RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Origem: Projeto de Resolução n.o 1287/XII/4 - PAR   Resolução da AR n.o 26/2015  Recomenda ao Governo que estabeleça um plano de prioridades e reforce o investimento em obras de dragagem em portos nacionais  Publicação: DR I série n.o 49, de 2015-03-11  Origem: Projeto de Resolução n.o 1137/XII/4 – PSD; Projeto de Resolução n.o 1209/XII/4 - CDS-PP   Resolução da AR n.o 27/2015  Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha  Publicação: DR I série n.o 49, de 2015-03-11  Origem: Projeto de Resolução n.o 1274/XII/4 - PS   Resolução da AR n.o 28/2015  Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha  Publicação: DR I série n.o 49, de 2015-03-11  Origem: Projeto de Resolução n.o 1277/XII/4 - BE   Resolução da AR n.o 29/2015  Aprova a Emenda ao Artigo 38.o dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento, anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.a Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos  Publicação: DR I série n.o 60, de 2015-03-26  Origem: Proposta de Resolução n.o 101/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 30/2015  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia  Publicação: DR I série n.o 64, de 2015-04-01  Origem: Projeto de Resolução n.o 1173/XII/4 - CDS-PP, PSD, PS   Resolução da AR n.o 31/2015  Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo  Publicação: DR I série n.o 64, de 2015-04-01  Origem: Projeto de Resolução n.o 1280/XII/4 - CDS-PP, PSD   Resolução da AR n.o 32/2015  Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território  Publicação: DR I série n.o 64, de 2015-04-01  Origem: Projeto de Resolução n.o 1293/XII/4 - PS   Resolução da AR n.o 33/2015  Definição de um conjunto de princípios a observar nas negociações com o Governo dos Estados Unidos da América a propósito da Base das Lajes  Publicação: DR I série n.o 73, de 2015-04-15  Origem: Projeto de Resolução n.o 1386/XII/4 - PEV, BE, PCP, CDS-PP, PSD, PS   Resolução da AR n.o 34/2015  Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios  Publicação: DR I série n.o 73, de 2015-04-15  Origem: Projeto de Resolução n.o 1376/XII/4 - CDS-PP   Resolução da AR n.o 35/2015  Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no concelho de Castelo de Paiva, através da sua ligação à autoestrada A 32  Publicação: DR I série n.o 73, de 2015-04-15  Origem: Projeto de Resolução n.o 1381/XII/4 - CDS-PP, PSD   Resolução da AR n.o 36/2015  DAE II Série E 32 467