11 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005O Orador: — E eu estou a cumprir, Sr.a Presidente!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Se conseguíssemos situar-nos nesta matéria, seria frutuoso para todos. Agradeço, pois, a continuação dos nossos trabalhos com a cordialidade que todos costumamos ter.Vozes do PSD: — Sr.a Presidente, diga ao Sr. Secretário de Estado para se rir menos!O Orador: — Muito obrigado, Sr.a Presidente. O povo diz: «muito riso, pouco siso!»...Vozes do PSD: — Exactamente!O Orador: — Ainda no que diz respeito às SCUT, o Governo tenciona introduzir portagens na Via do Infante, quando o Eng.o José Sócrates, em campanha eleitoral, prometeu não o fazer.Será que a Via do Infante está dentro dos requisitos definidos no Programa do seu Governo? Mas se a Via do Infante não estiver, será que alguma outra SCUT cumprirá esses requisitos?O Sr. Horácio Antunes (PS): — Já esteve no governo!O Orador: — Quem está a governar é o Partido Socialista! Como irá o Governo pagar, em 2007, os cerca de 700 milhões de euros de encargos das SCUT? Aumentando novamente os impostos, como o está a fazer para 2006?Vozes do PSD: — Claro!O Orador: — Sr. Ministro, passo a referir a manobra de diversão que empreendeu o seu Gabinete e dou os parabéns à empresa de marketing que trabalha consigo. Vamos, então, falar sobre essa matéria. Quanto ao resto, é tudo fait-divers! O Sr. Ministro comprometeu-se, perante o Parlamento e perante os portugueses, a apresentar os estudos sobre o TGV e a Ota, em Setembro e Outubro de 2005.Vozes do PSD: — É verdade!O Orador: — Que eu saiba, e penso que é igual para todos, Outubro termina na próxima segunda-feira e, quanto a estudos, estamos conversados, de marketing já estamos cansados! Notícias publicadas, ainda hoje, deram conta de que, afinal, esses estudos só lá para Novembro conhecerão a luz do dia e, alguns deles, só após a cimeira com Espanha. No entanto, os anúncios da decisão de avançar com esses projectos já foram feitos — em sete meses, se calhar, foram outras tantas vezes.Este «filme», em que o Sr. Ministro é o actor secundário e o Eng.o José Sócrates é o actor principal, é remake do filme da ponte Chelas-Barreiro, protagonizada, na altura, por outro actor da primeira versão, o Dr.Jorge Coelho. Mudaram os actores, mas o argumento é o mesmo. Agora, como há três anos, o fim é o mesmo: nada! Nem Chelas-Barreiro, nem Ota, nem TGV.Sr. Ministro, V. Ex.a e o seu Governo nestas matérias já decidiram: os estudos estão a ser feitos — é estranho! —, mas a decisão está tomada. Logicamente, esses estudos encomendados e pagos pelo seu Ministério terão de ir ao encontro da decisão já tomada. Isto é claro! Será que o atraso na apresentação desses estudos se prende com a dificuldade que, porventura, o Sr.Ministro terá em orientar e manipular as conclusões à sua vontade e desejo? Tomar decisões e, depois, mandar fazer estudos para sustentar essas decisões — permita-me dizer-lhe — é inadmissível, é uma fraude política. Qualquer estudo que o seu Ministério e V. Ex.a venham a apresentar, no futuro, sobre estas matérias não terá qualquer credibilidade.Como é que o Sr. Ministro explica aos portugueses que, ao mesmo tempo que aumenta os impostos e diminui o poder de compra das famílias considera a Ota e o TGV «as grandes» prioridades deste Governo? É vergonhoso, é desonesto, é intolerável. Este Governo menospreza a capacidade crítica dos portugueses.No que se refere à Ota, sem haver estudos credíveis que considerem inadiável e imprescindível este modelo de sistema aeroportuário, o PSD estará frontalmente contra a opção do Governo. Sendo a Ota uma das grandes prioridades deste Governo, não percebo como é que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não demitiu o Sr. Secretário de Estado do Turismo que, ainda recentemente, junto dos operadores turísticos defendeu a construção de um aeroporto complementar ao actual, próximo de Lisboa. Ao contrário do que vem hoje referido (se calhar, para «tapar»), num dos jornais publicados. O PS já nos habituou a estas situações: as suas opções variam consoante o público para quem fala.Vou falar, ainda, sobre financiamento. O Sr. Ministro disse, há pouco, que este orçamento era claro e que todos o teríamos analisado e que, portanto, estava lá tudo. Sr. Ministro, não está!