I SÉRIE — NÚMERO 46 6 Segunda contradição: o PS vai ou não respeitar a concertação social e o diálogo entre trabalhadores e empregadores? Relembro que a revisão do Código do Trabalho de 2009 foi precedida de um acordo de concertação social em 2008. Em 2012, houve novamente um acordo em concertação social, o Compromisso para o Crescimento, que foi assinado e que permitiu a revisão da legislação laboral. Em ambos os acordos, a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) ficou de fora, por opção própria. Nenhuma das alterações que este Governo e esta maioria fizeram até este momento ao Código do Trabalho teve qualquer acordo de concertação social. Aliás, o que registamos é exatamente essa diferença de posicionamento relativamente a esta matéria. É que o Governo, no acordo que fez em 2017 para o aumento do salário mínimo, incumpriu a sua parte naquilo que lhe competia fazer. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — É verdade! Bem lembrado! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Em 2018, falhou o acordo, e, tanto quanto percebemos, falhou esse acordo para o salário mínimo, porque o Governo não quis assumir o compromisso de não alterar a legislação laboral sem a concertação social. Portanto, face a esta mudança de posição do Partido Socialista relativamente à importância da concertação social, do diálogo social, o que queremos saber é se, realmente, o Partido Socialista, refém do Bloco e do PCP, vai continuar a ignorar a concertação social e, nesse sentido, deitar fora o histórico relativamente a esta matéria. São estas as contradições que importa clarificar cada vez que se fala em mudar a legislação laboral, porque, evidentemente, vai contra o entendimento do CDS em relação ao papel que a concertação social tem de ter nesta matéria. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Serrão, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, de forma muito rápida, e espero que o Sr. Deputado fique esclarecido e não mude, de novo, a conversa, só tenho uma resposta para lhe dar: é que 80% dos novos empregos criados são contratos sem termo. Aplausos do PS. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Só está a dar-me razão! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tenho de começar por dizer algumas palavras sobre a intervenção da Sr.a Deputada Idália Serrão. A Sr.a Deputada fez um pouco de história, mas, já agora, deveria ter feito um bocadinho mais. V. Ex.a era membro do Governo quando o País chegou à bancarrota e devia ter referido que a situação agora é realmente mais fácil porque alguém trilhou o caminho das pedras. Repito, porque alguém trilhou o caminho das pedras. Aplausos do PSD. E, hoje, não nos custa admitir isso;... O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Obrigado! O Sr. Adão Silva (PSD): — ... pelo contrário, fazemo-lo com gosto. De facto, há mais emprego, o emprego cresce desde 2013; há menos desemprego, o qual se reduz desde 2013. O que é importante é elogiar os