II SÉRIE-A — NÚMERO 22 148 B) JUVENTUDE E DESPORTO Conforme se constata no Relatório, a área sectorial da Juventude e Desporto, encontra-se integrada no Programa Orçamental 11.-Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário. 1. Políticas sectoriais No âmbito das políticas de Juventude, o Relatório refere:  A promoção e aprofundamento da articulação interministerial e dos mecanismos de planeamento e avaliação da ação governativa para esta área da juventude, assumindo que a implementação de um Plano Nacional de Juventude é uma ferramenta imprescindível para as práticas de governação e governança do século XXI, dando relevância à atuação do movimento associativo e às autarquias locais., quanto à prossecução das políticas da juventude;  Aproximação do Instituto Português do Desporto e Juventude com as autarquias e com as políticas locais;  Reforço do papel do Instituto Português do Desporto e Juventude na promoção do bem-estar e estilos de vida saudáveis, nomeadamente através da educação para a saúde sexual e reprodutiva, consumos nocivos e nutrição;  Reforço do trabalho desenvolvido no âmbito do reconhecimento e validação de aprendizagens adquiridas em contexto não formal, incentivando a participação da juventude e do movimento associativo na sua definição;  Manter o esforço de cooperação nos espaços regionais e instituições relevantes, como são a CPLP, a UE e a Ibero-América. Na área do Desporto, o Governo salienta, no Relatório, as seguintes ações estratégicas:  Valorização da Educação Física no pré-escolar e em todos os ciclos escolares e do Desporto na Escola com a promoção dos programas desenvolvidos pelos próprios estabelecimentos de ensino em articulação com a comunidade local;  Criação de um Plano de Ação Nacional para a Generalização da Prática Desportiva;  Reforço do Programa de Apoio às Infraestruturas Desportivas, com o intuito de fortalecer o tecido associativo de base local e concretização da Carta Desportiva Nacional (SNID);  Reforço da formação de treinadores e dirigentes;  Melhoria do apoio ao Desporto de Alto Rendimento com a redefinição do Projeto Olímpico e Paralímpico, visando melhorar a prestação desportiva nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020; a gestão integrada e promoção do desempenho da Rede dos Centros de Alto Rendimento; a continuação da implementação de medidas concretas de apoio aos atletas, treinadores e outros agentes envolvidos;  Implementação de Plano de Ação dirigido à erradicação da violência no desporto, que inclui ações no imediato e de prevenção junto das camadas mais jovens. Ativação da plataforma nacional de controlo da manipulação de competições, e manutenção do esforço de combate à dopagem no desporto, trabalhando também outros fenómenos que afetam a integridade desportiva;  Manutenção da promoção da dimensão internacional do desporto português e reforço da cooperação com os países da CPLP, Ibero-Americanos e da UE. 2. Análise Orçamental No programa 11, a despesa total consolidada do orçamento inicial de 2018 do programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6 173,1 milhões de euros, que comparada com o montante de 6 022,7 milhões de euros de 2017, representa um acréscimo de 2,5%. A despesa efetiva consolidada do orçamento inicial de 2018 é de 6 118,3 milhões de euros que, relativamente ao montante de 5 902,6 milhões de euros referente ao orçamento de 2017, significa um aumento de 3,7%. Na execução orçamental de 2018, acrescerá um reforço significativo às entidades do programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras.