27 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010considero que valeria a pena estar, porque, apesar de essas instituições terem os seus meios de financiamento, esta Càmara deve tambçm fiscalizar» Bom, mas a pergunta específica que lhe deixo (porque isso também não aparece aqui) é se, de facto, o Governo vai ou não cumprir a resolução da instalação do radar meteorológico na ilha da Madeira, e se está previsto algum valor para essa obra, que, aliás, foi alvo de uma resolução aprovada nesta Câmara.O Sr. Presidente: —  Passamos ao Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Sr. Ministro disse que as grandes instituições têm receitas próprias, ou seja, que não têm as propinas como uma parte importante ou como uma parte principal das suas receitas próprias.Ora, eu gostaria de saber se o que o Sr. Ministro quis dizer foi que a Universidade de Lisboa não é uma grande instituição e que a generalidade das universidades do País não são grandes instituições, porque, por exemplo, na Universidade de Lisboa mais de metade das receitas próprias são advindas das propinas.E eu gostava ainda de voltar à questão das propinas, porque o Sr. Ministro veio aqui defender que o ensino superior e as escolas públicas de ensino superior devem disputar o mercado neste âmbito da formação, ou seja, veio dizer que há determinados cursos do ensino superior público que não devem estar acessíveis a todos.O Sr. Ministro defende que o ensino superior põblico tenha cursos com propinas de 37 000 €, de 20 000 €, de 10 000 €, que são cursos que não são para a generalidade das pessoas poder frequentar, ou seja, o Sr.Ministro defende que o ensino superior público deve ter cursos que não são acessíveis a uma família normal.Se extrapolarmos essa lógica de que, se há um nicho de mercado, o Estado deve correr atrás dele, então, eu gostava de lhe perguntar se não acha que o Serviço Nacional de Saúde devia explorar o nicho de mercado das operações plásticas, onde também há um nicho de mercado. Porque é que então a segurança social pública não explora o nicho de mercado dos planos de poupança reforma?» Sr. Ministro, nós temos visões diferentes sobre o papel do Estado e sobre a justiça no acesso ao ensino superior. O BE considera que o ensino superior e a formação devem estar acessíveis a todos, independentemente do dinheiro que as pessoas ou as famílias têm —  e nisso divergimos, claramente, do Sr.Ministro!! Sobre a questão das propinas descontroladas do 2.a ciclo, de montantes de 5000 €, 10 000 €, 20 000 €, disse o Sr. Ministro que gostaria de conhecer os casos em que elas são ilegais, se forem necessários os 2.os ciclos para o exercício da profissão.Vou dar-lhe um exemplo: no ISCTE, os 2.os ciclos de Psicologia têm propinas de 5000 €. Eu gostava de saber se o Sr. Ministro acha que é possível exercer Psicologia apenas com o 1.a ciclo» É porque, como sabe, Sr. Ministro, não é! No entanto, estas propinas estão legais, apesar de terem um valor ilegítimo, o que significa que são a lei e a escolha do seu Ministério que permitem este descontrolo e esta desigualdade! Gostava também de voltar à questão dos professores voluntários, porque o Sr. Ministro disse que o Estatuto da Carreira Docente Universitária e o Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico são muito claros deste ponto de vista, mas nós sabemos que há investigadores que têm outra fonte de vencimento, uma vez que têm bolsas de investigação da FCT, e que são coagidos a assumir a responsabilidade de docência, sobretudo nos 1.o e 2.o ciclos das pós-graduações, o que significa que, de facto, se vão generalizando nas instituições regulamentos que prevêem essa situação e práticas que a incentivam no sentido de, fazendo face à ausência de recursos humanos e às dificuldades orçamentais criadas pelo próprio Ministério, explorar o trabalho gratuito de investigadores.Ora, eu gostava de saber se o Sr. Ministro está disponível para impedir, de facto, que isso aconteça e que estas pessoas sejam remuneradas. É porque nós olhamos para o orçamento e percebemos que ele significa para a generalidade das pessoas (e também no ensino superior) menos salário, menos investimento, menos bolsas, menos capacidade de as instituições responderem aos desafios que seriam necessários num contexto de crise em que as qualificações e a sua democratização seriam, sem dúvida, um caminho imprescindível para mudarmos a situação em que vivemos.