II SÉRIE-B — NÚMERO 53 116 Perante a necessidade de fazer face aos levantamentos de depósitos, no dia 14 de dezembro de 2015, o Banif solicitou ao Banco de Portugal o acesso a uma operação de cedência de liquidez em situação de emergência. Nas palavras do Dr.Jorge Tomé: “Este fenómeno TVI deixa o Banco numa situação muito precária de liquidez, obrigando-o a recorrer às linhas de emergência de liquidez do Banco de Portugal, as conhecidas ELA (Emergency Liquidity Assistance). Nunca antes o BANIF tinha recorrido às ELA, mesmo no período mais difícil de liquidez da crise financeira.” E, ainda, Dr. Carlos Costa: “Entretanto, a situação de liquidez do BANIF tinha sofrido uma degradação notória e muito acelerada, particularmente após a notícia divulgada pela comunicação social sobre o iminente fecho do Banco. Esta degradação resultou de uma drástica diminuição dos depósitos de clientes (que caíram 960 milhões de euros entre os dias 14 e 21 de dezembro), o que levou o BANIF a solicitar ao Banco de Portugal o acesso a liquidez de emergência, a chamada ELA, para fazer face aos levantamentos. No dia 18 de dezembro, esta operação de cedência de liquidez de emergência tinha já atingido 1000 milhões de euros, praticamente esgotando o colateral do BANIF disponível para estas operações. Nessa data, a almofada de colateral do BANIF, elegível para efeitos de operações de cedência de liquidez de emergência, as chamadas ELA, e para incrementar o nível de ELA, resumia-se a 124 milhões de euros. Face ao exposto, o Banco de Portugal manteve também conversações com o Ministério das Finanças a fim de serem equacionados mecanismos alternativos de liquidez. Dr. Carlos Costa nota que “... no quadro desta solução, era natural que, pensando em soluções mais estruturais, mais sustentáveis, nós estivéssemos preocupados em que o BANIF encontrasse linhas de financiamento com duração e estabilidade e que não dependessem do Eurossistema. Por isso mesmo o que acontece é que o Banco de Portugal falou com o Governo sobre medidas alternativas para fortalecer a liquidez do BANIF e, ao invés daquilo que se pensa, há uma grande consistência entre o facto de estar a fornecer liquidez e, ao mesmo tempo, estar a pedir uma solução estrutural para essa mesma liquidez. Quanto a um possível empréstimo de uma instituição financeira, foi uma possibilidade que começou a ser equacionada antes da primeira operação ELA, que teve lugar no dia 15 de dezembro, todavia só na sexta-feira, dia 18 de dezembro, é que o Banco de Portugal teve conhecimento, por e-mail, de uma proposta do conselho de administração do BANIF, que, obviamente, não tinha de lhe ser dirigida, porque o Banco de Portugal não é entidade mutuante, e, portanto, não é entidade que permita o mútuo, com um pedido de parecer. O pedido de parecer, obviamente, tinha de ser solicitado por parte das instâncias oficiais que vão emitir a garantia correspondente. Nessa altura, como percebem, quando, às 11 horas e 7 minutos da manhã, recebemos isto e, às 11 horas e 20 minutos, recebemos uma clara indicação de que não seria enquadrável dentro do regime geral de garantias e, além disso, ainda havia um problema de integração na política da DG Concorrência, já não tinha sentido emitir o parecer.” Por parte do Ministério das Finanças, o Dr.Ricardo Mourinho Félix salienta: “Obviamente, uma notícia sobre um banco frágil que diz que o Banco vai fechar é suscetível de criar aquilo a que se chama uma self-fulfilling prophecy, ou seja, a própria notícia tem capacidade de gerar aquilo que, não sendo verdade, são os efeitos que preconiza. Esta notícia desencadeou uma corrida aos depósitos que é do vosso conhecimento, e penso que o Sr. Governador deu aqui os números. A corrida aos depósitos acontece entre segunda e quarta-feira; na quarta-feira à noite, o Primeiro-Ministro faz uma comunicação; na quinta e sexta- feiras, a situação já é bastante mais moderada. Na segunda-feira, dia 14, na sequência da notícia, ao fim da manhã, sou contactado pelo Dr. José Ramalho, Vice-Governador do Banco de Portugal, que tem vários pelouros, entre eles, o do acompanhamento da liquidez, no sentido de me dizer o seguinte: «Temos aqui um problema, o Banco vai começar hoje a usar ELA, não sabemos qual vai ser a dimensão da saída de depósitos, mas é importante que se pense em mecanismos alternativos de liquidez. Em particular, se atingirmos o limite das ELA, temos de ver o que fazemos, sob pena de, de facto, aí, a notícia se tornar verdade e ter de se fechar o Banco, se o Banco não tiver meios».