I SÉRIE — NÚMERO 54 50 A União Europeia pagou, portanto, uma percentagem minoritária, que se espera tenha tido reflexo na negociação do preço e das condições de fornecimento e, se não teve, é exatamente aí que a negociação deve incidir e pode ser melhorada, mas, de facto, não é verdade que as vacinas sejam, por isso, um bem público. Se não tivesse havido investimento privado, provavelmente os senhores nem estariam aqui a ter esta discussão, porque, para começar, não teria havido, sequer, vacinas. Afirmam os senhores ser necessário diversificar a compra das vacinas. Está certo, mas o ponto a que querem chegar é à vacina Sputnik V. Percebo. A França, a Alemanha e a Itália também já deram um sinal político da sua disponibilidade para uma compra dessa vacina, condicional à aprovação da EMA (European Medicines Agency). Para o PCP, pelos vistos, a aprovação da EMA é irrelevante, basta a do Infarmed que, relembro, ainda há pouco fez parte das nossas discussões exatamente porque demora anos a aprovar a terapêutica de medicamentos inovadores. Mas parece que isso agora já não é um problema e que, com certeza, qualquer outra vacina não aprovada pela EMA seria agilmente aprovada pelo Infarmed. E também se esquecem, ou também não querem acreditar, que, na realidade, um pequeno país, como Portugal, sem grandes recursos financeiros, face a compradores como a Itália, a França e a Alemanha, não conseguiria pôr-se na fila para comprar grandes quantidades a preços razoáveis. Se estes gigantes decidirem fazer estas compras, para nós é sempre uma perda não pertencer a uma compra conjunta da União Europeia. Estaremos, pois, sempre melhor nessas condições. Defendem, finalmente, levantar as patentes e permitir a produção em Portugal, ignorando o custo, a médio prazo, que levará a que nenhuma indústria de I&D (Investigação e Desenvolvimento) invista na Europa. E, como se fala em futuras pandemias, nessa altura, com certeza, virão queixar-se do facto de não haver nenhuma indústria a produzir medicamentos na Europa. Ignoram, também, que levantar as patentes não resolve o problema da produção. Sabem os senhores que as matérias-primas necessárias para produzir muitas destas vacinas têm origem em 19 países diferentes; que se contam pelos dedos de duas mãos as fábricas, pelo mundo, capazes, do ponto de vista de segurança de produção,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Contam-se pelos dedos de duas mãos as fábricas, pelo mundo, capazes, do ponto de vista de segurança de produção, de produzir estas vacinas. E os senhores ignoram que, em Portugal, não há, hoje, uma indústria, sem investimento, capaz de produzir. Sr. Presidente, termino, por isso, fazendo, com toda a humildade, a seguinte sugestão ao PCP: se estão tão empenhados em acabar com este processo capitalista tão destruidor daquilo que é a saúde pública, sugiro que comecem por levantar a patente da Sputnik V — com certeza que terão diligências para o fazer — e depois transpor diretamente a produção e a autorização de produção para Portugal, assumindo os senhores o ónus de todas as avaliações clínicas e produzindo-a num laboratório militar, que, com certeza, estará disponível para produzir em grande escala. Aliás, nem percebo porque é que não é esta a vossa proposta. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gouveia, do PS. O Sr. João Gouveia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, através dos tempos, a vacinação tem-se revelado o meio mais efetivo e seguro para o combate e erradicação de doenças infeciosas e, a este propósito, importará relevar e saudar o enorme esforço de convergência verificado na comunidade científica global, fator este decisivo e explicativo de ter sido possível, num prazo nunca antes conseguido, criar e iniciar a produção de vacinas contra a COVID-19. Aqui chegados, o desafio universal que se seguiu, só possível de vencer através de uma estratégia supranacional, concertada e solidária, ficou muito claro: procurar vacinar toda a gente no mais curto espaço de tempo possível como única forma de garantir a proteção da saúde de todos os cidadãos.