I SÉRIE — NÚMERO 25 24 desenvolvimento sustentável e a chave para o sucesso na execução de planos urbanísticos e outros instrumentos de ordenamento do território. Terminando, gostava de deixar a ideia de que a aprovação de documentos como este do PNPOT, tal como acontece com a aprovação de PDM (planos diretores municipais) ou de outros planos urbanísticos, é um momento de reinício de um caminho, uma espécie de regresso à casa de partida. Por isso, aquilo que se deseja para a vida deste PNPOT renovado, apontando para uma nova década, é que saia do papel e que as suas ideias e os seus objetivos passem para ações no território, pensadas e discutidas com a participação dos cidadãos, desenvolvidas de forma transparente, que tragam resultados e contribuam, realmente, para a valorização do território e para a qualidade de vida dos cidadãos. Aplausos do PS A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Carlos Barros, pelo PSD. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado de Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A versão do PNPOT, hoje em debate, não podia deixar de ficar marcada pelos erros de orientação política refletidos na resolução do Conselho de Ministros que em agosto de 2016 determinou o início deste processo: por um lado, por não compreender, desde logo, as profundas mudanças, em diferentes domínios, ocorridas desde a aprovação do PNPOT ainda em vigor, em 2007; por outro lado, com o Governo a adotar uma visão centralista, colocando o foco no, cito, «fortalecimento do papel das duas áreas metropolitanas do País na estruturação do sistema urbano nacional». Desde o primeiro momento, o PSD identificou e denunciou esta orientação, procurando influenciar alterações, que, de facto, foram acontecendo. Vejamos: a resolução de 2016 dizia que «se mantinham no essencial os objetivos e orientações estratégicas» do PNPOT de 2007, porque não tinham ocorrido mudanças significativas; agora, afinal, a ênfase vai para a «dimensão e substância» das mudanças que ocorreram — tendo-se, a meio do percurso, passado do processo de simples alteração, a concluir tecnicamente em 12 meses, para um processo de revisão, cuja proposta, hoje, 28 meses depois, estamos a debater. É assim também com um dos cinco desafios territoriais que esta versão do PNPOT agora nos apresenta: a promoção de, cito, «um sistema urbano policêntrico» — o PSD já tinha insistido com isto, Sr. Ministro —, quando na resolução de 2016, ou seja, o ponto de partida de todo este processo, a formulação era, em exclusivo, a do «fortalecimento do papel das duas áreas metropolitanas». Ou seja, uma espécie de descentralização ao contrário. Nós achamos que estas mudanças — que, aliás, o PSD procurou influenciar — foram caminhando no bom sentido, aliás, no quadro geral do trabalho competente das equipas técnicas e de coordenação científica que nos apraz registar. O problema é político e o problema é que foi feito tarde, como quase sempre acontece quando mal se começa. O problema é que esta deriva, esta tensão, também de ordem temporal, acabou por se refletir em desfasamentos relativamente ao debate dos fundos comunitários e das grandes opções de investimento e numa dificuldade de passar do enunciado de boas intenções do plano para a sua efetiva territorialização, identificando as infraestruturas, as redes e os instrumentos que as corporizem. Dito isto, Sr. Ministro, o PSD, na especialidade, mais do que insistir nas fragilidades que subsistem, não deixará de contribuir para as alterações adequadas em favor de um PNPOT de que o País tanto precisa, operativo e, como se deseja, assegurando princípios de coesão e de equidade social e territorial. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, pelo CDS-PP.