3 DE MAIO DE 2012 45 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Simões. O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, impõe-se, pelas funções que ambos aqui desempenhamos, que lhe transmita uma palavra de felicitação pela proposta de lei que cria a bolsa de terras. É, sem dúvida, uma proposta arrojada, inovadora e ousada. Mas também se impõe, por dever de consciência e, mais do que isso, de reconhecimento político, que destaque a importância do contributo que o PSD deu nesta matéria, apresentando um projeto de lei próprio, com uma visão diferente no que concerne à gestão da bolsa de terras, privilegiando as associações de agricultores e os municípios. Esta é, aliás, uma matéria que o PSD reivindica como seu património político. Deve merecer, em sede de especialidade, um amplo consenso, que, estou certo, o Governo também exigirá! Sr.a Ministra, várias confederações de agricultores reagiram com reservas públicas, questionando os benefícios da bolsa de terras — dúvidas quanto ao conceito jurídico de «terras abandonadas»; reservas quanto à dimensão; ou ainda dizendo que o Estado não consegue tratar das suas terras, quanto mais gerir isto. Naturalmente, são questões levantadas, talvez, por falta de conhecimento, porque a resposta está no enunciado e no articulado da proposta de lei. O que se pretende — e vou dizê-lo da forma mais simples e sintética possível — é evitar o abandono da terra e gerar oportunidades para quem quer dedicar-se à agricultura. É impulsionar o desenvolvimento rural e combater a desertificação do País. É, acima de tudo, uma medida de coesão territorial. Naturalmente que há um longo caminho a percorrer. Questões como o ordenamento das culturas, o planeamento territorial ou os apoios aos jovens agricultores para início de atividade devem também fazer parte da discussão. Termino, Sr. Presidente e Sr.a Ministra, dizendo que esta reforma é feita a pensar no desenvolvimento da agricultura portuguesa, transportando com ela a visão de Sá Carneiro, que dizia, em 1980, que «a agricultura só pode ter desenvolvimento, assistência e progresso se não for instrumentalizada por partidos políticos, nem transformada em questão política, se for pensada nas pessoas que trabalham a terra e na terra que produz para as pessoas que somos todos, o povo»! Estou certo de que esta será também a visão do Governo e desta proposta. Sr.a Ministra, deixo-lhe também uma nota, no sentido de transmitir uma palavra de confiança aos nossos agricultores. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Uma vez que a Sr.a Ministra informou a Mesa que pretende responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos, do PS. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, a legislação que hoje vem a Plenário ser discutida, o sistema em que assenta a proposta do Governo para a implantação das bolsas de terra, parte de dois pressupostos, de duas premissas: benefícios fiscais e uma espécie de expropriação de terras ao fim de 10 anos. Não prevê o uso de verbas do Orçamento nacional nem de verbas comunitárias. O PRODER, como sabe, é um instrumento sem disponibilidade financeira para este efeito. Assim, Sr.a Ministra, como os benefícios fiscais não serão usados enquanto o País estiver sob assistência financeira, porque, como todos sabem, são proibidos estes benefícios fiscais, e as expropriações só terão lugar daqui a 10 anos, pergunto-lhe como vai estimular, como vai avançar com a criação do banco de terras. Ou V. Ex.a reconhece que tem vindo a fazer promessas, marketing, anunciando medidas que só serão executadas em toda a sua amplitude na próxima legislatura, isto é, quando a Sr.a Ministra deixar de o ser? Aplausos do PS.