I SÉRIE — NÚMERO 86 34 O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Li, li! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado, o primeiro facto que ontem conhecemos, e que foi, aliás, apresentado e confirmado pelos presidentes dos politécnicos, é que o Governo já na sexta-feira enviou uma revisão da lei do Processo de Bolonha para o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), em que consta, da melhor maneira possível, ou seja, preto no branco, a atribuição dos segundos graus e da licenciatura (não fosse o Sr. Deputado ainda ter dúvidas nisso também!) ao ensino superior politécnico. Portanto, qualquer invenção que o Sr. Deputado ou outros candidatos locais do PS queiram levantar sobre esta questão é desmentida pela realidade dos factos. Sr. Deputado, quanto à questão dos ciclos curtos, que também foi falada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, como sabe, Portugal tem um quadro nacional de qualificações com vários níveis, que vou explicar-lhe, embora o senhor não queira ouvir. Nesse quadro está prevista a qualificação de nível 5, que são cursos pós-secundários, que não atribuem grau, é verdade, como acontece em toda a Europa, mas que são lecionados no ensino superior. Ora, em Portugal não existem estes cursos; existem os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), que são lecionados nos politécnicos, curiosamente, mas que também não atribuem grau, são de nível 4. O que nos diz o CCISP, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, num documento que ontem entregou no Parlamento, na Comissão de Educação? Que acha muito bem que sejam os institutos politécnicos a lecionarem o short cycle (cycle é ciclo, short é curto, portanto, os ciclos curtos). Ou seja, apesar de o Sr. Deputado Luís Fazenda querer agora inventar que a comunidade científica não o vai permitir, há aqui uma tentativa, uma intenção dos próprios institutos politécnicos de terem os ciclos curtos no seu sistema. Podemos discordar, e compreendo que discordemos, quando falamos do modelo binário que o projeto de resolução refere, mas tal sucede exatamente porque há a noção de que é preciso ter dois tipos de ensino superior: um ensino que esteja ligado regionalmente, que ofereça uma ligação com a realidade das empresas locais, que ofereça um ensino de base eminentemente técnica, tendo sempre, no entanto, investigação científica atrelada, que é o ensino superior politécnico; e as universidades clássicas como as conhecemos hoje, que devem continuar a existir. O que a maioria pede — e não é de agora, já na anterior legislatura o pedimos e nesta Legislatura, nas audições ao Governo, o fizemos várias vezes — é que o Governo olhe para a rede de ensino superior, para os cursos, para a oferta, olhe para os dois subsistemas e para cada um dos subsistemas em separado, e avalie o que é preciso fazer para reordenar, para garantir que os recursos são bem gastos e eficazmente aplicados e que o ensino superior em Portugal tenha muitos e bons anos de futuro, com qualidade, como tem tido até hoje, nos dois subsistemas. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos, a quem peço um grande esforço de síntese, uma vez que só dispõe de 10 segundos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado do Partido Popular fala, fala, fala, mas nada diz que tenha, de facto, aderência à realidade. Convido-o a ler com cuidado, com «olhos de ver», as cartas dirigidas pelos Srs. Presidentes dos institutos politécnicos quer à bancada do Partido Socialista quer às restantes bancadas, porque aí verificará o quanto temos razão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, com o mesmo pedido de esforço de síntese, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, assim tentarei.