I SÉRIE — NÚMERO 25 50 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar a FNE, como responsável por estas petições que aqui discutimos agora, e a todos os trabalhadores e trabalhadoras da escola pública que a assinaram. Temos duas petições que vamos discutir hoje neste ponto, sendo que uma tem a ver com o descongelamento das carreiras dos professores e dos trabalhadores não docentes e o reposicionamento na carreira. Ora, o descongelamento foi entretanto garantido, finalmente, pelo Orçamento do Estado, pelo que essa matéria está hoje resolvida com felicidade para o direito destes trabalhadores e destas trabalhadoras. Em relação à contagem de tempo de serviço dos docentes e o devido reposicionamento, é uma das matérias que estará em negociação sindical, ainda esta semana. O Bloco de Esquerda tem uma posição conhecida sobre isso e apresentou uma proposta para a contabilização integral do tempo de serviço no reposicionamento em Orçamento do Estado. Essa proposta não foi aprovada nos termos em que o Bloco de Esquerda propôs, mas estaremos atentos às negociações que se desenrolarem com os sindicatos e traremos aqui nova proposta, se acharmos que é necessário, para garantir o direito destes docentes à contabilização integral do seu tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Há uma segunda matéria, que tem a ver com o restabelecimento das carreiras dos não docentes, em que se solicita que se inicie um processo de negociação para o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes. Esta é uma matéria muito séria, sobre a qual o Parlamento deveria debruçar-se com atenção e sem preconceitos ou sectarismos à partida. Por isso, no seu projeto, o Bloco de Esquerda, em primeiro lugar, propõe avaliar quais foram as consequências na qualidade da educação e na atenção que se dá aos alunos da fusão das carreiras dos trabalhadores não docentes na escola pública. É preciso compreender que dentro de uma escola há pessoas que são responsáveis pelos alunos — por tudo, desde a sua educação até ao seu bem-estar a partir do momento em que eles saem da porta da sala de aula. E essas pessoas são estes trabalhadores. Assim, se pensarmos nas consequências da inexistência de carreiras específicas para estes trabalhadores podemos refletir de imediato sobre duas: por um lado, as tão faladas refeições escolares, com a necessidade de concessionar a privados com prejuízo para a qualidade da comida, com prejuízo para a educação alimentar, porque se acabou com a carreira específica de cozinheiro, uma das que seria tão necessário recuperar, e, por outro lado, o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais, função que todos reconhecemos que é tão particular, que precisa de uma formação tão específica, de uma atenção e de um cuidado tão específicos que deveria, naturalmente, corresponder a uma carreira e a um reconhecimento da carreira também específico. Ora, estes trabalhadores não são indiferenciados no trabalho que desempenham todos os dias e não podem ser indiferenciados na maneira como olhamos para eles. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Por isso, estando estas necessidades identificadas, o Bloco de Esquerda propõe aquilo que os peticionários pedem, ou seja, que se abra um processo negocial para o reconhecimento destas carreiras específicas e que eles tenham também acesso à formação específica para as funções que desempenham. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar de «Os Verdes» gostaria de saudar todos os peticionários das petições n.os 214/XIII (2.a) e 273/XIII (2.a) e dirigir também um cumprimento especial à FNE pela mobilização relativamente a estas petições. De facto, estas petições incidem fundamentalmente sobre a matéria do descongelamento da progressão na carreira e também sobre as carreiras específicas do pessoal não docente.