25 DE NOVEMBRO DE 1983  2275esquecem, todavia, que é dever indeclinável de todo o cidadão português, enquanto tal, contribuir para a defesa do seu próprio país, porque é a nós portugueses que, antes do mais e acima de tudo, cabe a defesa de Portugal. Seria, além de cegueira, insofismável indignidade nacional confiarmos a outros a defesa do que é nosso. Além disso, além da necessidade da existência das forças armadas, é da máxima conveniência que as mesmas sejam dotadas de modo a responderem com eficácia a qualquer agressão e a poderem vigiar atentamente o respeito pela soberania nacional, na terra, no ar e no vasto mar que são nossos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - É que o próprio auxílio dos aliados ao nosso país será sempre mais eficaz e mais em tempo, se as nossas próprias forças armadas forem capazes de oporem resistência e susterem o ímpeto inicial de qualquer ataque. Por tudo isto, é para o Governo ponto inquestionável dever o país estar dotado de forças armadas capazes de defenderem a soberania nacional.Acentue-se, aliás, que ao invés de uma ideia que se pretende propagar, a percentagem dos efectivos militares portugueses no conjunto da população se situa num nível inferior à média de um vasto conjunto de países. Assim, aquela percentagem, no que toca a Portugal, é de 0,63 %, enquanto na Itália é de 0,65 %, no Reino Unido de 0,57 %, na Turquia de 1,21 %, na França de 0,90 %, em Espanha de 0,90 %, na Grécia de 1,86 %, na Dinamarca de 0,59 %, na Noruega de 1,05 %, na República Federal Alemã de 0,80 %, nos Estados Unidos da América de 0,91 %. De sublinhar que em países do Pacto de Varsóvia r percentagem é, por exemplo, na Bulgária de 1,80 %, na Checoslováquia de 1,31 %, na União Soviética de 1,85 %. Todos estes elementos são extraídos da publicação The Milítary Balance, de 1983-1984, editada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Londres.Convém também recordar a todos aqueles que são propensos à visão quase exclusivamente económica das sociedades humanas que as forças armadas constituem elemento propulsor da economia nacional, na medida em que fomentam o progresso científico e técnico e na medida em que postulam o desenvolvimento industrial e tecnológico nos sectores mais carecidos, a fim de evitar a excessiva dependência externa. Podem, igualmente, as indústrias e os serviços nacionais directamente ligados à Defesa Nacional, contribuir significativamente, pela via da exportação, para a melhoria da nossa balança de pagamentos.Convém igualmente sublinhar a vasta gama de serviços que as forças armadas prestam, em tempo de paz. Vão enumerar-se alguns, não a título de justificação mesmo suplementar da sua existência, pois, a sua missão principal, a Defesa Nacional, só de per si as impõe. Enumeram-se, porém, para que tudo fique mais claro e compreensível e permita juízos mais esclarecidos: a abertura de estradas e levantamentos topográficos; o lançamento de pontões; os estudos hidrográficos e cartográficos; o apoio às marinhas mercante e de pesca; as operações de busca e salvamento de náufragos; o transporte aéreo de doentes e acidentados; o auxílio no combate a incêndios; a formação profissional, designadamente de quadros altamente especializados, etc, etc., etc.Tudo isto sem olvidar, como as intempéries recentes infelizmente no-lo vieram recordar, a sua decisiva, estóica e quantas vezes exemplar participação no esforço de emergência e de apoio á prevenção e atenuação dos efeitos das calamidades.A propósito desta referência, feita à actuação exemplar e decidida das forças armadas nas graves intempéries que recentemente fomos vítimas, quero deixar a este Parlamento uma informação de que o Conselho de Ministros, que hoje de manhã reuniu, aprovou medidas legislativas que vão no sentido de organizar a coordenação das acções a promover e a executar para a atenuação e recuperação dos danos produzidos pelas inundações.Aplausos do PS e do PSD.Decidiu, desde já e num primeiro momento, abrir uma dotação de 2,5 milhões de contos para crédito bonificado à reparação de casas, estabelecimentos industriais e comerciais e explorações agrícolas afectadas.Aplausos do PS e do PSD.Decidiu afectar verbas para a reparação das infra-estruturas que têm de ser reparadas a fundo perdido pelo Orçamento do Estado.