1 DE OUTUBRO DE 2016 29 O que nos preocupa é a criação de mecanismos que permitam a obtenção do financiamento para a reconstrução das suas habitações, para a reabilitação das empresas e dos postos de trabalho destruídos, para a recuperação das nossas serras, da nossa floresta e dos nossos terrenos agrícolas. O que nos preocupa é a consolidação das infraestruturas e dos equipamentos danificados. Para isso, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para essa intervenção mais imediata que defendemos, precisamos do Governo da República e precisamos do empenho e da solidariedade de todas as forças políticas desta Casa. Contamos com ela. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só razões meramente político-partidárias podem justificar a não aprovação do nosso projeto de resolução. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, a Região Autónoma da Madeira, particularmente a ilha da Madeira, tem sido assolada por catástrofes de diversa natureza, a saber, catástrofes naturais, como foi o caso do aluvião que ocorreu há poucos anos, mas também catástrofes acidentais, ou não, gerando, em todo o caso, tragédias de dimensão muito considerável, como foi o caso dos incêndios que aconteceram pela segunda vez num curto espaço de poucos anos. Aquando dos incêndios que ocorreram há uns anos, tivemos oportunidade de verificar no local os prejuízos causados e, tanto nessa altura como agora, foi posto em causa o dispositivo existente para combate aos fogos, tendo em conta a extraordinária dificuldade desse combate, por todos reconhecida, atendendo às condições geográficas da ilha da Madeira: povoações muito dispersas, casas dispersas pelo território, território muito acidentado e com muita dificuldade de acesso a determinados locais. Portanto, a questão do dispositivo adequado para acorrer a situações como esta que aconteceu deve ser objeto de uma discussão profunda, designadamente tendo em conta toda a controvérsia que tem envolvido a adequação da utilização dos meios aéreos para o combate aos fogos que ocorram na ilha da Madeira. É uma discussão no âmbito da qual se devem tirar conclusões mas, concluindo-se pela viabilidade de utilização desses meios aéreos, naturalmente devem ser disponibilizadas todas as condições para que possam ser utilizados em tempo útil para combater incêndios que ocorram na Região Autónoma da Madeira. Esse é, pois, um dos sentidos das resoluções que estão aqui a ser discutidas, ou seja, que prontamente se conclua acerca do dispositivo mais adequado para o combate aos fogos na Região Autónoma da Madeira e que esse dispositivo seja prontamente viabilizado para que possa atuar sempre que necessário. Depois, há uma outra dimensão desta catástrofe, que é, de facto, a dos prejuízos que foram causados, com muitas pessoas desalojadas, com habitações perdidas, com bens materiais destruídos e, portanto, com populações a quem é preciso acorrer. E, naturalmente, neste domínio, há responsabilidades que têm de ser assumidas no plano regional, como não pode deixar de ser, mas é nosso dever, em nome da solidariedade nacional, que o Governo da República também se disponibilize para cooperar com o Governo Regional, de modo a que as populações sejam prontamente socorridas. Não é aceitável que, quando ocorrem catástrofes desta natureza, quando há famílias que perdem todos os seus bens, tenham de esperar anos para que todos os mecanismos burocráticos de apoio possam ser efetivos, nos casos em que, efetivamente, o são. Portanto, é necessário garantir que ninguém fica desprotegido numa situação de tragédia que ocorra e que haja uma convergência de esforços a nível regional e nacional, para que as pessoas possam ser realojadas, para que as respetivas casas possam ser reconstruídas e, no fundo, para que as pessoas possam reconstruir a sua vida, porque alguém que perde a sua habitação num incêndio vê a sua vida destruída e precisa de reconstruí-la, pelo que o apoio não lhe deve faltar. Esta segunda dimensão também consta do projeto de resolução que o PCP aqui apresenta. É, pois, necessário um dispositivo adequado para o combate aos fogos e é necessário que, em situações de catástrofe, as populações sejam prontamente socorridas e não sejam deixadas apenas à sua sorte. E, naturalmente, o Governo da República deve disponibilizar-se para ser uma parte efetiva dessa solução. Aplausos do PCP.