5 |  - Número: 004 | 3 de Novembro de 20072 — As possibilidades de intervenção dos Parlamentos na execução dos orçamentos são diversas nos diferentes países. Uma fraca importância do Parlamento na aprovação do orçamento no Reino Unido é compensada por fortes poderes de acompanhamento e controlo.3 — Os Parlamentos têm uma missão orçamental ao longo de todo o processo de aprovação, controlo da execução, auditoria e aceitação das contas. Para o exercício destas funções é fundamental a disposição de informação exaustiva, atempada, clara e rigorosa. A efectividade do papel do Parlamento depende da sua articulação com os órgãos de auditoria externa do Estado e da assessoria técnica aos Deputados.4 — Para alem dos controlos da legalidade das despesas, cada vez mais se tende para um controlo qualitativo das despesas do Estado em termos de economia, eficácia e eficiência. As novas formas de organização dos serviços do Estado ou as parcerias público-privadas vêm colocar novos desafios ao direito dos cidadãos à transparência das políticas e contas públicas.5 — Os orçamentos não são neutros no que respeita à sua influência nas duas metades da população, mulheres e homens. A orçamentação sensível ao género — GRB gender responsive budgeting — destina-se a incluir a perspectiva do género na análise dos orçamentos e a favorecer a elaboração de orçamentos que tenham um efeito positivo a nível de igualdade. A Austrália foi o primeiro país que introduziu a orçamentação sensível ao género, o que implica não só a orçamentação de medidas destinadas especificamente às mulheres como analisar o impacto das diferentes políticas, incluindo as políticas fiscais.A noção de género no orçamentoAs políticas ditas neutras têm efeitos diferentes nos homens e mulheres uma vez que estes preenchem papéis diferentes na economia e na sociedade. Para definir boas políticas é necessário compreender os efeitos diferentes que virão a ter nos dois sexos e como elaborar políticas que respondam equilibradamente às necessidades de homens e mulheres de diferentes categorias económicas.Ignorar o papel específico que as mulheres preenchem na economia e na sociedade é comprometer a eficácia de certas políticas públicas. Um orçamento sensível ao género não é um orçamento separado para as mulheres, mas um orçamento que incentiva uma utilização mais racional dos recursos. É um orçamento que redefine prioridades, em vez de aumentar as despesas públicas.O objectivo essencial é o de assegurar que os recursos disponíveis sejam utilizados de modo a melhorar equilibradamente a qualidade de vida dos homens e mulheres. Deve permitir tirar o melhor proveito dos recursos humanos (homens e mulheres) e ser concorrencial num mundo cada vez mais globalizado.A elaboração de um orçamento sensível ao género pode ser progressiva e não incluir inicialmente todas as rubricas de despesas e receitas.Como elaborar um orçamento sensível ao géneroPodem-se identificar três grandes domínios a esse respeito:— Análise do impacto nos dois sexos das medidas inscritas ou a inscrever no orçamento; — Participação e contributo das mulheres; — Propostas de alteração.A análise de impactos do orçamento é fundamental tanto ao nível:— Das políticas e processos; — Das receitas e das despesas; — Das políticas macroeconómicas.Essas análises devem ter em conta:— As diferenças na situação socioeconómica dos dois sexos; — As necessidades e prioridades de homens e mulheres; — O trabalho remunerado e não remunerado; — As normas sociais e papeis dos dois sexos.É também necessária a determinação de objectivos de igualdade entre sexos claros nos seguintes domínios:— Impacto na participação; — Impacto nas desigualdades existentes; — Distribuição e acesso aos recursos; — Impacto no trabalho remunerado e não remunerado; — Impacto nos valores e normas sociais.