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45 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Desculpem, Srs. Deputados, mas os senhores não têm nenhuma autoridade moral para tal. Ou querem que vos recorde aquilo que aconteceu nos últimos três anos em que estiveram no Governo, quando aumentaram a despesa pública de 35,9% para 37,8%?!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mais, Srs. Deputados: os senhores lembram-se de algum momento, no passado, em que a direita portuguesa tenha vencido uma crise internacional?O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Nunca!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nunca! Foi sempre o Partido Socialista que, no Governo, teve a coragem de tomar medidas para vencer essa crise. Nunca foi a direita, mas sempre um governo com base no Partido Socialista.O que é espantoso, Srs. Deputados, o que é inacreditável —  e não espero do PSD nenhuma espécie de co-responsabilização, sei bem o tacticismo político que norteou o PSD; aliás, percebi eu e julgo que perceberam todos os portugueses que o PSD não está disponível para partilhar nenhuma responsabilidade na governação —  é que os senhores, ao mesmo tempo que viabilizam o Orçamento, fazem tudo por minar a confiança. Tudo! O que se pedia, no mínimo, era que o PSD não fosse um agente da desconfiança, porque isso prejudica o País, mas, antes, pelo contrário, um agente da confiança. Mas isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, os portugueses julgarão. E se o Sr. Deputado entende que tenho medo desse julgamento está muito enganado.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Nós também não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nunca temi o julgamento dos portugueses em nenhum momento da minha vida, Sr. Deputado.O que entendo é que o País precisa de estabilidade política e as personagens e personalidades políticas deviam estar a pensar na governação e não nos cálculos eleitorais, Sr. Deputado. Aquilo em que deviam estar a pensar era como resolver o problema e não quando vamos ter eleições, que é a única coisa que anda no vosso espírito e que está claramente espelhada nos vossos discursos.Aplausos do PS.Passemos ao CDS, que não acredita no quadro e no cenário macroeconómico. Lamento!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Os portugueses é que lamentam!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quero recordar à Sr.a Deputada Assunção Cristas que a Sr.a Deputada também já não acreditava no quadro anterior. Não acreditava, mas vai ser melhor, Sr.a Deputada. Já reparou que vai ser melhor?!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Já reparei!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A Sr.a Deputada não acreditava nos 0,7%, fez discursos a dizer: «Ai de nós! Temos aqui um cenário optimista». Afinal, chegamos ao final de Setembro e a previsão de crescimento é bem superior aos 0,7%.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Induzida pelo próprio Governo!
46 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  A Sr.a Deputada pergunta-me se, não acreditando, tem motivos para acreditar.O que lhe digo é o seguinte: a Sr.a Deputada lembra-se da projecção do cenário macroeconómico para 2003, quando o seu partido estava no Governo? Lembra-se disso?A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Não! Não estava no CDS nessa altura!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ah, não estava no CDS nessa altura! Então, espero que isso não se volte a repetir.Nessa altura, o governo previa um crescimento acima de 1%. Sabe qual foi o resultado? Foi uma recessão económica de menos 0,9%. Espero, Sr.a Deputada, que esses exemplos a levem também a ser um bocadinho mais humilde na forma como apresenta as coisas.Protestos do CDS-PP.A Sr. Deputada não estava cá nessa altura, mas estava cá no ano passado e não acreditava num crescimento económico de 0,7%. Afinal, foi superior!O Sr. Presidente: —  Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  A Sr.a Deputada não acha que podia começar por dizer ao Governo: «Olhe, Sr.Primeiro-Ministro, quero observar que, no ano passado, tinha dúvidas sobre o crescimento económico, dúvidas essas que se revelaram absolutamente infundadas»? Mas a Sr.a Deputada põe isso de lado apenas para lançar mais dúvidas. Lamento.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Não sabe responder tecnicamente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr.a Deputada, pela minha parte a única coisa que tenho para lhe dizer é que o cenário macroeconómico previsto no Orçamento é contido e prudente.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Contido?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quanto aos submarinos, acho um pouco —  como dizer? —  básico o discurso do BE sobre o Orçamento ter apenas esta mensagem: «Tudo isso se resolveria se o Sr. Primeiro-Ministro vendesse os submarinos ou não pagasse os submarinos».A Sr.a Ana Drago (BE): —  Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado desculpará, mas não posso aceitar uma coisa dessas, porque, em primeiro lugar, lamento muito, os compromissos internacionais são para se cumprirem.Protestos do BE.Srs. Deputados, por mais barulheira que façam, não pensem que disfarçam a questão! Oiçam-me com o mesmo respeito com que vos oiço! Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não é por dizermos que não pagamos que isso tem alguma consequência. Lamento muito, mas isso não se faz assim. Há um contrato, Sr. Deputado, e a credibilidade de um governo constrói-se cumprindo os contratos. Não tenho essa ideia, Sr. Deputado, de que é possível, agora, um Estado colocar em causa contratos sem razão para isso.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Mas tem razão! Então, não há razão para isso?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Se houvesse razão para isso o caso seria diferente.
47 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Contudo, acontece que o primeiro passo que o Governo tem que dar é pagar os submarinos, e é o que estamos a fazer. Lamento muito, Sr. Deputado, este é ponto. Por isso, ao apresentar um discurso em que a sugestão ao Governo, a proposta alternativa do BE é «não pagamos os submarinos e compensa-se tudo o resto«,»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Ninguém disse isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » o Sr. Deputado desculpe, mas não posso aceitar que essa seja uma proposta alternativa com sentido.Protestos do BE.Foi isso que sugeriram, que não se pagassem os submarinos.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Foram 15 medidas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quanto ao Estado social, quero dizer o seguinte: o que estamos a fazer no Estado social é adequar as nossas despesas àquilo que pode ser feito. E aqueles que acham que devemos continuar como se nada estivesse a acontecer lá fora demonstram apenas uma total irresponsabilidade quando se trata de proteger o Estado social.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Bem sabe que não é isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso não deve ser feito.É claro que o PCP não gosta de ouvir estes nõmeros,»Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.» mas sempre que o PS passou pelos governos as despesas sociais subiram.Já citei aos Srs. Deputados o crescimento das despesas sociais em percentagem do PIB. Reparem bem: de 2005 a 2011, passámos de 17,8% para 21,5% —  são mais três pontos percentuais, significa mais de 7000 milhões de euros em valor nominal.Vamos gastar, em 2011, mais 7000 milhões do que o que gastámos em 2005! E porque é que se faz este discurso de ataque ao Estado social? Isso é apenas um slogan, isso não é verdade!Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Isso é um embuste, como o PCP vendeu vários embustes a esta a Assembleia ao longo destes anos! Andou, durante anos, a dizer que «aumentaram as desigualdades», o que não é verdade, que «aumentou a pobreza», o que não é verdade!O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  E agora dizem: «Estão a destruir o Estado social». Não é verdade, estamos a defendê-lo, porque defende-se o Estado social quando se adequa!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Fico espantado como é que há ainda correntes de esquerda, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, que atacam o Governo por este ter feito uma condição de recursos.
48 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem que terminar, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quer dizer, quando o Governo aprova uma lei que visa garantir a todos os portugueses que aqueles que beneficiam de apoios sociais são os que deles efectivamente necessitam, e não os outros; quando pomos fora do apoio do Estado aqueles que têm no banco mais de 150 000 €»Protestos do BE e do PCP.Por amor de Deus, gostaria que a esquerda, essa extrema-esquerda, explicasse ao País porque é que devemos apoiar essas pessoas, se têm 150 000 €!Aplausos do PS.Protestos do PCP.A única resposta que sabem ter é a vozearia! Vozearia! Isso não é resposta para nada, isso é vozearia que não tem nenhuma razão! A única coisa que tenho para dizer à Sr.a Deputada de Os Verdes é o seguinte: a Sr.a Deputada não entende o essencial deste Orçamento, porque, realmente, ao longo destes anos, nunca acreditou em nada.Também já estive no Parlamento consigo, Sr.a Deputada, e nunca a vi acreditar em nenhum cenário macroeconómico, nem deste Governo nem dos governos anteriores! A Sr.a Deputada não acredita em nada, nem nos dados macroeconómicos, nem em nenhum resultado!Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O que é que lhe hei-de dizer, Sr.a Deputada? Apenas isto, mais uma vez: a redução do défice orçamental é o melhor contributo que podemos dar para a defesa da nossa economia, para o crescimento da nossa economia e para a defesa do Estado social.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É a história da carochinha!O Sr. Presidente: —  Em continuação dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pego justamente na sua última expressão sobre a questão do Estado social.V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, durante vários anos, assumiu-se como o supremo guardião do Estado social: tudo para todos em todas as circunstâncias, verdadeiramente. E até nos recordamos, Sr. Primeiro-Ministro, daquele slogan, que aliás fez parte de vários cartazes do seu partido, que dizia «genéricos gratuitos para idosos com menores rendimento». Isto ocorreu em 2009, antes das eleições legislativas. Lembra-se, com certeza, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Eu lembro-me! Foram aquelas em que ganhámos!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Mas, verdadeiramente, o que hoje encontramos no Orçamento do Estado para 2011 são cortes cegos no Estado social. Verdadeiramente, o que acontecerá com este Orçamento será uma mutilação do Estado social em Portugal.Aplausos do PSD.
50 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. João Galamba (PS): —  E o que fazem o PCP e o BE? Ignoram essas medidas.Aplausos do PS.Meus senhores, esse voto de silêncio tem um significado.Há uns anos, num filme de Nanni Moretti, dizia o realizador italiano: «Digam qualquer coisa de esquerda! Digam qualquer coisa de esquerda!».Protestos do BE.Meus senhores, o importante não é dizer coisas de esquerda, ç fazer coisas de esquerda»Aplausos do PS.Protestos do BE e do PCP.» e este partido faz coisas de esquerda!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Essa fica para memória futura!O Sr. João Galamba (PS): —  Meus senhores, não tenham ilusões: vivemos tempos difíceis, mas este Governo tem a responsabilidade de não fechar os olhos à realidade. Agarrarmo-nos a um ideal fechando os olhos á realidade não ç sinal de firmeza nos princípios,»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Congelar as pensões!O Sr. João Galamba (PS): —  » ç sinal de intransigência e de fanatismo, que ç aquilo que os senhores têm feito ao longo dos tempos e que, ao contrário do que pensam, em nada contribui para a causa da esquerda que dizem defender!Aplausos do PS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  A isso chama-se um frete, João Galamba!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registei aqui, hoje, que o Sr.Primeiro-Ministro tem um eu curioso.Quando, há 15 dias, o CDS elogiou o Governo pelo facto de Portugal ter, neste momento, assento no Conselho de Segurança da ONU, o Sr. Primeiro-Ministro ficou muito indignado e disse: «Não me dão os parabéns a mim. Deveriam dar os parabéns a mim que sou Primeiro-Ministro!».Risos do CDS-PP.Hoje, chega aqui e sempre que fala das medidas difíceis, sempre que fala dos números negativos, esses já são do Governo, já não são do Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.Que curioso eu o Sr. Primeiro-Ministro tem!
52 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falemos, então, das escolhas que o Sr. Primeiro-Ministro fez com o Dr. Passos Coelho, falemos do vosso Orçamento.Têm, neste momento, no País, 2,2 milhões de pobres; têm mais 400 000 novos pobres que são o resultado desta crise. A resposta do seu Governo, deste Orçamento e deste consenso, é o corte nos salários, é a opção de congelamento das pensões de 1,8 milhões de portugueses, mais do que congelamento, é o corte nas pensões por via do aumento dos impostos, é retirar o subsídio de desemprego a mais de 100 000 portugueses —  a mais de 100 000 desempregados. Estas são as suas escolhas e as do Dr. Passos Coelho.A pergunta que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: quantos novos pobres terá no próximo ano? Ou, Sr. Primeiro-Ministro, quer ir falar a estes pensionistas e a estes desempregados do PIB? É esta a sua escolha?Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Falo-lhe da pobreza infantil. Números de 2007 apontam para um risco de pobreza infantil na casa dos 23%. Resposta deste Governo, resposta do Sr. Primeiro-Ministro e do Dr. Passos Coelho: cortar na acção social escolar, cortar no abono de família. Não venha, Sr. Primeiro-Ministro, falar dos 1500 €/mês! É muito pouco mais do que o salário mínimo aquilo que chega para cortar no abono de família.Mais: o seu Governo vai cortar, inclusivamente, no abono de família das crianças com deficiência! Estas são as escolhas do seu Governo, deste acordo e deste consenso, Sr. Primeiro-Ministro: 1,4 milhões de beneficiários vão ou ver cortados ou perder o acesso a esta prestação social.No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, a escolha podia ser outra: se a PT pagasse o imposto que devia pagar, o abono de família poderia, no mínimo, ficar intacto.Aplausos do BE.Vão poupar 250 milhões de euros, mas vão enterrar 400 milhões de euros no BPN, já em Janeiro.Aplausos do BE.Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado do PSD que fala na redução da despesa que propomos em vários domínios, incluindo o dos apoios sociais.Mas, Sr. Deputado, acha que tem alguma credibilidade, que é para levar a sério o discurso do PSD segundo o qual se deve cortar na despesa e, depois, sempre que se corta na despesa, aí estão os senhores para criticar?!Protestos do PSD.Esse é um discurso que tem apenas um objectivo: oportunismo político. Isso é apenas para agradar, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O seu discurso retira credibilidade ao PSD. Esse discurso que diz que se deve reduzir a despesa —  aliás, o que os senhores propõem é que toda a consolidação deva ser do lado da despesa — »
53 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Adão Silva (PSD): —  Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e, depois, quando o Governo reduz a despesa, qualquer medida de redução»Protestos do PSD.Desculpe, disseram isso mil vezes: mais impostos não, deve, sim, reduzir-se a despesa. Disseram isso várias vezes. Eu ouvi!O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): —  Esqueceram-se!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas sempre que há um esforço de redução da despesa, «aqui d’el-rei» que essa despesa não!Protestos do PSD.Ó Sr. Deputado, isto não tem um mínimo de credibilidade, desculpe. Eu acho que o Sr. Deputado deve também lutar para que o seu partido, que é o maior partido da oposição, tenha um mínimo de credibilidade nas escolhas políticas que faz.Eu sei bem qual é a agenda do seu partido e, em matéria de Estado social, isso está bem claro, hoje.A vossa proposta é a de, em primeiro lugar, como apresentaram aqui na legislatura passada, privatizar a segurança social. Eu digo-lhe que isso é um erro, é um erro gravíssimo até para as finanças públicas. Os senhores querem que uma percentagem dos descontos para a segurança social vá, obrigatoriamente, para o sector privado. E, no período de transição, quem é que pagaria as pensões a essas pessoas? O Estado e a dívida pública portuguesa. Ora, isso é um erro. Eu não vi ainda o PSD corrigir esse erro; pelo contrário, vi o PSD insistir nesse erro.Tal como é um erro a privatização do ensino público.Protestos do PSD.Esse é um erro grave, e grave.Tal como é um erro querer pôr as pessoas a pagar a saúde.É por isso, Sr. Deputado, que as áreas em que nos afastamos são, justamente, em que consideramos que o Estado tem um papel, uma responsabilidade e também uma obrigação, que é a de dar a todos uma boa educação e saúde para que haja igualdade de oportunidades. É aí que nos afastamos em matéria de igualdade de oportunidades.Quero dizer ao Sr. Deputado do CDS que nunca deixei de dar a cara pelas medidas difíceis. Nunca, Sr. Deputado! Nunca me escondi atrás de ninguém. Nunca, Sr. Deputado! Quero dizer também o seguinte: é claro, todos temos a nossa própria vaidade. Eu também tenho a minha.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  E não é pequena, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A vaidade de achar que em todos os momentos faço o melhor para servir o meu País.Vozes do CDS-PP: —  E quanto ao abono de família?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas, em matéria de vaidade e comparando com o seu líder e com o espectáculo cénico do seu líder, Sr. Deputado, o seu líder não dá lições a ninguém sobre vaidades políticas!!
54 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  O que está a dizer não tem a ver com vaidade mas com arrogância!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda, entre 2004 e 2009, houve uma diminuição do risco de pobreza no nosso País»Protestos do BE e do PCP.Eu queria dizer: entre 2004 e 2008. Desculpem!Vozes do BE e do PCP: —  Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nesses quatro anos, houve uma redução do risco de pobreza»A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Infantil!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ó Sr.a Deputada, ouça agora, se me permite! Como eu estava a dizer, nesses quatro anos, houve uma redução do risco de pobreza: passou de 20,4% para 17,9%. Isto quero dizer que, ao longo destes anos, o risco de pobreza, que ç um conceito relativo» Quando a Sr.a Deputada diz que há não sei quantos pobres, desculpe, Sr.a Deputada, mas não é bem assim! A Sr.a Deputada sabe»Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.Sr. Deputado, esse riso não mostra inteligência nem seriedade.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Como?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Desculpe, mas não mostra.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Essa agora! Ao que chegámos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, não nos podemos rir dos outros quando os outros fazem um esforço apenas para clarificar o instrumento estatístico que estamos a utilizar.O que estamos a fazer é a comparar um rendimento com o rendimento mediano e não com o rendimento médio. Portanto, essa é uma medida relativa.Mesmo assim, Sr.a Deputada Cecília Honório, nesses anos, reduziu-se a pobreza. E reduziu-se em quanto? Em 250 000 pessoas. Foram 250 000 pessoas! A Sr.a Deputada acha isto bom, mau, assim-assim»?A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Pobreza infantil!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas por que razão a Sr.a Deputada tem vergonha de dizer que houve uma redução?A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Risco de pobreza infantil!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sabe o que está na base desta redução? Na base desta redução, estão várias medidas que tomámos de apoio social, como, por exemplo, o complemento solidário para idosos. Ao longo destes anos foi o que fizemos.É por isso que desde 2005, mais uma vez, as despesas sociais evoluíram de 17,8% para 21,5%. Lamento que a Sr.a Deputada não queira reconhecer, mas o trabalho da anterior legislatura e desta Legislatura foi muito importante no combate à redução das desigualdades e à pobreza.
55 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Queria concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr.a Deputada, é verdade que temos restrições. E eu digo com clareza aos portugueses que o Estado tem de adaptar as suas despesas à sua situação. Isto é defender o Estado social e não, inconsciente e irresponsavelmente, continuar a gastar o mesmo como se nada fosse. É preciso fazer escolhas, e nós fazemo-las.É por isso que eu não compreendo por que razão o Bloco de Esquerda —  e falo no Bloco de Esquerda, mas também poderei falar das outras bancadas, incluindo a do CDS —  acha que a condição de recursos não ç uma boa lei»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  É a vergonha do Governo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » para garantir que aqueles que recebem o apoio do Estado são aqueles que efectivamente precisam e não aqueles que recebiam e, porventura, tinham mais rendimentos do que a maioria da média dos portugueses.O Sr. Presidente: —  Queria concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Como é que a Sr.a Deputada se atreve a dizer que condicionar o acesso a prestações sociais para todos aqueles que têm 150 000 € no banco não ç uma boa medida?O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Quantos são?!|O Sr. Primeiro-Ministro: —  É, Sr.a Deputada, é! Isto significa excluir aqueles que não precisam para nos concentrarmos naqueles que precisam. São estas as escolhas que fazemos. Isto significa fazer escolhas com coragem, mas são escolhas que defendem o País e o Estado social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Vamos entrar na última ronda de pedidos de esclarecimentos. A Mesa regista quatro inscrições, sendo o primeiro orador o Sr. Deputado Bernardino Soares.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro teima em dizer que este Orçamento defende o Estado social. Já lhe dissemos aqui que há 3000 milhões de euros de cortes nas despesas sociais.O Sr. Primeiro-Ministro vem falando na evolução da despesa social desde 2005, mas eu queria referir-lhe dados dos Relatórios do Orçamento do Estado para 2011 e do Orçamento do Estado para 2010, que dizem que, nas funções sociais do Estado, tínhamos, em 2010, 18,5% do PIB e que teremos, em 2011 —  Relatório do seu Orçamento — , 16,4% do PIB!Vozes do PCP: —  Ah»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Portanto, há uma diminuição de 2 pontos percentuais no peso das funções sociais no Orçamento do Estado, segundo Relatórios do Orçamento do Estado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Então como é?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não estou a dar nenhuma estatística nem nenhuma aproximação.
56 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro, que ficou conhecido como o Primeiro-Ministro que, para justificar as suas medidas, disse que o mundo mudou em 15 dias, parece que parou no tempo em 2008, porque só se refere aos dados da pobreza em 2008.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O Sr. Primeiro-Ministro não leu uma entrevista do Professor Bruto da Costa em que ele diz que, provavelmente, teremos mais 400 000 pobres, desde 2008 até agora?! O Sr.Primeiro-Ministro não sabe que isso é a consequência das suas medidas?! O Sr. Primeiro-Ministro não sabe que diminuir as prestações sociais, que penalizar os salários aumenta a pobreza?! É isso que o Sr. PrimeiroMinistro tem que dizer e não vir falar sempre dos dados de 2008, como se de então para cá não se tivesse passado nada.Aplausos do PCP.O Sr. Primeiro-Ministro passa a vida a falar na condição de recursos. Quero dar-lhe um conselho, com toda a humildade: para fazer esse discurso, Sr. Primeiro-Ministro, já temos o Dr. Paulo Portas, que até o faz melhor do que o senhor.Risos do PS.Portanto, escusa de vir dizer-nos que a condição de recursos é para pôr moralidade nas prestações sociais. Não, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro fala sempre nos 150 000 € — »O Sr. Primeiro-Ministro: —  100 000 €!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » dos 100 000 €, ç verdade, enganou-se, andou aí a inflacionar — ,»Protestos do PS.» mas há, na realidade, milhares e milhares de pessoas, em Portugal, que estão a ser excluídas das prestações sociais e não têm 100 000 € no banco, não são beneficiados e não são privilegiados.Vozes do PCP: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Primeiro-Ministro, pode explicar agora por que é que cortar o abono de família a pessoas que têm 629 € de rendimento ç uma medida para moralizar o Estado social!? O Sr. Primeiro-Ministro fala muito do Estado social, mas nem com um periscópio de um submarino conseguimos ver neste Orçamento qualquer defesa do Estado social!Aplausos do PCP.E, Sr. Primeiro-Ministro, não nos venha com o discurso das restrições e de que é preciso fazer escolhas, porque já vamos em quase três horas de debate e o Sr. Primeiro-Ministro, que vai cortar 3000 milhões de euros nas funções sociais, ainda não foi capaz de dizer aos portugueses e à Assembleia da República quanto vai render ao Estado a tal famosa nova contribuição da banca! Quanto é, Sr. Primeiro-Ministro?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Ora bem!»
59 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Para já, o BPN parece ter ficado completamente envolto numa névoa, nunca conseguimos saber quanto é que ele está a custar-nos nem quanto vai custar-nos. Pergunto-lhe quando é que isto vai aparecer nas contas públicas e peço-lhe uma estimativa de quanto nos vai custar a todos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois de semanas de uma sucessão de episódios, de acusações e de desmentidos, na negociação que foi feita entre PS e PSD, aqui estão PSD e PS a apresentar um Orçamento do Estado que promete recessão e empobrecimento da maior parte dos portugueses.Vozes do BE: —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Mas o que pensávamos que tinha terminado, este tom degradado de debate político, continua aqui hoje e, portanto, percebe-se que quem vai permitir a viabilização do Orçamento não tem qualquer credibilidade no debate político. Não há aqui qualquer elevação, qualquer respeito pelas dificuldades que os portugueses vão passar no próximo ano graças a este Orçamento. Aliás, a expressão do Sr. Deputado Luís Montenegro é de pobre e mal-agradecido.O PSD diz ao Partido Socialista e ao Governo: «Vamos permitir a viabilização do vosso Orçamento e os senhores são pobres e mal-agradecidos!» Por sua vez, o Governo diz ao PSD: «Com este Orçamento recessivo, vamos aplicar aquele que é o programa do PSD e os senhores são pobres e mal-agradecidos!»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Porque a expressão é essa! Foi a expressão do Sr. Primeiro-Ministro, durante este debate, quando falou da desforra da direita contra o Estado social. Pois aqui está: cortes nos serviços públicos, na saúde e na educação, da ordem dos 10%, cortes nos salários, congelamento de pensões, cortes na comparticipação dos medicamentos, na acção social escolar, no abono de família» Esta ç a desforra da direita contra o Estado social!Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Para que haja alguma credibilidade, alguma clareza, alguma «higiene» no debate político, Sr. Primeiro-Ministro, há coisas que não podem sair deste debate sem serem respondidas.O Sr. Primeiro-Ministro tem fugido a todas as questões sobre o BPN (e há que esclarecê-las) e, também, sobre os 500 milhões de euros que resultam do acordo que foi feito com o PSD, que são um défice nas contas do Governo e que não estão explicados.O Sr. Primeiro-Ministro fala-nos de uma «redução genérica» nos ministçrios» Tem de ser mais claro, mais objectivo, mais rigoroso, porque, creio, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses estão fartos de histórias mal contadas.Queremos saber onde vão ser feitos os cortes dos 500 milhões de euros que resultam do acordo com o PSD, como vai ser pago o «buraco» do BPN e se há ou não um investimento acrescido de 400 milhões de euros nesse «buraco».Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
60 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, fundamentalmente, foram-me colocadas três questões nesta ronda de perguntas e, para esclarecer a Câmara, quero começar pela seguinte: quanto a indemnizações compensatórias, elas estão bem descritas no Orçamento, na medida em que os subsídios às empresas baixam de 843 milhões de euros, em 2010, para 517 milhões de euros, em 2011, o que significa uma redução de 39%. E, se querem uma comparação histórica, dir-vos-ei que é difícil encontrar um momento em que o Estado tenha reduzido tão significativamente as indemnizações compensatórias às empresas públicas.Por outro lado, quanto à despesa social, julgo que não há dúvida alguma, Sr. Deputado Bernardino Soares.Remeto para o Capítulo 4 do Relatório do Orçamento do Estado para 2011, pág. 95, que tem um quadrozinho sobre prestações sociais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Eu falei das funções sociais!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não, Sr. Deputado. Prestações sociais é a classificação que é objecto de comparação internacional.Vejamos: «Prestações Sociais» —  21,5% em 2009, 22,4% em 2010 e 21,5% em 2011.Protestos do PCP.Desculpar-me-á, Sr. Deputado, mas leia o Orçamento, porque encontrará esse»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Eu li, o senhor é que parece que não leu!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, desculpe, mas a vozearia não é argumento! Se não se importam, oiçam com atenção o que estou a dizer. Estou a remeter-vos para um quadro que está na pág. 95 do Relatório do Orçamento. E esta classificação «Prestações Sociais» é aquela que mais importa e que é comparada internacionalmente —  esse é que é o ponto.O Sr. Deputado tem de admitir que a verdade é que, nestes últimos cinco anos, as prestações sociais elevaram-se muito em percentagem do PIB —  muito! — , passaram de 17,8% para 21,5%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Já sei! Mas parou em 2008!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Já sabe? Pronto, então, não lhe recordo mais, senão o Sr. Deputado acusarme-ia de estar sempre a falar nisso, como se fosse uma questão menor.Também gostaria que o Sr. Deputado Bernardino Soares dissesse, em concreto, qual é o aspecto com que não concorda na lei de condição de recursos. A lei de condição de recursos estabelece uma série de condições»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Olhe, não concordo»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, importa-se de me ouvir?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não está a perguntar-me»?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não, não estou a perguntar —  é uma pergunta retórica! Importa-se de me ouvir? Gostaria que o Sr. Deputado, nas suas intervenções, dissesse quais são os aspectos com os quais não concorda.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Digo, com certeza!
65 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, não fale do défice e da dívida no plural. Este défice das contas públicas de que agora tratamos não é o défice do Estado, é o seu défice. Esta dívida que agora tratamos não é a dívida soberana da República, é a sua dívida, é o seu legado para as gerações vindouras, é a sua marca para a história da democracia em Portugal de como um Primeiro-Ministro quase levou à falência o Estado social.Aplausos do PSD.É o seu défice, a sua dívida. É a sua culpa.E, porque a culpa é sua, Sr. Primeiro-Ministro, não tem o direito de ir embora pelo seu próprio pé, quando quiser, como quiser, culpando este e aquele. Não! Não pode ser assim.O Sr. Primeiro-Ministro vai ter de ser responsabilizado por tudo o que fez ou não fez nestes últimos anos.O Sr. Primeiro-Ministro vai ter de passar pela vergonha de ser demitido, porque os portugueses e o País o vão considerar culpado!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Deputado Aguiar Branco, é ao PSD que quero dirigir-me (a todo o PSD), em particular à sua direcção.Fui das pessoas que, ao longo dos últimos meses e, em particular, das últimas semanas, mais se bateu pela criação de condições que permitissem a celebração de um entendimento entre os nossos dois partidos que garantisse a viabilização do Orçamento do Estado.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Mas, Srs. Deputados, o discurso que acabámos de ouvir é completamente incongruente com a vontade do Partido Social Democrata de viabilizar este Orçamento do Estado.Protestos do PSD.É absolutamente incongruente!»Aplausos do PS.A situação é a seguinte: se a avaliação que fazem é esta, então a consequência inevitável seria a de não votarem o Orçamento do Estado e abrirem, de imediato, uma crise política em Portugal.Aplausos do PS.Por isso, quero aqui manifestar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o mais profundo repúdio pelos termos em que a situação foi apresentada.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Ignora-se completamente o quadro internacional.
66 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Ignora-se completamente o esforço que o governo anterior, presidido por este mesmo Primeiro-Ministro, fez no sentido de uma redução drástica do défice orçamental, que estava num valor elevadíssimo, na sequência da acção irresponsável de um outro governo anterior, do qual, aliás, fez parte o Dr. Pedro Aguiar Branco.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Ignora-se completamente a necessidade de fazer face a uma gravíssima crise económica por via da adopção de políticas expansionistas, recomendadas pela Comissão Europeia, presidida pelo Dr. Durão Barroso, também oriundo do vosso partido.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Tão amigos que eles eram»!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Isto significa que o PSD não pode, impunemente, fazer um discurso que nada tem a ver com a realidade e depois dizer que, afinal de contas, vai viabilizar o Orçamento do Estado, em nome de um certo entendimento do que é o interesse nacional.Srs. Deputados, o que está em causa é a afirmação da responsabilidade de todos, e nós assumimo-la inteiramente. Nós assumimos o que fizemos, nós assumimos o nosso percurso histórico recente, nós assumimos a necessidade das medidas que levamos a cabo e assumimos este Orçamento do Estado.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Este Orçamento do Estado é a resposta correcta aos problemas complexos com que o País se defronta.Mas não podemos impavidamente assistir a este exercício de suprema hipocrisia da parte do PSD, que se manifestou nesta intervenção.Aplausos do PS.Por isso, Srs. Deputados, é com a autoridade, que me é conferida —  a qual os Srs. Deputados reconhecerão — , de alguém que se bateu por esse entendimento quando se pensava que ele já não era possível, de alguém que, em muitas circunstâncias, enalteceu o sentido da responsabilidade do PSD que quero dizer, muito claramente, ao Deputado Aguiar Branco, meu amigo pessoal, que este seu discurso é inaceitável, é incongruente com a posição do seu partido, pelo que o PSD deve retirar todas as ilações do que aqui acabou de passar-se.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Sr. Presidente, julguei que o Sr. Deputado Francisco de Assis ia dar-me uma resposta à questão de quem era a culpa e que tivesse ouvido tudo aquilo que eu disse.Protestos do PS.Sei que os senhores têm vontade de ir embora, mas não o podem fazer sem prestarem contas sobre onde foi gasto o dinheiro dos portugueses.Aplausos do PSD.
67 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Eu, honrando a minha função de Deputado, tenho a obrigação de perguntar ao Partido Socialista e ao Governo onde foi gasto o dinheiro que nos levou à necessidade de castigar os portugueses com este Orçamento tão grave que é hoje apresentado.Mas nós não vamos permitir que o Partido Socialista fuja às suas responsabilidades.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  O Partido Socialista tem de assumir as responsabilidades do que fez, tem de prestar contas aos portugueses e tem de dizer se a culpa é dos gregos, se é dos submarinos ou se é da incompetência de um Governo»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Tenha vergonha!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  » que faz com que, ainda em 2010, haja uma derrapagem do dinheiro de todos nós e dos que representamos aqui, na Assembleia da República.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Tenha vergonha!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Por isso, hipocrisia é querer ver um Orçamento aprovado para passar uma esponja sobre a responsabilidade do passado. Hipocrisia é não querer dizer que a responsabilidade e a culpa são do Governo, do Primeiro-Ministro e do Partido Socialista, que há 13 anos gere os destinos do País e que nos deixa nesta situação calamitosa.Protestos do PS.O PSD saberá sempre, como soube agora, honrar a sua responsabilidade e sentido de Estado e fazer com que o Partido Socialista não fuja às suas responsabilidades.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, o PSD, assim que as linhas gerais do Orçamento do Estado foram conhecidas, começou por dizer que o mesmo significava mais fome e mais miséria para o povo português.Há dois dias, o vosso líder, Pedro Passos Coelho, proclamou que o acordo é bom, mas o pior está para vir.Hoje mesmo, neste debate, ouvimos dizer que o Orçamento é mau, bastante mau, é a mutilação do Estado social e, há momentos, o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, da tribuna, disse que o Orçamento vai asfixiar a economia.Mas, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, o PSD apoia e viabiliza este Orçamento e, portanto, deve explicações ao País.Por que razão não apresenta a sua alternativa de Orçamento? Eu antecipo a resposta, Sr. Deputado: não apresenta, porque apoia a linha recessiva para a economia. Apoia o Orçamento para 2011, como apoiou o Orçamento para 2010, o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3 e vai apoiar o PEC 4. Esta é que é a verdade!Aplausos do BE.O PSD não dá só a mão ao Governo. O PSD está do lado desta política de corpo e alma.
68 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Neste debate, os senhores querem fingir que não fizeram uma negociação, como quem passa pelos intervalos da chuva. Mas fizeram-na, Sr. Deputado! A confissão do PSD, neste debate, é óbvia: se fossem governo, fariam exactamente o mesmo!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Fariam muito pior!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  É esta a confissão do PSD!Aplausos do BE.Mais: o que é extraordinário é que um Sr. Deputado da sua bancada venha clamar contra os cortes no abono de família, cortes, esses, acordados em Maio, entre o PS e o PSD. E, Sr. Deputado, a fotografia não foi de telemóvel, nessa altura!Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.Foi mais do que isso! Este Orçamento confirma e agrava estes cortes.Deixo-lhe, por isso, a questão muito simples e muito concreta, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco: qual é a posição que o PSD vai assumir? Vai desfazer o mal que foi feito ou vai permitir que avancem as medidas que penalizam a maioria dos portugueses e das portuguesas?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Aguiar Branco, nesta bancada, já percebemos qual é a táctica do PSD para este debate orçamental: é disfarçar a gravidade do voto com o impacto do discurso. Mas não vai conseguir, Sr. Deputado. Sabe porquê? Porque o que conta no final é o voto, não é o discurso.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O que contará, no final deste debate na generalidade, é quem vai aprovar o Orçamento. E quem vai aprovar o Orçamento é o PS e o PSD! E desta situação não fugiremos, nem sairemos, e o Sr. Deputado sabe muito bem disso. Aliás, o Sr. Deputado —  e, há pouco, um companheiro seu de bancada —  falaram no Estado social, até com um tom crítico. Enfim, é justo criticar o Governo pelo que tem estado a fazer ao Estado social»! Mas pergunto: o PSD tem alguma divergência com o Governo em relação às medidas que afectam o Estado social? Estive a ver as propostas que o PSD apresentou para a negociação e não vi lá nada que tivesse a ver com salários, com prestações sociais, com reformas»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Bem observado, bem observado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Nada! Zero! Portanto, o Sr. Deputado bem pode agora falar —  tal como o seu companheiro Adão Silva —  do Estado social, mas o que se verifica é que o PSD não tem nenhuma divergência com as medidas que o Governo colocou neste Orçamento e que, por isso, vai viabilizá-lo.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O Sr. Deputado pode dizer-nos se o PSD está ou não de acordo com o corte nos salários, se está ou não de acordo com o congelamento das reformas.
69 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Bem perguntado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Quando o PCP propuser que as reformas e pensões não sejam congeladas e tenham um aumento justo, como vai votar o PSD? Como vai votar essa proposta do PCP? Quando o PCP propuser que o abono de família não seja erradicado para as famílias que ganham 629 €, o que vai fazer o PSD? Como vai votar essa proposta do PCP?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Quando o PCP propuser que os salários da Administração Pública não sejam diminuídos, o que vai fazer o PSD em relação a essa proposta? Como vai votar em concreto? Vai, na especialidade, fazer mais 50 discursos sobre cada uma dessas propostas, dizendo que isto está muito mau, mas que as viabiliza? É aí que está o problema, Sr. Deputado Aguiar Branco! Como já disse, no outro dia, a um seu companheiro de bancada, o PSD quer ter o proveito sem ter a fama.O Sr. Deputado disse ao Deputado Francisco Assis que não vai permitir que o PS fuja das suas responsabilidades. Pois bem, nós também dizemos aos Srs. Deputados do PSD que não vamos permitir que o vosso partido fuja das suas responsabilidades!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E as responsabilidades do PSD são as de aprovar este desgraçado Orçamento, fazer com que este Orçamento seja a lei que penaliza a vida de muitos portugueses e o desenvolvimento do País.Aplausos do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  «Sol na eira e chuva no nabal» não dá!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Sr. Presidente, vou devolver a pergunta com outra pergunta.Protestos do PCP.Pensem um bocadinho: a alternativa para esta viabilização do Orçamento é a bancarrota, é o colapso nas contas públicas do País.Vozes do PCP: —  Não, não!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  A responsabilidade por o País ter chegado a esta situação é do Partido Socialista e do Governo que, nos últimos 13 anos, tem estado à frente dos destinos do País.Mas, já que o Partido Social Democrata conseguiu minorar os efeitos nocivos deste Orçamento,»O Sr. João Galamba (PS): —  Minorar? Agravar!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  » tenho esperança de que, na especialidade, o PSD consiga convencer o Bloco de Esquerda e o PCP, de modo a não haver cortes nas prestações sociais, de modo a não haver cortes nos salários da função pública, também estejam com o PSD em acabar com a parceria públicoprivada do TGV,»Aplausos do PSD.
70 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010» que endivida o País, empobrece e faz com que tenhamos que viabilizar este Orçamento.O Sr. João Oliveira (PCP): —  E as da saúde?!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  A minha convicção é a de que vamos, ainda assim, convencer o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Aguiar Branco, tenho muito respeito pessoal si, mas tenho muita pena que não tenha sido o Deputado Miguel Macedo a fazer a intervenção em nome do PSD. Explico porquê (e o Sr. Deputado Miguel Macedo sabe porquê): é que, há não muito tempo, num debate parlamentar, em sede de Plenário, questionei directamente o Sr. Deputado Miguel Macedo sobre a aceitação ou não, por parte do PSD, do aumento dos impostos. Lembra-se, Sr. Deputado Miguel Macedo? Lembra-se, pois! O Sr. Deputado respondeu de uma forma muito vaga, nós «apertámos« um pouco mais»Risos do PSD.» e o Sr. Deputado foi perfeitamente claro, ao dizer: «O PSD não aceitará, em circunstância alguma, aumento de impostos».Olhe, Sr. Deputado, aceitou o aumento de impostos, não é verdade? Mas as circunstâncias já o Sr. Deputado as conhecia então. Portanto, mudou a conversa —  tal e qual!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Não, não!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Essa conversa já a ouvimos deste lado e desse lado. Pois é, Sr. Deputado! É por isso que caem, depois, em grande descredibilidade.Claro, porque, como os membros do Governo, os senhores dizem, numa semana, uma coisa e, na semana seguinte, vêm dizer outra, completamente oposta,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ou pedem desculpa!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  » sem que tenha havido qualquer alteração de circunstâncias.Portanto, a descredibilização começa a ser total.Protestos do PSD.A culpa, Sr. Deputado Aguiar Branco, a culpa —  então, é claro! —  é do PS e do PSD! Qual é a dúvida? Não são estes os partidos que vão aprovar ou viabilizar o Orçamento do Estado? Este «péssimo», como o PSD o qualifica, Orçamento do Estado, quem é que vai viabilizá-lo? E a culpa é muito vossa, Sr. Deputado. Sabe porquê? Porque o Sr. Deputado, agora, quer vir aqui dizer ao País que havia uma inevitabilidade, que era este Orçamento do Estado —  nada disso! — , que a alternativa a este Orçamento do Estado era a bancarrota —  nada disso! Podem acenar com muitos papões, mas não é possível acreditar nisso! Sabe porquê, Sr. Deputado? É que, se o PSD, desde o início deste processo, não tivesse criado a expectativa ao Governo de que viabilizaria o Orçamento do Estado, o Governo teria sido obrigado a propor um outro Orçamento do Estado —  e foi para isso que os senhores não contribuíram! É que, se todos aqui tivessem dito «não, nós não aceitamos essas medidas altamente gravosas para o País», aqueles senhores do Governo teriam sido obrigados a pensar duas vezes e a fazer uma outra proposta à Assembleia da República.