6 DE DEZEMBRO DE 2018 55 Desde há duas décadas a esta parte que a Ciência – assente em estudos nacionais e internacionais – demonstra os incomensuráveis ganhos económicos que a imigração representa para o nosso País. Todavia, existem outras vantagens para o país com a integração de imigrantes para além dos ganhos para as contas públicas, como é o caso do impacto na demografia e taxa de natalidade, mormente nos casos da união entre cidadãos nacionais e de cidadãos provindos dos estrangeiros ou da união entre cidadãos provindos de países estrangeiros. Sobejamente reconhecido é, outrossim, o desmesurado impacto na introdução de mão de obra qualificada, bem como de mão de obra não qualificada, em várias áreas da economia lusa, com evidentes repercussões económicas positivas. Sublinha-se que ao longo desta última década, Portugal tem sido colocado por várias entidades internacionais, como a Comissão Europeia e as Nações Unidas, no pódio do ranking dos países com melhores políticas públicas de imigração. Os estudos do Observatório da Imigração demonstram cabalmente a importância das políticas públicas de imigração lusas, as quais desembocam em ganhos económicos e sociais internos, conjugados com o reconhecimento internacional nesta matéria. Também o MIPEX, o qual representa o mais reputado barómetro europeu nestas matérias, tem emanado pareceres no mesmo sentido do já supraexplicitado. Estas políticas de imigração encontram-se assentes em duas premissas fundamentais: rigor no regime de entradas, permanências e saídas de cidadãos estrangeiros e humanismo e respeito pelos Direitos Fundamentais no capítulo da integração dos imigrantes, asilados ou refugiados. Um recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2017) – denominado «Migrações e Sustentabilidade Demográfica» – conclui que o país carece de saldos migratórios positivos para «não agravar o envelhecimento da população, manter as necessidades de emprego e ajudar a equilibrar as contas da Segurança Social». O estudo acima mencionado consubstancia o primeiro trabalho em que são cruzados os variados impactos das migrações em diversos sectores, designadamente, na demografia, na economia e emprego e na Segurança Social, acabando por pugnar pelo maior número de entradas de imigrantes e menor número de saídas de emigrantes para chegar a um desejável patamar de sustentabilidade no país – «Portugal precisa de imigrantes e não pode perder tantos emigrantes». Destarte, um saldo migratório positivo é considerado como absolutamente decisivo na atual conjuntura, no sentido do não agravamento do envelhecimento da população, na manutenção das necessidades de emprego e no travão da paulatina diminuição substancial da população portuguesa. O explicitado estudo «Migrações e Sustentabilidade Demográfica», tendo como ponto de partida a análise dos dados do INE, estimou que se desconsiderarmos os saldos migratórios positivos para a manutenção da população e população ativa, bem como para a manutenção da sustentabilidade da Segurança Social, a população residente lusa deverá reduzir dos 10,4 milhões atuais para cerca de 7,8 milhões em 2060 – «este declínio será acompanhado pelo prolongamento do acentuado processo de envelhecimento, tanto no topo como na base da pirâmide etária, que se traduzirá numa redução dos jovens em 44%, dos adultos em 40% (decréscimo absoluto de 2,7 milhões) e num aumento da população idosa (idades iguais ou superiores a 65 anos) em 39% (aproximadamente mais 820 mil seniores)». No vetor dos impactos no mercado de trabalho, este estudo conclui que a partir de 2020, a ausência de saldos migratórios positivos desembocará numa necessidade gritante de trabalhadores para empregos pouco qualificados, levando a que em 2060, exista um défice entre 327 mil e 718 mil trabalhadores. Também no capítulo dos trabalhadores “altamente qualificados” existirá uma repercussão negativa de escassez, caso não alavanquemos um cenário de saldos migratórios positivos. No que tange à sustentabilidade da Segurança Social, o estudo demonstra que a entrada de migrantes assume tremenda essencialidade – com a participação dos imigrantes, o saldo financeiro negativo da Segurança Social chega aos 8,8 milhões de euros. Todavia, sem esta participação o saldo financeiro negativo da Segurança Social seria de 11,6 milhões de euros. As mais recentes alterações à Lei da Nacionalidade e ao Regime da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional têm plasmado a crescente consciencialização da importância dos imigrantes para o nosso país.