62 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008Há pagamentos do PRIME que estão para ser feitos desde Julho do ano passado e que não são feitos. O gestor do Programa Operacional (PO) veio à Assembleia da República referir que tinha sido o contributo do PRIME para o défice.Vozes do PSD: — Uma vergonha!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Uma verdadeira vergonha essa situação! E é também neste sentido que apontamos uma série de medidas para que haja uma regularização das dívidas do Estado às empresas.No domínio do QREN, há duas sugestões que fazemos e que achamos de muita importância.Obviamente que achamos que deve ser criada uma rede de dinamização do QREN e de proximidade às empresas, embora esse papel já seja feito em larga medida pelas associações empresariais, hoje em dia, e, portanto, podia continuar a ser incrementado. Assim, nesse sentido, até estou de acordo com a Sr.a Deputada em que este aspecto era importante,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah!... Também terminou bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — ... porém, há a assunção de uma coisa: estamos praticamente no mês de Março e uma boa fatia das medidas do PO Factores de Competitividade ainda não tem regulamento, ainda não está aberto para efeito de candidaturas, assim como acontece, por exemplo, nos programas de apoio Valorização do Território, em que a maior parte das candidaturas não pode entrar.Portanto, o que pretendemos através das medidas concretas que propomos é que também no QREN o Governo adopte outra postura.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, li com atenção e vejome forçado a concordar com quase tudo o que consta do vosso projecto de resolução. No entanto, gostaria de perguntar-lhe — não sei se houve da minha parte uma leitura pouco atenta — se não faltam aqui algumas medidas relativas às infra-estruturas, nomeadamente às acessibilidades, para que todas estas medidas possam ser eficazes e ter, de facto, algum sucesso.Quero também chamar a atenção para a medida 25, que refere a criação de gestor de cliente para as micro e pequenas empresas no âmbito do IAPMEI. Ainda hoje o PS inviabilizou a audição do IAPMEI, a proposta do Partido Comunista Português, para esclarecer como é que este funciona e quanto ele é eficaz, porque a notícia que temos é que ele não funciona. Os próprios sindicatos e empresários lamentam que cada vez o IAPMEI esteja mais longe dos problemas e mais desconhecedor das realidades.De facto, julgo que valia a pena que esta fosse uma medida de apoio à internacionalização das empresas, quer seja para mercados emergentes quer seja de produtos que para nós são âncoras, e não mais uma burocratização, mais um reforço de um organismo que não funciona.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, de uma forma telegráfica, quero dizer-lhe que V. Ex.a só demonstra bom senso quando acha que estas medidas têm aplicabilidade prática. Foi isso exactamente o que quisemos com estas 29 medidas, ou seja, dar ao Governo e ao PS a oportunidade de apoiar 29 medidas que teriam um efectivo resultado prático junto das empresas. Por isso é que elas são todas muito viradas para o apoio directo às micro e às PME.