176-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 37sobre conclusões do grupo de trabalho sobre a rede escolar entregues ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos sobre estimativas dé investimentos a fazer no ensino oficial não superior até ao biénio de 2004-2005.Requerimento n.o 1245/VI (2.a)-AC de 4 de Agosto de, 1993Assunto: Prova de aferição de Matemática. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre critérios de classificação adoptados na prova de aferição de Matemática e sobre se o júri procedeu ao aumento de pontuação, bem como sobre os motivos de tal procedimento.Requerimento n.o 1246/VI (2.fi)-AC de. 4 de Agosto de 1993Assunto: Provas de aferição de Filosofia. Apresentado pç/: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Em declarações ao jornal Público, de 24 de Julho de 1993, o Gabinete do Ministro da Educação admitiu que houve «algum rigon> por parte, do professor que corrigiu a prova de Filosofia dos alunos da Escola Secundária de Cascais, realçando que os «alunos que não recorreram foi porque não quiseram, porque ninguém os impediu». Parece verificar-se, pois, ter havido discrepância de critério na correcção das provas de aferição. Requeiro, deste modo, ao Ministério da Educação, nos termos constitucionais e regimentais, informação sobre o assunto em apreço.Requerimento n.o 1247/VI (2.a)-AC de 4 de Agosto de 1993Assunto: Aplicação das lei das propinas. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais* e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre:o) Aplicação da lei das propinas no ano lectivo de 1992-1993; -    .b) Aplicação no mesmo ano lectivo do chamado «Acordo social»; „c) Perspectivas futuras sobre eventual revisão da lei das propinas;d) Resposta a dar às associações subscritoras do chamado «Acordo social» perante a acusação de que o Governo não cumpriu a quota-parte a que se comprometeu.Requerimento^.8,1248WI (2.8)-ACde 4 de Agosto de 1993Assunto: Inspecção à Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto;Apresentado por: Deputado Guilherme d'OIiveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre a situação denunciada pelo Sindicato de Inspectores do Ensino relativa às instruções consideradas ilegítimas da Inspecção-Geral de Educação a uma inspectora nomeada para instruir processo instaurado à Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto. Mais se requer informação sobre o âmbito do referido processo.Requerimento n.a 1249/VI (2.fi)-AC .de 4 de Agosto de 1993Assunto: Notas de pagamentos do IRS.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças me seja prestada informação sobre o erro de expedição das notas de pagamento do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, que terá afectado, segundo a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, apenas 750 contribuintes. Que procedimentos foram adoptados? Há riscos de repetição do erro? Que medidas preventivas foram postas em prática?Requerimento n.9 1250/VI (2.fl)-AC de 10 de Agosto de 1993Assunto: Sobre a necessária acessibilidade da população da área metropolitana de Lisboa à frente atlântica de praias da Costa da Caparica, concelho de Almada.Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).A grande procura das praias situadas na Costa da Caparica pela população da região da Grande Lisboa pressiona para a melhoria da acessibilidade em transportes colectivos.O Plano Director do Município (PDM) de Almada aprofundou os estudos e aponta soluções que vêm gerando apoios tanto das populações como dos órgãos autárquicos como ainda de diversos departamentos governamentais.Refere a Câmara Municipal de Almada no documento sobre «Transportes e acessibilidade» do PDM:A sazonalidade das deslocações em Almada é um aspecto que pode ser constatado pelo atravessamento de......veículos na Ponte de 25 de Abril ou pelo tráfego depassageiros em modo fluvial ao longo do ano.Em 1990 o tráfego médio diário (TMD) do mês de Agosto na Ponte foi superior em 29 % ao TDM de Janeiro no mesmo ano. Na via rápida da Costa da Caparica (posto de contagem n.° 689 da Junta Autónoma de Estradas) o TDM do período do Verão (39 500 veículos) foi superior ao período de Inverno