2426II SÉRIE - NÚMERO 135damente na Zona Litoral a Norte do Tejo, na Zona Centro/Norte, na Zona de Castelo Branco/Penamacor e no vale do Tejo.3 — A área citada no requerimemo do Sr. Deputado Magalhães Mota e onde a CELBI está a realizar parte do seu programa florestal representa uma pequena parte das áreas florestais ardidas do concelho de Abrantes, contudo, dada a sua aptidão florestal, estão-se desenvolvendo acções para uma rápida reflorestação.4 — As técnicas utilizadas na preparação da florestação são rodeadas de todos os cuidados de forma a serem evitados, no máximo possível, os fenómenos de erosão inerentes à necessária mobilização de solos que uma florestação tecnicamente evoluída exige.5 — No citado caso, na Amoreira, o arrastamento de terras ocorreu devido a:a) Na altura, e em 24 horas, ter havido umaqueda pluviométrica que representou cerca de um sétimo da queda pluviométrica media anual da Zona, tendo originado caudais de volume excepcional;b) Existirem na Zona grandes quantidades demadeira de pinho recentemente cortadas que, tendo sido arrastadas pelas enxurradas, obstruíram as vias de escoamento normal das águas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 12 de julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Henrique Salles da Fonseca.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assumo: Resposta a um requerimento do deputado da ASDí Magalhães Mola acerca de despesas com telefones instalados em residências de funcionários.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1571/81, de 4 de Dezembro de 1981. remeto um mapa demonstrativo dos dispêndios médios mensais efectuados com telefones instalados em residências cie funcionários do Ministério da Agricultura, Comérco e Pescas durante o ano de 1981 (a).Aproveito para esclarecer que S. Ex" o Ministro, em seu despacho de 14 de Outubro de 1981, cuja fotocópia se inclui, determinou novo regime sobre esta matéria, o qual entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1981.Penso que o que acima fica exposto dá satisfaça:; ao solicitado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 7 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.\°) A fotocópia foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTRODespachoImportando unificar para o Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas as normas de pagamento de telefones particulares por conta do Orçamento do Ministério, bem como da utilização particular de telefones de serviços, determino o seguinte:I—Telefones particulares1 — O pagamento pelos serviços e organismos de encargos com telefones instalados nas residências de funcionários referir-se-á aos custos da instalação, assinatura e chamadas locais de serviço, até ao limite mensal de 100.2 —A liquidação de chamadas não locais (regionais, interurbanas e internacionais) será feita mediante declarações de despesa apresentadas casuisticamente.3 — O regime fixado nos números anteriores apli-car-se-á apenas às categorias de director-geral e sub-director-gera) ou equiparadas.4— Por cada gabinete de membro do Governo terão direito ao pagamento do custo da instalação, assinatura e número ilimitado de chamadas o respectivo chefe, um adjunto ou um secretário e um motorista.5 — O regime estabelecido no> números anteriores entra em vigor a partir de 1 de Dezembro de 1981.II — Utilização particular dos telefones dos serviços6 — Os responsáveis dos organismos e serviços dependentes do Ministério^da Agricultura. Comércio e Pescas deverão, no prazo de 30 dias. elaborar nui mas sobre a utilização dos telefones dos respectivos serviços, obedecendo aos seguintes critérios:a) Prévia autorização superior para chamadasde serviço não locais ou estabelecimento de um sistema geral de controle:b) Pagamento, pelo interessado das chamadas'telefónicas particulares Feitas atrases dos telefones dos serviço»;c) Progressiva eliminação úa possibilidade de li-gação directa à rede geral, sem inicgração no sistema geral de controle:7—Os organismos e serviço^ deverão dar conhecimento da regulamentação existente e da que vier a ser elaborada, nos lermos deste despacho, às Secretarias-Gerais do cx-MAP c do ex-MCT, con-