136 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No quadro seguinte apresenta-se a distribuição daqueles apoios, por ministério:Quadro V.2 – Apoios concedidos pelos serviços integrados, por ministério (em euros) Ministérios 05 – Subsídios 04 – Transferências correntes 08 – Transferências de capital Total Em valor % Em valor % Em valor % Em valor % Encargos Gerais do Estado  8 000  0,0  347 566  0,1   -   -   355 566 0,0 Presidência do Conselho de Ministros 7 463 626  0,7   16 558 578  2,5  7 268 396  7,7  31 290 600 1,6 Negócios Estrangeiros  167 097  0,0   12 827 649  1,9   -   -  12 994 746 0,7 Finanças e Administração Pública 1 130 003 144  98,6   45 812 882  6,9   -   -   1 175 816 025 61,7 Defesa Nacional  -  -   7 941 212  1,2   -   -  7 941 212 0,4 Administração Interna  -  -   12 252 604  1,8   572 752  0,6  12 825 356 0,7 Justiça  -  -   2 212 748  0,3   -   -  2 212 748 0,1 Ambiente, Orden. do Território e do Desenv. Regional  -  -   3 068 698  0,5  6 892 370  7,3  9 961 068 0,5 Economia e da Inovação  -  -   2 240 795  0,3   -   -  2 240 795 0,1 Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 7 697 083  0,7   19 409 680  2,9   113 344  0,1  27 220 107 1,4 Obras Publicas, Transportes e Comunicações  -  -   680  0,0  77 554 202  82,0  77 554 882 4,1 Trabalho e Solidariedade Social  37 971  0,0   5 302 447  0,8   18 711  0,0  5 359 129 0,3 Saúde  -  -   6 621 849  1,0   -   -  6 621 849 0,3 Educação  -  -  433 126 305  65,2   14 084  0,0  433 140 389 22,7 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  -  -   58 433 264  8,8   -   -  58 433 264 3,1 Cultura  262 842  0,0   38 335 079  5,8  2 179 000  2,3  40 776 921 2,1 Total 1 145 639 763 100,0 664 492 035 100,0 94 612 860 100,0 1 904 744 657 100,0 Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).Como se observa no quadro anterior, relativamente aos subsídios salienta-se o Ministério das Finanças e da Administração Põblica, com € 1.130,0 milhões (98,6% dos subsídios), pagos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) por conta do Capítulo 60 – “Despesas Excepcionais”, com destaque para: Subsídios e indemnizações compensatórias, com € 878,9 milhões (dos quais € 854,5 milhões para empresas públicas e o restante para privadas), salientando-se € 466,2 milhões para a REN – Rede Eléctrica Nacional (para a redução do défice tarifário) e as indemnizações compensatórias para a comunicação social (€ 159,0 milhões), para os transportes ferroviários (€ 123,5 milhões), para os transportes rodoviários (€ 81,4 milhões), para os transportes aéreos (€ 21,6 milhões ) e para os transportes marítimos e fluviais (€ 11,0 milhões);  Bonificação de juros, com € 251,1 milhões, dos quais € 218,1 milhões relativos a habitação própria. Deste montante, € 19,6 milhões não deram origem a pagamentos efectivos, sendo repostos como receita em 20091.                                                        1 No final de 2008, o saldo da dotação afecta a esta finalidade (€ 39,6 milhões) foi depositado na conta de operações específicas do Tesouro “Saldos do Capítulo 60 do OE/2008” – conta especial, criada ao abrigo do n.o 1 do artigo 106.o da Lei do Orçamento, para a utilização em despesa constituída em 2008 com pagamento realizável até 15-02-2009. No entanto, atç esta data, apenas foram pagos € 20,0 milhões de juros bonificados, sendo o remanescente (€ 19,6 milhões) reposto como receita de 2009.