5 DE MARÇO DE 2022 187 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 559/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-12-11 Expulsão da cidadã portuguesa Isabel Lourenço de Marrocos   N.o 560/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro do Mar 2019-12-11 Atribuição de Título de Atividade Aquícola para instalação de viveiro de 100 mil metros quadrados no Parque Natural da Ria Formosa N.o 561/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-11 Transferência das receitas do IMI rústico para a Junta de Freguesia de Meirinhas N.o 562/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-11 Manutenção da Ponte Móvel de Leça (Matosinhos)   N.o 563/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Cegonho (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-11 Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital N.o 564/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-11 Falta de funcionários no CED D. Maria Pia (Lisboa)   N.o 566/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-12-11 Falta de condições de funcionamento na Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira (Lisboa) N.o 567/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-11 Dívidas da empresa Reditus/Techinfor aos trabalhadores   N.o 568/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Alves (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Silva (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2019-12-11 Redução de efetivos nas Forças Armadas   N.o 569/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Cultura 2019-12-11 Insegurança laboral vivida pelos trabalhadores da TSF N.o 570/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-11 Venda de crédito à habitação a fundos com sede no estrangeiro   N.o 571/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-11 Despedimentos no Grupo Global Media   N.o 573/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Mar 2019-12-13 Esclarecimentos sobre a situação laboral no ITN – Instituto de Tecnologias Náuticas N.o 574/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-13 Jacinto-de-água no distrito de Aveiro   N.o 576/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-13 Carmona em Azeitão