22 DE NOVEMBRO DE 2021 17 FINLÂNDIA Os objetivos mais importantes da lei finlandesa sobre os «Cuidados a Idosos» são: 1) apoiar o bem-estar, saúde, capacidade funcional e vida independente da população idosa; 2) aumentar e reforçar as oportunidades de participação no desenvolvimento de serviços da população idosa; 3) melhorar a capacidade de acesso a serviços sociais e de saúde de alta qualidade da população idosa; 4) dar aconselhamento para a utilização de outros serviços disponíveis; e 5) receber os serviços com suficiente antecedência e antes que a sua capacidade funcional diminua. A Recomendação Nacional (MSAH 2013b) sugere que as casas de serviço e lares de idosos devem ter 0,50 membros do pessoal por cada pessoa idosa e 0,60 a 0,70 membros do pessoal por cada pessoa idosa em cuidados a longo prazo (Quadro 3)28. O índice de dimensionamento do pessoal é calculado dividindo o número de membros do pessoal pelo número de habitantes dessas unidades. Por exemplo, numa unidade com cinco enfermeiros e dez clientes, o dimensionamento do pessoal é de 0,5 (5/10). «A estrutura do pessoal é uma questão difícil. Tem havido uma grande discussão na sociedade finlandesa sobre as necessidades dos enfermeiros que trabalham nos cuidados a idosos. Neste momento, há enfermeiros registados e enfermeiros práticos cuja formação é bastante longa. A chegada de um novo grupo profissional, tal como um assistente de cuidados, é apenas uma questão de tempo. A responsabilidade dos gestores principais é garantir a enfermeira certa no lugar certo»29. Os serviços municipais sociais e de saúde são prescritos pela legislação que abrange a assistência social, cuidados de saúde primários, cuidados médicos especializados (hospitalares) e apoio aos cuidados informais. Estas leis não dão direito a serviços com base na idade, mas de acordo com a necessidade. A Lei da Previdência Social30,31assegura o acesso das pessoas com 75 anos ou mais a uma avaliação das necessidades dos serviços sociais no prazo de sete dias após o contacto com o seu município. Os prazos garantidos de acesso aos serviços de saúde estão estabelecidos na Lei dos Cuidados de Saúde Primários e na Lei dos Cuidados Médicos Especializados32. A direção da Associação Finlandesa de Enfermeiros (FNA) criou na Primavera de 2013 o grupo de trabalho de peritos em práticas avançadas de enfermagem (APN)33. As descrições de funções dos enfermeiros devem ser renovadas para que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de alta qualidade e rentáveis no futuro. A integração da assistência social e dos serviços de saúde, serviços orientados para o cliente e o aumento da liberdade de escolha está a mudar a prestação de serviços e a divisão familiar das tarefas. Os enfermeiros são um grupo chave de empregados quando o sector da assistência social e cuidados de saúde procura novas formas de prestação de serviços para satisfazer as necessidades dos clientes. Regulamentação e legislação da profissão de enfermagem:34 A Lei sobre os profissionais de saúde (Lei n.o 559/1994) exige que os enfermeiros tenham uma qualificação válida de uma universidade de ciências aplicadas e que estejam registados pela «Autoridade Nacional de Supervisão para o Bem-Estar e Saúde» (Valvira), que mantém o registo do pessoal de cuidados de saúde. O registo contém três categorias de enfermeiros: enfermeiro geral (RN), enfermeiro de saúde pública e parteira (Enfermagem na Finlândia, 2014). De acordo com a «Lei dos Profissionais de Saúde» (Health Care Professionals Act), um profissional de saúde é um indivíduo a quem foi dado o direito de exercer uma profissão (profissional licenciado) ou a autorização para exercer uma profissão (profissional autorizado) e uma pessoa que, com base nesta Lei, tem direito a utilizar o título profissional de um profissional de saúde, tal como estabelecido por decreto governamental (profissional com um título profissional protegido). Um profissional  28 https://www.athensjournals.gr/health/2018-5-1-2-Salin.pdf 29 Ibidem. 30 As referências à legislação finlandesa remetem para o portal Finlex, que contém a versão inglesa dos diplomas. 31 https://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/1982/en19820710 32 http://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2012/en20120980 33 https://www.nurses.fi/@Bin/256215/APN_RAPORTTI_ENG_VALMIS_pieni.pdf. 34 https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK545713/