25 DE NOVEMBRO DE 1998153ordenamento que foi aprovado pelo Conselho de Ministros.Quanto à reabilitação e limpeza da nossa rede hidrográfica, estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que temos pela frente um trabalho que não é pequeno, dada a rede hidrográfica que temos, tão capilar, sobretudo no norte e no centro do País, e fruto de anos e anos onde os indispensáveis trabalhos de limpeza e manutenção não foram feitos, pelo que não é de um momento para o outro que podemos limpar uma situação de anos e anos de, diria, muito pouca falta de eficácia.Chegou-se até 1994 com uma tradição secular que era a de que os proprietários marginais, os proprietários confinantes com as linhas de água, tinham responsabilidades na limpeza do troço da linha de água da sua propriedade Em 1994, fruto dc um diploma da altura, os proprietários confinantes ficaram sem essa responsabilidade e ficou tudo ás costas do Orçamento do Estado, em particular do Instituto da Água.É uma tarefa árdua, não tenha a menor dúvida, mas deixe-me que lhe diga que em três anos (1996, 1997 e 1998) — e isto consta dos documentos que acabam de ser distribuidos — foram feitas cerca de 900 intervenções e foram gastos 7,6 milhões de contos nestes trabalhos de limpeza, só em três anos.Para o próximo ano, 1999, no PQDDAC do Instituto da Água estão previstos mais 2,8 milhões de contos. Não creio que estejamos a falar de «amendoins», de «trocos», pois trata-se de um programa de vulto. É claro que aquilo que temos pela frente para fazer, reconheço-o, ainda é maior do que aquilo que já fizemos, mas também deve reconhecer-se que durante uma década nada se fez.Para já, é tudo, Srs. Deputados.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, quero, em primeiro lugar, agradecer a distribuição destes dois documentos, que, pelo menos, pela apresentação são um excelente relatório de actividades..., embora não seja esta a sede própria paraapreciá-los, portanto não vou debruçar-me sobre o seu conteúdo.Gostaria de pedir-lhe, uma vez que vai fornecer a Os Verdes uma lista dos projectos que estão over booking na Comissão Europeia, que, quando o fizesse, a divulgasse também aos outros partidos.Sr" Ministra, quero colocar três questões muito concretas: primeira, por que razão é que o Ministério do Ambiente abandonou, porventura de vez, o projecto da Barragem de Ribeiradio, no Vouga, que, como sabe, se destinava ao abastecimento de água a sete municípios do Baixo Vouga e também à manutenção do caudal ecológico do rio durante a época de estio.A segunda pergunta tem a ver com o seguinte: qual o ponto da situação relativamente ao projecto da Barragem dé Sardadas? Há, na verdade, polémica sobre a sua exacta localização, mas quero também saber o ponto da situação, pois não vejo qualquer verba orçamentada para esta barragem.A terceira questão, gostaria de tê-la colocado ao Sr. Secretário de Estado há pouco, quando respondeu ao Sr. Deputado António Barradas Leitão sobre a Lagoa de Óbidos e a Concha de São Martinho do Porto, porqueteríamos ganho se eu tivesse podido entrar no debate naquele momento, mas vou colocá-la agora.O Sr. Secretário de Estado, na reunião que a Comissão de Administração do Território, Poder local, Equipamento Social e Ambiente teve em Leiria garantiu a existência de verba para as obras de desassoreamento e despoluição da Concha de São Martinho do Porto.De facto, na altura, desconhecia que tinha sido nomeado em Agosto um grupo de trabalho para apreciar esta questão, mas, se a memória não me falha — e se me falhar peço que me corrija —, na altura, também em Leiria, o Sr. Secretário de Estado não mencionou ter nomeado este grupo dc trabalho nem ouvi o assunto ser abordado. Soube da criação desse grupo de trabalho agora, através da comunicação social quando o grupo reuniu pela primeiravez.Em todo o caso, o que me parece é que, antes de mais, um grupo de trabalho não é uma equipa projectista e, portanto, o que está, neste momento, a ser avaliado são as opções políticas e não a elaboração de qualquer projecto, porque isso é noutra sede e com outros intervenientes.Assim, parece-me que já devíamos estar mais adiantados porque a primeira opção politica foi rejeitada, a meu ver mal — eu não sou técnico mas sou político —, porque poderia ser uma opção tecnicamente má mas era politicamente correcta...De qualquer forma, o que neste momento está a discutir-se no seio do grupo de trabalho é a opção e não qualquer projecto, pelo que pergunto como é que é possível ter havido a garantia de que havia dinheiro quando ainda não se conhece o projecto e, não o conhecendo, não foi feita a avaliação de custos e, como todas estas coisas demoram muito tempo, passarão muitos anos até que seja feito o projecto e a situação vai-se agravando até lá. Como o Sr. Secretário de Estado sabe, eu defendia a solução de atacar o mal provisoriamente enquanto se projectava a sua resolução em definitivo.Eram estas as três questões que eu gostaria de colocar ao Ministério do Ambiente.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, quero reportar--me a duas questões e começarei pela seguinte, como se recordará, Sr.a Ministra, em Julho de 1996 foi celebrado um protocolo entre o Ministério do Ambiente a Junta Metropolitana do Porto, representado o primeiro pela Sr.a Ministra e a segunda pelos nove presidentes das câmaras municipais, no sentido de cofinanciar um conjunto de investimentos necessários e urgentes, designadamente para a construção de estações de tratamento c despoluição do troço finai da bacia do Douro, investimento esse no montante de 18 milhões de contos no âmbito do II QCA.Passados dois anos, verificamos que esse projecto avançou com mais dc 7 milhões de contos na margem norte do rio Douro, mas em relação à margem sul não houve qualquer investimento.Reconheço — e já tive oportunidade de referir isso num requerimento que dirigi ao Ministério do Ambiente — que houve negligência e alguma irresponsabilidade por parte da anterior gestão socialista da Câmara Municipal de VilaNova de Gaia, que não apresentou atempadamente, como