I SÉRIE — NÚMERO 92 16 Ao mesmo tempo, o que está em cima da mesa é revoltante, e a Sr.a Deputada transmitiu bem essa revolta. É esta duplicidade: a quem recebe o subsídio de doença é cortado o montante que recebe, mas depois, para as vigarices, para as fraudes do BPN são atirados cerca de 8000 milhões de euros e 12 000 milhões de euros são atirados para a banca, sem pedirem nada em troca. Deixo aqui, mais uma vez, estes dados: os 8000 milhões de euros dos encargos que podem resultar do processo BPN dariam para pagar, durante 16 anos, o subsídio de doença a todos os portugueses. Mais: os 12 000 milhões de euros que o Estado português entrega tão voluntariosamente à banca dariam para pagar 32 anos do rendimento social de inserção. Está bem visto quem é que serve quem este Governo. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, de facto, acho que não há nenhum português nem nenhuma portuguesa que acredite que se combate a fraude reduzindo as prestações. A fraude combate-se, como disse o Sr. Deputado, e muito bem, e como qualquer um de nós sabe, aumentando os mecanismos de controlo. O objetivo do Governo, com estas medidas, não pode, necessariamente, ser o de combater a fraude, mas o de reduzir a despesa com estas prestações. Ou, então, o Governo quer enganar os portugueses. Sabendo que, de dia para dia, crescem os pedidos de apoio de muitas pessoas que veem aumentar as dificuldades no seu dia a dia, o Governo tenta confundir a necessidade que este aumento dos pedidos de apoio significa, com o combate à fraude e com a fraude. Vejamos o rendimento social de inserção. É a velha tentação, sobretudo do Ministro que vem da área do CDS-PP, de estigmatizar todos os beneficiários do rendimento social de inserção. Sr.a Deputada Nilza de Sena, o Sr. Ministro falta à verdade, claramente, quando diz que, com estas medidas, vai tornar obrigatório procurar emprego por parte dos beneficiários do RSI. Já hoje é obrigatório, estando-se em idade ativa de trabalho, estar-se inscrito num centro de emprego para receber o RSI, como também hoje já é obrigatório haver um contrato de inserção para poder receber o rendimento social de inserção. Portanto, não é por estas razões que o Governo toma estas medidas, porque elas já estão tomadas. Aliás, hoje, mais de 80% das famílias são acompanhadas por instituições de solidariedade social, aquelas em quem o vosso Governo diz confiar e diz serem parceiros de confiança. Têm, pois, de se decidir se confiam ou não. Quanto ao subsídio de doença, o que se passa é extraordinário. O PSD, no último governo de Durão Barroso, já tinha cortado esta prestação. O governo do PS, em 2005, repôs esta prestação. Ao mesmo tempo, triplicou as juntas médicas, e hoje a despesa com o subsídio de doença é menor do que há 10 anos atrás. Portanto, Sr.a Deputada e Srs. Deputados da maioria, não é o combate à fraude que está aqui em causa. O subsídio de parentalidade ainda é mais extraordinário. Não só associam maternidade a doença, o que é fantástico, como, ainda por cima, vêm dizer que também aqui têm de cortar. Onde fica o Governo do visto familiar e onde fica o Governo da natalidade? Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é só esta: quando o Governo quer cortar e não tem justificação, vem com o discurso da verdade e da dificuldade. Mas não só não prometeram isso em campanha — não sei se se recordam — como cada corte é apresentado como sendo o último, até ao próximo. A isto não se chama governar com verdade. A isto chama-se governar com incapacidade, tentando, pelo meio, disfarçar, enganando os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra para responder. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, tenho de concordar com a Sr.a Deputada na crítica que faz a este Governo PSD/CDS-PP, pela insensibilidade social, pelo facto de não haver qualquer tipo de preocupação relativamente às pessoas que mais precisam no nosso País, que