21 DE NOVEMBRO DE 2019 41 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... e também porque o PS, podendo ter feito o investimento que se impunha e avançado neste sentido, tomou outras opções, que todos conhecemos. Vozes do PCP: — Claro! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O PCP requereu, há dias, a nova listagem das escolas onde existe amianto, mas é necessário considerar toda a extensão do problema, porque, de facto, falamos de centenas de repartições e serviços. Quer nesta discussão em concreto, relativamente à retirada do amianto, quer no global dos investimentos urgentes e inadiáveis nos serviços públicos, está o PAN disponível para acompanhar o PCP na luta por opções políticas que ponham em primeiro lugar as necessidades do povo português? Falamos de serviços públicos que asseguram direitos fundamentais e isso não se compadece com atrasos e adiamentos, porque o que está em causa é a saúde pública e é o princípio da preocupação e da responsabilidade que lhe está subjacente. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as vossas intervenções. Sr.a Deputada Mariana Silva, agradecendo e acompanhando as suas preocupações, gostava de referir que a aprovação da Lei n.o 63/2018, na anterior Legislatura, teve por base também uma iniciativa legislativa do PAN sobre este mesmo assunto. Esperávamos um maior apoio para que a remoção de amianto nos edifícios de propriedade privada fosse também tida em conta, mas, infelizmente, tal não foi possível. De facto, é lamentável, porque estamos a falar, em grande parte, dos edifícios públicos, mas não podemos esquecer nunca os edifícios privados, cuja contabilização ainda nem sequer foi feita. Sr. Deputado João Almeida, a questão de Valongo é elucidativa da grande falta de fiscalização deste tipo de situações. Na área dos resíduos, em particular, esta é, infelizmente, uma situação comum e onde se denota algum desnorte. O nosso compromisso é que, sempre que tomarmos conhecimento de alguma situação, interviremos, seja questionando o Governo, seja pedindo explicações, avançando com as ferramentas ao nosso dispor para esse efeito. Sr.a Deputada Alma Rivera, obviamente, acompanhamos também as preocupações do PCP e faremos aquilo que estiver ao nosso dispor, sempre. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política, em nome de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mecanismo dos paraísos fiscais carateriza-se, regra geral, por um regime fiscal extremamente favorável, em termos de impostos sobre o rendimento, pela ausência do controlo das atividades desenvolvidas, pela permanência do sigilo bancário e comercial e pela falta de transparência e ausência de troca de informações. Através desse mecanismo, as empresas ou pessoas registam os lucros não no país onde fazem os negócios e ganham esse dinheiro, mas sim nos paraísos fiscais, para beneficiarem dessas vantagens, não sendo os seus lucros sujeitos a impostos sobre rendimentos nem as suas receitas taxadas. Não será, por isso, de estranhar que uma das formas mais comuns de evasão fiscal internacional seja o recurso a paraísos fiscais, estimando-se que haja uma concentração de 26% da riqueza mundial nesses sítios, que já há muito se percebeu para que servem e quem servem.