tendo a contribuição financeira relativa a este mês, no montante de € 113.556.993,59 sido paga por meio de “Antecipações da saída de fundos previstos no OE”1.Com a entrada em vigor em Março de 2009 da nova Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios2, que introduziu alterações na estrutura do sistema de financiamento da União Europeia e implicou o recalculo das contribuições devidas pelos Estados-Membros, foram efectuadas correcções pela Comissão Europeia aos montantes devidos por Portugal, originando restituições. Por seu turno, em resultado da recessão económica, foram diminuídos os montantes do Recurso Próprio IVA e da Compensação ao Reino Unido, devido à redução da base de cálculo, bem como aumentado o recurso com base no RNB, para compensar aquela quebra. Aquelas diminuições deram também origem a restituições, como se evidencia no quadro anterior.O quadro seguinte ilustra a execução orçamental relativa à Contribuição Financeira:Quadro XI.5 – Contribuição Financeira - Execução orçamentalDesignação Dotação  inicial Alterações  orçamentais Dotação  final Pagamentos Reposições  abatidas  Pagamentos  líquidos (1) (2) (3)=(1)+(2) (4) (5) (6)=(4)-(5) Recursos próprios IVA 249 310 000,00 -17 900 000,00 231 410 000,00 244 853 350,69 13 457 350,69 231 396 000,00 Recursos próprios c/ base no RNB 1 145 210 000,00 121 644 000,00 1 266 854 000,00 1 299 248 201,91 32 394 785,57 1 266 853 416,34 Compensação ao Reino Unido 142 380 000,00 -19 400 000,00 122 980 000,00 132 373 706,40 9 405 171,40 122 968 535,00 TOTAL 1 536 900 000,00 84 344 000,00 1 621 244 000,00 1 676 475 259,00 55 257 307,66 1 621 217 951,34Atenta a insuficiência orçamental verificada no 4.o trimestre, foi efectuado, por gestão flexível, na rubrica “Recursos próprios com base no RNB”, o reforço no valor de € 37,3 milhões, por transferência das rubricas “Recursos próprios IVA” e “Compensação ao Reino Unido”.No entanto, esse reforço não foi suficiente para o pagamento do recurso RNB relativo ao mês de Dezembro, que ascendia a € 96.224.065,22, pelo que apenas foi pago no prazo estabelecido o valor de € 11.880.648,88, tornando-se necessário novo reforço da dotação orçamental.O atraso verificado resultou da demora na publicação do Decreto-Lei n.o 320/2009, de 4 de Dezembro, que veio estabelecer que as receitas do Estado provenientes de restituições efectuadas pela União Europeia, a título de ajustamentos dos montantes dos recursos próprios pagos em anos anteriores, passariam a ser consignadas ao capítulo 70 do OE, por onde são pagos os recursos próprios comunitários3.Assim, só após a publicação desse diploma se procedeu à abertura de um crédito especial no montante necessário (€ 84.344 milhares) e ao consequente pagamento do valor remanescente (€ 84.343.416,34), em 9 de Dezembro.                                                      1 De acordo com a alínea b) do n.o 1 do artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 191/99, de 5 de Junho, que enquadra esta operação nas condições estabelecidas na Portaria n.o 958/99, de 7 de Setembro, que regulamenta as operações específicas do Tesouro. A regularização orçamental deste pagamento ocorreu no dia 9 de Janeiro de 2009.2 Decisão n.o 2007/436/CE, EURATOM, do Conselho, de 7 de Junho.3 Em anos anteriores, estes montantes eram contabilizados como receita geral do Estado, não sendo consignados.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________370Consultar Diário Original