31 DE OUTUBRO DE 2012 99 Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a parte do debate já decorrido mostrou que a oposição está com falta de razão e, porque não dizê-lo, com défice de coração. Os partidos da oposição estão com défice de razão porque não perceberam, ou não querem perceber, a situação em que o País foi lançado pelos Governos do Partido Socialista. E estão com défice de coração porque, apesar das dificuldades, o Governo tem conseguido preservar os rendimentos e os apoios sociais aos que se encontram em situação de maior carência. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. O Governo demonstrou, claramente, que o caminho percorrido tem sido carregado de dificuldades, mas permitiu mudar a trajetória em direção ao abismo que os Governos do Partido Socialista tinham dado ao rumo do País. O Partido Socialista devia ser o primeiro a perceber as dificuldades por que estamos a passar, porque no passado recente não as conseguiu ultrapassar. Há um ano, ficámos reféns de uma crise financeira, de um problema de financiamento do Estado e da economia e de um problema de sobre endividamento. Em resumo, perdemos toda a nossa independência. Uma crise financeira, um problema de financiamento do Estado e da economia, um problema de sobre endividamento, cada uma destas situações, isoladamente, já era suficiente para tornar a governação uma tarefa gigantesca. Sr. Ministro e Srs. Deputados, como é possível que o Partido Socialista não assuma, não se comprometa com o que fez no passado enquanto Governo? Como é possível que não se queira comprometer com a resolução dos problemas que criou ao País? Por isso, temos de lhes lembrar o passado, Srs. Deputados do Partido Socialista. Como é possível que a bancada do Partido Socialista ataque a credibilidade do Governo quando, em 2009 e 2010, teve défices de 17 000 milhões de euros em cada um dos anos, défices da ordem dos 10%? Repito: em cada um dos anos, Srs. Deputados! O dobro da previsão de 2012, que os senhores agora chamam de falhanço. É a receita de 2009 e de 2010 que o Partido Socialista quer voltar a aplicar? Mas esqueçam, porque agora tal já não seria possível, antes o País entraria numa situação de falta de crédito e de agravamento dramático da vida dos portugueses. A credibilidade do País e do Governo está claramente validada pelas cinco avaliações já efetuadas pelos nossos credores. O Orçamento para 2013 é o corolário e o exercício que nos permite encerrar o quinto exame regular. Perante estas afirmações e estes resultados, o Partido Socialista, ao longo do debate, soa a incompetência ou a má-fé. Qualquer uma das hipóteses é demasiado grave, em particular num partido com a vossa responsabilidade. Sr. Ministro das Finanças, a margem disponível é muito estreita e o calendário muito apertado, mas os resultados já obtidos por Portugal permitem-nos a obtenção de um bom resultado. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terei de ser telegráfico por dificuldades de tempo. Em primeiro lugar, relativamente a algumas observações da Sr.a Deputada Catarina Martins, recordo a Assembleia da República que, no passado, houve uma iniciativa do CDS-PP, no sentido de revogar seis contratos de PPP no âmbito do TGV,...