19 DE JUNHO DE 2013 31 Na verdade, o que temos aqui é uma perda política do PSD e do CDS em relação aos professores. Passada a greve, nem sequer é estendida uma mão para o diálogo, nem sequer há aqui uma abertura a quaisquer outras alterações. O Ministro já se devia ter demitido. O Ministro perdeu a máscara nesta greve. Na verdade, ele queria um confronto, não queria outra coisa. Ele quer aplicar tudo o que é o pacote de precaridade na área da educação. Mas não houve aqui nem um gesto de diálogo, nem um aceno para ir ao encontro das reivindicações não dos sindicatos dos professores — os sindicatos são porta-vozes dessas reivindicações — mas, sim, de todos os professores. Há uma agenda extraordinária, e ela vem de professores que votaram à direita, à esquerda e ao centro, que votaram em todos os partidos. Querem o quê? Querem que o Ministro cumpra a sua palavra e que possa ter uma abertura. Todas essas pessoas, e muitas outras para além dos professores, queriam que o Primeiro-Ministro tivesse uma palavra que valesse alguma coisa no País. Não tem sido o caso, e não será o caso. Acho que é irremediável que vai haver aqui uma rotura política e que os professores vão ter de dar um contributo essencial, tal qual como toda a função pública, na greve geral do dia 27 de junho, para que se possam criar condições para recuperar legitimidade política e força no diálogo social, na capacidade de defender a escola pública e, em geral, os serviços públicos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato para responder. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, lembra bem que na mesa das negociações estiveram oito estruturas sindicais — a Sr.a Deputada do PSD, há pouco, falava da agenda do PCP — representativas dos professores, o que, de facto, tem um significado importante. Este Governo mostrou uma indisponibilidade total para a negociação. Aliás, o Sr. Ministro nem se dignou sentar-se à mesa das negociações com as entidades representativas e delegou isso para a pasta do CDS, que é, de facto, quem manda no Ministério da Educação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso, este Governo, este Ministro, este Ministério do CDS teve a desonestidade, teve a coragem cínica de não cumprir uma decisão da comissão arbitral. De facto, há uma etapa deste processo que foge ao Governo, que nunca pensou que uma decisão destas fosse a favor da proposta que estava em cima da mesa relativamente à comissão arbitral e aos serviços mínimos. Protestos do Deputado do PSD Pedro Lynce.Quando foi chamado a cumprir a lei, este Governo, seguindo tantos outros exemplos em matéria do setor da educação, mas também em tantas outras áreas, não cumpre a lei e não permite que neste dia de luta este processo aconteça dentro da normalidade, dentro daquilo que está previsto, criando uma série de incidentes e contribuindo efetivamente para um sinal de instabilidade e de graves irregularidades na condução deste processo. Importa aqui dizer que este Governo não começou a errar agora, nem esta foi a primeira das medidas gravosas no setor. Aliás, este Governo, desde que tomou posse, não aplicou ainda uma medida de valorização da escola pública. A única coisa que vê este Governo, a sua cegueira política, é apenas a destruição da escola pública e o favorecimento da escola privada. Este Governo não vê absolutamente mais nada que não seja a degradação da escola pública. É também por isso que entendemos que nenhuma das medidas que estão em cima da mesa, a juntar a tantas outras — os despedimentos, a mobilidade, o aumento do horário de trabalho, o aumento do número de alunos por turma, a criação dos mega-agrupamentos, nalguns casos com milhares e milhares de alunos, a reorganização curricular que permitiu o despedimento de cerca de 14 000 professores —, contribuiu em nada