4 DE JUNHO DE 2020 7 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, nesta crise brutal e extraordinária que nos afeta a todos, há, do meu ponto de vista, uma marca deste Governo e desta liderança que eu não posso deixar de sublinhar. Essa marca é o esforço que foi feito pelo Governo, desde a primeira hora, para mobilizar todos, para envolver todos, para chamar todos nesta luta difícil, nesta luta que é de todos. Este é um sinal de maturidade do Governo. Queria também dizer que esse apelo à mobilização foi feito no âmbito das necessidades de saúde pública, com briefings regulares sobre essas mesmas necessidades, mas também no quadro da proteção da economia e da sua recuperação, ouvindo os agentes económicos e chamando a sociedade para contribuir para a recuperação económica. A partilha de informação, a partilha dos problemas e das soluções foi, e é, um ativo de boa gestão pública, que revela coragem e genuíno sentido de Estado para proteger o que é mais valioso para todos nós: a vida humana, mas também a nossa economia. Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, este chamamento — permita-me que chame assim — tem outra importante consequência, do meu ponto de vista: a evidência óbvia de que este Governo não quer deixar ninguém para trás. Sabemos que este é um desafio para muitos, mas é bom que fique claro que este é um princípio deste Governo. Foi, aliás, com essa preocupação que este Governo respondeu à crise com medidas urgentes e consistentes, sendo as mais emblemáticas o layoff, as moratórias ou as linhas de crédito. Algumas delas, é bom que se diga, foram sendo calibradas para responderem melhor, para serem mais eficazes e para chegarem a mais portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, nem tudo foi perfeito, todos sabemos, mas foi notória a qualidade das opções políticas e os resultados obtidos nesta fase. Neste caminho, o Governo tem sido confrontado com muitas restrições, restrições de vária ordem, para acudir a todos os problemas que surgiram e que irão surgir. Mas a maior e mais incontornável restrição foi a orçamental. Ora, sobre a restrição orçamental, gostava de sublinhar dois pontos que julgo serem importantes nesta fase. O primeiro ponto a sublinhar é o facto de o País ter sido apanhado pela crise sanitária mais bem preparado do que estava há quatro anos. Tivemos crescimento económico acima da média europeia, tivemos melhor défice, tivemos um superavit em 2019, chegámos a 2019 com menos dívida, com menos 17 pontos percentuais de dívida em relação ao PIB (produto interno bruto), o que significa uma margem de manobra de 25 000 milhões de euros, que não tínhamos em 2016. Com este resultado, foi possível ao País responder de forma robusta à crise, não só porque o espartilho da dívida era menor, mas também porque os ganhos de reputação do País tinham afundado os juros de financiamento de Portugal, o que foi, naturalmente, uma grande ajuda. O segundo ponto que julgo relevante referir sobre a restrição orçamental tem que ver com a esperança que agora vem da Europa, uma ideia de um Fundo de Recuperação, com verbas transferidas para os países em forma de subvenção, o que significa que os países receberão pelas necessidades que têm e não pelo que pagam. É uma boa notícia para o País e foi sempre este o princípio defendido por este Governo. Por isso, nesta fase, gostaria de pôr duas questões. A primeira é a de saber se o Sr. Primeiro-Ministro considera que a União Europeia tem capacidade, mas também habilidade, para disponibilizar os meios em tempo útil e se estão previstos mecanismos intermédios para evitar o aprofundamento dos problemas. A segunda questão, e última, tem que ver com o plano de estabilização que está a ser discutido e que será apresentado brevemente. Qual é, Sr. Primeiro-Ministro, o caminho a seguir para assegurar a manutenção dos rendimentos, a proteção da capacidade produtiva e a criação de emprego? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.