I SÉRIE — NÚMERO 53 16 atual situação, como é o caso da TAP, a dinamização de um forte investimento nos serviços públicos, rompendo com o subfinanciamento, falta de pessoal, degradação e privatização. São 64 recomendações, em diversas áreas, que colocamos ao País. Não valem pelo número, mas pelo seu conteúdo, porque são as opções de que o País precisa para responder aos problemas atuais. A realidade tem demonstrado que o País precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que rompa com as amarras e condicionamentos que impedem o nosso desenvolvimento. É essa a opção que o PCP coloca em cima da mesa. Em vez de continuar a obedecer a uma União Europeia que não revela qualquer interesse em responder de forma adequada a esta nova realidade, precisamos de optar por um outro caminho para combater o vírus e assegurar o desenvolvimento do País! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Carlos Brás, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. CarlosBrás (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, o PCP, por intermédio de V. Ex.a, traz-nos uma proposta que recomenda que se mande às favas os compromissos com a União Europeia. Ora, este é um tempo em que é reclamada coesão no território nacional e entre os portugueses e também entre os Estados-Membros da União Europeia. Pertencer à União Europeia implica, obviamente, como todos sabemos, alienar algumas parcelas de soberania, mantendo sempre a nossa identidade e defendendo sempre a solidariedade. A defesa do interesse nacional é compatível com a moeda única e com a União Europeia e o futuro de Portugal é defendido dentro da União Europeia e não fora dela. As opções do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) são compatíveis, também, com esse mesmo interesse nacional e o PCP não pode reclamar nas instâncias europeias, nomeadamente no Parlamento Europeu, subvenções e, depois, vir a este Parlamento propor a rutura com a União Europeia. Tem de haver alguma coerência entre as posições assumidas, fora e dentro do País. Por isso, Sr. Deputado, só posso compreender esta proposta como sendo para consumo interno do seu partido. Mas o PCP já mostrou que sabe fazer mais e melhor, e fazer melhor neste caso, Sr. Deputado, é dar voz ao partido, é reforçar a posição do partido nas instâncias europeias e não tentar minar o projeto europeu. Os nossos esforços devem ser desenvolvidos no seio da União Europeia e Portugal deve ser parte da solução, da boa solução. Sr. Deputado, queria que nos explicasse se o PCP defende que Portugal deve sair da União Europeia e deve romper com os tratados europeus. É essa a questão que gostaria de ver esclarecida. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. DuarteAlves (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a sua pergunta. Referiu a palavra solidariedade, uma palavra que se ouve muito na propaganda da União Europeia, mas trata-se de uma solidariedade propalada, que não a estamos a ver. Qualquer pessoa que olhe para a realidade europeia e para a realidade das políticas que estão a ser aplicadas pelas instituições da União Europeia e também do euro vê que essa solidariedade é uma miragem, não existe. O PCP coloca como necessidade para o País romper com os mecanismos de submissão que são determinados por estes pactos, por estes tratados que nos empurram para mais dívida para que depois essa dívida seja sujeita aos mesmos ajustamentos do tipo troica e do tipo PEC, que o País conhece pelas piores razões. Como é que se explica que, no momento em que estamos atualmente, o BCE (Banco Central Europeu) possa emprestar diretamente aos Estados e empreste aos bancos e que, depois, os Estados se financiem a juros