II SÉRIE-A — NÚMERO 2 56 5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 19 de setembro de 2017. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ________PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1056/XIII (3.a) AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL Em Portugal, quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, cujo rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional constitui uma das principais causas de pobreza.  O salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito expressiva nas condições vida dos trabalhadores. Mas ao longo das décadas tem sido profundamente desvalorizado com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor, tendo sido congelado entre 2011 e 2014.  Com as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, os portugueses disseram basta à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS, o qual teve como principal objetivo político o ataque aos direitos e salários, acentuar as já gritantes injustiças na distribuição da riqueza nacional e degradar ainda mais as condições de vida e de trabalho da generalidade dos trabalhadores portugueses. Dando corpo à vontade de mudança, para concretizar uma efetiva rutura com as opções politicas que afundaram o nosso país e cumprindo os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, o PCP propõe a valorização dos salários, nomeadamente através do aumento do salário mínimo nacional. Para se ter a verdadeira noção da evolução da distribuição da riqueza no nosso país, no qual atualmente 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional, importa recordar que em 1975, fruto da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 72,3% da riqueza nacional ia para salários e 27,7% do rendimento nacional eram distribuídos como rendimentos de capital. Em 2013, fruto da contrarrevolução e da política executada por sucessivos governos, os salários apenas representavam 37,8% da riqueza nacional e os rendimentos de capital acumulavam 62,2% da riqueza nacional. Estes números, inaceitáveis, demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza que anteriores Governos levaram a cabo. Hoje, as consequências desastrosas de décadas da política de direita, em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, na dependência externa e nas limitações à soberania nacional agravadas nos últimos anos continuam a marcar negativamente a vida do país. É precisamente para inverter este processo de injustiça, pobreza e agravamento da exploração que importa valorizar o salário mínimo nacional. Ao longo dos anos, o salário mínimo nacional tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor. Bastaria que tivesse acompanhado a evolução deste último critério para que tivesse atingido em 2005 os 500 euros. Importa também referir que, se o salário mínimo nacional tivesse sido atualizado todos os anos, considerando a inflação e o aumento da produtividade, o seu valor seria hoje muito superior. Em Janeiro de 2017, o salário mínimo nacional foi fixado em 557 euros, aumento esse que é inseparável da