II SÉRIE-A — NÚMERO 63 8 Assim, nos termos e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução: RECOMENDAÇÕES: I – GRANDES ORIENTAÇÕES 1. O acréscimo de produção industrial, no quadro de um aumento da produção nacional, deve constituir um objetivo central da criação sustentável de riqueza e emprego, capaz de dinamizar outros grandes sectores de atividade, designadamente a atividade extrativa e os serviços. Um acréscimo de produção industrial como resultado do avanço nas cadeias de valor em termos sectoriais, do adensar da malha industrial, particularmente nos grupos de sectores (clusters) onde já existam razoáveis competitividade e notoriedade internacionais, da promoção e valorização dos recursos materiais nacionais e da substituição de importações por produção nacional.  2. O desenvolvimento da indústria transformadora, passa, de forma organicamente interligada, pelo aumento da produção e das produtividade e competitividade que a ela devem estar associadas, e, pelo criar de condições no plano comercial para o escoamento da produção, seja no mercado interno, seja no mercado externo, pois que estas duas componentes, a comercial e a produtiva estão indissociavelmente associadas. É particularmente necessária uma linha persistente na defesa dos interesses nacionais, de outra política comercial da União Europeia. 3. A defesa permanente da produção industrial nacional, seja a das indústrias ditas tradicionais, seja a das indústrias ditas modernas, constitui uma condição sine qua non, para a concretização de uma política de substituição de importações e a atenuação de alguns défices estruturais da nossa economia. O que significa também recusar a falsa dicotomia, mercado interno versus exportações, pois que ambas as dimensões são importantes para o desenvolvimento nacional, particularmente no quadro de uma economia aberta. 4. No plano externo, as exportações, particularmente de produtos de cada vez maior valor acrescentado, devem constituir um importante objetivo do Estado e das empresas, constituindo os apoios sérios, eficazes e inteligentes à exportação uma linha de ação a prosseguir e incrementar. O que implica acelerar, mutações que se estão a operar no aparelho industrial, designadamente em termos de produtos e engenharias de produtos e de processos de fabrico. Nomeadamente, as chamadas indústrias tradicionais, como a têxtil e vestuário, o calçado, a fileira da madeira e do mobiliário, a fileira da cortiça, a cerâmica, o vidro e o cristal, etc., têm vindo a sofrer processos de modernização, que deverão continuar, pois são sectores com um importante papel no nosso perfil industrial. Pelo grande potencial de integração sectorial que encerram e porque podem responder a um dos mais persistentes e estruturais défices, deverão ter um acompanhamento e proteção especiais, as diversas fileiras da indústria agroalimentar. 5. Por outro lado, é vital a reanimação, fortalecimento ou lançamento de um vasto conjunto de indústrias básicas e estratégicas, designadamente as associadas à transformação de importantes matérias-primas minerais nacionais, como sejam as metalurgias ferrosas (siderurgia e outras), e não ferrosas e as metalo e eletromecânicas pesadas, a indústria de construção e reparação naval, as petroquímicas de olefinas e aromáticos, para só citarmos as principais. Estas indústrias podem permitir estruturar e robustecer a produção nacional, para além da própria produção industrial, e atenuar, e nalguns casos mesmo resolver, debilidades e défices a jusante, ou apoiar o desenvolvimento, com elevada autonomia, de importantes infraestruturas, designadamente nas áreas da produção energética, dos transportes terrestres e marítimos, da indústria química orgânica e das pescas. 6. As mudanças operadas nos domínios da C&T produziram o aparecimento de novas indústrias/tecnologias/produtos, regra geral criando elevado valor acrescentado, muitas das vezes resultado de frutuosas ligações entre o ensino superior e a esfera produtiva. Designadamente: as biotecnológicas, com especial destaque para a indústria farmacêutica (produção de princípios ativos e medicamentos, nomeadamente genéricos) e para a saúde (produção de marcadores e testes de análise); as eletrónicas, como