II SÉRIE-B — NÚMERO 68 216 c319. A 4 de Agosto de 2014 o Banco Nacional de Angola, face à degradação da carteira de crédito do BESA, aos níveis de liquidez e solvabilidade alcançados, bem assim como à ausência de “respostas inequívocas dos accionistas do BESA sobre a possibilidade e termos de realização do aumento de capitais próprios” por si determinado, deliberou adoptar um conjunto de medidas extraordinárias de saneamento do BESA, em concertação com as autoridades angolanas, face aos desenvolvimentos verificados incluindo: i) nomeação de Administradores Provisórios; ii) revogação da garantia soberana; c320. A 20 de Outubro de 2014, o Banco Nacional de Angola determina um conjunto adicional de medidas, tendo como base a situação patrimonial do BESA caracterizada pela KPMG Angola, tendo 4 de Agosto de 2014 como data de referência, o que conduziria à criação do Banco Económico, tendo como principais implicações, relativamente à anterior exposição do BES ao BESA: i) realização de aumento de capital por conversão de parte do empréstimo no valor de 2891 milhões de euros; ii) conversão de 56 milhões de euros de empréstimo em 9,9% do capital social; iii) conversão de 333 milhões de euros do empréstimo em empréstimo a reembolsar a 18 meses; iv) conversão de 333 milhões de euros em empréstimo a reembolsar a 10 anos, com possibilidade de conversão em capital social; c321. Este conjunto de medidas implicou a constituição, com valor revisto, no balanço do Novo Banco, onde os créditos do BESA se encontravam provisionados a 100%, de uma revisão do valor das perdas respectivas para 2750 milhões de euros. C3.3.5 Da Recompra de Obrigações e Emissão de Cartas de Conforto c322. No âmbito da análise efectuada às contas do primeiro semestre de 2014 do BES, a KPMG identificou um conjunto de operações conduzidas em Junho e Julho de 2014, relacionadas com a emissão, circularização e recompra de obrigações (responsáveis por um impacto negativo nos resultados semestrais de 1.249 milhões de euros) e emissão de duas cartas de conforto (responsáveis por um impacto negativo nos resultados semestrais de 270 milhões de euros), já anteriormente relatadas, que dariam origem à constituição de uma provisão adicional no valor de 1.500 milhões de euros, tendo dado conta desta situação ao Banco de Portugal no dia 16 de Julho de 2014, e de forma quantificada a 25 de Julho de 2014; c323. Face a estas ocorrências, e à circunstância de elas determinarem o incumprimento dos níveis mínimos de solvabilidade do BES, tornou-se imperativo proceder a uma operação urgente de saneamento financeiro do mesmo, se possível em primeira prioridade através da intervenção de investidores privados, facto que é comunicado pelo Banco de Portugal ao BES no dia 29 de Julho de 2014, exigindo que lhe fosse apresentado até 31 de Julho um plano de capitalização: i) devidamente calendarizado; ii) suportado em compromissos firmes de participação; iii) de credibilidade compatível com a manutenção do estatuto de contraparte elegível para operações de cedência de liquidez junto do Eurosistema; c324. O Banco de Portugal adoptou um conjunto de deliberações a 30 de Julho de 2014, com efeitos imediatos, face à gravidade das situações identificadas, que indiciam “incumprimento de deveres de diligência indispensáveis para garantir uma gestão sã e prudente do BES”. Estas medidas incluem: i) proibição do reembolso antecipado ou recompra de obrigações ou outros instrumentos financeiros; ii) congelamento de contas bancárias de responsáveis do GES, directamente ou através de entidades veículo com eles relacionados; iii) proibição da realização de pagamentos pelo BES a entidades do GES; iv) inibição por parte da ESFG do exercício de direitos de voto no BES; v) suspensão dos principais responsáveis do BES pelas funções de controlo interno, nas pessoas de Joaquim Goes (Risco), Rui Silveira (Auditoria Interna) e António Souto (Compliance), sendo que por sua vez Amílcar Morais Pires já havia renunciado ao exercício das suas funções a 25 de Julho; vi) substituição integral dos elementos da Comissão de Auditoria, através da constituição de uma Comissão de Fiscalização composta por um conjunto de quadros da PwC; c325. As substituições referidas no ponto anterior decorrem da “verificação de uma omissão no cumprimento dos deveres e, consequentemente, o incumprimento de normas legais e regulamentares que disciplinam a sua actividade”, nomeadamente no que se refere aos deveres de: i) assegurar uma gestão sã e prudente; ii) diligência de um gestor criterioso e ordenado; iii) comunicação de perdas materialmente relevantes; iv) comunicação perante o Banco de Portugal; v) implementação e manutenção de processos de monitorização do sistema de controlo interno; vi) gestão do risco.