trabalhadores é da maior gravidade, e com impactos económicos e sociais muito negativos paraa vida destas pessoas e a economia regional.A MOVIJOVEM é uma cooperativa com capital maioritariamente público, 80% detido pelo IDPJ,pelo que se podem levantar dúvidas sobre a legalidade da aplicação do lay-off a estestrabalhadores. Para além disso, não existe qualquer garantia da parte do Governo de reaberturadestas unidades a 15 de Março de 2013 sem prejuízo e de acordo com as condições contratuaise manutenção dos direitos dos trabalhadores.Os trabalhadores da Movijovem têm sido confrontados com a retirada do subsídio de férias e deNatal, o fim do direito à integração das diuturnidades no salário, do seguro de saúde e, porconsequência, a redução dos seus salários reais e condições de trabalho estável e digno.Grande parte destes trabalhadores são jovens, e para além deste desrespeito pelos seusdireitos fundamentais, o Governo PSD/CDS pretende ir mais longe e aprofundar o processo deliquidação da Rede Nacional de Pousadas, estando mesmo já constituída para o efeito a“Comissão Liquidatária da Movijovem” com o objetivo de encerramento de todas as instalaçõesque tenham dado prejuízo, de acordo com informações saídas da reunião com a estruturarepresentante dos trabalhadores, designadamente a Federação dos Sindicatos dosTrabalhadores de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria eTurismo de Portugal(FESAHT)da CGTP-IN.Este processo de encerramento está a ser desenvolvido de forma unilateral, com a perspetivade destruição de postos de trabalho e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Esteprocesso é mais um exemplo de como o Governo é responsável direto pelo agravamento dodesemprego e pela destruição líquida de postos de trabalho.O PCP acompanha as reivindicações dos trabalhadores e das suas entidades representativas,designadamente:Fim imediato do processo de liquidação em curso;1.Tomada de medidas urgentes de viabilização da Movijovem com garantia de:2.Manutenção dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores;1.Continuidade da prestação dos serviços inerentes à Movijovem;2.Suspender o processo de encerramento das pousadas e da aplicação do lay-off aostrabalhadores;3.Devolução imediata do valor retirado aos subsídios dos trabalhadores;4.Reiniciar a negociação do Acordo de Empresa.5.O PCP considerainaceitável a decisão de encerramento destas unidades. Para a JCP e o PCP édeterminante a manutenção destas Pousadas de Juventude, integradas na rede nacional depousadas de juventude, a salvaguarda dos postos de trabalho, o respeito pelos direitos dostrabalhadores e a sua integração nos quadros da Administração Pública, considerando que oInstituto Português do Desporto e Juventude tem a atribuição da mobilidade juvenil.É inaceitável que o Governo PSD/CDS justifique estes encerramentos com critérios de“sustentabilidade financeira e endividamento” incumprindo as suas competências específicas noartigo 70o e a garantia dos direitos da juventude, designadamente no “aproveitamento dostempos livres”.II SÉRIE-B — NÚMERO 68_____________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original