31 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010Os Verdes entendem que é necessário olhar para a nossa floresta como um recurso natural, dos poucos que temos, que possui grande capacidade para produzir riqueza e emprego no País e que ocupa cerca de 40% do território nacional. O Governo não pode ficar à espera de um Verão menos quente, é necessário investir na floresta, na sua manutenção e preservação, é necessário, antes de mais, que o PRODER entre, de facto, em acção. Assim sendo, Os Verdes vão votar a favor dos projectos que estamos a discutir, porque, na nossa perspectiva, os mesmos podem representar contributos importantes para a manutenção e a preservação das nossas áreas protegidas e da floresta em geral. Vozes de Os Verdes: —  Muito bem! O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente aos diferentes projectos de resolução aqui apresentados, devo dizer que são, todos eles, bem-vindos —  aliás, no seguimento daquele que o CDS já apresentou, em primeiro lugar, e que será discutido na Comissão de Agricultura, o projecto de resolução n.o 254/XI (1.a), que recomenda ao Governo a implementação de medidas e eliminação de constrangimentos relativamente ao PRODER no que à floresta diz respeito. Ora, é exactamente devido à ausência de política que este Governo tem tido para a floresta que é necessário não só recomendar ao Governo como tomar algumas medidas legislativas que são urgentes. Há cerca de cinco anos que o Governo vem dizendo que falta cadastro para a floresta, tendo, há dias, o Sr. Ministro da Agricultura anunciado que vai avançar com um projecto-piloto em nove concelhos, o que, ao ritmo a que pretende fazê-lo, vai levar 30 meses para esses nove concelhos e 15 anos para o cadastro a nível nacional. Obviamente que a floresta, no estado em que se encontra, não aguenta, de forma alguma, esse tempo de espera. Não aguenta esse tempo de espera na não implementação do PRODER no que à floresta diz respeito, com taxas de execução muito próximo de 0% e, em alguns casos, mesmo a 0%. Não aguenta a falta de política de prevenção no que diz respeito a algumas pragas e doenças da floresta,» Vozes do CDS-PP: —  Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  » sendo disso exemplo inacabado o que foi o nemátodo do pinheiro, o que é o Programa PROLUNP, que deu o resultado que está a dar não só para a floresta como para a indústria nacional, o stress do sobreiro, o cancro das resinosas, a altica do carvalho ou a tinta do castanheiro. Estas são medidas que o Governo não toma, pois não tem política para a floresta. E como se isto não fosse suficiente, verificámos este ano —  um ano em que as condições climatéricas não foram tão favoráveis à não existência de fogos florestais —  que os fogos florestais grassaram de forma quase incontrolável em praticamente todo o território nacional, atingindo já, neste momento, uma das mais extensas áreas dos últimos 10 anos e, obviamente, muito acima daquilo que era a média dos últimos cinco anos. Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes. No que diz respeito aos fogos florestais, seria bom saber qual é a monitorização que o Estado tem feito do que são os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. A saber, o que se passa, relativamente a esta matéria, na nomeação dos comandantes municipais de combate a fogos florestais. O Sr. Horácio Antunes (PS): —  As câmaras é que nomeiam! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  O Governo, sobre esta matéria, nada nos diz —  aliás, porque nada tem para dizer.