9 DE FEVEREIRO DE 2019 21 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminado o debate conjunto da Petição n.o 499/XIII/3.a e do Projeto de Resolução n.o 1804/XIII/3.a (CDS-PP), passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é o da apreciação da Petição n.o 476/XIII/3.a (Marco Diogo de Araújo Veríssimo e outros) — Reconhecimento e valorização dos enfermeiros da Administração Pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas. Neste momento, a Mesa não regista inscrições, mas estou certo de que os grupos parlamentares rapidamente irão expressar a sua vontade de intervir. Agradecia que o fizessem com a maior brevidade. Pausa. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma intervenção. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começamos esta intervenção, saudando os peticionários e os mais de 5000 cidadãos que subscreveram a petição. Pretendem os peticionários que seja feito o reconhecimento e a valorização dos enfermeiros da Administração Pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente gravosas. No fundamental, os peticionários pretendem alargar a todos os profissionais de enfermagem os incentivos e as bonificações atualmente existentes, mas que apenas se aplicam aos enfermeiros que exercem funções em unidades de psiquiatria e de oncologia. Os enfermeiros são, para o PCP, elementos centrais para a prestação de cuidados de saúde de qualidade, em segurança e de forma atempada, no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PCP reconhece que os enfermeiros desenvolvem a sua atividade profissional, em muitos casos, em situações de elevada penosidade, com enorme sobrecarga física e psíquica e, em outras tantas circunstâncias, exercem funções em condições de risco e penosidade. Sabemos que todos os dias os enfermeiros se confrontam com situações que ameaçam a vida e têm de lidar com ocorrências geradoras de grande stress e elevada exigência emocional, pelo que é justo que lhes seja reconhecido o exercício da profissão em condições de penosidade e de risco. A publicação, em 1979, do Decreto-Lei n.o 62/79, que se tornou conhecido pelo «diploma das horas de qualidade», decorreu, em grande medida, do reconhecimento de que a profissão de enfermagem é exercida em condições de risco e penosidade, sendo, então, atribuída uma compensação remuneratória pelo exercício das funções nessas condições. Sobre o pagamento das horas de qualidade, importa recordar, porque sabemos que muitos querem que isso seja apagado, que o anterior Governo PSD/CDS o reduziu, e foi nesta Legislatura, tendo o PCP muito contribuído para tal, que se voltaram a pagar esses valores na íntegra. Sobre o alargamento dos incentivos e das bonificações a todos os enfermeiros, o PCP considera que esta é uma matéria que pode e deve ser discutida na Assembleia da República, mas não pode dispensar a negociação coletiva, bem pelo contrário, exige-se que seja debatida em negociação coletiva. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há Serviço Nacional de Saúde sem profissionais de saúde, assim como não há Serviço Nacional de Saúde sem profissionais motivados, valorizados, social e profissionalmente, e integrados nas respetivas carreiras. O PCP continuará a lutar e a bater-se para que os enfermeiros, e todos os trabalhadores da saúde, sejam integrados em carreiras e devidamente valorizados, para que lhes sejam dadas condições de trabalho dignas e remunerações adequadas, para que se caminhe para o reconhecimento efetivo de que exercem funções em situações de penosidade e risco e de que, por isso, devem ser devidamente compensados. É este o compromisso que, mais uma vez, aqui reafirmamos aos enfermeiros e a todos os trabalhadores do setor público e do setor privado, e é por este compromisso que continuaremos a bater-nos.