334-(6)II SÉRIE-C — NÚMERO 29-diplomática, social, cultural, econúmico-financeira, psicológica e militar.Portugal tem interesse em privilegiar a via polílico-di-plomáüca para garantir a sua segurança externa, Deve porisso empenhar-se na solução dos conditos internacionaispor via pacífica e justa (incluindo no quadro da ONU). Simultaneamente, Portugal deve envolver-se no processo de Conferência dc Segurança e Cooperação na Europa e no desenvolvimento de um processo semelhante na área do Mediterrâneo.Tratando-se de processos em evolução, Portugal deverá pôr todo o seu empenho, juntamente com muitos ouuos Estados que têm o mesmo interesse, em aprofundá-los tanto quanto for possível, na base de criiérios de igualdade, respeito mútuo e não ingerência.Tanto quanto à ONU como quanlo à CSCE, Portugal deve empenhar-se activamente para combater a sua hege-monização ou instrumentalização pelos EUA e outras potências militares da NATO. Portugal deve rejeitar desvirtuamentos do direito internacional, como o recentemente invocado «dever de ingerência», através dos quais os EUA e outras potências liderantes da NATO procuram usar a ONU e a NATO para violar o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.A segunda ordem de prioridades liga-se à integração europeia e à necessidade de Portugal, como pequena potência periférica, estimular de forma muito activa os factores de coesão e identificação nacional. Portugal tem interesse em reforçar a sua identidade cultural e a presença da sua cultura e língua no inundo, em diversificar as suas relações externas, em reforçar a coesão do povo português (o que implica privilegiar as políticas de bem-estar e justiça e de desenvolvimento harmonioso, incluindo na componente regional), em assegurar o controlo dos comandos económicos e financeiros estratégicos do País, em contrariar a formação de uma política externa e de defesa supranacional em que, por votação maioritária ou outros processos, a política externa e de defesa de Portugal fosse subalternizada, quando não mesmo diluída.4.1—No quadro político-diplomático, Portugal deve desenvolver relações externas diversificadas, pauladas pelos princípios de cooperação, vantagens mútuas e não ingerência. Portugal deve ser particularmente expedito no aproveitamento da potencialidade que constitui a sua particular situação histórica e geográfica.Na Europa, é prioritária a participação activa nas estruturas da CSCE, lendo em vista a institucionalização de um sistema de segurança colectiva e de cooperação na Europa que supere definitivamente a lógica dos blocos político--militares e conduza ao seu total desaparecimento. Esse objectivo deverá pautar a participação na estrutura política da NATO, onde Portugal defenderá com persistência a progressiva desactivação da estrutura militar, como primeiro e prioritário passo para a denúncia do Tratado. Neste quadro, Portugal deverá desvincular-se progressivamente da estrutura militar da NATO.Xttula no quadro europeu, entretanto, Portugal deve garantir a defesa da soberania nacional nos processos evolutivos da CE, combatendo a criação e não aceitando a participação em qualquer espécie de bloco político-militar europeu ou qualquer outra forma de tentar transformar a CE numa potência militar, incluindo através da UEO.Não constitui necessidade nem é do interesse de Portugal uma integração militar, sob a égide da Europa (ou dos EUA), estrategicamente apontada para a intervenção em outras regiões do globo.Noutra direcção será estimulada a participação nos esforços conducentes à criação de sistemas de segurança colectiva e cooperação no Mediterrâneo e no Próximo e Médio Oriente, na condição de contribuírem para a resolução dos problemas da zona (incluindo os problemas de Gibraltar, de Chipre e da Palestina).As relações com os países de língua portuguesa devem ser fortemente estimuladas e desenvolvidas. As relações, de cooperação e amizade, devem privilegiar as áreas ligadas ao desenvolvimento económico e social, à cultura e à defesa da língua.Quanto a acordos bilaterais, deve ser estimulada a sua diversificação. Mas, quanto aos acordos militares com os EUA, RFA e França, os interesses estratégicos nacionais e o quadro evolutivo da situação internacional impõem a sua revisão radical. O acordo com os EUA, consistindo, no que respeita à Parte Portuguesa, na concessão de facilidades na utilização de infra-estruturas, deverá juslificar--se apenas no quadro expresso do sistema de segurança colectiva da Europa e, nesse quadro, na medida de exigências defensivas aí inscritas que sejam aceites por Portugal. Entretanto, as utilizações pelas forças dos Estados Unidos sujeitar-se-ão à apreciação prévia casuística das autoridade nacionais e a controlo na execução. A renovação dos acordos com os EUA deve assim ficar condicionada a estas circunstâncias.Quanto aos acordos com a RFA e França não devem ser renovados, já que não têm qualquer enquadramento estratégico defensivo. O primeiro transfere para Portugal os inconvenientes do treino aéreo. O segundo associa Portugal às pretensões da França de estar dotada de potencial em mísseis balísticos de longo alcance.Quanto as instâncias internacionais, deve ser estimulada e reforçada a participação portuguesa. Portugal tem aí oportunidade para o desenvolvimento e afirmação dos seus pontos de vista, podendo, enquanto pequeno país, facilitar negociações e consensos, apresentar propostas exploratórias, ajudar a criar maiorias em prol da paz, da justiça, da cooperação, da autodeterminação dos povos, combatendo tendências para a hegemonização e para a subsistência da política de blocos.Particular atenção devem merecer os fóruns e instituições que permitam a instauração de uma nova ordem política internacional e de uma nova ordem económica internacional que contribuam para a liberdade e progresso social dos povos. E do interesse nacional que Portugal apareça e esteja particularmente empenhado nestas acções.4.2 — No plano social, a política deve prosseguir os objectivos de reforçar a coesão nacional, desenvolver as potencialidades dos cidadãos e assegurar o seu bem-estar. A elevação do nível de vida, a eliminação das manchas de pobreza e outras chagas sociais, a segurança no emprego, a protecção das camadas mais desfavorecidas, o combate às discriminações, a protecção da juventude e garantia dos seus direitos, o desenvolvimento da saúde pública e da habitação social, a defesa e preservação do meio ambiente, são, entre outros, programas imprescindíveis para congregar as vontades dos Portugueses, de forma solidária e empenhada, na prossecução dos objectivos nacionais.