II SÉRIE-A — NÚMERO 134 46 como águas estagnadas sejam elas num grande espaço exterior, como até num pequeno prato de um vaso à porta ou na janela de uma habitação. Uma ação de controlo deve ser eficaz e bem direcionada, porque o mosquito em causa está muito bem adaptado ao ambiente urbano, escolhendo locais muito diversos para a sua reprodução, e consegue reproduzir-se em grande quantidade: uma fêmea consegue pôr cerca de 300 ovos de uma só vez, os quais são profundamente resistentes. De qualquer forma, o controlo por via de produtos químicos tem que ser regrado, porque pode ter impactos ambientais e também sobre a saúde que não devem ser descurados. Mas, para além do controlo da população de mosquitos, há uma medida de prevenção, fulcral e absolutamente necessária, que consiste na proteção das pessoas contra a picada do mosquito, o que implica um esforço sério de informação e de sensibilização que chegue a toda a gente, fundamentalmente aos que estão em maior risco de se poderem sujeitar à picada do mosquito. Não existindo vacina, pese embora ela possa vir a existir, nem tão pouco nenhum fármaco que destrua o vírus, não há outra forma de proteção individual e, por isso, esta deve tornar-se o mais eficaz possível, o que só é atingido por via de um conhecimento generalizado, por parte da população, dos métodos a adotar. Travar qualquer surto de febre de dengue é um imperativo ao nível da preservação da saúde pública, mas também ao nível da salvaguarda da dinâmica económica, a qual pode ser seriamente afetada com a proliferação da doença. Quando, no ano passado, se soube da existência de dengue na Madeira, a preocupação e o alarme foram compreensivelmente inevitáveis. Ora, uma região que se sustenta tão fortemente na componente do turismo, é de prever que este setor sinta efeitos muito negativos se a Região, por via de um surto de febre decorrente da picada de um mosquito, deixar de ser tida como um privilegiado destino turístico. E de uma coisa não tenhamos dúvidas: o dengue chegou à Madeira para ficar! Se a sua erradicação não é previsível, o controlo e a prevenção são, então, as armas possíveis de usar para evitar surtos de febre, implicando uma monitorização muito competente e sistemática. Neste momento tudo indica que existe, nesta Região, apenas um serotipo de Aedes (aegypti). É preciso evitar que se importe um segundo serotipo, de entre os outros três existentes, como foi já publicamente alertado por Jorge Atouguia, especialista em infeciologia e em medicina tropical. Se vier uma pessoa de fora, infetada por um dos outros serotipos, e se for picada por um mosquito na Madeira, fica introduzida na Região esse outro serotipo (por via daquele mosquito que poderá picar depois outras pessoas, transmitindo-lhes o vírus). E não é de estranhar que o mosquito Aedes se venha a alastrar a outras zonas de Portugal, mesmo num curto prazo, se se desse a importação do mosquito (por via de plantas ou de outras formas) e sabendo que existem, em Portugal continental, pessoas que já contraíram o vírus. O fenómeno das alterações climáticas pode, de resto, ter como consequência o seu alastramento, por via de condições climatéricas mais favoráveis à sua vivência e reprodução. A comunidade científica foi já muito clara no que respeita aos efeitos reais das alterações climáticas, revelando que uma das consequências é, justamente, a proliferação ao nível mundial de determinadas doenças, hoje circunscritas a climas tropicais. A febre de dengue afeta anualmente cerca de 100 milhões de pessoas, causando a morte a milhares de seres humanos. Num futuro próximo pode vir a afetar muito mais, se esta matéria não for levada a sério pelos diversos poderes públicos. Os períodos do ano em que existe maior risco de surto são aqueles em que existe chuva e temperaturas altas, na medida em que são os períodos de existência de maior número de mosquitos e de eclosão de ovos, resistentes inclusivamente às épocas mais secas do ano. Os meses de Setembro e Outubro são hoje, portanto, meses de grande risco na Madeira. Ora, face à presença do mosquito, vetor transmissor de dengue, em território nacional; face à necessidade de combater os efeitos da presença desse mosquito; face à necessidade de tudo se fazer para impedir a introdução do mosquito noutras zonas do território nacional; tendo em conta os conhecimentos que hoje existem sobre a doença e as formas de a combater e prevenir, o PEV entende que se tornou um imperativo a criação de um Plano Nacional de Prevenção de Dengue, que inclua diretrizes, para as mais diversas entidades, para os variados setores, bem como para a população em geral, sobre todas as medidas e condutas a adotar para prevenir e combater a doença.