18 DE OUTUBRO DE 19782-(25)que as provas de técnica tributária e de contabilidade constituem a unidade do concurso.Tal tomada de posição criaria situações de desigualdade por haver funcionários que tiveram melhores provas de contabilidade do que técnica fiscal ou vice-versa.4 — Também não é Justificável qualquer índice de ponderação porque isso contrariava a unidade do concurso, dando acento a certas matérias em detrimento de outras.Na classificação e pontuação são tomadas todas as situações e ponderadas as circunstâncias endógenas e exógenas.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 6 de Julho de 1978. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimentos apresentados pelo Deputado José Manuel Sérvulo Correia em sessões da Assembleia da República e transmitidos a este Gabinete pelos ofícios n.os 1442, de 19 de Maio de 1977, e 3148, de 14 de Novembro de 1977, ambos do Gabinete do Ministro sem Pasta, e referentes, respectivamente, a carências existentes no Hospital de Idanha-a-Nova e ao acordo entre a ADSE, eo Hospital de Belmonte.1 — Acerca do primeiro dos assuntos acima referidos cumpre informar o seguinte:1 —o Hospital de Idanha-a-Nova está carecido de obras de beneficiação, que estão previstas na proposta de empreendimentos elaborada pela Direcção--Geral de Saúde em colaboração com a Direcção--Geral das Construções Hospitalares, do Ministério das Obras Públicas, para o Plano de médio prazo 1977-1980. O programa está elaborado « em fase de estudo prévio.2 — O Hospital luta com falta de pessoal, possuindo, actualmente, no seotor de enfermagem, duas unidades, uma das quais destacada do quadro geral de adidos.3 — Foram introduzidas modificações nas dependências do Hospital de modo a já não faltarem gabinetes de consulta, que são actualmente dois, um dos quais para os médicos policlínicos da carreira hospitalar (P3) em serviço na periferia.4 — Fazia-se sentir a falta de uma farmácia, que também já foi instalada.5 — O aparelho de radioscopia, que se encontrava em reparação em Coimbra, já se encontra pronto.6 — O electrocardiógrafo já foi concedido em 16 de Novembro de 1977.II — Acerca do acordo entre a ADSE e o Hospital Concelhio de Belmonte cabe informar o que segue:1 —O Hospital Concelhio de Belmonte tem acordos com a Previdência nas valências de medicina gerai, obstetrícia, consultas externas e urgências.2— Na verdade não existia acordo com a ADSE por ter sido considerado o teor de uma circular de 30 de Setembro de 1977, da Direcção-Geral dos Hospitais, em que se dizia que não deviam ser tomadas medidas não autorizadas relativamente a afirmar acordos com a ADSE enquanto não fossem transmitidas orientações superiores. Esta circular, como é evidente, referia-se apenas a estabelecimentos hospitalares distritais, e a Comissão Instaladora do Hospital Concelhio de Belmonte considerou-a erradamente.3 — Chamada a atenção para o facto de este Hospital não ter aderido à tomada de responsabilidade referida numa circular da ADSE, transmitida pelos serviços desta Direcção-Geral de Saúde, foi esclarecida a indevida interpretação do ponto 2, estando presentemente sanado o problema da assistência aos beneficiários da ADSE, que dispõem da assistência gratuita, em todas as idoneidades reconhecidas no Hospital Concelhio de Belmonte.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Alberto Andrade.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 944, de 23 de Maio último, que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia, tenho a honra de transcrever o despacho que S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura exarou sobre o assunto:A Escola do Magistério Primário do Fundão vai ser reconvertida, progressivamente, em Escola Nacional de Educadores de Infância que futuramente dará origem a uma unidade integrada na Escola Superior de Educação de Castelo Branco.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, José de Freitas Ferraz.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDirecção-Geral dos HospitaisEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Deputado Sérvulo Correiasobre serviço médico à periferia.Em referência ao ofício n.° 679/78, informo V. Ex.a que das informações colhidas junto da ADSS de Viseu estão melhoradas as condições de trabalho da Sr.a Dra Maria Luísa Monteiro Beato.A sua transferência para outro distrito só poderá verificar-se por troca com outro elemento.Com os melhores cumprimentos.O Director-Geral.