430II SÉRIE — NÚMERO 19TRIBUNAL DE CONTASDIRECÇAO-GERALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins (ASDI) sobre concessão de visto a processos de admissão de novo pessoal nos últimos 5 anos.Com referência ao pedido que nos foi transmitido pelo assunto em epígrafe, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.% para os devidos efeitos, o seguinte:1) Dos registos existentes na Contadoria-Geraldo Visto não é possível extrair elementos que permitam individualizar, de entre os processos em cada ano entrados para efeitos de visto, os que respeitam à admissão de novo pessoal;2) Não tem, assim, esta Direcção-Geral possibi-lidade de fornecer, como desejaria, os dados requeridos pelo Sr. Deputado Oliveira Martins, admitindo, porém, que a Direcção--Geral do Recrutamento e Formação, do Ministério da Reforma Administrativa, poderá eventualmente, no que toca a números referentes a novas admissões, dispor dos necessários elementos;3) No âmbito deste Tribunal os números que sepodem fornecer como aproximação, embora grosseira, ao requerido pelo Sr. Deputado são os que constam do mapa anexo.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Tribunal de Contas, 10 de Setembro de 1981. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)vistoProcessos entrados e recusados"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — Os números contidos neste mapa são globais, abrangendo, portanto, quer as novas admissões, quer os demais movimentos de pessoal sujeitos a visto.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOSECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTODirecção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Finanças:Relativamente ao ofício n.° 5460, de 28 de Setembro último, junto, tenho a honra de enviar a V. Ex.° os dados estatísticos respeitantes a inscrições na ADSE, bem como a informação que me foi presente pelo Serviço de Estatística desta Direcção-Geral.Com os meus melhores cumprimentos.Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), 12 de Outubro de 1981. —O Director-Geral, Francisco Rodrigues Porto.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOSECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTODirecção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)InformaçãoAssunto: Requerimento do Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins (ASDI).Com referência ao pedido formulado no ofício n.° 5460, entrada n.° 5468/81, processo n.° 013, Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Finanças, informa-se que a partir dos registos existentes na ADSE não é possível determinar o número de novas admissões na Administração Pública desde o ano de 1976, uma vez que das estatísticas existentes apenas constam as inscrições de novos beneficiários.Como números mais próximos dos solicitados no pedido formulado fornecem-se os quantitativos referentes a novas inscrições de beneficiários titulares:Inscrições de beneficiários titulares"VER DIÁRIO ORIGINAL"Os números que vão indicados apresentam as seguintes características:1) Os beneficiários titulares são funcionários eagentes que expressaram a sua vontade de inscrição na ADSE, independentemente do tempo de vínculo que têm em relação à Administração Pública;2) Mesmo no caso de novas admissões, é muitofrequente o ano de admissão na Administração Pública não corresponder ao ano de inscrição na ADSE, dada a diferença de