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425 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Contra: PS Abstenção: PSD, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 413/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Virgílio Almeida Costa  Título: Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e no Vale do Cávado, crie medidas especiais de apoio às empresas, combate ao desemprego e à exclusão social  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2009-01-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 32, de 2009-01-10  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PCP, BE Projecto de Resolução n.o 414/X/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Teresa Venda  Título: Criação e desenvolvimento de uma Fábrica de Ideias na Administração Pública.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2009-01-15  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública DAR II série A n.o 106, de 2009-04-29 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 75, de 2009-05-02  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 121, de 2009-05-25  Resolução da AR n.o 40/2009  DR I série n.o 104, de 2009-05-29 Projecto de Resolução n.o 415/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Almeida  Título: Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2009-01-15  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)  DAR I série n.o 38, de 2009-01-24  Aprovado por unanimidade  Apreciação  DAR I série n.o 38, de 2009-01-24  Nova Baixa Comissão para Discussão Projecto de Resolução n.o 416/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Sobre o Protocolo do Esgotamento.  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2009-01-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
426 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República Votação Deliberação  DAR I série n.o 91, de 2009-06-15  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 417/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento.  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2009-01-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa NacionalProjecto de Resolução n.o 418/X/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Sobre a classificação da Linha Ferroviária do Tua.  Publicação  DAR II série A n.o 59, de 2009-01-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2009-03-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2009-03-07  Rejeitado  A Favor: 2-PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 419/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Almeida  Título: Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios.  Publicação  DAR II série A n.o 59, de 2009-01-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  DAR II série A n.o 65, de 2009-02-06 Informação da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 46, de 2009-02-14  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 73, de 2009-02-21  Resolução da AR n.o 11/2009  DR I série n.o 42, de 2009-03-02 Projecto de Resolução n.o 420/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Pela garantia de construção do novo hospital de Évora.  II SÉRIE-E — NÚMERO 42_____________________________________________________________________________________________________________426Consultar Diário Original
427 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Publicação  DAR II série A n.o 59, de 2009-01-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2009-03-20  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 421/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público.  Publicação  DAR II série A n.o 62, de 2009-01-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 77, de 2009-05-08  Rejeitado  A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 422/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 159/2008, de 8 de Agosto, que "Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional".  Publicação  DAR II série A n.o 64, de 2009-02-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 43, de 2009-02-06  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 423/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda a valorização da actuação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros junto das comunidades portuguesas.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2009-02-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projecto de Resolução n.o 424/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda a criação de uma rede consular que responda às necessidades dos portugueses residentes no estrangeiro.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2009-02-12  Baixa comissão para discussão
428 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projecto de Resolução n.o 425/X/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à Alemanha.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2009-02-12  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Votação Deliberação  DAR I série n.o 46, de 2009-02-14  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 73, de 2009-02-21  Resolução da AR n.o 13/2009  DR I série n.o 42, de 2009-03-02 Projecto de Resolução n.o 426/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo que tome as medidas urgentes para incluir nas bases do IEFP, do MTSS o estado civil do desempregado, ou situação equiparada, de modo a saber quantos membros do mesmo agregado familiar se encontram em situação de desemprego.  Publicação  DAR II série A n.o 71, de 2009-02-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 427/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Cria um plano de Emergência para o Distrito de Évora.  Publicação  DAR II série A n.o 71, de 2009-02-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  DAR II série A n.o 136, de 2009-06-18 Informação da comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 93, de 2009-06-19  Rejeitado  A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 428/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Reparação das injustiças resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.o 416/99 de 21 de Outubro.  Publicação  DAR II série A n.o 71, de 2009-02-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 429/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Sistema de avaliação do ensino profissional.  Publicação
429 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR II série A n.o 76, de 2009-02-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência DAR II série A n.o 81, de 2009-03-07 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RARProjecto de Resolução n.o 430/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Castro Rangel  Título: Não aplicação da medida 5.16 do Acordo Tripartido Para Um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal.  Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2009-02-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Apreciação  DAR I série n.o 52, de 2009-03-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2009-03-07  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 431/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo a criação de um Conselho Geral e de Supervisão na Caixa Geral de Depósitos, e o estabelecimento de regras de nomeação que garantam a independência dos respectivos membros.  Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2009-02-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2009-03-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2009-03-07  Votação da alínea b) do n.o 4  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, BE Abstenção: PCP, PEV  Votação do restante articulado  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Abstenção: PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 432/X/4  Primeiro Subscritor: José Paulo Areia de Carvalho  Título: Recomenda ao Governo que desenvolva todos os estudos e consultas que permitam averiguar o impacto e a exequibilidade da concessão às famílias da liberdade de escolha da escola pública a frequentar pelos educandos.  Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2009-02-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 81, de 2009-03-07 DAR II série A n.o 100, de 2009-04-18
430 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do Diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República   Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2009-04-18  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 433/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo que actue, de modo a "Adiar a aplicação da medida que agrava em 3% a contribuição da Taxa Social Única; Criar a obrigação da Administração Pública contactar os desempregados licenciados quando promove concursos; Possibilitar a passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção do subsídio de desemprego.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2009-03-05  Apreciação  DAR I série n.o 52, de 2009-03-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2009-03-07  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 434/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda a regulamentação, com carácter de urgência, da Lei n.o 44/2005, de 29 de Agosto - Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2009-03-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 111, de 2009-05-09 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República   Votação Deliberação  DAR I série n.o 81, de 2009-05-16  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2009-05-23  Resolução da AR n.o 39/2009  DR I série n.o 101, de 2009-05-26 Projecto de Resolução n.o 435/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas específicas de reforço das Forças e Serviços de Segurança no Distrito de Lisboa.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2009-03-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 436/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio
431 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas específicas de reforço das Forças e Serviços de Segurança no Distrito do Porto.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2009-03-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 437/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego.  Publicação  DAR II série A n.o 82, de 2009-03-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Apreciação  DAR I série n.o 63, de 2009-03-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 68, de 2009-04-17  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 438/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Medidas de combate à crise económica.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2009-03-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 55, de 2009-03-12  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 439/X/4  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.o ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular não sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de "armazenamento" de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 75, de 2009-05-02  Rejeitado  A Favor: 3-PS, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Projecto de Resolução n.o 440/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca
432 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Título: Recomenda ao Governo que altere as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social em momento de crise.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Apreciação  DAR I série n.o 102, de 2009-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 103, de 2009-07-11  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 441/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo a instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Apreciação  DAR I série n.o 67, de 2009-04-16  Discutido conjuntamente com a Petição n.o 542/X/4.a  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2009-04-18  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 442/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 77, de 2009-05-08  Rejeitado  A Favor: 3-PS, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: 5-PS, 1-PSD, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 443/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como projecto de interesse comum.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 118, de 2009-05-21 Informação da Comissão relativa à discussão do Diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR
433 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Votação Deliberação  DAR I série n.o 84, de 2009-05-23  Rejeitado  A Favor: 3-PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 444/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Castro Rangel  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 34/2009, de 6 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2009-03-14  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 106/X/4 Projecto de Resolução n.o 445/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 34/2009, de 6 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2009-03-14  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 446/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 31/2009, de 4 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2009-03-14  Rejeitado  A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 447/X/4  Autoria: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV  Primeiro Subscritor: José Lello  Título: Empreitada de reabilitação da Sala do Senado do Palácio de São Bento.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2009-03-14  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 88, de 2009-03-23  Resolução da AR n.o 22/2009
434 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DR I série n.o 60, de 2009-03-26 Projecto de Resolução n.o 448/X/4  Autoria: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV  Primeiro Subscritor: José Lello  Título: Aprova o Regime de Presenças e Faltas ao Plenário  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2009-03-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 57, de 2009-03-14  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 88, de 2009-03-23  Resolução da AR n.o 21/2009  DR I série n.o 60, de 2009-03-26Projecto de Resolução n.o 449/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Medidas relativas ao programa de aquisição, instalação, manutenção e garantia de equipamentos de energia solar térmica.  Publicação  DAR II série A n.o 85, de 2009-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Projecto de Resolução n.o 450/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais.  Publicação  DAR II série A n.o 85, de 2009-03-19  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2009-03-20  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 451/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas fiscais  Publicação  DAR II série A n.o 85, de 2009-03-19  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2009-03-20  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 452/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público  Publicação  DAR II série A n.o 85, de 2009-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
435 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2009-03-20  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PCP, BE, PEV Projecto de Resolução n.o 453/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao governo a adopção de orientações genéricas sobre a missão e função da Caixa Geral de Depósitos  Publicação  DAR II série A n.o 85, de 2009-03-19  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2009-03-20  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 454/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Castro Rangel  Título: Criação de um fundo de emergência social.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2009-03-26  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 62, de 2009-03-27  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 455/X/4  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que possam corrigir as iniquidades que resultam das alterações produzidas por avisos e portarias ao regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2009-03-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 456/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Magda Borges  Título: Acordos de Cooperação com as Instituições da Economia Social.  Publicação  DAR II série A n.o 89, de 2009-03-26  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 62, de 2009-03-27  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 457/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado
436 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Título: Aumento do Salário Mínimo Nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2009-03-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública DAR II série A n.o 126, de 2009-05-30 Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa a discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do regimento da Assembleia da República Votação Deliberação  DAR I série n.o 87, de 2009-05-30  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 458/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a rescisão do contrato de parceria público-privada para a gestão da Linha Saúde 24 e a sua gestão exclusivamente pública no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2009-04-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 111, de 2009-05-09 Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República Votação Deliberação  DAR I série n.o 81, de 2009-05-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 459/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Actualização extraordinária das pensões para 2009.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2009-04-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 460/X/4  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Recomenda ao Governo a construção de instalações adequadas ao funcionamento da escola superior de comunicação, administração e turismo de Mirandela.  Publicação  DAR II série A n.o 93, de 2009-04-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 461/X/4  Autoria: CDS-PP
437 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Primeiro Subscritor: Teresa Vasconcelos Caeiro  Título: Recomenda ao Governo que adopte, de imediato, uma reforma da prática de Oncologia em Portugal.  Publicação  DAR II série A n.o 95, de 2009-04-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 152, de 2008-09-10 DAR II série A n.o 124, de 2009-05-28 Informação relativa a discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Nova Baixa Comissão para Discussão  Comissão de Saúde  Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 462/X/4  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Recomenda ao Governo, perante os preocupantes dados disponibilizados pelo plano nacional para a redução dos problemas ligados ao álcool 2009 - 2012 um conjunto de medidas para diminuição à exposição ao álcool e às suas consequências nefastas em crianças e jovens.  Publicação  DAR II série A n.o 98, de 2009-04-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 463/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais.  Publicação  DAR II série A n.o 98, de 2009-04-16  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  DAR II série A n.o 110, de 2009-05-07  Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Plano e Finanças)  DAR II série A n.o 113, de 2009-05-14  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 68, de 2009-04-17  Rejeitado  A Favor: 4-PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 464/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica.  Publicação  DAR II série A n.o 98, de 2009-04-16  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Comissão de Equipamento Social e Habitação da Assembleia Legislativa da  Região Autónoma da Madeira  DAR II série A n.o 111, de 2009-05-09  Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
438 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR II série A n.o 113, de 2009-05-14  Parecer do Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional do Equipamento Social)  DAR II série A n.o 117, de 2009-05-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 465/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo que altere o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por DCI, nos termos do artigo 21.o do compromisso com a saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 98, de 2009-04-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Apreciação  DAR I série n.o 80, de 2009-05-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 81, de 2009-05-16  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 466/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda o reforço da dotação orçamental das instituições públicas do Ensino Superior  Publicação  DAR II série A n.o 101, de 2009-04-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 467/X/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à Turquia.  Publicação  DAR II série A n.o 101, de 2009-04-20  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 104, de 2009-04-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2009-04-27  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 106, de 2009-04-29  Resolução da AR n.o 35/2009  DR I série n.o 88, de 2009-05-07 Projecto de Resolução n.o 468/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Cria um plano de emergência social para o distrito de Aveiro.  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2009-04-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 161, de 2009-07-20
439 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR   Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 469/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública.  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2009-04-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Apreciação  DAR I série n.o 89, de 2009-06-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 91, de 2009-06-15  Rejeitado  A Favor: 2-PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: BE Projecto de Resolução n.o 470/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo que, na definição das orientações de política criminal, elimine as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva.  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2009-04-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 471/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Pedro Duarte  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2009-04-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 77, de 2009-05-08  Rejeitado  A Favor: PSD, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PCP, CDS-PP, BE, PEV Projecto de Resolução n.o 472/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Alda Macedo  Título: Em defesa da justiça fiscal.  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2009-04-23
440 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 473/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo que reequacione o traçado do IC2 junto da cidade de Coimbra de modo a preservar a Mata do Choupal  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2009-04-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  DAR II série A n.o 124, de 2009-05-28 Informação relativa a discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Apreciação conjunta com a Petição n.o 556/X/4.a  Rejeitado  A Favor: 4-PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 474/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2009-04-23  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; Parecer do Governo Regional da Madeira  DAR II série A n.o 117, de 2009-05-19  Parecer do Governo Regional dos Açores  DAR II série A n.o 128, de 2009-06-04  Parecer da Subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  DAR II série A n.o 118, de 2009-05-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Votação Deliberação  DAR I série n.o 103, de 2009-07-11  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: 6-PS Projecto de Resolução n.o 475/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Castro Rangel  Título: Recomenda ao Governo a inclusão, na Proposta de Lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, de orientação para que o Ministério Público promova, nos crimes de corrupção, a aplicação dos mecanismos de atenuação especial, dispensa da pena e suspensão provisória do processo relativamente a corruptores que colaborem com a justiça  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2009-04-23  Apreciação e Votação Deliberação
441 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR I série n.o 71, de 2009-04-24  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PCP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 476/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos, entre os licenciados do sistema "pré-bolonha" e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo DecretoLei n.o 74/2006, de 24 de Março.  Publicação  DAR II série A n.o 104, de 2009-04-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 118, de 2009-05-21 Informação da Comissão de Educação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 84, de 2009-05-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 477/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Suspende a aplicação da taxa de Recursos Hídricos.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2009-04-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do TerritórioProjecto de Resolução n.o 478/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2009-04-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional DAR II série A n.o 151, de 2009-07-07 Informação da comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Aprovado por unanimidade  Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Resolução  DAR II série A n.o 168, Supl., de 2009-07-28  Resolução da AR n.o 64/2009  DR I série n.o 149, de 2009-08-04 Projecto de Resolução n.o 479/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 32/2009, de 5 de Fevereiro.  Publicação
442 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010DAR II série A n.o 106, de 2009-04-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 75, de 2009-05-02  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 480/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 32/2009, de 5 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2009-04-29  Iniciativa Prejudicada  Pela votação do Projecto de Resolução n.o 479/X/4, sobre a mesma matéria  DAR I série n.o 75, de 2009-05-02 Projecto de Resolução n.o 481/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 33/2009, de 5 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2009-04-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 75, de 2009-05-02  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 482/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 33/2009, de 5 de Fevereiro.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2009-04-29  Iniciativa Prejudicada  Pela votação do Projecto de Resolução n.o 481/X/4, sobre a mesma matéria.  DAR I série n.o 75, de 2009-05-02 Projecto de Resolução n.o 483/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Recomenda ao Governo que alargue o leque de doenças congénitas raras passíveis de diagnóstico precoce através de rastreio neonatal.  Publicação  DAR II série A n.o 110, de 2009-05-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Votação Deliberação  DAR I série n.o 89, de 2009-06-05  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 484/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio
443 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Título: Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública o regime constante no Decreto-Lei 238/92 de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoios por parte dos jogos sociais.  Publicação  DAR II série A n.o 110, de 2009-05-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 485/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Sobre a possibilidade de revisão da bolsa de frequência no caso de desemprego de algum elemento do agregado familiar.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2009-05-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 486/X/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio  Título: Sobre o alargamento do apoio do Estado ao pagamento das mensalidades escolares e pré-escolares.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2009-05-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 487/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Cria um plano de emergência para o distrito de Castelo Branco  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2009-05-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional DAR II série A n.o 151, de 2009-07-07 Informação da comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 488/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Francisco Lopes  Título: Sobre o perfil do novo Hospital no Seixal.  Publicação  DAR II série A n.o 112, de 2009-05-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde Votação Deliberação  DAR I série n.o 89, de 2009-06-05  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS
444 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Projecto de Resolução n.o 489/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para que, de acordo com a legislação em vigor, sejam avaliados todos os docentes, independentemente de terem apresentado, ou não, proposta de objectivos individuais.  Publicação  DAR II série A n.o 115, de 2009-05-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 490/X/4  Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para cumprir a Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta para o recrutamento de investigadores.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2009-05-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência DAR II série A n.o 124, de 2009-05-28Projecto de Resolução n.o 491/X/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Estabelece a responsabilidade do estado na identificação cartográfica e técnica de captações de água.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2009-05-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do TerritórioProjecto de Resolução n.o 492/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Almeida  Título: Sistemas de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2009-05-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 90, de 2009-06-06  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 493/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Almeida  Título: Centro da Biomassa para a Energia.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2009-05-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 90, de 2009-06-06  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS
445 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Projecto de Resolução n.o 494/X/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Almeida  Título: Gestão dos Óleos Alimentares Usados.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2009-05-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 90, de 2009-06-06  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Contra: PS Projecto de Resolução n.o 495/X/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Isabel Santos  Título: Recomenda ao Governo a conclusão da classificação do Cavalete do Poço de S.Vicente e de todo o Couto Mineiro de S. Pedro da Cova, o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira e a resolução do passivo ambiental de minas.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2009-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Apreciação  DAR I série n.o 102, de 2009-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 103, de 2009-07-11  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 168, Supl., de 2009-07-28  Resolução da AR n.o 61/2009  DR I série n.o 148, de 2009-08-03 Projecto de Resolução n.o 496/X/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ventura Leite  Título: Medidas para encorajar e sustentar um processo de mobilização da sociedade portuguesa para o desafio de vencer a crise que atinge o País.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2009-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e CulturaProjecto de Resolução n.o 497/X/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ventura Leite  Título: Estratégia para alargar e intensificar a resposta à crise: Reforçar a economia interna através do combate ao desperdício, e da promoção do melhor aproveitamento dos recursos nacionais.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2009-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 498/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Alda Macedo  Título: Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A 32 na freguesia da Branca.
446 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Publicação  DAR II série A n.o 128, de 2009-06-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Apreciação  Apreciação conjunta com a n.o Petição 554/X/4.a  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Rejeitado  A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: 1-PS, PSD, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Projecto de Resolução n.o 499/X/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República a Nápoles.  Publicação  DAR II série A n.o 128, de 2009-06-04  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Votação Deliberação  DAR I série n.o 89, de 2009-06-05  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 130, de 2009-06-06 Resolução da AR n.o 41/2009  DR I série n.o 115, de 2009-06-17 Projecto de Resolução n.o 500/X/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Jorge Fão  Título: Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões.  Publicação  DAR II série A n.o 128, de 2009-06-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações DAR II série A n.o 161, de 2009-07-20 Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2009-07-24  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 172, de 2009-08-07  Resolução da AR n.o 80/2009  DR I série n.o 157, de 2009-08-14 Projecto de Resolução n.o 501/X/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Alda Macedo  Título: Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro.  Publicação  DAR II série A n.o 128, de 2009-06-04  Baixa comissão para discussão