62-(2)II SÉR1E-B — NÚMERO 15N* 671 e 672/VII (2.S)-AC — Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), respectivamente aos Ministérios do Ambiente e das Finanças, sobre os sistemas multimunicipais para o tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos........................................................................  62-(8)N.° 673/VI1 (2.')-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas sobre o regimejurídico do trabalho a bordo.............................................   62-(8)N.° 674/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a reforma da segurança social .....................................................   62-(8)N.° 675/VII (2.")-AC —Dos Deputados António Rodrigues, Fernando Pedro Moutinho e Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre apoio aos bombeiros ..................................................................................  62-(8)N.° 6767VI1 (2.*)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa sobre apoio aos bombeiros da área de Lisboa 62-(9) N.° 677/VII (2.")-AC — Dos Deputados Castro de Almeida, Jorge Roque Cunha, Manuel Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do quartel da Guarda Nacional Republicana em Castelo de Paiva.............................................  62-(9)N.° 678/VII (2.*)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro de Saúdede Castelo de Paiva...........................................................   62-(9)N.° 679/VII (2.')-AC —Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Cultura acerca dos relatórios finais sobre as características e importância patrimonial dasgravuras do vale do Côa...................................................  62-(9)N.° 680/VII (2.")-AC — Dos Deputados Mota Amaral. Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre o preço de jornais, revistas e livros na Região Autónoma dos Açores............................................................... 62-(10)N.° 68IMI (2*)-AC—Do Deputado Luís Sá-(PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a situação eo futuro do Hotel Atlantis................................................ 62-(I0)N.° 682/VH (2.*)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a aplicação da pena acessória de expulsão aos reclusos originários dos PALOP 62-(10) N.° 683/VII (2.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção de um estabelecimento prisional de alta segurança em Portela deMessines............................................................................. 62-(l I)N.° 684/VI1 (2.')-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação da Eurodá-qua, S. A. — Empresa de Aquacultura e Pesca, com sedeem Castro Marim............................................................... 62-(ll)N.°* 685 a 688/V1I (2.')-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o Conselho das Comunidades Portuguesas, as condições de atendimento e de apoio aportugueses por pane do Consulado Honorário de Nantes, a passividade das autoridades portuguesas, a nível central, na sua actuação no caso de Hélder Marques e também em outras situações e o Consulado Honorário daFlorida.............................................................................. 62-(l 1)N.° 689/VII (2*)-AC — Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministro Adjunto sobre as acções de formação e emprego no âmbito do combate à toxicodependência 62-(l3) N.° 690/VI1 (2.°)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as alterações no projecto da CR1L entre o nó da Buraca e a Pontinha ... 62-(I3) N.° 691/VII (2.*)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre a iluminação no IC 19 62-(13) N.° 692/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a situaçãodo emprego em Portugal................................................... 62-(l3)N.° 693/V1I (2,')-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a convenção entre as clínicas e a ADSE......... 62-(l3)' N." 694/VI1 (2")-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúdede Vila Pouca de Aguiar.................................................. 62-(14)N.° 695/VIl (2.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o Instituto deNavegabilidade do Douro.................................................. 62-(14)N.° 696/VII (2.')-AC — Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a reforma dos serviços de urgência na área da grande Lisboa....... 61-04)N.D 697/VH (2.")-AC-Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao mesmo Ministério sobre a extensão de Paçode Arcos do Centro de Saúde de Oeiras......................... 62-(l4)N.° 698/VII (2.")-AC — Dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD) ao mesmo Ministério sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Murça 62-(15)N.° 699/VII (2*)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Defesa Nacional sobre a reestruturação doRegimento de Infantaria 13..............................................62-(15)N.° 700/VII (2.*)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre a exclusão da licenciatura em Engenharia Electrónica, ramo de Electrónica, Instrumentação e Computação, pela UTAD. como habilitação própria para a docência do grupo 39 (Informática).............. 62-(l5)N.TM 701 e 702/VII (2.')-ÀC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação indefinida da universidade em Loulé e osproblemas da Universidade do Algarve........................... 62-(l5)N.° 703/VI1 (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o abandono do património histórico de Portimão................................................................... 62-(l6)N.° 704/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o parecer dado pela Auditoria Jurídica deste Ministério acerca do processo n.° 92.11/96 62-(16) N.° 705/VII (2.")-AC — Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção de umcentro comercial pela CP.................................................. 62-(l6)N.°* 706 e 707/VII (2")-AC-r- Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o metro de superfície de Lisboa, no concelho deLoures, e o Plano Director Municipal de Sintra............. 62-(16)N." 708/VI1 (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal de Loures sobre aconstrução do Centro de Saúde de Odivelas................... 62-(17)N.° 709/VII (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e às Câmaras Municipais de Loures e de Lisboa sobre a recuperação do Bairro Vale do Fomo 62-(17) N.° 710/VII (2.')-AC —Do Deputado Lemos Damião (PSD) ao mesmo Ministério sobre a poluição da ribeiraTeja, afluente do rio Douro.............................................. 62-( 17)N.° 711/VII (2.')-AC — Dos Deputados Carvalho Martins. Roleira Marinho e Antonino Antunes (PSD) à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.° 154/96, de 17 de Setembro, e o Despacho n.° 91/96, de 31 de Dezembro, relativos ás localizações prioritárias para efeitos de aplicação do RIME— Regime de Incentivos as Microempresas 62-(18) N.° 712/VM (2.')-AC —Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a situação da equipa responsável pelo inventário do património culturalmdvel e desenvolvimento do projecto..............................62-(18)N.° 713/V1I (2.*)-AC— Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao mesmo Ministério sobre a atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento, de Bragança.................... 62-(19)N.° 714/VII (2.*)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pessoal de enfermagem do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.................... 62-(19)N.° 715/VI1 (2")-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a falência doempreendimento turístico das Açoteias............................ 62-(l9)N.° 7167VII (2.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente sobre a situação dos mariscadores daria Formosa........................................................................ 62-(19)N.° 717/VH (2.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as dívidas do desporto escolar 62-(20) N.°* 718 e 719/VIl (2.*)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as vagas disponíveis em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo e os montantes cobrados ao abrigo da lei das propinas e sua aplicação......... 62-(20)N.TM 66 e 67/VII (2.*)-AL — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, a lixeira de Trajouce e a perigosidade dos cruzamentos da Avenida do Embaixador Augusto de Castro com a Rua de Figueirinha e da Rua de Macau com aAvenida do Embaixador do Ultramar, em Oeiras........... 62-(20)N.° 68/V1I (2.*)-AL —Do Deputado Francisco José Martins (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o subsídio mensal de apoio concedido por esta edilidade ao Lusitano Futebol Clube........................ 62-(20)