I SÉRIE — NÚMERO 102 16 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos de Deputados do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a Ministra da Justiça entendeu que, se o Tribunal Constitucional considerar inconstitucional os cortes do 13.o e do 14.o meses, será uma catástrofe. Não sei se considera que uma catástrofe não é uma pequenina pressão,... A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... mas a mim parece-me que sim. Aplausos do BE e de Deputados do PS. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, vamos falar da catástrofe verdadeira, da que está a ocorrer. Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro estudou este assunto, pela sua resposta parece que sim. Dizem os Estatutos da Caixa Geral de Depósitos que compete ao presidente «assegurar o cumprimento das deliberações do Conselho de Administração», do Estado. Dizem os Estatutos da Associação Portuguesa de Bancos que compete ao presidente «representar aquela Associação junto de entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras». O Presidente da Caixa, que representa o Estado, representa o interesse público, mas, da parte da tarde, negoceia com a troica os interesses do sector privado junto de instituições estrangeiras! E, já agora, se quer falar de incompatibilidades, Sr. Primeiro-Ministro, por que razão o Presidente da Caixa Geral de Depósitos, tendo dois empregos, escolheu ser pago pela Associação Portuguesa de Bancos e não pela Caixa Geral de Depósitos?! Ou seja, não só é incompatível presidir ao banco público e representar os seus concorrentes diretos como ele é pago pelos concorrentes, Sr. Primeiro-Ministro! Ele é pago pelos seus concorrentes! Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não acha que os portugueses percebem bem que esta coisa dos sacrifícios... É dito que os portugueses «estão dispostos a todos os sacrifícios, vamos fazer mais sacrifícios», mas, se o ordenado é maior, aquele homem está disposto a pedir para ser pago pelos concorrentes. Se o Sr. Primeiro-Ministro acha que não há nada de estranho nisto, então creio que não sabe olhar para o País em que vivemos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a Caixa Geral de Depósitos faz parte do sistema financeiro português. Nessa medida, não estranhará com certeza a ninguém que o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos possa ser escolhido de entre o sector financeiro português e, nomeadamente, ser o Presidente da Caixa Geral de Depósitos. Como o Sr. Deputado sabe, existe uma diferença grande entre o chairman da Caixa e o Presidente Executivo. O caso que o Sr. Deputado referiu até tem que ver com o chairman da Caixa e não com o Presidente do Conselho Executivo. Seria, talvez, pouco natural que o Presidente Executivo da Caixa dispusesse de tempo suficiente para fazer também a presidência da Associação Portuguesa de Bancos, não por uma questão de inconstitucionalidade nem de incompatibilidade, Sr. Deputado, mas por uma razão materialmente prática, que é a de tempo.