23 DE ABRIL DE 2021 27 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bom, quero dizer que alguns ainda andavam de fraldas e nós já cá estávamos a defender os direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos professores e dos educadores. Aplausos do PCP. Se alguns não se lembram onde estava o PCP, à falta de memória, respondemos que o melhor comprimido para esse mal é o nosso historial e os registos, que até são públicos, do Diário da Assembleia da República. Façam o favor de os consultar! Aplausos do PCP. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, em relação ao que perguntou sobre o projeto de concursos do PCP, temos de referir que este projeto já cá veio, teve amplo debate na Assembleia da República, com audições de múltiplas entidades e recebendo múltiplos pareceres. Houve uma unanimidade de posições em relação às alterações que propúnhamos, por serem muito relevantes e por não dever desperdiçar-se essa oportunidade, pelo que não há argumento para o CDS não vir a jogo em relação a esta matéria, a menos que, obviamente, não queira resolver os problemas que aqui estamos a tratar. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não da maneira que os senhores propõem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Deputada Sílvia Torres, sobre os descontos da segurança social, é muito triste que o PS insista na visão equívoca de baralhar tempo parcial, regulado pela lei de trabalho em funções públicas e sociais ou pelo Código do Trabalho, com horários incompletos que são regulados pelo Estatuto da Carreira Docente. Está visto que, nesta matéria, as recomendações vão cair em saco roto! Portanto, dizemos o seguinte: mais do que projetos de resolução, é preciso, em projetos de lei, dar resposta ao que está aqui colocado. Alguns Srs. Deputados referiram esta questão e nós dizemos que está aqui uma oportunidade, com a proposta do PCP, para que tal aconteça. Mais, Sr.a Deputada, está por demonstrar, em relação à preferência em concurso por horários apenas completos na mobilidade interna — passei para outro assunto —, que seja essa a opção mais vantajosa, conforme aqui veio dizer. O PS não está a contar com algo de muito concreto no prejuízo que é o descontentamento de milhares de professores e de educadores e a instabilidade que isto gera no sistema. Este, de facto, não é um prejuízo fácil de contabilizar. Mais uma vez, Sr.a Deputada Carla Madureira, nós até vamos votar a favor do projeto de resolução do PSD, mas está visto que, com as declarações aqui feitas, por parte do Partido Socialista, não vai adiantar coisa nenhuma que o projeto seja aprovado. Portanto, não é isso que resolve o problema! O que o resolveria, efetivamente, é a iniciativa que o PCP aqui apresenta e que deveria, de facto, contar com os votos para que essas questões possam ser ultrapassadas. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Este é o desafio que deixamos. Votem favoravelmente as quatro propostas que apresentámos e que resolvem, no concreto, muitos problemas de milhares de professores e de educadores no nosso País. Aplausos do PCP. Protestos do PSD e do CDS-PP.