I SÉRIE — NÚMERO 26 68 muito grande na perspetiva europeia de todos esses Estados e na relação desses Estados com a União Europeia. Sendo esta candidatura para levar a sério, significa isto que a União Europeia tem de assumir, simultaneamente, a consciência de que é preciso iniciar uma reflexão sobre a arquitetura institucional e orçamental da União Europeia. Se não o fizer, dificilmente poderá cumprir a expectativa legítima que desenvolve nos países a quem, agora, atribui o estatuto de candidato. Por outro lado, a atribuição do estatuto de candidato tem, naturalmente, um efeito político importante, mas não tem consequências imediatas. Significa isso que não se pode tratar de uma forma de a União Europeia lavar a sua consciência quanto às responsabilidades concretas e imediatas que tem no apoio financeiro, no apoio militar e no apoio humanitário à Ucrânia. Significa isso, portanto, em primeiro lugar, apoiar a recomendação da Comissão Europeia, em segundo lugar, entender que, simultaneamente, a União tem de fazer uma reflexão sobre a sua arquitetura institucional e orçamental e, em terceiro lugar, que a União não se pode desobrigar do que é fundamental e urgente, que é o apoio imediato e concreto à Ucrânia do ponto de vista financeiro, do ponto de vista militar e do ponto de vista humanitário. Aplausos PS. O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, começo por dar a palavra ao Sr. Deputado João Paulo Rebelo. O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.a Ministra, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Já tive oportunidade de o dizer nesta Assembleia mas quero, hoje, na presença do Sr. Primeiro-Ministro, repeti-lo: desde a nossa adesão à União Europeia, há quase quatro décadas, o desenvolvimento social e económico do nosso País está intimamente ligado ao resultado da aplicação das políticas europeias e das suas estratégias. É por isso que o Partido Socialista conhece bem, e, sobretudo, reconhece, o papel determinante que a União Europeia teve e tem na vida dos portugueses. Assim, a sua decisão de, neste Governo, ter a tutela direta dos assuntos europeus, Sr. Primeiro-Ministro, merece o nosso aplauso. A transversalidade da pasta justifica plenamente a centralidade que V. Ex.a lhe quis dar. Em vésperas do Conselho Europeu, com este debate preparatório, estamos aqui a cumprir a lei, mas igualmente relevante é que discutamos este processo, sempre em curso, da construção deste inigualável projeto político que integramos, a União Europeia. O Conselho Europeu dos próximos dias, tal como já disse o Sr. Primeiro-Ministro, será marcado pela discussão de temas de enorme relevância para a União e vou focar-me também neste incontornável tema da guerra e nos pedidos de adesão de vários países, como sabemos, mas, particularmente, no pedido da Ucrânia. Portugal, as suas instituições, o Governo e o seu povo estão solidários com a Ucrânia, desde a primeira hora. O Sr. Primeiro-Ministro tem sido um intérprete e mesmo um porta-voz deste sentimento que o País tem demonstrado na condenação ao bárbaro ataque que foi perpetrado pela Rússia. No apoio com material militar, na ajuda humanitária, nas dezenas de milhares de cidadãos ucranianos a quem concedemos asilo, no apoio às medidas sancionatórias que procuram enfraquecer o país invasor, o Governo tem estado solidário, presente e atuante. Como sabemos, o processo de adesão de um Estado à União Europeia é um processo que implica o cumprimento de critérios políticos, critérios económicos e critérios jurídicos. Estes critérios são o garante da coesão, no fundo, e da coerência de que um projeto político desta natureza não só precisa como mesmo exige. Depois de conhecido o parecer da Comissão, entendemos estarem criadas as condições para o estatuto de candidato ser reconhecido à Ucrânia. Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, acompanhamo-lo no que tem dito, e ainda agora, nesta Câmara, o disse: efetivamente, os problemas concretos da Ucrânia não são resolvidos com esta atribuição de estatuto de candidato. Os problemas não vão desaparecer desta maneira e, portanto, é essencial que nos concentremos, de facto, na ajuda concreta de que a Ucrânia precisa.