I SÉRIE — NÚMERO 5 16 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Deputada Hortense Martins, nós não estivemos presentes nas reuniões com a tróica e continuaríamos a não estar. Nós respeitamos a Constituição da República Portuguesa! Aplausos do PCP e de Os Verdes. E poderia reverter-lhe a questão, perguntando-lhe se o PS continua a achar que fez bem em ter estado presente numa negociação que não foi negociação nenhuma e que foi, sim, a aceitação de uma imposição. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A Sr.a Deputada Hortense Martins acusa o PCP de, com a renegociação, querer conduzir o País à lista dos países incumpridores. Sr.a Deputada, quem conduziu o País à lista dos incumpridores foram vocês, os vossos partidos, os vossos governos! Os governos do PSD e do PS, ao longo dos anos, é que conduziram o País ao buraco em que se encontra, à situação de incumpridor e às suas dificuldades de financiamento nos mercados externos! Aplausos do PCP. Sr. Deputado Cristóvão Crespo, consideramos muito importante a respeitabilidade do País e do Estado português nos mercados internacionais, mas também não gostamos de ser ingénuos e julgamos, para não dizer outra coisa, que há uma grande ingenuidade em pensar que, por via da concretização do acordo da tróica, nós vamos ser respeitados. Ó Sr. Deputado, olhe para o exemplo da Grécia! A Grécia não lhe diz nada?!.. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas a Grécia não cumpriu nada! Como é possível comparar?! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado, vou repetir-lhe o que disse daquela tribuna: houve um PEC 1, um PEC 2, um PEC 3 — transformado, com o vosso apoio, em Orçamento do Estado —, um PEC 4 que não chegou a ver a luz do dia, o acordo da tróica e um Governo que transformou esse acordo em Programa do Governo do Estado português. Diga-me, Sr. Deputado: qualquer destas decisões alterou a credibilidade do País nos mercados financeiros?! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — E qual é a vossa solução? O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, gostava que os senhores me esclarecessem — até estava à espera que o Sr. Deputado dissesse alguma coisa sobre isso — porque é que o vosso Ministro da Economia, o Prof. Álvaro Santos Pereira, no seu último livro, diz esta coisa espantosa: «Por isso, e face aos exorbitantes montantes da nossa dívida e ao crescente peso dos juros, é bastante possível que, mais tarde ou mais cedo, o Governo português se declare impotente para pagar a totalidade da dívida pública, ou seja, é muito possível que cheguemos a uma situação em que o Estado português se veja forçado a reestruturar a sua dívida pública junto de credores internos e externos». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Neste capítulo, o Sr. Ministro da Economia, o vosso Ministro da Economia, tem três períodos em defesa da reestruturação da dívida. Sr. Deputado Cristóvão Crespo, consideramos que essa reestruturação não deve ser feita quando o País estiver completamente sem remendo. Pensamos que deve ser o Estado português a tomar essa iniciativa para ainda ter capacidade de fazer aquilo que, agora, só a renegociação nos pode dar, que é poder negocial junto dos nossos credores para enfrentar a sério, com coragem política, este problema.