I SÉRIE — NÚMERO 41 10 somado anos ou mesmo décadas de luta, ao combate do momento para que pudesse nascer a Constituição que nos rege e que foi sendo revista e afeiçoada a novas eras. Por isso, a Lei Fundamental continua a ser o nosso denominador comum: todos, nalgum instante, contribuíram para, ao menos, uma parte do seu conteúdo. Defendê-la, cumpri-la e fazê-la cumprir é dever do Presidente da República. E sê-lo-ia sempre, mesmo que o tê-la votado, o ter acompanhado algumas das suas principais revisões e o tê-la ensinado ao longo de 40 anos, não responsabilizassem acrescidamente quem acaba de assumir perante vós as funções presidenciais. O Presidente da República será, pois, um guardião permanente e escrupuloso da Constituição e dos seus valores, que, ao fim e ao cabo, são os valores da Nação que nos orgulhamos de ser. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP. O valor do respeito da dignidade da pessoa humana, antes do mais, de pessoas de carne e osso, que têm direito a serem livres, mas que têm igual direito a uma sociedade em que não haja, de modo dramaticamente persistente, dois milhões de pobres, mais de meio milhão em risco de pobreza, e, ainda, chocantes diferenças entre grupos, regiões e classes sociais. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP. Salvaguardar a vida, a integridade física e espiritual, a liberdade de pensamento, de crença, de expressão e o pluralismo de opinião e de organização é um dever de todos nós. Como é lutar por mais justiça social, que supõe efetiva criação de riqueza, mas não se satisfaz com a contemplação dos números e quer chegar às pessoas e aos seus direitos e deveres. Valores matriciais da Constituição são, de igual modo, os da identidade nacional, feita de raízes na nossa terra e no nosso mar, mas de vocação universal, plataforma que constituímos entre continentes e, sobretudo, entre culturas e civilizações. Raízes nesta terra e neste mar, que formam um verdadeiro arquipélago com três vértices — continente, Açores e Madeira —, e abarca o Oceano que nos fez e faz grandes. Daí o podermos e devermos continuar a assumir o mar como uma prioridade nacional, uma prioridade querida a Vossa Excelência, Sr. Professor Aníbal Cavaco Silva. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP. Prioridade nascida de uma geoestratégia e, sobretudo, de uma vocação universal — como escrevia António Lobo Antunes: «se a minha terra é pequena, eu quero morrer no mar». Vocação universal, de nação repartida pelos cinco continentes, em que mais de metade de nós, entre nacionais e descendentes, vive a criar «Portugais» fora do nosso território físico, mas dentro do nosso território espiritual. Vocação universal, no abraço que nos liga aos povos irmãos, que partilham a nossa língua, numa comunidade aberta e inclusiva. Vocação universal, em que a história se junta à geografia e em que o sermos europeus, no ponto de partida e na firme vontade de participarmos na unidade europeia, se enriquece com o sermos transatlânticos e, mais do que isso, podermos aproximar gentes e falas e economias e sociedades as mais distintas, sem xenofobias, sem intolerâncias, sem complexos de falsa superioridade ou de incompreensível inferioridade. Em suma, identidade nacional feita de solo e sangue, de aposta na língua, na educação, na ciência, na cultura, na capacidade de saber conjugar futuro com passado, sem medo de enfrentar o presente. Uma identidade vivida em Estado de direito democrático, representativo, mas também participativo e referendário, plural e fraterno, respeitador da soberania popular, da separação e conjugação de poderes, da independência da justiça, da autonomia político-legislativa dos Açores e da Madeira e da autonomia administrativa do poder local. Zeloso na proteção das liberdades pessoais e políticas, mas apostado na afirmação dos direitos económicos, sociais e culturais. E, por isso, Estado social de direito em que a criatividade da iniciativa privada