O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente construção de umanova Escola. Importa referir que as coberturas dos pavilhões têm materiais de fibrocimento (compropriedades cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública, osespaços comuns, os espaços de recreio dos alunos, a inexistência de um espaço de recreiocom cobertura, a sala de trabalho da direção, dos acessos às crianças e adultos com mobilidadereduzida, da degradação resultante da sobrelotação do espaço escolar.De acordo com a Lei n.o 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoçãode produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem comessa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras desegurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.As condições materiais da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero em Odivelas foram ainda agravadaspor prejuízos agravados pela queda de chuva forte em Outubro de 2011. O Ministério daEducação, através da DREL, financiou as obras de recuperação destes estragos, e teráafirmado que não se realizariam novas obras mas apenas pequenas intervenções pontuais. Aconfirmar-se esta informação, isto significa de facto a negação do direito à educação emcondições de dignidade a estas crianças.Outro dos problemas é a inexistência de um psicólogo a tempo inteiro, sendo que a psicólogaexistente dá resposta a necessidades de 1600 alunos 17,5h por semana. Num contexto deprofunda crise económica e social o papel destes profissionais assume importância redobradapor todas as suas missões, nomeadamente os projetos de combate ao abandono e insucessoescolar, e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas pedagógicas.Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. O trabalhodos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento àscrianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente opreenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos eoutros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através daestabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforçoda Escola Democrática.Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:1- Reconhece o Governo a necessidade urgente de construção de novas instalações para aEB2/3 Avelar Brotero?2 - Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações eequipamentos públicos com amianto?3 - Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivasnos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessitatambém por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária?II SÉRIE-B — NÚMERO 160_______________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original