48 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005Por que é que digo isto, e por isso é que lhe pergunto se há alguma razão de fundo que o leve a ter esta atitude em relação ao hospital da Guarda? A faculdade de medicina na Covilhã foi criada baseada em três pilares: os hospitais de Castelo Branco, da Guarda e da Covilhã. Estes três hospitais passaram a desenvolver acções e programas em conjunto. Agora, na Portaria n.o 1140/2005, de 7 de Novembro, assinada pelo Sr.Secretário de Estado da Saúde, diz-se que a área de atracção do hospital da Guarda passa para a área de atracção do hospital de Viseu.O Sr. Ministro da Saúde: — Área de influência! Não é de atracção!A Oradora: — Diz claramente! Pode ler-se: «(...) o que não se compadece com a situação actual, considerando as respectivas valências e área de influência,...» — área de influência, Sr. Ministro! — «... abrangendo os distritos de Viseu e da Guarda (...)».A questão que coloco — e quando digo despromoção posso dizer também duplicação — é a de saber se o hospital da Guarda fica como pilar da faculdade de medicina da Covilhã, como está legislado, ou se o mesmo é retirado desta função e passa a ser também integrado, como diz a portaria, no hospital de Viseu. Em que é que ficamos? Sr. Ministro, esta é a dúvida que eu gostaria de ver claramente esclarecida, porque isto tem a ver também, como o Sr. Ministro compreende, com o investimento ou desinvestimento e com o eventual encerramento de serviços (quiçá a maternidade, não sei...). Ou seja, dada a verba existente em PIDDAC, que é pura e simplesmente simbólica (e este é o termo mais soft que encontro), parece-me que tem a ver, acima de tudo, com uma política subjacente. É por isso que pergunto se considera o hospital da Guarda o «patinho feio» dos hospitais no interior do País.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, nesta fase final da nossa reunião, pois a tarde deste debate parlamentar já vai longa, quero apenas acrescentar algumas notas que me parecem fundamentais e que poderão contribuir para um melhor esclarecimento.De facto, temos alguma dificuldade em perceber as dúvidas que estão a ser colocadas em relação às medidas para combater o que aqui já foi classificado numa sessão plenária da Assembleia da República como a «cartelização» na área da política do medicamento, «cartelização» esta que nos parece claramente prejudicial para o Estado democrático. Aliás, o Sr. Ministro já aqui o referiu hoje, ao dizer que já aconteceu até com antecessores seus, no governo anterior, ficarem «prisioneiros» do actual esquema de negociação e de pagamento dos medicamentos, o que se traduz também num prejuízo para o interesse público. Tenhamos em vista precisamente as notícias, de que alguns Deputados aqui fizeram eco (não sei é se não se fez eco dessas notícias com algumas «lágrimas de crocodilo»), relativas às dificuldades que as empresas que pretendem vender medicamentos não sujeitos a receita médica estão a encontrar no mercado, fruto de verdadeiras práticas anticoncorrenciais e à margem da legalidade que estão a ser seguidas aparentemente por alguns grossistas, por acaso — ou sem ser por acaso — influenciados pelo mesmo grupo farmacêutico que domina o cartel desta área.O que não se percebe claramente é se se colocam questões quanto ao princípio, isto é, se o que está em causa é não se estar de acordo com o combate a essa cartel, ou quanto ao modus operandi, sendo que este seria sempre passível de discussão e de acerto.O que me parece é que estão a colocar-se dúvidas em relação ao princípio de combater a «cartelização» na área da política do medicamento. Sobre este tema, gostaria de dizer que a nossa posição é de completo apoio àquilo que tem sido feito em matéria de política do medicamento. Se houvesse alguma crítica a fazer, seria a de dizer que era preciso fazer mais, porque, de facto, é intolerável aquilo que o Orçamento do Estado e as famílias portuguesas despendem com o medicamento, que, seguramente, poderia ser encurtado sem qualquer prejuízo, se calhar até com algum benefício, para a saúde pública.Gostava ainda de abordar um outro aspecto. Consideramos até estranho e um pouco anacrónico que, no início do século XXI, se faça aqui um debate sobre quem faz a radiografia, quando vou a um hospital e preciso de uma. Ou seja, não estamos preocupados em saber se o cidadão que faz a radiografia é de uma empresa privada ou pública,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É igual!O Orador: — ... se está ao abrigo de um contrato individual de trabalho ou se está integrado nas carreiras da função pública. Isto parece-me um pouco estranho! A meu ver, a preocupação que deveríamos ter era sobre a qualidade desse trabalho e o que pagamos por ele. Esta é que, na minha opinião, deveria ser a nossa real preocupação.É sempre perigoso falarmos antes do Sr. Deputado Bernardino Soares, porque ele aproveita para interromper a nossa intervenção mesmo podendo falar a seguir.