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Na visita à Transtejo e à Gestiponte/Lusoponte estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados: Edite Estrela, Bruno Dias, Cruz Silva, Fernando Pedro Moutinho, João Gago Horta, Pina Marques (em substituição de Jorge Varanda Pereira), Maria Paula Castro, Miguel Miranda, Nelson Baltazar e Manuel Cambra.3 - O Programa
O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:
14H20   Encontro na porta de São Bento, da Assembleia da República (AR).
14H30   Partida da Assembleia da República para o Terminal do Terreiro do Paço.
14H45   Chegada ao Terminal do Terreiro do Paço.
16H00   Saída para a Ponte Vasco da Gama.
16h30   Chegada aos escritórios da ponte Vasco da Gama no Montijo.
16h45   Introdução  Presidente Conselho de Administração   Dr. João Morais Leitão.
16h55   Apresentação   Administrador Delegado   Dr. António Rosa.
17h45   Visita à sala de controle de tráfego.
18h00   Fim da visita e regresso à Assembleia da República.4 - Avaliação da situação
A Delegação foi recebida no Terminal de embarque do Terreiro do Paço pelos membros Administração da Transtejo, Srs. Dr. João Franco e Eng.os Alberto Grossinho e Aragão Botelho, que estavam acompanhados pelo Director de Exploração, Sr. Comandante Abreu e pelo Responsável do Turismo, Sr. Alfredo Sobral. De seguida a delegação embarcou no Catamaran e visitou a sala/cockpit do Catamaran, onde pôde ver o equipamento de navegação disponível naquele tipo de embarcações.
De seguida, foi feito um briefing à delegação, sobre a Transtejo e a Soflusa (foi indicada a missão principal e a acessória das empresas, a organização que as suporta, as carreiras efectuadas e as estações fluviais existentes, a composição da frota, a rede de vendas e as receitas da actividade desenvolvida), dada informação sobre a próxima abertura do Cais do Seixalinho (que foi financiado com fundos comunitário em 50%), da polémica que a alteração de cais (do Cais dos Vapores para o Cais do Seixalinho) provocou por obrigar a um percurso adicional de 3 km e comentado que o tarifário em vigor era desajustado da realidade dos custos e do acréscimo de qualidade oferecida aos utentes, necessitando de reavaliação.
A Sr.a Deputada Edite Estrela agradeceu a disponibilidade para receberem a Comissão e o briefing.
Os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Bruno Dias e Nelson Baltazar puseram questões (sobre o equilíbrio Transtejo/Soflusa e as necessidades de investimento a curto e médio prazos, o Cais do Seixalinho no contexto da mobilidade do sistema de transportes e da articulação da ligação fluvial com o "rebatimento" de passageiros no transporte colectivo e se estava previsto, ou não, um sistema de transportes rápidos).
Em resposta, foi esclarecido que havia articulação entre o STST para a descida de preços (havia   3 km), mas que a Rodoviária não podia fazer o mesmo, já que teria + 3 km de percurso. Para a Transtejo a mudança de cais era positiva, apesar de não o ser para os utentes que estavam habituados a fazer o percurso a pé. Para os outros era irrelevante.
A linha da Trafaria tinha poucos passageiros e nela eram utilizados barcos velhos, de classe alemã, mas que eram bons. Era uma linha deficitária.
Havia divergência entre as Câmaras Municipais de Almada (que quer os ferrys fora de Cacilhas) e de Lisboa sobre a localização do cais rodoviário (Lisboa vs. Belém). Apesar de ser um ónus que não dá receita, deve, no entanto, haver uma alternativa de mobilidade para quem não pode passar na ponte, mas sobretudo para a hipótese de ocorrer uma situação de emergência ou catástrofe. Não lhe parecia que houvesse alternativa a Cacilhas: Porto Brandão era uma má solução e a hipótese Trafaria obrigava a grandes obras marítimas. Mas havia que estudar as acessibilidades e a ligação ao Metro Sul do Tejo. Havia vontade de articulação da presidência da Câmara de Almada.
A Delegação teve oportunidade de, seguidamente, ver o decorrer dos trabalhos no Cais do Seixalinho, tendo o Sr. Eng.o Grossinho feito um ponto da situação sobre o que encontraram (obra adjudicada e avançada, mas com falhas na parte marítima que impossibilitava a sua inauguração na data inicialmente indicada, prevendo que o fosse só em finais de Dezembro), o acréscimo de custos (45 m contos), do número de lugares de estacionamento (1400 veículos ligeiros e seis autocarros de passageiros em simultâneo) e do espaço destinado ao comércio (lojas, restaurante, turismo, publicidade, etc.), para o qual havia a ideia de arranjar uma empresa concessionária que explorasse os espaços.
A terminar afirmou da imprevisibilidade sobre a perda, ou não, de passageiros. Estavam numa campanha de sensibilização.
A Sr.a Vice-Presidente da Comissão voltou a agradecer o acolhimento e os esclarecimentos.
A Delegação foi recebida nas instalações da Gestiponte/Lusoponte, junto à ponte Vasco da Gama, pelo Administrador Delegado, Sr. Dr. António Rosa e pelo Director de Operação e Manutenção, Sr. Eng.o Firmino de Sá, que estavam acompanhados pela Sr.a Dr.a Teresa Oliveira, assessora para a Comunicação Social.
O Sr. Dr. António Rosa fez um briefing à Delegação e falou do contrato de exploração das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, que tinham âmbitos diferentes: a 25 de Abril previa a operação e a manutenção de rotina, enquanto a Vasco da Gama incluía aquelas áreas e, ainda, a manutenção estrutural.
De seguida, falou do projecto da Lusoponte, na sequência de um concurso público internacional (cujos objectivos eram: dar resposta ao congestionamento da ponte 25 de Abril com uma nova travessia sobre o Tejo, retirar o tráfego pesado do centro da cidade e responder ao acréscimo de trânsito previsto para a EXPO98, para além de aproveitar os fundos de coesão e o facto de os indicadores conjunturais serem favoráveis e preverem o acréscimo da comercialização de veículos comerciais), da data do início (1993), mas com adjudicação em 1994, do estudo do impacto ambiental (1994-1995) e do início de execução da obra (em 1995), bem como da criação da Gestiponte, do modelo de financiamento subjacente (project finance), do acordo global então feito (que incluía as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama e previa tarifas idênticas nas duas pontes) e da conclusão da obra dois dias antes da data prevista.
Referiu, ainda, que foi feito o estudo do refinanciamento do projecto face à alteração das taxas de portagem na ponte 25 de Abril e à previsão de tráfego, que eram uma parte significativa do projecto. O desenho do acordo
0412   |   II Série C - Número 033   |   22 de Fevereiro de 2003 global foi feito em 2001 e aprovado pelo TC em Dezembro de 2001.
Acrescentou que o risco assumido em 1994 não previa que o projecto fosse um sucesso em 2002, por não se saber exactamente como seria a reacção ao tráfego. Foi um projecto com características inovadoras em termos das expropriações e do realojamento.
Falou da situação actual de trânsito nas duas pontes [verifica-se uma diminuição de trânsito (-7,8%) na 25 de Abril e um acréscimo (5%) na Vasco da Gama], da característica do trânsito (movimento pendular, com sentidos contrários em função da hora do dia) e da progressiva transferência do trânsito pesado da ponte 25 Abril para a Vasco da Gama (que passou a ser superior ao da 25 de Abril a partir de Setembro/Outubro de 2002, talvez motivado pelas obras na ponte 25 de Abril), dos pagamentos (diminui em numerário, está estável com cartão multibanco e em crescimento a via verde, o cartão de crédito e a via card).
Disse que as infracções com a via verde eram muito elevadas, sendo o mês de Julho o pior (turistas, etc.). De um modo geral, com o acréscimo de tráfego, aumentava também o número de infractores.
Referiu que as avarias/falta de combustível sobre as pontes tinham aumentado e que eram complicadas. Pensavam prestar um serviço diferente em 2003, com o objectivo de "limpar" os tabuleiros das pontes o mais rapidamente possível.
Acrescentou que o número de acidentes na ponte 25 de Abril era elevado mas de baixa gravidade, verificando-se o contrário na ponte Vasco da Gama. Os acidentes eram maiores no Inverno.
No que respeitava à manutenção, faziam a de rotina, a de ambiente (com monitorização do ruído, da qualidade do ar e da água, das aves e com implementação de medidas de minimização durante o período da concessão) e a periódica (dos equipamentos, da durabilidade do betão, das estruturas, dos pavimentos e infra escavação) com levantamento topográfico e recolha de amostras (do betão).
O sistema de gestão de segurança, para além do estipulado nas normas internacionais, abrangia a análise dos riscos, o plano de emergência e o manual de segurança.
Como medidas de minimização de risco, indicou: os sistemas de gestão de tráfego e de gestão técnica, com centralização da gestão técnica e de tráfego, assim como a vigilância contínua.
Dispunham de uma arquitectura de fibra óptica que suportava 87 câmaras de vídeo, 73 postos de SOS, de 400 em 400 metros, e painéis de mensagens variáveis. Estas medidas eram complementadas com patrulhas, patrulhas de assistência e acordos com a Brigada de Trânsito.
Assim, monitorizavam as condições de segurança: dos acidentes (e suas causas), dos pontos negros (e da definição das medidas correctas a accionar), do controlo de velocidade e das condições de segurança para a execução dos trabalhos.
Procuravam a melhoria contínua do ordenamento do tráfego (sobretudo na ponte 25 de Abril) com sinalização da limitação de velocidade em locais críticos ou com condicionamento da via.
Puseram questões os Srs. Deputados Bruno Dias [se estavam sensibilizados para o estrangulamento de trânsito que o nó que dava acesso ao Almada Fórum provocava sobre o tabuleiro da ponte e para o verdadeiro pesadelo que se verificava no percurso Pragal-Praça da Portagem com as ambulâncias que iam para o (ou vinham do) Hospital de Almada], Fernando Pedro Moutinho (que considerou de muito interesse o briefing, perguntou se era possível terem cópia da apresentação e se a procura de tráfego; automóvel tinha repercussão na diminuição do tráfego na ponte 25 de Abril), Manuel Cambra (que perguntou se a Subcomissão de Segurança Rodoviária podia ter os contactos e usá-los para, com a experiência sobre controlo de velocidades e segurança rodoviária, poder enriquecer as tarefas e os estudos que estavam a ser feitos no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária) a Gago Horta (sobre o estado do piso em cerca de 500 metros, na ligação sul-norte, junto ao início da área de concessão).
O Sr. Eng.o António Rosa esclareceu que:
Em questões de controlo de velocidade estavam mais preocupados com a ponte Vaso da Gama, pelo tipo de acidentes. Os condutores normais conduziam acima dos valores permitidos, para além das corridas nocturnas... Os equipamentos eram caros e era muito complicado fazer seguir a Brigada de Trânsito a 200 km/hora em perseguições. Mesmo assim, esperavam ter o problema resolvido na ponte Vasco da Gama até ao fim do ano. Depois, seria implementado na 25 de Abril.
Sobre o nó de Almada, de que discordava por ser de modelo antiquado, já tinham alertado o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) para a situação.
Os dois acessos ao monumento ao Cristo Rei estavam reservados para emergências. O Pragal não tinha condições para absorver o tráfego. Havia corredor bus entre as 6 e as 10 horas da manhã.
A diminuição de tráfego na ponte 25 de Abril era sobretudo de veículos pesados, apesar de, mais recentemente e devido à "recessão", também se verificar diminuição de tráfego de veículos ligeiros. Acrescia que o mês de Novembro tinha sido desastroso devido à campanha da Fertagus.
Tinham todo o gosto em colaborar com a subcomissão.
Não lhes pertencia o troço da ligação sul-norte indicado: era do IEP.
A Sr.a Vice-Presidente Edite Estrela agradeceu o briefing, os esclarecimentos dados aos Srs. Deputados e renovou os agradecimentos pela disponibilidade para receber a Delegação.5 - Conclusão
Consideramos de muita utilidade que os Deputados da Comissão possam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da Comissão.Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2002. - A Presidente da Delegação, Edite Estrela.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0413   |   II Série C - Número 033   |   22 de Fevereiro de 2003
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Sábado, 4 de Maio de 2002           II Série-C - Número 5
- Louvores atribuídos a membros do seu gabinete, a pessoal dirigente e a outro pessoal do quadro.
0024   |   II Série C - Número 005   |   04 de Maio de 2002 SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICALouvorNo momento em que concluo o meu mandato de Secretária-Geral da Assembleia da República é meu privilégio e dever prestar público louvor à Dr.a Maria do Rosário Rodrigues de Andrade de Paiva Boléo que, desde 1996, primeiro como Directora da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros e depois como minha adjunta, desenvolveu de forma relevante os melhores serviços a este órgão de soberania.
As suas qualidades de excepcional competência, integridade, constância, bom senso, serenidade e lealdade foram um suporte essencial a toda a minha actividade, e os seus profundos conhecimentos das matérias, designadamente das especificamente parlamentares, aliados a uma permanente disponibilidade e gentileza pessoal, sustentaram relevante e activamente as acções de reforma que foram levadas a cabo e constituíram inestimável contributo para a sua efectivação, razões estas determinantes do agradecimento que publicamente lhe deixo expresso.Assembleia da República, 19 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.LouvorNo termo do meu mandato de Secretária-Geral da Assembleia da República, deixo expresso público louvor à Dr.a Conceição de Oliveira Henriques que, desde 13 de Novembro de 2000 até hoje, exerceu funções de adjunta no meu Gabinete com relevante dinamismo, empenhamento, competência dedicação, lealdade e espírito de equipa, cabendo salientar os contributos por si dados ao desenvolvimento das actividades de gestão e controle financeiro, bem como à dinamização de projectos em curso na área de informática dedicada à informação parlamentar.Assembleia da República, 3 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.LouvorA Sr.a D. Betine da Silva Augusto iniciou a sua colaboração comigo em 1978, quando então exercia funções de Directora Geral da Função Pública. Comigo continuou na Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Administração Pública, na Vice-Presidência do Conselho Superior da Reforma Administrativa e na Secretaria Geral do Ministério da Educação, tendo feito o favor de me acompanhar quando iniciei as minhas funções de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, de onde transitou para o meu Gabinete de Secretária Geral da Assembleia da República; recentemente aposentada enquanto funcionária do quadro de pessoal da Direcção Geral do Tribunal de Contas, aceitou fazer comigo a caminhada dos últimos meses do meu mandato de Secretária Geral da Assembleia da República, caminhada que concluímos juntas.
É, pois, meu profundo dever, ao cessar as minhas funções na Assembleia da República, prestar-lhe, de forma pública, merecido louvor pelas suas irrepetíveis e inigualáveis qualidades; foi durante estes 24 anos, só interrompidos quando da minha passagem pelo Governo de Macau, uma amiga e conselheira, exerceu as suas funções com enorme sabedoria e uma inigualável gentileza e perspicácia a que sempre acresceram quer uma dedicação única, tantas vezes com prejuízo da sua saúde e da sua vida pessoal, quer uma inexcedível competência, firmeza de carácter e uma afabilidade e disponibilidade por todos reconhecida.
No exercício das suas tarefas dignificou assim, de forma exemplar, o exercício de funções públicas, o que justifica e exige que, por esta forma, lhe expresse o meu reconhecimento pessoal.Assembleia da República, 19 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.LouvorNo momento em que concluo o meu mandato de Secretária-Geral da Assembleia da República, é-me especialmente grato testemunhar público louvor a Luísa Cristina da Silva Bobela Motta Tavares de Almeida que, durante mais de seis anos, exerceu com excepcional competência as funções de minha secretária; as suas reconhecidas qualidades pessoais de relacionamento, a sua total dedicação e empenhamento nas múltiplas tarefas que lhe foram atribuídas, a sua discrição, dinamismo, dedicação e versatilidade, assim como a sua inexcedível lealdade, consubstanciaram um suporte constante, eficaz e amigo para o desenvolvimento atempado das minhas funções.Assembleia da República, 19 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.LouvorAo findar o meu mandato como Secretária-Geral da Assembleia da República, é meu dever expressar público louvor à permanente dedicação, empenhamento, discrição e lealdade, aliados a um excelente relacionamento humano, com que a Sr.a Dona Rita Jonet de Almeida Peneda exerceu desde 1996, no meu Gabinete, as funções de secretária auxiliar.Assembleia da República, 19 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.LouvorAo cessar o meu mandato de Secretária-Geral da Assembleia da República, é-me grato louvar a Sr.a Dona Maria de Lurdes Alves Rocha Pires que, desde 1996, exerceu com grande dedicação, discrição, gentileza, lealdade e disponibilidade as funções de auxiliar parlamentar no meu Gabinete.Assembleia da República, 19 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.LouvorAo cessar funções de Secretária-Geral da Assembleia da República, louvo o motorista Sr. Horácio Gil Letras pela forma como desempenhou, com relevante zelo, dedicação, discrição e competência as suas funções no meu Gabinete, sendo ainda de salientar o seu profissionalismo e excelente trato pessoal.Assembleia da República, 19 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.LouvorAo cessar funções de Secretária-Geral da Assembleia da República, louvo o motorista contratado Sr. Joaquim da Silva Moreira pela forma extremamente profissional, dedicada, disponível e competente como desempenhou as funções de motorista no meu Gabinete, a que se alia um exemplar trato pessoal.Assembleia da República, 19 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.LouvorA Dr.a Lucinda Andrade Ferreira da Silva de Matos Almeida exerce, desde 1996, as funções de Directora da Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado com inegável
0025   |   II Série C - Número 005   |   04 de Maio de 2002 competência, espírito de equipa, dedicação, lealdade e empenhamento pessoal.
É-me, por conseguinte, grato, ao cessar funções de Secretária-Geral da Assembleia da República, prestar-lhe público louvor pelo trabalho por si desenvolvido.
0027   |   II Série C - Número 005   |   04 de Maio de 2002 LouvorAo cessar funções como Secretária-Geral da Assembleia da República, é-me particularmente grato prestar público louvor, sob proposta do responsável da Biblioteca e do Director da Direcção de Serviços de Documentação e Informação, à Dr.a Maria Fernanda Figueira de Lima que, tendo exercido funções naquele serviço desde Novembro de 1985 a Janeiro de 2000, se salientou pelas suas invulgares qualidades humanas e profissionais, bem como pela riqueza dos seus conhecimentos técnicos, rigor científico e espírito de iniciativa.Assembleia da República, 15 de Abril de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina de Sá Carvalho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0028   |   II Série C - Número 005   |   04 de Maio de 2002
Sábado, 20 de Abril de 2002          II Série-C - Número 2
- Despacho n.o 1/IX - De delegação de competências no Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco.Vice-Presidentes da Assembleia da República:
- Louvores atribuídos pelo Vice-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral a uma secretária, a uma auxiliar parlamentar e ao motorista do seu Gabinete.Grupos parlamentares:
- Despachos, respectivamente, de nomeação de um técnico especialista nível II e de exoneração de um adjunto de nível II do quadro complementar.
- Despacho de nomeação de diversos funcionários para o quadro-base.
- Despacho de nomeação de diversos funcionários para o quadro complementar.
0006   |   II Série C - Número 002   |   20 de Abril de 2002 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 1/IX - De delegação de competências no Secretário da Mesa, Deputado Duarte PachecoNos termos do n.o 2 do artigo 25.o e da alínea f) do n.o 1 do artigo 28.o do Regimento da Assembleia da República, delego com reserva no Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.Assembleia da República, 11 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICALouvorNo termo das minhas funções como Vice-Presidente da Assembleia da República apraz-me deixar público testemunho e louvor à competência, dedicação e zelo com que, ao longo de quase seis anos e meio, exerceu funções como minha secretária pessoal a Sr.a D. Teresa Maria Nascimento Santos.Assembleia da República, 8 de Abril de 2002. - O Vice-Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.LouvorA auxiliar parlamentar Maria Isabel Clímaco Cristóvão Queirós tem prestado apoio ao meu Gabinete, como Vice-Presidente da Assembleia da República, exercendo as funções que lhe competem com plena capacidade e de modo muito dedicado, pelo que expresso público louvor.Assembleia da República, 8 de Abril de 2002. - O Vice-Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.LouvorO motorista do quadro da Assembleia da República João Jorge Gueidão encontra-se destacado ao meu serviço desde o início das minhas funções como Vice-Presidente da Assembleia da República, em Novembro de 1995, tendo trabalhado sempre com máxima competência e brio profissional, pelo que merece público louvor.Assembleia da República, 8 de Abril de 2002. - O Vice-Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDDesignação da sua direcçãoVenho informar S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu ontem a sua direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:
Vice-Presidentes: Luís Marques Guedes, Leonor Beleza, Jorge Neto, Fernando Negrão, Luís Machado Rodrigues, Ana Manso, António Nazaré Pereira e Gonçalo Capitão.
Secretários: Manuel Moreira, Maria Ofélia Moleiro e Gonçalo Breda Marques.Assembleia da República, 10 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Guilherme Silva.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespacho- Maria Rosa Marques Boto Nunes de Almeida - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de técnico especialista nível II do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 6 de Abril de 2002.
- Pedro Luís da Rocha Baptista - exonerado, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, do cargo de adjunto do gabinete nível II do quadro complementar do gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 8 de Abril de 2002.Assembleia da República, 5 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António Costa.DespachoNos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, são nomeados para o quadro-base do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
- Ana Paula Pereira de Nápoles da Gama Fernandes - adjunta
- Maria da Assunção Wemans Caldeira Ribeiro - adjunta
- José Luís Pereira Carneiro - chefe de gabinete
- Maria José Gomes Coelho Carvalho Santos Calheiros da Gama - secretária
- Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos - secretária
- Naida Maria Rebelo Freire da Silva - secretária
- Patrocínia Conceição Alves Rodrigues Vale César - secretária auxiliar
- Clara da Conceição Dias Caldeira - secretária auxiliar
- Maria da Conceição Melão Pinto - secretária auxiliar
- Joaquim António de Oliveira Soares - secretário auxiliar.Assembleia da República, 5 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António Costa.
0007   |   II Série C - Número 002   |   20 de Abril de 2002 DespachoNos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, são nomeados para o quadro complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
- Eduardo Jorge Glória Quinta Nova - assessor nível I
- Susana de Fátima Carvalho Amador - assessora nível I
- José Pedro Oliveira da Silva Pinto - assessor nível I
- Fernando Vieira da Cruz - assessor nível II
- Paula Alexandra Costa Vilela - assessora nível II
- Ana Margarida Rocha Antunes - assessora parlamentar nível I
- Manuel da Cunha Alves - assessor parlamentar nível I
- Horácio Martins do Vale César - adjunto nível II
- José Alberto Marques Vaz Raimundo - técnico especialista nível I
- Maria da Graça Oliveira Lima Pirralho - técnica especialista nível II
- Natália Maria Serrão - técnica especialista Nível II
- Filomena Conceição Roda Mello Ramos - técnica especialista nível II
- Alice Cristina Alves Caetano - técnica especialista nível II
- Paula Alexandra Alves Faceira Teixeira Fonseca Cardoso - técnica especialista nível II
- Ilda Horta de Carvalho - técnica especialista nível II
- Joaquim António Neutel Neves - técnico especialista Nível II
- Maria Raquel Guerreiro da Silva Pires - técnica especialista Nível III
- Filomena Maria Silva Borba - técnica especialista nível IV
- Maria Carolina Bolinhas Almeida - técnica especialista nível IV
- Paula Alexandre Cunha Coelho Ferreira - técnica especialista nível IV
- Virgínia Rosário Rocha Jorge Damas - técnica especialista nível IV
- Carla Maria Ferraz Dias Alves - técnica Nível I
- Patrícia Andreia Saraiva Moreirinhas - técnica nível I
- Bruno Alexandre Nabais Santos - técnico nível I
- Maria Ascensão Eugénia Silva Borges - técnica nível I
- Carla Maria Graça Saraiva Anjos - técnica nível II
- António João Chambel Silva Carriço - técnico nível II
- Maria Teresa Costa Azevedo Gomes - técnica nível III
- Teresa Maria Almeida Pinto - técnica nível III
- Guida Monteiro Campos Abrantes - técnica nível III
- Maria Emília Monteiro Pereira Sacadura - técnica nível III
- Maria Rita Vieira Rodrigues Gomes Silva - técnica nível III
- Maria Raquel Eduardo Silva - técnica nível III
- Maria João Gomes Henriques de Carvalho Pino - técnica Nível III
- Maria da Conceição Mota Veiga Gaspar Bobela Mota - técnica nível III
- Bela Maria Ramos Filipe - técnica nível III
- Pedro Alexandre Valente Assunção - técnico nível III
- Eduardo Miguel Silva Galamba - técnico nível IV
- Maria Madalena Moreira Serra - técnico nível IV
- Artur Vasco Vieira da Silva - motorista nível I
- José Domingos Aurélio de Jesus - motorista nível I
- João José Batalha Castanheira - motorista nível I
- Agostinho Jesus Abrantes Pacheco - motorista nível IAssembleia da República, 5 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António Costa.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPComunicação relativa à designação do Presidente do Grupo ParlamentarNos termos e para os efeitos do artigo 180.o da Constituição da República e do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, e em aditamento a anterior oficio, respeitosamente se comunica a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular o Sr. Deputado Telmo Correia.Assembleia da República, 10 de Abril de 2002. - A Chefe de Gabinete , Teresa Caeiro.
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESDesignação da Presidente do Grupo ParlamentarVenho informar S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, na presente Legislatura, a presidência do Grupo Parlamentar Os Verdes me foi cometida.Assembleia da República, 15 de Abril de 2002. - A Presidente do Grupo Parlamentar Os Verdes, Isabel Castro.DespachoLicenciada Natividade Teixeira Lopes Moutinho - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de chefe de gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 8 de Abril de 2002.Assembleia da República, 8 de Abril de 2002. - A Presidente do Grupo Parlamentar de Os Verdes, Isabel Castro.
0008   |   II Série C - Número 002   |   20 de Abril de 2002 GRUPO PARLAMENTAR DO BEConstituição do Grupo ParlamentarNos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, eleitos pelo Bloco de Esquerda, vêm por este meio comunicar a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que se constituem em grupo parlamentar, com a designação de Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.Assembleia da República, 9 de Abril de 2002. - Os Deputados do BE: Francisco Louçã - João Teixeira Lopes - Luís Fazenda.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 9 de Agosto de 2003          II Série-C - Número 51
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca das visitas de trabalho efectuadas às Repúblicas da África do Sul e de Moçambique, realizadas de 26 de Abril a 1 de Maio de 2003.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus acerca da participação na reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, do Parlamento Europeu, dos países aderentes e dos países candidatos, que teve lugar em Atenas, no dia 17 de Junho de 2003.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Fernando Gomes acerca da reunião da UIP por ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, África do Sul, nos dias 29 e 30 de Agosto de 2002.
- Relatório de actividades, de Janeiro a Junho de 2003, da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE, elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus acerca da visita do Grupo Especial para o Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar da NATO ao Quartel General das AFSOUTH, que decorreu em Nápoles, Itália, de 19 a 21 de Junho de 2003.
À Sr.a Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a referida visita oficial.Assembleia da República, 24 de Junho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPLista de Deputados para a Comissão PermanenteVenho, pela presente, indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este grupo parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República:- Deputado Telmo Correia
- Deputado João Pinho de AlmeidaAssembleia da República, 21 de Julho de 2003. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.
GRUPO PARLAMENTAR DO BELista de Deputados para a Comissão PermanenteVimos, por este meio, comunicar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda indica como membro na Comissão Permanente da Assembleia da República o Deputado Luís Fazenda.Assembleia da República, 21 de Julho de 2003. - O Adjunto do Gabinete, Daniel Oliveira.
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
SUBCOMISSÃO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASRelatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca das visitas de trabalho efectuadas a África do Sul e a Moçambique, realizadas de 26 de Abril a 1 de Maio de 2003Presenças:
Deputada Maria Manuela Aguiar, PSD, Presidente da Subcomissão
Deputada Maria Luísa Mesquita, PCPÁfrica do Sul
Na sua maioria os Deputados que compõem a Subcomissão iniciaram a visita de trabalho à saída do avião que os trouxe de uma viagem intercontinental (Lisboa - Londres - Joanesburgo), cumprindo nesse mesmo dia de chegada, 26 de Abril, um extenso programa nas cidades de Joanesburgo e Pretória:- Partida cerca das 10H00 em direcção a Pretória para uma reunião com o Embaixador na residência oficial, na qual foram abordadas algumas das principais matérias que preocupam os portugueses, nomeadamente, questões de segurança (génese do "movimento contra o crime", relacionamento dos responsáveis diplomáticos e consulares, assim como dos dois conselheiros do Conselho Permanente com os dirigentes daquele movimento; evolução da situação e diálogo com os governos sul-africano e português; negociações bilaterais no domínio da segurança; ensino de português no País; questões sociais - aplicação do ASIC e ASEC).
- Cerimónia de homenagem à comunidade portuguesa junto do monumento a Bartolomeu Dias, no centro de Pretória (Park Street) que foi erigido por iniciativa da Comendador Braz no ano histórico de 1988, para celebração do 500.o aniversário da passagem do Cabo da Boa Esperança.
- Visita à Paróquia de Santa Maria dos Portugueses, à Igreja e às suas grandes obras sociais - o Lar de São Francisco de Assis, recém construído para acolhimento de idosos e a creche para crianças da comunidade.
- Convívio na Associação da Comunidade Portuguesa de Pretória (ACPP), a primeira das notáveis instituições portuguesas da cidade, que continuam a ser exemplo de boa colaboração e de união na diversidade (incluindo diversidade de cunho regional, visto que as outras duas associações, com instalações ao nível das melhores que há no mundo da diáspora, são "A Casa do Porto" e o "Centro Social Madeirense"). Visitámos a biblioteca e o pavilhão desportivo polivalente (onde se disputam alguns dos campeonatos oficiais da cidade e internacionais da ACPP e participámos no almoço da Academia do Bacalhau, durante o qual todos os Deputados foram distinguidos com títulos honorários.
- Encontro com dirigentes do "Foro Português" (designação actual do Fórum Português contra o Crime) na paróquia de Benoni, a mais antiga ao serviço dos portugueses da África do Sul. Durante cerca de 40 minutos os Deputados tomaram conhecimento das transformações operadas na mais jovem das instituições comunitárias, nos novos objectivos que se propõe e na sua proclamada vocação para federar, a nível do país, todas as associações que se disponham a colaborar num trabalho alargado às vertentes social, cultural e económica e voltado para dar uma imagem objectiva e prestigiante do contributo que os portugueses vêm dando no país e que, até agora, tem sido, na óptica do Foro, sempre subestimado.
0663   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 A Subcomissão lembrou, junto do monumento às vítimas da violência, a memória das muitas dezenas de concidadãos, vitimadas pelo crime.
- Visita às instalações da "Casa da Madeira" em Alberton, (salões, campos de jogos, capela), uma das mais dinâmicas da comunidade portuguesa de Joanesburgo.
- Visita ao "Núcleo de Arte e Cultura", onde se realizava uma esplêndida exposição de azulejaria portuguesa e onde nos foi proporcionado um encontro com membros da Comunidade e dirigentes do "Núcleo" e de outras associações que hoje aí têm a sua sede.28 de Abril
- Visita às instalações do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.
- Reunião - que ocupou toda a manhã - com a coordenadora de ensino e os professores de língua e cultura portuguesa, que compareceram em grande número (quer os contratados quer os participantes no "Programa Lusofonia", subsidiado pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e na sua maioria oriundos de Angola e Moçambique). É de salientar esta presença em massa, atendendo a que o dia 27 era feriado na África do Sul.
Após uma longa explanação da coordenadora de ensino e seguidamente da professora que foi responsável pelo arranque do projecto "Lusofonia", houve um diálogo aberto entre professores e Deputados, tendo sido ressaltados os aspectos positivos da intervenção oficial no ensino da língua (que contrasta com a omissão em outras áreas do globo, nomeadamente nas Américas, em outros países de África e na Oceânia) mas também insuficiências tanto nos aspectos pedagógicos e logísticos, como no que se refere aos regime de contratação e estatuto remuneratório dos docentes que leccionam no projecto "Lusofonia".
- Convívio com residentes do Lar da Rainha Santa Isabel, com os dirigentes da Sociedade Portuguesa da Beneficência e outras instituições da nossa comunidade e com jornalistas, nas instalações do próprio lar, (quartos, enfermarias, salões e jardins), cuja excelência foi apreciada pela Delegação Parlamentar, que igualmente, colheu informações sobre os planos futuros para o seu redimensionamento.
- Encontro com dirigentes associativos, membros do Conselho das Comunidades Portuguesas e órgãos de comunicação social, organizado pelo Cônsul-Geral em Joanesburgo, nas instalações do Consulado.
Apresentação de casos e perguntas relacionadas com toda a gama de problemas sentidos pelas comunidades de emigrantes, a que responderam, um a um, os Deputados.
- Jantar na "Lusitolândia", em companhia do Embaixador de Portugal, Cônsul-Geral de Joanesburgo e dirigentes da associação "Lusito" (que recebe e educa crianças afectadas no desenvolvimento físico ou intelectual, quer de nacionalidade portuguesa quer sul-africanas e estrangeiras). A "Lusitolândia" é um festival anual para financiamento da instituição, constituindo a sua principal fonte de receita.29 de Abril
- Encontro com o Secretário Provincial do Gauteng para a Educação, durante o qual foi abordado o desenvolvimento do "projecto Lusofonia" (muito elogiado pelo Governante sul-africano, que destacou ser Portugal o único país que apoia o ensino do idioma com cursos destinados a imigrantes africanos e não apenas aos seus nacionais e aos nacionais da RAS), assim como a expansão da língua portuguesa (segunda língua da SADEC, organização de cooperação económica do Sul de África, em que a RAS tem papel preponderante, a par de Angola e Moçambique) e língua de culturas africanas na expressão do Dr. Ignatius Jacobs "liberta das antigas conotações colonialistas".
- Visita das instalações do "Lusito" - associação privada exemplar, que deveria inspirar a criação de outras semelhantes no nosso território. Convívio com os alunos, professores e dirigentes.
- Ao início da tarde partida para MaputoMoçambique29 de Abril
- Reunião no Consulado Geral em Maputo, (cerca de quatro horas) com dirigentes associativos de Moçambique e da Suazilândia, em que foram abordadas questões relacionadas com o ensino, o funcionamento da escola portuguesa de Moçambique, o processo eleitoral do CCP, as questões sociais que afectam a comunidade, o elevado custo dos actos consulares, e problemas ligados às autorizações de estadia, nomeadamente, em prejuízo dos investidores portugueses.
No referente à Suazilândia foi destacado a anomalia que representa o facto de ser a única comunidade com mais de 1000 cidadãos portugueses que não constitui círculo eleitoral, por não ser sede de Embaixada nem de Consulado de carreira ( cuja falta, aliás, a comunidade vem reclamando...).
É uma comunidade que se queixa de esquecimento, de falta de contactos com responsáveis oficiais e até da perda das oportunidades que são oferecidas para inclusão do português como terceira língua curricular nas escolas suazis.30 de Abril
- Programa na Escola Portuguesa de Moçambique, que começou numa inesquecível recepção por centenas de alunos e professores, seguida por um recital de músicas e poemas, que foram transmitidas por televisão. Visita das salas de aula, (diálogo com os jovens e os docentes), da biblioteca, do anfiteatro, e dos terrenos circundantes, onde está prevista a construção de um ginásio.
Encontro com professores dessa e de outras escolas, representantes da Associação de Pais, e da Associação dos Alunos e direcção escolar. Durante o Conselho Pedagógico, no qual participámos, foram
0664   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 abordados temas como a colaboração na formação de professores, e o enraizamento da escola que, apesar de recente, é já um verdadeiro centro cultural português em Moçambique, com elevada qualidade pedagógica e excelentes infra-estruturas, que a tornaram a mais prestigiada das escolas estrangeiras de Moçambique. Porém, ainda hoje, sofre com dificuldades ou impasses difíceis de compreender como a legalização do seu estatuto, face ao estado Moçambicano e até também no que respeita ao enquadramento na legislação portuguesa.
- Almoço de convívio com administradores e docentes da Escola.
- Encontro com a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros, em que foram debatidas as seguintes questões: nacionalidade e dupla nacionalidade; possível extensão aos PALOP do ímpar Estatuto de Igualdade de Direitos Civis e Políticos que vigora entre Portugal e o Brasil; investimentos portugueses em Moçambique e demoras burocráticas na obtenção de vistos de residência; ensino de língua destinado a moçambicanos na RAS - projecto Lusofonia -, cooperação na área da formação de professores, designadamente, através da Escola Portuguesa de Moçambique; atraso na entrada em vigor do acordo bilateral que se destina a viabilizar o funcionamento legal desta "Escola".
- Reunião com a Vice-Presidente do Parlamento Moçambicano e o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros (diálogo sobre as regras e condições de funcionamento das Assembleias e das Comissões, as reformas projectadas do sistema político e dos Parlamentos, a cooperação a nível de serviços, assim como, sobre os problemas específicos da emigração, as formas de apoios aos imigrantes, a importância da existência de uma Subcomissão da Comissão voltada para as "diásporas" e a razão de ser da importância de nossa primeira deslocação, no encontro das pessoas que vivem no estrangeiro).
Seguiu-se uma visita à sala das sessões e de outras facilidades do edifício do Parlamento moçambicano, que é excelente do ponto de vista de funcionalidade e da modernidade arquitectónica.
- Convívio na residência do Embaixador de Portugal com dirigentes associativos de Moçambique e da Suazilândia (M'bahane e Manzini), representantes do CCP, da Escola Portuguesa de Moçambique e outras instituições, seguido de jantar oferecido pelo Sr. Encarregado de Negócios.1 de Maio
Visita à Casa do Gaiato (a cerca de uma hora de carro de viagem a partir de Maputo).
Participação nas festas do dia 1 de Maio que aí envolvem alunos, professores e trabalhadores da instituição. Troca de impressões com os responsáveis da "Casa" sobre a ausência de apoios dos departamentos da cooperação portuguesa, visto que é de Espanha que têm surgido os maiores auxílios. Foi manifestado algum desânimo e desapontamento face às condições impostas para a apresentação de projectos comparticipados por fundos de organizações internacionais (os gabinetes de mediação acabam por absorver quase metade dos subsídios).
A Casa do Gaiato acolhe cerca de 150 meninos em regime de internato e mais de 700 fazem aí a escolaridade em regime de externato.
A Subcomissão partilha da opinião generalizada da nossa comunidade sobre a Casa do Gaiato: é uma obra de excepcional valor humanitário e educativo. Merece ajuda, que não tem sido suficiente da parte portuguesa. O ideal seria impulsionar em outras áreas do país, "Casas" semelhantes e não só para rapazes, também para raparigas, cujas situações de abandono, ao que nos dizem, são superiores às das crianças do sexo masculino.
- Visita à Associação Portuguesa de Moçambique. Atendimento de membros da comunidade que quiseram apresentar problemas pessoais (relacionados com a atribuição da recusa do ASIC, vínculo laboral à escola Portuguesa de Maputo, propinas da "Escola", regimes de segurança social em Portugal). Almoço com a direcção, representantes de outras associações e diplomatas portugueses.
- Os meios de, comunicação acompanharam a visita de delegação parlamentar, tal como aconteceu na RAS.Regresso a JoanesburgoÀ chegada ao aeroporto de Joanesburgo os Deputados foram recebidos por conselheiros das comunidades e por um deputado nacional sul-africano o Dr. John Gogothia, um dos parlamentares que mais tem acompanhado e apoiado a emigração portuguesa e com o qual foi possível ter uma troca de impressões sobre a comunidade portuguesa na RAS e o seu futuro.Notas finais- A deslocação da delegação parlamentar estava inicialmente prevista para o dia 25 de Abril, mas uma maioria dos seus membros optou partir a 26. No dia 25 seguiram, para contacto com os cidadãos eleitores, os dois Deputados do círculo da emigração Fora da Europa, que visitaram duas grandes associações da área de Joanesburgo, a "União", que é uma ONG emblemática da comunidade portuguesa e que ressurge hoje de um longo período de declínio e a "Associação Luso-África" que é um exemplo da capacidade de ultrapassar "egoísmos cooperativos" visto resultar da fusão do "Vitória" de Germiston e do "Interprimrose" - centros comunitário com mais de 30 anos de vida e tradições.
- A 1 de Maio três dos Deputados regressaram a Lisboa, via Londres. Três outros permaneceram uma noite em Joanesburgo (onde todos chegamos ao fim de um dia de trabalho) como é habitual face aos regulamentos de deslocações.
Como Deputada eleita pela emigração, a Presidente da Subcomissão iniciou, seguidamente, uma visita à Namíbia, que se prolongou até 6 de Maio (Windhoeck e Walvis Bay).
- A Namíbia estava incluída no roteiro da missão parlamentar. Houve contactos preliminares de preparação da
0665   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 visita que não se realizou por razões de contenção orçamental. O conhecimento desse facto levou muitos portugueses de WindhoecK a lamentar não terem, também eles, a possibilidade de apresentar os seus problemas, de viva voz, não só a uma Deputada eleita por eles, mas ao colectivo da delegação parlamentar. Consideramos esse reparo, frequentemente referido, como uma prova de interesse muito evidente e natural, por este tipo de contacto que a Subcomissão, inovadoramente, efectuou entre 26 de Abril e 1 de Maio. Foi o reverso da moeda do interesse geral que a visita parlamentar suscitou em Moçambique e na RAS (onde foi igualmente a regra, com isoladas excepções...) e também na Suazilândia.
- Diverso foi o caso do Zimbabwé, ao qual a Subcomissão, consciente da situação política que afecta, indirectamente embora, os portugueses, atribuía prioridade máxima. A visita foi desaconselhada naquela altura, pela Embaixada de Portugal em Harare.