21 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009saber é o seguinte: quais os critérios efectivos que a Caixa Geral de Depósitos usa, ao abrigo da legitimidade que lhe dá ser um banco público, para ajudar uns e não ajudar outros? Termino, referindo o caso recente do BPP, que nos demonstra precisamente isto. O esclarecimento prestado pela Caixa Geral de Depósitos ontem só veio dar maior enfoque à dimensão do problema que aqui está, por detrás.Com pena de não dispor de mais tempo, deixo as seguintes questões: quanto é que nestes últimos dois ou três anos a Caixa Geral de Depósitos emprestou a empresas ou empresários em nome individual para que eles pudessem adquirir patrimónios mobiliários, ou seja, para fins especulativos, e se o Sr. Ministro já deu ou não orientações contrárias para que a Caixa Geral de Depósitos não continue a fazer tais operações.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças,»O Sr. Presidente (António Filipe): — Só um momento, Sr. Deputado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está a pedir a palavra para que efeito?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a questão é que o Governo tinha dito que responderia a dois pedidos de esclarecimento de cada vez. Assim, o Sr. Ministro das Finanças responderia aos Srs. Deputados Luís Fazenda e Rosário Cardoso Águas, se o Sr. Presidente permitir.O Sr. Presidente (António Filipe): — Não tinha essa indicação, Sr. Ministro, mas com certeza.Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, gostaria de repetir aquilo que ontem foi afirmado, no debate quinzenal. Portugal é dos países que, em matéria de subsídio de desemprego, tem o maior período de duração da cobertura ou de apoio. É o terceiro país.Vozes do BE: — Não é verdade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Somente a Bélgica e o Luxemburgo estão acima de Portugal e, no que se refere à taxa de substituição, é dos níveis mais altos, segundo os vários critérios que podemos utilizar.Por isso, não é legítimo, porque é um truque da parte do Sr. Deputado, fazer a comparação entre o limite mínimo do período de cobertura em Portugal com o máximo dos outros países.Protestos do BE.Em Portugal, Sr. Deputado, o limite mínimo é de 9 meses; na Alemanha é de 6 meses, na Espanha é de 4 meses, em França é de 7 meses e na Holanda é de 3 meses. Portanto, Sr. Deputado, comparemos coisas semelhantes e não recorramos a truques dessa natureza, porque não é bonito num debate nesta Câmara.No que se refere à questão do desemprego, Sr. Deputado, já o disse nesta Assembleia da República e reafirmo: temos de concentrar as nossas prioridades na defesa do emprego, na criação do emprego e, quando confrontados com a situação de desemprego, a nossa preocupação deve ser a de fazer com que o trabalhador regresse o mais rapidamente à vida activa, não prolongando a sua situação de desemprego. É neste esforço de fazer com que as pessoas regressem rapidamente ao trabalho que temos de concentrar as nossas medidas e os nossos esforços.Sr.a Deputada Rosário Águas, não partilho da sua visão tão pessimista, que há pouco referiu.