31 DE OUTUBRO DE 2018 13 empresas, porque estas empresas, além do que representam na nosso economia, têm ainda um papel muito importante no que respeita ao combate à desertificação, ao despovoamento do interior e, portanto, no combate às assimetrias regionais. Aliás, de acordo com recentes dados divulgados pela Comissão Europeia, a esmagadora maioria dos postos de trabalho são criados por empresas com menos de 10 trabalhadores. Sucede que, apesar da importância que assumem tanto para a nossa economia, como no combate à desertificação do interior, a verdade é que na sua generalidade estas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento, e este cenário é ainda mais preocupante se tivermos em conta que estas empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo. Na verdade, esquecidas, até diria castigadas, durante o período do Governo PSD/CDS, de que a passagem do IVA da restauração dos 13% para os 23% é apenas um exemplo, as micro, pequenas e médias empresas, na sua grande maioria, continuam ainda muito dependentes do crédito bancário, o que só por si já é pouco saudável e nada recomendável. A tudo isto acresce ainda um outro elemento importante nesta matéria. Estou a referir-me ao movimento de alavancagem financeira que os bancos portugueses protagonizaram e que acabou por provocar um forte agravamento dos créditos de risco e colaterais exigidos ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, o que, naturalmente, se refletiu, de forma muito acentuada, na atividade das empresas. Ora, com acesso limitado aos mercados de capitais internacionais, as micro, pequenas e médias empresas confrontam-se, assim, com um grave problema de financiamento. Um problema que, aliás, a concentração bancária verificada no nosso País veio ainda agravar substancialmente, porque, com essa concentração, vieram, por arrasto, mais limitações ao acesso ao crédito, sobretudo com a redução de plafonds empresariais. Ou seja, a situação que as micro, pequenas e médias empresas vivem não lhes permite dar o contributo que podiam dar no que diz respeito à retoma do investimento empresarial e, por contágio, essa situação compromete o relançamento da economia e o crescimento económico. Portanto, se tivermos em conta todas estas dificuldades e a importância que as micro, pequenas e médias empresas representam na nossa economia, parece-nos que não é necessário fazer um grande esforço para perceber que este quadro não está a ajudar na recuperação económica do País. Por isso, Sr. Ministro, interessava saber se considera que as medidas previstas neste Orçamento do Estado para as micro e pequenas e médias empresas respondem às grandes dificuldades que estas enfrentam, nomeadamente no que diz respeito às medidas para agilizar o seu acesso ao financiamento, mas também para promover a sua capitalização. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para concluir esta ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto e da Economia, estava a ouvir o discurso autossatisfeito do Governo sobre esta área e a pensar «se é assim, porque é que os empresários estão tão desiludidos?». Enfim! Sr. Ministro, como bem sabe, o Sr. Ministro chega, formalmente, à pasta da economia por maus motivos e no mau momento. Por maus motivos, atento o estado de abandono a que esteve votada esta pasta com um Ministro simpático, mas inoperante, Secretários de Estado à deriva e com o Sr. Ministro a gerir à distância a gestão corrente do setor. Houve méritos, certamente que houve méritos, méritos dos empresários, apesar do Governo e não com o Governo, que nunca deu prioridade ou peso político a esta pasta. Além dos maus motivos, chega a esta pasta em mau momento, porque compete-lhe assumir como seu este Orçamento e porque, após três anos de sucessiva frustração, não vemos nada de novo que permita vislumbrar boas notícias para as nossas empresas. Haja memória, Sr. Ministro! Este Governo definiu como prioridades da sua política e do seu modelo de governação dois fenómenos: o investimento empresarial e o consumo privado. Quanto ao investimento empresarial, basta ouvir o setor. Recordo que a atividade económica em Portugal está em queda consecutiva há um ano, desde outubro de 2017 — não sei de que outra maneira vou dizer isto: