I SÉRIE — NÚMERO 94 8 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade, é! O Sr. Nuno Reis (PSD): — ... que não se aumentem impostos, esquecendo que ainda há dias se congratularam com uma decisão do Tribunal Constitucional que, precisamente, acaba por deixar esse caminho quase como única alternativa viável; que não se substituam as medidas do DEO por medidas de caráter recessivo, sem sequer apresentarem uma única alternativa possível. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — O PS, cada vez mais, regressa aos tempos do gastar por conta das gerações futuras. VV. Ex.as continuam a viver na ilusão de uma riqueza que o País não tem, mas que alguém, chame-se Seguro ou chame-se Costa, quererá distribuir sob a forma de rendimentos garantidos ou subsídios, ou o que quer que seja, convencidos que de tanto fazer figas, o petróleo sempre há de aparecer no Beato,... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... as especiarias acabarão por desembarcar no cais e, portanto, o País terá sempre a possibilidade de distribuir a riqueza que não gera. Sr.a Ministra, uma última questão: é ou não verdade que os cortes hoje aprovados no Conselho de Ministros recuperam os mesmos que foram implementados pelo anterior Governo rosa e aceites pelo Tribunal Constitucional? O Sr. João Oliveira (PCP): — Se é para fazerem o mesmo, porque é que cá estão? Essa está boa! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Já agora, pergunto se a Sr.a Ministra considera que o atual PS os recusará à partida ou, se por ter sido Sócrates o primeiro a avançar com os mesmos, não vão negar à partida essa ciência que tão bem conhecem? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Ainda para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra das Finanças, este Documento de Estratégia Orçamental mais não é do que a evidência de que o Governo pretende continuar com as políticas da troica depois da troica. Ou seja, vai a troica, mas ficam as políticas. Ficam as políticas de austeridade e continua a imposição de sacrifícios, cujos resultados todos conhecemos, porque três anos, creio, é tempo mais do que suficiente. Transforma-se o que era provisório em definitivo e continua a penúria para a generalidade dos portugueses. Sr.a Ministra, o Sr. Vice Primeiro-Ministro diz que a decisão do Tribunal Constitucional acabou por colocar em causa este Documento de Estratégia Orçamental. E, de facto, uma vez que este DEO assenta na manutenção dos cortes que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais, o que nos parece é que este documento deixou de ter «pernas para andar», deixou de ter estratégia. Portanto, a pergunta que se coloca é a de saber quando é que o Governo apresenta um DEO que, pelo menos, «tenha pernas para andar», o que não é este o caso, certamente. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra das Finanças, depois da intervenção do Sr. Deputado Nuno Reis, vou tentar colocar este debate ao nível e na seriedade que o tema nos impõe.