I SÉRIE — NÚMERO 110 30 Segundo a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, «a Venezuela está a viver uma das piores crises de direitos humanos na sua história recente», que aos feridos e vítimas mortais acrescenta a detenção de milhares de cidadãos por razões políticas. Entre estes, a prisão dos cidadãos portugueses Vasco Costa e Dany Abreu e do luso-descendente Juan Miguel Sousa. Reunida em Comissão Permanente, a Assembleia da República condena as detenções por razões de consciência, manifesta a solidariedade e apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, em particular com os presos políticos e as suas famílias, e apela à libertação dos presos de consciência. O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.o 375/XIII (2.a) — De condenação das ameaças e ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo da Venezuela (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e do PAN. Era o seguinte: Há vários anos que a República Bolivariana da Venezuela está a ser vítima de ações de ingerência e desestabilização externa e interna que têm como objetivo derrubar o Governo bolivariano e interromper o processo democrático e progressista de afirmação soberana e de cooperação que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano. Aos atos de vandalismo, violência sistemática e terrorismo cometidos por setores da oposição que se recusam a atuar no quadro da Constituição e da lei, soma-se a intolerável ameaça de agressão militar feita pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, e a inaceitável recusa por parte dos EUA e de alguns países, assim como da União Europeia, em reconhecer a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo venezuelano nos termos da Constituição. O boicote económico e financeiro, incluindo o açambarcamento e a especulação de preços de bens de primeira necessidade, inseridos na operação golpista contra a Venezuela e o seu povo, tem sido promovidos pelos sectores que nos EUA e na Venezuela nunca aceitaram os progressos políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos e a vontade do povo venezuelano de romper com um passado de políticas neoliberais responsáveis pela repressão e empobrecimento de milhões de venezuelanos e de construir um futuro assente num desenvolvimento económico e social que privilegie a melhoria das condições de vida do povo e não a submissão aos interesses dos EUA e de uma oligarquia que pretende reapossar-se do país. A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente: 1 — Repudia as ameaças de agressão militar e as ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela; 2 — Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz; 3 — Manifesta apoio e solidariedade à comunidade portuguesa que reside na Venezuela, que, como o povo venezuelano, é vítima da campanha de ingerência e desestabilização. O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.o 384/XIII (2.a) — De solidariedade com a resolução pacífica das tensões na Venezuela (PS). A pedido do PCP, vamos votar em separado os pontos 1 e 2. Votamos, então, o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos contra do PCP e de Os Verdes. Votamos agora o ponto 2.