45 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008de pensões, e recebemos uma resposta e são precisamente esses dados que vou utilizar para colocar uma questão ao Sr. Ministro.De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2007, cerca de 80% dos reformados do regime geral recebiam pensões inferiores a 403 € — por exemplo, 60% tinha pensões compreendidas entre os 250 € e os 283 €. Se juntarmos a estes os beneficiários das pensões social e rural chegamos à conclusão de que cerca de 85% dos reformados estão a receber pensões inferiores ao salário mínimo nacional.Portanto, a conclusão que se tira com a comparação destes dados com os que foram divulgados aquando da elaboração dos estudos para a reforma da segurança social é a de que não se verificou uma alteração sensível nesta situação, pois a maioria dos reformados continua a receber pensões manifestamente insuficientes, para não dizer pensões de miséria.Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que é o Governo pensa da situação e como pensa alterá-la? O Sr. Ministro tem-nos dito que esta nova fórmula de cálculo de actualização das pensões vai contribuir para alterar esta situação. Estive a fazer uma análise (já aqui foi referida, mas faço-a com dados ainda mais concretos) da evolução das pensões e do índice de preços no consumidor (IPC) neste período em que este Governo está em funções (e até podemos comparar com o ano em que se começou a aplicar esta fórmula) e a conclusão a que se chega é a de que, em 2005, as pensões aumentaram, em média, 2,3% e o índice de preços no consumidor 2,3%. Em 2006, as pensões aumentaram 2,3% e o índice de preços no consumidor 3,1%.Portanto, por decisão deste Governo, as pensões aumentaram menos do que a taxa de inflação.Em 2007, ainda não estava em vigor esta nova fórmula de cálculo da pensão, as pensões mais baixas aumentaram 3,1%, as outras 2,6% e 2,4% e a partir de determinado montante as pensões ficaram congeladas.Portanto, as mais baixas aumentaram 3,1% e a inflação foi de 2,5%.Em 2008, primeiro ano em que se aplica esta nova fórmula de cálculo da pensão, de acordo com a Lei n.o 53-B/2006, as pensões aumentaram entre 2,4% e 1,7%, já para não falar daquelas pensões superiores a 12 IAS (indexante dos apoios sociais), enquanto a taxa de inflação aumentou 2,9%. Logo, a taxa de inflação foi superior a qualquer aumento verificado nas pensões, o que determinou uma redução não direi muito significativa mas importante, pois, para quem tem muito pouco, acaba por ser significativa.Para 2009, aplicando-se a fórmula desta lei, o aumento das pensões vai variar entre 2,9%, 2,4%, 2,2% e 0%.Partindo desta análise do concreto e não de palavras (e, como vimos, de acordo com os dados do próprio Governo, a grande maioria dos pensionistas, 81%, tem pensões inferiores a pouco mais de 400 €), pergunto ao Sr. Ministro se o Governo não estaria disponível para garantir uma pequena melhoria das pensões mais baixas, porque, enquanto o crescimento económico for inferior a 2%, essas pensões não terão qualquer melhoria, quanto muito o aumento será igual ao Índice de Preços no Consumidor, e a situação que verificámos pelo que está acontecer, com base nos dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, parece-nos insustentável.Uma outra questão, que já aqui foi levantada, prende-se com a retirada, injustamente, durante quase dois anos, de 55 €/mês a 40 000 reformados, tendo esta injustiça sido corrigida — e bem, congratulámo-nos com isso! —, mas só produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.Tendo em conta que o saldo positivo que a segurança social alcançou de 1172 milhões de euros, em 2007, e de 1459 milhões de euros, em 2008, foi conseguido atravçs da espoliação de cerca de 55 €/mês a esses reformados, cujas pensões rondam os 400 €, pergunto, Sr. Ministro: o Governo não estaria tambçm disponível para corrigir totalmente a injustiça? O Governo corrige a injustiça a partir de 2009, mas aquilo que foi retirado aos reformados estima-se, de acordo com os cálculos que eu fiz, em 28 milhões de euros. Para a segurança social não é uma despesa incomportável, mas, para quem sofreu esta espoliação, é extremamente pesada.Por isso, pergunto, mais uma vez, se o Governo, por uma questão de justiça, também não estaria disponível para resolver este problema.