II SÉRIE-B — NÚMERO 13 744 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4277/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Transporte de animais vivos  N.o 4279/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio Douro proveniente de embarcações turísticas  N.o 4280/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos  N.o 4281/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Administração Interna Origem humana nos incêndios florestais do presente ano  N.o 4282/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Inspeção de veículos de acordo com Decreto-Lei n.o 144/2012, de 11 de julho  N.o 4283/XIII/2.a Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministério da Administração Interna Fundamentação do novo plano estratégico para deslocação dos bombeiros  N.o 4284/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa Nacional Encerramento da Escola do Ensino Básico do Beato (Manutenção Militar)  N.o 4285/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Atraso no pagamento das prestações de abril relativo aos contratos plurianuais de apoio às artes, no âmbito da Direção-Geral das Artes (DGArtes)  N.o 4287/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação da PT/MEO e dos seus trabalhadores  N.o 4288/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos  N.o 4289/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos  N.o 4290/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Acompanhamento por parte das entidades competentes da exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Barcelos  N.o 4293/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Administração Interna Alimentação no dispositivo de combate a incêndios florestais para 2017  N.o 4295/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministro da Presidência e da Modernização Administrativa Sobre atrasos nos pagamentos das lojas do cidadão  N.o 4296/XIII/2.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério do Ambiente Cumprimento da Legislação ambiental por parte da Sovena – Oilseeds em Almada  N.o 4298/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cálculo da propina máxima cobrada aos estudantes do ensino superior público  N.o 4300/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.a fase de exames do ano da candidatura, ou na 1.a fase de exames de anos letivos anteriores N.o 4301/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação