38 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010disponibilizou para se encontrar, uma vez mais, com o Ministério da Agricultura no sentido de esclarecer alguns aspectos da proposta.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Barradas (PS): —  Vou terminar, Sr. Presidente.A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado Agostinho Lopes, é muito simples: por acaso, conhece um outro meio mais eficaz, mais consciente e mais responsável para resolver os problemas da Casa do Douro que não seja esta disponibilidade de, à mesa da negociação com o Governo, encontrar a melhor solução que realmente represente a solução final para guardar e proteger os 40 000 vitivinicultores da região do Douro?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Barradas, agradeço as questões que colocou, mas devo dizer-lhe que, em matéria de conhecimento da história do processo, o senhor conhece pouco.Ouvi, pela enésima vez nesta Casa, da parte de Deputados do Partido Socialista, a desculpa do enquadramento comunitário. Deve ter sido esse problema do enquadramento comunitário que levou os Deputados do Partido Socialista, entre os quais o ilustre Ministro da Presidência deste Governo, Pedro Silva Pereira, durante os anos de 2003 e 2004, quando eram da oposição, a declarar que as decisões tomadas pelo governo de então significavam a morte da Casa do Douro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  O Sr. Deputado está de acordo com aquilo que o actual Sr. Ministro disse, nessa altura, no sentido de que a decisão tomada, de retirar à Casa do Douro a intervenção, em última instância, no mercado de regulação dos vinhos, significava a morte da Casa do Douro? E outros Deputados da vossa bancada repetiram esta afirmação! Os senhores não tiram nenhuma conclusão disto?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Estavam na oposição!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  O Sr. Deputado falou de dívidas ao Estado e ao sector financeiro e até falou em determinados valores. Gostava que os senhores nos informassem sobre isso, porque passei uma legislatura inteira, de quase cinco anos, a solicitar ao então Ministro e ao então Governo um balanço dessas dívidas, sem que, até hoje, o tenha conseguido obter.Em matéria de dívidas, gostaria de saber se os senhores desconhecem o estudo que referi, mandado fazer pelo Ministro Pina Moura —  Ministro socialista de um Governo socialista — , no sentido de que o Estado devia à Casa do Douro indemnizações compensatórias no valor de 55 milhões de euros. Os senhores desconhecem isto, nesse balanço? Os senhores dizem que estão a elaborar uma proposta. O Sr. Deputado considera natural que, em relação ao cadastro duriense, um património histórico daquela Casa e de toda a região demarcada, cuja utilização foi negociada, acordada e protocolada com o Governo e com o Estado português pelo valor de 850 000 euros por ano, enquanto fosse utilizado, e apareça agora um Governo a propor 100 000 euros durante 5 anos?! O Governo propõe-se pagar menos, em 5 anos, do que se propunha pagar num só ano, de acordo com aquele protocolo! Os senhores entendem que isto é uma negociação aceitável?!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.