I SÉRIE — NÚMERO 82 40 ser feitos; de obrigação legal e contratual, há um estudo importante que terá de ser feito pela UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), no âmbito do Ministério das Finanças, e será de acordo com esse estudo que o Governo tomará uma decisão política, suportada numa decisão que terá de ser de natureza técnica, económica e financeira. Quanto à questão das empresas prestadoras de serviços, tenho repetido que a situação a que se chegou é insustentável. Não valerá a pena, neste período de verão, estarmos a tomar iniciativas legislativas que poriam em causa a prestação de serviços, mas garanto-lhe que no próximo ano, no próximo Orçamento, estarão tomadas iniciativas que reporão a normalidade das equipas, com gente de dentro das instituições, em que as empresas apenas serão supletivas e servirão para satisfazer apenas necessidades pontuais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar à fase das intervenções. Tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma situação que nos tem intrigado. É que, durante quatro anos, o CDS não quis saber da saúde dos funcionários públicos. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Quanto muito, quis tratar-lhes da saúde, mas essa é outra matéria. Risos. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Nunca quis saber da saúde dos funcionários públicos e agora aparece, nas palavras do Sr. Líder parlamentar do CDS, quando apresentou esta interpelação e também aqui pela voz da Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, com uma grande preocupação não pela saúde dos funcionários públicos mas pelo subsistema de saúde dos funcionários públicos, a ADSE, e a sua sustentabilidade. Ora, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, como o Sr. Ministro bem disse e a bancada do CDS anuiu com a cabeça, é pago pelos funcionários público, é dinheiro dos funcionários públicos. A Sr.a Deputada Ana Rita Bessa citou dois documentos. Esqueceu-se de citar o relatório do Tribunal de Contas, que nos diz algumas coisas sobre a sustentabilidade da ADSE. Diz-nos várias, mas uma delas é a de que houve várias medidas para mascarar contas públicas feitas pelo anterior Governo que descapitalizaram a ADSE, que prejudicaram a ADSE, à conta do dinheiro dos funcionários públicos. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Ora, toda a gente sabe que os senhores usaram os excedentes da ADSE, ou seja, os salários da função pública para mascarar as contas públicas. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exatamente! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Toda a gente sabe que há, na Madeira, um buraco de 30 milhões em que se descapitalizou a ADSE para pagar despesas que eram do Estado. Toda a gente sabe que os senhores nunca se preocuparam em mexer, em introduzir transparência... A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... ou em melhorar a gestão da ADSE, enquanto estavam no Governo.