II SÉRIE-B — NÚMERO 49 66 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1551/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Baião  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Baião N.o 1552/XIII (1.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Barcelos N.o 1554/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Barreiro N.o 1556/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Beja  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Beja  N.o 1557/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Belmonte  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Belmonte N.o 1560/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Borba  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Borba N.o 1562/XIII (1.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Braga  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Braga  N.o 1563/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Bragança  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Bragança N.o 1566/XIII (1.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Caldas da Rainha N.o 1567/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Calheta N.o 1568/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Calheta N.o 1570/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Caminha  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de Caminha N.o 1573/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães N.o 1576/XIII (1.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cascais  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cascais N.o 1577/XIII (1.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castanheira de Pera  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de castanheira de Pera N.o 1578/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castelo Branco  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castelo Branco N.o 1580/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castelo de Vide N.o 1581/XIII (1.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castro Daire  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Castro Daire