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Falou-se aqui de mérito. Vejamos o que é que os partidos conservadores, que votaram contra a lei da paridade, fazem quando falam de mérito, veja-se a sua prática: o PSD tem 75 Deputados e apenas seis mulheres eleitas; o CDS-PP tem 12 Deputados e apenas uma mulher eleita; e o PCP tem 12 Deputados e apenas duas mulheres eleitas. Aquilo que estes partidos dizem às suas militantes é que elas não têm o mérito para estarem presentes na Assembleia da República.A Sr.a Helena Pinto (BE): - Muito bem!A Oradora: - Aquilo que a lei da paridade procura fazer é enfrentar o problema da representação das mulheres na política, é dar-lhes capacidade de visibilidade, é dar-lhes voz e é dar-lhes a possibilidade de estarem exactamente aqui no espaço do poder, quando já estão em tantos outros sítios da sociedade portuguesa.
É por isso que os termos e as razões invocadas pelo Sr. Presidente da República são insultuosas para as mulheres portuguesas. Vejam-se as palavras que são ditas no texto: "severa restrição à liberdade e ao pluralismo", "inclusão artificial e forçada em lugares elegíveis de candidaturas desconhecidas e não desejadas",...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Oradora: - ... esta lei iria "interferir", "restringir", "petrificar", "forçar". É desta forma que o Sr. Presidente da República vê a participação das mulheres na política.
Trata-se de uma questão de democracia, e é por se tratar de uma questão de democracia que se desengane quem pensa que a questão da paridade fica por aqui.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, no momento da votação desta lei em Plenário, fez um apelo ao Sr. Presidente da República,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - ... foi, de resto, o único partido que o fez.
À data, tanto por razões formais como por razões substanciais, entendíamos que a atitude a tomar pelo Sr. Presidente da República não poderia ser outra senão aquela que acabou por tomar. E, portanto, congratulamo-nos por isso. Congratulamo-nos porque tivemos razão. De resto, congratulamo-nos, porque, mais uma vez, tivemos razão. Mas, com franqueza, preferíamos nem sequer a ter tido, o que significa que preferíamos que o Partido Socialista, mais uma vez, neste Plenário, não tivesse insistido numa forma muito peculiar de exercer a sua maioria absoluta. Quanto mais está assente numa maioria expressiva, neste caso absoluta, está um partido, mais tolerante deve ser no seu exercício, porque essa tolerância é também expressão do próprio merecimento da maioria que o povo acabou por lhe conceder.
Infelizmente, nesta bancada, temos tido razão vezes demais quanto à inconveniência como o Partido Socialista vem exercendo essa maioria absoluta. Agora foi a lei da paridade, mas, antes disso, já tinha sucedido rigorosamente o mesmo com o referendo em relação ao aborto.
Quando o Partido Socialista quis discutir, pela segunda vez na mesma legislatura, a mesma questão, desta bancada, com 12 Deputados, chamámos-lhe à atenção de como, com a maioria absoluta que tem, estava a ir além das suas prerrogativas legais e constitucionais...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e, neste caso, até regimentais, porque ter a maioria absoluta não significa que neste Plenário valha tudo, significa apenas que se consegue ter esse vencimento absoluto em deliberações que têm de ser conformes à lei, à democracia e absolutamente conformes ao Regimento da Assembleia da República.O Sr. Afonso Candal (PS): - A paridade vê-se aí na vossa bancada!
6061   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 O Orador: - Dissemos, a propósito do aborto, que essa dupla decisão na mesma sessão legislativa era inconstitucional.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
À data, o Partido Socialista não nos deu razão, mas o Tribunal Constitucional sim.
A propósito da paridade, quando se discutia uma lei que atribuía às mulheres, como a Dr.a Maria de Belém Roseira foi tão esclarecedora na sua intervenção, um terço da representação em listas concorrentes no plano democrático, dissemos que isso, além do mais, era em si mesmo profundamente discriminatório. Uma mulher que reclama para si uma grande vitória do Partido Socialista porque estabelece uma quota de um terço para as mulheres deste país está a ser discriminatória em relação a essas mulheres, porque, desse ponto de vista, se querem estabelecer essa paridade, a quota não pode ser inferior a metade.
Dissemos ao Partido Socialista como estava a ir por mau caminho e como a decisão iria merecer do Sr. Presidente da República a devolução da lei, por razões formais e por razões substanciais, e o Sr. Presidente da República deu-nos uma vez mais razão. Ainda bem que assim foi!
Brevemente teremos já um terceiro episódio, suponho eu, a menos que o Partido Socialista ganhe juízo, que justificará decisão igual, o qual tem a ver com a lei do protocolo do Estado, pela forma depreciativa como trata as Forças Armadas portuguesas. Enfim, esperemos que ao menos aí, depois destes dois precedentes, o Partido Socialista arrepie caminho.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora, como o Sr. Presidente referiu, haja, em breve, um momento adequado para se proceder à análise detalhada da mensagem de veto do Sr. Presidente da República, cumpre, desde já, referir que este veto e esta devolução à Assembleia da República por parte do Sr. Presidente da República da chamada lei da paridade coincide em muitos aspectos da sua fundamentação com o conjunto de argumentos e de razões que fundamentaram a posição contrária que o PCP expressou aquando da discussão desta iniciativa legislativa.
Tal como o PCP tem vindo a afirmar, o aumento da participação das mulheres na vida política e no exercício de cargos representativos não pode ser alcançado com base em decisões que constituam uma inaceitável ingerência na vida interna dos partidos e que ocultem, através de mecanismos administrativos e artificiais, as verdadeiras causas que estão na origem da persistente desigualdade no acesso e presença de mulheres em cargos políticos.
O PCP reitera o seu compromisso e o seu empenhamento com o reforço da participação de mulheres nas suas listas e em lugares elegíveis. Embora não estejamos satisfeitos com o ponto que já atingimos, reafirmamos este empenhamento e importa salientar que, de entre todos partidos com expressão autárquica em Portugal, a CDU é a força política que possui, em termos relativos, o maior número de mulheres eleitas locais, quer em órgãos deliberativos, quer em órgãos executivos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - O PCP manifesta, por isso, o seu activo empenhamento na luta pela concretização da justa aspiração das mulheres na participação em igualdade na vida económica, social, cultural e política e reitera também a sua firme determinação no combate a todas as formas de descriminação que as políticas de direita têm vindo a impor às mulheres do nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos o veto do Sr. Presidente da República, que nos merece total concordância.
Também para o PSD o aumento da participação das mulheres na vida política é um pilar fundamental da qualidade da nossa democracia,...O Sr. Afonso Candal (PS): - É só olhar para a vossa bancada!
6062   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 O Orador: - ... só que, manifestamente, não é pelo caminho dos socialistas.
O Presidente da República alinha três fundamentos essenciais: uma objecção de fundo, uma objecção material e uma objecção estratégica.
Em primeiro lugar, como objecção de fundo, o Sr. Presidente da República assinala a natureza excessiva e desproporcionada do mecanismo de rejeição das candidaturas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É, de facto, um mecanismo insuportável.
Em segundo lugar, como objecção material, o Sr. Presidente da República faz notar a irrazoabilidade e a exorbitância da limitação da liberdade que é imposta quer às candidaturas quer aos cidadãos eleitores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, como objecção estratégica, o Sr. Presidente da República é claro ao afirmar a opção errada e desprovida de sentido pela qual os socialistas optaram, isto é, pela via sancionatória e penalizadora, em vez de prosseguirem o objectivo da paridade de género por meios mais razoáveis. São estas as palavras do Sr. Presidente.
Pela nossa parte, Sr. Presidente, devo dizer que nos revemos inteiramente nessas objecções.
Era bom que o Partido Socialista percebesse em definitivo que não é pela teima na via sancionatória, na imposição de quotas que se promove a participação qualificada das mulheres na vida política.O Sr. Afonso Candal (PS): - Também não é por não se fazer nada!O Orador: - Pelo contrário, Srs. Deputados! Como diz o Presidente da República, o que os senhores queriam era fazer passar um atestado de menoridade às mulheres portuguesas.Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Sr. Afonso Candal (PS): - Olhe para a sua bancada!O Orador: - Por essa razão não contaram connosco e continuarão a não contar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira indicação que quero aqui deixar é que o Partido Socialista leu com atenção a mensagem do Sr. Presidente da República, leu com atenção toda a mensagem e não apenas as partes que interessam.
Portanto, notámos o seguinte: em primeiro lugar, o Sr. Presidente da República mostra total confluência com aquilo que o Partido Socialista tem defendido...O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!O Orador: - ... quanto ao princípio da maior participação de ambos os géneros e do género menos representado na vida política, tal com está previsto no artigo 109.o da Constituição, que é expressamente mencionado na mensagem do Sr. Presidente da República.
Em segundo lugar, notámos também que o Sr. Presidente da República entende não existir qualquer problema de constitucionalidade nesta iniciativa legislativa. Ao contrário do que outros disseram, o Sr. Presidente da República entendeu não suscitar o fiscalização preventiva da constitucionalidade, entendeu, sim, fazer aquilo que se designa vulgarmente por veto político, ao abrigo do artigo 136.o da Constituição.
E o Sr. Presidente da República é bem preciso nas objecções que quis exprimir, que são de duas ordens: primeiro, o Sr. Presidente da República entende que o regime sancionatório que está no artigo 3.o da iniciativa legislativa, do decreto, é excessivo; segundo, o Sr. Presidente da República entende que o regime transitório ou a natureza transitória desta lei não está suficientemente explícita.
O Partido Socialista tomou boa nota destas objecções que o Sr. Presidente da República exprime, está a fazer a análise que lhe compete da mensagem e, em breve, em tempo oportuno, irá trazer as soluções normativas que permitirão superar essas objecções do Sr. Presidente da República, no sentido
6063   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 de, confluentemente com aquilo que o próprio diz ser necessário, concretizarmos finalmente o artigo 109.o da Constituição e criarmos condições para que o sexo menos representado nesta Assembleia da República e em outras instâncias políticas passe a estar mais representado. Aqui estaremos, no momento oportuno, para apresentar essa nova iniciativa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta de um relatório da Comissão de Ética.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere à substituição da Sr.a Deputada Alcídia Lopes (PS), círculo eleitoral do Porto, com efeitos a partir de 5 de Junho do corrente, inclusive, pela Sr.a Deputada Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos dar início ao período de declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mal vai um Governo que, depois de arrecadar os votos da maioria absoluta, trai de forma tão despudorada os compromissos assumidos e, particularmente, os eleitores que lhe deram a sua confiança nas urnas.
A "cruzada" assume contornos de "barbárie", em pleno século XXI: valem todas as armas, sobretudo as mais silenciosas; a lei é a do mais forte, a socialista, dita agora de moderna para disfarçar a esquerda; a democracia é frequentemente posta em causa e os trabalhadores, transformados em inimigos públicos, são sinalizados.
Para o Governo, o País transformou-se numa "empresa S.A.", dirigida por um conjunto de auto-iluminados, ministros e afins, conhecidos e acólitos, que se comprimem no cada vez mais reduzido xadrez do poder; do outro lado, os trabalhadores e as estruturas que os representam são alvos a abater.
Claro que tudo seria mais simples se o Governo, qual conselho de administração, pudesse dispensar os trabalhadores, encerrar a "empresa", desacreditar os sindicatos e procurar um outro espaço onde a mão-de-obra fosse mais barata e fossem poucos ou nenhuns os direitos de quem trabalha. Mas, após um ano de governação, já não há estratégias que resistam. Submersos e submetidos aos ditames do neoliberalismo, dilectos do populismo mais banal, chegaram ao primórdio dos tempos, ao mais primário ardil humano: dividir para reinar.
De acordo com o "cenário" e o "realizador de serviço", humilham-se e desacreditam-se os trabalhadores da justiça, os trabalhadores da saúde, os trabalhadores da administração pública, os professores, os educadores, os estudantes, os agentes de segurança e todos aqueles que asseguram as funções sociais do Estado.
O desemprego atinge as mais elevadas taxas de sempre; o número de desempregados qualificados não pára de crescer; a grande maioria das reformas e dos salários permitem viver no limiar da pobreza; a exclusão social afecta milhares e milhares de famílias. Mas, para o Governo, são só números, só números sem nome, em nome das políticas socialistas que se dizem modernas e que a história da humanidade reconhece como velhas, conservadoras, bafientas e atentatórias da dignidade humana.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É exactamente o que se pode dizer do chamado regime de mobilidade, apresentado recentemente e que se traduz num conjunto de mecanismos legais que visam culminar o processo iniciado com o PRACE.
Depois de ter reduzido de forma significativa os serviços públicos, o Governo quer, agora, proceder ao golpe final e reduzir ao mínimo os recursos humanos, ou, no dizer da direita e dos grandes grupos financeiros, "emagrecer" a Administração Pública, pedido que solicitamente o autodenominado moderno PS aplaude e concretiza com euforia.Vozes do PCP: - Muito bem!
6064   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 O Orador: - A intenção não é a eficiência e a eficácia dos serviços públicos mas, sim, garantir que esses serviços acabem por ser entregues ao sector privado e, assim, concretizar mais uma oportunidade de negócios à custa do Orçamento do Estado e com claro prejuízo para os portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!A Oradora: - A ser concretizada esta proposta de lei, o resultado é óbvio: milhares de despedimentos e o aumento da precariedade. E é neste contexto também que se integra o ataque à educação, à escola pública e aos educadores e professores.
Não se trata de resolver os problemas das baixas taxas de qualificação do País; não se trata de encontrar soluções para o abandono e insucesso escolar, sobretudo nos ensinos secundário e superior; não se trata de produzir programas e definir áreas curriculares que definitivamente optem pela aquisição diversificada das competências e não por "pacotes de saber livresco"; não se trata de transformar uma sala de paredes vazias, onde o sol e a chuva são visitas constantes, em instalações acolhedoras e adequadamente apetrechadas; não se trata de garantir um número de professores e alunos adequado a cada espaço escolar; não se trata de garantir a existência e o funcionamento regular dos serviços de uma biblioteca, de um centro de recursos ou de uma reprografia, indispensáveis num estabelecimento de ensino; não se trata de garantir o direito à igualdade de oportunidades, antes pelo contrário. A partir de Setembro, muitas crianças do nosso país, com seis anos de idade, sairão de casa às 7 horas da manhã, em transporte escolar adequado às dificuldades financeiras de cada autarquia, e regressarão às 20 horas ao seu agregado familiar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!A Oradora: - Pergunto, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista: onde pára, aqui, a igualdade de oportunidades?!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Trata-se, exclusivamente, sim, de poupar recursos.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro foi confrontado com os milhares de professores qualificados científica e pedagogicamente que não foram colocados no sistema educativo. E é esclarecedora, arrogante, a indiferença da explicação.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro: "São só pessoas, não passam de candidatos e candidatas que pretendiam ser professores e professoras."
Srs. Deputados, são 30 000, 40 000, 50 000, muitos formados nas instituições públicas do País! Mas, ao "Presidente do Conselho de Administração do Governo", isto não causa incómodo algum.Vozes do PCP: - Exactamente!A Oradora: - Não pesarão nos cofres do Estado, não têm direito a subsídio de desemprego, só contarão para as estatísticas, e neste suposto rigoroso instrumento não há pessoas, não há famílias, não há crianças, há só números.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E é neste caminho de poupança cega de um só sentido, a ignorância, que é indispensável anunciar os supostos culpados do estado a que se chegou: os educadores e os professores.
Já estão no Index! Servem todas as acções de propaganda, repetem-se inverdades como se fossem factos, confunde-se zelo com incompetência, o primado da pedagogia deu lugar ao primado do saber de pacotilha, barato e descartável.
Diz a ainda Ministra da Educação que "não são as crianças que abandonam as escolas. Uma criança, quando abandona a escola, já foi abandonada pelos professores e pela escola".
E diz também a ainda Ministra da Educação: "Posso ter perdido os professores, mas ganhei na opinião pública".
A pouca qualificação dos jovens decorre do trabalho dos professores que "não se encontra ao serviço dos resultados e das aprendizagens".
Diz ainda o já célebre Secretário de Estado, Valter Lemos, a propósito das crianças com deficiência:
6065   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 "Uma boa parte dos professores que estão formalmente especializados em educação especial tem baixas competências nessa área." "Temos muitos professores graduados suposta e pretensamente formados".
Sr.as e Srs. Deputados, particularmente do Partido Socialista, só quando se perde a noção do limite e do ridículo é que se podem produzir estas "pérolas" discursivas.O Sr. António Filipe (PCP): - É verdade!A Oradora: - O pior é quando estas barbaridades afectam as pessoas, a sua dignidade e a sua função social.
Um Governo que não respeita quem trabalha não pode ser respeitado e o País sabe de que lado está a verdade: sabem os pais e os encarregados de educação, porque também eles trabalham e já foram enxovalhados na praça pública; sabem os jovens, porque sentem na pele as dificuldades das suas famílias; e sabem os educadores e os professores, porque são quase sempre os primeiros a ouvir os desabafos, os dias difíceis depois do encerramento da empresa, a entender o desânimo, a compreender a desgraça e a tragédia sobre os seus alunos, sobre os seus jovens.
O País sabe que esta suspeição generalizada sobre os educadores e os professores tem dois objectivos claros. Em primeiro lugar, humilhar profissionalmente e, depois, abrir caminho ao ataque voraz à destruição dos mais elementares direitos de quem trabalha.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, é claro, a desqualificação da escola pública, a transformação do espaço de aprendizagem numa empresa a caminho da falência pedagógica.
Se dúvidas ainda existissem, a entrevista dada pela Sr.a Ministra, no passado fim-de-semana, foi clara.
Quando perguntaram à ilustre governante se eram necessários, nas escolas, técnicos especializados como psicólogos e terapeutas, a resposta foi esclarecedora: "O que fazem 30 professores numa sala de professores?"
Se o País fosse tão pouco informado e tão pouco culto como a Ministra, teria concluído que em cada escola deste país há uma sala clandestina, onde 30 professores pagos com o dinheiro dos contribuintes jogam às cartas!
Mas, reduzida a Sr.a Ministra ao silêncio, pelo fim da entrevista, os cidadãos e as cidadãs, que também são pais e mães, professores ou não, questionaram-se e lamentaram que até a mentira mais rasteira já fosse arma de arremesso político.
E as Sr.as e os Srs. Deputados também sabem de que lado está a verdade, sobretudo se exercem funções políticas, a sério, e docentes.
A memória não pode trair quem tem responsabilidades políticas. Nos últimos 10 anos, segundo o Governo, nada aconteceu na educação. Não é verdade porque, destes 10, sete são da responsabilidade do Governo do Partido Socialista, que promulgou centenas de diplomas, que promulgou reformas, contra-reformas e revisões. E todos nós sabemos quantas reformas e contra-reformas erradas foram promulgadas, quantas revisões e alterações foram feitas ignorando os docentes ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou terminar Sr. Presidente.
Dizia eu que todos sabemos quantas aberturas de anos lectivos foram dominadas pelo caos provocado pela administração educativa, com disciplinas sem programas e sem professores, com programas sem instrumentos - a lista é longa, como sabem, não há tempo para a dizer toda.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, particularmente do Partido Socialista, em nome da verdade, não podemos calar-nos e, com o silêncio, transformarmo-nos em cúmplices de tamanha afronta aos professores e educadores deste país.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!A Oradora: - Os educadores e os professores deste país não a merecem e têm direito ao bom nome e ao respeito, mesmo que seja deste Governo. Todos sabemos que para eles haverá sempre espaço na história dos povos, mesmo quando deste Governo e desta Ministra só restar, felizmente, o pó do esquecimento.Aplausos do PCP e de Os Verdes.
6066   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Coutinho.A Sr.a Isabel Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, permita, em primeiro lugar, que lhe diga que até em política temos de ser sérios, diria mesmo que principalmente em política temos de ser sérios.
Há um conjunto de questões que levantou na sua intervenção que considero, na sua análise, não serem sérias. Dizer que este Ministério da Educação, focalizando-se mais nesta Ministra da Educação, não fez ou não está a fazer uma defesa da escola pública é a mais pura das mentiras.Aplausos do PS.Protestos do PCP e de Os Verdes.Aquilo que este Ministério está a fazer, efectivamente, é a defesa da escola pública. E, mais, não inventou legislação, não precisou de inventar, apenas está a aplicar aquela que há muito tempo está escrita e que não tinha sido ainda aplicada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É da direita!A Oradora: - Devo dizer também que não está a fazer uma poupança cega, conforme disse, está apenas a rentabilizar os recursos. E há um dado que é inequívoco, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, é que o investimento na educação tem sido efectivamente um grande investimento, até comparativamente com outros países da União Europeia, mas os resultados - e aqui não há ataque algum aos professores, que são peças fundamentais do sistema - não têm sido aquilo que esperávamos.Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Repare: em Comissão de Educação, Ciência e Cultura, aprovámos fazer um debate acerca da lei de bases do sistema educativo precisamente porque reconhecemos que, nos últimos anos, os resultados não têm sido os melhores e as nossas crianças, as nossas escolas e os nossos professores merecem, precisamente, que façamos essa reflexão, que assumamos todos as nossas culpas, mas que, efectivamente, passemos para a acção, no que diz respeito à melhoria destes resultados.
Quero também fazer-lhe uma pergunta directamente. Ao criticar os documentos, ao criticar as medidas, ao criticar os transportes escolares, ao criticar o fecho das escolas, ao dizer que os meninos, agora, vão sair de casa às 7 horas da manhã e regressar às 20 horas - e eu gostaria que me desse exemplos disso -, qual é a sua sugestão? Que haja uma escola em cada casa?! Que haja escolas com dois alunos e que se mantenham essas escolas que em nada abonam em favor do sucesso escolar?!
É isto o que queria dizer-lhe, mas, voltando ao princípio, pergunto-lhe ainda: o que é mais fácil? É mais fácil intoxicar, é mais fácil criticar todos os documentos!
Esses documentos têm sido feitos com uma grande transparência e, repare, em muitos aspectos ainda estão abertos à discussão, e ainda hoje esteve numa reunião onde isso foi dito. Ora, nós queremos é sugestões objectivas e capazes.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PCP.A Oradora: - Criticar é o mais fácil, mas eu quero é saber quais são, objectivamente, as propostas do Partido Comunista Português...O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... e, neste caso, da Sr.a Deputada Luísa Mesquita, acerca destas realidades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, muito obrigada por me permitir esclarecê-la
6067   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 acerca de algumas matérias.Vozes do PS: - Oh!A Oradora: - Provavelmente, não conseguiu ouvir-me lá de cima, da tribuna.
Vou começar exactamente pelo fim, pelas propostas do Partido Comunista Português. Poderia dar-lhe os documentos, mas terei muito gosto em oferecer-lhe o Programa Eleitoral do Partido Comunista Português.Protestos do PS.O Sr. Afonso Candal (PS): - Ainda a Sr.a Deputada andava na escola e as propostas eram as mesmas!A Orador: - Dou-lhe só um pequenino exemplo: a Sr.a Deputada lembra-se de ter votado favoravelmente, com os seus camaradas de partido, um projecto de lei do PCP há cerca de um mês ou dois? Votaram favoravelmente, imagine a vergonha! Lembra-se de ter permitido a sua descida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para possibilitar que os pais participem efectivamente na vida dos filhos, no seu ambiente escolar, para puderem ir à escola saber como é que vai o seu processo de ensino/aprendizagem, para que não possam ser despedidos por terem faltado à empresa para irem à escola? O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Aí esta uma proposta!A Oradora: - Sabe o que é que o seu partido fez? Votou favoravelmente, na generalidade, para que o País visse e, de uma forma perfeitamente demagógica, irresponsável e pouco séria - e pouco séria, Sr.a Deputada! -, votou contra todas as vírgulas e pontos finais e todo o articulado do projecto.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PS.Vozes do PS: - Conversa fiada!A Oradora: - Isto é que é falta de seriedade, Sr.a Deputada!
Falta de seriedade, Sr.a Deputada, é a discussão da questão dos manuais escolares, e cá estaremos para ver o final! Falta de seriedade é todos passarem à especialidade a questão dos manuais escolares e agora, na discussão na especialidade, só passam os artigos da proposta de lei. Isto é que é falta de seriedade, ou, dito de uma outra forma, é o "rolo compressor" da maioria absoluta.Protestos do PS.A Sr.a Deputada devia ter levantado todas as questões menos a do encerramento das escolas, porque bem sabe como "a chuva lhe cai em cima".
Então, a Sr.a Deputada não conhece a história daquela escola lisboeta, a D. João de Castro, que é a melhor das três escolas da zona, que tem excelentes condições e vai ser encerrada porque há interesses de natureza económica especulativa, porque convém ao poder político e económico?!Vozes do PCP: - Exactamente!Protestos do PS.A Oradora: - Então, a Sr.a Deputada vai falar de uma matéria destas, para que "a chuva lhe caia em cima"?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é "chuva", é "granizo"!Protestos do PS.A Oradora: - Sr.a Deputada Isabel Coutinho, quer ouvir as explicações ou não? Ouvi-a com tanta atenção e tanto prazer!...A Sr.a Isabel Coutinho (PS): - Eu oiço!
6068   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 A Oradora: - Então, a Sr.a Deputada não conhece, por exemplo, o que se passa no distrito de Castelo Branco, onde é eleito o Sr. Primeiro-Ministro?Protestos do PS.Sabe que nós fomos lá, fizemos aí as jornadas parlamentares!
Em Idanha-a-Nova, as crianças saem de casa às 7 da manhã e regressam às 20 horas e os meninos têm de andar a percorrer todas as paragens para chegar à escola. Isto é igualdade de oportunidades?!
A Sr.a Deputada, se tem um filho, gostaria desta igualdade de oportunidades para o seu filho ou para a sua filha?Protestos do PS.Seja séria, Sr.a Deputada, porque a seriedade tem de começar na nossa casa, não é na casa dos outros, e só depois de sermos sérios na nossa casa é que temos a dignidade e a capacidade de exigir seriedade aos outros.
Só se a Ministra fosse séria e reconhecesse os erros do Partido Socialista em sete anos de gestão, só se ela fosse séria e reconhecesse os erros da sua própria gestão, estaria em condições de criticar os professores. Mas, não, ela é incapaz de reconhecer...O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - ... as suas maleitas, as suas incapacidades e acusa os alheios, porque isso é o mais fácil: é descobrir a asneira no olho do parceiro e ignorar os seus olhos cheios de névoa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das declarações iniciais, devido à importância do tema, queremos desenvolver a crítica ao veto político do Presidente da República à lei da paridade.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Na passada sexta-feira, o País tomou conhecimento do primeiro veto político do Presidente da República, Prof. Cavaco Silva.
A decisão do Presidente da República de vetar a lei da paridade foi recebida com perplexidade por vários e alargados sectores da sociedade portuguesa, perplexidade e surpresa até porque não se ouviu o actual Presidente da República, durante a campanha eleitoral, pronunciar-se sobre direitos das mulheres. Do seu programa nada constava!
O Presidente da República assume, pela primeira vez, o instrumento de veto sobre um assunto em que nada disse aos portugueses e portuguesas enquanto candidato.
Estamos no princípio de uma história que se há-de repetir, tal foi a esfíngica participação do candidato Cavaco Silva durante a campanha eleitoral. O candidato Cavaco Silva, aos assuntos, dizia o menos possível e, ao possível, menos que nada - não houve engano, rapidamente se encarregou de o confirmar.
A opção conservadora e retrógrada que tomou, rejeitando a lei da paridade, é coerente com a tripulação neoconservadora que enche a sua Casa Civil.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Ao assistirmos a este veto, com o desconhecimento de qual fosse a posição do Presidente da República, só nos podemos queixar que o Presidente da República veio diminuir a qualidade da democracia. Ao menos sabíamos qual era a posição dos anteriores presidentes, fosse ela qual fosse.
Da mesma forma como se questiona um governo, o povo também pode questionar o Presidente sobre o seu programa, do que dele consta, mas também sobre as suas omissões. Ora, a omissão de qualquer aspecto que diga respeito à situação e aos direitos das mulheres leva directamente à consideração objectiva, no mínimo, de que o veto político é, no contexto das instituições democráticas, ele sim, um acto completamente excessivo e desproporcionado.
Como é que, há seis meses, um Presidente nada tinha a dizer e agora tem uma doutrina completa sobre o assunto?
No vácuo presidencial aquilo que é mais chocante, ferindo toda a sensibilidade democrática moderna, e
6069   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 isto, sim, insólito em toda a Europa, é Belém referir-se à paridade como um mecanismo proibicionista!
Repare-se na linguagem e no conceito: o Sr. Presidente da República considera que uma lei que obriga à participação dos dois géneros é uma lei proibicionista! Proibicionismo é uma linguagem mais do que chocante, quando olhamos para a realidade do nosso país, onde até hoje tem vigorado a imposição da quota masculina!
Conhecidos ou desconhecidos, faladores ou simplesmente calados durante legislaturas inteiras, "aqui d'el rei" que querem uma lei proibicionista ao estipular que 33% dos candidatos têm que ser mulheres.
Nunca ninguém se tinha lembrado de chamar a uma lei da paridade um mecanismo proibicionista. É uma invenção lusitana, dos ultraconservadores portugueses, que não conseguem sequer disfarçar na linguagem pseudojurídica o machismo que está nas suas concepções.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - Muito bem!A Oradora: - Outro dos argumentos do Presidente da República é o facto de se promoverem a candidatas pessoas desconhecidas. Extraordinário! Imagine-se o potencial de discriminação desta afirmação. Este argumento é a confissão por parte do Presidente da República de que não há mulheres com mérito sequer para ocupar um terço dos lugares nas listas.
Com esta afirmação, acaba de confirmar, apesar da campanha empenhada de muitos comentadores para disfarçar, e de dizer que não há mulheres que cheguem para ocupar os lugares de representação política.
Dizer que a paridade apenas serve para promover umas tantas desconhecidas é insultuoso para as mulheres. Cai até no ridículo de referir a dificuldade de encontrar candidatas nas zonas mais envelhecidas, que é precisamente onde há muito mais mulheres do que homens!
Será que os roteiros do Sr. Presidente da República não mostram esta realidade?
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Não se pode reduzir a posição do Presidente da República a uma questão de ser desproporcionado o castigo para os partidos que não cumprissem a lei da paridade.
A questão não é de ordem político-constitucional. Nenhuma questão de ordem constitucional foi levantada. A questão é ideológica. A questão do castigo aos partidos é apenas um pretexto! Cabe perguntar para que é que serve uma lei que ninguém cumpre!
Mais: o Presidente da República diz que é limitativo da liberdade.
Não está em causa o acesso dos cidadãos às listas eleitorais; não está em causa a escolha dos candidatos pelos partidos; a cidadania não está em causa e existe um comando constitucional que obriga ao equilíbrio de género na sociedade portuguesa. Esse comando constitucional não preocupa o Presidente da República.
A lei já obriga a um conjunto de preceitos para organizar as listas. Há restrições a vários níveis, e não são limitações da liberdade, são antes condições da liberdade de participação!
Se o Sr. Presidente da República afirma que um terço dos candidatos não podem ser mulheres, porque isso limita a liberdade, chegando mesmo ao dislate de dizer que se preconizava o sistema mais rígido da Europa, imagine-se o que se há-de dizer dos nossos parceiros na União Europeia que podem livremente alterar a ordem dos candidatos nas listas no momento do voto.
A direita e o Presidente da República estão num beco sem saída.
As mulheres só podem participar por mérito. Basta olhar para as bancadas da direita para verificar que a direita não descobre mérito nas mulheres.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Confrontamo-nos com uma realidade de facto e, provavelmente e infelizmente, confrontar-nos-emos mais vezes no futuro.
Este veto presidencial, aparentemente, quer dar a ideia de que a questão é só a de um exagero: o regime sancionatório era exagerado.
O Bloco de Esquerda tem todas as razões, face às afirmações produzidas, para pensar que o Presidente da República achará todos os regimes sancionatórios exagerados.
Pela nossa parte, continuaremos a defender a democracia paritária como uma das qualidades maiores da democracia, com a convicção de que o caminho que proporciona maior protagonismo político às mulheres terá como consequência um maior protagonismo social, que contribuirá para a eliminação de outras discriminações.
E, sem alimentar expectativas deslocadas face à posição retrógrada do Presidente da República, não enjeitamos a continuidade do processo legislativo, mais que não seja para confrontar o Presidente com o descontentamento daquilo que são os tempos novos da sociedade portuguesa, de tal modo que até aqui, na Assembleia da República, uma parte substancial dos Deputados do PSD acompanhou a lei da paridade!
Continuaremos, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a luta contra uma posição minoritária na sociedade portuguesa, hoje representada pelo Presidente da República!Aplausos do BE e de Deputados do PS.
6070   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, na verdade, durante a campanha presidencial, nomeadamente no seu manifesto, o Sr. Presidente da República, então candidato, foi completamente omisso em relação ao problema da igualdade de género e da paridade. E este veto vem na sequência e na linha dessa omissão. Por isso, já tive ocasião de dizer que por detrás da fundamentação jurídica está uma posição ideológica e conservadora em relação a esta matéria.
É verdade que o Sr. Presidente se refere ao artigo 109.o da Constituição da República Portuguesa, mas, sobre isto, queria colocar uma questão à Sr.a Deputada.
Em relação a esse artigo, penso que o problema que está em causa não é só o do direito das mulheres e o da participação das mulheres; é um problema da democracia, porque a igualdade de género é uma questão da democracia. E ao colocar o problema da liberdade, nomeadamente da liberdade dos partidos, acima da questão da igualdade de género e da paridade, penso que o Sr. Presidente da República - e queria perguntar-lhe, Sr.a Deputada, se não concorda comigo - está a desvirtuar o significado essencial do artigo 109.o da Constituição da República Portuguesa.
É que este veto, que tem uma fundamentação jurídica, mas também um significado político e uma carga ideológica, põe em causa o significado profundo do artigo 109.o da Constituição da República Portuguesa.
Julgo que, num país como o nosso, é um falso problema e uma posição conservadora pretender colocar-se um problema de liberdade acima da concretização da igualdade de género, que é, sobretudo, não um problema das mulheres mas um problema da igualdade de género e da democracia em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Helena Pinto, tem a palavra para responder.A Sr.a Helena Pinto (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, muito obrigada pela sua questão.
Quero dizer-lhe que partilho muito das opiniões que acabou de expressar.
Gostaria também de dizer-lhe, bem como às Sr.as e aos Srs. Deputados, que, do nosso ponto de vista, o Presidente da República, na sua fundamentação para este veto político, invoca de forma errada o artigo 109.o da Constituição. É que ao mesmo tempo que o invoca, reconhecendo que existe um desequilíbrio na sociedade portuguesa entre mulheres e homens, rejeita o único mecanismo possível que pode alterar essa situação!
Podemos muito bem invocar todos os artigos da Constituição, podemos muito bem invocar que as mulheres são necessárias no Parlamento e noutros órgãos de representação política, mas quando inviabilizamos o mecanismo possível e prático para que elas cheguem a esses lugares estamos, na prática, a dar o dito pelo não dito.
Sr. Deputado Manuel Alegre, de facto, a posição do Sr. Presidente da República é essencialmente política e ideológica, como também disse na minha declaração, porque os argumentos invocados - alguns são jurídicos, outros nem tanto, constitucional não é nenhum - são uma questão de ideologia, da ideologia mais conservadora e mais retrógrada da nossa sociedade,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!A Oradora: - ... que anda em contramão à evolução da própria sociedade portuguesa e aos interesses das mulheres portuguesas! É essa a questão de fundo que é preciso enfrentar!
E quem quiser estar deste lado, do lado de mais participação das mulheres, mas também de uma melhor democracia, de uma democracia muito mais aprofundada, tem de estar a favor da lei da paridade, não se pode pôr contra a lei da paridade do lado do que é mais conservador e retrógrado na nossa sociedade!
Estaremos, com certeza, e com muitas mulheres e muitos sectores da nossa sociedade, muito tempo ainda em luta, mas sempre em luta, para que este objectivo se conquiste o mais rapidamente possível!Aplausos do BE e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uns dias atrás, o País foi abalado com uma reportagem da RTP que trouxe aos nossos olhos, sem subterfúgios, cenas verdadeiramente chocantes de violência dentro de uma sala de aula, numa escola do nosso País.
Nenhum português que viu aquelas imagens ficou indiferente. A indisciplina, a violência, a agressividade, a total ausência de padrões comportamentais minimamente aceitáveis, eram demasiado evidentes para permitir qualquer displicência.
O que todos vimos é totalmente inaceitável, e todos temos a estrita responsabilidade de agir para que
6071   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 cenas daquelas deixem de ser o dia-a-dia das nossas escolas.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que as câmaras da RTP filmaram passou-se numa escola portuguesa, em Portugal. O silêncio, a indiferença ou a inacção tornam-nos cúmplices de tão grave estado de coisas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Todos sabemos que este não é um caso isolado, todos sabemos que os fenómenos de violência e de indisciplina têm vindo a aumentar de forma constante e sistemática nas nossas escolas.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD não pode compreender nem aceitar a resignação da Sr.a Ministra da Educação, que não só se recusou a enfrentar este caso, mas, principalmente, rejeitou qualquer responsabilidade perante esta alarmante realidade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Estado tem a obrigação e a responsabilidade de tudo fazer para que o medo e o caos não se instalem nas salas de aula.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - As nossas crianças, os nossos jovens, os nossos filhos têm direito a frequentar escolas que lhes garantam, desde logo, segurança e que sejam espaços de civismo e de cidadania.
A gravidade do que está em causa convoca-nos a pôr a mão na consciência e a interpelarmo-nos sem preconceitos sobre as razões de aqui termos chegado.
Será que as nossas escolas são o que deveriam ser? Será que a culpa é dos alunos, dos professores e dos outros agentes do ensino? Ou será que é o próprio modelo que está errado, transformando um espaço que deveria ser de educação e de aprendizagem num factor de desintegração, de indisciplina e de esbanjamento de oportunidades para as nossas crianças?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para o PSD, a resposta é linear: chega de "falinhas mansas", de "retóricas de circunstância", de "desculpas de mau pagador", o modelo de funcionamento dos estabelecimentos de ensino está errado, faliu.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!O Orador: - Temos de mudar radicalmente o paradigma de gestão das escolas.Aplausos do PSD.Temos de romper com o estado retrógrado do nosso sistema educativo.
Com clareza, o PSD propõe uma ruptura com o actual sistema educativo. É preciso reconhecer que o sistema que temos não serve e tem conduzido a nossa escola para patamares cada vez menos aceitáveis. Tenhamos, Srs. Deputados, coragem de enfrentar a realidade.
A violência e a insegurança, que, infelizmente, se vão generalizando perante a resignação do Governo, são somente mais um - repito, mais um - sintoma da situação de declínio em que se encontra o nosso sistema educativo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Olhemos para dados objectivos, que não dão espaço a interpretações dúbias: 38% dos nossos jovens abandonam a escola logo no final do 9.o ano (em toda a União Europeia só Malta está em pior situação) e apenas 48% dos jovens conclui o ensino secundário - a média europeia está nos 77%, países como a Eslováquia, por exemplo, ultrapassam os 90%, e outros países, que ainda nem sequer aderiram à União Europeia, como a Croácia, Bulgária ou a Roménia, estão claramente melhores que nós.
Um outro exemplo: num ranking de iliteracia em matemática, elaborado recentemente pela OCDE, ficámos em 25.o lugar entre 29 países; Portugal tem, repito, metade da média dos licenciados na União Europeia.
Srs. Deputados, os resultados são verdadeiramente desastrosos ao nível das taxas de abandono, ao nível dos níveis de insucesso e ao nível do ambiente de indisciplina e de desordem que grassa em muitas das nossas
6072   |   I Série - Número 132   |   08 de Junho de 2006 escolas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na sociedade do conhecimento em que vivemos o factor decisivo para o desenvolvimento de uma comunidade passa pela qualificação das suas gentes. E, reconheçamo-lo, Portugal está a perder esta batalha.
Deste modo, este tempo não é para tibiezas, não é para posições ambíguas, é um tempo para agir! Ou optamos pela resignação, desistindo de mudar seja o que for, ou escolhemos um caminho de ruptura com o actual paradigma de escola vigente no nosso País.