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Portanto, de facto, não é razoável que se prossiga agora com a declaração do Sr. Deputado Carlos Lage. O Sr. Deputado Carlos Lage usará regimentalmente da palavra quando o Partido Socialista tiver direito ao uso da palavra em período da ordem do dia, e não em declaração política.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não entendi bem a intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage e, por isso, gostaria que ele pudesse concluí-la e esclarecer-me melhor do seu sentido.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nos três minutos de que disponho para responder ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, julgo ser possível cumprir integralmente esta intervenção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, obviamente que a Mesa não pode consentir que o Sr. Deputado Carlos Lage utilize os três minutos de resposta ao pedido de esclarecimento para concluir uma declaração política que não coube no tempo regimental.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem essa opinião e eu admito que seja válida. Mas, na verdade, não está decidido que isso não se possa fazer; o Sr. Deputado Carlos Lage não acabou a intervenção, mas no entanto, há um pedido de esclarecimento e o Sr. Deputado entende que deve dar esse pedido de esclarecimento concluindo a parte da intervenção que não tinha terminado, e eu não posso impedir isso. O Sr. Deputado Carlos Lage utiliza os três minutos de resposta ao pedido de esclarecimento da forma como entender.
Contudo, se e Regimento vier a definir que isso se não pode fazer, de futuro não se fará. Mas, neste mo-
2186	I SÉRIE - NÚMERO 58mento, aquilo que é o meu procedimento em relação ao Sr. Deputado Carlos Lage será igual para qualquer Sr. Deputado, seja de que bancada for, cuja situação possa, ser semelhante.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD não põe nenhuma objecção à decisão da Mesa. No entanto, gostaria de registar que o Sr. Deputado Carlos Lage declarou que utilizaria o tempo de resposta ao pedido de esclarecimento para completar a sua declaração política.
Era isto que eu gostava que ficasse registado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que isto é uma forma capciosa, mas o Regimento não permite impedir que assim se faça.O Sr. Ruí Amaral (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.a disse que é uma forma capciosa e isso para aos basta.Risos, da PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - S. Presidente, é apenas para dizer que penso que, se o Sr. Deputado do PSD não tivesse posto entraves a que o Partido Socialista usasse de um tempo regimental a que tinha direito - e nós não faríamos isso ao PSD se estivesse nas mesmas condições - se tinham evitado estes equívocos.O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem também a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando eu pedi a palavra para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage, fi-lo por uma razão muito simples: é que, tendo sido interrompida, subitamente, a intervenção que o Sr. Deputado Carlos Lage vinha fazendo, era claramente impossível para nós descortinar o sentido final de todas as palavras e de toda a intervenção.
Portanto, o pedido de esclarecimento que eu pretendo formular significa solicitar ao Sr. Deputado Carlos Lage que conclua o discurso normal das suas palavras, para nós nos apercebermos do sentido político da sua intervenção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage. No entanto, se a Mesa não visse inconveniente e o Sr. Deputado Carlos Lage também estivesse de acordo, eu preferia produzir esse pedido de esclarecimento, depois de conhecer a conclusão da intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage, como me parece que de facto tem oportunidade de a fazer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, pretendo só registar novamente, e agora ainda com maior convicção, que acaba de ser aberta uma nova figura regimental: quando um Sr. Deputado pretender fazer uma declaração política de vinte minutos, combina eventualmente com outros Srs. Deputados para lhe pedirem três esclarecimentos, porque nessa altura a Mesa conceder-lhe-á a possibilidade de fazer uma declaração política por vinte minutos.
De facto, Sr. Presidente, isto é uma forma capciosa, como muito bem V. Ex.a caracterizou a situação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que agora nós estamos a perder inutilmente mais tempo do que se efectivamente continuássemos.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É só para registar que a novidade nem sempre é boa conselheira. Nesta Assembleia, já, por exemplo, uns deputados do CDS pediram esclarecimentos ao deputado do CDS que tinha acabado de falar, e isto inclusivamente para ele poder continuar a falar. E não foi só essa vez, foram várias. Portanto, é só para dizer que o facto é anómalo, mas não é a primeira vez que se verifica. Isto é: a Assembleia e o Regimento neste aspecto não estão virgens.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, vou responder aos pedidos de esclarecimento em conjunto, como é óbvio.O Sr. Presidente: - Nesse caso, V. Ex.a dispõe de seis minutos.O Sr. Carlos Lage (PS): - É óbvio que Cavaco e e Silva pretende preservar a sua imagem de marca face à falência da política que ensaiou em 1980 e que parece ser uma espécie de «pesada herança» para este governo.
O PS condena ainda outro aspecto da política AD: a vaga de assalto ao aparelho de Estado, com vantagem nítida na corrida para os elementos para o efeito destacados pelo CDS, o qual desta forma visa não só assegurar posições para os seus propósitos imediatos, mas sobretudo criar fortes testas de ponte para o futuro.
Táctica velha e experimentada, que consiste em colonizar a máquina do Estado para a perpetuação no Poder, já que o Poder não reside apenas e duradouramente no Governo.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Fala a experiência!O Orador: - Está a processar-se um saneamento implacável de quem não está disposto a ser homem de mão ou executor dócil das políticas dos grupos que se digladiam no interior da AD. As últimas modificações no Instituto das Participações no Estado e as que se preparam no Banco de Portugal ilustram amplamente esta realidade. Esta crise profunda está a provocar na AD afloramentos de guerrilha e desenha-se novamente a estratégia do conflito institucional, com dois objectivos fundamentais: o primeiro é
2 DE MAIO DE 1981	2187reproduzir um esquema ensaiado o ano passado, do inimigo externo, para assim obter coesão e atenuar clivagens internas; o segundo é perpetuar o conflito institucional e criar condições para retomar o projecto político vencido nas eleições presidenciais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nas vésperas do 1.o de Maio, o cenário político não é tranquilizador. Os trabalhadores vão lutar pela sua dignidade e pela defesa dos seus direitos, contra uma política que lhes é adversa.
Vão defender o seu presente e o seu futuro.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta véspera do 1.o de Maio, que pela oitava vez se vai comemorar em liberdade em Portugal, marcando assim uma diferença bem grande em relação ao que era o 1.o de Maio, em condições de luta bem mais difíceis antes do 25 de Abril, permitam-me que aqui me associe a essa grande festa dos trabalhadores portugueses,	...Vozes do PSD: - Isso não é um pedido de esclarecimento.O Orador:- ... não apenas dos trabalhadores portugueses, ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herberto Goulart, V. Ex.a pediu a palavra para pedir esclarecimentos e não...O Orador: - Eu peço já os esclarecimentos, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, não se trata apenas da festa dos trabalhadores portugueses, mas sim de todo o povo do nosso país.
Em relação ao Sr. Deputado Carlos Lage, gostaria de apreciar uma afirmação sua de forma diferente e que é a relativa ao tecto salarial. Peço ao Sr. Deputado Carlos Lage que corrija a minha interpretação, se assim o entender.
O Sr. Deputado Carlos Lage considerou que a intervenção do Sr. Ministro das Finanças e do Plano no Congresso das Actividades Económicas apontava como que um tecto salarial de 16 %, fundamentalmente para o sector empresarial do Estado.
Ora, eu penso que essa intervenção do Sr. Ministro das Finanças e do Plano foi um convite a todos os empresários, nomeadamente aos empresários do sector privado da economia, para que não concedessem aumentos salariais para além de 16%, excepto quando pudessem compensar esses aumentos a partir de aumentos de produtividade. Isto é, penso que a afirmação do Sr. Ministro não se refere predominantemente ao sector empresarial do Estado, mas destina-se, sim, a estabelecer como que um tecto salarial psicológico de 16 %, que, nas actuais condições políticas, tem quase o mesmo valor de um tecto, estabelecido legalmente, de 16 % para todos os sectores da economia.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, eu gostaria de recordar à Mesa que este pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herberto Goulart foi produzido depois de o Sr. Deputado Carlos Lage ter respondido aos pedidos de esclarecimento.
E a questão que se me põe é a seguinte: será que agora também é possível pedir esclarecimentos a respostas aos pedidos de esclarecimento?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Amaral, V. Ex.a tem razão.
Quando o Sr. Deputado Herberto Goulart levantou o problema, não reflecti e disse que lhe concederia a palavra. Contudo, a observação que o Sr. Deputado Rui Amaral acaba de fazer é correcto.
Simplesmente, como já concedi a palavra ao Sr. Deputado Herberto Goulart, mantenho a decisão e concederei a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage para responder.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, eu pergunto se, reconhecendo a Mesa que o pedido de esclarecimento foi ilegítimo, esse facto legitima a resposta ao pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Amaral, penso que legitima. Não consultei a opinião dos outros membros da Mesa, mas pessoalmente considero que a sua observação é justa. Ora, se essa observação tivesse sido feita antes de a Mesa conceder a palavra ao Sr. Deputado Herberto Goular, teria procedido de acordo com a orientação que o Sr. Deputado deu ao problema.
Queria apenas chamar a atenção para o facto de os meus pedidos de esclarecimento terem sido perfeitamente legítimos. Com efeito, tinha-me inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Lage, tendo solicitado à Mesa e, em especial, ao Sr. Deputado Carlos Lage que me fosse autorizado fazer os pedidos de esclarecimento depois de o Sr. Deputado Carlos Lage responder aos anteriores pedidos de esclarecimento.
Portanto, penso que a minha intervenção foi perfeitamente regimental.O Sr. Presidente: - Bom, é sabido que os pedidos de esclarecimento podem ser todos colocados segui-
2188	I SÉRIE - NÚMERO 58damente, respondendo o deputado interpelado também em conjunto. Contudo, também é regimental que o orador interpelado responda a um ou a dois pedidos de esclarecimento de cada vez.
Ora, foi precisamente isso o que aconteceu. Acontece é que eu fui induzido em erro...O Sr. Rui Amaral (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Amaral, não vamos agora alongar esta discussão académica. De qualquer modo, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas esta discussão não é académica.
Não só o Sr. Presidente em exercício como também o Sr. Presidente da Assembleia da República têm recusado, com alguma frequência - e muito bem -, conceder a palavra com base na observância relativamente rigorosa do Regimento desta Assembleia.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Isso não é verdade. Leia o Regimento!O Orador: - Eu gostaria apenas de constatar - e não pretendemos impedir que o Sr. Deputado Carlos Lage use da palavra, pois, se assim fosse, recorreríamos da decisão da Mesa - que os factos não se passaram assim, tal como antes V. Ex.a já reconheceu.O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra para interpretar à Mesa, Sr. Presidente, até porque esta é a única forma por que posso usar da palavra.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, o Regimento diz claramente que os pedidos de esclarecimento têm de ser formulados logo após a intervenção que os suscita. Ora, o Sr. Deputado Carlos Lage acabou a sua intervenção no tempo regimental, logo que se acenderam as luzes vermelhas. Nesse preciso momento, o Sr. Deputado Herberto Goulart inscreveu-se para pedir esclarecimentos, informando a Mesa de que os faria mais tarde, como é de seu direito.
Como tal, não há nenhuma violação do Regimento se V. Ex.a conceder agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage para que possa responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Herberto Goulart, eu estou de acordo com as suas considerações.
Com efeito, eu disse na minha intervenção que o tecto salarial de 16% era geral, mas com particular incidência e obrigatoriedade para o sector empresarial do Estado e para os serviços públicos. Portanto, sei muito bem que a proposta e a recomendação ministerial se dirigem aos empresários, para que estes obedeçam a sse espartilho de 16 %.
O que é grave é que, quando o Sr. Ministro das Finanças e do Plano diz que se pode atender aos aumentos de produtividade, está a fazer uma emenda de última hora a recomendações anteriores, como, por exemplo, as resultantes de uma conferência dada pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano num colóquio da SEDES, onde apenas se referiu aos aumentos salariais restritos ao tecto salarial de 16 %, sem fazer essa precisão da produtividade. Não sei se o fez por deficiência técnica ou se por uma opção de política económica.
No entanto, mesmo essa modificação não é substancial. Na verdade, o Sr. Ministro das Finanças e do Plano não pode aconselhar que se considere, empresa por empresa, da oportunidade de elevar mais ou menos ligeiramente esse tecto salarial. É necessário ter uma visão macroeconómica, global, da economia. Como tal, só seria legítimo fazer repercutir os aumentos de produtividade se o Ministério, em vez de ter definido os 16% como sendo o tecto, tivesse definido 18% ou 20%, de harmonia com a avaliação que se fizesse dos aumentos de produtividade.
Não é ao Ministro que compete considerar se, empresa por empresa, há capacidade para aumentar os salários, pois ele não tem de curar da rentabilidade das empresas, num estilo e numa perspectiva microeconómica. O Sr. Ministro deve ter uma visão global da economia.
Aliás, a produtividade aumentou em 1979 2,8% e em 1980 3 %. Logo, é perfeitamente inaceitável que o Ministério das Finanças e do Plano não tenha em conta, para estabelecer um tecto salarial - do qual discordamos -, essa realidade.
Isso demonstra que a política económica da AD é uma política ultraconservadora e contrária aos interesses dos trabalhadores.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As vicissitudes atravessadas pela democracia espanhola são sobejamente conhecidas da opinião pública portuguesa e, em particular, desta Assembleia.
Dentro de um espírito de solidariedade democrática e no respeito pela soberania de ambas as nações, o PPM não se tem eximido a apoiar todas as medidas conducentes à consolidação das instituições democráticas espanholas e da sua monarquia constitucional - garantia permanente da soberania popular e dessas mesmas instituições.
Como partido integrante da Aliança Democrática e cem afinidades programáticas indiscutíveis em relação à actual coligação governamental no Poder em Espanha, sentimo-nos, por maioria de razão, politicamente solidários cem a maior força política do país vizinho - a UCD.
Acresce que, sendo o PPM o único partido monárquico, é evidente que existe uma clara e inequívoca simpatia pelas instituições espanholas no seu todo, aliás maciçamente apoiadas e referendadas pelos povos de Espanha. Pela nossa parte, pois, tudo faremos para estreitar as nossas relações com o país vizinho.
2 DE MAIO DE 1981	2189É nesta perspectiva que nos regozijamos e saudamos a próxima visita a Portugal do Primeiro-Ministro espanhol, Calvo Sotelo, desejando que ela sirva para reforçar os laços de amizade e cooperação entre os dois Estados.
Julgamos, porém, ser esta de facto uma boa oportunidade para levantar algumas questões e problemas, a maior parte deles fruto das eras franquistas e estado-novista, mas que podem vir a ensombrar as relações entre Portugal e a Espanha no futuro.
Em matéria de centrais nucleares; a situação é altamente preocupante, quando o não é já altamente lesiva dos interesses mais legítimos de Portugal. A Espanha instalou ou prevê instalar nada mais nada menos do que 10 centrais nucleares em rios cujas águas vêm para Portugal. A central de Sayago ficará situada a cerca de 10 km da fronteira, no Douro; Almaraz I e II, em Cáceres, a escassas dezenas de quilómetros da nossa fronteira, no Tejo, e Valdecaballeros I, em Badajoz, no Guadiana. Estas são as centrais que mais directamente podem vir a afectar ou a pôr em risco o nosso país e o nosso povo.
Mas, se tivermos em conta que a zona de impacte de uma central nuclear pode estender-se até 200 km de distância (caso comprovado nos estudos de impacte da central de Hanford, nos EUA), teremos igualmente de nos preocupar cem a prevista central de reprocessamento de resíduos (plutónio) da Empresa Nacional de Urânio, AS, (ENUSA), prevista para a região de Salamanca, central ainda mais poluidora do que as outras. Mas há mais 2 no rio Esla, afluentes do Douro, 3 no Tejo e mais l em perspectiva para o Guadiana...
Esta situação, forçoso será de reconhecer, deve ser motivo de preocupação das autoridades portuguesas, dos partidos políticos, de todos os partidos políticos, das forças sociais e económicas portuguesas, tal como tem sido motivo de preocupação para as autarquias locais já alertadas. Não se trata de se ser pró ou contra o nuclear nesta matéria. Em todos os países com centrais nucleares, instaladas os próprios defensores desta forma de produção de energia não deixam de se esforçar permanentemente pelo cumprimento das normas de segurança. As respectivas populações não deixam de exigir e obter uma participação activa no controle das emissões radioactivas admissíveis eu até mesmo nos processos de licenciamento da própria construção dessas centrais. Esta questão interessa a todos nós, portugueses e espanhóis quaisquer que sejam de facto as suas opiniões sobre a opção nuclear.
Mas e impacte destas centrais espanholas far-se-á forçosamente sentir mais em Portugal do que em Espanha.
Em 9 de Março de 1977 há conhecimento de ter sido afinado no Ministério dos Assumes Exteriores de Espanha um protocolo de informação cem a Junta
de Energia Nuclear do país vizinho, estipulando a constituição de grupos de trabalho sobre a problemática nuclear. Essa acordo luso-espanhol dizia respeito, fundamentalmente, às concentrações radioactivas no ambiente, tende em vista determinar as doses que eventualmente atingiriam a população e as águas portuguesas e estabelecer os imprescindíveis índices de segurança, as temperaturas da água admissíveis nos rios, o impacte no meio aquático, enfim, o controle permanente sobre a radiação que atingirá as regiões circundantes das centrais.
Porém, quando se tentou efectivar a criação dos grupos de trabalho previstos, a Espanha fez marcha a trás, decidindo unilateralmente o regresso ao sistema de «contactos individuais a nível técnico».
Em 1980 foi, porém, assinado pelos dois governos um acordo de cooperação sobre centrais nucleares de fronteira. Por razões que só a Espanha poderá esclarecer, há quase um ano que esse acordo não tem qualquer aplicação prática, aguardando-se a sua ratificação pelo parlamento espanhol.
A nível internacional, a Espanha tem-se frequentemente oposto às propostas visando acordos sobre poluição transfronteíras.
No Conselho da Europa essa negativa chega a ser por vezes lamentável. Cabe aqui, porém, salientar a importante actividade que neste campo tem tido a nossa colega social-democrática Helena Roseta no âmbito do Conselho da Europa. Por outro lado, consideramos bastante positivos os contactos iniciados recentemente a nível dos dois parlamentos.
Em matéria de recursos hídricos, as questões não são igualmente pacíficas.
É urgente renegociar a partilha dos rios internacionais. Se em alguns casos, como os do Minho, Lima, Douro e Tejo, a garantia de um potencial energético bruto, com a correspondente garantia de caudais, parece assegurada (quanto mais não seja pelo simples facto de a Espanha ter aí instaladas centrais hidroeléctricas de grande potência), já o mesmo se não poderá dizer quanto ao Guadiana.
O PPM e técnicos do sector têm incansavelmente denunciado a ausência de garantias de caudas vindos de Espanha, situação grave, pois, inclusivamente, o troço internacional a jusante da Costa da Galé não se encontra contemplado por qualquer convénio. Apesar das nossas sucessivas intervenções públicas sobre o assunto, do lado de lá da fronteira o muro de silêncio, é quase local. Este como outros assuntos, no dizer de um ex-embaixador de Portugal em Madrid, parecem ser «tabu».
Mas, quanto ao Guadiana, as responsabilidades maiores devem ser imputadas às autoridades portuguesas que negociaram e subscreveram o Convénio de 1968, bem como aos actuais mentores do projecto de Alqueva. Importa, porém, que as autoridades espanholas, através, por exemplo, dos mecanismos previstos no próprio Convénio, nos esclareçam se a sua interpretação do mesmo é idêntica à dos serviços oficiais portugueses. Isto é, se garantem uma afluência média de caudais anuais no Caia de 2400 milhões de m3 nos próximos vinte e cinco anos e, simultaneamente, se garantem que só serão irrigados os cerca de 170 000 ha do actual plano de rega de Badajoz, pese embora o facto de aptidão para regadio da bacia espanhola do Guadiana ser muito superior àquele valor.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É só água!O Orador: - Não ignoramos que o nosso país se encontra a juzante da Espanha em matéria de recursos hídricos, o que naturalmente nos coloca, geograficamente, numa situação desfavorável.
Mas entre amigos, como é o caso de Portugal e Espanha, há que falar bem claro. Portugal não pode
2190	I SÉRIE - NÚMERO 58continuar a colher todos os prejuízos e a Espanha não pode continuar a colher apenas os benefícios da sua situação geográfica.
No entender do PPM e no desejo de cooperação sincera e frutuosa para ambas as partes, o Convénio de 1968 deve ser renegociado; o nosso país tem de ter pleno conhecimento das condições de construção, funcionamento e segurança das centrais nucleares espanholas com previsível impacte, nas populações e no território português, incluindo o nosso direito de suspender o seu funcionamento, caso venham a registar-se anomalias na laboração dessas centrais que ponham em risco a vida e a segurança do nosso povo. E, se esta exigência dá nossa parte for entendida como uma ingerência de Portugal na própria gestão dessas centrais, pois bem, que se iniciem negociações entre os dois países no sentido de podermos participar nesses empreendimentos. Para que Portugal não se limite a colher os prejuízos, mas receba, como contrapartida, um pouco dos benefícios traduzidos na produção garantida de electricidade para o nosso país.
Por outro lado, é também indispensável tratar com muito cuidado os problemas que se prendem hoje com os recursos da nossa zona económica exclusiva.
Todos conhecemos as negociações constantes que tem sido possível levar a cabo entre os dois países, não obstante os interesses que nessa área se jogam. Mas igualmente sabemos que muito há que fazer ainda e sobretudo que rever. Desde as quotas de pesca à delimitação das águas, desde a exploração dos recursos minerais à colaboração científica.
Que tudo se negoceie entre duas nações amigas. Que se fale claro e abertamente entre dois Estados soberanos e entre dois governos, ainda por cima, politicamente em consonância e, sobretudo, entre dois povos que o destino fez irmãos.
Mas, para lá da política, que não nos fiquemos, por inépcia de qualquer das partes na situação de marasmo e frases bonitas em que as relações sobre problemas reais comuns se encontram hoje.
Para que não só os políticos, mas também os poetas, as crianças e as futuras gerações de Portugal possam cantar igualmente em liberdade.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes.O Sr. Gemes Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente a intervenção do Sr. Deputado Luís Coimbra, com a qual em linhas gerais, me solidarizo em nome do meu partido.
Contudo, gostaria de lhe colocar alguns pedidos de esclarecimento, lembrando uma vez mais a importância destes problemas.
Estas questões começaram por ser aqui levantadas em tempo pelo meu partido, que tem tomado uma posição activa relativamente a eles. De qualquer modo, apresentamos uma proposta de resolução à Mesa da Assembleia no sentido de ser sugerida às Cortes espanholas a constituição de uma comissão parlamentar mista luso-espanhola para tratar destes problemas e dos relativos ao ordenamento do território nas áreas fronteiriças.
Assim, gostaria de saber se da parte do Sr. Deputado Luís Coimbra, do seu partido e, concretamente, da AD há sensibilidade para que esta nossa iniciativa vá para a frente o mais rapidamente possível.
Uma outra questão que gostaria de lhe colocar diz respeito ao Alqueva. O Sr. Deputado fez referência a este problema, mas eu gostaria que me esclarecesse se há intenções da parte do Governo em continuar com o projecto do Alqueva nos moldes em que vinha a ser desenvolvido ou que tipo de alternativa - se é que há alguma!...- tem o Governo para resolver o problema. É que ainda não vimos nada ser adiantado pela AD, embora o PPM já tenha adiantado alguma coisa.
Por outro lado, verifica-se que estes problemas vêm agudizando-se. Logo, pergunto ao Sr. Deputado Luís Coimbra se me pode dar mais alguma informação no sentido de reforçar ou deixar transparente se tem aumentado a capacidade do Governo - capacidade negocial em termos políticos - para resolver alguns destes problemas ou se estamos nitidamente a marcar passo, lançando agora apenas uma cortina de fumo. O Sr. Presidente: - Para responder, se assim quiser, tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Deputado Gomes Fernandes agradeço as suas palavras e passarei de imediato a esclarecer as suas dúvidas muito rapidamente.
É evidente que eu penso que todos os contactos, quer a nível oficial quer eventualmente os que tenham sido realizados nos últimos dias pelas representações dos dois parlamentos, são úteis, embora não sejam suficientes. Existe já uma comissão mista para o ordenamento do território, que, penso, tem funcionado mal. Por outro lado, existe também um acordo sobre cooperação em matéria de centrais nucleares de fronteira e que ainda não foi posto em prática.
De qualquer modo, a ideia proposta pelo PS para se constituir uma comissão parlamentar mista poderá ser mais um processo que deverá - e, pela nossa parte, tem o nosso acordo - ser activado no sentido de estes problemas serem resolvidos, não só a nível do poder executivo, mas também com a colaboração do poder legislativo de ambos os países.
Quanto ao Alqueva, a nossa posição é muito clara: a Espanha, antes de se rever o projecto do Alqueva, deve garantir, e não os serviços oficiais portugueses, os caudais para os quais o actual projecto está dimensionado. Ou seja, se não houver uma afluência de caudais de 2400 milhões de metros cúbicos nos próximos vinte e cinco anos, corre-se o risco de as afluências na bacia hidrográfica portuguesa apenas servirem para a produção de electricidade, passando a existir a possibilidade de não haver qualquer plano de rega para o Alentejo, o que seria uma situação gravosa. O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É só água! O Orador: - A partir de uma garantia de caudais de Espanha, pensamos que o próprio projecto pode ser redimensionado, já que actualmente ele existe para a produção de electricidade. Ora, nós não acreditamos na mais-valia da produção de electricidade.
Para nós não existem trabalhadores de primeira ou de segunda, trabalhadores a privilegiar ou trabalhadores a desfavorecer. Existem simplesmente trabalhadores, que nos empenharemos em conquistar para a democracia e para a social-democracia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - Por esse motivo, não podemos deixar de assinalar com mágoa que certas forças políticas e estruturas representativas de trabalhadores com aquelas intimamente comprometidas continuem a alimentar arduamente a cegueira da negação do pluralismo ideológico e político-sindical, defendendo, contra a evidência impiedosa, dos factos, a mentira e a grilheta da unicidade e do controle político-partidário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por coerência ideológica, sempre fomos e seremos adversários frontais de quaisquer tipos de monopólios que não tenham uma justificação social e económica indiscutíveis. Sempre fomos e seremos adversários dos pretensos monopólios político-sindicais, por estes representarem o mais feroz processo de alienação e de exploração material, moral e política dos trabalhadores.
2192	I SÉRIE - NÚMERO 58Por isso, não se estranhe que sejamos adversários políticos intransigentes de todos quantos- defendem aberta ou encapotadamente qualquer forma de controle ideológico dos trabalhadores.Vozes do PSD: - Muito bem!	O Orador: - O 1.o de Maio é pois, para nós um símbolo de libertação dos trabalhadores, de que as forças políticas que pretenderam suceder-se ao corporativismo, substituindo exclusivamente as lideranças, num expressivo paralelismo de unicidade e monopólio imperativo de representação, procuraram apropriar-se em seu benefício exclusivo.
Não é facilmente perdoável que essas forças tudo tenham feito, para destruírem a cadeia para muitos espontânea, e sincera de milhares de trabalhadores unidos num mesmo malogrado ideal de libertação e de solidariedade, que encheram as ruas de Portugal, - libertado uma semana antes, em 1 de Maio de 1974.Vozes do PSD: - Muito bem!    O Orador: - A imagem do 1.o de Maio de 1974 é para nós, sociais-democratas, duplamente inolvidável, porque nos mostrou que com boa fé e intenção franca e sincera é possível unir os trabalhadores ria sua legítima aspiração, colectiva de liberdade, de igualdade e de solidariedade, de promoção das suas condições de vida e de contribuição democrática para a transformação social a caminho de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna, porque nos mostrou também que este ideal só se consegue com luta e perserverança, ainda que aquela tenha de ser uma luta que nos é imposta por alguns trabalhadores, sobretudo pelas forças políticas que os manipulam com objectivos opostos à sua própria libertação.
Hoje, véspera do 1.o De Maio de 1981, e já confortante verificar-se que um número crescente de trabalhadores se libertaram dos jugos ideológicos de diferentes sinais e que eles próprios já não consentem que ninguém se aproprie daquilo que só a eles pertence-o seu 1.° de Maio. Esse movimento irreversível de libertação é já suficientemente poderoso para nos tranquilizar quanto ao futuro. O 1.° de Maio em Portugal será cada vez menos o dia do Partido Comunista, o dia do comunismo internacional, pretensamente transplantado para Portugal; o 1.° de Maio é cada vez mais o dia, dos trabalhadores portugueses libertados da ditadura política de 1974 e das tentativas da sua restauração posterior a 1974. Vozes do PSD: - Muito bem!    O Orador: - Mas para nós, sociais-democratas, o 1.° de Maio não é somente o dia dos trabalhadores portugueses libertados tão recentemente; é igualmente o dia de todos os trabalhadores que há mais ou menos anos se libertaram pelo mundo fora de todas as formas de repressão da sua organização colectiva, que é condição da sua própria libertação social. É, finalmente, o dia em que todos os trabalhadores libertados devem afirmar ao Mundo que em vastas regiões do Globo, desde a América Latina à Europa do Leste, milhões de trabalhadores continuam a ser objecto da violência retrógrada, ainda que nalguns casos pretensamente progressista, de regimes totalitários, opressores e violadores dos seus direitos individuais fundamentais e dos seus direitos colectivos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Social-Democrata, através do seu grupo parlamentar, apela aos trabalhadores portugueses, do mesmo modo que exorta todos os trabalhadores libertados do Mundo, para que unam os seus esforços no sentido de que da Polónia ao Chile, como em Portugal, o 1.° de Maio possa vir a ser, mais tarde ou mais cedo, o verdadeiro dia universal dos trabalhadores.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e a Aliança Democrática têm em Portugal já a marca legítima e inconfundível de serem as forças da acção, frequentemente contra as forças da mera intenção.
Tal como há cinco dias, em que, na vanguarda indiscutível deu um processo de transformação e progresso social e político que irreversivelmente desencadeámos em 1980, comemorámos o 25 da Abril, oferecendo aos Portugueses o projecto político-constitucional que, finalmente, há-de consagrar o mais puro e o mais genuíno ideal do mesmo 25 de Abril, não seria tolerável que nos ficássemos hoje pela simples saudação que acabamos de fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Todos sabemos que nem o regime anterior nem os sucessivos governos provisórios e constitucionais anteriores à Aliança Democrática foram capazes de consagrar adequadamente na lei os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores portugueses. E isso nem sequer aconteceu por mero acaso.
NO primeiro caso, também pela primeira vez, na expressão mais autêntica de participação livre dos trabalhadores, em diálogo frontal e total com os seus parceiros sociais e o Governo, vai-se construindo com segurança, indiferente a incidentes pessoais de percurso sem relevância, uma obra de reformulação, global e profunda de toda a legislação laborai, visando um todo lógico e coerente, mas sobretudo um todo livremente escolhido e aceite por todos.
No plano dos direitos sindicais, onde uma vez mais os que mais falam não são capazes de formular na sede adequada, que é esta Câmara legislativa, os projectos de lei consagradores do reconhecimento de todos os direitos sindicais de todos os trabalhadores portugueses, desejamos anunciar solenemente nesta data que o 1.° de Maio de 1982 irá encontrar, por nossa iniciativa, já realizada então a obra legislativa que nesse domínio é indispensável que se faça. Convém lembrar aos que tenham a memória mais fraca que a lei sindical existente continua expressa e afrontosamente a marginalizar os trabalhadores da função pública, é uma lei gonçalvista, de que algumas forças se orgulham e não abdicam de apontar como uma das conquistas dos trabalhadores. De quais trabalhadores ou de quantos trabalhadores, é uma vez mais legítimo perguntar-se.
Convirá recordar ainda que o regime jurídico de contratação colectiva é ainda, apesar de alguns aper-
2 DE MAIO DE 1981	2193feiçoamentos, a sequência que alguns, que não nós, desejaram da filosofia da negociação colectiva instaurada em 1969 pelo regime anterior.
O Partido Social-Democrata, em articulação com as demais forças da Aliança Democrática, assume Q compromisso da apresentação a breve trecho dos projectos legislativos que consubstanciam, em igualdade e sem discriminações, a liberdade sindical em Portugal. Fá-lo-emos, como sempre, não como vanguarda iluminada dos trabalhadores, que não somos, nem seremos, mas como vanguarda humilde das forças políticas para quem os direitos dos trabalhadores são efectivamente indiscutíveis e inalienáveis.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, não sei se para um pedido de esclarecimento ou um protesto.O Sr. Carlos Lage: - Não, Sr. Presidente V. Exa. hão me deu oportunidade - quando o sinal ficou vermelho e se devia cortar o microfone - para eu fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Amaral no sentido de ele poder concluir a sua intervenção. O Sr. Presidente: - Já terminou, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Deputado Rui Amaral continuou a falar quando o sinal já estava vermelho. Ora, se o Sr. Presidente lhe tivesse cortado a palavra, eu far-lhe-ia um pedido de esclarecimento para ele poder concluir a sua intervenção.Vozes do PSD: - Registamos a amabilidade!O Sr. Presidente: - Já compreendi, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, é para um curto protesto.
O Sr. Deputado Rui Amaral mimoseou-nos com 11 minutos de intervenção, em que repetiu dezenas de vezes a palavra «trabalhadores» e eu estava a ver quando é que os «dores» lhe saíam pela boca, porque eram tantos os trabalhadores que não caberiam cm boca tão pequena.
E é sintomático, diria mesmo, que um partido político venha nas vésperas do 1.° de Maio, a festa dos trabalhadores, que não precisam de que nenhum partido lhes faça a festa, para a Assembleia da República, que é uma assembleia política, encher a boca com a festa dos trabalhadores lá fora. Isto significa que é um partido que deve estar a perder o resto da capacidade de enganar os trabalhadores que tinha.Aplausos do PCP e do MDP/CDE. Risos do PSD.Mas é mais do que isso, Sr. Deputado Rui Amaral: a vossa política, anunciada aqui pelo vosso governo, a política praticada pelo anterior governo Sá Carneiro, a política que consiste em rever as leis laborais, tirando delas tudo aquilo que defende os trabalhadores e beneficiando o patronato,...Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - ... a política que consiste em permitir os despedimentos colectivos, a política que consiste em estabelecer tectos salariais, a política que consiste, em geral, em reprimir as forças do trabalho e em libertar de todas as formas a repressão patronal, tem no seu reverso as palavras do Sr. Deputado. O que significa que as suas palavras só podem ser hipócritas.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Hipócritas são os senhores.O Orador: - Aliás, é um exemplo claro de que há hipocrisia total e de que o Sr. Deputado não acredita minimamente cm nenhuma das frases que tenha dito, porque se permitiu vir para aqui atacar a unidade dos trabalhadores, chamando-lhe monopólio.Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: - Olhem a Polónia!O Orador: - Sr. Deputado, o que está em causa é que os trabalhadores se possam defender dos ataques do patronato e dos governos como o seu e só o poderão fazer se estiverem unidos. Não o poderão fazer se puder haver sindicatos amarelos, sindicatos falsos, como aqueles que os senhores fabricam. Isso é que está em causa.Aplausos do PCP. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra para pedir esclarecimentos, já que o Sr. Deputado Rui Amaral pretende responder no final aos protestos e pedidos de esclarecimento.A Sra. Zita Seabra (PCP): - O meu camaradaVeiga de Oliveira já fez um protesto e eu ia fazer-lhe um curto pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Rui Amaral.
Certamente que os cerca de 400000 trabalhadores da função pública comemorariam às uma maneira muito diferente o 1.° de Maio, conforme a resposta que o Sr. Deputado possa dar à questão que lhe vou colocar.
Pode o Sr. Deputado dizer-nos se é verdade ou não que o Sr. Ministro Eusébio pediu a sua demissão.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Como sabe, não é qualquer coisa de muito estranho este pedido de demissão. Ele é justificadíssimo e tem sido pedido por numerosos sindicatos, um dos quais o sindicato a que, segundo julgo saber, o Sr. Deputado está ligado, o Sindicato dos Professores do Norte.
Certamente que nas vésperas do 1.° de Maio os trabalhadores da função pública e os professores deste país o comemorariam em muita alegria e satisfação se o Sr. Deputado aqui confirmasse que o Sr. Ministro Eusébio pediu a sua demissão.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Faça um requerimento ao Governo!
2194	I SÉRIE - NÚMERO 58O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral, se desejar responder.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já esperava, naturalmente, que os Srs. Deputados do Partido Comunista viessem falar sobre isto, pois ficam extremamente perturbados quando se fala de trabalhadores.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PCP.O Orador: - Isto porque têm a pretensão, que, aliás, é uma pretensão ideológica consagrada, de que eles falam sempre em nome dos trabalhadores.
2 DE MAIO DE 1981	2195A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Rui Amaral, não percebo para que tanta retórica e tanto discurso. Perguntei-lhe uma coisa muito simples: se um ministro que é do seu partido estava ou não demissionário, e não se vai ser demitido. Isto porque quem vai demitir não só esse ministro, mas os ministros todos deste governo, não é o Sr. Presidente da República, são os trabalhadores, que com este 1.° de Maio, vão dar um passo nesse sentido.Aplausos do PCP.Mas a pergunta que lhe fiz era muito simples: se nos podia confirmar ou não que o Sr. Ministro Eusébio tinha apresentado o pedido de demissão, como foi referido pelos órgãos de comunicação sócia). E, como ele é do seu partido, certamente que o Sr. Deputado está informado... Veja lá, não faça segredo, diga à Câmara, para podermos comemorar mais alegremente o 1.o de Maio!...Risos.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Queriam! ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral para contraprotestar.O Sr. Rui Amaral (PSD): - De facto não faço um contraprotesto, Sr. Presidente, porque o que a Sr». Deputada me fez foi um pedido de esclarecimento, e não um protesto.
Mas gostaria de esclarecer a Sr.* Deputada de que não tenho conhecimento de que o Sr. Ministro Eusébio Marques de Carvalho, que, aliás, faz parte de um governo que merece o apoio total da minha bancada, seja membro do Partido Social-Democrata, o que desde logo me inibe a mim, militante do PSD, de perguntar e de tentar saber quais são as suas decisões.
Por outro lado, se a Sra. Deputada está tão curiosa sobre algo que não sei, faça um requerimento ao Sr. Primeiro-Ministro, que ele, sim, naturalmente a esclarecerá sobre o que terá acontecido.Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.O Orador: - Os pedidos de demissão que eventual mente aconteçam não o são em termos públicos. Nunca aconteceu neste país, nem nos outros países, um ministro apresentar o seu pedido de demissão em termos públicos. Ou os pedidos de demissão são coisas que são apresentadas na imprensa?
Não tenho nenhuma confirmação nem nenhuma informação de que o Sr. Ministro A ou o Sr. Secretário de Estado B tenham apresentado um pedido de demissão. É um problema que estará na mão do Sr. Primeiro-Ministro, se eventualmente tiver sido
formulado, ou na mão do Sr. Presidente da República, que tem a decisão final sobre essa concessão ou não.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está terminado o período de antes da ordem do dia e, por isso, passamos ao período da ordem do dia.Tem a palavra o representante do PCP para proceder à apresentação do projecto de lei n.° 192/II - Direitos dos membros das juntas de freguesia.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, o deputado que devia apresentar o projecto de lei n.° 192/II não está presente ha Sala neste momento e eu pedia, se fosse possível, que o PSD apresentasse em primeiro lugar a sua proposta de resolução e depois nós apresentaríamos o nosso projecto de lei.O Sr. Presidente: - Se não houver nenhuma objecção...Pausa.Não havendo, tem a palavra um representante do PSD para fazer a apresentação da proposta de resolução sobre o Serviço Nacional de Prevenção Oncológica. A Sra. Dihah Alhandra (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto de que me irei ocupar é de vital importância para o povo que representamos, e quero acreditar que, como tal, merecerá a concordância e c apoio de toda a Câmara.
Refiro-me a um dos mais temíveis inimigos do homem. Meu inimigo vosso inimigo, ataca a esmo, sem escolher as suas vítimas e sem olhar a credos, ideológicas, cor de pele ou classe social.
Mesmo aqui, entre nós, neste nosso círculo restrito, quantos se poderão gabar de nunca terem chorado um parente, um amigo querido, um camarada, vitimados pelo terrível mal?
Falo-vos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do cancro! E do combate que em Portugal deveria ser-lhe - mas não é - movido!
Segundo as estatísticas internacionais, estima-se que o cancro matou nos últimos vinte anos 10 milhões de pessoas. As previsões da Organização Mundial de Saúde paia c ano 2000 apontam para um número de 8 milhões de vítimas par ano!
Em Portugal, onde as estatísticas ou não existem ou são tão deficientes que, em 1975, mereceram do Prof. Lundberg, economista de renome internacional, o comentário de que «a interpretação de estatísticas transformou-se numa verdadeira arte nalguns ministérios de Lisboa», os dados disponíveis são extremamente escassos.
Embota longe da realidade, calcula-se que morrem anualmente de cancro na nossa terra, mais de 5000 pessoas, número que deverá aumentar sensivelmente até final desta década.
Muitas dessas pessoas poderiam ter sido salvas, caso a doença tivesse sido detectada atempadamente.
Na luta contra o cancro assume papel relevante a prevenção da doença - englobando a profilaxia e o
2196	I SÉRIE - NÚMERO 58rastreio -, pois segundo os especialistas no relatório da Comissão Inrerministerial Permanente para a Coordenação da Assistência Oncológica, datado de 1979, que passo a citar, «a prevenção é possível porque se dispõe de métodos e técnicas adequados para a identificação da pré-canceroso e diagnóstico precoce para cerca de 75 % das localizações da doença neoplástica, podendo reduzir-se a mortalidade para 50%, em termos globais».
Para que tal seja possível, torna-se, porém, indispensável que existam serviços eficazes de profilaxia e rastreio, o que não acontece em Portugal.
Mas que já expiram em Lisboa e eram até dos raros que se poderiam considerar razoavelmente eficientes.
A consulta de profilaxia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil funcionou desde Janeiro de 1963 a Novembro de 1974. Durante esse penedo fizeram-se 17.809 exames, que abrangiam as especialidades de medicina geral, otorrinolaringologia, gastrenterologia e ginecologia, além de radiografias do tórax e análises de sangue e de urina.