56II SÉRIE - NÚMERO 5A médio prazo, está prevista uma variante com o objectivo de desviar o tráfego da itravessia de Faro e Olhão. Por outro laido, foi lançado o estudo de viabilidade de uma futura auto-estrada do Algarve, que permitirá garantir a necessária reserva de terrenos ipara a sua construção.A variante de Portimão, cuja construção está prevista a médio prazo, poderá vir a ser integrada nessa futura auto-estrada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas, 3 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Augusto Louza Viana.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEGabinete do Secretário de Estado..Êx.mo.Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Novo Hospital Distritall de Viseu (requerimento do deputado do PSD Manuel Vaz Freixo).Em resposta ao ofício n.° 1988/81, de 7 de Maio, de V. Ex." sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:O projecto definitivo está a ser elaborado por uma equipa projectista, o qual, depois de apreciado, será submetido à aprovação ministerial. Julga-se que isso venha a suceder em Junho de 1982.A obra poderá ser posta a> concurso, se nada a contrariar, no 2.° semestre de 1982.A conclusão da obra poderá vir a dar — se em princípios de 1986.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, 7 de Outubro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASSECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIOGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS José Niza sobre uma intervenção da Junta Nacional do Vinho para vinhos da colheita de 1980.Pelo ofício n.° 3260/81, de 29 de Julho, do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro — Ministro, dirigido ao Gabinete do ex-Ministro do Comércio e Turismo, foi enviado um requerimento do deputado José Niza solicitando esclarecimento sobreuma intervenção paira vinhos da colheita de 1980 pela Junta Nacional do Vinho.Prestado a este Gabinete o esclarecimento solicitado à Junta Nacionail do Vinho, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:1 — A quantidade de vinho adquirido pela Junta Nacional do'Vinho ao abrigo da intervenção superiormente determinada foi de 1 391 786 hl. Os volumes propostos inicialmente pela produção excederam bastante este quantitativo, atingindo um valor aproximado de 2 150 000 hl. Porém, face a uma recente animação do mercado, provocada pela fraca colheita prevista para a próxima campanha, a produção desistiu de entregar à Junta Nacional do Vinho a totalidade das quantidades propostas.Para conhecimento de V. Ex.°, o número de propostas desistidas foi de 3685, totalizando um volume de 726 254 hl.2 — As duas informações requeridas subsequentemente julgaimos estarem prejudicadas pelo acima exposto, parecendo não necessitarem de qualquer outro esclarecimento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, 29 de Setembro de 1981. —O Chefe do Gabinete, /. Baptista Tavares.ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP), E. P.Assunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado Victor Brás sobre deficiências de iluminação pública em duas freguesias do concelho da Figueira da Foz.Nota1 — Na generalidade, as redes do concelho da Figueira da Foz apresentavam-se, na da/ta de initegração na ÈDP, muito deterioradas e obsoletas, com deficiências de vária ordem, desiignaidamente no âmbito da iluminação pública.2 — Para coímatar as deficiências encontradas houve que elaborar um programa de- acções, cuja execução já se encontra em curso de realização.De entre essas acções, serão de referir, por srgnificaJtiivai incidência na meffhoria da iluminação pública-, as seguintes:a) Remodelação geral das redes, implicando a en-trada em serviço de novos postos de transformação e melhoramento dos existentes e ainda substituição de apoios de isoladores e mesmo de condutores;b) Momtaigem de novas armaduras de iluminaçãopública com vista a substituírem-se as lâmpadas de incandescência .por lâmpadas de vapor de mercúrio, cuja conservação é consideravelmente menos exigente-, até porque as primeiras, devido à sua péssima qual dade, se têm estado a apresentar com um período de vida inadmissivelmente curto;c) Aumento e melhoria dos meios mecânicos pos-tos à disposição da agência dá Figueira da Foz, dotandona, designadamente, não só