29 DE SETEMBRO DE 2011 9 Dentro das obras públicas, esta é uma matéria em que faremos uma «mudança de agulha». Até hoje, e durante muitos anos, o País apostou no desenvolvimento de um conjunto de infra-estruturas que custaram, e custarão, muito ao País, que estão, no caso particular da Estradas de Portugal, na base da inviabilidade financeira da própria empresa, se outras medidas não forem tomadas, mas não apostou, como devia, nos factores que nos permitiriam alavancar a internacionalização da economia portuguesa com base na área dos transportes. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, resta-lhe apenas 1 minuto. O Sr. Primeiro-Ministro: — Obrigado, Sr.a Presidente. Apostaremos, desta vez, não em mais estradas mas na qualificação portuária e na ligação ferroviária que poderemos obter, nomeadamente a partir de Aveiro e de Sines, não apenas para a plataforma ibérica mas também para a plataforma continental europeia. Desse ponto de vista, a posição que a Comissão Europeia já adoptou, permitindo-nos substituir a alta velocidade por velocidade elevada, permitir-nos-á aplicar, sem perda de fundos comunitários, os investimentos que estavam previstos para a alta velocidade nas mercadorias, na ligação, em bitola europeia, dos portos portugueses ao centro da Europa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Para terminar, Sr.a Presidente, três menções rápidas, que, por falta de tempo agora, aprofundarei no período seguinte. Em primeiro lugar, refiro tudo o que tem a ver com o ambiente que se vive na justiça portuguesa. Há elementos importantes, que têm grande impacto na competitividade, que têm a ver com o código das insolvências, com a lei da concorrência, com a lei da arbitragem, com a reforma da acção executiva. Estamos a falar de matérias já ultimadas pelo Governo ou que ultimará ainda esta semana e que permitirão a Portugal, de uma vez por todas, seguir por padrões internacionais, pelas melhores práticas internacionais nestas matérias, o que é indispensável para a competitividade da economia portuguesa. Deixarei depois para o debate tudo o que se relaciona com a lei laboral, que é, evidentemente, muito importante também, e termino dizendo que, no que respeita à internacionalização, o Governo recebeu esta semana o relatório do grupo de trabalho que nomeei. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, terminou o tempo disponível. Já o excedeu em mais de 1 minuto. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei mesmo, Sr.a Presidente. Quero apenas dizer que, na conclusão desse relatório, o Governo ultimará, até ao final desta semana, uma proposta inovadora que permitirá, pela primeira vez, que a diplomacia económica em Portugal seja digna desse nome. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Basílio Horta (PS): — O relatório é uma nódoa! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O relatório não diz nada! A Sr.a Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por cumprimentá-lo por ter trazido a esta Câmara o tema da estratégia económica. Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, ao fim de 100 dias, o Governo vem à Assembleia da República falar sobre economia. Finalmente!