157 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010Mas não posso esquecer que fui eleito Deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Faro e, por isso, assumi o compromisso político e moral de representar e defender, na medida do possível, os interesses e os anseios do Algarve e dos algarvios. Infelizmente, este Orçamento do Estado, que não é do PSD, também não é o Orçamento do Algarve, tal a escassez de recursos económicos que estão reservados a este território no PIDDAC: uns míseros 52,920 milhões de euros, bem menos do que os 478,511 milhões de Lisboa» As más notícias não são apenas essas. Este é um Orçamento que não respeita a singularidade e sazonalidade do Algarve, nos seus sectores mais fragilizados: na escassez de emprego na época baixa, na assimetria da procura turística, no desequilíbrio dos cuidados de saúde, ou nos continuados problemas na garantia de altos padrões de segurança que um Estado de direito tem de garantir. Em vez de traduzir, no plano financeiro, essas preocupações de governar em defesa do Algarve, o Orçamento para 2010 do Partido Socialista esquece os problemas que afligem cada vez mais os portugueses do Algarve, que não são menos portugueses do que os portugueses da região de Lisboa, da região do Porto, da região Centro ou de qualquer outra região» A minha luta, porém, continuará até ao fim, em defesa das promessas que fiz pelo bem-estar do Algarve e dos algarvios. O Deputado do PSD, Jorge Bacelar Gouveia. ——— O Orçamento do Estado para 2010 é um mau Orçamento, manifestamente incapaz de responder aos desafios económicos e sociais de Portugal. É um Orçamento em que o Governo do Partido Socialista, reconhecendo, embora timidamente, que algo deve ser mudado, não assume nas propostas apresentadas o propósito de corrigir o desastre da governação dos últimos cinco anos, em que Portugal continuou a divergir da Europa, perdeu competitividade, viu aumentar as desigualdades sociais e acentuar as assimetrias regionais. Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego. As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de promoção ao investimento e às exportações. Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado. No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação dos grandes investimentos, secundarizando os investimentos de proximidade, particularmente importantes num distrito como Leiria. Esta proposta de Orçamento do Estado é má para o País, mas é muito pior para o distrito de Leiria. O PIDDAC global decresce 30,3% relativamente a 2009, mas para Leiria o decréscimo é de 61,5%. O PIDDAC para Leiria apenas consigna 2,6% do total, numa região que em termos populacionais é a sexta do País e economicamente tem um peso relevante no todo nacional. E ao nível dos investimentos extra-PIDDAC, desde 2005, nenhuma obra relevante ou estruturante foi executada no distrito de Leiria. Os projectos entretanto realizados correspondem a obras de iniciativa das autarquias locais que, mesmo face aos incompreensíveis atrasos no QREN, constituem, a par de um sector empresarial dinâmico, verdadeiros agentes de desenvolvimento económico e social na região. Não há memória, na história da democracia, de um período de ausência de investimentos tão prolongado na região. O Estado cobra de Leiria milhares de milhões em impostos todos os anos, mas o que devolve à região é uma esmola intolerável, que deve merecer o nosso mais forte repúdio. Porém, apesar de tudo, movido por um elevado sentido patriótico, o Deputado abaixo assinado, eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, acompanha, de forma consciente e responsável, o sentido de voto de abstenção do PSD que viabiliza o Orçamento do Estado para o ano de 2010. O Deputado do PSD, Paulo Baptista Santos. ———