12 DE JANEIRO DE 2013 7 “Esqueceram-se” de dizer que a taxa de desindustrialização foi em Portugal, após a adesão à CEE, várias vezes superior à taxa média da EU no mesmo período. “Esqueceram-se”, que embora a indústria transformadora de hoje, apresente melhores indicadores em termos de produtividade, qualidade e competitividade, a taxa de modernização, e particularmente o perfil industrial, continuam muito inferiores às médias europeias. As causas do processo de desindustrialização são conhecidas e foram atempadamente denunciadas pelo PCP: as condições de adesão à CEE; o processo de privatizações; a reconstituição (e a estratégia) dos grupos económicos monopolistas; o papel central e dominante atribuído ao investimento estrangeiro; a desvalorização do mercado interno e a adesão ao euro. Componentes centrais da política de recuperação capitalista e monopolista levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP. 2.TRAVAR A DESTRUIÇÃO DO TECIDO PRODUTIVO PELO GOVERNO PSD/CDS As políticas em curso do atual Governo PSD/CDS, conformes com o Pacto de Agressão e sob a orientação da Troika, replicam em versão agravada todas as causas que desindustrializaram o País, criaram um persistente défice produtivo e uma balança comercial estruturalmente deficitária. Continuação das privatizações, contração brutal do mercado interno, uma política de crédito conforme os interesses dos grupos financeiros e bancários. Uma política de mão-de-obra barata, que só pode consolidar um modelo industrial de baixo valor acrescentado. Foi esta política, que numa primeira fase levou à instalação de empresas de grupos de capital estrangeiro, a que se seguiu um significativo processo de deslocalizações, ainda em curso. As propostas do Ministro da Economia para a chamada reindustrialização do País assentam em orientações velhas, que no essencial falharam no passado. As facilidades fiscais e de licenciamento, mesmo com elevados custos ambientais, a par da mão-de-obra barata, o regresso às minas e os apelos ao investimento estrangeiro. O chamado regresso às minas, constitui um enorme embuste relativamente ao propósito de dinamizar a indústria. Numa época de crescente e constante valorização dos recursos mineiros, o que se propõe é um enorme leilão dos nossos recursos e o seu ulterior saque pelas grandes multinacionais do sector, sem que em Portugal ocorra qualquer transformação a jusante, transformações criadoras de elevado valor acrescentado nacional, e, essas sim, capazes de ajudar a reindustrializar o País. Assim a própria indústria extrativa continuará inteiramente dependente da aleatoriedade das cotações internacionais, isto é ao sabor da especulação das matérias-primas nas bolsas internacionais. 3. AUDÁCIA E A NECESSIDADE ABSOLUTA DA INTERVENÇÃO PÚBLICA O protagonismo do Estado é absolutamente vital e único para a dinamização, renovação e defesa da indústria transformadora nacional. Tal protagonismo deverá ter lugar designadamente, enquanto definidor e orientador das linhas mestras de uma autêntica política industrial, em constante articulação com os sectores público e privado. Papel do Estado enquanto gestor de fundos públicos de apoio à indústria nos planos da competitividade e do apoio à exportação, enquanto garante de preços dos fatores de produção (energia, comunicações, créditos e seguros e outros) suportes da competitividade industrial, travando “rendas” dos sectores não transacionáveis, e, finalmente, enquanto titular e gestor de ativos estratégicos na esfera produtiva. Outra área onde é decisivo e único o papel do Estado é na garantia da existência de recursos humanos qualificados em todos os níveis das empresas, fundamentais para a dinamização da nossa indústria transformadora. A Educação pública deve constituir um elemento fundamental para a elevação da qualidade do trabalho, para a modernização da indústria e da economia. Para isso, é urgente abandonar o modelo de canalização de jovens para um mercado de trabalho oscilante e desregrado, particularmente pondo fim às experiências de “dualização” da Escola e criando um Sistema de Ensino que, no âmbito da formação da cultura integral do indivíduo, possa apresentar a todos o mundo do trabalho, e levar a todos o conhecimento sobre os diversos aspetos do processo produtivo, quer seja do ponto de vista da execução, da tecnologia, quer seja do ponto de vista da gestão.