II SÉRIE-A — NÚMERO 91 20 A região do Algarve é justamente considerada uma das últimas e mais importantes faixas do litoral bem preservado da Europa do Sul, onde a presença e a intervenção humana conseguiram conviver com áreas de valor elevado e mesmo excecional para a conservação de muitas espécies, contribuindo para a sua manutenção e gestão. Esta manutenção deve ser feita de modo a responder aos novos desafios em matéria da biodiversidade e conservação da natureza e aos imperativos dos novos instrumentos legais de salvaguarda dos valores naturais, paisagísticos e arquitetónicos. Em alguns locais da zona costeira algarvia, a paisagem caracteriza-se pelo recorte irregular da erosão, fator que, no entanto, não diminui a procura destes locais por parte dos banhistas e turistas, mesmo apesar do risco decorrente de frequentes derrocadas das arribas, fruto da instabilidade provocada pela sua quase permanente exposição à ação do mar. De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estes desmoronamentos são muito variáveis no espaço e no tempo, dependendo de inúmeros fatores, como a intensidade e frequência da ação de agentes climáticos, a fraturação e o tipo de rocha em que a arriba é talhada, a ocupação humana, a presença de vegetação, a vibração e a sismicidade, entre outros. Recorde-se, de entre os vários acidentes registados nos últimos anos, a derrocada de uma arriba na Praia Maria Luísa, em agosto de 2009, que resultou na morte de cinco pessoas. No dia 7 de março p.p., a APA divulgou, através da sua página Internet, que «durante o período da tempestade Emma, entre 28 de fevereiro e 6 de março, foram já identificados 18 desmoronamentos das arribas, nos concelhos de Albufeira, Lagoa e Portimão. O desmoronamento de ontem na praia dos Careanos corresponde ao 18.o e foi a derrocada de maiores dimensões associada a este evento [...]». Sendo de salientar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela APA, em colaboração com os municípios Algarvios, de colocação de placas de sinalização nas praias integradas nos vários concelhos onde foram identificadas faixas de risco das arribas, como forma de informar e sensibilizar os utentes dessas zonas balneares, o CDS-PP considera, no entanto, que se trata de medidas pontuais, motivadas por situações ocasionais de emergência. A aproximação de mais uma época balnear e o ritmo crescente entre variações climáticas cada vez mais acentuadas e contraditórias entre si, torna prioritária e urgente a tomada de medidas de gestão do litoral, em coordenação entre Governo e municípios do Algarve, com o objetivo primeiro de contrariar a crescente erosão da zona costeira e assegurar o seu planeamento e ordenamento. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1- Proceda ao levantamento urgente de todas as situações de risco do litoral algarvio, tendo em conta potenciais riscos de desmoronamento de arribas que, nomeadamente, representem perigo para os banhistas e turistas; 2- Realize uma inventariação de todas as infraestruturas em risco, na sequência das condições atmosféricas severas que nos últimos meses atingiram a Região do Algarve; 3- De acordo com estes levantamentos, e em coordenação com os municípios Algarvios, tome as medidas necessárias à gestão do litoral, com o objetivo primeiro de contrariar a crescente erosão da zona costeira e assegurar o seu planeamento e ordenamento; 4- Promova uma campanha de informação e sensibilização à população e aos vários agentes turísticos e hoteleiros, para que durante a época balnear se evitem comportamentos de risco, permitindo assim boas práticas de usufruto e utilização das praias e, de um modo geral, da orla costeira. Palácio de S. Bento, 29 de março de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — João Gonçalves Pereira — Vânia Dias da Silva. ———