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6 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Secretária, para dar conta do expediente.A Sr.a Secretária (Isabel Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a acta da eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários é do seguinte teor:«Aos sete dias do mês de Março de dois mil e oito, procedeu-se à eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 172 Votos «sim» — 143 Votos brancos — 27 Votos nulos — 2 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários os seguintes candidatos: Efectivos: Vitalino José Ferreira Prova Canas (PS)
12 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Em segundo lugar, gostaria de dizer-lhe que a avaliação de desempenho dos professores é para continuar e vai ser aplicada — não tenha a menor dúvida!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Haja arrogância!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — As tais soluções flexíveis de que fala já estão presentes quer no documento quer também em circular que já foi para as escolas — e posso dar-lhe a data — no dia 26 de Fevereiro, muito antes da manifestação. Portanto, só não vê quem não quer ou quem quer fazer chicana política, aproveitando os professores.Aplausos do PS.Gostaria de dizer-lhe também, acerca das acusações de «autismo» da Ministra da Educação, que este Ministério já reuniu com os sindicatos 107 vezes! Registe bem: 107 vezes!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não parece nada!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — Tem um órgão mediador, que se chama conselho de escolas, que faz a ponte entre as escolas e o Ministério e que este ouve constantemente, acolhendo as suas sugestões, para um melhor funcionamento das escolas, o qual está, hoje, reunido para acertar alguns pontos.Quero dizer-lhe também que este é o primeiro Ministério da Educação que reúne directamente com os conselhos executivos das escolas para ouvir o que nelas se passa.Aplausos do PS.Já que apela tanto a várias questões relativas a documentos que já estão feitos, qual é o vosso modelo de avaliação, quais são as vossas sugestões? Não basta apenas sublinhar os títulos da comunicação social e vir para aqui debitá-los. É preciso apresentar propostas concretas nos órgãos próprios.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Coutinho, há, hoje, duas teorias no Partido Socialista sobre este movimento de «flique-flaque à retaguarda» que tem sido elaborado nos últimos tempos pelo Ministério da Educação. Vejo que a Sr.a Deputada partilha da teoria do Deputado Vitalino Canas, que é a de que o recuo já vem de longe, ou seja, ainda antes da manifestação, já o Ministério tinha recuado...Protestos do PS.Ainda bem! Os senhores não compreendem o fundamental. O problema não são os tempos, o problema não é fazer parar, agora, este modelo de avaliação que toda a gente compreende que é errado e, em Setembro, voltar a pegar nele, com todos os erros apontados, e, pura e simplesmente, nada fazer! Ou seja, com todos os erros de um modelo absolutamente kafkiano, em que nada de minimamente comparável existe em qualquer país europeu, pretendem agora os senhores dizer: «Esperem lá, agora fingimos que há uma avaliação, mas em Setembro mantemos isto exactamente com os mesmos erros».Protestos do PS.
20 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Demos as primeiras respostas, desde logo, com o prolongamento de horário, com o inglês, com a música, com a estabilidade do corpo docente colocado por três anos, com o aumento dos cursos profissionais, nomeadamente no ensino secundário, que permitiram que mais de 30 000 alunos estejam hoje no sistema educativo, com a formação de professores. É este tipo de opções, como a reorganização da rede do 1.o Ciclo, que em nosso entender valoriza a escola pública, ao contrário de uma retórica e de uma demagogia que esperam que, mantendo tudo na mesma, Portugal consiga resolver os desafios da modernidade.Aplausos do PS.Protestos do PCP e de Os Verdes.Há respostas que os políticos têm de dar perante o País. Como é que podemos manter as taxas de abandono e de insucesso escolar...Protestos do PCP e de Os Verdes.Compreendo o vosso nervosismo.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala!O Sr. Manuel Mota (PS): — Mas compreendam que, do ponto de vista do debate, só com argumentos é que se pode chegar a algumas conclusões, portanto, façam o favor de ouvir, porque a democracia está também no saber ouvir.Protestos do PCP.Dizia eu que só com medidas concretas é que se pode melhorar esta situação. Mas o PCP, perante os problemas do País e perante estas matérias fundamentais, tem sempre a mesma resposta, que é parar os processos, suspender...O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!O Sr. Manuel Mota (PS): — Para o PCP a resposta é parar os processos, é suspender, é não reformar. No fundo, quem não tem a responsabilidade de governar, quem não tem a responsabilidade de responder perante o País dá sempre a mesma resposta: parar e suspender.A pergunta muito concreta que quero fazer ao Sr. Deputado Miguel Tiago é a seguinte: qual é o vosso modelo de avaliação e quais são as respostas que dão à necessidade de um modelo educativo em Portugal?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, se a democracia também é saber ouvir, comece por dar essa sugestão à Sr.a Ministra da Educação, que tem sérias dificuldades, até mesmo nesta Casa, em ouvir aquilo que os Deputados lhe vão dizendo.Aplausos do PCP.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!Vozes do PSD e do CDS-PP: — Exactamente!
21 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sobre as actividades de enriquecimento curricular e todas essas «maravilhas» que nos apresentou, sugiro-lhe que vá às escolas verificar como funcionam no terreno.Sugiro-lhe que leia a Lei de Bases do Sistema Educativo e lá identifique que todas essas vertentes de ensino deviam ser incluídas nos currículos. Ora, os Srs. Deputados e este Governo tiraram-nas dos currículos.Não cumpriram a sua missão, que é implementar a lei. Pelo contrário, retiraram dos currículos a formação integral dos indivíduos através destas actividades nas escolas.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não leiam só os «comandos» do Ministério!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quanto a manter tudo na mesma, Sr. Deputado, realmente, é preciso ignorar tudo o que se passa e não ter conhecimento do conjunto de propostas que o PCP apresentou na área da educação para se poder dizer uma coisa dessa natureza.Dou-lhe a seguinte nota, de que certamente não tem conhecimento: o PCP apresentou um projecto de lei para a gestão democrática das escolas em que, inclusivamente, coloca as questões da avaliação.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se o Sr. Deputado está contra a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, se o Sr. Deputado está contra os órgãos colegiais, se o Sr. Deputado está contra um conselho pedagógico de carácter cada vez mais pedagógico e científico, então assuma essas suas divergências com as tendências da escola pública portuguesa, mas não diga que é o PCP que quer manter tudo na mesma, porque é o PCP que, sistematicamente tem vindo a criticar o que os senhores e o PSD, com ou sem o CDS, vão fazendo na área da educação.Protestos do CDS-PP.À retórica parlamentar de que o Sr. Deputado nos acusa, nós opomos a prática dialéctica que produz as propostas que o PCP aqui vai trazendo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de três anos de Governo socialista constatamos que este só acerta quando recua e corrige.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Esta realidade é bem visível na área da saúde. Vejam-se apenas três exemplos.Primeiro: em Novembro 2006 é divulgada na imprensa a versão 1 do mapa de requalificação das urgências feita com critérios estritamente técnicos e aritméticos. Segue-se contestação por parte das populações e autarquias preteridas.Em Fevereiro 2007 é divulgada a versão 2 do mapa de serviços de urgência, denominada «versão final».Curiosamente, alguns serviços de urgência básica previstos na versão 1, e devidamente justificados, passam ao estatuto de «serviços a encerrar», como foi o caso de Peniche. Nova contestação e confronto com as evidências.A «versão final» deixava de ser final, remetendo-se a versão mesmo final para Julho de 2007...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Era a chamada «finalíssima»!
23 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Aplausos do CDS-PP.Em suma, trata-se de uma questão de civilização e de interesse público.Os cuidados paliativos são interdisciplinares, mas um dos seus aspectos estruturais é a prevenção do sofrimento causado pelos sintomas, nomeadamente a dor física. Para aliviar as dores intensas e garantir uma qualidade de vida mínima a estes doentes, é fundamental administrar analgésicos muito potentes, denominados analgésicos opióides.Ora, ao contrário do que acontece na maioria dos países civilizados, que dispensam estes medicamentos a título gratuito, Portugal mantém um regime de comparticipação destes medicamentos, que têm, Sr.as e Srs. Deputados, um valor médio de 4 € por unidade, de apenas 37%, correspondendo ao escalão C.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Uma vergonha!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — A insensibilidade que isto traduz é intolerável.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nesse sentido, o CDS apresentou um projecto de lei para que estes analgésicos sejam comparticipados pelo escalão máximo na venda em ambulatório. Ontem, a Ministra da Saúde veio anunciar que o Governo tomará esta medida.O Governo, mais uma vez, recuou e corrigiu.Aplausos do CDS-PP.Mas a injustiça não fica por aqui. Hoje mesmo, entregámos uma pergunta ao Governo para que esclareça por que razão alguns hospitais do Serviço Nacional de Saúde não dispensam estes medicamentos em ambulatório. Disto são exemplo unidades de referência, como o IPO de Lisboa e o Hospital de Santo António, no Porto.Em quarto lugar, o CDS tem vindo a insistir numa medida de política do medicamento com evidentes vantagens para a população e para o Estado: a dispensa generalizada de medicamentos em unidose nas farmácias de oficina, o que, aliás, já acontece nas farmácias hospitalares. Nesse caso, o Estado só comparticipa os remédios necessários e o doente só paga os comprimidos necessários para a sua cura, evitando-se, assim, um desperdício gigantesco, que pesa cada vez mais no Orçamento do Estado e no orçamento das famílias. Uma vez mais, o PS tem recusado esta proposta, invocando argumentos atentatórios ao mais elementar bom senso.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diz-se agora que, no final de 2008, se iniciará, a título experimental, e numa só farmácia, em hospital, a dispensa de medicamentos em unidose. Ora, esta farmácia ainda está por criar.Existem em Portugal cerca de 3000 farmácias, Sr.as e Srs. Deputados, mas o PS entende que só uma deve iniciar esta medida.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Uma vergonha!O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estamos certos de que, mais cedo ou mais tarde, recuarão, corrigirão...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!
24 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... e acabarão, mais uma vez, por dar razão ao CDS.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição de duas Sr.as Deputadas para formular pedidos de esclarecimento.Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, ontem, o seu registo, no âmbito da Comissão de Saúde, com a presença do Governo, foi outro. De facto, ouvi-a com muito mais agrado ontem do que hoje, pois, pelo menos, havia coerência nas suas palavras.Hoje, a Sr.a Deputada começa por dizer que «mais uma vez, o Partido Socialista vai dar razão ao CDS». Ó Sr.a Deputada, «presunção e água benta, cada um toma a que quer»!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também aconteceu com as forças de segurança! Diziam na altura que éramos demagógicos!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas, Sr.a Deputada, vamos ao essencial.A Sr.a Deputada, ontem, felicitou o Governo, e bem, visto que fez uma oposição responsável e credível, quanto ao anúncio da medida de extrema importância de atribuir um regime de comparticipação de 95% para os medicamentos opiáceos.Mas, Sr.a Deputada, já em 2003-2004 a Associação Portuguesa para o Estudo da Dor tinha proposto ao Governo a criação de um regime de comparticipação.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Pois é!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ah! Isso já não é demagogia?!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O que estava o CDS a fazer nessa altura?! Ainda que mal pergunte, não estava no Governo?! É que, no caso da vacina do HPV (Vírus do Papiloma Humano), quando o CDS estava no Governo, não havia, de facto, vacina no mercado, mas, no caso do uso dos medicamentos opiáceos para tratar as formas graves da dor oncológica e não oncológica, que nós saibamos, nos últimos 10 anos não ocorreu nenhuma alteração ou evolução significativa nos planos científico e tecnológico. Portanto, explique que não tivesse havido decisão, Sr.a Deputada! De facto, são estas contradições e esta falta de coerência que, sinceramente, não ouvi ontem nas palavras da Sr.a Deputada, mas que ouço hoje, aqui, no Plenário.Outra questão: a Sr.a Deputada compara dados que não são comparáveis.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Comparou, mais uma vez, um estudo com uma decisão política, quando uma coisa é um estudo indicativo, outra coisa é uma decisão política, no que diz respeito à rede das urgências.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.
25 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, não se trata de presunção, mas de factos! A Sr.a Deputada estava aqui presente quando, pela primeira vez, o Partido Ecologista «Os Verdes» e, depois, o CDS-PP apresentaram a proposta para inclusão da vacina contra o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação e os senhores a recusaram, para, uma semana depois, vir o Primeiro-Ministro anunciá-la. É verdade ou é mentira?! É presunção? Não é presunção!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Relativamente ao mapa, Sr.a Deputada, penso que compete ao Governo ter algum bom senso a governar. É que não pode apresentar sucessivos mapas à imprensa, sendo cada um deles considerado a versão final, para, depois, recuar, corrigir e acertar.Além disso, Sr.a Deputada, de que serve ter um mapa com apostilhas, se não há qualquer tipo de calendarização para a sua execução?!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Relativamente aos opióides, Sr.a Deputada, os senhores estão no Governo há três anos e, curiosamente — isto não é presunção! —, só uma semana depois de o CDS ter apresentado o projecto de lei para uma maior comparticipação é que os senhores se lembraram.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É curioso!Protestos do PS.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — A Sr.a Deputada pergunta o que fizemos em 2003-2004. A Sr.a Deputada está a esquecer-se de que, nos últimos 15 anos, os senhores estiveram no Governo mais de 10 anos!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E dou-lhe alguns exemplos das políticas de saúde que foram desenvolvidas pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quaisquer 30 segundos chegam!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Desde logo, o programa inicial de saúde oral para crianças não foi criado pelos senhores, Sr.a Deputada, fomos nós que o criámos! O SIGIC, o programa especial para recuperação das listas de espera em cirurgia, não foi inventado pelos senhores, pois não?! Quanto aos genéricos, quem é que instituiu um sistema para alargamento da distribuição dos medicamentos genéricos no mercado, que, na altura, era incipiente?! Não foram os senhores, fomos nós!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pois é!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Fomos nós que conseguimos atingir um patamar razoável.Os hospitais SA, que os senhores, por uma questão ideológica, se apressaram a converter em EPE,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... também são do nosso tempo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Grande coisa!
27 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Em todo o caso, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, é evidente que é de felicitar a medida da Sr.a Ministra. É evidente que só podemos congratular-nos com o cumprimento de uma iniciativa que nós próprios tomámos há uma semana atrás. É evidente que sim!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vê a presunção?!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Contudo, o que é estranho é que os senhores só a tomem nesta altura.Mas houve alguns aspectos da intervenção da Sr.a Ministra que ficaram por esclarecer.A Sr.a Ministra começou a intervenção dizendo o seguinte: «Fui nomeada para devolver a confiança aos profissionais e aos portugueses». Mas ficámos sem saber quando é que os portugueses perderam essa confiança. Terá sido nos três primeiros anos deste Governo?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Terá sido antes?A Sr.a Helena Terra (PS): — Foi antes, com certeza!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ficámos sem saber por que é que a Ministra foi nomeada para devolver essa confiança.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi à primeira!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pois. Não foi à primeira, mas à segunda ou, talvez, à terceira.Além do mais, houve alguns aspectos bizarros. Os Secretários de Estado, que também estiveram presentes, demoraram bastante tempo a enaltecer os resultados do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM): a melhoria dos serviços, a qualidade, o profissionalismo e a modernização desta rede.Ora, se houve um aumento tão grande da qualidade, se houve, como disse o Secretário de Estado Francisco Ramos, um aumento das saídas em 21%, o que fica por esclarecer é por que razão demitiram o presidente do INEM, responsável por esta modernização e requalificação.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por fim, coloco outra questão: por que é que não são capazes de assumir o compromisso de aumentar o número de viaturas de transporte de doentes e de emergência médica? Quanto a isso, apesar de instados várias vezes, nada souberam dizer.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, solicito a V. Ex.a que me informe se deu entrada na Mesa o projecto anunciado pelo CDS-PP.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para dar o esclarecimento sob a forma de contra-interpelação?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero também fazer uma interpelação à Mesa.
28 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, depois de a Sr.a Deputada Teresa Caeiro ter apresentado publicamente este projecto na passada quinta-feira, ele deu entrada na Mesa, como aliás foi anunciado no início desta sessão.Aplausos do CDS-PP.Se a Sr.a Deputada tivesse estado atenta, com certeza teria ouvido esse anúncio.E, Sr.a Deputada, já agora, aproveito para dizer que estamos há três anos à espera que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresente o que quer que seja nesta área.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em representação do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou colocar seis questões e dar seis respostas sobre o modelo de avaliação de professores.Primeira questão essencial: queremos um sistema e um modelo de avaliação de professores que não é exigente, que não reconhece o mérito, que não valoriza a actividade lectiva, que não é rigoroso, que não é transparente, que não dignifica a classe docente, que não é equivalente a mais nenhum modelo de avaliação de qualquer outra profissão qualificada e que não promove o desenvolvimento da carreira dos professores? Ou queremos um modelo e um sistema de avaliação de professores que seja exigente, rigoroso e transparente, que incentive um desenvolvimento de qualidade na carreira de cada professor, que dignifique a classe docente, que promova os resultados escolares, que valorize a escola pública e que redignifique o sistema público de educação? Só há duas respostas: ou queremos um modelo que dignifique ou queremos um modelo que não dignifique.O PS escolheu: queremos um modelo que dignifique a escola pública.Aplausos do PS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é que é orgulho!O Sr. Bravo Nico (PS): — Segunda questão: se queremos este modelo de avaliação, quando deveremos implementá-lo? Temos três alternativas.Primeira alternativa: nunca; concordamos com ele, mas nunca o implementaremos.Segunda alternativa: com certeza, concordamos com o modelo de avaliação de desempenho dos professores, mas ainda não é altura de implementá-lo, porque não há tempo, as pessoas não têm experiência, as escolas não estão preparadas, não há condições para implementá-lo. Talvez no próximo ano, mas só experimentalmente. Talvez daqui a dois anos. Talvez em 2013 esteja perfeitamente implementado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é para o António Vitorino!O Sr. Bravo Nico (PS): — Terceira alternativa: implementar agora, de acordo com o que está estabelecido no Decreto Regulamentar n.o 2/2008, de maneira que esteja concluído o procedimento de avaliação no final do ano lectivo de 2008/2009.A primeira e a segunda alternativas só são uma coisa: nunca fazer nada! A terceira alternativa é a única que implementa um modelo de avaliação rigoroso e transparente. Foi essa que o PS escolheu, é o que as escolas estão a fazer, é o que nós defendemos.
29 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Aplausos do PS.Vozes do CDS-PP: — Escolheu a pior!O Sr. Bravo Nico (PS): — Terceira questão: o que é que este modelo de avaliação avalia nos professores? Avalia três conjuntos de objectivos.Primeira dimensão da avaliação: os objectivos que constam do plano de actividades das escolas, os objectivos que constam dos projectos educativos das escolas e os objectivos que são decididos pelos próprios professores, que são avaliados nos projectos curriculares de turma que eles próprios elaboram.Segunda dimensão da avaliação: os indicadores das escolas, a assiduidade, a participação nos projectos das escolas, a orientação educativa, o apoio aos alunos, o contacto com as famílias, a relação com a comunidade.Terceira dimensão da avaliação: os objectivos que o próprio professor estabelece para si próprio, de acordo com as circunstâncias da sua escola, com as circunstâncias das suas turmas, com as características dos seus alunos e de acordo com o projecto curricular das suas turmas. Tudo objectivos da escola naquela circunstância, naquele território, com aqueles professores, com aqueles alunos! É isto que queremos. É isto que está a ser feito.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): — Quarta questão: como é colocado em prática o modelo de avaliação dos professores? Como é que isto é feito?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Diga lá como é!O Sr. Bravo Nico (PS): — Através de instrumentos que são elaborados e aprovados pelos conselhos pedagógicos das escolas. São as escolas, no exercício da sua autonomia pedagógica, que determinam os instrumentos que serão utilizados para proceder à avaliação do desempenho dos seus próprios professores.Por outras palavras, para quem não entende,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para quem não entende?!...O Sr. Bravo Nico (PS): — ... são os professores que determinam o procedimento de avaliação de si próprios na sua própria escola.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Somos todos burros!O Sr. Bravo Nico (PS): — Quinta questão: quem avalia os professores? É muito fácil, Srs. Deputados: como em qualquer profissão qualificada, são os pares que avaliam. É assim em todas as profissões qualificadas e não havia razão nenhuma para que não fosse assim na profissão de professor, uma das mais qualificadas do nosso país!   Aplausos do PS.Sexta e última pergunta: na prática, como é que está ser implementado o sistema de avaliação de desempenho dos professores?O Sr. João Oliveira (PCP): — É melhor nem falar nisso!O Sr. Bravo Nico (PS): — Exactamente como está estabelecido no Decreto Regulamentar n.o 2/2008.
32 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Mas, Sr. Deputado, o PCP disse zero!Aplausos do PS.Protestos do PCP e de Os Verdes.Aliás, o PCP já nos habitou, há muito tempo, a esse vazio de conteúdo.Permita-me ainda, Sr. Deputado, que lhe diga que fica muito mal ao Partido Comunista Português referir-se à manifestação de professores que ocorreu no passado Sábado da forma como o faz.Nós ouvimos os professores, escutamos com atenção o que é dito pelos professores, respeitamos a liberdade de os professores se manifestarem e de exprimirem as suas opiniões livre e democraticamente.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Também era melhor!...O Sr. Bravo Nico (PS) — O que não fazemos, Sr. Deputado, é capturar, apropriar-nos e utilizar de forma politicamente incorrecta a genuína expressão que os professores expressaram, livre e democraticamente aceite, no passado sábado. Isso não se faz!Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!O Sr. Bravo Nico (PS) — Aliás, orgulhamo-nos muito desta nossa postura de diálogo, de abertura.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso tem de ter correspondência na prática!O Sr. Bravo Nico (PS) — E temos muita pena que V. Ex.a e os seus colegas de partido não tenham tido iguais preocupações às aqui manifestadas quanto aos constrangimentos à manifestação de professores quando militantes do PS, na sua sede nacional, foram objecto dos mesmos constrangimentos. Os senhores nunca o referiram!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.Vozes do PS: — Oh!...O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, não vou referir-me à matéria da política educativa, que aqui tem estado amplamente em debate, mas não posso deixar que se procure converter em verdade uma mentira sistematicamente repetida.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PCP sempre repudiou, e repudiará, formas de intervenção e de protesto político que se dirijam aos partidos políticos.Se o Sr. Deputado quiser consultar a nota que o PCP fez sair no próprio dia das infelizes declarações do Sr. Ministro Augusto Santos Silva, poderá ler que o PCP considera inaceitável estes eventos e que, no quadro dos direitos constitucionais, «temos a concepção de que os protestos devem ser dirigidos ao poder político e
33 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008às associações patronais e não a instalações ou actividades partidárias». Se o Sr. Deputado o quiser comprovar, pode fazer esta consulta na Internet, nos órgãos de comunicação social.Não aceitamos que continuem a repetir essa mentira nem que continuem a dizer que temos falta de respeito pelas realizações partidárias.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não temos essa falta de respeito e chega de repetir essa mentira!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, ouvi com atenção o que referiu, mas não ouvi uma palavra fundamental: «repudiar».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então não disse?! É surdo?Vozes do PS: — Não, não!O Sr. Bravo Nico (PS): — Agradecia que V. Ex.a aqui referisse que repudia os acontecimentos que tiveram lugar à porta da sede nacional do Partido Socialista, que foram inaceitáveis, como disse,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!... Afinal referi!O Sr. Bravo Nico (PS): — ... mas não disse que os repudiava! Volto a repetir que nós não nos apropriamos, não capturamos, não tornamos nossas aquelas expressões genuínas, expressas livre e democraticamente, de professores no passado sábado, dia 8 de Março. Essa expressão não é nossa, não é vossa, é apenas dos professores! E os senhores não devem apropriar-se daquilo que não é vosso.Aplausos do PS.Vozes do PCP: — Tenha vergonha!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, queria agradecer-lhe o facto de ter tido a simpatia de trazer aqui um pequeno resumo de um manual de instruções sobre o processo de avaliação de desempenho dos professores, que foi publicado no Ministério da Educação há alguns dias atrás.Protestos do PS.Portanto, para os mais desatentos e para os iniciados, aqui vem a defesa política do processo de avaliação de desempenho dos professores. Porém, Sr. Deputado, fica uma dúvida: estará o Sr. Deputado fora de tempo, depois das últimas tomadas de posição do Ministério da Educação, ou o Sr. Deputado pretende vir, na prática, corrigir o que possa ter sido não um recuo mas uma marcha-atrás do Ministério da Educação no processo de avaliação de desempenho de docentes? Esta é a primeira questão que lhe coloco, mas, se me permite, tenho mais três a colocar.Primeira questão: o Sr. Deputado considera que o Dr. António Vitorino, os sindicatos dos professores, o Conselho das Escolas e os 100 000 docentes que estiveram na rua são todos reaccionários, são avessos à
34 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008mudança, não querem um processo de avaliação de desempenho, estão a ser manipulados, não sabem ler instruções? Julgo que o Sr. Deputado deveria esclarecer-nos sobre estas questões.Segunda questão (que não vem no manual): o que é que acontece aos professores contratados nas escolas que decidirem não fazer, até ao final deste ano lectivo, o processo de avaliação de desempenho? Têm ou não os seus contratos renovados?O Sr. João Oliveira (PCP): — Havia uma ameaça!A Sr.a Ana Drago (BE): — Última questão, Sr. Deputado: vi que tem um papel com um número e gostava de perguntar-lhe se foi esse o resultado da sua avaliação de desempenho, ou se é esse o resultado da avaliação que os portugueses fazem da política educativa do Governo socialista, isto é, zero!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, muito obrigado pelas questões que me colocou, que me permitirão, certamente, esclarecê-la um pouco melhor.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sim, bem precisa de ser esclarecida!O Sr. Bravo Nico (PS): — Quando diz que utilizei um «pequeno manual» para aqui ilustrar o que é o sistema de avaliação de desempenho dos professores, é verdade! Esse «manual» (que a senhora não conhece) chama-se Decreto Regulamentar n.o 2/2008, de 10 de Janeiro.Aplausos do PS.Vozes do BE: — Não, não!O Sr. Bravo Nico (PS): — É verdade! Segunda resposta: todos registámos aqui, surpreendidos, que a Sr.a Deputada qualifica todas as pessoas que manifestaram, livre e democraticamente, a sua opinião no sábado (e nos dias anteriores e posteriores) como reaccionários. A palavra é sua!Protestos do BE.Foi a Sr.a Deputada que a utilizou, não fomos nós! Essa palavra não é nossa. Aliás, tivemos o cuidado de referir que os respeitamos, que os escutamos. Temos um histórico que diz que possuimos nos genes essa expressão democrática e genuína de nos manifestarmos livremente. O PS convive muito bem com isso!O Sr. João Oliveira (PCP): — Desde que a polícia faça o controlo e vá às escolas!...O Sr. Bravo Nico (PS): — Já os partidos à esquerda têm muita dificuldade em conviver com o diálogo e com a diferença.Relativamente aos professores que são objecto de avaliação — os professores contratados e os que irão transitar de escalão este ano —, Sr.a Deputada, para se esclarecer, basta ir ler o tal «manual» que referiu, o Decreto Regulamentar n.o 2/2008, porque está lá tudo explicado,...A Sr.a Helena Terra (PS): — É verdade!O Sr. Bravo Nico (PS): — ... no artigo que diz respeito ao período de avaliação dos professores contratados (artigo 28.o).
35 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, V. Ex.a começou por dizer — aliás, muito ao seu estilo, diga-se em abono da verdade — que ia fazer uma intervenção com seis perguntas e seis respostas. A verdade, Sr. Deputado, é que para fazer aquelas perguntas e dar aquelas respostas mais valia não ter dito nada!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — De facto, chegámos ao fim com uma mão cheia de nada.Vozes do BE: — É verdade!Vozes do PCP: — Zero!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Zero! Sabe porquê? O Sr. Deputado não prestou um único esclarecimento relevante sobre esta matéria.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — É verdade!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Refugiou-se, como é seu timbre, em cláusulas gerais — na transparência, no rigor. Tudo aquilo que, depois, não concretizou!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Nem se sabe, exactamente, em que é que o sistema de que falou é transparente. Dê um exemplo de transparência! Podia ter dito! Ou diga-nos onde está um exemplo do rigor deste sistema! É um desafio que lhe lanço.Também gostava de dizer-lhe que, vá lá!, ao fim de todo este tempo, parece que o Partido Socialista e o Governo começaram a ouvir qualquer coisa... A Sr.a Deputada Isabel Coutinho disse que foram precisas 107 reuniões entre o Ministério da Educação e os sindicatos. Pelos vistos, as 106 primeiras não serviram para nada!Protestos do PS.É preciso ter ouvido duro! A 107.a reunião, vá lá!, fez com que se abrisse uma «pequena janela» de oportunidade para o bom senso.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito pequena!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Vamos ver se a «porta» não se fecha antes do tempo.O Sr. Bernardino Soares (PCP) — O PS está a querer fechá-la!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Afinal, do que é que o Sr. Deputado aqui veio falar? Veio falar de um Conselho Científico que ainda não funcionou? É disso que veio falar, do que está no Decreto Regulamentar, desse Conselho Científico que ainda não existe? Veio falar dos parâmetros que esse Conselho
36 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Científico deveria ter aprovado e que ainda não aprovou?! Ou será que já aprovou os parâmetros, Sr. Deputados? Já que falou de tanto rigor, diga-nos se estão aprovados os parâmetros!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Zero!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Deputado, de que prazos veio falar-nos? Dos que estão no decreto regulamentar ou daqueles que constam de um despacho «órfão»,...O Sr. João Oliveira (PCP): — Não assinado e sem tema!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — ... em relação ao qual ninguém assume a paternidade, que remete, afinal, para as escolas? E não diga que o CDS não apresentou propostas, porque já apresentámos um projecto de resolução.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, termino com a seguinte pergunta: se considera que este sistema de avaliação é assim tão claro, tão evidente, tão rigoroso e tão transparente, então faça-nos o favor de explicar (seguramente, a Câmara dá-lhe todo o tempo necessário) em que consiste a avaliação de desempenho e como funciona,...O Sr. Bravo Nico (PS): — Outra vez?!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — ... porque, com tanta confusão, ainda ninguém percebeu!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, certamente por falta de tempo, desconhece que, de facto, o Conselho Científico para a Avaliação de Professores já existe e está a trabalhar, a acompanhar a concretização do procedimento de avaliação de desempenho dos professores.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Desde?...O Sr. Bravo Nico (PS): — Mais: ao referir que desconhece a existência do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, uma vez mais V. Ex.a indica que a elaboração do seu pensamento carece de uma sustentação óbvia, porque o senhor não conhece a realidade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é possível!O Sr. Bravo Nico (PS): — O senhor não sabe que, por exemplo, os professores Arsélio Martins, Jorge Mira, José Alves, Maria João Leitão,...O Sr. João Oliveira (PCP): — Já reuniram?O Sr. Bravo Nico (PS): — ... Mário José Silva, Ludgero Leote, etc., etc., são pessoas que já estão a trabalhar hoje no acompanhamento da concretização do sistema de avaliação de desempenho. E isso é muito grave, Sr. Deputado, porque o senhor fala do que não conhece, de uma realidade que não existe, que é diferente da que conhece.O Sr. José Junqueiro (PS) — Muito bem!
37 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008 O Sr. Bravo Nico (PS): — A terminar, Sr. Deputado, devo dizer que conheço uma proposta do CDS, a que hoje deu entrada na Assembleia da República. E sabe qual é a tradução dessa proposta? É parar, parar tudo! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!O Sr. Bravo Nico (PS): — Parar o processo de avaliação.A Sr.a Ana Drago (BE): — Parar a confusão!O Sr. Bravo Nico (PS): — Essa é exactamente a mesma resposta que VV. Ex.as deram quando se fez a reorganização do 1.o ciclo do ensino básico; quando se avançou com a requalificação do ensino secundário; quando se fez o enriquecimento curricular; quando se introduziram as aulas de inglês; quando surgiu o programa Novas Oportunidades. Por VV. Ex.as, parava tudo! Só que não parou, está tudo em marcha. E estas coisas estão a ser feitas, sabe por quem, Sr. Deputado? Pelas escolas, pelos professores e pelos técnicos do Ministério da Educação.Este é um trabalho que está a dar resultados. Só para que V. Ex.a tenha um parâmetro de comparação, se me permite utilizar o número de 100 000 professores que estiveram na rua no passado sábado, diria que corresponde a um quarto do número de cidadãos portugueses que entraram na escola desde que o PS começou a governar, que são — para que tenha uma ideia — 400 000!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, ouvimos aqui uma das várias correntes do PS que, hoje em dia, falam sobre educação.Protestos do PS.E percebemos que o Deputado Bravo Nico é o porta-voz da corrente que domina na «5 de Outubro». É a corrente oficial da Ministra da Educação — não é bem oficial nem do Governo nem do Partido Socialista, mas é da Ministra da Educação! Mais, na forma como se expressou, o Sr. Deputado reflecte o que tem sido o Ministério a Educação: trouxe seis perguntas e seis respostas. Ou seja, não é preciso mais perguntas, está tudo respondido!... E também foi claro na forma como terminou a intervenção: «É assim, e é para quem quer!». Só faltou dizer: «Porque nós é que mandamos, nós é que somos o dono da chave e a porta está fechada».Em suma, foi a expressão da arrogância e da prepotência que têm caracterizado estes três anos do Ministério da Educação.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Estão muito satisfeitos!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Deputado, dignificar os professores com esse discurso, com esta Ministra?! Só se for uma anedota! Que eu saiba, os 100 000 professores que saíram à rua não foram fazer uma manifestação de júbilo, para gritar: «Sr.a Ministra, a senhora é a melhor do mundo!» Não, Sr. Deputado! Nem foram dizer: «Ó Bravo Nico, meu herói!»Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.
38 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008Não, Sr. Deputado. E sabe porquê? Foram dizer, sim, que andam a ser achincalhados há três anos, que a política não os dignifica,...Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — ... que este Governo não tem dignificado a carreira!Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O Sr. Deputado falou de transparência e de rigor?! Onde, Sr. Deputado?! No estatuto do aluno, onde não há faltas?! No fim dos exames?! No facilitismo para as pessoas obterem resultados no final do ano?! Não! Isto é tudo menos transparente e rigoroso.O Sr. Deputado devia explicar melhor a questão da avaliação de desempenho dos professores. E não vale a pena fazer de conta que o resto da Europa não existe, porque existe, e com quem nós devíamos aprender.O Governo devia, pois, estar a aproveitar este tempo para perceber porque é que desenvolveu um modelo de avaliação que nenhum dos nossos parceiros europeus tem, sobretudo aqueles que nos deviam servir de referência.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A pergunta que lhe deixo é, pois, a seguinte: porque é que os senhores não seguem as melhores práticas? Sr. Deputado — e com isto termino —, não se trata de recuar ou de não recuar ou de medir o passo, se foi na semana passada ou ontem; trata-se, sim, de voltar a colocar bom senso na política educativa,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — ... bom senso nas escolas, porque, infelizmente, o senhor e esta Ministra da Educação, de quem o senhor é porta-voz, têm sido incapazes de colocar o bom senso nas escolas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Será que vai falar na avaliação de desempenho?!O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, também necessitava de alguma clarificação no sentido de saber qual foi a corrente do seu partido que representou na sua intervenção,...O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Só há uma!O Sr. Bravo Nico (PS): — ... se a corrente do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Rio, se a corrente oficial da liderança do PSD, se a corrente da liderança da bancada do PSD ou se, eventualmente, uma putativa corrente da sua própria liderança ao PSD. Temos de saber!Aplausos do PS.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Fale de educação!
39 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008O Sr. Bravo Nico (PS): — Quando V. Ex.a refere a incapacidade aparente do nosso Governo em dialogar com as pessoas, permita-me que lhe refira algo, de forma séria, para que esta conversa não seja, de facto, achincalhante, porque estamos a falar de uma coisa muito séria.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Até aqui esteve a brincar! Isso é uma verdade!O Sr. Bravo Nico (PS): — Foi este Governo que criou o Conselho das Escolas, que permite que as políticas educativas sejam dialogadas e concertadas com as escolas, onde, de facto, estão os professores.A Sr.a Helena Terra (PS): — Bem lembrado!Protestos do PCP.O Sr. Bravo Nico (PS): — Foi este Governo, Sr. Deputado, que dialogou com as empresas, com as associações profissionais, com as associações sindicais e com as autarquias para criar o programa Novas Oportunidades e que dialogou fortemente com as autarquias para reordenar a rede do 1.o ciclo do ensino básico,...A Sr.a Helena Terra (PS): — Exactamente!O Sr. Bravo Nico (PS): — ... para criar refeições quentes nas escolas...O Sr. João Oliveira (PCP): — Cá estão as refeições!O Sr. Bravo Nico (PS): — ...  e para construir centros escolares.É este Governo, que os senhores acusam de não dialogar, que dialoga! Hoje está a acontecer diálogo! Mais de 100 reuniões foram feitas a propósito da avaliação dos professores. Quem acusa este Governo de não dialogar, depois de todas estas evidências, é alguém que sofre de esquizofrenia. É de esquizofrenia política que VV. Ex.as sofrem!Aplausos do PS.Por último, Sr. Deputado, não diga aquilo que eu, de facto, não disse. Eu repudio essas palavras.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Quem repudiou foi o PCP!O Sr. Bravo Nico (PS): — Aquilo que referi na tribuna, e que vou repetir, para que fique esclarecido,...O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Explique lá o processo!O Sr. Bravo Nico (PS): — ... foi que este processo de avaliação é um processo dinâmico,...O Sr. João Oliveira (PCP): — Já pôs 100 000 na rua!O Sr. Bravo Nico (PS): — ... que vai ser concretizado com todo o acompanhamento, para que possa ser aperfeiçoado e melhorado a todo o momento, para que possamos cumprir o nosso objectivo, concretizando um sistema de avaliação de professores, com rigor, com transparência e com objectividade, que seja aplicado agora, que seja bem aplicado e que tenha, para essa aplicação, o concurso de todos aqueles que querem contribuir para isso.E se, neste exercício de parceria e de contribuição para aplicação de um bom sistema de avaliação, tivermos o contributo dos partidos da oposição ele é bem-vindo, mas, até hoje, não tivemos nada;...