89 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008resíduos), que tem alguma afinidade, para esse sector. Portanto, deve ficar do lado do sector empresarial e não do lado da Administração Pública, que aqui funciona como autoridade ambiental.Algum dos Srs. Deputados, não me recordo bem qual — julgo que foi o Sr. Deputado António Carlos Monteiro —, dizia que o PIDDAC aparecia de cada vez de sua maneira, fazendo referência a um valor de cento e tal, depois a um valor de duzentos e tal»Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.O Sr. Deputado deve saber que há várias parcelas no PIDDAC e que muitas vezes fala-se em PIDDAC no sentido muito estrito de receitas gerais, que é da ordem dos 100 milhões de euros. Mas a isso somam-se 73 milhões de euros de outras fontes de financiamento nacional e 95 milhões de euros de financiamento comunitário. É a soma destas três frentes que corresponde aos 95 milhões de euros. O que lhe expliquei foi que, justamente, o amadurecimento do orçamento do Ministério consiste em melhor usar estas diversas fontes. E as receitas próprias podem ser incluídas no PIDDAC e, portanto, isso explica essa divergência de números. É preciso saber do que é que está a falar.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É preciso é que o Sr. Ministro nos diga do que está a falar!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — A Sr.a Deputada Alda Macedo fala também no litoral como uma grande prioridade e pergunta: «E, afinal, as águas e a despoluição dos rios?». Sr.a Deputada, quando nos propomos gastar 800 milhões de euros em abastecimento de água e saneamento de águas residuais» A despoluição dos rios faz-se através de duas vertentes principais, que têm tido deste Governo uma enorme atenção: uma, é a construção de ETAR, dandose neste momento um grande ênfase aos sistemas em baixa, que é o que está a faltar, porque é através destes investimentos que se consegue chegar à despoluição dos rios; outra, que é a causa menos dominada neste momento, é o tratamento dos efluentes da agropecuária e da agro-indústria, para o qual temos verbas previstas no QREN e também no PRODER. Estamos a desenvolver estas frentes, em articulação com a agricultura.Já agora, a propósito de poluição, a outra parte tem a ver com o licenciamento industrial, e aí o licenciamento, de acordo com a Directiva PCIP, está também a contribuir para reduzir a poluição da componente industrial.A componente industrial é, porventura, a mais dominada; a componente de águas residuais urbanas é aquela que neste momento está já a merecer grande atenção, nomeadamente através da Águas de Portugal e do QREN; e a componente até agora menos contemplada é a da agropecuária e da agro-indústria. Estamos a atacar todas.A Sr.a Deputada diz que Tróia e Costa Vicentina contrariam planos. Não contrariam quaisquer planos. Em primeiro lugar, Tróia não é um licenciamento nosso, é do governo anterior, e, portanto, não falarei dele. No que se refere à costa alentejana, os licenciamentos são nossos e estão em perfeita consonância com o PROTALI, que, como sabe, é o Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano. O nosso critério tem sido o cumprimento escrupuloso do PROTALI. Aprovamos o que está previsto no PROTALI desde que passe pela malha dos estudos de impacte ambiental e reprovamos o que não está previsto no PROTALI. Assim nos temos regido, e continuaremos a reger. Entretanto, o PROT Alentejo está em revisão, incluindo a componente litoral.Mas a Sr.a Deputada devia apreciar os passos que estão a ser dados nesta matéria. O PROT Algarve proíbe, fora dos aglomerados urbanos, a construção a menos de 500 m do litoral, e isso está a ser estendido aos outros planos regionais de ordenamento do território.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E aquelas vedações que vão até ao mar?!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto à vedação que o Sr. Deputado falou, eu gostava de saber qual é, porque eu próprio»