30 DE MAIO DE 2019 55 Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — No âmbito da petição e para apresentar o seu projeto de lei, tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado do PAN, André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A lei da caça determina que dezenas de cães em matilha são um meio de caça, cujo objetivo é proceder ao levantamento dos animais que estão no mato. No meio do processo, o que acontece, no entanto, são verdadeiras lutas dilacerantes e atrozes entre cães e javalis, raposas ou veados. Mas onde está a coerência em proibir-se — e bem — a luta entre animais e, depois, excecioná-la na atividade cinegética? Os cães usados na caça têm menos valor do que os outros? Já conhecemos a lengalenga dos partidos porta-vozes da indústria da caça, virão dizer que o PAN não percebe nada de preservação dos ecossistemas e que esta é uma proposta ideológica contra a caça e um ataque ao mundo rural e ao interior. É irónico que os responsáveis por políticas que encerram balcões dos CTT, bancos, farmácias e centros de saúde no interior, que devastam ecossistemas com a expansão do olival intensivo e do eucalipto, que nos roubaram os últimos rios livres e selvagens com a construção de grandes barragens, que plastificam a Costa Vicentina com estufas e que fomentam a emigração e o despovoamento do interior, acusem o PAN de ataque ao mundo rural. Os partidos estão irresponsavelmente a defender o setor da caça, que resiste em fazer uma evolução nos seus métodos e nas suas práticas mais anacrónicas e desadequadas. Os Srs. Deputados têm de escolher: ou estão do lado do caminho do progresso ou do lado dos setores mais violentos da nossa sociedade. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora estamos a discutir e através da qual se reclama o fim da utilização de matilhas de caça. De facto, como muito bem referem os peticionantes, existem no nosso País vários meios de caça, onde constam também os designados «cães de caça». Ora, os cães de caça podem, neste contexto e atualmente, ser utilizados de duas formas. Por um lado, podem acompanhar o caçador, limitando-se a ir buscar a presa depois de morta e levá-la ao caçador, funcionando o cão, neste caso, como mero transportador da presa. Mas, fora estes casos, os cães acabam, muitas vezes, por ser transformados numa verdadeira arma contra o animal visado, uma vez que a morte da presa acaba por ser o resultado da luta entre os cães e a presa. Ora, este tipo de caça com recurso a matilhas não está, a nosso ver, em sintonia com o Decreto-Lei n.o 315/2009, de 29 de outubro, uma vez que este diploma legal proíbe expressamente, no seu artigo 31.o, a luta entre animais, ainda que o mesmo diploma excecione esta proibição a eventos de natureza cultural. Mas esta proibição — é importante dizê-lo — refere-se à luta entre animais e não apenas à luta entre cães. Por isso, Os Verdes consideram que a lei da caça, ao permitir a caça com recurso a matilhas para algumas espécies cinegéticas, como raposas, javalis, veados e outras espécies, está a permitir ou a potenciar o que pretendeu proibir-se, desvirtuando desta forma o sentido para que aponta o Decreto-Lei n.o 315/2009. Bem sabemos que não podemos generalizar — e Os Verdes não o fazem —, porque sabemos que o recurso a matilhas como processo de caça tem o propósito de proceder ao levantamento da caça para agilizar a respetiva captura pelos caçadores, mas também sabemos que, muitas vezes, o recurso a matilhas como processo de caça potencia lutas entre a matilha e as presas, levando a que os cães se transformem numa arma contra a presa e, em alguns casos, ficando os próprios cães com graves ferimentos e até moribundos na sequência dessas lutas. Ora, é exatamente por isso que Os Verdes comungam das preocupações expressas pelos peticionantes, mas também do objetivo que motivou esta petição e que pretende impedir a luta entre animais. Neste sentido e