1 DE NOVEMBRO DE 2013 83 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, durante este debate, têm sido desvalorizados várias vezes alguns dos indicadores positivos quer quanto ao crescimento, quer quanto ao nível de desemprego. Já ouvimos, inclusivamente, ser aqui perguntado várias vezes se a questão do desemprego tinha uma relação direta com a emigração e não tinha uma relação direta com o aumento de emprego. Para que isto fique esclarecido, pergunto à Sr.a Ministra se é ou não verdade que, segundo os últimos dados divulgados pela OCDE, relativos ao 2.o trimestre deste ano, a taxa de emprego em Portugal aumentou, ou seja, se a redução do desemprego se deve, concretamente, a haver novas contratações, a haver pessoas que estavam em situação de desemprego e passaram a ter emprego. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Uma outra questão, totalmente diversa, Sr.a Ministra, é a seguinte: o Orçamento do Estado para 2013 consagrou aquilo que ficou conhecido como o enorme aumento de impostos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mantido este ano! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A partir daí, soubemos, naturalmente, o peso que isso tinha para a esmagadora maioria dos portugueses e soubemos uma outra coisa: é uma questão de justiça, durante este ciclo político, poder fazer recuar esse enorme aumento de impostos. Todos o sabemos e devemos preocupar-nos com isso todos os dias. Seria inaceitável que, depois de pedir este esforço aos portugueses, no horizonte que resta da Legislatura, não trabalhássemos para reduzir esse peso, exatamente em retribuição pelo esforço que os portugueses fizeram. Sabemos que, no Orçamento para o próximo ano, essa margem é muito reduzida e que, portanto, não é ainda possível uma redução significativa da carga fiscal. Sabemos que já há uns primeiros sinais nesse sentido e numa área muito importante, que é a área do IRC, pela simples razão, que escapa à esquerda, de que, para criar emprego, é preciso investimento, ... O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, cortam 1000 milhões no investimento público! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... de que há dificuldades na economia nacional para conseguir assegurar um nível de investimento compatível com uma recuperação do emprego tão rápida quanto é desejável e de que, naturalmente, para isso, precisamos de recorrer a investimento externo, mas para termos investimento externo precisamos de ser competitivos. Esta é uma lógica que escapa à esquerda, mas não escapa a quem se preocupe, de forma convicta, com a recuperação do emprego em Portugal. Sabemos que, a seguir, por isso não bastar, é preciso reduzir a carga fiscal sobre as famílias, o que tem um impacto direto no IRS. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Palavras, só palavras, quando o que é preciso são atos! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que queria perguntar à Sr.a Ministra se o objetivo do Governo é o de preparar, como tem ficado mais notório nos últimos dias, ao nível do IRS, durante o próximo ano, um caminho idêntico àquele que foi preparado para o IRC durante este ano, ou seja, preparar durante o ano de 2014 uma reforma do IRS que permita, depois de concluirmos o Programa de Assistência, em junho, começar, em 2015, um desagravamento fiscal ao nível do IRS e, quase tão importante como o desagravamento fiscal, uma simplificação do regime do IRS, que é, hoje, um dos mais complicados que existe. Sr.a Ministra, sabemos que, depois de todo este percurso, as coisas não podem ser como eram antes, mas não só nas restrições. Antes deste percurso, era muito difícil, em Portugal, a quem tivesse um acréscimo de rendimento do seu trabalho, poder progredir socialmente, porque a carga fiscal, o número de escalões do IRS, a forma como eram taxadas as horas extraordinárias, uma enorme pressão fiscal impediam que quem