II SÉRIE-A — NÚMERO 142 32 Reiterou que a EN 223 serve um eixo industrial importante e, fundamentalmente, o acesso ao hospital. Em relação ao ponto 1 do projeto de resolução, adiantou que o Secretário de Estado garantiu ao Presidente da Câmara de Santa Maria da Feira que a obra seria realizada em 2018. Quanto ao ponto 2 e ao facto de a cidade de Santa Maria da Feira ter sido dividida por esta via, considerou que o túnel era uma obra um pouco arrojada, deveria ter 200 a 250 metros de comprimento e tornar-se-ia uma solução onerosa. Considerou haver outras soluções a ponderar para ultrapassar este obstáculo e concluiu, propondo a alteração deste ponto do projeto de resolução. Por sua vez, o Sr. Deputado João Almeida (CDS-PP) afirmou que o seu grupo parlamentar se revia no projeto de resolução. Referiu que todos os que passam regularmente naquele eixo são vítimas da situação, sendo que muitos usam vias alternativas, algumas mais onerosas, porque os custos do acesso a norte pela A1 ou pela A33 não são os mesmos. Reiterou ainda que esta via é um acesso fundamental a uma infraestrutura tão essencial como o hospital. Não defendendo uma relação de causa-efeito direta, lembrou que a região contribui muito mais para a riqueza nacional do que aquilo que está a pedir para que possa continuar a contribuir para a riqueza nacional. Concluiu, solicitando a compreensão de todas as forças políticas para o facto de haver projetos mais arrojados que têm de ser feitos faseadamente e para que não se pusesse na gaveta algo que já estava em curso no Governo anterior e que já podia estar quase concluído se o processo não tivesse sido interrompido. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) afirmou que o seu Grupo Parlamentar concordava genericamente com o espírito do projeto de resolução mas não com a sua letra. Considerando indiscutível a necessidade de requalificação desta estrada, questionou a forma como a Infraestruturas de Portugal inscreveu ou não o projeto de requalificação da EN233 no seu programa de trabalhos dentro do programa de obras de proximidade a nível da rede rodoviária nacional e que isso era essencial para perceber o grau de exequibilidade da proposta que constava do projeto de resolução. Referiu que a solução do túnel, em situações de uma determinada quantidade de fluxo rodoviário, era justificável mas não era a única e que tal dependia da direção dos fluxos de atravessamento de uma determinado cruzamento, da quantidade desses fluxos e das alternativas existentes. De seguida, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) referiu que o PCP, no que tocava ao ponto 2 do projeto de resolução, as dúvidas que existem sobre questões técnicas e económico-financeiras bem como sobre a extensão da obra de arte do túnel são dúvidas legítimas e o facto de este ponto apresentar outra solução alternativa que permite salvaguardar este aspeto deve ser tido em conta. Afirmou que esta questão existe desde 2001, quando o PCP organizou um “buzinão”, com as autarquias locais, para chamar a atenção para a situação desta estrada, e que a mesma se tem vindo a agravar. Fez referência à deliberação recentemente aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e concluiu, esperando que em breve se concretize este investimento, que é um anseio das populações há muito tempo. Para encerrar a discussão, tornou a usar da palavra o Sr. Deputado António Topa (PSD), para reiterar os termos resolutivos, lembrar que o concurso para a empreitada das obras de beneficiação da estrada tinha sido lançado há três anos e até tinha sido feita a seleção de candidatos. Reafirmou que esta obra era uma velha aspiração das pessoas da cidade, porque a acessibilidade ao nó da autoestrada tinha sido mal feita há muitos anos. A solução do túnel tinha sido defendida pelas câmaras municipais mas o projeto tinha sido feito pela então Estradas de Portugal, agora Infraestruturas de Portugal. Como não havia desenvolvimentos na situação, os municípios propuseram fazer, pelo menos, a beneficiação da estrada, no que se referia ao tratamento de bermas e a criação de uma rotunda. Informou que o PSD defendia que se retomasse o projeto do túnel ou uma solução alternativa e que já sabia que iria ser apresentada uma solução alternativa e não o projeto do túnel. Considerou que o acesso ao hospital, que serve mais de 300 000 pessoas, era uma vergonha. Reiterou que o que estava definido em planos das Infraestruturas de Portugal era a beneficiação da EN223, que o projeto de resolução previa a retoma do projeto do túnel ou a apresentação de uma solução alternativa e que as câmaras municipais tinha capacidade de diálogo quanto a esta questão. Finalmente, o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) esclareceu que o que tinha pretendido dizer, na sua intervenção, era que, se o projeto era da Infraestruturas de Portugal, não havia razão para se abdicar dele e o que fazia sentido era perguntar à Infraestruturas de Portugal e ao Governo por que é que um projeto que já