10 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007coisa, como é bom de ver... — digo eu...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É um escândalo!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E qual a alternativa para o Porto, já anunciada pelo Presidente do IDT? Mais uma «sala de chuto», pois está claro! E de nada vale para o IDT o Relatório de Março de 2006 da OICE (Organização Internacional para o Controlo de Estupefacientes), que, para nossa vergonha, aponta Portugal como o pior dos exemplos, pede o fim das «salas de chuto» e aconselha que o dinheiro assim gasto seja aplicado em programas de reabilitação.De facto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tanta obstinação, e num único sentido, começa a dar sentido literal à designação do instituto que temos — o instituto da droga e da toxicodependência. Falta-nos é o resto: um instituto que verdadeiramente combata, previna e trate a toxicodependência.Aplausos do CDS-PP.E aqui só me ocorre uma outra «pérola» do pensamento do Presidente do IDT, que passo a citar: «Não sou fundamentalista em relação ao uso de drogas, desde que as pessoas consigam viver em equilíbrio com elas» (in Revista Farmácia Portuguesa, n.o 160, 2005).Ficamos, assim, a conhecer uma outra mensagem do mais alto responsável ao serviço do Estado na prevenção dos fenómenos relacionados com a droga e a toxicodependência. A mensagem é esta: podem viver com as drogas, porque o equilíbrio é possível!... Um «bom» conselho que os Senhores e as Senhoras Deputadas do PS, que o apoiam, certamente guardarão e levarão para casa e certamente darão também aos filhos, que certamente não querem que vivam no mundo da droga!...Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, seja como for, o que foi dito, não invalida o óbvio: a responsabilidade da tutela — do Ministro da Saúde e do Ministro da Justiça, no limite do Primeiro-Ministro, e seguramente que, desde ontem, também da maioria socialista na Assembleia da República.É que, apesar da aparente disponibilidade pública do Ministro da Saúde e do Presidente do IDT para darem explicações no Parlamento, em audição conjunta pedida pelo CDS e sugerida para o próximo dia 17 de Outubro, o PS recusou, contra o voto de toda a oposição presente.É porque para o Grupo Parlamentar do PS não é importante perceber se existem ou não, em Portugal, casos de favorecimento, na gestão de dinheiros públicos, por parte do IDT, com exemplo na atribuição de 1,7 milhões de euros/ano a favor da associação Ares do Pinhal.Não importa saber se é ou não verdade que, só com o gabinete de apoio móvel, com equipamento, metadona e outros consumíveis fornecidos pelo Estado, o valor médio semestral pago a três pessoas, pelo trabalho prestado durante dois dias e uma tarde, é de cerca de 4038 € para cada uma.Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não importa compreender se será possível que, neste país, o Estado esteja a pagar toda a estrutura orgânica, funcionários e direcção, de uma associação privada.Não importa perguntar se é ou não verdade que tudo isto acontece, apesar de o Presidente do IDT ter sido avisado pelo respectivo departamento financeiro de inúmeras irregularidades contabilísticas.Ou até, no caso da troca de seringas nas prisões, como é que se concilia o fornecimento de seringas com a obrigação legal e constitucional de os funcionários, agentes e responsáveis prisionais investigarem como é que a droga, que aí entrou de forma necessariamente ilícita, foi obtida por todos quantos receberam do Estado as ditas seringas.Para não falar da questão de fundo, neste particular, de um Estado que condenou e está obrigado ao tratamento, com vista à ressocialização, de quem foi detido, mas que nas prisões vai patrocinar o consumo, que, na maior parte dos casos, até justificou a prática do próprio crime.O que, para além de muito mais que o tempo não consente, me leva à seguinte conclusão: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acreditem que não será porque a maioria socialista não quer — ainda que, porventura, só por isso, o Ministro da Saúde e o Presidente do IDT se digam disponíveis — que deixarão de ser ouvidos.O Regimento da Assembleia da República, contempla novas regras e de entre elas a possibilidade de os partidos determinarem, em número limitado, pela via potestativa, audições em comissão e, mesmo, comissões parlamentares de inquérito.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!