30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(69)Sr. Deputado, no referente à expressão orçamental já o esclareci, com os números atrás citados, de que essa política tem expressão orçamental. Mas, quando falei em visão «monopolista» da política de juventude, quis significar o seguinte: no dia em que os serviços de juventude começam a ter essas verbas todas que o Sr. Deputado reivindicou em programas, então será o ponto final, e lembro-lhe que tive oportunidade de lhe dizer isso o ano passado na Comissão parlamentar da Juventude. Uma política de juventude é muito mais uma política de intervenção, de iniciação e lançamento de programas, que os respectivos ministérios têm obrigação de concretizar. A política de juventude não consiste em criar serviços para todos os programas ou em ter orçamentos de 200, 300 milhões de contos, e às tantas estarem ministérios, como os do Emprego ou da Educação, totalmente absorvidos por esse sistema, isso seria um absurdo total, mas seguramente que o Sr. Deputado está de acordo com esse princípio até porque o tem defendido publicamente.Em relação ao «Cartão Jovem», devo informar que — aliás, creio que já dei resposta a um requerimento do Sr. Deputado —, neste momento, o número global da respectiva venda deve-se situar entre os 230 000 e os 240 000. Estes não são números muito correctos, pois há cerca de um mês que não faço a recolha correspondente, mas eles devem andar muito próximo desses valores. As verbas do «Cartão Jovem», até porque tanto o preço como o seu lançamento e divulgação junto dos jovens também são de considerar, reportam--se essencialmente aos custos do cartão plastificado e do livro, e daquilo que sobeja — pelo menos assim aconteceu nos anos de 1986 e 1987 — revertem 40% para o Conselho Nacional de Juventude e 60% para atribuir livros às associações juvenis. Assim posso-lhe dizer que foram oferecidos a estas associações cerca de 40 000 livros, tendo sido elas próprias que elaboraram uma lista e indicaram os livros pretendidos. Juntou-se tudo, comprou-se, algumas editoras fizeram um desconto enorme, tendo havido algumas que procederam a 40% de redução do preço, e houve, assim, a oportunidade de contemplar mais de 400 associações juvenis em Portugal.Relativamente ao triângulo que o Sr. Deputado identificou, se ele não existisse na concepção e execução de programas, no diálogo com os jovens e com a sociedade civil, então que poder teríamos em Portugal?O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, não estava a abordar a questão do triângulo numa tónica apenas política, a questão que coloquei foi política mas sobretudo num plano orçamental, e o Sr. Ministro até agora não deu uma resposta nessa matéria, ou seja, a política desse crescimento orçamental continua a pri-viligiar as verbas tuteladas ou gastas pelo facto de virem do FAOJ ou da Direcção-Geral da Juventude, e não as verbas oriundas das associações juvenis. Ora, esta questão do triângulo também assenta nessa perspectiva. Como o Sr. Ministro sabe, um estudo do próprio FAOJ realizado há alguns anos demonstrava que apenas 2% dos jovens portugueses conheciam esse organismo. A partir daí começou-se a agir no sentido de que era necessário promover o FAOJ e um conjunto de iniciativas concretizadas por seu intermédio. Este ano verifica-se haver um pequeno retrocesso das verbas destinadas ao FAOJ no plano orçamental. A mi-nha pergunta, em relação à questão do triângulo, é se a perspectiva do Sr. Ministro consiste na transferência de verbas para as associações juvenis ou se, pelo contrário, é a do crescimento exagerado das verbas e das iniciativas dirigidas aos jovens do plano dos serviços centrais, isto é, do plano dos serviços dependentes directamente do Governo.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — OSr. Deputado certamente pode confirmar, através dos dados obtidos nos últimos anos, que tem vindo a fazer--se uma transferência gradual de verbas para as associações juvenis e uma redução do custo dos serviços centrais. Ora, quando o Sr. Deputado se refere ao ano de 1983, sabe que esse era um período em que os jovens tinham direito, no máximo, a 10% do montante do respectivo orçamento. Felizmente já evoluímos bastante nestes quatro anos, e penso que ainda vamos evoluir muito mais até se atingir aquela situação que indubitavelmente o Sr. Deputado conhece bem, e que é o que costumo designar por destatização da política de juventude.O Sr. José Apolinário (PS): — Apresentámos uma proposta nesse sentido.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Já a recebi. Quanto ao intercâmbio de jovens, refiro que eu próprio tive ocasião de reconhecer, numa audiência com a sua organização de juventude, a importância de que ele se reveste não só no quadro europeu como também no âmbito das nossas relações com os países de língua oficial portuguesa. Também nesta matéria este ano o programa já sai reforçado em relação ao ano passado.Portanto, trata-se aqui de uma evolução gradual, e ela não é ainda mais intensa em termos de expressão orçamental porque já tivemos alguma experiência no corrente ano. Neste ano lançámos alguns programas e acabámos por verificar que houve uma grande participação de outras entidades públicas, sem fins lucrativos, nos próprios projectos, o que significa que estas verbas poderão ser multiplicadas se de facto continuar a existir uma política de intercâmbio feito com seriedade e em colaboração com todas essas entidades. Lembro, neste caso, a Fundação Luso-Americana, a Fundação Gulbenkian, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e outras entidades que alojaram jovens, no que respeita a esta matéria. Por outro lado, existem programas bilaterais que também reforçam esta componente.Sr. Deputado, acerca do artigo 27.°, referente aos subsídios extraordinários ou princípio da equidade, dir--lhe-ei o seguinte: por razões de ética, por razões de cidadão português que me prezo de ser, e por experiência própria de ter andado envolvido no movimento associativo durante sete anos, é evidente que conheço muito bem o princípio da equidade. Não sei por que é que o Sr. Deputado coloca a questão, não sei quem tem dúvidas nesta matéria, mas com certeza que não sou eu.O Sr. José Apolinário (PS): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)