2792II SÉRIE — NÚMERO 112Em relação à intensificação da acção fiscalizadora, de harmonia com o solicitado pela ex-Secretaria de Estado da Produção Agrícola, em meados do ano transacto de 1982, foram primeiramente sensibilizadas as zonas de Viana do Castelo, Braga, Vila Real e Castelo Branco (nota n.° 7501, de 10 de Agosto) e posteriormente, na medida das possibilidades e no âmbito da sua competência, todas as restantes zonas e SEF-I (através da nota n.° 9077, de 8 de Outubro).Nessa conformidade, foi a sede recebendo as informações com os detalhes e resultados das acções levadas a termo por cada uma das zonas, em datas e locais que se indicam e utilizando os meios humanos e as viaturas que se quantificam da forma mais aproximada, tudo constante nos quadros em anexo (i a vn).De salientar que algumas acções foram feitas em colaboração com a GNR e GF, utilizando-se, por vezes, os meios móveis dessas entidades.Depois de apreciadas e, algumas vezes, complementadas, essas informações foram remetidas, por fotocópias, para a ex-Secretaria de Estado da Produção Agrícola, para a Comissão Coordenadora de Acções de Combate ao Contrabando de Gado (logo após a sua criação), para a Direcção-Geral da Pecuária, para a junta Nacional dos Produtos Pecuários, sempre que se revelasse de interesse e com ela se relacionasse, e ainda para algumas câmaras municipais, quando o assunto lhes dissesse respeito ou, por qualquer forma, houvesse necessidade em motivá-las para uma colaboração útil. Também foram remetidas para o ex-Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado do Comércio e, mais recentemente, para o Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Comércio Interno.A apreciação dessas informações permitiu apurar as seguintes irregularidades verificadas:1) Contrabando de gados;2) Trânsito ilegal de gados (ausência de do-cumentação);3) Desvio de gados para destino diferente doreferido nas guias de trânsito;4) Documentos (guias de trânsito e boletins devacinação) incompletos, mal preenchidos, ilegíveis, não carimbados ou mal rubricados;5) Documentos falsificados (guias de trânsito eboletins de vacinação);6) Documentos viciados (guias de trânsito e bo-letins de vacinação);7) Apresentação de bovinos para abate no ma-tadura sem documentação;8) Apresentação de bovinos para abate imediatonos matadouros com guias de trânsito para exploração em vida;9) Trânsito de gado bovino para destino dife-rente do abate com guia de trânsito para abate imediato;10) Apresentação de número inferior de bovinospara abate imediato no matadouro do que o mencionado na guia respectiva;11) Apresentação de bovinos no matadouro semmarcas auriculares, o que se considera suspeito, visto a vacinação contra a febre aftosa ser obrigatória a partir dos 3 meses e, portanto, o animal ser obrigatoriamente brincado na altura da vacina;12) Apresentação de bovinos no matadouro cujasmarcas auriculares não correspondem às referidas na guia de trânsito para abate imediato;13) Apresentação de bovinos no matadouro tendomarcas auriculares que não constam mesmo na respectiva guia de trânsito para abate imediato;14) Utilização de guias de trânsito para apresen-tação de maior número de animais que os referidos nas guias e em matadouro diferente do nelas indicado;15) Guias passadas pela entidade emissora sem aapresentação dos boletins de vacinação ou de tuberculinização;16) Guias passadas pela entidade emissora a pe-ticionário que não apresentou documento identificativo;17) Reutilização de marcas auriculares favore-cendo o contrabando e o trânsito ilegal;18) Guias de trânsito para abate imediato comprazos de 5, 6 e mais dias;19) Guias de trânsito para abate imediato apre-sentadas no matadouro com os prazos de validade ultrapassados;20) Matanças clandestinas;21) Comercialização de carnes clandestinas oudisso suspeitas;22) Apresentação de gado para abate em mata-douro diferente do referido na respectiva guia de trânsito para abate imediato;23) Guias de trânsito para abate imediato utili-zadas para o trânsito ilegal de uns para outros locais.As zonas que maior actividade desenvolveram no combate ao contrabando de gado, ao seu trânsito ilegal, às matanças clandestinas e à comercialização das respectivas carnes foram as de:Viana do Castelo;Porto;Braga;Leiria;Guarda;Vila Real;Bragança;Setúbal.tendo as restantes zonas, nomeadamente as de Aveiro, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Lisboa, Portalegre e Faro, além da vigilância, por vezes com a colaboração da GNR, reprimido vários casos de matanças clandestinas, alguns de certa monta (Coimbra).Concluindo. Tendo ainda em conta o constante nos quadros oportunamente referidos, julga-se ter respondido devidamente às interpelações feitas, não cabendo a esta DGFE pronunciar-se quanto aos pontos 2 e 5.À superior consideração de V. Ex.aDirecção-Geral de Fiscalização Económica, 5 de Janeiro de Í984. — O Director dos Serviços Técnicos, Fernando da Costa Campos e Oliveira.Anexos: 7 quadros.