ainda as declarações públicas sobre a estabilidade e solidez do Banco num momento crítico para o desfecho de um aumento de capital, com implicações que se repercutiram inclusivamente nos desenvolvimentos e medidas tomadas pelo Governo e pelo Banco de Portugal, justificavam que a Comissão de Inquérito recolhesse o depoimento do Senhor Presidente da República. Tal não aconteceu por oposição dos Grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. c476 H (Nova) Não foi possível apurar com precisão em que moldes se processaram e quem tomou as decisões correspondentes às aplicações de tesouraria da PT em títulos de dívida da ESI ao longo de mais de uma década, bem como a aplicação em papel comercial da RioForte, num valor próximo de 900 milhões de euros, terminada já no dia 30 de Junho de 2014. C11) Síntese final c476 A (Nova) A privatização da Tranquilidade e do Banco Espírito Santo, em 1990 e 1991, respetivamente, durante o mandato de Cavaco Silva como Primeiro-Ministro e Mário Soares com Presidente da República, iniciou um processo de acumulação, em favorecimento claro de uma família específica a quem foi vendido um Banco por 750 milhões de euros, em parte financiado pela própria Caixa Geral de Depósitos e apoiado pela entrada do Crédit Agricóle, com intervenção assumida do então Presidente da República Mário Soares. Essa entrega do Banco a um Grupo privado resultou na acumulação de riqueza, na concentração do poder económico e na distribuição de mais de 4 mil milhões de dividendos entre 1991 e 2010 (a preços de 31 de Dezembro de 2013), dividendos esses cujo usufruto foi exclusivamente privado. c476 B (Nova) A pressão que o capital bancário exerce sobre o capital produtivo é um dos elementos fundamentais de todo o processo que envolve o BES e o GES, desde a sua ascensão ao seu colapso. Se, por um lado, foi possível, praticamente sem capital, ao Grupo constituir-se como um verdadeiro colosso da economia, recorrendo a créditos obtidos pelas formas descritas ao longo do presente relatório; por outro, a dependência estrita do crédito capturou uma boa parte das empresas do GES, apesar de todas as facilidades que lhe eram garantidas. Esse é o resultado da acumulação de juros sobre défices e de uma gestão feita única e exclusivamente para a acumulação de resultados ou, mesmo na ausência de resultados e dividendos, na acumulação de riqueza à margem da contabilidade, como também se verificou por exemplo, na utilização de crédito com origem no GBES como substituição de rendimentos.c476 C (Nova) A substituição de capital por crédito é uma característica intrínseca ao funcionamento do GES e do próprio GBES, sendo que surgem várias vezes indicadores de que os próprios aumentos de capital não eram concretizados com “dinheiro fresco”, mas com a circularização de crédito e de dívida e de que várias empresas se constituíram como impérios comerciais, económicos e financeiros sobre dívida e não sobre capitais próprios. A espiral de endividamento fez com que o GES se tornasse dependente de uma dívida que não cessava de crescer. Todavia, o BES expôs-se de tal forma a um cliente (GES), e através de tantos mecanismos mais ou menos camuflados de ultrapassagem dos limites de endividamento dentro do próprio Grupo – de que é exemplo a utilização de sucursais e filiais, destacando o BESA, para atribuição de créditos a empresas do próprio GES – que se tornou um banco dependente do pagamento atempado daquelas dívidas. A relação entre capital bancário e capital produtivo resultou numa fusão, traduzida numa gestão de constante promiscuidade, e numa relação de mútua predação que resultou na queda de ambos os Grupos, financeiro e não financeiro.c477Apesar da tentativa constante de centralização de responsabilidades e eventual culpa no modelo de gestão, ou mesmo na pessoa que representava a figura central dessa gestão, a Comissão pode concluir que o funcionamento do Grupo e das suas múltiplas componentes e empresas era articulado ao pormenor, arquitetado e concretizado para a facilitação de práticas de acumulação capitalista. Essas práticas dependiam de um conjunto de características próprias do Grupo, nomeadamente dasfragilidades de organização, especialmente no que toca à componente não financeira e às holdingsde topo do Grupo, mas também das informalidades, conflitos de interesses, acumulação de funções e falsificação dos mecanismos de controlo interno no GBES. c478 A (Nova) O Grupo foi sistematicamente louvado como um exemplo, bem como alguns dos seus mais elevados dirigentes, e objetivamente lançado com o apoio activo do Estado, por compromissos de governos 12 DE OUTUBRO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________375