19 DE OUTUBRO DE 2020 129 Palácio de São Bento, 14 de outubro de 2020. O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 728/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO ALIMENTAR E PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) cerca de um terço dos alimentos produzidos todos os anos para consumo humano são perdidos ou desperdiçados. Na União Europeia, em 2012, o volume de desperdício alimentar, incluindo as frações comestível e não comestível de alimentos, ascendia a 88 milhões de toneladas, representando 173 quilogramas per capita e cerca de 20% da produção alimentar anual. É no consumo doméstico (53%) e nas fases de processamento (19%) onde se concentra a grande parte das perdas, totalizando 72% do desperdício alimentar. Do restante desaproveitamento, 12% corresponde ao setor da restauração, 11% ao da produção e 5% aos setores grossista e retalhista. Todo este desperdício ocorre num contexto comunitário no qual ainda existem 26 milhões de pessoas em privação material severa, incluindo o acesso a alimentação adequada. A perda e o desperdício alimentar é um grave problema social. O desperdício alimentar resulta no desaproveitamento de importantes recursos escassos e valiosos para responder às necessidades humanas e às das restantes formas de vida, como os recursos hídricos, energéticos e edáficos que são extraídos, mas desaproveitadas. O desperdício alimentar é também um problema climático já que as perdas alimentares representam 8% das emissões globais de gases com efeito de estufa, agravando a crise climática. E é ainda um problema económico: em 2012, os custos estimados do desaproveitamento de alimentos na União Europeia ascenderam a 143 mil milhões de euros. Em Portugal, segundo estimativas do projeto de estudo e reflexão sobre o desperdício alimentar (PERDA), em 2012, as perdas e desaproveitamento de alimentos representavam 1 milhão de toneladas, ou 17% da produção total anual, correspondendo a cerca de 97 quilogramas per capita. Quase um terço (32%) do desperdício ocorria nas atividades agropecuária e piscatória, 3% na fase de consumo, 29 durante a distribuição e cerca de 8% nos processos da indústria alimentar. As especialistas em matéria de desperdício alimentar reconhecem que o problema é complexo. A começar pelo cálculo detalhado das perdas ao longo das cadeias de produção e distribuição que são longas e intrincadas, envolvendo um conjunto diversificado de atores. As metodologias e as próprias definições utilizadas não são ainda consensuais, originando estimativas diversificadas e de difícil comparação. É por isso fundamental melhorar os estudos e os respetivos cálculos sobre as perdas e desperdício alimentar no país para permitir uma melhor quantificação, identificação da origem, da tipologia e do potencial de utilização de alimentos desperdiçados, permitindo a formação de políticas públicas informadas, robustas e eficazes. Mas as principais causas do desperdício alimentar são conhecidas, apesar das dificuldades metodológicas. A montante do consumo, o desperdício está associado ao incorreto manuseamento, armazenagem e transporte que provocam a deterioração, danos físicos e a acelerada perecibilidade dos alimentos. Também a gestão da imprevisibilidade da procura, o cancelamento de encomendas ou a devolução de produtos perecíveis leva ao desperdício. Na fase de consumo geram-se elevados desperdícios decorrentes da incorreta interpretação das datas de validade, aplicação de critérios estéticos na fase de seleção e compra, falta de competências para aproveitar toda a fração comestível dos alimentos ou devido à aquisição de volumes excessivos face às necessidades. As longas cadeias de produção-consumo provocam também elevadas perdas alimentares. As grandes