I SÉRIE — NÚMERO 23 52 O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Serei muito breve A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, solicitava, por seu intermédio, que os serviços da Assembleia distribuíssem ao Sr. Deputado Luís Menezes todos os documentos que citou no pedido de esclarecimento que fez, porque, pelos vistos, não tem os referidos documentos. É que em nenhum desses documentos consta a privatização dos CTT a 100%. Uma segunda nota tem que ver com o documento que o Sr. Deputado Luís Menezes também citou da Comissão Europeia. Não faltaria que fosse essa a avaliação da Comissão Europeia, Sr. Deputado. Basta ver quem foi a assessoria que tratou da privatização da ANA em Portugal...! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Menezes, tem a palavra para responder, querendo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para responder em nome da Mesa? O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, gosto de ser muito factual. Relativamente à segunda questão, sobre a Comissão Europeia, foi demonstrado pelo comunicado oficial da mesma. Não o tenho aqui, mas citarei o trecho que de lá retirei: «A Comissão conclui que o processo de negociação (...) foi aberto e transparente e que não foram discriminatórias as condições de elegibilidade (...). Nenhuma das condições estabelecidas para a venda (...) reduziu significativamente o preço de venda (...)» e que o preço excedeu claramente a avaliação dos ativos efetuada por avaliadores independentes antes da privatização. Quanto à primeira questão, infelizmente nem percebi o que o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo quis dizer. Em todo o caso, relativamente à segunda questão, entregarei ao Plenário, em momento oportuno, o comunicado oficial da Comissão Europeia, que citei. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, a Mesa não dispõe dos documentos a que se referiu. Não sei se o Sr. Deputado Luís Menezes poderá disponibilizá-los através da Mesa... Para fazer a última declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório, em nome do Bloco de Esquerda. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Ministro Nuno Crato vende, há anos, a imagem de uma escola pública facilitista. Os últimos resultados do estudo PISA (Programme for International Student Assessment), recentemente reconhecidos, e a inutilidade ridícula da prova para professores contratados provam, hoje, que o problema não está no facilitismo da escola pública, está na incapacidade de o Ministro da Educação viver com a realidade. Com efeito, os resultados do estudo PISA revelam uma melhoria sustentada em todos os indicadores nos últimos seis anos, e cito: «Os resultados de Matemática, em 2012, são 21 pontos acima dos resultados de 2003 e 2006; os resultados de leitura foram 15 pontos acima dos registados em 2000 e 2006; os resultados em Ciência foram 15 pontos acima dos registados em 2006. A percentagem de estudantes abaixo do nível 2 em Matemática diminuiu em 5 pontos percentuais e, simultaneamente, o número de estudantes com bons resultados aumentou igualmente em 5 pontos percentuais». E nada disto foi obra do Ministro! E, se dúvidas houvesse, a OCDE elogia o programa de Matemática? Não, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não é o programa atual, é o programa que o Ministro deitou no lixo. Mais um exemplo deste aventureirismo pedagógico tão regressivo! E se dúvidas houvesse, a OCDE mostra que o modelo sueco do cheque-ensino — esta inspiração da maioria de direita! — levou o País aos piores resultados de sempre. A ideia da concorrência escolar não corresponde a qualquer espécie de melhoria na performance escolar, contribuindo, apenas, para o aumento das desigualdades.