1114II SÉRIE-A — NÚMERO 57PARTE III Subsídio de doençaArtigo 13.°Todo o Membro para o qual a presente parte da Convenção esteja em vigor deve assegurar às pessoas protegidas a atribuição de subsídio de doença, em conformidade com os artigos seguintes desta parte.Artigo 14.°A eventualidade coberta deve abranger a incapacidade de trabalho resultante de afecção mórbida e de que resulte a suspensão do ganho tal como seja definida pela legislação nacional.Artigo 15.°As pessoas protegidas devem abranger:o) Categorias prescritas de assalariados cujo total constitua pelo menos 50% do total dos assalariados;b) Ou categorias prescritas da população activa cujo total constitua pelo menos 20% do total dos residentes;c) Ou todos os residentes cujos recursos durante a eventualidade não excedam limites prescritos em conformidade com as disposições do artigo 67.°;d) Ou, quando tiver sido feita uma declaração ao abrigo do artigo 3.°, categorias prescritas de assalariados, cujo total constitua pelo menos 50% do total dos assalariados que trabalhem em empresas industriais que empreguem pelo menos 20 pessoas.Artigo 16.°1 — Quando forem protegidas categorias de assalariados ou categorias da população activa, a prestação será um pagamento periódico calculado em conformidade com as disposições do artigo 65.° ou do artigo 66.°2 — Quando forem protegidos todos os residentes cujos recursos durante a eventualidade não excedam limites prescritos, a prestação será um pagamento periódico calculado em conformidade com as disposições do artigo 67.°Artigo 17.°A prestação mencionada no artigo 16.° deve, na eventualidade coberta, ser assegurada pelo menos às pessoas protegidas que tenham cumprido um período de garantia que possa considerar-se necessário para evitar abusos.Artigo 18.°1 — A prestação mencionada no artigo 16.° deve ser concedida por todo o tempo de duração na eventualidade, com a ressalva de a duração da prestação poder ser limitada a 26 semanas por cada caso de doença, com a possibilidade de não ser concedida pelos três primeiros dias de suspensão do ganho.2 — Quando tiver sido feita uma declaração ao abrigo do artigo 3.°, a duração da prestação pode ser limitada:a) A um período tal que o número total de dias pelos quais o subsidio de doença for concedido no decurso de um ano não seja inferior a 10 vezes o número médio das pessoas protegidas durante o mesmo ano;b) Ou a 13 semanas por cada caso de doença, com a possibilidade de a prestação não ser concedida pelos três primeiros dias de suspensão do ganho.PARTE IV Prestações de desempregoArtigo 19.°Todo o Membro para o qual a presente parte da Convenção esteja em vigor deve assegurar às pessoas protegidas a atribuição de prestações de desemprego, em conformidade com os artigos seguintes desta parte.Artigo 20.°A eventualidade coberta deve abranger a suspensão do ganho —tal como seja definida pela legislação nacional — devido à impossibilidade de obter um emprego adequado, no caso de uma pessoa protegida que esteja apta e disponível para o trabalho.Artigo 21.°As pessoas protegidas devem abranger:a) Categorias prescritas de assalariados cujo total constitua pelo menos 50% do total dos assalariados;b) Ou todos os residentes cujos recursos, durante a eventualidade, não excedam limites prescritos em conformidade com as disposições do artigo 67.°;c) Ou, quando tiver sido feita uma declaração ao abrigo do artigo 3.°, categorias prescritas de assalariados cujo total constitua pelo menos 50% do total dos assalariados que trabalhem em empresas industriais que empreguem pelo menos 20 pessoas.Artigo 22.°1 — Quando forem protegidas categorias de assalariados, a prestação será um pagamento periódico calculado em conformidade com as disposições do artigo 65.° ou do artigo 66.°2 — Quando forem protegidos todos os residentes cujos recursos durante a eventualidade não excedam limites prescritos, a prestação será um pagamento periódico calculado em conformidade com o disposto no artigo 67.°Artigo 23.°A prestação mencionada no artigo 22.° deve, na eventualidade coberta, ser assegurada pelo menos às