29 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 20112 — A dotação de lugares dos quadros de agrupamento ou dos quadros de escola não agrupada é fixada por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.Artigo 9.o Ajustamento dos quadros de pessoalA revisão dos quadros de pessoal das equipas multidisciplinares é feita por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e da educação, ou por portaria apenas deste último, consoante resulte ou não dessa alteração o aumento dos valores totais globais.Capítulo III Constituição, dimensão e organizaçãoArtigo 10.o Constituição das equipas multidisciplinares1 — Todos os agrupamentos de escolas com ensino básico de 2.o ciclo e 3.o ciclo ou ensino secundário contam com pelo menos uma equipa multidisciplinar.2 — O número de equipas multidisciplinares a constituir em cada agrupamento escolar é determinado pela respectiva Direcção Regional de Educação (DRE), tendo como referência o seguinte:a) O disposto no artigo 12.o da presente lei, relativo ao rácio de profissionais das equipas multidisciplinares por número de alunos sinalizados; b) Os dados relativos ao abandono, ao insucesso escolar e aos episódios disciplinares reportados nos últimos cinco anos nesse mesmo agrupamento escolar.3 — O disposto no número anterior pode ser alterado a requerimento do agrupamento escolar, com base em parecer fundamentado do conselho geral ou do conselho pedagógico do agrupamento escolar em causa.4 — No caso de escolas não agrupadas que não cumpram o estabelecido no n.o 2 do artigo 12.o, deve a respectiva Direcção Regional de Educação assegurar que os alunos são acompanhados por uma equipa multidisciplinar de outra escola ou agrupamento escolar, devendo, sempre que necessário, reforçar a equipa com mais profissionais, tendo em conta quer o aumento da população escolar a seu cargo quer a abrangência geográfica.5 — A monitorização do número de equipas multidisciplinares constituídas em cada escola ou agrupamento escolar deve ser feita de quatro em quatro anos, tendo em conta o trabalho desenvolvido pelas equipas multidisciplinares e as alterações detectadas ao nível dos dados relativos ao insucesso escolar, ao abandono escolar e aos episódios de indisciplina escolar.Artigo 11.o Plano de acção da equipa multidisciplinar1 — O plano de acção da equipa multidisciplinar traduz o seu programa de actuação, com vista à integração e o sucesso escolar, contendo os objectivos, indicadores e metas a atingir nas áreas de acompanhamento, recuperação, integração, desenvolvimento escolar e tutoria dos alunos a seu cargo.2 — No prazo de 60 dias após a sua tomada de posse a equipa multidisciplinar elabora e apresenta para aprovação do conselho geral do agrupamento escolar uma proposta de plano de acção.3 — O plano de acção é elaborado tendo em conta o projecto educativo aprovado pelo conselho geral do respectivo agrupamento escolar.4 — O plano de acção é elaborado para um período de quatro anos, devendo indicar:a) A afectação dos recursos necessários ao cumprimento do plano de acção;