II SÉRIE-A — NÚMERO 62 64 3. Implante efetivamente em todo o país o Plano de Ação e Controlo da Vespa velutina, detetando e ultrapassando bloqueios; 4. Supere lacunas na aplicação e no uso do instrumento informático “SOS Vespa”; 5. Invista em mecanismos de deteção da vespa e na monitorização de localização dos ninhos, numa lógica de proximidade, de participação das populações, assente na coordenação pelas Comunidades Intermunicipais e no trabalho das autarquias locais; 6. Atribua prioridade à captura das fundadoras, com armadilhas seletivas georreferenciadas, mobilizando apicultores, agricultores e as suas associações, bem como as autarquias e população em geral; 7. Crie zonas tampão que procurem travar a expansão da Vespa velutina no território nacional, com a criação de “apiários sentinela” e mecanismos reforçados de combate, no perímetro exterior das zonas já atingidas; 8. Apoie as associações de apicultores e as autarquias, como parceiros essenciais nas operações de deteção e combate; 9. Melhore a fiscalidade associada às despesas com a colocação de armadilhas seletivas e outras diretamente associadas ao combate à praga; 10. Clarifique o papel e as responsabilidades de cada entidade no combate à expansão da vespa, com o envolvimento ativo do Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural e do Ministério do Ambiente; 11. Procure mobilizar recursos financeiros da União Europeia, de onde nos chegou a Vespa velutina, para cofinanciar as operações de deteção, combate e investigação sobre esta praga, bem como para apoios diretos aos apicultores. Assembleia da República, 24 de março de 2016. Os Deputados e Deputadas do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — Jorge Costa — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Sandra Cunha — Heitor de Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 197/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERAPÊUTICA COM SISTEMA DE PERFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (SPCI) A TODAS AS CRIANÇAS COM DIABETES ATÉ AOS CATORZE ANOS DE IDADE A Diabetes Mellitus, vulgarmente designada como diabetes, é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade. De acordo com o mais recente Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, em Portugal, cerca de um milhão de pessoas entre os 20 e os 79 anos de idade tem diabetes. A prevalência total da diabetes é de 13,1%, sendo esta de 15,5% em indivíduos do sexo masculino e 10,8% em indivíduos do sexo feminino. A diabetes é caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue (a hiperglicemia). A hiperglicemia existente na diabetes, deve-se em alguns casos à insuficiente produção, noutros à insuficiente ação da insulina e, frequentemente, à combinação destes dois fatores. As pessoas com diabetes podem vir a desenvolver uma série de complicações, como seja o pé diabético ou a retinopatia. É possível reduzir os danos da diabetes através de um controlo rigoroso da hiperglicemia, da hipertensão arterial, da dislipidémia, entre outros, bem como de uma vigilância periódica dos órgãos mais sensíveis (retina, nervos, rim, coração...). Existem três tipos de diabetes: a diabetes tipo 1, tipo 2 e a gestacional.