4 DE DEZEMBRO DE 2020 9 – A iniciativa SURE, implementada pelo Regulamento (EU) 2020/672 do Conselho de 19 de maio de 2020 relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19, com olhos postos no financiamento de regimes de tempo de trabalho reduzido ou de medidas semelhantes destinadas a proteger os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, reduzindo assim a incidência do desemprego e a perda de rendimentos, bem como no financiamento, a título acessório, de algumas medidas sanitárias, sobretudo no local de trabalho (artigo 2.o). Esta iniciativa arbitra um volume de empréstimos da União aos Estados-Membros dela requisitantes até ao volume máximo global de 100 mil milhões de euros, o qual, por argumento de razão, pode beneficiar empresas do setor artístico e cultural e os seus intérpretes, ainda quando desprotegidos e, por conseguinte, trabalhadores por conta própria; – O programa Europa Criativa [Regulamento (EU) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) e que revoga as Decisões n.o 1718/2006/CE, n.o 1855/2006/CE e n.o 1041/2009/CE], na génese um programa de apoio aos setores cultural e criativo com a duração de 7 anos (2014 – 2020) e um orçamento de 1,4 mil milhões de euros, gizado para garantir a salvaguarda e a promoção da diversidade cultural e linguística europeias e reforçar a competitividade dos sectores cultural e criativo, o qual permite agora, na assunção de um efeito resultante do surto de COVID-19, a dilação dos prazos dos projetos em curso e de novas candidaturas de apoio. As novas valências do programa Europa Criativa terão, forçosamente, de ser refletidas na atual Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga o Regulamento (EU) n.o 1295/2013 (COM/2018/366 final); – A plataforma Creatives Unite, patrocinada pela Comissão Europeia no que visa a partilha de informações sobre os constrangimentos lançados pela COVID-19 e as soluções encontradas ou a promover, com o objetivo de reunir num só espaço todas as iniciativas e informações relacionadas com os setores cultural e criativo na UE em resposta à crise da COVID-19; A ação europeia reforçou o seu contributo para o setor artístico e cultural com o acordo logrado no Conselho Europeu extraordinário de julho, sumariado nas suas conclusões de 21 de julho de 2020. Para o futuro, o hermético acordo relativo ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e ao novo Plano de Recuperação Europeia (Next Generation EU) esquadrinha novas iniciativas, tais como: • O reforço do programa InvestEU e do fundo que se propõe criar (Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho que cria o programa InvestEU – COM/2020/403 final), pensado para a concessão de uma garantia da EU para apoiar operações de financiamento e investimento realizadas pelos parceiros de execução que contribuam para atingir os objetivos das políticas internas da União, e que: – Elege os setores cultural e criativo como essenciais e com um crescimento rápido na União, gerando tanto valor económico como cultural a partir da propriedade intelectual e da criatividade individual; – Reconhece que crise da COVID-19 teve um impacto económico significativamente negativo nestes setores; – Justifica que o programa InvestEU continue a facilitar o acesso ao financiamento das PME e das organizações dos setores cultural e criativo. Da União Europeia, por fim, da lavra de dois dos seus órgãos, tiveram lugar muito recentemente duas importantes resoluções: – Do Comité Económico e Social a Resolução sobre as Propostas do CESE para a reconstrução e a recuperação na sequência da crise da COVID-19: «A UE deve orientar-se pelo princípio segundo o qual é considerada uma comunidade com um destino comum» com base no trabalho do Subcomité para a Recuperação e a Reconstrução pós-COVID-19, que toca, no que ao tema concerne, preocupações com a sua sobrevivência no contexto do impacto da crise de COVID-19 (ponto 2.2.2), e bem assim a importância de neste domínio olhar-se para o conceito de empresa como serviço e, consequentemente, apoiar-se as empresas que mais contribuem para a prosperidade partilhada (ponto 5.2.3); – A Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2020, sobre a recuperação cultural da Europa, que «considera fundamental reservar para os setores culturais e criativos uma parte significativa das medidas