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Ora, a aprovarmos centros de saúde a centros de saúde, vamos ter de aprovar um outro centro de saúde, que é "Outros", para a soma das parcelas dar com o total.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem dito!O Orador: - Portanto, no próximo Orçamento, vai ficar aprovado o centro de saúde A, B, C e, depois, o centro de saúde D é "Outros centros de saúde".
Creio que esta é uma metodologia que devíamos abandonar, neste afã de querermos estar a alterar algo que tem a ver com o PIDDAC Regionalizado, que é um documento
meramente auxiliar. É que, com esta intenção de estarmos a meter centro de saúde a centro de saúde, até estamos a tirar, como contrapartida, centros de saúde que não constam do PIDDAC.
Ora, vindo isto de um dos partidos da maioria, parece-nos que se está aqui, talvez com a conivência do próprio Governo, a construir um documento tecnicamente coxo e que esta Câmara está a dar-lhe autoridade para ser uma manta de retalhos, já que aparecem designados alguns projectos e, depois, aqueles que estão no PIDDAC Regionalizado aparecem destacados noutro PIDDAC. Isto dá a ideia de haver vários PIDDAC. Por isso, todas estas propostas teriam de ser remodeladas para podermos votá-las.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, julgo que esta observação do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro não se aplicará a todas as propostas do PSD em discussão, mas aplica-se a quase todas e, relativamente a estas, as contrapartidas terão necessariamente de ser outras.
Além da proposta referida, chamo a atenção para a proposta 706-C, em que se pretende uma extensão de saúde por contrapartida com esse mesmo projecto, o que é um pouco complicado e, diria mesmo, difícil.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.De facto, propõe-se aqui o projecto Extensão de Saúde de Alvarelhos tendo como contrapartida o projecto Construção, Remodelação e Beneficiação da Extensão de Saúde de Alvarelhos. Esta proposta é um pouco complicada, pelo que, particularmente em relação a ela, gostaria de obter uma explicação mais precisa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Graça Proença de Carvalho.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, em relação a estas propostas, as contrapartidas, tal como vimos fazendo desde ontem, terão de ser alteradas. Se os Srs. Deputados quiserem que as refira uma a uma, poderei ir dizendo quais são as contrapartidas que passam a estar inscritas em cada uma delas, se não...O Sr. Presidente: - Talvez fosse útil fazer a alteração uma a uma, para ficar devidamente registado.A Oradora: - Muito bem, Sr. Presidente.
Então, na proposta 667-C, a medida é Instalação e Equipamento de Serviços Regionais do Centro e o programa Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Convém tirar o "Distrito de Coimbra"!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, Fernando Serrasqueiro, pretende algum esclarecimento?O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero só perguntar à Sr.a Deputada se também não alteram, nesta proposta, o "PIDDAC - Distrito de Coimbra", porque não sei o que é isto.A Oradora: - Sr. Deputado, em quase todas as nossas propostas (e temos estado a aprová-las), está referido o distrito a que diz respeito a proposta de alteração. Se quer retirar agora...O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Tem de retirar, porque não existe no PIDDAC nenhum distrito, digamos...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já examinámos esta questão e o consenso a que chegámos foi que tínhamos de nos ater às inscrições orçamentais. Como a lei de enquadramento o determina, documentos auxiliares, que não são obrigatórios e que não são votados na Assembleia da República, devem ser evitados. Este foi o consenso geral.
Se bem percebo, a Sr.a Deputada está a fazer um esforço exactamente nesse sentido, mas convinha que fosse conforme as classificações que são efectivamente votadas.A Oradora: - Vou continuar, Sr. Presidente, referindo agora a proposta 682-C,...O Sr. Honório Novo (PCP): - A seguir é a 672-C!A Oradora: - ... em que a contrapartida seria o projecto Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Na proposta 672-C, o projecto seria também alterado para Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Na proposta 687-C, mantém-se a mesma medida e o projecto seria Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Na proposta 698-C, a contrapartida seria Programa de Cuidados de Saúde Hospitalares, a medida seria Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Norte e o projecto ficaria Intervenção em Unidades Hospitalares.
Nas propostas 700-C e 703-C, a contrapartida seria Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Em relação à proposta 706-C, no projecto ficaria Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento vai dar-nos um esclarecimento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, devo dizer que os Deputados e os grupos parlamentares têm toda a legitimidade para apresentarem novos projectos. É isso que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP estão a fazer, ou seja, a apresentar projectos concretos, nomeadamente para determinados centros de saúde e hospitais.
Na forma como o PIDDAC foi elaborado todos esses centros de saúde estavam agregados num único projecto. Agora o que ficará no mapa XV serão vários projectos, aqueles que forem aprovados pela Assembleia da República, e depois haverá uma verba residual que corresponderá a todos os outros projectos que não ficarem discriminados nesse mapa. Julgo que esta será a única forma correcta de se elaborar o mapa que se está a aprovar.
Srs. Deputados, vamos passar à votação do conjunto de propostas que enunciei com excepção da proposta 683-C.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira para se referir à proposta 672-C, cuja autonomização foi solicitada.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, esta proposta tem como objectivo a inscrição de uma dotação para a beneficiação e remodelação da Extensão de Saúde de Cacia, no distrito de Aveiro, passando o projecto a ser Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.
Entretanto, a proposta 707-C, subscrita pelos grupos parlamentares da maioria, é do mesmo teor, pelo que solicito ao Sr. Presidente que a retire.O Sr. Presidente: - Está retirada, Sr. Deputado.
Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta 672-C, entretanto alterada.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que fui eleito Deputado pelo circulo de Aveiro, congratulo-me com a votação desta proposta por unanimidade.
Projecto: Centro de Saúde de Brotas (Mora)
Projecto: Centro de Saúde do Cabeção (Mora)
Programa: Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações
Medida: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Sub-projecto: Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros (Loures)
Sub-projecto: Centro de Saúde da Quinta do Mocho (Sacavém)
Sub-projecto: Extensão de Saúde de Olival de Basto
Medida: Instalações e Equipamento dos Serviços Regionais do Centro
Projecto: Instalação e Equipamento dos Serviços Regionais do Centro - Centro de Saúde da Sertã
Medida: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região do Algarve
Dotação: 200 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se um conjunto de propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, se as minhas indicações estão certas, já foram votadas as propostas 809-C e 857-C.
A proposta 871-C também não deverá ser votada uma vez que se trata de uma repetição, é igual à proposta 791-C, foi duplamente numerada. Portanto, estas três propostas não devem ser votadas.
Sr. Presidente, peço-lhe que submeta a votação conjunta todas as propostas, excepto as propostas 805-C e 833-C e a proposta 818-C, que se refere ao Centro Materno Infantil do Porto - a sua importância já foi suficientemente ressaltada nesta Assembleia.
Como explicação para a votação em separado das propostas 805-C e 833-C, adianto que se referem a dois projectos de centros de saúde, em Foros de Salvaterra e em Marinhais, e que são as propostas mais importantes que foram apresentadas para suprir deficiências da cobertura de saúde nos cuidados primários no concelho de Salvaterra de Magos, o que não está previsto neste Orçamento.
Acresce ainda dizer que neste Orçamento há uma assimetria particularmente grave nas distribuições das verbas do PIDDAC no distrito de Santarém, que faz com que se considerarmos a verba total do PIDDAC concelho a concelho e se considerarmos também a sua ponderação pela população, portanto a capitação do investimento, temos que em Salvaterra está previsto que o investimento do PIDDAC seja de 1,5€ por habitante, o que é aproximadamente 100 vezes menor do que está previsto para o Cartaxo, 80 vezes menor do que está previsto para Alcanena e 50 vezes menor do que está previsto para Abrantes, Rio Maior, Santarém, Tomar, etc.
Creio mesmo que se trata da capitação mais baixa de todo o País, o que, evidentemente, é surpreendente. Aliás, considerando que muitos destes concelhos têm mais ou menos a mesma população - Cartaxo, Coruche, Rio Maior, Salvaterra (Tomar tem o dobro) -, esta assimetria é surpreendente, creio que é mesmo escandalosa, e só pode ser interpretada como uma forma de perseguição àqueles concelhos que não deram maioria à maioria do País.
Desse ponto de vista, a correcção pode ser feita, e deveria ser feita, nomeadamente atendendo às propostas mais importantes, que são apresentadas pela população e pelos autarcas, concretamente estas duas, para completar a cobertura dos cuidados primários de saúde.
Por isso, peço a votação conjunta das propostas 805-C e 833-C como um bloco separado das restantes.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 818-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados de Saúde - concelho do Porto
Dotação: 1 000 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação das propostas 805-C e 833-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Programa: Centros e Extensões de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Centro de Saúde de Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos
Projecto: Centro de Saúde de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos
Medida: Melhorias dos Cuidados Hospitalares de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Remodelação da urgência e ampliação da Maternidade do Hospital Garcia da Orta
Projecto: Remodelação da parte velha do Hospital de S. Bernardo em Setúbal
Medida: Melhoria dos Cuidados de Saúde Primários da Região Centro
Projecto: Construção da Extensão de Saúde do Sítio, concelho da Nazaré
Medida: Melhoria dos Cuidados de Saúde Primários na Região Centro
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.--
Projecto: Extensão de saúde de Alqueidão da Serra, concelho de Porto de Mós
Projecto: Extensão de saúde de Santiago da Guarda, concelho de Ansião
Projecto: Remodelação e adaptação do Centro de Saúde da Santa Casa da Misericórdia de Albergaria-a-Velha a hospital de rectaguarda
Projecto: Promoção da Saúde na Comunidade.O Sr. Presidente: - Para intervir sobre as propostas 882-C e 927-C, ambas do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 882-C contém um reforço de verba para a construção do novo centro de saúde de Resende. Trata-se de uma obra que tem um investimento global estimado de 2,2 milhões de euros e que, desde há alguns anos, consta das prioridades do Ministério da Saúde. Porém, objectivamente, o valor inscrito para 2004 - 41 294€ - deixa a claro que esta obra deixou de ser uma das prioridades do Ministério da Saúde.
Como se trata de um dos centros de saúde mais degradados do distrito de Viseu e como estava previsto que a obra pudesse avançar já para estar ao serviço das populações locais em 2006, a nossa proposta vai no sentido de fazer um reforço efectivo da verba prevista para 2004, de forma a permitir o cumprimento do calendário estabelecido no Orçamento do Estado.
A proposta 927-C diz respeito à criação e construção da extensão de saúde de Valença do Douro, em Tabuaço. No início de 2003, por proposta do presidente da câmara local, do PSD, foi sugerido, na presença do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, a criação das extensões de saúde de Sendim e de Tabuaço, duas iniciativas que apoiámos desde a primeira hora. A extensão de saúde de Sendim foi inscrita no Orçamento do Estado, o que saudamos, como é natural, mas falta, para completar a carta de saúde do concelho de Tabuaço, a construção de uma nova extensão de saúde na freguesia de Valença do Douro. É justamente essa proposta que apresentamos neste momento.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, feita a apresentação, vamos votar em conjunto as propostas 882-C e 927-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Medidas: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.--Ministério da Saúde
Projecto: Extensão de Saúde de Valença do Douro - Tabuaço
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim das propostas relativas ao Ministério da Saúde.
Se estiverem de acordo, sugiro que façamos um intervalo, retomando depois os trabalhos com as propostas relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Estão, pois, suspensos os trabalhos.Eram 11 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.Eram 11 horas e 45 minutos.O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra para que efeito?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Para solicitar à Mesa uma informação prévia, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, apresentámos quatro propostas que não são mais do que meras propostas de rectificação, pelo que, de acordo com as orientações que temos estado a seguir, informo que foram retiradas. Refiro-me às propostas 674-C, 676-C, 686-C e 693-C, do PSD, que são retiradas visto serem rectificações e já não estarem incluídas no PIDDAC que estamos a votar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, suponho que a minha reflexão corresponde à realidade, em todo o caso gostaria de formular a seguinte pergunta: as justificações que constam das propostas não fazem parte dos documentos aprovados oficialmente pela Assembleia da República, só fazem parte deles as verbas, os projectos e as contrapartidas? Faço esta pergunta, porque ficaria muito mal à Assembleia da República a justificação de uma proposta do PSD - aprovada, aliás, em cruzamento com uma proposta do PCP -, para o centro de saúde de Sobral de Monte Agraço, na qual se refere que é "uma obra com forte impacto político na zona"!Risos.Talvez a justificação seja a de que se trata de uma obra que vai resolver o problema dos cidadãos no acesso aos cuidados primários de saúde e não a de que se trata de uma obra com impacto político na zona. Mas, visto que a
justificação não faz parte dos documentos aprovados, ficamos todos mais descansados.O Sr. Presidente: - De facto, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que se inscreve nos documentos aprovados é a matéria estipulada na Lei de Enquadramento Orçamental, mas podemos dizer que, na generalidade, quando os Srs. Deputados apresentam as propostas têm em atenção o interesse dos cidadãos e, por sua vez, os cidadãos esperam isso da actividade política normal, de maneira que se compreendem as duas observações, a do Sr. Deputado Lino de Carvalho e a justificação oferecida.
Está de acordo, Sr. Duarte Pacheco?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Inteiramente, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Quando não se é claro, todos estamos mais de acordo...
Srs. Deputados, vamos iniciar a apreciação e votação das propostas relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Como são muitas as propostas, vamos começar por fazer uma primeira listagem das propostas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não temos quaisquer alinhamentos de propostas a propor no âmbito deste Ministério, o que talvez facilite o andamento dos trabalhos, mas temos algumas propostas a autonomizar para efeitos de apresentação.O Sr. Presidente: - É capaz de as enumerar, Sr. Deputado?O Orador: - Sim, Sr. Presidente. Refiro-me às propostas 220-C, que será apresentada pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; 262-C, cuja apresentação será feita por mim; 369-C, pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; 429-C, pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; 441-C e 442-C, pelo Sr. Deputado Bruno Dias; 469-C e 472-C, pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, caros colegas, vamos proceder do seguinte modo: começaremos por apreciar e votar as propostas cuja autonomização foi pedida pelo PCP; em seguida, faremos a conjugação que foi pedida pelo Sr. Deputado do PS Fernando Serrasqueiro e, finalmente, votaremos as restantes propostas do PCP.
Sendo assim, começaremos pela intervenção do Sr. Deputado Rodeia Machado, que vai apresentar a proposta 220-C, do PCP.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, se me permitir, falarei das propostas 220-C, 469-C e 472-C, que estão ligadas entre si.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Das três propostas que apresentamos, a primeira, a proposta 220-C, diz respeito à construção de eixos viários do IC5 e do IP2 com ligação a Puebla de Sanábria, ponte internacional de Quintanilha e passagem do IP4 a perfil de auto-estrada. São três eixos viários estruturantes para a promoção da mobilidade e desenvolvimento da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A passagem do IP4 a auto-estrada é essencial, considerando os índices de tráfego que tem tido até hoje e a necessidade de segurança rodoviária, tão importante e fundamental para todos os utentes daquela zona.
Em relação ao IP2, as situações de perigo são inaceitáveis num IP e a sua construção, com ligação a Espanha pelo norte e o IC5 pelo sul, é fundamental para o desenvolvimento de Vale da Vilariça e todo o distrito de Bragança.
Relativamente ao IC5, é indispensável para "desencravar" toda a zona alto duriense da terra transmontana, nomeadamente nos concelhos de Macedo de Cavaleiros e de Vila Flor, que estão, hoje, completamente isolados e precisam de uma forte ligação para o seu desenvolvimento.
A proposta 469-C tem como objectivo a ligação Chaves/Valpaços pelo IP4, sendo fundamental para a ligação eficaz do Alto Tâmega e do Barroso.
A proposta 472-C é indispensável para o desenvolvimento da região duriense, pois as acessibilidades à zona do concelho de Peso da Régua são hoje insuportáveis. É essencial promover rapidamente esta obra estruturante, sobretudo na ligação Mesão Frio/Amarante e daí para o IP4.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Patinha Antão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 220-C, 469-C e 472-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção de eixos viários do IC5 e IP2 com ligação a Puebla da Sanábria, pontes internacional de Quintanilha e passagem do IP4 a perfil de auto-estrada, troço Amarante/Quintanilha
Dotação para 2004: 500 000€.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Estudos para a construção da ligação Valpaços - IP4
Estudos para a transformação do IP4 em auto-estrada sem portagens
Dotação para anos seguintes: 750 000€.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a votação separada das propostas 221-C, 228-C, da 229-C e da 231-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos então proceder à votação da proposta 221-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Construção da circular de Macedo de Cavaleiros
Dotação para 2004: 2000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passemos à proposta 228-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, há pouco começámos por tratar das propostas individualizadas. A primeira proposta a ser individualizada foi a proposta 220-C, mas antes desta há um conjunto de propostas do PCP que terão de ser votadas em conjunto. As propostas em causa vão desde a proposta 96-C até à proposta 219-C, embora de forma intercalada porque os números não são seguidos. No meio dessas propostas há duas, a 108-C e a 166-C, que o Partido Socialista pediu a votação em separado.
As propostas 96-C à 219-C, com excepção das propostas 108-C e 166-C, podem ser votadas em conjunto.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Efectivamente, devemos respeitar a ordem da votação.
Srs. Deputados, há concordância relativamente a estas considerações que acabam de ser feitas? Isto é, a mesa, face a esta indicação, submeterá a votação individualizada as propostas 108-C e 166-C e irá pôr à votação seguidamente o conjunto de propostas do PCP, que começa pela proposta 96-C e termina na proposta 219-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, uma vez que temos sentidos de voto diferentes, agradecia que o Sr. Presidente não fizesse a votação em bloco de tantas propostas.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Será respeitada essa preocupação.
Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas que vão desde a 96-C à 107-C. Os Srs. Deputados farão o favor de dizer se pretendem a individualização de alguma proposta.
Antes de votarmos as propostas 96-C, 97-C, 99-C, 104-C e 107-C, do PCP, gostaria de saber se algum Sr. Deputado pretende a individualização destas propostas.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, podemos votar conjuntamente as propostas 96-C, 97-C e 107-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação conjunta das propostas 96-C, 97-C e 107-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Requalificação da EN224-1 entre Chão de Ave e Carregosa.
Dotação para 2004: 100 000€.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção da variante da Malaposta (Oliveira do Bairro a Aveiro)
Dotação para 2004: 100 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos agora à votação da proposta 99-C, do PCP.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, podemos votar conjuntamente as propostas 99-C e 104-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, proceder à votação conjunta das propostas 99-C e 104-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Estudos e acções no domínio das infra-estruturas rodoviárias e portuárias
Projecto: Construção do centro coordenador de transportes em Oliveira de Azeméis
Medida: Desenvolver em todo o território nacional acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats e valorização do património
Programa de recuperação das marinhas de Aveiro
Dotação para 2004: 250 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos agora à proposta 108-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria que a discussão e votação das propostas 944-C e 108-C, no que respeita ao Projecto - Construção da ligação rodoviária Aveiro-Águeda, fosse feita conjuntamente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos então passar à apreciação das propostas 108-C, do PCP e 944-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, como as verbas constantes da proposta 108-C, do PCP, bem como as contrapartidas são praticamente idênticas à proposta 944-C, do PS, podemos conjugar as duas.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nada temos a opor, mas a contrapartida não é idêntica porque a do PS é "Variantes e Circulares". Não me parece que seja a contrapartida adequada porque não se trata aqui de uma variante.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Eu já tinha dito que aceitava essa proposta.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A contrapartida passa, portanto, a ser "IP e IC" com a verba que propomos. É isso?O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Exactamente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Estamos, pois, em condições de votar em conjunto as propostas 108-C, do PCP, e 944-C, do PS, relativamente ao projecto "Construção da ligação rodoviária Aveiro-Águeda", sendo que a verba constante na dotação para 2004 será de 500 000€, a contrapartida da medida "Construção" e o projecto "IP e IC".Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Passamos agora a outro conjunto de propostas. Vou enumerá-las e farão o favor de dizer se querem a autonomização de alguma delas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, ainda temos de votar a parte restante da proposta 108-C, do PCP, uma vez que se destacou a verba respeitante à ligação rodoviária Aveiro-Águeda, mas falta votar mais dois projectos.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim iremos proceder, Sr. Deputado.
Vamos, pois, votar a parte remanescente da proposta 108-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Dotação para 2004: 500 000€.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, não sei se pretende votar o remanescente da proposta 944-C agora ou mais tarde, mas, para não haver confusão, propunha que se votasse agora.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem toda a razão, Sr. Deputado.
Vamos então votar a parte remanescente da proposta 944-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Segunda fase de construção da via estruturante de Arouca Mansores/Arrifana
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, propunha que se votasse isoladamente a proposta 109-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, votar a proposta 109-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Recuperação e valorização da linha do Vouga
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Repavimentação em várias estradas do distrito de Beja
Projecto: Execução do projecto da variante à cidade de Moura
Projecto: Construção de circular rodoviária na vila de Póvoa de Lanhoso
Dotação para 2004: 75 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos agora à proposta 166-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, queria anexar a proposta 735-C, do PS.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem toda a razão, Sr. Deputado. Essa consideração já tinha sido apresentada à mesa.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - O PS aceita a verba constante da proposta 166-C e concorda que o projecto seja "Variantes e circulares".O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Creio que estamos em condições de fazer a votação em conjunto destas duas propostas.
Vamos, pois, votar as propostas 166-C, do PCP, e 735-C, do PS, relativamente à medida "Construção", na parte em que se refere ao projecto "Conclusão da Variante Celorico - Cabeceiras de Basto", sendo que a verba constante na dotação para 2004 é de 350 000€ e a contrapartida da medida "Construção" e do projecto "Variantes e circulares".Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, temos agora para apreciar um conjunto de propostas, todas apresentadas pelo PCP, que vou passar a enumerar: 167-C, 168-C, 169-C, 170-C, 171-C, 172-C e 173-C.
Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar as propostas em conjunto, ou se deve haver alguma individualização.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, se este conjunto de propostas termina na 173-C, digo isto porque havia mais propostas, apenas queremos autonomizar a votação da proposta 173-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, agora para efeitos de organização interna, isso significa que posso acrescentar a este conjunto as propostas 174-C, 175-C e 176-C, porque, da parte do PS, não é necessário individualizá-las.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Podemos acrescentá-las ao bloco de propostas inicialmente enunciadas, Sr. Presidente, mas, a ser assim, também gostaríamos de autonomizar a votação da proposta 176-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, dedicaremos atenção às propostas 174-C, 175-C e 176-C a seguir.
Projecto: Construção da variante poente circular a Vila Nova de Famalicão - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.--
Projecto: Conclusão da variante à EN 101, em Vila Verde - Braga
Projecto: Construção de variante circular a Riba d'Ave (Vila Nova de Famalicão) - Braga
Projecto: Construção do prolongamento da Via Intermunicipal do Ave, Joane-Braga - Braga
Projecto: Rectificação do traçado da EN14, em Arnoso Santa Maria, Vila Nova de Famalicão - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.--
Projecto: Construção de ponte sobre o rio Ave em Lousado (substituição da ponte de Lagoncinha, monumento classificado), Vila Nova de Famalicão - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 173-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários
Projecto: Estudo para o fecho da malha ferroviária no distrito de Braga (Barcelos, Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão) - Braga
Dotação para 2004: 200 000 euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos agora à votação das propostas 174-C e a 175-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção da ponte sobre o rio Homem em Lamoso - Caldelas (substituição da ponte de Rodes, monumento classificado), concelho de Amares - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção do nó na A3, entre Anais e Martim, para ligação a Barcelos/Norte, Vila Verde e Amares - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, no que respeita à proposta 176-C, do PCP, sobre a qual foi pedida autonomização, pergunto se podemos passar de imediato à sua votação.Pausa.Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Defesa e valorização do Património Cultural
Projecto: Recuperação das azenhas e moinhos de Abelheira - Marinhas, em Esposende (Braga)
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, proponho que a votação seja feita em dois blocos, sendo o primeiro constituído pelas propostas 177-C, 179-C, 180-C, 182-C e 185-C e o segundo constituído pelas restantes propostas.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem, Sr. Deputado, será respeitada a indicação.
Projecto: Reforço de verbas para beneficiação da EN310 Póvoa Lanhoso - Brito (Guimarães) - Braga
Projecto: Construção da circular rodoviária de Barcelos (fecho da circular da cidade, parte Norte) - Braga
Projecto: Ligação rodoviária da Ponte do Bico à variante EN201 no nó do aeródromo, no concelho de Amares - Braga
Projecto: Construção de Variante à EN205 e EN210, com ligação à A7/IC5 (Cabeceiras de Basto) - Braga
Projecto: Recuperação da ponte de Galegos, Póvoa de Lanhoso - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos agora passar à votação, em bloco, das propostas 178-C, 181-C, 183-C e 184-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(178-C)
Medida: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto: Recuperação do Património Castrejo e Romano de Vila Nova de Famalicão - Braga
Projecto: Diminuição dos valores na portagem da A7, entre Braga e Guimarães - Braga
Projecto: Projecto de ligação da EN210 (nó de Codessoso) à EN15 (Celorico de Basto) - Braga
Programa: Transporte Marítimo e Fluvial e Desenvolvimento da Frota da Marinha Mercante
Projecto: Construção da Barra de Esposende e abertura de canal na foz do rio Cávado - Braga
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos que se votasse as propostas 186-C e 215-C em conjunto e, depois, as restantes, também em bloco.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, vamos proceder à votação das propostas 186-C e 215-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Projecto de via alternativa à EN307 (Boalhosa - Terras de Bouro) - Braga
Dotação para 2004: 50 000 euros.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção de Entreposto/Centro de Coordenação de Transportes em Bragança, junto ao IP4 - Bragança
Dotação para 2004: 500 000 euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos agora à votação das propostas 187-C, 205-C e 219-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção de Circular Urbana à Vila de Vizela - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Pavimentação e arranjo das bermas da estrada Argoselo/Coelhoso - Bragança
Melhoramento da estrada Carrazeda de Ansiães/Senhora da Ribeira - Bragança
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Construção/Beneficiação.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos votar as propostas 222-C e 225-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Estudos e pareceres no sector dos transportes ferroviários
Projecto: Estudos para a construção de uma nova linha de caminho-de-ferro no distrito de Bragança, de ligação da Linha do Douro a Espanha - Bragança
Dotação para 2004: 250 000 euros.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Reabilitação da zona antiga do castelo de Castelo Branco - Castelo Branco
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a autonomização da proposta 230-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação das propostas 228-C, 229-C e 231-C, todas do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção da Via Periférica à Covilhã - Castelo Branco
Alargamento da Ponte da Senhora da Graça
Rectificação da EN351 entre São Pedro do Esteval e Espinho Pequeno (nó de Evendos do IP6)
Rectificação e alargamento da EN238 entre Tomar e Sertã
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Construção/Beneficiação.--Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Passagem desnivelada à via férrea - Vila Velha de Ródão (Castelo Branco)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Segurança Rodoviária - Supressão e Reconversão de PN, da medida Rede Ferroviária Nacional - Geral.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos à votação da proposta 230-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Aeroporto Regional da Covilhã - Castelo Branco
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 745-C deve ser autonomizada, porque não trata da mesma estrada.
Portanto, propomos que sejam votadas, conjuntamente, parte da proposta 232-C, do PCP, com as propostas 743-C, do PS e 824-C, do BE, ficando a votação da 745-C autonomizada.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Assim faremos, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, temos de votar separadamente a proposta 743-C, do PS, que diz respeito a uma das parcelas da proposta 232-C, do PCP, e que coincide com a proposta 824-C, do BE.
Portanto, propomos que se comece por aqui, e, pela nossa parte, pode-se considerar as verbas constantes na proposta 232-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem. Vamos, então, em conformidade, votar as propostas 743-C, do PS, e 824-C, do BE, com a parte correspondente da proposta 232-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Temos agora de votar o remanescente da proposta 232-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos a um novo conjunto de propostas que vou anunciar: 236-C, 237-C, 240-C, 241-C, 245-C e 247-C, todas apresentadas pelo PCP.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, à proposta 240-C pode ser anexada a 734-C, do PS, sobretudo na parte que diz respeito à variante da EN17, e pedimos o destacamento da proposta 734-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sendo assim, vamos votar, primeiro, a proposta 236-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Ramal Ferroviário de Pampilhosa - Figueira da Foz (modernização) - Coimbra
Dotação para 2004: 500 000 euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, agora, votar a proposta 237-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Variante à EN111 na Adémia, com passagem desnivelada - Coimbra
Acesso de Soure à A1 - Nó de Casconho - Coimbra
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Uma vez que a proposta 240-C, do PCP, tem conexão com a 734-C, do PS, pergunto aos Srs. Deputados se pretendem votá-las conjuntamente.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, solicitamos a votação em separado, e gostaria de apresentar a proposta 734-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem. Então, em devida altura ser-lhe-á dada a palavra, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, penso que podemos votar, em bloco, as propostas 240-C, 241-C...O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 734-C é para ser votada em parte com a 240-C,...O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Em parte.O Orador: - A nossa proposta só diz respeito à ligação Lousã/variante a Foz de Arouce, que faz parte da proposta 240-C, do PCP. E, portanto, propomos, Sr. Presidente, que se comece por aí, e, pela nossa parte, aceitamos a verba e a contrapartida constantes...O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Então, Srs. Deputados, parece-me mais adequado procedermos da seguinte forma: votaremos em conjunto a parte comum das propostas 240-C e 734-C, após o que darei a palavra ao Sr. Deputado Victor Baptista para fazer a apresentação do remanescente da proposta 740-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Peço desculpa, foi confusão da mesa quanto aos números.
O que vamos fazer é a votação da parte da proposta 240-C idêntica, em termos de conteúdo, à proposta 734-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é de facto isso que se vota, talvez antecedido pela apresentação da proposta 734-C por parte do Sr. Deputado Victor Baptista, tendo em conta que as duas propostas se juntam com base na verba da dotação que propusemos e na respectiva contrapartida, como foi enunciado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Exactamente, Sr. Deputado.
Então, para apresentar a proposta 734-C, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, tenho todo o gosto em apresentar esta proposta para a construção da EN236, ligação da EN17 à Lousã, com a construção da Variante a Foz do Arouce. E porquê? Porque tenho na minha posse uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro ao País - publicada, no dia 7 de Julho de 2002, no Correio da Manhã, no Público e no Diário de Notícias -, onde o Sr. Primeiro-Ministro anuncia o início da construção desta estrada em 2003.
Ora, há dias perguntei, aqui, ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para quando o início desta obra. Foi-me respondido que estavam a rever o projecto. É surpreendente, porque o projecto está a ser revisto há mais de meio ano e, neste PIDDAC, ainda se não prevê qualquer valor para que a obra se inicie em 2004 - uma obra que, repito, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que teria início em 2003.
Portanto, na melhor das circunstâncias, esta obra só poderá iniciar-se em 2005.
Tenho esperança, Sr. Presidente, de que os Srs. Deputados da maioria ajudem o Sr. Primeiro-Ministro a cumprir a promessa que fez; e tenho esperança porque, segundo um velho ditado, "não há regra sem excepção". Esta é uma boa oportunidade para os Deputados da maioria fazerem uma excepção à regra aqui praticada, que é a de reprovar todas as propostas da oposição que não sejam coincidentes com as propostas da maioria. Se assim não for, Sr. Presidente, recordar-me-ei daquele lindo sermão de São Pedro aos peixes.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - O sermão é de Santo António, Sr. Deputado.Risos.Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, vou ter de repetir algumas das coisas que lhe disse ontem.
Analisando o número e o conteúdo das propostas que VV. Ex.as apresentam em relação ao PIDDAC para o distrito de Coimbra, chegamos à conclusão, e isto já é comentado no nosso distrito, que o senhor é um confesso admirador do actual Governo.
Sr. Deputado, quando se refere às obras públicas do distrito, quero dizer-lhe duas coisas: primeiro, temos de ter em conta que o actual Governo está no exercício do poder há menos de dois anos; segundo - e esta é a constatação que a população do distrito de Coimbra faz -, o senhor foi, além de Deputado, durante seis anos, também governador civil e membro do Conselho de Administração do ICERR.Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - E nada aconteceu!
Mas mesmo depois de o senhor ter sido substituído pelo seu sucessor - e o novo governador civil foi, diga-se, Presidente da Câmara Municipal da Lousã durante muitos anos - nada aconteceu!
Por isso, Sr. Deputado, fique descansado que o Sr. Primeiro-Ministro da actual maioria vai cumprir as suas promessas, como tem provado.
Porém, depois das propostas que apresentou, verifica-se que, de duas uma, ou é um confesso apoiante, ou, então, não se preparou. De qualquer modo, tenho de lhe dizer que o senhor teve grandes responsabilidades, especialmente durante esses seis anos. E é claro que, neste caso, vou ter de citar as palavras de alguém que o País, infelizmente, conheceu muito bem: "Sr. Deputado, é a vida!"Vozes do PSD: - É a vida!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado Victor Baptista, presumo que V. Ex.a queira fazer uma curtíssima intervenção,...O Sr. Victor Baptista (PS): - Serei muito rápido, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - ... porque já ontem tivemos o benefício e o privilégio da vossa troca de impressões.
Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, eu estava a ouvir o Sr. Deputado José Manuel Alves e sempre pensei que a história da cassete viesse de outro lado... Mas esta cassete está muito repetida.