Segunda-feira, 14 de Abril de 2008    II Série-B — Número 88 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1008 a 1053/X(3.a)]:  N.o 1008/X(3.a) – Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério da Justiça sobre o novo mapa judiciário.N.o 1009/X(3.a) – Do Deputado André Almeida (PSD) ao mesmo Ministério sobre o mapa judiciário e o Tribunal de Comarca de Arouca.N.o 1010/X(3.a) – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o concurso de ligação aérea Viseu/Lisboa.N.o 1011/X(3.a) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa — falta de resposta do serviço de urgência.N.o 1012/X(3.a) – Dos Deputados Telmo Correia e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do concurso aberto pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).N.o 1013/X(3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Abel Baptista e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o anúncio da construção do IC 36.N.o 1014/X(3.a) – Dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Cultura sobre as condições da Fortaleza de Sagres.N.o 1015/X(3.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a instauração de processo disciplinar a um militar na reforma.N.o 1016/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o incumprimento das decisões dos tribunais pela empresa NORDIGAL.N.os 1017 a 1024/X(3.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais acerca, respectivamente, do RCFEF 07 — notas de cobrança, valores das notas de cobrança e valores cobrados; o Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGAIEC); o planeamento fiscal agressivo (síntese conclusiva da RCFEF 07-IGF); o RCFEF 07 e o sigilo bancário; o RCFEF 07 e a evolução da economia paralela em Portugal; o RCFEF 07 e as manifestações de riqueza; o relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGITA) e o relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGCI).N.o 1025/X(3.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a recomposição da sessão de organizações não governamentais do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade de Género e Cidadania (CIG).N.o 1026/X(3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Centro) sobre a lista de espera para cirurgia.N.os 1027 e 1028/X(3.a) – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a ausência de resposta à correspondência enviada por cinco (5) vezes pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.N.os 1029 e 1030/X(3.a) – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os centros hospitalares de Torres Vedras e de Alenquer.N.o 1031/X(3.a) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o financiamento da concessão do Algarve Litoral.N.os 1032 e 1033/X(3.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios