II Série — 2.o suplemento ao número 69Sábado, 20 de Março de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOProjectos de lei n." 48/11 e 143/11:Propostas de aditamento ao texto alternativo apresentado pela Comissão de Administração Interna e Poder Local (apresentadas, respectivamente, pelo PSD e pela ASDI).Respostas a requerimentos:Da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo a um requerimento do deputado Reinaldo Gomes (PSD) sobre a Cooperativa de Pescas GENICA, S. C. R. L.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Armando Costa (PSD) relativo à nova ponte sobre o rio Minho.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Bento de Azevedo (PS) sobre a criação da Escola Preparatória em Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto).Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Virgílio Rodrigues (PS) relativo à ponte sobre o rio Cávado.Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do deputado Luís Patrão (PS) sobre o 12." ano de via profissionalizante.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Guilherme dos Santos (PS) sobre a estrada nacional n.° 1, variante de Pombal.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Miranda Calha (PS) sobre a barragem do Pisão, no Crato.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Avelinho Zenha (PS) e Teresa Santa Clara Gomes (UEDS) e outros (dos dois partidos) sobre o Parque de Campismo de Sales, em Espinho.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Adriano Rodrigues (CDS) acerca das incidências da publicação do Despacho n.° 254/81, de 20 de Outubro, no funcionamento das escolas particulares e cooperativas.Da Secretaria de Estado da Administração Interna a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) pedindo uma publicação.Do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a um requerimento dos deputados Vidigal Amaro e António Mota (PCP) sobre o orçamento pare 1982 — transferências do OGE— Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes (para cobertura dos regimes especiais dos ferroviários).Da Direcção-Geral de Educação dc Adultos a um requerimento da deputada Ercília Talhadas (PCP) sobre o curso de alfabetização no concelho de Alcochete.Da Direcção-Geral do Ensino Básico a um requerimento ào àeputado Jorge Lemos (PCP) sobre vigilância nos recreios no ensino primário.Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a reabertura da Repartição de Finanças de Vila do Conde e sua tesouraria.Da Direcção-Geral dos Hospitais a um requerimento do deputado Joaquim Gomes (PCP) sobre a situação das obras do Hospital Distrital de Leiria.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre o arrendamento do edifício da Escola Secundária de Coruche (anexo).Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP) acerca de escolas sem funcionar na região de Trás-os-Montes.Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas cópia do «relatório preliminar sobre a situação, indicando as alternativas de reforma e um esboço dos meios processuais previstos para cada um dos organismos».Da Câmara Municipal de Abrantes a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) sobre a construção da Escola Primária do lugar das Bicas, São Miguel do Rio Torto (Abrantes).Da Inspecção-Geral de Ensino a um requerimento dos deputados António Mota e Lino Lima (PCP) sobre o processo de inquérito a determinados factos ocorridos na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, no Porto.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre as causas das dificuldades na recepção dos programas de televisão na região da Covilhã.Do Instituto Nacional de Estatística a um requerimento do mesmo deputado sobre o número de desempregados existentes em Portugal.Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do mesmo deputado sobre condições de salubridade do Mercado de Alcântara (Lisboa).Do Ministério do Trabalho a um requerimento do mesmo deputado sobre o número de viaturas do ministério e adstrição pessoal das mesmas.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento do mesmo deputado pedindo informação acerca do enviado especial da RTP para cobertura das eleições legislativas francesas.Da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) pedindo lista actualizada dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira.Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento do mesmo deputado sobre a entrega dos cartões do número de contribuinte.Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do deputado Manuel Tílman (ASDI) acerca do controle administrativo-fiscal sobre preços de medicamentos praticados na Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.