10 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007um crescimento de 10,4%, superior ao das CPH e deficientes (2,3% e 7%, respectivamente), tendo representado 30,6% do total dos benefícios concedidos.No que concerne ao IRC, o crescimento da despesa fiscal ocorreu em todas as modalidades de benefícios, sendo, porém, de destacar que em 2004 a que registou maior crescimento foi a das deduções à colecta, tanto em termos absolutos (€ 49,7 milhões) como relativos (44,6%), em resultado, sobretudo, dos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.Na previsão do Orçamento do Estado para 2004 a despesa fiscal foi subestimada em € 204,8 milhões, o que ficou sobretudo a dever-se à discrepância ocorrida em IRC (€ 192,3 milhões) relativamente ao montante registado na Conta Geral do Estado de 2004.Assinale-se que o valor da despesa fiscal de 2004 relativos ao IVA aduaneiro não consta nem dos relatórios dos Orçamentos do Estado nem da Conta Geral do Estado tendo a DGAIEC indicado o montante de € 7,9 milhões, o qual, contudo, corresponde apenas a uma parte dos benefícios referentes ao IVA aduaneiro.No período considerado, enquanto a despesa fiscal registou uma taxa média anual de crescimento de 10%, a receita cresceu apenas a uma taxa de 2,6%, o que explica o aumento do peso relativo da despesa fiscal na receita dos impostos em apreço (apenas no ISP a taxa de crescimento da receita foi mais elevada do que a da despesa fiscal, -8,8% e 5,3%, respectivamente).IX — Dívida pública Em 2004 o acréscimo global de endividamento directo do Estado foi de € 7362,1 milhões (+8,8%), valor que representa um aumento bastante superior ao observado no ano anterior, que se situara em € 3902,2 milhões (+4,9%). O peso relativo da dívida directa no PIB atingia 67,2% no final do ano, contra 63,9% em 2003.X — Segurança social O orçamento inicial aprovado para a receita da segurança social ascendeu a 22 300 861 831 euros e para a despesa atingiu 22 177 761 831 euros. As modificações orçamentais realizadas ao longo do ano, de harmonia com o disposto no artigo 54.o da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, e do artigo 51.o do Decreto-Lei n.o 57/2004, de 19 de Março, implicaram um acréscimo no orçamento da receita de 3,8% e na despesa de 2,4%.Em 2004 a receita total arrecadada pelo SSS, incluindo a integração de parte dos saldos de anos anteriores (cerca de 756,5 milhões de euros), cifrou-se, aproximadamente, em 19 508,5 milhões de euros, o que reflecte uma taxa de execução do orçamento na ordem dos 84,3% (cerca de 3637,3 milhões de euros aquém do previsto) e traduz, relativamente ao período homólogo de 2003, um crescimento de 9,5% Este desvio relativamente ao montante orçamentado ficou, em grande medida, a dever-se às execuções orçamentais ocorridas nas três parcelas mais significativas do orçamento da receita do Sistema da Segurança Social (SSS). De facto, a taxa de execução de 96,8% observada no capítulo «Contribuições para a Segurança Social» traduziu-se numa diferença absoluta, entre o previsto e o efectivamente arrecadado, na ordem dos 347,0 milhões de euros. Por outro lado, o capítulo relativo às «Transferências Correntes», com uma taxa de execução de 97,7%, representou um afastamento de cerca de 135,7 milhões de euros em relação ao valor orçamentado.A realização orçamental ocorrida no capítulo «Activos Financeiros» de apenas 37,2% significou, em valores absolutos, o desfasamento mais significativo ocorrido em 2004, representando um desvio de aproximadamente 3193,3 milhões de euros em relação às expectativas inscritas no orçamento. Note-se, por último que, relativamente ao ano anterior, as transferências correntes do Orçamento do Estado cresceram cerca de 19%, enquanto as contribuições e cotizações, não considerando a entrada extraordinária de receita em 2003 (contabilizada em «Contribuições»), resultante da operação de cessão de créditos para efeito de titularização (cerca de 306,9 milhões de euros), cresceram apenas 2,7%.No decurso do ano económico de 2004, as despesas totais do SSS revelam um grau de execução orçamental na ordem dos 82,7%, traduzindo a realização de gastos de cerca de 18 791,0 milhões de euros, quando a previsão inscrita no orçamento apontava para a realização de despesas na ordem dos 22 710,8 milhões de euros. Deste modo, verifica-se que, em termos absolutos, a despesa ficou 3919,8 milhões de euros abaixo do montante orçamentado para este ano, tendo, ainda assim, quando comparada com a realizada em 2003, observado um aumento de 9,7%.Nota-se, por outro lado, que do total das despesas efectuadas neste período, cerca de 16,5 mil milhões de euros (87,8% do total dos gastos) são relativos a «Despesas Correntes» que, no seu todo, apresentam um grau de execução de 97,2%; e 2290,5 milhões de euros (12,2% da totalidade das despesas) respeitam ao conjunto das «Despesas de Capital», cujo grau de realização do orçamento se ficou pelos 39,9%.