II SÉRIE-A — NÚMERO 73 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 267/XIII (1.a) EM DEFESA DA REQUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NA LINHA DO OESTE COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Exposição de motivos A Linha do Oeste constitui um eixo ferroviário estratégico no plano da Rede Ferroviária Nacional que pode e deve desempenhar um papel de enorme importância no caminho-de-ferro e na economia. As potencialidades que apresenta, devidamente consideradas e exploradas, podem fazer desta Linha um elemento estruturante dos sistemas de mobilidade e logística, quer da Área Metropolitana de Lisboa quer das regiões do Oeste e do Centro, com impactos muito relevantes e positivos no plano económico, social e ambiental. Trata-se de uma infraestrutura de elevada capacidade de transporte, ao longo de uma das mais densamente povoadas regiões do país, que pode permitir a movimentação de passageiros e mercadorias em médias e longas distâncias, de forma sustentável e responsável, tendo em conta a eficiência energética, o impacte sobre o meio ambiente e a menor emissão de poluentes para a atmosfera por unidade transportada, permitindo aliviar o congestionamento rodoviário nas estradas e cidades, libertando-as para as situações em que o modo rodoviário é adequado. A linha do Oeste foi renovada integralmente em toda a sua extensão entre 1990 e 2004 e tem boas características de infraestrutura, particularmente quanto à via e obras de arte, permitindo velocidades de linha entre 90 e 120 km/h. O traçado é sinuoso das Caldas para sul e bastante favorável das Caldas para norte, pelo que neste troço a velocidade máxima permitida é praticamente de 120 km/h na sua integralidade (salvo zonas pontuais), mas facilmente e com muito reduzido investimento poderia ser elevada para 160 km/h pelo menos. No entanto, a linha do Oeste foi, desde 1990, alvo de uma constante degradação da qualidade do serviço de transporte, através da implementação de horários piores e de uma redução do serviço. Tais observações foram justamente suscitadas no plano técnico por especialistas que acompanharam e intervieram na defesa da Linha do Oeste, designadamente quando em 2011 o Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas aprovou em resolução do conselho de ministros (no designado “plano estratégico de transportes”) o fim da Linha do Oeste enquanto eixo de transporte ferroviário de passageiros com ligação não só à AML mas também à Figueira da Foz e Coimbra. Sendo a Linha do Oeste uma questão que é colocada e sentida pelas populações da região há muitos anos, sabe-se, entretanto, que o investimento na modernização da linha tem sido equacionado e estudado e foi por opção política que nunca se concretizou. Em 2010 a REFER elaborou um estudo para a modernização da Linha do Oeste, no qual previa investir 161 milhões de euros para a eletrificação integral da linha e a instalação de sistemas modernos de sinalização e telecomunicações. O referido documento, que foi trazido ao conhecimento público em 2013, era intitulado “Dossier de decisão do projeto de modernização da linha do Oeste” e previa que esse investimento fosse realizado em duas fases: primeiro entre Meleças e Caldas da Rainha (81,6 milhões de euros) e uma segunda desta cidade até Louriçal, no valor de 79,4 milhões de euros. O projeto previa ainda a construção de duas variantes a sul de Torres Vedras para suavizar a sinuosidade do traçado e a construção de uma nova estação em S. Mamede (Bombarral) – na realidade tratando-se da reativação daquela estação. A calendarização desta intervenção previa que esta tivesse início no segundo semestre de 2010 e ficasse concluída no final de 2014. Em 2016, após sucessivos anos de anúncios governamentais do lançamento de projetos para a modernização da Linha do Oeste nunca levados à prática, foi tornado público um novo projeto de intervenção neste troço ferroviário, para ser concretizado até ao terceiro trimestre de 2020, englobado no Plano Estratégico de Investimentos em Infraestruturas em Ferrovia – 2020. A modernização anunciada abrange o troço ferroviário entre Meleças e Caldas da Rainha, com a sua eletrificação e intervenção nos sistemas de sinalização e telecomunicações e a criação de desvios ativos e pontos de cruzamento para comboios de 750m. No entanto, é excluído o troço entre as Caldas da Rainha e o Louriçal, bem como a ligação à Figueira da Foz, limitando e contrariando os potenciais efeitos positivos do investimento na modernização da Linha do Oeste, já que irão subsistir os problemas operacionais no transporte de passageiros.