31 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007competências ou nas acções de formação profissional. Perceberão nesse dia que esses trabalhadores — os mesmos de que os Srs. Deputados falam — são os primeiros a reconhecer que o aumento das suas qualificações é a melhor forma de defender o seu próprio emprego ou de encontrar um novo.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não aceitaremos a desregulação do mercado de trabalho, na mesma medida em que não concordamos com o imobilismo proposto pelo Partido Comunista, que agendou este debate. A conciliação entre estes dois interesses, ou seja, entre a adaptabilidade interna das empresas num mercado global exigente e a necessária garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores, será sempre o objectivo central do Partido Socialista.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Reconhece que são interesses conflituantes, portanto!O Orador: — Sobre o conceito da flexissegurança, já foi dito pelo Governo que não haverá cópia de modelos predefinidos.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Imagino! O vosso modelo ainda deve ser pior!O Orador: — Esta é uma matéria da reserva dos Estados-membros da União. Não há soluções que sirvam a todos, devendo ser tomado em conta a história das relações laborais, a cultura dos povos ou, até, os níveis de formação de todos os intervenientes. Um conjunto vasto de realidades que exigem diálogo social.Tudo faremos para reforçar a protecção dos direitos dos trabalhadores, desde logo pelo seu direito ao emprego, e será sempre nesse sentido que se farão as reformas necessárias, que passarão também pelo Parlamento.Como ontem referiu, desta tribuna, um camarada meu de bancada, «antes da flexibilidade virá sempre a segurança do trabalhador».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi o Sr. Ministro do Trabalho com atenção e constatei a diferença que existe entre o Ministro Vieira da Silva e o Deputado Vieira da Silva.Vozes do PCP: — Isso é verdade!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nesse aspecto, tem razão!O Orador: — Nem valerá a pena reproduzir mais uma vez todas as coisas que o senhor e outros camaradas seus, como o ex-Deputado Paulo Pedroso, disseram acerca das alterações ao Código do Trabalho feitas pelo anterior governo,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas pode lembrar porque não há problema!O Orador: ... nem lembrar a diabolização que lançaram sobre muitas das matérias que estão hoje em discussão.Sr. Ministro, o tema que hoje discutimos é actual e devia fazer corar de vergonha o Governo e o Partido Socialista pela incoerência das vossas posições nestas e noutras matérias e pela responsabilidade quase exclusiva do falhanço de algumas das políticas públicas de criação de emprego e de promoção do desenvolvimento económico e social do nosso país.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Escusava de ouvir isto, Sr. Ministro!O Orador: — Como disse há pouco, nem sequer é necessário continuar a lembrar algumas das coisas que os senhores foram dizendo no passado sobre estas e outras matérias.Precisamente por tudo o que digo, o PSD vem para este debate com todo o à-vontade, assumindo que às vezes não se importa de estar em minoria para não ter de mudar de opinião e de convicções, como acontece com o Governo e com o Partido Socialista.