1818	II SÉRIE - NÚMERO 57-RCO Sr. Presidente: (Rui Machete): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 16 horas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Queria começar por me regozijar pelo facto de estarmos outra vez reunidos e agora com uma previsão de trabalhos, em termos de calendário, mais precisa. Na minha, perspectiva, isso é, certamente, uma grande vantagem.Também aproveitava para saudar alguns dos Srs. Deputados que vejo pela primeira vez na Comissão, mas que não são caras novas nem na Assembleia da República nem em matérias de revisão constitucional, em particular o Sr. Deputado, e meu querido amigo, Pedro Roseta.Penso que seria útil começarmos por fazer uma rápida enunciação e síntese das tarefas que nos faltam realizar. Nós tínhamos decidido que íamos fazer uma primeira leitura da Constituição e foi assim que procedemos. Desta primeira leitura excluímos logo, inicialmente, os onze primeiros artigos. Portanto, esses onze artigos são aquilo que nos falta abordar, para além do artigo 290.°, já que ainda não tivemos oportunidade de discutir os limites materiais da revisão constitucional. São estes artigos que faltam para completar esta primeira passagem sobre todos os textos das diversas propostas de revisão constitucional e, simultameamente, sobre o texto actual e vigente da Constituição para podermos formular uma ideia acerca das divergências e alternativas que as diversas propostas dos vários partidos políticos significam.Vozes.Por outro lado, penso que a seguir, numa segunda leitura, teremos que proceder a uma discussão já orientada para a votação dos diversos textos. É natural que apareçam textos alternativos subscritos por um ou vários partidos. Portanto, para essa segunda leitura, o que proporia à vossa consideração era o seguinte: nessa altura deveríamos fazer uma discussão seguida de votação e de fixação desses textos para que pudéssemos, em tempo relativamente breve, apresentar ao Plenário os textos votados na Comissão e, naturalmente, um relatório que permitisse guiar os seus trabalhos.Se VV. Exas. estivessem de acordo, iríamos recomeçar os nossos trabalhos completando a leitura do texto da Constituição. Assim, começaríamos pelo princípio, isto é, pelos artigos 1.° e seguintes até ao artigo 11.°Vozes.Penso que o preâmbulo poderia ficar para o fim. Embora o preâmbulo seja vestibular, como, aliás, o seu nome inculca, ele deve resultar, em última análise, do texto que vier a ser aprovado. Sugeria que fizéssemos o texto. Depois de vermos o articulado, faríamos a análise do preâmbulo.Pausa.O Sr. Deputado Nogueira de Brito vê nisso algum inconveniente?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não, Sr. Presidente. Diria que foi útil a intervenção de V. Exa., porque ela resulta precisamente do nosso ponto de vista.O preâmbulo resume o que está na Constituição; daí, a nossa proposta.Portanto, Sr. Presidente, estamos de acordo com a sugestão de V. Exa.O Sr. Presidente: - Muito me apraz poder representar neste ponto o pensamento do CDS.Vozes.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pedia a palavra para suscitar duas questões e propunha que elas fossem consideradas separadamente.A primeira diz respeito às considerações que V. Exa. acaba de fazer sobre a questão metodológica.O Sr. Presidente: - Metodológica com um "m" pequeno, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Sr. Presidente.A segunda diz respeito às perspectivas e ao rumo dos trabalhos da Comissão nesta nova fase posterior ao dia 14 de Outubro de 1988.O Sr. Presidente: - Pensei que o Sr. Deputado se estava a referir a 29 de Julho, ou seja, quando acabámos os nossos trabalhos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Presidente.Em relação à primeira questão, o Sr. Presidente aludiu à necessidade de elaboração de um relatório que pudesse ser de préstimo para os trabalhos do Plenário. Como é óbvio, isso faz parte do mandato desta Comissão. Aliás, não se compreenderia que não houvesse relatório.No entanto, fiquei com a ideia de que o Sr. Presidente considera que esse relatório deveria dizer respeito a tudo aquilo que fosse relevante para as votações no Plenário, que, como sabem, hão-de ter de ser realizadas.Em todo o caso, nós estamos a concluir a primeira leitura. Ora, à primeira leitura deverá seguir-se a segunda, a qual antecederá imediatamente os debates em Plenário. Quer dizer que há um espaço entre a primeira e a segunda leitura, durante o qual, se bem entendi, não haverá qualquer relatório ao Plenário. Era em relação a esta questão que gostaria de me pronunciar. A Comissão vai terminar aquilo a que convencionou chamar a primeira leitura. Fará isso de imediato durante um período que não sou capaz de situar, mas que, creio, não excederá um horizonte razoável. Seria bastante estranho que tendo a Comissão encerrado esse ciclo de trabalhos, ao contrário daquilo que se poderá depreender, não o considero encerrado no dia 14 de Outubro nem por qualquer facto ocorrido durante o Verão, não produzisse um relatório ao Plenário, fazendo precisamente um inventário das questões apuradas, do resultado dessa primeira leitura em todas as suas componentes, daquilo que foi possível apurar em termos de consensos e de dissensos e, portanto, das zonas de interrogação que deverão ser obrigatoriamente consideradas na segunda leitura.