20 DE OUTUBRO DE 2017 23 O Bloco de Esquerda fez lembrar um discurso, que eu já não ouvia há algum tempo, de uma economia feita apenas de iniciativa pública. Sr. Deputado, isso existe no mundo. Veja a Coreia do Norte! É isso que o senhor quer para Portugal!? O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Estamos sempre a ouvir esse discurso! O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Deputado Bruno Dias, deixe-me dizer-lhe que a sua intervenção vai ficar para os anais da história do debate parlamentar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor é um génio! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O que o senhor aqui veio dizer foi simplesmente o seguinte: «Não mexam nas regras para que as empresas que hoje abusam do mercado não possam ser atacadas e não vejam consumidores e outros concorrentes atacá-las e protegerem-se com regras», estão a evitar que elas sejam atacadas. Foi isto que o senhor disse, basicamente. O Sr. Deputado Ricardo Bexiga, e vou tentar traduzir a sua intervenção, disse o seguinte: «Hoje, o Governo fez uma proposta e a proposta do PSD foi ultrapassada». Sr. Deputado, isto traduzido significa que o Governo, mais uma vez, anda a reboque do PSD — aconteceu com a descentralização, aconteceu com a supervisão financeira, aconteceu com a criação da comissão independente para o caso de Pedrógão, aconteceu com as indemnizações às famílias de Pedrógão. Os senhores não reformam, andam a reboque e são arrastados! Se a oposição não servir para mais nada, que sirva para que os senhores, a reboque, façam alguma coisa. Por outro lado, o Sr. Deputado veio aqui levantar problemas, à laia de conversa, dizendo que vai alterar soluções existentes no ordenamento jurídico. Sim, Sr. Deputado! O que o Sr. Deputado disse é que quer continuar a ter, em Portugal, uma solução que permite que uma empresa grande, muito grande, se quiser entrar no mercado e violar as regras da concorrência, crie uma sociedade-filha pequenina, com pouco património, que faz as asneiras e que, depois, quando lhe for pedida responsabilidade, não tem património. O que nós dizemos é que o grupo económico, a sociedade-mãe, deve pagar, também com o seu património, pela infração e o senhor diz: «Não! Não porque isso muda as regras do ordenamento jurídico português!». A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, houve uma clara distração da Mesa, ou seja, minha, e o Sr. Deputado ultrapassou largamente o seu tempo. Queira concluir, por favor. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Peço desculpa, Sr.a Presidente. Vou terminar. Outro exemplo é o Sr. Deputado não querer que a DECO, em defesa dos consumidores, possa ter acesso à prova e colaborar com a Autoridade da Concorrência para os defender. Está tudo dito! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa tem de defender o cumprimento dos tempos. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — A tradução da sua intervenção é: «Queremos uma economia dominada por alguns em prejuízo de todos». Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado António Leitão Amaro beneficiou claramente de uma desatenção da Mesa, que estava a resolver uma questão de expediente. Terminada a apreciação do projeto de lei n.o 599/XIII (2.a) e antes de passarmos ao próximo ponto da ordem de trabalhos, peço à Sr.a Secretária Emília Santos o favor de proceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.o 1088/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a diminuição do peso das mochilas escolares (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). É tudo, Sr.a Presidente.