1 DE FEVEREIRO DE 19851245gar em sede de Plenário e que se esteja a desenvolver em sede de Comissão...O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Eu também tenho pena!O Orador: — Mas, Sr. Ministro, é importante, mesmo assim, que ele tenha sucedido porque esta Comissão tem o privilégio de ver registada em acta todas as nossas intervenções.É nosso pensamento que a política de ambiente é um imperativo do Estado moderno, tal como a política cultural, a política de tempos livres e de desporto e até a política de regionalização.O reforço da política do ambiente, nos dias de hoje, longe de constituir uma despesa supérflua, como alguns pretendem, é uma economia que tem repercussões no futuro. Repudiamos, por isso — e é pena que não esteja aqui o Sr. Deputado Bagão Félix —, que seja associado ao Ministério da Qualidade de Vida a designação de lobby ao nível da governação do Estado. Quando muito, poderá ser um bastião contra os lobbys que pretendem continuar a degradar a vida dos portugueses. Nessa medida o PS e, nomeadamente, a sua componente mais jovem, exigem que a política de ambiente continue na preocupação de qualquer governo em que o PS participe.O Estado moderno impõe, como disse, que a sua administração esteja virada para o futuro e não para o passado. Mesmo em crise económica e financeira não pode haver lugar a atitudes discricionárias que não tenham em conta o quadro em que se deve viver, com um ambiente recuperado, um ambiente saudável.Hoje, tanto ou mais que proteger o ambiente, há que recuperar o que está ou foi degradado. Julgo que não é dispiciendo notar-se que, a manter-se a degradação do ambiente, o próprio turismo, que é uma área que tem uma charneira muito próxima com a qualidade do ambiente e que tantos defendem, entrará em crise, porque ninguém acreditará — quem quer que seja — que estrangeiros venham a Portugal passar os seus tempos livres em zonas onde poderão estar sujeitos a surtos epidêmicos, próprios mais dos países subdesenvolvidos do que de um pais que se pretende moderno.Sr. Ministro, queria dizer-lhe que a política da qualidade de vida para o PS, longe de se ver constrangida, deverá ser desenvolvida e mais interveniente. Assim, fazemos votos para que a nova geração de políticos que entrarem na nossa cena da administração, tenham isso em conta, como nós esperamos que virão a ter.Finalmente, Sr. Ministro, queria colocar-lhe uma questão pontual, uma vez que estamos em fase ainda de pedidos de esclarecimento e que diz respeito concretamente a uma área que o Sr. Ministro bem conhece, até porque foi deputado por essa área, aliás, como também eu sou neste momento. Assim, perguntava-lhe se o Ministério da Qualidade de Vida tem presente que é preciso fazer o acompanhamento do processo de extracção de mármores na zona dos mármores. É que o que se tem assistido é à instituição de um conjunto de crateras que ficam abandonadas, constituindo zonas de águas paradas com perigos iminentes para as populações, que residem nessa zona.Gostaria, pois, Sr. Ministro, de colocar-lhe esta pergunta, ao mesmo tempo que queria dizer-lhe que, pela minha parte, estou perfeitamente de acordo com a posição que tem tomado, porque o nosso país precisa de conflitos deste tipo e não de outro qualquer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Qualidade de Vida.O Sr. Ministro da Qualidade de Vida: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas responderá o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, porque esta questão dos mármores que o Sr. Deputado levantou é por ele bem conhecida, aliás bem melhor do que eu. Além disso, o Sr. Secretário também queria responder à questão da lagoa de Óbidos, a qual foi também tratada pessoalmente por ele. Daí o poder responder melhor que eu.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao caso da lagoa de Óbidos, o que aconteceu foi que a determinado momento histórico havia na lagoa equipas do nosso Ministério, na altura ainda não da Qualidade de Vida, e equipas de outros ministérios. Ora, como isso causava perturbações e o entendimento não era fácil, houve acordo no sentido de uma das equipas abandonar, havendo assim uma espécie de partilha de terreno de actuação. Portanto, se a íagoa de Óbidos neste momento não está bem, a única responsabilidade que o Ministério terá é a de ter aceite retirar-se, o que não quer dizer que pudesse ter trazido grandes soluções, como decorre de toda esta discussão aqui ao longo da tarde.Em suma, nós afastámo-nos por acordo com os Serviços Hidráulicos, que ficaram a tomar conta da lagoa de Óbidos. No entanto, penso que o problema tem que ser reequacionado no contexto da política da água que o Sr. Ministro aqui referiu. Falarmos nos rios, nas lagoas e nas pedreiras é sempre o mesmo problema, caímos sempre na mesma impossibilidade. E que não se pode pegar no novelo apenas pela ponta, tem que se pegar no novelo pela ponta para se poder resolver essa questão da meada que é o problema da gestão da água em Portugal, em todos os seus aspectos.No que diz respeito à questão que o Sr. Deputado Paulo Barral colocou, devo dizer que temos preparado, e nisso temos trabalhado, indo mesmo apresentar nos próximos dias ao Sr. Ministro, um projecto de decreto--lei sobre o arranjo das pedreiras, ou seja, utilização e arranjo posterior das mesmas. Evidentemente que isso, no fundo, tem que ver com a utilização de inertes e outras actuações desse género, por forma a que essas utilizações não venham a provocar, como referiu, danos maiores no ambiente.Em suma, esse projecto de decreto-lei está, digamos, ultimado, irei apresentá-lo ao Sr. Ministro para depois levar a Conselho de Ministros, proximamente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, apenas para perguntar ao Sr. Secretário de Estado se tem conhecimento de um estudo levado a cabo pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, sobre o rectângulo dos mármores, em que se apontam medidas concretas e inclusivamente com ligação própria às explorações que estão em curso?O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Deputado, pessoalmente não tenho conhecimento do referido estudo.O Orador: — Então, Sr. Secretário de Estado, terei muito prazer em enviar-lho.