I SÉRIE — NÚMERO 50 38 Qual o ponto de situação relativamente à transferência do financiamento para os municípios? E, por último, já iniciámos as obras? Estamos a ficar preocupados, Sr. Ministro, porque se com as escolas a necessitar de intervenção muito urgente não forem tomadas medidas e diligências sérias, nem imaginamos as repercussões que daqui possam advir com as escolas identificadas apenas como prioritárias. Sr. Ministro, falemos de um assunto que consideramos, este, sim, incompreensível, repito, incompreensível. Neste momento, em meados de outubro, as escolas ainda não têm o orçamento de 2022 nem receberam os saldos da gerência anterior — pasme-se! —, de janeiro a outubro do ano de 2021. O Sr. João Moura (PSD): — Uma vergonha! Uma vergonha!  A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Obviamente, o facto de o Orçamento ter sido aprovado tardiamente, implicou atrasos no mecanismo da Administração — certo! —, mas, Sr. Ministro, não é admissível que o Governo obrigue as escolas a que, neste momento, ainda façam gestão de verbas que apenas podem ser para gestão corrente e não para investimento nas condições da frequência escolar. Referimo-nos às verbas do orçamento privativo, onde também estão incluídos os montantes das verbas atribuídas pelos municípios para a gestão das escolas. Portanto, as escolas não têm como investir naquilo que são necessidades para o seu funcionamento. Ou seja, Sr. Ministro, o Estado, Governo do Partido Socialista está a reter milhares de euros às escolas. O Sr. João Moura (PSD): — São as cativações!  A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Foi só agora, no final de setembro/outubro, que foi autorizado às escolas, aos agrupamentos, poderem requisitar as verbas, mas será apenas no final do mês de outubro que as vão poder receber. Depois, têm menos de dois meses para as gastar, porque terão de devolver os montantes não gastos antes do final do ano para que os saldos contabilísticos voltem a zero. O Sr. João Moura (PSD): — Que vergonha!  A Sr.a Inês Barroso (PSD): — É kafkiano, Sr. Ministro! Recordo que, até ao último Governo do PSD, esta verba era devolvida em março, em abril, acompanhada com o envio do orçamento do ano seguinte. Com o Governo do PS, as escolas passaram a receber tardiamente, estão a receber estes montantes em junho/julho, e tem sido sempre cada vez mais tarde. Este ano, e refiro-me ao ano civil, estamos no décimo mês do ano civil, a devolução ainda não foi consumada. A pandemia ou a aprovação tardia do Orçamento não podem ser desculpas para tudo, Sr. Ministro, como recentemente explicou à comunicação social. Os agrupamentos de escolas e os diretores merecem respeito. No reconhecimento da proximidade que o Sr. Ministro estabeleceu com os agrupamentos de escolas e com os diretores de escolas, enquanto Secretário de Estado, permita-me que, respeitosamente, lhe solicite que possa articular com o Sr. Ministro das Finanças uma atempada informação e uma agilização de procedimentos que permitam a verdadeira autonomia às escolas, que tanto têm trabalhado pelas crianças e alunos do nosso País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, a quem aproveito para saudar, Sr.a Deputada Inês Barroso, respondo às duas questões concretas que coloca sobre o processo de descentralização, começando pelo início da sua intervenção. De facto, foi feito em conjunto com a ANMP, com os municípios, o mapeamento das escolas a serem intervencionadas, com graus de priorização diferentes. A Sr.a Ministra da Coesão Territorial já fez saber que