PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos PJLs n.os 326/XI/1.a (PPD/PSD), 411/XI/2.a (PCP), 415/XI/2.a (PEV) E 430/XI/2.a (PS)  Decreto da Assembleia n.o 100/XI  DAR II série A n.o 127, de 2011-04-26  Lei n.o 26/2011  DR I série n.o 115, de 2011-06-16 Projecto de Lei n.o 328/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Estabelece as regalias educativas a atribuir aos nadadores salvadores.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Publicação em Separata  Separata n.o 27, de 2010-09-20  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Defesa Nacional  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Discussão conjunta: PJL n.o 300/XI/1 (PEV), PJL n.o 329/XI/1 (BE), PJL n.o 330/XI/1 (BE), PJR n.o 199/XI/1 (PS)  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Baixa comissão especialidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Baixa comissão especialidade  Comissão de Defesa Nacional Projecto de Lei n.o 332/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Inclusão da educação para o voluntariado na formação cívica.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2010-09-21  Relatores: Sofia Cabral (PS)  DAR II série A n.o 6, de 2010-09-25 Projecto de Lei n.o 335/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 6, de 2010-09-25  Inclui parecer da Associação Nacional de Freguesias (ANF)   Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 336/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Estabelece o regime jurídico das Associações de Municípios de Direito Público.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-10-15  Relatores: Frederico Castro (PS)  DAR II série A n.o 21, de 2010-10-23 Projecto de Lei n.o 337/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral, (Quinta alteração à Lei n.o 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.o s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei n.o 47/2008, de 27 de Agosto).  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores DAR II série A n.o 20, de 2010-10-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2010-09-15  Relatores: Luís Pita Ameixa (PS)  DAR II série A n.o 2, de 2010-09-17  Discussão generalidade  DAR I série n.o 56, de 2011-02-25  Discussão conjunta: PJL n.o 526/XI/2 (CDS-PP), PJL n.o 527/XI/2 (BE), PPL n.o 52/XI/2 (Governo), PJR n.o 414/XI/2 (PSD)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 57, de 2011-02-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Baixa comissão especialidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Transferida para a CEAQRE (Of. 2/CEAQRE, de 2011-03-29), conforme despacho do PAR de 2011-03-31  Baixa comissão especialidade  Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral Projecto de Lei n.o 338/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Estabelece o Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e regula as atribuições, competências e funcionamento dos respectivos órgãos.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-01-12  Relatores: Luís Menezes (PSD)  DAR II série A n.o 65, de 2011-01-15   Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 339/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Fernando Jesus  Título: Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-01-12  Relatores: Margarida Almeida (PSD)  DAR II série A n.o 65, de 2011-01-15  Votação na generalidade, especialidade e votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Decreto da Assembleia n.o 104/XI  DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Lei n.o 32/2011  DR I série n.o 116, de 2011-06-17 Projecto de Lei n.o 341/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Carlos Alberto Gonçalves  Título: Altera a Lei n.o 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-09-15  Relatores: Artur Rêgo (CDS-PP)  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2010-09-21  Relatores: Rita Miguel (PS)  DAR II série A n.o 6, de 2010-09-25  Incluindo Parecer do Conselho Económico e Social e da Confederação Nacional de Agricultura Projecto de Lei n.o 342/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2010-10-13  Relatores: Carla Barros (PSD)  DAR II série A n.o 15, de 2010-10-14 Projecto de Lei n.o 343/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de síndrome de ASPERGER e de perturbação de hiperactividade com défice de atenção  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2010-10-13  Relatores: Clara Carneiro (PSD)  DAR II série A n.o 15, de 2010-10-14  Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 344/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Regime de comparticipação do NEOCATE LCP.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2010-10-13  Relatores: Maria Helena Rebelo (PS)  DAR II série A n.o 15, de 2010-10-14 Projecto de Lei n.o 345/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Altera o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por denominação Comum Internacional (DCI), nos termos do artigo 21.o do Compromisso com a Saúde.  Substituído pelo PJL 432/X  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Retirada da iniciativa em 2010-10-07  DAR I série n.o 11, de 2010-10-08 Projecto de Lei n.o 347/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 75, de 2010-07-02  Discussão conjunta: PJL n.o 265/XI/1 (BE), PJL n.o 346/XI/1 (BE), PJL n.o 348/XI/1 (BE), PJL n.o 349/XI/1 (BE), PJL n.o 350/XI/1 (BE)  DAR I série n.o 75, de 2010-07-02  Aprovado  A Favor: PSD, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: CDS-PP  Baixa comissão especialidade  Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17  Relatório da discussão na especialidade  Votação final global  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde  Decreto da Assembleia n.o 78/XI  DAR II série A n.o 100, de 2011-03-10  Lei n.o 10/2011  DR I série n.o 79, de 2011-04-21   Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 352/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Constituição de turmas - número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação e Ciência  Discussão generalidade  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Discussão conjunta: PJL n.o 409/XI/1 (BE)  Discussão conjunta: Petição n.o 70/XI/1  Votação na generalidade  DAR I série n.o 6, de 2010-09-25  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Lei n.o 353/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Melhoria do regime de isenção de tributação de dividendos distribuídos a Portugal por parte de empresas subsidiárias nos PALOPs e Timor.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-01-05  Relatores: João Paulo Correia (PS)  DAR II série A n.o 60, de 2011-01-08 Projecto de Lei n.o 356/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Altera o Código de Processo Civil, isentando de despacho prévio as certidões que se destinam a comprovar determinados factos ou estados pessoais.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2010-09-22  Relatores: Carlos Peixoto (PSD)  DAR II série A n.o 6, de 2010-09-25 Projecto de Lei n.o 357/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Institui um dia certo para divulgação do boletim de Informação Mensal do Mercado de Emprego e as Estatísticas Mensais por parte do Instituto do Emprego e Formação e Profissional.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-01-04  Relatores: Teresa Santos (PSD)  DAR II série A n.o 60, de 2011-01-08 Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 358/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: António Almeida Henriques  Título: Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2010-09-28  Relatores: Agostinho Lopes (PCP)  DAR II série A n.o 8, de 2010-09-30 Projecto de Lei n.o 359/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Vítor Baptista  Título: Integração do lugar de Carregais na freguesia Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-10-15  Relatores: Altino Bessa (CDS-PP)  DAR II série A n.o 21, de 2010-10-23 Projecto de Lei n.o 360/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+).  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2010-09-28  Relatores: Celeste Amaro (PSD)  DAR II série A n.o 8, de 2010-09-30  Discussão generalidade  DAR I série n.o 17, de 2010-10-22  Discussão conjunta: PJL n.o 46/XI/1 (BE), PJL n.o 162/XI/1 (PCP)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 18, de 2010-10-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Lei n.o 361/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo DecretoLei no 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei no 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei no 197/2005, de 8 de Novembro.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-12-21  Relatores: Jamila Madeira (PS)  DAR II série A n.o 59, de 2011-01-06  Consultar Diário Original
Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Discussão conjunta: PJL n.o 510/XI/2 (BE)  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Lei n.o 362/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de permitir a dedutibilidade em sede das categorias F e G das indemnizações pagas pelos proprietários aos respectivos inquilinos.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatores: Hortense Martins (PS)  DAR II série A n.o 133, de 2011-05-04 Projecto de Lei n.o 364/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Reforça o abono de família a crianças e jovens em situação de desemprego do agregado familiar.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-03-02  Relatores: Maria Paula Cardoso (PSD)  DAR II série A n.o 99, de 2011-03-05 Projecto de Lei n.o 365/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-01-20  Relatores: António Leitão Amaro (PSD)  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Discussão conjunta: PJL n.o 313/XI/1 (BE)  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Lei n.o 368/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: 3.a Alteração ao Decreto-Lei n.o283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 42/2006, de 23 de Fevereiro.  Publicação  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-03-09  Relatores: Margarida Almeida (PSD)  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11 Projecto de Lei n.o 370/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: 3a Alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.o 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido e cria o Rendimento Social de Inserção  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-03-09  Relatores: Margarida Almeida (PSD)  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11 Projecto de Lei n.o 372/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: 3a Alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.o 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido e cria o Rendimento Social de Inserção, altera os Rendimentos a considerar no cálculo da prestação.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-03-09  Relatores: Margarida Almeida (PSD)  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11 Projecto de Lei n.o 373/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Batista Santos  Título: Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, no município da Batalha, e de Minde, no município de Alcanena, bem como, em consequência, os limites territoriais dos municípios da Batalha e Alcanena, no que respeita às respectivas fronteiras.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-01-12  Relatores: Jorge Manuel Gonçalves (PS)  DAR II série A n.o 65, de 2011-01-15 Projecto de Lei n.o 374/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Batista Santos  Título: Fixação dos limites territoriais das freguesias de São Mamede, Reguengo do Fetal e Batalha, no município da Batalha, e de Mira de Aire, Alqueidão da Serra e Calvaria de Cima, no município de Porto de Mós, bem como, em consequência, os limites territoriais dos municípios da Batalha e Porto de Mós, no que respeita às respectivas fronteiras.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-01-11  Consultar Diário Original
Relatores: Jorge Manuel Gonçalves (PS)  DAR II série A n.o 65, de 2011-01-15 Projecto de Lei n.o 375/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Altera a Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da Construção da União Europeia.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Europeus  Relatório efectuado em: 2011-02-23  Relatores: Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Discussão conjunta: PJL n.o 536/XI/2 (CDS-PP), PJR n.o 421/XI/2 (Comissões)  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: PCP Projecto de Lei n.o 376/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Extingue o cargo de comandante operacional municipal no âmbito dos serviços municipais de protecção civil (1.a alteração à Lei no 27/2006, de 3 de Julho, que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil e à Lei n.o 65/2007 de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal).  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Audição das Regiões Autónomas Parecer da Comissão de Política Geral da ALRA dos Açores  DAR II série A n.o 29, de 2010-11-05  Parecer da Subcomissão de Política Geral Parecer da ALRA dos Açores DAR II série A n.o 132, de 2010-08-09  Parecer da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da ALRA da Madeira DAR II série A n.o 132, de 2010-08-09  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-10-29  Relatores: Fernando Marques (PSD)  DAR II série A n.o 29, de 2010-11-05 Projecto de Lei n.o 378/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 166/93, de 7 de Maio)  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatores: Hortense Martins (PS)  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Consultar Diário Original
Relatório efectuado em: 2011-01-20  Relatores: Marcos Sá (PS)  DAR II série A n.o 73, de 2011-01-28  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Discussão conjunta: PJL n.o 241/XI/1 (PCP), PJL n.o 307/XI/1 (PSD), PJL n.o 509/XI/2 (CDSPP)  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Lei n.o 379/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, S.A..  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Relatório efectuado em: 2010-10-20  Relatores: Carla Rodrigues (PSD)  DAR II série A n.o 21, de 2010-10-23 Projecto de Lei n.o 381/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Alteração ao estatuto das IPSS permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-12-02  Relatores: Maria José Nogueira Pinto (PSD)  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09  Discussão generalidade  DAR I série n.o 32, de 2010-12-22  Discussão conjunta: PJL n.o 458/XI/2 (PSD), PJL n.o 469/XI/2 (CDS-PP)  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, para reapreciação por um prazo de 60 dias.  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Lei n.o 383/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Redução do número de elementos dos Conselhos de Administração de cada Hospital EPE.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2010-12-03  Relatores: Conceição Casa Nova (PS)  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09  Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 384/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de Ictiose.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2010-12-15  Relatores: Antonieta Guerreiro (PSD)  DAR II série A n.o 53, de 2010-12-18 Projecto de Lei n.o 385/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Revogação ao Decreto-Lei n.o 72-A/2010, de 18 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Orçamento e Finanças  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-03-30  Relatores: Paulo Batista Santos (PSD)  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Lei n.o 386/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Altera o Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no que respeita ao direito à dedução de operações efectuadas no estrangeiro.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatores: Hortense Martins (PS)  DAR II série A n.o 133, de 2011-05-04 Projecto de Lei n.o 387/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 173/2003, de 1 de Agosto, consagra a isenção de taxas moderadoras para os voluntários.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2010-12-07  Relatores: Luísa Salgueiro (PS)  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09 Projecto de Lei n.o 388/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Segunda alteração à Lei n.o 110/2009, de 16 de Setembro. alterada pela Lei n.o 119/2009, de 30 de Dezembro.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Consultar Diário Original
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-12-07  Relatores: Jorge Machado (PCP)  Discussão generalidade  DAR I série n.o 28, de 2010-12-10  Discussão conjunta: PJL n.o 440/XI/2 (BE), PJL n.o 460/XI/2  Votação na generalidade  DAR I série n.o 31, de 2010-12-16  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, PSD, BE, PCP, PEV Projecto de Lei n.o 389/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-12-07  Relatores: Teresa Santos (PSD)  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 28, de 2010-12-10  Discussão conjunta: PJL n.o 421/XI/2 (PCP), PJR n.o 319/XI/2 (CDS-PP)  DAR I série n.o 28, de 2010-12-10  Aprovado  A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV Abstenção: CDS-PP  Baixa comissão especialidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Texto final  Votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD  Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.os 389/XI/1.a (BE) e 421/XI/2.a (PCP)  Decreto da Assembleia n.o 98/XI  DAR II série A n.o 127, de 2011-04-26  Lei n.o 36/201115  DR I série n.o 118, de 2011-06-21 Projecto de Lei n.o 391/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Cria a Comissão Especializada para a preparação do modelo e valências dos serviços públicos de proximidade regional.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-01-06  Relatores: Jorge Seguro Sanches (PS)  DAR II série A n.o 64, de 2011-01-14 15 Esta lei foi publicada já na 1.a sessão legislativa da XII Legislatura.Consultar Diário Original
Projecto de Lei n.o 394/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Revoga o Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, que redefine as condições de acesso aos apoios sociais.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-03-16  Relatores: Adriano Rafael Moreira (PSD)  DAR II série A n.o 106, de 2011-03-17 Projecto de Lei n.o 396/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Criação da Ordem dos Fisioterapeutas.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-01-18  Relatores: Maria das Mercês Borges (PSD)  DAR II série A n.o 68, de 2011-01-20  Discussão generalidade  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Votação na generalidade  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado  A Favor: CDS-PP Abstenção: PS, PSD, BE, PCP, PEV  Baixa comissão especialidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Lei n.o 397/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Redução do número de elementos do Conselho de Administração da Metropolitano de Lisboa, EPE.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-01-05  Relatores: João Paulo Correia (PS)  DAR II série A n.o 60, de 2011-01-08 Projecto de Lei n.o 398/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Rui Pereira  Título: Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra; à categoria de vila.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-10-12  Relatores: Rita Calvário (BE)  DAR II série A n.o 64, de 2011-01-14  Pareceres do Município de Sintra  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Consultar Diário Original
Votação na generalidade, especialidade e votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Decreto da Assembleia n.o 105/XI  DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Lei n.o 33/2011  DR I série n.o 116, de 2011-06-17 Projecto de Lei n.o 399/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Revogação do Decreto-lei n.o 70/2010, de 16 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-03-16  Relatores: Adriano Rafael Moreira (PSD)  DAR II série A n.o 106, de 2011-03-17 Projecto de Lei n.o 401/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Quarta alteração à lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Orçamento e Finanças  Discussão generalidade  DAR I série n.o 2, de 2010-09-17  Votação na generalidade  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: BE, PCP, PEV  Votação na especialidade  DAR I série n.o 31, de 2010-02-11  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: BE, PCP, PEV  Votação final global  DAR I série n.o 3, de 2009-11-07  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: BE, PCP, PEV  Decreto da Assembleia n.o 59/XI  DAR II série A n.o 5, de 2010-09-24  Lei n.o 48/2010  DR I série n.o 203, de 2010-10-19 Projecto de Lei n.o 402/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Adão Silva  Título: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).  Corrigido o título a pedido do autor.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Consultar Diário Original
Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2011-02-02  Relatores: Anabela Freitas (PS)  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Discussão generalidade  DAR I série n.o 46, de 2011-02-03  Discussão conjunta: PJL n.o 279/XI/1 (BE), PJL n.o 446/XI/2 (CDS-PP)  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Aprovado por unanimidade  Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para nova apreciação, pelo prazo de 30 dias  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Votação na generalidade, especialidade e votação final global DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.os 279/XI/1.a (BE), 402/XI/1.a (PPD/PSD) e 446/XI/2.a (CDS-PP)  Decreto da Assembleia n.o 95/XI  DAR II série A n.o 127, de 2011-04-26  Lei n.o 24/2011  DR I série n.o 115, de 2011-06-16 Projecto de Lei n.o 403/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, alterado pela lei n.o 50/2008, de 27 de Agosto, que "Regula a atribuição de um subsidio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira" de forma a estender o subsídio social de mobilidade aos serviços marítimos.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Parecer da ALRM  DAR II série A n.o 2, de 2010-09-17  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relatório efectuado em: 2010-10-13  Relatores: Heitor Sousa (BE)  DAR II série A n.o 19, de 2010-10-21  Discussão e votação na generalidade  DAR I série n.o 39, de 2011-01-15  Discussão conjunta: PPL n.o 299/X/4 (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores)  Aprovado  A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Baixa comissão especialidade  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo CDS-PP, de avocação para Plenário da votação na especialidade e final global  Consultar Diário Original
Votação na especialidade e votação final global DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Decreto da Assembleia n.o 92/XI  DAR II série A n.o 126, de 2011-04-18  Lei n.o 21/2011  DR I série n.o 98, de 2011-05-20 Projecto de Lei n.o 404/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Altera a Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança reforçando os meios de fiscalização e acompanhamento parlamentar da sua execução.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2010-10-13  Relatores: Marques Júnior (PS)  DAR II série A n.o 15, de 2010-10-14 Projecto de Lei n.o 405/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Carlos Alberto Gonçalves  Título: Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2010-09-15  Relatores: António Filipe (PCP)  Discussão generalidade  DAR I série n.o 2, de 2010-09-17  Discussão conjunta: PPL n.o 35/XI/1 (Governo)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Aprovado  A Favor: PSD Abstenção: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Baixa comissão especialidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 1, de 2010-09-16  Votação na especialidade  DAR I série n.o 19, de 2010-10-30  Aprovado por unanimidade  Votação dos artigos 1.o, 1.o-B, 12.o, 31.o-A e 37.o do Decreto-lei n.o 319-A/76, de 3 de Maio, constante do artigo 2.o e artigo 4.o do Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Aprovado por unanimidade  Votação do artigo 1.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: PS, PSD, BE Contra: 2-PS, CDS-PP, PCP, PEV  Votação da alínea g) do n.o 1 do artigo 70.o-A do Decreto-Lei n.o 319-A/76, de 3 de Maio, constante do artigo 2.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, BE  Consultar Diário Original
Votação do n.o 2 do artigo 70.o-B do Decreto-Lei n.o 319-A/76, de 3 de Maio, constante do artigo 2.o do Texto Final  Aprovado por unanimidade  Votação dos restantes artigos do Decreto-Lei n.o 319-A/76, de 3 de Maio, constantes do artigo 2.o do Texto Final e respectivo corpo  Aprovado por unanimidade  Votação do artigo 3.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: PS, PSD, BE Contra: CDS-PP, PCP, PEV  Votação da alínea g) do n.o 1 do artigo 79.o-A da Lei n.o 14/79, de 16 de Maio, constante do artigo 5.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, BE  Votação do n.o 2 do artigo 79.o-B da Lei n.o 14/79, de 16 de Maio, constante do artigo 5.o do Texto Final  Aprovado por unanimidade  Votação do resto do artigo 5.o e artigo 6.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: PS, PSD, 1-CDS-PP, BE Contra: CDS-PP, PCP, PEV  Votação da alínea g) do n.o 1 do artigo 117.o da Lei Orgânica n.o 1/2001, de 4 de Agosto, constante do artigo 7.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, BE  Votação do n.o 2 do artigo 118.o da Lei Orgânica n.o 1/2001, de 4 de Agosto, constante do artigo 7.o do Texto Final  Aprovado por unanimidade  Votação do resto do artigo 7.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: PS, PSD, BE Contra: CDS-PP, PCP, PEV  Votação da alínea g) do n.o 1 do artigo 128.o da Lei n.o 15-A/98, de 3 de Abril, constante do artigo 8.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, BE  Votação do n.o 2 do artigo 129.o da Lei a n.o 15-A/98, de 3 de Abril, constante do artigo 8.o do Texto Final  Aprovado por unanimidade  Votação do resto do artigo 8.o e artigo 9.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: PS, PSD, BE Contra: CDS-PP, PCP, PEV  Votação da alínea g) do n.o 1 do artigo 118.o da Lei Orgânica n.o 4/2000, de 24 de Agosto, constante do artigo 10.o do Texto Final  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, BE  Votação do n.o 2 do artigo 119.o da Lei Orgânica n.o 4/2000, de 24 de Dezembro, constante do artigo 10.o do Texto Final  Aprovado por unanimidade  Votação do resto do artigo 10.o e artigo 11.o do Texto Final  Votação final global  DAR I série n.o 19, de 2010-10-30  Aprovado  Consultar Diário Original
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: 1-PS Abstenção: BE  Decreto da Assembleia n.o 65/XI  DAR II série A n.o 36, de 2010-11-16  Lei Orgânica n.o 3/2010  DR I série n.o 241, de 2010-12-15 Projecto de Lei n.o 406/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relatório efectuado em: 2010-10-13  Relatores: Jorge Fão (PS)  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Texto de substituição  DAR II série A n.o 15, de 2010-10-14  Discussão generalidade  DAR I série n.o 14, de 2010-10-15  Discussão conjunta: PJL n.o 435/XI/2 (BE), PPL n.o 41/XI/2 (Governo)  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 14, de 2010-10-15  Aprovado por unanimidade  Requerimento de baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para reapreciação, pelo prazo de 30 dias.  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Votação na generalidade  DAR I série n.o 63, de 2011-03-12  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PS, PCP, PEV  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJLs n.os 406/XI/1.a (PPD/PSD) e 435/XI/2.a (BE)  Requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 63, de 2011-03-12  Aprovado por unanimidade  Requerimento 1A, apresentado pelo PS, de avocação da votação na especialidade dos artigos 2.o e 5.o do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJLs n.os 406/XI/1.a (PPD/PSD) e 435/XI/2.a (BE)  Votação na especialidade  DAR I série n.o 63, de 2011-03-12  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Proposta 1P, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 2.o do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJLs n.os 406/XI/1.a (PPD/PSD) e 435/XI/2.a (BE)  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE Contra: PS, PCP, PEV  Artigo 2.o do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJLs n.os 406/XI/1.a (PPD/PSD) e 435/XI/2.a (BE)  Consultar Diário Original
Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Proposta 2P, apresentada pelo PS, de emenda do artigo 5.o do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJLs n.os 406/XI/1.a (PPD/PSD) e 435/XI/2.a (BE)  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE Contra: PS Abstenção: PCP, PEV  Artigo 5.o do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJLs n.os 406/XI/1.a (PPD/PSD) e 435/XI/2.a (BE)  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PS, PCP, PEV  Artigos 1.o, 3.o, 4.o, e 6.o a 38.o do Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJLs n.os 406/XI/1.a (PPD/PSD) e 435/XI/2.a (BE)  Votação final global  DAR I série n.o 63, de 2011-03-12  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PS, PCP, PEV  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJLs n.os 406/XI/1.a (PPD/PSD) e 435/XI/2.a (BE)  Decreto da Assembleia n.o 82/XI  DAR II série A n.o 113, de 2011-03-26  Lei n.o 11/2011  DR I série n.o 80, de 2011-04-26 Projecto de Lei n.o 407/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (Segunda alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro).  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Publicação em Separata  Separata n.o 26, de 2010-09-18  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relatório efectuado em: 2010-10-21  Relatores: Maria José Gamboa (PS)  DAR II série A n.o 21, de 2010-10-23  Retirada da iniciativa   DAR I série n.o 18, de 2011-10-23 Projecto de Lei n.o 408/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.  Publicação  DAR II série A n.o 1, de 2010-09-16  Discussão generalidade  DAR I série n.o 1, de 2010-09-16  Discussão conjunta: PJL n.o 288/XI/1 (BE)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Rejeitado  Consultar Diário Original
A Favor: CDS-PP, BE Contra: PS Abstenção: PSD, PCP, PEV Projecto de Lei n.o 409/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.  Publicação  DAR II série A n.o 1, de 2010-09-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação e Ciência  Discussão generalidade  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Discussão conjunta: PJL n.o 352/XI/1 (PCP), Petição n.o 70/XI/1  Votação na generalidade  DAR I série n.o 6, de 2010-09-25  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Consultar Diário Original
1.2.2. - PROJECTOS DE LEI APRESENTADOS E APRECIADOS NA XI/2aProjecto de Lei n.o 410/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2010-09-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação e Ciência  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02  Discussão conjunta: PJL n.o 423/XI/2 (CDS-PP), PJL n.o 416/XI/2 (PEV), PJL n.o 137/XI/1 (PCP)  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02  Aprovado  A Favor: 3-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Baixa comissão especialidade  Comissão de Educação e Ciência Projecto de Lei n.o 411/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: 1.a Alteração ao Decreto-Lei n.o 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina. (Condiciona as transferências de farmácias à garantia de acesso das populações aos serviços farmacêuticos).  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2010-09-23  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 10, de 2010-10-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2010-10-07  Relatores: João Serpa Oliva (CDS-PP)  DAR II série A n.o 13, de 2010-10-09  Discussão generalidade  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Discussão conjunta: PJL n.o 415/XI/2 (PEV), PJL n.o 430/XI/2 (PS), PJL n.o 326/XI/1 (PSD)  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Aprovado por unanimidade  Requerimentos apresentados pelo PS, PPD/PSD, PCP e PEV relativamente ao Projecto de Lei n.o 430/XI/2.a (PS), Projecto de Lei n.o 326/XI/2.a (PPD/PSD), Projecto de Lei n.o 411/XI/2.a (PCP) e Projecto de Lei n.o 415/XI/2.a (PEV), solicitando a baixa à Comissão de Saúde, para reapreciação, pelo prazo de 30 dias.  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 120, Supl., de 2011-04-04  Relatório da discussão na especialidade e texto final da comissão  Votação final global  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos PJLs n.os 326/XI/1.a (PPD/PSD), 411/XI/2.a (PCP), 415/XI/2.a (PEV) E 430/XI/2.a (PS)  Decreto da Assembleia n.o 100/XI  DAR II série A n.o 127, de 2011-04-26  Consultar Diário Original