26 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007Passados seis meses sobre a autorização para introdução do medicamento no mercado, a sua com-participação ainda não está assegurada no âmbito do SNS. O nosso voto favorável quer então significar que: entendemos que aos cidadãos se deve a garantia do acesso aos meios adequados de prevenção da doença; entendemos que a política de saúde deve promover também a não exclusão e por isso garantir o acesso de todos aos meios de prevenção; consi-deramos que deve o Estado desde já garantir o acesso faseado através de comparticipações, diferen-ciadas, que tenham em conta os grupos economicamente mais vulneráveis. As Deputadas do PS, Maria do Rosário Carneiro — Teresa Venda. —— Na sequência do debate e votação do projecto de resolução n.o 186/X, sobre a integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, e tendo em conta o voto contra do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é importante que fique claro o seguinte: 1. Não está em causa o custo da integração da vacina no Plano Nacional de Vacinação. A luta contra o cancro não é compatível com critérios economicistas e para o Partido Socialista é e será sempre ina-ceitável que o acesso a direitos essenciais fique dependente da capacidade económica de cada cidadão e cidadã. 2. Sendo a descoberta e disponibilização da vacina que previne o cancro do colo do útero um avanço importante, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista introduziu no debate os elementos de uma estra-tégia global de prevenção e combate ao cancro do colo do útero, nomeadamente o reforço dos progra-mas de rastreio e o papel fundamental da educação sexual/afectiva. 3. O Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde, em documentos consultáveis na Inter-net, assume-se empenhado no reforço da prevenção primária e na prevenção do cancro do colo do úte-ro. 4. O Governo está a proceder relativamente à vacina que previne o cancro do colo do útero como pro-cedeu e procede sempre que surge uma nova vacina com interesse em poder integrar o Plano Nacional de Vacinas. A vacina surgiu em Janeiro e o Ministério da Saúde já deu início a um processo de avaliação que permitirá decidir a melhor opção a tomar em defesa dos interesses das portuguesas. 5. O Grupo Parlamentar do PS deixou bem claro no debate o seu empenho nas melhores estratégias na prevenção do cancro do colo do útero e a sua intransigência no acesso igual de todas as mulheres a essas mesmas estratégias. Foi em função destas razões que as Deputadas abaixo assinadas votaram contra o projecto de reso-lução do Partido Ecologista «Os Verdes». A vacina descoberta para a prevenção do cancro do colo do útero é importante mas, para além disso, queremos mais. Afirmamos assim nesta declaração de voto o nosso empenho na definição de uma estratégia na prevenção do cancro do colo do útero, sendo certo que seguiremos atentamente o estudo que o Ministério da Saúde está a desenvolver para a decisão da inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinas ou a sua comparticipação e respectiva implementação. O cancro é uma tragédia que urge erradicar na medida dos avanços científicos acessíveis a todos. Os Deputados do PS, Matilde Sousa Franco — Nelson Baltazar — Sónia Fertuzinhos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Carlos Bravo Nico Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Teresa Maria Neto Venda Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Pedro Augusto Cunha Pinto