262 | II Série B - Número: 211 | 9 de Agosto de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1258/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-19 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP [DAR II série B 103, 2013-0220 pág 39 - 40]  N.o 1260/XII (2.a) João Rebelo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-02-19 Ratificação das Emendas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional [DAR II série B 103, 2013-0220 pág 43 - 45]  N.o 1266/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-20 Cobrança de taxa moderadoras aos dadores de sangue nos Centros de Saúde do distrito de Aveiro [DAR II série B 104, 2013-0221 pág 8 - 9]  N.o 1269/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-20 Construção de uma área comercial IKEA no concelho de Loulé [DAR II série B 104, 2013-0221 pág 14 - 15]  N.o 1286/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-22 Despedimento Coletivo na Fehst [DAR II série B 107, 2013-0227 pág 21 - 22]  N.o 1293/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-26 Atraso na criação do grupo de trabalho interministerial para avaliação dos impactos do aumento do IVA no setor da restauração [DAR II série B 107, 2013-0227 pág 36 - 37]  N.o 1295/XII (2.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-26 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados [DAR II série B 107, 2013-0227 pág 40 - 41]  N.o 1298/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-26 Atraso inaceitável de transferência de verbas da parte do Governo para as instituições Educação Especial cria risco de encerramento [DAR II série B 107, 2013-0227 pág 46 - 47]  N.o 1312/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-26 Rutura de medicamentos para tratamento oncológico no hospital de Braga [DAR II série B 107, 2013-0227 pág 73 - 74]  N.o 1315/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-26 Deficiente funcionamento do hospital de Braga [DAR II série B 108, 2013-0301 pág 9 - 11]  N.o 1332/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-01 Ruído causado por grandes infraestruturas de transportes [DAR II série B 108, 2013-0301 pág 41 - 42]  N.o 1339/XII (2.a) Honório Novo (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-03-01 Impossibilidade de Acesso a Tratamento Mais favorável a Doentes com Hepatite C no Hospital Pedro Hispano - Matosinhos [DAR II série B 110, 2013-0306 pág 4 - 5]  N.o 1352/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-03-01 Encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social em Castelo Branco [DAR II série B 110, 2013-0306 pág 31 - 32]  N.o 1355/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Fernando Jesus (PS), Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-02 Terminal de Contentores da Trafaria [DAR II série B 110, 2013-0306 pág 36 - 38]  N.o 1368/XII (2.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-03-05 Centro Oncológico de Viseu [DAR II série B 110, 2013-0306 pág 62 - 64]  N.o 1375/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2013-03-06 Abate de Sobreiros, na área de implementação das Barragens de Ribeiradio-Ermida, Sever do Vouga e Oliveira de Frades [DAR II série B 112, 2013-0308 pág 12 - 13]