21 DE OUTUBRO DE 2017 17 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, para uma segunda intervenção. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, serei muito rápido. A qualidade dos serviços públicos, de facto, deteriorou-se durante o período da troica e da governação de PSD/CDS por causa dos cortes. E, aí, foram cortes, efetivamente. Ora, nós não estamos a ter cortes no Orçamento do Estado, é bom que se façam as contas! Estamos a ter aumento de despesa pública em todos os setores! Aplausos do PS. Estamos a ter reposição de rendimentos, estamos a ter reposição de salários,... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. ...estamos a ter reposição de carreiras na Administração Pública. Estamos a melhorar a qualidade dos serviços públicos e estamos empenhados nisso. Mas não queremos comprometer, Sr. Deputado Duarte Pacheco e Sr. Deputado João Almeida, o défice orçamental e a minha pergunta é: gostariam que tivessem sido feitas menos cativações em 2016 e que tivéssemos tido um défice muito superior? Esta é que é a questão a que os senhores têm de dar resposta! Era isto que gostariam de ter? Nós não! Portanto, queremos cumprir, estamos a melhorar a qualidade dos serviços públicos e da Administração Pública e a reduzir o défice orçamental. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente àquilo que PSD e CDS tentam fazer crer, as cativações não são cortes, são um instrumento de gestão orçamental que foi utilizado por todos os Governos, incluindo por Governos PSD/CDS. Mas as cativações, não sendo cortes, também não podem ser utilizadas para desvirtuar o Orçamento ou para cumprir as imposições e as exigências da União Europeia. O PCP apresenta aqui hoje um projeto de lei que garante que a Assembleia da República terá informação detalhada que lhe permitirá acompanhar de forma mais aprofundada a execução orçamental, incluindo as cativações, e utilizará essa informação para assegurar que as cativações serão utilizadas para garantir o rigor orçamental e também para garantir que aquilo que foi orçamentado é aquilo que será executado. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi claro e também será clara a consequência que dele se retirará. Há o entendimento legítimo de que este Governo usou e abusou das cativações. Nunca tinha havido cativações finais de 1000 milhões de euros e isso é indesmentível. Como lidamos com isto? De duas maneiras: no volume e no Orçamento do Estado. É legítimo, ou não, ter um volume tão grande de cativações iniciais? A maneira como cada partido votar o artigo das cativações no Orçamento do Estado vai mostrar quem acha que o Governo abusa de cativações e quem acha que não. E nós temos a legítima curiosidade de querer ver como é que o Bloco de Esquerda e o PCP vão votar esse artigo do Orçamento do Estado.