II SÉRIE-B — NÚMERO 61 170 «Eu tendo a concordar com o professor António de Sousa, porque a operação era tão gravosa que a única explicação é que não sabiam o que estavam a assinar». «Todas as definições iam no sentido que o contrato estava tão bem feito por parte do Credit Suisse que era difícil nós litigarmos com o Credit Suisse». Aquando da audição do Dr. Vieira Monteiro, membro do Conselho de Administração responsável pelo pelouro de mercados financeiros, o mesmo referiu que a operação denominada de Boats Caravela foi aprovada de acordo com o que constava na Informação n.o 314/99 – DTM/DIN de 13 de dezembro, e que, de acordo com o que estava plasmado nesse documento, a operação não deveria ter originado quaisquer perdas para a Caixa Geral de Depósitos. Situação que não se verificou de todo, sobretudo devido às cláusulas bastante claras do contrato firmado entre a Caixa e o CSFB que permitiam à contraparte alterações na pool de ativos em prejuízo da CGD. Ora, no parecer elaborado manuscritamente sobre a mencionada Informação n.o 314/99 – DTM/DIN, pode ler-se o seguinte: «De acordo, na sequência do despacho de 22/11; parece-nos, no entanto, que na atual configuração do derivativo de crédito se está a sancionar a política de investimento do CSFB, apenas com base em guidelines genéricos». Ou seja, ao contrário do que afirmou o Dr. Vieira Monteiro já na dita informação havia perceção do risco da operação, para além de que nada na informação diz que o CSFB não poderia alterar a pool de ativos ou que se tratava de um fundo fechado como o mesmo referiu. «Lendo-o agora, em preparação para esta audição, e comparando-o com as deliberações em conselho de administração que haviam fixado as suas condições, verifico que existe uma discrepância entre o que este órgão autorizou – balizando rigorosa e zelosamente o nível de risco a assumir – e o que consta das duas cláusulas do contrato, que se desviam das condições aprovadas pelo conselho de administração». – «Era essa a interpretação que o CA faz relativamente à informação que é apresentada pela direção de mercados e de títulos, a introdução depois de clausulas de alteração vai na verdade introduzir alguma coisa que é contraria ao espírito do contrato e ao espírito daquilo que foi decidido no conselho». Em relação à pergunta da deputa Constança Urbano de Sousa – «Acho que a Sr.a Deputada tocou no cerne da questão, como é que os senhores que assinam o contrato, assinam o contrato com estas discrepâncias». Respostas à inquirição por escrito de João Salgueiro O Dr. João Salgueiro não respondeu de forma concreta a nenhuma das perguntas enviadas, a única resposta que se pode considerar é a seguinte: – «A resposta simples ao agora solicitado é explicitar que não considero necessário acrescentar nada ao que foi informado pelo Dr. Vieira Monteiro...» Respostas à inquirição por escrito dos signatários do contrato Albino Martins – «Sendo ao tempo Diretor Adjunto na Direção Internacional (DIN), fui chamado simplesmente a assinar o contrato da operação Boats Caravela, pois tinha procuração para obrigar a Sucursal de Paris da Caixa». Fernando Marques Pereira – «A operação surgiu a pedido do Conselho de Administração (CA), com o objetivo de interromper e mesmo recuperar perdas importantes que registavam as carteiras de investimento de entidades detidas pela CGD e sediadas no exterior (Sucursal de Paris e Bancos em Espanha)» «toda a operação era do conhecimento do administrador do pelouro e foi pedida expressamente pelo Conselho de Administração.» – «A cobertura de riscos da carteira própria da CGD/sede era realizada através da contratação de operações de swap de taxa de juro e de venda de contractos de futuros, tendo a DTM dado um parecer desfavorável quando foi questionada pelo CA, no mesmo período a que se reportam os fatos analisados, sobre a possibilidade