27 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007ça social dos trabalhadores do sector público com o dos do sector privado nas matérias em que, de facto, é possível haver uma convergência. Foi assim em 1993, mas foi assim especialmente em 2004, com a aprovação da Lei n.o 1/2004, de 15 de Janeiro, de um executivo do qual o CDS se orgulhou de fazer parte.Para nós, é justo e faz sentido que as regras sejam iguais no público e no privado; é justo e faz sentido que as regras relativas à idade de reforma, aos tempos de permanência e à sustentabilidade dos sistemas sejam iguais, criando mecanismos de salvaguarda, obviamente, para que a transição entre o actual regime do sector público e o regime do sector privado não seja muito brusca.Mas o que não faz sentido, nem sequer tem autoridade política e moral para tal, é que um Governo que votou contra uma penalização de 4,5% ao ano para os trabalhadores que querem pedir a pensão antecipada venha hoje propor que essa penalização passe para 6%.Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!O Orador: — É uma questão legitimidade, de autoridade política, que o Governo do Partido Socialista não tem pelo comportamento irresponsável que teve na oposição!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Por isso, estamos aqui muito à-vontade. Não somos como aqueles que quando estão na oposição dizem uma coisa e quando chegam ao governo fazem exactamente o seu contrário.E é exactamente com essa autoridade que acusamos este Governo, mesmo assim, de ser um Governo de insensibilidade social, que já tinha sido demonstrada na Lei de Bases da Segurança Social, ao penalizar as pensões mais baixas, pensões muito abaixo do salário mínimo nacional, com um decréscimo do seu poder de compra,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas qual penalização? Não há penalização nenhuma!O Orador: — ... nomeadamente nos anos de mais fraco crescimento económico.Acham justo que uma pensão mais baixa seja penalizada num ano em que o crescimento económico é inferior a 2%, muitas vezes sabendo nós que o aumento dos transportes e dos medicamentos é superior à inflação?O Sr. Afonso Candal (PS): — Não há penalização!O Orador: — Isto custa-vos a ouvir! Acham justo que um pensionista que recebe uma pensão inferior ao salário mínimo nacional seja penalizado desta forma? Isto é uma tremenda injustiça e uma tremenda insensibilidade social.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.Quando o CDS estava no governo, o que propusemos foi a paridade entre o salário mínimo nacional e as pensões mais baixas, obviamente líquidas de taxa social única.O que os senhores propõem é, de facto, uma continuação da penalização das pensões mais baixas,...A Sr.a Isabel Santos (PS): — Está completamente baralhado!O Orador: — ... das pensões das pessoas mais pobres, das que menos têm e que não possuem outras formas de rendimento.Esta é a sensibilidade social do Partido Socialista.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Gameiro (PS): — Estamos a aumentar as pensões para 300 €! São já 40 000 pensionistas! Haja decoro!   O Orador: — É muito diferente da sensibilidade social dos democratas-cristãos, que para estas pessoas têm sempre uma palavra muito especial, para estas pessoas têm sempre um incentivo, para estas pessoas têm sempre o auxílio do Estado.