2 DE OUTUBRO DE 2021 15 Portugal, como os Srs. Deputados sabem, porque o Parlamento e o Governo já o disseram claramente, é a favor de uma cooperação reforçada na área da defesa, mas não é a favor da criação de exércitos europeus ou de uma europeização de uma política que é, em primeiro lugar, uma política de soberania nacional. Também entendemos que a estrutura de defesa coletiva a que pertencemos é a NATO e é nesse quadro que temos que retirar as devidas lições do Afeganistão. A segunda questão, se o Sr. Presidente me dá um pouco de tolerância, refere-se às alterações climáticas, e estou de acordo, como é costume, aliás, com a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso. Chega de blá, blá, blá e, portanto, a Sr.a Deputada deve ser a primeira a reconhecer a importância do contributo português com a aprovação da Lei Europeia do Clima, a reforma da política agrícola comum, que vai no sentido da transição verde, e também com a nossa liderança na discussão do pacote das alterações climáticas. Aliás, Portugal é o Estado-Membro mais avançado, repito, é o Estado-Membro mais avançado no que diz respeito ao cumprimento dos objetivos da União para 2030. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.  O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência. Para concluir, gostaria de falar sobre a questão da governação económica, a que vários Srs. Deputados se referiram e que é crucial. Em primeiro lugar, é preciso ter em conta que uma das conclusões fundamentais da Cimeira Social do Porto é a próxima integração de indicadores sociais no Semestre Europeu. A governação económica também tem que medir o nosso desempenho na área social. Em segundo lugar, vamos ter que ter novas regras — e é evidente que estamos à espera da constituição do Governo alemão e do programa da Presidência francesa —, mas é muito importante que a disciplina orçamental, que é importante e decisiva, permita estimular o crescimento económico e o emprego e não o travar. Da troica já estamos cheios! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de entrarmos no ponto 3 da nossa agenda, quero relembrar que estão a decorrer as eleições, no Senado, para o Tribunal Constitucional, para o Conselho Superior de Informações, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública. Peço aos Srs. Deputados e às Sr.as Deputadas que ainda não exerceram o seu direito ao voto para o fazerem, assim que possível. Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 3... O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?  O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra apenas para garantir que fica registada em Ata a minha presença neste Plenário, uma vez que, por duas vezes no mês de setembro, o sistema informático falhou a verificação da minha presença. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos passar agora ao ponto 3 da nossa ordem do dia com a discussão do Projeto de Lei n.o 618/XIV/2.a (CDS-PP) — Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.