30 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007porte nocturno, em horas onde não havia outros operadores, deixou de ser feito e a Rodoviária de Lisboa não faz esse serviço.A explicação que foi dada, aquando da elaboração do relatório desta petição pelo Governo, é extraordinária. A justificação dada num parágrafo que, creio, é «uma pérola» é a seguinte: «A reestruturação do sistema de transportes públicos rodoviários teve por base uma proposta da DGTTF,...» — para quem não sabe, é a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais — «... fundamentada num estudo de reestruturação da rede TRPR,...» — para quem não sabe, isso quer dizer Transportes Públicos Rodoviários de Passageiros — «... elaborada por uma empresa consultora e alicerçada em estudos de mobilidade, cujo objectivo era o estabelecimento de uma rede urbana de TPRP em Odivelas, que fosse, simultaneamente, de rebatimento às interfaces do Metropolitano de Lisboa, dando primazia à complementaridade modal, a desfavor da concorrência modal.» Ou seja, com toda esta conversa, a população que se dane!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — E foi isso, de facto, o que realmente aconteceu.Sr. Presidente e Srs. Deputados, não venham com a desculpa de que é preciso criar a Autoridade Metropolitana de Transportes. O PCP já propôs, há muito tempo, um projecto de lei para criar a Autoridade Metropolitana de Transportes, que infelizmente foi inviabilizada.Vozes do PCP: — É verdade!O Orador: — Mas essa é uma falsa questão, porque não quero acreditar que seja preciso criar uma Autoridades Metropolitana de Transportes para repor em Odivelas os autocarros que lá existiam em 2004!Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — Não é aceitável, de maneira alguma!... O que é preciso é que o Governo actual seja coerente com o que dizia quando estavam na oposição e reponha — é o mínimo que se exige — autocarros que existiam e que foram retirados de uma forma ilegítima e que prejudica gravemente a população, por decisão do Governo, tomada pelo Eng.o Carmona Rodrigues,...Vozes do PCP: — «O tal»!O Orador: — ... que era o ministro responsável por esta área, e perante uma total indiferença da Câmara Municipal de Odivelas, do Partido Socialista. E isto também tem que ser dito!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.o 95/IX (2.a), com mais de dois anos — foi apresentada em Setembro de 2004 — e subscrita por mais de 5000 cidadãos, tendo sido oportunamente apresentada nesta Assembleia da República, trata de uma questão extremamente importante não só para a população de Odivelas mas também para a região de Lisboa.De facto, a extensão da «linha amarela» do metro, até Odivelas, deveria ter constituído um importante passo para a melhoria das condições de vida e garantido o direito de mobilidade às populações daquele concelho e da sua cidade, mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu.Em 1999, seguindo instruções do governo do Partido Socialista de então, pela mão do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a DGTTF propôs a reestruturação da oferta do transporte rodoviário negociando então com a Carris, a Rodoviária de Lisboa e a Câmara Municipal de Odivelas, o que levou, em 2004, por determinação do então Ministro das Obras Públicas, o Professor Carmona Rodrigues, à redução desta oferta de transportes públicos colectivos, a uma drástica redução, penalizando fortemente o direitos dos odivelenses.Portanto, esta é uma decisão que foi começada pelo Partido Socialista em 1999, que foi tomada pelo governo do PSD em 2004 e que agora o Partido Socialista, que está há mais de dois anos no poder, ainda não resolveu.Com tudo isto, penalizam-se os direitos dos odivelenses, mormente os mais idosos e os mais frágeis economicamente e que não têm outros meios de transporte, penaliza-se o trânsito caótico actualmente já