16 DE JANEIRO DE 1982868-(13)3 — As medidas a tomar em 1982 dependerão, antes de mais, do comportamento da produção leiteira, quer no continente, quer nos Açores, até porque vai proceder-se brevemente à actualização dos preços do leite ao produtor.No entanto, haverá sempre que contar com o problema da sazonalidade daquela produção e a menor disponibilidade de leite no período Outubro-Dezembro.As soluções para esse problema terão de ser equacionadas atempadamente e uma delas poderá residir na esterilização de leite na época de mais elevadas produções, o qual, pela sua longa duração, pode vir a ser distribuído durante o referido período. A UCAL está a instalar em Águas de Moura uma nova central que se espera possa entrar em funcionamento já no próximo ano, com o esquema de produção de leite esterilizado em garrafa de plástico de 1,51.A recombinação de leite é outra das soluções a encarar, para o que, certamente, haverá necessidade de importar aquela matéria-prima, bem como o butter oil indispensável à mesma recombinação, a fim de se evitar a utilização de natas, que também faltam, naturalmente, no período de escassez de leite.Também o aumento, em curso, da capacidade de tratamento por parte de algumas organizações cooperativas e da indústria em geral, permitirá dispor de mais unidades produtoras de leite recombinado e uma maior oferta ao consumo.4 — Sendo o nosso país tradicionalmente deficitário em manteiga, só o recurso à importação tem permitido colmatar esse défice.Com a aquisição no estrangeiro de 12001 foi possível regularizar o abastecimento.Entretanto, está em curso uma nova importação de 5001 cuja distribuição se espera iniciar em breve.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, 14 de Dezembro de 1981.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Não publicação dos resultados dos exames do 12.° ano.Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1464, de 2 de Dezembro corrente, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, neste momento, está ultrapassado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 29 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURAEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Justiça:Assunto: Instalação de tribunais do trabalho em diferentes localidades do distrito do Porto.Tenho a honra de enviar a V. Ex.° a inclusa fotocópia do ofício n.° 257, de 2 do corrente, do Sr. Juiz Administrador dos Tribunais do Trabalho do Porto, bem como de um mapa que lhe vinha anexo, prestando esclarecimento acerca do requerimento da Sr.0 Deputada do PCP Ilda Figueiredo, a que se refere o ofício em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Conselho Superior da Magistratura, 10 de Dezembro de 1981. — O Juiz Secretário, (Assinatura ilegível)TRIBUNAL DO TRABALHO DO PORTO 4." JUÍZOEx.TM0 Sr. Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura:Èm referência ao ofício n.° 7255 64-6/D2, de 26 de Novembro de 1981, honra-me remeter a V. Ex." um mapa elaborado neste juízo, com os elementos fornecidos pelos Srs. Juízes dos vários juízos do Tribunal do Trabalho desta cidade e donde resulta que só por manifesto lapso da Sr.° Deputada Ilda Figueiredo podem ter sido referidos os números constantes do requerimento cuja fotocópia acompanhou o citado ofício de V. Ex.aJá, porém, é opinião dos juízes deste Tribunal que a Sr.0 Deputada tem razão quanto ao aspecto, igualmente aflorado no citado requerimento, da instalação, em diversas localidades do distrito do Porto de tribunais que, embora criados, ainda o não foram ou de que, tendo-o sido, ainda não funcionam.Com os melhores cumprimentos.4." Juízo do Tribunal do Trabalho do Porto, 2 de Dezembro de 1981. — O Juiz Administrador dos Tribunais do Trabalho do Porto, António Manuel Leitão Santos.TRIBUNAL DO TRABALHO DO PORTO4.° JUÍZOMapa, em 2 de Dezembro de 1981, solicitado pelo Conselho Superior da Magistratura1 — Processos entrados, durante o ano de 1980, em todos os juízos do Porto — 9973.2 — Processos concluídos, durante o ano de 1980, em todos os juízos do Porto — 9435.