29 DE OUTUBRO DE 199323A capela terá sido construída no local da primitiva igreja paroquial. A actual igreja matriz, tendo por orago São Paio, data da transição dos séculos xvu e xvm, com a data média conhecida de 1701, e é um invejável edifício no qual os construtores rurais mostraram rara capacidade.Belamente conservada, a igreja alberga, entre um recheio valiosíssimo, as duas esculturas de maior mérito: São Paio e a Virgem com o Menino. O órgão do coro data de 1789 e proveio do Convento do Carmo em Aveiro. Um dos sinos, de 1801, saiu da oficina de Cantanhede e está assinado por Andrá de Argos e Lucas Gomes.Uma prestigiada banda de música, fundada no ano de 1881, traduz o nível cultural de longa data.Muitas outras potencialidades da freguesia de Pinheiro da Bemposta vão referidas nos capítulos próprios. Uma freguesia que constitui-incontestável realidade, seja qual for o ângulo de observação.A sua história extensa e rica, de que aqui fica breve síntese, demonstra à evidência que, como atrás se refere, a concessão do galardão de vila, bem mais que uma justa mercê, constituirá a reparação, ainda que tardia, da injustiça que suporta desde 1855.Nesta conformidade, o Deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 107." da Constituição da República, o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de Pinheiro da Bemposta, no concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila, com a denominação de vila de Pinheiro da Bemposta.Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 1993. — O Deputado do PSD, Casimiro de AlmeidaPROJECTO DE LEI N.9 351/VICRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE CARDOSAS E PEDRA MOURINHAA freguesia de Portimão é constituída por uma vasta área de 7569 ha, que se projecta longitudinalmente por uma extensão de cerca de 15 km.A grande urbe de Portimão tem, hoje, problemas e características muito próprias de uma cidade vocacionada, essencialmente, para o comércio e turismo.O seu crescimento demográfico tem sido claramente patenteado nos últimos 10 anos, para não referirmos as décadas mais recuadas de 60 e 70, que alteraram por completo a unidade económica e social que então caracterizava a freguesia de Portimão.Referir-se-á, apenas, o crescimento verificado nos recenseamentos eleitorais dos últimos 10 anos como exemplo claro da evolução que se tem vindo a verificar na actual freguesia de Portimão:1983—18 943 eleitores; 1988 — 24 860 eleitores; 1993 —28 383 eleitores.Na última década, como se pode observar, verificou-se um aumento de cerca de 50 % de eleitores inscritos nesta freguesia, que é uma das maiores do País.Constata-se que, hoje, os 28 383 eleitores recenseados em 1993 confrontam-se com problemas de índole completamente diferentes, dada a diversificação do seu habitat.Portimão/grande freguesia pode — tem de ser — caracterizada como uma unidade administrativa socialmente descontínua onde dificilmente coexistem três zonas claramente identificadas: zona urbana, zona suburbana e zona rural.A existência de realidades tão diversas para as populações com problemas específicos exige soluções adequadas que não podem estar distantes dos interesses locais e lexige, ainda, a descentralização dos centros de decisão e uma maior eficácia de execução. «Para além destes princípios, sobreleva o esforço que deverá estar sempre presente para permitir uma maior aproximação dos eleitos aos eleitores e, estes, aumentarem a sua participação efectiva na gestão dos seus próprios e legítimos interesses. . , ¡    . •Entende-se, pois, que os limites, e a extensão do território da freguesia de Portimão como unidade económica, social e administrativa deixaram, definitivamente, de fazer sentido. Passaram a existir áreas distintas que, apresentam problemas específicos de desenvolvimento e exigem formas mais exigentes de intervenção. . (O presente projecto de lei procura optimizar a gestão autárquica do concelho de Portimão com uma correcta afectação de recursos por parte dos poderes públicos competentes e, simultaneamente, adaptar a delimitação administrativa a um cenário territorial completamente novo, emergente, das transformações sócio-económicas que a freguesia sofreu nas últimas três décadas.Freguesia das CerdosasIntegra todo o interior rural a norte da cidade de Portimão até aos limites dos concelhos de Silves e Monchique e onde se referenciam núcleos populacionais tão importantes como:Cardosas; Boavista;Caldeira do Moinho; Coca Maravilhas; Aldeia do Carrasco; Chão das Donas; Companheira; Malheiro/Vendas; Palheiros; Ladeira do Vau; Porto de Lagos; Rasmalho.Para esta freguesia poder-se-á estimar uma população de 7000 a 8000 habitantes e cerca de 5000 a 5500 eleitores.A sede de freguesia ficará instalada na localidade das Cardosas.Freguesia da Pedra MourinhaEsta freguesia integra todo o território a poente da via V 6 (eixo) e a sul da estrada nacional n.° 125 a partir do entroncamento com a referida V 6 (ao quilómetro 41,9) até aos limites da freguesia de Alvor e terá como principais núcleos populacionais:Aldeia Nova da Boavista; Cabeço do Mocho; Pedra Mourinha; Vale de Lagar; Bemposta;Aldeia das Sobreiras; São Sebastião; Fojo;