7 DE DEZEMBRO DE 2013 29 E em tão pouco tempo já tanto foi destruído! É fácil destruir em dois anos o que levou um século a construir. Faz-se por despacho, e assim se extingue, sem remorso nem consciência, o Instituto de Odivelas, fundado em 1900, com 113 anos de história a servir a educação em Portugal. Simultaneamente, ao encaminhar as alunas de Odivelas para o Colégio Militar, desvirtua-se, compromete-se e descaracteriza-se também o Colégio Militar, outra instituição simbólica cuja essência também é posta em causa com esta medida. Como é que Portugal se pode dar ao luxo de destruir símbolos de excelência que levaram tanto tempo a construir e que são simbólicos da nossa capacidade em certos domínios? A reforma das escolas militares, levada a cabo pelo Ministério da Defesa com a cumplicidade do Ministro da Educação, demonstra como o Governo ignora a essência das matérias em que mexe; ignora o que faz das meninas de Odivelas um exemplo de excelência no ensino em Portugal; ignora o que está para além do estrito cumprimento dos programas e das metas curriculares; ignora o que ultrapassa a relação entre professor/aluno/encarregado de educação; ignora o sentimento de corpo, de pertença, de partilha, de solidariedade, que marca as alunas que por lá passam; ignora os conceitos de ética e de valores, que já se vêm a perder na sociedade portuguesa e que, felizmente, ainda perduram onde os sabem conservar; ignora ainda que, entre algumas das mais proeminentes mulheres na sociedade portuguesa, nas várias áreas profissionais, estão ex-alunas de Odivelas, que nunca precisaram de frequentar um colégio misto para se afirmarem como mulheres por inteiro; e ignora, certamente, a dimensão da excelência do ensino de Odivelas, uma das melhores escolas do País — no ano passado ficou colocada em segundo lugar no ranking das melhores escolas públicas do ensino secundário e 95% das suas alunas entraram no ensino superior. Talvez por isso, o Governo resolveu extinguir esta que é uma das melhores escolas públicas que temos em Portugal. Só pode ser por ignorância! A racionalização de custos não justifica tudo, nem sequer está devidamente comprovada — aliás, há estudos que indicam o contrário. Trata-se, sim, de uma medida despesista, uma vez que obriga à construção de um anexo no Colégio Militar e ao desperdício das atuais instalações, que estão bem equipadas, com laboratórios e com todos os meios complementares de aprendizagem. Sr.as e Srs. Deputados, este assunto é de interesse nacional, e o interesse nacional está a ser lesado com a destruição de um projeto educativo único no País e está a ser lesado pela redução da oferta pública diferenciada e pela diminuição de opção de escolha. Tudo isto devido à incapacidade do Governo em respeitar e em perceber que o Instituto de Odivelas acrescenta ao País em vez de o diminuir. Apelo aqui às bancadas dos partidos que apoiam o Governo que se juntem a esta petição e exijam a revogação deste despacho. Ainda vamos a tempo de corrigir este erro. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mónica Ferro. A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar os peticionários, na pessoa da primeira peticionária, Maria João Vidal de Oliveira Marcelo Curto, cumprimentar também as alunas e os docentes do Instituto de Odivelas que aqui se encontram e também não posso também deixar de louvar o exercício cívico-democrático das 5400 pessoas que se associaram a esta causa, que nos merece a maior ponderação. Partilhamos, de facto, do diagnóstico feito nesta petição, pois o Instituto de Odivelas trata-se de uma escola de valores, de uma escola de rigor, de uma escola de competência e as preocupações de honrar este percurso e de dignificá-lo na reforma em curso são também preocupações nossas porque, de facto, o Grupo Parlamentar do PSD partilha da exigência pela excelência e dela não abdica. Mas o que nos orienta nesta reforma que estamos a levar a cabo nos institutos militares de ensino não superior é uma reforma estrutural que visa obter racionalização económica, mas também, e sobretudo, melhorar a sua dimensão pedagógica e assegurar a sua coerência com as características próprias da instituição militar e da sua eficiência.