60 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010Em períodos de crise e de contenção são necessárias medidas austeras que auxiliem as pessoas a poupar e a maximizar o seu dinheiro. Ao contrário do que se tem apregoado, as grandes superfícies não aumentaram o número de empregados. Houve inclusivamente situações no Algarve em que os/as empregados/as das caixas de pagamento —  um posto maioritariamente ocupado por mulheres —  foram coagidas a fazer polivalência entre o serviço de caixa, talho, reposição e peixaria, sob pena de serem despedidas. Numa situação destas houve mulheres que estiveram a fazer turnos sucessivos durante 15 dias sem folgas. Um dos argumentos utilizados para justificar a abertura das grandes superfícies aos domingos e num horário alargado prende-se com a possibilidade que as pessoas têm para fazerem as suas compras depois de sair do trabalho ou durante o fim-de-semana, o que não conseguiriam fazer fruto dos horários de trabalho que se praticam em Portugal. Pergunto: não é suposto que as mães e os pais estejam em casa e participem da educação dos seus filhos? Não será isto válido para todos os empregados, tanto para os que trabalham nas grandes superfícies como para os que trabalham fora delas e que são os seus potenciais clientes? Que tipo de sociedade estamos a desenvolver? Contudo, é curioso verificar que, com tantas horas de trabalho praticadas, mais as horas de almoço e períodos de descanso, a produtividade média por cada hora de trabalho é: em Portugal, de 13,8 €; em Espanha, de 24,4 €; em Itália, de 27,4 €; na Dinamarca, de 41,9 €; na Alemanha, de 38,7 €; na Irlanda, de 38,9 €; na Grécia, de 18,7 €; na Áustria, de 35,5 €; no Luxemburgo, onde está localizada a maior comunidade de portugueses emigrados, de 54,5 €; na Finlândia, de 37,4 €; na Suécia, de 43,2 €; no Reino Unido, de 38,1 €; nos Países Baixos, de 39,5 €; e, na Noruega, o recordista da produtividade europeia, de 58,1 €. Ainda no mundo das comparações, é também importante registar que os países acima referidos não têm dois ou três grandes centros comerciais em cada cidade, nem todas as cidades do mesmo distrito têm, pelo menos, duas ou três (quando não é mais) grandes superfícies de comércio alimentar onde se encontra de tudo, desde os produtos alimentares aos produtos de papelaria, passando pela jardinagem até aos pneus! Para além destes aspectos de gestão e de sustentabilidade económica, importantíssimos para a coesão de uma Nação, nos outros países onde a produtividade é maior, o horário normal para entrar ao trabalho é entre as 6 e as 9 da manhã, não é às 10 ou às 11, como acontece muitas vezes em Portugal, o que significa que o horário para sair do trabalho (com pouco mais de 45 minutos para tomar uma refeição ligeira) é entre as 17 horas e as 19 horas. Daqui decorre que, também nesta matéria, estamos a fazer muitas coisas erradas, nomeadamente ao nível dos horários de trabalho, pois, em vez de se procurar resolver o problema de forma estruturante, criam-se «curativos rápidos», que só privilegiam alguns; neste caso, os donos das grandes superfícies tornam-se proprietários de grandes monopólios, os quais negoceiam produtos muito heterogéneos, daqui resultando a aniquilação de um vasto sector de pequenos e médios comerciantes um pouco por todo o lado. Para termos uma noção mais clara das diferenças, no nosso país vizinho, o governo espanhol autorizou a Sonae a instalar o centro comercial M40 fora da malha urbana, a 25 km do centro da cidade, o qual foi à falência em menos de dois anos. É assim que nos outros países são tratadas estas questões de suprema importância para o regular funcionamento da economia local e para garantir uma salutar heterogeneidade do comércio. No que concerne à transferência de competências para as autarquias, parece-me que se até ao momento as mesmas não foram capazes de articular entre si áreas intermunicipais para a localização das grandes zonas comerciais, como os Retail Park's e outras grandes superfícies, também não irão fazê-lo ao nível dos horários a praticar. Parece-me extemporâneo delegar esta função nas autarquias quando ainda não temos um poder intermédio regulador das assimetrias existentes nos vários distritos do País. De que adianta dar competências às autarquias se depois não há articulação entre as partes e as assembleias intermunicipais, na maioria dos casos, não conseguem gerar os consensos necessários? Faz falta a regionalização! Se o Homem é o lobo do Homem e se o Direito existe para evitar que o Homem se aniquile a si próprio, por que razão o Governo não exerce as suas competências? Em vez disso, «passa a bola» a outro. O cenário que