31 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Posso explicar, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Não, utilizou no sentido de pedir para distribuir um texto, o que foi feito. Aliás, aproveito para dizer que o segundo texto que referiu também já está a ser distribuído.Mas é evidente, Sr.a Deputada, que cada partido utiliza o tempo de que dispõe como entende. Há algum prejuízo na intervenção do Sr. Deputado Helder Amaral que decorre efectivamente da...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Temos de reformular as nossas perguntas da primeira ronda, porque elas não foram respondidas!O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, o pedido de interpelação que utilizou servia exactamente para isso, como foi utilizado por outros colegas.Tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, neste pouco tempo que me resta vou ficar por questões muito genéricas.Acredito nos Orçamentos e no seu rigor, aliás, o de 2006 era um Orçamento de verdade e de rigor. O Sr.Ministro diz que este também é um Orçamento de verdade e de rigor e acredito que assim seja, o que eu gostaria de saber era se o Orçamento é causa/efeito das políticas, porque isto, de facto, não fica claro.O quero dizer com isto é que, embora me preocupe com o «tendencialmente gratuito», tanto do agrado de alguns partidos políticos, estou mais preocupado com o tendencialmente inexistente, que cada vez mais o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) confirma. Para ser rápido vou apenas elencar o que acontece.No que se refere às unidades de saúde familiar, não estou muito preocupado com quantas candidaturas existem e quantas vão existir, estou mais preocupado em saber onde é que elas se vão situar. É que comparo o Serviço Nacional de Saúde a um grande hospital central que vai perdendo valências de acordo com os custos que vão tendo, vão-se cortando, alguns serviços vão-se cobrando e há até áreas desse hospital que são deixadas ao abandono, principalmente as áreas sociais. Aliás, há um exemplo de um grande hospital central em Portugal que tinha uma família a morar na cave, o que ilustra bem o que estou a dizer.O Serviço Nacional de Saúde é um grande hospital: vão-se cortando valências, vão-se abandonando algumas áreas e vai-se transformando num hospital distrital, depois num centro de saúde e qualquer dia apenas num posto de atendimento. Portanto, o que está aqui em causa é o próprio Serviço Nacional de Saúde e o seu financiamento.O que me preocupa é a cobertura nacional do Serviço Nacional de Saúde, não é tão-pouco a sua viabilidade financeira. Sei que há um grupo de estudo para ver a viabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, Sr. Ministro, mas o que está em causa é a sua existência, não é a sua viabilidade financeira, para tantas zonas do país onde já não existem médicos ou eles têm uma idade avançada. Basta olhar para o PIDDAC.Este corte no PIDDAC é um sinal indicador disto mesmo; a inexistência de alternativas ao tal hospital grande, que são as unidades de saúde familiar, será um sinal disto mesmo.Falando nos serviços convencionados, Sr. Ministro, este «plafonamento» leva-me a algumas preocupações, no sentido de saber se não vai haver uma quebra de qualidade dos serviços que irão ser prestados pelos convencionados. Inclusive, também gostava que o Sr. Ministro me explicasse muito rapidamente essa diferença de preços entre o sector convencionado e o sector público. Há uma diferença de preços significativa entre um serviço e o outro, e penso que aqui pode eventualmente haver, mais uma vez, um prejuízo para quem está longe dos grandes centros.Termino, Sr. Presidente, fazendo uma breve referência às parcerias público-privadas. Esta parece-me ser uma belíssima ideia, que o Governo deveria incentivar e utilizar, mas, se olhar quer para a primeira quer para a segunda fases, volto a ter a ideia clara de que está «literalizada» e que não responde àquela que, a meu ver, deveria ser a grande preocupação para os que defendem o Serviço Nacional de Saúde, porque ele não pode ser analisado só na vertente da sua viabilidade financeira nos grandes centros, é bom que exista e que tenha uma cobertura territorial do país como deve ser. E não estou sequer a falar de Olivença, que é uma questão que se dirime noutros fóruns.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, pela forma concisa como expôs os seus argumentos.Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quero apenas colocar três questões.Há pouco, quando interroguei se este orçamento sustenta a criação de 13 urgências polivalentes, como consta da proposta em discussão, não me referia, obviamente, aos três hospitais centrais. Mas questiono novamente o Sr. Ministro: os hospitais de Braga, Vila Real, Viseu, Évora e Faro estão hoje em condições de ser 5 das 13 superurgências do país? Onde está o dinheiro para as transformar nessas 13 superurgências, porque será grave pôr uma rede de urgências a funcionar quando os seus principais ancoradouros não estão em condições de prestar o serviço que está previsto?