25 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, de facto, se as propostas, até agora, têm sido poucas ou nenhumas, a verdade é que havia alguma expectativa relativamente à sua proposta de baixa de impostos. Mas nem essa apareceu hoje! Porventura a intervenção do PCP e do Bloco de Esquerda terá posto, enfim, algum freio naquilo que é o quadro de irresponsabilidade, de populismo e de demagogia de tentar acorrer aos problemas apenas com baixa de impostos, com soluções fáceis, típicas de quem quer agradar, mas não está preparado para governar.V. Ex.a fez aqui outra referência que eu acho fantástica: disse que são cada vez mais os jovens a receber o rendimento social de inserção. Ó Sr. Deputado, valha a verdade que, em parte, se pode dizer «felizmente»,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ai acha?!O Sr. Afonso Candal (PS): — ... porque VV. Ex.as acabaram com o rendimento social de inserção para os jovens. O que seria hoje dos jovens que têm dificuldades se ainda estivesse o CDS-PP no Governo?! É porque nem o rendimento social de inserção tinham!Aplausos do PS.Portanto, Sr. Deputado, tem aí um bom exemplo do que é que é uma preocupação social do Partido Socialista relativamente àqueles que mais dificuldades têm. É o rendimento social de inserção, que tem na origem uma criação do Partido Socialista, que era o rendimento mínimo garantido, e é a criação do novo instrumento direccionado para os idosos. O Partido Socialista tem essas preocupações! Mais: V. Ex.a diz que os pensionistas de mais baixos recursos têm tido uma diminuição do poder de compra. É falso! É falso! E hoje está previsto em lei que assim não é, porque as pensões mais baixas são sempre actualizadas de acordo com a inflação verificada do ano anterior. Não é de acordo com a inflação perspectivada, estimada, é de acordo com a inflação verdadeiramente verificada. E, portanto, qualquer governo hoje está obrigado a repor o poder de compra das pensões mais baixas, fruto da legislação do Partido Socialista.Vozes do PS: — É verdade!O Sr. Afonso Candal (PS): — Para terminar, Sr. Deputado, o modelo é relativamente simples: é sanear as finanças públicas, com o aumento da eficácia das cobranças, nomeadamente das dívidas atrasadas, e dotar e modernizar a administração fiscal e, do lado da despesa, diminuir a rigidez da despesa, com as alterações à segurança social, com a reestruturação da Administração Pública — ainda ontem tivemos um acordo importante em sede de concertação social — e com as alterações à Lei das Finanças Locais e à Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Isto tem vindo a pôr as contas públicas em ordem, porque, senão, hoje não havia possibilidade de dar estes apoios que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou na semana passada aos mais carenciados, porque estávamos com um défice acima de 3%...O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — ... e íamos agravar esse défice e sofrer penalizações bem mais fortes impostas pela União Europeia.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — Do ponto de vista económico, dois caminhos foram escolhidos:...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apesar do mérito e do talento de V. Ex.a, peço-lhe que respeite o Regimento...Risos.