20 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009O Sr. Alberto Martins (PS): —  Esperamos que esse inquérito seja feito e sejam tomadas decisões.Temos a nosso favor um património muito grande: somos fundadores da democracia e da liberdade institucional em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, e aprofundámo-las nesta Legislatura, Srs. Deputados.Nunca, como hoje, tivemos, no nosso Estado de direito democrático, tantas condições de debate democrático.Veja-se o que acontece, desde logo, aqui, nesta Casa.E, Srs. Deputados, a verdade não está com aqueles que a proclamam, está com a sua realidade objectiva, e não há verdade assente em premissas falsas.Por isso, Srs. Deputados, quando o PS e o Primeiro-Ministro, na qualidade de secretário-geral do PS, reagem a acusações, calúnias, falsidades ou opiniões que são promovidas na televisão social TVI, estamos a usar o nosso legítimo e constitucional direito, liberdade e garantia de expressão.Aplausos do PS.Os direitos e as liberdades de expressão não são só um direito de expressão da imprensa, são um direito de expressão geral individual de qualquer cidadão —  este é que é o matricial: o direito de réplica, o direito de resposta e o direito de combate à calúnia e à falta de informação.Por isso, Srs. Deputados, pela nossa parte, temos a ideia muito clara de que os portugueses sabem que, se houver algum problema, onde está o esteio da liberdade.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Exactamente!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Se olharem para este Hemiciclo sabem que o esteio da liberdade está no Partido Socialista, ontem como hoje!Aplausos do PS.Risos do PSD.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 567/X (4.a) —  Deslocação do Presidente da República a Espanha (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta de alguns pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer refere-se à renúncia ao mandato do Sr. Deputado Manuel Pinho (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, e à respectiva substituição pela Sr.a Deputada Marisa Macedo, que já se encontra em exercício de funções, a qual passa a ocupar o lugar de Deputada eleita na lista de Aveiro pelo PS, com efeitos desde 6 de Julho de 2009, inclusive.O parecer da Comissão é no sentido de que a renúncia ao mandato de Deputado em causa é de admitir.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório refere-se à retoma do mandato, nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, do Deputado Fernando Moniz (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Braga, cessando Nuno Sá, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2009, inclusive, sendo o parecer no sentido de que a retoma do mandato em causa é de admitir.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar o referido parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o último relatório refere-se à retoma do mandato, nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, da Deputada Irene Veloso