4 DE JANEIRO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Podem ser abertas as galerias. Renovo os meus votos de bom ano para todos. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 550/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a publicidade da listagem das necessidades manifestadas pelas escolas e o alargamento do número de vagas a concurso de professores (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 551/XII (2.a) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP), que baixa à 10.a Comissão, 552/XII (2.a) — Exige o respeito pelo acordo alcançado no Conselho de Fundadores da Casa da Música relativo à subvenção mínima estatal para o ano de 2013 (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 553/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que garanta o financiamento capaz de permitir a concretização da programação cultural da Casa da Música (PCP), que baixa à 8.a Comissão; projeto de lei n.o 326/XII (2.a) — Aprova a lei de organização e funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e altera a Lei n.o 5/2008, de 12 de fevereiro (BE), que baixa à 1.a Comissão; propostas de lei n.os 120/XII (2.a) — Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho, que baixa à 10.a Comissão, 121/XII (2.a) — Aprova a lei das finanças das regiões autónomas, que baixa à 5.a Comissão, e 122/XII (2.a) — Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que baixa à 5.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — O Sr. Secretário vai ainda proceder à leitura de dois relatórios e pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS), círculo eleitoral do Porto, cessando Inês Drummond, com efeitos desde 31 de dezembro de 2012, inclusive. O parecer é no sentido de a retoma de mandato em causa ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), círculo eleitoral de Braga, sendo substituído pela Sr.a Deputada Carla Maria da Costa e Cruz, com efeitos desde 1 de janeiro, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia requerida pelo Deputado Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Carla Maria da Costa e Cruz, com efeitos desde 1 de janeiro de 2013, inclusive. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.