6 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca FerreiraPartido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaDeputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo MesquitaO Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai fazer o favor de proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 830/X (4.a) — Protege a saúde dos animais domésticos (BE), que baixou à 6.a Comissão, 831/X (4.a) — Incentiva o voluntariado (BE), que baixou à 12.a Comissão, 832/X (4.a) — Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados (BE), que baixou à 6.a Comissão, 833/X (4.a) — Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos militares (BE), que baixou à 3.a Comissão, 834/X (4.a) — Consagra o efeito suspensivo dos recursos previstos na lei de imigração (BE), que baixou à 1.a Comissão, 835/X (4.a) — Altera o mecanismo de concessão de autorizações de residência a trabalhadores imigrantes (BE), que baixou à 1.a Comissão, 836/X (4.a) — Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas Vias de Circulação Rodoviária (PCP), que baixou à 9.a Comissão, 837/X (4.a) — Institui uma verdadeira mobilidade entre os serviços da Administração Pública (PCP), que baixou à 11.a Comissão, 838/X (4.a) — Reforça os direitos dos trabalhadores em caso de procedimento disciplinar (PCP), que baixou à 11.a Comissão, 839/X (4.a) — Repõe a garantia do exercício da actividade sindical na Administração Pública (PCP), que baixou à 11.a Comissão, e 840/X (4.a) — Impede o aumento arbitrário e unilateral do valor dos spreads contratados no âmbito da renegociação das condições de empréstimo à habitação (PCP), que baixou à 5.a Comissão; projectos de resolução n.os 511/X (4.a) — Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 23.o Ano — 2008 (Comissão de Assuntos Europeus), 512/X (4.a) — Recomenda ao Governo a repristinação urgente do regime sancionatório do Código do Trabalho (PCP), que baixou à 11.a Comissão, e, por fim, 513/X (4.a) — Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade, que, em 1952, foi o seu primeiro descritor (Comissão de Saúde).O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia de hoje, o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, sobre apoios aos estudantes.Para proceder à abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro dia do seu mandato, o Governo definiu como uma das suas principais prioridades a qualificação dos portugueses.Mais educação, durante mais tempo, para mais alunos — esta é uma aposta que deve mobilizar toda a sociedade, porque é uma condição indispensável para o desenvolvimento da economia e para a concretização do ideal de um país de oportunidades para todos.O ensino superior ocupa, naturalmente, um lugar de destaque nesta prioridade nacional. Os estudos superiores preparam melhor para a vida activa, favorecem a entrada no mercado de emprego, promovem a difusão do conhecimento e da tecnologia. Por isso, definimos a generalização da frequência do ensino superior como um dos objectivos centrais da acção do Governo.