2 | II Série B - Número: 004 | 27 de Setembro de 2008VOTO N.o 173/X (4.a) (DE SOLIDARIEDADE PARA COM O GOVERNO E O POVO DA BOLÍVIA)Substitui o anteriormente publicado no DAR II Série B n.o 1, de 20 de Setembro de 2008Nos últimos 15 dias a oposição de vários governadores da Bolívia ao Governo central deste país, democraticamente eleito e recentemente plebiscitado pelos seus cidadãos, fechou estradas, incendiou condutas de gás por onde passa o principal activo económico do país, assaltou edifícios do Estado central e conduziu ao assassinato de 17 camponeses que queriam manifestar o seu apoio ao Presidente Evo Morales.Quaisquer que sejam as razões que assistem às reivindicações autonómicas, estas nunca permitem nem autorizam o desafio gratuito à autoridade do Estado de direito e os homicídios que originaram, fazendo lembrar os velhos tempos — felizmente esgotados — de uma América Latina antidemocrática e onde a violência das oligarquias condenou a maioria da população deste gigantesco subcontinente à miséria, ao atraso, com dezenas de milhar de vítimas da repressão e da violência política.A recente reunião extraordinária dos países da União Sul-Americana de Nações, onde foi manifestado o inequívoco apoio ao governo do Presidente Evo Morales e a rejeição de qualquer tentativa de golpe civil ou de divisão territorial, solicitando o fim de toda e qualquer ingerência externa nos problemas bolivianos, foi decisiva para o isolamento das forças secessionistas e para a necessária pacificação que abriu o caminho para as negociações actualmente conduzidas pelo Governo deste país.Assim, a Assembleia da República:1 — Manifesta a sua solidariedade para com o Governo e o povo da Bolívia, elogiando a contenção revelada na forma como, perante o gratuito desafio à autoridade da lei, evitaram um confronto aberto com as trágicas consequências que daí adviriam; 2 — Condena toda e qualquer ingerência externa, tendente ao derrube de um governo democraticamente eleito e à tentativa de secessão territorial da Bolívia; 3 — Exprime o seu desejo de que as conversações agora iniciadas permitam uma solução política que conduza à paz, ao normal funcionamento das instituições e ao desenvolvimento da Bolívia.Assembleia da República, 19 de Setembro de 2008.Os Deputados do BE: Fernando Rosas — Luís Fazenda. ———VOTO N.o 174/X (4.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO DEPUTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA JOSÉ DE VARGAS BULCÃOFaleceu no passado dia 11 de Setembro o Dr. José de Vargas Bulcão, antigo Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores.José de Vargas Bulcão nasceu a 4 de Novembro de 1935 na freguesia de Castelo Branco, concelho da Horta, na Ilha do Faial.Licenciou-se em Ciências Sociais e Políticas e seguiu a carreira bancária, sendo Director de Pessoal e Recursos Humanos do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa.Militante do Partido Social Democrata, foi eleito deputado pelo círculo eleitoral dos Açores para a Assembleia da República, sucessivamente, na II, III, IV, e V Legislatura, entre 1980 e 1991.Foi membro da Assembleia Parlamentar da NATO e do Conselho Geral da Lusa e assegurou a representação do PSD/Açores junto da comissão política nacional do partido.Foi fundador da Associação dos Antigos Alunos do Liceu Nacional da Horta, exercendo, de momento, as funções de presidente da respectiva mesa da assembleia geral.