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No entanto, gostaria de salientar aqui um aspecto importante. O Sr. Deputado do Partido Social limitou-se a falar fundamentalmente no norte e, em termos de zonas particularmente atingidas, o norte é sem dúvida uma zona atingida, mas há uma zona mais atingida de que não se tem falado e que é a zona oeste. Fundamentalmente na zona dos sectores da fruta e nos sectores do vinho...Risos do Srs. Deputados Nuno Delerue e Luís Geraldes (PSD).
234 I SÉRIE -NÚMERO 9... as colheitas, em termos de sector vinícola, estão este ano reduzidas a um quarto, a produção das adegas cooperativas tem uma produção global muito inferior a um quarto e eu estou a falar disto por conhecimento de causa.
Há Deputados do PSD que se riem!
Não há qualquer dúvida que é por conhecimento de causa, porque vivo realmente esses problemas, sou agricultor na região do oeste e sinto na carne esses problemas. E o mais grave é que vejo isso e vejo outros agricultores, milhares de agricultores, naquela zona, que estão sem possibilidade de este ano começarem a trabalhar as terras. É um problema que se vê lá, que se sente lá.
Eu e o meu partido sempre defendemos que o Governo, obviamente, não pode responder a tudo, temos plena consciência e sabemos como a agricultura é um sector difícil nesse domínio. Há sempre a tentação de atirar para cima do Governo as responsabilidades e a solicitação de auxílios, apesar de sabermos que, em muitos casos, o Governo não está preparado, até mesmo financeiramente, para prestar.
Por isso, estamos à vontade para considerar este caso, este ano, como um caso de excepção. É um caso profundamente excepcional que se passa neste sector e é profundamente excepcional porque se não forem tomadas, a tempo, determinadas medidas, podemos correr o risco de este ano agrícola ser particularmente negativo por falta de aproveitamento das próprias terras.
Sabemos que o Governo elencou um conjunto de medidas. A Comissão de Agricultura e Pescas sempre sob a presidência tão activa e tão competente do Sr. Deputado que se senta na bancada do Partido Comunista, sempre muito atenta a este tipo de problemas, tem ouvido, nessa sede, os agricultores. Temos ouvido das suas bocas as enormes preocupações que os afligem e sabemos que foram tomadas medidas no capítulo da bonificação de juros.
Em primeiro lugar, pergunto ao Sr. Secretário de Estado: são só essas as medidas que o Governo toma? São só essas aquelas que estão previstas? Não falo nos célebres subsídios mas, para além destas medidas, poderá haver outras? Pensa o Governo ir mais longe neste auxílio?
Em segundo lugar, mesmo no que toca ao crédito bonificado, já estão em vigor as linhas de crédito? Tem havido informação aos agricultores para a sua utilização? Qual é o regime dessas linhas de crédito?
Em terceiro lugar, em termos de levantamento dessas situações...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, termino imediatamente.
Como dizia, em termos de levantamento destas situações já há um levantamento efectuado? Se sim, e no que toca a certas zonas do País, nomeadamente à zona oeste, que referi, quais são os resultados concretos deste levantamento? Consta-nos que os elementos que o Ministério da Agricultura possui estão em muitos casos desfasados da realidade. Não sabemos se sim se não. Perguntamos se há esses elementos.
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, uma última pergunta: o Governo entende ou não que uma falta de auxílio adequado neste momento poderá prejudicar, e prejudicar gravemente, o nosso ano agrícola, não este,
que está irremediavelmente perdido, mas o ano agrícola que está à porta?O Sr. Presidente: - Para responder às questões formuladas pelos Srs. Deputados Armando Vara e Basílio Horta, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Arlindo Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Darei uma resposta o mais extensível possível, atendendo à complementaridade perfeita das duas perguntas.
O Sr. Deputado Armando Vara coloca fundamentalmente uma questão que põe em causa a possível eficácia de uma linha de crédito que existe e, sobretudo, pretende saber se ela seria ou não aplicável aos pequenos agricultores.
Sr. Deputado, a propósito desta questão, gostaria de dizer-lhe que o Governo tomou duas grandes medidas tendo em atenção as intempéries, sobretudo a chuva contínua que assolou Portugal de Maio a Junho deste ano.
As duas principais medidas já são conhecidas.
A primeira diz respeito à aceitação para venda na EPAC de cereais que em condições normais não seriam aceites. Ou seja, o Governo reduziu as exigências que eram normais, por exemplo, em matéria de teor de humidade e em matéria de peso específico, para possibilitar o recebimento desses cereais. Devo dizer que, por exemplo, só em relação ao trigo recebemos 150 mil toneladas que em situações normais não seriam aceites. Este número dir-lhe-á já alguma coisa acerca da eficácia desta medida.
O que acabo de referir serve ainda para responder ao Sr. Deputado Basílio Horta, porque tem também a ver com a pergunta que me fez.
Com efeito, esta medida contempla quantidades inferiorizadas de cereais que, em condições normais, não seriam vendidas nem aceites para compra.
Além disso, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, o Governo baixou o preço mínimo de revenda para poder vender esses cereais inferiorizados para rações.
Por outro lado, o Governo impôs ainda um tecto mínimo no preço ao agricultor. Isto porque aplicando-se em linha recta as normas dos preços - padrão para os preços dos produtos, tendo em atenção as qualidades entregues, poderiam verificar-se preços muito baixos. Para que isto não sucedesse o Governo impôs um tecto a baixo do qual eles não seriam praticados.
Assim, no que respeita a cereais verificou-se ser um autêntico sucesso a medida tomada pelo Governo de no momento oportuno em que estava a começar a campanha dos cereais, sobretudo dos praganosos, se ter atacado a tempo. E foi um sucesso, pois conseguiu-se o objectivo pretendido.
Srs. Deputados, em relação à linha de crédito, devo dizer que uma linha de crédito não se improvisa de um dia para o outro.
Com efeito, à linha de crédito e as suas condições foram perfiguradas na nossa mente em menos de uma semana. Não houve qualquer dúvida acerca dos seus contornos e do seu conteúdo, nem da sua operacionalidade. No entanto, para se pôr em prática uma linha de crédito é preciso contactar, para além do Banco de
5 DE NOVEMBRO DE 1988 235Portugal, todas as instituições bancárias que se mostrem interessadas em aderir, é necessário criar uma circular e as portarias respectivas. Tudo isto foi feito enquanto se aguardava a publicação do decreto-lei. O Sr. Deputado Armando Vara diz que poucos são os que sabem da existência de uma linha de crédito. Devo lembrar-lhe que o decreto-lei que a consagra foi publicado no Diário da República no dia 24 de Outubro e, portanto, está em condições de ser conhecido pelos interessados, tendo sido divulgado pelo Ministério, pelos bancos e pelas cooperativas.
Deste modo, não se trata de uma medida clandestina, antes pelo contrário, é conhecida e está publicada no Diário da República.
Pêlos contactos que estabeleci anteontem, tenho a garantia de que na próxima segunda-feira o dossier completo relativo a esta matéria estará ao dispor de todos os bancos e caixas de crédito agrícola mútuo. Isto quer dizer que na próxima segunda-feira, dia 7, quer as portarias, quer os formulários, quer a circular especificadora do IFADAP estarão ao dispor de todas as entidades que vão gerir ou aplicar esta linha de crédito.
Portanto, respondendo em particular ao Sr. Deputado Basílio Horta, devo dizer-lhe que na segunda-feira a linha de crédito estará operacional.
A nossa estimativa, Sr. Deputado Armando Vara, é de que a curto prazo, venham a candidatar-se cerca de 30 mil agricultores. É uma estimativa em termos de intenções.
Esta linha de crédito não é fechada. O Sr. Deputado referiu-se ao Chiado e mencionou a quantia de cinco milhões de contos. Posso garantir-lhe que esta linha de crédito vai muito mais longe e não se ficará por cinco milhões de contos. Ela é aberta e, como sabe, os interessados podem candidatar-se até 31 de Janeiro. A partir deste momento até ao fim de Janeiro, ela estará aberta aos agricultores em condições que toda a gente considerará serem bastante razoáveis.
No primeiro ano a taxa de juro é metade da taxa normal e depois vai subindo até ao sexto ano, pois o empréstimo é concedido por seis anos.
Assim, deste ponto de vista, penso que a linha de crédito irá ser um sucesso. Não há qualquer restrição em relação à dimensão dos agricultores e é pura demagogia dizer-se que ela é discriminatória.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aplica-se a quem quiser recorrer a ela e contamos que seja um grande sucesso.
Porventura, dramatiza-se acerca da situação em termos de produção. É verdade que o ano foi mau. Disso ninguém tem dúvidas. Tenho em meu poder estatísticas do INE e não tenho qualquer dúvida.
Com efeito, em relação aos cereais, vamos ter um ano pior do que o ano passado, mas não podemos esquecer que o ano passado foi o melhor dos últimos 30 ou 40 anos.
Quanto ao trigo, por exemplo, a produção até é 1% superior em relação à média da década. Estes dados estão de acordo com as estimativas do INE.
O Sr. Deputado Armando Vara disse que ninguém sabia de nada, porque o Ministério não produziu números. Não é preciso que o Ministério os produza. O Ministério produziu-os nos momentos de emergência, quando teve de elaborar o relatório da situação o qual depois foi ultrapassado, e bem, pelos dados científicos produzidos pelo INE.
Neste momento, como é do conhecimento do Sr. Deputado, podemos recorrer às estimativas do INE que são claras e dizem que a produção de milho vai aumentar em relação ao ano passado, a produção do trigo vai aumentar em relação à década mas vai baixar em relação ao ano passado; quanto aos outros cereais secundários, o pior é a cevada que tem uma produção muito baixa, o mesmo acontecendo com a aveia.
De facto, sabemos que a produção dos cereais vai baixar.
Sabemos também que o vinho é o caso mais dramático e a produção deste ano ficará entre 40 e 50 por cento da produção do ano passado. A produção deste ano não vai ser superior a quatro milhões de hectolitros. Pelas estimativas há regiões mais e outras menos afectadas. No Alentejo, por exemplo, o vinho foi menos afectado, não obstante também ter baixado produção. As regiões como o Dão, do vinho verde e o Douro foram muito mais afectadas.
Temos todos esses dados e posso fornecê-los no caso de manifestarem interesse neles.
Gostaria ainda de dizer que a medida que nos parece mais adequada à situação presente é a da linha de crédito, porque não se pode aplicar a uma situação como a que ocorreu, em que se verificou uma «tortura» lenta da chuva, o princípio da compensação directa.
O ano passado, por exemplo, quando se verificou um ano excepcional em termos agrícolas, ninguém foi dar ao Governo mais-valias. Em termos de economia e mercado a regra é esta.
Portanto, entendemos que o mais importante é garantir aos agricultores as condições para que eles, em primeiro lugar, possam solver compromissos financeiros que assumiram, evitando-se por exemplo, que fiquem numa situação deplorável perante a banca. Por outro lado, permitir-lhes que, não obstante terem tido uma campanha má, possam continuar o seu ritmo de investimentos.
Como o Sr. Deputado sabe o nosso grande desafio até 1996 - que marca o fim do período transitório para a agricultura - é conseguir aumentar anualmente os ritmos de investimento, pois ai é que está o grande desafio. Essa é a prioridade número um e está acima de qualquer subsídio de compensação.
Portanto, a linha de crédito é o grande instrumento - e digo isto sem demagogias -, é o principal instrumento - diria até que é quase o único - que garante que o ritmo de investimentos vai prosseguir, porque vai conseguir dar ao agricultor as condições que ele necessita para solver os compromissos em relação ao que investiu e ao que pediu emprestado e vai permitir os meios para que no futuro possa continuar.
Em relação a esta matéria, penso ter dito o fundamental para satisfazer integralmente as questões que nos foram colocadas.
Quanto às outras medidas que o Governo pretende aplicar, e respondendo ao Sr. Deputado Basílio Horta devo salientar duas delas que se impõem referir.
Uma delas diz respeito ao pedido que o Governo português fez à Comissão das Comunidades Europeias relativo a uma ajuda extraordinária. Ela foi solicitada em Julho e, neste momento, o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação encontra-se em Bruxelas participando numa reunião com o Comissário da Agricultura para tentar concretizar esse auxílio.
236 I SÉRIE - NÚMEROHá uma oferta da Comissão no montante de dez milhões de Ecu. Portugal pede, pelo menos, vinte milhões. Vamos ver se a decisão final ficará mais perto do nosso pedido.
Como é que vamos utilizar esses vinte milhões de Ecu? No caso do nosso pedido ser atendido pela Comissão Europeia - e, até ao momento, a negociação está bem encaminhada - pensamos em várias formas de utilizar esses vinte milhões.
Infelizmente, a Comunidade não tem muita elasticidade quanto a este tipo de ajudas. Normalmente, quando se referem a catástrofes, tratam-se, por exemplo, de trombas de água ou geadas e, nessa altura, o dinheiro tem uni fim imediato que é reconstituir infra-estruturas ou investimentos. No caso português não é isso que acontece, pois como já disse, em Portugal verificou-se uma «tortura» lenta da chuva que teve os seus efeitos.
Deste modo, pensamos que esse dinheiro extra seja concedido para aumentar as indemnizações compensatórias pagas aos agricultores em dois sentidos.
Como os Srs. Deputados sabem 80% do nosso território é considerado região desfavorecida, mas em Portugal nas regiões que não são de montanha, embora sendo desfavorecidas» só pagamos a indemnização compensatória com base nas cabeças de gado.
Assim, iremos procurar fazer uma inscrição extra para os agricultores das regiões desfavorecidas que não são de montanha e que tenham pomares e vinha para que possam também receber parte da indemnização compensatória.
Desta forma, consideramos ser esta a solução que minimiza alguma compensação, apesar de, como já disse, essa não ser a nossa principal prioridade. Outra medida muito importante é aquela que tem a ver com a opção do Governo em não ter permitido importações massivas e em relação a alguns produtos nem sequer ainda as permitiu. Naturalmente, irá permiti-las quando sentir que está em causa o equilíbrio nacional e quando verificar existirem especulações que é preciso evitar e cortar pela raiz.
Todos sabemos que, até ao momento, temos recusado abrir as portas discricionariamente à importação para permitir que o agricultor se compense parcialmente neste início de campanha em relação aos preços.
Como o Sr. Deputado Basílio Horta sabe, em relação ao vinho, apesar da quebra de produção, vai haver um aumento substancial dos preços, mas a partir da altura em que se verifique haver especulação, vai ter de actuar-se de outra maneira.
Em relação ao tomate, os preços subiram quase 40%. Em relação ao melão aconteceu o mesmo. Em relação ao girassol aumentou a campanha.
Quanto aos restantes produtos julgo que as coisas não são dramáticas. No que respeita aos aspectos negativos, julgo que as soluções principais estão traçadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Armando Vara e Basílio Horta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara que dispõe de três minutos.O Sr. Armando Vara (PS): - Cotaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado que não me surpreendeu : forma como abordou esta questão e também não me surpreenderam as medidas que o Governo pôs em prática.
Ontem, alguém referiu nesta Câmara - confesso que não sei muito bem quem, embora me pareça que foi um Sr. Deputado do PSD - que não há maior desigualdade do que tratar igualmente os desiguais. E essa é, de facto, a política que o Governo vem seguindo.
Criou uma linha de crédito que se aplica naturalmente a todos mas, igualmente a todos e que vai criar uma enorme desigualdade na medida em que uns têm possibilidades de recorrer a ela e outros não.
Lembro ao Sr. Secretário de Estado - e permita-me que aqui puxe um pouco mais a «brasa à minha sardinha» que tem a ver com a região transmontana - que, do ponto de vista da esmagadora maioria dos interessados da região transmontana, constitui um fracasso a componente agrícola do plano do desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes.
Esse plano tinha várias componentes, algumas desenvolveram-se com sucesso, mas a componente agrícola falhou numa parte significativa do que se propunha realizar. E falhou por uma razão extraordinariamente simples: é que praticamente todas as grandes inovações obrigavam um elevado número de agricultores a recorrer ao crédito.
Penso que o Governo demonstra uma grande «ignorância» - se me permite a expressão - ao não entender uma aversão ancestral que os agricultores de quase todo o País têm em recorrer ao crédito. Preferem não investir, preferem perder tudo o que semearam a ter que recorrer a qualquer tipo de linha de crédito.
Por outro lado, há também, apesar daquilo que me pareceu ser um conjunto de boas intenções da parte do Governo, uma forma diferente de atacar problemas semelhantes. E isto, em meu entender, tem a ver com o facto de este sector ter sido sempre considerado o parente pobre que não tem uma capacidade reivindicativa.
Sr. Secretário de Estado, não se trata de mentir ao dizer-se que o Governo reagiu com força à catástrofe do Chiado e não reagiu com a mesma força à catástrofe provocada pelos temporais na agricultura portuguesa.
Gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se os cinco milhões, para os quais V. Ex.a diz que, em princípio, já se prevê que 30 mil agricultores se irão inscrever são para pagar as bonificações que os bancos vão conceder ou se é o montante global da linha de crédito aberta.
Do meu ponto de vista, os bancos só divulgam aquilo que é mais interessante para eles e não têm em conta os interesses dos agricultores.
Deixar principalmente a cargo das entidades bancárias a divulgação daquilo que vai ser a linha de crédito, é, à partida, garantir que só um determinado número, uma minoria, que são de facto aqueles que têm as suas empresas agrícolas estruturadas de uma forma capaz de competir com o mercado que nos aparecerá em 1992, é que vai ter acesso ao crédito, porque os outros não conhecem, não têm quem lhes indique essas situações e
5 DE NOVEMBRO DE 1988 237o banco só divulga aquilo que do seu ponto de vista tem interesse, esquecendo talvez o interesse dos agricultores.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Secretário de Estado, ouvi com atenção as suas respostas e, na generalidade, devo dizer que fiquei satisfeito com elas, pois esclareceram as minhas dúvidas.
É evidente que, responsavelmente, não podemos, vir aqui pedir subsídios para todos os agricultores afectados. Sabemos que se trata de milhões de contos e seria uma atitude demagógica se o fizéssemos. Portanto não cairemos nela!
No entanto, gostaria do perguntar ao Sr. Secretário de Estado se, pura além das linhas de crédito que sabemos que é a maneira mais directa e rápida de responder a esse tipo de situações - da linha de crédito com o regime que tem de pagamento em seis anos, metade ao juro no primeiro ano e, enfim, desenvolvimento como crédito de longo prazo, não me parece mal em termos de utilização - não seria possível, em alguns casos limite, que conheço pessoalmente de pequenos agricultores que vivem exclusivamente da sua terra e que. em alguns casos, estão quase à porta da miséria, um auxílio directo nessas situações.O Sr. Armando Vara (PS): - Existem milhares de agricultores nessa situação!O Orador: - Tratam-se, efectivamente, de casos fronteira que passam quase ao foro da segurança social.
Assim, pergunto se não seria possível um tratamento específico para esses casos limite.
O segundo aspecto, que V. Ex.a abordou no final da sua intervenção, tem a ver com o problema das importações.
E óbvio que a lavoura vai, de certa forma, minorar os seus prejuízos através do aumento dos preços. Mas, Sr. Secretário de Estado, para ser possível este ano ter-se o mesmo rendimento bruto do ano passado, por exemplo, no sector vinícola no Oeste, era necessário que o vinho fosse para 95$00/litro. V. Ex.a sabe que isto é exactamente assim.
É evidente que nesta altura os preços na produção já estão entre 70$00 e 75$00/litro e era importante que o Governo e a Administração tomassem atenção a este aspecto, porque, por um lado devem balancear-se hábitos de consumo que não se podem perder por um preço exagerado, mas, por outro lado, deve fazer para que os prejuízos, que são pesados, sejam ressarcidos. E, aqui, reside um outro aspecto sobre o qual gostaria de questionar o Sr. Secretário de Estado.
V. Ex.a não acha que esta linha de crédito, para além de ser utilizada por agricultores, poderia também ser utilizada pelas adegas cooperativas, por forma a que as bonificações adiantadas aos produtores pudessem este ano ter um regime diferente?
Como V. Ex.a sabe, a generalidade das cooperativas começam agora a pagar aos agricultores a colheita do ano anterior e é esse o dinheiro que têm para fazer face às despesas imediatas. Neste caso, e perante a gravidade dos problemas que se colocaram este ano, não poderia haver a possibilidade das cooperativas terem um regime que lhes possibilitasse um adiantamento mais rápido?
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, em termos de fixação de preços verifico que o Governo está atento, aliás, V. Ex.a frisou este aspecto, só que é necessário atender não só a esse conceito de especulação, que e importante, mas também ver bem quem são os especuladores.
Não se pense que eles são os agricultores que estão a vender os seus produtos, porque esses, Sr. Secretário de Estado, pode ter a certeza, não têm especuladores. A Sr.a Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura: - Sr. Deputado Armando Vara. devo dizer que considerei esta sua intervenção bastante infeliz, e digo isto com a máxima sinceridade.
Na realidade, falei de medidas que o Governo tomou, e por exemplo, disse que o Governo recebeu 150 toneladas de trigo que não seriam aceites em qualquer circunstância a não ser esta, disse que o Governo recorreu a uma linha de crédito que vai funcionar n partir de segunda-feira, tendo referido que não eram cinco milhões de contos, mas sim que se tratava de uma linha aberta para quem se quisesse inscrevei. No entanto, o Sr. Deputado disse que o Governo tinha intenções... Francamente, não achei séria a sua intervenção!O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Disse há pouco mais de cinco milhões!O Orador: - Agora não e só uma pessoa que não está a ser séria, mas duas!
Sr. Deputado, perante factos e medidas tomadas não é sério dizer-se que são intenções. V. Ex.a tem presente o decreto-lei, tem os formulários e a indicação dos cereais que a EPAC recebeu.
Por outro lado, Sr. Deputado, também e demagogia dizer que isto é aplicado aos grandes agricultor».O Sr. Armando Vara (PS): - Também era melhor que lá pusessem isso!O Orador: - No decreto-lei sobre a linha de crédito não há quem ponha qualquer restrição.O Sr. Armando Vara (PS): - Vamos ver o resultado disso!O Orador: - Sr. Deputado, ouvi-o educadamente e por isso peço o favor de também me ouvir!O Sr. Armando Vara (PS): - Não me está a responder educadamente!O Orador: - Sr. Deputado Armando Vara. não há nada no decreto-lei que ponha restrições aos pequenos agricultores. E vou dizer-lhe outra coisa que certamente
238 I SÉRIE - NÚMERO 9o Sr. Deputado não sabe: em termos agrícolas conheço Trás-os-Montes melhor que o senhor, e sei que nessa região há um factor muito importante a ter em conta, na medida em que os agricultores podem ressarcir-se mais do que em outra zona do País através do mecanismo da indemnização compensatória. O Sr. Deputado sabe que no ano passado houve em Trás-os-Montes 30 mil agricultores que se inscreveram, que receberam quase dois milhões de contos de indemnizações compensatórias e que têm condições superiores a outros de outras regiões do Pais, pela simples razão de que se trata de uma região de montanha.
Portanto, em Trás-os-Montes os agricultores conseguem recuperar melhor do que outros, porque se trata de uma região de montanha e, além da linha de crédito, têm também recurso ao mecanismo da indemnização compensatória que no ano passado foi quase de dois milhões de contos.
Portanto, Sr. Deputado, devo tornar a dizer que não achei feliz a intervenção que fez!
Em relação à questão que colocou devo dizer que Trás-os-Montes vai ressarcir-se, uma vez que, mais do que as outras regiões do País, tem a indemnização compensatória por ser uma região de montanha. O ano passado inscreveram-se 30 mil agricultores e este ano esse número ainda vai ser ultrapassado.
Sr. Deputado Basílio Horta, de facto, não temos nenhuma medida preparada apenas para os pequenos agricultores. Além deste mecanismo da indemnização compensatória, havendo agora uma abertura excepcional de candidaturas, não há nenhum exigência a não ser 0,5 hectares de área. Penso que, de facto, esta medida é o mínimo que podemos encarar para poder dar resposta à questão que colocou.
Quanto à possibilidade de as adegas cooperativas poderem beneficiar da linha de crédito, devo dizer que essa possibilidade não está prevista e, de facto, não sei se ela será possível. É uma questão que fica em aberto!
Lm relação às especulações, tudo isto é fruto de um grande equilíbrio e vamos ver se, de facto, elas não ocorrem. Sobretudo, a nossa preocupação é a de consentir que aumentem os preços à produção para haver este ressarciamemo em relação ao mau ano agrícola.
Antes de terminar, gostaria ainda de responder a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Armando Vara e que há pouco ficou pendente. Sr. Deputado, como sabe, não podemos resolver apenas com uma medida um atraso de séculos na nossa agricultura portuguesa.
O Sr. Deputado sabe que em Portugal a taxa de analfabetismo na agricultura é o triplo da média nacional. Portanto, é um pouco demagógico - e repito a palavra - querer que uma medida específica para a agricultura venha resolver todos os males de séculos atrás.
O que se passa é que a Banca assusta muito os agricultores - sabemos isso -, mas também sabemos que as medidas que recentemente se puseram em aplicação, desde a adesão à CEE e precisamente por isso, foram a fundo perdido e não com bonificação de juros.
Esta medida, esta linha de crédito é excepcional. Como tal - e não se trata de ignorância da situação, como o Sr. Deputado disse, pois sabe perfeitamente que não havia ignorância nessa matéria -, os novos instrumentos de apoio ã agricultura apoiam-se, em grande medida, no fundo perdido e não na bonificação de juros. É uma forma de contornarmos esse problema.
Em relação ao projecto integrado de Trás-os-Montes o Sr. Deputado sabe que esse projecto não foi integralmente realizado, mas foi um grande instrumento desenvolvimento para Trás-os-Montes, mesmo na pá agrícola: regaram-se dezenas de milhar de hectares plantaram-se novos hectares de vinha de grande qualidade. O Sr. Deputado sabe isso e, portanto, também é demagogia dizer que o projecto integrado de Trás-os-Montes foi um fracasso.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr.a Presidente, antes de formular a pergunta ao Governo gostaria de interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Gostaria de saber se a Mesa tem alguma indicação relativamente à questão que vou colocar.
A pergunta que pretendo fazer ao Governo e sobre uma questão muito específica, pois tem a ver com nomeação dos administradores delegados para os hospitais. Ora, esta é uma questão que nos termos da legislação em vigor fica, de facto, na dependência estrita da Sr.a Ministra da Saúde. Não há qualquer delegação de competências nem a própria Ministra da Saúde a tem utilizado.
Deve dizer-se, pois é do conhecimento público, que todas as nomeações de administradores delegados tem sido publicadas no Diário da República e vêm assina das pela Sr.a Ministra da Saúde. Daí a minha interrogação e a minha estranheza pelo facto de a Sr.a Ministra da Saúde não estar presente para responder a esta pergunta. Mais: nem sequer o meu grupo parlamentar nem eu próprio que faço a pergunta fomos informados das razões dessa ausência.
Tenho maior a consideração e respeito pelo Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde que aqui está presente, mas creio que quem cá devia estar era a Sr.a Ministra da Saúde. Aliás, convém reconhecer que numa sessão de perguntas ao Governo, como esta que hoje está a ter lugar, em que são feitas cinco perguntas, há que lamentar que nenhum Ministro deste Governo tenha aqui vindo responder.Vozes do PSD: - Veio, veio! Está cá o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares!O Orador: - Essa é, de facto, uma questão extremamente importante que tem a ver com as relação entre este Governo e a Assembleia, e que gostaríamos de ver clarificada.
Por isso, pergunta à Sr.a Presidente se tem alguma indicação relativamente à ausência da Sr.a Ministra da Saúde.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.
5 DE NOVEMBRO DE 1988 239O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, gostaria de dizer que a questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia é completamente irrelevante, na justa medida em que já foi mil vezes esclarecida nesta Casa. Porém, vou repeti-la: nos termos regimentais, os Srs. Deputados fazem perguntas ao Governo, não fazem perguntas aos Ministros.
Portanto, do nosso ponto de vista, não têm rigorosamente nada a ver com quem o Governo remete para a Assembleia da República no sentido de dar as respostas. De resto, quem aqui está presente é um membro do Ministério da Saúde e não trouxemos aqui o Sr. Secretário de Estado das Pescas nem do Ambiente para responderem a uma questão relacionada com o sector da saúde; trouxemos um membro do Governo da equipa da Saúde, o que me parece totalmente pertinente. Aliás, se não está presente a Sr.a Ministra da Saúde é porque tem razões poderosas para isso!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para fazer perguntas ao Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.
O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, esta questão não é regimental, mas sim política porque tudo aquilo que ultimamente se tem passado neste país em matéria de saúde - pelo positivo, pelo negativo, pelo bem, pelo mal - tem passado pela Sr.a Ministra da Saúde, é ela que até aqui tem sido a responsável por estas nomeações, e é disso que agora vamos tratar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao interpelar o Governo sobre a nomeação de administradores delegados para os hospitais, não pretende o PRD tirar qualquer partido daquilo que é hoje, na opinião de alguns, o maior escândalo do compadrio e da cunha política, da história recente da Administração Pública Portuguesa.
Estamos apenas interessados em ouvir a opinião do Governo sobre matéria controversa e que motiva, naturalmente, neste momento as atenções da opinião pública. É a oportunidade de o Governo se explicar perante esta Câmara e o País, fazendo aquilo que, em nossa opinião, já deveria ter feito, e há muito tempo. O PRD sugere-lhe essa oportunidade, através de uma das funções mais nobres desta Câmara que é justamente, a possibilidade da Assembleia da República fiscalizar os usos e abusos do Poder Governativo.
Temos alguma autoridade para o fazer, pois que na anterior legislatura apresentámos um projecto de lei sobre as bases de gestão hospitalar e recusámos ratificação de um decreto-lei que, entre outras coisas, governamentalizava a gestão dos hospitais. Tanto nessa ocasião como em reunião com a Sr.a Ministra da Saúde, chamámos a atenção para os perigos de uma tentação quase obsessiva de fazer depender de nomeação ministral tudo aquilo que se relacione com a administração da saúde em Portugal.
Houve uma certa preocupação do Governo ao procurar descrever situações de serviços de gestão hospitalar em vários países europeus na exposição de motivos do Decreto Regulamentar n.o 3/88. Em relação ao caso espanhol aí se dizia ser o «director gerente, destinado mediante concurso público entre licenciados de dos de capacidade e de experiência para desempenho do cargo».
Caso espanhol que de pouco serviu, pois a Sr.a Ministra da Saúde e o Governo decidiram fazer a nomeação do administrador-delegado directamente a partir da proposta do director do hospital, também nomeado pelo Governo, e sem o tal concurso público e muito menos exigindo a licenciatura ou comprovados estudos em escolas profissionais.
De nada serviriam os nossos alertas nem as próprias boas intenções do Governo. Os resultados estão à vista de todos e, na opinião pública faz-se eco de fortes suspeitas de comportamentos menos dignos nomeação de administradores hospitalares.
Vamos ser o mais objectivos possíveis na formação das questões mas exigimos, também, a maior concisão nas respostas.1. Que critérios presidiram à nomeação dos administradores hospitalares?
2. Se o Governo confirma ou não a veracidade das habilitações profissionais e curriculares alguns dos administradores-delegados divulgados pelos órgãos de comunicação social.
3. Se o Governo está disponível a fornecer à Comissão Especializada da Assembleia República os currículo dos referidos administradores.
4. Se é verdadeira a afirmação de que os referidos administradores-delegados auferem vencimentos base variáveis entre 357 e 209 conte com direito a viatura, motorista e telefone.
5. Não receia o Governo estar a contribuir, para esta via, para o descrédito de expressões caras ao nosso Direito Administrativo e à prática do Tribunal de Contas como, por exemplo «reconhecido mérito», curriculum adequado funções a exercer», «conveniência de serviços.
Por ora serão apenas estas as questões, e espero que não se refira que se tratam de casos isolados em dezenas de nomeações efectuadas. Nem que fosse só uma. A transparência de processos exige correcções adequadas e imediatas e o reconhecimento do erro.Aplausos do PRD.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde. Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde (Costa Freire): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria se agradecer a oportunidade que é dada ao Ministério da Saúde de explicar, mias uma vez, as virtualidades da lei da gestão hospitalar. Penso, obviamente, que não estamos aqui nem a discutir nem a julgar pessoas mas, isso sim, a ver o que se pode fazer com os novos conselhos de administração e, fundamentalmente, as acções que estes vão efectuar. Não quero acreditar que o Governo tivesse estado, manietado em nomear apenas administradores hospitalares de carreira.
240 I SÉRIE - NÚMERO 9Devo dizer, aliás, que, no que respeita aos administradores hospitalares de carreira, segundo números da própria associação, 70% dos nomeados são administradores hospitalares de carreira, o que mostra claramente o reconhecimento de que há pessoas com muita qualidade que podem, e devem, ficar à frente dessas instituições.
De qualquer forma, porque há bons e menos bons profissionais, não se esgota nos administradores hospitalares o campo de recrutamento para os conselhos de administração dos hospitais.
Também penso que o Sr. Deputado Carlos Lilaia não quer medir a capacidade técnica pelo número de diplomas, de «canudos» que as pessoas têm: dois, três, cinco...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Viva o insucesso escolar!... O Orador: - Penso que isso já passou, são ainda resquícios de tempos que já passaram e que, com certeza, não voltarão nem farão eco, sobretudo pára muita gente que aqui se encontra e para a maior parte do povo que, infelizmente, não pôde ir para essas escolas.
De qualquer forma, devo dizer que isso é reconhecer que muitas empresas deste país não são muito bem geridas quando se trata de empresários que não têm muitos diplomas!
Mas estamos aqui para falar de factos e não de pessoas. Assim os novos conselhos de administração já conseguiram realizar um conjunto de acções, como, por exemplo - tenho comigo uma longa lista dos hospitais; do País: abertura de serviços de hemodiálise; reformação de serviços de urgência; elaboração de projectos de remodelação que há anos estavam parados; renovação de blocos operatórios realizada em cerca de 2 meses, quando há anos que estava para ser feita; execução de novos projectos; abertura de unidades de cuidados intensivos. E uma longa lista de acções que os novos conselhos de administração já estão a fazer. É essa a diferença que queremos.
Os conselhos de administração agora nomeados estão, efectivamente, a ser controlados por indicadores de gestão que não existiam nos hospitais, através dos cuidados assistenciais que promovem, pelo que, hoje em dia temos indicadores e os conselhos de gestão que foram nomeados estão a ser medidos mensalmente pelo êxito das medidas tomadas.
Penso que é essa a forma correcta de actuar e os resultados - e alguns já estão à vista -, dentro de algum tempo, estarão, com certeza, ainda mais à vista.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, devo dizer-lhe, sinceramente, que não esperava tanto, não esperava, de facto, um perfeito estenderete - como muitas vezes se diz - do Governo sobre esta matéria.
V. Ex.a não respondeu minimamente a nenhuma das questões que aqui foram colocadas. Pese embora o seu descontentamento em relação a isso, o que aqui estamos a fazer é a julgar pessoas, a julgar o Governo,
a julgar o Ministério da Saúde e a tentar apurar se nesses 30% de nomeações imperou ou não o compadrio político.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Isto porque as informações que temos que têm sido divulgadas na comunicação social e que V. Ex.a não contestou, é que os ficheiros do Partido Social-Democrata não são inesgotáveis. Já não há a gestores de reconhecido mérito nem o currículo adequado às funções que exercem, no caso de administrador hospitalar.
Já foi necessário, desta vez, ir até aos ficheiros da Juventude Social-Democrata e optar-se, descaradamente, por critérios familiares, fazendo lembrar as velhas monarquias ou situações passadas e actuais da América Latina.
Por outro lado, também, Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, há que reconhecer que temos uma Escola Nacional de Saúde Pública, de onde têm saído profissionais extremamente competentes, inclusivamente, neste momento, há licenciados, pessoas com a tal reconhecida experiência e mérito científico que estão à espera de obter colocações e que, provavelmente, foram preteridos por esses 30% que o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde referiu.
Também valerá a pena referir que temos actuais administradores hospitalares que, às suas licenciaturas, vieram juntar dois anos de curso, autêntico curso de pós-graduação, e que se submeteram ainda a estágio profissional, já para não falar da sua experiência acumulada ao longo de muitos anos de serviço.
Penso que se prestou e continua a prestar um mau serviço à Escola Nacional de Saúde Pública, se continuou e, provavelmente se vai continuar, a tratar mal os verdadeiros profissionais da administração hospitalar em Portugal, e que são muitos.
Tanto eu como o meu partido lamentamos que, tendo dado a oportunidade que demos ao Governo, esta questão não tenha ficado definitivamente esclarecida.
Como diz o povo, quem cala consente e eu, por mim, faço válidas as acusações que saíram em órgãos da comunicação social.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.a Presidente, peco a palavra para usar a figura regimental da defesa em consideração.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não vou entrar no debate de fundo. Trata-se do instituto de perguntas ao Governo e eu não o quero subverter; aliás, não utilizo as figuras regimentais desta Casa para subverter os debates, tal como estão previstos no Regimento e com o sentido político que têm. No entanto, houve uma referência directa do Sr. Deputado Carlos Lilaia, dentro deste processo, à utilização dos ficheiros da JSD acusando de compadrio, eventualmente de corrupção, em contornos que ofendem a organização de juventude a qual sou presidente e que não podem passar sem reparo.
Sob o perigo de tudo aquilo que dissermos nesta Casa ficar sem sentido ou sob o manto da impunidade, julgo que é importante que o Sr. Deputado Carlos
5 DE NOVEMBRO DE 1988 241Lilaia esclareça e explicite o que é que quis dizer, nomeadamente, quando, no que diz respeito à JSD, referiu a utilização de ficheiros.
Convido-o a apresentar, perante a Câmara, os dados objectivos que fundamentam a gravíssima acusação, não só a que lançou sobre o PSD e o Governo que, julgo, o Sr. Secretário de Estado terá o cuidado de responder, mas também a que lançou, indesculpavelmente, contra a minha organização de juventude.Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Começo por dizer ao Sr. Deputado Carlos Coelho que da minha parte não houve, nem poderia haver, qualquer atitude, ofensiva relativamente à Juventude Social-Democrata, que muito prezo e a quem, na sua pessoa, presto a minha homenagem.
De qualquer maneira, gostaria de dizer que falei em ficheiros como sendo de militantes. Tal como o meu, o seu partido deve ter um ficheiro de militantes; a Juventude Social-Democrata, tal como a Juventude Renovadora, terá também um ficheiro de militantes.Uma voz do PSD: - Não compare!O Orador: - É naturalmente maior. Naturalmente irá confortar também o Sr. Deputado e a sua bancada, será naturalmente maior.
Mas aquilo que disse foi apenas referenciar situações que vêm expressas na comunicação social, que se reportam a militantes do Partido Social-Democrata.
Como esses militantes estão na idade para pertencerem à Juventude Social-Democrata, inferi que, sendo militantes e jovens, pertencessem à Juventude Social-Democrata. Isto parece-me óbvio! A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde: - Antes de mais, em relação ao estenderete, Sr. Deputado Carlos Lilaia, só lhe queria dizer que, de facto, o Sr. Deputado espalhou-se ao comprido e até teve que ler a segunda pergunta que me colocou, o que quer dizer que qualquer que fosse a minha resposta, o Sr. Deputado colocar-me-ia a segunda questão, uma vez que ela estava escrita.
De qualquer forma, em relação aos critérios devo dizer que as pessoas que foram nomeadas são consideradas competentes e com perfil para poder gerir e humanizar as instituições. Pensamos que essas pessoas vão conseguir, fundamentalmente, um binómio de juventude de espírito e de capacidade de invenção, pois hoje em dia é bem preciso ter uma grande capacidade de invenção para se conseguir que os hospitais dêem melhores cuidados assistenciais. De facto, não é fácil, quer em Portugal, em Espanha ou em França, resolver o problema da saúde.
Pensamos que estas pessoas devem trabalhar em equipa, e devo dizer que não estamos só a falar dos administradores-delegados mas também dos presidentes, dos enfermeiros e dos médicos, pois esse espírito de equipa é fundamental e como sabe, até agora, nada disso acontecia nos hospitais, uma vez que estes geridos por três pirâmides: uma de médicos, e enfermeiros e outra de administradores o que é erro em termos de gestão como, com certeza o Sr. Deputado reconhece.
Queremos, fundamentalmente, pessoas que virem os hospitais para a população, pelo que não estamos a julgar pessoas, mas sim, acções. Aliás, devo dizer que temos um livro branco com uma longa lista de e que os novos conceitos de gestão já estão a a face da saúde. O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, peço a palavra para uma interpelação.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares- Sr.a Presidente, não resisto a fazer uma breve interpelação à Mesa, se me permite.
Faltam quase 20 minutos para as 13 horas e sem havido perguntas de todos os partidos, pois sabem um dos partidos aqui representado não tem perguntas, teríamos numa sessão parlamentar de sexta de manhã, que normalmente termina às 13 horas outra matéria agendada antes de começar as perguntas ao Governo, esgotado o ritmo normal de perguntas e respostas (6 perguntas) às 13 horas, razão pela qual incluímos mais do que uma pergunta a cada partido.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr.a Presidente a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr.a Presidente, faltam 20 minutos para as 13 horas, pelo que peço à Mesa, em função do tempo que leva a fazer, responder a uma pergunta se ainda há tempo para uma pergunta.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, presumo que a sua interpelação foi no sentido de fazer um alerta de exigir uma resposta em concreto.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária tem lugar na terça-feira, dia 8, pelas 15 horas com de antes da ordem do dia. Da ordem do dia a discussão da Proposta de Resolução n.o 7/V - para ratificação a Convenção Europeia de Ext. Chamo também a vossa atenção para as votação terão lugar na próxima reunião.Eram 12 horas e 40 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):António Paulo Martins Pereira Coelho.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.Partido Comunista Português (PCP):António da Silva Mota.
João Domingos F. de Abreu SalgadoSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Antes de ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos; das respostas a alguns outros e dos diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), a propósito da celebração do Dia Nacional da Universidade Católica, louvou a acção desse estabelecimento no campo do ensino e da divulgação científica, ao que se associaram os Srs. Deputados Barbosa da Costa (PRD) e António Braga (PS).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) teceu considerar acerca da problemática da ocupação de tempos livres para crianças e jovens.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS) criticou a política de saúde do Governo que conduziu à greve dos médicos em curso. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Bacelar e Luís Filipe Meneses (PSD).