31 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007problemas do insucesso, retirando-lhes completa autoridade e descredibilizando completamente os professores, recordo a avaliação das escolas, com a constituição do ranking das escolas e o cheque ensino, toda uma estratégia deliberada para fragilizar e descredibilizar a escola pública. E, no fim disto, o que é que pretendiam? Financiar os estudantes, financiar as famílias para que pudessem escolher entre uma escola pública desqualificada, descredibilizada e fragilizada e uma outra alternativa.O nosso caminho não é esse. O nosso caminho é credibilizar a escola pública, requalificá-la, dar-lhe todas as condições para que possa competir em igualdade de circunstâncias com todos os outros operadores.VV. Ex.as gostariam que o aluno da família mais pobre deste país pudesse escolher a escola privada.Nós estamos a trabalhar para que o aluno da família mais rica deste país possa ver na escola pública uma verdadeira alternativa. Esta é a grande diferença!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No seu Programa do Governo, prometeu o Partido Socialista ao País que a sua política cultural se iria orientar por três finalidades principais.A primeira era retirar o sector da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o tinham colocado. Diz o Programa do Governo que o Governo «assume o compromisso, em matéria de financiamento público, de reafirmar o sector da cultura como prioridade na afectação de recursos. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado continua a servir-nos de referência, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente.» A segunda finalidade era retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português e a terceira conseguir um equilíbrio dinâmico entre defesa e valorização do património cultural, apoio à criação artística, aposta na educação artística e na formação de públicos e a promoção internacional da cultura portuguesa.Em suma, diz-se que a opção fundamental é qualificar o conjunto do tecido cultural, promovendo a sua coesão e as suas sinergias.Ora, qualquer semelhança entre estes objectivos e a realidade até poderiam ser mera coincidência, mas o mais penoso é que não há qualquer coincidência entre o Programa do Governo e a realidade.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — Comecemos pela parte financeira. Afinal, a tão proclamada prioridade do Governo socialista foi asfixiar definitivamente o sector da cultura: se, em 2004, o orçamento para a cultura foi de 273,milhões de euros, ou seja, 0,6% do Orçamento, em 2006, o Partido Socialista apenas afectou 0,5% do seu Orçamento do Estado à cultura...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!A Oradora: — ... e, para 2007, a tão proclamada prioridade na afectação de recursos manifestou-se apresentando o orçamento mais baixo dos últimos 9 anos,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!A Oradora: — ... ou seja, uns meros 236 milhões de euros, correspondentes a 0,4% do Orçamento do Estado.As asfixias são em todas as áreas: na Biblioteca Nacional, no Instituto das Artes, no Centro Cultural de Belém. O Instituto Português de Museus é «asfixiado» em 23,7%; a Cinemateca fica com menos 26,6% de «oxigénio» e o IPAR, o mais asfixiado de todos, com menos 34,6%.Estamos, portanto, falados quanto a prioridades e inversão da trajectória orçamental! E o que dizer, Sr.as e Srs. Deputados, quanto ao retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português? Eis que surge a empresa OPART. Ao abrigo do PRACE, é transposto para a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, com a simples disposição: «o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado passam a integrar a entidade pública empresarial OPART, conservando as respectivas identidades».Mais uma vez, «nebulosa» é palavra de ordem. As contradições também.A Ministra fala em fusão; o Secretário de Estado diz que não. A Ministra invoca que esta estrutura vai ao encontro da vontade expressa pelas direcções do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado; o Secretário de Estado diz, expressamente, estes não concordam com a reestruturação. E fica a pergunta: terão as direcções, sequer, sido ouvidas neste processo? Estou certa que não.