11 DE MAIO DE 1995640-(29)cem a diferença e o conflito de percepções entre a Rússia e os ocidentais, com instabilidade evidente na área dos antigos satélites, que mantêm viva a promessa da NATO de organizar a Europa do Atlântico aos Urales, que consideram a Rússia como uma ameaça histórica, presente e futura, avultando ainda que a Alemanha é a principal opositora a quaisquer direitos ou proeminências da Rússia na CEI ou naquilo a que esta chama «estrangeiro próximo».3 — É neste cenário que se torna autónoma aquilo a que se chama a Iniciativa Europeia de Defesa e também a questão da opção estratégica da Europa. Pondo por enquanto de lado a discussão teórica, foi o Tratado da União Europeia que depois de 1992 deu um perfil novo à questão da UEO. Isto porque o capítulo da PESC (segurança e defesa), que não existia no Tratado de Roma e não era vinculante no Acto Único de 1986, representou um salto qualitativo nesta área. Foi o Tratado da União Europeia que fez da UEO, ao menos no domínio das intenções, o elemento chave do até então chamado pilar europeu da defesa, que não correspondia a nenhum conceito institucional. Até Maastricht, «pilar europeu da defesa» era uma expressão que correspondia à proposta americana de europeizar os encargos da defesa que deu origem ao primeiro conceito operacional de uma NATO entendida como relação de aliança entre EUA e países europeus, quando a realidade jurídica ainda hoje é a de uma aliança entre 16 países.A revisão do conceito estratégico dos EUA que está em curso, a reformulação das fronteiras da Europa, a adequação possível de uma NATO sem inimigos a uma NATO com ameaças, e a dificuldade de fazê-la assumir responsabilidades out of area são talvez os pontos essenciais que dinamizam a autonomia da UEO. Bastará lembrar que o continente europeu tinha, em 1989, 26 000 km de fronteiras e agora se lhe somam mais 14 200 km, com alarmes e conflitos, o mais grave deles o da Jugoslávia, mas sem poderem esquecer-se questões como as reivindicações das minorias (sérvios e croatas que vivem fora da Sérvia ou os russos que vivem na Moldávia).4 — O desenvolvimento de úm conceito estratégico específico da UEO talvez deva ter em conta, em primeiro lugar, a contribuição da NATO para a chamada parceria para a paz, nascida na reunião de 20 e 21 de Outubro de 1993, que os Ministros da Defesa da NATO realizaram em Travemonde: o objectivo como se sabe é o de desenvolver programas com os organismos de defesa da Europa Central e Oriental para:Facilitar a transparência do planeamento e dos orça: mentos da defesa nacionais;Garantir o controlo democrático das forças de defesa;Desenvolver relações de cooperação com a NATO para planeamento, treino e exercícios conjuntos com vista a aumentar a sua capacidade de executar operações de manutenção da paz, de busca e salvamento e humanitárias e outras que possam ser posteriormente acordadas;Manter a capacidade e a prontidão para contribuir para operações sob a autoridade da Nações Unidas ou da OSCE;Desenvolver, a longo prazo, forças capazes de operar melhor com as da Aliança.Depois é necessário avaliar as perspectivas de um relacionamento equilibrado entre a NATO e a UEO que não enfraqueça uma comunidade adântica com meio século de experiência e que, desde a origem, nunca foi concebida apenas para os objectivos militares.5^- Como foi recentemente observado, no Instituto Superior Naval de Guerra, «a atitude da Europa ou da Aliança Atlântica tem sido no sentido de ir contribuindo para a formação de uma União Europeia muito alargada e para a criação de um ambiente de maior segurança e confiança».Nomeadamente, a Europa ou a NATO têm:1) Desvalorizado todas as fronteiras internas da Europa;2) Procurado convencer a Rússia a conceder o seu ninil obstat, evitando forçar o alargamento das organizações de defesa aos países do Leste;3) Participado na procura de soluções políticas para a definição das novas relações bilaterais entre a Rússia e os países da Europa do Centro e do Leste, sem que tal prejudique o projecto europeu;4) Favorecido a integração europeia da Rússia, afirmando que não há razões para considerar a separação cultural dos eslavos ou de qualquer outro povo;5) Declarado que reconhecem a Rússia como país fundamental para a construção europeia e que não acreditam que a Rússia possa interessar-se por, ou mesmo considerar, uma opção euro-asiática;6) Proposto a intensificação das relações militares de modo a eliminar .quaisquer desconfianças que ainda possam subsistir.Nesta discussão, a participação dos Estados Unidos tem sido fundamental. A Europa tem consciência de que, em questões de segurança mundial, a região euro-atlântica continua a ser a área de importância decisiva. Além disso, deverá sustentar com vigor as relações transatlânticas, para manter o equilíbrio em relação à grande potência euro-asiática. Por razões semelhantes, o interesse dos Estados Unidos pelo Pacífico não poderá levá-los a desvalorizar o Atlântico.Convém lembrar que, apesar destas opções, os diálogos parecem desenvolver-se numa relação entre os EUA e a União Europeia, ou entre a NATO ea UEO, devendo o objectivo ser o de conseguir uma cooperação e uma coordenação que produzam mais-valias e nunca conflitos internos.6 — A cronologia próxima e significativa é talvez a seguinte: em Fevereiro de 1984, um memorándum do Governo Francês propôs a reactivação da UEO, sendo de lembrar que a França sempre recusou integrar-se na organização militar da NATO, e cultivou um latente anti-americanismo.Em 26 e 27 de Outubro, na Conferência de Roma, foi publicada a Declaração de Roma, que aprovou a proposta francesa, acrescendo a decisão de diminuir substancialmente as restrições ao armamento alemão a partir de 1 de Janeiro de 1985, e a fazê-las terminar em Janeiro de 1986: Portugal apresentou uma proposta de ingresso na UEO e a Espanha manifestou também a intenção de fazê-lo, de modo que ambos os países entraram ao mesmo tempo, pelo Protocolo de Adesão assinado em Londres em 14 de Novembro de 1988. O empenhamento de Portugal na UEO está demonstrado pelo simples facto de um português ter assumido o cargo de secretário-geral.7 — Estamos, portanto, em face da construção de uma nova arquitectura de defesa na Europa e o problema mais sensível é certamente o de saber se é necessário ou não dispor de forças militares privativas, adstritas à UEO.Por outro lado, avaliar a eficácia de intervenção da UEO para salvaguarda dos interesses dos Estados europeus, sobretudo segurança, nas áreas em que a NATO não intervenha, e, em qualquer caso, evitar conflitos ou rivalidades como parecem ter-se verificado no Adriático, entre UEO e NATO,