PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares
8 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009das micro e PME (CDS-PP); e apreciações parlamentares n.os 116/X (4.a) —  Do Decreto-Lei n.o 71/2009, de 31 de Março, que aprova o Regulamento Consular (PCP), 117/X (4.a) —  Do Decreto-Lei n.o 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL —  Administração do Porto de Lisboa, SA, sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado (PCP), 118/X (4.a) —  Do Decreto-Lei n.o 73/2009, de 31 de Março, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.o 196/89, de 14 de Junho (PCP e Os Verdes), e 119/X (4.a) —  Do Decreto-Lei n.o 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL —  Administração do Porto de Lisboa, SA, sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado (PSD).Por último, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, cumpre-me anunciar o resultado da eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação, cuja acta é do seguinte teor:Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e nove procedeu-se à eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação.O resultado obtido foi o seguinte: Votantes —  185 Votos «sim» —  172 Votos brancos —  8 Votos nulos —  5 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação os seguintes membros: Efectivos: Luiz Manuel Fagundes Duarte (PS) José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro (PSD) Maria do Rosário de Brito Nunes Barros (PCP) António José Carlos Pinho (CDS-PP) Maria Cecília Vicente Duarte Honório (BE) Antero de Oliveira Resende (PEV) Suplentes: Rosalina Maria Barbosa Martins (PS) Fernando António Esteves Charrua (PSD) José Manuel de Jesus Vargas (PCP) Cecília Felgueiras de Meireles Graça (CDS-PP) Nuno Miguel Pires Serra (BE) Anabela Botelho Amaro Almeida (PEV) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.Os Deputados Escrutinadores, Celeste Correia.Importa, ainda, proceder à leitura da acta da eleição para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Educação, que é do seguinte teor:Aos trinta dias do mês de Abril de dois mil e nove procedeu-se à eleição para o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo sido apresentada uma única candidatura, a da Professora Doutora Ana Maria Dias Bettencourt.O resultado obtido foi o seguinte: Votantes —  186 Votos «sim» —  146 Votos brancos —  16 Votos nulos —  2 Abstenções —  13
17 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009Os comportamentos individuais ofensivos para com o candidato do PS são, a todos os títulos, lamentáveis e merecem a nossa total discordância. Mas não são menos repugnantes o oportunismo político, a falsificação e a mentira em que o PS, o seu candidato e José Sócrates se empenharam.Aplausos do PS.O PS acusou o PCP de estar por detrás dos incidentes. Isto é, acusou o PCP de se dedicar a organizar agressões e insultos.Isso é uma intolerável calúnia que não pode passar sem rejeição enérgica e indignada.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Fosse qual fosse a filiação partidária dos que provocaram os incidentes, isso não pode ser utilizado para procurar responsabilizar partidos por actos individuais, isolados e que nunca deveriam ter acontecido.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas a rapidez com que Vital Moreira acusou o PCP só demonstra que a sua única preocupação e o objectivo desta insultuosa manobra foi caluniar este partido»Vozes do PS: —  Ah!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » e tentar diminuir, perante os portugueses, o seu património de trabalho, de luta por outra política. Não conseguiu e não conseguirá!Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Já se percebeu que o PS não tem, nestas eleições, nada para dizer aos portugueses»Vozes do PS: —  Não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » e que procurou encontrar nestes incidentes um pretexto para ser notícia e disfarçar a indigência de conteúdo e de proposta da sua campanha eleitoral. Esse foi certamente um dos objectivos desta campanha.Mas esta campanha teve outros objectivos: visou intimidar e condicionar o direito a lutar contra a política do Governo; visou confundir estes lamentáveis actos com o direito ao protesto.Protestos do PS.Foi a continuação das irritadas reacções do Primeiro-Ministro e membros do Governo, cada vez que encontram protestos, cada vez que são vaiados e contestados, o que tem acontecido no norte, no centro e no sul, em escolas, empresas, na ópera, no futebol, em feiras e em tantos outros sítios.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Para o Primeiro-Ministro, invariavelmente, esta contestação é obra dos comunistas, o que tem um cheiro intenso a bafio salazarento.
18 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009O Sr. António Filipe (PCP): —  Exactamente!Protestos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas quem criou as razões para o protesto foi o próprio PS, com a sua política. E foi também o PS que levou e leva por diante gravíssimos atentados à liberdade, designadamente, ao promover o julgamento dos sindicalistas que, em Braga, protestavam contra a política do Governo; ao promover o controlo policial aos sindicatos e ás suas manifestações;»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » ao interrogar estudantes para que denunciem professores; ao permitir a perseguição de sindicalistas nas empresas; ao perseguir funcionários públicos por opções e opiniões contrárias ao PS.O PS gostaria de limitar a acção do PCP e impedir o seu papel destacado, na primeira linha da denúncia, do protesto e da exigência de uma alternativa. Um destacado militante do PS, na pele de comentador, até se atreveu a dizer que tem havido demasiada tolerância com o PCP na sociedade portuguesa.Dói-lhes que denunciemos a sua política de favorecimento dos interesses económicos dominantes, as negociatas, as promiscuidades, a falta de transparência e a utilização do aparelho de Estado.Dói-lhes que responsabilizemos a sua política pelo estado a que o País chegou.Estamos de corpo e alma na luta contra esta política e temos muito orgulho disso! Esta luta faz-se nas instituições democráticas e faz-se também, democraticamente, na luta social das populações e dos trabalhadores. É isso que lhes dói.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Termino já, Sr. Presidente.Podem estar certos que não nos intimidam, que não nos condicionam e que não nos conseguirão calar.Continuaremos a luta e o protesto, que terá um ponto alto na marcha que convocámos para o próximo dia 23.Apelamos a todos os portugueses, vítimas da política do Governo, que não se calem, que não desistam de derrotar esta política, que continuem a exigir a ruptura com a política de direita.Todos à luta por uma vida melhor!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, factos são factos, e os factos falam por si.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): —  O candidato do Partido Socialista Vital Moreira foi a uma manifestação, a uma manifestação que é de todos, comemorar o 1.o de Maio. Acresce que o candidato do Partido Socialista foi convidado pelos promotores dessa manifestação,»O Sr. José Junqueiro (PS): —  Exactamente!O Sr. Mota Andrade (PS): —  » e o facto ç que o candidato do Partido Socialista foi agredido.Vozes do PS: —  É verdade!
19 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009O Sr. Mota Andrade (PS): —  O que é grave é que V. Ex.a traga aqui novamente o discurso da agressão e também o discurso da calúnia. Porque os senhores têm história sobre a calúnia.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): —  Qual é?!... Qual é?!O Sr. Mota Andrade (PS): —  Os senhores têm uma história sobre a calúnia como têm essa história todos os partidos comunistas do Bloco de Leste, que, durante anos, VV. Ex.as sempre defenderam.Protestos do PCP.Mas mais: nós compreendemos bem o vosso nervosismo, que tem a ver com o facto de o partido à vossa esquerda já ter nas sondagens o dobro da votação que VV. Ex.as teriam se essas eleições se realizassem hoje.Aplausos do PS.E é lamentável também, Sr. Deputado, que, 35 anos depois, V. Ex.a venha aqui com este discurso da agressividade; que V. Ex.a, depois de 35 anos de democracia, venha aqui e não tenha a hombridade de apresentar publicamente um pedido de desculpas pela agressão de que foi vítima o Dr. Vital Moreira, pela agressão de que foram vítimas, na pessoa do Dr. Vital Moreira, todo o Partido Socialista e todos os portugueses.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): —  Quero dizer-lhe também, Sr. Deputado, que, para nós, participar em qualquer manifestação é sempre um motivo de orgulho e de festa; não é, nem pode ser, um motivo para se ser agredido e maltratado, como aconteceu com o Dr. Vital Moreira no 1.o de Maio!O Sr. José Junqueiro (PS): —  Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): —  Por isso é que ele lá vai todos os anos!...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Mota Andrade (PS): —  Não recebemos, pois, lições de ninguém e muito menos de VV. Ex.as.A calúnia, de facto, é uma das vossas características e pela nossa parte o que desejávamos e o que pensávamos que V. Ex.a ia fazer aqui era apresentar um pedido de desculpas, mas, lamentavelmente, vimos que tal não aconteceu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, essa de a calúnia ser uma arma do PCP»Vozes do PS: —  É, é!O Sr. Mota Andrade (PS): —  Na Coreia do Norte!
20 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » está ao nível daquele seu camarada que diz que há tolerància a mais com o PCP na sociedade portuguesa»! Tanto uma como outra afirmação, se vivêssemos no tempo do fascismo, eram uma boa carta de recomendação para integrar os quadros da PIDE.Aplausos do PCP.Sr. Deputado Mota Andrade, o que se passou naquela manifestação foi lamentável e merece a nossa total discordância.Vozes do PS: —  Ahhh»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Dissemos isso desde a primeira hora! Os senhores é que não são capazes de reconhecer que o vosso candidato e o vosso Secretário-Geral quiseram fazer desse lamentável acontecimento uma arma de arremesso contra o PCP.Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E, ainda agora, o Sr. Deputado exige um pedido de desculpas ao PCP. Porquê?! Só pede desculpas quem é responsável por um acto que não deveria ter acontecido.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E o senhor tem de provar em que é que o PCP foi responsável por aquele acto, porque, se não o fizer, está a caluniar e nós não lhe admitimos, nem a si nem a ninguém, essa calúnia.Aplausos do PCP.Nós não somos um bando de arruaceiros! Somos um partido que foi fundador da democracia, que lutou pela democracia»O Sr. Mota Andrade (PS): —  Não parece!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » e não admitimos que nos acusem de coisas de que não temos qualquer responsabilidade.Portanto, o Sr. Deputado devia era discutir com o seu candidato o contentamento que ele mostrou com o incidente,»O Sr. António Filipe (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » quando, prazenteiro, disse na televisão: «Já tenho a minha ‘Marinha Grande’!«.Vozes do PCP: —  Uma vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso é que é a conclusão deste episódio. O candidato Vital Moreira, que tem um estatuto de nulidade política nesta campanha eleitoral, arranjou a «sua Marinha Grande» para poder esconder tudo o que não tem para dizer aos portugueses.Vozes do PCP: —  Muito bem!
22 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009—  um «programazinho« na opinião de alguns» — , que agora o PSD quer exportar para a Europa, mostra, afinal, quem é que quer amordaçar quem.O PCP —  reconheça-se —  continua fiel e coerente: fiel ao radicalismo e à permanente tentativa de manipulação dos trabalhadores e coerente com o pactuar de comportamentos que todos querem ver expurgados da vida política, mas também sem o bom senso capaz de reconhecer —  em tempo, Sr. Deputado Bernardino Soares! —  que as agressões e os insultos de que Vital Moreira foi alvo nas comemorações do 1.o de Maio são lamentáveis e devem ser condenadas politicamente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente! Isso foi o que fizemos!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  De nenhum dos partidos da oposição encontrámos soluções ou caminhos que procurem transformar dificuldades em oportunidades para Portugal e para os portugueses.Temos de tudo: temos partidos da oposição que reclamam a nacionalização das poucas empresas portuguesas capazes de se afirmarem com sucesso na economia mundial; temos partidos que apresentam as suas propostas políticas ao ritmo das manchetes dos jornais e que igualmente as esquecem ao mesmo ritmo.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje em dia, todos estão rendidos ao Presidente dos Estados Unidos Obama.Vozes do PCP: —  Quem?!...O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Bem», talvez o PCP não esteja! Mas quais são as suas prioridades económicas? Energia, nomeadamente a renovável, banda larga e redes de nova geração, bem como a reabilitação do parque escolar e a alta velocidade. E os Srs. Deputados da oposição reconhecerão que estas são as apostas feitas pelo Governo do PS, são as apostas em que estamos empenhados para resolver a crise.Aplausos do PS.Como estaria o País se o Governo não tivesse tomado as medidas que tomou? Quantas das mais de 26 000 empresas que já beneficiaram de apoios das linhas de crédito PME Investe teriam encerrado as suas portas, lançando os seus trabalhadores no desemprego? Quantos dos trabalhadores apoiados no âmbito das medidas de formação no sector automóvel teriam já perdido os seus empregos?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Vou terminar, Sr. Presidente.O tempo e os desafios que temos pela frente devem apelar à responsabilidade de todos os partidos.Apostamos em utilizar, com justiça, todos os instrumentos disponíveis para diminuir o impacto da crise internacional junto das famílias.Como diria Dante, «No Inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise». Não é, seguramente, o caminho que o PS quer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Hugo Velosa e Hélder Amaral.Para o efeito, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
50 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009Eram 18 horas e 10 minutos. Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto Jaime José Matos da Gama Rui do Nascimento Rabaça Vieira Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Henrique José Praia da Rocha de Freitas Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Luís Fazenda Arnaut Duarte Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Partido Popular (CDS-PP): Nuno Miguel Miranda de Magalhães Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes João Barroso Soares Leonor Coutinho Pereira dos Santos Maria de Fátima Oliveira Pimenta Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD): José de Almeida Cesário José Manuel Pereira da Costa Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 I Série —  Número 40 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 652 e 653/X (4.a).A Câmara apreciou o Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD), Francisco Louçã (BE), Honório Novo (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Portas (CDSPP), Duarte Pacheco (PSD), João Semedo (BE), José de Matos Correia (PSD), Marta Rebelo (PS) e Victor Baptista (PS).Foi discutida, na generalidade, e posteriormente aprovada, a proposta de lei n.o 247/X (4.a) —  Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro. Além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que proferiu a intervenção de apresentação do diploma, e do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Mariana Aiveca (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Adão Silva (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Alberto Lourenço (PCP), Miguel Frasquilho (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), Luís Fazenda (BE), Teresa Venda (PS) e Honório Novo (PCP).Foram aprovados os votos n.os 204/X (4.a) —  De pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Assembleia da República Dr. Fernando Amaral (Presidente da AR, PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 203/X (4.a) —  De pesar pelo falecimento do ex-Deputado António Maria Pereira (PSD e PS), tendo, depois, a Câmara guardado, de pé, 1 minuto de silêncio.Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando uma Deputada do PS a depor, por escrito, como testemunha, em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da  Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
3 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD):
4 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha
5 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão Soares Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 652/X (4.a) —  Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas (PCP), que baixou à 6.a Comissão; e 653/X (4.a) —  Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) (BE), que baixou à 11.a Comissão.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, informo que haverá votações regimentais no final dos dois debates agendados para hoje.O primeiro ponto da ordem do dia é a apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011.Para introduzir o documento respeitante a este Programa, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
11 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  » e que promoveram políticas de não promoção do emprego, porque ainda não se falava desta crise em 2007, e o Programa de Estabilidade e Crescimento vem referir que o crescimento do emprego foi absolutamente nulo, resultado das vossas políticas.São todas estas questões que hoje aqui têm de ser esclarecidas e que serão, com certeza, debatidas neste debate e no próximo, que se seguirá.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, o Governo é, de facto, um grande defensor do emprego»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Mostre lá!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » e, por isso, apostou fortemente em criar condições na economia portuguesa para que esta pudesse crescer mais e criar emprego. E teve sucesso em prosseguir esta política, porque o crescimento da economia portuguesa melhorou de forma significativa.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Ah!, ah!, ah!»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Recordo que, em 2007, a economia portuguesa atingiu um crescimento de 1,9%, que era ainda insuficiente, e sempre o reconheci, mas dando já nota de uma recuperação sustentada do crescimento, que foi interrompida por esta crise internacional. E, com essa dinamização da actividade económica, o emprego aumentou em Portugal e criaram-se mais de 130 000 novos empregos em Portugal.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Conseguiu foi criar mais desemprego!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  O Governo é, de facto, amigo do emprego.Quanto à redução dos funcionários públicos, Sr. Deputado, o Governo tem conseguido um resultado que é histórico, nunca conseguido, pelo menos, na história da democracia portuguesa e até antes dos tempos democráticos, que foi o de proceder a uma racionalização da sua administração e a uma melhor utilização dos seus recursos.O Sr. Honório Novo (PCP): —  E os 56 mil anunciados?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  E, pela primeira vez, reduzimos o número de funcionários públicos na nossa Administração. E fizemo-lo, Sr. Deputado, sem um único despedimento. Iremos prosseguir esta política, sem despedimentos na função pública, porque isso melhora o funcionamento da Administração Pública e a qualidade dos serviços e gasta-se melhor o dinheiro dos contribuintes.Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Ou seja, vai despedir mais 56 000 em 2009!?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Quanto ao investimento público, Sr. Deputado, fazemos, de facto, um esforço acrescido de investimento em 2009, que tem em vista provocar um efeito contracíclico na economia. O investimento das administrações públicas em 2009 vai aumentar cerca de 23% relativamente àquela que é, neste momento, a estimativa do investimento em 2008. Este é, de facto, um crescimento extraordinário do investimento público, que se deve às circunstâncias extraordinárias da conjuntura.
17 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009E, por causa dessa teimosia, eis-nos aqui de novo, decorridos menos de dois meses, a debater um conjunto de documentos, incluindo um orçamento rectificativo, que assentam em projecções bem diversas, para pior, daquelas cujo acerto o Governo e a obediente maioria parlamentar socialista —  então acerrimamente —  sustentaram.Tendo em conta a velocidade com que atravessou a vida política portuguesa, é caso para dizer que o Orçamento para 2009 é uma espécie de «Speedy Gonzalez» dos Orçamentos!Risos do PSD.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Vocês divertem-se com isto, mas a coisa é séria, é grave!O Sr. José de Matos Correia (PSD): —  Ou, se preferirem, que é mais rápido do que a própria sombra! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: seja-me permitido, neste momento, um pequeno desvio ao fio de raciocínio.É porque, ao reflectir sobre os factos a que aludi, veio-me à ideia uma situação ocorrida há não muitos anos atrás com o governo do Eng.o António Guterres e relacionada, também ela, com o tema do défice orçamental.Num dia, não havia qualquer problema e o défice estava controlado. No dia seguinte, o pânico instalava-se nas hostes e apresentava-se atabalhoadamente um plano composto por dezenas de medidas destinadas a evitar o acumular desse défice.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. José de Matos Correia (PSD): —  Recordam-se, Srs. Ministros? Recordam-se, Srs. Deputados socialistas? Seguramente que sim, porque muitos são os mesmos de então.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José de Matos Correia (PSD): —  Então e como agora a atitude é comparável; o modus operandi é similar; a irresponsabilidade é a mesma.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José de Matos Correia (PSD): —  É verdade que, como diz o nosso povo na sua imensa sabedoria, «quem sai aos seus não degenera».Valha-vos ao menos isso, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados Socialistas! Voltemos contudo à questão dos números agora apresentados e que hoje escrutinamos: segundo o Governo os novos valores para 2009 são de 3,9% para o défice orçamental, 8,5 % para o desemprego e menos 0,8% para o PIB. E, para 2010, as previsões que elenca são de, respectivamente, 2,9% para o défice, 8,2% para o desemprego e 0,5% para o PIB.Perante tais valores, que se afastam em muito das projecções elaboradas por várias e prestigiadas instituições internacionais, ressalta à evidência que o Governo prefere insistir na negação da realidade; que o Governo prefere insistir na apresentação de dados inconsistentes e incongruentes e que o Governo prefere insistir na manipulação dos números, ao sabor das suas conveniências políticas e partidárias.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  E de tal maneira que a bancada socialista até finge que não está cá!O Sr. José de Matos Correia (PSD): —  Numa coisa, porém, o Governo é coerente: no modo insuperável como encena e põe em palco a farsa orçamental.
27 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009O Sr. Luís Fazenda (BE): —  O Governo não!»O Sr. Victor Baptista (PS): —  E a oposição insiste em não reconhecer que a vida política portuguesa, a situação financeira portuguesa, a situação do emprego, em Portugal, tem dois momentos: um primeiro, até ao final do primeiro trimestre de 2008 e, um outro, a partir do terceiro trimestre de 2008. Valerá a pena recordar aqui alguns números e analisá-los. Não vou falar na questão orçamental, que estava absolutamente resolvida, com um défice de 2,2%. E também não vou falar da dívida pública. Quando, há pouco, o Sr. Deputado Duarte Pacheco falava no aumento da dívida pública, esqueceu-se de que, em 2001, a dívida pública era de 52,9% e, em 2004, era de 58,3%. Portanto, quem vem falar de dívida pública e não diz tudo, não diz a evolução dos números para analisar qual é o caminho que está a seguir, naturalmente diz aquilo que lhe convém, e não mais do que isso.Em matéria de emprego, é preciso dizer que, até ao terceiro trimestre de 2008, foram criados 101 000 postos de trabalho.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Quantos?!O Sr. Victor Baptista (PS): —  101 000 postos de trabalho.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Quantos?!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Deputado, posso referir-lhe os números do INE e desafio-o a desmentilos: empregados, no primeiro trimestre de 2005, eram 5,094 milhões; e, no terceiro trimestre de 2008,»Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Sr. Deputado, estes são números do INE, que vou entregar na Mesa e pedir ao Sr. Presidente que os faça distribuir.Quero também referir-lhe os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Em 2005, estavam inscritos 476 800 desempregados. Quantos estão inscritos, neste momento? Neste momento, estão inscritos 394 000. Portanto, também aqui há uma diferença.O que há é um caminho da economia até ao terceiro trimestre de 2008 e há um outro caminho depois do terceiro trimestre de 2008. E porquê? Porque há uma crise que está instalada no mundo, nomeadamente na Europa, à qual Portugal também não escapa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Com esses números, pelos vistos não chegou a Portugal!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Mas os Srs. Deputados insistem em misturar tudo, em não distinguir e em não reconhecer que este Governo é, ao contrário do que diz o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, um Governo reactivo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Ah, pois é!O Sr. Victor Baptista (PS): —  O que não vimos foi uma posição reactiva; o que vimos e ao que assistimos foi a uma oposição que é reactiva, mas não é criadora, não cria nada, não apresenta aqui uma proposta. Onde estão as propostas da oposição para a crise?Protestos do PSD.Não há uma única proposta! E a oposição tem responsabilidades. Nomeadamente o PSD, tem a responsabilidade de trazer aqui propostas e não só críticas.Esta ç que ç a verdade e a realidade do País. Estamos perante uma situação difícil,»
29 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  É que, quando dei a imagem das estrelas, afirmei claramente «mas nós sabemos para onde queremos ir».E aquilo que o Sr. Deputado Paulo Portas fez foi um exercício, que me escuso de qualificar, de manipulação das minhas declarações.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Falso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sabemos o caminho a seguir e estamos aqui a seguir aquilo que a maioria dos economistas recomenda. A propósito, permitam-me que cite uma carta recente do vencedor do prémio Nobel da Economia, Paul Krugman, ao novo Presidente dos Estados Unidos da América. Diz ele: «Sr. Presidente, deve gastar em coisas que tenham um valor duradouro, coisas como estradas e pontes, que farão de nós uma nação mais rica; melhore a infra-estrutura que suporta a Internet, melhore a rede eléctrica, melhore as tecnologias de informação». E continua: «Descidas de impostos não são a ferramenta a escolher para lutar contra a recessão económica, por uma razão: dão menos impulso que o mesmo dinheiro gasto em infra-estruturas, pois nada garante que os consumidores irão gastar o dinheiro obtido com o corte nos impostos». E termina: «Descidas de impostos não devem estar no centro do seu programa de recuperação económica». Paul Krugman diz isto.Srs. Deputados, o PP e o PSD mudam facilmente de opinião.Protestos do PSD e do CDS-PP.Permitam-me que vos recorde o que o PSD e o PP afirmavam aquando do Orçamento rectificativo que apresentaram, pouco tempo após terem tomado posse como governo. Dizem eles, nesse Orçamento, o seguinte: «Atendendo à elevada rigidez da despesa pública e ao desfasamento existente entre o momento de decisão e o seu efeito, torna-se necessário, a fim de evitar cortes drásticos no investimento público, proceder ao ajustamento da taxa normal do IVA». Subiram o IVA —  recordam-se?! —  dois pontos.Protestos do PSD e do CDS-PP.Hoje, vêm dizer que é preciso cortar drasticamente no investimento e baixar os impostos.Aplausos do PS.Sr. Deputados, eu posso guiar-me pelas estrelas e sei para onde vou; os senhores estão a olhar e a guiarse por um verdadeiro cata-vento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a rematar este debate, trouxenos aqui um entusiasmo que só o Sr. Ministro podia ter. Diz que está a ser guiado pelas estrelas, mas sabe o seu caminho. Já estamos a ver Baltazar, Belchior e Gaspar, guiados pelas estrelas, à procura do Menino, em Belçm»Risos do PSD.Mas, Sr. Ministro, entendamo-nos: os Reis Magos encontraram o Menino nas palhinhas, mas o que o Governo nos está aqui a dizer é que não encontra nenhum objectivo que responda aos problemas nacionais.Veja, Sr. Ministro: o que é que o Programa de Estabilidade e Crescimento nos diz sobre o desemprego? O Sr. Ministro sabe o caminho, guiado pelas estrelas. Mas, e o desemprego?! Qual é o desemprego?
36 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009ao subsídio de desemprego. É isto que está a acontecer com milhares de trabalhadores, especialmente com os mais precários.Desafio o Sr. Ministro e o Governo a aceitarem as propostas do PCP para que essa regra seja eliminada e para que quem cumpre os descontos suficientes, previstos pela lei, para ter acesso ao subsídio de desemprego, tenha acesso a ele,»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » em todas as situações de desemprego, para o futuro, e para que se aplique uma proposta que temos vindo a fazer, e que, hoje, já é acompanhada por outros partidos, de majoração do subsídio de desemprego para os casais em que ambos estão desempregados e se encontram, por isso, numa situação especialmente frágil. O PCP tem vindo a propor esta medida desde há muito tempo, é hoje acompanhado por outros partidos e, por isso, desafiamos o Governo a que aprove esta nossa proposta de alteração.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, veio dizer-nos que este seu Orçamento é um Orçamento «aditivado», mas, segundo a leitura que fazemos, não tem qualquer aditivo social.Os senhores sabem que muitos milhares de pessoas, especialmente os mais jovens, têm contratos de trabalho de curta duração, findos os quais vão para o desemprego.Os senhores sabem que muitos dos desempregados do sector têxtil, do calçado, da metalurgia, estão em desemprego de longa duração e os trabalhos que arranjam são sazonais, de muita curta duração.Os senhores sabem que, com a lei que têm, é preciso perfazer 450 dias de desconto, nos dois anos que antecedem o desemprego, para ter direito ao subsídio de desemprego.Os senhores sabem tudo isto e o que nos vêm propor é um aumento do subsídio social de desemprego em mais seis meses,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E só de 250 €!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  » quando tambçm sabem que a atribuição do subsídio social de desemprego depende dos rendimentos familiares e que o subsídio social de desemprego tem o valor miserável de 80% do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, de 251 €.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Vem o Sr. Ministro dizer que traz um Orçamento «aditivado»?! Mas que cor ç esta? Que aditivo social ç este? Este seu Orçamento não fala nem quer saber das pessoas,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  » porque o seu Governo e o Partido Socialista abandonaram os desempregados,»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  » abandonaram os mais jovens, abandonaram os precários, abandonaram os trabalhadores que, precocemente, foram postos fora das empresas e que, hoje, andam ao biscate, em pequenos trabalhos, a descontar como falsos trabalhadores independentes,»
40 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009trabalhava também pagou as suas contribuições, mas não tem direito ao subsídio de desemprego. Ele trabalhou ao longo de todo um ano e não tem direito ao subsídio de desemprego, porque perdeu o emprego face à crise. Acha que isto é justo, Sr. Ministro? Não lhe parece que é preciso mudar o paradigma da actual regra de subsídio de desemprego? Mais ainda, Sr. Ministro: cada vez mais, em sectores de actividade próprios do nosso tecido industrial, membros do mesmo agregado familiar (marido e mulher) vão o mesmo tempo para o desemprego. Acha justo que o Estado trate estes desempregados —  marido e mulher —  da mesma forma que trata um desempregado cujo outro membro do agregado familiar mantém um posto de trabalho? Não lhe parece que deve haver uma resposta socialmente mais justa para estas pessoas?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Não acha que tem de ser mudado este actual paradigma?Aplausos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.Passo a colocar outra questão, Sr. Ministro.Diz o Governo que está muito preocupado em tentar dar uma ajuda social. Sr. Ministro, desde 2006 até hoje, os pensionistas que recebem a pensão mínima perderam sistematicamente poder de compra, com a inflação que se verificou e com os aumentos das suas pensões. Não acha que em anos de crise se tem que dar uma ajuda às pessoas que auferem a pensão mínima, fazendo um aumento extraordinário da sua pensão para que, perante a crise, possam de alguma forma ter uma resposta social diferente? Não acha que isto é verdadeiramente justiça social, Sr. Ministro? Sobre isto, o Orçamento do Estado nada diz! Como não diz nada, gostava de ouvir a sua resposta, Sr. Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Deputado Victor Baptista persiste na fraude estatística do Primeiro-Ministro, porque continua a comparar o que não é comparável —  o 1.o trimestre de 2005 com o 3.o trimestre de 2008 — , esquecendo o efeito sazonal.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Por isso é que ele foi embora!O Sr. Honório Novo (PCP): —  É muito esquecido!...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  E esquecendo também que dos 101 400 postos de trabalho que referiu 69 200 —  segundo o INE —  são de trabalhadores que estão em Espanha.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Também se esqueceu!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sobram, em três anos e meio de Governo do PS, 32 500 postos de trabalho líquidos.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Levem lá a medalha!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, as pequenas empresas enfrentam um vasto conjunto de problemas a que o Governo continua sem dar resposta e poderia dar, nalguns casos sem custos orçamentais. Passo a dar exemplos.O custo da energia —  bastava reduzir os lucros da EDP, da Galp e de outras empresas.