20 DE JULHO DE 1996148-(31)Requerimento n.° 1126/VII (1.a>-ACde 9 de Julho de 1996Assunto: Obras de ampliação do metropolitano no Chiado. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).O Partido Popular deslocou-se recentemente ao Chiado, onde, em reunião na sede da Associação de Valorização do Chiado, tomou conhecimento dos problemas com que se confrontam os comerciantes proprietários de estabelecimentos naquela zona em virtude das obras do metropolitano.Tendo deixado claro que não se opõem à construção da estação do metropolitano, os comerciantes manifestaram, no entanto, o seu profundo desagrado quanto à forma como as obras estão a decorrer.Face aos motivos de descontentamento manifestados pelos proprietários de estabelecimentos comerciais no Chiado, solicita-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território se digne prestar os seguintes esclarecimentos:1) Tendo sido elaborado um estudo de impacte das obras do metropolitano sobre os edifícios, qual é o seu conteúdo e conclusões? Este estudo foi confrontado com o relatório, efectuado pelos bombeiros após do incêndio de 1988, relativo ao estado dos imóveis naquela zona?Perante a insistência dos comerciantes nesse sentido, por que razão não lhes foi exibido tal estudo?2) Que medidas foram tomadas antes do início das obras no sentido de salvaguardar os direitos dos comerciantes perante a ocorrência de eventuais danos nos seus edifícios, nomeadamente no que se refere a contratos de seguros de responsabilidade civil?Quais são, concretamente, os danos abrangidos e excluídos por este tipo de apólices de seguro?Os comerciantes e residentes não têm qualquer conhecimento de eventuais contratos de seguro, não sabendo a que entidade recorrer para verem ressarcidos os estragos causados nos seus imóveis. Sempre que contactaram o metropolitano, não foram devidamente informados e esclarecidos, limitando-se a gerência desta entidade a responder com respostas evasivas;3) Por que razão foram celebrados acordos de indemnização prefixada com alguns comerciantes e não com todos?E por que razão se recusou o Metropolitano de Lisboa, E. P., em determinados casos, a celebrar acordos de responsabilidade civil por escrito, aceitando apenas acordos verbais?4) De que forma foram, ou estão a ser, ressarcidos os danos e estragos provocados nos estabelecimentos comerciais e respectivos edifícios depois do início das obras do metropolitano e em consequência das mesmas?5) Qual é a entidade fiscalizadora da obra?6) Tratando-se de uma zona particularmente central e histórica da cidade, especialmente vocacionada para o comércio e serviços e abundantemente visitada por turistas, por que razão não se tentou minimizar os distúrbios visuais e ambientais provocados pela obra, nomeadamente através da colocação de tapumes mais estéticos?7) Por que razão não foram os comerciantes informados, com a devida antecedência, do início e das condições em que iriam decorrer as obras por forma a poderem reduzir as suas encomendas e o seu stock de produtos, sendo certo que o nível de vendas se iria necessariamente ressentir em virtude da obstrução parcial — e por vezes total — das vias?Esta medida assume especial importância no que se refere aos comerciantes que viram a sua actividade mais prejudicada, através da colocação permanente de material de construção em frente da sua porta.Requerimento n.» 1127/VII (1.a)-AC de 9 de Julho de 1996Assunto: Lucro das explorações de salas de jogo e de bingopelos clubes desportivos. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).O Partido Popular vem solicitar ao Ministério da Economia se digne facultar as seguintes informações:1) Qual o montante anual global dos lucros das explorações de salas de jogo e de bingo concessionadas a clubes desportivos nos últimos 10 anos?2) Qual o lucro anual de cada clube desportivo que tenha a concessão de salas de jogo e de bingo no mesmo período de tempo?Requerimento n.° 1128/VII (1.a)-AC de 9 de Julho de 1996Assunto: Lucro das explorações de salas de jogo e de bingopelos clubes desportivos. Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (PP).Por despacho de 1 de Abril de 1987, publicado no Diário da República, 2." série, de 24 de Abril do mesmo ano, veio a Direcção-Geral dos Desportos aprovar a ficha modelo de planeamento a utilizar para a elaboração do plano provisional e do plano de aplicação de resultados dos lucros das explorações das salas de jogo ou de bingo concessionadas a clubes desportivos, para os efeitos previstos no n.° 7 do artigo 26.° do Decreto Regulamentar n.° 76/ 86, de 31 de Dezembro.Solicita-se à Secretaria de Estado dos Desportos se digne enviar cópias de todas as fichas modelo que tenham sido entregues pelos clubes desportivos concessionários de salas de jogo ou de bingo, desde a publicação, em 1987, do despacho acima referido até à presente data.Requerimento n.a 1129/VII (1.a)-ACde 8 de Julho de 1996Assunto: Distribuição do pessoal e dos acüvos financeirosda Maternidade de Magalhães Coutinho. Apresentado por: Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP).