4 DE MARÇO DE 19881056-(3)Requerimento n.° 626/V (1.a)-AC de 25 de Fevereiro de 1988Assunto: Colaboração entre a Universidade de Aveiroe o Centro de Estudos e Telecomunicações. Apresentado por: Deputado Ângelo Correia (PSD).Aveiro encontra-se numa posição privilegiada no âmbito nacional, no que respeita à I&D na área das telecomunicações/informática. A tradição nesta área remonta ao ano de 1955 quando o GECA (Grupo de Estudos de Comutação Automática) foi transferido para Aveiro. Em 1972, o GECA viu alargadas as suas actividades, tendo-se transformado no actual CET (Centro de Estudos de Telecomunicações). Este Centro tem efectuado essencialmente desenvolvimento aplicado para os CTT/TLP, tendo sido o responsável pelo desenvolvimento de grande parte dos sistemas de comutação telefónica actualmente instalados em Portugal. Mais recentemente foram aqui desenvolvidos equipamentos de transmissão e multiplexagem digital (Sistema MIC30) e a central de comutação digital a funcionar com sucesso em Viseu há já alguns meses.A Universidade de Aveiro foi criada em 1974, iniciando-se nessa altura a actividade do Departamento de Electrónica e Telecomunicações (DETUA), o primeiro com esta vocação a ser criado no País. Este Departamento está dividido nas seguintes áreas científicas: Redes de Computadores e Transmissão de Dados, Sistemas de Comunicações por Microndas, Sistemas de Comunicações Ópticas, Computadores, Processamento de Sinal e Imagens Biológicas e Instrumentação. No ano lectivo de 1987-1988 prevê-se a licenciatura de cerca de 60 engenheiros electrónicos e de telecomunicações. A actividade de I&D do DETUA pode ser facilmente avaliada pelas cerca de 120 publicações, grande parte delas em revistas e conferências internacionais de grande prestígio, correspondentes ao período de 1984-1986. Estão actualmente a decorrer um grande número de projectos de I&D financiados por várias empresas/entidades, sendo de destacar os CTT/TLP, Philips Portuguesa, General Eléctrica Portuguesa, Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, JNICT, INESC, LNETI, INIC e British Council.Existe, quer por parte da UA, quer por parte do CET, grande interesse no estabelecimento de uma indústria na região que possa, mais facilmente, responder às necessidades correspondentes aos projectos desenvolvidos.Verifica-se, por outro lado, que no distrito de Aveiro existem muitas PMEs e empresários com disponibilidade e vontade para investir.Estes dois factores conjugados permitem pensar em Aveiro como centro de grande potencialidade neste campo. Existem excelentes condições para o estabelecimento do célebre triângulo de desenvolvimento universidade-centro de investigação aplicada-indústria local.De alguns contactos havidos resultaram já contratos de desenvolvimento/apoio.As vantagens de colaboração Universidade de Aveiro--CET foram sentidas há alguns anos por docentes do DETUA e pela direcção do CET.Como exemplo deste relacionamento podemos referir os projectos de I&D «Sistemas de Transmissão Digital por Fibras Ópticas para a Rede Nacional de Tele-comunicações» e «Sistemas de Transmissão Digital por Feixes de Microndas» a decorrer em íntima colaboração entre as duas instituições.Este relacionamento é muito importante para o desenvolvimento de produtos de elevada qualidade que possam ser facilmente interligados à rede de telecomunicações nacional.O CET, pela experiência acumulada ao longo dos anos em desenvolvimento aplicado, possui conhecimento profundo das especificidades do sistema de telecomunicações português, além de grandes capacidades em investigação aplicada.A Universidade de Aveiro, pelo conjunto de especialistas que possui tanto a nível de licenciados como a nível de pós-graduados, está em boa posição para efectuar a ponte entre a investigação fundamental e a investigação aplicada. A interacção entre estes dois tipos de investigação, com grandes tradições na UA, é condição fundamental para o sucesso na fase de grande transformação tecnológica que actualmente se vive.A colaboração UA-CET já existente seria consideravelmente fortalecida com a criação do centro de comunicações avançadas, com todas as vantagens que daí adviriam para o desenvolvimento sólido dos modernos sistemas de comunicações a nível nacional. Além disso este centro iria proporcionar condições de expansão ès indústrias de electrónica e telecomunicações, tanto a nível local como a nível nacional. A existência no momento actual, em várias indústrias, de linhas de produção inteiramente justificadas por equipamento desenvolvido na UA e ou CET é a melhor garantia de que a instalação do centro de comunicação na região de Aveiro iria contribuir fortemente para o desenvolvimento da indústria nacional.Do ponto de vista do centro de comunicação considera-se que esta situação ímpar no País (UA, CET e indústria local) propicia condições excepcionais para a implantação e posterior desenvolvimento desse centro.Desse modo expresso ao Ministro da Educação uma posição de total apoio a este objectivo — de âmbito verdadeiramente nacional, se bem que com impacte directamente regional — e solicito-lhe o melhor interesse na sua concretização, para o que desejaria ver esclarecida a sua posição quanto a este problema.Requerimento n.° 627/V (1.a)-ACde 1 de Março de 1988Assunto: Ensino da Medicina Dentária em Portugal. Apresentado por: Deputado Roque Cunha (PSD).O ensino da Medicina Dentária em Portugal tem atravessado nos últimos anos por vicissitudes várias que culminaram com um parecer da Procuradoria da República ocasionando o encerramento de um estabelecimento de ensino.Tendo tido conhecimento de que uma cooperativa (CESPU) estaria a leccionar no ano lectivo de 1988, solicito a V. Ex.a, através da Secretaria de Estado do Ensino Superior, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, ser informado do seguinte:1) A CESPU está ou não a leccionar no presente ano lectivo?