18 DE DEZEMBRO DE 2015 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Solicito aos Srs. Agentes de Autoridade que abram as galerias. Vamos iniciar os nossos trabalhos com a leitura do expediente, pelo que dou a palavra, para o efeito, ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projeto de lei n.o 52/XIII (1.a) — Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais (PCP), que baixou à 5.a Comissão, e os projetos de resolução n.os 49/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PSD), que baixa à 1.a Comissão, e 50/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da Ria Formosa e na Península do Ancão e a suspensão das demolições de habitações (BE), que baixa à 11.a Comissão. Foi, ainda, retirado, pelo seu proponente, Deputado André Silva, do PAN, o projeto de lei n.o 27/XIII (1.a) — Assegura o acesso a benefícios fiscais por parte de associações ambientais e zoófilas, procedendo à alteração da Lei n.o 16/2001, de 22 de junho (PAN). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consta do debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre o tema rankings escolares e políticas educativas. Para uma intervenção, na abertura do debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mos Srs. Secretários de Estado, Ex.mos Srs. Deputados: O CDS pediu o agendamento de um debate de atualidade sobre políticas educativas, a propósito da recente publicação dos rankings de resultados escolares referentes ao ano letivo de 2014/2015. Gostaria muito de situar esta intervenção naquilo que é central, que é a missão da escola, a sua primeira razão de ser: a de ensinar e de aprender. E uma tem necessariamente de acompanhar a outra. Porque se, numa escola, ensinar for mais central do que aprender, então as prioridades sairão desequilibradas, os alunos ficarão relegados para um plano secundário, o seu futuro estará dependente do acaso da sua circunstância de nascença e o Estado estará a incumprir a sua responsabilidade, por todos nós partilhada, comprometendo o futuro do País. Por isso, são essenciais as pessoas a quem confiamos a escola — diretores, professores e demais comunidades educativas — e penso que isso é consensual. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pela mesma razão, são essenciais as políticas públicas de educação, onde clara e assumidamente temos visões, modelos e propostas diferentes entre os vários partidos, designadamente — como vemos já quanto à reposição das provas de aferição e exames de 9.o ano — entre os partidos da frente de esquerda. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, falemos então dos rankings, recentemente publicados e analisados na imprensa, instrumentais para as políticas públicas enquanto fonte de informação sobre a rede pública de educação e tanto mais relevantes quanto trabalhados de forma séria e consistente. Da análise dos resultados de 2015, parece-nos politicamente relevante destacar quatro factos. Facto 1: a melhoria global dos resultados nas provas nacionais.