372II SÊRIE-C — NÚMERO 3515 horas — Minislro da Educação e Secretários de Estado;17 horas e 30 minutos — Ministro da Indústria eEnergia e Secretários de Estado.Dia 18 de Fevereiro de 1992:9 horas e 30 minutos — Ministro da AdministraçãoInterna e Secretários de Estado; 11 horas e 30 minutos — Ministro das ObrasPúblicas, Transportes e Comunicações eSecretários de Estado; 15 horas e 30 minutos — Secretário de Estado daAgricultura;17 horas e 30 minutos — Ministro do Emprego e da Segurança Social e Secretários de Estado.Dia 19 de Fevereiro de 1992:9 horas e 30 minutos — Ministro da Saúde e Secretários de Estado;11 horas e 30 minutos — Ministro da Justiça eSeCTelários de Estado; 15 horas e 30 minutos — Subsecretário de Estado dosNegócios Estrangeiros; 17 horas e 30 minutos — Ministro do Mar eSecretários de Estado; 19 horas e 30 minutos — Ministro do Comércio eTurismo e Secretários de Estado.Dia 20 de Fevereiro de 1992:10 horas e 30 minutos — Ministro das Finanças; 15 horas — Ministro das Finanças.A votação realizou-se nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 1992, estando presentes a Sr." Secretária de Estado Adjunta do Ministro das Finanças e do Orçamento e a .Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.3.3 — O processo especial ele apreciação da Conta Gera"do Estado3.3.1 — Análise da Conta Geral do Estado/AnoEconómico de 1980. —Para apreciação da Conta Geral doEstado (ano de 1989 e seguintes), a Comissão de Economia, Finanças e Plano constituiu uma subcomissão eventual formada pelos Deputados Guilherme de Oliveira Martins (PS), Rui Carp (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Nogueira de Brito (CDS), coordenada pelo primeiro. Na sequência dc várias reuniões de trabalho a subcomissão apresentou ao Plenário da Comissão o seu projecto de relatório sobre a Conta Geral do Estado de 1989, a 18 de Dezembro de 1991, tendo o mesmo sido aprovado com algumas alterações ao projecto inicial.3.3.2 — Análise da Conta Geral do Estado/Ano Económico de 1990. — A subcomissão criada para o efeito, constituída pelos Deputados Rui Carp (PSD), Guilherme de Oliveira Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP) e Nogueira de Brito (CDS), deu continuidade ao trabalho encetado para a Conta Geral do Estado (atro de 1989). Foram realizadas diversas reuniões, tendo sido aprovado, pelo Plenário da Comissão, um plano de trabalho destinado a ser executado em Setembro do corrente ano.4 — Outras actividades4.1 —Ratificação do Tratado da União Europeia.— Grupo de trabalho constituído para o efeito: Deputados Manuel Castro Aüneida (PSD), Oclávio Teixeira (PCP) e Rogério Martins (PS).Realizadas diversas reuniões deste grupo de trabalho, foi apresentado ao Plenário da Comissão uma proposta de apreciação do Tratado da União Europeia (distribuição detarefas e sua calendarização) tendo a mesma sido aprovada. Nota. — O presente relatório foi aprovado por unanimidade.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 63$00 (iva incluído 59o)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República" e do «Diário da Assembleia da República» deu' ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. K. I'.. Rua dc D. Francisco Manuel de Melo. 5 — 1091 l.ishoa Codex