I SÉRIE — NÚMERO 99 70 resposta célere, e é essa a responsabilidade que a maioria aqui hoje define perante todas as iniciativas legislativas que estão em debate. Pela nossa parte, vamos fazê-lo. Apoiamos a iniciativa do PS, centrada principalmente nos portos de Portimão e de Faro e nas acessibilidades do de Vila Real de Santo António, mas não descurando todas as obras pendentes, nomeadamente nos portos de Olhão e Tavira. Acompanhamos a importância dos pontos 1 e 2 do projeto de resolução aqui apresentado pelo PSD, que prioriza a questão do porto de Portimão, mas que aposta na clarificação de competências na gestão dos portos do Algarve, matéria que nos parece de grande sensibilidade. Não podemos, no entanto, acompanhar o ponto 3, no qual se adiam para as calendas obras de intervenção e investimento que são absolutamente prioritárias. Saudamos também a iniciativa do PCP, que tem uma resposta global para o problema, nomeadamente pela proposta de criação da administração dos portos do Algarve e a integração de todos os portos comerciais de pesca e recreio nesta resposta global. O que hoje discutimos e que decidiremos daqui a muito pouco é se queremos responder à gravidade dos problemas ou se queremos meter a cabeça debaixo da areia enquanto se perde uma oportunidade para uma região que já está arrasada pela crise, pelo desemprego e pela falta de oportunidades das políticas que têm vingado nos últimos anos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.o 687/XII (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tomámos a iniciativa de apresentação de um projeto de resolução sobre investimentos nos portos do Algarve, iniciativa essa que deu origem a este debate e a um conjunto de projetos de resolução apresentados por diferentes partidos. Apresentámos este projeto de resolução com grande sentido de responsabilidade porque julgamos que este é o momento certo para fazer esta discussão, primeiro porque estamos a discutir o próximo programa comunitário e porque consideramos que o investimento nos portos a nível regional é o último dos investimentos públicos que falta fazer no Algarve. A grande prioridade para o próximo programa comunitário é, de facto, o investimento nos portos do Algarve. É isso que nós entendemos e que é comprovado pelo conjunto de iniciativas que acabaram por ser expressas neste Plenário por todos os partidos. Também consideramos fundamental corrigir um lapso deste Governo, que apresentou um Plano Estratégico de Transportes com investimentos na ordem dos 2500 milhões de euros e nem uma linha para investimento nos portos do Algarve. Esse Plano contemplava investimentos em todos os portos do País menos nos do Algarve. Portanto, a nossa iniciativa serviu também para corrigir esse lapso do Governo. O conjunto de propostas que fizemos é objetivo: investimento no porto de cruzeiros de Portimão, no porto comercial de Faro, no pequeno porto de cruzeiros de Vila Real de Santo António e em dois portos (apenas em dois portos) de pesca, que, devo dizer, surpreende-me que tenham desaparecido do discurso da maioria, porque o atual Secretário de Estado do Mar, quer na Comissão de Agricultura e Mar, nesta Legislatura, quer no Algarve, já assumiu publicamente ir avançar com esses investimentos. Surpreende-me, pois, que a maioria esteja, nesta altura, atrapalhada com a proposta concreta dos portos de Tavira e de Olhão, quando, há cerca de três semanas, o Sr. Secretário de Estado esteve no Algarve e disse que ia avançar com o investimento no porto de Olhão. E como o Sr. Deputado do PSD Cristóvão Norte sabe, o Sr. Secretário de Estado assumiu, em sede de comissão parlamentar, que ia avançar com o investimento no porto de Tavira. Portanto, não percebemos a indecisão manifestada pela maioria. Houve ainda uma terceira razão para termos apresentado este diploma: o sentido do compromisso. Estes cinco portos, no valor de 35 milhões de euros, num universo de 2500 milhões de euros que o Governo inscreveu no Plano Estratégico de Transportes, é o compromisso que o PS aqui assume — e não é o