Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 II Série-B —  Número 69 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 117 a 121/XII (2.a)-AC e n.os 922 a 926/XII (2.a)-AL:  N.o 117/XII (2.a)-AC – Do Deputado Carlos Zorrinho e outros (PS) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros solicitando cópia dos contratos de investimento da Kemet Electronics Corporation.N.o 118/XII (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o relatório e Contas do Organismo de Produção Artística EPE - OPArt EPE.N.o 119/XII (2.a)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação e Ciência solicitando informação sobre execução do Programa de Reforço Alimentar – PERA. N.o 120/XII (2.a)-AC – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre dragagens do sistema lagunar da Ria Formosa. (a) N.o 121/XII (2.a)-AC – Do Deputado Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência acerca de pareceres sobre a exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013.N.o 922/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vimioso sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 923/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vinhais sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 924/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Viseu sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 925/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vizela sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 926/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vouzela sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género. Respostas [n.o 249/XII (1.a)-AC, n.os 990, 1541, 2083, 2682, 2748, 2813, 2819/XII (1.a)-AL e n.os 30, 32, 46, 48, 96, 102, 108, 116/XII (2.a)-AC e n.os 70, 85, 125, 250, 472, 538, 542, 550, 566, 647, 659, 661, 689, 692, 701, 720, 736, 748, 752, 795, 802, 821, 867 e 870/XII (2.a)-AL]:  Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 249/XII (1.a)-AC do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre o relatório final do Estudo de Valorização Hidrodinâmica da Ria Formosa (segunda insistência).Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.o 990/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Paredes ao requerimento n.o 1541/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra ao requerimento n.o 2083/XII (1.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.o 2682/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.o 2748/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Ponta Delgada ao requerimento n.o 2813/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação