43 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero saudar a campanha de combate à violência sobre as mulheres que hoje se encerra.Esta campanha foi iniciada pelo Conselho da Europa e a Assembleia da República em boa hora se associou a ela, designadamente com a criação de um grupo de trabalho do qual foi coordenador o Sr. Deputado Mendes Bota, que desenvolveu um trabalho, quer na Assembleia da República quer fora dela, muito meritório, intenso e que, creio, resultou muito bem, pelo menos naquilo em que tive oportunidade de participar.Creio que retirámos frutos concretos do trabalho realizado.Os Deputados debateram questões relativamente a esta matéria. Tivemos oportunidade de ouvir, o que é extraordinariamente importante, para perceber sentimentos e até alguns erros relativamente à caracterização da violência doméstica, porque muitas questões que as pessoas em geral não enquadram na violência doméstica, na verdade, estão lá enquadradas.Levámos objectivos da campanha a vários locais e foi muito importante – há que salientá-lo – o trabalho deste grupo.Isto é tanto mais importante quanto, nesta altura, nós, Deputados, temos obrigação de estar atentos à realidade. Talvez os Srs. Deputados tenham tido oportunidade de ver os resultados de um estudo que eu também vi, bem como toda a população, através dos órgãos de comunicação social, que salienta algo que para mim não estava tão claro. É que os traços de violência doméstica estão a aumentar nitidamente entre os casais mais jovens. É uma particularidade preocupante que merece a nossa atenção especial.Ora, na Assembleia da República, temos responsabilidades concretas. Já aqui foi referido por vários Srs. Deputados uma atenção muito particular sobre a legislação e sobre os resultados efectivos práticos da legislação que temos, ou seja, a resposta necessária à violência doméstica de vários serviços, de vários sectores, desde a saúde à segurança, da justiça à educação. Pois é à educação que quero chegar.O Sr. Deputado Mendes Bota disse uma frase com a qual concordo absolutamente e que considero que se deve tornar quase um lema para nós: «Este foi o princípio de uma longa caminhada». Nós, Os Verdes, damos uma particular atenção às matérias da educação e sabemos e estamos conscientes de que muitas vezes o trabalho na educação, designadamente dos jovens, não tem resultados imediatos. Mas enquanto não for começado com grande intensidade e com grande seriedade, ele nunca obterá os frutos que é preciso obter.Nesse sentido, a Assembleia da República fica também com uma grande responsabilidade em relação a esta matéria, ao nível do Orçamento do Estado e das verbas adstritas a esta questão em concreto, porque uma das nossas batalhas em termos de Orçamento do Estado, Sr. Secretário de Estado, tem sido a questão das casas de abrigo. Ora, os «passos de caracol» que têm sido dados não têm dado os resultados devidos que gostaríamos de ter visto já relativamente a estas estruturas fundamentais. Pode ser que esta campanha também tenha sensibilizado o Governo para uma maior celeridade no investimento relativamente a estas questões.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por agradecer a oportunidade de me dirigir aos presentes, saudando o envolvimento da Assembleia da República na Campanha do Conselho da Europa no Combate à Violência Contra As Mulheres, incluindo a Violência Doméstica, sublinhando a importância de que se revestem todas as medidas que possam contribuir para alertar as consciências e apontar caminhos de acção no combate ao flagelo que violência representa.Esta campanha foi prosseguida por outras entidades, nomeadamente pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e por muitas organizações não governamentais através da realização de várias acções a nível nacional e participando nas de nível europeu, sendo mais um exemplo do esforço público que temos vindo a desenvolver para combater este infeliz fenómeno.