I SÉRIE — NÚMERO 29 16 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — ... e que se empenhe na inovação e na renovação da economia e da Administração Pública. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, dispondo de 27 segundos, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao CDS, fiquei confusa, porque não consigo responder, não percebo se o CDS não gosta desta proposta porque é demasiado boa ou porque é demasiado má. Mas queria descansar o PSD, que está preocupado com o problema de saber se este regime vai prejudicar os trabalhadores que nele vierem a ser colocados. Ora, se este regime acaba com os cortes e com a possibilidade de despedimentos, uma coisa é certa: estes trabalhadores vão, com certeza, ficar melhor do que estavam. Portanto, de duas, uma: ou o PSD, que agora ficou descansado porque estes trabalhadores não correm perigo, em virtude desse descanso, vota a favor do regime, porque os trabalhadores vão ficar melhor, ou, então, assume que o que quer é despedir funcionários públicos e, coerentemente, vota contra este regime. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, concluímos que o CDS, de facto, em termos de argumentação fundamentada, deixa muito a desejar. Não consigo, sequer, dizer mais qualquer coisa ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia a não ser o seguinte: o Sr. Deputado disse que vem com mais perguntas do que respostas e o que lhe posso dizer é que pode perguntar na sua bancada, ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que foi ministro e foi o responsável pelo maior número de trabalhadores na requalificação, pelo envio de 700 trabalhadores da segurança social para a requalificação, o que é que aconteceu na vida das pessoas. Mas, Sr. Deputado, da parte do PCP, o que queríamos dizer, e dizemos, é que o PCP foi contra a mobilidade especial, assim como foi contra o regime da requalificação,... O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O PCP é contra tudo! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... porque eles nunca tiveram o objetivo de valorização dos serviços públicos nem dos trabalhadores. O CDS e o PSD, na verdade, também, isto é, sempre foram a favor do regime de requalificação e do regime de mobilidade, porque sabiam que tinha esse objetivo. Da nossa parte, sabemos o compromisso que assumimos com os trabalhadores. Era preciso revogar o regime da requalificação, porque os trabalhadores lutaram muito contra a injustiça desse regime. Por diversas vezes acompanhámos lutas importantíssimas que levaram a esta decisão que hoje aqui tomamos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso, Sr.a Secretária de Estado, da parte do PCP, conte com uma posição construtiva em sede de discussão na especialidade sobre estas matérias, designadamente para responder às questões que aqui lhe colocámos, porque entendemos que é possível melhorar este diploma com o compromisso de valorização do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. Aplausos do PCP.