PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
37MAPA VIIIDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS DESIGNAÇÃOPOR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA    1 682 579 4971.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA    991 126 8401.02 DEFESA NACIONAL    156 046 9101.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS    535 405 7472 FUNÇÕES SOCIAIS    28 012 943 4872.01 EDUCAÇÃO   2 347 918 1542.02 SAÚDE   13 542 853 2602.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS   10 954 375 9482.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS    716 900 2572.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS    450 895 8683 FUNÇÕES ECONÓMICAS    11 746 097 5123.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA    799 817 4143.02 INDÚSTRIA E ENERGIA    141 865 1983.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES   5 478 179 8553.04 COMÉRCIO E TURISMO    279 208 0623.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS   5 047 026 9834 OUTRAS FUNÇÕES    1 536 183 7264.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA   1 514 624 6404.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS    21 559 086TOTAL GERAL    42 977 804 222Fonte: MF/DGO
38MAPA IXDESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOSDESPESAS CORRENTES01.00 DESPESAS COM O PESSOAL    6 530 734 55202.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES    11 366 741 79703.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS     892 844 10304.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES04.03    ADMINISTRAÇÃO CENTRAL     832 102 61604.04 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL      119 512   04.05     24 746 272   ADMINISTRAÇÃO LOCAL04.06 SEGURANÇA SOCIAL     270 583 667   04.01E04.02E OUTROS SETORES    10 651 933 267    11 779 485 334   04.07A04.0905.00 SUBSÍDIOS     597 785 80306.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES     741 829 417TOTAL DAS   DESPESAS CORRENTES      31 909 421 006DESPESAS DE CAPITAL07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL    2 729 368 62808.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL08.03    ADMINISTRAÇÃO CENTRAL     698 445 61508.04    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL      214 54008.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL     37 806 692   08.06 SEGURANÇA SOCIAL          08.01E08.02E OUTROS SETORES     694 665 973    1 431 132 820   08.07A08.0909.00 ATIVOS FINANCEIROS    3 953 634 17110.00 PASSIVOS FINANCEIROS    2 923 064 03611.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL     31 183 561TOTAL DAS    DESPESAS DE CAPITAL      11 068 383 216TOTAL GERAL    42 977 804 222Fonte: MF/DGO
40Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XReceitas da Segurança Social por Classificação EconómicaEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS201608 Ações e outras participações: 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 10 000 000,0002 Sociedades financeiras 500 000,0011 Resto do Mundo‐União Europeia 410 224 725,0012 Resto Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 1 200 000 000,0009 Unidades de participação: 540 241 580,0002 Sociedades financeiras 5 000 005,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 534 741 575,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 500 000,0011 Outros ativos financeiros: 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 72 032 210,0002 Sociedades financeiras 72 032 210,0011 Resto do Mundo ‐ União Europeia 72 032 210,0012 Resto do Mundo ‐ Países terceiros e organizações internacionais 72 032 210,0012 Passivos Financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,0002 Sociedades financeiras 260 000 000,0013 Outras receitas de capital 652 433,00Outras Receitas 168 477 999,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 168 477 999,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 168 477 999,0016 Saldo de gerência anterior 413 943 885,6101 Saldo orçamental 413 943 885,61TOTAL 41 592 534 200,61
43Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de SolidariedadeEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2016Receitas Correntes 4 482 719 795,0004 Taxas multas e outras penalidades 3 500,0006 Transferências correntes 4 481 788 988,0003 Administração central: 4 481 788 988,0001 Estado 0,0002 Estado‐SPSC ‐ Subs. de Solidariedade 4 481 788 988,0008 Outras receitas correntes 927 307,0001 Outras 927 307,00Outras Receitas 18 188 493,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 188 493,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 188 493,00TOTAL 4 500 908 288,00Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Proteção FamiliarEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2016Receitas Correntes 1 186 537 278,0004 Taxas multas e outras penalidades 500,0006 Transferências correntes 1 178 038 268,0003 Administração central: 1 178 038 268,0004 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Proteção Familiar  1 178 007 575,0007 SFA 30 693,0008 Outras receitas correntes 8 498 510,0001 Outras 223 050,0002 Subsidios 8 275 460,00Outras Receitas 23 689 482,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 23 689 482,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 23 689 482,00TOTAL 1 210 226 760,00
44Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema de de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Ação SocialEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2016Receitas Correntes 1 897 531 398,0002 Impostos Indiretos 178 215 772,0002 Outros 178 215 772,0001 Lotarias 64 400 000,0005 Resultados da exploração de apostas mútuas 113 665 772,0099 Apostas desportivas à cota 150 000,0004 Taxas multas e outras penalidades 173 230,0005 Rendimentos da propriedade 2 271 263,0002 Juros ‐ Sociedades financeiras 1 950 000,0003 Juros ‐ Administrações publicas 321 263,0006 Transferências correntes 1 705 433 088,0003 Administração central: 1 653 658 548,0003 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 1 653 658 548,0006 Segurança Social 11 724 540,0007 Instituições sem fins lucrativos 50 000,0009 Resto do Mundo 40 000 000,0007 Vendas de bens e serviços correntes 4 729 014,0001 Venda de bens 10,0002 Serviços 4 729 004,0008 Outras receitas correntes 6 709 031,0001 Outras 604 031,0002 Subsidios 6 105 000,00Receitas Capital 1 008 000 100,0010 Transferências de capital 2 000 000,0003 Administração central: 2 000 000,0003 Estado ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 2 000 000,0011 Ativos financeiros 1 006 000 000,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 3 000 000,0002 Sociedades financeiras 3 000 000,0002 Títulos a curto prazo: 1 000 000 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 1 000 000 000,0007 Recuperação de créditos garantidos 3 000 000,0013 Outras receitas de capital 100,00Outras Receitas 15 326 786,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 15 326 786,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 15 326 786,0016 Saldo de gerência anterior 503 950,0001 Saldo orçamental 503 950,00TOTAL 2 921 362 234,00
45Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Previdencial ‐ RepartiçãoEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2016Receitas Correntes 17 560 636 371,0003 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 14 844 693 841,0001 Subsistema Previdencial 14 836 892 298,0002 Regimes complementares e especiais 7 801 543,0004 Taxas, multas e outras penalidades 106 660 844,0005 Rendimentos da propriedade 8 457 010,0002 Juros ‐ Sociedades financeiras 3 447 857,0003 Juros ‐ Administrações públicas 773 947,0004 Juros ‐ Instituições sem fins lucrativos 49 162,0010 Rendas 4 186 044,0006 Transferências correntes 2 579 297 566,0001 Sociedades e quase sociedade não financeiras 1 649 170,0003 Administração central: 1 137 648 396,0001 Estado 997 620 651,0007 SFA 138 972 807,0011 SFA ‐ Participação comunitária em projetos cofinanciados 1 054 938,0009 Resto do mundo 1 440 000 000,0007 Vendas de bens e serviços correntes 12 584 869,0001 Vendas de bens 6 040,0002 Serviços 12 578 829,0008 Outras receitas correntes 8 942 241,0001 Outras 8 942 121,0002 Subsidios 120,00Receitas Capital 2 276 652 448,0009 Venda de bens de investimento 16 000 010,0011 Ativos financeiros 2 000 000 105,0001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 100,0002 Sociedades financeiras 100,0002 Títulos a curto prazo: 2 000 000 000,0003 Administração Pública ‐ Administração Central ‐ Estado 2 000 000 000,0009 Unidades de participação 5,0002 Sociedades financeiras 5,0012 Passivos Financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,0002 Sociedades financeiras 260 000 000,0013 Outras receitas de capital 652 333,00Outras Receitas 110 922 738,0015 Reposições não abatidas nos pagamentos 110 922 738,0001 Reposições não abatidas nos pagamentos 110 922 738,0016 Saldo de gerência anterior 6 439 935,6101 Saldo orçamental 6 439 935,61TOTAL 19 954 651 492,61
47Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIIIReceitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaReceitas do Sistema Regimes EspeciaisEuroCapítulo Grupo Artigo Designação OSS2016Receitas Correntes 482 131 404,0006 Transferências correntes 482 131 404,0003 Administração central: 482 131 404,0001 Estado 481 544 204,0007 SFA 587 200,00TOTAL 482 131 404,00
48Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de SolidariedadeEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016Despesas Correntes  4 498 841 177,0001 Despesas com o pessoal 46 087 991,0002 Aquisição de bens e serviços 13 245 311,0003 Juros e outros encargos 733 756,0004 Transferências correntes 4 438 044 485,0003 Administração central: 564 315,0001 Estado 564 315,0007 Instituições sem fins lucrativos 34 969 081,0008 Famílias 4 402 511 089,0005 Subsídios 320 428,0007 Instituições sem fins lucrativos 320 428,0006 Outras despesas correntes 409 206,0002 Diversas 409 206,00Despesas Capital 2 067 111,0008 Transferências de capital 2 067 111,0007 Instituições sem fins lucrativos 2 067 111,00TOTAL 4 500 908 288,00Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Proteção FamiliarEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016Despesas Correntes  1 210 226 760,0001 Despesas com o pessoal 12 190 905,0002 Aquisição de bens e serviços 3 556 088,0003 Juros e outros encargos 197 296,0004 Transferências correntes 1 194 086 284,0003 Administração central 151 737,0001 Estado 151 737,0008 Famílias 1 193 934 547,0005 Subsídios 86 159,0007 Instituições sem fins lucrativos 86 159,0006 Outras despesas correntes 110 028,0002 Diversas 110 028,00TOTAL 1 210 226 760,00
49Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐  Subsistema de Ação SocialEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016Despesas Correntes  1 869 053 177,0001 Despesas com o pessoal 55 428 391,0002 Aquisição de bens e serviços 67 050 620,0003 Juros e outros encargos 309 053,0004 Transferências correntes 1 728 739 072,0003 Administração Central: 125 590 562,0001 Estado 11 135 097,0002 Estado‐SPSC ‐ Subsistema de Ação Social  76 311 836,0006 SFA ‐ SPSC ‐ Subsistema de Ação Social 38 143 629,0007 Instituições sem fins lucrativos 1 509 685 443,0008 Famílias 93 454 567,0009 Resto do Mundo 8 500,0005 Subsídios 16 988 290,0007 Instituições sem fins lucrativos 16 585 340,0008 Famílias 402 950,0006 Outras despesas correntes 537 751,0002 Diversas 537 751,00Despesas Capital 1 014 672 664,0007 Aquisição de bens de capital 4 605 863,0001 Investimentos 4 605 863,0008 Transferências de capital 7 066 801,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 286 064,0007 Instituições sem fins lucrativos 6 780 737,0009 Activos financeiros 1 000 000 000,0002 Titulos a curto prazo: 1 000 000 000,0005 Administração Pública Central ‐ Estado 1 000 000 000,0010 Passivos financeiros 3 000 000,0007 Outros passivos financeiros 3 000 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 3 000 000,00TOTAL 2 883 725 841,00
50Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Previdencial ‐ RepartiçãoEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016Despesas Correntes 17 012 415 439,0001 Despesas com o pessoal 146 447 140,0002 Aquisição de bens e serviços 43 036 635,0003 Juros e outros encargos 3 497 596,0004 Transferências Correntes 15 868 517 121,0003 Administração Central 1 574 376 047,0001 Estado 34 144 164,0005 SFA ‐ CGA 517 180 970,0007 SFA ‐ Sistema Previdencial 1 023 050 913,0004 Administração Regional 130 943 188,0001 Região Autónoma dos Açores 97 737 314,0002 Região Autónoma dos Madeira 33 205 874,0006 Segurança Social 11 724 540,0008 Famílias 14 146 000 346,0009 Resto do Mundo 5 473 000,0005 Subsídios 942 328 187,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras 200 251 647,0002 Sociedades financeiras 13 200 000,0003 Administração Central 430 388 742,0005 Administração Local 10 000 000,0006 Segurança Social 14 275 460,0007 Instituições sem fins lucrativos 274 212 338,0006 Outras despesas correntes 8 588 760,0002 Diversas 8 588 760,00Despesas de Capital 2 308 188 496,0007 Aquisição de bens de capital 32 023 496,0001 Investimentos 32 023 496,0008 Transferências de capital 16 150 000,0006 Segurança Social 16 000 000,0009 Resto do Mundo 150 000,0009 Activos financeiros 2 000 015 000,0002 Titulos a curto prazo 2 000 000 000,0005 Administração Pública Central ‐ Estado 2 000 000 000,0008 Unidades de participação 15 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 15 000,0010 Passivos financeiros 260 000 000,0005 Empréstimos de curto prazo 260 000 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 260 000 000,00TOTAL 19 320 603 935,00
51Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Previdencial ‐ CapitalizaçãoEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016Despesas Correntes 9 416 714,0001 Despesas com o pessoal 1 933 145,0002 Aquisição de bens e serviços 1 279 240,0003 Juros e outros encargos 3 187 179,0006 Outras Despesas Correntes 3 017 150,0002 Diversas 3 017 150,00Despesas Capital 12 193 816 505,0007 Aquisição de bens de capital 125 000,0001 Investimentos 125 000,0009 Activos financeiros 12 193 691 505,0002 Titulos a curto prazo 2 793 719 831,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração pública central ‐ Estado 2 500 000 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 50 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 77 280 169,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 165 439 662,0003 Titulos a médio e longo prazo 6 086 490 014,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0005 Administração Pública Central ‐ Estado 4 209 991 985,0008 Administração Pública Local ‐ Continente 500 000,0009 Administração Pública Local ‐ Regiões Autónomas 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 10 000 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 1 200 000 000,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 664 498 029,0004 Derivados financeiros 864 386 520,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 345 354 608,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 518 031 912,0007 Ações e outras participações 1 620 724 725,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 500 000,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 500 000,0004 Sociedades financeiras ‐ Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 500 000,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 647 689 890,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 971 534 835,0008 Unidades de participação 540 241 575,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 180 080 525,0014 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Instituições 180 080 525,0016 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 180 080 525,0009 Outros ativos financeiros 288 128 840,0001 Sociedades e quase sociedades não financeiras ‐ Privadas 72 032 210,0003 Sociedades financeiras ‐ Bancos e outras instituições financeiras 72 032 210,0015 Resto do Mundo ‐ União Europeia ‐ Paises membros 72 032 210,0016 Resto do Mundo ‐ Paises terceiros e organizações internacionais 72 032 210,00TOTAL 12 203 233 219,00
52Orçamento da Segurança Social ‐ 2016Mapa XIVDespesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação EconómicaDespesas do Sistema Regimes EspeciaisEuroAgrupamento Subagrupamento Rubrica Designação OSS2016Despesas Correntes 482 131 404,0001 Despesas com o pessoal 281 592,0004 Transferências Correntes 481 849 812,0008         Famílias 481 849 812,00TOTAL 482 131 404,00
61MAPA XVIIRESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1/4ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUALMINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOESTADO     894 652     232 780     42 544     6 219                SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    2 491 435     738 448     263 178     85 440                TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    3 386 087     971 228     305 722     91 659                02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSESTADO    5 099 797    1 465 000     216 006     8 531                SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    1 315 336     343 565     64 985     9 067                TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    6 415 133    1 808 565     280 991     17 598                03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSESTADO    16 758 359    2 785 646    2 080 571    1 261 445     717 410 384 022    1 157 187    SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    1 054 932     269 631     179 181     126 179     36 000           TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    17 813 291    3 055 277    2 259 752    1 387 624     753 410     384 022    1 157 18704 - FINANÇASESTADO   1 709 094 376    192 885 586    167 388 202    118 561 379    90 770 568    279 932 586   169 246 287SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    37 849 613    12 369 182    6 763 458    1 898 500    1 392 957    3 803 519   1 291 896TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................   1 746 943 989    205 254 768    174 151 660    120 459 879    92 163 525    283 736 105   170 538 18305 - DEFESA NACIONALESTADO   1 957 980 963    215 371 809    163 308 310    112 592 329    71 801 767   111 947 068    124 982 446SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     342 728     105 174                          ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL     240 000     60 000     51 750     10 500                TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................   1 958 563 691    215 536 983    163 360 060    112 602 829    71 801 767    111 947 068    124 982 44606 - ADMINISTRAÇÃO INTERNAESTADO    678 576 364    69 739 835    59 897 718    43 379 115    34 138 642    18 537 330   32 490 450SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    182 594 771    43 827 800    43 796 313    14 952 888    6 297 206           TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    861 171 135    113 567 635    103 694 031    58 332 004    40 435 849 32 490 450    18 537 330   Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
62MAPA XVIIRESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2/4ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUALMINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes07 - JUSTIÇAESTADO    75 024 009    20 195 957    5 961 431    1 742 093     788 946 678 150    2 196 300    SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    29 031 256    9 940 028    3 817 604    2 521 239     803 990           TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    104 055 265    30 135 985    9 779 036    4 263 333    1 592 936 678 150    2 196 300    08 - CULTURAESTADO    102 803 521    13 051 003    2 296 999    2 137 693    2 134 372    14 240 604   2 034 372SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    47 441 137    14 648 592    2 416 725     952 961     731 311    32 311      ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    213 582 874    9 705 811    9 520 096    9 593 241    9 669 211 9 748 114    127 372 976   TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    363 827 532    37 405 406    14 233 820    12 683 895    12 534 894 11 814 797    141 613 580   09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORESTADO     236 092     54 168     20 000     6 555                SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS   1 319 020 060    179 650 156    114 209 650    84 026 554    22 116 920 12 257 231    4 977 859   ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    14 758 439    6 821 614     932 149     71 188                TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................   1 334 014 591    186 525 937    115 161 799    84 104 297    22 116 920    12 257 231    4 977 85910 - EDUCAÇÃOESTADO   2 393 393 235    520 171 284    453 063 506    270 033 408    68 281 517         21 965 042SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    24 922 605    6 484 807    2 858 851     439 202     424 996    424 996    2 751 501ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    934 793 732    57 529 469    57 793 649    27 416 951    25 991 987   23 681 859    153 084 704TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................   3 353 109 572    584 185 560    513 716 006    297 889 561    94 698 500    155 836 204   46 071 89711 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALESTADO    7 790 058    2 332 330    1 529 561     603 651     3 590           SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    4 340 494    1 023 320     460 708     194 832                ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    1 656 595     573 409     223 254     39 800     24 423           TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    13 787 147    3 929 059    2 213 522     838 283     28 013           Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
63MAPA XVIIRESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 3/4ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUALMINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 Seguintes12 - SAÚDEESTADO    127 780 944    10 117 657    3 692 428    1 273 737                SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS   4 578 302 100    481 961 420    405 327 133    346 337 442    270 923 892 201 617 230    975 372 636   ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    113 452 393    34 046 162    16 863 958    5 913 312     628 162          75 289TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................   4 819 535 437    526 125 239    425 883 518    353 524 491    271 552 055 201 692 520    975 372 636   13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASESTADO     197 888     65 963     3 249                     SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    9 185 710    1 708 499     855 270     685 691     605 371    603 600    1 803 600ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL   35 007 067 620   1 850 546 877   1 785 061 693   1 786 925 384   1 801 568 915 1 826 434 180   19 869 150 838  TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................   35 016 451 218   1 852 321 339   1 785 920 212   1 787 611 075   1 802 174 286 1 827 037 780   19 870 954 438  14 - ECONOMIAESTADO    13 655 340    1 713 553    1 572 976    1 569 944    1 569 944   1 569 944     238 147SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    17 660 072    3 355 308    2 365 373    1 257 143     783 675 366 978          ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL     346 232     106 803     78 044                     TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    31 661 644    5 175 665    4 016 393    2 827 087    2 353 620 1 936 922     238 147   15 - AMBIENTEESTADO     237 335     97 755                          SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    508 435 783    10 814 541    10 279 710    10 511 111    7 792 500 6 977 031    377 978 611   ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    248 433 536    13 083 575     95 163     95 163     95 163 95 163     190 327    TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    757 106 654    23 995 872    10 374 873    10 606 274    7 887 663 7 072 195    378 168 938   16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALESTADO    5 762 947    1 721 896    1 335 206     601 358                SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    73 279 278    8 033 461    4 292 281    3 364 506    2 660 397    6 548 686   2 023 191ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    135 596 024    21 755 892     528 625     212 546     30 512           TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    214 638 249    31 511 249    6 156 113    4 178 410    2 690 909 2 023 191    6 548 686   17 - MARESTADO    7 435 426    1 424 948     11 000                     TOTAL POR MINISTÉRIO ...........................................    7 435 426    1 424 948     11 000                     Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
64MAPA XVIIRESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS(EM EURO)ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 4/4ENCARGOS ESCALONAMENTO PLURIANUALMINISTÉRIOS / SERVIÇOS PLURIANUAISTOTAIS * 2016 2017 2018 2019 2020 SeguintesTOTAL GERAL.....................................................   50 609 916 061   3 822 930 713   3 331 518 507   2 851 418 297   2 422 784 345   2 425 944 405   21 964 319 856Fonte: MF/DGO* Inclui o valor escalonado dos encargos em anos anteriores ao ano do orçamento
65MAPA XVIIITRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMASANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1 IMPORTÂNCIAS EM EUROSDESCRIÇÃOREG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORESLEI DAS FINANÇAS REGIONAIS     226 956 226     251 880 626OUTRAS     3 653 540     4 030 512      COM ORIGEM EM :SERVIÇOS INTEGRADOS    3 600 000     3 750 000SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      53 540      280 512      TOTAL GERAL    230 609 766     255 911 138
72MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(Un: euros)FEF FINAL IRSFSM TOTAL MUNICÍPIOS CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS a transferir TRANSFERÊNCIAS(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (10)=(3)+(4)+(7)VELAS 3 348 752  372 084  3 720 836   92 576   121 695 5,0%   121 695  3 935 107PRAIA DA VITÓRIA 5 160 317  573 368  5 733 685   478 595   563 219 5,0%   563 219  6 775 499VILA DO PORTO 3 038 224  337 580  3 375 804   128 432   319 423 5,0%   319 423  3 823 659VILA FRANCA DO CAMPO 3 558 668  395 408  3 954 076   275 777   170 681 5,0%   170 681  4 400 534TOTAL 73 799 916 8 199 990  81 999 906  5 370 404  7 936 943 7 925 203  95 295 513MADEIRACALHETA 5 294 338  588 260  5 882 598   222 594   209 895 5,0%   209 895  6 315 087CÂMARA DE LOBOS 5 648 454  627 606  6 276 060   799 302   444 765 5,0%   444 765  7 520 127FUNCHAL 6 717 115  746 346  7 463 461  1 662 250  6 204 605 4,0%  4 963 684  14 089 395MACHICO 4 560 337  506 704  5 067 041   468 721   477 209 5,0%   477 209  6 012 971PONTA DO SOL 2 990 883  332 320  3 323 203   205 686   148 339 5,0%   148 339  3 677 228PORTO MONIZ 3 214 420  357 158  3 571 578   50 898   49 048 5,0%   49 048  3 671 524PORTO SANTO 1 268 628  140 959  1 409 587   91 437   350 143 0,0%    0  1 501 024RIBEIRA BRAVA 3 712 464  412 496  4 124 960   323 006   224 042 5,0%   224 042  4 672 008SANTA CRUZ 3 658 105  406 456  4 064 561   560 324  1 623 979 5,0%  1 623 979  6 248 864SANTANA 4 677 971  519 774  5 197 745   123 357   116 707 1,0%   23 341  5 344 443SÃO VICENTE 3 631 487  403 498  4 034 985   107 823   94 254 5,0%   94 254  4 237 062TOTAL 45 374 202 5 041 577  50 415 779 4 615 398  9 942 986 8 258 556  63 289 733TOTAL GERAL 1.567.738.680 180.782.278 1.748.520.958 163.325.967  474 475 058 - 414.711.161 2.326.558.086TOTAL CONTINENTE 1.448.564.562 167.540.711 1.616.105.273 153.340.165 456.595.129 - 398.527.402 2.167.972.840
74MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)Moldes 41.546 0 41.546Rossas 35.938 0 35.938Santa Eulália 45.332 0 45.332São Miguel do Mato 34.150 0 34.150Tropeço 30.510 0 30.510Urrô 29.303 0 29.303Várzea 23.441 0 23.441União das freguesias de Arouca e Burgo 80.975 12.146 93.121União das freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra 45.341 6.801 52.142União das freguesias de Canelas e Espiunca 56.599 8.490 65.089União das freguesias de Covelo de Paivó e Janarde 51.472 7.721 59.193AROUCA (Total município) 653.930 35.158 689.088Aradas 78.777 0 78.777Cacia 84.344 0 84.344Esgueira 110.564 0 110.564Oliveirinha 54.801 0 54.801São Bernardo 42.767 0 42.767São Jacinto 31.669 0 31.669Santa Joana 70.891 0 70.891Eixo e Eirol 81.232 12.185 93.417Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz 96.621 14.494 111.115União das freguesias de Glória e Vera Cruz 183.838 27.575 211.413AVEIRO (Total município) 835.504 54.254 889.758Fornos 29.794 0 29.794Real 55.143 0 55.143Santa Maria de Sardoura 41.116 0 41.116São Martinho de Sardoura 33.079 0 33.079União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso 117.777 0 117.777União das freguesias de Sobrado e Bairros 70.311 0 70.311CASTELO DE PAIVA (Total município) 347.220 0 347.220Espinho 94.408 0 94.408Paramos 65.237 0 65.237Silvalde 82.120 0 82.120União das freguesias de Anta e Guetim 129.724 0 129.724ESPINHO (Total município) 371.489 0 371.489
77MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)SÃO JOÃO DA MADEIRA (Total município) 255.554 0 255.554Couto de Esteves 36.044 0 36.044Pessegueiro do Vouga 41.288 0 41.288Rocas do Vouga 39.213 0 39.213Sever do Vouga 41.785 0 41.785Talhadas 46.373 0 46.373União das freguesias de Cedrim e Paradela 51.615 0 51.615União das freguesias de Silva Escura e Dornelas 60.650 0 60.650SEVER DO VOUGA (Total município) 316.968 0 316.968Calvão 38.687 0 38.687Gafanha da Boa Hora 52.575 0 52.575Ouca 36.560 0 36.560Sosa 46.296 0 46.296Santo André de Vagos 38.179 0 38.179União das freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo 55.988 0 55.988União das freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina 57.527 0 57.527União das freguesias de Vagos e Santo António 92.967 0 92.967VAGOS (Total município) 418.779 0 418.779Arões 70.649 0 70.649São Pedro de Castelões 83.921 0 83.921Cepelos 41.710 0 41.710Junqueira 38.281 0 38.281Macieira de Cambra 65.325 0 65.325Roge 42.145 0 42.145União das freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho 100.402 15.061 115.463VALE DE CAMBRA (Total município) 442.433 15.061 457.494AVEIRO (Total distrito) 10.398.258 327.281 10.725.539Ervidel 44.164 0 44.164Messejana 72.684 0 72.684São João de Negrilhos 60.686 0 60.686União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 185.872 0 185.872ALJUSTREL (Total município) 363.406 0 363.406Rosário 47.425 0 47.425Santa Cruz 76.226 0 76.226São Barnabé 83.238 0 83.238
78MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)Aldeia dos Fernandes 30.825 0 30.825União das freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões 179.981 26.997 206.978União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires 115.741 17.361 133.102ALMODÔVAR (Total município) 533.436 44.358 577.794Alvito 88.452 0 88.452Vila Nova da Baronia 81.908 0 81.908ALVITO (Total município) 170.360 0 170.360Barrancos 170.704 0 170.704BARRANCOS (Total município) 170.704 0 170.704Baleizão 74.131 0 74.131Beringel 34.176 0 34.176Cabeça Gorda 57.848 0 57.848Nossa Senhora das Neves 51.905 0 51.905Santa Clara de Louredo 46.670 0 46.670São Matias 44.270 0 44.270União das freguesias de Albernoa e Trindade 115.236 0 115.236União das freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) 117.390 0 117.390União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) 163.390 0 163.390União das freguesias de Salvada e Quintos 117.758 0 117.758União das freguesias de Santa Vitória e Mombeja 97.175 0 97.175União das freguesias de Trigaches e São Brissos 52.571 0 52.571BEJA (Total município) 972.520 0 972.520Entradas 54.374 0 54.374Santa Bárbara de Padrões 54.034 0 54.034São Marcos da Ataboeira 61.022 0 61.022União das freguesias de Castro Verde e Casével 219.225 0 219.225CASTRO VERDE (Total município) 388.655 0 388.655Cuba 83.075 0 83.075Faro do Alentejo 42.239 0 42.239Vila Alva 38.215 0 38.215Vila Ruiva 29.125 0 29.125CUBA (Total município) 192.654 0 192.654Figueira dos Cavaleiros 94.263 0 94.263Odivelas 64.900 0 64.900União das freguesias de Alfundão e Peroguarda 81.446 0 81.446
79MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)União das freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros 206.719 0 206.719FERREIRA DO ALENTEJO (Total município) 447.328 0 447.328Alcaria Ruiva 112.204 0 112.204Corte do Pinto 54.592 0 54.592Espírito Santo 70.754 0 70.754Mértola 185.387 0 185.387Santana de Cambas 91.038 0 91.038São João dos Caldeireiros 65.191 0 65.191União das freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos 178.383 0 178.383CarrosMÉRTOLA (Total município) 757.549 0 757.549Amareleja 84.324 0 84.324Póvoa de São Miguel 94.858 0 94.858Sobral da Adiça 81.027 0 81.027União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador 249.208 0 249.208União das freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração 140.510 0 140.510MOURA (Total município) 649.927 0 649.927Relíquias 68.427 0 68.427Sabóia 83.447 0 83.447São Luís 96.559 0 96.559São Martinho das Amoreiras 78.932 0 78.932Vila Nova de Milfontes 77.088 0 77.088Luzianes-Gare 56.848 0 56.848Boavista dos Pinheiros 45.106 0 45.106Longueira/Almograve 50.656 0 50.656Colos 70.823 10.624 81.447Santa Clara-a-Velha 101.969 15.295 117.264São Salvador e Santa Maria 126.277 18.942 145.219São Teotónio 229.308 34.396 263.704Vale de Santiago 86.877 13.032 99.909ODEMIRA (Total município) 1.172.317 92.289 1.264.606Ourique 152.816 0 152.816Santana da Serra 109.269 0 109.269União das freguesias de Garvão e Santa Luzia 78.181 0 78.181União das freguesias de Panoias e Conceição 98.235 0 98.235OURIQUE (Total município) 438.501 0 438.501
80MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)Brinches 63.410 0 63.410Pias 112.553 0 112.553Vila Verde de Ficalho 71.672 0 71.672União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) 283.488 0 283.488União das freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo 202.449 0 202.449SERPA (Total município) 733.572 0 733.572Pedrógão 78.612 0 78.612Selmes 82.958 0 82.958Vidigueira 58.937 0 58.937Vila de Frades 35.660 0 35.660VIDIGUEIRA (Total município) 256.167 0 256.167BEJA (Total distrito) 7.247.096 136.647 7.383.743Barreiros 23.440 0 23.440Bico 23.440 0 23.440Caires 23.927 0 23.927Carrazedo 23.440 0 23.440Dornelas 23.440 0 23.440Fiscal 23.440 0 23.440Goães 23.440 0 23.440Lago 32.144 0 32.144Rendufe 24.575 0 24.575Bouro (Santa Maria) 24.670 0 24.670Bouro (Santa Marta) 25.389 0 25.389União das freguesias de Amares e Figueiredo 48.196 0 48.196União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos 63.045 0 63.045União das freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros 82.262 0 82.262União das freguesias de Torre e Portela 39.454 0 39.454União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas 61.531 0 61.531AMARES (Total município) 565.833 0 565.833Abade de Neiva 33.727 0 33.727Aborim 24.370 0 24.370Adães 23.440 0 23.440Airó 23.440 0 23.440Aldreu 23.440 0 23.440Alvelos 34.690 0 34.690
82MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)Várzea 24.394 0 24.394Vila Seca 27.083 0 27.083União das freguesias de Alheira e Igreja Nova 50.219 0 50.219União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto 70.321 0 70.321União das freguesias de Areias de Vilar e Encourados 51.410 0 51.410União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) 127.898 0 127.898União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) 46.880 0 46.880União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta 50.476 0 50.476União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral 117.201 0 117.201União das freguesias de Creixomil e Mariz 46.880 0 46.880União das freguesias de Durrães e Tregosa 46.880 0 46.880União das freguesias de Gamil e Midões 46.880 0 46.880União das freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria 70.489 0 70.489União das freguesias de Negreiros e Chavão 54.309 0 54.309União das freguesias de Quintiães e Aguiar 46.880 0 46.880União das freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão) 70.321 0 70.321União das freguesias de Silveiros e Rio Covo (Santa Eulália) 49.084 0 49.084União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte 46.880 0 46.880União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães 102.996 0 102.996União das freguesias de Vila Cova e Feitos 59.264 0 59.264BARCELOS (Total município) 2.453.457 0 2.453.457Adaúfe 49.463 0 49.463Espinho 27.038 0 27.038Esporões 32.110 0 32.110Figueiredo 24.094 0 24.094Gualtar 44.194 0 44.194Lamas 23.153 0 23.153Mire de Tibães 37.154 0 37.154Padim da Graça 28.832 0 28.832Palmeira 54.096 0 54.096Pedralva 31.502 0 31.502Priscos 26.293 0 26.293Ruilhe 24.093 0 24.093Braga (São Vicente) 68.051 0 68.051Braga (São Vítor) 139.576 0 139.576
83MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)Sequeira 33.686 0 33.686Sobreposta 26.420 0 26.420Tadim 23.152 0 23.152Tebosa 23.728 0 23.728União das freguesias de Arentim e Cunha 46.245 0 46.245União das freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 124.435 0 124.435União das freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) 132.604 0 132.604União das freguesias de Cabreiros e Passos (São Julião) 52.221 0 52.221União das freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro 87.726 0 87.726União das freguesias de Crespos e Pousada 46.619 0 46.619União das freguesias de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) 70.462 0 70.462União das freguesias de Este (São Pedro e São Mamede) 62.700 0 62.700União das freguesias de Ferreiros e Gondizalves 77.190 0 77.190União das freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro) 46.305 0 46.305União das freguesias de Lomar e Arcos 67.123 0 67.123União das freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães 78.657 0 78.657União das freguesias de Merelim (São Pedro) e Frossos 51.413 0 51.413União das freguesias de Morreira e Trandeiras 46.304 0 46.304União das freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 105.232 0 105.232União das freguesias de Nogueiró e Tenões 47.048 0 47.048União das freguesias de Real, Dume e Semelhe 97.728 0 97.728União das freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra 46.304 0 46.304União das freguesias de Vilaça e Fradelos 46.304 0 46.304BRAGA (Total município) 2.049.255 0 2.049.255Abadim 26.785 0 26.785Basto 23.463 0 23.463Bucos 27.717 0 27.717Cabeceiras de Basto 34.545 0 34.545Cavez 42.037 0 42.037Faia 23.438 0 23.438Pedraça 27.392 0 27.392Rio Douro 46.124 0 46.124União das freguesias de Alvite e Passos 49.462 0 49.462União das freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune 53.286 0 53.286União das freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas 52.152 0 52.152
84MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)União das freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela 103.087 0 103.087CABECEIRAS DE BASTO (Total município) 509.488 0 509.488Agilde 29.445 0 29.445Arnóia 39.424 0 39.424Borba de Montanha 30.084 0 30.084Codeçoso 23.438 0 23.438Fervença 32.226 0 32.226Moreira do Castelo 23.438 0 23.438Rego 32.755 0 32.755Ribas 28.629 0 28.629Basto (São Clemente) 34.657 0 34.657Vale de Bouro 24.245 0 24.245União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe 84.950 0 84.950União das freguesias de Caçarilhe e Infesta 46.876 0 46.876União das freguesias de Canedo de Basto e Corgo 50.813 0 50.813União das freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla) 47.354 0 47.354União das freguesias de Veade, Gagos e Molares 70.314 0 70.314CELORICO DE BASTO (Total município) 598.648 0 598.648Antas 35.838 0 35.838Forjães 37.890 0 37.890Gemeses 25.511 0 25.511Vila Chã 30.850 0 30.850União das freguesias de Apúlia e Fão 96.524 0 96.524União das freguesias de Belinho e Mar 61.330 0 61.330União das freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 133.364 0 133.364União das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto 50.720 0 50.720União das freguesias de Palmeira de Faro e Curvos 57.446 0 57.446ESPOSENDE (Total município) 529.473 0 529.473Armil 23.438 0 23.438Estorãos 31.077 0 31.077Fafe 123.038 0 123.038Fornelos 25.647 0 25.647Golães 35.536 0 35.536Medelo 24.393 0 24.393Passos 24.683 0 24.683
86MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)Nespereira 41.873 0 41.873Pencelo 25.119 0 25.119Pinheiro 24.393 0 24.393Polvoreira 46.474 0 46.474Ponte 55.175 0 55.175Ronfe 52.394 0 52.394Prazins (Santa Eufémia) 24.393 0 24.393Selho (São Cristóvão) 30.812 0 30.812Selho (São Jorge) 57.917 0 57.917Candoso (São Martinho) 28.753 0 28.753Sande (São Martinho) 40.573 0 40.573São Torcato 46.585 0 46.585Serzedelo 52.137 0 52.137Silvares 39.437 0 39.437Urgezes 57.379 0 57.379União das freguesias de Abação e Gémeos 58.835 8.825 67.660União das freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 76.625 11.493 88.118União das freguesias de Arosa e Castelões 46.876 7.031 53.907União das freguesias de Atães e Rendufe 57.819 8.673 66.492União das freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim 49.651 7.447 57.098União das freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 50.200 7.530 57.730União das freguesias de Candoso São Tiago e Mascotelos 48.785 7.318 56.103União das freguesias de Conde e Gandarela 48.598 7.289 55.887União das freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo 70.314 10.547 80.861União das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião 86.841 13.026 99.867União das freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite 41.178 6.177 47.355União das freguesias de Sande São Lourenço e Balazar 48.529 7.279 55.808União das freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente 62.637 9.396 72.033União das freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães 47.832 7.175 55.007União das freguesias de Serzedo e Calvos 50.756 7.613 58.369União das freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 70.663 10.600 81.263União das freguesias de Tabuadelo e São Faustino 53.654 8.049 61.703GUIMARÃES (Total município) 2.322.219 145.468 2.467.687Covelas 23.439 0 23.439Ferreiros 23.439 0 23.439
87MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)Galegos 23.439 0 23.439Garfe 26.087 0 26.087Geraz do Minho 23.439 0 23.439Lanhoso 23.439 0 23.439Monsul 23.439 0 23.439Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) 53.271 0 53.271Rendufinho 23.904 0 23.904Santo Emilião 23.439 0 23.439São João de Rei 23.439 0 23.439Serzedelo 25.574 0 25.574Sobradelo da Goma 28.229 0 28.229Taíde 30.840 0 30.840Travassos 23.439 0 23.439Vilela 23.439 0 23.439União das freguesias de Águas Santas e Moure 46.320 0 46.320União das freguesias de Calvos e Frades 46.878 0 46.878União das freguesias de Campos e Louredo 47.397 0 47.397União das freguesias de Esperança e Brunhais 46.878 0 46.878União das freguesias de Fonte Arcada e Oliveira 51.865 0 51.865União das freguesias de Verim, Friande e Ajude 61.754 0 61.754PÓVOA DE LANHOSO (Total município) 723.387 0 723.387Balança 23.439 0 23.439Campo do Gerês 47.274 0 47.274Carvalheira 23.439 0 23.439Covide 26.329 0 26.329Gondoriz 23.439 0 23.439Moimenta 23.439 0 23.439Ribeira 22.973 0 22.973Rio Caldo 29.230 0 29.230Souto 23.439 0 23.439Valdosende 25.442 0 25.442Vilar da Veiga 61.113 0 61.113União das freguesias de Chamoim e Vilar 39.868 5.981 45.849União das freguesias de Chorense e Monte 42.096 6.315 48.411União das freguesias de Cibões e Brufe 41.096 6.165 47.261
90MAPA XXTRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIASPARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016(euros)FFF Majoração TotalFREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA(1) (2) (3) = (1) + (2)Prado (São Miguel) 23.439 0 23.439Soutelo 33.338 0 33.338Turiz 24.394 0 24.394Valdreu 34.033 0 34.033Aboim da Nóbrega e Gondomar 44.474 6.671 51.145União das freguesias da Ribeira do Neiva 173.738 26.061 199.799União das freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago) 46.878 7.032 53.910União das freguesias de Escariz (São Mamede) e Escariz (São Martinho) 46.878 7.032 53.910União das freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós 69.456 10.418 79.874União das freguesias de Marrancos e Arcozelo 46.878 7.032 53.910União das freguesias de Oriz (Santa Marinha) e Oriz (São Miguel) 46.721 7.008 53.729União das freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós 70.317 10.548 80.865União das freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide 93.757 14.063 107.820União das freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho) 69.449 10.417 79.866União das freguesias do Vade 109.682 16.452 126.134Vila Verde e Barbudo 69.717 10.458 80.175VILA VERDE (Total município) 1.474.722 133.192 1.607.914Santa Eulália 58.522 0 58.522Infias 25.229 0 25.229Vizela (Santo Adrião) 36.783 0 36.783União das freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) 112.077 0 112.077União das freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio) 51.431 0 51.431VIZELA (Total município) 284.042 0 284.042BRAGA (Total distrito) 15.391.130 366.531 15.757.661Alfândega da Fé 57.922 0 57.922Cerejais 23.665 0 23.665Sambade 35.277 0 35.277Vilar Chão 28.567 0 28.567Vilarelhos 23.439 0 23.439Vilares de Vilariça 23.439 0 23.439União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro 51.032 0 51.032União das freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde 62.067 0 62.067União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra 39.811 0 39.811União das freguesias de Gebelim e Soeima 44.379 0 44.379União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira 37.468 0 37.468