1224-(22)II SÉRIE — NÚMERO 64cretário de Estado de prestar a V. Ex.1 a seguinte informação-.1 — O número dc alunos que frequentam este estabelecimento de ensino no corrente ano lectivo é dc 949 alunos, e nao de «mais de mil alunos», como se indica no requerimento.2 — Dos 21 elementos necessários ao normal funcionamento da Escola estão ao serviço 19, c nao «apenas metade do pessoal auxiliar minimamente necessário», como se aponta também no mencionado requerimento.3 — Sobre este ponto acresce referir que se encontram ao serviço deste estabelecimento de ensino cinco elementos do pessoal auxiliar contratados a prazo.Três deles foram contratados já no início do corrente ano lectivo, apesar de o aumento da população escolar, relativamente ao ano anterior, ter sido dc apenas quatro alunos.4 — Quanto à questão formulada no n.° 2 relativamente à data para que se prevê o preenchimento das vagas do quadro de pessoal auxiliar, estão os serviços centrais e regionais da DGAP a proceder neste momento à transição de todo o pessoal dos extintos quadros dos estabelecimentos dc ensino dc grau não superior para os quadros de vinculação distritais criados em sua substituição pelo Dccrcio--Lei n.9 223/87, de 30 de Maio (artigo 3.«).5 — Relativamente às instalações desportivas cobertas, embora a construção seja considerada necessária, não é, contudo, prioritária, face às carências existentes a nível nacional c a restrições de ordem financeira.Com efeito, dispõe este estabelecimento de ensino, para a prática da educação física, dc campos dc jogos, de balneários e de um pavilhão pré-fabricado leve adaptado a sala de ginástica.11 dc Março dc 1988. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 316/V (l.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a destruição dc sobreiros na freguesia de Alfcrrarcdc.Em resposta às questões formuladas pelo Sr. Deputado Herculano Pombo no requerimento sobre o assunto em epígrafe, cumpre-nos informar que, na sequência dc uma denúncia apresentada na Administração Florestal de Santarém, foi detectado um corte ilegal de sobreiros e azinheiras em cerca de 29,5000 ha na Quinta do Bom Sucesso (freguesia de Alferrarcdc, concelho de Abrantes), pelo que o processso se encontra a correr os trâmites legais.30 de Março de 1988. —Pelo Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 384/V (l.»)-AC, do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), sobre a plantação dc eucaliptos.Em resposta às questões formuladas pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) no requerimento sobre o assunto em epígrafe, cabe a este Gabinete informar o seguinte:1 — Não foi autorizada pela Direcçâo-Geral das Florestas a plantação de eucaliptos na Quinta do Bom Sucesso e outras na zona de Revelhos.A plantação de eucaliptos só necessita da autorização daquela Direcçâo-Geral quando se pretende, por corte raso de um maciço florestal, substituir a espécie que o constituía por outra diferente, pelo disposto no artigo 9.9 do Decreto n.B 13 658, de 20 de Maio de 1929.Da mesma forma, quando um maciço florestal é destruído por um incêndio, a reflorestação com espécie diferente da existente terá dc ser autorizada pela Direcção-Geral das Florestas, por força do n.9 2 do artigo 14.9 da Lei n.9 10/81, dc 10 de Julho.A plantação de eucaliptos, ailantos e acácias deaibatas (mimosas) está condicionada pelo Decreio-Lei n.9 28 039, de 14 de Setembro dc 1937, e que é regulamentado pelo Decreto n.9 29 040, de 14 de Setembro de 1937, que proíbe, com excepções, a plantação ou sementeira das espécies indicadas a menos de 20 m de terrenos cultivados e a menos de 30 m de nascentes, terras de regadio, muros c prédios urbanos.2 — Na sequencia de uma denúncia apresentada na Administração Florestal de Santarém, foi detectado um corte ilegal dc sobreiros e azinheiras em cerca dc 29,5000 ha, no já referido prédio, pelo que se encontra a correr nos seus trâmites legais o respectivo processo de transgressão.3 — Quanto ao arranque de eucaliptos, efectuado por indivíduos estranhos à exploração da propriedade, encontra--sc o mesmo fora do âmbito daquela Direcção-Gcral, competindo a sua solução às competentes instâncias judiciais.24 de Março de 1988. —O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 396/V(l.a)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a laboração da firma Irmãos Simões, L.0*Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.1, remeter à Sr.8 Deputada as seguintes informações:1 — A firma Irmãos Simões, L.^, de Ancas, Anadia, encontra-se em laboração.2 — Presentemente, não estão a ser lançados efluentes líquidos na linha dc água próxima.3 — Na última vistoria efectuada pela delegação regional dc Coimbra do MIE, em 18 de Dezembro de 1987, foi constatado que, muito embora o efluente esteja a ser canalizado para uma das lagoas da ETAR, estas ainda não dispõem do equipamento necessário à sua depuração. Por esse motivo, aquela entidade licenciadora impôs o cumprimento das medidas adequadas no prazo dc 90 dias.23 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúqueie.