142PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014   As comissões de emissão pagas ao FMI, inscritas na CGE em euros, não correspondem ao contravalor efetivo das comissões pagas em DSE por, no cálculo destes encargos, ser usada uma taxa de câmbio de referência (BCE) e não a taxa efetiva de cada operação, que deveria ser 1a utilizada . Em consequência, na Conta, quer a despesa orçamental com outros encargos correntes quer o produto dos desembolsos não espelham o custo/receita efetivo das operações. Como este procedimento é o utilizado para toda a dívida em moeda estrangeira, deve de futuro ser revisto de forma a espelhar o custo/receita efetivos das operações. Não foi, no entanto, calculado ou estimado o impacto que a correção deste procedimento teria na CGE/2014. Na sua resposta, o IGCP informou que “a contabilização dos fluxos financeiros das operações efetuadas no âmbito da gestão da dívida pública a cargo do IGCP foi alterada, com efeitos reportados a janeiro de 2015” de forma a assegurar os registos contabilísticos dos “custo/receita das operações em moeda estrangeira no apuramento e reporte dos encargos de emissão e do produto de empréstimo”. O IGCP compromete-se também a “reajustar, em 2016, a afetação dos juros relativos aos Certificados de Renda Perpétua (CRP) à classificação económica “03.01.05 – Juros e outros encargos; juros da dívida pública; administração pública central –Estado”. Alertando, no entanto, que o “alargamento deste procedimento aos títulos Consolidados não é exequível uma vez que cerca de 80% destes encontram-se à custódia dos bancos pelo que não é possível apurar o sector institucional no qual se inserem os seus detentores”.  No que respeita juros recebidos pelo empréstimo concedido à Grécia, o IGCP referiu que “em 2015, (...) irá proceder à sua entrega como receita do Estado em detrimento da sua dedução à despesa com juros da dívida pública”.No que respeita às operações de gestão da dívida pública decorrentes de operações de derivados financeiros, cujos stocks não constam da CGE, mas cujas receitas e despesas estão refletidas nas rubricas de despesa com passivos financeiros e com juros da dívida, foram também detetadas omissões, incorreções e operações que carecem de clarificação nos mapas da Conta:   Em 2014, realizou-se uma emissão de obrigações em USD ao abrigo do programa EMTN, de valor nominal USD 4.500 M, com uma menos-valia de USD 35 M e foi paga uma comissão de emissão de USD 7,9 M. Paralelamente, foram realizadas 3 operações, com os seguintes fluxos de pagamento e de recebimento:   CCIRS: entrega de USD 4.000.000.000, recebimento de € 2.934.059.707,92.  FX-Swap: entrega de USD 500.000.000, recebimento de € 366.666.409,11.  FX- Spot: entrega de € 31.534.873,47, recebimento de USD 42.930.000. O resultado líquido destas operações foi a entrada na tesouraria do Estado de € 3.269.191.243,56.  A operação de financiamento está registada na Conta da seguinte forma:  2Produto da emissão : € 3.274.979.982,2. Valor que entrou na tesouraria do Estado acrescido do valor da comissão de emissão.  3Comissão de emissão : € 5.788.738,61. Valor, em euros, apurado ao câmbio de referência do BCE, do dia da emissão.                                                       1  Sobre este procedimento ver Parecer sobre a CGE/2013, ponto 4.1.1.3. 2  Mapa n.o 50, Movimento relativo ao produto dos empréstimos públicos, da CGE/2014. 3  Mapa n.o 48, Outros encargos correntes da dívida pública, da CGE/2014. 114