8 DE ABRIL DE 2022 19 Olhamos para a educação e também não vemos preocupação nenhuma com o atraso nas aprendizagens, com a forma como os nossos alunos estão, ao longo dos últimos dois anos, a perder capacidade de poder ter escolhas profissionais de vida e, com isto, ajudarem-se a si próprios e à economia do País. Reformas estruturais ou com algum nível de ambição na educação, vemos zero. Vemos que a habitação é agora eleita para novo pilar do Estado social. Até trememos!... Se os outros pilares do Estado social têm sido tratados da forma que acabei de descrever, a habitação vai pelo mesmo caminho. Portanto, é o Estado, mais uma vez, a entrar num setor onde, provavelmente, só vai estragar, a menos que me diga que o Ministro Pedro Nuno Santos vai ficar cansado de brincar aos aviões e precisa de brincar, também, às casinhas. Aplausos do IL. Uma coisa que me espantou, Sr. Primeiro-Ministro, que me espantou verdadeiramente, foi a ausência de prioridade dada aos temas da justiça, em que também há zero reformas estruturais, zero mudança. Portanto, é um Programa do Governo que põe Estado em todo o lado e não tira Estado de lado nenhum. A própria TAP, como já foi aqui falado, talvez o maior investimento público, voluntário ou involuntário, está omissa no Programa do Governo. Não se fala do que se vai fazer com a TAP, não há uma estratégia, já estão dados como perdidos os milhares de milhões de euros. Portanto, um Governo do PS que tem medo da mudança vem falar de inovação para quê? Para nós acreditarmos que agora é que vai ser?! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Vai ser agora! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O mesmo modelo de desenvolvimento económico também vai depender da qualificação das pessoas. A geração mais qualificada de sempre, que o Sr. Primeiro-Ministro fez questão de dizer que era um desígnio nacional que fosse a mais realizada de sempre, poderá ser a mais realizada, mas não o vai ser em Portugal,... O Sr. Primeiro-Ministro: — Vai, vai! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... porque há emigração massiva dessa mesma geração mais qualificada de sempre. Para cúmulo, os senhores não identificam a raiz do problema, e uma das raízes do problema é a falta de oportunidades de realização profissional e pessoal em Portugal. Uma das razões para isso é a progressividade do IRS, que, neste Programa do Governo, prometem aumentar. Além disso, prometem reforçar coisas como o IRS Jovem e o Programa Regressar, que são medidas pontuais, discriminatórias, que já provaram que funcionam mal. Portanto, não funcionaram no passado, mas agora vão funcionar, porque agora é que vai ser... O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Agora é que vai ser!... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Este novo modelo de desenvolvimento depende, por último, da capitalização, da capitalização das empresas. É preciso ter mais capital. Portanto, o que é que o Governo faz? Mexe zero no IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), mantém-no nas taxas mais altas — das mais altas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) — e, depois, arranja mais exceções, mais complicações. A tal simplificação que também diz que quer fazer no sistema fiscal não vai acontecer. Risos do Primeiro-Ministro. Portanto, agora é que vai ser, as empresas vão continuar a ter um sistema fiscal completamente opressivo e passam a crescer?! Duvido muito, Sr. Primeiro-Ministro! A verdade é que este Programa do Governo mostra que o PS e o seu Governo continuam a achar-se donos do País e só isso é que pode explicar que não faça menção de mexer no sistema eleitoral. Fala do processo