4 DE OUTUBRO DE 2019 861 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1674/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Min. da Justiça Acesso ao tratamento para a Hepatite C nos estabelecimentos prisionais N.o 1678/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente e da Transição Energética PERSU 2020 + e redução de resíduos  N.o 1679/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atraso na integração de Jornalistas Precários da Lusa N.o 1688/XIII/4.a Santinho Pacheco (PS) Min. do Ambiente e da Transição Energética Lítio e Economia – Região da Guarda  N.o 1690/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Comparticipação de suplementos alimentares e de alimentos especiais a pessoas com doença inflamatória do intestino N.o 1691/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética Tapada de Mafra  N.o 1695/XIII/4.a Carlos Matias (BE) Min. das Infraestruturas e da Habitação Projeto de construção de um aeroporto internacional em Pias Longas, concelho de Ourém N.o 1701/XIII/4.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Min. das Infraestruturas e da Habitação Sobre o apoio do Governo à recuperação das habitações na sequência dos incêndios na Ilha da Madeira em agosto de 2016 N.o 1704/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária de Aljustrel N.o 1706/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Fornecimento de eletricidade ao Bairro da Torre  N.o 1708/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente e da Transição Energética Continua a poluição provocada pela ETAR da Lavandeira, Mangualde N.o 1709/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Cultura Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Lusa N.o 1712/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. Adjunto e da Economia Despedimento coletivo na Nocir  N.o 1714/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. das Finanças Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas N.o 1719/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Min. da Saúde Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto N.o 1726/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Indústria de produção avícola  N.o 1727/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Defesa Nacional Abertura à aviação civil das bases aéreas, aeródromos militares ou centros de formação militar e técnica na zona centro N.o 1729/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Descargas poluentes no concelho de Póvoa de Lanhoso N.o 1730/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Saúde Risco para a saúde pública no Centro Escolar de Carvalhal e Mó, em São Pedro da Cova, Gondomar N.o 1731/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. das Infraestruturas e da Habitação Realojamento das famílias do Bairro da Torre  N.o 1735/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Justiça Falta de meios de acompanhamento  N.o 1737/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Educação Carência de Auxiliares de Ação Educativa e outros trabalhadores da educação limitam a frequência das aulas de Educação Física N.o 1738/XIII/4.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Min. do Ambiente e da Transição Energética Qual o Ponto de Situação sobre as novas informações vindas a públicos acerca do