25 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o PSD pela iniciativa de propor este agendamento centrado na gravidade da situação social e económica da região do Oeste.Trata-se de facto de um debate de urgência porque as graves consequências provocadas pelo recente temporal que varreu o País, sobretudo a região do Oeste, exigem também medidas urgentes.De norte a sul do País, o temporal deixou marcas visíveis – pessoas desalojadas, árvores arrancadas, escolas encerradas, porque ficaram sem cobertura, e ainda hoje a chuva e as areias das minas de Montesinho inundaram e continuam a inundar a localidade de Portel, em Bragança.Poderemos continuar a dizer que é do mau tempo, mas seria bom que reflectíssemos e que nos questionássemos para saber se a intervenção do homem no meio não tem nada a ver com estes fenómenos que se repetem cada vez com mais frequência.As alterações climáticas continuam a não ser encaradas pelos governos com a seriedade com que deviam, como, aliás, ficou visível na recente Conferência de Copenhaga, e em Portugal continuamos à espera que o Governo nos apresente a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas.Enquanto isso, vamos assistindo aos cenários desoladores com que fomos recentemente confrontados por todo o País e sobretudo na região do Oeste, cujas consequências ao nível económico e social ganharam outra dimensão ao ponto de serem objecto deste debate de urgência.É verdade que o Governo foi rápido relativamente ao anúncio de compensações aos agricultores do Oeste pelos estragos provocados pelos recentes temporais, mas só o anúncio não chega, é insuficiente e só por si nada resolve. É necessário que as soluções surjam no terreno também com a celeridade que a gravidade da situação exige e que, inquestionavelmente, impõe.O Governo anunciou o financiamento através do programa PRODER, mas todos sabemos o tempo que demora, no âmbito desse programa, a análise das candidaturas e, sobretudo, os respectivos financiamentos. É uma verdadeira eternidade.Nesse sentido, seria bom que o Governo não só assumisse datas concretas para o respectivo financiamento mas também que aliviasse a carga burocrática que normalmente está associada ao PRODER.Seria bom que o Governo exigisse também respostas céleres a certas empresas que prestam serviços públicos e que, como se sabe, demoraram a dar resposta. É uma demora incompreensível nos dias de hoje.A vida dos agricultores não pode continuar a depender exclusivamente do tempo. É, pois, necessário que o Governo tome medidas com a celeridade com que as anunciou.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, muito obrigado pela anuência que teve em relação à nossa intervenção. Gostaria também de cumprimentar os Srs. Membros do Governo.Sr.as e Srs. Deputados, em benefício do debate, seria útil colocar algumas questões ao Sr. Ministro da Administração Interna.Começo, desde logo, por agradecer a presença de tão elevado número de membros do Governo, o que contrasta com o último debate que fizemos sobre agricultura no Plenário e coloca a importância neste agendamento do PSD.Protestos do PS.Sr. Ministro, a questão concreta que gostaria de colocar é a de saber como enquadra V. Ex.a, nos termos da Lei de Bases da Protecção Civil, o accionamento do Fundo de Emergência Municipal sem declarar, nos termos do artigo 19.o, a calamidade pública? Mais: por que razão o Governo insiste em não declarar a calamidade pública nesta circunstância, que, todos estamos de acordo, resulta de uma situação excepcional e merecia, da parte do Governo, esse tratamento excepcional? Era bom sabermos por que razão o Governo evita declarar a calamidade pública no Oeste.