I SÉRIE — NÚMERO 78 28 O que se passou no terceiro período do ano letivo passado, não obstante sabermos que era necessário por causa das medidas de prevenção da saúde que a epidemia exigia, não foi um sucesso. Não, não ficou tudo bem. Foi um mal menor, com um esforço e uma grande dedicação de professores, das famílias e até dos estudantes, mas com efeitos que são difíceis de calcular. Voltar à escola, com todas as garantias de segurança, é essencial. Assim sendo, voltar à escola, com todas as garantias, exige a contratação de mais professores e turmas desdobradas, para que seja possível um acompanhamento mais próximo dos alunos para colmatar dificuldades a todos os níveis; exige a contratação de mais funcionários para que seja possível garantir a higienização de todos os espaços de forma regular e frequente; exige mais meios e mais investimento. Serão necessárias máscaras para professores e alunos, assim como tapetes desinfetantes e material de proteção individual para os funcionários. Será necessário investimento para comprar mesas individuais, divisórias ou outros materiais. Será que o Ministério está a fazer o reforço financeiro tão necessário para colmatar as necessidades de um parque escolar maioritariamente envelhecido e degradado? Começar com todas as regras de segurança exige a redução do número de alunos por turma; exige encontrar soluções para a educação física e a prática do desporto, que não se compatibilizam com espaços interiores e exteriores degradados; exige soluções que tenham em conta a natureza própria das crianças e o seu direito à brincadeira, ao sonho, à alegria. O isolamento que a situação da pandemia provocou tem efeitos que não estão completamente avaliados e deveria estar no topo das prioridades a preocupação com a saúde mental dos estudantes. Por isso, consideramos que é necessário e urgente reforçar as equipas de apoio e acompanhamento psicológico, não apenas para reagir a problemas, mas para os detetar precocemente. Voltar à escola exige, por outro lado, o reforço da ação social escolar. Com os problemas económicos e sociais em agravamento, o que temos tido até agora não é suficiente. Com os despedimentos a que estamos a assistir, existirão famílias que hoje têm condições financeiras estáveis e que, de um dia para o outro, ficarão sem rede. É, sobretudo, necessária celeridade no respeito pelas novas situações. É preciso garantir qualidade nas refeições escolares para que não fique nenhuma criança com fome e, no caso das escolas que optam pelas refeições para levar para casa, exige-se que se promova o uso de caixas reutilizáveis e não de embalagens descartáveis de uso único. É preciso garantir que o transporte público ou o transporte escolar estejam devidamente adequados às novas medidas de segurança exigidas. É essencial garantir transportes públicos suficientes e seguros para os estudantes de todo o País. Para garantirmos o bom funcionamento da escola no próximo ano letivo, é preciso valorizar os seus trabalhadores — os professores, os auxiliares, os técnicos superiores. Sim, é preciso garantir os seus direitos e a valorização dos seus salários e carreiras. São muitas as questões que precisam de respostas claras do Governo. Por último, será agora que o Ministério da Educação vai aproveitar a oportunidade para que conteúdos sobre a saúde pública, tão necessários no presente e para o futuro, sejam abordados no ensino em Portugal? Ou quanto tempo temos de esperar? O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Não queria gastar este regresso do «minuto liberal» a repetir muitos dos exemplos que foram dados, em relação aos quais, a uma semana do reinício das aulas, todos, sem exceção — pais, alunos, professores e funcionários —, têm dúvidas e ansiedades e ninguém tem certezas e confiança. Esta é uma boa altura para voltar a dar às escolas a verdadeira liberdade e autonomia para, obviamente, dentro das orientações técnicas e sanitárias que se justifiquem, decidirem sobre as matérias que conhecem melhor do que ninguém, porque são as escolas e as famílias quem, de facto, melhor conhece o contexto em que estão, os alunos que têm e os problemas particulares com que se deparam.