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É que destruir faz-se em poucos minutos, em poucos dias, em poucos meses, mas nós, hoje, ainda estamos a pagar, o povo português está a pagar -e nunca é de mais repetir isso, porque é a verdade- as loucuras do gonçalvismo e da colectivização a que fomos forçados pelo Partido Comunista.Aplausos do PSD.O Orador: - Além disso, Sr. a Deputada, elevo dizer-lhe que em 1985, para uma taxa de inflação de 9,3%, as pensões mínimas foram aumentadas em 22,2%; em 1986, para uma taxa de inflação de 11,7%, as pensões mínimas foram aumentadas em 25,5%; em 1987, para uma taxa de inflação de 9,4%, as pensões mínimas foram aumentadas em 66,7%; em 1988, para uma taxa de inflação de 9,6%, as pensões mínimas foram aumentadas em 13%. A Sr.a Deputada ainda nos vem dizer - desculpe-me-, com alguma desfaçatez ou com desconhecimento dos números, que este Governo não tem preocupações de carácter social!
Agora, Sr.a Deputada, no que nós não embarcamos, naturalmente, é em iniciativas legislativas que eram inconstitucionais, e isso foi reconhecido claramente pelo próprio Partido Comunista quando foi obrigado a dar a volta e até a apresentar uma proposta de alteração ao projecto inicial. Esta é que é a realidade! Se não considerassem que era inconstitucional o projecto que tinham apresentado, não teriam apresentado aquela proposta de alteração à última hora.
Devo dizer, porém, que é muito fácil um partido da oposição, nomeadamente o Partido Comunista, apresentar um projecto de alteração do esquema de fixação das pensões de reforma, quando, nomeadamente, não tem possibilidades de impor esse ponto de vista. Mas já recordei aqui, há pouco tempo, que há três anos, neste hemiciclo, os partidos da oposição tinham maioria. Por que é que nessa altura os partidos da oposição, que eram aqui maioritários, não fizeram aprovar uma lei com esses objectivos? Compreende-se: é que, na altura, os partidos que estavam na oposição sabiam que não podiam, em nome do interesse nacional, aprovar uma lei com esse conteúdo. Hoje sabem que a maioria é serena e sensata e que, naturalmente, não aprovará isso.Risos do PS e do PCP.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Essa é boa!O Orador: - O problema é somente esse. Por que é que na altura em que era maioritária na Assembleia a oposição não aprovou isso?
Por isso, Sr.a Deputada, quero perguntar-lhe como é que entendia que, de acordo com os meios financeiros disponíveis, era possível aumentar, nos valores que alguns partidos da oposição propuseram, as pensões de reforma? Era com o aumento do défice do Orçamento do Estado? Era com o aumento das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores para a Segurança Social? Qual é a solução milagrosa que V. Ex.a e o Partido Comunista propõem?Vozes do PSD: - Muito bem!
21 DE NOVEMBRO DE 1989561O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.o Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): -Sr. Deputado Joaquim Marques, é lamentável que faça afirmações que não são dignificantes de um deputado, que eu até prezo, na qualidade de presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família. Quando aqui afirma que o PCP nada tem feito pelos reformados e pensionistas, direi, em vez de dizer que é uma inverdade, que é falso. Há anos que o meu grupo parlamentar apresenta diversas iniciativas legislativas. Viabilizem os senhores essas iniciativas legislativas que apresentamos e veremos se o PCP defende ou não as camadas mais desfavorecidas!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas entremos nas questões concretas que o Sr. Deputado colocou.
Quanto às medidas -por que formas e meios se devem garantir condições de dignidade aos reformados e pensionistas, há tanto adiadas -, direi muito rapidamente o seguinte: combata o Governo (e não formalmente, como até hoje acontece) a crescente precariedade de emprego, com pesadas consequências nas contribuições da Segurança Social; promova as condições que permitam recuperar e sanear a brutal dívida das empresas à segurança social; assegure a responsabilidade do Estado (e lanço este desafio aos membros do Governo aqui presentes) no financiamento das despesas, que não devem continuar a ser suportadas pelas contribuições;...O Sr. Silva Marques (PSD): - Bravo, bravo!A Oradora: -... estude de forma mais adequada as condições de financiamento à segurança social. São múltiplas as medidas que garantem as condições de justiça que são devidas aos reformados e pensionistas e a garantia de reformas e pensões dignas neste país.
Não quero terminar, Sr. Deputado Joaquim Marques, sem a seguinte referencia: lamento profundamente que o conceito de "justiça" aqui expresso pelo Sr. Deputado não tivesse sido igualmente expresso quando aqui propôs aumentos brutais, de 56%, aos titulares de cargos políticos- não só propôs como defendeu a proposta do Governo. É este o seu conceito de justiça, Sr. Deputado Joaquim Marques?!Aplausos do PCP.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sempre é verdade que vocês tem salários em atraso? O Semanário dizia isso...Protestos do PCP.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Cale-se! Hoje está farto de dizer asneiras e mentiras! Cale-se!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em Portugal a história repete-se. Raramente o homem certo está no lugar certo nos grandes momentos das nossas viragens históricas. É a "apagada e vil tristeza" de que o poeta se queixa, mas que o destino nos impõe!
Nunca neste século tantos factores positivos se conjugaram para o grande salto. Falta o golpe de asa, a imaginação, o poder criativo, a vontade firme de partir amarras, aproveitar o vento favorável e desviar o sentido nacional para novos rumos e novas mentalidades. Meio século de isolamento e um quarto de século de atraso das sociedades mais desenvolvidas obrigam-nos a ter especificidades próprias, que não nos permitem ser uma agência da política comunitária e muito menos um caixote de armazenamento do que de mau há nessas sociedades.
Salvo as devidas proporções, repete-se à nossa maneira a época dos Descobrimentos. Uma minoria beneficia "das especiarias e do ouro que vem da Europa"; os novos-rícos compram aos velhos e ao Estado o que podem do País, mas a população, essa, assiste sem qualquer melhoria à mudança de vestimenta, mas não de objectivos e muito menos de mentalidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem se não sente hoje, aqui, neste Parlamento, um magnate das arábias, a discutir tantos meios para tão poucos benefícios?
Um poço de petróleo jorra abundantemente na Gomes Teixeira, mas a grande maioria dos 10 milhões de portugueses nem ao cheiro tem direito.Aplausos do PS.São três os orçamentos e qual deles o mais importante: este, o que estamos a discutir, que e o nosso; o outro, o da solidariedade comunitária, maior do que este; e um novo, que é o das privatizações, de volume ainda imprevisível.
Diga-se desde já que são muitos os meios e poucos os objectivos.
Bastava servir-se da excepcional conjuntura com um sentido nacional para qualquer um fazer mais e melhor.
A solidariedade e uma palavra desconhecida pelo actual Governo. Tem-na da Comunidade, mas esquece-a a nível nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Na agricultura, o PIDDAC comporta 61 milhões de contos: 21 milhões são do Orçamento, 40 milhões da Comunidade. Nada mau, eu diria que bom, vendo o número na globalidade. Só que das quase 800 000 explorações só cerca de 20 % se podem modernizar, porque tem dimensão técnica e económica. E as outras? Que vai fazer o Governo? Condenou-as à morte e os seus possuidores à miséria!
1989 foi o ano de ouro para o sector agrícola. Os preços tinham subido vertiginosamente em 1988 e 1989, atingindo na sua maioria os preços da Comunidade e estando mesmo alguns acima, como é o caso dos cereais, altamente protegidos pelo Governo e cujas causas um dia analisaremos.
Em poucas palavras, diria: o consumidor consome a preços da Europa, com salários 400% mais baixos; os agricultores recebem a preços da Comunidade, com produções inferiores em mais de 200 % na maioria das culturas. A partir de 1989, o aumento de produção na grande maioria das explorações não vai já compensar o aumento de custos de produção, dada a rigidez dos preços, e a ruptura social vai iniciar-se no sector.
562I SÉRIE-NÚMERO 17O ano de 1989 será, pois, de viragem no processo de adesão e na vida do sector agrícola nacional, que impunha outro tipo de Orçamento e outro tipo de política, virada para a reestruturação empresarial, para a solidariedade social e para a optimização dos recursos.
Digo que o Governo desconhece a solidariedade que tanto recebe da Europa, até porque SOO 000 explorações, exceptuando as existentes em regime de complemento do posto de trabalho noutro sector, foram abandonadas. A Comunidade está, de facto, pronta a dar ajuda, mas o Governo não a aceita.
Hoje, a Comunidade reembolsa o Estado Português em 60 % do valor das pensões por abandono da actividade agrícola para agricultores com mais de 55 anos. 40 000$ de reforma mínima para estes produtores traria, para os que desejassem, um encargo de 17 000$ escudos para o Governo, ou seja, a reforma mínima nacional. Esta decisão, para as zonas minifundiárias, permitiria o renascimento de empresas agrícolas com dimensão técnica e evitava a miséria a alguns dos pequenos produtores. Eu sei que este estilo de medidas não se adapta ao espírito do Governo. É preferível retirar à Segurança Social dinheiro para a formação.
A tese é haver agricultores mas não haver empresas que resistam à integração.
É um crime social não orçamentar, em 1990, esta política.
Continuamos sem um plano de aproveitamento hídrico para o Alentejo, que é um terço de Portugal. O despovoamento está a acelerar, a grande propriedade sem utilidade, nem económica nem social, vai continuar a expandir-se.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A água, o grande factor restruturante do Alentejo, mais importante que quaisquer leis ou quaisquer revoluções, continua a correr para o mar. Um plano de aproveitamento hídrico, que pode ou não ser o Alqueva, seria a grande revolução económica e social de um terço de Portugal.
Prefere-se um sistema proteccionista aos cereais, que pouco tempo resistirá e que nada resolverá para o futuro.
Onde está, neste Orçamento, a mudança que se impõe?
O desordenamento da floresta nacional, confrontado, por um lado, pela eucaliptização desordenada e, por outro, por largas manchas de resinosas que no Verão desaparecem num ápice, exige medidas urgentes.
O Governo, com a ajuda que a CEE lhe oferece, devia instituir um subsídio anual e por hectare aos produtores de espécies de crescimento lento, de modo a nascer uma floresta equilibrada, ordenada e de uso múltiplo. Nessa matéria decisiva para o Governo, o Orçamento é zero.
É irresponsável a forma como o Governo se tem comportado em relação à sanidade animal. Uma das maiores riquezas rurais entrou em perigo total.Protestos do deputado do PSD Filipe Abreu.Olhe, meu caro amigo, eu vejo à minha frente um espelho com uma imagem diferente da minha.O Sr. Filipe Abreu (PSD): -É natural!O Orador: - É irresponsável a forma como o Governo se tem comportado em relação à sanidade animal.
Uma das maiores riquezas rurais entrou em perigo total. O sinal vermelho instalou-se em todas as frentes neste sector.
A brucelose cavalga como nunca, arrasando animais e pessoas. A peripneumonia instalou-se definitivamente. A peste suína não se erradica. A peste equina começou.
Ò Orçamento duplica os meios mas as epidemias quadruplicam o avanço. Algo está errado neste sector.
Crie-se de imediato um plano de emergência nacional e salve-se uma das maiores riquezas. Erradique-se o que a técnica já permite, e é quase tudo, e lute-se com a quarentena, o abate e a indemnização onde a ciência não chega.
O Governo deixou chegar este sector a tal estado que quaisquer medidas em todas as frentes vão já custar muitos milhões de contos, sendo os que orçamentou uma gota de água no oceano.
Infelizmente, este Orçamento têm muito a ver com a conjuntura política. Que fique bem claro, as nossas preocupações são nacionais e não dão direito a inaugurações eleitorais.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Maia Nunes de Almeida.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Oliveira Matos, Carlos Encarnação, Silva Maçãs e António Vairinhos.Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Matos.O Sr. Oliveira Matos (PSD): - Sr. Deputado António Campos, uma das referências que lhe vi fazer no que diz respeito às verbas da CEE e à tal minoria que lhe tem acesso fez-me ocorrer uma primeira pergunta: V. Ex.a tem algum conhecimento de que haja diferenças na análise de projectos de investimentos apresentados aos vários organismos que têm que os analisar, alguns dos quais dirigidos por técnicos de outros partidos que não o meu, nomeadamente por técnicos do meu partido, que analisam e decidem sobre as prioridades e sobre a capacidade dos projectos serem objecto de comparticipação? Repito, isto não dá igualdade de oportunidades a toda a gente?
Aquilo que o País está a fazer agora é uma coisa talvez diferente daquilo que estaria na mentalidade de V. Ex.a É que este Governo tem proporcionado os meios, mas compete às pessoas a utilização desses meios. É que nós acreditamos na iniciativa privada e são os privados que avançam que tem direito, efectivamente, a essas comparticipações, porque não pode ser o Estado a empurrar, nem pode ser o Estado a dizer "é você ou é você".O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!O Orador: - Por outro lado, falou V. Ex.o em vários orçamentos, no nosso Orçamento, no orçamento da Comunidade, no orçamento das privatizações. Começando pelo fim direi que o orçamento das privatizações é uma exigência constitucional, estando, na lei quadro das privatizações, referido para onde é que se dirigem essas receitas.
Também lhe digo, Sr. Deputado, se quiséssemos satisfazer uma das suas exigências ao Ministério da Agricultura, que era a reforma antecipada aos agricultores, na
21 DE NOVEMBRO DE 1989563forma em que V. Ex.o a propôs teríamos de ter um quarto orçamento, e só esse com 2000 milhões de contos para lhe fazer face e, então, teríamos de ter um outro Orçamento ainda diferente.
Diz V. Ex.a também que o orçamento do Ministério da Agricultura tem 40 milhões de contos da Comunidade e 21 milhões de contos do Estado Português.O Sr. António Campos (PS):- Em PIDDAC.O Orador: - É verdade, mas aquilo que V. Ex.a, se calhar, se esquece é que uma das definições da economia, de que ainda me recordo vagamente e já lá vão quase 20 e tal anos, é a seguinte: é a ciência que, entre outras coisas, imputa recursos escassos a finalidades múltiplas e de desigual importância.O Sr. Gameiro do Santos (PS): - Tem boa memória! ...O Orador: -Este Governo, ao ter de imputar recursos escassos a finalidades múltiplas, tem de saber gerir da melhor forma. E se há sectores que podem dispor de comparticipações comunitárias, então vamos dar a esses sectores a maior componente das comparticipações comunitárias para que noutros que as não têm, como é o caso da saúde e da educação, se possa fazer o grande esforço do Orçamento - o nosso Orçamento, como V. Ex.a diz.
Portanto, acho que um dos grandes méritos que o Governo teve na apresentação deste Orçamento foi, efectivamente, o de ser capaz de utilizar recursos escassos para finalidades múltiplas e de desigual importância.Por outro lado, diz V. Ex.a que este deveria ser o ano de viragem. Ora, para quem sabe ler estas coisas, dir-lhe-ia que estes últimos anos tem sido os anos da viragem.
Referenciou V. Ex.a também o problema da sanidade animal, nomeadamente o da peste equina. Com certeza que V. Ex.o não pensa que deveria haver qualquer elemento na fronteira que impedisse determinadas situações. Contudo, aquilo que posso referir-lhe é que este Governo lançou uma coisa nova, que são os agrupamentos de defesa sanitária, que têm estado a ser implementados e que têm estado a dar resultado. O processo está em curso e, com certeza, dará ainda melhores resultados.
No que diz respeito ao esforço deste Governo, queria só recordar-lhe os movimentos efectivos, e não provisionais, do PIDAC no orçamento do Ministério. Foram 8,2 milhões de contos em 1986, 21 milhões de contos em 1987, 42 milhões de contos em 1988, 52 milhões de contos em 1989, e a previsão para 1990 é de 61 milhões de contos. Perante estes números, queria perguntar-lhe se os últimos anos tem ou não sido de mudança, não sendo o próximo o ano da mudança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, deseja responder de imediato ou no fim?O Sr. António Campos (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): -Sr. Deputado António Campos, a primeira observação que gostaria de fazer-lhe era a seguinte: como as pessoas são diferentes, embora próximas e situando-se até dentro do mesmo partido, embora uma seja, por exemplo, de Arganil e outra de Oliveira do Hospital!
Devo dizer-lhe que aquilo que me impressionou no seu discurso não foram propriamente razões de natureza técnica, até porque não apresentou nada de novo e limitou-se a repetir variadíssimas coisas que, entretanto, já lhe tinha ouvido, embora noutra condições e até em campanhas eleitorais.
V. Ex.a, de facto, não trouxe nada de novo com o seu discurso. Ficamos, porém, todos a saber uma coisa importante e que anotei para me lembrar: é que V. Ex.a entende que deve haver homens certos nos lugares certos.
É, porventura, do seu entendimento que V. Ex.o devia estar neste momento no Ministério da Agricultura. O povo sempre prega grandes partidas...Risos do PSD.Mas o que me impressionou mais no seu discurso, dizia eu, não foram as razões de natureza técnica, não foi o discurso técnico com que recheou a sua intervenção, mas sim o discurso do ponto de vista literário. E era aqui que vinha a comparação com um grande amigo nosso, o Dr. Almeida Santos. É que V. Ex.a fez uma excursão bonita pela literatura, fez uma introdução que apetecia, porque bonita, mas, depois, azar dos azares, V. Ex.a, em lugar de fazer aquilo que o Dr. Almeida Santos faria e que seria o número da inteligência, fez a inteligência do número. V. Ex.a, em lugar de fazer aquilo que o Dr. Almeida Santos faria, numa situação destas, que era usar uma fábula para contar uma história bonita, diz que os animais estão doentes.Risos do PSD.V. Ex.a, em lugar de dizer aquilo que o Dr. Almeida Santos diria, e aproveitaria com certeza, sobre a imagem literária do jogo de espelhos, disse, pura e simplesmente, que olha para o espelho e vê outra imagem que não a sua; V. Ex.a, em lugar de dizer aquilo que o Dr. Almeida Santos diria, dissertando, por exemplo, sobre o vasto tema da terra e do mar, extraiu, apenas, uma conclusão brilhante: a água corre para o mar.Risos do PSD.V. Ex.a, Sr. Deputado, é aquilo que eu lhe poderia dizer, sem qualquer ofensa -repare bem, porque há pessoas que até nisso têm algum azar- o "Almeida Santos" dos agricultores.Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Maçãs.O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Sr. Deputado António Campos, gostaria de pegar em duas ou três questões, mas queria referir, em primeiro lugar, que, de facto, o Sr. Deputado iniciou e praticamente terminou a sua intervenção com todo um conjunto de generalidades iguais àquelas a que nós, em sede da Comissão da Agricultura, já estamos habituados, como sejam os milhões da CEE,
564I SÉRIE-NÚMERO 17que é feito desse dinheiro, vem para cá tanto e não se vê nada na agricultura, continuamos, cada vez mais, a ser o caixote do lixo da Europa, e todo um conjunto de preocupações semelhantes.
De facto, é o timbre das intervenções do Sr. Deputado, no que parece haver grande coerência, quer aqui, em sede de Plenário, quer em sede de comissões, em relação à mesma matéria. Mas tudo isso é pura e simplesmente música, se mo permite, Sr. Deputado.
Gostaria, no entanto, de lhe colocar duas ou três questões muito objectivas.
O Sr. Deputado referiu que a maior parte das explorações deste país está condenada à miséria. Ora, eu gostaria que o Sr. Deputado pormenorizasse melhor quais suo essas explorações, se as do minifúndio -as tais que carecem de emparcelamento e em relação às quais, de vez em quando, o Sr. Deputado mostra alguma preocupação, mas depois também diz que talvez não valha muito a pena mexer-se -, se aquelas explorações que derivam da entrega da terra a rendeiros do Estado que, noutras alturas, eventualmente, lhe mereceram alguma consideração, mas que agora, segundo o Sr. Deputado, são situações que talvez hoje já não mereçam muito a nossa preocupação. É em relação a esta preocupação que gostaria que pormenorizasse um pouco, Sr. Deputado.
Depois, em relação ao plano de aproveitamento hídrico para o Alentejo, questão que sistematicamente tem colocado sempre que um membro do Governo do Ministério da Agricultura se desloca à Comissão de Agricultura ou sempre que, aqui, em sede de Plenário, há ocasião.
Porém, o Sr. Deputado não desconhece, porque isso consta de publicações do Ministério da Agricultura que recebemos na Comissão de Agricultura, o esforço e a aderência que, na realidade, tem merecido o PEDAP, em matéria de regadios, albufeiras e barragens, no Alentejo.
Estou recordado que, em sede de comissão, V. Ex.a já tem apresentado, de alguma forma, o seu queixume de que o Alentejo leva tudo, leva o bolo todo, leva milhões. Afinal de contas, leva ou não leva milhões e, se leva, se não são para as barragens e para os pequenos regadios, para que são, de facto?
Ou estaria o Sr. Deputado a referir-se ao Alqueva?
Por último, gostava de lhe colocar outra questão. O Sr. Deputado também falou que deveria ser concedido um subsídio para fazer face ao fomento das espécies de lento crescimento para, assim, de certa forma, contraditar a tendência para a eucaliptização, para as resinosas, etc.
O que é facto é que não posso deixar de fazer esta pergunta: então o Sr. Deputado desconhece que o Ministério da Agricultura tem legislação que vai sair dentro de dias para fomentar o aparecimento e a protecção de espécies de lento crescimento? O Sr. Deputado é o primeiro subscritor em relação a um diploma destes! Sabe perfeitamente que o Ministério da Agricultura tem preparada legislação que vai sair dentro de muito pouco tempo e sabe, também, que o Sr. Ministro da Agricultura, no dia 10 de Junho, na Feira de Santarém, anunciou essas medidas. E mais: que as anunciou no sentido de dizer que...Protestos do PS.Srs. Deputados, ver e crer como São Tomé, sim, mas não tanto!
O Sr. Ministro da Agricultura, quer na Feira de Santarém, quer aqui, em sede de comissão, esclareceu esta matéria, dizendo que ia ser instituído o pagamento de uma renda anual (uma renda por hectare/ano) da ordem dos 20 a 28 contos, durante um prazo de 20 anos, para, de facto, fomentar o aparecimento e a protecção das espécies de lento crescimento. Penso que isto é do conhecimento público, Sr. Deputado. No entanto, gostaria que fizesse um comentário a este respeito.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado António Campos, não ouvi a totalidade da sua intervenção mas só a parte final. Pela parte que ouvi, estou convencido que foi uma intervenção brilhante, como o Sr. Deputado já nos habituou, quer em Plenário, quer em comissão. Pessoalmente, gosto imenso de o ouvir e é sempre um prazer que tenho.
Apesar de já terem sido referidas aqui algumas questões pelos meus colegas de bancada e pegando na que o Sr. Deputado João Maçãs abordou, daquilo que foi anunciado pelo Sr. Ministro, perguntava ao Sr. Deputado António Campos se já ouviu falar no programa de acção florestal, se já ouviu falar dos subsídios às associações de produtores florestais, mesmo para as espécies de crescimento lento, que chegam a ser da ordem dos 100 %, mesmo com algumas disposições para manutenção.
Para além disso, Sr. Deputado António Campos, perguntava-lhe também se, mesmo nos casos dessas plantações -já que falou em floresta de uso múltiplo -, já ouviu falar nas pastagens sob coberto, se já ouviu falar na silvo-pastorícia e na possibilidade de, através dela, os agricultores arranjarem rendimentos acrescidos que lhes permitam investir, em termos de florestação, mesmo em espécies de crescimento lento de médio e longo prazo. Parece-me que não!
Relacionado com isto, gostaria de lembrar - aproveitando também a intervenção do meu colega de bancada António Matos, que se referiu às ADS, permita-me este esclarecimento ao meu colega de bancada - que o Sr. Deputado António Campos desconhece o que são ADS, pois de sanidade animal parece-me que não percebe nada!
Ainda há pouco tempo, quando recebíamos uns agricultores e eu falei em ADS, ele perguntava a um colega ao lado: "O que é isso das ADS?" Estou convencido de que ele está lembrado.
O Sr. Deputado António Campos falou ainda de 20 milhões de contos, contrapartida nacional, e de 40 milhões de contos do orçamento da Comunidade. Perguntava-lhe: quanto a esses 40 milhões de contos, Sr. Deputado, onde é que aparece esse orçamento da Comunidade? Parece que o PS se esquece muito, já que fala em dinheiros comunitários como se eles viessem numa nave lunar e aterrassem em Bruxelas! Sr. Deputado, tenho de lembrá-lo que o orçamento da Comunidade é feito com participação dos países membros e, nesses 40 milhões, também há comparticipação portuguesa!
O que é que eu poderia dizer mais?O Sr. António Campos (PS): - Poderia estar calado!O Orador: - Estar calado, não, Sr. Deputado! Perante tanta asneira como o senhor costuma dizer, não poderia estar calado, teria de dizer alguma coisa! E digo-lhe mais: vou ficar por aqui, porque não quero embaraçá-lo, nem a si nem à sua bancada. Mas está muito longe, tem de aprender muito para chegar a Ministro da Agricultura como pretende, mesmo na sombra!
21 DE NOVEMBRO DE 1989565O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Srs. Deputados, desculpem não responder caso a caso, porque não tenho muito tempo, mas responderei de uma maneira genérica a todos.
Gostaria de começar pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, dizendo-lhe que qualquer agricultor, dos mais boçais que haja em Portugal, faria melhor lugar no Ministério da Agricultura, do que a equipa que os senhores lá tem. E quando disse que nos falia o homem certo no lugar certo, como deve compreender, não era ao Sr. Ministro da Agricultura mas ao Sr. Primeiro-Ministro que me referia. Que pena não lermos outro Primeiro-Ministro, no momento em que existem todas as condições favoráveis para arrancarmos com este país para outros rumos e outros caminhos! Em relação à inteligência, aconselhava que, pelo menos, houvesse alguma evolução dentro do seu grupo parlamentar, onde o senhor deve estar incluído; ou, então, que alguma evolução da ciência, através, talvez, da engenharia genética, comece a ser aplicada a muitos progenitores que saem do PSD. Portugal ficaria alimente beneficiado se alguns dos vossos descendentes não saíssem aos pais,...Risos.... porque será uma tragédia para este país se os vossos filhos continuarem a sair aos senhores!Risos.Seria uma coisa trágica!
Começo por um deputado que esteve ali a falar - aliás, não percebi o que ele me queria dizer-, que ainda bem que se calou, porque, a certa altura, também ninguém o estaria a ouvir. Mas, agora, estou disposto a falar em coisas sérias.Protestos do PSD.Este ano que está a terminar foi o melhor ano agrícola para os agricultores, porque, como disse, a política de preços escondeu a incapacidade técnica e económica das explorações agrícolas. A partir de agora, os senhores vão ser responsáveis se não instituírem aquilo que toda a Europa instituiu, que e a reforma ou o abandono da profissão de agricultor com mais de 55 anos. Para isso, não é preciso muito dinheiro, porque nem todos se querem reformar, pois existe a liberdade de cada um, se quiser, se reformar.
Ora, isso permitiria criar explorações com dimensão para poderem resistir, pois o senhor sabe que 80% das explorações não tem capacidade, nem técnica nem económica, para resistirem à integração. Sc não se fizer nada e se não se ajudar esta mudança, alterando o Governo o seu pensamento sobre isto, os senhores estão a ser coveiros desses pequenos produtores que não têm nenhuma defesa. Espero que os senhores estejam de acordo comigo, porque esta é uma medida que tem ajuda da Comunidade e que nós também devíamos ajudar.
Acabei agora de saber que nós, em Maio ou Junho, apresentámos aqui um diploma e o Sr. Minsilro - que não sabia...-já vai pagar aos produtores de espécies lentas um subsídio por hectare, que não está inscrito no Orçamento. Mas ainda bem que a maioria aproveitou o diploma que apresentámos - que já há muito tempo devia estar instituído e a funcionar em Portugal - e pôs o sistema a funcionar.
A outra questão é a da sanidade animal. Os senhores estão a brincar com o fogo! Os senhores não têm a noção do que está a acontecer no mundo rural! Os senhores estão distantes e não conhecem o que se está a passar! Não estou agora a falar na peste equina que apareceu há pouco tempo. Estou a falar em doenças tradicionais, que estão a atingir um volume e uma dimensão de tal natureza que põem em risco muita coisa.
Se os senhores quiserem venham comigo a algumas zonas do País para saberem quais são os produtores, por exemplo, de ovinos que, neste momento, não estão com a febre-de-malta ou não estiveram, há pouco tempo, com a febre-de-malta! É que a brucelose avança por todo o lado, imparável, perante a passividade do Governo...O Sr. João Maçãs (PSD): - Isso não é verdade!O Orador: - É verdade, sim, Sr. Deputado!A peripneumonia está a avançar! Em relação à peste suína africana, que pode ser irradicada, não tem tomado as medidas respectivas! E nós temos em jogo uma das maiores riquezas nacionais perante a passividade dos senhores!
A outra questão é a do Alentejo. Os senhores têm um terço de Portugal desaproveitado! Os senhores não querem um plano para aproveitamento económico e social do Alentejo, que passa pelo aproveitamento hídrico, por investir aí milhões de contos no aproveitamento da água. Os senhores têm possibilidades como ninguém, porque tem, de facto, três orçamentos, e continuam surdos e mudos a uma das necessidades nacionais imperiosas.
Os senhores deviam levar isto a sério e devíamos todos procurar que o Alentejo não seja um deserto a curto prazo, mas uma terra de onde as pessoas não fujam, onde haja riqueza e um clima social em que se possa viver.
Digo-vos, com ioda a sinceridade, que as propostas que vos faço são propostas que, tenho a certeza, são decisivas para resolver problemas nacionais.
Não estou a falar no investimento. Não falei nos projectos de investimento. Estou a falar em questões sérias,...O Sr. João Maçãs (PSD): - Os projectos de investimento não são coisas sérias?!O Orador: -... das mais sérias que foram levantadas aqui no Plenário, que os senhores sistematicamente dizem que levanto, mas que, infelizmente, até hoje, não resolveram, com a excepção de uma que acabei agora de ter conhecimento que, pelos vistos, vai ser resolvida depois de termos avançado com um projecto de lei!Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa.Tenho aguardado, com alguma paciência uma informação da Mesa acerca de dois requerimentos que fiz antes do jantar. Um deles, solicitando informação aos serviços sobre se existe algum requerimento elaborado
566I SÉRIE-NÚMERO 17pelo Sr. Deputado Silva Marques que justifique a documentação que, há pouco, exibiu; um segundo, solicitando ao Sr. Presidente da Assembleia que fizesse entrega de imediato ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social de um requerimento para certificar que o PCP nada deve à Segurança Social.
Solicitava, Sr. Presidente, uma informação da Mesa sobre o seguimento e a resposta a estes dois requerimentos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, como calcula não lhe poderei dar, de concreto, uma resposta, mas poder-lhe-ei dizer que os documentos foram encaminhados para o Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, que, com certeza, os enviará às entidades competentes. Desconheço a forma de envio, mas transmitirei ao Sr. Presidente a interpelação que acabou de fazer para, amanhã, lhe poder dar uma resposta.Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me permite para interpelar a Mesa.Em consequência da interpelação acabada de fazer pelo Sr. Deputado João Amaral, devo declarar que, pessoalmente, não tenho nada contra, antes pelo contrário, porque é bom que os deputados tomem diligências para saber a verdade e que a Assembleia, na medida do possível, lhes dó essa resposta.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - Preço de página para venda avulso, 4S30; preço por linha de anúncio, 93$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 297$OOe as assinaturas do - Diário da Republica - e do "Diário da Assembleia da República e da Moeda, deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional da Casa da Moeda - Rua de D. Francisco Manuel de Melo. 5 - 1092 LISBOA Codex
Sábado, 6 de Janeiro de 1990 I Série - Número 28 1021DIÁRIO Da Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 1990Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira CrespoSecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
João Domingos F. de Abreu SalgadoSUMARIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Em sessão de perguntas ao Governo, usaram da palavra, além dos Srs. Ministros Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos) e do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira) e dos Srs. Secretários de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha) e do Emprego e Formação Profissional (Bagão Félix), os Srs. Deputados José Apolinário (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), António Filipe (PCP) e Rui Silva (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 45 minutos.
6 DE JANEIRO DE 1990 1023José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Raul Fernandes de Morais e Castro.Srs. Deputados, como sabem, a sessão de hoje é de perguntas ao Governo e, de acordo com um consenso previamente estabelecido, a primeira pergunta será feita ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude pelo Sr. Deputado José Apolinário e tem a ver com a aplicação das verbas provenientes da venda do Cartão Jovem.Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: Pretendo questioná-lo sobre a forma como é aplicado o dinheiro proveniente da venda de um «rectangulozinho», que se tornou muito popular entre nós - aliás, tenho aqui um exemplar-, que se chama «Cartão Jovem» e que é identificado com a política para a juventude do Sr. Ministro.
Colocando de fora a actual edição do Cartão Jovem lançada em l de Setembro de 1989, direi que, segundo os dados a que tivemos acesso e computando as declarações do Sr. Ministro na Comissão de Economia, Finanças e Plano e na Comissão da Juventude, há cerca de 300 000 contos, repito 300 000 contos, de receita da venda do citado cartão - verba essa que foi paga pelos jovens- cuja aplicação não é conhecida nem pelo Plenário, nem pelas organizações juvenis, nem pelos próprios jovens.
Explicitando: o preço de cada cartão é de 500$; em 1986-1987, venderam-se aproximadamente 250000 exemplares, segundo o Sr. Ministro; em 1987-1988, venderam-se, ainda segundo informação do Sr. Ministro, aproximadamente 230 000; em 1988-1989, venderam-se 220 000, segundo afirmações do Sr. Ministro, e 235 000, de acordo com as afirmações do presidente do Instituto da Juventude, Dr. Marques Guedes, em informação prestada ao jornal Expresso em Novembro de 1989.
Bom, de acordo com estas informações, os jovens pagaram cerca de 350 000 contos, dos quais, em termos de saldo, foram distribuídos 50 000 contos, isto é, está por esclarecer de que forma é que foram aplicados os restantes 300 000 contos.
O Sr. Ministro tem dito que tal verba está inscrita nas contas de ordem do Orçamento do Estado dos anos anteriores; porem, tenho aqui fotocópia da parte relativa às contas de ordem do Orçamento do Estado para 1989 e a única verba que vem inscrita no Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, como venda de bens e serviços correntes, é de 25000 contos. Ora, nestas circunstâncias, penso que há aqui um «saco azul», pago pelo jovens, que o Sr. Ministro tem usado, embora a forma de aplicação e distribuição desse dinheiro ainda não tenha sido esclarecida perante a Assembleia da República.
O Sr. Ministro afirmou recentemente que o Instituto da Juventude suportava despesas em equipamentos, instalações, luz, ele., mas devemos lembrar-nos, também, de que há patrocinadores.
Assim sendo, as questões concretas que quero colocar-lhe são as seguintes: quanto se gastou com o Cartão Jovem em divulgação e publicidade, desde o seu lançamento até 31 de Agosto de 1989? Qual o produto das receitas dos patrocinadores? Quanto é que foi pago em trabalhos de publicidade e marketing, nomeadamente a empresas de publicidade? Como é que é editado e quem paga o «guia», os cartazes, os panfletos, etc.? É ou não precedida de concurso público a atribuição de determinados trabalhos, nomeadamente a tipografias e empresas que fornecem equipamentos? Qual o orçamento de cada ano para material diverso, quer para equipamento quer para publicações?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Deputado José Apolinário, espero que o ar,
1024 I SÉRIE-NÚMERO 28um certo ar minimalista, com que apontou o "rectangulozinho" não corresponda - decerto que não! - ao sentir não só dos jovens portugueses como também dos jovens europeus. E digo isto uma vez que os objectivos do Cartão Jovem são hoje, mais do que nunca, uma tentativa de passaporte cultural e de passaporte para a mobilidade na Europa.
O Sr. Deputado sonha com "sacos azuis"!... Seria melhor que sonhasse com política e, aí sim, talvez pudesse dar-me alguma ajuda para resolver alguns dos problemas - aliás, conto com ela...
Quando o Cartão Jovem surgiu, em 1 de Junho de 1986, na sequência da iniciativa tomada pela França em 1985, a sua filosofia era a de estimular a mobilidade dos jovens, garantir o acesso às actividades culturais e desportivas, apoiar os estudantes e desenvolver o espírito europeu. Esta é uma filosofia que hoje se mantém, mais do que nunca, pelo conjunto de países que já aderiram a esta iniciativa. ...
A gestão do Cartão Jovem tem o seguinte princípio: é feita uma análise às previsíveis vendas do Cartão e é determinado um preço para ele por forma a que entre custos e receitas o saldo seja nulo, e mesmo se ele for negativo o Estado deve suportá-lo. É assim que o preço do Cartão é determinado; porém, por vezes, ou para mais ou para menos, as vendas ultrapassam aquilo que foi; previsto, x, ...
A base de funcionamento na gestão assenta num sistema de comissão e em co-gestão, isto é, existe uma comissão formada por três elementos - um dos quais é representante do Conselho Nacional da Juventude- por forma a garantir a máxima informação e transparência sobre a sua gestão. Aliás, devo dizer que o sistema adoptado em Portugal é ligeiramente diferente daquele- que foi adoptado, por exemplo, em França e nos restantes países europeus, onde foram criadas comissões autónomas que não prestam contas nem aos jovens nem a quem quer. que seja, nem tão-pouco dizem para onde foram as verbas resultantes da venda dos cartões. De facto, em Portugal, isso não acontece, pois temos a participação de um jovem do Conselho Nacional da Juventude que acompanha a gestão.
Em relação à questão das contas, responder-lhe-ei, descendo, tanto quanto possível, ao pormenor para que possa ficar perfeitamente informado de dados que, aliás, são públicos.
Em 1986-1987 -e peço ao Sr. Deputado que anote porque agora estes números ,são muito mais. correctos, uma vez que, por efeito de uma auditoria externa que pedi à gestão do Cartão nos últimos três anos, os números foram todos devidamente acertados e, por isso, nos primeiros dois anos correspondem á números exactos-, venderam-se 273 718 cartões, o que dá cerca de 136800 contos. Recebeu a comissão de patrocínios das duas empresas que tem balcões 10 500 contos, o que dá 147000 contos aproximadamente. Daqui resultou em despesas o "guia" que mostrou, os folhetos informativos, as respostas do Correio-porque são enviados impressos que dão origem a respostas, tudo isso pago resultou no montante de cerca de 80 000 contos, resultou nas operações de preparação e lançamento cerca de 7000 contos, na de divulgação aproximadamente cerca 19000 contos.
Como sabe, é preciso preparar o ano seguinte e as. contas encerram dois meses depois, pelo que há a acrescentar cerca de 10000 contos. Daí resulta, um saldo líquido de 30 000 contos.
No ano de 1987- 1988, venderam-se 215 465 cartões; de que resultou uma receita de cerca de 167 000 contos. Houve em termos de contribuição de patrocínios e da própria CEE - que deu também cerca de 2000 contos - 17700 contos, perfazendo um total 136000 contos, aproximadamente. Em despesas com a primeira rubrica de que lhe falei foram gastos cerca de 73 000 contos, preparação e lançamento, 14 000 contos -, não esqueçamos que foi neste ano que foi feito o primeiro lançamento europeu aqui, em Lisboa, e foi neste ano que foi assinada a primeira convenção sobre o Cartão Jovem a nível europeu -, com a sua divulgação cerca de 20 000 contos, resultando um saldo líquido de 25 000 contos.
Em 1988-1989, venderam-se 216 120, de que resultaram 108 000 contos aproximadamente, com patrocínios na ordem dos 39 000 contos.
Este "salto" nos patrocínios - e para responder a uma das parles da sua pergunta- quer dizer que, sistematicamente, com excepção do primeiro ano, nós temos vindo a fazer concurso público de forma a obtermos uma maior comparticipação. Por isso, esses, patrocínios têm vindo sistematicamente a aumentar; nas despesas foi despendida uma verba de 83 000 na primeira rubrica, 20000 numa rubrica nova - o facto de vir a verificar-se um saldo levou a que o Cartão Jovem passasse a oferecer mais um produto, que se paga!...
Por exemplo, este ano pagamos 20 000 contos para que haja um seguro de acidente e assistência jurídica ao jovem. Na preparação e lançamento investimos cerca de 11 000 contos, tendo resultado um saldo aproximado, que ainda está em fase final, de cerca de 10 contos.
Em resumo, as verbas com a preparação e lançamento andam sempre entre os 5 % e os 10 %, a tipografia (com autocolantes e com guias) em cerca de 55 % e a divulgação em cerca de 14 %.
Para onde foi esta verba? Como o Sr. Deputado sabe, esta verba foi distribuída do seguinte modo: 40 % ao Conselho Nacional da Juventude e 60 % para bibliotecas de organizações juvenis. Assim, no primeiro ano, o Conselho Nacional da Juventude levou 12 000 contos e no segundo 10 000 contos, isto porque se entende que é uma forma de apoiar e estimular a participação no movimento associativo, uma vez que - são receitas que vieram dos próprios jovens. Os 60 % para bibliotecas têm em vista dotar as organizações juvenis de âmbito local em livros e, por outro lado, permitir e estimular a leitura de autores portugueses.
Sr. Deputado, esta é, em linhas gerais, a situação das contas do Cartão Jovem.Aplausos do PSD...O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, aquilo que veio aqui trazer -embora se tenha refugiado no Conselho Nacional da Juventude- não tem uma grande sustentação. Ainda ontem, na assembleia geral do CNJ, tive ocasião de perguntar se o CNJ tinha recebido, o correspondente aos 40 % do Cartão Jovem do ano de 1988-1989, já que o Sr. Ministro declarou nesta Assembleia que esse reembolso seria feito até ao dia 31 de Dezembro de 1989, e foi-me dito que tal não foi feito.
6 DE JANEIRO DE 1990 1025Por outro lado, o CNJ não tem ainda conhecimento oficial dessas contas que o Sr. Ministro agora divulgou em números gerais. Portanto, existe aqui alguma confusão nesta matéria.
Quanto ao lançamento europeu no ano de 1987 e que o Sr. Ministro referiu aqui - ainda bem que o Sr. Ministro tem a "memória fresca" -, eu queria chamar-lhe a atenção para o quanto foi ridículo o facto de o lançamento ter sido efectuado em 1987 e antes das eleições para a Assembleia da República, para só entrar em funções em 1988 em termos de cartão europeu!...
Aproveito esta fase para questionar o Sr. Ministro sobre uma perspectiva europeia de que o Cartão Jovem sirva para mais do que para a valorização do consumismo. De certa forma, além de fazer a apologia do consumismo, o Cartão Jovem tem pouco de relevância cultural, isto ao contrário da intenção propalada agora pelo Sr. Ministro.
Seguidamente, entregaremos na Mesa um projecto de deliberação para possivelmente ser agendado aqui, na Assembleia, e, posteriormente, recomendado ao Governo, cujo conteúdo é o seguinte:
Considerando a preocupante repercussão dos movimentos apologistas do racismo e da xenofobia na Europa;
Considerando o impacte destes movimentos junto das novas gerações;
Considerando ser necessária uma resposta positiva a estas preocupações que valorize a pedagogia e a sensibilização dos mais jovens;
Considerando que o Cartão Jovem também pode desempenhar um papel significativo na resposta a este problema que aflige todos os democratas:
Recomenda-se ao Governo que, através dos meios adequados, providencie no sentido de que uma percentagem das vendas do Cartão Jovem a nível europeu seja destinada à criação de um fundo europeu contra o racismo e a xenofobia, visando apoiar de forma específica as actividades e projectos com estes objectivos desenvolvidos pelos jovens.
Gostava de saber qual a opinião do Sr. Ministro sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: - Sr. Deputado José Apolinário, não preciso nunca de me refugiar em lado algum, pois sempre gostei de ser frontal e transparente. O Sr. Deputado é que por vezes terá de refugiar-se, porque foi buscar essa muleta ao CNJ para argumentar ou para reforçar os seus argumentos.
Se o CNJ não conhece, não sei, tem lá uma representante; por isso, tem obrigação de conhecer os valores que dei.