II SÉRIE-A — NÚMERO 94 6 orientadores da ação externa da UE, afirmando que essas parcerias serão estabelecidas «de forma seletiva, com os atores cuja cooperação seja necessária para proporcionar os bens públicos mundiais e dar resposta aos desafios comuns»3. Neste sentido, o Acordo com a Nova Zelândia assemelha-se ao Acordo de Parceria Estratégica assinado entre a União Europeia e o Canadá, que foi também objeto de apreciação parlamentar no âmbito do processo de ratificação4. PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação (APRC) entre a União Europeia e os seus Estado-membros e a Nova Zelândia é de grande importância. Afirmo-o porque a Nova Zelândia partilha com a União Europeia, e também com Portugal, um conjunto de valores estruturantes que transformam a enorme distância geográfica numa maior proximidade política e cultural – no plano interno, tal como os países europeus, a Nova Zelândia é um Estado de Direito Democrático e, no plano da política externa, a Nova Zelândia tem uma leitura e uma interpretação da sua ação muito semelhantes às da generalidade dos países europeus e de Portugal, em particular. Este acordo de parceria política antecede as atuais negociações iniciadas em setembro de 2017 para a celebração de acordos de comércio livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e a União Europeia a Austrália. Considero da maior relevância política o processo de abertura da União Europeia e penso que este acordo de parceria no âmbito político pode ser um contributo firme para a concretização dos acordos de comércio livre com a Nova Zelândia e também com a Austrália. A ratificação pelo Parlamento Português deste acordo político, poucas semanas após o terrível atentado terrorista de 15 de março de 2019, perpetrado em solo neozelandês, na cidade de Christchurch, por um extremista australiano com motivações religiosas e supremacistas que assassinou pelo menos 50 pessoas e feriu várias dezenas, constitui também uma oportunidade para afirmarmos mais uma vez o repúdio por aquele atentado e pelas sua motivações bem como para renovarmos o compromisso com os princípios democráticos estruturantes da sociedade neozelandesa. PARTE IV – CONCLUSÕES O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 27 de março de 2019, a Proposta de Resolução n.o 88/XIII/4.a que «Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016». A proposta de resolução tem por finalidade a ratificação do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e a Nova Zelândia. A Comissão dá, assim, por concluído o escrutínio da proposta de resolução, sendo de parecer que está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 30 de abril de 2019. O Deputado Autor do Parecer, Marcos Perestrello — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do BE e do PCP, na reunião da Comissão de 30 de abril de 2019. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.                                                           3 “Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte – Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia”, p.12. (http://europa.eu/globalstrategy/sites/globalstrategy/files/eugs_pt_version.pdf). 4 Resolução da Assembleia da República n.o 249/2017 (http://arapp:7777/wintextos_aprovados/2017/RAR_249_2017.pdf).