61 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009A Lagoa de Óbidos e a Praia da Foz do Arelho apresentam preocupantes sinais de degradação dos equilíbrios ambientais decorrentes das agressões humanas e das dinâmicas naturais. O acentuado assoreamento do leito da Lagoa e a acção das marés, que moveram a «aberta» para Norte, tiveram como consequências a amputação de parte significativa do areal da Praia da Foz, nela presente nos últimos anos e intensificaram as dificuldades de renovação do espelho de água. No momento em que a Foz do Arelho é elevada a vila, em que estão em fase de conclusão as obras de requalificação das margens da Lagoa, sublinha-se a necessidade de uma intervenção humana requalificadora, integrada e sustentada que reponha os equilíbrios afectados. A persistência da actividade piscatória, turística e comercial e a prestação de serviços da Foz do Arelho foram responsáveis pelo seu continuado desenvolvimento de que são exemplo a sua paisagem humanizada em que se destacam o conjunto de edifícios de relevante valor arquitectónico e patrimonial como são o conjunto habitacional com a Capela Paiva, o antigo Palacete Grandela, o Palacete do Conde Almeida Araújo, o Hotel do Facho e outros. As razões de natureza ambiental, a relevância turística da povoação integrada num dos principais pólos do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) e o crescimento do núcleo urbano são factores decisivos para a elevação a vila. Com este espírito de reconhecimento pelo desenvolvimento alcançado e de esperança nas capacidades dos cidadãos, das instituições e das comunidades de A-dos-Francos e da Foz do Arelho, votei favoravelmente o designado «Pacote autárquico», o qual integra os projectos de elevação a vila das localidades de A-dos-Francos e da Foz do Arelho, no concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, cujo processo legislativo iniciei em 18 de Julho de 2008. O Deputado do PS, António Galamba. —— Na sequência da votação do texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo aos projectos de lei n.os 475/Х (3.a) (PCP), 477/X (3.a) (PSD), 478/X (3.a) Deputada Luísa Mesquita (N insc.), 559/X/ (3.a) (PS) е 709/Х (4.a) (CDS -PP), sobre elevação da vila de Samora Correia, do concelho de Benavente, à categoria de cidade, os Deputados ora signatários, eleitos nas listas do Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Santarém, congratulam-se vivamente com a sua aprovação por unanimidade e, reforçando o posicionamento que há muito vêm defendendo sobre esta justa pretensão, entenderam apresentar a presente declaração de voto. 1 — Registo histórico. A vila de Samora Correia, fundada em data próxima do início da nacionalidade, foi sede de concelho desde o século XIV e viu confirmada a categoria de vila, por foral concedido por D. Manuel I, em 13 de Abril de 1510. Em 1836, a reforma administrativa e territorial de Passos Manuel reordenou o País e, a exemplo do que aconteceu com muitos outros, extinguiu o concelho de Samora Correia. Desde essa data, a vila de Samora Correia passou a ser a sede da maior freguesia do concelho de Benavente. Tem uma área de 322,4 km2 e uma população que se elevava segundo os dados do último Censos, a 12 826 habitantes, representando 55% da população do concelho. 2 — Acessibilidades. A construção da ponte sobre o rio Tejo, em Vila Franca de Xira, em 1951, que se segue à construção da Estrada Nacional n.o 10, que estabelece ligação entre o norte e o sul do País e a Espanha, e a melhoria da Estrada Nacional n.o 118, que liga a Península de Setúbal ao centro do País, conferiram a Samora Correia uma centralidade que se constituiu no principal factor impulsionador das alterações verificadas nas últimas décadas. Mais recentemente, a construção da Ponte Vasco da Gama, com a extremidade sul, próximo do limite da freguesia; a construção da A13, que liga Santarém à A2, e da A10, que liga a A9 e a A1 à A13 — infra-estruturas rodoviárias que passam no interior da freguesia —, acentuam a centralidade adquirida na segunda metade do século passado.