766-(32)II SÉRIE — NÚMERO 15à Direcção-Geral da Família. No caso da Comissão da Condição Feminina há um decréscimo, pois no ano passado estavam orçamentados 64 632 contos e para 1987 estão orçamentados 63 042 contos.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr.8 Deputada, os orçamentos dos serviços foram, elaborados com base em actividades, novas e em curso. Como já expliquei, não houve um método incremental e cada serviço apresentou as suas actividades. Houve serviços que apresentaram e justificaram actividades novas.No caso, a Direcção-Geral da Família apresentou duas actividades em curso e cinco actividades novas, designadamente a da formação e promoção familiar e uma de desenvolvimento e associativismo familiar.A Sr." Odete Santos (PCP): — Não é isso, e não acho que dê vontade de rir.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Assim, entendeu o Governo que estas acções, que são acções novas, deveriam ser estimuladas e avançar. Daí as verbas.No caso da Comissão da Condição Feminina, esta apresentou apenas duas actividades novas: a informatização do atendimento jurídico e actividades no âmbito das Comunidades Europeias. Esta última consiste na participação num comité sobre a matéria que funciona em Bruxelas.Neste caso, não podemos estar a confrontar uma coisa com outra ou a ver se uma aumenta ou não mais do que a outra. Além disso, há actividades em curso. O Governo entendeu que em cada momento se considera. ..O Sr. José Magalhães (PCP): — Mas há um corte de verbas, nominal até.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Corte de verbas não pode haver. Há é actividades que se desenvolvem e outras que não.Neste caso, considera-se que a Comissão da Condição Feminina tem verbas suficientes.Aliás, entendo sempre que um serviço público é um instrumento de política. No caso, o Governo entende que a Comissão da Condição Feminina poderá prosseguir as suas funções, é útil e as verbas que lhe estão cometidas são suficientes. Isto é razão mais do que justificável para a variação das verbas.No caso da Direcção-Geral da Família, esta tem uma acção de apoio à promoção da família, principalmente na formação das associações de famílias.Bom, penso que já expliquei suficientemente para que é que servem umas e outras. Acho que não vale a pena dizer mais.Risos.Quanto à parte da juventude, passaria a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos): — Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, diria que não é possí-vel fazer qualquer comparação, em termos de rubricas orçamentais da Secretaria de Estado, nomeadamente do FAOJ, entre este ano e o ano anterior. E não é possível porque o orçamento foi elaborado com base em actividades — conforme, aliás, o Sr. Deputado conhece pela distribuição que foi feita à Assembleia da República —, não só no seu quantitativo, mas também pela discriminação dessas actividades.Por outro lado, o FAOJ sempre foi uma confederação de associações que emitia cheques. Acabou-se, pois, com essa confederação e, no âmbito dessas actividades, as delegações regionais passaram a ter orçamento próprio. Ou seja, aparecia a rubrica — «41» ou «42» — «transferências», que representava um montante e não discriminava o seu destino, nem os Srs. Deputados tinham conhecimento de para onde ia esse dinheiro. Depois, atribuía-se esse dinheiro ao longo do ano, quer pagando-se a animadores, quer conce-dendo-se subsídios. Ao fazer isto por actividades, cada delegação regional dispõe de verbas em todas as rubricas orçamentais — na «14», na «28», na «29», na «30» e assim sucessivamente, conforme essas actividades.Daí que não seja possível comparar entre este ano e o ano passado.No que diz respeito à aquisição de serviços, resulta fundamentalmente não só desta distribuição, mas também porque foi aqui introduzido um programa novo, que é o do intercâmbio juvenil quer ao nível externo quer ao nível interno. Ou seja, pela primeira vez o Governo consagra verbas especificamente para intercâmbio de jovens.Por outro lado, consagra também, pela primeira vez, uma verba a um plano de informação e divulgação para jovens no próprio FAOJ, o que também faz através da conta «aquisição de serviços», que se situa, como sabe, entre as rubricas «28 e 31». O programa do intercâmbio está sobretudo na rubrica «30», que se destina a pagar as viagens desses jovens.O Governo faz também subir esta rubrica da «aquisição de serviços», sobretudo ao nível da formação de animadores juvenis, que é outro aspecto que também nunca tinha sido consagrado e para o qual este ano se consagra uma actividade própria, a fim de que as associações disponham dos seus animadores juvenis.Por isso, não faz sentido colocar a questão da transferência para as delegações regionais, porque as transferências resultam das actividades e não de um bolo global, como normalmente parecia, que se destinava depois a ser gasto nas delegações regionais.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, acho que as suas afirmações são do maior interesse, mas elas dificilmente justificam os cheques que continuam a ser passados por algumas delegações regionais do FAOJ e de que temos conhecimento por via do Diário da Republica. Mas esta será outra conversa para outra ocasião.Quando o Sr. Secretário de Estado — e ainda há pouco o próprio Sr. Secretário de Estado do Orçamento referiu este aspecto — diz que os orçamentos foram elaborados com base em novas actividades a