II SÉRIE-A — NÚMERO 140 12 baseadas na interação e comunicação entre pais, pediatras, psicólogos, educadores e professores e o cruzamento das estratégias de orientação comportamental com os problemas específicos da criança em casa ou na escola. É muito provável que na maior parte dos casos, seja o educador ou professor o primeiro a compreender quando uma criança tem necessidades educacionais especiais, mesmo antes dos seus pais ou do seu pediatra. Considerando o seu papel basilar na identificação da perturbação e na contribuição para as aprendizagens, é fundamental clarificar o papel pedagógico que o docente tem na garantia da inclusão e acolhimento dos alunos que apresentem PEA. Considerando que um dos objetivos da escola, especialmente nos primeiros anos da vida, é promover a socialização das crianças, tendo em vista que é o primeiro momento em que começam a socializar de maneira direta com outras pessoas fora do seu ambiente familiar, a escola torna-se o espaço fundamental para as crianças autistas, já que estas têm dificuldade de socialização e dificuldade de compreensão e de cumprimento de regras. Compreende-se a necessidade de um atendimento especializado5 e direto para com a criança autista, tendo em vista que o seu ritmo de aprendizagem é diferente dos demais alunos. Dessa forma, as atividades devem ser planeadas e diferenciadas com recursos visuais e materiais específicos, com o mesmo propósito de ensino aplicado aos outros alunos. Um bom ambiente de aprendizagem é essencial para o bem-estar emocional dos alunos, para as aprendizagens escolares e para a harmonia em sala de aula. Existem muitas formas de incluir os alunos com PEA nas atividades da turma e tanto os professores como os assistentes operacionais têm um papel fundamental neste processo. Envolver o aluno autista nas atividades propostas em sala de aula torna-se um desafio6, requer tempo para dedicar atenção a esse aluno e é percetível a necessidade de um auxiliar em sala de aula, nos casos em que existam alunos diagnosticados com PEA, de forma a evitar a dispersão desses alunos nas diversas atividades. Também, vários estudos recentes salientam a importância de atividades complementares como música, a arte, a dança e o contacto com animais que para além de serem oportunidades de comunicação favorecem a estimulação dos sentidos e apresentam benefícios físicos e emocionais, com redução da ansiedade e aumento da autoconfiança. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 –  Potencie o envolvimento da escola, no desenvolvimento da criança autista, com base em intervenções terapêuticas atuais multidisciplinares e integradas nos cuidados de saúde primários. 2 –  Promova ações de formação a educadores, professores, e assistentes operacionais, que contribuam para o desenvolvimento social e escolar de alunos com autismo, dotando-os do adequado conhecimento sobre os diversos tipos de Perturbações do Espectro do Autismo, e permitindo aos docentes a utilização de recursos adequados, objetivando garantir o melhor desenvolvimento dessas crianças. 3 –  Permita um acompanhamento individualizado, nomeadamente através da inclusão de um auxiliar em sala de aula, nos casos em que existam alunos diagnosticados com Perturbações do Espectro do Autismo, de forma a garantir um amplo acolhimento da criança nas diversas atividades escolares. 4 –  Invista na promoção de ambientes de salas de aula e escolares tranquilos e estáveis ao longo da semana com tempos padronizados de duração das aulas; redução e estabilização dos horários das turmas; estabilidade das turmas, do respetivo corpo docente e dos técnicos operacionais de apoio às turmas ao longo dos ciclos de ensino; fixação de salas de aula por turma ao longo do ano letivo; entre outras medidas orientadas pelos princípios enunciados. Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —  5 https://www.appda-norte.org.pt/docs/autismo/intervencao_precoce_guia_de_boas_praticas.pdf 6 https://www.appda-lisboa.org.pt/sites/default/files/2021-05/Brochura%20-%20Estrat%C3%A9gias%20para%20professores%20e%20assistentes%20op%20eracionais.pdf