I SÉRIE — NÚMERO 57 36 Convém por isso lembrar que reforçar os rastreios impõe também reforçar medidas de tratamento com a pronta resposta a nível de todo o País. Isto implica uma correta orçamentação e alocação das correspondentes verbas e, como já hoje aqui dissemos, num cenário de constrangimentos económicos e de previsíveis congelamentos das despesas da Administração Pública, e num cenário em que uma parte importante do financiamento para a saúde é para regularizar dívidas, como se poderão dar garantias objetivas e efetivas de que estes programas se concretizarão? Saudemos, portanto, as promessas do Despacho governamental e dos projetos sobre o cancro colo-retal, da mama, do colo do útero e sobre a retinopatia diabética; seguramente que os acompanhamos, mas estaremos, sim, atentos à sua implementação. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como muitas vezes temos afirmado, o PCP considera a promoção da saúde e a prevenção da doença a mais eficaz estratégia para a qualidade de vida das populações e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Prevenir a doença passa por despistá-la através de uma deteção precoce de problemas de saúde cujo tratamento atempado poupa sofrimento e anos de vida. O despiste e a deteção precoce das doenças constituem um elemento importante dos programas nacionais de doenças. Diagnosticar precocemente diminui a morbilidade, o sofrimento, os custos associados ao tratamento e aumenta as probabilidades de sobrevivência. A prevalência de doenças oncológicas tem vindo a aumentar no nosso País. O cancro do cólon e do reto é a segunda patologia oncológica em Portugal, sendo apenas superado pelo cancro da mama, nas mulheres, e pelo cancro da próstata e traqueia, brônquios e pulmões, nos homens, segundo dados de 2010. De entre as doenças oncológicas, o cancro do cólon e do reto tem vindo a aumentar na sua prevalência. Segundo a Direção-Geral de Saúde, em 2015, o cancro do cólon teve uma prevalência de 47,6/100 000 e o cancro do reto 22,7/100 000. A taxa de incidência de tumores tem vindo a aumentar. Entre 2012 e 2014, o número de utentes convidados para fazer o rastreio do cancro do colón e do reto diminuiu, assim como diminuiu o número dos que fizeram o rastreio. Esta diminuição deve preocupar-nos a todos! Mas também não pode ser desligada da saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde e das dificuldades com que este se confrontou, nos últimos quatro anos. O programa extensivo de rastreio é fundamental. Não importa selecionar amostragens ou fazer o rastreio apenas aos utentes aos quais já foi detetado sangue nas fezes. É preciso que o rastreio tenha base populacional, isto é, que seja aplicado a todos os cidadãos que reúnam as características para o realizar. Os benefícios de uma deteção precoce compensam a extensão do rastreio a todos os cidadãos. O Governo, em despacho publicado no início do mês, toma as medidas para a realização de rastreios para a deteção de cancros da mama, do colo do útero, do cólon e reto. Esta é uma medida positiva, que retoma o espírito de programas de saúde em que os cuidados de saúde primários assumiam um papel efetivo na prevenção da doença e na promoção da saúde. Fazer rastreios e diagnósticos precoces implica que o Governo garanta ao Serviço Nacional de Saúde meios materiais e humanos. Só o adequado número de profissionais de saúde garante o pleno acompanhamento e a devida atenção à prevenção primária e, por isso, o reforço da capacidade de intervenção do Serviço Nacional de Saúde, a sua valorização e a valorização dos seus profissionais são a única forma de manter, de modo eficaz, programas de rastreio. É importante também destacar que a doença oncológica tem uma relação estreita com os hábitos alimentares e estilos de vida. É sabido que as carências económicas e a pobreza têm uma relação estreita não só com deficientes condições alimentares, como com comportamentos de risco e com o afastamento dos cuidados de saúde. Por isso, prevenir esta tipologia de doenças também passa por criar melhores condições de vida aos cidadãos, nomeadamente, melhorando os seus rendimentos e dignificando a sua existência.