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154 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1829/XII (1.a) Maria Conceição Pereira (PSD), António Rodrigues (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Carlos Santos Silva (PSD), Hélder Sousa Silva (PSD), Odete Silva (PSD), António Prôa (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Mónica Ferro (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1830/XII (1.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Reembolsos de IVA [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1831/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de condições materiais essenciais para atendimento de doentes no Centro de Saúde de Estremoz [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1832/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Condições materiais e humanas do Centro de Saúde de Alcântara [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1834/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Via Estruturante Arouca/Santa Maria da Feira [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1836/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  A saúde dos trabalhadores da WOLVERINE - Tubagem Portugal, Lda., Palmeira de Faro / Esposende (II) [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1838/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras de requalificação na EB2,3 André Soares e na EB2,3 Francisco Sanches, no quadro do Programa ON2 / CCDRN / QREN (II) [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1842/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  A situação nas Termas de Vizela - Vizela não pode esperar mais [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1844/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Serviço nocturno das farmácias na cidade de Esposende [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1848/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Cancelamento do Programa de Leite Escolar na Escola Básica Telha Nova n.o 1 - Agrupamento de Escolas da Quinta da Lomba, Barreiro [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1849/XII (1.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Actuação ilegal de empresas de segurança nos transportes públicos [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1851/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Os problemas de higiene no Centro de Saúde de Mirandela /ACESN [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]  N.o 1852/XII (1.a) Pedro Jesus Marques (PS)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Reabilitação de Ponte de Belver EN 244, Km 85+54 [DAR II série B 143, 201202-07 pág NAO]
159 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1963/XII (1.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor [DAR II série B 148, 201202-13 pág NAO]  N.o 1965/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Despachos de nomeação para gabinetes ministeriais [DAR II série B 148, 201202-13 pág NAO]  N.o 1968/XII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contrato de empréstimo no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 148, 201202-13 pág NAO]  N.o 1970/XII (1.a) Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Manuel Pizarro (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Transplantação Renal [DAR II série B 148, 201202-13 pág NAO]  N.o 1972/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Enfermeiros da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e Toxicodependência [DAR II série B 148, 201202-13 pág NAO]  N.o 1973/XII (1.a) Pedro Jesus Marques (PS)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento da ULSNA em 2012 [DAR II série B 148, 201202-13 pág NAO]  N.o 1974/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Implementação do sistema CIVICC; posto de observação [DAR II série B 150, 201202-15 pág 4 - 5]  N.o 1976/XII (1.a) Francisco de Assis (PS), Manuel Pizarro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Futuro do Centro de Genética Médica Jacinto Magalhães [DAR II série B 150, 201202-15 pág 8 - 9]  N.o 1979/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Investimentos na Rede Rodoviária do Distrito de Setúbal [DAR II série B 150, 201202-15 pág 13]  N.o 1980/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 150, 201202-15 pág 14 - 15]  N.o 1982/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Imposição administrativa de "quotas" para 17 altas/dia no Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 150, 201202-15 pág 18 - 19]  N.o 1983/XII (1.a) António Serrano (PS)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Medicina no Centro Hospitalar de Torres Vedras [DAR II série B 150, 201202-15 pág 20]  N.o 1987/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Suspensão da realização de ecografias mamárias e mamografias no Hospital de Faro [DAR II série B 150, 201202-15 pág 26 - 27]
168 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2135/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Carregamento dos títulos Metro Urbano [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2136/XII (1.a) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Entrega às Juntas de Freguesia de Montemoro-Novo das verbas do IMI dos prédios rústicos [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2143/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Vasco da Gama obriga criança a ter terapia da fala num corredor da escola pelo facto de os pais se recusarem a pagar 10€/h pelo aluguer de uma sala [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2146/XII (1.a) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Violação dos direitos de maternidade e paternidade na Marinha Portuguesa [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2148/XII (1.a) João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  S.E. DA CULTURA  Estado de conservação do Forte da Graça em Elvas [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2149/XII (1.a) João Rebelo (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Estado de conservação do Forte da Graça em Elvas [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2156/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Ovar [DAR II série B 154, 201202-24 pág 63 - 64]  N.o 2157/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Águeda [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2159/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da piscina do centro hospitalar Barreiro/Montijo [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2160/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Segurança pública no concelho de Vinhais [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2162/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Contra a «Suspensão do Processo de Reactivação da Linha do Corgo» - Deliberação da Câmara Municipal de Peso da Régua em 17 de Novembro de 2011 [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2163/XII (1.a) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Requalificação da Escola Secundária de S.Pedro - Vila Real [DAR II série B 154, 201202-24 pág NAO]  N.o 2165/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Moção da Assembleia Municipal de Chaves contestando o eventual encerramento do Pólo Universitário da Universidade de Trás-osMontes e Alto Douro (UTAD) em Chaves [DAR II série B 156, 201202-27 pág NAO]  N.o 2166/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Basílio Horta (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Alberto Martins (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Possível intervenção do Governo para evitar a reconstituição da Guerra das Laranjas [DAR II série B 156, 201202-27 pág NAO]
171 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2218/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Concurso para 350 inspetores tributários [DAR II série B 157, 201202-28 pág NAO]  N.o 2219/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Desemprego na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 157, 201202-28 pág NAO]  N.o 2222/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Futuro do posto da PSP na Rua João de Deus (Porto) [DAR II série B 157, 201202-28 pág NAO]  N.o 2230/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Redução dos salários e ataque aos direitos dos trabalhadores da ZARA (Distrito do Porto) [DAR II série B 159, 201203-01 pág NAO]  N.o 2231/XII (1.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SAÚDE  Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados, Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 159, 201203-01 pág NAO]  N.o 2233/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Funcionamento da Embaixada de Kinshasa - Insistência [DAR II série B 159, 201203-01 pág NAO]  N.o 2234/XII (1.a) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  CGA - Situação dos trabalhos aposentados da OGMA, S.A.[DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2235/XII (1.a) João Rebelo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Propostas da APOIAR para a reformulação da Rede Nacional de Apoio [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2236/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2238/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Degradação das condições materiais e humanas da EB 2/3 Avelar Brotero em Odivelas e a necessidade urgente de construção de novas instalações [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2239/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de atestado multiuso de incapacidade, para utentes com incapacidade superior a 60% poderem obter isenção de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2242/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar do Alto Ave está a funcionar sem Conselho de Administração e com longas esperas nas urgências [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2243/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Reconhecimento jurídico da Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2245/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Referência a doença oncológica na declaração médica de dispensa temporária de pagamento de taxas moderadoras [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]
172 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2246/XII (1.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicas/os de família na extensão de saúde de Poceirão [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2247/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Salários em atraso e Processo de Insolvência do Gaiahotel [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2248/XII (1.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Navegabilidade do rio Guadiana da foz até ao Pomarão [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2251/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Insolvência da Bonvida [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2252/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2257/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Operação conjunta PSP - SEF no Porto [DAR II série B 160, 201203-02 pág NAO]  N.o 2260/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2263/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Recusa de comercialização de medicamentos por parte da Alliance Healthcare e outras irregularidades [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2264/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Aumento do valor mínimo de carregamento no Metro de Lisboa [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2265/XII (1.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Vinho - Barreiras Comerciais no Brasil [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2266/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos trabalhadores da ARS Norte que trabalham em Braga (ex-Sub-região de Saúde de Braga) [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2269/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Reforço de meios nas Áreas Protegidas para a prevenção e combate aos incêndios florestais ? a situação no Parque Nacional da PenedaGerês [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2270/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Cancelamento da carreira 10 da Carris [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2271/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Parque Infantil de Cabeço de Mira, concelho de Mira [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]
173 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2273/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação social na FERSONI Comércio Internacional, SA, Joane, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2278/XII (1.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2280/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação na Panibral, Braga [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2283/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Furto de Cobre em Oliveira de Frades e de Vouzela [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2292/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde no concelho Alcoutim (Algarve) [DAR II série B 162, 201203-05 pág NAO]  N.o 2293/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Trabalhadores com salários em atraso em obra da Parque Escolar na Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho do Montijo, do Distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]  N.o 2294/XII (1.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Carência de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]  N.o 2298/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Lay-off na Carpan [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]  N.o 2299/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de Assistentes Operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes de Graça, na freguesia da Parede [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]  N.o 2300/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Governo exceciona dirigentes do Instituto Nacional de Medicina Legal, Administração Central do Sistema de Saúde e INFARMED de reduções salariais [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]  N.o 2301/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Marrazes, Leiria [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]  N.o 2307/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Situação da APECDA e número de utentes apoiado pela Segurança Social [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]  N.o 2309/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Intenções do Presidente do IICT para colocação de trabalhadores em regime de mobilidade ou rescisões [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]  N.o 2314/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Orientações políticas do Governo para a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário: a resposta do Governo à pergunta do PCP [DAR II série B 164, 201203-07 pág NAO]
175 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2338/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação da Escola Secundária de Alexandre Herculano (Porto) [DAR II série B 165, 201203-08 pág NAO]  N.o 2339/XII (1.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Transportes escolares [DAR II série B 165, 201203-08 pág NAO]  N.o 2341/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Resposta do Ministério da Economia e do Emprego, de 13 de Dezembro de 2011, à Pergunta n.o 1174/XII/1.a, de 10 de Novembro de 2011 - Tratamento e destino de efluentes industriais (tintas) na cidade de Guimarães [DAR II série B 165, 201203-08 pág NAO]  N.o 2343/XII (1.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Transportes escolares [DAR II série B 166, 201203-09 pág NAO]  N.o 2345/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Mortalidade Infantil na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 166, 201203-09 pág NAO]  N.o 2349/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras de requalificação na Escola D. Infante Henrique (Porto) [DAR II série B 166, 201203-09 pág NAO]  N.o 2351/XII (1.a) Pedro Pimpão (PSD), Carina Oliveira (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Pedido de Informações à Brisa [DAR II série B 166, 201203-09 pág NAO]  N.o 2357/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro de Saúde do lado sul no Pinhal Novo, Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal [DAR II série B 166, 201203-09 pág NAO]  N.o 2359/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Retirada de utentes das listas dos médicos de família [DAR II série B 166, 201203-09 pág NAO]  N.o 2367/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  S.E. DO TURISMO  Sobre a situação da AMEC e da Orquestra Metropolitana de Lisboa [DAR II série B 168, 201203-12 pág NAO]  N.o 2369/XII (1.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO [DAR II série B 168, 201203-12 pág NAO]  N.o 2372/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  O fim da carreira 10 da Carris e insegurança no caminho para a escola [DAR II série B 168, 201203-12 pág NAO]  N.o 2373/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Empresa J. Moreira da Silva & Filhos coage trabalhadoras/es e não paga subsídio de Natal [DAR II série B 168, 201203-12 pág NAO]  N.o 2385/XII (1.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Problemas no Curso de Especialização Tecnológica de Manutenção Industrial do Instituto Politécnico de Portalegre [DAR II série B 168, 201203-12 pág NAO]
178 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2455/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento no Pinhal Novo dos postos de Tração e de Revisão da CP (Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal) [DAR II série B 172, 201203-16 pág NAO]  N.o 2456/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  S.E. DA CULTURA  Apoio de uma empresa, no valor de um milhão de euros, para o Teatro Municipal de Almada, retido há 12 anos pelo poder central (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 172, 201203-16 pág NAO]  N.o 2457/XII (1.a) Pedro Delgado Alves (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Encerramento de cantinas ao fim de semana em Coimbra [DAR II série B 172, 201203-16 pág NAO]  N.o 2458/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Concursos de admissão à PSP e à GNR [DAR II série B 172, 201203-16 pág NAO]  N.o 2459/XII (1.a) Miguel Freitas (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Forças de Segurança no Algarve [DAR II série B 174, 201203-20 pág NAO]  N.o 2461/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação dos estudantes de ensino superior que viram a bolsa indeferida por dívidas do agregado familiar [DAR II série B 174, 201203-20 pág NAO]  N.o 2462/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar do Alvo Ave encontra-se a funcionar sem direção clínica e apenas com dois membros do Conselho de Administração [DAR II série B 174, 201203-20 pág NAO]  N.o 2464/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cobrança de taxas moderadoras em consultas de infertilidade [DAR II série B 174, 201203-20 pág NAO]  N.o 2466/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Assunto: comportamento inaceitável de agentes da PSP de Guimarães, tentando impedir propaganda da Greve Geral de 22 de Março [DAR II série B 174, 201203-20 pág NAO]  N.o 2475/XII (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Estatuto dos guardas florestais [DAR II série B 177, 201203-27 pág NAO]  N.o 2486/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Abuso da dependência económica por parte das empresas de Assistência em Viagem/Sector Segurador das empresas do Prontosocorro/reboque e desempanagem [DAR II série B 177, 201203-27 pág NAO]  N.o 2487/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Precariedade laboral e despedimentos na Fundação CEFA [DAR II série B 177, 201203-27 pág NAO]  N.o 2490/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Imposição do uso de GPS nos veículos das empresas de Pronto-socorro/Reboques, por parte das empresas de Assistência em Viagem [DAR II série B 177, 201203-27 pág NAO]  N.o 2495/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras nas escolas secundárias do Algarve, realizadas pela empresa Parque Escolar [DAR II série B 179, 201203-29 pág NAO]
180 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2533/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Privatização da ANA e seu impacto na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 184, 201204-04 pág NAO]  N.o 2550/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Refugiados sem apoio para sobreviver por causa da situação limite do Conselho Português para os Refugiados [DAR II série B 184, 201204-04 pág NAO]  N.o 2552/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Data de entrega do Relatório Único [DAR II série B 184, 201204-04 pág NAO]  N.o 2555/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cobrança de taxa moderadora no valor de 160 euros [DAR II série B 184, 201204-04 pág NAO]  N.o 2556/XII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines (Algarve) [DAR II série B 184, 201204-04 pág NAO]  N.o 2558/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Construção do novo edifício escolar da EB2/3 de Santo António na Parede (Cascais) e cumprimento do Protocolo já assinado [DAR II série B 184, 201204-04 pág NAO]  N.o 2567/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ameaça de encerramento do Jardim de Infância e Escola Básica de 1o Ciclo Rainha Santa Isabel Agrupamento de Escolas Josefa d'Óbidos - Lisboa [DAR II série B 184, 201204-04 pág NAO]  N.o 2580/XII (1.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Policiamento junto à Universidade do Minho em Braga [DAR II série B 188, 201204-10 pág NAO]  N.o 2583/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 188, 201204-10 pág NAO]  N.o 2591/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sobre a asfixia financeira dos bombeiros de Castro Daire [DAR II série B 189, 201204-11 pág NAO]  N.o 2594/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Condições de degradação da escola Dr Rui Grácio - Montelavar - Sintra [DAR II série B 189, 201204-11 pág NAO]  N.o 2595/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Compensação por caducidade de contrato de professores contratados [DAR II série B 189, 201204-11 pág NAO]  N.o 2596/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Conservatórios e escolas de música do Alentejo [DAR II série B 189, 201204-11 pág NAO]
181 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2599/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Taxa de infeção hospitalar no Hospital de Braga [DAR II série B 189, 201204-11 pág NAO]  N.o 2614/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Destacamento de efetivos da GNR para trabalho de secretária [DAR II série B 189, 201204-11 pág NAO]  N.o 2615/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Renda anual das instalações do SEF e condições de trabalho destes profissionais [DAR II série B 189, 201204-11 pág NAO]  N.o 2619/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Comboios da Linha de Sintra [DAR II série B 189, 201204-11 pág NAO]  N.o 2634/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal cobra propina a estudante de licenciatura indevidamente [DAR II série B 190, 201204-12 pág NAO]  N.o 2636/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Redução do número de carruagens do Metro em hora de ponta [DAR II série B 190, 201204-12 pág NAO]  N.o 2641/XII (1.a) Sérgio Sousa Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas [DAR II série B 190, 201204-12 pág NAO]  N.o 2649/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Actuação de polícias portuguesa e espanhola no país vizinho  N.o 2669/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Salários am atraso na VIDROMARQUES, Lda (Alfena, Valongo) [DAR II série B 194, 201204-17 pág NAO]  N.o 2670/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Obras no Hospital da Guarda [DAR II série B 194, 201204-17 pág NAO]  N.o 2675/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 201204-17 pág NAO]  N.o 2682/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Processo de insolvência / encerramento da EICAL, Mariz, Barcelos [DAR II série B 194, 201204-17 pág NAO]  N.o 2692/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Atrasos no pagamento do subsídio de férias e de natal na empresa - MIDA - MÁQUINAS INDUSTRIAIS DO AVE, S.A, sita no concelho da Trofa [DAR II série B 194, 201204-17 pág NAO]  N.o 2694/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Necessidade urgente de conclusão das obras de requalificação na Escola Secundária Frei Gonçalves de Azevedo (S. Domingos Rana), Cascais [DAR II série B 194, 201204-17 pág NAO]
182 | II Série B - Número: 227 | 6 de Junho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2696/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Violação da Lei da Greve pela Administração da Portucel [DAR II série B 195, 201204-18 pág NAO]  N.o 2710/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Futuro dos trabalhadores da EMA - Empresa de Meios Aéreos S.A.[DAR II série B 195, 201204-18 pág NAO]  N.o 2716/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Cogeração e concorrência desleal [DAR II série B 195, 201204-18 pág NAO]  N.o 2727/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Morte de doente no serviço de urgência do Hospital de Guimarães  N.o 2748/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Santa Maria impede acompanhamento de utentes nos serviços de urgência  N.o 2782/XII (1.a) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Forte de Albarquel [DAR II série B 202, 201204-30 pág 19 - 20] Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.o 729/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de acção médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág NAO]   N.o 1199/XII (1.a) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág NAO]  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
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Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011  II Série-B —  Número 15 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 316 a 355/XII (1.a):  N.o 316/XII (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a isenção de IMI no Centro Histórico de Évora.N.o 317/XII (1.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a dívida fiscal da Junta de Freguesia de Massarelos.N.o 318/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos e Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão e instabilidade das arribas no litoral.N.o 319/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento de estações e postos dos CTT no distrito de Castelo Branco.N.o 320/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o encerramento de escolas no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.N.o 321/XII (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o encerramento de escolas no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.N.o 322/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência e sobre as dificuldades financeiras na APPACDM de Braga.N.o 323/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre as dificuldades financeiras na APPACDM de Braga.N.o 324/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o provável encerramento da Jacinto Antunes da Silva, SA, em Braga.N.o 325/XII (1.a) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a transferência de estudantes da Escola Básica 2,3 Amadeu Gaudêncio para o Externato Dom Fuas Roupinho.N.o 326/XII (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre as dezenas de milhares de falsos recibos verdes em risco de penhora por dívidas à segurança social.N.o 327/XII (1.a) – Do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o cumprimento do calendário e garantia de financiamento do empreendimento do Alqueva.N.o 328/XII (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a recuperação do Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo.
4 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Desde 2009 que os serviços de finanças de Évora vêm desrespeitando a lei, recusando-se areconhecer aos imóveis sitos no Centro Histórico de Évora e abrangidos pela classificação dePatrimónio Mundial a respectiva isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevista noart. 44.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).Tal atitude dos serviços de finanças de Évora não só é violadora da lei como gera uma situaçãode desigualdade entre os cidadãos de Évora e os de outros concelhos abrangidos porclassificações idênticas ou de valor análogo que vêem reconhecida pelos respectivos serviçosde finanças a referida isenção.Esta situação motivou mesmo uma alteração legislativa ao artigo 44.o do EBF através de umaproposta subscrita por deputados de 5 grupos parlamentares e aprovada por unanimidade noâmbito do Orçamento do Estado para 2010. A proposta legislativa bem como a nota justificativaque a acompanha – que enviamos em anexo - apontam claramente para a necessidade deaplicação da lei no sentido da concessão da referida isenção.No entanto, apesar da referida alteração legislativa e da intervenção assumida pela Assembleiada República relativamente a esta questão, os serviços de finanças de Évora insistem nainterpretação contra legem e recusam reconhecer a isenção de IMI.Considerando o apoio dado então à referida proposta pelos grupos parlamentares do PSD e doCDS que hoje formam maioria na Assembleia da República e suportam o Governo, não seduvida da intenção governamental de fazer aplicar a lei tal como foi aprovada na Assembleia daRepública, restando apenas por esclarecer quais as medidas que o Governo irá tomar nessesentido.Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,ao Ministério das Finanças, os seguintes esclarecimentos:Que medidas já tomou ou vai tomar o Governo no sentido de garantir o cumprimento da leipor parte dos serviços de finanças de Évora reconhecendo aos imóveis sitos no CentroHistórico a respectiva isenção de IMI?1.X 316 XII 12011-08-03JorgeMachado(Autenticação)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)Dados: 2011.08.04 11:14:40 +01'00'Isenção de IMI no Centro Histórico de ÉvoraMinistério das FinançasPalácio de São Bento,  quarta-feira, 3 de Agosto de 2011Deputado(a)sJOÃO OLIVEIRA(PCP)
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8 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A Junta de Freguesia de Massarelos, no município do Porto, vive desde há anos uma situaçãode grave dificuldade na sua gestão que culminou, em Julho de 2011, com a renúncia do seupresidente, eleito em Outubro de 2009.É voz corrente, na freguesia, que a Junta acumulou dívidas significativas, nomeadamente paracom as diferentes instituições públicas e, designadamente, com as finanças.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente ono 3 do artigo155o e a alínea d) do artigo 156o da Constituição da República Portuguesa, o no 3 do artigo 12°do Estatuto dos Deputados e o artigo 229o do Regimento da Assembleia da República) venhopor este meio inquirir ao Sr.Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por intermédio de VossaExcelência, o seguinte:A Junta de Freguesia de Massarelos está em débito com as finanças, nomedamente emrelação ao IVA?1.Se existir débito, qual o seu montante à data de 30 de Junho de 2011?2.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 3 de Agosto de 2011Deputado(a)sMANUEL PIZARRO(PS)X 317 XII 12011-08-03JorgeMachado(Autenticação)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)Dados: 2011.08.04 11:54:17 +01'00'Dívida Fiscal da Junta de Freguesia de MassarelosSecretaria de Estado dos Assuntos Fiscais
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27 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República 1. O empreendimento de Alqueva é da maior importância para a competitividade da agriculturanacional e para o desenvolvimento regional do Alentejo.Além do plano agrícola, em outras vertentes o Alqueva constitui também um factor dedesenvolvimento económico e social da maior importância.2. A decisão política de antecipar a conclusão da irrigação agrícola de 2025 para 2013 mobilizoufortemente os investidores na nossa agricultura e na agro-indústria na área de influência doAlqueva.A expectativa positiva que está criada junto dos agentes económicos não pode ser defraudada.3. Recentemente, S. E. a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, afirmou, em Comissão Parlamentar, que não tinha a certeza quanto ao financiamentodo que resta concluir do projecto e que poderia não ser cumprido o calendário que estádeterminado e está a ser seguido no terreno.4. Os Deputados signatários relevam a importância do empreendimento de Alqueva epretendem suscitar junto do Governo a necessidade de se cumprirem os calendários da suaexecução.Nestes termos, perguntam:a) Está o Governo em condições de viabilizar o actual plano de obras que permite concluir todaa rede secundária de rega até 2013, ou pretende adiar esta obra, gorando as expectativas dosinvestidores e rompendo com o compromisso do anterior Governo?b) Pretende o Governo desviar fundos da comparticipação nacional do PRODER afecta a esteempreendimento e prevista em PIDDAC, para viabilizar outros investimentos ou está disponívelpara considerar este projecto prioritário no âmbito de uma política agrícola nacional?X 327 XII 12011-08-04JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.08.05 11:00:41 +01'00'Alqueva. Cumprimento do calendário e garantia de financiamento.Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
29 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A recuperação do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo tem sido um projectosucessivamente adiado por falta de vontade política de sucessivos governos que insistem emnão assumir as responsabilidades que resultam do acordo estabelecido com a CâmaraMunicipal há já vários anos.Após a intervenção urgente assumida então pelo Governo e pela Câmara Municipal, nenhumGoverno tomou medidas no sentido de concretizar o plano de recuperação e requalificação doConvento numa perspectiva de apoio à actividade de criação artística e de disponibilização doespaço para utilização pelos artistas e pela população do Concelho.Depois da rejeição de inúmeras propostas apresentadas pelo PCP em sucessivos Orçamentosdo Estado prevendo a inscrição em PIDDAC de verbas destinadas à concretização daqueleplano, o anterior Governo anunciou publicamente a intenção de proceder à recuperação doConvento.Apesar dos anúncios e da propaganda, o anterior Governo não tomou qualquer medida nosentido de dar cumprimento ao compromisso assumido com a Câmara Municipal de Montemoro-Novo.Considerando que a autarquia continua a cumprir os compromissos assumidos,designadamente preparando o lançamento do concurso para os projectos de especialidades,não é aceitável que se mantenha o quadro de indefinição relativamente ao cumprimento porparte do Governo dos seus compromissos.Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,ao Secretário de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:Pretende ou não o Governo assumir a sua parte de responsabilidade na recuperação doConvento da Saudação?1.X 328 XII 12011-08-04JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.08.04 13:07:17 +01'00'Recuperação do Convento da Saudação, em Montemor-o-NovoSecretaria de Estado da Cultura