2 DE NOVEMBRO DE 2012 5 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tiveram medo! À cautela... A Sr.a Presidente: — Agora, sim, Srs. Deputados, vamos prosseguir os trabalhos com a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 103/XII (2.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e 100/XII (2.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013. A Mesa regista já a inscrição dos Srs. Deputados Miguel Frasquilho, pelo PSD, e Carlos Zorrinho, pelo PS. Tem a palavra, em primeiro lugar, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Disse recentemente o escritor e jornalista José Jorge Letria que, e passo a citar, «um país sem memória perde a sua identidade». Acrescento eu: um país sem memória não tem a possibilidade de aprender com o passado e, portanto, não conseguirá potenciar a sua capacidade de desenvolvimento. Numa altura em que os portugueses estão confrontados com o exercício orçamental mais difícil e exigente da nossa história recente, e que muitos sacrifícios impõem à população do nosso País, proponho, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, uma breve viagem ao passado. Uma viagem útil, porque permite localizar as raízes dos nossos problemas crónicos de finanças públicas e esclarecer as origens do mal económico de que padecemos. Isto para não cometermos os mesmos erros e não hipotecarmos definitivamente o futuro. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não é de hoje que Portugal tem problemas com as suas contas públicas. Não é de hoje, nem é de ontem, nem de há dois ou três anos ou, mesmo, de há 10 anos. Como os números mostram, as raízes do mal das nossas contas públicas e do nosso definhamento económico podem ser procuradas a partir de 1995-1996, no início do «consulado» de António Guterres como Primeiro-Ministro, quando foi decidido que Portugal integraria o euro desde o seu início, em 1999, e perderia os tradicionais instrumentos de política monetária e cambial. Isto devia ter obrigado o poder de então a preparar o Estado e o País para o novo mas muito exigente desafio que nos aguardava. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quanto à necessária transformação estrutural do País, estamos conversados: estão hoje a ser realizadas, por este Governo, as múltiplas reformas que deviam ter sido efetuadas na segunda metade dos anos 90 para tornar Portugal mais competitivo. Mas ainda falta uma, que sempre considerei fundamental: a reforma do sistema fiscal, que tem de ser alterado para ser atrativo para o investimento e a competitividade. Aliás, a este propósito, quero aqui incentivar e apelar ao Governo para batalhar junto das instâncias europeias e da troica, no sentido de conseguir condições fiscais mais atrativas para novos investimentos, que nos permitam, sem perder receita (que todos sabem que não podemos perder), ficar com o regime de IRC mais competitivo da Europa e um dos mais competitivos do mundo. Uma batalha que, como há mais de 10 anos venho defendendo, espero que possa ser ganha em prol do crescimento económico, do dinamismo da atividade e da criação de emprego de que muito estamos necessitados. Regresso agora à nossa viagem pelo passado. Durante cerca de década e meia, foi pouco, muito pouco, o que foi feito para tornar Portugal mais competitivo e produtivo, adaptando-se às exigências da moeda única. O resultado foi o definhamento progressivo da nossa economia, a redução quase ininterrupta do potencial de crescimento [Imagem 1], que desde 1991 passou a situar-se claramente abaixo da média europeia. E o resultado foi também a inevitável explosão do endividamento [Imagem 2], que foi sempre subindo, subindo, desde cerca de 10% do PIB, em 1996, até atingir o máximo de 110%, em 2009, mais do que o PIB produzido nesse ano. Como resultado,