19 DE MAIO DE 2017 41 A Sr.a Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Pires, saúdo, democraticamente e em nome do PSD, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pela escolha do tema que, de facto, é da maior importância, como saúdo também — e permitam-me que o faça — todos quantos nos acompanham nas galerias, muito em particular os meus concidadãos da Maia. Srs. Deputados, reconhecemos, de facto, a sensibilidade deste tema e nunca é demais falar de políticas de habitação. É verdade que o País precisa do mercado de arrendamento, porque só ele nos oferece alternativas de acesso à habitação, mas o que o Bloco de Esquerda quer fazer é precisamente a reversão das políticas do arrendamento. Nenhum país da Europa se dá ao luxo de congelar o mercado do arrendamento, mas os Srs. Deputados da esquerda parlamentar continuam a tentar destruí-lo. Queiram ou não, os Srs. Deputados estão a dar continuidade às políticas do Dr. Salazar: congelem-se as rendas! Protestos do BE. Mas é bom que se note que, como ficou bem visível pela intervenção que acabámos de ouvir, este Governo pouco ou nada tem feito em matéria de habitação. Os Srs. Deputados são bons a falar dos problemas, mas parcos em encontrar soluções. Onde estão as vossas soluções? Já lá vão quase dois anos de Governo, suportado pelo vosso partido, um terço do mandato já passou, e aquilo a que continuamos a assistir é a anúncios. Enfim, muitos anúncios; menos casas para arrendar; rendas mais caras; e uma fuga generalizada do investimento em habitação para o turismo. Mais, Srs. Deputados: pouco fizeram e o que fizeram não satisfaz. Apressaram-se a alterar a lei do arrendamento apoiado, que tinha sido aprovada pelo nosso Governo. Uma lei, de resto, de que os senhores se fartaram de dizer mal. Mas, agora, pasmem-se: são os próprios moradores dos núcleos de habitação social que dizem que a vossa lei não presta e não resolve os problemas. Recordo, por exemplo, uma reunião que tivemos, na semana passada, na Urbanização da Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, em que todos os moradores manifestaram o seu descontentamento com a vossa lei, não se escusando a apressar um conjunto de propostas de alteração. Pergunto, Sr.a Deputada Isabel Pires: o que tem a dizer-nos sobre o facto de a vossa lei não ser aceite pelos moradores? O que tem a dizer-nos sobre o facto de os moradores não aceitarem pagar as rendas que resultam da aplicação da vossa lei? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Emília Santos (PSD): — Por fim, que solução tem para lhes apresentar? Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Pires, saúdo-a pela declaração política produzida e pela importância do problema que a mesma comporta. A Sr.a Deputada mencionou o problema em Lisboa, numa zona muito específica de Lisboa, mas esse é um problema que ultrapassa claramente essa localização, é um problema que se estende ao País e ao qual todos somos sensíveis. O Partido Socialista, como é bem conhecido, tem-se batido pela defesa de todos aqueles que se confrontam com a falta de habitação e que, a esta dificuldade, associam também problemas graves de carência económica.