980-(22)II SÉRIE-A — NÚMERO 40- Actividades de formação e programas de mobilidade para cientistas, investigadores e técnicos de ambas as Partes que trabalhem no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.Sempre que essa cooperação assuma a forma de actividades de educação e ou de formação, será desenvolvida nos termos do disposto no artigo 51.°As Partes podem desenvolver, de comum acordo, outras formas de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia.Na realização dessas actividades de cooperação, será prestada especial atenção à reafectação de cientistas, engenheiros, investigadores e técnicos que participem ou tenham participado em actividades de investigação e produção de armas de destruição maciça.3 — A cooperação abrangida pelo presente artigo realizar-se-á no âmbito de acordos específicos a negociar e a celebrar de acordo com as formalidades de cada uma das Partes, que devem estabelecer, designadamente, disposições adequadas em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.Artigo 51.° Educação e formação1 — As Partes cooperarão com o objectivo de melhorar o nível geral do ensino e das qualificações profissionais ria República do Cazaquistão, nos sectores público e privado.2 — A cooperação concentrar-se-á, especialmente, nos seguintes domínios:- Modernização do ensino superior e dos sistemas de formação na República do Cazaquistão, incluindo o sistema de certificação dos estabelecimentos e dos diplomas de ensino superior;- Formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos em domínios prioritários a determinar;- Cooperação entre estabelecimentos de ensino e entre estes e empresas;- Mobilidade de professores, licenciados, funcionários administrativos, jovens cientistas e investigadores e jovens em geral;- Promoção de cursos no domínio dos estudos europeus, no âmbito das instituições adequadas;- Ensino de línguas comunitárias;- Cursos de pós-graduação para intérpretes de conferência;- Formação de jornalistas;- Formação de formadores.3 — Poderá considerar-se a eventual participação de uma Parte nos programas de educação e formação da outra Parte, de acordo com os respectivos procedimentos e, sempre que adequado, serão criados quadros institucionais e planos de cooperação baseados na participação da República do Cazaquistão no Programa comunitário TEMPUS.Artigo 52.° Agricultura e sector agro-industrialA cooperação neste sector terá por objectivo a prossecução da reforma agrária, a modernização, privatização e reestruturação dos sectores.agrícola, agro-in-dustrial e dos serviços na República do Cazaquistão, o desenvolvimento de mercados internos e externos para os produtos cazaques, em condições que assegurem a protecção do ambiente, tendo em conta a. necessidade de melhorar a segurança do abastecimento de produtos alimentares. As Partes procurarão igualmente aproximar progressivamente as normas cazaques da regulamentação técnica comunitária relativa a produtos agro-alimentares e industriais, incluindo normas sanitárias e fitossanitárias.Artigo 53.°Energia1 — A cooperação neste domínio realizar-se-á no âmbito dos princípios da economia de mercado e da Carta Europeia de Energia, num contexto de integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2 — A cooperação incluirá, designadamente, os seguintes aspectos:- Impacte ambiental da produção e do consumo de energia, a fim de evitar ou minimizar os danos ambientais resultantes dessas actividades;- Melhoria da qualidade e da segurança do abastecimento de energia, incluindo a diversificação das fontes de abastecimento, em condições compatíveis com a economia e o ambiente;- Formulação de uma política de energia;- Melhoria da gestão e da regulamentação do sector da energia, numa óptica de mercado;- Introdução de uma série de condições institucionais, legais, fiscais e outras, necessárias para incentivar o desenvolvimento do comércio de energia e o investimento neste sector;- Promoção da poupança de energia e do rendimento energético;- Modernização das infra-estruturas de energia;- Melhoria das tecnologias da energia no que se refere ao abastecimento e à utilização final dos diversos tipos de energia;- Gestão e formação técnica no sector da energia;- Segurança no abastecimento, transporte e trânsito de energia e seus materiais.Artigo 54.°Ambiente1 —Tendo em conta a Carta Europeia da Energia, as Partes desenvolverão e intensificarão a sua cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.2 — A cooperação terá por objectivo a luta contra a deterioração do ambiente e, em especial:- Um controlo eficaz dos níveis de poluição e avaliação do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente;- Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;- Recuperação ecológica;- Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental,- Segurança das instalações industriais;- Classificação e manipulação segura das substâncias químicas;- Qualidade da água;- Redução, reciclagem e eliminação segura de residuos; aplicação da Convenção de Basileia;