I SÉRIE — NÚMERO 53 42 preocupações com a aplicação de produtos químicos afetos à agricultura e outras atividades, como a limpeza de espaços públicos, têm vindo a crescer. São matérias que podem afetar gravemente a saúde das populações e, em alguns casos, como no glifosato, especialistas confirmaram já essas possibilidades. O desenvolvimento tecnológico e a pressão para produzir cada vez mais e em menos tempo, numa perspetiva de maximização de lucro, tem vindo a ser incutida na produção. Basta recordar o que era a posição do anterior Governo PSD/CDS, concretamente do seu Ministério da Agricultura, sempre disponível para valorizar o agronegócio, a produção de caráter superintensivo, menorizando sempre a agricultura familiar e de pequena escala, tendencialmente mais amiga do ambiente. Este modelo é estimulado quando paralelamente se vai diminuindo a capacidade do País para controlar a aplicação destes produtos e monitorizar os seus efeitos. A Comissão Consultiva de Pesticidas e a Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos foram criadas em 1994 e anuladas por diversos governos, com o argumento de que cabe à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos o acompanhamento destas matérias. Isto, associado ao desinvestimento nos Laboratórios do Estado, sem capacidade para fixar novos investigadores e, em alguns casos, sem dinheiro para pagar reagentes ou até água, deixa o nosso País numa situação de completa fragilidade face ao acompanhamento destas problemáticas. Ficam assim com mãos livres para atuação as multinacionais como a Monsanto, a Syngenta ou a Bayer, que vendem os produtos e as sementes das plantas resistentes aos seus produtos. Ou seja, estão no bom caminho para o controlo total do processo produtivo, acrescentando-se a isto o seu apetite por patentearem a vida como se a tivessem criado. O modo como estas empresas operam deixa os produtores sem alternativas e a verdade é que a proibição imediata destes produtos coloca os produtores perante o facto de ficarem sem alternativa para controlar pragas e ervas daninhas que ameaçam as suas culturas e a sua rentabilidade. Isto é tão mais grave quanto a falta de métodos alternativos no controlo de pragas. Por exemplo, a última alteração legislativa sobre a matéria, do anterior Governo PSD/CDS, obrigou um pequeno agricultor a fazer um curso longuíssimo para aplicar fitofármacos, em alguns casos, a duas ou três árvores, mas ignorou e anulou por completo o sistema de apoio integrado que vinha a ser desenvolvido. Os modelos produtivos e de utilização do território que se têm vindo a instalar têm problemas sérios de sustentabilidade e estão dependentes da capacidade da indústria química ir desenvolvendo novos produtos para resolver problemas criados por produtos da mesma natureza. É a ganância a sobrepor-se à sustentabilidade e ao respeito pelos valores ambientais. E isto está a ter custos de imediato e terá custos extraordinários no futuro — custos ambientais, sanitários, económicos e de soberania. É, por isso, fundamental intervir para garantir os nossos direitos, enquanto cidadãos e enquanto País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perigo e risco são dois conceitos que estão relacionados mas que são diferentes. O perigo é uma característica intrínseca de um produto; o risco é a probabilidade de sofrermos danos resultantes desse perigo. E, como probabilidade que é, depende do grau de exposição que todos nós temos ao risco. Compreendo que os partidos de esquerda tenham dificuldade em perceber esta diferença,... Vozes do BE: — Muito obrigado!... A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — ... mas ela é relevante e não pode ser descurada. E é esta precisamente a grande diferença entre as avaliações que fazem a Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), sendo que a EFSA é a entidade oficial da União Europeia. Por isso, Srs. Deputados, depois de ler atentamente estes projetos de resolução e de ouvir com atenção o que os Srs. Deputados aqui afirmaram, não posso deixar de dar nota de alguns pontos que me parecem