23 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009pudesse ter feito isso, vem, agora, em ano eleitoral, dizer que, afinal, temos de acelerar estes procedimentos, temos de fazer tudo à pressa, como se a pressa justificasse tudo e permitisse todos os desmandos.É esta questão que gostaria que o Sr. Deputado comentasse.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, tem muita razão. Quando o que está em causa é o princípio, não interessa se são escolas ou aviários; o que interessa é o princípio! E o princípio é o de que é preciso defender a contratação pública e a concorrência para proteger o interesse dos contribuintes,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal qual!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — » o interesse dos dinheiros põblicos e a transparência na aplicação desses mesmos dinheiros públicos.Mas, Sr. Deputado, quando todas as bancadas intervieram neste debate e só uma se satisfaz com esse flic-flac de ontem do Sr. Primeiro-Ministro, que, como muito bem sublinhou, também foi anunciado para hoje em Conselho de Ministros e misteriosamente desapareceu do comunicado, porque é exactamente o contrário do que tinha andado a ser tentado fazer, quando tudo isso desaparece, está na altura de nos perguntarmos — e a maioria socialista continua aquiescente a este tipo de desmandos, como aconteceu com o parque de contentores de Alcântara e como tem acontecido repetidas vezes — para que é que verdadeiramente o Primeiro-Ministro, na entrevista televisiva, acabou a pedir uma maioria absoluta. É que, se for para isto, temos de urgentemente atalhar esse caminho.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A importância política, económica e social do tema da sinistralidade rodoviária no nosso País resulta numa constante actualidade da análise e divulgação deste assunto e justifica o debate das causas, das consequências e das estratégias de combate a este problema nacional.É tendo essa consciência e com esse propósito que, em nome do Partido Socialista, fazemos hoje, mais uma vez, neste Plenário, esta declaração política.Na passada semana, foi apresentado, em sessão pública, o balanço da sinistralidade rodoviária nas estradas portuguesas no ano de 2008. Para além dos excelentes e encorajadores resultados que foram anunciados e aos quais farei referência um pouco mais à frente, quero aqui realçar que aquele acto público constituiu um momento de demonstração de um grande trabalho em equipa, que nesta área está a ser feito e cuja coordenação envolve os Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde.Efectivamente, os números apresentados só foram alcançados em consequência da progressiva agilização e do aprofundamento da cooperação entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, os governos civis, as autarquias locais, as forças policiais — GNR e PSP —, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, as corporações de bombeiros, o Instituto Nacional de Emergência Médica, a Estradas de Portugal, as associações não governamentais e muitas empresas.É realmente, aqui e agora, o momento para dirigir a todos os elementos desta multifacetada equipa e aos seus responsáveis, uma palavra de reconhecimento pelo trabalho que vêm desenvolvendo, no planeamento da acção, na melhoria das infra-estruturas, na sensibilização dos condutores, no aperfeiçoamento da fiscalização dos infractores, na qualificação da emergência e na celeridade do socorro às vítimas.Desta acção conjunta e articulada depende o sucesso nas várias batalhas daquilo a que já se chamou, em Portugal, a «guerra civil» das nossas estradas.