26 DE JANEIRO DE 1989	2093Temos depois a proposta do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia...O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a minha pergunta inscreve-se no processo que conduziu a esta alteração da posição de voto do PSD...O Sr. Presidente: - (Por motivo de sobreposição de vozes não foi possível registar as palavras iniciais do orador.)... ficou sem objecto, não é?O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não ficou Sr. Presidente e espero mesmo que não fique, no futuro.O PSD aparentemente não se quer colocar contra a ideia de revisão constitucional que aqui adiantámos e, nesse sentido, não vota contra ela, mas também não viabiliza. O que eu gostaria de perguntar é se o PSD está disponível para viabilizar qualquer norma que reforce a tutela do segredo religioso com uma formulação distinta desta, ou se a ideia é de que isso é um "mais" incomportável. Francamente, face ao quadro processual penal hoje em vigor, não vejo qualquer razão para que não haja uma expressa, clara e enriquecedora consagração, em qualquer fórmula, desta componente da liberdade religiosa e esta componente também da separação entre as igrejas e o Estado, princípio respeitável que não é posto em causa por nenhuma bancada, que se saiba. Seria uma grande pena, neste caso, que, lamentando o PSD que certas coisas não estejam colocadas em revisão constitucional (só o poderiam ser por consenso - o que coloca algumas dificuldades e não se provou possível no caso do artigo 33.°), neste artigo, em que é possível votar o texto oportunamente apresentado, isso não se faça, tendo o PSD toda a possibilidade de modelar, ou ajudar a modelar, uma solução - económica, curta, concisa, mas uma solução. Era essa a questão que eu colocava ao PSD, porque não consideramos que não seja possível encontrar uma solução, ainda que não seja esta precisamente expressis verbis, mas outra. Era esta a pergunta, Sr. Presidente, que é uma pergunta com endereço.O Sr. Presidente: - Antes de os eventuais destinatários darem, querendo, alguma resposta, gostaria de corrigir o resultado da votação, que foi um resultado positivo com os votos a favor do PS e do PCP e abstenção do PSD, o que significa, portanto, que foi aprovado por maioria simples.Vozes: - É rejeitado!O Sr. António Vitorino (PS): - Insuficientemente positivo.O Sr. Presidente: - Insuficientemente qualificado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nós entendemos que não devemos, nos termos do regulamento acordado, fazer declarações de voto e muito menos responder a perguntas "póstumas" uma vez efectuada a votação. Portanto, reservamos para o Plenário a justificação da nossa posição.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Há outro aspecto: quanto à pergunta que o Sr. Deputado coloca acerca da nova proposta, só nos pronunciaremos à vista, como fizemos em relação a esta. O Sr. Deputado José Magalhães pergunta se viabilizaremos outra proposta. Respondo que só o faremos à vista do texto da proposta. Contra esta votámos declaradamente no sentido da abstenção.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, permita-me que faça só uma observação porque isso é importante em termos de condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não tem sido hábito, nesta matéria e neste domínio, formalizar excessiamente o período que precede as votações. É evidente que a Mesa tem poderes para gerir esse período, que pode ser mais dilatado ou mais curto em função da riqueza do debate que se fez em primeira leitura e, sendo a regra não o repetir, haverá que se inventar uma margem de inovação onde ela caiba.É evidente que, no caso concreto, eu poderia ter perguntado ao PSD, quando a proposta era "viva" - com aspas porque ela "viva" é, uma vez que tudo aquilo que aqui se passa tem o efeito de que todos estamos cientes -, se estava disponível para outra formulação, e o PSD poderia dizer-me: "só à vista", que só "à vista" se pronunciaria! Mas é muito difícil satisfazer a pretensão de ver uma coisa em relação à qual o PSD não desvende previamente qual o seu grau de disponibilidade. Não façamos jogos de palavras e exponhamos, aberta e francamente, as nossas disponibilidades para adoptar alterações, aditamentos, benfeitorias à Constituição, ou não! O argumento do Sr. Deputado Pedro Roseta é puramente formal e escapatório e sai um pouco dos moldes que têm sido utilizados na Comissão. É óbvio que eu podia ter perguntado ao PSD se estava disponível para algum outro texto. Agora, seria uma pura perda de tempo pedir a interrupção dos trabalhos para "inventar" algumas propostas que provavelmente diriam em pior, na nossa óptica, o nosso texto, para que o PSD, como quem olha o "menu", fosse dizendo: "nessa redacção não queremos". Imagine-se o calvário: a seguir pedia a interrupção, outra vez, e fazia outra e o PSD dizia: "também não queremos"; e depois fazia outra interrupção e formulava outra redacção e o PSD dizia: "essa também não queremos". E assim ia rejeitando propostas... Creio que é um método que não é o mais compatível com a vontade de formação de benfeitorias, quando há essa vontade. Quando não há, obviamente, todos os pretextos servem. Parece-me, desgraçadamente, ser esse o caso, mas não posso deixar de o lamentar. Curaremos, no futuro, de, antes de "factos póstumos", sondar o PSD para saber da sua disponibilidade, ainda que isso possa ser uma tarefa sem futuro porque quem está indisponível não pode ser sondado, é insondável.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso terem ficado claras, do nosso voto no sentido da abstenção, a nossa consciência e a nossa convicção de que com a nossa abstenção este preceito não passa. Nesta matéria, não estávamos disponíveis para viabilizar, nesta revisão constitucional, uma