13 DE NOVEMBRO DE 1981221conhecimento prévio das durações dos programas encomendados, tanto a produtores estrangeiros como a nacionais.Acresce que os programas são submetidos a operações técnicas de tratamento, que vão desde a iegendagem (caso dos estrangeiros não brasileiros) até à transcrição para suportes compatíveis com os sistemas usados pela RTP — processo obviamente moroso. Quer isto dizer que entre a data de encomenda de um programa e o momento em que o mesmo se encontra pronto para emissão decorre um período de tempo não inferior, em média, a 3 meses.Por estas razões, em face do encurtamento dos horários de emissão imposto pelo Governo, a Direcção de Programas viu-se obrigada a rever toda a planificação e a proceder a alterações pontuais até dispor de programas com durações adequadas.Ultrapassada esta fase, a RTP tem vindo a cumprir, há já vários meses, o horário estabelecido — o que, certamente, o Sr. Deputado teim podido constatar.Dispensamo-nos de responder às questões da alínea b) do ponto 1 e do ponto 2, dado o seu conteúdo especulativo.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 13 de Outubro de 1981. — O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINTE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.TM0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Nomeações de gestores públicos e chefias levadas a cabo pelos governos da AD.Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota cumpre informar:As nomeações de gestores públicos e chefias levadas a cabo pelos governos da AD têm subjacente apenas critérios de competência, pelo que se solicita ao referido parlamentar a indicação de qual o membro do Governo que proferiu as declarações referidas, bem como das nomeações efectuadas e que terão suscitado a sua preocupação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Minis-tro, 4 de Novembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Siíva.MINISTÉRIO DO TRABALHOGABINETE 00 SECRETARIO D£ ESTADO DO EMPREGOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Reforma Administrativa:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Mário Tomé (UDP) sobre a situação laboral da MESSA.Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Emprego de informar V. Ex." que, no âmbito da intervenção do Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado do Emprego, têm vindo a ser tomadas as medidas julgadas convenientes à manutenção dos postos de trabalho e a assegurar o recebimento dos salários pelos trabalhadores da empresa.Assim:1 — Enquanto se aguarda a apresentação ao Governo do estudo encomendado ao grupo de consultores Empresa Geral de Fomento/Kinbaune, e decorrentes das propostas apresentadas aos Srs. Secretários de Estado das Finanças, da Indústria e do Emprego pelo grupo de trabalho/MESSA, nomeado por despacho conjunto de 17 de Fevereiro último, foram colocados à disposição da empresa apoios financeiros, através do Fundo de Desemprego, até ao montante de 107 208 contos, destinados à aquisição ou pagamento de matérias-primas e pagamento de salários até ao mês de Agosto, inclusive.2 — Os apoios concedidos, integrados no conjunto de medidas intercalares à apresentação do estudo referido em 1, inseriram-se no objectivo de manter a «unidade produtiva» em laboração relativamente à «gama tradicional» e à implementação da montagem da máquina Facit, em obediência, quanto a esta, aos compromissos assumidos com a empresa sueca Facit.3 — Na medida em que, pela administração da MESSA, foi transmitido aos serviços do Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado do Emprego, o desejo de afectar os proveitos às operações de produção, suportando destes os próprios salários dos trabalhadores, não se encontram, de momento, em curso quaisquer acções de apoio à empresa.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, 21 de Outubro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, Artur Mota.DespachoNos termos do artigo 10." da Lei n." 32/77, de 25 de Maio, nomeio para exercer o cargo de secretária do meu Gabinete Ana Paula Robalo do Nascimento Castela da Silva Neves.Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1981. — O Presidente da Assembleia da República, Francisco Manuel Lopes Vieira Oliveira Dias.