10 DE MARÇO DE 2012 5 A manter-se o atual rumo, os hospitais deixarão de tratar os utentes. A cada dia que passa o Governo afasta-se dos princípios constitucionais do direito à saúde. E, mais uma vez, o Governo demonstra que a questão central são os números e não as pessoas. Sr. Secretário de Estado, o Governo não pode continuar a fingir que não se passa nada. Empurrar os problemas para a frente só os agudizará. O PCP não se resignará e continuará a dar voz ao povo na Assembleia da República, assim como os utentes e os profissionais de saúde continuarão a lutar por um Serviço Nacional de Saúde universal, de qualidade e gratuito. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: Todos sabemos, todos deveríamos saber, que o País vive uma situação muito difícil, uma realidade de emergência nacional. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Resultado de anos de irresponsabilidade e despesismo, Portugal foi conduzido a uma situação de iminente bancarrota, o que levou o anterior governo, há pouco menos de um ano, a pedir ajuda internacional. Esquecidas por alguns estão as declarações do então Ministro das Finanças, em abril de 2011, quando assumia a falência da governação ao afirmar «temos as necessidades de financiamento garantidas até maio, mas a partir de junho necessitamos da ativação do programa de ajuda". O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem recordado! O Sr. Miguel Santos (PSD): — O legado do Partido Socialista ao País foi deixar de ter dinheiro para pagar salários, deixar de ter dinheiro para pagar pensões, deixar de ter dinheiro para garantir, sequer, o próprio funcionamento dos serviços públicos! Quando o PSD foi chamado a formar Governo, era essa a situação de desastre que o País vivia: um Estado arruinado, um governo sem credibilidade, uma fantasia que afinal se revelou um pesadelo para os portugueses que cá ficaram. A saúde não é exceção à terrível realidade que o País enfrenta. O Serviço Nacional de Saúde tem dívidas na ordem dos 3000 milhões de euros, despesas hospitalares em roda livre (em 2010, o défice rondou os 450 milhões de euros), encargos insustentáveis do Estado com o consumo de medicamentos (mais de 2600 milhões de euros em 2010) e inúmeros compromissos financeiros assumidos sem base nem sustentação económica, como se passou, por exemplo, com a rede de cuidados continuados ou com obras lançadas por todo o País sem cobertura orçamental. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem lembrado! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Perante isto, alguns podem fazer de conta, continuando a enganar os portugueses, fazendo-os crer que tudo estava bem, que as coisas corriam pelo melhor dos mundos. Não foi e não é essa a postura do PSD e do atual Governo. Falamos a verdade e trabalhamos para corrigir os graves erros do passado recente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A saúde é, talvez, um dos mais expressivos exemplos do que acabo de referir.