27 DE NOVEMBRO DE 2018 25 e este é um Orçamento que anuncia, em palavras, uma grande ambição na educação, mas o que os números revelam é que a despesa, em percentagem do PIB, na educação será mais baixa em 2019 do que era em 2015! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Num País com um alarmante envelhecimento dos seus professores e pouca atratividade da profissão junto dos mais jovens, desvalorizar e — pior! — desconsiderar esta profissão é, por definição, desvalorizar a educação das nossas crianças. Conhecemos bem a importância da sustentabilidade e a escassez de recursos e procuramos conjugá-los com princípios de justiça social, de mérito e de responsabilidade. Sabemos que não cabe ao Parlamento substituir-se ao Governo, definindo prazos ou modos, que só poderão ser definidos em sede de concertação com base em informação detalhada. Por isso, votaremos contra as propostas das fórmulas finais. O Sr. Primeiro-Ministro perguntou, no fim de semana, que sentido fazia aprovar uma norma exatamente igual à que foi aprovada em 2018. Só o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo é que andam distraídos e não perceberam: os professores dizem que faz todo o sentido, os sindicatos dizem que faz todo o sentido, os partidos que estão no Parlamento dizem que faz sentido. E sabem porquê? Porque essa norma não foi aplicada, ou porque ela foi mal aplicada! Vemos a negociação como uma oportunidade para a definição de um modelo de compromisso que tenha em conta aspetos reformistas, como o acesso, a avaliação e a progressão na carreira. Esta é uma responsabilidade do Governo e o Governo tem de negociar com os parceiros sociais de forma séria e transparente para, assim, propor uma solução justa, equitativa e sustentável. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, relativamente às carreiras especiais da Administração Pública, o CDS faz algo muito simples que devia de ser até desnecessário: obriga o Governo a governar. Para isso obriga o Governo a fazer algo também muito simples, que é dialogar, nomeadamente com os parceiros sociais. Por isso, apresentamos uma proposta que, no conjunto, nos parece a mais justa, a mais responsável e a mais exequível. Justa, porque abrange todas as carreiras especiais — professores, forças de segurança e magistrados; responsável, porque exige da parte do Governo contas transparentes; exequível, porque prevê antes de prometer e não faz como o Governo, que promete, não prevê e depois não cumpre. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, é uma norma idêntica, igual àquela que foi aprovada neste Parlamento relativa ao Orçamento do Estado para 2018. Por isso, fazemos um apelo e um desafio: ao Governo que governe e à Assembleia que legisle e, sobretudo, à maioria que apoia este Governo que seja consequente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda votará a favor de todas as propostas de qualquer partido que reconheçam o tempo de serviço que é devido às carreiras especiais da função pública.