O quadro anterior permite observar o seguinte: Em 2009, de acordo com a distribuição geográfica verifica-se que o valor mais elevado das dívidas do SPA se encontra localizado no norte e centro do País, mais concretamente no distrito do Porto, que apresenta o valor mais elevado, com 42,9% do total, no distrito de Lisboa, com 25,6%, e no distrito de Leiria, com 8,8%;  No que respeita à variação homóloga, verifica-se que, em 2009, em 14 das 19 SPE reduziram o valor em dívida, com destaque, em termos absolutos, para as SPE de Bragança e de Coimbra e, em termos relativos, para as SPE da RAA e de Castelo Branco, que não registam qualquer valor em dívida, e também a de Portalegre com um decréscimo de 95,5%. Situação inversa espelha o comportamento das SPE de Leiria, Porto e Lisboa que apresentam os acréscimos mais significativos no valor da dívida, com destaque para a SPE de Leiria que em 2009 relativamente a 2008 apresenta uma variação de € 21 milhares para € 340,7 milhares, que em termos relativos é de 1.521%;  O valor cobrado em 2009 respeita apenas a cobranças realizadas a contribuintes que em 31/12/2009 ainda tinham dividas à segurança social, pelo que não é possível concluir com os dados disponibilizados qual o montante cobrado às entidades do SPA relativamente às dívidas existentes em 31/12/2008;  Apenas três SPE (Aveiro, Leiria e Viseu) evidenciam a existência de dívida com celebração de acordo, que totaliza € 367,9 milhares. Pese embora represente apenas 9,5% do valor total em dívida esta opção pode significar uma maior garantia de cobrança.C5) Cobrança coerciva de dívidas à SSPor último, não obstante a evidência dos números no que respeita à dívida de contribuintes, é de realçar, pela positiva, os esforços e medidas implementadas no âmbito do Plano de Combate à Fraude e à Evasão Contributiva, lançado pelo Governo, em 2005, que vêm sendo evidenciados nos Relatórios de Actividades do IGFSS1. Assim no relatório de 2009 é referido que: Se verificou um crescimento na arrecadação de créditos na ordem de 1% face ao ano anterior, equivalendo a uma cobrança de dívida de € 371,0 milhões. Do valor cobrado € 351 milhões foram arrecadados no àmbito do processo executivo e € 20 milhões no âmbito da recuperação extraordinária, representando um crescimento de 3% e um decréscimo de 24%, respectivamente. Este decréscimo resulta, em grande medida, da reduzida liquidez dos grandes devedores face à crise económica e financeira em curso;  Foram celebrados em 2009, no âmbito do processo executivo, acordos com 39.988 empresas, a que corresponde uma dívida em regularização por esta via de cerca de € 376 milhões, superando claramente o objectivo traçado (€ 195 milhões de dívida). O valor cobrado em acordos ascendeu a cerca de € 185 milhões, evidenciando um aumento de cerca de 9% face ao período homólogo anterior;                                                       1 No Parecer sobre a CGE de 2007, o Tribunal formulou a Recomendação 73-PCGE/2007, Volume I, pág. 213, para que fosse elaborado um Relatório sobre a dívida de contribuintes. No âmbito do acompanhamento do acolhimento das recomendações formuladas no referido Parecer a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social informou em Agosto de 2010 (Ofício n.o 2408, de 19/08/2010) que a mesma se encontra em curso. Em Outubro do mesmo ano aquele relatório ainda não se encontrava concluído de acordo com informação prestada pelo IGFSS.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________517Consultar Diário Original