1194II SÉRIE - NÚMERO 5911 — É difícil sintetizar toda a actividade do Fundo de Fomento da Exportação no apoio ao sector de mobiliário, no entanto pensamos que muito já se conseguiu, por vezes ultrapassando o nosso campo de actuação (a promoção de exportações, isto é, o apoio à parte final de um ciclo produtivo que vai do aprovisionamento à comercialização), tendo mesmo interferido nos campos de fabrico (secagem e controle de qualidade) a fim de não só ajudar a resolver prementes problemas das empresas, como também motivar outros departamentos oficiais não só a um apoio mais efectivo (que felizmente hoje já começa a ser um facto) como também a uma melhor conjugação de esforços para uma meta comum: a viabilização e desenvolvimento do sector de mobiliário enquanto produtor e enquanto exportador.À consideração superior de V. Ex."11 de Janeiro de 1982. — O Técnico, (Assinaturailegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA Gabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro:Assunto: Escoamento de material lenhoso afectado por incêndios florestais.Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Produção Agrícola de elaborar a resposta ao Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto versado no seu requerimento dirigido a S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, relativo a escoamento de material lenhoso afectado pelos incêndios florestais.Como o Sr. Deputado refere, as negociações havidas entre o Governo e as empresas do sector tiveram ocasião durante a vigência do VII Governo Constitucional, por intermédio da Secretaria de Estado da Produção, do Ministério da Agricultura e Pescas.As referidas negociações, pelo que é possível confirmar, decorreram entre o Secretário de Estado da Produção — com a presença de técnicos superiores da Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal — t os representantes das entidades da produção florestal e os da indústria transformadora, tendo sido na altura afirmado pelo próprio Secretário de Estado da Produção haver acordado, anteriormente, com as empresas de celulose públicas e privadas, o compromisso de recepcionarem todo o material lenhoso que satisfizesse as especificações correntes.Tanto quanto é possível conhecer-se, no momento, não terá resultado daquele facto qualquer texto conclusivo das negociações referidas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Já posteriormente, foi reiterado ao Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas a mesma posição por parte das empresas, conforme consta de Nota Oficiosa, publicada em finais de Dezembro de 1981 e do teor seguinte:Tem sido preocupação do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas a recuperação dossalvados dos incêndios florestais. Nesse sentido, foi estabelecido, em Agosto passado, um acordo com as empresas produtoras de celulose para a recepção de toda a madeira ardida em parques a instalar para o efeito, com a colaboração das autarquias das áreas mais afectadas por fogos.No entanto, têm chegado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas algumas queixas, por parte de representantes da produção florestal, de que o compromisso assumido pelas empresas não está a ser inteiramente cumprido.Assim, o Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas promoveu, no passado dia 15, uma reunião com os representantes da Portucel, tendo estes, novamente, garantido a permanente disponibilidade da empresa de rolaria para celulose ardida nos parques já abertos e aos preços oportunamente divulgados.Entretanto tem havido reuniões com cooperativas florestais incentivando-as a constituir os seus próprios parques de triagem e a negociar as madeiras dos seus associados com quaisquer entidades, para o que, seriam concedidas facilidades pelo Governo, quer através do MACP quer do IFADAP.Sobre o quantitativo de material lenhoso, as estimativas feitas foram da ordem de 2 milhões de esteres, dos quais 1,5 milhões seriam de pinheiro bravo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 20 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, F. Magro dos Reis.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARDirecção-Geral de PessoalDirecção de Serviços de Pessoa! Docente1.° DIvIsSoInformaçãoAssunto: Elementos pedidos pelo deputado da ASDI Magalhães Mota — Substituição de professores na situação de doença.1 — Esta informação visa dar resposta ao pedido do Sr. Deputado Magalhães Mota, que nos chegou a coberto do ofício n.° 2287, de 15 de Dezembro de 1981, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar.2 — A nossa resposta refere-se apenas aos docentes cuja gestão é da responsabilidade desta Divisão:a) Educadores de infância;b) Professores do ensino primário (escolas primá-rias e CPT;c) Professores das escolas anexas às do magistérioprimário;d) Professores das escolas do magistério primário;e) Professores das escolas normais de educadoresde infância.