Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007    II Série-B — Número 26 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 194 a 211/X(3.a)]: N.os 194 e 195/X (3.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, o Impacto Fiscal da antecipação de pagamento do RPU e o Protocolo entre o Instituto da Vinha e do Vinho e a ViniPortugal.N.o 196/X (3.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o requerimento de pensão junto de instituições estrangeiras.N.o 197/X (3.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Presidência sobre o Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).N.o 198/X (3.a) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o incêndio na refinaria de Leça de Palmeira.N.o 199/X(3.a) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização de imigrantes em território nacional.N.o 200/X(3.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a insuficiência da rede e carência de equipamentos e recursos humanos nos cuidados primários de saúde do concelho de Santa Maria da Feira.N.o 201/X(3.a) – Do Deputado Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a polémica em torno das obras do Chalet MontRose.N.o 202/X(3.a) – Dos Deputados Bernardino Soares e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação na Valorsul.N.o 203/X(3.a) – Dos Deputados Nuno Magalhães, Nuno Teixeira de Melo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os polícias ameaçados em site da Internet.N.o 204/X(3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Hélder Amaral e José Paulo Carvalho (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital do Barlavento, em Portimão.N.os 205 e 206/X(3.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da UNICER, em Loulé.N.o 207/X(3.a) – Dos Deputados José Paulo Carvalho, António Carlos Monteiro e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.N.os 208 e 209/X(3.a) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as candidaturas às agro-ambientais.N.o 210/X(3.a) – Dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro sobre o Estatuto da Estradas de Portugal.N.o 211/X(3.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição dos aquíferos de Riomeão. Respostas [n.os 84 e 154/X(3.a)]:  Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 84/X(3.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a actividade sindical na Escola Prática de Engenharia, em Tancos.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 154/X(3.a) do Deputado Ricardo Martins (PSD) sobre a falta de magistrados no Tribunal de Comarca de Chaves.