30 DE MAIO DE 1998118-(31)A previsão de medidas de esclarecimento e sensibilização para o inquérito nesta matéria.Segundo se depreende do citado requerimento, e na opinião do Sr. Deputado, por um lado, a matéria da deficiência deveria caber no âmbito das questões a colocar nos censos e, por outro, reconhece-se implicitamente tratar-se de uma questão difícil de analisar, exigindo «medidas de esclarecimento e sensibilização».Até OS Censos de 1970 foi prática incluir no recenseamento da população uma pergunta sobre deficiência, observando apenas e globalmente três tipos: visual, auditiva e motora. Alguns países, como a Inglaterra e EUA, têm a intenção de adoptar prática idêntica nos seus próximos recenseamentos.Em Portugal, o problema foi analisado em sede do antigo Conselho Nacional de Estatística, aquando da preparação dos censos precedentes, e foi mesmo apresentada uma proposta para observação de uma vasta gama de deficiências, indo muito além daquelas que são visíveis e de mais fácil classificação. A conclusão a que se chegou foi a de que se trata de uma matéria complexa e de difícil observação numa operação tão genérica como os censos, em que grande parte da população preenche ela própria os questionários, sem recurso a entrevista. Assim, concluiu-se que não há condições técnicas para garantir a recolha da informação pretendida, com qualidade aceitável, através de uma operação do tipo censitário. O procedimento adequado que deveria seguir-se seria o lançamento de um inquérito especializado sobre a matéria, o que veio a suceder com a realização do Inquérito Nacional à Deficiência.Assim, o INE está de acordo com o parecer do Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e subscreve-o inteiramente no que respeita à qualidade dos resultados do inquérito acima citado.No que respeita aos próximos censos e seu conteúdo, esclarece-se que esta matéria irá ser discutida em breve, em sede do Conselho Superior de Estatística, onde poderão ser apresentadas propostas realistas para inclusão de questões não previstas. Contudo, e em matéria de deficiência reitera-se a posição já apresentada aquando da preparação dos censos anteriores:É extremamente difícil obter resultados com grande qualidade sobre a deficiência, através de uma ou duas perguntas a colocar nos censos e para resposta directa pelas pessoas, sem entrevista, como será o caso em mais de 50 % das situações;Não é possível desenvolver esta matéria no âmbito dos censos dado que a operação já é considerada muito pesada e de custos consideráveis; os questionários previstos são demasiado extensos mesmo ficando pelas características recomendadas como prioritárias pela EU/ONU;No Programa Internacional sobre os Censos 2001 a «deficiência» não consta como característica a observar, quer como prioritária re-conhecendo-se, assim, que os censos não são a via mais adequada para a observação desta matéria;Dada a dificuldade na observação estatística, ou seja, na obtenção de informação fiável sobre «deficiência», o INE considera como instrumento mais adequado a realização de inquéritos especializados, por entrevista directa das pessoas, os quais permitirão esclarecer e dialogar com as pessoas no sentido de obter dados correctos face a cada situação;. Por outro lado, deve salientar-se que as pessoas deficientes e com consequentes incapacidades funcionais já são apoiadas por infra-estruturas de saúde, ou outras, e beneficiam de tratamento fiscal específico, directa ou indirectamente; por estas razões, deveria providenciar-se a utilização dos dados provenientes destes ficheiros administrativos, em alternativa à realização de inquéritos estatísticos os quais, para além da sobrecarga de recolha de dados que provocam sobre as famílias, estão sujeitos aos erros típicos da amostragem e observação estatística da população em causa.21 de Maio de 1998. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.°258/VTJ (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a Recomendação n.°9, rubrica «Educação/Cultura», do Conselho das Comunidades Portuguesas.Encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 2379, de 23 de Março de 1998, sobre o assunto em epígrafe, e de, ouvidos os competentes serviços do Ministério da Educação, comunicar a V. Ex." o seguinte:Relativamente às questões colocadas pela Sr." Deputada Manuela Aguiar, cabe informar:O serviço de exames no estrangeiro serve um público de portugueses e luso-descendentes que pretendem progredir na sua aprendizagem no âmbito do sistema educativo português.O apoio efectivo a candidatos autopropostos a exames do ensino secundário no estrangeiro é da competência do Departamento da Educação Básica, do Ministério da Educação, através do Núcleo do Ensino Português no Estrangeiro.Tal apoio consiste em proporcionar aos alunos daquele nível de ensino a realização de exames através das coordenações de ensino ou das embaixadas nos diversos países, nos termos em que se têm realizado em anos anteriores. Nesse sentido, tem vindo a ser assegurada, a nível do ensino secundário, a realização de exames do curso complementar nocturno (l 1.° ano) e do 12." ano — via de ensino.7 de Maio de 1998. — O Chefe do Gabinete, João Santos.