I SÉRIE — NÚMERO 71 18 É de salientar, também, que os instrumentos financeiros disponibilizados pelo atual Governo, pela atual Legislatura, que ascendem ao valor de 600 milhões de euros, têm dinamizado projetos em vários setores no âmbito da economia azul sustentável. Têm sido instrumentos direcionados para o apoio ao desenvolvimento da economia oceânica, startups azuis, à investigação científica, segurança marítima, proteção e monitorização do meio marinho passando também pela educação das novas gerações com projetos de literacia dos oceanos. Este potencial para a inovação e o crescimento da economia azul não será à custa de impactos ou perdas ambientais do capital natural, mas, sim, a partir do uso sustentável dos recursos naturais, inclusive através de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo. Por isso, decorrem, atualmente, programas nacionais que nos permitem aprofundar o conhecimento do meio marinho e dos seus recursos, de que são exemplo «A pesca por um mar sem lixo», o Programa Nacional de Amostragem Biológica e o Projeto Sardinha, que propõe uma abordagem ecossistémica à gestão da pesca da sardinha e do impacto da contaminação marinha em espécies pelágicas. Este conhecimento integrado do oceano, com gestão e monitorização dos dados biológicos, de forma continuada, também nos capacitará para lidar de forma mais eficaz com as alterações globais, muito especificamente com as preocupantes alterações climáticas. Atualmente, considera-se que os grandes desafios relativos à inovação e à investigação têm a ver com o conhecimento integrado dos oceanos, abrindo oportunidade de inovação relativa ao estudo da biodiversidade, com a exploração sustentável dos recursos marinhos, com desafios tecnológicos na área da gestão dos stockspesqueiros e exploração de novos produtos alimentares relativamente à aquacultura, assim como ao nível da exploração das energias renováveis decorrentes das marés, ondas e oceanos, com as alterações globais e os riscos naturais resultantes da ação humana e com a ligação à sociedade, incluindo questões económicas relativas aos usos marítimos, como os transportes e os portos. Sr.a Ministra, qual a perspetiva de crescimento da economia azul para a próxima década e como poderá esta influenciar regiões com forte ligação às atividades do mar, como o Algarve? Saudando a Sr.a Ministra pela inclusão do porto de cruzeiros de Portimão na Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária, que futuro preconiza para esta estrutura portuária? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Mar. A Sr.a MinistradoMar: — Sr. Presidente, começo por agradecer à Sr.a Deputada Ana Passos e aos Srs. Deputados João Vasconcelos e Hélder Amaral as questões que colocaram. Sobre os portos do Algarve e as intervenções que estão a ser feitas, em resposta ao Sr. Deputado João Vasconcelos mas também ao Sr. Deputado Paulo Sá uma vez que há pouco não o fiz, direi o seguinte: relativamente ao porto de Faro, este não vai deixar de trabalhar na economia do mar, vai ter outras atividades que criem emprego, porque, neste momento, não há emprego nesse porto porque não há carga. O problema é esse. E, como sabem, não é o Governo, nem os autarcas, que arranjam carga para pôr nos portos. É a economia que funciona. Por isso, queremos salvar aquela área para continuar a ter economia do mar. É isso que queremos fazer e julgo que vamos no bom caminho. Em relação ao porto de Portimão, existe uma verba de 2 milhões de euros para este ano com o intuito de começar um projeto que terá o custo de 17,5 milhões de euros — já foi lançado um concurso para o estudo de impacte ambiental — e será assinado, segundo a informação que me deram, neste mês. Portanto, vamos aguardar que isso aconteça e que resulte favorável o parecer das instituições do ambiente. Relativamente ao porto de Leixões e a outros portos — e respondo ao Sr. Deputado Hélder Amaral e aos Srs. Deputados que me colocaram a mesma pergunta —, temos um plano para 10 anos e estamos a cumprir o calendário. Não se pode é fazer avaliações se será num determinado mês, no mês anterior ou no mês seguinte. Estamos a cumprir todas aquelas intervenções. Aliás, sobre o porto de Leixões, ainda ontem tivemos uma reunião que envolveu a Docapesca e a APDL (Administração dos Portos do Douro e Leixões) para ver exatamente qual é a melhor configuração, pois já está em consulta pública a questão da extensão do molhe e da dragagem da bacia de rotação e, entretanto, está