16 DE DEZEMBRO DE 2011 77 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, bem sei que a nossa reunião já vai longa. De toda a maneira, o tema que trazemos a debate é substancialmente importante e, por isso, vale a pena gastar um minuto da nossa reflexão. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, a floresta portuguesa ocupa mais de 3,4 milhões de hectares, o que corresponde, aproximadamente, a dois terços do território nacional e representa, em termos da União Europeia, a 12.a maior mancha florestal. Pela sua evidente importância, a floresta deve ser reconhecida, do ponto de vista ambiental, económico e social, pela sua contribuição para a promoção da biodiversidade, para o combate à erosão, na sua função de absorção do carbono, mas, sobretudo, no peso que desempenha para a economia do nosso País. Neste particular, relativamente ao peso da actividade florestal na economia nacional, sabe-se que esta representa 11% das exportações totais portuguesas, 3% do produto interno bruto. Bem sei que o valor está abaixo dos 5% da Finlândia e da Suécia; de qualquer forma, é um peso muito significativo e comparável com outros sectores exportadores relevantes. Sabe-se também que este é o terceiro sector exportador, que assegura o emprego a mais de 260 000 pessoas, directa ou indirectamente, e que registou, em 2010, um crescimento das exportações na ordem dos 68,7%. Numa palavra, Sr.a Presidente, no momento em que o País necessita de investimento, de emprego e de exportações, o sector florestal reúne todas as condições para assumir este desafio e contribuir para a recuperação económica do País. Para tanto, neste domínio, quanto ao papel do Estado, em sentido lato, diga-se, mais do que produzir legislação complexa e, muitas vezes, contraditória, como sucedia com algumas normas do Código Florestal, ou na multiplicação de programas, estratégias e planos com muita fraca execução, é essencial uma visão estratégica e uma definição de uma política florestal simples e que tenha aplicação prática. De facto, nos últimos anos, as políticas públicas nesse sector têm constituído um factor de perturbação ao nível do desenvolvimento de uma política florestal consistente e adequada à realidade nacional, onde a maior parte da área florestal pertence a privados. Deste modo, o Estado, neste sector, como em tantos outros — sublinhe-se —, deve deixar de ser o problema para participar na parte da solução que a floresta portuguesa merece e exige. A este propósito, recordo as palavras sábias do escritor Eça de Queirós, que, no século XIX, afirmava: «A agricultura aqui, em Portugal...» — e eu acrescento: o sector florestal — «... é a arte de assistir impassível ao trabalho da natureza». Este é um bom retrato da política florestal no passado recente onde a arte de meras proclamações se sobrepunha a qualquer medida concreta. Em seu lugar, propunham-se grandes estratégias, densos e ilegíveis normativos de intenções, que, na prática, não passavam disso mesmo. Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD subscreve o diploma em discussão, que preconiza a revogação do Código Florestal. Na prática, consubstancia mais uma mera intenção do anterior governo. Refira-se — e sejamos precisos — uma intenção muito individualizada no ex-ministro Jaime Silva e que o governo do mesmo partido, passados dois anos, também não quis regulamentar. Perante esta evidência, mais não restava do que «dar a bênção» e «enterrar» o Código Florestal, que um dia «saiu a terreiro», mas que, na verdade, já estava «morto» à partida. Para terminar, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, embora reconhecendo que vários instrumentos legais e de planeamento devem ser revistos e, sobretudo, simplificados, queremos, no entanto, neste debate, deixar uma forte ênfase em três medidas concretas. O que o sector florestal precisa, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, é de associativismo florestal, de emparcelamento funcional e de gestão colectiva como instrumentos essenciais para o equilíbrio do tecido florestal. O que o sector florestal precisa é da redinamização das zonas de intervenção florestal (ZIF). O que o sector florestal precisa é do cadastro florestal realizado e da criação de um mecanismo de segurança e de gestão de riscos como forma de redução dos riscos de incêndio. É este debate que hoje também recuperamos. Aplausos do PSD.