44 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Assembleia, recorrentemente, vieram à discussão as declarações do Ministro Manuel Pinho acerca daquilo que ele supõe ser uma das coisas que Portugal tem para oferecer, uma grande vantagem, que é o baixo custo do trabalho. Aliás, mais preocupante do que as declarações do Ministro Manuel Pinho é o facto de estas declarações serem veementemente apoiadas pelo partido da maioria.Ora, se o Sr. Ministro nos diz que a qualificação dos portugueses é a grande prioridade para este QREN, pergunto-lhe: onde é que está a coerência deste Governo? Como é que explica, do ponto de vista político —e este tem de ser um compromisso dos diferentes ministros deste Governo —, ao nível daquilo que é a verdade, que o discurso e a manifestação de convicção do Sr. Ministro seja contrariada na primeira curva do caminho pelo Sr. Ministro da Economia e pelo porta-voz do Grupo Parlamentar do Partido Socialista? Onde é que ficamos? Esta prioridade do QREN é para ser levada a sério ou é apenas mais uma manifestação de uma intenção benigna que não passa disso mesmo? Esta segunda questão tem ainda que ver com a coerência política. E remeto para declarações do Sr.Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que, recentemente, em declarações públicas, disse: «Estamos melhor hoje em matéria de coesão do que em matéria de competitividade».Ora, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, não é isto que consta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) — e aqui falamos da coerência entre os instrumentos de planeamento e os planos que tem nas diversas áreas.Na verdade, aquilo para que o PNPOT aponta como sendo a grande debilidade, a grande fragilidade do nosso país é justamente esta fraqueza ao nível da coesão territorial. Isto é, de um litoral desenvolvido e de um interior progressivamente cada vez mais empobrecido.Portanto, deixe-me dizer-lhe que esta é uma matéria em relação à qual das duas uma: ou o PNPOT está errado ou o QREN está errado. O Sr. Ministro tem de dizer qual.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, Sr. Deputados, responderei tentando seguir a ordem das perguntas.O Sr. Deputado Almeida Henriques mostrou estupefacção por hoje, dia 1 de Fevereiro, os empresários não se poderem candidatar ao QREN.Sr. Deputado, não podem candidatar-se nem em Portugal, nem em nenhum dos 27 países europeus. O senhor tem a sua grelha de tempos relativamente desactualizada e, provavelmente, foi mal informado a este respeito.O Sr. José Junqueiro (PS): — Está com pressa!O Orador: — Neste momento, 15 países entregaram os seus documentos depois de Portugal. Portugal está no primeiro grupo de países que entregou os seus documentos. Portugal ouviu da Comissária Europeia palavras de apoio, de concordância, de encorajamento e promessa de celeridade, tendo a Comissão quatro meses para a aprovação final de todo o pacote apresentado por Portugal. Portanto, como todos sabemos, só nos meses de Verão, entre Junho e Setembro, é que, formalmente, a Comissão Europeia dará a todos os países e a Portugal, no grupo dos primeiros, ordem para avançar.Sr. Deputado, pensei que esse erro em que o seu partido foi induzido, foi mal aconselhado, persistindo e insistindo na tecla dos atrasos, estava cabalmente superado, porque a própria Comissária veio à televisão portuguesa dizer que a entrega foi feita dentro do tempo e que Portugal está no bom caminho.Mas, Sr. Deputado, tranquilize-se, porque com as candidaturas aprovadas, como já dissemos e voltámos a dizer, as despesas são elegíveis desde 1 de Janeiro de 2007. Portanto, se é verdade que os empresários ou qualquer outra entidade não podem hoje apresentar candidaturas também é verdade que, hoje, os empresários, como qualquer outra entidade, podem preparar projectos, podem tê-los em carteira para os apresentar logo que seja possível.Tive o gosto de acompanhar o Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Beja, onde o ouvi apelar e encorajar os municípios a terem, desde já, projectos prontos para que, logo que a Comissão Europeia dê sinal verde a Portugal e aos outros países europeus, as candidaturas possam aparecer e os reembolsos possam ser reportados a 1 de Janeiro. Portanto essa tecla está gasta, Sr. Deputado.É também extraordinário como se consegue fazer política com mentiras factuais, com inverdades óbvias! Os senhores dizem que não houve debate, que não houve discussão. O Sr. Deputado rememore os debates e as discussões que tiveram lugar aquando do QCA I, do QCA II e do QCA III e diga-me se envolveram as centenas ou os milhares de pessoas que estiveram envolvidas na preparação do QREN.Eu e o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional estivemos nesta Assembleia duas vezes, uma em Plenário, outra em comissão especializada; reunimos duas vezes com o Conselho Económico e