II SÉRIE-B — NÚMERO 9 678 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3772/XIII/2.a João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Venda de vinho da Casa do Douro para pagamento de salários em atraso e indeminizações  N.o 3773/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Abate de freixos no «Túnel das Árvores», em Marvão  N.o 3775/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Requalificação da EN125 na freguesia de Raposeira, em Vila do Bispo  N.o 3776/XIII/2.a João Ramos (PCP)  Ministério do Mar  Controlo de qualidade e fiscalização de produtos de aquacultura  N.o 3778/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Volume de tráfego de transportes ferroviários de longo curso  N.o 3779/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Trabalhos avançados na exploração de urânio em Retortillo-Santidad (Salamanca), junto à fronteira portuguesa  N.o 3780/XIII/2.a Pedro Soares (BE)  Ministério do Ambiente  ETAR de Serzedo – Guimarães  N.o 3781/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Contratação de profissionais para o Programa Autoestima  N.o 3782/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Abate de árvores na EN246-1, na zona de Marvão  N.o 3783/XIII/2.a Carlos Matias (BE)  Ministério do Ambiente  Descargas poluidoras continuam sobre o rio Nabão  N.o 3785/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  Ministério da Saúde  Dívidas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde  N.o 3787/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Clarificar para melhor prevenir e pôr fim à discriminação na Orientação n.o 004/2017 da DGS sobre Hepatite A N.o 3795/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Pagamento de Horas suplementares e feriados aos trabalhadores das cantinas dos hospitais  N.o 3796/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Atrasos nas respostas por parte da ACT às solicitações do Sindicato de Hotelaria do Norte.  N.o 3797/XIII/2.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  Ministério da Educação  Construção de Escola Secundária na Freguesia de Quinta do Conde, concelho de Sesimbra  N.o 3798/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  Ministério da Saúde  Aces Cávado III – Barcelos / Esposende  N.o 3801/XIII/2.a António Filipe (PCP)  Ministério da Justiça Tribunais arbitrais sobre contratos administrativos  N.o 3802/XIII/2.a António Filipe (PCP)  Ministério da Justiça Tribunais arbitrais em que o Estado foi representado pelo Ministério Público  N.o 3803/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Educação  Problemas de segurança na Escola Secundária Júlio Dantas (Lagos)  N.o 3805/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  Ministério da Educação  Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto  N.o 3810/XIII/2.a José Silvano (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério da Justiça Preferência dada no n.o 5 do artigo 120.o do Decreto-Lei n.o 25/2017, de 3 de março, aos adjuntos de conservador nos concursos para a 3.a classe da carreira de conservador