28 DE DEZEMBRO DE 2012 5 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas teremos de continuar todos a trabalhar no mesmo sentido, unindo esforços, vontades e cooperação, acreditar em nós próprios, porque o que está em causa é o interesse de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Estão inscritos quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ulisses Pereira, a saber: pelo PS, o Sr. Deputado Jorge Fão; pelo CDS-PP, o Sr. Deputado Abel Baptista; pelo BE, o Sr. Deputado Luís Fazenda; e pelo PCP, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. Deputado optou por responder conjuntamente a cada dois Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, em primeiro lugar, queria deixar uma nota positiva relativamente ao facto de ter trazido a este Plenário o tema das pescas. No entanto, também se percebe que esta abordagem que o Sr. Deputado faz se centra praticamente num único aspeto recente, relativo àquilo que foram as negociações ao nível do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia que resultaram numa melhoria das quotas, particularmente em três espécies, para Portugal. Naturalmente, estando os interesses nacionais em jogo, o sentido de responsabilidade do exercício da atividade política por que o Partido Socialista pauta a sua intervenção leva-me a dizer que nos sentimos satisfeitos pelo facto de se ter conseguido obter esse resultado de aumento das quotas ou de melhoria das quotas relativamente a três espécies, mais especificamente, o carapau, a pescada e o bacalhau. De qualquer maneira, não podemos deixar de ter em atenção que também outras espécies importantes para a atividade da pesca, em Portugal, tiveram redução das quotas, nomeadamente o tamboril e a raia, que são duas espécies com grande importância na sustentabilidade da nossa frota. Portanto, aconselharia a que, sem deixarmos de reconhecer importância e mérito ao resultado da negociação, pudéssemos ter um pouco mais de ponderação em algum exagerado entusiasmo que esta matéria nos provoca. É que a negociação relativamente às quotas é, como sabe, anual e de acordo com os TAC (total admissível de capturas), pelo que esta é uma questão meramente conjuntural. E acho que a pesca portuguesa precisa, no plano estrutural, de grandes decisões, de tomadas de posição e de clareza de políticas. E, nessa matéria, o Governo que V. Ex.a apoia, como Deputado da maioria, não tem tido, no nosso entendimento, grande evolução. Por isso, deixo-lhe aqui algumas notas sobre as quais gostaria que tecesse algumas considerações. Questões estruturantes e estruturais da pesca portuguesa, isso sim, defendem os interesses, de forma sustentada, do chamado «pilar da viabilidade social e económica» deste setor. Pergunto-lhe, por exemplo, o que foi feito, até ao momento, de renovação e reformulação do funcionamento da Docapesca, no que diz respeito à valorização da primeira venda de pescado. Pergunto-lhe, por exemplo, o que foi feito por este Governo relativamente a uma nova visão, a uma nova política de administração das infraestruturas portuárias de pesca, que, neste País, continuam sem qualquer resposta por parte do atual Governo e, concretamente, da Sr.a Ministra e do Sr. Secretário de Estado. Pergunto-lhe também qual é o ponto da situação relativamente à revisão do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), fundamental para ordenar, além da atividade da pesca, outras atividades no mar, matéria na qual é indispensável haver evolução. Deixo-lhe também uma outra questão para saber qual é o ponto da situação relativamente à nossa capacidade para a captura de sardinha, sendo a frota de cerco uma das maiores frotas portuguesas, mas que está a viver um conjunto de problemas sérios — e não só a frota em si, ao nível da sua sustentabilidade económica, mas particularmente a indústria conserveira. Ou seja, é importante, sim, o sucesso da negociação das quotas para 2013 — e nós associamo-nos a esse sucesso. Mas isto é meramente pontual e conjuntural, e é importante que este Governo responda