3 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006Orçamento do Estado, enquanto receitas gerais, que são 86 milhões de euros; e outras receitas da ordem dos 257 milhões de euros — o que perfaz um total, como eu disse, de 343 milhões de euros.É interessante sublinhar que o nosso ministério suporta o seu funcionamento apenas com 25% de receitas gerais, sendo que cerca de 75% encontra-os em outras formas de financiamento, nomeadamente, o autofinanciamento.Como é que isto se compara com outros anos? Há uma redução muito ligeira no montante global do orçamento de funcionamento, de cerca de 1%, ou seja 3 milhões de euros. O orçamento inicial, em 2006, era de 323 milhões de euros, menor, portanto; o ajustado, a 30 de Setembro, era de 353 milhões de euros e, portanto, o orçamento inicial com que arrancamos em 2007 é algo a meio caminho entre o inicial e o ajustado, o que julgamos ser bastante razoável. Como eu disse, corresponde a uma redução de 3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.No que diz respeito, concretamente, às receitas gerais, tem havido basicamente uma estabilidade das receitas gerais. Posso dizer que, para aquilo que, hoje, é o equivalente do nosso ministério, em 2003, foram 89 milhões de euros; em 2004, 84 milhões de euros; em 2005, 89 milhões de euros; em 2006, prevê-se 86 milhões de euros; e o orçamento para 2007, no que diz respeito a receitas gerais, também se prevê 86 milhões de euros. Isso resulta do facto de que, o nosso ministério, ao contrário do que, porventura, acontecerá noutros, neste momento, apresenta uma razoável estabilidade e incompressibilidade relativamente às suas despesas de funcionamento.Enquanto que no PIDDAC pode haver, naturalmente, flutuações, no que diz respeito ao orçamento de funcionamento, é basicamente uma estabilidade, porque se julga que não há grande compressibilidade. Daí, a redução, no global, não ultrapassar o valor de 1%, um valor relativamente pequeno.Falemos, agora, da parcela do plano de investimentos e despesas da administração central. O total do PIDDAC para 2007 é da ordem dos 217 milhões de euros. E esta verba global decompõe-se em três parcelas: nas receitas gerais, da ordem dos 108 milhões de euros, correspondendo a cerca de 50% do orçamento; nas outras fontes nacionais, da ordem dos 13,4 milhões de euros, correspondendo a 6,2% do orçamento; e no financiamento comunitário, na ordem dos 96 milhões de euros, portanto, cerca de 44% do orçamento.Constatámos, pois, que as duas grandes parcelas do orçamento de investimento são receitas gerais, uma boa parte delas afectas às comparticipações nacionais, dos programas comunitários que, por sua vez, representam 44% do orçamento, cerca de 96 milhões de euros.Como é que estas despesas do PIDDAC se distribuem pelos vários programas do PIDDAC? Acho interessante constatar que há três programas de grande concentração e onde este Ministério tem um papel coordenador muito relevante, mas, depois, há uma dispersão num número muito elevado de seis ou sete outros programas de PIDDAC, o que mostra uma natureza extraordinariamente abrangente e transversal deste ministério, que inevitavelmente interactua com muitas outras áreas da programação do PIDDAC.Assim, o programa com o montante mais destacado é o P019 Ambiente e Ordenamento do Território, com 104,2 milhões de euros, correspondendo a 48% do nosso PIDDAC. Segue-se o P018 Desenvolvimento Local Urbano e Regional, com 80,2 milhões de euros, 37% do nosso PIDDAC. E o P026 Gestão e Controlo de Fundos Comunitários, onde aparece o montante de 17,3 milhões de euros, correspondendo a 8% do nosso PIDDAC. Estes três programas — P018, P019 e P026 – são, pois, as traves-mestras do PIDDAC deste ministério.Acho interessante referir que, não obstante, temos também participações significativas no P001, Sociedade da Informação e Governo Electrónico e no P028 Modernização e Qualificação da Administração Pública, sendo que o total, nestes dois programas, é da ordem dos 8,6 milhões de euros, correspondendo a 4% do investimento do PIDDAC. E destaco estes programas, porque são programas relevantes para o processo de modernização, para um processo de simplificação e para o processo de qualificação da nossa Administração Pública.Além destes cinco programas, que já referi, cabe referir mais quatro, embora com participações compreensivelmente mais pequenas: o P002 Investigação Científica e Tecnológica, o Programa 05 Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento (como é do conhecimento de muitos, o nosso ministério está profundamente envolvido em actividades de cooperação, nomeadamente com países da CPLP); o P006 Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações, e o P020 Cultura.Portanto, como eu disse, há traves-mestras e, depois, há um conjunto de participações noutros programas do PIDDAC.O montante global, como referi, é da ordem dos 217 milhões de euros.Como é que isto se compara com os outros anos? Bom, em relação ao valor de previsão de execução para 2006, feita pela Direcção-Geral do Orçamento, essa previsão é da ordem dos 224 milhões de euros, e, portanto, relativamente a essa previsão, é um montante relativamente pequeno, é uma redução da ordem dos 3%.O valor inicial, em 2007, foi de 276 milhões de euros e, depois, ajustado, em Setembro, a 270 milhões de euros. Recordo que, em 2005, o valor executado foi da ordem dos 215 milhões de euros.Com este PIDDAC, o que é razoável fazer? Naturalmente, concentrarmo-nos nas grandes prioridades, que basicamente se mantêm, desde logo por uma questão de consistência política e porque elas continuam de pleno direito a ser prioridades, e, simultaneamente, fazemos uma gestão cuidadosa, parcimoniosa, para poder honrar os compromissos existentes e que transitam de 2006.