26 DE JANEIRO DE 2023 17 O Sr. Bruno Nunes (CH): — E o que fez o PCP durante a geringonça? O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Uma outra questão a que também não respondeu — embora a bancada que suporta este Governo, através do Sr. Deputado Porfírio Silva, tenha procurado atalhar — foi a das vagas e das quotas para as progressões. Sobre esta matéria, o PCP tem uma posição de princípio muito clara: naturalmente, os professores não gozarão de nenhum estatuto de privilégio, embora vinquemos a manifesta urgência em resolver o problema quanto ao acesso aos 5.o e 7.o escalões; mas também é verdade que o PCP é contra todas as restrições nas progressões na carreira em toda a Administração Pública. Portanto, Sr. Ministro e Sr. Deputado Porfírio Silva, não se refugiem nesse sofisma, porque é, de facto, um sofisma. O problema de fundo é são as barreiras artificiais impostas pelo Governo à progressão efetiva dos trabalhadores da Administração Pública,... Aplausos do PCP.... criando quotas e barreiras absolutamente inaceitáveis, que é tempo de remover. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, saúdo as professoras e os professores presentes nas galerias. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os alunos?! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É verdade que houve muitas alterações nas escolas desde 2015 e que nem todas foram para pior. É verdade, também — e isso o Sr. Ministro não mencionou —, que muitas dessas alterações sobrecarregaram os professores e que, a essa sobrecarga, não correspondeu nem mais um direito em relação às suas carreiras, ao seu salário ou à sua organização de trabalho. Pelo contrário, essas alterações corresponderam a muita sobrecarga de trabalho, porque, se houve alterações que melhoraram os currículos, que aprovaram o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória ou que alteraram as necessidades educativas especiais, também as houve que mudaram a mobilidade por doença para prejudicar os professores que se aproximavam de casa por terem condições para isso. Também as houve que roubaram sete anos de carreira, quando a contagem do tempo de serviço esteve congelada. Também as houve para pedir que fizessem horas extraordinárias quando os professores começaram a faltar, e faltam tantos professores na escola pública. E também as houve para não se recuperar o modelo de gestão democrática. Portanto, quem achar que o exemplo que vimos na televisão da Prof.a Carla — que tem quatro empregos (além de professora, suponho que de Educação Física, é treinadora de futebol, faz limpezas e passa a ferro) e que tem de dormir no carro, porque não consegue alugar uma casa onde está colocada, no Algarve — é uma exceção e que um exemplo não pode fazer a regra quanto aos professores em Portugal é por puro desconhecimento, é por não conhecer o sistema. Só assim é que se pode não compreender aquilo que tem estado a acontecer nas últimas semanas nas ruas e nas greves nas escolas. Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. O sistema da escola pública em Portugal está assente em trabalho precário e mal pago. Em novembro de 2021, a Comissão Europeia instaurou um procedimento por infração ao Governo e ao Ministério da Educação por tratamento discriminatório aos professores precários. Repito: em novembro de 2021! Portugal não conseguiu justificar essa discriminação, a Comissão Europeia ameaçou com recurso para o Tribunal de Justiça da União