26 DE MARÇO DE 2021 15 O Governo deve, pois, dar urgente resposta a este problema de falta de acesso à saúde, estabelecendo objetivos concretos de recuperação de listas e tempos de espera para consultas, cirurgias e exames. E deve fazê-lo sem preconceitos que dificultem o acesso das pessoas aos cuidados de saúde, o que significa o envolvimento dos setores privado e social na luta contra as listas de espera. Mas, nesta nova fase, que é simultaneamente de renovação do estado de emergência e de início de um novo desconfinamento, urge advertir o Governo quer para os riscos do excesso de confiança, quer para os perigos de decisões apressadas ou insuficientemente fundamentadas. O que se exige ao Governo não são avisos, mas sim medidas concretas que reduzam a transmissibilidade do vírus. De entre essas medidas assume especial importância a da testagem massiva, sendo essa uma medida que o Governo tem prometido tantas vezes quantas as que a tem adiado. Mas o combate à pandemia passa, fundamentalmente, pela vacinação universal da população. E também aqui o Governo não tem estado à altura das responsabilidades que se lhe exigem, como bem o exemplificam os sucessivos casos de vacinação indevida ou a incompetência da anterior coordenação da task force. Também na primeira fase deste processo, assistimos a alguma subalternização da priorização da vacinação pelo critério da idade, opção errada se tivermos presente que esta constitui o principal fator de risco da COVID-19. Neste início da segunda fase do processo de vacinação importa que as vacinas sejam distribuídas pelo critério decrescente da idade, por forma a proteger os cidadãos mais vulneráveis que, como sabemos, são também os mais idosos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem uma responsabilidade tremenda: o processo de abertura de atividades que agora se inicia não pode ser apressado nem negligenciado. Que fique claro que, no entender do PSD, Portugal não merece nem pode ser submetido a novo confinamento, outra vez provocado pela incúria e irresponsabilidade do Governo. Termino, fazendo um apelo aos portugueses para que cumpram com as regras que lhes são impostas. Por mais difícil que a situação social e económica do País se apresente, os portugueses devem ter consciência de que só pelo sacrifício de todos podemos vencer a luta contra a pandemia e ganhar de novo as nossas vidas e o nosso futuro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É compreensível para todos e para todas que este estado de emergência é inevitável. A necessidade de acautelar a mobilidade da população no período da Páscoa assim o exige. Por isso, por parte do Bloco de Esquerda, da mesma forma como viabilizámos os estados de emergência anteriores, assim também o faremos neste contexto. Mas, da mesma forma como anteriormente exigimos mais do Governo para responder quer à pandemia, quer aos efeitos da pandemia e dos estados de emergência, também agora não podemos calar a nossa voz face a algumas ineficiências, faltas de eficácia, ou até mesmo incompetências que temos visto no poder executivo. Comecemos pelo mais óbvio: vacinar e testar deveria ser o lema que o Governo deveria estar a implementar neste momento, mas o que nos dizem é que a vacina tarda. E a verdade é que, enquanto estamos hoje a discutir, se o plano fosse o inicial, deveríamos estar já próximos de concluir a primeira fase da vacinação. Assim, pelo atraso das vacinas, tal só acontecerá no final do mês de abril. Mas o Governo teima em não exigir na Europa aquilo que é óbvio, ou seja, que a patente deixe de ser uma barreira para que as pessoas sejam vacinadas, para que as pessoas valham menos do que o lucro. É com isto que o Governo está a compactuar, dando mais poder ao lucro, dando mais poder às patentes e deixando as pessoas para trás. E é isso que nós não podemos aceitar. Cada vez mais vozes na Europa se indignam perante a ação das farmacêuticas, só falta que o Governo português não seja o último a defender o seu povo nesta matéria.