II SÉRIE-A — NÚMERO 130 14 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 592/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANEMIA E CONSAGRA O DIA 26 DE NOVEMBRO COMO O DIA NACIONAL DA ANEMIA Exposição de motivos De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a anemia consiste na condição em que os níveis de hemoglobina, no ser humano, se encontram abaixo do valor de referência, de acordo com o respetivo sexo, faixa etária, estado fisiológico e altitude. Esta condição, em que o corpo humano não dispõe dos eritrócitos necessários ao seu normal funcionamento, quer por diminuição da sua produção, quer por excessiva perda ou destruição tem como consequência a fadiga mental e perda de concentração, o cansaço e capacidades físicas reduzidas, as dores de cabeça, a irritabilidade, as alterações do sono, as tonturas, a tensão arterial baixa, o ritmo cardíaco acelerado, os desmaios ou ainda a falta de apetite. Estima-se que cerca de 4 a 5 mil milhões de pessoas possam sofrer de deficiência de ferro em todo o mundo, afetando cerca de 15% da população mundial. Em Portugal, o índice de prevalência desta doença é de cerca de 20%, sendo que destes, a grande maioria (cerca de 84%), desconhece ter anemia e, por isso, apenas 2% da população recebe tratamento de forma adequada. Sendo o índice de prevalência em Portugal superior ao da média dos países desenvolvidos, este cenário constitui, um problema de saúde pública, contribuindo para um agudizar de problemas – com compromisso da qualidade de vida, disponibilidade física e mental e implicações negativas no rendimento laboral e familiar. Considerando as implicações económicas da anemia, estima-se que o efeito direto negativo desta doença na produtividade laboral, possa ser de cerca de 4,05% de impacto negativo do PIB. A Comissão Europeia publicou, em 2017, dois documentos onde apresentou aos Estados-membros, orientações para a implementação de programas de «Patient Blood Management» (PBM), que se traduziam num conjunto de evidências clínicas onde se demonstrava que, em diversos cenários clínicos, a anemia e a perda de sangue podiam ser efetivamente tratados, com benefícios para o doente. Esta premissa assentaria num conjunto concertado de medidas, possibilitando uma melhor gestão e preservação do sangue do doente com redução significativa de transfusões. A Anemia Workimg Group Portugal – Associação Portuguesa para o Estudo da Anemia, que em 2016, apresentou à Assembleia da República a Petição n.o 105/XIII/1.a, propondo a Criação do Dia nacional da Anemia, como forma de sensibilizar a sociedade portuguesa, alertando sobre o cenário atual e os seus impactos a vários níveis, bem como induzir a discussão de estratégias conducentes à intervenção mais adequada, considera que a maior consciencialização da população para os sintomas da doença, bem como para as intervenções terapêuticas disponíveis, contribuirá, com toda a certeza, para a redução da a taxa de incidência da anemia na população portuguesa. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista partilha desta visão, reconhecendo que sendo a anemia um problema de saúde pública, não pode, nem deve continuar a ser uma questão menorizada. Face ao exposto, considera-se que a aprovação de uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia, fixando objetivos de redução da prevalência desta doença e promovendo a sua abordagem multissectorial, sensibilizando os serviços e profissionais de saúde para as suas causas e sintomatologia e promovendo medidas especialmente dirigidas a grupos sociais mais vulneráveis, contribuiria significativamente para inverter a atual tendência de aumento da sua prevalência. Também a criação de um dia nacional constituiria mais um instrumento de trabalho para debate público, com o objetivo de uma maior sensibilização da população em geral, propondo-se o dia 26 de novembro, apenas por uma questão simbólica, uma vez que 26 é número do ferro, na tabela periódica.