466-(20)II SÉRIE-C — NÚMERO 17Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 89, de 18 de Maio de 1988 (baixou à Comissão para promoção de discussão pública).Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 45/V, 60/V, 129/V, 134/V e 240/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 70/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 27 de Outubro de 1987.Titulo: «Alarga o prazo previsto na Lei n.° 33/87, de11 de Julho, com vista a garantir às associações de estudantes condições para apresentação dos elementos previstos neste diploma legal».Autor: PCP.Baixa à Comissão: 13.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 19, de 7 de Novembro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, IS, n.° 20, de 7 de Novembro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 21, de 11 de Novembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta).Propostas de alteração: PSD (DAR, II S, n.° 19, de 7 de Novembro de 1987).Especialidade: DAR, IS, n.° 21, de 11 de Novembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta).Votação final global: DAR, I S, n.° 21, de 11 de Novembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência da deputada independente Helena Roseta).Decreto/resolução: D n.° 38/V (DAR, II S, n.° 39. de 20 de Janeiro de 1988).Lei/resolução: L n.° 36/87 (DR, I S, n.° 285, de 12 de Dezembro de 1987).Observações: discussão conjunta com a proposta de lei n.° l/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 71/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 27 de Outubro de 1987.Título: «Seguro de pessoal dos corpos de bombeiros».Autor: PRD.Baixa à Comissão: 10.'Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Propostas de alteração: PRD (DAR, II S, n.° 47, de12 de Fevereiro de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 72/V.Sessão legislativa: 1.'Data de entrada: 27 de Outubro de 1987.Titulo: «Concessão de pensões de preço de sangue, epor serviços excepcionais ou relevantes». Autor: PRD. Baixa à Comissão: 1.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 27, de 5 de Dezembro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 46, de 29 de Janeiro de 1988.Observações: o requerimento de baixa à Comissão antes da votação na generalidade foi aprovado por unanimidade.Iniciativa: projecto de lei. N.° 73/V.Sessão legislativa: 3.*Data de entrada: 27 de Outubro de 1987.Título: «Organiza o exercício do direito à participaçãono sistema de segurança social». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 3.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 47, de 12 de Fevereiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 74/V.Sessão legislativa: 10.* Data de entrada: 27 de Outubro de 1987. Título: «Elevação da freguesia de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila». Autor: PS.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Propostas de alteração: PS (DAR, II S, n.° 82, de 11 de Julho de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 75/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 29 de Outubro de 1987.Título: «Elevação da freguesia de Vila Nova de Tazemà categoria de vila». Autor: PS.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 28/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 23/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.)Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 104/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 76/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 29 de Outubro de 1987.       . Título: «Elevação da freguesia de Barroselas, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 deDezembro de 1987. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 deDezembro de 1987 — aprovado por - unanimidade(ausência de Os Verdes e da ID).