- Solicitação de que a Assembleia da República averigue e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a atividade prestamista; - Contra os cortes orçamentais para as escolas com contrato de associação; - Pela revogação/alteração do Decreto-Lei n.o 138-C/2010, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo; - Avaliação da realidade do aborto em Portugal; - Pedido de suspensão imediata do atual modelo de avaliação do desempenho docente e sua substituição por um modelo alternativo que apresentam; - Ratificação da convenção do conselho da europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adoção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens; - Pedido de aprovação de Lei que consagre liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima; - Visa assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da Língua Portuguesa e o acesso à cultura portuguesa nos termos da alínea I do art.o 74o capítulo III da Constituição Portuguesa; - Pela criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos; - Contra as portagens na A25, A24 E A23; - Adoção de medidas adequadas tendentes à abertura ao público, aos sábados, domingos e feridos, do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (Mosteiro de Odivelas); - Em favor do ensino da história; - Dar dignidade à vida das mulheres;  - Suspensão do atual modelo de avaliação de desempenho dos professores; - Aprovação de uma Lei de amnistia para as infrações disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas; - Solicitam a tomada de medidas adequadas para que todos os portadores de paramiloidose em fase inicial da doença possam iniciar o seu tratamento com Tafamidis; - Criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a tabela nacional de incapacidade e funcionalidades da saúde; - Solicitação de que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais; - Metro para a Trofa; - Solicitação de uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da atual proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012; - Sobreiro - árvore nacional de Portugal; - Não à redução de autarquias e de trabalhadores; - As artes e a cultura para além da crise; - Tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; - As privatizações no sector empresarial do Estado e o ataque à administração pública; - Contra os critérios do eixo 2 do documento verde; - Por uma formação inicial autónoma dos professores de Geografia e História; - Manutenção e reposição dos serviços do Hospital de S. Paulo, em Serpa; - Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo e o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a Lei estabelece e que o direito e a saúde impõem; - Pela garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF; - Cumprimento do artigo 13.o do Tratado de Lisboa e consequente a imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes, e não coisas móveis.  - Não ao encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha);  - Pelo pequeno-almoço nas escolas; - Que a alteração do regime de acesso ao ensino superior, para alunos do ensino recorrente, só produza efeito para os acessos posteriores a 2012; - Pela alteração do estatuto do bolseiro de investigação; - Para que o Ministro da Saúde reavalie a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do oeste, criando um único centro hospitalar;  - Pela manutenção do Hospital das Caldas da Rainha;  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________100Consultar Diário Original