25 DE MARÇO DE 2017 5 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de entrarmos no primeiro ponto da ordem do dia, que tem como tema a evocação dos 60 anos do Tratado de Roma, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 464/XIII (2.a) — Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal (BE), que baixa à 7.a Comissão, e 465/XIII (2.a) — Aprova a constituição de unidades de gestão florestal (BE), que baixa à 7.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados: Celebra-se neste 25 de março o 60.o Aniversário da Assinatura dos Tratados de Roma. Das ruínas da II Grande Guerra emergiu este projeto sem paralelo na História. A construção europeia nasceu da vontade de paz, de liberdade e de democracia. A dignidade da pessoa e do cidadão é o seu ADN. Ela é também fruto da visão e da sabedoria dos seus pais fundadores: Konrad Adenauer, Joseph Blech, Johan Willem Beyen, Winston Churchill, Alcide de Gasperi, Walter Hallstein, Sicco Mansholt, Jean Monnet, Robert Schumann, Paul-Henri Spaak e Altiero Spinelli. A sua existência criou laços de unidade, sarou feridas, trouxe perspetivas. Dela nasceu o modelo económico e social europeu. Desde os seus primórdios enfrentou crises, mas sempre as soube superar e reforçar-se. Hoje a União Europeia tem pela frente desafios complexos e decisivos para a sua solidez: completar a arquitetura da União Económica e Monetária, assegurando estabilidade, solidariedade e crescimento; preservar o pilar social e as políticas de coesão regional, corrigindo assimetrias; acolher refugiados, em fuga de conflitos armados; responder aos desafios ambientais, energéticos e da nova revolução industrial; fazer valer a voz dos europeus numa comunidade internacional pluricêntrica, em que o respeito pelos direitos humanos está longe de ser um bem adquirido. A resposta não está no nacionalismo redutor, nas forças centrífugas, no medo do outro. Terra de liberdade, a Europa só o será se for fiel aos seus valores. É também uma questão de realismo. Nenhum parceiro, qualquer que seja a sua dimensão, tem hoje os meios de enfrentar isoladamente os desafios globais. A União Europeia é a sua melhor força de projeção. Sem ela o mundo seria também mais pobre, mais dividido e menos humano. Para Portugal a adesão às então Comunidades Europeias foi um encontro com as aspirações dos seus cidadãos a que só a democracia abriu portas. Foram três décadas com momentos de entusiasmo e outros de desalento. Ainda assim, nunca por cá singrou a descrença nos ideais europeus e uma larga maioria dos nossos concidadãos revê-se na aspiração de uma Europa forte e coesa, não vendo contradição entre o seu desenvolvimento e a afirmação da nossa identidade. Mantêm-se atuais as palavras de Jean Monnet: «Nada é possível sem os homens, nada é duradouro sem as instituições». Cabe-nos hoje dar continuidade ao legado que recebemos de sucessivas gerações de homens e mulheres, de credos políticos e confissões diversas, que todos trabalharam para que a União seja condição do presente e promessa de futuro. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vou, agora, dar a palavra aos diversos grupos parlamentares. Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Bastos, que é também Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.