12 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Já esta definido, então, o que é que o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública queria dizer. Queria, pelos vistos, na acepção do Sr. Secretário de Estado Carlos Lobo, humilhar ou atingir profundamente os»Aparte inaudível.Então é o quê? Derrotar o adversário de forma esmagadora?! Se calhar, era exactamente a isto que o Sr.Secretário de Estado se queria referir.Pergunto ao Sr. Ministro, de forma serena, se pensa que esta é uma linguagem normal para o responsável máximo da administração se dirigir aos serviços da Administração Pública? Pensa que esta é uma linguagem aceitável e normal, Sr. Ministro? Fica bem e sente-se revisto nestas palavras? Terceira questão: neste momento, há uma dúvida sobre o que se passa num sector muito importante do Orçamento. A Sr.a Ministra da Saúde esteve cá e não conseguiu responder à questão simples de saber qual é a dívida do Ministério da Saúde. Por isso, Sr. Ministro, volto a colocar a questão: qual é, neste momento, a dívida do Ministério da Saúde? Ao longo de todo o debate na especialidade, a equipa ministerial da saúde não conseguiu responder a esta pergunta tão simples. Espero que o Sr. Ministro das Finanças consiga responder de forma serena e concreta a esta pergunta.Quarta questão: recentemente, num programa de televisão, o Sr. Ministro classificou como inaceitável (a expressão foi esta) o facto de, hoje, os contribuintes que são casados estarem a sofrer uma discriminação fiscal face aos contribuintes que se divorciaram e que pagam uma pensão de alimentos. A verdade é que este é o quarto orçamento do Partido Socialista, penso que o terceiro que tem a marca do Sr. Ministro e até hoje esta situação subsiste.Pergunto, pois, se o Sr. Ministro está disponível para aceitar alguma proposta de revisão deste quadro e desta situação. Há várias soluções para o fazermos, desde fazer um abatimento semelhante ao que é feito aos casais e aos contribuintes divorciados, desde aumentar as deduções com ascendentes ou, eventualmente, rever a tabela de deduções à colecta com descendentes e desde estabelecer um quociente familiar.Mas, Sr. Ministro, o que não pode acontecer é todos considerarmos esta situação como inaceitável, como imoral e, ano após ano, nada acontecer e nada se fazer para a rever. Está ou não disponível para rever esta situação? Última questão, Sr. Ministro: o CDS-PP tem vindo a falar, de há muito tempo a esta parte, de uma questão que, para nós, é muito importante, que é o pagamento das dívidas do Estado.Levantámos esta questão durante muito tempo e parece que, finalmente, o Governo do Partido Socialista está disponível para fazer alguma coisa. O Sr. Ministro até terá dito que poderá haver um conjunto de soluções, eventualmente até lançamento de dívida pública, para se pagar esta dívida do Estado, de acordo com o que o CDS já tinha vindo a apresentar e a defender há algum tempo a esta parte.Sr. Ministro, li o Orçamento de ponta a ponta e não encontro lá nenhuma norma que autorize o Estado e o Governo a fazerem isso. Está disponível para viabilizar uma proposta de permitir o lançamento de dívida pública para pagar todas estas dívidas do Estado e, desta forma, introduzir alguma liquidez na nossa economia, dar alguma liquidez às nossas empresas num momento em que estão tão necessitadas dessa mesma liquidez?O Sr. Presidente: —  Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, começo por dizer que não sou fã nem adepto dos concursos de mister ou de miss, nem sequer dos concursos de ministros, mesmo que eles sejam suportados pelo outrora credível Financial Times.Na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro não se referiu aos valores da taxa de IRC efectiva paga em 2008 relativamente a 2007 —  não sei se não os tem»