30 DE NOVEMBRO DE 2013 15 É positivo que haja um aumento da esperança média de vida, mas isso coloca, como é óbvio, uma enorme dificuldade aos sistemas sociais. Perante esta dificuldade, o que é que podemos fazer? Ou agimos e reformamos os sistemas sociais exatamente para os preservar, ou, se nada fizermos, estamos a condenar os sistemas sociais e a desproteger os pensionistas, quer os atuais quer os futuros. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há alternativas! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Aproveitando para responder já ao Sr. Deputado Adão Silva, gostava de relembrar que a Alemanha está a fazer alterações como estas, a França está a fazer alterações como estas, a Itália está a fazer alterações como estas, a Holanda está a fazer alterações como estas, tal como a Grécia, a Finlândia e a Inglaterra. Em muitos países da Europa a idade média da reforma está, de facto, a aumentar, e isso é hoje necessário para proteger o sistema. Sr.a Deputada Mariana Aiveca, respondendo-lhe diretamente, quero lembrar-lhe que isto já resulta de uma alteração de 2006, com a introdução do fator de sustentabilidade em Portugal. Portanto, é do aumento da esperança média de vida e do fator de sustentabilidade que isto resulta. De qualquer modo, Sr.a Deputada, para afastar qualquer medo social que, eventualmente, tenha ou possa transmitir para fora desta Sala, quero dizer-lhe que para nós é muito importante garantir que, quer em 2014 quer em 2015, a idade da reforma não ultrapassa os 66 anos. E isso é conseguido, Sr.a Deputada, da seguinte forma, que é também uma salvaguarda que este diploma terá: garantindo que quando o índice do Instituto Nacional de Estatística (INE) for publicado, em outubro, não se aplica logo em janeiro do ano subsequente, só se aplica no ano a seguir. Sr. Deputado Raúl de Almeida, quanto à pergunta que me colocou, gostava de lembrar-lhe um aspeto muito importante. Quando, em 2006, foi introduzida uma alteração no sistema, a verdade é que logo no primeiro ano da reforma, em 2007, houve um saldo negativo no sistema previdencial de repartição. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Em 2009, em 2010, em 2011, em 2012 e em 2013 verificou-se isso, e a previsão é que em 2014 também se verifique. Sr. Deputado, só de 2012 a 2014 foram, ou vão ser, alocados à segurança social mais de 3600 milhões de euros, de forma a garantir a sustentabilidade deste sistema. É exatamente por isso que se torna necessário apresentar hoje esta alteração. Esta alteração é moderada não só na evolução da idade da reforma como é também moderada relativamente à salvaguarda de muitas situações. Primeiro, garantimos que esta proposta só será para o futuro, não toca nos atuais pensionistas; segundo, garantimos que todos os que fizerem 65 anos até ao final do ano manterão essas condições; terceiro, garantimos que não há uma dupla penalização, isto é, à idade da reforma não se vai somar uma penalização de diminuição dessa mesma reforma — isto é muito importante; quarto, vamos salvaguardar um conjunto de profissões que efetivamente não podem trabalhar para lá dos 65 anos e, Sr. Deputado, também muito importante porque resolve um problema muito antigo no nosso sistema, queremos garantir que todas as pessoas com carreiras contributivas muito longas, porque começaram a trabalhar muito cedo e descontaram durante muitos anos, podem ter um benefício na sua idade de reforma e, por isso mesmo, por cada ano, para lá dos 40 anos de serviço, podem diminuir quatro meses à idade da reforma, resolvendo até o problema no qual, como sabe, esta Casa já trabalhou muito tempo e muitas vezes. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, seguimos com as intervenções. Está inscrita, pelo PS, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. Tem a palavra, Sr.a Deputada. Neste momento, público presente nas galerias levantou-se e exibiu cartazes de protesto.