20 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008ficaram mal para os Açores, para a Assembleia e para todos nós podiam perfeitamente ter sido evitadas.Mas, como V. Ex.a aqui confessou, o seu partido tem um conceito próprio de cooperação institucional, que levou a armadilhar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que é o de deixar as inconstitucionalidades para «passar a bola» ao Sr. Presidente da República. Já percebemos que o Partido Socialista e a maioria têm um conceito muito próprio de cooperação institucional que passa por estas armadilhas, passa pela utilização eleitoralista das matérias, e é isso que denunciamos e reprovamos. Assim, V. Ex.a vai manter o seu conceito de cooperação institucional e nós vamos manter a nossa crítica quanto ao vosso conceito.Em relação à questão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, pensei que V. Ex.a era mais respeitador das autonomias... Como calcula, não lhe vou responder por respeito pela autonomia da Assembleia Legislativa da Madeira.Aplausos do PSD.O Sr. Mota Andrade (PS): — Não tem é resposta!O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos, hoje, mais uma sessão legislativa, a última desta Legislatura, e aquela que vai preceder e abarcar três actos eleitorais, incluindo as eleições legislativas.Ora, por isso, e tendo em conta aquilo a que temos assistido, entendem Os Verdes que é determinante fazer um alerta para toda a desinformação, para toda a manipulação de números e de dados que possam vir a verificar-se doravante com muito maior intensidade, no sentido de «pintar» o País de uma realidade que não é a sua em concreto.O Governo tudo fará não para cumprir, de facto, as suas promessas eleitorais, designadamente as mais emblemáticas, mas para dizer e para fazer crer que estão a ser cumpridas.Todos temos bem recordado, por exemplo, o compromisso de criação dos 150 000 postos de trabalho.Este compromisso foi entendido por toda a gente como havendo menos 150 000 pessoas no desemprego. O certo é que o desemprego continua a crescer com o Governo PS — e bem acima da taxa de 2004 — e que, dos postos de trabalho que o Governo diz que foram criados, resta saber quantos deles se mantêm efectivamente nos dias de hoje, qual é o seu âmbito concreto, e qual é o âmbito da precariedade desse trabalho, que, segundo o INE, é elevadíssima — só no ano de 2007 o emprego criado foi praticamente todo sustentado na precariedade —, significando que são pessoas que trabalham hoje, mas amanhã poderão estar à procura de novo emprego. É por isso que Os Verdes alertam para a manipulação de dados, para que as pessoas estejam bem alertadas e informadas sobre os verdadeiros resultados das políticas que se têm praticado neste país.O mesmo se passa em relação ao compromisso assumidíssimo pelo Governo de que, no ano de 2008, os funcionários públicos, referência de aumentos salariais também para o sector privado, não perderiam poder de compra, tendo em conta os prejuízos relacionados com os decréscimos salariais reais de que têm sido vítimas nos últimos anos consecutivamente. O que o Governo fez foi oferecer um aumento salarial com base na sua estimativa da taxa de inflação para o ano de 2008, ou seja, 2,1%, quando, na verdade, a taxa de inflação, que foi sucessivamente sendo revista em alta, já subiu para os 3,1% e sabe-se lá onde é que vai realmente parar.Resumindo e concluindo: os trabalhadores perderam, e não foi pouco, poder de compra e os seus salários sofreram novamente uma diminuição real face aos custos agravados que os cidadãos têm de enfrentar nos seus pagamentos diários e mensais.Outro exemplo, entre tantos, é o do complemento solidário para idosos. Para além das restrições de acesso a esta prestação, que viemos a conhecer depois, como a total dependência do vencimento dos filhos, para além da burocracia tendente a dificultar o seu acesso, o Governo havia assegurado que pelo menos 300 000 idosos estariam enquadrados neste complemento. Até hoje, os números do próprio Governo rondam os 90 000 beneficiários, não chegando sequer a um terço do número de idosos que o próprio Executivo reconhecia como necessitarem de ver urgentemente os seus rendimentos aumentados, porque não atingem sequer o patamar mínimo que lhes possa permitir viver com alguma sustentabilidade.