22 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção anterior, disse que o País tinha mostrado algum desagrado com o Governo. Modéstia sua, Sr. Primeiro-Ministro. O País mostrou estar irritadíssimo com o Governo, e é por isso que está na situação em que nunca esteve, de haver cinco eurodeputados eleitos porque se opuseram, em nome de alternativas, ao desastre económico, e só sete eurodeputados do PS, que querem, em nome de não haver alternativa, continuar tudo como está. Nunca houve uma situação destas em Portugal.É claro que, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro tem um pequeno alívio com esta moção de censura, porque é curioso ver o PSD votar uma moção de censura que diz coisas como esta: «Compete ao CDS dar voz (») e consequência ao sentido (») dos eleitores que em nós confiaram«. É engraçado ver o PSD votar a competência do CDS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa é boa!O Sr. Francisco Louçã (BE): — O seu problema, no entanto, Sr. Primeiro-Ministro, é que o verdadeiro debate social em Portugal é o debate do futuro, é o debate da política social e é o debate da justiça. E é por isso que quero colocar-lhe um problema concreto.O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer-nos que agora é tempo de olhar para as políticas sociais (muito bem!), que é tempo de modernização (com certeza!) e elogiou-se a si próprio sobre a modernização da lei laboral.Sr. Primeiro-Ministro, deu entrada nesta Assembleia um projecto de lei da sua maioria sobre o trabalho domiciliário que determina que já não é aos 16 anos que os jovens portugueses podem começar a trabalhar.Já não! No «País de Sócrates», com 14 anos pode começar-se a fazer trabalho domiciliário, desde que se tenha acabado a escolaridade obrigatória; no «País de Sócrates» é possível a roubalheira de ter miúdos de 14 ou 15 anos a coser sapatos em casa, em S. João da Madeira. É isto que este projecto lei propõe.Protestos do PS.O trabalho domiciliário fica liberalizado, o patrão faz o que quiser. Isto está no vosso projecto! Esse diploma é uma vergonha, sim, senhor.Sr. Primeiro-Ministro, quero saber se está disposto a levantar-se e a dizer, na resposta que me vai dar, que o Governo não aceita esta vergonha e esta roubalheira.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto ao primeiro ponto, realmente, como o senhor disse, esta moção de censura tem mais a ver com a vontade do CDS de se apresentar liderando o bloco social da direita do que propriamente com uma censura ou uma efectiva consequência política da utilização da censura política ao Governo. Isso é, portanto, um problema entre o PSD e o CDS. Eu tinha também notado essa estranha forma de proceder do PSD, que não se importa de ir a reboque do CDS e da sua esperteza na utilização das figuras regimentais.Sr. Deputado, não coloque na minha boca palavras que eu não disse. Eu não disse que agora é tempo de políticas sociais, porque as políticas sociais foram seguidas, durante quatro anos, pelo Governo – desde sempre! Quero pedir-lhe a sua atenção para esta afirmação: não recordo outra legislatura que tenha progredido tanto em matéria de protecção social como esta, em termos de novos instrumentos, como, por exemplo, no abono pré-natal, mas também no reforço dos instrumentos de protecção social existentes, com o complemento solidário para idosos, com o aumento do abono de família e com o aumento do salário mínimo, que consistiu no aumento histórico que em muito ajudou os portugueses com mais baixos salários.O Sr. Deputado vem aqui, de forma ridícula,»Vozes do BE: — Eh!!»