11 DE NOVEMBRO DE 2011 43 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada Ana Drago, o Chefe de Governo e o Governo teriam muito a dizer sobre a Europa. A Sr.a Deputada não meu ouviu dizer, aqui, que o Governo não tinha estratégia europeia ou que o Primeiro-Ministro não tinha nada a dizer sobre a Europa! Ó Sr.a Deputada, o que eu disse foi que hoje, sobre o Memorando de entendimento, não queria entrar, por razões que são conhecidas, em detalhes. E, sobre a situação na Europa, não quis fazer de analista político,... A Sr.a Ana Drago (BE): — De Primeiro-Ministro, não de analista! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... por isso acompanhei os comentários produzidos pelo Sr. Deputado Francisco Louçã e não quis acrescentar mais. Mas, Sr.a Deputada, se há coisa que não faço é andar a discutir as notícias do dia-a-dia. A Sr.a Ana Drago (BE): — O futuro da Europa! O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada pode querer trazer esse assunto a esta Câmara, tem o direito de fazer os comentários que quiser sobre as intenções da Sr.a Merkel ou do Sr. Sarkozy, mas não me pronuncio sobre intenções nem sobre notícias de jornais nessa matéria. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — O que lhe quero dizer, e reafirmar, é que o Governo está comprometido como uma estratégia europeia e vai continuar a executar essa estratégia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade... O Sr. Primeiro-Ministro: — Ela passa por um aprofundamento da união económica na Europa, na zona euro, e por um aprofundamento político da União, sem a qual não encontraremos confiança nem coesão suficientes para regressar à estabilidade na Europa. Mas, Sr.a Deputada, tem havido líderes europeus — não apenas chefes de governo, líderes europeus — em quantidade suficiente a «lançar achas para a fogueira» desse debate. Não quero contribuir para mais desconfiança e incerteza quanto à posição de Portugal na Europa, neste espaço. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Segue-se agora um grupo de 3 perguntas a formular pelos Srs. Deputados Carlos Abreu Amorim, Agostinho Lopes e Paulo Mota Pinto. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento contém medidas penosas, mas inevitáveis, para que Portugal não venha a resvalar numa mendicidade indigente. E, apesar do muito «ruído» que visa apregoar o contrário, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses já compreenderam a imperiosa necessidade das medidas de austeridade que estão contidas neste Orçamento. Contudo, Sr. Primeiro-Ministro, há duas matérias sobre as quais queria formular as minhas perguntas, sendo a primeira a questão da autonomia local. As autarquias locais portuguesas são uma excepção descentralizadora num País que, cultural e politicamente, continua (ou parece muitas vezes continuar) obcecado com soluções centralistas. Uma das grandes vitórias do actual regime democrático passa exactamente pelo trabalho, pelo labor, no sentido do desenvolvimento a que as autarquias locais portuguesas procederam.