionantes. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos. O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de saudar todos aqueles que subscreveram esta petição, pela preocupação do ensino do Português, enquanto elemento de ligação à Pátria, e pelo desejo de transmitir esse sentimento que pertença aos seus filhos, missão de que comungamos. Quero também saudar o PCP e o Bloco de Esquerda por trazerem este tema a esta Casa, porque, independentemente de concordâncias, permite-nos discutir este assunto com a dignidade e seriedade que ele merece. Discutimos o ensino do Português no estrangeiro e, consequentemente, a política da língua, a relação do Estado português com as suas comunidades e, inevitavelmente, a situação que o País atravessa. Julgava que ninguém nesta Casa punha em causa a situação difícil das nossas finanças públicas, e com ela a necessidade de fazer escolhas, a necessidade de constrangimentos e a afetação de recursos para as políticas públicas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Precisamos de uma evolução orçamental sobre o ensino do Português no estrangeiro conciliável com a situação do País, com os limites da despesa pública, com a justiça da distribuição de sacrifícios por todos os portugueses, independentemente da sua residência, mas com a manutenção da qualidade de excelência do ensino, onde quer que ele seja ministrado. É com este enquadramento de rigor e de realismo que o Governo está a trabalhar e o atual sistema de inscrição on line visa uma melhoria de oferta do ensino, permitindo um melhor conhecimento das expetativas dos pais e uma correta caraterização dos alunos, necessária à boa organização das turmas. O universo a que se destina esta inscrição é de 35 000 alunos e já se inscreveram 27 000 alunos. Há um grande empenho dos professores e, sobretudo, das famílias, há satisfação com estes números mas há outras alturas em que temos de melhorar. A rede está a ser adaptada à procura, racionalizada na oferta do ensino, e é por isso natural que tenham que existir afetação de recursos humanos e financeiros de acordo com as capacidades do País. O investimento no ensino do Português no estrangeiro orça os 20 milhões de euros e é para este investimento e para esse esforço que o Governo convocou as famílias no sentido de investirem cerca de 10 € mensais na sua propina. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.