I SÉRIE — NÚMERO 80 16 Por isso, não podemos, de forma extemporânea, decidir sem contexto, sem estrutura e sem critério. Assim, saudando as iniciativas, sugerimos o enriquecimento do debate, em sede de especialidade, porque, certamente, todos iremos contribuir para que, no final, a solução seja mais estruturada e pensada e mais de acordo com o interesse nacional e com uma política energética mais consentânea com o desenvolvimento económico. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há aqui, ao que parece, um amplo consenso em relação à necessidade de alterar estas normas. Portugal é um dos poucos países da União Europeia em que há medidas de discriminação dos veículos GPL, tanto pela imposição do dístico quanto pela proibição de estacionamento em parques cobertos. Esta discriminação não tem, hoje, qualquer sentido, pois é uma solução testada, que tem mecanismos de verificação e que exige instalação credenciada. Portanto, do ponto de vista técnico, não há nada que justifique que a discriminação se mantenha. Uma vez que esta é uma opção mais barata, que fica mais económica e que, do ponto de vista dos gases poluentes, é até melhor do que outras soluções equivalentes, a gasolina e a gasóleo, não há qualquer razão para que continue a ser uma opção discriminada, como se estivéssemos à espera de que, a qualquer momento, nas nossas estradas ou nos nossos parques de estacionamento, os veículos desatassem a explodir. Sabemos que isso não é verdade, sabemos que isso é absurdo e, portanto, devemos acompanhar, com a legislação, aquela que é a realidade e acabar com a discriminação, pelo facto de este mecanismo ser, hoje, seguro e verificado e, portanto, ter todas as garantias de segurança. O Bloco de Esquerda, naturalmente, está disposto a contribuir para que assim seja o mais depressa possível, porque se estas alterações algum problema têm é o de já virem tarde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na opinião do Grupo Parlamentar do PCP, quer o projeto de lei do PS, quer o projeto de resolução do CDS são pacíficos. Por razões ambientais e económicas, é necessário incentivar o uso do GPL como combustível automóvel. A proibição do estacionamento de veículos GPL em parques cobertos e a obrigatoriedade do uso de dístico identificador são fatores que não facilitam, antes desincentivam o seu uso. Mas não podemos deixar de registar alguns casos notáveis que enquadram a apresentação destes projetos. O PS, durante seis anos de Governo, só tardiamente, exatamente a um mês do fim do seu Governo, descobriu a importância do GPL. Não deixa também de ser pouco curial que, como suporte ao preâmbulo do seu projeto de lei, o PS recorra à informação da APETRO, a associação das empresas petrolíferas, que, naturalmente, tem interesses no negócio. O CDS-PP, por seu lado, continua pouco confiante nos ministros do seu Governo. Assim, temos mais um projeto de resolução a recomendar ao Governo e a lembrar ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, que deve concretizar o que há meses anunciou em sede da Comissão de Economia. Vozes do PCP: — É verdade!