25 DE OUTUBRO DE 2013 35 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa foi informada que houve uma transferência, de 3 minutos, da bancada do PSD para a bancada do Governo. Essa transferência ainda não está refletida no quadro eletrónico, mas, assumindo que tal é verdade, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna para responder ao Sr. Deputado João Lobo. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.a Presidente, se me permitirem, como na altura já não tinha tempo para o fazer, responderei agora também ao Sr. Deputado Pita Ameixa no curto tempo de que disponho. Começando pelo Sr. Deputado João Lobo, devo dizer que, de facto, o aspeto por si referido é absolutamente crucial. Srs. Deputados — e isto não é «sacudir a água do capote» porque quem está na linha da frente neste tipo de situações é sempre quem quer que esteja no lugar de ministro da Administração Interna, este ou outro, sempre foi assim —, a proteção civil e o combate aos incêndios estão no fim da linha de tudo o que se fez mas, sobretudo, de tudo o que não se fez nas outras áreas da prevenção e do ordenamento florestal, que, todos concordamos, é absolutamente necessário para minorar ou conter os efeitos dos grandes incêndios. Esta não é uma situação exclusiva de Portugal. Por exemplo, este ano, e também no ano passado, na nossa vizinha Espanha houve gravíssimas ocorrências com incêndios; neste momento, na Austrália, todos os dias vemos trágicas ocorrências neste domínio; e nos países que, em geral, tem climas mais propícios ao acentuar desta severidade meteorológica, como é o caso dos países mediterrânicos, isto tem acontecido com alguma frequência. E não quero recordar a situação dramática ocorrida na Grécia há três ou quatro anos em que houve muitos mortos. Significa isto que devemos baixar os braços e dizer que não há nada a fazer? Não! Temos muito que fazer e muito a corrigir. Por isso, Sr. Deputado João Lobo, a articulação e o entendimento encadeado de políticas setoriais é absolutamente fundamental. Devo dizer, Sr. Deputado, que, do ponto de vista dos fogos florestais, os bombeiros, a estrutura da proteção civil, qualquer que seja o titular, serão os primeiros beneficiários dessa prevenção estrutural na floresta portuguesa. Srs. Deputados, quero recordar — e o Sr. Deputado Miguel Freitas recorda-se, com certeza, desse debate que tivemos no ano passado — que, no ano passado, a propósito do incêndio do Algarve, a páginas tantas, num dos relatórios técnicos que foram feitos (foram feitos dois), identificámos esta situação: em 2003, estava prevista a construção de 250 km de faixas de contenção no Algarve e estavam construídos 52 km, ao fim de todos aqueles anos. Esta é que é a situação. Portanto, temos de identificar, diagnosticar e concretizar. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna: — São estes os pontos relevantes. Ao Sr. Deputado Pita Ameixa, direi que já tinha feito uma intervenção sobre essa matéria e penso que temos todos a ganhar em tratar com ponderação e responsabilidade as matérias relativas às forças de segurança. O Sr. Deputado fez uma provocação parlamentar, que encaixo com fair play, que foi dizer: «Pensei que o Sr. Ministro da Administração Interna tinha peso político para não consentir que o seu orçamento tivesse os cortes que teve este ano». A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado Pita Ameixa, essa sua provocação parlamentar tem graça, mas tinha todo o cabimento se o Sr. Deputado, em 2012 e no fim de 2011, tivesse dito aqui que o