II SÉRIE-A — NÚMERO 96 52 É inegável que esta solução tem custos do curto prazo. Mas, ao contrário da venda, neste caso as perdas são claras e, mais que isso, existem possibilidades de recuperação. Uma vez que as perdas decorrentes do side bank serão, em qualquer dos casos, assumidas pelo Estado, o que está em cima da mesa é, apenas, o montante da recapitalização inicial assegurada pela Lone Star: 750 milhões do imediato e 250 milhões daqui a três anos. Na análise desta opção, é preciso levar em conta que o banco que agora se quer alienar já tem integrados no seu balanço 3900 milhões do Estado. Face o todo o investimento que já foi feito e aos custos que serão assumidos de qualquer forma no futuro, a escolha é entre perder tudo, inclusive o controlo do banco, ou assumir que esse investimento se traduzirá na posse do terceiro maior banco do país. A gestão do banco ao longo do tempo permitirá ao Estado minimizar perdas e recolher futuros ganhos. Se a importância do Novo Banco é tal que justifica uma venda ruinosa, então esse critério deve ser utilizado para a defesa do seu carácter público. Uma vez invocado o caráter de excecionalidade do setor bancário para justificar as sucessivas intervenções públicas no sentido de evitar falências ou crises, cumpre então assumir que o mesmo se aplica à sua gestão e propriedade. A estabilidade financeira é demasiado importante e é por isso que as instituições têm de ser geridas de acordo com princípios de interesse público democraticamente definidos, e não ao sabor dos interesses de grupos de acionistas privados. Resta, por fim, alertar para as exigências que o processo de nacionalização acarreta. Os erros cometidos aquando da nacionalização do BPN, devem ser evitados a todo o custo. Relembre-se que, na altura, os acionistas daquele que era conhecido como o Banco do PSD, nunca pagaram pelas suas fraudes e os prejuízos continuam hoje a eclodir nas contas públicas. O processo de nacionalização do Novo Banco exige transparência e rigor, a começar pela avaliação do seu balanço, ativos e garantias. Exige determinação para imputar as perdas a quem foi por elas responsável e para proteger quem depende do banco para guardar as suas poupanças ou manter a sua atividade económica. Exige, por fim, abertura democrática, para discutir e decidir o desígnio do Novo Banco público, as suas funções e orientações estratégicas. 4. Recusar a chantagem europeiaPor todos os motivos e factos apontados, a superioridade da alternativa da nacionalização é clara. Para a negar só restam dois argumentos.  O primeiro, que informa a posição do PSD e CDS, prende-se com um preconceito ideológico quanto à propriedade pública da banca. A venda sempre foi, para estes partidos, a única solução possível para o Novo Banco. Foi durante o mandato de PSD e CDS que o compromisso de venda foi assumido com as instituições europeias e que a operação foi preparada, sob orientação de Sérgio Monteiro (ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS responsável por várias privatizações) e de Carlos Costa (governador do Banco de Portugal reconduzido pelo governo PSD/CDS). Não admira então que, neste contexto, ambos os partidos tenham dificuldades em abandonar uma posição puramente crítica para apresentar soluções concretas para o banco. O segundo argumento foi enunciado pelo Secretário de Estado Mourinho Félix: “Com a nacionalização, em vez de a Lone Star realizar os 1000 milhões de euros necessários, o Estado teria de realizar o capital inicial. Só que, sendo o Estado a realizar, não eram mil milhões, eram entre 4 mil e 4700 milhões, porque, de acordo com as regras da UE, isso seria considerado ajuda de Estado. Portanto, teríamos de realizar não só as necessidades imediatas de capital, mas todas as necessidades eventuais de capital ao longo dos próximos anos”. Não há qualquer razão contabilística ou financeira que justifique esta afirmação. O que é dito é que, por preconceito das instituições europeias, a nacionalização, embora tendo exatamente os mesmos custos que a privatização, obriga a um registo diferente dos mesmos. Esta discricionariedade é inaceitável. O seu propósito consiste em tornar a nacionalização artificialmente tão cara que países soberanos são empurrados para soluções de privatização, ainda que desastrosas. Portugal já sentiu os custos destas chantagens ao ter pago 3000 milhões de euros para recapitalizar o Banif que foi depois vendido ao Santander por 150 milhões. Se o Estado tem compromissos a cumprir, decorrentes da sua integração no espaço europeu, também tem o dever de defender o interesse nacional. E no Novo Banco, como no Banif, estes objetivos são opostos. O Estado da República Portuguesa tem pois o dever de rejeitar imposições prejudiciais ao país. Não será, certamente, o primeiro a fazê-lo. Recorde-se que, em Itália, o parlamento autorizou o governo a nacionalizar parcialmente uma grande parte dos bancos caso o recente aumento de capitais não fosse suficiente. Com o Banco Central Europeu a pressionar