6 DE FEVEREIRO DE 2021 123 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3476/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Omissão de elementos nas listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.o e 7.o escalões da carreira N.o 3477/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Ensino à distância, utilização de plataformas, privacidade e segurança de dados pessoais  N.o 3478/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-18 Tentativa de despedimento de trabalhadores da lavandaria do SUCH (Fundão)  N.o 3484/XIV/1.a Francisco Pereira Oliveira (PS), Sara Velez (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Fernandes (PS), Rosário Gambôa (PS), José Luís Carneiro (PS), José Magalhães (PS), Carla Sousa (PS), Catarina Marcelino (PS), Isabel Rodrigues (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-19 PEES e impacto de género  N.o 3491/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-06-19 Contingências associadas ao Novo Banco N.o 3492/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-06-20 Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes  N.o 3493/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-20 Depósito ilegal de milhares de toneladas de resíduos perigosos no Vale da Rosa, Setúbal  N.o 3494/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-20 Porto de Lisboa – Serviço de pilotagem insuficiente obriga a desvios de embarcações para o porto de Setúbal  N.o 3498/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-20 Construção em duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, Esposende  N.o 3499/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-20 Cobrança das mensalidades de alojamento nas residências da Universidade do Minho  N.o 3501/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-06-20 Foco de contágio DHL Supply Chain prestadora de serviços do Grupo SONAE – Azambuja  N.o 3502/XIV/1.a Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-22 Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em aterro no Zambujal (Sesimbra)  N.o 3503/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD) Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-22 Novas irregularidades no processo de avaliação do programa Research 4 COVID-19 desenvolvido pela FCT  N.o 3510/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-22 Descargas poluentes ocorridas na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal em maio e junho de 2020 N.o 3511/XIV/1.a Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Carla Sousa (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministro da Educação 2020-06-22 Discriminação salarial no futebol feminino português