670-(4)II SÉRIE — NÚMERO 67e) Publicação do decreto-lei sobre transferênciasde poderes até 31 de Agosto de 1978;f) Escalonamento da cobertura e operacionali-dade dos serviços pela SREC até 30 de Setembro próximo.27 — Direcção escolar.A direcção escolar é um serviço periférico já em articulação com a SREC.Em consequência do disposto no número anterior, será integrada como direcção de serviços.28 — Ensino preparatório.A integrar, segundo organograma em estudo, numa direcção regional da escolaridade básica:a) Até 30 de Abril próximo, elaboração do textobase para negociações, pela SREC;b) Funcionamento da comissão mista entre 2 deMaio e 30 de Junho de 1978;c) Definição de um protocolo bilateral até 31 deJulho de 1978;d) Até 31 de Julho de 1978, preparação pelaSREC dos decretos regionais e orgânica de serviços;e) Publicação do decreto-lei sobre transferênciade poderes até 31 de Agosto de 1978;f) Escalonamento da cobertura e operacionali-dade dos serviços, pela SREC, até 31 de Dezembro próximo.29 — Ensino secundário unificado.A integrar, segundo organograma em estudo, numa direcção regional da escolaridade básica:a) Até 30 de Abril próximo, elaboração do textobase para negociações, pela SREC;b) Funcionamento da comissão mista entre 2 deMaio e 30 de Junho de 1978; "c) Definição de um protocolo bilateral até 31 de Julho de 1978;d) Até 31 de Agosto de 1978, preparação pelaSREC dos decretos reginais e orgânica de serviços;e) Publicação do decreto-lei sobre transferênciade poderes até 30 de Setembro de 1978; f) Escalonamento da cobertura e operacionalidade dos serviços, pela SREC, até 31 de Dezembro próximo.30 — Ensino secundário técniao (nocturno). Idem ao número anterior.31 — Ensino complementar liceal.A integrar, segundo organograma em estudo, numa direcção regional de formação pós-secundária, média e superior:a) Até 30 de Abril próximo, elaboração do textobase para negociações, pela SREC;b) Funcionamento da comissão mista entre 2 deMaio e 30 de Junho de 1978;c) Definição de um protocolo bilateral até 31 deJulho de 1978;d) Até 30 de Setembro de 1978, preparação pelaSREC dos decretos regionais e orgânica de serviços;c) Publicação do decreto-lei sobre transferência de poderes até 31 de Outubro de 1978;f) Escalonamento da cobertura e operacionalidade dos serviços, pela SREC, até 31 de Dezembro próximo.32 — Ensino complementar comercial. Idem ao número anterior."33 — Ensino complementar industrial. Idem aos dois números anteriores.34 — Escola do Magistério Primário.A reconverter cumulativamente em Escola Superior de Educação (?). No restante, idem aos três números anteriores.35 — Ano Propedêutico.A reconverter em 12.° ano de escolaridade (?).36 — Instituto de Artes Plásticas. Em pleno funcionamento:a) Até 30 de Abril próximo, elaboração do textobase para negociações, pela SREC;b) Funcionamento da comissão mista entre 2 deMaio e 30 de Junho de 1978;c) Definição de um protocolo bilateral até 31 deJulho de 1978;d) Até 30 de Setembro de 1978, preparação pelaSREC dos decretos regionais e orgânica de serviços;e) Publicação do decreto-lei sobre transferênciade poderes até 31 de Outubro de 1978;f) Escalonamento da cobertura e operacionali-dade dos serviços, pela SREC, entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1978.37 — Conservatório de música.Com comissão instaladora e administrativa (prosseguimento da ex-Academia de Música da Madeira):a) Até 30 de Abril próximo, elaboração do textobase para negociações, pela SREC;b) Funcionamento da comissão mista entre 2 deMaio e 30 de Junho de 1978;c) Definição de um protocolo bilateral até 31 deJulho de 1978;d) Até 31 de Outubro de 1978, preparação pelaSREC dos decretos regionais e orgânica dos serviços;e) Publicação do decreto-lei sobre transferênciade poderes até 30 de Novembro de 1978; f) Escalonamento da cobertura e operacionalidade dos serviços, pela SREC, entre 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1978.38 — ÍTE.A integrar, segundo organograma, num gabinete de planeamento e orientação pedagógica:a) Até 30 de Abril próximo, elaboração do textobase para negociações, pela SREC;b) Funcionamento da comissão mista entre 2 deMaio e 30 de Junho de 1978;c) Definição de um protocolo bilateral até 31 deJulho de Í978;