12 DE ABRIL DE 2012 3 Dirá hoje, aqui, que, com os 1700 milhões de euros que no âmbito do Orçamento retificativo transfere para a saúde, alcança o maior orçamento de sempre para este setor! Já em 2005 se conseguiu tamanho desidrato, transferindo, então, 1800 milhões de euros para pagar as responsabilidades acumuladas em anos anteriores. Tal como em 2005, estamos a tentar colocar o contador a zero. A diferença é que, na altura, se avançou, de imediato, com importantes reformas nos cuidados primários, nos hospitais e na rede de cuidados continuados. Havia um fio condutor em toda a intervenção. Por muito decisivo que seja o ajustamento orçamental, não é possível gastar menos se tudo nos impele a gastar mais: a demografia, o ritmo de vida, a tecnologia. Mas é possível gastar melhor, muito melhor, definindo prioridades e seguindo um rumo firme. É esse rumo que, ao fim de quase 10 meses de Governo, ainda não vislumbramos! Aplausos do PS. A saúde é o bem mais valorizado pelos cidadãos em situação de crise económica e social. A doença associada à pobreza, ao desemprego e à velhice solitária são o nosso quotidiano. Nestas situações o papel do Estado é insubstituível! O centro da política de saúde não pode ser nem o desempenho do sistema, nem o estatuto dos profissionais, nem os interesses dos agentes económicos, nem, sequer, a reforma do SNS ou o défice. O centro do sistema de saúde é o doente, o cidadão, o ser humano que trabalha e reside em Portugal. Aplausos do PS. Tudo o mais é instrumental, de suporte a uma política de saúde, traduzida em opções de natureza estratégica e estrutural que devem salvaguardar o adquirido civilizacional de garantir o combate às desigualdades no acesso universal aos cuidados de saúde. Sr.a Presidente, Srs. Membros de Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A agenda política da saúde deve estar alicerçada num plano nacional de saúde. Trata-se de um instrumento poderoso de seletividade, prevendo as áreas de intervenção prioritárias — desde as doenças cardiovasculares, ao cancro, à saúde mental, às doenças infeciosas, aos acidentes e traumatismos — e identifica também grupos de cidadãos a quem deve ser prestada maior atenção: idosos, crianças, mulheres portadoras de VIH e todos aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade económica e social. Ao fim de quase 10 meses de Governo, ainda não é conhecido o trabalho de conclusão do plano nacional de saúde para o horizonte 2012-2016. Ora, esta é uma tarefa essencial do Governo, pois só a sua conclusão permitirá estabelecer o financiamento adequado para resolver os problemas de saúde dos portugueses, usando de forma mais eficaz os recursos colocados à nossa disposição. Só através deste plano se podem redefinir com eficácia as redes de referenciação dirigidas numa lógica articulada entre centros de excelência e centros de proximidade. O que se passa na área oncológica, hoje em dia, é dramático, sendo muito difícil para um médico ver pessoas sentadas à sua secretária — aqueles que trabalharam uma vida ou parte dela e entregaram na mão do Estado a prestação dos cuidados de saúde de que um dia viriam a precisar e que agora lhes são negados — completamente resignadas, sem dinheiro para os transportes, para os exames, para os medicamentos, afirmando «Doutor, sempre tenho de morrer de alguma coisa». Não podemos tolerar este estado de coisas! Aplausos do PS. Colocar o doente no centro das políticas de saúde, atuar sobre as determinantes económicas e sociais, promovendo o combate à doença e à exclusão exige do Governo uma capacidade reforçada de integrar as políticas de saúde com as políticas sociais, tirando partido dos recursos de que o País pode dispor. Decisões como aquela que foi tomada pelo Ministro da Segurança Social de aumentar a lotação dos lares, acumulando os mais frágeis, sem aumentar o número de horas de enfermagem e de cuidados médicos, vai originar uma degradação da saúde destes idosos e transferir os custos do seu tratamento para os hospitais. Trata-se de um exemplo claro de falta de integração de políticas e que aumenta o desperdício de recursos!