I SÉRIE — NÚMERO 44 46 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reforçar os meios e as condições de funcionamento das extensões e dos centros de saúde e garantir a prestação de cuidados a todos os utentes deve constituir uma prioridade. Temos recebido relatos de utentes referindo as inúmeras dificuldades que têm no acesso aos cuidados de saúde. Conhecemos, e é público, que um conjunto de consultas presenciais muito significativo não foi realizado no ano passado, comparando com 2019, que um conjunto de contactos de enfermagem também não foi realizado e que há dificuldades no contacto telefónico com os próprios centros de saúde. Sabemos que muitas destas dificuldades não existem por falta de empenho e de dedicação dos assistentes técnicos, mas, sim, porque eles são insuficientes para toda a dimensão de tarefas que têm em mãos e pela frente e também pelo facto de muitos dos sistemas de comunicações se encontrarem obsoletos. Sabemos, também, que muitos utentes aguardam, muitas vezes sem condições de conforto e de dignidade, por um atendimento na rua e, neste momento em que estamos no inverno, ao frio e à chuva, as adversidades relacionadas com as condições climatéricas têm um peso significativo. Consideramos que os cuidados de saúde primários desempenham um papel muito importante no Serviço Nacional de Saúde e no acesso de todos aos cuidados de saúde. Reconhecemos que, num momento em que enfrentamos a epidemia da COVID-19, os centros de saúde e os cuidados de saúde primários têm um papel muito importante no acompanhamento dos doentes com COVID-19 — nomeadamente aqueles que estão no domicílio e que são acompanhados a partir dos centros de saúde —, tendo de assegurar, também, um conjunto de cuidados a todos os outros utentes. Coloca-se-lhes, de facto, uma grande exigência, exigência essa que se estende aos próprios profissionais de saúde. Além de terem de assegurar todas as funções associadas, seja o Trace COVID-19, seja o funcionamento das ADR (Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios), os profissionais de saúde também têm de assegurar um conjunto de outros cuidados, levando-os, muitas vezes, à exaustão, considerando a carência destes mesmos profissionais. Queríamos saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer esta iniciativa a debate e por avançar com propostas concretas para a resolução deste problema. É fundamental, neste momento, adotar medidas urgentes que permitam, efetivamente, reforçar os cuidados de saúde primários e os centros de saúde com mais profissionais, para que possam ter a capacidade necessária para responder a todas as exigências que se colocam neste momento. Tem sido esta a perspetiva com que o PCP tem intervindo, apresentando propostas concretas para a resolução destes problemas e que permitam melhorar as condições de funcionamento dos centros de saúde. Exemplo disso foi o conjunto de propostas apresentado pelo PCP, ainda no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. Essas propostas foram consideradas, constam do próprio Orçamento do Estado e, agora, é preciso que sejam concretizadas. Falamos da contratação de médicos, de enfermeiros, de assistentes técnicos e de assistentes operacionais — já! Propusemos também que todos esses processos sejam desenvolvidos; que sejam tomadas medidas para assegurar a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes; que sejam atribuídos incentivos para a recuperação das consultas em atraso; que seja alargado o horário de funcionamento dos centros de saúde; que sejam modernizados os sistemas de comunicação e os equipamentos informáticos; que haja investimento na requalificação e construção de centros de saúde; que seja assegurada a internalização de um conjunto de exames, o que será possível se esta valência for reforçada a nível dos centros de saúde. Como referi, é urgente, neste momento, que estas medidas aprovadas sejam uma realidade, exatamente para podermos dar resposta... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Paula Santos, peço-lhe que conclua.  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Muitas vezes, referimo-nos aos cuidados de saúde primários como a porta de entrada no Serviço Nacional de Saúde. Então, vamos dotá-los de condições para que esta porta de entrada esteja sempre aberta para todos os utentes. Aplausos do PCP e do PEV.