I SÉRIE — NÚMERO 57 40 Portanto, esta é a situação em que muitas pessoas se encontram, estes têm sido os relatos que chegam às nossas caixas de correio e que ouvimos nas diferentes audições que temos feito. O Governo apresentou os apoios extraordinários para a cultura, como já foi dito, no dia 14 de janeiro e só no final de março foram conhecidos os resultados. Ora, esses resultados foram francamente dececionantes. Embora a Ministra tenha anunciado um apoio universal não concursal a fundo perdido para todas as pessoas que trabalham na cultura, centenas de pessoas continuam de fora e sem poder aceder aos apoios. Esta é a realidade do Ministério da Cultura. Esta é a realidade que as pessoas vivem quotidianamente. Há uma descoincidência enorme entre o que são os anúncios da Ministra da Cultura, a leitura que é feita sobre os apoios e a realidade concreta da vida das pessoas — os apoios não têm chegado. Estas situações têm sido denunciadas, principalmente as situações de indeferimento e de pedidos invalidados de pessoas que reuniam as condições para poder aceder ao apoio ou que, pelo menos, pensavam que reuniam as condições para poder pedir o apoio. Qual é a resposta que têm recebido? Que o seu pedido tinha passado para o estado não validado, uma vez que, à data do pedido, não se encontra inscrito nas finanças exclusivamente como trabalhador independente, com um dos seguintes CAE como atividade principal: 90 010, 90 020, 90 030, 59 110, 59 120. Os Deputados a as Deputadas também terão recebido e-mails com esta informação. E os códigos de IRS também têm servido para excluir as pessoas. Portanto, não tendo como código de IRS principal os números 1314, 2010, 2011, 2019, 2012, 2013, 2014 e outros, também têm sido excluídos. Estas queixas têm-nos sido enviadas por pessoas que cumprem todos estes critérios que apareciam no regulamento e também têm... O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Estas queixas têm-nos sido enviadas por pessoas que têm o CAE e o CIRS adequados. Parece evidente, e gostava de saber se concorda comigo ou não, que o Ministério da Cultura tem feito tudo o que está ao seu alcance para poder excluir do apoio precisamente as pessoas que mais dele precisam e não tem sabido responder ao momento dramático que os trabalhadores e as trabalhadoras estão a viver. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada Ana Mesquita, tem a palavra, para responder. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas Rosário Gambôa, Ana Rita Bessa e Beatriz Gomes Dias pelas questões que colocaram. Sr.a Deputada Rosário Gambôa, há muito tempo que o PCP alerta para a necessidade de se entender a diversidade do trabalho nas artes e na cultura e temos proposto, até, soluções. O Governo não tem ouvido aquilo que andamos a dizer há muito tempo. Esse é que é o problema. É que, de facto, já há longo tempo que o mapeamento devia estar feito, para identificar a variedade e a diversidade de um setor que é tão diverso. Mas também há uma outra questão. A Sr.a Deputada vem falar de soluções, mas esta, deste apoio extraordinário, já não está a dar a resposta necessária. Vem falar do Garantir Cultura. O Garantir Cultura, já sabemos, à partida, que está enfermo de muitos problemas comuns que impedem o acesso de muitos trabalhadores a este apoio. Portanto, corrigindo este, também há de ser preciso corrigir o próximo procedimento e, no caso do Garantir Cultura, quer ao nível dos trabalhadores independentes, quer ao nível das empresas, porque há também ali aspetos que têm de ser alterados. Quanto ao estatuto dos profissionais da cultura, Sr.a Deputada, uma coisa é certa: não vai poder contar com o PCP para validar qualquer ferramenta que se arvore numa ferramenta de naturalização e eternização da precariedade, tornando o recibo verde uma forma regular de contratação. A partir daqui, se o espírito for outro, naturalmente que o PCP estará sempre do lado das propostas justas, para defender os direitos dos trabalhadores das artes e da cultura. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, o CDS não se pode colocar fora do combate à precariedade e depois dizer que é muito solidário com os trabalhadores. O que é facto é que, quando o PCP apresenta as propostas aqui, proporcionando um voto para que os problemas da precariedade sejam resolvidos e também haja a correção de