14 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Não se tratando, obviamente, de uma coincidência de nomes, mas de uma mesma e única pessoa, está explicado porque é que o argumento da pesada herança, desta vez, já não colhe e vai ter de desaparecer.Podemos pensar como o Governo terá reflectido sobre esta matéria.Não tendo esse argumento a que se agarrou sempre, pelo qual lutou sempre e com o qual se procurou defender em todas as circunstâncias, agora José Sócrates e o Governo precisavam urgentemente de um novo argumento, precisavam, como sempre precisaram, de um novo mote, de um novo refrão que pudesse substituir o anterior, mantendo a capacidade de vitimização do Governo.Já todos percebemos qual é esse mote: na impossibilidade de se queixar da herança negra que deixou a si próprio, o Governo tem agora um argumento sistemático e repetitivo, o convite às oposições, a todas as oposições, e a recusa destas em fazer uma coligação ou um acordo parlamentar.Dizem agora — disseram todos os que falaram — os membros do Governo e os Deputados da maioria (agora relativa), sistematicamente: «propusemos e não quiseram», «propusemos e não aceitaram», «propusemos e foi por culpa da oposição que somos obrigados a executar o nosso Programa sozinhos».Só que este não só parece um argumento algo imaturo e até adolescente como, mais uma vez, não colhe.Desde logo, não colhe porque não é compreensível nem aceitável que o Partido Socialista, ainda que tenha ganho as eleições, não tenha consciência de que perdeu mais de meio milhão de votos, que perdeu 24 Deputados e que viu a sua tão querida maioria absoluta reduzida à relatividade.Era, por isso, indispensável que o Partido Socialista tirasse consequências deste facto. Mas o Governo veio aqui como se nada tivesse acontecido, com o mesmo Programa e a mesma postura do passado, como se as eleições tivessem sido um mero percalço, conducentes a uma simples remodelação ministerial.Em nenhuma circunstância ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro demonstrar que tinha compreendido os sinais evidentes saídos destas mesmas eleições e, com eles, a necessidade de usar aquela palavra que, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro não usa, que é: corrigir, mudar ou rectificar.O que de mais importante resulta destas eleições é uma alteração de fundo no equilíbrio do sistema político, uma alteração de fundo na relação entre órgãos de soberania em Portugal. Ou seja, enquanto um governo com maioria absoluta tende para aquilo a que Adriano Moreira chamava «o presidencialismo do primeiro-ministro» e para uma governamentalização do Parlamento, sujeitando-o ao governo, colocando-o muitas vezes como caixa de ressonância desse mesmo governo, a circunstância de existir um Governo com maioria relativa valoriza o papel do Parlamento e obriga à procura de soluções e de consensos.Aplausos do CDS-PP.De uma forma ainda mais simples e mais directa, para que não fiquem dúvidas, direi: V. Ex.a, Sr. PrimeiroMinistro, gaba-se — e bem — de ser o Primeiro-Ministro que mais vezes veio ao Parlamento para falar. A diferença é que, a partir de agora, V. Ex.a terá de vir ao Parlamento não só para falar, mas também para ouvir! Essa é a mudança estrutural.Aplausos do CDS-PP.Acabou-se o tempo em que o Primeiro-Ministro vinha ao Parlamento, dizia o que entendia, a maioria aplaudia, a oposição perguntava e nada era respondido.Essa, repito, é a mudança de fundo e nós pensamos que ela é positiva, reforça a democracia, reforça o Parlamento e permitirá uma solução diferente para Portugal, na qual o CDS se manterá numa aliança permanente com os seus valores, com as suas convicções e com uma única lealdade: a lealdade ao seu eleitorado, àqueles que nos escolheram para estarmos aqui agora em número bastante mais significativo.Foi com esse espírito e foi com sentido de Estado que participámos neste debate e é com o mesmo espírito e com o mesmo sentido de Estado que tencionamos continuar.Recusámos qualquer tipo de radicalismo, qualquer tipo de demagogia e reconhecemos ao Governo a legitimidade de governar. Mas se tem a legitimidade tem também a responsabilidade de o fazer! Questionámos o Governo sobre quais as suas principais opções, qual a definição do seu rumo, se tem um rumo, se tem um caminho, ou se tenciona simplesmente, como até agora, continuar a «navegar à vista».