I SÉRIE — NÚMERO 36 30 É por essa razão que entendemos que o Código Penal — e já aqui tivemos oportunidade de o dizer — deve merecer uma reflexão mais aprofundada e não pontual daquilo que possa ser este tipo de criminalidade, daquilo que possa ser este tipo de fenómenos. Por outra banda, a proposta do Bloco, referente à prevenção deste tipo de fenómenos, parece-nos proporcional e adequada e, nesse sentido, iremos acompanhá-la votando-a favoravelmente, uma vez que nos parece que temos de atuar no imediato para combater todos estes fenómenos, mas, acima de tudo, encontrar, com urgência, uma estratégia integrada de prevenção contra a violência em contexto escolar... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, tem de concluir.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr.a Presidente. Como dizia, temos de encontrar, com urgência, uma estratégia integrada de prevenção contra a violência em contexto escolar que, inclusivamente, permita identificar precocemente e evitar este tipo de atitudes. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos a petição que pede que se considerem as agressões a professores e educadores como crime público e que se reforce a autoridade do professor e educador — e aproveito para saudar os mais de 8000 peticionários —, discussão tanto mais atual quanto os professores deram, no quadro da epidemia que subitamente nos assolou, uma resposta à altura, mesmo com poucos meios e recursos. Durante o confinamento, os professores mantiveram o contacto com os alunos e, num curto espaço de tempo, foram capazes de se adaptar às circunstâncias para que o acompanhamento de algumas matérias acontecesse. Foram atores, foram ouvintes atentos dos problemas das famílias, muitos transformaram-se na visita esperada, num tempo em que não recebíamos visitas nem saímos para passear. O professor é um elemento primordial na vida de cada jovem porque, para além de ensinar a ler e a escrever, ensina a arriscar, a pensar, a brincar, a interagir, a descobrir o mundo através de imagens, de histórias, através do conhecimento. A escola pública não é só um espaço de crucial importância para as crianças e para as famílias, mas também para todos nós enquanto sociedade. Enquanto os pais trabalham é à escola que confiam os seus filhos e a sociedade confia as futuras gerações à comunidade escolar para que se garanta a renovação. Há problemas e é preciso enfrentá-los. É necessário valorizar as condições das escolas para garantir o espaço, o tempo e o modo, tão necessários para o acompanhamento das crianças e jovens. É necessário articular as diversas valências no plano do apoio pedagógico, mas também psicológico, sem esquecer a intervenção social, numa vasta abordagem que envolva os alunos e as suas famílias. É necessário garantir uma capacidade de intervenção imediata em caso de conflito. Estas são medidas indispensáveis para prevenir a violência e as agressões, mas, no caso de haver violência na escola, seja contra não docentes seja particularmente contra docentes, é também indispensável a atuação célere das autoridades e da justiça. Mas para isto tudo é preciso mais professores, mais psicólogos, mais técnicos, mais auxiliares com mais formação, intensa e permanente, para lidar de forma pró-ativa com problemas novos e crescentes. E são precisos mais meios nas forças de segurança e na justiça. Tipificar o crime como um crime público poderá ser um passo, mas não será, seguramente, suficiente e não será a solução se, depois, não houver capacidade para o evitar nem para garantir a ação consequente, no caso de acontecer. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.