I SÉRIE — NÚMERO 65 26 Mesmo para terminar, Sr.a Ministra, voltamos mais uma vez à questão da NUT III na Península de Setúbal. Qual é a dificuldade, Sr.a Ministra?! Porque é que passámos tanto tempo sem nada de concreto do Governo nesta questão?! Quer para repor a NUT III, que o PSD no Governo eliminou, quer para promover o acesso, de forma justa, desta região aos fundos estruturais e ao investimento público, que medidas concretas estão a ser tomadas? Vai acabar, ou não, com a chantagem da saída da AML (Área Metropolitana de Lisboa)? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Coesão Territorial, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-vos. Sr.a Ministra, o nível de assimetrias regionais que Portugal apresenta não é próprio de um país desenvolvido, mas, sim, de um país deprimido face à triste realidade do envelhecimento acentuado das populações, do fraco dinamismo empresarial, da vulnerabilidade dos solos e das florestas e da desertificação de vastas zonas rurais. Precisamente, não se pode falar de coesão territorial sem abordar uma atividade milenar, presente em todo o nosso território, cuja importância extravasa, e muito, a questão económico-social. Falar de coesão territorial é falar do mundo rural e da nossa subsistência agrícola, da sua multifuncionalidade, que está, hoje, envolta de inúmeras críticas depreciativas, infundadas, profundamente injustas e perigosas. As críticas são injustas, porque associam a subsistência agrícola a más práticas ambientais, ignorando o enorme salto tecnológico do setor agrícola nas últimas décadas, e são perigosas, porque representam o crescimento de doutrinas desprovidas da realidade e das nossas raízes sociais, sem qualquer ligação ao território, potenciando o risco de abandono agrícola. Num País onde o défice agroalimentar com o exterior é de 3,5 mil milhões de euros, a rutura social e ambiental que os territórios terão se não se apostar num setor agrícola e florestal forte é um fator decisivo para a nossa soberania nacional. A aposta na agricultura nacional é, assim, primordial e um fator de modernidade e de sustentabilidade que permite, também, a atração de turismo de qualidade e o gerar de riqueza nacional e de emprego descentralizado. Sr.as e Srs. Deputados, a intolerância perante o mundo rural é, hoje, um risco enorme para a política de coesão. Não podemos ambicionar um território mais justo, mais equilibrado e mais solidário sem políticas públicas integradoras e potenciadoras das diversas regiões, mas, estranhamente, temos assistido, em Portugal, nos últimos anos, a um discurso disruptivo que prejudica a coesão no território. O PSD ambiciona um território mais coeso, socialmente equilibrado e ambientalmente sustentável. Por isso, defendemos políticas públicas amigas do ambiente e amigas do território, porque ser amigo do ambiente é defender a valorização e a revitalização do espaço rural, com um sistema produtivo forte e dinâmico e com pessoas no território. O País tem mesmo de passar a ser encarado como um todo. A coesão territorial tem mesmo de ser uma realidade e deve ser levada a sério para que se possa, assim, criar rendimento e poder de compra aos cidadãos. Sou oriundo do Alto Minho, de Viana do Castelo, um concelho do litoral com caraterísticas de interioridade, desde logo, por ser a última (a vigésima) capital de distrito com menor poder de compra de Portugal, precisamente porque, na ausência de políticas locais de coesão territorial nas últimas décadas, se abandonou o setor primário como fonte de riqueza e se promoveu a desertificação rural — entre muitas outras razões, sendo este apenas um exemplo —, o que torna imperiosa a necessidade da coesão no todo nacional, interior ou litoral, pois Portugal não é só Lisboa e o Porto. Gostaria, assim, Sr.a Ministra, de deixar algumas questões. De que forma o PRR estará operacionalizado para combater estes problemas? Se a gastronomia é uma fonte de riqueza e tem um forte potencial turístico, como se pode valorizá-la sem produtos endógenos nos territórios? Como fazê-lo sem uma aposta nos produtos agrícolas nacionais de excelência? Está ou não o Governo empenhado em apostar no regadio como elemento fundamental da coesão? Que fundos comunitários terá para o efeito? Que alterações defende o Governo para uma melhor intervenção dos