I SÉRIE — NÚMERO 22 48 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Marta Freitas.  A Sr.a Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado para 2021 vem novamente reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais investimento, mais profissionais de saúde, mas também vem implementar um subsídio de risco para profissionais, que, desde o primeiro momento, têm estado na linha da frente ao combate à COVID-19, com mais 20% do salário-base. Este subsídio de risco é, efetivamente, o reconhecimento pelo Governo do trabalho essencial dos profissionais de saúde e das equipas de emergência médica pré-hospitalar, que estão em constante contacto com o vírus SARS-CoV-2 e em efetivo risco de contágio, a quem tem sido exigido um esforço, um trabalho acrescido, mas que nunca, nunca, hesitaram, nem negaram a sua missão de cuidar e de olhar por todos nós, cidadãos, neste momento de grande de vulnerabilidade e incerteza em que tudo mudou. Aplausos do PS. Este subsídio é um reconhecimento para aqueles cidadãos que, tal como nós, também sentem medo, mas cujo dom, cujo sentido de missão fala mais alto. É a missão de estar ao lado, desde o momento em que sabemos que o vírus nos afetou até ao fim. Mesmo correndo riscos, lutam por nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo CDS-PP, de um artigo 185.o-A — Subsídio extraordinário de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança. Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveitaria para sublinhar que esta proposta se enquadra num conjunto de propostas que o CDS apresenta nesta matéria especificamente destinadas aos profissionais dos serviços de segurança, designadamente às polícias. Algumas delas já foram chumbadas, como por exemplo as relativas ao reforço do equipamento e às câmaras de fardamento, entre outras. Aguardamos para ver quais serão as conclusões em termos do reforço indispensável de efetivos para as forças e serviços de segurança num Orçamento cuja maioria de que depende começamos a perceber qual será. Será uma leitura muito importante e relevante. Sobre este ponto em concreto o que é que dizemos? Dizemos que este Orçamento deve resolver, de uma vez por todas, a célebre discussão sobre o subsídio de risco para essas mesmas forças de segurança, lembrando que este Parlamento já aprovou no passado, e não num passado muito distante, um projeto de resolução exatamente sobre o subsídio de risco, em relação ao qual o Governo, obviamente, «fez ouvidos de mercador», ou seja, não quis saber, ignorou e não se interessou por este assunto. Este é, pois, um momento de clarificação. É justo que às mulheres e aos homens das forças e serviços de segurança seja atribuído um subsídio de risco e que sejam clarificadas todas as suas remunerações, sejam elas remunerações extras ou complementares, bem como tudo o que até agora não foi pago, isto é, todos os suplementos remuneratórios que ficaram em falta. Termino, dizendo o seguinte: se é evidente que o subsídio é justo para os profissionais de saúde e para todos eles, pergunto se as mulheres e homens dos serviços e forças de segurança não estão também na linha da frente do combate a esta pandemia, já que muitas vezes têm de intervir diariamente, em circunstâncias por vezes muito difíceis, muito exigentes, para fazer cumprir a lei. Este subsídio é, por isso, do nosso ponto de vista, de inteira justiça. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 60.o-A — Subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança.