I SÉRIE — NÚMERO 86 20 Assim, asseguram a sua função social através da rentabilização económica de centenas de pequenos produtores que precisam destas cooperativas para viver.  O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sem esta complementaridade entre o social e a economia, a permanência destas instituições está comprometida. É esta a verdadeira essência da economia social e não há outra forma de fomentar, meus senhores, a criação de novas cooperativas, de novos equipamentos deste tipo de economia. No caso português, verifica-se a necessidade de inovar e de adaptar as antigas regras cooperativas a novas realidades e estruturas sociais como forma de encarar os fatores de produção, seja no controlo e gestão, na distribuição do rendimento líquido, no resgate do capital social ou na política de preços. Srs. Deputados, todos sabemos que o grande desafio da agricultura é a nobre função de alimentar uma população mundial em forte crescimento. Para que isso aconteça temos de garantir que todas as formas de comercialização e de escoamento alimentar sejam sustentáveis, subsistam e cheguem a todos aqueles que precisam. Uma dessas formas é o setor cooperativo e, para isso, o setor cooperativo tem de ser forte e dinâmico e tem de permitir que as pessoas lhe possam aceder. Tem de ser um setor que permita o escoamento de produtos alimentares por parte de muitos dos pequenos produtores, porque só assim poderemos chegar a uma determinada população que, sem isso, se vê impossibilitada de o fazer. Essa será a razão imperativa para que todos os partidos se libertem de algumas amarras do passado e olhem para esta inovação, esta mudança, como uma chave essencial para manter o cooperativismo agrícola vivo... O Sr. Adão Silva (PSD): — Não é uma gazua, é uma chave! O Sr. Nuno Serra (PSD): — ... e em forma, porque é ele preciso para os pequenos produtores e para muitos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de fazer duas primeiras notas que têm a ver com a Lei de Bases da Economia Social, discutida neste Parlamento e aprovada, como já se disse, por unanimidade, que tem, de facto, uma importância grande também para o Bloco de Esquerda. O que não confundimos nunca é o papel da economia social como substitutivo do papel do Estado. Entendemos que a economia social tem o seu papel, mas, em nenhuma circunstância, como o Governo tem vindo muitas vezes a fazer, pode substituir o papel do Estado, sobretudo nas áreas da ação social. Não perfilhamos a ideia de que este é o paradigma. Para nós, este não é o novo paradigma, a economia social pode ser complementar mas nunca deve substituir o Estado. Hoje, estamos a discutir o novo código cooperativo e muitos Srs. Deputados já levantaram questões sobre algumas situações que este código prevê e que desvirtuam, na nossa perspetiva, a génese do que é e do que deve ser o cooperativismo. Conhecemos a história da organização cooperativa na Europa, no mundo e em Portugal, e essa história teve muito a ver com o facto de as cooperativas serem associações igualitárias, de produção em comum, aos mais diversos níveis, de serem associações de libertação do regime de exploração capitalista. E é aqui que entra «cada pessoa, um voto», «todos iguais», é a associação igualitária, é a associação que liberta de um regime que oprime. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!