22 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEIEu próprio, que sou presidente, podia ter prestadodeclarações, mas remeti-os para um comunicado que osesclarece bem e ajudei-os a interpretá-lo: o problema denão constar numa hora e num dia não significa que nãoestejam numa outra hora ou num outro dia que nem sequerseja referido no papel, pois existem mais dias no calendárioromano. Mas o problema é este: como é difícil estabeleceras balizas, usamos a lei. Quando entenderem que há coisasque deveriam ter sido ditas e que o não foram, faz-se aquium comunicado, que não tem de ser feito pela mesa, poispode ser feito por qualquer Sr. Deputado, esse comunicadoé aprovado e não há problema nenhum. A questão épuramente esta, Sr. Deputado.O Sr. João Maçãs (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, relativarnente à reunião das 10 horas da manhã não há portantoqua]quer possibilidade de alterar essa hora?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Maçãs, querodizer-lhe que compreendo a dificuldade dos Srs. Deputadosem estarem presentes nesta Comissão, mas, de qualquerforma, em relação à questão dos depoimentos e para quese não levantem dificuldades, faria um apelo aosSrs. Deputados: mesmo que o Sr. Deputado A, B ou Cnão possa estar presente, peço-lhes que, por uma questãode quórum, não levantem dificuldades. A menos que,pessoalmente, esse Sr. Deputado tenha interesse em estarpresente para questionar a entidade em causa. Nesse caso,teremos que trocar, com alguma antecedência, a respectiva entidade.E isto porquê? Porque, para isso, e como já é tradiçãodas comissões de inquérito, foi criado um regime muitoflexível. O n.° 2 do artigo 3.° diz que «os depoimentospodem ser colhidos com a presença de, pelo menos, umDeputado de três grupos parlamentares diferentes e ummembro da Mesa». E que o depoimento não dá nenhumjuízo. O depoimento é um conjunto de perguntas erespostas. Claro que pode haver um Sr. Deputado que sesinta mais sensibilizado e mais informado para umadeteninada questão e que, directamente, queira ser elepróprio a colocar as questões. Se isso assim for, tudo bem,vamos organizar as coisas. Se não é assim e é apenas umproblema de não poder estar presente, não havendoproblemas de quórum, esse Deputado faltará, uma vez que,para os depoimentos, não há uma exigência especial.Porque, se vamos fazer que os depoimentos e todos ostrabalhos coincidam sistematicamente com a terça-feira detarde ou a quinta-feira de tarde, poderemos estar a atrasaros trabalhos da Comissão e, conforme ficou previsto noprimeiro dia, vamos tentar conciliar a rapidez com oesclarecimento cabal. Desde que esses objectivos máximosse satisfaçam, penso que ninguém perderá, que a Comissãoganhará e o Parlamento também.Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.b Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,do que foi aqui dito há três pontos que gostaria de focar,um deles relativo ainda à notícia do jornal.Um Sr. Deputado disse que eu talvez tenha alirmadoque a notícia do Público não era verdadeira. Ora, eu nãodisse isso, porque não posso afirmá-lo. Agora, o que possodizer é que algumas coisas que vêm nesta notícia de factonão são verdades. E, sobre uma delas, queria esclarecerque acabo de vir da Comissão de Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente e que, de facto, oSr. Secretário de Estado do Ambiente não vinha àComissão falar do Maranhão.Ora, isto é a demonstação, de facto, de que não possodizer que a notícia não é verdadeira. Agora, o que tinhade dizer aqui, na Comissão, era aquilo que, de facto, dissee as razões por que o disse. E isto porque quando ojornalista me telefonou já tinha a informação toda. Nãofui eu que Iba dei!Portanto, peço desculpa, Sr. Deputado, mas mesmoaquilo que estava a dizer relativamente à Câmara de Avis,acerca das declarações que o Sr. Vereador terá feito nosentido de que lïunos nós que teremos inthrmado a Câmarade Avis... Sr. Deputado, se entramos nisto, então, é quenunca mais saímos daqui!Aquilo que quero dizer, como aliás já o disse aqui, éque às perguntas que me ftwam feitas pelo Sr. Jornalista,que, inclusivamente, me deu a ideia de que Unha a lista eum outro conjunto vasto de informações, apenas respondique a questão tinha sido colocada na Comissão, a qualentendeu que mais tarde se viria a colocar, pois primeirohaveria a audição das entidades conforme estava previsto.Mas isto foi no seguimento daquilo que me foi dito. Evolto a repetir, Srs. Deputados, que isto foi no sentido denão fazer especulações sobre esta questão. E, como jádisse, este é o título do jornal.Contudo, ainda sobre esta questão. Sr. Presidente,permita-me que esclareça que há outras coisas que disse,que vêm no final da notícia, mas são questões que nãotêm a ver com o funcionamento da Comissão, tendo aver, sim, com o entendimento que cada pessoa — e nestecaso podendo fazer parte da Comissão tem relativamente ao funcionamento, aos objectivos, àsexpectativas sobre o funcionamento e os resuLtados dostrabalhos da Comissão. Isto é bom que tique claro,também.O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar por ultrapassadoeste debate...O Sr. André Martins (Os Verdes): — lá agora, Sr. Presidente, permita-me ainda que, relativamente ao caso deMora, esclareça que um outro Sr. Deputado doPSD disseque eu talvez tenha dito ou que não tinha bem a certezaou que me pareceria que Mora teria sido incluída. Bom,não quero fazer afirmações porque já disse que não Unhaaqui o rascunho daquilo de que tomei nota na altura, masjá foi confirmado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho....O Sr. Hulário Marques (PSD): — Não foi confirmadonada, Sr. Deputado! Trata-se de uma listagem feita por ele.E evidente que depois, na dita reunião, foi aprovada umalistagem que é a que temos presente. E, atenção, o Sr.Deputado Lino de Carvalho não disse que era aquela quefoi aprovada. Disse, sim, que aquela foi apresentada por...O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a questão de Moraestá ultrapassada. O que me levou a levantar, neste caso,