29 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011de escola, ou seja ao abrigo de um enquadramento jurídico que foi desenhado para a contratação de docentes, e não para psicólogos, e para necessidades transitórias. O seu vínculo laboral tem sido sempre precário — contrato a termo resolutivo. Se tivermos em conta os psicólogos que trabalham nos Centros de Recursos para a Inclusão, é também sabido que muitos não estão, a maioria das vezes, a trabalhar em horário completo, e estão totalmente dedicados a crianças sinalizadas com necessidades educativas especiais.De facto, são manifestamente poucos os psicólogos que trabalham hoje nas escolas públicas portuguesas.Se tivermos em consideração os números adiantados pelo Ministério da Educação — que apontava para 839 psicólogos a trabalhar actualmente nos estabelecimentos escolares da rede pública — e os trabalharmos na relação com 1 628 090 alunos jovens matriculados no ensino sistema educativo, de acordo com os indicados pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do ME no relatório Perfil do Aluno 2008/2009 — chegamos a um rácio de 1940 alunos por cada psicólogo escolar.Ora, os rácios apontados por diferentes organizações internacionais apontam para ratios psicólogo escolar/número de alunos muito abaixo — na verdade pelo menos metade. Num documento elaborado pela Network of European Psychologists in the Education System, o ratio mínimo apontado é de um psicólogo por cada 1000 alunos. Diz esse documento — Education, Training, Professional Profile and Service of psycologists in the european educational system — «rácios de um psicólogo escolar por menos de 1000 estudantes estão associados com mais tempo dispendido em serviços de intervenção e prevenção, e aconselhamento individual e de grupos de estudantes. Assim, a redução de lugares psicólogos escolares permitir-lhes-á chegar apenas a poucos estudantes e não será eficiente em termos de prevenção primária para um grande número de estudantes e para as comunidades escolares em geral». De facto, na Europa, o Programa Operacional da Educação 2000-2006 apontava nos objectivos da melhoria da qualidade da educação básica para a «generalização da orientação educativa a todas as escolas e alunos — ratio de 1 psicólogo/orientador por cada 400 alunos».Todas estas orientações internacionais mostram a necessidade de capacitar rapidamente o sistema educativo português do trabalho de psicólogos escolares, o que tem de significar um programa de recrutamento e integração nos estabelecimentos escolares destes profissionais.Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, com este projecto de lei, propor: A integração nos quadros e o ingresso na carreira, dos psicólogos que completaram 3 anos completos de serviço nos estabelecimentos escolares da rede pública educativa;  A realização de um concurso de contratação de psicólogos para desempenho de funções de apoio psicopedagógico e orientação escolar nas escolas públicas, devendo o número de vagas colocadas a concurso responder às necessidades das escolas e aos ratios psicólogo/número de alunos apontado pelas organizações internacionais de referência.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o ObjectoA presente lei estabelece o regime de integração nos quadros de agrupamento de escolas e de escolas não agrupadas de psicólogos para o exercício de funções nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário.Artigo 2.o Regime de integração excepcional de psicólogos contratados1 — São integrados em lugares de quadro de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, em vagas a criar para o efeito, os indivíduos que tenham prestado serviço em funções de orientação e apoio psicológico, com contrato, em estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar, básico e secundário, do Continente, dependentes do Ministério da Educação, e que reúnam os seguintes requisitos: