11 DE ABRIL DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 12 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Srs. Deputados, não havendo, hoje, expediente, vamos iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste no debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1292/XII (4.a) — Valorizar a ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD e CDS-PP), 1308/XII (4.a) — Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da ria Formosa (PCP), 1394XII (4.a) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da ria Formosa e na península do Ancão (BE) e 1398/XII (4.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da requalificação e valorização da ria Formosa (PS). Srs. Deputados, os partidos autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto e têm já os seus oradores inscritos para as apresentar. Assim, para apresentar a iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ria Formosa é um ecossistema frágil, complexo, dinâmico e que, ao longo de décadas a fio, tem sido abandonado e proscrito. Portanto, em 2005, quando surgiu o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e, em 2007, quando surgiu a Sociedade Polis, verificou-se que havia um objetivo ambicioso de forçar a iniciativa, criando investimentos, alternativas e soluções económicas, essenciais para reabilitar a ria Formosa, criar riqueza, oferecer soluções de emprego e, no fundo, assegurar que aquelas comunidades tinham esperança no futuro. Ora, se assim foi, entre 2008 e 2011 muito pouco foi feito. Mas, pelo contrário, entre 2011 e 2015 muito foi feito. Não se pode dizer, hoje, em abono da verdade, que nada foi feito e que os fundos foram canalizados, exclusivamente, para demolições. Pelo contrário, temos lançados concursos para a ETAR, que correspondem a 15 milhões de euros, e também para as dragagens, que correspondem a 6,5 milhões de euros. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Enfim, temos um conjunto de aspetos nevrálgicos para redimensionar a ria Formosa, para a valorizar e fomentar as soluções económicas que são essenciais para garantir o objetivo que presidiu à realização do POCC e à feitura da Sociedade Polis. Ora, se é importante dizer isto, também não deixa de ser importante explicitar outros aspetos nevrálgicos: desde logo, que a Ria Formosa sofre de focos de poluição que têm de ser erradicados, alguns já reconhecidos, inclusivamente, pela Câmara Municipal de Olhão, e outros, de outras entidades públicas, que têm de ser avaliados, aferidos e têm de ser fortemente combatidos. Mas também queremos assumir que tem de haver uma certificação de turismo sustentável para garantir que a ria Formosa tem essas alternativas e soluções económicas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Temos conseguido fazer esse trabalho, e temo-lo feito bem. Mas mais do que fazer esse trabalho, temos de fazer outra coisa: temos de assegurar a persecução do interesse do público, e esta persecução faz-se através da reposição da legalidade e também da valorização e reconhecimento da especificidade do núcleo da Culatra. O núcleo da Culatra é um núcleo centenário, que tem valor económico, é um núcleo piscatório, é um núcleo que merece ter um tratamento particular, em função da sua importância. Por via disso, aquilo que se quer — e a nossa proposta vai nesse sentido — é clarificar o estatuto do núcleo da Culatra, garantir a sua identidade,