19 DE FEVEREIRO DE 2015 27 Não levo a sério essa acusação, porque é uma acusação às empresas portuguesas e eu acho que o mérito destas exportações é das empresas portuguesas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É extraordinário como os senhores acusam a economia portuguesa de não ser capaz de exportar, quando exportámos, em 2014, mais 13 000 milhões de euros do que no melhor ano que tivemos quando o Partido Socialista esteve no poder! Esta transformação está em curso e é uma transformação positiva, ao contrário de outros modelos de ajustamento que significaram uma quebra do produto e da riqueza de 5 a 6% — enquanto em alguns países foi de 25% —, inferior àquilo que se verificou na Irlanda. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Estamos muito bem!... É um oásis!... O Sr. Ministro da Economia: — Já estamos numa trajetória de recuperação e dou por bem vindos os apelos que o Partido Socialista nos deixou para consensos e compromissos patrióticos. Nesse sentido, não queria deixar de encerrar este debate com uma proposta construtiva para que o Partido Socialista reveja a sua posição relativamente ao mecanismo de capitalização das empresas que constitui a reforma do IRC. Seria muito importante que o Partido Socialista desse um sinal de previsibilidade fiscal àqueles que querem investir em Portugal. Os senhores ligam muito a inquéritos, pelo que devem ler nos inquéritos, nomeadamente dos investidores internacionais, que a previsibilidade fiscal é um elemento fundamental na hora de tomar decisões de investimento, nomeadamente de investimento produtivo. Proponho ao Partido Socialista que se associe também aos esforços que estamos a fazer no sentido de criar instrumentos de capitalização, nomeadamente das pequenas e médias empresas. Francamente, não creio que seja uma grande ideia usar fundos públicos, dinheiro dos contribuintes, para capitalizar empresas privadas. O Sr. João Galamba (PS): — E dinheiro europeu? O Sr. Ministro da Economia: — Não creio que esse seja um bom modelo. Nós vamos usar dinheiro europeu através do IFDR, no valor de 750 milhões de euros. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Outra vez sem regras! O Sr. Ministro da Economia: — Aceitem a ideia de que quem criar riqueza possa vir a deter uma maior parte dessa riqueza e não ter de pagar tantos impostos. Esse é um elemento fundamental que ajuda à capitalização das empresas, nomeadamente quando esses lucros não são distribuídos como dividendos. Peço que colaborem com os nossos esforços no sentido de continuarmos a simplificação administrativa que transformou Portugal, hoje, no quinto país do mundo onde é mais fácil criar uma nova empresa. Este percurso começou há sete anos e, nessa matéria, vou relembrar-vos que começou, talvez, com o Simplex, que nós nunca denegrimos, mesmo quando estávamos na oposição. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Economia: — É importante continuar este esforço de desburocratização e simplificação da vida das empresas e, nesse sentido, faço um apelo ao Partido Socialista para que concentre propostas também nesta matéria, porque, seguramente, serão bem vindas pelo Governo e serão muito úteis para empresas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.