6 | II Série A - Número: 077S2 | 10 de Maio de 2007Considera, no entanto, insuficientes os progressos no domínio do pré-escolar que, ao ritmo verificado, não serão suficientes para garantir o objectivo de cobertura a 100%, em 2009, das crianças com 5 anos e de 90%, em 2010, das crianças entre 3 e 5 anos. O CES recomenda que, no âmbito do desenvolvimento do ensino obrigatório e, em particular, no pré-escolar, se tenha em atenção o carácter tendencialmente gratuito deste tipo de ensino e que sejam facultados os apoios adequados aos alunos das famílias mais carenciadas.Também a procura de formação contínua em matemática por parte dos professores do 1.o e 2.o ciclos do ensino básico ficou aquém dos 7000 previstos.De salientar a execução assinalável da Iniciativa Novas Oportunidades, sendo igualmente de realçar positivamente os objectivos definidos para 2008, no âmbito desta iniciativa.No que respeita ao ensino superior, o CES assinala de forma positiva o objectivo de alargamento da base de recrutamento e de crescimento de 50% do número de diplomados nos próximos 10 anos, sendo a maioria oriundos do ensino politécnico, mas lembra que tal objectivo deverá ser alcançado sem prejuízo da qualidade e exigirá, necessariamente, um aumento de financiamento do ensino superior.O CES recomenda que seja clarificada a situação no que respeita ao financiamento do ensino superior, de forma a não pôr em causa o prosseguimento dos estudos universitários do 2.o ciclo.O CES recomenda que a reorganização e requalificação da rede escolar tenha, sobretudo, em conta critérios de qualidade, devendo o processo de implementação ser o mais participado possível por parte das autoridades e intervenientes locais.II. 2. Promoção do emprego, formação e protecção social O CES considera preocupante a situação actual do mercado de trabalho, nomeadamente o agravamento do desemprego verificado na fase final de 2006, o aumento do desemprego de longa duração, bem como o nível de desemprego dos jovens, em especial dos licenciados, e a elevada precariedade do emprego.O CES assinala a importância da manutenção e desenvolvimento dos programas de promoção do emprego, em particular dos jovens, mas considera que deveriam ser mais concretizadas as linhas de actuação previstas para 2008, em particular, no que respeita aos quatro grandes tipos de intervenções mencionados no documento e à nova geração de programas de emprego de base territorial.O CES lamenta, ainda, que os desenvolvimentos naquelas matérias, anunciadas já nas GOP 2007, tenham sido escassos.Reitera que uma nova arquitectura das políticas activas de emprego e formação deverá assentar numa maior racionalização e sistematização dos instrumentos e medidas existentes e ter, como objectivo último, uma resposta eficaz às necessidades dos trabalhadores, desempregados e empresas, nomeadamente face aos novos problemas emergentes no mercado de emprego.Nesse contexto, o CES chama novamente a atenção para o importante papel dos serviços públicos de emprego e para a necessidade de os dotar dos meios adequados.Contudo, apesar de importantes, para melhorar o ajustamento entre procura e oferta de trabalho, as políticas activas de emprego não geram só por si emprego, o qual só pode ser aumentado de forma sustentável quando o crescimento económico potenciador de empregos acelerar e quando forem implementadas condições para a criação e desenvolvimento das empresas, pois, como se sabe, são estas que criam empregos.Quer o PNACE quer o PNE inscrevem, no conjunto dos seus objectivos estratégicos a médio prazo, a promoção do emprego, a melhoria da qualidade e da produtividade do trabalho e o reforço da coesão social e territorial. No entanto, nas GOP 2008, a informação sobre a concretização destes objectivos é parcelar e dispersa, sendo as políticas para 2008 de carácter demasiado genérico.O CES alerta para a necessidade de se prosseguirem e intensificarem as medidas e os instrumentos de combate à discriminação de género no mercado de trabalho, e considera que a elaboração e implementação do III Plano Nacional para a Igualdade poderá vir a contribuir para um melhor acompanhamento e apoio à tomada de decisões neste domínio.Outra área que merece a atenção e a preocupação do CES é a formação e a qualificação profissionais. O CES espera que o recente Acordo de Formação Profissional, subscrito pelo Governo e pelos Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social – com excepção da CGTP-IN – venha a possibilitar a implementação de um sistema que permita generalizar o nível secundário como patamar mínimo de qualificação, elevar os níveis de qualificação da população activa portuguesa, aproximando-os da média da União Europeia, e responder às reais necessidades do mercado de trabalho, melhorando a competitividade das empresas e a empregabilidade dos trabalhadores.A elevação dos níveis de formação e qualificação dos portugueses, e nomeadamente dos trabalhadores, é, com efeito, crucial para o desenvolvimento do País, sendo por isso fundamental a efectivação por todas as empresas e organizações de um mínimo de 35 horas anuais de formação certificada, como dispõe a lei. Sendo um domínio gerador de externalidades positivas, cabe ao Estado criar as condições, através de acções incentivadoras e fiscalizadoras para que tal se verifique.Também a elevação do nível médio de qualificação dos empresários portugueses deverá ser motivo de especial preocupação e, no entender do CES, justifica um reforço das medidas de apoio dirigidas