180-(84)II SÉRIE-C — NUMERO 25Facto que desejaríamos comunicar a todos e assinalar com o devido relevo é o início da transmissão via satélite para Timor Leste da emissão em português da televisão portuguesa, a partir de Setembro próximo e em condiçõesque impossibilitarão quaisquer interferências.Tal acontecimento dará nova e maior dimensão às emissões, que já hoje têm 'lugar, da radiodifusão portuguesa, aliás reforçadas em Janeiro último, para superar as interferências permanentemente provocadas.Nem sempre o radicalismo e o extremismo de posições levam aos melhores resultados. A maior parte das vezes conduzem mesmo ao resultado oposto, como se tem visto em tantas e tantas ocasiões. Porém, o realismo nada deve ter a ver com transigência nos princípios e objectivos fundamentais.Julgamos ser tarefa de cada um de nós intensificar a denúncia da ocupação de Timor Leste e reclamar o reconhecimento dos direitos do seu poVo. Trata-se de uma acção a desenvolver em todas as instâncias, nomeadamente junto de todos os governos e organizações internacionais.Pela nossa parte, desejamos o maior sucesso para esta Conferência e tudo faremos para que ela tenha a repercussão internacional que todos pretendemos.Para bem da justa causa do povo de Timor Leste.Para bem da vitória em todo o mundo da causa do direito, da paz, da dignidade das pessoas e dos povos.»4 — Discurso do Sr. Deputado Jaime Gama, representante do Grupo Parlamentar do PS«Sr. Presidente, Ex.1TM* Autoridades Civis e Militares, Sr.05 e Srs. Convidados, caras e caros Colegas: Em nome do meu grupo parlamentar, o do PS, queria formular votos para que esta Conferência Interparlamentar de Lisboa por Timor Leste produzisse uma reflexão e resultados úteis.A Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, criada pela Assembleia da República portuguesa, actualmente presidida pelo Deputado Fernando Amaral, antigo Presidente do Parlamento, tem procurado seguir com detalhe a evolução do assunto e certamente retirará desta iniciativa informação adequada para o cabal desempenho do seu mandato.Apesar de o nosso sistema político conferir ao Presidente da República e ao Governo a prática de todos os actos necessários a promover e garantir, de harmonia com o direito internacional, os direitos de autodeterminação do povo de Timor Leste, o que têm, aliás, protagonizado em conjunção de esforços, a Assembleia da República, ao empenhar-se igualmente em desenvolvimentos construtivos que possam contribuir para uma solução global, justa e duradoura do problema mais não tem feito do que associar-se igualmente, enquanto órgão de soberania do Estado Português, a esse esforço conjunto e permanente.Gostaria, por isso, de cumprimentar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa pelo estímulo que deram a esta Conferência, bem como os representantes da resistência e todos os timorenses presentes nesta Sala e, ainda, as individualidades que, de diversas instituições parlamentares noutros países do mundo, acorreram a estes «atalhos,A correcta compreensão, por parte da comunidade internacional, do caso de Timor Leste é um factor muito importante para que as Nações Unidas, e em especial o seu Secretário-Geral, sintam o estímulo necessário paraprosseguir a procura de soluções adequadas, à luz do direito internacional. A solução do problema de Timor Leste só poderá ser encontrada por via diplomática. A renovada consciência dos direitos dos povos e dos cidadãos àescala planetária vincula as Nações Unidas a prosseguir aregularização dos últimos dossiers da descolonização e aempenhar-se cada vez mais na problemática dos direitos humanos em geral e dos direitos das minorias em particular. O caso de Timor Leste é bem o exemplo em que as Nações Unidas se deviam concentrar para dar expressão aos mais fundamentais princípios em que se baseia a Carta da Organização e para concretizar de forma efectiva a Agenda para a Paz, que tão oportunamente foi anunciada pelo Secretário-Geral.Como grupo parlamentar de um partido de oposição, temos apoiado, sem hesitação, as acções do Estado Português no campo internacional com vista à resolução do problema e os nossos parlamentares, na Comissão Eventual desta Assembleia, movem-se com sentido aberto e construtivo, por forma a fazer que matéria tão importante seja sempre encarada com espírito de consenso entre todas as correntes políticas portuguesas sem excepção.Saudamos, por isso, esta Conferência Internacional e o que ela pode representar em termos de sensibilização e apoio de outros Parlamentos nacionais e internacionais para que os direitos do povo de Timor Leste possam vir a ser respeitados no quadro de uma negociação internacional sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas.Rendemos, por fim, a nossa homenagem a todos os timorenses, em especial àqueles que, em Timor Leste, continuam a pugnar sem desfalecimento e em condições de grandes dificuldades e sofrimento pelo direito elementar de um povo a dispor do seu próprio destino e a determinar o seu futuro à luz dos princípios de direito que regem a comunidade internacional no nosso tempo.»5 — Discurso do Sr. Deputado Octávio Teixeira, representante do Grupo Parlamentar do PCP«Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ns e Srs. Participantes na Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: A Conferência que reúne, na Assembleia da República Portuguesa, parlamentares e outras personalidades dos cinco continentes apresenta-se como uma iniciativa internacional de solidariedade com o amor pela liberdade de um pequeno e martirizado povo cuja existência era quase desconhecida no mundo há apenas duas décadas: o povo maubere de Timor Leste.Senadores, deputados, historiadores, sociólogos, juristas, representantes de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, vão debater em Lisboa os problemas resultantes de uma situação que comprova simultaneamente a recusa timorense de aceitar como facto consumado a ocupação e anexação da sua terra e a extrema dificuldade das Nações Unidas em obter o cumprimento pela República da Indonésia das resoluções relativas ao inalienável direito à autodeterminação e à independência do povo maubere.Temos consciência dos enormes obstáculos que separam os Timorenses do objectivo pelo qual lutam — o direito de serem verdadeiramente livres, o direito de determinarem o seu próprio futuro. A solidariedade, contudo, tem avançado. Rompeu já muros de indiferença, informou, sensibilizou, fez recuar cumplicidades.