II SÉRIE-E — NÚMERO 16 12 nos serviços temáticos TVI24, Kuriakos TV, TV Canção Nova, Hollywood, MTV Portugal e Cinemundo. No que respeita ao cumprimento do artigo 29.o da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, efetuou-se o acompanhamento da programação anunciada pelos operadores, com 48 horas de antecedência, com a programação emitida. Neste apuramento, foram verificadas as situações de desvios do horário anunciado, bem como as alterações da programação, nos serviços de programas generalistas, de acesso não condicionado livre, de âmbito nacional, RTP1, RTP2, SIC e TVI, em amostras semanais que recaíram sobre todos os meses do ano, e ainda amostras pontuais dos serviços de programas temáticos SIC Caras, MTV Portugal, Cinemundo, DSTV Pipoca, HOT TV, Sporting TV, Canal Blast, Canal Panda, Biggs, Hollywood e SPORT TV5. Relativamente à publicidade televisiva, procedeu-se à verificação diária dos limites de tempo reservado à publicidade, em cada período compreendido entre duas unidades de hora e às regras de inserção de publicidade na televisão, por amostragem, no que se refere a colocação de marcas, produtos e serviços nos programas, com incidência nos serviços RTP1, RTP2, SIC e TVI, em amostras semanais que recaíram sobre todos os meses do ano, e ainda amostras pontuais dos serviços de programas temáticos, SIC Caras, MTV Portugal, Cinemundo, DSTV Pipoca, HOT TV, Sporting TV, Canal Blast, Canal Panda, Biggs, Hollywood e SPORT TV5. Foi feita a avaliação anual do cumprimento das percentagens de difusão de obras audiovisuais-programas originariamente em língua portuguesa, programas criativos em língua portuguesa, produção europeia e produção independente – é efetuada anualmente. Relativamente ao mercado de produção, efetua-se uma análise transnacional que permite enquadrar os formatos e países de produção exibidos nos serviços generalistas nacionais, em sinal aberto. Dada a importância dos públicos infantis-juvenis e pela existência de serviços de programas integralmente dedicados a estes públicos, efetuou-se uma análise da origem da produção em tempos de primeiras exibições. É ainda promovida uma análise das produções cinematográficas exibidas nos serviços de programas generalistas, RTP1, RTP2, SIC e TVI, por faixas horárias e dias da semana. No decurso de 2019, a ERC indeferiu 3 (três) pedidos para registo de serviços de programas televisivos difundidos exclusivamente pela internet dado não preencherem os requisitos. O Departamento de Supervisão, no âmbito das suas competências, no ano de 2019, analisou 18 (dezoito) processos respeitantes a participações referentes a violação da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido. O objeto das participações reporta-se às seguintes matérias: ausência de legendagem ou língua gestual portuguesa, anúncio da programação, inserção de publicidade e tempo reservado à publicidade. Dos 18 (dezoito) processos, 15 (quinze) foram arquivados por ausência de factos que comprovem as alegadas irregularidades e por insuficiência de dados para análise, os restantes 3 (três) encontram-se em fase de instrução com propostas de abertura de procedimento contraordenacional. Publicidade institucional do Estado No ano 2019, os investimentos comunicados à ERC pelas entidades promotoras de campanhas de publicidade institucional do Estado atingiram o montante global anual de 3 364 325,43€. Aos meios de comunicação social regionais e locais foi destinada uma verba de 744 341,47€, o que corresponde a um valor percentual de 22,1% do total anual investido na aquisição de espaços publicitários. Foram comunicadas 116 campanhas de publicidade institucional do Estado, promovidas por 23 entidades. Aumento significativo do investimento total comunicado em publicidade institucional do Estado, em relação a 2018, que registou um acréscimo superior a dois milhões de euros. No que respeita aos meios de comunicação social regionais e locais, por comparação com o ano anterior, cujo investimento foi de 309 804,68€, registou-se, em 2019, um aumento próximo de meio milhão de euros. No ano 2019, foram comunicadas 13 campanhas de publicidade institucional do Estado que envolveram investimentos superiores a 15 mil euros na aquisição de espaços publicitários, o que equivale a cerca de uma campanha por mês. O valor total das campanhas abrangidas pelo artigo 8.o da citada norma atingiu o montante de 2 380 474,69€, tendo sido destinada uma percentagem média de 27,3% deste valor a meios regionais e locais. No âmbito da verificação do investimento em meios regionais e locais, foram identificadas 4 campanhas de publicidade institucional do Estado em que não foi investida a parcela de 25% do valor unitário da campanha em órgãos de comunicação social regionais e locais.