II SÉRIE-B — NÚMERO 25 38 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 620/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-16 Idade de reforma dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário  N.o 621/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-18 Derrame de solução de ácido sulfúrico no Rio Sado – Setúbal  N.o 624/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-17 Degradação do Serviço Posta dos CTT na freguesia de Entradas Concelho de Castro Verde.  N.o 626/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  2019-12-17 Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE  N.o 631/XIV/1.a Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-17 Falta de cobertura de rede móvel na freguesia de Longos Vales, no concelho de Monção  N.o 632/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-18 Segurança da Pedreira n.o 5369, na freguesia dos Cortiços, Macedo de Cavaleiros  N.o 633/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)  Ministra da Saúde  2019-12-18 Ausência de mamógrafo na Unidade de Chaves  N.o 634/XIV/1.a Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-18 Pedido de informações sobre a passagem de veículos de matérias perigosas, em cisterna, no túnel da Gardunha. Proibição nos termos da Portaria n.o 281/2019 de 30 de agosto de 2019. N.o 635/XIV/1.a Carlos Brás (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Isabel Oneto (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-18 Licença de construção de hotel na Praia da Memória, em Matosinhos  N.o 638/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-19 Internamentos Sociais N.o 639/XIV/1.a Duarte Alves (PCP)  Ministro de Estado e das Finanças  2019-12-19 Reestruturação da Galp N.o 646/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra da Cultura  2019-12-20 Falta de trabalhadores no Museu Nacional de Arqueologia (Lisboa)  N.o 647/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  2019-12-20 Abusos em torno do atendimento consular no Brasil  N.o 648/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Saúde  2019-12-20 Saúde no distrito de Setúbal N.o 649/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Cultura  2019-12-20 Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa  N.o 657/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Agricultura  2019-12-21 Ponto de Situação da aplicação da Resolução da AR n.o 144/2018 referente à construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria N.o 659/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-21 Agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho nos serviços da Segurança Social, do distrito de Braga