I SÉRIE — NÚMERO 1 32 Nós, PCP, dizemos que é necessário chegar mais longe. Gostaríamos de perceber o que é que o Partido Socialista tem a dizer sobre a proposta do PCP para o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até alcançarmos a escolaridade obrigatória, neste caso já aos 2.o e 3.o ciclos, aquando do Orçamento do Estado para 2018. Em relação aos assistentes operacionais, assinalamos a concretização da revisão da portaria dos rácios, conforme a proposta do PCP, no Orçamento do Estado para 2017. Fizemos muita força para que isto acontecesse, mas ficamos ainda com muitas preocupações em relação a esta matéria, nomeadamente com a manutenção da possibilidade de escolas com menos de 21 alunos ficarem ainda sem qualquer assistente operacional — e perguntamos como pode uma escola funcionar nestas condições — e também com o facto de apenas haver uma aplicação plena desta proposta de revisão dos rácios, que foi agora apresentada pelo Governo, no próximo ano letivo. Relativamente ao ensino superior, não podemos deixar de manifestar também algumas preocupações. Por um lado, a relação entre o aumento do número de estudantes colocados no ensino superior e o contexto de recuperação de rendimentos, que o PCP considera ainda tímida e insuficiente, diz-nos algo muito relevante: existem muitos estudantes que ao longo dos anos ficaram fora do ensino superior, de facto, por razões de insuficiência económica, por não terem dinheiro para aceder aos mais altos níveis de educação e para o cumprimento de um direito constitucional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — É preciso fazer algo em relação a isto. É preciso fazer algo também em relação à situação de subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior, como tem vindo a ser denunciado, nomeadamente, até, por declarações do reitor da Universidade da Beira Interior, que, de facto, no diz que há algo que tem de ser alterado profundamente na Lei do Financiamento do Ensino Superior. Por fim — concluo, Sr. Presidente —, relativamente à Lei de Bases do Sistema Educativo, Sr. Deputado Porfírio Silva, apenas com uma questão: fala-se agora de fazer uma alteração eventual, mas para quando a concretização plena da Lei de Bases do Sistema Educativo? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas Nilza de Sena, Joana Mortágua, Ana Rita Bessa e Ana Mesquita pelas questões que me colocaram, às quais vou procurar responder o melhor que sei. Sr.a Deputada Nilza de Sena, a desfaçatez em política deveria ter, apesar de tudo, alguns limites. Protestos do PSD e do CDS-PP.Os Srs. Deputados querem evitar que eu responda à Sr.a Deputada? Parece-me que sim! Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Deputada Nilza de Sena falou, no que diz respeito aos concursos de professores, do drama de milhares de professores do quadro, da alteração do concurso e de ilegalidades. Nada disso é verdade! Repito: nada disso é verdade! Não houve nenhuma alteração do concurso, não houve nenhuma ilegalidade e não há nada que se pareça com milhares de professores nessa circunstância. Aquilo que, de facto, aconteceu é que há regras que têm uma justificação que, pelos vistos, o PSD não compreende. A vinculação extraordinária de professores é para colocar os professores onde o sistema precisa e estava lá uma regra: qualquer professor vinculado tem de ficar, pelo menos, um ano na vaga onde se vincula, porque foi