8 DE JANEIRO DE 2021 13 transcontinentais que Portugal assinou e que nos fazem importar os produtos mais básicos que temos aqui, no nosso quintal?! São estas as questões do nosso tempo. A crise ambiental não é uma consequência inevitável da história humana; é fruto de opções e do modelo socioeconómico estabelecido. É por isso que a visão integrada do ambiente que o PCP propõe é a que melhor serve os interesses do povo e do País, permitindo salvaguardar o equilíbrio ecológico e combater as alterações climáticas. Não propomos apenas fazer ambientalismo tipo jardinagem, que é o ambientalismo sem luta de classes, como Chico Mendes, a quem prestamos homenagem, apelidou, porque é possível, havendo vontade, havendo coragem e enfrentando o poder económico, travar a destruição da natureza, e isso é do interesse dos povos, tal como do povo português. É possível, sem absolver os donos do mundo, sem colocar velhos contra novos e sem aprofundar desigualdades, proteger o planeta e todas as formas de vida. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para a apresentação do Projeto de Lei n.o 526/XIV/2.a (PEV), tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os efeitos negativos do processo das alterações climáticas fazem-se sentir, no presente, um pouco por todo o mundo, sendo bastante visíveis, fundamentalmente, os extremos climáticos regulares, acentuados e violentos. Isto não é nada para que a comunidade científica não venha a alertar há muito, com destaque para os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, que dizem que, se nada for feito, o século XXI acolherá amarguras reais, resultantes do aumento da temperatura média do planeta, com um clima mais agressivo, com o degelo dos glaciares, com o aumento dos níveis do mar e com a desertificação dos solos, resultando em perda de solo útil para a agricultura, em repercussões na alimentação humana e na disseminação de doenças características dos climas tropicais, entre outras consequências. Em suma, os impactos ambientais, sociais e económicos estão à mostra e assumem uma enorme gravidade. Pela nossa parte, assumimos desde há muitos anos a luta contra as alterações climáticas, mesmo sozinhos e sujeitos à crítica dos «Velhos do Restelo». É urgente agir em duas vertentes: mitigar as alterações climáticas, atuando sobre as causas antropogénicas de fatores que podem acelerar esse processo, e adaptar as sociedades e o território às alterações climáticas, erradicando os fatores de maior vulnerabilidade e gerando mais resiliência. Ao nível internacional, a obtenção de acordos tem sido difícil, com os países que mais emitem gases com efeito de estufa a procurar, constantemente, aligeirar as suas responsabilidades de ação, ou mesmo desvincular-se, vergonhosamente, dos acordos. O Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, estabelece a urgência de reduzir as emissões com efeito de estufa, de modo a limitar o aumento da temperatura média do planeta, implicando um esforço de todos os Estados, em particular dos que mais emitem gases para a atmosfera, que implicam com o processo de alterações climáticas. As responsabilidades que Portugal assume, neste semestre, no plano da União Europeia exigem uma particular atenção a estas temáticas. Em Portugal foi feito um estudo — projeto SIAM (Climate Change in Portugal - Scenarios, Impacts and Adaptation Measures) — que apontou preocupações para diversos setores económicos e para o território nacional relacionados com a mudança climática, revelando, por exemplo, que regiões como o Alentejo correm um risco de desertificação de solos e que a subida dos níveis do mar ameaça o nosso litoral. O caminho é o de estabelecer e concretizar medidas de mitigação e de adaptação eficazes para atingir os objetivos propostos. Portugal está dotado de instrumentos que regem as decisões políticas que implicam com as questões climáticas e que impõem uma transversalidade em diversos setores governativos e na sociedade em geral. Não obstante, Os Verdes consideram que, no enquadramento resultante da Constituição da República Portuguesa e da lei de bases da política de ambiente, é útil criar uma lei-quadro específica para a política