21 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008Segundo, porque a liberalização tende a entregar às grandes companhias norte-americanas — 13 das primeiras 15 do ranking mundial — e as restantes, que são europeias, são dominadas nos seus sistemas de alianças também por companhias norte-americanas. A liberalização vai tender a entregar o oligopólio desse fabuloso mercado às grandes companhias americanas. O tratado corresponde, aliás, a uma estratégia de compensação das grandes companhias, cuja liderança internacional está fortemente ameaçada pelo grande crescimento das companhias chinesas e indianas.Terceiro, porque a liberalização tende para o oligopólio e, a curto prazo, como se tem passado em todas as situações semelhantes, para o agravamento dos preços, para a restrição da diversidade da oferta e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.Quarto, porque, ao contrário do que se apregoa, na realidade, a liberalização faz-se ao arrepio de quaisquer previsões ambientais concretas e é uma regressão na política de redução das emissões poluentes através da aviação. O previsível aumento do número de voos, que o tratado permite, pode seguramente fazer aumentar exponencialmente os níveis da poluição atmosférica.Quinto, porque a liberalização é-o para os investimentos para as empresas americanas nos mercados europeus, mas não o é proporcionalmente — pelo menos, para já — para os interesses europeus nos Estados Unidos. Portanto, trata-se de um tratado não igualitário, com condições diferentes para cada uma das partes e, neste momento, em prejuízo das companhias europeias.Sexto, porque a liberalização tende a facilitar, ao abrigo das práticas de reconhecimento mútuo, cego, de procedimentos, a repetição de casos como os voos da CIA, que operaram também — não o esqueçamos — através da aviação comercial com os voos charter.Vozes do BE: — É verdade!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Por tais razões, o Bloco de Esquerda opõe-se à mega-liberalização, que tende a transformar o transporte aéreo americano-europeu, um serviço público estratégico e de interesse nacional, num terreno de caça oligopolístico das grandes companhias sob liderança norte-americana.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de resolução que o Governo traz a Plenário com este Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América representa a consagração de uma política que leva mais longe que nunca a liberalização e a desregulamentação do transporte aéreo nesta área.É uma verdadeira «Via Verde» para as grandes companhias aéreas norte-americanas, que, em relação às ditas dinâmicas de mercado, passam a ditar a lei no transporte aéreo no Atlântico Norte nesta área aberta de aviação, que se traduz, mais uma vez, em publicidade enganosa para os passageiros e para os consumidores.Já sabíamos que, nos Estados Unidos da América, o conceito de companhia aérea de bandeira é coisa que não existe, mas, para o Governo português e para a União Europeia, não deviam ser estranhos os conceitos de companhia aérea de bandeira, sector de transporte aéreo nacional ou de soberania nacional nesta matéria.É que este Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os Estados Unidos significa verdadeiramente uma cedência inqualificável do controlo nacional e da própria soberania neste domínio das ligações aéreas entre o nosso País e os Estados Unidos da América.Mesmo numa matéria absolutamente central e altamente sensível, como a do policiamento e a do controlo da segurança, este Acordo diz taxativamente, no artigo 9.o, que «Cada Parte concorda que devem ser observadas as disposições de segurança prescritas pela outra Parte (...).» Trata-se de uma declarada cedência, em toda a linha, às ordens e às tentações securitárias dos Estados Unidos da América, aceitando-as a priori no nosso país, com o que isso representa do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias.Vozes do PCP: — Muito bem!