31 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010Programação Financeira respeitantes ao desenvolvimento do QCA III (2000-2006 versus 2007-2013), algo que é unanimemente reconhecido e foi recentemente recordado pelo próprio presidente da AICEP, Dr. Basílio Horta, ao afirmar que ―o QREN tem tido uma aplicação não satisfatória‖, e que ―o grau de percentagem de aplicação está muito aquçm das possibilidades‖.Tal significa que os fundos comunitários associados ao QREN não têm sido efectivamente injectados na economia e na sociedade, isto numa altura em que seriam mais necessários e prioritários do que nunca.Acresce ainda a esta circunstância um forte risco, caso não tenha lugar uma rápida inflexão nos ritmos de execução, que se prende com a eventualidade de, já no final do ano de 2010, Portugal vir a ter de devolver fundos comunitários á Comissão Europeia, por incapacidade de cumprimento da regra de guilhotina ―n+3‖, apesar da sua suavização, face á anterior regra ―n+2‖, vigente no QCA III. No parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2008, alerta-se para este mesmo aspecto, ao referir que ―os baixos níveis de execução financeira registados nos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional põem em risco o cumprimento das metas a atingir já em 2010‖, dado que a regulamentação comunitária ―prevê a anulação da parte da autorização orçamental comunitária não utilizada atç 31 de Dezembro do terceiro ano seguinte ao da sua aprovação‖. Inclui por isso mesmo uma recomendação atravçs da qual ―o Tribunal reitera a recomendação formulada no anterior Parecer no sentido de que se diligencie o aceleramento da execução financeira de todos os Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional de forma a impedir a perda de verbas que poderá resultar dos efeitos da regra ―n+3‖ e, de forma a não se verificarem novas perdas no futuro, recomenda que se diligencie pela preparação atempada, no plano material e no plano financeiro, de um conjunto de projectos de modo a que, nos vários Programas Operacionais possam ser utilizadas todas as verbas disponibilizadas pela Comissão Europeia.‖1 , 5 %1 1 , 8 %2 4 , 9 %3 9 , 6 %5 1 , 9 %6 4 , 2 %7 5 , 7 %8 4 , 8 %1 , 9 0 %0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%D e z - 99 J un - 00 D e z - 00 J un - 01 D e z - 01 J un - 02 D e z - 02 J un - 03 D e z - 03 J un - 04 D e z - 04 J un - 05 D e z - 05 J un - 06 D e z - 06 J un - 07 D e z - 07Q CA  I I I Q R E NJ a n - 0 7                   D e z - 0 7                     D e z - 08 J un - 0 9       D e z - 094 , 6 %6 , 6 %C on f r on t o d e  T a xa s  d e  E xe cuçã o H om ól og a s  ( Q R E N  v e r s u s  Q C A  I I I )S e t - 09 J a n - 00 Ao baixíssimo valor médio de taxa de execução (6,6% no final de Setembro de 2009), temos de adicionar também, reforçando as preocupações acima mencionadas, a existência de vários Programas Operacionais com taxas de execução (igualmente a Setembro de 2009) inferiores a 3%, como sucede com o POVT, Fundo de Coesão, Programas Operacionais do Norte, Centro e Alentejo.Esta situação, em termos de desvios face ao planeamento financeiro anual do QREN, traduz-se em perto de 7000 milhões de Euros de fundos comunitários que ficaram por aplicar em Portugal ao longo do triénio de 2007 a 2009, contrariamente ao previsto e acordado junto da Comissão Europeia.Consultar Diário Original