I SÉRIE — NÚMERO 75 22 A Sr.a Paula Santos (PCP): — O que é verdadeiramente prioritário e que se exige, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que os trabalhadores, o povo e o País reclamam é uma política de valorização de todos os salários e pensões, que recupere o poder de compra perdido, aumente o salário mínimo nacional para 850 €, controle e fixe os preços de bens e serviços essenciais — em particular na alimentação, na energia, na habitação, para proteger a morada de família e garantir que ninguém fica sem casa —, uma política que enfrente o interesse dos grupos económicos, ponha fim à especulação e garanta uma justa distribuição da riqueza. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, estou de acordo consigo em que o essencial são as políticas, mas divergimos num ponto: o seu ponto é o da mudança, o meu ponto é o da continuidade das políticas. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não toma é aquelas que são necessárias. O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa continuidade das políticas, que temos mantido desde 2016 até hoje, é o que tem permitido haver uma melhoria dos rendimentos das famílias, crescimento económico e, sobretudo, emprego. Hoje, temos mais meio milhão de empregados, de pessoas a trabalhar, com emprego, do que tínhamos em 2015. Neste momento, temos mais 587 000 pessoas com um contrato sem termo do que aquelas que tínhamos em 2015; temos o salário mínimo nacional 40 % acima do que tínhamos em 2015;... Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. ... temos o rendimento médio dos trabalhadores 20 % acima daquilo que tínhamos em 2015. Esta é a trajetória por que temos de responder. Perante o pico inflacionista que vivemos no ano passado, que nasceu na pandemia e foi fortemente agravado pela guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia, aquilo que temos de fazer, por um lado, é agir sobre os preços e, por outro lado, agir sobre os rendimentos. A política de rendimentos fez com que, neste ano de 2023, os aumentos do salário mínimo tenham sido acima da inflação verificada no ano passado e o aumento dos indexantes de apoios sociais também tenha sido acima da inflação do ano passado; e garantimos que, entre o apoio extraordinário que receberam em outubro e o aumento de pensão que recebem neste mês e nos próximos, ao longo deste ano, os pensionistas têm um aumento genericamente acima da inflação. Portanto, trata-se de proteger os rendimentos de quem mais necessita de ver os seus rendimentos protegidos, e de uma forma estrutural. Protestos do PCP. Para lá destas medidas estruturais, tivemos, no ano passado, um conjunto de apoios extraordinários, que, aliás, foram também atribuídos a pessoas que tinham o dobro do rendimento médio, até 2700 €, e fizemos isto porque temos bem consciência das dificuldades que a classe média está a enfrentar. Mas agimos também do lado dos custos, e foi por isso que limitámos a 2 % o aumento das rendas de casa e que congelámos o aumento dos passes sociais e dos títulos de transporte da CP (Comboios de Portugal). Foi ainda por isso que reduzimos a menos de metade o aumento das portagens, porque, legalmente, o aumento previsto era de 10,5 %,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade!