I SÉRIE — NÚMERO 5 8 O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso alterar a situação escandalosa que foi provocada, mas é preciso também ver — e, aproveitando este debate, não podemos deixar de o assinalar — que enquanto estamos a discutir salários de administradores que aumentaram 150%, continuamos a ter no terreno uma falta de condições e de meios para cumprir cabalmente as missões por parte dos trabalhadores, recorrendo sistematicamente ao outsourcing, agravando desigualdades, injustiças e potenciando problemas que devem ser evitados e não provocados ao colocar dois, três ou mais regimes laborais e salariais para as mesmas funções, pelo regime que está em vigor. Esta é a realidade concreta que existe e que não pode ser omitida quando discutimos estas situações e estas entidades. O PCP já sublinhou que esta Lei-quadro das entidades administrativas independentes, tal como no debate que se realizou anteontem sobre o Estatuto do Gestor Público em vigor, ambos determinados pelo Governo PSD/CDS, agravou injustiças e assimetrias que já se vinham sentindo em Portugal no que toca à distribuição salarial. O rendimento do trabalho representa uma fatia cada vez menor da riqueza produzida e, em contrapartida, os salários mais elevados no nosso País não param de crescer. Aquilo que o PCP propôs nesta semana, na Assembleia da República, foi que pudesse haver limitações aos vencimentos no público e no privado para indexar as remunerações ao salário do Primeiro-Ministro e para contribuir para uma real atenuação das assimetrias salariais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto porque a política de remunerações no Estado e também nas entidades administrativas independentes deve não agravar a situação que existe, mas, sim, contribuir para uma justa distribuição de riqueza. É esse o sentido do que o PCP defende. Quando observamos a iniciativa que o Partido Ecologista «Os Verdes» desencadeou e agendou para esta sessão plenária, saudamo-la, assim como à solução inovadora, justa, adequada e rigorosa, que não prejudica os trabalhadores destas entidades e que defende também o seu estatuto e as suas condições de trabalho. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o CDS apresentou esta iniciativa legislativa, fê-lo também por uma questão de coerência. A lei diz que há uma referência aos salários das entidades administrativas independentes, dos reguladores, que é o salário do Primeiro-Ministro. Se isso não está a ser verificado na prática, cá estamos para corrigir a lei. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fazemo-lo em coerência com o que dissemos no passado, mas também o fazemos em coerência com o que defendemos para o pagamento dos salários dos gestores públicos, exatamente ao contrário da hipocrisia que grassa nas bancadas da esquerda. Daqui a pouco mais de uma hora, vamos votar, neste Parlamento, uma iniciativa do CDS... O Sr. Bruno Dias (PCP): — São as propostas do PCP! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... para limitar os pagamentos dos gestores da Caixa Geral de Depósitos... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! É falso! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!