3 DE OUTUBRO DE 2020 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à fase de debate, cabendo a primeira intervenção ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Tem a palavra. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o PAN, porque, de facto, é coerente. Para o PAN, os animais são exatamente iguais às pessoas, faz questão de lembrá-lo em cada ocasião e cada ocasião parece boa. Não interessa se estamos a combater uma pandemia, ou a enfrentar uma das maiores crises económicas e sociais de sempre, ou a ponto de falhar o alvo com a «bazuca» de Bruxelas, ou a reconhecer que a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) não vai custar só 1200 milhões de euros e, se ficar pelo dobro, é uma sorte. No meio disto tudo, o PAN arranja sempre forma de pôr os direitos dos animais na discussão. A única coisa boa desta insistência do PAN é que dá ao Iniciativa Liberal a oportunidade de afirmar o óbvio: os animais não são pessoas e, por isso, não têm os mesmos direitos. Mas, mesmo nesta persistência, o PAN revela a fraqueza da sua argumentação: diz que os animais são como membros da família, mas que as pessoas facilmente os abandonam quando lhes é recusado o acesso à habitação. Em que ficamos? São membros da família ou são para serem abandonados? Aliás, esta situação já constitui um crime, e muito bem. A argumentação com base na igualdade entre pessoas e animais entra, depois, em campos bem mais sombrios, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. O PAN compara — imagine-se! — a eventual recusa de um senhorio em aceitar animais com discriminação racial ou discriminação com base na orientação sexual. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Convinha parar para pensar nisto: o PAN acha que uma situação em que um senhorio não arrenda a sua casa a alguém com um animal é a mesma coisa que não o fazer a um casal homossexual. Este absurdo dispensa comentários. Não devia precisar de repetir isto, mas aqui vai na mesma: os animais não são iguais às pessoas e a maior prova de amor e respeito pela sua natureza é, exatamente, não os tratar como pessoas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E, já agora, Sr. Presidente, como em todos os outros casos, vamos deixar o Estado fora disto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, à intervenção do Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. Faça favor. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para milhões de portugueses, a presença dos seus animais de companhia e a convivência com eles constituem um elemento indispensável do seu quotidiano. Para além do dever ético e da responsabilidade para com o bem-estar animal, que a própria legislação, ao longo dos últimos anos, foi consolidando em relação aos detentores de animais, há essa realidade tão simples e tão concreta que coloca estes animais como uma presença de enorme importância em inúmeras famílias por todo o País. Acompanhando o crescimento e o desenvolvimento das crianças, ajudando a vencer ou a atenuar o sentimento de solidão ou de isolamento, assumindo o seu espaço próprio no quotidiano das famílias, os animais de companhia não são, nem na lei, nem na sensibilidade e na consciência dos cidadãos, objetos descartáveis que possam ser abandonados numa qualquer situação. Ora, ao longo dos anos, em particular com a designada «lei dos despejos», da então Ministra Assunção Cristas, no Governo PSD/CDS, milhares e milhares de pessoas foram confrontadas com a autêntica expulsão das suas casas, particularmente nos principais centros urbanos, num quadro de precarização das suas vidas,