11 DE JULHO DE 2015 9 Realcemos a Resolução, apresentada pela Bolívia, em Julho de 2011, e aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas que reconheceu o direito à água e saneamento e em março de 2011 a criação pela mesma ONU do Relator especial sobre o direito humano à água potável e saneamento.  Realcemos igualmente a transposição para a ordem jurídica de Portugal da Diretiva Quadro da Água, da União Europeia que pretende desempenhar um papel estratégico para a política comunitária para o domínio da água, definido objetivos para a perseveração e restauração do estado das águas superficiais e subterrâneas.  De destacar o papel fundamental, na garantia do acesso universal à agua e saneamento, efetuado pela Entidade Reguladora de Portugal. Saliento ainda o papel fundamental desempenhado por outras iniciativas internacionais relacionadas com a água designadamente as conferencias e os fóruns mundiais da Água que têm promovido o debate e a procura de soluções para este delicado tema, tendo Portugal tido a honra de organizar em Setembro de 2014 o Congresso Mundial da Água em Lisboa, do qual resultou a apresentação da “Carta de Lisboa”, um documento regulador da garantia do acesso universal à água, a qual irá ser aprovada, assim esperamos, no 7.o fórum mundial da Água que ocorrerá no próximo dia 15 de Abril, na República da Coreia. Permitam-me concluir, citando Catarina de Albuquerque, relatora especial da ONU sobre o direito humano à água potável e saneamento: “ Todos queremos a mesma coisa.Queremos um mundo no qual todas as pessoas tenham acesso à água e ao saneamento. Queremos um Mundo em que ninguém fique doente por causa da água que bebe ou contribua para que outros fiquem doentes por não ter alternativa a não ser defecar ao ar livre. A boa notícia é que podemos fazê-lo!”Na última reunião, a 31 de março, a Comissão Permanente concordou com a proposta para o próximo item “Garantir a proteção sustentável do património cultural material e imaterial da humanidade contra a destruição e degradação”.  Estas reuniões contaram com a participação do Vice-Presidente da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS) e dos Deputado José Matos Rosa (PSD) e Fernando de Jesus (PS).  Terceira Comissão Permanente — Democracia e Direitos Humanos A Comissão Permanente da Democracia e Direitos Humanos realizou quatro reuniões. Na primeira reunião, a Comissão finalizou a resolução sobre direito internacional no que se refere à “Soberania nacional, não-intervenção nos assuntos internos dos Estados e dos direitos humanos”, que tinha tido por base o debate havido na 131a Assembleia da UIP, em outubro de 2014.  Alguns delegados fizeram intervenções, nomeadamente o Deputado Virgílio Macedo (PSD),que afirmou: “O mundo em vivemos vive um acelerado processo que se designa de era digital, ou como outros preferem a era do conhecimento.  A interação entre as pessoas é hoje uma realidade aumentada, pelo que uma reflexão sobre a utilização de todos esses novos recursos ao serviço da participação política dos cidadãos é de todo pertinente. A aproximação entre os cidadãos, os decisores políticos e os próprios processos de tomada de decisão, poderão ter no curto prazo uma significativa alteração de paradigma. As novas tecnologias de informação permitem sem dúvida percorrermos um caminho rumo à democracia pura, eliminando barreiras entre cidadãos, encurtando distâncias, permitindo a partilha imediata de pensamentos e decisões, e em última análise poderão permitir deliberações coletivas sobre questões sociais.