18 | II Série A - Número: 013 | 27 de Julho de 2011 Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específicaVAN AMELSVOORT, Gonnie, [et al.] – Avaliação de professores em Portugal [Em linha]. [Paris]: OCDE, 2009. [Consult. 20 Jul. 2011]. Disponível na Intranet da AR em:  Resumo: Este estudo aborda o modelo actual de avaliação do desempenho de professores em Portugal, referindo que é uma boa base para futuros desenvolvimentos, propondo mesmo que deve ser simplificado, utilizado para a progressão na carreira e centrado na avaliação em instrumentos centrais, defendendo também que é necessária a motivação dos professores para uma reforma bem sucedida.UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – Eurybase : the information database on education systems in Europe [Em linha]. Brussels : Eurydice, 2010. [Consult. 20 Jul. 2011]. Disponível em WWW:< URL: http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/eurybase/eurybase_full_reports/PT_PT.pdf> Resumo: A base de dados ―Eurydice‖ descreve a organização de sistemas de educação de 31 países europeus e em todos os estudos apresenta um capítulo sobre a avaliação dos professores.SOMERS, Patrícia, [et tal.] – Utilização de métodos qualitativos na avaliação do desenvolvimento profissional na educação continuada. Educação [Em linha]. Porto Alegre. Ano XXX, n.o 3 (63), set/dez.2007.[Consult. 20 Jul. 2011]. Disponível em WWW:< URL: http://revistaseletronicas.pucrs.br/faced/ojs/index.php/faced/article/viewFile/2746/2093> Resumo: Este estudo pretende demonstrar que as aproximações qualitativas, para avaliar a aprendizagem dos educadores envolvidos na educação continuada, fornecem subsídios interessantes no processo de avaliação dos professores.SIMÕES, Gonçalo Augusto Gomes – A avaliação do desempenho docente : contributos para uma análise crítica. Lisboa: Texto, 2000. 112 p. ISBN 972-47-1791-7. Cota: 32.06 – 596/2001.Resumo: Este estudo resulta de uma pesquisa desenvolvida para a realização de uma tese de mestrado e pretende confrontar-nos com diferentes modelos de análise da qualidade do pessoal docente, apoiada numa reflexão crítica de modelos e práticas seguidas em Portugal. Apresenta ainda uma revisão do que diz a literatura sobre estas questões e analisa a consistência e revela a situação do património científico do que tem sido a avaliação dos docentes. Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da Europa: Espanha e França.Espanha Na Lei Orgânica n.o 2/2006, de 3 de Maio38, sobre Educação, o capítulo IV39 do título III é dedicado ao ―reconhecimento, apoio e valorização dos professores‖, sendo que o artigo 106.o40, especificamente sobre a ―avaliação da função põblica docente‖, prevê uma avaliação dos professores do ensino público orientada para a qualidade do ensino, em que as administrações de educação elaboram planos para a avaliação dos docentes, com a participação dos próprios docentes, devendo esses planos ser públicos e definidos através de critérios objectivos de avaliação. A avaliação do sistema educativo encontra-se definida no artigo 140.o41 e seguintes, do mesmo diploma. A disposição transitória dezassete42, sobre o ―acesso á função põblica docente‖, da mesma lei, ç regulamentada pelo Real Decreto n.o 276/200743, de 23 de Fevereiro, ―por el que se aprueba el Reglamento de ingreso, accesos y adquisición de nuevas especialidades en los cuerpos docentes                                                            38 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo2-2006.html  39 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo2-2006.t3.html#c4  40 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo2-2006.t3.html#a106  41 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo2-2006.t6.html#a140  42 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo2-2006.t8.html#dt17  43 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/rd276-2007.html  Consultar Diário Original