10 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010que «as entidades promotoras não podem preencher postos de trabalho com cidadãos abrangidos pelo tributo solidário».Aplausos do PSD.Risos do BE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos num tempo em que deve prevalecer o valor da cooperação. Por isso, queremos aprofundar a cooperação entre o Governo, que paga as prestações de desemprego, social de desemprego e rendimento social de inserção, usando o dinheiro dos impostos e das contribuições sociais, as instituições do sector social e as diversas instituições públicas, com destaque para as autarquias locais, câmaras municipais e juntas de freguesia e, finalmente, os cidadãos beneficiários daquelas prestações.Consideramos que este triângulo de responsabilização é a chave do sucesso do tributo solidário e de uma sociedade onde devem ficar claros os direitos e os deveres de cada cidadão.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Será também chave de sucesso o empenho dos funcionários dos serviços públicos, sobretudo do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Instituto da Segurança Social, que vão acompanhar a atribuição das prestações sociais e a colaboração dos beneficiários nas entidades promotoras.Porém, acima de qualquer outra, será suprema condição de sucesso a resposta que os cidadãos contribuintes e os cidadãos beneficiários darão a esta medida, que comporta uma mudança de paradigma capaz de revalorizar a solidariedade social, capaz de prevenir fracturas e desconfianças lesivas da harmonia social, capaz, muito especialmente, de impulsionar uma participação mais activa dos cidadãos beneficiários na sociedade e na construção de soluções de vida digna.Termino, Srs. Deputados: assim, através do tributo solidário e através daquilo que expusemos, se credibiliza o Estado; assim se fortalece a sociedade; assim se valorizam as pessoas, todas as pessoas e muito especialmente aquelas que caíram numa situação de carência social.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Há cinco pedidos de esclarecimentos ao orador, sendo a primeira inscrição da Sr.a Deputada Catarina Marcelino, a quem dou a palavra. Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, estamos hoje, nesta Câmara, perante uma nova proposta que mais não é do que uma visão ultrapassada daquilo que deve ser a solidariedade para com os cidadãos e cidadãs que se encontram numa situação de vulnerabilidade ou de pobreza, sendo uma iniciativa que acicata a desconfiança social.O que, efectivamente, nos divide da proposta do PSD são os princípios. Enquanto as medidas de ocupação e de inserção profissional, como os contratos Emprego-Inserção, têm como objectivo aproximar os beneficiários ao mercado de trabalho, mantendo-os activos, de modo a facilitar e a estimular a sua reactivação profissional, o tributo solidário tem como objectivo o pagamento das prestações através do trabalho gratuito, aproximando-se perigosamente do conceito de trabalho obrigatório, adoptado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) numa convenção da década de 30 do século passado e adoptada por Portugal na década de 50, em pleno Estado Novo.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Outro aspecto negativo a salientar é a universalização de uma medida desta natureza a todos os beneficiários e beneficiárias, entre os 18 e os 60 anos, de subsídio de desemprego,