94 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Desagregação de verba para 2006: 100 000 euros Projecto: Construção da variante à cidade de Vendas Novas (alternativa à EN4) e consequente criação de novas vias de acesso à cidade e ao parque industrial (com o objectivo de requalificar o centro de Vendas Novas) Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais.—— (99-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUT II — Alentejo [Alentejo Central] Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Desagregação de verba para 2006: 100 000 euros Projecto: Melhoria e modernização da linha ferroviária de Évora e das respectivas ligações ferroviárias, designadamente na Casa Branca Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.a Presidente, assumo que me distraí um pouco e queria apenas confirmar que, em relação à proposta apresentada pelo CDS-PP, de estudos para a construção da linha TGV PortoVigo, o PSD, o PCP e o CDS-PP votaram a favor, o BE absteve-se e o PS votou contra.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Foi essa a votação, Sr. Deputado.Tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Coutinho.A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Sr.a Presidente, queria só esclarecer a mesa que, conforme foi afirmado, o Partido Socialista votou contra uma proposta de reforço de uma dotação que já está prevista no Orçamento.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, está assim concluído o debate do PIDDAC relativo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Patinha Antão.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, passar ao PIDDAC relativo ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.De acordo com a metodologia que temos vindo a seguir, relativamente ao este Ministério, temos algumas propostas do PCP que foram autonomizadas.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, mantém-se apenas como autonomizada a proposta 443-C.O Sr. Presidente: — Sendo a única proposta em relação à qual é pedida a autonomização, pergunto ao Sr. Deputado Honório Novo se quer fazer a sua apresentação.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas tinha a ideia de que o Sr. Deputado José Soeiro estaria presente — está, neste momento, a prestar declarações para um órgão de comunicação social —, pelo que pedia que voltássemos a esta proposta mais tarde.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.Assim sendo, com a anuência dos Srs. Deputados, penso que ninguém se oporá, podemos votar desde já as restantes propostas e retomaremos esta proposta quando o Sr. Deputado puder estar presente, o que deve estar a acontecer.