2 DE FEVEREIRO DE 2023 45 Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Deputados, sem amor não se faz nada, mas onde há amor nascem gestos. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Por isso mesmo, o Chega apresentou esta apreciação parlamentar, porque ama a Nação portuguesa e ama os portugueses, ao contrário deste Governo, que parece mesmo odiar os portugueses, uma vez que lhes sonega o acesso aos cuidados de saúde nos momentos mais importantes: no nascimento e na morte. No dia 10 de junho de 2022, morreu um bebé, nas Caldas da Rainha, numa cesariana de urgência, realizada num hospital que tinha as urgências de obstetrícia fechadas, mas cujos profissionais de saúde ficaram a braços com uma mãe em trabalho de parto distócico. A Ministra da Saúde anunciou um inquérito, mas já passou meio ano e ninguém sabe as conclusões. No dia 28 de julho, uma grávida percorreu 100 km desde Vila de Rei, para chegar ao Hospital de Santarém, e perdeu o seu bebé. Isto porque a maternidade do Hospital de Abrantes estava encerrada. No dia 29 de agosto, uma mulher grávida morreu em Lisboa, capital do País, ao ser transferida de um hospital por falta de vaga. A 17 de novembro, outra grávida e o seu bebé de 6 meses morreram nas Caldas da Rainha: foi uma grávida que chamou o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), que esperou pelo INEM, que saiu da sua casa em Torres Vedras, onde o serviço de urgência de obstetrícia já estava fechado, fez mais de 50 km e acabou por morrer. De todos os inquéritos anunciados pela Sr.a Ministra Marta Temido e pelo Sr. Ministro Manuel Pizarro, aqui presente, nunca ninguém soube de nenhuma conclusão. Esta é a realidade, Sr. Ministro, esta é a realidade portuguesa e é por isso que este Parlamento quis ouvir o Diretor Executivo do SNS. Este Parlamento também chumbou as comissões de inquérito, propostas pelo Chega, sobre o excesso de mortalidade. A DGS (Direção-Geral da Saúde) diz que está a investigar o aumento desta mortalidade materna, que é a mais alta dos últimos 38 anos, mas também ninguém sabe as suas conclusões. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, foi neste contexto que foi aprovado o Estatuto do SNS, apenas três anos depois da promulgação da Lei de Bases da Saúde. Ora, a nosso ver, o Estatuto do SNS constituiu, infelizmente, mais uma fraude e mais uma oportunidade perdida. É uma fraude porque procura veicular a ideia de que é com este Estatuto que os problemas do SNS vão ser resolvidos, quando, na verdade, não vão. É uma oportunidade perdida porque não densifica uma estratégia nem adota um modelo que pudesse alterar o atual paradigma do SNS, cada vez mais obsoleto. O novo Estatuto do SNS é claramente insuficiente na densificação das relações entre o SNS e os setores privado e social na área da saúde, e não é nada ambicioso na consagração de novos modelos de funcionamento, que poderiam permitir uma mudança de paradigma na gestão pública, em ordem a um aumento da eficiência e da produtividade dos serviços de saúde. O Sr. Presidente da República também enunciou várias dúvidas importantes, que nós acompanhamos. O Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que hoje se encontra nesta Casa, disse que a Direção Executiva do SNS era um órgão muito centralizador e que se sobrepunha à ERS (Entidade Reguladora da Saúde). Também o Dr. Xavier Barreto é da mesma opinião. Por isso, Sr.a Presidente, Srs. Deputados, pedimos esta apreciação parlamentar para que as nossas propostas sejam incluídas neste novo Estatuto do SNS. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Saúde, dizendo-lhe que a saúde não se trata com um penso rápido. Se, por um lado, este Estatuto do SNS traz avanços que são positivos, por outro lado, tem aspetos que deixa de fora, tais como o