PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte
3 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins
5 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.o 534/X — Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens (BE), que baixou à 7.a Comissão, e projecto de resolução n.o 337/X — Prorrogação do prazo de vigência da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (Presidente da AR).O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, a nossa ordem do dia está concentrada no debate da moção de censura n.o 3/X — Ao XVII Governo Constitucional, apresentada pelo CDS-PP, havendo, no final da discussão, a respectiva votação, que exige maioria
6 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008qualificada, pelo que será uma votação electrónica e disso ficam desde já informados os grupos parlamentares.Para abrir o debate da moção de censura, tem a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No início do seu mandato, V. Ex.a entrou de uma forma prometedora, criou expectativas e obteve apoios para medidas que tomou que excediam a sua formação política. Teve a seu favor uma maioria absoluta de um só partido, um Presidente da República cooperante, um Governador do Banco de Portugal camarada e três anos para reduzir o défice — e não apenas um, como outros. E beneficiou de uma indulgência geral.Três anos passados, a sensação que o País tem é a de que os sacrifícios não tiveram a utilidade prometida, as dificuldades são cada vez maiores e as injustiças se repetem todos os dias.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, três anos volvidos, está sem resposta para a crise e sem discurso para promover uma esperança honesta em dias melhores.Aplausos do CDS-PP.A minha intenção, neste primeiro discurso, é provar por que é que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo falharam.Desde logo, Sr. Primeiro-Ministro, se governar é prever, o seu Governo não acertou uma única previsão económica.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Programa do Governo previa 3% de crescimento. Onde estão eles, Sr.Primeiro-Ministro?!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O crescimento da economia era de 2,2%, revisto para 1,5%. A inflação era de 2,1%, na verdade, 2,6%, mas, segundo as instituições sociais, os preços dos bens essenciais subiram, em média, 5,6%! O investimento caiu para metade. As exportações «leva-as o vento», cada ano que passa. E o endividamento, como sabe, nunca atingiu as proporções que hoje tem.Há cerca de um mês — um mês! —, o Sr. Primeiro-Ministro disse: «Vamos convergir com a Europa!».O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que não vamos convergir com a Europa! Já tínhamos sido ultrapassados por Malta, pelo Chipre, pela República Checa, e a previsão é a de que agora também o seremos pela Eslováquia e pela Estónia.O senhor prometeu aos portugueses «a luz ao fim do túnel». Há cada vez menos luz e há cada vez mais túnel, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas se governar é também escolher, o senhor ficou paralisado perante a crise e escolheu não escolher, não agir.
9 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008se indignar, aquele direito à indignação que alguém um dia qualificou. E sabe porquê? Porque quando acontecem coisas que são revoltantes e o Sr. Primeiro-Ministro não se indigna, o que acontece é que, em seu nome, mesmo que o senhor não saiba, começam a ser feitas coisas que são de uma crueldade e de uma pouca sensatez que chocam qualquer português com bom senso. Dou-lhe dois exemplos, que contêm duas perguntas. Um deles, o senhor não quer ouvir, porque já lho dei uma vez e já lhe fiz essa pergunta. O Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência é responsável por um site, destinado a crianças com 10 e 11 anos, onde se dizia isto: «Curtir é sentir o prazer da droga», «Queimar é aquecer com o isqueiro a cocaína até fazer a bolha brilhante, cativante e vaporosa»...Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Num organismo do Estado, num site do Estado, um presidente de um instituto público, do Estado, faz isto e o Sr. Primeiro-Ministro não o demite?! Desculpe-me que lho pergunte, Sr. Primeiro-Ministro...!Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.A segunda pergunta sobre a capacidade de se indignar — e não sou eu que o digo, é o presidente das instituições particulares de solidariedade social — tem a ver com o seguinte: a ASAE decide fechar estabelecimentos e destruir comida à frente de gente pobre, comida que estava em condições.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.Sr. Primeiro-Ministro, acha normal, com a situação social que temos, que uma agência do Estado faça coisas destas em instituições sociais e nada aconteça com a ASAE, nem com o seu director? Eu não acho normal, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para tudo isto, que é desolador — e com isto termino, Sr. Presidente —, o Sr. Primeiro-Ministro tem apenas o argumento do passado, já repetido ad nauseam — e a culpa, quando não é do passado, agora é do mundo. Ó Sr. Primeiro-Ministro, estou à espera que me diga que a culpa é de Dom Afonso Henriques...! O Sr. Primeiro-Ministro pediu esta moção de censura. Teve-a porque a merece.Aplausos do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A melhor palavra para caracterizar esta moção de censura do CDS é a palavra «oportunismo».Sobe o petróleo no Mundo? Pois bem, censure-se, então, o Governo! Como já alguém disse, com graça, para o CDS o pecado capital do Governo é o seguinte: em três anos não foi capaz de descobrir um único poço de petróleo no nosso país...!Risos do PS.
10 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Este é, de facto, um caso de puro oportunismo. O oportunismo de quem pensa apenas em retirar vantagens partidárias do aumento do preço do petróleo, do preço dos bens alimentares e das taxas de juro europeias, embora sabendo (como sabe) que nenhum destes factores se deve à acção do Governo português.O oportunismo de quem, seja qual for o problema, quando está na oposição opta sempre pela solução mais fácil e mais populista: baixar impostos. É, aliás, por isso, que o CDS é capaz hoje de defender a baixa do ISP porque a gasolina está cara, com a mesma desfaçatez com que, em 2000, defendeu a baixa do ISP porque a gasolina estava barata.Aplausos do PS.Ficamos, portanto, a saber que, aconteça o que acontecer, o único período em que o CDS acha que não se deve baixar os impostos é quando está no Governo! Este é um caso de oportunismo, enfim, de quem, verdadeiramente, usa uma moção de censura contra o Governo na Assembleia da República como mero instrumento táctico de uma competição — aliás, pueril — pela afirmação no campo político da direita.Aplausos do PS.Mas a questão política que esta moção de censura coloca não é só a do oportunismo — é também a da irresponsabilidade.Se esta moção fosse para levar a sério, segundo a doutrina tradicional do Dr. Paulo Portas, o CDS estaria a dizer-nos que preferia, neste momento de dificuldades e de incertezas, criar uma crise política e provocar eleições antecipadas. É isto o que nos tem a propor o CDS, suposto defensor da estabilidade das instituições e da autoridade do Estado! Mas, todos o sabemos, esta moção verdadeiramente é a fingir — e não apenas porque o CDS sabe que ela será rejeitada pela maioria parlamentar. Esta moção é a fingir porque se destina apenas a ganhar uns minutos de tempo de antena nas televisões!Aplausos do PS.Este é o verdadeiro motivo desta moção de censura.O que fica absolutamente evidente aos olhos de todos é que, por um pequeno ganho de circunstância, o CDS é capaz de tudo. Chama-se a isto falta de sentido de Estado, chama-se a isto irresponsabilidade política!Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro: — E o que dizer do texto que serve de fundamento a esta moção de censura? Mais do que um argumentário político, é o catálogo das novas obsessões do CDS — a administração fiscal e a ASAE. Verdadeiramente, o CDS apresenta-se aqui não para censurar o Governo, mas para censurar a autoridade do Estado! Na teoria, o CDS diz-se defensor da lei e da ordem, mas, na prática, combate, um a um, todos os serviços que fazem um esforço sério para garantir o cumprimento da lei, seja no combate à fuga e à evasão fiscais seja na defesa do direito à segurança alimentar.É preciso dizer ao CDS que em Portugal o problema não está na fiscalização a mais. O que está a mais é a fuga ao fisco, o que está a mais é a fuga às contribuições para a segurança social, o que está a mais é o desprezo de muitos anos pela segurança e pelos legítimos direitos dos consumidores! Isto, sim, é que está a mais!Aplausos do PS.
13 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008para a revisão da legislação laboral. Responde à conjuntura económica com novos incentivos ao investimento económico e à exportação. Desenvolve os grandes programas de qualificação dos serviços públicos, designadamente na saúde e na educação. Concentra os seus esforços nas políticas sociais, protegendo os mais vulneráveis e combatendo as desigualdades. Enfrenta a raiz do problema energético, apostando nas energias renováveis, na eficiência energética, no transporte ferroviário e no uso dos transportes públicos.Nós todos já sabemos o registo da direita: nunca venceram uma crise, antes as agravaram. Já conhecemos, também, a atitude dos conservadores de esquerda, sempre em luta contra qualquer reforma modernizadora.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Atropelam-se uns aos outros em interpelações e moções de censura, mas estão redondamente enganados. O que merece censura é a irresponsabilidade política! O que merece censura é a demagogia! O que merece censura é o oportunismo político! Os portugueses podem contar com esta maioria e com o Governo para enfrentar com seriedade os problemas da presente conjuntura, porque não cedemos à facilidade, nem à demagogia!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, agradeço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir de imediato, Sr. Presidente.O rumo está claro: rigor nas contas públicas, modernização do Estado e da economia, aposta no crescimento e no emprego, qualificação das pessoas e justiça social. Este é o rumo que serve o País. Este é o rumo que serve Portugal, porque este é o rumo que serve os portugueses!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Não há perguntas ao partido que apresenta a moção de censura,...Vozes do PS: — Ohhh...!O Sr. Presidente: — ... mas há ao Sr. Primeiro-Ministro.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe fazer três perguntas muito concretas. Peço-lhe que faça um esforço para responder aqui e não depois ali, no «flash interview», sem contraditório.Protestos do PS.Também lhe queria dizer que considerei um pouco revelador que o Sr. Primeiro-Ministro só tenha falado na crise que Portugal atravessa e que os portugueses sentem nos últimos 30 segundos dos 12 minutos que o Sr.Presidente lhe deu.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É, portanto, notável que o Sr. Primeiro-Ministro nada tenha a dizer a quem neste momento tem de escolher entre pagar a prestação da casa ou a educação dos filhos; entre quem tem de escolher ficar sem a pensão ou ficar sem poder jantar; entre quem tem de escolher emigrar para poder subir na vida ou ficar em Portugal com a sensação de que este é um País que «corta as asas» a quem quer trabalhar e a quem tem mérito. Já agora, não tem uma palavra a dizer a quem «trabalha no duro» e vê que muitas vezes o Estado subsidia quem não quer trabalhar.
17 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008pequenos e médios investidores que investiram as suas poupanças nos certificados de aforro e que foram penalizados de uma forma injusta e inqualificável.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, falemos de indicadores e de resultados.Resultados deste Governo em três anos: crescimento económico, em 2007, 1,8% — superior, só nesse ano, ao crescimento económico acumulado nos três anos do governo anterior. Défice orçamental: 2,6% — o melhor défice orçamental da história da democracia portuguesa. Exportações: 7,3% — muito superior a qualquer número das exportações no governo anterior. Emprego: desde que chegámos até ao final de 2007, mais 97 000 empregos. São estes os números e são estes os resultados! Obviamente, o Governo português, tal como todas as instituições e como todos os Governos, tiveram de mudar e ajustar as suas previsões em função dos dados objectivos da situação internacional. Fizemo-lo como fizeram todos, mas fizemo-lo porque houve razões exteriores que nos levaram a isso. Isto é, o preço do petróleo, a crise do subprime, os efeitos que isso teve na actividade bancária.Mas o que é espantoso é que venha da direita a crítica, o Dr. Paulo Portas, o PSD, relativamente à mudança nos objectivos e nas previsões quando em 2003 — vejam bem, em 2003!! — o governo do Dr. Paulo Portas...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nunca me tinham chamado Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... quando ele era ministro previa 1,75%. E sabem qual foi o resultado? Menos 0,8%!! Nestes três anos nunca tivemos uma recessão.Bom, e já não falo nas exportações e no investimento porque isso seria uma desgraça. Que autoridade moral têm para vir falar nesse assunto?!Aplausos do PS.Diz o Sr. Deputado Paulo Portas, agora, que tem a tese dos 8%: «Não! Só sou responsável por 8%, não sou responsável por nada disso!».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está a repetir-se! Já usou esse argumento!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, a propósito de seriedade, Sr.a Deputada Ana Drago, falemos seriamente sobre as matérias.Em primeiro lugar, quem decreta o que é ser ou não de esquerda não é a Sr.a Deputada,...A Sr.a Ana Drago (BE): — Não! É o povo!A Sr.a Helena Terra (PS): — Graças a Deus!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque esse tique de arrogância intelectual e de superioridade moral da esquerda para ensinar os outros tem mais do que a sua idade, Sr.a Deputada, e já o conheço há muitos anos.É velho, velho, velho, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.Risos da Deputada do BE Ana Drago.
18 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008No fundo, o que está aqui em causa — e podemos dizê-lo — são três respostas, a primeira das quais é a da direita populista, segundo a qual é preciso baixar os impostos para agradar, é a solução mais fácil. Isto seria um erro! Mas há outra proposta, que é a de regular os preços administrativamente. Aliás, a Sr.a Deputada diz «regulemos os preços, tal como na Bélgica». Mas, Sr.a Deputada, não sei se sabe que na Bélgica a gasolina e o gasóleo são mais caros. Não sei se sabe, Sr.a Deputada...Protestos do BE.Não lhe contaram esta parte! Essa regulação não deu bom resultado, Sr.a Deputada!O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, esse não é o caminho! Esse caminho não é responsável!Protestos do BE.A verdade é que o CDS quer baixar os impostos, os senhores querem manter o preço administrativamente e o PSD nada diz ou, melhor, o PSD diz que o Governo não tem respostas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está a ser mal agradecido! Diz que concorda!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom! O Governo tem as seguintes respostas: desce o IVA em Julho, apoia as famílias mais carenciadas e que são mais atingidas pelo aumento do custo do petróleo,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... dando-lhes mais 25% de abono de família — isto é uma resposta! —...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e mantendo os preços dos transportes públicos. Aqui estão as respostas «fáceis»,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já agora, podia responder às minhas perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... as respostas que pretendem iludir os portugueses, mas, no fundo, os portugueses sabem bem que manter o rumo com firmeza é a melhor resposta a uma situação difícil e turbulenta que exige um Governo que não ceda à demagogia, à facilidade e, muito menos, à irresponsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de censura do CDS é verdadeiramente um acto falhado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dê liberdade de voto à sua bancada e vai ver se é um acto falhado!
19 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Alberto Martins (PS): — De duas uma: ou é para levar a sério, com vista à queda do Governo, e seria um acto irresponsável ou leviano,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Temos de ter cuidado com o Deputado Manuel Alegre!...O Sr. Alberto Martins (PS) — ... ou, não sendo para levar a sério, é um faz-de-conta, é um acto falhado, é a procura da luz ao fundo do túnel, sendo certo que no túnel do CDS não há luz, não há fogo, não há ideias.Mesmo que se procure com um periscópio, não encontramos nada disso!Aplausos do PS.Por isso, Srs. Deputados, a ideia do CDS é procurar promover um Estado liberal. Relativamente a tudo o que é sociabilidade, socialismo, medidas sociais o CDS foge,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Também não tem muito de que fugir!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... e quase invocava uma outra «inspiração» mas vou deixá-lo para a imaginação de VV. Ex.as...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A imaginação transfere-se para o Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Alberto Martins (PS): — O senhor compreendeu-me...! Como eu o invejo na sua compreensão rápida!Risos do PS.O Sr. Alberto Martins (PS): — Portanto, o que é que falta ao CDS nesta moção de censura? Bom! É uma moção de censura destinada ao fracasso, ao vazio, é a crónica de uma morte anunciada, como é evidente, mas é, sobretudo, uma afirmação clara de falta de autoridade. Por isso, vale a pena lembrar o que é que o CDS tem em seu benefício, no activo, para uma moção de censura deste género.No que diz respeito à protecção social e a políticas sociais, lembro a suborçamentação da segurança social no Orçamento do Estado para 2005,...O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... um buraco na saúde, no Orçamento para 2005, de 1513 milhões de euros,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Martins (PS): — ... alterações no regime do subsídio por doença facilitadoras da fraude, atrasos no Processo de Bolonha, redução do investimento na ciência e tecnologia,...A Sr.a Helena Terra (PS): — É um bom passado!...O Sr. Alberto Martins (PS): — ... não pagamento de quotas devidas a organismos internacionais, isto é, um conjunto de situações que mostra que em tudo o que é qualificação ou medidas sociais o CDS esteve ao arrepio desta preocupação.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco, nesta situação de dificuldade, vai no sentido de saber quais são as medidas, ao nível do investimento público, que têm a ver com TGV, barragens, novas energias alternativas, enfim, o que é que o Governo está a fazer, sobretudo numa dimensão que é decisiva, que é a da procura de uma maior eficiência energética...
20 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... e de um novo modelo de especialização produtiva que responda às alterações climáticas e às novas necessidades de soluções energéticas nacionais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a política energética do Governo tem como objectivo reduzir a dependência do petróleo no nosso País. E não é uma política de agora mas que se iniciou exactamente quando tomámos posse. Foi por isso que, no sector da energia, fizemos uma mudança muito significativa.Temos hoje, no nosso País, um cluster eólico. A nossa opção pelo desenvolvimento do potencial hídrico, conjuntamente com o potencial eólico, faz parte da assunção estratégica de um caminho que afirmou Portugal como um dos países que mais aposta nas energias renováveis no conjunto da Europa, e não apenas ao nível do desenvolvimento eólico e hídrico mas também ao nível da eficiência energética.O aplauso, o apoio ao nosso plano para a eficiência energética tem vindo de todos os sectores e tem sido unânime, o que nos deixa satisfeitos, porque sabemos que este caminho é o caminho estrutural, é o caminho adequado para que Portugal possa encarar com mais optimismo o seu futuro e não permaneça tão dependente como está hoje do preço do petróleo nos mercados internacionais.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, se me permite, Sr. Deputado Alberto Martins, a propósito desta moção de censura, é muito interessante verificar quais foram as duas áreas que o CDS, partido censurante, decidiu sublinhar como alternativas à governação. Desde logo, a segurança social, dizendo o Deputado Paulo Portas que pretende uma segurança social que tenha uma componente capitalizável.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por livre escolha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós sabemos bem o que o Sr. Deputado quer dizer. O que o Sr. Deputado quer dizer, tal como o PSD, é que toda a direita...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro sabe que não é verdade! Está a manipular a nossa proposta!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... pretende uma segurança social obrigatoriamente privada, entregue aos caprichos da bolsa.Aplausos do PS.Não tem a coragem de o dizer, tal como não tem coragem para dizer o que significa essa frase tão elíptica de que não resolveu o problema do financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Mas eu sei o que está no espírito do CDS. O que está no espírito do CDS é exactamente a redução da universalidade do Serviço Nacional de Saúde, conforme pretendem há muitos anos.Por isso, a distinção entre nós é perfeitamente clara.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
21 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — As nossas políticas de segurança social e de saúde dizem respeito à reestruturação dos sectores, à modernização dos serviços públicos e à sua sustentabilidade,...Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não dizem respeito à privatização que o PSD e o CDS querem fazer e em que se afastam das respostas políticas daquela que é a esquerda democrática a que o PS pertence.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, suponhamos que, no mercado petrolífero, conforme a Autoridade da Concorrência, tudo estava bem, tudo corria bem — e não está! — e suponhamos também que a Galp continuava a ser uma empresa pública. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o que poderia fazer com os 777 milhões de euros de lucros da Galp, em 2007, livres de impostos? Suportar o seu aumento do abono de família e duplicar o apoio ao gasóleo verde para agricultores e pescadores, sendo que sobrariam ainda muito mais do que 300 milhões de euros para apoiar o gasóleo profissional para o sector dos transportes.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — De facto, Sr. Primeiro-Ministro, perante a situação que o País atravessa, privatização mais liberalização rimam com especulação e também, na verdade, com enormes prejuízos para o País e para os portugueses, decorrentes dessas operações começadas pelo Governo do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, as pescas portuguesas tiveram de paralisar a 100% para que o seu Governo se resolvesse a dialogar e a tomar medidas.Vozes do PCP: — É verdade!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o Sr. Ministro da Agricultura, durante três anos, não teve tempo para receber os representantes das associações de agricultores...O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — É verdade!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... e fazer, inclusive, aquilo que o Grupo Parlamentar do PCP lhe sugeriu durante o debate do Orçamento do Estado para 2008?!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, diga-me quais são as medidas que vai tomar, no imediato, relativamente a outros sectores gravemente atingidos pela subida dos combustíveis, nomeadamente a agricultura, a pequena camionagem, os táxis e os reboques.Sr. Primeiro-Ministro, o relatório da Autoridade da Concorrência foi o que se esperava, ou seja, zero nas questões essenciais, pura propaganda do Governo para fugir às suas responsabilidades.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
22 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não analisou os lucros das petrolíferas — foi o Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência que o disse —, nomeadamente os lucros especulativos decorrentes dos efeitos de stock, os quais, só no primeiro trimestre, valeram à Galp 69 milhões de euros.Não explicou por que é que os preços dos combustíveis em Espanha, em 2006, em 2007 e no primeiro trimestre de 2008, são inferiores, antes de impostos, aos preços em Portugal.Sr. Primeiro-Ministro, explique-me por que é que a Galp passou a estabelecer os preços dos combustíveis com base nos preços de Roterdão da semana anterior, quando até este momento o fazia com base nos preços de há 30 dias. Explique-me por que é que passou para uma semana e já fala em passar a uma actualização diária.Aplausos do PCP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa, sendo que me cingirei à matéria da interpelação?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro fará o que entender, mas tenho o dever de pedir à Presidência da Câmara que faça chegar ao Sr. Primeiro-Ministro aquilo que ele sabe que existe e cujo conteúdo conhece, que é a proposta de lei de bases da segurança social do CDS, a qual já foi votada e rejeitada e não defende nenhum desconto obrigatório para a segurança social, Sr. Primeiro-Ministro, mas, antes, um desconto facultativo, por livre opção do trabalhador, a partir de um determinado plafond que, curiosamente, é mais alto do que aquele que era defendido no Livro Branco da Segurança Social, pelo seu exMinistro Correia de Campos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se tem divergências com o PSD sobre a segurança social, resolva-as com o PSD; se tem divergências com o CDS sobre a segurança social, diga-o ao CDS e contrarie o CDS naquilo que o CDS defende e não naquilo que não defende.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, interpelando a Mesa nos mesmos moldes em que o fez o líder do CDS, quero dizer o seguinte: o que o CDS defende é um tecto nas contribuições para a segurança social.Isto é uma forma de obrigar as pessoas que não podem descontar para o público a terem apenas...Vozes do CDS-PP: — É livre!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é falta de seriedade, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ouçam, Srs. Deputados! A barulheira não adianta nem valoriza os vossos argumentos.Como estava a dizer, isso significa que se obrigam as pessoas a ir para o privado se pretenderem mais pensão,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque não poderão investir mais nem descontar mais para a segurança social. Isto é o que o Sr. Deputado defende! Mas tenha a coragem de o assumir!
24 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Sabemos que a conservação da natureza existe no papel, mas não basta existir no papel, tem que existir na prática, e este Governo bem tem contribuído para a sua degradação, designadamente ao nível do investimento.Queria fazer-lhe ainda uma pergunta muito concreta relativamente ao TGV, comboio de alta velocidade, que considero que importa colocar neste debate. Contudo, dado que não tenho mais tempo neste pedido de esclarecimento, remeterei a mesma preocupação para a minha intervenção.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, referiu medidas de «fachada».Sr.a Deputada, hoje, aprovámos em Conselho de Ministros os planos de ordenamento das áreas protegidas que faltavam. Há décadas que o País esperava que se fizessem os planos de ordenamento das áreas protegidas e a Sr.a Deputada acha, agora, que são uma medida de «fachada».A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se elas não têm dinheiro, não vale a pena!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, é apenas chegar ao fim de um processo, concluir o trabalho. E isto é mérito do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do seu Ministro, que chega ao dia de hoje e pode dizer: «fiz, neste três anos, aquilo que há muitos anos era pedido ao nosso país.» Medida de «fachada» o plano sectorial para a Rede Natura?! Medida de «fachada» ter finalmente um sistema nacional que trata os resíduos industriais perigosos,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Pode agradecer! Bom exemplo!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... com os centros integrados de valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) e com a co-incineração em funcionamento?! Ó Sr.a Deputada, a senhora não sabe o que são obras de «fachada».O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas disso percebe V. Ex.a!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Agostinho Lopes, não espero que saiba o que é uma autoridade independente.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não é a Autoridade da Concorrência!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, peço desculpa, a Autoridade da Concorrência é independente, não recebe ordens nem instruções do Governo.Risos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Sei que o Sr. Deputado se ri quanto a isso, mas acredite que há gente independente. O Sr. Deputado, porventura, não acreditará, mas isso de julgar os outros à sua própria medida é que não é bonito – peço desculpa.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Este relatório da Autoridade da Concorrência responsabiliza a Autoridade da Concorrência. Se não é do vosso agrado, lamento, mas não pode imputar isso ao Governo, pois não é o Governo que faz estes relatórios.
25 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.E quanto à Galp, Sr. Deputado, o que tenho a dizer é que a acção deste Governo foi no sentido, em primeiro lugar, de resolver a crise accionista da Galp. E resolvemo-la! E essa recomposição accionista permitiu que aquela empresa...Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Sr. Deputado, escute por um minuto! Também não me ponho aqui aos berros quando o Sr. Deputado fala! Peço-lhe respeito quando falo, tal como tenho pelo Sr. Deputado.A verdade é que, quando chegámos ao Governo, a Galp tinha uma grave crise accionista e agora não tem.E isso foi não só em benefício da Galp mas também em benefício do País, que tem, hoje, uma empresa credível.Depois, Sr. Deputado, tudo o que fizemos foram acções a favor da concorrência.Relembro ao Sr. Deputado que obrigámos a Galp a vender activos em matéria de gás, porque aprovámos o unbundling na área do gás.Além do mais, no seguimento deste relatório da Autoridade da Concorrência, a decisão do Sr. Ministro foi obrigar a Galp a ter nos seus relatórios uma autonomia clara relativamente às contas, no que diz respeito ao armazenamento diferenciado da sua rede de retalho nos combustíveis.E estas é que são medidas que vão no sentido da protecção dos consumidores, tal como a afixação de preços! O Sr. Deputado desculpe, mas a sua ideia é a seguinte: «se o petróleo sobe a culpa tem que ser do Governo».O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado acha que isto tudo é culpa do Governo. Porquê? Porque se devia regular os preços administrativamente.O Sr. Deputado desculpe mas não acredito nessa regulação salvífica e administrativa, porque sei como é que isso vai terminar.  O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Como é que vai terminar?   O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso vai terminar com todos os portugueses a pagar o preço de não termos feito aplicar os preços do mercado do petróleo aos preços da gasolina.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assim, pagamos os lucros da Galp!O Sr. Primeiro-Ministro: — Tudo isso são medidas artificiais que não conduzem a nada, a não ser a hipotecar o nosso futuro e a obrigar todos os portugueses a pagar, como contribuintes, aquilo que devem pagar como consumidores!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por dizer que, na nossa opinião, este debate não lhe está a correr muito bem.A Sr.a Helena Terra (PS): — Para vocês não!
26 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Acontece que não está na melhor das formas. Até este momento, em jeito de resumo e utilizando a linguagem da época, estamos numa situação em que «perguntas três, respostas zero».Aplausos do CDS-PP.Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro, até agora, deu a este debate.Perguntámos pelo valor de imposto que se paga para as SCUT – Sr. Primeiro-Ministro, são 10 cêntimos por cada litro de gasolina.Perguntámos por toda a sua política e discurso, na Assembleia da República, em relação à agricultura.Perguntámos a sua opinião quanto aos presidentes de câmara que têm as suas frotas, neste momento, a abastecer-se em Espanha.Vozes do CDS-PP: — Zero!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E deixe-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que, em relação a truques como aqueles que referiu, deveria ler o que diz o Tribunal de Contas sobre a classificação de milhões de euros de despesas públicas nos seus orçamentos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, colocarei perguntas focadas, a que agradeço a gentileza de uma resposta aqui dentro e não lá fora. A primeira é sobre matéria fiscal.A partir do dia 1 de Julho, a taxa normal do IVA vai baixar de 21% para 20%. Que medidas pensa tomar para que essa baixa de impostos seja eficaz em relação aos preços a cobrar aos portugueses? Também na área fiscal, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber, em relação à gasolina, se faz ideia de qual o montante da receita fiscal que Portugal está a perder em relação a Espanha, que tem impostos mais baixos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, sobre a matéria da electricidade, queria saber se concorda com o aviso que fez o Dr. Pina Moura de que o preço da electricidade também vai subir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade ou não? Já agora, sabe-me dizer qual é o défice tarifário que está proposto para o fim do ano? Será que vamos ter uma modificação do défice orçamental para o tarifário? Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, questiono-o sobre política de privatizações.Onde está o plano de privatizações para 2008 e 2009? Onde estão as privatizações que já deveriam ter feito e que não fizeram? Seriam mais receitas que teriam, seriam um sinal que dariam de confiança para o mercado, seriam um sinal que dariam relativamente ao peso que o Estado deve ter na nossa economia.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta bancada insiste em questioná-lo sobre as desigualdades e sobre a pobreza.O Sr. Primeiro-Ministro quis desmentir as várias personalidades do nosso país que se pronunciaram sobre a pobreza nas últimas semanas. Falemos então, Sr. Primeiro-Ministro, de dados recentes de 2007 e de 2008, deixando para trás os estudos de 2004, e alguns até fornecidos pelo próprio Governo.
27 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Segundo os dados que hoje conhecemos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o desemprego vai subir e a inflação também.Sr. Primeiro-Ministro, reafirmamos aquilo que aqui já dissemos: o seu Governo falhou em todas as previsões. E isto só pode ter um significado: aumento do custo de vida, mais dificuldades para as famílias, mais pobreza! E os números, Sr. Primeiro-Ministro, não são todos de fiar. Refiro-me, por exemplo, aos 75 000 desempregados que desapareceram das estatísticas. Não procuraram o emprego, ou desistiram mesmo de procurar (vai-se lá saber porquê, Sr. Primeiro-Ministro!), e passaram logo a inactivos! Mas continuam desempregados, Sr. Primeiro-Ministro! Repito: continuam desempregados.A Assistência Médica Internacional (AMI), que é uma organização reconhecida internacionalmente, anunciou um aumento de 30% nas pessoas que pedem apoio; o Banco Alimentar Contra a Fome registou um aumento de 80% em meio ano; 100 000 pessoas com carências alimentares graves só no distrito do Porto.São dados deste ano, Sr. Primeiro-Ministro! Os beneficiários do rendimento social de inserção aumentam mensalmente, aos milhares – veja o boletim informativo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social –, demonstrando que os rendimentos das famílias continuam a baixar, e isto significa aumento da pobreza. As políticas sociais do Governo, Sr. PrimeiroMinistro, são absolutamente insuficientes.Sr. Primeiro-Ministro, a questão é muito concreta: o que pretende fazer perante o actual cenário que evidencia a fractura social existente no nosso país, uma fractura social como nunca se viu?! Ou vai ficar na mesma e constar, afinal, na História como o Governo que, dizendo-se socialista, aprofunda as desigualdades em vez de as combater?!Aplausos do BE.  O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, para responder, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, referiu que há desigualdades e pobreza. Sr.a Deputada, nós vamos discutir isso, e muitas vezes, ao longo dos próximos tempos.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Espero que sim!O Sr. Primeiro-Ministro: — Noto, desde já, que o Bloco de Esquerda abandonou a mentira e o embuste dos dados que, afinal, eram de 2004. Agora, já reconhece que são de 2004!Vozes do BE: — Nunca os usámos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Usaram, usaram! Importam-se de ouvir com um pouco de silêncio, tal como eu os oiço?!A Sr.a Ana Drago (BE): — Estamos a corrigi-lo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, fazem ainda outro pequeno truque. Ou seja, dizem «não, não usamos esses dados», mas não usam dados, usam previsões: «agora, vamos às previsões da OCDE»!Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.Olhe, Sr.a Deputada, em matéria de emprego falemos de dados, de dados que se verificaram! Primeiro trimestre deste ano: o desemprego, em Portugal, foi de 7,6%, menos 8 décimas do que no trimestre homólogo. É uma das maiores descidas do desemprego de que há registo nesta década. Neste ano, tivemos mais 56 000 empregos líquidos...A Sr.a Helena Pinto (BE): — Fale nos desempregados!