18 DE SETEMBRO DE 2013 19 O que está em causa, Srs. Deputados, não é só a qualidade da escola pública, não são só as condições de acesso dos alunos com necessidades especiais, não são apenas os postos de trabalho e o desemprego docente. O que está em causa, com a degradação da qualidade da escola pública, é o próprio regime democrático... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... e os Srs. Deputados do PSD e do CDS, que sustentam esta maioria e este Governo, sabem disso e vivem mal com isso. Apelamos, por isso, a todos os profissionais da escola pública, a todos os estudantes, a todos os funcionários, a todos os pais para que não baixem os braços e continuem a lutar pela defesa da escola pública de qualidade para todos. É por isso que aqui estamos e é por isso que lutamos! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Terminado o debate do projeto de resolução n.o 814/XII (2.a), passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 445/XII (2.a) — Reforça os apoios em situação de desemprego (BE) e 444/XII (2.a) — Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego (PCP). O PCP e o Bloco de Esquerda, enquanto autores das iniciativas, dispõem de mais 1 minuto. Em primeiro lugar, para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desemprego, todos o sabemos, é o maior flagelo do País. Como tal, devia ser preocupação-primeira deste Governo, devia ser preocupação-primeira de todos os partidos nesta Câmara. Com este projeto de lei, o Bloco de Esquerda apresenta soluções que respondem a este flagelo, soluções que respondem, desde logo, ao flagelo do desemprego jovem. Bem sabemos que a maioria do rosto dos desempregados e desempregadas é um rosto jovem. Qual o motivo? O motivo é a grande precariedade, a falta de perspetiva e o falhanço da governação deste País. Também sabemos que outro dos grandes grupos atingidos pelo desempego são os trabalhadores e trabalhadoras de mais idade, por isso o desemprego de longa duração tem números tão assustadores. Que resposta tem dado o Governo a estas questões? Corta no subsídio de desemprego. E, não contente com a ilegalidade que cometeu no Orçamento do Estado — ilegalidade que, como todos bem sabemos, foi considerada inconstitucional —, no Orçamento retificativo vem reiterar essa ilegalidade e corta 6% aos desempregos. Queremos repor esta injustiça! É uma vergonha que este Governo considere que os desempregados ainda devem ter um corte e é uma vergonha porque o Governa considera os desempregados como culpados da sua própria situação. Queremos igualmente, com este projeto, majorar o subsídio de desemprego para casais em que ambos estão desempregados, para famílias monoparentais,... Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já vem tarde! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... sendo que essa majoração existe mas é claramente insuficiente e, por isso, numa altura de crise, é legítimo, é um direito humano que deve reforçar-se. Não admitimos que muitos concidadãos e concidadãs, em Portugal, tenham de tirar o pão da boca dos seus filhos para os mandar para a escola ou vice-versa, que tenham de fazer opções. Por isso, este projeto do Bloco de Esquerda assenta nestas três grandes questões: repor o que foi roubado por via do Orçamento retificativo; aumentar o grau de abrangência para o subsídio social de desemprego, nomeadamente para os mais jovens e para os trabalhadores precários; e fazer uma majoração para as pessoas que estão em situação de dificuldade extrema.