10 DE OUTUBRO DE 2020 149 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 77/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministro de Estado e das Finanças  Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) N.o 80/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Escola E.B. 2,3 Júlio Brandão – Remoção do Amianto N.o 81/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Escola EB 2,3 D. Maria II – Remoção do Amianto  N.o 82/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Escola EB 2,3 Nuno Simões – Remoção do Amianto N.o 83/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Escola EB 1,2,3 de Arnoso St.a Maria – Remoção do Amianto N.o 84/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Escola EB 1,2,3 de Gondifelos – Remoção do Amianto N.o 85/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Remoção do Amianto N.o 86/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Descarga refinaria Matosinhos  N.o 87/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Não eliminação pelo Governo das penalizações do fator de sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores das pedreiras N.o 88/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Trabalhador das pedreiras penalizado na sua pensão N.o 89/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  Situação laboral dos Assistentes Operacionais no Hospital de Braga  N.o 90/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Resolução do Conselho de Ministros n.o 179/2019 N.o 91/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Educação  Falta de colocação de professores nas escolas públicas N.o 93/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica N.o 94/XIV/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas Francisco Simões N.o 95/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministro da Defesa Nacional  Compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea  N.o 96/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém N.o 98/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  Falta de funcionários e riscos de insegurança na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão N.o 99/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra da Saúde  Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas  N.o 100/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Reativação do ramal ferroviário de Aljustrel