escolas, nem dão resposta à situação profissional e pessoal destes trabalhadores que trabalhammuito poucas horas por dia e recebem salários muito baixos. Neste momento existe falta muitograve de funcionários nas escolas públicas que ultrapassa os 5.000 funcionários, criandograndes dificuldades ao funcionamento diário das escolas, designadamente a qualidade dosserviços prestados em matéria de acompanhamento, vigilância, bem-estar, e segurança dascrianças e jovens.Só na segunda quinzena de Agosto, antes do início do ano lectivo, foram abertos concursos,para a ocupação de lugares de funcionários (assistentes operacionais), em regime de trabalho atempo parcial e a termo resolutivo 720 postos de trabalho para trabalho à hora a 3,20 .A defesa e aplicação da mesma política de degradação da qualidade da escola pública, deprecarização e de redução do nível médio dos salários, por parte do anterior e do actualGoverno, é a prova de que partilham da mesma concepção de destruição da escola pública dequalidade, e do recurso ilegal à precariedade para o preenchimento dos lugares vagos emcentenas de escolas e jardins de infância, cujas funções correspondem a necessidadespermanentes.O PCP teve conhecimento de que terminam a 31 de Dezembro de 2011 cerca de 1620 contratosde funcionários, e em Outubro terminaram 79 em mais de 300 escolas e jardins de infância dopaís.É por demais clara e objectiva a necessidade permanente destes trabalhadores nos seus postosde trabalho, e de como será problemático o arranque do 2o período sem a sua presença nasescolas.Esta política evidencia a orientação do Governo PSD/CDS de aprofundamento do recurso ilegalà precariedade na Administração Pública, degradação da qualidade da escola pública e reduçãoda despesa pública às custas dos direitos dos trabalhadores da função pública.O PCP considera urgente a necessidade das vagas de pessoal existentes nos estabelecimentosde ensino da rede pública serem preenchidos com contratos sem termo e da reposição dacarreira de auxiliar de acção educativa, como forma de garantir a qualidade da escola pública. Aluta destes trabalhadores é inseparável da luta mais geral pela derrota patriótica do Pacto deAgressão da Troika e do cumprimento da Constituição.Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156o da Constituição da República Portuguesa e emaplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4o do Regimento da Assembleia da República,solicitamos ao Ministério da Educação e Ciência os seguintes esclarecimentos:1- Que medidas vai tomar para garantir a resposta efectiva às necessidades permanentes dasescolas? 2- Para quando a abertura de concursos para a colocação efectiva dos trabalhadores cujocontrato terminou a 31 de Março e 31 de Agosto de 2011? 3- Para quando a abertura de concursos para a colocação efectiva dos trabalhadores que porerro administrativo ficaram fora do concurso a 31 de Agosto de 2010? 4- Reconhece o Governo que o recurso aos CEI’s e aos contratos parciais não dá respostaefectiva às necessidades das escolas? Reconhece o Governo a necessidade urgente deacabar com esta forma ilegal de contratação na Administração Pública? 5- Reconhece o Governo que com a adopção desta prática ilegal dá um exemplo muito graveao patronato do sector privado? 6 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original