PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
c) Uma cada vez maior força militar com um cada vez melhor aproveitamento dos meios financeiros colocados à disposição pelos membros;Durante a tarde de segunda, realizou-se uma reunião dos líderes da diferentes delegações com os Embaixadores dos países da NATO e o Secretário-Geral da Aliança (Conselho do Atlântico Norte), com a presença do primeiro dos signatários, depois de um almoço oferecido pelo Secretário-Geral da NATO.
Na sua intervenção, o Secretário-Geral da NATO referiu a importância da Cimeira de Riga para a Aliança, enquanto reunião com uma natureza verdadeiramente extraordinária, ao contrário do que acontece na EU, onde os encontros entre Chefes de Estado e de Governos são normais e frequentes.
Para o Secretário-Geral da Aliança, em Riga, a NATO discutirá as seguintes matérias:a) De natureza militar, como:
- Darfur (reforçando as capacidades de apoio humanitário dos países NATO, empregues no "Katrina" e no Paquistão);
Já em 21 de Fevereiro, na Comissão Europeia, Stefano Sarmino propôs-se tratar de modo integrado a gestão de crises.1. Começou por enunciar que em 2005 a Comissão promoveu 12 missões, no quadro da gestão de crises, desde as Balcãs, ao Médio Oriente e à Moldava, entre outros, tendo o Orçamento Comunitário, neste particular, duplicado.
2. A actividade global de gestão de crises assenta em três pilares:
0011   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 - Pilar Comunitário
- Pilar de Justiça e Assuntos Internos3. Citando Javier Solana "Acção é melhor que conceito" enunciou as acções mais importantes que dão credibilidade e visibilidade à União Europeia;
3.1. Missão integrada de Manutenção da Ordem no Iraque
3.3.1. União Europeia apoiou os reforços de execução do "Memorandum" de Entendimento
- Integração dos antigos guerrilheiros nas Forças Armadas Indonésias;
4. Missão na fronteira entre Ucrânia e Moldava - transposição
- Diminuição do tráfego ilegal entre os dois países.
- Equipa de planificação, visando a preparação das estruturas, de forma a evitar um vazio de segurança na zona.
6. Comissão criou um Grupo de Reflexão presidido por embaixador João Cutileiro:- Papel da UE no mundo quando tem de tratar de aspectos comuns à Segurança;
- Conselho criou outro grupo de trabalho para definição de intervenções, pós-crise, caso da Indonésia pós-Tsunami.
A Comissão tem no gabinete de crise cerca de 100 pessoas
Dará à Comissão a possibilidade de intervir imediatamente em situações de crise.OLLI REHN
As perspectivas do alargamento com particular atenção à Bulgária, Roménia e Turquia.
Em relação aos Balcãs, o orador analisou:- Processo do Kosovo;
- Tribunal Penal Internacional.É necessário que haja uma política de transformação pacífica:
- Ampliar a zona de paz e segurança é a filosofia do alargamento europeu
- UE e os processos de adesão apresentam paralelismo com os processos de adesão à NATOFactores chave dos processos de adesão são:
2.° Condicionalidade rigorosa - democracia e todas as consequências que daí advêm;
- Conselho de Julho de 2006 decidirá quando se verificará a adesão - 2007 ou 2008
0012   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 a) A chegada é tão importante como a partida;
b) A Turquia pode contribuir determinantemente para a estabilização da área (veja-se o papel moderado da Turquia no caso das caricaturas);
c) A Turquia tem de continuar a lutar pelo preenchimento dos requisitos de adesão;
d) A Turquia é um país determinante para a NATO;
e) Acordo de estabilização com a Albânia será assinado na Primavera;Países têm de criar um Estado de direito e têm de estabilizar a economia:a) Belgrado e Sarajevo (na semana passada, em visita a estas cidades, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou que se não houver cooperação com T.P. Internacional não haverá avanços nos acordos de adesão);
b) Belgrado e Pristina têm de se comprometer com o estatuto definitivo do Kosovo.Nunca a União Europeia foi tão Livre, Segura e Próspera como agora.a) Balcãs - é necessário uma maior e mais intensa cooperação entre NATO e UE para se manter a paz.PIERRE AMILHAT - Director - D. G. Comércio
As relações comerciais transatlânticas do ponto de vista europeu e a Agenda de Doha.
Ciclo de Doha - Aspectos negativos e positivos1) Segurança e Comércio são determinantes nas relações transatlânticas;
2) Relação Comercial Estados Unidos - União Europeia -- 3 triliões de USD.;
3) 12 milhões de empregos na Europa dependem das relações comerciais com os Estados Unidos;
4) É preciso não desestabilizar as nossas relações;
5) Trocas são importantes para assegurar estabilidade na União Europeia;
6) Ao nível agrícola (critérios de exportação) é necessário acordo entre a União Europeia, os Estados Unidos e o Canadá;
7) China e Brasil são determinantes para que se complete a Agenda de Doha;
8) Nas relações União Europeia-Estados Unidos é necessário acabar com os vistos dos europeus para entrar nos Estados Unidos;
9) Relações bilaterais União Europeia-Estados Unidos são determinantes para a questão da Segurança Energética.PAULO CASACA
Na sua intervenção, o Presidente da Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar da NATO referiu:a) Irão não renunciará ao seu programa nuclear;
c) Depois do Iraque, não haverá outra guerra no Irão;
d) Uma operação cirúrgica, mesmo se tecnicamente possível, só retardaria o programa nuclear do Irão e teria fortes efeitos secundários;
e) Iranianos não estão satisfeitos com o poder actual, devendo apostar-se na democratização do regime;
f) Exemplo dessa insatisfação foi a greve dos motoristas de autocarros em Janeiro de 2006;
g) 45 % cento da população iraniana fala turco.Refira-se, por último, que os signatários foram convidados pelo Representante Diplomático de Portugal junto da NATO, Embaixador José Luís Gomes, para um jantar na sua residência, onde foram discutidos os temas que actualmente estão na agenda da Aliança e dos seus membros, servindo essa troca de pontos de vista para informação e preparação das intervenções produzidas durante os debates que tiveram lugar após as intervenções referidas no Programa anexo.Os Deputados: Rui Gomes dá Silva (PSD) - Júlio Miranda Calha (PS) - Manuel Correia de Jesus (PSD) - António Ramos Preto (PS).Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
0013   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 Relatório referente à 2.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Bruxelas nos dias 26 e 27 de Março de 2006A Delegação Portuguesa esteve representada nesta Sessão Plenária pelos Srs. Deputados Alberto Antunes (PS - Presidente da Delegação), Agostinho Gonçalves (PS - Membro Efectivo da Delegação) e Ana Manso  (PSD - Membro Suplente da Delegação). Refere-se, ainda, a presença da Deputada portuguesa ao Parlamento Europeu (PE), Jamila Madeira (Vice-Presidente da Comissão Económica). O Euro Deputado Miguel Portas consta na lista de participantes, enquanto outros membros do PE.
Esta Sessão Plenária esteve muito focalizada nas recentes eleições realizadas na Palestina, nas consequências da publicação das caricaturas do Profeta Maomé no jornal dinamarquês, "Jyllands Posten", bem como nas eleições em Israel (agendadas para o dia 28 de Março, ou seja, para o dia seguinte ao da realização da Sessão Plenária). Devido à realização destas eleições, a delegação israelita não esteve presente, quer nas reuniões das Comissões quer na Sessão Plenária, apenas uma funcionária da representação diplomática junto da União Europeia (UE) acompanhou parte dos trabalhos.
Os trabalhos realizaram-se conforme Programa em anexo I e com os participantes referidos em anexo II.Dia 26 de Março
Primeira Comissão - Política de Segurança e dos Direitos HumanosA reunião da Comissão Política de Segurança e dos Direitos Humanos foi antecedida por uma reunião de coordenação entre os parlamentos nacionais da União Europeia, promovida pelo Senado francês, na qual a Delegação portuguesa esteve presente. Foi decidido por consenso que estas reuniões de coordenação são úteis e que por esta razão se repetirão no futuro.
O Presidente da Delegação, Deputado Alberto Antunes (PS), participou nos trabalhos desta Comissão, presidida pela Deputada ao PE - Tokia Saifi, onde foi discutida e aprovada uma Recomendação sobre os Resultados do Processo de Barcelona e as Perspectivas do Partenariado Euro-Mediterrânico (anexo III). Foram discutidas e votadas 54 propostas de alteração.
A reunião iniciou-se com uma questão delicada que foi a ausência de um Representante do Conselho Legislativo Palestiniano, o qual deveria ter ocupado o lugar de Vice-Presidente na Mesa, tendo sido impedido de sair do seu território por Israel, para além de lhe ter sido recusado o visto pelo Governo belga. A pedido da Presidente da Comissão, o lugar foi ocupado pelo Sr. Hasen Khreishi (do Conselho Legislativo). Contudo, antes que os trabalhos prosseguissem e depois da intervenção de vários participantes foi decido, por consenso, transmitir ao Presidente da APEM que era necessário encontrar um mecanismo que permitisse respeitar os resultados das eleições e a participação dos seus eleitos nas reuniões.
A Recomendação foi dividida em cinco partes: Direito à liberdade de expressão e o respeito pela fé religiosa; Décimo aniversário do Processo de Barcelona; Perspectivas de partenariado; Processo de paz no Médio Oriente; e Actividades futuras da APEM, realçando-se as seguintes questões:- Situação provocada com a publicação das caricaturas do profeta Maomé no jornal dinamarquês e respectivas consequências, em particular, a ofensa aos sentimentos religiosos dos muçulmanos;
- O direito e a responsabilidade da liberdade de expressão e o respeito pelas diversas convicções religiosas, conforme previsto na Declaração de Barcelona de 1995 e na Declaração Universal dos Direitos do Homem;
- Rejeição em identificar terrorismo ou qualquer acto de violência extremista com uma religião ou crença. Promoção de um plano de acção com o objectivo de esclarecer as sociedades euro-mediterrânicas numa missão conjunta de luta contra a islamofobia;
- Papel da APEM enquanto fórum privilegiado para a promoção do diálogo político transparente e aberto, na perspectiva da "Aliança das Civilizações";
- Implementação do Programa de Trabalho Quinquenal e do Código de Conduta Euro-Mediterrânico de Luta contra o Terrorismo;
- Implementação dos Acordos de Associação e da Política Europeia de Vizinhança, bem como a elaboração de Planos de Acção que reforcem o Processo de Barcelona e a cooperação sul-sul;
- Importância de confirmação de um orçamento que permita realizar os objectivos delineados no Programa Quinquenal de Trabalho aprovado em Novembro passado em Barcelona;
- Eleições realizadas na Palestina, futuro das relações com Israel e cumprimento do "Roteiro de Paz";
- O apoio da Comunidade internacional ao povo palestiniano.A Comissão considerou que devem ser desenvolvidos esforços que permitam o reforço do papel da APEM e a relevância das actividades realizadas neste âmbito, dotando o Processo de Barcelona de uma dimensão parlamentar ainda mais forte, envolvendo as outras instituições do Processo de Barcelona, bem como os diversos actores socioeconómicos e a sociedade civil.  Substituiu o Sr. Deputado Fernando Negrão.
0014   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 Segunda Comissão - Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da EducaçãoA Deputada Ana Manso (PSD) participou nos trabalhos desta Comissão, presidida pelo Sr. Hashem Ad-Dabbas (Jordânia). Foi discutida a aprovação de 39 propostas de alteração à Recomendação sobre Questões Económicas e Financeiras, Assuntos Sociais e Educação (anexo IV).
A Recomendação foca três áreas, estabilidade social e direitos sociais, energia e livre troca e desenvolvimento económico, sendo que as principais questões discutidas foram:- A importância da educação enquanto motor e pré-requisito para o desenvolvimento económico e criação de perspectivas de emprego para os mais jovens;
- O impacto do ensino secundário e universitário em zonas economicamente fracas e papel dos parceiros europeus no incremento do mesmo (implementação de programas - TEMPUS, ERASMUS e MUNDUS -, assistência técnica e material);
- Harmonização dos programas educacionais e envolvimento dos parceiros do sul em programas específicos que permitam um intercâmbio entre os universitários e investigadores do espaço euro-mediterrânico;
- Género/emprego, apelo aos países membros da APEM para integrarem os Direitos Sociais das Mulheres nas respectivas constituições, de modo a que as mesmas tenham uma participação activa na vida económica, social e política e contribuam para a boa governação;
- Redução do fosso económico e social entre o sul e o norte, cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, entre os quais se inclui a boa governação;
- Necessidade de implementação de reformas e criação de mecanismos que atraiam a captação de Investimento Directo Estrangeiro;
- Liberdade de movimento de trabalhadores - política de concessão de vistos;
- Importância da cooperação no campo energético, desenvolvimento de energias renováveis e alternativas ao petróleo (cujo aumento do preço tem causado entraves ao desenvolvimento das já fracas economias do sul);
- Apelo aos Estados-membros do partenariado euro-mediterrânico para procederem a uma harmonização da legislação em matéria de comércio e concorrência;
- Criação da Zona de Comércio Livre até 2010;
- Importância da articulação com a Comissão ad hoc sobre os Direitos das Mulheres;
- Necessidade de aprofundamento da cooperação entre os Estados do partenariado no domínio do meio ambiente e da prevenção às catástrofes naturais;
- Desenvolvimento das PME, a importância do micro-crédito na luta contra a pobreza;
- Apelo à finalização de todos os procedimentos com vista à aprovação e entrada em vigor do Acordo de Associação com a Síria.Terceira Comissão - Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da CulturaO Deputado Agostinho Gonçalves (PS) participou nos trabalhos desta Comissão, onde foi discutida a aprovação das propostas de emendas à Recomendação sobre a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura (anexo V). Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Mário Grego (Itália).
O parlamentar português apresentou uma alteração à proposta de Recomendação. A alteração proposta (anexo VI) foi aceite e introduzida na versão final votada e aprovada. O que esteve na origem desta sugestão de alteração foi a procura de uma harmonização legal entre as duas margens do mediterrâneo no que respeita à defesa dos direitos humanos.
A Recomendação foca dois temas, gestão dos fluxos migratórios e a dimensão religiosa do diálogo entre culturas e entre civilizações, sendo que as principais questões discutidas foram:- Fenómenos migratórios, co-responsabilidade e solidariedade como forma de melhor controlar os fluxos migratórios, tendo em consideração as origens económicas, sociais e políticas dos mesmos;
- Desenvolvimento de uma estratégia de co-desenvolvimento em que os objectivos principais são a luta contra a pobreza, a prevenção de conflitos, a consolidação de Estados democráticos, o respeito pelo direito das minorias, das mulheres e das crianças;
- Reconhecimento do Estatuto do Refugiado e felicitação pela adopção de legislação comum, nomeadamente a nível europeu;
- Importância da existência de uma estratégia de integração dos imigrantes;
- Direito à liberdade religiosa, de expressão e de imprensa e sua relação com o partenariado euro-mediterrânico;
0015   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 - Condenação às publicações nos jornais europeus que constituíram ofensa à religião islâmica e às agressões dirigidas às Embaixadas e símbolos de identidade nacional europeus;Foi apoiada a Resolução (em anexo VII) elaborada pelo Grupo de Trabalho Protecção Civil e Prevenção das Catástrofes Naturais e Ecológicas na Região Euro-Mediterrânica, tendo sido feito um apelo aos Estados-membros do Processo de Barcelona, ao Conselho, à Comissão Europeia e à Conferência ministerial da EUROMED para que a cooperação no domínio da protecção civil seja reforçada. A Resolução aborda as seguintes áreas: Capacidade de resposta e alerta precoce; Redução do factor vulnerabilidade social; Desastres ecológicos provocados pelo Homem;
Foi, igualmente, bem acolhida a Resolução (em anexo VIII) elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre as Modalidades de participação da Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh nos Órgãos da Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas, tendo sido solicitado que as conclusões do Grupo de Trabalho fossem o mais rapidamente postas em prática.
Por último, foi elogiada a proposta de organização do Parlamento Europeu dos Jovens, a realizar no Parlamento Europeu em Estrasburgo.Dia 27 de Março
O Presidente da APEM abriu a Sessão com uma referência à Cimeira de Barcelona e ao reduzido êxito da mesma traduzido na ausência de Chefes de Estado e de Governo, comprovando-se que a Europa olhou para Leste esquecendo-se do Sul. O exemplo de partenariado sem parceiros. As relações da Europa com o mundo muçulmano são, segundo o Presidente Borrell Fontelles, o grande desafio dos próximos anos, a exacerbação do conflito no Próximo Oriente deu lugar à tensão e à incompreensão mútua. Lembrou que quando surgiu a crise das caricaturas, a APEM reagiu de imediato através da adopção da primeira declaração conjunta, entre europeus e árabes, apelando à moderação. Este é apenas um exemplo dos muitos desafios que enfrentam os políticos das duas margens do mediterrâneo e da importância do papel da APEM.
Chamou a atenção para o facto de as eleições que tiveram lugar na Palestina não se tratarem das únicas a revelar um apoio crescente ao islamismo político, referindo-se em particular ao Egipto e ao Iraque.
Neste contexto, o grande desafio da APEM consiste em transformar esta atmosfera de confrontação numa atmosfera de diálogo, baseada nos princípios definidos no âmbito da "Aliança de Civilizações". O diálogo, a cooperação e o respeito mútuo são os pilares para a "Aliança das Civilizações". Este é o princípio base da Fundação Anna Lindh, agora presidida pelo Sr. Shaban Tuq (Jordânia).
Em cima da mesa estiveram, ainda, os progressos e os desafios do Processo de Barcelona, assim como o Programa de Trabalho Quinquenal e o Código de Conduta de Luta contra o Terrorismo.
O Presidente anunciou a criação da Comissão ad hoc sobre os Direitos das Mulheres nos Países Euro-Mediterrânicos. Informou que dos seis Grupos de Trabalho (GT) constituídos no âmbito da APEM, apenas dois tinham apresentado projectos de resolução. O GT sobre as Modalidades de Participação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica nos Órgãos da Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas, que sugere várias formas para que a APEM participe nesta Fundação encarregada pelo diálogo cultural e o GT sobre Protecção Civil e Prevenção das Catástrofes Naturais Ecológicas na Região Euro-Mediterrânica, cuja actividade é um importante testemunho da solidariedade entre as duas margens.
O GT sobre o Regulamento Interno da APEM também pediu a prorrogação do seu mandato, assim como o GT sobre Paz e Segurança no Médio Oriente (o conflito israelo-palestiniano sempre foi o calcanhar de Aquiles da cooperação euro-mediterrânica). O Presidente apelou ao Governo palestiniano para que cumpra os compromissos internacionais, quer os que dizem respeito à Europa quer em relação ao mundo e à Liga Árabe, bem como a aplicação do Roteiro de Paz.
Aprovada a ordem de trabalhos, a Mesa informou que tinha decidido que as propostas de Recomendação seriam apenas votadas, uma vez que já tinham sido discutidas nas reuniões das respectivas Comissões, sendo apenas discutidos os temas na generalidade.
A Sessão Plenária contou com a intervenção de vários oradores, destacando-se as que se seguem:O Secretário de Estado representante da Presidência Austríaca, Sr. Franz Morak, sublinhou que a UE esforçar-se-á por aplicar os acordos e decisões provenientes do Processo de Barcelona e que o objectivo prioritário será a aposta na formação/educação. Informou que haverá um Conselho para a análise do Tratado Comercial com o Líbano e com Israel e que, ainda em 2006, deverá ser negociado o acordo de parceria com a Argélia. Referiu que será organizado um seminário subordinado à temática "Xenofobia e Racismo nos Meios de Comunicação".A Sr.a Benita Ferrero-Waldner, Comissária Europeia para as Relações Exteriores e Política Europeia de Vizinhança, enfatizou a importância estratégica da APEM como mecanismo de aprofundamento das relações
0016   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 entre diferentes povos, culturas e religiões. Segundo a Comissária, o que se está a passar é um "choque de ignorância" e não um "choque de civilizações", tanto mais que é superior o que une as duas margens do Mediterrâneo do que o que as separa. Contudo, algo de errado permanece e sem dúvida que a não resolução do conflito israelo-palestiniano é um dos factores a ter em conta. Apelou ao diálogo com o envolvimento da sociedade civil, dos media e das instituições públicas, baseado nos princípios e acordos internacionalmente reconhecidos. Deixou o desafio de em 2008 - Ano Europeu Intercultural - se atinjam resultados concretos, ou seja, investir hoje nas trocas culturais melhorando o entendimento, estimulando a tolerância e o respeito.O Sr. José Moisés Martin Carretero, Presidente do Conselho de Administração da Plataforma Não Governamental da EUROMED, procurou sensibilizar os presentes para a importância da participação e envolvimento da sociedade civil. Evocou o impacto que milhares de cidadãos podem produzir em prol de uma causa. Explicou que o envolvimento dos cidadãos nas ONG pode trazer contributos preciosos para as discussões em agenda, as quais hoje em dia são essencialmente as seguintes: Boa governação e respeito pelo Estado de direito; Paz, fim da ocupação da Palestina e respeito pelo direito e acordos internacionais; Direito e igualdade no acesso ao emprego; Questão do género; Sustentabilidade ambiental; Liberdade religiosa.O pedidos de intervenção foram muitos, quer na primeira parte da Sessão quer na segunda, aquando da aprovação das Recomendações. O Presidente da Delegação Portuguesa também solicitou a palavra, tendo intervido na primeira parte (texto da mesma em anexo IX).
Perto do final do debate foi questionado o simbolismo do actual logótipo da EUROMED. Um representante da Turquia, Sr. Abdud Hafeth, considerou que o logótipo espelha claramente a divisão que existe entre a Europa e a outra margem do Mediterrâneo, utilizando a expressão "a Europa vira as costas ao mediterrâneo". Acrescentou que, no Médio Oriente, a Paz tem dois obstáculos, EUA e Israel, e que a única forma que a Europa tem para não virar as costas é demarcar-se das posições assumidas por estes dois países.
O Presidente da APEM pediu esclarecimentos técnicos sobre o significado técnico-artístico do logótipo tendo posteriormente informado do seguinte: O "E" que se encontra na parte superior do logótipo é o "E" de Europa que se vira para o Mediterrâneo e se transforma naquele Mar, a cor escolhida representa o azul do mediterrâneo.
No encerramento da Segunda Sessão Plenária foi dada a palavra aos Presidentes das três Comissões da APEM e votadas por consenso as três Recomendações. Sublinha-se mais uma vez a ausência de Israel.
A Presidente da Comissão Política destacou o esforço desenvolvido com vista ao saudável desenrolar dos trabalhos, os quais abordaram os temas acima expostos. Temas estes na agenda da política internacional e que directamente envolviam os representantes na reunião, o que não impediu a produtividade da ordem de trabalhos. A Sr.a Saifi, muito sucintamente, relatou as principais questões mais discutidas: Repercussões da publicação das caricaturas do Profeta Maomé; liberdade de expressão versus respeito pelas diferentes culturas e religiões; Balanço dos 10 anos de parceria Euro-Mediterrânica e reformulação do interesse pela mesma; Acordos de Associação e Política de Vizinhança, como forma de reformular a parceria; Processo de paz no Médio Oriente e papel da APEM no mesmo.O Presidente da Comissão Económica, jordano, começou a sua intervenção afirmando que os parceiros da margem norte do Mediterrâneo rejeitam as propostas vindas do sul e que dificilmente é possível implementar as propostas dos parceiros mais desfavorecidos, bem como a deslocalização de estruturas da própria APEM. Seguidamente, procedeu à leitura da proposta de Recomendação, sublinhando a forma articulada como decorreu o debate. Todavia, e devido ao prolongamento dos trabalhos, a última parte da reunião não beneficiou de interpretação, dificultando o diálogo e a compreensão mútua, tanto mais que muitos dos participantes se expressavam em árabe. Esta situação adiou a discussão da proposta de Resolução do GT para a transformação do FEMIP em Banco Euro-Mediterrânico de Desenvolvimento. O Presidente do Banco Europeu de Investimentos, numa anterior reunião realizada em Tunis, aconselhou as Partes envolvidas a apresentarem uma proposta concreta sobre o mecanismo mais indicado para a referida transformação. Um representante sueco sugeriu a realização de uma reunião extraordinária no próximo mês de Maio para a discussão desta questão.O Presidente da Comissão da Cultura limitou-se a transmitir as principais linhas que orientaram a Recomendação e sublinhou o forte empenho de todos na condução dos trabalhos e na discussão dos pontos mais sensíveis.
Os trabalhos prosseguiram com a aprovação por consenso da Declaração Final (anexo X). Muito embora os países parceiros tenham tecido críticas à mesma, o Presidente Borrell Fontelles não permitiu alterações ao texto, justificando tal decisão com o facto de se tratar de uma Declaração da Presidência da APEM devidamente representada por todas as partes constituintes da Assembleia parlamentar.
O texto procura reforçar a dimensão parlamentar do Processo de Barcelona e sublinha que é indispensável existir uma forte vontade política para que se possa prosseguir com o projecto. Mais uma vez foram
0017   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 identificados como grandes obstáculos ao desenvolvimento da "Aliança de Civilizações": A publicação das caricaturas no Jyllands Posten; O conflito israelo-palestiniano; O gap económico e social existente entre as duas margens do mediterrâneo.
O Presidente da APEM anunciou que a presidência das Comissões não seria alterada, ou seja, mantém-se a mesma distribuição no que respeita aos actuais parlamentos representados.
Foi atribuído o estatuto de membro observador à Bulgária.
Foi prorrogada por mais seis meses a vigência dos Grupos de Trabalhos sobre Paz e Segurança no Médio Oriente e o do Problema das Minas, sendo que relativamente ao primeiro este prazo só começa a ser contado a partir do momento em que Israel e a Palestina indiquem quais são os seus representantes. O Grupo de trabalho sobre o Regimento deverá continuar a trabalhar até à próxima Sessão Plenária. O Presidente declarou que não devem ser formados mais do que dois Grupos de Trabalho por ano e apelou às Comissões para que concentrem os seus trabalhos em dois temas de interesse geral de modo a que os possam aprofundar e tirar as devidas conclusões.O Presidente Borrell Fontelles terminou desejando os maiores sucessos ao seu sucessor, Sr. Fouad Mebazaa, Presidente da Câmara dos Deputados da Tunísia. Segundo o Regulamento da APEM, a presidência da mesma é anual, sendo a Mesa composta por mais três vice-presidentes, neste caso os que antecederam a Presidência (Egipto e Parlamento Europeu), e o que sucederá no futuro o actual Presidente (Grécia).
Por iniciativa da Sr.a Euro Deputada Jamila Madeira, a Delegação portuguesa assistiu, no último dia, ao concerto de Comemoração dos 49 Anos do Tratado de Roma no Palácio das Belas Artes.
Em conclusão, podemos afirmar que não obstante a Sessão Plenária ter decorrido num período muito particular, marcado pelo conflito no Médio Oriente e a crise das caricaturas, foi possível chegar a consensos e construir algumas plataformas de segurança para a continuidade do diálogo e parceria euro-mediterrânica. A APEM demonstrou mais uma vez ser um fórum especial, útil e privilegiado para o debate de temas sensíveis e obtenção de posições comuns. Potencialidade esta que, no nosso entender, ainda não foi devidamente explorada pelas outras instituições da UE envolvidas no Processo de Barcelona, nomeadamente o Conselho Europeu.Palácio de S. Bento, 18 de Abril de 2006.
A Técnica Superior, Sofia Bray Pinheiro - O Presidente da Delegação, Alberto Antunes.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.---Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Freire Antunes acerca da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Educação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Praga, República Checa, nos dias 30 de Março e 1 de Abril de 2006O tema em que tive oportunidade de intervir liga-se à crise desencadeada pela publicação na Dinamarca de cartoons alusivos ao profeta Maomé e considerados hostis pela comunidade islâmica, seguindo-se uma vaga de violência e destruição de embaixadas. Esta matéria está a ser abordada na moção Blasphemy, religious insults and hate speech against personson grounds of their religion (Doc. 10623), apresentada pela filandesa Sinikka Hurskainen e outros membros da Comissão. Na moção solicita-se à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que rejeite a justificação da violência cometida contra indivíduos, a pretexto de terem atentado contra a religião. Concordando em geral com o teor da moção, sublinhei que na raiz do problema está o incitamento à morte que é feito em nome da religião islâmica, quando a Europa democrática, onde vivem 15 milhões de partidários dessa fé, se rege pela inalienável liberdade de expressão existente nos seus Estados de direito. Nesse sentido, argumentei, é imperioso que os seguidores do Islão na Europa democrática se dissociem da lógica de violência.
Logo a seguir à minha intervenção, um membro muçulmano, embora definindo o Islão como uma religião de paz, pretendeu justificar as acções violentas praticadas contra as embaixadas na sequência da publicação dos cartoons.Assembleia da República, 18 de Abril de 2006.
0018   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Freire Antunes acerca da reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares e Relações Públicas da Assembleia da União da Europa Ocidental (UEO), realizada em Paris no dia 4 de Abril de 2006Esta reunião aproximou-se do grau zero do interesse, destinando-se a escutar uma exposição de Madame Catherine Lalumière, antiga Vice-Presidente do Parlamento Europeu, pela qual perpassou a cada vez mais arreigada sensação da impotência da UEO e do Conselho da Europa em fazerem ecoar na opinião pública as suas iniciativas. Depois, Madame Lalumière citou François Mitterrand, um seu ideólogo de referência, para alertar contra o que acha ser um demónio da Europa: o regresso dos nacionalismos, expresso nomeadamente no bloqueio à Constituição. Este argumentário de Madame Lalumière indicia que se tombou já no maniqueísmo cultural, conveniente aos federalistas e à superestrutura de Bruxelas, de supor que qualquer sentimento de afirmação nacional traduz automaticamente anti-europeísmo, quando na verdade o que cresce é o natural desejo, antevisto pelo grande europeu Charles De Gaulle, de construir uma "Europa das Pátrias".Assembleia da República, 18 de Abril de 2006.
O Deputado Relator, José Freire Antunes.---Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Freire Antunes acerca da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Educação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo no dia 10 de Abril de 2006Os dois temas mais relevantes desta reunião foram o relatório sobre o papel da língua materna no ensino escolar, apresentado pelo Presidente da Comissão, o francês Jacques Legendre, e a polémica sobre a existência ou não de pluralidade e isenção na cobertura da última campanha eleitoral em Itália.
Sobre o primeiro assunto, exposto depois por Legendre no Plenário, a ideia-força é a de que cada cidadão europeu deve poder estudar a sua língua materna mas deve igualmente poder falar a língua oficial (ou uma delas) do país de que é cidadão. Nesse sentido, o Conselho da Europa recomenda a existência de modelos bilingues de ensino, visando dotar o futuro adulto de uma competência bilinguista ou plurilinguista.
O segundo assunto levantou na Comissão uma onda de controvérsia, pois no relatório elaborado por um dos membros, o irlandês Monney, concluía-se que o império comunicacional detido por Sílvio Berlusconi, também Primeiro-Ministro, impedia a existência de igualdade de tratamento informativo na campanha eleitoral.
Reagindo a este diagnóstico sobre a falta de isenção, o italiano Bocchino questionou a validade dos elementos recolhidos por Monney junto do secretariado da Comissão.
Note-se que a ideia de a Comissão realizar um inquérito no terreno ficou bloqueada, pois cancelou-se a ida a Itália de uma representação da Subcomissão dos Media, da qual eu fazia parte. No seu documento, Monney limitou-se assim a tirar as mesmas conclusões sobre a partidarização dos Media em Itália que grandes órgãos europeus (sobretudo a revista The Economist) entretanto divulgaram.
O Deputado Relator, José Freire Antunes.---Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação na 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo de 9 a 14 de Abril de 2006Relatório n.o 8No dia 10 de Abril, pela manhã, comecei por participar na reunião do Grupo PPE, durante a qual intervi para manifestar as razões da minha vontade de participar no debate de urgência subordinado ao tema do tráfico de mulheres destinadas à prostituição forçada, durante o campeonato mundial de futebol, que decorrerá a partir de Junho próximo na Alemanha.
Após um debate sobre esta questão, foi deliberado que eu seria o porta-voz do Grupo PPE durante o debate.
No início da tarde, participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades para os Homens e as Mulheres, durante a qual intervi no debate sobre o relatório VERMOT-MANGOLD, intitulado "Stop Trafficking in Women Before the FIFA World Cup", o qual foi aprovado, tendo o respectivo agendamento sob procedimento de urgência sido ratificado na sessão plenária que se desenrolou logo a seguir, e na qual participei também.
0019   |   II Série C - Número 049   |   29 de Abril de 2006 No dia 11 de Abril, participei na sessão plenária da manhã, sendo de destacar a presença, como oradores, do Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, do Primeiro-Ministro da Roménia, Calin Popescu-Tãriceanu, do Chanceler da Áustria e Presidente do Conselho da União Europeia, Wofgang Schussel, e do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.
No início da tarde, participei numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades para os Homens e Mulheres, tendo subscrito uma Declaração Escrita sobre o Tráfico de Seres Humanos, que figura no presente relatório como Anexo B.
Participei, depois, na sessão plenária da tarde, de que se destacou o debate sobre o Médio Oriente.
No dia 12 de Abril, intervi na sessão plenária da manhã, como porta-voz do Grupo PPE, no debate sobre o relatório VERMOT-MANGOLD, subordinado ao tema "Fim ao Tráfico de Mulheres antes do Campeonato do Mundo da FIFA", sendo que o conteúdo da intervenção consta como Anexo A do presente relatório.
Após este debate, destaca-se a comunicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roméria, Sr. Mihai-Rãzvan Ungureanu, actual Presidente do Comité de Ministros.
Estive presente na sessão plenária da tarde, de que se destaca a intervenção do Primeiro-Ministro da ex-República Jugoslava da Macedónia, Sr. Vlado Buchkovski.
No dia 13 de Abril, estive presente nas sessões plenárias da manhã e da tarde.
Regressei a Portugal no dia 14 de Abril de 2006.Assembleia da República, 14 de Abril de 2006.
O Deputado Relator, José Mendes Bota.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 11 de Fevereiro de 2006  II Série-C - Número 40
Despacho n.o 69/X - Relativo à sua deslocação ao Chile para preparação da próxima reunião plenária da Conferência Interparlamentar Ibero-Americana a ter lugar no Uruguai no Outono de 2006.
Despacho n.o 70/X - De designação do Vice-Presidente Guilherme Silva como seu substituto entre 9 e 14 de Fevereiro de 2006.
Despacho n.o 72/X - Relativo à composição do Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO.
Despacho n.o 73/X - Determinando prorrogação do prazo de realização do Inquérito Parlamentar à Gestão do Processo Eurominas.
Despacho n.o 74/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2006.Comissões parlamentares:
- Relatório de actividades referente ao período de 20 de Setembro a 21 de Dezembro da 1.a Sessão Legislativa da X Legislatura.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, realizada em Londres nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2006.
- Relatório elaborado pelo mesmo Deputado acerca da participação na 1.a Parte da Secção Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo de 22 a 27 de Janeiro de 2006.
- Relatório efectuado pelo Deputado do PS João Soares acerca da visita ao Secretariado Internacional da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2006.
- Relatório efectuado pelo Deputado do PS Alberto Antunes acerca da reunião conjunta das Comissões de Economia, Finanças, dos Assuntos Sociais e Educação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada na Assembleia da República no dia 30 de Janeiro de 2006.
0002   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 69/X - Relativo à sua deslocação ao Chile para preparação da próxima reunião plenária da Conferência Interparlamentar Ibero-Americana a ter lugar no Uruguai no Outono de 2006Tendo em vista a preparação da próxima reunião plenária da Conferência Interparlamentar Ibero-americana, que terá lugar no Outono de 2006 no Uruguai, e em cumprimento da deliberação adoptada na reunião do I Foro Parlamentar Ibero-americano em Bilbau, deslocar-me-ei a uma reunião de trabalho com o Presidente do Senado do Chile, a Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai e representantes do Senado de Espanha, que terá lugar de 9 a 14 de Fevereiro no Chile.
Para esta deslocação far-me-ei acompanhar pela Dr.a Madalena Fischer, Assessora Diplomática e pelo Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.
A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a referida deslocação, assim como o processamento dos inerentes abonos legais.Palácio de S. Bento, 2 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 70/X - De designação do Vice-Presidente Guilherme Silva como seu substituto entre 9 e 14 de Fevereiro de 2006No decurso da minha próxima deslocação ao Chile, entre 9 e 14 de Fevereiro de 2006, para participar numa reunião de trabalho preparatória da próxima reunião plenária da Conferência Interparlamentar Ibero-americana, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de S. Bento, 2 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 72/X - Relativo à composição do Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCONos termos do n.o 2 do artigo 1.o da Resolução da Assembleia da República n.o 56/2004, publicada no Diário da República, I Série - A, n.o 172, de 23 de Julho, declaro formado o Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:- Isabel Coutinho (PS)
0003   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 Despacho n.o 73/X - Determinando prorrogação do prazo de realização do Inquérito Parlamentar à Gestão do Processo EurominasAtendendo às razões invocadas pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas, em comunicação que me foi endereçada em 3 de Fevereiro p.p., ao abrigo do n.o 1 do artigo 6.o da Lei n.o 5/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Lei n.o 126/97, de 10 de Dezembro, determino a prorrogação do prazo de realização do inquérito até 28 de Fevereiro de 2006.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de S. Bento, 6 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 74/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2006No decurso da minha próxima deslocação a Berlim, para participar, em representação do Estado português, nas cerimónias fúnebres do antigo Presidente da República Federal da Alemanha Dr. Johannes Rau, designo para me substituir, entre 6 e 7 de Fevereiro de 2006, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de S. Bento, 6 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESRelatório de actividades referente ao período de 20 de Setembro a 21 de Dezembro da 1.a Sessão Legislativa da X LegislaturaSumárioI - Comissão: composição e funcionamento
b) Grupo de acompanhamento do processo legislativo e não legislativo europeu
c) Grupo de trabalho para a semana temática "Portugal e as auto-estradas marítimas"
IV - Processo legislativo e não legislativo europeu
XI - Apoio técnico e administrativoI - Comissão: composição e funcionamentoA Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações foi criada pela Deliberação n.o 2-PL/2005, de 31 de Março, sendo a 9.a Comissão parlamentar permanente.
0004   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 Nesta reunião ficou composta a Comissão e foram eleitos os membros da Mesa, nos termos do n.o 2 do artigo 34.o do Regimento:COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
27 27Presidente: Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD)
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo (BE)No último trimestre de 2005 ocorreram as seguintes substituições:
- Deputado Carlos Cardoso Lage por Fernando Manuel Jesus (em 16.09.2005)
- Deputado José Apolinário Nunes Portada por Hugo Nunes (em 24.10.2005)
- Deputado Duarte Lima por Melchior Moreira (em 7.12.2005)
- Marco António Costa por Ricardo Almeida (em 7.12.2005).A Comissão reuniu 14 vezes, tendo sido aprovadas as respectivas actas:" 20 e 27 de Setembro
" 6, 13 e 21 de DezembroII - Subcomissão e grupos de trabalhoA) Subcomissão da Segurança Rodoviária
0005   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 A composição da Subcomissão da Segurança Rodoviária não sofreu alteração, estando designados pelos grupos parlamentares os seguintes membros:Nelson Madeira Baltazar (PS) - Presidente
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo (BE)A Subcomissão da Segurança Rodoviária tem por objecto todas as questões relativas à segurança rodoviária nas suas diversas dimensões, nomeadamente preventiva e repressiva, política e normativa, científica e cultural.
A subcomissão foi constituída em 14 de Junho de 2005 e no 4.o trimestre, reuniu sete vezes:" 20 de Setembro
" Sr. Director-Geral de Viação - Dr. António Nunes
" Direcção da ANTLITUR - Associação Nacional Transportes Ligeiros de Turismo
" Dr.a Maria José Santos e Dr.a Julieta Sampaio (do projecto "O Parlamento e os Jovens")B) Grupo de Acompanhamento do Processo Legislativo e não Legislativo Europeu (GT-PLNLE)O grupo de acompanhamento do PLNLE foi constituído por deliberação da COPTC em 18 de Outubro de 2005. Foi nomeado o Sr. Deputado Horácio Antunes (GP-PS) como coordenador do Grupo de Trabalho e o Sr. Deputado Jorge Costa (GP-PSD) como vice-coordenador.C) Grupo de trabalho para a semana temática "Portugal e as auto-estradas marítimas"Este grupo de trabalho foi constituído por deliberação da Comissão do dia 18 de Outubro e é constituído pelos Srs. Deputados Miguel Coelho (PS), Jorge Costa (PSD), José Soeiro (PCP), Abel Baptista (CDS-PP) e Alda Macedo (BE).III - Processo legislativo nacionalProjectos de lei (4):N.o 22/X - Define regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens (Os Verdes).
N.o 26/X - Institui um regime de licenciamento de actividade aplicável à realização do transporte colectivo de crianças (CDS-PP/PSD).
N.o 56/X - Cria o passe intermodal na Área Metropolitana do Porto (PCP).
N.o 57/X - Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa (PCP).
(Já tem relatório e parecer, aprovado por unanimidade na reunião de 23 de Novembro de 2005)
N.o 145/X - Estabelece a garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas (PCP).
N.o 164/X - Define regras para a defesa e reforço dos direitos dos utentes das auto-estradas (BE).
N.o 169/X - Política tarifária nos sistemas de transporte público (BE).IV - Processo legislativo e não legislativo europeuNo cumprimento da Lei n.o 20/94, de 15 de Junho, sobre o acompanhamento parlamentar do processo de construção europeia, a COPTC seguiu as duas propostas pré-seleccionadas, a saber:
0006   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 N.o 2005/TREN/011 (Transportes), balanço global intercalar da efectivação das medidas preconizadas pelo Livro Branco A Política Europeia de Transportes no Horizonte de 2010: Tempo de Escolher. Previsivelmente será adoptada em Dezembro de 2005;
N.o 2005/TREN/063 (Transportes), comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado da CE sobre as ajudas estatais ao transporte ferroviário. Previsivelmente será adoptada em Dezembro de 2005.Ambas as propostas não foram concluídas no processo de decisão europeu até ao final de Dezembro de 2005, pelo que transitam para o ano seguinte.V - Audiçõesa) Membros do Governo:N.o Data Entidade Assunto Observações
1 20-09-05 Ministro das OPTC Prestar esclarecimentos sobre o futuro do Projecto do Metro Ligeiro do Porto. Requerimento do PSD
2 27.09.05 Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Transporte Colectivo de Crianças Requerido pela Subcomissão de Segurança Rodoviária
3 28.10.05 Ministro das OPTC Discussão na generalidade do Orçamento para 2006 Conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças
4 16.11.05 Ministro das OPTC Discussão na especialidade do Orçamento para 2006 Comissão de Orçamento e Finanças
5 28.11.05 Ministro das OPTC Prestar esclarecimentos do processo em curso relativo à TAP-VARIG. Requerimento do PSDb) Outras entidades:N.o Data Entidade Assunto Observações