17 | I Série - Número: 020 | 9 de Janeiro de 2010Faço um apelo a que, neste dia histórico, neste dia em que vamos dar um grande passo – e não é um grande passo dirigido apenas a uma minoria, é um grande passo dirigido a toda a sociedade, porque não está em causa a dignidade dos homossexuais, está, de facto, em causa, a dignidade de toda uma sociedade e os valores de uma sociedade»Aplausos do PS.Como eu dizia, neste grande dia, o apelo que faço é para que não apouquemos a importância deste dia, para que não nos agarremos às pequenas questões para esconder a grande questão, e a grande questão é que, hoje, nesta Casa, uma maioria clara vai concorrer para que se dê um grande passo no sentido de aumentar os direitos, de aumentar a liberdade e, sobretudo, de tornar a nossa sociedade uma sociedade mais digna e mais decente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não faremos qualquer sombra, aqui, sobre a importância do passo que se está a dar em matéria de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas não espere o Sr. Primeiro-Ministro, não espere o Governo que façamos alguma sombra sobre qualquer discriminação que persiste neste campo. Não faremos sombra sobre as discriminações, Sr. PrimeiroMinistro!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro invoca que só tem mandato para resolver as discriminações no casamento, mas pergunto se tem mandato para introduzir uma discriminação contra casais homossexuais no direito de se candidatarem à adopção. Não faço sombras sobre isto.O Sr. Primeiro-Ministro e a proposta do Governo auto-atribuem-se um mandato para discriminar – é disto que se trata! O Governo decidiu introduzir na sua proposta uma norma explícita de proibição de candidatura à adopção por casais do mesmo sexo. A proposta do Governo não mexe só no casamento, mexe também na adopção: no primeiro caso, para remover uma discriminação; no segundo, para introduzir uma discriminação, e esta é uma violação clara do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.o da Constituição da República.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Além do mais, é uma discriminação absurda e preconceituosa, porque, veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, com a lei da procriação medicamente assistida, um casal de lésbicas pode ter filhos mas não pode candidatar-se à adopção. Tem isto algum sentido, Sr. Primeiro-Ministro?! É isto razoável, Sr. Primeiro-Ministro?! Se um casal de homossexuais se divorciar, cada um e cada uma tem o direito de se candidatar à adopção, mas enquanto casados ou casadas não o podem fazer. É isto razoável, Sr. Primeiro-Ministro?! É isto humanista, Sr. Primeiro-Ministro?! Não creio que o seja!Aplausos do BE.Creio mais, Sr. Primeiro-Ministro: creio que esta proposta do Governo pode ser lida como um recado, como uma mensagem aos casais de pessoas do mesmo sexo: «Divorciem-se se querem ser candidatos à adopção!» Por isso, coloco ao Sr. Primeiro-Ministro duas questões muito concretas: em primeiro lugar, pode explicar aos portugueses por que é que o Governo exerceu um mandato que não tinha, que foi o mandato para, em violação da Constituição, introduzir na lei uma discriminação sem sentido e profundamente injusta? Em