2 DE JULHO DE 2011 21 Fiel à matriz filosófica e ideológica dos partidos que o integram, o Governo demonstra assim que se não conforma com a actual situação e afirma a necessidade de uma actuação ao longo de dois patamares: conjunturalmente, através do lançamento de um programa de emergência social dirigido àqueles que mais atingidos têm sido pela actual crise, muito especialmente os jovens, os idosos e os desempregados; estruturalmente, por via da alteração do paradigma estatizante que tem vindo a ser seguido, dando preferência antes a formas de intervenção que repousem na construção de uma parceria estratégica alargada entre o Estado, as autarquias locais e as instituições da sociedade civil, recorrendo à utilização de toda a capacidade de resposta instalada e apostando numa melhor coordenação na utilização dos recursos disponíveis. É mais do que tempo de reconhecer que o que importa não é a natureza pública, social ou privada da entidade prestadora mas a satisfação atempada das necessidades dos cidadãos,... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — ... sobretudo daqueles que mais carecem de apoio e que não podem em caso algum ser prejudicados nos seus direitos mais básicos em consequência de uma opção exclusivamente ditada por erróneos e ultrapassados pressupostos ideológicos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Que fique bem claro: para este Governo, mas também para esta maioria, a preservação do Estado social é e será sempre um objectivo de primeira linha, porque não aceitamos que os mais necessitados ou aqueles que têm menos poder, menor influência ou inferior capacidade reivindicativa, sejam sempre os mais atingidos e causticados, como nos últimos anos sucedeu;... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — ... porque não nos resignamos com a erosão indiscriminada que os mecanismos de apoio social têm vindo a sofrer ao longo dos tempos mais recentes; porque queremos construir uma sociedade mais justa e mais desenvolvida, em cujo âmbito a efectiva igualdade de oportunidades seja um princípio inegociável e em que o exercício pleno da cidadania não esteja vedado àqueles que, cada vez em maior número, são colhidos pelas malhas do desemprego, da pobreza e da exclusão. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: No seu discurso de tomada de posse, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, com a solenidade que o momento requeria, a firme determinação de celebrar um pacto de confiança entre o Governo, a sociedade portuguesa e todos os seus agentes, sejam eles políticos, económicos ou sociais. E compreende-se que o tenha feito, porque essa é, como então também sublinhou, uma condição que, não sendo suficiente, é indispensável para resolver os problemas nacionais e para retomar a senda da prosperidade e do progresso. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — O País está cansado da arrogância no exercício do poder; o País está cansado da conflitualidade gratuita e desnecessária; o País está cansado da falta de transparência na política e da opacidade na prestação de contas por parte dos responsáveis governamentais; o País está cansado da instrumentalização do Estado ao serviço de interesses partidários ou corporativos; o País está cansado das tentativas de subjugar ou condicionar a actuação das instituições da sociedade civil; o País está cansado da desconfiança face aqueles que ousam pensar e agir de forma diferente e da desconsideração das suas opiniões e pontos de vista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.