28 DE FEVEREIRO DE 2019 5 O combate às listas de espera faz-se através da contratação de profissionais de saúde, com a abertura de vagas nos concursos para os hospitais que necessitam desses profissionais. Se persistirem áreas geográficas em que as vagas ficam por preencher, então, o Governo tem de fazer como o PCP tem proposto: criar incentivos, pecuniários e não só, que possibilitem a fixação dos profissionais nessas zonas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — As listas de espera para consultas e cirurgias são um obstáculo aos cuidados de saúde, como o são as taxas moderadoras e os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes. Estes obstáculos só persistem porque, mais uma vez, PSD e CDS deram ao PS e ao Governo o apoio que era preciso para chumbar as propostas que o PCP apresentou para remover tais obstáculos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Há muitos doentes, sobretudo doentes crónicos e idosos, que não conseguem comprar toda a medicação de que necessitam. Também esta situação é inaceitável! Por isso, é necessário que sejam tomadas medidas para disponibilizar os medicamentos, gratuitamente, aos doentes crónicos com mais de 65 anos, como o PCP propõe. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os profissionais de saúde são imprescindíveis para o SNS, que, aliás, não existiria sem eles! São importantes os avanços que foram alcançados nesta Legislatura, avanços como a contratação de mais trabalhadores, a reposição de salários, a reposição das 35 horas semanais, o pagamento das horas de qualidade e o combate à precariedade. Medidas só possíveis graças à luta dos trabalhadores e à correlação de forças existente na Assembleia da República. Medidas, porém, criticadas e reprovadas por PSD e CDS! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Todavia, persistem problemas no descongelamento das progressões, continua por criar a carreira dos auxiliares de ação médica, assim como não há uma efetiva valorização e dignificação das carreiras entretanto criadas, designadamente a dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Ao longo destes anos, os vários profissionais de saúde têm lutado e reclamado pela contratação de mais profissionais, pela valorização das carreiras e das respetivas grelhas salariais, bem como pelo justo descongelamento das progressões das carreiras. As reivindicações dos profissionais de saúde são justas, convergem com as propostas do PCP e acolhem, da nossa parte, a maior solidariedade. A justeza dessas reivindicações e da luta para as alcançar em nada se confunde com outros processos controversos e perigosos, como o da greve às cirurgias, que visam objetivos alheios aos interesses de todos os enfermeiros e contribuem para atacar o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — O que se exige é a resposta do Governo com a adoção de medidas que assumam os direitos dos profissionais como parte integrante da qualidade do SNS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Não são admissíveis mais protelamentos na resolução dos problemas com o descongelamento das progressões. Não são admissíveis mais protelamentos na valorização e dignificação das carreiras, nem na criação da carreira dos auxiliares de ação médica. É preciso valorizar o trabalho e os trabalhadores da saúde! É preciso prosseguir-se todos os dias o combate à precariedade e atribuir vínculo público a todos os trabalhadores do SNS. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP reconhece e valoriza todos os avanços conseguidos nestes anos e registamos que não se foi mais longe por responsabilidade e opção do PS e do seu