I SÉRIE — NÚMERO 76 44 O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta esta iniciativa pela criação de um regime de preços máximos a aplicar num cabaz alimentar essencial, definindo, assim, um preço de referência para cada um dos produtos com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo, desta forma, a venda a um preço superior sem justificação atendível. Com esta proposta, queremos dar às autoridades públicas os meios necessários para intervirem sobre as margens e os preços praticados pela grande distribuição, os quais têm representado um duro golpe no rendimento disponível dos portugueses, ao mesmo tempo que esmagam os preços pagos aos produtores e aniquilam o pequeno comércio. Srs. Deputados, o aumento brutal do custo de vida resulta, por um lado, da enorme subida dos preços, que é a maior dos últimos 30 anos, e, por outro, da queda, em termos reais, dos salários dos trabalhadores.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!  O Sr. João Dias (PCP): — O Governo, que deveria ter uma intervenção decidida na regulação dos preços dos bens essenciais, bem como dos serviços essenciais, opta por assistir — como se de uma múmia se tratasse — à perda do poder de compra, favorecendo e deixando que a especulação galope, contribuindo para a acumulação de lucros fabulosos e para a distribuição de dividendos, exibidos pelos grupos económicos como se de troféus se tratassem. De entre as maiores subidas, destacam-se as dos preços dos produtos alimentares, que aumentam, em média, 18,9 %, não esquecendo os produtos energéticos e outros serviços, que, também por serem essenciais, aumentaram 23,7 %. Ao mesmo tempo, as remunerações brutas médias mensais dos trabalhadores, em termos reais, caíram 4,7 % até setembro, tendo em consideração os últimos dados conhecidos. No caso dos bens alimentares, e de acordo com os cálculos mais recentes, estima-se que um cabaz de alimentos tenha aumentado 33,51 € entre o início e o final do ano. Ou seja, de 183 € passou para um total de 217 €, mas ocorrem aumentos ainda mais significativos, tais como: no arroz carolino, 53 %; na polpa de tomate, 64 %; na alface, 42 %; na cenoura, 42 %; na couve, 39 %; na batata, 35 %; nos lacticínios, em média, 23 %; no leite meio gordo, 42 %; no quilo de carne, em média, 21 %; na pescada, 41 %. Enfim, já se sabe que os preços aumentaram cruelmente e continuarão a aumentar nos próximos meses, a que devemos somar os aumentos já verificados em 2022. Mas esses aumentos não se refletem nos pequenos produtores, particularmente nos agricultores, que viram os seus rendimentos reduzidos em 12 %. Ficaram para a especulação esses aumentos da grande distribuição, que aumenta lucros nunca vistos.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!  O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não pode lavar as mãos como Pilatos face aos constantes abusos da grande distribuição, abusos, aliás, que não são de agora. Numa altura em que os trabalhadores e os pensionistas perdem poder de compra, estes aumentos de lucros, ao mesmo tempo que os preços aumentam, mostram bem a necessidade de intervir para defender os interesses dos portugueses, nomeadamente, no acesso a bens essenciais. Assim, esta proposta do PCP é mais uma iniciativa que visa combater as desigualdades e injustiças. Por isso, assumimos o compromisso que temos para com os trabalhadores e o povo português, pelo que este combate não abandonaremos. Aplausos do PCP.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os três projetos de lei do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedro Gomes Sanches escreveu, no Expresso, no passado fim de semana, que um País que se satisfaz com 125 € e que tem