20 DE FEVEREIRO DE 2014 13 A Sr.a Presidente: — Segue-se mais um conjunto de mais quatro perguntar, a formular pelos Srs. Deputados Cecília Honório, do BE, Rui Barreto, do CDS-PP, Paula Santos, do PCP e Abel Baptista do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, as políticas deste Governo são responsáveis pelo escavar das desigualdades sociais no nosso País. Há mais multimilionários e mais ricos e há mais pobres. E, três anos depois, este Governo vem falar-nos de inclusão social. As políticas deste Governo, Sr. Ministro, são responsáveis por taxas de desemprego assustadoras. No entanto, o Sr. Ministro vem dizer: «agora é que é a hora das qualificações». Sr. Ministro, ou está a confessar os erros das políticas deste Governo ou está muito animado com a campanha eleitoral, tão animado que veio falar aqui do final da recessão e da glória do crescimento da economia portuguesa. Vozes do BE: — Muito bem! Protestos do Deputado do PSD Luís Meneses. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Quero pedir-lhe que nos dê garantias sobre dois aspetos determinantes. O primeiro tem a ver, exatamente, com as verbas previstas para as qualificações. Quero perguntar-lhe se nos pode garantir que elas serão destinadas à criação de emprego com direitos ou se elas podem ser desviadas para mais «Tecnoformas», para mais empresas que nada têm a ver com as necessidades reais do País mas têm a ver com as necessidades de alguns. A segunda garantia que lhe peço prende-se com a estratégia e com as políticas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. O Sr. Ministro sabe que no POPH havia um eixo prioritário, o Eixo Prioritário 7, especialmente vocacionado para a promoção da igualdade de género. O Sr. Ministro porventura não sabe mas eu digo-lhe que os estudos mais credíveis nos dizem que esta é a melhor opção, porque a diluição da igualdade de género, como existia até agora, quer no FSE, quer no FEDER, deu erros e provocou perversões no combate a estas desigualdades. Assim, quero perguntar-lhe se se compromete com a promoção de políticas públicas para a igualdade entre homens e mulheres e se o compromisso que aqui assume é também no sentido de garantir que as organizações que trabalham nesta área — tantas vezes solitárias, com tantas dificuldades financeiras, muitas delas da responsabilidade da ausência de resposta por parte do Governo — podem ter garantias de que continuarão a fazer o seu trabalho, que serão fundamentais na promoção da igualdade entre homens e mulheres e que a sua atividade será dignificada, como deve. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para formular a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto. O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por saudar o acordo de parceria, que foi conseguido numa enorme convergência nacional, a que também se aliou o Partido Socialista, e bem. Espero que, no futuro, possa haver também outras convergências para programas estruturais de médio e longo prazo. Saúdo também a forma como foi feita a avaliação ex ante do programa QREN, como também o modelo de gestão e mecanismos de garantia para uma boa aplicação, eficaz, dos fundos europeus estruturais e de investimento. O nosso défice não é um défice de infraestruturas. O nosso défice, hoje, é um défice de desequilíbrios financeiros, de produtividade, de competitividade e de internacionalização. Por isso, desse ponto de vista, o enfoque que é dado neste acordo de parceria está no caminho certo, sendo que esta pode ser a última melhor oportunidade para uma boa utilização dos fundos comunitários.