II SÉRIE-B — NÚMERO 22 122 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 740/XIV/2.a Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Apoios às IPSS e aos MOE no âmbito da COVID-19   N.o 756/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-16 Antigas Instalações da Repartição de Finanças da Ribeira Grande Art. Matricial no 581 N.o 758/XIV/2.a Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-16 Medidas excecionais para os trabalhadores do concelho de Ovar   N.o 760/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-16 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Monte Abraão, Sintra (Lisboa) N.o 763/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-17 Orientações do Centro de Saúde Hygeia condicionam a atribuição de produtos de apoio como fraldas N.o 770/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-17 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Monte de Caparica (concelho de Almada, distrito de Setúbal) N.o 779/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-04 Salários das mulheres são os mais penalizados pela crise provocada pela COVID-19 N.o 783/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-18 Proibição das crianças e jovens institucionalizados passarem o Natal em família N.o 788/XIV/2.a Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-21 alargamento prazo consulta pública anteprojeto código atividade bancária N.o 790/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-21 Fábrica de sabões de Torres Novas   N.o 804/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-22 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos em Alfama e no Bairro das Amendoeiras, Lisboa N.o 805/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Falhas no reporte de casos positivos de COVID-19 no ACES Douro-Sul N.o 809/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Discriminação na contabilização do tempo de serviço para efeitos aposentação dos docentes do ensino não superior e superior públicos N.o 821/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Ensino– Concurso Inspeção-Geral da Educação e Ciência   N.o 826/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos- Leça da Palmeira– Refinaria Galp   N.o 828/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Porto– Concurso público concessão transporte coletivo