II SÉRIE-B —  NÚMERO 39  2 funcionamento das escolas e o preenchimento de postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino e agrupamentos de escolas, municipalização da gestão dos recursos humanos não docentes das escolas.N.o 830/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da APPACDM de Viana do Castelo.N.o 831/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as dificuldades dos vigilantes da natureza.N.o 832/XI (1.a) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os apoios aos cidadãos afectados pelas intempéries.N.o 833/XI (1.a) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Cultura sobre a placa evocativa das últimas vítimas da polícia política do regime fascista, no edifício da antiga sede da PIDE, em Lisboa.N.o 834/XI (1.a) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o novo adiamento das obras da segunda fase do Metro do Porto.N.o 835/XI (1.a) – Dos Deputados Carla Barros e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a política do Governo para o aproveitamento da energia das ondas.N.o 836/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a distribuição de incentivos pelo Turismo de Portugal, IP.N.o 837/XI (1.a) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o apoio jurídico prestado à Comissão Permanente de Contrapartidas da Assembleia da República.N.o 838/XI (1.a) – Do Deputado José Paulo Correia (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o quebra-mar destacado da Aguda, em Vila Nova de Gaia.N.o 839/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a prevenção e controlo de infecções sexualmente transmissíveis.N.o 840/XI (1.a) – Da Deputada Teresa Costa Santos e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a manutenção do Estabelecimento Prisional Regional de Lamego.N.o 841/XI (1.a) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as euro-regiões que integram simultaneamente território português e regiões espanholas.N.os 842 e 843/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o plano de viabilização da empresa Oliva 1925 - Soluções de Fundição, SA, em São João da Madeira.N.o 844/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o novo transvase no Tejo em Espanha, que ameaça cumprimento de caudais mínimos.N.o 845/XI (1.a) – Dos Deputados Rita Calvário e Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as cheias cíclicas em Sobral da Adiça, concelho de Moura.N.o 846/XI (1.a) – Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de uma superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro N.o 847/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as falhas na designação de Zonas de Protecção Especial (ZPE) para aves marinhas em Portugal continental.N.o 848/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário e Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as cheias cíclicas em Sobral da Adiça, concelho de Moura.N.o 849/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os nutricionistas nos centros de saúde.N.o 850/XI (1.a) – Das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a construção de uma superfície comercial em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional no concelho de Loulé, distrito de Faro.N.o 851/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos na Eurest Portugal.N.o 852/XI (1.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre o amianto nos edifícios escolares.N.o 853/XI (1.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a contratação de serviços externos pelo Ministério.N.o 854/XI (1.a) – Do Deputado Cristóvão Crespo (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a avaliação da viabilidade da Barragem do Crato.N.o 855/XI (1.a) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para Viseu.N.o 856/XI (1.a) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da GNR, da PSP e do SEF no Algarve.N.o 857/XI (1.a) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça sobre os efectivos da Polícia Judiciária no Algarve.N.o 858/XI (1.a) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os efectivos da Autoridade Marítima no Algarve.N.os 859 e 860/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colaboração entre o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Vila Nova de Gaia e a Associação Nacional de Farmácias e as alterações no sistema de referenciação hospitalar da Área Metropolitana do Porto e a urgência do Hospital de Santo António.N.o 861/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a unidade hospitalar de Chaves.N.o 862/XI (1.a) – Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a falta de pagamento de medidas agro-ambientais referentes aos anos de 2007 e 2008.N.o 863/XI (1.a) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acerca da alegada rede de extorsão guineense sobre embarcações.N.o 864/XI (1.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a atribuição de um computador aos alunos do 1.o ciclo do ensino básico.N.o 865/XI (1.a) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Viana do Castelo.N.o 866/XI (1.a) – Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para a Região Autónoma dos Açores.N.o 867/XI (1.a) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os efectivos da PSP para o distrito de Aveiro. Respostas [n.os 187, 267, 313, 428, 474, 477, 482, 483, 485, 490, 512, 518, 519, 524, 536, 539, 541, 552, 553, 556, 569, 570, 573, 586, 592, 598 e 608/XI (1.a)]:  Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 187/XI (1.a) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre as dificuldades dos Consultar Diário Original