I SÉRIE — NÚMERO 79 20 Sr. Ministro, percebendo que o Governo alinha com o PS moderado nesta matéria, peço-lhe um comentário a este quadro geopolítico centrado na energia transatlântica e também ao reposicionamento de Portugal como player fundamental de ligação entre os Estados Unidos, o Canadá e a União Europeia. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao discutir tratados estabelecidos entre a União Europeia e países ou espaços terceiros não podemos deixar de lembrar os seus efeitos junto dos sectores produtivos nacionais, nomeadamente na agricultura. Os acordos com Marrocos ou com o Mercosul são bem o exemplo de quem beneficia e de quem é prejudicado com os tratados. Tanto Marrocos como o Mercosul competem diretamente com os países do sul da Europa, nomeadamente Portugal, nas suas produções agrícolas, e esses tratados abrem-lhes as portas para colocaram os seus produtos na Europa. Em troca, compram tecnologia e maquinaria, em regra produzida no centro/norte da Europa, nomeadamente na Alemanha. É caso para aplicar aos tratados a célebre frase futebolística: são 11 contra 11 e no final ganha sempre a Alemanha! É pela experiência que Portugal deveria pôr as «barbas de molho» mal se fale em tratados negociados pela União Europeia. Risos. Para perceber os interesses que o tratado transatlântico defende basta ver os grupos de pressão criados por multinacionais europeias e norte-americanas para garantir a sua concretização. Das várias implicações do tratado transatlântico já identificadas sabe-se que sairão prejudicados a agricultura familiar, as produções menos intensivas, os mercados locais e de proximidade, a soberania alimentar e a qualidade alimentar. Os Estados Unidos da América têm conceções diferentes de produção alimentar, aceites entre os seus cidadãos, mas inaceitáveis para os europeus. Basta ver que os americanos têm uma utilização muito mais alargada do cultivo e comercialização dos organismos geneticamente modificados (OGM), e com o TTIP será imposta aos europeus a eliminação de restrições ou proibições da utilização de OGM, como também têm uma visão menos restritiva na utilização de pesticidas. Através destes processos não só será reduzida a biodiversidade, como os agricultores ficarão das mãos das multinacionais produtoras desses OGM. Nos Estados Unidos é aceitável utilizar hormonas na produção de carne, compostos de clorato nas aves, assim como de disruptores endócrinos, isto na carne para consumo humano. Ora, esta prática não só não é admissível pelos consumidores europeus como permite aos produtores pecuários americanos produzirem com custos muito inferiores. Neste sentido, o tratado representa uma ameaça séria à saúde pública, à segurança alimentar e ao meio ambiente. Para além de que, nos Estados Unidos, não são reconhecidas as Denominações de Origem Protegida (DOP), para eles qualquer um produz queijo Serra da Estrela ou Vinho do Porto. Quem serão os agricultores europeus capazes de competir numa situação destas? Muito poucos, certamente, isto quando conhecemos a capacidade dos Estados Unidos, a grande economia de mercado, em colocar as maiores dificuldades à entrada de produtos exteriores no seu país. Em matéria de clareza sobre o que será o tratado transatlântico para a produção alimentar nada bate as palavras de Vital Moreira quando era Presidente da Comissão que, no Parlamento Europeu, acompanhava a matéria. Dizia o Eurodeputado que este tratado era uma oportunidade para Portugal, pois o nosso País consegue produzir produtos com grande qualidade, mas, como temos pouca capacidade financeira, vendemos esses produtos a quem os pode pagar e nós consumimos produtos de menor qualidade e mais adequados às nossas possibilidades. Mais claro sobre para que serve e a quem serve este tratado é quase impossível: ele serve os interesses dos grupos económicos e financeiros transnacionais, mas não serve os interesses dos povos e da soberania dos Estados.