9 DE MAIO DE 1991197Bulcão (PSD) — Mário Maciel (PSD) — João Corregedor da Fonseca (Indep.) — Luis Amarai (PSD) — Adriano Moreira (CDS) — Narana Coissoró (CDS) — Oliveira e Silva (PS) — Edite Estrela (PS) — António Bacelar (PSD) — Valdemar Alves (PSD) — Manuel Martins (PSD) — Carlos Lélis (PSD) — Fernando Figueiredo (PSD) — Ferraz Abreu (PS) — Henrique Carmine (PS) — José Reis (PS) —Fernando Conceição (PSD).Estatuto do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-UruguaiArtigo 1.° ConstituiçãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.Artigo 2.° ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e divulgação da experiência e funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação de mecanismos de permuta de informações e consulta mútua, sem prejuizo da autonomia de cada grupo nacional;e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento do Uruguai;j) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo Parlamentar de Amizade;g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países,apoiando as iniciativas e realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.Artigo 3.°Órgãos0 Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.Artigo 4.°Conselho directivo1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia eleita.Artigo 5.° Plenário1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar orçamentos, programa de actividades e relatório anual.2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2." série do Diário da Assembleia da República.Artigo 6.°Legislação supletivaEm tudo o que não estiver previsto nestes estatutos aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.