II SÉRIE-A — NÚMERO 52 14 populações locais das espécies-alvo, mas igualmente das espécies não visadas. Os seres humanos e os cães que os acompanham são reconhecidos pela fauna como potenciais predadores e quando detetam a sua presença os animais adotam comportamentos de fuga para sobrevivência. A energia disponível de um animal é finita e é gerida de acordo com as suas atividades vitais (procura de alimento, abrigo, defesa de território, reprodução, cuidados parentais, etc.). O aumento do gasto energético nos comportamentos de fuga causa diminuição da aptidão e redução do sucesso reprodutor. A sobrevivência dos juvenis depende principalmente dos cuidados parentais. Se os progenitores abandonam o ninho devido à perturbação antrópica, este abandono pode ser letal. A fuga representa um dispêndio energético suplementar imediato e, frequentemente, o abandono do ninho ou da prole. Se efetivamente os caçadores e a indústria que representam se preocupam com o ambiente, com a biodiversidade, com o bem-estar animal, então deveriam querer melhorar as suas práticas e ter um impacto mínimo nos ecossistemas. No entanto, apenas demonstram vontade em continuar a fazer as coisas «como sempre fizeram», escudando-se na narrativa da «tradição» e na defesa do «mundo rural», esquecendo que a evolução das práticas é normal e benéfica para todos. Especialmente quando essas práticas se demonstram prejudiciais para o ambiente e são pejadas de violência e brutalidade contra os animais. No fundo, o que se procura com esta alteração legislativa é uma prática cinegética mais responsável, com a qual certamente muitos caçadores concordarão. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, o Deputado Único Representante do PAN propõe o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça. Artigo 2.o Alteração à Lei n.o 173/99, de 21 de setembro É alterado o artigo 26.o da Lei da Caça, aprovada pela Lei n.o 173/99, de 21 de setembro, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 159/2008, de 8 de agosto, e 2/2011, de 6 de janeiro, com a seguinte redação: «Artigo 26.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 – É proibido caçar com recurso a matilhas, exceto no período transitório conforme disposto no artigo 4.o da presente Lei.» Artigo 3.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 315/2009, de 29 de outubro O artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 315/2009, de 29 de outubro, com as alterações da Lei n.o 46/2013, de 4 de julho, e da Lei n.o 110/2015, de 26 de agosto, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 31.o [...] 1 – Quem promover, por qualquer forma, lutas entre animais, incluindo no âmbito da atividade cinegética, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, venda de ingressos, fornecimento de instalações,