20 DE JULHO DE 1996174-(209)A divergência de 27 processos entre este total — contado fisicamente — e o retirado do mapa 15-G1 referente a Junho de 1994 — 1078 —, (documento n.°69), pode ser justificada pelo movimento de processos ocorrido entre 30 de Junho e 30 de Julho de 1994, respectivamente, datas da feitura do mapa e da realização da inspecção.Foram individualmente apreciados — conforme adiante se referirá — os 1011 processos de reclamação graciosa daliquidação de IRS e os 46 processos relativos às reclamações das liquidações de IRC.Recursos hierárquicosExistem pendentes 12 recursos hierárquicos. 10 são relativos a liquidações de IRS, 1 a Imposto de Mais-Valias e outro ao Imposto Municipal de Sisa — documento n.° 57.Cada funcionário da Divisão tem a seu cargo uma média de 100 processos de reclamação graciosa.Saldo de processos no distrito de Faro"VER DIÁRIO ORIGINAL"B.8 — Demoras processuaisProcessos de reclamação graciosa das liquidações de IRS e IRCOs motivos expostos no ponto 2.8 do presente Relatório justificaram que, nesta parte, fosse feita uma análise cuidada de todos os processos de reclamação graciosa que já foram objecto de despacho do Director Distrital de Finanças de Faro e que aguardam o moroso processo burocrático da digitação das alterações às declarações de rendimentos, da realização de novas liquidações e, se for o caso, da emissão dos reembolsos devidos.Em função dos mesmos parâmetros anteriormente utilizados, foram apreciadas, uma a uma, as 409 reclamações das liquidações de IRS e as 4 de IRC, que se encontram nesta situação — documentos com os n.08 71 a 78, quadro no fim do capítulo.De igual modo, foi analisado o período de tempo que os processos demoram, tendo-se obtido os seguintes valores médios:Nas repartições de finanças, a instrução de um processo de reclamação graciosa, desde a sua apresentação, até ao envio para a Direcção Distrital de Finanças, demora cerca de 5 meses.Na Direcção Distrital de Finanças de Faro, desde o recebimento do processo, até à data em que é proferido despacho de decisão, passam cerca de 7 meses.Na Direcção Distrital de Finanças de Faro, entre a data da decisão e a do envio para o Centro de Tratamento de Documentos dos elementos imprescindíveis, à concretização da decisão, decorrem aproximadamente 6,5 meses.   ,No Centro de Tratamento de Documentos, Serviço de Informática Tributária, Serviço de Administração do Imposto sobre o Rendimento e Direcção-Geral do Tesouro, desconhecemos —tal como a Divisão de Justiça Tributária—, qual o período médio de tempo necessário à execução dos procedimentos exigidos para a modificação da liquidação ou emissão do cheque do reembolso. Razão pela qual se encontram indevidamente entre pendentes muitos processos que, sem dúvida, já terão chegado ao fim, com a alteração da liquidação ou a emissão do cheque do reembolso.Observações:Os valores apontados permitem concluir que a duração média de um processo de reclamação graciosa, na Direcção Distrital de Finanças de Faro, é de cerca de 18,5 meses — sem contar com o período de tempo necessário concretização da decisão —, o que não pode deixar de se considerar manifestamente excessivo e violador dos princípios que devem orientar o processo administrativo tributário: simplicidade e celeridade processuais. Com a agravante de a maioria dos processos de IRS versarem sobre questões extremamente simples: a alteração da liquidação decorrente do esquecimento da indicação de um abatimento ou dedução, do número de dependentes, de um benefício fiscal ou outros elementos, no preenchimento da declaração de rendimentos.Algumas referências específicas não podem deixar de ser feitas:A 2." Repartição de Finanças de Loulé apresenta uma média de instrução dos processos de 11,5 meses, o valor mais elevado e mais preocupante;