11 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010A nossa preocupação é esta, Sr. Ministro, e não a de achar que, agora, num momento de crise, se vá pedir ... Obviamente que a Defesa gasta mais dinheiro. E, como fazemos cont as, entendemos que continua a haver suborçamentação neste orçamento, porque continuam a transitar, de anos anteriores, «buracos» na saúde, no IASFA, «buracos» em todo o lado. Portanto, se ainda lá estão, é porque não foram pagos e, obviamente, que, se os orçamentos se mantiverem nestas áreas sociais, vai haver um problema para o ano em relação a derrapagens que vão acontecer. Isto é uma evidência.Este orçamento não bate certo com as prioridades que tem.Sr. Ministro, deficientes das Forças Armadas, uma preocupação manifestada pelo Sr. Ministro —  verifico que se encontra presente o Presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.Sr. Ministro, pergunto directamente: as medidas do Governo, em relação ao corte (corte e congelamento de pensões, etc.), vão afectar os deficientes das Forças Armadas, ou não? Seria positivo que tal não acontecesse, e já aconteceu em 2005, pelo que esta pergunta não nasce de uma vontade de «picar» o Sr.Ministro. Em 2005, isto já aconteceu. Ou seja, no âmbito da uniformização dos cortes, os deficientes das Forças Armadas levaram com cortes. Neste caso, referimo-nos a compensações indemnizatórias, porque adquiriram esta deficiência ao serviço do Estado. Logo, devemos ter sempre cuidado quando tratamos directamente deste assunto.Outra questão que quero colocar é sobre a redução dos efectivos, Sr. Ministro, nos contratados e nos voluntários. Quero saber se isto implica uma não renovação de contratos ou a não contratação, a não admissão de pessoas em 2011 e se é para todas as classes, sargentos, praças e oficiais. É esta a minha pergunta.Como sabemos, desde 1995 até agora, os ramos têm diminuído drasticamente os seus efectivos. Já anteriormente a estes cortes, a esta necessidade de diminuição dos gastos públicos, as Forças Armadas os faziam há muito tempo. Portanto, pergunto se esta diminuição dos efectivos pode ou não ter um impacto negativo nas próprias missões das Forças Armadas, ou seja, se este número, de que o Governo fala, tem em conta as necessidades para todas as missões (quando falo em todas as missões refiro-me também às de interesse público, como as próprias missões de defesa da República, as forças nacionais destacadas), se isto foi estudado ou se o número foi aqui lançado.Já agora, Sr. Ministro, e isto ç um pouco extraordinário... Aliás, estive a verificar com a Sr.a Deputada Assunção Cristas que, nos impactos que estas medidas de racionalização vão ter, aparece 0,0. Ou seja, ainda pensei que pudesse ser 0,05. Pensei eu, se calhar, porque aqui não havia possibilidade de... mas noutros quadros aparece. Há medidas, como a da redução das despesas com indemnizações compensatórias, que aparece nas obras públicas, que têm 0,05% de impacto no PIB. O único quadro que tem os impactos de 0,0 é o da Defesa Nacional. Se não tem impacto... Ou tem e está mal escrito, ou não tem e não vale a pena pôr. Ou seja, não faz qualquer sentido os zeros. Refiro-me a esta medida e às outras! Aliás, aqui encaixa-se uma outra pergunta —  e está meio escondido —  que tem a ver com a extinção do Fundo de Pensões, que vai para a Caixa Geral de Aposentações. Gostaria que o Sr. Ministro explicasse melhor isto, porque não foi dito a ninguçm... Isto está aqui  mais ou menos escondido, e o Sr. Ministro sabe que a extinção do Fundo de Pensões dos militares coloca graves problemas nas Forças Armadas. Portanto, seria bom que o Sr. Ministro explicasse muito bem o que vai acontecer, relativamente a esta matéria.Passo à Lei de Programação Militar. Sr. Ministro, tal como aqui foi dito pelo Sr. Deputado Correia de Jesus —  e tenho a certeza de que também preocupa o Sr. Ministro, porque tem acesso a números mais finos que nós — , é absolutamente impossível cumprir os compromissos para 2011 com as verbas diminuídas em 40%, com a agravante (e alertei para isto o seu colega, o Sr. Prof. Nuno Severiano Teixeira, em 2008/2009) de não ter havido transição de saldos em 2008/2009 na Lei de Programação Militar, o que criou, logo aqui, um primeiro «buraco». O segundo «buraco» são as cativações permanentes que acontecem: 40%, nos últimos anos —  constantemente! E, finalmente, agora, um corte —  já não as cativações, mas um corte —  de 40%.Portanto, o Sr. Ministro vai ter de me explicar como é que consegue —  e, enfim, já não estamos a falar em novas adjudicações, pois isto foi congelado com a aprovação maioritária da Assembleia da República —  pagar todos os compromissos assumidos. Há programas que decorrem desde 2001, com os vários governos, sucessivamente, a fazer com que... Aliás, a Lei de Programação Militar tem taxas de execução cada vez maiores, em relação a esta matéria.