I SÉRIE — NÚMERO 101 44 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. O projeto de resolução baixa à 11.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de resolução n.o 1659/XIII (3.a) — Estudo da qualidade do ar, estudo epidemiológico e de medidas mitigadoras à poluição recorrente causada pela fábrica de bagaço de azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. O projeto de resolução baixa à 11.a Comissão. Votamos, agora, na generalidade, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1675/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo português que promova medidas urgentes para pôr termo ao problema ambiental e de saúde pública em Fortes, Ferreira do Alentejo, resultado da extração de óleo de bagaço de azeitona, devolvendo à população a merecida qualidade de vida (PSD), 1691/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que melhorem a qualidade de vida da população de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a poluição causada pela empresa de extração de bagaço de azeitona (PCP), 1711/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais relacionados com a laboração do bagaço de azeitona (CDS-PP) e 1717/XIII (3.a) — Eliminação da poluição provocada pela empresa de extração de bagaço de azeitona na localidade de Fortes, Ferreira do Alentejo (Os Verdes). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Os projetos de resolução baixam à 11.a Comissão. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação destes últimos cinco projetos de resolução. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 619/XIII (3.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD) (o texto foi substituído pelo autor em sede da Comissão da Educação e Ciência). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 620/XIII (3.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) (o texto foi substituído pelo autor em sede da Comissão da Educação e Ciência). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 621/XIII (3.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD) (o texto foi substituído pelo autor em sede da Comissão da Educação e Ciência).