I SÉRIE — NÚMERO 15 48 O Sr. João Oliveira (PCP): — O Estado paga, mas não manda! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por último, queria ainda que me dissesse se também não é verdade que, através deste mecanismo, a salvaguarda dos depositantes, nomeadamente daqueles que têm depósitos até 100 000 €, fica verdadeiramente correspondida em forma de lei. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Portanto, Sr.a Ministra, a confiança no sistema financeiro é muito relevante, porque o sistema financeiro é fundamental para a recuperação da economia portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, voltamos sempre ao mesmo debate, sempre à mesma razão. Há um argumento para se utilizar dinheiro público, ou seja, a capacidade de endividamento do Estado, quer seja uma dádiva quer seja um empréstimo, e injetar esse dinheiro na banca, porque se considera que a estabilidade financeira e a garantia de financiamento da economia — e, sim, também da economia privada — são bens essenciais para o funcionamento da economia. O que não se percebe é como é que o Estado compreende que esta é uma necessidade pública, e injeta o dinheiro por isso, mas não garante que isso seja feito. Portanto, continuamos sem perceber como é que o princípio «quem paga manda» é tão inquestionável no caso de um País soberano, é tão inquestionável quando se trata de retirar direitos, quando se trata de cortar salários, quando se trata de quebrar todos os contratos que foram assinados com o povo, com os trabalhadores do Estado e com os pensionistas, mas não se aplica à banca. Porque, no caso da banca, «quem manda não paga», pois quem manda continua a ser os banqueiros e quem paga é o povo! E não vale a pena dizer que é uma questão de dádiva, é um empréstimo feito à banca! O Governo e os Srs. Deputados de direita vêm aqui dizer, várias vezes, «nós não mandamos nada, quem manda é a troica, porque é a troica que paga»! Pergunto: se queremos ser coerentes, por que é que no caso da banca, se quem paga somos nós, não mandamos nós?! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, a Sr.a Ministra e o Governo continuam a achar que primeiro tem que se tratar da saúde financeira do sistema bancário português e depois é que se trata da economia ou do crescimento da economia. Ora, ainda hoje, parecem não compreender que é exatamente o contrário, que a melhor forma de recapitalizarmos a banca portuguesa é recapitalizar os seus clientes. Não é possível continuarmos a reforçar a solidez financeira da banca e, ao mesmo tempo, retirar milhares de milhões de euros da economia portuguesa. Fazer isso, fazer o que temos feito, é como deitar água num balde com um buraco,... Aplausos do PS. ... precisaremos, continuamente, de reforçar a solidez do sistema financeiro. Se a estratégia da Sr.a Ministra funcionasse, não continuávamos a ter necessidade de, permanentemente, reforçar a solidez da banca e teríamos já a economia a crescer, a crescer a sério!