31 DE JANEIRO DE 197954378-A), 6 de Janeiro de 1978 (processo n.° 94/78), 11 de Janeiro de 1978 (processo n.° 138/78), 20 de Abril de 1978 (processo n.° 1148/78) e 10 de Maio de 1978 (processo n.° 1502/78);4.4 — As datas que foram designadas .para o primeiro julgamento são: 11 de Dezembro de 1978 (processo n.° 94/78), 15 de Junho de 1978 (processo n.° 138/78), 19 de Junho de 1978 (processo n.° 1148/ 78) e 13 de Julho de 1978 (processo n.° 1502/78); nos outros processos não há outro dia designado para o julgamento ou dedução de acusação;4.5 — No processo n.° 94/78 verificaram-se dois adiamentos, no processo n.° 138/78 cinco adiamentos, no processo n.° 1148/78 um e no processo n.° 1502/ 78 três, adiamentos estes todos motivados por falta da ré, cuja notificação não foi possível realizar-se, com excepção dos julgamentos designados para os dias 12 de Julho de 1978, 17 de Julho de 1978 e 13 de Julho de 1978, nos processos n.os 138/78, 1148/78 e 1502/78, respectivamente, em que se conseguiu a notificação da ré numa ocasião em que estava a responder no 1.° Juízo Correccional desta Comarca, tendo a mesma vindo a faltar por doença e a justificar esta falta por atestado médico;5.1—'No 5.° Juízo Correccional existem quatro processos pendentes — processos n.°s 2213/77, 101/78, 591/78 e 3069/78 (este na fase de inquérito);5.2 — No processo n.° 2213/77 é queixoso o Ministério Público e ofendido um conselheiro da Revolução não identificado; no processo n.° 101/78 é queixoso o Ministério Público e ofendidos os membros do Conselho da Revolução general Pezarat Correia e major Melo Antunes; no processo n.° 591/ 78 é queixoso o Ministério Público e ofendidos o então Sr. Ministro Dr. Almeida Santos e o Sr. Conselheiro da Revolução Vítor Manuel Figueiras Crespo, e no processo n.° 3069/78 é queixoso o Ministério Público;5.3 — Esses processos foram distribuídos ao Juízo, respectivamente, nos dias 11 de Outubro de 1977, 9 de Janeiro de 1978, 23 de Fevereiro de 1978 e 6 de Dezembro de 1978;5.4 — As datas do primeiro julgamento são, também 'respectivamente, 19 de Junho de 1978 (processo n.° 2213/77), 24 de Maio de 1978 (processo n.° 101/ 78) e 4 de Julho de 1978 (processo n.° 591/78), não havendo ainda dedução de acusação e julgamento designado no processo n.° 3069/78, que foi devolvido à Polícia Judiciária em 11 de Dezembro de 1978, para diligências complementares de inquérito;5.5—No processo n.° 2213/77 verificaram-se três adiamentos, o primeiro por a ré haver faltado e feito apresentar atestado médico em como estava ausente para o estrangeiro em tratamento, e os dois restantes adiamentos do julgamento fundamentaram-se no facto de a ré não ter sido notificada do dia designado para o julgamento; no processo n.° 101/78 verificaram-se já três adiamentos, não se tendo realizado o primeiro julgamento por falta da ré, não notificada, e sendo o segundo julgamento dado sem efeito em face do atestado médico apresentado pela ré comprovativo de que estava ausente para o estrangeiro em tratamento, e o terceiro adiamento fundamentou-se no facto de a ré ter faltado e não haver sido notificada do julgamento designado; no processo n.° 591/78 verificaram-se também três adiamentos, o primeiro dado sem efeito por a ré ter apresentadoatestado médico em como estava no estrangeiro em tratamento e os dois restantes foram fundamentados em falta da ré, que não havia sido notificada da data desses julgamentos.Com os melhores cumprimentos.9 de Janeiro de 1979. — O Procurador da República, (Assinatura ilegível).MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO-GERALResposta ao requerimento apresentado em 7 de Novembro na Assembleia da República pelo Sr. Deputado João Lima sobre a exoneração do adido de imprensa junto da Embaixada na Haia.No espírito da política de austeridade financeira em vigor —que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deverá, como é natural, escrupulosamente observar— foi decidido reduzir ao indispensável o número de funcionários em serviço no estrangeiro, quando desempenhem funções que poderão ser acumuladas, sem inconveniente para o serviço, por outros membros das nossas missões diplomáticas já em posto.Relativamente ao adido de imprensa na Haia, verificou-se que o mesmo não falava a língua local, não tinha conhecimento nem prática relevante ligados à especialização que o cargo implica e que, nessas condições, a Embaixada entendera não haver vantagem na sua presença dado que o seu trabalho poderá ser desempenhado pelo secretário da Embaixada.A exoneração do Dr. José Luís Ferreira daquele cargo terá de ser compreendida à luz do que antecede, devendo, possivelmente, outras poder vir a seguir-se-lhe, de modo a serem atingidos os objectivos de compressão de despesas superiormente definidos e que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros terão de ser acatados.Lisboa, 23 de Novembro de 1978. — O Secretário-Geral, Caldeira Coelho.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETÁRIO-GERALResposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado João Lima, na sessão de 7 de Novembro de 1978, sobre cooperação com a República de S. Tomé e Príncipe.1 — A carreira aérea entre Lisboa e S. Tomé, cujo estabelecimento foi autorizado pelo Decreto-Lei n.° 155/78, de 28 de Julho, e para cuja exploraçãofoi concedida uma compensação até 45 000 000$, não foi ainda iniciada com carácter regular, uma vez que a operação dos respectivos voos foi considerada impraticável, em virtude das deficientes condições da pista e das estruturas de apoio.Para melhor permitir avaliar as razões que levaram a que tal decisão tivesse sido tomada, citar-se-á, a título de exemplo, que, segundo declarações dos técnicos da TAP, no voo extraordinário realizado