7 DE JULHO DE 2020 93 Artigo 193.o  Estabilidade financeira Na prossecução das suas atribuições, a ASF deve ter em consideração o potencial impacto das suas ações na estabilidade dos sistemas financeiros na União Europeia, nomeadamente em situações de emergência. Artigo 194.o  Princípios gerais da supervisão 1– A supervisão baseia-se numa abordagem prospetiva e baseada no risco. 2– A supervisão da atividade de gestão dos fundos de pensões deve compreender uma combinação adequada de realização de inspeções nas instalações das entidades gestoras e de atividades de outra natureza, incluindo inspeções à distância. 3– Os poderes de supervisão devem ser exercidos de forma atempada e proporcional em relação à dimensão, à natureza, à escala e à complexidade da atividade de gestão dos fundos de pensões. Artigo 195.o  Princípios gerais de transparência 1– A ASF exerce as suas funções de modo transparente, independente e responsável, respeitando a proteção das informações confidenciais. 2– A ASF assegura a divulgação, no seu sítio na Internet, dos seguintes elementos: a) As disposições legislativas, regulamentares e administrativas e as orientações de caráter geral que regem a atividade de gestão de fundos de pensões; b) Informação sobre o processo de supervisão efetuado nos termos do artigo 197.o; c) Os dados estatísticos agregados relativos aos aspetos fundamentais da aplicação do regime prudencial; d) Os objetivos da supervisão e as suas principais funções e atividades; e) O quadro jurídico relativo às sanções aplicáveis em caso de infração ao presente regime e respetiva regulamentação. Artigo 196.o  Poderes gerais de supervisão 1– No exercício das suas funções de supervisão, a ASF dispõe de poderes e meios para: a) Verificar a conformidade técnica, financeira e legal da atividade dos fundos de pensões e das respetivas entidades gestoras sob sua supervisão; b) Obter informações pormenorizadas sobre a situação dos fundos de pensões e das respetivas entidades gestoras e o conjunto das suas atividades, através, nomeadamente, da recolha de dados, da exigência de documentos relativos ao exercício das atividades relacionadas com os fundos de pensões ou de inspeções a efetuar nas instalações das empresas, designadamente junto das pessoas que dirigem efetivamente a entidade gestora, a fiscalizam, são responsáveis por funções-chave ou exercem funções-chave; c) Adotar, em relação às entidades gestoras de fundos de pensões, e às pessoas que dirigem efetivamente a entidade gestora, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave, todas as medidas necessárias, efetivas, proporcionais e dissuasivas, para garantir que as suas atividades observam as disposições legais e regulamentares que lhes são aplicáveis, bem como para evitar ou eliminar qualquer irregularidade que possa prejudicar os interesses dos participantes e beneficiários; d) Garantir a aplicação efetiva das medidas referidas na alínea anterior, se necessário mediante recurso às instâncias judiciais; e) Exercer as demais funções e atribuições previstas no presente regime e legislação e regulamentação complementares.