II SÉRIE — NÚMERO 10228-(27)dida a carta que o cardeal D. Henrique escreveu a Filipe II anunciando a presumível morte de D. Sebastião em Alcácer Quibir.Em resposta ao ofício do gabinete em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que cabe exclusivamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, por via da Embaixada de Portugal em Londres, satisfazer o pedido do Sr. Deputado da ASDI Dr. Magalhães Mota.Os serviços deste Instituto envidaram esforços no sentido, não só de localizar o documento acima referido, ms também no que respeita à sua autenticidade, não tendo obtido, por enquanto, resultados positivos. A primeira pista a seguir seria, obviamente, o catálogo da firma leiloeira Christie, de Londres. Porém, este catálogo não é recebido, nem pela Biblioteca Nacional, nem pelos principais livreiros-antiquários de Lisboa, devido ao custo elevado da respectiva assinatura, conforme constou.Por outro lado, parece-me oportuno recordar que, com muita frequência, e, por todo o Mundo, são leiloados objectos de arte e outros, manuscritos e obras impressas de origem portuguesa ou referentes a Portugal, tornando-se, por esse motivo, difícil obter as verbas para a sua aquisição, além de que o IPPC não é prevenido com a necessária antecedência, de modo ao Estado português poder participar nos leilões.Com os meus melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 6 de Setembro de 1984. — O Presidente, João Palma--Ferreira.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da destruição da antiga Fábrica de Cerâmicas Lusitânia, no Arco do Cego.Relativamente ao ofício n.° 2083/84, de 6 de Junho, tenho a honra de remeter a V. Ex." fotocópia da informação elaborada pela Sr.8 Presidente do Instituto Português do Património Cultural, em 31 de Maio de 1982, onde se encontra exarado o despacho de concordância, do então Sr. Secretário de Estado da Cultura.Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Cultura, 15 de Outubro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, J. de Freitas Ferraz.INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALO pedido de classificação foi apresentado numa fase tardia, em que já decorriam as obras de demolição (licenciadas pela Câmara Municipal de Lisboa?) daprincipal peça a classificar — a grande nave com os fornos Hoffman, actualmente destruída até ao 1.° piso.Considerando-se, assim, este caso consumado, julgo não haver matéria suficiente para a classificação, mas ser de exigir que a futura construção que a Caixa Geral de Depósitos pretende fazer integre o museu local e os fornos Hoffman, citados, aliás, no ofício n.° 110/SCA, de 21 de Maio próximo passado.Instituto Português do Património Cultural, 31 de Maio de 1982. — A Presidente, Maria Natália Correia Guedes.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da criação de serviços de apoio e ajuda que favoreçam a possibilidade de os idosos continuarem a viver na sua própria casa.Por referência ao requerimento identificado em epígrafe, cumpre informar que têm vindo a ser criados centros de dia e serviços de apoio domiciliário dirigidos à população idosa, por forma a garantir a prestação dos apoios considerados indispensáveis à manutenção dos idosos no seu habitual meio familiar e comunitário.A criação destas estruturas é perspectivada na linha do apoio económico e social aos idosos que não possam por si sós, ou no quadro do seu agregado familiar, assegurar total ou parcialmente a satisfação das suas necessidades básicas e são alternativas extremamente válidas aos equipamentos de tipo lar.Aquelas estruturas e formas de resposta estão sendo implantadas ao nível das freguesias e podem ser oficiais ou terem como suporte jurídico instituições particulares de solidariedade social.Nesta última hipótese, a Segurança Social apoia tais iniciativas, quer no momento da sua criação, quer para efeitos de manutenção, através, neste caso, da celebração de acordos de cooperação, conforme o previsto nos Despachos Normativos n.os 387/80 e 388/80, de 31 de Dezembro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 10 de Outubro de 1984. — Pelo Chefe de Gabinete, Maria Leonor Oliveira Guimarães.INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da abertura do Museu do Teatro e descongelamento do respectivo quadro de pessoal.