54 I SÉRIE — NÚMERO 5Depois, sendo muito provável que a aprovação de uma conhece qualquer opinião ou estudo do Governo sobre as moção de rejeição do Programa do Governo conduzisse a suas consequências na economia portuguesa. eleições antecipadas, é justo suspeitar que os seus autores  só a apresentam porque contam com a sua não aprovação. Vozes do PCP: —Muito bem! Aplausos do PCP. O Orador: —Não aceitaremos, por exemplo, que o  Governo continue a «lavar as mãos à Pilatos» em relação a Como também é justo suspeitar que a moção do PSD questões graves como a que se passa, por exemplo, com a tem, para além de outros objectivos «tacticistas», o objec- instalação do gás natural, em que as empresas distribuido-tivo de mascarar a sua efectiva concordância, como já ras não tornam claro e transparente o que está o cliente a afirmámos, com as linhas mestras da política de direita do pagar no acto do contrato, o que é um verdadeiro escânda-Governo. lo.   O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Está incomodado! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Muito bem!   O Orador: —Recordo ao Sr. Deputado Durão Barroso O Orador: —Não aceitaremos também que a banca que, em declarações recentes à imprensa, pouco antes do continue a pagar taxas efectivas do IRC muito abaixo da jantar de homenagem a Barbosa de Melo, o Sr. Deputado taxa normal e muito abaixo do que pagam uma pequena afirmava: «Em muitas questões estamos de acordo com o empresa ou um assalariado com um modesto rendimento. PS, no plano das ideias e das propostas. O problema é Nem aceitaremos, Srs. Deputados — e  porque muitos levá-las à prática». Mais claro não se poderia ser... dos que aqui estão de acordo com o que vou afirmar —, Vamos ver como o PSD se vai posicionar em relação à que os SIS continuem sem qualquer fiscalização desta alteração das leis eleitorais, às privatizações, aos benefí- Assembleia da República e tudo faremos para que a vida cios fiscais às operações financeiras especulativas ou à política adquira mais dignidade, verdade e sentido de inte-proposta de revisão extraordinária da Constituição para o resse público. PS ter um mecanismo que lhe permita a aprovação de leis  sobre a chantagem da instabilidade. Vamos ver como o Aplausos do PCP. PSD ou os Deputados do PSD/Madeira se vão comportar  no Orçamento. Ficaremos todos à espera! Demonstraremos que há outra política e outras propos- tas e medidas, que há outros caminhos que não os da Vozes do PCP: —Muito bem! cedência às pressões dos grandes interesses ilegítimos e  que há outros caminhos para a União Europeia que não O Orador: —Sr. Primeiro-Ministro, pela nossa parte seja a sua construção sobre as ruínas do chamado Estado-tudo faremos para que nesta legislatura venham a ser apro- Providência, sobre a regressão social, sobre o trabalho vadas medidas e projectos positivos e empenharemos todas precário e um alto nível de desemprego. É inaceitável que as nossas energias, nesta Assembleia da República, como em nome da globalização e do livre cambismo planetário fora dela, para combater tudo o que entendamos ser nega- se procure alinhar os salários e a protecção social pelo tivo ou retrogrado para o povo e para o País. Combatere- nível mais baixo e se promova, com tudo isto, fantásticas mos com toda a firmeza as alterações às leis eleitorais que, concentrações de riqueza. a pretexto da resposta à abstenção, o que visam é a criação  de uma falsa bipolarização e a obtenção na secretaria da- Vozes do PCP: —Muito bem! quilo que não se obtém nas urnas.   O Orador: —Seremos oposição de esquerda, oposição Vozes do PCP: —Muito bem! que confrontará o Governo com medidas e alternativas  positivas, algumas das quais já apresentámos na Mesa O Orador: —Combateremos na Assembleia da desta Assembleia. República, como fora dela, mais precarização, mais fle- Seremos oposição de esquerda com a plena consciência xibilização das leis laborais e combateremos firmemente da exigência das responsabilidades, tarefas e desafios que a famigerada lei das férias, se o Governo reincidir na sua nos estão colocados e com as potencialidades e as perspec-apresentação. tivas que estão abertas e que queremos concretizar na base Combateremos com toda a firmeza nesta Assembleia de propostas, de medidas, da luta pela transformação da República, como fora dela, a manutenção de pensões de social, na afirmação dos nossos valores e ideais e numa miséria e políticas salariais que continuem a desequilibrar forte e profunda vinculação aos problemas do povo e do a distribuição do rendimento nacional.  país. Fiscalizaremos as actividades governamentais e exigi-  remos clareza e celeridade nas informações que o Governo Aplausos do PCP, de pé. deve prestar nesta Assembleia da República. Não aceita- remos mais posições de opacidade como as que o Governo O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-tomou em relação ao acordo multilateral de Investimentos lavra o Sr. Deputado António Capucho. (AMI) ou, agora, em relação à nova reunião sobre Organi-  zação Mundial do Comércio, em que esta Assembleia não