II SÉRIE-C — NÚMERO 22 52 Assunto Entidades Data proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho"  Audição realizada no âmbito da prescrição do processos contraordenacionais referentes a infrações provenientes do setor financeiro CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2014-04-03 Audição conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre a prescrição de processos contraordenacionais referentes a infrações provenientes do setor financeiro Banco de Portugal 2014-04-09 Audição «a respeito dos temas e incidências» que motivaram a manifestação do dia 6 de março de 2014, frente à Assembleia da República (Requerimento do Grupo Parlamentar do PS) Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança 2014-04-17 Audição, conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para prestar esclarecimentos sobre os factos que levaram à prescrição do processo contraordenacional que visou ex-dirigentes do BCP (requerida pelo Grupo Parlamentar do PS) Conselho Superior da Magistratura 2014-04-22 Audição para prestar esclarecimentos referentes à averiguação sobre a forma como se processou a atuação operacional das forças e serviços de segurança, e as respetivas consequências, nos «graves acontecimentos ocorridos nas escadarias da Assembleia da República, já por duas ocasiões» (requerida pelo Grupo Parlamentar do PS) Inspeção-geral da Administração Interna 2014-04-22 Audição, conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no sentido de obter informação quanto às condições em que o Ministério Público acompanha e intervém nos processos de contraordenação e de apurar que medidas podem ser adotadas para evitar a ocorrência de prescrições nos referidos processos (requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP) Procuradoria-Geral da Republica 2014-04-30 Audição no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas referentes à Lei Tutelar Educativa [Projetos de Lei n.os 520/XII/3.a (PS) / 534/XII/3.a (PSD) / 535/XII/3.a (PCP) / 537/XII/3.a (CDS-PP)] - Requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP Procuradora- Geral da República Dra. Joana Marques Vidal; Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos 2014-05-28 Audição no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas referentes à Lei Tutelar Educativa [Projetos de Lei n.os 520/XII/3.a (PS) / 534/XII/3.a (PSD) / 535/XII/3.a (PCP) / 537/XII/3.a (CDS-PP)] - Requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos 2014-06-11 Audição do Sr. Provedor de Justiça, para apresentação do Relatório Anual de Atividades - 2013, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 238.o do Regimento da Assembleia da República Provedor de Justiça 2014-06-17 Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa para informação acerca das notícias veiculadas por um órgão de comunicação social Comissão de Fiscalização de Dados dos Serviços de Informações da República Portuguesa 2014-06-18 Audição das personalidades apresentadas pelo Governo para o cargo de Membro Nacional da Eurojust, nos termos da Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronuncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia  Dr. António Francisco de Araújo Cluny - Procurador-Geral Adjunto; Dr.a Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta; Dr. Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, Procurador da República 2014-07-01