68 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Com certeza, está na pág. 263 do Relatório. Não é na parte da saúde, há outras áreas do Relatório onde se fala da saúde. Esta deve ter sido escrita pelas finanças, certamente! Mas também é quem manda; portanto, é natural que escreva.Quanto às transferências da ADSE e dos subsistemas, vamos lá ver: a Sr.a Ministra já sabe que coloco sempre a questão do Hospital da Luz»Risos da Ministra da Saúde.Já se está a rir, mas nunca responde.Gostava de saber se a Sr.a Ministra continua a defender, como defendeu quando iniciou o seu mandato, que essa verba que transfere da ADSE para o Hospital da Luz seria muito melhor empregue nos hospitais públicos, nos hospitais do SNS.Na documentação que ontem nos distribuíram, temos o Quadro-1 que refere que nos 8698 milhões de euros, que é a dotação do SNS, estão incluídos 548 milhões, que são transferências da ADSE e dos subsistemas.Nós sabemos também —  pág. 138 do Relatório —  que estas transferências da ADSE foram, em 2008, de 558 milhões e, em 2009, de 509 milhões» Sr. Secretário de Estado, não diga «não» com a cabeça, isto está na pág. 138 do Relatório! Ora, isto significa que há uma verba semelhante à dos anos anteriores. Mas, se o orçamento para 2010 (vem assinalado no Quadro-1 que nos apresentaram) tem uma alínea que refere isto, que inclui esta verba de 548 milhões, pergunto: o que é esta verba? É nova, em relação às que existiram nos anos anteriores? As que existiram nos anos anteriores estavam incluídas na dotação geral do SNS? Então, por que é que isto não é referido no quadro que nos apresentam?! Srs. Secretários de Estado, que tanto dizem «não» com a cabeça, se esta verba for, de facto, uma nova forma de organizar estas transferências —  não estou a discutir se é positivo ou negativo — , isto significa que, comparando com o ano anterior, a real dotação para o SNS, exceptuando esta verba, é de 8150 milhões, abaixo, portanto, dos 8200 milhões que foram gastos no ano passado, significando por isto uma diminuição na verba transferida para o Orçamento do Estado. Aliás, um dos quadros que os senhores nos apresentam assume, de facto, este número como o número total das transferências para o SNS.Esta matéria precisa de ser esclarecida, tal como precisa de ser esclarecida, porque a própria Associação Nacional dos Municípios Portugueses já colocou o problema, a questão das transferências das autarquias locais. O que é que o artigo 141.o, salvo erro, da proposta de lei quer dizer? São transferências, a que título? Porquê? De que forma? Quanto às PPP, os encargos aumentam 34%, passam para 180 milhões, e já estamos bem a ver como é que isto funciona: vai haver cada vez menos dinheiro para o investimento público e cada vez mais dinheiro para financiar as PPP e este investimento privado. Já estamos a ver como é que isto funciona no hospital de Cascais. O hospital de Cascais está a propor a médicas patologistas que trabalhavam no antigo hospital para diminuírem o seu salário, porque decidiu fazer um outsourcing do laboratório do novo hospital e quer que as pessoas vão trabalhar para o novo hospital, ganhando menos.Ora, eu gostava de saber se isto é admitido pelo caderno de encargos e pelo contrato de gestão que foi assinado com a entidade que vai gerir este hospital, porque isto é inaceitável e é, mais uma vez, uma cedência aos interesses destes grupos privados. Aliás, já há cada vez menos dúvidas de que este é um modelo que não tem riscos para os privados, cada vez mais pessoas dizem isto, pessoas que não são do PCP, economistas e outros, e é de facto um negócio ruinoso para o Estado. Até o PSD, que, em boa parte, também inventou este negócio, já o reconheceu, ainda hoje, na intervenção que fez, e a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas está aqui e não me deixa mentir.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, já só dispõe de 1 minuto, mas, nesta ronda, vou dar-lhe uma tolerância semelhante à que dei aos outros oradores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Agradecia, Sr. Presidente.