7 DE JANEIRO DE 2023 31 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 395/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), André Coelho Lima (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel Meireles (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Vilar (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-07-20 Situação caótica e incumprimento de promessas aos trabalhadores da rede dos serviços periféricos externos   N.o 397/XV/1.a Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-07-20 Estender o regime especial de reconhecimento de qualificações aos regressados da Venezuela.   N.o 398/XV/1.a Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-07-20 Incongruência do estatuto fiscal com o título de residência N.o 400/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-07-21 Sobre a situação das comunidades terapêuticas e da capacidade de resposta no âmbito do tratamento da toxicodependência e comportamentos aditivos N.o 402/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro da Educação 2022-07-21 Escola Secundária André de Gouveia, em Évora   N.o 404/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-21 Incêndio em lixeira em Faro   N.o 406/XV/1.a Hugo Maravilha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-21 Apoio a projeto jovens agricultores do PDR 2020-321-009625 N.o 407/XV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-22 Falta de recursos humanos na Extensão de Saúde de Alcáçovas (Évora) N.o 408/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-22 Atrasos prolongados de respostas da Segurança Social aos cidadãos   N.o 409/XV/1.a Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro da Saúde 2022-07-22 Saúde mental