II SÉRIE-A — NÚMERO 13 14 apresentados dados estatísticos sobre os professores na Europa, incluindo as suas idades, o sexo, as condições de trabalho, o estatuto profissional, as horas de trabalho, os salários, e a idade de reforma; o Capítulo 2, que trata da formação inicial dos professores e dos apoios no início da carreira, e o Capítulo 4, que discute a mobilidade transnacional dos professores, durante a sua formação inicial e em serviço. UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – Key data on education in Europe [Em linha] 2012. Brussels: Eurydice, 2012. [Consult. 10 Jan. 2014]. Disponível na intranet da AR em WWW: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/key_data_education_2012.pdf>. ISBN 978-92-9201-242-7 Resumo: O relatório constitui uma contribuição valiosa para o debate sobre a política da educação quer ao nível europeu, quer ao nível nacional. Com base em dados da Eurydice, do Eurostat e do estudo internacional PISA, fornece indicadores quantitativos e qualitativos padronizados e facilmente comparáveis, que oferecem uma ampla visão geral da organização e funcionamento dos sistemas de ensino europeus. No Capítulo E, intitulado: “Teachers and Management Staff”, são apresentados dados sobre a situação no emprego dos professores. UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – Key data on teachers and school leaders in Europe [Em linha]: 2013. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2013. [Consult. 10 Jan. 2014]. Disponível na intranet da AR em WWW: . ISBN 978-92-9201-412-4. Resumo: Os indicadores apresentados nesta publicação sobre os professores e os dirigentes escolares na Europa abrangem várias questões de grande atualidade relacionadas com a profissão docente e a escola. São abordadas as diferentes fases da carreira de um professor desde a entrada inicial na profissão até à sua aposentação. Os indicadores analisam as diferentes estruturas e vertentes do ensino, os modelos básicos de formação inicial, as qualificações finais, o tempo de formação e a formação profissional. O apoio dado aos professores recém-contratados nos primeiros anos de profissão também é abordado, assim como o rácio professor-aluno, o sexo e a idade dos professores. O relatório analisa ainda os principais procedimentos para o recrutamento e a contratação de professores, a sua situação contratual e as políticas e planeamento das medidas usadas por forma a garantir a existência de um número suficiente de professores. O desenvolvimento profissional contínuo também é abordado, quer em termos de condições de participação, incentivos e planeamento ao nível das escolas, quer em termos dos regimes de mobilidade transnacionais para professores. Finalmente, são abordadas as condições de trabalho dos professores, incluindo aspetos como o tempo de trabalho, o apoio aos professores, os vencimentos, os subsídios adicionais e a idade da reforma.   Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Espanha e França. ESPANHA Pelo seu conteúdo, a Lei Orgânica n.o 2/2006, de 3 de maio, sobre educação em geral, corresponde e pode ser configurada como a lei de bases do sistema educativo espanhol. O Capítulo IV do seu Título III é dedicado ao reconhecimento, apoio e valorização do pessoal docente, reportando-se o artigo 106.o especificamente respeito à avaliação da função pública docente e a disposição transitória dezassete ao acesso à função pública docente.51 51 Dado o seu interesse mais direto para a questão central em análise, transcreve-se essa disposição transitória, que diz o seguinte: “1 - El Ministerio de Educación y Ciencia propondrá a las Administraciones educativas, a través de la Conferencia Sectorial de Educación, la adopción de medidas que permitan la reducción del porcentaje de profesores interinos en los centros educativos, de manera que en el plazo de cuatro años, desde la aprobación de la presente Ley, no se sobrepasen los límites máximos establecidos de forma general para la función