II Série — Número 6Quarta-feira, 24 de Outubro de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA  (1984-1985)SUMÁRIOACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 23 DE OUTUBRO DE 1984O Sr. Presidente (João Salgueiro):—Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 48 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dentro do programa que estava estabelecido para hoje, iremos ter a possibilidade de obter os esclarecimentos indispensáveis no que diz respeito ao departamento da educação para nos encaminharmos para a votação deste departamento.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário irá fazer uma exposição introdutória à qual se seguirão pedidos de esclarecimento.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, há pouco, num aparte que dirigi à Mesa, tive oportunidade de colocar a questão de saber se o ministro da Educação tenciona ou não participar nos debates justificativos da proposta do orçamento suplementar apresentada à Assembleia da República.Pensamos que a não presença do Sr. Ministro da Educação poderá colocar alguns problemas ao trabalho da Comissão. £ lógico que não vamos exigir a presença do Sr. Ministro, mas pensamos que deve ficar registado que ele é o primeiro responsável governamental a não estar presente pelo menos no início da discussão relativa ao sector do seu ministério para o qual é proposto um reforço de verba que não pode ser considerado despiciendo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já tive oportunidade de, informalmente, explicar a V. Ex.a que estávamos a ver se se confirmava ou não a presença do Sr. Ministro, uma vez que ele tinha manifestado a intenção de estar presente. Como a reunião do Con-selho de Ministros desta manhã se prolongou mais do que o previsto, não sabemos se a ausência do Sr. Ministro é devida a um atraso ou a uma mudança do programa que afecta a intenção de o próprio estar presente.Pausa.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário acabou de me dizer que ainda não há a confirmação da presença do Sr. Ministro. Portanto, assim que se saiba alguma coisa em concreto comunicaremos aos Srs. Deputados.Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (Rodrigues da Silva): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a primeira vez que me encontro numa situação deste tipo, peço desculpa se em termos protocolares cometer alguma gaffe. Se o fizer, podem ter a certeza que tal facto não representa, de forma alguma, menos consideração pelas pessoas presentes, mas é devido à falta de contactos deste tipo.Relativamente ao reforço pedido pelo Ministério da Educação, devo dizer que este se centra numa verba global de 8 milhões de contos para fazer face a pagamentos de pessoal, especialmente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário.Se me permitem, vou ler um pequeno apontamento sobre o assunto que, por obedecer a uma lógica disposição, me parece conveniente seguir. Devo ainda acrescentar que estarei totalmente à disposição de todos VV. Ex." para tentar responder às perguntas que surgirem da leitura deste documento.O montante do reforço global necessário para o orçamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário no corrente ano é estimado em 13,9 milhões de contos, que resulta de: défice inicial 2 milhões de contos; aumento de vencimentos, diuturnidades, subsídio de férias e de Natal, subsídio de refeição, gratificações aos conselhos directivos, abono de família,