5 DE MAIO DE 2021 25 Os períodos de pausa são aqueles que não entram no horário de trabalho e, sempre que o horário de trabalho exceda as seis horas, o trabalhador deve beneficiar de um intervalo para pausa, cujas modalidades e duração são estabelecidas pelos contratos coletivos de trabalho, nos termos dos artigos 1 e 8 do mesmo diploma legal. A desconexão laboral encontra-se prevista na Legge 22 maggio 2017, n. 81, Misure per la tutela del lavoro autonomo non imprenditoriale e misure volte a favorire l'articolazione flessibile nei tempi e nei luoghi del lavoro subordinato. O artigo 19 deste diploma estipula a existência de um acordo que defina, por exemplo, períodos de descanso do trabalhador, bem como medidas técnicas e organizacionais necessárias para assegurar a desconexão do trabalhador dos equipamentos tecnológicos, nos seguintes termos: «L'accordo relativo alla modalità di lavoro agile è stipulato per iscritto ai fini della regolarità amministrativa e della prova, e disciplina l'esecuzione della prestazione lavorativa svolta all'esterno dei locali aziendali, anche con riguardo alle forme di esercizio del potere direttivo del datore di lavoro ed agli strumenti utilizzati dal lavoratore. L'accordo individua altresì i tempi di riposo del lavoratore nonché le misure tecniche e organizzative necessarie per assicurare la disconnessione del lavoratore dalle strumentazioni tecnologiche di lavoro.»Organizações internacionais ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO A criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está intrinsecamente ligada à necessidade de melhorar as condições de trabalho impostas à maioria dos trabalhadores após a revolução industrial. Desde o seu início, tornar o trabalho menos penoso, em termos de ambiente e de organização e em matéria de saúde e higiene e segurança, garantir a duração máxima dos tempos de trabalho, garantir remunerações mínimas e proteger as categorias de trabalhadores mais vulneráveis foram objetivos centrais para a OIT. Enquanto membro fundador da Organização Internacional do Trabalho, Portugal ratificou algumas das suas convenções no que diz respeito à duração máxima dos tempos de trabalho, nomeadamente as Convenções n.os 1, 14, 106, 171 e 175, de acordo com o sítio da OIT, em Portugal. Neste seguimento, o seguinte quadro elenca um conjunto de convenções relativas ao tempo de trabalho adotadas pela OIT. Tema N.o Data Assunto Entrada em vigor Horas de trabalho 119 1919 Duração do trabalho na indústria Limita a oito horas por dia e a quarenta e oito horas por semana o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais. 13.06.1921 1420 1921 Descanso semanal na indústria Determina o descanso semanal nos estabelecimentos industriais, impondo que todo o pessoal empregado em qualquer tipo de empresa industrial tenha um período de descanso de 24 horas consecutivas em cada período de sete dias. 19.06.1923 30 1930 Duração do trabalho no comércio e serviços Alarga as normas da convenção n.o 1 (duração máxima do trabalho 8 horas por dia/ 48 horas por semana) ao comércio e aos serviços. 29.08.1933 47 1935 Quarenta horas Estabelece o princípio da semana de 40 horas de trabalho. 23.06.1957 19 O Decreto n.o 15361, de 14 de abril de 1928, aprova, para ser ratificada pelo Poder Executivo, a Convenção tendente a limitar a oito horas por dia e a quarenta e oito horas por semana o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais, adotadas pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho da Sociedade das Nações. 20 O Decreto n.o 15362, de 14 de abril de 1928, aprova, para ser ratificada pelo Poder Executivo, a Convenção relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, adotadas pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho da Sociedade das Nações.