20 DE JUNHO DE 2009 33 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado António Manuel Campos.  as O Sr. António Manuel Campos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. e Srs. Deputados, lamento que o Sr. Ministro da Economia não esteja presente, mas os Srs. Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência, naturalmente, não deixarão de transmitir as nossas dúvidas e preocupações. A evolução do preço do petróleo, do carvão e do gás natural continua a colocar em risco a recuperação do crescimento económico em Portugal. O País está a ser mais afectado do que muitos países europeus, dada a sua maior dependência energética do petróleo, três vezes mais elevada em Portugal do que na média dos países da União Europeia a 15. As empresas portuguesas são duplamente penalizadas: pela subida dos custos com a energia e porque pagam mais do que os seus concorrentes em Espanha. O nosso tecido empresarial, mesmo o que possui capacidade negocial, foi enganado em 2005 e 2006. Antes da liberalização, negociaram contratos que faziam baixar as tarifas eléctricas e, passados meia dúzia de meses, viram esses contratos serem denunciados unilateralmente e as tarifas aumentadas em mais de 10% pela simples razão de que o mercado ibérico não tinha condições práticas para funcionar, agravando significativamente a competitividade das nossas empresas. O que é que o Governo fez para baixar «os custos de interesse geral», que, em 2008, atingiram um número aproximado de 1200 milhões de euros, representando 20% no preço final da energia eléctrica? O que fez para assegurar que não existam obstáculos físicos, regulamentares de mercado, ou outros, à importação de energia eléctrica, principalmente no âmbito da gestão das interligações? O que fez para permitir o recebimento grupado de energia eléctrica em áreas empresariais, permitindo diminuir custos com os PT, baixadas, técnicos de manutenção, etc.? Para quando a supressão dos custos, para as empresas, com as baixadas, a exemplo de Espanha? Qual a razão para se manter os ramais como propriedade da EDP, mesmo que tenham sido integralmente pagos pelas empresas? Para quando o pagamento automático, por parte da EDP, às empresas, quando as referidas baixadas são utilizadas por outras empresas? Qual a justificação para um aumento do preço da electricidade, muito acima da inflação, criando dificuldades acrescidas às empresas, quando o que é necessário é apoiá-las como forma de garantir o emprego? O défice tarifário vai ser agravado, neste ano de grave crise económica? E nas IPSS? Qual a razão pela qual o Governo não promoveu uma linha de crédito que estimularia a reconversão das frotas automóveis por veículos mais eficientes? Também para estas instituições, para permitir diminuir os seus custos de funcionamento, por que não o apoio à reconversão das suas fontes de energia, com consumos elevados e necessitadas de grandes manutenções, por energias alternativas e mais económicas? São medidas deste tipo que poderão minorar as dificuldades que o sector da economia social atravessa. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes. O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É verdade, Sr. Secretário de Estado, que as barragens têm impactos muito elevados e ainda bem que o Governo, finalmente, o reconhece — finalmente, ao longo deste debate, reconheceu-o. O que está em causa é avaliar — e esse é o objectivo pelo qual estudamos, discutimos e, depois, devemos decidir — se temos mais benefícios ou se temos mais prejuízos. E se os impactos são superiores aos benefícios, não devemos avançar. Aliás, a avaliação ambiental estratégica nunca fez a comparação com o