2 DE JUNHO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado, Srs. Secretário de Estado, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 42 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.a Secretária para ler o expediente. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitido pela Sr.a Presidente, o projeto de resolução n.o 354/XII (1.a) — Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego (PCP). A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre urgência da renegociação da dívida pública portuguesa. Para abrir o debate, tem a palavra, pelo partido autor da iniciativa, o PCP, o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O País soube ontem que a queda na receita dos impostos indiretos totais foi muito maior do que o Governo admitira na execução orçamental de abril. Afinal, os impostos indiretos não caíram só 3,5%, caíram 6,8%. A receita não caiu só 233 milhões de euros, caiu 472 milhões de euros, o dobro do que o Governo dissera. Pior ainda: estima-se já um previsível descalabro na execução orçamental. Esta última constatação não surpreende o PCP. Como a vida comprova, as políticas de empobrecimento da troica estão a provocar a forte diminuição da atividade económica e uma queda das receitas fiscais e das contribuições, ao mesmo tempo que provoca o aumento das prestações sociais para fazer face à evolução dramática do desemprego. Esta espiral negativa está, mais uma vez, a conduzir ao disparar do défice orçamental, estimado agora em 7,4%, no final do primeiro trimestre, 40% do valor total previsto para todo o ano, 2,9% acima do défice previsto pelo Governo para todo o ano de 2012, que era, como sabem, de 4,5%. É a este beco sem saída que nos conduzem as políticas da troica e o pacto de agressão com que o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu querem fazer vergar os trabalhadores e o povo de um País com quase 900 anos de história. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Um ano depois do Governo PS/Sócrates, de braço dado com o PSD e o CDS, terem assinado o Memorando da troica, o País está mais pobre, os trabalhadores e o povo perderam salários, subsídios e reformas, as falências sucedem-se aos milhares (vejam-se os exemplos da construção civil e da restauração),... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... o desemprego atinge valores dramáticos, as manchas de pobreza e de exclusão social aumentam de forma insustentável e os jovens portugueses deixaram de ter perspetivas de futuro digno no País onde nasceram e de onde, apesar de tudo, se recusam a ser expulsos. Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Um ano depois do pacto de agressão, este é um caminho que nos vai conduzir a mais cortes na saúde e na educação, a novos e mais gravosos cortes de salários e de subsídios de desemprego, a novos aumentos da carga fiscal e a mais operações de venda ao desbarato de empresas públicas estratégicas, para satisfazer a voracidade de grupos económicos e financeiros.