2 DE MAIO DE 1996 45O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo maisA Oradora: — É necessária uma política de habitação pedidos de palavra, terminou a fase de debate. Passemosque não seja apenas a construção de gavetas para arru- agora às intervenções de encerramento desta interpelaçãomar pessoas, mas que considere a importância de um or- ao Governo.denamento ambiental e a integração de apoios sociais. Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a pala-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. vra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.Deputados: Esta enumeração é real. Julgo mesmo que serádo conhecimento de todos. O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.A estas situações descritas correspondem nomes e Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputa-moradas. E sobretudo muito sofrimento. Em todas elas se dos: Antes das eleições legislativas de Outubro, o PS es-nota — diria mesmo, é quantificável — o mesmo esforço creveu no seu programa eleitoral e no Programa de Gover-dos que, no terreno, quer sejam funcionários públicos, quer no que «o governo do PSD deixa ao País um gravefaçam parte do contingente de boa vontade da sociedade problema: mais de 400 000 desempregados». Isto é verda-civil, lutam diariamente contra a falta de meios, a ineficácia de, por muito que custe aos ex-ministros do PSD a lem-das respostas, a tirania da burocracia. Em todos eles é brança deste mau curriculum em matéria de desemprego.visível — diria mesmo, quantificável — o mesmo medo, o O problema é que, hoje, este legado dramático do PSDmesmo desalento face à perspectiva de enfrentar o mundo foi já aumentado pelo PS para quase meio milhão de de-exterior, do regresso ao mundo dos vivos por parte dos sempregados. Por isso, costumamos dizer que o Partidoque, entre o provisório e o definitivo, estiveram à margem Socialista é o amplificador dos erros, dos defeitos e dasde tudo. ineficiências do PSD, em matéria de desemprego.Rejeitando nós o mito do esplendor liberal, aceitando o Como temos dito nos últimos anos, as políticas educa-modelo de mercado que vale o que vale mas parece ser o tiva, económica e social do PS e do PSD são essencial-menos mau, não cremos contudo que seja nele e por ele, mente irmãs; as suas consequências perversas são, porapenas ou sequer, que estes problemas encontrarão solu- isso, também as mesmas.ção mas, antes, num Estado que saiba ser parceiro e numa O PSD engordou a Administração Pública à custa de ta-sociedade que saiba ser providência. refeiros; o PS quer aumentar a Administração Pública à cus-O primeiro precisará de mais informação, melhor planifi- ta de uma nova classe política e de funcionários regionais.cação, capacidade de inter-relacionamento transversal e O PSD massificou um ensino teórico, laxista e desade-maior operacionalidade. quado da realidade do mundo de trabalho; o PS não sabe,A segunda vai precisar de maior consciência social, não quer ou não pode mudar esta situação.maior autonomia e maior capacidade de realização. O PSD obcecou-se com a moeda única; o PS obcecadoE ambos precisarão de uma maior integração de proces- está com a moeda única.sos e respostas, de uma equilibrada e adequada partilha O PSD consentiu que milhares de empresas e de pos-de responsabilidades. tos de trabalho resvalassem para uma crise inevitável,Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. porque havia, antes de mais, que salvaguardar a todo oDeputados: A certeza, dada por muitos anos de trabalho custo a ilusão cavaquista do paraíso na terra; o PS, emno terreno, de que um pobre doente é mais pobre, um vez de ter a coragem de dizer a verdade ao País, querdoente pobre é mais doente, e de que todos aqueles a manter a mesma ilusão, fiado que está de que, mais dia,quem o sistema vai condenando a um ócio involuntário menos dia, haverá eleições antecipadas e, por isso, há queserão certamente os mais pobres e os mais doentes a cur- garantir o prolongamento da ilusão cavaquista, desta vezto prazo; e a certeza de que, na busca de soluções e na a benefício do Eng.o António Guterres.habituação — que não banalização — da convivência comuma sociedade em fim de ciclo e de século, dominada pela O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): — Dessa não sabía-globalização de problemas, crises e paliativos, não servem mos!as «políticas de avestruz» nem as demagogias, as penas eos lamentos mas, sim, uma vontade política alicerçada em O Orador: — É por este conjunto de razões que ao PSimperativos éticos e num instinto de sobrevivência social e ao PSD convém o fogo de artifício da regionalização: oque não exclua, antes se escore, no sentido último da dig- PS quer distrair o País dos problemas económicos e soci-nidade humana, levam-nos a crer que a contabilização sé- ais que se avolumam todos os dias; o PSD quer distrair aria destes custos-sombra — ocultos muitas vezes nas es- memória do País das suas responsabilidades na autoria dostatísticas, na mistificação do real e na banalização do mesmos problemas económicos e sociais.sofrimento com que a sociedade portuguesa é hoje bom- A verdade é que o PSD refundou o desemprego embardeada — obriga a não separar as questões do emprego Portugal como primeiro problema social e o PS está a au-(ou desemprego) da nova arquitectura da segurança soci- mentá-lo. Parece até que a regionalização é o novo «ópioal, prometida pelo Governo socialista. do povo» para desviar as atenções dos problemas reaisIsto, quer por força das causas, quer por força das con- dos portugueses.sequências. E sobretudo porque, entre as causas e as con- Intencionalmente, o Grupo Parlamentar do Partido Po-sequências, estão as pessoas, mulheres e homens, crian- pular agendou esta interpelação sobre o combate ao de-ças, jovens e idosos. É por todos eles também que hoje semprego precisamente para a véspera do dia dos traba-estamos aqui e por eles responderemos amanhã. lhadores. O objectivo é simples e consiste em evitar,enquanto é tempo, que o dia dos trabalhadores passe aser designado por dia dos ex-trabalhadores.Aplausos do CDS-PP.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!