II SÉRIE-A — NÚMERO 24 20 Centros de Saúde (ACeS) de vários municípios no distrito, teria uma dimensão enorme que criaria rapidamente dificuldades na sua articulação e no seu desempenho perante as necessidades das pessoas sem que desse resposta à pretensão dos doentes e dos seus profissionais como sendo a reabilitação do bloco operatório, a reabertura do serviço de urgência, ou a integração dos profissionais com vínculos precários nos quadros do Hospital. Tendo em consideração que a criação de megaestruturas e a concentração de serviços na área da saúde está intrinsecamente ligada a médio e longo prazo com o encerramento e degradação dos serviços de proximidade, o Hospital Dr. Francisco Zagalo necessita de obras no Bloco Operatório, os serviços de urgência do Hospital de Ovar foi encerrada em 2007, tendo a população que deslocar-se para Santa Maria da Feira, e o acesso à saúde é um direito, o Grupo Parlamentar de Os Verdes propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – A reabertura do Serviço Básico de Urgências, no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar; 2 – A reabilitação do Bloco Operatório deste Hospital; 3 – A manutenção da autonomia do Hospital de Ovar não o integrando numa eventual Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga e garantindo sempre o seu funcionamento em rede com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde; 4 – A garantia que os trabalhadores com vínculos precários sejam integrados nos quadros deste hospital; 5 – Garanta os serviços e valências do Hospital de Ovar bem como reforce o número de profissionais, para assegurar os serviços de saúde à população com qualidade e de proximidade. Assembleia da República, 6 de novembro de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1872/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE ATUALIZE O REGULAMENTO DO SEGURO ESCOLAR PARA INCLUIR OS ACIDENTES QUE OCORRAM COM VELOCÍPEDES SEM MOTOR Exposição de motivos Portugal é dos países da União Europeia onde menos se utiliza a bicicleta como modo de transporte, sendo que os poucos alunos que o fazem entre a casa e a escola assumem riscos que poderiam ser minimizados: em caso de sinistro durante o percurso, o aluno não está coberto pelo seguro escolar. Numa altura em que o nosso País está a investir cada vez mais em ciclovias e bicicletas partilhadas com o objetivo de melhorar as condições de circulação de quem usa a bicicleta como modo de transporte, esta exclusão vertida na Portaria n.o 413/1999, de 8 de junho, não faz qualquer sentido. A mobilização da sociedade para os modos de transporte suaves deve começar desde a escola – só assim conseguiremos aumentar o patamar de segurança no âmbito da sustentabilidade ambiental. O uso da bicicleta como meio de transporte permite aos seus utilizadores uma poupança quanto comparado a outros meios de transporte, nomeadamente o automóvel. Do mesmo modo, a utilização de bicicletas beneficia a saúde – na medida em que melhora a função respiratória, ajuda a prevenir doenças cardiovasculares, diminui a incidência de diabetes, diminui a massa gorda e previne a obesidade, previne a osteoporose e aumenta a longevidade –, o que é da maior importância para as crianças e jovens em formação. E, ainda, o uso generalizado de bicicletas contribui para a redução da poluição atmosférica. De facto, a promoção da mobilidade ligeira, assim como o incentivo de práticas saudáveis e ambientalmente sustentáveis têm estado na origem de inúmeras iniciativas e recomendações, sendo estas geralmente bem