244II SÉRIE -C — NÚMERO 8O Orador: — Sr. Deputado, agradeço bastante o seu convite, mas já lá estive noutras ocasiões. No entanto, admito que possa ter bastantes vantagens em fazer essa visita consigo. Aproveitarei o convite para depois acordarmos uma data, mas, de momento, o que lhe posso adiantar em relação a isso é que não é verdade que o seuaproveitamento esteja abaixo dos 20%, pese embora ofacto dc alguma associação, suponho que de beneficiáriosdo perímetro de rega, poder eventualmente ter feito essareferência em público, nesse encontro.Conheço as conclusões desse painel sobre o Caia, em que serviços da Administração Central que me estão confiados participaram. Todavia, não foi essa a conclusão a que chegámos pelos números que temos, embora saiba que, muitas vezes, quando se discute o preço da água, quando se discutem as contas das associações de beneficiários, há, por vezes, nos interesses em disputa, números que não foram encontrados por razões que certamente compreenderá!... Mas sobre isso não valerá a pena entrar aqui em detalhe!Devo dizer-lhe, ainda em relação ao Alentejo — já que fez essa referência e a sua pergunta da manhã também suscitava isso—, que tenho pena —e penso que os Alentejanos ainda têm mais razões do que eu para ter pena porque o sentem directamente, enquanto eu o sinto, apenas, como responsável político— que, embora o Alentejo seja um país de lagos, um país de água abundante, de água não aproveitada, globalmente, cerca de metade da sua água disponível não é aproveitada. Naturalmente, a primeira resposta a isso cabe aos Alentejanos, organizando empresas, dinamizando as existentes e fazendo com que a água disponível dentro desses reservatórios gere desenvolvimento, gere emprego e gere riqueza nessas áreas.O Governo está disponível para isso e naturalmente que o Srs. Deputados e todos os interessados na região estarão também; temos é de dar, em conjunto, esses passos.Em relação àquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Mendes Costa, estamos novamente numa leitura perversa dos números, pois referiu, a dado momento, que de uma dotação de 1 600 000 contos para a península de Setúbal em 1989, passava-se para 350 000 em 1990. Bem, eu posso fazer uma leitura totalmente inversa e dou-lhe alguns exemplos: a Direcçâo-Geral da Qualidade do Ambiente, que investiu zero contos em 1989 na região de Setúbal, passa a ler uma dotação de 126000 contos para 1990; o Serviço Nacional de Parques, que investiu 190 000 contos em 1989, passa para 353 000 contos em 1990.Estamos, assim, perante agregações que, pelo facto de serem feitas com itens não comparáveis, levam, naturalmente, a conclusões não coincidentes.Em conclusão, o que é facto é que a operação integrada da península de Setúbal vai aumentar o investimento do Estado na área, o qual vai, por sua vez, ter um efeito multiplicador, porque vai chamar a atenção do grande investimento das próprias autarquias, que vai ser afecto a essas finalidades, particularmente em contratos programa, e, por outro lado, vai chamar fundos comunitários que, quer como contrapartida do Orçamento do Estado quer como contrapartida do investimento municipal, vão também ser canalizados para aquela área.Em termos dc ambiente, pela nossa parte, devo dizer--üte que, na semana passada, decorreu no Barreiro um encontro sobre a Lei do Ambiente, em que foi claramente frizado o aumento do investimento que existe, porque umadas apostas em Setúbal é, de facto, a qualidade de vida. Trata-se de uma zona que tem as praias, tem a proximidade dos grandes centros, tem uma auto-estrada, está próximo do aeroporto e tem, ainda, bons pinhais, parques naturais e bonitos estuários. Mas faltam-lhe, contudo, estações de tratamento de resíduos, de esgotos, captações de água em condições, arranjos das praias da Fonte da Telha, da Arrábida e de muitas outras coisas. Tudo isso, naturalmente, motiva investimento e esse investimentoserá feito, em 1990, em montantes superiores a 1989.No entanto, da leitura, por vezes, de algumas agregações feitas, chegamos a conclusões que não são necessariamente coincidentes, mas, em detalhe, poderemos, depois — como, de resto, há pouco fazíamos—, acertar alguns pormenores em relação à leitura dessas dotações.O Sr. Deputado Octávio Teixeira levantou a questão da ET AR de Coimbra. Sobre isso, devo dizer-lhe que, a página 241 do Diário da Assembleia da República, de 18 de Outubro, está inscrita a ET AR de Coimbra com uma designação que não é facilmente perceptível: é quando se fala da qualidade da água no Baixo Mondego. Obviamente que, fazendo a ETAR de Coimbra, melhora-se a qualidade da água. Para esse efeito, inscreveram-se lá 390000 contos, que estão, naturalmente, previstos para suportar metade do encargo.A ETAR foi adjudicada há dias, conforme é do conhecimento público, e vai entrar em obra dentro de poucas semanas. De resto, devo ainda dizer-lhe que parte da obra, sobretudo no que toca ao equipamento electromecánico e outro, até já está feita. A obra de construção civil vai arrancar dentro de dias e dentro de ano e meio, naturalmente, a ETAR de Coimbra estará pronta e todo o canal do Mondego, particularmente em direcção a Montemor, terá uma qualidade de água que não tem hoje.Quanto à questão, que referiu, do Campo de Tiro de Alcochete, devo também dizer-lhe que é uma matéria que tem sido, ao nível do Govemo, acompanhada em particular pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, dado que se trata de um assunto de âmbito militar. Mas, tanto quanto sei, está programado que ele estará presente nesta Comissão na próxima segunda-feira. Por isso, mais em detalhe poderá informar a Comissão a esse respeito.Quanto ao que disse o Sr. Deputado Gilberto Madail, eu comungo das suas preocupações em relação à ria de Aveiro, que só podem ser iguais mas nunca superiores. E devo dizer, também em relação a isso, que temos investido muito nessa área. Eslá em marcha um conjunto de obras que têm a ver com o abastecimento de água à região de Aveiro, a todo o Baixo Vouga, a partir do Carvoeiro.Na ria de Aveiro tem de se resolver, naturalmente, o problema da despoluição. Isso passa por ter todo o novo sistema de fornecimento de águas (que é este) e, por outro lado, passa também por investimentos de dois tipos: uns que têm a ver com as autarquias e outros, com as próprias empresas.Com efeito, não se pode obrigar o bolso dos contribuintes a suportar encargos que as empresas não suportaram ou não querem suportar. De maneira que temos de criar mecanismos que possam jogar com a «cenoura e com o pau» a cada momento.Em relação à «cenoura», já há o PEDDIP e todo um conjunto de incentivos, em particular o ENV1REG, que foi aprovado em colégio de comissários da semana passada e noticiado em Bruxelas e que vai, no fundo, ser