21 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008por parte da política de apoio ao desenvolvimento; temos o Português formalmente assumido como língua de trabalho nas organizações internacionais mas sem qualquer acção política directa relativamente à sua sustentação, nomeadamente no domínio da tradução e da interpretação.Portanto, o que é que fazemos? Procuramos definir um conjunto de princípios que permita consolidar uma rede qualificada de ensino do Português e apoiar o desenvolvimento do Português nos sistemas de ensino em expansão, designadamente nos países que têm o Português como língua nacional mas que não têm ainda uma rede qualificada de ensino interna, bem como o Português como língua de trabalho nas organizações internacionais, que é absolutamente fundamental para dar profundidade à nossa visão do Português como língua de vocação universal.Essa resolução do Conselho de Ministros cria dois instrumentos fundamentais para a sua implementação: o Instituto Camões, refundado e assumindo a coordenação efectiva de toda a acção política neste domínio, incluindo a rede de ensino do Português às comunidades portuguesas, que passará a ter um conselho estratégico que integrará necessariamente os elementos do Ministério da Educação, do Ministério da Cultura e da comunicação social que permita fazer uma gestão coerente dos vários interesses sectoriais que se projectam na política da língua; E criámos um fundo para sustentar e apoiar esta acção política, porque sempre reconhecemos que havia escassez de recursos.Quando pergunta onde é que estão os recursos do Instituto Camões refundado, eles vêm, por um lado, do apoio que lhe pode ser dado pelo fundo e, por outro lado, da transferência dos recursos que estão afectos ao Ministério da Educação que financiam o programa do Ministério da Educação e que serão transferidos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o Instituto Camões. Sem esse movimento, de facto, não faz sentido. Veremos, depois, quanto é exactamente. Teremos os valores de referência. Mas não faz sentido estarmos a apostar na política da língua com a ambição que aqui vos exprimo se não tentarmos reforçar esses meios.Como lhe disse, temos os meios que estão afectos, hoje, ao financiamento do programa no Ministério da Educação e temos, supletivamente, os fundos que identificamos no novo Fundo para a Língua Portuguesa, que podem ser afectados também ao desenvolvimento desta acção política.No essencial, esta é uma abordagem estratégica da política da língua que penso que é absolutamente inovadora e que pode ser sustentada, a prazo, com ambição, com forte motivação por parte dos serviços nela envolvidos e com uma enorme responsabilidade política que deve ser assumida, penso eu, pela generalidade da sociedade portuguesa e, em particular, por esta Câmara. Porque todos nós, hoje, facilmente identificamos a valorização que a língua pode trazer para a acção externa do Estado português e para a afirmação de Portugal no contexto internacional.Felizmente, todos os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa hoje partilham este ponto de vista. Todos identificam que a valorização do português como língua oficial desses Estados é um activo importante para a sua afirmação e para a afirmação dos seus interesses nos diferentes contextos estratégicos regionais e é nesse sentido que a nossa acção política vai ter continuidade.Os programas do Fundo nesta primeira fase, sobretudo respondendo à pergunta mais concreta do Sr. Deputado José Cesário, vão incidir na despesa afecta ao apoio aos países de língua portuguesa que têm ainda níveis de escolaridade muito baixos e que precisam de muitos recursos para poder alargar a escolaridade obrigatória, portanto para promover mais o ensino em português, porque esses sistemas de ensino são em português. E verificando sobretudo os níveis de escolaridade que temos quer em Angola, quer em Moçambique, quer na Guiné-Bissau ou em São Tomé ou em Timor, vemos o esforço que ainda precisamos de fazer para dar apoio em professores, em recursos, em meios, à expansão desses sistemas de ensino. É sobretudo aí que nesta primeira fase o fundo vai centrar os seus programas cumprindo ao mesmo tempo, como disse, o objectivo de reforçar a ajuda pública ao desenvolvimento e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no sector do ensino: reduzir o analfabetismo no horizonte de 2015.