II SÉRIE-D — NÚMERO 11 10 crescimento e resistência a choques, demonstrando políticas robustas ao nível fiscal e monetário; países europeus a operar no atual ambiente da União conseguiram atingir o topo da lista de rankings internacionais económicos e sociais, prova de que é um ambiente benéfico e propício ao crescimento e desenvolvimento. Advertiu no entanto para os desafios de abrandamento de crescimento e da necessidade de absorver choques para fazer face a futuras crises, para os quais seria necessário uma melhor utilização dos recursos existentes de modo a fortalecer a capacidade orçamental. Referiu a questão da quantidade de regras para utilização dos instrumentos existentes e do ciclo de investimento próprio, que pode ser demorado e pode não acompanhar o ciclo de crescimento do país. Salientou a importância do apoio às reformas estruturais, apesar do incentivo a essas reformas através de uma ligação ao financiamento comunitário poder ser difícil de operacionalizar. Referiu ainda a necessidade das Uniões Bancária e do Mercado de Capitais serem realizadas ao nível europeu. A oradora convidada Mari Kiviniemi, Vice-Secretária da OCDE, apresentou as perspetivas desse organismo sobre a questão dos programas de investimento e assistência financeira, em especial do ritmo de implementação de reformas estruturais e da sua correlação com o desempenho económico. Considerou os resultados mais recentes otimistas quanto ao impacto positivo das políticas para recuperação da crise, verificando-se um crescimento consistente e crescente desde 2010. Alertou no entanto para a manutenção dos problemas de crédito malparado e da fraca recuperação do investimento privado, agravado pelo decréscimo do investimento público, produtividade e salários, especialmente em empresas “tradicionais” (non-frontier). Referiu o aprofundamento das divergências regionais entre países da OCDE e, dentro de alguns países, entre regiões. Indicou que nos países mais afetados pela crise houve um abrandamento das reformas estruturais e recomendou que se “empacotasse” as reformas, i.e., que se fizesse a implementação simultânea em mais de uma área de modo a coordenar reformas complementares em áreas conectadas. Indicou a energia e o digital como áreas prioritárias para investimento publico-privado na UE. Considerou que deveria ser reforçada a área financeira da União, nomeadamente completar a UB e a UMC. Aludiu ainda ao apoio aos cidadãos da UE para enfrentar a globalização (upskilling e retraining). Fez referência à importância dos fundos estratégicos europeus para apoiar o crescimento e aliviar os efeitos da crise, embora considerasse necessário serem apoiados por reformas, com as regiões a participarem ativamente na identificação dos seus próprios problemas (apresentação em power point disponível para consulta em: https://www.parleu2017.ee/sites/default/files/inline-files/II%20Session%20-%20Kiviniemi%202017.10.30%20Slides%20DSG%20Tallinn.pdf). Foi passada a palavra aos Senhores Parlamentares reunidos para intervenções no debate, registando-se questões colocadas por: - Maria Plass (SE), que questionou qual a melhor forma de conseguir bons resultados na combinação de reformas estruturais; - Janis Vucans (LV) considerou que seria difícil implementar reformas estruturais com efeitos a longo prazo com base em medidas com impacto orçamental imediato, obrigando a um esforço fiscal maior. Manifestou-se cético em relação à possibilidade de suspender os fundos caso as reformas não fossem implementadas, nomeadamente sobre o impacto que essa medida teria, podendo eventualmente agravar divergências. Referiu a questão da equidade entre contribuintes líquidos e beneficiários líquidos do financiamento europeu; - Lord Desai (UK), que declarou que o problema do declínio de crescimento não é apenas europeu, tendo questionado se estaríamos a medir (o crescimento de produtividade) de forma errada, considerando a mudança de criação de valor da indústria para os serviços e, dentro dos serviços, para o digital. Perguntou ainda se seria razoável continuar a esperar aumento de produtividade nesses contextos; - Dimitrios Mardas (EL) referiu os instrumentos financeiros como incentivo ao crescimento num contexto global; alertou para a necessidade de financiamento da educação e saúde no quadro europeu; - Peter Boehringer (DE), que aludiu à aliança de países europeus e da contribuição do BCE, alertando para a falta de supervisão da sua atuação;