12 DE OUTUBRO DE 2018 3 Se nalgumas cidades – poucas e com mais meios – o esforço de investimento das Câmaras Municipais é tal que os Teatros são exemplares, na grande maioria dos casos, os Teatros e Cineteatros Municipais continuam a sobreviver quase sem meios, com uma programação residual e com pouca ligação à comunidade em que se inserem. Sem uma verdadeira mudança de paradigma sobre a forma como encaramos estes equipamentos é de prever que muitos sejam pura e simplesmente abandonados pelas Autarquias Locais e populações. É necessário retirar consequências das boas e más práticas: sabemos hoje que todos os equipamentos de referência do País são inevitavelmente os que contam com maior estabilidade e maior financiamento público, e que, inversamente, as ações pontuais – por mobilizadoras que sejam – facilmente se desvanecem sem deixar marcas. Uma política cultural consequente terá necessariamente de ser capaz de mobilizar mais recursos para todo o território, mas também de se comprometer com objetivos de longo prazo. É, pois, necessário encontrar uma solução eficaz para financiar estes equipamentos. Neste sentido, consideramos fundamental que o Estado os assuma como instrumentos da sua política cultural e crie mecanismos de financiamento solidário, no sentido de promover o acesso à cultura em todo o território – um acesso à pluralidade de linguagens e estéticas artísticas e, portanto, à possibilidade de escolha e ao acesso ao conhecimento. Com a presente proposta do Bloco de Esquerda é criada a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, uma rede que melhora as condições de serviço público no acesso à cultura das populações. Neste sentido, a formação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses é um passo essencial no reconhecimento do papel fundamental dos equipamentos de cultura para o desenvolvimento integrado do País. É ainda um instrumento fundamental na clarificação das responsabilidades do Ministério da Cultura no combate e correção das assimetrias regionais. A existência de uma Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses permite a presença em todo o território de centros culturais dotados dos recursos técnicos, humanos e financeiros que lhes permitem ter as portas abertas e promover ativamente o acesso da população à diversidade e pluralidade artística e a dinamização da criação artística em cada local, seja através de unidades de criação nos próprios Teatros seja através de parcerias de produção. A Rede de Teatros ou Cineteatros Portugueses permite ainda que o financiamento público central aos equipamentos culturais possa obedecer a uma estratégia concertada a nível nacional, que permita racionalização de recursos, garantindo simultaneamente financiamento de impacto local e disseminação e circulação da produção artística. O presente projeto de lei prevê formas de articulação e solidariedade entre equipamentos culturais, fomenta o trabalho em rede e os circuitos de programação e estabelece regras para a certificação dos Teatros e Cineteatros. A certificação concretiza-se no estabelecimento de exigências ao nível do incentivo à criação, à pluralidade da programação, à abertura à comunidade, à profissionalização das equipas e adequação de equipamentos, bem como exigências de autonomia da criação, programação e da gestão. Os teatros que esta rede articula e apoia são, essencialmente, os teatros municipais. Ressalvamos, por isso, que é às Autarquias Locais que cabe a responsabilidade de realização dos investimentos públicos nos seus Teatros e Cineteatros. Ao Ministério da Cultura compete a concessão de apoios financeiros necessários para implementar os mecanismos que permitem que os Teatros e Cineteatros se constituam enquanto Rede, bem como cofinanciar cada um dos Teatros e Cineteatros através de contratos-programa plurianuais e promover o profissionalismo da sua atividade e equipas, através de programas de qualificação e de formação profissional contínua. Os teatros nacionais integram a Rede com o propósito de repercutir à escala nacional as suas especiais experiências e competências, nomeadamente apoiando a formação profissional de equipas. Os teatros nacionais possuem modelos próprios de financiamento, não se constituindo como concorrentes dos teatros municipais. Não será demais assinalar que a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, e as responsabilidades do Ministério da Cultura e das Autarquias Locais para com a Rede e para com cada Teatro e Cineteatro, não substitui nem se confunde com as responsabilidades do Estado no apoio direto à criação artística. A existência de equipamentos dotados dos recursos necessários no domínio das artes performativas e musicais reclama mais meios financeiros, suficientes e independentes, para a criação artística, que lhes deem sentido. A Rede,