II SÉRIE-B — NÚMERO 32 158 Número Autor DestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 805/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Falhas no reporte de casos positivos de COVID-19 no ACES Douro-Sul  N.o 807/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Transferência de utente do CHEDV para o Hospital Trofa Saúde de Gaia  N.o 808/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Encerramento do SAP em Mangualde, distrito de Viseu  N.o 809/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Discriminação na contabilização do tempo de serviço para efeitos aposentação dos docentes do ensino não superior e superior públicos N.o 810/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Despedimentos e abusos laborais na NewSpring – empresa ao serviço da Caixa Geral de Depósitos N.o 812/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Extermínio de animais na Quinta da Torre Bela, Azambuja  N.o 816/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Braga| Poluição rio Este  N.o 820/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Santa Maria Feira| Abate sobreiros  N.o 821/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Ensino| Concurso Inspeção-Geral da Educação e Ciência N.o 825/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos – Leça da Palmeira| Refinaria Galp  N.o 826/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos – Leça da Palmeira| Refinaria Galp  N.o 828/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Porto| Concurso público concessão transporte coletivo  N.o 829/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Situação laboral na AAPICO Maia, S.A.  N.o 830/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Abate de 540 ungulados na Azambuja  N.o 831/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-23 Encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos  N.o 833/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-23 Relação entre montaria na Torre Bela (Azambuja) e projeto de instalação de centrais fotovoltaicas  N.o 835/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-12-23 Encerramento do balcão dos CTT da Junta de Freguesia de Caxias