642-(118)II SÉRIE — NÚMERO 33Quanto à Batalha, acho muito bem, só que devíamos reflectir se aquela entrada é correcta ali, se se não está a cometer um grande crime contra o património, como todos conhecem, e, portanto, inscrevi também uma verba para isso.Relativamente à ideia do mecenato cultural, já se sabe que eu estou em desacordo, pois me parece que, na perspectiva do Governo, numa primeira fase, se substitui a tomada de medidas por parte do Estado para a resolução dos problemas e se amplia a possibilidade de haver um maior reforço de verbas para a cultura por parte dos empresários. Penso que, no futuro, poderá ter uma consequência de reducionismo, porque, de facto, há determinado tipo de projectos que, sendo projectos da dita contracultura, são da cultura e inovadores e que, em certa medida, poderão não vir a ser apoiadas por esses empresários, na medida em que possam assumir-se como projectos de contracultura e marginais relativamente a uma cultura de um determinado sistema económico.Portanto, penso que aqui a Secretaria de Estado da Cultura não pode desacautelar estes aspectos.A contracultura ou os projectos inovadores fazem e animam o crescimento ou, pelo menos, a evolução cultural.Penso que aqui há um perigo muito grande, numa primeira fase, dentro da vossa perspectiva, que não é a minha, de ampliar o maior reforço de verbas para a cultura, de ter uma atitude que, progressivamente, será reducionista.Era só isto e obrigado.O Sr. Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr." Secretária de Estado, correspondendo ao apelo da mesa, começaria por lhe dizer que, normalmente, quem se senta nesta bancada para discutir com V. Ex.a o orçamento da sua secretaria de Estado é o meu colega José Manuel Mendes, que não pode estar presente e nos pediu que o representássemos no diálogo com V. Ex.a, colocando--lhe algumas questões na área da sua secretaria de Estado.Dispensar-me-ei, por isso, de grandes comentários sobre a matéria, cujas linhas essenciais quanto à problemática da cultura creio já terem sido acentuadas, bem como o papel que ela deveria assumir em termos orçamentais.Eu propor-lhe-ia, Sr.a Secretária de Estado, para começar, uma pergunta que, creio, nos deve preocupar a todos.Nos termos da proposta do orçamento, há uma inscrição negativa de 33 milhões de contos, a chamada dotação concorrencial.Penso que a Sr.a Secretária de Estado nos apresenta, designadamente em termos de investimento, alguns investimentos com interese, deixando de fora áreas sobre as quais já iremos falar, mas gostaria de ouvir da parte de V. Ex.a alguma palavra de confiança para esta Comissão, no sentido de nos acalmar, pelo menos, o espírito, afirmando, se lhe for possível, se a sua área vai ser ou não das áreas sacrificadas em termos de projectos que serão prejudicados.É uma questão essencial, porquanto, sendo o PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura relativamente pequeno em termos globais, qualquer corte pode pôr em causa projectos que nós reconhecemos de interesse.Passando a algumas questões concretas, gostaria de perguntar, em primeiro lugar, à Sr.3 Secretária de Estado algo que tem a ver com o Instituto Português do Livro e da Leitura.Foi-nos anunciado um programa por V. Ex.a o ano passado, há um conjunto de projectos inscritos em termos do PIDDAC e nós gostaríamos de ouvir, ainda que em termos muito sumários, uma descrição de como decorreu a primeira experiência, qual é o balanço que faz neste momento da primeira execução desse programa, do porquê dos projectos que são apresentados e porque não outros — creio que andam à volta de 50 e ficam fora muitas câmaras municipais — e, portanto, seria bom ouvirmos da parte da Sr.a Secretária de Estato algumas considerações sobre essa matéria.E, uma questão que já lhe colocámos no ano anterior, como estamos quanto à aquisição de livros para essas bibliotecas? O que é que já foi feito e o que se pensa fazer com a verba que está prevista para 1988?Ainda ligada à questão do livro, outra matéria que nos causa preocuação é o problema da difusão do livro português no estrangeiro.As verbas inscritas para 1988 não são animadoras e nós gostaríamos, Sr." Secretária de Estado, que nos desse um panorama, tão concreto quanto possível, sobre o que se propõe fazer com a verba que tem e as carências que ainda ficarão de fora, ou que ficarão por satisfazer.Passaríamos, em seguida, à Direcção-Geral de Acção Cultural, que pensamos ser um dos aspectos pobres so seu orçamento, que tem vindo a ser esquecida e é um dos sectores com um crescimento, designadamente em termos do plano de investimentos, inferior à inflação prevista para 1988.Gostaríamos de saber que tipo de acção vai ter a Direcção-Geral de Acção Cultural.São reconhecidas as carências, e já aqui foram apontadas ao longo da discussão de anteriores orçamentos, havendo sempre a promessa de que para o ano será melhor, mas desta vez, Sr.a Secretária de Estado da Cultura, creio que para o ano será pior, uma vez que há um decréscimo real das verbas para este sector.Passaria ao problema dos programas no âmbito do áudio-visual, no quadro da Secretaria de Estado da Cultura, e uma das questões que também aqui temos levantado, com assiduidade, é a verba que está inscrita e que nos parece estar longe de poder satisfazer as necessidades do sector.Se a Sr.a Secretária de Estado nos pudesse dar uma informação mais completa, satisfaria o nosso muito interesse neste momento.Outra ordem de preocupações é tudo o que tem a ver com o teatro.Olhamos para a proposta de orçamento e verificamos que um dos filhos mais pobres deste orçamento é, efectivamente, o teatro.Não há PIDDAC para o Teatro Nacional de São Carlos. As verbas previstas para o Fundo de Teatro e toda a sua evolução baixam drasticamente. Pusemos a questão relativamente à extinção deste Fundo e pensamos que a mesma não está ainda suficientemente esclarecida e que outro tipo de intervenção irá ser realizado nesta matéria.