21 DE JULHO DE 2017 69 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1021/XIII (2.a)PELA PRESERVAÇÃO E MUSEALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE SANTA MARIA MADALENA OU DAS “CONVERTIDAS”O Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas foi instituído em 1722 pelo Arcebispo de Braga D. Rodrigo de Moura Teles, para acolher o que foi designado, à época, «mulheres convertidas a Deus [...] arrependidas [...] dos seus erros». É um edifício de estilo barroco, com as paredes em alvenaria de pedra caiadas e cantaria em granito nos cunhais, cornijas, pináculos e frontões. O edifício divide-se em dois pisos que se desenvolvem em torno de um pátio em forma de U, com as celas e as dependências de serviço. A fachada principal, onde se situam as entradas da capela e do recolhimento, é marcada pelo torreão retangular, possivelmente um acrescento de época posterior. A capela, de planta retangular, é composta por nave única, coro com oratório, capela mor e sacristia. As paredes da nave são revestidas por azulejos de figura avulsa, e o teto, de madeira, é pintado com anjos e elementos hagiológicos. Ao centro da capela mor foi erigido o retábulo barroco de talha dourada. De acordo com a resposta do então ministro da administração interna do XIX Governo Constitucional, o Estado é o proprietário cabendo ao Ministério da Administração Interna a sua gestão. Em 2012, através da Portaria n.o 665/2012, de 7 de novembro,depois de anos de luta pelo reconhecimento da riqueza arquitetónica e histórica do edifício, foi classificado como monumento de interesse público e fixada a zona especial de proteção do monumento, que abrange a Rua de S. Gonçalo e parte de prédios da Avenida Central. Pese embora esta classificação, tem-se assistido ano após ano a uma deterioração do edifício, que só não é maior graças ao cuidado de alguns voluntários. O PCP considera que o Património é pertença de todos, sendo uma matéria que diz respeito à memória coletiva de um povo. É por isso que o Estado tem a obrigação constitucional de zelar pelo seu Património, não podendo ser alteradas as suas características, nomeadamente físicas e de usos, apenas por mera vontade de entidades públicas e de interesses privados, independentemente de pressões que estes possam exercer. Para o PCP, a política para o património deve intensificar a ligação cultural entre as populações e os bens culturais. As “Convertidas”, nome pelo qual o monumento é popularmente conhecido, merecem ser preservadas, conhecidas, estudadas e divulgadas, pelo que urge definir um urgente plano de intervenção para a sua reabilitação e valorização. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que: 1. Inicie um programa de reabilitação do edifício do Recolhimento de Santa Maria Madalena. 2. Desenvolva um plano específico de proteção que englobe uma vertente de conservação e inventariação do património, e uma estratégia de sensibilização para o seu estudo, divulgação e valorização. 3. Proceda à elaboração do plano de musealização das Convertidas. Assembleia da República, 19 de julho de 2017. Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Ana Mesquita — Paula Santos — Ana Virgínia Pereira — João Ramos — António Filipe — Diana Ferreira — Jorge Machado — Rita Rato — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Miguel Tiago — Francisco Lopes. _________