5 DE MAIO DE 1994667Estabelecimentos do sector terciário"VER DIÁRIO ORIGINAL"5 — Estrutura socialNo passado, o tecido social desta povoação esteve vocacionado para o mar, daí ter sido constituído maioritariamente por pescadores. Actualmente, o número de efectivos no sector das pescas diminuiu consideravelmente, verificando-se apenas 29 embarcações no activo.A estrutura social do emprego revela uma clara preponderância do sector terciário, em particular nos serviços prestados a terceiros, estabelecimentos turísticos e comércio. Estes ramos, assim como a construção civil, estão fortemente correlacionados com o turismo. É importante referir que nos meses de Verão aumentam os profissionais de empregos sazonais em unidades hoteleiras, restauração e comércio.A taxa de desemprego é mínima durante os meses de Verão. No entanto, durante o Invemo, verifica-se um aumento desta taxa, o que mostra o comportamento sazonal do desemprego.6 — Equipamentos sociaisSaúdeO equipamento de saúde em Olhos de Águas é composto por uma extensão do Centro de Saúde de Albufeira, infra-estrutura dependente da Administração Regional de Saúde, e por uma clínica particular.DesportoNesta área, salienta-se o Pavilhão Polidesportivo de Olhos de Água, onde podem ser praticadas as seguintes modalidades: futebol de salão, basquete, voleibol, andebol, ténis e patinagem.De destacar ainda as actividades desportivas desenvolvidas pelo Grupo Desportivo e Recreativo de Olhos de Água.Rede escolarNo que respeita ao ensino oficial formal, a rede escolar desta zona é constituída por duas escolas primárias e por uma pré-primária. Ambas dispõem de cantina escolar.A frequência, destes estabelecimentos eleva-se a 188 alunos.7 — AcessibilidadesO acesso à futura sede da freguesia está bastante facilitado. É atravessada em toda a sua extensão pelo CM 1287, pelo CM 1289 e pela EM 526, com bons perfis transversais.Todos os núcleos habitacionais e empreendimentos turísticos estão ligados a estas estradas por caminhos municipais pavimentados, os quais têm boa serventia de ligação com este centro populacional.A distância quilométrica entre a futura sede de freguesia e a sede da freguesia de origem é de 6 km.8 —EleitoresO número de eleitores residentes na área da futura freguesia de olhos de Água é o seguinte:Aldeia das Açoteias........................................... 88Olhos de Água................................................... 383Quinta da Balaia................................................ 45Roja-Pé.............................................................. 118Praia da Balaia.................................................. 4Praia da Falésia................................................. 7Praia Maria Luísa............................................. 15Torre da Medronheira....................................... 92Vale Carro......................................................... 171Vale da Azinheira............................................. 55Várzeas de Quarteira........................................._8Total ................................ 9869 — ÁreaO município de Albufeira dispõe, no momento, de três freguesias: Albufeira, com uma área de 640 000 m2 e 16250 habitantes; Guia, com uma área de 270 000 m2 e 2750 eleitores, e Pademe, com uma área de 570 000 m2 e 3500 eleitores.Para a futura freguesia de Olhos de Água prevêem-se 150 000 mz de área e uma população de 1200 habitantes, ora circunscritas pela freguesia de Albufeira.Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1." É criada no concelho de Albufeira a freguesia de Olhos de Água.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme apresentação cartográfica à escala de 1:25 000, são os seguintes:A norte—limite do concelho de Loulé e caminho de ferro; A sul — oceano Atlântico;A nascente — limite do concelho de Albufeira com Loulé;A poente — ribeira de Santa Eulália, EM 526 e Caminho de Vale Navio até ao caminho de ferro.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.2 — Para os efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Albufeira nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Albufeira;¿0 Um representante da Câmara Municipal de Albufeira;c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Albufeira;d) Um representante da Junta de Freguesia de Albufeira;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Olhos de Água, designados de acordo com os n.05 3 e 4 do artigo 9.° da Lei n.°8/93, de 5 de Março.Art 4." A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesiaArt. 5." As eleições para a Assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 180 dias após a publicação da presente lei.Assembleia da República, 29 de Abril de 1994. — Os Deputados do PS: Luís Filipe Madeira — Joaquim Fialho Anastácio — Joaquim da Silva Pinto.