Sr Presidente, Srs. Deputados: Constituído sob o signo da directiva presidencial de proporcionar o diálogo e o acordo entre forças políticas, o IV Governo recebeu a investidura da Assembleia da República porque se comprometeu a não alterar o esquema substancial do desenvolvimento democrático português numa situação de crise Consciente das respectivas limitações de actuação, o IV Governo deveria permanecer fiel ao seu mandato constitucional. Porém, não e isso o que se tem verificado. Crescentemente influenciado pelos ditames de autênticos grupos de pressão, preferindo a fidelidade ideológica à competência e à isenção na escolha de responsáveis, tomando toda a espécie de decisões precipitadas e contrárias às aspirações do povo e dos trabalhadores este Governo minoritário, incoerente e instável tem hoje contra si a maioria dos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Recorrendo a uma linguagem que há muito deixou de ser ouvida nas democracias europeias, o Governo Mota Pinto disfarça a sua real incompetência em batalhas verbais de efeito duvidoso.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - A oposição ao actual Governo é um imperativo democrático e nacional A criação de uma alternativa ao IV Governo é um dever das forças sociais e políticas e dos Órgãos de Soberania sinceramente empenhadas no futuro livre e democrático do nosso país.Aplausos do PSAo tomar, no seu 111 Congresso, a decisão de lutar contra o actuai Governo - decisão sua reconfirmada pelas recentes e polémicas declarações de Mota Pinto - o PS assumiu a responsabilidade de assegurar a todos os portugueses um futuro democrático estável Um governo cujo principal responsável tão claramente ameaça pisar o caminho da inconstitucionalidade não deverá ter vida longa. A democracia portuguesa encontrará alternativas adequadas para a resolução justa e patriótica dos problemas nacionais.Vozes do PS: - Muito bem'O Orador: - O povo português não consentirá que aqueles que receberam o poder por vontade livre das suas instituições preparem veladamente a sua destruição.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - A democracia e a ordem constitucional estão sólidas e, por isso, não receiam os arautos transpositivos da ordem nova. Esta Assembleia e o Presidente da República não se demitirão das suas funções. Os golpistas da revisão pelo referendo verão gorados os seus propósitos. A consciência democrática majoritária derrotará os seus adversários. O futuro pertence à democracia portuguesaAplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena para pedir esclarecimentos.O Sr. Rui Pena (CDS). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, ouvi apenas a parte final da declaração política do Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Herculano Pires (PS): - Foi pena!O Orador: - Em todo o caso, sabida a posição do nosso grupo parlamentar acerca de um eventual referendo sobre a revisão constitucional e conhecidos os termos em que. segundo o nosso último Congresso, ele pode vir a ser admitido, única e exclusivamente partindo da iniciativa do órgão máximo de soberania, que é a Presidência da República ...Risos do PCP... não deixo de ficar perplexo - e a perplexidade e hoje alguma coisa que de certo modo contagia todos os políticos portugueses - quando vejo a deliberada oposição e o receio que o Sr. Deputado Jaime Gama, em nome do partido que representa, manifestou relativamente ao referendo, que é. na pureza dos princípios, o meio democrático por excelência para verificar a conformidade de determinada norma jurídica ou determinado estatuto jurídico com a vontade daqueles a quem o mesmo estatuto se destina.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Não é, não!O Orador: - E o motivo do esclarecimento que eu desejo pedir ao Sr. Deputado Jaime Gama e o seguinte, em primeiro lugar, considera ou não o referendo como o meio por excelência de manifestação da democracia. Em segundo lugar, se o futuro pertence, como disse o Sr. Deputado Jaime Gania - e eu concordo consigo -, à democracia portuguesa, por que não admitir um referendo sobre a Constituição ou sobre a revisão constitucional? Será que o Partido Socialista e o Sr. Deputado Jaime Gama tem, à partida, receio de que esse referendo não seja favorável à actual Constituição?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Os plebiscitados!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Cunha LealO Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama. V. Ex.a desboroou uma catilinária contra o Governo. Acontece que o Dr. Mário Soares defende que não se pode derrubar um Governo sem existência de uma alternativa.