15 DE OUTUBRO DE 2020 61 Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Começo por cumprimentar o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado e as Deputadas e Deputados presentes. O estado de saúde da União Europeia, a três meses da Presidência portuguesa, é preocupante. Não me refiro apenas aos números de infetados pela COVID-19, mas a problemas prévios que, agravados pela pandemia, enchem de nuvens o horizonte. Apesar dos discursos otimistas da Presidente Ursula von der Leyen, a União vive a maior crise de sempre: o desemprego e as quebras de rendimentos dispararam. Nos últimos seis meses, o número de inscritos nos centros de emprego, em Portugal, aumentou 30%; a pobreza ganha terreno, afetando especialmente as crianças e o seu acesso à educação, inclusivamente na Alemanha; a emergência climática continua à solta, apesar da proposta aprovada pela esquerda no Parlamento Europeu; o Estado de direito recua a Leste, numa deriva autoritária inaceitável, colocando minorias e o próprio projeto europeu em perigo. Nas fronteiras da União são aprisionados ou empurrados de volta para o inferno milhares de seres humanos, em Lesbos, mas também no Quartel de Tavira ou em Custóias. Precisamos de uma outra Europa, uma Europa que se atreva, neste momento dramático, a atacar não só os sintomas mas a própria raiz dos problemas, incentivando alternativas transformadoras do sistema que nos trouxe até aqui. Só assim poderemos reconstruir a Europa face a esta calamidade, para a qual as políticas neoliberais dos últimos anos nos deixaram tão pouco preparados. Precisamos da transição para uma sociedade em que o trabalho e o cuidado sejam reconhecidos como a base de criação de riqueza. Uma mudança que deve ser ecológica e digital, mas no essencial socialmente justa e inclusiva — uma Europa para as pessoas e não para o lucro. Sr. Ministro, irá a Presidência portuguesa incentivar esta mudança do modelo de desenvolvimento de que necessitamos para uma Europa para as próximas gerações, priorizando o social sobre o económico, a sustentabilidade ambiental sobre o lucro imediato, as pessoas sobre as grandes empresas ou continuaremos como até aqui, Sr. Ministro? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, na sequência, a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Nem a discriminação racial nem a luta antirracista são um fenómeno novo, mas conheceram, nos últimos tempos, um novo fôlego político e mediático. Em setembro, por ocasião do discurso sobre o estado da Nação, a Presidente da Comissão Europeia anunciou um plano de ação da União Europeia contra o racismo. Não sendo um documento perfeito, representa um marco histórico no reconhecimento do racismo estrutural como um problema europeu que afeta milhões de pessoas em toda a Europa. Entre as medidas apresentadas, inclui-se a recomendação para os Estados-Membros implementarem planos de ação nacionais de combate ao racismo, uma proposta que o Bloco de Esquerda já apresentou e que foi aprovada nesta Casa. O Governo anunciou um plano nacional de combate ao racismo e à discriminação racial. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: é desta que o Governo vai passar da propaganda à ação? Vai responder à urgência e dar verdadeira centralidade política ao combate ao racismo? Já não podemos esperar mais. Pergunto-lhe ainda: vai o Governo, na elaboração do plano nacional, promover a participação das organizações antirracistas, como recomenda a Comissão? Outra questão: em 2008, a Comissão apresentou ao Conselho a Diretiva 426, para a aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade