2 DE JUNHO DE 1990492-(33)Tipo e número: PJL.381/V (2.*).Título: Os direitos dos cidadãos face à informática.Data de entrada: 3 de Abril de 1989.Data do anúncio: 4 de Abril 1989.Publicação: DAR, II S-A; n.° 28, de 7 de Abril de1989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Raposo, Mário (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989.Tipo e número: PJL 382/V (2.').Título: Elevação da povoação de Forte da Casa a vila,no concelho de Vila Franca de Xira. Data de entrada: 4 de Abril de 1989. Data do anúncio: 6 de Abril 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 28, de 7 de Abril de1989. Autor: PSD.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.-Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dodeputado independente Carlos Macedo). Disc. conj. tipo: PJL 334/V. Fase do processo: Especialidade. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dodeputado independente Carlos Macedo). Fase do processo: Votação final global. DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e do .  deputado independente Carlos Macedo). Decreto/resolução: 169/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 169/V.Lei/resolução: L 59/89.DR: I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989.Tipo e número: PJL 383/V (2.*).Título: Elevação de Valongo a cidade.Data de entrada: 4 de Abril de 1989.Data do anúncio: 6 de Abril de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 28, de 7 de Abril de1989. Autor: PCP.Fase do processo; Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 384/V (2.1).. Titulo: Criação da freguesia da Boavista, no Município de Alcobaça. Data de entrada: 5 de Abril de 1989. Data do anúncio: 6 de Abril 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 28, de 7 de Abril de1989. Autor: PSD.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local • e Ambiente.Tipo e número: PJL 385/V (2.»).Título: Elevação a vila da povoação da Pontinha, noconcelho de Loures. Data de entrada: 11 de Abril de 1989. Data do anúncio: 12 de Abril 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de1989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 386/V (2.*). Título: Criação da freguesia de Cortes, no concelho de Monção.Data de entrada: 12 de Abril de 1989. Data do anúncio: 13 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de1989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Fase do processo: Especialidade.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Fase do processo: Votação final global.DAR, discussão: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 99, de 1 de Julho de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Decreto/resolução: 200/V. . DAR, D/R:. II S-A n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 200/V.Lei/resolução: L 37/89.DR: í S, n.° 194. de 24 de Agosto de 1989.Tipo e número: PJL 387/V (2. »).Título: Paisagem protegida das serras de Santa Justa,Pias e Castiçal. Data de entrada: 13 de Abril de 1989. Data do anúncio: 14 de Abril de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 15 de Abril de1989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.