II SÉRIE-B — NÚMERO 32 336 NúmeroAutorDestinatário Data AssuntoPublicação (DAR)N.o 91/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministra da Coesão Territorial 2020-09-26 Regime de descontos das Ex-SCUT  N.o 95/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-26 Implementação do serviço de injunção em matéria de arrendamento N.o 103/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-27 Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) N.o 106/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura 2020-09-28 Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros  N.o 107/XIV/2.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-09-28 Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros N.o 109/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra da Cultura 2020-09-28 Potencial destruição dos vestígios da mesquita de Al-Usbuna, na Sé de Lisboa N.o 112/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-09-28 Linha de apoio à economia COVID-19  N.o 113/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-29 Abandono da estrada nacional n.o 228 em Queirã, concelho de Vouzela, distrito de Viseu N.o 114/XIV/2.a Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-29 Plano de incentivo à retoma da ANA – Aeroportos de Portugal N.o 115/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra da Agricultura 2020-09-29 Condições de manutenção e utilização de animais utilizados no projeto de investigação SPINY N.o 117/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2020-09-29 Novos descontos em autoestradas do interior – A6 (autoestrada do Alentejo)  N.o 118/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), André Neves (PSD), Sandra Pereira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministra da Justiça 2020-09-29 Atraso na revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça  N.o 121/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da Cultura 2020-09-29 Preservação das estruturas de extraordinário valor patrimonial, histórico e arqueológico, correspondentes à antiga mesquita de Al-Usbuna N.o 123/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Helga Correia (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-09-29 Incêndio no CACE-Centro de Apoio à Criação de Empresas de Castelo de Paiva  N.o 124/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-09-29 Atraso no financiamento à Academia de Música de Cantanhede  N.o 129/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministro do Mar 2020-09-30 Mineração em mar profundo  N.o 130/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-30 Preocupações sobre a mineração terrestre na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030»