I SÉRIE — NÚMERO 14 8 O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Um terceiro ponto, que também é importante, diz respeito à questão da paralisia, dos medos e das hesitações. Onde denotamos mais esta paralisia nem é naquilo que está plasmado nas conclusões, é, precisamente, no que não está nas conclusões, e essa ausência é flagrante. Isto é, não há uma única linha sobre a questão da união económica e monetária, não há uma única linha sobre os progressos na união bancária — que deveria haver e não está a haver — e não há uma única linha, sobretudo, sobre a reforma da arquitetura institucional do euro. Ora, essa é uma questão crucial para Portugal. Por isso, tenho de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro qual é a sua estratégia, porque precisa de uma para fazer regressar à agenda europeia esta discussão. Já vimos que vai ser utilizado o pretexto de muita coisa para fazer morrer a discussão, apesar de o Conselho Europeu ter um roteiro desta reforma, por exemplo, plasmado no roteiro dos cinco presidentes. Não é por falta de planeamento, de pensamento ou de calendarização mas, simplesmente, por se querer fazer morrer esta discussão. Então, tenho de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro qual é a sua estratégia, porque precisa de uma. Se vai continuar a persistir na estratégia de fazer alianças de ressentimento com o Primeiro-Ministro grego, então, deixe-me dar-lhe um conselho: desista, porque não vai funcionar. Na nossa opinião, a União Europeia deve reger-se de acordo com um diálogo entre dois polos de responsabilidade: a responsabilidade nacional, que é indispensável para o funcionamento harmonioso da União Europeia e que deve ser defendida em nome da democracia nacional e da nossa própria nacionalidade como povo, em diálogo com uma responsabilidade comum, isto é, uma responsabilidade europeia em nome dos problemas que são comuns. Precisamos, então, de regras comuns, certamente, mas de regras que sejam realmente comuns, isto é, que sejam transparentes, inteligíveis e iguais para todos, e essas ainda não as temos. Precisamos também — claro! — de instituições comuns, não que sejam remendos inconsequentes mas também não orientadas por projetos políticos delirantes, como a construção de um superestado federal, como algumas vanguardas esclarecidas ainda persistem em defender. É nesse âmbito que o PSD continua a defender uma estrutura institucional com capacidade orçamental para dar resposta, de uma maneira automática, a choques económicos e a desequilíbrios que ocorram em partes da zona euro que não funcione, então, como um instrumento de subsidiação permanente de uns países por outros — isso é, sim, a morte desta discussão e, a prazo, a morte da própria zona euro. Há 20 anos, tivemos uma oportunidade para lançar as bases sólidas de instituições comuns que fossem duradouras e eficazes. Perdemos essa oportunidade histórica. Neste período de relativa acalmia que vivemos agora na Europa, onde ainda há muitos problemas, sobretudo no sul da Europa, esta é a segunda oportunidade que a história nos está a dar. Temos de aproveitá-la, porque corremos o risco de não vir a ter uma terceira oportunidade. Portanto, é obrigação grave do Governo fazer regressar esta discussão à agenda e participar nela. E não com palavras vagas e vãs, ou, muito menos, com queixumes aqui, no Parlamento português. Deve, então — e este é o meu conselho para o Sr. Primeiro-Ministro —, participar nesta discussão e fazer regressar esta discussão à agenda, numa conversação adulta e responsável. É dessas conversações que devem viver os parceiros que partilham a mesma Casa. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Em debates anteriores, em que discutimos questões europeias, manifestei toda a solidariedade do Bloco de Esquerda para com o trabalho que o Governo estava a fazer para ultrapassar os obstáculos europeus à recapitalização pública da Caixa. Reitero essa solidariedade e a satisfação do Bloco de Esquerda com a recapitalização pública da Caixa, porque a Caixa só pode ser integralmente pública.