12 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Como o Governo dispõe de um total de 20 minutos para responder, solicito ao Sr. Presidente que as respostas sejam dadas, em conjunto, a cada grupo de três Srs. Deputados, visto que, desse modo, o Governo poderá usar 3 minutos para a resposta...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já percebi, Sr. Ministro, mas tenho de lhe lembrar que, neste tipo de interpelação, as perguntas e as respostas são contabilizadas no tempo dos partidos e do Governo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É isso mesmo que estou a dizer, Sr. Presidente.Portanto, corrigindo a minha informação anterior, solicito ao Sr. Presidente que o Governo responda a séries de três questões, visto que não tem tempo para responder nem questão a questão nem a séries de duas questões.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito bem.Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, apesar de tentar fugir ao tema da avaliação, vai ter de responder pelo menos a algumas questões que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai colocar-lhe sobre a matéria.O processo relativo à avaliação dos professores fica marcado, desde o início, pela incompetência deste Ministério da Educação. É um processo marcado pelo incumprimento de prazos, pelo desrespeito pelos órgãos criados pelo próprio Governo e pela alteração anónima de diplomas legais em vigor, sem que o Ministério tenha querido assumir a responsabilidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, Sr.a Ministra, o fundamental neste processo é que o mesmo é errado porque é norteado por opções políticas erradas, é um processo construído para perseguir os docentes e, por isso, é injusto para os mesmos, mas também é um processo que promove, de forma artificial, o sucesso escolar, que cria instabilidade nas escolas e que acabará por degradar a escola pública e o sistema educativo português.O próprio Ministério, a Sr.a Ministra, já reconheceu que este modelo de avaliação não serve. Reconhecendo que não serve, veio encontrar um meio-termo de procedimentos simplificados, fugindo ao que tinha proposto inicialmente no modelo de avaliação que fez aprovar por decreto regulamentar, propondo, portanto, que se criasse um género de anarquia segundo o qual cada escola adoptaria as soluções que entendesse e até dentro de uma mesma escola poderiam ser adoptadas soluções diferenciadas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, o que importa saber hoje é, afinal de contas, que modelo de avaliação teremos em vigor este ano.Afinal de contas, o que é que falta para a Sr.a Ministra e o seu Ministério reconhecerem o erro e recuarem nas soluções que apoiaram, propondo a suspensão do processo para este ano? Sr.a Ministra, não é vergonha nenhuma o Governo reconhecer o erro e recuar em relação a soluções que são erradas, como já foi demonstrado por toda a comunidade educativa e não só pelos professores, e que é impossível serem cumpridas pelas escolas portuguesas.Vergonha é o Governo manter-se isolado na insistência quanto à aplicação deste modelo que certamente prejudicará não só os professores mas também os alunos, as escolas e a vida normal do nosso sistema educativo.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado. Esgotou os 2 minutos.