1700II SÉRIE — NÚMERO 55-estrada 2 (sul) no sentido da ligação através da 2.a circular do município de Lisboa à auto-estrada 1 (norte).Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Octávio Teixeira — José Magalhães.O Sr. Presidente: — Está em discussão.Tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de chamar a atenção — embora não saiba se valerá ou não a pena, perante o tipo de votação monolítica a que vimos assistindo — para a importância da ligação entre a auto-estrada do sul e a auto-estrada do norte. A ligação dessas auto--estradas tem a ver com o Bairro da Liberdade, na medida em que aquelas pessoas que vêm do sul e que vão para o norte têm de passar por vias que seriam dispensáveis se o entroncamento com a 2.a circular fosse feito através do Bairro da Liberdade.Aquilo que se penaliza em eixo viário e na densifi-cação do trânsito na zona central da cidade com o adiamento constante desta opção é conhecido por todos os que do sul para norte e vice-versa têm de utilizar estas vias. A verba que apontamos é fundamentalmente destinada para o início de implementação não só das fases dos projectos como dos necessários desalojamentos e realojamentos, que seriam inevitáveis.O Sr. Presidente: — Visto mais ninguém pretender usar da palavra, vamos votar a proposta de alteração.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS e da UEDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 31 — Transportes, comunicações e meteorologia. 04 — Secretaria-Geral — Modernização da rede complementar.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da verba em 70 000 contos para a beneficiação do pavimento da estrada nacional n.° 109, no troço entre Mira e Vila Nova de Gaia.Os deputados do PCP: Zita Seabra — Ilda Figueiredo.O Sr. Presidente: — Está em discussão.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à estrada nacional n.° 109 está prevista a execução de obras apenas no troço que vai da Figueira da Foz a Mira. Ora, o que pretendemos ao apresentar esta proposta de alteração é que a execução destas obras não termine em Mira, mas que vá mais além, continuando nomeadamente no distrito de Aveiro.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS e da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.O Sr. Bagão Félix (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS votou a favor desta proposta de alteração porque só quem não conhece o estado da estrada nacional n.° 109 pode votar contra. Trata-se de uma estrada que é indigna do século XX!O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor desta proposta de alteração porque, na realidade, a situação em que esta estrada se encontra é lamentável. É evidente que podemos querer beneficiar a indústria de sobresselentes e de reparação de automóveis e, nesse sentido, compreende-se o voto contra. Porém, o meu voto foi noutro sentido.O Sr. Presidente: — Aliás, como tinha sido registado pela Mesa, Sr. Deputado.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Exacto, Sr. Presidente. Aliás, a Mesa, tanto neste como em quase todos os casos, funcionou muito bem.O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração18 — Ministério do Equipamento Social. 50 — Investimentos do Plano. 31 —Transportes, comunicações e meteorologia. 04 — Secretaria-Geral — Modernização da rede complementar.A deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe que na dotação da verba em epígrafe sejam cativados 45 000 contos para a construção da estrada-dique entre Aveiro e Murtosa.A Deputada do PCP, Zita Seabra.O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos passar à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS, da UEDS e do Sr. Deputado Portugal da Fonseca (PSD) e abstenções dos Srs. Deputados Cunha e Sá (PS) e Mário Adegas (PSD).O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma proposta de alteração, apresentada por deputados do PCP.