PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
13 DE JANEIRO DE 1978 280-(9)ContosIrmandades e confrarias ................................................................... 523Misericórdias ...................................................................................       5 874Ordens terceiras .............................................................................. 788Instituições diversas......................................................................... 860Total .............................................      21666A este encargo anual de renda perpétua corresponde o valor actual de............    273 321Como o valor actual em 31 de Dezembro de 1975 era de..............................    393 952conclui-se ter-se registado em 1976 uma diminuição de .......................................     120 631a qual resultou de incorporação no Fundo de Regularização da Dívida Pública.C) Certificados especiais de divida pública. — Na gerência de 1976 não foi efectuada qualquer emissão de certificados especiais de dívida pública, tendo sido cedido pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública o capital de 1 500 000 contos de certificados à taxa de 4 %, que havia sido adquirido nos termos do Decreto-Lei n.° 49 240, de 15 de Setembro de 1969.O quadro n mostra os totais emitidos e as variações em 1976 relativamente aos certificados do juro de 4 % e de 5QUADRO II Certificados especiais de dívida pública(Em milhares de contos)
Em circulaçãoExistentes no Fundo de Regularização da Divida Pública em 31 de Dezembro de 1976
Emitidos ate 31 de Dezembro de 1975Em 31 de Dezembro de 1975Em 31 de Dezembro de 1976Variação em 1976Do juro de 4 %................Do juro de 5 %................6 4806 143,54 980 6 143,56 480 6 143,5+  1500-As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento de juros de capitais em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública foram, nos três últimos anos, as seguintes (em contos):
Total ............................564 849566 375566 375Durante a gerência de 1976 também não se registaram emissões de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, não tendo mesmo chegado a ser publicada qualquer portaria que as autorizasse.As quantias recebidas do Tesouro nos três últimos anos, relativas a juros destes certificados especiais, foram as seguintes (em contos):
280-(10)II SÉRIE —NÚMERO 27de 28 de Dezembro, «Obrigações do Tesouro, 6%, ouro, de 1976», 1.a e 2.a séries, autorizadas pelo Decreto-Lei n.° 333-B/76, de 10 de Maio, e Decreto n.° 506-B/76, de 1 de Julho, «10% de 1976, Decreto-Lei n.° 629/76, de 28 de Julho», autorizada pelo mesmo decreto-lei e «7,5 % de 1976, Lei n.° 5-A/76, de 30 de Dezembro», autorizada pela mesma lei, do valor de 500 000, 10 960 639, 594 494,5, 4 820 000 e 25 000000 de contos, respectivamente.O quadro III descreve as quantidades totais de obrigações emitidas de cada um dos empréstimos internos existentes, quase todos designados por «Obrigações do Tesouro», e, relativamente às obrigações em circulação, regista as variações verificadas. O quadro apresenta também as quantidades de obrigações que no fim do ano estavam incorporadas nos Fundos de Regularização da Dívida Pública e de Renda Vitalícia.QUADRO IIIObrigações do Tesouro e outros empréstalos amortizáveis internos(Quantidade de obrigações)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Todos os empréstimos descritos neste mapa são constituídos por obrigações do valor nominal de I000S cada uma. excepto o «6%, ouro, de 1976» 1,a e 2.a séries c o «10% de 1975 — Plano de Investimentos Públicos», cujas obrigações são do valor nominal de 500$ cada uma.
13 DE JANEIRO DE 1978280-(11)O valor nominal global correspondente a variações mostradas por este quadro exprime um aumento de 44 583 716 contos.As quantias recebidas do Tesouro pela Junta do Crédito Público para pagamento de encargos das obrigações destes empréstimos internos durante os anos de 1974 a 1976, incluindo não só as que estavam em circulação, mas também as incorporadas nos Fundos de Regularização da Dívida Pública e de Renda Vitalícia, foram as seguintes (em contos):
Total1 231 4232 181 4635 077 366Durante a gerência também não houve emissões de certificados de dívida pública amortizáveis para execução do disposto na parte final do artigo 15.° e na alínea b) do artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 576/70, não tendo mesmo chegado a ser publicada qualquer portaria que as autorizasse.E) Certificados de aforro. — Por portaria do Ministério das Finanças de 11 de Dezembro de 1975, publicada no Diário do Governo, 2.a série, n.° 299, de 30 de Dezembro de 1975, foi a Junta do Crédito Público autorizada a emitir, durante o ano de 1976, certificados de aforro da série A, até ao montante de 300 000 contos. Ficavam assim criadas as condições que permitiriam dar continuidade ao longo da gerência de 1976 às operações de aforro iniciadas em 27 de Abril de 1961. mantendo-lhes as mesmas características.O quadro iv dá a conhecer, relativamente à gerência de 1976 e classificados segundo os quatro diferentes valores faciais, os valores dos certificados de aforro emitidos, compreendendo as quantias recebidas em numerário e em estampilhas. A venda destas cessou completamente em 30 de Setembro de 1975, nos termos da Portaria n.o 24 244, de 21 de Agosto de 1969. O quadro mostra também os montantes pagos por amortização e os convertidos em renda vitalícia e permite a comparação com os movimentos registados em 1974 e 1975.QUADRO IV Certificados de aforro (Valores em contos)Valores faciais197419751976Valor deaquisição decertificados emitidosQuantias pagas pelasamortizaçõesValores convertidos em renda vitalíciaValor de aquisição decertificados emitidosQuantias pagos pelasamortizaçõesValores convertidos em renda vitalíciaValor deaquisição decertificados emitidosQuantias pagas pelasamortizaçõesValores convertidas em renda vitalicia100$................500$................1000$ ................5000$ ................Total...3 138 3 266,2 12 359.9 99 550,51 808,22 747,1 14 246,4122 160,2-2 666 2 078,7 7 259,7 84 689,52 624,53 265,9 15 535,1137 628,317,1 163,12 517,9 2 323.3 7 730,8 123 9632 140,62 626.8 12 253,8 103 048,2-118314,6140 961,9-(o) 96 693,9159 053,8180,2136 535120 069,4-(a) Esta quantia corresponde aos certificados emitidos por requisições registadas até 31 de Dezembro de 1976, mas diverge do montante que a Junta creditou na sua conta do Tesouro, por reflexo da falta de coincidencia de dalas nas operações efectuadas no final das gerencias.Os valores de amortização dos certificados de aforro em circulação eram: cotosEm 31 de Dezembro de 1976 ............................................................ 802 521Em 31 de Dezembro de 1975 ............................................................ 714 629Em 31 de Dezembro de 1974 ............................................................ 628 884Na distribuição geográfica dos valores de aquisição dos certificados apurou-se que provieram, em percentagem:
280-(12)II SÉRIE —NÚMERO 27Quanto ao número de aforristas, regista-se que era de 74 855 no final do ano de 1974 e que se elevou para 78 732 e 92 926, respectivamente, em 31 de Dezembro de 1975 e de 1976. Destes, apenas 11,60% possuíam individualmente certificados cuja soma de valores faciais excedia 10000$.F) Dívida externa. — O quadro v regista as quantidades totais de obrigações emitidas das diferentes séries da dívida externa resultante da conversão de 1902 e indica, quanto as que subsistiam em circulação, as variações verificadas em 1976. O quadro descreve também as quantidades de obrigações que em 31 de Dezembro de 1976 estavam incorporadas nos Fundos de Regularização da Dívida Pública e de Renda Vitalícia.QUADRO v Divida externa — Conversão de 1902(Quantidade de obrigações)EmpréstimosEmitidas até 31 de Dezembro de 197SEm circulaçãoExistentes no Fundo de Regularização da Divida Públicae no Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1976Em 31 de Dezembro de 1975Em 31 de Dezembro de 1976Variação em 19763 %, 1.a série (a)........................3 %, 2.a série (b)........................3 %, 3.a série (b) ........................1 043 179 60 322 477 517 477 517138 484 12 192 58 790,2100 767136 521 11 91156 972,8 97 758— 1 963— 281— 1 817,4— 3 009' 1 3951 971 9 926,2 128 439(a) Valor Dominai de £20 ao câmbio de 53$984 - 1079$68.(b) Valor nominal de £ 19,90 ao câmbio de 53$984 - 1074$2816.(c) Valor nominal de £ 6,63 ao câmbio de 53$984 - 358$09386.O valor nominal correspondente às variações mencionadas neste quadro representa globalmente uma diminuição de 5451 contos, mas regista-se ainda uma diminuição de 7431 contos no valor nominal da dívida em circulação em 31 de Dezembro de 1976, resultante da variação do câmbio da libra de 55$518 para 53$984.As importâncias recebidas do Tesouro para pagamento de encargos de obrigações de dívida externa proveniente da conversão de 1902 durante os anos de 1974 a 1976, incluindo não só as que estavam em circulação, mas também as incorporadas nos Fundos de Regularização da Dívida Pública e de Renda Vitalícia, foram as seguintes (em contos):
26 28926 47524 606O quadro vi indica, relativamente aos restantes empréstimos externos em circulação a cargo da Junta do Crédito Público, nas moedas em que estão representados, as quantias emitidas até 31 de Dezembro de 1975 e as existentes no final de cada ano um dos anos de 1975 e 1976.Apresenta também, com as respectivas equivalências em escudos, as variações verificadas na gerência de 1976.
280-(14)II SÉRIE —NÚMERO 27Às variações registadas no mapa anterior corresponde um aumento de 8359 contos. Este aumento provém do seguinte:ContosAmortizações .................................................................................. - 347 312Diferenças de câmbio desfavoráveis .....................................................     355 6718 359As quantias recebidas do Tesouro pela Junta do Crédito Público para pagamento de encargos dos empréstimos externos constantes do quadro vi foram as seguintes (em contos):
Total ............................380 435370 779421 715G) Empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos. — Durante a gerência de 1976 não foram autorizadas nem se registaram emissões de empréstimos desta classe.O quadro vii mostra a quantidade total de obrigações emitidas até 31 de Dezembro de 1975 de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos, indica, relativamente às obrigações em circulação, as variações ocorridas em 1976 e dá também a conhecer o número de obrigações incorporadas no Fundo de Renda Vitalícia no final da gerência.QUADRO VIIEmpréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos(Quantidade de obrigações)Empréstimos (a)Emitidas até 31 de Dezembro de 1975Em 31 de Dezembro de 1975Em circulaçãoEm 31 de Dezembro de 1976Variação em 1976Existentes no Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 19762 1/2 % de 1962 (província de Angola)
Emitidas ate 31 de Dezembro de 1975Em circuladoExistentes no Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1976Empréstimos (a)Em 31 de Dezembro de 1975Em 31 de Dezembro de 1976Variação em 1976Empréstimos de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca:
(a) Valor nominal de cada obrigação — 1000$.Às variações acusadas por este quadro corresponde, em valor nominal, uma diminuição global de 189 900 contos.As importâncias que a Junta recebeu do Tesouro para pagamento de encargos destes empréstimos, relativamente à totalidade das obrigações na posse da Fazenda Pública, incorporadas no Fundo de Renda Vitalícia e pertencentes a outras entidades, foram (em contos) as seguintes:
Total ............................295 735274 808248 4082 — Fundo de Regularização da Dívida PúblicaApresenta-se no quadro viii o movimento da carteira de títulos deste Fundo durante o ano de 1976, relativamente a consolidados, obrigações do Tesouro e dívida externa proveniente da conversão de 1902.QUADRO VIIIMovimento da carteira de títulos do Fundo de Regularização da Dívida Pública durante o ano de 1976(Quantidade de obrigações)
2 3/4 % de 1943 (a) ...............3 % de 1942 (a)3 1/2 % de 1941 (a) ...............4 % de 1940 (Centenários) (b)...86 204,6 206 066,9 31 291,5 47 90512 798,1 8 044,2 2186 13 091,7520,489 000,7 214 112,1 33 477,5 60 996,35
2 1/2% de 1946.....................500--500-3 % de 1954 .........................170---1703 1/2% de 1951 ....................200--200-3 1/2% de 1959 —II Plano de Fomento
calar de Fomento...............16 300--2 50013 8005 % de 1967 — Fomento Económico
3%, 1.a série (d)...................3 324-1 96340581 2293%, 2.a série (e)...................2159-2814691 9713%, 3.a série (e)...................10 189,8-7270,69 926,23.a série, sem juro(f).............132 285-453 891128 439(a) Valor nominal de 1000$. (b) Valor nominal de 2000$. (c) Valor nominal de 500$.(d) Valor nominal de £20-00 ao cambio de 53$984 - 1079$68. (e) Valor nominal de £ 19-90 ao câmbio de 53$984 - 1074$2816. (f) Valor nominal de £6-63 ao câmbio de 53$984 = 358$093 86.No final de 1976 os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública, correspondentes às obrigações indicadas no quadro anterior, eram os seguintes:ContosConsolidados...................................................................................     458 583Obrigações do Tesouro .....................................................................    229 620Dívida externa — Conversão de 1902 ...................................................      60 101O Fundo de Regularização da Dívida Pública possui também dois certificados de renda perpétua e dois certificados especiais de dívida pública emitidos nos termos do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453.Quanto aos certificados de renda perpétua, o movimento da sua renda anual durante o ano pode resumir-se da forma seguinte:Existência em 1 de Janeiro de 1976 .......................................... (a) 1 099 522$08Incorporações por compra .........................................................        111 586$72Abatimentos por cedência .......................................................... —     91 975$28Existência em 31 de Dezembro de 1976 ....................................... (b) 1119 133$52(a) Incluí 787 789$04 de renda perpetua, nos termos do Decreto-Lei n.° 34 549, de 28 de Abril de 1945. (b) Inclui 898 552$32 de renda perpetua, nos termos do Decreto-Lei n.o 34 549, de 28 de Abril de 1945.Os certificados especiais de dívida pública (Decreto-Lei n.° 43 453) da taxa de 4 % e de 5 %, que em 1 de Janeiro de 1976 representavam, respectivamente, os capitais de 185 000 e de 100 000 contos, mantinham o mesmo capital no termo da gerência.
13 de janeiro de 1978280-(17)O certificado especial de dívida pública (Decreto-Lei n.° 37440) da taxa de 4%, representando o capital de 1 500 000 contos, emitido em 1975, foi cedido no ano de 1976.3 — Fundo de Renda VitalíciaO quadro ix resume o movimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalícia, relativamente a consolidados, a dívida externa proveniente da conversão de 1902 e a empréstimos com aval do Estado.QUADRO IXMovimento da carteira de títulos do Fundo de Renda Vitalícia durante o ano de 1976(Quantidade de obrigações)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Valor nominal de 1000$, (b) Valor nominal de 2000$.(c) Valor nominal de 500$.(d) Valor nominal de £ 20-00 ao cambio de 53$98.4 - 1079$68.
280-(18)II SÉRIE — NÚMERO 27Este quadro permite avaliar os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1975, que eram os seguintes: ContosConsolidados ................................................................................... 800794Obrigações do Tesouro ..................................................................... 57115Dívida externa proveniente da conversão de 1902 ................................. 179Empréstimos com aval do Estado ...................................................... 182 065O Fundo de Renda Vitalícia possui também um certificado de renda perpétua da Lei n.° 1933 e um certificado especial de dívida pública emitido nos termos do artigo 13.° do Decreto--Lei n.° 43 453.O certificado de renda perpétua é da renda anual de 129 565$04 e durante a gerência de 1976 não se verificou nele qualquer movimento.O certificado especial de dívida pública representa o capital de 54 000 contos e durante a gerência de 1976 também não se verificou nele qualquer movimento.Durante esse ano receberam-se para constituição de rendas vitalícias 8046 contos em numerário, tendo sido de 108 389 contos o encargo suportado no mesmo ano relativamente aos certificados de renda vitalícia em circulação.No mapa anexo n.° 2 figura a distribuição, por distritos, das rendas vitalícias anuais relativas a certificados existentes no fim dos últimos cinco anos. O valor global desses certificados era de 107 898 contos em 31 de Dezembro de 1975 e de 106 547 contos em 31 de Dezembro de 1976. O quadro x mostra como se reparte por escalões de renda trimestral a quantidade de certificados existentes no final dos anos de 1974 a 1976.QUADRO xDistribuição dos certificados de renda vitalicia por escalõesQuantidade de certificados
Total ............................4 8964 8004 7074 — Produto da venda de títulos e sua aplicaçãoO quadro xi mostra que, de entre os seguintes tipos de empréstimos cujo serviço está a cargo da Junta do Crédito Público:1) Dívida interna:a) Consolidados;b) Certificados especiais de dívida pública (emitidos nos termos do Decreto-Lei n.° 37 440);c) Obrigações do Tesouro e outros empréstimos amortizáveis internos;d) Certificados de aforro;2) Dívida externa,o Tesouro não efectuou emissões de consolidados durante os anos de 1972 a 1976, nem de certificados especiais de dívida pública nos anos de 1975 e 1976, assim como também de dívida externa nos anos de 1974 a 1976.
13 DE JANEIRO DE 1978280-(19)QUADRO XI Produto anual da venda de títulos(Em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Direcçâo-Geral da Contabilidade Pública.Relativamente aos citados tipos de empréstimos, apresentam-se no quadro xii as quantias resultantes da venda de títulos que foram aplicados na cobertura de despesas extraordinárias nos anos de 1972 a 1976.QUADRO XII Produto da venda de títulos aplicados anualmente(Em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
280-(20)II SÉRIE — NÚMERO 27Empréstimos197219731974197319767 1/2% de 1975 — Apoio aos retornados 7 1/2% de 1975 — Decreto-Lei n.° 729-B/757 1/2% de 1976 — Plano de InvestimentosPúblicos .......................................7 1/2% de 1976 — Lei n.o 5-A/76......10% de 1975 —Plano de Investimentos10% de 1976 ....................................---2 0003 2314 976,815 7690.6 14 141,910 916.5Certificados de aforro ............................289,9127,5207,5100127.7Totais ........................4 832.43 549,28 656.821 240.441 635,5Fonte: Direcção-Geral da Contabilidade Pública.No quadro xiii, também para os mesmos tipos de empréstimos, indicam-se as quantias resultantes da venda de títulos ainda por aplicar no fim de cada um dos anos anteriormente referidos.QUADRO XIIIProduto da venda de títulos ainda por aplicar em 31 de Dezembro(Em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Direcçâo-Geral da Contabilidade Pública.5 — Encargos de dívida pública e sim projecçãoConsiderando ainda os tipos de empréstimos atrás referidos, com exclusão dos certificados de aforro e dos empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos, no quadro xiv figuram as quantias pagas pelo Tesouro nos últimos cinco anos, relativas a juros e amortizações de títulos em circulação.
4 696,11 543,76 239,8Fonte: Direcção-Geral da Contabilidade Pública.Em relação aos mesmos tipos de empréstimos, também com as mesmas excepções e tomando como base os capitais em dívida em 31 de Outubro de 1977, apresenta-se no quadro xv a projecção para os próximos dez anos dos encargos respeitantes a juros e a amortizações.QUADRO xv Projecção de encargos(Em milhares de contos)AnosConsolidadosCertificados especiais de divida públicaObrigações do Tesouroe outros empréstimos amortizáveisinternosDivida externa (o)Totol1978 ....................................................199,1580,912 408,8505,813 694,61979 ....................................................199,1580.914 586,349115 857,31980 ....................................................199,1580,914 904.8476,216 1611981  ....................................................199,1580,917 895.8461,519 137,31982 ....................................................199,1580,918 946,7358,720 085,41983 ....................................................199,1580,916 477,5332,217 589,71984 ....................................................199.1580,915 126,5405,216 311,71985 ....................................................199,1580,910939.6170,511 890.11986 ....................................................199,1580,99 521,997,910 399,81987 ....................................................199,1580,911 232,9171,612 184,5(a) Compreende a divida resultante da conversão de 1902, as obrigações do Tesouro, 3 1/4% de 1962 (Doereto-Lei n.o 44 69)). as promissórias de 2 % de 1963 (Decreto n.o 45 429). os títulos de 5 3/4% de 1979-1984 (Decreto n.o 45 762), os títulos de 5 3/4% amortizável ate 1985 (Decreto n.° 46 137), as obrigações do Tesouro. 3 1/4% de 1968 (Decreto-Lei n.o 47 296) e os títulos do empréstimo externo de 70 milhões de marcos, 2 %— 1977 (Decreto-Lei n.o 110/77).IIActividades da Junta 6 — Principais decisões tomadas pela Junta durante a gerênciaA) Em sessões extraordinárias realizadas para o efeito, a Junta apreciou diversas obrigações gerais representativas de empréstimos e todas obtiveram os seus votos de conformidade. Adiante se fará referência às emissões que foram objecto dessa formalidade legal e às datas em que os mesmos votos foram exarados.B) Na sessão de 2 de Junho foi presente à Junta uma exposição da Repartição de Liquidação e Ordenamento sobre a cobrança de rendimentos de certificados de usufruto ou de renda vitalícia por titulares que não podem escrever, e, em conformidade com o despacho da Junta, foi elaborada a Ordem de Serviço n.° 119, que a seguir se transcreve:Assunto. — Pagamento de rendas vitalícias e usufrutos — Interessados que não podem escrever.Atendendo ao desejo manifestado por proprietários de certificados de usufruto e de renda vitalícia que não podem escrever; a fim de facilitar o recebimento dos
13 DE JANEIRO DE 1978280-(25)14.°O BNU, tratando-se de certificados de dívida inscrita assentados em termos que não tornem obrigatória a aplicação do valor do reembolso de obrigações sorteadas neles invertidas, efectuará o pagamento desse reembolso aquando do depósito dos certificados, estabelecendo, na altura, o processo que entender mais conveniente.15.oO BNU colaborará com a JCP nas diligências convenientes a efectuar quando os certificados de dívida inscrita referidos nos números anteriores estiverem assentados em condições que tornem forçosa a reintegração da quantidade de obrigações ou a aplicação do produto total dos reembolsos.16.°O BNU colocará à disposição dos respectivos titulares, através do próprio Banco ou de outra instituição de crédito, os certificados que receba da JCP após a execução das operações de substituição, modificação de capital ou de assentamento.17.°O BNU devolverá à JCP, no prazo de três meses após a data da prescrição, as importâncias relativas a juros prescritos, uma vez decorridos cinco anos a contar da data do início do seu pagamento.18.°O BNU devolverá à JCP, no prazo de três meses após a data em que prescreva a última amortização, as importâncias relativas a amortizações prescritas, por terem decorrido cinco anos a contar da data de cada início de pagamento, devidamente discriminadas em função dos vencimentos a que se reportam e separadamente por séries.19.°O BNU devolverá à JCP nos mesmos prazos indicados no n.° 17.° a comissão correspondente aos encargos atingidos pela prescrição, com indicação análoga à expressa no n.° 18.°, excepto quanto à separação por séries.20.°O BNU conservará em arquivo os cupões pagos, os recortes dos títulos reembolsados necessários à identificação desses títulos e os correspondentes recibos, relativos ao ano em curso e aos dez anos anteriores.21.oO BNU obriga-se a informar a JCP, sempre que esta o solicite, acerca do último juro pago de quaisquer certificados de dívida inscrita, locais de pagamento e datas.22.oO BNU assegurará pelos meios usuais de identificação e/ou de prova de vida que as pessoas ou entidades a quem fizer pagamentos relacionados com o empréstimo sejam as que legitimamente devam cobrar as respectivas importâncias e, suscitando-se dúvidas que exijam especial indagação, procurará resolvê-las através dos serviços da JCP.23.oA JCP entregará ao BNU, pelo menos cinco dias úteis antes da data do início de pagamento dos juros de cada ano e de cada amortização anual, a importância necessária para satisfazer a totalidade dos encargos respectivos, indicando como essa importância se reparte pela 1.a e pela 2.a séries.24.oA JCP entregará ao BNU, conjuntamente com as importâncias referidas no número anterior, a totalidade da comissão devida pela prestação do serviço acordado, que se fixa em 1/4 % sobre o valor total dos juros e amortizações a pagar e atingirá
280-(26)II SÉRIE —NÚMERO 27as quantias máximas a seguir indicadas, sendo a do ano de 1976 suportada em conta da dotação inscrita no orçamento de despesa do Ministério das Finanças sob o capítulo 14.°, artigo 197.°, n.° 5, reforçada com a quantia necessária:
13 DE JANEIRO DE 1978280-(29)18.oO BNU devolverá à JCP, no prazo de três meses após a data em que prescreva a última amortização, as importâncias relativas a amortizações prescritas, por terem decorrido cinco anos a contar da data de cada início de pagamento, devidamente discriminadas em função dos vencimentos a que se reportam e separadamente por séries.19.°O BNU devolverá à JCP nos mesmos prazos indicados no n.° 17.° a comissão correspondente aos encargos atingidos pela prescrição, com indicação análoga à expressa no n.° 18.°, excepto quanto à separação por séries.20.oO BNU conservará em arquivo os cupões pagos, os recortes dos títulos reembolsados necessários à identificação desses títulos e os correspondentes recibos, relativos ao ano em curso e aos dez anos anteriores.21.oO BNU obriga-se a informar a JCP, sempre que esta o solicite, acerca do último juro pago de quaisquer certificados de dívida inscrita, locais de pagamento e datas.22.oO BNU assegurará pelos meios usuais de identificação e/ou de prova de vida que as pessoas ou entidades a quem fizer pagamentos relacionados com o empréstimo sejam as que legitimamente devam cobrar as respectivas importâncias e, suscitando-se dúvidas que exijam especial indagação, procurará resolvê-las através dos serviços da JCP.23.oA JCP entregará ao BNU, pelo menos cinco dias úteis antes da data do início de pagamento dos juros de cada ano e de cada amortização anual, a importância necessária para satisfazer a totalidade dos encargos respectivos, indicando como essa importância se reparte pela 1.a e pela 2.a séries.24.oA JCP entregará ao BNU, conjuntamente com as importâncias referidas no número anterior, a totalidade da comissão devida pela prestação do serviço acordado, que se fixa em 1/4 % sobre o valor total dos juros e amortizações a pagar e atingirá as quantias máximas a seguir indicadas, sendo a do ano de 1976 suportada em conta da dotação inscrita no orçamento de despesa do Ministério das Finanças sob o capítulo 14.°, artigo 197.°, n.° 5, reforçada com a quantia necessária:Ano de 1976  538 251$00Ano de 1977  527 205$40Ano de 1978  516 159$70Ano de 1979  505 114$10Ano de 1980  494 068$40Ano de 1981  483 022$80Ano de 1982  471 977$10Ano de 1983  460 931$50Ano de 1984  449 885$80Ano de 1985  438 840$20Ano de 1986  427 794$50Ano de 1987  416 748$90Ano de 1988  405 703$20Ano de 1989  394 657$60Ano de 1990  383 611$90Ano de 1991  372 566$30Ano de 1992  361 520$60Ano de 1993  350 475$00Ano de 1994  339 429$30Ano de 1995  386 714$30A remuneração referente ao ano de 1976 será entregue ao BNU logo que este acordo entre em vigor.
13 DE JANEIRO DE 1978280-(33)quantias máximas a seguir indicadas, sendo a do ano de 1976 suportada em conta da dotação inscrita no orçamento de despesa do Ministério das Finanças sob o capitulo 14.°, artigo 197.°, n.° 5, reforçada cora a quantia necessária:Ano de 1976  224 423$20Ano de 1977  218 940$80Ano de 1978  213 458$40Ano de 1979  207 976$00Ano de 1980  202 493$60Ano de 1981  197 011$20Ano de 1982  l91 528$80Ano de 1983  Î86 046$40Ano de 1984  180 564$00Ano de 1985  175 081$60Ano de 1986  169 599$20Ano de 1987  164 116$80Ano de 1988  158 634$40Ano de 1989  153 152$00Ano de 1990  147 669$60Ano de 1991  142 187$20Ano de 1992  136 704$80Ano de 1993  131 222$40Ano de 1994  125 740$00Ano de 1995  146 663$30A remuneração referente ao ano de 1976 será entregue ao BA logo que este acordo entre em vigor.25.°A JCP fornecerá ao BA os impressos necessários para o pagamento de juros e para os reembolsos das obrigações.26.oA JCP fornecerá ao BA, dez dias antes do início do pagamento dos juros de cada ano, a partir do de 1976, descrição da representação das duas séries do empréstimo, de forma a habilitá-lo com o necessário conhecimento dos cupões e certificados que poderão apresentar-se para cobrança desses juros, não permitindo nesse período operações de inversão ou reversão, nem de integração ou desdobramento.27.oA JCP promoverá a realização de sorteios para, sessenta dias antes de cada amortização anual, designar os números das obrigações da 1.a e da 2.aséries que nessa data devam ser amortizadas e enviará ao BA, dentro dos imediatos quinze dias, listas desses números, nas quantidades julgadas convenientes, tendo em atenção os locais de pagamento existentes, e promoverá também a publicação dessas listas no Diário da República.Ao BA serão enviados adicionais às listas de sorteios mencionando os números dos certificados em que estejam invertidos títulos abrangidos por cada um dos sorteios.28.°Aos sorteios para designação das obrigações a amortizar em 15 de Setembro de 1976 não são aplicáveis as disposições do número precedente quanto a datas de realização e de envio de listas.29.oA JCP fornecerá ao BA, dez dias antes do início do pagamento dos juros de cada ano, relação das alterações verificadas nos certificados de dívida inscrita, relativamente à última relação fornecida.30.oA JCP reembolsará o BA das despesas provenientes de portes relacionados com as remessas de cupões, obrigações, impressos, etc., efectuadas pelo Banco ou por qualquer outra das instituições de crédito. Estas despesas serão documentadas pelo correspondente bordereau ou aviso de débito.
13 DE JANEIRO DE 1978280-(35)IIIContas da gerênciaDe  harmonia com o artigo 23.° do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, o Fundo de Regularização da Dívida Pública e o Fundo de Renda Vitalícia têm escriturações próprias, que cumulam em balanços e contas de resultados independentes.Do citado preceito resulta que as contas descritivas das operações realizadas pela Junta do Crédito Público se ordenam em três grupos distintos, embora subordinadas à interligação que deriva de competir legalmente à mesma Junta a administração dos Fundos criados e de serem comuns as contas de depósito no Banco de Portugal e das agências no estrangeiro em que se movimentam todos os valores em numerário, quer esses valores estejam adstritos àqueles Fundos, quer estejam confiados à Junta para o desempenho das sua funções de administradora geral dá dívida pública.Nas considerações ou esclarecimentos que se seguem salientaremos, pois, separadamente, os pontos mais importantes das contas da Junta do Crédito Público, das do Fundo de Regularização da Dívida Pública e das do Fundo de Renda Vitalícia.8 —Contas da Junta do Crédito PúblicoTesouro. — Na conta n.° 6 descrevem-se as relações da Junta do Crédito Público com o Tesouro, resultantes das operações que à Junta estão legalmente cometidas, e podem resumir-se da forma seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"
ContosPassaram cm saldo, para entrega em 1977, as importâncias correspondentes a quotas para a assistência na tuberculose aos funcionários e seus familiares descontadas nas despesas com o pessoal em Dezembro de 1976 (4 contos), a liquidações cm moeda estrangeira solicitadas à Direcção-Geral do Tesouro e efectuadas no ano corrente, mas só pagas ao Tesouro cm 1977 (52 contos), ao valor do custo dos certificados de aforro emitidos no último mês do ano (8734 contos), a recebimentos do Tesouro para aplicação em titulos, nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 49 240, a reembolsar oportunamente (82 295 contos), aos juros vencidos em 1976 de títulos adquiridos nos termos do mesmo preceito legal (I conto) e às diferenças de câmbio apuradas nas liquidações efectuadas em 1976 (1938 contos)............93 024
727 528727 528Agrupando os saldos que encontrámos no resumo que viemos a fazer das operações realizadas com o Tesouro, apuraremos: _a) Encargos de dívida pública  46 998c) Encargos de administração  4d) Impostos, emolumentos e taxas  4 248e) Outras operações  93 024e chegaremos ao saldo total de  144 274que é igual àquele com que fecha a conta n.° 6.O resumo, porém, não se limita a pôr em evidência a exactidão quantitativa da conta.Com efeito, conclui-se também das operações descritas que a Junta limitou as suas requisições por conta das verbas com que foi dotada ao mínimo que poderia prever como indispensável.Encargos de dívida pública. — Nas contas n.os 7 e 9 descreve-se todo o movimento ocorrido durante a gerência relativamente aos encargos de dívida pública a cargo da Junta e tanto aos respeitantes ao ano de 1976 como aos vencidos e não reclamados pelos portadores em gerências findas. Na conta n.° 11 esse movimento desenvolve-se pelas diferentes classes em que se agrupam os encargos da dívida.                     contosAs dotações orçamentais elevaram-se a   6 863 375Devemos, porém, adicionar-lhes a dotação constituída pelo Fundo de Renda Vitalícia, de harmonia com o n.° 1 do artigo 27.° do Decreton.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, a qual atingiu 108 389e ainda as dotações transferidas da conta, de encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos correspondentes aos juros deste ano dos capitais de empréstimos daquela classe comprados ou na posse do Fundo de Renda Vitalícia, no total de  1 631    110 020As dotações para encargos de 1976 somaram, pois            6973 395Creditadas à conta do Tesouro as importâncias destas dotações quese reconheceram desnecessárias e cujo valor foi de 369 884e transferidas para os Fundos de Regularização da Dívida Pública (119 282 contos) e de Renda Vitalícia (93 321 contos) as quantias que o orçamento expressamente lhes consignava ou posteriormente se apurou serem-lhes devidas, no montante total de 212 603     582 487ficou à disposição dos portadores a quantia de     6 390 908Somando a esta quantia o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 de Dezembro de 1975, cujo valor era de  7 037 597apuramos a importância de                5 455a qual, aumentada de diversas regularizações no total de 5 455se elevou a   7 043 052
280-(38)II SÉRIE — NÚMERO 27A esta quantia, finalmente apurada como disponível, abateremos a soma das quatro parcelas seguintes:Pagamento de encargos, incluindo as amortizações efectuadas   Contospor compra e os diversos encargos da dívida pública, com excepção da flutuante, mas abatidas as reposições    6 309 189Sobras nas amortizações por compra        7 522Diferenças de câmbio nas liquidações de encargos da dívidaexterna         1 944Encargos prescritos       1 678   6 320 333e concluiremos, assim, que foi de      722 719o saldo que transitou para 1977, relativo a encargos vencidos que aguardam cobrança pelos portadores dos respectivos títulos ou certificados.Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos. —O movimento destes empréstimos durante a gerência descreve-se nas contas n.os 8, 10 e 11, elaboradas em moldes semelhantes aos daqueles que se referem aos encargos da restante dívida pública.As respectivas dotações orçamentais a que correspondem verbas iguais em receita     Contoselevaram-se a     248 408Foi transferida para a conta de encargos de dívida pública a dotação correspondente aos juros deste ano dos capitais de empréstimos destaclasse advindos ao Fundo de Renda Vitalícia, no total de     1 631Foram transferidos para o Fundo de Renda Vitalícia os reembolsos dos títulos que estavam incorporados no mesmo Fundo e foram amortizados, no valor de        8 000       9631Ficou, portanto, à disposição dos portadores de títulos destes empréstimos aquantia de     238 777à qual devemos adicionar o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 deDezembro de 1975, cujo valor era de       26 071e aumentar as diversas regularizações e correcções, no total de 500apurando-se, por fim, o montante disponível de     265 348Como o pagamento foi de     215 268e os encargos prescritos foram de         325    215 593transitou, pois, para 1977 um saldo de      49 755Contas diversas. — Na conta n.° 12 resumem-se os movimentos de diversas rubricas da contabilidade da Junta, que não parece necessário comentar ou esclarecer, além do mais porque muitas dessas rubricas têm contrapartida em contas a que já fizemos referências especiais.Encargos de administração. — Resume-se no quadro xvi o movimento das verbas com que a Junta foi dotada para ocorrer à manutenção dos seus serviços, o qual consta pormenorizadamente da conta n.° 15.QUADRO XVI(Valores em contos)
Dotações orçamentais(a)Despesa efectuada (b)Sobras resultantes de economias(a) - (b)Despesas correntesDespesas de capitalDespesas comunsComparticipação emolumentar15 823 180 2 846 2 60814 212 1732 844 2 6081 611 7 2Totais ...........................21 45719 8371 620Outras contas da Junta. — As contas n.os 14 e 15, que também se apresentam, são verdadeiramente contas correntes descritivas das operações efectuadas pela Junta do Crédito Público de conta do Fundo de Regularização da Dívida Pública e do Fundo de Renda Vitalícia, de que adiante nos ocuparemos.
13 DE JANEIRO DE 1978280-(39)9 — Contas do Fundo de Regularização da Dívida PúblicaO balanço do Fundo de Regularização da Dívida Pública em 31 de Dezembro de 1975 (conta n.° 1) indica que a situação líquida activa no início da gerência era de 777 931 contos. Esta quantia tinha a seguinte representação:Valores activos:a) Numerário existente nas contas de depósitos à ordem da contosJunta do Crédito Público                                 384 843b) Títulos incorporados na carteira do Fundo           2 143 0882 527 931Valor passivo expresso pela conta «Tesouro c/ operações nos termosdo Decreto-Lei n.° 49 240»                           - 1 750 000777 931O balanço mostra, por fim, uma situação líquida activa expressa pela quantia'de 736 844 contos, reflectindo uma variação positiva de 41 086 contos obtida durante o ano através dos resultados pormenorizadamente descritos na conta de gerência (conta n.° 2).A referida situação líquida em 31 de Dezembro de 1976 estava representada pelos seguintes valores activos:a) Em numerário existente nas contas de depósitos à ordem da Junta do Crédito Público                                   Contos295 459b) Em títulos incorporados na carteira do Fundo     696 647992 106abatidos do valor passivo expresso pela conta «Tesouro c/ operações nos termosdo Decreto-Lei n.° 49 240»                          255 262736 844O movimento da carteira de títulos figura pormenorizadamente na conta n.° 3. Comparando o numerário existente no começo e no final da gerência, apura-se uma diminuição de 89 384 contos, que resultou das seguintes operações globais:Vendas e reembolsos de títulos e certificados, sendo: ComosAdquiridos nos termos do n.° 1.° do artigo 25.° do Decreto n.° 43 454, incluindo o prejuízo de 150 contos apurado ......       9 562Adquiridos nos termos do Decreto-Lein.° 49 240                                1 500 0001 509 562Receitas obtidas pelo Fundo aumentadas da importância correspondente à entrega de títulos cuja prescrição foi julgada interrompida      62 972Rendimentos do ano corrente de títulos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.o 49 240, cuja entrega ao Tesouro estava por efectuar em 31 de Dezembro de 1976     5 2621 577 796Compras de títulos e certificados, sendo:Nos termos do n.° 1.o do artigo 25.o doDecreto n.° 43 454                        117 927Nos termos do Decreto-Lei n.o 49 420       49 253167 180Importâncias entregues ao Tesouro nos termos do Decreto-Lein.o 49 240                              1 500 0001 667 180Diminuição em numerário                              89 384
280-(40)II SÉRIE —NÚMERO 27Comparação semelhante, incidindo sobre o valor dos títulos existentes em 1 de Janeiro de 1976 e 31 de Dezembro do mesmo ano, conduz a apurar-se uma diminuição de 1 446 441 contos, que, globalmente, proveio das seguintes operações: ContosCompras de títulos e certificados                               167 180Vendas e reembolsos de títulos e certificados, incluindo o prejuízo de 150 contos                                  1 509 562Flutuação de valores                                   104 058Entrega de títulos cuja prescrição foi julgada interrompida  11 613 621Diminuição dos valores em títulos                             1 446 44110 —Contas do Fundo de Renda VitalíciaO balanço do Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1976 (conta n.° 1) indica que a situação líquida, passiva no início da gerência era de 128 695 contos. Esta situação líquida resultava do confronto dos seguintes valores:Responsabilidades em 1 de Janeiro de 1976: contosValores recebidos para rendas vitalícias a criar  648Reservas matemáticas  814 013814 661Existências em 1 de Janeiro de 1976:Em numerário nas contas de depósitos à ordem daJunta do Crédito Público                      26 530Em títulos incorporados na carteira do Fundo 659 436 685 966Situação líquida passiva                              128 695O mesmo balanço mostra uma situação líquida passiva no final de 1976 do montante de 272 869 contos, em consequência de um saldo negativo de 144 174 contos apurado durante o ano, como mostram os resultados descritos na conta de gerência (conta n.° 2).A referida situação líquida apura-se pela comparação dos seguintes valores:Responsabilidades em 31 de Dezembro de 1976: _Valores recebidos para rendas vitalícias a criar        315Reservas matemáticas                                793 371793 686Existências em 31 de Dezembro de 1976:Em numerário nas contas de depósitos à ordem daJunta do Crédito Público                             21 559Em títulos incorporados na carteira do Fundo        499 258520 817Situação líquida passiva                                     272 869O movimento da carteira de títulos do Fundo figura, em pormenor, na conta n.° 3. Comparando as existências de numerário no começo e no fim da gerência, nota-se uma diminuição de 4971 contos. Esta diminuição proveio das seguintes operações globais:Receitas do Fundo, excluído o valor dos títulos entrados para Contosrendas vitalícias, mas considerando a diminuição resultante da comparação das quantias em saldo, para rendas a criar, no balanço da gerência finda (648 contos) e no deste ano (315 contos)                                                111 114Vendas e amortizações, excluído o lucro de 103 contos obtido 12 104123 218Compras de títulos e certificados                            19 800Despesas do Fundo (encargos de rendas vitalícias)           108 389128 189Diminuição em numerário                                               4 971
13 DE JANEIRO DE 1978280-(41)Confrontando os valores em títulos existentes no início do ano com os que ficaram existindo em 31 de Dezembro de 1976, apura-se uma diminuição de 160 179 contos, resultante das seguintes operações globais: ContosCompras de títulos e certificados                                          19 800Flutuação de valores                                             167 875Vendas e amortizações, excluído o lucro de 103 contos obtido      12 104  179 979Diminuição dos valores em títulos                                         160 179As reservas matemáticas, que no princípio do ano eram de 814013 contos, em 31 de Dezembro de 1976 limitavam-se a 793 371 contos, tendo-se registado, portanto, uma variação para menos de 20 642 contos. A renda anual correspondente aos certificados em circulação no final do ano de 1975 era de 107 898 contos. Em 31 de Dezembro de 1976 era de 106 547 contos.Durante a gerência verificou-se, portanto, uma diminuição de 1351 contos.Apresenta-se no quadro seguinte a comparação das contas de gerência deste Fundo relativas aos dez últimos anos da sua existência.
280-(42)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
13 DE JANEIRO DE 1978280-(43)O resultado da gerência de 1976 traduziu-se por um saldo negativo de 144 175 contos.Na atribuição de valor aos bens realizáveis possuídos pelo Fundo em 31 de Dezembro de 1976 usou-se, como nas gerências anteriores, da maior cautela, continuando a tomar-se por base as cotações da Bolsa de Valores de Lisboa registadas na data mais próxima do final do ano.Da persistência no prudente critério usado quando se determinam os montantes a aplicar em títulos resultou ter continuado a ser possível evitar a sua reconversão em numerário.Junta do Crédito Público, 28 de Dezembro de 1977. — Pelo Presidente, João Maria Coelho.
13 DE JANEIRO DE 1978280-(47)ANEXO - Mapa n.° ldas gerências de 1946 a 1976"VER DIÁRIO ORIGINAL"
280-(50)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
280-(52)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
280-(54)II SÉRIE — NÚMERO 27"VER DIÁRIO ORIGINAL"
13 DE JANEIRO DE 1978280-(57)ANEXO — Mapa n.° 7Obrigações do Tesouro (amortizáveis internos)Cotações médias da Bolsa de Lisboa (Em escudos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Observações.— As cotações médias semestrais baseiam-se na cotação média diária de efectuados ou, quando não se tiverem efectuado transacções, na cotação média do comprador/vendedor.Para cada empréstimo apresenta-se a média das médias relativas aos vários tipos de representação.
280 (58)II SÉRIE —NÚMERO 27Divida externa (converão de 1902) Cotações médias da Bolsa de Lisboa (Em escudos)ANEXO —Mapa n.° 8"VER DIÁRIO ORIGINAL"Observações. — As cotações médias semestrais baseiam-se na cotação média diária de efectuados ou, quando não se tiverem efectuado transacções, na cotação média de comprador/vendedor.Para cada empréstimo apresenta-se a média das médias relativas aos vários tipos de representação.