44 II SÉRIE-OE — NÚMERO 13Ou o preço que hoje o Estado está a pagar não é o preço razoável, não é o preço justo, e, por isso, aquilo que devia fazer era rever todas as convenções que mantém.Ou, então, diz que a partir de uma determinada quantidade vai pagar abaixo do preço de custo, o que também não estou a ver uma entidade convencionada a praticar um serviço abaixo do preço de custo.Ou, ainda, deixa de prestar o serviço, o que significa deixar os doentes sem os cuidados de saúde de que necessitam, passando, pela lista de espera, para o ano seguinte, visto que o tecto de despesa foi alcançado.Poderá, eventualmente, haver uma qualquer outra saída, mas, do ponto de vista técnico, só encontro estas três hipóteses: primeiro, ou o preço que hoje está a ser praticado é exagerado, e, então, reveja-se já hoje o preço unitário de cada prestação do serviço, porque o Estado está a pagar mais do que deve; segundo, ou o Estado pressupõe que consegue pagar abaixo do preço de custo a partir do montante x; ou, terceiro, assume que, quando for atingida determinada meta, o serviço não é prestado e as pessoas entram em lista de espera para o ano seguinte.Só há estas três alternativas, se esta medida for aprovada.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente Srs. Deputados, quero apenas acrescentar a esta intervenção do Sr. Deputado do PSD Duarte Pacheco uma outra coisa: é preciso saber que o Estado, ele próprio, cobra nestes serviços, em muitos casos, 600% mais do que aquilo que paga ao serviço convencionado,...Protestos do PS.... em vários exames, como, por exemplo, o electrocardiograma com prova de esforço. Já não vamos defender que o Estado pague aos convencionados o mesmo que cobra quando é ele a prestar o serviço. Não vamos tão longe, porque entendemos que, de facto, é preciso alguma contenção.Por outro lado, como é que o Estado faz um acordo, sendo ele pessoa de bem, que deixa a porta aberta a um elemento fundamental do contrato que é o preço? Ninguém vai saber quanto custa cada serviço. E, para além da questão da lista de espera, é preciso dizer que estes são serviços pedidos pelo Serviço Nacional de Saúde. Ora, o Estado, se quer controlar a despesa, que assuma a sua responsabilidade, que assuma o ónus, pedindo ao Serviço Nacional de Saúde que limite as prescrições deste tipo de serviços.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, é uma coisa muito simples, mas, pelos vistos, muito simples e complexa para alguns Deputados.É a teoria dos custos marginais: se a produção aumenta, é evidente que tendencialmente o custo vai reduzindo; se o custo marginal vai sendo reduzido, é normal que haja um ajustamento do preço. Portanto, não percebo a dúvida do Sr. Deputado! A teoria dos custos marginais diz que, à medida que aumenta a quantidade produzida, tendencialmente, o custo marginal vai diminuindo. O ajustamento do preço parece-me inevitável.Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Assumam essa responsabilidade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais ou menos o que vocês faziam com os hospitais SA!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, o que disse será verdadeiro se a produção for excedentária, e não é o caso. A teoria dos custos marginais é válida, se a produção for excedentária, e nós estamos a falar de produção que responda às necessidades dos serviços.Estamos de acordo com a proposta do CDS por uma simples razão: não é legítimo um governo, que anunciou uma revisão global do sistema das convenções, propor uma norma destas no Orçamento do Estado. E, portanto, para além das nossas dúvidas sobre a aplicabilidade desta técnica de preços, entendemos que não faz sentido, e, por conseguinte, votaremos contra.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Creio que para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.