16 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Sr. Deputado Heitor de Sousa, de facto, o que está aqui em causa é saber que desenvolvimento queremos.Este Governo, o nosso Governo, apresentou um projecto concreto de obras públicas, um projecto de infraestruturas de estradas que pretende levar ao desenvolvimento e à coesão social, territorial e económica do nosso país, e também um modelo de financiamento desse desenvolvimento. Portanto, o que o Sr. Deputado põe aqui em causa é exactamente a forma de viabilizar esse modelo de desenvolvimento e esse modelo de coesão social e territorial.Todos sabemos —  já discutimos isso em comissão —  que a Estradas de Portugal apresentou recurso da decisão do Tribunal de Contas e, portanto, é um processo que não está concluído. E também todos sabemos que estas infra-estruturas não ficaram mais caras por a Estradas de Portugal ter abdicado de receber um adiantamento, que, de qualquer forma, teria de pagar posteriormente, ou seja, não encareceu o erário público.O que está aqui em causa, portanto, é continuar, mesmo num contexto de crise, a viabilizar o modelo de desenvolvimento do nosso país.Por isso, Sr. Deputado, gostaríamos de saber se também se junta aos Srs. Deputados do PSD dizendo: «Nós não queremos estradas, não queremos infra-estruturas». É porque se não for assim o Sr. Deputado e o Bloco de Esquerda terão de dizer qual é o modelo de financiamento alternativo que defendem para essas infra-estruturas, que, pelos vistos, não defendem.Sr. Deputado, o que queremos saber exactamente é qual o modelo de financiamento e de desenvolvimento para o nosso país»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Como eu estava a dizer, o que queremos saber é qual é o modelo alternativo de desenvolvimento e de financiamento que apresenta para o nosso país, sendo certo que já reparámos que nem todos querem o desenvolvimento do nosso país, como é o caso do Bloco de Esquerda!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa.O Sr. Heitor de Sousa (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero voltar a agradecer as questões que me foram colocadas.Sr. Deputado Hélder Amaral, a nossa posição sobre o modelo de financiamento das parcerias públicoprivadas não pode ser mais claro: somos contra este modelo de financiamento das parcerias público-privadas pela simples razão de que este modelo, em 99,9% dos casos em que é aplicado, tem servido para prejudicar o interesse público e para favorecer o interesse privado.Aplausos do BE.Esta é a razão fundamental por que estamos contra este modelo de financiamento das parcerias públicoprivadas! O Sr. Deputado Hélder Amaral sabe perfeitamente que em qualquer um destes concursos públicos é necessário, do ponto de vista das regras processuais e da transparência dos contratos, que fique demonstrado no texto do contrato que, entre o financiamento de project finance público-privado e o modelo de financiamento público, há vantagens superiores do financiamento público-privado. Ora, o que se passa nestes contratos, Sr. Deputado Hélder Amaral, é que uma das razões por que o Tribunal de Contas rejeitou o visto prévio —  e bem! —  foi por não haver esse processo de comparação entre o financiamento público-privado e o financiamento público. Aliás, o Presidente da Estradas de Portugal invoca condições mais favoráveis que podia obter através do financiamento público para rejeitar o adiantamento dos 200 milhões de euros»! Pergunto: por que ç que não aplica este mesmo raciocínio ao caso do financiamento deste processo de concessionamento rodoviário?