II SÉRIE-B — NÚMERO 8 2 VOTO N.o 649/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO HOMICÍDIO DE JAMAL KHASHOGGI Quinze dias depois do desaparecimento do jornalista saudita, Jamal Khashoggi, os factos tornados públicos recentemente confirmam definitivamente o seu homicídio no Consulado da Arábia Saudita, em circunstâncias e contornos que permanecem por apurar. Existem, contudo, indícios perturbadores que apontam para a prática de tortura e o homicídio violento e brutal de Jamal Khashoggi por parte das autoridades sauditas. Sendo assim, torna-se claro que estaremos não só perante um crime profundamente desumano como de uma violação grave da Convenção de Viena. É patente a tensão diplomática gerada por este incidente no relacionamento entre duas potências regionais, com são a Turquia e a Arábia Saudita. Essa circunstância é motivo de enorme preocupação, até do ponto de vista dos interesses de segurança da própria Europa. Torna-se assim urgente uma investigação internacional transparente e independente por parte da ONU que esclareça as circunstâncias em que terá sido cometido o homicídio contra o jornalista saudita e se apurem todas as responsabilidades daí decorrentes. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera: 1 –  Condenar veementemente a tortura e o homicídio de Jamal Khashoggi, expressando o seu profundo pesar à família e amigos enlutados; 2 –  Apelar a uma investigação internacional transparente e independente que esclareça as circunstâncias da sua morte e que identifique os responsáveis do crime, de forma a que sejam levados a julgamento, que deve realizar-se de forma justa e em observância às normas internacionais, num tribunal imparcial; 3 –  Instar as autoridades sauditas a cooperarem judicialmente com as autoridades turcas para que se esclareça exatamente o que aconteceu no dia 2 de outubro de 2018; 4 –  Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a adotarem uma posição firme e unida de condenação pela atuação do regime da Arábia Saudita, e na defesa dos princípios mais elementares dos direitos humanos e da liberdade de imprensa. Palácio de S. Bento, 25 de outubro de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ———— VOTO N.o 650/XIII/4.a DE PESAR PELAS 11 VÍTIMAS MORTAIS DO MASSACRE NA SINAGOGA TREE OF LIFE EM PITTSBURGH, EUA No passado sábado, 27 de outubro, na Sinagoga Tree of Life, em Pittsburgh, assistimos a um grave exemplo de antissemitismo e a um ataque às liberdades individuais e religiosas que caracterizam as sociedades plurais e abertas, respeitadoras dos direitos humanos. O atacante, armado, entrou na Sinagoga do Este de Pittsburgh durante uma cerimónia religiosa e abriu fogo, impiedosamente, matando 11 pessoas — Joyce Fienberg, Richard Gottfried, Rose Mallinger, Jerry Rabinowitz,