3 DE DEZEMBRO DE 2011 11 O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — A Sr.a Deputada Rita Rato falou sobre a importância do combate ao desemprego. Ora, esta medida tem, precisamente, esse objectivo. Se esta medida não for implementada, vamos ver-nos confrontados com uma situação em que muitos milhares de portugueses, em particular muitos milhares de jovens, vão chegar ao final dos seus contratos de trabalho a termo e, como consequência da legislação laboral e da sua configuração actual, as empresas onde trabalham não vão poder renovar esses mesmos contratos, mesmo estando perante um enquadramento que, como todos sabemos, é caracterizado por grande incerteza em termos económicos. Se não houver flexibilidade por parte da legislação no sentido de ter em conta um momento tão difícil como aquele com que estamos confrontados, iremos lançar vários milhares de portugueses, em particular jovens, para uma situação de desemprego. Parece-me da maior importância ter presente a situação excepcional que o País atravessa... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não parece! Isso é o que vocês fazem aos trabalhadores! O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — ... e, nessa medida, apresentar uma proposta como esta, com carácter excepcional e temporário, para permitir que esses trabalhadores possam continuar numa situação de emprego e não de desemprego, que, como todos sabemos, é extremamente indesejável. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas tem de ser emprego com direitos! O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — A Sr.a Deputada fez também referência à rigidez do mercado de trabalho. Como sabe, esta situação resulta da legislação laboral, em que há um processo de segmentação muito significativo. Temos uma franja do mercado caracterizado por grande rigidez, temos outra franja do mercado de trabalho caracterizado por grande flexibilidade. As medidas que o Governo apresenta, muitas das quais resultam dos compromissos assumidos no quadro do Memorando de Entendimento, têm como objectivo assegurar que este fenómeno de segmentação, que tem efeitos tão negativos em termos das famílias e da própria economia, possa vir a ser minorado e que o mercado de trabalho em Portugal possa, finalmente, ser parecido com os que encontramos em grande parte dos países da União Europeia. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santos. A Sr.a Teresa Santos (PSD): — Sra. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr.a e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, momentos excepcionais exigem medidas extraordinárias. Se é verdade que o povo português enfrenta a maior taxa de desemprego na história da democracia, o desemprego acumulado nos últimos anos até Outubro de 2011 conduz à actual taxa de desemprego que, segundo os dados, ultrapassa já os 12,5%. Se me permitem, farei uma breve análise à evolução da estrutura do desemprego de longa duração. Ao verificarmos os dados estatísticos, quando em 2009 o seu peso no desemprego registado se situava nos 34,6%, em 2010 passou a barreira dos 40% e durante o primeiro semestre de 2011 atingiu o máximo de 43,5%. No mês de Outubro, aliás, curiosamente, registou uma pequena desaceleração face aos meses anteriores. Perante este cenário, este Governo não se conforma. Este Governo age, pois, apesar da conjuntura difícil que se vive, para este Governo o desemprego não veio para ficar. Aplausos do PSD.