26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, houve, manifestamente, um excesso de tempo relativamente ao que está acordado e, por isso, esse excesso de tempo será dado, naturalmente, a todas as outras bancadas, com prejuízo de uma eventual terceira ronda, se, porventura, a ela houver lugar.Vamos, porventura, conseguir fazer caber tudo na segunda ronda, senão os Srs. Deputados e os grupos parlamentares farão a gestão de tempo de acordo com esta situação.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, estamos hoje aqui no debate do Orçamento e até pensámos que o País tinha parado em 1911 com os valores da República e que, de 1911 até hoje, não houve mais nada, nem sequer um governo que antecedeu este e que deixou o défice em 6,8%, para não ser mais rigoroso.Portanto, é face a estas circunstâncias, considerando ainda que esse governo encontrou uma obra significativa na área marítimo-portuária, que nem sequer desenvolveu – a concessão do terminal multiusos de Setúbal, designadamente, demorou dois anos a ser adjudicada e foi adjudicada sob protesto e com uma queixa efectuada à Comissão Europeia e Sines, como se sabe, não andou para a frente e foi necessário mudar de governo para a PSA poder começar a operar no porto –, em que muitas coisas ficaram por fazer, que, à falta de memória, se exige ao actual Governo que faça tudo aquilo que não foi feito.Penso, no entanto, que o debate deste Orçamento não é um debate relativamente àquilo que devia ter sido feito no passado – para o qual parece que existiam planos, mas não houve tempo de os concretizar nos três anos –, por isso quero fazer perguntas directas e objectivas relativamente ao futuro e às orientações expressas neste Orçamento, que é, naturalmente, um orçamento restritivo, como já foi salientado, mas que, obviamente, pode impulsionar a economia, se houver uma atitude pró-activa e capacidade de se executar tudo com uma estratégia concertada.Em primeiro lugar, Sr. Ministro, quando termina o plano de implementação do sistema VTS no sistema portuário nacional e quais os resultados a que esse plano pode dar origem? Em segundo lugar, qual é a efectiva alavancagem que o sistema logístico nacional pode dar ao aumento da carga portuária a entrar e sair através dos nossos portos nacionais? A Sr.a Secretária de Estado disse que já debateu o tema, mas acho que ele é suficientemente importante para a ele voltarmos e para, de facto, termos a ideia de que o nosso sistema portuário é essencial à economia nacional e de que, portanto, é através de uma utilização cada vez maior da sua capacidade e de uma rentabilidade cada vez maior, designadamente na competição com os portos espanhóis, que são, como sabemos, profundamente agressivos, que podemos desenvolver a nossa economia, retomar o nosso investimento e aumentar a nossa capacidade produtiva. Neste aspecto, acho essencial que a Sr.a Secretária de Estado ou o Sr. Ministro também nos refira para quando a implementação do sistema da janela única portuária e quais são, de facto, os resultados positivos que se espera conseguir relativamente a esta matéria.Por último, gostaria de perguntar também como é que está a ser encarado todo o sistema de transporte de mercadorias, designadamente nas ligações ferroviárias e rodoviárias, que podem, de facto, desenvolver esta actividade portuária.Aqui gostaria de voltar um pouco mais à falta de memória de um governo que encontrou uma linha feita até Setúbal e a única coisa que conseguiu fazer foi alterar o contrato para permitir que o operador pudesse ir a Setúbal com o mesmo número de carruagens, quando no contrato inicial estava previsto um aumento. Demorou três anos a fazer isto e, portanto, esqueceu-se que havia a linha Barreiro/Pinhal Novo para electrificar, daí que agora se exija ao actual Governo que faça aquilo que o anterior não fez.Gostaria, por isso, de perguntar se existe já um calendário para a electrificação e requalificação da linha Barreiro/Pinhal Novo e para as ligações ferroviárias aos portos, designadamente as ligações em velocidade elevada ao porto de Sines, que é uma questão essencial para o desenvolvimento do porto, e a ligação ferroviária à linha de Aveiro e, depois, também as ligações rodoviárias que são essenciais ao desenvolvimento dos respectivos portos.Creio que é através de um sistema integrado que podemos aumentar a competitividade dos nossos portos e, portanto, a capacidade de transacção das mercadorias e, assim, dar uma alavancagem significativa à nossa economia.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a sua intervenção respeitou o tempo previsto.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no ano passado, aquando do debate do Orçamento, pedi várias vezes a V. Ex.a que me fornecesse, repartido por módulos de transporte, o investimento total. O Sr. Ministro prometeu responder-me, mas nunca me deu esses dados.Por isso, quero dizer que me congratulo com o facto de agora, este ano, embora tardiamente, V. Ex.a ter fornecido à Assembleia o financiamento por projectos o que permite tirar essas conclusões.