I SÉRIE — NÚMERO 75 34 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.o 666/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que pondere a aplicação da taxa intermédia (13%) do IVA sobre a eletricidade e o gás natural (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 376/XII (2.a) — Estabelece o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro, alterando o Decreto-Lei n.o 48/96, de 15 de maio, modificado pelo Decreto-Lei n.o 126/96, de 10 de agosto, pelo Decreto-Lei n.o 216/96, de 20 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.o 111/2010, de 15 de outubro (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.o 575/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para revisão da aplicação dos limites de captura em diversas espécies (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.o 128/XII (2.a) — Estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva 2010/40/UE, de 7 de julho, que estabelece um quadro para a implementação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. Importa, ainda, votar um requerimento, apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, dos projetos de resolução n.os 591/XII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP), 662/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as associações de utentes (BE), 665/XII (2.a) — Pela suspensão do processo de «reestruturação dos cuidados hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região (PCP) e 667/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na Região Oeste Norte (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 10 de abril, e terá a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; apreciação conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 131/XII (2.a) — Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de maio, e o Decreto-Lei n.o 44/2005, de 23 de fevereiro, e dos projetos de lei n.os 106/XII (1.a) — Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada (Os Verdes) e 336/XII (2.a) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada