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verba de 261 000 contos que estava prevista como também as previstas para os anos seguintes que constavam do exercício anterior. Gostava de saber, portanto, se esta obra deixou de ser considerada prioritária ou se deixou de ser considerada necessária para os funcionários da Sub-Região de Saúde de Leiria, uma vez que, neste momento, a sede está repartida por seis edifícios, alguns deles fora da cidade de Leiria, com todos os problemas que esta situação pode acarretar.
A segunda questão está relacionada com a construção do centro de saúde Arnaldo Sampaio, em Leiria. Esta era uma obra que, no PIDDAC do ano passado, tinha, para o ano 2001, uma verba de 175 000 contos e que, no PIDDAC deste ano, está contemplada com uma verba de apenas 20 000 contos. Sr.a Ministra, este centro de saúde irá substituir um outro que não funciona em condições aceitáveis, razão pela qual os utentes que a ele recorrem reclamam há muitos anos a necessidade de construir um novo espaço para o atendimento. Recordo que este centro serve uma população de cerca de 75 000 utentes e pergunto-lhe se esta obra não deve ser considerada uma prioridade em termos da satisfação dos cuidados de saúde do distrito de Leiria. É que estes 20 000 contos não devem chegar sequer para o projecto!
Quero ainda abordar um assunto que não está relacionado com o PIDDAC mas que não deixa de ser eventualmente mais importante do que todos estes assuntos, refiro-me ao problema da satisfação dos cuidados de saúde e da resolução dos problemas gravíssimos que acarretam pessoas que sofrem de doenças crónicas. Em concreto, quero abordar a questão dos cuidados prestados aos doentes que sofrem de insuficiência renal crónica. Este assunto não é novo, a Sr.a Ministra conhece-o, reconheceu-o no ano passado e mostrou alguma sensibilidade para a resolução do mesmo.
O distrito de Leiria, como sabe, tem dois hospitais centrais, um em Leiria e outro em Caldas da Rainha, nenhum dos quais dispõe de um serviço de nefrologia. Há cerca de 240 insuficientes renais crónicos no distrito de Leiria e há um único centro de hemodiálise, que, por acaso, já funciona há 10 ou 12 anos e que não está licenciado mas tem uma convenção com o Serviço Nacional de Saúde. Existe um outro centro de hemodiálise no concelho de Óbidos, mais propriamente nas Gaeiras, como a Sr.a Ministra sabe, que está licenciado e que não tem convenção com o Serviço Nacional de Saúde. Acontece que a Leiria deslocam-se cerca de 100 pessoas da região sul do distrito que sofrem de insuficiência renal crónica, e isto com todos os transtornos não só na deslocação como também nos encargos para o Serviço Nacional de Saúde, visto que, sendo eles transportados em táxis, as despesas importam em 4000 contos/mês. Mas as verbas são o menos importante, porque o mais grave são as condições em que esses mesmos doentes são transportados, já que acarretam prejuízos para eles e para as suas famílias.
Quando lhe dei conhecimento desta situação, Sr.a Ministra, admiti que V. Ex.a a desconhecesse porque tinha tomado posse há relativamente pouco tempo. Pensei, no entanto, que este problema iria ser resolvido rapidamente, uma vez que a Sr.a Ministra disse exactamente o seguinte: "Relativamente à última questão que colocou, temos conhecimento dela, contudo não lhe posso dizer por que é que não entrou em funcionamento ou por que é que isso não foi autorizado, mas vai ser resolvida rapidamente, porque, como o senhor disse, e muito bem, não está em causa um aumento de despesa mas, sim, um maior conforto para os doentes que, neste momento, se deslocam à outra entidade convencionada". É, portanto, um facto que a Sr.a Ministra também tem sensibilidade para resolver estes problemas.
Passados cerca de seis meses, uma vez que o problema subsistia, enviei um requerimento à Sr.a Ministra, cuja resposta recebi três meses depois, dizendo que o problema não podia ser resolvido pontualmente porque aguardava-se a publicação de um clausulado-tipo para as convenções. Sr.a Ministra, este problema da convenção para o centro de hemodiálise de Leiria e da necessidade de levar os doentes a outros centros convencionados é um problema que se arrasta e não podemos, na minha opinião, deixar que doentes, estes ou outros com doenças de igual gravidade, possam esperar e sejam prejudicados ao longo de todo este tempo. Neste caso, os doentes estão há um ano e meio há espera que seja publicado um clausulado-tipo. A Sr.a Ministra pode não ser responsável,...A Sr.a Ministra da Saúde: - Sou!O Orador: - ... mas os serviços da sua dependência, nomeadamente a Direcção-Geral de Saúde...A Sr.a Ministra da Saúde: - Mas sou responsável!O Orador: - Se é responsabilidade da Sr.a Ministra, V. Ex.a vai, com certeza, explicar-me por que é que estes doentes estão a sofrer desta maneira, esperando por um clausulado-tipo.A Sr.a Ministra da Saúde: - Vou, sim!O Orador: - Para terminar, gostaria de saber se ainda existe em Lisboa a "consulta do viajante". Quando as pessoas tinham necessidade de se deslocar ou de se ausentar do País, os centros de saúde disponibilizavam esta consulta. Hoje, pela informação de que disponho, estes serviços são prestados pelo Hospital Egas Moniz e, mesmo assim, há uma lista considerável para a satisfação das necessidades destes doentes.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vieira.O Sr. Armando Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A questão que trago aqui hoje não tem tanto a ver com o PIDDAC, é uma questão de interesse regional, em concreto de Aveiro, mas quero aproveitar esta oportunidade para a colocar à Sr.a Ministra.
Em 1996, foi formalmente apresentado na Administração Regional de Saúde de Aveiro a premência do novo quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro, nesta cidade - teve, então, tratamento, no mínimo, pouco atento face às reais necessidades. Posteriormente, em Julho de 1998, foi formalizada a proposta desse novo quadro, que clarifica e normaliza a situação anómala de 130 contratados, onde se incluem médicos à beira da reforma, entre os quais directores de serviço e outros com pedidos de licença sem vencimento.
O presente cenário de recusa na aprovação do novo quadro terá consequências gravíssimas nos cuidados de saúde do distrito e na qualidade de vida dos aveirenses, dos quais destaco alguns.
O encerramento da unidade de cuidados intensivos de coronárias, que, obrigando a transferência para Coimbra dos doentes vítimas de enfarte e de outras sequelas de crise cardíaca, irá fazer disparar o número de mortos por ausência de tratamento imediato que doenças desta tipologia exigem.
O encerramento de serviços de pediatria, com inevitáveis consequências para a saúde do melhor que o mundo tem, Sr.a Ministra, as crianças, em concreto as crianças da área geográfica do distrito de Aveiro, cujos pais são, tão-só, os terceiros maiores contribuintes para os cofres do Estado.
A ausência, a partir do dia 1 de Dezembro, de cardiologistas nas equipas de urgências torna ainda mais deficitários em pessoal os serviços de radiologia, medicina e obstetrícia.
Sr.a Ministra, é grande a indignação reinante nas pessoas de Aveiro. Pergunto: vai V. Ex.a viabilizar e aprovar imediatamente o novo quadro de pessoal do hospital distrital de Aveiro? Não o fazendo, assume as consequências e responsabilidades resultantes da morte de pessoas não assistidas em tempo útil? Assume as consequências e responsabilidades emergentes da agitação popular daí resultante e já em curso?O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, colocarei três questões que, sem prejuízo de terem sido, de alguma forma abordadas, verão a sua importância reforçada, solidarizando-me, assim, com as intervenções produzidas.
Começo pela intervenção do Sr. Deputado José António Silva, relativa ao centro de hemodiálise das Gaeiras, situação que nos parece algo absurda.A Sr.a Ministra da Saúde: - Isso é verdade! É realmente absurdo!O Orador: - Estando este centro licenciado, construído e pronto a funcionar e havendo mais de uma centena de pessoas que podiam recorrer aos seus serviços sem tantos encargos para a Administração Regional de Saúde e tendo o seu Ministério, como terá sempre, poucos recursos para tantas necessidades, não se percebe o arrastar desta situação. A explicação que foi dada ao Sr. Deputado José António Silva na resposta ao seu requerimento é judiciosa, mas, de qualquer forma, parece-nos que haveria que ultrapassar quanto antes essa situação. Aliás, é isto que me interessa mais em nome dos doentes, até porque não tenho dúvidas de que há vontade do Ministério, como há vontade dos proprietários, que são destacadas figuras da clínica e do Partido Socialista. Estou certo de que isto é o que menos interessa a V. Ex.a, até porque para mim, como Deputado do PSD, é pouco relevante. Relevante é que o assunto seja resolvido. Por isso, gostaria de ficar com uma ideia mais clara sobre este assunto.
A segunda questão tem a ver com a construção de centros de saúde ou de extensões de saúde pelas autarquias. Era hábito que as pequenas extensões de saúde com um ou dois médicos fossem construídas, a maior parte das vezes, pelas autarquias, com algum apoio dos serviços regionais de saúde e com apoio até das populações e das juntas de freguesia. Contudo, julgo saber que é agora orientação do seu Ministério, ou, pelo menos, é uma orientação recente que o Ministério chama a si, a construção dessas unidades de saúde rurais. Ora, como Deputado e autarca do município, nada tenho contra isso. Estou contra, isso, sim, o atraso de algumas dessas unidades que se encontram em agenda, talvez seja por este facto o atraso da construção.
Concretamente, quero referir que o Ministério da Saúde assumiu a construção de uma dessas unidades de saúde no concelho das Caldas da Rainha, na freguesia de Tornada, tendo incluído essa obra no PIDDAC para este ano - e muito bem, dou os parabéns ao Governo! Porém, em relação a duas outras unidades, uma na Foz do Arelho e outra em Vidais, o Ministério teve um critério diferente: não as assumiu como suas, não assumiu a responsabilidade de as pôr em execução, relegou uma delas para a autarquia, sem prejuízo de alguma ajuda, e a outra continua há muito tempo indefinida.
Por isso, mais do que chamar a atenção para a situação concreta destes três casos, gostaria de saber qual é a orientação prevalecente do Ministério. O Ministério continua a fazer e a privilegiar parcerias com as autarquias ou, antes, pretende antes assumir a responsabilidade, como lhe compete, em boa verdade, já que as autarquias aparecem aqui como supletivas? Gostaria, pois, que a Sr.a Ministra da Saúde deixasse alguma indicação sobre a verdadeira política, para que eu e os outros autarcas, amanhã, no diálogo, positivo, com as direcções regionais de saúde, possamos saber qual é o critério que prevalece ou, melhor, como se diz em linguagem popular, "com que linhas é que nos cosemos".
A terceira questão tem a ver com o centro hospitalar e com o PIDDAC para as Caldas da Rainha.
No PIDDAC, existem duas verbas, ambas sob a designação de hospital distrital, em relação a uma prevê-se, claramente, que seja para a fase de ampliação e, quanto à outra, que é de 100 000 contos para o ano 2000 e não tem previsão para os anos seguintes, fica-se sem saber o seu destino concreto.
Antes de mais, Sr.a Ministra, gostaria de felicitá-la por algumas das suas intervenções relativamente à questão hospitalar das Caldas da Rainha. Há um ano, fiz aqui uma clara chamada de atenção sobre esta situação e verifiquei - tanto pelas declarações da Sr.a Ministra, como por aquilo que tem acontecido - que a Sr.a Ministra não pactua nem com as indecisões, nem com a incompetência, nem com a irresponsabilidade de alguns dos serviços causadores desta situação caricata e absurda que é um hospital estar fechado há três anos, pouco ou nada foi feito durante este tempo, e, de um momento para o outro, em três meses, não tanto pelas obras mas, se calhar, pela sua determinação ou pelo peso da sua voz, alguém tomou a decisão de abrir este hospital.
Quero dizer-lhe, muito francamente, como Deputado de outra bancada e autarca, que fiquei muito satisfeito com a sua decisão, Sr.a Ministra. Porém, muito francamente, não percebo por que é que a abertura é apenas parcial. Mais, não percebo por que é que, estando em causa tão poucas verbas para as obras necessárias, nada se fez desde Agosto.
Sr.a Ministra, há um ano pedi-lhe que tentasse averiguar de quem era a responsabilidade de tanto impasse, de tanta indecisão. Penso que valerá a pena repetir, hoje, esse meu apelo, porque, havendo um hospital para servir 10 000 pessoas/ano e pessoas que só podem ter tratamento nesse hospital, não se percebe todo este atraso e não se compreende por que é que não se anda mais depressa. Estou em crer que a responsabilidade desta situação não é da Sr.a Ministra, estou em crer que não se trata de um problema financeiro, mas como a Sr.a Ministra assume - e muito bem, como lhe compete - a responsabilidade de tudo quanto é do seu Ministério, mais do que responsabilizá-la, faço-lhe um apelo para que, uma vez mais, procure saber o porquê de tanta inércia quando está em causa a saúde de muitas pessoas.
Há ainda, Sr.a Ministra, uma outra questão que quero abordar. Há um conjunto de projectos no seu Ministério que dizem respeito à criação de uma fundação, à criação de um hospital e à constituição de uma sociedade de águas.
Relativamente a este conjunto de projectos tenho as maiores dúvidas, porque vai criar, primeiro, 13 lugares de administração e, depois, inúmeros encargos. A população daquela região quer um futuro novo para o hospital termal e para todo o património hospitalar. Querem que se tomem decisões rápidas e determinadas - como é seu timbre, Sr.a Ministra -, mas também muito claras, no sentido de servir da melhor forma os doentes, a tradição e a história das Caldas da Rainha e, sobretudo, tanta gente que precisa das águas termais.
Sr.a Ministra, quero ainda dizer-lhe que lamento profundamente que o projecto para a ampliação do hospital distrital que tinha, para o ano de 2001, uma verba de 300 000 contos vá ver essa verba reduzida para 140 000 contos; penso que essa verba, possivelmente, nem chegará para pagar o projecto.
Sr.a Ministra, já que estamos a falar de responsabilidade, pergunte aos serviços como é possível que se abra um concurso em Junho de 1999 para se fazer um projecto e que em Novembro de 2000 - 18 meses depois - ainda não esteja adjudicada a obra ao concorrente que vier a vencer.
Mal das autarquias, mal da Administração Pública, mal da Administração Central, mal da governação, que demora 18 meses a decidir um concurso, Sr.a Ministra! Não deve haver em parte alguma da Europa uma situação destas!
Se para elaborar um projecto é preciso um concurso e ao fim de 18 meses de este ter sido aberto e publicado em Diário da República ainda não há uma decisão sobre o concorrente que vai ganhar - e creio que são apenas dois ou três concorrentes -, alguma coisa vai muito mal na Administração Pública, Sr.a Ministra. A não ser que isto seja apenas uma forma de branquear a inércia do Ministério para fazer a obra. Mas não creio que seja esta a sua intenção.
Sr.a Ministra, é de facto doloroso que depois de haver um bloco operatório novo, moderno e operacional os médicos não possam trabalhar mais por não haver capacidade de internamento. Um hospital que devia ter 200 camas tem apenas metade. Por mais milagres que haja, é impossível os doentes terem um internamento condigno na fase do pós-tratamento. É uma lástima e doloroso que centenas de doentes por ano tenham de passar a maior parte do tempo nos corredores do hospital, quando esta obra foi aprovada pelo governo anterior, desde 1995, tendo sido reapreciada em 1998 - o governo socialista reapreciou o projecto, e muito bem, e aprovou-o em 1998 -, estamos em Novembro de 2000 e nem sequer projecto temos. Algo funciona muito mal no Ministério!
Espero que a Sr.a Ministra, de alguma forma, corrija estas anomalias para bem dos doentes que tanto precisam do centro hospitalar das Caldas da Rainha.O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Fernando Costa quis balizar bem o fim da intervenção.
Gostaria de saber, na opinião dos Srs. Deputados, quanto tempo damos à Sr.a Ministra para responder às questões colocadas?Vozes do PSD: - Todo!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pode ser 2 horas e 30 minutos!O Sr. Presidente (José Penedos): - Srs. Deputados, nesse caso, daremos o tempo necessário para que a Sr.a Ministra possa responder como puder às questões colocadas.
Tem a palavra, Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, é minha intenção responder de forma sequencial, mas, se por acaso, houver alguma troca, por ter mexido nos meus apontamentos, peço, muito genuinamente, as minhas desculpas; mas penso que não. E vou tentar simplificar o que é simplificável.
Sr.a Deputada Luísa Portugal, nomeadamente quanto à sensibilidade da equipa política ou à posição que nós teríamos em relação a uma proposta de alteração do artigo 37.o, quer no aumento da taxa de 1% para 1,1%, quer na abertura a novas parcerias do Ministério da Saúde não só com o Ministério da Educação, como está previsto, mas também com a Secretaria de Estado da Juventude, posso falar em meu nome e também, sem os consultar, em nome dos Srs. Secretários de Estado que se puder ser, em lugar de 1,1%, 1,2% ou 1,3% mais agradados ficaremos.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Que maravilha!A Oradora: - Portanto, é com agrado que vemos consignadas a receita do Joker à luta contra a SIDA, a venda de tabaco à oncologia e à prevenção da doença, porque estas verbas são sempre bem aplicadas e com resultados. É também com agrado que consideramos o alargamento da parceria com a Secretaria de Estado da Juventude, já que tem a vantagem que a Sr.a Deputada enunciou, que é abranger através dessa parceria grupos de jovens que, de outra forma, não estariam cobertos se a parceria fosse apenas com o Ministério da Educação.
Portanto, agradecemos desde já essa proposta que o Partido Socialista possa apresentar.
Sr.a Deputada Natália Filipe, vamos as duas falar de fantasmas. Aliás, não somos só nós as duas, nós e com certeza os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quiçá os militantes do Partido Socialista, quiçá os associados das organizações sindicais do Partido Comunista.
Efectivamente, estamos a falar de fantasmas, Sr.a Deputada. Senão vejamos: a Sr.a Deputada começou por referir que tinha estado a pensar e concluiu que, então, haveria, com certeza, uma associação entre o que vem hoje referido na diminuição dos efectivos para a função pública e o estatuto jurídico. Elogio a sua liberdade criativa, Sr.a Deputada. Mas a senhora também nos habituou a ter uma atitude séria nestas coisas, e isto é liberdade criativa a mais!A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Vamos ver!A Oradora: - Porque a saúde não vai ter uma redução de efectivos mas um aumento de efectivos, e só não tem mais - e a Sr.a Deputada referiu que só tinha havido o aumento de algumas centenas -, porque não há! Somos um dos poucos países onde não há médicos nem enfermeiros desempregados, porque, se houvesse, já estavam contratados, e a Sr.a Deputada sabe isto!
Portanto, desculpe-me - com todo o respeito de membro do Governo para Deputada, em liberdade criativa -, mas são fantasmas!A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Não falei em efectivos!A Oradora: - Isto nada tem a ver com o estatuto jurídico, até porque ele não está pronto e ainda não foi distribuído para audição, além de que, como já tive oportunidade de explicar, ele não é a prioridade nem é a resolução dos problemas de organização e de gestão; é um instrumento que, a par de outros, também é importante.
Relativamente ao ponto da situação sobre as taxas que têm sido cobradas por algumas misericórdias no norte, quero
dizer-lhe que a Sr.a Deputada ainda não recebeu o esclarecimento que foi solicitado por requerimento, porque eu própria preciso de conhecer uma informação em mais detalhe, e aguardo a resposta por escrito da ARS do Norte. Preciso de perceber a realidade no quadro das próprias Santas Casas da Misericórdia, porque só irá à comissão paritária quando o Ministério da Saúde colocar, através dos seus representantes, a informação toda, com detalhe. E esse detalhe mais fino ainda não chegou.
Depois, a Sr.a Deputada Natália Filipe colocou duas questões em relação às quais há uma situação um pouco esquisita.
Os senhores habituaram-nos ou habituaram-me a dizer que lhes parece que há uma ruptura na política de saúde desta equipa em relação à anterior, o que não é verdade. A Sr.a Deputada habituou-me a considerandos relativamente a reformas importantes que teriam sido iniciadas e que estão postas na gaveta, o que não é verdade. Mas depois tem pequenos lapsos e, então, de duas uma: ou as duas legislaturas valem como um todo e eu assumo que estamos a continuar opções iniciadas pelo governo anterior e pela anterior equipa, ou não pode aproveitar só aquilo que lhe interessa, Sr.a Deputada. A senhora não pode confrontar - aliás, pode, mas não é correcto - se o hospital de Sintra é ou não uma extensão do hospital Amadora/Sintra, porque esse é um sinal da privatização, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Não disse isso!A Oradora: - Isto já estava no acordo anterior! Está escrito! Portanto, a Sr.a Deputada não pode agora dizer: explique lá...!
Este é um sinal claro do fantasma da privatização. Estava no acordo com a sociedade que gere o hospital Amadora/Sintra.Protestos da Deputada do PCP Natália Filipe.Estava no acordo, Sr.a Deputada!
Portanto, aquilo que compete agora ao Ministério da Saúde é verificar, com todo o detalhe, se o contrato renegociado com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo - nós mantivemos o processo exactamente como foi deixado pela anterior equipa, não o chamámos aos gabinetes, manteve-se em renegociação na ARS de Lisboa e Vale do Tejo - salvaguarda de forma mais aperfeiçoada, de forma clara e transparente, os interesses dos utentes.
Da mesma maneira, a Sr.a Deputada pode obviamente, mas não deve, colocar a questão seguinte: diga lá se tem as mesmas preocupações dos privados e do sector social? Nós não alterámos aquilo que é a regulamentação ou a fiscalização. Isto é, para o sector privado há exigências que estão a ser cumpridas e não houve as mesmas exigências relativamente ao sector social. No entanto, tivemos a preocupação e o cuidado, e conseguimos, que nos protocolos, nos acordos que foram firmados entre o Ministério da Saúde, a União das Mutualidades e a União das Misericórdias - e creio que a Sr.a Deputada conhece o texto dos protocolos e dos despachos -, fossem impostas normas, que foram aceites pelos representantes do sector social destas duas instituições, no sentido de inserir também normas relativas à fiscalização e à verificação de determinados requisitos por parte das ARS.
Portanto, temos o cuidado de considerar que o sector social, se quer entrar em colaboração em termos de complementaridade do Serviço Nacional de Saúde, também tem de respeitar alguns requisitos.
Sr. Deputado João Pedro Correia, serviço de ensino: zero, porque passou para a tutela da educação.
Encontro de contas, há uma nova metodologia seguida para o ano 2001, já que aquilo que tem sido feito em termos de encontro de contas não era a opção que eu, pessoalmente, consideraria a mais correcta. Isto é, não pode haver, por atrasos da parte dos grandes hospitais, situações de quase estrangulamento financeiro do Instituto Português do Sangue ou do Instituto de Genética Médica.
Portanto, se deixarmos à vontade das administrações hospitalares a recuperação de dívidas, chegaremos a situações, como aconteceu agora, em que o encontro de contas foi de quase de 20 milhões de contos; regularizámos, praticamente, todas as dívidas dentro do Serviço Nacional de Saúde e, por despacho feito na semana passada, vão ser transferidos mais de 300 000 contos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde para o Instituto Português de Sangue - para não pôr em causa o trabalho notável que tem vindo a ser feito -, anulando as dívidas correspondentes dos hospitais. Isto é, ou reforçávamos os hospitais e estes pagavam ao IPS ou, então, fazíamos o reforço directo.
Portanto, tem de haver maior responsabilização, e essa responsabilização começa por os hospitais considerarem que tanto têm de ter em atenção os credores fora do Serviço Nacional de Saúde como os pequenos organismos, as pequenas entidades, dentro do Serviço Nacional de Saúde.
Relativamente às Caldas da Rainha, a questão também foi colocada por um Sr. Deputado mais tarde.
Os projectos em PIDDAC são de dois tipos: um para o hospital distrital, que corresponde à segunda fase de remodelação do hospital, dado que a primeira fase já está concluída; e o segundo projecto é relativo ao hospital termal, e corresponde não só à continuação das obras na rede de águas, referente, portanto, aos rés-do-chão, mas também vai permitir efectuar dois furos adicionais para reforçar o caudal. São, portanto, dois projectos: um para o hospital distrital e outro para o hospital termal.
No que diz respeito ao projecto da fundação - verifico que o Sr. Deputado que levantou a questão já se não encontra aqui, de qualquer modo fica a resposta, uma vez que foi colocada -, trata-se efectivamente de um projecto complexo, do ponto de vista jurídico e daquilo que podem ser ou não as responsabilidades a assumir de forma clara pelo Ministério da Saúde. Temos dado a nossa maior atenção a este assunto, até porque há um trabalho conjunto que está a ser feito, e vai continuar a ser feito, entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, não é, portanto, só um trabalho exclusivamente do Ministério da Saúde.
Daremos a nossa melhor atenção a este projecto e penso que será resolvido no mais curto espaço de tempo.
Sr.a Deputada Ana Manso, agradeço-lhe muito os elogios, que foram moderados, como não podia deixar de ser, relativamente à resolução do problema, que foi não só sustido mas que tem medidas no terreno para a sua resolução a prazo, do serviço de pediatria do hospital da Guarda. Senti em si uma vontade de aplaudir, mas contida, como naturalmente terá de ser. Mas os próprios representantes do movimento pelas crianças assim o fizeram e nos jornais não regatearam aplausos à administração regional do centro e ao Ministério da Saúde.
Relativamente às questões que colocou sobre política de recursos humanos, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde responder-lhe-á no final.
No que se refere às questões que a Sr.a Deputada e outros Srs. Deputados colocaram em relação ao PIDDAC, gostaria
dizer que os senhores têm em relação a mim, entre muitas outras vantagens, uma que é notável nestes encontros, é que o Ministério da Saúde tem centenas e centenas de projectos - e a minha cabeça já foi muito melhor do que é - e cada um dos senhores observa apenas dois ou três. Não tenho qualquer capacidade de concorrer convosco e dizer-lhe: olhe, afinal não foram 40, foram 30; diminuiu 300 e agora são 20"! Nem vale a pena, Sr.a Deputada! Julgo que os senhores merecem todas as justificações, dá-las-ei por escrito e enviarei as respostas para os presidentes das comissões. Não tem sentido e é impossível, como devem calcular, ter de memória centenas e centenas de projectos.
Sr. Deputado Manuel Moreira, eu e os Srs. Secretários de Estado estamos sempre sensibilizados para novas construções, desde que elas correspondam a carências efectivas para os utentes.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É este o caso?!A Oradora: - Não! Não quer dizer que seja este o caso! Mas vamos dar-lhe a melhor atenção!
Relativamente aos 450 000 contos de fundos comunitários que teriam ficado em perigo, o Sr. Deputado disse que tem muitos documentos consigo. Possivelmente até tem a carta que o Sr. Director me escreveu e a carta que a Sr.a Gestora do Programa Operacional escreveu à Administração Regional de Saúde do Norte.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sim, sim!A Oradora: - Pode ter isso tudo, Sr. Deputado, mas, antes, esqueceu-se de me perguntar que decisão é que eu tinha tomado ou o que é que eu tinha feito. É que eu sou a pessoa mais bem informada!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nem sempre!A Oradora: - É só por causa disso, Sr. Deputado!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Estou a perguntar-lhe agora!A Oradora: - Mas, então, não está muito bem informado, dado que houve, efectivamente, uma rejeição da candidatura, porque o processo de candidatura aos 450 000 contos não podia ter sido apresentado nos moldes em que o foi. Portanto, neste momento, há reuniões técnicas no sentido de reformular a apresentação da candidatura, para que seja dada uma resposta positiva.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, deixe-me, primeiro, dizer-lhe - e com a idade que tenho, gosto de ter surpresas na vida - que, efectivamente, seria de esperar que essa sua preocupação e interesse sobre os centros de saúde de terceira geração viesse de outra bancada, que não da do PP, pelo que o PP está a fazer uma evolução ideológica notável.
Bom! Mas penso que há que reconhecer que este modelo organizacional e jurídico é vantajoso para os utentes!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - A ver vamos!A Oradora: - Vai ser!
Portanto, eu diria que está tudo a ser preparado de modo a que, durante o 1.o trimestre do próximo ano, os conjuntos de centros de saúde que estão previstos nas cinco regiões sejam uma realidade.
Sr. Deputado, deixe-me fazer-lhe uma correcção: eu nunca poderia ter dito que estava na dúvida sobre a gestão num modelo de PFI. Não, Sr. Deputado! Lamento imenso.
Posso não saber somar duas parcelas, mas esse erro eu nunca poderia ter cometido. Por quê, Sr. Deputado? Porque o PFI pode ter vários modelos, mas tem sempre a gestão. O que eu disse aqui foi que não estava decidido se incluía ou não o projecto. Portanto, terá de haver concessão, projecto, construção e gestão, e a dúvida era sobre o projecto.
Efectivamente, com todos os esclarecimentos do ponto de vista técnico que tenho pedido, o Ministério da Saúde está cada vez mais inclinado a que não haja concessão do projecto e a que ele, apesar de discutido depois com as entidades que ganharem os concursos, que serão internacionais, seja o projecto do Ministério da Saúde, uma vez que o ganho que foi adquirido, nos últimos quatro anos em termos de construção hospitalar, não se pode perder.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, vou pedir-lhe desculpa, até porque o V. Ex.a é um Deputado sempre tão gentil, que tenho sempre...Risos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Mas olhe a confusão que gera ali no PS! Tem de ter cuidado com isso!A Oradora: - A ideia é essa! É gerar confusão entre vós!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Olhe que não!A Oradora: - Não! É que na bancada do Partido Socialista são sempre gentis! Aqui para estes lados têm dias ou têm lugares...!
Sr. Deputado Lino de Carvalho, vou pedir-lhe desculpa, mas, neste momento, não sei dizer-lhe por que é que houve esse desaparecimento de Évora e Borba. Vou saber, e, depois, enviar-lhe-ei a resposta.
Relativamente às comparticipações, não estou esquecida. A minha cabeça não é tão boa como era antes, mas é para números e não para compromissos.
Neste momento, porque às vezes não chega a haver sintonia entre entidades ou entre os Srs. Deputados e a equipa política do Ministério, neste caso da Saúde, por haver preocupação genuína de ambas as partes ou sensibilidades, e há tudo isto, o problema é este: quem paga a despesa com as comparticipações, que é baixa, são as ARS com os seus orçamentos. Ora bem! Não há verba autonomizada nos programas verticais, porque não é um programa vertical, é o orçamento das ARS.
Não há hipótese de aumentar generalizadamente todos os tipos de comparticipações e, portanto, a nossa intenção seria escolher um ou dois, principalmente aqueles que fossem mais sensíveis para determinados grupos, como, por exemplo, os idosos, e aumentá-los progressivamente, já com um sinal em 2001. Mas como o Sr. Deputado deve calcular, as verbas, apesar de bastante reforçadas na saúde, não são elásticas e há um princípio, do qual não abdico: nenhum aumento de despesa é autorizado sem haver uma estimativa do valor desse aumento. Portanto, não pode haver "tiros no escuro"!
Neste momento, está a ser feito um trabalho entre o Instituto de Gestão Financeira e as ARS para fazer um levantamento da decomposição da despesa em 1999 - quantos pacotes de fraldas é que foram comprados, quantos óculos é que foram pagos, quantas cadeiras de rodas é que foram comparticipadas, etc. -, para termos a noção de quanto vai custar um aumento progressivo, a fim de serem reforçados os orçamentos das ARS.
Portanto, o compromisso é firme, mas lamento imenso não pode ser efectivamente um "tiro no escuro", porque temos de ter a noção de quanto é que vai custar. Mas será uma realidade em 2001.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, Sr.a Ministra, podem aprovar a nossa proposta, que não é especificada e vai ao encontro disso!A Oradora: - Eu não digo que sim sem ler, nem escrevo sem ler! Portanto, se é no sentido da preocupação e da sensibilização, estou sempre sensibilizada, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado Paulo Pisco, colocou duas questões concretas: quais serão os ganhos para a melhoria dos cuidados de saúde e qual será o ganho de racionalidade na realização de despesa com a aplicação de novas medidas a lançar em 2001. O Sr. Deputado referiu duas iniciativas: uma, é um instrumento, será o novo estatuto hospitalar, que não será uma realidade no princípio do ano, porque tem todo o período de audição, de discussão com os parceiros sociais e de aprovação legislativa; e, a outra, serão os centros de saúde de terceira geração, cujo primeiro subconjunto em cada região de saúde será uma realidade, idealmente, no 1.o trimestre.
Para além de considerarmos que os recursos humanos são hoje, porventura, o maior problema do Serviço Nacional de Saúde, diria que, no segundo lugar, estará a organização dos serviços de saúde, que constitui um problema estrutural, justificando, ele sim, muitos outros problemas.
Portanto, na raiz temos dois grandes problemas: escassez ou má distribuição geográfica de algumas profissões de saúde e, por outro lado, problemas claros de organização e de gestão, que explicam alguma falha de atendimento, má gestão das listas de espera, baixa produtividade em alguns serviços e, enfim, todos aqueles problemas que são, na sua essência, de organização e de gestão.
Sendo assim, se permite melhorar o acesso, um melhor atendimento e mais humanização, qualquer que seja o instrumento, seja o modelo organizacional, porque os centros de saúde também são um modelo organizacional de cuidados de saúde, não são apenas um modelo jurídico, vai permitir, de forma clara e inequívoca, ganhos para os utentes.
Relativamente a maior racionalidade, com certeza que sim, a partir do momento em que passemos a tratar esses centros de saúde como unidades responsáveis pelos seus orçamentos e pela contratualização com as ARS/Agências, coisa que neste momento não existe; eles estão sob a capa de cada uma das ARS. Portanto, maior responsabilização, contratualização, independência, no sentido de orçamentos autónomos, tudo isto vai ser possível.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, quero fazer-lhe genuinamente um agradecimento, porque o senhor, sem termos falado antes, e não falámos, disse algo que tem sido umas das minhas preocupações, mas é diferente ser a Ministra da Saúde a dizer do que ser um Sr. Deputado entre os seus pares. Agradeço-lhe, efectivamente, por ter identificado e evidenciado, de forma muito clara, que, apesar daquilo que tem sido, nos últimos tempos, evocado como privatização ou como crítica de derrapagem e de descontrolo, não há qualquer exemplo que possa ser dado, antes pelo contrário. Genuinamente, muito obrigado, Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Depois, pôs-me uma questão muito clara, que foi: se da leitura do orçamento, que é, obviamente, um orçamento político - saúde e segurança social são dois sectores onde os seus orçamentos são claramente políticos -, na sua componente financeira, se retira ou não que a humanização é uma prioridade, se vamos ter mais humanização. É evidente que sim, Sr. Deputado! Temos mais humanização porque temos, efectivamente, novos programas verticais reforçados, alguns não têm verbas, mas vamos ter o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, Programa Nacional Dor, Programa Nacional de Asma, a extensão da Via Verde Coronária e muitos outros; tem também uma componente de humanização porque vamos ter o combate às listas de espera reforçado, não só em termos de dinheiro, aí evidenciado, mas também em termos de dinamização, pois humanização é também reduzir os tempos de espera.
Vamos ter, efectivamente, mais 0,5 milhões de contos para projectos específicos, isto é, projectos que são apresentados pelos hospitais, tal como este ano, e que são identificados naquela listagem que distribuí, que visam diminuir tempos de espera, mas que não tem sentido incluir no PPA, porque não são de carácter generalizado no País, sejam eles para aumentar a produção para permitir reduzir a lista de espera em medicina física dentro dos próprios hospitais, sejam eles para adquirir equipamento com pagamento ao pessoal para garantir a possibilidade de os utentes fazerem os seus exames complementares no próprio hospital, reduzindo também assim a espera. Portanto, também isto, com 0,5 milhões de contos, significa mais humanização.
Temos também 1 milhão de contos para aplicar, sendo, como eu disse há pouco, 600 000 na Comissão Nacional para a Humanização e 200 000 para cada um dos dois projectos que respondem a duas preocupações dos nossos utentes. É mais humanização!
Por outro lado, quem tiver o cuidado, como o Sr. Deputado fez, de olhar, por exemplo, para as nossas prioridades em termos de programas de investimento, verificará que fazemos uma forte aposta em melhorar as infra-estruturas dos cuidados primários, pois vamos criar melhores condições, melhor prestação de cuidados, melhores condições para os próprios profissionais, que se reflectem necessariamente em melhor atendimento.
Portanto, todo o esforço financeiro, muito volumoso, que o Governo está a fazer na reconstrução e recuperação dos hospitais e no equipamento para prestar melhores cuidados de saúde, tudo isto, em sentido lato, é mais humanização.
Penso que dei alguns exemplos através dos quais o Sr. Deputado, com certeza, concordará que o orçamento da Saúde, efectivamente, tem como prioridade mais humanização.
O Sr. Deputado José António Silva levantou uma questão relativamente ao edifício da Sub-Região de Saúde de Leiria e a minha resposta é a mesma, isto é, não posso ter de cor cada uma das centenas de projectos, e peço desculpa por isso.
Depois, colocou-me também uma questão que tem a ver com hemodiálise, com o centro de Gaeiras, que também foi colocada por um outro Sr. Deputado. Sr. Deputado, os doentes têm assistência, ou não? Têm! Os doentes têm os custos de transporte em táxi, como o Sr. Deputado referiu, suportados ou não? Têm e tinham de ter! Então, é má vontade do Ministério da Saúde não assinar um papelinho para permitir a abertura da clínica? Não! Não é má vontade! É a legalidade, Sr. Deputado!O Sr. João Sobral (PS): - Legalidade, exactamente!A Oradora: - O Sr. Deputado disse, há pouco, que não percebia a resposta que o meu Gabinete lhe tinha dado. Então, vamos entender-nos: o Sr. Deputado desvaloriza a resposta que foi dada, dizendo que era judiciosa. Não é, Sr. Deputado!
O Governo anterior fez publicar, em 1998, pela primeira vez, um quadro que regulamenta de forma clara as convenções. Agora, para se celebrarem novas convenções, ou seja, a adesão de clínicas privadas, tem de ser publicado para cada sector convencionado o clausulado-tipo, que são direitos, responsabilidades, etc. Portanto, o Ministério da Saúde não pode assinar casuisticamente um acordo com uma clínica privada, Sr. Deputado! É ilegal!
Vamos lá ver: se o Sr. Deputado me dissesse que os doentes não tinham assistência, que não tinham dinheiro para suportar os transportes, eu antecipava essa questão.
Agora, o que está em causa é isto: com certeza que vamos resolver os problemas de acesso ou facilitar o acesso, em Gaeiras, no Alentejo, no Algarve, a todos os doentes a que o possamos fazer. Agora, tem de ficar claro que quem entra no mercado da saúde entra por sua conta e risco e que não é por pressionarem a Ministra da Saúde em toda a comunicação social que cometo uma ilegalidade. Estamos entendidos, Sr. Deputado?!O Sr. José António Silva (PSD): - Nem quero, Sr.a Ministra! Apenas quero a humanização dos doentes acima de tudo!A Oradora: - Não! Não, Sr. Deputado! É uma ilegalidade que o Ministério da Saúde não pode cometer!O Sr. José António Silva (PSD): - Ninguém quer ilegalidades!A Oradora: - O Sr. Deputado Armando Vieira falou na recusa de aprovação de um novo quadro. Não há qualquer recusa, Sr. Deputado! Assim que o quadro chegar em condições técnicas ao Ministério da Saúde será aprovado. Mas, como ainda não temos manuais de instruções técnicas para elaborar quadros, às vezes há falhas.
Estamos a fazer um grande esforço em actualizar e rever todos os quadros hospitalares, e têm sido aprovados, com os Srs. Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, vários quadros hospitalares. Este não tem qualquer motivo para ser recusado, nenhum vai deixar de ser actualizado, existe é o problema do seu preenchimento, da sua formulação técnica. É só isto.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Costa, já falámos de Gaeiras.
Mas o Sr. Deputado colocou uma questão muito concreta, disse que havia o hábito de haver uma responsabilização das autarquias pela construção de centros de saúde ou extensões e que agora há uma nova orientação. Não! Por acaso o Sr. Deputado, como autarca, é que tem uma orientação diferente da da Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque, no âmbito da passagem de competências para as autarquias da parte da saúde, uma das que foi rejeitada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses foi a construção de infra-estruturas em cuidados primários. Portanto, não fui eu que dei a orientação, o Sr. Deputado é que tem uma preocupação diferente da da Associação que integra.
Mas, eu dou-lhe a resposta: a entidade que deve definir a construção, o planeamento e as infra-estruturas, sejam hospitalares, sejam centros de saúde, sejam extensões, é o Ministério da Saúde, em função das necessidades em saúde. Este é um princípio do qual o Ministério da Saúde não abdica. Agora, a construção pode ser em parceria, e temos assinado várias, desde que o projecto exista e esteja aprovado e, se for mais célere para o município ser o dono da obra, aceitamos e financiamos, desde o momento em que o projecto não venha a ser alterado. Portanto, as parcerias são possíveis e temos celebrado algumas.
Peço ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde que responda às duas questões que ficaram em aberto e, depois, ao Sr. Secretário de Estado da Saúde que responda às questões específicas colocadas pelo Sr. Deputado do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço desculpa, Sr.a Presidente, mas é apenas para dizer que a Sr.a Ministra não respondeu a uma pergunta que é importante e que tem a ver com o novo hospital de Évora, ou não, ou com a melhoria dos outros hospitais, não sei.A Oradora: - Sr. Deputado, neste momento nem "sim" nem "não", porque o estudo técnico não está concluído. Efectivamente foi feito um estudo, mas partiu de um pressuposto que, se me permite, tenho todo o direito de rejeitar. O senhor sabe como é que são feitos os estudos técnicos ou científicos - partem de hipóteses. E este partiu da hipótese de que o novo hospital era necessário, e todo o trabalho foi no sentido de demonstrar que era. Ora, não é esta hipótese que eu quero como ponto de partida; o que eu quero saber é se é ou não necessário! Quero a demonstração disto! Não se parte de nenhuma hipótese, faz-se um levantamento.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr.a Presidente, permita-me que use da palavra para fazer um protesto?
Sr.a Presidente, aquando da discussão na generalidade em sede de Comissão de Saúde, consta da acta, a Sr.a Ministra não respondeu às questões que coloquei, disse expressamente que responderia no debate na especialidade.
Falo sobre patologias de doentes e a Sr.a Ministra não tem sequer a delicadeza de me dizer que não me responde! É um mínimo de educação dizer, simplesmente: "eu não quero responder", ou "não desejo responder", ou "vai responder alguém". Portanto, aqui fica o meu protesto.
Sr.a Ministra, eu vou continuar a falar sobre os doentes portugueses, esteja descansada!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Deputado, a Sr.a Ministra disse que eu iria responder ao Sr. Deputado do PSD, que era o único que faltava.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Peço desculpa, mas eu tenho nome, Sr. Secretário de Estado!A Sr.a Ministra da Saúde: - Nome e má educação, Sr. Deputado! Nome e má educação!A Sr.a Presidente: - Sr. Secretário de Estado da Saúde, faça favor de completar a resposta aos pedidos de esclarecimentos.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, vamos a algumas questões que colocou.
O Sr. Deputado falou nos indicadores de saúde e, de duas, uma: ou o Sr. Deputado não tem os conhecimento devidos acerca do que são os verdadeiros indicadores de saúde e aqueles que interessam para avaliar da saúde de um país, ou anda distraído, ou está de má fé! Porque "deitou às urtigas" todos os indicadores de saúde mais importantes que temos no nosso país relativamente à evolução da nossa saúde, e foi repescar um indicador que, sabe tão bem como eu, nem sequer é dos mais importantes, está muito longe disso. Mas também lhe digo que a questão dos indicadores de saúde não deve ser partidarizada, porque é um património do País. A grande maioria dos nossos indicadores de saúde, ou, aliás, todos eles, felizmente, baixaram para a média europeia neste momento. Os senhores também estiveram muitos anos no Governo! Portanto, não deve partidarizar esta questão, porque nem sequer lhe fica bem! É um património do nosso país! E ainda bem que nós, em termos dos indicadores de saúde, estamos na média comunitária em praticamente todos eles.
Quanto à questão da tuberculose, Sr. Deputado, vamos lá aqui analisar os factos. Os senhores, quando passaram pelo Governo,
durante o período em que o PSD esteve no Governo, tiveram, por duas vezes, aumentos do número de casos notificados de tuberculose, que ocorreram precisamente entre 1986/87 e entre 1988/89, altura em que passaram de 65 para 69 e de 61 para 64.Protestos do Deputado do PSD Nuno Freitas.Sr. Deputado, deixe-me acabar, porque eu deixei-o falar!