II SÉRIE-A — NÚMERO 83 46 face à pandemia de COVID-19. Enquanto alguns hospitais privados fechavam serviços, encerravam portas e transferiam internados e doentes, o SNS manteve-se no combate à epidemia, todos os dias. Enquanto alguns grupos económicos quiseram fazer negócio da epidemia, dizendo publicamente que pretendiam usar os doentes COVID como uma forma de compensar a quebra de receitas que estavam a sentir, o SNS garantia disponibilidade de resposta para internamento e cuidados intensivos e acompanhava os doentes que ficavam em domicílio. Se dúvidas houvesse, elas já não podem existir: o SNS é a resposta que protege a população e o País. É o serviço que está sempre lá, em todos os momentos, e é o único capaz de responder em grande escala e a situações graves. Precisamos, por isso, de investir ainda mais neste nosso património comum. Com a mobilização dos recursos para a resposta à epidemia muita atividade programada foi suspensa, outra substituída por consulta não presencial ou por telemedicina. No mês de março registou-se uma redução de cerca de 40% das cirurgias programadas e de 16% das consultas hospitalares programadas quando comparado com igual período do ano anterior. No mês de abril o impacto pode ter sido ainda maior. É, por isso, agora tempo de recuperar toda esta atividade e de recuperar listas e tempos de espera que já existiam antes da epidemia de COVID ter atingido o País. É preciso ainda garantir que ninguém se priva nem é privado de aceder aos diversos cuidados de saúde. Por exemplo, a Diretora-Geral da Saúde revelou que em março se verificou uma quebra de 13% na vacinação e um inquérito da Escola Nacional de Saúde Pública mostra que mais de 20% das pessoas que disseram ter tido necessidade de ir a uma consulta médica optaram por não o fazer. Estas situações têm também de ser recuperadas agora, da mesma forma que é preciso reforçar os meios para responder a outras situações de saúde geradas ou agudizadas pela epidemia, nomeadamente na área da saúde mental. Sabe-se que até à descoberta de uma vacina eficaz contra o SARS-CoV-2 teremos, enquanto sociedade, de conviver com este novo coronavírus. Isto quer dizer que também o SNS terá, durante muito tempo, de manter uma resposta específica para a COVID-19 ao mesmo tempo que mantém a sua atividade regular e recupera tudo o que ficou suspenso nas últimas semanas. Esta enorme tarefa pode e deve ser desempenhada pelo SNS, mas só será possível se se reforçarem os meios e se se aplicarem medidas políticas que permitam ao SNS ampliar a sua capacidade de resposta. A resposta para a epidemia foi e continua a ser o SNS e os seus profissionais. A resposta para toda a atividade não COVID também passa pelo SNS. Declarar publicamente, como fez a Ministra da Saúde, que o Estado irá aumentar a contratualização com o setor privado, transferindo assim o orçamento do SNS para este setor, sem proceder antes a um aumento da capacidade de resposta do SNS é, mais do que errado, uma desconsideração para com o SNS e para com os seus profissionais que não falharam ao país e que merecem mais investimento. Aumentar agora a transferência de verbas do orçamento do SNS para os privados que tão mal estiveram e que tanto falharam na altura mais crítica é um prémio imerecido e um convite à segmentação (no privado fica o mais simples, com menor risco e mais lucrativo enquanto que o SNS fica com o complexo, arriscado e mais caro) e à desnatação (profissionais que, perante um cenário assim, optam por abandonar o público e ir trabalhar para o privado). Colocará ainda outros problemas, nomeadamente o aumento do risco de infeções cruzadas. O SNS não precisa que nada disto aconteça porque não precisa de ser desvalorizado ou fragilizado. O SNS precisa de um plano de recuperação da atividade programada e é esse plano que o Bloco de Esquerda apresenta com esta iniciativa legislativa. Propõe-se a definição de uma rede específica para resposta à COVID-19 e a criação, junto das instituições do SNS, de programas de recuperação de atividade, que passam pelo aumento do financiamento destas mesmas instituições através da contratualização de mais atividade. É preciso, como é evidente, aumentar o número de profissionais nas várias instituições e estabelecer regimes remuneratórios para a recuperação extraordinária de atividade para além da atividade normal. Desta forma será possível aumentar o horário de funcionamento de determinados serviços e de blocos operatórios, ampliando-se a capacidade do SNS. Propõe-se ainda que todos os profissionais que foram contratados de forma temporária ao abrigo de legislação específica e excecional sobre a COVID-19 passem a integrar, de forma definitiva, os mapas de