59 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010O voto que o CDS nos propõe peca por essa mesma matéria. Estranho até que nesta altura um Parlamento como o Parlamento português possa enveredar por um caminho de paternalismo relativamente a decisões do Parlamento do Estado sérvio como Estado democrático.Por estas razões, não nos podemos associar ao voto que o CDS nos propõe.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recordo hoje o choque que todos tivemos no início da década de 90 quando fomos confrontados com notícias que davam conta que a Europa voltava a viver os dramas da guerra no seu espaço físico, e Srebrenica é exactamente um dos mais dramáticos episódios dessa guerra.Reconhecido como o Holocausto, conhecido como um genocídio na linha daquilo que se tinha passado na II Guerra Mundial, aquando do Holocausto, é inquestionavelmente um momento dramático.Foi em 11 de Julho de 1995 que 8373 muçulmanos bósnios foram assassinados nesta localidade. E o Parlamento sérvio fez bem. Exactamente depois do reconhecimento deste massacre por parte do Tribunal Criminal Internacional e depois de, sucessivamente, as autoridades sérvias terem adiado o reconhecimento deste mesmo massacre, o Parlamento sérvio fez bem em tomar esta posição.Sabemos que não foi fácil. Foram 127, em 173, Deputados que tomaram esta disposição e aprovaram esta resolução. É um passo muito importante que é dado ao encontro da comunidade internacional.Por isso, na linha do que já fez a França, do que já fizeram os Países Baixos, do que já fez a própria União Europeia, associamo-nos também a este voto e reconhecemos, pois, que a Sérvia prestou um grande serviço à paz no mundo e àquilo que é fundamental: o seu caminho ao encontro da Europa e da comunidade internacional.O Sr. Presidente: — Vamos, pois, proceder à votação do voto n.o 39/XI (1.a) — De congratulação pela posição tomada pelo Parlamento sérvio sobre Srebrenica (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções de 1 Deputado do PS e de 2 Deputados do PSD.É o seguinte: No passado dia 31 de Março de 2010, o Parlamento da Sérvia aprovou uma resolução pedindo desculpas pelo massacre de Srebrenica, em Julho de 1995. Naquela que foi a pior atrocidade cometida na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, perderam a vida 8000 pessoas de todas as idades em território muçulmano bósnio.Os Balcãs Ocidentais foram palco de guerras sangrentas na década de 1990, em pleno coração da Europa.Desde o seu final que os diversos Estados da região têm encetado esforços políticos, económicos e sociais num sentido de aproximação às principais organizações Euro-Atlânticas, a União Europeia e a NATO. A Albânia e a Croácia foram os primeiros a aderir à Aliança Atlântica, em 2009, mas a Macedónia, o Montenegro, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia não só têm demonstrado vontade política para que esse caminho seja concluído com o sucesso da adesão plena, como vão dando pequenos passos na normalização democrática e de reconciliação com o passado recente.A Sérvia é um Estado fundamental na estabilidade dos Balcãs e na sua arquitectura pós-conflito. Este passo dado pelo seu Parlamento constitui um sinal de motivação para com esse desígnio Euro-Atlântico e um desejo de cooperação com os demais vizinhos.Assim, a Assembleia da República: Manifesta a sua congratulação pela tomada de posição do Parlamento da Sérvia e faz votos para que as relações com as organizações Euro-Atlânticas saiam fortalecidas, de forma a que a estabilidade e a paz sejam princípios basilares de toda a região dos Balcãs.