9 DE JANEIRO DE 2015 33 Repito: o que está em causa são as regras de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico especializado, sendo delas que reclamam tanto a petição, como os projetos de resolução. Dizem os peticionários que os alunos destas escolas são discriminados... A Sr.a Odete João (PS): — E são! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... em relação aos alunos dos cursos científico-humanísticos por várias razões. Vou apenas referir duas delas, que são as que também foram referidas pelos Srs. Deputados que intervieram. A primeira diz respeito ao facto de terem de fazer dois exames obrigatórios, Português e Filosofia, para acederem ao ensino superior, sem qualquer opção de escolha das disciplinas. Reclamam que deveriam poder escolher entre Filosofia e outra disciplina, mas não concordamos. Achamos que os exames, para acesso ao ensino superior, também devem ser exigidos a estes alunos e, sendo Filosofia e Português as únicas disciplinas comuns em todo o ensino artístico e no ensino científico-humanístico, faz sentido que sejam estes os exames a realizar. Concordamos também que, devido à natureza destes cursos, não se exijam quatro exames, como no científico-humanístico, e também concordamos que os alunos do ensino especializado só tenham de realizar os dois exames no caso de pretenderem prosseguir os estudos, enquanto os restantes alunos do regime geral têm de o fazer também, para concluírem o ensino obrigatório. A segunda reclamação que é feita tem a ver com a classificação de acesso ao ensino superior e com o cálculo da média dos exames. Dizem os peticionários que é exigida uma nota mínima de 95 pontos nos exames aos alunos do especializado e aos restantes não é. Mas esta é só meia verdade, pois aos alunos do científico-humanístico também é exigida a mesma nota mínima de 95 pontos nos exames para efeitos de candidatura ao ensino superior, e essa exigência só não é considerada para efeitos de conclusão do 12.o ano. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ora, como os alunos do ensino artístico não são obrigados a fazer exame para concluir o 12.o ano, como é óbvio, deve ser-lhes feita a mesma exigência que se faz a todos os alunos no que diz respeito às classificações mínimas para o acesso à universidade. Ainda assim, não é necessário que tenham mais de 95 pontos em cada exame, mas apenas que tenham 95 pontos na média dos dois exames que fizerem. Por tudo isto, não acompanhamos nem os projetos de resolução, que não argumentam com consistência alguma o que propõem, nem a petição, pois o regime atual parece-nos mais justo e equitativo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria saudar toda a comunidade educativa das Escolas Secundárias Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa, bem como saudar, muito em particular, todas as pessoas que se envolveram nesta petição. Escutei atentamente as intervenções que foram feitas e dá-me a ideia que o que se pode concluir das intervenções quer do PSD, quer do CDS, é que o Governo, afinal, até fez um grande favor a estes estudantes do ensino artístico especializado. É o que parece! Criou-se um regime bastante favorável e que fez um enormíssimo favor a estes estudantes e os Srs. Deputados quase que vêm aqui perguntar «afinal, do que é que se andam a queixar?». Srs. Deputados, esta é, de facto, uma forma de fuga à realidade, que acho não ser muito correta, por parte da maioria e do Governo, mas em relação à qual já nos habituámos.