9 DE SETEMBRO DE 2016 37 Para terminar, Sr. Presidente, queria apenas dizer que Os Verdes chatearão, chatearão muito até que as alterações necessárias sejam concretizadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Ao abrigo do n.o 2 do artigo 78.o do Regimento da Assembleia da República, tem agora a palavra o Governo para proferir uma declaração, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria deixar uma nota breve para registar a capacidade que o CDS tem sempre de nos surpreender. Ainda há pouco fazia parte de um governo que liderou o maior aumento de impostos da história da nossa democracia e que fez o maior ataque à classe média, quando aumentou, de forma brutal, o IRS, ao reduzir o número de escalões para cinco e ao aceitar como única redução da tributação os impostos sobre as empresas. Mas temos agora um CDS rendido à classe média! Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. No fim da sessão legislativa, e imediatamente antes de iniciada a seguinte, queríamos aproveitar para reafirmar a matriz de valores que guiam a ação deste Governo. Permitam-me, aliás, sublinhar especificamente três desses valores fundamentais. Em primeiro lugar, sublinho a valorização da democracia e, em particular, a dignificação do Parlamento, como espaço de representação política. A relação entre o Governo e a maioria parlamentar que o apoia representa um inédito aprofundamento da nossa democracia, porque trouxe para o exercício da governação mais partidos e, por isso, as vontades e os interesses dos cidadãos que representam. Melhor representação política não produz apenas uma democracia mais rica, produz também uma governação mais plural e exigente, para a qual contribuem todos os partidos que apoiam o Governo. Alguns talvez não o consigam compreender, mas na relação entre Governo e maioria parlamentar não há reféns nem trocas de medidas, há parceiros e trabalho coletivo na construção de convergências para melhorar a vida dos portugueses. Em segundo lugar, quero sublinhar a valorização do bem-estar coletivo, de todos os cidadãos e trabalhadores que constituem a nossa comunidade política. A reposição de rendimentos que iniciámos no Orçamento do Estado para 2016 e que vamos prosseguir com o Orçamento do Estado para 2017, não é apenas importante como instrumento macroeconómico. A devolução de rendimentos é também uma devolução de dignidade. Ela é fundamental porque queremos que as famílias recebam aquilo a que tenham direito, que possam viver em conforto no presente e que sejam capazes de planear o futuro. É, sobretudo, fundamental para que elas possam ter motivos para derrotar o discurso da culpa que a direita quis vender ao País e acreditar que podem viver melhor em Portugal. O que mais custa à oposição não é que a atual solução de governação devolva rendimentos aos portugueses. O que mais lhes custa é que o atual Executivo e a maioria parlamentar estejam a mostrar ao País que é possível governar com sucesso sem esmagar os salários e as pensões e sem comprimir o emprego e os direitos sociais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Qual sucesso?! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, sublinho a defesa dos valores da liberdade e da igualdade, bem como das instituições políticas que lhes dão corpo, em particular as que fazem do Estado social uma das maiores construções da nossa civilização: a escola pública universal e gratuita, o Serviço Nacional de Saúde, o sistema público de pensões e a proteção e a segurança conferidas pela legislação laboral. Enquanto a direita tem como projeto o desmantelamento progressivo do Estado social, nós defendemo-lo como instrumento essencial para construir um país de cidadãos livres e iguais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso!