II SÉRIE-A — NÚMERO 105 12 Ao longo da última década, pela mão de Governos PSD/CDS e PS, a Escola Pública sofreu duros embates e rudes golpes normativos, financeiros e políticos que a afastam cada vez mais da sua função primordial perante a democracia que é a de contribuir para a eliminação das assimetrias sociais, para a emancipação individual e coletiva dos cidadãos e para a formação da cultura integral dos indivíduos. A Escola, por força do ataque dirigido aos seus profissionais, docentes e não docentes; da insuficiência gritante de técnicos de ciências da educação e da psicologia; das deficiências dos edifícios e falta de meios materiais; mas também por força das sucessivas amputações curriculares; da reconstituição da Escola dual; da elitização dos níveis mais elevados de conhecimento; tem vindo a percorrer um caminho de degradação da qualidade, de limitação da democraticidade que a converte num instrumento reprodutor das assimetrias e das relações sociais de exploração. As alterações introduzidas na estrutura da carreira docente, a precarização do vínculo entre o sistema e os professores e funcionários, bem como a destruição do regime de gestão democrático das escolas, ambos da responsabilidade do primeiro Governo PS de Sócrates, iniciam uma marcha de afundamento da Escola Pública sem precedentes. O chamado processo de reordenamento da rede, com encerramento de milhares de escolas por todo o país e da responsabilidade do Governo PS, seguido de PSD/CDS, juntamente com a municipalização de amplas responsabilidades políticas e sociais e a privatização parcial dos currículos do básico são as peças seguintes de um puzzle estratégico desenhado pelos grandes interesses económicos que pretendem disputar os lucros e o potencial económico da Educação, quer através da Escola privada, quer através da manipulação e instrumentalização da Escola Pública. Uma Escola Pública degradada, convertida cada vez mais num instituto de formação profissional sem qualidade, orientado para fornecer mão-de-obra barata e descartável a um mercado cada vez mais distante das necessidades do país, é a Escola que vem resultando do processo de destruição em curso. Só nos últimos anos, a Educação em Portugal perdeu no Orçamento do Estado quase 3 mil milhões de euros, afetando todos os graus de ensino, incluindo o Ensino Superior Público. Ao mesmo tempo o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos é convertido num processo de formação profissional compulsiva para os filhos das camadas mais pobres. A ação social escolar degrada-se e o ensino especial é cada vez mais uma resposta insuficiente e profundamente segregacionista. A Escola Pública não responde às responsabilidades que os Governos sobre si vêm carregando, principalmente por falta de meios materiais e humanos, por falta de financiamento e por opção política. A assinatura, por PS, PSD e CDS, do Pacto de Agressão contra o povo português, elege uma vez mais a Escola Pública como alvo a abater. Não é difícil compreender essa obsessão, na medida em que a Escola Pública é de facto um dos principais obstáculos ao plano de reconstituição monopolista que subjaz ao “memorando de entendimento”. O Partido Comunista Português assumiu a luta em defesa da Escola Pública, no plano institucional e no plano da luta de massas, como uma das prioridades na defesa da democracia e das conquistas de Abril e, por isso mesmo, denuncia com vigor desde o primeiro momento os desígnios dos governos contra a Educação e demonstra desde sempre solidariedade para com a luta dos estudantes, educadores, professores, funcionários, pais, sendo quem assume em suas mãos a resistência contra essas políticas e a exigência de uma política educativa de investimento e progresso. Para retomar o curso de Abril, para concretizar o projeto constitucional e os objetivos estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo, será necessário inverter um vasto conjunto de políticas, rompendo com o trilho de desmantelamento da Escola Pública e da pulverização da rede escolar. A valorização do trabalho dos educadores, professores e outros profissionais da escola; a dignificação do estudante; o fim dos exames nacionais e de outras barreiras de classe introduzidas ao longo dos percursos escolares; juntamente com a reconstrução da democracia escolar; a gratuitidade do ensino; o recrutamento de mais professores e funcionários; o enriquecimento dos currículos e a modernização do parque escolar, com plena assunção das responsabilidades pelo Estado, seriam as condições basilares para uma efetiva rutura política com o rumo percorrido até aqui.