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3 DE ABRIL DE 1998 1889O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, o seu estilo continua inconfundível. Confesso que já tinha saudades de cá vir! O seu estilo continua coerente, continua tão coerente na sua atitude como o atraso deste debate se enquadra fora do tempo, na atitude natural do PCP face às questões do nosso tempo.
O Sr. Deputado pergunta-me acerca da embaixada portuguesa. A embaixada portuguesa não está encerrada...O Sr. João Amaral (PCP): - Está paralisada!O Orador: - O Sr. Deputado terá ido lá, não sei...O Sr. João Amaral (PCP): - Telefonei!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Estava encerrada a essa hora. Não se esqueça que há uma diferença horária!O Orador: - Mas eu digo-lhe que a embaixada portuguesa não está encerrada. Nós temos lá a secção consular, que funciona, e a bandeira portuguesa também lá está hasteada.
O Sr. Deputado falou dos italianos. Isso leva-me a dar uma informação acerca das reacções aos pedidos de apoio dos Estados Unidos da América, que foram feitos a Portugal mas também foram feitos a outros países: por exemplo, a Alemanha disponibilizou o uso das suas bases militares como concessão de facilidades.O Sr. João Amaral (PCP): - E a França?O Orador: - A Austrália, designadamente, disponibilizou apoio militar activo.O Sr. João Amaral (PCP): - E a Itália?O Orador: - Por exemplo, a Espanha disponibilizou concessão de facilidades. A Grã-Bretanha deu apoio militar activo, assim como a Holanda e a Nova Zelândia!
Portanto, essa ideia recorrente de colocar Portugal fora do exercício pleno da sua capacidade decisória e da sua soberania é sempre absolutamente errada porque Portugal cumpriu o aspecto técnico do acordo. Aliás, seria muito importante que o Sr. Deputado dissesse, por exemplo, qual a posição do PCP sobre o papel construtivo de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação às medidas humanitárias.
Também lhe quero dizer que quem pergunta deve ser perguntado, Sr. Deputado...O Sr. João Amaral (PCP): - Pergunte que eu respondo!O Orador: - O PCP, ao fazer perguntas aos outros, esconde muitas vezes as perguntas que devia fazer a si próprio, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - O que pensa o PCP dos armamentos químicos e bacteriológicos do Iraque? O que é que o PCP diz - nunca ouvi que tivesse emitido comunicados nem feito debates de urgência em relação a isso - sobre a invasão do Koweit? O que é que o PCP diz em relação à questão dos curdos - que não foram mortos com DDT, Sr. Deputado - dos chiitas, dos dissidentes políticos e de todos os outros crimes cometidos pelo Iraque?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o que o Sr. Secretário de Estado demonstra é uma ausência de informação, que é lamentável, porque os relatórios do Pentágono não forneceram essa parte - ou essa parte não lhe foi fornecida. As posições do PCP acerca desta questão estão escritas e, como dizia o meu camarada António Filipe, basta marcar na Internet «www.pcp.pt» para as encontrar.
Sobre esta matéria, tenho a dizer o seguinte: o PCP condena com clareza a existência e o uso de armas químicas, bacteriológicas e nucleares, tendo condenado, no caso concreto, em relação àquela zona, a existência dessas armas como forma de luta. O PCP condena, com clareza, tudo o que tem sido feito pelos iraquianos, pelos iranianos e pelos turcos contra a ilação curda e tem defendido, aqui e em toda a parte, o reconhecimento dos direitos do povo curdo à sua autodeterminação e independência. O PCP, em relação ao regime iraquiano, que persegue duramente os partidos, como o Partido Comunista Iraquiano, e que matou muitos comunistas, tem uma posição clara: entende que esse regime não é um regime de direitos, não é um regime de liberdades, como também não o é (já agora aproveito para o informar porque é capaz de não saber) a Arábia Saudita e muitos outros dos países que fizeram parte da entente que combateu o Iraque.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O PCP, em relação a estas questões, tem uma posição clara. Mas quem tem uma posição clara, também muito clara, é o Governo! E a posição do Governo é a seguinte, e é de uma clareza espantosa: defende que aquilo que os americanos entendem em relação ao Iraque, aquilo que são os interesses projectados pelos americanos para a zona do Médio Oriente são os interesses portugueses! Apesar de países como a França, a Itália e a outros definirem uma posição autónoma e própria, o Governo entende que tudo o que tem de fazer a este propósito é seguir a posição americana.
Aliás, o seguidismo é tal a este nível e de tal maneira que nem sequer foi preciso vir cá alguém com algum mandato ou posição institucional suficiente. A Sr.a Albrigth limitou-se a mandar cá um funcionário, que foi recebido com todas as honras pelo Sr. Ministro, e através de um simples funcionário o Sr. Ministro deu, sem ter competência para isso, autorização para a utilização da Base das Lages. E digo «sem ter competência para isso» porque não há, insisto que não há nenhuma resolução da ONU que permitisse aos Estados Unidos da América, unilateralmente, desenvolver esta operação. Digo-o eu como o disseram vários membros do Conselho de Segurança, como o disse governo francês, como o diisse o governo italiano e com disseram muitas personalidades políticas que intervêm na vida política em torno destas questões. Citei uma: citei
1890 I SÉRIE - NÚMERO 56a posição do PSOE - digo-lhe o que quer dizer: Partido Socialista Obrero Espanhol - e citei também Jacques Lang, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Francesa, que disse que «nada pode legitimar um país, por maior que ele seja, nomeadamente os EUA, a decretar unilateralmente sanções contra o Iraque».Aplausos do PCP e de Os Verdes.0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, naturalmente que as explicações que darei nada têm a ver com a honra ofendida - quem sou eu para ofender a honra do PCP! Mas foi importante, na medida em que vi o Sr. Deputado na sua mais dinâmica vivacidade que, aliás, é bem mais estimulante do que o «www.pcp.pt».
Gostaria de fazer, Sr. Deputado, uma precisão: o representante americano nas Nações Unidas é (vá ver ao «www ,qualquer coisa»!) membro do governo dos Estados Unidos da América. 0 senhor tem de ser aggiornatto, sabe? Tem de perceber essas coisas! Tem de perceber, sabe porquê? Porque o senhor começou da pior maneira, o que me leva a dizer que, tal e qual este debate, o PCP também está fora do seu tempo. Sabe porquê? 0 senhor disse-me o seguinte: que eu me fui esclarecer no relatório do Pentágono.0 Sr. João Amaral (PCP): - Esse papelinho, de onde é que veio?0 Orador: - Sabe o que é que isso me fez lembrar? Em 1994, estava eu aqui a defender o acordo de cooperação com os Estados Unidos da América, e via o que o senhor me dizia ali para cima para a tribuna, que era qualquer coisa do mesmo estilo! E mau para nós, é mau para o PCP, mas é sobretudo mau para o País que uma pessoa tão inteligente, tão capaz, tão dinâmica, que eu prezo tanto, que eu aprecio tanto, continue enquistado no velho discurso do PCP de 1994. É uma pena, lastimo muito porque tenho um apreço muito grande pelas suas qualidade intelectuais e políticas para o ver aí, nesse ghetto.0 Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que o Sr. Secretário de Estado pode ter todo o seguidismo que quiser em relação aos Estados Unidos da América, o que não pode, principalmente depois de lhe ter sido dito desde a primeira vez em que fez referência ao atraso deste debate, que foi por responsabilidade exclusiva do Governo, é repeti-lo mais duas vezes, como o fez.
0 Sr. Secretário de Estado tem repetido que este debate está atrasadíssimo, pelo que gostaria de clarificar, Sr. Presidente, que este debate foi solicitado a tempo e só foi agendado hoje e não antes porque nunca, nunca o Governo esteve disponível para esse agendamento. 0 Governo recusou sempre a possibilidade de ter alguém presente neste debate e só quando nós dissemos que o debate seria
feito de qualquer forma é que o Governo aceitou que ele tivesse lugar.
É, pois, este o sentido da interpelação à Mesa, Sr. Presidente: o atraso é da exclusiva responsabilidade do Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.0 Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, queria apenas pontuar que este debate de urgência foi marcado para a data que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares marcou e que as questões que o Governo suscitou relativamente a este debate se prendiam, basicamente, com o facto de haver outros debates de urgência pedidos legitimamente por outros partidos da oposição, bem como que a urgência não se verificava a partir do momento em que o facto que tinha suscitado o debate do PCP já estava de todo em todo ultrapassado quando a questão se colocou.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Leite.0 Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Sr.as e Srs. Deputados: Esta nossa discussão parlamentar acontece sob o signo das originalidades.
A primeira originalidade é que, para explicar esta matéria que aqui tratamos, à Comissão apareceu o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, no Plenário aparece o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e na futura interpelação sobre esta matéria - atrevo-me a fazer futurologia - aparecerá o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, e interrogo-me onde é que está o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Está em toda a parte!0 Orador: - Então, é Deus! Está em toda a parte, mas não está na Assembleia! É invisível!0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Estamos no «ano gâmico»!0 Orador: - No «ano gâmico»... Le Gama, il n'existe pas!Risos.0 que é que se deve concluir daqui? Nada tenho contra que esteja aqui o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, pois admiro-o muito e sou seu amigo, mas, efectivamente, quando aqui se vem discutir uma questão essencialmente de política externa, que é da responsabilidade do Governo, esperávamos ver aqui o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, por isso interrogo-me como é que os senhores querem ser levados a sério numa matéria tão importante se têm esta originalidade.0 Sr. José Junqueiro (PS): - Esteve cá o Sr. Secretário de Estado!
3 DE ABRIL DE 1998 18910 Orador: - 0 Sr. Secretário de Estado da Cooperação! Não me consta, a não ser que faça cooperação com o Iraque,...!
Segunda originalidade. Isto acontece quando está em vigor um novo acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, que revogou o velho acordo de 1951. Este acordo foi assinado em 1995, com uma nova filosofia, a qual permitiria a Portugal, num novo mundo em mutação, continuar com um acordo bilateral entre os dois países. Foi um caso saudado por todos como uma grande vitória diplomática portuguesa, que parecia que abria novos caminhos a essas relações bilaterais entre os dois países.
Não quero deixar, como Deputado eleito pela Região Autónoma dos Açores, de abrir aqui um parêntesis para dizer que se as relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos da América subsistem, e subsistem até com um acordo tão recente, devem-se, sem dúvida alguma, ao peso que tem a Região Autónoma dos Açores nesta matéria. Mas isto é um parêntesis, porque não é isso que está em discussão.
Assim, quando se esperava que o Governo do PS usasse este novo instrumento de relações bilaterais, as relações entre Portugal e os Estados Unidos estão no pior dos seus pontos. E o que aqui se passa é, incontestavelmente, um fruto desta situação a que se chegou.
Já aqui foi invocado, e eu não posso deixar de voltar a falar, que, enquanto a Sr.a Secretária de Estado do Governo dos Estados Unidos percorria afanosamente os países europeus nossos companheiros nesta matéria, e que, possivelmente, não terão acordos bilaterais com os Estados Unidos, mandava um alto funcionário...0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Não é um funcionário!0 Orador: - ou, se quiserem, um embaixador distintíssimo ....0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Um membro do Governo!0 Orador: - Mas não pode deixar de ter significado que a Sr.a Secretária de Estado não tenha passado por Lisboa para tratar deste assunto. Esta é outra das originalidades que eu gostaria de realçar.
A terceira originalidade é a que se prende mais directamente com a questão que aqui está a ser discutida. Não temos dúvidas de que o Governo cumpriu o acordo estabelecido com os Estados Unidos nesta matéria. É preciso que aqui fique dito. A autorização foi dada com base num acordo que foi celebrado em 1995, e que permite que esta autorização seja dada.Vozes do PS: - E que aprovaram!0 Orador: - Não só aprovámos - como sabe, eu até não sou grande amante do acordo que foi conseguido, mas por outras razões que não estas -, como até foi negociado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo do PSD.0 Sr. Carlos Luís (PS): - Não sabe o nome?!0 Orador: - Sei o nome, sim, senhor! Sei, mas não é isso que está em causa! As pessoas passam, os acordos e os ministros ficam!Mas voltemos à matéria. A autorização foi dada com base num acordo e com a legitimidade que esse acordo dá ao Governo. Mas a originalidade está no seguinte: um Governo tão dialogante, um Governo que apregoa o diálogo com tudo e com todos, um Governo que, quando foi para mandar tropas portuguesas em missão para a Bósnia, aqui veio falar com tudo o que eram pessoas não teve uma palavra para com o Parlamento, para com os Deputados e para com as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional numa matéria tão importante e tão relevante como é esta. É condenável! 0 método que foi usado é, efectivamente, um método condenável e devia ter sido aqui valorizado o papel democrático dos parlamentos.
E isso deveria ter sido feito até na medida em que estas matérias não devem ser decididas com este imediatismo, que pode levar a uma confusão, que é a confusão do seguidismo da política externa portuguesa em relação às decisões da política dos Estados Unidos da América.
Não tinha ficado mal ao Governo se tivesse explorado a intervenção democrática, com opiniões diversas sobre esta matéria, do Parlamento português, aliás, seguindo a lição dos nossos aliados e amigos americanos que, quando têm questões internacionais para tratar, tantas vezes fazem valer as suas posições com as posições do Congresso, com a autorização do Congresso e com a consulta aos senadores. Podiam ter feito a mesma coisa e, não estando, evidentemente, o PSD...
Estão aqui a lembrar-me que o próprio Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, quando tratou deste assunto na Comissão de Assuntos Europeus, não deixou de concordar com esta ideia e, no fundo, de «confessar» que tinha sido um lapso, tinha sido um erro, e as decisões do Estado português a tão alto nível não se compadecem com estas distracções. É aqui que bate o nosso ponto de discórdia nesta matéria.Aplausos do PSD.0 que é que se deve concluir daqui? Nada tenho contra a presença do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, pois admiro-o muito e sou seu amigo, mas, efectivamente, quando aqui se vem discutir uma questão essencialmente de política externa, que é da responsabilidade do Governo, esperávamos ver aqui o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e por isso me interrogo como é que os senhores querem ser levados a sério numa matéria tão importante se têm esta originalidade.0 Sr. José Junqueiro (PS): - Esteve cá o Sr. Secretário de Estado!0 Orador: - 0 Sr. Secretário de Estado da Cooperação! Não me consta, a não ser que faça cooperação com o Iraque, que tenha a ver com esta matéria!
Segunda originalidade: isto acontece quando está em vigor o novo Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, que revogou o velho acordo de 1951. Este acordo foi assinado em 1995, com uma nova filosofia, a qual permitiria a Portugal, num novo inundo em mutação, continuar com um acordo bilateral entre os dois países. Foi um caso saudado por todos como uma grande vitória diplomática portuguesa, que parecia que abria novos caminhos a essas relações bilaterais entre os dois países.
1892 I SÉRIE - NÚMERO 56Não quero deixar, como Deputado eleito pela Região Autónoma dos Açores, de abrir aqui um parêntesis para dizer que se as relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos da América subsistem, e subsistem até com um acordo tão recente, devem-se, sem dúvida alguma, ao peso que tem a Região Autónoma dos Açores nesta matéria. Mas isto é um parêntesis, porque não é isso que está em discussão.
Já aqui foi invocado, e eu não posso deixar de voltar a falar, que, enquanto a Sr.a Secretária de Estado do Governo dos Estados Unidos percorria afanosamente os países europeus nossos companheiros nesta matéria, e que, possivelmente, não terão acordos bilaterais com os Estados Unidos, mandava um alto funcionário...O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Não é um funcionário!O Orador: ou, se quiserem, um embaixador distintíssimo.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Um membro do Governo!O Orador: - Mas não pode deixar de ter significado que a Sr.a Secretária de Estado não tenha passado por Lisboa para tratar deste assunto. Esta é outra das originalidades que eu gostaria de realçar.
A terceira originalidade é a que se prende mais directamente com a questão que aqui está a ser discutida. Não temos dúvidas de que o Governo cumpriu o acordo estabelecido com os Estados Unidos nesta matéria. É preciso que aqui fique dito. A autorização foi dada com base num acordo que foi celebrado em 1995 e que permite que esta autorização seja dada.Vozes do PS: - E que aprovaram!O Orador: - Não só aprovámos - como sabe, eu até não sou grande amante do acordo que foi conseguido, mas por outras razões que não estas - como até foi negociado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo do PSD.O Sr. Carlos Luís (PS): - Não sabe o nome?!O Orador: - Sei o nome, sim, senhor! Sei, mas não é isso que está em causa! As pessoas passam, os acordos e os ministros ficam!
Mas voltemos à matéria. A autorização foi dada com base num acordo e com a legitimidade que esse acordo dá ao Governo. Mas a originalidade está no seguinte: um Governo tão dialogante, um Governo que apregoa o diálogo com tudo e com todos, um Governo que, quando foi para mandar tropas portuguesas em missão para a Bósnia, aqui veio falar com tudo o que eram pessoas não teve uma palavra para com o Parlamento, para com os Deputados e para com as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional, numa matéria tão importante e tão relevante como é esta. É condenável! O método que foi usado é, efectivamente, condenável e devia ter sido aqui valorizado o papel democrático dos parlamentos.
Isso deveria ter sido feito, na medida em que estas matérias não devem ser decididas com este imediatismo que pode levar a uma confusão, que é a confusão do seguidismo da política externa portuguesa em relação às decisões da política dos Estados Unidos da América.
Não tinha ficado mal ao Governo se tivesse explorado a intervenção democrática, com opiniões diversas sobre esta matéria, do Parlamento português, aliás, seguindo a lição dos nossos aliados e amigos americanos que, quando têm questões internacionais para tratar, tantas vezes fazem valer as suas posições com as posições do Congresso, com a autorização do Congresso e com a consulta aos Senadores. Podiam ter feito a mesma coisa.
Estão a lembrar-me que o próprio Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, quando tratou deste assunto na Comissão de Assuntos Europeus, não deixou de concordar com esta ideia e, no fundo, de «confessar» que tinha sido um lapso, que tinha sido um erro. Porém, as decisões do Estado português a tão alto nível não se compadecem com estas distracções. E aqui que bate o nosso ponto de discórdia nesta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, peço a palavra para prestar um pequeno esclarecimento.O Sr. Presidente: - A Mesa tem a faculdade de lhe conceder 1 minuto para o efeito. Faça favor, Sr. Secretário de Estado, mas peço-lhe que se cinja a esse tempo.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, quero referir que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros está neste momento em Londres, na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros preparatória da reunião ASEAN/União Europeia, portanto em serviço.
O Sr. Deputado Reis Leite diz que as nossas relações com os Estados Unidos vão mal e o Sr. Deputado João Amaral diz que as nossas relações com os Estados Unidos são excessivas. Queiram VV. Ex.as entender-se em relação a essa matéria e, efectivamente, libertar-me dessas considerações.
Finalmente, em relação à falia de informação, quero dizer que isso não é verdade, na medida em que o Sr. Primeiro-Ministro ouviu e informou pessoalmente os líderes partidários desta situação. Foram todos ouvidos.
Porventura, haverá que agilizar mais mecanismos de informação e de contacto com a Assembleia, mas veio aqui, como muito bem referiu o Sr. Deputado, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. João Amara[ (PCP): - Sr. Presidente, peço também a palavra para prestar um esclarecimento.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Dispõe de 1 minuto para o efeito.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Secretário de Estado está um pouco destreinado e resolve sempre meter-se em terrenos que já não vale a pena.
Eu nunca disse que as relações de Portugal com os Estados Unidos eram excessivas. As relações de Portugal
3 DE ABRIL DE 1998 1893com qualquer país devem ser sempre desenvolvidas e há sempre novos campos para as desenvolver, excepto um, que é o campo do seguidismo. E quanto a isso é que julgo que era preciso mudar.
Agora, o que tenho a dizer ao Sr. Secretário de Estado em relação à presença do Sr. Ministro Jaime Gama é que a lógica levaria, então, a que o Sr. Secretário de Estado, em vez de estar aqui, tivesse ido substituir o Sr. Ministro à tal reunião a Londres e viesse o Sr. Ministro aqui responder ao Parlamento, que é o seu dever.Aplausos do PCP.O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder ao Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Reis Leite, não se tratou de um pedido de esclarecimento do Sr. Secretário de Estado, foi, antes, de um esclarecimento que ele prestou, tal como o Sr. Deputado João Amaral.
Portanto, se quiser prestar também um esclarecimento, poderá fazê-lo, mas no tempo de 1 minuto e não de 3, porque não houve qualquer pedido de esclarecimento.O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o problema é simples: o Sr. Secretário de Estado diz uma coisa que é verdade, ou seja, que o Sr. Primeiro-Ministro contactou os líderes dos partidos da oposição, pelo menos contactou com o líder do PSD. Contudo, não é isso que está em causa. O que está em causa é que o Parlamento foi ultrapassado nesta matéria e o que devia ter sido feito em relação a esta questão tão delicada era, pelo menos, a mesma coisa que se fez para a intervenção de Portugal nas forças da Bósnia. Há, manifestamente, uma dualidade de decisões. É isso que está em causa e é contra isso que protestamos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja a responsabilidade do PCP ou do PS, a verdade é que estamos perante um debate requentado. Mas ele dá tanta alegria ao Sr. Deputado João Amaral que não vejo qualquer inconveniente em lhe proporcionar este momento de satisfação, até, Sr. Deputado João Amaral, por ter verificado que V. Ex.a foi sensível à influência da opinião de um cidadão americano sobre a entrada ou não do seu país na guerra.O Sr. João Amaral (PCP): - Podia ter outra graça. Já me tirou a alegria!O Orador: - Gostava de lhe recordar, Sr. Deputado João Amaral, que não tiveram igual sorte Soljenitsyite e Sakharov, que bem clamaram pela paz e pela liberdade e nunca ninguém lhes ligou qualquer importância. É exactamente por essa diferença que não estamos assim muito preocupados com as armas que os Estados Unidos da América possuam. Os Estados Unidos são, inegavelmente, um país democrático, onde já está mais do que demonstrado que a força da opinião pública pode impor o bom senso e a paz.
Mas acontece que este debate já foi feito no seio da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e já ouvi da boca do
Sr. Secretário de Estado, que para mim representa sempre o Ministro, aliás, segundo a lei, representa o Ministro, dizer que o Governo lamentava a forma como tinha procedido de só prevenir os líderes partidários e que, em situações futuras, isso não se repetiria.
Mas também acontece que o Governo não violou qualquer lei e penso que isto não é uma coisa despicienda para a Assembleia da República.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Trata-se de uma norma de procedimento, mas não se trata de uma violação da lei. Antes pelo contrário, penso que devemos pesar o que estava em jogo. Não sei, pois não estive lá para verificar nem para procurar debaixo das camas se havia ou não armas químicas e biológicas, o que não quero acreditar é que, não havendo qualquer causa, mesmo um líder totalitário, como é o caso do Iraque, sujeite o seu país a um boicote tão doloroso e tão violento como aquele que ele suporta desde há longos anos.
A propósito disto, quero dizer, Sr. Deputado João Amaral, que estou totalmente de acordo consigo em que esta não é uma forma de resolver problemas internacionais, porque também a prática demonstra que as vítimas são as que nada têm a ver com isso, são os doentes que não têm remédios, são as crianças que não têm leite, são os pobres que passam fome e vêem a morte chegar-lhes à porta muito mais cedo. Aí estou de acordo consigo e peço veementemente ao Governo que utilize todos os meios, até os que foram proporcionados por este recuo em relação à guerra, para que também se recue em relação ao bloqueio.
Penso que ficará bem a Portugal e ao Governo português fazer uma intervenção, que, aliás, é repetidas vezes feita pela Santa Sé, como aconteceu em relação a Cuba e a todos os sítios onde está em causa a justiça. Não podemos clamar por justiça em Timor e despreocuparmo-nos pela justiça no Iraque ou em Cuba. Penso que o nosso Governo só teria a ganhar com essa intervenção e faço daqui um apelo muito veemente para que assim seja.
Criou-se a situação de que a paz e a diplomacia triunfaram, não se deve perder a ocasião de explorar essa vitória em favor dos desfavorecidos.
Por mim, não tenho muito mais a dizer. Se, por acaso, ofendi ou indispus o Sr. Deputado João Amaral, fica por conta das vezes que ele me indispôs e ofendeu sem querer. É que somos muito amigos um do outro e isso passa sempre à frente de tudo o resto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, para uma intervenção.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho as maiores dúvidas sobre o que estamos a discutir hoje. Gostaria de dizer desde já que não compreendo bem a substância da discussão; no entanto, ela pode permitir-nos fazer algumas considerações pertinentes para o que creio estar em causa neste debate.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer, contrariando o meu colega Reis Leite, que, quando da celebração do actual Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, houve pessoas que disseram desde logo que aquele era o pior acordo assinado por Portugal com os Estados Unidos em matéria de facilida-
1894 I SÉRIE - NÚMERO 56des relacionadas com os Açores. Tal foi dito, no Verão de 1995, por mim, uma voz isolada quando todos ficaram calados, inclusivamente o Sr. Deputado Reis Leite, que já era Deputado pelos Açores.
O Acordo é, de facto, o pior em comparação com todos os outros que foram celebrados com os Estados Unidos e, portanto, a sua execução é muito difícil e requer, por parte do Estado português, uma maior capacidade de política externa do que a sua simples gestão diplomática. Basta referir as competências da Comissão Bilateral Permanente que o Acordo prevê para se compreender que o essencial estará aí.
Não tem, pois, razão o Partido Comunista quando marca este debate de urgência com um sentido que me parece isolado e sem razão de ser, Sr. Deputado João Amaral. Porquê? Porque nem o Iraque protestou pelo facto de Portugal ter posto à disposição dos Estados Unidos a Base Aérea das Lages. O Iraque não protestou, Sr. Deputado João Amaral!Risos do Deputado do PCP João Amaral.Portanto, o que interessa reter é que o Iraque não protestou e o embaixador do Iraque veio à Assembleia da República entregar um memorando no qual não consta nenhuma crítica ao Governo português, nenhuma menção às facilidades concedidas nos Açores. Não houve, pois, protesto por parte do governo do Iraque.
Que se saiba, não houve qualquer diligência por parte de nenhum dos países que o Sr. Deputado mencionou como tendo uma posição diferente da portuguesa. Nem a França, nem a Itália, nem nenhum outro país da União Europeia fez qualquer reparo à atitude do Governo português...O Sr. João Amaral (PCP): - Pois não! Fizeram reparos à atitude americana!O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, nós só somos responsáveis pelo comportamento do Estado português, não somos responsáveis pelo comportamento dos Estados Unidos...O Sr. João Amaral (PCP): - São, são!O Orador: - Não, somos, não!
Como dizia, só podemos responder perante o comportamento do Estado português e, desse ponto de vista, como disse o Sr. Deputado Nuno Abecasis, o Estado parece ter correspondido à legalidade da situação.
Não houve guerra, Sr. Deputado João Amaral. Pelo contrário, como foi acentuado pelo Sr. Secretário de Estado, houve um acordo entre o Secretário-Geral das Nações Unidas e o Governo do Iraque, graças à coacção diplomática e militar posta em execução em grande parte pelos Estados Unidos da América e por um outro país, que também é aliado de Portugal, a Grã-Bretanha.
Portanto, Sr. Deputado, não creio que possa dizer-se que tenha havido um excesso de competência por parte do Governo português. Todas as acções tomadas pelo Governo português foram-no dentro das suas competências próprias, foram, aliás, seguidas de uma vinda à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros...O Sr. João Amaral (PCP): - Da Cooperação!O Orador: - Dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, sim!
Faço aqui um parêntesis para dizer que acho que não compete ao Sr. Deputado João Amaral desclassificar os Secretários de Estado. Acho que isso não tem qualquer interesse parlamentar!
Por fim, tem-se dito muito que o enviado dos Estados Unidos a Portugal não foi uma personalidade como a Sr.a Madeleine Albright que, hoje em dia, é a Secretária de Estado americana. Esquece-se que quem veio a Portugal foi o sucessor de Madeleine Albright no cargo de Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Aliás, ele não veio só a Portugal, também visitou um outro país - com uma importância relativa, bem sei! - que foi o Japão.
Digo isto para explicar, mais uma vez, que os Estados Unidos não enviam pessoas para as Nações Unidas para fazerem diplomacia, enviam personalidades para promoverem a sua política externa e, muitas vezes, isso não é entendido, mesmo pelo Sr. Deputado João Amaral. Ou seja, os Estados Unidos fazem, nas Nações Unidas, política externa, enquanto há outros países que só fazem diplomacia.
O que interessa, Sr. Deputado, é referir que o facto de este debate se realizar agora significa que as inquietações do Partido Comunista não tiveram nenhuma razão de ser.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Leite, para um pedido de esclarecimento.O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, quando começou a falar parece que não sabia o que estava a discutir-se aqui,...Protestos do PS.... mas depois percebeu.
Mas tenho de dar-lhe um esclarecimento e fazer-lhe uma pergunta.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Estou a ouvi-lo para aprender!O Orador: - Aprender, não! Com o esclarecimento que vou dar-lhe não aprende nada porque é um esclarecimento; com a pergunta, dir-me-á...
A verdade é que a sua informação não corresponde à realidade. Aquando da discussão do novo acordo, em 1985, eu discordei, nomeadamente numa reunião da Comissão com o, então, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso. Discordei essencialmente no tocante às matérias referentes aos Açores, em que concordo com o Sr. Deputado, isto é, considero que este é um acordo muito mau em relação ao que os Açores aspiravam. Este é, pois, o esclarecimento que queria dar-lhe.
Passo agora à pergunta que tenho para fazer-lhe. Se a opinião do Partido Socialista - e admito que também a do Governo - sobre este acordo na sua globalidade é a de que ele é assim tão mau, por que é que, passados dois anos, não accionam os mecanismos previstos no Acordo para que possa ser modificado?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, igualmente para um pedido de esclarecimento.
3 DE ABRIL DE 1998 1895O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, uma vez que me parece claro que, em face deste acordo, Portugal e os Estados Unidos cumpriram as respectivas missões, pergunto-lhe se o Sr. Deputado não fica muito mais tranquilo em que seja um alto funcionário e não a Ministra a vir a Portugal dar ordens ao Governo português.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O embaixador Bill Richardson não é um alto funcionário, é um membro do governo dos Estados Unidos, é um embaixador político.O Sr. João Amara[ (PCP): - Pelos vistos, veio dar ordens!O Orador: - Nenhum deles vem a Portugal dar ordens! Essa é uma concepção das relações internacionais perfeitamente escassa e umdimensional que pode corresponder a uma situação que terá acontecido noutros sistemas que já se desagregaram irias que nunca foi a tradição das relações na Aliança Atlântica. Esta é uma aliança em que o voto de cada um dos Estados impera como veto, na medida em que as decisões são tomadas por consenso e por unanimidade. Portugal faz parte desta Aliança, em condições paritárias, sabendo que a realidade internacional é, muitas vezes, severa e, portanto, nós não temos de, se me permitem, «baixar o nível da discussão» com considerações sobre o seguidismo do Estado português ou sobre qualquer subalternização nessa matéria.
Não me parece que nenhum governante português tenha interiorizado qualquer sentimento de inferioridade em relação a qualquer potência, muito menos a países que são nossos aliados e que, em momentos difíceis, têm dado provas de um grande entendimento sobre o que é a solidariedade internacional. Portanto, não coloco a discussão nesse ponto.
Respondendo ainda ao Sr. Deputado Reis Leite, devo dizer-lhe que penso que a ironia tem sempre algumas dificuldades de entendimento.
Obviamente, iniciei a minha intervenção de forma irónica. Lamento tê-lo induzido em erro, mas acho que apanhou o essencial da discussão. Ora, o essencial da discussão também tem a ver com a data em que V. Ex.a protestou. Disse-me que tinha protestado em 1985, mas penso que queria dizer em 1995, quando o governo do PSD, liderado pelo Prof. Cavaco Silva e tendo Durão Barroso à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiro, concluiu o Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América sem consultar as autoridades dos Açores.O Sr. Reis Leite (PSD): - Fez mal!O Orador: - Creio que é a esse aspecto que V. Ex.a se refere.
A este propósito, gostaria de terminar, acentuando quanto os Açores são matéria relevante neste debate, pelo que não compreendo como se consegue fazer um debate de urgência sobre esta matéria sem uma única vez se Ter mencionado os Açores, as populações da Ilha Terceira que, em caso efectivo de risco militar, seriam as que estariam mais expostas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, para uma intervenção.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate vai longo, mas, em todo o caso, há uma questão que importaria colocar. Trata-se de uma questão que não se reporta ao PCP mas a todos os partidos da oposição nesta Câmara.
O atraso com que este debate ocorre é, tão-só, igual ao de outros debates de urgência que foram requeridos ultimamente. O Governo foge, o Governo retarda, o Governo empata e, depois de ter feito tudo isto, vem concluir e sugerir que os debates não se realizem porque já perderam a sua oportunidade. Portanto, esta questão não afecta somente o PCP, já afectou Os Verdes, já afectou o CDS-PP e julgo que todos os partidos da oposição têm de estar atentos a este problema.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mantenha-se vigilante!A Oradora: - Em relação ao que aqui se discutiu, ou seja, o facilitismo ou não com que o Governo português entendeu, seguindo, diz-se, o acordo que tem com os Estados Unidos da América, ceder território nacional para o envolvimento num conflito militar, há várias questões.
Primeira, gostaria de esclarecer esta Câmara, uma vez que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que entretanto se ausentou, deu uma informação incorrecta, que o Governo não ouviu todos os partidos da oposição. Aliás, o Governo, em relação ao Partido Ecologista Os Verdes, tem somado violações ao Estatuto da Oposição.Vozes do PCP: - É uma vergonha!A Oradora: - Segunda, estamos perante um problema político em relação ao qual o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, querendo ou não, centrou a questão naquilo que é mais importante. Por um lado, como é que o Governo, com tanta leviandade, se envolve a alimentar intervenções militares belicistas? Nesse sentido é com grande preocupação que nós, Os Verdes, vemos entrar no estuário do Tejo navios da NATO com ogivas nucleares sem que sejam tomadas medidas que estão definidas na lei mas que nunca são cumpridas; é com preocupação que vemos o maior exercício da NATO realizado nos últimos anos ter ocorrido há poucas semanas em Portugal e com 6000 militares envolvidos; é com preocupação que vemos que, ao fim de tantas asneiras e de tantos anos, não se entenda que é pela via diplomática que se resolvem problemas e se insista na via militar. Não é, seguramente, por se fazer morrer pessoas no Iraque que esse país deixa de ser uma ditadura, mas será por isso, seguramente, que muitas mulheres e crianças morrerão, que crimes e desastres ecológicos com as dimensões daqueles que ainda hoje ocorrem na região do Golfo vão permanecer durante muitos anos e não vejo que se entenda que facilitar é participar de um processo de resolução de um problema.
Mas há outra reflexão que deveria ter sido feita. É que não só as populações dos Açores seriam postas em risco se, eventualmente, houvesse retaliação de uma das partes
1896 I SÉRIE - NÚMERO 56envolvidas (O Iraque), que, aliás, não pauta a sua actuação política pela sensatez, mas, realizando-se em Portugal acontecimentos tão importantes como a Expo 98, a Cimeira Ibero-Americana, como é que não ocorre ao Governo que realizações como estas podem ser alvos privilegiados de acções de terrorismo?
Em conclusão, julgo que este debate veio provar a total insensatez com que o Governo interveio nesta matéria e penso que tarde ou não, porque o Governo não tem uma visão de longo prazo e preventiva em relação aos conflitos, este debate fez todo o sentido.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento à Mesa e à Sr.a Deputada Isabel Castro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, não creio que alguma vez a decisão do Governo português tivesse posto em risco a segurança com que se vive em Portugal e que se está a consolidar, sobretudo na véspera da realização da Expo 98. Se me permitem, devo dizer que esse problema não tem qualquer pertinência, pois creio que o que está a acontecer, com a firmeza do Estado em algumas matérias, é, pelo contrário, um aumento de segurança com a diminuição dos riscos que pudessem existir nessa matéria.
Aliás, se não fosse o debate actual, creio que ninguém se lembraria que, em 10 de Fevereiro, Portugal deu uma autorização de rotina, como tem vindo a dar durante os últimos anos, para o trânsito de algumas aeronaves na Base Aérea das Lages.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 50 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta do projecto de resolução n.o 79/VII Sobre o controle antidoping (PSD) e do projecto de lei n.o 461/VII - Altera o Decreto-Lei n.o 183/97, de 26 de Julho (Combate à dopagem no desporto) (CDS-PP).
Para apresentar o projecto de resolução n.o 79/VII, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate ao doping no desporto é uma tarefa que deve merecer de todos nós uma particular atenção porque estão em causa princípios éticos, está em causa a verdade desportiva e, sobretudo, há que defender e salvaguardar a saúde e o bem-estar dos atletas. Por isso, todos nós devemos fazer um esforço acrescido no sentido de se criarem as melhores condições para que o combate ao doping seja eficaz e credível e responda às necessidades e exigências de uma sociedade desportiva cada vez mais profissionalizada.
Como já aqui foi dito noutro debate, durante muitos anos, o nosso Laboratório de Análises à Dopagem e Bioquímica esteve acreditado ao mais alto nível. Encontrava-se entre os 22 melhores do mundo. Possuía o Estatuto Olímpico por Excelência de Nível III ou, melhor, podia realizar análises nacionais, análises internacionais e contra-análises. Estávamos, assim, na 1.a divisão mundial.
Inexplicavelmente, por incapacidade do actual Governo, descemos para a 3.a divisão, fazendo agora o nosso laboratório apenas análises nacionais e mesmo algumas destas estão a ser efectuadas em Madrid, com custos elevadíssimos para o erário público.
Tudo isto representa, como não pode deixar de ser, uma clara e inequívoca derrota para o desporto português. Todos sabemos e reconhecemos o esforço dos nossos atletas e selecções para a dignificação da imagem e do nome de Portugal no mundo e é pena que seja a administração pública desportiva a contribuir para a degradação dessa imagem. O actual Governo ficará, pois, na história pela perda de credibilidade internacional das instituições desportivas nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É grave, por isso, que até ao momento não haja responsáveis pelo acontecido. A culpa morre solteira. Segundo o Governo, todo o mal que hoje nos acontece, a todos os níveis e também agora no desportivo, continua a ser atribuído ao passado e os do presente, aqueles que nos governam, não têm qualquer responsabilidade. Como é possível ter esta visão dos acontecimentos?!
Descemos de divisão. Foi por isso criada a insegurança e a instabilidade no sector e, sobretudo, não há credibilidade nacional e internacional do nosso laboratório. Em dois anos, este Governo deitou tudo a perder.
Naturalmente que para alguns o problema reside na gestão dos recursos humanos e na falta de condições de trabalho e de motivação dos técnicos; para outros. porque os técnicos existentes não podiam acumular com outras funções e por isso quiseram sair, porque estavam mal pagos. Para nós, é claro que não houve o cuidado de gerir com atenção e com bom senso os recursos humanos, técnicos e materiais que estavam à disposição do actual responsável pelo Laboratório.
Por isso, por mais que se procurem encontrar desculpas com o passado, levantando «fantasmas», os factos demonstram a incapacidade do Governo em encontrar as soluções para que o nosso laboratório recupere a credibilidade e regresse à 1.a divisão mundial.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que ninguém percebe por que é que, depois de mais de 10 anos de acreditação plena do nosso laboratório, com técnicos a tempo parcial, bem ou mal tratados, com ou sem contrato, em dois anos de Governo socialista e com todos os investimentos entretanto efectuados, tenhamos deitado tudo a perder! Tudo isto aconteceu, repito, sem ninguém ser responsabilizado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar das promessas várias de resolução do problema, o facto, é que as análises continuam a ser efectuadas em Madrid e as suspeições e dúvidas continuam. É tempo de acabar com esta situação. É o desporto português que está em causa e uma luta contra o doping, que deve ser, repito, de todos nós.
É tempo, pois, de acabarem os protagonismos pessoais, motivados exclusivamente por necessidade de afirmação
3 DE ABRIL DE 1998 1897política. O protagonismo tem de ser, apenas e só, o de combater eficazmente a dopagem no desporto. Esta é uma matéria que exige dos responsáveis rigor, qualidade, seriedade e discrição. Não são precisas acções mediáticas. É necessário apenas que o director técnico, que se diz ter sido contratado, comece a trabalhar.
Hoje, ninguém acredita no nosso laboratório, nem nas pessoas que o dirigem. É lamentável, mas é verdade! De todos os sectores, «chovem» críticas à actuação do Laboratório. É urgente, por isso, acabar com as suspeições. É imprescindível que exista transparência. Terão de existir, sobretudo, critérios objectivos e iguais para todos de forma a merecerem a confiança dos diferentes agentes envolvidos. Com isto não se brinca.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A desqualificação do Laboratório de Análises à Dopagem e Bioquímica abalou a confiança dos agentes desportivos na seriedade da luta contra o doping e em defesa da verdade desportiva. Há, aliás, o risco, a manter-se a actual situação, de pessoas menos escrupulosas aproveitarem este ambiente de descrédito para fomentar e praticar comportamentos anti-desportivos que temos o dever de combater.