leva a antecipar uma subida dos níveis de ocupação ao longo de 2022, já visível no quadro antecedente. Perante a relativa diminuição da população nas cadeias portuguesas e as suas consequên-cias positivas no sistema prisional25, o MNP escutou algumas Direções pronunciarem-se favoravelmente à manutenção de algumas medidas estabelecidas pela Lei 9/2020, por exemplo, a antecipação da liberdade condicional. O MNP prestará especial atenção a este tema quando forem conhecidos os dados relacionados com a vigência do regime excecional. 5.2. Condições materiais O tratamento das pessoas privadas de liberdade com respeito pela sua dignidade e humanidade não pode ser dissociado das condições materiais dos locais de reclusão que, no sistema penitenciário nacional, apresentam características muito diversificadas relativa-mente à sua tipologia, dimensão e estruturas físicas26. As observações do MNP a este respeito foram, naturalmente, condicionadas pelo facto de as visitas por meios remotos não permitirem a visualização direta dos espaços e, retomada a monitorização presencial, pelo menor tempo passado nas zonas prisionais e nas áreas comuns, no sentido de se prevenirem riscos de con-tágio. Globalmente, não se verificaram alterações significativas em relação ao panorama observado no ano transato pois a concretização de melhoramentos previstos para alguns EP foi afetada pela pandemia, conforme referido em Castelo Branco e em Sintra. Não obstante, o MNP observou a realização de vários trabalhos de renovação, levados a cabo maioritariamente pela população prisional, o que, para além de contribuir para beneficiar as condições materiais do edificado, aumenta as oportunidades de ocupação dos reclusos e o seu envolvimento na dinâmica do EP. Há a salientar a conclusão, em quase todos os EP, das obras de separação das instalações sanitárias em celas e camaratas e a melhoria daí resultante para a privaci-dade e bem-estar dos reclusos, até ao nível da sua higiene.5.2.1. Alojamentos e ocupação Importa ter presente que as condições materiais dos EP não podem ser dissociadas de outros fatores, designadamente dos efetivos termos em que são utilizadas. Neste sentido, a ocupação efetivados estabelecimentos constituiu uma dimensão essencial quando se tem em consideração a realidade penitenciária. E, em Portugal, o alojamento continua 25Cfr.Relatório Anual de Atividades de 2020, pp. 31 – 34.26 “A configuração do atual Parque Prisional Português tem, na sua génese, uma lógica penitenciária com mais de 80 anos, e as carências de que os Estabelecimentos Prisionais enfermam decorrem de terem sido concebidos para uma realidade diferente da atual. Na generalidade dos casos, as infraestruturas penitenciárias revelam-se insuficientes para as necessidades de alojamento, obrigando ao recurso ao alojamento em comum, que facilita o convívio diário de recluso/as com graus de perigosidade diferenciados, numa vivência que contraria as condições de segurança e a concretização de um programa de reintegração social. Muitos estabelecimentos apresentam quase esgotadas as suas capacidades de ampliação e outros já não têm condições para tal. Também a sua dimensão e capacidade de alojamento contribuem para custos de exploração elevados, mobilizando deste modo largos meios e recursos” (...) “Para além disso, todos eles se revelam insuficientes para as necessidades de alojamento atualmente previstas na lei obrigando a que as condições de segurança assentem mais no elemento pessoal do que na própria estrutura edificada”, inOlhar para o futuro para guiar a ação presente – Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar - 2017/2027.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________221