45 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008Quanto aos subsídios, o salário médio é de setecentos e poucos euros. Mas veja, Sr. Ministro, que, para uma família que tenha um filho no 9.o ano, os manuais escolares custam 155 euros. E os senhores quiseram que o seu aumento fosse acima da inflação! Sim! Sim, podíamos corrigi-lo, se quiséssemos, para que os estudantes tivessem todos as mesmas oportunidades.Relativamente à desigualdade entre homens e mulheres, foi preciso o Bloco de Esquerda apelar à Procuradoria-Geral da República para haver uma investigação sobre um contrato em que o patronato tem uma classe para os homens e uma classe para as mulheres, para as prejudicar.Disto falámos aqui hoje! Discutimos uma dívida social! Discutimos a vontade de virar a política, de derrotar a insensibilidade, de criar confiança. É por isso que queremos um complemento de solidariedade para idosos que seja simples, acessível e evidente para quem precisa e um rendimento social de inserção que não espere um ano até ser resolvido.Queremos que, ao contrário do que propõe o Governo, a verdade da inflação permita a recuperação dos salários e das pensões. Diz o Ministro: «Ah! Isso penaliza os portugueses!». Não, Sr. Ministro! A verdade não penaliza os portugueses!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.A verdade dos rendimentos, a decência da verdade dos salários e das pensões é o mínimo a que as pessoas têm direito. Mas, hoje, Sr. Ministro, ficámos a saber que o Governo não é capaz.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, por parte do Governo, tem a palavra o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Lá vem o rendimento disponível das famílias!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política do Governo tem de ser avaliada no seu conjunto e face às suas circunstâncias.A governação do PS partiu desta circunstância: crise orçamental gravíssima, agravada, aliás, pelo Governo da direita, economia em risco de uma segunda recessão, em três anos apenas, e credibilidade do Estado português em risco. O que nós fizemos, em três anos, foi reduzir a menos de metade o défice orçamental, favorecer o crescimento da economia, da qualificação e do emprego e lançar novas políticas sociais, centradas exactamente no combate às desigualdades, à pobreza e à exclusão. Fizemos isto ao mesmo tempo e cada uma destas dimensões só se compreende por relação com as restantes. Outros países europeus cresceram mais? Sim, mas não estavam com défices excessivos. Outros puderam afectar mais recursos à redistribuição? Sim, mas não corriam riscos de recessão. O que é único, no caso português, em comparação internacional, e como todos os observadores assinalam, é termos atacado simultaneamente, e com resultados, o problema económico e o problema orçamental. E o que nos distingue, como esquerda democrática que somos, é o facto de, mesmo nesta conjuntura difícil, nunca termos abandonado a questão social, tendo, pelo contrário, lançado novas políticas sociais.O ponto de partida da interpelação do Bloco de Esquerda (inacreditavelmente seguido pela restante oposição)...Risos do BE.... é factualmente falso. Não! De 2005 para cá, não se agravaram as desigualdades sociais!Risos do BE.