14 DE MAIO DE 2021 31 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, equipa governamental: Queria trazer aqui algumas considerações sobre o que está em discussão. O Tratado de Lisboa e a nova estratégia de alto nível da União Europeia introduziram uma nova prioridade política: a coesão territorial. O conceito surge, pela primeira vez, no Tratado de Amesterdão, em 1997, e tem orientado a estratégia europeia para o desenvolvimento regional. No Livro Verde sobre a Coesão Territorial pode ler-se: «A coesão territorial tem o propósito de alcançar o desenvolvimento socioeconómico equilibrado e equitativo de todos os territórios», ou seja, nenhum cidadão europeu deve ser prejudicado, em termos de acesso a serviços públicos, habitação ou oportunidades de emprego, simplesmente por viver numa determinada região. É o atual Governo que reconhece a necessidade e o direito de todos os territórios acederem e atraírem novas oportunidades, garantindo condições de acesso aos serviços de ensino, de saúde, de justiça, de desporto, sociais e culturais. Lembro, a este propósito, que só no presente século, no nosso País, foram encerrados 6500 serviços públicos: centros de saúde, valências hospitalares, escolas, postos dos CTT, agências da Caixa Geral de Depósitos, juntas de freguesia e outros. E onde aconteceu isto? Nos territórios de baixa densidade, com o argumento de falta de população que justificasse o serviço. Resultado: perdeu população, porque não tem estes serviços, que são a garantia mínima de satisfação das necessidades básicas, numa espécie de «pescadinha de rabo na boca». O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução sobre um programa de reabertura de serviços públicos estruturado, em colaboração com os municípios e de acordo com a avaliação do seu efeito no povoamento do território — foi rejeitado, nomeadamente pelo Partido Socialista. Nesse sentido, pergunto à Sr.a Ministra para quando a implementação de um programa de recuperação de serviços retirados a tantas populações de baixa densidade por tanto terem contribuído para o seu despovoamento. Este Ministério é uma novidade, mas o tema não é novo. O nosso País cultivou, durante décadas, as desigualdades e aumentou as assimetrias regionais ao ponto de se considerar normal esta anormalidade, como reprodutora das próprias desigualdades. Bipolarizamos a concentração populacional entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto, ao mesmo tempo que assistimos, passivamente, ao despovoamento de todo o interior e do sul do País, num total abandono, sem sequer parar para refletir nas consequências. Não vale a pena descartar responsabilidades: foram Governos do PS, do PSD e do CDS que governaram o País durante este período e, por isso, têm essa responsabilidade. Os dados conhecidos mostram-nos que, enquanto andamos em experimentalismos paternalistas com o interior e com programas de boas intenções, a desigualdade regional aumentou. Aliás, este é também um problema regional da União Europeia. Este Ministério tem de ter uma estratégia para inverter esta tendência e não pode dizer que não são da sua competência determinadas políticas de intervenção. Este Ministério é um espaço de confluência de políticas setoriais de outros ministérios, é verdade, mas tem competências próprias atribuídas. Não podemos falar em coesão territorial com medidas mitigadas e avulsas, como tem sido anunciado pelo Governo. O problema é estrutural e tem de ser visto simultaneamente numa perspetiva local/regional, mas com uma visão integrada/nacional e com metas e objetivos definidos. É verdade que temos, hoje, um Programa Nacional para a Coesão Territorial, uma espécie de plano mais — mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado, mas colaborativo —, mas não é percetível a tal visão integrada do País, nem as prioridades de intervenção locais, a partir da realidade concreta de cada território. Não temos um só interior e não é só no interior que nos debatemos com problemas. Veja-se o que se passa nas áreas metropolitanas, saturadas de população, onde a não gestão da concentração fez com que as vantagens de escala se tornassem numa deseconomia da aglomeração. Precisamos de priorizar intervenções e de monitorizar implementações, aferindo resultados práticos de cada programa de ação. Temos de saber aproveitar os pontos fortes de cada território, de estabelecer contacto estreito entre os territórios e desenvolver a cooperação numa visão integrada de relacionamentos e de otimizações de espaço. Neste sentido, insisto em algo que o Bloco de Esquerda já apresentou como proposta e que também foi rejeitada, também pelo PS. Para quando a plataforma digital em sistema de informação geográfica (SIG) como forma de determinar a localização espacial mais adequada à criação/construção de qualquer infraestrutura, na