I SÉRIE — NÚMERO 1724prioridades. E há dois aspectos essenciais neste Orçamento: a prioridade ao investimento no conhecimento, na ciência e na qualificação dos portugueses; e a aposta na solidariedade. Em tempos de contenção, foi possível encontrar folga orçamental para estender aquela que é a maior operação de combate à pobreza — o complemento solidário para idosos — a todos os idosos com mais de 70 anos.Aplausos do PS.É assim que se faz um Orçamento em altura difícil! Não é com cortes cegos, mas fazendo das prioridades, que sempre constaram do nosso Programa do Governo, a afirmação orçamental! Em 2006, cumprimos os objectivos e o melhor que podemos dizer aos portugueses, aos mercados, aos empresários é que podem ter confiança num Governo que cumpriu este ano e vai cumprir no próximo. É isto que dá credibilidade e não as palavras ditas na oposição, mas esquecidas quando no governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa primeira avaliação política, poderia pensar-se que estamos perante uma proposta de Orçamento do Estado feita à medida do ciclo eleitoral. Ou seja, «fazer doer» agora para encontrar folgas e campo de manobra mais perto das eleições de 2009.Em síntese, credibilizar a tese propagandística de que é preciso ficar pior agora para mais à frente ficar melhor. Só que os destinatários da factura injusta e dolorosa — e estamos a falar dos trabalhadores em geral, dos trabalhadores da Administração Pública em particular, dos reformados, das populações das regiões do interior do País e, mesmo, da pequena e média burguesia —, ficando agora pior, ficarão, com certeza, pior também no futuro. É que sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que é mais fácil perder direitos do que conquistá-los.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Então, não se tratando apenas disto, poderia evocar-se que este Orçamento do Estado é um «discípulo pretoriano» do Pacto de Estabilidade e Crescimento, transformando a situação das contas públicas não num problema mas na questão central que tudo justificaria e constrange.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Errou o Sr. Primeiro-Ministro no seu discurso. Não são as contas públicas que resolvem os problemas do crescimento, é a necessidade de crescimento que pode contribuir para resolver a questão, no essencial, das contas públicas.Aplausos do PCP.O Sr. Primeiro-Ministro fez um apelo à autocrítica quanto ao uso da expressão «Plano C», em relação ao Orçamento rectificativo. Quero fazer uma precisão à autocrítica: de facto, não imaginava a capacidade de «ilusionismo» do Governo,...O Sr. Alberto Martins (PS): — Oh!O Orador: — ... que não usou o Orçamento rectificativo, o que fez foi encurtar o ano, ao fazer com que fosse congelado o investimento público em Agosto.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exacto!O Orador: — Ou seja, ao encurtar o ano, não precisou do Orçamento rectificativo.Aplausos do PCP.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!O Orador: — Só que, justificando alguma coisa, isto não justifica tudo. Na verdade, Portugal será, no próximo ano, praticamente o único, senão o único, país da zona euro que não reduz o défice em resultado do seu insuficiente crescimento económico. Ou seja, em vez de optar pelo corte cego das despesas das funções sociais e pelo ataque aos direitos e salários dos trabalhadores, apostando antes na dinamização e