25 DE MARÇO DE 2021 115 Palácio de S. Bento, 25 de março de 2021. As/Os Deputadas/os do PSD: Alexandre Poço — Margarida Balseiro Lopes — Sofia Matos — Hugo Martins de Carvalho — André Neves — Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques — Carla Madureira — Maria Gabriela Fonseca — Ilídia Quadrado — Duarte Marques — Emídio Guerreiro — Isabel Lopes — José Cesário — Maria Germana Rocha — Pedro Alves. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1144/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE AS ATIVIDADES DE PESCA LÚDICA E CINEGÉTICA, SEJAM INCLUÍDAS NO PLANO DE DESCONFINAMENTO Desde da declaração do Estado de Emergência em janeiro de 2021, que as atividades praticadas ao ar livre, como a pesca lúdica, onde se inclui a pesca em apneia, estão suspensas em todo o território nacional. Apesar de serem atividades praticadas em ambientes naturais, sem aglomeração de pessoas, com afastamento social, o legislador decidiu a sua proibição por questões de saúde pública relacionadas com o combate à pandemia de COVID-19, nomeadamente através da uniformização das limitações estabelecidas. Porém, considerando que foi iniciado o processo de desconfinamento, através da permissão do funcionamento de algumas atividades, seria expectável que este tipo de atividades pudesse retomar o seu normal funcionamento, mesmo que com adaptações próprias a uma pandemia. Na verdade, a prática da pesca lúdica (apeada e submarina) sempre foi considerada uma forma de lazer e «desportiva», tornando-se muito relevante para a promoção da saúde mental, nomeadamente no atual período de pandemia onde o confinamento limitou as liberdades individuais com consequências negativas a curto e a médio prazo na saúde mental da população portuguesa. Por outro lado, a atividade da pesca lúdica bem como a atividade cinegética assumiram, ao longo dos tempos, um papel no desenvolvimento económico, social e cultural do País sendo aliás uma importante prática de subsistência de famílias desfavorecidas, atingidas pela atual conjuntura. Pelas razões expostas, o PSD entende que estão criadas das condições para que estas atividades retomem brevemente a sua prática, mesmo que com adaptações especificas às atuais normas de saúde pública. Neste sentido, o PSD defende que o próximo passo do «desconfinamento» previsto para dia 5 de abril possa incluir este tipo de atividades. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 –  A atividade da pesca lúdica e desportiva, praticada em águas marítimas ou em águas interiores, seja incluída no plano de desconfinamento, a iniciar no próximo dia 5 de abril de 2021, prorrogando para o efeito o prazo das licenças obtidas para a este tipo de pesca em 2020. 2 –  A atividade cinegética seja incluída no plano de desconfinamento, a iniciar no próximo dia 5 de abril de 2021, tendo por base o protocolo anteriormente estabelecido entre o sector e a Direção Geral da Saúde (DGS). Palácio de São Bento, 25 de março de 2021.