das responsabilidades familiares», na tentativa de se alcançar um «justo equilíbrio» entre as dimensões em presença. Mais esclareceu a PSP que este tem sido o entendimento seguido, sempre que possível, na tentativa de conciliação dos direitos dos cidadãos ao seu serviço e dos deveres que sobre os mesmos impendem na prossecução da missão àqueles atribuída por força da sua condição profissional.No que respeita ao caso concreto, a PSP esclareceu, ainda, que imperiosas razões de prossecução do interesse público presente, associadas à escassez dos recursos humanos ao dispor da esquadra onde a queixosa presta serviço, não permitiram o deferimento do pedido, nos exatos termos em que foi formulado.De acordo com a informação prestada pela PSP, a esquadra em causa conta com um efetivo reduzido para garantir uma escala ininterrupta de atendimento ao público e o patrulhamento automóvel. Verificou-se, também, que, com base nos elementos disponi-bilizados, para aquela subunidade é relevante o número de efetivos do género feminino, todos eles casados com elementos policiais a trabalhar por turnos, com filhos menores de idade, em moldes que, só por si, tornam objetivamente inviável o exercício de funções, por parte de todos, em horário administrativo ou apenas em horário diurno. Foi, de igual modo, esclarecido um aspeto de natureza jurídico-formal, relacionado com a qualificação do pedido formulado. Na verdade, e não obstante a invocação do deno-minado «horário flexível»(308), a pretensão da queixosa não se enquadrava, do ponto de vista objetivo, no conceito legalmente estabelecido, uma vez que ela pretendia, como refe-rido, a dispensa de prestação de trabalho no período noturno e em dias úteis e, por conse-guinte, não se podia afirmar que lhe tivesse sido recusada a atribuição de horário flexível.Com vista a resolução do caso concreto, tentou-se a conciliação dos interesses da quei-xosa e da entidade visada e definiram-se orientações no sentido do estabelecimento de horário de serviço com turnos desencontrados (aplicando-se também aos serviços remu-nerados prestados pelo marido), com vista à viabilização do exercício das obrigações parentais, cujo cumprimento justifica a pretensão formulada.O Provedor de Justiça observou, também, terem sido dadas instruções para viabilizar os pedidos de ajuste de horário de entrada e de saída de serviço dos elementos policiais, que venham a revelar-se necessários para garantir a assistência aos filhos menores de idade, designadamente promovendo as alterações em escalas. Estas medidas evidenciam a dispo-nibilidade da PSP para encontrar a solução mais adequada.Face à factualidade exposta, a valorar à luz da legislação à mesma aplicável, este órgão do Estado entendeu que a atuação da PSP não merecia censura, quer no tocante à motiva-ção do indeferimento do pedido de alteração do horário fixado à queixosa, quer, de igual (308)  Entende-se por «horário flexível aquele em que o trabalhador pode escolher, dentro de certos limites, as horas de início e termo do período normal de trabalho diário» (vide o n.o 2 do artigo 56.o do CT, acolhido em moldes seme-lhante no n.o 1 do artigo 111.o da LGTFP.252 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________607