24 DE JUNHO DE 19992060-(31)- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano;- Utilização de instrumentos económicos e fiscais;- Alterações climáticas globais;- Educação e sensibilização para os problemas do ambiente;- Aplicação da Convenção de Espoo Relativa à Avaliação do Impacte Ambiental num contexto transfronteiriço.3 — A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:- Planificação em caso de catástrofes e de outras situações de emergência;- Intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias;- Actividades de investigação conjunta;- Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas comunitárias;- Cooperação a nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, bem como a nível internacional;- Desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável;- Estudos de impacte ambiental.4 — As Partes esforçar-se-ão por desenvolver uma cooperação em matéria de saúde das pessoas, nomeadamente mediante a prestação de assistência técnica na prevenção e combate às doenças infecciosas e na protecção das mães e das crianças.Artigo 54."TransportesAs partes desenvolverão e reforçarão a cooperação no domínio dos transportes.Essa cooperação terá designadamente por objectivo reestruturar e modernizar os sistemas e redes de transportes no Turquemenistão, bem como desenvolver e assegurar, sempre que adequado, a compatibilidade dos sistemas de transportes na perspectiva de um sistema global de transportes, bem como identificar e elaborar projectos prioritários e procurar atrair investimentos tendo em vista a sua realização.A cooperação incluirá, em especial:- A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos e dos aeroportos;- Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias, de vias navegáveis e de navegação aérea, incluindo a modernização dos principais eixos de interesse comum e das ligações transeuropeias para os diferentes modos de transporte referidos, em especial os relacionados com o projecto TRACECA;- Promoção e desenvolvimento do transporte multimodal;- Promoção de programas conjuntos de investigação e desenvolvimento;- Preparação de um quadro legislativo e institucional para o desenvolvimento e execução da política de transportes, incluindo a privatização deste sector.Artigo 55.° Serviços postais e telecomunicaçõesNo âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes desenvolverão e reforçarão a cooperação nos seguintes domínios:- Definição de políticas e orientações gerais para o desenvolvimento do sector das telecomunicações e dos serviços postais;- Formulação dos princípios de uma política de tarifas e de comercialização nos serviços postais e de telecomunicações;- Realização de transferências de tecnologia e de know-how, em especial as relativas a normas técnicas europeias e sistemas de certificação;- Incentivo ao desenvolvimento de projectos no domínio dos serviços postais e das telecomunicações e a novos investimentos neste sector;- Melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços postais e de telecomunicações, designadamente através da liberalização das actividades dos subsectores",- Aplicação avançada de telecomunicações, designadamente no que se refere às transferências electrónicas de capitais;- Gestão das redes de telecomunicações e respectiva optimização;- Introdução de um quadro regulamentar adequado para a prestação de serviços postais e de telecomunicações e para a utilização de uma gama de radiofreqüência;- Formação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações tendo em vista p seu funcionamento em condições de mercado.Artigo 56.°Serviços financeiros e instituições fiscais1 — A cooperação neste domínio terá especialmente como objectivo facilitar a participação do Turquemenistão nos sistemas de pagamentos universalmente aceites. A assistência técnica concentrar-se-á nos seguintes aspectos:- Desenvolvimento de uma bolsa de valores e de um mercado de valores mobiliários;- Desenvolvimento de serviços bancários e financeiros, desenvolvimento de um mercado comum de crédito e participação do Turquemenistão num sistema de pagamentos mútuos universalmente aceite;- Desenvolvimento de serviços de seguros, que contribuam nomeadamente para criar um quadro favorável à participação de sociedades da Comunidade em joint ventures no sector dos seguros no Turquemenistão, bem como desenvolvimento de seguros de créditos à exportação.