II SÉRIE-B — NÚMERO 23 10 os cinco princípios enunciados na petição, consideram que é importante repor as carreiras de Estagiário e Assistente de Investigação e são favoráveis à revisão e aperfeiçoamento dos processos de avaliação de desempenho do pessoal investigador; – LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia – São favoráveis à revisão do ECIC e elencam um conjunto de princípios que deveriam reger essa mesma revisão, a saber: princípio da equiparação entre a Carreira Docente Universitária e a Carreira de Investigação Científica; princípio da mobilidade entre carreiras; princípio da autonomia das instituições; princípio da adequação do estatuto à missão das instituições e princípio da seleção por mérito; – UGT – União Geral de Trabalhadores – Partilham de muitas das preocupações e princípios expressos pelos peticionários, salientando a importância da Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores e o facto de muitos dos princípios e recomendações aí estabelecidos ainda não estarem concretizados; – ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica – Concordam, na generalidade, com os princípios norteadores de uma alteração ao ECIC enunciados na petição e salientam a importância de o equiparar com o ECDU. Referem ainda que faltam soluções legais para o correto enquadramento de trabalhadores que cumpram funções de técnico de investigação e de gestão e divulgação de C&T; – Instituto Hidrográfico – Concordam com a generalidade dos princípios enunciados na petição, sendo que o processo de revisão do ECIC deve ter em conta a diversidade e especificidade das várias instituições; – INIAV – Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária – Referem que é fundamental manter o princípio de equiparação da Carreira Docente Universitária com a Carreira de Investigação Científica e que é fundamental a mobilidade entre estas. Destacam ainda a importância de manter a autonomia das instituições e de adequar o estatuto de investigador à missão das mesmas, coexistindo com o princípio de seleção por mérito e escrutínio científico dos investigadores. Por último, consideram que a revisão do ECIC deve ser enquadrada numa revisão holística do sistema científico e tecnológico nacional e numa clarificação do papel dos diferentes atores; – IML – Instituto de Medicina Legal – Apesar de não disporem atualmente de nenhum trabalhador integrado na carreira de investigação, defendem que esta atividade deve ser regulada; – Fundação para a Ciência e Tecnologia – A FCT não encontra matéria censurável nos princípios que enformam esta petição, pese embora não esteja diretamente envolvida neste processo; – INSA – Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge – Entendem que uma eventual revisão do ECIC se deve reger pela manutenção do paralelismo entre a CIC e a CDU e a mobilidade entre estas; pela avaliação de desempenho dos investigadores; pela adequação do estatuto à missão das instituições; pela autonomia científica e pelo rejuvenescimento e progressão na carreira. – CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – Consideram que a atualização do diploma que enforma o ECIC é pertinente e que eventuais alterações devem ter em conta os desafios que se colocam à investigação científica nacional e europeia na próxima década e, bem assim, a necessidade de recrutar os melhores recursos humanos para desenvolvimento das atividades de investigação científica. Referem igualmente que a autonomia universitária deve ser tida em conta; – LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – São favoráveis à revisão do ECIC e reproduzem a carta que enviaram à Secretária de Estado da Ciência, onde elencam um conjunto de princípios que deveriam reger essa revisão: princípio da equiparação entre a Carreira Docente Universitária e a Carreira de Investigação Científica; princípio da mobilidade entre carreiras; princípio da autonomia das instituições; princípio da adequação do estatuto à missão das instituições e princípio da seleção por mérito; – Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – As posições do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia não vão no sentido da presente petição, uma vez que defendem uma maior flexibilização do emprego científico; total transparência e aplicação de critérios de qualidade internacional na seleção dos candidatos a posições de investigador; avaliações regulares de produtividade com consequências; progressão na “carreira” inteiramente baseada no mérito e um regime de contratação que resulte do acordo entre as partes. As respostas aos pedidos de informação estão disponíveis na Petição n.o 444/XII (4.a).