1 DE JULHO DE 19883171Em satisfação ao solicitado no ofício de V. Ex.° n." 2640, datado de 29 de Abril último, cumpre-me informar que estão a ser tomadas providências, naturalmente morosas, para resolver a situação no local, que, no entanto, pouco tem a ver com a descrição imaginativa do Sr. Deputado.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal das Caldas da Rainha, 27 de Maio de 1986. — O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 906/1V (l.°) do deputado Agostinho de Sousa (PRD) sobre a construção da nova ponte sobre o rio Lima, em Viana do Castelo.Relativamente ao assunto em causa e respondendo directamente às perguntas feitas pelo Sr. Deputado, esclareço V. Ex.° de que:1) A data de celebração do primeiro contrato para estudos da nova ponte sobre o rio Lima foi 21 de Novembro de 1980;2) A data da celebração do primeiro contrato com o adjudicatário do projecto foi 21 de Novembro de 1980;3) A rescisão foi feita a requerimento do adjudicatário do projecto, através de comunicações feitas a esta Junta, inicialmente de forma não explícita, mas, de modo determinante, nas comunicações de Outubro e Dezembro de 1982.Numa última tentativa de salvar o contrato, a JAE, em Janeiro de 1983, oficiou ao adjudicatário do projecto, não tendo obtido qualquer resultado nesse sentido, pelo que em 29 de Março de 1984, foi-lhe comunicado «[...] que, em conformidade com a intenção manifestada por V. Ex.B, reconhece a JAE encontrar-se o contrato referenciado rescindido por V. Ex.\ desde 17 de Março de 1982»;4) O novo contrato foi celebrado com uma empresa projectista em 18 de Outubro de 1984, pelo que «o período de tempo que mediou até à conclusão de um novo contrato» foi de 202 dias, prazo durante o qual houve oportunidade de reformular o objecto do estudo e realização do concurso limitado entre empresas da especialidade;5) Além dos contactos havidos entre o Sr. Governador Civil de Viana do Castelo e presidentes de câmaras ou seus representantes com o Sr. Presidente da JAE e outros funcionários deste organismo, a Câmara Municipal de Viana do Castelo diligenciou junto desta Junta, através de um ofício datado de Abril de 1984, no sentido de saber qual oandamento dos estudos para, posteriormente, esclarecer a Assembleia Municipal;6) As dificuldades que normalmente se encon-tram na elaboração de um projecto desta complexidade, e que, realmente, se verificam, são a compatibilização dos legítimos interesses dos diversos organismos intervenientes, os quais, no presente caso, são a Direcção--Geral de Portos, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a CP.Competiu à JAE obter o consenso dos interesses dos vários organismos, o que está presentemente a conseguir. No entanto, considera-se que ainda haverá algumas acções a desenvolver com vista «ao completo esclarecimento, principalmente quanto às entidades que deverão participar ou comparticipar nas obras e estudos»;7) A previsão inicial dos custos era, em 1980, para o âmbito das obras então preconizadas de 1 200 000 contos.A actual previsão, considerando o novo âmbito do contrato que, fundamentalmente, excede o anterior por nele se ter englobado o lanço da estrada nacional n.° 13, entre Viana do Castelo e Vila Praia da Âncora (através de Arga) é, a preços de 1986, de cerca de 3 500 000 contos;8) A JAE definiu o número de vias de circulação na nova ponte, fixando-o em duas vias de 3,5 m cada uma, elaborando os estudos de forma a não possibilitar uma futura duplicação das vias, critério, aliás, igualmente adoptado nos restantes lanços da estrada nacional n.° 13, em estudo e em construção, nomeadamente na variante da Póvoa de Varzim, que engloba a ponte sobre o rio Ave, nas proximidades de Vila do Conde;9) A JAE tem vigiado a ponte actual de Viana do Castelo, aliás com a colaboração da CP, pois trata-se de uma ponte rodo-ferroviária.Desde 30 de Junho de 1878, data da sua inauguração, foram executadas inúmeras obras de beneficiação, nomeadamente a substituição do tabuleiro rodoviário de madeira por uma laje de betão armado.Mais recentemente, em 1980, uma comissão mista, constituída por especialistas da CP e da JAE, fez uma minuciosa vistoria à ponte, tendo resultado daí que, apesar de ter sido construída em 1878, a sua segurança não se encontrava comprometida, tendo-se no entanto recomendado a execução de obras, nomeadamente de reforço das fundações e de pintura.Em 1984 executaram-se obras de reforço dos pilares e encontros, logo seguidas de trabalhos de beneficiação e tratamento das estruturas metálicas, trabalhos realizados já na primeira fase.Presentemente encontram-se em curso (no início) os trabalhos de beneficiação correspondentes à 2.a fase; 10) Em situação de emergência, a alternativa à ponte actual é a moderna ponte de Lanheses, a cerca de 12 km para montante;