27 DE FEVEREIRO DE 2015 19 Assim, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, como devem saber, tivemos, até há minutos, alunos do Conservatório Nacional a tocar nas escadarias da Assembleia da República, para que não nos esqueçamos que as goteiras não são metrónomos e que os alunos têm de poder estudar sem ter medo que o teto lhes caia na cabeça. Agora, temos aqui professores, alunos, escolas do ensino artístico especializado para que não nos esqueçamos que, em Portugal, está a acontecer algo que julgávamos impossível. Quando uma criança está na escola pública passa da aula de português, em que o professor tem o seu salário, para a aula de música, em que o professor tem o salário há quatro meses em atraso. É isto que está a acontecer quotidianamente nas nossas escolas, na escola pública: professores a trabalharem todos os dias com as nossas crianças, com os nossos jovens, a cumprirem os seus currículos e que não estão a receber salário. São problemas diferentes, o do Conservatório ou o do financiamento do ensino artístico, mas têm a mesma raiz e têm tido a mesma atitude de desresponsabilização por parte do Governo. A mesma raiz é o desinvestimento no ensino e o particular desprezo pelo ensino artístico. O mesmo jogo de sombras de desresponsabilização porque estamos a debater na Assembleia da República um tema que é da responsabilidade do Governo, que não precisaria, sequer, de estar aqui a ser debatido na Assembleia da República e que já podia e devia estar resolvido. Chamo a atenção que, há dois dias, disseram ao Bloco de Esquerda que não era necessário que o Ministro Nuno Crato viesse cá explicar o que se passava no Conservatório Nacional porque estava tudo encaminhado e já estava tudo resolvido. Os alunos fecharam a escola, hoje houve um cordão humano, as obras ainda não começaram nem ninguém sabe como é que as salas de aula do Conservatório podem reabrir. E temos o tema que motivou este agendamento que o Bloco de Esquerda trouxe, que é o do financiamento do ensino artístico. Também aqui o Governo disse, já várias vezes, que o problema está resolvido e eu lembro-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que há mais de 30 escolas que ainda não receberam o dinheiro, que é seu, que está atrasado e que continuamos a ter professores com quatro e cinco meses de salários em atraso. O que o Bloco de Esquerda propõe é tão simples quanto isto: que se dê imediatamente o financiamento que é devido às escolas de música que fazem parte da escola pública no que diz respeito ao ensino da música. É preciso pagar, já! O Estado não pode ser caloteiro, não pode ter professores a trabalhar com salários em atraso. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar, é preciso que o Estado assuma o problema das dívidas à segurança social e ao fisco, porque quem não recebeu salário ficou, mesmo assim, com uma situação de dívida, pois não tinha salário para pagar a dívida! E agora veja-se o absurdo: como há dívidas, não podem receber o dinheiro do Estado, porque têm de provar que a situação está regularizada. Isto é um ciclo vicioso que esmaga completamente estes professores e estas escolas. Portanto, como a dívida é do Estado, o Estado tem de assumir, não pode deixar que esta situação se prolongue. Lembro que a este problema se junta o problema dos juros bancários que estas instituições têm, porque, como o Estado lhes deve dinheiro, tiveram de assumir compromissos com a banca e o atraso do Governo acaba sempre por dar tanto lucro à banca e desresponsabilizar-se depois, completamente, sobre o que acontece todos os dias em cada uma destas escolas, com cada um destes professores e professoras e com estes alunos. Finalmente, o que é necessário é que se prepare já o próximo ano letivo. Não pode repetir-se a vergonha deste ano letivo! O ensino artístico tem de funcionar normalmente! O ensino artístico tem dado uma lição ao País, País levantado e exigente. Cabe a esta Assembleia da República estar à altura dessa exigência.