6 |  - Número: 012 | 22 de Dezembro de 2012Assembleia da República, 26 de novembro de 2012.A Assessora da Delegação, Ana Maria Guapo — O Presidente da Delegação, Ulisses Pereira.Anexos: 1. Intervenção da Presidente da Assembleia da República; 2. Conclusões das Mesas de trabalho; 3. Declaração Final do VIII Fórum Parlamentar Ibero-americano; Programa.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Turim, Itália, nos dias 13 e 14 de dezembro de 20121. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Turim, Itália, nos dias 13 e 14 de Dezembro.2. Por iniciativa da Comissão, teve lugar, no início desses trabalhos, uma Conferência sobre “Direitos Humanos e política externa”, para a qual foram convidados os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Negócios Estrangeiros dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros do Conselho da Europa.A primeira Comissão da Assembleia da República fez-se representar pela Sr.a Deputada Isabel Oneto. A delegação italiana assegurou uma participação de alto nível, incluindo uma mensagem do Presidente da República e um acolhimento muito hospitaleiro, que envolveu a Câmara Municipal da cidade e o seu Presidente, antigo membro da APCE.3. A Conferência aprovou, no final, a Declaração de Turim, para a qual contribuí com duas emendas, aceites por unanimidade. A primeira eliminou a referência a uma inaceitável coordenação, pelo Serviço de Ação Externa da União Europeia — cuja mera existência tenho contestado por o considerar inútil e dispendioso — da política externa dos Estados-membros em matéria de direitos humanos, com o argumento de que se trata de estados-soberanos. A segunda eliminou a responsabilidade conjunta da APCE e do Parlamento Europeu na futura organização de conferências sobre o tema em questão, transformando-a num mero convite para participar. Certo é que o PE foi convidado para a Conferência de Turim e nem sequer respondeu...  4. Na reunião da Comissão, sob o tema “Avaliação da parceria para a democracia com o Parlamento de Marrocos”, intervim para exprimir a minha admiração pelo forte empenho da delegação marroquina nos trabalhos da Assembleia e também pelos progressos feitos no domínio da democratização pela elite dirigente do país, recomendando que fosse tida como prioridade a educação da juventude a fim de fortalecer na sociedade marroquina a mentalidade democrática. A Assembleia deve dar o maior apoio ao processo, pois Marrocos pode ter uma influência muito positiva em todo o mundo árabe, mostrando que a religião muçulmana dominante na sociedade é compatível com o regime democrático, respeitando-se os respetivos domínios.5. No debate sobre o Kosovo, questionei o relator sobre a situação dos refugiados de etnia sérvia, que mantêm propriedade e laços culturais no território e porventura desejam regressar. E também sobre a crescente presença de investimento americano, patrocinado por antigos responsáveis da Administração em funções ao tempo da guerra da NATO contra o regime do ditador Milosevic, incluindo a Secretária de Estado e o Supremo Comandante Aliado na Europa, conforme reportagem no International Herald Tribune de 12 de Dezembro. Sobre os refugiados, disse o relator que muitos preferem ficar na Sérvia, daí o apelo à União Europeia para proporcionar ajuda financeira para tal estabelecimento.6. No debate aberto aludi à crise bancária e às notícias sobre ilegalidades de diversa natureza atribuídas aos bancos e aos banqueiros, incluindo manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, das quais resultam