133 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, há pouco, invoquei uma conversa com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chaves para sustentar uma das propostas que fiz. Posteriormente, a Sr.a Deputada Paula Barros acabou por invocar uma outra conversa com o Sr. Presidente da Câmara Municipal para dizer exactamente o contrário. Ora, há aqui um problema que precisa de ser esclarecido, Sr. Presidente.De facto, não sei se a conversa entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal e a Sr.a Deputada foi diferente daquela que ele teve comigo. O que posso dizer é que, nessa conversa que ele teve comigo, estava também presente o Sr. Vice-Reitor da UTAD.Ora, o que está aqui em causa é uma proposta que inclui três projectos: um projecto de integração da Escola Superior de Enfermagem, que a Sr.a Deputada diz ser muito importante mas que não consta do PIDDAC, nem o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o refere; a questão do edifício comum, referido quer pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal quer pelo Sr. Vice-Reitor da Universidade, que também não está referido, pelo que não deve ter significado para o Pólo de Chaves; e o problema dos cursos da UTAD que, neste momento, estão sedeados em instalações alugadas e pagas pela Câmara Municipal de Chaves.O problema que se coloca é o do lançamento desta obra. Não é certamente com as verbas que estão aqui que vai ser construído o novo edifício, como parece acreditar a Sr.a Deputada Paula Barros. Mas, se se pretende a consolidação e o desenvolvimento do pólo de Chaves, pretende-se certamente que haja verbas para o desenvolvimento desse novo edifício, porque o actual será preenchido com a Escola Superior de Enfermagem e um ou outro dos cursos actualmente ministrados em Chaves.O Sr. Maximiano Martins (PS): — E a defesa da honra?!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como é patente e notório, V. Ex.a, nesta sua intervenção, excedeu de alguma maneira o sentido e o alcance de uma defesa da honra pessoal. Naquilo que é a matéria da honra pessoal, Sr. Deputado, o que V. Ex.a referiu tem a ver com a forma como entende o pronunciamento do Sr.Presidente da Câmara. É evidente que a Sr.a Deputada Paula Barros e o Sr. Deputado Agostinho Lopes, se assim o quiserem, podem fazer chegar à Comissão, a seu tempo, qualquer declaração do Sr. Presidente de Câmara envolvido.Creio que terminámos este ponto e penso que não é necessário alargarmo-nos mais.Para uma interpelação à mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, deixando de lado o facto de a intervenção do Sr. Deputado Agostinho Lopes estar, quanto a mim, bem inscrita na clarificação da honra pessoal, uma vez que havia afirmações contraditórias, o que pretendia deixar sublinhado é que não é inédito, no âmbito do debate na Comissão, fazer defesas da honra. Ainda no último debate na especialidade, com a presença do Sr. Ministro das Finanças, uma minha intervenção motivou a invocação da defesa da honra pessoal por parte de outro Sr. Deputado, defesa que o Sr. Presidente concedeu, e bem.Este facto não é, portanto, inédito, nem inovador.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é evidente que nos entendemos e temos o mesmo juízo sobre essa matéria. Referi que esta é uma situação sui generis no sentido de ser excepcional, e com certeza que todos os Srs. Deputados que, no contexto dos debates, estas situações se produzam a título excepcional.Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar em bloco as propostas de alteração que foram apresentadas, autonomizando, contudo, a proposta 345-C. Considerando, aliás, este pedido, penso que poderíamos começar por votar precisamente esta proposta. O CDS-PP, pelo Sr. Deputado Diogo Feio, pediu que fosse autonomizada a votação desta proposta e assim faremos.Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder, então, à votação da proposta 345-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Programa: Ensino Superior Medida: Ensino Superior — Politécnicos Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 € Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 3 500 000 € Projectos: Modernização do Laboratório da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima Dotação para 2006: 250 000 € Dotação para 2007 e seguintes: 500 000 €;