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4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinteParecerA retoma de mandato e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Assembleia da República, 20 de Outubro de 1999. - O Presidente da Comissão, Jorge Lacão - O Vice-Presidente, Manuel Moreira - O Secretário, Silvio Cervan - Os Deputados, Artur Sousa Lopes - Domingos Cordeiro - Joaquim Sarmento -Afonso Lobão -- Maria Manuela Augusto - Maria do Carmo Sequeira -- Duarte Pacheco - Reis Leite - Maria Eduarda Azevedo -Fernanda Mota Pinto - Bernardino Soares - e mais uma assinatura ilegível.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespachoPor despacho de 1 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
José Neves - exonerado do cargo de técnico de apoio parlamentar do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.Assembleia da República, 4 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 27 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Cristina Maria Martins Farinha Tavares - exonerada do cargo de técnico de auxiliar de documentação do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1999.Assembleia da República, 5 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 31 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Óscar Manuel Oliveira Gaspar - exonerado, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, do cargo de assessor principal do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1999.Assembleia da República, 11 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDDespachoPor despacho de 25 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Nos termos do n.o 2 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, é o seguinte o quadro de pessoal de apoio ao Grupo Parlamentar do PSD:
Chefe de Gabinete: Licenciado António Luís Pereira Romano de Castro.
Assessores técnicos: - Licenciada Rosa Maria Alvarez Reis Ferreira Mendonça Nunes, Licenciada Marina Samúdio Resende, Licenciada Maria de Lurdes Lopes Sauane Gonçalves, Edgar Alexandre de Sampaio Nunes Braz e Licenciada Maria João Martins Pereira Coelho dos Santos Costa.
Assessores: Licenciado João José dos Santos Rocha, Licenciado José Roque de Pinho Marques Guedes, Licenciado Paulo Jorge Pereira Martins, Licenciado José Manuel Amaral Lopes, Licenciado António Manuel Páscoa Borges Balão, Conceição Frutuoso de Melo, Licenciado José Norberto Rocha Januário, Licenciado Pedro Alexandre Magalhães Croft de Moura, José Luís Mendonça Nunes, Licenciada Maria Hermínia Cabral de Oliveira, Licenciada Maria João Furtado Mendes, Licenciado, Ricardo Andrade Cavilhas Borges de Castro, Licenciada Leonor Maria Seixas Ribeiro da Silva e Licenciada Maria Inês Lino Sérvulo Correia Ribeiro da Cunha.
Consultor: Licenciado João Paulo Sousa e Silva Zbyszewsky.
Assessor adjunto: Licenciado João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho, Licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro, Licenciado Luís Miguel da Rosa Goulão Freire e Ana Cristina Rodrigues Oliveira Vital Melo.
Técnicas de Apoio Parlamentar de 1.a: Fernanda da Conceição Pedro, Ana Mafalda Almeida Araújo Pires Monteiro, Maria Filomena Gomes Cardoso, Maria Fernanda dos Santos Barata, Maria Manuela Borges Araújo Barbosa, Mafalda da Lage Raposo Braz Teixeira de Brito Figueiroa, Anabela de Jesus Reis Vieira e Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro.
Técnicas de apoio parlamentar de 2.a: Maria Celeste Fragoso Brejo Castilha Sobral, João Nunes de Campos, Madalena Maria Nunes Guerreiro, José Luís Abrantes dos Santos Malveiro, Joana Santa Marta de Faria Leal, Francisco José da Silva Chapelas, Paula Maria Salgado Rosa, Maria Manuela Apolinário Craveiro Moreira, Ana Cristina Marques de Barros Lourenço Anglin de Castro,  Maria Francisca Vieira Lisboa de Abreu de Lima Sousa Vieira e Maria Eduarda de Almeida Pedro.
Secretária auxiliar: Isabel Maria Alves de Aguiar Álvaro Leitão Figueiras, Maria de Lurdes Silveira Leitão e Egídio Manuel da Fonseca Robalo.
Secretárias de apoio: Ana Cristina Serra Bargão Robalo, Isabel Maria Mendonça Nunes Paiva de Carvalho e Maria Leonor Correia de Sã Pilão Franco Pico.
Estafeta: Carlos Manuel Maurício Cristina Pinho.Assembleia da República, 2 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
GRUPO PARLAMENTAR DO PCPDespachoPor despacho de 10 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Nomeados, nos termos do n.o 6 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, para o quadro de pessoal de apoio ao gabinete deste Grupo Parlamentar:
- Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes - Chefe de Gabinete.
- Ana Maria da Glória Serrano - Adjunta de gabinete.
- Ana Paula de Oliveira Barata - Secretária de gabinete.
- Florbela da Luz Teixeira Pires - Secretária de gabinete.
- Maria Gabriela Geraldes Pedroso - Secretária de gabinete.
- Anabela Teixeira da Costa e Cunha - Secretária auxiliar.
- Maria Alice Dinis Parente Capela da Silva - Consultora.
- Maria da Conceição Rodrigues Matos Abrantes - Consultora.
- Maria da Piedade Morgadinho Faustino Monteiro Santos - Consultora.
- José João Duarte Pacheco - Auxiliar administrativo.Assembleia da República, 11 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPDespachoPor despacho de 18 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:Prorrogadas as nomeações, nos termos do artigo 62.o da Lei Orgânica da Assembleia da República, Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, até dia 8 de Novembro de 1999, do pessoal de apoio ao Gabinete deste Grupo Parlamentar:Chefe de Gabinete: Jorge Manuel Parreira Duarte Meira
Secretárias - Isabel Maria da Costa de Sousa de Macedo Froes, Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco Teixeira de Queiroz e Maria João da Cruz Pedrinho Évora.Assembleia da República, 9 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 8 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
Exonerados, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999, os funcionários do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar:
Jorge Manuel Parreira Duarte Meira - exonerado do cargo de Chefe de Gabinete deste Grupo Parlamentar, nos termos
0021   |   II Série C - Número 003   |   13 de Novembro de 1999 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999.Assembleia da República, 11 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.Louvores"No momento da cessação de funções do Sr. Comandante Jorge Manuel Parreira Duarte Meira como chefe de gabinete queremos salientar a eficácia, competência, dedicação e zelo que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que chefiou o Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP."Lisboa, 8 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas."No momento da cessação de funções da licenciada Benedita Macedo Santos Abecasis de Carvalho como assessora queremos salientar a eficácia, competência, dedicação e disponibilidade que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que exerceu funções no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP."Lisboa, 8 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas."No momento da cessação de funções da licenciada Cristina Isabel do Nascimento Coisinha como consultora queremos salientar a eficácia e competência que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que exerceu funções no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP."Lisboa, 8 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas."No momento em que a licenciada Maria Helena Gomes Cipriano Sá Cunha cessa, a seu pedido, funções de consultora queremos salientar a eficácia, competência e dedicação que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que exerceu funções no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP."Lisboa, 8 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas."No momento da cessação de funções do licenciado Mário José Piteira Antunes Varela como consultor queremos salientar a eficácia e competência que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que exerceu funções no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP."Lisboa, 8 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas."No momento da cessação de funções da licenciada Sandra Sofia Carmo Cunha Alves como consultora queremos salientar a eficácia e competência que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que exerceu funções no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP."Lisboa, 8 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas.Assembleia da República, 12 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 8 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
Licenciada Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos - nomeada para a categoria de consultora do Gabinete Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.o e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.o 1, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1999.Assembleia da República, 11 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
GRUPO PARLAMENTAR DO BEDespachoPor despacho de 29 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
Lic. Heitor de Sousa e Castro - nomeado, nos termos do artigo 62.o, n.o 1, alínea a), e n.o 6 da Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei n.o 7/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto), para o cargo de adjunto do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 1999.Assembleia da República, 4 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despacho de 18 de Junho de 1999, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
Licenciada Maria Teresa Couto do Nascimento Silva Dias Coelho - nomeada, precedendo concurso, provisoriamente
0022   |   II Série C - Número 003   |   13 de Novembro de 1999 por um ano, técnica superior parlamentar de 2.a classe da área de redacção do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - índice 400), com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.DespachoPor despacho de 4 de Novembro de 1999, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
Paulo Alexandre Proença Meireles, Miguel António de Campos Caria e Bruno da Silva Rodrigues Vicente - nomeados, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, provisoriamente por um ano, adjuntos parlamentares de 2.a classe da área de audiovisuais do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - índice 215), com efeitos a partir de 10 de Novembro de 1999.(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)Assembleia da República, 12 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0023   |   II Série C - Número 003   |   13 de Novembro de 1999
0024   |   II Série C - Número 003   |   13 de Novembro de 1999
Sábado, 20 de Novembro de 1999             II Série-C - Número 4
- Despacho n.o 7/VIII - Relativo à marcação, no início da Legislatura, de uma sessão solene de recomeço dos trabalhos parlamentares.
- Despacho n.o 8/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho com vista a acompanhar a estratégia de reestruturação e programação do Canal Parlamento.
- Despacho n.o 9/VIII - Relativo à criação de um grupo de trabalho de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo a actividade editorial e a agenda cultural da Assembleia da República.Vice-Presidentes da Assembleia da República:
- Despacho de nomeação de uma secretária para o Gabinete de Apoio do Vice-Presidente Manuel Alegre, do PS.
- Despacho de nomeação de uma secretária para o Gabinete de Apoio do Vice-Presidente João Amaral, do PCP.
- Despacho de nomeação de uma secretária pessoal para o Gabinete de Apoio do Vice-Presidente Mota Amaral, do PSD.Grupos parlamentares:
- Despacho de nomeação do chefe de gabinete do gabinete de apoio.
- Despachos relativos à nomeação de diversos funcionários para o gabinete de apoio.
- Despacho de exoneração de uma consultora e de uma secretária do gabinete de apoio.
- Louvor atribuído a uma secretária do gabinete de apoio no momento da cessação de funções.
0026   |   II Série C - Número 004   |   20 de Novembro de 1999 Despacho n.o 7/VIII - Relativo à marcação, no início da Legislatura, de uma sessão solene de recomeço dos trabalhos parlamentaresNa última reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi consensualizada uma prática inovatória: consagrar, no início de cada legislatura, em cerimónia solene o recomeço dos trabalhos parlamentares.
Foi ainda acordado que se convidasse o Sr. Presidente da República a assistir à cerimónia e a nela usar da palavra, após dela terem usado representantes dos grupos parlamentares - de preferência os líderes - por períodos máximos de 10 minutos, e o Presidente da Assembleia da República.
Serão ainda convidados o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo, bem como as entidades oficiais que é uso serem-no em cerimónias semelhantes.
A cerimónia, que foi agendada para o próximo dia 19, pelas 11 horas, e à qual será emprestada solenidade condigna, será seguida de uma sessão de comprimentos no Salão Nobre.
Registe-se, notifique-se e publique-se.Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Despacho n.o 8/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho com vista a acompanhar a estratégia de reestruturação e programação do Canal ParlamentoSendo consensual a necessidade de reestruturação do Canal Parlamento, remetam-se à Sr.a Secretária-Geral as linhas de reorganização constantes do presente documento para determinação das implicações organizativas, faseamento e orçamentação da execução.
Com vista a acompanhar a estratégia de reestruturação e programação do Canal Parlamento, determino a criação de um grupo de trabalho, com carácter consultivo, composto por um representante de cada um dos grupos parlamentares, o qual funcionará junto do Presidente da Assembleia da República e colaborará directamente com a Sr.a Secretária-Geral.
Registe-se, notifique-se e publique-se.Lisboa, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Despacho n.o 9/VIII - Relativo à criação de um grupo de trabalho de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo a actividade editorial e a agenda cultural da Assembleia da RepúblicaA Comissão Parlamentar Eventual para o Património, cuja proveitosa actividade suscitou geral aplauso, chegou ao termo dos trabalhos na VII Legislatura. Tudo aconselha, porém, que o exercício de certas funções culturais, que conjunturalmente foram exercidas através desse instrumento de acção parlamentar, não sofra interrupção.
Ao invés, urge assegurar novas modalidades de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo a actividade editorial e a agenda cultural da Assembleia da República.
Para esse efeito, determino a criação de um grupo de trabalho, com carácter consultivo, composto por um representante de cada um dos grupos parlamentares, o qual funcionará junto do Presidente da Assembleia da República e colaborará directamente com a Sr.a Secretária-Geral.
Registe-se, notifique-se e publique-seLisboa, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despacho de 28 de Outubro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Manuel Alegre de Melo Duarte:
Licenciada Maria de Fátima Dias de Sousa - nomeada, nos termos do artigo 11.o da Lei n.o 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do disposto no n.o 3 do artigo 10.o, bem como no n.o 6 do artigo 62.o, para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 28 de Outubro de 1999.Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 4 de Novembro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado João Amaral:
Maria Manuela Tavares Barreto - nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 11.o, n.o 1, da Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, alterada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto), para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 27 de Outubro de 1999.Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 27 de Outubro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral:
Teresa Maria do Nascimento Santos - nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 11.o, n.o 1, da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, conjugado com o artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária pessoal do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 25 de Outubro de 1999.Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
0027   |   II Série C - Número 004   |   20 de Novembro de 1999 GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPDespachoPor despacho de 11 de Novembro de 1999 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
- Licenciada Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro - nomeada para a categoria de Chefe de Gabinete deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.o e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.o 1, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999; e nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 196/93, de 27 de Maio, autorizada a exercer as actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 11 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:Nomeados, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.o e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.o 1, para o respectivo grupo parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999, os seguintes funcionários:Assessora - Licenciada Patrícia Isabel Fortes Mera;
Adjunto - José Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro;E com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999 os seguintes funcionários:
Consultora - Licenciada Inês Margarida Seabra Camacho Rodrigues;
Secretária de apoio parlamentar - Alda Maria Pereira Oliveira e Ana Maria de Melo e Castro Guedes Costa Braga.
Motorista - Paulo Domingos Santos Costa.Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 11 de Novembro de 1999 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:"Nomeados, nos termos do n.o 2 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999, inclusive, para o respectivo Grupo Parlamentar, os seguintes funcionários:Adjunta - Licenciada Anabela Freire D'Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira
Consultor - Licenciado José António dos Santos Colaço Jorge Nobre
Assessora de Imprensa - Licenciada Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira
Secretárias - Isabel Maria da Costa de Sousa Macedo Froes, Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco Teixeira de Queiroz, Maria João da Cruz Pedrinho Évora e Ana Isabel Lasso de La Veja e Charters Amaral Marques
Secretárias de Apoio Parlamentar - Paula Alexandra Monteiro dos Santos Pires, Olga Maria Raimundo Gonçalves Afonso Esteves, Maria do Rosário Ramos de Sousa e Maria de Arcelis Henriques Claudino
Auxiliar de Serviço Externo - Miguel Lizi Cadeca ZauAssembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 11 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
- Licenciada Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro - exonerada do cargo de consultora do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999.
- Maria José Carmo Custódio Correia Costa - exonerada do cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro de pessoal deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1999.Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.LouvorNo momento da cessação de funções da Sr.a D. Maria José Carmo Custódio Correia Costa como secretária de apoio parlamentar queremos salientar a eficácia, competência e dedicação que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que exerceu funções no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP.
Lisboa, 11 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Paulo Portas.Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0028   |   II Série C - Número 004   |   20 de Novembro de 1999
Sábado, 27 de Novembro de 1999              II Série-C - Número 5
Despacho n.o 13/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudar a reforma dos principais diplomas que regem o funcionamento da Assembleia da República.Comissões parlamentares:
- Despacho de nomeação de um consultor do gabinete de apoio.Pessoal da Assembleia da República:
- Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à nomeação, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, de assessores parlamentares da área de economia do quadro de pessoal da Assembleia da República.
0030   |   II Série C - Número 005   |   27 de Novembro de 1999 Despacho n.o 13/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudar a reforma dos principais diplomas que regem o funcionamento da Assembleia da RepúblicaEstá criada, a nível dos partidos com representação parlamentar, a ideia da necessidade de se proceder sem demora a uma reforma dos principais diplomas que regem o funcionamento da Assembleia da República.
Na recente sessão de solene abertura da legislatura que começa, todas as intervenções dos representantes dos partidos, com elas coincidindo a do Sr. Presidente da República, acentuaram essa mesma necessidade.
Ouvida a esse respeito a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi julgada conveniente a criação de um grupo de trabalho para proceder à elaboração de pré-projectos de actualização e revisão:
- Da Lei n.o 64/93, de 26 de Agosto (Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos);
- Da Lei n.o 5/93, de 1 de Março (Regime jurídico dos inquéritos parlamentares);
- Da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto (Regime de exercício do direito de petição);
- Da Lei n.o 4/85, de 9 de Abril (Estatuto remuneratório e controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos).
O grupo de trabalho terá natureza informal. Será constituído por um Deputado a designar por cada grupo parlamentar, e presidido pelo Vice-Presidente Mota Amaral. Será secretariado pelo Secretário da Mesa Artur Penedos.
Os Deputados que representam os grupos parlamentares terão, nas decisões informais a tomar, a representatividade do seu próprio grupo parlamentar.
O Presidente e o Secretário não exercerão o direito de voto.
A propósito de cada decisão será anotado no relatório respectivo o sentido de voto de cada Deputado membro do grupo de trabalho.
O Presidente da Assembleia da República colaborará com o grupo de trabalho sempre que a sua colaboração seja solicitada.
Prazo para apresentação de conclusões: até ao fim do mês de Março, sem prejuízo de eventual, ainda que indesejável, prorrogação.
Registe-se, notifique-se e publique-se.Assembleia da República, 26 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASEleição e composição da MesaPara os devidos efeitos informo V. Ex.a que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reunida a 19 de Novembro de 1999, procedeu à eleição da Mesa, que ficou assim constituída:Presidente - Jorge Lacão Costa (PS)
Secretários - Maria Odete Santos (PCP) e Telmo Augusto de Noronha Correia (CDS-PP)Palácio de São Bento, 19 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, Jorge Lacão.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTEEleição e composição da MesaPara os devidos efeitos informo V. Ex.a que a Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, reunida no dia 23 de Novembro corrente, procedeu à eleição da Mesa, que ficou assim constituída:Presidente:- Joaquim Martins Ferreira do Amaral (PSD)
Secretário:- José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
Secretária:- Jovita de Fátima Romano Ladeira (PS)Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, Ferreira do Amaral.
COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIALEleição e composição da MesaTenho a honra de informar V. Ex.a que a Comissão de Equipamento Social, na sua reunião datada de 23 de Novembro de 1999, procedeu à eleição da Mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:Presidente: Deputado José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (PS)
1.o Secretário: Deputada Helena Maria Mesquita Ribeiro (PS)
2.o Secretário: Deputado Joaquim Manuel da Fonseca Matias (PCP)
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSEleição e composição da MesaPara os efeitos tidos por convenientes informo V. Ex.a que a Comissão de Assuntos Europeus, na sua reunião de
0031   |   II Série C - Número 005   |   27 de Novembro de 1999 23 do corrente, procedeu à eleição da Mesa, ficando assim constituída:Presidente - Manuel António dos Santos (PS)
Secretário - José Honório Faria Gonçalves Novo - (PCP)
Secretário - Isabel Maria dos Santos Barata - (PS)Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAEleição e composição da MesaPara os devidos efeitos venho comunicar a V. Ex.a que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (7.a Comissão), na sua reunião de 18 de Novembro de 1999, elegeu por consenso os membros que constituirão a Mesa da Comissão, para o período da VIII Legislatura, como abaixo se transcreve:Presidente:- António Fernandes da Silva Braga (PS)
1.o Secretário:  - António Manuel Santana Abelha (PSD)
2.o Secretário:  - A indicar oportunamente.Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, António Braga.
COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTOPara os devidos efeitos informo V. Ex.a que na sua reunião do dia 23 do corrente foi feita a eleição da Mesa desta Comissão Parlamentar, ficando constituída da seguinte forma:Presidente:   Pedro Miguel de Azevedo Duarte (PSD)
Vice-Presidente: Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira (PS)
1.o Secretário:  Bernardino José Torrão Soares (PCP)
2.o Secretário:  António José Carlos Pinho (CDS/PP)Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, Pedro Miguel Duarte.COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIAEleição da Presidente e Vice-Presidente da ComissãoPara os devidos efeitos informa-se V. Ex.a que a Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, em reunião de 23 de Novembro de 1999, procedeu à eleição da Presidente e da Vice-Presidente, tendo a eleição dos Secretários ficado adiada para a próxima reunião, que se realizará a 7 de Dezembro de 1999.Presidente: Maria de Fátima C. Q. Amaral (PCP)
Vice-Presidente: Maria do Rosário A. L. Carneiro (PS, Ind)Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. A Presidente da Comissão, Fátima Amaral.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSConstituição do Grupo Parlamentar e designação da sua direcçãoOs Deputados abaixo assinados vêm, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, informar V. Ex.a que se constituem em grupo parlamentar, com a designação de "Grupo Parlamentar do Partido Socialista", tendo como Presidente Francisco Assis e como Vice-Presidentes Ana Catarina Mendonça, António Reis, Helena Roseta, Jamila Madeira, João Carlos Silva, José Barros Moura, José Junqueiro, José Magalhães, Medeiros Ferreira e Manuel dos Santos.Lisboa, 15 de Novembro de 1999.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPDespachoPor despacho de 18 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:Licenciado Nuno Miguel Miranda de Magalhães - nomeado, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.o e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.o 1, para a categoria de consultor do quadro de pessoal deste Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 1999.Assembleia da República, 23 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despacho de 18 de Novembro de 1999, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
Licenciados Pedro José Teixeira Guerreiro Valente, Francisco Prata de Sousa e Fernando Eduardo de Deus Santos Sequeira - nomeados, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, assessores parlamentares da área de economia do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - índice 625), com efeitos a partir de 15 de Novembro de 1999.(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)Assembleia da República, 22 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0032   |   II Série C - Número 005   |   27 de Novembro de 1999
Sábado, 6 de Novembro de 1999          II Série-C - Número 2
- Despacho n.o 3/VIII - De designação do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre 5 e 10 de Novembro.
- Despacho de delegação de competências no Secretário da Mesa da Assembleia da República.Grupos parlamentares:
- Constituição do Grupo Parlamentar e designação do presidente e do vice-presidente.
- Constituição do Grupo Parlamentar e designação do presidente.
0014   |   II Série C - Número 002   |   06 de Novembro de 1999 Despacho n.o 3/VIII - De designação do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre 5 e 10 de NovembroEntre 5 e 10 de Novembro, inclusive em ambos os casos, deslocar-me-ei a Paris, em viagem privada, para participar no Congresso da Internacional Socialista.
Durante esse período serei substituído, enquanto Presidente da Assembleia da República, pelo Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, na qualidade de Vice-Presidente do maior partido parlamentar, o qual, em caso de necessidade, se fará, por seu turno, substituir nos termos regimentais.Notifique-se, registe-se e publique-se.Palácio de São Bento, 4 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Despacho - De delegação de competências no Secretário da Mesa da Assembleia da RepúblicaNos termos do n.o 2 do artigo 25.o e da alínea f) n.o 1 do artigo 28.o do Regimento da Assembleia da República, delego com reserva no Secretário da Mesa, Deputado Artur Penedos, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.Palácio de São Bento, 28 de Outubro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDConstituição do Grupo Parlamentar e designação da sua direcção.Os Deputados abaixo assinados, nos termos do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, constituem-se em grupo parlamentar, com a designação de Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PPD/PSD):
A. Paulo Pereira Coelho - Adão e Silva - Álvaro Bissaia Barreto - Álvaro dos Santos Amaro - Ana Maria Manso - António Abelha - António Capucho - António Carvalho Martins - António Montalvão Machado - António Nazaré Pereira - António Silva - Armando Vieira - Arménio Santos - Artur Torres Pereira - Bruno Vitorino - Carlos Encarnação - Carlos Marta Gonçalves - Carlos Neves Martins - David Mascarenhas dos Santos - Domingos Duarte Lima - Eduardo Azevedo Soares - Eugénio Marinho - Feliciano Barreiras Duarte - Fernando Costa - Fernando Penha Pereira - Fernando Santos Pereira - Fernando Seara - Francisco Tavares - Guilherme Silva - Henrique Chaves - Henrique de Freitas - Hermínio Loureiro - Jaime Marta Soares - João Bosco Mota Amaral - João Maçãs - João Moura de Sá - Joaquim Almeida Costa - Joaquim Ferreira do Amaral - Joaquim Vasconcelos da Ponte - Jorge Neto - José António Silva - José Cesário - José David Justino - Hugo Velosa - José Eduardo Martins - José Luís Arnaut - José Luís Vieira de Castro - José Manuel de Matos Correia - José Manuel Durão Barroso - José Salter Cid - Lucília Ferra - Luís Campos Carvalho - Luís Machado Rodrigues - Luís Marques Guedes - Luís Marques Mendes - Manuel Barata Frexes - Manuel Castro Almeida - Manuel Filipe Correia de Jesus - Manuel Moreira - Manuel Oliveira - Maria do Céu Ramos - Maria Eduarda Azevedo - Maria Manuela Aguiar - Maria Manuela Ferreira Leite - Maria Natália Carrascalão - Maria Ofélia Moleiro - Maria Teresa Patrício Gouveia - Mário Albuquerque - Mário Patinha Antão -Melchior Moreira - Miguel Macedo - Miguel Relvas - Nuno Freitas - Pedro da Vinha Costa - Pedro Duarte - Pedro Pinto - Pedro Roseta - Ricardo Almeida - Rui Gomes da Silva - Rui Rio - Sérgio Vieira.Palácio de S. Bento, 25 de Outubro de 1999.
-------Venho informar V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata elegeu a sua direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:
- Vice-Presidentes - Manuela Ferreira Leite, Carlos Encarnação, Guilherme Silva, Luís Marques Guedes, Rui Rio e José Matos Correia.
- Secretários -  Lucília Ferra e Manuel Moreira.Assembleia da República, 3 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d' Orey Capucho.GRUPO PARLAMENTAR DO PCPConstituição do Grupo Parlamentar e designação da sua direcção.Nos termos e para os efeitos do artigo 180.o da Constituição da República e do artigo 7.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados constituem-se em grupo parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cuja direcção terá a seguinte composição:
- Vice-Presidentes: Deputados João António Gonçalves do Amaral e Lino António Marques de Carvalho.
- Vogais: Deputados António Filipe Gaião Rodrigues e Bernardino José Torrão Soares.Assembleia da República, 25 de Outubro de 1999. - Os Deputados do PCP: Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes - António Filipe Gaião Rodrigues - António João Rodeia Machado - Bernardino José Torrão Soares - Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas - João António Gonçalves do Amaral - Joaquim Manuel da Fonseca Matias - José Honório Faria Gonçalves Novo - Lino António Marques de Carvalho - Maria de Fátima Caeiro Queimado Amaral - Maria Luísa Raimundo Mesquita - Maria Natália Gomes Filipe - Maria Odete dos Santos - Octávio Augusto Teixeira - Vicente José Rosado Merendas.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPConstituição do grupo parlamentar e designação do presidente e do vice-presidenteOs Deputados abaixo assinados, eleitos pelo Partido Popular, CDS-PP, vêm por este meio comunicar a V. Ex.a que, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, se constituíram em grupo parlamentar, sob a designação de "Grupo Parlamentar do Partido Popular".
0015   |   II Série C - Número 002   |   06 de Novembro de 1999 Mais informamos que foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar o Deputado Paulo Sacadura Cabral Portas e Vice-Presidente o Deputado Basílio Adolfo Mendonça Horta da França.Lisboa, 3 de Novembro de 1999. - Os Deputados do CDS-PP: António José Carlos Pinho - António Magalhães Pires de Lima - Basílio Adolfo Mendonça Horta da França - João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo - José Augusto Meleiro Rodrigues - José Miguel Nunes Anacoreta Correia - José Luís de Mello Castro Nobre Guedes - José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro - Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona - Narana Sinai Coissoró - Paulo Sacadura Cabral Portas - Raul Miguel de Oliveira Rosado Fernandes - Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan - Telmo Augusto Gomes Noronha Correia.
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESConstituição do grupo parlamentar e designação do presidenteNos termos e para os efeitos do artigo 180.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 7.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas abaixo assinadas constituem-se em grupo parlamentar, adoptando a designação de "Grupo Parlamentar Os Verdes".
As Deputadas designaram para Presidente do Grupo Parlamentar a Deputada Isabel Maria de Almeida e Castro.Assembleia da República, 26 de Outubro de 1999. - As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.
GRUPO PARLAMENTAR DO BEConstituição do grupo parlamentar e designação do presidenteNos termos da lei e do Regimento da Assembleia da República, os Deputados eleitos pelas listas do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã e Luís Fazenda, indicam que querem constituir grupo parlamentar.
Para presidir ao grupo parlamentar indicam Francisco Louçã.Assembleia da República, 25 de Outubro de 1999. - Os Deputados do BE: Luís Fazenda - Francisco Louçã.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0016   |   II Série C - Número 002   |   06 de Novembro de 1999
112-(10)II SÉRIE-C - NÚMERO 21Na dívida externa o valor das amortizações contratuais ascendeu a 1,207 milhões de contos, tendo ocorrido emissões no valor de 1,276 milhões de contos, principalmente associadas às emissões de promissórias junto do Fundo para o Ambiente do Globo (FAG) e junto da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).As diferenças cambiais na globalidade do ano contribuíram para um aumento da dívida de 625 109 contos e incidiram particularmente no último trimestre.32 - A emissão da divida em 1992Durante o ano de 1992 o volume de emissões da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público foi de 1193,42 milhões de contos.Estas emissões correspondem basicamente ao lançamento dos empréstimos amortizáveis internos, incluindo certificados de aforro, apresentados no quadro 3, que totalizam 1174,01 milhões de contos.QUADRO 3Empréstimos amortizáveis Internos emitidos"VER DIÁRIO ORIGINAL"
14 DE ABRIL DE 1994112-(13)3.3 - Subscrição da divida amortizável interna Divida pública portuguesa"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIQNAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 —Preço de página para venda avulso, 6S50 + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 737S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 14 de Maio de 1994II Série-C — Número 24DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUMÁRIOComissões:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório da Comissão sobre o regulamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados    138Comissão de Saúde:Relatório de actividades da Comissão referente ao mêsde Abril de 1994..........................................................     140Mandato de Deputado:Relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados do PSD      140Comissão Nacional de Eleições:Declaração de designação da licenciada Maria Rita Roque de Pinho Marques Guedes em representação do departamento governamental responsável pela comunicação social......    t4l
14 DE MAIO DE 1994141Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.1 — Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 11 de Maio de 1994, pelas 10 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):Manuel Simões Rodrigues Marques (círculo eleitoral de Leiria) por João Carlos Barreiras Duarte, por um período não inferior a 45 dias, com início em 9 de Maio corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Assembleia da República, 11 de Maio de 1994. — A Comissão: Guilherme Henrique V. R. da Silva (PSD),presidente — José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS), vice--presidente — Maria Odete dos Santos (PCP) — secretário — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD) — secretário— Fernando José R. R. Correia Afonso (PSD) — Fernando dos Reis Condesso (PSD) — João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) — José Alberto Puig dos S. Costa (PSD) — José Augusto Santos Silva Marques (PSD) —José Guilherme Coelho dos Reis (PSD) — Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD) — Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD) — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD) — Rui Manuel P. Chancerelle Machete (PSD) — Alberto Bernardes Costa (PS) — Alberto Marques de O. e Silva (PS) — Alberto de Sousa Martins (PS) — Gustavo Rodrigues Pimenta (PS) — José Manuel Santos de Magalhães (PS)—António Filipe Gaião Rodrigues (PCP) — Narana Sinai Coissoró (CDS).DeclaraçãoNos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do artigo 2." e do n.° 1 do artigo 3.° da Lei n.° 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foi designada para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela comunicação social, a licenciada Maria Rita Roque de Pinho Marques Guedes.Lisboa, 11 de Maio de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 7$00+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 44S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 30 de Abril de 1994II SérIe-C — Número 23DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho de nomeação de uma secretaria e de exoneração da mesma de secretária auxiliar do Gabinete..........     118Grupo Parlamentar do PCP:Aviso relativo à exoneração do chefe do Gabinete de Apoio e a sua nomeação a título gratuito      118Provedor de Justiça:Recomendação sobre «ressarcimento e compensação de lesões causadas por actos de transfusão de sangue e de produtos seus derivados contaminados por VIH, realizados em estabelecimentos públicos de saúde; benefícios sociais a atribuir a todos os cidadãos portugueses infectados por VIH      118
30 DE ABRIL DE 1994135nização por danos não patrimoniais — designadamente pelo dano morte —, o objectivo que se pretende alcançar é a compensação de um terceiro pelo sofrimento provocado pela morte do portador da doença, o que justamente pode ser obtido através da isenção de imposto sucessório relativamente aos bens que lhe advenham, em consequência da morte daquele.Por último, e sem prejuízo de uma actuação concertada do Ministério das Finanças com o Ministério da Saúdesempre que tal se revele necessário, julgo que a competência de V. Ex." em matéria fiscal bastará para que, desde já, seja tomada a iniciativa de fazer consagrar, legalmente, os benefícios fiscais a que venho fazendo referência.O Provedor de Justiça, José Menéres Pimentel. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso. 7$00+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 147S00 (iIVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"porte pago