27 DE OUTUBRO DE 2012 3 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Antes de mais, cumprimento as direções de todas as bancadas parlamentares, bem como as Sr.asJornalistas e os Srs. Jornalistas, e peço aos Srs. Agentes o favor de abrirem as galerias.  Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje é um debate com o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, ao abrigo do artigo 225.o do Regimento da Assembleia da República. Para formular as suas perguntas, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Sá.  O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, se o Partido Socialista já tinha razões de sobra para requerer a vinda do Sr. Ministro a esta Câmara, face ao desnorte e desvario que reina no domínio das políticas sociais deste Governo, as recentes notícias ainda mais nos vieram dar razão, Sr. Ministro. Refiro-me, em concreto, às propostas que, nos últimos dias, através de solavancos, estão em cima da mesa de manhã e que, depois, saem, de forma igualmente, unilateral, por debaixo da mesa.  Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, olhos nos olhos, que nós, Partido Socialista, não aceitamos essas propostas e estamos preparados para as combater de forma determinada e muito frontal. Esse combate começa aqui e vai prolongar-se em sede de Orçamento do Estado, concretamente, contra a devastação social, a maior carga de impostos que, alguma vez, algum ministro, que se dissesse da solidariedade e da segurança social, se atreveu a lançar sobre os que menos podem, sobre as prestações sociais. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Nuno Sá (PS): — Como é que o Sr. Ministro se atreveu a lançar um corte de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o RSI, impostos sobre o complemento solidário para idosos, sobre o rendimento social de inserção. Sim, Sr. Ministro! Não olhe para o lado e não se mostre como se não tivesse percebido. Sim! Os cortes que o Sr. Ministro fez são uma autêntica carga fiscal sobre as prestações sociais. Portanto, Sr. Ministro, quero fazer-lhe duas perguntas. Em primeiro lugar, até quando vai continuar esta desforra ideológica contra os direitos conquistados no 25 de Abril e contra o Estado social? Quero dizer-lhe ainda outra coisa, e sabe que o estimo, Sr. Ministro Pedro Mota Soares:...  O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.  O que é feito do Deputado Pedro Mota Soares, que desapareceu? Não sei se o Sr. Ministro me sabe dizer alguma coisa sobre ele? Onde está o Deputado Pedro Mota Soares, que, na bancada do CDS-PP, defendia os contribuintes, os mais desfavorecidos e — pasme-se! — os idosos?! É que, agora,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Nuno Sá (PS): — ... há um Ministro Pedro Mota Soares que lança a maior carga fiscal, precisamente sobre os mais desfavorecidos, sobre os idosos. O que aconteceu ao Deputado Pedro Mota Soares, que, agora, deveria combater — e termino, Sr. Presidente — o ministro da insegurança, da insensibilidade e da deslealdade, Pedro Mota Soares?!  Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço aos Srs. Deputados de todas as bancadas e ao Sr. Ministro para respeitarem os tempos de intervenção, visto que este tipo de debate é muito específico e tem tempos acordados na Conferência de Líderes. É que, quando há 2 minutos para uma intervenção, se se usam quase 3 minutos, ultrapassa-se o tempo em 50%.