16 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4oposição, mas a verdade é que, hoje, a oposição está toda muito parecida nos modos de proceder em relação às questões da política de saúde.De facto, o que o Sr. Deputado João Semedo fez foi trazer informações sobre um relatório que não conheço, que não é do conhecimento público. Tenho procurado acompanhar a evolução do trabalho da comissão que está a elaborar o programa funcional do Centro Materno-Infantil do Norte, mas julgo que nem sequer há ainda uma versão definitiva desse trabalho.Portanto, o que o Sr. Deputado fez foi misturar um conjunto de dados que foram apresentados como verdades e, a partir deles, retirou várias conclusões políticas – que são tão falsas como os dados apresentados –, procurando assacar aos Deputados do Partido Socialista um eventual não cumprimento de compromissos assumidos anteriormente.Na última versão que conheço – não sei se é a definitiva – sobre o programa funcional do Centro MaternoInfantil do Norte, o que está previsto é a requalificação do espaço da Maternidade de Júlio Dinis e a construção no espaço que está disponível junto aos bairros de Parceria e Antunes. Refiro-me ao espaço disponível, e não mais do que isso, porque uma parte desse espaço foi utilizada para a construção de um bairro social, que, aliás, já foi hoje objecto de alguma agitação mediática, porque o Tribunal de Contas considerou que o Ministério da Saúde já pagou à Câmara Municipal do Porto mais do que o que esta reclama pelo bairro. Esta decisão do Tribunal de Contas foi ontem conhecida, pelo menos oficialmente.Mas, dizia, nesse espaço disponível, está prevista a construção de um novo edifício. Tive a preocupação de inquirir sobre as áreas do novo edifício da maternidade e o que está previsto é que a soma da requalificação da maternidade e da área do novo edifício represente cerca de 24 000 m2 de área hospitalar, dos quais, aproximadamente metade (12 000 m2) de construção nova.Ora, o que temos hoje, na soma do edifício da maternidade com o edifício do Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia, são cerca de 18 000 m2 de área, ainda por cima de construção antiga. Portanto, a relação entre a área bruta e área utilizável é muitíssimo pior! Ou seja, na pior das hipóteses, o novo Centro Materno-Infantil do Norte representa um aumento de cerca de 7000 m2 (40%) da área hospitalar disponível.Perante isto, o Sr. Deputado João Semedo conclui que estamos a fazer um barraco, um anexo, um pavilhão ou qualquer coisa do género. Talvez o diga porque a verba inscrita em PIDDAC para 2007, reconheço-o, é muito escassa. Mas está previsto um reforço da verba em 2008 e em 2009, o que faz com que este investimento, no seu conjunto, ronde os 32 milhões de euros. O Sr. Deputado João Semedo acha que é pouco... Se gastássemos mais, já concordaria com o Centro Materno-Infantil do Norte? Eram necessários 50 milhões de euros? 70 milhões de euros? Não sei qual era o nível de despesa que, para si, daria dignidade a este projecto.O que parece bem ao Partido Socialista e o que honra os compromissos assumidos pelo PS e pelo Governo é que se construa um Centro Materno-Infantil com um programa funcional adequado aos nossos tempos.Felizmente, e apesar de tudo, houve desenvolvimento de um conjunto de serviços de pediatria nos hospitais da periferia do Porto e da região Norte, o que tornou menor o afluxo de crianças aos serviços pediátricos do Porto – e esse é um dado positivo –, mas, por outro lado (e infelizmente, do nosso ponto de vista), as taxas de natalidade diminuíram muito e, de facto, há uma procura menor destes serviços.Portanto, parece-nos absolutamente coerente que o programa funcional de 2006 seja diferente do programa funcional de há 20 anos ou de há 10 anos, quando a realidade demográfica e a realidade dos serviços de saúde eram muito diferentes das de hoje. Tal parece-nos absolutamente normal e fácil de explicar.Também não posso deixar de referir o facto de alguns partidos da oposição terem feito a acusação de que o Governo gastou pouco tempo a apresentar o Orçamento. Acontece que os dados do Orçamento são tão claros que não necessitam de mais tempo de apresentação. Além de que, devo registar, a oposição gastou mais tempo em ataques políticos secundários do que a fazer comentários sérios ao Orçamento.De facto, não ouvi uma proposta concreta, designadamente da parte do PSD, que é o maior partido da oposição, sobre quais as áreas onde o Orçamento devia aumentar ou diminuir a despesa. Ou seja: por um lado, alegam que o Orçamento é despesista, mas, então, deviam dizer onde é que o Governo devia cortar ainda mais a despesa; por outro lado, consideram-no insuficiente, mas também não explicam de onde viriam os recursos para colocarem mais despesas no Orçamento.A discussão do Orçamento do Estado feita na base da crítica política genérica, sem que seja feita qualquer concretização sobre onde é que devia haver aumento ou redução da despesa (e, em caso de aumento da despesa, de onde é que deveria provir essa receita), não é um debate político do Orçamento mas, sim, pura demagogia populista.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Saúde, para responder às questões que foram colocadas, sendo que, naturalmente, os Srs. Secretários de Estado poderão intervir, se assim o entenderem.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelos vossos comentários.Não posso deixar de corroborar as últimas palavras do Sr. Deputado Manuel Pizarro, porque, realmente, sinto-me um pouco desiludido. É que, apesar de este ser um debate na generalidade, estava à espera que