8 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007Tem a palavra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, ouvi-o com atenção e confesso que esperava da parte do Sr. Deputado, para além do anúncio de uma série de matérias que elencou, o assumir de uma responsabilidade política fundamental. A verdade é que, com esta sessão legislativa, também se inicia o segundo e último ciclo desta Legislatura — dobrámos metade do mandato da actual maioria absoluta do Partido Socialista, metade do mandato do actual Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E foi o «Cabo das Tormentas»!...Risos do PCP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Do meu ponto de vista, isto faz com que inevitavelmente tenha acabado, em definitivo, o tempo dos álibis e do passa-culpas relativamente a eventuais «heranças do passado».Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sem desculpas, a responsabilidade pela taxa histórica de desemprego que o País, hoje em dia, tem é desta maioria e deste Governo!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sem desculpas, a responsabilidade política pelo crescimento mais baixo de todos os 27 países da União Europeia é desta maioria e deste Governo! Sem desculpas, a falta de roturas corajosas num sistema tão importante como o sistema educativo e que está a gerar um abandono escolar com as cifras lamentáveis a que hoje assistimos é da responsabilidade desta maioria e deste Governo!Vozes do PS: — Ehhh!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sem desculpas também, Sr. Deputado, e sem álibis, é da responsabilidade deste Governo a deficiente reforma que está a ser feita na área da saúde, onde os portugueses sentem uma saúde cada vez mais distante e mais cara e não sentem uma necessária melhoria do sistema de saúde.Esta 3.a Sessão Legislativa, Sr. Deputado, é a sessão legislativa na qual, acabando os passa-culpas, se exigem resultados. Como o Sr. Presidente da República disse no início deste ano, a partir de agora os senhores têm de apresentar resultados aos portugueses!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E são responsáveis por esses resultados, sejam eles aceitáveis ou não aceitáveis.Do meu ponto de vista, Sr. Deputado, esta 3.a Sessão Legislativa é um virar de página relativamente à permanente estratégia de vitimização e de mentir aos portugueses quanto a «heranças do passado» que os senhores cultivaram durante a primeira metade da Legislatura.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Entretanto, o Sr. Deputado Alberto Martins informou a Mesa de que deseja responder no fim, para o que disporá de 3 minutos.Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, partindo da entrada em vigor do novo Regimento, o Sr. Deputado fez uma intervenção sobre questões de transparência, de democracia e de melhores meios para intervir nesta Assembleia, no sentido da fiscalização do Governo.É bem verdade que, com algumas diferenças de opinião sobre certos pontos, este Regimento, que mereceu o nosso voto favorável, traz inovações que, desse ponto de vista, podem ser muito úteis.Aliás, o Sr. Deputado elencou uma série de alterações já feitas nesta Legislatura (com as quais nem sempre concordamos), mas esqueceu-se de dizer o que está para diante. Por isso, o que lhe pergunto é se o Sr. Deputado — que fez uma intervenção sobre a democraticidade dos órgãos e sobre transparência — entende que é caminho de democraticidade e de transparência alterar as leis eleitorais autárquicas para dar a