28 DE OUTUBRO DE 2019 15 Artigo 10.o Informação dos elementos policiais ou equiparados1 – Os elementos policiais ou equiparados, assim como os seus representantes para a segurança e para a saúde no trabalho, devem dispor de informação atualizada sobre: a) Os riscos para a segurança e saúde, bem como as medidas de proteção e de prevenção e a forma como se aplicam, em relação à atividade desenvolvida; b) As medidas e as instruções a adotar em caso de perigo grave e iminente; c) As medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e evacuação dos elementos policiais ou equiparados em caso de sinistro, bem como os profissionais ou serviços encarregados de as pôr em prática. 2 – Sem prejuízo da formação adequada, a informação a que se refere o número anterior deve ser sempre disponibilizada aos elementos policiais ou equiparados nos seguintes casos: a) Início de funções; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos equipamentos de trabalho ou alteração dos existentes; d) Adoção de uma nova tecnologia ou de uma nova atividade. 3 – A Instituição deve informar os elementos policiais ou equiparados com funções específicas no domínio da segurança e da saúde no trabalho sobre a avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho e as medidas de segurança e saúde postas em prática. 4 – Deve ser facultado o acesso às informações técnicas objeto de registo e aos dados médicos coletivos, não individualizados, assim como às informações técnicas provenientes de serviços de inspeção e outros organismos competentes no domínio da segurança e da saúde no trabalho. 5 – A Instituição deve informar os serviços e os técnicos qualificados que exerçam atividades de segurança e de saúde no trabalho sobre os fatores que presumível ou reconhecidamente afetem a segurança e a saúde dos trabalhadores. Artigo 11.o Formação dos profissionais das forças e serviços de segurança1 – Os elementos policiais ou equiparados devem receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício das suas atividades. 2 – Aos elementos policiais ou equiparados designados para se ocuparem de todas ou algumas das atividades de segurança e de saúde no trabalho deve ser assegurada, pela Instituição, a formação permanente para o exercício das respetivas funções. 3 – Sem prejuízo do disposto no n.o 1, a Instituição deve formar, em número suficiente, tendo em conta a dimensão dos locais e os riscos existentes, os profissionais responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação, bem como facultar-lhes material adequado. 4 – A formação dos elementos policiais ou equiparados sobre segurança e saúde no trabalho deve ser assegurada de modo a que não possa resultar prejuízo para os mesmos. 5 – Para efeitos do disposto nos números anteriores, a Instituição e as respetivas associações representativas podem solicitar o apoio dos organismos públicos competentes quando careçam dos meios e condições necessários à realização da formação. Artigo 12.o Representantes dos elementos policiais ou equiparados para a segurança e saúde no trabalho1 – O disposto na Lei 102/2009, de 10 de setembro, alterada pelas Leis n.o 42/2012, de 28 de agosto e n.o 3/2014, de 28 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.o 88/2015, de 28 de maio e pela 146/2015, de 9 de setembro, que