20 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011assalariadas ficassem de fora; bastou umas conversas de «toma lá, dá cá» para que o projecto do Governo, que está em discussão pública até ao fim deste mês, tenha lá uma cláusula que excepciona os independentes.Quando havia uma promessa de um mínimo de justiça, o Governo escolheu ser a voz dos escritórios de advogados.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estamos a falar de milhares de jovens qualificados que são escravizados, que trabalham sem receber «um cêntimo» e que às vezes pagam para trabalhar.Estamos a falar disto: «Sociedade RL procura advogado. Condições de admissão: forte motivação para exercer a actividade profissional, sólida formação moral, elevado sentido de responsabilidade, integridade, dedicação à profissão, disponibilidade imediata. Factores de preferência: idade inferior a 28 anos, conhecimentos de inglês, conhecimentos de informática na óptica do utilizador. Remuneração: zero.» «Empresa municipal Lisboa Ocidental, SRU procura licenciado em arquitectura para apoio ao licenciamento urbanístico, apreciação de projectos, manuseamento dos sistemas informáticos. Deve ter licenciatura em arquitectura, bons conhecimentos de informática, ser responsável, perfeccionista, organizado. Observações: estágio não remunerado».Estamos a falar de uma «selva» de desrespeito e de exploração. Mas estamos a falar não apenas de um abuso por parte de quem emprega mas também de uma cumplicidade de quem decide.A força é o que faz os escravos, mas o que perpetua esta situação é a cobardia de um Governo que decidiu «virar as costas» aos jovens e aos jovens licenciados.Aplausos do BE.O Bloco de Esquerda deixa aqui hoje, por isso, um desafio e uma certeza: se o Governo não alterar este decreto-lei, o Bloco irá requerer a sua apreciação parlamentar no dia em que ele seja publicado e vai confrontar esta Assembleia com a responsabilidade de responder por aqueles e aquelas que são condenados a esta nova servidão laboral. Nós respondemos pelo direito ao emprego, contra a escravatura.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas não falamos só da escravatura pura e dura, falamos de todas as formas de precariedade.Na página 62 do Programa do Governo, do seu compromisso com o País, o Governo escreve que vai «(») combater os falsos recibos verdes, eliminando-os definitivamente do Estado». No entanto, a realidade e a prática desmentem esse compromisso diariamente.Senão, vejamos: formadores do IEFP — recibo verde; call center da segurança social — contrato temporário; amas da segurança social — recibo verde; professores das AEC — falso recibo verde; Comemorações do Centenário da República — recibo verde; monitores do Estádio do Jamor — recibo verde; museus — recibo verde; IGESPAR — recibo verde. E a lista não acaba.O Governo que se comprometeu a combater a precariedade e até a eliminá-la definitivamente do Estado é o Governo que mais aumentou a precariedade. O Governo viola diariamente o seu compromisso e agride as vidas precárias de quem tem de trabalhar sem direitos.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Merece, obviamente, censura!Aplausos do BE.