I SÉRIE — NÚMERO 3 44 adequada para garantir o resultado. É isto que vamos fazer e, depois, vamos aplicar-nos todos os dias na execução do Programa que está previsto. Diz o Sr. Deputado que não haverá verdadeira consolidação sem crescimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Parece o problema do «ovo e da galinha». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é que podemos crescer sem financiamento, Sr. Deputado? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Renegociando a dívida! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há crescimento sem financiamento à economia. E, para haver financiamento à economia, tem de haver duas coisas. Em primeiro lugar, tem de haver confiança dos mercados na economia e solidez do sistema financeiro. Esta é a primeira condição prévia para que possa existir crescimento. Para existir investimento tem de haver confiança e solidez do sistema financeiro. Em segundo lugar, não pode haver uma alocação de recursos para áreas públicas que não são reprodutivas, que fazem falta à economia para criar emprego e crescimento. É condição prévia do crescimento que o Estado redimensione o seu sector público empresarial e que seja mais frugal na forma como utiliza impostos e contribuições dos portugueses. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Esse é o coração do processo de ajustamento que vamos realizar. Do meu ponto de vista, não seremos bem-sucedidos no objectivo de alcançar o crescimento se, em primeiro lugar, não garantirmos a confiança dos mercados, interno e externo, na economia portuguesa, incluindo o sector financeiro, e se, em segundo lugar, não conseguirmos pôr fim à absorção de recursos, que são necessários do lado da economia e que estão, nesta altura, a ser dominados pelo Estado. Sobre o englobamento dos rendimentos, Sr. Deputado, iremos detalhar a medida de modo a que, como proferi no início da intervenção, ela tenha um carácter universal, repito, universal. Significa isto que apenas aqueles cidadãos que têm rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, de 485 €, serão dispensados desse esforço. É isto que, nesta altura, quero garantir ao Sr. Deputado e é isto que o Sr. Deputado poderá comprovar quando o Sr. Ministro das Finanças, nas próximas duas semanas, apresentar o detalhe da medida. Finalmente, diz o Sr. Deputado que queremos despedimentos mais baratos e rápidos. O que está no compromisso do Memorando de Entendimento será cumprido por nós e, neste particular, resulta de um acordo de concertação social que foi alcançado pelo anterior governo em sede de concertação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Do que ele necessita é de ser efectivado, e o Governo fará tudo para o efectivar. O Sr. Deputado Miguel Frasquilho referiu a importância da reestruturação do sector empresarial do Estado. Não posso estar mais de acordo e, se tivesse mais tempo, aprofundaria este tópico, que, ainda agora, utilizei nesta resposta. Não há qualquer dúvida de que, enquanto as empresas públicas deficitárias e cronicamente deficitárias absorverem recursos financeiros que estão hoje no sistema financeiro, haverá cada vez mais portugueses, pequenos e médios empresários, agricultores, profissionais independentes, que necessitam de recorrer ao financiamento para as suas actividades e para os seus negócios e que hoje enfrentam taxas de juro superiores a 12%, a 15% ou, mesmo, a 18% junto da banca. E a razão por que esse financiamento é escasso e caro é,