26 DE JULHO DE 19911633do Presidente da República do Malawi, do Presidente da República do Mali.do Presidente do Comité Militar de Salvação Nacional. Chefe de Estado da República Islâmica da Mauritânia.da Sua Majestade a Rainha de Ilha Maurícia,do Presidente da República Popular de Moçambique.do Presidente do Conselho Militar Supremo, Chefe de Estado do Rigor.do Chefe do Governo Federal da Nigéria, de Sua Majestade a Rainha da Papuásia-Nova Guiné, do Presidente da República do Quénia. do Presidente da República do Ruanda, de Sua Majestade a Rainha das Ilhas de Salomão, do Chefe da Estado das Samoa Ocidentais, de Sua Majestade a Rainha de Santa Lúcia, de Sua Majestade a Rainha de São Cristóvão e Nevis, do Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de Sua Majestade a Rainha de São Vicente e Granadinas, do Presidente da República do Senegal, do Presidente da República da Serra Leoa, do Presidente da República de Seychelles. do Presidente da Repúblico Democrática da Somália, do Presidente da República do Sudão, do Presidente de República do Suriname, de Sua Majestade o Rei do Reino da Susiltindls. do Presidente da República Unida da Tanzânia, do Presidente da República Togolesa. de Sua Majestade o Rei Taufa'ahau Tupou IV da Tonga, do Presidente da República da Trinidade e Tobago, de Sua Majestade e Rainha de Tuvalu, do Presidente da Repúblico do Uganda, do Governo de República de Vanuatu, do Presidente de Repúblico do Zaire, do Presidente da República da Zâmbia, do Presidente da República do Ziababwe. cujos Estados são s seguir denominados "Estados ACP".por outro lado,reunidos em Lomé, aos quinze de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove para a assinatura da Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé, aprovarem os seguintes textos:a Quarta Convenção ACP-CEE de Lomé, bem como os seguintes protocolos:Protocolo FinanceiroProtocolo n.o 1 relativo á definição da noção de"produtos originários" e nos métodos da cooperação administrativaProtocolo n.o 2 relativo ás despesas de funcionamentodas instituições conjuntasProtocolo n.o 3  relativo aos privilégios o imunidadesProtocolo n.o 4  relativo á aplicação do artigo 178.oProtocolo n.o 5  relativo ás bananasProtocolo n.o 6  relativo ao rumProtocolo n.° 7  relativo á carne de bovinoProtocole n.o 8  que retoma o texto do Protocolo n.o 3relativo ao açúcar ACP constante da Convenção de Lomé assinada em 28 de Fevereiro de 1975 e as declaraçõescorrespondentes anexas a essa ConvençãoProtocolo n.o 9 relativo aos produtos da esfera de comptência de Comunidade Europeia do carvão e do AçoOs plenipotenciários dos Estados-membros e da Comunidade e os plenipotenciários dos Estados ACP aprovaram o texto das declarações a seguir enumeradas, anexadas ao presente Acto Final:Anexo I Declaração comum relativa á adesãodo Haiti e da República Dominicana à ConvençãoAnexo II Declaração comum oo artigo 2.o daConvenção sobre a InterdependênciaAnexo IV Declaração comum ao artigo 5.o sobre osDireitos do HomemAnexo V Declaração comum sobre os trabalhadoresmigrantes e os estudantes ACP na ComunidadeAnexo VI Declaração comum relativa aos trabalhadorescidadãos de uma das Partes Contratantes que residam legalmente no território de um Estado-membro ou de um Estado ACPAnexo VII Declaração comum relativa á representaçãodas organizações regionaisAnexo VIII Declaração comum ao artigo 3.o sobre osmovimentos de resíduos perigosos e de resíduos radioactivosAnexo IX Declaração comum ao artigo 39.o sobre osmovimentos de resíduos perigosos e de resíduos radioactivosAnexo XI Declaração comum ao artigo 40.o sobre osprodutos agrícolas disponíveisAnexo XII Declaração comum relativa á localizaçãodo Centro Técnico da Cooperação Agrícola e RuralAnexo XIII Declaração comum ao artigo 76.o sobre oComité dos Produtos da BaseAnexo XIV Declaração comum relativa ao artigo 91.osobre o Centro de Desenvolvimento Industrial (COI)Anexo XV Declaração comum ao n.o 2 do artigo 92.o sobreo Conselho de Administração do CDIAnexo XVI Declaração comum ao artigo 127.o relativa áConvenção das Nações Unidas sobre um Código de Conduto para as Conferências MarítimasAnexo XX Declaração comum sobre uma melhor utilização dasdisposições relativas ao desenvolvimento do comércio e dos serviçosAnexo XXII Declaração comum ao artigo 141.o sobre aFundação de Cooperação Cultural ACP-CEEAnexo XXIII Declaração comum sobre a definição do termo"tecnologia adequada"Anexo XXV Declaração comum sobre os direitos de autorAnexo XXVI Declaração comum ao artigos 145.o a 149.osobre o espaço audiovisualAnexo XXVII Declaração comum ao artigos 167.o a 170.o sobreo regime de trocasAnexo XXVIII   Declaração comum relativa ao açúcar no mercado portuguêsAnexo XXIX Declaração comum sobre a liberalizaçãodas trocas comerciaisAnexo XXX Declaração comum ao artigo 181.oAnexo XXXI Declarecão comum relativa á adesão d*novos Catados eoafiroa á ComunidadeAnexo XXRI1        Declaração comum sobro a cooperação eotr* osEstados ACP e es países e territórios ultramarinos • oa depajn amento* ultramarinos francesas circundantesAnexo XJWIII       Declaração comum relativa á apresentação da Convenção ao Acordo Geral sobre Tarifa* a Comércio (GATTIAnexo XXXIV Declaração comum relativa ao regiam d* acesso nosaercadoA dos departamentos ultramarinos franceses dos produtos originários doe Estados ACP referidos no n« 2 do artigo 1*0*