19 DE JANEIRO DE 2018 59 O Centro Hospitalar de Gaia, para onde estão atualmente a ser encaminhados os utentes de Espinho, serve cerca de 600 000 habitantes, tornando-se, nas alturas de maior afluência, um serviço caótico e não conseguindo em tempo útil, prestar os melhores cuidados de saúde às populações. É incompreensível que os cidadãos de Espinho tenham de se deslocar para as urgências do Centro Hospitalar de Gaia, contribuindo para o seu congestionamento, quando têm à sua disposição uma infraestrutura montada, equipada e disponível para prestar este serviço básico de saúde, faltando apenas os recursos humanos. No ano em que o Serviço de Urgência Básico encerrou este mesmo hospital sofreu obras de melhoramentos para poder instalar serviços mais especializados, apostando numa medicina de proximidade. Dez anos após o encerramento do SUB, em Espinho, que motivou na altura forte contestação, a população continua a lutar promovendo recentemente uma petição com mais de 9000 assinaturas, entregue na Assembleia da República, pela reabertura do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Espinho. Tendo em consideração que o acesso à saúde é um direito que a Constituição da República Portuguesa, não só, consagra como inclui no elenco dos Direitos Fundamentais, que o encerramento do SUB, em Espinho, foi uma injustiça condicionando o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde seja pelo tempo despendido, seja pelos custos acrescidos, que o Hospital de Espinho tem todas as condições ao nível das infraestruturas e equipamento, à exceção dos recursos humanos, para o funcionamento de um Serviço de Urgência Básica conforme se verificou até 2007, o Partido Ecologista Os Verdes pretende que o Serviço de Urgência Básica seja reaberto no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:— A reabertura do Serviço Básico de Urgências, no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho.Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de janeiro de 2018. Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1256/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE APOIO AOS PORTUGUESES E LUSODESCENDENTES QUE POR FORÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS, ECONÓMICAS E POLÍTICAS NO ESTRANGEIRO REGRESSEM AO TERRITÓRIO NACIONAL O acompanhamento dasComunidades Portuguesas no estrangeiro constitui uma prioridade indiscutível para o sucesso e prestígio de Portugal no Mundo. A mobilidade dos cidadãos afirma-se hoje como elemento estruturante de uma nova realidade económica e social, à qual a rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros não pode ficar indiferente e se deve adaptar constantemente, enquadrando-a nos interesses específicos da política externa portuguesa. Ao longo dos últimos anos, tomaram-se medidas com efeitos positivos para as nossas comunidades através das permanências consulares, que recorrendo a equipamentos móveis permitiram chegar a comunidades portuguesas mais distantes e isoladas geograficamente das áreas abrangidas pela rede diplomática e consular. Foram medidas decisivas na consolidação de políticas concretas de apoio social e de mobilização dos lusodescendentes, num momento em que o fenómeno migratório atingiu uma dimensão de grande significado social.