13 DE DEZEMBRO DE 199660-(315)Gostaria também, e muito directamente, de perguntar à Sr." Ministra se os estímulos à criação de emprego são ou não uma prioridade do seu programa.Por aquilo que se vê e pela análise dos documentos que temos em nossa posse, também penso que os estímulos que são referenciados, de forma alguma, são a prioridade que nós pretendíamos que fosse, no sentido de sé combater o desemprego.V. Ex." já publicou alguma legislação com estímulos à criação do emprego e, concretamente, gostaria de saber se já há resultados daquilo que foi legislado, das candidaturas que foram apresentadas, se já temos algum resultado que nos permita avaliar se, efectivamente, foram ou não criados postos de trabalho, ou se, com esses estímulos, não se passou de uma fase de atribuição de subsídios indirectos às empresas. Gostaria, pois, de saber se os resultados palpáveis e que nos interessavam já nos podem ser revelados.Ainda sobre a questão do emprego, já no ano transacto e neste mesmo local, a Sr." Ministra referiu aos Deputados aqui presentes que no final deste ano nos iria convidar para podermos avaliar e ver a experiência que está a ser feita em alguns centros de emprego.Falta um mês para o final do ano e aguardamos que o convite seja reformulado para, in loco, podermos avaliar e observar se a tal reformulação dos centros de emprego está ou não a dar resultado.Pessoalmente, não acredito nisso, até porque a Sr." Ministra disse que a grande fragilidade nos centros de emprego se dava a dois níveis: a nível de orientação profissional e a nível de alguns técnicos superiores.Neste sentido, a pergunta directa que fazia à Sr." Ministra, e gostava que me respondesse, é quantos conselheiros de orientação profissional estão hoje em funções de gestão, em função de direcções de centros de emprego e de centros de formação profissional.Será que essa fragilidade não advém daí? Só na região norte mais de 80% dos dirigentes eram conselheiros de orientação profissional.Mas também levanto uma questão à Sr.° Ministra no sentido de saber se é com os conselheiros de orientação profissional ou só na área de orientação profissional e dos técnicos que se vão resolver o problema da actuação dos centros de emprego.. Não nos esqueçamos que nos centros de emprego trabalham pessoas, funcionários, há muitos anos, com todo um conjunto de hábitos culturais, o que é de cada instituição, e pergunto se isso não pode ser um factor, de alguma forma, independentemente da formação que neste momento se pretenda dar ou que se lhe vá dar, para não entenderem o objectivo, que não sei qual é também porque nunca o ouvimos da parte da Sr. Ministra, de alterar o funcionamento dos centros de emprego.Já agora e uma vez que a Sr.° Ministra falou nos NACÈ, perguntava-lhe directamente, dado que somos uma região com alguns problemas no campo do desenvolvimento industrial, se está nos seus planos, ainda durante o ano de 1997, criar um NACE no distrito de Vila Real.Trata-se dos poucos distritos que não tem NACE, tem os seus condicionalismos mas também tem as suas condições para o tipo de implementação dessas estruturas e a questão que colocava à Sr." Ministra era se, efectivamente, em 97, ainda vai a tempo de incluir alguma verba para se iniciarem os primeiros estudos com vista à criação desta estrutura no distrito de Vila Rea).Ainda sobre a questão do emprego, sei que, recentemente, uma das medidas tomadas a nível do Instituto de Emprego e Formação Profissional, visava, nalguns programas, a sua centralização nas capitais de distrito.Sabendo nós que o Instituto do Emprego e Formação Profissional é dos organismos públicos mais descentralizados do País, perguntava se, ao tomar esta medida, não estamos a voltar 20 anos atrás, centralizando algumas dessas actividades nas capitais de distrito, e se isto não traz prejuízos aos utentes, a quem vai ter de fazer contactos directos com os centros de emprego, a quem necessita de utilizar, para esses programas, os centros de emprego.Dar-lhe-ia como exemplo os inconvenientes que isso traz a um utente que tenha de se deslocar de Montalegre a Vila Real para tratar de um assunto ligado com uma candidatura a esse nível.A Sr.° Ministra, na área da formação profissional, falou também na grande restruturação, na grande reformulação, mas não fez qualquer referência aos centros de formação profissional públicos ou do Estado, chamar-lhe-emos assim. Pergunto: foi por alguma razão que não falou neles? Acha que os centros de formação profissional públicos também vão ser estruturados ou acha que estão a funcionar bem e, como tal, não valia a pena sequer falar neles? Até porque a Sr. Ministra disse que, este ano, a taxa de formação estava a aumentar relativamente a anos transactos. Com as medidas que tomou relativamente aos desempregados, Sr. Ministra, não era de admirar! Muita gente está a fazer formação obrigada e não por vontade própria, sobretudo alguns daqueles que estão a receber subsídio de desemprego e que estão a tirar formação não para trabalhar mas porque, se assim não for, efectivamente, algumas medidas de controlo ao desemprego que V. Ex.°, através de alguma legislação, publicou farão com que o subsídio não lhes seja atribuído.Mas ainda sobre a formação, a Sr.° Ministra também disse que no programa de acção imediata para o emprego estão,'neste momento, envolvidas 130 000 pessoas, que foram cortadas dos desempregados e passaram à estatística dos empregados, mas cujas perspectivas dô emprego não serão tão grandes como nos foi dito, até porque grande parte delas estão em instituições que, depois, não têm poder financeiro para as admitir.Neste sentido, perguntava à Sr.° Ministra: e aqueles programas que foram aprovados, tendo sido criadas expectativas, e que, dado que o quadro legal do Fundo Social Europeu demorou mais do que o esperado e muitas das entidades candidataram-se a este programa porque esperavam e tinham necessidade que o quadro fosse aprovado, quando chegaram aos centros de emprego já não havia desempregados inscritos de acordo com aquilo que estava legislado? A Sr." Ministra já tomou alguma medida, ou ainda vai tomar, no senüdo de permitir a essas entidades que se candidataram — e criaram expectativas, porque os programas foram aprovados — poderem ver esses programas ir para frente?Sobre o mercado social de emprego ou programas ocupacionais, Sr." Ministra, não podemos criar grandes expectativas relativamente a eles. Perguntarei que expectativa poderão ter os desempregados que estão, neste momento, a trabalhar em programas ocupacionais em juntas de freguesia que não têm dinheiro? Como sabemos, há juntas de freguesia de distritos do interior que nada tem a ver com as juntas de freguesia do litoral ou de Lisboa. A título de exemplo, e em traços muito gerais, sabemos que, na área de um centro do interior, estão 300 desem-