11 | II Série C - Número: 006 | 20 de Outubro de 2007— O controlo da qualidade das águas no Alqueva e a salvaguarda da gestão correcta dos fins múltiplos que estão previstos, constitui outro tipo de preocupação.— A actividade de enoturismo, com grande potencial em regiões vinícolas, como o Alentejo, está sem enquadramento legal.— TER: é necessária a alteração da regulamentação actual, para permitir que as unidades atinjam uma escala mais rentável (Nota: No caso dos hotéis rurais, o Governo já aprovou alteração. Para as restantes modalidades de TER, a regulamentação deveria permitir que estas fossem autorizadas a possuírem o máximo de unidades de alojamento previstas para estas tipologias, não obstante a regulamentação específica da RAN e da REN); — O processo de licenciamento dos grandes projectos está hoje beneficiado com a via verde dos PIN, mas os pequenos projectos defrontam-se com a mesma burocracia asfixiante e desmotivadora que tem arrastado os projectos de investimento no turismo.— As verbas destinadas à promoção são consideradas escassas, comparadas com os esforços de outras regiões e entidades.— Foram transmitidas dúvidas sobre com a estratégia de promoção do Alqueva, designada Região do Grande Lago, e referida a utilização de uma sinalética rodoviária desadequada e desconforme com as regras nacionais para esta matéria.— Foi recomendada uma nova regulamentação para as Agências de Viagens e Empresas de Animação Turística, para que as segundas também possam comercializar «pacotes», matéria que constitui, presentemente, um exclusivo das Agências.— Foi pedida a regulamentação da utilização para fins turísticos das áreas classificadas.— Foi pedida a revisão da legislação aplicável aos aldeamentos e conjuntos turísticos, para que se evitem situações de «operações imobiliárias encapotadas», actualmente tão frequentes.— Foi reclamada uma adequada regulamentação da manobra de embarcações em áreas interiores, para permitir que os «barcos casa» possam ser operados sem cartas de marinheiro ou de patrão.V — Apreciação de carácter geralA — PotencialidadesO Alentejo possui, inegavelmente, um vasto leque de recursos naturais e construídos susceptíveis de valorização turística.O vinho constitui um produto de excelência que dá prestígio à região, sendo uma actividade com futuro e que serve a promoção turística.A carne de vaca e de porco têm viabilidade económica, não na perspectiva da produção em massa, mas na da produção de excelência destinada a ser colocada em nichos de mercado (já acontece na actualidade com algumas produções), contribuindo para a revitalização económica da região.Foi, assim, possível visitar uma herdade que combina, com o sucesso, a criação de bovinos e suínos (porco preto para exportação), com a produção de vinho, oferecendo, complementarmente, actividades de enoturismo e turismo rural.A albufeira do Alqueva (agora denominado comercialmente de grande Lago, o que constituiu uma surpresa para alguns Deputados) é um património absolutamente notável em dimensão e em valor económico potencial para uma vasta área da península Ibérica. Um lago com 250 km2 de superfície e com 1000 km de linha de costa dotou o País com uma nova realidade, criada para durar séculos, e que, por essa razão, irá influenciar milhões de portugueses nas próximas gerações, não se tratando de um projecto de betão que, em caso de erro, possa ser demolido e dar origem a outra construção.Mas há riscos e ameaças à qualidade da água e à ocupação do solo, uma actividade de pesca que ameaça tornar-se anárquica, e possibilidade de vandalismo ambiental. A caça e a pesca são actividades tradicionais na região e com grande potencial de aproveitamento turístico.As minas desactivadas do Lousal oferecem já hoje um espaço de arqueologia industrial a ser associada ao futuro com recurso às novas tecnologias. Um património histórico e cultural de grande valor distribuído pela região (Monsaraz, Évora, Ruínas de Tróia, Almodôvar, etc.), e um litoral marítimo marcado por uma beleza natural intacta e com projectos em processo avançado de licenciamento ou mesmo de concretização, onde é visível uma preocupação com as questões ambientais, paisagísticas e a sustentabilidade económica e social, tudo contribui para compor um quadro invejável de recursos ao serviço da actividade turística sustentável, criadora de riqueza e capaz de atrair e fixar pessoas.A fechar este quadro, apresenta-se uma população acolhedora, elemento sempre marcante na promoção de qualquer região.B — EmpreendedorismoEncontrou-se nos agentes económicos da região uma vontade real de investir e de avançar e, em diversos casos, uma atitude de iniciativa que não se desculpa em dificuldades tradicionais que, apesar de reais em