12 DE SETEMBRO DE 2013 21 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver um verão trágico nos incêndios florestais. Com uma postura institucional, que nunca é demais sublinhar, acabámos de aprovar, nesta Câmara, um voto que, além de homenagear os bombeiros, compromete a Assembleia da República com um debate aprofundado. Os meus parabéns, Sr.a Presidente, pela sensibilidade com que elaborou esse voto. É assim a democracia. O que corre menos bem tem que ser melhorado para o benefício de todos. Deveria ser assim em todos os domínios da sociedade. Deveria ser, também, assim com a tragédia do empobrecimento que nos assola desde há mais de dois anos. Verdadeiramente, desde que esta coligação PSD/PP iniciou funções. É um empobrecimento estranhamente desejado pela maioria que nos governa, porque é um empobrecimento programático. É um empobrecimento para baixar salários, para tornar mais apetecível a privatização do património público, para destruir a classe média em Portugal e para escancarar o fosso entre ricos e pobres. No que diz respeito ao combate ao empobrecimento, o Governo e os seus Deputados, como ainda agora ouvimos o líder Luís Montenegro, apregoam o consenso mas praticam a rotura. Estão em estado de absoluta negação. No plano conjuntural, e beneficiando de alguma melhoria do clima económico europeu, tivemos — é verdade — indicadores que melhoraram, e isso é para todos nós uma razão de contentamento. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Mas, Srs. Deputados, os indicadores estruturais, as vossas políticas cortam raso toda a esperança. O Governo não dá sinais de querer arrepiar caminho. Antes insiste nos cortes. É um alfaiate que só sabe cortar a direito mesmo depois de Vítor Gaspar mostrar com clareza o erro do molde que o próprio desenhou. Com esses cortes cegos, Srs. Deputados, já destruímos meio milhão de empregos. Apostamos menos no conhecimento, temos menos alunos, menos professores, menos condições de aprendizagem, somos menos competitivos e até menos felizes, porque sendo a felicidade a ausência de medo, na definição de Eduard Punset, Portugal é cada vez mais um País amedrontado. Amedrontado pelo desemprego, amedrontado pelas quebras no acesso à educação e à saúde, amedrontado pela redução brutal das prestações sociais. Sejamos claros: em maio de 2013, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, enviou uma carta à troica. Essa carta compromete o nosso futuro coletivo. Bem pode agora o Primeiro-Ministro anunciar amanhãs que cantam. Os compromissos não enganam! Nessa carta, o Primeiro-Ministro compromete-se a cortar, em 2014, quase 500 milhões de euros com despedimentos na função pública; 325 milhões de euros na educação; 300 milhões de euros na proteção social; 127 milhões de euros na saúde; quase 1500 milhões no sistema de pensões, sendo 50% disso nas pensões atuais dos funcionários públicos aposentados; «ratar» em 10% ou mais todas as pensões acima dos 419 €. Sr.as e Srs. Deputados: Estes cortes assumidos unilateralmente pelo Primeiro-Ministro, sem consultar o Parlamento, os partidos da oposição ou os parceiros sociais, não têm apenas impacto na qualidade dos serviços e no emprego. Matam, asfixiam a nossa economia. A concretizarem-se levarão o País para o quarto ano consecutivo de recessão. Isso, para nós, é inaceitável. E bem pode a Sr.a Ministra das Finanças, como procurou fazer hoje, encontrar uma maquilhagem para esconder a espiral recessiva, colocar toda a sua criatividade na invenção de novos indicadores, porque a realidade, infelizmente, é clara: a dívida pública subiu 15 pontos no ano de 2012, 8 pontos no 1.o semestre de 2013 e, com estas políticas, o que nada nos satisfaz, continuará a subir em 2014. Por isso, o Partido Socialista é muito claro, e não precisa de ver o Orçamento, Sr. Deputado: com esta cartilha de cortes, não há Orçamento que possa ser viável. Votaremos contra qualquer Orçamento que não mude a orientação política e não aposte no crescimento e no emprego, que, afinal, não aposte no chamado «novo ciclo» do Governo, que tão depressa foi abandonado.