704-(32)II SÉRIE — NÚMERO 35vários projectos para o distrito de Lisboa, verificamos que eles vão arrancar somente em 1989, 1990, e a prática que temos da leitura do PIDDAC é que frequentemente acontece que embora haja referências a que num dado ano vai arrancar um certo projecto ele é sempre transferido para o ano seguinte e assim por diante, arrastando-se os problemas indefinidamente.Finalmente, Sr. Ministro, apresentava-lhe uma última questão quanto ao Metropolitano. Entendemos que haveria que encontrar uma maneira de fugir ao Y da Rotunda, creio que é um aspecto que preocupa a população de Lisboa, e o que temos verificado é que esse problema em foco naquela zona se vai agravando. Esta é uma matéria acerca da qual gostaríamos de falar.Para concluir —o Sr. Presidente está a olhar para mim e creio que já estou a abusar do tempo concedido—, colocaria duas ou três questões relativamente ao problema habitacional. O lançamento da CRIL, Sr. Ministro, vai obrigar a desalojar um conjunto de famílias que estão em barracas neste momento, como é o caso da zona de Miraflores:Buraca. Vimos com preocupação que o plano do Zambujal está para acabar em breve, ou seja, no entender do Ministério acabará em 1989, se não estou enganado. Assim, gostaríamos de saber o que é que vai acontecer às famílias que vão ser desalojadas para que se possa construir a CRIL. Vai continuar o plano do Zambujal? Essas famílias vão ser colocadas aonde, vão ser levadas para Cheias, vão ser transferidas da zona da Amadora? Que lhes vai suceder?Por último, Sr. Ministro, relativamente à recuperação de imóveis degradados e à preservação de património, devo dizer que temos acompanhado com interesse um programa lançado pela Câmara Municipal de Lisboa, isto é, a recuperação do complexo Alfama--Mouraria, e realmente não encontramos uma referência explícita no Orçamento que permita verificar, da parte da administração central, uma efectiva intervenção nesse domínio. Gostaríamos, assim, de saber se está prevista alguma intervenção para apoiar o esforço que a CML está a fazer para a recuperação desse complexo histórico. O mesmo se passa em relação a dois outros complexos históricos para nós de importância essencial, isto é, Torres Vedras e Sintra. Pensa-se actuar de algum modo nesse sentido, visto que eles não vêm referenciados no PIDDAC? Para já, ficava por aqui.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moniz.O Sr. Fernando Moniz (PS): — Sr. Ministro, alguns municípios reclamam dizendo que o Ministério não assumiu alguns compromissos relativamente a comparticipações relacionadas com obras de viação rural, centros coordenadores de transportes, etc. Dizem eles que há já vários meses, e apesar de insistentes tentativas de contar com o apoio ministerial, não obtêm uma resposta concreta acerca desta situação. Assim, pergunto a que é que se deve este atraso e se está previsto que essas comparticipações devidas sejam transferidas para as autarquias.Uma outra questão é a seguinte: suponho que, relacionada com a Auto-Estrada Porto-Braga, vem prevista no PIDDAC uma obra que é a de Famalicão--Guimarães. Ora, estavam previstos, em 1987, 10 000 contos para essa obra, e portanto gostaria de saber emque fase se encontra o projecto desta obra, bem como por que é que há, dada a grandiosidade do empreendimento relacionado com a Auto-Estrada, uma total falta de informação em relação aos municípios, os quais irão estar a mãos com múltiplos problemas devidos ao lançamento da citada Auto-Estrada e de outras obras como esta.Nesta altura, ninguém sabe, nas regiões limítrofes, o que é que se passa. Uma ambição há muito tempo requerida pelas populações do Minho é a via dupla da linha férrea do Minho. Está prevista alguma concretização a este nível, estão previstas as verbas necessárias?Já aqui foram referidos, relativamente à habitação social, alguns problemas — voltaria a eles, sobretudo no que diz respeito a alguns problemas que se deparam a alguns municípios e ao País, de uma forma geral, ligados aos insolventes, a populações de raça cigana, etc. Diz o Governo que a construção da habitação social continuará a ser objecto de medidas específicas, conducentes ao seu incremento. Perguntaria, muito concretamente, quais são essas medidas específicas. Diz o Governo, também, que será dada atenção particular à recuperação e conservação de imóveis degradados, através de mecanismos motivadores dos seus proprietários — quais são esses mecanismos, atendendo-se a que estão previstos só 500 000 contos para esta acção? Como conciliar as intenções com os meios previstos, que foram fortemente reduzidos? Diz o Sr. Ministro, numa entrevista recente à rádio, e a propósito do lançamento de uma primeira pedra de um empreendimento em Oeiras, que «haverá muitos mais domingos» — isto foi num domingo de manhã —, «e, se Deus quiser, assistiremos a novos empreendimentos»; bem, mais domingos haverá com certeza, certamente que Deus quer e o Sr. Ministro também quererá — mas as verbas onde estão previstas?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Neves da Silva.O Sr. Neves da Silva (PS): — Eu ia levantar três questões, uma ligada com a área da Grande Lisboa, outra com as empresas públicas do sector do Sr. Ministro da tutela, uma terceira com o problema dos transportes urbanos. No que diz respeito à área da Grande Lisboa já tive oportunidade de dizer aqui, nesta Comissão, ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território que me parece haver um certo divórcio que, aliás, é histórico e que se tem verificado muitas vezes no passado, entre um conjunto de grandes empreendimentos tutelados pelo Ministério de V. Ex.a e aquilo que são ou ainda não são as ideias sobre o ordenamento do território, nomeadamente sobre a evolução institucional e as opções estratégicas neste território.Sobre isto, duas ou três perguntas, por exemplo: dá--me ideia que há, e prevalece ainda no Ministério que V. Ex.a, a tutela, uma perspectiva de encarar as necessidades de grandes obras públicas, através da extrapolação das tendências verificadas, portanto, sem procurar opções voluntaristas quanto ao que possa e deva ser o futuro do território. Um exemplo: naturalmente que, neste momento, os tráfegos entre a área metropolitana de Cascais-Sintra — permita-me que use esta expressão, penso que tem a mesma legitimidade que falar da