1 DE JULHO DE 2011 35 programa de emergência para acudir prioritária e imediatamente àqueles que mais precisam num período tão crítico para o nosso País? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.a Presidente. A Sr.a Deputada Odete João questionou-me sobre a acção social escolar. Como a Sr.a Deputada sabe, a acção social escolar no ensino básico e secundário tem, ao longo dos últimos anos, funcionado com grandes deficiências, em particular porque, normalmente, os respectivos apoios são disponibilizados tardiamente. Aconteceu assim ainda muito recentemente. A maior parte das famílias só muito tarde recebeu os manuais escolares ou os apoios monetários que seriam indispensáveis para assegurar que todos os materiais pedagógicos estariam disponibilizados na altura em que seriam necessários. Temos de ter a ambição de corrigir essas situações e de garantir que esses apoios são realmente disponibilizados às famílias dentro do horizonte temporal em que se exigem. O Governo toma o compromisso de realizar isso. Não existe nenhuma restrição adicional que esteja pensada relativamente à acção social escolar ao nível do ensino básico e secundário. Quanto à questão do ensino superior, como a Sr.a Deputada sabe, ainda recentemente essa matéria foi objecto de decisão do próprio Parlamento. Foi iniciativa do anterior governo sujeitar a atribuição de bolsas ao ensino superior à condição de recursos que vigora para todas as medidas sociais. Como se recordará também, o Parlamento teve uma interpretação diferente e eu mantenho essa interpretação. O Governo deverá rever, em sede própria e específica, a atribuição de bolsas no âmbito do ensino superior de modo a garantir que aqueles que precisam mesmo dessas bolsas as possam receber, não contando, para esse efeito, a contabilização do volume financeiro associado às bolsas como rendimento das famílias,... Aplausos do PSD e do CDS-PP.... susceptível de penalizar os restantes membros do agregado familiar que possam ter direito à atribuição dessas bolsas. Portanto, o Governo e o Sr. Ministro da Educação e da Ciência comprometem-se a, muito rapidamente, legislar nessa matéria de modo a deixar claras as regras do jogo. No que se refere à questão que me colocou do modelo de avaliação de professores, quando neste Parlamento se determinou a suspensão do modelo de avaliação, o governo em funções tinha cerca de meio ano, cerca de seis meses, até à abertura do ano escolar para poder implementar um sistema diferente. Não foi o que veio a suceder. Se nesta altura, três meses depois, o Governo adoptasse essa posição, teria de se comprometer, ele próprio, num prazo tão apertado como o que temos pela frente, a construir um modelo novo. Não temos hoje condições para fazer isso. O anterior governo poderia ter disposto do tempo necessário para o produzir. Nós agora não o podemos fazer. No entanto, quero deixar bem vincado, como está, de resto, no Programa do Governo, que reformaremos rapidamente as regras do modelo em vigor de modo a, em primeiro lugar, retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra e, em segundo lugar, corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitos por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse compromisso mantém-se. Não deixaremos, portanto, muito rapidamente, de reformular o sistema que está em vigor de modo a retirar a carga burocrática e a injustiça que ele encerrava.