I SÉRIE — NÚMERO 42 22 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, nesta fase de discussão do Orçamento na especialidade, estamos justamente a tratar dos artigos que contêm as maiores atrocidades presentes neste Orçamento do Estado, as piores medidas a todos os níveis, porque são «facadas» autênticas nos orçamentos familiares. Por vezes, apetece-nos perguntar se o Governo tem absoluta consciência dos níveis salariais de Portugal. Tem, com certeza. Os senhores gostam muito de nos comparar com a Europa, mas nunca vi nenhum membro do Governo nem da maioria ter a hombridade de chegar aqui e comparar os nossos níveis salariais com os da Europa, para se perceber bem a dimensão das austeridades, porque é também por aqui que elas se medem, no impacto sobre a realidade concreta do País. Ora, o que está a fazer-se é a furtar salários às pessoas. É pô-las a trabalhar para nada! O roubo dos subsídios de férias e de Natal e a manutenção dos cortes salariais dos trabalhadores é também isso, bem como a manutenção dos cortes nas pensões e o furto dos subsídios de Natal e de férias aos pensionistas. É, pois, preciso ter consciência desta realidade. Os Verdes consideram absolutamente essencial para o País o crescimento económico, matéria que também se prende directamente com a necessidade de dinamização económica do País, porque quando retiramos poder de compra aos portugueses, o que estamos a fazer é a impedir que os portugueses sejam agentes dinamizadores dessa economia. Se as pessoas não têm poder de compra, não entram na economia, não compram bens e serviços. E as empresas precisam «como de pão para a boca» que as pessoas tenham poder de compra. Ou seja, os senhores oferecem «migalhinhas» às micro, pequenas e médias empresas, mas retiram-lhes o grosso das suas necessidades, que é o mercado. E estas pessoas são o motor desse mercado interno. O que os senhores fazem é entrar no bolso dos portugueses através da supressão de uma grande parte do seu orçamento familiar, mas também dão uma machadada concreta na economia portuguesa, no nosso mercado interno. O que se vos pede é que assumam esse objectivo e não andem a enganar, a tapar, a pôr capas sobre as medidas para parecerem altamente aquilo que não são. Assumam-no politicamente para os portugueses terem a certeza absoluta das convicções deste Governo! A Sr.a Presidente: — Passamos à discussão do artigo 18.o — Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, uma nota prévia: o Partido Socialista não faz parte da maioria que apoia este Orçamento... Aplausos do PS. ... e a abstenção do Partido Socialista, neste Orçamento, em nenhum momento pode ser confundida com o apoio a este Orçamento ou às opções políticas deste Orçamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Partido Socialista quis, com a sua abstenção, dar um sinal de que continua comprometido com as metas orçamentais que acordámos com os credores, que nos permitiram assegurar o financiamento de curto prazo da nossa economia. Assumimos esse compromisso em Maio e continuamos comprometidos com ele. Mas este não é o nosso Orçamento, estas opções políticas são erradas: há uma opção de sobreausteridade que até pode ser contraproducente para atingir as próprias metas. Repito: este não é o nosso Orçamento!