I SÉRIE — NÚMERO 67 24 Portanto, as famílias ficam prejudicadas no trabalho e na reforma porque, muitas vezes, necessitam de abandonar o trabalho e a carreira para tomar conta do seu familiar doente, ficam prejudicados na qualidade de vida porque a qualidade de vida dos cuidadores informais é manifestamente inferior à qualidade de vida de quem não é cuidador informal e também ficam prejudicados nos gastos de saúde, que são acrescidos. Por isso, o Bloco de Esquerda — e com isto termino — apresenta um terceiro projeto para solucionar este problema, que é no sentido de que se elabore e institua o estatuto do cuidador informal e que aponte nas seguintes direções: garantir o apoio regular e permanente dos cuidados de saúde primários ao cuidador informal e ao doente que está a seu cargo;... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu dizia, propõe que estatuto do cuidador informal aponte no sentido de garantir: o apoio regular e permanente dos cuidados de saúde primários ao cuidador informal e ao doente que está a seu cargo; que o cuidador informal tem direito a apoio psicossocial; o descanso do cuidador informal; o direito ao horário flexível à redução do horário de trabalho do cuidador informal; e prever uma baixa médica prolongada para quem cuida de doentes sinalizados pela Rede Nacional de Cuidados Continuados ou pela rede nacional de cuidados paliativos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar a iniciativa do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP traz hoje a discussão uma iniciativa que, no essencial, visa o reforço dos apoios que são prestados aos cuidadores informais. No nosso País e, segundo os vários investigadores, e passo a citar: «Nas últimas décadas os Serviços de saúde têm tentado co-responsabilizar as famílias, ou cuidadores informais, na prestação dos cuidados aos doentes crónicos, (...)», fim de citação. Se é verdade que cada vez mais os cuidadores informais são chamados a prestar cuidados aos doentes, é igualmente verdade que aqueles que têm a função de cuidar dos doentes apresentam muitas necessidades; desde logo, a necessidade de obterem informação e formação sobre os cuidados a prestar. Por isso, no projeto em discussão, propomos que se fomente a dinamização de sessões de formação, aconselhamento e capacitação, ações que devem ser desenvolvidas pelos profissionais de saúde dos diversos níveis de cuidados: primários, hospitalares e continuados. As necessidades dos cuidadores informais decorrem, também, do desgaste emocional e psicológico associado à prestação de cuidados. Neste sentido, propomos que se assegure, através dos cuidados de saúde primários, o apoio psicossocial e que se disponibilize camas que permitam acolher a pessoa dependente para possibilitar o descanso do cuidador. A sobrecarga para os cuidadores informais não se cinge à falta de tempo, à sobrecarga emocional, há também uma grande sobrecarga socioeconómica que decorre, como foi atestado por estudos realizados em Portugal, do facto de, e cito: «Os cuidadores geralmente têm bastantes problemas em conciliar o cuidado do familiar ao trabalho fora de casa, e muitos deles têm que abandonar ou reduzir as horas de trabalho». Tal situação repercute-se, obviamente, no rendimento familiar. Em Portugal, estão contemplados apoios pecuniários. Todavia, os montantes são exíguos, pelo que propomos, nesta iniciativa, que se elimine a condição de recursos para efeitos de atribuição dos subsídios sociais, prevista no Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de abril, e a indexação do seu limite a 100% do valor do IAS. Propomos também que se proceda ao alargamento das condições de acesso e aos montantes das prestações sociais disponibilizadas aos cuidadores informais, aliás, diga-se, também, exíguas para as necessidades destes cuidadores.