I SÉRIE — NÚMERO 11 52Não posso deixar de registar, neste momento, que esses dados são factuais e objetivos. Caros e caras Deputadas, como disse, foi um esforço coletivo e ninguém deve querer apropriar-se de uma bandeira. Foi com respeito da governação, com respeito pelos cidadãos, com respeito pelos empresários que fizemos o que devia ser feito. E os resultados estão à vista! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois estão! Os resultados estão à vista! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Deputado, não pretendo que fique desagradado com os bons indicadores para os portugueses. Não é preciso. Ficar desagradado com bons indicadores para os portugueses não é um bom motivo. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Todos os dias fecham empresas! Os dados são públicos! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Permita-me, Sr. Presidente, uns segundos para me referir à proposta do Iniciativa Liberal. Vi, com alguma surpresa, que o Iniciativa Liberal arrastou uma iniciativa para este ponto. No entanto, percorri o Programa Eleitoral do Iniciativa Liberal e não encontrei a proposta da redução do IVA para 6% no setor da restauração e bebidas. Portanto, quando um partido político, num debate de uma petição assinada por 5000 peticionários, procura trazer um tema complexo — que, como aqui disse o PSD no ponto anterior, e bem, deve ser debatido em sede própria, de forma conjunta e não isolada —, ou seja, quando o Iniciativa Liberal, em janeiro deste ano, não tinha essa proposta no programa eleitoral e pouco tempo depois encontrou o oportunismo para trazer propostas ao quilo, inclusive à assembleia municipal, isto é sinal da irresponsabilidade com que essa bancada está a encarar este debate parlamentar. Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Saúdo as Sr.as e os Srs. Deputados. Vamos dar de imediato a palavra, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos a nossa intervenção cumprimentando os subscritores da petição que trazem este tema a discussão, na Assembleia da República, relativo à criação de um apoio financeiro para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e estabelecimentos de bebidas com ou sem espaço de dança. O problema que trazem resulta dos impactos da epidemia, que foram muito significativos na atividade económica e neste setor em concreto. A verdade é que estamos a falar de um conjunto de impactos que ainda hoje estão presentes e que exigem respostas para que a atividade económica possa ser recuperada e para que seja salvaguardada, tal como os postos de trabalho. É importante apoiar as micro, pequenas e médias empresas no nosso País, já que elas são a base da nossa atividade económica. Mas isso não pode ficar por proclamações. Tem de ser no concreto, com opções e com medidas concretas, com intervenção e soluções concretas. O que sucede é que, quando o PCP traz quer seja, como trouxemos no âmbito da epidemia, um conjunto de medidas concretas para apoiar as micro e pequenas empresas, quer sejam medidas permanentes para este setor, o que tem obtido das mais variadas forças políticas da Assembleia da República é a recusa dessas medidas. Se elas tivessem sido aprovadas, seguramente que este setor estaria hoje numa situação completamente diferente. É um facto que os apoios que foram disponibilizados pelo Governo foram insuficientes e limitados. Em muitos casos, foram inclusivamente usados para impedir que muitas micro e pequenas empresas tivessem condições de aceder a esses apoios, tendo muitas ficado excluídas pelos critérios restritivos. Houve atrasos na