I SÉRIE — NÚMERO 32 42PP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura de dois pareceres da Comissão de Ética.Faça favor, Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Covilhã, 1.o Juízo, Processo n.o 517/05.0 — TACVL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vítor Pereira (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Família e Menores da Comarca de Cascais, 4.o Juízo, Processo n.o 689/06.7 — PBCSC, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Pinto (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos prosseguir a discussão do projecto de resolução n.o 161/X.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, retomando a discussão do projecto de resolução n.o 161/X, dirijo-me directamente à bancada do Partido Socialista para dizer que a posição hoje aqui assumida só pode ter um de dois fundamentos: ou ignorância ou má fé. Quero acreditar que se deve a ignorância, pelo que vou recordar o que se passou.No passado mês de Junho, por iniciativa do PSD, discutimos esta matéria no Parlamento e o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior comprometeu-se a que, no prazo de seis meses — e já lá vão muitos mais, como reconhecerá! —, «As universidades vão ter de revelar saídas dos cursos». Ora, não é isto que o PSD propõe, mas sim que os centros de emprego revelem os dados que têm ou podem ter ao seu dispor.A prova desta realidade é que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ontem mesmo, numa entrevista que concedeu, reconheceu que o caminho que estava a seguir não era o correcto, tal como alertámos em Junho. E, referindo-se a esta mesma medida — de as universidades revelarem as saídas dos cursos —, disse: «Mas isso não chega, é preciso fazê-lo de forma mais organizada e com mais transparência», reconhecendo que não conseguiu levar a cabo aquela que era a sua ideia há seis, sete ou oito meses atrás. Foi por essa razão que inverteu a sua posição, emendou a mão.Portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, perdoem que vos diga, se não aprovarem esta iniciativa, temos de concluir que o que vos move é, única e simplesmente, uma «partidarite crónica». A prova disso é que os senhores conseguiram, de ontem para hoje, evoluir na vossa posição: VV. Ex.as receberam ordens e instruções para votar contra esta iniciativa só porque ela é oriunda de um partido da oposição e, portanto, andaram à procura de um argumento.Ontem, um Deputado do Partido Socialista prestou declarações à comunicação social, utilizou um argumento conceptual mas respeitável — concorde-se ou não — e, juntando a sua voz à do PCP, disse que, por razões conceptuais, os senhores eram contra a filosofia deste projecto, uma vez que ele levaria a rankings e a listas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!O Orador: — Ora, de ontem para hoje, certamente receberam outro telefonema e mudaram de posição: são contra, mas o argumento é outro! Hoje, o argumento já não é o mesmo de ontem: afinal, estão de acordo com a filosofia do projecto, mas são contra porque ele não é necessário, uma vez que até já está a ser preparado um nos gabinetes ministeriais — talvez se tenham apercebido disso em resultado de um outro qualquer telefonema durante a noite.Contudo, a fragilidade deste argumento é imensa, Srs. Deputados. Se assim é, se, de facto, concordam