19 DE DEZEMBRO DE 1984619nes— também terão estado de resto na origem do afastamento antecipado de António Jorge Branco e Adelino Gomes da condução do Programa da Manhã. Para sua substituição, entraram para já Sena Santos, Cândido Mota e Júlio Montenegro — embora algumas indefinições e problemas, ainda pendentes (por exemplo, o regresso ou não de António Jorge Branco, entretanto de férias, ou a vinda da RTP de Margarida Andrade) apontem para uma evolução imprevisível na constituição definitiva da nova equipa.Ainda em relação aos reajustamentos da grelha informativa da Antena 1: os noticiários intercalares do fim-de-semana (considerados importantes devido aos simultâneos com a onda curta, durante as Tardes Desportivas) passam para a responsabilidade da redacção do Porto embora só a partir do fim-de-semana que vem.Em termos de programação — sector hierarquizado por José Manuel Nunes e' do pelouro do administrador Adrião Rodrigues, também do PS —, e para além das mexidas no Programa da Manhã, o realce vai apenas para o novo espaço das 0 às 2 horas de segunda a sexta-feira, O Dois do Quelhas, de Paulo Fernando.Pedro Castelo nomeado e novo «Café-Concerto» em laneiroEntretanto na Rádio Comercial assinalam-se igualmente algumas novidades e movimentações. Para já, vai para o ar amanhã das 10 às 13 horas a primeira emissão do programa de Maria Elisa, Fogos Cruzados — coadjuvada neste seu baptismo radiofónico pelo próprio director da estação, João David Nunes. Por sinal, uma estreia que acontece uma semana depois de, subitamente, ter acabado o Café-Concerto, de Maria José Mauperrin, um dos programas mais antigos e prestigiados do FM (contrariando diferentes versões, David Nunes, disse-nos que na grelha de Janeiro o espaço das 22-24 horas continuará a ser dirigido por esta profissional, pois — salientou o director dos estúdios da Sampaio e Pina — ela «já se encontra a trabalhar no novo projecto», supõe-se que dotado de meios mais alargados).Por outro lado, encontra-se já a funcionar um grupo de trabalho de actuais ou ex-colaboradores da Rádio Comercial que, juntamente com o próprio João David Nunes e Jorge Dias, foi encarregado de estudar e propor «as grandes linhas orientadoras» da programação do FM, António Mega Ferreira, Miguel Esteves Cardoso, João Sousa Monteiro e José Nuno Martins são alguns desses especialistas convidados.Mas a novidade maior respeita à nomeação de Pedro Castelo para chefe do Departamento de Programas da RC — cargo vago desde a saída de Jaime Fernandes para a Rádio Renascença e para o qual chegaram a ser apontados outros nomes mais da preferência do PSD (recorde-se que o sector da informação da Comercial está há muito entregue a António Ribeiro, um homem do PS).A nomeação de Pedro Castelo, até aqui com o estatuto de colaborador, implicou portanto a sua admissão nos quadros da empresa — e processo idêntico foi seguido com os jornalistas Maia Cadete e António Lázaro (PS) que prestavam serviço na Comercial em regime também de colaboração, medida considerada «discriminatória» e «de interesse político» em outros profissionais com estatuto idêntico.Informações oficiais dão entretanto como «muito provável» a indigitação de Sales Lopes, um dos 3 chefes de redacção da Comercial, para director da RDP--Sul — ainda que se fale noutros nomes (casos de Ilídio Trindade, assessor do Secretário de Estado dos Desportos, Miranda Calha e de José Manuel Cerdeira) e em pressões do PSD do Algarve para que o cargo seja entregue a alguém da região.E ainda em termos de «mexidas» Maria Estrela Serrano, PS e ex-adjunta de José Manuel Nunes na direcção de programas da Antena 1, acaba de ser nomeada para o lugar de chefe de Gabinete de Estudos e Planeamento da RDP, em substituição de Rosa Santos, um técnico considerado «altamente credenciado pela sua competência», que, por sua vez, transitou para o sector da Segurança da empresa. — José Mário Costa e João Mesquita.Requerimento n.° 672/111 (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Expresso de 8 de Dezembro divulgou um protocolo celebrado em 5 de Junho último, entre o Presidente do Governo Regional da Madeira, o Ministro das Finanças e do Plano e o Ministro da República para aquela Região. Autónoma.No referido protocolo, o Presidente do Governo Regional da Madeira renunciou à autonomia de que até então se proclama defensor, como claramente resulta do texto do protocolo que, tal como foi publicado no Expresso, se reproduz (p. 24 da edição referida) (a).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros e Ministro das Finanças e do Plano, as seguintes informações:1) Habilitou-se o Governo, antes da assinaturado presente protocolo, com qualquer estudo ou parecer que tenha analisado a conformidade do protocolo com o disposto na alínea 2) do artigo 229.° e no artigo 234.° da Constituição da República?2) O Governo Regional, o Ministro da Repúblicae o Governo Central ponderaram a possibilidade de, com este fundamento, serem dissolvidos os órgãos da Região Autónoma da Madeira (artigo 236.° da Constituição da República)?3) É exacto o teor do referido protocolo?4) Que difusão fez assegurar do seu texto o Mi-nistro da República, tendo em atenção necessitarem os Madeirenses de conhecer, sem mais subterfúgios, a realidade da situação econoómico-financeira da região?5) O Primeiro-Ministro já fez actuar o dispositivodo artigo 120.° da Constituição da República?Assembleia da República, 18 de Dezembro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.(a) A fotocópia da referida notícia foi enviada ao Governo.