13 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Apesar de se orgulhar da paternidade do Serviço Nacional de Saúde, o Partido Socialista nunca esqueceu a importância dos sectores privado e social, nomeadamente dos hospitais das misericórdias que, durante quase cinco séculos, asseguraram a assistência médico-cirúrgica aos portugueses.Os Governos de António Guterres e de José Sócrates têm repetidamente demonstrado que contam com a contribuição do sector social e do sector privado para complementar os serviços públicos de saúde na melhoria da prestação de cuidados de saúde, como se demonstra pelo Pacto de Cooperação celebrado em 1996/1997 com as misericórdias para prestação de cuidados, o qual tem sido alvo de repetidas actualizações, como a que está neste momento em negociação.Mas essa melhoria de cuidados só é possível garantindo a adequação dos meios materiais e humanos às tarefas contratualizadas, com rigorosa avaliação da qualidade dos cuidados prestados.Na louvável vontade de resolver rapidamente os problemas dos doentes, não podemos aliviar a exigência de qualificação dos profissionais, nem menosprezar a qualidade das instalações e dos equipamentos requeridos para as intervenções a contratualizar, como propõe. Isso, aliás, tem sido feito nos últimos quatro anos em que, com as iniciativas do Governo desencadeadas em 2005, até ao final do 1.o semestre de 2009 o número de doentes inscritos para cirurgia desceu 32% e a mediana do tempo de espera por cirurgia desceu para bem menos de metade, no mesmo período.Mas dos 160 000 doentes em lista de espera — referidos, aliás, no vosso projecto de resolução — há patologias com diversa gravidade e intervenções cirúrgicas com muitos diferentes graus de risco, sendo certo que um número significativo delas exige unidades hospitalares mais diferenciadas, com meios técnicos e humanos mais especializados para a cirurgia e, principalmente, para o pós-operatório imediato.Por isso, tratando-se de pequenas unidades hospitalares, quero perguntar à Sr.a Deputada se foi elencada a real capacidade de cada hospital, referido no vosso projecto, especificando que tipo de cirurgias de cada especialidade pode realizar com absoluta segurança para os doentes.Além disso, estando a maioria das referidas unidades hospitalares localizadas no Norte do País, onde existem vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde bem apetrechados em meios técnicos e humanos, avaliou o Partido Popular se existem nessa região tantos doentes em lista de espera nas especialidades e nos tipos de cirurgias que aqueles hospitais da misericórdia podem executar com segurança? Considera V. Ex.a que este Parlamento se pode comprometer com um número global de cirurgias, com um acordo de âmbito nacional, como se propõe, sem especificar a capacidade de resposta de cada um dos hospitais elencados e, principalmente, sem referir a capacidade instalada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde situados no território envolvente? Pese embora os inestimáveis serviços que as misericórdias prestaram ao longo dos séculos aos portugueses, não considera V. Ex.a que para uma correcta gestão dos dinheiros públicos é obrigação deste Parlamento exigir a rentabilização dos investimentos realizados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e esgotar a sua capacidade de resposta antes de recorrer ao sector social ou privado de prestação de cuidados hospitalares? Estando certo de que todos aqui têm consciência de que, apesar das suas naturais deficiências, o Serviço Nacional de Saúde é um dos mais eficientes serviços públicos do País, não podemos aceitar que a apressada celebração de um acordo-quadro mal fundamentado possa contribuir para a subutilização da capacidade instalada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde por transferência indevida dos doentes para o sector social e privado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, na pessoa do orador antecedente, Ilustre Deputado Defensor Moura, faço um apelo a todos os novos Deputados desta Legislatura no seguinte sentido: um pedido de esclarecimento tem a duração de 2 minutos. Os novos Deputados têm que cooptar essa cultura regimental.Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro para responder.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Defensor Moura, há um problema com as perguntas ou as intervenções escritas antes da intervenção principal: ficamos na dúvida sobre se o Sr. Deputado não ouviu ou não percebeu a intervenção que fiz.