166II SÉRIE — NÚMERO 101 — Subsídios ao CAICA:Nos últimos 3 anos foram concedidos ao CAICA os seguintes subsídios, a fundo perdido:1980 — 149 600 contos;1981 — 140 800 contos:1982 — 100 000 contos;sendo todos eles suportados pelo OGE.Nota I. — Dos montantes referidos foram afectos ao pagamento de juros de empréstimos avalizados pela Secretaria de Estado do Tesouro as seguintes importâncias:1980 — 36 717 contos:1981 — 19 524 contos;1982 — 5800 contos (previsão).Nota 2. — As verbas atribuídas são, no conjunto, inferiores às solicitadas pelo CAICA e a sua libertação tem sofrido atrasos consideráveis: 75 % da verba de 1980 e 50 % da verba de 1981 só foram recebidos nos últimos 2 meses do ano respectivo.2 — Empréstimos concedidos ao CAICA:Não se registou nos últimos 3 anos qualquer concessão de empréstimos ao CAICA por parte do Estado.3 — Apoio e defesa do sector agrícola (1980 a 1982):3.1 — Na óptica da ex-Federação dos Grémios da Lavoura e de necessidades específicas do fomento agrícola:Prestação de serviços de mecanização agrícola (tractores e ceifeiras-debulhadoras): de oficinas; do lagar de azeite: da destilaria e da lavadaria de lás:Apoio gratuito dos técnicos do Cachão aos agricultores e fornecimento, a crédito, de materiais, sementes e plantas, adubos e rações para animais.3.2 — Na óptica dos actuais estatutos e da complementaridade e coordenação das organizações intervenientes no sector agrícola:Intervenção no mercado agrícola pela garantia de escoamento de certas produções, concentração do mercado e fixação de preços regionais, regularizando assim um mercado à partida disperso e especulativo:Contribuição para a modificação do perfil estrutural do sector agrícola privilegiando os produtos de qualidade, consequentemente, as explorações mais racionais, mais bem dimensionadas e tecnologicamente mais desenvolvidas;Celebração de um convénio de cooperação entre o MACP. a Direcção Regional de Trás-os-Montes e o CAICA no sentido da coordenação e da maior eficácia das respectivas acções em prol do desenvolvimento da região;Negociações com as cooperativas da região, tendo em vista a organização dos sectores da olivicultura, dos lacticínios e do mel.3.3 — Acções previstas mas ainda não concluídas:Devido a atrasos consideráveis no desbloqueamento dos financiamentos respectivos não se iniciaram ainda as obras da conclusão do matadouro industrial do Cachão e cujo projecto já se encontra reformulado, e não se concluiu a instalação da central de tratamento de leite de Macedo de Cavaleiros e da rede de recolha de leite.4 — Crescimento do produto agrícola bruto:4.1 — A actividade do CAICA situa-se, presentemente, no domínio da aquisição, transformação e comercialização de produtos agrícolas para fins alimentares. Não existe, pois, qualquer actividade de exploração agrícola.Por outro lado, a área integrada no património do CAICA é ocupada exclusivamente com. as instalações fabris e sociais.4.2 — A área de influências do CAICA é constituída por mais de 20 concelhos distribuídos pelos distritos de Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu, sendo o número total de fornecedores de matérias-primas ao CAICA superior a 3000.Nos últimos 3 anos as aquisições por parte do CAICA registaram a seguinte evolução:(Unidade: 10OOS)I979 1980         1981Leite...........................     81 747 131 430 146 561Produtos agrícolas................    110 050 190 197 170 850Diversos .".......................     59 672 62 244 134 913Total...................    251469 383 871 452 3245 — Despesas com o pessoal (*):(Unidade: 1000s)I979 I98U I98ICorpos gerentes..................      I 028 2 593 I 982Pessoal "........................    I49 403 I62 505 I67 394Total de encoram........    I50 43I 165 098 169 3766 — Dívidas à lavoura (em 10 de Setembro de 1982):6.1 — Créditos sobre a lavoura:Diversos fornecedores da lavoura ........    6 235Adegas e cooperativas agrícolas.......... 65 70971 9446.2 — Débitos à lavoura:Diversos fornecedores da lavoura ........  36 796Adegas e cooperativas agrícolas..........      93537 731(*) inclui encargos sociais.Complexo Agro-lndustrial do Cachão. 4 de Setembro de 1982. — Pelo Conselho de Administração. António Meneres Manso.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA Serviço de Relações PúblicasMemorandoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Lopes Cardoso acerca da passagem inferior do Cacém e obras complementares.1 — A conclusão dos trabalhos desta obra esteve programada para Setembro de 1978, mas tem vindo a ser