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8 DE FEVEREIRO DE 2016 959 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1181/XII (4.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  FINANCIAMENTO POPH - CENTRO PAROQUIAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE DARQUE - N.o 1187/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico em São Miguel de Rio Torto  N.o 1190/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Necessidade de intervenção na Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, em Odemira  N.o 1194/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Formação em Suporte Básico de Vida  N.o 1200/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de radiologia no Hospital de Guimarães  N.o 1205/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado  N.o 1206/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO  Equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado  N.o 1210/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Esquadra do Barreiro da PSP  N.o 1211/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de taxas moderadoras por doentes hipocoagulados N.o 1212/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Programa Revitalizar, PER e SIREVE  N.o 1215/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Criação de um 'Exército Europeu'  N.o 1216/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Novas instalações para a GNR da Vila da Moita  N.o 1222/XII (4.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Semáforos Nutricionais  N.o 1223/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressões no Cais do Sodré, por trabalhador de empresa de segurança N.o 1225/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Implantes cocleares  N.o 1226/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Rutura na disponibilização de medicamentos de dispensa hospitalar no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1227/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aquecimento na extensão de saúde de Izeda, em Bragança N.o 1228/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não disponibilização de medicação (Natalizumab) para doentes com esclerose múltipla, no Hospital dos Capuchos, em Lisboa  N.o 1229/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Perturbação no funcionamento dos centros de saúde de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, que integram o ACES Cávado II - Gerês/Cabreira
8 DE FEVEREIRO DE 2016 961 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1285/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações da PSP em Beja  N.o 1291/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  O comportamento da Administração da CP e do Governo face à greve dos ferroviários N.o 1294/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Instalações e escórias da Ex-fabrica da Alpor/Recial N.o 1295/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Santa Luzia de Elvas  N.o 1296/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  S.E. DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Santarém N.o 1298/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Abertura da Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço, distrito de Viana do Castelo N.o 1301/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Programa Revitalizar, PER e SIREVE e o papel do Ministério das Finanças (insistência do PCP face à recusa do Governo em responder ao requerimento apresentado) N.o 1302/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Violência da GNR contra representantes do Bloco Nacionalista Galego N.o 1304/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de cuidados de saúde no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus N.o 1310/XII (4.a) Cecília Honório (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de condições em tribunais do distrito Judicial do Porto N.o 1315/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação e futuro do Santuário do Cabo Espichel - concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 1340/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Caudais insuficientes no Rio Tejo  N.o 1344/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde nas doenças respiratórias: prevenção e tratamento N.o 1346/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde do Gavião  N.o 1347/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação dos trabalhadores da Parvalorem  N.o 1348/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Esclarecimentos sobre situação do açude de Abrantes e o caudal do rio Tejo N.o 1349/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encaminhamento de utentes do CheckpointLX: ponto de situação do protocolo em análise da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1355/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Autoridade para as Condições do Trabalho - Quinze trabalhadoras/es impedidas/os de exercer funções no Hospital de Fafe pela Santa Casa da Misericórdia
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 962 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1380/XII (4.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Recusa de documentos por parte do Ministério das Finanças e declarações do Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Reprivatização da TAP N.o 1384/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Impacto da reestruturação Governamental do setor da água nos Trabalhadores do Grupo ADP N.o 1386/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da empresa Renoldy S.A.  N.o 1391/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Inoperacionalidade do portal das Finanças  N.o 1393/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inutilização de plasma fresco congelado  N.o 1404/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos Tratamentos Oncológicos em Portugal N.o 1409/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Despedimento de 49 trabalhadores da Parvalorem N.o 1410/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contratação da sociedade Morais Leitão por parte da Parvalorem N.o 1414/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Demolições no Ilhote do Coco (Ria Formosa)  N.o 1422/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Viabilidade da empresa Litográfica do Sul  N.o 1425/XII (4.a) João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Recuperação do Farol do Ilhéu Chão  N.o 1426/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde de Corroios - Vale de Milhaços, concelho do Seixal N.o 1429/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Social na empresa Pimenta e Campos, Lda, Braga N.o 1430/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Situação Social na empresa Pimenta e Campos, Lda, Braga N.o 1432/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Estrutura da dívida pública portuguesa em termos da jurisdição que lhe é aplicável N.o 1433/XII (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Censos Sénior 2015  N.o 1434/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo ilegal na AXA - Portugal  N.o 1437/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Recusa de emissão de faturas pela Galp Energia  N.o 1438/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação laboral na CNB - CAMAC (Santo Tirso)
8 DE FEVEREIRO DE 2016 963 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1440/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Pólo de Saúde de Praia do Ribatejo  N.o 1444/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  falta de meios informáticos na Escola Básica 2, 3 da Bela Vista, Setúbal N.o 1456/XII (4.a) Pedro Nuno Santos (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Incumprimento no fornecimento de refeições na Escola EB1/JI de Espinho no 2 (Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida)  N.o 1462/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Aveiro  N.o 1463/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Beja  N.o 1464/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Braga  N.o 1465/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Bragança  N.o 1466/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Castelo Branco  N.o 1467/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Coimbra  N.o 1468/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Évora  N.o 1469/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Faro  N.o 1470/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças da Guarda  N.o 1471/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Leiria  N.o 1472/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Lisboa  N.o 1473/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Portalegre  N.o 1474/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças do Porto  N.o 1475/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Santarém  N.o 1476/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Setúbal  N.o 1477/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Viana do Castelo N.o 1479/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Viseu
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 964 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1482/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  PROSALIS - Creche / Jardim-de-infância 'Crianças de São José'- (Bairro da Urmeira) em Odivelas N.o 1485/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Alcanede, Santarém N.o 1489/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Comarca dos Açores  N.o 1491/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Faturas de cantinas escolares  N.o 1492/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de prolongamentos horários nas USF's N.o 1493/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Emissão de fumos e cinzas por unidade de tratamento de bagaço de azeitona no concelho de Ferreira do Alentejo  N.o 1496/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Resolução de problemas recorrente no Centro de Saúde de Aljustrel N.o 1497/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Devolução da Derrama à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga N.o 1504/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Convite ao despedimento de dezenas de trabalhadores das lojas da MAKRO em Matosinhos e Vila Nova de Gaia  N.o 1505/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Convite ao despedimento de dezenas de trabalhadores das lojas da MAKRO em Matosinhos e Vila Nova de Gaia  N.o 1508/XII (4.a) Isabel Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Despedimento Coletivo na Parvalorem  N.o 1511/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Venda de embarcações do Grupo Transtejo  N.o 1512/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ataque aos direitos e liberdade sindical dos trabalhadores da Brisa N.o 1513/XII (4.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Margarida Almeida (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas das Taipas N.o 1514/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos de família no concelho de Peniche  N.o 1516/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Discriminação e preconceito nas dádivas de sangue N.o 1519/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 1521/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Pingo Doce e Continente desrespeitam 1o de maio N.o 1522/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Pingo Doce e Continente desrespeitam 1o de maio
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 966 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1570/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Financiamento público para a construção do Lar de 3a Idade do Centro Social e Paroquial da Areosa, Viana do Castelo, esclarecimentos adicionais. N.o 1575/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Suspeita de presença de amianto na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Almeirim - Pólo de Fazendas de Almeirim e Pólo de Benfica do Ribatejo N.o 1576/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Regime simplificado em IRC e Pagamento Especial por Conta N.o 1579/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Focos de poluição e ameaça ao Rio Paiva (Castro de Aire e Arouca) N.o 1583/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Projeto de Linha Pedralva- 'Vila Fria B': Impacto nos concelhos de Amares, Braga, Vila Verde e Ponte Lima.  N.o 1586/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Redução da disponibilização de consultas na Extensão de Saúde Pias - Serpa N.o 1587/XII (4.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Farmhouse (PS), Manuel Mota (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Projeto Muito Alta Tensão LINHA PEDRALVA - 'VILA FRIA B. N.o 1588/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde em Vila Nova de Milfontes  N.o 1590/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Barragem do Pisão  N.o 1592/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Barragem do Pisão  N.o 1596/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Instalações do Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo N.o 1598/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  distrito de Portalegre: Doenças Cérebro-Cardiovasculares N.o 1601/XII (4.a) Duarte Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Açude de Abrantes - Novas informações  N.o 1603/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Incapacidade de resposta a pedidos de realização juntas médicas da CGA no Alentejo N.o 1606/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Urgência Básica de Moura continua por instalar  N.o 1611/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Professores do 1o ciclo da EB1/JI de Vale do Mourão despedidos por erro administrativo N.o 1612/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Valor da renda do edifício onde funciona o IRN em Santa Maria da Feira N.o 1613/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Venda de material histórico por parte da CP  N.o 1616/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Comissão liquidatária da Tóbis
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 968 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1669/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Futuro das unidades hospitalares da Península de Setúbal  N.o 1670/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso às cirurgias de reatribuição de sexo para pessoas transgénero no Serviço Nacional de Saúde  N.o 1673/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de empresas de prestação de serviços médicos para colocar anestesistas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra N.o 1677/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  A EDP e o fornecimento de energia elétrica a empresas - testemunhos transmitidos ao PCP na Feira da Ascensão, em Alenquer (promovida pela Associação Comercial e Industrial do concelho de Alenquer) N.o 1681/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ameaça despedimento de 27 professores do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Cacém (SINTRA)  N.o 1682/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Preservação de todos os terrenos agrícolas e ecológicos classificados como RAN e REN em Birre, Aldeia de Juzo e Areia no concelho de Cascais N.o 1683/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Ivo Oliveira (PS)  S.E. DA CULTURA  Casa centenária de raiz indo-portuguesa  N.o 1686/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Tratamento dos aneurismas cerebrais no Hospital de São José, Centro Hospitalar de Lisboa Central  N.o 1689/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a cuidados de saúde primários em Benavente N.o 1693/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Implantes cocleares  N.o 1694/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Sucessivos atrasos na constituição da Instituição Financeira de Desenvolvimento N.o 1697/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de radiologia no Hospital de Guimarães  N.o 1702/XII (4.a) Cecília Honório (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de condições em tribunais do distrito Judicial do Porto N.o 1704/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Delegação de competências na área da saúde aos Municípios do Baixo Guadiana N.o 1705/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Financiamento do POPH  N.o 1707/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de médicos de imunohemoterapia no Hospital de Barcelos N.o 1709/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Presente e Futuro da Extensão de Saúde de Fradelos, Vila Nova de Famalicão N.o 1710/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Tribunal de Trabalho de Braga: Persistem e agravam-se as condições. N.o 1711/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação da abertura de camas da unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos
8 DE FEVEREIRO DE 2016 969 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1713/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Paralisia do Instituto dos Registos e Notariado  N.o 1714/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  distrito de Portalegre: adiamento de cirurgias a cataratas N.o 1717/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Conclusão do IC13  N.o 1721/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Instalação de posto INEM no corpo de bombeiros de Alvito N.o 1727/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Prevenção e controle de infeções e resistência aos microbianos N.o 1728/XII (4.a) Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Fradelos - Vila Nova de Famalicão  N.o 1729/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar da Boavista, em Lisboa N.o 1730/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório encomendado pela ARSLVT a consultora privada prevê criação de dois grandes grupos hospitalares: Grupo Hospitalar da Península e da Lezíria N.o 1735/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento Coletivo na Webasto, distrito de Setúbal  N.o 1749/XII (4.a) António Cardoso (PS)  S.E. DA SAÚDE  Protocolo Centro Saúde de Argoncilhe- Santa Maria da Feira N.o 1754/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Peixes mortos no Rio Cávado, Esposende.  N.o 1755/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Situação atual e futura do Castelo de Cerveira .  N.o 1757/XII (4.a) João Ramos (PCP)  S.E. DA CULTURA  Requalificação de património cultural da Misericórdia de Cuba N.o 1758/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Atraso nos pagamentos do POPH à Escola Profissional de Cuba N.o 1765/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS, referente ao ano de 2014 N.o 1768/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Administração de Metilfenidato (Ritalina) e Atomoxetina (Strattera) a crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção N.o 1769/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de cirurgia do Hospital Sousa Martins, na Guarda N.o 1770/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Conclusões do grupo de trabalho sobre 'Comportamentos de risco com impacto na segurança do sangue e na gestão de dadores', do IPST N.o 1775/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de condições de funcionamento dos Tribunais em Guimarães
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 970 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1781/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Linha de Pedralva - Vila Fria 'B' a 400Kv  N.o 1786/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Condições de funcionamento das unidades hospitalares do distrito de Setúbal  N.o 1788/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais de saúde no Centro de Saúde do Samouco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal  N.o 1794/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação da Persona - Associação para a Promoção da Saúde Mental, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 1797/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dedução, em sede de IRS, de despesas de saúde efetuadas em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e de despesas de educação em estabelecimentos públicos de ensino N.o 1805/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Dr. José Maria Grande: Urgências Pediátricas N.o 1808/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Garantia de recursos humanos e requalificação de extensão de saúde no Centro de Saúde de Serpa  N.o 1816/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE) N.o 1817/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE) N.o 1838/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE) N.o 1844/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores com Contratos de Emprego Inserção (CEI) e CEI+ colocados no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central  N.o 1870/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Escolha, sem concurso público, de privados para fazer controlo dos sistemas de medição nos postos de combustível  N.o 1875/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência N.o 1880/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Alegrete: Estado da Saúde  N.o 1881/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Nisa: Estado da Saúde  N.o 1886/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical  N.o 1888/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de trabalhadores no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 1891/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Desigualdades no acesso à realização de exames PET
8 DE FEVEREIRO DE 2016 975 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2892/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Nova 'sessão de trabalho bilateral Israel-Portugal' - colaboração com a exploração dos recursos hídricos por Israel em violação do direito internacional N.o 2908/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso à saúde em Brejos do Assa, concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 2918/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a eventual integração das Unidades de Desabituação e das Unidades de Alcoologia nos hospitais  N.o 2919/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cobertura do Programa de Troca de Seringas nas Farmácias N.o 2928/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utentes sem médico de família no distrito de Castelo Branco N.o 2932/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Surto de tuberculose no Estabelecimento Prisional de Coimbra N.o 2934/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o programa de prevenção, diagnóstico e tratamento da hepatite C N.o 2935/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação dos serviços públicos na área da toxicodependência e do alcoolismo na região do Algarve  N.o 2937/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Deslocalização da empresa Triunfo Internacional e ameaça despedimento 570 trabalhadores, Loures (LISBOA) N.o 2939/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Estabelecimento Prisional de Braga  N.o 2945/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Situação da empresa Triumph Internacional, Sociedade Têxteis e Confeções, Lda. N.o 2951/XII (4.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento dos Laboratórios de Saúde Pública N.o 2956/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Situação da empresa Sojitz Beralt Tin and Wolfram - Portugal N.o 2964/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a Unidade de Cuidados Continuados da Santa casa da Misericórdia de Vouzela N.o 2965/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Pesquisa de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia N.o 2985/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Origens da poluição no Rio Vizela  N.o 2986/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramentos no ACES Cávado III Barcelos/Esposende N.o 2991/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Memorando de Entendimento  N.o 2994/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Desassoreamento da Ria de Aveiro
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 976 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2996/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de Extensões de Saúde em Barcelos N.o 2998/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Museu D. Diogo de Sousa, Braga  N.o 3020/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Funcionários públicos das Assembleias Distritais com ADSE cortada e salários em atraso Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 729/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de acção médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 90]   N.o 1199/XII (1.a) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 44 - 47]  N.o 3193/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Situação económico-financeira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, Lda., Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 6 - 8]   N.o 712/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão N.o 1676/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Inspeções de sistemas fotovoltaicos/instalações de microgeração e minigeração N.o 1678/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  A EDP e o fornecimento de energia elétrica a empresas - testemunhos transmitidos ao PCP na Feira da Ascensão, em Alenquer (promovida pela Associação Comercial e Industrial do concelho de Alenquer)
8 DE FEVEREIRO DE 2016 977 XIII legislatura  Requerimentos não respondidos NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XIII (1.a)-AC  Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-11-19 Recursos humanos, equipamentos e infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto N.o 6/XIII (1.a)-AC  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-11-23 Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.o 246/2015 N.o 8/XIII (1.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2015-11-30 Assistentes técnicos e assistentes operacionais nas escolas do Algarve  N.o 10/XIII (1.a)-AC  António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2015-12-15 Estudo de Impacto Económico na Região Centro - Base Aérea de Monte Real  N.o 12/XIII (1.a)-AC  Moisés Ferreira (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2015-12-15 Habitação social propriedade do IHRU degradada em Aveiro  N.o 15/XIII (1.a)-AC  José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2015-12-18 Relatório relativo à erosão costeira  N.o 1/XIII (1.a)-AL  Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2015-11-12 Autarquia suspende transporte escolar e refeições para participação em manifestação partidária N.o 2/XIII (1.a)-EI  José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Conselho Superior do Ministério Público  2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau  Requerimentos respondidos fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  Análise da prestação de cuidados de saúde pelo hospital de Chaves  N.o 4/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro  N.o 7/XIII (1.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Assistentes técnicos e assistentes operacionais nos centros de saúde do Algarve
8 DE FEVEREIRO DE 2016 981 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 180/XIII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2015-12-23 Situação dos trabalhadores da Parvalorem  N.o 182/XIII (1.a) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2015-12-23 Alteração do POOC Vilamoura-Vila Real de Santo António  N.o 183/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-23 Regulação da dívida aos trabalhadores do hospital de S. Paulo em Serpa  N.o 184/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2015-12-23 Cumprimento de legislação de segurança (Soflusa - Transtejo)  N.o 187/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2015-12-23 Construção de pavilhão desportivo na escola secundária de Palmela  N.o 188/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2015-12-23 Descargas de efluentes no rio Paivó, Arouca  Perguntas respondidas fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XIII (1.a) Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Assinatura do contrato de subconcessão dos STCP  N.o 4/XIII (1.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Acompanhamento ACT da empresa NUTIFE  N.o 6/XIII (1.a) Santinho Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS)  MIN. DA SAÚDE  Indefinição sobre o Grupo Hospitalar da Beira Interior  N.o 8/XIII (1.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Escassez de enfermeiros no Hospital Pedro Hispano - Matosinhos  N.o 11/XIII (1.a) Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)  MIN. DA SAÚDE  Situação atual do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON)  N.o 24/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição do Rio Lima  N.o 33/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Manutenção da gestão pública do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações  N.o 35/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Externalização do Serviço de Oftalmologia no Hospital de Barcelos  N.o 36/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve  N.o 37/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região do Turismo do Algarve  N.o 38/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dramática falta de médicos especialistas no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 43/XIII (1.a) José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã  N.o 55/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Helicóptero do INEM retirado da Base Aérea de Beja
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 982 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 57/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desregulação dos horários de trabalho no IPO do Porto  N.o 58/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Elevado tempo de espera no serviço de urgência pediátrica no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal N.o 68/XIII (1.a) Filipe Neto Brandão (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA  "Black Friday" - denúncias de vendas feitas em aparente violação da lei  N.o 69/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Amadora Sintra paga aos médicos em regime de prestação de serviço por doente atendido  N.o 80/XIII (1.a) Carlos Cesar (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Negociação de voos low cost para a Ilha Terceira  N.o 85/XIII (1.a) Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Fábrica da Triumph, em Sacavém  N.o 111/XIII (1.a) Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Procedimento concursal do Ministério de Agricultura e Mar (MAM) para a Direção Regional e Pescas do Centro (DRAPC) N.o 124/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação laboral no Porto de Lisboa e controlo no setor portuário N.o 125/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Concurso de formadores do IEFP  N.o 134/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo  N.o 155/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Venda por parte da empresa Somague do edifício do hospital de Braga e parque de estacionamento  Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Endividamento global da RAM   N.o 62/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo N.o 72/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva   N.o 179/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal   A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
1 DE ABRIL DE 2016 3 João Pinho de Almeida — Abel Baptista — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — Teresa Caeiro — Patrícia Fonseca — Álvaro Castelo Branco — Paulo Portas — Ana Rita Bessa. ——— VOTO N.o 52/XIII (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE 12 PORTUGUESES NUM ACIDENTE NAS ESTRADAS DE FRANÇANa noite de dia 24 para 25 de março ocorreu, nas estradas de França, um acidente trágico que vitimou 12 portugueses que iam passar a Páscoa com os seus familiares e amigos em Portugal. O acidente ocorreu poucas horas depois de terem saído da Suíça, numa estrada em Moulins, nas proximidades de Lyon e de Clermont-Ferrand, em regiões que têm também grandes comunidades de portugueses. A violência do acidente foi tal que 12 dos 13 passageiros faleceram, apenas sobrevivendo o condutor do veículo. Tratou-se do maior acidente de que há memória nestas circunstâncias. As vítimas residiam e trabalhavam sobretudo no cantão suíço de Friburgo e eram originárias de localidades dos distritos da Guarda, Viseu e Aveiro, que ficaram em grande consternação. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 31 de março, lamenta o trágico acidente que tirou a vida a doze cidadãos portugueses que residiam e trabalhavam na Suíça e transmite as suas mais sentidas condolências aos familiares e amigos das vítimas. Palácio de São Bento, 30 de março de 2016. Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Paulo Pisco (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Carla Tavares (PS) — António Cardoso (PS) — Carla Barros (PSD) — Lara Martinho (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Elza Pais (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Norberto Patinho (PS) — João Torres (PS) — Ana Passos (PS) — Diogo Leão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — José Manuel Carpinteira (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Susana Amador (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Carlos Pereira (PS) — Sofia Araújo (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Hugo Costa (PS) — Francisco Rocha (PS) — Helga Correia (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Regina Bastos (PSD) — André Silva (PAN) — Abel Baptista (CDS-PP) — Francisca Parreira (PS) — Carla Cruz (PCP) — Isabel Pires (BE) — Pedro Filipe Soares (BE). ——— VOTO N.o 53/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELA CONDENAÇÃO DOS 17 JOVENS ATIVISTAS ANGOLANOS E DO LUSO-ANGOLANO LUATY BEIRÃOO Tribunal de Luanda decidiu condenar no passado dia 28 de Março 17 ativistas políticos a penas de prisão que variam entre os 2 anos e 3 meses e os 8 anos e 6 meses. É uma sentença pesada para jovens e académicos que certamente têm ainda um contributo importante a dar para o desenvolvimento de Angola. Entre os ativistas condenados encontra-se o cidadão luso-angolano Luaty Beirão. Dois dos condenados estão já há vários dias em greve de fome e as suas condições de saúde agravam-se de forma preocupante. Os jovens foram presos em junho de 2015, alegadamente por estarem a discutir ideias sobre democracia, com base no livro Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp.
1 DE ABRIL DE 2016 5 3 – Apela à libertação dos ativistas detidos. Assembleia da República, 30 de Março de 2016. Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Domicilia Costa — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— VOTO N.o 55/XIII (1.a)DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL DE CASTRO E BRITO Faleceu no dia 29 de março de 2016, Manuel Efigénio Cano de Castro e Brito, natural de Santiago Maior, Beja, onde nasceu a 25 de setembro de 1950. Formado na Escola de Regentes Agrícolas de Santarém, em 1976, era agricultor desde 1974. Presidia à Direção da Associação de Agricultores do Sul, e, desde 1989, à Comissão Organizadora da OVIBEJA. De 1990 a 1998 foi perito do Comité das Organizações Profissionais Agrícolas da Comunidade Europeia/Comité Geral da Cooperação Agrícola da Comunidade Europeia, para o sector da carne dos ovinos e caprinos, e de 1997 a 1998 foi vice-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal. Em 2003 a Assembleia Municipal de Beja concedeu-lhe a Medalha de Mérito Municipal (Grau Prata).  Presidiu à Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, em 2004, e foi vogal da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Beja, de 2004 a 2013. Em 2005 foi condecorado pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, com o grau de Comendador da Ordem de Mérito Agrícola, Comercial e Industrial – Classe de Mérito Agrícola. Entre 2007 e 2011 foi membro da Direção da Associação Industrial Portuguesa e, entre 2011 e 2014, membro do Conselho Geral da Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria. Manuel de Castro e Brito foi, acima de tudo, alguém que lutou incessantemente pela defesa e pelo respeito do setor agrícola. A sua vida ficou marcada não só por ter uma visão evoluída de como a agricultura deve ser encarada nos tempos atuais, mas sobretudo pela obra que deixou e pelo posicionamento em que deixou a OVIBEJA, evento que hoje em dia é reconhecido e de referência, não só em termos nacionais, como também internacionais. Neste sentido, a obra que realizou não partirá com ele, mas permanecerá por muitos anos, para bem do Alentejo, de um modo geral, e da agricultura de um modo particular. A Assembleia da República apresenta à família do Eng.o Manuel de Castro e Brito sentidas condolências pela sua morte. Assembleia da República, 29 de março de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Hélder Amaral — Abel Baptista — Teresa Caeiro — João Rebelo — Isabel Galriça Neto — Filipe Lobo d'Ávila — Cecília Meireles — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Álvaro Castelo Branco — António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa — Assunção Cristas — Telmo Correia — Paulo Portas — João Pinho de Almeida — Vânia Dias da Silva. ———