I SÉRIE — NÚMERO 5 22 manter a regularidade, seja nos pagamentos, seja dando algum sinal positivo nos produtos essenciais na área agrícola para a economia nacional, como seja a questão do IVA no vinho. Aliás, é o que tem vindo a acontecer também noutra questão, sobre a qual estava à espera de ouvir, sobretudo do Partido Socialista, uma saudação pelo facto de se ter conseguido o aumento da quota do bacalhau, a nível da União Europeia, para os pescadores e para as empresas portuguesas. Mas, infelizmente, não ouvi qualquer saudação sobre esta matéria, e registo. Estas são situações que contribuem para o desenvolvimento económico, para o desenvolvimento rural, para o desenvolvimento da atividade agrícola e das regiões mais interiores do País. Como há pouco disse, o caso de Trás-os-Montes, onde cerca de 40% da população vive da atividade agrícola ou florestal, é sintomático. Portanto, é importante que a agricultura e a floresta se desenvolvam e se mantenham nesta região, como noutras, que poderia aqui citar, como o Alentejo, no que diz respeito à área da cortiça e do montado, sendo importante continuar a fazer um investimento forte nesta área. Porém, percebo que haja aqui um problema criado com a forma como foi pensado e implementado o PRODER, e espero muito sinceramente que o próximo quadro comunitário de apoio seja aplicado de forma diferente, muito mais amistosa, muito mais fácil e muito mais amiga da atividade agrícola e florestal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Antes de passarmos ao segundo ponto da ordem do dia, o Sr. Deputado Bernardino Soares pediu para fazer uma interpelação à Mesa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. a Presidente, trata-se de uma interpelação sobre a condução dos trabalhos e tem a ver com o próximo ponto da ordem de trabalhos. Sr.a Presidente, dirigi uma proposta à Sr.a Presidente e à Mesa no sentido de que a grelha de tempos atribuída a este próximo debate, relativo a um diploma que pretende transpor um conjunto de regras que constam do Código do Trabalho para a legislação da Administração Pública, e outras alterações, não fosse uma grelha D mas uma grelha C. Parece-nos que, para além de ser um diploma com 50 páginas, é uma matéria muito relevante e densa e que isso é que prestigiaria e dignificaria o seu debate na Assembleia da República. Para além disto, a agenda de hoje foi aliviada num dos seus pontos, por outras razões que agora não vêm ao caso, e, portanto, isso até manteria a duração da sessão num tempo semelhante. Gostaria de saber que resposta é que a Mesa tem para dar sobre esta nossa proposta. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, ontem, por escrito, a Mesa comunicou que não houve unanimidade para alterar o agendamento segundo o módulo da grelha D. Não sei se a interpelação do Sr. Deputado pode ser interpretada como um novo requerimento oral para alteração da grelha. Fora disso, como já disse, sobre o que se passou ontem, já há informação à Câmara de que não houve unanimidade e, portanto, que se mantém a grelha D. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, era, de facto, esse o sentido, ou seja, ver se podemos ainda obter um consenso e se podemos acomodar o debate a isso. Caso contrário, gostaria de saber quem é que se opôs, para todos podermos ficar esclarecidos sobre essa matéria e os trabalhadores da Administração Pública também o saberem. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos um requerimento, que revestiu a forma de interpelação à Mesa, para que a grelha D passe a ser grelha C. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, é para dizer que o PSD mantem-se confortável com a decisão de continuar com a grelha D.