4 DE DEZEMBRO DE 1985343cevada, arroz, tomate, azeite, girassol, cortiça., vinho, leite), comparando os anos recentes com décadas anteriores e relativamente aos seguintes agregados:c) Total nacional;b) Zona de intervenção da Reforma Agrária;c) Distrito de Évora;d) Distrito de Beja;e) Distrito de Setúbal;/) Distrito de Portalegre;g) Distrito de Santarém;h) Sector privado da zona de intervenção da Reforma Agrária;i) Sector cooperativo ou colectivo da zona de intervenção da Reforma Agrária.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985.— O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.' 113/IV (1/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:Noticiaram alguns jornais diários que uma comissão de técnicos se deslocou a Londres, a fim de estudar a introdução da energia nuclear em Portugal, possivelmente a partir de estações tipo Caudu, que necessitam de urânio enriquecido.Solicita-se assim ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, informação sobre os objectivos de tal visita oficial.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PPM, Gonçalo Ribeiro Telles.Requerimento n.* 114/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:O Instituto Nacional de Investigação das Pescas INIP) tem por atribuições essenciais, na ordem in-rna, a investigação dos nossos recursos vivos aquá-cos, o estudo e proposta de medidas de gestão com ista à conservação desses recursos, bem como a in-estigação no âmbito da aquacultura e no da tecnolo-a do pescado e, no âmbito externo, a representação País nas diversas instâncias internacionais relacio-das com as pescas.A importância que o INIP tem ou deve ter não ece de justificação, pois ela deve estar em directa nexão com a importância que o sector das pescas e ter no nosso país. Sucede, porém, que de acordo com informações das a público, com origem nos trabalhadores do IP e nos seus órgãos representativos, a situação no IP se tem vindo a degradar rapidamente nos tempos is recentes, com uma prática de direcção prepo-te, arbitrária e discriminatória, geradora de umambiente caótico e desmotivante que conduziu a um elevado grau de paralisia do Instituto.De entre as acusações formuladas pela comissão de trabalhadores do INIP, transmitidas ao Secretário de Estado das Pescas em 30 de Julho de 1985, destacamos:1) Agravamento da situação do pessoal designado por tarefeiro, sem qualquer vínculo à função pública e remunerado abaixo dos níveis correspondentes às suas funções (em alguns casos abaixo do salário mínimo nacional);2) Incapacidade de direcção do INIP para apresentar o respectivo projecto de lei orgânica minimamente coerente e legalmente enquadrado;3) Desaproveitamento, ou mesmo desprezo, pelos investigadores do INIP, oferecendo a direcção do INIP a Iiderença das investigações sobre os nossos recursos a estrangeiros, chegando ao extremo de extinguir o Núcleo de Avaliação dos Recursos, com o afastamento do seu responsável de craveira científica internacionalmente reconhecida;4) Esvaziamento das funções do INIP, por alegada duplicação de funções com outros organismos;5) Ausência de coordenação da (pouca) actividade que investigadores ainda vão desenvolvendo;6) Ausência da defesa dos interesses nacionais nas reuniões internacionais, designadamente no âmbito da regulamentação das pescarias.Face ao exposto, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, pela Secretaria de Estado das Pescas, que nos informe das acções que entende promover com vista à urgente normalização da situação do INIP, à prossecução de uma direcção eficaz e ao desenvolvimento das tarefas que ao INIP devem competir.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Carlos Manafaia — Octávio Teixeira.Requerimento n/ 115/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PRD, membros da Comissão da Administração Interna e Poder Local, requerem ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração Territorial, cópia do projecto respeitante a ura código autárquico, bem como de um conjunto de trabalhos preliminares que a ele conduziram, documentos que o Sr. Ministro Valente de Oliveira afirmou ter recebido, aquando da discussão do Programa do Governo.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. — Os Deputados do PRD: Rodrigues Costa — José Passinhas — Carlos Lilaia — Barbosa da Costa.