9 DE JULHO DE 2022 17 Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de corrigir uma injustiça. Ontem referi-me ao Iniciativa Liberal como sendo aqui o partido de classe dos patrões. É uma injustiça, porque não é só o Iniciativa Liberal. Temos a lamentar que hoje nenhum dos partidos da direita apresente uma proposta sobre os direitos dos trabalhadores. Caros Colegas dos partidos do Hemiciclo na metade à nossa direita, aqui, na Assembleia da República, lembrem-se que 4 milhões de portugueses são trabalhadores e que é preciso legislar também para eles. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quase 8 em cada 10 novos contratos que existem em Portugal são a termo ou a recibos verdes; 1 em cada 5 trabalhadores portugueses tem contratos a prazo; 1 em cada 10 trabalhadores, em 2020, era pobre. Este é o retrato social e a imagem das condições laborais em Portugal: pobreza assalariada e precariedade, essencialmente jovem. Acordámos hoje a ouvir que a França vai adotar medidas, como, por exemplo, o aumento salarial da função pública e das pensões de velhice, o controlo dos preços do gás e da eletricidade, mas a proposta que temos, hoje, em cima da mesa e que deveria também colmatar alguns destes problemas, nomeadamente na rota salarial do nosso País, é, de alguma forma, tímida e praticamente inexistente em algumas matérias, como é o caso da igualdade. Fala-se, nesta proposta do Governo, que as questões da precariedade e os desafios da conciliação entre a vida profissional e a familiar comprometem a igualdade entre homens e mulheres, mas pouco ou nada se faz para prevenir que, em apenas 30 anos, homens e mulheres recebam o mesmo salário médio mensal para as mesmas funções, quando sabemos que o fosso da desigualdade ascende a quase 100 anos. É necessário o compromisso do Governo em atender às necessidades das mulheres e o compromisso desta Assembleia da República em promover medidas que visem alcançar a igualdade de género. E falar hoje, em pleno século XXI, em trabalho digno não pode deixar de fora os direitos das mulheres. Em primeiro lugar, o PAN apresenta uma iniciativa que visa consagrar um direito já alcançado no país vizinho e em alguns outros ordenamentos: uma licença menstrual para as mulheres e pessoas com útero que possam sofrer dores incapacitantes durante a menstruação. E antes que se apressem a gritar «ou querem igualdade ou querem licença», sugiro que leiam a proposta. A desigualdade é o que existe agora, neste tempo. Desigualdade é obrigar quem sente dores incapacitantes ou quem não foi diagnosticado com uma doença associada, por motivos que ultrapassam quem as sofre, a trabalhar em condições para as quais não está capaz. Mais: se fossem os homens a ter dores incapacitantes semelhantes, não estaríamos, com certeza, a falar ou a questionar se é ou não um direito, porque simplesmente já existiria. A Sr.a Rita Matias (CH): — Oh! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Em segundo lugar, o PAN propõe um alargamento da duração da licença parental inicial e uma licença igualitária, concretizando assim as recomendações da Organização Mundial de Saúde, algo essencial para os pais e para o desenvolvimento da criança e para a possibilidade de construção de vínculos com os filhos. Por último, Sr.as e Srs. Deputados, mas de longe menos importante, o PAN pretende que seja previsto o luto por perda gestacional, porque a perda de um bebé durante a gestação ou logo após o seu nascimento representa um marco deveras impactante na vida de um casal e da mulher. Achamos, por isso, que esta urgência não deve terminar no hospital e que deve ser reconhecido o direito a luto a todas estas mães que perderam os seus bebés durante a gestação. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra: Discutimos hoje a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho. É uma proposta de lei que