30 DE ABRIL DE 2016 21 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, os juros negativos são uma realidade incontornável, de caráter excecional, e uma condicionante relevante da atividade bancária. E esta realidade faz surgir à tona, paradoxalmente, a incoerência da direita, os evangelizadores do mercado que vêm agora defender um travão à descida dos juros. Quando os juros sobem e dão lucros aos banqueiros, os mercados são sagrados e não se mexe; quando os juros descem e favorecem os clientes — ai, ai, ai! —, é preciso colocar um travão. Risos do PSD. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Essa é que é essa! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Secretário de Estado, estão pendentes nesta Casa dois projetos de lei que visam precisamente impedir a banca, com o seu enorme poder negocial, de alterar as regras a meio do jogo. O Banco de Portugal fez um exercício aos custos, tendo em conta a margem financeira dos bancos, da entrada em vigor desses diplomas e estimou-os em 700 milhões de euros. É um número assustador. E a direita veio logo fazer uma «festa»: ai, ai, ai, outra vez, 700 milhões de euros, vão cavar mais um buraco no balanço dos bancos! Mas não são 700 milhões de euros que estão em causa, são 200 milhões de euros, porque há diferença entre o cenário que decorre da entrada em vigor destes projetos de lei e o cenário que é agora defendido pelo Governador do Banco de Portugal, em que o travão é colocado nos 0%. Portanto, são 200 milhões de euros que estão em causa. E estão em causa condições muito particulares, como a de as taxas de juro chegarem a 1% negativo durante um ano. Então, pergunto: é plausível este cenário, de termos sistematicamente taxas de juro negativas de 1%? Bem, o génio Einstein já nos avisou que a estupidez humana não tem limites. E nós temos assistido à estupidez que comanda a Europa, desde há alguns anos, com esta obsessão ideológica por políticas recessivas que acrescentam crise à crise, agravam os problemas e não os resolvem. A solução para este problema dos juros passa por políticas de crescimento, que deem rendimento aos devedores para que possam cumprir os seus compromissos, que, por essa via, os bancos possam limpar os seus balanços, e que permitam o regresso da confiança aos mercados e que os juros possam subir para terrenos positivos. O Banco de Portugal também veio sugerir um novo referencial para os contratos de crédito. Mas quem é que obriga os bancos a insistirem em taxas variáveis, a insistirem na Euribor? Quem é que impede o Governador do Banco de Portugal de publicar esse indicador com a média dos juros dos depósitos? Ninguém impede. Já deveria tê-lo feito, e os bancos podem muito bem adotar esse indicador. Também ninguém impede os bancos de renegociarem os créditos com os clientes, substituindo o referencial. Mas digo negociar, e não impor unilateralmente. Termino, apelando aqui ao Governo e ao Partido Socialista a que não sejam cúmplices desta batota, que é alterar as regras do jogo quando convém, e alterá-las sempre a favor do elo mais forte, que são os bancos, e em prejuízo dos mesmos de sempre, os portugueses, os clientes. Aplausos do BE.A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Por fim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, começo por fazer um comentário: o PSD ainda não percebeu que o que levou o País à situação chamada de