21 DE FEVEREIRO DE 2013 37 Sr. Deputado Nuno Magalhães, naturalmente estamos de acordo com a apreciação que aqui fez e muito empenhados em serenamente resolver os problemas de hoje e atacar os desafios de amanhã. Mas o Sr. Deputado disse, e bem, que, se estamos preocupados com a situação política e nunca nos furtámos a nenhum debate sobre a situação política de nenhum setor, também estamos preocupados com o funcionamento do nosso regime democrático, que, como o Sr. Deputado também referiu, e bem, está e deve estar acima de tudo, incluindo até do nosso interesse político-partidário. É que tem-se falado e cantado muito, nos últimos tempos em Portugal, mas gostaria de dizer que a Vila Morena, a terra da fraternidade, a terra onde é o povo quem mais ordena, é a terra de todos, não é propriedade de ninguém,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... é a nossa terra, é a terra pela qual queremos lutar e são as pessoas pelas quais queremos lutar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — A próxima declaração política é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças, 51 dias depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado, veio hoje dizer à Assembleia da República que esse mesmo Orçamento do Estado vale zero. Veio confessar o absoluto desastre e demonstrou que não estavam preparados para governar, nem tinham qualquer solução para o País — como, aliás, já a peregrina ideia sobre a proposta da TSU tinha demonstrado —, ao contrário do que prometeram na campanha eleitoral. Enganaram-se, o Governo e a troica, em todas as previsões e falharam em toda a linha com as políticas de austeridade. Os sacrifícios dos portugueses foram, e são, em vão. Neste percurso dramático para as empresas e famílias, o Governo nunca ouviu o PS, mas o PS tinha razão. Afinal, como se prova, há um outro caminho. E o Governo deve uma desculpa aos portugueses. A Europa, com os seus 400 milhões de habitantes, não é apenas a circunstância histórica do Tempo das Luzes ou da Revolução Francesa. Falar na Europa é chamar gerações e gerações de pessoas que se bateram e ambicionaram juntas a construção deste espaço de liberdade, democracia, fraternidade, solidariedade e paz. Aqueles que se comportam com um notável egoísmo ou os que usam um aberrante seguidismo nunca compreenderam a história em marcha. Portugal conta com um Partido Socialista responsável, capaz de ocupar o lugar vazio que o Governo aliena no concerto europeu, escondido por detrás de um insondável alinhamento ao eixo Merkel-Schäuble. Aplausos do PS. O PS tem defendido, meses a fio, dentro e fora do País, propostas para recentrar na Europa o principal combate aos gravíssimos problemas das dívidas soberanas de Portugal e da zona euro. Foram muitos os que as desvalorizaram, sentados no alto de uma sobranceria ainda hoje inexplicável, a começar pelo Governo. Finalmente reconhecidas, essas propostas constituem-se como uma alternativa de esperança às políticas de austeridade, do «custe o que custar», que, insensata e teimosamente, Passos Coelho impôs ao País, com um preço social insuportável. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mais do que necessária revisão de prazos e juros das dívidas nos países sob assistência, revisão há muito proposta pelo PS, ocorrerá, apesar de o Governo português sempre ter dito o contrário. O descalabro das contas públicas, apesar dos enormes sacrifícios impostos aos portugueses, veio demonstrar a confrangedora e errática política orçamental, quer nas previsões quer na sua execução.