21 DE DEZEMBRO DE 199022-(55)Publicação inserta no jornal O Comércio do Porto:Santo TirsoCâmara insiste desde 1962 Faltam agentes da GNR para a Vila das AvesA necessidade de instalar uma força policial na Vila das Aves tem vindo a aumentar de ano para ano. Tratando-se de uma região fortemente industrializada, tem uma população de quase 12 000 habitantes e uma numerosa população em trânsito.Este denso agregado tem vindo a acusar um crescente ritmo de criminalidade e de atentados à ordem. A inexistência de forças policiais também contribuiu para o aumento de comportamentos ilícitos e de insegurança.De resto, a escassa cobertura policial tem sido apanágio deste concelho. Até meados deste ano, para o conjunto das 32 freguesias, só havia 24 efectivos do posto de Santo Tirso. A situação melhorou com a abertura, em Abril, de um posto na Trofa.No entanto, a insistência dos autarcas de Vila das Aves não tem colhido satisfação. Ainda em 25 de Outubro passado um ofício do Ministro da Administração Interna informou que não está próxima a solução reclamada: «Ainda não é possível, face à limitação de recursos humanos devidamente preparados, estabelecer uma data para a instalação de um posto da GNR na Vila das Aves, continuando o posto de Santo Tirso, cuja área de responsabilidade foi aliviada com a recente entrada em funcionamento do novo posto da Trofa, a intensificar as acções de patrulhamento àquela vila», informa o ofício ministerial.A última reunião de Câmara, depois de analisar o mencionado documento, deliberou «insistir junto do Ministério da Administração Interna, com vista à criação e instalação de um quartel».Esta insistência relaciona-se com «a gravidade dos aspectos envolvidos, por demais expostos a todas as autoridades competentes, com dados circunstanciados».Esta deliberação foi dada a conhecer às mais altas instâncias (incluindo grupos parlamentares), juntamente com o historial das diligências que já vêm sendo efectuadas desde 1952.CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 2/V (4.a)-AL, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre o processo do bar Perestroika e outros.Em resposta ao ofício com a referência D. A. Plen./90, de 25 de Outubro de 1990, enviado a esta Câmara Municipal, informo V. Ex.a que estes casos estão a ser observados cuidadosamente, estando os moradores informados da situação.Logo que a Câmara disponha dos resultados dos ensaios de ruído dará conhecimento das providências que se imponham à Assembleia da República e às várias entidades a quem a queixa tem sido comunicada.CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 3/V (4.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Indep.), relativo à contaminação da água da rede pública em Alcanena.Em resposta ao requerimento de V. Ex.a referente à contaminação da água da rede pública em Minde, informamos de que a captação da água que surgiu contaminada localiza-se em Mira de Aire, concelho de Porto de Mós, devendo os esclarecimentos solicitados serem endereçados àquele Município.No entanto, e para melhor esclarecimento do assunto, junto cópia do memorando enviado ao Sr. Ministro do Ambiente em 28 de Setembro de 1990.ANEXOEx.mo Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.(Com conhecimento ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente.)Em 1976 foi elaborado um projecto pela Administração Central referente à despoluição da bacia de Minde/Mira de Aire, o qual foi revisto em Julho de 1983 pela Direcção-Geral do Saneamento Básico.A obra, pensada e projectada pelo Governo de então, encontrou nas autarquias de Porto Mós e Alcanena, bem como nas próprias populações, a maior receptividade que se possa imaginar.O saneamento básico — esgotos domésticos — de Mira de Aire e Minde encontrava assim a necessária resolução.Em Minde existe desde 1960 uma rede de colectores dos esgotos domésticos, que poderia finalmente ser ligado a uma ET AR e deixar de contaminar águas subterrâneas através dos algares.Mais recentemente e desde 1986 que os Municípios de Alcanena e Porto Mós conjuntamente têm tentado motivar o andamento do projecto.Após várias reuniões e ocasiões onde o assunto foi debatido mais concretamente, deslocou-se o Sr. Secretário de Estado do Ambiente com colaboradores seus — director-geral dos Recursos Naturais e o engenheiro Rui Carvalho — a Porto de Mós, onde, a 5 de Fevereiro de 1988, com as Juntas de Freguesia de Minde e Mira de Aire e as Câmaras de Porto de Mós e Alcanena se debateu o projecto e o modo do mesmo avançar. Concluiu-se, pelas determinações do Sr. Secretário de Estado, que o engenheiro Rui de Carvalho iria rever o projecto e os seus custos e que ainda em 1988 se investiria no mesmo, realizando-se então algumas obras ainda nesse ano, as quais decorreriam em dois anos.Na ocasião toda a comitiva visitou uma fábrica em Mira de Aire e outra em Minde, para melhor se verificar a gravidade da situação.A 25 de Fevereiro de 1988 tomámos conhecimento do despacho do Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais a concordar com a estratégia proposta pela DGRN para o problema.A 12 de Novembro de 1988 aquando da passagem do Ex.mo Sr. Secretário de Estado por Alcanena, em-