Sábado, 19 de Junho de 1999II Série-B — Número 33DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOVotos (n.<* 155/VII e 156/VII):N.° 155/VII — De pesar pela morte, por atropelamento, de um cidadão que circulava de bicicleta na Segunda Circular (apresentado pelo Deputado do PSD FranciscoTorres)..........................................v.................................... <     266N.° 156/VII — De pesar pelo falecimento do Professor Armando de Castro (apresentado pelo PCP)..................      266Interpelação ao Governo n.° 22/VII:Paralisia das obras públicas (apresentada pelo PSD).....      266Apreciações parlamentares (n.« 55/VII, 62/VII, 63/VTI, 93/Vlh 94/VII, 96/V1I, 97/VII, 101ATI e 102/VII):N.° 55/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei , n.° 244/98, de 8 de Agosto).Relatório e texto final da Comissão de AssuntosConstitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias......      266Propostas de alteração apresentadas pelo PCP...........      268N.° 62/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 296-A/98, de 25 de Setembro;Relatório da Comissão de Educação. Ciência e Cultura     270N.° 63/VII (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 327/98, de 2 de Novembro):Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias......      271N.° 93/VII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 76/99, de 16 de Março):-Proposta de alteração apresentada pelo PSD..............       271N.° 94/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 78/99, de 16 de Março):Propostas de alteração apresentadas pelo PS..............       271N." 96/VII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 120/99, de 16 de Abril):Propostas de alteração apresentadas pelo PSD...........      272N.° 97/VI1 (Requerimento do PSD solicitando aapreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n° 121/99. de 16 de Abril):Idem...............................................................................      272Propostas de alteração apresentadas pelo CDS-PP ....      272N.° 98/VII (Requerimento do' PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 100/99. de 31 de Março):Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado doPSD Moreira da Silva..................................................      273Propostas de alteração apresentadas pelo PCP...........      274N.° 99/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 124/99, de 20 de Abril):Propostas de alteração apresentadas pelo PCP...........      275N.° I0I/VII — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lein.° 156/99, de 10 de Maio...............................................      278N.° 102/V11 — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 157/99, de 10 de Maio.............................................'..      279 'Petição n.° 164/VTI (4."):Apresentada pela Associação de Estudantes do Instituto Superior de Tecnologias da Saúde, solicitando que se adoptem medidas que permitam resolver a grave crise que atravessa o Instituto Superior de Tecnologias da Saúde (ISTS) de Lisboa...............................................................      279