4 | II Série B - Número: 039 | 13 de Novembro de 2010Estes factos, inequívocos, desqualificam o Hospital de Chaves e contribuem decisivamente para a desconfiança que marca a atitude das populações perante a resposta do Serviço Nacional de Saúde na região. Já não se acredita na capacidade do conselho de administração do Centro Hospitalar para reverter esta situação.É de consenso que uma eficaz articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados diferenciados deve constituir uma preocupação permanente e constante.A criação da unidade local de saúde de Matosinhos é entendida pelo Ministério da Saúde como uma experiência inovadora e o modelo organizacional de unidade local de saúde é o mais adequado para a prestação de cuidados de saúde à população, cujos interesses e necessidades importa, em primeiro lugar, salvaguardar.Tendo o Governo considerado como muito positiva a experiência de Matosinhos, foram criadas as Unidades Locais de Saúde do Norte Alentejo, do Baixo Alentejo, do Alto Minho, da Guarda e de Castelo Branco.O Hospital de Chaves está desqualificado e a urgência médico-cirúrgica tão necessária e fundamental para as populações da sub-região está hoje em causa.Por estas razões, vêm os cidadãos subscritores da presente petição conferir a possibilidade de exercerem os seus direitos constitucionais de entrega da presente petição para que, à semelhança de outras regiões do País, seja criada a unidade local de saúde do Alto Tâmega.O primeiro subscritor, João Carlos Martins Batista.Nota: —  Desta petição foram subscritores 6336 cidadãos.——— PETIÇÃO N.o 110/XI (2.a) APRESENTADA POR JOÃO MANUEL MACHADO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SAP DE VIEIRA DO MINHO DURANTE 24 HORASOs abaixo assinados vêm, nos termos do n.o 1 do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto, exercer o seu direito de petição pela manutenção do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vieira do Minho.Desde já designam como representante, para todos os efeitos da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto, os Srs. João Manuel Machado Oliveira e Hilário de Jesus Carvalho Martins.Vieira do Minho é um concelho situado no extremo nordeste do distrito de Braga que se pode caracterizar como um território de grande dispersão demográfica, com a sua população, que não atinge os 15 000 habitantes, a espalhar-se por 21 freguesias, algumas das quais chegam a distar cerca de 20 km da sede do concelho.Este «concelho rural de montanha», tal como é caracterizado no seu diagnóstico social, tem a sua sede de concelho localizada a 35 km de Braga, cuja ligação é feita através da Estrada Nacional 103, uma via em bom estado, mas que atravessa muitas localidades, o que torna o percurso moroso.O resto da rede viária é o espelho da orografía do concelho: estradas sinuosas, em mau estado e que pioram com as severas condições climáticas dos invernos gelados e chuvosos.O mesmo documento comprova o «elevado índice de envelhecimento populacional», que faz com que Vieira do Minho seja o concelho com o mais elevado índice de envelhecimento da NUT III Ave.Ao envelhecimento da população somam-se outras problemáticas complexas que ajudam um território sem capacidade de fixação da população, com escassa oferta de emprego, elevados índices de abandono escolar, aumento da pobreza e exclusão das freguesias mais isoladas e de pendor mais rural, grande incidência do alcoolismo, isolamento das faixas populacionais mais fragilizadas e deficientes acessibilidades.