5 DE JUNHO DE 2019 137 supervisão nacional e a supervisão financeira na Europa. O modelo de supervisão português é constituído por três instituições distintas: Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal. Consideradas instituições de renome a nível nacional e internacional desempenham as suas funções de modo independente, contudo nos últimos anos a sua atuação tem sofrido diversas criticas. Propõe-se a alteração do atual modelo de supervisão português, no sentido de passar a atuar apenas com duas instituições de supervisão (Modelo Twin Peaks), que já é aplicado em diversos países. SERRALHEIRO, Marta – O Banco de Portugal e a supervisão bancária [Em linha]. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2014. [Consult. 28 mar. 2019]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123131&img=5481&save=true Resumo: O presente trabalho corresponde ao relatório final do curso de mestrado em Administração Pública Empresarial, apresentado na Universidade de Coimbra, e visa efetuar uma análise acerca do papel do Banco de Portugal na supervisão bancária. No primeiro capítulo faz-se uma apresentação do Banco de Portugal: perspetiva histórica; estatuto jurídico; independência; competências e atribuições resultantes do seu estatuto e estrutura organizacional. O segundo capítulo trata da supervisão bancária em Portugal. No terceiro capítulo procede-se à análise do papel do Banco de Portugal na supervisão bancária, quer no que respeita ao âmbito da sua atividade (a qual abarca as vertentes macro prudencial, prudencial e comportamental), quer no que se refere às medidas, procedimentos e instrumentos de que dispõe o Banco de Portugal enquanto supervisor. “Finalmente, no último capítulo, será feita uma breve abordagem aos novos desafios que se impõem ao Banco de Portugal, enquanto principal sujeito ativo da supervisão bancária, nomeadamente a União Bancária, a afirmação da supervisão prudencial no quadro da participação no Mecanismo Único de Supervisão (MUS), e, ainda, uma breve referência às alterações substanciais de que irá ser alvo o Regime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), como resultado da transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho”. ANEXO Detalhe dasalterações legislativas constantes da Proposta de Lei n.o 190/XIII 1 –  Lei Orgânica do Banco de Portugal – Texto consolidado Aprovada pela Lei n.o 5/98, de 31 de janeiro (Declaração de Retificação n.o 8/98, de 1 de abril), alterada pelo Decreto-Lei n.o 118/2001, de 17 de abril, Decreto-Lei n.o 50/2004, 10 de março, Decreto-Lei n.o 39/2007, de 20 de fevereiro, Decreto-Lei n.o 31-A/2012, de 10 de fevereiro, Decreto-Lei n.o 142/2013, de 18 de outubro, Lei n.o 23-A/2015, de 26 de março, e Lei n.o 39/2015, de 25 de maio. 2 –  Lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros aprovada pela Lei n.o 63-A/2008, de 24 de novembro – Texto consolidado Aprovada pela Lei n.o 63-A/2008, de 24 de novembro, alterada pela Lei n.o 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.o 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.o 64-B/2011, de 30 de dezembro, Lei n.o 4/2012, de 11 de novembro, Lei n.o 66-B/2012, de 31 de dezembro, Lei n.o 48/2013, de 16 de julho, Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro, Lei n.o 1/2014, de 16 de janeiro (Declaração de Retificação n.o 17/2014, de 11 de março), e Lei n.o 23-A/2015, de 26 de março. 3 –  Regime Jurídico da Concorrência – Texto consolidado Aprovado pela Lei n.o 19/2012, de 8 de maio, alterada pela Lei n.o 23/2018, de 5 de junho. 4 –  Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo – Texto consolidado Aprovada pela Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.o 12/2017, de 2 de maio. 5 –  Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (anexo) – Texto consolidado Aprovada pela Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.o 12/2017, de 2 de maio, e Lei n.o 71/2018, de 31 de dezembro.