124 | II Série A - Número: 131 | 18 de Junho de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1075/XII (3.a) PELA CONCLUSÃO DA ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DO PARQUE DAS NAÇÕESO Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Parque das Nações e Vasco da Gama, de mais duas escolas cujas obras de expansão e construção se encontram por concluir há mais de três anos numa zona onde o número de crianças em idade escolar aumentou sustentadamente.A construção da Escola Básica Integrada do Parque das Nações (EBPN) foi concebida para ser realizada em duas fases. A 1.a fase, a concluir até dezembro de 2010, e uma 2.a fase, a concluir até ao mês de agosto de 2011, a tempo da abertura do ano letivo.A 1.a fase foi concluída, com a construção de 4 salas para o ensino pré-escolar, 8 salas para o 1.o ciclo do ensino básico e 1 sala para as atividades do ensino da música. Para a 2.a fase ficaram as restantes salas para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas. Apesar da óbvia importância destas instalações para o normal funcionamento da EBPN, a segunda fase do projeto nunca foi concluída.Assim, e apesar das verbas necessárias terem sido cabimentadas nos Orçamentos do Estado para 2013 e 2014, a escola continua a funcionar sem salas complementares de apoio, biblioteca, auditório ou espaços (exteriores ou interiores) para a realização de atividades desportivas. Segundo a própria Associação de Pais, “o espaço livre ç manifestamente insuficiente para as 14 turmas presentes na Escola, potencia situações de conflito e não possibilita aos alunos uma área adequada para recreio ou para a prática, necessária e recomendável, de qualquer atividade desportiva”.Para que os novos alunos do 1.o ano do 1.o ciclo pudessem ingressar na escola no ano letivo de 2012/2013, foi improvisada uma sala de refeições, com a ajuda financeira da Câmara Municipal de Lisboa e do Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz. Este esforço não impede, no entanto, que as crianças do préescolar sejam obrigadas a efetuar as suas refeições nas próprias salas de atividades, onde já passam todo o dia. Este facto, bem como as precárias condições da EBPN foram testemunhados pelo Bloco de Esquerda, numa recente visita às instalações.À falta de condições infraestruturais para os alunos existentes acresce ainda outro problema. A não concretização da 2.a fase da obra da escola inviabiliza a continuidade dos alunos do 4.o ano do 1.o ciclo.Citando novamente a Associação de pais, “esta situação preocupa bastante os pais e encarregados de educação dos alunos das 3 turmas do 4.o ano, e começa igualmente a preocupar os pais e encarregados de educação das 3 turmas do 3.o ano, uma vez que não é claro que seja possível assegurar a prossecução dos estudos por parte destas crianças na Escola Básica Vasco da Gama.” Por sua vez, a Escola Básica Vasco da Gama, a primeira escola a ser construída no Parque das Nações e nomeada “escola modelo”, foi projetada para a primeira fase de urbanização desta zona da cidade, sendo hoje obrigada a funcionar em turno duplo devido ao aumento da população, sem espaços disponíveis para a organização de outras atividades que não as curriculares. No ano letivo de 2015/2016 o número de alunos a transitar para o 2.o ciclo será de 156, o correspondente a 6 turmas do ensino básico. Uma parte destes alunos não terá lugar na já sobrelotada Escola Básica Vasco da Gama.Importa relembrar, finalmente, que o projeto de execução da 2.a fase da obra da construção da escola já há muito que se encontra concluído e aprovado, não havendo por isso razão para que não tenha sido ainda posta em prática.Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a conclusão desta obra é uma prioridade que não pode ficar suspensa pela política de austeridade e cortes cegos na Administração Pública.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A conclusão da 2.a fase das obras da Escola Básica Integrada do Parque das Nações, planeada para 2011.Assembleia da República, 17 de junho de 2014.