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Finalmente, entende-se também que se tenha decidido aguardar a confirmação de uma tendência de descida da laxa da inflação, de modo a evitar que a integração produzisse, através da simples estabilidade cambial que implica, uma súbita e forte regressão da economia, como aconteceu na Irlanda. Como também se entende que se lenha feno a experiência por um prazo significativo de estabilidade voluntária cambial, como aconteceu após a abolição do crawling-peg em fins de 1990, para testar a capacidade de sobrevivência do nosso aparelho produtivo, máxime, o exportador sem o auxílio da desvalorização e, sobretudo, para permitir ao banco central a acumulação das reservas necessárias a qualquer operação de salvamento.
Atitude prudente, dir-se-á, muito embora a prudência, à semelhança do que este ano aconteceu com o rigor orçamental, se tenha concretizado à custa da economia real. Neste caso, à custa principalmente do sector exportador tradicional obrigado a sobreviver durante quase dois anos sem o apoio, ou melhor, com a adversidade da política cambial, sem quaisquer contrapartidas na política monetária que se manteve fortemente restritiva com taxas de juros altíssimas e fones limitações a importação de capitais.
Entende-se, portanto, mas não deixando de sublinhar que talvez se esteja a encarar com alguma precipitação a leitura dos números respeitamos à inflação, que não tiveram em devida coma o fenómeno IVA, por um lado, e que, assentando em dados do 1.o semestre de 1991, podem não reflectir uma tendência normal, por outro, não deixando também de sublinhar que a experiência cambial voluntária foi demasiado longa e pode ler produzido consequências irreversíveis no tecido produtivo.
O que nos conduz à segunda questão em debate, que e, conforme se deixou já dito, a do acompanhamento dos efeitos da integração do escudo no sistema monetário europeu, principalmente nos seus efeitos imediatos.
Com uma inflação que se anuncia em descida consistente, adicionada a taxas de juros reais altamente positivas, a estabilidade cambial que tal integração significa não podia deixar de traduzir-se numa procura acrescida da nossa moeda, com a consequente valorização, ainda por cima sabendo-se que a laxa de referência acabou por ser fixada acima do pretendido pelo Governo português.
Portanto, e à partida, maiores sacrifícios para os nossos exportadores, em primeiro lugar, e para o nosso aparelho produtivo, em geral, forçado a competir em condições de enorme desigualdade com os seus parceiros comunitários.
Daí que estejamos de acordo com o Sr. Primeiro-Ministro quando, no seu discurso de boa nova, sublinhou, com particular ênfase, a necessidade de, nesta conjuntura, baixar as taxas de juro.
Não cremos, porém, que, no actual contexto, tal objectivo possa ser alcançado de modo consistente através da simples actuação do Banco de Portugal, como ontem mesmo aconteceu.
Baixar um ponto nas taxas de liquidez, com as consequências conhecidas da descida de menos de um ponto nas laxas de referência de dois grandes bancos, não e suficiente. É manifestamente insuficiente!
O que é preciso é dar voz ao mercado e libertar o recurso às fontes externas de capitais!
Penso que este governo, que se mostrou tão sensível às vantagens da antecipação da harmonização fiscal, entenderá bem esta antecipação, tanto mais que neste caso não será unia simples ficção ou um desejo pio que se vai antecipar, mas uma decisão firme, assente num compromisso já tomado, para valer daqui a mais uns meses.
E não se temam as consequências em matéria de inflação, porque a descida significativa das taxas de juro que o livre acesso aos mercados vai provocar, com redução também significativa dos custos, mais do que compensará os efeitos negativos em matéria de liquidez. Portanto, requeiro a abolição já do depósito compulsório dos 30 %.
Finalmente, e preciso garantir que as pequenas derrapagens que aconteceram durante o processo de aprovação do Orçamento não venham a traduzir-se numa derrapagem de execução, idêntica à de 1991. Mais do que isso, e preciso que comecem a tornar-se evidentes os instrumentos de rigor porventura incluídos no texto orçamental.
Em política, o exemplo é fundamental e o certo é que, até ao momento, a dívida pública continua a ser a estrela do nosso mercado de capitais.
Em suma, a nossa atitude, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é de congratulação, mas também de expectativa vigilante.
De resto, em relação ao tema de hoje, não estamos cá para aprovar, mas sobretudo para nos congratularmos e, porventura, também para fiscalizarmos.Aplausos do CDSO Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições para este debate de urgência sobre a integração do escudo no
8 DE ABRIL DE 1992 1529mecanismo de laxas de câmbio do sistema monetário europeu (SME) artigo 72.o, alínea e), do Regimento da Assembleia da República], dou-o por encerrado.
Passemos agora à segunda parte do período de antes da ordem do dia de hoje, que diz respeito à apreciação de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemora-se hoje, dia 7 de Abril, o Dia Mundial da Saúde.
Este ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) converge a sua atenção para as doenças cardiovasculares. À escala mundial, estas doenças ocupam o 1.o lugar na lista das causas de morte e estão na origem de milhões de deficientes. Todos os anos, são responsáveis por um quarto de iodas as mortes do nosso planeta, estimando-se que sejam causa de morte de cerca de 12 milhões de pessoas. Estes dados preocupantes são ainda agravados pelo facto de as pessoas atingidas terem habitualmente menos de 65 anos de idade.
Dada a gravidade da situação, a OMS decidiu mesmo considerar estas doenças como «inimigo público n.o 1 da saúde» em todo o mundo.
Em folha informativa, este ano distribuída pela OMS, refere-se que, em Portugal, entre 1988 e 1989, os acidentes vasculares cerebrais causaram a mais de 222,7 de homens e 173,1 de mulheres (por 100 OOO habitantes), o que situa Portugal, respectivamente, em 6.o e em 4.o lugar, na lista de laxas de mortalidade a nível mundial, cuja causa de morte e atribuída aos acidentes vasculares cerebrais.
Torna-se, por isso, necessário investir todos os meios na prevenção destas doenças, incentivando e aperfeiçoando as acções de sensibilização e alerta para os seus factores de risco. Acções de sensibilização que devem iniciar-se logo a partir das escolas, por forma a introduzir hábitos saudáveis na vida agitada dos cidadãos.
Mas, ao assinalarmos hoje as preocupações de saúde a nível mundial, não queremos também deixar de as assinalar a nível nacional.
E aqui lamento que o Sr. Ministro das Finanças não tivesse oportunidade de ficar aqui mais uns minutos - mas também não havia razão para isso - para ouvir alguns dados da realidade deste país e que também tem a ver com a própria situação económica.
Portugal é o país da Comunidade Europeia que menos dinheiro dá para a saúde, ou seja, 3,6 % do produto interno bruto (PIB), enquanto a média europeia se situa nos 6 % do PIB. Esta situação de estrangulamento financeiro do sistema de saúde acarreta graves consequências para o seu normal funcionamento. Assim, deparamos com o seguinte: hospitais públicos com escandalosas dívidas de milhões de contos, causando gravíssimas situações de recusa de fornecimentos de materiais, como soros, oxigénio, material de cirurgia, etc.; insustentáveis dívidas das administrações regionais de saúde (ARS), que frequentemente obrigam os doentes a serem confrontados com ameaças de recusa de fornecimento de medicamentos, de realização de análises clínicas, de efectuação de hemodiálises, etc.; dificuldades orçamentais para os hospitais e centros de saúde efectuarem os necessários investimentos em material indispensável, na melhoria das instalações degradadas e no recrutamento de pessoal necessário, em especial médicos e enfermeiros, dificuldades que, em muitos casos, estão na origem dos reduzidos níveis da qualidade de cuidados de saúde prestados.
Verifica-se também que há cerca de dois anos que a Lei de Bases da Saúde se encontra inexplicavelmente fechada numa gaveta do Ministério da Saúde, sem a prometida regulamentação. Tanta promessa, tanta expectativa criada à sua volta e tanta demagogia, mas, no fim de tudo, tanto nada.
Só o vazio de ideias e de projectos políticos para a saúde, que caracterizam o actual Ministério da Saúde, justificam esta total ausência de iniciativa política em matéria tilo importante como esta.
E agora quero chamar a vossa especial atenção para os seguintes dados: as longas listas de espera para consultas e intervenções cirúrgicas continuam sem resolução e nem sequer existem indícios de que a situação vai melhorar. E, Srs. Deputados, há doentes em listas cie espera de uma primeira consulta de especialidade, ou de uma intervenção cirúrgica, há mais de um ano.
Vou dar-vos alguns exemplos do que se passa com as listas de espera para primeiras consultas, em alguns hospitais do País.
No Hospital de Santo António, no Porto, as consultas de estomatologia e de oftalmologia foram pura e simplesmente canceladas, devido ao enorme afluxo de doentes; para as consultas de ortopedia, as listas de espera são de dois anos para cirurgia; para as consultas de urologia, são de um ano e para as consultas de otorrinolaringologia, também um ano. No Hospital de São João, no Porto, as listas de espera para consultas de cirurgia vascular e varizes, são de um ano e seis meses; de endocrinologia, um ano e seis meses; de reumatologia, um ano, e de neurologia, um ano.
No Hospital Distrital de Viseu, as listas de espera para consultas de ortopedia são de 12 a 14 meses; de otorrinolaringologia silo de 18a 24 meses; de oftalmologia são de 12 a 15 meses e de urologia são de 10 a 12 meses.
No Hospital da Universidade de Coimbra, as listas de espera para consultas de endocrinologia são cie um ano e dois meses de ginecologia são de dois anos e três meses e de listas são de dois anos e três meses também.
No Hospital de Bragança, não há consultas de cardiologia; para consultas de oftalmologia tem de se esperar mais de um ano e na fisioterapia aguarda-se, há mais de um ano, para tratamento.
Uma das causas deste grave problema reside no facto de a grande maioria dos hospitais continuar a funcionar em pleno só da parte da manhã. O Ministério da Saúde é o grande responsável por esta situação, pois não só não incentiva o trabalho médico de dedicação exclusiva, como até não autoriza os numerosos pedidos de médicos que preferem trabalhar em exclusividade no seu hospital.
Finalmente, o grave problema das urgências hospitalares continua sem ser resolvido eficazmente, insistindo o Ministério no erro de querer combater apenas o efeito, que e a questão das urgências, esquecendo-se que as suas principais causas estão fora das urgências, isto é, no difícil acesso aos cuidados primários de saúde, ou seja, nos centros de saúde.
Gostaria também de chamar a vossa atenção para os dados que lenho referentes à situação um tanto ou quanto caricata em que se encontram as extensões de saúde a nível de cada concelho. Por exemplo, no meu distrito, no concelho de Arganil, de 19 extensões de saúde, 8 têm telefone e 11 não têm qualquer contacto telefónico; no concelho de Góis, de 7 extensões de saúde, só 2 tem
1530 I SÉRIE - NÚMERO 48telefone, porque as outras 5 não tem qualquer extensão telefónica; no concelho da Lousã, de 5 extensões de saúde, 1 tem telefone, as outras 4 não têm; no concelho de Miranda do Corvo, 1 delas tem telefone, as outras 4 não tem; no concelho da Pampilhosa da Serra, 2 têm telefone e 9 encontram-se sem telefone; no concelho de Vila Nova de Poiares, das únicas 3 extensões de saúde que existem, nenhuma tem contacto telefónico.
Por todo o País existem milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não tem médico de família. O Ministério da Saúde continua a protelar o necessário e urgente preenchimento das numerosas vagas existentes de, médicos de clínica geral. Por exemplo, só no concelho da Figueira da Foz, cerca de 7500 utentes estão sem médico de família, estimando-se que, a nível nacional, este número ultrapasse 1 300 000 utentes do SNS que não tem médico de família.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confrontados com esta situação preocupante da saúde em Portugal, que respostas tem dado o Governo a estes e muitos outros problemas?
Apresentou um orçamento para a saúde manifestamente insuficiente para resolver os muitos problemas existentes, chegando mesmo a acontecer que a importância relativa do orçamento do SNS no Orçamento do Estado, no que diz respeito a despesas correntes, tenha baixado de 15,7 %, em 1991, para 12,8%, em 1992, o que significa um retrocesso para os níveis de 1987.
Outras medidas que tomou foram a de aumentar o preço de todos os medicamentos (IVA - 5 %) e a de ler castigado os doentes que procuram as urgências com taxas moderadoras. E prepara outras medidas que vão dificultar ainda mais o acesso aos cuidados de saúde.
Estas e outras verdades amargas, que em breve vão ser anunciadas pelo Governo, estavam escondidas atrás dos palcos dos comícios de Cavaco Silva.
Mas que ninguém tenha dúvidas: os Portugueses vão pagar mais dinheiro pela saúde, pese embora o facto de, hoje em dia, já suportarem do seu bolso 50 % das despesas com cuidados de saúde, o que corresponde à mais alta taxa de participação nas despesas com a saúde dos cidadãos da Comunidade Europeia.
Cuide pois cada um da sua saúde.
Com este governo não se pode contar, porque ele vai é «tratar-nos da saúde».
Finalmente um conselho: não adoeçam!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Bacelar e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, o conselho que V. Ex.a acaba de dar é extremamente bom, do qual faço eco. Realmente e bom que não se adoeça!
Quanto à afirmação que fez relativamente ao serviço de ortopedia do Hospital de Santo António, no Porto, onde trabalhei, de que a lista de espera para as consultas de ortopedia é de cerca de dois anos, quero dizer-lhe que a situação melhorou bastante. De facto, quando lá trabalhava, tinha de se esperar mais tempo.
Mas o que V. Ex.a não referiu é sobre quo tipo de intervenção e que recai essa lista de espera. E que se se tratar de uma intervenção - e era esse o caso em que havia listas de espera - como a da prótese total da anca, trata-se de uma espera mais longa. Aliás, o mal dos outros não nos faz bem nenhum, mas quero dizer-lhe que, há muito pouco tempo, em Londres, a lista de espera para uma prótese total da anca era de quase três anos.
De qualquer modo, quero dizer-lhe que muito falta ainda fazer, mas não seria mau que fossem referidos alguns índices - e tenho de o fazer - em relação, por exemplo, à mortalidade: enquanto, em 1985, a taxa da mortalidade infantil era de 17,8 por 1000 habitantes, neste momento, ela e de 9,8 por 1000; a mortalidade nacional e de 7 por 1000 e a esperança de vida dos portugueses aumentou, nos homens, à nascença, para 70,7 anos, e, nas mulheres, para 77,6 anos - é uma vantagem bastante grande e por isso é que há mais viúvas que viúvos.
Sr. Deputado, gostaria também que reflectisse sobre o seguinte: é que embora concorde que a saúde, em Portugal, necessita ainda que muito seja feito, também é necessário que se reconheça - ca oposição também tem essa obrigação - que muita coisa já foi feita.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida: V. Ex.a escolheu, sem dúvida, um meio óptimo para comemorar o Dia Mundial da Saúde, este ano dedicado às doenças cardiovasculares. É que traçou-nos um panorama tal que se arriscou a provocar-nos um acidente cardiovascular de qualquer outra natureza.
Mas, Sr. Deputado João Rui de Almeida, suponho que o panorama que V. Ex.a traçou se aproxima muito da realidade. E há outros contornos que poderíamos aqui adicionar-lhe. V. Ex.a entrou no campo das dívidas das instituições hospitalares, mas podíamos lambem falar das dívidas do Ministério da Saúde em geral no que respeita a serviços convencionados: a dívida aos laboratórios, que neste momento atinge um atraso cie sete meses, a dívida às farmácias, com um contencioso já aceso entre a Associação Nacional de Farmácias e o Ministério da Saúde, e a dívida aos médicos convencionados, em geral.
O Sr. Deputado diz «Coitadinhos!», mas, então, se é para ficar a dever-se-lhes, então o melhor será rever a tabela e pagar-se-lhes menos ou fazer qualquer outra coisa, porque, de resto, não se compreende. E isso inscre-se numa perspectiva que é a de que o assunto devia ser discutido fundamentalmente com o Sr. Ministro das Finanças. É que num ano, como vai, ser este, de certeza, de rigor orçamental - porque esse rigor orçamental agora já não depende só de nós, mas lambem de um controlo externo -, esta situação devedora, de calote crónico, vai com certeza traduzir-se numa nova fornia de financiamento que só pode avolumar-se e que pode ter consequências terríveis. Isso e verdade!
Por outro lado, Sr. Deputado João Rui de Almeida, não há dúvida alguma que há certos índices de consumo, em termos de saúde, que sobem. Por exemplo, o consumo de medicamentos sobe exponencialmente todos os meses. Ora, pergunto-lhe, Sr. Deputado João Rui de Almeida: qual é a alternativa que apresenta? Pagar a quem se deve é, evidentemente, um dever de primeira linha do Governo. E aparelhar o orçamento para esse fim? Sr. Deputado, o funcionamento adequado dos serviços, tal como eles es-
8 DE ABRIL DE 1992 1531tão estruturados neste momento, a não se introduzirem poupanças que efectivamente possam resultar cie melhorias de organização, implicaria um crescimento do orçamento de que natureza? Nós estamos a trabalhar em autenticas ficções orçamentais! Portanto, a alternativa tem, porventura, de ser outra. O Sr. Deputado João Rui de Almeida (em uma alternativa para esta situação de verdadeiro caos? Era isso o que gostaria de saber.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Começaria por responder as questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado António Bacelar. Julgo, Sr. Deputado, que, apesar do que disse, V. Ex.a também é de opinião que a questão das listas de espera é preocupante. Pode dizer-me que há alguns anos a situação era pior ou melhor, mas, neste momento, o que ponho em causa e o caso presente. E há muitos outros casos preocupantes neste país. Os exemplos de Londres, de Cachemira, ou de qualquer outro lado, não tem grande interesse.
Relativamente à questão da mortalidade infantil, como o Sr. Deputado é conhecedor da matéria, aproveito para, de uma vez por todas, colocá-la nos seus devidos termos. Por exemplo, nunca se disse aqui, nesta Assembleia- e os senhores, quando falam nisso, tinham obrigação de o dizer -, que Portugal é o país da Comunidade Europeia com a maior taxa de mortalidade infantil! O Sr. Deputado discorda disto? Pode ter a certeza de que isto é verdade, porque é a própria associação de pediatras que o diz. Portugal é o país da Comunidade Europeia com a maior taxa de mortalidade infantil! Nilo tenha a menor dúvida! Agora, se me disser que houve uma evolução positiva, acredito. Mas, Sr. Deputado António Bacelar, V. Ex.a sabe que neste matéria silo introduzidos outros mecanismos que não tem nada a ver com a saúde. Geralmente, ale é considerado um índice que ultrapassa a área da saúde e que vai introduzir-se na área do bem viver, das melhores condições de vida.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero agradecer-lhe as questões que me colocou. De facto, os dados que referi são preocupantes. Indirectamente, referi-me às questões das dívidas, que suo preocupantes, aos serviços convencionados, aos médicos e às farmácias.
O consumo exagerado de medicamentos tem de ser alvo de mais cuidado no que diz respeito ao seu próprio pagamento, e uma das formas que defendemos para que haja diminuição no consumo é a da participação activa da parte do médico para controlar um pouco mais esta situação de hipergastos na área do consumo de medicamentos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao assinalar mais um Dia Mundial da Saúde, não queremos deixar de lançar aqui o desafio à reflexão de cada um de nós em volta de tão nobre tema. Não iremos falar da simples administração de doentes, mas, sim, da desejada promoção generalizada da saúde.
Um pouco por todo o mundo as políticas de saúde parecem atravessar crises e dificuldades. Os sistemas e os modelos tem dificuldade em acomodar-se às matrizes ideológicas no poder. Assim é, vejamos as várias campanhas eleitorais, neste momento, em curso na Europa e pelo mundo fora.
A crise do «Estado providência», essa já há muitos anos que se fez sentir.
Felizmente, a esperança de vida aumentou, as reformas anteciparam-se e os orçamentos da saúde e da segurança social conhecem hoje novas dificuldades.
As pessoas consomem mais medicamentos e reclamam mais cuidados de saúde, mas entre públicos e privados, liberais, convenções e seguros, as receitas não são únicas, porque, para além das doenças, cada doente, cada administração pública e cada sociedade constituem casos diferentes.
O Estado protector e curativo já passou. As pressões sobre o sistema de saúde, vindas da indústria farmacêutica, das indústrias e tecnologias dos equipamentos de saúde e dos familiares e amigos dos cidadãos doentes, obrigam a que as preocupações políticas mais imediatas se centrem na doença e não na sua prevenção.
No passado, e ainda hoje, muitos emendem a política de saúde como, e apenas, tudo o que respeita a doentes, sua administração, cuidados hospitalares e pouco mais.
Mas o número de médicos por habitante e o número de camas hospitalares disponíveis, mesmo quando em quantidades apreciáveis, só por si não justificam que tenhamos uma população satisfeita com a sua própria saúde.
Quando as acções da política de saúde se centram muito nos doentes, nos medicamentos, nas cirurgias, nos laboratórios e nas consultas, temos uma despesa pública com subidas imparáveis, em círculo vicioso, de onde não é fácil sair. E teremos listas de espera impossíveis de anular.
A saúde nunca se pode confundir com o Estado e com o orçamento público. Tem de ser vista com outros olhos.
A prevenção da doença é o mais importante e adequado. A informação dos cidadãos, relativamente aos cuidados a lerem consigo próprios, os comportamentos perante a condução, o álcool, o tabaco, o exercício físico e a nutrição, pode criar condições para que se evitem milhares de doentes e se poupem milhões de contos.O Sr. António Bacelar (PSD): - Muito bem!O Orador: - Uma boa rede de cuidados de saúde primários e de cuidados de saúde pública em geral pode evitar o desenvolvimento e mesmo o aparecimento de doenças em proporções consideráveis.
De facto, uma política de saúde será menos dispendiosa para o Estado, e logo menos onerosa para cada um de nós, quanto menos doentes tiver que gerir. O êxito de uma política de saúde não está apenas nas técnicas de tratamento, mas sobretudo na redução do número global de doentes.
Os novos desafios das autarquias também passam pela saúde. As autarquias, como representantes legítimas e directas das comunidades locais, podem desempenhar também um papel crucial na promoção da saúde das populações. Além das competências em ordenamento do território, urbanismo e habitação, detêm também a gestão dos esgotos, abastecimento de água potável, recolha de lixo e salubridade em geral, passando pelo ruído e pela higiene dos alimentos em mercados e feiras.
As iniciativas das autarquias, envolvendo o exercício físico dos munícipes, a redução da poluição urbana e o fomento da educação e da informação sanitária em geral,
1532 I SÉRIE - NÚMERO 48podem revelar-se muito eficazes na qualidade de vida dos munícipes.
A iniciativa da Organização Mundial de Saúde em promover e estimular políticas municipais de saúde, em volta do tema «Cidades saudáveis» e exemplo claro do espírito que esta nova visão consagra.
A saúde nas empresas também tem de ser encarada mais seriamente. As doenças dos profissionais representam sempre perdas para as empresas, para o erário público (orçamentos da saúde e da segurança social) e para a produtividade global da economia, além do óbvio sofrimento do doente.
Promover a saúde nos locais de trabalho e um objectivo relevante a alcançar. Nesse sentido, este ano e dedicado em especial à higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho, conforme já foi, também nesta Câmara, amplamente divulgado.
Estamos ainda longe dos objectivos desejados, mas a melhoria das condições de trabalho terá de ser uma tarefa de todos. E a recuperação dos doentes no seio das empresas, pela medicina ocupacional, e algo onde também lerão de ser dados muitos passos.
Também as escolas tem um papel fundamental na educação para a saúde. Sc o êxito da política de saúde começa no acompanhamento da gravidez e se prolonga pela vida fora, e certamente no período da formação da personalidade e na compreensão do mundo, na idade escolar, que as boas regras e a boa educação mais facilmente se assimilam.
Criar uma geração de jovens saudáveis constitui um grande desafio a toda a classe política, com responsabilidades na área da educação, da saúde, do desporto e não só.
O desenvolvimento das matérias da educação para a saúde no sistema escolar representará sempre um grande investimento a prazo. O que se fornece de informação pode significar uma maior poupança em tratamento de doentes e de doenças no futuro.
Quantas vezes, através da escola, se faz. até a educação dos pais e das famílias. Um bom conselho ou advertência vindo de uma criança tem sempre um duplo significado.
Diz-nos também a experiência que os cidadãos organizados resolvem com mais eficiência do que o próprio Estado. A capacidade de iniciativa da sociedade portuguesa, em matéria de saúde e de segurança social, constitui um exemplo de que todos nos orgulhamos.
Os 500 anos das misericórdias constituem uma riquezas de experiências fabulosas, assim como outras tantas instituições de solidariedade social que, por acção dos cidadãos organizados, ergueram creches, lares, jardins-de-infância, hospitais, centros de dia e locais de lazer e descanso.
A capacidade realizadora da sociedade civil e uma fonte inesgotável e com excelentes exemplos de eficiência no uso de cada escudo. O carinho, o sentido humano, a dedicação e o esmero na gestão das instituições privadas de solidariedade social constituem exemplo a ter em conta pelos gestores de algumas instituições estatais.
As pessoas não podem ter apenas direito a um número e a um corredor, tem de sentir a humanização, o respeito e a compreensão pela sua própria personalidade. E cada um de nós pode também lazer muito pela saúde de si próprio e pela da sociedade.O Sr. António Bacelar (PSD): - Muito bem!O Orador: - A responsabilidade de cada um consigo próprio é fundamental, pese embora tudo o que atrás se disse.
A saúde, além de ser uma responsabilidade constitucional do Estado, e também, e sobretudo, uma responsabilidade de cada cidadão.
Os que conduzem sem cuidado, menosprezam a higiene, abusam do álcool, das gorduras e do tabaco e não praticam exercício físico têm de tomar consciência de que, para além dos inconvenientes pessoais que tal promove, acresce ainda que esse comportamento acabará por vir a ter efeitos sobre o erário público nas áreas da saúde e da segurança social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, para alem destes aspectos, haverá ainda que tomar em consideração o que se prende com os locais de trabalho e de habitação, ainda que as decisões individuais não possam muitas vezes, só por si, alterar as condições para melhor.
Acima de tudo, há que ter a consciência de que a cada cidadão não compete apenas reclamar mais e melhores hospitais, compele, além do mais, cuidar da sua própria saúde e da sua família, no seu interesse directo e no interesse público em geral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do. que fica dito, torna-se claro que o Partido Social-Democrata consagra no seu pensamento soluções claras para a promoção generalizada da saúde, levando a que se consigam melhores indicadores, sem que se recorra apenas ao aumento da despesa pública à custa dos contribuintes, como, por vezes, outros parecem defender. Temos, sim, de saber empenhar vários agentes na mesma causa, lendo em conta a especificidade e o contributo que cada um pode dar.
Também na área da saúde o peso do Estado terá de ser progressivamente aligeirado, sendo cada, vez mais o regulador do sistema do que o proprietário, gestor e pagador do funcionamento das estruturas e equipamentos de saúde.
Há que estimular a acção individual de cada cidadão, o papel das instituições de solidariedade social, das autarquias, das empresas, das escolas e dos sistemas não estatais de protecção na doença (seguros, entre outros). Mas o Estado, para nós, sociais-democratas, não poderá deixar de ter uma atenção muito especial para com os idosos e desfavorecidos em geral. Respeitando a livre escolha de cada doente, por razões de confiança pessoal, o Estado terá de atender sempre às suas condições económicas e sociais.
Ainda que não seja desejável a redução da despesa pública em saúde, é muito desejável e possível encontrar fontes de receita fora do Orçamento do Estado. O sistema de financiamento da saúde terá de ser, progressivamente, reformado no sentido da maior justiça social. Não faz qualquer sentido que um empregado e um empresário, com diferenças de rendimento de 1 para 20, ou mais, perante o sistema de saúde, no hospital ou na farmácia, sejam ambos apoiados e reembolsados da mesma maneira pelo erário público dos contribuintes.
Esta injustiça para com os mais desfavorecidos não pode continuar. O PSD deseja rapidamente corrigir estas injustiças, pelo que não tardarão propostas mais concretas nesse sentido.
«Há que tornar acessível a todos os cidadãos, em condições de justiça e de equidade e cada vez mais com maior rapidez, a humanização e segurança, serviços de
8 DE ABRIL DE 1992 1533saúde de qualidade, em que o saber, os equipamentos, a tecnologia e a administração reflictam, a cada momento, um padrão de excelência.»
Foi esta a promessa eleitoral do PSD. Vamos cumpri-la com a ajuda de muitos e para o bem de todos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha, utilizando para o eleito tempo cedido pelo PSD.O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer ao PSD a cedência de tempo.
Sr. Deputado Macário Correia, felicito-o pela intervenção que hoje aqui produziu, porque, de uma forma genérica, veio ao encontro daquilo que o PS sempre defendeu em matéria de saúde, isto é, que a chave do problema está na promoção da saúde e na prevenção da doença, pelo que quanto a esse aspecto estamos perfeitamente de acordo.
No entanto, há duas questões que gostaria de colocar.
Em primeiro lugar, ale há dois anos, as dotações orçamentais relativas aos cuidados primários e aos cuidados diferenciados eram praticamente equilibradas. Desde então, verificámos que se tem vindo a acentuar um desequilíbrio, favorável aos cuidados diferenciados e, portanto, em prejuízo dos cuidados primários.
Gostaria que me dissesse se não considera esta situação desajustada em relação às teses que aqui - quanto a mim, bem - produziu.
Em segundo lugar, houve, até há alguns anos, designadamente na Região de Lisboa, uma actuação das chamadas equipas pluridisciplinares de saúde pública, principalmente nos bairros degradados da capital e nos bairros suburbanos, actuação essa cujos frutos estavam a começar a produzir, e que nos pareceu cie extrema importância, designadamente na vertente que o Sr. Deputado acentuou, dos cuidados primários de saúde pública.
Perguntar-lhe-ia, pois, se o abandono da actuação das equipas pluridisciplinares de saúde pública não vem contradizer essas preocupações.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Deputado Rui Cunha, fico satisfeito por saber que aquilo que o PSD aqui exprimiu, pela minha voz, mereceu acolhimento e apoio de outras bancadas, o que prova a justiça das convicções que temos nessa matéria.
Relativamente à proporção de despesa em cuidados diferenciados, que se terá revelado nos últimos anos de uma forma crescente em detrimento do que seria de supor, haverá que ter em conta que, nos últimos anos, entraram em funcionamento novos hospitais, coisa que não acontecia há muito tempo. Portanto, a entrada em funcionamento de novas camas hospitalares, sabido que é o seu custo diário, acaba por se reflectir naturalmente nesse custo global.
Isso não pode, de modo nenhum, deixar de reflectir também uma grande preocupação do PSD, enquanto poder e enquanto Governo, nos cuidados primários, tal como se constata pelas muitas centenas de centros de saúde em construção e que tem sido inaugurados progressivamente. Essa preocupação não deixa de estar sempre presente nas políticas que se fazem, e ainda que inaugurar um hospital seja importante, inaugurar centros de saúde também o é. É essa a explicação do aumento de camas, que lerá levado a esse número, estatisticamente referido, de despesa que aqui foi aduzida.
Ern relação as equipas pluridisciplinares, será sempre preocupação de qualquer ministério fazer que a saúde pública esteja assegurada de forma a haver menos doentes nos hospitais, naqueles onde o tratamento e mais caro e onde maior é o sofrimento.
Ora, essa preocupação existe, existiu e existirá sempre, e se em relação a um ou outro caso pontual, por qualquer razão administrativa ou por qualquer dificuldade de momento, possa não ler levado à resolução de um outro problema não significa que a preocupação não se mantenha e que, no futuro, essa questão seja resolvida, porventura, com mais eficácia e de uma forma mais duradoura e persistente.
O que eu aqui disse, e que foi do agrado do PS, em particular do colega Rui Cunha, é que lemos de nos empenhar todos numa crítica construtiva pela positiva, com a responsabilidade que cada um de nós tem na promoção de outra mentalidade, de outra educação, de outra postura, em relação à saúde, e não apenas criticarmos o que está mal, como se não tivéssemos uma responsabilidade política. Isto é, deveremos dar todos, qualquer que seja o partido político a que pertencemos, um contributo positivo para o sistema em relação ao qual todos estamos responsabilizados em melhorar e em contribuir de uma forma positiva.
É esse o sentido das nossas intervenções, e se assim comemorámos o Dia Mundial de Saúde ficamos satisfeitos. Estamos todos de parabéns, e oxalá que, com esta nossa postura educativa e preventiva, daqui a um ano tenhamos menos doentes, mais saúde e melhores condições.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: Uma das consequências da incompreensível omissão regimental no respeitante a casos como o que eu, como Deputado isolado, mas eleito em listas do meu partido, aqui personifico e o de, vendo negado o exercício quinzenal das declarações políticas nos termos do artigo 74.o do Regimento, ser obrigado a gastar os preciosos dez minutos, porque únicos, nos lermos do artigo 80.o, para falar de um tema que não é especialmente do PSN, mas que é de iodos: o do idoso.
Ao celebrar-se hoje o Dia Mundial de Saúde e, simultaneamente, o Dia Internacional do Idoso, o meu partido achou oportuno alinhar duas ou três ideias sobre a implicação individual num assunto tão negligenciado como e o respeitante aos idosos.
Importa, em primeiro lugar, acabar com a reacção tão espontânea quão perigosa de que o idoso é sempre o outro, como se o facto fosse algo de anatematizante ou enxovalhante.
Em segundo lugar, convirá acentuar a diferença, não apenas semântica, mas filosófica até, entre idoso e velho. Velho é aquele que deserta do ideal e, como sabemos, não há idade para a deserção. Em contrapartida, os sulcos do tempo, quando se e fiel à busca do ideal, são filões de
1534 I SÉRIE - NÚMERO 48criatividade. A experiência do passado produz, razões para o futuro.
«O futuro pertence aos povos de longa memória», disso Nietzsche.
E futuro aqui entender-se-á não tanto como um mero espaço cronológico, mas como a pujança afirmativa de um projecto colectivo.
A nação integra, como elementos essenciais, o encadeamento factologicamente comprovado, a sucessão inteligível, a anterioridade, a resistência ao invasor e a memória colectiva. Sem isto não há nação, porque não há a consciência histórica da partilha dramática de um projecto humano e colectivo em marcha.
«A nação não e um relato poético, e uma realidade profunda», disse-o um pensador português. A historiografia do nosso passado concreto tomar-se-ia praticamente incompreensível se entre os factos narrados, mas sem testemunhos vivos, e o jovem sem passado individual não se interpusesse a geração dos mais idosos que, com a sua experiência vivida, vem dar verosimilhança à narrativa apreendida e oferecer a exemplaridade do paradigma vivencial aos mais novos (menos idosos), garantindo, assim, a inteligibilidade da sucessão desta modalidade do humano, que e a Nação Portuguesa. Os mais idosos são para os mais jovens o primeiro indicador, com credibilidade experiencial, da consciência do antecedente.
Eles, com as suas respeitáveis rugas, verdadeiras pegadas do tempo, trazem esse antecedente para o campo do vivencial. O testemunho encanecido dos nossos concidadãos mais experientes temporalidade a nossa cultura e recupera o eleito da nossa anterioridade para o centro da vivência concreta.
O homem não só estima como necessita mesmo do prestígio do antecedente, como bastião indispensável da sua própria segurança psíquica.
Veja-se, a propósito, a perturbação que tal ausência de passado gera nos emigrantes e nos refugiados. As grandes cidades cosmopolitas estão pejadas de uma massa anónima de descentralizados, sem história. E a ausência de história provoca a violência, como muito bem observou Karl Jaspers. A agressividade e uma forma de insegurança. E serão os povos tanto mais agressivos quanto menor for a solidez, a consistência e a clareza do seu passado.
Mas ao falar-se assim do papel dos mais idosos não faltará quem nos acuse de bajulação ou de generosidade táctica, tendo em conta o pouco que deles haverá a esperar.
Pois e justamente aqui que reside a novidade. Este discurso não e um elogio fúnebre, mas um apelo à vida e à criatividade. A criatividade não é um valor automático, envolve recursos históricos.
A criança e mesmo os jovens são ainda e naturalmente impelidos por um movimento vital, predominantemente pulsional, para a frente, já que para trás nada têm. É um movimento para o desconhecido (o futuro e incerto) e não para o conhecido (o passado e seguro).
Ora, para criar e preciso dispor de elementos culturalmente suscitantes, sendo neste particular a posição dos mais experientes claramente privilegiada. Eles dispõem, de facto, de um precioso banco de dados, constituído à base de uma experiência vivida singular e que representa um indispensável contributo para a história colectiva presente, para o nosso equilíbrio cultural e para a nossa esperança no futuro como povo.
Eles, os mais idosos, são não a experiência lívida de uma decrepitude incomodativa, mas um complemento essencial da nossa própria mundividência individual, são, enfim, um verdadeiro espelho cultural, onde cada um de nós se revê e se aquieta.
E perante ião indispensável contributo à saúde espiritual da sociedade é, no mínimo, chocante, para além de flagrantemente injusto, que o Estado não assuma plena e decididamente as suas óbvias responsabilidades em relação a uma tão significativa parcela da população que, debilitada pela vida, luta, agora que precisa de descanso e de tempo livre para criar, de forma muito mais titânica e dramática para sobreviver do que durante os chamados «anos de vida activa».
O Estado não pode continuar a encarar o apoio aos idosos como uma esmola, mas antes, como o seu mais elementar e urgente dever, pois nada e o que se lhes possa oferecer em comparação com o que eles têm ainda para nos dar. Mais: nós, os abusivamente caridosos, só somos o que somos por neles nos revemos. Eles são não a lembrança da morte para onde vamos, mas antes a expressão modal da vida donde vimos. Eles assinalam não tanto o ponto, de chegada como sobretudo o ponto de partida.
A experiência dá a cautela da consequência. A prudência e a sabedoria dos mais experientes são os elementos temperadores da nossa aventura colectiva.
E esta nova consciência e o consequente respeito pelo ciclo vital do homem, sem quaisquer discriminações ditadas pelo primado do lucro, que o Partido da Solidariedade Nacional vem trazer também à prática política.
É um imperativo nacional que o PSN se esforçará por incorporar na mentalidade e acção da sociedade civil, que, antes mesmo do Estado, tem o dever de cuidar da sua própria segurança. E os mais idosos são a condição mesma dessa necessária segurança.
É a negligência e o esquecimento das nossas referências e da humanidade de que somos radicalmente solidários que nos tornará velhos.
A falta de solidariedade e que será a verdadeira velhice às almas. Manter aceso o ideal da solidariedade é garantir a juventude espiritual do nosso povo e o futuro eterno de Portugal.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ranita.O Sr. Vítor Ranita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, nesta minha primeira intervenção como Deputado da República, saudar V. Ex.a e os Srs. Deputados, disponibilizando os meus esforços e o meu empenhamento para prestigiar o meu mandato e a Assembleia da República.
Em segundo lugar, julgo ser de sublinhar a comemoração do Dia Internacional do Idoso, manifestando a solidariedade da minha bancada para com todos aqueles que, no último quartel da sua existência, aspiram a uma vida mais digna e reclamam da sociedade a atenção e a resolução para os seus problemas e anseios.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vive-se, hoje, na FEIS - Fábrica-Escola Irmãos Stephens o agudizar de uma situação dramática provocada pela ameaça de falência da empresa e da correspondente per-
8 DE ABRIL DE 1992 1535da de mais de 400 postos de trabalho. E, na Marinha Grande, a população sente-se angustiada com a possibilidade do desaparecimento de uma instituição de tilo grande relevo económico, social e cultural, com justo prestígio firmado no País e no estrangeiro.
Trata-se de uma empresa legada ao Estado já em 1826, com uma mão-de-obra relativamente jovem e altamente especializada, ao nível do melhor que existe nas mais bem coladas cristalarias estrangeiras; de uma empresa que se encontra tecnologicamente apetrechada para competir com êxito no mercado internacional; de uma empresa com um riquíssimo património humano, técnico e material que tem vindo a ser malbaratado por uma gestão que não tira rendibilidade dos investimentos efectuados e que parece estar, deliberadamente, a conduzi-la para o abismo, aliás, de acordo com um governo que, designadamente, é responsável pelo não aproveitamento do programa comunitário (Projecto THERMIE) e do correspondente não investimento da ordem dos 500 000 contos e que mantém por desbloquear o plano de recuperação económica e financeira para a FÉIS e que, agora, vai pronunciando a sua falência próxima.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um verdadeiro crime este processo de condução à morte lenta de uma empresa que é uma instituição local e nacional, que detém boas encomendas e que é capaz de produzir com rendibilidade um bem que gera ganhos bastantes para manter uma equilibrada gestão, se aplicado o plano de recuperação que o Governo mantém na gaveta e que, de qualquer modo, podia e devia cumprir os salários contratuais - actualmente reduzidos de 14 % - aplicáveis ao sector.
É um verdadeiro crime, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não merecido pelos trabalhadores da Fábrica-Escola Irmãos Siephens, que, ao longo de muitos anos, tanto se tem empenhado na defesa e viabilização da empresa e na luta pelos seus postos de trabalho; daí a revolta sentida pelos trabalhadores vidreiros e pela população da Marinha Grande.
A conservação e viabilização da FEIS pode e deve ser assegurada pelas razões que aqui já trouxemos e porque isso interessa a outras actividades económicas colocadas a montante e a jusante; também, porque o País sairia prejudicado se não se defendesse o que é bom e português, e, ainda, porque não se pode desmerecer os milhares de alunos, professores, técnicos, investigadores e designers que concorreram para o prestígio granjeado pela elevação artística e perfil dos seus produtos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação criada pela administração da FEIS, sob tutela do Governo, afectando gravemente os direitos dos seus trabalhadores, transcende os interesses regionais e sensibiliza todos quantos, como o Sr. Presidente da República, não podem ficar indiferentes ao futuro de uma instituição cultural como esta.
Por este conjunto de razões, deixamos um apelo a todas as forças políticas aqui representadas para quo façam convergir acções concretas, no sentido da manutenção e viabilização da Fábrica-Escola Irmãos Stephens.
Pelo nosso lado, pelo lado do PCP, nas diversas áreas da nossa intervenção, continuaremos a pugnar pela recuperação económica e financeira da FÉIS, pela salvaguarda dos seus postos de trabalho, pela rendibilização dos milhares de contos de bens de equipamento investidos e pelo correcto aproveitamento do seu valioso património, e continuaremos empenhados na luta dos trabalhadores da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, pela aplicação dos actuais salários da convenção colectiva cie trabalho acordada para o sector, contra as tentativas de destruição da empresa e pela sua correcta gestão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vítor Ranita teve a gentileza de cumprimentar a Mesa da Assembleia e os Srs. Deputados em geral ao usar pela primeira vez da palavra nesta Câmara. Por esse facto interpreto ou julgo interpretar o sentir da Mesa e dos Deputados da Assembleia desejando-lhe um bom êxito no exercício do mandato que recebeu do povo português.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 18 noras e 15 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados.O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Rui Machete, do PSD, para o período de 30 de Março passado a 30 de Abril corrente, pela Sr.a Deputada Dinah Alhandra.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.