II SÉRIE-A — NÚMERO 155 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1354/XIV/2.a ALARGAMENTO DO OBJETO DA COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE RESPOSTA À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 E DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL Exposição de motivos O aumento da população vacinada e o processo de desconfinamento gradual, assim como um regresso à normalidade, e retomar da atividade económica, apesar da necessidade de cautela quanto aos procedimentos individuais e coletivos, permitem, hoje, encarar uma nova fase. Procurando garantir uma recuperação económica robusta e transversal a todos os países da União Europeia, a Comissão Europeia, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mobilizou um elevado montante de recursos financeiros. Nos Estados-membros, os recursos financeiros a disponibilizar enquadraram-se em documentos estratégicos e, em Portugal, depois de uma primeira versão colocada em consulta pública, o Governo apresentou à Comissão Europeia a versão nacional do Programa de Recuperação e Resiliência, cuja aprovação recente foi tornada pública. Pretendendo promover a transparência de todo o processo, especialmente no que respeita à implementação, execução financeira e fiscalização dos investimentos constantes no Programa de Recuperação e Resiliência, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera imprescindível o envolvimento de todas as forças políticas representadas na Assembleia da República. Havendo já uma Comissão Eventual criada para acompanhar o processo de recuperação económica e social, entende este Grupo Parlamentar ser pertinente o alargamento do objeto da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, criada pela Resolução da Assembleia da República n.o 56/2020, por forma a incluir o acompanhamento da execução do Programa de Recuperação e Resiliência. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição e do artigo 37.o do Regimento da Assembleia da República: a) Alargar o objeto da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, criada pela Resolução da Assembleia da República n.o 56/2020, por forma a que esta acompanhe igualmente a implementação, execução e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência; b) Prorrogar o funcionamento da referida Comissão até ao final da presente Legislatura. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2021. Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Luís Moreira Testa — Carlos Pereira — Hortense Martins — André Pinotes Batista — Alexandra Tavares de Moura — Rita Borges Madeira — Sílvia Torres — Filipe Pacheco — Sofia Araújo — Ana Passos — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Palmira Maciel — Maria da Graça Reis — Nuno Fazenda — Romualda Fernandes — Norberto Patinho — Vera Braz — Clarisse Campos — Olavo Câmara — Susana Amador — Francisco Pereira Oliveira — Martina Jesus — Lara Martinho — Lúcia Araújo Silva — Marta Freitas — Paulo Porto — Jorge Gomes — João Miguel Nicolau — Rosário Gambôa — José Manuel Carpinteira — Pedro Sousa — Fernando José — Maria Joaquina Matos — Mara Coelho — Telma Guerreiro. ———