I SÉRIE — NÚMERO 50 24 Contudo, nas medidas aqui debatidas, estamos sempre disponíveis para trabalhar em conjunto para resolver estes problemas dos sócios-gerentes. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação que o País enfrenta na sequência do surto epidémico da doença COVID-19 originou uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia, com reflexos negativos imediatos e de grande impacto em quase todos os setores da atividade económica. Há camadas e setores da população particularmente atingidos pelas consequências da situação que se vive, de que se destacam os trabalhadores, mas também milhares de micro e pequenas empresas que vivem situações de crise empresarial. As medidas criadas pelo Governo de apoio social nestas situações têm vindo, em muitas situações, a revelar-se insuficientes nos apoios concedidos e limitadas na sua abrangência. Neste debate, o caso concreto dessas limitações é a situação dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas que, como foi oportunamente denunciado pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, não se encontram abrangidos por qualquer das medidas de apoio social criadas, apesar de, na sua maioria, viverem do salário que auferem pela atividade que desenvolvem na respetiva empresa. Situação muito próxima dessa é a que vivem milhares de trabalhadores independentes que se confrontam com a insuficiência dos apoios que lhe são atribuídos e a dificuldade em lhes aceder. Perante estas difíceis situações, o PCP propôs a aplicação aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas o regime dos trabalhadores independentes, pela similitude das circunstâncias em que desenvolvem a sua atividade, propondo simultaneamente o reforço da proteção social concedida nessas situações e facilitando as condições de acesso. Ao ouvir a intervenção do PS, como acabámos de ouvir, torna-se ainda mais incompreensível como é que o PS e o PSD votaram contra esta mesma proposta. VozesdoPCP: — Exatamente! O Sr. BrunoDias (PCP): — Desde logo, afastávamos essa restrição absurda a sócios-gerentes de empresas sem qualquer trabalhador para além do próprio, ou ainda a questão da faturação, tendo em conta, por exemplo, a situação de milhares de tabacarias e os montantes que movimentam, nada disso tendo a ver com lucros. Essa proposta do PCP foi rejeitada faz esta semana um mês, no dia 8 de abril, com o voto contra, repito, do PS e do PSD e a abstenção do CDS. Esse apoio já poderia estar em vigor e os sócios-gerentes já poderiam estar a recebê-lo, Srs. Deputados, não fosse o voto contra e a inviabilização que dele fizeram relativamente à proposta do PCP. O PSD descobriu o problema e apresentou uma proposta uma semana depois de chumbar as propostas do PCP que permitiam enfrentar e responder a este problema. O Sr. CristóvãoNorte (PSD): — Já tínhamos falado nisso! O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Seriedade, Sr. Deputado, seriedade!O Sr. BrunoDias (PCP): — É lamentável que hoje, nesta fase, estas pessoas continuem confrontadas com este problema. Não vamos fazer à proposta do PSD aquilo que o PSD fez à proposta do PCP. Nós queremos ser, e continuaremos a ser, parte da solução e não parte do problema. Aplausos do PCP.