2188II SÉRIE — NÚMERO 110As estruturas representativas dos trabalhadores da LISNAVE consideram ainda que, com o mesmo objectivo, a administração executa deliberadamente uma política de gestão errada e ruinosa para a empresa, quer através de uma política exagerada de contracção de empréstimos bancários a curto prazo, quer através da utilização do nome da LISNAVE como garante sobre empréstimos contraídos à banca por empresas quase sempre ligadas ao Sr. Melo e por vezes sem qualquer viabilidade económica.Mais recentemente a situação da LISNAVE voltou a agravar-se, e isto apesar dos resultados francamente positivos do exercício de 1981 e das previsões optimistas que se fizeram para 1982.Presentemente, e desde Outubro de 1981, cerca de 1000 trabalhadores da LISNAVE mantêm-se diariamente desocupados por «falta» de encomendas para executar.Esta situação, de que os trabalhadores culpam a administração da empresa, segundo eles, enquadra-se na manobra de destruição da empresa, na medida em que ela resulta (ou parece resultar) da recusa de encomendas de reparação.De facto, sabe-se que de cerca de 300 encomendas que foram apresentadas à LISNAVE só umas 40 foram aceites e, simultaneamente, foram aumentados os preços em mais de 15 %.Ê convicção dos trabalhadores da LISNAVE que esta situação faz parte de um enorme complot com vista ao domínio do sector naval pelo Sr. Melo e outros grupos a ele ligados.Tendo em conta que a LISNAVE, a maior empresa do sector da construção naval (de que o Estado é o accionista principal, cerca de 31 %), da qual dependem directamente cerca de 20 000 pessoas, facturou no ano de 1981 cerca de 11 milhões de contos, e que esta empresa ocupa papel importante na economia nacional, não só por ser a empresa líder do sector da construção e reparação naval, cujas vendas ao exterior representam 5 % das exportações nacionais, mas também e, fundamentalmente, porque a sua actividade provoca e garante o desenvolvimento de muitas outras empresas que trabalham para o sector naval, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo a resposta à seguinte questão:Tem o Governo conhecimento das situações relatadas neste requerimento e, se tem, que medidas tomou ou pensa tomar no sentido de defender a LISNAVE e garantir a manutenção dos milhares de postos de trabalho que ela assegura?Palácio de São Bento, 7 de Julho de 1982.— O Deputado do MDP/CDE, Herberto Goulart.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Paralamentar do MDP/CDE recebeu um grupo de pais de alunos do Conservatório Nacional (Escola de Música) que nos deu conta da sua preocupação pela grave situação a que se chegou no Conservatório Nacional (Escola de Música), fazendo a entrega de um memorial cuja fotocópia se junta.Em face do que nesse documento se afirma, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que responda às seguintes questões:a) Que medidas vai o Governo tomar para rapi-damente ultrapassar a situação referida no documento anexo?b) Está o Governo em condições de assegurardesde já o regular funcionamento do Conservatório Nacional (Escola de Música)?Palácio de São Bento, 8 de Julho de 1982.— O Deputado do MDP/CDE, Herberto Goulart.Memorial1 — A situação que se vem vivendo no Conservatório Nacional (Escola de Música) desde há 2 anos, depois de ter causado surpresa e estranheza, acabou por provocar uma situação de autêntico alarme nos pais e encarregados da educação dos alunos e dos candidatos a alunos daquele estabelecimento de ensino oficial.2 — A partir do momento em que se tomou conhecimento de que, mais uma vez, no corrente ano lectivo, não haverá exames no Conservatório (Escola de Música), a imprensa começou já a debruçar-se sobre o tema, ainda que de forma desgarrada e sem descer à profundidade das causas da situação a que se chegou: «Um Conservatório inactivo e inoperante, a contribuir decisivamente para a degradação do nível cultural desta sociedade, quer por não formar professores, quer por não formar profissionais e executantes, quer por não formar culturalmente os alunos.»3 — Além destes aspectos culturais e sociais que tornam criminosa a situação a que se chegou no Conservatório, os pais e encarregados de educação dos alunos não podem deixar de ter em atenção também os prejuízos que directamente os afectam, quer pelo dispêndio económico inútil que suportam com transportes e alimentação de alunos que, no final do ano lectivo, se vêem relegados para um novo ano de repetição, quer pelo desgaste psicológico e pedagógico a que os alunos se encontram submetidos, quer pelo clima de desmobilização e desinteresse que todo este processo vai criando nos alunos.4 — Com o agravamento da situação denunciada, os pais e encarregados da educação, verificando que as diligências feitas para terem uma audiência com o Sr. Ministro da Educação, para lhe fazerem sentir as suas preocupações e para dele obterem uma garantia formal de que no próximo ano lectivo estarão ultrapassadas as causas da actual situação de bloqueaTíwnto, não surtiram efeito — foram relegados para uma sua assessora, Dr.a Madalena Perdigão—, e concluindo que haverá dentro do Ministério da Educação e das Universidades pontos de vista radicalmente opostos a propósito do ensino da música em Portugal, consideram essencial sensibilizar para este problema os grupos parlamentares, na certeza de que estes terão ao seu alcance os meios para provocar a solução do problema e terão a sensibilidade e a responsabilidade que lhes advém da sua qualidade de representantes do povo, e que os levará a assumir o problema até à sua solução.