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Portanto, pela nossa parte, há todo o interesse em que, de facto, haja esta sensibilidade por parte de todos os outros ministérios, mas não me posso pronunciar especificamente sobre a questão dos benefícios fiscais, nem faria sentido estar aqui a pronunciar-me sobre outra tutela e outro ministério.
Relativamente às várias questões que colocou sobre a ETAR de Peniche e sobre a despoluição da Concha de São Martinho do Porto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado respondesse à última questão. Mas percebo o problema e recordo-lhe que também houve um outro que era permanente aqui, no Parlamento, que era o da Lagoa de Óbidos...O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - E continua!A Oradora: - Mas resolveu-se esse problema...O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Não se resolveu nada! Nada!
A Oradora: - ... e agora o tema passou a ser a Concha de São Martinho. Estamos atentos a esse problema, mas, de facto, não me quero expandir muito aqui sobre ele.
Sobre as ETAR, se procurar, agora no livro azul relativo aos financiamentos comunitários, encontra, de facto, uma grande listagem de estações de tratamento. A ETAR de Peniche não figura nessa listagem, mas também penso que o grau de amadurecimento do projecto não é assim tão grande que já possa estar em fase de candidatura. De qualquer forma, não me posso pronunciar, obviamente, por falta de elementos sobre a situação da ETAR de Peniche, mas, repito, estou convencida de que o grau de evolução e amadurecimento do projecto não é tão grande que já possa figurar em fase de candidatura, pelo menos até agora nunca nos foi apresentada qualquer candidatura relativa à ETAR de Peniche. E isto sendo certo que o projecto tem de ter algum grau de amadurecimento para poder constar como uma candidatura e obter algum apoio.
Entretanto, como é óbvio, os apoios continuarão e haverá uma transição sem rupturas - esperamos!... - entre o actual Quadro Comunitário de Apoio e o próximo. Aliás, só poderá ser assim, de contrário, há muitas questões que ficam por tratar.
O Sr. Deputado Joaquim Matias colocou muitas questões, mas tem de fazer o favor de me dar dados mais concretos sobre a última questão. É que há aí um problema qualquer, porque centenas de milhões de contos de compromissos...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - São 138 milhões!A Oradora: - Milhões, não pode ser, Sr. Deputado! É que, a ser assim, gastava-me três ou quatro orçamentos. Não! Isso não pode ser!Risos.Portanto, peço-lhe que, depois, me ponha os pontos...O Sr. Joaquim Matias (PCP): - São 135 000 contos, Sr.a Ministra.A Oradora: - Ah! Isso, está bem! É que milhões de contos não podia ser.
Em todo o caso, isso deve ser um processo específico, onde houve desentendimento entre as várias entidades públicas, mas também só lhe posso responder se me der dados mais concretos. Mas, com certeza, não são 180 milhões.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Posso dar-lhe uma cópia...A Oradora: - Agradeço, Sr. Deputado.
Por outro lado, penso que o Sr. Deputado tem razão num aspecto: na minha opinião, a península de Setúbal é uma das áreas que ainda fica com muitas carências. De facto, há ali muito trabalho a realizar, mas também já foi feita alguma coisa e muitas coisas terão de transitar para o próximo Quadro Comunitário de Apoio. E o Sr. Deputado não falou, mas falo eu, da requalificação industrial de toda aquela zona.
O Sr. Deputado não referiu, por exemplo, que a ETAR de Setúbal, que era aqui um assunto permanente e que, nomeadamente para limpar os aquíferos, para começar a poupar os aquíferos, era, de facto, uma peça importante no processo de requalificação da zona, foi algo que ficou garantido em Bruxelas, muito recentemente, é certo, mas que já faz parte desse processo.
Relativamente à questão de saber "de quem é a culpa", que é uma expressão que esteve sempre implícita no seu discurso - aliás, chegou a falar em indecisões do Governo -, tenho a dizer-lhe que não houve indecisões do Governo mas discordância em relação aos projectos. Os projectos, na altura em que nos foram apresentados, estavam, como disse há pouco quanto à ETAR de Peniche, muito pouco maduros e, obviamente, tivemos de seleccioná-los por prioridades, dado que as verbas são escassas e as carências muitas.
Dito isto, reconheço que as áreas que, em Portugal, ainda ficam com problemas, são as de Setúbal e Alto Minho, em termos de abastecimento de água, pois há várias zonas que ainda não beneficiaram de uma revolução global, em termos de grandes indicadores. Mas, Sr. Deputado, partimos de níveis de 21%, em termos de tratamento de esgotos, e chegámos a 55%. É pouco? Enfim, parece-me que, em três anos, é impossível fazer mais.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - No distrito de Setúbal?! 55%?!A Oradora: - Não! Estou a falar da média nacional.
Na Área Metropolitana de Lisboa avançou uma série importante de estações de tratamento que, com certeza, conhece.
Obviamente, estar a levar a água para Setúbal, através de uma grande captação, é um enorme projecto e, por isso mesmo, não se pôde avançar com ele, neste momento, sem amadurecer melhor.
Por outro lado, é evidente que há múltiplas necessidades e temos de avançar com as situações de maior carência. E Setúbal sobressai como uma situação de carência. Mas, entretanto, muitas outras grandes carências, noutras zonas, desde a cidade do Porto à Área Metropolitana do Porto e à cidade de Lisboa, que tinham uma situação degradadíssima, no que se refere a tratamento de esgotos, e eram áreas sensíveis, em termos de conservação da natureza, também avançaram primeiro.
Portanto, é um cruzamento de vários vectores que origina essa situação, o que não significa menos interesse mas uma hierarquia que temos de saber respeitar, em consenso com todos os cidadãos, porque é impossível atacar de uma só vez todos os problemas.
Peço agora ao Sr. Presidente que permita que o Sr. Secretário de Estado complete as informações que prestei.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Ministra. Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tentando complementar com mais alguns elementos aquilo que a Sr.a Ministra acabou de referir, começo pela Lagoa de Óbidos - e trata-se de uma conversa em que vamos, novamente, trocar argumentos. Já estivemos, se não estou em erro, na Lagoa de Óbidos, depois, estivemos um fim de tarde na Concha de São Martinho - e quando digo estivemos, refiro-me à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente e às câmaras, no que tive muito
gosto - e, finalmente, chegámos à Câmara Municipal de Leiria.
Relativamente à Lagoa de Óbidos, a aposta e o desafio que havia em seu torno estão ultrapassados, pois estão aprovados os projectos e as candidaturas, estão abertos os concursos, está adjudicado o muro e está resolvida a questão da aberta e da despoluição. Portanto, este passivo está resolvido.
Quanto à Concha de São Martinho, tem toda a razão, pois creio que, numa sexta-feira de manhã, usei aqui a expressão de que o projecto que estava em causa era o "paradigma da asneira". Não estou arrependido de o dizer e volto hoje a repeti-lo. E por quê? O que se pretendia fazer no rio Tornada, não era, tão-só, transformá-lo, como está hoje, em boa parte, num cano de esgoto, sobretudo de suiniculturas, e por ali ia tudo a caminho do Atlântico. Não! Até porque há outros cursos de água, ao longo da fachada atlântica, onde isso pode acontecer, desde que não sejam zonas sensíveis e a carga poluente tenha determinadas características. O que se queria fazer no rio Tornada era muito mais grave: no seu troço final ou em parte do seu troço final queriam encaná-lo e desviá-lo do seu curso normal.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Exacto! Provisoriamente!O Orador: - Isto, do ponto de vista ambiental, provavelmente, resolvia um problema mas criava outro maior. E, quanto a isso, entendemos que não! Mas não somos só nós que entendemos assim: a própria Comunidade Europeia o entende. Portanto, quando tomámos a decisão de suspender a candidatura em Bruxelas, obedecemos a uma lógica de não deixar ficar mal, do ponto de vista técnico, quem promovia, bem como o Estado e as autarquias envolvidas.
Entretanto, a comissão de que fala já está a trabalhar - aliás, posso enviar-lhe as actas dessa comissão -, nela estando representadas as autarquias, as associações de suinicultores, as direcções regionais e o Instituto. Vamos deixá-los trabalhar com alguma calma, por uma razão simples - e com isto encerro este ponto: o Sr. Deputado, como eu, como, porventura, todos os presentes nesta Sala, conhece, um pouco, espalhadas por todo o País, infra-estruturas que não estão a funcionar. E boa parte dessas infra-estruturas não estão a funcionar, desde logo porque a bondade do projecto deixa muito a desejar. Quem, como nós, tem responsabilidades na afectação de dinheiros públicos, compreenderá que temos de ser muito rigorosos relativamente aos projectos. Há dezenas e dezenas, para não dizer centenas, de estações de tratamento de esgotos e de quilómetros de condutas que são esculturas - não passam disso! -, o que nos faz parecer um país muito rico. É a isso que queremos obstar.
Quanto aos planos de bacia e ao que está projectado, questão colocada pela Sr.a Deputada Isabel Castro, dos 15 planos de bacia, 14 já foram adjudicados, o único que está em falta é o do rio Minho e porque houve problemas, em matéria de contencioso, relativamente à adjudicação. Tal como repetidas vezes temos dito, o nosso objectivo é o de que, em Novembro, isto é, daqui a um ano, alguns deles ou a parte essencial destes planos de bacia esteja concluída. É claro que isto não representa um esforço pequeno e basta olharmos para os nossos vizinhos espanhóis para sabermos quantos anos decorreram até que os planos de bacia respectivos estivessem elaborados. De qualquer forma, não temos qualquer razão, pelo contrário, para pensar que não vamos cumprir a meta que tínhamos definido.
No que se refere ao controlo da qualidade da água, recordam-se, com certeza, de que, em Maio deste ano, apresentámos um Relatório sobre a Qualidade da Água para Consumo Humano relativamente ao ano de 1997 - já o tínhamos feito relativamente aos anos de 1996 e de 1995, mas com muito maior atraso - e creio que este Relatório é cru e rigoroso nas conclusões que apresenta, isto é, nada foi escamoteado.
Dissemos que, relativamente a 20% da população servida por redes públicas, os mecanismos de controlo da qualidade da água que existem deixam, claramente, a desejar. Isto está escrito, preto no branco, no relatório de 1997. Mas, pelo facto de não haver mecanismos de controlo, não se pode dizer que a água tenha má qualidade, pois pode ter boa ou má qualidade, nós não sabemos, porque não controlamos.
Por outro lado, também é preciso pensar que quem tem responsabilidades nesta matéria, em matéria de garantia da qualidade da água na torneira do consumidor, são as autarquias e não a administração central, porque a administração central só tem de controlar e garantir a qualidade da água na origem. É que há uma grande diferença entre a origem e a torneira do consumidor.
Mas nesse mesmo relatório - e gostava de dar-lhe esta nota, porque, porventura, não o saberá - era identificado um universo concreto de 2,6% da população, onde a água bebida no ano de 1997 não tinha, manifestamente, o mínimo de qualidade. É claro que, no dia em que obtivemos esse conhecimento, a Direcção-Geral do Ambiente, com o apoio da Universidade Nova, foi, de imediato, captação a captação, em conjunto com as câmaras municipais respectivas, nomeadamente câmaras do interior norte e centro do País, ver o que se passava na origem. Identificámos o conjunto das origens, e confirmá-lo por análise, onde havia problemas que não levantavam dúvidas. Portanto, esse trabalho acabou de ser feito.
Estamos no fim do ano e de Maio para cá as Direcções Regionais do Ambiente ou as câmaras municipais em causa, com o apoio da Universidade Nova, fizeram esse trabalho, que é exemplar e que se fez pela primeira vez.
Ainda relativamente ao controlo de qualidade, porque o senhor referiu a existência de bactérias nas albufeiras - e espero não enganá-lo -, julgo que temos 41 albufeiras onde há risco de eutrofização, onde há cianobactérias.
De facto, temos tido dois tipos de trabalho e quero dizer-lhe, em primeiro lugar - e a Sr.a Ministra já o referiu há pouco -, que na origem deste problema há dois tipos de situações, prendendo-se uma com os esgotos a céu aberto que vão ter à albufeira mais próxima e, outra, com aquilo a que se chama a poluição difusa, isto é, com práticas agrícolas intensivas que acabam por poluir através de nitratos e outros agentes químicos essas albufeiras.
Há um programa de apoio às autarquias - e temos vindo a fazê-lo - para reabilitar e promover estações de tratamento dos esgotos domésticos e ao mesmo tempo, porque a raiz do problema tem a ver com o ordenamento do território, há 35 albufeiras que estão a ser alvo de planos de ordenamento das margens e do lençol de água.
O Conselho de Ministros de há duas semanas aprovou o último plano de ordenamento, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Alvito, que serve cinco concelhos, diria, do "miolo" do Alentejo. Foi o último plano de
ordenamento que foi aprovado pelo Conselho de Ministros.
Quanto à reabilitação e limpeza da nossa rede hidrográfica, estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que temos pela frente um trabalho que não é pequeno, dada a rede hidrográfica que temos, tão capilar, sobretudo no norte e no centro do País, e fruto de anos e anos onde os indispensáveis trabalhos de limpeza e manutenção não foram feitos, pelo que não é de um momento para o outro que podemos limpar uma situação de anos e anos de, diria, muito pouca falta de eficácia.
Chegou-se até 1994 com uma tradição secular que era a de que os proprietários marginais, os proprietários confinantes com as linhas de água, tinham responsabilidades na limpeza do troço da linha de água da sua propriedade. Em 1994, fruto de um diploma da altura, os proprietários confinantes ficaram sem essa responsabilidade e ficou tudo às costas do Orçamento do Estado, em particular do Instituto da Água.
É uma tarefa árdua, não tenha a menor dúvida, mas deixe-me que lhe diga que em três anos (1996, 1997 e 1998) - e isto consta dos documentos que acabam de ser distribuídos - foram feitas cerca de 900 intervenções e foram gastos 7,6 milhões de contos nestes trabalhos de limpeza, só em três anos.
Para o próximo ano, 1999, no PIDDAC do Instituto da Água estão previstos mais 2,8 milhões de contos. Não creio que estejamos a falar de "amendoins", de "trocos", pois trata-se de um programa de vulto. É claro que aquilo que temos pela frente para fazer, reconheço-o, ainda é maior do que aquilo que já fizemos, mas também deve reconhecer-se que durante uma década nada se fez.
Para já, é tudo, Srs. Deputados.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, quero, em primeiro lugar, agradecer a distribuição destes dois documentos, que, pelo menos, pela apresentação são um excelente relatório de actividades..., embora não seja esta a sede própria para apreciá-los, portanto não vou debruçar-me sobre o seu conteúdo.
Gostaria de pedir-lhe, uma vez que vai fornecer a Os Verdes uma lista dos projectos que estão over booking na Comissão Europeia, que, quando o fizesse, a divulgasse também aos outros partidos.
Sr.a Ministra, quero colocar três questões muito concretas: primeira, por que razão é que o Ministério do Ambiente abandonou, porventura de vez, o projecto da Barragem de Ribeiradio, no Vouga, que, como sabe, se destinava ao abastecimento de água a sete municípios do Baixo Vouga e também à manutenção do caudal ecológico do rio durante a época de estio.
A segunda pergunta tem a ver com o seguinte: qual o ponto da situação relativamente ao projecto da Barragem de Sardadas? Há, na verdade, polémica sobre a sua exacta localização, mas quero também saber o ponto da situação, pois não vejo qualquer verba orçamentada para esta barragem.
A terceira questão, gostaria de tê-la colocado ao Sr. Secretário de Estado há pouco, quando respondeu ao Sr. Deputado António Barradas Leitão sobre a Lagoa de Óbidos e a Concha de São Martinho do Porto, porque teríamos ganho se eu tivesse podido entrar no debate naquele momento, mas vou colocá-la agora.
O Sr. Secretário de Estado, na reunião que a Comissão de Administração do Território, Poder local, Equipamento Social e Ambiente teve em Leiria garantiu a existência de verba para as obras de desassoreamento e despoluição da Concha de São Martinho do Porto.
De facto, na altura, desconhecia que tinha sido nomeado em Agosto um grupo de trabalho para apreciar esta questão, mas, se a memória não me falha - e se me falhar peço que me corrija -, na altura, também em Leiria, o Sr. Secretário de Estado não mencionou ter nomeado este grupo de trabalho nem ouvi o assunto ser abordado. Soube da criação desse grupo de trabalho agora, através da comunicação social quando o grupo reuniu pela primeira vez.
Em todo o caso, o que me parece é que, antes de mais, um grupo de trabalho não é uma equipa projectista e, portanto, o que está, neste momento, a ser avaliado são as opções políticas e não a elaboração de qualquer projecto, porque isso é noutra sede e com outros intervenientes.
Assim, parece-me que já devíamos estar mais adiantados porque a primeira opção política foi rejeitada, a meu ver mal - eu não sou técnico mas sou político -, porque poderia ser uma opção tecnicamente má mas era politicamente correcta...
De qualquer forma, o que neste momento está a discutir-se no seio do grupo de trabalho é a opção e não qualquer projecto, pelo que pergunto como é que é possível ter havido a garantia de que havia dinheiro quando ainda não se conhece o projecto e, não o conhecendo, não foi feita a avaliação de custos e, como todas estas coisas demoram muito tempo, passarão muitos anos até que seja feito o projecto e a situação vai-se agravando até lá. Como o Sr. Secretário de Estado sabe, eu defendia a solução de atacar o mal provisoriamente enquanto se projectava a sua resolução em definitivo.
Eram estas as três questões que eu gostaria de colocar ao Ministério do Ambiente.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, quero reportar-me a duas questões e começarei pela seguinte: como se recordará, Sr.a Ministra, em Julho de 1996 foi celebrado um protocolo entre o Ministério do Ambiente a Junta Metropolitana do Porto, representado o primeiro pela Sr.a Ministra e a segunda pelos nove presidentes das câmaras municipais, no sentido de cofinanciar um conjunto de investimentos necessários e urgentes, designadamente para a construção de estações de tratamento e despoluição do troço final da bacia do Douro, investimento esse no montante de 18 milhões de contos no âmbito do II QCA.
Passados dois anos, verificamos que esse projecto avançou com mais de 7 milhões de contos na margem norte do rio Douro, mas em relação à margem sul não houve qualquer investimento.
Reconheço - e já tive oportunidade de referir isso num requerimento que dirigi ao Ministério do Ambiente - que houve negligência e alguma irresponsabilidade por parte da anterior gestão socialista da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que não apresentou atempadamente, como
lhe competia, um projecto ao Ministério do Ambiente da ETAR da Madalena e os respectivos interceptores respeitantes à bacia do Douro final, a poente da serra do Pilar, que era no montante 4,5 milhões de contos. No entanto, apresentou outro projecto, esse atempadamente, de despoluição do troço final da bacia do Douroa( bacia do Douro nordeste) no valor de 4,1 milhões de contos.
Mas a verdade é que as coisas não avançaram e já no âmbito da actual gestão da Câmara Municipal realizou-se há uns meses atrás uma reunião com a Sr.a Ministra do Ambiente que manifestou alguma abertura e disponibilidade em equacionar de uma vez por todas a despoluição da bacia do Douro na margem sul.
Assim, gostava de saber qual é, neste momento, o ponto da situação, atendendo a que este projecto para ter sucesso - e uma das prioridades é a despoluição da bacia do Douro - não pode contemplar só a despoluição da margem norte da bacia do Douro, tem de incluir também a margem sul. Por isso, eu gostava de saber, até porque não vejo inscrita qualquer verba no PIDDAC - sei que também há financiamento nacional e não apenas do II QCA. Aliás, gostaria também de saber quando é que vai avançar o projecto de despoluição do troço final da bacia do Douro (bacia do Douro nordeste) e também a construção da ETAR da Madalena, que é essencial bem como todos os interceptores respeitantes à bacia do Douro final a poente da serra do Pilar.
Esta era a primeira questão e coloco-lha porque tenho feito aqui perguntas idênticas a outros Ministros, uma vez que no Orçamento do Estado, o PIDDAC, no que respeita a Vila Nova de Gaia, é francamente paupérrimo, quando eu acho que é preciso corresponder mais àquilo que julgo ser o novo ciclo da vida municipal em Gaia, com um conjunto importante de projectos que a Câmara apresentou e que quer ver implementados a curto e a médio prazos para dar melhor qualidade de vida à sua população. Aliás, neste caso trata-se de um projecto de interesse para a região.
Um outro ponto que quero abordar já foi aqui colocado pelo meu Colega Deputado Júlio Faria, mas com toda a franqueza, Sr.a Ministra, não me satisfez a resposta que V. Ex.a deu. Trata-se do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa - o PROSOUSA. Todos os partidos foram contactados - eu próprio a recebi, com Colegas meus - pela Associação de Municípios do Vale do Sousa, que nos veio dar conta da sua grande preocupação em relação a um conjunto de investimentos que estão em curso e que têm a ver com o abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos no Vale do Sousa, e a outros com concursos feitos mas cujas adjudicações não foram feitas porque neste momento não há garantias de financiamento. Portanto, a Associação veio manifestar-nos a sua grande preocupação e pedir as nossas colaboração e disponibilidade para podermos reforçar as verbas do Orçamento do Estado para o Vale do Sousa na área do ambiente.
Recordo, Sr.a Ministra, o seguinte: na resolução do Conselho de Ministros n.o 164/97, o PDI tinha um investimento total de 53,7 milhões de contos e para o ambiente estavam previstos 14 milhões de contos; agora, no protocolo de colaboração que foi celebrado em 31 de Março deste ano, esse investimento total para o PROSOUSA baixou de 53,7 para 37,6 milhões de contos, tendo baixado também a área do ambiente de 14 para 10,899 milhões de contos.
A verdade é esta: os investimentos que foram feitos este ano são muitíssimo escassos, daí eles estarem com grande apreensão acerca da continuação das obras necessárias em várias infra-estruturas e particularmente na área do ambiente. Disse-nos a Associação de Municípios que agora é necessário reforçar as verbas neste segundo pacote de projectos, o qual deveria ser contemplado no PIDDAC para 1999. A verba que aqui vejo inscrita - pelo menos no Ministério do Ambiente vejo aqui uma verba para o PROSOUSA, na área do ambiente, de 220 000 contos - é francamente insuficiente para aquilo que eles, naturalmente, desejam ver investido no próximo ano. E falaram-nos num valor de cerca de 3 milhões de contos que seria necessário investir no próximo ano para que as obras pudessem ter um ritmo aceitável, sendo cerca de 745 000 contos de financiamento das próprias câmaras municipais, aproximadamente 25%, e uma parte significativa do resto, até perfazer 3 milhões de contos, ou seja, 2,2 milhões de contos, na ordem, mais ou menos de 75%, teria também de ser assumida pelo PIDDAC. Isto para além do PRONORTE, do POA...
Os 220 000 contos são francamente insuficientes, Sr.a Ministra, como tal, pergunto-lhe objectivamente - no fundo, secundando a opinião do meu Colega Júlio Faria, do Partido Socialista, que, naturalmente, também está preocupado com esta situação - se há disponibilidade do Ministério e do Governo para acolher alguma proposta de alteração na especialidade que reforce claramente as verbas do PIDDAC para o PROSOUSA, designadamente na área do ambiente. É esta a pergunta muito concreta que lhe coloco e gostaria também de saber se está preocupada com esta situação que, como digo, diz respeito a um conjunto importante de câmaras desta região do distrito do Porto.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Lucília Ferra.A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, algumas das questões que eu queria colocar já foram aqui abordadas, pelo que, de uma forma muito sintética, vou passar a expor algumas dúvidas para que gostaria de obter uma resposta.
A primeira questão prende-se com a matéria das águas residuais urbanas, que já foi aqui falada. Penso que é evidente que Portugal está em incumprimento face à União Europeia no que diz respeito às estações de tratamento de águas residuais e que as verbas inscritas não conseguem dar uma resposta cabal às necessidades do País, nem face aos normativos da União Europeia. Como é que a Sr.a Ministra pretende resolver esta situação sendo certo que já a ouvi falar, com algum orgulho, da famosa ETAR de Setúbal, que deveria estar em fase de acabamento e que ainda não se vê, apesar de ter sido aprovada?
Segunda questão: gostaria de saber qual é o ponto da situação dos Contratos de Adaptação Ambiental para a indústria, sendo certo que era previsível uma total contratação até 1999.
Quanto à terceira questão, gostaria que a Sr.a Ministra comentasse o aumento evidente e preocupante das despesas de funcionamento do seu Ministério. Estou a ver aqui um quadro que elaborei, em que verbas atribuídas ao gabinete da Ministra do Ambiente sobem de 215 000 contos para 232 000 contos; ao do Secretário de Estado do Ambiente, de 162 000 contos para 179 000 contos; ao do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, de 162 000 contos para 179 000 contos. Gostaria que a Sr.a
Ministra comentasse este aumento de verbas de funcionamento, tendo em linha de conta que, neste momento, deveríamos ter despesas de investimento, uma vez que existem numerosas situações ambientais que não encontram resposta cabal na política deste Governo.
Por outro lado, gostaria que explicasse qual foi o peso e a medida desta solução, considerando que as verbas atribuídas às direcções regionais se mantêm na mesma, o que também é de estranhar, tendo em atenção que, numa política de descentralização, seria perfeitamente enquadrável que se atribuíssem mais meios às direcções regionais para poderem actuar no âmbito da sua jurisdição. Não é isso que acontece, pois, por um lado, temos um aumento claro das despesas de funcionamento, quando deveriam ser de investimento e, por outro lado, esse aumento é relativo ao funcionamento de gabinetes dependentes do Ministério e não de direcções regionais.
Uma outra questão que gostaria de colocar, mas mais particular é esta: para quando é que a Sr.a Ministra prevê a integração no plano de investimentos da administração central de verbas para a regularização do rio da Moita? É uma questão que tem vindo a ser aqui colocada ao longo dos anos em vários Orçamentos do Estado, mas nunca encontrámos contemplação para essa obra, que urge. Já foram apresentadas, noutros Orçamentos, várias propostas tendentes à introdução dessa obra, por parte do Partido Social-Democrata, de Os Verdes e também do Partido Comunista, mas as mesmas nunca conseguiram aprovação por parte desta Câmara e também não encontramos preocupação por parte da Sr.a Ministra em resolver a questão da regularização do rio da Moita.
A última questão que queria colocar-lhe tem a ver com o seguinte: está inscrita no PIDDAC para o distrito de Setúbal uma verba de 152 900 contos atribuída ao Parque Natural da Arrábida. Gostaria que a Sr.a Ministra explicasse a que é que se destina essa verba - espero que não seja para fazer qualquer adaptação na Cimenteira de Outão... Para já, é tudo.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, temos vindo a assistir, curiosamente, à construção de um edifício ambiental, onde foi necessário fazer tudo: tivemos de fazer a terraplanagem, de tentar encontrar bons alicerces e estamos a construir um edifício. Naturalmente, todos sabemos que ainda não podemos colocar, neste momento, o pau-de-fileira, como se faz na construção, e fazer a festa, mas lá chegaremos.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não tinham o estudo de impacto ambiental!A Oradora: - Mas se faz falta ao Sr. Deputado, com o estudo de impacto ambiental ou não, o pau-de-fileira vai chegar. Um dia, vamos fazer uma festa, não pode ser é tão rapidamente, atendendo a tudo aquilo que encontrámos. Temos de lembrar aqui alguns indicadores que eram muito negativos em termos de abastecimento de água, de esgotos, em suma, tudo aquilo que, hoje, tentam dizer que não foi feito, só porque fazem uma leitura perversa daquilo que está a ser feito. Se essa leitura não fosse perversa, as pessoas teriam notado que as coisas estão a caminhar no bom sentido, embora não com a rapidez que todos gostaríamos, porque este é um trabalho que tem sido feito com muito cuidado e tem estado, em nosso entender, a ser feito meticulosamente, como uma situação deste tipo, nesta matéria, requer.
Temos de recordar, só para demonstrar como as coisas têm sido difíceis, a situação com Bruxelas com que o Governo se encontrou confrontado, quando tomou posse, pelo que estranhamos que alguém venha, hoje, recordar alguma coisa que não foi feita. Todos estão recordados de que a ponte Vasco da Gama esteve em risco de não ser construída por força da recusa dos fundos estruturais, o que poderia, de facto, ter inviabilizado essa construção, por não ter sido cumprido, não por nós mas por quem nos antecedeu, tudo o que estava proposto e que, legalmente, deveria ter sido cumprido. Isto é apenas um preâmbulo tout court, se não, iríamos mais longe, mas ficaremos por aqui, dado o adiantado da hora. Um dia destes, vamos a Viana fazer a festa!
Dentro deste enquadramento, Sr.a Ministra, coloco-lhe algumas questões muito concretas. Começo por perguntar-lhe quais as medidas que o Ministério do Ambiente vai tomar com vista à requalificação ambiental da indústria. Têm sido, aqui, reafirmados várias vezes os diferentes contratos que têm sido feitos com a indústria, pelo que gostaríamos de saber exactamente qual é o ponto da situação neste momento.
Uma segunda questão que gostaríamos de ver respondida, prende-se com o seguinte: tem sido divulgado e afirmado pelo Ministério do Ambiente que, até ao final de 1999, estarão encerradas todas as lixeiras - 302. Como tal, pergunto se está, ou não, garantido o destino adequado para os resíduos sólidos urbanos.
Verificou-se que nos últimos três anos de governação se deram saltos muito significativos no que se relaciona com o abastecimento de água às populações e na drenagem dos efluentes. No entanto, para as zonas do interior, houve uma evolução não tão significativa quanto isto, pelo que, sabendo que o Ministério do Ambiente pretende resolver esta questão, perguntamos como o pretende fazer, uma vez que os investimentos per capita nesta área são muito onerosos.
Quanto aos resíduos industriais não incineráveis, quais são as soluções que o Ministério do Ambiente pretende implementar no decurso do próximo ano? Qual é o ponto da situação das escórias da Metalimex, que foram deixadas ao abandono e que tanto nos têm preocupado, a todos os partidos e não só ao PS em particular? Queremos saber quais os custos associados ao reenvio das restantes escórias.
No âmbito da conservação da natureza e da bio-diversidade têm-se verificado várias acções no decurso dos últimos três anos - Parque Natural do Douro Internacional, Reserva Natural da Berlenga, Rede Natura 2000, etc. -, parecendo importante a existência de uma política coerente para o todo nacional. O Ministério do Ambiente tem prevista, neste domínio, alguma acção concreta?
Na reunião tida ontem, aqui, com a Sr.a Ministra da Saúde, perante uma questão que lhe foi colocada pelo Partido Ecologista Os Verdes sobre a elaboração do Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, a Sr.a Ministra da Saúde afirmou que, dos 32 espaços onde se fazia a incineração dos resíduos hospitalares, passaríamos a ter cinco em condições seguras, eficientes, eficazes e de melhor qualidade, tendo dito que havia recurso, para essa operação, a um investimento dos SUCH, ao Quadro Comunitário
de Apoio e também ao auto-investimento. Em determinado momento, a Sr.a Ministra afirmou que o plano é ajustado com o Ministério do Ambiente e que precisava da luz verde do mesmo. Aquilo que gostaríamos de saber é quais são os pressupostos para dar essa luz verde e o que é que a mesma significa, neste momento. É tudo por agora.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.a Presidente, Sr.a Ministra. Sr. Secretário de Estado, foi distribuído o livro verde e gostaria de fazer-lhe duas perguntas concretas sobre o mesmo. Na página 32 é referida a questão dos resíduos sólidos urbanos, a nível do plano estratégico, sendo intenção deste Governo encerrar todas as lixeiras até ao ano 2000, segundo aquilo que é dito no Programa do Governo e no Plano. A questão que coloco tem a ver com os aterros sanitários intermunicipais de Beja e Évora, que foram levados a efeito e estão já aprovados pelo Ministério do Ambiente, envolvendo 20 autarquias, oito das quais do distrito de Beja e as restantes 12 do de Évora - erradamente, aqui diz-se que é a Associação de Municípios do Baixo Alentejo, quando é a Associação de Municípios do Distrito de Beja; é uma questão de semântica, mas é a realidade.A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - É uma questão de regionalização!O Orador: - Sabendo que as verbas do Programa Operacional Regional do Alentejo estão esgotadas para esta matéria, naturalmente que a grande problemática que aqui existe é a do financiamento para estes mesmos aterros sanitários, desde logo porque há compromissos assumidos pelas câmaras municipais com o Ministério do Ambiente no sentido de encerrar as lixeiras até ao final de 1999. Por outro lado, sabe-se que o aterro sanitário de Beja está, neste momento, esgotado, não tendo já sítio para colocar o lixo, que é demasiado.
Perante esta realidade, o problema que se coloca é o de saber como encontrar soluções, da parte do Ministério do Ambiente, para financiar estes dois projectos. Sendo certo que o Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA) está esgotado, segundo o que é dito pelo gestor, e que não vemos retratadas no PIDDAC quaisquer verbas para esta matéria, para a resolução destes graves problemas, gostaria de saber como é que o Ministério encara a questão de encontrar, em sede de PIDDAC, verbas para o arranque destes projectos, tendo também em conta que, se estivermos à espera do II Quadro Comunitário de Apoio, o arranque destes projectos só se fará depois do ano 2000, o que arrastará o respectivo terminus para 2003 ou 2004, na melhor das hipóteses.
Mas há um factor a acrescer, que tem a ver com o facto de, aquando da visita do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo à região do Alentejo, ter sido afirmado que o reforço do PORA em 7,8 milhões de contos contemplaria, exactamente, estes aterros sanitários, que têm custos na ordem dos 3,5 a 4 milhões de contos. A pergunta é: se efectivamente não houve esse reforço naquele sentido, para quando é que o Governo disponibiliza verbas para se poder arrancar com estes projectos de assinalável importância para as populações envolvidas, que são, como se disse, as de 20 municípios?
Por outro lado, quero colocar uma questão de resposta muito rápida sobre a barragem dos Minutos, no concelho de Montemor-o-Novo, para a qual, em 1998 já estavam inscritos 100 000 contos em PIDDAC. Ora, tanto quanto sabemos, não foi gasta qualquer verba com esta matéria e como no Orçamento para 1999 estão inscritos 100 000 contos para a mesma barragem, a pergunta que faço é a de saber que garantias podem ser dadas pelo Governo sobre o arranque das obras e qual é o prazo previsto para a execução desta barragem.
Por outro lado, no final da sua intervenção inicial, a Sr.a Ministra disse algo sobre a questão dos funcionários do Ministério. Quanto a nós, o facto de haver poucos funcionários não é sinónimo de boa gestão de recursos humanos! Aliás, aproveito a oportunidade para louvar o esforço feito pelos funcionários do Ministério relativamente aos trabalhos executados.
Sobre esta matéria há, naturalmente, duas apreensões que nos são sistematicamente transmitidas pelas direcções regionais - e eu friso pelas direcções regionais, mais as do interior do que as outras -, que são a de que têm falta de técnicos e a de que há também carências a nível de fiscalização - isto apesar de já ter aqui sido afirmado pela Sr.a Ministra, numa outra vez, que iria reforçar os meios de fiscalização. Assim, a pergunta que se coloca é sobre se o Ministério do Ambiente está ou não a equacionar a hipótese do descongelamento de vagas a nível de técnicos superiores e de técnicos intermédios para as direcções regionais e, ao mesmo tempo, se há ou não descongelamento de vagas para o quadro dos actualmente chamados guardas da natureza, necessários para fiscalizarem quer as linhas de água quer outras situações, como as dos furos hartezianos que estão a ser colocados um pouco por todo o País e que podem pôr em perigo os níveis freáticos.
Eram estas, em concreto, as perguntas que gostaria de ver respondidas pela Sr.a Ministra.O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra, Sr.a Deputada Carmem Francisco.A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr.a Ministra, peço antecipadamente desculpa no caso de, eventualmente, colocar alguma questão que já lhe tenha sido colocada, porque, como estava a acompanhar os trabalhos de uma comissão de inquérito que decorre ao mesmo tempo que a Comissão de Economia, Finanças e Plano, não pude estar aqui sempre presente. No entanto, gostava de voltar a mencionar algumas questões que a Deputada Isabel Castro colocou no início desta reunião, sendo que uma delas se prende com algo que a Sr.a Ministra aqui afirmou e que foi o facto de que os planos de bacia estavam prontos, se fosse preciso, numa semana e que daria origem ao Plano Nacional da Água.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Eu não disse nada disso!...A Oradora: - Então, peço desculpa, foi isso o que me pareceu.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Só estarão prontos em Dezembro de 1999, levam dois anos a fazer.A Oradora: - Então, retiro o que disse. Pareceu-me ter ouvido isso, mas não será verdade.
No entanto, gostava de confrontá-la, neste livrinho azul que nos apresentou, com algo que me parece estranho. Tendo em conta que o Ministério do Ambiente sempre disse que em relação aos planos de bacia há um atraso que vem do Governo anterior, o que acontece em relação ao Fundo de Coesão, aos planos da bacia hidrográfica e ao Plano Nacional da Água, tendo como promotor o INAG, é que temos uma taxa de execução, neste momento, de 20% em relação ao financiamento comunitário e um período de execução de 1995/1998. Portanto, parece-me que há aqui - é o que está no livrinho azul que nos entregou -, no mínimo, alguma descoordenação.
Em relação à questão dos problemas que temos quanto aos nossos caudais ecológicos - e digo-o só para tentar clarificar o assunto que colocamos -, parece-nos que se não cumprirmos os nossos próprios caudais ecológicos fragilizamos a nossa posição em termos de negociação com a Espanha para o novo convénio.
Por outro lado, quero assinalar que tivemos este ano alguns acidentes ecológicos lamentáveis. Cito, nomeadamente, a mancha de crude que se passeou pela nossa costa, que acabou por criar a maré negra que vimos em algumas das nossas praias e que ocasionou, depois, alguma dificuldade de limpeza.
Ora nós não conseguimos ver, porque não estão clarificados, todos os investimentos em PIDDAC - haverá outras formas de investimento -, mas gostaríamos de saber se, para 1999, haverá algum esforço relativamente à melhoria da fiscalização deste tipo de coisas. Como na altura a mancha de crude andou a passear-se alguns dias e conheceram-se então algumas fragilidades no nosso sistema de fiscalização, gostava de saber, repito, se pretende lançar em 1999 algo que melhore ou que acabe com essa nossa fragilidade, para deixarmos de ter, ciclicamente, este tipo de acidentes.
Em relação ao deslizar temporal dos projectos, que a Deputada Isabel Castro também abordou e cuja questão a Sr.a Ministra não entendeu, vou clarificá-lo dando alguns exemplos: em relação ao projecto - e isto refere-se única e exclusivamente ao que está no PIDDAC - denominado "Acções de Defesa e Recuperação do Ambiente" temos um investimento que se arrasta para depois de 2001, contrariamente ao que estava previsto no anterior Orçamento; relativamente ao projecto "Defesa e Promoção da Qualidade do Ambiente", tínhamos um programa com um investimento para 1999 e o mesmo investimento desliza para 2003; em relação àquela que é, digamos, se isso me é permitido, "a jóia da coroa" deste Ministério, ou seja, o "Apoio à Construção de Aterros e Afins", tínhamos um projecto que deveria acabar em 1999, de acordo com o PIDDAC do ano passado, e agora vemos deslizar esse investimento para 2001, havendo, para 1999, um decréscimo de 35% em relação ao que se previa investir nesse ano, segundo o último PIDDAC - não sei se isto tem a ver com os aterros ou com os sistemas que estão atrasados, nomeadamente em Beja e em Évora, mas a Sr.a Ministra explicará; em relação ao "Plano de Encerramento e Recuperação de Lixeiras" acontece a mesma coisa, ou seja, era um projecto que deveria acabar no ano 2000 e, neste PIDDAC, verificamos que desliza para o ano 2001; o "Plano Nacional de Prevenção de Resíduos", que consideramos de uma importância fundamental, de acordo com o PIDDAC do ano passado deveria terminar em 1999 e desliza também para 2001; a "Rede de Infra-estruturas de Informação, Monitorização e Fiscalização de Recursos Hídricos", era um programas que tinha, de acordo com o PIDDAC do ano passado, uma duração até ao ano 2001- e foi iniciado em 1991 -, mas agora aparece só em 1999 sem que saibamos quais as verbas que com ele foram gastas; o projecto "Sistema de Apoio à Despoluição Industrial" tinha um valor global, no PIDDAC do ano passado, de mais de cinco milhões de contos, estando previsto gastar-se 290 000 contos em 1998, e agora aparece-nos uma execução prevista de apenas 136 000 contos. Assim, um projecto que era de mais de cinco milhões de contos desce agora para três milhões de contos e o seu horizonte é também alargado para o ano 2000, ou seja, dos quase seis mil contos que deveriam ser investidos até 1999 sê-lo-ão, na melhor das hipóteses, de acordo com as contas do PIDDAC, apenas 1,778 milhões de contos.
A Sr.a Ministra disse, logo no início da sua intervenção, que em 1999 ir-se-ia fazer um esforço de investimento para continuar e terminar projectos que foram lançados ao longo desta Legislatura. Ora a questão que lhe coloco é a seguinte: no PIDDAC de 1998 previa-se o lançamento de novos projectos, sendo que no ano de 1999 tais projectos se cifravam em 7,5 milhões de contos. Ora, o que verificámos no PIDDAC de 1999 é que, de facto, estes projectos novos cifrar-se-ão apenas em cerca de um milhão de contos, havendo, portanto, uma descida de 87,5% em relação ao que se previu o ano passado. Sr. Ministra, como é que, há um ano atrás, podia prever-se que, no último ano da Legislatura, se iriam lançar novos projectos nesta ordem de envergadura e dizer-se agora que, em grande parte, se irão terminar os projectos já começados?
A minha última pergunta incide sobre os resíduos hospitalares. Creio que o respectivo plano estratégico está ainda em fase de consulta e nós não conseguimos perceber, em termos deste Orçamento, como irá ser implementado este Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares. Sr.a Ministra, poderá esclarecer-me como serão feitos estes investimentos?O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente, que poderá passar a palavra, sempre que necessário, ao Sr. Secretário de Estado.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, começarei por responder à última intervenção e tentarei, depois, cobrir todas as outras questões que foram levantadas.
Sr.a Deputada, tenho a impressão de que há qualquer problema interpretativo nas afirmações que fez, porque quando, por exemplo, nas colunas relativas aos anos de 1998 e de 1999 vê o mesmo valor isso não significa que haja um deslize da verba mas, sim, que o mesmo projecto mantém, no ano de 1999, verba igual à que lhe foi atribuída em 1998.
Outro exemplo: quando diz que o Sistema de Gestão de Resíduos desapareceu, o que aconteceu foi que o ano passado foi- lhe atribuída uma verba de 165 000 contos e este ano confere-se-lhe 169 950 contos, ou seja, mantém-se, não é transferido para lado algum.
Depois colocou a questão de que, o ano passado, estavam previstos projectos novos num total de sete milhões de contos, mas essa previsão era para o ano passado e nada estava previsto para 1999, ou seja, o ano passado estávamos, em 1997, a ver o que iríamos fazer em 1998. Portanto, os projectos novos eram esses, encontram-se já em fase terminal e incidem sobre todos os empreendimentos
relativos, por exemplo, aos sistemas integrados de resíduos sólidos urbanos. Portanto, todos esses projectos arrancaram e, neste momento, estão em fase terminal.A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Mas para além da previsão que em 1997 se fazia...A Oradora: - Mas está a referir-se a que documento?A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Ao PIDDAC de 1998, que tinha previsões para 1998 mas que previa também, já para 1999, uma verba da ordem dos 7,5 milhões de contos.A Oradora: - Mas tem de dar- me a informação de base que suporta essa sua afirmação.A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - É o PIDDAC de 1998.A Oradora: - Mas a verba global de investimento mantém-se ou altera-se, isto é, aquilo que era classificado como projectos novos começaram em 1998...
Sr.a Deputada, mais uma vez eu não percebo a sua questão, porque não sei ao que é que está a referir-se. Como é que no PIDDAC de 1998 apareciam projectos novos de 1999? Não apareciam!... Eu também não meto agora, neste PIDDAC, projectos novos do ano 2000!... Não podem aparecer!...
Sr.a Deputada, se aparecia uma verba de sete milhões de contos para projectos novos, esses projectos novos eram para o ano seguinte, isto é, para 1998, da mesma maneira...A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Não eram.A Oradora: - Desculpe, mas eram. Então pergunte-me onde é que estão, neste PIDDAC, os projectos novos para o ano 2000, porque eu estou aqui com projectos novos para 1999!... O ano passado apresentei os projectos novos para o ano de 1998, que executei este ano e cujo relatório trouxe aqui para apreciação. Agora, se esse fosse o método, eu teria aqui - e não tenho - a listagem dos projectos novos para o ano 2000, o que não fazia sentido!...