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é normal, àquilo a que nos últimos anos se assistiu. Não irei ao ponto, porque penso que devemos ter cuidado com os adjectivos, de dramatizar dizendo que é a maior calamidade que aconteceu no Algarve desde que há memória. Não é verdade! Não sou tão idoso como isso e tenho memória, infelizmente, de calamidades ainda maiores. Não precisamos, para salientar a importância da gravidade doeste momento, de hiperbolizar de tal modo que possamos perder o crédito naquilo que dizemos. É preciso cuidado com as palavras. O Algarve está numa situação gravíssima, do ponto de vista material e económico, mas a calamidade não é de tal modo que se diga que não há memória. Basta recordarmos o ciclone dos anos 40 ou o terramoto de 1969 para pensarmos que aí também houve calamidades. Se é possível quantificar calamidades, penso que esta é grande, mas não será a maior.
O que neste momento está em causa, para além das vidas que, infelizmente, se perderam e todos os anos se perdem em casos semelhantes, como, por exemplo, em naufrágios de pequenos barcos (neste caso foi por causa de um temporal imprevisto, noutros até por imprevidência), são danos materiais, sobretudo alguns danos no património cultural e artístico e também no património ambiental. Penso, todavia, que a situação é perfeitamente recuperável se houver empenhamento da parte de todos - populações, autarquias e Governo. Penso que é possível recuperar a situação desde que haja o esforço financeiro e técnico que é necessário.
Os dados de que neste momento dispomos são, infelizmente, menos optimistas ou, se preferirmos, mais pessimistas do que aqueles que aqui foram adiantados, com a precaução necessária numa situação destas, pelos Srs. Deputados da bancada do PSD. Parece, infelizmente, que os danos ultrapassam largamente os 4 milhões "de contos. Só no concelho de Tavira -recebi há pouco um telex da Câmara Municipal nesse sentido- os danos ultrapassarão os 2 milhões de contos, não incluindo danos agrícolas, mas apenas danos em estradas, em viveiros de amêijoas e bivalves variados, em pontes e pontões, em bens do património cultural e artístico, em edifícios, em dezenas ou centenas de famílias, cujas casas desabaram, etc. São, de facto, situações de grande gravidade e montante.
Felizmente, o Governo da República vive, ao contrário de outras situações no passado, uma situação de claro e público desafogo financeiro. Não é, portanto, grave a situação nesse aspecto. O Governo tem os meios. A situação não me permite fazer ironias fáceis, mas eu diria que os 2 milhões de contos não chegarão sequer para começar, porque os danos são muito grandes e houve culturas completamento desfeitas, onde havia investimentos vultosos de terrenos recuperados, que ficaram de novo na situação em que estavam antes das obras e dos empreendimentos que as levaram a cabo.
Penso que se justifica a declaração de calamidade pública para a região do Algarve. Neste momento, o que a comunicação social e as próprias autoridades locais - governo civil, câmaras municipais e outros departamentos- nos trazem são as notícias que estão mais à mão relativas às populações urbanas ou de perto delas, mas também tenho notícia de gravíssimos danos, ainda não identificados com precisão, na zona da serra interior, onde enxurradas em ribeiros levaram pontes, casas, moinhos, rebanhos, efectivos pecuários completos e pequenas barragens de agricultores. É necessário pensar também em concelhos com uma serra muito mais interior, como são os casos de Loulé, Silves, Aljezur e Monchique. São Marcos da Serra, por exemplo, foi muito afectado pelo Arade.
Creio que é necessário pensarmos no Algarve colectivamente, embora de momento os dados disponíveis apontem para uma intensidade danosa mais acentuada nos concelhos de Faro, Olhão e Tavira. Mas foram igualmente afectadas Loulé, Silves, Lagos, Aljezur e Monchique, e não sabemos se também Alcoutim, porque são zonas onde as notícias chegam mais lentamente e as populações não reagem tão prontamente a pedir socorros ou a comunicar o fatalismo de serem durante séculos maltratados pelo Poder, o que os leva muitas vezes a não acreditarem nos pedidos que fazem. Penso que os deveremos estimular a pedir porque o Governo está em condições financeiras e a democracia em condições políticas para impor ao Governo central a solidariedade que neste momento é necessária aos cidadãos da região do Algarve.
Neste sentido, os deputados da minha bancada eleitos pelo Algarve vão apresentar na Mesa o seguinte projecto de deliberação, que passo a ler:
Considerando a situação de grave calamidade pública que atingiu o Algarve em consequência dos temporais do passado dia 3 de Dezembro;
Considerando que, além de bens públicos, do património cultural e ambiental, foram também gravemente atingidas milhares de famílias cujos recursos ficaram comprometidos, designadamente nas áreas da agricultura e da piscicultura;
Considerando que o Estado, no seu todo, deve especial solidariedade aos seus nacionais em situação de grave carência, particularmente quando esta resulta de catástrofes naturais;
Considerando que as autarquias locais do Algarve se vêem igualmente confrontadas com a urgência de acorrer a obras de grande vulto e elevado custo financeiro para recuperar ruas, estradas, pontes e edifícios, não dispondo das necessárias verbas para o efeito;
Considerando que a urgência da situação e que o encerramento temporário dos trabalhos em plenário desta Assembleia desaconselham o recurso a processo mais solene;
Considerando que é legítimo esperar que o Governo da República fique naturalmente sensibilizado pela gravidade da situação, comportando-se nessa perspectiva sem preconceitos partidários que seriam perfeitamente descabidos e desumanos:
Os deputados abaixo assinados, eleitos pelo círculo de Faro, propõem, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regimento, que a Assembleia da República delibere:
1 - Recomendar vivamente ao Governo que declare a Região do Algarve zona de calamidade pública.
2 - Recomendar insistentemente ao Governo que pelos organismos competentes seja feito o imediato levantamento dos prejuízos causados.
3 - Solicitar ao Governo que desde já garanta os socorros, auxílios e meios a todos os cidadãos, famílias e empresas em estado de carência.
7 DE DEZEMBRO DE 1989 8074 - Instar o Governo a proporcionar reforço financeiro às autarquias que lhes permitam levar a cabo as medidas extraordinárias que a situação impõe.
Este projecto de deliberação é assinado pelos deputados Luís Filipe Madeira, António Esteves e José Apolinário.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Governo antecipou-se e já fez isso. Já está feito!O Sr. Presidente: - Solicitaram a palavra para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Vairinhos, Filipe Abreu e Carlos Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.
Sr. António Vairinhos (PSD): - Terei de começar por colocar ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira a questão da Via do Infante, porque é um processo que tenho acompanhado, e, particularmente, o caso do vale da Asseca, que aqui foi focado.
Sr. Deputado, o exemplo da enxurrada é bem demonstrativo de que a solução que o Partido Socialista preconizava e de que grande parte das pessoas precisaria
- uma passagem em aterro no vale da Asseca - era precisamente inviável, contra a solução preconizada da ponte em elevação. Este é um bom exemplo. Penso que o Sr. Deputado perdeu uma boa oportunidade para ter ficado calado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Demonstra-se cada vez mais que aquele projecto tinha muita coisa que não estava bem. Está a ser corrigido e posso dizer-lhe claramente que, no caso de Tavira, as correcções foram já feitas na sua totalidade. E brevemente irá ter certamente a oportunidade de assistir à exposição do traçado corrigido.
Para finalizar este assunto, gostaria de lhe dizer que, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, a Via do Infante não compromete o futuro do Algarve. É, sim, um dos instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do Algarve.
Há também qualquer confusão nas palavras do Sr. Deputado. O Sr. Deputado diz, por um lado, que a calamidade não foi a maior, mas depois diz que 4 milhões são insuficientes e são precisos não sei quantos milhões. Então, Sr. Deputado, é ou não grande?
Diz ainda que as calamidades não se podem quantificar. Di-lo talvez por defeito profissional, mas elas podem ser quantificadas. Não foi o terramoto de 1969 ou outras coisas que focou que tiveram o impacte que estas chuvadas tiveram. Mas isto pode quantificar-se. Se o Sr. Deputado me disser quando é que choveu no Algarve 93 mm em poucas horas, gostaria de saber se é ou não a maior calamidade deste tipo desde sempre, e não só.
Em segundo lugar, digo-lhe que os estragos não são maiores porque o governo civil e o Governo central funcionaram. A GNR, o Serviço Nacional de Protecção Civil e todos os restantes serviços tiveram oportunidade de actuar. E posso dizer-lhe que houve casas que ficaram debaixo de água, a água chegou a atingir 7 m e as pessoas foram tiradas pelo tecto dessas mesmas casas. Senão, muita gente teria perecido. Graças a Deus houve eficácia e está-se neste momento a trabalhar bem no Algarve. Só que houve muitos erros cometidos no passado que agora estão a ser pagos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, as informações que tenho em relação a Tavira não correspondem minimamente às que o Sr. Deputado aqui transmitiu. Eu tinha a informação de 10 pontões afectados em Tavira, que se reconstroem com, no máximo, 400 000 contos, e um levantamento de 75 000 contos de haveres e cerca de 200 000 contos para caminhos rurais. O Sr. Deputado terá outras informações, mas estas também vieram pela via camarária. Deve haver qualquer confusão, mas, enfim, não é aí que está o problema.
Quanto ao projecto de deliberação da sua bancada, coloco a seguinte questão: como é que eu iria recomendar ao Governo para agir, se o Governo está a fazê-lo há dias, se nós estamos a fazê-lo há dias? Não é preciso recomendar. Fico com a sensação de que o Sr. Deputado anda um pouco distraído com estas questões. Pedir-lhe-ia, pois, um pouco mais de atenção para aquilo que se está a passar no Algarve. É que não vale a pena recomendarmos agora uma coisa na qual todos estamos a trabalhar há tanto tempo.
Fico-me por aqui, porque talvez seja melhor.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, V. Ex.a veio com um assunto, como quem traz para aqui um caldo requentado, tarde e a más horas. Como disse o meu colega, anda distraído.
Mas fique sabendo que o Governo está atento. O Governo, de facto, está sensibilizado para acudir às populações e para ressarcir os prejuízos dos agentes económicos; o Governo é responsável e, como Governo responsável que é, tem de optimizar e racionalizar as verbas.
Portanto, o levantamento destas situações tem de ser, como disse na minha intervenção inicial, rigoroso, para, nestas situações de catástrofes, não haver aproveitamentos, porque V. Ex.a sabe, e toda a gente o sabe, que há aproveitamentos ilegítimos.
Não tenhamos ilusões e não queira semear ilusões e expectativas, para que, depois, as pessoas não tenham aquilo que V. Ex.a preconiza.
Sei qual é o sentido da sua intervenção e sabemos que até houve presidentes de câmara, no Algarve, que disseram que o facto de ter chovido era culpa do Governo. Mas olhe. Sr. Deputado, de demagogia barata estamos fartos e esse presidente de câmara, seu camarada, em plena campanha eleitoral, ao dizer que a culpa era do Governo, teve de fugir com água pela cintura, porque senão chegavam-lhe ao pêlo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A demagogia paga-se cara. Não faça isso. Seja também V. Ex.a responsável. Como disse o meu colega António Vairinhos, o Governo está atento e vai fazer aquilo que se impõe, porque, a tempo e horas, foi ver, assistiu e tomou nota da situação.Aplausos do PSD.
808 I SÉRIE - NÚMERO 23O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira: Gostaria de lhe pôr quatro questões: a primeira, para dizer que considero absolutamente ridículo os deputados do Algarve estarem a disputar acerca da dimensão da calamidade, dizendo que «é muito grande», «é enorme» e até justifica, como o Sr. Deputado acaba de dizer, a declaração do estado de calamidade.
Segunda questão: não entende, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, que a declaração com muita urgência- do estado de calamidade, por parte do Governo, poderia, para além de outras medidas (já falei da concentração de meios, embora reconheça que há meios que estão a ser concentrados e medidas que estão a ser tomadas), também ter um efeito psicológico sobre o próprio estado de espírito das populações, que teriam, digamos, o sossego de ver que se lhes está a acudir, que se estão a tomar medidas para, digamos, acautelar, reduzir a grandeza à dimensão dos prejuízos que tiveram?
A terceira questão tem a ver com a Via do Infante. Sr. Deputado Luis Filipe Madeira, creio que a, obstinação não pode ser atribuída à Junta Autónoma de Estradas, embora venha de lá lambem, mas a obstinação é do Governo, como, ainda há dias, falando no encerramento do debate do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, na generalidade, tive ocasião de dizer e chamar a atenção do Governo.
Há uma obstinação, por parte do Governo, inadmissível, em relação à evidência dos factos que lhe é apresentada pelas populações e até pelas forças vivas do Algarve, como é costume dizer-se. Quero referir que esta obstinação, no que toca ao nó de Tavira, de que o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira falou, é atenuada pelas próprias hesitações do presidente da Câmara de Tavira. Primeiro, começou por dar o acordo ao traçado, depois, em face do levantamento das populações, recuou, mas nunca teve uma posição verdadeiramente clara nesta matéria
Existe obstinação, que é, na verdade, comprometida e agravada pela própria posição do presidente da câmara de Tavira.
Finalmente, o projecto de resolução apresentado pelo PS. Há dias apresentámos também, em relação ao Algarve e em relação a outras regiões do País, um projecto de resolução para ser criada uma dotação orçamental para acorrer às situações de calamidade.
Esse projecto de resolução do PS vem um pouco, atrasado, mas quero dizer-lhe que não vamos discutir quem apresentou primeiro, mas convidamo-lo a si e a todos os deputados do PSD, do CDS, do PRD e de Os Verdes a pormo-nos de acordo. Estamos a discutir o, Orçamento do Estado, que está nas nossas mãos, neste momento; por isso vamos, de uma maneira séria e responsável, pôr todos de acordo e acordar com o Governo no sentido de se inscrever no Orçamento do Estado uma dotação que sirva para acorrer às situações que se verificaram no Algarve, que se verificaram no Ribatejo e noutras regiões do País.O Sr. Presidente: - Para responder, se- assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. Para esse efeito dispõe de 3 minutos e 42 segundos.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe essa informação, mas conto com a benevolência da Mesa, se for necessário, porque, naturalmente, a Mesa não quererá usar, e não usa, com certeza, de critérios diferentes para mim dos que usou, há pouco, para um pedido de esclarecimento, que se estendeu por 8 ou 9 minutos.
Sr. Presidente, com muito gosto procurarei responder àquilo que me foi perguntado, já que pouco foi perguntado, de modo que também pouco terei que responder.
Para além de algumas deselegâncias, que ficam com quem as produziu, há uma questão que quero colocar. O Sr. Deputado Vairinhos fez uma afirmação que convido a provar, sob pena de o considerar leviano, quando disse que o PS tinha uma proposta sobre a Via do Infante (o PS ou sectores responsáveis do PS, ou qualquer pessoa que use o nome do PS para esse efeito).
O Sr. Deputado António Vairinhos fica convidado para, no prazo que quiser, desde que seja um prazo razoável (digamos, oito dias), identificar essa proposta, sob pena de o considerar leviano, por se ter atrevido a vir aqui insinuar coisas a meu respeito, que lhe não admito, pois não temos conhecimento mútuo para me tratar nesse tom.
Quanto às grandezas ou pequenezas das catástrofes, penso que é, de facto, ridículo e um pouco perturbador estarmos aqui a lutar pelo guinness das catástrofes.
A catástrofe é, de facto, muito grande. Para mim, as catástrofes atingem um dramatismo muito maior, quando há vidas perdidas, mas, aqui, parece-me que, no essencial, salvo aquelas quatro vidas perdidas no mar, que é um pouco independente do temporal em terra (claro que 4 ou 40 são sempre, igualmente, lamentáveis), a sua dimensão é económica e exige, de facto, um esforço económico e um trabalho técnico de equipas especializadas na agricultura, na construção civil, nas estradas, na área da piscicultura, etc.
Sobre a divergência dos Srs. Deputados do PSD quanto à proposta da minha bancada, VV. Ex.as farão o que entenderem, o certo é que não me parece, de modo nenhum, descabido que se convide o Governo a tomar uma medida que ainda não tomou, que eu saiba.
Li que, provavelmente, iria apreciar essa eventual decisão na reunião do Conselho de Ministros de amanhã, que é a declaração ou não da região em estado de calamidade pública.
Não vejo mal nenhum e assumo por inteiro a responsabilidade de me atrever a falar daqui para o Governo e a pedir aos deputados desta Casa que o façam comigo, para lhe dizer que achamos que se impõe esta medida. Não me sinto nada em falta com o Governo, pelo contrário, sinto que estou a responder aos compromissos que assumi para com os meus eleitores.
Quanto ao que disse o Sr. Deputado Carlos Brito, de que eu teria enfatizado a posição da Junta Autónoma de Estradas, penso que o Sr. Deputado tem toda a razão. De facto, o Governo é que é o responsável- político pelas deliberações deste vulto ou de outro que tomam os organismos que dependem de si e, portanto, também o Governo é responsável.
Quando referi a Junta Autónoma de Estradas é porque é sabido, e todos conhecemos, o imenso poder que, tradicionalmente, tem nestas questões. Basta lembrar que um outro organismo, também ele dependente do Governo, tem uma opinião que não é coincidente, e até em largos aspectos muito divergente, da Junta Autónoma de
7 DE DEZEMBRO DE 1989 809Estradas, quanto a mim muito mais próxima da solução que se me afigura correcta, salvo sempre melhor demonstração, pois trata-se, de facto, de uma obra que implica estudos técnicos muito grandes, que implica uma relação interdisciplinar muito grande e não sou eu, não é o presidente da câmara de Tavira, não é outra pessoa qualquer, individualmente considerada, que pode arrogar-se o direito de ter a solução correcta.
Esta solução deve passar por um largo debate entre departamentos de diversas disciplinas, desde o ambiente à agricultura, ao turismo, enfim, aquilo que a comissão de coordenação regional deve fazer, e por um debate público, onde as populações interessadas, as autarquias, os deputados, as associações e as empresas possam debater estes problemas e ser esclarecidos.
Depois deste profundo debate, o Governo deve decidir, porque se trata de uma questão que é estruturante do Algarve para as próximas décadas. Não pode ser uma decisão tomada por capricho, por teimosia ou «porque está feito e não voltamos atrás», tão ao jeito do actual Governo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Vairinhos pede a palavra para que efeito?O Sr. António Vairinhos (PSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Dois comentários prévios. Primeiro: efectivamente, a Mesa tem sido benevolente e por isso espera também que, em contrapartida, haja da pane dos grupos parlamentares a mesma compreensão para não ultrapassar excessivamente os tempos. Estou tão à vontade para dizer isto que tanto é certo que o Sr. Deputado respeitou o tempo que tinha distribuído. Isto é para dar alguma flexibilidade ao debate, mas também não podemos deixar de seguir as regras gerais, porque senão nada tem regras e nada pode funcionar ordenadamente.
Quanto ao pedido do Sr. Deputado António Vairinhos, tenho de lhe perguntar quais os objectivos do pedido de defesa da consideração.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, entre outras coisas, fui apelidado de deselegante, leviano, e foi-me feito um repto de resposta e, como tal, tenho motivos muito mais que suficientes para ter direito de fazer a defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para defesa da consideração, Sr. Deputado.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, V. Ex.a, e permita-me que o trate assim, para ser mais elegante, aliás, sou um pouco deselegante, mas não talvez nas minhas palavras, pois não é esse o meu objectivo, mas permita-me que diga a V. Ex.a que leviano nunca fui.
Em segundo lugar, lançou-me um repto para provar em oito dias (vou-lhe dizer isto com muita elegância) o envolvimento do PS nesta matéria da Via do Infante.
Só lhe respondo que uma das acções do PS, e até creio que o líder do seu grupo parlamentar esteve presente, foi abrir um grande debate sobre a via longitudinal do Algarve, feito há cerca de um ano e tal, envolvendo muita gente, e com certeza que um seminário desses se faz com propostas e com conclusões. Ficou, assim, provado em
cinco minutos, não foi preciso oito dias; no entanto, se forem precisas mais provas, também estou disponível.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Registo com muito agrado a forma elegante como desta vez se comportou o Sr. Deputado António Vairinhos. Quero dizer que não lhe chamei leviano. O que disse foi que o Sr. Deputado estava convidado a provar o que tinha dito, sob pena de ter feito uma afirmação leviana.
Não provou o que disse, porque se há, de facto, conclusões desse seminário ou desse debate, gostaria que o Sr. Deputado dissesse qual a conclusão que aponta para uma solução concreta e qual é a proposta técnica do PS. Se o Sr. Deputado vir lá que o PS defende a solução mais a norte, mais intermediária, que passa pelo Xisto, que passa pelo Barrocal, que tem tantas obras de arte, que tem tantos viadutos, o Sr. Deputado terá razão, mas se o PS estiver a dizer que esta questão é complexa, ...O Sr. Luís Filipe Abreu (PSD): - Só criticam!O Orador: -... esta questão é grave, esta questão exige um debate mais aprofundado. Esta é a proposta do PS, mas não vejo, Sr. Deputado, que isso seja uma proposta concreta de solução.
Disse aqui, e mantenho, que seria estultícia, da pane do PS ou de qualquer pessoa ou grupo restrito, pretender ter uma solução que a Junta Autónoma de Estradas, com o seu exército de engenheiros e de técnicos, não tem correcta.
Isto exige é debate. A proposta do PS é no sentido de que se aprofunde o debate, que se ouçam os técnicos de outras áreas, que se discuta, porque a solução que está aqui afigura-se-nos errada. Mas o Sr. Deputado não disse isso, o Sr. Deputado disse que esta proposta é melhor do que a do PS, por isso convido-o a dizer qual é a proposta do PS.
Quanto ao resto, registo com agrado o ter-me tratado por V. Ex.a porque esse já é um sinal de avanço em relação ao seu passado recente.Uma voz do PSD: - O PS não tem propostas nenhumas!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e está a ser distribuído o voto n.o 99/V, que, presumo, é subscrito por todos os grupos parlamentares - pelo menos, foram essas as indicações que me deram e é também o que as assinaturas parecem indicar - e que ainda será votado na manhã de hoje. É um voto que está relacionado com um infeliz acontecimento, a morte da Sr.a Dr.a Madalena Perdigão.
Quero também lembrar à Câmara que está presente entre nós um grupo de alunos do Colégio de São José e da Escola Secundária de Santa Isabel de Estremoz, acompanhados dos seus professores, para os quais peço a habitual saudação.
Temos um pequeno problema de logística: estão inscritos igualmente para produzir intervenções a Sr.a Deputada Apolónia Teixeira e os Srs. Deputados Lalanda Ribeiro, José Puig e Armando Vara. Os tempos dir-nos-ão o que podemos fazer.
810 I SÉRIE - NÚMERO 23Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias fomos surpreendidos por uma escandalosa manobra de baixa propaganda a pretexto da actualização anual e obrigatória das reformas e pensões.
Numa atitude de comprovado eleitoralismo, demagógica, abusiva e despudorada, o Governo procede ao envio de cartas assinadas pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social aos reformados e pensionistas.
É eleitoralista, quando em vésperas de eleições, e valendo-se de uma actualização manifestamente insuficiente, tenta iludir os reformados como se de uma benesse se tratasse.
Eleitoralista e demagógica, quando, a par com o Governo, a maioria PSD na Assembleia da República tem impedido sistematicamente a aprovação de diplomas, nomeadamente os apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP, que visam garantir aos reformados e pensionistas as condições de dignidade que há muito aspiram e reivindicam e também projectos de outros partidos da oposição como o PS e o PRD. Quando, por responsabilidade do Executivo de Cavaco Silva e por este reconhecido, as metas da inflação previstas para 1989 foram largamente ultrapassadas, a maioria PSD inviabilizou a discussão e aprovação do aumento intercalar das reformas e pensões com efeitos retroactivos.
Afirmámos, em Setembro, em conferência de imprensa, então realizada, que os reformados não podem ficar à espera de eleição para eleição para ver atenuada a sua situação de gritante injustiça social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É abuso de poder o Governo utilizar o erário público, através dos meios informáticos da Segurança Social e dos CTT, com porte pago, para entrar em casa de cada um.
Quantos milhares de contos foram envolvidos nesta operação de propaganda, neste envio de 2 000 100 cartas. Se considerarmos que só na impressão foram gastos cerca de 16000 contos e acrescentarmos os custos da avença, chegaremos à conclusão, que o Governo não olha a meios para conseguir os seus fins eleitoralistas. É um escândalo, Srs. Deputados!
É abusiva quando (e como recentemente no debate na especialidade do orçamento da Segurança Social tivemos oportunidade de comprovar) são os trabalhadores, através das suas contribuições, que suportam as pensões do regime geral e dos rurais e ainda parte substancial da pensão social e acção social, que é da inteira responsabilidade do Governo. É abuso de poder, porque bastaria o Governo assumir a sua responsabilidade para que as reformas mínimas do regime geral, em vez de 17 000$ passassem de imediato para 20 000$.
Despudorada porque, no momento em que aumenta em: 2400$ a reforma mínima do regime geral, em 1 600$ a pensão dos rurais e em 1 500$ a pensão social, o Governo decreta e a maioria PSD na Assembleia da República, «encomiástica e obrigada», ratifica- um aumento de 56 % para os titulares de cargos políticos.
Será que o Governo Cavaco Silva está igualmente a pensar enviar cartas aos que com este aumento vêem acrescido o seu rendimento em centenas de contos?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A atitude do Governo Cavaco Silva e a política que pratica constituem uma verdadeira afronta e humilhação aos reformados, pensionistas e idosos e a todos os portugueses e terá certamente a devida resposta no próximo acto eleitoral.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Presumo que o Sr. Deputado Montalvão Machado se inscreveu para formular pedidos de esclarecimento, e embora o PCP tenha pouco tempo para responder, dou, dentro das regras habituais, a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado e o tempo de resposta à Sr.a Deputada Apolónia Teixeira.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.a Deputada Apolónia Teixeira, vou ser muito breve e queria perguntar-lhe apenas isto. Na carta que o Sr. Ministro do Emprego e Formação Profissional dirigiu aos reformados e a que se referiu existe alguma irregularidade, alguma falha de verdade, alguma ilegalidade? Se existe, peco-lhe que a concretize.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Existe uma irregularidade de ética política.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.o Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Montalvão Machado: É lamentável que seja o Governo a assumir as funções que competem às instituições. A informação compete às instituições e o Governo impede-as de cumprir. Isto é que é lamentável.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não foi isso que lhe perguntei.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): -É a falta de ética, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como há pouco disse, estão inscritos os Srs. Deputados Lalanda Ribeiro, José Puig e Armando Vara.
O PSD tem 2 minutos e 6 segundos e, apesar de haver dois deputados inscritos, presumo que apenas um deles poderá intervir dentro do tempo disponível, uma vez que o PS não tem tempo.O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?O Sr. António Guterres (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, de acordo com a ordem de que disponho, o PSD teria agora direito a fazer duas intervenções seguidas no período de antes da ordem do dia, uma vez que foi antecipado pelo PCP. Embora o PSD não tenha tempo, pela nossa parte não veríamos qualquer inconveniente em que essas intervenções fossem feitas.
7 DE DEZEMBRO DE 1989 811O Sr. Presidente: - Se todos os Srs. Deputados estiverem de acordo, a Mesa não tem objecções a que assim se proceda.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Ribeiro.O Sr. Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De entre os vários problemas que afectam o concelho das Caldas da Rainha escolhi, para incidir em especial nesta minha intervenção, a lagoa de Óbidos. Na realidade, é um problema que afecta não só aquele concelho, mas também o de Óbidos, pois a linha que os divide passa sensivelmente a meio da lagoa. Direi mais: é um problema que diz respeito a todo o País.
Como se sabe, está a lagoa de Óbidos a sofrer um processo de assoreamento bastante acelerado. As toneladas de areia que entram pela chamada «aberta», que é a sua comunicação com o mar, e as que são carreadas pelos rios que nela desaguam estão a provocar uma diminuição considerável da sua profundidade. Os fundos estão cada vez mais próximos da superfície das águas.
É com um sentimento de tristeza que olhamos para aquela vasta área, na maré vazia, e só vemos areia. E é uma ilusão quando olhamos, ao longe, para aquele vasto lençol de água, na maré cheia, pois se nos aproximamos, vemos que não existe mais de um palmo de profundidade em grandes extensões.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, algo tem, no entanto, sido feito para atrasar a morte da lagoa. Na realidade, nos últimos anos, em especial a partir de 1981 e até há cerca de dois anos, foram realizados trabalhos importantes de dragagem. Serviram, pelo menos, para abrir canais e manter os vários braços da lagoa com vida, permitindo a renovação da água e, consequentemente, a sua oxigenação.
Vários estudos têm sido realizados, dos quais destaco um sobre a poluição daquela bacia hidrográfica, que foi terminado em 1982, abrangendo os concelhos de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã e de Óbidos, poluidores da lagoa. Na sua sequência, algumas obras de saneamento têm sido efectuadas a montante a fim de a preservarem. No entanto, o problema da poluição não é grave, podendo mesmo dizer-se que ela é mínima.
Novos estudos estão a ser realizados; um, para a recuperação e ordenamento da lagoa de Óbidos e sua bacia hidrográfica (que terá sido adjudicado há poucos dias e com um prazo de execução de certa forma dilatado) e outro, sobre o problema específico da «aberta», melhor dizendo, sobre a sua ligação permanente com o mar, que deverá estar terminado nos primeiros meses do próximo ano. A manutenção da comunicação da lagoa com o mar, a possibilidade de ela não se fechar, como tantas vezes tem sucedido em passado próximo, e ser uma «aberta» permanente, parece poder vir a ser a chave da resolução do problema do assoreamento.
Há, no entanto, um receio generalizado de que, à semelhança do passado, os vários organismos com tutela na lagoa não se entendam, os estudos não se compatibilizem, o tempo continue a passar, e quando se resolver passar à acção, já não haja sítio onde aplicar os estudos... Claro que pode aqui haver um pouco de exagero, mas traduz o estado de espírito das pessoas que têm pacientemente aguardado que se resolva definitivamente o problema daquela beleza natural e, para muitos, o seu ganha-pão, vendo chegar e partir dragas, sem que se sinta o trabalho terminado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a zona circundante da lagoa de Óbidos (Foz do Arelho, Nadadouro, Vau, Bom Sucesso) de acentuada vocação turística. Não estão os habitantes e os frequentadores interessados em que se degrade, como infelizmente tem acontecido noutros sítios.
Para prevenir esta situação foi elaborado um plano de urbanização da zona abrangida pela Foz do Arelho e Nadadouro, que, após ter seguido todos os trâmites legais, tendo a aprovação dos órgãos autárquicos interessados, continua aguardando aprovação superior. É urgente que esta situação seja desbloqueada, sob pena de se correrem graves riscos para o ambiente e ordenamento do território, devido à enorme procura que tem tido esta região. É absolutamente necessário que seja facultado à Câmara Municipal das Caldas da Rainha aquele importante instrumento de gestão, desmotivador de excessos urbanísticos, que têm normalmente sempre a tendência para aparecerem em zonas cujas belezas passaram despercebidas durante anos e anos e são de repente descobertas, em especial por estrangeiros.
Embora não pretendesse abordar o assunto das vias de comunicação, não posso deixar de pôr à consideração da Junta Autónoma de Estradas uma pergunta muito directa: para quando o alargamento e a regularização do pavimento da estrada nacional n.o 360, no troço entre a Foz do Arelho e a entrada da cidade das Caldas da Rainha? O movimento permanente que existe nesta estrada durante todo o ano, e não só durante a época estival, a quantidade de acidentes que nela têm ocorrido, muitos dos quais mortais, exige que se olhe muito a sério para a realização de obras. São vários os milhares de pessoas que transitam diariamente entre as localidades servidas pela estrada nacional n.o 360 e Caldas da Rainha, número agravado aos fins-de-semana, para já não falar da época estival.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Regressemos à lagoa, embora a estrada que acabei de citar também tenha muito a ver com ela, especialmente com a sua envolvente. Disse no início desta minha intervenção que a salvação desta zona húmida é um problema que respeita a todo o País. Creio que ele tem sido sempre encarado como local, quando muito regional, mas nunca nacional. Além de ser um local privilegiado para a prática de desportos náuticos, nela existindo uma boa pista de remo, outros problemas se colocam.
O que acontecerá caso a ligação com o mar feche definitivamente, a lagoa morra, desapareça e comece a ser cultivada a terra que a água vai deixando a descoberto, como já sucede em algumas zonas mais distantes da «aberta»?
O que acontecerá à fauna marítima que povoa as nossas costas quando muitas das espécies deixarem de ter um sítio para desovarem, em águas de certa forma sossegadas, como são aquelas?
Quais as consequências para a economia portuguesa, quando as espécies que actualmente crescem na lagoa deixarem de povoar os bancos pesqueiros?
A lagoa é habitada por uma quantidade imensa de espécies, que é quase impossível enumerar, mas de que não deixo de indicar algumas: bivalves (amêijoa, berbigão, cadelinha), robalos, tainhas, linguados, camarão, navalhas, sapateiras, caranguejos, santolas, enguias (famosas pelo seu óptimo sabor), polvos, garremos, etc. É quase um paraíso!
Causa admiração pensarmos na riqueza que lá existe, que resiste à enorme extracção diária que sofre de peixes e mariscos (avaliada em cerca de 100 contos/dia, há 10 anos!) e há sempre muito mais para a lagoa dar!
Por estes motivos, entende-se ser o problema de âmbito nacional. A progressiva falta de condições, para os naturais habitantes da lagoa lá viverem, pode levar a que algumas espécies desapareçam da nossa costa. É necessário que se olhe para a lagoa de Óbidos com outra atenção e urgência, que, segundo parece, não lhe tem sido dedicada.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Lalanda Ribeiro, V. Ex.a há-de desculpar-me por não me voltar para o ver, porque perderia o microfone.
Naturalmente que subscrevo muito do que, disse em relação à lagoa de Óbidos e as críticas que faz à descoordenação que existe para tratar dos problemas da lagoa. V. Ex.a sabe bem quanto me tenho empenhado pessoalmente, bem como vários pescadores, vários cidadãos ribeirinhos da lagoa (principalmente do lado do Nadadouro), nesse problema da lagoa de Óbidos. Inclusivamente, existe uma Associação dos Amigos da Lagoa, a quem se deve a tal dragagem que V. Ex.a referiu e que foi feita através da Hidráulica do Mondego e com a coordenação de várias entidades como, especialmente, a Direcção-Geral de Portos sob a decisão do ministro centrista da época, engenheiro João Porto.
Sabemos que a Câmara Municipal nos últimos meses tem estado atenta ao problema do assoreamento da lagoa, mas julgo que não está a ser atendida, e gostaríamos de, saber qual a razão desse facto, sendo ela da presidência do PSD.
No entanto, sabemos que à custa da «aberta» se têm feito chorudos negócios de areia pela Junta de Freguesia da Foz do Arelho, sem que se tenham publicado até agora as contas destas constantes extracções e cujas receitas montam a muitos milhares de contos, que saem da lagoa para entrar nos cofres da freguesia a título de manter aberta a lagoa.
A Câmara Municipal das Caldas da Rainha diz-se alheia a este negócio, nem exige uma contabilidade clara e transparente sobre os dinheiros entrados e saídos e qual a afectação dessas verbas e o que se faz com os lucros. Não quero, desde já, acusar ninguém, pois apenas estou a pedir, porque até agora isso não foi feito, que pelo menos a freguesia e a Câmara publiquem estas contas nos jornais locais.
Eu próprio fiz um requerimento ao ministério competente, há mais de ano e meio, sem que tivesse obtido resposta.
Dou-lhe mais uma má notícia sobre a lagoa de Óbidos: quando a oposição foi chamada para conhecer as Grandes Opções do Plano e os problemas do Orçamento, perguntei ao Sr. Ministro Valente de Oliveira e ao Sr. Ministro das Finanças qual era a verba que eles calculavam para a lagoa de Óbidos. Fiquei siderado quando os Srs. Ministros, me disseram que a lagoa de Óbidos não constituía
qualquer prioridade* do Governo, porque havia no País outras prioridades muito mais importantes do que a lagoa de Óbidos (cito quase textualmente o que disse o Sr. Ministro Valente de Oliveira) e por isso não estava prevista qualquer verba para a «aberta» da lagoa de Óbidos, nem para outro fim a não ser um já tradicional «estudo».
V. Ex.a pertence ao partido que apoia o Governo, o PSD, e, por isso, naturalmente terá mais influência do que o meu partido, que é da oposição, para convencer os Srs. Ministros para reverem este critério.
Hoje à tarde vamos ter o debate na especialidade do Orçamento para 1990. V. Ex.a disse aqui, e bem, que a lagoa de Óbidos não é, apenas, uma pequena lagoa perdida nos confins do País; não é, apenas, do concelho das Caldas da Rainha, mas, sim, uma riqueza nacional.
Por isso mesmo espero, da sua parte e da sua bancada, que mostrem por actos e não por declarações platónicas e eleitoralistas que protegem a lagoa com iniciativas e propostas para inscrever no Orçamento uma verba condigna para esse efeito.O Sr. Presidente: - Para responder à questão colocada, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Ribeiro.O Sr. Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, agradeço as perguntas que me colocou e o apoio que deu às palavras que acabei de dirigir a esta Câmara sobre a lagoa a que ambos tanto queremos e outros nossos colegas, que também se sentam nestas bancadas, tanto querem: uns por naturalidade e outros por viverem ali e terem amor àquela zona.
Quero dizer que quanto à questão da dragagem, que se efectuou em 1981, não sei propriamente a quem se deve: se à Associação ou não. Pessoalmente, creio que se deve a uma conjugação de esforços de várias entidades, entre as quais a Associação e a autarquia, mas deve-se, também, ao empenhamento pessoal do Sr. Primeiro-Ministro do Governo da AD, na altura, o Sr. Dr. Pinto Balsemão.
Sobre as areias quero dizer, também, que foram extraídas durante um certo período, se não estou em erro, pela Associação dos Amigos da Lagoa de Óbidos e, a partir de determinada altura, passaram a ser extraídas pela Junta de Freguesia. E a Junta de Freguesia tem um órgão fiscalizador próprio, que é a Assembleia de Freguesia.
Com certeza que será a Assembleia de Freguesia a quem competirá exercer a fiscalização e ver se as contas estão em ordem ou não. Será, portanto, a este órgão que a Junta de Freguesia terá de prestar as suas contas e não à Câmara, embora esta entidade possa ter a sua influência, possa, digamos, dar os seus conselhos e fazer as suas recomendações, mas não tem, como V. Ex.a sabe, pela Lei das Competências das Autarquias, nenhuma tutela sobre as juntas ou sobre os outros órgãos autárquicos. Claro que essa extracção de areia, está a ser inspeccionada pelos organismos oficiais competentes, que vêem se realmente estão a ser extraídas as quantidades que fazem parte da concessão.
Também tivemos oportunidade de reparar que a verba destinada à lagoa de Óbidos não é substancial. Nos últimos anos foram gastos ou, melhor dizendo, investidos na lagoa de Óbidos 330000 contos. A verba que está prevista para este ano é relativamente pequena e cremos que se trata de uma verba que dá precisamente para o
7 DE DEZEMBRO DE 1989 813estudo que está a ser feito. Considero que é o momento de se fazer qualquer coisa com pés e cabeça naquela lagoa, pois enquanto não houver, realmente, um estudo, não se pode fazer nada.
Sei também que um dos estudos deverá estar pronto dentro de pouco tempo, que é o estudo referente à «aberta». E sobre isso posso pormenorizar alguma coisa, pois não sei se o Sr. Deputado também sabe, está prevista a construção de uma «aberta» com 80 m de largura e com dois esporões, que entrarão pelo mar dentro 80 m e outros 80 m pela lagoa. Será essa a forma de resolver o problema do assoreamento, pelo menos ali, naquela zona junto ao mar.
Sr. Deputado, parece-me que a influência é de todos igual, desde que todos os deputados estejam dispostos a exercer a sua influência e a fazer ouvir a sua voz junto do Governo, creio que serão ouvidos. E não será pelo facto de ser ou não do partido do Governo que este deixará de ouvir as pessoas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A mim não ouve!O Orador: - Ouve todos, com certeza.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou ser muito breve dado o adiantado da hora e começo agradecendo a amabilidade de todas as bancadas em permitirem que, fora dos tempos já distribuídos, ainda fizesse, hoje, a minha intervenção. São apenas algumas breves palavras referentes ao concelho de Valongo.
No meio urbano do Grande Porto, o concelho de Valongo atravessa, actualmente, uma fase algo decisiva para o seu futuro. É que este concelho tem crescido muito, nomeadamente em termos populacionais, mas tem perdido, ao longo dos tempos, muitas oportunidades de um desenvolvimento real, principalmente porque não há o menor ordenamento no seu desenvolvimento.
Faz-se um crescimento sem, de facto, desenvolver. Aumentam, ainda, os grandes problemas, como, por exemplo, o do aumento desordenado de população, sem criação de infra-estruturas necessárias para o mesmo crescimento, criando-se, depois, problemas, nomeadamente ambientais -os exemplos dos rios Leça e Ferreira são por de mais conhecidos - e ou se põe mão nisso desde já ou, mais tarde, serão de difícil, senão mesmo de impossível, resolução.
Isto tem a ver com a ausência de interesse por parte dos autarcas daquele concelho pelo plano director municipal. A esse nível não há, de facto, nada feito, nada na forja, nem indício de interesse por essa figura do planeamento, que, como se sabe, assume hoje cada vez maior relevo.
Ermesinde, a freguesia mais populosa do concelho, tem sido, entretanto, a maior vítima dessa situação porque se encontra, em termos urbanísticos, numa situação perfeitamente desordenada e a que é já muito difícil deitar mão.
Todavia, agora, com as duas auto-estradas, vai haver, com fins industriais, quer em Ermesinde quer nas zonas periféricas, uma grande procura em termos empresariais.
Ora, a necessidade do plano director surge, portanto, com maior acuidade, na medida em que os problemas de crescimento urbanístico desordenado, e em termos de indústria, já estão presentes e virão a agravar-se, com consequências igualmente graves, se esse mesmo crescimento continuar a fazer-se desordenadamente.
Há, também, uma questão sobre que queria deixar aqui um aleita, que era a vantagem de os autarcas de Valongo e do concelho vizinho, Gondomar, terem de dar as mãos para salvaguardar a possibilidade de concretização de um projecto, já com bastantes anos, que é a «via nordeste», ou seja, a continuação da Avenida Fernão de Magalhães até ao concelho de Valongo, passando obviamente por Gondomar.
Para isso, e porque ainda é possível que tal obra se concretize, torna-se necessário que os autarcas de Gondomar e de Valongo dêem as mãos para preservarem determinadas zonas, nomeadamente em termos de loteamentos e de construções novas. Caso contrário, deixará de ser possível.
Os autarcas de Gondomar e de Valongo - que eu saiba - têm andado um pouco esquecidos e arredados desta questão. Sei que há estudos, a nível nacional, no Ministério das Obras Públicas, sobre este assunto, que estão em vias de conclusão e de trazer qualquer notícia a público sobre isto, mas, mesmo só como forma de pressão, as duas autarquias deviam ter actuado já mais fortemente e, em especial, como forma de salvaguardar as zonas por onde passará esta «via nordeste», e que vem sendo aos bocadinhos também prejudicado. A zona não está a ser devidamente salvaguardada, e é nesta altura em que, desde logo, as auto-estradas vão pôr questões fundamentais, como já referi, que as mesmas devem ser tidas em consideração. É porque ou vão, de facto, promover o desenvolvimento correcto do concelho ou destruí-lo definitivamente, com problemas de ordem ambiental e de desordem.