17 DE SETEMBRO DE 2022 49 Pergunto-lhe, também, se o PCP falou com, ou ouviu, os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros, antes de apresentar esta sua iniciativa. O projeto de lei do PCP vem, ainda, propor que este regime de dedicação exclusiva se aplique de forma obrigatória aos profissionais que exercem funções de chefia, vedando-lhes, pois, qualquer possibilidade de exercício de funções em unidades de saúde do setor privado ou social. O que lhe pergunto é se o PCP tem ideia do efeito que isto provocaria no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, com a possível saída destes profissionais com cargos de chefia. Acreditam mesmo que os profissionais de topo ficariam no Serviço Nacional de Saúde, recebendo muito menos do que aquilo que poderiam auferir no setor privado? Finalmente, lanço um repto: aceitem a baixa do vosso diploma à comissão, sem votação, demonstrando, assim, que a vossa iniciativa não será apenas mero oportunismo político e que poderá haver um debate mais equilibrado, mais vasto, que vá ao encontro das necessidades do setor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, com o pouco tempo que me resta, queria dizer que o regime de exclusividade já existiu. Foi terminado em 2009, mas ainda existem médicos em regime de exclusividade, no SNS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Dias (PCP): — Basicamente, era já isto que os sindicatos e os profissionais pediam: retomar essas medidas, alargá-las a outros profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros e outros profissionais que fazem falta. Sr.a Deputada, quanto à questão da remuneração e quanto custa: é muito mais barata a prestação de cuidados do SNS do que comprar aos privados, desvalorizando e enfraquecendo o SNS. Garantidamente, fazer dentro do SNS é muito mais barato do que comprar aos privados! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! Aplausos do PCP.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 268/XV/1.a (CH) — Alteração ao Decreto-Lei n.o 52/2022, de 4 de agosto, no sentido de assegurar o direito à saúde dos cidadãos e altera o regime de dedicação plena, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos, em primeiro lugar, começar já a combater as fake news e a pôr os pontos nos ii. Srs. Deputados, o Chega propôs o reforço de medidas do SNS nos dois últimos Orçamentos do Estado. Esta notícia é de dezembro de 2020. O orador exibiu a notícia que mencionou.Srs. Deputados do Partido Comunista — que agora até têm um ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas —, por favor, atualizem-se, e não voltem a dizer que o Chega quer extinguir o SNS. O que o Chega quer é uma saúde para todos, quer no público, quer no privado, um sistema que traga, para todos, os cuidados de saúde de primeira linha que queremos em Portugal. Não, não queremos um sistema protossoviético, à imagem do que as esquerdas querem hoje. O que o Chega quer e defende são pessoas com mais recursos, para terem acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente nos casos em que o Estado não consegue suprir essa necessidade.