22 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014De 1988 até 2013 a Freguesia de Lavre possuiu uma área de 115,431 km2, incluindo, para além da sede de freguesia, os aglomerados de Vale da Chama, Vale da Pedreira, foros da Mata, Vale dos Sismarros e Vinha das Canas, para além dos montes dispersos. De acordo com os censos 2011 a Freguesia de Lavre tinha 740 habitantes.A Freguesia de Lavre, como Freguesia predominantemente rural e do interior do país, sempre foi caracterizada por um forte peso do sector primário, em termos de distribuição económica e empregabilidade, embora, nos últimos anos, se tenha assistido a um cada vez maior investimento em outros sectores de atividade, nomeadamente a nível do turismo.De facto o turismo assume um papel cada vez mais importante no território de Lavre que conta com a presença de várias ofertas turísticas, nomeadamente, vários empreendimentos de turismo rural, o parque zoológico do Monte Selvagem e vários espaços de referência para o turismo cinegético.De salientar é também o papel do Centro Social e Paroquial de Santo António, vocacionado para as respostas sociais na área da terceira idade e infância e que, atualmente, é o maior empregador em Lavre. Em Lavre existe ainda todo um conjunto de pequenas lojas de comércio tradicional bem como uma oferta, a nível da restauração, que é reconhecida a nível nacional.A nível patrimonial é de referir a existência em Lavre da Igreja Matriz de nossa Senhora da Assunção, a Ermida de Santo António, a Capela de São Miguel, a Torre do Relógio, os Paços do Concelho e Hospital da Misericórdia, a Ermida de São Sebastião, a Igreja da Misericórdia, a Ponte do Pedrogão entre outros monumentos de elevado interesse histórico e arquitetónico.Refira-se, ainda, todo um conjunto de equipamentos de cariz social, desportivo e cultural de onde se destacam o campo de futebol, o polidesportivo, a sala de espetáculos da Casa do Povo, o parque infantil, a escola básica, o jardim de infância, o refeitório, a ludoteca, a Creche e jardim de infância do Centro Social e Paroquial, o centro de dia a lar do Centro Social e Paroquial, varias instalações sanitárias, lavadouros, biblioteca, coreto, posto médico, posto de correios, posto da GNR, posto de venda de medicamentos. Lavre oferece também à sua população a sala de manutenção física da Casa do Povo de Lavre, a escola de música e de desporto da Casa do Povo de Lavre.O Movimento Associativo, apoiado desde sempre pela Junta de Freguesia, conta com a Delegação do Alto Alentejo da Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra, a Associação de Reformados Pensionista e Idosos, a Associação de Jovens JOLA, a Casa do Povo de Lavre (com secção social, musical e desportiva), o Centro social e Paroquial de Santo António, a Associação de proprietários, caçadores e pescadores de Lavre e Cortiçadas de Lavre, a Associação Rota Natura e a Misericórdia de Lavre.A Junta de Freguesia de Lavre sempre cumpriu as suas competências definidas por lei, as assumidas para com a Câmara Municipal através dos Protocolos e dinamizou, ainda, iniciativas próprias que ultrapassaram as suas competências.A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.  O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Lavre no Concelho de Montemor-o-Novo.Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei:Artigo 1.o CriaçãoÉ criada, no concelho de Montemor-o-Novo a Freguesia de Lavre, com sede em Lavre.