20 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo para o efeito de três minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em 6 de Junho de 2002, na Assembleia da República, o então Sr. Ministro Valente de Oliveira declarou o seguinte: «O aeroporto da Ota deverá ser adjudicado em 2007. O início das obras será em 2010 e a conclusão em 2017».Aplausos do PS.O ex-ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues apontou como data para o início do processo de construção do futuro aeroporto da Ota, os anos de 2007 ou 2008, tendo dado como certo que estará concluído em 2015.Finalmente, o então Ministro Carmona Rodrigues declarou: «O Governo não questiona a localização do novo aeroporto. O aeroporto da Ota deverá começar a funcionar em 2015/2016». Se isto não é suficiente para provar que a posição do anterior governo era favorável à Ota, desculpem mas, então, eu já não sei qual é a posição de um governo... Atenção: não foi apenas o anterior governo, foram os dois anteriores governos!! É por isso que, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, lhe digo que entre o que eu disse e o que o senhor disse, os portugueses e os Srs. Deputados julgarão quem está a dizer a verdade e quem está a mentir. O Sr. Deputado é que não explicou por que é que, tendo feito parte de um governo, e tendo assistido, aqui da tribuna, a declarações de ministros que confirmaram a Ota, se tinha dúvidas não as expressou nessa altura. Portanto, o senhor tem de dar uma explicação ao Parlamento e ao País sobre por que é que nessa altura não o fez.O Sr. Deputado deveria saber que o seu governo, anteriormente, encomendou vários estudos sobre a Ota para desenvolver o projecto e de tal forma que encomendou estudos a vários consultores de engenharia, a várias faculdades de engenharia, tendo pago por estes estudos avultadas quantias de dinheiro. Ora, isso quer dizer que estes estudos e o dinheiro pago provam o empenho dos anteriores governos na decisão de construir a Ota.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Penso que são provas irrefutáveis, Sr. Deputado, de que os anteriores confirmaram, várias vezes em declarações públicas, que a decisão da Ota era a melhor decisão para o País.E, Sr. Deputado, desculpar-me-á mas penso que é absolutamente vergonhoso a oposição exercer o seu direito de oposição insinuando que um governo toma decisões com base não no interesse nacional ou no seu entendimento do interesse nacional, mas com base em outros interesses.Isso é uma insinuação que eu não lhe admito, Sr. Deputado,...Risos do Deputado do PSD Arménio Santos.... porque isso é uma insinuação, isso não é política, Sr. Deputado!!Aplausos do PS.Se o Sr. Deputado não sabe, não deve falar, não deve insinuar que por detrás destas decisões estão interesses de grupos financeiros. As decisões deste Governo são apenas fundadas naquilo que é o nosso entendimento do interesse nacional e eu nunca faria ao Sr. Deputado aquilo que acabou de fazer — e que é vergonhoso para a nossa democracia —, porque não entendo as suas posições como estando a soldo de qualquer interesse; entendo-as como sendo a expressão daquilo que o senhor considera ser a sua visão do interesse nacional!! Eu não lhe respondo na mesma moeda, Sr. Deputado! Eu respeito o seu ponto de vista, embora não me pareça legítimo que levante agora dúvidas que não levantou quando estava no governo. E o que eu nunca lhe farei é o que o Sr. Deputado fez, isto é, levantar insinuações absolutamente infundadas que comprometem uma decisão a favor do interesse nacional.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Santana Lopes pediu a palavra para que efeito?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Exactamente, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.