Risco de Taxa de Câmbio O risco de taxa de câmbio é outro indicador considerado na gestão da carteira de dívida pública, estando relacionado com o efeito que as flutuações cambiais, associadas aos instrumentos da carteira de dívida denominados em moeda não euro, poderão ter sobre o montante total de dívida quando convertida na moeda de base da carteira, neste caso, em euros. Este risco é monitorizado regularmente, tendo como referência os limites máximos estabelecidos nas Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública e na Lei do Orçamento do Estado para 2018 que impõem, respetivamente, um limite máximo de 20% para a exposição cambial primária (não inclui operações de cobertura de risco cambial) e de 15% para a exposição cambial líquida (i.e. após inclusão de derivados financeiros que tenham por objeto a cobertura de risco de câmbio). No final de setembro de 2018, a exposição cambial primária representava cerca de 3,65% do total da carteira de dívida ajustada, em resultado de obrigações emitidas ao abrigo do programa MTN (Medium-Term Note) e dos empréstimos do FMI, denominados em DSE (Direitos de Saque Especiais), que correspondem a um cabaz de várias moedas (euro, dólar americano, libra esterlina, iene e renminbi). A exposição cambial líquida apresentava, no final de setembro de 2018, um valor residual de aproximadamente 0,03% (inferior ao limite de 15% estabelecido no Orçamento do Estado para 2018), uma vez que o risco cambial dos títulos MTN estava totalmente coberto, assim como a quase totalidade do risco cambial associado ao empréstimo do FMI. No entanto, salienta-se que, de acordo com as regras do Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), em vigor desde setembro de 2014, os fluxos financeiros associados a operações de derivados deixaram de ser considerados para apuramento dos juros em contas nacionais. A título de exemplo, uma diminuição do EUR/USD de 10% conduziria a um aumento dos juros em contas nacionais em cerca de 20 milhões de euros, tendo em consideração o saldo vivo a 30 de setembro de 2018 do empréstimo do FMI e dos MTN denominados em USD. Já em contas públicas, o impacto seria muito limitado, uma vez que nessa perspetiva os fluxos financeiros de derivados compensariam grande parte do efeito. Risco de Crédito A assunção de risco de crédito por parte da República decorre da contratação de operações com instrumentos derivados, repos e aplicações no mercado monetário. As Normas Orientadoras em vigor estabelecem a diversificação dos riscos e a atribuição de limites de exposição a cada contraparte em função da sua qualidade creditícia. O risco de crédito de cada contraparte (i.e. de todos os seus contratos derivados com a República) é apurado adicionando-se ao valor de mercado atual, que representa o valor de substituição da transação, uma exposição potencial que pretende estimar a variação potencial desse valor no futuro. A este resultado deve ainda subtrair-se o valor de mercado do colateral recebido ou entregue ao abrigo do CSA (Credit Support Annex). A lista de contrapartes para transações que envolvam risco de crédito é atualmente composta por 25 instituições financeiras com contratos ISDA (International Swaps and Derivatives Association) assinados com a República, das quais 5 têm CSA unilateral e 12 CSA bilateral18. Importa salientar que, ao longo do                                                                 18 Nos CSA unilaterais, as contrapartes estão obrigadas a entregar colateral à República se o valor de mercado das posições em derivados for negativo; nos CSA bilaterais essa obrigação é recíproca. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________215