61 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005Tenho para mim que o mais importante é o reconhecimento de que há uma disfunção e a disponibilidade para a resolver. Pode dizer-se: há vários caminhos. Então, vamos explorá-los! Mas o ponto de partida para encontrar soluções é o reconhecimento de que há uma disfunção. Em minha opinião, olhar para o lado e fingir que os problemas não existem em nada ajuda a encontrar as soluções.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, quanto ao ensino de Inglês, devo dizer que o valor previsto por aluno, e que foi negociado com os municípios, é calculado para uma turma de 22 alunos, tendo por base o vencimento de um professor licenciado com a habilitação para a docência definida na lei.Existe uma comissão de acompanhamento e avaliação do programa de inglês que tem a colaboração da Associação Nacional de Municípios Portugueses, das direcções regionais de Educação e da Associação Portuguesa de Professores de Inglês.No que respeita às habilitações, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, posso dizer que o que está escrito é que a habilitação necessária é a exigida para a docência do Inglês no ensino básico, é a mesma que para qualquer grau de ensino em qualquer outra escola, e, acresce, por sugestão da Associação Portuguesa de Professores de Inglês — repito, por sugestão formal da Associação Portuguesa de Professores de Inglês —, os professores portadores de diplomas internacionais do ensino do inglês reconhecidos ao nível europeu.Estas habilitações destes professores foram acrescentadas rigorosamente nos termos em que a Associação Portuguesa de Professores de Inglês propôs ao Ministério da Educação.Mas, pelos vistos, a preocupação com o valor por aluno é mais do Sr. Deputado do que dos próprios envolvidos, dado que, até agora, não tem havido da parte dos parceiros envolvidos qualquer problema com o financiamento.Por outro lado, quanto à possível acusação de eventuais negócios relativamente ao ensino do Inglês — e não sei o que o Sr. Deputado quis dizer com isto —, vou clarificar repetindo o que está escrito, e foi assim que o programa avançou: as entidades promotoras são, em primeiro lugar, os municípios e só no caso de ausência de qualquer proposta da parte do município é que pode ser qualquer uma das outras entidades. E posso dizer-lhe que a esmagadora maioria das entidades são municípios, segue-se-lhes os agrupamentos de escolas e há um número muito residual — valor que não sei de cor, mas posso fornecê-lo numa outra altura — de entidades de carácter empresarial, como institutos de línguas, ligadas ao ensino do Inglês. Posso garantir-lhe desde já que estas entidades representam um valor absolutamente residual em relação à totalidade dos cerca de trezentos concelhos abrangidos por esta medida.Sobre a substituição de professores, gostaria de acrescentar uma nota, se a Sr.a Ministra mo permitir, dado que já falou sobre a matéria. Espanta-me, e gostaria de perceber o porquê, que o Sr. Deputado considere preferível o aluno ficar sem professor do que ficar com um de qualquer outra disciplina. Não encontro este argumento em nenhum princípio pedagógico, nem em nenhum documento, nem em nenhuma recomendação de qualquer organização internacional, nem em nenhum manual de pedagogia. Nada! A alternativa preferível, portanto,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — É um professor da mesma disciplina!O Orador: — ... é o aluno ficar sem qualquer orientação educativa — era o que acontecia até agora, Sr. Deputado —, completamente abandonado no contexto de orientação educativa da escola,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Agora, fica abandonado com um professor lá dentro!O Orador: — ... ou ficar com um professor de Português na aula de História, ou com um de Matemática na aula de Educação Física? São opções! Provavelmente, o Sr. Deputado considera que é próprio da esquerda deixar o aluno abandonado, eu acho que não é.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Sr.a Presidente, parece-me que o tom eventualmente... Aliás, isto já aconteceu nesta Assembleia, noutras ocasiões, por parte do Sr. Secretário de Estado da Educação.Sr.a Presidente, permita-me dizer que me referia apenas ao facto de o Ministério não pagar o que deveria a um professor da mesma disciplina para, aí sim, fazer um acompanhamento dos alunos que não tiveram professor. O Ministério optou claramente por uma medida economicista, que é colocar um professor de outra qualquer área, que mais não vai fazer do que ficar como mero peão dentro da sala perante os alunos. Isto, a meu ver, é uma não-solução.