Também a qualidade do ar e o ruído ambiente serão duas preocupações que terão, em 2021, um conjunto de iniciativas fundamentais para a minimização dos impactos associados. Revista a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR), será dada continuidade ao esforço de desenvolvimento e implementação dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar e dos Planos de Ação de Curto Prazo. Está ainda a ser ponderada a adoção de um diploma que permita a salvaguarda do bem-estar das populações e a melhoria da qualidade do ar em função de determinadas atividades geradoras de odores. No que se refere ao ruído ambiente, 2021 constituirá o início da implementação da primeira Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA). Esta visa a definição de «um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde». Uma boa articulação entre esta estratégia, os planos de redução de ruído, de escala municipal ou intermunicipal e os instrumentos de gestão territorial é capital para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e da adequada compatibilidade de usos e atividades presentes em cada território. A descentralização e articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégicos que será prosseguido em 2021. Neste contexto, o Governo tem dado particular relevância às medidas que visam assegurar maior sustentabilidade técnica e económico-financeira ao setor do ciclo urbano da água, procurando, em conjunto com as entidades gestoras de sistemas de água e saneamento de águas residuais, novos modelos de gestão para possibilitar o cumprimento de metas e objetivos nacionais. Prosseguir-se-á com o apoio às entidades gestoras «em baixa» ao nível da capacitação e com o objetivo de essas entidades encontrarem afinidades regionais para a exploração e gestão dos serviços de águas a uma escala supramunicipal, em paralelo com a implementação da estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020) e a sua futura revisão para o próximo ciclo de planeamento. Estão em curso os trabalhos de elaboração do futuro PENSAARP2030, que será decisivo para delinear as prioridades de política pública para o setor das águas e definir medidas a implementar para assegurar a melhoria dos serviços prestados. As medidas ao nível do aumento da eficiência hídrica e energética dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais continuarão a merecer particular atenção com ações ao nível da redução das perdas de água e da otimização do desenho dos sistemas e dos equipamentos instalados. Neste domínio, continuará a sensibilização para promover o uso eficiente da água nos seus vários usos, de modo a reforçar junto de todos os atores a necessidade de enfrentar a escassez de água. Atendendo ao potencial de incremento de eficiência, será dada particular atenção ao setor da agricultura. Em particular, na sequência do desenvolvimento do Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Alentejo e do Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Algarve, cujas bases serão desenvolvidas durante o ano de 2020, prevê-se a implementação de um conjunto significativo de medidas que possa, por um lado, mitigar boa parte dos problemas de escassez de água destas regiões e, por outro, assegurar a retoma económica da região do Algarve, bastante assolada pela perda de receitas do turismo durante o ano de 2020. Pretende-se fomentar também no setor das águas uma maior circularidade de um recurso crescentemente escasso, favorecendo uma maior segurança na sua disponibilidade e minimizando as consequências antecipadas por influência das alterações climáticas. Nesse sentido, pretende-se executar a Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar planos de ação que assegurem o aproveitamento das águas residuais para fins não potáveis das maiores estações de II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________294