11 DE ABRIL DE 2014 39 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Interpelação é que não foi! O Sr. João Oliveira (PCP): — No papel está tudo isso! Os acidentes é que não estão! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão, quando fizer chegar esse documento à Mesa, será o mesmo distribuído por todas as bancadas. Pedindo, mais uma vez, desculpa à Sr.a Deputada Cecília Honório, tem a palavra para uma declaração política, em nome do Bloco de Esquerda. A Sr.a CecíliaHonório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Isolados, longe do olhar e do escrutínio público, o que se passa nas prisões e as condições em que vivem os detidos é um tabu. É como se não existisse. As prisões e o seu dia-a-dia são uma zona sombra da democracia, varrida para debaixo do tapete das preocupações quotidianas. Mas, pese embora estarem a cumprir um castigo decidido pela sociedade e estarem privados de um dos principais direitos, o da liberdade, convém nunca esquecer que estamos a falar de pessoas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a CecíliaHonório (BE): — Adaptando livremente a máxima de que, e cito, «o grau de civilização de um povo se mede pela forma como trata os detidos», conclui-se que a forma como o Governo está a condenar quem vive e quem trabalha nas prisões não o deixa ficar bem no retrato. A situação nos estabelecimentos prisionais ultrapassou os limites toleráveis e o argumentário dos cortes não pode continuar a justificar as condições sub-humanas que lá se vivem. Os estabelecimentos prisionais têm hoje 14 400 pessoas detidas, quando a sua lotação está perto das 12 000. Os estabelecimentos estão sobrelotados, mas todas as obras de requalificação anunciadas pela Ministra da Justiça para o futuro não respondem sequer às necessidades do presente. E mesmo a criação de mais 1000 lugares deixará de fora estabelecimentos onde a lotação é, hoje, igual ou superior a 200% — e dou o exemplo de Setúbal, de Guimarães e de Faro. Além da sobrelotação, as condições sub-humanas em que vivem as pessoas detidas e os guardas-prisionais é intolerável. Entre doenças de pele, situações de fome, violência extrema, roupa que não é lavada há anos, aumento de ratos, baratas, percevejos, tudo se passa nos estabelecimentos prisionais. É do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional a seguinte denúncia, e cito: «Neste momento, as cadeias servem como armazém para empilhar pessoas e mantê-las longe da sociedade que as condenou. As cadeias são cada vez mais um foco de doenças, um caldeirão em constante fervilhar, mantendo a existência elevada de doenças como a hepatite, tuberculose e HIV-Sida, com registo de aumento de sarna em várias cadeias». Até vos poupo aos pormenores sobre os seres rastejantes que aumentam nas cadeias portuguesas, segundo esta denúncia. A lista de exemplos desta absurda desumanização é longa. Recentemente, um guarda prisional afirmou que na Carregueira se vive, e cito, «num ambiente de porcaria e nojo». Das quatro máquinas de lavar, só uma funcionava. Suspendeu-se o serviço de lavandaria e, segundo denúncia, os colchões dos guardas prisionais não são lavados há anos, mas os cobertores, colchas e edredões dos 740 reclusos também não são lavados há cerca de dois anos e a roupa de trabalho há dois meses. A lista de horrores não fica por aqui. De Vale de Judeus chegam imagens assustadoras de detidos com doenças de pele há meses sem tratamento, bem como a denúncia de castigos disciplinares face aos protestos pela péssima alimentação, incluindo o racionamento de pão. O racionamento de pão, vejam bem!... Se a situação da população detida desrespeita tantas e tantas vezes direitos básicos, direitos mínimos, por outro, é reconhecido um défice de, pelo menos, 1000 guardas prisionais. O corpo da Guarda Prisional é composto por 4180 elementos e, na distribuição diária a nível nacional, tendo em conta as escalas de serviço e as folgas, não há mais do que 1800 profissionais para as 49 cadeias. Estão, hoje, em condições de