12 DE JANEIRO DE 2023 67 Sr.a Deputada Paula Santos, tem a palavra. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há pouco fiz-lhe uma pergunta da área da saúde, sobre as maternidades, e ainda não obtive resposta. Portanto, aquilo que gostaria de ouvir por parte do Governo era a resposta sobre se o Governo se prepara, efetivamente, para tornar definitivo este encerramento das maternidades. Gostava de trazer um outro tema, que temos apresentado à Assembleia da República e ao Governo, que se prende com a escola pública. O descontentamento, a indignação dos professores, dos educadores e dos trabalhadores da educação não é de hoje. Eles têm vindo a lutar em defesa da escola pública e pela valorização dos seus direitos, porém, da parte do Governo não tem havido resposta às suas reivindicações. Pior, não só o Governo não dá resposta aos problemas da escola pública como pretende criar novos problemas, de que é exemplo a intenção de avançar com alterações no recrutamento de professores, para que passe a ser feito pelos diretores de escola, em detrimento do concurso nacional e da graduação profissional. Ouvi a sua intervenção e aquilo que disse relativamente às questões da educação, mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que essa sua intervenção não tem tradução na realidade. Faltam professores e educadores nas escolas; faltam técnicos especializados; não se vislumbra nenhuma diligência no sentido da valorização da carreira e da profissão de docente, nem das carreiras dos demais trabalhadores, assim como das respetivas remunerações;... O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... continua a recusar contar todo o tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de progressão na sua carreira, fazendo um apagão do tempo trabalhado; mantém as quotas no acesso aos 5.o e 7.o escalões na carreira docente, impedindo a progressão dos professores — hoje, quando ingressa na carreira, a perspetiva de um professor não é a de chegar ao topo, pois não consegue lá chegar, pura e simplesmente; não vincula os professores com mais de 5, 10 ou 15 anos de serviço... Ou seja, ouvi que fez referência à vinculação de docentes, mas a verdade é que não vai muito além da norma-travão e há professores com 5, 10, 15 ou mais anos de tempo de serviço que continuam a não ser vinculados. Aliás, a média de idades na entrada de professores na carreira anda por volta dos 40 anos. Não há rejuvenescimento e impôs um regime de mobilidade por doença que é desrespeitador dos direitos dos professores. Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro também questionava como é que se atrai profissionais para a carreira de professor. Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, não é com vínculos precários, não é a andar a calcorrear o País de norte a sul, não é suportando encargos com duas habitações! O que é mesmo necessário é aquilo que este Governo não está a fazer, que é valorizar as carreiras, valorizar a profissão, integrar todos aqueles que tenham três ou mais anos de serviço. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Gostava de lhe fazer uma pergunta: o que pensa o Governo fazer perante a perspetiva de saída de milhares de professores por aposentação, o que poderá significar, nos próximos anos, que haverá mais alunos sem professores? Vai continuar a contratar técnicos sem habilitação profissional para a docência? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.