4 |  - Número: 002 | 22 de Julho de 2011Liberdade de movimentos para a informação e o conhecimento; Género, migrações e interdependência económica; Segurança nuclear e protecção ambiental.Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.3.a Comissão Os Deputados João Soares e Luís Campos Ferreira participaram nos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados ―Reforço da eficácia e da eficiência da OSCE – Um novo começo depois da Cimeira de Astana‖ da autoria do Senhor Matteo Meccaci (Itália). O projecto de resolução apelou a uma maior participação da sociedade civil nos trabalhos da OSCE. Faz ainda referência á regra do ―consenso menos um‖ que deverá ser utilizada pela OSCE no caso de ―uma violação clara e grosseira‖ dos compromissos da Organização.A Comissão também analisou os seguintes itens suplementares: Reforço dos esforços para combater o racismo, xenofobia e incentivar a inclusão; Combater o tráfico de órgãos humanos; Raptos internacionais de crianças por pais; Combate à intolerância e discriminação contra cristãos na área da OSCE; Promoção de políticas a favor da população Roma; Promoção de políticas de igualdade entre homens e mulheres na população Roma; Programa de protecção de testemunhas – um desafio à justiça e à reconciliação; Combate aos crimes que causam alarme social.O item suplementar intitulado ―Combate aos crimes que causam alarme social‖ foi rejeitado.O projecto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.Plenário Foram discutidos e votados quatro itens suplementares: Bielorússia; Representação das mulheres na AP OSCE; Combate ao crime transnacional organizado; e Implementação do Plano das Nações Unidas para o combate ao tráfico de pessoas.Estes itens foram aprovados com emendas e integrados na Declaração Final.Por iniciativa da delegação espanhola foi ainda apresentado e discutido um item de urgência sobre o processo de selecção do Secretário-Geral da OSCE. O texto, que foi aprovado por unanimidade, expressa a preocupação dos parlamentares sobre a falta de transparência deste processo e apela ao Conselho Permanente para que reveja os actuais procedimentos de nomeação.Tanto o Tesoureiro como o Secretário-Geral apresentaram os seus relatórios com as questões já abordadas na reunião da Comissão Permanente.O debate geral contou com a participação de 39 oradores que centraram as suas intervenções no tema desta sessão plenária.  O Deputado João Soares usou da palavra em nome da delegação portuguesa. Afirmou que estamos perante um grande desafio: o Mundo enfrenta a maior crise económica do último século e é necessário fazer uma reflexão estratégica, nomeadamente nos Parlamentos, sem a pressão – muitas vezes prejudicial – dos meios de comunicação social.A OSCE continua a ser a mais hábil e eficaz das organizações internacionais mas a burocracia em Viena e a nomenclatura do Conselho Permanente não pode prevalecer sobre a parte mais relevante da Organização que são as Missões no terreno.A Assembleia Parlamentar continua a ser a única instituição totalmente democrática no seio da OSCE e é dos parlamentares que devem surgir as ideias e a estratégia para combater a actual crise.Podem contar com a delegação portuguesa para esse esforço. Tal como afirmou o Presidente Obama tambçm os parlamentares podem dizer ―Yes we can‖! No decorrer deste debate os representantes da Arménia, Azerbeijão e Geórgia saudaram a nomeação do Deputado João Soares como Representante Especial para o Cáucaso e referiram que a experiência que adquiriu nos últimos anos e o conhecimento que tem da região são um bom augúrio para o seu trabalho.