16 DE MAIO DE 2015 27 autarquias, mais caro para o Estado central? Esta pode ser uma leitura errada, mas, mais uma vez, gostaria que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse esta matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, para uma intervenção. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, estas perguntas ainda não tiveram resposta — formulei-as e acabam de ser repetidas, e são essenciais — e não podemos sair do debate para a votação final global, na altura própria, sem as termos totalmente esclarecidas. Em segundo lugar, o tempo é importante. O Sr. Secretário de Estado lembra um bocadinho aquele personagem do filme conhecido do Quentin Tarantino, Pulp Fiction, se bem me lembro, que era aquele rapaz que resolvia os problemas. Os problemas eram criados pelos colegas que, aliás, na circunstância, eram gansters. Mas o Sr. Secretário de Estado resolve problemas com a pressa da TAP, agora apressa este diploma... apressa, apressa, mas apressa tarde, porque teve quase quatro anos para esta questão ser equacionada.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os problemas que os colegas deixaram! O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Deputado Luís Montenegro, aqui, não tem nenhuma razão, porque nós gostaríamos de votar este diploma de mãos abertas e de consciência limpa, porque lançámos o processo de desmaterialização em 2008/2009 e ele foi saudado por toda a gente. Esta não é matéria de conflito. Portugal chegou cedo, chegou bem, o sector desenvolveu-se e do nosso ADN fez parte programática este ponto e continua a fazer. Quanto a esse aspeto, nenhuma dúvida. Agora, o tempo, Sr. Secretário de Estado, e a falta de transparência impressionam-nos, porque aquilo que a Sr.a Deputada Mariana Mortágua disse sobre a situação do sector é incontestável, é sabido. Todos os que estudaram este sector sabem isso e a minha pergunta continua a ser: está disponível para nos transmitir o estudo de avaliação da aplicação da legislação de 2008 sobre esta matéria, ou vem dizer-nos que não há estudo nenhum?! Houve, anteontem, na Torre do Tombo um excelente debate promovido pela ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública), vai haver no dia 19, no Porto, um debate de um dia inteiro promovido por uma associação do sector e que será, aliás, de grande utilidade, e não há nenhuma razão para não termos total transparência. Quanto à substância da matéria, Sr. Secretário de Estado, há questões que não podem ser resolvidas numa lei, devem ser remetidas para portaria. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Magalhães (PS): — Há aqui um artigo que diz assim,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vale a pena! O Sr. José Magalhães (PS): — ... e vou citá-lo, Sr. Presidente, só para dar uma ideia do que é esta lei:... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Rapidamente, Sr. Deputado. O Sr. José Magalhães (PS): — ... «As plataformas (...) devem ter a capacidade (...) respeitando: (...)», as seguintes regras, «(...) O acesso remoto a sistemas de ficheiros (se aplicável): WebDAV; (...)», o regime «(...) de entrega de mensagens (...): WS-RM; (...)».