9 DE MAIO DE 2014 11 O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — A prova está no trabalho conjunto que fizemos em resposta a um apelo forte de cidadania. O projeto de lei do Bloco de Esquerda enuncia a situação complicada dos desempregados de longa duração, cuja complexidade e, em alguns casos dramatismo, bem compreendemos e sentimos, propondo, para estes casos, o prolongamento do subsídio social de desemprego, lato senso. Não ignoramos que essa possa ser uma solução, mas preferimos que o Estado, junto das empresas e do terceiro setor, continue e reforce a sua capacidade de intervir no sentido de assegurar emprego. Não é fácil, não tem sido fácil, não será fácil, mas a primeira solução é assegurar emprego. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sem prejuízo, e manifesto aqui a minha opinião meramente pessoal, de que alguns aspetos deste apoio possam ser melhorados, face, por exemplo, ao aumento da idade de reforma. É uma mera opinião pessoal que, aliás, entronca na referência irlandesa que o Bloco de Esquerda faz ao Jobseeker’s Allowance. O Jobseeker’s Benefit tem tido algumas alterações, desde logo a designação, que passa a ser benefício/apoio para quem procura emprego. Aliás, é uma alteração que já aconteceu há alguns anos, que é igual ao nosso subsídio de desemprego, e, também, àquilo que referi anteriormente, ao Jobseeker’s Allowance, com novas regras desde janeiro deste ano para desempregados com mais idade, 62 anos ou mais num caso, 65 anos num outro caso, e que apontam para um regulamento menos pesado em termos de comprovativo de procura de emprego, por exemplo, podendo, contudo, existir disponibilidade para formação, e mantendo-se, em todos os casos, a disponibilidade para trabalho a tempo inteiro. Uma leitura atenta dos requisitos e dos regulamentos destes benefícios na Irlanda não permitem afirmar na plenitude — como se diz, e cito, no projeto de lei do Bloco de Esquerda — «a proposta do Bloco de Esquerda não é ainda tão ampla como o modelo em vigor na Irlanda, onde o subsídio social de desemprego está disponível para todos os desempregados até à reforma, independente da idade, sem prazo de garantia e sem condição de recursos, desde que cumpram os requisitos de acesso». Faltou ao Bloco de Esquerda referir os requisitos de acesso, que têm complexidade, definem limites monetários, implicam história contributiva e incentivam situações de trabalho parcial, entre muitos outros aspetos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Uma leitura rápida do projeto do Bloco de Esquerda permitiria inferir que há um subsídio social de desemprego na Irlanda completamente garantido e sem incómodos ou exigências para o beneficiário. Não é assim! Bem sei que a iniciativa do Bloco de Esquerda não dispensa a condição de recursos, mas a leitura rápida não a destaca. E cito: «Jobseeker’s Allowance is means-tested and the means must be below a certain level to qualify». Quer isto quer dizer que na Irlanda, tal como em Portugal, o potencial beneficiário vê a sua situação pessoal analisada previamente à concessão de qualquer apoio. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passemos à ação do Governo. É possível afirmar, comparando 2013 com 2011, que o desemprego estrutural reduziu uma décima. Dirão que é muito pouco, mas em tempo de crise profunda é assinalável. É possível afirmar hoje que a proteção a um conjunto de trabalhadores que dela não beneficiavam foi alargada – trabalhadores independentes, pequenos empresários, comerciantes e empresários em nome individual podem beneficiar de subsídio de desemprego; É possível afirmar que as mudanças na legislação laboral terão sido um fator — sublinho, terão sido um fator — que tem contribuído para o aumento da produtividade no trabalho (confiram-se os dados da OCDE), que tem contribuído para a diminuição dos custos do trabalho por unidade produtiva na economia privada, que tem contribuído para diminuir os custos laborais totais das empresas portuguesas (confiram-se os dados do Banco de Portugal).