25 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007Conclusões1 — A Comunicação faz uma análise sobre o processo de alargamento, considerando que o mesmo tem estado no centro do desenvolvimento da UE e que contribuiu, do ponto de vista político, para a consolidação da democracia, dos direitos humanos e para a estabilidade em todo o continente, bem como, do ponto de vista económico, para aumentar a prosperidade e a competitividade.2 — A adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007 completará o quinto alargamento, após a adesão dos 10 Estados-membros em Maio de 2004. Estes Estados-membros atingiram um nível excelente de conformidade com a legislação da UE e registaram elevadas taxas de crescimento económico, tendo continuado a sua integração harmoniosa nas instituições e políticas da UE.3 — Nos termos da Comunicação, a estratégia de pré-adesão e as negociações com os países candidatos (Croácia, Turquia, Antiga República Jugoslava da Macedónia) e os potenciais candidatos (Albânia, BósniaHerzegovina, Montenegro, Sérvia, kosovo) devem prosseguir de forma rigorosa, respeitando plenamente as condições acordadas. A UE prestará assistência financeira a partir de Janeiro de 2007 através do novo instrumento de assistência de pré-adesão (IPA), para promover a modernização, as reformas e o alinhamento com o acervo1.4 — A política de alargamento da UE baseia-se em três princípios de base: a consolidação dos compromissos, as condições de adesão e a comunicação.Daqui que, quanto ao primeiro princípio, a UE honra os seus actuais compromissos para com os países já implicados no processo de alargamento, mas é prudente quanto à assunção de quaisquer novos compromissos.Relativamente ao segundo, são aplicadas condições claras e rigorosas a todos os países candidatos e potenciais candidatos, pelo que quaisquer novos avanços no processo de adesão dependem dos progressos alcançados por cada país na realização das reformas políticas e económicas.Quanto ao terceiro princípio, e tendo em vista garantir o apoio dos cidadãos para que o alargamento seja um êxito, os Estados-membros devem assumir um papel de primeira linha, por forma a prestar informações concretas sobre o processo de alargamento, mostrando os benefícios que daí advêm para os cidadãos da UE alargada.5 — A Comissão, ao avaliar o impacto orçamental de futuras adesões, analisará o impacto sobre políticas essenciais, sobretudo as políticas agrícolas e de coesão.6 — Nos termos da presente Comunicação, a Comissão continuará a melhorar a qualidade do processo de adesão, podendo ser estabelecidos critérios de referência2 para a abertura e o encerramento dos capítulos de negociações, os quais constituirão motivos para suspender ou reabrir as negociações sobre capítulos específicos. Assim, se um país candidato deixar de respeitar os critérios de referência na abertura de um capítulo, que se encontra em negociação, a Comissão pode propor a suspensão das negociações em relação a esse capítulo, bem como se deixar de cumprir os critérios de referência no encerramento de um capítulo, que foi provisoriamente encerrado, a Comissão pode propor aos Estados-membros a reabertura das negociações de adesão em relação a esse capítulo.7 — A Comissão recomenda que os documentos essenciais de negociação sejam divulgados publicamente, como sejam as avaliações de impacto, os relatórios de avaliação analítica, os critérios de referência para a abertura das negociações sobre os capítulos e as posições comuns da UE para as negociações, reforçando, deste modo, a transparência.8 — Quanto aos países candidatos, Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia, a presente Comunicação revela que: Croácia — as negociações de adesão, iniciadas em Outubro de 2005, tiveram um bom começo, tendo tomado importantes medidas em muitos domínios, com vista a adaptar a sua legislação. O principal desafio em 2007 consistirá em acelerar o ritmo das reformas, sobretudo nos domínios essenciais das reformas judiciais e da administração pública, da luta contra a corrupção e da reforma económica.Turquia — continuou a realizar progressos no capítulo das reformas políticas, contudo, abrandou o ritmo durante o ano passado. São necessários esforços em matéria de liberdade de expressão, dos direitos das comunidades religiosas não muçulmanas, dos direitos das mulheres, dos direitos sindicais, e do controlo das autoridades militares por parte das autoridades civis.A Turquia deve resolver os graves problemas económicos e sociais no sudeste do país e garantir à população curda o pleno benefício dos seus direitos e liberdades.                                                           1 Durante as negociações de adesão, são adoptadas disposições segundo as quais os países candidatos se comprometem a aplicar o conjunto da legislação e das políticas da UE, denominado acervo. Os países devem aceitar e aplicar este acervo e aderir aos objectivos políticos dos Tratados.2 Os critérios de referência são um novo instrumento introduzido na sequência dos ensinamentos retirados do 5.o alargamento. O seu objectivo consiste em melhorar a qualidade das negociações, proporcionando incentivos para que os países candidatos procedam às reformas necessárias numa fase inicial do processo. Os critérios de referência escolhidos para o início das negociações dizem respeito a etapas preparatórias, tais como estratégias ou planos de acção, e ao cumprimento de obrigações contratuais que reflectem os requisitos do acervo. Os critérios de referência aplicados ao encerramento de um capítulo dizem principalmente respeito a medidas legislativas, órgãos administrativos ou judiciais e a um historial dos aspectos do acervo já aplicados.