15 DE MAIO DE 2020 49 Votamos agora o Projeto de Resolução n.o 440/XIV/1.a (PSD) — Complemento do Programa de Estabilidade 2020 com a apresentação de um programa de emergência social e ação diplomática para o seu financiamento europeu. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do BE, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 441/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas concretas que permitam respostas para todos os portugueses afetados pela pandemia. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos proceder, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.o 442/XIV/1.a (PCP) — Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento, assegurar o desenvolvimento do País. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PAN.Votamos agora o Projeto de Resolução n.o 443/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, inclua, no plano de recuperação da crise económica, social e sanitária provocada pela COVID-19, a opção estratégica por um modelo de recuperação assente no investimento no combate e adaptação às alterações climáticas, na não-aplicação de medidas de austeridade e em medidas de combate a interesses instalados. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CH e do IL.O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito? O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.a Presidente, queria apenas anunciar que entregarei uma declaração de voto em relação ao Projeto de Resolução n.o 443/XIV/1.a, apresentado pelo PAN, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Maria Begonha, Tiago Estevão Martins, Filipe Pacheco, Eduardo Barroco de Melo, Joana Sá Pereira e Olavo Câmara. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, fica registado. Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 31/XIV/1.a (GOV) — Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL. Esta proposta de lei baixa, assim, à 12.a Comissão. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, pede a palavra para que efeito?