14 DE DEZEMBRO DE 2013 23 Quer isto dizer que está tudo bem? Quer isto dizer que o desemprego está em valores aceitáveis? Não, não está! A taxa de desemprego, de 15,7%, é demasiado alta, mas é um facto que está a descer e não vale a pena estarmos a tentar manipular esses factos. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é caso para perguntar onde está a espiral recessiva, o desemprego galopante, o caminho para o abismo, de que há cinco meses, no debate sobre o estado da Nação, as oposições falavam?! É caso para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que o esforço dos portugueses, das empresas, dos empresários, dos trabalhadores, desmentiu as previsões mais pessimistas da oposição. E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, em nome desse esforço dos portugueses, também é bom desmistificar algumas ideias. Há uma notícia positiva: o desemprego desceu, lentamente, é verdade, mas desceu. O que é que a oposição, nomeadamente o PS, vem logo, a correr, dizer? Foi a emigração! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como se desconhecessem, Srs. Deputados, que quer a OCDE, quer o Eurostat publicaram relatórios em que resulta claro que as ofertas de emprego aumentaram, que a criação líquida de emprego, em Portugal, aconteceu. Não vale a pena estarmos a fazer um esforço, que considero até um pouco atentatório do esforço dos portugueses, para tentar mascarar uma notícia que é positiva. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quando é positiva, é positiva, Srs. Deputados! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Há sinais de crescimento económico e de imediato é dito: «Bom, mas isto foi porque o Partido Socialista pediu a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado ao Tribunal Constitucional e o Tribunal Constitucional decidiu restituir os subsídios de férias e de Natal.» Ó Srs. Deputados, os senhores acreditam mesmo nisto?! Acreditam mesmo que, quando se refere que houve um crescimento económico, no segundo e no terceiro trimestres, antes até de o Tribunal Constitucional decidir a devolução, e muitíssimo antes (cinco meses antes) de essa devolução ser, de facto, efetivada, o que aconteceu há três semanas, esse crescimento económico aconteceu retroativamente, com base na devolução desses subsídios, Srs. Deputados?! É uma questão de lógica! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Chega a ser uma questão de lógica! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E tudo graças ao PS! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, os portugueses começaram a consumir mais, porque tinham a presciência de que o Tribunal Constitucional iria proceder à devolução dos subsídios?! Ó Srs. Deputados, acho que chega de estarmos zangados... Neste momento, o Partido Socialista parece zangado consigo próprio, triste com os sinais positivos, ressentido com o esforço dos portugueses, dos empresários e dos trabalhadores, como se, de alguma forma, lhe tivessem tirado o tapete, lhe tivessem tirado o discurso! Quando estamos a seis meses de recuperar a nossa soberania plena, é altura de todos nos mobilizarmos! Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: nestes seis meses, mais do que nunca, a nosso ver, é preciso bom senso e consenso. Consenso com os parceiros