I SÉRIE — NÚMERO 90 20 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo português decidiu que, neste momento difícil, quem mais precisa de apoio é a EDP. Como os cidadãos ainda não perceberam as vantagens do mercado liberalizado de eletricidade, até porque teimam em comparar os preços e ver que as contas neste regime são mais caras, há que dar-lhes um empurrãozinho. O que foi publicado em Diário da República, no início da semana, foi a determinação que as faturas de eletricidade com tarifa regulada subam a cada três meses, para que os preços do mercado liberalizado pareçam uma boa escolha. Faz sentido? Não. A menos que sejamos a EDP, que se prepara para ganhar mais nos dois «tabuleiros», beneficiando da desregulação do mercado livre, que lhe abre as portas para cobrar o que pode e quer, e do aumento do preço das tarifas no mercado regulado. É o verdadeiro «negócio da China». Enquanto sete milhões de consumidores teimam em querer aproveitar a tarifa regulada enquanto podem e desconfiam — como não? — do mercado liberalizado, o Governo aumenta a conta da luz até tornar atraentes as tarifas mais caras do mercado supostamente livre. A prioridade do Governo não são as famílias que não conseguem aquecer a casa ou, em cada vez mais casos, sequer acender a luz. A preocupação do Governo não é a impossibilidade de a população pagar ainda mais na conta da luz, conta que, com os aumentos do IVA e da tarifa, no último trimestre de 2011, já subiu mais de 20%. São mais 10 €/mês, em média, que cada família vai pagar a mais na fatura que lhe chega a casa. Mas isso não preocupa o Governo. A única preocupação do Governo é acelerar a liberalização do mercado da energia. Mas qual liberalização? Num mercado em que não há concorrência, não há liberalização; há subida de preços. E no mercado português de energia não existe concorrência, mas monopólio puro e simples. Os números valem por 1000 palavras: apenas uma em cada vinte casas portuguesas aderiu ao sistema tarifário do mercado liberalizado. Se o número impressiona pela indiferença generalizada dos cidadãos, impressiona muito mais quando percebemos que a esmagadora maioria dos cidadãos que mudaram de tarifário o fizeram através do maior embuste publicitário dos últimos tempos. Um embuste publicitário reconhecido pela própria EDP, e hipermercado associado, que lá acabou por alterar a campanha depois de centenas e centenas de queixas sobre o seu conteúdo enganador. Para o Governo, que o mercado liberalizado não exista, porque não há concorrentes, é pormenor de somenos; que os portugueses não adiram ao mercado liberalizado, porque esse mercado não tem nada para oferecer, isso agora não interessa nada. Um exemplo apenas. O mercado supostamente livre não permite a tarifa bi-horária, a que mais protege a carteira do cliente e a gestão da própria rede energética. É o regresso ao capitalismo do século XX, em todo o seu esplendor, onde Henry Ford dizia que «os meus carros estão disponíveis em qualquer cor, desde que seja preto», e a EDP permite qualquer tarifário, desde que seja o escolhido pela empresa. Se o mercado liberalizado não atrai os consumidores, o Estado torna o mercado regulado tão caro quanto seja necessário — é este o particular conceito de liberalização do Governo. Aliás, a extinção das tarifas reguladas para clientes em muito alta tensão, alta tensão, média tensão e baixa tensão especial já se provou desastrosa. A indústria portuguesa tem hoje faturas de energia que a estrangulam — a energia representa cerca 20% do total dos custos, em setores como o têxtil, por exemplo. O dito mercado liberalizado da energia está a afundar a nossa economia. E, Sr.as e Srs. Deputados, não é só na eletricidade e gás. Basta olhar para o que aconteceu com o preço dos combustíveis. Depois de impostos, a gasolina, em Portugal, é a nona mais cara da Europa; mas, mesmo antes de impostos, o preço que pagamos em Portugal pela gasolina e gasóleo é dos mais altos da Europa, bem mais alto que na vizinha Espanha, e o fator determinante para a escalada dos preços dos combustíveis foi a sua liberalização. O fracasso da liberalização do mercado de combustíveis é evidente, permitiu o curso à livre especulação num mercado oligopolizado. A liberalização significou, tão simplesmente, aumento de preços. Na semana passada, o preço da gasolina alcançou valores históricos, mas o Primeiro-Ministro, que na oposição exigia medidas para baixar o preço dos combustíveis, veio agora dizer que não pode fazer nada por ser este um mercado liberalizado.