14 DE NOVEMBRO DE 199831No âmbito das suas competências, a Comissão efectuou uma visita aos serviços de saúde instalados na EXPO 98, a qual ocorreu em Junho de 1998.Iniciativas da ComissãoTendo sido presente à Comissão a petição n.° 907VÜ (3.°), da iniciativa da Associação de Defesa dos Diabéticos, foi entendimento e de elementar necessidade ouvirem-se entidades ligadas ao sector da saúde.Assim, a Comissão efectuou audições com as seguintes entidades:Dr.° Rosa Tsú, Hospital de São João; Dr." Liliana Guerreiro, Hospital de Egas Moniz; Dr. Ribeiro dos Santos, Hospital de Curry Cabral; Dr. Manuel Vinagre, Hospital de São José; Prof. Doutor Eurico Lisboa, Faculdade de Medicina de Lisboa;Prof. Manuel Gamboa Boavida, Instituto Português deOncologia; .     •Prof. Doutor Carlos Ribeiro, Ordem dos Médicos; Dr. João Cordeiro, Associação Nacional das Farmácias; Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.No âmbito da apreciação à proposta de lei n.° 135/VII (Regula as técnicas de procriação medicamente assistida), a Comissão entendeu promover audições com entidades/personalidades que a nível nacional têm dedicado especial atenção a esta temática.Assim, foram convocados:Prof. Doutor Pereira Coelho, Faculdade de Medicina de Lisboa;Prof. Doutor Agostinho Almeida Santos, Faculdade deMedicina de Coimbra; Prof. Doutor Silva Carvalho, Faculdade de Medicinado Porto;Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, Faculdade de Direito de Coimbra;Prof Doutora Teresa Beleza, Faculdade de Direito de Lisboa;Prof. Doutor João Álvaro Dias, Faculdade de Direito de Coimbra;Dr. Sá e Melo, Maternidade do Dr. Alfredo da Costa; Dr. Artur Tomé, Adjunto da Sr.° Ministra da Saúde.Ainda por iniciativa da Comissão, foi realizado o fórum «Telemedicina», nos dias 11, 12, 13 e 14 de Maio, o qual contou com a participação de várias entidades/personalidades, para além das empresas que se disponibilizaram a participar activamente naquela realização.Assuntos em agendaA Comissão tem em agenda visitas ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra; Centro Oftálmico de Lisboa e Casa de Saúde do Telhai.A Comissão tem em agenda a possível realização da Conferência Internacional, em Portugal, da International Medicai Parliamentarians Organization (IMPO), que conta com a participação de numerosos parlamentares de todo o mundo.DiplomasProposta de lei n.° 13/VU — Altera o estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas: no âmbito desta pro-posta de lei foi constituído um grupo de trabalho para acompanhamento ao acordo entre a APMD e a ABO, constituído por Deputados da Comissão. Depois de inúmeras reuniões efectuadas (16), nas quais participaram, sempre que necessário, representantes daquelas associações, foi finalmente firmado o acordo entre as partes interessadas no passado dia 21 do mês de Julho de 1998, nas instalações da Assembleia da República.A este propósito a Comissão promoveu uma conferência de imprensa afim de tomar público o acordo, a qual tevelugar no dia 22 de Julho de 1998, com as presenças dos representantes das associações e membros da Comissão Parlamentar de Saúde.Proposta de lei n.° 135/VII — Regula as técnicas de procriação medicamente assistida: foi nomeado relator o Sr. Deputado Bernardino Soares, do PCP, em 28 de Outubro de 1997. Esta proposta de lei foi aprovada, na generalidade, em 9 de Junho de 1998, encontrando-se neste momento para apreciação na especialidade.Projecto de lei n.° 417/VII — Interrupção voluntária da gravidez, da iniciativa do PCP: foi nomeado relator o Sr. Deputado Moura e Silva, do CDS-PP, que apresentou o relatório à Comissão em 2 de Abril de 1998. Este diploma foi rejeitado, na generalidade, em 4 de Fevereiro de 1998.Projecto de lei n.° 45 l/VQ — Sobre a exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidez, da iniciativa do PS: foi nomeado relator o Sr. Deputado Paulo Mendo, do PSD, que apresentou o relatório à Comissão em tempo devido. Este diploma foi aprovado, na generalidade, em 4 de Fevereiro de 1998, com baixa à 1." Comissão.Projecto de lei n.° 453/VTJ — Interrupção voluntária da gravidez, da iniciativa do PS: foi nomeado relator o Sr. Deputado Nelson Baltazar, que apresentou o relatório à Comissão em tempo oportuno. Este diploma foi rejeitado na generalidade.Projecto de lei n.° 531/VJJ. — Programa especial de combate às listas de espera, da iniciativa do PSD: foi nomeada relatora a Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto,- que apresentou o relatório em° devido tempo. ' Projecto de lei n.° 541/VTJ — Disciplina a actividade profissional dos odontologistas, da iniciativa do CDS-PP: este diploma foi distribuído à Comissão em 7 de Julho de 1998, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Bernardino Soares, do PCP.Projecto de lei n.° 543/VII — Define os princípios gerais da prática nacional da prevenção primária dos toxicodependentes e aprova as medidas de intervenção em situações de risco e reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação: este diploma foi distribuído à Comissão na reunião de 7 de Julho de 1998, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado José Niza.Projecto de lei n.° 552/VTJ — Planeamento familiar e saúde reprodutiva, da iniciativa do PSD: este diploma foi distribuído à Comissão na reunião de 7 de Julho de 1998, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Alberto Marques, do PS.PetiçõesDeram entrada na Comissão:Petição n." 90/\TI(3."), da iniciativa da Associação de Defesa dos Diabéticos, sobre cuidados de saúde prestados aos diabéticos;Petição n.° 98/VII(3.°), da iniciativa de Maria Helena Padez Silveira e outros, sobre a participação nos conselhos de administração dos hospitais de elementos eleitos por todos os profissionais.