84-(212)II SÉRIE -C — NÚMERO 10O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais (António Taveira da Silva): — Mas tomou banho!O Orador: — Não! Estava à espera que viesse comigo!E agora vem dizer que, afinal, só vamos tomar banho em 1993. Mas, olhando para o Orçamento do Estado para 1993, concluo que, antes do fim do século, não iremos tomar lá banho. É que o projecto para a despoluição do rio Alviela tem verbas até aos anos posteriores a 1996!Assim sendo, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, quando é que poderemos tomar lá banho. E creio que, provavelmente, V. Ex.' já não irá tomar lá banho enquanto Secretário de Estado, mas, sim, como cidadão. Ainda sobre a questão do rio Alviela, gostaria que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado fossem mais concisos e nos dissessem a que acordo é que, afinal, chegaram com a Câmara Municipal de Santarém, a Junta de Freguesia de Pernes e as populações ribeirinhas do Alviela. E que gerou-se uma expectativa muito grande, como sabem, numa reunião realizada na Câmara Municipal de Santarém, no início deste Verão, mas não sei como é que as verbas previstas no orçamento, pouco mais de 200 000 contos, vão atenuar a situação gravíssima em que vivem aquelas gentes. Não é possível, Sr. Ministro, manter uma situação como aquela!Recordo-me que, nessa reunião, o Sr. Secretário de Estado disse o seguinte: «Este ano, durante o Verão, vamos pôr umas máquinas a limpar as margens» — o que, parece, teve algum efeito posistivo — «e fiquem descansados que vamos dar instruções à EPAL para aumentar o caudal ecológico». Na semana passada, estivemos com a administração da EPAL e perguntamos por que é que, afinal, a torneira só foi aberta em Outubro. Quer dizer, o Estio foi de Junho a Setembro e a torneira da EPAL, isto é, as águas da nascente só foram abertas em Outubro. A razão dada pelo administrador da EPAL foi a seguinte: «Sabe, é que o despacho do Govemo é só de Outubro.» Quer dizer, era necessário haver água no período do Verão e só se despacha em Outubro! De onde, o aumento do caudal só se verifica em Outubro! Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber o porquê desta situação. É que tudo isto contribuiu para agravar, ainda mais, durante este Verão— e, além do mais, durante um ano extremamente seco —, a situação daquelas gentes.Outro problema é o que se verifica em Minde e Mira de Aire, não muito longe daí, onde já ninguém bebe água, ou melhor, as pessoas já não sabem, quando abrem as torneiras, se sai água ou algum sumo, porque a água tanto é verde, como azul ou amarela. Ora, neste orçamento a verba que se prevê para Minde e Mira de Aire é zero! Assim, gostaria de saber como é que vamos resolver este problema gravíssimo.Outra questão diz respeito à despoluição do rio Trancão. Realmente, são atribuídas algumas verbas para esse efeito, mas creio que tem de haver um projecto para a despoluição do rio Trancão. Vai realizar-se a EXPO 98, mas não vejo aqui projecto algum para a despoluição do rio. Afinal, quem vai despoluir o rio Trancão? Será essa tal empresa que vai ser constituída para organizar a EXPO 98? De facto, não vejo como é que isso vai ser possível com as verbas aqui orçamentadas. Isto, já para não falar úos graves problemas que afectam o resto da bacia do Tejo.Vamos agora passar à questão do Alqueva, que importa analisar. Creio que o empreendimento do Alqueva, po-dendo ter fins múltiplos, tem uma vertente ambiental de grande importância, que, julgo, ninguém porá em causa, designadamente no que se refere até à questão do abastecimento público de água, eventualmente ao Alentejo. Mas o curioso é que um projecto desta importância está no segredo dos deuses, ou no segredo da gaveta do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. De facto, quando, há alguns dias, aqui interrogámos o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, acerca da questão do Alqueva, ele respondeu: «Sabe, recebi o estudo, mas ele está no meu Gabinete e ainda não tive oportunidade de o ler.» Contudo, creio que um empreendimento desta envergadura não pode ser analisado somente pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. Gostava de perguntar ao Sr. Ministro se tem conhecimento desse estudo e, se tem — oxalá, não aconteça com o Alqueva o mesmo que com a nova ponte sobre o Tejo —, dê-nos algumas informações a esse respeito, porque elas serão muito úteis, particularmente para as populações alentejanas.A última pergunta refere-se ao Fundo de Coesão. E não vou referir-me aos fogos florestais, porque já andamos a falar sobre isto há tantos anos, os fogos são tantos e a protecção tão deficiente, que não vale a pena mencionar este assunto. De facto, a floresta portuguesa tem sido muito maltratada nos últimos anos. Quanto ao Fundo de Coesão, ele não é mencionado neste orçamento, embora se lhe faça referência no relatório técnico. Mas recordo-me que, numa reunião aqui realizada, o Sr. Ministro disse que tinham ideias de como aplicar o Fundo de Coesão se as verbas chegassem em 1993. Mas julgo que não basta ter ideias; é preciso já ter programas e até alguns projectos, porque 1993 é já daqui a um mês. E não podemos estar à espera que o Fundo de Coesão apareça como que caído do céu, para, depois, andarmos, muito à pressa, a arranjar projectos para utilizar as verbas. Gostava de saber quais os sectores em que essas verbas iriam ser aplicadas — se só no da protecção da água ou também nos tais incentivos aos empresários para a despoluição das suas unidades industriais— e também qual o papel que as autarquias podem ter na utilização destas verbas, que, a meu ver, pode ser muito importante.O Sr. Presidente (Guido Rogrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ribau Esteves.O Sr. Ribau Esteves (PSD): — Sr. Ministro, quero colocar-lhe apenas duas questões. Uma delas, de política geral e no âmbito de uma recente transferência de competências na administração central, tem a ver com a política de defesa de costa do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sabendo nós que algumas zonas do País —e estou a lembrar-me de algumas praias, que, inclusivamente, ostentam a bandeira azul — têm os seus areais em desaparecimento. Perguntar-lhe-ia qual é a política do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para a defesa de costa nomeadamente em questões que o Sr. Ministro bem conhece.Uma segunda questão é mais de pormenor e diz respeito a esse grande projecto, que é a solução integrada para a resolução dos problemas de poluição da ria de Aveiro enquadrada pelo plano da ria. Sabendo que 1993 é o ano de plataforma para esta obra, um ano de conclusão dos estudos de pormenor para, depois, passarmos à fase de implementação dessa grande obra orçada em algumas dezenas de milhões de contos, gostava de saber de que for-