32 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, muito rapidamente, o problema é o seguinte: quando a economia está a crescer negativamente 3,5%, quando não há criação de riqueza, quando não há negócios ou actividade económica que levem o País para a frente, o Sr.Ministro considera normal cobrar o mesmo nível de impostos ou até querer cobrar mais impostos?»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Ao contrário!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Onde é que o senhor os vai buscar, Sr. Ministro?! Esta é a diferença entre nós e os senhores!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Ao contrário!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  É que os senhores preferem que uma empresa feche as portas e que os seus trabalhadores vão para o desemprego —  porque não consegue pagar o IVA ou à segurança social, nomeadamente porque o Estado lhe deve o IVA e não aceita a compensação de créditos, e quer um pagamento especial por conta ou um pagamento por conta com o mesmo nível —  a moderar os impostos e proteger o emprego. É esta a diferença entre nós e os senhores! A diferença é que os senhores entendem que as famílias que precisam de um estímulo para reactivar a confiança, o poder de compra e o consumo privado podem continuar com a mesma retenção na fonte e o mesmo nível de impostos, num ano em que a economia cai 3,5%, enquanto nós entendemos que não, que quem vai fazer a economia portuguesa andar para a frente são as famílias, são as micro, pequenas e médias empresas. Por isso, é para as famílias e para as empresas que a política fiscal tem de ser dirigida.Sr. Ministro, ficou claro que não respondeu às nossas perguntas. Mas, Sr. Ministro, nós vamos perguntarlhe uma, mil e quantas vezes for necessário: diga-nos, Sr. Ministro, se, com um crescimento económico negativo de 3,5% e a previsão da inflação, é ou não verdade que, de acordo com a vossa fórmula e com a vossa teimosia, as pensões de reforma, para o ano, baixam de valor. Isto é inaceitável, Sr. Ministro! Os senhores vão ter de corrigir, vão ter de rectificar. Vai ser a realidade que vos vai forçar a fazê-lo! Os senhores não podem dizer a pessoas que têm 250 € de pensão que, para o ano, ainda vão ver esse valor descer! Ó Sr. Ministro, onde ç que os senhores meteram o socialismo, e já nem digo o socialismo», mas o sentido de justiça?! E diz-me que nada há a fazer, que não é preciso tomar mais medidas?!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Se a lei não for revista, é isso que vai acontecer! Por fim, para terminar, Sr. Ministro, sei que a sua relação com a agricultura deve ser escassa, mas, se o Sr.Ministro for dizer aos agricultores que o ano passado foi aquele em que mais dinheiro receberam, a probabilidade de o senhor estar a dizer a verdade é igualzinha à probabilidade de o senhor ganhar a lotaria: é nenhuma, Sr. Ministro! O que os agricultores lhe vão perguntar é onde estão os pagamentos dos controlos já feitos em 2007 e que não estão pagos, onde é que estão as decisões das candidaturas do PRODER, onde é que estão os contratos assinados, onde é que estão os 1000 milhões que iam ser investidos.O Sr. Presidente: —  Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ó Sr. Ministro, não confie no que lhe diz o Ministro da Agricultura, porque ele não lhe está a dizer a verdade! Gastaram 450 milhões e deixaram 850 milhões por utilizar! Isto é normal, num país que está como o nosso, do ponto de vista económico? Não é, Sr. Ministro!Aplausos do CDS-PP.