22 I SÉRIE — NÚMERO 90 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, posso considerar que tenho dúvidas em relação à proposta do Partido Social Democrata relativamente à questão dos óleos alimentares usados. Penso que é fundamental que exista um tratamento para esses óleos e a sua função deve ser a produção de biodiesel. Estou perfeitamente de acordo. Mas tenho dúvidas que faça sentido criar mais uma estrutura, mais uma entidade gestora sem repensar todo o sistema. Confesso que tenho as minhas reservas. No entanto, no que respeita à gestão do sistema de resíduos sólidos urbanos, detecto a melhoria desta proposta do PSD face à proposta inicial. É verdade que o CDS também criticou essa proposta inicial. Também entendemos que dizer, sem mais, que são cinco sistemas e que vamos indexá-los à electricidade e aplicar mais uma eco-taxa, não era uma solução que estivesse suficientemente sustentada. Mas há algo que, neste momento, a proposta do Partido Social Democrata tem, que é um requisito fundamental, e que falta à política ambiental do Governo, ou seja, a publicidade, a transparência dessa política. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, estou de acordo com a actual proposta do PSD, que assenta fundamentalmente nesse princípio. Estude-se, mas de forma transparente, e publicite-se, mas permita-se a participação, que é aquilo que falta na política ambiental do Governo. Ou seja, falta a publicidade, a transparência e a participação dos cidadãos. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais umas consultas! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Evidentemente, bastante mais. No que diz respeito à questão dos concursos e à bonificação pelo facto de se utilizar materiais reciclados, Sr. Deputado, com toda a franqueza, não o consigo compreender! O Sr. Deputado diz que não é possível fazer essa alteração porque vai contra a lei?! Sr. Deputado, mas afinal quem é o legislador? Somos nós ou é o Governo? Esqueceram-se que ainda podemos alterar a lei?! O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já se esqueceram! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Dizer que não se pode fazer essa alteração porque vai contra a lei?! Não! Sabemos é que o Sr. Deputado, pelos vistos, se prestou a fazer o triste papel de, do alto daquela tribuna, no Dia do Ambiente — ninguém mais teve esse descaramento —, fazer a defesa do Governo. É que, realmente, é indefensável o que o Governo tem feito em termos ambientais. O que vemos é que, por muito que se tente fiscalizar o Governo nesta Assembleia, o que temos como resposta é inacção, opacidade ou decisões que vão claramente contra os objectivos que qualquer país civilizado deveria ter em termos de ambiente. Sr. Deputado, ficaremos à espera — talvez tenhamos de esperar sentados — do pedido de desculpas que este País merece pela forma como o PS geriu o ambiente durante estes quatro anos. Portugal não merecia isso. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Luís Vaz inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado António Carlos Monteiro não dispõe de tempo para responder. A menos que a bancada do Partido Socialista esteja disponível para lhe ceder tempo. Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.