13 DE AGOSTO DE 19822510-(11)2) Considera ou não a Secretaria de Estado daCultura que tal Festival constitui um poderoso e útil incentivo ao desenvolvimento do teatro amador?3) Qual de facto a política prevista pela SECpara o apoio ao teatro amador em Portugal?4) Qual o montante de verbas globalmente gastoem cada ano no apoio ao teatro amador desde 1976 até 1982 (previsão)?Assembleia da República, 12 de Agosto de 1982.— O Deputado do PS, António Reis.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A situação actual da praia da Foz do Arelho e da lagoa de Óbidos, que pude testemunhar pessoalmente ao longo de uma semana de veraneio, começa a ser verdadeiramente dramática. Com efeito, este ano, ao que julgo saber pela primeira vez, fechou-se a comunicação da lagoa com o mar, em consequência do excessivo assoreamento do local. O emprego de 2 máquinas para remover o areal bloqueador da comunicação revelou-se entretanto manifestamente insuficiente, de tal modo que só na maré cheia o mar consegue penetrar de novo na lagoa.Para além das consequências que tal situação acarreta para a qualidade das águas da lagoa junto à praia da Foz do Arelho, que são todos os anos procuradas por inúmeros banhistas e em particular pelas crianças que nelas se banham com mais segurança que no mar, é evidente que se corre também o risco de transformar a lagoa a breve trecho num autêntico cemitério aquático, perdidas as suas virtudes de verdadeiro viveiro natural de várias espécies piscícolas e mariscos.Nestes termos, e ao abrigo das disposições regimentais adequadas, solicito ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, que me forneça as seguintes informações:1) Que medidas tomou ou tenciona tomar paraobviar a tal situação?2) Que apoios têm sido concedidos às CâmarasMunicipais das Caldas da Rainha e de Óbidos para promover o desassoreamento da lagoa de Óbidos?3) Considera que o trabalho de uma única dragaé forma de atolhar com a presteza devida a uma situação cada vez mais deteriorada?4) Por que razão não põe de imediato em exe-cução obras que, pelo menos, assegurem desde já de forma eficaz e permanente a comunicação lagoa-mar?5) Quais as consequências que já*se estarão afazer sentir de natureza poluidora na lagoa junto h praia da Foz do Arelho, decorrentes da quebra da comunicação com o mar e do assoreamento da lagoa, tendo em conta particularmente a existência do parque de campismo com numerosos frequentadores nesta época do ano?6) Como se têm vindo a concretizar os estudos desenvolvidos há anos pela Secretaria da Estado do Ordenamento e Ambiente na baixa hidrográfica da lagoa, nomeadamente no que diz respeito à manutenção do seu equilíbrio ecológico e estabilidade dos ecossistemas associados?Assembleia da República, 12 de Agosto de 1982.— O Deputado dc PS, António Reis.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :Os recentes acontecimentos no Hotel Baía, em Cascais, e a sua evolução, de acordo com as informações de que disponho depois de ter recebido na AR a comissão de trabalhadores do Hotel e dirigentes sindicais da hotelaria, exigem que o Governo, nos termos regimentais e constitucionais, me esclareça com a máxima urgência, e esclareça pois esta Assembleia, sobre as medidas que o Sr. Secretário de Estado do Turismo, em nome do Governo, vai tomar para dar cumprimento às disposições da Lei n.° 68/78 e aos imperativos constitucionais aplicáveis, ao mesmo tempo que é necessário saber se o Governo ordenou ou tinha conhecimento dos actos praticados pela comissão administrativa interina do Hotel Baía e, em qualquer caso, qual o juízo que faz sobre esses actos.Na verdade, a referida comissão, ou alguns dos seus membros, ordenaram e comandaram o que se tem de qualificar de verdadeiro assalto ao Hotel às 3 horas da manhã do passado dia 4 de Agosto, com o objectivo demonstrado de expulsar os trabalhadores que não «reconhecessem» a comissão interina e pedissem a sua demissão nc contrato de trabalho que os ligava ao Hotel.Posteriormente, e face à resistência imposta pela esmagadora maioria dos trabalhadores a tais arbitrariedades, um membro dessa comissão interina veio publicamente dizei (v. O Jornal, de 6 de Agosto de 1982) que só pretendia impor processos disciplinares a 6 ou 7 trabalhadores, sem nenhumas condições quanto aos restantes trabalhadores que poderiam, pois, entrar de novo ao serviço do Hotel.Claro recuo, pelo menos, de um membro da comissão interina.Ao mesmo tempo, e na própria noite em que os acontecimentos se iniciaram, a PSP de Cascais levou os trabalhadores a abandonar as instalações do Hotel, mas não identificou nem tomou quaisquer providências para expulsai os indivíduos estranhos ao Hotel, que tinha danificado gravemente as instalações e agredido barbaramente trabalhadores e dirigentes sindicais, como a PSP facilmente tinha constatado.Por último, a Inspecção do Trabalho recusou-se a intervir e a fiscalizar a situação no Hotel Baía, nomeadamente quanto à presença de indivíduos que se suspeita que estejam a desempenhar funções no Hotel sem cartas de sanidade nem carteira profissional de hotelaria.Supõe-se que essa Inspecção esteve posteriormente no Hotel mas nem permitiu que os dirigentes sindi-