4 DE OUTUBRO DE 2014 33 A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Ah! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é «ah!», Sr.a Deputada! Mas fica por explicar — e talvez isso a Sr.a Deputada possa fazer — por que razão esse ganho não se refletiu, de modo evidente, por exemplo, na fatura dos hospitais. A contabilidade mais importante a fazer, quando se fala de cuidados de saúde, é aquela que envolve pessoas — e pessoas que necessitam de cuidados. Ora, essa ainda não foi feita e presta-se a várias interpretações. A insuficiência económica é, hoje, um tema comum em diversas consultas. Há casos descritos em todo o País. E, como dizia um médico de medicina geral e familiar, as situações identificadas seguem já um padrão preocupante. São muitas as preocupações que os doentes transmitem nas consultas e que os médicos ouvem: «Sr. Doutor, não fiz o tratamento como está combinado pois não consegui pagá-lo na totalidade» ou ainda «tive de deixar parte dos exames que o Doutor passou para fazer daqui a um mês, depois de receber o próximo ordenado». Longe da estatística fria, e tantas vezes demagógica, estão as pessoas, que também adoecem por isso, por estarem mais angustiadas, e com mais frequência. A taxa de prevalência de perturbações psiquiátricas e a taxa de incidência da depressão têm aumentado, e não é por acaso. A crise tem um impacto real na saúde mental e na saúde geral dos portugueses. O Governo português, perante este cenário, respondeu com silêncio, ou, na melhor das hipóteses, com políticas já adotadas. Sr. Ministro, é urgente tomar medidas excecionais. V. Ex.a dizia, nas comemorações dos 35 anos do SNS, que era preciso assumir a política de saúde como uma das áreas prioritárias da governação. Força, Sr. Ministro! A reforma dos cuidados de saúde primários sofreu um abrandamento desnecessário. Podíamos estar melhor se o Governo tivesse confiado e investido nos cuidados de proximidade e na qualidade do modelo de organização das USF (unidades de saúde familiar), com a livre iniciativa dos profissionais e com elevado grau de satisfação dos mesmos e dos utentes. O relatório do Tribunal de Contas diz até que são sustentáveis. A passagem da troica por Portugal prestou-nos ajuda financeira mas não nos trouxe o que mais precisamos: mais dignidade pela vida humana. De facto, neste momento, cerca de 40% dos cidadãos estão em risco de pobreza e mais pobreza equivale a mais doença. É uma evidência. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Os doentes sem dinheiro abandonam a medicação; o aumento brutal das taxas moderadoras nos serviços de saúde não moderou nada, antes impediu a procura de cuidados, e não esqueçamos que nestes isentos de que tanto falam estão os desempregados. As urgências nos hospitais, e não só as falsas urgências, baixaram cerca de 40% por carências de dinheiro. Falar do acesso à inovação não é simplesmente falar em estimativas de investimento. É preciso garantir que os doentes portugueses tenham acesso a essa mesma inovação e o exemplo paradigmático é o da hepatite C: foi anunciado que seriam tratados cerca de 150 doentes mais graves, mas, segundo peritos clínicos da área, é preciso curar — e neste caso é curar, porque se trata de uma inovação disruptiva — cerca de 1000 doentes. Que critério é este, Sr. Ministro? Espanha já resolveu, Itália já resolveu, França também. E Portugal? Já há muito que foi ultrapassado o prazo. O discurso de V. Ex.a nas comemorações dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde acrescenta-lhe mais responsabilidade para o orçamento da saúde. O próximo orçamento é uma expetativa que temos da sua atuação enquanto Ministro da Saúde. Mas, Sr. Ministro, se persistirmos nos erros do presente, ficamos sem futuro. Aplausos do PS.