25 DE NOVEMBRO DE 2016 55 A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — E o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda sujeitaram-se a ficar com uma mão cheia de muito poucochinho, quando antes pediam muito. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social. A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, já discutimos bastantes vezes a questão da atualização de pensões, mas é sempre bom voltar ao tema, principalmente quando voltamos a ouvir algumas afirmações. Então, houve uma atualização por parte do anterior Governo, só para algumas pensões, que não foram as mais baixas, uma vez que ficaram 266 000 pensões de valor inferior a 275 € por atualizar — este é o primeiro critério de igualdade. Protestos do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foram atualizadas mais de 1 milhão! A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — Gostaria também de salientar outra questão. De facto, nas últimas vezes que temos discutido esta questão, já houve o reconhecimento de que só foi atualizado o 1.o escalão das pensões mínimas. Curiosamente, hoje, já foram atualizadas todas as pensões mínimas. Mas, não, durante a vigência do anterior Governo, não foram atualizadas cerca de 770 000 pensões mínimas do 2.o ao 4.o escalão. Quanto à decisão de só atualizar quando existe folga orçamental, vamos recordar-nos do que aconteceu, de 2014 a 2015, com a CES (contribuição extraordinária de solidariedade). A CES incidia sobre as pensões acima de 1000 €. A alteração que foi feita pelo Governo PSD/CDS, que fez com que a CES passasse a incidir sobre pensões acima de 11 IAS (indexante dos apoios sociais), 4600 €, e só para o diferencial que está acima desse valor, determinou uma diferença, em termos de pagamento para o Estado, de 637 milhões de euros. O que seria possível ter sido feito, em termos de atualização de pensões mais baixas, se esta redução da CES tivesse sido um pouco mais gradual? Não é, Srs. Deputados? Pois é! Se calhar não precisavam de referir no Programa do Governo que iam manter congeladas todas as pensões até 2019. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é a lógica da batata! A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — Relativamente a uma questão referida pela Sr.a Deputada Mercês Soares, a proposta do PSD tem uma consequência, ou então confesso que não percebi e gostaria que me fosse explicada. Se o aumento de 10 € começa em janeiro e se enquadra dentro da mesma despesa orçamental, matematicamente parece-me que só haveria uma solução, que era a de, em janeiro, ser aumentado 1 € a 1,5 €, não chegando a 2 €. Quando chegássemos a dezembro, teríamos estes pensionistas com mais esse 1 € ou 1,5 €. Em 2018, incidiria sobre esse valor a atualização normal. Ou seja, aquilo que os senhores propõem está muito longe de uma atualização de 10 €. Talvez possam explicar esta questão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda no âmbito deste tema, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, permita-me que lhe retribua uma questão, antes de responder à que me colocou.