8 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009de entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (BE), que baixou à 11.a Comissão, e 18/XI (1.a) — Sobre o 10.o Aniversário do Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes), que baixou à 1.a Comissão.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início às declarações políticas.O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Soares, a quem concedo de imediato a palavra.O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo o Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Deputado Francisco de Assis, estamos a viver uma emergência nacional, porventura mesmo uma perturbação constitucional, certamente um atentado insidioso: estará em curso a tentativa de «decapitação» do Governo.Há um alvo, o Primeiro-Ministro, há uma conspiração e há conspiradores.Esta alegação merece, portanto, ser esmiuçada, por consideração para com o Partido Socialista, o Governo e, sobretudo, a democracia. Se há conspiração, se há conspiradores, vamos desvendá-los. Se a democracia sofre a emergência, vamos erguê-la. É certamente esse o papel que cabe a um Deputado ou a um governante que tenha o sentido da sua responsabilidade pública. Nem uma palavra a mais, nem uma atitude a menos: tudo tem de ser feito pela democracia.Vejamos, então, a conspiração. Tudo começou com a preclara declaração de um dos Ministros mais importantes do núcleo político deste Governo: foi Vieira da Silva quem veio revelar a existência de uma «pura espionagem política», a propósito de uma investigação judiciária em curso sobre a relação do Estado com uma rede tentacular de corrupção.Ouçamos, então, o Ministro Vieira da Silva. Diz o Sr. Ministro: «O que motiva essas forças e as pessoas que estão por trás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativa a um qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política». Repito: «pura espionagem política» — Ministro dixit.O que Vieira da Silva assim afirma — e aqui está a conspiração para a «decapitação» do Governo que logo Francisco de Assis vem confirmar — é que a investigação judicial a empresários e a empresas, incluindo algumas tuteladas por si, é «pura espionagem política». «Espionagem», repete logo outro ministro, que só podia ser o Ministro Santos Silva, chegando mesmo ao ponto de garantir que «durante vários meses, o Primeiro-Ministro foi objecto de escutas ilegais».Há, então, espionagem. Contra quem? Contra o Primeiro-Ministro, porque algumas conversas telefónicas com um banqueiro e ex-ministro socialista foram escutadas no âmbito da investigação a esta personalidade.E quem fez a espionagem? Obviamente, o Ministério Público e o juiz de Aveiro que validou o procedimento das escutas.E houve queixa contra a espionagem? Os Ministros indignados com a perfídia da conspiração acorreram à justiça para pedir investigação contra esta ignomínia? Nada! Nem um gesto, nem uma queixa, nem uma acção. Fica, então, a convicção de que temos Ministros pirómanos, que não hesitam em lançar a confusão na justiça quando entendem que daí podem retirar dividendos políticos, mas nada lhes interessa do dever da justiça.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Pedro Soares (BE): — Apesar deste «nevoeiro», analisemos, por respeito para com os Ministros, a alegação da «pura espionagem política». As chamadas foram escutadas e registadas. Os «conspiradores» que assim procederam enviaram estes registos, no dia 26 de Junho, para o gabinete do Procurador-Geral.Este enviou-os, no dia 4 de Agosto, para o gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Sabendo que os «conspiradores», neste trajecto judiciário, tinham as escutas há vários meses, como alega o Ministro Santos Silva, devemos reconhecer que se trata de «conspiradores» chocantemente incompetentes: nada disseram nas campanhas eleitorais — e houve três! —, nada fizeram publicar quando havia expectativa de efeito público maximizado e, se houve fuga ao segredo de justiça — como, infelizmente, parece ser o padrão recorrente em Portugal — foi já depois de passadas as eleições e quando as consequências ficam reduzidas apenas à «espuma» dos dias.