5 DE DEZEMBRO DE 2013 9 É por isso, também, que a Assembleia da República reconhece, com esta resolução — e até com algumas ideias promovidas pelo projeto de lei aqui apresentado —, que os jovens devem ter um papel ativo na construção do seu futuro, nomeadamente no contexto escolar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — De facto, encaramos o papel, hoje, desempenhado pelas associações de estudantes dos ensinos básico e secundário como verdadeiras escolas de cidadania onde os jovens têm o primeiro impacto com aquelas que são as regras da democracia, nomeadamente num momento muito especial para o contexto nacional. Entramos em 2014, precisamente 40 anos depois da Revolução de Abril, e o maior tributo que podemos dar a Abril, aos valores da democracia, aos valores da liberdade, é o significado que os nossos jovens têm da participação cívica ativa nos associativismos estudantil e juvenil. Por isso, Sr.a Presidente, o PSD e o CDS-PP apresentam um projeto de resolução que visa algo muito simples e importante como seja revitalizar as associações de estudantes do ensino básico e secundário. Sabemos hoje, em Portugal, que há um défice de participação dos jovens dos 13 até aos 17 anos nos órgãos de decisão a nível nacional. São jovens que, normalmente, não têm voz, são jovens envolvidos no sistema educativo que precisam de alguém que olhe por eles e é por isso que, com sentido de responsabilidade e de que devemos dar a palavra aos jovens, que somos nesta sede, na casa da democracia, o veículo das suas expetativas, o veículo das suas esperanças. Nesta sede, somos a voz dos mais novos no sentido de defender as expetativas que eles têm, de terem futuro, de terem sucesso educativo, de terem boas escolas, de terem boa educação, de terem boa formação não só a nível curricular, mas a nível de educação não formal. Ora, é por isso que as associações juvenis, as associações de estudantes, muito em particular, desempenham um papel muito ativo e merecem de nós a máxima atenção — muitos deles encontram-se nas galerias desta Sala a assistir à sessão —, , porque neles reside o futuro do nosso País, reside a nossa esperança, pelo que tudo faremos para que sejam bem sucedidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que apresentamos em conjunto com a bancada do PSD visa recomendar ao Governo que, tendo em conta a realidade que hoje em dia é vivida no mundo associativo, nomeadamente aquele que diz respeito às associações de estudantes dos ensinos básico e secundário, adote uma série de medidas para ajudar a revitalizar e a promover o trabalho destas mesmas associações e assim contribuir com naturalidade... Aliás, muitas vezes, depois da institucionalização destas associações, sem a intervenção e sem qualquer tipo de tutela do Estado não há uma cidadania ativa e concreta nas escolas, neste caso nas escolas dos ensinos básico e secundário. De facto, as associações de estudantes, dentro do universo das associações juvenis, têm umas especificidades bastante concretas, pois vivem dentro de um ambiente escolar em que as pessoas se conhecem durante um determinado período de anos, mas em que os mandatos, por exemplo, são muito curtos devido às mudanças que ocorrem de um ano para o outro. Assim, as associações de estudantes convivem dentro de um ambiente onde há a direção de escola, onde há associações que representam os pais, em que há, também, uma série de parceiros do diálogo em que as associações de estudantes se devem integrar e ter um papel próprio e, muitas vezes, o que observamos é que, devido a essas especificidades, estas associações enfrentam problemas muito concretos. Nomeadamente, no que diz respeito à legalização e inscrição no RNAJ (Registo Nacional do Associativismo Jovem), que é um processo algo burocrático, às vezes moroso, muitas vezes não consegue ser levado a bom termo justamente porque as associações mudam a sua liderança de um ano para o outro; às vezes, as pessoas com mais experiência já saíram daquela escola, já não estão ligadas àquela associação como acontece noutro tipo de associações juvenis, há pouca partilha de