35 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008Nós estaremos na disposição de discutir essa medida com o Governo.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Luís Fazenda.Com esta intervenção, que foi a última da primeira ronda de perguntas, vou dar a palavra ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para responder. Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, vamos, então, discutir a questão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, uma vez que o Sr. Deputado a quer discutir — e bem —, tendo colocado as questões de uma forma que considero adequada.Em todo o caso, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado, pois suponho que teve ocasião de ouvir a minha intervenção inicial relativamente aos critçrios de segurança, que este fundo tem, por comparação»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cuidado com as comparações!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Peço desculpa, mas é impossível não fazer a comparação com o que fazem outros países que têm instrumentos semelhantes! Só se pensarmos que vivemos aqui numa ilha fechada em que o que fazem os outros não nos diz respeito»! Relativamente a fundos da mesma natureza, e praticamente à generalidade, temos critérios de muito maior prudência e exigência! Relembro um deles, que já citou, que é o facto de termos um máximo de 25% de activos expostos, na carteira de rendimento variável, quando, fundos de idêntica natureza — já nem estou a falar de fundos de pensões que, em alguns países europeus, são até o sistema dominante de protecção da velhice; não estou a falar disso, estou a falar de fundos com esta natureza de fundos complementares, públicos, de fundos com esta «lógica de almofada» — em que (posso estar enganado, mas é segundo a informação que tenho, consultei esses dados e verifiquei-o) a taxa de exposição a fundos de rendimento variável oscila em 40% a 60%! Ora, nós temos 25% e utilizámos, até agora, 21%.Mas não é esse o único critério de cautela. Citei alguns outros, que considero extremamente importantes.Concordará comigo em que o facto de haver um critério, obviamente como a experiência nos mostrou, que se revelou falível, de o rating das acções que o Fundo está autorizado a ter ser dos mais elevados do mercado — sabemos como é que se comportou, o papel das empresas responsáveis por isso e, sobre isso, estamos conversados» No entanto, ç um critçrio de exigência.Outro, que considero ainda mais importante: o facto de estar impedido por regulamento uma qualquer concentração excessiva em papéis de risco. O Fundo não pode ter, na componente de rendimentos variáveis, que são os tais 20% ou 21%, mais de 1% desse Fundo em cada aplicação, em cada contraparte, o que, como é óbvio, diminui, enormemente, o risco em situações que não sejam absolutamente excepcionais.Depois, o outro critério que faz parte do modelo de gestão: está definido o benchmark — e peço desculpa por este palavreado —, quer dizer, quais são as rentabilidades dos fundos semelhantes. Relativamente ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, para uma gestão cuidadosa e eficiente, terá de uma rentabilidade idêntica aos fundos de idêntica natureza — não àqueles que têm exposição muito grande ou que são fundos abertos, por exemplo, que esses têm tido, aliás, comportamentos muito mais desfavoráveis.O outro critério é a rentabilidade que ele tem tido ao longo do tempo.Podemos nós repensar estes critérios? Obviamente que podemos! Mas, Sr. Deputado, ainda por cima depois do que disse, ou seja, ser aceitável que uma parte, qualquer que ela seja, de um fundo desta natureza possa estar no mercado de capitais, concordará comigo: se há momentos para fazer esse tipo de reflexão e esse tipo de decisão, são todos menos este! São todos menos este! Não vou embarcar agora numa discussão sobre se devo diminuir ou aumentar a componente exposta.Obviamente que todos compreenderão que os aportes que são feitos — e estão a ser feitos regularmente, todos os meses — são aplicados de uma forma segura. Obviamente, como tudo o mais que tem de ser, e está a ser, discutido no domínio das questões financeiras internacionais, uma discussão profunda e séria sobre este tema é vantajosa e o Governo estará sempre disponível para a fazer.Pessoalmente, considero que a superação da crise que estamos a viver não será feita pelo desaparecimento do mercado de capitais; será feita por uma regulação diferente do mercado de capitais, que seja socialmente mais controlada e economicamente mais eficaz. Poucos têm falado nisso, mas é verdade