12 DE MAIO DE 2000 41conselho pedagógico e a assembleia de escola poderão ano em que o diploma que contempla essa situação está a convocar tantas quantas forem consideradas necessárias. ser executado, pela primeira vez, em quase todas as escolas Só que, a partir daqui, o Governo do Partido Socialista diz: do País e é fundamental que reflictamos sobre isso. «Podem ir a esta, para as próximas têm direito à falta justi- Além disso, qual é o critério que temos que adoptar ficada, mas perdem a remuneração».Ora, tal implica que os para a representação de todos os pais? Será que qualquer pais não possam ir às reuniões... pai que, de repente, se lembra de ir à escola...   O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto! A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Presença inadiável!   A Oradora: —... ou, então, só irão aqueles que tive- A Oradora: —E como é que se vai definir essa pre-rem condições económico-financeiras para participar. sença inadiável? Nesse caso, o Partido Socialista tem de afirmar, com  toda a clareza, nesta Câmara, que tem um decreto-lei que, O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a escola! numa atitude perfeitamente elitista, se destina a alguns pais  e a alguns encarregados de educação e ignora, de uma A Oradora: —É preciso ir com calma; é preciso criar maneira geral, os pais e as mães trabalhadoras, de norte a uma cultura de participação e uma flexibilidade, quer da sul do País, o que é usual e costume no Partido Socialista. parte da escola, quer da parte dos empregos dos pais. Não  podemos legislar tudo relativamente a essa participação! Vozes do PCP: —Muito bem! Parece-me que, no percurso que já foi feito, se avançou  não só apenas na presença dos pais na escola como noutros O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a aspectos que as próprias associações de pais também rei-Sr.a Deputada Isabel Sena Lino. vindicavam. Estamos, portanto, numa fase em que temos  de fazer uma avaliação do que já foi feito para partirmos A Sr.a Isabel Sena Lino (PS): — Sr. Presidente, Sr.a para novos passos, uma vez que o facto de se ter fechado Deputada Luísa Mesquita, em primeiro lugar, devemos esta negociação não significa que se fechou o diálogo, começar pelo fundamento da apresentação deste diploma. aspecto que é importante para se encontrar novos cami-Realmente, há aspectos em que comungamos e, aliás, nin- nhos. guém contesta hoje a importância da participação dos pais  na vida da escola e no acompanhamento dos seus filhos — Aplausos do PS. esse aspecto é irrefutável.   O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Então, votem favo- lavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes. ravelmente!   O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, A Oradora: —Contudo, não há dúvida de que temos Srs. Deputados: Falou a Sr.a Deputada Sena Lino na ques-que legislar e a representação na vida das escolas previs- tão da avaliação do que já foi feito. Em geral, as reformas ta nos diplomas que referiu não é elitista. Desde logo, a em Portugal fazem-se sem que a avaliação da anterior Sr.a Deputada tem o seu lugar nesta Assembleia pela reforma tenha sido feita. Tem sido vício natural dos gover-representação e não por ser elitista! Ora, é precisamente nantes portugueses fazerem reformas. pela representação nos órgãos de gestão das escolas que  os pais estão lá. O Sr. Honório Novo (PCP): — É o caso da reforma Além de mais, um dos aspectos fundamentais é que curricular do secundário! este projecto de lei do PCP desconhece e não valoriza o  percurso já feito. O Orador: —Essa ideia do «homem novo», do outro  homem..., é mais com os senhores! E, no fundo, em geral, O Sr. António Braga (PS): — Muito bem! faz-se grande revolução para que tudo fique na mesma.   A Oradora: —Há bem pouco tempo, acabámos de as- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Exactamente! sistir a uma longa negociação entre o Ministério da Educa-  ção e a CONFAP, na qual, com certeza, foi-se tão longe O Orador: —A verdade é que o Decreto-Lei n.o 115-quanto possível, o que não significa que esse diálogo ter- A/98 aprovou regras importantes. minou. Mas, sempre que há legislação nova, a avaliação Gostava de saber se, de facto, os pais estão tão interes-que os senhores fazem... Neste momento, no diploma rela- sados, como pensa a minha querida colega, Dr.a Luísa tivo aos órgãos de gestão das escolas, os pais têm assento e Mesquita, na gestão dos assuntos referentes aos seus fi-estão representados nesses órgãos e, portanto, já há uma lhos; gostava de saber se, de facto, tem havido essa respos-contribuição para essa presença. ta, porque, enfim, os poucos casos que conheço, com  crianças minhas e de outros amigos, muitas vezes, desloca-A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Responda, Sr.a De- se à escola um pai que representa os outros (outros que putada! ficam em casa e pensam que esse pai os vai representar e  resolver o assunto). A Oradora: —Desculpe, qual é a avaliação que se vai De qualquer forma, existem as associações de pais. Por fazer desse diploma? Estamos, precisamente, no primeiro isso, quando a Dr.a Luísa Mesquita refere que todos os pais