19 DE DEZEMBRO DE 2019 21 Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado André Silva, inscreveram-se dois Srs. Deputados. Dir-me-á como tenciona responder. O Sr. André Silva (PAN): — Respondo conjuntamente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Com certeza. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado, Sr. Deputado André Ventura, pelo tema importante que traz. Risos. Perdão! O que vale é que não usei a palavra «vergonha», pelo menos. Muito obrigado, Sr. Deputado André Silva, pelo tema que trouxe hoje aqui, acerca do Fundo Ambiental. Este é um Fundo que congrega, efetivamente, diferentes tipos de fundos que existiam e que tinham diferentes tipos de competência. Contudo, a competência que, neste momento, o Fundo Ambiental desempenha não é a mesma que os outros desempenhavam. Há uma série de áreas que estão negligenciadas e estão-no porque, efetivamente, falta músculo financeiro para que tenham uma verdadeira aplicação política. Há uma falta de músculo financeiro em áreas, como é o caso, por exemplo, do uso eficiente de água e dos recursos hídricos, da sustentabilidade dos serviços de água, da conservação da natureza e da biodiversidade, e muitos outros. O Fundo Ambiental, efetivamente, não está a desempenhar o seu papel, não está a desempenhar a missão para a qual foi desenhado. Aliás, dir-se-á até que de «Fundo» o único sentido que pode aqui utilizar-se é que há políticas ambientais que bateram no fundo, é que a economia circular bateu no fundo, é que a investigação e o desenvolvimento em matéria ambiental bateram no fundo, é que a descarbonização da indústria bateu no fundo com este Governo. Essa é a única palavra que é aplicável quando falamos em Fundo Ambiental! O financiamento de práticas para a económica circular, por exemplo, são fundamentais quando o Estado é um grande consumidor e pode ajudar a influenciar a nossa indústria e o nosso tecido empresarial e económico para que tenham práticas mais ambientais. A utilização dessas verbas não é minimamente praticada por parte do Fundo Ambiental. A dimensão ambiental na economia do nosso País é igualmente importante e, quando falamos da importação de energia, que agrava seriamente a nossa balança comercial, não temos, no Fundo Ambiental, instrumentos suficientemente dotados do ponto de vista financeiro para que se consiga trabalhar na transição energética da nossa indústria. O atual estado do Fundo Ambiental, Sr.as e Srs. Deputados, efetivamente, é um Estado ambiental — repito, é um Estado ambiental — que não consegue ter qualquer tipo de cálculo ou de medição face às políticas qua aplica. Não conseguimos perceber se as medidas aplicadas têm o verdadeiro retorno ambiental que deveriam ter. É opaco este Fundo Ambiental, mas também revela que as políticas do Governo, na prática... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente. As políticas do Governo, na prática, não são verdes, eu diria que são «verdinhas», que ainda são muito «verdinhas». Para concluir, Sr. Presidente, a questão que coloco ao Sr. Deputado André Silva, sobre o tema que hoje trouxe aqui, o Fundo Ambiental, é a seguinte: acha que as verbas estão bem distribuídas pelos diferentes tipos de pontos e pelos diferentes tipos de competência? Acha que isso, efetivamente, não afeta a coesão territorial do nosso País? O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.