II SÉRIE-A — NÚMERO 75 70 imediatamente esse facto ao Banco de Portugal, que comunica, também de imediato, à autoridade nacional de resolução. 2 – ................................................................................................................................................................... . 3 – ................................................................................................................................................................... . 4 – ................................................................................................................................................................... . 5 – ................................................................................................................................................................... . 6 –Na sequência de comunicações efetuadas, ouvida a autoridade nacional de resolução, o Banco de Portugal pode solicitar, a todo o tempo, quaisquer informações que considere necessárias, as quais devem ser prestadas no prazo fixado para o efeito. 7 – ................................................................................................................................................................... . 8 – ................................................................................................................................................................... . Artigo 138.o-A Autoridades competentes 1 – Compete ao Banco de Portugal propor à autoridade macroprudencial nacional a adoção: a) Dos requisitos relativos às reservas de fundos próprios especificados nas secções III a V do presente título; b) Da dispensa referida no n.o 2 do artigo 138.o-C; c) Do disposto no artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013. 2 – Após adoção pela autoridade macroprudencial nacional, compete ao Banco de Portugal implementar as medidas previstas no número anterior. Artigo 138.o-C [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – A autoridade macroprudencial nacional pode dispensar, mediante proposta fundamentada do Banco de Portugal, as empresas de investimento às quais se aplique o presente título e que sejam consideradas pequenas e médias empresas nos termos da Recomendação n.o 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 138.o-D e 138.o-E, desde que essa dispensa não constitua uma ameaça para a estabilidade do sistema financeiro nacional. 3 – A autoridade macroprudencial nacional comunica à Comissão Europeia, ao Comité do Risco Sistémico, à Autoridade Bancária Europeia e às autoridades competentes dos Estados-Membros, a decisão de dispensa referida no número anterior. Artigo 138.o-G [...] 1 – Compete ao Banco de Portugal avaliar e apresentar proposta fundamentada relativa à percentagem de reserva contracíclica para Portugal, a determinar trimestralmente pela autoridade macroprudencial nacional, considerando, para o efeito, os seguintes elementos: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) Quaisquer outros elementos considerados relevantes para fazer face ao risco sistémico cíclico. 2 – ................................................................................................................................................................... . 3 – Caso se justifique, e considerando os elementos referidos no n.o 1, a autoridade macroprudencial