23 DE DEZEMBRO DE 2020 37 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, informo que, dentro de minutos, pelas 17 horas e 15 minutos, será aberto o sistema para verificação de quórum de deliberação, pelo que se poderão registar nessa altura. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Madeira, do PS. A Sr.a Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um lugar-comum referir que as pessoas são o maior ativo de um país, de uma empresa, de uma organização, mas essa é, de facto, a verdade. Sem pessoas, sem trabalhadores, não há trabalho, não há economia, não há riqueza, não há Estado. Por isso, o Partido Socialista sempre pautou a sua atuação de acordo com os princípios da salvaguarda e do respeito pelos direitos e interesses dos trabalhadores e, quer nesta Assembleia, quer no Governo, sempre se empenhou na defesa e no reforço desses direitos. Valorizar os direitos dos trabalhadores é valorizar o emprego, é valorizar o trabalho, é valorizar a política económica, é valorizar as políticas sociais e é também valorizar e saudar a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e os 7646 cidadãos que assinaram a petição sobre a alteração da idade legal de reforma dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações para os 55 anos. Tivemos oportunidade de ouvir alguns desses trabalhadores e de perceber as suas motivações, os seus receios, os seus esforços por não baixarem os braços para fazerem mais e melhor por eles, pelos seus e pelas empresas. É também isso que fazemos aqui: apesar das nossas diferenças, juntos lutamos por melhores condições de trabalho para todos. Fixar os trabalhadores, combater a precariedade, que continua tão acentuada entre os jovens, regular o mercado de trabalho de forma equilibrada e modernizadora e combater certas práticas que podem prejudicar os projetos de vida individuais dos trabalhadores julgo serem desejos comuns a todos, nesta Assembleia. São também estas as preocupações do Governo, traduzidas nos Orçamentos que aqui aprovámos, bem como no desenvolvimento de implementação de políticas ativas de emprego, na qualificação dos trabalhadores e no combate ao desemprego e à precariedade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiar, ajudar, responder, proteger quem mais precisa, apoiar o emprego, apoiar os rendimentos, apostar na valorização salarial, aliada à qualificação dos trabalhadores e à inovação das empresas, mas também reforçar o sistema público de segurança social, conciliando-o com a sua sustentabilidade, têm sido as lutas deste Governo. Vivemos, infelizmente, um ano extraordinário pela negativa. Não podemos esquecer, por isso, todos os sacrifícios que as empresas e os trabalhadores fizeram e pelos quais passaram, mas também não podemos esquecer todas as medidas que o Governo do Partido Socialista implementou e vai implementar, como a criação da nova prestação social para mais 250 000 pessoas, a majoração do subsídio de desemprego, o aumento das pensões em janeiro, o aumento do subsídio social de desemprego, o aumento do salário mínimo, a criação do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, o reforço da capacidade da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), a suspensão da caducidade da contratação coletiva durante 24 meses, a elaboração do livro verde sobre o futuro de Portugal. Além da petição que originou este debate, também discutimos hoje um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que pretende a revisão da regulamentação da atividade dos profissionais dos setores dos transportes, comunicações e telecomunicações, de modo a incorporar as características destes setores em fatores diferenciadores dos critérios de acesso à reforma. Saudamos o Bloco de Esquerda pela iniciativa e, sobretudo, pela oportunidade de refletir sobre esta temática. Compreendemos as preocupações dos trabalhadores e dos sindicatos. Compreendemos as dificuldades que nos relataram: o trabalho por turnos, o trabalho noturno, os horários variáveis, o trabalho prolongado, muitas vezes em condições geográficas e climáticas adversas. Percebemos que têm um impacto na saúde física e emocional de quem assim trabalha, mas também de todos aqueles que com estes partilham as suas vidas. Por isso, o Partido Socialista entende esta luta e estará sempre ao lado dos trabalhadores quando ela é justa e equitativa. É preciso fazer uma reflexão séria sobre todas estas profissões que, pelas suas características, sujeitam trabalhadores a condições difíceis e mais exigentes de trabalho. Nas últimas semanas, temos assistido, na Assembleia, a várias discussões sobre alterações a efetuar na regulamentação de algumas profissões. Entendemos que essa discussão deve ser feita, entendemos que os