42 I SÉRIE — NÚMERO 32 Vozes do CDS-PP: —Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O despudor nem sequer vos permitiu alcançar o ponto a que este extremismo, o vosso radicalismo, o vosso esticar de corda, prejudicou a governabilidade de Portugal! Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Oitavo facto: quando o Governo mais precisava de ajuda para enfrentar as dificuldades, e o CDS, pela sua parte, ofereceu essa ajuda, o Primeiro-Ministro dedicava-se a uma insólita comemoração dos seus 100 dias de Governo. É toda uma atitude! Desde logo, os senhores não estão no asGoverno há 100 dias, estão há 1798 dias! E, depois, o que comemoram VV. Ex. ? 600 000 desempregados?! 50% de falências a mais?! Um endividamento equivalente a 100% do produto?! Um défice ocultado?! A juventude sem oportunidades?! asE, já agora, nestes 100 dias o que é que VV. Ex.  fizeram digno de menção e de registo que o País note, que o País signifique? Desdisseram-se no défice, desdisseram-se no endividamento, desdisseram-se no desperdício, desdisseram-se na agricultura, desdisseram-se na educação, desdisseram-se na universidade, desdisseram-se nas leis penais, desdisseram-se nas auto-estradas! Não são 100 dias de solidão, são 100 dias de negação — são os 100 dias deste Governo! Registámos! Aplausos do CDS-PP. Nono facto: no preciso dia em que o CDS, e também o PSD, viabilizam o Orçamento — a meu ver, com patriotismo, não julgo o dos outros mas entendo que é este o meu dever —, o Governo força, neste Parlamento,... O Sr. Francisco de Assis (PS): — Força?! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ..., hoje, a votação da lei que altera a natureza jurídica do casamento. Repito: no mesmo dia em que o Parlamento vota o Orçamento do Estado. Não interessa, neste momento, saber qual é a opinião sobre essa lei; interessa apenas avaliar o gesto político. É, evidentemente, um gesto de hostilidade gratuita para com os partidos que vos ajudaram a viabilizar o Orçamento do Estado, que é uma questão estruturante. Aplausos do CDS-PP.Décima questão: como o CDS sempre afirmou, o mais difícil não é, sequer, este Orçamento do Estado, é o Programa de Estabilidade e Crescimento, que terá de ser entregue em Bruxelas e que há-de revelar como é que o Governo pretende baixar o défice, quase 1,8% por ano, até 2013, ou seja, quase 3000 milhões de euros por ano, como é que vai travar o desemprego com um modelo económico esgotado, que não gera crescimento que chegue para gerar emprego e como é que vai fazer a consolidação orçamental, já que o 1% deste ano é feito, mais uma vez, essencialmente do lado da receita. Este ano, o Governo podia ter sido mais austero, por exemplo, consigo próprio nas despesas com a aquisição de bens e serviços, que sobem, inusitadamente, 9%; nas despesas de consultorias, que voltam a crescer acima de 10% — embora com cativação, mas veremos no final! —; e com as despesas com as empresas públicas, que crescem astronomicamente acima de 1135 milhões de euros. Aqui e ali, vamos sabendo notícias do Programa de Estabilidade e Crescimento. Hoje, no Diário Económico, Sr. Ministro, vejo que o Governo pretende congelar salários reais da função pública até 2013. Não