II SÉRIE-B — NÚMERO 17 206 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 1260/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde Localização da Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar do Oeste  N.o 1261/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Frota de barcos da Transtejo que realiza o transporte público de pessoas  N.o 1262/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Auditorias ou inspeções da Inspeção-Geral de Finanças  N.o 1263/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Execução da Lei de Meios: o que foi feito e o que falta fazer  N.o 1264/XIV/1.a Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS) Ministro da Administração Interna Obras na Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António  N.o 1266/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão  N.o 1270/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas de efluentes na orla costeira de Matosinhos  N.o 1271/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna Quantidade e Estado de Conservação e Ocupação de património imobiliário adquirido para a atribuição de autorização de residência (vistos gold)  N.o 1281/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Situação e futuro da Efacec e dos seus trabalhadores  N.o 1282/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura Distribuição dos fundos do PDR2020  N.o 1284/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Encerramento da A-ETPL / Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa  N.o 1285/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Utilização dos recursos disponíveis nos Laboratórios das Universidades e Politécnicos no combate à COVID-19  N.o 1286/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Direitos laborais e sociais dos Investigadores Científicos  N.o 1288/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico em Lagueirões, Valongo  N.o 1295/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 124/2019  N.o 1296/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Travessia do Sado – Custo e condições de transporte  N.o 1297/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Travessia do Sado – Custo e condições de transporte  N.o 1298/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento  N.o 1299/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Consulado Geral de Luanda – Problemas com o registo de nascimento e a atribuição de nacionalidade portuguesa originária a cidadão filho de país com a nacionalidade portuguesa N.o 1300/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra da Saúde COVID-19  N.o 1301/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Destruição de montado em Beja