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Sr. Deputado, na minha opinião, em primeiro lugar, a adesão à Comunidade Económica Europeia foi uma das condições importantes.
Depois, temos a estabilidade política como segunda condição importante e como terceira -e para mim é a mais determinante- temos a confiança que estalou no tecido produtivo português.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa referiu a precarização do emprego. De facto, a vocês deve custar-vos muito ver os contratos a prazo baixarem quase 10 % num ano, quando foi essa a vossa «bandeira» durante tanto tempo!... Aceito que vos custe muito ouvir isto!...
Aliás, lembro-me muito bem da intervenção que fiz aqui aquando da discussão do primeiro pacote laboral e em que referi que os contratos a prazo iam baixar. Nessa altura, os Srs. Deputados negaram sempre isso!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?O Orador:-Não, Sr. Deputado! Deixe-me terminar. Portanto, o julgamento político tem de ser feito, mas neste sentido: quem é que tinha razão?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Nós!O Orador:-Neste momento, os números mostram claramente que somos nós que temos razão!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Mas compare 1985 com 1990!O Orador: - Comparo, Sr. Deputado! Comparo e verifico que em todos os outros anos os contratos a prazo vieram sempre a subir, mas que este ano desceram abruptamente e que é a primeira vez que isto acontece!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Então, agora os últimos cinco anos já não contam?!O Orador: - Contam, contam!Sr. Deputado, eu vim aqui fazer a defesa da legislação laborai em 1987 e os efeitos dessa legislação laboral deste governo estão agora a verificar-se.
10 DE ABRIL DE 1991  1997Mas, Sr. Deputado, ainda para esclarecê-lo melhor sobre a precarização dos contratos, quero dizer-lhe que no inquérito ao emprego que o INE faz tem um item que diz o seguinte: «Trabalhadores com outros tipos de contratos». Portanto, aí estão incluídos os contratados a prazo, os tarefeiros, etc. Está aí tudo incluído.
Portanto, os períodos são homólogos, a série é a mesma, ido pode haver neste momento qualquer tipo de dúvida sobre essa matéria. De facto, a precariedade de emprego baixou -e de que maneira! - em Portugal!
Ao Sr. Deputado Rui Vieira ido respondo! E ido respondo porque o Sr. Deputado fez uma afirmação totalmente demagógica, totalmente despropositada em relação à interpelação, e sã me deixou uma preocupação, que é a seguinte: sei qual é o meu vencimento, mas a partir do numero que o Sr. Deputado referiu, penso que estou «a ser levado» relativamente aos meus colegas do Governo porque ganho menos!Aplausos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS):-Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, sabemos que os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo quando são interrogados não têm de responder a todas as questões. Isto para dizer que admito que tenha sido esquecimento, mas que, na verdade, coloquei uma questão ao Sr. Ministro relativamente as dificuldades que foram enunciadas pelo Sr. Ministro Fernando Nogueira e que para ela ido obtive qualquer resposta.
Não sei se o Sr. Ministro está em condições de me responder ou sequer se pretende fazê-lo. No entanto, gostaria muito de ouvi-lo.O Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Deputado, penso que isso não tem nada a ver com a interpelação que foi feita pelo Governo, nem conheço tais declarações do Sr. Ministro Fernando Nogueira. Mas desde já lhe digo que, quanto a dificuldades, sei que vamos tê-las, tal como hão-de tê-las todos os países da Europa comunitária. Aliás, a esse propósito, a afirmação que fiz no final do meu discurso foi bem clara! Não estamos satisfeitos com o que fizemos e sabemos que há ainda muito por fazer.
De resto, numa resposta que dei, disse também que a instabilidade política é ou foi uma das condicionantes e um dos pressupostos para apresentar estes resultados. Portanto, pela minha parte, ido deixarei de lutar para que este país continue a ter estabilidade política.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estio interrompidos os nossos trabalhos até às 15 horas.Eram 12 horas e 45 minutos.No recomeço da sessão, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estão inscritos para o debate os Srs. Deputados Carlos Lilaia, Manuel dos Santos, Joaquim Fernandes Marques, Rui Alvarez Caro e Octávio Teixeira.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A presente interpelação sobre política geral, centrada nas questões do económico e social do País, tem, em termos de oportunidade, o acordo do Partido Renovador Democrático.
Estamos a viver um período de grande dinâmica de que são protagonistas variados sectores da vida económica e social do nosso país. As transformações são profundas, determinantes e estruturantes no que ao nosso futuro colectivo diz respeito.
É urgente, contudo, travar as alucinações proporcionadas peto crescimento e por alguns resultados de real significado. É necessário olhar para o passado, para o lado e para a frente, procurando não hipotecar o futuro e criando as condições para que a dinâmica actual se transforme num processo de desenvolvimento auto-sustentado, modernizando a economia e a sociedade portuguesa e diminuindo as distancias em relação à Europa, ido só em termos económicos, mas, e, fundamentalmente, se avaliada à luz de indicadores sociais.
Aparentemente tudo corre bem no nosso país. As taxas de crescimento do PIB são elevadas, o desemprego é baixo - dos mais baixos da Europa -, os níveis de consumo aumentaram a ponto de ir surgindo cada vez mais um maior número de catedrais que ao consumismo são dedicadas.
No entanto, um observador atento e interessado não pode deixar de interrogar-se sobre a robustez e o sentido dos processos de crescimento em que o Governo se revê.
A primeira relaciona-se com a problemática do desenvolvimento e da salvaguarda da autonomia nacional.
Portugal vive um período de elevadas taxas de crescimento económico, resultante essencialmente de factores externos onde as transferências das Comunidades e o afluxo de capitais estrangeiros assumem um papel de relevo. No entanto, ido surgem indícios de que estes processos se traduzam no reforço da robustez e modernização da economia nacional. A par da integração comunitária com a consequente perda de autonomia nalguns segmentos de decisão política, assistimos hoje a uma perda de autonomia em matéria de decisão económica que, cada vez mais, se concentra nos grandes grupos económicos internacionais. E a ironia de tudo isto é que pagamos a esses grupos para que explorem as nossas riquezas e recursos. No mínimo exigir-se-ia que nos fossem explicitados os benefícios efectivos de alguns grandes projectos onde, apesar das enormes previsões de empregos a criar, os salários anuais que os mesmos pagarão são inferiores ao juro equivalente aos benefícios que lhes são concedidos.
O capitalismo popular é um logro e um slogan sem sentido que só tem contribuído para minorar as dificuldades de escassos milhares de trabalhadores portugueses, que vendem ao virar da esquina as partes do capital social de empresas objecto de privatizações e que lhes tinham sido destinadas a bem do capitalismo popular.
1998  I SÉRIE -NÚMERO 61De igual forma, o processo e os métodos por que se têm feito as privatizações têm impedido a formação de núcleos económicos portugueses.
Há indícios de alterações recentes no método, mas empresas importantes na banca e nos seguros já foram privatizadas.
A segunda interrogação, com aquela directamente relacionada, questiona a forma como o nosso país se prepara para uma inelutável inserção num vasto espaço sem fronteiras. Por enquanto, o bom comportamento das contas externas continua a assentar nos factores de competitividade tradicionais, designadamente nos baixos salários, e a maior parte dos novos investimentos continua a dirigir-se para os sectores de especialização tradicional. Quando se fizerem sentir os diversos mecanismos em que as normas comuns ao nível da agricultura sejam aplicadas até à total liberdade de circulação dos trabalhadores, que acabarão com a vantagem competitiva dos baixos salários, que respostas serão dadas aos problemas sectoriais e regionais que entretanto surgirão? Até agora, o que se fez foi simplesmente negar a possibilidade desses problemas.
A terceira grande questão refere-se aos beneficiários dos processos de crescimento actuais, nas suas duas componentes: social e territorial.
O peso das remunerações no rendimento nacional continua a declinar e aumentam as desigualdades sociais; o desemprego apresenta taxas das mais baixas da Europa, mas os jovens continuam a ser amplamente fustigados por desajustamentos entre as suas qualificações e o nível dos postos de trabalho oferecidos; mais de um terço dos desempregados ainda procura emprego por períodos superiores a um ano; as regiões economicamente mais dinâmicas sofrem os custos desse dinamismo, vendo declinar a qualidade de vida e, nas menos desenvolvidas, escasseiam as oportunidades por enquanto disfarçadas pelos investimentos em obras públicas.
Aos jovens continua a ser negado o direito ao ensino, o direito ao emprego e à habitação. O Governo reviu as condições de aquisição de casa própria, mas continua a não lançar um programa de habitação, esquecendo que presentemente já poucos são os que podem pagar os preços actuais de uma habitação, mesmo que modesta.
A economia nacional tem «pés de barro»... O crescimento resulta mais de expectativas suportadas por transferências do que num efectivo crescimento das actividades produtivas; a indústria transformadora tem crescido consistentemente abaixo da média da economia nacional; as altas taxas do PIB são devidas à construção civil e ao comércio.
Outros sectores económicos arrogam-se dinamismos meramente especulativos. Os fenómenos da «Dona Branca» parecem querer ser reproduzidos por respeitáveis instituições financeiras que anunciam taxas de juro que sabem que não podem praticar, os processos de terciarização traduzem-se apenas no crescimento dos serviços banalizados, correspondendo a alterações nos padrões de consumo privado, enquanto para os serviços avançados continuamos dependentes das grandes capitais europeias.
Perdeu-se o controlo sobre algumas daquelas que eram as principais metas do Governo, e por se ter perdido o controlo já o não são; a taxa de inflação disparou de novo para valores com dois dígitos e as taxas de juro voltaram a ser altamente inibidoras do investimento; a formação bruta de capital fixo continua a níveis elevados, mas perto de metade corresponde a produtos da construção e é, no essencial, comandada pelos fundos comunitários.
No QUANTUM o Governo apresentava dois cenários, um dos quais, designado por «cenário de não convergência», apontava para uma evolução tal que «o esforço de desenvolvimento e modernização do País ficaria comprometido». O Governo finge ignorá-lo, mas a maior parte dos actuais índices da economia nacional vão no sentido da concretização deste cenário.
Vive-se uma situação conjuntural de euforia económica, mas não estão a ser feitas as transformações estruturais que seriam necessárias.
Em termos económicos assumiu-se um liberalismo feroz, mas aparente. O Estado está a demitir-se de todo o papel de liderança activa sem cuidar da capacidade da iniciativa privada para responder aos grandes desafios do futuro. Se é claro hoje que a lógica dos grandes grupos económicos, nos seus processos de reorganização à escala do mercado único europeu, vai no sentido de marginalizar pequenas economias como a portuguesa, será boa política que a única forma de intervenção seja pela via da concessão de incentivos ao sector privado?
Onde estão os pólos tecnológicos, os centros de investigação, os centros de excelência nalguns segmentos produtivos, os embriões dos serviços avançados que configurarão uma nova inserção internacional da economia portuguesa? E poderá isso tudo surgir sem uma muito forte intervenção do Estado?
Neste panorama de preocupações, um facto positivo é o de que o País está em obras. Ê positivo que assim seja e as mesmas irão aumentar em ano de eleições. O Governo não é o responsável por ter sido o primeiro a dispor de recursos que não pôde destinar a outra finalidade. O drama é que ninguém parece ter uma ideia de para quê e das prioridades de muitas obras actualmente em execução ou em projecto. As que poderiam ser efectivamente estruturantes continuam a ser adiadas. O Governo prometeu para o final do ano de 1990 decisões sobre alguns grandes projectos nacionais. O fim do ano passou e não se sabe ainda nada sobre o novo aeroporto de Lisboa, sobre a nova travessia do Tejo, sobre o início dos projectos de comboios de alta velocidade e de reformulação da rede ferroviária ou da rede de gás natural.
Este tem sido um governo feliz. Os indicadores apontam para uma melhoria da performance económica e das condições de vida do povo português. O Governo poderá dizer que é obra sua, mas os resultados que têm sido atingidos foram-no, apesar do Governo.
Pelo que expus, e que é a posição de crítica e de chamada de atenção permanente do Partido Renovador Democrático, o Governo não pode adormecer e, sobretudo, não deve ter os Portugueses adormecidos sobre muitas das questões que aqui hoje trouxemos, e que são preocupações nossas e de muitos portugueses.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O discurso político do Governo tem uma única dimensão - a do crescimento!
Na oração pública do mais modesto secretário de Estado ou no escrito do mais cinzento dos deputados do PSD constam sempre as fórmulas mágicas identificadoras do crescimento económico verificado nos últimos cinco anos.
10 DE ABRIL DE 1991  1999Todos sabem de cor quanto cresceu o investimento, quanto aumentou o produto ou quantas estiadas se construíram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:-Embora sejam incapazes de nos informar que tipo de investimento se fez, para onde e para quem foi o crescimento do produto e quanto custaram e a quem serviram as estradas que se construíram.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: - Desconheço se a direcção do PSD distribuirá aos seus porta-vozes um argumentado político, mas seguramente os instruirá sobre as vantagens da repetição e os inconvenientes da criatividade.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador:-Para o PSD, tudo cresceu -até a inflação, dizemos nós-, e pouco importa como e para onde cresceu, desde que tenha crescido. Mas registar sempre o crescimento já não chega, 6 também preciso identificar o crescimento com o PSD.
Para que isto suceda toma-se necessário apagar qualquer referencia à responsabilidade do PSD, antes de 1985, e esperar que o crescimento, tão repetidamente citado, seja confundido com desenvolvimento social e bem-estar para todos
Obtido este efeito, é preciso transferi-lo para o «homem-providência», o Sr. Primeiro-Ministro, na esperança de que uma apreciação global negativa do PSD possa ser substituída por uma apreciação individual positiva do seu líder.
Desta tarefa encarrega-se, aliás, o próprio, como claramente temos vindo a apreciar, semana a semana, através de um discurso que, obviamente, só terminará-e terminará, estejam certos - com as próximas eleições legislativas.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador:-Depois do PSD-ou melhor, de Cavaco Silva-, o dilúvio, e se um ministro menos precavido afirma, por coerência intelectual ou distracção, «depois de nós, não será o caos», rapidamente se abafa o eco de tão inusitada evidência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É deplorável o espectáculo político a que se assiste neste momento em Portugal.O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD):-É verdade!O Orador: -Acossado pela opinião pública e confrontado com a crítica da generalidade dos parceiros sociais, o Governo enveredou, a cinco meses de vista, por uma campanha eleitoral indecorosa e despropositada.
Todos os fins-de-semana, o Sr. Primeiro-Ministro se preocupa com os Portugueses e, porque está preocupado, todos os fins-de-semana procede à inauguração de obras ou preside ao lançamento de iniciativas.Vozes do PS:-Muito bem!Aplausos do PSD.O Orador:-Na maioria dos casos trata-se de obras, ou de iniciativas com origem no poder local.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: -Mas, seguramente, sempre de obras e iniciativas que só a estável situação financeira, decorrente do esforço estrutural que outros -incluindo alguns responsáveis do seu próprio partido, actualmente marginalizados- tomaram possível e concretizaram antes de 1985. Não é sério, nem correcto, esquecer que uma parte considerável da actual situação de abundância relativa de recursos se deve, em primeiro lugar, à verdadeira transformação estrutural verificada na sociedade portuguesa depois de 25 de Abril de 1974 -a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (que, aliás, o político Cavaco Silva, na altura, procurou contrariar) - e, em segundo lugar, à evolução de uma certa conjuntura externa, favorável para a economia portuguesa (uma pequena economia aberta, recorde-se), caracterizada, nomeadamente, pela redução dos preços da energia, pela diminuição das taxas de juro e por uma evolução benéfica das taxas de câmbio das principais moedas.
Nas actuais condições não é difícil fazer obras, mas é importante e exigível que se façam obras com os adequados recursos e no respeito pelas opções prioritárias.
O que os Portugueses devem julgar não são só os quilómetros de estrada inaugurados ou os metros cúbicos de edifícios públicos construídos ou, de outra forma, os indicadores quantitativos das estatísticas oficiais, porque aqueles e a estes nos «obrigam» os compromissos e os apoios da CEE; o que os Portugueses têm de julgar é a capacidade revelada pelo Executivo para conceder crescente protagonismo aos problemas da educação, para conferir aos cidadãos uma participação mais rica e interessada na gestão pública, para corrigir as assimetrias regionais, para, enfim, erradicar as manchas intoleráveis de pobreza que, no dizer do Sr. Presidente da República, se encontram frequentemente na sociedade portuguesa.
Se ao primeiro exame do Governo se poderá atribuir um Sofrível, seguramente que no segundo não restará outra alternativa que não seja conceder-lhe um rotundo e merecido zero.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso apregoado crescimento económico, medido pelas variáveis habituais -produto interno bruto, investimento, exportações, taxa de emprego, etc.- é, em grande parte, artificial e provisório, porque tem por base sectores que já hoje não são competitivos à escala internacional. O Governo tem ocultado esta realidade, mas ela aí está indesmentível, por exemplo, na crise social que se vive no vale do Ave.
Mesmo perante a evidência -acrescentaria o trágico quotidiano - de cerca de 10 000 desempregados, que rapidamente poderão chegar aos 30 000, e de cerca de 70 empresas têxteis a caminho da falência, o Governo descobriu que, afinal, no vale do Ave, não há crise-é tudo invenção dos jornais e dos políticos da oposição.O Sr. José Silva Marques (PSD):-O que os senhores querem é que haja crise!O Orador: - Sacrifica-se a reconversão necessária - e procura-se silenciar os que, justificadamente, a defendem - ao espectáculo do crescimento, que é o que importa e conforta o PSD.
2000  I SÉRIE-NÚMERO 61Para o Governo o essencial é poder apresentar taxas de crescimento do investimento da ordem dos 8 %, ainda que este «crescimento» não signifique aumentar e renovar os equipamentos, refinar as tecnologias lendo em vista os consumos do futuro, dar o salto qualitativo na estrutura industrial, preencher as lacunas existentes na malha produtiva ou assegurar, continuada e crescentemente, a obtenção de margens favoráveis no comércio com o exterior.
O Governo optou por não ler uma política industrial, limitando-se a definir um conjunto de esquemas de apoio, justificativos da aplicação dos avultados recursos financeiros obtidos na CEE.
A experiência da aplicação do PEDIP (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa) e do SIBRE (Sistema de Incentivos de Base Regional) permite, desde já, concluir que não se criou uma nova e necessária dinâmica no investimento, não estão em curso iniciativas empresariais com cunho estratégico que possam renovar e melhorar o perfil da nossa especialização tradicional, não se prepararam respostas atempadas às previsíveis crises de certos sectores tradicionais, não se motivou o aparecimento de uma nova geração de empresários.
Estes são reais problemas do desenvolvimento que, necessariamente, se articulam e consolidam com os ritmos do crescimento, mas que o Governo ignora ou desconhece provavelmente porque o moderam.
É fundamental que estas transformações se façam ou, melhor dizendo, que tivessem sido feitas, pois de outra forma manter-se-á a extrema dependência da economia portuguesa, que, aliás, começa de novo a acentuar-se, como se pode concluir pela evolução do comércio externo em 1990 (agravamento do défice comercial em cerca de 24 % e diminuição da taxa de cobertura de 67 % para 65 %, apesar da evolução favorável do preço do petróleo e da taxa média de câmbio do dólar).
Uma avaliação semelhante da política de crescimento económico deste governo pode fazer-se relativamente à estrutura da posse da terra, nomeadamente no Alentejo.
Devolvidas aos seus proprietários, boa parte das melhores terras de cultivo estão já hoje na posse de estrangeiros (fala-se em cerca de 30 000 ha). Isto poderá ser crescimento, porque induzirá a novos investimentos e novas culturas ou, talvez, a novas especulações, mas dificilmente se poderá identificar com uma estratégia de desenvolvimento que tenha verdadeiramente em conta o interesse nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A evolução da taxa de emprego é um indicador quantitativo frequentemente aproveitado pelo Governo.
Não se nega o crescimento do volume do emprego em Portugal. Esta evolução, tendo conduzido a respectiva taxa para valores superiores à provável taxa natural de emprego na economia portuguesa, é, de resto, fortemente responsável, na ausência de transformações qualitativas da estrutura produtiva, pela resistência, na alta, da taxa de inflação.
É evidente, no entanto, que, em correlação com o crescimento do emprego, tem aumentado a precariedade e não têm melhorado significativamente as condições do exercício do trabalho e a formação profissional da generalidade da população trabalhadora.
E não foi por falta de fundos. Porque esses vieram, e em volume significativo, através das ajudas da CEE, só que foram aplicados, como se sabe e como os inquéritos parlamentares, apressadamente encerrados, apesar de tudo, evidenciaram.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estes é que são os problemas do desenvolvimento, e para eles o Governo não encontrou respostas ou encontrou as respostas eiradas.
O ano de 1989 representou uma perda média de 0,4 % no poder aquisitivo dos trabalhadores portugueses abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva, segundo revela o próprio Ministério do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Aqui está outra imagem esclarecedora, produzida por fonte insuspeita, da natureza das políticas desenvolvidas pelo Governo, sobretudo, tendo em conta que, nesse período, se verificou um razoável crescimento do produto interno.
É, aliás, no domínio da distribuição do rendimento que poderemos encontrar as características mais marcantes do actual processo de crescimento económico.
A situação do factor trabalho na distribuição funcional do rendimento não cessa de diminuir, e uma análise desagregada dos lucros das empresas e sectores produtivos evidencia claramente uma perda relativa da acumulação de lucros nas pequenas e médias empresas e nos sectores tradicionais em favor do capital financeiro e das grandes estruturas empresariais.
Igual comportamento se detectaria se procedêssemos à desagregação do rendimento, tendo em conta a diversidade regional, neste caso, com a agravante de que as mais-valias produzidas são, geralmente, transferidas das regiões periféricas para as regiões mais desenvolvidas.
Os trabalhadores e a classe média em geral, incluindo os pequenos investidores e os proprietários de estruturas empresariais de pequena e média dimensão, têm vindo a suportar o essencial dos custos inerentes ao processo de crescimento económico do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - São a este título significativas as recentes palavras do
vice-governador do Banco de Portugal, anunciando o agravamento da política monetária nos tempos mais próximos, o que inevitavelmente se repercutirá, essencialmente, sobre as pequenas e médias empresas, como ele próprio admite quando conclui que «a partir de agora é a sério e os mais fracos ficarão pelo caminho».
Portugal foi o país da OCDE que fez menos economias de energia desde 1973, ou seja, desde o primeiro choque petrolífero.
A dependência média do petróleo nas economias da CEE é de cerca de 40 % enquanto no nosso caso, porque nada se fez, ultrapassa ainda os 70 %.
Este é de igual modo um problema do desenvolvimento que a política de crescimento do Governo não resolveu.Vozes do PS: - Muito bem!
Já acentuámos alguns dos domínios onde as oportunidades perdidas foram mais evidentes e mais confrangedoras. Mas é no terreno social que a condenação deste governo é mais fácil, conquanto mais dolorosa.om o governo do PSD acentuaram-se as desigualdades sociais: os mais ricos cresceram muito; os mais pobres e a classe média cresceram pouco ou não cresceram mesmo.Votes do PSD:-Nota-se!O Orador: -É na vigência deste governo, que beneficiou de ajudas externas excepcionais e de uma conjuntura económica irrepetível, que apareceram, nas grandes áreas urbanas, novas e significativas bolsas de pobreza.
Com este governo, e na sequência de uma política fiscal iníqua e desequilibrada, acentuou-se a pressão e o mal-estar sobre a classe média. Com este governo continua por resolver - e agravou-se- o problema da habitação disponível para a maioria da população portuguesa, pois a política de investimento existente no sector da construção, se é verdade que tem permitido a ampliação do parque habitacional, não tem dado respostas no sector fundamental da habitação social e no mercado do arrendamento.
Com este governo foram insuficiente e tardiamente realizados os aumentos das prestações sociais, subordinados exclusivamente à lógica eleitoral e aos interesses do PSD.
Com este governo acentuou-se o desperdício e a ostentação.
Com este governo, apesar do crescimento, não se precaveu o futuro.
Com este governo diminuiu a qualidade da educação, quer porque se não melhorou adequadamente a rede escolar (em acelerada degradação), quer porque se hostilizaram e antagonizaram os principais agentes do ensino-os professores.
O PSD pode falar de crescimento económico. Mas que outra coisa poderia ocorrer numa economia estabilizada e onde foram injectados nos últimos cinco anos centenas de milhões de contos de fundos provenientes da CEE?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -O PSD não pode, contudo, invocar o desenvolvimento económico e social do Pais, porque esse não se verificou na razão directa do crescimento, e muito menos na escala das expectativas criadas.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Com este governo, apesar do crescimento, não se cuidou do futuro. O povo já o reconhece e o eleitorado o confirmará.Aplausos do PS.O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Meu caro e ilustre Sr. Deputado Manuel dos Santos, compreendo e saúdo o seu esforço notável para tentar cobrir uma realidade que é fortemente positiva. E essa realidade é a evolução económica-e lambem social-portuguesa nos últimos anos.
Por isso, gostaria que o Sr. Deputado me confirmasse ou desmentisse algumas afirmações.
Do Prof. Braga de Macedo ou, melhor, da Comissão das Comunidades, quando dizem que «a evolução da economia da sociedade portuguesa, nos últimos anos, foi e é uma história de sucesso», e que «as dificuldades que ainda subsistem nalgumas áreas resultam em pane dos sucessos obtidos».
Do vice-presidente e comissário europeu, Christophersen. que é o responsável, como sabe, da política económica da Comunidade, quando disse, entre outras afirmações altamente laudatórias para a economia portuguesa, que «o nosso crescimento» - o português- «contrasta com a tendência para a estagnação da maioria dos parceiros comunitários e que, neste aspecto, o espírito aberto de um país pequeno como Portugal beneficiará muito esse pais e a própria Comunidade».
Gostaria também que comentasse - e isto a propósito das reformas estruturais na indústria, que o Sr. Deputado teve a bondade de invocar- a afirmação de outro vice-presidente da Comunidade, o comissário Bangemann, quando diz, a dado passo de uma entrevista da passada semana, que «a utilização e a aplicação do PEDIP é excelente e, por isso, até ao fim do ano, as Comunidades vão desbloquear novos fundos, nomeadamente para o sector têxtil». E diz ainda que «mais uma vez pude constatar, na minha visita a Portugal, que há um progresso económico considerável, que existe uma nova realidade, que alguns dos receios levantados no momento da adesão portuguesa às Comunidades, que apontavam para um timing desajustado, dado o deficiente estádio de aumento industrial que este governo recebeu, desapareceram completamente». Diz ainda: «Encontrei uma confiança que não tem paralelo com a realidade de outros países membros. Claro que há problemas, mas há-os em todo o lado.»O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar, pois já ultrapassou os três minutos de que dispunha.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente. Finalmente, Sr. Deputado, gostaria que comentasse esta afirmação do Sr. Ex-Deputado Vítor Constando, economista prestigiadíssimo, quando diz que «o único aspecto da evolução da economia portuguesa, nos últimos anos, que talvez não se pudesse prever, é que os efeitos positivos excederam as melhores esperanças, ou seja, podia-se temer que, apesar de tudo, houvesse um agravamento maior do nosso défice comercial com o exterior, o que não ocorreu, o que significa que a nossa estrutura exportadora conseguiu e está a adaptar-se muito bem ao impacte da adesão».
2002  I SÉRIE -NÚMERO 61Sr. Deputado, no fundo, gostaria que comentasse estas afirmações todas, porque das duas uma: ou o Sr. Deputado está a ler por cartilha errada ou, então, são todas estas personalidades de indesmentível independência que estão erradas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado: Em bom rigor, nem precisava de falar. Aliás, os senhores não ouvem! E não ouvem por uma razão muito simples: é que os senhores, a seis meses de eleições, atingiram uma espécie de estado autista face à realidade. Ou seja, como a realidade não é como desejam não a querem ver.
O discurso que fez hoje, em que, num ou noutro ponto, aponta coisas que realmente acontecem e que nós reconhecemos, é substancialmente sobre um país que não é o nosso. É um discurso que mostra o problema do Partido Socialista: é que, a seis meses de eleições, todos os temas de oposição estão esgotados, pelo que os senhores têm um discurso sobre a realidade completamente esgotado.
Em primeiro lugar, porque a realidade sobre a qual falam não é aquela que existe. Os senhores ouviram agora, por exemplo, um conjunto de citações - que fazem bem em ouvir-, porque há uma obrigação de honestidade intelectual nestas matérias: é que não basta estar a repetir determinado conjunto de afirmações, quando elas são contestadas pela realidade e por observadores terceiros que não têm nenhuma obrigação de estar a fazer o papel de apologistas do governo do PSD, mas que, ao pronunciarem-se sobre a economia portuguesa, são obrigados a admitir aquilo que é a constatação genérica. E como não querem admitir isso, não entram em linha de conta com o que diz o Sr. Delors, com o que dizem os comissários europeus e os relatórios das instituições estrangeiras. Mas continuam a falar da realidade, só que não é sobre a nossa realidade. Ora, esse autismo tem um custo que percebemos muito bem o que é que está por detrás dele: é que os senhores desejavam que a realidade fosse aquela que descrevem, desejavam que o País estivesse pior, que existisse uma crise económica e social.
Quando começou a crise do Golfo, os senhores disseram que o Governo estava a ter um optimismo balofo, que devia preparar medidas de racionamento; quando debatemos o Orçamento do Estado, os senhores disseram que as previsões do Orçamento não tinham nenhum sentido, que eram previsões optimistas sobre a realidade.
Portanto, os senhores têm um discurso sistematicamente pessimista sobre a realidade, não porque a realidade o confirme, mas porque desejavam que ela fosse má.
Evidentemente, depois, têm de engolir - para utilizar uma metáfora- que os Portugueses tenham outras expectativas. E esse desfasamento que os senhores têm em relação às expectativas dos Portugueses é que é mau para um partido que está a seis meses das eleições. Um partido, a seis meses de eleições, não pode estar a falar para um lado quando a realidade portuguesa está para outro lado.
Os senhores podiam fazer críticas sérias ao Governo, pois há questões em que o Governo pode ser criticado. Simplesmente, querer ver um Portugal a preto quando ele é meio branco e meio cinzento, dificilmente dá resultado. E os senhores têm de pagar o preço de fazer aqui um discurso e terem de ler o Diário de Noticias, hoje de manhã, com resultados completamente distintos. Compreendo que isso seja difícil de engolir, mas o autismo é uma doença que também se cura.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho pouco a responder, porque, particularmente, o Sr. Deputado José Pacheco Pereira não quer que responda a coisa nenhuma, quer fazer o seu habitual «número». Aliás, ainda bem que usou da palavra, porque uma das dúvidas que tinha ficou esclarecida: é V. Ex.a o autor da cassette do PSD, o autor do argumentado político. Realmente, o seu discurso é sempre o mesmo.Vozes do PS: -Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Esteja a discutir-se economia, revisão constitucional ou lei eleitoral, o seu discurso é sempre o mesmo! Estou farto dele!Aplausos do PS.Aliás, quero dizer-lhe que, citações por citações, prefiro, apesar de tudo, as citações que fez o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp. Têm bastante mais nível e bastante mais honestidade intelectual.
De facto, V. Ex.a nada perguntou, e a única coisa que disse foi que o PS tinha afirmado -o que é verdade - que algumas das previsões do Governo, quando aqui apresentou o Orçamento do Estado, estavam erradas.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado, desde que seja a contar no seu tempo, porque eu já disponho de pouco.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado, alguma vez o PS corrige as previsões erradas que fez? Alguma vez o PS vai às afirmações que fez no passado e corrige as dezenas de previsões erradas que fez? Que credibilidade tem um partido que faz, sistematicamente, previsões erradas e não as corrige?O Orador: - Sr. Deputado, o seu aparte foi irrelevante!
Insisto em que o essencial daquilo que foi a intervenção do PS em matéria de Orçamento do Estado estava correcto. No fim do ano teremos oportunidade - aliás, se calhar já não vamos tê-la, porque estarão aqui outros e não exactamente os mesmos, embora me pareça que eu e V. Ex.a vamos estar... - de confrontar essas afirmações.
10 DE ABRIL DE 1991  2003Agora, o que quero acentuar e significar é que continuamos a ler o mesmo juízo. Aliás, em relação à evolução da inflação, previmos que ela se situaria -e daí é que resultaram todas as nossas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 1991 - em 12,5 %. De resto, o relatório da CEE que o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp parcialmente citou, bem como V. Ex.a, aponta para 12,6 %. Portanto, parece que, pelo menos aí, ganhámos.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Acertou! Isso é verdade!O Orador:-Como vê não são só palavras.
Talvez tenhamos alguma dificuldade em ouvi-los, mas os senhores têm uma dificuldade muito maior a de ver. Os senhores não vêem a realidade! Ouvem-na, mas não a vêem! E a realidade é o concreto, o quotidiano!
Não vou ter tempo para lhe ler uma carta que foi dirigida à Assembleia da República por um cidadão da classe média - e que será analisada em determinada comissão - a propósito do sonho dele -se calhar também do nosso! - de ter uma casa e das dificuldades que vai enfrentar para a ter. Este é que é o quotidiano que o senhor tem de analisar, como tem de analisar o quotidiano das eleições autárquicas, das eleições europeias, das eleições presidenciais e até, de certo modo, o quotidiano do enorme leque de sondagens que têm aparecido, uma vezes dando-lhes um ponto acima de nós, outras dando a nós um ponto acima de VV. Ex.as
Portanto, este é que é o quotidiano! Não é aquilo que o senhor imagina!... Já ninguém acredita em si, Sr. Deputado... Defenda-se um pouco! O senhor até é inteligente, por isso não vá a todas, pois está a desgastar-se muito rapidamente, o que é pena!...
Relativamente ao Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, embora isso para mim não tenha grande importância, e salvaguardo a honestidade intelectual do Prof. Braga de Macedo, já agora, pergunto-lhe: qual é a filiação partidária do Prof. Braga de Macedo?O Sr. José Sócrates (PS): - Deve ser comunista!...O Orador: -E qual é a filiação partidária do comissário Bangemann? E qual é...O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - E a do Vítor Constando? E a sua?...O Orador: - Deixe-se de disparates! Se quiser mostro-lhe o cartão e a ficha de adesão. Se calhar ainda o senhor não pensava em aderir ao seu partido e já eu estava a criar o meu!O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - O senhor não me conhece!O Orador: - Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, por cada citação que o senhor faça aqui do Dr. Vítor Constâncio eu «atiro-lhe», facilmente, com sete ou oito!Vozes do PSD: -Do Prof. Cavaco Silva!...O Orador: -O que não se podem é usar citações, porque isso é desonestidade intelectual, sejam elas de comissários europeus, sejam do Dr. Vítor Constâncio, sejam do Prof. Braga de Macedo, sejam do Prof. Miguel Beleza -que é uma pessoa que, como académico e homem, muito admiro e não preciso que ele saia de Ministro das Finanças para fazer este tipo de afirmação -, perfeitamente retiradas do seu contexto e adulteradas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como sabe, esses relatórios são negociados com as autoridades portuguesas, têm aspectos positivos e negativos, e não é correcto fazer o tipo de altercação parlamentar que V. Ex.a fez ao retirar referências do seu contexto.
Quanto à questão da confiança, penso que, de facto, existe um clima de confiança. Aliás, na sequência do concreto e do quotidiano e não da imaginação nem do autismo, na sequência daquilo que está a passar-se nos actos eleitorais recentes, estou convencido de que essa confiança existe. Isto é, a confiança do povo português existe num projecto alternativo ao vosso, porque nem as «peregrinações» semanais do Prof. Cavaco Silva irão evitar que tenham uma profunda derrota em Outubro de 1991.Aplausos do PS.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se V. Ex.a me permite usar a fotocopiadora da Assembleia a fim de poder fornecer uma fotocópia de um artigo de um jornal diário cujo título é: «Expectativa dos Portugueses passou a ser de optimismo».Risos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É porque vão haver eleições em Outubro!Aplausos do PS.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e da consideração.O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Manuel dos Santos disse que eu tinha truncado as afirmações do Dr. Vítor Constâncio. Com o respeito pessoal, político e académico que ele me merece, a última coisa que eu faria era tentar desviar o seu pensamento.
Efectivamente, tive oportunidade de dizer aquilo que consta da entrevista que deu à Razão, de Abril de 1991, e que foi o seguinte: «No geral, devo-lhe dizer que o que se passou correspondeu ao que, no essencial, era previsível. Numa primeira fase da nossa adesão eram esperados efeitos positivos dos fluxos líquidos que nos vêm do orçamento comunitário. A dinâmica do investimento estrangeiro na economia portuguesa também estava prevista, bem como a abertura e mesmo explosão do comércio com a Espanha, cujos efeitos, em alguns sectores de actividade, foram muito positivos. Tudo isso era previsível.
No fundo, a experiência destes cinco anos permitiu a euforia em que a economia portuguesa tem vivido, em grande parte fruto dessa nossa entrada na CEE.
2004  I SÉRIE -NÚMERO 61O único aspecto que talvez não se pudesse prever era o de que os efeitos positivos excedessem as melhores esperanças, ou seja, podia temer-se que, apesar de tudo, houvesse um agravamento maior do nosso défice comercial com o exterior, o que não ocorreu.»
Acabei de citar, na íntegra, aquilo que o Dr. Vítor Constando disse.
Mas já agora, Sr. Deputado Manuel dos Santos, com quem é que concorda: é com o Dr. Jorge Sampaio, que quer a integração no mecanismo cambial do sistema monetário europeu à outrance (o que significa de qualquer maneira e imediatamente), ou com o Dr. Vítor Constando que defende que a adesão do escudo ao sistema monetário europeu antes de Outubro será um erro político?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, como é óbvio, não o ofendi - aliás, não disse que V. Ex.a truncou, mas apenas que, por cada citação que fizesse do Dr. Vítor Constando, estaria disponível para lhe fazer sete!...
Como não quero abusar da paciência do Sr. Deputado, vou, muito rapidamente, fazer-lhe apenas estas três.
Primeira: «Vítor Constando fundamentou a sua tese baseando-se na composição dos investimentos, que têm sido pouco significativos no sentido de modificar a estrutura empresarial.»
Segunda: «Referindo-se às pequenas e médias empresas, Vítor Constando declarou que mais de um terço pode desaparecer na década de 90. Tal ficará a dever-se ao facto de as pequenas e médias empresas não terem sido reestruturadas a tempo e de manterem uma situação de dependência em relação ao estrangeiro no que respeita à concepção, design e comercialização.»
Terceira: «Quanto ao Orçamento do Estado para 1991, o melhor foi o marketing que acompanhou a sua divulgação, realmente excepcional» - esta também é para o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.
Tem aqui três citações, Sr. Deputado. As quatro restantes ficam para um outro dia!...Risos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação do Partido Comunista Português, e no momento em que estamos do debate, permite, desde já, que possamos chegar a algumas constatações.
A primeira é a de que o Partido Comunista Português teve o louvável propósito de contribuir com este debate para que algumas dificuldades sociais que ainda existem, alguns problemas de pobreza que ainda subsistem, alguns problemas de carácter social e de injustiça social que ainda existem no nosso país, possam, com a consciência da Assembleia da República e do Governo, aqui presente, encontrar as soluções adequadas, na sequência do que tem vindo a acontecer nestes últimos cinco anos.
No entanto, também temos de constatar que as soluções propostas pelo Partido Comunista Português para que os problemas se resolvam são as mesmas que desde 1974 o PCP propunha e que levaram à situação em que se encontram hoje os países da Europa do Leste e da Europa Central. Os Portugueses tiveram já oportunidade de, por várias vezes, optar por um sistema político, económico e social que não tem nada a ver com as propostas do PCP, e têm optado em liberdade.
As condições de vida dos Portugueses, em geral, têm vindo progressivamente a melhorar. Hoje, constatamos qual é a realidade económica e social dos países do Leste e do Centro da Europa, que recentemente se libertaram ou estão a libertar-se das ditaduras do socialismo real...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é cassette!O Orador: - A cassette é vossa, Srs. Deputados do Partido Comunista! Ainda hoje o Sr. Presidente soviético disse que a situação na URSS é catastrófica...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado lê pouco e estuda mal!O Orador:-Nunca as propostas do Partido Social-Democrata de Portugal foram antes postas em prática nos países do Leste e do Centro da Europa, mas começam agora a aplicá-las! Os dirigentes romenos vêm a Portugal saber como é que estamos a fazer as privatizações.Protestos do PCP.Mas os senhores persistem em manter as nacionalizações como uma «grande conquista», que, no fundo, levaram à situação de salários em atraso, ao desemprego, à miséria e à insegurança de milhares de famílias.Aplausos do PSD.Nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos serenamente continuar o caminho do progresso, ainda que para isso seja necessário tomar medidas impopulares.
A segunda constatação a que podemos chegar é a de que o partido que se perfilava -pelo menos, até hoje - como a alternativa ao PSD e ao governo do Prof. Cavaco Silva, pura e simplesmente, perdeu este debate por falta de comparência. Quando o debate se iniciou, a bancada do partido que pretende ser alternativa ao PSD só tinha dois deputados...!Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - A bancada do Governo, Srs. Deputados do PS, tinha oito membros!Aplausos do PSD.Devo dizer que, eticamente, é lamentável que numa interpelação ao Governo, promovida por um partido da oposição, o partido da oposição que quer perfilar-se como alternativa governativa, que quer «meter tudo na sua casa» - provavelmente, no Largo do Rato, que é uma casa pequena para tanta gente, apesar de tudo! -, não preste o mínimo de atenção a uma interpelação sobre esta matéria. De qualquer forma, compreendemos isso, pois neste debate é óbvio que o Partido Socialista não estava à vontade! E não estava à vontade porque - e já foram aqui apresentados factos concretos! - se verificou que, de Cacto, a situação é hoje muito diferente da que existia há cinco anos no Portugal dos Portugueses mais desfavorecidos.