5 DE DEZEMBRO DE 2017 121 N.o Leg. SL Assunto Entidades Data 103-CEIOP-XIII XIII 2 Subsídio social de mobilidade Governo da Região Autónoma da Madeira  2017-05-16 102-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 137/XII – "Pela abolição das portagens na A1 no concelho de Vila Franca de Xira."  Comissão de Utentes pela Abolição das Portagens na A1 no Concelho de Vila Franca de Xira  2017-05-11 99-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 283/XII – "Solicitam a atribuição de um nome ao Aeroporto do Montijo, que não o de Mário Soares." Peticionante  2017-05-04 97-CEIOP-XIII XIII 2 Apresentação do plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, nos termos do artigo 49.o da Lei-quadro das entidades reguladoras  AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-04-12 96-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 172/XIII (1.a) – Solicita uma alteração ao Decreto-Lei n.o 10/2015, de 16 de janeiro (regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo), de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Peticionante  2017-04-05 95-CEIOP-XIII XIII 2 Ligações aéreas com a Madeira (requerimento do PS) Gabinete de Estudos e Acompanhamento de Mercados da Autoridade da Concorrência  2017-04-05 93-CEIOP-XIII XIII 2 Ligações aéreas com a Madeira (requerimento do PS) Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil - ANAC  2017-03-14 92-CEIOP-XIII XIII 2 Ligações aéreas com a Madeira (requerimento do PS) Conselho de Administração da ANA - Aeroportos de Portugal, SA  2017-03-14 89-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 136/XIII (1.a) – Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur)  ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities  2017-02-23 87-CEIOP-XIII XIII 2 Audição da personalidade indigitada para Presidente Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, nos termos do disposto no artigo 17.o da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto Maria Cristina Portugal de Andrade  2017-02-21 86-CEIOP-XIII XIII 2 Audição da personalidade indigitada para Vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, nos termos do disposto no artigo 17.o da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto Mariana Janelas Rodrigues Pereira Serra de Oliveira  2017-02-21 85-CEIOP-XIII XIII 2 Circunstâncias da exoneração do Diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (Requerimento do PSD) GPIAA – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves  2017-02-15 84-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 199/XIII (2.a) – Solicitam a conclusão das obras no troço da A26-1/Er 261-5, que liga Vila Nova de Santo André a Sines. Peticionantes  2017-02-14 82-CEIOP-XIII XIII 2 Passagem da gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, (Requerimento do PSD) AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-01-25 81-CEIOP-XIII XIII 2 Parcialidade revelada no exercício das suas funções (Requerimento do PCP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-01-24 80-CEIOP-XIII XIII 2 Situação dos CTT e do serviço público postal (requerimentos do PCP e do BE) ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações  2017-01-20 79-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 212/XIII (2.a) – Pela reparação da estrada nacional n.o 120/IC1 (troço entre Alcácer do Sal e Grândola) Comissão de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola  2017-01-18 78-CEIOP-XIII XIII 2 Situação dos CTT e do serviço público postal  SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos 2017-01-18