18 DE JULHO DE 2018 75 contudo, uma predominância da deposição em aterro e apenas uma pequena fração encaminhada para valorização material. O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, designado por PERSU 2020, estabeleceu, a este nível, diversas metas ambientais. Assim, pretende-se que, até 31 de dezembro de 2020, exista um aumento mínimo global para 50% em peso relativamente à preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos urbanos, incluindo o papel, o cartão, o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis e a garantia da reciclagem de, no mínimo, 70% em peso dos resíduos de embalagens. Mais, até julho de 2020, os resíduos urbanos biodegradáveis destinados a aterro devem ser reduzidos para 35% da quantidade total, em peso, dos resíduos urbanos biodegradáveis produzidos em 1995. Ora, considerando que Portugal deverá atingir em 2020 uma meta de 50% na reciclagem, atualmente estamos muito longe de atingir essa meta porquanto, faltando apenas quatro anos, a reciclagem de materiais recicláveis situa-se na ordem dos 38%. Estes números são resultado do baixo valor pago pelas entidades que fazem a gestão dos resíduos urbanos que optam por os enviar para incineração ou aterro em detrimento de uma aposta na reciclagem dos resíduos. Assim, a TGR não está a favorecer a reciclagem, acabando por incentivar tanto o aterro como a incineração. Desta forma, Portugal continua a contrariar a tendência da Europa, onde as taxas de resíduos reciclados são muito superiores, pelo que é fundamental implementar medidas de incentivo à reciclagem em detrimento da valorização energética (incineração) e deposição em aterros. Neste sentido, consideramos que o aumento dos valores pagos a título de Taxa de Gestão de Resíduos será uma excelente medida para incentivar a reciclagem e permitir que Portugal alcance as metas ambientais com as quais se comprometeu. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei visa aumentar os valores da Taxa de Gestão de Resíduos relativamente aos resíduos destinados a aterro e incineração. Artigo 2.o Alteração ao Regime Geral de Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de setembro É alterado o artigo 58.o do Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 173/2008, de 26 de agosto, pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.o 183/2009, de 10 de agosto, pelo Decreto-Lei n.o 73/2011, de 17 de junho, pelo Decreto-Lei n.o 127/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.o 82-D/2014, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.o 75/2015, de 11 de maio, pelo Decreto-Lei n.o 103/2015, de 15 de junho, pelo Decreto-Lei n.o 71/2016, de 4 de novembro, e pela Lei n.o 7-A/2016, de 30 de março, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril, e a Diretiva 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, o qual passa a ter a seguinte redação: «Artigo 58.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Valor TGR 5,5 6,6 7,7 17,6 19,8 22 (€/t resíduos)