I SÉRIE — NÚMERO 22 82 Ouvimos os portugueses e atendemos à prioridade que estes atribuem ao Serviço Nacional de Saúde, o que se reflete na proposta de Orçamento através do maior reforço deste século do programa orçamental para a saúde. Ouvimos os parceiros sociais e incluímos nesta proposta algumas das suas sugestões para reforçar o crescimento da produtividade das empresas e permitir a valorização dos rendimentos do trabalho. Ouvimos os partidos e refletimos na proposta orçamental as preocupações que nos foram manifestadas nesses contactos. Esta é uma proposta de Orçamento que reflete claramente o Programa do Governo e a visão estratégica para o futuro do País, mas nem por isso deixou de ser construída em diálogo. A votação na generalidade que, dentro de minutos, terá lugar permitirá iniciar o processo de discussão da proposta de Orçamento na especialidade. O Governo reafirma a sua disponibilidade para, no âmbito desse processo, concretizar alterações e densificações à sua proposta, muitas das quais, aliás, foram já objeto de discussão com os partidos que, ao longo da Legislatura anterior, suportaram a solução do Governo. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Em outubro, os eleitores reforçaram a base parlamentar que permitiu ao País construir o capital de confiança refletido nesta proposta orçamental. Quiseram visivelmente que os partidos — todos os partidos! — que integraram essa base parlamentar pudessem continuar a trabalhar em conjunto para construir uma sociedade mais justa e uma economia mais sólida. É isso que teremos oportunidade de fazer nas próximas semanas e é nisso em que o Governo se empenhará. Aplausos do PS. E sabemos — sabe o Governo, sabem os partidos e sabem os eleitores — que esse trabalho não se esgota num Orçamento nem numa Legislatura. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do encerramento do debate, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 4/XIV/1.a (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos 2020-2023. No ponto três da ordem do dia, consta, sem tempos atribuídos para discussão, o Projeto de Deliberação n.o 6/XIV/1.a (PAR) — Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental, pelo que vamos passar ao ponto quatro, ou seja, ao período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 227 presenças, às quais se acrescentam 2, do Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e do Sr. Deputado André Coelho Lima, do Grupo Parlamentar do PSD, não estando presente o Sr. Deputado Pedro Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PSD, o que perfaz um total de 229 Deputados. Temos, portanto, um quórum muitíssimo forte para proceder às votações. Vamos, então, votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do L e de 3 Deputados do PSD (Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques).Esta proposta de lei baixa à 5.a Comissão.