6 DE JANEIRO DE 2017 7 Salienta que a cessação de todas as atividades de colonização israelitas é essencial para salvar a solução de dois Estados, e apela a medidas afirmativas a serem tomadas imediatamente para inverter as tendências negativas no terreno que estão a pôr em perigo a solução de dois Estados; A Assembleia da República, reunida em plenário em 6 de janeiro de 2017: Congratula-se com a adoção da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que condena a construção e expansão de colonatos israelitas no território da Palestina; Condena a intenção declarada pelo Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de que o Estado de Israel não respeitará esta Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Reafirma a posição do Estado português favorável à solução de dois Estados, com a criação do Estado da Palestina livre e independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental; Reafirma a exigência do cumprimento das resoluções relevantes das Nações Unidas quanto ao fim da ilegal ocupação da Palestina por parte de Israel e ao respeito dos legítimos direitos do povo palestiniano. Assembleia da República, 6 de janeiro de 2017. Os Deputados do PCP, António Filipe — Francisco Lopes — Carla Cruz — João Ramos — Diana Ferreira — Rita Rato. _______ VOTO N.o 193/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO DA ESCALADA DE TENSÃO NA PENÍNSULA DA COREIA A tensa situação na península da Coreia conheceu novos desenvolvimentos com o anúncio da instalação do sistema antimíssil dos Estados Unidos na República da Coreia e o mais recente anúncio do reforço do programa nuclear e da realização de um teste de lançamento de um míssil balístico intercontinental pela República Popular Democrática da Coreia. A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região, alimentando uma permanente tensão que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria, e que se insere na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico. A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência nos seus assuntos internos, a não ameaça e o não uso da força para dirimir diferendos.  A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: - Expressa a sua preocupação pela perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia-Pacífico;  - Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e o empenho do Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento geral estabelecido na Constituição;  - Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas, tenham em vista a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região.  Assembleia da República, 5 de janeiro de 2017. Os Deputados do PCP, António Filipe — Francisco Lopes — Carla Cruz — João Ramos — Diana Ferreira — Rita Rato. _______