23 DE SETEMBRO DE 2022 19 Uma floresta assim concebida terá resultados muito positivos ao nível do valor acrescentado criado e na descarbonização do País, combatendo, assim, as alterações climáticas provocadas pelo aquecimento global. Contrariamente a outros, no PSD entendemos que a economia, a produção, são perfeitamente compatíveis com o ambiente. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Marques (PSD): — Por isso, o PSD recomenda ao Governo que desenvolva imediatamente um plano de ação para fazer frente aos prejuízos causados pelos incêndios de 2022. Além disso, o Governo deverá pagar a recuperação da floresta, as novas plantações nos territórios ardidos, remunerar os serviços de ecossistema e atribuir um valor de subsídio por hectare o tempo necessário até as AIGP, a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais), as associações ou outros modelos de organização de produtores florestais começarem a produzir e a gerar dividendos. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! O Sr. João Marques (PSD): — Sistematicamente, ouvimos o Governo, o PS e a extrema-esquerda a responsabilizar os proprietários pelos fogos florestais, dado o grau de abandono existente, principalmente em zonas de minifúndio. Comparam com outros países europeus onde a floresta é essencialmente do Estado e que, por isso mesmo, está mais ordenada e arde menos, diabolizando a propriedade privada como responsável pelos incêndios. É um argumento inaceitável, porque se o Estado português tivesse apoiado os proprietários com os mesmos montantes que esses países aplicaram na gestão das suas florestas estatais, com certeza que hoje teríamos, em Portugal, uma floresta completamente diferente, mais ordenada, mais diversificada, mais sustentável, mais resiliente aos fogos, mais lucrativa para o País e, naturalmente, para os proprietários. Aplausos do PSD. O que deveria ter sido feito pelo Governo, e não foi, era encontrar na silvicultura a solução para as consequências do definhamento da economia rural. Em vez disso, temos a habitual culpabilização dos proprietários florestais. Para o PSD, os resultados económicos negativos da silvicultura, nos últimos anos — do VAB, do REL (rendimento empresarial líquido) e do aumento das importações face às exportações —, devem ser interpretados e reavaliados pelo poder político, no sentido de reorientar as políticas públicas setoriais, para resultados mais promissores para o País. Consideramos que parte destes maus resultados são o reflexo das orientações políticas do Governo, desajustadas da realidade da nossa estrutura fundiária. Por isso mesmo, o PSD recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), envolvendo os agentes locais; revendo as proibições e os condicionamentos das atividades rurais em Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, as célebres APPS; fiscalizando o cumprimento dos planos de ordenamento florestal das zonas ardidas; criando medidas de controlo de espécies invasoras; elaborando um relatório a apresentar à Assembleia da República, num prazo de 6 meses, sobre o resultado do trabalho promovido pela FlorestGal desde a sua criação; criando medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta, em que não podem trabalhar, à semelhança do que se fez durante a pandemia do COVID-19 em Portugal. Tudo isto, a bem da floresta e a bem de Portugal. Sr.as e Srs. Deputados, como natural de Pedrógão Grande — e perdoem-me este eventual abuso —, gostaria de terminar deixando, aqui, uma palavra de conforto e de regozijo pelo recente acórdão, em 1.a instância, do Tribunal de Leiria, que absolveu o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, os autarcas da região e os técnicos, injustamente acusados de homicídio involuntário, aquando dos fogos de 2017. Aplausos do PSD e do PS.