II SÉRIE-B — NÚMERO 51 18 construção e apetrechamento de um novo aeroporto no Montijo. Fazer este aeroporto é irresponsável e irracional. Portugal precisa do aeroporto de Beja e esta petição é para todos/todas que acreditam no aeroporto de Beja e que querem o seu permanente e diário funcionamento com operações de tráfego aéreo. Data de entrada na Assembleia da República: 19 de maio de 2021. Primeiro peticionário: António José Ladeira Soares Neto. Nota: Desta petição foram subscritores 7964 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 255/XIV/2.a FOGO PRESO – MOVIMENTO DE APOIO À SOBREVIVÊNCIA DA PIROTECNIA PORTUGUESA Desde 2003, através de despachos emanados do Ministério da Administração Interna, inúmeros espetáculos de pirotecnia tem sido proibidos, e consequentemente cancelados, pela sua errónea associação aos incêndios florestais em meio rural. Pela injustiça de que a medida implementada se reveste e pelo profundo prejuízo provocado, não só as empresas do setor, mas também aos milhares de espectadores apreciadores deste grande atrativo artístico, porque a pirotecnia portuguesa sem qualquer avaliação técnica e cientifica fundamentadas tem sido aprisionada, um grupo de subscritores portugueses, dos mais variados quadrantes sociais e geográficos, associa-se na defesa da pirotecnia portuguesa face aos poderes políticos e a subalternização desta atividade artística. O movimento cívico Fogo Preso nasce da vontade livre e expressa de vários cidadãos portugueses na luta pela sobrevivência da pirotecnia portuguesa, representação artística ancestral, de identidade singular e com carregado valor tradicional. O Movimento Fogo Preso surge como um espaço de união de todos os cidadãos, profissionais do setor pirotécnico ou publico em geral, na defesa da realização de espetáculos de pirotecnia, em meios controlados e licenciados para esse propósito. O Movimento Fogo Preso emerge como uma plataforma cívica que pretende esclarecer o grande público sobre a necessidade legitima de poder exercer a sua atividade, não havendo com isso qualquer nexo de causalidade com os incêndios florestais em meio rural que se tem alastrado pelo país, desde há anos. O Movimento Fogo Preso vem denunciar publicamente a perseguição que o setor da pirotecnia portuguesa tem sofrido, por parte das estruturas governativas, nomeadamente pela sua injusta correlação com os incêndios florestais em meio rural, o que tem provocado o cancelamento de inúmeros espetáculos e o consequente prejuízo dos cidadãos que dependem deste setor de atividade e dos que a apreciam, contribuindo para a sua realização. O Movimento Fogo Preso vem, legitimamente, convocar a comunidade para uma ação em defesa da pirotecnia nacional, Património Cultural Português reconhecido e aclamado em todo o mundo, elemento fundamental e atrativo em inúmeros rituais festivos e tradicionais no país. Os signatários, abaixo assinados, reclamam a exclusão da proibição da realização de espetáculos pirotécnicos devidamente licenciados dos Despachos Ministeriais, publicados em estados de alerta, por perigo de incendio florestal. Assim, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, e pela defesa da pirotecnia portuguesa reclama-se que aos Deputados da Assembleia da República a iniciativa legislativa que de resposta a esta pretensão dos peticionários.