29 DE ABRIL DE 2021 3 O proponente remeteu a ficha de avaliação prévia de impacto de género, que não suscitou comentários na nota técnica. • Objeto, motivação e conteúdo da iniciativa O Governo apresenta as Grandes Opções para 2021-2025 como uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023, fazendo os ajustamentos necessários nas medidas de curto prazo de resposta à crise. As Grandes Opções para 2021-2025 estão organizadas em oito capítulos: 1 – As grandes opções; 2 – Cenário macroeconómico; 3 – Governação e serviços públicos; 4 – Portugal no mundo; 5 – Agenda estratégica as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; 6 – Agenda estratégica digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; 7 – Agenda estratégica transição climática e sustentabilidade dos recursos; 8 – Agenda estratégica um país competitivo externamente e coeso internamente. As Grandes Opções apresentadas nesta proposta de lei são, segundo o Governo, o relançamento das «bases do crescimento económico a médio prazo, sustentadas nas prioridades políticas estabelecidas para o horizonte da legislatura, num contexto em que Portugal terá à sua disposição um importante pacote de recursos financeiros provenientes do orçamento europeu, onde se inclui o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Next Generation EU». Os cinco desafios estratégicos constantes das Grandes Opções são: i) O conjunto de medidas imediatas de resposta à crise e que incluem diversas áreas, no âmbito da saúde, do apoio às famílias, ao emprego e à atividade económica; ii) As medidas contantes do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES); iii) O incremento da execução do Portugal 2020, agora reforçado pelos recursos adicionais facultados a título de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa»; iv) A execução do Plano de Recuperação e Resiliência, para promover a recuperação, a resiliência e a adaptação da economia nacional; e v) O Quadro Financeiro Plurianual. Ao nível da política económica mantem-se o alinhamento com a Estratégia Portugal 2030, a saber: i) As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades; ii) Digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento; iii) Transição climática e sustentabilidade dos recursos; e iv) Um País competitivo externamente e coeso internamente. O combate à corrupção e a valorização das funções de soberania, que visam a melhoria da qualidade da democracia, serão sempre uma prioridade na atuação do Governo. Estas Grandes Opções para 2021-2025 são a atualização das Grandes Opções para 2021-2023 e serão as linhas de política económica para os próximos cinco anos que servirão essencialmente para dar resposta aos impactos causados pela crise pandémica. Segundo o Governo, em 2020, o PIB desceu 7,6% devido principalmente à queda de 18,6% nas exportações e à contração de 12,7% no turismo, comércio e restauração. O desemprego ficou nos 7% em 2020 o que impactou positivamente nas contas públicas. Como é referido nas Grandes Opções «o impacto no emprego não foi tão intenso, graças às medidas que têm vindo a ser tomadas de apoio às empresas e à manutenção dos postos de trabalho».