I SÉRIE — NÚMERO 48 38 A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No distrito de Vila Real, 12 dos nossos 14 concelhos afundam-se na designada «morte social», ou seja, apresentam indicadores de rendimento inferiores a 60% da média nacional, a taxa de desemprego real ultrapassa os 17%, a taxa de escolarização está abaixo da média nacional, a taxa de envelhecimento é a mais alta das NUTS II Norte e o despovoamento e a desertificação humana são crescentes. O relatório do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD), encomendado pelo, então, Primeiro-Ministro Durão Barroso, apresentado em 2004, e conjugado com os Censos 2011, evidenciam essa realidade. Entre 2005 e o início de 2011, o Governo, então liderado pelo Partido Socialista, assumiu responsabilidades para com o distrito de Vila Real, no esforço, inevitavelmente custoso, de endireitar o plano inclinado que empurra o País para o litoral. Assumiu a luta contra o empobrecimento, contra a marginalização e a desertificação das terras em que vivemos, na tentativa de, passo a passo, melhorar as condições materiais e imateriais dessa parte do todo nacional, pelo qual todos nós, neste Hemiciclo, não podemos deixar de nos sentir responsáveis. Dando sequência a esse compromisso assumido com o distrito de Vila Real, o Governo de então levou a cabo, entre outros, os seguintes projetos relevantes: a conclusão da A24, da A7 e da EN213 entre Valpaços e Mirandela; a concretização da ligação da A24 a Sabrosa; o arranque da obra do túnel do Marão; o lançamento da autoestrada transmontana (para muitos de nós a autoestrada da justiça); e a adjudicação do IC5. Aplausos do PS.Foi o Governo de então que lançou o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais no distrito, criando mais de 1100 lugares em lares, creches, centros de dia e serviços de apoio domiciliário. Foi o Governo de então que criou mais de 230 lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Foi o Governo de então que permitiu que 19% da população do distrito de Vila Real, com mais de 65 anos, beneficiasse do complemento solidário para idosos. Foi o Governo de então que classificou o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, como hospital central, com mais valências e com mais e melhores serviços Foi o Governo de então que construiu o Centro Oncológico de Trás-os-Montes e Alto Douro, criou o Centro Oftalmológico no Hospital da Régua e construiu um centro de saúde, em Alijó. Foi o Governo de então que apoiou a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, na construção do bloco de laboratórios e do restaurante universitário e na remodelação do Hospital Veterinário. Foi o Governo de então que apoiou a construção do Museu do Douro, do Espaço Miguel Torga e da Pousada da Juventude, em Alijó. Aplausos do PS.Foi também esse o Governo, o Governo liderado pelo PS, que permitiu investimentos de 12 milhões de euros em regadios, apoiou os investimentos no abastecimento de água e tratamento de águas residuais e consolidou o Programa Polis, em Vila Real e em Chaves. Esse foi o Governo que criou os benefícios fiscais para o interior, desbloqueou a zona de jogos, em Chaves, e incentivou os investimentos na zona termal de Vidago e Pedras Salgadas. Aplausos do PS.Esse foi o Governo que fechou escolas degradadas, com menos de 10 alunos, e apoiou a construção de novos centros escolares em cada um dos 14 concelhos do distrito.