I SÉRIE — NÚMERO 93 24 Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que o Sr. Ministro disse hoje, dando o dito por não dito... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... e acusando os portugueses de estupidez, porque não perceberam aquilo que, afinal, o Governo queria dizer, traduz-se num exercício do mais baixo que há na política. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É que quem mentiu aos portugueses foi o Governo! O Sr. Ministro, afinal, deu o dito por não dito! Vou dizer o que o Sr. Ministro referiu, efetivamente, numa entrevista à RTP, em outubro passado: «o corte é temporário, existirá durante a vigência do programa de ajustamento, esse período acaba em 2013». Hoje, deu o dito por não dito e, afinal, o que era verdade ontem já não será verdade no futuro. Este Governo mente aos portugueses e, mentindo, insiste no assalto que é cortar os subsídios de Natal e os subsídios de férias, bem como as pensões, aos portugueses. E faz isto pela escolha da austeridade. Este Orçamento retificativo dá exatamente conta disso e é um orçamento que, antes de existir, já o era. Dizia-nos, há pouco, a direita parlamentar que este não é um Orçamento que surja, como no passado, devido a uma verba que já se sabia que seria necessária mas que não estava provisionada. É exatamente o contrário! A verba que seria necessária já todos sabíamos que era a da transferência dos fundos de pensões, a verba que deveria estar provisionada era exatamente a dos fundos de pensões. Afinal, quanto é que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2012 para pagamento dos fundos de pensões? Nem 1 cêntimo, Sr.ase Srs. Deputados! Nem 1 cêntimo! Antes de ser, já o era, o Governo é que não o quis assumir! E não o assumiu porque aproveitou este Orçamento retificativo para ajustar os seus dados macroeconómicos, porque diz-nos, afinal, neste documento, que o que já era muito mau será pior: a recessão, a queda do consumo e o desemprego. O desemprego assume valores que vão para lá de quaisquer previsões, mesmo no sonho mais negro que o Governo trouxe ao País. E quem não tem mão no desemprego não tem, sequer, uma saída para a crise que o País enfrenta. Este é, portanto, o retificativo que ratifica uma política de destruição, uma política que não traz soluções para o País, antes o conduz para um beco sem saída. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que dispõe de muito pouco tempo. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, vou tentar ser muito breve. Quero apenas dizer ao Sr. Ministro das Finanças o seguinte: nem devagarinho, e muito devagarinho, o Sr. Ministro conseguiu convencer alguém, porque, de facto, os factos são indesmentíveis, Sr. Ministro. Posso até, julgo eu, não citando nomes, cometer a inconfidência de que já encontrei vários Deputados da maioria lá fora, nos corredores, dando total razão àquilo que Os Verdes já denunciaram aqui, na Assembleia da República. Por isso, vou virar-me para os Deputados da maioria para lhes dizer o seguinte: vem aí a Páscoa, Srs. Deputados, vamos aproveitar este período para refletir um bocadinho. Sugiro aos Srs. Deputados que não entrem, por favor, neste engano brutal aos portugueses, não se juntem ao Governo neste engano brutal aos