55 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Mais tarde, mais recentemente, já no âmbito da presente Legislatura, construiu uma outra teoria, a de que haveria, no nosso País, graves limitações à liberdade de expressão e que essas limitações obrigavam mesmo a que o Parlamento se pronunciasse sobre elas e que, no âmbito da Comissão de Ética, se desenvolvessem diversíssimas audições, com o intuito de demonstrar a inexistência dessa mesma liberdade de expressão, em Portugal.Ao fim de algumas semanas, o que podemos todos constatar é uma evidência muito clara: de todas as personalidades que foram ouvidas — e foram ouvidas, até hoje, personalidades indicadas pelo próprio Partido Social Democrata —, não foi possível, até hoje, com rigor e seriedade, retirar a inferência de que, no nosso País, há qualquer tentativa de pôr em causa o exercício da liberdade de expressão.Aplausos do PS.Essa é que é a evidência absoluta dos trabalhos realizados, até hoje, no âmbito da Comissão de Ética.E o PSD, compreendendo, que a coisa lhe estava a correr mal, decidiu aderir à proposta inicial do Bloco de Esquerda, no sentido da constituição de uma comissão de inquérito, como o objecto assente em duas questões: em primeiro lugar, saber se haveria, ou não, um tenebroso plano, elaborado pelo Governo com o intuito de controlar a TVI, com recurso à Portugal Telecom; em segundo lugar, saber se o Primeiro-Ministro tinha, ou não, mentido numa declaração feita aqui, no Parlamento, em Junho passado.Ora, Sr.as e Srs. Deputados, para nós, é absolutamente evidente que o PSD foi a reboque do Bloco de Esquerda, pela simples razão de que a sua estratégia anterior tinha clamorosamente falhado. Isto é, a tentativa de fazer a demonstração de havia ataques insidiosos à liberdade de expressão, em Portugal, tinha falhado. É que, depoimento após depoimento, declaração após declaração (e declarações feitas por personalidades que aqui vieram a convite do próprio PSD), o que se verificou é que isso não tinha qualquer adesão à realidade. E querem, agora, seguir neste caminho.O que queremos dizer muito claramente é o seguinte: o que se vai debater nesta Comissão — e nós vamos estar particularmente activos no acompanhamento destes trabalhos — é uma disputa entre quem, como nós, exige a apresentação de factos como demonstração da veracidade das teses que têm sido enunciadas e aqueles que, infelizmente, se limitam a apresentar opiniões e insinuações para sustentar uma campanha caluniosa dirigida contra o Primeiro-Ministro de Portugal.Aplausos do PS.Essa é a questão fundamental.E quero dizer-vos, Srs. Deputados, que, no final, vamos fazer uma avaliação, porque o que está em causa, a partir de agora, não é apenas saber, o que para nós é uma evidência, se o Primeiro-Ministro mentiu ou não, ou se existia ou não o plano, mas também saber se os senhores, quando fazem acusações, as fazem com fundamento ou as fazem apenas da forma mais caluniosa, irresponsável e ignominiosa possível, como estamos absolutamente convencidos que fizeram.Aplausos do PS.Por isso, esta Comissão, que é inútil do ponto de vista do apuramento da verdade, pois, do nosso ponto de vista, ela já está apurada, que é meramente instrumental e, nesse sentido, negativa, porque rebaixa o estatuto das comissões de inquérito neste Parlamento e não concorre para a dignificação da própria vida parlamentar, esta Comissão, apesar de tudo, tem uma única virtude: a de que estou convencido de que, no final dos trabalhos, o que se vai apurar é que, de um lado, houve quem tendesse a caluniar, a insultar e a difamar e, do outro, estivemos nós, a lutar justamente pela prevalência da verdade.Nesse sentido, esta vai ser uma Comissão da verdade contra a calúnia, do rigor contra a insinuação, dos factos contra as meras opiniões. É por isso que nós vamos estar atentos e activos nos trabalhos desta Comissão e exigimos que os outros se comportem como nós.Quem faz determinadas afirmações de enorme responsabilidade e com as maiores consequências na vida pública do País, tem a obrigação absoluta de fazer a prova dessas mesmas afirmações. Por isso, aqueles que