PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Projecto: Recuperação ambiental e requalificação da Mina de São Domingos e Pomarão
NUT II - Alentejo [Baixo Alentejo] (concelho de Aljustrel)
Projecto: Recuperação ambiental da zona mineira de Aljustrel
Projecto: Recuperação de açudes no rio Guadiana
Medida: M006 - Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras.---
Projecto: Elaboração do Plano Operacional de Gestão do Parque Natural do Vale do Guadiana
NUT II - Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal)
Projecto: Plano de avaliação e reabilitação de solos contaminados de vários concelhos do distrito de Setúbal, com uma dotação inicial de 30 000€
Medida: M006 - Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras
Projecto: Requalificação da envolvente da rede hidrográfica através da criação do plano de valorização da baía do Seixal
Medida: M006 - Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras.---
Projecto: Regularização da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela, com uma dotação inicial de 20 000€
Projecto: Contrato-programa de abastecimento de água e tratamento de águas residuais domésticas - Gâmbia - Setúbal, com valor que no PIDDAC de 2004 se previa para 2005
NUT II - Lisboa [península de Setúbal] (distrito de Setúbal)
Projecto: Intervenção em zonas de risco - consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo (entre a Casa da Cerca e o Olho de Boi e entre o Miradouro da Boca do Vento e o Castelo de Almada)
Projecto: Descontaminação dos aquíferos e solos contaminados pela poluição causada pela indústria de carvão na freguesia da Atouguia (concelho de Ourém)
Projecto: Reposição e reflorestação da área da antiga carreira de tiro de Vale de Estacas - Santarém
Medida: M004 - Minimização de Incidências Ambientais.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas relativas ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação em separado da proposta 305-C, apresentada pelo PCP.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos votar em separado a proposta 305-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
Obras da sede da Voz do Operário, recuperação e reabilitação da sede e sala de teatro do Clube Estefânia, conclusão das obras do Ateneu Artístico Vilafranquense e da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense: 600 000€;
Pavilhão Multiusos do Cadaval, Parque de Lazer e Pavilhão de Exposições e Feiras em Alverca do Ribatejo, Polidesportivo em Vale Paraíso (Azambuja): 500 000€;
Construção de campo de treino, centro de estágio e pista de atletismo do Futebol Clube de Alverca, construção do pavilhão desportivo do Clube Recreativo Leões de Porto Salvo, campo de futebol do Atlético Clube de Porto Salvo, complexo sóciocultural e desportivo da Gualdim Pais (Xabregas), aquisição e instalação de um espaço cultural para o antigo edifício da Tabaqueira, polidesportivo no alto do concelho de Alenquer, pavilhão gimnodesportivo da Ajuda, do Vale de Paraíso e do Grupo Desportivo Unidos Caxienses: 1 500 000€;
Construção de piscinas do Grupo Desportivo de Vialonga, em Forte da Casa, Manique do Intendente e Aveiras de Cima, construção do porto de recreio, posto náutico e piscinas da União Desportiva Vilafranquense e do posto náutico do Alhandra Sporting Clube: 500 000€;
Construção do Espaço Salvador Marques, em Alhandra (antigo teatro de Alhandra), construção do Auditório Municipal de Póvoa de Santa Iria: 200 000€;
Requalificação urbana da Quinta dos Ingleses e da orla marítima no concelho de Cascais: 1 000 000€;
Requalificação da zona ribeirinha da Póvoa, Forte da Casa, Alverca do Ribatejo, Sobralinho, Alhandra, Vila Franca de Xira e Castanheira: 1 000 000€;
Parques urbanos de Santa Sofia e Mata do Paraíso (Vialonga): 1 000 000€;
Recuperação de imóveis no Bairro dos Lóios, Bairro Portugal Novo (Alto do Pina), Bairro da Lisboa Nova e Bairro Novo Horizonte: 500 000€.
Medida: 003 - Requalificação e Desenvolvimento Urbano.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos agora votar, em conjunto, as restantes propostas apresentadas pelo PCP e relativas ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(176-C)
Construção de Pavilhão Desportivo na Freguesia de Paramos: 200 000€
Construção de Pavilhão Multiusos no Concelho de Vale de Cambra: 200 000€.---
Reforço da dotação para 2006 e seguintes: 1 500 000€
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo de Vila de S. Bento---
Reforço da Dotação para 2006 e anos seguintes: 2 500 000€
Projecto de Desenvolvimento da Sociedade Morais Sarmento (Guimarães): 75 000€
Ampliação do complexo desportivo da Póvoa de Lanhoso: 75 000€
Pavilhão Gimnodesportivo de Vilar da Veiga (Terras de Bouro): 75 000€
Sede das Filarmónicas de Vieira do Minho e Vilar Chão: 75 000€
Pavilhão Multiusos em Calendário (V. Nova Famalicão): 100 000€
Reforço da Dotação para 2006 e anos seguintes: 260 000€
Reforço da Dotação para 2006 e anos seguintes: 250 000€
Projecto: Centro de Cultura de Vila Verde
Construção de um Parque de Exposições, anexo ao NERBA - Bragança: 250 000€
Construção de Parque de Campismo em Moncorvo: 25 000€
Construção de parque Desportivo em Mirandela: 250 000€
Construção de Parque de Merendas e Praia Fluvial em Frechas: 25 000€
Construção de Parque de Merendas e Praia Fluvial em Miradezes, Vale de Salgueiros: 25 000€
Construção de Teatro Municipal em Miranda do Douro: 200 000€
Construção de Parque de Exposições e Feiras em Miranda do Douro: 200 000€
Construção de Piscinas Cobertas em Alfândega da Fé: 100 000€
Construção de um Parque de Lazer em Carrazeda: 100 000€
Construção de Habitação Social em Bragança: 250 000€
Construção de Habitação Social em Mirandela: 250 000€---
Centro Cultural Multiusos de Miranda do Corvo: 150 000€
Projecto para a Piscina da Arganil: 100 000€
Projecto: Construção de Pavilhão Gimnodesportivo na Freguesia de Santiago Maior - Alandroal---
Recuperação Urbanística do Vale da Telha - Aljezur: 100 000€
Complexo Desportivo de Gouveia - Campo de Futebol alternativo, Pista de Atletismo e Corta-Mato: 250 000€
Construção do Complexo Gimnodesportivo de Seia: 250 000€
Construção do Parque de Campismo do Rio Côa - Almeida: 250 000€
Recuperação das Instalações da EDP no Pocinho para Centro de Férias: 250 000€---
Projecto: Igreja de Santa Maria de Cós, Alcobaça---
Projecto: Construção do Centro Cultural dos Covões ---
Reforço da Dotação para anos seguintes: 2 250 000€
Construção do Parque da Cidade de Paços de Ferreira: 75 000€
Instalação de Parque de Campismo próximo da praia fluvial da Lomba: 50 000€
Construção da Zona Desportiva da Trofa: 70 000€
Construção das Piscinas Municipais (Trofa) (Comparticipação): 50 000€
Pavilhão Multiusos para a Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Bela em Ermesinde (Valongo): 70 000€---
Mercado Municipal das Fazendas de Almeirim: 400 000€
Criação de Infra-estruturas para apoio a uma futura zona de desporto e lazer no Pinhal do Bacalhau em Benfica do Ribatejo: 300 000€
Residência Comunitária do Centro de educação Especial "O Ninho" no concelho de Rio Maior: 200 000€---
Recuperação da "Casa do Administrador" em Ourém: 100 000€
Reforço da verba inscrita para 2005 na Medida e Programa em referência no montante global de 1 100 000€, sendo 825 000€ de Fundos Nacionais/Capitulo 50 e 275 000€ Fundos Nacionais/Outras Fontes/Poder Local, para a inclusão de um Projecto Plurianual com a denominação "Equipamentos Colectivos - Apoios ao Movimento Associativo do Distrito de Setúbal", que contemple os seguintes equipamentos:
Sede do Grupo Folclórico Os Camponeses de S. Francisco (apoio à construção) - Alcochete;
Sedes da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, Casa Regional do Algarve, Clube de Cultura e Desporto do Pragal e Grupo dos Amigos do Atletismo da Charneca da Caparica (apoios à construção/remodelação) - Almada;
Parque Desportivo da UDC Banheirense e Sede da Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana (apoios à construção) - Moita;
Campo de Jogos do Clube Desportivo de Alfarim (apoio construção da bancada) - Sesimbra.---
Reforço da verba inscrita para 2005 na Medida e Programa em referência no montante global de 300 000€, para a inclusão de um Projecto com a denominação "Equipamentos Culturais Regionais - Distrito de Setúbal", que contemple as seguintes instalações culturais:
Apoio para Infra-estruturas das feiras tradicionais do Distrito de Vila Real: 750 000€
Estudo para a construção do Complexo Desportivo Municipal de Peso da Régua: 250 000€
Estudo para a Construção da Casa Mortuária Municipal de Chaves: 250 000€
Recuperação da Ponte Românica de Vilar de Mouros (Caminha): 250 000€
Construção de Piscinas Aquecidas em Armamar: 350 000€O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos votar a proposta 163-C, apresentada pelo PS, ainda relativa ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional (P018)
Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos (M003)
Projecto: Inclusão do Salão Paroquial da Igreja de Nossa Senhora de Monserrate, Ribamar, Lourinhã, no distrito de Lisboa.
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001).O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 167-C, 168-C e 169-C, apresentadas pelo BE, relativas ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(167-C)
NUT II: Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Recuperação do Palácio da Falcoaria, Salvaterra de Magos
Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações
Projecto: Remodelação da antiga Fábrica de Papel para Pavilhão Multiusos em Salvaterra de Magos
Projecto: Readaptação do Edifício Pombalino em Serviços Municipais, Salvaterra de Magos
Reforço de verba: 1 500 000€O Sr. Presidente (David Justino): - Segue-se a votação, em conjunto, das propostas 49-C, 50-C, 61-C e 63-C, apresentadas por Os Verdes, relativas ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:
Medida - M002 - Património Histórico e Cultural Imóvel
Desagregação de verba para 2005 no valor de: 200 000€
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
Medida - M002 - Património Histórico e Cultural Imóvel---
Desagregação de verba para 2005 no valor de: 500 000€
Projecto: Recuperação do Pórtico do Paço dos Negros (freguesia de Fazendas de Almeirim - Concelho de Almeirim).
Programa - P018 - Desenvolvimento Local, Urbano e Regional
Medida - M003 - Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos NUT II - Alentejo [Central] (Distrito de Évora)
Desagregação de verba para 2005 no valor de: 20 000€
Projecto: Construção da casa da juventude no concelho de Borba.
Medida - M003 - Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos---
Medida - M004 - Cidades, Administração Local e Desenvolvimento Regional NUT II -Alentejo [Central] (Distrito de Évora)
Projecto: Requalificação urbana e ambiental da zona de Vendas Novas atravessada pela EN 4 e do Centro tradicional da cidade.
Ministério das Cidades, Administração local, Habitação e Desenvolvimento Regional
Medida - M004 - Cidades, Administração Local e Desenvolvimento Regional O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passaremos agora à votação das propostas relativas ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, queria solicitar a votação em separado das propostas 403-C e 404-C, apresentadas pelo PCP.O Sr. Presidente (David Justino) - Então, vamos começar por votar, em conjunto, as propostas 403-C e 404-C, apresentadas pelo PCP relativas a este Ministério.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:
Projecto: "Ensino Superior no Distrito de Setúbal - Estudos", que contempla a seguinte escola superior:
Instituto Politécnico do Litoral Alentejano - Estudos para a criação.---
Projecto: "Ensino Superior no Distrito de Setúbal - Estudos", que contemple a seguinte escola superior:
Programa: 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação
Medida: 003 - Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de I & D
Reforço de 8 200 000€ na medida acima referida para afectação ao projecto indicado: Apoio à Reforma de Instituições Públicas ou de Interesse Público de Investigação.---
Reforço da dotação para 2006 e seguintes: 8 300 000€
Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Beja.---
Projecto: Acção Social da Universidade do Minho---
Projecto: Estudos para a criação da Universidade de Bragança.
Projecto: Construção de Instalações para o pólo de Mirandela do IPB---
Medida: 005 - Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação
Criação e instalação de Centro de Documentação/Investigação do Castanheiro da Terra Fria: 200 000€
Criação e instalação de Observatório Astronómico, com fins científicos, na Serra de Montesinho: 250 000€.---
Projecto: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.---
Projecto: Escola Superior de Tecnologia do Mar---
Programa: 02 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação
Medida: 001 - Formação e Qualificação para o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação
Projecto: Pólo Universitário de Ponte de Sôr (Projecto).---
Projecto: Aquisição do Cine-Teatro Crisfal e sua adaptação para a instalação de uma Escola Superior de Belas Artes, no quadro do Instituto Politécnico de Portalegre---
Reforço da dotação para anos seguintes: 600 000€
Pólo do Ensino Politécnico em Gondomar: 150 000€
Instalações da Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Porto (reforço de verba): 150 000€.---
Intervenções nas Residências Estudantis da Universidade do Porto: 50 000€
Faculdade de Medicina da Universidade do Porto: 500 000€.---
Projecto: Infra-estrutura de Apoio à Acção Social de Desenvolvimento do Pólo da UTAD em Chaves.---
Reforço da dotação para 2006 e seguintes: 1 350 000€
Modernização do Laboratório da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima: 250 000€
Criação de um novo laboratório na Escola Superior de Ponte de Lima: 250 000€
Construção de edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença: 250 000€.---
Projecto: Pólo da Horta - Novas Instalações do DOP.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 28-C a 34-C, 155-C e 161-C, apresentadas pelo PS para o Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Que o Governo que proceda à transferência da verba de 688 191€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida  003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I&D, Projecto Escola Nacional de Saúde Pública - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
MAPA VII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Que o Governo proceda à transferência da verba de 249 399€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida 003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I &D, Projecto Observatório Astronómico - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
11 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Que o Governo proceda à transferência da verba de 3 894 560€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida  003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I &D,  Projecto Instituto de Higiene e Medicina Tropical - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
Que se proceda à transferência da verba de 2 655 656€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida  003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I &D, Projecto Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
Que o Governo proceda à transferência da verba de 3 813 330€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida  003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I &D, Projecto Instituto de Tecnologia Química e Biológica - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
Que o Governo proceda à transferência da verba de 213 355€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida  003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I&D, Projecto Instituto de Orientação Profissional - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
Que o Governo proceda à transferência da verba de 803 658€ inscrita no Orçamento de PIDDAC - Programa 002 - Investigação Científica e Tecnológica e Inovação, Medida  003 - Desenvolver uma rede moderna de instituições de I &D, Projecto Instituto Bacteriológico Câmara Pestana - Acções de investigação e desenvolvimento, para o Orçamento de Funcionamento - Capítulo 1 - MCIES - Funcionamento - SFA, mantendo-se o montante total inscrito no MAPA VII, conforme se apresenta:
Projecto: Campus de Portimão da Universidade do Algarve.
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001)---
Construção do Parque automóvel do Instituto Politécnico de Portalegre
Construção da Escola Superior de Ciências Empresariais em Valença no quadro da expansão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001).O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos votar a proposta 91-C, apresentada por Os Verdes, relativa ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Programa - P012 - Ensino Superior
NUT II -Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal)
Projecto: Criação da Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal (Instituto Politécnico de Setúbal) a inscrever com uma dotação inicial: 20 000€.
Medida - M002 - Ensino Superior -Institutos Politécnicos O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas relativas ao Ministério da Cultura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, queria solicitar a votação em separado da proposta 328-C, apresentada pelo PCP.O Sr. Presidente (David Justino): - Nesse caso, vamos começar por votar a proposta 328-C, apresentada pelo PCP, relativa ao Ministério da Cultura.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:NUTII - Região Alentejo (Distrito de Portalegre)
Aquisição e Recuperação do Palácio Amarelo: 1 500 000€
Aquisição e Recuperação do Edifício "O Teatro Portalegrense": 3 000 000€
Projecto: Reconstrução dos Cais Tradicionais na Ria de Aveiro.---
Reforço da dotação para 2006 e anos seguintes: 1 000 000€
Aquisição e recuperação do Convento e Mosteiro de Redunfe (Amares): 150 000€
Recuperação e protecção das ruínas do Castelo de Faria (Barcelos): 150 000€
Conclusão das obras de recuperação do Convento de Vilar de Frades (Barcelos): 200 000€
Restauro dos frescos da Igreja do Mosteiro de Arnoso Santa Eulália (Vila Nova de Famalicão): 100 000€.---
Arranjo da envolvente e acessos da "Pedra Escrita de Redovides", Santa Justa, Eucísia, Alfândega da Fé: 50 000€
Melhoramento e arranjos envolventes da Anta de Vilarinho da Castanheira: 50 000€.---
Criação de um Centro de Estudo da Cultura Mirandesa: 250 000€
Recuperação do Castelo e do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo: 250 000€
Recuperação e valorização do Castelo de Arraiolos: 200 000€
Recuperação da Torre das Águias em Brotas - Mora: 200 000€.---
Reforço da dotação para 2006 e seguintes: 3 000 000€
Projecto: Construção do Fluviário (Parque Ecológico do Gameiro) em Cabeça - Mora.---
Projecto: Plano de intervenção para Recolha, Tratamento e Divulgação do Património Popular Oral, Lúdico e Social.---
Recuperação e adaptação do Pavilhão Rainha D. Amélia a museu do Hospital Sousa Martins: 250 000€
Projecto: Instalação do Museu da Floresta na Marinha Grande.---
Recuperação do Palácio dos Arcos (Paço de Arcos); do Palácio do Egipto (Oeiras) e do Palácio Restany (Queluz de Baixo): 400 000€
Obras na Casa do Alentejo - Palácio Alverca: 100 000€
Recuperação do Palácio da Rainha na Azambuja e de Pina Manique em Manique do Intendente: 200 000€
Recuperação, remodelação e arranjo paisagístico do Forte de Santa Apolónia; Recuperação da Muralha Fernandina na Rua de Santa Apolónia e na vertente do Martim Moniz: 150 000€
Recuperação do Castro de Vila Nova de S. Pedro - Azambuja: 100 000€
Recuperação do Castro Zambujal em Torres Vedras: 100 000€.---
Construção do Museu do Neo-Realismo em Vila Franca de Xira: 100 000€.---
Reforço da dotação para anos seguintes: 1 000 000€
Recuperação do Cavalete do Poço de S. Vicente Pedro da Cova, Gondomar): 50 000€
Recuperação da Citânia de Sanfins e acessos (Paços de Ferreira): 50 000€
Recuperação da Casa Oficina Soares dos Reis (Gaia): 75 000€.---
Reforço da Dotação para anos seguintes: 1 100 000€
Museu da Pedra e do Granito (Paredes): 75 000€
Projecto: Instalação do Arquivo Histórico Municipal de Gondomar.---
Academia e Escola de Música de Paços de Ferreira: 70 000€
Casa Museu dos Patudos - Recuperação do Museu Etnográfico Municipal com vertente arqueológica: 100 000€
Recuperação da Aldeia Típica dos Pescadores do Patacão: 250 000€
Muralhas de Santarém (reforço de verba): 100 000€.---
Projecto: Biblioteca da Câmara Municipal de Entroncamento (reforço de verba)---
Medida: 001 - Promoção do livro e da biblioteca
Projecto: Biblioteca Municipal de Peso da Régua---
Projecto: Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira.---
Projecto: Aquisição e recuperação do Cine Teatro de Caminha.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos votar agora a proposta 154-C, apresentada pelo PS, relativa ao Ministério da Cultura.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Programa: Cultura (P020)
Medida: Património Histórico e Cultural Imóvel (M002)
Continuação das obras de sustentação das Barreiras e o respectivo suporte das Muralhas de Santarém
Recuperação do Convento de Jesus, no distrito de Setúbal  Dotação: 250 000€
Construção do Centro Cultural de Vila Flor
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001).O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos votar as propostas 51-C, 52-C, 60-C e 92-C, apresentadas por Os Verdes, relativas ao Ministério da Cultura.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(51-C)
Medida: M002 - Património Histórico e Cultural Imóvel
NUT II - Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Salvaterra de Magos)
Projecto: Capela e falcoaria do antigo Paço Real de Salvaterra de Magos.
Medida: MO02 - Património Histórico e Cultural Imóvel ---
NUT II - Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Alpiarça)
Projecto: Sítios Arqueológicos do Cabeço da Bruxa, da Bruxinha e do Alto do Castelo no Concelho de Alpiarça
Medida: M002 - Património Histórico e Cultural Imóvel---
NUT II -Centro [Médio Tejo] (Concelho de Constância)
Projecto: Equipamento para a Casa Memória de Camões em Constância.
Medida: M002 - Património histórico e cultural imóvel
Medida: M002 - Património histórico e cultural imóvelO Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passamos para o Ministério seguinte, o Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, relativamente ao qual foram apresentadas apenas duas propostas, uma pelo PCP e outra por Os Verdes.
Primeiro, vamos votar a proposta 372-C, apresentada pelo PCP, relativa ao Ministério da Defesa Nacional e Assuntos do Mar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:NUTII - Região Norte (Distrito do Porto)
Medida: 001 - Sistema de Vigilância Marítima e Fluvial
Projecto: Construção de um Heliporto e aquisição de um Helicóptero de salvamento Marítimo com capacidade de média e longa distância (alto mar).O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos votar a proposta 48-C, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes.Era a seguinte:Programa: P019 - Ambiente e Ordenamento do Território
Projecto: Reposição e reflorestação da área da antiga carreira de tiro de Vale de Estacas -Santarém.
Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Medida: M004 - Minimização de Incidências AmbientaisO Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas relativas ao Ministério das Educação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, queria solicitar a votação em separado da proposta 304-C, apresentada pelo PCP.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 304-C, apresentada pelo PCP relativa ao Ministério da Educação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:NUTII - Região Lisboa (Distrito de Lisboa)
Projecto: Escola Secundária no Norte do Concelho da Feira.---
Projecto: Construção do Jardim de Infância da Vera Cruz, junto à Escola do 1.o Ciclo das Agras.---
Reforço da dotação para 2006 e anos seguintes: 2 000 000€
Escola Secundária de Cabeceiras de Basto: 100 000€
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo Branco (Famalicão): 75 000€
Projecto: Construção de uma escola de artes e ofícios em Carção.---
Projecto: Construção de novo Jardim de Infância em Mirandela.---
Projecto: Construção de Jardins de Infância no Cadaval, Forte da Casa, Póvoa de St.a Iria, Queijas/Linda a Pastora, Caxias/Laveiras, Porto Salvo e Recuperação dos Jardins de Infância de Povos/Vila Franca de Xira e n.o 2 de Vila Franca de Xira.---
Reforço da dotação para anos seguintes: 5 000 000€
Projecto: Rede de Educação Pré-Escolar no Concelho do Entroncamento.---
Projecto Plurianual com a denominação "Instalações para o Ensino Básico e Secundário no Distrito de Setúbal", que contemple as seguintes instalações escolares:
Escola Básica Integrada 1, 2, 3 da Comporta/Carvalhal nos Concelhos de Alcácer do Sal e Grândola;
Escola Básica Integrada 1, 2, 3 da Charneca de Caparica no Concelho de Almada (reforço da verba inscrita no PIDDAC regionalizado em 150 000€);
Escola Secundária Romeu Correia no Concelho de Almada (reforço da verba inscrita no PIDDAC Regionalizado em 100 000€);
Escola Básica 2, 3 Padre Abílio Mendes (Pavilhão Desportivo) no Concelho do Barreiro;
Escola Básica Integrada 1, 2, 3 de Melides no Concelho de Grândola;
Escola Secundária de Alhos Vedros no Concelho da Moita;
Escola Básica 2, 3 da Quinta do Anjo no Concelho de Palmela;
Escola Básica Integrada 1, 2, 3 de Santa Marta do Pinhal no Concelho do Seixal;
Escola Básica 2, 3 Ana de Castro Osório no Concelho de Setúbal (substituição);
Escola Básica Integrada 1, 2 na Freguesia de São Sebastião no Concelho de Setúbal.---
Beneficiação e Apetrechamento de espaços físicos do Parque escolar dos Ensinos Básico e Secundário no Distrito de Vila Real: 1 000 000€;
Estudos para construção de Escola Básica para substituir a Carvalho Araújo em Vila Real: 250 000€.---
Projecto: Reforço da Rede Pública do Pré-escolar no Distrito de Vila Real.---
Construção de Escola Secundária em Armamar: 500 000€
Construção de EBI (Pré, 1, 2, 3) em Lamego: 500 000€.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 156-C, apresentada pelo PS relativa ao Ministério da Educação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Programa: Ensino Básico e Secundário (P011)
1) Construção da Escola Integrada 1,2,3 de Alvito (Distrito de Beja)
2) Construção da Escola Básica 1, 2, 3 de Arranho (Distrito de Lisboa)
3) Construção da Escola Básica 2, 3 A-dos-Francos, Caldas da Rainha (Distrito de Leiria)
4 ) Construção da Escola Básica Integrada de Alcobertas (Distrito de Santarém)
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001).O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos agora votar, em conjunto, as propostas 39-C, 40-C, 78-C, 80-C, 81-C e 135-C, apresentadas por Os Verdes, ainda relativas ao Ministério da Educação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(39-C)
NUT II - Alentejo [Alentejo Central] (Concelho de Alandroal)
Projecto: Apoiar a construção da Escola Pré-Primária de Santiago Maior (Aldeia das Pias, freguesia de Santiago Maior).
NUT II - Alentejo [Alentejo Central] (Concelho de Vendas Novas)
Projecto: Construção do Jardim de Infância de Vendas Novas.
Programa: P006 - Construção, remodelação e apetrechamento de instalações
NUT II - Alentejo [Baixo Alentejo] (Concelho de Alvito)
Projecto: Construção da Escola Básica Integrada do Concelho do Alvito.
Medida: M001 - Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento---
NUT II - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Projecto: Eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.
Projecto: Remoção de materiais perigosos em construção escolares (como, por exemplo, o amianto).
Projecto: Construção de Escola Secundária em Santa Maria da Feira.
Medida: M001 - Ensino Básico e Secundário O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passamos, agora, à votação das propostas relativas ao Ministério das Finanças e Administração Pública.
Não havendo pedidos de votações em separado de propostas, vamos começar por votar a proposta 152-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações (P006)
1) Criação da Loja do Cidadão em Faro
3) Instalação de uma Loja do Cidadão para o Oeste/Centro de Serviços Descentralizados da Administração Pública
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001)O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, em conjunto, das propostas 323-C e 451-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:NUTII - Região Lisboa (Distrito de Lisboa)
Projecto: Construção de Repartição de Finanças em Linda-a-Velha.---
Programa: 006 - Construção, remodelação e apetrechamento das instalações
Projecto: Instalações da Direcção Distrital e Repartição de Finanças da Horta.O Sr. Presidente (David Justino): - Passaremos agora à votação das propostas relativas ao Ministério da Justiça.O Sr. Honório Novo (PCP): - É só números!O Sr. Presidente (David Justino): - É o que se chama uma votação economicista, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, não há pedidos de autonomização de propostas, pelo que vamos votar, em primeiro lugar, as propostas 145-C e 158-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Programa: Construção, remodelação e apetrechamento das instalações (P006)
1) As obras de Conservação do Palácio de justiça, no distrito de Portalegre
2) O Palácio da Justiça de Sever do Vouga, no distrito de Aveiro
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001).---
Construção do Tribunal Judicial da Comarca do Bombarral, no distrito de Leiria
Medida: Aquisição de novos edifícios e/ou terrenos e respectivo apetrechamento (M001).O Sr. Presidente (David Justino): - Vamos votar, em conjunto, as propostas 213-C, 236-C, 291-C, 316-C, 318-C e 358-C, apresentadas pelo PCP, ainda relativas ao Ministério da Justiça.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes: (213-C)
Reforço da dotação para 2006 e anos seguintes: 300 000€
Projecto: Tribunal Judicial de Vieira do Minho.---
Construção do Palácio de Justiça de Alfandega da Fé: 100 000€
Criação da comarca e construção do tribunal de Justiça do Freixo: 100 000€.---
Projecto: Construção do Tribunal Judicial do Bombarral (Reforço de Verba).---
Reforço da dotação para anos seguintes: 1 150 000€
Projecto: Construção do Tribunal de Felgueiras.Protestos do PCP.O Sr. Presidente (David Justino): - Os Srs. Deputados querem fazer um intervalo?Vozes do PCP: - Não!O Sr. Presidente (David Justino): - Eventualmente, poderíamos instituir uma espécie de intervalo para os apartes!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Venderam o terreno e agora não querem fazer o tribunal!O Sr. Honório Novo (PCP): - Já está a justificação dada!O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, ainda no âmbito do Ministério da Justiça, falta-nos votar a proposta 8-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações
Acrescentar a verba de 30 milhões de euros
Projectos: Construção de três importantes tribunais - o Tribunal de Trabalho, Família e Menores do Porto; o Tribunal dos Juízos Criminais e o Tribunal dos Juízos Cíveis.O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, passamos às propostas relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Medida: 004 - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais
Medida: 004 - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais---
Construção do Ramo Nascente da Circular de Évora: 1 000 000€
Construção da Variante à Cidade de Vendas Novas (Projecto): 200 000€
Beneficiação da ER255 no troço correspondente à ponte sobre a Ribeira de Santa Clara entre Alandroal e Reguengos de Monsaraz: 200 000€
Beneficiação da Ligação da Cidade de Évora aos nós Nascente e Poente da A6 (projecto): 250 000€
Beneficiação da EN370 (no troço que atravessa o Concelho de Mora): 500 000€
Beneficiação e Rectificação da Rede Viária do Pinhal de Leiria no Concelho da Marinha Grande: 500 000€
Beneficiação e Rectificação da EN242 entre Nazaré e Alfeizerão com eliminação da Ponte das Barças (Nazaré): 1 000 000€
Construção de Variante Externa à Cidade de Pombal: 500 000e
Estudo de rebaixamento da via férrea do Oeste e construção das respectivas passagens no perímetro urbano de Caldas da Rainha: 100 000€.
Projecto: Beneficiação do IC2 no Distrito de Leiria (Concelhos de Alcobaça, Leiria e Pombal).
Nó completo a sul de Vila Franca de Xira (só tem meio nó)
Correcção do nó de Alverca do Ribatejo de acesso à A1
Conclusão da saída da A1 em S. João da Talha
IC 11 - Torres Vedras - Sobral de Monte Agraço - Carregado.
Variante à EN 366 em Aveiras de Cima
Ligação entre a Póvoa de Santa Iria ao nó de Santa Iria da Azóia (EN 115-5), por fora do Bairro dos Quintais, Bragadas, Salvação e Monjões
Ligação da Ponte de Carenque ao nó do Hospital Amadora Sintra
Longitudinal Sul - nó da rotunda da Av. Sá Carneiro / EN249-4
Variante Carregado - Alenquer - Recta da Base da OTA
Construção do Troço 17 da Via de Cintura da AML
Beneficiação da EN1 - Vila Franca de Xira/Carregado, EN10 e da EN248 - Vila Franca de Xira/Arruda dos Vinhos: 1 500 000€
Quadruplicação da Linha Férrea entre Alverca e Azambuja
Conclusão da Quadruplicação da Linha Férrea de Sintra até ao Cacém
Construção de Estação da CP em S. João da Talha
Desagregação da dotação para 2006 e seguintes: 150 000€
Ponte alternativa à Ponte Romana de Vila Formosa: 250 000€
Alargamento e Repavimentação da EN 371 entre Campo Maior e Retiro
Construção da Variante a Castelo de Vide: 500 000€
Repavimentação da EN 372 entre Santo Aleixo e o limite do Concelho de Elvas: 150 000€
Beneficiação da EN359 entre Nisa e o cruzamento com o IP2: 1 500 000€
Construção das Variantes Norte e Sul de Ponte de Sôr: 5 000 000€
Construção do nó de entrada à EN2 na zona leste  de Montargil: 1 000 000€
Alargamento da Passagem sob a Linha do Leste em Ponte de Sôr: 800 000€
Recuperação do Pontão de Foros do Mocho sobre o braço da Barragem de Montargil: 500 000€
Construção do novo Viaduto Ferroviário em Santa Eulália, que cruza a EN 246: 200 000€
Desagregação da dotação para 2006 e seguintes: 250 000€
Passagem desnivelada sobre a linha do caminho de ferro na EN114-3 na Fajarda: 200 000€.
Nova travessia sobre o Tejo - Ponte do Tramagal (estudo e projecto): 2 000 00€
Alargamento do Viaduto da EN 113 à entrada de Ourém (Estrada Leiria/Tomar): 100 000€.
Projecto Plurianual denominado "Acessibilidades Regionais - Distrito de Setúbal", que contemple as seguintes acções:
Estrada Regional 377-2, ligação da Via Rápida da Costa de Caparica (IC20) à Fonte da Telha e ao IC 32/Lazarim (Concelho de Almada);
Via Variante de Tráfego Pesado - Troço Alto da Guerra/Casas Amarelas e Via Variante Brancanes/Cascalheira - Troço Final (Concelho de Setúbal);
Estrada Regional no 10/Via Alternativa à EN 10 (Moita, Barreiro, Seixal, Almada) - Construção do Troço Seixal/Corroios/Amora/Barreiro/ Moita/Vale de Romão;
Estudos para auto-estrada entre Amarante e Vila Real: 1 000 000€
Estudos para auto-estrada entre Vila Real e Quintanilha (sem portagem): 1 500 000€
Duplicação e Electrificação da via ferroviária do Douro: 1 500 000€
Projecto: Construção do Centro Coordenador de Transportes de Oliveira de Azeméis.---
Construção da ligação de Aveiro à A1 (Aveiro Sul): 500 000€.---
Medida: 001 - Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes
Projecto: Recuperação e valorização da Linha do Vouga.---
Reforço da dotação para 2006 e seguintes: 5 000 000€
Execução do Projecto da Variante à cidade de Moura: 150 000€
Repavimentação em várias estradas do Distrito de Beja
Reforço da dotação para 2006 e anos seguintes: 6 500 000€
Construção de ponte em Lamoso-Caldelas sobre o Rio Homem (substituição da ponte de Rodes), Amares: 100 000€
Construção de variante à EN205 e EN210, com ligação à A7/IC5 (Cabeceiras de Basto): 200 000€
Construção de circular variante em Póvoa de Lanhoso: 100 000€
Recuperação da ponte de Galegos (Póvoa de Lanhoso): 150 000€
Construção de ponte entre Terras de Bouro e Vila Verde: 200 000€
Construção de ponte sobre o Rio Ave em Lousado (substituição da ponte de Langoncinha, Famalicão): 200 000€
Rectificação do traçado da EN14 em Arnoso, Santa Maria (Vila Nova de Famalicão): 100 000€
Variante poente a Vila Nova de Famalicão: 250 000€
Conclusão de variante à EN101 (Vila verde): 100 000€.---
Reforço da dotação para 2006 e anos seguintes: 3 400 000€
Projecto: Fecho da malha ferroviária no Distrito de Braga (Barcelos, Braga, Guimarães, Famalicão)---
Projecto: Construção de Entreposto/Centro de Coordenação de Transportes em Bragança, junto ao IP4.---
Pavimentação e correcção do traçado da EN220 - Mogo/Vilarinho/Lousa/Foz do Sabor (IP2): 50 000€
Construção de Ponte sobre o Rio Tua, entre Barcel e Ribeirinha: 50 000€
Construção de Estrada entre Outeiro e Vimioso: 100 000 Euros
Construção de via rápida (tipo IC) entre Vinhais e Bragança: 100 00€
Construção da Variante à Vila de Vinhais: 50 000€
Construção da circular de Macedo de Cavaleiros: 100 000€
Projecto: Estudos para a construção de uma nova linha de caminho de ferro no distrito de Bragança, de ligação da Linha do Douro a Espanha.---
Construção da Via Periférica à Covilhã: 100 000€
Construção da ligação de Penamacor à A23: 250 000€
Rectificação e alargamento da EN 238 entre Tomar e Sertã: 250 00€
Construção da Passagem desnivelada à via-férrea em Vila Velha de Ródão: 100 000€
Construção de Ponte sobre o Rio Mondego em Moinho de Almoxarife - Ligação Soure-Figueira da Foz: 1 000 000€
IP3 - Construção do nó de Oliveira do Mondego/Cunhedo com passagem desnivelada: 750 00€
Beneficiação da estrada Aldeia da Ponte (Sabugal) - A23: 200 000€
Aeródromo do Alto do Freixo - Almeida: 250 000€.---
Projecto: Criação de Terminal Rodoviário na Arruda dos Vinhos e interfaces em Alverca, Póvoa de Santa Iria, Vialonga e Alhandra (projectos).---
Projecto: Construção da Ponte Internacional sobre o Rio Sever.---
Reforço da dotação para anos seguintes: 3 500 000€
Projecto: Construção de via dupla e electrificação da Linha do Douro no troço entre as estações de Caíde e Ermida (Baião).---
Reforço da dotação para anos seguintes: 5 500 000€
Construção de via ferroviária de bitola larga entre Amarante e Lamego (Amarante): 200 000€
Rebaixamento de linha ferroviária na Estação de Rio Tinto (Gondomar): 300 000€.---
Construção de acesso ao IP4 na freguesia de Vila Caiz (Amarante): 150 000€
Construção de ligação do IC1 ao Hospital Pedro Hispano, sentido Norte Sul (Matosinhos): 200 000€
Insonorização da VCI com colocação de barreiras de protecção acústica (Porto): 250 000€.---
Reforço da dotação para anos seguintes: 7 500 000€
Construção de viaduto no Lugar do Carvalho (Telões) na Via do Tâmega (Amarante): 100 000€
Construção de ponte rodoviária sobre o rio Douro que assegure a ligação Medas-Lomba (Gondomar): 200 000€
Construção de 2x3 vias na Via Norte, entre Maia e a Estrada da Circunvalação (Porto): 100 000€
Construção de ligação Santa Cruz do Bispo ao IC24 (Matosinhos): 100 000€
Construção de variante contornando as cidades de Paredes e Penafiel: 250 000€
Desnivelamento do nó da variante EN104 junto à Portagem da A3 (Trofa/Santo Tirso): 150 00€
Variante à EN204-5 Vila das Aves (Santo Tirso) e Bairro (Famalicão): 300 000€
Construção da Variante à EN14 (Trofa): 300 000€
Variante à EN 104 Vila do Conde/Santo Tirso (Vila do Conde): 300 000€
Construção de ponte no Lugar de Formariz, entre as Freguesias de Retorta e Vila do Conde: 50 000€.---
Reforço da dotação para anos seguintes: 30 000 000€
Construção da linha do metro ligeiro de superfície entre o estádio do Dragão e Gondomar: 300 000€
Extensão da linha do metro ligeiro de superfície a Avintes e Vilar do Andorinho (Gaia): 300 00€.---
Projecto: Construção de uma Central de Camionagem em Amarante.---
Projecto: Terceira Travessia do Tejo - Estudos, que contemple a seguinte infra-estrutura: Terceira Travessia do Tejo - Ponte Chelas/Barreiro (Estudos).---
Subprojecto Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo que contemple a seguinte acção:
Estudos para a extensão do Metro Sul do Tejo
Prolongamento Universidade/Monte de Caparica - Costa de Caparica.---
Projecto Plurianual: Acessibilidades Urbanas no Distrito de Setúbal - Estudos, Projectos e Obras, que contemple as seguintes acções:
Acesso Rodoviário para Transportes Colectivos e de Emergência do Pragal/Almada à Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril;
Nó de Acesso à Auto-estrada A2 em Santa Marta de Corroios/Seixal;
Acesso Seixal - Barreiro - Moita sobre o Rio Coina;
Via Variante Urbana à Vila de Alcochete - 3a/4a fases;
Via Variante à Cidade de Alcácer do Sal;
Vias Variantes à EN 252 (ligação Pinhal Novo a Palmela) e à EN 379 - Palmela;
Medida: 005 - Segurança, Qualidade e experiência do Sistema de Transportes
Projecto Plurianual: Eficiência e Segurança do Sistema de Transportes na Península de Setúbal, que contemple as seguintes acções:
Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria - Concelho de Almada (Estudos e Projecto);
Acessos ao Terminal Rodo-Fluvial do Barreiro (Preparação e acompanhamento das obras);
Terminal Fluvial de Alhos Vedros - Concelho da Moita (Preparação da Obra - Estudos e Projecto);
Viaduto sobre a Linha Ferroviária no Poceirão - Concelho de Palmela (Preparação da Obra - Projecto).
Estudo para a Construção do Centro Coordenador de Transportes de Peso da Régua: 500 000€
Estudo para a Construção do Centro Coordenador de Transportes de Vila Real: 500 000€.---
Projecto: Construção de ponte sobre o Rio Coura, entre os lugares do Cruzeiro e do Chelo, em Vila de Mouros (Caminha).---
Medida: 004 - Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais
Construção de acesso de Paredes de Coura à A3: 450 000€
Reforço da dotação para 2006 e seguintes: 8 700 000€
Reabilitação da EN225 entre Castro Daire e Castelo de Paiva: 500 000€
Projecto da circular à Cidade de Lamego: 100 000€
Construção de novo troço com 4 vias, ligando Moimenta da Beira-Tarouca-Lamego (IP3): 500 000€
Construção de Ponte para Travessia do Rio Vouga entre Caldeirôa e o Miradouro: 500 000€
Construção da Via de Circunvalação a S. João da Pesqueira: 500 00€
Construção do nó do IP3 em Mezio e da ligação a Tarouca: 500 000€
Construção de um novo Terminal Rodoviário em Mangualde: 500 000€
Estudos para a construção do ramal ferroviário entre Viseu e a Linha da Beira Alta: 100 000€
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(148-C)
Projecto: Estudos sobre a terceira travessia do Tejo, no distrito de Setúbal
Medida: Integração dos corredores estruturantes do território na rede transeuropeia de transportes (M001)
Elaboração do projecto para o Nó na auto-estrada A7/IC5, no concelho de Celorico de Basto, na zona da Vila da Gandarela, distrito de Braga