23 DE ABRIL DE 2019 3 do CDS-PP; Angela Moreira, do Grupo Parlamentar do PCP; José Luis Ferreira, do Grupo Parlamentar do PEV. 4 –  Acompanharam ainda a visita, nalguns pontos do percurso, os Senhores DeputadosDuarte Marques(PSD), Hortense Martins (PS), Maria da Luz Lopes (PS), Hugo Costa (PS), Carlos Matias (BE), António Filipe (PCP) e Bruno Dias (PCP), membros de outras Comissões da Assembleia da República eleitos pelos círculos abrangidos na deslocação. Anexo III 1 de abril (1.a parte) – Reunião sobre barragem do Alvito 5 –  Pelas oito horas e trinta minutos foi dado início ao primeiro ponto da agenda de trabalhos da visita, com uma reunião nos Paços do concelho de Castelo de Branco sobre a construção da barragem do Alvito. 6 –  A reunião contou com a presença de representantes das autarquias de Castelo Branco e Proença-a-Velha, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, da Agência Portuguesa do Ambiente e de outros organismos públicos, bem como de associações ambientalistas e associações empresariais, industriais e de agricultores da região abrangida no perímetro da barragem. 7 –  Intervieram primeiramente o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares e o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco,Luís Correia, seguidos da intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo.8 –  Foi feita alusão aos Projetos de Resolução n.os 1124/XIII e 1846/XIII aprovados pela Assembleia da República relativamente ao tema da construção da barragem do Alvito, sendo realçada a lógica subjacente ao empreendimento como auxiliar do rio Tejo, contribuindo para aumentar a capacidade de retenção de água e regularização dos caudais. Foi explicado que, a ser edificada, a futura barragem se irá localizar num território com peso económico e numa zona florestal com grande significado para a mitigação das alterações climáticas, alimentando solos que criam condições para sequestro de carbono. Acentuou-se a importância de retomar o projeto pelo seu relevo ambiental e usos múltiplos da barragem, mais do que pelo seu papel na produção de energia hidroelétrica. 9 –  Foi concedida a palavra ao Diretor Regional de Agricultura e Pescas, Eng.o Fernando Martins, que transmitiu aos presentes que a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional se encontra mandatada para realizar um estudo de avaliação de nova abordagem da barragem, tendo em vista a sua utilização de fins múltiplos. Intervieram, entre outros, a Eng.a Carla Graça (Zero), que expressou a perspetiva crítica da associação ambientalista no que se refere a novas barragens pelos seus efeitos para os ecossistemas ribeirinhos, ainda que compreendendo a necessidade de assegurar caudais no Tejo, devendo o eventual retomar da barragem ser precedido de uma avaliação integrada, não fragmentária, dos impactos de todos os projetos a executar; Arlindo Marques e Armindo Silveira (Pro Tejo – Movimento pelo Tejo), que trouxeram ao debate a questão da gestão transfronteiriça das águas e renegociação da Convenção de Albufeira; a Professora Manuela Moreira da Silva (Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos – APRH), assinalando a prioridade de investimentos para efeitos de água para consumo humano e para fins agrícolas, e a importância de se tomar uma decisão com base num estudo científico prévio; a Eng.a Susana Fernandes Chefe de Divisão da Divisão do Tejo Interior da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA); e ainda Carlos Marques (Associação do Vale do Ródão), que assinalou o interesse máximo de uma barragem para fins agrícolas, atendendo a que os dois aproveitamentos hidroagrícolas existentes em Vila Velha de Ródão estão a atingir o máximo de utilização. 10 –  Na ronda de intervenções reservada aos Grupos Parlamentares proferiram alocuções os Deputados Manuel Frexes (PSD), Hortense Martins (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e Ângela Moreira (PCP).11 –  Na conclusão dos trabalhos, o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares mencionou que se encontra em preparação um projeto de resolução conjunto sobre a temática da Convenção de Albufeira, que se encontra a ser desenvolvida pelo Grupo de Trabalho constituído na CAOTDPLH para esse efeito e que procura um consenso alargado das diversas forças parlamentares.