46 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Ministro vem dizer que não estão atrasados nesta matéria. Sr. Ministro, estão atrasados e não estão a cumprir o que o próprio Governo definiu. E este é o exemplo que o Governo dá ao País no que ao cumprimento de prazos diz respeito.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O Sr. Ministro veio aqui dizer que nunca houve um Quadro Comunitário que tivesse tanta discussão como este. Pois é, Sr. Ministro, mas é bom lembrar que a «música» hoje é outra! Então, vamos actuar de acordo com a «música» que temos, vamos afinar a orquestra. Só que a orquestra que o Sr. Ministro aqui traz hoje está totalmente desafinada, porque esta Assembleia não discutiu os programas operacionais.Nas duas vezes que aqui esteve, uma a pedido do PCP e outra a pedido do PSD, nunca o Governo veio, de «peito aberto» e «olhos nos olhos», discutir a questão do QREN relativamente ao que quer para o País. É que o QREN não é um programa do Partido Socialista, o QREN deveria ser o programa de investimento para os próximos sete anos do Governo do País, e o Governo do País não é, seguramente, o Governo do Partido Socialista — para bem da democracia, é bom que assim seja! Sr. Ministro, gostava de saber quais são, efectivamente, as medidas que vem discutir hoje com a Assembleia da República. Parece-me que hoje não vem aqui discutir rigorosamente nada, vem apenas dizer o que tem programado e o que já apresentou em Bruxelas (e que, seguramente, foi enviado por correio expresso).Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, V. Ex.a conhece certamente um livro, de capa azul escura... Se não conhece, os Srs. Ministros Augusto Santos Silva ou Vieira da Silva serão capazes de o informar! Refiro-me ao livro que traduz o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) de 2000-2006.Se o ler, o Sr. Ministro reconhecerá a perfeita identidade dos objectivos estratégicos deste PDR — da altura do Eng.o Guterres — com os do QREN, que hoje foram apresentados, designadamente: qualificação dos portugueses, crescimento sustentado, coesão social, qualificação do território e das cidades, eficiência da governação.Se for editar o QREN, pelo menos mude a cor da capa do livro! O III Quadro Comunitário de Apoio e o PDR tinham uma diferença importante e substancial relativamente ao QREN: quantificavam aqueles objectivos estratégicos.Por exemplo, previa-se que, até 2006, fossem concluídos 111 000 estágios em cursos tecnológicos do ensino secundário e colocados 100 000 computadores nas escolas dos ensinos básico e secundário. E ainda: 5% da população activa como investigadores; resposta política activa a todos os desempregados; redução da taxa de pobreza em 30%; 90% de tratamento das águas residuais; redução a 80% da carga poluente em meio hídrico; redução do índice de dispersão do PIB per capita em 10%.É pena, pois, que o QREN não quantifique também os objectivos.Sr. Ministro, por que é que falhou o III Quadro Comunitário de Apoio? Por que é que o PDR não se cumpriu neste e noutros objectivos? Por que é que não temos um País mais competitivo, mais coeso, com o território mais qualificado e com uma governação mais eficiente, Sr. Ministro? Foi por falta de dinheiro? Não! Os senhores até devolveram dinheiro a Bruxelas: nos anos de 2000, 2001 e 2002 devolveram, pelo menos, 25 milhões de euros! E em 2003 vão mandar devolver 4 milhões de euros, não se sabendo ainda quanto vão devolver nestes últimos anos. Certamente não foi por falta de dinheiro que os senhores não cumpriram os objectivos.Então, quais foram as razões, Sr. Ministro? Pacto de Estabilidade e Crescimento, gestão governamentalizada e centralizada estão na origem da devolução a Bruxelas de dinheiro por não utilização no nosso país, por não fixação em POT regionais, sub-regionais e sectoriais, com orientações que o Governo, seguramente, agrava.Sr. Ministro, responda-me a uma questão: por que falhou o PDR, o III Quadro Comunitário de Apoio? Duas últimas questões, Sr. Ministro.V. Ex.a sabe que, de acordo com a Constituição da República, o Estado tem como incumbência prioritária a redução das assimetrias regionais. Diga-me, Sr. Ministro, como é que com as orientações e prioridades deste QREN vai reduzir as assimetrias regionais?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):— Muito bem!O Orador: — Segunda questão, Sr. Ministro: como vão ser distribuídas as verbas dos planos operacionais temáticos pelo território? Dos planos operacionais temáticos, quanto vai calhar a cada CCDR? Faço-