110 I SÉRIE - NÚMERO 4O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Há!O Orador: - O que há é a Lei-Quadro da Regionalização.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - É a mesma coisa!O Orador: - Não é a mesma coisa, Sr. Deputado! Por alguma razão se chama Lei-Quadro.Aplausos do PS.Com isso já quase lhe respondi, porque se ler «Lei-Quadro», em vez da hipotética «lei de bases», que é a sua «lei mental», verá que as suas perguntas não têm a menor razão de ser. Dirige-as à Assembleia, mas nem à Assembleia as deveria dirigir, porque a Lei-Quadro estabelece que o processo de criação de regiões, que é o que está em causa, não está ainda feito. Na nossa proposta é que dizemos que a Assembleia da República deve ser a sede própria. E o Sr. Deputado, que é membro da Assembleia da República, pergunta ao Governo, perante os seus pares, o que é que a Assembleia da República deve fazer? Sr. Deputado, essa questão acabou!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?O Orador: - Faça favor, se o Sr. Presidente autorizar.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro é que pode autorizar ou não a interrupção, é um privilégio seu.O Orador: - Sendo assim, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Muito obrigado, Sr. Ministro, por me ter deixado interrompê-lo, mas devo dizer que está a fugir à questão.O Orador: - Qual questão?!O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - À questão que lhe coloquei.O Orador: - Mas qual questão? Explique-a pela segunda vez.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - A lei-quadro ou a lei de bases, Sr. Ministro, como lhe queira chamar, diz...O Orador: - Não, não. Desculpe, não é o que eu quero chamar. Estamos, digamos, em matéria...O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - O Sr. Ministro é um hábil parlamentar, mas não é através da chicana parlamentar que vai fugir à questão.Risos do PS.A Lei-Quadro diz que as competências das regiões serão aquelas que a administração local e a administração central venham a conferir aos órgãos regionais. É isso o que diz a Lei-Quadro. Aquilo que ontem o Sr. Primeiro-Ministro disse é outra coisa completamente diferente, é a definição de um outro tipo de competências, e aquilo que perguntei a V. Ex.a foi no sentido de saber em que ficávamos: na Lei-Quadro, como V. Ex.a quer - ou lei de bases, é-me indiferente - ,ou na opinião do Sr. Primeiro-Ministro?O Orador: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, a título de mera informação - não por entender que deva informar disto um Deputado como V. Ex.a, mas, pelos vistos, será necessário -, para acabar com esta questão, devo dizer-lhe que V. Ex.a tem, nos arquivos desta Assembleia, um projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista sobre a criação das regiões. Lá V. Ex.a será, com certeza, completissimamente esclarecido sobre o que pensou e pensa o Partido Socialista.Aplausos do PS.Sr. Deputado, não me passou pela cabeça que tivesse de recordar-lhe tão elementar caso. Mas, pronto, recordei, fui ao ponto...O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Isso é um esclarecimento!O Orador: - Peço desculpa se demorei tanto, a culpa terá sido certamente minha.