I SÉRIE — NÚMERO 35 8 eticamente reprováveis através da diminuição do consumo. «Pobres mas com saúdinha» parece ser o lema do Governo, a fazer lembrar outros tempos. Nenhum país faz crescer a economia empobrecendo. Aproveito para recuperar aqui as palavras do próprio Ministro das Finanças, que parecem ter sido cirurgicamente dirigidas ao Ministro Álvaro dos Santos Pereira, quando disse que «há ideias que só parecem funcionar no banco das universidades». Infelizmente, estava a ser excessivamente optimista. Do que se conhece com origem no Ministério da Economia, nem aí estas ideias funcionam. Infelizmente, parece ser este o caminho seguido pelo Governo. Fazer de todos nós as cobaias do radicalismo ideológico de quem se vê como a força transformadora da economia e das relações sociais. Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo do trabalho é a pedra de toque desta transformação puramente ideológica do País. O objectivo é claro: transferir uma parte cada vez mais significativa dos rendimentos do trabalho para os lucros do capital. O aumento do horário de trabalho não tem nenhum estudo que suporte a sua eficácia, não tem outra consequência visível que não seja a da diminuição da necessidade de mão-de-obra, aumentando assim o desemprego. Mais: o Governo quer também fazer tábua rasa das obrigações de comunicação das empresas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Doravante, horários de trabalho, alargamento dos períodos de laboração, intervalos para descanso ou isenções de horário podem deixar de ser fiscalizadas. É a lei da selva, que parece que veio para ficar. Aplausos do BE. Mas concentremo-nos, Sr.as e Srs. Deputados, nos números. De acordo com os dados relativos aos acordos de contratação colectiva em 2010, os portugueses já trabalham mais de 38 horas por semana, mais meia hora que os alemães, mais 1 hora que os ingleses e mais quase 3 horas que os trabalhadores franceses. Num país onde já se trabalha mais do que a média europeia, é esta a solução do Governo! Mas esta solução não é só socialmente injusta e destruidora da qualidade de vida das famílias, é também economicamente insensata: concentra o trabalho nos sectores menos produtivos da economia, com diminuta capacidade de valor acrescentado e de incorporação tecnológica; reforça modelos concorrenciais condenados ao fracasso como nos países asiáticos, onde o salário anda pelos 100 €. Conclusão: os portugueses vão trabalhar mais, num país cada vez menos produtivo. Trata-se de empobrecer o País e os portugueses, mais uma vez. Já a partir deste mês de Novembro, as compensações por despedimento serão mais baixas: menos 10 dias de retribuição aos trabalhadores e um tecto máximo de 12 meses de salário, ou seja, a compensação estagna a partir dos 18 anos de antiguidade. Também cai o pagamento mínimo, que hoje existe, de três meses de salário. É o despedimento low cost, que coloca o emprego em saldos e os direitos na gaveta. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Para o Governo, trabalhar mais não basta; é preciso ganhar menos e viver sem saber o dia de amanhã, para aceitar cada vez menos. A radical diminuição do valor das horas extraordinárias é mais um passo para a diminuição do custo do trabalho e do rendimento dos trabalhadores, afectando, essencialmente, os empregados com menores rendimentos. O trabalho precário, a nova forma de escravatura do século XXI, conhece também um novo impulso com a renovação extraordinária dos contratos a prazo, além dos três anos, por mais 18 meses. Com este Governo, institucionaliza-se a precariedade. Os números dizem que sete em cada oito novos contratados no último ano têm contrato a prazo, trabalham a recibo verde ou para empresas de trabalho temporário. E estes novos contratos têm pouca probabilidade de se tornarem permanentes. Mas ainda não chega. É preciso empobrecer mais e mais o País e os portugueses. Na oposição, CDS e PSD diziam que os impostos e as despesas com a segurança social dos trabalhadores a recibos verdes eram «um esbulho fiscal». Mas isso foi nos idos de Maio, quando o Ministro