22 DE SETEMBRO DE 2020 57 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 655/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SERPA O estado de degradação do edificado é um dos problemas que a escola pública enfrenta. A existência de escolas degradadas prejudica profundamente as alunas e os alunos, dificulta as tarefas dos professores e demais profissionais de educação e criam uma situação de desigualdade entre as comunidades educativas. A Escola Secundária de Serpa é uma das escolas afetadas por esse problema. Escola Secundária de Serpa nunca foi objeto de obras de requalificação de fundo. Tratando-se de uma Escola com mais de 30 anos, os efeitos da degradação do edificado e equipamentos são sentidos há muito. Os problemas são os típicos dos edifícios degradados: infiltrações de água, falta de isolamento térmico, instalações elétricas obsoletas, problemas de canalização e águas residuais. Esta é também uma das muitas escolas que ainda tem amianto na sua construção e cuja remoção é urgente. Estas obras são urgentes e necessárias há vários anos. O estado de degradação é tal que parte do edificado não pode ser usado para atividades escolares por falta de condições de segurança. Pelo que a atual carência de espaços para garantir distanciamento físico, no contexto da crise pandémica da covid-19, coloca ainda mais em evidência como a degradação do edificado comporta múltiplos riscos. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Tome todas as medidas necessárias para a realização de obras urgentes de requalificação da Escola Secundária de Serpa, nomeadamente através da construção de um plano conjunto com a comunidade educativa e articulado com o Município de Serpa. 2 – Dê as garantias financeiras necessárias à realização das obras de requalificação da Escola Secundária de Serpa, nomeadamente garantindo a comparticipação nacional em caso de candidatura a fundos comunitários. Assembleia da República, 22 de setembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 656/XIV/2.a RECUPERAÇÃO E REFORÇO DA ATIVIDADE DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são um pilar do Serviço Nacional de Saúde e o serviço de saúde mais próximo do utente, primeiro responsável pelo acompanhamento regular, pela prevenção da doença e pela promoção da saúde. Na pandemia de COVID-19 esta rede de cuidados de saúde primários provou, mais uma vez, ser excecionalmente importante. A capilaridade e proximidade dos CSP, para além da competência e eficácia das suas equipas, permitiu o acompanhamento diário, ao domicílio, da maior parte das pessoas infetadas, libertando pressão do setor hospitalar. Foi também nos centros de saúde que se instalaram muitos ADC – Áreas Dedicadas COVID-19 Comunidade, especialmente dedicadas a utentes com suspeita de COVID-19.