II SÉRIE-B — NÚMERO 21 80 Geral do Tesouro e Finanças, um template de preenchimento obrigatório através do qual a empresa passou a reportar, trimestralmente, todos produtos derivados que tem em carteira, tendo sido solicitada e prestada toda a informação com efeitos a 2009. Essa informação indica, para cada um dos quatro instrumentos de gestão de risco que existem na empresa, todas as variáveis consideradas relevantes e só não indicará mais porque tal não só não será relevante como não foi solicitado à empresa. Ou seja: o Governo e, em particular, a tutela financeira da Carris conhecem, desde o início da sua contratação e com acrescido detalhe, desde meados de 2011, os quatro swaps contratados pela empresa. Não obstante, a Carris nunca foi questionada sobre a matéria em apreço, seja internamente pelos seus órgãos de fiscalização, seja externamente, diretamente pelo Governo ou pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, ou, ainda, pelas entidades de fiscalização, designadamente o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças. (...) Aliás, como bem acabo de referir, o reporte sobre os produtos derivados existentes na Carris foi feito desde o primeiro momento: o primeiro swap foi contratado em 2005 e logo no Relatório e Contas desse ano foi referido com detalhe, tendo o referido Relatório e Contas sido aprovado pelo acionista Estado sem qualquer reserva. Aliás, no período em que presidi à Carris, entre 2003 e 2013, o Estado sempre atuou desta forma, aprovando as contas sem qualquer reserva e elogiando recorrentemente a gestão da empresa.  A título de exemplo, na Assembleia-Geral realizada no passado dia 26 de março deste ano, consequentemente, em que foi aprovado o Relatório e Contas de 2012 e onde se referem, como, aliás, sempre aconteceu com todo o detalhe, os swaps existentes no Relatório e Contas, as suas características e impactos (páginas 69, 70 e 173 a 177 do referido relatório), o acionista Estado, para além de aprovar um voto de confiança no Conselho de Administração, no órgão de fiscalização e, individualmente, em cada um dos seus membros, nos termos do ponto 3 da ordem de trabalhos, conforme consta da ata da Assembleia-Geral, logo no ponto 1 emitiu a seguinte declaração de voto, que passo a ler: «O acionista Estado regista com apreço os esforços desenvolvidos pelo Conselho de Administração da Carris, tendo em vista o cumprimento das determinações legais a que a empresa se encontra vinculada enquanto entidade do sector empresarial do Estado e as orientações que lhe tem dirigido, bem como os resultados que foram alcançados em vários domínios.» (fim de citação).”155Quando questionado relativamente ao grau de conhecimento e acompanhamento por parte da tutela do recurso da Carris à contratação de IGRF, foi referido o seguinte: Pergunta da Sr.a Deputada Mariana Mortágua (BE): “(...) Relativamente ao acompanhamento dos instrumentos de swap da Carris, sabe dizer-me quem era responsável por fazer este acompanhamento por parte da tutela durante os diversos governos, nos últimos anos, nas últimas décadas?”Resposta do Dr. José Silva Rodrigues: “Sr.a Deputada, sabemos a quem, trimestralmente, enviávamos o reporte. Mandávamos à DGTF e, dentro da DGTF... Como ficará visível nos quadros que aqui entrego aos Srs. Deputados, era o Dr. Sousa Bentes, Diretor Financeiro da empresa, que escrevia, aliás, «por indicação do Sr. Presidente do Conselho de Administração, procedo ao envio da informação». Para onde mandava essa informação? Para a DGTF, para a Dr.a Fernanda Martins, que penso que é diretora de serviços do setor empresarial do Estado. Penso que é assim, mas, enfim, é um dos diretores de serviços da DGTF. Era o circuito que estava montado e era o circuito que era seguido.”156                                                          155 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 3-7. 156 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 84-85.