13 DE MAIO DE 19991792-(169)Artigo VIII.2Cada Parte tomará as disposições adequadas para implementar, manter actualizado e publicar:a) Uma tipologia das diferentes instituições de ensino superior pertencentes ao seu sistema de ensino superior, especificando as características de cada instituição;b) Uma lista de instituições reconhecidas (públicas e particulares) do seu sistema de ensino superiorindicando, para cada instituição, as qualificações que conferem e as condições requeridas para o acesso aos vários tipos de instituições e programas;c) Uma descrição dos programas de ensino superior;d) Uma lista das instituições de ensino superior situadas fora do seu território e consideradas pela Parte como integrantes do seu sistema educativo.SECÇÁO IX Informação em matéria de reconhecimentoArtigo IX. 1Com vista a facilitar o reconhecimento das qualificações de ensino superior, as Partes envidarão todos os esforços no sentido de estabelecer sistemas transparentes que permitam uma descrição completa das qualificações conferidas.Artigo IX.21 — Reconhecendo a necessidade de dispor de informações relevantes, precisas e actualizadas, cada Parte deverá criar ou manter um centro nacional de informações e notificará um dos depositários dessa criação ou de qualquer modificação que o afecte.2 — Em cada Parte, o centro nacional de informações deverá:a) Facilitar o acesso a informações exactas e fiáveis sobre o sistema de ensino superior e respectivas qualificações;b) Facilitar o acesso às informações sobre os sistemas e as qualificações de ensino superior das outras Partes;c) Aconselhar e informar sobre matéria relativa ao reconhecimento e avaliação das qualificações, em conformidade com as leis e regulamentos nacionais.3 — Cada centro nacional de informações deverá dispor dos meios adequados que lhe permitam exercer as suas funções.Artigo IX.3As Partes encorajarão, através dos centros nacionais de informação ou por outros meios, a implementação do suplemento ao diploma UNESCO/Conselho da Europa, ou de outro documento comparável, nas suas instituições de ensino superior.SECÇÃO X Mecanismos de implementaçãoArtigo X.lOs organismos abaixo mencionados deverão acompanhar, promover e facilitar a implementação da Convenção:a) Comité da Convenção sobre o Reconhecimentode Qualificações Relativas ao Ensino Superiorna Região Europa;b) Rede Europeia dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento e MobilidadeAcadémicos (Rede ENIC), criada por decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa em 9 de Junho edo Comité Regional da UNESCO para a Europa em 18 de Junho de 1994.Artigo X.21 — O Comité da Convenção sobre o Reconhecimento de Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa (doravante designado por «o Comité») é criado pela presente Convenção. E constituído por um representante de cada Parte.2 — De acordo com as disposições do artigo x.2, o termo «Parte» não se aplicará à Comunidade Europeia.3 — Os Estados mencionados nos artigos xi.l, 1 e a Santa Sé, que não são Partes nesta Convenção, a Comunidade Europeia, assim como o Presidente da Rede ENIC, podem participar nas reuniões como observadores. Os representantes das organizações governamentais e não governamentais com funções na área do reconhecimento a nível da região poderão igualmente ser convidados a participar na reunião do Comité como observadores.4 — O Presidente do Comité Regional da UNESCO para Aplicação da Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos, Diplomas e Graus Relativos ao Ensino Superior nos Estados Pertencentes à Região Europa será, igualmente, convidado a participar nas reuniões do Comité, como observador.5 — O Comité promoverá a aplicação da presente Convenção e zelará pela sua implementação. Neste âmbito, poderão ser adoptadas por maioria das Partes recomendações, declarações, protocolos e códigos de boa prática no sentido de orientar as autoridades competentes das Partes na aplicação da Convenção e na análise dos pedidos de reconhecimento das qualificações do ensino superior. Apesar de não estarem vinculadas aos textos, as Partes envidarão todos os esforços para os aplicar e submeter às autoridades competentes e encorajarão a sua implementação. O Comité pedirá parecer à Rede ENIC, antes de tomar as suas decisões.6 — O Comité fará a ligação aos órgãos competentes do Conselho da Europa e à UNESCO.7 — O Comité assegurará a ligação aos Comités Regionais da UNESCO para Aplicação dás Convenções sobre o Reconhecimento de Estudos, Diplomas e Graus de Ensino Superior adoptados sob os auspícios da UNESCO.8 — O quórum será atingido sempre que a maioria das Partes estiver presente.9 — O Comité adoptará o seu regulamento interno. Reunir-se-á em sessão ordinária pelo menos de três em frês anos. O Com/té reunír-se-á, pe/a primeira vez, no