4 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010Quanto à terceira prioridade, a modernização e a transformação das Forças Armadas Portuguesas, gostaria de a decompor em quatro planos complementares.O primeiro plano diz respeito à concretização da reforma da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas, reforma esta que a Assembleia da República aprovou, do ponto de vista legislativo, em 2009 e que é executada pelo Governo e pelas Forças Armadas em obediência estrita ao quadro legislativo aprovado no Parlamento. Neste sentido, gostaria de chamar atenção para a concretização do princípio da estrutura de Comando Operacional Conjunto (COC), a reforma no ensino, em particular no ensino superior militar, e a reforma, em curso, na área da saúde, de que até agora a expressão «concreta» mais significativa é o desenvolvimento da integração de serviços hospitalares, a qual se faz em três fases, estando concluída, do meu ponto de vista com êxito, a primeira fase de desenvolvimento de serviços hospitalares conjuntos para os militares e para a família militar.O segundo plano é o da modernização do equipamento militar. Como os Srs. Deputados e a Sr.as Deputadas sabem, é decisão do Governo, acompanhada, aliás, pela Assembleia da República e expressa no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), cuja resolução de apoio mereceu uma votação favorável por parte da Câmara, a suspensão de quaisquer novos programas de aquisição de equipamento militar na vigência do PEC, portanto até 2013. Isto não significa —  e gostaria de ser inteiramente claro —  qualquer comprometimento dos programas que estão em curso e muito menos qualquer escusa às obrigações contratuais que deles decorrem. Portanto, a modernização das Forças Armadas é um processo que está em curso. Basta pensar que, no ano de 2011, teremos: pela primeira vez, ao serviço as aeronaves C-295 apetrechadas para vigilância marítima, portanto as cinco últimas aeronaves VIMAR (Vigilância Marítima); em operação os submarinos da classe Tridente; ao serviço um conjunto de novas viaturas blindadas de rodas e prosseguiremos os programas de modernização, quer a dos F16, quer dos P-3 Orion, quer das viaturas M113 para a brigada mecanizada do Exército. Prosseguiremos, à luz do PEC, com as fases, que ainda não implicam repercussão orçamental significativa, dos programas que temos em curso para responder a necessidades, como, por exemplo, da Marinha, em termos de lanchas de fiscalização costeira.O terceiro plano, para o qual gostaria de chamar a atenção nesta prioridade, é o foco na missão operacional. Os Srs. Deputados já devem ter reparado que, quando analisamos os orçamentos dos ramos das Forças Armadas por rubricas, verificamos que em todos os ramos há um ligeiro aumento da verba disponível para operação e manutenção, exactamente para garantir a operacionalidade das Forças Armadas.Para terminar, Sr. Presidente, acrescento um quarto plano, que é o do investimento da base tecnológica industrial de defesa, de que falarei aquando da resposta às perguntas dos Srs. Deputados, se for colocada alguma questão sobre este assunto.No que diz respeito à quarta e penúltima prioridade na política de cooperação, quero dizer que temos a política de cooperação, do ponto de vista orçamental, em 2011, num patamar qualitativamente superior àquele que ela conhecia antes de 2010.Finalmente, no que diz respeito ao apoio aos antigos combatentes, chamo a atenção para o prosseguimento e aprofundamento do programa de tratamento do stress pós-traumático e também para a sinalização da importância conferida pelo Governo e, estou certo, por todas as bancadas parlamentares à acção social das Forças Armadas. É esta importância que explica que não haja corte mas, sim, manutenção das verbas transferidas para o IASFA (Instituto de Acção Social das Forças Armadas) em 2011.Sucintamente, Srs. Presidentes, era esta a apresentação que eu gostaria de fazer, chamar a atenção para as prioridades fundamentais da proposta de orçamento para o Ministério da Defesa Nacional.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Ministro.Passamos, agora, à fase das perguntas, sendo o primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Correia de Jesus, dispondo, para o efeito, de 8 minutos.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Correia de Jesus (PSD): —  Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir o Sr. Ministro a apresentar o orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 2011 e a primeira observação que nos ocorre é a de dizer que o Sr. Ministro apresentou