5 DE FEVEREIRO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Antes de iniciarmos as declarações políticas, que são o primeiro ponto da nossa ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 278/XII (4.a) — Procede à segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.o da Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro, que baixa à 5.a Comissão; projetos de lei n.os 763/XII (4.a) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE), que baixa à 9.a Comissão, e 764/XII (4.a) — Aprova o regime de correção salarial dos trabalhadores da Administração Pública que exercem funções no estrangeiro (PCP), que baixa à 5.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 1233/XII (4.a) — Aplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial (BE), 1234/XII (4.a) — Municipalização escolar imposta à custa da autonomia das escolas (BE), que baixa à 8.a Comissão, 1235/XII (4.a) — Em defesa da escola pública inclusiva para todos (PCP), 1236/XII (4.a) — Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 1237/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.o 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais (PSD e CDS-PP), 1238/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.o 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar (PS), 1239/XII (4.a) — Propõe a reversão da alienação do Grupo Espírito Santo Saúde, a sua transferência para a esfera pública e a valorização dos seus ativos num quadro de controlo ou propriedade de natureza pública (PCP), que baixa à 5.a Comissão, 1240/XII (4.a) — Recomenda o apoio à candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade (Os Verdes), 1241/XII (4.a) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários (Os Verdes), 1242/XII (4.a) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento da rede de cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (BE), 1243/XII (4.a) — Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado (BE), que baixa à 8.a Comissão, 1244/XII (4.a) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde (PS), 1245/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local, bem como o reforço da fiscalização aos mesmos (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto, como sabemos, consiste em declarações políticas, com a seguinte ordem: Bloco de Esquerda, PSD, PS, CDS-PP e PCP. Pelo Bloco de Esquerda, para fazer a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Tem o Sr. Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, usado e abusado de algumas afirmações que não devem passar em claro na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, em relação à área da saúde fez afirmações no sentido de dizer que o seu Governo foi aquele que mais contribuiu para o Serviço Nacional de Saúde. Tudo isto é discrepante e contrasta vivamente com a realidade, não só em relação ao que tem sido o caos das urgências — havendo necessidade de reciclar a capacidade de atendimento imediato por parte dos cidadãos, com pico de gripe ou sem pico de gripe —, mas também quanto a muitas outras faltas relativas à organização da rede hospitalar, com as dificuldades da suborçamentação e, muito mais do que isso, com a dificuldade que tem havido em dispensar medicamentos