II SÉRIE-A — NÚMERO 132 279Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros área do mar, da definição e coordenação da execução das políticas de proteção, planeamento, ordenamento, gestão e exploração dos recursos do mar, da promoção de uma presença efetiva no mar, dos seus usos e de uma economia do mar sustentável, das pescas, do transporte marítimo e dos portos, e a gestão dos fundos nacionais e europeus relativos ao mar”.  Uma das prioridades do XXI Governo Constitucional foram os assuntos do Mar, tendo sido aprovadas um conjunto de medidas e ações relacionadas para que se materialize este compromisso, com a aprovação de dois diplomas que asseguram o acesso ao financiamento da economia do mar: o Fundo Azul e a implementação do Programa Operacional Mar 2020. Este programa é cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e em vigor no período 2014-2020, e destinado a apoiar a execução da Política Comum das Pescas (PCP) e da Política Marítima Integrada (PMI). No que se refere ao Fundo Azul este novo mecanismo visa o apoio ao desenvolvimento da economia do mar, investigação científica e da proteção e monitorização do meio marinho. Destina-se essencialmente ao apoio de novas atividades/startups com parcerias indústria/investigação ligadas à biotecnologia azul, mineração oceânica, energias renováveis oceânicas, robótica, etc. Está concebido para a criação de linhas de apoio dedicadas em articulação com outros fundos públicos e privados, facilitando assim a disponibilidade de financiamento com maior escala. Foi lançado o Roteiro para Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas que, de acordo com os cálculos realizados, podem fornecer 25% da eletricidade nacional. O grande desafio atual é o de rentabilizar em termos de negócio os protótipos das tecnologias atualmente em funcionamento, para dar início a um cluster industrial exportador, que pode gerar 240 milhões de euros de VAB, 254 milhões de euros de investimento e 1500 novos empregos em 2020. Existem já manifestações de interesse de empresas estrangeiras para se instalarem e desenvolverem novos projetos de energias renováveis oceânicas em Portugal. Foi aprovada a licença de produção do Windfloat Atlantic em Viana do Castelo e o financiamento do cabo de ligação offshore.  Foi emitido o título de utilização do espaço marítimo para instalação do protótipo Demogravitambém em Viana do Castelo. Ao longo do ano de 2016 Portugal afirmou-se como um centro de liderança e inovação no desenvolvimento das energias renováveis oceânicas (dos poucos países convidados para intervir nas conferências-chave a nível mundial) criando uma base sólida para apoio à exportação e internacionalização das empresas/soluções nacionais. No que se refere à Literacia, Educação e Cultura Oceânica: Prémio Mário Ruivo: Gerações Oceânicas. Foi criado o prémio em colaboração com os Ministérios da Educação e da Cultura, com o objetivo de aumentar o conhecimento dos jovens sobre o oceano e criar maior apetência pelas atividades marítimas, e será lançado publicamente em breve. Quanto à Medida Aquicultura: houve uma mudança radical no processo de licenciamento do investimento – de uma duração média de três anos, passou-se para três meses, havendo agora uma 260 Conta Geral do Estado de 2016