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A crise política aberta em Portugal, com a decisão de Durão Barroso, deve, contudo, terminar com a tentação de se escolher um presidente da Comissão de entre os membros em exercício do Conselho Europeu. Até porque esse recrutamento do presidente da Comissão Europeia entre os próprios decisores pode introduzir elementos perversos e dificuldades acrescidas no futuro. Na resolução da crise política assim aberta, também se deve ter em conta este contributo português para uma teoria da decisão mais sadia no Conselho Europeu - uma espécie de aviso contra a endogamia política.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo de Durão Barroso encontrou uma fórmula original de se furtar ao balanço do seu mandato e à sua apreciação negativa nesta Assembleia da República no fim da Sessão Legislativa.O Sr. José Junqueiro (PS): - Uma vergonha!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A apresentação desse balanço nas Jornadas Parlamentares do PS revelou que o Governo do PSD/PP não resolveu qualquer das questões a que se tinha proposto.
5616   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Assim, quanto ao equilíbrio orçamental, nada de estrutural foi conseguido na possível redução da despesa e no necessário aumento de receitas e do investimento público. Também se apresentam desertos os resultados noutros domínios, como os da educação, da ciência e investigação e da sociedade do conhecimento, sectores tão importantes para uma mais qualificada inserção europeia e mundial dos portugueses.Aplausos do PS.Não é só no futebol que podemos ir mais além, Sr. Presidente.Risos do PS e de Os Verdes.Pelo contrário, como durante estas Jornadas ficou demonstrado, o Governo PSD/PP, primeiro, transformou uma questão orçamental numa recessão económica e, agora, mergulhou o País numa crise política. Uma sucessão de desastres!
Entretanto, aumentou o desemprego em todas as regiões do País, com a excepção da Região Autónoma dos Açores. Os cerca de 120 000 desempregados, em dois anos, alçam a percentagem de desemprego na República para 6,4%, enquanto que, nos Açores, o desemprego passou de 8%, em 1995, para 2,9%, em 2003.Aplausos do PS.Por contraste com o balanço do PSD e do PP, que mergulham o País na recessão e na incerteza, o estado da Região Autónoma dos Açores apresenta-se com um considerável crescimento. A comparação entre os dois modelos de governo demonstra a maior capacidade do Partido Socialista para fazer face à crise política, financeira, económica e social, da responsabilidade da malfadada coligação de direita.Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Malfadada?!O Orador: - Malfadada, no sentido de com falta de sorte.
O clima de recessão económica e de crise política que se vive a nível nacional não tem consequências mais graves nos Açores graças ao modo eficiente como se aplicam, naquela região, os valores e as políticas do Partido Socialista.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Aprenderam com a Madeira!O Orador: - O Partido Socialista saúda daqui os obreiros ancestrais da consagração, que se acaba de celebrar, a estatuto de Património Mundial da paisagem da cultura da vinha do Pico, bem como o Governo Regional.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E, já agora, quem plantou a vinha!O Orador: - Com o exemplo do Partido Socialista/Açores bem presente, as Jornadas Parlamentares permitiram um debate alargado sobre - e chamo a atenção dos Srs. Deputados - uma "alternativa de esperança" para Portugal, para a qual estamos a trabalhar.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - O PS não descuida o princípio da subordinação dos interesses particulares ao interesse geral e ao bem comum e deposita, num funcionamento eficaz dos poderes públicos, grande parte do seu esforço político e organizativo.
O progresso e o desenvolvimento serão obra de todos os cidadãos, com um Partido Socialista aberto às pessoas e à sociedade.
5617   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS sai das Jornadas Parlamentares de Ponta Delgada mais bem preparado para constituir uma "alternativa de esperança" para os portugueses e garantir...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o PS sai das Jornadas Parlamentares de Ponta Delgada mais bem preparado para constituir uma "alternativa de esperança" para os portugueses e garantir uma alternância tranquila do poder em Portugal.
Virar à esquerda é natural com o Partido Socialista. É este apelo dos Açores, lançado pelo PS, que queremos fazer chegar a todo o País. É necessário um bom governo de Portugal, liderado por um Partido Socialista que aprendeu com as lições do passado e do presente.
Junto das pessoas e com os cidadãos, estamos prontos para governar Portugal nestes tempos difíceis.
O Partido Socialista diz "presente!" ao anseio generalizado de eleições antecipadas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, previno-o de que se inscreveram, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, retive, da sua intervenção e das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista realizadas na Região Autónoma dos Açores, variadíssimos recados, digamos assim, e mensagens, uma das quais é a de que o Partido Socialista está pronto a operar uma alternância tranquila. Espero que, mais do que uma alternância tranquila, seja simultaneamente uma alternativa, e uma alternativa interrogativa e inconformada. É este, sinceramente, o meu voto.
Mas a minha pergunta, Sr. Deputado, tem a ver com algo que sublinhou na sua intervenção e que me parece politicamente relevante. E sobre esta questão, até porque sobre ela muitos cidadãos se interrogam, gostaria de ouvir a sua opinião.
O Sr. Deputado revelou as condições em que o ex-Primeiro-Ministro de Portugal decidiu aceitar a sua condição de presidente acidental da Comissão Europeia: depois de várias recusas, que, aliás, foram protagonizadas por outros primeiros-ministros que não aceitaram fugir às responsabilidades e aos compromissos que tinham nos seus próprios países.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Tenho para mim que não é, seguramente, tranquilo, nem um factor de estabilidade política, qualquer outra solução que não seja a devolução aos cidadãos da capacidade de escolher. E isto porque não me parece que possa ter legitimidade política quem se furta ao confronto - e criou essas condições por sua livre escolha e liberdade -, quem se furta a, no plano político, aqui, na Assembleia da República, prestar contas, no âmbito daquilo que, hoje, era suposto ser um debate sobre o estado da Nação. O falhanço é óbvio! Não me parece que possa ter qualquer legitimidade ou sustentação, do ponto de vista político e ético, qualquer novo governo que venha a ser constituído de forma administrativa, com um novo líder, um novo candidato que não se apresentou a eleições,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - A Sr.a Deputada apresentou-se às eleições?!A Oradora: - ... por uma coligação que, como tal, não falou verdade perante as pessoas e que teria de submeter um novo programa de governo, também ele, ao Parlamento.
Dito isto, pergunto se, em sua opinião, a estabilidade é importante para que, finalmente, haja uma visão prospectiva e uma solução dos problemas das pessoas, capaz de melhorar a sua vida e não continuar a agravá-la, como esta maioria permitiu e qualquer outra solução que não seja a de eleições encerrará, ela própria, um factor de instabilidade e de perturbação no nosso país.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. José Junqueiro (PS): - Boa pergunta!
5618   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Partindo do princípio de que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira pretende responder no fim de cada um dos pedidos de esclarecimento, tem a palavra.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Deduziu muito bem a minha posição, Sr. Presidente. De facto, é assim que pretendo fazer.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Conheço muito bem V. Ex.a e há muitos anos.Risos.O Orador: - Em primeiro lugar, agradeço à Sr.a Deputada Isabel Castro as considerações que fez e a questão fundamental que me colocou, a qual resumo do seguinte modo: estará o Partido Socialista preparado para uma alternância de poder? Está, Sr.a Deputada! O Partido Socialista aprendeu com as lições do passado; aprendeu com a sua própria experiência governativa e com a sua experiência como grande partido da oposição, nestes dois anos. E com esta síntese de experiências, quer no Governo, quer a fazer oposição à coligação de direita, terá, certamente, um novo projecto para apresentar aos portugueses.
Em segundo lugar, no que diz respeito à solução política para a actual crise, só gostaria de dizer que creio que o sistema está viciado desde as eleições antecipadas de há dois anos. Essas eleições obrigam a que o País vá, de novo, a eleições. É dessa transparência que o sistema político necessita neste momento, não só por razões de ordem doutrinária mas também por razões de ordem conjuntural.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Extraordinário!...O Orador: - O País está numa grande crise económica e social e basta andar na rua para se ver como os portugueses anseiam por corrigir o voto de 2002.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Um voto, aliás, forçado na direita.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Forçado?!O Orador: - Sim! Um voto forçado, um voto sugerido, um voto com base numa campanha eleitoral em que até um Chefe do Estado-Maior da Armada deu ordens para que os navios da Armada portuguesa encostassem ao Alfeite por falta de verbas.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E, portanto, os eleitores, aqueles destituídos mentais, votaram mal!O Orador: - Essa sugestão, de que o País, num momento tão grave, estava a ser incapaz de garantir a sua segurança marítima, teve, certamente, efeitos na opinião pública.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Isso é que é respeito pelos eleitores!...O Orador: - Foi um pronunciamento, foi sim, senhor! Se têm qualquer dúvida, eu não tenho!
Também o facto de ter havido, nessa altura, uma interpretação restritiva dos critérios estritos do Pacto de Estabilidade e Crescimento teve um efeito óbvio no voto dos portugueses. E foi por isto que o Partido Socialista, logo após o resultado destas eleições - estou à vontade para o referir porque esta foi uma das primeiras conversas que tive o Secretário-Geral Eduardo Ferro Rodrigues -, começou a lutar para alteração desses critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento e das suas normas de avaliação.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Era para não cumprir!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.
5619   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Esperemos que, agora, o novo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, esteja também atento a esta nova mudança dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não vale a pena esforçar-se muito que a coligação é com o Bloco de Esquerda!O Orador: - ... as causas da crise política em que o País está mergulhado são conhecidas. O ainda Primeiro-Ministro, embora em gestão, Dr. Durão Barroso, na noite das eleições europeias, anunciou que iria ler os sinais do eleitorado, e se bem o pensou melhor o fez: aproveitou a primeira oportunidade para, interpretando esses sinais, abandonar o Governo.
Crise económica e social já tínhamos, da responsabilidade do Governo liderado pelo Dr. Durão Barroso, passámos a ter o que ainda não tínhamos, uma crise política. E, neste momento, temos uma crise em todas as vertentes, uma crise económica e social e também uma crise política, da responsabilidade exclusiva do Dr. José Manuel Durão Barroso.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Temos é uma crise na oposição!O Orador: - Por isso esta maioria tem tanto receio que, neste momento, seja dada a voz ao povo, que seja o povo a ter um veredicto para pôr termo à crise que o País atravessa.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O povo fala de quatro em quatro anos! É o que diz a Constituição!O Orador: - Coloca-se aqui a questão da estabilidade política, sobre a qual eu gostaria de interrogar o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.
Curiosamente, a preocupação com a estabilidade parece surgir da parte da maioria, que é em exclusivo responsável pela falta de estabilidade política em que o País presentemente se encontra, pela falta de estabilidade que o País vive a todos níveis.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Parece que a direita está muito preocupada com a estabilidade do nosso país!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Temos uma instabilidade enorme!O Orador: - Sr. Deputado, qual é a melhor garantia de estabilidade no momento em que nos encontramos? É viabilizar um governo de uma maioria em que os portugueses manifestamente já não confiam,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ai, não?! Como é que sabe?!O Orador: - ... como ficou claramente demonstrado pelos resultados das eleições europeias de há três semanas?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - É um governo chefiado por um presidente de câmara itinerante - aliás, neste momento, o município que lidera está numa situação manifestamente pior do que aquela em que estava quando foi eleito presidente de câmara? E este governo irá realizar uma campanha eleitoral, de um ano e meio, até às eleições legislativas de 2006.
Será esta a melhor solução para garantir a estabilidade do País ou, pelo contrário, a melhor garantia será a de dar de imediato a palavra aos portugueses para que sejam eles a pronunciarem-se sobre a solução
5620   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 política e governativa que querem para os próximos quatro anos?
É esta a questão que lhe deixo, Sr. Deputado Medeiros Ferreira.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, a minha resposta é muito simples: só eleições antecipadas poderão clarificar e permitir a ultrapassagem da actual crise política, tanto mais que, parafraseando alguém, eu sei que haverá eleições antecipadas,...Vozes do PSD: - Sabe?!O Orador: - ... só não sei quando.Risos do PS.Vozes do PSD: - Ah!...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É capaz de ser em 2006!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - A outra coisa que não sabe é quem vai ganhar!O Orador: - Portanto, deste ponto de vista, havendo quase a certeza absoluta de que daqui até Outubro de 2005 haverá certamente eleições antecipadas...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Em 2006!O Orador: - Não, eu disse Outubro de 2005 e sei o que estou a dizer!
Como eu estava a dizer, havendo quase a certeza absoluta de que daqui até Outubro de 2005 haverá certamente eleições antecipadas, creio que a melhor solução é clarificar desde já esta situação política. Aliás, não percebo por que é que o PSD (em relação ao PP ainda percebo) tem tanto receio de ir às urnas!Vozes do PSD: - Está enganado! Não tem, não!O Orador: - Qual é o problema que têm com o povo português neste momento? Não se sentem bem amados? Não se sentem muito amados pela população portuguesa? Têm alguns indicadores de que o povo está desafecto a VV. Ex.as?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Olhe que, às vezes, o "tiro sai pela culatra"!O Orador: - E, portanto, deste ponto de vista, não tenho qualquer dúvida de que a solução que permitiria ultrapassar a crise política seria a de convocar eleições. O povo português já deu sinais suficientes de que não quer a direita no governo, pelo que terá de se encontrar uma outra maioria nesta Assembleia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ó diabo!...O Orador: - A tal alternância tranquila, Sr. Deputado, será conseguida, certamente, com o resultado do Partido Socialista nas eleições, capaz de chamar a si só a maioria absoluta, como se indica...Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de guardar silêncio por forma a ouvirmos as conclusões do Sr. Deputado Medeiros Ferreira, e estamos todos ansiosos por isso.O Orador: - Portanto, o PS irá lutar por uma maioria absoluta nas próximas eleições, mas uma coisa vos garanto: não ficaremos auto-limitados por qualquer tabu de ordem política.
5621   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, como eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, tinha uma responsabilidade acrescida de, como resultado das jornadas parlamentares do seu partido, ter trazido aqui algo de novo. Porém, nada trouxe de novo, mantém o mesmo disco...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Em novidades ninguém bate o PSD!O Orador: - Lamento que não tenha conseguido imprimir esse iodo atlântico que nós, insulares, conseguimos emprestar à vida política nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado esteve a fazer comparações do incomparável. Esteve a comparar a situação actual com o momento em que o Eng.o Guterres abandonou o governo, dizendo que, nessa altura, houve eleições antecipadas e que, consequentemente, agora também deverá haver. Só que o Sr. Deputado esquece-se de diferenças fundamentais. A primeira delas é que o Eng.o Guterres fugiu, abandonou o governo.Risos do PS.Vozes do PSD: - É verdade!Vozes do PS: - Não é, não!O Orador: - O Dr. Durão Barroso traz um valor acrescentado, que é o de assumir a presidência da Comissão Europeia como a escolha, apenas e só, de 25 Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que VV. Ex.as tratam como entes menores, para não dizer pior do que isto, na sua opção e na escolha que fizeram.
Sr. Deputado Medeiros Ferreira, há uma outra diferença: nós estamos aqui, e estamos coesos, para continuar o nosso trabalho - uma maioria capaz de dar cobertura a um governo e de concluir a Legislatura.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E há uma injustiça que não faço, a de dizer que foi apenas o Eng.o Guterres que fugiu. Não! Foram os senhores todos que fugiram!Risos do PS.Os senhores fugiram todos com o Eng.o Guterres!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Medeiros Ferreira, já chega da conversa de que havia uma pequena crise orçamental e de que nós é que criámos a recessão económica!Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Sr. Deputado, tenho em meu poder o Decreto-Lei n.o 60/2002, de 20 de Março, sobre o regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, em cujo preâmbulo se pode ler: "A importância das alterações que o presente diploma consagra para o reforço da eficiência, integridade, (...), particularmente importantes num momento de recessão económica, (...)". Sabe quem assinou este diploma? Nada mais nada menos do que o Sr. Eng.o António Guterres, o Sr. Dr. Guilherme d'Oliveira Martins e o
5622   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 seu líder parlamentar, António José Seguro.Risos do PSD e do CDS-PP.Pergunto-lhe, Sr. Deputado: tem V. Ex.a a coragem de, perante a Câmara, reconhecer que a recessão económica existente foi a que herdámos dos senhores e que, agora, felizmente, estamos a sair dela graças à acção do nosso Governo?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira,...Vozes do PS: - Não parece!O Orador: - ... tem uma particular emulação sempre que falo.Vozes do CDS-PP: - Emulação?!O Orador: - Presumo que isso se deva exactamente à emulação entre insulares. Saúdo, deste ponto de vista, a sua pronta reacção.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Preferia, como diria o Sr. Presidente, uma cumplicidade oculta!O Orador: - Transparente! Gosto de cumplicidades transparentes!
Sr. Deputado, relativamente ao que afirmou, gostava, muito rapidamente, de lhe dizer várias coisas.
Em primeiro lugar, o Eng.o António Guterres foi talvez o primeiro português a recusar a possibilidade de ser presidente da Comissão Europeia.O Sr. António José Seguro (PS): - Ora bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Incomoda-vos?!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que deixem falar o orador.O Orador: - O Eng.o António Guterres foi convidado e tinha muitas hipóteses...Protestos do PSD.Por que é que não me deixam finalizar?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - As actas da União Europeia têm outra versão!O Orador: - Portanto, se o Eng.o António Guterres tem aceite, lá se teria perdido a oportunidade de o Dr. Durão Barroso ter aceite o início de um processo de consenso...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah! O início!O Orador: - Como o Dr. Durão Barroso! Como o Dr. Durão Barroso, que aproveitou, maliciosamente, o nome de um honrado Comissário Europeu, o Dr. António Vitorino, para se insinuar na negociação...Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.
5623   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Sim, sim! Têm alguma dúvida?!Protestos do PSD e do CDS-PP.Usou a técnica utilizada no atletismo e na maratona! Foi o facto de haver uma candidatura portuguesa, um comissário português prestigiado como António Vitorino...Protestos do PSD.Lembram-se de alguma referência, na imprensa internacional, a outros comissários portugueses na Comissão Europeia?Protestos do PSD.Qual é o grande Comissário português referido constantemente na imprensa de referência internacional? António Vitorino!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Por isso o apoiámos!O Orador: - Srs. Deputados, quero dizer-vos, muito rapidamente...Vozes do PS: - Estão muito inquietos!O Orador: - É verdade! Estão muito inquietos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que não interrompam o orador, pois há muitos Srs. Deputados inscritos para usarem da palavra e temos uma ordem do dia muito extensa.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.O Orador: - Srs. Deputados, relativamente ao facto de o vosso bem amado líder, este grande educador do povo, ter deixado abruptamente as funções de Primeiro-Ministro para ir para a Comissão Europeia, quero dizer-vos que só desejo que o seu mandato, no caso de vir a ser empossado, seja feliz e eficaz, critério que se verá daqui a cinco anos, para o caso de ele poder ser, ou não, eleito uma outra vez.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E a recessão económica?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Caro Deputado e Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, há também uma coisa que todos os portugueses sabem neste momento: o PS não fugiu, está presente e pronto a disputar eleições! Os senhores é que não estão!Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua, senão terei de desligar o microfone.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Esta recessão económica era internacional, agora é nacional!Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
5624   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe, sinceramente, a sua intervenção, que tem, logo à partida, dois méritos. O primeiro foi o de nos dar a conhecer os trabalhos das jornadas parlamentares do PS realizadas nos Açores, das quais, não fosse a intervenção de V. Ex.a, pouco nos teríamos apercebido (sou completamente sincero nesta matéria).O Sr. António José Seguro (PS): - Vamos convidá-lo para a próxima!O Orador: - O segundo mérito foi demonstrar-nos o enorme entusiasmo que vai na sua bancada e o enorme empenho com que o PS está neste momento.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Vê-se!O Orador: - O Sr. Deputado, em cada resposta que dá, diz: eleições antecipadas... eleições antecipadas... eleições antecipadas.
Há uma enorme contradição entre quem diz, e tem andado a dizer (tive ocasião de ouvir as vossas declarações, designadamente as do Secretário-Geral do Partido Socialista à saída do Palácio de Belém), que é preciso serenidade, tranquilidade e não fazer pressões e, depois, vem para aqui passar metade da tarde a clamar por eleições antecipadas.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Há um processo que está a decorrer, os partidos foram ouvidos,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... cada um disse o que muito bem entendeu, concorde-se ou não (nós não concordamos convosco e os senhores não concordam connosco), e os argumentos estão expendidos.
Sr. Deputado Medeiros Ferreira, pergunto-lhe: não considera que este é o momento para ter calma,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... para deixar o Sr. Presidente da República fazer a sua reflexão serenamente, aguardar por essa decisão e respeitá-la, como dissemos desde o início, seja ela qual for?Vozes do CDS-PP: -Muito bem!O Orador: - É, provavelmente, o momento para isso.Protestos de Deputados do PS e do Deputado do PCP António Filipe.Mas já que o senhor insiste em algumas malfadadas ideias, não deixarei de lhe dizer que, na essência do seu discurso, V. Ex.a acaba por fazer a diferença entre o que é a maioria e o que é o Partido Socialista.
V. Ex.a disse que o Eng.o António Guterres foi convidado, ou melhor, teria tido a hipótese de ser presidente da Comissão Europeia e que recusou. A seguir o Eng.o António Guterres tinha a hipótese de ter continuado a governar o País, mas também recusou.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Mais: sabemos até que houve um momento em que o Partido Socialista poderia ter indicado um novo Primeiro-Ministro para continuar a governar o País, o que também recusou.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Esta é a diferença entre nós, Sr. Deputado Medeiros Ferreira: os senhores recusam, recusam, recusam, e nós assumimos, não fugimos e queremos continuar a governar Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.
5625   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 É a diferença absoluta! O senhor encontrou essa diferença absoluta, os meus parabéns por isso.
Há uma questão de legitimidade. Há, Sr. Deputado. E a maioria não teme coisa alguma, mas acredita que tem não só a obrigação de continuar como o dever de o fazer, porque os mandatos são de quatro anos, estamos a meio de um mandato e queremos ser julgados no final desse mesmo mandato.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Como é evidente!Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Para terminar, pergunto-lhe ainda duas coisas...O Sr. Presidente: - O seu tempo acabou, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.O Orador: - São só mais 10 segundos, Sr. Presidente.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se V. Ex.a tem ouvido os economistas, os industriais, os responsáveis económicos, que dizem duas coisas: primeiro, há sinais de retoma; e, segundo, é bom que a estabilidade se mantenha.
Para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.a está muito animado com a ideia das eleições, mas, se eu fosse a si, retirava o "equídeo da pluviosidade", porque, seja qual for a decisão, nunca tivemos medo de eleições, logo V. Ex.a não deve tomar os resultados como tão certos. Nunca tivemos medo de eleições e, se calhar, vai ver que se engana, e nós voltaremos a ganhar.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, começo por saudar o Sr. Deputado Telmo Correia, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e por dizer que, à primeira vista, vejo que o CDS-PP não tem receio de disputar eleições, encoberto nas listas da coligação,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Quem é que disse isso? Ninguém disse isso!O Orador: - ... o que, para nós, é um dado a ter também em conta.
Portanto, a haver eleições, o CDS-PP lá estará, mais uma vez, em coligação com o PSD,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso não é problema seu!O Orador: - ... a contar os seus Deputados como adquiridos e a atribuir as culpas por qualquer diminuição do número destes ao próprio PSD, como já fez nas eleições para o Parlamento Europeu.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Afinal quem é que está com medo?O Orador: - Em relação ao facto de o Sr. Deputado não ter tido notícia do apelo dos Açores e das jornadas parlamentares do Partido Socialista realizadas na Região Autónoma dos Açores, não me admira, porque o CDS-PP não escuta o que vem dos Açores.Aplausos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Está a ser injusto para com o Dr. Mota Amaral!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Telmo Correia, tive muito gosto em dar-lhe essas notícias dos Açores, porque as vão ter cada vez menos, sobretudo a partir das eleições regionais.
Por outro lado, Sr. Deputado Telmo Correia, não vejo como é que pode falar de declarações à saída do Palácio de Belém,...O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - ... quando as declarações feitas pelo seu líder...
5626   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E pelo seu!O Orador: - ... sobre o que o Presidente da República deveria ou não fazer é, antes de mais, um acto de indelicadeza política,...Vozes do PS: - Claro!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E então as vossas declarações e atitudes?!O Orador: - ... porque, em princípio, quando vamos à sede de um órgão de soberania, devemos fazer declarações consentâneas com o facto de estarmos a ser recebidos por esse órgão de soberania.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E as suas declarações hoje? Aqui, onde estamos, não é um órgão de soberania?!O Orador: - Aqui não!...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não?! Esta Casa não é um órgão de soberania?!O Orador: - Ó Sr. Deputado, eu lutei para que a Assembleia da República fosse um órgão de soberania,...Vozes do PS: - Nessa altura os senhores nem cá andavam!!O Orador: - ... como dificilmente é capaz de encontrar muitos mais.
Portanto, em relação à Assembleia da República e ao seu papel entre os órgãos de soberania em Portugal, acho que estamos esclarecidos daqui por diante.
Não creio ainda que seja compreensível que o CDS-PP olhe para o Partido Socialista como um partido que está intranquilo. Pelo contrário, o Partido Socialista é aquele que diz aos portugueses que está a preparar uma alternativa de esperança,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Vê-se!O Orador: - ... que está a preparar uma alternativa de tranquilidade, que está a preparar um programa de governo...Vozes do CDS-PP: - Para daqui a quanto tempo?!O Orador: - ... assente na experiência que tivemos com algumas negociações com o CDS-PP quando éramos governo.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está largamente esgotado. Peço-lhe que conclua de imediato.O Orador: - Portanto, deste ponto de vista, creio que o CDS-PP terá muito a perder.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, nós partilhamos o desejo de eleições antecipadas para clarificar a situação política, para terminar com o "pântano", para que haja escolhas claras de um governo que era irremodelável, de políticas que eram inalteráveis e de situações, que foram confirmadas nas eleições europeias, sobre aquilo que podemos pressentir de novas maiorias sociais.
Todavia, a legitimidade formal não estava esgotada, ela esgota-se com a demissão do Primeiro-Ministro, provocando uma crise política. E, neste aspecto, a sua intervenção foi clara: o responsável pela crise política é o Primeiro-Ministro demissionário, Dr. Durão Barroso.
5627   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Contudo, a direita tem-se refugiado em argumentos, em larga medida mistificatórios, sobre a relevância do cargo que o Dr. José Manuel Barroso aceitou na União Europeia, o de presidente da Comissão, deixando subentender a existência de uma relevância nacional, de uma imbricação com um desígnio nacional, com um mandato que terá a ver com a soberania portuguesa, e que isto seria a razão da aceitação de tal cargo. Além de que, leviana e ligeiramente, alguns dirigentes do PSD têm agora chamado ao Dr. José Manuel Barroso "presidente da União Europeia", como se tal cargo existisse, e reparei até que na sua intervenção falou da perversidade da nomeação inter pares do Conselho Europeu e do que isto poderá significar na arquitectura da União Europeia em próximo ou mais longínquo futuro.
Há uma aceitação pessoal que desencadeia uma crise política e, contudo, isto não é feito em nome de Portugal, como nos querem fazer crer, terá sido, supostamente, em nome do interesse europeu, de um consenso actualmente dominante mas que não ilibe a crise política que foi criada e que está substancialmente colocada em planos completamente diferentes. E é a não aceitação desta tese que leva, sistemática e mistificatoriamente, a direita a dizer sempre que não há uma crise política - Santana Lopes chama-lhe até "uma não questão".
Em todo o caso, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, creio que seria importante acentuar não só isto, para que não restem dúvidas às portuguesas e aos portugueses sobre a responsabilidade da crise política, mas também o arrojo com que se fala aqui do condicionamento da posição do Sr. Presidente da República. Isto porque quando um documento extensíssimo do CDS-PP, que foi divulgado à comunicação social como tendo sido entregue ao Sr. Presidente da República, diz expressamente que se a decisão for no sentido da realização de eleições antecipadas será uma sabotagem à candidatura do Primeiro-Ministro demissionário, estamos conversados sobre aquilo que significa o condicionamento da posição do Sr. Presidente da República.
Batemo-nos por eleições antecipadas e aceitamos os poderes constitucionais do Sr. Presidente da República; contudo, não fazemos pressão sobre a posição do Sr. Presidente da República.
Sr. Deputado Medeiros Ferreira, estaremos ou não em condições de poder, desta forma,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... apresentar a verdade aos portugueses?
É esta a questão que directamente lhe coloco.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, começo por saudar o Sr. Deputado Luís Fazenda e por felicitar, já que tenho a oportunidade de o fazer em público, o Bloco de Esquerda pelo resultado...Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - ... eleitoral que obteve nas últimas eleições europeias.Risos do PSD e do CDS-PP.Este é um dado significativo, que quer dizer que o Governo e as políticas de direita têm vindo a dividir o País em dois pólos, aliás desiguais, um mais pequeno, que é o de direita, e um outro cada vez maior, que é o de esquerda.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, esse resultado das eleições para o Parlamento Europeu tem muito a ver, embora indirectamente, com o acumular de factores da crise política.
Na verdade, na noite das eleições, o Primeiro-Ministro, Durão Barroso, disse que não iria fugir, que não se iria demitir de Primeiro-Ministro por causa do resultado dessas eleições, mas o certo é que, ao primeiro pretexto, saiu de Primeiro-Ministro e criou um problema, não para nós, porque estamos prontos para eleições antecipadas, mas para a coligação de direita,...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Estão com medo!O Orador: - ... que deve estar bastante aflita, neste momento, em relação à possível decisão do Sr.
5628   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 Presidente da República.
Uma coisa é certa: o Partido Socialista não faz pressão sobre o Presidente da República;...Vozes do PSD: - Não?!...O Orador: - ... limita-se a dizer, claramente, que está pronto a governar Portugal e que, em sua opinião, deve haver eleições antecipadas.
O nosso respeito pelo Presidente da República e pela decisão que ele irá tomar é um respeito político e institucional. É um respeito político porque o Presidente da República nasceu entre nós politicamente.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Orador: - Sim, há mais de 40 anos que ele é um homem de empenhamento cívico responsável. Ele não foi dos que fizeram de conta que não havia ditadura em Portugal!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, temos todo o respeito pelo Presidente da República! O que o Partido Socialista diz ao Presidente da República é que quer eleições antecipadas e que está pronto a governar imediatamente - é o contrário da tese de "não queremos governar", e o País está numa situação difícil. Mas respeitaremos a decisão do Sr. Presidente da República, e a normalidade da vida democrática também estará assegurada através da atitude do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto mais se prolonga a crise mais se generaliza a convicção popular de que a convocação de eleições antecipadas é indispensável, não só porque esta é a solução que garante a legitimidade democrática de um novo governo e respeita a vontade popular soberana, mas também porque cada vez mais portugueses querem pôr fim a esta política e a este Governo e exigem a possibilidade de escolher um outro caminho.
A justa reivindicação de convocação de eleições não se funda, pela nossa parte, em interesses partidários, é uma exigência de interesse nacional, indispensável para abrir a possibilidade de um futuro melhor para os portugueses e para o País.
É que, independentemente de todas as considerações sobre a crise política desencadeada pela demissão do Primeiro-Ministro, a verdade é que este Governo é responsável pelo afundamento do País numa gravíssima crise económica e social.
Foi este Governo que, com a sua política de espartilho orçamental e consequente diminuição do investimento e restrição dos salários e reformas dos portugueses, acentuou a crise económica. Mais do que isso: a política do Governo condiciona a retoma económica. As previsões apontam para que o crescimento da economia portuguesa venha a ser, mais uma vez, inferior ao da média europeia, o que quer dizer que continuaremos a estar sujeitos à divergência em relação às economias dos restantes países da União Europeia. A sistematicamente anunciada retoma arrisca-se a não ser mais do que uma pálida amostra do que o País necessitaria e a consolidar, de facto, o atraso de Portugal em relação aos restantes países da União Europeia.
Foi este Governo que, com a sua política, provocou a mais alta taxa de crescimento do desemprego da União Europeia, havendo perspectivas de que continuará a aumentar.
Foi este Governo que acentuou a desigualdade na distribuição da riqueza, que degradou reformas e salários mais baixos, mas que, ao mesmo tempo, aumentou os benefícios fiscais da banca e do sector financeiro.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Foi este Governo que, afinal, degradou as condições de vida dos portugueses e que, também por isso, deve por eles ser julgado.Vozes do PCP: - Muito bem!
5629   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 O Orador: - É espantoso que este Governo, agora formalmente mas há vários dias politicamente em situação de gestão, tenha o atrevimento de continuar a tomar medidas que condicionam seriamente o futuro do País. É o caso das decisões a propósito de privatizações, da GALP e outras. Ou a transferência de competências das finanças para o Governo Regional da Madeira, aprovada já neste período. Mas também de apressadas nomeações, como a recondução do Presidente da Parpública, ao que parece no dia seguinte a ter assumido o compromisso em relação à privatização da GALP, ou da ex-secretária de Estado da segurança social nomeada em 1 de Julho passado, por 5 anos, para a entidade reguladora do sector eléctrico.
Estas decisões não se enquadram no conceito de "actos estritamente necessários" e são, por isso, inaceitáveis. Pela nossa parte, queremos relembrar que a Assembleia da República mantém todos os poderes de fiscalização do Governo, mesmo que ele seja de gestão, e que os Deputados do PCP os exercerão sempre que entenderem estar em causa a violação da margem limitada de decisão que os executivos têm nesta situação.Aplausos do PCP.Entretanto, é visível que a maioria desespera nos seus argumentos.
O mais utilizado é o argumento da estabilidade de que o País precisaria. Mas a verdade é que, mesmo antes da demissão de Durão Barroso, o País não vivia em estabilidade. O País vivia na instabilidade económica e social. Não há estabilidade num país em que o desemprego aumenta para meio milhão de pessoas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não há estabilidade num país em que, perante o aumento do custo de vida, descem os salários e as reformas se mantêm degradadas. Não há estabilidade num país que conta com mais de meio milhão de desempregados e 2 milhões de pobres.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, as eleições antecipadas são um factor indispensável para garantir a estabilidade, porque só elas podem interromper esta política e a acção desta maioria e dar ao povo a hipótese de escolher outro rumo para o seu país.
A estabilidade que a direita pretende garantir é a estabilidade de uma política favorável aos grandes grupos económicos e à banca. Para o povo o que isso significa é a estabilidade na miséria, no desemprego e na pobreza. Quanto mais estabilidade tiver esta maioria, menos estabilidade terão os portugueses nas suas vidas.
Mas em todo este processo ninguém pode esquecer que a instabilidade política que se veio juntar à instabilidade económica e social teve um único responsável: Durão Barroso. Foi o Primeiro-Ministro demissionário que decidiu demitir-se e criou a crise política. Não foi nenhum partido da oposição nem o Sr. Presidente da República.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!O Orador: - A instabilidade veio da própria maioria e do seu agora deposto líder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Outro argumento recorrente é o da legitimidade constitucional da maioria para indicar outro governo. Todos os portugueses sabem que a Constituição permite duas decisões ao Presidente da República, mesmo apesar dos esforços da maioria para nos convencer de que só seria aceitável uma solução.
Mas a verdade é que não pode ser ignorado o resultado político das últimas eleições para o Parlamento Europeu, em que a direita coligada averbou a maior derrota de sempre, obtendo apenas um terço dos votos expressos contra 60% do conjunto dos partidos da oposição.
Diz a maioria que não se podem daí retirar consequências para a governação do País. É evidente que o voto de 13 de Junho foi também um voto de protesto contra a política do Governo. Se assim não fosse e se esse resultado nada significasse em relação à situação política nacional, o Primeiro-Ministro demissionário
5630   |   I Série - Número 105   |   09 de Julho de 2004 não teria dito, na noite das eleições, ter percebido o recado dos portugueses. Tanto percebeu que resolveu ir-se embora. E, se fosse realmente como argumenta a maioria, então, não teriam de recear, como receiam, o voto popular para a eleição de uma nova Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E muitos portugueses certamente perguntam se Durão Barroso teria aceite tão facilmente a presidência da Comissão Europeia se não tivesse sido tão negativo o resultado eleitoral da coligação de direita.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A legitimidade política exige eleições antecipadas. A continuidade de um governo desta maioria seria uma solução sem legitimidade dada pelo povo.
E nem mesmo o argumento da coesão da maioria convence. Tanto é assim que PSD e CDS sentiram necessidade de encenar uma reunião conjunta para ouvir as intervenções dos respectivos líderes, tanto mais que há uma semana assistimos neste Hemiciclo a uma inédita divisão dos partidos da maioria e à primeira derrota do partido maioritário nesta legislatura, provocada pela posição divergente do CDS em relação a um projecto do PCP. É uma coesão precária e apenas alimentada pelo instinto de apego ao poder e da sua manutenção.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, nunca nos resignámos à inevitabilidade de esta maioria não poder ser derrotada antes de 2006. Com essa legitimidade, afirmamos que não há que ter medo de eleições antecipadas. É preciso devolver a decisão ao povo, quer porque está aberta uma grave crise política que exige essa legitimação quer porque os portugueses já deram sinais de querer romper com esta política e com este Governo, que já não reúne o apoio popular.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para uma declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não deixa de ser extraordinário que, na última sessão parlamentar, em plena crise política, a direita fuja ao debate, não tenha intervenções políticas, não procure o contraditório aqui, na Assembleia da República, a discussão dos problemas que afligem os portugueses. É um sinal substancial da dificuldade, do nervosismo, da contradição em que a direita está mergulhada nos seus próprios argumentos e, sobretudo, na sua inacção.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, os responsáveis do PPD e do CDS consideram, contra todas as evidências, não existir uma crise política. Apesar da demissão do Governo, Santana Lopes diz que a crise é uma não questão. Será, então, o quê? Uma invenção do Presidente da República? Da oposição? Da generalidade dos cidadãos?
Se a intenção prevista é a vitimização da coligação da direita, só se podem queixar da demissão do Primeiro-Ministro, que abandonou as suas responsabilidades, quebrou os seus compromissos. Aceitou um convite para presidente da Comissão Europeia, ao contrário de outros primeiros-ministros da União Europeia e, até, de outras personalidades. A decisão foi pessoal, não foi nacional.
Mas verifica-se, com estupefacção, que a peça chave na campanha de tentar apresentar a situação de crise política como uma não questão é a valorização do próximo cargo de Durão Barroso como de interesse nacional. O cargo a que se propõe Durão Barroso poderá ser de interesse europeu, de acordo com a política e o consenso dominantes na União Europeia, mas todos sabemos que não tem qualquer acréscimo na quota de influência de Portugal. A leitura simples das coisas mostra mesmo que reforçadamente o presidente da Comissão tem de distanciar-se de interesses nacionais directos para não ferir a imagem de isenção da Comissão. Alguns dirigentes do PPD chegam a apontar José Manuel Barroso como "presidente da Europa", cargo inexistente, e dentro de alguns anos, se entrar em vigor a dita Constituição Europeia, estará vagamente atribuído ao Presidente do Conselho em permanência, nunca ao presidente da Comissão.