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Gostaria ainda de chamar a atenção para o facto de que, numa reunião, também de urgência, que ocorreu na semana passada - falei, aqui, com o Sr. Ministro que confirmou a sua existência e o seu carácter de urgência -, com a Direcção-Geral do Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e com representantes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, foi dito que a DGEMN não tem condições financeiras para proceder a qualquer intervenção urgente, porque o seu orçamento de funcionamento para 2004 está mais ou menos ao nível do do início de década de 90. O próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil diz que não tem condições para continuar a fazer visitas semanais a Santarém - são as que estão a ser feitas - para exercer uma fiscalização permanente junto das muralhas. E nós podemos estar perante uma tragédia e, inclusivamente, não termos condições, porque a verba prevista não chega, para desencadear de imediato o plano de emergência previsto no próprio do relatório do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, plano que, na opinião do Sr. Ministro, já deveria estar preparado e equipado para poder actuar a qualquer momento.
Por isso, Srs. Deputados, peço a vossa sensibilidade para, mesmo que não se seja a verba de 1 milhão de euros que propomos, haver alguma disponibilidade para melhorar a verba inicialmente prevista, tendo em atenção a situação da DGEMN e do próprio Laboratório, que não permite qualquer intervenção neste momento. Posso dizer-vos, inclusivamente, que as visitas a Santarém foram interrompidas e que, em qualquer momento, poderemos estar perante uma tragédia muito grave.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao debate sobre as muralhas de Santarém, a primeira nota é a de que existe um claríssimo consenso quanto à necessidade da obra; portanto, existe uma partilha do diagnóstico da situação e da necessidade de uma intervenção.
Agora, precisamos de saber como pôr esse consenso numa proposta para inclusão no Orçamento.
Em relação à verba em causa, permitam-me que diga que a proposta apresentada por Deputados do PSD e do CDS-PP já tinha a preocupação de encontrar uma verba que permitisse, desde já, que essa obra ficasse inscrita em termos de PIDDAC, em termos de Orçamento do Estado. Como sabem, o Governo pode reforçá-la oportunamente, porque tem autonomia para o efeito.
No que toca às contrapartidas encontradas, elas visam, de uma forma clara, não pôr em causa as obras efectuadas em património, que se encontram localizadas em vários pontos do País e que estão relacionadas com o património qualificado, e que a verba inscrita fosse para avançar com a obra - isto porque, muitas vezes, em termos orçamentais, há verbas que depois não têm execução -, de uma forma inequívoca, no próximo ano.
No entanto, o Sr. Deputado Lino de Carvalho propôs uma outra contrapartida. Ora, para podermos dar uma resposta séria, não o podemos fazer de imediato, razão por que solicitamos o adiamento da votação desta proposta, a fim de podermos avaliar a contrapartida que aqui nos foi proposta.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, em relação à inscrição de uma dotação, que nós consideramos muito limitada (€ 200 000), fez o raciocínio de que isso não poria em causa a obra, porque o que seria necessário era que a obra estivesse dotada no Orçamento, uma vez que o Governo tem autonomia para reforçar a verba.
Bom, este raciocínio - e é verdade o que ele disse - também cobre a outra parte da intervenção, que tem a ver com a contrapartida.
Na contrapartida que propomos - recuperação do património classificado - estão previstos, grosso modo, 2,9 milhões de euros. Ora, mesmo que se retire desta verba 200 000 € e que, porventura, haja algum défice para obras que estejam previstas, o raciocínio do Sr. Deputado, de que o Governo tem autonomia para reforçar a verba, também funciona aqui.
E, para este caso, parece-me mais lógica a contrapartida que propomos; parece-me um pouco incompreensível, embora perceba o raciocínio, que se retirem 20 000 € ao Instituto Português de Oncologia. E estou a falar desta contrapartida só pelo aspecto simbólico de aonde se vai buscar o dinheiro, porque que é uma unidade hospitalar, com toda a delicadeza e sensibilidade que tem, mas há outras, que há pouco referi.
Por isso, mesmo aceitando, se tivermos de aceitar, a verba reduzida proposta pelo PSD, penso que a contrapartida deverá ter algum sentido e que talvez possamos ir pelo caminho que propomos. Julgo que não há qualquer problema.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para deixar duas notas.
A primeira nota é a de que, ao estarmos a inclui-la, temos de a retirar de algum lado. Percebo que é mais cómodo retirar a verba de uma verba global do que dizer que vamos retirar da obra x, y e z e, depois, deixar essa responsabilidade para quem a executa. Percebo. É por uma questão de comodidade, mas vamos analisar a proposta apresentada, daí termos pedido o adiamento da votação.
Contudo, fomos um pouco mais além, dizendo directamente a que outras obras iríamos retirar, por exemplo, 10 000 €, 20 000 € - ou seja, para falarmos em contos, 2000 ou 3000 contos -, verbas que, não pondo em causa a execução de outras obras, pudessem ser todas associadas para que se pudesse avançar de imediato com esta obra.
É muito fácil fazermos intervenções um pouco mais efusivas, dizendo que se vai retirar ao local x, y ou z. A verdade é que a verba tem de ser retirada de algum lado para que outra obra possa ser feita. Ora, como o dinheiro não é ilimitado, quando se começa algo de novo há algo que vai ter de ser retirado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tire do bolo!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, então, adiar a votação desta proposta.
Creio que estamos praticamente no final deste Ministério.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olhe que não!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, as propostas relativas a este Ministério vão até à novecentos e tal!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Contudo, há muitas propostas que já foram votadas.
Em todo o caso, no meio estará a virtude e, porventura, mandará a prudência que façamos agora uma pausa nos nossos trabalhos, quebrando a regra.
Srs. Deputados, há, efectivamente, um certo número de propostas que poderiam ser objecto de tratamento conjunto, mas também poderá haver individualizações, e o adiantado da hora poderá prejudicar a lucidez com que temos estado todos neste debate. Portanto, suponho que o mais apropriado é fazermos agora uma interrupção dos trabalhos, que retomaremos às 15 horas.
Srs. Deputados, está interrompida a reunião.Eram 13 horas e 20 minutos.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, João Cravinho.Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, estão em discussão a proposta 429-C, do PCP, que será conjugada com as propostas 657-C, do PS, e 696-C, do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, já tínhamos concluído o debate dessas propostas e só não foram votadas porque o PSD solicitou o seu adiamento para reconsiderar as contrapartidas - ou a que nós propomos ou uma outra que ficaram de ver. Portanto, o PSD terá de dizer o momento em que está em condições de dar a sua opinião para procedermos à votação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, continuamos com o pedido de adiamento da votação, se possível, porventura, para o fim deste Ministério.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, assim se fará.
Passamos, então, à proposta 490-C conjugada com a 923-C...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, estávamos a seguir um método, que era o de irmos avançando nas propostas, para não ficar nada para trás. Portanto, só quando chegássemos a essas é que as votaríamos.O Sr. Presidente: - Muito bem.
Para alguma destas propostas há algum pedido de conjugação com outra ou outras propostas?O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
Projecto: Transporte Rodoviário - Outras Intervenções na Península de Setúbal - Setúbal
Terminal Rodofluvial da Trafaria - Almada (Estudos e Projecto);
Acessos ao Terminal Rodofluvial do Barreiro (Preparação e acompanhamento das obras)
Terminal Fluvial de Alhos Vedros/Moita (Preparação da obra - Estudos e Projecto);
Viaduto sobre a Linha férrea no Poceirão/Palmela (Preparação e acompanhamento da obra);
Medida: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas Rodoviárias
Projecto: Promoção da Acessibilidade dos Concelhos de Almada, Seixal e Barreiro a Lisboa - Setúbal
Acesso Rodoviário Pragal/Almada à Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril;
Nó de Acesso à Auto-estrada A2 - Santa Marta de Corroios/Seixal;
Terceira Travessia do Tejo, Ponte Chelas/Barreiro (Estudos);
Projecto: Plano de Variantes e Circulares da Península de Setúbal - Projectos - Setúbal
Rede Rodoviária do Distrito de Setúbal - Plano de Variantes e Circulares:
Via Variante Urbana à Vila de Alcochete;
Via Variante Norte à Cidade de Alcácer do Sal;
Estrada Regional n.o 10/Via Variante à EN10 - Moita, Barreiro, Seixal, Almada - Construção do troço Seixal/Corroios/Amora, Barreiro, Moita/Vale de Romão;
Via Variante à EN252, ligação do Pinhal Novo a Palmela;
Via Variante de Trânsito Pesado - Troço Alto da Guerra/Casas Amarelas - Setúbal;
Estrada Regional n.o 377-2, ligação da Via Rápida da Costa de Caparica (IC20) à Fonte da Telha e ao IC32.
Contrapartida: A desagregar do projecto Nacional de Variantes e Circulares.--
Projecto: Melhoria das Acessibilidades no Litoral Alentejano - Setúbal
Projecto: Construção do prolongamento do IC1 (2x2 vias), troço de Caminha a Valença - Viana do Castelo
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, da medida Construção.--
Projecto: Desassoreamento e correcção estrutural do Porto de Abrigo de Castelo de Neiva (Viana do Castelo)
Projecto: Construção de ponte no rio Coura, entre Vilar de Mouros e Venade (Caminha) - Viana do Castelo
Duplicação e Electrificação da Via Ferroviária do Douro - Vila Real
Recuperação e modernização da Linha do Corgo - Vila Real
Estudo para a construção do Centro de Coordenação de Transportes do Peso da Régua - Vila Real
Estudo para a construção do Centro Coordenador de Transportes de Vila Real
Ministério das obras Públicas, Transportes e Habitação
Medida: Defesa e valorização do património cultural
Projecto: Recuperação da Muralha de Chaves - Vila Real
Dotação para 2004: 200 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 471-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Conclusão do IC25 - Troço Vila Real (Vila Real)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto IP e IC, da medida Construção.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 490-C, do PCP, para a qual foi pedido que se associasse a proposta 923-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, apesar de as propostas serem conexas, não se referem às mesmas vias, pelo que, a meu ver, deverão ser separadas.O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 490-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das obras Públicas, Transportes e Habitação
Reabilitação da EN225 entre Castro Daire e Castelo de Paiva - Viseu
Requalificação do percurso rodoviário entre o Caramulo e o IP5 (Campia - Vouzela) - Viseu
Alargamento e pavimentação da EN329 entre Vila Nova de Paiva e Cavernães (Viseu)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, da medida Conservação/Beneficiação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 491-C e 492-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram a seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Construção do novo traçado, com 4 vias, ligando Moimenta da Beira/Tarouca/Lamego (IP3) - Viseu
Construção da via de circunvalação a São João da Pesqueira - Viseu
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e circulares, da medida Construção.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 493-C, do PCP, tendo sido pedida a sua ligação à proposta 930-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma breve justificação desta proposta.
A proposta do PS e a proposta do PCP são coincidentes. Trata-se de uma obra que tem projecto e que, em 2002, estava no Orçamento do Estado, pelo que estranhámos muito que, em 2003, tivesse sido retirada do plano de investimentos da administração central, na medida em que se trata, porventura - e já o disse no ano passado, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2003 -, da pior ligação intermunicipal de todo o País, de uma sede de concelho à sede de distrito, fazendo também a ligação de Resende ao nó de Bigorne no IP3.
Há alguns pontos dessa via - da EN222-2, que liga Bigorne a Resende - onde não é possível dois veículos ligeiros passarem ao mesmo tempo em sentidos contrários, o que é inadmissível num país moderno. Por isso, não compreendemos como a maioria insiste em inviabilizar a inscrição orçamental que permita a construção de uma nova via de acesso entre Resende e o IP3.
A nossa proposta vai, justamente, no sentido de que esta obra possa, pelo menos, ser lançada no ano de 2004 e esperamos que a maioria seja sensível a 17 000 habitantes de Resende que continuam sem uma ligação condigna à sede do distrito e, em particular, a uma via estruturante, como é, de facto, o IP3.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostava de saber se o Governo abandonou os trabalhos.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento está, porventura, a trabalhar na bancada do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah! Reassumiu as funções de Deputado! Muito obrigado, Sr. Presidente.Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esta situação não é habitual, simplesmente, se o Sr. Secretário de Estado lá está, a presunção é a de que está, de facto, a trabalhar e, desse modo, a contribuir para a melhoria do debate.
Não sei se o Sr. Secretário de Estado quer assumir o seu lugar na Mesa ou se prefere...O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Vou assumir o meu lugar na Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Secretário de Estado.
Então, vamos prosseguir os trabalhos com a votação das propostas 493-C e 930-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, permite-me...O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que a nossa proposta 930-C é para ser votada conjuntamente com parte da proposta 493-C...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... e, portanto, propomos que a dotação seja a da proposta 493-C, sendo que a contrapartida é igual.O Sr. Honório Novo (PCP): - Fica com mais dinheirinho para Viseu!O Sr. Presidente: - Tem a ver com a Ponte da Ermida, não é verdade, Sr. Deputado?!O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Presumo que o Sr. Deputado Honório Novo está de acordo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar parte da proposta 493-C, do PCP, designadamente a relativa à Ponte da Ermida, conjuntamente com a proposta 930-C, do PS, de acordo com as alterações que acabaram de ser avançadas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(493-C)
Projecto: Construção de estrada entre a Ponte da Ermida (Resende) e Bigorne (IP3 Lamego) - Viseu
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.--
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção, do programa Transportes Rodoviários.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a parte restante da proposta 493-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção de ponte para a travessia do rio Vouga entre Caldeiroa e o Miradouro
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estradas Nacionais, da medida Construção.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação e votação das propostas 495-C, 496-C e 500-C, do PCP. Pergunto se podemos apreciá-las e votá-las conjuntamente.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, suponho que, antes, temos de apreciar e votar a nossa proposta 494-C, conjugadamente com a proposta 929-C, do PS.O Sr. Presidente: - A proposta 494-C será conjugada com a 929-C?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Sr. Presidente: - Poderá ser dada a explicação?O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Se me permite, Sr. Presidente...O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que se trata, justamente, de assegurar um novo acesso de ligação da cidade de Lamego ao IP3. O IP3, naquela zona, está concretizado mas falta uma ligação nova, uma variante nova, há alguns anos ansiada pela autarquia local. Com o Governo anterior, foi iniciado o processo que levaria à concretização de uma nova variante à cidade de Lamego mas a verdade é que, nestes dois anos, não têm havido novidades sobre a matéria e o que nós propomos é que seja inscrita uma verba em PIDDAC que contemple, justamente, uma nova variante da cidade de Lamego ao nó do IP3.O Sr. Presidente: - Muito bem! O Sr. Deputado Honório Novo está de acordo?O Sr. Honório Novo (PCP): - Completamente de acordo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas 494-C, do PCP, e 929-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(494-C)
Projecto: Projecto de circular à cidade de Lamego - Viseu
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Estudos e Projectos, da medida Preparação e Acompanhamento de Obras.--
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Variantes e Circulares, da medida Construção, do programa Transportes Rodoviários.O Sr. Presidente: - Agora, sim, pergunto se podemos apreciar e votar conjuntamente as propostas 495-C, 496-C e 500-C, do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar as referidas propostas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:
Projecto: Construção de um novo terminal rodoviário de Mangualde - Viseu
Medida: Estudo e pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários
Projecto: Estudo para a construção do ramal ferroviário entre Viseu e a Linha da Beira Alta - Viseu
Programa: Construção, remodelação e equipamento de instalações
Medida: Instalação e ampliação de serviços públicos
Projecto: Construção do Edifício sede da Junta de Freguesia de Canas de Santa Maria - Viseu
Dotação para 2004: 350 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação e votação de um conjunto de propostas do PS, que vou enumerar, a menos que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro queira, desde já, dizer se pretende a autonomização de alguma dessas propostas.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não, Sr. Presidente, mas suponho que temos de apreciar e votar isoladamente a proposta 567-C, do PS, porque, a seguir, há propostas de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sim, tem razão, estamos a apreciar e a votar por ordem numérica mas eu sugiro que apreciemos e votemos, agora, o conjunto das propostas do PS, designadamente as propostas 567-C, 607-C, 608-C, etc., seguindo, aliás, o método que temos estado a adoptar.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sendo assim, Sr. Presidente, gostava de autonomizar a proposta 612-C.O Sr. Presidente: - Então, vamos apreciar e votar primeiro essa proposta...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, permite-me...O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, gostaria de intervir sobre a proposta 612-C, mas não sei se será o momento oportuno.O Sr. Presidente: - É o momento, Sr. Deputado, tem a palavra.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: Um momento particularmente marcante do debate do PIDDAC do ano passado foi aquele em que, a determinada altura, verificámos que a maioria abriu um espaço à iniciativa e à criatividade dos seus Deputados, permitindo a apresentação de um conjunto de propostas, com o valor singelo, em regra, de 25 000 euros cada, as quais foram progressivamente reduzindo a dotação orçamental prevista, então, na proposta de Orçamento do Estado para 2003, para estudos sobre a terceira travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro. Ao longo da noite verificámos que essas propostas continuaram a entrar até à plena exaustão da referida verba, o que se verificou por volta das 2 horas e 30 minutos da manhã, do que estarão bem recordados alguns dos que aqui estão presentes.
Entretanto, por razões que têm provavelmente a ver com os desenvolvimentos verificados na recente Cimeira Luso-Espanhola, a terceira travessia do Tejo voltou a estar na ordem do dia, bem como a consideração do eixo Chelas-Barreiro, e a realização de uma travessia exclusivamente ferroviária ou rodoferroviária tem de voltar a ser estudada.
Ora, a proposta 612-C visa, exactamente, retomar, e pelo mesmo montante que constava na proposta inicial de Orçamento do Estado para 2003, uma dotação para estudos sobre a travessia rodo-ferroviária do Tejo, designadamente sobre o eixo Chelas-Barreiro.
Se, no ano passado, a maioria não tivesse subvertido a proposta do Governo, provavelmente, o Governo estaria um ano adiantado nos referidos estudos e em melhores condições de decidir sobre a matéria.O Sr. Presidente: - Uma vez que não tenho mais pedidos de palavra, suponho que podemos votar a proposta 612-C, do PS.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, tendo em conta o exposto, com o habitual brilhantismo e precisão, pelo meu camarada, colega e amigo Eduardo Cabrita e uma vez que, desta vez, a intervenção do Sr. Ministro Carmona Rodrigues foi perfeitamente clara, ao contrário do que sucedeu da outra vez, em que o comportamento do Sr. Ministro Valente de Oliveira foi, um pouco, contraditório, dado que fez a proposta e, depois, deixou-a esboroar-se, e não vendo nós inscrito este projecto noutro local, de modo a que, depois, não passemos pela vergonha de o Governo tentar fazer contra-verbas ou transferências de verbas, fazemos um apelo aos Srs. Deputados da maioria no sentido de que, se não estão convictos para votarem a favor, pelo menos, se abstenham, por forma a facilitarem o avanço do trabalho sobre a questão do TGV e o estudo da terceira travessia, porque é, de facto, isso que o Ministro pretende. É que, senão, já sabemos que, daqui a uns meses, terão de vir "dar o braço a torcer", já que não virão com o braço ao pescoço, como Egas Moniz, embora fosse o que deveriam fazer, pois deveriam estar aqui, neste momento, de braço ao pescoço, as dezenas de Deputados que apresentaram as outras propostas, a penitenciarem-se pelo disparate e pela vergonha que foi transferirem, no ano passado, uma verba igual a esta para dezenas de estradas cujo andamento não parece ser muito relevante, até porque com 25 000 euros a maior parte delas não iria muito longe.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 612-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Estudos sobre a Terceira Travessia do Tejo
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Rede Ferroviária de Alta Velocidade, da medida Rede Ferroviária de Alta Velocidade, do programa Transporte Ferroviário.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pergunto se há mais alguma excepção.
O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, vou enunciar as propostas do PS que serão apreciadas e votadas em conjunto. São elas as propostas 567-C, 607-C, 608-C, 624-C, 659-C...O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas a proposta 624-C é do PCP.O Sr. Presidente: - Então, a proposta 624-C ainda não foi votada?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pergunto ao PCP se se importa que ela seja englobada neste conjunto de propostas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, a proposta 624-C, do PCP, será também englobada neste conjunto de propostas do PS. O PS concorda, não é verdade?!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, Sr. Presidente.Protestos do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se vocês tivessem lido as propostas, percebiam por que é que não pode ser! Não leram!...O Sr. Presidente: - Bom! Então, vamos apreciar e votar, primeiro, a proposta 624-C, do PCP, para podermos, depois, retomar o conjunto das propostas do PS.
Pergunto se alguém pretende usar da palavra para intervir sobre a proposta 624-C, do PCP.Pausa.Uma vez que ninguém quer usar da palavra, vamos votar a referida proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Património Imóvel e Instalações Culturais - Santarém
Recuperação da "Casa do Administrador" em Ourém
Recuperação da Capela de S. Sebastião, freguesia da Atouguia, concelho de Ourém
Está certo, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro?!O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Falta-me a proposta 939-C, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas ela existe, Sr. Deputado. É uma proposta com vários projectos, designadamente o da 2.a Fase de Construção da Via Estruturante de Arouca Mansores/Arrifana, no distrito de Aveiro. E esta não pode faltar, Sr. Deputado!Risos.O Sr. Honório Novo (PS): - Esta é obrigatória!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, quero apenas pedir o destacamento da proposta 733-C, do PS.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a proposta 939-C, do PS, vai ser retirada, pois está em duplicado.O Sr. Presidente: - Nesse caso, é anulada a proposta 939-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, a propósito da proposta 770-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, quero dizer que a proposta 267-C, do PCP, foi classificada por parte dos proponentes - julgo que erradamente - como pertencendo ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, mas tendo que ver com a área portuária deveria ser apreciada no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, pois trata-se de uma intervenção da competência da administração portuária.
A proposta 770-C, do PS, versa o desassoreamento da barra do rio Guadiana, tal como a proposta 267-C, do PCP, que contém quatro projectos e não indica contrapartida, estando inserida no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente embora - repito - diga respeito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
O que pretendo, Sr. Presidente, é que se destaque da proposta do PCP o projecto relativo ao desassoreamento da barra do rio Guadiana para ser conjugado com a nossa proposta 770-C.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, de facto, penso que seria melhor transferir a nossa proposta 267-C para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para não ficarmos com situações em reserva e que, depois, podem dar origem
a algum esquecimento, sugiro que seja votada a proposta 267-C, do PCP, com excepção da parte cujo destaque foi pedido, ou seja, excluindo-se o projecto relativo ao desassoreamento da barra do rio Guadiana. A parte destacada será depois conjugada com a proposta 770-C, do PS.
Pergunto à bancada do PCP se aceita esta sugestão.O Sr. Honório Novo (PCP): - Aceitamos, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 267-C, do PCP, com exclusão do projecto referente ao desassoreamento da barra do Guadiana.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Medida: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico - Faro
Desassoreamento do canal de Acesso ao Porto de Faro
Dotação para 2004: 750 000 euros.O Sr. Presidente: - Antes de votarmos o restante projecto da proposta 267-C, conjugado com a proposta 770-C, penso que poderíamos passar à proposta 733-C, do PS, cujo destacamento foi pedido.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, prescindimos desse destacamento.O Sr. Presidente: - Muito bem.
Então, Srs. Deputados, vamos agora conjugar a proposta 770-C, do PS, com a parte da proposta 267-C, do PCP, que se refere ao desassoreamento da barra do rio Guadiana, conforme pedido pelo Sr. Deputado José Apolinário.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, penso que a dotação pode ser a sugerida pelo PCP e a contrapartida a indicada na proposta do PS.O Sr. Presidente: - Não havendo objecção, vamos, então, proceder à votação da proposta relativa ao desassoreamento da Barra do rio Guadiana, que resulta da fusão da proposta 770-C, do PS, e da parte da proposta 267-C, do PCP, que a esta matéria diz respeito.
Contrapartida: Programa - Transporte Rodoviário; Medida - Variantes e Circulares; Projecto - Variantes e Circulares.--
Projecto: EN13 - Beneficiação Vila Nova da Rainha - Casais de Lagos (Azambuja)
Contrapartida: Programa - Transporte Rodoviário; Medida - Conservação/Beneficiação; Projecto - Conservação Regular de Estradas e Pontes.--
Projecto: Eixo Norte-Sul (protocolo-programa entre a Câmara Municipal de Lisboa e a de Loures)
Contrapartida: Programa - Transporte Rodoviário; Medida - Conservação/Beneficiação; Projecto - Estradas Nacionais.--
Programa: Desporto, Recreio, Lazer e Apoio ao Associativismo Juvenil
Contrapartida: Programa - Transporte Marítimo e Fluvial e Desenvolvimento da Frota da Marinha Mercante; Medida
- Melhoramento dos Portos Secundários (Transportes); Projecto - Estudos de Desenvolvimento e Ordenamento Portuário.--
Projecto: Via de Tráfego pesado Miltrena-Alto da Guerra
Contrapartida: Programa - Transporte Rodoviário; Medida - Construção; Projecto - Estradas Nacionais.--
Projecto: Ligação do IP5 à Cidade da Guarda
Projecto: Via Regional de Cantanhede - IC1 (Tocha)
Projecto: Conservação Regular de Estradas e Pontes - Correcção do traçado da EN351 Espinho-S. Pedro do Esteval
Projecto: Estradas Nacionais - Ligação do nó Sul de Belmonte - Caria - Malpique à EN18 e também à EN232 - Manteigas e Maciço Central
Projecto: Estradas Nacionais - Ligação do nó Norte da A23 à sede do concelho e variante com ligação à EN18 e à EN232, que faz ligação a Manteigas e ao Maciço Central
Projecto: Estradas Nacionais - Ligação da Sertã ao concelho de Ferreira do Zêzere - EN238
Projecto: Estradas Nacionais - Ligação da Sertã a Oleiros - EN238
Projecto: Estradas Nacionais - Ligação da A3 desde o nó de Sapardos a Paredes de Coura
Projecto: Segunda Fase da Circular à Cidade de Faro
Contrapartida: Programa - Transporte Rodoviário; Medida - Construção; Projecto - Variantes e Circulares.--
Projecto: Variante de Ligação entre Vila Nova de Cacela e Conceição de Tavira (Santa Rita) à VLA
Projecto: Circular Norte à Cidade de Olhão
Projecto: Variantes e Circulares - Construção da 2.a fase da variante de Alverca do Ribatejo - Ligação da EN10.3(Rua da Estação) à EN10
Projecto: Estradas Nacionais - Construção de um novo nó de acesso à A1 nos Caniços, concelho de Vila Franca de Xira
Projecto: Estradas Nacionais - Construção da ligação rodoviária do IC2 à EN10 na zona da Póvoa de Santa Iria
Projecto: Desassoreamento da Barra do Cávado/Porto de Pesca
Contrapartida: Programa - Pescas; Medida - Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas); Projecto - Intervenções de Beneficiação nos Portos do Norte.--
Projecto: Variante de São Pedro do Sul
Projecto: Requalificação da Saída de Viseu/EN229 (protocolo com a Câmara Municipal de Viseu)
Programa: Transporte Marítimo e Fluvial e Desenvolvimento de Frota da Marinha Mercante
Projecto: Cais Fluvial de Bagauste/Pista de Remo
Contrapartida: Programa - Transporte Marítimo e Fluvial e Desenvolvimento de Frota da Marinha Mercante; Medida - Investimentos no Douro; Projecto - Construção de Pequenos Cais Fluviais e Fluvinas - Norte.--
Projecto: Ligação da Freguesia de Cota à EN329 (Vila Nova de Paiva - Sátão)
Projecto: Requalificação da Saída de Viseu/EN2 - IP3/Fail (protocolo com a Câmara Municipal de Viseu)
Projecto: Beneficiação da EN2 entre km 169 e 170 (protocolo com a Câmara Municipal de Viseu)
Variante à EN222 - Cruz da Carreira/Ponte de Pedorido - Castelo de Paiva
Contrapartida: Programa - Transporte Rodoviário; Medida - Construção; Projecto - Variantes e Circulares.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, podemos passar às propostas apresentadas por Os Verdes.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas falta ainda votarmos a proposta 733-C, cujo destacamento foi pedido.O Sr. Presidente: - Penso que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro prescindiu dessa votação em separado.
Sr. Deputado, a menos que eu me tenha enganado, penso ter ouvido que havia desistência do destacamento da proposta 733-C, pelo que fi-la votar conjuntamente com as outras propostas.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, pedi o destacamento da proposta 733-C e V. Ex.a consentiu, por isso não percebo por que foi votada conjuntamente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso aconteceu porque recebi indicação nesse sentido.
Não havendo oposição, Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra para que fique registada a declaração que teria proferido caso a proposta não tivesse sido votada em conjunto.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, lamento que a proposta 733-C tenha sido rejeitada, dado que se trata de uma via de ligação de uma zona urbana, o concelho de Cantanhede, ao IC1, numa outra zona urbana, a vila da Tocha. Este investimento já tinha sido proposto pelo Governo e estava inscrito no PIDDAC anterior, mas inexplicavelmente deixa de estar inscrito, o que é para nós uma surpresa.
Aproveito esta oportunidade para dizer que o argumento invocado, até ao momento, pelo Sr. Deputado José Manuel Alves, da maioria, para rejeitar um conjunto de propostas foi sempre o de que "o governo anterior não fez"! Ora, não posso deixar passar esta situação em claro, sem fazer uma referência.
Dado que o argumento é sempre o mesmo, ou seja, o de que "o governo anterior não fez" gostaria de lembrar ao Sr. Deputado que o governo anterior construiu a variante da EN342 Miranda do Corvo/Lousã, o lanço Arzila/Taveiro, a ponte Europa, que iniciou e está ainda em construção,...Risos do Deputado do PSD José Manuel Alves.... o IP3-Tábua, a EN17, de ligação a Serzedo, a ponte em Coja, o raio da Catraia dos Poços, as estradas Góis-Portela do Vento e Portela do Vento-Pampilhosa da Serra, a auto-estrada para a Figueira da Foz e lançou o concurso para a ligação Marinha Grande-Mira.
Tudo isto para dizer ao Sr. Presidente e à Câmara que se esta maioria fizesse 20% destas obras já o distrito de Coimbra ficaria satisfeito.
Os argumentos são sempre os mesmos! O PCP já está na "fase do CD", mas, pelos vistos, o Sr. Deputado José Manuel Alves está na "fase da cassete". Diria mesmo - perdoem-me a expressão - que é a "fase da cassete pirata"!...Risos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Alves.O Sr. José Manuel Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, Sr. Deputado Victor Baptista, meu caro amigo, conhecemo-nos há muitos anos mas, naturalmente, cada um utiliza os seus argumentos.
O Sr. Deputado elencou um sem número de obras que deixaram marca em Coimbra, muitas delas, infelizmente, pela negativa. O caso da ponte Europa e de muitas e excessivas obras que imediatamente foram interrompidas é bem exemplo disso. É claro que a população, atento o vosso trabalho, penalizou-vos nas eleições, quer autárquicas quer legislativas, da maneira conhecida.
O que o Sr. Deputado aqui fez, ontem e hoje, foi mostrar, como lhe disse e repito, sem problema nenhum, de duas uma: ou que é confesso apoiante do actual Governo ou que, então, andou distraído. Já que falou na cassete, peça o seu registo, leve-a para Coimbra, ouça-a e veja-a muitas vezes porque, seguramente, poder-lhe-á ser útil para o próximo ano, tendo em conta que precisamos de um PS mais atento, mais construtivo e com capacidade de realizar, o que até agora não demonstrou. Fique com atenção que nós cá prestaremos a obra - vamos ao trabalho!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para uma intervenção.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para que fique em acta, gostaria de pedir ao Sr. Deputado Victor Baptista para que quando tenha debates a fazer com o PSD não nos meta ao barulho, pois não pertencemos a esse clube! Não estivemos no governo, não prometemos coisas que não fizemos, não viemos para a oposição dizer aquilo que não fizemos quando estivemos no governo; não temos nada a ver com isso!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas têm pena!O Orador: - Não temos nem cassetes nem CD e, sobretudo, não dizemos coisas contraditórias permanentemente.
O Sr. Deputado Victor Baptista, quando fala, tem sempre de referir ou a disquete, ou a cassete, ou o CD. Sr. Deputado, trate os problemas que tem com o PSD e deixe o PCP em descanso, que temos muito para tratar no que se refere às questões que dizem respeito ao povo português!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nem têm Deputados eleitos pelo círculo de Coimbra!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dar uma explicação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Sr. Deputado, quando falo no CD é um elogio: são comunistas desenvolvidos!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 582-C, 586-C e 588-C, apresentadas por Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(582-C)
Projecto: Recuperação do Pórtico do Paço dos Negros (concelho de Almeirim)
Dotação para 2004: 200 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos agora três propostas do PSD, uma das quais está ainda pendente de esclarecimentos. Pergunto ao Grupo Parlamentar do PSD se podemos votar em conjunto as propostas 669-C e 670-C.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Graça Proença de Carvalho.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma alteração às duas propostas. Ao nível da contrapartida deverá constar o programa "Transporte Ferroviário", mantendo-se a medida e o projecto, ou seja, respectivamente, "Rede Ferroviária Nacional - Geral" e "Projecto Integrado da Linha do Norte".O Sr. Presidente: - As propostas serão votadas tendo em conta essa modificação, Sr.a Deputada.
Contrapartida: Programa - Transporte Ferroviário; Medida - Rede Ferroviária Nacional - Geral; Projecto - Projecto Integrado da Linha do Norte.--
Medida: IC6-IC7 (continuação) - Troço entre Catraia dos Poços e Venda de Galizes - Coimbra
Contrapartida: Programa - Transporte Ferroviário; Medida - Rede Ferroviária Nacional - Geral; Projecto - Projecto Integrado da Linha do Norte.O Sr. Presidente: - Pergunto ao Grupo Parlamentar do PSD se podemos votar a proposta 696-C.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, pedimos para adiar a votação desta proposta por forma a analisarmos a contrapartida que o Sr. Deputado Lino de Carvalho propôs.
No que se refere à sugestão feita, de na contrapartida constar o projecto "Recuperação do Património Classificado", a informação de que dispomos é que este projecto tem uma verba muito mais elaborada mas que está verdadeiramente consignada para muitas obras de pequena dimensão. De resto, os agentes onde essas intervenções vão ser efectuadas já foram disso informados.
O preocupante, se fôssemos tomar a proposta do PCP como boa, é que, tratando-se de obras de muito pequena dimensão, entre os 10 000 e os 20 000 euros, retirar-lhes
10 000 euros ou 15 000 euros significa, na prática, a sua inviabilização. Face a esta situação, é de manter a proposta que o PSD tinha inicialmente avançado, pois vamos retirar verbas a projectos com dotações mais avultadas, em que retirar 10 000 euros ou 20 000 euros não os inviabiliza.
Com base nesta sugestão, Sr. Presidente, propomos que a proposta 696-C seja votada.
Ainda em relação ao montante, 200 000 euros é a Dotação inicial - depois veremos -, a que deve acrescer, pelo menos assim todos esperamos, contrapartida da própria autarquia, porque muitas destas obras deveriam ter sido intervencionadas pela Câmara Municipal de Santarém mas, até hoje, isso não aconteceu, como se viu aqui no debate relativo ao orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que a explicação do PSD não tem grande sentido. Como pode dizer-se que desta verba estão informados os agentes se a proposta nem sequer está aprovada?! Esta é a primeira questão.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Isso é um contra-senso!O Orador: - Como o Sr. Deputado há pouco disse - e bem! -, as verbas constantes do PIDDAC são indicativas. Desde que o Governo não ultrapasse o valor global da Despesa pode reforçar mais ou menos cada projecto. Portanto, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o argumento do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) não tem sentido!!
Volto a dizer que temos o projecto "Recuperação do Património Classificado" com uma dotação de 2 911 000 euros, sendo que, por se tratar de um projecto, está no quadro da autonomia do Governo poder gastar toda a verba, gastar mais 200 000 euros ou 300 000 euros; é uma verba indicativa, que parece ser a contrapartida adequada para a obra de emergência que tem de ser feita nas Muralhas de Santarém.
Chamo o bom senso da Câmara para o seguinte: tem sentido, até do ponto de vista da imagem pública, irmos retirar, para conseguir os 200 000 euros para as obras da Muralha de Santarém, 20 000 euros ao Instituto Português de Oncologia, 20 000€ ao Comando Regional da PSP do Funchal e 30 000€ a Academia de Ciências de Lisboa, como contrapartida??...
Sr. Deputado, os serviços não podem fazer propostas assim! Isto tem algum sentido? Mas quem é que fez uma coisa destas?...O Sr. Honório Novo (PCP): - Isto é tecnicamente impensável!O Orador: - Sr. Deputado, nós estamos, todos, interessados em resolver o problema das muralhas de Santarém, mas quanto às contrapartidas há que haver um mínimo de bom senso.O Sr. Honório Novo (PCP): - É evidente!O Orador: - Então a reflexão que se faz para o facto de o Governo ter autonomia para gastar mais ou menos, de acordo com cada projecto, não serve também para esse projecto da recuperação do património classificado? Serve para outros e não serve para esse? Então cada um está a defender a sua "capelinha"? O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPAAR) está a defender a sua "capelinha", não quer que se mexa naquela verba porque já está "contratada com agentes"? Quais "agentes"? O senhor do IPAAR que venha aqui dizer-nos quais são os "agentes"... Isto são as "capelinhas", são os funcionários com o "não se mexe ali". Isto não faz sentido, Srs. Deputados! Tecnicamente isto não faz sentido! E politicamente é uma falta de bom senso. Quem tem de tomar a decisão política somos nós, aqui! Não é qualquer funcionário que decide o que é que nós vamos aqui fazer, por menos bom senso que isto tenha! E o Sr. Deputado seguramente está de acordo comigo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Aliás, pela sua expressão nota-se que está de acordo.O Orador: - É uma questão de bom senso! Se todos estamos de acordo em que é preciso introduzir esta verba para as muralhas de Santarém, se todos estamos de acordo em que o Governo tem elasticidade para, em cada projecto, gastar mais ou menos desde que não altere o volume global, por que razão não se vai por esse lado ou por outro? Então tire-se um projecto global dos IP, que têm não sei quantas centenas de milhões.
Sr. Deputado, penso que é pouco sensível irmos buscar verbas a estas entidades. Julgo que o PSD não tem, enquanto bancada, qualquer responsabilidade nesta proposta - porventura tem-na porque a assinou, mas não sei se a elaborou... - e por isso o meu apelo sincero para que vejamos esta questão com algum bom senso sob o ponto de vista político.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, também nós apelamos ao PSD para que reconsidere e deixe esta proposta para o fim das votações relativas a este Ministério. É que a ideia que se está aqui a dar - e porventura isto é uma crítica até ao próprio Governo - é a de que é possível retirar verbas de 10 rubricas ou mais. A pergunta que se coloca é esta: se é possível ir buscar contrapartidas a pequenas verbas que estavam adstritas a um conjunto de instituições, então com que critério foram elas lá postas?
Se estamos a considerar que esta é uma obra fundamental e que para ela poderíamos ir buscar verbas a um grande bolo, dado que o Governo tem capacidade para poder depois, dentro da verba global, fazer transferências e exceder essa verba, por que é que estamos a considerar contrapartidas na Basílica da Estrela, no Comando Regional da PSP do Funchal, ou no Palácio de Bensaúde, aqui com uma verba de 10 000€?
Sr. Deputado, como é que foi constituído este orçamento, dado que todas estas instituições - cerca de 10 - eram contempladas com verbas das quais se vai retirar uma percentagem significativa? Estes serviços foram ouvidos, ou estão a ser ouvidos, sobre se a retirada dessas verbas terá qualquer influência nas suas actividades durante o próximo ano?