964-(104)II SÉRIE-A — NÚMERO 48Estados Partes a língua ou línguas oficiais da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa a ser usada pelas equipas de inspecção que realizem inspecções às suas forças armadas convencionais.SECÇÃO IV Notificação da intenção de inspeccionar1 — O Estado Parte que inspecciona notificará ao Estado Parte a ser inspeccionado a sua intenção de realizar uma inspecção prevista no artigo xiv do Tratado. No caso de inspecção a forças armadas convencionais estacionadas, o Estado Parte que inspecciona notificará simultaneamente o anfitrião e Estados Partes estacionados. No caso de inspecção de certificação ou procedimentos de redução realizados por um Estado Parte estacionado, o Estado Parte que inspecciona notificará simultaneamente o anfitrião e Estados Partes estacionados.2 — Para inspecções realizadas segundo as secções vil e viu deste Protocolo, tais notificações serão feitas de acordo com o artigo xvii do Tratado, pelo menos trinta e seis horas antes da hora de chegada prevista para a equipa de inspecção ao ponto de entrada/saída no território do Estado Parte onde a inspecção será levada a efeito e incluirá:A) O ponto de entrada/saída a ser usado;B) A hora de chegada prevista ao ponto de entrada/saída;Q O meio de chegada ao ponto de entrada/saída;D) Uma declaração em como a primeira inspecção será realizada segundo as secções vil ou viu deste Protocolo e em como a inspecção será feita a pé, em viatura todo o terreno, helicóptero ou uma combinação destes;E) O tempo de intervalo entre a chegada ao ponto de entrada/saída e a designação do primeiro local de inspecção;F) A língua a ser usada pela equipa de inspecção, que será uma língua designada de acordo com a secção ih, parágrafo 12, deste Protocolo;G) A língua a ser usada para o relatório de inspecção preparado de acordo com a secção xn deste Protocolo;H) Os nomes completos dos inspectores e tripulantes, seu sexo, data de nascimento, local de nascimento e número do passaporte; e7) O número provável de inspecções seguintes.3 — Para as inspecções realizadas segundo as secções ix e x deste Protocolo, tais notificações serão feitas de acordo com o artigo xvii do Tratado pelo menos noventa e seis horas antes da hora de chegada prevista da equipa de inspecção ao ponto designado de entrada/saída no território do Estado Parte em que a inspecção é levada a efeito e incluirão:A) O ponto de entrada/saída a ser usado;B) A hora de chegada prevista ao ponto de entrada/saída;C) O meio de chegada ao ponto de entrada/saída;D) Para cada inspecção num local de redução ou certificação, referência à notificação prevista segundo a secção ix, parágrafo 3, ou secção x, parágrafo 5, deste Protocolo;E) A língua a ser usada pela equipa de inspecção, que será. a língua designada de acordo com a secção ih, parágrafo 12, deste Protocolo;F) A língua a ser usada para o relatório de inspecção preparado de acordo com a secção XII deste Protocolo; eG) Os nomes completos dos inspectores e tripulantes, seu sexo, data de nascimento, local de nascimento e número do passaporte4 — Os Estados Partes notificados segundo o parágrafo 1 desta secção acusarão a recepção da notificação de acordo com o artigo xvii do Tratado no prazo de três horas. Sujeito às cláusulas estabelecidas nesta secção, a equipa de inspecção será autorizada a chegar ao ponto de entrada/saída à hora de chegada prevista, notificada segundo o parágrafo 2, subpará-grafo B), ou parágrafo 3, subparágrafo B), desta secção.5 — Um Estado Parte inspeccionado que recebe uma notificação de intenção de inspeccionar deverá, imediatamente após a sua recepção, enviar cópias de tal notificação a todos os outros Estados Partes, de acordo com o artigo xvii do Tratado.6 — Se o Estado Parte em cujo território se realizará uma inspecção é incapaz de autorizar a entrada da equipa de inspecção à hora de chegada prevista, a equipa de inspecção será autorizada a entrar no território desse Estado Parte nas duas horas que antecedem ou se seguem à hora de chegada prevista notificada. Em tal caso, o Estado Parte em cujo território se realizará a inspecção notificará o Estado Parte que inspecciona da nova hora de chegada, nunca após vinte e quatro horas a seguir à emissão da notificação original.7 — Se a equipa de inspecção se encontrar atrasada em mais de duas horas para além da hora de chegada prevista notificada ou para além da nova hora de chegada notificada segundo o parágrafo 6 desta secção, o Estado Parte que inspecciona informará os Estados Partes notificados segundo o parágrafo 1 desta secção sobre:A) Uma nova hora de chegada prevista, que em caso algum será superior á seis horas para além da hora de chegada prevista inicial ou para além da nova hora de chegada notificada segundo o parágrafo 6 desta secção; eB) Se o Estado Parte que inspecciona assim o desejar, uma nova hora de intervalo entre a chegada ao ponto de entrada/saída e a designação do primeiro local de inspecção.8 — No caso de não se usarem voos comerciais para o transporte da equipa de inspecção até ao ponto de entrada/saída, pelo menos dez horas antes da hora planeada de entrada no espaço aéreo do Estado Parte em cujo território se deverá realizar a inspecção, o Estado Parte que inspecciona fornecerá a esse Estado Parte um plano de voo de acordo com o artigo xvii do Tratado. O plano de voo será entregue de acordo com os procedimentos da Organização de Aviação Civil Internacional aplicáveis a aviões civis. O Estado Parte que inspecciona incluirá na secção de observações de cada plano de voo o número de autorização diplomática e a anotação: «Avião de inspecção CFE. Requer-se um processo de autorização prioritário.»