76 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007Estabilização e Associação com os países dos Balcãs Ocidentais e o progresso no processo de estabilização e associação com a Sérvia; o desenvolvimento de relações políticas e económicas com a Rússia e a Ucrânia; a Consolidação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, em especial, o alargamento da livre circulação no espaço Shengen aos novos Estados Membros, a implementação da política europeia global em matéria de migrações e a gestão integrada das fronteiras externas; o acompanhamento das matérias relativas ao reforço do relacionamento externo da UE, no seio da PESC; a Presidência do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) da Força de Gendarmerie Europeia; a realização em Lisboa, e em colaboração com a Comissão Europeia, dos Dias Europeus do Desenvolvimento (European Development Days); a participação no projecto VIS – Visa Information System – visando reforçar a segurança na circulação das pessoas, e contribuir para a luta contra a emigração ilegal e o terrorismo internacional; a participação na experiência do Consulado Europeu; e a cooperação na definição das políticas direccionadas para o enquadramento das migrações, designadamente, a relação da Europa com países terceiros.Internacionalização da Economia Portuguesa Em 2006-2007 foi intensificada a diplomacia económica nas visitas oficiais a países como Angola, China e Índia ou países do Mediterrâneo Sul; foi definido e implementado um novo quadro regulamentar da diplomacia económica, com vista à eficiente conjugação de esforços de agentes envolvidos na internacionalização da economia portuguesa; e foram implementadas acções com vista ao apoio à internacionalização da economia portuguesa procurando-se , designadamente, implicar de forma plena a rede diplomática e consular, e dar prioridade ao vector económico nos contactos externos de alto nível.Em 2008 prosseguirão as acções de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, designadamente, numa perspectiva da sua viabilização no contexto de uma economia global e da valorização e rentabilização das suas capacidades tecnológicas; a coordenação eficaz de todos os agentes envolvidos numa estratégia de promoção da imagem de Portugal como país produtor de bens e serviços de qualidade para exportação, como destino turístico de excelência e como território preferencial de intenções de investimento; e a integração na diplomacia bilateral e multilateral de critérios privilegiando a questão do aprovisionamento energético e das boas práticas em matéria de respeito pelo meio ambiente e aproveitamento de energias alternativas.Responsabilidade na Manutenção da Paz e da Segurança Internacional No período 2006-2007, Portugal participou activamente nos principais debates em curso no seio da NATO e da PESD; na “Proliferation Security Initiative”; prosseguiu esforços para a implementação da Organização do Tratado para a Proibição Total dos Ensaios Nucleares; intensificou o controlo da exportação de armas convencionais, de acordo com as disposições comunitárias; acompanhou os processos legislativos conducentes à ratificação do Protocolo V à Convenção sobre Certas Armas Convencionais (remanescentes explosivos de guerra) e à adopção de legislação sobre Armas Químicas; e as Forças Nacionais envolvidas em operações e missões de paz, sendo expectável que em 2008 se continuem a desenvolver todos estes trabalhos e participações.Relançamento da Política de Cooperação No quadro do relançamento da política de Cooperação, e na sequência da aprovação do documento de orientação estratégica (Resolução de Conselho de Ministros n.o 196/2005), operacionalizaram-se, em 2006-2007 as diversas vertentes desta nova estratégia através da reactivação do funcionamento da