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O que é que estaria por detrás desta atitude? Seria apenas a mudança de nome? Não, Srs. Deputados. O que estava por detrás desta actuação era que o Governo, conscientemente, estava atrapalhado com o facto de ter dado às organizações de juventude a possibilidade de poderem ter alguma participação e, sobretudo, alguma fiscalização na acção do Instituto da Juventude. E, então, quis correr de imediato com esse controlo e com essa fiscalização e nada melhor do que lançar a ideia aos portugueses de que o Governo, no bom caminho, fazia mais uma das grandes alterações- reestruturação da política de juventude -, criando o Instituto Português da Juventude.
E fê-lo da mesma maneira como fez aprovar nesta Assembleia a Lei das Propinas, rapidamente e em Agosto, não ouvindo as organizações de juventude, embora não se tendo coabido de pôr no preâmbulo do decreto-lei que foi ouvido o Conselho Consultivo da Juventude, Conselho que já não reunia há «500 anos» e que reuniu da forma que todos nós conhecemos.
E pergunta-se: então, o que é que mudou de facto e que o Governo não teve a coragem nem a ousadia de discutir e dizer claramente aos portugueses e sobretudo aos jovens? Mudou, por exemplo, a obrigatoriedade das organizações nacionais de juventude darem parecer, através do Conselho Nacional de Juventude, sobre a nomeação do Conselho Directivo do Instituto da Juventude, porque, agora, basta o Governo nomeá-lo - já não tem necessidade desse parecer! E, note-se: esse parecer nem sequer era vinculativo! Existia apenas para ser apreciado se seria nomeado mais um comissário político ou alguém com relevo em matéria de juventude. E o que mudou mais, concretamente? Não foi o nome! O que mudou foi que, agora, deixa de ser necessário enviar relatórios de contas ao Conselho Consultivo da Juventude- de que fazem parte organizações de juventude; não é mais necessário submeter a parecer o plano de actividades, o que torna tudo mais fácil porque não há controlo.
E mais ainda: mudou a participação das organizações de juventude nos conselhos consultivos regionais do Instituto da Juventude, que também foram extintos. Agora, as organizações políticas, que fazem parte daquelas que têm consciência de participação cívica sem qualquer tipo de subserviência- pelo menos as da oposição!- ficaram totalmente impedidas de poder participar na fiscalização, nomeadamente, na atribuição de subsídios dados pelos delegados regionais do próprio Instituto da Juventude. Não vou ao ponto de dizer que foi por causa da Juventude Socialista ter ganho duas eleições sucessivas e de ter sido a organização mais votada que motivou o Governo a tomar essa medida, mas não quero deixar de repetir que as organizações de juventude foram afastadas da possibilidade de participar e de fiscalizar a acção do Instituto da Juventude!
Em síntese: o Governo, como temos repetidamente dito aqui nesta Assembleia, quis, de uma vez por todas, afastar as organizações juvenis da participação no Instituto da Juventude. Mas foi mais longe! Extinguiu espaços de participação importante, como as Casas da Cultura, e fechou algumas delegações distritais! E sabem em nome de quê?! Do princípio da descentralização e do princípio da desconcentração. Foi a reestrutu-
5 DE FEVEREIRO DE 1994 1201ração anunciada! Ou seja: em vez de menos Estado e melhor Estado, como os senhores propagandeiam, o que acontece hoje no Instituto Português da Juventude é que há cada vez mais Governo e pior Estado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Instituto Português da Juventude continua a ser a maior organização juvenil que existe em Portugal, só que, agora, é estatal! É o que nos parece! E faz-nos lembrar o famoso Konsomol, na ex-União Soviética, que também era uma espécie de instituto português da juventude!Risos do PS.E esta organização de juventude serve para quê?! Serve para os responsáveis governamentais pela área da juventude poderem desenvolver algumas actividades e poderem contactar com os jovens. De outra maneira não seria possível a um Ministro ou a uma Secretária de Estado contactarem directamente os jovens. Bastará fazer alguns discursos e algumas conferências de imprensa de vez em quando para dizer o mesmo e para dar a ideia de que está a fazer alguma política de juventude! Mais, este Instituto Português da Juventude concorre deslealmente com o associativismo juvenil em Portugal! E demonstro-o com dois exemplos: o famoso Concerto em Junho e a revista OUSAR. Deveria ter sido o Estado a realizar esse concerto? Não! E por que é que existe uma revista OUSAR? Por que é que essa revista, por exemplo, não é editada pelas organizações de juventude? Por que é que é feita pelo próprio Estado? A resposta é evidente! Porque um bom Estado, na óptica do PSD, é um Estado centralizador que não tem os seus veículos de informação, os seus veículos de manipulação, não chega a lado nenhum!!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E o caso da revista do Cartão Jovem foi disso exemplo. Primeiro, as moradas dos jovens - cerca de 300000- e, depois, injecta-se uma revista em casa de cada um! E o primeiro número, se não me falha a memória, saiu um mês ou dois antes das eleições legislativas! Estamos entendidos! Os senhores imitam muito bem aquele que foi o modelo estalinista na União Soviética. Ou seja: possuir uma estrutura vossa, controlada exclusivamente pelos membros do Governo e, ainda por cima, com um veículo de informação.O Sr. António Braga (PS): - É duro, mas é verdade!O Orador: - O PS não tem esta visão. Não tem, nem nunca teve. Pela simples razão de que há uma característica que nos separa: é que o PS não tem medo dos jovens portugueses e os senhores tem!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E de cada vez que os jovens abriram a boca para criticar algumas posições do Governo, como aconteceu no passado com o Conselho Nacional de Juventude, foi-lhe cortada a verba, dizendo que é preciso que sejam as organizações e a sociedade civil - pasme-se- a injectar dinheiro nesse Conselho, quando sabemos que os recursos que estão hoje postos à disposição das organizações de juventude são mínimos e escassos e que, na maior parte dos casos, dependem da benevolência, dos altos critérios e da sensibilidade de quem ocupa a pasta da Secretaria de Estado da Juventude.
O PS defende um outro tipo de Instituto de Juventude, em que o primeiro objectivo seja o do estímulo à participação juvenil, nomeadamente através do associativismo, sem tutelas e sem controlo sobre os jovens e, por isso, defendemos aqui, como defendemos no passado, o princípio da co-gestão na gestão do Instituto da Juventude, tanto no âmbito nacional, como no âmbito regional. E isto não é novo! Não é uma inovação! Existe no Conselho da Europa, onde, por acaso, o Governo português também tem assento e onde aceita a co-gestão e, inclusivamente, a defendeu! Em conclusão: interessa lá fora defender esse modelo de co-gestão, porque aí, por enquanto, não há votos para a eleição do Governo português!
Nós, PS, queremos evitar a famosa forma de atribuição de dinheiros às organizações juvenis em Portugal: se interessa, apoia-se; se não interessa, não se apoia! E nalguns casos, como não pode deixar de se apoiar, lá temos de dar também alguns dinheiros! A diferença, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é clara: o Governo não quer uma política para a juventude, mas para «caçar» o voto e o PS quer, de facto, uma política de juventude. O Governo quer uma política que tutele e dirija centralmente e o PS quer uma política que co-responsabilize e, sobretudo, incentive a participação dos jovens portugueses.(0 orador reviu.)Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Juventude.A Sr.a Secretária de Estado da Juventude (Maria do Céu Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, creio que vale a pena sublinhar a oportunidade dada a este Parlamento, em função dos pedidos de ratificação suscitados pelos Grupos Parlamentares do PCP e do PS, de discutir, de uma forma relevante, questões relativas à organização da área da juventude e à política de juventude.
Esta é, de facto, uma oportunidade para que possamos conversar sobre estas questões e para que o Governo possa, perante o Plenário da Assembleia da República, explicitar melhor algumas das opções de fundo que tomou. Uma das opções de fundo foi, precisamente, a de extinguir o Instituto da Juventude, assumindo corajosamente o reconhecimento de que o modelo anterior estava enquistado, fechado à sociedade e paralisado por uma macrocefalia instalada no seu aparelho, e que foi, em primeiro lugar, detectada e denunciada pelas próprias organizações de juventude.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Tal não ocorreu aquando da sua criação. Foi com o passar do tempo e com o afastamento que se foi gerando que, de facto, se criou a situação a que, repito, corajosamente pusemos fim. E pusemos fim
1202 I SÉRIE - NÚMERO 36ao Instituto da Juventude porque ele não garantia uma aproximação efectiva entre os jovens portugueses e as associações juvenis e este instrumento de política de juventude que é o Instituto Português da Juventude.O Sr. António José Seguro (PS): - De quem era a culpa, Sr.a Secretária de Estado?A Oradora: - A culpa era do próprio sistema que foi gerando esta distância. Por isso, tivemos a coragem de acabar com ele e nunca nos furtámos ao reconhecimento de que, quando as coisas estão mal, é preciso mudá-las e assumir a responsabilidade de as mudar. Foi o que fizemos e foi o que, aparentemente, incomodou os senhores!
Naturalmente, optámos por um modelo fortemente desconcentrado. Mas, ao invés do que os senhores alegam, não fechámos nenhuma delegação nem extinguimos nenhum pólo de actividade. Pelo contrário, fortalecemos, em cada um dos 18 distritos do País, os centros de juventude, que encaramos como formas, mais do que activas, interactivas de relação com o movimento associativo e com os jovens, traduzidas numa colaboração permanente e diária.
Não acabámos com serviços, antes procurámos racionalizá-los e aproximá-los dos destinatários. Não optámos, naturalmente, por um modelo estalinista, como diz o Sr. Deputado António José Seguro - se assim fosse, o Partido Comunista aplaudiria! -, mas, sim, por um modelo adaptado à realidade portuguesa, que reconhece a necessidade de haver, próximos dos jovens, espaços de actividade e de criatividade, de discussão e participação que possam, de facto, lograr o objectivo que queremos, que é o de aproximar a política dos jovens para quem as fazemos.
O modelo que criámos assenta, naturalmente, na criação de órgãos desconcentrados, bem como na descentralização que é favorecida por essa desconcentração. Criar direcções regionais assentes num certo conceito de unidade, que distinga a região do Alentejo da do Porto e da do Minho, é olhar a realidade portuguesa como ela é e ser capaz de intervir sobre ela.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Naturalmente, em todo este processo, foi ouvido o movimento associativo juvenil e o Conselho Consultivo de Juventude. Essas são questões a que a oposição quer dar grande destaque mas a que também não fugimos. Na altura em que foi realizado o Conselho Consultivo de Juventude, também aí assumimos a responsabilidade de termos estado algum tempo sem o convocar, mas quisemos o confronto do nosso projecto com a opinião de todos, recolhemos a opinião de todos e ouvimos todas e cada uma das organizações de juventude aí representadas.O Sr. António Filipe (PCP): - E depois nunca mais o convocaram!A Oradora: - Fizemo-lo também ao longo do tempo em que foi possível recolher sugestões- poucas e não muito inovadoras, é certo! - das organizações de juventude.
O Instituto Português da Juventude não é, ao contrário do que os Srs. Deputados pretendem fazer crer, um instrumento de opressão do tecido associativo juvenil nem de manipulação da juventude portuguesa. Pelo contrário, se calhar, o que incomoda os Srs. Deputados é o facto de o modelo anterior, em que havia conselhos consultivos regionais de juventude, que nunca funcionaram, nunca reuniram, ser agora substituído por um mais eficiente, garantindo também a participação de forma mais activa e permitindo que, em cada centro de juventude e junto de cada director regional, todas as organizações se pronunciem sobre os programas, os apoios e as actividades a desenvolver.O Sr. António Filipe (PCP): - Isso não consta da lei!A Oradora: - Preocupa-os, com certeza, ter deixado de haver a possibilidade de o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) se pronunciar sobre quem hão-de ser o presidente e os membros do conselho de administração. Mal vai a juventude portuguesa quando se entende que a sua capacidade de intervir é dizer quem há-de ser o presidente do Instituto. Penso que a juventude portuguesa tem direito a muito mais do que isso. Tem de reivindicar muito mais do que isso. E, portanto, parece-me profundamente ridículo e redutor que se diga agora que a juventude não tem a possibilidade de participar, por já não poder dizer quem vai ser o presidente do conselho de administração, ainda que com carácter meramente de parecer, como existia anteriormente.
Finalmente, a meu ver, o que os Srs. Deputados quiseram aqui dizer foi que o novo modelo não vai permitir fazer aquilo que os senhores defendem e que nós, também assumidamente, não defendemos, que é um modelo de co-gestão. De facto, não defendemos o modelo de co-gestão, e no que respeita a princípios, a valores e a modelos, nunca nos furtámos a assumir frontalmente aquilo em que acreditamos e a levar por diante as nossas batalhas.
O que também vos incomoda é a capacidade dinamizadora do Instituto Português da Juventude ou da Secretaria de Estado da Juventude, que, como disse o Sr. Deputado António José Seguro, parece concorrer com as organizações de juventude,...O Sr. António José Seguro (PS): - Não parece, concorre!A Oradora: - ... por ter sido capaz de promover uma iniciativa como a de Portugal ao Vivo e um órgão de informação como a revista Ousar.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, como sabe, o papel do Estado nessa grande iniciativa de música e cultura portuguesas, que se chamou Portugal ao Vivo, foi o de despoletar o processo, o de congregar boa vontade e energia e não o de dispender dinheiro do Orçamento do Estado. Nem um tostão foi gasto nessa iniciativa, e já tive ocasião de o dizer várias vezes em sede de Comissão Parlamentar de Juventude e tenho orgulho em poder afirmá-lo aqui, no Plenário da Assembleia da República. A realidade é esta e mantém-se!
O Sr. Deputado diz ainda que a Secretaria de Estado da Juventude concorre com as organizações de juventude porque publica uma revista que é um órgão de informação e divulgação. Não, Sr. Deputado, o Estado não concorre, apenas preenche uma lacuna que a omissão das associações juvenis não foi capaz de dinamizar e preencher.
A intervenção do Estado é supletiva e não competitiva com a das organizações de juventude.
5 DE FEVEREIRO DE 1994 1203Deste modo, continuaremos a criar, responsavelmente, infra-estruturas, como as que permitem os ninhos de empresas, iniciativa de carácter intersectorial, de que os senhores não falam por não terem nada a apontar.O Sr. António José Seguro (PS): - Temos! O de Algés demorou dois anos!A Oradora: - Continuaremos a dinamizar projectos de coordenação intersectorial, como o sistema de incentivo a jovens empresários, de que os senhores também não falam, porque nada têm a dizer. Continuaremos, naturalmente, a trabalhar com o Instituto Português da Juventude no programa de incentivo ao arrendamento jovem, de que os senhores não falam por nada terem a dizer!
Os senhores nada têm a dizer às medidas inovadoras do Governo em matéria de juventude.O Sr. António José Seguro (PS): - Temos! Foi uma proposta nossa!A Oradora: - Os senhores nada têm a dizer relativamente ao Programa de Voluntariado para a Solidariedade ou para a Cooperação. Os senhores limitam-se a dizer que há um determinado modelo institucional que está errado porque não é o modelo de co-gestão que os senhores querem ou porque admitem que possa haver, de facto, um menor controlo das organizações sobre os dinheiros canalizados para elas.
Ora, devo dizer que continuaremos com uma política responsável de apoio financeiro, técnico e logístico às organizações de juventude, como temos feito ao CNJ, que, em 1994, beneficiou, no Orçamento, de um apoio global de mais de 30 000 contos. Continuaremos a apoiar as grandes organizações de juventude nacionais, como são os escuteiros, a Associação Nacional de Jovens Empresários, a Associação de Jovens Agricultores e um grupo enorme de associações juvenis disseminadas por todo o país e que, através deste modelo institucional que criámos, estarão, com certeza, muito mais próximas dos centros de decisão e muito mais envolvidas, através da possibilidade que têm de se pronunciarem sobre todas as matérias que ao Instituto Português da Juventude compete desenvolver, estarão com mais oportunidade de intervir, de participar e de poder caminhar para uma intervenção permanente e activa dos jovens na sociedade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Tinha muitas perguntas para fazer, dado discordar de muita coisa, mas vou referir apenas dois exemplos: primeiro, Sr.a Secretária de Estado, como sabe, tive oportunidade de dizer publicamente que achava uma boa iniciativa que o Governo tivesse lançado o Programa Jovens para o Desenvolvimento; portanto, quando concordo com as iniciativas do Governo, digo-o publicamente e a Sr.a Secretária de Estado tem de me fazer essa justiça. Aliás, não só concordei porque acho que é uma boa iniciativa, como propus uma dotação orçamental maior. Aliás, V. Ex.a deve lembrar-se de que, quando apresentei nesta Assembleia uma proposta alternativa ao seu orçamento, tive a iniciativa de, pela primeira vez neste Parlamento, apresentar uma proposta sobre esse programa. Portanto, agradeço que me faça justiça nessa matéria. Estes exemplos servem para lhe mostrar que há uma diferença completa entre nós. E não é uma diferença nas palavras, mas sim nos actos.
Quanto ao Concerto «Portugal ao Vivo», V. Ex.a orgulha-se de não ter gasto nenhum dinheiro do Orçamento de Estado e de ter, de certo modo, tomado uma iniciativa que dinamiza os valores da música portuguesa - mas os valores que eu lá vi, já são valores que toda a gente conhece: os Sitiados, os GNR... Sr.a Secretária de Estado, faz mais a Catarina Furtado pela revelação dos valores portugueses do que V. Ex." com concertos «Portugal ao Vivo»! São apenas de consumo! Por isso, aconselho-a a ver o programa «Chuva de Estrelas» porque essa é uma boa maneira de revelar novos valores.
Um outro aspecto sobre o Conselho Nacional de Juventude - diz a Sr.a Secretária de Estado: «nós demos 30000 contos ao CNJ!» Dão-lhe 10000 ou 12000 directamente, que não serve sequer para as despesas correntes- e os outros, como é que é? Vão lá pedir, pontualmente? Se a Sr.a Secretária de Estado concorda, muito bem; se não concorda, não lhes dá esse dinheiro! Três exemplos, Sr.a Secretária de Estado, de como há muito que nos divide!(O Orador reviu.)O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr.a Secretária de Estado, queria começar por esclarecer a posição desta bancada, dizendo que, ao contrário dos partidos que suscitaram a ratificação, as nossas dúvidas fundamentais em relação ao Instituto Português da Juventude ficam a dever-se, como já no passado ficavam, a alguma planificação e dirigismo que este Governo pretende fazer da juventude. Eu não diria que se trata de um modelo estalinista, compararia-o antes com o modelo maoísta, o que, aliás, é mais compreensível perante as adesões ao vosso partido!
Portanto, esta é a situação fundamental e é aquilo que cria, por parte desta bancada, mais reticências a este organismo, não se compreendendo, por outro lado - e a Sr.a Secretária de Estado não o justificou, pelo que lhe peço que o faça-, se as alterações não têm grande relevância, porque é que foram introduzidas nomeadamente na diminuição da participação de organizações de juventude no fórum...O Sr. António Filipe (PCP): - É um ataque às forças de bloqueio!O Orador: - ... nem porque é que o Conselho Nacional de Juventude deixou de ter essa função de mero parecer, meramente consultivo, em relação à nomeação dos órgãos do Instituto. Na opinião do CDS-PP, aquilo que se pretende aqui, na verdade, em relação à juventude, como, de resto, em relação a todo o sector do Estado, é a governamentalização e a partidarização dos cargos directivos através de nomeações.
Passaria à segunda questão, que ainda não foi referida: porquê este sistema de regionalização que vai, ao
1204 I SÉRIE - NÚMERO 36fim e ao cabo, chocar com a perspectiva, que temos criticado, de o PSD fazer regionalização com base nas CCR? Em relação ao Instituto Português da Juventude, não se trata disso, não se pode sequer invocar aqui uma diferenciação entre interior e litoral, porque, em relação ao Alentejo, que também tem interior e litoral, não é feita essa divisão.
Permita-me que refira o círculo pelo qual sou eleito, o de Aveiro, para lhe perguntar: em relação à região centro litoral, porquê a escolha de Coimbra como sede desta organização regional, sendo certo que Aveiro tem também todas as capacidades e potencialidades para poder deter a sede desta região?O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Juventude.A Sr.a Secretária de Estado da Juventude:- Depois da intervenção do Sr. Deputado António José Seguro, que veio juntar a sua voz à do Sr. Deputado António Filipe, diria que hoje a discussão está muito televisiva. De facto, foram referidos os programas «A Amiga Olga», «Chuva de Estrelas»...O Sr. António Filipe (PCP): - E o «Telejornal»!A Oradora: - Julgo que não devemos ter essas preocupações. Devemos, sim, ter a preocupação de analisar os assuntos com seriedade e com sentido de responsabilidade, o que tenho procurado fazer.O Sr. António José Seguro (PS): - O programa «Chuva de Estrelas» é sério!A Oradora: - Os Srs. Deputados não querem reconhecer que o modelo de participação que existia ao nível do Instituto da Juventude foi um modelo falhado - os conselhos consultivos regionais de juventude não reuniam. Foi um modelo bem intencionado, na altura participado pelas pessoas que ajudaram a construí-lo, mas foi um modelo falhado. Aliás, são as próprias organizações de juventude que dizem que os conselhos consultivos regionais não devem ter uma representação institucional dos Ministérios da Justiça, da Educação... Portanto, procurámos reduzir os fora de juventude que criámos à participação só das organizações de juventude, contemplando naturalmente as suas várias vertentes e incluindo a participação das associações de estudantes.O Sr. Miranda Calha (PS): - Nunca mais acertam!A Oradora: - Naturalmente que ninguém se furta - e o Governo não se furta- à responsabilidade de desenvolver o seu papel em relação às organizações da juventude. Falo da criação de uma rede de infra-estruturas, que compreende centros e pousadas de juventude, para o desenvolvimento de programas de mobilidade e de intercâmbio, e os senhores sabem como isto é importante em termos de política de juventude. O Governo também não se furta à responsabilidade de criar infra-estruturas para o desenvolvimento da capacidade empreendedora dos jovens ao nível, por exemplo, dos ninhos de empresas.
Por outro lado- e aqui residirá, eventualmente, a nossa profunda divergência-, entendemos que devemos ir mais além, apoiando directamente os projectos associativos que mobilizam os jovens, transferindo meios financeiros para as iniciativas associativas ou de grupos informais, que partem da capacidade e da criatividade dos jovens no domínio cultural, económico, lúdico, desportivo. Devemos, pois, apoiar, financeira, técnica e logisticamente essas iniciativas e assumimos a responsabilidade de o fazer de acordo com critérios que não são casuísticos.O Sr. António José Seguro (PS): - São, são!A Oradora: - Os senhores sabem que não são casuísticos, que não são discricionários, e muito menos são aquilo que os senhores querem dizer, que são negociados.O Sr. Miranda Calha (PS): - Depende das pessoas!A Oradora: - Há critérios legais para apoiar as associações. A lei das associações de estudantes, aprovada por esta Assembleia, diz qual é o quadro em que o Governo tem de se movimentar para apoiar as associações de estudantes e todas as organizações de juventude beneficiam de apoios que vêm também aprovados na lei.
O Governo tem critérios legais claros que cumpre e tem critérios que são só esses e mais nenhuns.
Se calhar, o que os preocupa é não haver oportunidade, como no programa «A Amiga Olga», de por um «sim» ou um «não» se poder atribuir um subsídio.
Não é isso que fazemos nem é isso que defendemos!
O modelo concreto de regiões por que optámos no Instituto Português da Juventude, tem a ver, em primeiro lugar, com a nossa preocupação de responder a uma identificação típica do que corresponde à realidade juvenil deste país, que não é a mesma da agricultura, que não é a mesma da saúde.
É óbvio que, no que respeita à densidade do associativismo juvenil, à densidade das iniciativas lançadas por grupos informais de jovens neste país, há indicadores concretos que foram colhidos ao longo deste tempo e que nos permitiram identificar as regiões, como constituindo unidades para as quais vale a pena pensar e trabalhar num conceito de unidade: conceber programas de base regional para fugir a um modelo uniforme e unicista de programas nacionais, geri-los em função das características locais e, naturalmente, executar as orientações mais amplas da política de juventude sem escamotear e sem ignorar aquilo que são as cambiantes de cada região.
Foi a experiência colhida de muitos anos, através de indicadores como os que referi, que nos levaram a optar por um modelo de sete regiões, o que lambem evita a crítica de que estamos a fazer uma regionalização uniforme por todo o País com base em cinco regiões. Não foi assim na juventude. E as razões que levaram a uma escolha diversa devem-se a que olhámos para a realidade associativa juvenil para escolher este modelo e não outro.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr.a Secretária de Estado, queira concluir.A Oradora: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Foi também por esta razão, e não por uma razão regionalista ou bairrista, que escolhemos os locais mais apropriados para a instalação das sedes dos serviços.
5 DE FEVEREIRO DE 1994 1205O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os pedidos de recusa de ratificação que hoje aqui estamos a analisar sobre a criação do Instituto Português da Juventude só têm sentido na medida em que, como é público, foi extinto o Instituto da Juventude.
Relativamente a esta matéria, a primeira coisa que gostaríamos de sublinhar é a estranheza pelo facto de a maior parte dos partidos da oposição- que também contestaram o Instituto da Juventude- ter tido dificuldade em vir aqui saudar essa extinção. Agora, que ela foi assumida, vêm já levantar muitos problemas sobre o novo Instituto Português da Juventude.
Alguns, pelo menos, não incorrem em risco de incoerência, porque, como dizem sempre mal de tudo, podem sempre invocar as posições passadas.O Sr. António Filipe (PCP): - Até agora nunca falhámos!O Orador: - Outros há que precisariam de explicar melhor aquilo que invocam para poderem ter o nosso reconhecimento de haver razão.
Solicitámos publicamente a extinção do Instituto da Juventude. Entendíamos que o Instituto da Juventude tinha cumprido um papel no tempo, mas este se encarregou de demonstrar que, no seu modelo participativo, o Instituto da Juventude tinha enquistado e, do ponto de vista do seu funcionamento, se tinha revelado um instrumento ao serviço da burocracia e do centralismo de um conselho directivo que dava ordens aos delegados regionais, os quais não dispunham de qualquer autonomia para desenvolver actividades ou programas. Tinha-se transformado, ao contrário do que o decreto-lei previa, numa asa de cobertura e de falta de transparência que reinava nas casas de cultura.
Sendo certo que o Instituto da Juventude se afirmou como um símbolo da política de juventude, mas, com o tempo, como um símbolo negativo, era urgente defender uma alteração qualitativa da política de juventude e exigir, em consequência, a extinção do Instituto da Juventude.
Sendo assim, saudamos aqui, como fizemos na altura, o reconhecimento que o Governo fez desta situação, a extinção consequente do referido instituto e a criação do novo Instituto Português da Juventude.
Sobre este novo modelo, quero realçar três aspectos que merecem a nossa concordância absoluta.
Sublinho, em primeiro lugar, uma maior responsabilização dos agentes do Estado- e não das associações de juventude - na prossecução da política de juventude. O que tínhamos até à data era um veículo de transmissão de orientação política entre o Governo e um órgão centralizado, o Instituto da Juventude. O que passamos a ter é a possibilidade descentralizada de desenvolver programas regionais para a juventude, com a grande vantagem de evitar programas nacionais, muitas vezes de duvidosa utilidade.
Quantas vezes programas nacionais se revelavam importantes para as áreas urbanas ou para as mais litorais e absolutamente desadequados para as áreas do interior ou para as mais rurais? Por que razão, sabendo nós que existe uma grande diferenciação não apenas no tecido juvenil mas também em todo o País, havemos de insistir na existência de programas nacionais desadequados se podemos ter programas regionais mais vocacionados para a especificidade própria das regiões e, mais do que isso, para as expectativas que diferentes tipos de jovens têm relativamente ao que o Estado pode dar?
Quero salientar, em segundo lugar, a descentralização deste modelo, que fica bem provada pelo facto de no anterior modelo não haver qualquer nível de descentralização. É falso e resulta de uma confusão que as delegações regionais do antigo Instituto da Juventude tivessem alguma autonomia financeira ou administrativa, porque não tinham nenhuma e apenas eram meras extensões de um conselho directivo centralizado. Sabemos agora que essa descentralização não se faz sem nova concentração de funções, porque é evidente que se faz através desta. Todos sabem que um processo de descentralização da Administração Central não pode deixar de ser feito à custa de competências dessa Administração Central, mas também de novas competências que são concentradas nos níveis regionais.
Mas a descentralização não se fica só por aqui, porque, não obstante haver um novo patamar e assim descentralizado das direcções regionais, passa a haver uma autonomia e uma responsabilização próprias dos centros de juventude, que sempre ficaram subsumidos à actividade das casas de cultura e dos delegados regionais do antigo Instituto da Juventude.
Cumpre-me, finalmente, realçar a importância da extinção das casas de cultura. Manifestamos sobre isso a preocupação de o Estado ter uma responsabilidade passada e histórica sobre muita gente que lá trabalhou, mas não ficaremos ofuscados por isso para continuar a salvaguardar a falta de transparência.
Há críticas justas e legítimas sobre o que algumas extensões do Instituto da Juventude faziam que assentam, pura e simplesmente, no facto de haver sacos sem fundo que fogem à contabilidade pública, aos olhos dos contribuintes, aos olhos de todas as associações, nomeadamente das associações juvenis e não apenas das que diziam sim ou das que diziam não, mas também das que diziam «nim». Um imperativo de transparência para o Estado e para a juventude portuguesa exige que se ponha termo às casas de cultura e a uma- isso sim, Sr. Deputado António José Seguro - excrescência de Konsomol que data de 1974 e 1975 e que nunca ninguém, até hoje, teve a coragem de enfrentar.
Que fique claro que o apoio que damos a este modelo não significa que ele condense toda a alteração qualitativa que é necessário introduzir na política de juventude, desde logo porque este rearranjo - se assim lhe quisermos chamar- precisa de ser alargado a outra áreas e instrumentos da política de juventude. Não é tolerável por muito mais tempo que o Conselho Consultivo da Juventude se mantenha como está, sem reunir, sem constituir um palco de representação efectiva da opinião das organizações de juventude e sem que o Estado clarifique a posição do que espera desse conselho.O Sr. António Filipe (PCP): - Só o Governo o pode convocar!O Orador: - Esse conselho deve desejavelmente funcionar no sentido da concertação do Estado com as
1206 I SÉRIE - NÚMERO 36associações de juventude quanto às políticas a desenvolver. Não tem de funcionar como um fórum de decisão de qualquer tipo de organização e muito menos da Administração.
No que respeita à MO VI JOVEM também é necessário dar passos importantes. A MOVIJOVEM constitui um modelo tão antiquado e tão caduco quanto o do extinto Instituto da Juventude.
Finalmente, e este é um aspecto que quero salientar, a política de juventude passa a ter um novo instrumento importante para se poder apoiar, pois não pode ficar pelas suas áreas tradicionais de intervenção. Precisa, em primeiro lugar, de levar mais longe a inversão verificada no Orçamento do Estado deste ano que desviou meios financeiros dos programas para meios financeiros destinados ao apoio ao associativismo.
Mas precisa, igualmente, de acautelar novas áreas que preocupam a juventude portuguesa, tais como a educação, o emprego e a formação profissional. É irrazoável que ao fim de todos estes anos de experiência de política de juventude estas áreas ainda apresentem, ao nível do Governo, uma grande descoordenação sem que vejamos respostas globais e capazes. E esse é o principal desafio que se coloca ao Governo e que, na sequência da extinção do Instituto da Juventude, leve à criação de instrumentos mais eficazes, mais responsáveis, mais descentralizados mas que, ao mesmo tempo, dêem respostas mais efectivas aos problemas da juventude portuguesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fico perplexo quando ouço falar, quer a Sr.a Secretária de Estado, quer o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho porque parece que pertencem aos partidos da oposição e que não têm nada a ver com tudo o que se passou e está a passar em matéria de política de juventude.
O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho diz: era preciso acabar com os sacos azuis que existiam nas Casas de Cultura. Mas, de quem é que dependiam as Casas de Cultura? Era dos partidos da oposição? Ou era do Governo? De quem é o Governo? Não é vosso? Quem é que nomeava os directores da Casa de Cultura? Eram os partidos da oposição? Não era o Governo? E o Governo não é vosso? Haja moralidade, Sr. Deputado! Sr.a Secretária de Estado diz: tivemos a coragem - vejam a coragem que foi- de acabar com os Conselhos Consultivos Regionais do Instituto da Juventude porque não funcionavam. Mas, quem é que tinha que os convocar? Era o Delegado do Instituto da Juventude. E de quem é que dependia o Delegado do Instituto da Juventude? Do Governo. Então por que é que não funcionavam?
Sr.a Secretária de Estado, acredito que ainda existam algumas palavras que encubram a vossa prática mas vir com factos que a única coisa que manifestamente denotam é a vossa responsabilidade em toda a gestão passada no Instituto de Juventude é demais!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficou aqui claro que, para além de só ter uma política de reestruturação de serviços, este Governo não acerta em nada. Primeiro, existia o FAOJ. Depois criaram uma Direcção-Geral da Juventude. Posteriormente extinguiram os dois e criaram um Instituto da Juventude, para agora criarem o Instituto Português da Juventude. Sei que já vamos em cinco secretários de estado e dois ministros nesta área; sei que a Sr.a Secretária de Estado, quando era dirigente da JSD - penso que já não é -, no último Congresso da JSD em Tróia exigiu a extinção do Instituto da Juventude mas, agora, como secretária de estado, a sua coragem não chegou a tanto! Aliás, não sei como é que compatibiliza a sua posição com a da JSD que aprovou estas propostas em Congresso.
No entanto, fica aqui provado que os senhores, o Governo, só têm um discurso, não tem políticas nem, sobretudo, criatividade para inovar alguns bons programas que há alguns anos foram lançados em matéria de política de juventude.
Todavia, o PS tem propostas, tem políticas, apresentou-as há bem pouco tempo. Aliás, tem uma proposta diferente para o funcionamento do Instituto da Juventude pelo que anuncio nesta Câmara a apresentação de um projecto de lei no sentido de ser criado em Portugal um instituto da juventude que não precisa de ter no nome «português» mas que será, de facto, um verdadeiro instituto para os jovens portugueses.(O Orador reviu.)Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado: Depois de ouvir a sua intervenção, sou tentada a dizer que parecíamos estar, com a assumpção de tantas culpas, perante uma sessão de terapia governamental. Ou seja, há um conjunto de questões que o Governo lamenta, pelas quais se culpabiliza mas que debita com um ar ingénuo e doce de quem não tem responsabilidades.
Porém, tem responsabilidades e, mais, tem o poder, que aos outros não cabe, de, quando constacta o erro, poder remediá-lo. Ora, verifica-se que o Instituto da Juventude era obsoleto, caduco, burocratizado e fechado, mas a criação de uma nova estrutura vai beber dos mesmos erros que pautaram o anterior! Ou seja, a nova estrutura foi feita completamente à margem dos movimentos juvenis porque a consulta, nos termos em que decorreu, foi uma ficção destinada a justificar que a lei não tinha sido tão claramente violada.
Em segundo lugar, tudo aquilo que de mais negativo o Instituto da Juventude tinha no seu modo de funcionamento é o modelo que é transposto, aprofundado e aperfeiçoado no mau sentido, ou seja acentuado neste novo Instituto agora criado.
E penso que outra questão se coloca: disse a Sr.a Secretária de Estado que a juventude tem direito a muito mais. Efectivamente, a juventude tem direito a muito mais e não precisa que lho digam. O problema que se coloca é que a juventude tem acesso a muito menos. E tem cada vez acesso a muito menos!
Aliás, a juventude, nesta perspectiva de participação, é entendida como mera espectadora, como se fosse público, ou como se fosse mera consumidora de produtos que o Governo, através destes institutos, em tempo
5 DE FEVEREIRO DE 1994 1207e hora marcada - quando isso é politicamente útil -, oferece, dá ou vende aos jovens.
Ora, penso que os jovens, o movimento autónomo e o associativismo têm uma força, uma intervenção e uma criatividade muito maiores, pelo que, mais do que passivos e acéfalos observadores do que está à volta querem ser parte activa de uma política e de uma intervenção juvenil em relação à qual têm propostas e soluções, e em relação à qual, também, por força da lei, têm direito a ser parte activa em todo este processo.
Para concluir, julgo que há um outro aspecto que não está dissociado deste - que, aliás, o Sr. Deputado Ferreira Ramos já aflorou - que é, digamos, esta atitude que a criação do Instituto Português da Juventude traduz, ou seja, a forma bizarra de entender a participação, que tem toda a lógica em relação ao Governo. O INAMB, como o espaço de intervenção da chamada sociedade civil, de que tanto se gosta de falar, desapareceu como tal, e em sua substituição foi criado, como sabem, um instituto que é um instituto em relação ao qual as associações que lá estão passam a estar não com livre autonomia como anteriormente, mas de um modo tutelar. Ou seja, no fundo, a liberdade que é admitida aos movimentos associativos, qualquer que seja a sua expressão, é a liberdade condicionada, é a liberdade da sua função utilitária porque, efectivamente, interessa dar a ideia de que alguma participação existe, até como forma de tentar sobreviver e influenciar, embora cada vez com mais dificuldade, os jovens portugueses, que cada vez menos se identificam com o projecto do PSD. Mas, essa é a fachada que importa ainda manter e fazer sobreviver. O que o Instituto agora criado vem traduzir é essa perspectiva de uma participação tutelada, domesticada e, portanto, com fronteiras muito rígidas e não é seguramente nela que as associações juvenis se revêem. Também devido a tal penso que elas foram arredadas deste processo, da sua consulta, da sua intervenção activa, porque essa é incómoda e, como tal, não interessa.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, tem a palavra para uma intervenção. Peco-lhe a maior brevidade.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, não fora o caso de ter havido outras segundas intervenções e não teria lugar a dizer duas coisas que me parecem importantes.
Em primeiro lugar, que o Deputado António José Seguro fala de moralidade e da sua falta com uma grande facilidade. Quando a JSD discorda de uma posição do Governo ele atira-nos à cara com a moralidade, quando a JSD apoia uma medida do Governo ele atira-nos à cara com a falta de autonomia. Sr. Deputado António José Seguro, entenda-se de uma vez por todas para ver se entendemos o que é que V. Ex.a quer dizer nesta Casa!
A JSD discordou publicamente durante muito tempo do funcionamento do Instituto da Juventude. Afirmou-o, como o afirmaram outras associações de juventude. Não o fez por mera demagogia, enunciou as áreas em que discordava do funcionamento do Instituto. O Governo reconheceu, não apenas esta opinião da JSD, mas as de muitas outras associações de juventude, extinguiu o Instituto da Juventude e criou um outro e o Sr. Deputado vem dizer que o Governo não tem moralidade!
Sr. Deputado, anda com certeza baralhado ou, então, tem pouco para dizer!
Em segundo lugar, passo a referir-me à questão da juventude domesticada, dos apoios e dos subsídios. Imaginem se a Juventude Socialista disse muitas vezes sim ou muitas vezes não ao Governo para ter os apoios que obteve!? A JSD precisou de dizer pouco para obter os poucos apoios que recolheu.
Sr. Deputado António José Seguro, seja menos leviano também a classificar as associações de juventude que, com certeza, não acharão muita graça aos epítetos que lançou - mas não só o Sr. Deputado, como também o Partido Comunista e Os Verdes - de que a AJAP, a ANJE, os Escuteiros, as associações de mobilidade são associações domesticadas pelo Governo, que vão comer na gamela da Administração Pública! Tenha a coragem de o dizer aqui e de enfrentar os dirigentes dessas associações que com certeza terão alguma coisa para lhe dizer.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero só dizer rapidamente que fica a sensação de que quando se ataca este novo modelo por não haver espaço para que todas as associações de juventude estejam nos locais de decisão aquilo que W. Ex." entendem é que deve haver uma ditadura de participação e que «participação» é estar na administração a decidir por quem é responsável e responder pelas políticas que prossegue.O Sr. António José Seguro (PS): - Não é verdade!O Orador:- Sobre esse modelo de participação estamos todos entendidos. Que ninguém tenha vergonha de dizer aquilo que pensa e aquilo em que acredita!
Esse não é o modelo de participação que defendo. Não defendo modelos de participação de co-gestão, em que, aí sim, existe a domesticação de associações que são comprometidas na execução e na decisão de. políticas. As associações de juventude têm um espaço próprio de afirmação, que o Estado deve reconhecer, deve ter apoios próprios para as suas actividades, seja em infra-estruturas, seja financeiros. O que o Estado não tem é de se fazer substituir na sua tarefa pelo desempenho e pela execução das organizações de juventude, embora saibamos que às vezes haja pessoas nessas organizações que muito gostariam de poder ocupar esses lugares e de ser remunerados para esse efeito. Mas não é essa, confesso, a nossa perspectiva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra. Solicito-lhe é que não utilize mais de 30 segundos.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sei que pediu a palavra para esse efeito, mas para não começarmos a andar em novelo e acabarmos por não sair daqui, agradecia-lhe que fosse muito breve.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra, não para utilizar uma figura regimental que me dê mais tempo...O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.
1208 I SÉRIE - NÚMERO 36O Sr. António José Seguro (PS): - Não, é que tinha pensado fazer uma intervenção. Aliás, tinha pedido ao Grupo Parlamentar do CDS-PP que me cedesse mais um minuto, mas depois desta intervenção deslocada do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, invoco a defesa da honra para dizer duas ou três coisas muito simples.
O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho começa por dizer «quando discordamos do Governo e quando concordamos com o Governo», a JS critica sempre. Sr. Deputado, VV. Ex.as passam a vida a concordar com o Governo nas questões essenciais, como o foram a PGA e as propinas e, quando dizem que discordam do Governo tem a ver com as estruturas, com institutos, com coisas que têm menor importância perante as outras.
Agora o que eu vi na JSD - e todos nós vimos - não foi que o senhor, a sua organização ou o PSD discordassem do Instituto Português da Juventude. Aquilo que eu vi foi concordância em relação ao Instituto Português da Juventude. Portanto, se eu vi mal, desafio o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, se também nesta matéria discorda do Governo, a assumir aqui essa posição e a votar com o Partido Socialista e com o Partido Comunista o projecto de resolução que temos para não ratificar o decreto-lei. Portanto, honre as suas palavras. Se tiver a coragem de honrá-las. Não sei se, para tal, precisa ou não de pedir autorização ao Sr. Deputado Duarte Lima, mas tenha essa ousadia.
Aquilo que eu critiquei foi o facto de a Sr.a Secretária de Estado da Juventude, que quando esteve na sua organização, no último congresso, defendeu e assinou uma proposta de moção que defendia a extinção do Instituto da Juventude, agora, como membro do Governo, parece ter-se esquecido. Portanto, das duas uma,...O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Não?!...O Orador: - Não, porque mudou apenas o nome e retirou a possibilidade da participação dos jovens.
Portanto, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, se quiser honrar as suas palavras, vote connosco este decreto-lei.
O segundo aspecto tem a ver com os apoios que a JS obteve. A Juventude Socialista obteve 7000 contos do Governo para apoio a um festival mundial, único realizado em Portugal depois do 25 de Abril, que custou mais de 150000 contos.