UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 201316 Existem algumas diferenças entre as projeções da Comissão Europeia e do Ministério das Finanças. Como não poderia deixar de ser, no que se refere aos saldos, o OE/2013 encontra-se perfeitamente alinhado com as projeções da Comissão Europeia apresentadas no âmbito da 5.a avaliação do PAEF. Todavia, existem diferenças ainda não esclarecidas ao nível das receitas e das despesas em 2012 e em 2013. Enquanto o Ministério das Finanças apresenta uma projeção para a receita total de 40,6 e de 42,3% do PIB, para 2012 e 2013 respetivamente, a Comissão Europeia estima valores mais elevados em 1,1 e em 0,7 p.p. do PIB para aqueles anos.  17 Ainda que o défice orçamental previsto no OE/2013 seja de 4,5% do PIB, o défice estrutural é consideravelmente inferior devido ao efeito recessivo do ciclo económico. O défice estrutural projetado para 2013 é de 2,4% do PIB para 2013, representando uma redução de 1,6 p.p. face à estimativa para o corrente ano. Considerando igualmente a diminuição que se prevê vir a ocorrer em 2012 (de 2,2 p.p. do PIB), em 3 anos terá sido obtida uma redução assinalável de 6,1 p.p. do PIB.No que se refere ao saldo primário estrutural, o OE/2013 prevê que este venha a ser excedentário em 2012, em 0,2% do PIB, e que atinja 1,9% do PIB em 2013, o que se traduzirá numa variação ainda mais significativa no triénio 2011-2013, de 7,5 p.p. do PIB.  Tabela 6 – Projeções para os principais indicadores orçamentais em termos estruturais (em percentagem e em pontos percentuais do PIB) Fonte: INE, Ministério das Finanças (OE/2013), Comissão Europeia (Relatório da 5.a avaliação do PAEF) e cálculos da UTAO. | Nota: ver caixa em anexo para a descrição das medidas temporárias consideradas. 18 A melhoria prevista no saldo global das administrações públicas para 2013 será devida a uma redução do défice da administração central e a um aumento do excedente da administração local. Relativamente à segurança social, está previsto um saldo próximo do equilíbrio em 2013, tal como em 2012. Note-se que o Ministério das Finanças reviu a previsão para o saldo da segurança social, para o ano 2012, face à estimativa que tinha sido apresentada no dia 28 de setembro no âmbito da notificação do Procedimento dos Défices Excessivos. Com efeito, nesta ocasião foi apresentado um défice de 694,1 M€, tendo sido proposto um excedente de 61,8 M€ no OE/2013. Para esta revisão terá contribuído a transferência extraordinária de 856,6 M€ em 2012. Para 2013 também está prevista uma transferência extraordinária de 969,7 M€. MF CE MF CE MF CE 2011 2012 2013Saldo global -4,4 -4,3 -5,0 -5,0 -4,5 -4,5 -0,1 0,0 0,0Medidas  pontuais 3,0 3,2 1,0 1,0 0,0 0,0 -0,2 0,0 0,0Sa ldo global  l iq. one-off -7,4 -7,5 -6,0 -6,0 -4,5 -4,5 0,1 0,0 0,0Componente cícl i ca -1,2 -1,2 -2,0 -1,9 -2,1 -2,0 0,0 -0,1 -0,1Sa ldo estrutura l -6,2 -6,3 -4,0 -4,1 -2,4 -2,5 0,1 0,1 0,1Var. sa ldo estrutura l 2,3 - 2,2 2,2 1,6 1,6 - 0,0 0,0Despesa  com juros 4,0 3,9 4,2 4,5 4,3 4,7 0,1 -0,3 -0,4Sa ldo primário estrutura l -2,2 -2,5 0,2 0,5 1,9 2,2 0,3 -0,3 -0,3Var. sa ldo primário estrutura l 3,4 - 2,4 3,0 1,7 1,7 - -0,6 0,02011 2012 2013 Diferencial (MF-CE)II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________126