16 DE JULHO DE 1993267208/VI (PCP) — Alargamento do acesso da práüca da caça a todos os caçadores. ——"_251/VI (PCP) —Lei de Bases da Polítíca Agraria.282/VI (CDST^^^brigatoriedade do pagamento de juros pelas entidades a quem^5GSsam_jmputar-se os atrasos na concessão de ajudas ou mdernnizações^aos^agricul-tores.283/VI (CDS) — Prolongamento do regime transitório daagricultura nos impostos sobre o rendimento. 2847VI (CDS) — Isenção de impostos sobre os produtospetrolíferos relativamente às mercadorias utilizadas naagricultura, silvicultura e pecuária. 326/VI (PS) — Protecção, gestão e fruição justa e racionaldos recursos cinegéticos.b) Propostas de lei70/VI — Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período de 1994-1999.c) Ratificações55/VI (PCP) —Ao Decreto-Lei n.° 251/92, de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos.5 — Audições parlamentaresPor iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, foi efectuada, entre 27 de Maio e 2 de Junho, uma audição parlamentar tendente a apurar, ou não, a existência, em Portugal, da encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE).6 — Realizações/deslocações da Comissãoa) MarçoDia 20 — realização de um seminário subordinado ao (ema «Fogos florestais, defesa e ordenamento da floresta e do espaço rural», o qual teve lugar no auditório da Comissão de Coordenação da Região do Centro, em Coimbra.6) MaioDia 30 — participação do Sr. Vice-Presidente da Comissão, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em representação daquela, na Conferência pela Defesa e Desenvolvimento do Mundo Rural, da iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).c) JunhoDias 7, 8, 9 e 10 — participação do Sr. Deputado Vasco Miguel, em representação da Comissão, no XLIV Encontro Nacional dos Engenheiros Técnicos de Ciências Agrárias, que teve lugar em Lamego.Dia 25 — participação dos Srs. Deputados Francisco Antunes da Silva, Vasco Miguel e Alberto Avelino no acto de início de actividades da empresa SINERGIA, em Torres Vedras.Dia 27 — participação, em representação da Comissão, dos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Costa Leite e António Martiribo na III Assembleia da Associação dos Pastores Transmontanos, em Vila Real.^PaJãciò de-SâD-Sento, 6 de Julho de 1993.—0 Presidenteda Comissão, Francisco'Àntums^dajíilva.AvisoPor despacho de 7 de Julho de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Sccial-Democrata;Licenciada Rosa Maria Alvarez Reis Ferreira Mendonça Nunes — exonerada do cargo de secretária do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 1993.José Sousa Alves — exonerado do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 1993.Licenciada Rosa Maria Alvarez Reis Ferreira Mendonça Nunes — nomeada para o cargo de adjunta do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 1993.Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Julho de 1993. —O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.AvisoPor despacho de 4 de Junho de 1993 do Presidente da Assembleia da República:Licenciadas Ana Cristina Marques Ferreira e Maria de Fátima Borba Correia Marques — contratadas, por urgente conveniência de serviço, em regime de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para apoio à Alta Autoridade para a Comunicação Social, com início em 4 de Junho de 1993 e termo em 3 de Junho de 1994. (Vistos do Tribunal de Contas de 5 de Julho de 1993. São devidos emolumentos.)AvisoLista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico especialista principal supranumerário:Maria Fernanda Figueira de Lima—18,9 valores.Palácio de São Bento, 2 de Julho de 1993. — A Presidente do Júri, Alda Cabral Barbosa de Oliveira Caspar.Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Julho de 1993.—O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.