I SÉRIE — NÚMERO 17 30 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, vem o Sr. Deputado Paulo Neves, na sua declaração política, procurar vangloriar-se pelos méritos da governação do PSD quer na Região Autónoma da Madeira, quer no Governo da República. Eu diria, Sr. Deputado, que se ignorarmos os problemas que os senhores criam aos trabalhadores e ao povo, se ignorarmos os privilégios que asseguram aos grandes grupos económicos e se ignorarmos o colossal endividamento, em particular da Região Autónoma da Madeira, talvez aquilo que sobre sejam alguns méritos. Mas olhe que ignorarmos tudo isto é ignorarmos aspetos essenciais da posição política, das opções do PSD quer nos governos da República, quer na governação da Região Autónoma da Madeira. Gostava, Sr. Deputado, de lhe colocar cinco questões concretas para me dizer de quem são os méritos destas situações. Primeira questão: a reconstrução das zonas altas do Funchal, na sequência da catástrofe de 20 de fevereiro de 2010 — já lá vão quase sete anos —, continua por fazer e uma boa parte daquelas populações continuam a ter problemas essenciais por resolver. De quem é que são estes méritos senão da governação do PSD na Região Autónoma da Madeira? Segunda questão: sobre a precariedade laboral, nomeadamente no setor do turismo, o Sr. Deputado, porque é da Região Autónoma, certamente não ignora o flagelo social em que vivem milhares de trabalhadores na Região, em particular no setor do turismo, que são contratados à hora, ao dia ou à semana, porque a precariedade laboral no setor do turismo é a regra. De quem é que é o mérito desta situação na Região Autónoma da Madeira senão da governação do PSD que o senhor aqui veio vangloriar? Terceira questão: desaproveitamento dos recursos produtivos da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente pela inexistência, ainda hoje, de uma planificação da exploração oceanográfica para fins científicos e económicos ou o desenvolvimento das atividades relacionadas com a pesca. Diga-me, Sr. Deputado, qual é o plano estratégico relativamente à planificação da exploração oceanográfica quer para fins científicos, quer para fins económicos, que os senhores têm para apresentar. Zero! Não há qualquer tipo de planificação relativamente à exploração oceanográfica na Região Autónoma da Madeira. Quarta questão: o Sr. Deputado traz a questão do novo hospital da Madeira. O novo hospital da Madeira continua a ser uma necessidade imperiosa para a Região Autónoma da Madeira. Sr. Deputado, foi aprovada na Assembleia da República uma resolução, em 2010, que resultou de uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e que deu origem à Resolução n.o 76/2010. Depois disso, os senhores estiveram no Governo até 2015. Pergunto: o que é que demorou tanto tempo para que o Sr. Deputado, junto do seu partido, não só na Região Autónoma da Madeira, mas, inclusivamente na Assembleia da República, onde o PSD com o CDS constituíam uma maioria, não se tivesse lembrado da construção do hospital? Onde é que o Sr. Deputado andou durante os últimos sete anos, desde a aprovação daquela Resolução, porque só agora é que se lembra do hospital que os senhores não concretizaram? Mais um mérito, mais uma medalha de lata para o mérito da governação do PSD, quer na Região Autónoma, quer no Governo da República! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, acabou o seu tempo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Para concluir, Sr.a Presidente, não abusando da sua tolerância, a última questão que queria colocar ao Sr. Deputado Paulo Neves diz respeito ao Tribunal da Comarca de São Vicente, encerrado com o mapa judiciário aprovado pelo PSD e pelo CDS e reaberto com a nova correlação de forças na Assembleia da República. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Qual reaberto? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado Paulo Neves, o senhor tem muito que falar relativamente aos méritos de governação, mas certamente tem muito mais a responder pelos prejuízos que o PSD tem causado não só no Governo da República mas também no Governo da Região Autónoma da Madeira. Aplausos do PCP.