II SÉRIE-A – NÚMERO 124 4 PROJETO DE LEI N.o 635/XIII/3.a (CRIA A ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS) PROJETO DE LEI N.o 642/XIII/3.a (CRIAÇÃO DA ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS) Relatório conjunto da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo proposta de alteração do PS e do CDS-PP, e texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social Relatório da discussão e votação na especialidade1 –  Os Projetos de Lei n.o 635/XIII/3.a (PS) – «Cria a Ordem dos Fisioterapeutas» e n.o 642/XIII/3.a (CDS-PP) – «Criação da Ordem dos Fisioterapeutas» baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social em 20 de outubro de 2017, após aprovação na generalidade. 2 –  Por deliberação da Comissão de Trabalho e Segurança Social de 26 de abril de 2018, foi criado um grupo de trabalho para preparação da discussão e votação na especialidade das iniciativas, com a tarefa específica de realizar um conjunto de audições e audiências aprovadas no seu seio. O grupo de trabalho foi constituído pela Sr.a Deputada Joana Barata Lopes (PSD), como coordenadora, e pelos Srs. e Sr.as Deputadas Susana Lamas (PSD), Ricardo Bexiga (PS), Isabel Pires (BE), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP). 3 –  Ainda na fase de apreciação na generalidade, a Comissão recebeu um vasto conjunto de contributos para as iniciativas que visavam a criação da Ordem dos Fisioterapeutas, que por razões de economia procedimental nos escusamos aqui a reproduzir, mas que podem ser consultados nas respetivas subpáginas de cada uma das iniciativas no site do Parlamento [Projeto de Lei n.o 635/XIII/3.a (PS) e n.o 642/XIII/3.a (CDS-PP)]. 4 –  O grupo de trabalho realizou 14 (catorze) reuniões – a 16 de maio, 12 e 28 de junho, 11 e 17 de julho, 18 de outubro, 5 e 12 de dezembro de 2018; e a 16 e 23 de janeiro, 13 e 21 de fevereiro, 6 de março e 18 de junho de 2019, as quais compreenderam uma reunião de definição de metodologia e duas de calendarização dos trabalhos, uma reunião para o início da discussão e votação das propostas de alteração apresentadas, que acabaria por não se realizar nessa data, e dez reuniões para audições (tendo sido entregues contributos escritos em algumas destas reuniões), das quais cinco versaram diretamente sobre a criação da Ordem dos Fisioterapeutas, a saber: 16-05-2018 No final do Plenário Definição da metodologia e calendarização dos trabalhos do Grupo de Trabalho 12-06-2018 10h30 10h30 – Conselho Nacional das Ordens Profissionais 12h00 – Associação Portuguesa de Fisioterapeutas  Registo vídeo da primeira e da segunda audição 28-06-2018 14h00 Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde  Registo vídeo da audição 11-07-2018 14h00 14h00 – ER WCPT (European Region of the World Confederation for Physical Therapy / Physiotherapy) 15h00 – Audição do Presidente do Conselho Nacional de Saúde Entrega de contributos, disponíveis na página da primeira audição Registo vídeo da primeira e da segunda audição 17-07-2018 14h00 Sociedade Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação  Registo vídeo da audição 18-10-2018 No final do Plenário Recalendarização dos Trabalhos