11 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009Srs. Deputados, a Mesa regista 164 presenças, pelo que temos quórum para proceder à votação do requerimento.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.É o seguinte:Os Deputados abaixo assinados vêm, nos termos do disposto no artigo 81.o do Regimento da Assembleia da República, requerer o adiamento da votação dos projectos de lei n.os 510/X (3.a) — Isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório (CDS-PP), 508/X (3.a) — Revoga o artigo 148.o da Lei do Orçamento do Estado para 2007, a Lei n.o 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE), 560/X (3.a) — Revoga as taxas moderadoras (PCP) e 662/X (4.a) — Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (PSD), para o dia da próxima semana em que decorram votações regimentais.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos agora dar início, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, a um debate de actualidade, requerido pelo CDS-PP, sobre a situação económica, últimos dados e perspectivas de futuro.Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, o CDS pediu este debate de actualidade. Primeiro, porque o que o País espera são respostas mais eficazes à recessão económica e à situação social que vivemos; segundo, porque notámos e registámos que, após a marcação deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro decidiu fazer, hoje, com os parceiros sociais uma avaliação sobre a eficácia das medidas tomadas; e, por último, porque verificámos que até outro partido da oposição se propõe apresentar hoje um conjunto de medidas, o que significa que o CDS agiu no tempo certo e que o que o País espera são respostas muito mais eficazes à crise económica e social que o País atravessa!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O CDS não pode deixar de discordar do Primeiro-Ministro quando ele diz, ao conhecerem-se os dados do INE sobre a dimensão da recessão económica em Portugal, esta frase lapidar: «Não são necessárias mais medidas. As medidas necessárias já tinham sido tomadas, curiosamente, antes de se conhecer a verdadeira dimensão da recessão económica do País.» Permitimo-nos discordar: as medidas tomadas não chegam!! Algumas são mesmo a contra-ciclo e há muitas outras que podem e devem ser imediatamente tomadas.Aplausos do CDS-PP.Do mesmo modo, gostaria de salientar que é especialmente infeliz o comentário do Governo relativamente aos números do desemprego conhecidos ontem. Considerar «animador» haver 440 000 desempregados, considerar «animador» o facto de 13% dos desempregados anteriormente registados terem passado para a condição de inactivos, o que significa que não têm trabalho, desesperaram de procurar trabalho (coisa que é completamente diferente), é a prova de que temos um Governo que se quer convencer das suas próprias ilusões e que revela escassa sensibilidade social em relação a quem, neste momento, não tem emprego ou pode perder o seu emprego.Aplausos do CDS-PP.