I SÉRIE — NÚMERO 46 28 Com a pandemia, a cultura foi das áreas mais prejudicadas. Alguns espaços culturais estão encerrados há mais de um ano, muitos projetos ficaram por realizar, muitos concertos não aconteceram e milhares de trabalhadores ficaram entregues a si próprios. Apesar de todos os apelos, das propostas, da realidade da miséria em que alguns destes trabalhadores vivem, os apoios tardam em chegar e, mais vezes do que seria de esperar, são recusados, ficando tantos sem acesso a qualquer apoio social. Os Verdes já muitas vezes afirmaram que não é possível continuarmos a adensar os problemas que a pandemia nos trouxe e que é urgente apoiar todos os que necessitam de ajuda, de apoio para viver e não só e apenas para sobreviver. Em pleno século XXI não é possível que se aceite a imagem do artista de chapéu estendido à espera de umas moedas para comer. Já aqui o dissemos e voltamos a repetir: a cultura não é um bem de luxo, não é um produto supérfluo de consumo; a cultura é um bem, cada vez mais essencial para quem cria, mas também para quem dela usufrui. Espera-se que no tal planeamento do desconfinamento se tenha em atenção a área da cultura e se permita que voltemos a ter acesso a ela com todas as regras de segurança que já se demonstrou ser possível concretizar. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Gambôa. A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista reconhece, como é óbvio, as imensas dificuldades dos trabalhadores da cultura e manifesta profunda preocupação com os seus problemas. Esses trabalhadores vivem uma abrupta queda de rendimentos, queda de rendimentos essa agravada sobre uma condição dominante de precariedade. Sabemos isso. Manifestamos igualmente a nossa solidariedade para com todos os trabalhadores e todos os portugueses que vivem dificuldades graves decorrentes da situação pandémica. Também manifestamos a nossa sensibilidade para com a motivação que levou os Grupos Parlamentares do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN e a Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues a trazerem hoje algumas propostas legislativas ao Parlamento. Porém, há que haver ponderação e realismo quando, meses após o Orçamento do Estado, se apresentam novas propostas de apoios extraordinários sem avaliar e ter em conta os impactos orçamentais daí decorrentes, ou sem, sequer, prever um teto-limite para a despesa que essas propostas implicam. Algumas das medidas propostas nestas iniciativas legislativas não só vão contra a norma-travão como raiam a inconstitucionalidade ao definirem no próprio diploma que este prevalece sobre todas e quaisquer outras normas, inclusive do Orçamento do Estado. Há desproporcionalidade em algumas das medidas propostas, há sobreposição com medidas constantes do Orçamento do Estado para 2021, como, por exemplo, o Estatuto dos Trabalhadores da Cultura ou o seu mapeamento, ou outras recentemente anunciadas. Há medidas nos projetos de lei em apreciação que, ao estenderem no tempo e em valores alguma da legislação que está em vigor, nem sequer acautelam os riscos que daí podem advir, riscos esses que podem desvirtuar as intenções dos proponentes. Refiro-me a alguns casos da extensão do Decreto-Lei n.o 10-I/2020, de 26 de março. Mas também encontramos — e este é um ponto importante que gostamos de afirmar — razoabilidade em algumas das medidas que integram as propostas e encontramos sugestões positivas que podem e devem constituir a base futura para retomar um diálogo construtivo. Foi na base deste diálogo que foi possível, com os contributos do PAN, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, do PEV e, especialmente, do PCP, melhorar muitas das propostas do Orçamento do Estado para 2021, numa postura democrática onde, contrariamente, o Bloco de Esquerda faltou à chamada, não apresentou uma única proposta para a cultura no Orçamento de Estado, demitindo-se da participação democrática e das responsabilidades que tanto apregoa defender face ao setor cultural, vindo apresentar propostas depois do Orçamento do Estado. Em democracia, Srs. Deputados, há sempre tempo e espaço para a crítica, como há tempo e espaço para o diálogo, para o trabalho de cooperação e convergência. Contudo, importa evidenciar que a ponderação que é