72 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011que essas reformas coincidissem com a entrada em vigor do novo Orçamento em 2010. Tem todo o direito de fazer a crítica que faz ao atraso na apresentação dessas propostas, mas eu também tenho o direito de me defender, e defendo-me com o argumento de que, apesar de tudo, tem a seu crédito o facto de termos uma eleição muito importante para Portugal. Se tivéssemos perdido essa eleição, eu faria de Egas Moniz e aqui estaria com a corda ao pescoço, porque tinha feito uma opção má e, afinal, nem tinha tido resultados que pudesse apresentar. Neste caso, creio que podemos apresentar resultados e, portanto, o mérito dessa opção ficará sempre em aberto.Quanto ao orçamento para a Língua Portuguesa, devo dizer que a redução que o Instituto Camões (IC) tem, em relação à estimativa de execução deste ano, é de 4 milhões de euros a 4,5 milhões de euros. Temos uma estimativa de execução de 44 milhões de euros e uma redução de 4 milhões de euros, ou seja, é de 40,5 milhões de euros o orçamento do IC. Há uma redução, é um facto, e ela decorre, sobretudo, da aplicação da redução do cálculo dos encargos com pessoal, porque os professores do Instituto Camões também são, naturalmente, atingidos, os professores do ensino do Português no estrangeiro são atingidos pela redução dos encargos com pessoal. Não queria, com certeza, que mantivéssemos os vencimentos aos professores do ensino do Português no estrangeiro quando não o fazemos a todos os outros. Portanto, a redução resulta não só deste ajustamento mas também de algum ajustamento na poupança que tem de ser feita em áreas de despesas corrente e de capital.Agora, o que estranho é que o PSD, ao mesmo tempo que exige cortes na despesa, tenha também uma política quase cega de crítica a todo e qualquer corte. Repare que é um ajustamento de 4,5 milhões de euros! É um ajustamento reduzidíssimo, se considerarmos que a maior parte do ajustamento no orçamento do Instituto Camões decorre da aplicação da redução dos encargos com pessoal, que, neste caso, é nos níveis de redução mais exigentes, de 8% e 10%.Depois, sobre os objectivos do relatório, em relação à meta da cooperação, é óbvio que, à medida que a janela do tempo se vai fechando torna-se mais difícil podermos dar credibilidade a um objectivo, como é o do incremento da nossa Ajuda Pública ao Desenvolvimento, de acordo com os critérios internacionais.Reconheço-o, reconheci-o e só se fosse tonto é que não o reconheceria. Mas, Sr. Deputado, seria um erro, do meu ponto de vista, abandonar, pura e simplesmente, esse objectivo. Suponha, por exemplo, que vem um governo do PSD, em que V. Ex.a tem tanto empenho, em que esse objectivo seja atingido, eu não poderia, nem deveria, estar à partida a anular a possibilidade de um seu governo poder fazer essa opção. E se quiser fazer essa opção, o objectivo mantém-se vivo!Protestos do Deputado do PSD Carlos Páscoa Gonçalves.Dir-me-á: «é difícil!» É! Mas quem me diz a mim que outro governo não poderá assumir essa prioridade, à cabeça! Digo-lhe, mesmo, que há governos que o fizeram! Por exemplo, o governo britânico, no contexto do maior ajustamento orçamental que foi feito, não deixou de preservar objectivos importantes nesta matéria.Infelizmente, não foi esta a opção que o meu Governo tomou sobre esta matéria, mas o objectivo mantém-se, porque o objectivo está lá até 2015, e isto de um ano para o outro» Repare que o governo holandês decidiu isto por automatismo. O governo holandês aplica sempre uma mesma percentagem ao orçamento para a ajuda pública ao desenvolvimento e este automatismo funciona por si, e não há debate político sobre isto, tãopouco no Parlamento. Por isso, Sr. Deputado, só quero dizer que a preservação deste objectivo é, apesar de tudo, uma referência, do ponto de vista político, para a sua importância.Sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas, terei oportunidade de responder na altura em que responder a outras perguntas.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro, haverá, com certeza, ocasião para desenvolver estes pontos, em respostas subsequentes.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): —  Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro e demais Membros do Governo, começo por referir que, como o Sr. Ministro disse, este é um orçamento de grande dificuldade para o próximo