4 DE DEZEMBRO DE 2014 15 Por fim, é possível combater a pobreza mantendo os cortes do trabalho suplementar extraordinário, processo iniciado com a revisão do Código do Trabalho do PS e que agora o Governo PSD e CDS leva mais longe, recusando, mais uma vez, a solução que o PCP apresentou de reposição de valores pagos a título de trabalho suplementar e extraordinário? Sr. Ministro, a resposta é clara: é possível combater a pobreza, sim, mas é com outro Governo e com outra política, que não com a política e com este Governo de direita que afunda e destrói o nosso País. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, já foi dito que o tema que aqui debatemos hoje, o da pobreza e igualdade de oportunidades, é uma preocupação de todos. Aliás, já tivemos oportunidade de dizer nesta Câmara que é um problema com o qual nos preocupamos e que para o qual tentamos sempre encontrar soluções. Antes de deixar aqui perguntas relativamente às medidas que têm sido adotadas pelo Governo no sentido de combater este problema da pobreza e da igualdade de oportunidades, queria lembrar o seguinte: há uns meses, nesta Câmara, o Partido Socialista trouxe a debate este mesmo tema; há uns meses, o Partido Socialista, nesse mesmo debate, fez aquilo que é já seu apanágio, que é esquecer de onde viemos. O Partido Socialista não foi capaz de reconhecer que falhou no passado, que deixou uma herança muito pesada a este Governo e que causou muita dor aos portugueses. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, não reconhecer os erros do passado é o mesmo que dizer que, tendo oportunidade, o Partido Socialista vai seguir exatamente a mesma estratégia, vai levar-nos para o mesmo caminho, ou seja, para a pré-bancarrota e a chamada da troica. Não é isso que queremos, não é isso que os portugueses merecem; os portugueses merecem que os seus sacrifícios não sejam em vão. Aproveito para dizer que o Partido Socialista, que diz que está preocupado com a pobreza, é o mesmo partido que há pouco tempo, na discussão do Orçamento do Estado, não foi capaz de reconhecer e apoiar a medida em que se aumentaram, mais uma vez, as pensões mínimas rurais e sociais,... Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... medidas importantes que vão ajudar muitas pessoas. O Partido Socialista fala em pobreza, mas não apoia as medidas tomadas para o seu combate. O Partido Socialista que se diz preocupado com a pobreza é o mesmo que há uns meses, no dito debate, criticou o Governo por não ter aumentado o salário mínimo e que, hoje, não teve a humildade de reconhecer e felicitar o Governo por ter aumentado o salário mínimo. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem lembrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Isso não é seriedade! De facto, o aumento do salário mínimo é uma importante medida de combate à pobreza. E não é uma medida boa para o Governo, é uma medida boa para os portugueses, é uma medida que todos devem apoiar! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!