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"Ora, já agora, e como caiu no domínio público, chamo a atenção que nesse caso toda a prova a recolher em território nacional estava devidamente acautelada e o processo no desenvolvimento correcto". "Mas estava parado há dois anos", disse o jornalista, "o inquérito foi instaurado em Janeiro" e a Sr.a Doutora a seguir dá as explicações que entendeu dever dar sobre este processo.
Isto é, até aqui tínhamos uma leitura claríssima: a Sr.a Doutora tinha algumas divergências com o Dr. Salvado, já percebemos quais eram algumas delas, a certa altura o Dr. Salvado intervém neste processo, a Sr.a Doutora ainda não nos disse se bem, se mal, na sua opinião, admito que mal, na sua opinião, mas eu acho que a posição dele, tanto quanto nós a conhecemos é perfeitamente sustentável, aqui é claramente matéria de opinião, porque a Sr.a Doutora dirá "está bem, mas eu estava de férias, porque é que falaram com a pessoa que estava lá e não comigo directamente?". Enfim, não sei o que é que ele dirá sobre essa matéria, mas parece-me lógico que ele dirá, já o enunciou de alguma forma, "bom, mas estava de férias, eu falei com quem lá estava naquela altura e se a Ministra das Finanças me faz uma denúncia e uma denúncia é perfeitamente legítimo, não há qualquer pressão nem nenhuma pressão nem intromissão do poder político nessa matéria, até porque não é dessa que viemos aqui hoje falar - não há nenhuma intromissão.
A Ministra das Finanças tem uma informação - já todos percebemos isso, aliás, não entendo por que continua a fazer-se essa pergunta - quanto a esse processo, o processo dos combustíveis (é disso que estamos a falar, de resto, a própria Sr.a Dr.a o diz), a informação de que há uma quebra, de que deixou de vender-se, de que há uma fraude. Não é só naqueles casos que a Sr.a Dr.a referiu, também aqui se trata de milhões de contos; não é só nos outros casos! Portanto, não podemos ser selectivos nesse tipo de análise!
A Ministra das Finanças diz que deixou de consumir-se, que deixou de vender-se combustíveis no Norte de Portugal e, portanto, pergunta o que se passa, se os senhores estão a investigar ou não, e o Sr. Director Nacional contacta com a pessoa que lá está. A Sr.a Dr.a entendeu que isso era uma intromissão, sentiu-se ofendida... Enfim, isso é da susceptibilidade de cada um!... Até lhe diria, Sr.a Dr.a, que isso é uma coisa que acontece não só consigo como com qualquer um de nós.
Permita-me a simplicidade do exemplo, mas isso é uma coisa com que - além de ser Deputado sou líder parlamentar - nos confrontamos todos os dias. Por exemplo, isso pode acontecer da parte de um Deputado quando tomamos uma decisão numa área que lhe estava confiada, que é da sua comissão, que é da sua especialidade, e ele me diz que não gostou, pergunta por que não falei com ele primeiro, por que falei com outro que lá estava, que ele estava de férias mas que podia ter falado com ele.
É essa conversa, que a Sr.a Dr.a refere nesta entrevista, que parece ter sido - passe a expressão - a "gota de água" que determinou o seu diálogo mais ríspido com o Dr. Adelino Salvado e, depois, a sua demissão. Só que esta versão - Sr.a Dr.a, tenho de confrontá-la com isto - vai mudando. Inicialmente, havia uma carta que a Sr.a Dr.a escreveu, penso que serenamente e de cabeça fria, porque ninguém escreve uma carta daquele tipo de cabeça quente, de resto, o conteúdo da carta é frio. A Sr.a Dr.a não diz, nessa carta, "o senhor ultrapassou-me de toda a maneira" ou "na sequência da nossa conversa de ontem e daquilo que me disse, venho apresentar a minha demissão". Não, a carta diz que, por razões estritamente de organização, apresenta a sua demissão; é um conteúdo frio!
A seguir, diz-nos que o único acontecimento que poderia existir era esta conversa anterior, que tem que ver com um processo parado em Espanha e com o processo dos combustíveis, em que o Sr. Director Nacional terá diligenciado para um avanço mais rápido, na sua opinião invertendo as suas prioridades e desrespeitando-a, mas isso é uma matéria de opinião que não contesto; está no seu direito de pensar assim e não é isso que estou a contestar.
Posteriormente, sabemos em comissão que, afinal, parece que a Sr.a Ministra da Justiça não gostaria de si. Não
sei se assim é   quando a Sr.a Ministra da Justiça cá vier vou perguntar-lhe  , mas admito que aquilo que a Sr.a Dr.a nos disse aqui possa ser rigorosamente assim, não tenho razão para duvidar. A Sr.a Dr.a fez determinadas declarações, não aceitou pôr o seu lugar à disposição, como fizeram outros directores adjuntos, por isso eu, se fosse Ministro da Justiça, garanto-lhe que não teria gostado dessa atitude, mas a Sr.a Ministra da Justiça dirá se assim é, ou não. Eu não teria gostado, acharia normal que todos pusessem o seu lugar à disposição e que não fizessem declarações em sentido contrário.
Portanto, esta versão vai progressivamente mudando, e hoje chegamos a uma outra versão. A de hoje refere-se a algo que até agora nunca tinha aparecido. Porquê? Por segredo profissional? O segredo profissional referia-se ao facto de o Sr. Director Nacional lhe ter dito que a Sr.a Dr.a Maria Celeste Cardona e o Dr. Paulo Portas não gostariam de si ou até teriam medo de si? Isso é que era o segredo profissional que a Sr.a Dr.a não podia revelar?! Não era! Podia tê-lo dito na entrevista, podia tê-lo dito antes, podia tê-lo dito depois, podia tê-lo dito na 1.a Comissão, mas nunca o disse, e aparece hoje uma versão nova!
Sr.a Dr.a, tenho dificuldade em confrontar-me com estas várias versões. Reconhecendo o seu apartidarismo de hoje e o seu partidarismo do passado, pois a Sr.a Dr.a referiu quer uma coisa quer outra   não tenho dúvidas nem problemas nenhuns com isso  , parece-me que, a partir do momento em que há desagravo, em que a Sr.a Dr.a sente que não deveria ter sido condicionada, afastada, seja o que for, em que acha que o seu trabalho era o melhor do mundo e que não será tão bom depois da sua saída, portanto, quando acha isto tudo e a partir do momento em que este processo é conduzido politicamente (não por si, isso faço-lhe justiça. A Sr.a Dr.a está aqui por que a chamaram, e nós também, porque eu também não votei a constituição desta Comissão) a versão vai-se tornando cada vez mais política. E hoje chegamos à versão mais política de todas as que tínhamos ouvido até hoje!
Feitas estas considerações, há uma matéria que não é só de opinião (não sou especialista nesta área, mas tenho o direito de fazer perguntas e obter esclarecimentos, até para ser esclarecido cabalmente), que é a insinuação política. Não me parecendo que isso seja lógico, penso (e estou no meu direito de pensar, até porque conheço as pessoas e não admito determinado tipo de raciocínio em relação a elas. Mais uma vez, é uma opinião contra a outra, mas quanto ao resto também é uma opinião contra a outra: a Sr.a Dr.a diz uma coisa, depois vamos ouvir o Sr. Director Nacional e temos conhecimento indirecto e opiniões umas contra as outras) que algumas das coisas que aqui foram ditas se baseiam num preconceito em relação a políticos, a dois deles em concreto que a Sr.a Dr.a referiu. Penso que se baseiam num preconceito, e só podem basear-se num preconceito!
Sr.a Dr.a, quando é que se faz a ligação? É que a pior coisa que pode acontecer aqui é ficarem suspeições sobre as atitudes e os comportamentos seja de quem for! Essa é a pior coisa que pode fazer-se, porque este é um processo de intenções! A pior coisa que pode acontecer num processo de intenções é ficarem suspeitas e meros julgamentos de intenção em relação ao comportamento das pessoas. Por isso mesmo, para que não fiquem essas dúvidas, essas suspeições...
Isto liga-se depois com o quê? Liga-se com várias coisas que aqui foram ditas: com um suposto medo que não está demonstrado, de resto, a própria conversa é-lhe dita pelo Dr. Salvado - antes nunca tínhamos ouvido essa versão, ouvimo-la hoje pela primeira vez - e, depois, liga-se com a sua demissão. Só que a sua demissão decorrente de qualquer facto que tivesse que ver com essas pessoas ocorre dois meses depois, designadamente ao tal processo e à tal situação do acompanhamento do caso Moderna, porque é disso que estamos a falar, e vamos falar claro. Portanto, a sua demissão ocorre dois meses depois!
A Sr.a Dr.a, quando recebeu qualquer instrução que tivesse que ver com o caso Moderna, não a considerou tão grave como isso, não se demitiu, não acusou estes políticos de estarem a fazer pressão política! Porque se há aqui uma pressão até pode ser da parte destes políticos, de negação ou obstrução à justiça! Devia ter sido imediatamente posto um processo a esses políticos por obstrução de justiça, mas tal não foi feito e a Sr.a Dr.a continuou a exercer as suas funções, demitindo-se na sequência desta intervenção do Director Nacional quando estava de férias, no caso dos combustíveis, escrevendo uma carta alegando questões organizacionais.
Em relação à questão concreta de Monsanto, aqui referida por vários Srs. Deputados, quero ainda fazer-lhe algumas perguntas (Sr. Presidente, vou tentar ser breve, mas trata-se de perguntas que, em minha opinião, são da maior importância para o esclarecimento).
Disse-nos a Sr.a Dr.a que estava um segurança, que penso ter sido seu motorista, a acompanhar o processo e o julgamento em Monsanto. Essa história do motorista, como sabe, não é nova, porque no mesmo dia em que a Sr.a Dr.a deu a sua entrevista ao Expresso aparece no mesmo jornal uma notícia referindo precisamente o funcionário que Maria José Morgado tinha destacado para dar apoio logístico ao Procurador que conduzia a acusação no caso Moderna. Portanto, exactamente na mesma data da sua entrevista aparece esta notícia, que conta precisamente a história que aqui referiu, relativa a um senhor que, no Expresso, de forma criptográfica, é referido como P.A., mas que agora ficámos a saber chamar-se Pedro Albuquerque.
Essa história tinha sido contada, o que eu não sabia e fiquei a saber - e parece-me interessante   é que, além deste homem (tomei nota da pergunta do Sr. Deputado António Filipe), o Sr. Inspector Borlido, o Sr. Inspector Gonçalves Pica (de Pedro Albuquerque já falámos) e também um outro inspector, chamado Pedro, que referiu na resposta ao Sr. Deputado António Filipe, poderiam estar, todos eles (ora à vez, ora ao mesmo tempo, não sei bem), a acompanhar este mesmo processo. Estes homens   "sim" ou "não"   são todos da DCICCEF? Este "sim" ou "não" não é intimidatório, de maneira nenhuma. Não é uma pergunta tradicional de advogado no sentido de só querer uma resposta clara; não é nesse sentido. Estes inspectores são ou não homens da DCICCEF? Gostaria de saber se confirma que eram estes os homens que poderiam estar a acompanhar este processo.
Por que estavam eles a acompanhar esse processo? Por que eram precisos tantos homens e tantas circunstâncias para fazer uma coisa que, certamente, o segurança ou o motorista, por muito qualificado ou dedicado que fosse ( a Sr.a Dr.a diz isso nas suas entrevistas), não era a pessoa mais indicada para a fazer, ou seja, dar um apoio técnico, que normalmente é dado por técnicos.
Para mim não é irrelevante   e já se perceberá porquê - se existia ou não pedido formal, seja do colectivo de juizes, seja do Ministério Público.
O Sr. Osvaldo Castro (PS):   Dos juizes?! Que ignorância! Só faltava essa!...O Sr. Presidente:   O Sr. Deputado, como Vice-presidente, deveria ser o primeiro a dar o exemplo.
Se quer inscrever-se, faça favor, que dar-lhe-ei a palavra como dou a todos os Srs. Deputados desta Comissão. Parece-me, porém, evidente que todos os Srs. Deputados têm o direito de ser ouvidos e de ser contraditados pelos outros. Não vale a pena interrompermo-nos uns aos outros. Peço a todos, não particularmente ao Sr. Deputado Osvaldo Castro - calhou ser desta vez o Sr. Deputado Osvaldo Castro -, que respeitem isso, porque já aqui estamos há cinco horas e vamos passar mais cinco!
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP):   Agradeço essa sua intervenção, Sr. Presidente, por uma razão simples: não tenho a pretensão   e comecei por dizê-lo na minha intervenção   de tudo aquilo que digo ou pergunto à Sr.a Procuradora estar certo ou ser exactamente assim. É por isso que estou a fazer perguntas e ouvirei as respostas com a correcção e com a educação que é suposto termos nesta Comissão. Ainda que a minha pergunta faça ou não sentido, certamente que a Sr.a Procuradora responder-me-á também com a mesma correcção.
Continuando o que eu estava a dizer, é sustentável o entendimento que, designadamente em relação à intervenção da Polícia Judiciária, há uma tutela genérica, abstracta, do Ministério da Justiça, que, depois, é feita, na fase de inquérito, pelo Ministério Público, na fase de instrução pelo juiz de instrução e na fase de julgamento pelo colectivo de juizes. Portanto, ou estes ou o Ministério Público, sendo que, nesse caso, já o entendimento não é tão unânime em termos doutrinários, poderão solicitar esta colaboração.
Parece-me a mim - a Sr.a Dr.a o dirá - que este pedido é pressuposto. A Sr.a Dr.a fala de vários casos em que essa colaboração terá acontecido. Pergunto-lhe se nesses casos ela foi feita sem que ninguém tivesse pedido e se este pedido não existiu nesses casos. É que a existência, ou não, desse pedido pode fazer toda a diferença. Porquê? Porque daí retiraremos com que legitimidade, ao abrigo de que legitimidade e de que poderes estes homens estavam a intervir.
Em segundo lugar, pergunto-lhe ainda quem mandou retirar, se foi a Sr.a Ministra da Justiça ou o Sr. Director Nacional. A Sr.a Dr.a, curiosamente, utilizou uma expressão que me alertou e que considerei muito interessante. A certa altura, a Sr.a Dr.a refere que o Sr. Director Nacional lhe disse para retirar o homem (a Sr.a Dr.a, pelos vistos, mandou retirar vários), porque a Sr.a Ministra da Justiça não gostava da ideia, o poder político não gostava da ideia. Não foi - disse a Sr.a Dr.a sem que ninguém lho tivesse perguntado - porque alguns deles fosse testemunha nesse mesmo processo.
Como imagina, ouvida esta resposta, fica-me uma dúvida óbvia: por que mencionou a Sr.a Dr.a a possibilidade de algum deles ser testemunha no processo, uma vez que ninguém lhe tinha perguntado isso até aí, ninguém tinha falado nessa possibilidade. É a Sr.a Dr.a que diz, na sua resposta, que nenhum deles era testemunha no processo. Por que referiu isso? Nenhum dos Srs. Deputados lho perguntou, ninguém levantou a questão, é a Sr.a Dr.a que espontaneamente diz: "Atenção, que nenhum deles era testemunha no processo!" De onde vem essa conversa? De onde vem essa dúvida?O Sr. Osvaldo Castro (PS):   As testemunhas não podem assistir ao julgamento!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP):   Se, como diz o Sr. Deputado que continua aos gritos enquanto intervenho, nenhuma testemunha pode assistir ao processo, pergunto-lhe se a Sr.a Dr.a pode garantir-nos, preto no branco, que nenhum homem da DCICCEF testemunha no processo estava em Monsanto a acompanhar esse mesmo julgamento.
Esta é uma pergunta relevante porque suponhamos que estes homens foram os mesmos que investigaram o processo. Se foram os mesmos, é perfeitamente possível que sejam testemunhas no processo. Se são testemunhas no processo, não podiam estar a acompanhar o julgamento porque, Sr.a Dr.a, se foi essa a fundamentação, era enorme o risco de invalidação do depoimento ou mesmo, se esse depoimento fosse prestado, de pôr em causa todo o processo e o julgamento relativo à Universidade Moderna.
Termino, perguntando se existiu ou não essa solicitação formal. É que se a mesma não existiu, de duas uma: ou havia uma qualquer averiguação - e já nos disse que não havia porque não era isso que estava em causa - ou estes homens estavam a agir por conta da DCICCEF, ou mesmo por conta própria.
Ora, quanto a isso, devo dizer-lhe, sem medo nenhum, que acho preocupante, porque fica uma dúvida - e, agora, sim, uma dúvida séria -, a de saber o que eles estavam a fazer. Estavam a conduzir uma investigação por conta própria? A tentar dirigir de alguma forma a acusação? A tentar dirigir a acusação mesmo com um possível intuito político? O que é que se passa? Esta é uma questão relevante porque, se esse pedido formal não existia, levantam-se duas questões, a primeira das quais é óbvia, é a do princípio da legalidade. E é o princípio da legalidade que é posto em causa por esta mesma intervenção, sendo certo que, nesse caso, existem, obviamente, responsabilidades que são graves.
A Sr.a Dr.a, no seu depoimento, não foi clara quanto a esta matéria de nos garantir o que estavam a fazer os homens que lá estavam. Estavam a fazer o quê? Estavam a pedido do colectivo de juizes ou mesmo do Ministério Público? Estavam com que funções? Com que interesse? Com que objectivo? Porquê estes homens todos? E algum deles era testemunha no processo?
Por último, a Sr.a Dr.a refere, em várias entrevistas que concedeu, que a questão fundamental são os resultados e, quanto a resultados, o que conta são as prisões preventivas.
Sr.a Dr.a, também como leitor atento de jornais, devo dizer-lhe que, nesse aspecto, parece-me que o caso da mega fraude fiscal não foi propriamente um sucesso em matéria de prisões preventivas. De entre os vários detidos - e, sinceramente, não sei quantos eram -, tenho ideia de ter lido no jornal que, em 13, estão detidos preventivamente dois ou três...A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Cinco ou seis!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sinceramente, não sei quantos, mas sei que são poucos os que ficaram detidos preventivamente.
Gostaria de saber se isso pode ter a ver com a produção de prova ou com dificuldades na obtenção de prova nesse mesmo processo.O Sr. Presidente: - Sr.a Dr.a Maria José Morgado, tem a palavra.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - No que diz respeito à questão de Monsanto, a questão nuclear foi a instrução que me foi dada verbalmente para não haver ninguém da DCICCEF em Monsanto. Esta instrução é desproporcionada em relação ao que a motivou. É que o que a motivou não é toda essa elaboração teórica e doutrinária que o Sr. Deputado, que muito respeito, acabou de fazer agora. Isso não corresponde a factos. O único facto que existia era um segurança ter ido dar apoio logístico ao Dr. Manuel das Dores.
O Sr. Director Nacional perguntou-me - acho que fui clara! - quem era o homem que andava em Monsanto - Quem era o homem? Quem era o homem? No seguimento disso, deu-me instruções verbais no sentido de que ninguém devia ir a Monsanto. Na altura, até referi ao Sr. Director Nacional que não tinha conhecimento sobre se havia ou não contactos entre o Ministério Público e a brigada de investigação do processo da Moderna, nem tinha que ter, porque isso era matéria do âmbito do Ministério Público.
A questão que me parece fundamental é a de eu ser interpelada por causa de uma pessoa que vai a Monsanto. Isso origina uma interpelação a uma directora no sentido de saber o que se passa e a preocupação do Sr. Director Nacional surge porque tinha sido interpelado pela Sr.a Ministra da Justiça que, por sua vez, lhe tinha transmitido isso do Dr. Paulo Portas. Tudo isto por causa de uma pessoa que vai a Monsanto, uma mera pessoa que dá apoio logístico.
Ora, para dar apoio logístico, não é preciso haver nenhum despacho do Ministério Público nem nenhuma autorização, porque este é um apoio extra-processual, não é enquadrável processualmente. Trata-se de um apoio logístico que é feito porque o Dr. Manuel das Dores não conhecia bem o caminho para Monsanto, sentiu necessidade de algum apoio e eu dei-lho.
Depois, o que eu disse foi que até tinha pena de não dar outro apoio mais completo ao Ministério Público, mas não estávamos com possibilidades, não havia meios humanos para isso.
Portanto, o que conta, o que é decisivo nesta história é que sou chamada à atenção por causa de uma pessoa que tinha ido a Monsanto - e até já não estava a ir, tinha ido!
Na sequência desse facto, é-me dada a instrução verbal no sentido de que não deve ir ninguém a Monsanto. Eu demarquei esta instrução verbal de uma recomendação em termos de testemunhas. O Sr. Director Nacional não me disse que a preocupação era com a presença, em Monsanto, de testemunhas do caso Moderna - esse erro ninguém cometeria! -, o que me disse era que não devia ir ninguém da DCICCEF a Monsanto.
Então, chamei a brigada inteira, que eu sabia que tinha contactos com o Dr. Manuel das Dores por causa de outros processos e de outras investigações - eu tinha pedido os diários do Ministério Público; eu fazia a ponte com o Ministério Público - e disse-lhes: "atenção, não vai ninguém a Monsanto, porque recebi esta instrução do Sr. Director Nacional". É preciso entender isto como é. O facto é este: há uma pessoa que vai a Monsanto, o que suscita todos estes reparos e todas estas preocupações que me parecem desproporcionadas, ou, então, há qualquer coisa que não percebo.
Não tenho nenhum preconceito em relação a ninguém e muito menos em relação às duas pessoas que o Sr. Deputado citou. Essas pessoas é que parecem ter um preconceito a meu respeito, porque há uma pessoa que é meu segurança e que vai a Monsanto e isso dá nas vistas, chama a atenção. Não sei por que é que repararam por causa da ida de um segurança a Monsanto. Não sei por que é que repararam, porque isto é um facto normal, banal, não tem importância nenhuma. Aliás, o Sr. Deputado disse que esta não era uma pessoa tecnicamente qualificada. Eu não sei qual é a importância disto. Sou chamada à atenção - e não estou a deturpar a realidade! - por causa de ter uma pessoa que foi a Monsanto!
Agora, se isto é tudo absurdo, se isto não tem sentido, a culpa não é minha. Este processo é um processo absurdo do princípio ao fim e não tenho culpa disso.
A questão de Monsanto é a de que há uma desproporcionalidade, uma desadequação em relação a estas instruções verbais e àquilo que se tinha feito no terreno. Há uma pessoa que foi lá, a Monsanto.
E digo mais: é legítima a coadjuvação ao Ministério Público.
No processo das FP-27 e no processo Melancia, tive a coadjuvação da Polícia Judiciária e nunca houve nenhum ofício. Essas coisas acontecem naturalmente por força do exercício de funções. Mas, neste caso, nem sequer sucedeu isso porque as pessoas sentiam que não havia ambiente para isso, tinham de tomar cautelas exageradas. Acontece que eu transmito uma instrução, por dever de obediência e porque acho que não quero correr o risco de voltar a ser chamada à atenção sobre a matéria.
Agora, o Sr. Deputado pergunta-me por que é que não me demiti nesse dia.
Isto foi no dia 16 de Julho. Eu tinha apresentado um pedido de demissão de manhã, não podia apresentar pedidos de demissão, de manhã, à tarde e à noite! Assim não se trabalha seriamente! Como tal - isto é complexo mas é assim! -, fiquei num dilema: o Dr. Adelino Salvado defendeu-me tanto que é também a minha vez de não lhe criar problemas. Isso só prova que não tenho objectivos políticos de espécie nenhuma.
E voltamos, outra vez, às cartas, às entrevistas e ao "porquê hoje?"
Parece-me que os Srs. Deputados têm em muito má conta esta Comissão de Inquérito.
Eu não estou a entrar em contradição - já disse que isto é como olhar para o fundo de uma piscina -, estou a concretizar os motivos, as circunstâncias e os pormenores em que ocorreu a minha demissão. Não foi um ataque de mau génio, não foi uma iniciativa minha, não foi uma escolha minha, foi um pedido do Director Nacional, num determinado dia, estando eu em férias. Por que é que ele escolheu esse dia? Por que é que escolheu telefonar-me às 10 horas e 20 minutos da manhã? Por que é que não esperou que eu terminasse as férias? Por que é que já tinha contactado com o Dr. Albano Pinto muito antes de ter falado comigo? O Dr. Albano Pinto estava à espera de vir para Lisboa... Aliás, não é preciso ninguém desmentir ou confirmar isso... O Dr. Albano Pinto toma posse na segunda-feira. Isso transcende-me. O Dr. Adelino Salvado meteu-me neste processo sem hipótese de escolha e eu estou a concretizar.
Atenção, a versão que dei é a versão de abordagem genérica - motivos de divergências de organização, de estratégia operacional, isolamento político - e mantenho. A minha inserção era operacional, eu não tinha contactos com a tutela.
Agora, o que digo é que não pedi a demissão espontaneamente, foi a pedido do Sr. Director Nacional, foi por causa do Sr. Director Nacional me ter proposto isso. O Sr. Director Nacional propôs-me a minha demissão. Espera que eu vá de férias, espera ter o projecto financeiro da Polícia Judiciária com garantias de aprovação, espera ter o protocolo de acesso às bases de dados elaborado, espera ter garantias de aprovação da Lei Orgânica da Polícia Judiciária, sabe que há duas ou três operações em marcha e escolhe o momento. Ele é que escolheu o momento. Isto não é cada vez mais político. Se isto é político ou não, a culpa, a meus olhos e directamente, é do Dr. Adelino Salvado, porque ele é que me empurra para esta situação. Eu não tive escolha nenhuma, não tive escolha de espécie nenhuma. Sou abordada, às 10 horas e 20 minutos da manhã de um dia de férias, com tudo isso em cima!
As explicações não variam! Estou a concretizar porque respeito os Srs. Deputados. Se os Srs. Deputados querem uma verdade meramente formal, paciência!, também não me vai surpreender. Agora, não esperava que existisse uma comissão de inquérito! Esperava que tudo tivesse acabado no dia 29. Não acabou porque, porventura, neste país, não é possível praticar actos de uma arbitrariedade tamanha - e ainda bem! É sinal que há democracia!
É que nunca tive nenhuma discussão séria com o Sr. Director Nacional sobre nada. O Sr. Director Nacional diz-me "vai haver alterações de estrutura; já sei que não concorda, portanto, está liberta do nosso compromisso". Eu, como pessoa leal e séria que sou, disse "sim senhor, estou liberta do compromisso, vou tomar a iniciativa de pedir a demissão" e tenho mantido isso publicamente, é a minha atitude pública. Se me perguntam em que circunstâncias ocorreu a demissão, Srs. Deputados, não posso mentir, tenho de concretizar e julgo que são pormenores a mais para ser uma história inventada...!
Se os Srs. Deputados quiserem, podem pedir os dados relativos ao tráfego do meu telefone e do telefone do Sr. Director Nacional e verificar quem é que telefonou a quem nesse dia, de manhã. Aliás, há uma proposta sobre preservação de dados digitais, que ainda foi subscrita por mim própria e enviada à Sr.a Ministra da Justiça, que foi chumbada por um dos seus assessores... Representa tanto como a possibilidade de identificação dos autores no crime informático e nos crimes cometidos através da Internet.
Portanto, Sr. Deputado, não há o "porquê hoje?" O "porquê hoje?" é porque eu não podia vir a esta Comissão sem concretizar estas circunstâncias.
O que os Srs. Deputados me pedem é que eu não diga a verdade toda, mas isso não posso respeitar. Estou a dizer a verdade toda, o porquê, hoje. As entrevistas são entrevistas genéricas. Apesar de ser acusada de protagonismo, nunca manipulei as entrevistas nem a comunicação com o grande público para dizer coisas que me interessassem do ponto vista pessoal. Aproveitei sempre essas oportunidades para fazer a educação das pessoas nos valores da luta contra a corrupção e contra o crime organizado internacional. Foi aquilo que eu fiz. Não tive entrevistas de intrigas, não tive entrevistas de conversas pessoais. Acho que procurei manter uma atitude nobre e digna, mas neste momento tenho de dizer a verdade e ou os Srs. Deputados cospem em cima da verdade e dizem que eu estou maluca, que estou alucinada e que estou a inventar isto tudo, ou os Srs. Deputados respeitam aquilo que eu tenho respeitado, que é a verdade material.
Fiz uma abordagem genérica e tenho consciência disso, em nome da defesa do prestígio das instituições, em nome da defesa de mim própria e da Polícia Judiciária. Imaginem os Srs. Deputados o que era contar aos jornais ou na televisão histórias tão edificantes como estas! Porque o que há aqui de edificante é absolutamente nada! O que há é um Director Nacional que, de forma infundada e perfeitamente arbitrária, diz: "minha senhora, ponha-se a andar. Não quero mais falar consigo!". E nunca mais falou comigo! E nunca mais falou comigo!
Agora, Srs. Deputados, não posso vir para uma Comissão manter-me numa posição genérica. O que eu fiz foi uma abordagem genérica, em nome de um determinado interesse. Neste momento, estou a concretizar e estou a dizer porque é que não o fiz antes. Não o fiz antes porque quando falo para a sociedade, para as pessoas, falo de questões nobres e dignas, de questões que interessam para as pessoas pensarem, não falo de intrigas, de coisas completamente disparatadas, que não têm sentido.
Aqui, desculpem, Srs. Deputados, tenho de os deixar com estes factos. Façam deles o que quiserem, mas que isto aconteceu, aconteceu! Que eu tinha o dever de o contar aos Srs. Deputados, tinha! Que isto é tudo... Isto não acontece num quadro de normalidade, porque não é normal um director nacional esperar que uma directora vá para férias e fazer isto! Não é normal dizer: "não vale a pena vir Lisboa, não falamos mais"! Eu estava a 40 minutos de Lisboa... Isto não é normal, pelo menos não é uma discricionariedade fundada e é legítimo que eu o diga!
Agora, não quis dizer isso à imprensa. Não quis, não digo nem jamais direi! Mas digo aos Srs. Deputados, pelo respeito que lhes tenho. Pelo vistos, os Srs. Deputados acham que eu estou a exagerar no respeito que lhes tenho. Não estou a politizar nada nem me interessa, repito, nem me interessa!...
Quanto a preconceitos em relação a políticos, esses políticos é que têm preconceitos em relação a mim, porque, se não, não me criticavam por excesso de visibilidade. A crítica era por excesso de visibilidade, e não posso ter inventado isto. Portanto, há alguém que não gosta, de facto, da visibilidade tal como era dada no combate ao crime económico, nele incluindo a corrupção e o branqueamento de capitais.
Pensava até que estava a prestar um serviço a esses políticos, e que eles tinham razões para estarem gratos porque a Polícia Judiciária estava prestigiada. Também não compreendo essa...
Aliás, vamos entrar, e a conjuntura é-me desfavorável, nas justificações rolantes, porque amanhã o Sr. Director Nacional dirá o que entender, a Sr.a Ministra dirá o que entender e daqui pouco tudo está de rastos... Entrámos no "síndroma da tanga", que é o de que quando tomaram posse estava tudo de rastos na Polícia. O Sr. Director Nacional disse aqui que encontrou a Polícia Judiciária em marcha para a decadência. Não fui eu que o disse! Sempre falei da recuperação da experiência e do know how dos investigadores, sempre disse que o que sabia de crime económico tinha aprendido com o Dr. Rosário Teixeira e com os investigadores.
O discurso do apagar o passado não é meu. Quero saber se o Sr. Director Nacional, amanhã, diz, em relação à operação da BT, qual foi o tipo de investimento que foi feito pela direcção anterior, ou se foi tudo trabalho e iniciativa dele! Refiro a direcção anterior incluindo o Dr. Bonina.
O Sr. Director Nacional veio para aqui dizer que não existia uma Polícia Judiciária e ele é que ia criar uma Polícia Judiciária. Por acaso sem estratégia, sem quadro estratégico, porque nunca se falou de criminalidade nem de tipologias, nem de tendências da criminalidade...
Mas o meu quadro é um quadro estratégico, é um quadro de criminalidade, não é um quadro pessoal. Se fosse um quadro pessoal teria contado estes factos à comunicação social, mas não é um quadro pessoal nem individual. É um quadro institucional de abordagem genérica, porque tive muita relutância e é com algum desgosto que revelo estes factos aos Srs. Deputados, mas acho que era a única atitude a ter. Reflecti muito, tive tempo para isso, e é a única atitude a ter perante esta Comissão.
É claro que tudo isto me transcende. Nunca esperei que existisse uma Comissão de Inquérito por causa disto, mas se calhar com alguma justiça, na medida em que a discricionariedade absoluta deve ser censurada e não vejo... Nunca o Sr. Desembargador me disse "você fez mal nisto, naquilo ou naqueloutro". Nunca me disse! Portanto, agora, ele pode inventar as explicações que quiser, inventar no sentido de as arranjar, no sentido de que não foram conversadas comigo...
Aliás, como se está a ver, estou a ser criticada por ter obedecido cegamente no dia 16. Obedecido cegamente porque era uma pessoa disciplinada e considerava-me nessa obrigação. Só que o meu tempo à frente da Polícia Judiciária não ia durar muito, era uma questão de dias, estava à espera do dia. E antes tinha-lhe dito isto duas vezes; ele disse-me que não, que tivesse juízo que estava com gorilas na cabeça. Esta bem, eu espero... E naquele dia disse-me: "afinal, pode-se ir embora. Está terminado o compromisso comigo". Mas estou para saber qual foi a causa directa.
Contei um processo, desde o dia 24 de Maio até ao dia 27 de Agosto, que é um processo complexo, e o que eu digo é que não tive nenhum ataque de mau génio, não desencadeei nenhum pedido de demissão que fosse controlável por mim, que obedecesse conscientemente à minha estratégia à frente da Polícia Judiciária. Foi-me imposto, foi-me pedido e, por orgulho, aceitei o pedido. Se não o aceitasse, era demitida e isto tudo aconteceria no dia 27, terça-feira.
Na segunda-feira tinha sucedido a mesma situação com o Dr. Pedro da Cunha Lopes, situação que eu ignorava. Ele foi abordado pelo Sr. Director Nacional, que lhe disse: "demita-se." Recusou a demissão - coisa que eu ignorava - e na terça-feira é proposta pelo Dr. Adelino Salvado a minha demissão, provavelmente para juntar as duas demissões, por uma questão de celeridade e de economia processual. Mas reparem que se há alguém responsável por tudo isto, pelas consequências de tudo isto, pelo preço que se possa pagar por tudo isto, aos meus olhos, é o Dr. Adelino Salvado, porque eu não tive escolha, repito, não tive escolha!
Estou aqui a cumprir o meu destino e com alguma ironia, repito, com alguma ironia, porque a primeira operação que eu pensei na Polícia Judiciária está a acontecer enquanto decorre a minha audição nesta Comissão. Com alguma ironia, com algum sacrifício pessoal, com todas as desvantagens, mas não há nenhum juízo de censurabilidade que eu possa aceitar nesta matéria, porque a iniciativa não foi minha, a decisão não foi minha; aceitei-a e seguia, com a lealdade e fidelidade que sempre me caracterizou, afinal de contas.
Não consegui evitar o pior; tentei, tentei mas não consegui. Agora, ou bem que os Srs. Deputados se acham dignos de uma verdade concreta, da verdade, verdade, ou acham que eu tinha que silenciar isto!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - A verdade demonstrada!A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - É a verdade inconfundível!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, a quem peço para ser brevíssimo, porque na primeira intervenção ultrapassou longamente o seu tempo.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço desculpa, Sr. Presidente. Provavelmente, tenho unicamente em meu benefício o não ter sido caso único, mas procurarei ser mais breve agora.
Sr.a Dr.a Maria José Morgado, as suas apreciações em relação ao Sr. Director Nacional não as contesto. Porém, acho estranho, e continuo a achar depois desta sua resposta, que, tendo a Sr.a Dr.a a opinião que tem hoje e que está tão expressa neste depoimento - se ler as actas encontro milhares de coisas sobre o Sr. Director Nacional -, no momento crítico que, ainda por cima, estava para acontecer à não sei quanto tempo, que vinha de não sei quantos agravos, a senhora se tenha dirigido a ele nesta carta, fria e serenamente, dizendo "queira V. Ex.a aceitar este repúdio como prova da minha consideração pessoal e profissional e prova do meu respeito V. Ex.a."
Sr.a Dr.a, cada um tem o seu feitio e a sua maneira de ser, mas devo garantir-lhe uma coisa: uma pessoa sobre a qual eu pensasse aquilo que a Sr.a Dr.a hoje pensa dele - e nunca mais falou com ele depois, pelo que aquilo que pensa dele vem dessa altura, das discordâncias e das intromissões dele e das pressões políticas, etc. -, nunca escreveria isto! Mas cada um tem o seu feitio! Eu nunca lhe escreveria dando-lhe prova da minha consideração pessoal e profissional, do meu respeito! Mas isso é uma interpretação minha e penso que esta versão vem de facto a mudar.
Em relação às pressões políticas, trata-se de uma aclaração, porque esta matéria não ficou clara nesta resposta.
A existirem pressões políticas, esse é que é o âmbito desta Comissão, porque ela não está aqui por acaso nem fui eu que a convoquei ou que fiz as declarações que alguns Srs. Deputados fizeram, a dizer que há uma ligação de pressões políticas entre a Sr.a Ministra da Justiça e o caso Moderna, que foi o que foi dito desde o princípio pelo Sr. Deputado Eduardo Cabrita e depois pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, pelos Srs. Deputados que motivaram esta Comissão e que nos trouxeram até aqui.
Devo dizer que estou aqui com agrado, porque, intelectualmente, isto é estimulante, mas, por outro lado, não estou aqui com agrado, porque tenho receio que tudo o que saia desta Comissão não seja bom nem para mim nem para si, nem para ninguém em particular e sobretudo para a Polícia Judiciária, e isso é sentido de responsabilidade.
Penso que a partir do momento em que entrámos neste processo da insinuação política, da acusação política, do envolvimento e da pressão política, Sr.a Dr.a .... Eu não tenho nada contra si, nem no passado nem hoje, e devo dizer que, se me perguntassem, diria que, pelo que vejo na comunicação social, com mais ou menos exagero, com mais ou menos protagonismo, mais justiceira ou menos, a ideia que tenho, e todos tínhamos, no país, penso eu, era a de uma pessoa que estava a fazer um bom combate, importante para todos, para os cidadãos e para todos nós. A partir do momento em que este processo começou, acho que não fizemos nada de bom em relação à Polícia Judiciária. Mas essa é a minha opinião pessoal.
Agora, há questões a que a Sr.a Dr.a não respondeu. Designadamente, ainda não consegui perceber como é que se a Sr.a Dr.a mandou um homem acompanhar o julgamento em Monsanto, para dar o tal apoio logístico, mandou retirar quatro, ou teve que chamar quatro para os mandar retirar?! Ainda não percebi!
Em segundo lugar, também ainda não percebi - e esse é um ponto nevrálgico desta questão - quem é que falou na possibilidade de estes homens serem testemunhas no processo.
A Sr.a Dr.a disse, no seu depoimento: "mandei-os retirar por causa da tal conversa da Sr.a Ministra da Justiça, não foi porque fossem testemunhas no processo, não foi por isso!" Mas onde é que essa hipótese surgiu? Quem é que contou? Eu não o disse aqui, nenhum Sr. Deputado o disse, pelos vistos o Sr. Director Nacional também não o disse... De onde surgiu essa dúvida de eles poderem ser testemunhas no processo? Foi um dos corvos que contou, para usar uma figura de estilo, como a Sr.a Dr.a também usou várias vezes no decorrer desta Comissão? Foi um dos corvos que passou e, à vol d'oiseau, terá dito: "cuidado que algum deles pode ser testemunha no processo?"
Esta questão não ficou esclarecida, como também não ficou esclarecida, na minha opinião, uma outra pergunta que lhe fiz, no sentido de saber se no processo da mega fraude existem, ou existiram, dificuldades ou dúvidas na obtenção de prova e se isso teve alguma coisa a ver com o facto de, certamente, as prisões preventivas não corresponderem ao número que era esperado em relação às detenções que foram feitas nessa matéria, porque isto, efectivamente, pressupõe e exige uma avaliação de resultados.
Em relação ao resto, Sr.a Dr.a, é uma questão de opinião. Na minha opinião, sinceramente, tenho as maiores dúvidas sobre o que estes agentes poderiam estar a fazer, não tendo nem mandato do Ministério Público nem mandato ou solicitação de ninguém e tenho as maiores dúvidas de que não estejamos perante uma ilegalidade, que a Sr.a Dr.a, que os mandou retirar, não assume que soubesse que eles lá estavam... Sabia de um, diz a Sr.a Dr.a; mas os outros estavam lá porquê, por conta própria? Agiam por conta própria, estavam em "roda livre"? Estava já DCICCEF a funcionar em "roda livre"? Tenho as maiores dúvidas!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Dr. Maria José Morgado.A Sr.a Dr. Maria José Morgado: - Sr. Deputado, também não sei de onde é que vem essa ilegalidade em "roda livre", sinceramente!
O que tenho dito aqui é: o que é estranho é que me tenham interpelado ao nível de transmitir o que tinha sido dito pela Sr.a Ministra da Justiça e o Dr. Paulo Portas, sobre "quem era que andava em Monsanto". E tudo isto acontece por causa de uma pessoa que vai dar apoio logístico!... Ora, o apoio logístico é extraprocessual, e neste caso foi transportar o Dr. Manuel das Dores.
Portanto, mandei chamar a brigada, preventivamente,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Chamar de onde?A Sr. Dr.a Maria José Morgado: - Chamar ao meu gabinete no...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Chamar de onde?...A Sr. Dr.a Maria José Morgado: - Ó Sr. Deputado, mandei chamar de onde ela estava! E, Sr. Deputado, não vale a pena ficar tão nervoso com esta história de Monsanto! Eu mandei-os chamar do 1.o andar, onde eles se encontravam - um deles encontrava-se em férias. Portanto, mandei-os chamar ao meu gabinete no 5.o andar da Rua Alexandre Herculano, ao fim da tarde.
Aliás, como não percebi nada da história do "homem que andava em Monsanto", quis averiguar o que é que se passava, para saber se andava realmente alguém em Monsanto. Afinal de contas, o "homem em Monsanto" dizia respeito ao Pedro Albuquerque, que tinha transportado o Dr. Manuel das Dores. Era o apoio logístico que referi! Ora, este apoio logístico tinha suscitado toda esta "excitação". Excitação é a minha interpretação dos factos.
Então, chamei a Brigada e pedi o esclarecimento sobre quem é que estava a ir a Monsanto. E, Sr. Deputado, não sou obrigada a saber se há encontros entre o Ministério Público e brigadas que investigaram o processo quando estão julgamentos a decorrer. O Ministério Público tem autoridade e legitimidade para pedir, como fez no caso vale e Azevedo, por exemplo.
Portanto, chamei a Brigada, e não estava ninguém a ir a Monsanto. E transmiti-lhes a seguinte orientação: "A partir de agora, não vai ninguém a Monsanto! Nem que tenham de ir, não vai ninguém a Monsanto!".
A questão das testemunhas é a questão de distinguir esta instrução verbal do Sr. Director Nacional de uma outra instrução que porventura tivesse a ver com testemunhas. E, Sr. Deputado, tenho muitos anos de julgamentos (alguns 18 anos de julgamentos), e tenho especialização e sensibilidade para estas matérias. Por isso, percebi perfeitamente que a instrução não tinha a ver com presença de testemunhas em Monsanto, mas tinha a ver com o facto de não poder haver ninguém da DCICCEF em Monsanto.
O Sr. Director Nacional até queria saber se andava alguém da DCICCEF em Monsanto,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras do Orador).A Sr. Dr.a Maria José Morgado: - Já lhe expliquei, Sr. Deputado! Levanto, porque tenho cerca de 18 anos de julgamentos e tenho o hábito de classificar e analisar as coisas. E não foi uma instrução que dissesse: "Tenha cuidado! Veja lá, por causa das testemunhas". Era uma coisa que tinha a ver com um "homem que andava em Monsanto", e não devia haver ninguém da DCICCEF em Monsanto.
Logo, se está o Sr. Deputado muito intrigado com a minha história da classificação do tipo de instrução que é, estou eu muito intrigada com a história de "quem é que andava", e "quem é que andava em roda livre". O Sr. Deputado não me quererá esclarecer?! Dá-me a ideia que o Sr. Deputado sabe mais do que aquilo que está a dizer nesta matéria. Porque eu só sei isto! Não sei mais nada!
Quanto ao processo das finanças, como já disse, trata-se de um processo de grande opacidade, de grande dificuldade na obtenção da prova. As detenções foram todas determinadas pelo juiz de instrução criminal, com a promoção do Ministério Público.
Não posso fazer mais revelações sobre este processo, porque continua numa fase crucial. Trata-se de um processo que tem cinco presos preventivos.
Aliás, há um aspecto curioso (mas isto é apenas um aparte): houve uma prisão preventiva que foi confirmada quando já não existia. E foi confirmada pelo Tribunal da Relação! Isto porque houve um desfasamento processual e, no momento em que foi confirmada a prisão preventiva, já tinha havido uma ordem de revogação da mesma por parte do Ministério Público.
Portanto, estamos no domínio de um processo muito, muito complicado, muito sensível, e não percebo a pergunta do Sr. Deputado nesta matéria, porque as dificuldades na obtenção da prova existiam e continuam a existir (e eu tinha noção disso!), mas não era razão para não se fazer aquela investigação.
É que não sei qual é a alternativa que o Sr. Deputado me está a colocar! Dá-me a impressão de que se era um processo difícil, ele não se devia investigar. Mas não! Investigava-se por ser difícil! Porque representava um nível de criminalidade intolerável ao nível da máquina fiscal. Aliás, se lerem o relatório da IGF sobre o "caso borda d'água", ficam a perceber que há um "lodo" de corrupção na máquina fiscal, sendo quase impossível individualizar responsabilidades, por causa da degradação dos próprios circuitos hierárquicos e burocráticos da máquina fiscal. Está lá escrito! É um relatório que deu origem a quatro ou cinco inquéritos que não tive a oportunidade de seguir até ao fim, mas que instaurei durante o mês de Julho quando ainda estava na Polícia Judiciária.
Portanto, a opção neste tipo de casos é: ou se avança e se faz todo o esforço possível e se apoiam os investigadores, ou se diz: "Isto é muito difícil! Não é possível! Vamos deixar-nos disto!". Não há duas opções possíveis! E devo dizer que tinha uma Brigada com cinco pessoas só a trabalhar neste processo há um ano, com as restantes investigações paradas, tal foi a prioridade que foi dada! O caso da corrupção nas finanças, o caso Lanalgo eram todos prioridade da 1.a Brigada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Procuradora-Geral Adjunta, o depoimento que V. Ex.a nos trouxe, em meu juízo, foi um depoimento muito minucioso e muito preciso, que suscita naturalmente o aprofundamento de muitas questões e o exercício do contraditório para apurar algumas das questões que nos trouxe, que são efectivamente muito relevantes.
O objectivo desta Comissão de inquérito, como a Sr.a Procuradora sabe, é apurar a verdade, para fazermos um juízo da responsabilização e da responsabilidade política que cabe no âmbito das funções de fiscalização da Assembleia da República, das quais a comissão de inquérito é um instrumento essencial.
Daí o retermos com normalidade que V. Ex.a nos tenha fornecido hoje dados muito mais precisos, muito mais minuciosos, muito mais detalhados, do que aqueles que nos deu na primeira vez que esteve na 1.a Comissão, até pelas razões que desde logo invocou do segredo de justiça e do segredo profissional.