202II SÉRIE-C — NÚMERO 6Trás-os-Montes é de 50 °7o; na Cova da Beira é de 19 <%; no Baixo Mondego é de 23 entre os rios Mira e Guadiana é de 45 no Nordeste Algarvio é de 7 na Ria Formosa é de 91 % — aqui ao que tudo indica vamos avançados.Mas julgo que isto é extremamente importante, ainda por cima se tivermos presente o grau de realização até 1988. De facto, o que está realizado em relação aos investimentos totais previstos para Trás-os-Montes, e que era previsível estarem concluidos em 1989, é de 24 %; para a Cova da Beira, que era previsível estarem concluídos em 1991, é de 0,2 %; para o Baixo Mondego, que era previsível estarem concluídos em 1991, é de 1,3 %; para Entre Mira e Guadiana, que era previsível estarem concluídos em 1991, é de 25,2 %; para o Nordeste Algarvio, que era previsível estarem concluídos em 1992, é de 5,6 "7o, e na ria Formosa, que era previsível estarem concluídos em 1991, é de 4,7 %. Penso que isto justifica que reflictamos no sentido de encontrar formas de ultrapassar condicionamentos que mais do que estarem estritamente dependentes dos agricultores poderão ter a ver com a Administração Pública e aqui, enfim ..., sabemos que a máquina é pesada e que não cabem responsabilidades a este ou àquele. Mas é um facto, e importa ultrapassá-lo o mais rapidamente possível.Em relação ao Regulamento n.° 355, creio que é importante alertarmos a Comunidade de que o total aprovado não ultrapassa os 40 % dos projectos apresentados na Comunidade Económica Europeia. É evidente, por um lado, que a Comunidade não tem tido dotações orçamentais para acompanhar exactamente a capacidade de resposta em termos de elaboração e apresentação de projectos; de qualquer modo, penso também que é necessário ter em conta que não conhecemos, com rigor, qual é o grau de realização dos projectos aprovados, e isso dificulta-nos uma apreciação mais completa do problema.Posto isto, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, vamos apresentar uma proposta de cativação de verbas para a reabilitação dos perímetros de rega em exploração no vale do Liz. Inexplicavelmente, as obras que estavam previstas para o vale do Liz a partir de 1987 deixaram de estar contempladas no Orçamento do Estado sem que tivessem sido realizadas. Pensamos que isto não tem justificação; daí o pensarmos fazer sentido cativar uma verba que não corresponde logicamente a nenhum agravamento orçamental.Pausa.Dizem-me aqui ao lado que já está contemplada; ora, se está, tanto melhor, é sinal de que estamos certos.De qualquer modo apresentá-la-emos.Em relação ao Programa de Lançamento de Infra--Estruturas de Apoio à Agricultura Associada (PLIAAA), vamos apresentar uma cativação de verbas no montante de 90 000 contos para arranque de medidas de apoio à implementação daquilo a que chamamos — e sem que signifique que seja necessariamente este o termo mas o sentido é este — uma «rede nacional de postos de concentração e primeira preparação de produtos agrícolas, frutas e legumes junto à produção». Com esta proposta repetimos, aliás, uma iniciativa que já havíamos tomado no ano transacto.Pensamos que é inconcebível continuarmos a racio-cionar em termos de organização dos circuitos de mercado, na base estritamente dos mercados de origem, sem que resolvamos o problema da concentração local da produção e da sua colocação ao nível dos mercados regionais.Julgamos que esta rede de postos de concentração e primeira preparação é extremamente importante e aqui cabe ao Estado um papel, de que não pode alhear--se, de dinamização e fomento do mesmo, sobretudo se tivermos em conta que estes postos são tão mais importantes quanto mais atrasadas forem as regiões do País e menos desenvolvido estiver o associativismo dos produtores.Daqui o considerar-mos que esta iniciativa de incluí--lo no PLIAAA é extremamente importante e colocámo-lo no PLIAAA por não termos encontrado uma arrumação mais conveniente, sem prejuízo de a verba poder ser integrada em qualquer outro programa onde possa ter cabimento.Apresentamos, ainda, uma proposta de cativação de verbas no PEDAP/Incentivos ao nível do Programa de Acção Florestal, cativação no montante de 130 000 contos para implantação de pomares intensivos de frutos secos no âmbito do ordenamento agro-florestal. Pensamos que tem perfeito cabimento o desenvolvimento dos pomares de frutos secos dentro de uma perspectiva de ordenamento agro-florestal e de uso múltiplo agro-florestal.Julgo que estamos a perder muito tempo e que corremos o risco de, quando arrancarmos, os nossos vizinhos já estarem extremamente avançados, sendo o nosso espaço de manobra cada vez mais reduzido.Pensamos também que são de relevar as acções previstas em termos de investigação e que estas também devem ter em conta os frutos secos. De resto, o problema não pode continuar a ser visto em termos de zo-nagem, até porque a zonagem do País está feita; o problema está na obtenção de material de propagação vegetativa, que não é feita, e também no estudo da adaptabilidade não das espécies mas das variedades e dos porta-enxertos mais convenientes. Daqui também esta intenção de cativação de verbas no sentido de complementar outras acções de investigação ao nivel da implantação de pomares.Finalmente, ao nível da modernização das explorações agrícolas, temos uma cativação de verba de 230 000 contos para ajudas complementares, que consideramos indispensáveis, objectivando a ajuda aos agrupamentos de pequenos produtores que tiveram por objectivo a exploração em comum, numa perspectiva de associativismo de produção, e a utilização comum mais racional de material agrícola (esta designação corresponde à nomenclatura prevista no próprio Regulamento n.° 797).Quando se está a avançar em medidas de incentivo à cessação da actividade agrícola, quando se constatam dificuldades no avanço do emparcelamento, mas também quando se tem a convicção da necessidade absoluta de melhorarmos a estrutura produtiva deste pais, é incompreensível que ainda não se tenha tomado uma medida minimamente eficaz de dinamização e apoio ao associativismo agrícola de produção.