I SÉRIE — NÚMERO 53 70 durante esta fase e, naturalmente, respeitando o acordo que o Governo tem de conseguir junto da Autoridade Bancária Europeia. Façam o vosso trabalho, porque os portugueses ganham com isso. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade que um dos projetos que hoje será votado é o projeto do PCP relativo às moratórias bancárias e é preciso perceber o que leva o PCP a trazer esta iniciativa. É que, de facto, estamos numa situação em que ainda não há condições para muitas famílias começarem a pagar as prestações da casa e para muitas microempresas começarem a pagar as prestações dos créditos que contraíram. Perante esta realidade evidente e urgente que vivemos, é necessária uma medida urgente, que é a do prolongamento das moratórias por mais seis meses — e, por enquanto, apenas por mais seis meses —, com a ideia de que não se pode, de forma imediata, começar a pagar as prestações, quando a vida ainda não o permite, porque ainda não se recuperou a normalidade que se exige. Também é verdade que precisamos de respostas de fundo e que o prolongamento das moratórias não resolve tudo, mas, para essas respostas de fundo, o PCP também trouxe aqui propostas, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, no apoio aos rendimentos dos trabalhadores, porque isso, sim, são formas de garantir a normalidade na vida e no cumprimento das responsabilidades de cada um. A nossa iniciativa pretende, ainda, alargar o prazo para que as pessoas que, por algum motivo, aderiram às moratórias privadas possam transitar para as moratórias públicas, se assim o entenderem e se tiverem condições para tal. Relativamente à questão que foi colocada ontem pelo Sr. Governador do Banco de Portugal, aquilo que dizemos é simples: a verdadeira armadilha é a união bancária. A união bancária é que está a colocar esta armadilha a uma situação muito concreta do nosso País, que é diferente da de outros países europeus, em que existe dificuldade de uma grande parte das pessoas estar envolvida por estas moratórias. Portanto, aquilo que cumpre ao Governo e ao Banco de Portugal é zelar pelos interesses nacionais. E se ontem ficou já claro que esta proposta tem pés para ser aprovada, como ponto de partida, e esperemos que assim seja, aquilo que o Sr. Governador do Banco de Portugal deveria ter feito era pegar imediatamente no telefone e ligar para as autoridades europeias para procurar encontrar soluções e não colocar entraves. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Trabalhinho! Trabalhinho! O Sr. Duarte Alves (PCP): — A situação que agora estamos a viver é que não é sustentável. As pessoas não podem começar a pagar sem terem condições para tal. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Têm de se criar essas condições, mas, agora, perante a situação que está criada, é preciso responder de forma urgente e prolongar estas moratórias. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Ricardo Leão, do PS. Faça favor. Protestos do PCP. O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados...