120-(44)II SÉRIE-B — NÚMERO 16objecto da necessária conservação e renovação, apresentando mesmo factores de perigosidade, como sucede com os baloiços.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa que me seja prestada informação quanto a medidas a adoptar com vista à recuperação deste importante lúdico-recreativo.Requerimento n.° 41/V (2.*)-ALde 15 de Fevereiro de 1969Assunto: Troca de terrenos entre um particular e a Câmara Municipal de Cantanhede. Apresentado por: Deputado Lourdes Hespanhol (PCP).Tive conhecimento de que foi efectuada uma troca de terrenos entre o Sr. Aristides Mendes Miranda e a Câmara Municipal de Cantanhede, troca esta consumada por um contrato-promessa aceite pelas duas partes que data de 23 de Março de 1972.O processo tem-se arrastado ao longo dos anos, o que levou o particular a proceder judicialmente contra a Câmara Municipal de Cantanhede, a quem solicito que me informe do seguinte:Qual o ponto da situação em que se encontra o processo?Para quando o cumprimento do contrato-promessa de troca de imóveis?Requerimento n.° 3/V (2.a)-RA de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Requerimento dos deputados da Assembleiada República. Apresentado por: Deputado Mota Torres (PS).Em 27 de Outubro de 1988 fiz entrega na Mesa da Assembleia da República de um requerimento meu dirigido ao Sr. Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira estranhando o facto de não obter, sistematicamente, resposta a requerimentos que, no uso dos poderes que a Constituição e o Regimento da Assembleia da República me conferem, dirigi a uma entidade pública da Região Autónoma da Madeira.Por continuar sem resposta às questões então colocadas e por me parecer imprescindível tê-la no exercício normal do meu mandato, venho, mais uma vez, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Sr. Ministro da República na Região Autónoma da Madeira resposta às questões formuladas já a 27 de Outubro do ano findo.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 595/V (1.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a destruição das dunas do Carreço, em Viana do Castelo.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:1 — As dunas de Paço, Carreço, têm sido alvo de acções diversas que podem levar à sua degradação, essencialmente pelo uso desordenado do cordão dunar primário, pelo parqueamento desordenado de viaturas, pela prática de campismo selvagem e pelos frequentadores da praia.2 — Toda a área referida foi recentemente alvo de auto de delimitação do domínio público.3 — Estão, no entanto, o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e a Comissão de Coordenação da Região do Norte alertados para o assunto e a apreciar a melhor forma de intervenção nessa área.13 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 918/V (l.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre as fábricas Van Schneider, em Pedras Rubras, e Têxteis das Guardeiras, em Moreira da Maia.Relativamente ao'assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar à Sr.8 Deputada os seguintes esclarecimentos:1 — Foi já apresentado pela firma MJF Têxteis, L.da, um projecto de ET AR, acompanhado por um requerimento para lançamento de efluentes no rio Onda.2 — O projecto apresentado na Direcção-Geral dos Recursos Naturais, embora conceptualmente correcto, não está ainda em condições de ser aprovado, pelo que a empresa requerente foi oficiada, em 15 de Novembro de 1988, a apresentar os elementos em falta.10 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1333/V (!.')--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a instalação da esquadra da PSP na Brandoa, no concelho da Amadora.Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 2403/88, de 8 de Julho, informo que a dotação de 10 000 contos inscrita no PIDDAC/88 se destinava a obras de adaptação de um rés-do-chão, de um prédio de habitação, propriedade da Câmara Municipal da Amadora, para instalação da esquadra da Brandoa.