I SÉRIE — NÚMERO 2748Acreditamos que é possível o crescimento. Um crescimento com menos Estado, com mais sinais, e claros, para as nossas empresas. Assim, conseguiremos, com toda a certeza, o sucesso que é necessário.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como alguém disse há pouco, e o Sr. Ministro repetiu, este Programa de Estabilidade e Crescimento é um pouco «mais do mesmo».É «mais do mesmo» em relação ao Orçamento do Estado, à política do Governo e até a programas anteriores já apresentados por este Governo, é mais político e economicista, é mais ataque à Administração Pública, é mais ataque aos serviços públicos e aos direitos, designadamente nas áreas sociais.As perspectivas que este Programa de Estabilidade e Crescimento nos traz também são «mais do mesmo»: é a perspectiva da divergência em relação ao crescimento da União Europeia; é a perspectiva de manter o desemprego a níveis semelhantes aos que temos agora; é a perspectiva do fraco crescimento da economia, mesmo acreditando nas previsões do Governo para mais adiante; é a perspectiva, na esteira do que, aliás, se viu no Orçamento do Estado, de um programa que transforma os serviços públicos em instituições com ordem para encerrar em grande escala.Aliás, o Orçamento do Estado, que, antigamente, se chamava «Orçamento Geral do Estado», pode agora ser substituído por um documento intitulado «Encerramento Geral do Estado»...Risos.... a que este Programa de Estabilidade e Crescimento dá seguimento: são as escolas encerradas ou agrupadas à força; são os encerramentos de postos da GNR e de esquadras da PSP, de serviços de saúde e de tantos e tantos outros serviços; são as privatizações, que parece que não existem mas que até já atingem as fundações para as universidades públicas, possibilidade que, agora, está em cima da mesa.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Orador: — De facto, com este PEC, tal como com o Orçamento aprovado há poucos dias, não há nenhuma política, nem económica, virada para o desenvolvimento e para o crescimento, nem social. Não há política de saúde mas, sim, uma política de redução da despesa em saúde. Não há política de segurança social mas, sim, uma política de redução da despesa em segurança social. Não há política educativa mas, sim, uma política de redução da despesa com o ensino e com a educação.E os salários continuam sob a perspectiva do congelamento durante os próximos anos, o que o Governo tanto acarinha e tantas vezes repete, para que os sectores privados acolham nas suas políticas próprias.Neste debate do Programa de Estabilidade e Crescimento podíamos, por isso, retomar vários temas do Orçamento.Podíamos discutir se as contas que estão no PEC têm em conta a desorçamentação que teremos em várias áreas — nos hospitais-empresa, na Estradas de Portugal.Podíamos retomar a questão da redução do peso da despesa social, que foi iniciada no Orçamento do Estado, aprovado há pouco tempo, e que, com este Programa, vai agravar-se nos próximos anos, o que denuncia uma política social estritamente orientada por critérios financeiros.Mas queremos antes salientar duas questões a que o Governo fugiu durante todo o debate do Orçamento do Estado.A primeira é a da inflação real para 2006, que era, no Orçamento inicial, de 2,3%, na estimativa de há 15 dias, de 2,5%, e que, agora, já é de 2,9%. Mas, pelos vistos, o Governo continua a dizer que, apesar de tudo isto, a inflação será, em 2007, de 2,1%. Está-se mesmo a ver, Sr. Ministro, que aumentam todos os preços dos bens essenciais, como brevemente debateremos neste Plenário por proposta do PCP, a saber, a energia, a água, as rendas de casa, o pão (em 20%), enfim, tudo aumenta mas a inflação será oito pontos percentuais abaixo do que vai ser em 2006!... Está-se mesmo a ver que isto é verdadeiro e credível, Sr. Ministro, e que não é mais uma manobra para comprimir salários e a actualização das despesas sociais!Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — A segunda questão é a dos supranumerários da Administração Pública, questão que, durante todo o debate do Orçamento colocámos, na certeza de que, se o Governo prevê forte redução na despesa com o pessoal, há-de saber quantos trabalhadores vai atingir, questão que já foi colocada aqui hoje mas à qual o Governo continua a não responder, mantendo-se em silêncio.