46 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011os 27 membros da União Europeia entre os seus lugares cimeiros. A Hungria, por exemplo, a par do Reino Unido, dos Estados Unidos, do Canadá é 23.o e Portugal é, por exemplo, o 40.o» É, pois, natural que sigamos com toda a atenção todas as questões suscitadas pela lei de imprensa aprovada pelo Parlamento húngaro, a 21 de Dezembro, com entrada em vigor em 1 de Janeiro. Ora, a 23 de Dezembro, a Comissão Europeia, através da comissária Neelie Kroes, pediu informações sobre este processo com vista a uma eventual persecução de um processo de infracção. Em princípio de Janeiro, o Presidente da Comissão afirmou ser necessário dissipar todas as dúvidas e o Primeiro-Ministro húngaro já admitiu que, perante um processo de infracção da iniciativa da União Europeia, reveria esta lei.O Sr. José Gusmão (BE): —  Já está resolvido! Portanto, pode acabar com a liberdade de imprensa!O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): —  A questão está assim a ser tratada como deve ser tratada e por quem deve ser tratada: pela Comissão Europeia, que é uma instituição que, sendo comunitária, é também, de alguma forma, portuguesa. Neste contexto fica claro o carácter oportunista do voto de condenação do Bloco de Esquerda.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Nós ç que somos! Pois ç»! Pois ç»!O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): —  Ironicamente, o Fidesz, o partido que tem responsabilidades de governo na Hungria neste momento, teve —  na primeira linha de resistência à ditadura comunista —  muitos dos seus fundadores.Também curiosamente, o Primeiro-Ministro húngaro, que é do Fidesz, ganhou as eleições no princípio do ano passado, com mais de dois terços dos lugares do Parlamento, vindo assim a substituir um PrimeiroMinistro da família socialista que, como ficou comprovado, mentiu obviamente ao povo húngaro e recebeu o castigo nas urnas.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Já foi assim por causa dos ciganos!O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): —  Por toda estas razões e porque a avaliação do problema está onde deve estar, o PSD votará contra o voto proposto pelo Bloco de Esquerda.Aplausos do PSD.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Eh! A sçrio»? Que grande surpresa!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta breve intervenção queria exprimir a nossa preocupação com a situação da liberdade de imprensa na Hungria e, mais do que isso até, com outras circunstâncias do actual panorama legislativo e político da Hungria, de que é exemplo a perseguição legal do Partido Comunista, que têm de ser totalmente rejeitadas.Afasta-nos do teor deste voto uma certa vertente federalista, que nem aceitamos neste tema nem noutros, nem nos descansa —  ao contrário do que acontece a outras bancadas —  o facto de esta ou aquela instituição ou personalidade da União Europeia já ter feito uma intervenção sobre o tema que aqui está em presença.A nossa referência é e continuará a ser —  em matéria de liberdade de imprensa, de pluralismo e de democracia —  a Constituição da República Portuguesa e não a União Europeia!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.