7 DE JULHO DE 2012 19 É essa a vossa proposta? A nossa proposta não é essa; a nossa proposta é a de atender aos alunos com dificuldades através de equipas multidisciplinares de integração e apoio; a nossa proposta é o reforço da autoridade dos professores — aliás, Sr.a Deputada Rita Rato, registei com muito apreço que tivesse dito que a escola precisa de respeito. É isso mesmo: precisa de respeito! E o respeito é dado através da autoridade dos professores. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, gostaria de solicitar a distribuição da versão inicial da Lei n.o 3/2002, da autoria do Governo PSD/CDS, que aprovou a norma que refere os valores nacionais. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, as leis estão publicadas. Não me parece, pois, que a Mesa tenha de providenciar a distribuição dessa publicação, que está acessível. Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 69/XII (1.a) — Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais. Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura. O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Francisco José Viegas): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a lei do cinema e do audiovisual prometida pelo Governo. Esteve em consulta pública, incorpora muitas das sugestões recebidas durante esse período e resulta de um trabalho de negociação e de ponderação, porque não é uma lei destinada a satisfazer interesses particulares nem a cumprir objetivos de curto prazo. A lei do cinema e do audiovisual, que agora se submete à apreciação desta Casa, é um documento que guiará a política pública do cinema e do audiovisual português nos próximos anos, garantindo estabilidade e visando, em simultâneo, a promoção, a divulgação e a produção de obras cinematográficas e audiovisuais em língua portuguesa. Esta lei estabelece, ao mesmo tempo, pontes entre o cinema e o audiovisual, entre a escola e os criadores, visando a formação de novos públicos, defende a produção de obras em língua portuguesa e propõe-se pôr termo ao crónico subfinanciamento do setor do cinema em Portugal, abrindo caminhos mais sólidos para o futuro de uma arte e de uma indústria que tem recebido prémios, distinções e elogios e que se tem valorizado internacionalmente, transportando a nossa língua, a nossa cultura e o nosso País a palcos onde pretendemos permanecer e onde não podemos deixar de apoiar os nossos criadores. É uma lei que pretende aproximar os nossos apoios aos da média europeia, incentivando a autonomia dos criadores portugueses através da exploração económica das suas obras e da sua crescente capacitação empresarial e reforçando também os laços entre criadores e produtores e, finalmente, os laços essenciais entre o cinema e o público português. É uma lei que, por isso mesmo, não esquece a necessidade de um programa de apoio aos novos talentos e às primeiras obras. É uma lei para o futuro do cinema e do audiovisual, conforme os Srs. Deputados sabem, que permite pensar a longo prazo, exigindo responsabilidade e consagrando o respeito pelo trabalho dos criadores, dos produtores, dos exibidores e dos investidores. Gostaria de referir que, pela primeira vez, estamos a criar um programa de apoio ao audiovisual, que é também uma medida estruturante para um dos nossos principais objetivos, que é o de levar a produção nacional a ter cada vez mais público. Reconhecemos o papel fundamental das televisões na criação de público para as obras em língua portuguesa e, por isso, esta lei dá acesso a financiamento para obras de produção independente que sejam participadas a 50% pelos produtores de televisão, ou seja, valorizamos a exibição na televisão e o investimento desta em novos talentos.