1154-(278)II SÉRIE-A — NÚMERO 61VI — AMBIENTE1 — 375 L 0716: Directiva n.° 75/716/CEE, do Conselho, de 24 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos (JO, n.° L 307, de 27 de Novembro de 1975, p. 22), alterada por:— 387 L 0219: Directiva n.° 87/219/CEE, do Conselho, de 30 de Março de 1987 (JO, n.° L 91, de 3 de Abril de 1987, p. 19);— 390 L 0660: Directiva n.° 90/660/CEE, do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO, n.° L 353, de 17 de Dezembro de 1990, p. 79);— 391 L 0692: Directiva n.° 91/692/CEE, do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 (JO, n.° L 377, de 31 de Dezembro de 1991, p. 48);— 393 L 0012: Directiva n.° 93/12/CEE, do Conselho, de 23 de Março de 1993 (JO, n.° L 74, 27 de Março de 1993, p. 81).a) A República da Áustria pode manter a sua legislação nacional relativa ao teor de enxofre dos combustíveis a diesel, em derrogação do n.° 1 do artigo 2.°, até 1 de Outubro de 1996.b) A República da Finlândia pode manter a sua legislação nacional relativa ao teor de enxofre dos combustíveis a diesel, em derrogação do n.° 1 do artigo 2.°, até 1 de Outubro de 1996.2 — 390 L 0641: Directiva n.° 90/641/EURATOM, do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações ionizantes durante a intervenção numa zona controlada (JO, n.° L349, de 13 de Dezembro de 1990, p. 21).A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aplicarão, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o disposto nos artigos 2.°, 3.°, 5.° e 6.°, alínea e), que se referem à Directiva n.° 80/836/EURATOM, do Conselho, de 15 de Julho de 1980, que altera as directivas que estabelecem as normas básicas de segurança relativas à protecção da saúde pública e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes.3 — 390 R 0737: Regulamento (CEE) n.° 737/90, do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil (JO, n.° L 82, de 29 de Março de 1990, p. 1), alterado por:— 393 R 1518. Regulamento (CEE) n.° 1518/93. da Comissão, de 21 de Junho de 1993 (JO, n.e L 150, de 22 de Junho de 1993, p. 30).A República da Áustria pode manter a sua correspondente legislação nacional até 31 de Março de 1995.4 — 392 L 0112: Directiva n.° 92/112/CEE, do Conselho, de 15 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução da poluição causada por resíduos da indústria do dióxido de titânio, tendo em vista a sua eliminação (JO, n.° L 409, de 31 de Dezembro de 1992, p. 11).O Reino da Noruega aplicará as disposições no n.° 1, alínea d), subalínea ii), do artigo 9.°, relativas à redução das descargas de resíduos na atmosfera, a partir de 1 de Janeiro de 1997. O Reino da Noruega deverá submeter à Comissão, para avaliação, um programa efectivo de redução de emissões de S02, incluindo uma apresentação doplano de investimento e das opções técnicas escolhidas, bem como um estudo de avaliação do impacte ambiental no caso da água do mar sujeita a processo de tratamento, o mais tardar até à data de entrada em vigor do n.° t, alínea d), subalínea ii), do artigo 9." (I de Janeiro de 1995).5 —393 R 0259: Regulamento (CEE) n.° 259/93, do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (JO, n.° L 30, de 6 de Fevereiro de 1993, p. I).A República.da Áustria pode manter, até 31 de Dezembro de 1996, a sua legislação nacional sobre importação, exportação e trânsito de resíduos.Vn —AGRICULTURA A) DISPOSIÇÕES GERAIS I — RICA365 R 0079: Regulamento n.° 79/65/CEE, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (JO, n.° 109, de 23 de Junho de 1965, p. 1859), com a última redacção que lhe foi dada por:— 390 R 357.7: Regulamento (CEE) n.° 3577/90, do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO, n." L 353, de 17 de Dezembro de 1990, p. 23).A Noruega, a Finlândia e a Suécia devem adaptar-se à natureza dos dados contabilísticos e aos tipos de explorações exigidos por força do Regulamento n.° 79/65/CEE, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.U - CONTROLO INTEGRADO392 R 3508: Regulamento (CEE) n.° 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários (JO, n.° 355, de 5 de Dezembro de 1992, p. I), alterado por:— 394 R 0165: Regulamento (CE) n.° 165/94, do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994 (70, n.° L 24, de 29 de Janeiro de 1994, p. 6).Em derrogação ao disposto no artigo 13." do Regulamento (CEE) n.° 3508/92, o sistema integrado é aplicável nos novos Estados membros:— A partir de 1 de Março de 1995, no que diz respeito aos pedidos de ajuda e ao sistema integrado de controlo a que se refere o artigo 7." do Regulamento (CEE) n.° 3508/92;— A partir de 1 de Janeiro de 1997, o mais tardar, no que diz respeito aos outros elementos a que se refere o artigo 2." do Regulamento (CEE) n.° 3508/92.Os novos Estados membros tomarão todas as medidas administrativas, orçamentais e técnicas necessárias para que os elementos respectivos do sistema integrado estejam operacionais a partir destas datas. Contudo, na medida em que um ou mais elementos do sistema integrado se encon-