I SÉRIE — NÚMERO 15 18 grave para muitos milhares de trabalhadores, que ficam tempo a mais à espera de saber como podem reformar-se e qual o valor da sua pensão, e para os desempregados, que ficam sem subsídio enquanto esperam pela reforma. Ainda não acabou o ano de 2019 e a Provedoria de Justiça já recebeu mais de 1500 queixas por causa deste problema, além das 923 queixas que recebeu em 2018. Este problema alarga e agrava a regularização atempada das prestações sociais, nomeadamente a prestação por morte. Este não é um drama pouco pequeno, Sr. Primeiro-Ministro, para quem tem de pagar na hora e depois passa meses e até anos sem receber. É preciso, de uma vez por todas, que o Governo tome medidas de reforço de pessoal do Centro Nacional de Pensões para que o problema seja ultrapassado. Deixo-lhe uma pergunta que já coloquei três vezes, por isso pode ser que à terceira seja de vez: quando é que o Governo vai tomar medidas com caráter de urgência para resolver o problema dos atrasos na atribuição das pensões pela segurança social? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se me permite, a pergunta não deve ser «quando é que o Governo vai tomar medidas?», mas, sim, «quando é que as medidas tomadas pelo Governo produzem todos os resultados que têm de produzir?». O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa resposta não foi grande espingarda! O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a pergunta que o Sr. Deputado tem de me fazer, e digo-lhe porquê. Como sabe, houve medidas que já foram tomadas. Foram tomadas medidas na desconcentração do tratamento; foi lançado um concurso, há ano e meio, para a contratação de 200 técnicos, que ainda está em curso; foi introduzida uma alteração à lei para atribuição de pensões provisórias, que já permitiu atribuir cerca de 20 000 novas pensões a título provisório. A verdade é que, se compararmos com 2018, verificamos que já se reduziu o tempo de deferimento, quer das pensões de invalidez, quer das pensões de sobrevivência, quer das pensões de velhice. Temos, ainda, 33 000 pedidos pendentes há mais de 90 dias, mas num contexto em que só até outubro já tinham sido deferidas 147 000 novas pensões. Portanto, pela primeira vez, graças ao conjunto de medidas adotado, já estamos a conseguir despachar mais pedidos do que os que entram e estamos a fazer o esforço de recuperação do muito acumulado que tínhamos e que, felizmente, temos vindo a reduzir. Por isso, a pergunta certa não é «quando é que adotam medidas?» mas «quando é que as medidas que adotaram produzem totalmente os seus resultados?». É esta a questão a que importa responder. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, isto significa que possivelmente vou ter de fazer a pergunta mais à frente. Mas não se esqueça, Sr. Primeiro-Ministro, dos dramas pessoais e familiares que estes atrasos provocam, particularmente em relação à atribuição das pensões, das reformas e dos subsídios. Ou o Sr. Primeiro-Ministro pensa que qualquer cidadão português tem 2000 € para pagar um funeral?! Não tem, Sr. Primeiro-Ministro! Este problema tem de ser colocado e despachado com celeridade, como esperamos que aconteça. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!