62 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008enfrentamos «não é o momento de preocupar-se com o défice», o Orçamento do Estado para 2009 continua dominado pela obsessão do défice.Embora o Primeiro-Ministro diga que o investimento aumenta muito em 2009, a realidade desmente essas afirmações. Entre 2005 e 2009, o investimento previsto no PIDDAC diminui em 31% em termos nominais, pois passou de 6724 milhões de euros para apenas 4641 milhões de euros, e a parte financiada pelo Orçamento do Estado em 2009 é apenas de 1671 milhões de euros. Como é possível dinamizar a economia e combater os efeitos da crise com um investimento público tão reduzido? Em 2009, a injustiça fiscal vai aumentar em Portugal, não respeitando a segunda parte do artigo 103.o Constituição, que estabelece que um dos objectivos da política fiscal deverá ser também «uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza».O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Claro!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — No entanto, as receitas obtidas com impostos indirectos, que são os mais injustos, vão aumentar 1,2 pontos percentuais, pois passam, entre 2008 e 2009, de 57,7% para 58,9% das receitas fiscais totais.Endividamento das famílias e das empresas, aumento da carga fiscal sobre trabalhadores e reformados, quebra no investimento e nas exportações e aumento do endividamento externo, tudo isto num contexto de grave crise internacional, está a determinar que o País caminhe rapidamente para a estagnação económica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Só o Governo e o Primeiro-Ministro não conseguem ver isto. E não são apenas as previsões coincidentes do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia que confirmam isso, o próprio INE tem divulgado quase diariamente informações que revelam quebras importantes em todos os sectores da actividade económica nacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O Governo nem vê! No fim de 2004, a população empregada com o ensino básico ou menos correspondia a 72,7% da população total empregada. Em três anos e meio de governação socialista esta percentagem diminuiu apenas 2,7 pontos percentuais. A este ritmo seriam necessários quase 50 anos para alcançar a média actual da União Europeia.A nível do ensino superior, o estrangulamento financeiro das universidades e politécnicos imposto por este Governo, associado à introdução do paradigma de Bolonha, está a determinar uma degradação rápida do ensino superior e a transferência de custos incomportáveis para as famílias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Hoje, para se poder obter o ensino superior completo tem de se tirar o mestrado, que custa, em média, 5000 euros, despesa essa incomportável para a maioria das famílias; 80% do investimento do ensino superior está centralizado na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que tem critérios de repartição pouco transparentes, privilegiando as universidades privadas estrangeiras.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O desemprego está a aumentar, mas o Ministro do Trabalho gaba-se de reduzir a despesa com o desemprego. Depois da publicação da nova lei do subsídio de desemprego do Governo socialista, ou seja, entre 2007 e 2009, a despesa prevista com o subsídio de desemprego baixou de 1960 milhões de euros para apenas 1580 milhões de euros, ou seja, 20%.Em Julho de 2008, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego era apenas de 243