2102II SÉRIE — NÚMERO 612 — Considerando que a água atingiu vários centímetros de altura em várias dependências, designadamente em 14 salas de aula, cantina, bufete, papelaria e corredores;3 — Considerando que desde há largo tempo que tais problemas se vêm arrastando, tendo o conselho directivo alertado o Ministério da Educação que, no entanto, não tem dado resposta às solicitações;4 — Considerando que de forma inexplicável ainda não foi dado seguimento ao telegrama que o conselho directivo enviou àquele Ministério no próprio dia em que foi decidido encerrar a escola;5 — Considerando que a referida escola foi construída há apenas 8 anos e desde há 4 anos que se vem revelando ser necessário promover obras devido a deficiências de construção;6 — Considerando que está prevista para breve a abertura da escola, mas com a cantina fechada, devido a problemas de instalação eléctrica, e sem se saber quando serão remediadas as restantes carências;7 — Considerando por outro lado que as actuais instalações são também insuficientes, justificando-se por isso a construção de mais instalações destinadas ao ensino preparatório ou ensino unificado, ficando as actuais instalações apenas para uma das modalidades de ensino;8 — Considerando que desta situação resultam prejuízos para os alunos e para o concelho de Lagoa.O deputado social-democrata, abaixo assinado, solicita, através do Ministério da Educação, as seguintes informações e esclarecimentos:a) Para quando se prevê a urgente reparação das instalações da Escola do Ciclo Preparatório e Unificado de Lagoa, que provocaram o encerramento das aulas desde o dia 11 de Fevereiro?b) Pensa ou não o Governo abrir o indispensável inquérito com vista a apurar das razões e responsabilidades de uma construção com apenas 8 anos ter manifestado evidentes carências desde há 4 anos para cá?c) Quais os projectos do Governo quanto à construção de mais instalações em Lagoa destinadas ao ensino preparatório ou ao ensino unificado, ficando as actuais instalações para um deles?Assembleia da República, 28  de Fevereiro de 1985. — O Deputado do PSD, José Vitorino.D1RECÇÃO-GERAL DA QUALIDADEEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 150/III (l.a), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca da poluição industrial da ria de Aveiro provocada, designadamente, pela PORTUCEL.Em resposta ao ofício acima referenciado informo V. Ex.a do seguinte:O requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra nele referido foi já respondido por esta Direcção-Geralatravés do ofício n.° 9057, de 19 de Dezembro de 1984, conforme segunda via que se junta.O requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota também referido no mesmo ofício parece ter-se extraviado nestes serviços, uma vez que se não consegue encontrá-lo. Constando, porém, da respectiva sinopse que nele se solicitavam informações relativas a prioridades na aplicação de normas nacionais, enviamos nesta data a V. Ex.a uma resposta que se julga poder dar satisfação ao requerido pelo Sr. Deputado.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1985.— O Director-Geral, A. Santos Gonçalves.DIRECÇÃO-GERAL DA QUALIDADEEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia:Assunto: Idem.Em resposta às questões postas no requerimento em epígrafe e após visitai às instalações industriais em causa por técnicos desta Direcção-Geral informo V. Ex.° do seguinte:1 — Medidas já concretizadas pela PORTUCEL no sentido de reduzir a poluição:1.1 —Medidas internas:De entre as medidas internas concretizadas pela empresa nos últimos anos, salientamos:Controle de nível do tanque geral de água não filtrada;Controle de nível do tanque geral de água filtrada; Controle de nível do tanque de água quente dodigestor contínuo; Instalação de um arrefecedor de lixívia;Aproveitamento dos condensados dos evaporadores— 1." fase;Recirculação de águas do branqueamento 1;Recirculação de águas do branqueamento 2;Recirculação de águas do branqueamento 3;Recirculação de águas do Kamyr 2;Recirculação de águas do Kamyr 3;Recirculação de águas do Kamyr 4;Melhoria da separação de esgotos.1.2 — Medidas externas:A empresa tem em funcionamento uma estação de tratamento primário que consta essencialmente de uma correcção de pH, de uma decantação e de uma desidratação das lamas. As medidas anteriormente enumeradas permitiram melhorar a eficiência do tratamento primário que anteriormente tinha grandes deficiências. Apesar desta melhoria, que se reflecte apenas em relação ao pH e aos sólidos suspensos, a carga orgânica lançada no meio receptor é ainda excessiva.Com efeito de acordo com valores analíticos de que dispomos as cargas por tonelada de produtos lançados são da ordem de 30 kg/t para o flÕDs e de 22 kg/t para os sólidos suspensos.