20 DE JUNHO DE 2009 19 A terminar, peço-lhe mais uma vez, Sr. Ministro, que faça chegar à Assembleia da República o cálculo do acordo que fez com a EDP para pagar 55 milhões de euros por 44 anos de exploração de todas as barragens que a EDP explora em Portugal. Explique-nos, Sr. Ministro, à luz de que lei é que cobra apenas à EDP 55 milhões de euros de taxa de recursos hídricos, uma taxa que é, afinal de contas, mais um imposto e que, é certo, vai recair sobre o consumidor. Mas, ainda assim, como é que, com a EDP, conseguiu comprometer onze legislaturas futuras, 44 anos de exploração, por 55 milhões de euros? Esse é um grande negócio. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr. Presidente, começarei por responder pela ordem inversa das questões, respondendo de imediato às perguntas concretas que o Sr. Deputado Miguel Tiago colocou. Relativamente à taxa de recursos hídricos cobrada à EDP, sim, há um cálculo hidráulico com avaliação na turbinação prevista durante os mandatos de concessão, aplicando-se a taxa de recursos hídricos aplicável à produção de energia hidroeléctrica com uma taxa de actualização que permitiu a mobilização imediata de 55 milhões de euros em protecção do litoral, tal e qual como diz o despacho que o Sr. Deputado citou recentemente. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que disparate! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Esses valores foram calculados pela Autoridade da Água, são cálculos feitos pela administração... O Sr. Bruno Dias (PCP): — São secretos? O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Não, não são secretos,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então mande-os, já os pedimos há meses! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —... são cálculos feitos pela administração. Não há problema em torná-los conhecidos, eles baseiam-se num cálculo técnico que foi feito. O problema é que as barragens actuais precisam de medidas de mitigação no litoral, e esses 55 milhões de euros permitem uma intervenção imediata no litoral. Foi isso que presidiu a essa antecipação da taxa. Quanto às alterações no ICNB, respondendo à sua pergunta, dir-lhe-ei que está prevista a contratação de vigilantes da natureza. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não me diga!... O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Conseguimos, junto do Ministério das Finanças, clarificar o quadro dos concursos que vão ser realizados para esse fim. Portanto, isso está eminente, está neste momento em fase de processamento. Pela primeira vez em muito tempo, provavelmente em 10 anos, vão-se fazer concursos de promoção dentro do ICNB — já estão em curso —, o que não acontecia há muitos, muitos anos, e muitas outras vertentes e realidades estão a ser actualizadas, como, por exemplo, a compensação relativamente ao lobo, que andava historicamente atrasada, está a ser posta em dia. As dívidas do ICNB, que chegavam a ser maiores do que aquilo que era o seu orçamento, estão regularizadas. Pela primeira vez, o ICNB não tem dívidas.