95 | II Série A - Número: 125 | 22 de Julho de 2010PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 239/XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM PLANO DE INTERVENÇÃO DE ESTÍMULO DO EMPREGO E DE APOIO AOS DESEMPREGADOS NOS DISTRITOS ONDE O DESEMPREGO ESTÁ ACIMA DA MÉDIA NACIONALExposição de motivosDecorria o ano de 2003 quando o actual Secretário-Geral do PS, José Sócrates, disse que 6,7% de taxa de desemprego ç ―a marca de uma governação falhada‖. Hoje, passado mais de cinco anos de Governos liderados por José Sócrates o desemprego atingiu, em Maio do presente ano, os 10,9%, de acordo com dados do Eurostat e da OCDE, o que significa, em termos populacionais o número de cerca de 610 mil desempregados.Em conformidade com as Estatísticas do Emprego referentes 1.o trimestre de 2010 do Instituto Nacional de Estatística, onde o desemprego se situava nos 10,6%, existem várias regiões do país onde a média do desemprego supera a já alarmante média nacional.No 1.o trimestre de 2010, as taxas de desemprego mais elevadas foram registadas nas regiões NUTS II do Algarve, que se situou nos 13,6%, Norte, que ficou nos 12,5% e no Alentejo onde se situou nos 11,1%.Estas três regiões têm sido as que têm registado sistematicamente os níveis de desemprego mais altos de todo o país ao longo dos últimos anos.Nesse sentido, não se pode considerar que estamos perante uma situação oscilante, mas deve considerarse que é uma realidade consistente e bastante preocupante, que deve merecer da parte do executivo governamental um olhar mais focado e medidas mais concretas.Na região Norte têm se verificado o encerramento de diversas unidades industriais, que têm vindo a colocar vários milhares de cidadãos no desemprego, sendo de destacar pela negativa a região do Vale do Ave, onde se situam dos níveis de desempregos mais altos de todo o País.Na região do Alentejo a situação é igualmente de extrema preocupação pois, a acrescer ao facto do baixo nível de populacional, que está a contribuir para uma desertificação e envelhecimento das zonas mais pobres e mais interiores, as poucas industrias que nela se situam estão igualmente a encerrar e muitas das Pequenas e Médias Empresas que nela exercem a sua actividade estão a atravessar um momento muito complicado devido à inúmeras dificuldades que o Governo Socialista lhes tem colocado.A região do Algarve, sendo das três regiões que têm o desemprego mais alto, a que regista o maior nível de desemprego de todo o país também terá de merecer da parte do executivo governamental uma resposta concreta e soluções que de facto venham ajudar a resolver o nível do seu desemprego.Para situações de extrema gravidade exige-se da classe política medidas de extrema sensibilidade, justiça social e que estejam em concordância com o que é necessário aos cidadãos portugueses.O CDS-PP entende que situações desiguais devem ter tratamento desigual e, nesse sentido, entendemos que o Governo deverá criar um plano de intervenção de estímulo do emprego e de apoio aos desempregados nos distritos onde o desemprego está acima da média nacional Face ao exposto o CDS-PP apresenta o seguinte projecto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que crie um plano de intervenção de estímulo do emprego e de apoio aos desempregados nos distritos onde o desemprego está acima da média nacional.Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2010.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues.———