PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
(a) Fronteira fluvial e marítima:Efetivo empenhado Patrulhas realizadas Embarcações Milhas Ações de Vigilância Fluvial Marítimo 456 52 128 104 2.035 139 Tabela 9 – Registo do controlo fronteiriço fluvial e marítimo no período de 16ABR21 a 30ABR21 e. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento.2) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se,de forma genérica, um acatamento moderado da população às imposições legais estabelecidasno período em referência, observando-se maior incumprimento no que concerne ao dever derecolhimento domiciliário (977), no consumo de bebidas alcoólicas (166) e na obrigatoriedadedo uso de máscara em espaços públicos (56).3) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações.f. Processo de Vacinação dos militares da GNR1) Desde 13FEV21, a GNR vem implementando, a nível nacional, o Plano de Vacinação do Efe-tivo da GNR (PLAVACINGNR), com o objetivo de garantir a imunidade de grupo dos seusmilitares e civis. A ordem dos elementos a vacinar teve por base critérios operacionais, priori-zando aqueles que estão na linha da frente e mais expostos aos riscos do Coronavírus.2) Para o efeito, e de forma a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde na região de Lisboa eVale do Tejo, foi montado um centro de vacinação conjunto para os militares da GNR e osagentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) desta área. Este centro vem funcionando nasinstalações do Quartel do Lippe, com 6 enfermeiros do Centro Clínico da GNR e 3 elementosda Cruz Vermelha por cada turno de vacinação, assim como um conjunto de médicos, auxiliares,administrativos e militares da USHE no controlo de acessos. Nas restantes regiões do país oprocesso de vacinação decorrerá nos centros de vacinação do SNS.3) Nesta senda, a vacinação dos profissionais da GNR, enquadrada pelas disposições do PLAVA-CINGNR, de 16JAN21, iniciou-se na fase 1, de acordo com as seguintes etapas: Foram em primeiro lugar inoculados os profissionais de saúde da GNR; Foram posteriormente disponibilizadas cerca de 10.000 vacinas para o restante efetivo,administradas aos profissionais selecionados de acordo com o critério de risco de exposi-ção;17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________133
 Encontra-se a decorrer o processo de vacinação dos elementos que integram o DispositivoEspecial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2021), militares e civis da UEPS eSEPNA.4) Posto isto, durante o período em análise e até ao dia 30ABR21 foram vacinados os seguintesmilitares:Efetivo GNR % Efetivo GNR 1a Dose Vacinação Completa 1a Dose Vacinação Completa 16ABR21-30ABR21879 5 3,89% 0,02% Total. Acumulado (até 30ABR21) 11512 431 51% 1,90% Tabela 10 – Registo do Processo de Vacinação dos militares da GNR no período de 16ABR21 a 30ABR214. FATORES CONDICIONANTESNada a referir.5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃOa. Perante a continuidade da evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGSreferentes a 30ABR21, indicam 836 493 casos confirmados (+460) e 16 974 óbitos, pelo que éexpectável que os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas.b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligaçãocom os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de estadode emergência no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejamcolocadas à Guarda;c. A abrangente responsabilidade territorial da GNR, que compreende 96% do território e 56% dapopulação portuguesa, tem permitido acompanhar a evolução dos diversos surtos em hospitais, lares eoutras estruturas de apoio social. Na senda, a GNR através dos seus Comandos Territoriais, continuaráa monitorizar de perto as diferentes situações.d. Do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias ações de sensibilização junto da população,observou-se uma diminuição do incumprimento das normas estabelecidas para o estado de emergênciavigente, bem patente nas 05 detenções efetuadas, o que se traduz numa redução de 16%. De igualforma, no mesmo período, foram levantados 1 468 autos por contraordenação, o que corresponde auma redução de 56% comparativamente com o período homólogo.e. Em face do que antecede, realça-se a continuidade da resiliência e do compromisso da Guarda, tantointernamente como em cooperação com outras instituições e organismos, na promoção deII SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________134
comportamentos adequados ao contexto especial em que vivemos, protegendo a sociedade como um todo, mas, em particular, a população mais fragilizada e vulnerável, de forma a minimizar o impacto e os riscos da pandemia da Covid-19. 6. PROPOSTASNada a referir.Lisboa, Carmo, 10 de maio de 2021 O COMANDANTE-GERAL RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________135
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL Relatório da PSP no quadro do estado de emergência – 16ABR a 30ABR2021 1. Nota Introdutóriaa. A Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência,manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pelaCOVID-19:(1) Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;(2) Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crisede longa duração; e(3) Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir noterreno perante as diversas ocorrências.b. Continua a desenvolver-se um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar osefeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendoum trabalho em parceria com um número substancial de instituições públicas e entidades privadas, nosentido de manter a capacidade operacional para o cumprimento da missão.c. A PSP, apesar de manter ainda uma abordagem inicial sensibilizadora para a relevância do cumprimentodas restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, incrementou a fiscalizaçãodas condutas contrárias às restrições legais impostas, o que resultou no aumento do número de autospor contraordenação (ANCO) levantados e consequentemente do número de processoscontraordenacionais processados.d. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 16 e 30 de abril, relativo ao períodoem que vigorou o estado de emergência, do qual resultou:(1) A adaptação da atividade fiscalizadora, de acordo com a alteração das regras, resultantes da 2.a e 3.afase de desconfinamento;(2) A assunção do estabelecido no Decreto n.o 7/2021, de 17 de abril, o qual prossegue uma estratégiade levantamento gradual das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia dadoença COVID-19 para a generalidade dos municípios, mantendo-se as medidas resultantes doDecreto n.o 6/2021, de 3 de abril, e uma repristinação de medidas do Decreto n.o 4/2021, de 13de março, na sua redação atual, tendo sido estabelecido um conjunto de regras gerais e normas deâmbito nacional, aplicáveis à generalidade dos municípios portugueses, e que incide,designadamente, sobre o levantamento da suspensão das atividades letivas presenciais e dasatividades formativas presenciais ou a fixação de regras em matéria de voos, tráfego aéreo efronteiras terrestres e fluviais.II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________136
(3) Paralelamente, aplicou-se um conjunto de regras, correspondentes à manutenção na 2.a fase dedesconfinamento decorrentes do Decreto n.o 6/2021, de 3 de abril, nos municípios da Figueira daFoz e Marinha Grande, e um conjunto de regras, correspondentes à regressão à 1.a fase dedesconfinamento, resultantes do Decreto n.o 4/2021, de 13 de março, na sua redação atual,aplicáveis a Moura e Portimão.2. Impacto da pandemia nos recursos humanosa. A situação dos recursos humanos da PSP é representada no seguinte quadro:Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivo a) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente.d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19; b. A situação epidemiológica do efetivo da PSP seguiu a tendência decrescente da sociedade portuguesa.c. No dia 30 de abril de 2021, registam-se 19 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19.d. O facto do efetivo da PSP ser testado no tempo de 24 a 48 horas, através da “via verde” facilitada pelaCruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição do número de dias de afastamento ao serviçoe, consequentemente, para a manutenção da capacidade operacional da PSP.e. Salienta-se, ainda que, à data em apreço, regista-se uma taxa de absentismo, devido ao COVID-19,na ordem dos 2,1%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data, já tinhasobrevindo a recuperação de 2713 profissionais.f. Apesar da implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias, tendentes a assegurara continuidade da capacidade operacional, desde o início da pandemia a PSP tem uma totalidade de2733 profissionais que estiveram ou estão infetados.3. Meios e indicadores operacionais da fiscalização COVID-19EFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO VISIBILIDADE PREVENTIVA FISCALIZAÇÕES/CONTROLO OPERAÇÕES PESSOAS VIATURAS 12.569 1.444 5.309 47.391 48.392 Tabela 2 - Contabilização do exercício operacional Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 842 750 b) 92 48 44 Chefe de polícia 2189 1991 b) 198 65 133 Agente de polícia 16790 15332 b) 1458 311 1147 Pessoal com funções não policiais 562 517 b) 45 7 38 Total 20383 18590 b) 1793 431 1362 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________137
f. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios e a mediatizaçãoassociada, salienta-se:(1) Continuidade dos policiamento das competições desportivas da época 2020/2021;(2) Acompanhamento e garantia das condições de segurança de diversas manifestações, verificando-se o aumento da sua frequência;(3) Policiamento das Comemorações do 47.o aniversário da Revolução de 25 de abril de 1974;(4) Para um regresso seguro ao ensino presencial, o Instituto Superior de Ciências Policiais e SegurançaInterna e a Escola Prática de Polícia efetuaram testagem à Covid-19 ao corpo docente, funcionáriose alunos;(5) Desenvolvimento de Iniciativa conjunta entre a Polícia de Segurança Pública - ComandoMetropolitano de Lisboa, através da Divisão Policial de Cascais - e da União das Freguesias deCarcavelos e Parede, tendo sido possível angariar alimentos para 300 famílias e apoiar cerca de1000 pessoas.(6) Continuidade da participação na operação de segurança ao processo de vacinação COVID 19,designadamente através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais de Armazenamento;Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinação e Segurança das Pessoas(Profissionais de saúde e utentes). Naturalmente, considerando que a grande maioria dostransportes das vacinas para território nacional ocorre via aérea, a operação delineada incluiexercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais;(7) Continuidade das atividades inerentes à Presidência Portuguesa da União Europeia,designadamente com a participação efetiva nas reuniões do LEWP, verificações de segurança eacreditação de participantes nas reuniões desenvolvidas no Centro Cultural de Belém epoliciamento dos eventos que decorreram neste período;(8) Durante o período em apreço foram desenvolvidas diversas campanhas de sensibilização emfunção de datas de referência, destacando-se a participação na publicitação do CENSOS2021, MêsInternacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância e Juventude, Campanha de SegurançaRodoviária “Viajar sem Pressa”, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, Entrega Voluntária deArmas e Medidas de Proteção contra Burlas.O DIRETOR NACIONAL Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________140
a. Continuou a ser conferido apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP (desde o início dapandemia em Portugal), tendo já sido efetuados 4.291 contactos a efetivo policial infetado, efetivopolicial em isolamento, cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividadeoperacional.b. A PSP deu continuidade à intensificação do esforço operacional, bem patente desde o início dapandemia, zelando pelo cumprimento das regras subjacentes à declaração do Estado de Emergência,nomeadamente através do controlo e fiscalização das deslocações dos cidadãos, com especial incidênciaem locais normalmente associados a ajuntamentos de pessoas, potenciadores da propagação dapandemia, bem como dos comportamentos individuais relativamente ao distanciamento social e do usode máscara de proteção.c. Para o efeito, prolongou a prossecução de Operação dedicada, denominada Fique em Casa, na qual seestabeleceram as prioridades de fiscalização, designadamente, operações de fiscalização nas áreasnormalmente associadas a concentrações de pessoas especialmente aos fins de semana, impedindoajuntamentos e garantindo o cumprimento das regras no que concerne à prevenção da propagação daCOVID-19, e operações de fiscalização direcionadas para os estabelecimentos, tanto para verificar ocumprimento dos horários, como do funcionamento em concordância com as regras da DGS no queconcerne à prevenção da propagação do vírus.d. A PSP desenvolveu, portanto, o seu esforço de fiscalização naqueles termos, de acordo com as regrasdefinidas, predominantemente direcionado para:(1) Fiscalização do acatamento do Dever Geral de Recolhimento Domiciliário;(2) Fiscalização dos estabelecimentos passíveis de laborar e os moldes em que o faziam;(3) Garantia de encerramentos dos estabelecimentos impedidos de laborar;(4) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos e edifícios públicos;(5) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;(6) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020, de 27de outubro.e. Desenvolveram-se esforços no sentido da verificação do cumprimento da medida de confinamentoobrigatório na residência, hospital ou outro local determinado pelas Autoridades de Saúde, por partedos cidadãos infetados com COVID-19, sendo que neste âmbito, além das 3 detenções concretas, foramefetuados: Tabela 8 – Fiscalização das medidas de confinamento obrigatório 16ABR a 30ABR Período N.o de cidadãos fiscalizados noâmbito da obrigação de confinamento obrigatório N.o de Autos por violação doconfinamento obrigatório, que não tenham dado origem a detenção 16ABR-30ABR 11623 53 Notas Finais: 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________139
Relatório Situação de Estado de Emergência 16 a 30 de abril de 2021   MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________141
Relatório de situação de Estado de Emergência | introdução Em 14 de abril, o Decreto do Presidente da República n.o 41-A/2021, renova a declaração do estado de emergência declarado a 06 de novembro pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, com a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 16 de abril e cessando às 23h59 do dia 30 de abril de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.  Em 15 de Abril, o Decreto n.o 6-A/2021 da Presidência do Conselho de Ministros, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República até às 23h59 do dia 30 de abril de 2021. Neste contexto apresenta-se, de forma sumária, para o período de 16 a 30 de abril de 2021, cfr. solicitado pelo Gabinete de S. Exa. O MAI, a atuação do SEF nas suas áreas de competências. 1. Relato quantitativo e qualitativo da ação e do empenhamento do SEF durante a declaração do Estado deEmergênciaNo âmbito das principais atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o esforço de atuação do SEF recaino normal exercício das suas competências e na reafectação dos seus recursos humanos e técnicos a essas funções, e ainda para as atribuições de carácter excecional, como a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais e, ainda, controlo sanitário e cominação para isolamento profilático. 1.1 Fronteiras Internas / Pontos de Passagem Autorizada -PPANos Pontos de Passagem Autorizados (PPA), registou-se um total de 222.181 passageiros controlados, dos quais 1.580 não foram autorizados a entrar em território nacional.  Cidadãos controlados Cidadãos não autorizados a entrar Os PPA de Valença (84 082), Vilar Formoso (34 474), Vila Verde da Raia (27 902), Caia (23 795) e Castro Marim (18 094) destacam-se com o maior registo de movimentos, sendo que o principal ponto de passagem autorizado continua a ser o PF101 Valença – Viana do Castelo, com cerca de 38% do total de passagens autorizadas no país neste período.  21 367   10 296   7 010   15 393   16 161   15 402 17 391   19 543   8 679   6 195   15 973   15 831   15 621   16 771 20 548   16/abr 17/abr 18/abr 19/abr 20/abr 21/abr 22/abr 23/abr 24/abr 25/abr 26/abr 27/abr 28/abr 29/abr 30/abr109   125   66  90  137   91  134   100   53  119   135   116   88  106   111   16/abr 17/abr 18/abr 19/abr 20/abr 21/abr 22/abr 23/abr 24/abr 25/abr 26/abr 27/abr 28/abr 29/abr 30/abrII SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________142
1.1.4. TRAVEL.SEF Para cumprir o isolamento profilático previsto no Despacho n.o 3838-A/2021, de 15 de abril, e no Despacho 3894-A/2021, de 17 de abril, os dados dos passageiros deverão ser inseridos na aplicação Travel.sef.pt, apresentam-se os dados registados no período em apreço. TIPO DE FRONTEIRA DADOS PLATAFORMA TRAVEL.SEF - 16/04/2021 A 30/04/2021 Passagem fronteira TOP Origens TOP Nacionalidades AÉREA 28.153 França 20.097 Portugal 16.908 Brasil 7.045 França 5.425 MARÍTIMA 1 Países Baixos 4.790 Brasil 5.243 Suécia 364 Países Baixos 2.049 TERRESTRE 5.482 Reino Unido 332 Índia 516 Polónia 303 Itália 473 TOTAL 33.636 África do Sul 176 Suécia 212 1.2 Fronteiras Externas 1.2.1 FRONTEIRAS AÉREAS Despacho n.o 3838-A/2021, de 15 de abril, e Despacho 3894-A/2021, de 17 de abril No período em análise, para além da aplicação das medidas restritivas ao nível da fronteira externa aérea, foram introduzidas medidas de fiscalização dos passageiros provenientes em todos os voos intra-Schengen, estas últimas tendo em vista a verificação da posse de comprovativo de teste COVID com resultado negativo e/ou a notificação para a obrigatoriedade de cumprimento de um período de isolamento profilático.  Nas fronteiras aéreas “externas”, foram controlados cidadãos de 157 diferentes nacionalidades, num total de 54.781 passageiros (30.807 nas entradas e 23 974 nas saídas), provenientes ou com destino a países terceiros (Não Schengen).  No que diz respeito às origens “Schengen e Países Associados” o total de cidadãos fiscalizados foi de 89.631 cidadãos sendo que 123 se apresentaram sem teste.  1.2.1.1. Viagens essenciais Com a renovação do Estado de Emergência, mantiveram-se as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente as situações de voos autorizados exclusivamente para viagens essenciais - viagens por motivos de reunião familiar, estudo,motivos profissionais, de saúde ou humanitários.1.2.1.2. Atribuições do SEF no controlo dos testes COVID à chegadaNos termos da legislação em vigor, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras efetuou à chegada verificação da titularidade de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2.Estados terceiros Postos de Fronteira Voos controlados Total de passageiros (Chegadas) Passageiros sem testes     PF001 - LISBOA 231 27 170 46     PF002 - FARO 31 1 480 1     PF003 - PORTO 35 1 046 0 Total Geral 297 29 696 47 II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________144
Estados Schengen e Países Associados Postos de Fronteira Voos controlados Total de passageiros Passageiros sem testes     PF001 - LISBOA 739 50 876 70     PF002 - FARO 147 8 660 15     PF003 - PORTO 343 30 095 38 Total Geral 1 229 89 631 123 Os passageiros que se apresentaram à entrada sem teste, efetuaram o mesmo no interior dos aeroportos e aí aguardaram os resultados, em conformidade com o estipulado na Lei. 1.2.1.3. Estatísticas Este período foi caracterizado pela continuação de um movimento de passageiros muito abaixo do normal para a época. Esta diminuição abrange as áreas principais do controlo de fronteira, nomeadamente, as interceções, as recusas de entrada, a deteção de indicações ou a emissão de vistos. Todo o passageiro que não seja portador de teste (RT-PCR) realizado nas últimas 72h antes da data de embarque, é obrigado a realizar o mesmo e a aguardar o resultado no aeroporto, o que por vezes acarreta alguns constrangimentos, pelo tempo de espera dos resultados. Registaram-se um total de 74 indicações cautelares, nomeadamente: pessoas procuradas no âmbito de processos judiciais, indicações SIS – cidadãos não admissíveis, adulto desparecido, controlo específico e apreensão de documentos roubado, extraviados, perdidos. 1.2.1.4 Dados comparativos 2020/2021 No período em avaliação, verifica-se aumento de tráfego, com mais 46.880 passageiros controlados comparativamente ao período análogo de 2020.  Mês Semana 2020 2021 Análise Entradas Saídas Total Geral Entradas Saídas Total Geral Dif.a TT % mar 12 a 18 77 088 92 275 169 363* 5 199 4 367 9 566 -159 797 -94,35%mar 19 a 25 16 348 26 383 42 731 5 021 4 425 9446 -33 285 -77,89%mar/abr 26 a 01 7 842 6 081 13 923 7 394 6 563 13 957 34 0,24% abr 2 a 08 2 457 1 308 3 765 7 540 6 484 14 024 10 259 63,30% abr 09 a 15 1 112 880 1 992 8 575 6 746 15 321 13 329 85,06% abr 16 a 30 3 129 3 965 7 094 30 345 23 629 53 974 46 880 660,84% *Foi neste período que se iniciaram as medidas restritivas da liberdade de circulação resultantes da pandemia COVID 19.VOOS DE REPATRIAMENTO Na quinzena em apreço não se registaram movimentos de voos de repatriamento. 1.2.2. FRONTEIRAS MARÍTIMAS Nas fronteiras marítimas registaram-se 620 embarcações sujeitas a controlo, num total de 797 de cidadãos controlados, na sua esmagadora maioria tripulantes, quer em troca de tripulações, quer em desembarques com vista à facilitação do regresso ao país de origem. As autorizações de desembarque de passageiros de embarcações de recreio e de navios de cruzeiro, foram realizadas em estreita articulação com a Autoridade de Saúde e aplicáveis aos nacionais, aos residentes em Portugal ou a situações de desembarque controlado para regresso ao país de origem. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________145
Relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que visa contribuir para Relatório Setorial na sequência do decurso do estado de emergência, declarado por Sua Excelência o Presidente da República, a coberto do Decreto n.o 41-A/2021, de 14 de abril, vigente entre os dias 16 e 30 de abril de 2021.  A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (doravante, ANEPC), enquanto Autoridade Nacional de Proteção Civil1, tem um conjunto de competências legalmente atribuídas nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil.  Desta forma, e na vigência do Estado de Emergência, a resposta da ANEPC pode ser sintetizada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional;  1. A coordenação e representação institucionalNeste parâmetro importa considerar o Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 novembro e o Despacho n.o 858-A/22021, de 20 janeiro,  que vem prever a constituição, de pelo menos, uma Estrutura Apoio de Retaguarda (EAR), ao nível distrital, com objetivo de i) acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico; ii) utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações; iii) acolher pessoas internadas em unidades hospitalares devido a condição clínica não relacionada com o SARS-CoV-2, com alta clínica, a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância ativa com apoio médico, mas sem necessidade de internamento em unidade hospitalar ou em outra unidade de saúde.  1 De acordo com o enunciado no n.o 1 do artigo o2 do Decreto-Lei n.o 45/2019 de 1 de abril. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________147
Tabela 1 - Ponto de Situação das Estruturas de Retaguarda a 30 de abril de 2021 Ocupação Região Distrito Município Designação da instalação Capacidade 14MAR21 Acumulado Norte Braga Braga Hotel João Paulo II 68 0 22 Bragança Bragança Pousada da Juventude (desativado) 0 0 0 Porto Paços de Ferreira Hospital da S. C. da Misericórdia (desativado) 0 0 65 Porto Pousada da juventude (desativado) 0 0 85 Santo Tirso Mosteiro de Santa Escolástica (desativado) 0 0 0 Valongo Casa da Juventude Bom Pastor 40 0 168 Viana Castelo Viana Castelo Centro Cultural de Viana do Castelo (desativado) 0 0 92 Vila Real Alijó Pousada da Juventude (desativado) 0 0 3 Sub totais Região Norte 2 108 0 435 Centro Aveiro Feira Vila Maior 28 0 86 Aveiro Pousada da Juventude 20 0 0 Castelo Branco Castelo Branco Pousada da Juventude (desativado) 0 0 0 Coimbra Coimbra Centro Saúde Militar 31 0 40 Guarda Guarda Centro Apostólico da Guarda 63 0 10 Viseu Viseu Pavilhão do Fontelo 64 0 87 São Pedro do Sul Pousada de Juventude 148 0 0 Leiria Leiria Seminário Diocesano de Leiria (desativado) 0 0 19 Sub Totais Região Centro 6 354 0 242 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras Casa dos Atletas (desativado) 0 0 50 Santarém Ourém Silenciosos Operários da Cruz 90 0 92 Setúbal Almada Alfeite 60 0 69 Grândola Grândola (desativado) 0 0 0 Sub Totais Região LVT 2 150 0 211 Alentejo Évora Évora Residência Universitária M- Álvares 60 Beja Beja Centro Acolhimento FFAA-BA 11 (desativado) 0 0 18 Portalegre Elvas Centro Negócios Transfronteiriços 77 0 0 Sub Totais Região Sul 2 137 0 18 Algarve Faro Portimão Unidade Hoteleira no Alvor (desativado) 0 0 23 Faro Portimão Pousada da Juventude 180 1 1 Sub Totais Região Algarve 1 180 1 24 TOTAIS NACIONAIS 13 929 1 930 II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________148
Em paralelo, a ANEPC, através dos seus Comandos Distritais de Operações de Socorro mantêm, em articulação com Segurança Social, Autoridades de Saúde e Serviços Municipais de Proteção Civil, Forças Armadas e Forças de Serviços de segurança. Destacam-se as missões de descontaminação de ambulâncias, descontaminação de infraestruturas, formação e sensibilização e o apoio à instalação de Zona de Concentração e Apoio da População. Tabela 2 - Descontaminação de infraestruturas realizadas entre 16 e 30  de abril de 2021. Região Distrito Descontaminação Infraestruturas Ações FFAA GNR BB SMPC Norte Braga 0 0 0 0 0 Bragança 39 0 0 0 0 Porto 69 0 0 32 25 Viana Castelo 43 0 0 6 35 Vila Real 36 0 4 14 17 Sub Total Norte 187 0 4 52 77 Centro Aveiro 37 0 0 10 1 Castelo Branco 26 0 0 0 0 Coimbra 10 0 0 7 3 Guarda 12 0 12 0 0 Leiria 10 0 7 3 0 Viseu 14 0 0 14 0 Sub Total Centro 109 0 27 34 4 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa 2 0 0 0 1 Santarém 1 0 0 0 0 Setúbal 0 0 0 0 0 Sub Total LVT 3 0 0 0 1 Alentejo Évora 21 0 21 0 0 Beja 0 0 0 0 0 Portalegre 1 0 0 0 1 Sub Total Sul 22 0 0 0 1 Algarve Faro 0 0 0 0 0 Sub Total Algarve 0 0 0 0 0 TOTAIS 321 0 31 86 83 A iniciativa de instalação desta tipologia de ZCAP é da Comissão Municipal de Proteção Civil, sendo a coordenação do seu funcionamento do Município onde a mesma se encontra instalada.  17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________149
No que respeita ao acompanhamento clínico diário, o mesmo é assegurado por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência. A coordenação clínica é assegurada pelo Presidente do Conselho Clínico e da Saúde do ACES ou por médico de Medicina Geral e Familiar por ele designado.  Embora se destine primordialmente a pessoas sem indicadores de exposição a doentes COVID-19, ou pelo menos sem informação dessa exposição, deve contemplar os necessários procedimentos de prevenção de contaminação e deve permitir a monitorização diária de surgimento de sintomas entre os utilizadores. Tabela 3- Ponto de Situação das ZCAP a 30 abril 2021 Região Distrito ZCAP e Outras Infra estruturas Situação COVID Não COVID Mistas Total ZCAP Capacidade Ativas Utentes Norte Braga 24 3 9 36 1185 35 31 Bragança 4 4  0 11 1095 8 17 Porto 4 7 18 30 719 6 1 Viana Castelo 3 22 8 33 1048 33 18 Vila Real 2 0 7 9 262 9 6 Sub Total Região Norte 37 36 42 119 4309 91 73 Centro Aveiro 8 4 6 18 1206 6 19 Castelo Branco 4 1 1 44 922  0 0 Coimbra  0 1 12 17 530 7 0 Guarda 1 13 0 14 694 1 0 Leiria 16 9 2 28 504 6 4 Viseu 11 0 3 14 760 12 21 Sub Total Região Centro 40 28 24 135 4616 32 44 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa  0 0 1 1 111 0 0 Santarém 10 2 0 12 506 12 39 Setúbal 3 0 0 3 1279 2 23 Sub Total Região LVT 13 2 1 16 1896 14 62 Alentejo Évora 2  0 0 13 410 0 Beja 0 0 0 0 0 0 0 Portalegre 0 2 1 11 199 4 0 Sub Total Região Sul 2 2 1 24 609 4 0 Algarve Faro 6 0 12 18 1364 2 2 Sub Total Região Algarve 0 0 0 18 1364 2 2 TOTAIS NACIONAIS 99 72 93 345 12794 143 181 II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________150
No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão2, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz vermelha Portuguesa, para a realizaçãode testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais e agentes deproteção civil;• O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, no âmbitodos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte, Lisboa e Valedo Tejo e Alentejo;2. A resposta operacionalO Plano Nacional para o COVD-19 sofreu uma atualização, nomeadamente na vertente da capacidade de resposta operacional e adequação dos níveis de alerta especial.  Desta forma, o PONCoV é materializado num dispositivo especial de resposta para o COVID-19, com contempla além da resposta às emergências pré-hospitalar, que fruto das caraterísticas da doença (a possibilidade de infeção por pessoas assintomáticas), obriga a que os operacionais considerem sempre um caso suspeito de COVID, o que aumenta substancialmente quer o uso de equipamentos de proteção individual, quer a necessária limpeza e higienização dos veículos utilizados.  Este dispositivo especial, encontra-se no estado de alerta especial - nível amarelo, do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, podendo, se a situação assim o exigir, ser aumentado até ao nível vermelho, sendo que em termos de resposta operacional, permitirá os Comandos Distritais garantir acréscimo de meios em estado de prontidão máximo, para fazer face às ocorrências.  Ainda que não estejam ativados, encontram-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais(11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão 2 A criação de subcomissões foi efetuada a coberto do artigo 42o da Lei de Bases de Proteção Civil (Lei n.o 27/2006, de 03 de julho, na sua redação atual. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________151
reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19.  Tabela 4 - Ponto de situação das equipas Especializadas a 30 abril de 2021 Região Distrito No CBV No Equipas % Equipas EE Situação atual Norte Braga 20 13 65% 9 22 Bragança 15 15 96% 4 19 Porto 45 35 78% 10 45 Viana do Castelo 11 10 91% 3 13 Vila Real 26 26 100% 10 36 Subtotal 117 99 85% 36 135 Centro Aveiro 25 25 100% 7 32 Castelo Branco 12 11 92% 6 17 Coimbra 21 20 95% 8 28 Guarda 23 23 100% 6 29 Leiria 24 23 96% 4 27 Viseu 32 29 91% 9 38 Subtotal 137 131 96% 40 171 LVT Lisboa 56 37 66% 12 49 Santarém 21 20 95% 8 28 Setúbal 24 24 100% 7 31 Subtotal 101 81 80% 27 108 Alentejo Beja 15 15 100% 6 21 Évora 14 14 100% 7 21 Portalegre 14 12 86% 8 20 Subtotal 43 41 95% 21 62 Algarve Faro 13 13 100% 8 21 TOTAL 411 365 89% 132 497 II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________152
No que respeita ao empenhamento dos bombeiros, em operações de emergência pré-hospitalar, no período de 16 a 30 maio, registaram-se 32 182 ocorrências, envolvendo 66 894 operacionais. Tabela 5 - Dispersão geográfica das ocorrências e operacionais envolvidos no período compreendido entre o dia 16 e 30 de abril 2021. Região Distrito Ocorrência Operacionais Norte Braga 2 284 5 055 Bragança 859 1 395 Porto 5 127 10 991 Viana do Castelo 795 1 688 Vila Real 725 1 463 Sub total Norte 9 790 20 592 Centro Aveiro 2 584 5 330 Castelo Branco 701 1 433 Coimbra 1 219 2 426 Guarda 924 1 611 Leiria 1 634 3 432 Viseu 1 441 2 833 Sub total Centro 8 503 17 065 LVT Lisboa 6 322 12 263 Santarém 1 670 3 960 Setúbal 2 845 5 046 Sub total LVT 10 837 21 269 Alentejo Beja 750 13 058 Évora 793 3 644 Portalegre 3 548 5 985 Sub total Sul 2 091 22  87 Algarve Faro 961 2 123 Sub total Algarve 961 2 123 TOTAIS NACIONAIS 32 182 66 894 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________153
No que concerne aos operacionais dos bombeiros e da Força Especial de Proteção Civil (doravante, FEPC), destaca-se que a 30 de abril de 2021 estavam 87 bombeiros infetados, encontrando-se ainda em isolamento profilático ou outra situação impeditiva de prestar serviço 227 bombeiros. Tabela 6 - Afetação cumulativa dos elementos dos corpos de bombeiros a 30 de abril de 2021. A Vacinação de bombeiros Nesta temática, importa considerar que a 12 de abril de 2021, iniciou-se o processo de vacinação de bombeiros voluntários. Assim, foi necessário informar a autoridade de saúde, sobre o número de bombeiros registados no Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses (doravante, RNBP), a 31 de dezembro de 2020 para que fosse possível delinear um plano de vacinação, que permitisse vacinar este pilar fundamental no combate à pandemia. Em súmula, apresentam-se os dados dos bombeiros vacinados, na primeira e segunda fase do Plano Nacional de Vacinação: II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________154
A ANEPC manteve o apoiou ao Hospital de Torres Vedras, com a disponibilização de tendas de campanha que permitiram potenciar a triagem de doentes e assim, um melhor fluxo da urgência.  Ainda numa temática relacionada com a resposta operacional, a ANEPC manteve a gestão de um email institucional (covid19@prociv.pt) no âmbito da plataforma covid19estamoson.gov.pt que receciona pedidos de informação e esclarecimentos por parte de cidadãos e entidades. Em paralelo, a ANEPC tem promovido, o apoio logístico aos corpos de bombeiros, destacando-se a distribuição, até dia 30 de abril, 1 843 757 equipamentos de proteção individual3 (1 milhão, 843 mil e 757 unidades).  Elaborado em 10MAI21 3 O equipamento de proteção individual inclui Máscaras FFP2, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, batas descartáveis e fatos completos.  A DIVISÃO DE REDAÇÃO. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________157
II SÉRIE-A — NÚMERO 82 2 RESOLUÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR ÀS PERDAS REGISTADAS PELO NOVO BANCO E IMPUTADAS AO FUNDO DE RESOLUÇÃO A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, de 18 de fevereiro a 4 de março de 2021. Aprovada em 18 de fevereiro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quarta-feira, 30 de junho de 2021 II Série-A — Número 160XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)               S U M Á R I O   Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a reconstituição das NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS II Área Metropolitana de Lisboa. — Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018.  Projetos de Lei (n.os 891 a 896/XIV/2.a): N.o 891/XIV/2.a (PS) — Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações. N.o 892/XIV/2.a (PS) — Elevação da povoação de Barcouço à categoria de vila. N.o 893/XIV/2.a (PS) — Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de vila. N.o 894/XIV/2.a (PS) — Elevação da vila de Almancil à categoria de cidade. N.o 895/XIV/2.a (BE) — Estabelece o regime transitório de apoio e proteção das famílias aderentes das moratórias criadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. N.o 896/XIV/2.a (BE) — Protege o regime de exclusividade no mandato dos Deputados e Deputadas.  Proposta de Lei n.o 94/XIV/2.a (Procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.  Projetos de Resolução (n.os 746, 751, 803, 893, 1165, 1262, 1327, 1339 e 1369 a 1375/XIV/2.a): N.o 746/XIV/2.a (Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra): — Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 751/XIV/2.a (Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz): — Vide Projeto de Resolução n.o 746/XIV/2.a. N.o 803/XIV/2.a (Por uma Linha do Oeste integralmente requalificada e funcional): — Vide Projeto de Resolução n.o 746/XIV/2.a.
30 DE JUNHO DE 2021 7 c) Os pareceres emitidos pelos órgãos das autarquias locais respetivas. Artigo 4.o Reconhecimento da categoria histórica de vila É reconhecida a titularidade histórica da categoria de vila a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da concessão de Carta de Foral.Artigo 5.o Elevação à categoria de vila 1 – Só podem ser elevadas à categoria de vila as povoações que contem com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 3000 e revelem atividade cívica e cultural regular e atividade económica local relevante nos setores primário, secundário e terciário. 2 – É um indicador dos elementos referidos no número anterior a existência de, pelo menos, metade das seguintes categorias de instituições ou equipamentos coletivos: a) Serviços públicos administrativos autárquicos ou da administração central; b) Centro de Saúde, posto de assistência médica ou farmácia; c) Serviços de proteção social, designadamente a cidadãos seniores ou com deficiência;  d) Associação de moradores ou de residentes, casa do povo, casa dos pescadores, associações culturais ou recreativas historicamente enraizadas; e) Pavilhão desportivo ou equipamento de desportos coletivos de prática informal;  f) Estação de serviços postais; g) Estabelecimentos comerciais de restauração; h) Estabelecimento de ensino básico ou secundário; i) Agência bancária; j) Parques ou jardins públicos. Artigo 6.o Elevação à categoria de cidade 1 – Só podem ser elevadas à categoria de cidade as vilas que contem um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 7500 eleitores e que correspondam a núcleos de urbanização intensa. 2 – É um indicador dos elementos referidos no número anterior a existência de, pelo menos, metade das seguintes categorias de instituições ou equipamentos coletivos: a) Serviços públicos administrativos da administração central; b) Instalações hospitalares com serviço de urgências ou de atendimento permanente; c) Corporação de bombeiros sapadores ou voluntários; d) Auditório, biblioteca, centro cultural, museu ou centro interpretativo; e) Estádio ou parque desportivo multidesportivo;  f) Estabelecimentos comerciais de hotelaria; g) Estabelecimento de ensino superior; h) Estabelecimento de ensino pré-primário, creches e infantários; i) Rede de transportes públicos coletivos; j) Parque empresarial ou industrial; k) Centro tecnológico ou de investigação.
II SÉRIE-A — NÚMERO 160 8 Artigo 7.o Ponderação excecional de critérios 1 – Importantes razões de natureza histórica ou cultural devidamente fundamentadas podem justificar uma ponderação distinta dos requisitos referidos nos artigos anteriores. 2 – Em casos excecionais, pode igualmente ser atendida a elevação de povoações que, não cumprindo o número mínimo de eleitores estabelecidos na lei, registem a presença de um número de instituições ou de equipamentos coletivos superior aos referidos nos artigos anteriores e revelem identidade cultural própria justificativa. Artigo 8.o Participação das autarquias locais 1 – Admitidas iniciativas legislativas de elevação a vilas ou cidades, são obrigatoriamente auscultados os órgãos dos municípios e das freguesias em cujo território se encontram as povoações. 2 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, as assembleias municipais e as assembleias de freguesia podem deliberar por maioria absoluta dos seus membros efetivos, e sob proposta do respetivo executivo ou de um terço dos seus membros, a submissão ao órgão legislativo competente de proposta de elevação a vila ou cidade de uma povoação localizada no seu território. Artigo 9.o Limites temporais 1 – Não é permitida a tramitação dos procedimentos legislativos de elevação a vilas ou cidades durante o período de seis meses que imediatamente antecede a data marcada para a realização, a nível nacional, de quaisquer eleições de órgãos de soberania, de Deputados ao Parlamento Europeu, das assembleias legislativas das regiões autónomas ou dos órgãos do poder local. 2 – No caso de eleições intercalares nas autarquias locais ou da realização de eleições para as assembleias legislativas das regiões autónomas, a proibição referida no número anterior abrange unicamente a criação de novas autarquias na área respetiva, contando-se o prazo a partir da data da dissolução. Artigo 10.o Denominação da povoação A elevação a nova categoria de povoação não determina a alteração obrigatória da denominação da povoação quando esta incluir previamente referência expressa a outra categoria na sua denominação histórica, sem prejuízo de decisão expressa do legislador nesse sentido, auscultados especificamente os órgãos das autarquias locais sobre a matéria. Artigo 11.o Fixação dos limites Nos casos em que a povoação a elevar a vila ou cidade não corresponda previamente a uma circunscrição territorial administrativa, histórica ou ainda existente, deve constar do ato legislativo que proceder à sua elevação a definição do perímetro da vila ou cidade. Artigo 12.o Heráldica autárquica As autarquias locais cuja heráldica deva, nos termos da lei, ser objeto de alteração na sequência da elevação da povoação da sua sede a vila ou cidade devem iniciar o procedimento respetivo no prazo de um ano a constar da publicação do ato legislativo que proceder à elevação.