15 DE FEVEREIRO DE 2014 25 O que estamos a fazer é exatamente o contrário, Sr. a Deputada, estamos a tirar o País da bancarrota. As políticas que temos promovido, portanto, são de relançamento do País. Não confunda o remédio com a doença, Sr.a Deputada! Segundo: relativamente à avaliação de desempenho, não posso concordar com a Sr.a Deputada. É indispensável que exista a maior objetividade possível sempre que uma empresa tenha de fazer opções quanto à identificação, na extinção do posto de trabalho, do trabalhador que possa ter de ser despedido. A avaliação de desempenho é, talvez, com o conhecimento e o envolvimento prévio do trabalhador, aquilo que de mais objetivo se pode realizar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nas grandes empresas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em várias empresas que administrei, a avaliação de desempenho foi sempre um critério objetivo para melhorar a produtividade, para poder remunerar melhor os resultados e para poder poupar naquilo que era essencial quanto aos resultados de exploração que não estavam devidamente endossados. Sr.a Deputada, como gestor, sempre me dei bem com a avaliação de desempenho e acho muito importante que as empresas portuguesas,... Protestos do PCP e do BE. ... que pretendem ser mais produtivas, mais competitivas e gerar emprego mais sustentado, possam também, elas mesmas, desenvolver processos de avaliação de desempenho que são não apenas bons para as empresas mas justos para os trabalhadores. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter ido aos aeródromos e ver lá o desempenho! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a avaliação do desempenho e os critérios objetivos é algo que está por provar. Olhemos, por exemplo, para o seu Governo, olhemos para o Ministro Mota Soares. Depois de 11 anos consecutivos de saldo positivo na segurança social, no primeiro ano em que chega à pasta há um prejuízo de 600 milhões na segurança social. Há uma avaliação de desempenho negativa. Vamos despedir o Ministro Mota Soares, não é? Aplausos do BE. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que diz o Ministro Mota Soares: «Mas isso é injusto! O saldo da segurança social é negativo por causa do desemprego e não foram as políticas da segurança social que criaram o desemprego, foram as políticas do Sr. Primeiro-Ministro». Pois é, a avaliação por desempenho é discricionária e, no caso do Governo, bem sabemos que teriam todos de ir para o «olho da rua». Mas, como sabe, Sr. Primeiro-Ministro, 95% das empresas em Portugal não têm sequer avaliação de desempenho, o que nos leva ao segundo critério, que é o das habilitações. Bom, para a mesma função a mesma habilitação, as empresas escolhem as habilitações que têm e assim passamos ao terceiro critério. Passamos ao terceiro critério deste Governo: o de despedir o trabalhador que é menos oneroso para a empresa. Ou seja, a empresa deve despedir o trabalhador que tem o salário mais alto. Isto é, entre o estagiário ou o trabalhador que tem 15 anos na empresa, a empresa deve despedir o trabalhador que tem 15 anos na empresa. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!