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Penso que é errado pensarmos que o futebol pode substituir aquilo que de mais importante deve ser olhado e controlado em Portugal. O futebol não substitui nem esconde os problemas que vivemos neste momento em termos económicos e em termos políticos. Mas, ao dizer isto, penso, simultaneamente, que é essencial que, quando as coisas em que Portugal se afirma têm sucesso, elas sejam sublinhadas, valorizadas e estimadas.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - O Futebol Clube do Porto acaba de transportar a imagem da cidade do Porto, do desporto e de Portugal a um nível internacional, que é difícil atingir por qualquer outra via. Apareceu aos olhos do mundo um clube português, de uma cidade que não é a mais forte nem a capital, um clube competente, um clube capaz, um clube vencedor. Isso é importante para Portugal e, por isso, tem de ser valorizado, sublinhado e aplaudido pelos representantes dos nossos cidadãos.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!A Oradora: - Gostaria ainda de, nesta imagem de eficácia internacionalmente reconhecida do Futebol Clube do Porto, cumprimentar, naturalmente, os responsáveis, os profissionais - dirigentes, equipas de treino e de preparação física e jogadores -, os adeptos e todos os cidadãos que, sendo deste clube ou de outro, se associaram a este momento e perceberam que é mais uma maneira de transpor internacionalmente as barreiras limitadas do nosso espaço geográfico.Aplausos do PS.Penso que são imagens como estas, de competência e de afirmação no desporto e na cultura, que também ajudam à nossa imagem em termos económicos e em termos de país.
Gostaria ainda de associar a esta saudação um voto de louvor aos nossos jovens de menos de 17 anos, que, também a nível europeu e internacional, souberam honrar a imagem de Portugal, dando a imagem de um país vencedor e não de um país "de tanga", de um país esquecido, de um país perdedor.Aplausos do PS.Nesse sentido ainda, gostaria de saudar a organização do Euro 2004 e dizer que está aí mais uma representação internacional de Portugal e quando temos esses espaços de visibilidade é bom que eles tenham uma imagem de competência e que eles nos transmitam uma imagem de solidez nacional, uma imagem de afirmação, de competência e de dinamismo.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!A Oradora: - Por último, Sr.a Presidente, penso que estará comigo nesta frase: viva o Porto,...O Sr. Laurentino Dias (PS): - Viva o Porto!A Oradora: - ... viva Portugal!!Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Viva o Porto, carago!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como Deputado eleito pelo distrito do Porto não poderia deixar de me congratular com a vitória ontem obtida pelo Futebol Clube do Porto, que foi, afinal, a vitória de Portugal. Eu posso falar à vontade, porque não sou adepto do Futebol Clube do Porto, mas, neste caso, vibrei como qualquer outra pessoa que pertencesse àquele clube. Para mim, a vitória de ontem foi a vitória de Portugal e é isso o que interessa neste momento.
Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP e em meu nome pessoal, apresentar aos dirigentes do Futebol Clube do Porto, principalmente ao Sr. Pinto da Costa e ao seu treinador e jogadores, felicitações pelo brilho que este clube teve não só neste jogo mas durante toda a sua participação na Taça UEFA e também ao longo de todo o campeonato da I Liga.
Quero ainda desejar que a vitória ontem alcançada pelo Futebol Clube do Porto, que foi, repito, a vitória de Portugal, seja uma alavanca para que o nosso país, que nos últimos tempos não tem tido boas notícias, possa agora arrancar para uma senda de progresso. Não tenho dúvidas de que esta vitória vai, efectivamente, melhorar em muito a grande organização do Euro 2004.
Sr.a Presidente, não podia terminar sem apresentar sentidos pêsames, em meu nome e em nome da bancada do CDS-PP, à família do jovem adepto do Futebol Clube do Porto que morreu em Sevilha.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sou daqueles que pensam que entre o futebol e a política tem havido demasiadas ligações e seguramente não muito benfazejas para a transparência democrática.
Creio, no entanto, não ferir essa análise crítica se aqui, neste momento, saudar a vitória do Futebol Clube do Porto, um feito desportivo que, a todos os títulos, esta Instituição deve registar. Mas quero também acrescentar que
5197   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 me parece importante que tenha havido confraternização entre os simpatizantes dos dois clubes que ontem se defrontaram em Sevilha, porque, em nossa opinião, o fenómeno desportivo deve concorrer em tudo para a confraternização e para o cosmopolitismo dos cidadãos dos vários países e não para manifestações acéfalas de violência e outras.Vozes do BE e do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não faço parte do grupo daqueles que pisam os estádios de futebol, mas, naturalmente, considero acertado o registo, por esta Câmara, da vitória obtida pelo Futebol Clube do Porto, que mais do que a vitória de uma cidade ou de uma região foi, em primeiro lugar, uma vitória do País, obtida por uma equipa que se bateu pela vitória de forma desportiva, respeitando as regras que devem pautar sempre qualquer competição.
Este foi o resultado de um trabalho de equipa e para muitos, não só para os adeptos do Futebol Clube do Porto, a vitória de ontem foi extremamente positiva. Aliás, penso que também foi positivo e bonito ver que naquele espaço não houve violência e estes dois factores são razões suficientes para que aqui se assinale o que aconteceu ontem em Sevilha.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o facto de o Sr. Presidente da Assembleia da República estar neste momento a representar a Assembleia da República numa reunião dos presidentes dos parlamentos dos países da União Europeia faz com que uma portista esteja hoje sentada na cadeira da presidência,...O Sr. Laurentino Dias (PS): - E muito bem.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.A Oradora: - ... e uma portista que teve a sorte de ontem assistir ao jogo. Mas não é nessa qualidade que eu quero juntar a voz da presidência da Assembleia a uma manifestação de grande regozijo e de grande satisfação pela imagem que, ontem, o Futebol Clube do Porto soube transmitir, de grande visibilidade de Portugal e de grande capacidade dos portugueses.
Srs. Deputados, dando início ao nosso período de antes da ordem do dia, para uma declaração política tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje já poucos terão dúvidas quanto aos objectivos do Governo de coligação relativamente à educação e à ciência.
O discurso da qualificação e do desenvolvimento do País já foi arquivado; agora o reinado é outro e, em nome da contenção financeira, estamos a assistir a uma autêntica barbárie no que à formação diz respeito. A competitividade do País e a produtividade dos portugueses constituem para os responsáveis governamentais metas a atingir desde que sustentadas pelos mais baixos salários da Europa e pelas mais baixas taxas de escolarização.
Se não fosse tão trágica esta aberração e tão desastrosa esta política, poderíamos afirmar que estávamos perante um inultrapassável caso de insucesso educativo do Governo. E se o ensino especial não tivesse sido, também ele, um alvo a abater, e com ele inclusive a escola, estou convicta de que os portugueses estariam disponíveis e dispostos a dar-lhes algumas horas de apoio pedagógico acrescido. Talvez assim entendessem que na sociedade actual o conhecimento, a informação e a formação permanentes constituem instrumentos de trabalho sem os quais não é possível sobreviver num mundo cujas fronteiras há muito desmoronaram.
No que à formação de quadros qualificados diz respeito, este Governo teve nas suas mãos a última oportunidade, não para nos situarmos ao mesmo nível da Europa dos Quinze ou da Europa mais alargada mas tão-só para nos aproximarmos dos parceiros europeus. Porém, nem o Governo nem o Ministro da Ciência e do Ensino Superior quiseram, ou souberam, apanhar esse transporte. O único objectivo, a única opção é poupar dinheiro à Ministra das Finanças. Se para isso for preciso extinguir, encerrar ou cancelar toda e qualquer actividade, far-se-á.
De facto, os laboratórios de Estado não funcionam, o Instituto de Meteorologia não produz informação para o País porque não tem dinheiro -sofreu um corte superior a 50% das verbas necessárias ao seu funcionamento - e o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e o Instituto Geológico e Mineiro, que conseguiram, numa primeira fase, escapar à fúria das extinções e fusões, estão agora na calha. Os investigadores nada sabem, a surpresa foi total. As funções, naturalmente distintas, destes dois institutos ficarão reduzidas ao formato dois em um. Agora há que saber para quê. Os trabalhadores desconhecem os objectivos e dão alvíssaras a quem for capaz de explicar esta política.
Também nas Universidades e nos institutos politécnicos se receia uma reforma suicidária. Os objectivos estão definidos, os cronistas de serviço já desenharam o cenário: o ensino de qualidade não é para todos e a perspectiva igualitária não deve ser encorajada porque é medíocre; há que criar projectos diferentes para os diferentes públicos, ou seja, elites para um lado e jovens carenciados para outro; depois, há que financiar os alunos e não as instituições, de acordo com as determinações do Banco Mundial.
O Governo, solícito às propostas neoliberais para o sector, não tardou a responder à chamada e aí estão, na praça pública, as medidas para combater as mais baixas taxas de frequência do ensino superior da Europa e as mais altas taxas de insucesso escolar: aumentam-se as propinas; entrega-se o presente envenenado da decisão às instituições universitárias e politécnicas; o Estado desinveste ainda mais e desresponsabiliza-se; aumenta-se o endividamento das famílias e particularmente dos jovens candidatos que tiverem o arrojo de pretender frequentar o ensino superior e que para isso deverão contrair empréstimos bancários; reduz-se o tempo de formação à boleia da Declaração de Bolonha, para poupar nos recursos e, simultaneamente, ditar regras às instituições, desrespeitando a sua autonomia; consagra-se a igualdade de tratamento orçamental para o público e para o privado e propõe-se o empobrecimento da participação democrática da comunidade educativa nos órgãos de gestão das instituições.
5198   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 E os direitos institucionalmente consagrados onde ficam? Constituem naturalmente para este Governo um anexo às opções políticas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!A Oradora: - E os critérios de referência, fixados no Conselho de Ministros, no passado dia 6 de Maio, em Bruxelas, que apontam, por exemplo, para o crescimento da população estudantil, para o aumento dos diplomados, particularmente na área científica e tecnológica?
Naturalmente que o Ministro da Ciência e do Ensino Superior primou pela presença, naturalmente que deixou neste Conselho a sua informação acerca destas matérias, dando, de certeza, a informação de que não constituem prioridade para este Governo.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, comecei por afirmar que o País, por imposição do Governo, estava a perder a sua última oportunidade de formular um conjunto de políticas que retirasse os portugueses do último lugar que ocupam em matéria de qualificação.
De facto, todos sabemos que, nesta área, os investimentos e os consequentes resultados não são imediatos. A persistência do esforço continuado de acordo com a realidade do País seria, na nossa opinião, o caminho.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O declínio da população jovem, em termos relativos e absolutos, deveria constituir uma oportunidade para apostar na indispensável democratização do ensino superior, onde não chega ainda a maioria, e simultaneamente na sua qualidade.
Mas o Governo entendeu exactamente o contrário: perante o decréscimo do número de alunos, opta pela redução do investimento público, ignorando que esta redução decorre também do facto de possuirmos a mais elevada taxa de abandono precoce - só em 2001, 43% dos jovens entre os 14 e os 18 anos saíram do sistema escolar.
A população jovem está efectivamente a decrescer, mas, sobretudo, está a abandonar a escola para ingressar mais cedo no mundo do trabalho. Mas, como as escolas são para este Governo empresas sujeitas à economia do mercado, pressupondo-se a redução da procura efectiva-se a redução da oferta e penaliza-se financeiramente a transformação da matéria-prima. Para este Governo, quem quiser educação que a pague.
Em 2001, e apesar da reduzida frequência deste nível de ensino, mais de 80 000 estudantes, cerca de 25%, candidataram-se a bolsas de estudo. Mas estes dados não preocupam o Governo nem as respectivas tutelas.
A ciência e a educação como bens públicos estão à míngua das migalhas orçamentais. No banquete do mercado neoliberal não há lugar para os interesses nacionais e muito menos para a educação e para a ciência. Por isso é totalmente falaciosa a preocupação deste Governo e das respectivas tutelas com a competitividade do País e a produtividade da população.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Preocupados, sim, estão os jovens que hoje saíram à rua para denunciar estas políticas; preocupados, sim, estão os Srs. Reitores e os presidentes dos institutos politécnicos; preocupado, sim, está o Conselho Nacional de Educação; preocupados, sim, estão os sindicatos, que denunciam diariamente esta barbárie à educação e à saúde de todos nós.Aplausos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Luís Mesquita, os Srs. Deputados Ricardo Fonseca de Almeida, Isabel Castro e Augusto Santos Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, com todo o respeito, não posso compreender sobretudo a primeira parte da sua intervenção.
A Sr.a Deputada, enquanto membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, apresentou um requerimento - aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP - no sentido de chamar o Sr. Ministro da Educação à Comissão para falar de ensino especial. No entanto, mesmo antes de o Sr. Ministro dar explicações na 7.a Comissão, a Sr.a Deputada está no Plenário já com as conclusões sobre o ensino especial.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não podemos aceitar, de facto, este comportamento!O Sr. Marco António Costa (PSD): - É a incoerência!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É a nossa opinião!O Orador: - No que diz respeito ao ensino gratuito, que é a grande bandeira do PCP, não vou falar na questão das famigeradas propinas,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Diz bem: famigeradas propinas!O Orador: - ... mas do princípio da gratuitidade. Nesse sentido, gostava de perguntar à Sr.a Deputada o que é que entende por ensino gratuito. Entende que é justo o ensino ser gratuito para os ricos? É justo, socialmente, que os ricos paguem tanto como os pobres?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O problema é que os pobres também pagam!O Orador: - Julgo que não. Julgo que a verdadeira justiça social e a verdadeira igualdade se fazem, justamente, na acção social escolar. É esse o princípio que queremos garantir!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Deputada, mais uma vez, faz uma intervenção de doutrina - como, aliás, outros partidos de esquerda -, mas a doutrina não é o essencial nesta matéria. O essencial é discutirmos a qualidade de ensino. É esta a pedra-de-toque para toda a discussão neste processo. Aliás, a discussão do processo legislativo que está em curso, com
5199   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 a aprovação (que esperamos que seja por larga maioria) de leis fundamentais para o desenvolvimento do ensino, em particular do ensino superior, não pode ter por base palavras ideológicas, como o neo-liberalismo, que nada têm a ver com a qualidade e a exigência que queremos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, este Governo tem padrões de exigência, de qualidade e de rigor, porque só assim podemos alcançar a competitividade e deixar o último lugar que ocupamos sucessivamente em rankings da OCDE e da União Europeia, devido a políticas que não resultaram. O caminho e o destino do nosso país têm de ser outros, com qualidade, com exigência e com rigor.
Este Governo vai provar, com medidas concretas onde a exigência é a vantagem para a competição - tendo também em conta o alargamento da União Europeia a países com conhecimentos mais elevados e melhor qualificados nos rankings em termos educacionais do que Portugal -, que temos a competitividade e que com o mesmo dinheiro se pode fazer muito melhor, dada a grande expectativa dos portugueses.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo acabou. Conclua por favor.O Orador: - Para terminar, Sr.a Presidente, quero dizer que o nosso objectivo é a qualidade e que o Governo vai provar que com o mesmo dinheiro se pode atingir essa mesma qualidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, começo por recordar ao Sr. Deputado Fonseca Ricardo de Almeida, porque já discutimos o Orçamento do Estado há alguns meses e a nossa memória é muito selectiva e não regista tudo, que não há o mesmo dinheiro, mas muito menos dinheiro!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!A Oradora: - Há muito menos dinheiro na educação, há muito menos dinheiro na educação na ciência, há muito menos dinheiro na educação na cultura! Claro que - dirá - "são números" e não vale a pena perdermos tempo a discuti-los.
Segunda questão: o Sr. Deputado não tinha de, obrigatoriamente, estar atento à minha intervenção - é natural que não lhe agrade, está no seu pleno direito -, mas não percebeu, efectivamente, o que referi acerca do ensino especial. Não tirei qualquer conclusão. Limitei-me a constatar um facto, limitei-me a dizer que, se tivéssemos em Portugal ensino especial com apoio pedagógico acrescido, tanto que este Governo precisaria de uma aulas de apoio pedagógico acrescido para perceber alguma coisa acerca de educação, ciência e cultura!Protestos do PSD.Mas o Sr. Deputado não percebeu, é natural!
Terceira questão: vamos falar de ciência. Sr. Deputado, há menos dinheiro, mas não é só menos dinheiro! Neste momento, os laboratórios do Estado não funcionam! O Sr. Deputado não sabia que o Instituto de Meteorologia não fornece ao País as informações meteorológicas porque sofreu um corte de mais de 50% das suas verbas?! Não sabia disto?! Leia os jornais, que a informação vem lá todos os dias!
Então, o Sr. Deputado não sabia que, apesar de a Assembleia da República não ter sido informada da fusão, o Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) e o Instituto Geológico e Mineiro (IGM) vão desaparecer como tal, não se sabendo para que é que vai ser feita a fusão, quais os objectivos e as estratégias, e que nada foi dito àqueles que lá trabalham, aos investigadores, acerca do seu futuro papel na ciência e na investigação em Portugal?!
Será que o Sr. Deputado também não sabe que, nas medidas tomadas pelo Governo e que têm vindo a ser aprovadas no Conselho de Ministros em termos de ensino superior, aquilo que se está a defender não é a igualdade nem a educação para todos,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ... não é a resposta para um aumento da taxa de diplomação e da taxa da frequência do ensino superior, como obrigatoriamente temos de fazer não para ficarmos no mesmo patamar que os restantes parceiros da União Europeia mas para ficarmos menos longe e cumprir as promessas que o seu Ministro fez no dia 6 em Bruxelas, quando lhe foi dito que era necessário aumentar essas taxas?!
Será que o Sr. Deputado sabe que temos as mais baixas taxas de diplomação, fundamentalmente em ciência e tecnologia?! Será que o Sr. Deputado sabe que temos as mais baixas taxas de diplomados?! Será que o Sr. Deputado sabe que cerca de 50% dos nossos jovens não têm entrada no ensino superior?! Será que o Sr. Deputado sabe que ainda nem sequer exercemos a democratização do ensino superior em Portugal?!
Será que o Sr. Deputado sabe que, com o seu voto, este Governo igualou o ensino superior público ao ensino superior privado?! Será que o Sr. Deputado sabe que o seu Governo veio tirar aos pobres e aos carenciados o dinheiro para financiar o ensino privado neste país?!
Ou o Sr. Deputado nada sabe e nem nada sabe o partido que integra?!
Esclareça-se e informe-se, Sr. Deputado!Aplausos do PCP.Protestos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, penso que há uma coisa extremamente importante para a qual chamou a atenção desta Câmara e que, do nosso ponto de vista, não é "doutrina" mas, sim, opções políticas que mexem e que interferem com a vida das pessoas. Julgo que a Assembleia da República deve fazer eco dessas pessoas e do seu futuro.
5200   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 É preocupante para nós também a situação em relação ao ensino especial, toda a lógica que se desenha depois de uma intervenção da Sr.a Secretária de Estado numa sessão de perguntas ao Governo, em que disse a coisa bizarra de que meninos com deficiência estavam ao fundo de uma sala a ser abanados. Agora, aquilo que sabemos é que os meninos com problemas e que exigem respostas educativas especiais, pura e simplesmente, correm o risco de estar fora do ensino regular e de ser colocados em instituições. Isso é, naturalmente, grave.
Há um segundo aspecto na sua intervenção, em relação ao qual gostaria que fosse, porventura, mais clara. Falou de uma coisa extremamente importante que é o facto de os laboratórios do Estado estarem, pura e simplesmente, a ser asfixiados do ponto de vista financeiro.
É, para Os Verdes, gravíssimo que o Instituto de Meteorologia, que tem um papel fundamental, nomeadamente no combate as alterações climáticas, esteja com esta estreiteza política a não cumprir aquilo que deveria ser o seu objectivo, porque há cortes financeiros.
Contudo, há outra coisa em relação à qual gostaria de saber a sua opinião. Como referiu, foi anunciada a fusão do INETI e do Instituto Geológico e Mineiro, à margem dos trabalhadores e dos investigadores que trabalham nestas instituições. Parece-me particularmente grave que, num País que tem um baixíssimo investimento em investigação, que considera, na prática, a investigação como um luxo, que tem problemas de competitividade, que tem atrasos no progresso tecnológico e na inovação, se faça uma fusão destas, quando estão em curso projectos internacionais em relação aos quais a simples mudança de designação do parceiro português significa, pura e simplesmente, que há fundos extremamente elevados que são desperdiçados,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.A Oradora: - ... que há projectos que ficam em risco e que Portugal perde parcerias essenciais, desperdiçando um património fundamental.
Era, sobretudo, sobre isto que gostaria de ouvir a sua opinião, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, relativamente à primeira questão que colocou, no que tem que ver com o ensino especial a situação é muito preocupante. Penso que não temos em nosso poder ainda os dados que nos permitam avaliar da gravidade das decisões tomadas pelo Governo. O que sabemos é que o objectivo primeiro é criar as chamadas novas escolas de alunos com problemas de aprendizagem, que nos farão lembrar as velhas escolas de antes do 25 de Abril.
Aquilo que está a ser feito, em termos nacionais, é uma recolha de dados destes meninos com dificuldades de aprendizagem, para que se saiba exactamente quantas escolas de ensino especial é preciso formar. A concretizar-se esta medida, Sr.a Deputada, aquilo que se passa é que estaremos a contrariar a Declaração dos Direitos das Crianças e a Declaração de Salamanca.
O Grupo Parlamentar do PCP solicitou a presença do Governo nesta Casa para responder a estas questões, mas o Governo estava ausente do País e não foi possível responder a estas questões; solicitou a presença com urgência do Sr. Ministro na comissão e também ainda não foi possível confirmar esta vinda. Daí que só com informação clara acerca desta matéria estaremos em condições de saber se, definitivamente, o Governo está apostado na destruição da escola inclusiva, capaz de integrar todas as nossas crianças, ou se está apostado, efectivamente, em colocar as elites, aqueles meninos que não têm quaisquer problemas, dentro das escolas e os outros num ensino de segunda categoria para, em termos financeiros, gastar menos dinheiro.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Relativamente à questão que colocou sobre a ciência, Sr.a Deputada, penso que é de tal maneira grave que não são ainda visíveis todos os efeitos. Só estamos no início do processo.
Depois daquilo que foram os cortes, perfeitamente dramáticos, no Orçamento do Estado, depois das medidas que foram tomadas a nível das fusões e das extinções, depois do conhecimento que tivemos de que mais de 60% da investigação deste país é feita à custa de bolseiros - que chegam aos 30 e 40 anos sem terem qualquer vínculo com o Estado e que o ex-secretário de Estado do Ensino Superior considerou que rapidamente "deveriam ir à vida" para não se tornarem pesados no Orçamento do Estado -, depois de termos conhecimento de que os laboratórios do Estado não estão a responder às necessidades, há, de facto, uma outra matéria que não pode ser esquecida: é que com o desaparecimento da autonomia administrativa e financeira dos laboratórios do Estado, com a aprovação do Orçamento do Estado pela maioria que sustenta o Governo, os nossos laboratórios deixaram de ter condições para responder a todo um conjunto de contratos que tinham realizado, quer em termos nacionais quer em termos da própria União Europeia. Portanto, são esses contratos com os parceiros económicos nacionais e internacionais que estão em causa.
Naturalmente que este Governo considera que um país para se desenvolver, para caminhar para melhores índices de produtividade e de competitividade não precisa da ciência para nada. Penso que era assim que já se pensava na época medieval e, por isso, sucedeu ao Galileu tudo aquilo que sabemos.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, partilhamos algumas das preocupações que exprimiu acerca da educação e, em particular, acerca do que se passa no Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Gostaria, aliás, de partilhar com toda a Câmara duas informações que julgo importantes para avaliar as consequências profundamente negativas que já se fazem sentir dos cortes orçamentais que este Ministério sofreu.
Tivemos o cuidado de perguntar às instituições de ensino superior se, com os resultados já consolidados do
5201   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 primeiro trimestre, as projecções que tinham feito em matéria de dificuldades orçamentais para 2003 se cumpriam ou não. E as respostas são claras, no sentido de que com este nível de corte orçamental o primeiro trimestre do próximo ano lectivo, isto é, o último trimestre deste ano económico, estará em causa.
No que diz respeito à área da ciência, basta pensar no seguinte: há vários anos, no mês de Maio, realizava-se o Fórum Ciência Viva, no Pavilhão Atlântico, em que centenas e centenas de projectos, centenas e centenas de escolas, movimentando milhares e milhares de alunos e centenas de professores, se davam a conhecer a todo o País. Pois, pela primeira vez, este ano o Fórum Ciência Viva não se realiza no mês de Maio, porque não se realizou o concurso de novos projectos em 2002, e nada garante que possa vir a realizar-se ainda durante este ano.
Agora vamos às questões que dizem respeito, especificamente, a esta alegada reforma do ensino superior.
Não conhecemos ainda o texto da proposta de lei que o Governo aprovou na terça-feira em Conselho de Ministros, esperaremos pelo seu conhecimento para nos pronunciarmos sobre ele.
Contudo, as questões de método são aqui essenciais, pelo que gostaria de saber a sua opinião sobre duas delas. A primeira é esta: o Governo publicou um documento de orientação extremamente esquemático no dia 22 de Abril. Fixou, ele próprio, o prazo para a entrega de contribuições no passado domingo para o dia 10 de Maio. Depois, na terça-feira, 22 de Maio, aprovou uma proposta de lei de financiamento. Do nosso ponto de vista, estamos perante uma gravíssima desconsideração de todo o sistema de ensino superior e, em particular, do Conselho de Reitores, do Conselho Coordenador dos Politécnicos, da Associação Privada dos Estabelecimentos do Ensino Superior.
Nesse sentido, Sr.a Deputada, gostaria de saber se compartilha desta nossa preocupação de que a proposta de lei de financiamento que o Governo já aprovou não incorporou, porque humanamente não é possível que tenha incorporado, sequer uma das sugestões que as instituições lhe fizeram chegar.
A segunda questão de método que lhe quero colocar é esta, Sr.a Deputada: o Governo, por uma trapalhada que deve ter sucedido no Conselho de Ministros, ao contrário do que tinha anunciado, aprovou uma proposta de lei de financiamento antes de aprovar uma proposta de lei de bases do sistema educativo. Isto é, antes de definir os graus e diplomas já o Governo está a tentar determinar quais são as regras de financiamento, que, como é evidente, serão mudadas em função, inclusivamente, do novo sistema de graus e diplomas. Que opinião merece à Sr.a Deputada esta inversão total da lógica das coisas?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Santos Silva, gostaria de começar pela questão da Ciência e Tecnologia.
Todos sabemos quão grave é a situação. Aliás, o Sr. Deputado, como ex-ministro, recordar-se-á dos diagnósticos que foram feitos por avaliadores internacionais independentes relativamente à Ciência e Tecnologia neste país. Foi feita uma primeira avaliação, em 1997, e uma outra, em 2001, e a situação era clara.
Inclusivamente, lembro-me de que um dos avaliadores independentes proferiu a seguinte afirmação: "é preciso que o Estado português e o Governo se decida: ou quer permanecer com os laboratórios do Estado a funcionar e tem de tomar medidas imediatas ou tenha a dignidade de os fechar, e já!".
Ora, como o Governo não os fechou "e já!", em 1997, nem em 2001, e os laboratórios continuam abertos, vai fechá-los, mês após mês, com uma asfixia financeira total.
Estamos perante o único país da Comunidade Europeia cujos quadros de investigadores são os mais envelhecidos, cujos laboratórios não têm leis orgânicas, que nem sequer têm uma gestão democrática, cujos laboratórios não têm definição de objectivos e estratégias de funcionamento. Muitas vezes, tudo o que acontece e que é visível em termos de Ciência e Tecnologia depende da boa vontade e do empenhamento casuístico de um ou outro investigador, de um ou outro grupo de trabalho.
Quanto às consequências práticas, não se reflectirão apenas no programa que o Sr. Deputado acabou de referir mas a todos os níveis, quer no que toca ao relacionamento da Ciência e Tecnologia com os diversos patamares quer no que toca à sobrevivência, soberania e ao desenvolvimento do País ao mais alto nível.
É que os laboratórios do Estado são necessários para coisas que o Governo considera tão comezinhas como, por exemplo, o problema dos frangos contaminados, o do urânio empobrecido, ou de uma outra bactéria ou um outro qualquer vírus que se instale na sociedade portuguesa. Para o Governo, isto serão matérias de somenos importância e, portanto, não implicam qualquer investimento necessário e pertinente em Ciência e Tecnologia.
Relativamente à questão do ensino superior, naturalmente, o Sr. Deputado tinha expectativas no sentido de que a maioria e o próprio Governo promovessem democraticamente a discussão pública destas leis. Sr. Deputado, eu própria não tinha essa expectativa confiante. Portanto, para mim, não foi novidade que este Governo tivesse feito o que outros já fizeram e que o próprio tem vindo a fazer durante a sua governação: em "maré baixa" de terceiro período, em pleno momento de férias, enquanto os alunos, os professores, os reitores, os presidentes e os coordenadores dos institutos politécnicos estão empenhados nas frequências, nas avaliações finais, o Governo faz sair documentos de intervenção fundamental na gestão do ensino superior.
Naturalmente, Sr. Deputado, a bagunça é generalizada e o Governo nem sequer se deve ter apercebido de que começou por discutir matéria de financiamento em vez de começar por discutir as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo.
Naturalmente, também, como a democracia não é importante para este Governo nem para a maioria que o sustenta,...Protestos do PSD.... o que irá fazer é exigir que a Assembleia da República aprove com celeridade todas as propostas que aqui chegarem.Aplausos do PCP.
5202   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A direcção do Instituto Piaget suspendeu nesta semana 25 alunos envolvidos num "tribunal da praxe" que, segundo a própria instituição, degenerou em actos de "violência física e verbal". Porque um aluno se recusou a obedecer às imposições de um seu colega, quatro jovens foram agredidos, "física e verbalmente".
Quem sabe fruto da ingenuidade de quem só há pouco tempo entrou no ensino superior, acreditaram que nada lhes iria acontecer. Acreditaram que o "tribunal da praxe" julgava, acreditaram que a tão falada "tradição" seria feita em nome do convívio. Enganaram-se, descobrindo agora que a praxe é sempre uma condenação. A violência da praxe não passa apenas pelas agressões físicas (felizmente, na maioria dos casos, nem se chega aí), a violência que deveria envergonhar as faculdades e institutos de quase todo o País é, precisamente, a arbitrariedade das regras e a forma como estas são alteradas consoante os interesses dos ditos "veteranos".
A praxe não é só violenta quando causa um hematoma, a maior violência da praxe é permitir que se tenha banalizado, e até mesmo considerado normal, que rapazes e raparigas que entram no ensino superior sejam obrigados a servir de entretenimento para os seus colegas mais velhos sedentos de um autoritarismo primário.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Como todos os autoritarismos, fácil e cobarde, porque exercido sobre quem não se pode defender.
A ignomínia destes comportamentos só é possível dado o clima de cumplicidade, encobrimento e complacência que se vive em algumas instituições. Mesmo suspendendo os 25 alunos (18 dos quais da Comissão de Praxes), a direcção do Instituto Piaget não pode deixar de ser chamada às suas responsabilidades neste caso. Tendo condenado a jovem que, no início deste ano, teve a coragem de denunciar a agressão de que foi alvo pelos seus colegas com uma pena semelhante à dos infractores, o Instituto Piaget permitiu que se percebesse que, nesta escola, manda quem praxa, obedece quem é "caloiro".O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Também os casos ocorridos em Santarém deviam fazer-nos pensar sobre a implicação das escolas nestes actos. Quando os alunos são envidados para os campos em carrinhas da instituição, para aí serem humilhados de formas que me escuso a descrever, como é que um aluno diz "não" à praxe? Não diz, e não diz principalmente porque pessoas como Henrique Cruz - Presidente do Conselho Directivo da Escola Agrária de Santarém e defensor activo das praxes mais ostensivas e atentatórias da dignidade humana - empenham o seu nome para que isso não aconteça.
Estes casos levam-nos, seguramente, a deter-nos neste ponto, procurando esclarecimentos e levando à necessidade imperiosa de se agir responsavelmente, salvaguardando sempre a integridade dos estudantes.
A praxe académica necessita de urgente reflexão crítica, onde os seus elementos mais negativos sejam claramente identificados e combatidos. Depois de extinta, a praxe ressurgiu nos anos 80, mas, forçosamente, assumindo formas e papéis diferentes das que se propunha inicialmente. Se, inicialmente, a praxe tinha quatro funções -informação, protecção, integração e lúdica -, nestas últimas duas décadas, ficou confinada às funções de integração e lúdica, como natural consequência das mutações sociais e das próprias instituições académicas e, em especial, da crescente democratização no acesso ao ensino superior.
Contudo, as valências lúdica e de integração são claramente incompatíveis com os aspectos marcadamente repudiantes que têm cunhado a maioria destas práticas. A praxe académica tem-se constituído frequentemente, e ao contrário dos princípios que diz consagrar, como um mecanismo de discriminação e exclusão com conteúdos racistas, homofóbicos, sexistas, muitas vezes com intuitos claramente sádicos e de humilhação e ao arrepio do que consideramos ser o respeito e a dignidade de qualquer ser humano.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - A distinção hierárquica e a dominação, elementos da lógica da praxe, tornam-se em actos de extrema violência e só podem ser absolutamente condenados e combatidos. Muitas vezes, são exercidos e camuflados sob a suposta legitimação da tradição.
Afirmamos, desde já, que também não é aceitável que um regime disciplinar seja instaurado como uma medida para responder à mediatização destas situações. O regime disciplinar que, desde logo, nos oferece dúvidas quanto à sua essência, a de legislar sobre a disciplina, se tem como ponto de sustentação principal estes casos, não tem certamente sentido.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Finalmente, também não podemos esquecer-nos que o Código Civil e o Código Penal não podem cessar o seu valor à porta de cada faculdade. Devem ser aplicados exactamente do mesmo modo que noutros espaços e noutros contextos e não pode permitir-se a impunidade. Esperamos, por isso, que a queixa que a aluna do Instituto Piaget fez siga o seu trâmite legal normal, que permita acusar quem se insinuou sexualmente com base no "poder" que lhe dá ser "veterano", numa escola em que a praxe dita leis.
A complacência do passado, em que várias queixas semelhantes que chegaram à 5 de Outubro foram esquecidas numa qualquer gaveta, não mais pode acontecer. Devemos isso à Ana Sofia Damião, devemos isso a todos os rapazes e raparigas que são praxados e humilhados sem nada terem feito para isso, devemos isso, essencialmente, a todos os alunos que pretendem ingressar no ensino superior sem medo de serem perseguidos pelas suas opiniões.
Será este o primeiro sinal para que o silêncio ou, mesmo, a cumplicidade que se vive em algumas instituições, face aos abusos e à violência em nome da praxe, tenha os dias contados.Aplausos do BE.
5203   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, a bancada do PS quer manifestar quanto partilha algumas preocupações que foram equacionadas pela Sr.a Deputada.
Na verdade, fomos assistindo, ao longo dos últimos 15 anos, a um crescendo de violência assustadora e preocupante no que diz respeito à práticas das praxes.
Como referiu, essas práticas evidenciam mais e mais esquemas de dominação, de autoritarismo, que parecem intoleráveis em qualquer espaço e, particularmente, no de uma escola, na medida em que todo o espírito que a escola pretende criar, desde a básica à secundária e, naturalmente, até às universidades e aos politécnicos, é o contrário.
Donde, parece-nos que, se faz sentido haver um acolhimento dos nossos estudantes - e faz! - a fim de os integrar num quadro de ensino que, evidentemente, é distinto daquele de onde provêm e onde encontram um diferente clima de trabalho, de aprendizagem e, até, de camaradagem, então, faz todo o sentido que se prepare tal acolhimento. Mas importa rever esses sistemas de integração dos jovens de forma inovadora e que não ponha em causa a integridade física e, até, a dignidade humana dos estudantes, como tem acontecido com bastante frequência.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Hoje, parece-nos de algum modo anacrónica essa distinção entre estudantes e não estudantes, entre estudantes e futricas, parece-nos, repito, não fazer grande sentido. No entanto, tal não invalida a necessidade da criação desse sistema de acolhimento que nos parece premente.
Relativamente às preocupações que manifestou no que diz respeito ao regime disciplinar dos estudantes do ensino superior, pensamos que, quer o Código Civil quer o Código Penal, aplicam-se, quer dentro quer fora das escolas, portanto, penso que aí não há um real problema.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, ainda há mais um pedido de esclarecimento, do Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, a quem peço desculpa por não ter me ter apercebido na devida altura.
Pergunto se quer responder já ou depois desse pedido de esclarecimento.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Respondo depois, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, a questão que traz aqui, hoje, e com alguma justeza, é, acima de tudo, um problema de violência e não de praxe.
O que, há umas semanas, já se discutiu nesta Câmara sobre enquadramento de praxes é muitas vezes confundido com o que são os direitos dos estudantes enquanto cidadãos, confunde-se o que é violência com o que é tradição. Não nos parece correcto que se estabeleça esta confusão e não percebemos por que é que o Bloco de Esquerda insiste sempre nela.
Os fenómenos de violência que, infelizmente, hoje grassam na sociedade e que são transpostos para os estabelecimentos de ensino superior nada têm a ver com o que é a praxe nem com o que é a tradição. É esta a distinção muito clara que queremos deixar aqui, sem qualquer margem para equívoco.
Aliás, até ficamos surpreendidos com alguma incoerência entre as afirmações de alguns partidos no debate de hoje e as que foram proferidas num outro debate que teve lugar há algumas semanas nesta mesma Câmara.
Pela nossa parte, continuamos a afirmar que, para tratar a violência e os fenómenos que lhe estão associados, existem leis e ninguém está acima da lei. Nenhum estudante, nenhum dirigente de qualquer instituição de ensino superior está acima da lei. Se prevaricarem, terão de ser castigados e condenados, existindo processos próprios para tratar disso. Não nos compete imiscuir nesses processos. Ninguém está acima da lei, repito.
Queremos é dizer-lhe, Sr.a Deputada, que consideramos que continua a ser boa a tradição da praxe e não arredamos pé desta nossa convicção.
Termino, reiterando o que reafirmámos no anterior debate sobre a mesma matéria: "sim à praxe, não à violência".
Relativamente à praxe, há uma vertente de tradição que apoiamos, que consideramos positiva, embora sempre tenhamos dito "não" à violência.
Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, por que é que insiste em misturar estes dois assuntos que não são miscíveis, apesar de, às vezes, por excessos de alguns, continuarem a tocar-se.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder em conjunto aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar, dirijo-me à Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima, embora a matéria se prenda também com a resposta que gostaria de dar ao Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, dizendo-lhe que a banalizações da praxe, que vai desde a obrigação de os ditos caloiros se auto-insultarem até andarem de gatas, rastejarem, serem obrigados a ingerir álcool ou a despirem-se, efectivamente, faz parte da praxe.
Se calhar, o que o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá ainda não compreendeu é que o cerne da praxe é em si mesmo violento. Como disse, e muito bem, nada nem ninguém está acima da lei, pelo que lhe respondo que nem a própria tradição pode estar acima da lei.
Efectivamente, passou a fazer parte da praxe um tipo de actos, desde o tal auto-insulto, que evidentemente, é violento em si mesmo, até actos extremos de violência física, como já foi descrito nesta mesma Câmara, na sessão de 28 de Março, aquando da apresentação de um projecto de resolução do CDS-PP, que era inócuo quanto às respectivas medidas propostas.
Parece-nos que o cerne da violência da praxe tem de ser combatido, denunciado e discutido. Tem de haver um debate, em que um dos pontos principais seja o de que não
5204   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 deve haver mais coação, nem medo por parte dos alunos de denunciarem estas situações. Aliás, como o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá saberá, o factor medo tem sido absolutamente envolvente e paralisador de muitos estudantes em várias faculdades e institutos,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Orador: - ... pelo que este debate urge também por isso. Urge, ainda, porque, a reboque dele, tem sido suscitada (como já esclareci na minha declaração política) a questão da instauração de um regime disciplinar, ao qual nos opomos, especialmente, e como já referi, tratando-se de regulamentar a disciplina e sendo o seu principal ponto de sustentação a mediatização destes casos.