I SÉRIE — NÚMERO 22 54 O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Aqui chegados, há que cuidar — e já! — dos vivos, para não haver mais mortos evitáveis. É inaceitável que o tempo de espera por uma primeira consulta médica hospitalar seja de 171 dias, quase seis meses, e para uma operação seja de 147 dias, quase 5 meses, como veio revelar, no mês passado, um relatório do Tribunal de Contas. Por tudo isso, nesta hora grave e séria, o PSD, consciente das suas responsabilidades, propõe um plano de emergência para a redução dos tempos de espera para cirurgias, tratamentos e diagnósticos. Um plano assente no SNS como centro e pilar do sistema, mas que envolve todos — mesmo todos — os agentes da saúde, seja no apoio e tratamento dos doentes em contexto pandémico, seja no importante desígnio de recuperação da atividade assistencial do nosso, e valente, Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 190.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde. Tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura, do Partido Socialista. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É com vontade de fazer mais e melhor que, com humildade, propomos a integração de uma norma que melhora o regime da carreira de enfermagem. Corrigimos uma injustiça por sabermos que tudo o que se faz pode ser melhorado; por querermos, num ato contínuo, melhorar as condições dos trabalhadores em funções públicas; por querermos que as carreiras contribuam para um sistema estável, capaz de captar talentos e de os fixar na Administração Pública; por querermos que as carreiras sejam, efetivamente, valorizadas. Alterar a regra da transição permitirá que os titulares da categoria de enfermeiro que se encontram nomeados para o cargo de enfermeiro-diretor ou para o exercício de funções de chefia e direção transitem para a categoria de Enfermeiro Especialista, repondo, desta forma, o normal e o devido desenvolvimento da carreira. Mesmo num tempo que não é comparável com mais tempo nenhum, reforçamos e valorizamos as carreiras do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito desta matéria, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Diogo Serras Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por dizer que se há coisa que esta pandemia veio demonstrar foi a importância absolutamente fulcral de um Serviço Nacional de Saúde público e com uma dimensão que permita responder a esta pandemia. Essa dimensão da capacidade de resposta tem, certamente, muito que ver com o investimento que foi feito durante, pelo menos, os últimos quatro anos. No fundo, acho que todos devemos fazer essa reflexão sobre como é que seria uma resposta a uma pandemia se não houvesse um orçamento que tem vindo a crescer, e de forma significativa, como cresceu durante estes anos — estamos a falar de mais de 2000 milhões de euros de 2015 até 2020. Devemos pensar como responderia esse Serviço Nacional de Saúde, ou como é que responderia um Serviço Nacional de Saúde que, entre 2011 e 2014, passou de 122 000 profissionais para 116 000 profissionais e que, entretanto, se conseguiu recuperar para o atual número de cerca de 141 000 profissionais. De alguma forma, acho que temos de ter isto presente. É bom termos um SNS capaz de responder, é bom termos um SNS que soube e está a continuar a saber lidar com uma crise absolutamente sem precedentes, não apenas em Portugal, mas no mundo.