5 DE ABRIL DE 2019 33 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por proposta do PCP, foi incluído no Orçamento do Estado o alargamento do Programa Nacional de Vacinação a três novas vacinas: contra a meningite, contra a infeção por rotavírus e contra o HPV (vírus do papiloma humano) nos rapazes. A generalidade dos pediatras e dos médicos de família recomendam estas vacinas aos bebés, logo nos primeiros meses de vida. O problema é que estas vacinas, em particular as duas primeiras, têm um custo de mais de 600 €. Sabemos que muitas famílias fazem os maiores sacrifícios para vacinar as suas crianças, mas muitas não conseguem, o que introduz uma desigualdade inaceitável entre as crianças. A pergunta que lhe fazemos é simples: quando é que o Governo concretiza o que está no Orçamento e as crianças nascidas este ano podem ser vacinadas? Também queria questioná-lo sobre os abonos de família. Por proposta do PCP, o Orçamento do Estado decidiu o aumento do abono, quer para as crianças até aos 3 anos, quer para as grávidas, através do abono pré-natal, em montantes que são muito significativos. Do que sabemos, há pagamentos que estão a ser feitos, mas estranhamos que ainda não tenha saído a respetiva portaria. O que se passa, afinal, Sr. Primeiro-Ministro? Os aumentos estão ou não a ser pagos a todas as crianças? E quando vai ser publicada a portaria? Permita-me, Sr. Presidente, que, em 10 segundos, coloque uma preocupação de fundo ao Sr. Primeiro-Ministro. São cada vez mais aqueles portugueses que se nos dirigem, seja na rua, seja escrevendo, exprimindo a sua preocupação em relação ao atraso na atribuição das pensões e das reformas. Casais que recorreram ao fundo de desemprego mas que perderam o subsídio devido ao limite de tempo, requereram a sua pensão, a sua reforma, mas ainda não conseguiram obtê-la. Imagine, Sr. Primeiro-Ministro — certamente, imaginará — o drama dessas pessoas que fazem estes apelos dramáticos à Assembleia da República e, particularmente, ao Governo! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, telegraficamente, para tentar cumprir o tempo de que disponho, em primeiro lugar, relativamente aos atrasos no processamento das pensões, já tivemos oportunidade de falar aqui nesse assunto e o prazo que ficou aqui assumido por mim e pelo Sr. Ministro do Trabalho é até junho, isto é, até junho, tudo estará resposto em relação aos atrasos. Em segundo lugar, relativamente aos abonos de família, desde março que estão a ser pagos, com efeitos retroativos a janeiro, e continuarão a ser pagos. Está tudo normalizado, sem qualquer tipo de problemas. Finalmente, a questão das vacinas, antes de ser uma questão financeira, é uma questão técnica, e o grupo de trabalho da Comissão Técnica de Vacinação, que é a entidade competente na Direção-Geral de Saúde para a gestão do Programa Nacional de Vacinação, está a avaliar a introdução deste conjunto de vacinas. E nós aguardamos que esteja concluída a avaliação técnica para podermos tomar uma decisão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a franqueza, não admira que a direita, seja via PSD, seja via CDS, ou até via Cavaco Silva, fique muito incomodada com algumas medidas muito positivas que têm sido tomadas, designadamente aquelas já referidas neste debate, como o passe único mais barato, com relevantes impactos ambientais e sociais, ou como a redução do valor das