23 DE SETEMBRO DE 2011 57 um ritmo de 4,4 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, para pagarem uns reles trocos ao nível de impostos. Os Verdes entendem que é já tempo de convocar também os que mais ganham para o sacrifício que tem vindo a ser suportado apenas por aqueles que menos têm. É o mínimo que se impõe. Esta Assembleia tem hoje, assim, a possibilidade não só de criar mecanismos para garantir receitas substanciais para o Estado como também de dar um passo importante no sentido de repor alguma moralidade no sistema fiscal, que tanto se reclama. A nosso ver, por imperativos de ordem moral e por imperativos de exigência ética, de cultura de responsabilidade, de justiça social e de equidade fiscal, esta Assembleia tem a obrigação de estender o sacrifício aos que mais têm. Da nossa parte não seremos cúmplices na manutenção desta imoralidade e, portanto, Os Verdes vão votar a favor das iniciativas legislativas que agora discutimos. Aplausos de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Vera Rodrigues: Percebo a sua intervenção e devo dizer-lhe que às vezes «pela boca morre o peixe» e a senhora, com certeza, já ouviu o seu Governo anunciar uma sobretaxa extraordinária, em sede de IRS, a alteração da taxa de IRS de mais-valias, que são projectos que apresentamos hoje a debate. Não se trata de nenhuma actualização. Os senhores, no passado, votaram contra, é verdade!, mas agora vão votar a favor, espero eu. Como vão votar a favor, o projecto de tributação de bens de luxo, tais como carros, de valor superior a 100 000 €, porque em Junho do ano passado, a sua colega Cecília Meireles disse exactamente isto aqui e até se abstiveram na votação do nosso projecto. Se os senhores se abstiveram, o nosso projecto passa agora. Portanto, de actualização em actualização, até à vitória da justiça fiscal, Sr.a Deputada! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — É isto que queremos! Não nos admira a sua posição, porque os senhores já atiraram o «partido dos contribuintes» para o lixo... ou, melhor, agora são o partido que defende os contribuintes ricos, porque os pobres, esses, podem pagar mais!... O que nos espanta é a intervenção do Sr. Deputado João Galamba, da qual registamos as mudanças — o que antes votaram contra, agora vão votar a favor — e algumas omissões, tal como também registamos a posição do Deputado Nuno Serra. Mas a verdade é que o que preocupa os senhores é que, por exemplo, relativamente à banca, a injustiça flagrante que os senhores não querem eliminar. Esta é que é a verdade! O traço comum aos três! Os senhores estão contentes que a banca e os grandes grupos económicos continuem a pagar... O Sr. João Galamba (PS): — Estamos, estamos! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... segundo o relatório do Banco de Portugal, segundo o relatório da Direcção-Geral dos Impostos, 12% de taxa efectiva. Isso conforta-vos! A nós não nos conforta! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Do que os senhores dos três partidos andam à procura é do «mapa do tesouro» da evasão fiscal em Portugal. Tenho aqui o «mapa do tesouro» da evasão fiscal em Portugal! Chama-se deslocalização fiscal, faz-se para reduzir custos, evitar impostos. São as SGPS (sociedades gestoras de participação social), que fogem já agora de Portugal e vão para as Bahamas, para o Panamá, para as Ilhas Virgens, para as Ilhas Cayman... E são os respeitáveis grupos económicos do PSI 20