318II SÉRIE-C — NÚMERO 8O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação de uma proposta, apresentada pela Sr.8 Deputada Maria Santos, de Os Verdes, no sentido de que seja incluído no PIDDAC um novo projecto, com carácter plurianual, com a dotação para 1989 de 20 mil contos para o controlo da poluição do Rio Leça.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação de uma outra proposta, também apresentada pela Sr.8 Deputada Maria Santos, de Os Verdes, no sentido de que seja incluído no PIDDAC um novo projecto, com carácter plurianual e com a dotação para 1989 de 30 mil contos, para o controlo da poluição no Rio Liz.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação de mais uma proposta apresentada pela Sr.8 Deputada Maria Santos, de Os Verdes, propondo a inscrição de uma verba de 200 mil contos destinada ao tratamento dos resíduos hospitalares.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta, ainda da Sr.8 Deputada Maria Santos, de Os Verdes, de um reforço de verba de 60 mil contos destinados ao Instituto Nacional do Ambiente.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta apresentada pela Sr." Deputada Maria Santos, de Os Verdes, relativa à inscrição de uma verba de 20 mil contos para recuperação e manutenção do Jardim Botânico da Faculdade de Ciências de Lisboa.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da proposta da Sr.8 Deputada Maria Santos, de Os Verdes, no sentido de que seja incluído no PIDDAC um novo projecto com carácter plurianual e com a dotação para 1989 de 25 mil contos para o controlo da poluição no Rio Sizandro.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Temos, para apreciar, agora, um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP referentes ao Ministério do Planeamento e Administração do Território — Investimentos do Plano — que incidem sobre Recursos Naturais e Ambiente, 2 milhões 425 mil contos, sobre Desenvolvimento Regional, 105mil contos e sobre Quartéis de Bombeiros, 350 mil contos.Se VV. Ex.as quiserem passo a descrever as propostas.Pausa.Vou descrevê-las: «um novo programa de carácter plurianual, designado 'Defesas das características florestais da Serra de Montejunto — Reserva Natural' com dotação para o ano de 1989 de 50 mil contos; um novo projecto de carácter plurianual designado 'Despoluição do Sisandro', com a dotação para o ano de 1989 de 10 mil contos, uma verba inscrita no projecto de carácter plurianual, 'Controlo da Poluição no Rio Trancâo — Loures' com um reforço, para o ano de 1989, de 200 mil contos; inclusão no PIDDAC para 1989 de um novo projecto para a implementação da segunda fase do Sistema de Esgotos da Cidade de Almada, com carácter plurianual, com a dotação, para o ano de 1989, de 35 mil contos; inclusão no PIDDAC para 1989 de um novo projecto para a 'Remodelação da Rede de Drenagem de Esgotos da Bacia de Sesimbra e Construção da Estação de Tratamento', com carácter plurianual, com a dotação para o ano de 1989, de 15 mil contos; cobertura de encargos suportados pelas autarquias locais e indemnizações às populações por estragos causados pelo tufão (em habitações e arruamentos) na Cabeça Gorda (distrito de Beja), 20 mil contos; um novo projecto plurianual denominado 'Conduta adutora Castanheira, Arruda, Sobral', com a dotação, para o ano de 1989, de 100 mil contos; reforço da verba inscrita em 100 mil contos, com vista à realização, no ano de 1989, de obras de regularização e correcção de cursos de água no quadro do plano de prevenção contra cheias, — concelhos de Oeiras e Setúbal, em 100 mil contos; reforço de verba inscrita para o programa com a denominação 'Recuperação da Reserva Natural do Tejo' com a dotação, para estudos e projectos, no ano de 1989, de 25 mil contos; reforço da verba inscrita para o programa com a denominação 'Estudos de desenvolvimento e ordenamento da aquicultura nos estuários do Tejo e Sado', com a dotação, para o ano de 1989, de 25 mil contos; saneamento básico no distrito do Porto, 100 mil contos; despoluição do Rio Douro e seus afluentes e do Rio Leça, 75 mil contos; Instituto Nacional do Ambiente, mais de 60 mil contos. De acordo com o Conselho Directivo, é a verba mínima necessária para o desenvolvimento das acções a realizar pelo Instituto Nacional do Ambiente recentemente criado pela Lei de Bases do Ambiente; projecto da limpeza, reparação e desobstrução das ribeiras de Muje, do Choute e de Ulme (distrito de Santarém), limpeza do Canal da Azambuja e limpeza do Canal de Alpiarça, no total de 65 mil contos; reparação de diques para combate às cheias e protecção de culturas em Mata, Labruja, S. João, Jun-ceira, Gafos, Torrinha, Tapada, Valada, Caminho de Meias, Meia Pontinha, Tapadinha e Senhora das Dores, 30 mil contos; estudos e projectos para a defesa e protecção das margens do Tejo, com construção de esporões e regularização do Vale do Tejo e Sorrata, 200 mil contos; construção de uma estação de tratamento de águas residuais em Coimbra, projecto plurianual com uma dotação, para o ano de 1989, de 300 mil contos; obras necessárias à defesa da Reserva Natural do