I SÉRIE — NÚMERO 88 52 O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. HeitorSousa (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Sr. Ministro, este «filme» que o Sr. Eng.o Fernando Pinto está a querer ver na sua empresa ignora o facto de, no âmbito desse acordo societário, o Governo ter definido um novo modelo de governação para a empresa, nomeadamente a nomeação, por parte do Governo, de um presidente do conselho de gestão da empresa. Quando é que essa nomeação vai ser feita, Sr. Ministro? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em matéria de debate político acerca das opções e estratégias de desenvolvimento económico e de investimento, há um ponto de partida para esta discussão, que tem a ver com a situação concreta com que este País se defrontou ao fim de quatro anos de governação PSD/CDS, uma queda de 36% do investimento em quatro anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. BrunoDias (PCP): — Nessa queda de 36% do investimento em quatro anos, em que, em nome da dívida, se cortou na despesa pública e em particular no investimento público, o País ficou perante uma situação que, infelizmente, ainda vai perdurar nos efeitos e nos impactos que tem relativamente às opções do Governo anterior. E ainda estamos e estaremos a pagar essa fatura, fruto das opções e das políticas que o PSD e o CDS impuseram ao País e ao povo. Voltamos, agora, à questão que temos vindo a sublinhar ao longo do tempo em relação ao investimento público: sem prejuízo da contribuição positiva para a execução orçamental que está a ser dada pelo aumento do consumo interno e do consumo público, resultantes da devolução progressiva de rendimentos e reposições salariais, a verdade é que a drenagem de recursos para os encargos, com uma dívida insustentável, em grande parte ilegítima, e com os apoios e benefícios fiscais ao grande capital, especialmente ao capital financeiro, está a traduzir-se em níveis muito baixos de investimento público, que é indispensável para impulsionar a atividade económica, ampliar a capacidade produtiva nacional e criar emprego. Embora os números da execução orçamental tenham de ser lidos à luz da realidade concreta das transferências financeiras de 2015 e do peso das PPP (parcerias público-privadas) nas contas do Estado, a verdade é que estamos perante níveis realmente baixos de investimento público. E já sabemos, há muito tempo, que as autarquias tiveram e têm capacidade e vontade de contribuir para uma fatia fundamental do investimento público. Aliás, a esse propósito, só é pena é que as condições que foram criadas e impostas pelo anterior Governo PSD/CDS para o atual quadro Portugal 2020 tenham desconsiderado e reduzido esse papel do poder local e o seu acesso aos fundos comunitários. Registamos a medida da majoração do apoio aos projetos de investimento, que avançou já este ano, mas importa sublinhar que o investimento privado e o investimento das autarquias locais, sendo de incontornável importância e tendo vindo a ganhar mais peso relativo, não substituem o investimento público que há que promover e decidir. O Sr. Ministro referiu essa medida que o Governo a designou de Acelerador do Investimento. Usando essa lógica, penso que importa sublinhar que também faz falta, neste País, uma embraiagem do investimento, para ver se engrenamos noutra dimensão de investimento para que a aceleração que todos desejamos tenha os efeitos multiplicadores que, efetivamente, a economia precisa. Queremos deixar bem claro, para quem não tenha ainda percebido, que não consideramos o investimento público como um fim em si mesmo, mas, sim, como um fator de crescimento económico, de modernização do País e das suas infraestruturas, dos seus setores produtivos, da criação de riqueza, com melhor aproveitamento