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6779   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Orador: - E com isto criou uma situação em que, simplesmente, "a bota não bate com a perdigota".O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - O que não bate com a "perdigota" é o que a Ministra fez!O Orador: - Ou seja, fez com que os alunos do ensino secundário que então iniciavam o seu percurso no 10.o ano de escolaridade ficassem naquilo que é um autêntico gueto curricular, porque eram alunos de uma reforma e tinham programas de outra. Essa foi a vossa decisão. Essa decisão era uma autêntica "bomba-relógio" que já se sabia poder explodir no final do 12.o ano de escolaridade. Infelizmente, a bomba rebentou e atingiu, da maneira mais evidente e mais injusta, os alunos de Física e de Química.
Que fazer? Como a Sr.a Ministra referiu, se tivéssemos a mesma atitude de VV. Ex.as, não fazíamos nada, "metíamos debaixo do tapete" e tinha sido azar dos alunos, que não tinham estudado.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O que fizemos foi, com base nos valores da transparência, da verdade, da justiça e da igualdade de oportunidades, não fingir que não se passava nada, assumir que existia uma situação de evidente desigualdade e que era necessário encontrar uma solução para atenuar as consequências de uma decisão de 2003, profundamente nefasta, para que não fossem os alunos os únicos a pagar a factura das vossas irresponsabilidades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, neste exame político sobre os exames do ensino secundário a oposição chumbou.Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP do BE e de Os Verdes.Perante um problema, o que fez a oposição? Nada! Não apresentou uma única solução. Apenas se limitou a protestar. Atacou o Governo, atacou o Gabinete de Avaliação do Ministério e atacou as escolas. Ataca toda a gente, mas não apresenta uma única solução para 30 000 alunos que foram alvo de desigualdade de circunstâncias.Aplausos do PS.Sr. Presidente, em linguagem avaliativa, a isto chama-se "palha", muita "palha". E quem põe muita "palha" numa avaliação chumba. VV. Ex.as chumbaram!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Nós?!O Orador: - Srs. Deputados, perante este problema objectivo, o que é que os portugueses hoje verificam?O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Verificam que, à nossa esquerda, está uma oposição que, por tudo e por nada, entra em ebulição, limita-se a cumprir uma lei da termodinâmica, que é aumentar a entropia até ao máximo que puder ser, e, à nossa direita, está uma oposição congelada, que há muito tempo vem caminhando num preocupante plano inclinado de responsabilidade e credibilidade, que se vão perdendo num declive que aumenta cada vez mais.
Frequentemente, no entanto, a oposição à nossa esquerda e a oposição à nossa direita unem-se e tentam, uma como combustível e outra como comburente, criar combustões espontâneas que incendeiem a opinião pública. Estas combustões são rápidas e extinguem-se mal terminam as ondas hertzianas dos meios de comunicação social.
Sr. Presidente, termino dizendo que, no meio de todo este movimento errático, aleatório e fluido da oposição, que nós não temos, o Governo do PS, firme na sua rota, foi confrontado com um problema, que analisou, tendo visto vestígios de irresponsabilidade da direita e conseguido identificar o populismo da esquerda.
6780   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado. Senão a palavra "termino" quer dizer "prossigo".O Orador: - Perante isto, o que fez o Governo do PS? Resolveu o problema.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, V. Ex.a disse que está tudo bem. Em que país é que a Sr.a Ministra vive?! A Sr.a Ministra não vê o pandemónio que está neste País?! Se está tudo bem, porque é que se repetem exames?! A Sr.a Ministra não se sente isolada, excepto com esta claque, aqui?!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr.a Ministra, peço desculpa de interromper a sua conversa com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas gostaria que me prestasse atenção, porque é para V. Ex.a que estou a falar.
Há aqui, Sr.a Ministra, uma contradição insanável: é que a senhora tomou uma decisão política quando se impunham decisões pedagógicas.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Muito bem!O Orador: - E a decisão política que V. Ex.a tomou levanta-nos a maior das dúvidas, a maior das perplexidades. V. Ex.a ainda não foi capaz de explicar hoje, aqui, porque é que tomou essa decisão política. Essa é que é a questão de fundo, Sr.a Ministra!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - A Sr.a Ministra disse aqui uma segunda coisa notável: que é cedo para fazer balanços. Mas, então, quem é que fez o balanço?! Quem é que disse que está tudo bem?! Foi a Sr.a Ministra! É mais uma das contradições do seu discurso.
Sr.a Ministra, podemos admitir que tem convicções, algumas erradas do nosso ponto de vista, mas convenhamos que V. Ex.a não tem demonstrado qualquer ética da responsabilidade neste dossier.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A senhora afirmou, em relação a este dossier, que era uma coisa mínima, que estava fora de questão atribuir responsabilidades. Mas, então, onde é que está o papel do decisor político?! Onde é que está o papel do rigor?! Onde é que está o papel dessa equipa que acha que tudo deve ser feito em nome da transparência?!
Sr.a Ministra, é de uma total insensibilidade a atitude política que V. Ex.a tomou, que pôs em causa um caminho de alunos que, por todo o País, dedicaram 12 anos da sua vida para estudar e que, num momento único, num momento singular, da sua vida académica, foram confrontados com uma decisão política de V. Ex.a.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E para o sacrifício que as famílias fizeram, ao longo destes tempos, para conseguir que os seus filhos conseguissem chegar ao 12.o ano qual é a resposta que a senhora tem? É a decisão política que V. Ex.a aqui afirmou que tomou ou são as questões pedagógicas que deviam estar à frente daquilo que é a responsabilidade do Ministério da Educação?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Ministra, ter responsabilidade, ter a noção daquilo que se deve fazer era ter determinado a realização de um inquérito, que devia estar já no terreno, para perceber aquilo que está a acontecer em termos nacionais.
6781   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 Aplausos do PSD.Sr.a Ministra,...O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
A Sr.a Ministra devia ter sido o garante da tranquilidade neste processo, mas a Sr.a Ministra foi o garante da intranquilidade, foi um factor de instabilidade.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Exactamente!O Orador: - A Sr.a Ministra, se não persistir vestir-se dessa arrogância, tem ainda uma segunda oportunidade para, hoje e aqui, acalmar todo o País e pedir desculpa aos pais, às famílias e aos alunos que fizeram estes exames.
Permita-me, Sr. Presidente, que faça, em dois segundos, uma pergunta muito concreta, até um pouco ao lado daquilo que está a acontecer.
Sr.a Ministra, em Braga, no Colégio D. Diogo de Sousa, a propósito de um mail anónimo, V. Ex.a suspendeu 90 alunos que fizeram exame de Matemática de poderem concorrer à 1.a fase. Sr.a Ministra, qual é a sustentação para V. Ex.a ter tomado esta decisão e ter deixado em suspenso 90 alunos do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga? Porque é que estes alunos não vão poder concorrer à 1.a fase? Qual é o critério, Sr.a Ministra? Ou estamos também, mais uma vez, perante uma decisão política?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, teve oportunidade - que os Deputados não têm - de ter ontem a televisão ao seu dispor para explicar ao País aquilo que se passou com as suas decisões relativas aos exames do 12.o ano. Claro que não o fez no Parlamento e foi à televisão fazê-lo atempadamente. Não conseguiu explicar, mas teve hoje uma segunda oportunidade para o fazer. A Sr.a Ministra também faz parte daquele conjunto de alunos que têm duas oportunidades na 1.a fase. Não tem é condições para chegar ao ensino superior assim, mas tem duas oportunidades. E, naturalmente, tem direito às vagas, que é aquilo que não acontece com os alunos da 2.o fase, que só ficam com o resto das vagas, que a Sr.a Ministra lhes retira por incompetência das suas decisões no Ministério da Educação.Pausa.Agradeço que a Sr.a Ministra preste atenção, porque a conversa particular que está a ter com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares deve ser tida numa reunião do Partido Socialista. Aqui, a Sr.a Ministra deve ouvir os Deputados e responder às suas perguntas.Aplausos de Deputados do PSD.Protestos do PS.A Sr.a Ministra diz que nada é verdade, que tudo aquilo que a oposição diz é mentira, que os culpados pelos exames, pelo fracasso das notas e pela decisão da Física e da Química é da responsabilidade de um senhor chamado David Justino, que foi Ministro da Educação há vários anos, e que a senhora nada tem a ver com isso. Pergunto-lhe: a Sr.a Ministra deu-se ao trabalho de ouvir ou de ler as opiniões da CONFAP, da FERLAP, da Sociedade Portuguesa de Matemática, da Associação de Professores de Português, da Sociedade Portuguesa de Física, da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior? A Sr.a Ministra leu alguns desses papéis? Será que todas as pessoas que integram as associações de especialidade e que estão contra a Sr.a Ministra não têm razão e só a Sr.a Ministra, isoladamente, é que a tem contra o País inteiro?
Não seria legítimo que a Sr.a Ministra reflectisse, calma e tranquilamente, e explicasse, caso conseguisse encontrar explicações, por que é que optou por esta discriminação negativa, face à Física e à Química, ignorando todos os outros estudantes do ensino superior?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!
6782   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 Protestos do PS.A Oradora: - Por que é que a Sr.a Ministra não aceita, por exemplo, aquilo que foi dito por um conjunto de pedagogos no sentido de que, em termos nacionais, a grande maioria dos exames correram mal porque não estavam feitos para o tempo de que os alunos dispunham? Um professor da especialidade precisou exactamente do mesmo tempo de que os alunos dispunham, que deveriam ter, obrigatoriamente, três vezes mais tempo para o efeito!
A Sr.a Ministra não veio reconhecer isso aqui, hoje!
Por que é que a Sr.a Ministra não vem reconhecer que há especialistas que confirmam que lhe mandaram e-mails, que lhe mandaram cartas, desde Janeiro de 2006 até agora, a avisar que os programas estavam mal feitos, que as orientações estavam incorrectas?O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Por que é que a Sr.a Ministra não vem aqui dizer, por exemplo, que enquanto uma orientação programática diz que determinada matéria não deve ser aprofundada, há uma orientação para os exames que diz que essa mesma matéria deve ser aprofundada e avaliada com profundidade?
Sr.a Ministra, ao menos, não tem a dignidade intelectual...Vozes do PS: - Eh!...A Oradora: - ... para reconhecer aqui os erros que o País inteiro reconhece, Sr.a Ministra? Faça isso!Aplausos do PCP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Ministra da Educação ainda há pouco se queixou de que não conseguia falar. Agora, Sr.a Ministra, se me estiver a ouvir, sou eu a queixar-me de que as perguntas são feitas e que V. Ex.a não responde.Aplausos do CDS-PP.Não vou repetir todas as perguntas já feitas, vou apenas repetir três, que são essenciais.
Qual a solução para os alunos que foram à primeira fase de exames, que já tiveram uma boa nota e que correm o risco de ser ultrapassados por aqueles que vão à segunda fase?Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Paulo Rangel.A segunda questão é no sentido de saber qual a situação de justiça que existirá para os alunos que, por estratégia, decidem ir directamente à segunda fase.Protestos do PS.Em terceiro lugar, Sr.a Ministra, convença-nos de que é razoável pensar que os problemas em relação aos programas e aos manuais se resolvem com exames feitos na mesma altura, mas com uma diferença de uma semana.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Como é que isso é possível, com exames feitos, evidentemente, na mesma altura, mas que diferem uma semana? É durante uma semana que se vão resolver os problemas, Sr.a Ministra? É evidente que não!Aplausos do CDS-PP.Mas esta é também uma boa ocasião para discutirmos a política de exames que existe no Ministério da Educação.
6783   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 Vozes do PS: - Agora?!O Orador: - Vamos aproveitar para trazer à discussão, por exemplo, os famosos exames de Química e de Física. O enunciado de um tem 14 páginas e o outro 16, tendo professores do ensino universitário dito que para fazerem o rascunho dos mesmos demoram hora e meia. Ora, os alunos do secundário dispunham apenas de mais meia hora para fazerem o teste definitivo!
Mas há mais, Sr.a Ministra: a nível de responsabilidades, que evidentemente existem, trago-lhe aqui o enunciado do exame de História.Pausa.Se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e a Sr.a Ministra me pudessem ouvir, pedia que a Sr.a Ministra comentasse o exame de História do 12.o ano que foi apresentado e que, na página 5, pede que se esclareça o quadro político europeu no período que o mapa que consta do respectivo enunciado representa. Está em causa o conceito de ditadura - e ditaduras, desde já o afirmo, são regimes totalitários e de partido único.
Neste exame é, pois, apresentado um mapa aos alunos para comentarem, onde aparecem as "ditaduras nazi e fascista da Alemanha e da Itália" e o "regime comunista...".
Sr.a Ministra, qual é a diferença? Porque é que se chama "regime" ao "regime comunista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas" neste enunciado de exame?Aplausos do CDS-PP e dos Deputados do PSD Henrique Rocha de Freitas e Paulo Rangel.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É uma vergonha!O Orador: - O que é isto? Qual é o ensino que se está a dar aos nossos alunos?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso é sectarismo!O Orador: - Sr.a Ministra, esta é uma oportunidade para fazermos uma reflexão.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr.a Ministra, é normal que os alunos continuem a ter os seus primeiros exames a partir do 9.o ano e alguns no 12.o ano? Não seria melhor começar as provas de exame mais cedo, no fim de cada ciclo, para que não voltassem a acontecer desastres como este?
Esta é uma matéria a que V. Ex.a deve e tem a obrigação de responder, se tanto defende, como nós defendemos, a exigência no sistema de ensino.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr.a Ministra, nesta fase já quase terminal - quero dizer fase terminal do debate, não do seu Ministério -...,Risos do PSD e do CDS-PP....gostaria de dizer-lhe que não vale a pena estar com sentimentos de vítima. A Sr.a Ministra não é vítima das associações de professores, nem dos sindicatos, nem do ex-Ministro David Justino, nem do Parlamento, nem sequer, provavelmente, do Secretário de Estado Valter Lemos - enfim, é uma questão a avaliar entre os dois se será ou não será.
Aquilo de que, tão simplesmente, a Sr.a Ministra aqui é vítima é de não ser capaz de explicar, de forma coerente e convincente, por que é que toma uma medida política que se aplica em casos que têm pontos de proximidade e pontos de diferenciação. Sobre isto não conseguiu convencer ninguém, como não respondeu a algumas das questões sobre as quais tem vindo a ser inquirida, que eu gostaria de sistematizar e que são muito simples.
A Sr.a Ministra sabia, desde há tempo, que, em relação à implementação dos programas novos, havia dificuldades que estavam a ser sentidas. Por que é que o seu Ministério não tomou, em tempo, qualquer medida sobre esta matéria?
Uma outra questão: a Sr.a Ministra sabe, como todos sabemos, que o papel das provas-modelo é absolutamente central. Ainda ontem, uma estudante, quando saía da sua segunda prova de Química,
6784   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 dizia para as televisões que a tinha feito com outra tranquilidade, porque já conhecia o tipo de prova, a tipologia das perguntas, tendo-lhe sido, portanto, mais fácil resolvê-la.Vozes do PS: - Afinal há diferenças!A Oradora: - Sr.a Ministra, explique por que é que estes alunos foram usados como verdadeiras cobaias,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exacto!A Oradora: - ... num processo onde foram lançados para a frente, num momento de prestação de provas, sem terem tido qualquer rede de protecção, como deveria ter acontecido anteriormente?
Este foi, provavelmente, um dos erros mais graves que cometeu.
Uma última questão: continua a não responder à pergunta que lhe fizq e que teve a ver com as denúncias sucessivas que foram feitas de incorrecções de formulação de prova, em relação às quais a Sr.a Ministra não assume que há responsabilidades a serem atribuídas!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Concluo, Sr. Presidente.
É que quando os autores de provas cometem erros alguém fez mal o seu "trabalho de casa", pelo que alguém tem de ser responsabilizado por esse enorme erro.
Devo dizer, Sr.a Ministra, que desde os tempos dos governos de Santana Lopes não víamos uma trapalhada tão grande como esta que conseguiu lançar agora!Vozes do BE: - Muito bem!Vozes do PSD: -  Esta é muito maior!A Oradora: - Para uma situação desta natureza, para uma perturbação desta dimensão, a Sr.a Ministra tem de assumir o erro que cometeu e tem de ser capaz de introduzir as inflexões necessárias em relação ao percurso no futuro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação. Dispõe de 10 minutos.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr.as e Srs. Deputados, de novo, mais uma intervenção de esclarecimento.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Não houve nenhuma!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Seria a primeira!A Oradora: - Estamos aqui há cerca de uma hora, ou mais, e lamento que o ponto de vista dos alunos que estavam objectivamente prejudicados com a situação criada com a implementação dos programas não tenha sido objecto de qualquer preocupação nesta Câmara. Lamento!Aplausos do PS.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...A Oradora: - A decisão tomada não prejudica qualquer aluno. Todavia, cria uma situação de excepção para alunos que estavam em desvantagem objectiva.Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Repor alguma justiça para estes alunos foi a nossa preocupação. Foi dar a garantia mínima, foi considerar o trabalho de 30 000 alunos,...
6785   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 A Sr.a Alda Macedo (BE): - Alunos que a Sr.a Ministra deixou ao abandono!A Oradora: - ... de milhares de professores...Vozes do PSD: - Estão todos na rua!A Oradora: - ... que, durante mais de 12 anos, se esforçaram para se prepararem para o acesso ao ensino superior! Tratou-se de dar-lhes uma oportunidade simples que é a de realizarem o exame da segunda fase e poderem candidatar-se em condições de igualdade mínima.Aplausos do PS.É o reconhecimento não apenas de 12 anos de trabalho como do trabalho deste último ano.Protestos do CDS-PP.Eu pediria desculpa às famílias se nada tivesse feito, se tivesse ignorado a situação destas famílias!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ficava-lhe bem!...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Os outros alunos não têm famílias?!A Oradora: - A decisão que foi tomada é legal, não é facilitista, não é a de repetir o exame. A decisão é no sentido de os alunos que se considerem em condições se prepararem por mais uma semana e irem de novo a exame, criando-se assim uma situação de mais igualdade em relação aos da segunda fase, que tinham conhecido duas provas!Protestos do PDS e do CDS-PP.Para mim, era muito importante criar uma situação de menor desigualdade em relação a esses exames.
Tenho uma pergunta para fazer ao Sr. Deputado Diogo Feio.Protestos do CDS-PP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Sr.a Ministra responde, não faz perguntas!A Oradora: - A pergunta é no sentido de saber se no tempo em que foi Secretário de Estado da Educação procurava controlar politicamente o conteúdo dos exames.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É uma vergonha!
O problema não é de controlo político, é científico!A Oradora: - Seja científico, seja de que natureza for, os exames são...Protestos do CDS-PP.A Oradora: - Eu não leio, nunca li, nem lerei qualquer prova de exame antes da sua realização!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.A Oradora: - Essa é a condição da realização independente das avaliações!
6786   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - É trabalhar ao longo do ano para que os critérios sejam claros!A Oradora: - Essa é a condição de existência das estruturas de avaliação do Ministério da Educação, que, ao contrário do Bloco de Esquerda, não pretendo destruir, pretendo reforçar, melhorar, exigir e garantir que tenham bom funcionamento efectivo!Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.À pergunta da Sr.a Deputada Alda Macedo sobre por que é que não fiz nada antes respondo: antes não se podia fazer nada, as alternativas eram acabar com os exames, chegar ao mês de Janeiro e dizer "nestas quatro disciplinas não se fazem exames"! Era admissível? Não era!
A outra alternativa era pedir ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) que me fizesse chegar a prova de exame para controlar o conteúdo.Protestos do PCP, do CDS-PP e do BE.Não, a única possibilidade foi deixar que os exames acontecessem, como aconteceram, e fazer uma avaliação do impacto das condições sobre esses resultados!Aplausos do PS.Protestos do BE.Foi isso que fizemos. Analisámos o impacto das condições de ensino e de aprendizagem dos alunos sobre os exames!
Em consciência, não podia ignorar que havia um segmento de 30 000 alunos em condições objectivas de desvantagem...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - E os outros 30 000?A Oradora: - ... e o que fiz, não prejudicando nenhum aluno, foi uma intervenção criando uma nova oportunidade para estes alunos de conhecimento de uma prova e de realização de uma segunda prova.Protestos do PSD e do CDS-PP.Fizeram exame os alunos que quiseram. Os outros não estavam em desigualdade, em desvantagem, estavam em condições de ser...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Passaram a ficar!A Oradora: - Não passaram a ficar! Criar condições de igualdade é muitas vezes considerar excepção o que é excepção e agir de forma desigual justamente para corrigir a desigualdade!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não há respostas para ninguém!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento do debate.
Para encerrar o debate em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Nuno Magalhães (CDP-PP): - Hoje nem o La Fontaine lhe vale!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mau grado as sábias palavras do líder do PSD, sugerindo anteontem que este não deveria ser um motivo de disputa política, o Sr. Deputado Pedro Duarte não resistiu à ideia falsa de que o Governo teria sido obrigado a comparecer hoje no Parlamento.
6787   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - Não! Na segunda-feira, o PSD solicitou a realização de um debate de urgência sobre esta matéria; na terça-feira de manhã, pelo meu punho, o Governo manifestou a sua inteira disponibilidade para o fazer, tendo proposto que tivesse lugar imediatamente, na primeira sessão plenária possível.Aplausos do PS.Há uma grande diferença entre a atitude da actual Ministra da Educação e a atitude de uma anterior ministra da educação que o PSD bem conhece, a qual, pedida a sua presença num debate de urgência na Comissão Permanente da Assembleia da República, disse o seguinte: "Telefonaram-me a perguntar se achava interessante ir ao Parlamento. Disse que não, porque achava que os jornalistas fariam hoje todas as perguntas relevantes". Não é esse o entendimento da actual Ministra da Educação!Aplausos do PS.Essa crítica do PSD é justa e tem endereço, mas é o endereço da vossa própria sede!
Houve um caso excepcional, que se reduz a duas disciplinas,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Não é o que diz a Sr.a Ministra!O Orador: - ... e só nessas duas disciplinas, Física e Química do 12.o ano, se tratava cumulativamente de quatro circunstâncias, que passo a referir.
Primeiro, a existência de programas novos nessas disciplinas, que, por serem anuais, não tornarão a ter exames!
Segundo, esses exames realizarem-se ao mesmo tempo que os exames de programas antigos, isto é, haver dois subgrupos de estudantes que, para um mesmo efeito, conclusão do secundário ou acesso ao ensino superior, fariam duas provas diferentes segundo dois programas diferentes!
Terceiro, ter havido disparidades brutais nas classificações obtidas num exame e no outro segundo um programa ou segundo outro.Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Quarto, isso significar que, no caso dos estudantes de Química do novo programa, 16 000 em 20 000 terem classificação inferior a 9,5 valores, isto é, inferior à nota mínima necessária para o acesso ao ensino superior e, por esse motivo, 1 em cada 4 ter a sua aprovação no ensino secundário negada.
Este é o caso excepcional, que só se verifica nestas duas disciplinas.Vozes do PSD: - E na Física?O Orador: - Só nestas duas disciplinas se verificam cumulativamente estas condições!Vozes do PSD, do BE e do PCP: - Não é verdade!O Orador: - É verdade, e dizer o contrário é o mesmo que dizer que as provas-modelo deveriam ser feitas, que é uma coisa que não existe, como sabem!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É falso!O Orador: - Só nestas duas disciplinas os alunos fazem actualmente exames numa situação absolutamente excepcional e é para essa situação excepcional que tem de haver uma intervenção também ela excepcional, também ela dirigida!
O que é que se podia fazer? Ouvindo falar todas as bancadas da oposição, numa aliás surpreendente unanimidade, a unanimidade dos contrários, a solução seria ignorar olimpicamente o problema,...A Sr.a Alda Macedo (BE): - Ninguém disse isso!O Orador: - ... desprezar estas disparidades brutais, dizer aos 16 000 alunos que fizeram o exame de Química e que tiveram nota inferior a 9,5o o seguinte: "Azar! Saiu-vos um programa novo, saiu-vos uma estrutura de classificações completamente díspar em relação ao histórico, azar vosso, não é um problema do Ministério da Educação, não é um problema que o Ministério tenha de considerar"!
6788   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 Aplausos do PS.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Não foi isso que dissemos! Seja sério Sr. Ministro!O Orador: - Se tivesse feito assim, o Ministério da Educação teria de pedir desculpas, como quer o PSD! Mas teria de pedir desculpas às famílias...O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... e aos alunos, que são, ambos, a principal preocupação da política educativa deste Governo, sendo isso que tanto a distingue das propostas apresentadas e das críticas da oposição!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - É o que se diz, não o que se faz!O Orador: - Então, o que é que podia fazer-se? Havia outras soluções, mas nenhuma delas garantia o que esta garante, que é uma segunda oportunidade aos alunos, mas com as mesmas condições! Eles têm de realizar exame, não há anulação de exame, não há repetição de exame (essa é uma ideia falsa), não há ponderações administrativas, não há valores que se dão administrativamente para ponderar! Não há nenhum desses truques! O que há é, pura e simplesmente,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exame especial!O Orador: - ... o reconhecimento de que aqueles alunos concretos foram vítimas de uma excepção, sendo-lhes dito que só podem passar de ano se fizerem exame, mas que têm uma nova oportunidade para fazê-lo!A Sr.a Alda Macedo (BE): - E sobre as outras excepções, o que é que diz aos alunos?O Orador: - Isso é uma coisa que honra o Ministério da Educação e a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues,...Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.... sabendo, como ela sabia, que esta decisão despertaria a oposição daquela pequena franja que contou com boa nota este ano ou em anos anteriores e estava a pensar que desta vez não tinha concorrência no mérito para efeitos de acesso ao ensino superior!A Sr.a Alda Macedo (BE): - Está enganado! A franja não é assim tão pequena!O Orador: - Mas é uma pena que as bancadas da oposição tenham acompanhado essa contestação avulsa!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O País inteiro é avulso?!O Orador: - O que acontece, Sr.as e Srs. Deputados - e estou a finalizar, Sr. Presidente -, é que o melhor apoio a esta decisão da Ministra da Educação veio dos 20 000 estudantes que ontem fizeram, com toda a serenidade, o exame de Química da segunda fase, mau grado as tentativas de politizar essa operação!Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Que desonestidade intelectual!O Orador: - Não me surpreende que essa adesão cause confusão àqueles que gostariam que os responsáveis políticos do Ministério da Educação quisessem saber de antemão os enunciados dos exames, mas a adesão verifica-se!
Ontem realizou-se a prova, com essa prova nenhum direito dos alunos que anteriormente a realizaram nas condições conhecidas é negado ou diminuído...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Desonestidade intelectual!
6789   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Há, sim, uma nova oportunidade que se dirige a este caso absolutamente excepcional e que permite que os estudantes façam exames e que com esses exames, e em função unicamente do seu valor, possam concluir o ensino secundário e aceder ao ensino superior!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para encerrar o debate em nome do PSD, o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos no final deste debate e há algumas conclusões que podem ser retiradas. Parece-me evidente que a primeira é que foi preciso o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares sair aos gritos em socorro...Protestos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - De uma Ministra que aos gritos pedia socorro!O Orador: - ... de uma Ministra que manifestou insegurança, nervosismo e, principalmente, incapacidade para dar explicações cabais aos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas não é por falar mais alto que tem mais razão!O Orador: - A bem do rigor, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, vamos lá repor a verdade dos factos: O PSD, na passada semana, na sexta-feira, deu uma conferência de imprensa a exigir a presença da Sr.a Ministra, formalizou o pedido na segunda-feira e ainda anteontem de manhã ouvi, como os portugueses ouviram, Deputados do Partido Socialista afirmar peremptoriamente que a Sr.a Ministra não viria hoje ao Parlamento.Vozes do PS: - Não é verdade!Vozes do PSD: - É verdade! É verdade!O Orador: - A bem da verdade, os senhores foram pressionados a estar aqui, hoje, a responder perante o País.Vozes do PSD: - É verdade! É verdade!O Orador: - Outras conclusões podem ser retiradas, e diria quase infelizmente; infelizmente para os pais, infelizmente para os alunos, infelizmente para os professores que nos ouvem lá fora, porque a Sr.a Ministra não conseguiu explicar a contradição da sua atitude em todo este processo.
Não conseguiu explicar, em primeira instância, por que é que, por um lado, afirma que há-de fazer-se o balanço um dia e, por outro lado, tira a conclusão de que tudo correu bem.
Não conseguiu explicar por que é que diz que tudo correu bem, mas ao mesmo tempo consegue ter aquele peregrino despacho criando uma situação de excepção para duas disciplinas.
Não conseguiu explicar por que é que (e nós, objectivamente, provámo-lo aqui, hoje) há uma excepção para essas duas disciplinas e não há a mesma excepção para outras situações e outras disciplinas que preenchem exactamente os mesmos requisitos,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... sejam outras cadeiras do 12.o ano, sejam essas mesmas cadeiras do 11.o ano. Esses jovens que passaram por esses mesmos exames têm, hoje, legitimidade para se sentirem injustiçados, para se sentirem discriminados por uma acção absolutamente arbitrária da Sr.a Ministra da Educação.Aplausos do PSD.
6790   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 Mas há uma outra conclusão a tirar: a Sr.a Ministra também não conseguiu contrariar a ideia, que aliás já tinha expressamente afirmado no passado, de que resolveu introduzir critérios de natureza política na decisão que tomou, assim alterando a lógica objectiva de colocação de alunos no ensino superior.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não foi isso que disse!O Orador: - E isso, evidentemente, leva-nos a pensar que quando há esta introdução de critérios políticos passamos a ter dois pesos e duas medidas.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isso é extraordinariamente perigoso, para não dizer particularmente revoltante, para todos os jovens que, no final de um percurso escolar, em que se esforçaram ano após ano, teste após teste, exame após exame, vêem alterado o processo e a ordenação de colocação no ensino superior por uma decisão de natureza estritamente política.
Repito que isso é extraordinariamente grave, na nossa opinião, e, como disse na minha primeira intervenção, lamento que perante este tipo de opção de natureza política a Sr.a Ministra não saiba assumir responsabilidades políticas pelo erro que foi cometido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma outra conclusão: a Sr.a Ministra, apesar de tudo o que se está a passar no País, apesar de tudo aquilo que a rodeia e que envolve actualmente o processo dos exames nacionais do ensino secundário, estejamos a falar dos alunos, dos pais, dos professores, da escola em geral, de todos os cidadãos interessados e que acompanham esta matéria, é incapaz de ter um pequeno gesto que seja de humildade, mantém o seu registo, que é já um traço de carácter, que infelizmente tem sido sintomático ao longo deste mandato. A Sr.a Ministra prefere manter-se no seu pedestal de, perdoe-me que lhe diga, arrogância,...Protestos do PS.... não conseguindo ter a humildade de, perante erros claros, perante falhas objectivas do nosso sistema, pedir desculpas àqueles que foram objectivamente prejudicados pela acção do seu Ministério.Aplausos do PSD.Outra conclusão ainda: a Sr.a Ministra - e isto é muito preocupante para o nosso sistema educativo -, em todo este processo, tem sido um factor de intranquilidade, quando deveria ser de tranquilidade;...Protestos do PS.... tem sido um factor de instabilidade, quando deveria ser de estabilidade; tem sido um factor de insegurança, quando deveria ser de segurança; tem sido um factor de desconfiança e de falta de transparência, quando deveria ser uma fonte de confiança para o sistema educativo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, isto acaba por ferir brutalmente todo o seu mandato à frente do Ministério da Educação, porque enquanto é uma fonte de problemas e não de solução para esses problemas, naturalmente, a Sr.a Ministra perde a confiança de todo o sistema educativo, o que mina toda a actividade que queira desenvolver, mesmo aquelas medidas, e temo-lo dito em várias circunstâncias, que até rotulamos de positivas.
Última conclusão, Sr.a Ministra: desta vez a Sr.a Ministra não pode culpar os professores; não pode culpar os alunos que cumpriram a sua função indo aos exames e realizando-os; não pode culpar os pais e as famílias desses alunos que sofreram ao seu lado toda a angústia e toda a revolta associada a este processo e a estes problemas.
A Sr.a Ministra não tem ninguém para culpar, a Sr.a Ministra tem de assumir a responsabilidade.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, deixo-lhe este apelo, Sr.a Ministra: perceba que é isto que o País espera de si,
6791   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 precisamente para que continue a ter condições para gerir, de forma eficiente, o Ministério da Educação.
Reconheça o erro, peça desculpa, assuma que vai apurar responsabilidades, assuma que vai haver consequências dessas mesmas responsabilidades,...O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - ... para, assim, podermos ter o mínimo de confiança de que, no futuro, este tipo de erros, que consideramos muito graves, não se voltarão a repetir, prejudicando objectivamente a vida de tantos jovens portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, depois desta "cortina de fumo" em que vai sendo habitual o PSD envolver os debates sobre assuntos importantes, quero solicitar ao Sr. Presidente o favor de pedir ao Sr. Deputado Pedro Duarte para enviar a esta bancada a transcrição da frase que ele imputou a Deputados do Partido Socialista, segundo a qual a Sr.a Ministra da Educação não vinha ao Parlamento. Gostava de obter essa informação para clarificar as posições.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Nós sabemos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vem no Público!O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, nos mesmos termos, talvez desse apenas uma sugestão ao Sr. Presidente.
Temos a particularidade de ser acompanhados pela comunicação social. Está ali, na tribuna da comunicação social, entre muitos outros órgãos, a TSF, e foi no Fórum da TSF que a Sr.a Deputada Odete João afirmou, peremptoriamente, que não seria este o momento adequado para ouvirmos aqui a Sr.a Ministra da Educação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Toda a gente ouviu!O Orador: - Todos ouvimos isso, mas se a Sr.a Deputada Manuela Melo não teve essa oportunidade estou certo de que a TSF será a primeira a disponibilizar-lhe esse registo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para defender a sua honra pessoal, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, V. Ex.a fez, há pouco, em jeito de questão, uma referência que, como é evidente, ofende a minha honra pessoal. E, Sr.a Ministra, para que fique tudo muito claro, há três coisas contra as quais me posiciono: sou contra o controlo ideológico, sou contra o desvio ideológico e sou contra os erros científicos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PS: - Também nós!O Orador: - Que isso fique muito claro, Sr.a Ministra!
V. Ex.a vem falar de controlo político dos exames. Não é isso que está em causa, Sr.a Ministra!Vozes do PS: - Foram vocês que o insinuaram!O Orador: - Peço apenas um pouco de silêncio, pois gostaria que a Sr.a Ministra me pudesse ouvir.
A Sr.a Ministra afirmou há pouco que não vê os enunciados dos exames depois de eles terem sido feitos.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Antes!
6792   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Orador: - Isto é, pode haver erros que tal não a preocupa. Nós já o tínhamos percebido, mas essa não é, evidentemente, uma opção de rigor.
Sr.a Ministra, aquilo que lhe peço é que reflicta e actue em relação aos exames que já foram feitos, porque é isso que a Ministra da Educação deve fazer, sob pena de não ficarmos a perceber para que serve a Ministra da Educação.
Sr.a Ministra, vou colocar-lhe uma questão muito clara, a si, e não ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, hoje, teve uma grande oportunidade de nos contar uma fábula e não contou.
Sr.a Ministra, diga-me - e basta-me isto! - qual a escola científica, razoável e rigorosa, que, fazendo distinção entre ditaduras e regimes, coloca a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas entre os regimes. Esta é que é a questão essencial!Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Outra pergunta é evidente: Sr.a Ministra, não a incomoda que possa haver erros científicos nos exames? É que se não a incomoda a si, a nós, com certeza, incomoda.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero, em primeiro lugar, declarar que não quis, de forma nenhuma, ofendê-lo, mas tenho de reafirmar aqui os seguintes princípios: não li, não leio, nem antes, nem depois, por princípio, as provas de exame. Não tenho de ler!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Depois, faz mal! Faz muito mal!A Oradora: - Isso não significa que as provas de exame não possam ter controlo e avaliação científica, feita por peritos e não pela Ministra.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP e do PSD.Como deve imaginar, seria difícil encontrar uma Ministra que fizesse a avaliação e a peritagem de 25, de 26, de 58 exames, como os que fizemos este ano.Vozes do CDS-PP: - E?!...A Oradora: - O controlo científico é feito por pares, pelas academias científicas e pelas associações de professores. É isto que se passa.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Qual é a escola científica, Sr.a Ministra?!A Oradora: - Também não faço programas, nem avalio programas; não é esta a função da equipa governativa do Ministério da Educação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas manda repetir exames!A Oradora: - Podem mandar-se avaliar programas, mas não ler programas nem introduzir correcções casuísticas.
Mas fizemos uma coisa para garantir a qualidade do ensino, a qualidade científica do ensino, que foi propor e fazer aprovar, nesta Assembleia, com votos favoráveis do partido de V. Ex.a, um diploma que permite uma certificação prévia dos manuais, podendo, dessa forma, controlar-se cientificamente a qualidade do ensino.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o debate de urgência.
Passamos, agora, a outro ponto da ordem do dia, que é a apreciação, na generalidade, da proposta
6793   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 de lei n.o 81/X - Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública, visando o seu aproveitamento racional.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me apresentar a esta Câmara e debater convosco, e perante o País, a proposta de lei do Governo relativa ao regime da mobilidade dos funcionários da Administração Pública.
Este é um debate sobre uma peça essencial na estratégia deste Governo para a modernização da Administração Pública e para, por essa via, contribuir para o incremento da competitividade da economia portuguesa e, consequentemente, para o crescimento do País.
Já não estamos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na fase de discutir meros princípios ou grandes linhas gerais sobre a reforma da Administração Pública. Estamos, antes, a dar passos significativos e concretos para realizar um dos compromissos assumidos no Programa do Governo e no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Por isso, é com a natural satisfação de quem vê que as metas definidas se concretizam que me disponibilizo, perante as Sr.as e os Srs. Deputados, para esclarecer as questões que entendam dirigir-me nesta sessão.
O regime da mobilidade dos funcionários da Administração Pública tem pressupostos e objectivos claros. Isto, porque, com este regime, se pretende aproveitar plenamente e valorizar adequadamente os bons recursos humanos que temos na Administração Pública, motivando-os e envolvendo-os nesta reforma estrutural, para que, desse modo, atinjamos o objectivo de modernizar e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e às empresas. E esta meta de melhorar a prestação de serviços públicos, com menores custos e com maior eficiência, é, por outro lado, essencial para que, apostando também na simplificação de processos e procedimentos, se avance para uma Administração Pública moderna, capaz de colaborar, como referi, no incremento da competitividade da economia portuguesa.
Acredito profundamente que o regime apresentado nesta proposta de lei é o mais indicado na prossecução dessas metas.
O Governo começou pela reorganização estrutural dos serviços, através do PRACE, de acordo com as particularidades de cada Ministério e de cada serviço. Hoje mesmo, o Governo concluiu o processo de aprovação da nova organização de catorze Ministérios. Concretizam-se, pois, por lei, decisões antes anunciadas. Uns serviços foram extintos, outros fundidos, os demais reestruturados, e outros poderão ainda ser sujeitos a processos de racionalização.
Estamos perante uma reforma que procura utilizar os recursos disponíveis com rigor e sentido de economia.
As leis orgânicas aprovadas hoje pelo Governo reduzem, em 25,8%, o número de cargos dirigentes a nível de director-geral e de subdirector-geral, ou equivalentes, que passam de 729 para 541 dirigentes.Aplausos do PS.Um esforço de rigor e economia, que se prossegue na segunda fase, já em curso.
Este esforço de racionalização, de redimensionamento, exige melhorias na organização e na gestão, em especial na gestão dos recursos humanos.
Estas acções de reforma não se traduzem em meros ajustamentos de funções e competências, incapazes de promover a melhoria da Administração Pública e uma adequada reafectação de recursos. Esta reafectação de recursos é uma das respostas à pressão natural de procura de novos meios, no exterior, para responder a novas necessidades.
É por isso que, no regime proposto, o Governo reforça as condições de aplicação das figuras de mobilidade geral, traduzidas em mecanismos mais operacionais de transferências, requisições, destacamentos ou cedências temporais, e propõe novos instrumentos chamados de "mobilidade especial". Estes instrumentos são os aplicáveis aos casos em que, no contexto da reorganização dos serviços, existam funcionários que não possam ser mantidos ou imediatamente reafectos a outros serviços.
Sr.as e Srs. Deputados: Esse é o ponto mais importante do regime que hoje nos reúne neste debate.
A mobilidade especial não é apenas um conceito jurídico destinado a dar resposta à necessidade de reforma da Administração Pública. Este sistema é a demonstração clara de que o Estado e, em particular, este Governo não vão reformar a Administração Pública "à custa" dos funcionários públicos.
Queremos reformar a Administração Pública - é certo! -, mas contando com os funcionários, envolvendo-os activamente nas soluções legalmente configuradas e procurando que a sua afectação seja a mais adequada.
A mobilidade especial é, pois, um processo, e um processo que abre efectivamente caminhos aos funcionários públicos.