5942   |   I Série - Número 129   |   01 de Junho de 2006 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Giscard d'Estaing - esse emérito presidente de uma Convenção fechada e discriminatória, onde, como se sabe, os resultados finais favoráveis foram obtidos por uma espécie de processo inovador de telepatia - afirmou recentemente que "era preciso dar uma segunda oportunidade ao documento, repetindo a votação, pois o eleitorado tem o direito a mudar de opinião e a considerar que cometeu um erro" ao ter rejeitado o tratado. Escusado será dizer que para Giscard d'Estaing esta "segunda oportunidade" seria para a "sua" França e não para usar, por exemplo, nos referendos positivos realizados na Espanha ou no Luxemburgo,...O Sr. António Filipe (PCP): - Claro!O Orador: - ... ou para dar, até, uma primeira chance aos que não puderam (mesmo querendo) pronunciar-se através do voto (como vai suceder em breve na Finlândia).O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Há outros que insistem em tentar acrescentar à proposta de tratado um qualquer anexo,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é normal!O Orador: - ... quiçá, um protocolo adicional que, nada mudando, permita "vender" a franceses e holandeses - porventura a ingleses e dinamarqueses, ou até mesmo aos portugueses, quem sabe?... - a ideia de que aquilo já não é o que..., obviamente, continuará a ser!...O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - Há ainda outros - como ficou bem explícito neste último fim-de-semana em Viena - que apostam numa nova maquilhagem, deixando o tratado de chamar-se constitucional para passar a ter um outro rótulo e uma roupagem mais facilmente vendável.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos estes truques mostram bem quanto é insuportável a falta de respeito pelos resultados expressos e, igualmente, mostram a total ausência de pudor na tentativa de adulterar, ou esconder, as regras que o Tratado hoje em vigor prevê para a sua própria alteração e que impõem, de forma evidente e lapidar, a unanimidade dos 25 Estados-membros como fórmula única - repito, fórmula única - para a sua substituição.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mas há também outros que têm uma espécie de "plano B" que não se deixa enredar nestes truques nem nestes expedientes e que quer aplicar o tratado, mesmo que ele não esteja ratificado e não tenha existência legal.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Há, assim, quem queira seleccionar partes do texto da proposta em discussão, não esperar por qualquer ratificação, tentar fazer passar a ideia de que não necessitam da aprovação dos Estados-membros, de que não precisam de passar pelo crivo da ratificação parlamentar ou referendária, e fazer avançar todas as orientações mais preocupantemente federalistas que estão inscritas na proposta de tratado, seja no plano institucional, no plano das políticas gerais, ou no plano da concretização de orientações de base militarista que não servem, certamente, os interesses da paz e da convivência entre os povos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja qual for o modo e a opção, o que é inaceitável é que se tente ressuscitar a proposta de tratado, ou que se passe a aplicar o seu texto, e que eventualmente se prossigam processos de ratificação sem sentido nem validade jurídica à luz do Tratado em vigor que neste aspecto terá de ser escrupulosamente cumprido.