II SÉRIE-B — NÚMERO 58 10 Cultura do Norte e à Câmara Municipal do Porto pronuncia sobre a petição, mas até à presente data não obteve qualquer resposta por parte destas entidades. b) Audição dos peticionários No dia 20 de junho procedeu-se à audição de Fernando Braga de Matos e Francisco Velloso em representação dos peticionários. A ata da audição, elaborada pelos serviços da Comissão, destaca o seguinte: Fernando Braga de Matos iniciou a sua intervenção afirmando que o objeto da petição em referência tem a ver com uma área específica do Porto, a Foz Velha, onde nasceu a cidade do Porto, realçando ser uma zona piscatória típica, com um edificado com características únicas, composto, na sua maioria, por casas de habitação de um ou dois pisos, com pequenos logradouros no interior ou moradias isoladas com jardim sem prédios, e ruas estreitas. Essas características levaram a que essa zona fosse classificada em 2002. Em 2006 iniciou-se um processo de loteamento que se prolonga até hoje, com desenvolvimentos preocupantes e céleres nos dois últimos anos, o que levou a Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha a reagir para defesa do seu património em nome da cidadania, da liberdade e da defesa do interesse comum da comunidade da cidade do Porto e do que é o património de Portugal em geral. A Direção-Geral do Património Cultural e a Câmara Municipal do Porto são as entidades que têm a obrigação, essa sim pública, de zelar pela implementação e pelo cumprimento dessa classificação, que impõe que naquela zona não possam haver edificados que não tenham uma configuração unifamiliar e com uma cércea superior à existente (zonas de casas com rés do chão e 1.o andar), não permitindo edificações que venham a causar um impacto na zona em termos de trânsito, de poluição sonora e ambiental. A pretensão de edificação naquela zona de 16 000 m2, com uma cércea de 15 000 m2 declarados e com 6000 m2 para serviços (isto para uma zona em que só são admitidos serviços desde que adequados à zona...) é para a Associação algo de chocante, tal como o é a camuflada residência para idosos, com um edifício de 86 quartos, com apoio hospitalar, um projeto de queima de resíduos hospitalares, aberto ao público e que vai tornar aquela zona classificada da Foz Velha completamente descaracterizada. Houve de facto uma atuação dúbia dos organismos que deveriam proteger aquela zona, tendo a Câmara Municipal do Porto aprovado tudo o que lhe foi apresentado pelo promotor, designadamente o avanço das obras sem licenciamento e sem parecer prévio da Direção-Geral do Património Cultural, que apenas fez uma mera comunicação prévia dizendo que tinha um loteamento aprovado e que lhe era permitido avançar com a obra, procedendo de seguida a algumas demolições e escavações. Salientou que a Associação reportou esta situação quer à Câmara Municipal do Porto quer à Direção Regional de Cultura. Apesar desta entidade ter mandado suspender imediatamente os trabalhos, a Câmara Municipal do Porto, que devia velar pela defesa do património, entendeu que o aviso prévio do promotor era suficiente e que a Direção Regional de Cultura não tinha que se pronunciar. Essa foi, pois, a razão que levou a Associação a recorrer para o Tribunal Administrativo do Porto e a interpor uma providência cautelar, que, por sua vez, veio a determinar a suspensão das obras. Neste momento a obra encontra-se suspensa, reunindo já o parecer sustentado da Direção Regional de Cultura do Norte, que determina que a obra só pode avançar com um parecer prévio da Direção-Geral do Património Cultural. Terminou a sua intervenção apelando a que a Assembleia da República adote medidas necessárias para defesa e proteção do património classificado da Foz Velha, património esse que a Associação considera estar em risco face ao perigo de edificação de um conjunto de edifícios com utilização para serviços, numa área de construção de 6172 m2. De seguida, usaram da palavra os Senhores Deputados Diana Ferreira (PCP), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carla Sousa (PS) e Maria Manuel Rola (BE), após o que o peticionário respondeu a todas as questões colocadas, tendo reafirmado que a Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV) reitera estar contra esse projeto urbanístico e essa edificação para serviços que considera violar o património e criar grave dano naquele núcleo protegido por lei. Sublinhou que essa construção está desenquadrada da malha, da cércea e usos daquela zona protegida por portaria, constituindo uma ameaça de descaracterização ao conjunto da Foz Velha; para além de criticar a volumetria da edificação prevista e de considerar que o processo de loteamento do terreno viola o património e criará grave dano naquele núcleo, a Associação defende também que a