2 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.Eram 9 horas e 55 minutos.Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa reunião hoje com a audição do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento rural e das Pescas, a quem agradeço a presença, bem como a dos Srs. Secretários de Estado.O orçamento do Ministério da Agricultura foi objecto de um relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, que, em traços muitos gerais, elenca o seguinte: em 2009 o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dará continuidade às grandes linhas de orientação que constam do Programa do Governo com iniciativas centradas na área do desenvolvimento rural, desenvolvimento sustentável do território e fileiras agrícolas e com prioridades específicas em matéria de segurança alimentar e qualidade dos produtos e processos, bem como na execução das estratégias definidas na área das pescas, designadamente no que respeita à exploração sustentável dos recursos biológicos, à melhoria da competividade e sustentabilidade, a prazo, das empresas do sector, à inovação e na qualidade dos produtos ao reforço, inovação e diversificação da produção aquícola, à criação de valor e diversificação da indústria transformadora e ao desenvolvimento das zonas costeiras.A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para 2009 é de 2047,4 milhões de euros, o que corresponde a 1,2% do PIB e a 2,5% da Administração Central. Só para termos uma ideia comparativa o orçamento com uma verba mais avultada no Orçamento do Estado é o do Ministério da Saúde que tem alocada uma verba, em termos de despesa, na ordem dos 8500 milhões de euros, a que corresponde cerca de 5,1% do PIB, e isto é importante para termos uma ideia da grandeza do que está alocado ao Ministério da Agricultura por cotejo com outros ministérios. Claro que o Ministério da Saúde é o maior em termos da fatia orçamental, seguindo-se o Ministério da Educação.A despesa consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas é composta por despesas do subsector Estado, 23,72%, e Serviços e Fundos Autónomos, 76,38%, havendo um enfoque maior nos fundos autónomos do que propriamente no subsector Estado, sendo que os investimentos representam 8,43% do total do ministério.A despesa total do sector Estado totaliza 485,7 milhões de euros, despesas de funcionamento e de investimento e do plano 172,6 milhões de euros, que teve um decréscimo de 0,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior devido à diminuição significativa do financiamento comunitário por força do encerramento do III QCA, tendo neste orçamento um peso residual de investimento de 1,5%.O sector Fundos e Serviços Autónomos mantém assim um maior peso da despesa total consolidada, 89,95% com 1841,6 milhões de euros, sendo que a variação em relação ao ano anterior é residual – aliás, também pelos elementos que nos foram facultados pelo Ministério da Agricultura se constata que as variações são diminutas, sendo esta, aliás, a expressão utilizada nos elementos que nos foram distribuídos pelo Ministério.Gostaria, ainda, de relevar em matéria orçamental que o PIDDAC afecto ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o ano de 2009 é de 672,09 milhões de euros dos quais 495,9 milhões de euros são referentes a financiamento comunitário.As verbas disponíveis no Capítulo 50 do Orçamento do Estado para financiar estes projectos são de apenas 25,68% correspondendo a 162,6 milhões de euros.Relativamente aos programas os mais relevantes, dos vários elencados na documentação distribuída pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, são, porventura, o Programa PO22 – Agricultura e Desenvolvimento Rural com 612, 29 milhões de euros e no tocante às pescas o PO23 – Pescas, com uma dotação de 51,01 milhões de euros.Estes são, em traços gerais, alguns dos elementos mais significativos do orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que foram objecto do crivo e reporte por parte da Comissão de Assuntos Económicos no que concerne à agricultura, mas para uma exposição mais detalhada daquelas que são as linhas de força orientadoras do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, vis-à-vis o Orçamento do estado para 2009, nada melhor do que ouvir o Sr. Ministro.