70 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD volta, hoje, a trazer ao Plenário da Assembleia da República questões marcantes para a vida das comunidades portuguesas no estrangeiro. Fazemo-lo em obediência à nossa tradição nesta área.Hoje, como no passado, então com Manuela Aguiar, com Correia de Jesus, com José Vitorino, sempre recusámos uma postura passiva relativamente à nossa diáspora. Sempre sentimos que a representação dos nossos compatriotas que se encontram no exterior não pode passar apenas por meros discursos. Simples palavras não são mais do que meras intenções e, como diz o povo, «palavras leva-as o vento».Hoje, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos, sobretudo, de acções, de acções claras. Acções que demonstrem que as nossas comunidades são mais do que tema para palavras de circunstância em recepções mais ou menos formais, acções que tornem inequívoco quem, de facto, luta pela aproximação entre Portugal e todos os portugueses, indiferentemente do local onde se encontrem, acções que permitam concretizar políticas dirigidas a quem é tão português como qualquer um de nós, mas que, por vezes, é ignorado como se não existisse.Daí estas iniciativas que colocamos, hoje, à vossa apreciação.Trata-se de propostas em domínios que consideramos vitais no contexto da problemática migratória.Propomos fazer uma alteração à Lei da Nacionalidade de forma a estender a nacionalidade originária aos netos de cidadãos portugueses, o que permitirá estreitar relações com milhares de pessoas que se assumem orgulhosamente como portugueses, mas que, legalmente, se vêem impedidos de o ser.Propomos a criação de um quadro legal que enquadre as associações portuguesas mais activas e credíveis, constituindo-as como parceiros privilegiados para as acções de acompanhamento dos fluxos migratórios, para a divulgação da nossa cultura e para o próprio ensino do Português.Apostamos nos órgãos de comunicação em língua portuguesa que existem um pouco por todo o mundo — televisões, rádios, jornais —, que se podem assumir como veículos extraordinários para a circulação de informação e de cultura junto dos que procuram manter viva a sua relação com Portugal e as suas regiões.Propomos o incentivo para acções de fomento da participação cívica e política da mulher nas instituições comunitárias e na vida pública das sociedades de acolhimento e de combate à violência de género, que tanto abominamos.Fazemos uma recomendação ao Governo no sentido de desenvolver políticas activas de acompanhamento dos fluxos migratórios, apostando no envolvimento de instituições locais com experiência na área social e no próprio movimento associativo enquanto elemento agregador de cada comunidade.Tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, conscientes de um conjunto de aspectos que consideramos vitais e que não podem ser esquecidos no momento da definição de qualquer política para as nossas comunidades.Em primeiro lugar, não temos medo de ser muito mais do que somos hoje. Se há pessoas que partilham da nossa cultura e dos nossos valores e que são descendentes de quem nasceu entre nós e que querem ser portuguesas, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o conseguir. Ainda por cima, tratandose em muitos casos de cidadãos com enorme visibilidade local.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): — Em segundo lugar, não podemos continuar a «assobiar para o lado», ignorando que há, hoje, muitos milhares de portugueses que se vêem obrigados a sair de Portugal, muitas vezes em situações dramáticas, para ganharem o pão para si e para os seus, sem esquecer por vezes as situações de exploração e de humilhação a que se sujeitam, que a todos nos envergonham.Em terceiro lugar, os actuais problemas com que nos confrontamos obrigam-nos, mais do que nunca, a olhar para aqueles que temos no exterior para que, juntos e não separados, consigamos mais facilmente ultrapassar os enormes escolhos que se colocam para as vidas dos cerca de 15 milhões de portugueses que somos no mundo.E, finalmente, não podemos continuar a assistir ao enorme divórcio que grassa entre o actual Governo e todas estas nossas comunidades, que se vêem, sistematicamente, esquecidas por acção ou por omissão, desprezando-se, assim, os nossos melhores embaixadores no estrangeiro, ou seja, aqueles que, sendo portugueses como nós, sentem os nossos problemas como se fossem seus.