28 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010como sabe, no 2.o semestre de 2008; depois só foi reconhecida em Outubro ou Novembro de 2008; e, na prática, só começou a funcionar em Março de 2009. A Fundação tem as suas contas onde gasta os tais 25 milhões de euros na sua actividade e funcionamento, mas tem toda a validação de todo o programa (que ela tem de validar, se está bem feito, etc.). Este processo com os operadores foi moroso e complexo, houve discussões (do género: toma lá o programa de actividades, nós queremos alterar o programa de actividades, manda-o para cá outra vez) e arrastou-se mais do que deveria. Estou de acordo que o desejável teria sido que tivesse cumprido os prazos.” (») ―As contas de 2009 estão a ser fechadas e, tanto quanto sei, o orçamento para 2010 e o programa de actividades estão a ser preparados. O Sr. Deputado pode dizer: «Se já estamos em Março, já estão a  ̳queimar‘ o tempo, já deveriam ter»«. Tambçm concordo com isso. Mas, Sr. Deputado, o facto de estarem atrasados não me parece ser razão, face ao contexto em que estamos, para fazer disto uma coisa nunca vista.  Portanto, esta situação não é a desejável, concordo consigo, mas pode crer que, da minha parte, fiz toda a pressão — e o Sr. Deputado sabe que sou bastante «pressionante» — para que fossem diligentes a aprovar as contas e as pusessem cá fora. E quis saber por que é que ainda não estava e o que é que faltava, para que isso fosse feito com rapidez. Acho que a Fundação, que está agora praticamente no seu segundo ano (2009 foi o primeiro ano), vai pôr as suas contas em ordem.‖(»).―O que posso dizer ç que, tanto quanto sei, neste momento, o dinheiro relativo a todas as dívidas do Programa e.escola e do Programa e.escolinha, que são da responsabilidade do Estado perante os operadores, já o transferido pelo Estado para a Fundação, e a Fundação pegou neste dinheirinho e não pode fazer outra coisa que não seja pagar aos operadores de acordo com as contas que foram apuradas, e isso está pago. Admito que haja alguma parte que ainda não esteja devidamente fundamentada, mas vai estar. Mas, Sr. Deputado, em 390 milhões de euros, garanto-lhe que devem ser meia dúzia de euros. É, de certeza, muito pouco.‖Audição 23.03.2010, de António Coimbra, Vodafone: ―O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa. O importante aqui é confirmar que, para além das contrapartidas, há também um pagamento em cash, que deriva da leitura dos contratos! Basta isso! De resto, é, de facto, contra-corrente.  O Sr. Eng.o Ângelo Paupério: — Sr. Deputado, quando refere «para além das contrapartidas» quer dizer «estes montantes são considerados nas contrapartidas», portanto, dos montantes que foram assumidos pelo acordo inicial.  O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sim! Mas há uma parte que é recebido dos beneficiários. O operador recebe dos beneficiários e entrega à Fundação. E, para além disso, entrega também um montante em cash, que, evidentemente, é descontado nas contrapartidas, mas não é investimento na sociedade da informação, é uma entrega em dinheiro para a Fundação.  O Sr. Eng.o Ângelo Paupério: — É uma entrega em dinheiro porque» Lembro apenas que, no momento em que foi feito este acordo, o operador Sonaecom comprometeu-se, das verbas associadas aos compromissos para a sociedade da informação, a afectar a este Programa um montante não superior a 115 ou 116 milhões de euros, por volta disso, e o montante que está afecto a este Programa é de 116 milhões de euros.‖