22 DE SETEMBRO DE 2022 31 O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Na verdade, após os trágicos acontecimentos de 2017 pouco foi feito para que o País não seja confrontado regularmente com o drama dos incêndios florestais e para que muitas famílias não sejam atingidas por esta triste realidade, por vezes de forma indefesa. O próprio Tribunal de Contas, na auditoria realizada ao dispositivo de combate aos incêndios, em 2021, concluiu que as medidas anunciadas há cinco anos pelo Governo estão por concretizar e carecem de ser aperfeiçoadas. Assim se desperdiçou um capital de conhecimento acumulado sobre esta matéria, resultante do exaustivo trabalho realizado por comissões, gabinetes de estudo e grupos de peritos formados à época, com particular destaque para a Comissão Técnica Independente. A realidade nua e crua dos factos é que o País continua em chamas. Aplausos do PSD. Este ano, de acordo com os dados do ICNF, registámos 106 639 hectares de área ardida até ao final do mês de agosto. Comparando com o histórico dos 10 anos anteriores, o valor corresponde a menos 15% de incêndios rurais, mas a mais 36% de área consumida pelos fogos. Num posicionamento que já é clássico nas governações socialistas, também neste indicador estamos no lugar onde ninguém na Europa quer estar: Portugal é o país-membro da União Europeia que lidera, de forma folgada, a percentagem de área ardida no seu território. Ao mesmo tempo, o Governo aplaude porque ardeu menos do que o indicado pelos algoritmos do PS. Aplausos doPSD.Neste quadro difícil subsistem falhas sucessivas na prevenção e coordenação da resposta, sobretudo aos incêndios de grande dimensão, falhas essas que são apontadas por diversos responsáveis, incluindo a Liga dos Bombeiros e a Associação dos Técnicos de Segurança e Proteção Civil. Perguntam, então, os portugueses: o que foi feito para melhorar esta realidade nos últimos anos? Que medidas foram tentadas ou concretizadas para melhorar a coordenação operacional entre bombeiros e proteção civil nos incêndios de maior dimensão e complexidade? Quais foram as iniciativas concretas levadas a cabo para agilizar a há muito defendida cooperação operacional com as Forças Armadas e a própria GNR? Sabemos, a este nível, que não são realizados exercícios de articulação regulares entre as forças militares e os bombeiros, permitindo-nos duvidar de que esta coordenação fosse acontecer de forma eficaz. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é ao Governo que compete desenvolver os mecanismos de prevenção, seja pela via estrutural da reforma florestal, seja pela via operacional através da alocação dos meios necessários: aéreos, de combate e de coordenação. Também neste domínio temos um Governo que prefere a propaganda e o imediatismo à coerência do longo prazo e efetividade das medidas. Foi assim, por exemplo, que o Executivo desistiu da aquisição dos aviões Canadair,... O Sr. João Moura (PSD): — É verdade! O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — ... após tomar posse em 2015, desperdiçando 50 milhões de euros de financiamento comunitário a fundo perdido. Seis anos depois, chegou à conclusão de que estes, afinal, eram a melhor opção. Aplausos do PSD. Na mesma linha, foram votados ao abandono os helicópteros Kamov, adquiridos em 2006 pelo então Ministro da Administração Interna António Costa, há anos sem a devida manutenção, estando três parados, um destruído e dois avariados no hangar de Ponte de Sor. Agora, devido às restrições internacionais impostas à Rússia, a reabilitação das seis aeronaves está condicionada e adiada sine die.