12 DE OUTUBRO DE 2015 93 No dia 12 de Julho, é enviada uma carta da parte do Conselho de Administração do BES, onde Ricardo Salgado confirma o agravamento da situação do banco ao nível do rating, liquidez, comportamento do franchising, percepção de mercado, evolução do preço das acções, spreads de crédito e outros, considerando assim imperativas medidas adicionais de contingência, que possam entrar em vigor a 14 de Julho. Para o ainda Presidente da Comissão Executiva do BES, estas medidas passariam pela injecção de capital privado no banco, designadamente por parte da Blackstone & Weil. Um dia depois, o Banco de Portugal responde afirmando que «os contactos e as negociações com vista a uma potencial operação de aumento de capital (...) deverão ser estabelecidos pela Comissão Executiva assim que a respectiva composição passar a integrar os membros entretanto propostos pela ESFG com apoio do Crédit Agricole, para os cargos de presidente (CEO), vice-presidente e administrador financeiro (CFO), o que virá a acontecer muito em breve com a respectiva cooptação.» A 14 de Julho o Banco de Portugal envia nova missiva ao BES, já sob liderança de Vítor Bento, informando de uma auditoria especial, tendo por principal objecto o reconhecimento e valorização dos activos, passivos e elementos extrapatrimoniais registados nas contas consolidadas do Grupo Espírito Santo. Esta auditoria começaria na primeira quinzena de Agosto, tendo como referência a data de 30 de Junho de 2014. No dia 22 de Julho é enviada nova carta a Vítor Bento, informando que o Banco de Portugal está a recolher mais informações relativamente às cartas de conforto assinadas por Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo Silva, solicitando esclarecimentos adicionais, designadamente se a emissão das cartas-conforto era do conhecimento de mais algum administrador. Por último, o supervisor pede uma análise jurídica sobre a natureza vinculativa das cartas de conforto. Carta de 29 de Julho de 2014 enviada pelo Banco de Portugal à CE do BES O Banco de Portugal informa que tomou conhecimento da magnitude dos prejuízos do banco, em contraste com a informação que vinha sendo partilhada pelo BES e pelo seu auditor externo, designadamente quanto à existência de uma almofada de capital suficiente para acomodar os prejuízos semestrais. O supervisor informa ainda que o banco incumprirá os requisitos de capital, determinando assim a apresentação de um plano de reestruturação que permita repor os níveis de capital. Esse plano deveria ser apresentado até final de dia 31 de Julho: «Este plano de reestruturação deve incluir a apresentação de um plano credível tendo em vista a realização de uma operação de aumento de capital com recurso a capitais privados, com a indicação do um calendário detalhado e de garantias de colocação, no montante necessário para, em conjunto com eventuais medidas alterantivas, cobrir as necessidades de fundos próprios existentes.» A 30 de Julho de 2014 o Banco de Portugal informa que o BES se encontra proibido de reembolsar antecipadamente créditos e pagamentos a entidades relacionadas ou por conta de entidades relacionadas, o que gerou dúvidas por parte da administração executiva do BES, que solicita esclarecimentos adicionais. Carta de 31 de Julho de 2014 enviada pelo BES ao Banco de Portugal Nesta carta Vítor Bento informa que não é possível dar seguimento à apresentação de um plano de recapitalização solicitado pelo Banco de Portugal até final de Julho, afirmando o seguinte: 1. «Será desencadeado de imediato um processo visando aumentar o capital do Banco tendo em vista repor os rácios regulatórios e, desejavelmente, contemplar uma almofada de precaução. 2. Para o efeito deverá ser convocada uma Assembleia-Geral para reunir dentro do prazo em que seja razoável concretizar tal aumento. 3. Nas últimas semanas, o Banco tem assistido a manifestações de interesse de actuais e potenciais accionistas em participar no Plano de Capitalização (...)Entretanto e como foi oportunamente informado, estamos a tentar negociar com as autoridades angolanas a possível resolução do problema do BESA, estando prevista a deslocação a Luanda na próxima 2a feira.»