24 DE JUNHO DE 2022 21 É também reconhecido que, ao longo das últimas décadas, o ensino superior politécnico foi edificado e mantido com um brutal e abnegado contributo dos docentes, muitas vezes contratados à peça, sujeitos a elevada precariedade laboral, tanto de um ponto de vista administrativo, como, muitas vezes, de um ponto de vista formal e legal. Esta é uma realidade que o PCP tem denunciado e em relação à qual temos também apresentado propostas que resolvam a situação laboral destes docentes, assegurando o seu vínculo efetivo às instituições. Da parte do PCP, temos defendido, em diferentes momentos, a possibilidade de se conferir o grau de doutor no ensino superior politécnico, tendo em conta a evolução que tem ocorrido nos últimos anos, com um grande número de professores doutorados e um aumento da investigação científica nestas instituições, a que se vem somando um conjunto largo de outros requisitos necessários à acreditação de doutoramentos, que estão cada vez mais presentes. É neste sentido que o PCP apresenta este projeto de lei, prevendo esta mesma possibilidade: a de as instituições do ensino superior politécnico poderem conferir o grau de doutor. Acompanharemos as demais iniciativas em discussão e estamos, naturalmente, disponíveis para um trabalho em sede de especialidade que corresponda às necessidades que aqui estão colocadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 125/XV/1.a, apresentado pelo BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo das últimas décadas, o ensino superior ampliou-se, diversificou-se, democratizou-se. Foi respondendo às exigências de educação e de formação, numa democracia cada vez mais complexa e exigente, de serviços públicos mais qualificados, de uma economia mais moderna. Sobretudo, o ensino superior foi respondendo às expectativas de novas gerações a quem foi prometido que viveriam melhor do que os seus pais. Hoje, o que se propõe é que olhemos para o ensino superior de forma crítica. É preciso encontrar no sistema as entropias e as subdotações orçamentais que o submetem a outros interesses que não o da elevação geral do nível educativo, cultural e científico do País, mas também é preciso saber identificar os resquícios conservadores de elitismo e da reprodução social das desigualdades. Creio que é neste movimento que temos de encarar as propostas desta iniciativa legislativa de cidadãos, valorizando, desde logo, a forma como os seus proponentes entenderam fazer chegar ao Parlamento as reivindicações sobre o ensino politécnico. Pretendem os proponentes, nos quais se incluem naturalmente, mas não exclusivamente, as instituições de ensino superior politécnico, duas alterações: retirar a limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor e adotar a designação de «universidade politécnica» em substituição de «instituto politécnico». O Bloco de Esquerda acompanha a primeira reivindicação com um projeto de lei próprio e acompanhará a segunda reivindicação com votos favoráveis. Começando pela possibilidade de os institutos politécnicos conferirem um grau de doutor, o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior iniciou este processo na Legislatura anterior, embora não o tenha concluído por razões que não foram nomeadas, mas de que todos suspeitamos. A nossa proposta, tal como a dos politécnicos, é que estas instituições possam conferir o grau de doutor se cumprirem os requisitos já contemplados no regime jurídico de graus e de diplomas. Nem mais, nem menos! Ou seja, acaba-se com um impedimento artificial e criam-se impedimentos concretos, que são os de saber se aquela instituição em particular tem, ou não, qualificações e capacidades para conferir o grau de doutor. O que não se pode fazer é generalizar e dizer que nenhuma instituição politécnica tem essa capacidade, sobretudo quando 50% do corpo docente do politécnico já é doutorado e há dezenas de unidades de investigação científica avaliadas e certificadas. Impõe-se uma estratégia de democratização do acesso à educação nos seus mais altos graus, sem fazer nenhuma cedência na qualidade científica. A segunda reivindicação, que é a possibilidade de adotar a designação de «universidade politécnica», além de questões subjetivas, parece-nos ter um argumento material irrefutável, que é a nomenclatura maioritária no