II SÉRIE-A — NÚMERO 117 78 fundamentais para cada participante, tendo em conta a natureza específica do plano de pensões, denominado «declaração sobre os benefícios de reforma». 2 –  A declaração sobre os benefícios de reforma deve ser disponibilizada pelo menos anualmente aos participantes, até ao final do primeiro semestre do ano subsequente àquele a que se reporta a informação, e apresentar as seguintes características: a) O título deve conter a menção «declaração sobre os benefícios de reforma»; b) A data exata a que as informações prestadas na declaração se referem deve ser indicada de forma bem visível; c) As informações prestadas na declaração devem ser exatas e atualizadas; d) Qualquer alteração significativa das informações em relação ao ano anterior é claramente indicada. Artigo 158.o  Declaração sobre os benefícios de reforma 1 –  A declaração sobre os benefícios de reforma inclui, pelo menos, as seguintes informações fundamentais para os participantes: a) A denominação e morada de contacto da entidade gestora de fundos de pensões; b) Os dados pessoais do participante; c) A identificação do plano de pensões do participante, incluindo a indicação clara da idade de reforma por velhice prevista naquele plano ou, no caso de atividade transfronteiras, a idade de reforma prevista legalmente, prevista no plano de pensões, estimada pela IRPPP ou fixada pelo participante, consoante o que for aplicável; d) Informações relativas às eventuais garantias totais ou parciais estabelecidas, bem como, se relevante, onde podem ser encontradas informações adicionais; e) Informações sobre as projeções relativas aos benefícios de reforma com base na idade de reforma por velhice prevista no plano de pensões, na retribuiçãoe no tempo de serviço nessa data, bem como um aviso de que essas projeções podem divergir do valor final dos benefícios a receber, dependendo, nomeadamente, da evolução dos mercados financeiros, das entregas das contribuições futuras, da manutenção dos fundos de pensões ou das adesões coletivas que financiem o plano de pensões e de variáveis exógenas aos planos de pensões; f) Informações sobre o montante do valor atual das responsabilidades por serviços passados, incluindo os eventuais direitos adquiridos, e do respetivo nível de financiamento, nos planos de benefício definido, ou sobre o montante da conta individual, nos planos de contribuição definida, tendo em conta a natureza específica do plano de pensões; g) Informações sobre as contribuições do associado e do participante, caso existam, para o plano de pensões, pelo menos durante os últimos doze meses, tendo em conta a natureza específica do plano de pensões; h) A discriminação dos custos deduzidos pela entidade gestora de fundos de pensões, pelo menos durante os últimos doze meses; i) A situação financeira e a rendibilidade do fundo de pensões; j) Nos planos de benefício definido, informações sobre o nível de financiamento do plano de pensões no seu conjunto. 2 –  A declaração sobre os benefícios de reforma especifica onde e como obter informações complementares, incluindo: a) Informações práticas adicionais sobre as eventuais opções conferidas ao participante ao abrigo do plano de pensões; b) O relatório e contas anuais e a política de investimento referidos, respetivamente, no n.o 1 do artigo 152.o e no artigo 57.o;