8 DE OUTUBRO DE 2011 31 inacessíveis para muitos utentes, especialmente agora, no quadro de um política governamental que reduz drasticamente o poder de compra da esmagadora maioria dos portugueses. Não podemos concordar com tal situação, pelo que saudamos a iniciativa peticionária aqui em discussão e exigimos ao Governo que reduza novamente o IVA da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%, de modo a que a redução do preço efectivamente pago pelos utentes estimule a prática de actividades físicas e desportivas. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, não o tendo feito anteriormente, indico agora que estão inscritos para intervir os Srs. Deputados Laurentino Dias, Michael Seufert, Paulo Cavaleiro e José Luís Ferreira. Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição não foi apresentada num bom momento e é apreciada num momento ainda menos bom, tendo em atenção os tempos que correm. Permitam-me que explique o que acabo de dizer. Em 2008, o Estado baixou o IVA dos ginásios da taxa máxima para a taxa mínima, e fê-lo como um estímulo à participação de mais e mais cidadãos na actividade física e desportiva por via dos ginásios e esperando que, com essa medida, diminuísse a factura dos utentes, das cidadãs e dos cidadãos que utilizam os ginásios, constituindo, por isso, um impulso à sua presença nessas instalações e organizações de serviço desportivo. O que é que se passou? Algo de muito simples: tudo igual, excepto os termos da factura. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Laurentino Dias (PS): — O preço final da factura ficou exactamente o mesmo, tendo os ginásios modificado os termos em que vinha descrita essa factura. Ou seja, o Estado fez um esforço para prescindir de alguns milhões de euros em favor dos cidadãos e esses milhões de euros acabaram por cair em favor das organizações de ginásios. Não foi esse, no entanto, o sentido da decisão tomada. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que não fiscalizaram? O Sr. Laurentino Dias (PS): — Depois de muitas fiscalizações,... Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares. ... depois de muitas intervenções, as associações de ginásios não alteraram a sua postura e mantiveram o IVA no seu «bolso», quando o IVA deveria pertencer ao Estado ou ficar no «bolso» dos cidadãos que não o teriam de pagar. Por isso, em 2010, o Estado, por via do novo Orçamento, retomou o montante do IVA tal como era anteriormente a essa alteração. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Excepto para o golfe! O Sr. Laurentino Dias (PS): — Fê-lo, retomando o critério anterior e, curiosamente, nessa altura, os ginásios já não repercutiram essa alteração nas contas dos seus clientes. Se esta atitude era feia há três anos, muito mais é no actual contexto, em que mais e mais carga fiscal sobre bens essenciais se abate sobre os cidadãos. Por isso, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mantemos o que se fixou no Orçamento do Estado para 2011, ou seja, a ideia de que — quem sabe se por culpa dos próprios ginásios e do mau uso que fizeram de