I SÉRIE — NÚMERO 9 26 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não dispunha da informação, mas constata que se encontram presentes autarcas e outras pessoas ligadas à iniciativa desta petição, pelo que saúda essas pessoas presentes na galeria. Passo agora a palavra ao Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do Chega. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi a palavra para deixar uma breve nota de perplexidade. Tenho, pelos vistos, a felicidade de não conhecer esta estrada, mas conheço muitíssimas outras que serão tão más ou piores do que esta. Ou seja, a nossa rede viária está profundamente degradada. E a perplexidade é esta: temos uma carga fiscal gigantesca sobre os combustíveis e os automóveis e a essa carga fiscal deveria corresponder à melhor rede viária do mundo! Os sucessivos Governos — sucessivos Governos! —, desde há dezenas de anos, têm aumentado a carga fiscal sobre o automóvel e sobre os combustíveis e têm diminuído drasticamente o investimento na rede viária. É esta diferença, este abismo que existe entre a carga fiscal e a rede viária que queria aqui deixar claro e que acho dever ser motivo de reflexão para todos nós. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários — e não é indiferente quem são, estamos a falar de autarcas, de representantes de associações empresariais e de muitos outros cidadãos da região —, que reclamam o que é fundamental para a sua vida, quer do ponto de vista pessoal, nas suas deslocações regulares, quer do ponto de vista profissional e das atividades económicas existentes nesta região, quer na atração de pessoas para a região, por exemplo, para o setor do turismo e para uma área específica que existe nesta região, que é a do termalismo. Acho que os peticionários dispensam bem que um debate desta importância no Parlamento seja uma troca de galhardetes entre grupos parlamentares e Governos, se foi este ou se foi aquele que fez. Se há coisa evidente neste caso é que ninguém fez, nem Governos anteriores, nem o Governo atual, nem quem vota a favor dos Orçamentos! Portanto, estamos, muitos de nós, envolvidos nesta responsabilidade. Por isso, acho que é muito melhor assumirmos a responsabilidade do que andarmos a endossá-la de uma mão para outra e vermos como é que esta questão, no ponto atual, se pode discutir. Nós temos, neste momento — isso, sim, é importante dizer — um Governo que, do ponto de vista das políticas públicas relativamente às comunicações e às infraestruturas, tem uma prioridade assumida, que é a da ferrovia em contraponto à da rodovia. Mas, depois, vemos que o ministro da tutela diz que se fosse ele já teria resolvido os problemas e que, afinal, não se resolvem os problemas por causa do Ministro das Finanças! Isso, para nós, traz a maior das preocupações, porque se na prioridade deste Governo, que é a ferrovia, o ministro da tutela e o Ministro das Finanças não se entendem, e nós nunca mais passamos dos PowerPoint ao caminho de ferro e ao investimento concreto, na rodovia, que não é prioridade, tememos o pior. Portanto, o que é fundamental dizer neste momento, porque estamos em véspera de discussão do Orçamento do Estado, é que não vale a pena que quem esteja na disponibilidade de aprovar o Orçamento do Estado venha depois com desculpas de mau pagador. Pensem muito bem antes de votar a favor do Orçamento. E digo «pensem muito bem» porque, efetivamente, o Grupo Parlamentar do CDS — não é segredo para ninguém — não pensa na hipótese de votar a favor desse Orçamento, mas quem queira votá-lo favoravelmente não venha, um mês ou dois depois, dizer que, afinal, era muito importante fazer a requalificação da Estrada Nacional n.o 16, porque é nesta altura que estas opções se tomam e que é preciso exigir do ministro da tutela, o Ministro das Infraestruturas, uma clarificação: há ou não há dinheiro para além daquele que se mete no «buraco» da TAP (Transportes Aéreos Portugueses)? Há ou não há dinheiro para, em vez de se pôr tudo no «buraco» da TAP, por uma decisão política errada deste Governo de reverter a privatização, arranjar agora estradas fundamentais e investir no que é considerado prioritário? Porque o que se vê é que até agora há discurso para tudo e dinheiro para nada!