38 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: No Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2006, há uma primeira nota que gostaria de salientar. Na verdade, pela primeira vez um relatório deste tipo inclui também uma análise da criminalidade participada em Portugal ao longo da última década, o que releva para uma observação mais atenta das grandes tendências do fenómeno no nosso país.Globalmente, constata-se que o número de participações criminais aumentou em cerca de um terço ao longo dos últimos 10 anos, passando, grosso modo, da casa das 300 000 para a das 400 000 participações por ano. O que corresponde, em termos relativos, a um crescimento médio anual na ordem dos 2,3%. Verifica-se, portanto, que o acréscimo de 2% da criminalidade participada em 2006 encontra-se dentro do crescimento médio dos últimos anos.Assim, foram participadas às forças de segurança e à Polícia Judiciária mais 7831 ocorrências do que em 2005, número que fica abaixo do registado em 2004 e 2003. Da análise dos elementos apresentados, concluímos que o aumento global do número de participações verificado em 2006 resultou, em larga medida, dos aumentos significativos observados em dois grupos específicos de crimes: os crimes ligados à violência doméstica e os crimes rodoviários.O súbito acréscimo nos crimes ligados à violência doméstica, que ascendem a 14 232 — mais 3287 casos do que em 2005 –, surge justificado no Relatório pela crescente sensibilização, quer da opinião pública, quer das forças de segurança, para a gravidade e dimensão escondida deste fenómeno social, bem como pelas campanhas e acções desenvolvidas pela sociedade civil, de que gostaria de salientar o trabalho desenvolvido pela APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) e por cada uma das forças de segurança.No caso concreto da GNR, importa recordar o apoio específico proporcionado às vítimas de violência doméstica nas 249 salas dedicadas espalhadas por todo o território nacional, bem como a criação de um órgão de subespecialização de investigação criminal, que se designou de Núcleo Mulher e Menor (NMUME). Recordo também a formação ministrada aos elementos da PSP, as parcerias desenvolvidas com entidades de apoio à vítima e a criação de Equipas de Proximidade de Apoio à Vítima (EPAV) existentes em cada um dos Comandos Metropolitanos e Regionais.Assim, o aumento das participações por violência doméstica pode ser atribuído à crescente sensibilização para esta chaga social e não a um aumento real do fenómeno. Saúdo, por isso, o trabalho desenvolvido pela sociedade civil e pelos serviços e forças de segurança.Também no âmbito dos crimes rodoviários destaca-se o crime de condução com excesso de álcool, a condução perigosa de veículo rodoviário e a condução sem habilitação legal, podendo, também aqui, o acréscimo resultar de uma maior proactividade das forças de segurança e de uma maior incidência das acções de fiscalização que importa salientar.Já quanto à delinquência juvenil, verificou-se, pelo segundo ano consecutivo, um muito ligeiro decréscimo, sendo que este tipo de criminalidade mantém peso muito reduzido, ou seja 1,2% do global das ocorrências registadas. Infelizmente, esta tendência não foi acompanhada pela criminalidade grupal, que em 2006 subiu, tendo-se verificado um aumento de 12,9% das participações com esta relacionadas.Apesar do peso residual destas categorias de crimes, que representam 3,1% do total da criminalidade global, devemos intensificar as políticas de acompanhamento e de inserção dos grupos de risco, de que fazem parte, infelizmente, muitos jovens deste país.Ponto relevante neste Relatório é o respeitante aos agentes vítimas de crimes, uma vez que se verifica a diminuição em 35,5% dos elementos que foram alvo de agressões durante o ano transacto, sendo de salientar o decréscimo do número de agentes da GNR que foram vítimas de agressão em 60%.Em matéria de segurança rodoviária, manteve-se em 2006 a tendência de decréscimo do número de acidentes dos anos anteriores – uma diminuição que se situou nos 4,5% – e de vítimas – diminuição que atingiu os 5,5%. Trata-se de uma área em que Portugal continua a ter cifras negras só transponíveis através da intensificação das acções de fiscalização e de sensibilização da população.  Da análise do presente Relatório podemos constatar que tem havido um esforço do Governo e dos serviços e forças de segurança no sentido de intensificar a prevenção da criminalidade e a actividade de fiscalização e de operacionalidade, de que são exemplo as medidas de policiamento de proximidade e comunitário, as acções de fiscalização rodoviária e as acções contra a evasão fiscal e contra o tráfico de droga.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Ontem, como hoje, não pretendemos desenvolver a teoria do «oásis de segurança». Mas, no que respeita à criminalidade registada, à sua variação comparativa e ao contexto deste fenómeno no plano europeu, o nosso país tem hoje razões para estar confiante. No contexto europeu, Portugal continua a estar no grupo de Estados com valores mais favoráveis em termos criminais, com uma média de 37 crimes por 1000 habitantes (muito abaixo da média europeia) e atingindo graus de satisfação relativamente à acção policial ao nível do valor médio registado nos países da União Europeia e acima dos países do sul da Europa.