1638-(30)II SÉRIE — NÚMERO 6916. Tentando analisar a evolução dos rendimentos para outros estratos da população, verificou-se que no ano de 1978, através do Decreto Regulamentar n.° 24/78, de 15 de Julho, se procedeu à actualização da pensão mínima de reforma do regime geral da Previdência para o quantitativo de 2750$, com início de entrada em vigor em 1 de Julho 1. No entanto, este aumento de cerca de 22% foi insuficiente para garantir aos pensionistas o acompanhamento da subida do custo de vida. Foi também actualizado o valor mínimo do complemento de pensão por cônjuge para o montante de 600$, bem como o valor de suplemento de pensão de grande inválido, o qual foi fixado em 1000$ sem qualquer dependência do quantitativo do salário mínimo nacional. A pensão mínima de reforma do regime especial dos rurais, que não era actualizada desde Novembro de 1976, foi fixada em 1100$, acabando — se com a diferenciação até então existente entre as pensões dos homens e das mulheres 2.Através da Portaria n.° 384-A/78, de 15 de Julho, procedeu-se ao abaixamento de 70 para 65 anos da idade mínima para concessão das pensões de velhice nos regimes especiais dos trabalhadores rurais com início da entrada em vigor em 1 de Julho de 1978.17. Relativamente ao subsídio de desemprego, o Decreto — Lei n.° 128/78, de 3 de Junho, veio alterar o montante deste subsídio para os montantes de 4200$ e 3200$ consoante o trabalhador desempregado tenha ou não familiares a seu cargo. Esta actualização representou um acréscimo deste subsídio respectivamente de cerca de 18% e 24%, permitindo — lhe acompanhar o aumento do custo de vida. No entanto, os desempregados abrangidos por este esquema apenas representam 32 % do total de desempregados, à procura de novo emprego, inscritos na DSE, e isto apenas após a inclusão dos desalojados no regime de subsídio de desemprego.No âmbito da fiscalidade foram tomadas algumas medidas com impacte sobre os rendimentos.Assim, quanto aos rendimentos do trabalho e relativamente ao imposto profissional, elevou-se, de 60 para 80 contos, o limite de isenção, foi adoptado um regime menos oneroso para os deficientes com um grau de invalidez igual ou superior a 60% e procedeu — se a uma alteração de taxas, bem como à introdução de um adicional de 10%.Relativamente ao imposto complementar foram alteradas as deduções 3 e foi criado um adicional de 15 %.No que respeita aos rendimentos não salariais, para além das alterações já referidas do imposto complementar, foram agravadas com um adicional de 15 % a contribuição predial e o imposto de capitais (secção B).Estas alterações vieram, naturalmente, a ter reflexos no rendimento disponível dos particulares.V — EMPREGO18. A análise da situação do mercado de emprego tem por base o Inquérito Permanente ao Emprego realizado pelo INE junto das unidades de alojamento, o Inquérito ao Emprego feito trimestralmente pelo Ministério do Trabalho junto das empresas não agrícolas de mais de dez trabalhadores e as inscrições de desempregados nos centros de emprego.De acordo com o IPE, registou-se em 1978 (2.° semestre), relativamente ao período homólogo do ano anterior, um acréscimo da população activa civil, que resulta do efeito conjugado de um ligeiro acréscimo de emprego (+0,7%) e de uma acentuação do desemprego (+6,7%). Esta evolução denota um afluxo crescente ao mercado de trabalho (a taxa de actividade aumenta para 45,2%), conduzindo, por falta de resposta satisfatória da parte da actividade económica, a um aumento da taxa de desemprego, a qual atinge, neste semestre, 8,4% da população activa civil.1 As pensões que se encontravam fixadas em 2000$ foram actualizadas para 2250$.2 Os montantes que se encontravam fixados eram de 900$ para os homens e 600$ para as mulheres.3 A dedução peto próprio contribuinte foi elevada de 60 000$ para 70 000$ e pelo cônjuge de 20 000$ para 30 000$, tendo também sido modificadas as deduções pelos filhos.QUADRO V. lEvolução do mercado de emprego Continente 2.o semestre/milhares"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Trata — se da população utilizada como universo do inquérito que não coincide completamente com as últimas estimativas da populacho residente do INE.Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego — INE (valores provisorios).