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75 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010identificação de amianto nas escolas e que, das escolas avaliadas (que nuncachegámos a saber quantas eram), 59% continham amianto.Ora, este número era até superior à expectativa que o nosso Grupo Parlamentartinha, fomentando, assim, uma preocupação que requer um esclarecimento maispromenorizado e uma intervenção consequente.Na primeira reunião com a actual Sra Ministra da Educação em sede de ComissãoParlamentar, na presente legislatura, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou aSr Ministra sobre esta matéria. Não tendo obtido uma resposta concreta (o que não éde estranhar porque eventualmente a Governante não estava, na altura, na posse denúmeros e dados concretos que nos pudessem satisfazer em termos de resposta), oPEV assumiu o compromisso de enviar uma Pergunta escrita ao Ministério, com oobjectivo de obter uma resposta esclarecedora. É esse, pois, o objectivo destaPergunta.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério daEducação a seguinte Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:1. Qual o universo de escolas sob a tutela do Ministério da Educação?2. Quantas escolas foram, até à data, avaliadas pelas Direcções Regionais deEducação com o objectivo de identificar a presença de amianto nas suasconstruções?3. Em quantas das escolas avaliadas, sob esse ponto de vista, foi detectada apresença de amianto?4. Em quantas dessas escolas foram feitas intervenções de remoção de amianto?Em que condições? Quando?5. Que planos, actualmente, tem o Ministério de continuação de avaliação e deremoção da presença de amianto em edifícios escolares?6. As intervenções que têm estado a  ser feitas pela Parque Escolar, no sentido deremodelação e modernização dos edifícios escolares, têm como critério deintervenção a questão da presença de amianto nas escolas?7. E, já agora, essas intervenções da Parque Escolar têm também nos seusobjectivos de intervenção a criação de eficiência nas escolas, designadamente aonível energético? Se não, como é possível não se aproveitar essa intervenção paraefeitos de criação de edifícios escolares eficientes? Se sim, qual tem sido o âmbitoconcreto de intervenção da Parque Escolar nesse objectivo de criação de eficiêncianos edifícios escolares? Palácio de São Bento,  sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
76 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO Ministério da Agricultura foi, de entre todos os Ministérios, o pioneiro e o quemais engrossou os números da bolsa de mobilidade da função pública. Dos 3.563trabalhadores que passaram pela mobilidade, 1.758 (cerca de 50%) eram doMinistério da Agricultura, até Setembro de 2009. Referiu o, então, Ministro, napassada legislatura, que o objectivo era reduzir em 1/3 os funcionários doMinistério, passando de cerca de 12.000 para 9.000.O certo é que esta redução muito significativa de quadros do MADRP, a par dareestruturação de serviços, que levou ao encerramento de Direcções Regionaisde Agricultura e Zonas Agrárias, tornou muito inoperacionais serviços doMinistério, o que se traduz em consequências directas para o sector daagricultura.Por exemplo, apesar do Ministério da Agricultura insistir em afirmar que tinha umnúmero excessivo de funcionários, os seus serviços levaram cerca de 3 anos ainiciar os primeiros contratos de projectos de investimento, no âmbito doPRODER, pondo, assim, em causa as verbas disponibilizadas pelo orçamentocomunitário e a modernização da agricultura portuguesa.Outro exemplo consiste na incapacidade que os serviços do Ministériodemonstraram para fazer, em tempo útil, o controlo às ajudas directas, o que temimplicado múltiplos e sucessivos atrasos nos pagamentos aos agricultores etambém a penalizações por parte da União Europeia, com implicação na perda definanciamentos e no contínuo aumento de percentgens de controlo a efectuaranualmente.X 853Contratação de serviços externos pelo Ministério da AgriculturaMinistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-01-14XI 1
77 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Estes exemplos são bem demonstrativos de como o Ministério tem carência defuncionários nos seus serviços, de modo a prestar-lhes a eficácia necessária. Mascomo se eles não bastassem, o Ministério prova essa carência de funcionáriosatravés da contratação de serviços externos, o que aumenta substancialmente assuas despesas. Ou seja, o MADRP manda embora os seus funcionários e depois vaicontratar serviços externos para realizar trabalho que esses funcionários poderiamconcretizar, na realização de funções a que esse Ministério está obrigado! Ainda nopassado mês de Novembro o Ministério da Agricultura assinou mais um contrato comuma empresa privada, que prevê a contratação de 92 técnicos para efectuaremacções de controlo aos agricultores, o que custará ao erário público cerca de 3,5milhões de euros!Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao MADRP a seguintePergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1.    Quantos funcionários desse Ministério passaram já pela mobilidade especial?2.    O Ministério da Agricultura continua a ter objectivos quantitativos de colocaçãode funcionários nessa bolsa de mobilidade? Que objectivos?3.    Tem o Ministério acompanhado o destino dos funcionários que colocou namobilidade? Quantos ingressaram noutros serviços públicos?4.    Por que razão o Ministério dispensa funcionários e tem depois necessidade decontratar serviços externos para concretizar funções a que está obrigado e que,inegavelmente, poderiam ser realizadas pelos seus funcionários?5.    Quanto custa ao Ministério a contratação desses serviços externos?6.    Confirma esse Ministério que só a contratação de 92 técnicos para realizaçãode acções de controlo aos agricultores custa aos cofres do estado 3,5 milhões deeuros?7.    Quantos funcionários do MARDRP estão actualmente na mobilidade especial?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
78 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaComo se enunciava no Despacho no 9917/2007, de 20 de Abril de 2007, doMinistro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional “ ... Estudos desenvolvidos nos últimos anos identificam uma situaçãode potencial escassez de água na região, com o eventual esgotamento de algunsaquíferos, o que aponta para que a barragem do Crato possa ganhar relevânciano que se refere ao abastecimento de água às populações da região.Efectivamente, projecções de consumos realizados no âmbito da empresa Águasdo Norte Alentejano referem que os volumes de água disponíveis das barragensda Póvoa e Meadas e da Apartadura poderão ser insuficientes para garantir oabastecimento de água aos concelhos servidos por aquela empresa, estimandose que venha a ser necessária uma reserva suplementar de cerca de 15 hm3.Deste modo, a construção da barragem do Crato poderá efectivamente revelar-secomo uma alternativa ou como um complemento para a captação de água paraabastecimento público. “Determinava-se por estes motivos que : “ 1 – Que o Instituto da Água ( INAG )retome os estudos preliminares necessários para avaliar a viabilidade dabarragem do Crato, (...) e o estudo do modelo de financiamento e gestão doempreendimento.2 – O desenvolvimento destes trabalhos será feito em articulação estreita com aÁguas de Portugal ( AdP ) e com o sector agricultura.3 – Para além do abastecimento público e da rega, deve o INAG ter em contaoutros utilizadores potencialmente interessados, designadamente nas áreas doX 854Avaliação da viabilidade da Barragem do CratoMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território2010-01-14XI 1
79 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010turismo e produção de energia, identificando dinâmicas de desenvolvimento regionalque a construção da barragem possa induzir e formas de financiamento e gestão quesejam adequadas à natureza do projecto ...”.Nestas circunstâncias, nos termos constitucionais, legais e regimentais, solicita-se aV.Exa que requeira junto da Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento doTerritório:a)     Se efectivamente foram retomados os estudos necessários para avaliar aviabilidade da barragem do Crato, e quais os resultados ?b)     Quais as articulações entretanto desenvolvidas pelo INAG com a AdP e com osector agricultura ?c)     Se foram tidas em conta para além do abastecimento público e da rega, outrospotenciais interessados ?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010Deputado(a)sCristóvão Crespo(PSD)
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82 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Efectivos da GNR, PSP e do SEF  no Algarve Destinatário: Ministério da Administração internaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 856/XI  (1.a)
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90 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Alterações no sistema de referenciação hospitalar da Área Metropolitana do Porto e situação na urgência do Hospital de Santo António Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 860/XI  (1.a)
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93 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Falta de pagamento de medidas agro-ambientais referentes      aos anos de 2007 e 2008 Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 862/XI  (1.a)
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98 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Alegada rede de extorsão guineense sobre embarcações Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 863/XI  (1.a)
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108 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 187/XI (1.a), de 16 de Novembro de 2009, do        Deputado Pedro Soares, do BE               Dificuldades dos doentes crónicos em proceder ao levantamento da medicação                na farmácia hospitalar do Hospital de Braga
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110 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 267/XI (1.a), de 23 de Novembro de 2009                  Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes                                                     Regime de contratos de trabalho no Ministério da Saúde
111 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Sinistralidade rodoviária nas estradas e vias urbanas do distrito do PortoII SÉRIE-B — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________112Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Deputado Honório Novo, do PCP              Falta de médicos na Extensão de Saúde do Ilhéu, no Porto II SÉRIE-B — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________114Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 474/XI (1.a), de 4 de Dezembro de 2009, do Deputado Bernardino Soares, do PCP            Situação de enfermeiros do INEM na Região Centro
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118 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 477/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009                   Deputados do CDS-PP                                                Helicópteros para o INEM
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120 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta às perguntas n.° 482 e n.o 483/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009      Deputados Altino Bessa e Telmo Correia, do CDS-PP               Centro de Saúde de Braga I
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122 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 485/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009, sobre o reposicionamento             na carreira de docentes profissionalizados após aquisição de novo grau académicoEm resposta à Pergunta mencionada em epígrafe, apresentada pela Sra. Deputada Ana Drago (BE), encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir o seguinte:
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124 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 490/XI (1a), de 7 de Dezembro de 2009  Fundo de Intervenção Ambiental
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132 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 524/XI (1.a), de 9 de Dezembro de 2009             Nomeação dos novos titulares europeus ao abrigo do Tratado de Lisboa
133 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 536/XI (1.a), de 11 de Dezembro de 2009                Contratação de seguranças em funções de inspectores do Ministério                  para acompanharem os fiscais no controlo das ajudas comunitárias e sobre                 o destino dos 25% retidos pelo Estado português em virtude da condicionalidade
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137 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
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140 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Deputado João Semedo, do BEDoentes crónicos impedidos de se vacinarem contra a gripe A (H1N1) II SÉRIE-B — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________140Consultar Diário Original
141 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
142 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 552/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009 Nova subestação eléctrica da REN no Parque Florestal de Monsanto, no concelho de Lisboa
143 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
144 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 553/XI (1a), de 11 de Dezembro de 2009                  Falta de informação sobre a actividade dos centros de recolha oficial (CANIS/GATIS)
145 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
146 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 556/XI(1.a), de 14 de Dezembro de 2009              Contratação de serviços de segurança
147 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
148 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 569/XI (1.a), de 14 de Dezembro de 2009            Situação nas Honduras
149 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
150 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 570/XI (1.a), de 14 de Dezembro de 2009                    Condições de trabalho na nova empresa da Portucel, no concelho de Setúbal
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152 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
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160 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Dívidas aos bombeiros do distrito de Lisboa II SÉRIE-B — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________160Consultar Diário Original
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162 | II Série B - Número: 039 | 18 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 608/XI (1.a), de 15 de Dezembro de 2009                                   Apoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia,                                                   concelho de Esposende, distrito de Braga
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Terça-feira, 17 de Novembro de 2009   II Série-B —  Número 6 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 77 a 156/XI (1.a)-AL:  N.os 77 a 93/XI (1.a)-AL —  Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Chaves, Cinfães, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Coruche, Corvo, Covilhã, Crato, Cuba, Elvas, Entroncamento, Espinho, Esposende, Estarreja, Estremoz e Évora sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.N.os 94 a 114/XI (1.a)-AL —  Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Fafe, Faro, Felgueiras, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fronteira, Funchal, Fundão, Gavião, Góis, Golegã, Gondomar, Gouveia, Grândola, Guarda e Guimarães sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.N.os 115 a 129/XI (1.a)-AL —  Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Horta, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lagoa, Lagoa (Açores), Lagos, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Lamego, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã e Lousada sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.N.os 130 a 156/XI (1.a)-AL —  Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Monção, Monchique, Mondim de Basto, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Montijo, Mora, Mortágua, Moura, Mourão, Murça, Murtosa, Mação, Macedo de Cavaleiros, Machico, Madalena, Mafra, Maia, Mangualde, Manteigas, Marco de Canavezes e Marinha Grande sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
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49 | II Série B - Número: 006 | 17 de Novembro de 2009Assunto: Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Figueira de Castelo RodrigoREQUERIMENTO N.o 100/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   )
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55 | II Série B - Número: 006 | 17 de Novembro de 2009Assunto: Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada à CintaREQUERIMENTO N.o 103/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   )
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Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 II Série-B — Número 174 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Requerimentos [n.os 821 a 827/XI (1.a)-AC e n.os 3 e 4/XI (1.a)-RA]:  N.o 821/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Maria Conceição Pereira, Fernando Marques e Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro hospitalar Oeste Norte. N.o 822/XI (1.a)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre aumentos das portagens acima do valor do IVA. N.o 823/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP)  ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal. N.o 824/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Hélder Amaral, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) à Autoridade Nacional de Protecção Civil sobre a contabilização de ocorrências de fogos florestais. N.o 825/XI (1.a)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à Autoridade Florestal Nacional sobre contabilização de ocorrências de fogos florestais. N.o 826/XI (1.a)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à Guarda Nacional Republicana sobre contabilização de ocorrências de fogos florestais. N.o 827/XI (1.a)-AC – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a anulação de concurso. N.o 3/XI (1.a)-RA – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores sobre as dívidas aos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira. N.o 4/XI (1.a)-RA – Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira sobre as dívidas aos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira.  Respostas [n.os 424, 435, 445, 545, 546, 551 e 741/XI (1.a)-AC, n.os 1177, 1219, 1263, 1284, 1433, 446, 1449, 1451, 1453, 1454, 1466, 1481, 1484, 1492, 1497, 1514, 1517, 1520, 1521, 1522, 1527, 1530, 1536, 1539, 1545, 1548, 1560, 1580, 1584, 1900, 1902, 1920, 1939, 1945, 1971, 1974 e 1992/XI (1.a)-AL n.o 46, 47, 48, 56, 58, 66 e 82/XI (1.a)-EI]:  Do Governador Civil de Castelo Branco ao requerimento n.o 424/XI (1.a)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Castelo Branco. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 435/XI (1.a)-AC do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD), solicitando documentação. Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 445/XI (1.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), solicitando o envio de estudo que determinou a extinção da Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila. Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 545/XI (1.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o financiamento da empresa Parque Escolar, EPE.
22 DE JULHO DE 2010 3 Da Câmara Municipal de Viseu ao requerimento n.o 1974/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.o 1992/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo. Do Instituto Politécnico do Porto ao requerimento n.o 46XI (1.a)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Da Universidade da Madeira ao requerimento n.o 47XI (1.a)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Da Universidade de Aveiro ao requerimento n.o 48XI (1.a)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Do Instituto Superior de Ciências, do Trabalho e da Empresa (ISCTE) ao requerimento n.o 56XI (1.a)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Da Universidade de Lisboa ao requerimento n.o 58XI (1.a)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Do Instituto Politécnico de Coimbra ao requerimento n.o 66XI (1.a)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias. Da Estradas de Portugal, EP, ao requerimento n.o 82/XI (1.a)-EI do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os postos SOS dos Itinerários principais e complementares.  Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 435 e 546/XI (1.a)-AC e n.os 1433, 1446, 1466, 1481, 1514, 1521, 1536, 1539, 1545, 1548 e 1560/XI (1.a)-AL e n.os 47, 48, 56, 58 e 66/XI (1.a)-EI encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Assunto: Centro Hospitalar Oeste  Norte Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o  821/XI (1.a)-AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________5
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2010. II SÉRIE-B — NÚMERO 174__________________________________________________________________________________________________________________6
Assunto: Aumentos das portagens acima do valor do IVA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o  822/XI (1.a)-AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o  823/XI (1.a)-AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) II SÉRIE-B — NÚMERO 174__________________________________________________________________________________________________________________8
REQUERIMENTO N.o  824/XI (1.a)-AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Contabilização de ocorrências de fogos florestais Destinatário: Autoridade Nacional de Protecção Civil  22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: CONTABILIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE FOGOS FLORESTAIS Destinatário: Autoridade Florestal Nacional REQUERIMENTO N.o  825/XI (1.a)-AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: CONTABILIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE FOGOS FLORESTAIS Destinatário: Guarda Nacional Republicana REQUERIMENTO N.o  826/XI (1.a)-AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Anulação de Concurso Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o  827/XI (1.a)-AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________21
Assunto:Dívidas aos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores Destinatário: Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores REQUERIMENTO N.o  3/XI (1.a)-RA    PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________23
Assunto:Dívidas aos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira Destinatário: Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira REQUERIMENTO N.o  4/XI (1.a)-RA    PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________25
ASSUNTO: Requerimento n.o 435/XI  (1.a)-AC,  de 26 de Maio de 2010  - Pedido de documentação Anexo22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________31
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 445/XI (1.a)-AC, de 28 de Maio de 2010  - Envio de estudo que determinou a extinção da Escola Secundária Afonso Domingues, MarvilaII SÉRIE-B — NÚMERO 174_______________________________________________________________________________________________________________32
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 546/XI (1.a)-AC, de 9 de Junho de 2010- Revivalismo fascista imposto a alunos do 1.o ciclo do ensino básico de Aveiro  22 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________39
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 551/XI (1.a)-AC, de 11 de Junho de 2010 - Decreto-Lei n.o 281/2009, de 6 de Outubro - Sistema Nacional de Intervenção Precoce 22 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________41
ASSUNTO: REQUERIMENTO N.o 741/Xl (l.a)-AC, DE 2 DE JULHO DE 2010 - SITUAÇÃO DE PERIGO IMINENTE NO CONCELHO DE MATOSINHOS 22 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Cobrança e aplicação da Derrama pelas Autarquias                    Resposta ao Requerimento n.o 1177/XI (1.a)-AL      22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________45
Em resposta ao assunto em referência, cumpre-me informar de que não foi lançado qualquer derrame sobre o IRC por parte desta Autarquia. ASSUNTO:   Resposta ao Requerimento n.o 1219/XI (1.a)-AL                     - Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________47
Em resposta ao solicitado por V. Exas., informo o seguinte: 1 - Em reunião de 2009/11/03, esta Câmara Municipal deliberou por unanimidade propor à Assembleia Municipal o lançamento de uma derrama para o ano de 2010 sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponde à proporção do rendimento gerado na área geográfica do Município de Leiria por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território, para reforço da capacidade financeira do Município. 2 - Esta deliberação levou em linha de conta o volume de negócios das empresas, ao estabelecer duas taxas distintas: -1,25% para um volume de negócios ate €150.000,00; -1,5% para um volume de negócios superior a €150.000,00. Submetida esta proposta à aprovação da Assembleia Municipal, foi por esta aprovada por unanimidade na sua íntegra, em sessão extraordinária de 2009/11/23. 3 - De momento não existe um plano especial de financiamento das pequenas e médias empresas. Informo ainda que não foi possível responder dentro do prazo, pelo que apresento as minhas desculpas. ASSUNTO:   Resposta ao Requerimento n.o 1263/XI (1.a)-AL                     - Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquiasII SÉRIE-B — NÚMERO 174__________________________________________________________________________________________________________________48
Assunto:Cobrança e aplicação da Derrama pelas autarquias                     Resposta ao Requerimento n.o 1384/XI (1.a)-AL 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________49
Assunto:  Resposta ao Requerimento n.o 1433/XI (1.a)-AL                   - Pedido de informação - Suspensão parcial do Plano Director Municipal                      referente a parte das instalações do Convento da Graça. 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________51
ASSUNTO:   Resposta ao Requerimento n.o 1446/XI (1.a)-AL                    - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Alcochete22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________55
Assunto: Requerimento 1453/XI (1.a)-AL, apresentado pelo Senhor Deputado Altino Bessa                   - Entidades participadas pela Câmara Municipal de Almada 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________65
Assunto:  Resposta ao Requerimento 1453/XI (l.a)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado Altino Bessa                  -  Entidades participadas pela Câmara Municipal de Almada 22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________67
ASSUNTO:  Resposta ao Requerimento n.o 1454/XI (1.a)-AL    - Entidades Participadas pela Câmara Municipal de Almeida22 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________69