Da natureza sistémica das crises no sistema financeiro A predação do capital produtivo pelo capital financeiro, resultado direto do desenvolvimento do capitalismo, tornou cativas das instituições de crédito praticamente todas as atividades económicas, independentemente da sua dimensão. As operações que geram esse fenómeno são várias e prendem-se com aspetos e dimensões diversos do capitalismo, estando, no entanto, a quase totalidade descrita e até mesmo prevista por Marx e outros teóricos marxistas. Lenine, no seu estudo sobre a fase superior do capitalismo, aponta como natural a fusão entre o capital bancário e o capital produtivo (industrial), fusão que cria o designado capital financeiro, e que subordina o segundo ao primeiro com custos para a economia e com graves consequências na divisão internacional do trabalho e no equilíbrio económico e social, abrindo ainda mais o caminho para os conflitos, a agressividade e a guerra, resultados diretos das contradições geradas pelas disputas regionais e económicas. A criação e crescimento de grupos de génese monopolista é uma das fases do desenvolvimento da organização capitalista. Pela sua própria natureza de acumulação, o capitalismo tende para o monopólio, ainda que assimptoticamente em alguns casos e, nesses, ficando pelo oligopólio. Em todo o caso, os grandes grupos económicos e financeiros constituem-se, a escalas diversas como grupos monopolistas na medida em que a sua matriz é a da acumulação e o seu funcionamento, o da canalização do crédito e do dinheiro em função estrita dos seu interesse de maximização dos lucros. A capacidade de condicionar os fluxos, as direções e os sentidos do crédito influencia no concreto o desenvolvimento das forças produtivas, as opções económicas e políticas e o sucesso ou falhanço de uma determinada atividade. A concentração dessa capacidade, como sucede em Portugal e nos restantes países da União Europeia, nas mãos de entidades privadas, de acionistas mais ou menos concentrados ou pulverizados, cotadas ou não em bolsas, deduz-se, implica o poder de determinar o sentido do desenvolvimento das forças produtivas, as opções económicas e políticas e o sucesso ou falhanço de uma determinada atividade. O mero exercício de dedução, sem considerações subjetivas, conduz-nos a uma conclusão incontornável: a propriedade privada da banca significa a colocação de um tremendo poder político, económico, financeiro, nas mãos dos acionistas da instituição bancária, poder esse que bule e se sobrepõe – em muitos casos já domina – ao exercício do poder político, em sentido contrário ao disposto na lei, principalmente na Constituição da República Portuguesa, onde se pode ler claramente que o poder económico se subordina ao poder político e não o inverso. Também daí decorre que, no âmbito da organização económica, a mesma Constituição preveja como papel do estado o combate a formas de organização monopolista. Do contexto nacional – a Privatização como abdicação do interesse nacional A nacionalização da banca comercial nacional, em 14 de Março de 1975 foi uma necessidade imposta pelo comportamento que os grupos económicos assumiam contra a revolução, assim usando o poder económico como forma de conter os avanços democráticos mas veio também a constituir-se como elemento fundamental da política económica do país. A capacidade de intervir e controlar como propriedade pública e democraticamente escrutinada e condicionada a banca, veio a significar também a capacidade de fazer uma gestão política do crédito, da dívida, do investimento, em função dos interesses nacionais, do interesse coletivo, num exercício de soberania e democracia como até aí nunca tinha sido visto em Portugal. A recuperação capitalista, monopolista e latifundista que se inicia com os governos de PS/Mário Soares e segue com os seguintes, que vêm mantendo a forma em alternância até aos dias de hoje – PS, PSD, com ou sem o CDS – impôs a perda dessa componente da soberania popular sobre a gestão do crédito e do dinheiro com a entrega dos principais bancos às famílias a que pertenciam antes de Abril de 1974 ou a outros novos acionistas. O ataque às conquistas de Abril pelas mãos dos de governos PS, PSD e CDS ao mesmo tempo que faziam a apologia e a imposição do modernismo de uma nova estirpe de capitalismo: um capitalismo aberto e moderno, globalizado e humano. Eis os resultados do prosseguimento das políticas de direita. Ao longo das décadas, as privatizações das principais alavancas da economia, das que aqui destacamos a banca, traduziram-se em efeitos concretos junto dos trabalhadores, da política e da economia nacional e esses efeitos estão hoje à vista de quem puder debruçar-se sobre o sistema financeiro português e a economia em geral. Um olhar sobre o sistema financeiro português, partindo de uma perspetiva crítica, mas sempre objetiva e sem mistificações, levar-nos-á a uma viagem que se inicia com a privatização das grandes instituições financeiras e de crédito e com a forma como foram utilizadas como bolsas de acumulação à custa da produção nacional, com a especulação e a extorsão como instrumentos preferenciais e o apoio do Estado como chancela 12 DE OUTUBRO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________359