12 DE MARÇO DE 2016 47 projetos de vida, procurando garantir progressivamente uma aproximação entre as percentagens de jovens que frequentam os cursos de natureza profissionalizante e os que frequentam os cursos de científico-humanísticos. Valorizar o ensino secundário e diversificar a oferta formativaNeste âmbito procurar-se-á melhorar a qualidade dos cursos científico-humanísticos, através da criação de Programas de Desenvolvimento do ensino experimental, da resolução de problemas e de todas as componentes de formação técnica, tecnológica, artística e física; e também através do apoio às escolas e agrupamentos no desenvolvimento de sistemas de avaliação interna que contribuam para melhorar efetivamente as aprendizagens e o ensino e que constituam elementos fundamentais de regulação e de autorregulação das práticas curriculares. Diversificar a oferta formativa e valorizar o ensino profissional e artísticoNesta segunda linha de ação, será implementada uma agenda de valorização do ensino profissional, promovendo a sua qualidade de resposta, a sua relação com o mercado de trabalho e a valorização do seu contributo para a promoção da equidade e do sucesso educativo através de: ● Alargamento do leque de cursos e qualificações contempladas no ensino secundário e pós-secundário profissional; ● Diversificação pedagógica do ensino profissional e promoção de uma maior ligação da escola à comunidade e à família; ● Programas de formação contínua dos formadores do ensino profissional, com vista à valorização do estatuto destes; ● Programas Plurianuais de Financiamento das escolas profissionais, com base numa análise de mérito, de modo a criar condições de estabilidade ao financiamento da rede de escolas profissionais; ● Impulsionar o ensino profissional para jovens, valorizando e dinamizando as ofertas de dupla certificação; ● Promover a identificação de necessidades de formação profissional, reforçando a relevância do ensino e da formação para o mercado de trabalho e estabelecendo dinâmicas de cooperação com os parceiros sociais e com os conselhos empresariais regionais; ● Produção de indicadores de empregabilidade e de prosseguimento dos cursos profissionais e vocacionais, em complemento do já realizado para os indicadores de resultados escolares; ● Programa de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado, do nível básico ao nível secundário, apoiando a celebração de parcerias. Mobilizar a Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolarA ação social deve ser mobilizada para melhorar e aprofundar os apoios às crianças e jovens em situações de maior fragilidade social e económica, de modo a desempenhar um papel ativo no combate à pobreza, desigualdades e abandono escolar. Existirá assim um reforço da Ação Social Escolar não apenas na vertente escolar mas também no apoio, orientação e mediação educativa e social. Será igualmente desenvolvido um programa de aquisição e retorno de manuais escolares e recursos didáticos formalmente adotados para o ensino básico e secundário. Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionaisÉ necessário recentrar as escolas no processo de ensino e aprendizagem dos alunos e promover uma maior valorização dos seus profissionais. Assim, importa consolidar e alargar significativamente o regime de autonomia, administração e gestão das escolas e agrupamentos, como elemento central do esforço de descentralização das competências até agora concentradas no Ministério da Educação, com reforço da legitimidade e da responsabilidade dos seus órgãos de administração e gestão. Este esforço tem como elemento fundamental a consolidação da autonomia pedagógica das escolas e dos professores, valorizando a função docente. Para alcançar estes objetivos, ir-se-á proceder ao desenvolvimento de: ● Novo sistema de recrutamento e vinculação do corpo docente e trabalhadores das escolas, revogando desde já o regime de requalificação, e procurando realizar um diagnóstico de necessidades permanentes, com vista à estabilidade;