29 DE JUNHO DE 2018 23 Esse objetivo foi conseguido, graças ao sucesso das políticas de criação de emprego e de crescimento económico, através do aumento das contribuições para a segurança social, que subiram 5,8%, em 2017, e vão crescer 5,6%, em 2018, mas também porque o trajeto de diversificação das fontes de financiamento da segurança social, já iniciado, está a ter sucesso, especialmente através da recente consignação das receitas de IMI e de parte do IRC. O PS está, como sempre esteve, disponível para discutir a modernização e a sustentabilidade do sistema de segurança social. Essa discussão deve ser feita não só neste Parlamento mas também com os parceiros sociais, conforme consagra a Constituição. Uma discussão com base em estudos credíveis do impacto das medidas propostas, de forma a não prejudicar as políticas macroeconómicas essenciais à sustentabilidade do sistema. O Governo cumpriu o estabelecido no programa eleitoral do PS e no Programa do Governo. Diversificou as fontes de financiamento da segurança social e acautelou o futuro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. O nosso objetivo político será sempre o de defender um sistema público de segurança social universal, sustentável e capaz de responder às necessidades de proteção social de todos os cidadãos. Estamos, assim, no bom caminho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista três inscrições para pedidos de esclarecimento. Não sei como o Sr. Deputado pretende responder... O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Responderei conjuntamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, ouvimos com atenção a sua intervenção e ouvimo-lo dizer — de resto, acompanhamo-lo nessa afirmação — que a sustentabilidade da segurança social ultrapassa, e muito, a sua dimensão financeira. E mostrou distanciamento em relação a medidas avulsas que ignorem o crescimento económico e a demografia como desafios decisivos para serem também chamados neste âmbito. Bom, Sr. Deputado, ouvimo-lo e acompanhamo-lo neste aspeto, mas, depois, o Sr. Deputado partiu para a afirmação conclusiva da sua intervenção, quando disse que o PS é um partido aberto, que estão disponíveis para o diálogo e para propostas que, neste âmbito, tenham credibilidade — li aí uma crítica à proposta que hoje aqui apresentamos, por não ter subjacente estudos credíveis. A verdade, Sr. Deputado, é que sobre todas as matérias que temos estado a discutir na Assembleia da República, que estão subjacentes ao problema da segurança social, como afirmou, sejam problemas económicos ou demográficos, têm sido várias as iniciativas aqui trazidas pelos partidos da oposição a apelar ao Governo para um diálogo e a verdade é que, da parte do PS, esbarram invariavelmente com a arrogância e com o isolacionismo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E se hoje o fazem diante de quem nós consideramos que é sectário e divisionista, não em si mas na própria proposta que apresenta, a verdade é que têm feito o mesmo do outro lado da bancada, e ainda ontem falámos sobre isso. O CDS apresentou 25 propostas sobre a natalidade, todas elas chumbadas! O CDS tem apresentado várias propostas sobre os problemas do envelhecimento e sobre o envelhecimento ativo, mas todas elas são chumbadas. A Sr.a Elza Pais (PS): — É porque são boas!...