5 | II Série C - Número: 024 | 27 de Junho de 2009Seguiu-se um período de debate, no qual vários intervenientes sublinharam o papel decisivo da UE nesta matéria. O Deputado Jacinto Serrão (PS) usou da palavra nesta fase para, sublinhando as palavras de Vaclav Havel, considerar que a UE deve ser mais incisiva e pragmática, prestando particular atenção ao perigo de a actual crise financeira e económica poder conduzir a uma crise social, com potenciais consequências em matéria de direitos humanos. Deste modo, a UE não pode permitir recuos em relação às conquistas que já foram alcançadas neste domínio e, por conseguinte, não pode tolerar demonstrações de xenofobia, racismo ou qualquer populismo a estes associado. Em termos concretos, o Deputado Jacinto Serrão colocou uma questão sobre o cumprimento dos Objectivos do Milénio das Nações Unidas, para os quais a UE muito tem contribuído. Qual o ponto da situação neste momento? Se lograrmos preencher todos estes objectivos, o mundo dará um enorme salto em matéria de direitos humanos.6. Apresentação do 11.o Relatório Bianual da COSAC, com especial relevo para o capítulo sobre o Papel dos Parlamentos nacionais no controle da Europol e do Eurojust O Presidente da Comissão de Assuntos da União Europeia do Senado checo, Luděk Sefzig, fez uma uma apresentação dos quatro capítulos do relatório:1. O controlo parlamentar da Europol e do Eurojust; 2. O papel dos Parlamentos da UE na protecção e promoção dos direitos humanos no mundo; 3. Os representantes dos Parlamentos junto da UE; 4. Avaliação dos relatórios bianuais da COSAC.No que diz respeito ao capítulo sobre o controlo parlamentar da Europol e do Eurojust, destacou que todos os Parlamentos consideram que esta fiscalização democrática é de grande importância. A questão principal a debater neste momento é a de saber como associar os Parlamentos nacionais e o PE nesta tarefa. A opinião mais consensual parece ser a de utilizar as reuniões interparlamentares já existentes em detrimento da criação de novas estruturas. A sequência lógica seria que cada Parlamento pudesse fazer a sua própria avaliação e que depois pudesse haver um debate conjunto numa reunião interparlamentar, com a presença do director da Europol e do Presidente do Colégio do Eurojust.O Senador francês Hubert Haenel relembrou que tanto o director da Europol como o Presidente do Colégio do Eurojust se haviam pronunciado favoráveis a esta monitorização parlamentar das respectivas estruturas.A delegação do Reino Unido (nomeadamente da Câmara dos Lordes) relevou ainda um outro aspecto muito importante: é preciso que se preste atenção ao perigo de politização do Eurojust, de modo a que se assegure a sua imparcialidade e objectividade, condições sem as quais não poderá funcionar como um instrumento da cooperação efectivo.Para finalizar o debate, Luděk Sefzig ressalvou que não ç possível, de momento, avaliar qual será o formato mais adequado para que os Parlamentos possam assumir as novas responsabilidades nestes domínios, pelo que o debate no seio da COSAC deve prosseguir. Como tal, convida a Presidência sueca a identificar as melhores alternativas para este controlo parlamentar da Europol e da Eurojust.7. A dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança (PEV) Na introdução a este ponto da agenda, Luděk Sefzig deu as boas -vindas aos Deputados dos Parlamentos  da Arménia, Azerbeijão, Bielorrússia e Geórgia, convidados especiais para este ponto da agenda da COSAC.Os Parlamentos da Ucrânia e da Moldávia foram igualmente convidados, mas não responderam.Jan Kohout, Ministro dos Negócios Estrangeiros checo, proferiu um discurso (que se anexa a esta relatório) no qual salientou que esta dimensão oriental da PEV, desde logo assumida como uma das prioridades da Presidência checa, foi estabelecida formalmente na Cimeira realizada em Praga no dia 7 de Maio de 2009. O objectivo desta parceria é fortalecer as relações entre a União Europeia e os seis Estados que compõem esta dimensão. A União Europeia carecia de uma política coerente para com estes países – a declaração conjunta que foi adoptada na Cimeira de 7 de Maio foi a expressão de uma política inclusiva e de uma plataforma para criar as condições necessárias para uma relação mais próxima.