II SÉRIE-A — NÚMERO 16 66 atuais explorações agrícolas abandonem a monocultura industrial e transitem para modelos ecológicos, de baixos inputs e com elevada incorporação de conhecimento técnico-científico, centrados em processos ecológicos e que sejam garantia de segurança e diversificação da paisagem alimentar, de preservação ambiental e de maior qualidade de vida para população. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Crie um programa de transição ecológica, que promova fortemente a descarbonização da agricultura, pela combinação de duas vias distintas e de forma progressiva: a) redução dos consumos energéticos, adubos, pesticidas e outros inputs através de uma maior precisão e eficiência do seu uso; b) abolição da monocultura e substituição de inputs industriais por processos ecológicos (limitação natural, fixação de azoto atmosférico, etc.); 2 –  Determine a eliminação dos apoios públicos nacionais e comunitários atribuídos a novos investimentos em sistemas intensivos e superintensivos e a todas as explorações agrícolas existentes que não integrem o programa de transição ecológica; 3 –  Garanta, dentro da margem de ação nacional, a adaptação do próximo quadro comunitário de apoio ao programa de transição ecológica; 4 –  Garanta condições para que as explorações agrícolas e florestais de minifúndio não sejam marginalizadas e tenham possibilidade de participar no processo de transição; Assembleia da República, 19 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 80/XIV/1.a PARA UMA POLÍTICA INTEGRADA DE NATALIDADE E DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA Exposição de motivos I. Introdução A queda da natalidade é hoje reconhecidamente o primeiro dilema nacional. Inverter a tendência não é apenas importante. É um desígnio do qual depende a nossa continuidade enquanto comunidade histórica, mas também e sobretudo o equilíbrio social, a vitalidade económica e a solidez financeira. Foi já há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório «Natalidade – O Desafio Português». Tal relatório teve por mérito colocar o tema na agenda de uma forma estruturada e autonomizada, com análise dos dados sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas. Desde então, outros partidos têm vindo gradualmente a reconhecer a importância do tema. Nos últimos 10 anos sucederam-se relatórios e estudos que dão razão ao CDS e confirmam, infelizmente, aquilo que se vinha adivinhando. O facto de hoje ser um assunto recorrente na agenda política tem aspetos positivos, mas também perigosos. É positivo que cada vez mais tenhamos consciência da importância do assunto. Mas a frequência do tema pode também lançar-nos num equívoco: infelizmente a realidade é cada vez pior e, apesar de algumas tentativas em medidas insuficientes, apesar de algumas oscilações nos indicadores, a verdade é que