18 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007excelência. Aquilo que os senhores fizeram foi introduzir quotas.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.Quando se promove o mérito não se atribuem quotas. O que os senhores fizeram foi estagnar carreiras e despedir, coisa que disseram que nunca fariam. O que os senhores querem é despedir funcionários públicos, é pô-los na rua! Sr. Ministro, falou em compromissos eleitorais. Aumentaram o IVA para 21%. Quando é que vão diminuir aquilo que diziam que era transitório e que, afinal, transformaram em definitivo? Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, três notas rápidas nestes breves 2 minutos.Primeira: sistema de empréstimos para os estudantes do ensino superior. Esta medida é introduzida ao mesmo tempo que o Governo reforça as verbas para as bolsas de estudo dos estudantes do ensino superior.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Aumenta este ano 9,7%, já tinha aumentado 10% no ano passado. Ao contrário do que a Esquerda dizia, o sistema de empréstimos não vem substituir a acção social escolar directa,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai pois não...!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — ... vem, sim, complementar e, neste contexto, é um verdadeiro instrumento de fomento à emancipação jovem.Protestos do PCP.Segunda: políticas activas de emprego e formação profissional. É uma das áreas que beneficia de um maior crescimento — 35%. Nesta área enquadra-se a política de estágios profissionais. Desde 2005, mais de 54 000 jovens beneficiaram de estágios profissionais, com uma taxa de sucesso superior a 70%.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que aconteceu a esses jovens?O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Isto é, mais de 70% dos jovens que estagiaram ficaram na empresa onde estagiaram. É uma medida de sucesso promotora da inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho.Terceira: políticas de natalidade. Há 136 novas creches já lançadas e 200 a lançar em 2008. Serão mais de 25 000 novos lugares em creches até 2009.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é que é um pedido de esclarecimento?O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mais apoios directos a jovens famílias com filhos, mais duplicação da dedução fiscal de famílias com filhos. São três medidas importantes, mesmo determinantes, para a vida de muitas jovens famílias.Este é um Orçamento de rigor e de contenção, mas aposta nas gerações futuras.Sr. Ministro, votar contra este Orçamento é, ou não, votar contra a juventude portuguesa?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, dispondo de 3 minutos.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, registo com grande espanto que já não pode ouvir falar em mérito. Tenho pena porque, de facto, se abandonamos o princípio de que temos de incentivar e promover o mérito,...