I SÉRIE — NÚMERO 7 12 Sr. Deputado, também se esqueceu de um pormenor que, acho, tem alguma relevância. O Partido Socialista, quando esteve no Governo, congelou a atualização do salário mínimo nacional, mas este Governo — e o Sr. Deputado esqueceu-se de o dizer —, passados quase quatro anos, não fez qualquer atualização! Portanto, o Partido Socialista congelou e o Governo atual, do PSD e do CDS — factos são factos! —, também não procedeu a qualquer atualização. Também seria bom dizer-se que os patrões acabam por sair bem do negócio, porque veem a taxa social única reduzida e, portanto, é o Estado e quem trabalha a suportar esses encargos. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Também é bom dizer-se que este aumento acaba por penalizar os trabalhadores, porque não veem compensadas as perdas que tiveram ao longo destes quatro anos, em virtude de este Governo nunca ter feito qualquer atualização do salário mínimo nacional. Portanto, este valor, que é de miséria — em todo caso, é sempre bom, porque é melhor do que nada, também 1 € seria bom...! —, é quase uma esmola e não responde às necessidades nem dos trabalhadores, nem das suas famílias. Sr. Deputado, a pergunta que queria deixar é a seguinte: uma vez que o Governo está obrigado — ainda está —, no âmbito do acordo de concertação social, em proceder anualmente à atualização do salário mínimo nacional, o que lhe parece esta «jogada», com a cumplicidade dos patrões e da UGT, de deixar de ter esse compromisso anual de atualizar o salário mínimo nacional e proceder apenas a pequenos aumentos quando muito bem entende, sobretudo quando há um «cheirinho» a eleições no ano seguinte? Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar as boas-vindas ao Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila e ao CDS amigo da família. Bem-vindos de volta a este Parlamento! Bem-vindos ao programa de campanha eleitoral que estão a inaugurar e que se vê muito claramente, por aquilo que vem aqui apresentar hoje, que é um contraciclo com tudo o que fizeram, que aprovaram, que disseram, que cortaram nos últimos três anos em que estiveram no poder neste País. O Sr. Deputado veio aqui enaltecer o aumento do salário mínimo, mas nunca diz que este salário mínimo não cumpre o acordo; o acordo é mais antigo do que isso. Durante os três anos em que o CDS esteve no Governo, já havia um acordo para aumentar o salário mínimo. Por que é que não aumentou o salário mínimo? Por que é que vem agora apresentar um aumento do salário mínimo de 20 €, que nem chega sequer para um café por dia, e que vem tarde? Isto num País onde há meio milhão de pessoas que recebe o salário mínimo, onde há pessoas que recebem acima do salário mínimo, mas muito pouco acima do salário mínimo. Por que é que vem, agora, apresentar esta medida tardia que peca por ser, claramente, insuficiente e com um acrescento, que é a sua ligação à produtividade, quando o Sr. Deputado bem sabe que as empresas que pagam o salário mínimo são as menos produtivas porque têm menos tecnologia, porque têm menos valor acrescentado? Esta não é mais do que uma medida perversa para castigar as pessoas que ganham o salário mínimo, porque as empresas que têm maiores valores de produtividade não pagam o salário mínimo, têm outro tipo de quadros, outro tipo de especificidades. Mas o Sr. Deputado vem apresentar uma outra ideia, a de que é preciso aumentar o salário mínimo sem prejudicar o emprego. Sr. Deputado, o que prejudica o emprego não é o aumento dos salários, é a pobreza! É a pobreza neste País que prejudica o emprego, não é o aumento dos salários. Pelo contrário, o aumento dos salários só faz bem à economia, como o Sr. Deputado bem sabe. Em segundo lugar, o Sr. Deputado veio aqui apresentar-nos, para além deste episódio publicitário sobre o salário mínimo que, vamos a ver, vem tarde e é pouco, esta novidade do IRS amigo da família. O que não deixa de ser irónico vindo de um partido que permitiu que se cortasse o abono de família a milhares de