19 DE NOVEMBRO DE 199298-(103)Proposta de alteração (PCP) (rejeitada)16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Sector: Infra-estruturas desportivas.Projecto: Obras de Beneficiação e Ampliação do Pavilhão do Infante de Sagres — Freguesia de Lordelo do Ouro — Cidade do Porto — montante: 50 000 contos.Proposta de alteração (CDS) (rejeitada)16 — Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Cultura.Projecto: Conjunto Monumental de Belém — montante: 700 000 contos.Nota — Trata-se de reduzir em 6 milhões de contos a verba atribuída a este megalómano projecto.Proposta de alteração (PCP) (rejeitada)Nota justificativaOs constantes e prolongados congestionamentos na travessia do Tejo transformam o trânsito na Ponte de 25 de Abril num caos.As filas de viaturas são contínuas nos dois sentidos e cada vez se agravam mais os períodos de congestionamento.Os transportes não funcionam, os carros não andam, a hora de chegada é cada vez mais incerta.Perdem-se milhares de horas de trabalho, arruína-se o sistema nervoso, desgastam-se as viaturas, aumenta o consumo desnecessário de combustível, perdem os cidadãos, perdem as empresas, perde o País.Esta dramática situação diariamente vivida por milhares c milhares de cidadãos exige uma solução urgente que se assuma como real alternativa ao actual atravessamento.É inquestionável que a nova travessia já aprovada, o corredor nascente (Olivais-Montijo) sendo uma solução descentrada e que responde a funções inter-regionais e nacionais, não contribui, no entanto, para aliviar a situação de saturação da actual Ponte de 25 de Abril.E nesse sentido que apontam os estudos elaborados pelo GATTEL. Assim, e segundo esses estudos, apenas cerca de 13 % do tráfego da Ponte de 25 de Abril poderá optar por esta nova travessia e só excepcionalmente poderá atingir os 25 %.Acresce ainda o facto de a opção da nova travessia ser exclusivamente rodoviária.O corredor central Chelas-Barreiro, como solução mista, potenciará o sistema ferroviário nacional, permitindo ainda concentrar investimentos na reestruturação e revitalização de uma vasta área urbano-metropolitana industrial e residencial, hoje degradada mas com grande potencial de desenvolvimento.Indubitavelmente, só a solução Chelas-Barreiro, pela sua área de influência, actuará com eficácia sobre uma vasta zona onde reside mais de meio milhão de pessoas (Almada, Seixal, Barreiro e Moita) e de onde nasce mais de 80 % do tráfego Sul-Norte.E neste sentido se pronunciaram a Junta e a Assembleia Metropolitana de Lisboa.Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão do seguinte projecto plurianual:16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Transportes, comunicações e meteorologia. Projectai Estudos — Travessia do Tejo (CorredorCentral — Barreiro-Chelas) — montante: 60 000 contos.Proposta de alteração [Mário Tomé (Indep.)] (rejeitada)16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Habilitação e urbanismo. Montante: 10 000 000$.O reforço de dotação orçamental destina-se ao programa «Promoção directa» para projectos de habitação social nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, substituindo alojamentos precários habitados por famílias insolventes.Proposta de alteração [João Corregedor da Fonseca (Indep.)] (rejeitada)16—: Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Habitação e urbanismo. Montante: 7 500 000$.O programa «Promoção directa» vê reforçada a sua dotação orçamental em 7 500 000$ destinados a projectos de construção de habitação social nas áreas mais carenciadas.Ministério do Ambiente e Recursos NaturaisProposta de aditamento ao mapa xi (PS) (rejeitada)Nota justificativaPretende-se dar uma resposta urgentemente necessária aos graves problemas de poluição industrial com que o nosso país se defronta.Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.Criar, um programa de «Reconversão ambiental da indústria portuguesa», com a dotação orçamental de 5 milhões de contos em 1993.Propostas de alteração (PCP) (rejeitadas)18 — Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.50 — Investimentos do Plano.Sector: Defesa e protecção do meio ambiente.Projectos:Despoluição da Ria de Aveiro — montante: 150 000(reforço de verba). Recuperação da Pateira de Fermentelos — montante:100 000 contos.