10 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas o que esta agenda verdadeiramente revela é a intenção de desforra do Estado; o que esta agenda verdadeiramente revela é que está apenas motivada por preconceito e por radicalismo ideológico.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Pois, pois»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A verdade, Srs. Deputados, é que o Orçamento do Estado para 2011 se confronta com condições internacionais muito restritivas, e que estas condições decorrem ainda, e no essencial, da grande crise económica e financeira de 2008-2009.Por um lado, a retracção da actividade económica provocou, naturalmente, uma quebra muito significativa da receita fiscal. Por outro lado, para impedir que essa crise provocasse o colapso do sistema financeiro e do tecido económico e social, em todo o mundo desenvolvido, os Estados tiveram de aumentar o nível da despesa pública, apoiar mais as famílias, aumentar as prestações sociais e intensificar o investimento público, assegurando o crédito às empresas.Quero dizer com clareza que esta intervenção do Estado foi necessária, foi justa e teve efeitos positivos, como está à vista de todos. Foi assim que conseguimos impedir que a crise internacional tivesse consequências sociais equivalentes às da Grande Depressão dos anos 30.Aplausos do PS.Protestos do BE.Os défices e as dívidas públicas subiram em toda a parte e, em particular, na zona euro, onde excederam geralmente os limites estabelecidos em defesa da estabilidade monetária. Em 24 dos 27 membros da União Europeia verificam-se défices excessivos —  e o mesmo acontece a 15 dos 16 membros da zona euro. Em toda a Europa estão em curso programas de ajustamento e de consolidação orçamental, os quais incluem medidas tão exigentes como redução ou congelamento salarial, reformas nos sistemas de pensões, cortes na Administração Pública, reestruturação dos investimentos e eliminação das medidas de apoio excepcional tomadas para fazer face à crise.Este quadro europeu restritivo criou problemas adicionais para Portugal e para outros Estados-membros, cujas dificuldades económicas não só não podem ser agora combatidas com políticas expansionistas como ganham nova expressão numa conjuntura de desconfiança generalizada e de grande turbulência e especulação nos mercados internacionais. Na sequência da Grécia e da Irlanda, a dívida soberana portuguesa foi colocada sob grande pressão; e o nível global do endividamento externo é fonte de dúvidas e desconfianças na capacidade de médio prazo do País para satisfazer os seus compromissos financeiros.É por essa razão que o Orçamento do Estado para 2011 tem de ser totalmente claro nas suas mensagens principais. E são quatro essas mensagens.Em primeiro lugar, vamos fazer a consolidação das contas públicas, de modo a cumprir rapidamente os critérios e os objectivos associados à zona euro, em que estamos e queremos continuar a estar. E vamos fazê-lo sem qualquer hesitação, porque, só assim, estaremos em condições de superar o teste da confiança dos mercados e das instituições, assegurando o financiamento do Estado e dos particulares, ou seja, protegendo da turbulência dos mercados financeiros o País, a economia nacional, o emprego e as famílias.Aplausos do PS.Em segundo lugar, actuaremos principalmente do lado da despesa, cuja redução é responsável pela maior parte da redução do défice público. Mas faremos essa redução sem pôr em causa o funcionamento e a sustentabilidade dos sistemas públicos principais do Estado social,»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Ohhh» Nem pensar, Sr. Primeiro-Ministro»