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A segunda conclusão que extraímos neste debate é a de que a maioria AD e o seu governo representam uma solução político-partidária e uma solução institucional gangrenada por contradições internas, cujo principal defeito foi, sem dúvida alguma - como diria Berguesson - «uma maioria sem élan vital», que se exprime cada vez mais como maioria de exercício do poder pelo poder, sem esperança nem fervor, sem rei nem roque, por muito que isto custe ao PPM.0 Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Está cada vez pior!O Orador: - Parece-nos impor-se, por força do que acabámos de dizer uma terceira conclusão: a maioria da AD é uma maioria incapaz de assumir as suas responsabilidades enquanto maioria democrática. 0 exemplo que deu neste debate é um exemplo de arrogância, de distanciamento e de hostilização das questões ...0 Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não apoiado!O Orador:- ... que foram postas em concreto pelos partidos da oposição e que não mereceram do distanciamento metafísico dos Srs. Membros do Governo uma resposta adequada.Vozes da UEDS: - Muito bem!0 Orador: - Por isso, a AD não tem respostas para este país, mas o País - estamos certos - dará a resposta que a AD merece.Vozes da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Em nosso entender, uma terceira e última conclusão se impõe: o descalabro desta maioria e deste Governo tornam cada vez mais ingente a afirmação de uma alternativa de poder a AD, alternativa que não poderá ser exclusivamente encontrada na definição de uma fórmula político-partidária alternativa. Terá de ser, isso sim, acima de tudo uma alternativa programática, de projecto e de cultura política, de exercício do poder e de inserção na sociedade civil, assente num bloco social de progresso que seja maioritário, quer sob o ponto de vista eleitoral, quer no quotidiano da nossa vida pública. Projecto de diálogo e concertação assente em entendimentos globais e pontuais diversificados, sem sectarismos nem enquistamentos, norteado pelos valores que constituem a essência das múltiplas vontades da esquerda democrática portuguesa. Projecto de raiz inquestionavelmente pluripartidário, de compatibilização da democracia representativa e da democracia directa, de descentralização e de regionalização efectivas do Estado democrático, de afirmação da identidade cultural do povo português, na paz e no trabalho da colectividade.
Por isso, entendemos que é na área do socialismo democrático que importa procurar a afirmação dessa alternativa, no diálogo e no entendimento de todas as forças e sectores que se reclamam de um autêntico projecto de modernização e democratização integral da sociedade portuguesa.
Pela nossa parte, continuamos a afirmar a nossa disponibilidade para o diálogo com todas as forças da oposição, nomeadamente com as que se reivindicam do socialismo democrático, para dar corpo e conteúdo a uma nova maioria e a um governo democrático e progressista, que assuma os; ventos da história, modernize a sociedade portuguesa e cumpra integralmente as esperanças de Abril.Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP/CDE.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.0 Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas repor a verdade, uma vez que o Sr. Deputado António Vitorino faltou a ela quanto à atribuição dos tempos.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado António Vitorino que não foi a maioria que impôs tempos ao debate. Os tempos de debate foram acordados entre todos os partidos, incluindo a UEDS, que estava representada nessa reunião.
2188 I SÉRIE - NÚMERO 54Gostaria de dizer, para que fique registado, que o PS, partido interpelante, tem precisamente o mesmo tempo que o Governo tem. Aliás, o tempo da maioria somado ao do Governo é inferior à totalidade do tempo da oposição.Digo isto para que se reponha a verdade e para que o Sr. Deputado António Vitorino não diga, maldosamente, que foi a maioria que não lhe deu tempo. Se o Sr. Deputado tem de estar calado, deve-o ao consenso estabelecido na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares. Inclusivamente, deve-o a deputados que representam o seu partido.Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Deputado António Vitorino, vou fazer um brevíssimo comentário à sua intervenção simbólica - no seu dizer - feita durante este debate.
Penso que, em boa verdade, a sua intervenção foi simbólica, no que toca à essência do debate. Este debate tinha - no dizer do próprio partido interpelante a intenção de interpelar o Governo. Ora, quanto a esta matéria, o senhor disse pouco e, do pouco que disse, entrou em contradições, como seja, dizer que a presença deste Governo é palavrosa e que se limita a fundar a sua intervenção na realização de feitos. Parece-me que há aqui uma contradição quando se fala em factos e em realizações e quando se qualifica essa intervenção de palavrosa.
Mas o importante da sua intervenção, o seu significado real e o seu interesse, estava noutro plano. Ela foi fundamentalmente dirigida ao próprio partido interpelante. Na verdade, foi a resposta afirmativa - ainda que um pouco simbólica - da adesão do seu partido à convocatória para a criação de uma alternativa a este Governo. O Sr. Deputado respondeu afirmativamente à proposta de criação de um «bloco social de progresso» foi assim que o Sr. Deputado Jorge Sampaio qualificou a sua proposta.
Ora, isto tem 2 aspectos que vale a pena revelar.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Sampaio já conta com um sólido e amplo apoio para arrancar com a sua proposta.
Em segundo lugar, a alternativa ainda não está constituída, ainda não existe, está em debate, está eventualmente em gestação.
Portanto, os frutos que se prometem não são particularmente arguciosos de grandes êxitos.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Responderei muito rapidamente.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Carlos Robalo que quando discutirmos aqui nesta Assembleia a proposta de alteração do Regimento apresentada pela AD verificaremos como é que a AD pretende tornar meramente simbólica a participação dos pequenos partidos nos debates parlamentares.
Quanto ao Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, cuja habilidade em tentar tornear os problemas e em virar contra os oradores os seus próprios argumentos é já proverbial nesta Assembleia - é um elogio que lhe estou a fazer, reconheço. Simplesmente, devo dizer-lhe que o tiro desta vez saíu-1he pela culatra. E não faz jus ao brilhantismo com que nos tem habituado.
Aquilo que eu disse iro que respeita à formação de um bloco social de progresso não foi trazido pela primeira vez à cena política pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio. Talvez no ano passado o Sr. Deputado estivesse distraído e não tivesse reparado nesse aspecto. Quando foi cia constituição da FRS, o Dr. Mário Soares, Secretário-Geral do PS, afirmou claramente que a FRS tinha por objectivo corporizar a formação de um bloco social de progresso alternativo à AD.
Isto é algo que o PS já diz há um ano a esta parte. Se a FRS não cumpriu integralmente os objectivos de consolidação política desse bloco social de progresso, não concluímos que essa questão esteja - posta em causa. Pelo contrário, perante o descalabro da vossa gestão cada vez mais é necessário que um bloco social - dos progresso lhes dê - e a si, Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, em particular -, com muito carinho, a resposta que merecem.Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Srs. Membros do Governo: A política de manipulação e controle dos órgãos de comunicação social é uma característica central da actuação do governo AD, aqui interpelado.
Levando à prática a velha máxima de Goebels de que uma mentira muito repetida se transformará em verdade incontestável, o governo AD gizou e executou um plano de manipulação e mentira com o objectivo de tentar impedir que os Portugueses conhecessem em toda a sua dimensão a greve geral de 12 de Fevereiro.Vozes do PSD: - Outra vez?O Orador: - Sr. Presidente, quando houver condições continuarei.O Sr. Presidente: - Agradeço a atenção da Câmara,O Orador: - Como comprovam as gravações e a documentação que oportunamente serão apreciados pelos órgãos de fiscalização competentes, o plano governamental de manipulação compreendeu três fases:
Numa 1.a fase, na semana que antecedeu a greve geral o Governo e os seus comissários criaram um clima de intimidação na rádio e na televisão, multiplicaram calúnias tendentes a atribuir propósitos insurreccionais a uma forma de luta dos trabalhadores legítima, legal e constitucional dos trabalhadores e deram voz a todos os que se, dispuseram a fazer o frete ao Governo, silenciando, ao mesmo tempo, as posições dos sindicatos que convocavam a greve.
Numa 2.a fase, no próprio dia da greve, invadiram desde as primeiras horas da madrugada os microfones da rádio e mais tarde os écrans televisivos com comu-
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2189nicados e comunicações de membros do Governo, tentando, fazer crer que a greve tinha Malhado, no próprio momento em que ela se estava a iniciar. Papagaios fura-greves repetiam constantemente na rádio os slogans dos autocolantes dos partidos da AD. De telefone em punho o MAI, assessorado pelo Secretário Alfaia, ditava às direcções de informação tia RDP o conteúdo dos noticiários e procurava criar a imagem de uma profunda desordem pública com óbvios objectivos de intimidação. Na RTP, Proença de Carvalho declarava o estado de sítio, transferia a emissão para a 5 de Outubro e, assustadiço, rodeava-se de uma aparatosa e redundante segurança policial. Nos écrans nem uma imagem da greve, nem uma imagem de uma que fosse das milhares de empresas que paralisaram no dia 12.Risos do PSD, do CDS e do PPM.O rosto confiante dos trabalhadores em luta foi substituído nos televisores pela máscara agastada dos comissários governamentais. Para um festival de calúnias contra os trabalhadores e suas organizações a RTP convidou duas vedetas do anticomunismo mais primário que acederam a furar a greve da imprensa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - lulas em breve a acusação virulenta, descambava em pura farsa. O desastre foi tal que o atrapalhado moderador proencista encerrou precipitadamente o programa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas nem por isso pode subestimar-se a gravidade desta operação de intoxicação friamente premeditada e executada.
Numa 3.a fase, desenvolvida nas 48 horas posteriores à greve, o Governo usou todos os meios para criar um verdadeiro black-out informativo no tocante às posições tios sindicatos promotores da greve.
Repetindo às saciedades comunicados governamentais de resposta às posições sindicais anteriormente silenciadas, a comunicação social teceu loas a uma alegada vitória governamental, martelando a opinião pública com a deturpação de dados relativos à adesão que a greve geral obteve. Nas câmaras da TV Ângelo Correia, com mise en scène e linguagem piresca, construía a caricata tese da inventona, logo desmentida pelos factos,Vozes do Per: - Muito bem!O Orador: - Continuamos a esperar que não tenha a cobardia política de invocar falsos pretextos e compromissos para não vir aqui retractar-se das infames mentiras que produziu, já que arranje tudo para mandar inquéritos pidescos às câmaras municipais exigindo ilegais relatórios sobre os trabalhadores autárquicos que aderiram à greve.Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.De tudo isto há provas. Provas inclusivamente da censura que foi praticada. Os responsáveis pelo programa «Praça Pública», ontem mesmo suspenso, foram impedidos no passado sábado de transmitir uma entrevista com o dirigente sindical Kalidás Barreto.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Que vergonha!O Orador: - Existe uma gravação, Srs. Deputados, que comprova cabalmente como foi operado este acto de censura. A gravação da notificação que dele foi feita à CGTP pelo Sr. Simões Ilharco, chefe de redacção da RDP, é digna da sinistra antologia da censura.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, tudo isto comprova a mentalidade fascista dos promotores desta operação e a longa batalha que todos os democratas devem travar em defesa da liberdade de expressão e informação no nosso país.Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lemos: Disse V. Ex.a que uma mentira muitas vezes repetida passava a ser uma verdade e que esta asserção teria o patrocínio do Sr. Goebels.
Tendo em atenção que o Sr. Deputado - e não só - e de um modo geral todos os deputados da vossa bancada que intervieram neste debate começam sempre por fazer a apologia da greve do dia 12 passado, asseverando que ela foi um grande sucesso...Vozes do PCP: - E foi!O Orador: - ..., quererá isto significar que os Srs. Deputados do PCP assumem as teses «goebelianas» e usam esses métodos?Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Se a greve foi um fracasso, por que é que se incomodam tanto?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares,O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo usar do direito de defesa, uma vez que fui atacado pessoalmente, aliás como é costume.
Faço notar à Mesa, até ,porque já ontem se levantou aqui um incidente, que os Srs. Deputados do PCP usam permanentemente - uma linguagem de ofensa e de ataque pessoal inadmissível nesta Câmara.Vozes do PCP: - Olha quem fala!O Orador: - É muito mais ofensivo as expressões que usam e as indirectas do que mandar à merda uma pessoa. Isso não ofende ninguém, pois é uma expressão à antiga portuguesa de uma pessoa que está aborrecida,
1190 I SÉRIE - NÚMERO 54Mas esta permanente ofensa, esta permanente adjectivação, este permanente insulto por pessoas que não se sabem conter e que deviam respeitar-se, pelo menos como tolerados que são, é demais. Eu gostaria de manter a calma, mas apelo para que este insulto permanente do PCP acabe de uma vez para sempre.Risos do PCP.Nós temos tolerado muito ao PCP, mas não sabemos até que ponto a paciência não acabará por se esgotar.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Que medo!O Orador: - Eu não insulto ninguém, eu nunca fui anticomunista primário. Eu colaborei com comunistas na luta antifascista.
Como tal, não tolero que um badameco qualquer venha a esta Assembleia faltar-me ao respeito e chamar-me adjectivos.Aplausos de alguns deputados do PSD e protestos do PCP.É assim mesmo. Há limites para aquilo que se pode permitir nesta Câmara. Eu não compreendo que um insulto indirecto seja tolerado e que chamar as coisas pelo seu nome não o seja. Chamar àquele senhor que me insultou - que não tenho idade para ser insultado - um badameco é perfeitamente justo porque é o que ele é.Aplausos do Sr. Deputado Leonel Santa Rita Pires (PSD).Vozes do PCP: - Ordinário!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço que u tempo que vou usar não seja descontado no temido do meu partido, uma vez que fui pessoalmente ofendido pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, pelo que pretendo usar do meu direito de defesa.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não pode ser. Tem de ser descontado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Agradecia que fosse breve, Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As atitudes tomadas pelas pessoas definem-nas politicamente.
O Sr. - Deputado ...Pausa.Sr. Presidente, peço que não descontem ao meu partido o tempo que eu utilizar. Caso contrário, não poderei usar da palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo que o Sr. Deputado Sousa Tavares utilizou foi descontado ao PSD.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nesse caso, Sr. Presidente, a resposta será dada oportunamente, dado que eu não posso prejudicar intervenções dos meus camaradas.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se V. Ex.a acha que é aceitável que um deputado chame a outro badameco.
Se o Sr. Presidente acha que é aceitável, eu não usarei essa faculdade, apesar de tudo. Mas teria pleno direito de usar e até de abusar da faculdade que o Sr. Presidente achará ou não aceitável.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu repito o que ainda há pouco disse: faço um apelo para que os Srs. Deputados procurem moderar a sua linguagem.
O Sr. Deputado Sousa Tavares sentiu-se ofendido por qualquer aspecto da intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos...O Sr. Sousa Marques (PCP): - Qual aspecto?O Sr. Presidente: - ... e que eu não acabei por apreender. Como tal, exerceu o seu direito de defesa, e o tempo foi descontado ao PSD.
Se o Sr. Deputado Jorge Lemos quiser responder, dar-lhe-ei a palavra, descontando o tempo que utilizar no tempo do seu partido.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu fiz uma pergunta muito concreta.
Isto tem que ver com aquilo que o Sr. Presidente designou há pouco por «seu direito» de conduzir os trabalhos. É um direito seu - eu acrescento mesmo que, além de direito, é também um dever.
Pergunto concretamente: o Sr. Presidente não tem nada a dizer a um deputado que nesta Câmara se dirige directamente a outro deputado e chama-o de badameco? Se o Sr. Presidente não tem nada a dizer, nós teremos certamente que tomar alguma providência, pois não nos parece que seja possível que o Presidente da Assembleia da República não faça uma só observação a um deputado que, além de ter dito a outro que ele é um badameco, é useiro e vezeiro em usar palavrões nesta Câmara.O Sr. Presidente: - Eu teria preferido que nenhum orador usasse expressões desse género. Teria preferido que o Sr. Deputado Sousa Tavares não as utilizasse.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O Sr. Presidente acha que chamar badameco é mais ou menos ofensivo do que chamar-me anticomunista primário e fura-greves, como aquele senhor me chamou?
Eu não tenho a obrigação de ouvir estas expressões.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Esses senhores não reconhecem as ofensas que fazem. A mim ofende-me muito mais isso do que chamarem-me badameco, que é o que ele é.0 Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Grande ordinário
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2191O Sr. Presidente: - Eu compreendo a sensibilidade e o protesto do Sr. Deputado, mas o Sr. Deputado compreenderá - e sabe isso muito bem - que não é necessário, para se responder a uma ofensa, utilizar-se termos dessa natureza.
Aliás, a sua própria indignação o demonstra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu compreendo que não é fácil para V. Ex.a dirigir a Assembleia no estado de excitação que parece reinar, mas começo a não perceber quais são os critérios de atribuição da palavra. Fui o primeiro a pedir a palavra. Se agora não tivesse acusado o pedido de palavra, certamente que não teria usado dela.O Sr. Presidente:- Certamente que teria, Sr. Deputado, pois estava inscrito.O Orador: - No fundo, pedi a palavra para interpelar a Mesa um pouco no sentido das interpelações que foram feitas.
Não compreendo que a Mesa tenha permitido que o Sr. Deputado Sousa Tavares tenha feito uma intervenção nos termos em que fez sem que a Mesa lhe tivesse Chamado a atenção.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Penso que os critérios da Mesa devem ser critérios objectivos da opinião pública. É o peso, pejorativo ou não, que em termos de opinião pública tem a linguagem usada que devem ser os critérios da Mesa e não a interpretação de que cada um se socorre, ou seja, se badameco é mais ou menos insultuoso do que anticomunista primário ou se mandar à merda é mais ou menos insultuoso do que dizer « vá àquela parte».
Simplesmente, ou nós sabemos qual é o critério da Mesa ou então cada um de nós usará os seus critérios, e não sei onde é que chegaríamos.
Desenvolveu-se há pouco uma longa discussão sobre a utilização da palavra fascista. O Sr. Presidente já admoestou alguns deputados pelo uso da palavra fascista. Penso que é um progresso muito grande considerar-se ofensivo nesta Câmara o termo fascista. Congratulo-me por isso.
Mas não entendo por que razão em certos casos a Mesa entende chamar a atenção e noutros casos dá total liberdade a uma linguagem que eu chamaria de totalmente desbragada.Vozes da UEDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Julgo que o Sr. Deputado compreende perfeitamente que é difícil interromper um orador no momento em que ele vai proferir uma expressão dessas.
Mas de qualquer maneira eu reteria um passo da sua intervenção para afirmar que confio inteiramente na correcção e no respeito que os Srs. Deputados têm pelei exercício das suas funções, deixando a escolha dos termos que usam inteiramente à responsabilidade de quem está a exercer as funções de deputado no respeito por este órgão de soberania.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vesga de Oliveira (PCP): - Parece-me que, por um lado, devo concordar com o Sr. Presidente quanto à dificuldade que porventura surja à Mesa, em certos momentos e com alguns deputados, para dirigir os trabalhos. E nesse sentido V. Ex.a tem, naturalmente, o meu apoio.
Por outro lado, gostaria de não ter necessidade de repetir a pergunta que fiz concretamente ao Sr. Presidente, mas vejo-me obrigado a fazê-lo porque o Sr. Deputado Sousa Tavares acabou de se justificar, e com as palavras que proferiu tornou injustificável a sua intervenção. Disse o Sr. Deputado, Sousa Tavares que se sentiu ofendido - e tem o direito de assim se sentir com a classificação de «anticomunista», que é uma classificação política, «primário», o que continua a ser uma classificação política, e de «fura-greves» que, aliás, continua a ser uma classificação política que nada tem de, objectivamente, ofensivo.
Em face disso, torno a pôr a mesma questão, pois parece-nos imperioso que o Sr. Presidente reprove claramente o uso de termos como «badameco» para designar seja que deputado for, inclusive ó Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, julgo que se lhe chamassem a si - e peço desculpa de pôr a questão nestes termos - qualquer coisa de «primário» e «fura-greves» naturalmente também se ofenderia.Vozes de protesto do PCP.Portanto, o que, quero dizer com isto é que a sensibilidade das pessoas às ofensas é respeitável. Agora o que eu desejaria é que a discussão aqui, em Plenário, fosse afirmativa e não descambasse, por emoção ou por entusiasmo, em frases e palavras que nos ofendem uns aos outros. É nesse sentido que faço um apelo, e tanto apelo para o Sr Deputado Sousa Tavares, para que não chame «badameco» ao Sr. Deputado Jorge Lemos, como apelo ao Sr. Deputado Jorge Lemos para que não chame «fura-greves» e não sei que arais ao Sr. Deputado Sousa Tavares.Vozes do PCP: - Mas por que é que não há-de chamar?O Sr. Presidente: - Bom, se o Partido Comunista quiser continuar a interpelar a Mesa pode continuar a fazê-lo e a Mesa procurará responder. Agora, com toda essa algazarra acabo por não entender o que os Srs. Deputados querem, a não ser que pretendam prolongar. a sessão, pôr em dificuldades a Mesa, etc., mas, em relação a isso, terão de compreender que não o posso admitir.
Estamos na hora do intervalo regimental. Está suspensa a sessão e reabriremos os nossos trabalhos às 18 horas e 10 minutos.Eram 17 horas e 40 minutos.Durante o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.
2192 I SÉRIE - NÚMERO 54O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 40 minutas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os primeiros dias deste novo ano de 1982 têm sido férteis em factos políticos de transcendente importância para a vida do País.
A sucessão de paralisações de trabalho que culminou na tentativa de greve geral da passada sexta-feira, prosseguiam objectivos políticos que o Partido Comunista Português e a Intersindical claramente definiram: derrubar o Governo, dissolver a Assembleia da República e Impedir a revisão constitucional.
O fracasso desta estratégia está à vista. O povo português respondeu que em democracia a formação e destituição do governo obedece a princípios jurídicos e a regras de legitimidade que têm de ser respeitadosVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A interpelação ao Governo requerida pelo Partido Socialista, bem como a anunciada apresentação de uma moção de censura situa-se, nesta linha, no direito da oposição em criticar e fiscalizar a actividade do Executivo.
Mas talvez se tivesse podido ir mais longe, neste exercício pedagógico de democracia perante os cidadãos. Poder-se-ia ter cuidado mais de versar temas específicos ou da apresentar modelos alternativos, para que os Portugueses compreendessem melhor a razão do acto em que estamos participando. Infelizmente, o mal não é só de agora.
Na intervenção final sobre a moção de confiança apresentada pelo governo Socialista, em Dezembro de 1977, afirmava, muito justamente, o Primeiro-Ministro de então, Dr. Mário Soares.
O Governo insistiu e defendeu muitas das posições tomadas perante ataques permanentes a que foi sujeito. É fácil adjectivar, é fácil de certa maneira criticar. Governar é bem mais difícil.
E, citando especialmente aqueles que apenas se referiram à actividade passada, lamentava-se ainda o Dr. Mário Soares, nos termos seguintes:
Falou-se talvez mais do passado do que era legítimo esperar e, tirando algumas das últimas intervenções quase não se encarou o futuro, nem o futuro próximo, imediato, nem o futuro mais distante.
Desenvolvendo ainda o mesmo tema, completaria o seu pensamento, mais adiante, nos seguintes termo:
É claro que, falando do futuro, o que interessa neste momento não são recriminações nem críticas sobre o passado, o que interessa é o futuro. Penso que todos nós nos vemos como homens do futuro e não como homens do passado.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!O Orador: - Nós pensamos que a oposição democrática faz parte das instituições, quando crítica ou quando se apresenta como alternativa ou como hipótese de alternância.
A sua actividade parlamentar deve, por isso, ultrapassar o simples jogo eleitoralista ou dificultar a actividade do Governo ou da maioria que o apoia.
Na verdade, também desta vez, a oposição socialista cometeu os mesmos erros e defeitos que o Sr. Deputado Mário Soares acentuou tão claramente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas intervenções do Sr. Deputado Salgado Zenha, fizeram-se fortes ataques à política do Governo relacionada com o Poder Local e com a regionalização. A memória dos homens é curta e convém, de vez em quando, avivá-la. Quando um dia se fizer a história do municipalismo português, com frieza de raciocínio e de rigor científico, confrontar toda a demagogia sobre liberdades locais, e a ausência de definição sobre aquilo que as oposições consideram como limite à autonomia, poderá concluir-se que não foram aqueles que mais falaram e exigiram aquela liberdade os que, empreenderam realizações concretas.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Fazendo uma análise retrospectiva, pode dizer-se que entre 1974 e 1980, apenas foram criados dois instrumentos legislativos de vulto: a chamada Lei das Atribuições e Competências das Autarquias, em 1977, e a Lei das Finanças Locais, em 1979. Todo o mérito destas iniciativas deve, porém, ser atribuído a esta Assembleia da República e a alguns estudos prévios de uma Comissão a que tive a honra de pertencer. Destacadas figuras do PSD de então tiveram um papel decisivo na criação destes diplomas: Moura Guedes, Magalhães Mota, Sérvulo Correia, Rui Machete, Sousa Franco, entre outros.
Desafio os elementos dos governos anteriores a apresentarem qualquer decreto-lei que favorecesse a descentralização. Em contrapartida, alguns diplomas e acções concretas empreendidas na mesma altura foram claramente desmunicipalizadoras, reduzindo o exíguo leque de poderes que o velho Código Administrativo conferia aos organismos locais. Quem já esqueceu a nacionalização dos matadouros, a distribuição de electricidade que constituíam duas importantíssimas e tradicionais atribuições dos municípios?Vozes de PSD: - Muito bem!O Orador: - E a retirada dos baldios da administração das freguesias?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E as leis sobre solos e loteamentos que praticamente colocaram as decisões, neste domínio nas mãos dos serviços de urbanismo?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E os famosos Gabinetes de Coordenação de Obras Municipais, com poderes de distribuição de verbas e comparticipações quase absolutas?Vozes do PSD: - Muito bem!
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2193O Orador: - Quem esqueceu o famoso projecto do Ministro Almeida Pina que, salvo erro, chegou a entrar nesta Assembleia e que colocava tudo o que respeita à distribuição de águas e saneamento nas mãos de uma empresa pública?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao contrário, os governos da Aliança Democrática podem já invocar a seu favor iniciativas, como a criação de Centros de Estudo e de Formação Autárquica, à Lei das Associações de Municípios, o novo projecto de lei sobre atribuições e competências, cuja revisão deveria ter-se operado no final de 1978. O novo projecto de lei das finanças locais que igualmente exigia a sua revisão no final de 1979; todo esse conjunto coerente de diplomas relacionados com o pessoal autárquico, a que nenhum governo anterior dera andamento, porque interessava conservar um diploma que forçava as autarquias a submeter à aprovação do Governo várias deliberações relacionadas com o pessoal; e a adaptação de diplomas respeitantes à função pública e outros concedendo regalias aos trabalhadores municipais: pessoal das freguesias, pessoal ligado à informática, às educadoras de infância, etc.
Criticou-se, igualmente, a demora no lançamento de um projecto de regionalização. Mas, sobre esta matéria não vou perder tempo, porque o assunto foi já aqui tratado exaustivamente nesta Assembleia. Mas seria bom lembrar que já em 1975 o Ministério da Administração Interna tinha concluído um projecto que resultava do trabalho de uma Comissão nomeada para o efeito. Nenhum governo posterior teve a vontade de o assumir, por recear as reacções locais a que o mesmo poderia dar lugar e por ter verificado que processos de transformação tão importantes da sociedade portuguesa carecem de maior ponderação, do consenso das populações e da audiência das forças político-partidárias.
A metodologia que o Governo veio a instituir para o lançamento da regionalização em Portugal responde a estas reticências.
A regionalização a levar a cabo será aquela que o País desejar. E isto é a forma mais correcta de devolver aos cidadãos a responsabilidade pelo seu próprio destino.Vozes de PSD: - Muito bem!O Orador: - Não pode pois considerar-se com um mínimo de seriedade a acusação de desinteresse pelo Poder Local e pela regionalização da parte dos governos da Aliança Democrática. Pelo contrário, como sobejamente demonstrámos, nenhum governo anterior se preocupou tanto com o lançamento de medidas, nesse sentido. E é o actual Executivo que é criticado, apenas por ter apresentado, pela primeira vez em Portugal, um projecto coerente e global sobre Poder Local que começa na competência dos órgãos, define as atribuições das autarquias, prevê os seus recursos, delimita a sua actividade face ao Poder Central e relativamente ao Poder Regional e regulamenta o estatuto do seu pessoal.
Srs. Deputados, o que se apresentou são factos e não propósitos. Dê-se a César o que é de César e aos partidos da Aliança Democrática e ao seu governo o que de direito lhes pertence.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além da vitória para a democracia parlamentar que esta interpelação ao Governo indubitavelmente representou, julgo que pode concluir-se que a oposição socialista não convenceu nem apresentou argumentos convincentes sobre a ineficácia do Governo.
A minha bancada colaborou no debate, rebatendo aquilo que lhe pareceu errado nas intervenções da oposição e num ou noutro ponto apresentado até alvitres construtivos.
Mas esta interpelação teve ainda outra virtude, a de demonstrar a coesão da maioria, a sua inequívoca confiança na capacidade do Governo para prosseguir a tarefa de melhoria das condições de vicia dos portugueses. Podem, pois, desiludir-se aqueles que pensam poder introduzir divisões quer no seio dia Aliança Democrática quer nos partidos que a compõem.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao começar esta intervenção não quero deixar de referir o que se passou aqui esta manhã aquando da intervenção do Sr. Deputado Correia de Jesus. Depois dessa intervenção tivemos ocasião de ouvir do Presidente do Grupo Parlamentar do PS a espantosa afirmação, em forma de protesto, de que esse Sr. Deputado da maioria, o Sr. Deputado Correia de Jesus, não deveria aqui estar a defender o Governo.O Sr. António Vitorino (UEDS): - É falso!O Orador: - Quero começar por afirmar que uma interpelação não é um diálogo entre o partido interpelante e o Governo mas um acto parlamentar em que todos os partidos tomam parte, e que a maioria não se demite nem nunca se demitirá de apoiar o seu governo, de apoiar o governo a que deu origem e de, para isso, dizer tudo aquilo que achar por bem dizer nesta Câmara.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando um governo apresenta um projecto político, personalista, reformista que é por duas vezes sufragado pelos portugueses; quando o povo português por duas vezes coloca nesta Câmara uma maioria para defender esse programa e para apoiar o Governo que dessa maioria sai; quando um governo, como este, se propõe mexer nas estruturas administrativas que de há tantos anos vêm anquilosando as regiões deste país, através de um projecto de regionalização que seja verdadeiramente patriótico, isto é, que proporcione a cada cidadão de cada região o interesse e o empenho nessa regionalização; quando um governo, como é o da Aliança Democrática, assume no plano da política externa uma posi-
2194 I SÉRIE - NÚMERO 54ção inequívoca de defesa dos valores democráticos e ocidentais, portanto, claramente europeia e atlântica, sem para isso ter de abandonar a aproximação aos países de África e a todos os povos do mundo; quando um governo se coloca, como este se tem colocado, na primeira linha da defesa do regime democrático e partidário em Portugal; quando um governo fala a verdade ao povo português com a crueza que esta verdade tem assumido e não se exime de tomar determinadas medidas, apor duras ou impopulares que sejam, na medida em que não hipotecam o futuro a favor de dividendos fugazes do presente; quando um governo tem a coragem de falar essa linguagem de verdade, de assumir todos os riscos e tola a impopularidade que isso acarreta; quando um governo com a coragem de assumir uma política claramente anti-eleitoralista e vê, apesar dessa política, a sua base de apoio reforçada, vê, afinal, a juventude a apoiá-lo cada vez mais nas escolas, nas universidades, nos comícios, por toda aparte, portanto, por tudo isto, não admira que, da parte das forças da oposição, os seus adversários procurem fazer esquecer estas realidades e procurem, na rua ou na Assembleia da República pôr em causa a política e a obrado Governo e da maioria.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Partido Comunista, para quem o regime democrático cada vez mais insuportável se torna, não hesita em utilizar, para demolir este Governo, a arma chamada greve geral - eu diria «geral» porque ela só foi geral na medida em que a generalidade dos portugueses foi trabalhar - e não hesita também em apanhar a boleia do Partido Socialista para vir aqui não afazer uma interpelação ao Governo, não para participar nela, mas para vir pisar e repisar os mesmos números, a mesma numerologia isotérica com que tem bombardeado a Nação desde sexta-feira a esta parte.
O que é interessante - diga-se como apontamento - é termos visto desta vez a UDP lado a lado com o Partido Comunista. O que se dirá na Albânia a este respeita?Risos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Escusavas de ouvir esta!O Orador: - Por seu lado, o Partido Socialista utiliza o instrumento regimental da interpelação ao Governo sobre política geral para pôr em causa a sua política - registe-se, antes demais nada, a diferença de processos e de estilos. No entanto, neste aspecto, o Partido Socialista está numa posição falsa: de política geral ouvimos bem pouco, ouvimos, sim, algumas incursões em políticas sectoriais que estão fora do contexto da interpelação.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Essa é boa!O Orador: - E dir-se-ia que da parte da zona interpelante, que não directamente, o verdadeiro motivo desta interpelação teve o seu clímax no grito estridente e desesperado do Sr. Deputado António Vitorino, clamando pela alternativa.0 Sr. António Vitoriano (UEDS): - Não me diga?!O Orador: - Honra lhe seja feita, Sr. Deputado!
O que lhes queria dizer é que a alternativa cria-se com u povo português. Saibam criá-la! Não é gritando-a aqui que ela surge.Vozes do PPM, do PSD e dm CDS: - Muito bem!O Sr. António Vitorino (UEDS): - Como argumento é fraco!O Orador: - Tudo, afinal, conduz à situação de, quase no final desta intervenção, termos de concluir que, no fundo, se deu mais um passo no reforço da coesão da maioria e no reforço do seu apoio ao governo da Aliança Democrática.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Noutra coisa não resultou a greve dita «geral», noutra coisa não resultará esta interpelação; noutra coisa não resultará ainda a eventual moção, de censura, cujo voto contrário, desde já, anunciamos, voto esse que para nós terá o significado de uma manifestação de confiança no Governo.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Não se precipite!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé. Dispõe apenas de 1 minuto.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer ao Sr. Deputado Borges de Carvalho que encontrará a UDP ao lado de quem quer que seja que esteja com os trabalhadores em determinado .momento, lutando contra o governo AD.
A AD continua com os seus relambórios e o Sr. Deputado Borges de Carvalho definiu aqui claramente qual era a sua política. Disse o Sr. Deputado que a AD tinha a coragem de levar para a frente uma política antipopular. Isto é, para a AD, a sua bandeira é a política antipopular que ela quer e é obrigada a fazer.
Obrigadinho por o ter dito aqui. O povo já o sabe. E em relação à coragem que diz que a AD tem em levar à prática uma política antipopular, devo dizer-lhe que a AD não tem coragem nenhuma e para o provar basta ver a acção do Ministério do Interior, a acção das polidas e da GNR, espancando e intimidando os trabalhadores. Não é preciso ter nenhuma coragem para isso.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que isto fique bem claro: a política da AD - e isto foi dito aqui claramente pela própria AD - é uma política antipopular, isto é, os interesses do povo não são respeitados pela AD.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu apenas registei um facto. Todos estamos recordados dos tempos em que a UDP fazia declarações anti-PCP nesta Casa. Todos estamos recordados disso e apenas me inquietei por não saber o que é que se pensaria na Albânia a este respeito.
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2195Mas, de resto, é evidente que a UDP é livre de tomar as atitudes que entender e de apoiar quem e quando quiser.
Não serei eu que lhe negarei esse direito.
Quanta à questão que levantou da AD ter uma política antipopular, devo dizer-lhe que ninguém falou aqui em política antipopular, Sr. Deputado Mário Tomé. Eu falei em política que era impopular, em política que não era eleitoralista, e V. Ex.a, como é evidente, não percebeu nada. Porque se tivesse percebido alguma coisa com certeza que não vinha perorar como perorou.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Então é uma política popular com medidas antipopulares! ... Está bem! ...O Orador: - O que a Aliança Democrática tem feito é uma política de verdade que não se compraz com demagogias como aquelas que V. Ex.a aqui usa todos os dias nem com, patacoadas mas, sim, com a situação real dos portugueses e com ó seu futuro; o que a AD pretende é, como já disse anteriormente, não hipotecar esse futuro em favor de dividendos do presente.
E não é V. Ex.a, nem as suas parangonas, nem as suas repetidas cassettes, nem as suas patacoadas ideológicas habituais que vão. salvar o povo português seja do que for. O povo português dá-lhe a resposta que merece que é a de, com alguma condescendência, deixar que V. Ex.a continue aqui sozinho nesta Assembleia.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Viário Tomé (UDP): - É uma política popular com medidas antipopulares!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta interpelação estava desde o inicio condenada no seu mais profundo significado.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Ainda bem!A Oradora: - O Governo não se escusa ao diálogo, como afirmou ontem o Ministro Fernando Amaral. O Governo desconhece o diálogo, diremos nós.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O diálogo exige uma acção directa e este é um governo de esquemas alternativos!
Esta interpelação, fechada na Assembleia da República, por força da Comunicação Social que nos é imposta, não será um bradar no deserto, apenas porque precisamente centenas de milhares de trabalhadores, já ontem e hoje aqui largamente referidos, bradaram antes de nós e outros tantos estão dispostos a juntar à nossa a sua voz.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A queda do Governo começa a ser um ponto de convergência democrática.Uma voz do PSD: - Olhe que não!A Oradora:- Uma séria intervenção sobre a saúde, espécie de história significante da política da AD, esgotou praticamente o tempo que foi dada ao meu partido.
Ainda este fim de semana, na organização das Jornadas Democráticas de Educação, Cultura e Comunicação Social foi-nos dado colaborar no levantamento e na denúncia de actos graves com que o Governo tenta travar o processo de democratização no nosso país.
O MDP/CDE entende não dever ser o porta-voz desse trabalho conjunto porque ele ultrapassou em muito os limites do nosso Partido, mas encarregar-se-á de fazer chegar aos responsáveis pelas respectivas áreas governamentais esse contributo honesto e valioso. O Governo não lerá; se ler não entende; se entender, não medita; se meditar, repele!
Não se pode interpelar um governo que não governa, que aguenta, e que faz do manter-se a sua razão de existir.
É um governo standby à espera da revisão constitucional da AD.
Enquanto espera, vai criando factos políticos com que gera insegurança e distribui obscurantismo; e vai fabricando esquemas alternativos com que, de si próprio, esconde as contradições dos seus divergentes objectivos à medida que se aproxima do fim, este Governo acentua o seu aspecto de fuga alarmada perante a realidade, e são altamente significativas as suas duas últimas montagens: os ridículos esquemas alternativos às greves dos transportes e a encenação rocambolesca com que quis aliviar o peso da greve do dia 12!
Se analisarmos, porém, o projecto da revisão constitucional da AD, que é a sua magna carta, nítido se torna a intenção de distorcer, esvaziar ou mesmo tentar violentamente matar os valores de Abril.
Usando uma linguagem que formalmente respeita direitos, liberdades e garantias este governo pretende, de facto, tirar a eficácia ao direito, a força â liberdade e a segurança à garantia.
Os valores da democracia, do diálogo, da participação do indivíduo são desprezados.
A falta de apoio social à sua política faz com que ele se agarre cem desespero à sua maioria parlamentar, roída de contradições e espartilhada em disciplinas bi-partidárias.
O desprestígio das instituições democráticas é inerente à actual situação política.
Os valores humanos continuam longe do poder que não os assume, antes os teme.
O falso tecnocratismo eficiente faz com que o Governo use o raciocínio explicativo sobre os acontecimentos, ficando ausente desses acontecimentos, por maior gravidade que eles apresentem para as populações.
Os valores democráticos não estão na perspectiva do poder político.
Ontem ao fim da tarde, foi suspenso o programa «Praça Pública» porque convidou para falar da greve o Sr. Kalidás Barreto que fez greve, em vez de ter convidado o Sr. Ângelo Correia que, como é óbvio, não fez.
2196 I SÉRIE - NÚMERO 54Este governo está fora das regras democráticas!
Este governo não merece uma interpelação! Ficou demonstrado!
Este governo merece a demissão!Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UDP e de alguns Srs. Deputados do PS.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, numa folha que foi distribuída ao meu grupo parlamentar vejo que o Governo dispõe ainda de 56 minutos, há também uma lista de oradores inscritos onde não consta nenhum Membro do Governo.
Eu bem vejo aqui dois Srs. Ministros e vários Srs. Secretários de Estado com um ar - como disse o meu camarada António Vitorino - metafisicamente distante em relação à Câmara e aos deputados. Até parece que os consideram como uns pobres diabos que estão para aqui a perorar. Olímpica e soberanamente falam «por, cima da burra», como diz o povo.
De facto o que eu gostava era de saber se a Mesa tem alguma indicação acerca da bondade do Governo em nos deixar ouvir ao menos um «aio, visto que hoje nem «aio disseram e estão aí calmamente sentadinhos.