9 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009qualquer, mas das Forças Armadas, que não são propriamente o campo privilegiado para a luta políticopartidária.É evidente que estamos de acordo com os aspectos essenciais da reforma apresentada pelo Governo. No entanto, gostaria de colocar ao Sr. Ministro, para reflexão, duas ou três questões relativas a cada um dos diplomas, justificando também, de certo modo, a sua apresentação.Relativamente RDM, recordo só, como o Sr. Ministro fez, que tem mais de 30 anos — foi feito em 1977.Participei na elaboração desse RDM e devo dizer que, na altura, tinha a convicção de que o mesmo não duraria mais de dois/três anos, e surpreende-me muito que tenha durado mais de 30 anos.As reformas vão no sentido correcto. Mas é evidente que há uma ou outra questão que, penso, poderia ser abordada, nomeadamente — como o Sr. Ministro falou na prisão disciplinar —, a das penas acessórias que resultam da prisão disciplinar.A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) também é muito importante.Recordo que a primeira reforma foi feita em 1991, portanto, já houve mais do que tempo para que esta lei fosse apresentada nos termos em que o Sr. Ministro a apresentou.Só chamo a atenção para o seguinte: na Comissão de Defesa Nacional e na Assembleia, provavelmente teremos de abordar melhor a questão da compatibilização entre os chefes militares e o Conselho de Chefes de Estado-Maior nos aspectos deliberativos e consultivos, sendo certo que para um membro do Governo é importante que haja um militar — o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas — que responda perante o Governo, mas é igualmente importante para o Governo, talvez mais do que o que acabei de referir, que esse chefe militar máximo possa apresentar as melhores soluções, para decisão, ao Ministro da Defesa Nacional, o que poderá justificar pequenos acertos no âmbito da LOBOFA.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): — A Lei de Defesa Nacional era a que pretendia abordar melhor — por isso deixei-a para o fim, mas já não vou ter tempo» Gostaria só de chamar a atenção para duas ou três pequenas notas.Uma é a ausência de outras componentes da Defesa Nacional que não a componente militar. Parece-me evidente que seria a oportunidade para abordar as outras componentes da Defesa Nacional. Mas esta ausência tem implicações no processo de planeamento estratégico da Defesa Nacional.Outra questão tem a ver com a retirada da actual proposta de lei dos valores morais que constam nos objectivos permanentes da defesa nacional, na actual Lei, e saem desta proposta, que penso serem elementos essenciais para mobilizar a vontade nacional para o objectivo da defesa nacional.Por õltimo, o artigo 273.o da Constituição»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa mas os Srs. Deputados dispõem de 2 minutos para formular pedidos de esclarecimento, e já duplicou esse tempo, pelo que tem de terminar.O Sr. Marques Júnior (PS): — Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, pois estava convencido de que dispunha de 3 minutos»O Sr. Presidente: — Recomendo-lhe a leitura do novo Regimento da Assembleia da República, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.Uma questão que também precisa de melhor adaptação ou reflexão é a da relação entre a defesa nacional e as forças de segurança.Mais uma vez, peço desculpa, Sr. Presidente, e agradeço a sua benevolência.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.