II SÉRIE-A — NÚMERO 103 6 No regime contributivo (artigo 269.o), a duração da prestação de desemprego é atribuída em função dos períodos de trabalho nos seis anos anteriores à situação legal de desemprego ou no momento em que cessou a obrigação de contribuir, de acordo com o quadro seguinte: Período de cotización (en días)Período de prestación (en días) Desde 360 hasta 539 120 Desde 540 hasta 719 180 Desde 720 hasta 899 240 Desde 900 hasta 1.079 300 Desde 1.080 hasta 1.259 360 Desde 1.260 hasta 1.439 420 Desde 1.440 hasta 1.619 480 Desde 1.620 hasta 1.799 540 Desde 1.800 hasta 1.979 600 Desde 1.980 hasta 2.159 660 Desde 2.160 720 O valor do subsídio de desemprego é calculado tendo por base a média das contribuições dos últimos 180 dias no período de seis anos necessários para a sua atribuição. Esse valor é de 70% durante os primeiros 180 dias e de 50% a partir de 181 dias. O seu montante máximo é de 175% do “indicador público de rentas de efectos múltiples” 11, salvo quando o trabalhador tenha um ou mais filhos a seu cargo; neste caso, a quantia é, respetivamente, de 200% ou de 225% daquele indicador. O seu montante mínimo é de 107% ou de 80% do indicador público de rentas de efectos múltiples, se o trabalhador tiver ou não, respetivamente, filhos a seu cargo, nos termos do artigo 270.o. O artigo 274.o da citada Lei Geral de Segurança Social enumera os requisitos que o trabalhador tem que reunir para lhe ser atribuída a proteção no desemprego no âmbito do regime assistencial12. Assim, são beneficiários deste regime os desempregados inscritos no centro de emprego durante o prazo de um mês que, não tendo recusado oferta de emprego adequada, não se tenham negado a participar em ações de formação, bem como desprovidos derendimentos de qualquer natureza superiores a 75% do salário mínimo interprofissional13, e que se encontrem em determinadas situações, nomeadamente as seguintes: (i) trabalhadores que tenham esgotado a prestação de desemprego com responsabilidades familiares14; (ii) trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos de idade, e que tenham esgotado a prestação de desemprego, sem responsabilidades familiares; (iii) trabalhadores com mais de 55 anos15 de idade. Este regime abrange também aquelas pessoas que foram libertadas da prisão sem direito ao subsídio de desemprego, sempre que a privação de liberdade tenha sido por tempo superior a seis meses; como também os trabalhadores espanhóis emigrantes retornados de países não pertencentes ao espaço europeu; e                                                           11 El Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples (IPREM) es un índice empleado en España como referencia para la concesión de ayudas, becas, subvenciones o el subsidio de desempleo entre otros. Este índice nació en el año 2004 para sustituir al Salario Mínimo Interprofesional como referencia para estas ayudas. De esta forma el IPREM fue creciendo a un ritmo menor que el SMI restringiendo el acceso a las ayudas para las economías familiares más desfavorecidas. Para 2016, o valor mensal do Indicador público de rentas de efectos múltiples é de 532,51 €, nos termos da Ley 48/2015, de 29 de octubre, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016. 12 Integrado no programa de Renta Activa de Inserción, criado pela Ley 45/2002, de 12 de diciembre. 13 No valor mensal de 655,20 euros, para o ano de 2016, nos termos do Real Decreto 1171/2015, de 29 de diciembre, por el que se fija el salario mínimo interprofesional para 2016. 14 Com cônjuge a cargo e filhos menores de vinte e seis anos ou maiores deficientes, e com rendimento não superior a 75% do salário mínimo interprofissional. 15 Nesta situação o subsídio é atribuído ao trabalhador até ao máximo de tempo possível até que possa receber a pensão de velhice.