I SÉRIE — NÚMERO 71 36 A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários aqui presentes, saudar os milhares de peticionários e saudar esta iniciativa que, obviamente, é pertinente. O Grupo Parlamentar do CDS-PP reconhece e não tem dúvidas quanto à importância da prática do exercício físico por parte das crianças e dos jovens em contexto escolar, por razões óbvias com as quais todos concordamos quer no que diz respeito à saúde quer como um instrumento de formação dos alunos. Até aqui parece-me que estamos todos de acordo. Ora, sobre a disciplina da Educação Física no secundário e no 3.o ciclo do ensino básico, que é o principal objeto da petição e dos projetos de resolução que aqui hoje discutimos, gostaria de relembrar os aspetos que, no nosso entender, respondem às preocupações dos peticionários e tornam vazios os projetos aqui apresentados. O primeiro aspeto, que me parece essencial para tornar esta discussão mais fundamentada, é referir que, de acordo com os dados mais recentes da Comissão Europeia, do Eurydice, publicados apenas há dois dias, que compara o tempo letivo dedicado à Educação Física nos países europeus, verifica-se que Portugal é o quarto País europeu com mais horas no ensino obrigatório para a disciplina da Educação Física no ensino secundário. Estamos a falar de mais de 90 horas num só ano letivo. Só França, a Áustria e a Polónia têm mais horas de Educação Física no secundário do que Portugal. O segundo aspeto tem a ver com clarificação da revisão da estrutura curricular. Esta revisão, que resultou de um processo longo e amplamente participado, não impôs a diminuição do tempo letivo da Educação Física Repito, não houve diminuição do tempo letivo da educação física. Basta consultar a matriz curricular, publicada a 14 de junho de 2012, para se perceber facilmente que, quanto ao ensino secundário, é estabelecido o tempo mínimo (repito, mínimo!) de 150 minutos semanais, sugerindo-se nessa mesma grelha a aplicação de quatro tempos letivos de 45 minutos, o que equivale a 180 minutos semanais. Ora, essa carga horária é precisamente a mesma que existia no ano anterior e esta mesma autonomia de gestão dos tempos letivos aplica-se ao ensino básico. Acresce ainda um terceiro aspeto: é que, de acordo com informação pública divulgada pelo Ministério da Educação e Ciência e feita através da análise dos horários no atual ano letivo, mais precisamente em outubro de 2012, é claro que, face ao ano letivo passado, houve mesmo um aumento do tempo letivo da Educação Física nas escolas do 2.o ciclo do ensino básico e do ensino secundário. Repito: houve um aumento. Ou seja, parece que, afinal, o fim da Educação Física nas escolas, anunciado e proclamado pela oposição, não se concretizou, apesar do alarmismo que dominou todo o debate. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP):— Por fim e para concluir, gostaria de salientar que não existe qualquer desvalorização por parte deste Governo e desta maioria da prática do desporto nas escolas, muito pelo contrário,... Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP):— ... não só pelas razões já enunciadas em relação à disciplina da Educação Física mas também porque há uma aposta crescente no desporto escolar, que se reflete no recente anúncio do projeto-piloto de desporto escolar em 11 escolas do 1.o ciclo. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP):— Sendo assim, e concluindo que não se observa uma diminuição da carga horária da disciplina de Educação Física no ensino secundário, que a análise dos horários das escolas confirma que, no ensino secundário e no 2.o ciclo, aumentou o tempo de aulas de Educação Física e que o Governo e a maioria estão comprometidos com a promoção do desporto escolar, não vemos razão absolutamente nenhuma para acompanhar os projetos de resolução aqui expostos.