19 | II Série A - Número: 139 | 22 de Junho de 2009população total, e de 50,3% em 2001 para 39,4% em 2007 na população jovem adulta. Também aqui a explicação pode estar associada ao sucesso das medidas de regulação do consumo de tabaco e das campanhas preventivas apoiadas na informação sem tabus.Estes dados mostram que o consumo de cannabis está enraizado há muitos anos nas sociedades, em particular na portuguesa, e que as estratégias apoiadas na penalização dos consumos não se têm mostrado eficazes. Pelo contrário, mais eficazes têm sido as políticas apoiadas na prevenção e regulação dos consumos.A adopção da política de descriminalização, um passo em frente na abordagem ao problema das drogas, não actua sobre as consequências resultantes da clandestinidade da oferta e da procura, tornando os consumidores vulneráveis perante um mercado sem regras (substâncias adulteradas, contacto fácil com outras drogas mais potentes e nocivas, acesso a redes criminosas, falta de informação transparente e credível, entre outros), os riscos da segregação social e a vigilância permanente das entidades policiais tornando-os susceptíveis de penalização.O resultado da política de descriminalização De acordo com o OEDT, «a ideia de que, presentemente, os países europeus aplicam menos sanções penais por consumo de droga não é confirmada pelos dados disponíveis. Nos últimos cinco anos, o número de infracções notificadas aumentou na Europa e elas estão, na sua maioria, relacionadas com o consumo e a posse para consumo, não com a oferta», em parte porque «na prática, é muitas vezes difícil diferenciar o fornecedor do consumidor».Diz o relatório do OEDT que, «na verdade, as infracções relacionadas com a oferta aumentaram 12% e as relacionadas com a posse mais de 50%. A cannabis continua a ser a droga mais frequentemente associada às infracções à legislação em matéria de droga», sendo «a droga ilegal mais mencionada nos relatórios policiais sobre infracções à legislação em matéria de droga na Europa». A «opinião defendida por algumas pessoas de que, nos últimos anos, há menos probabilidades de os consumidores de droga, sobretudo de cannabis, ser acusado de infracções à legislação em matéria de droga não é confirmada pelos dados».Na maioria dos países europeus «as infracções relacionadas com a cannabis representaram 36% a 86% das infracções à legislação em matéria de droga», tendo tido um «aumento médio global de 34% na União Europeia» no «quinquénio de 2001-2006». «Os dados disponíveis mostram que a maioria das infracções notificadas em relação à cannabis se refere ao consumo e à posse e não ao tráfico e à oferta, correspondendo as infracções relacionadas com o consumo, na maioria dos países que apresentaram informações, a 62%95% ».Em Portugal, relativamente às ocorrências de 2007 quanto ao consumo pessoal, foram instaurados 6744 processos de contra-ordenações. Dos cerca de metade com decisão proferida (23% arquivados e 27% suspensos), cerca de 82% foram suspensivas, 17% punitivas e 1% absolutórias. «Uma vez mais predominaram as suspensões provisórias dos processos dos consumidores não toxicodependentes (60%), seguindo-se-lhes as suspensões dos processos de consumidores toxicodependentes que aceitaram sujeitarse a tratamento (19%)», refere o relatório do IDT.Cerca de 64% das ocorrências de 2007 dizia respeito só à cannabis, variando a nível distrital entre os 34% e os 83%. Esta percentagem foi de 70%, 68%, 69%, 71% e de 62%, respectivamente, em 2006, 2005, 2004, 2003 e 2002. Comparativamente a 2006, verificou-se um ligeiro crescimento (+2%) no número de processos relacionados apenas com cannabis (4104), embora inferior ao acréscimo verificado a nível do total de processos (+8%).Estes dados mostram que grande parte da investigação policial em relação às drogas na Europa continua a ter como resultados a penalização dos consumidores e não dos traficantes, afectando muito particularmente os utilizadores de cannabis.Em Portugal a situação é menos clara: o estabelecimento de um limite para a aquisição e posse para consumo próprio na lei sobre a descriminalização tornou pouco definida a aplicação da lei para quantidades superiores a esse limite. A decisão judicial tem sido tomada caso a caso, de acordo com diversas interpretações do Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de Janeiro, o que motivou um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (n.o 8/2008) a pronunciar-se sobre esta matéria. Registe-se, no entanto, os dados apontados pelo último relatório do IDT, em que as apreensões só de cannabis no ano de 2007 —  as que ocorreram em maior