28 DE OUTUBRO DE 2022 23 grande medida, porque depois acontece o «veto de gaveta» do seu gabinete e esse dinheiro acaba por nunca chegar ao bolso e à saúde dos portugueses. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O Chega veio para defender a saúde dos portugueses, ao contrário da anterior Ministra da Saúde e do atual Ministro. Anunciaram no ano passado 13 000 milhões de euros de investimento como se fosse a panaceia e até anunciaram a contratação de médicos internacionais, que, é claro, nunca chegaram. Durante este ano, durante este Orçamento do Estado, tivemos o caos nas urgências, tivemos bebés a morrer pelo País inteiro,... Protestos do PS. ... tivemos o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) com milhares de horas de inoperacionalidade e ambulâncias paradas por todo o País, tivemos 1,3 milhões de portugueses sem médico de família, tivemos listas de espera infindáveis para cirurgia. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, até o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos disse que este era «um ano negro para a saúde» e que o pior ainda estava para vir. Sr. Ministro das Finanças, quero perguntar-lhe, finalmente, quando é que vai ter respeito pela matéria-prima do SNS. O Partido Socialista bate com a mão no peito pelo SNS, mas todos os dias desrespeita os profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos auxiliares e até assistentes operacionais: todos eles, hoje, assinam milhares de escusas de responsabilidade porque dizem que não têm condições para trabalhar. Mais, não há maior emigração de profissionais de saúde desde o tempo da troica, Sr. Ministro das Finanças. Só no ano passado emigraram 88 médicos e 4506 enfermeiros. Isto devia envergonhar o Governo, devia envergonhar Portugal, devia envergonhar a bancada do Partido Socialista que suporta este Governo. Deixo uma última pergunta, Sr. Ministro das Finanças: quando é que vai fazer o descongelamento real do salário dos enfermeiros? Os enfermeiros tiveram o seu salário congelado durante 15 anos, desde 2007. Só tiveram uma subida de 3,5 % no ano eleitoral de José Sócrates e de 0,8 % este ano, o que é muito abaixo da inflação, fixada em setembro, que está nos 9,3 %. Além do mais, está na gaveta do Sr. Secretário de Estado do Tesouro a passagem de milhares de funcionários que eram das PPP (parcerias público-privadas) e transitaram para os hospitais públicos com a sua reversão, estando eles ainda a trabalhar 40 horas semanais apesar de já estarem sob a alçada do Estado. Isto é uma vergonha, é um confisco ao salário dos trabalhadores da saúde. Nem vou falar da greve dos farmacêuticos e dos medicamentos em falta porque o Infarmed (que ainda está em Lisboa) tenta arranjar soluções e não as tem. Acabo com uma pergunta muito concreta. O Sr. Ministro disse que tinha de memória, porque lhe foi perguntado pelos jornalistas, que o novo CEO (chief executive officer) e o seu gabinete iriam custar 10 milhões de euros. Sr. Ministro, 10 milhões de euros? É verdade? Essa memória estava correta? Quando ainda temos cinco ARS (Administração Regional de Saúde), a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), a DGS (Direção-Geral da Saúde), dois secretários de Estado e um ministro, onde está o racional destes 10 milhões de euros? Porque é que não investe esse dinheiro na segurança dos profissionais de saúde? Quatro profissionais de saúde são agredidos, todos os dias, nos nossos hospitais, e a maioria deles são enfermeiros. É preciso cuidar deste problema. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.