26 DE MAIO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, bom dia. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 6 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias para acesso do público. Hoje não há registo de expediente que a Mesa deva anunciar. A nossa ordem do dia contempla três pontos. No primeiro, procederemos à discussão das normas avocadas, que são duas pelo Grupo Parlamentar do PS, quatro pelo PSD, duas pelo Chega, duas pelo IL, uma pelo PCP e uma pelo Livre. No segundo ponto, procederemos às votações das normas avocadas e dos artigos e propostas de alteração que devemos votar em Plenário. No terceiro ponto, continuaremos a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022. Queria aproveitar esta oportunidade para agradecer à Comissão de Orçamento e Finanças o trabalho realizado ontem, em condições muito exigentes, e para dizer que estão abertas as inscrições para a discussão das normas avocadas. A primeira inscrição de que dispomos é do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do Sr. Deputado Eduardo Alves. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o Governo tem assumido como desígnio a democratização do ensino superior, aliviando os custos com a frequência do ensino superior e reforçando o papel da ação social como mola que impulsiona a igualdade de oportunidades e que, por isso, também semeia e nos garante um futuro mais justo, mais dinâmico, mais competitivo e, como País, um futuro mais preparado para abraçar e vencer todos os desafios. Esta ambição de construirmos uma comunidade do conhecimento, que tem nas qualificações um elevador social e no ensino superior um motor de desenvolvimento, tem resultado, também, em máximos históricos de entradas de alunos e de estudantes no ensino superior... O Sr. Miguel Matos (PS): — É verdade!  O Sr. Eduardo Alves (PS): — ... e numa taxa de escolaridade cada vez mais crescente de população ativa com ensino superior. Esta proposta de Orçamento do Estado para 2022 consolida e reforça esta trajetória, com mais ambição para o alojamento estudantil, com o complemento de alojamento, com as camas e as residências,... O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!  O Sr. Eduardo Alves (PS): — ... com mais ação social, chegando a mais estudantes e, sobretudo, onde mais precisávamos, nos mestrados, onde vamos poder até triplicar o valor atribuído por bolsa, face ao valor atualmente existente. Estamos, desde 2015, a fazer aquilo que é preciso, transformando o ensino superior, mudando o seu paradigma e construindo um sistema aberto, inclusivo e atrativo. Mas, também por isso, porque queremos e ambicionamos fazer mais, propomos, face à tendência que já tínhamos invertido, com a redução da propina nos últimos anos, congelar o valor da propina para o próximo ano letivo e, assim, evitar e amortecer custos para as famílias e para os estudantes. Propomos, também, a criação de um subsídio de deslocação, que possa, acrescendo à bolsa de estudo anualmente atribuída, reduzir custos, alargar o âmbito da ação social e, sobretudo, garantir que qualquer estudante deslocado...