13 DE MARÇO DE 198522452 — Os trabalhadores das USFORAZ agrupam-se em 4 categorias diferentes:a) Trabalhadores cujo contrato prevê um horário de turnos rotativos;b) Trabalhadores cujo contrato prevê um turno permanente que não o turno diurno (8 horas às 17 horas);c) Trabalhadores cujo contrato prevê um horário de trabalho irregular, em conformidade com o artigo 41.°, n.° 2, ed) Trabalhadores do turno diurno.3 — Os trabalhadores abrangidos nas categorias do n.° 2, alíneas a), b) e c), supra receberão um subsídio de trabalho nocturno de 25 % sobre o valor de retribuição do horário normal, em relação a todo o trabalho prestado entre as 20 horas e as 7 horas.4 — Os trabalhadores abrangidos na categoria do n.° 2, alínea d) supra receberão um subsídio de trabalho nocturno de 50 % sobre o valor de retribuição do horário normal, em relação a todo o trabalho prestado entre as 20 horas e as 7 horas.5 — Aos trabalhadores que desde 1972 se encontram permanentemente em regime de turnos que confira direito a subsídio de trabalho nocturno, será atribuído um subsídio de 50 %.6 — Caso o estudo anual de salários referido no artigo 96." mostre que mais de 50 % das empresas estudadas paga um subsídio nocturno diferente do que acima se refere, o subsídio a esse título pago pelas USFORAZ será ajustado em conformidade.Artigo 47.° Horários de trabalho1 — Os horários de trabalho estabelecidos pelas USFORAZ, em conformidade com as disposições aplicáveis, serão fixados em pontos bem visíveis em todos os locais de trabalho abrangidos por este regulamento.2 — Os horários de trabalho de trabalhadores das USFORAZ sujeitos ao regime previsto no n.° 2 do artigo 41.°, bem como ao regime de turnos previsto no n.° 1 do artigo 45.°, terão de ser aprovados pela CAA e SRT.3 — À comissão representativa de trabalhadores serão fornecidos exemplares de todas as alterações de horários de trabalho, para revisão e parecer.Artigo 48.° Retribuição do trabalho suplementar1 — Com excepção do que se dispõe no n.° 2, o trabalho suplementar será pago com um acréscimo de 100 % sobre a retribuição horária base estabelecida em conformidade com o artigo 77.°2 — Os trabalhadores cujo regime de trabalho preveja a prestação de trabalho suplementar com regularidade receberão um acréscimo de 50 % sobre a retribuição horária base por esse trabalho suplementar, mas esse acréscimo será de 100 % pelo trabalho suplementar que exceda o que é prestado com regularidade.3 — Caso o estudo anual de salário referido no artigo 96.° mostre que mais de 50 % das empresas estu-dadas remunera o trabalho suplementar de forma diferente da indicada, o acréscimo a esse título, pago pelas USFORAZ, será ajustado em conformidade.Artigo 49.°Disposições especiais para trabalhadores do sexo feminino1 — Os trabalhadores do sexo feminino abrangidos por este regulamento não poderão prestar trabalho antes das 7 horas ou depois das 20 horas, salvo em casos especiais aprovados pelo CAA após consulta à SRT.2 — As USFORAZ são obrigadas a dispensar da prestação de trabalho suplementar os trabalhadores do sexo feminino com responsabilidades familiares, sempre que estes o solicitem. Esta dispensa não pode acarretar um tratamento menos favorável.CAPÍTULO VII Suspensão da prestação de trabalhoSECÇÃO IDia de descanso semanal, feriados, farias e Ktoença sem vencimentoArtigo 50.° Dia de descanso semanal1 — Os trabalhadores abrangidos pelas disposições deste regulamento têm direito a 1 dia de descanso semanal que é, em regra, ao domingo.2 — Nas actividades permitidas por lei aos domingos organizar-se-á um regime de dia de descanso em conformidade com o respectivo funcionamento.3 — Se o trabalho for prestado em regime de turnos, estes devem ser estabelecidos de maneira a que os trabalhadores gozem 1 dia de descanso dentro de cada período de 7 dias.4 — As USFORAZ estabelecerão o regime referido no número anterior de forma a que o dia de descanso caia periodicamente ao domingo, num mínimo de 4 vezes por ano.Sempre que o regime de trabalho o permita, os trabalhadores gozarão adicionalmente um dia ou meio dia de descanso semanal que precederá o dia de descanso referido no n.° 1 supra.6 — Os trabalhadores que pertençam ao mesmo agregado familiar gozarão, sempre que possível, os dias de descanso nas mesmas datas.Artigo 51.° Trabalho realizado em dia de descanso semana)1 — Só será exigida prestação de trabalho no dia de descanso semanal de qualquer trabalhador quando exista necessidade essencial de serviço, em casos de acidente graves ou na iminência de graves danos e prejuízos.2 — Nos casos especificados no n.° 1 supra, será feita, dentro de 48 horas, a comunicação respectiva à SRT, através do CAA.