13 DE SETEMBRO DE 2012 21 A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sexta-feira passada, 15 minutos antes de um jogo de futebol, o Primeiro-Ministro escolheu «dar um murro no estômago» das famílias portuguesas. Poucas horas depois, enquanto economistas, empresários e militantes do PSD e do CDS questionavam a violência das medidas, o Primeiro-Ministro teve o seu momento piegas no Facebook. Como pai e cidadão, disse o Primeiro-Ministro Pedro: «Custou-me muito.» Custou-lhe muito, mas não o suficiente para evitar que o Ministro das Finanças tenha ontem aparecido com mais um cardápio de más notícias: aumento de impostos, com a diminuição dos escalões do IRS; aceleração dos despedimentos na função pública; diminuição das reformas; mais cortes na saúde; mais cortes na educação. O Governo recusa o que qualquer família vive na pele: a austeridade destrói o poder de compra, esmaga a economia. As famílias sabem, mas o Ministro das Finanças teve o desplante de dizer que é mentira e que não há espiral recessiva. Prometeram que a austeridade era feita em nome do combate ao défice. Falharam. O desemprego atinge valores nunca vistos, estamos mais pobres, mais endividados e o défice não para de derrapar. Que se assuma, pois, a evidência: o Governo falhou, o Ministro das Finanças falhou. São — está hoje provado — fanáticos ideológicos à deriva, que só conhecem as folhas do Excel. Só o fanatismo ideológico explica que acreditem que a redução de salários não diminui o consumo e, portanto, não destrói empresas e postos de trabalho. Veja-se o coro de patrões que, confrontados com a possível redução dos custos do trabalho, dizem o óbvio: se ninguém tiver dinheiro para comprar os seus produtos, não há emprego para ninguém. Se já não ouvem ninguém, escutem pelo menos Bagão Félix ou Alexandre Relvas. «Experimentalismo social» — disse o ex-diretor da campanha presidencial de Cavaco Silva. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Chegámos ao impensável. Os trabalhadores com o salário mínimo vão financiar com 7% do seu salário bruto os seus patrões. São menos 34 € por mês para quem já mal consegue sobreviver; é uma transferência direta dos rendimentos do trabalho para o capital. Sejamos claros nas palavras: é o maior e o mais brutal ataque do poder ao direito do trabalho e ao salário desde que vivemos em democracia. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — Até antes! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Mas, reconheça-se, o Governo mantém alguma originalidade. Diz agora que aumenta os impostos — porque é disso que se trata quando falamos destas profundas alterações na taxa social única — para criar postos de trabalho. É preciso muita originalidade, porque bem sabemos que isso é mentira. Estas são boas notícias para alguém. A EDP, o BCP, a SONAE, a PT, estas quatro grandes empresas cotadas em bolsa lucrarão 60 milhões, portanto até a conversa de estímulo ao setor exportador não tem consistência nas medidas adotadas. São as grandes empresas que vão beneficiar com a redução da taxa social única, e em nome disso destrói-se a economia do País, cada vez mais contraída e deprimida. Não nos enganemos — e ninguém se está a deixar enganar: a redução da taxa social única será uma renda permanente que os trabalhadores serão obrigados a pagar às empresas. Assaltados os trabalhadores em 4000 milhões de euros, os patrões beneficiarão 2100 milhões de euros. E se alguns ainda tinham a esperança de que o tecnocrata Ministro das Finanças poderia resolver os problemas que os políticos não resolviam, desenganem-se hoje, com todos os dados que têm na mão. Hoje, o Ministro das Finanças deveria vir ao Parlamento dizer: «Falhei, errei nas contas. O meu desvio orçamental é de 3000 milhões de euros, os cortes nos subsídios, que vos garanti que eram temporários, serão permanentes, os cortes nos salários, por via da taxa social única, serão para sempre. Errei, temos de mudar