1412 I SÉRIE - NÚMERO 47O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, queria dizer que já estou habituado às provocações do Deputado Octávio Teixeira, aqui e noutros sítios. Só que a questão não é essa. O que disse foi que o n.o 6 é suprimido, mas é por razões de ordem técnica. O Sr. Deputado Octávio Teixeira não está nem mais nem menos do que eu - estará igualmente como eu - com os trabalhadores e não é por afirmações que se resolve seja o que for.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, pensávamos que, de facto, a proposta do PS continha o n.o 6, que é, do nosso ponto de vista, a parte mais importante e que reescreve parte da nossa proposta. Ora, se a proposta do PS elimina aquilo que consideramos mais importante na nossa iniciativa, é evidente que aí estamos em total desacordo com a posição do PS. Pelos vistos, o PS está mais interessado, no que se refere às instituições de crédito, nos banqueiros do que propriamente em resolver o problema dos trabalhadores bancários.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, apenas queria registar que há pouco fiz uma interpelação à Mesa para clarificar que o PS apresentou uma proposta da qual veio a retirar um número que é, precisamente, aquele em que, nessa proposta, se dava uma determinada opção aos trabalhadores. Essa possibilidade retira-se, apenas fica a opção da Caixa Geral de Aposentações e da instituição de crédito. É isto o que constato; não faço provocações a ninguém mas apenas uma constatação, pura e simples.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação destas propostas pela respectiva ordem de entrada, pelo que a primeira será a proposta apresentada pelo PSD, a 14-P, que é uma proposta de aditamento de um n.o 4 ao artigo 8.o, e que é do seguinte teor:«4 - Fica o Governo autorizado a alterar o n.o 4 do artigo 13.o da Lei n.o 75/93, de 20 de Dezembro, que ficará com a seguinte redacção:Artigo 13.o4.1 - Para efeitos de contagem do tempo de reforma, os trabalhadores bancários no activo poderão proceder, a seu pedido, a descontos para a Caixa Geral de Aposentações respeitantes ao período em que prestaram serviço militar, nos quais será aplicada uma taxa de 2 %, quando esse tempo não seja já contado e confira direitos em matéria de aposentação e sobrevivência nó âmbito da Caixa Geral, de Aposentações.4.2 - A Caixa Geral de Aposentações poderá, por si ou sempre que solicitada pelos beneficiários, endossar os referidos descontos para as respectivas instituições de crédito empregadoras, transferindo para essas instituições as responsabilidades e obrigações relativas aos direitos em matéria de aposentação e sobrevivência que lhe estavam cometidas.»Srs. Deputados, vamos proceder à respectiva votação.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Sr. Deputado Arménio Santos, tem a palavra.O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para informar a Mesa de que irei apresentar uma declaração de voto por escrito, porque considero que isto é uma vergonha para os bancários!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Está no seu direito, Sr. Deputado.