2928II SÉRIE — NÚMERO 73CAPÍTULO II {Recompensas e seus efeitosArtigo 20.° (Recompensas)1 — Para distinguir o exemplar comportamento e o zelo e para destacar actos de relevo social e profissional podem ser concedidas as seguintes recompensas:a) Elogio;b) Dispensa de serviço até dez dias;c) Louvor;d) Licença de prémio até 30 dias; é) Promoção por distinção.2 — A concessão das recompensas previstas no número anterior é publicada em ordem de serviço e registada no processo individual do recompensado.Artigo 21.°(Elogio)0 elogio destina-se a premiar os que, pela sua exemplar conduta, compostura e aprumo, se tornem merecedores de distinção pelos seus superiores ou outras entidades.Artigo 22.°(Dispensa de serviço)A dispensa de serviço consiste na autorização de não comparência ao mesmo e é concedida aos funcionários e agentes que tenham demonstrado zelo excepcional no cumprimento dos seus deveres.Artigo 23.°(Louvor)1 — O louvor destina-se a galardoar actos importantes e dignos de relevo.2 — O louvor poderá ser acompanhado de licença de prémio.Artigo 24.°(Licença de prémio)1 — A licença de prémio consiste na dispensa temporária do cumprimento das obrigações funcionais normais e destina-se a premiar os elementos que se distingam por actos considerados importantes para a sociedade e prestigiantes para a PSP.2 — A sua concessão compete ao comandante-geral.Artigo 25.°(Promoção por distinção)1 — A promoção por distinção é concedida pelo Ministro da Administração Interna, sob proposta do comandante-geral e parecer favorável do Conselho Superior de Justiça e Disciplina, mediante processo contraditório de averiguações, e destina-se a premiar elementos de elevada competência profissional que tenhamcometido feitos de reconhecido mérito, de extraordinária valentia ou de excepcional abnegação, na defesa, com risco de vida, de pessoas e seus bens ou do património nacional.2 — A promoção por distinção não implica para o recompensado a mudança de comando, ainda que naquele a que pertence não tenha vaga, excepto se houver nisso interesse para o promovido.3 — A promoção por distinção produz a ineficácia de todas as penas disciplinares sofridas, embora continuem a constar da folha de matrícula.CAPÍTULO III Classes de comportamentoArtigo 26.°(Noção)Classe de comportamento constitui um nível disciplinar atribuído anualmente a cada elemento da PSP em função de tempo de serviço, punições e recompensas.Artigo 27.° (Classes de comportamento)Os elementos da PSP são classificados, relativamente ao >eu comportamento, nas classes exemplar, 1.a, 2.a, 3.a ou 4.aArtigo 28.°(Qualificação)1 — A classificação de comportamento é definida pelo coeficiente resultante da aplicação da seguinte fórmula:P+2N — L A+A'em que:C — Representa o comportamento a achar;P — Representa a totalidade das punições equiparadas a dias de multa;N — Representa o número de castigos;L — Representa o número de recompensas equiparadas, para o efeito, segundo a correlação referida no n.° 3;A — Representa o número de anos de serviço, aproximado até às centésimas;A' — Representa o tempo de serviço após a última punição, referida a anos e aproximado até às centésimas.2 — O valor do P é achado pelo cálculo resultante da seguinte equiparação:Repreensão verbal ..................... 0Repreensão escrita..................... 0,5Patrulha, guarda, piquete ou ronda..... 1,0Multa (cada dia)....................... 1,0Suspensão (cada dia)................... 2,0Transferência dentro do mesmo comandodistrital (CD)........................ 10,0Transferência para outro CD........... 30,0