I SÉRIE — NÚMERO 65 2 Isabel Pires (BE), Bruno Dias (PCP), Catarina Marcelino (PS), António Filipe (PCP), Carla Barros (PSD), Mara Coelho (PS), Alma Rivera (PCP), Ofélia Ramos (PSD) e Joana Sá Pereira (PS). No encerramento do debate, intervieram o Deputado António Filipe (PCP) e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Deu-se conta da apresentação dos Projetos de Resolução n.os 525 a 527/XIV/1.a. Foi lido o Projeto de Voto n.o 257/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento do Almirante Vieira Matias, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa(a). Foi lido pela Deputada Olga Silvestre (PSD) o Projeto de Voto n.o 260/XIV/1.a (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento do Almirante Vieira Matias, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa(a). Foi lido pela Deputada Edite Estrela (PS) o Projeto de Voto n.o 262/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel Cintra, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa(a). A seguir à aprovação daqueles projetos de votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 520/XIV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Badajoz. Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.o 8/XIV/1.a (PAR) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República. Foi rejeitado o Inquérito Parlamentar n.o 3/XIV/1.a (CH) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos procedimentos de aquisição de equipamentos de proteção individual no âmbito do combate à COVID-19. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 478/XIV/1.a (BE) — Construção de um centro de saúde no Feijó, 485/XIV/1.a (PEV) — Pela construção de um centro de saúde no Feijó – Almada e 487/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a construção de um centro de saúde no Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal. Foram aprovados requerimentos, apresentados pelos autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias, dos Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.a (BE) — Altera o Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia, 447/XIV/1.a (CDS-PP) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro), 403/XIV/1.a (BE) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem, 407/XIV/1.a (PCP) — Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro) e 406/XIV/1.a (PCP) — Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras e do Projeto de Resolução n.o 516/XIV/1.a (PAN) — Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal. Foi aprovado o 1.o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2020. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 401/XIV/1.a (BE) — Investimento extraordinário nas pequenas editoras e livrarias independentes na resposta à crise económica e foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 497/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o alargamento do apoio a editoras e livrarias no contexto resultante das contingências criadas pela pandemia de COVID-19. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 461/XIV/1.a (BE) — Plano de emergência social e económico para o Algarve. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 448/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19, 452/XIV/1.a (PEV) — Garantia de aumento da oferta de transportes públicos em época de desconfinamento e aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta, 499/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas e 505/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas e foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 439/XIV/1.a (BE) — Incentivo aos modos ativos de transporte durante e após o período de pandemia para a proteção do ambiente e do espaço público e 476/XIV/1.a (N insc.) — Recomenda ao Governo o aumento da oferta de transportes públicos e implementação de plano urgente de estímulo à mobilidade ativa. Foram aprovados requerimentos, apresentados pelos autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa, sem votação, por 30 dias, à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, do Projeto de Resolução n.o 393/XIV/1.a (BE) — Programa extraordinário de recuperação económica e social para o município de Ovar relativamente à pandemia COVID-19 e, à Comissão de Trabalho e Segurança Social, dos Projetos de Resolução n.os 403/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o município de Ovar, relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19 e 413/XIV/1.a (CDS-PP) — Apoios específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 138/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da Lei n.o 20/2019, de 22 de fevereiro, que prevê o reforço da proteção dos animais utilizados em circos, e 227/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que, impreterivelmente, regulamente a legislação relativa a animais nos circos. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 305/XIV/1.a (PEV) — Privilegiar a política dos três rr em detrimento das soluções de fim de linha, 431/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que assegure a qualidade de serviço dos aterros em Portugal e 463/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova uma ampla avaliação aos sistemas de gestão de resíduos urbanos em todo o País, com vista a corrigir as inconformidades que comprometem e poderão comprometer a eficiência do setor e a qualidade de vida das populações. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 436/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo e 451/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Tejo e dá cumprimento à Resolução da AR n.o 63/2019. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 22/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino, 36/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das doenças inflamatórias do intestino na vida destes doentes, 44/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade