24 DE OUTUBRO DE 19926-(13)Na sequência do requerimento n.° 1194/VI, do Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira, em anexo envio o dossier referido às informações solicitadas pelo mesmo.Cumpre-me, no entanto, referir que as informações, no âmbito de apoio ao associativismo, se reportam única e exclusivamente ao apoio financeiro directo não fazendo referènàa:Apoio para infra-estruturas; Férias desportivas; Apoio técnico; Apoio humano; Apoios de âmbito nacional; Apoio ao associativismo estudantil do ensino secundário e superior.A informação está estruturada ao nível concelhio, cuja análise devera assentar na dinâmica associativa e no número de associações que reúnem condições e características que permitam garantir o estatuto de parceiro do Instituto da Juventude a este nível.Em relação aos programas ocupacionais, a informação é exaustiva e está estruturada ao nível concelhio, acompanhada pela tipologia das entidades envolvidas nos respectivos programas.Consciente de que a presente informação poderá manifestar algumas lacunas em ordem a uma leitura exaustiva dos objectivos que encerra a preocupação do Sr. Deputado, pelo que manifesto a minha disponibilidade para contactos pessoais para completar os dados enviados, apesar de os dossiers apresentados responderem integralmente ao objectivo do requerimento referido em epígrafe.O Delegado Regional, Manuel Dias de Barros.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1205/VI (l.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (indep.), sobre a situação da CP.Em resposta ao ofício n.° 3758/92, de 22 de Julho próximo passado, desse Gabinete e sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex.* o seguinte:Em 31 de Dezembro de 1991, 36% dos trabalhadores da CP tinham mais de 50 anos de idade, 70 % tinham mais de 15 anos de antiguidade e 62,5 % tinham entre 0 a 4 anos de escolaridade.Esta caracterização sumária é, segundo cremos, suficiente para se compreender que não é possível rentabilizar convenientemente os vultosos investimentos em infra-estruturas, equipamentos e material circulante, em muitos casos de avançada tecnologia, que estão em curso, sem um enorme esforço de renovação e de melhoria da qualificação escolar e profissional de uma pnrte significativa do pessoal.Os investimentos, porém, não criam ap^us necessidades de mão-de-obra qualificada; impõem também novos mé-todos e processos de trabalho, indissociáveis de uma racionalização generalizada e de um redimensionamento do efectivo, com efeitos positivos sobre os custos de exploração e a produtividade.Tal não significa, porém, que a empresa menospreze a formação profissional dos seus trabalhadores.Bem ao contrário, a dotação orçamental para a formação profissional para 1992 é de 995 000 000$, o que corresponde a 2,8 % da massa salarial global, sendo assinalável o investimento que desde 1987 tem sido feito nesta área:1987 — 1020 000 000$;1988 — 1 145 000 000$; 1989—1 389 000 000$; 1990—1 190 000 000$; 1991 — 987 000 000$.No que se refere à redução do horário de trabalho, tem a mesma vindo a ser feita a par e passo com ã~redução por via legislativa.Acontece, todavia, que a redução pura e simples do horário de trabalho não é sinónimo de aumento do nível de emprego, porquanto não aumenta necessariamente a produção.Por outro lado, o regime legal de pré-reformas consagrado no Decreto-Lei n.° 261/91, de 25 de Julho, e o regime de antecipação do direito à pensão de velhice consagrado no artigo 36.° do Decreto-Lei n.° 79-A/89, de 13 de Março, não reduzem suficientemente os custos de produção, podendo inclusivamente agravar a produtividade da empresa.Já no que respeita às medidas que vêm sendo assumidas pela empresa com vista ao rejuvenescimento e redimensionamento do efectivo têm as mesmas merecido boa aceitação por parte dos trabalhadores.Na verdade, a Caminhos de Ferros Portugueses, E. P., dinamizou um sistema de incentivos à reforma para trabalhadores que reunissem condições para reforma por velhice e para os que estivessem em condições que lhe permitissem requerer a reforma por invalidez. A este esquema de incentivos aderiram 950 trabalhadores em 1991 e 900 em 1992.A par daquele sistema tem a empresa vindo a negociar com os trabalhadores revogações de contratos de trabalho, por mútuo acordo, tendo saído já 177 trabalhadores nos primeiros oito meses deste ano, prevendo-se até final do ano um total de 400 saídas por esta via.A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1207/VI (l.")-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre o benefício da estrada nacional n.° 125, no troço compreendido entre o cruzamento de Sinagoga e a aldeia da Luz de Tavira.Ouvida a Junta Autónoma de Estradas relativamente à questão levantada no requerimento mencionado em