29 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007«Mexia-Jorge Costa», do ministro António Mexia e do secretário de Estado Jorge Costa.Quanto a nós, usamos dois critérios, simples, desde sempre: o critério do desenvolvimento e o critério da alternativa. E são esses critérios que permitem a este Governo usar o instrumento SCUT com a flexibilidade e a maleabilidade com que ele deve ser usado, porque é um instrumento de política. Não é um dogma de fé, é um instrumento de política.O PSD sabe que no Orçamento do Estado para 2005 inicial fez uma gigantesca operação de desorçamentação da EP. E nós estamos hoje a construir um modelo de solução para a EP. E o PSD sabe que com as decisões deste Governo em matéria de desburocratização, de benefícios dos regimes de licenciamento e de regras de contratação pública faremos mais obra, faremos obra mais depressa e com nenhuma derrapagem para as contas públicas. É isso que incomoda visivelmente o PSD. Mas vai continuar incomodado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata trouxe hoje este assunto a debate e voltará a fazê-lo tantas vezes quantas as necessárias para denunciar a política errática do Governo e obrigá-lo a adoptar uma política de verdade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Este debate permitiu, desde logo, e uma vez mais, demonstrar e desmascarar a fraude eleitoral que o PS vendeu ao País. Antes das eleições, os socialistas disseram uma coisa e depois, como vem sendo hábito, fizeram outra. E isto tem um nome: é faltar à verdade, é enganar os portugueses.Em campanha eleitoral, o Eng.o José Sócrates garantiu que as SCUT iriam permanecer como vias sem portagem. Mas, em Novembro de 2006, o mesmo Eng.o José Sócrates, com base num estudo manipulado, num estudo vergonhoso, anunciou a introdução de portagens em algumas SCUT.Passados oito meses, o que aconteceu? Nada! Absolutamente nada! Nem os quilómetros de autoestradas e de estradas inauguradas foram, nenhum deles, resultado de obras lançadas por este Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Temos um Governo que diz que faz ou que vai fazer, mas tudo permanece na mesma, na mais pura prática socialista.De uma penada, sobre a mesma matéria, o PS defende coisas diferentes e não cumpre duas promessas, a juntar a tantas outras que, por premeditada amnésia política, acabaram por ficar pelo caminho.O que acontece nos dias de hoje é que todos os portugueses pagam auto-estradas que não utilizam. E nós sabemos que, da mesma forma que não existem almoços grátis, também não existem estradas grátis.A verdade, a grande verdade, é que não há praticamente uma promessa que este Governo seja capaz de cumprir, e isto é a demonstração mais cabal da sua falta de credibilidade e de seriedade.Neste debate, a incoerência e o desespero socialista foram por demais evidentes. À falta de convicções próprias, todos os argumentos valeram para atacar o PSD, os seus Deputados, os seus dirigentes e as suas ideias. Prova disto mesmo foi a postura do Sr. Ministro das Obras Públicas, que, uma vez mais, apresentou na Casa-mãe da democracia o seu habitual nervosismo, aliado a um tom insultuoso e a fantasias, num emaranhado de uma retórica excelente mas falaciosa. Quando a máquina de propaganda socialista já não resulta lá surge a ofensa e a afronta para tentar contrapor o que não conseguem com a verdade e com o rigor.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Nada nos estranha vindo de quem vem, de um Ministro que nos habituou a tantas cambalhotas e piruetas e que é, ele próprio, um deserto de ideias e de realizações.Aplausos do PSD.O que resulta deste debate é que o Governo e o PS mais não conseguiram que confirmar a ideia que a insuficiência, diria mais, a rotura orçamental, da Estradas de Portugal, EPE, é evidente e iminente. Não é por mero acaso que, há poucas semanas, saíram notícias de que em Abril último o orçamento deste organismo para este ano já tinha uma execução na ordem de 75%. Estamos perante mais um caso flagrante de suborçamentação.O mais certo é que, dentro de dias, o Ministério das Finanças e da Administração Pública, à imagem do que aconteceu no ano passado no mês de Agosto, quando o País estava de férias, dê novamente instruções a todos os departamentos da administração central para suspenderem e pararem os investimentos.