20 DE JUNHO DE 2009 9 O que está em causa é perceber que o Sr. Ministro do Ambiente desistiu, também nesta matéria, de assumir as suas responsabilidades, demitindo-se do seu papel de defender os valores, bens públicos, o património e recursos naturais que lhe foram confiados, seja na área do ordenamento do território, no combate às alterações climáticas, no ambiente e na conservação da natureza, na defesa da água e dos recursos hídricos. O Sr. Ministro do Ambiente, ao longo deste mandato, foi muitas coisas: foi ministro da economia, ministro das privatizações encapotadas de concessões pelo tempo de uma vida humana, ministro do turismo, ministro de um QREN invisível, ministro das suspensões dos PDM, ministro dos PIN, etc., etc.! Foi ministro de tanta coisa que se esqueceu de ser Ministro do Ambiente. Vozes de Os Verdes e do PCP: —É verdade! O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Esqueceu-se de que o ambiente não é nem pode ser encarado apenas como mais uma oportunidade de negócio, numa lógica de que todo o património e recursos do território, do domínio público hídrico às áreas protegidas, deve ser posto à venda ou a saque no mercado privado, ao serviço apenas do lucro de alguns, em vez de estar ao serviço do interesse geral de todos os portugueses. Esqueceu-se o Sr. Ministro de que o ambiente é um pilar fundamental do próprio desenvolvimento, da qualidade de vida das populações, da saúde pública, da segurança, mas, antes de tudo isso, da própria subsistência da vida humana e selvagem no nosso planeta, dependente da boa saúde e capacidade dos ecossistemas de se regenerarem. O Sr. Ministro provou, de facto, que, consigo, o ambiente vem sempre em segundo lugar quando em confronto com os interesses económicos. À semelhança de outros Ministros seus colegas, «ministros de consenso», como os da Agricultura ou da Educação, que conseguiram juntar e pôr todas as organizações representativas dos agricultores e sindicatos de professores a uma só voz a criticar o Ministério, também todas as associações de ambiente criticam não só o Plano Nacional de Barragens mas, principalmente, a errada política energética que perdeu de horizonte, por completo, as preocupações ambientais e a aposta no desenvolvimento sustentável. E isso, neste momento crucial do nosso país e do planeta, é absolutamente inaceitável e incomportável!! Não é assim que vamos responder a esta crise ambiental e energética e apenas vamos deixar uma herança ainda mais pesada para os nossos filhos. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta altura, como é óbvio, Sr. Ministro, não faz qualquer sentido pedir a sua demissão nem é o que pretendemos, não apenas por que estamos no final da Legislatura mas porque esta não é apenas a sua política, é sobretudo a política do Governo de Sócrates que, no essencial, não mudaria com a mudança de Ministro e que vai, estamos convictos, ser fortemente penalizada nas urnas no tempo próprio que não vem longe. O Sr. Presidente: —Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Com esta interpelação Os Verdes cumprem a sua obrigação de denúncia de um caminho errado, mas principalmente de proposta de uma alternativa energética ambientalmente sustentável que é possível, urgente e que queremos construir como alternativa política. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Durante a intervenção do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes foi projectada uma imagem que pode ser vista no final do Diário.O Sr. Presidente: —Para intervir em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.