I SÉRIE — NÚMERO 29 6 A Sr.a Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados que fossem mais breves nas perguntas porque estão quase a chegar ao dobro do tempo. Embora haja alguma compreensão da Mesa, porque é preciso acabar os raciocínios, peço-lhes cuidado com o uso do tempo. Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, agradeço as questões que me colocou. É certo que, hoje de manhã, na Comissão de Economia foram aprovados requerimentos apresentados pelo Partido Socialista, no sentido de serem ouvidas diferentes entidades no âmbito destes processos. Mas eu queria avisar o Partido Socialista, deixe-me dizer-lhe com toda a amizade, para não sossegar com este conjunto de audições que vamos ter. Isto porque toda a atuação do Governo no âmbito do Conselho de Ministros e todas as decisões que têm vindo a ser tomadas pautam-se por esta ideia: há uma urgência e «custe o que custar» estes negócios vão ser feitos, e vão ser feitos, aparentemente, com compradores que já estão bem determinados, à partida. Portanto, há contratos, há cadernos de encargo que, aparentemente, são um «fato feito à medida» e lá dentro cabe uma determinada entidade, uma determinada empresa, um determinado investidor. Mas mais do que isso, Sr. Deputado: eu não creio que, no momento atual que vivemos na economia portuguesa, possamos olhar para ativos tão importantes como a ANA e a TAP e tratar este processo como se fosse apenas um processo atribulado de privatização. Não! Nós estamos a falar de ativos fundamentais para desenhar um modelo futuro para a economia portuguesa. Quando olhamos para a ANA, sabemos que é uma empresa pública que tem um historial de mérito, que contribui para as receitas do Estado, que é uma empresa lucrativa que presta um bom serviço e que é determinante para investimentos futuros em Portugal e para setores estratégicos da nossa economia, nomeadamente na área do turismo. Da mesma maneira, olhamos para a TAP e sabemos que é um instrumento fundamental. Ora, o que eu acho que o Governo nunca quis responder neste processo é ao seguinte: alienando a TAP para mãos e para interesses estrangeiros, se houver um desinteresse ou um falhanço da TAP no futuro, quais são as possibilidades de o Estado português ter qualquer tipo de iniciativa para lançar, de novo, qualquer estratégia de desenvolvimento da economia nacional, nomeadamente do setor do turismo, sem ter esse instrumento estratégico, que é a TAP? Eu acho que é para isso que temos de olhar. Nós não podemos olhar para os processos de privatização como histórias anedóticas e pouco transparentes, como são tratadas por parte deste Governo. Não! Nós temos de olhar para as privatizações enquanto mecanismos que estão a alienar da parte do Estado, do interesse público, da gestão democrática dos cidadãos instrumentos fundamentais de inventar um futuro económico diferente desta crise. É por isso que não podemos persistir nesta estratégia de vender não os «anéis» mas os próprios «dedos». Colocamos Portugal na situação de não ter qualquer capacidade, no futuro, de desenhar uma política económica anticíclica. Isso é o que nos preocupa e é essa a posição do Bloco de Esquerda. Não se podem alienar ativos estratégicos para o incentivo à economia nacional. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Deputado, sobre a questão da transparência, creio que com o PSD vou ter oportunidade de ter uma conversinha. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, o Governo anunciou ontem o modelo de concessão à ANA da gestão do sistema aeroportuário nacional. No essencial, a concessão