13 DE SETEMBRO DE 2014 51 Assunto Entidades Data Audição ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República (incluindo a apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2013)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA 2014-05-27 Audição da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade [ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República) S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE 2014-06-24 Audições prévias à eleição de entidades externas (3) Assunto Entidades Data Audição do candidato a Vogal da Comissão Nacional de Eleições, nos termos do n.o 3 do artigo 256. do Regimento da Assembleia da República Domingos Miguel Soares Farinho 2013-09-16 Audição do candidato à Comissão Nacional de Protecção de Dados, nos termos do n.o 3 do artigo 256.o do RAR João Filipe Monteiro Marques 2014-05-27 Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, nos termos do n.o 3 do artigo 256.o do RAR António Ribeiro Gameiro; Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão; Luís Filipe Garrido Pais de Sousa; António Carlos Sousa Gomes Peixoto; Maria Isabel Solnado Porto Oneto 2014-05-27 Audições com outras entidades (20) Assunto Entidades Data Audição do Dr. Manuel Magalhães e Silva acerca da criminalização do enriquecimento ilícito Dr. Manuel Magalhães e Silva 2013-09-17 Audição sobre o Parecer 2012 acerca do funcionamento do SIRP Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa 2013-10-22 Audição no âmbito da apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.o 185/XII/3.a (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei n.o 36/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão n.o 009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da Eurojust e que altera a Decisão n.o 2002/187/JAI relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade Conselho Superior do Ministério Público 2013-12-04 Audição sobre a problemática das condições de organização e funcionamento do sistema prisional (requerida pelo Grupo Parlamentar do PS)  Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 2013-12-17 Audição para prestar esclarecimentos sobre as matérias que estejam no âmbito da atividade do SIRP Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa 2014-01-14 Audição para obter esclarecimentos sobre o exercício da sua atividade, ao abrigo de artigo 36.o da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa  Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa 2014-01-16 Programa de atividade para 2014 do Conselho de Prevenção da Corrupção Conselho de Prevenção da Corrupção 2014-01-22 Audição no âmbito da Proposta de Lei n.o 187/XII/3.a (GOV) - "Procede à primeira alteração à Lei n.o 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 2014-01-29