associada a antigos trabalhos mineiros, que, durante largas décadas, se constituíram como fontes de contaminação ou de insegurança para as populações residentes na envolvente dessas áreas;  A execução do Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), prosseguindo com as medidas previstas de urgência inadiável e de manifesto e imperioso interesse público e nacional, de modo a assegurar a proteção de pessoas, bens e do ambiente, proceder à implementação das medidas previstas no PIPSC nas explorações em incumprimento, nomeadamente na implementação de sinalética, vedação e realização de estudos e projetos e na continuidade da sinalização na envolvente já executada. Sustentabilidade ambiental  A par da mitigação e da adaptação, o sistema de produção e consumo terá necessariamente de mudar. Segundo as Nações Unidas, cerca de 50% das emissões de gases com efeito de estufa estão associadas à extração e processamento de materiais básicos. Assim, persistir numa economia linear — que extrai, transforma, vende e deita fora — acarreta uma pesada fatura climática, para além de intensificar os riscos derivados da escassez de água, solo arável e materiais. Quase dois anos após a aprovação em Conselho de Ministros do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), as orientações nele contidas têm vindo a ser concretizadas através da atuação nos três níveis propostos: nacional, setorial e regional, sendo importante dar continuidade ao mesmo e iniciar a elaboração de um novo PAEC em alinhamento com o que está a ser realizado a nível europeu. Para que uma economia seja circular não é suficiente atuar sobre os resíduos, isto é, no fim de linha. Será necessário, por um lado, transformar comportamentos com iniciativas de educação ambiental que assegurem menor consumo de recursos e maior reciclagem, para possibilitar o reaproveitamento de recursos, e, por outro, desenvolver iniciativas de redução do uso de matérias primas através do ecodesign e da conceção verde de produtos. Portugal está na média europeia na reciclagem, mas tem um desempenho menos satisfatório na produtividade material e na redução do consumo de matérias-primas e na sua substituição por materiais recuperados. Assim, serão prosseguidas medidas que, por um lado, melhorem a eficiência dos processos e, por outro lado, mantenham os produtos e materiais no seu valor mais elevado, ou seja, em uso.  Para isso, será necessário abordar os materiais, a conceção dos produtos, promover a mudança nos modelos de negócio. As maiores oportunidades estão nas compras públicas, já que o Estado é um agente de mudança, na indústria transformadora e na construção, bem como no design, remanufactura e digitalização, mas também na redução do desperdício alimentar e na recuperação de materiais.  Com vista a aproveitar as oportunidades referidas, será desenvolvido um Acordo Nacional para as Compras Públicas Circulares. Em simultâneo, será necessário apostar na eficiência material na indústria e na remanufactura para responder aos desafios de mitigação e assegurar a segurança material. Áreas como a construção, os plásticos e os biorresíduos merecerão particular destaque ao nível das medidas a desenvolver, com o objetivo de reduzir o uso de matérias virgens e de promover a utilização de materiais reciclados, dando nova vida a esses recursos. Prosseguindo também os desígnios estabelecidos no PAEC, será dado especial enfoque à temática do uso sustentável do plástico, assegurando a transposição antecipada da diretiva europeia sobre II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________294