II Série — Número 11Sábado, 7 de Novembro de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOProjecto de lei n.° 266/«!:Tratamento exterior dos edifícios incluídos em paisagens tradicionais (apresentado pelo PPM).Requerimentos:Da deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas sobre a organização de um encontro mundial de elementos da comunicação social das comunidades Portuguesas.Da mesma deputada à mesma Secretaria de Estado sobre o número de consultores jurídicos criados junto dos consulados em 1980 e 1981.Da mesma deputada ao Ministério da Educação e das Universidades sobre o número de professores distribuídos em 198C-1981 e 1981-1982 pelas escolas que servem as comunidades portuguesas no estrangeiro.Da mesma deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiras sobre o processo de negociação de um acordo de assistência médica aos emigrantes portugueses em trânsito entre Portugal, Espanha e França.Do deputado António Arnaut (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais insistindo na resposta a um seu anterior requerimento sobre o problema da mendicidade, sobretudo infantil.Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a necessidade de instalações condignas de saúde no concelho de Soure, designadamente a construção de um edifício próprio para o Centro de Saúde.Do deputado Custódio Gingão e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre medidas para punir os autores do crime de esvaziamento de barragens.Da deputada lida Figueiredo (POP) ao Ministério do Trabalho sobre o funcionamento da Inspecção do Trabalho no Porto.Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Gabinete de Direito Europeu, do Ministério da Justiça, pedindo várias publicações da CEE.Do mesmo deputado ao Fundo de Fomento de Exportação pedindo a publicação Análise do Comércio Internacional de Produios Químicos para os Países Industrializados da OCDE — Posicionamento de Portugal.Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Integração Europeia sobre dividas do Estado às instituições de crédito decorrentes de bonificações às taxas de juro.Do mesmo deputado ao Governo sobre inquéritos pendentes nos vários Ministérios.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Tesouro pedindo cópia do relatório do grupo de trabalho criado para apreciar e propor os incentivos a conceder à Siderurgia Nacional, E. P., para prossecução da 1." fase do Plano Siderúrgico.Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação sobre abusos praticados em empresas públicas tuteladas pelo Ministério relativamente à auto-nomeação de gestores para os seus quadros superiores e à concessão de prolongadas licenças sem vencimento.Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo cópia de um relatório sobre a incidência da exploração das lignites de Rio Maior no sistema energético nacional.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa sobre as condições de salubridade do Mercado de Alcântara.Do mesmo deputado aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Cultura e Coordenação Científica sobre o apoio a associações desportivas e culturais.Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação e das Universidades e do Trabalho e à Secretaria de Estado da Emigração sobre o sistema de equivalências para as habilitações profissionais adquiridas pelos emigrantes no estrangeiro.Oo mesmo deputado à Secretaria de Estado da Família sobre a politica- de protecção das crianças pobres.Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação sobre o sector da indústria do mobiliário como sector exportador.Do mesmo deputado aos Ministérios da Justiça, da Reforma Administrativa e das Finanças e do Plano sobre o mau estado de conservação do Palácio de Justiça de Mondim Do mesmo deputado ao Governo pedindo cópia do trabalho entregue, em fins de Julho, pelo embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal ao titulai do Ministério da Indústria e Energia e que servirá de base à elaboração do Plano Energético Nacional.Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo cópia do discurso pronunciado nas Nações Unidas em 21 de Setembro pelo Sr. Ministro.Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Câmara Municipal do Porto sobre a construção de infra-estruturas a um prédio mandado construir pela Associação de Moradores de Tirares (Campanhã — Porto).Do mesmo deputado à ANOP pedindo um exemplai- de uma sua publicação em que se explica a técnica de redacção de uma notícia.Do deputado Mário Tomé (UDP) aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Administração Interna pedindo várias informações sobre a Escola Secundária de D. Dinis.Grupo Parlamentar do PCP:Comunicações deste grupo parlamentar indicando os seus representantes na Comissão Eventual para o Ano Internacional do Deficiente, na Comissão de Defesa do Património do Palácio e Cerca de São Bento e na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Comercialização de Cereais, Oleaginosas e Ramas de Açúcar.