2-(518)II SÉRIE-A —NÚMERO 1O ano de pico da execução do primeiro QCA (1992) foi caracterizado por atrasos significativos das transferências por parte da UE, com origem em dificuldades no orçamento comunitário, o que fez deslizar para o ano de 1993 o pagamento de 101 milhões de contos. Este facto justifica um crescimento, em 1993, de 28,5 % no FEDER, de 24,4 % no FEOGA-Orientação e de 75,2 % no Fundo Social Europeu (FSE).Durante o segundo QCÁ (1994-1999) as transferências terão uma maior incidência na qualificação dos recursos humanos e na promoção do emprego, no reforço dos factores de competitividade da.economia, na melhoria da qualidade de vida, na coesão social e no fortalecimento da base económica regional.Os montantes a transferir em cada ano decorrem de uma decisão a nível global e enquadram-se nas tranches previstas no QCA.O valor das transferências estimado para 1994 (544,5 milhões de contos) apresenta-se inferior ao de 1993 (619,7 milhões de contos) pelas razões aduzidas anteriormente e pelo facto de 1994 constituir o ano de arranque do segundo QCA. Prevê-se, pois, uma diminuição dos montantes dos fundos estruturais em 1994 (16,6% no FEDER; 14,2% no FEOGA-Orientação; 53 % no FSE), quando comparados com os de 1993. A diminuição em termos globais acaba por ser atenuada com a inscrição, em 1994, de 42 milhões de contos do Fundo de Coesão.É de salientar que o FEOGA-Orientação inclui 2,2 milhões de contos em 1994 e 8,5 milhões de contos em 1995 para fazer face a medidas decorrentes da reforma da PAC.A previsão para 1995 é de que as transferências da UE para Portugal atingirão 683 milhões de contos, um aumento de 25,4 %.Neste aumento está bem patente o crescimento do FEDER (14,5 %), do FEOGA-Orientação (52 %), do FSE (64,1 %) e do Fundo de Coesão (66,7 %).O ano de 1995 apresenta-se, assim, como um ano de maior concretização das transferências previstas, quando comparado com o ano de 1994Vin.3 — Saldo globalO saldo global das transferências entre Portugal e a UE tem sido favorável a Portugal, tendo subido de 254,9 milhões de contos em 1991, para 443,1 milhões de contos em 1993.Para 1994 estima-se, no entanto, um decréscimo do saldo global para cerca de 300 milhões de contos (cerca de 2 % do PIB), que resulta, por um lado, do acentuado aumento das transferências de Portugal para a UE (cerca de 38,4%) e, por outro, de uma grande concentração dos fluxos financeiros da UE no ano de 1993, em virtude das razões atrás mencionadas.O acréscimo do saldo previsto para 1995 é motivado por um aumento de 25,4 % das transferências da UE para Portugal e por uma diminuição de 10 % das transferências de recursos de Portugal para a UE. Isto significa uma importante subida do saldo para cerca de 3 % do PIB.A tendência futura é para que o saldo global continue a ser favorável a Portugal, tanto mais que o segundo QCA reforça o valor das transferências da UE para Portugal."VER DIÁRIO ORIGINAL"IX — Sector empresarial do EstadoPara o ano de 1994 foram fixados limites de financiamento adicional líquido (FAL) às empresas do sector empresarial do Estado (SEE) por forma que o valor global se situasse próximo de 1 % do PIB. De acordo com as últimas estimativas existentes, o FAL do SEE em 1994 não deverá ultrapassar o objectivo fixado.A fraca realização de investimentos em 1993 e a estratégia de alienações adoptada por algumas empresas públicas foram factores decisivos para o comportamento do FAL em 1993 e 1994. A esperada melhoria na situação financeira das empresas, decorrente dos processos de reestruturação em curso e de um ambiente macroeconómico mais favorável, por um lado, e a forte dinâmica dos investimentos em infra-estruturas, por outro, irão influenciar o nível de financiamento das empresas no próximo ano. Assim, prevê-se, para 1995, um FAL igualmente próximo de 1 % do PIB."VER DIÁRIO ORIGINAL"A receita total das privatizações (,2), directas e indirectas, realizadas no período de 1989 a Setembro de 1994, atinge cerca de 936,6 milhões de contos, a preços correntes. A receita do Estado nesse período foi de 621 milhões de contos, sendo o remanescente receita de outras entidades públicas, nomeadamente o IPE, com 44,2 milhões de contos, a Quimigal, com 27 milhões de contos e a RNTP, com 15 milhões de contos.Para o corrente ano, estima-se que a receita total das privatizações levadas a cabo directamente pelo Estado sé situe abaixo do valor previsto no Orçamento para 1994,(u) Abrange as operações de reprivatização efectuadas ao abrigo da Lei Quadro das Privatizações e as restantes alienações it paftes sociais detidas directa ou indirectamente pelo Estado.