2 DE NOVEMBRO DE 2012 9 A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Miguel Frasquilho, inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, acaba de nos fazer um relato sobre como chegámos até aqui. Hoje, não é o momento de falarmos de passado, é o momento de falarmos de presente e de futuro. Mas para sabermos como é o nosso futuro, temos de perceber o que fizemos de errado no passado. Há uma tese muito popular em adolescentes, que já repeti uma vez aqui, neste Parlamento, que diz que a melhor cura para a ressaca é não para de beber. É nessa tese, muito adolescente, que eu penso quando vejo o Partido Socialista aqui defender que devemos continuar e agravar a fundo o ritmo que vínhamos fazendo de endividamento e de despesa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Mas já que todos, hoje, reconhecemos aqui que o nosso maior problema é o endividamento, é preciso perceber por que é que chegámos ao endividamento. O endividamento tem servido para cobrir os défices, têm servido para cobrir as despesas que o Partido Socialista, ao longo de 15 anos, agravou e agravou! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Hoje, quando falamos de endividamento, falamos do pagamento, falamos não da dívida mas dos défices que nos foram sendo deixados. Os défices que permitiram ao Partido Socialista fazer a política que fez. Por isso, Sr. Deputado, tendo em conta que este é, de facto, um Orçamento muito difícil, um Orçamento que penaliza os portugueses, um Orçamento que impõe uma carga fiscal que, sabemos bem, é insustentável por muito mais tempo, pergunto, em primeiro lugar, se está o Grupo Parlamentar do PSD na disposição, juntamente com o Grupo Parlamentar do CDS, de, de forma articulada, e honrando o nosso mandato de Deputados e as nossas funções orçamentais, apresentar as alterações necessárias a este Orçamento para podermos atenuar um pouco a carga fiscal que estamos a impor aos portugueses e, em segundo lugar, porque este trabalho não pode ficar por aqui, de passarmos os próximos dois anos a fazer um esforço — um esforço que temos de fazer — para a redução da despesa do Estado. Mas é preciso também trazer e convocar o Partido Socialista para este debate. Ouvimos, ontem, o Secretário-Geral do Partido Socialista falar numa nova política e numa nova alternativa, sem impostos mas com mais despesa, sem impostos mas com mais endividamento. É a versão Midas do Partido Socialista: em tudo o que tocam devem fazer ouro. Porque só o ouro é que pode agora salvar as despesas que fazem! Mas, olhando para a festa que foram os últimos seis anos, o ouro em que o Partido Socialista transforma tudo o que toca não passa, afinal, de pechisbeque que pouco vale. O Partido Socialista é contra o aumento de impostos, e bem! Mas, depois, é contra o fecho dos governos civis, contra a reforma autárquica, contra o aumento de taxas moderadoras da saúde, contra a privatização da RTP, contra a suspensão dos salários dos funcionários públicos, contra o encerramento da maternidade Alfredo da Costa e de outros serviços hospitalares, contra o encerramento de escolas, contra o aumento do número de alunos por turma, contra cortes nas prestações sociais, que se duplicam em determinados agregados familiares, contra os cortes do investimento público, contra o encerramento das fundações na área da cultura, contra a austeridade porque causa efeito recessivo... No fundo, o Partido Socialista não está disposto a abdicar do Estado social e também não está disposto a abdicar de nenhuma das suas fontes de financiamento. A segunda pergunta que lhe faço é esta: há em Portugal, hoje e nesta Câmara, um largo consenso contra o aumento de impostos.