2 | II Série C - Número: 024 | 27 de Junho de 2009COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório elaborado pelo Deputado Luís Pais Antunes, do PSD, de participação da Assembleia da República na reunião preparatória da XLI COSAC, que decorreu em Praga, nos dias 11 e 12 de Maio de 2009Membros da Delegação: Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Pais Antunes (PSD) e Deputados Ana Catarina Mendes (PS), Isabel Pires de Lima (PS), Jacinto Serrão (PS), Mário David (PSD) e Honório Novo (PCP).A Delegação foi acompanhada pelo assessor da Comissão de Assuntos Europeus, Bruno Dias Pinheiro, e pela representante permanente da AR em Bruxelas, Maria Teresa Paulo.A XLI COSAC debateu os seguintes temas:Ponto 1: Sessão de Abertura e adopção da agenda da XL COSAC A reunião foi co-presidida pela Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados checa, Kateřina Jacques, e pelo Presidente da Comissão de Assuntos  da União Europeia do Senado checo, Luděk Sefzig.  Miloslav Vlček e Přemysl Sobotka, respectivamente Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da República Checa, proferiram um discurso de boas-vindas, no qual fizeram uma avaliação positiva da dimensão parlamentar da Presidência checa da UE até agora. Ambos sublinharam o momento difícil que a Europa e o mundo atravessam, destacando que as respostas para as várias dimensões da crise exigem um esforço conjunto e concertado ao nível da UE.Por fim, salientaram que é a primeira vez que Deputados dos Estados que integram a Parceria Oriental (Arménia, Azerbeijão, Bielorrússia e Geórgia) participam na COSAC, na qualidade convidados especiais.A agenda da COSAC foi adoptada por consenso.Ponto 2: A Presidência checa do Conselho da União Europeia O recém-empossado Primeiro-Ministro checo, Jan Fischer, cujo discurso se encontra em anexo, começou por salientar a importância dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu na conservação da legitimidade do projecto de integração europeia e da sua efectiva proximidade com os cidadãos. Em seguida, notou que a sua preocupação é dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo anterior Primeiro-Ministro Mirek Topolanek nos primeiros quatro meses da Presidência checa, frisando estar consciente de que as preocupações nacionais checas não podem, em caso algum, comprometer o bom funcionamento da União Europeia.A dimensão dos desafios que a UE tem pela frente exige que a Presidência se mantenha determinada em cumprir o seu programa e respectivas prioridades. Neste contexto, e no que diz respeito à economia, que é a primeira prioridade da Presidência Checa, afirmou que a resposta à crise tem sido firme e decidida, nomeadamente através da injecção de 400 mil milhões de euros na economia europeia e um aumento das garantias financeiras para os Estados-membros confrontados com problemas na sua balança de pagamentos.É fundamental que a União prossiga neste caminho, procedendo às reformas estruturais necessárias no longo prazo, aos investimentos nas infra-estruturas e adoptando as medidas necessárias ao apoio da actividade económica, renovando a confiança nos mercados e relançando o fluxo de crédito. Neste domínio, destacou ainda a Cimeira Extraordinária sobre o emprego, que se realizou em Praga no dia 7 de Maio.Sobre a segunda prioridade da Presidência, a energia, realçou a importância central da segurança energética na UE. A recente crise energética permitiu retirar algumas ilações, nomeadamente a necessidade de se investir mais na investigação, buscando soluções de curto, médio e longo prazo. A este respeito, salientou a decisão tomada pelo Conselho Europeu da Primavera de destinar uma parte significativa do pacote de 5 mil milhões de euros para projectos infra-estruturais necessários ao fortalecimento da segurança energética, nomeadamente ao projecto Nabucco.Por outro lado, e ainda neste quadro da segurança energética, e visando uma diversificação dos fornecedores, a Presidência está concentrada na discussão sobre as prioridades da segunda revisão