PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A avaliação dos professores é algo que não foi feito e que quando e focado, cria sempre uma agitação muito grande, quer nas organizações sindicais quer a nível do professorado que sente sempre com grande intranquilidade esta aposta na avaliação dos professores Sr. Ministro, será possível apontai algum caminho ou o que é que o Ministério da Educação pensa fazer sobre este assunto?
Ficar-lhe-íamos muito gratos, Sr. Ministro, e bem haja por ter vindo a esta Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, confesso que este Governo não pára de me surpreender. E creio mesmo que o próprio Governo está surpreendido com ele próprio, porque o Sr. Ministro veio dizer à Câmara, aos Deputados, que o Governo fez aquilo que é seu dever fazer.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Nos últimos anos isso era uma novidade!O Orador: - Estamos habituados a que o Governo venha aqui por duas ordens de razões, ou porque os Deputados chamam o Governo para lhe pedir esclarecimentos ou porque o Governo tem algo de novo a dizer ao País Ora. neste caso, a novidade do Governo, que foi anunciada pela voz do Sr. Ministro da Educação, é a de que as coisas correram bem na abertura do ano lectivo, ou seja, os alunos foram à escola, os professores estavam presentes e as portas abriram-se. Ó Sr. Ministro, grande novidade!
Mas isso leva-nos a ter muitas outras preocupações: se o Ministro da Justiça não vier a esta Câmara dizer que o ano judicial correu bem é porque correu mal se a Sr.a Ministra da Saúde não vier a esta Câmara dizer que os hospitais estão a receber os doentes nas urgências e que os doentes estão a ter consultas é porque a saúde não está a funcionar.Sr. Ministro, esta atitude do Governo é pelo menos sui generis!O Sr José Magalhães (PS) - Esse raciocínio é curiosíssimo!O Orador: - Exactamente, Sr. Deputado José Magalhães! Muito obrigado pelo aparte' De facto, este raciocínio é perigosíssimo!O Sr. José Magalhães (PS): - Por isso é que ninguém o faz!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se é que é raciocínio!O Orador: - Mas gostava que o Sr. Ministro esclarecesse uma coisa que me inquietou bastante o espírito. O Sr. Ministro disse que, contra ventos e marés, as coisas correram bem. Pergunto-lhe, Sr Ministro há novas forças de bloqueio? Quais são estas novas forças de bloqueio!O Sr. José Calçada (PCP): - Alunos e professores!O Orador: - De onde sopram esses ventos e de onde vêm essas marés, Sr. Ministro! Era bom que esta Câmara o soubesse! Era bom que esclarecesse a esta Câmara de onde vêm esses ventos e quem promove essas marés que tudo tentaram fazer para que as coisas corressem menos bem.
O Sr. Ministro falou também na aposta no profissionalismo. É evidente que a qualidade passa pela aposta no profissionalismo, é evidente que a dignidade do próprio estatuto do professor passa pela aposta no profissionalismo, mas, Sr. Ministro, quanto a esta matéria, o que é que mudou. Continuamos a ter,
permita-me a expressão, "professores saltimbacos", professores que num ano dão aulas numa escola e no outro ano dão aulas noutra escola, professores que não conseguem estabelecer aquela ligação que é fundamental para o êxito e o sucesso escolares entre o aluno e o professor, entre o professor e a escola, entre a escola e o meio envolvente Quanto a isso, o que é que mudou, Sr. Ministro! Estas novidades e estas mudanças é que deviam merecer a atenção e a preocupação do Governo e é para elas que peço um esclarecimento. Sr. MinistroAplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr. Luísa Mesquita (PCP)- - Sr. Presidente, Sr. Ministro, penso que não é demais reafirmar aquilo que já foi dito aqui por alguns Srs. Deputados
De facto, para não dizer que é caricato, é, pelo menos, estranho que o Sr. Ministro venha aqui, a Câmara, anunciar que este ano lectivo abriu com mais normalidade do que o ano lectivo anterior, depois do período de férias. É que
2 DE OUTUBRO DE 1997 4173a normalidade deveria ser, para o seu Ministério concretamente para o Sr. Ministro, um facto assente. E a obrigação do Governo, concretamente do Sr. Ministro e da sua equipa, é exactamente a de fazer funcionar, e bem, o sistema educativo. Ora, o Sr. Ministro vem aqui dizer que não foi capaz de o fazer funcionar bem, mas que funcionou um bocadinho menos mal do que no ano anterior. que não conseguiu que os exames do 12.o ano funcionassem bem mas que funcionaram um bocadinho menos mal do que no ano anterior.
Sr. Ministro, a intervenção que se esperava da sua equipa e do Ministério da Educação era bem diferente Esperávamos que o Sr Ministro viesse aqui anunciar um conjunto de medidas concretas que pudessem operacionalizar-se durante este ano lectivo e que nos dessem a certeza de que este ano lectivo iria ser bem diferente do ano lectivo seguinte. Mas não! O que o Sr. Ministro veio aqui dizer foi que tudo correu bem, que há uma programação dos males e dos problemas existentes, a longo prazo, mas quanto às medidas adequadas para fazer desaparecer os problemas e para atacar os males o Sr. Ministro disse nada. rigorosamente nada!
O Sr. Ministro deveria vir aqui anunciar, por exemplo, a vontade do Governo na defesa da escola pública de qualidade e não aquilo que o Governo tem feito, que é a aposta na privatização do ensino pré-escolar e a aposta na privatização do ensino superior.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço desculpa, mas tenho de intervir novamente para pedir aos Srs. Deputados que não continuem a conversar dois a dois, enquanto há um Deputado que está no legítimo direito de se fazer ouvir, tal como sucede com os senhores quando estão no uso da palavra. Agradeço que façam silêncio.A Oradora: - É natural que estas verdades incomodem o Partido Socialista, mas não temos outras para dizer senão estas! O Sr. Ministro esqueceu-se delas e é preciso que alguém as diga!
O que o Sr. Ministro deveria explicar é a necessidade de o País recorrer a médicos estrangeiros, por exemplo, quando os nossos jovens com médias finais de acesso ao ensino superior maiores do que 90% não podem entrar em Medicina.
O que o Sr. Ministro deveria anunciar aqui hoje, nesta Casa eram as medidas conducentes ao fim do numerus clausus, em áreas cada vez mais debilitadas pela ausência de técnicos qualificados.
O que o Sr. Ministro deveria vir aqui explicar era que, em cada ano que passa, o Estado, na procura de soluções apressadas para a resolução de problemas gravíssimos, se desresponsabiliza do sistema e da sua acção educativa.
O que o Sr. Ministro deveria vir aqui dizer, por exemplo, era que, no conjunto dos docentes que fazem funcionai o sistema, dos tais que mereceram a aprovação do Ministério no desempenho dos exames nacionais do 12.o ano, o sistema educativo português conta com cerca de 30% de professores contratados.
O Sr. Ministro esqueceu-se de dizer a esta Câmara que os professores contratados neste País não têm direito a assistência médica, não têm direito a subsídio de desemprego, não tem direito a comer durante os meses de Julho, Agosto e Setembro e quando chega o mês de Setembro ou o de Outubro são novamente contratados pelo seu Ministro para, armados em viajantes, de malas às costas, percorrerem o País de Norte a Sul na procura de um lugar para poderem sobreviver no ano seguinte
O que o Sr. Ministro da Educação se esqueceu de dizer foi que são milhares e milhares os professores que fazem funcionar o sistema nestas condições desde a educação pré-escolar ao ensino superior.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O que o Sr. Ministro se esqueceu também de dizer foi que o Governo do PS concretamente o senhor, pela primeira vez na história do ensino em Portugal, determinou a existência de estudantes que têm direito ao ensino superior e estudante que não têm direito ao ensino superior, são os chamados elegíveis e não elegíveis.
O que se esqueceu também de dizer nesta Câmara foi que pela primeira vê? no nosso País, há escolas públicas que têm direito a financiamento e escolas públicas que não têm direito a financiamento e que há escolas públicas que podem trabalhar e escolas públicas que não podem trabalhar.
O que o Sr. Ministro se esqueceu de dizer aqui foi que neste momento, há professores de primeira e de segunda há alunos de primeira e de segunda há Faculdades de primeira e de segunda, há ensino de primeira e de segunda em Portugal.
O que o Sr. Ministro se esqueceu de referir foi o estado em que está o sistema educativo em Portugal. O que o senhor fez, mais uma vez, na linha do parque educativo na linha do programa do Governo, na linha daquilo que tem feito durante estes dois anos de governação, foi falar-nos de intenções, pois as medidas concretas o Sr. Ministro não as toma, o seu ministério não as resolve e os problemas continuam intactos e por solucionar.Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Ministro da Educação, a sua intervenção foi como o pacto educativo, geral, abstracta e cheia de intenções.
Gostaríamos de trazei aqui hoje algumas questões concretas, porque a abertura do ano lectivo faz-se também de situações concretas que se vivem no nosso País
Escolhemos um exemplo a escola dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico de Almeirim uma das muitas do nosso País eternamente provisórias.
Ora bem, esta escola tinha prevista no Orçamento do Estado deste ano a verba necessária paia a conclusão total das obras previstas e necessárias para aquela escola, mas só foi construído o primeiro bloco, não tendo arrancado as obras relativas à segunda fase apesar de haver disponibilidade financeira e de se ter previsto a sua conclusão para este Verão.
Curiosamente, este primeiro bloco tem 21 salas, tendo apenas sido equipadas seis delas e curiosamente, este equipamento veio algumas horas antes da chegada do Si Secretário de Estado para a inauguração daquela estrutura.
Perante esta situação, a ordem do Ministério da Educação foi a seguinte de qualquer forma. Sabia-se a escola! Ora, a medida que o Conselho Directivo leve de tomar foi a de repor nas restantes salas não equipadas o material degradado que já eslava guardado nalguns pavilhões dessa escola, isto já depois de as aulas começarem
4174 I SÉRIE - NÚMERO 110Esta é uma história resumida, Sr. Ministro, do que se passou na escola dos 2.o e 3 o ciclos de Almeirim, mas muitos outros casos poderia referir, como por exemplo, na Moita, em Santarém, etc. , etc. São as eternas escolas provisórias e inacabadas!...
Sr. Ministro, estas são as condições reais em que se iniciou mais um ano lectivo de cujas consequências sofrem os alunos, os pais, os professores, os auxiliares de acção educativa, etc.
Sr. Ministro, por favor, adeque o seu discurso à realidade e seja, de facto, conhecedor dessa realidade.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Isabel Castro tinha-se também inscrito, mas a sua colega de bancada gastou todo o tempo de que o seu partido dispunha - aliás, ainda o ultrapassou -, por isso peço-lhe desculpa, não posso conceder-lhe a palavra.
Tem, então, a palavra o Sr. Ministro da Educação que dispõe de 7.4 minutos, beneficiando do tempo que lhe foi concedido pelos Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP.
O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao PS e ao CDS-PP o tempo que me cederam para poder fazer esta segunda intervenção.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: As intervenções dos Srs. Deputados, particularmente dos Srs. Deputados da oposição, são verdadeiramente sintomáticas, isto é não tomos nós que fomos chamados para vir aqui fomos nós que decidimos vir e os Srs. Deputados constataram que, afinal, aquilo que era para dever funcionar normalmente funcionou.
Mas, a novidade não está em funcionar normalmente, está, sim, em fazer com que a estrutura esteja adequada para funcionar sempre normalmente.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Exactamente!O Orador: - De todas as intervenções permitam-me que refira uma, a da Sr.a Deputada Luísa Mesquita, que dirigiu as palavras mais elogiosas ao meu Ministério. É que a Sr.a Deputada, no passado, sempre que fazia intervenções sobre esta matéria começava por dizer: "reina o caos e a confusão nas escolas todas do País", mas desta vez não o fez. Vozes do PS e do CDS-PP - Mudou de cassette!O Orador: - Ora, não manifestando essa sua "cassette-" relativa ao caos e à conclusão quero congratular-me, porque, de facto, V. Ex.a reconhece que as escolas funcionam, que os professores estão no sítio e que temos um ano tranquilo e normal, como nós queremos e W Ex.as também o querem, seguramenteVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Coelho que é um Deputado tão brilhante e tão feliz nas suas intervenções hoje não o foi. se me é permitido dizê-lo. De facto, hoje não foi feliz, sobretudo porque não foi tranquilo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É a má consciência!O Orador: - E esteve "instabilizado", irritou-se, não sei porquê, depois mostrou que está distraído e, para além disso, ou perdeu a memória, ou já não se recorda do tempo em que esteve no Ministério, ou, então, ainda mais grave é que não se apercebeu dos problemas que a educação tinha. Isso é que é ainda mais grave, se me é permitido dizê-lo!Aplausos do PS.O Sr. Deputado disse que o ensino pré-escolar não foi objecto de qualquer medida.O Sr Carlos Coelho (PSD) - Não foi isso que eu disse!O Orador: - Ó Sr. Deputado, no ensino pré-escolar foram criadas 20 000 novas vagas para crianças dos 3 aos 5 anos de idade e o Sr Deputado sabe-o, pois eu não acredito que o Grupo Parlamentar do PSD não tenha esta informação.Vozes do PS: - Anda distraído!O Orador: - O Sr. Deputado também sabe que não é possível avançar com o ensino pré-escolar se não se fizer uma negociação séria com as autarquias, com as instituições particulares de solidariedade social, com as misericórdias e com as mutual idades e o senhor sabe que este é um trabalho que está concretizado.
O senhor sabe que a rede escolar tem hoje uma lógica que nunca teve no passado e sabe que nós trabalhámos nos últimos dois anos em 154 instituições e investimos 67 milhões de contos, enquanto que os governos do PSD investiram em cinco anos uma média de 21.5 milhões de contos no ensino não superior.
Em 1998 iremos investir mais 37,5 milhões de contos, como V. Ex.a terá ocasião de ver quando apresentarmos o Orçamento do Estado e poderá verificar que - e recordo que uma das bandeiras essenciais do seu governo foram os pavilhões escolares e vocês apenas fizeram 104 - temos em construção 61 novos pavilhões lançados em escolas que não os tinham e mais 56 em escolas novas.
O senhor sabe que eu podia enunciar-lhe aqui um conjunto enorme de daquilo que está feito mas tive a humildade de vir aqui dizer aos Srs. Deputados que em dois anos não se faz o trabalho todo.
O Sr. Deputado diz, com alguma arrogância, que nós precisamos de grupos de trabalho... Seguramente que sim e VV. Ex.as se não fizeram muitas coisas foi pelo desconhecimento e ignorância que tinham e por nunca terem tido a capacidade de perguntar a quem sabe, porque nunca se sabe tudo!Aplausos do PSSr. Deputado Nuno Correia da Silva, gostava de dizer-lhe que se falamos de profissionalismo, falamos de profissionalismo de todos, ou o senhor foi apanhado com o pé no ar e não tem resposta para o que eu estou a apresentar em termos de diagnóstico do que se passa na educação.
A listagem que dei a VV. Ex.as, com grande humildade e seriedade, significa que não fizemos tudo, mas eu não vim aqui fazer um discurso para me regozijar com o trabalho feito pelo Ministério, porque creio que o
2 DE OUTUBRO DE 1997 4175Ministério tem de fazer muito mais, uma vez que a educação estava há dois anos atrás num verdadeiro caos relativamente à sua forma de funcionamento e, sobretudo, a um aspecto, nunca focado nesta Câmara, que é essencial: a Administração estava completamente separada das escolas e do próprio poder político.
O nosso reconhecimento de que ao fim destes dois anos temos trabalho feito e, aliás, temos orgulho em apresentá-lo, é positivo, mas, apesar disso, ouvimos, sistematicamente, os Srs. Deputados dizerem que - e disso temos a noção exacta - não está tudo feito. Mas o Sr. Deputado tem a noção do que é reequacionar e reorganizar toda a colocação e fixação dos professores?...
Relativamente à fixação devo dizer-lhe que fizemos este ano um esforço enorme: todos os professores que estão nos territórios educativos, todos os que estão nos currículos alternativos e todos os que estão nos programas de l.o ciclo tiveram de ficar fixados nas mesmas escolas.
Em relação à intervenção da Sr.a Deputada Luísa Mesquita gostava de referir-lhe dois pontos: V. Ex.a utiliza um tema recorrente que é o da privatização da educação pré-escolar, que está hoje regulamentada por uma lei que aprovaram aqui, no Parlamento, por unanimidade.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E que o Sr. Ministro questionou por decreto-lei!O Orador: - Todo este esquema é um esquema de articulação entre o que é público, o que é privado e o que é privado de solidariedade, e é isto que a Sr.a Deputada não admite. Isto é o que está escrito na lei e é o que estamos a cumprir de forma muito profissional e muito continuada negociando com as instituições particulares de solidariedade social, e quem lá está são tão portugueses como
V. Ex.a...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sim, sim, são educadores que ganham 1/3 do que deviam...O Orador: - Portanto, não é por estarem no privado ou no público. V. Ex.a terá de aceitar que este é um Estado de direito e que as leis são para se cumprir...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mas o Governo também deve cumpri-las!O Orador: - ... e o que a lei diz é que há um sector público, um sector privado e um sector privado de solidariedade.
Os cursos de Medicina em todo o mundo têm de ter um controlo do número de entradas, porque estão directamente relacionadas com o ciclo clínico e este tem a capacidade do próprio hospital. Portanto, esta é uma regra de ouro! Nenhum país pode abdicar de ter uma limitação do número de vagas de entrada no ensino superior no ramo das medicinas.
Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, gostava de dizer-lhe apenas isto: as intenções que aqui manifestámos não significam que possamos fazer tudo e aquilo que a senhora aqui enumerou relativamente às escolas será verdade, mas o certo é que temos um número muito significativo de escolas para substituir.
Há, de facto, no parque educativo português um número significativo de salas, talvez mais de três centenas pelo País todo, que estão assentes em edifícios pré-fabricados ligeiros para o qual temos um programa que este ano nos permitiu substituir um número considerável dessas escolas, mas, como pode imaginar, temos uma capacidade limitada em termos da sua substituição anual.
Em todo o caso, como terá ocasião de ver na apresentação do Orçamento do Estado para 1998, vai reforçar-se o esforço que se fez em 1996 e em 1997 para a substituição, criação e ampliação de escolas Sr.a Deputada, a sua preocupação é a mesma que a nossa.
Já agora, gostaria de lembrar-lhe, por exemplo, a actual escola dos Olivais, que foi este ano substituída e que era uma escola já com condições deploráveis há mais de 10 anos.
Sr. Presidente, como penso que esta será a minha última intervenção de hoje, nesta Câmara, quero dizer que tive muito gosto em estar aqui poder ter feito esta intervenção e de ter recebido dos Srs. Deputados esta manifestação de satisfação pela forma tranquila e normal como funciona hoje o sistema educativo e pela forma como podemos trabalhar para o futuroAplausos do PSO Sr. Carlos Coelho (PSD) - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD) - Sr Presidente Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados O Sr Ministro da Educação acusou-me de falta de tranquilidade e de arrogância e depois numa intervenção que me pareceu muito pouco tranquila - e os restantes adjectivos deixo ao seu critério - acusou-nos de várias coisas, de ignorância - disse-o com todas as letras - e até fez uma referência, deselegante e "inusual" da sua parte, ao tacto de eu não me ter apercebido dos problemas da Educação enquanto estive no Governo.O Sr. José Junqueira (PS) - Isso é um tacto!O Orador: - Sr. Ministro, deixe que lhe diga que estive no Governo pouco mais de um ano e como na sua opinião, nesse período não me apercebi dos reais problemas da Educação, creio que é perfeitamente legítimo que lhe devolva o cumprimento, acrescentando que o Sr. Ministro já está há dois anos no Governo e parece continuar a não perceber quais são os reais problemas da Educação.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas já é especialista em Educação há muitos anos.O Orador: - O Sr. Ministro pode utilizar o tom de optimismo que quiser, mas o que é tacto é que nada disse relativamente às questões essenciais que tivemos a ocasião de pôr em cima da Mesa, aquelas pelas quais se mede se há ou não mudança, se há novidade e se há melhoria.
Sr. Ministro, sabe o que é que o País quer do sistema e o que quer de si? Quer que as escolas funcionem melhor, quer que os professores sejam mais dedicados, tenham mais empenho e mais condições de trabalho, quer que os
4176 I SÉRIE - NÚMERO 110estudantes tenham mais sucesso educativo, que saibam mais, que saiam da escola, tenham saídas profissionais e possam ser úteis ao País, quer que o sistema de ensino tenha mais qualidade, mais rigor e mais exigência. É isso o que o País quer. E, relativamente a isso o que é que o Sr. Ministro nos disse hoje? Nada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E relativamente às questões essenciais, que fizeram a bandeira do Sr Ministro, o seu compromisso perante o País? Nada. Sr Ministro! E é preocupante que, ao fim de dois anos, tudo continue neste estado.
O Sr. Ministro exaltou-se muito quando eu fiz referência aos grupos de trabalho9 Sr. Ministro, não há qualquer problema em que crie grupos de trabalho, em que o Sr. Ministro crie comissões para instruir o Governo!... O problema é que isso não tenha consequência e que um grupo de trabalho conclua a dizer que se devem criar mais dois ou três grupos de trabalho. Isso é que é caricato, Sr Ministro, e não o facto de o senhor criar grupos de trabalho. A questão é que os grupos de trabalho se consumam sobre si próprios e não alimentem a decisão do Governo.
Ó Sr. Ministro, e o rigor a que o Sr. Ministro é tão sensível? Já sei que vai dizer outra vez que estou pouco tranquilo, mas o que eu estou é muito preocupado, porque relativamente a uma questão que referi o Sr. Ministro nada disse, o que é uma preocupante falta de respeito pelo Parlamento e, relativamente a números, uma área em que, geralmente, o Sr. Ministro se defende muito bem, acabou por me dizer, quando referiu que eu não tinha consciência dos problemas reais da educação, que criou mais 20 000 espaços no ensino pré-escolar e os dados distribuídos pelo seu ministério, na previsão de 1996 para 1997 e de 1997 para 1998, referem mais 9 000, Sr. Ministro, quer com rede pública quer com rede privada, ou seja, os dados do seu ministério dizem que no ensino pré-escolar há apenas um aumento de mais 9 000 lugares, que são exactamente os mesmos 9000 que se criaram de 1995 para 1996 e de 1996 para 1997 e que me permitiram acusar o Governo, já com a Lei-Quadro do Ensino Pré-Escolar, de não ter evolução significativa. Ora o Sr. Ministro acaba de me dizer que são criados 20 000 lugares!.. Acredito em quê, Sr. Ministro? Naquilo que V. Ex.a diz verbalmente à Câmara ao responder-me ou naquilo que escreve e manda distribuir através dos seus serviços?
Sr. Ministro, realmente tem de haver rigor, mas tem de haver de todos nós e não apenas deste lado da bancada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Muito obrigado. Sr. Presidente.
Sr. Deputado Carlos Coelho, sabe a simpatia pessoal que tenho por si.O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - Muito obrigado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Não é por si!O Orador: - Por isso, com todo o respeito, não vou responder a esta sua intervenção Sei que, apesar de todo o respeito e de toda a simpatia pessoal que tenho por si, me assiste o direito de resposta. V. Ex.a pensou que eu tinha posto em causa a - na honra, a honra da sua bancada ou a do Governo de que fez parte, e não foi o caso Eu não vou responder, Sr. Deputado.
No entanto, quero dizer que tenho um grande respeito pelo trabalho que faço, que tenho um grande respeito pelas pessoas que trabalham na Educação e que tenho um grande respeito por si, que também se interessa pela Educação e que é, directa ou indirectamente, um profissional ao seu serviço, neste caso do ponto de vista político.
Quero também dizer que percebo a sua intranquilidade, que percebo que esteja um pouco nervoso, mas a verdade é que a Educação ali avessa um período de grande dificuldade em todo o mundo e não apenas aqui. No entanto, Sr. Deputado, vamos ter, seguramente, muitas oportunidades de nesta Assembleia, em Plenário e na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ir fundo nessas questão. Não vale a pena fazê-lo hoje. porque hoje não é um dia feliz para si.Aplausos do PS.O Sr Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro acusou-me de má té e de ignorância e eu gostaria de recordar-lhe que má fé foi o que seu ministério fez antes dos exames do 12.o ano, ao publicar orientações gerais de programa conflituosas com os conteúdos programáticos existentes e ao determinar que em algumas disciplinas, os conteúdos programáticos que pudessem ser testados em exame fossem de um número perfeitamente reduzido, levando os alunos, durante todo o ano, a ter conhecimento de um leque exaustivo de conteúdos que o ministério já sabia, à partida, que não poderia testar porque os tinha feito desaparecer de um dos documentos publicados. Eu tenho o documento em meu poder e se o Sr. Ministro quiser vê-lo está à sua disposição. Isto é que é má fé E é má fé porque se mente a jovens durante todo o ano lectivo, para depois poder testá-los naquilo que o ministério considera fundamental e ajudar à consumação do numerus clausus.
Diria mais, Sr Ministro, que má fé é esta Casa ter aprovado, por unanimidade, a Lei-Quadro do Ensino Pré-Escolar e o seu ministério ter produzido um decreto-lei que questiona os traços fundamentais dessa lei-quadro. Isto é que é má fé.
Mas má fé é também o carácter especulativo, com a sua benção, do acesso ao ensino superior, que permite que, num ano, os alunos estejam convictos de que podem concorrer a um determinado curso, no qual se entrou com média de 11 valores, e que sejam confrontados com uma média de 16% no ano seguinte, o que não lhes permite, a não ser que tenham um conhecimento da bolsa de valores razoável e dos mercados especulativos financeiros, saber a quantos cursos vão concorrer, porque não têm a mínima noção de quais serão os valores de acesso dos cursos no ano seguinte.
Má fé do seu ministério, Sr. Ministro, é a perversão do acesso ao ensino superior, já que o Sr Ministro
2 DE OUTUBRO DE 1997 4177continua a recusar-se a informar esta Câmara de que os alunos têm seis hipóteses de opção, quando todos nós sabemos que são poucos, muito poucos, aqueles que conseguem entrai no curso que querem Normalmente entram na segunda, na terceira, na quarta, na quinta e na sexta opção Apesar de serem alunos com elevados níveis de aprendizagem - e quando digo elevados níveis de aprendizagem digo elevados níveis de 15, de 16, de 17 e de 18 valores - não entram na primeira opção e isto é a perversão de todo o acesso ao ensino superior.
Ignorância, Sr. Ministro, e o seu ministério não saber que há insuficiência de médicos neste país e que os alunos com elevados níveis de aprendizagem e de qualificação sejam impedidos de entrar no curso que pretendem mesmo que tenham médias superiores a 90%, é que o nosso país esteja a recorrer - e o Sr. Ministro ou não tem acompanhado o ciclo evolutivo da Medicina nos últimos tempos ou não tem visto o telejornal - a médicos estrangeiros; é que, nos períodos de Verão, nos grandes hospitais de zonas de veraneio, se viva à custa de médicos estrangeiros, por não havei médicos no nosso país.
O Sr. Ministro não deve conhecer, provavelmente - não deve ter estudado muito bem o ciclo evolutivo - a actual idade media dos médicos no nosso País, como não deve saber que as vagas em Medicina continuam a ser as mesmas dos últimos anos.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.a Deputada.A Oradora: - O Sr. Ministro esqueceu-se de dizer que o numeras clausus não é qualitativo no nosso país, que, no nosso pais ele é meramente administrativo, nada mais é do que uma medida técnica e as medidas técnicas não são pedagógicas Eu pensava que o senhor era Ministro da Educação, mas o senhor é apenas ministro dos números administrativos. Mais nada!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Muito obrigado. Sr Presidente.
Quero apenas deixar duas notas, muito rápidas, sobre o que disse a Sr.a Deputada
Primeira nota eu não costumo informar-me, nos aspectos mais de fundo, pelos telejornais. Portanto, não é por eles que vou saber se em Portugal há ou não falta de médicos.
Segunda nota em relação ao número de vagas e à colocação dos candidatos quero dizer-lhe que em 10 anos, o crescimento do número de vagas foi praticamente nulo. Nos fizemo-las crescer 8% no primeiro ano e 10% no segundo ano, ou seja, só para o ano lectivo de 1997/1998 o crescimento foi de 10%, o que representa 4 000 vagas, e que em relação a primeira opção nela entraram, pela primeira vez, 56 % dos candidatos (o record anterior era de 48%).
Terceira nota relativamente a Medicina o problema que colocou e sério e não é assunto para ser tratado com telejornais O que acomete é que a formação em Medicina obedece a um conjunto de regras, que hoje estão sujeitas a algumas directivas da União Europeia.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP) - Ah!O Orador: - Formação em Medicina obedece a regras que estão hoje estabelecidas entre as Faculdades de Medicina, o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos. Ora a Sr. a Deputada está convencida de que faltam médicos hoje, mas hoje não faltam médicos, a falta de médicos em Portugal terá o seu pico no ano 2005/2006
Sr.a Deputada um médico demora no mínimo cerca de nove anos a formar O Ministério da Educação está neste momento, a estudar a forma de alargar o número de vagas dos cursos de Medicina, mas esta, ao contrário do que julga, não é uma acção que possa ser tomada do ponto de vista administrativa, ela tem de ser tomada com as instituições, com o Ministério da Saúde. Nos estamos a acompanhar com grande detalhe esta matéria, porque o erro nela cometido teve origem entre 198O e 1985 quando o número de vagas foi fortemente reduzido por força  de algumas imposições externas às Faculdades e porque embora hoje o sistema esteja devidamente apetrechado não o irá estar daqui por alguns anos. Esta é uma matéria de fundo, de que terei ocasião de talar a Câmara independentemente de ela ser ou não abordada no telejornal, e que não pode ser tratada da forma como V. Ex.a aqui o fez. Não se trata de acabar com o numerus clausus mas sim de elaborar um estudo sério sobre a forma como devemos fazer entrar em Faculdades de Medicina um número de estudantes que permita colmatar a necessidade que o País vai ter de médicos por volta do ano 2006.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegamos ao fim desta fase dos nossos trabalhos e despedido-nos dos membros do Governo que tivemos o prazer de ter connosco.
Lembro que foram apresentados a Mesa dois pedidos de uso palavra para tratamento de assuntos de interesse político relevante mas chegamos ao fim do período antes da ordem do dia e temos ainda dois votos, um de protesto e outro de saudação, para discutir e votar. Portanto, ficariam inscritos para a primeira sessão em que pudéssemos dar-lhes a palavra os dois Srs. Deputados que a pediram, para abordar assuntos de interesse político relevante, e vamos agora ler discutir e votar os dois votos que referi.
Tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa para ler o voto de n.o 80/VII.O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputadas, o voto de saudação é do seguinte teor. "São hoje mais de 1,5 milhões os idosos portugueses, constituindo uma faixa cada vez mais importante da população. Durante toda a sua vida contribuíram para o desenvolvimento e o progresso da nossa sociedade tantas vezes em condições difíceis.
Apesar disso é entre os idosos que encontramos grande parte das situações sociais mais degradadas. A falta de condições de habitação, as dificuldades no acesso à saúde, o isolamento e a solidão por falta de estruturas de convívio e participação e sobretudo as baixíssimas pensões que auferem a maioria dos reformados são causas directas da situação de pobreza que atinge os idosos portugueses.
Os idosos deste país continuam em grande número a receber pensões mínimas que chegam a ser de 21 000 ou 30 000 escudos atirando-os em cada vez maior número e sem contemplações para a exclusão social e para uma vida abaixo dos limites de pobreza.
4178 I SÉRIE - NÚMERO 110Na data em que se comemora o Dia Mundial do Idoso a Assembleia da República:
- saúda todos os idosos portugueses manifestando-lhes a sua mais viva solidariedade.
- reitera a necessidade de se actualizarem rapidamente as pensões de reforma, nomeadamente as mais degradadas.
- reafirma a urgência de se eliminarem os obstáculos que os idosos enfrentam no acesso aos cuidados médicos e medicamentosos.
- salienta a importância de uma política de verdadeira inserção social, no âmbito do acesso à cultura, ao desporto, ao lazer e ao convívio, para que .se aproveite a energia e a riqueza dos idosos.
- encarrega o seu Presidente de transmitir este voto ao Governo e às organizações representativas dos reformados, pensionistas e idosos.
O voto é assinado pelos Deputados do PCP Bernardino Soares, Lino de Carvalho e Octávio Teixeira.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o PCP apresentou este voto hoje quando se comemora o "Dia Mundial do Idoso", hesitando embora entre lazer dele um voto de saudação ou. ao invés, um voto de protesto Isto porque a situação em que vive hoje uma grande parte dos reformados pensionistas e idosos portugueses leva a que seja da mais elementar justiça que esta Câmara endosse, e endosse àqueles que os submetem a estas circunstâncias, o mais veemente protesto pelas pensões miseráveis que continuam a receber os reformados pensionistas e idosos do nosso país. pensões que o Governo se recusa a aumentar nas devidas proporções e a aproximá-las de níveis mais razoáveis relativamente ao salário mínimo nacional.
É de sublinhar que a esmagadora maioria dos reformados pensionistas e idosos continua a auferir, como diz o voto que apresentámos, pensões que se situam na casa dos 30 000 escudos, o que, tendo em conta as despesas e necessidades que cada idoso deste país tem de suportar, nomeadamente em questões de habitação e saúde, é manifestamente insuficiente, empurrando-os, pura e simplesmente, para a exclusão social, para um limiar de vida abaixo do limiar da pobreza, o que é perfeitamente inadmissívelO Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - A par disto, junta-se a negação do direito de acesso à saúde, nomeadamente aos cuidados médicos e medicamentosos, com consequências tão graves nesta faixa social, porquanto, nesta matéria, eles têm carências muito especiais Por isso, mais do que nos congratularmos ou comemorarmos este Dia Mundial do Idoso é preciso utilizá-lo para denunciar, mais uma vez, com veemência, a situação em que se encontram os idosos portugueses é preciso aproveitá-lo para exigir que estas situações sejam reparadas, que sejam aumentadas as pensões que auferem os reformados e pensionistas do nosso país e que se lhes dê a dignidade que merecem e a que têm, inquestionavelmente, direitoAplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Também, por três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Naturalmente, lemos de associarmo-nos ao voto que o PCP aqui apresentou, porque é um voto assente em princípios programáticos com os quais, na sua generalidade, todos devemos concordar.
É óbvio que todos nós queremos a melhoria das condições de vida dos idosos No entanto, não podemos deixar de assinalar, como também já aqui hoje foi dito a inexistência real de uma política transversal para a terceira idade que efectivamente, melhore as condições de vida dos idosos. E mais o PSD apresentou, ontem mesmo, na Assembleia da República, um projecto de resolução que vai para além dos princípios  programáticos, vai para as questões concretas O PSD apresentou, ontem, para ser debatido aqui na Assembleia, um projecto que determina uma recomendação ao Governo para que proceda ao aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas.
Enquanto continuamos a aguardar pela eternamente adiada reforma da segurança social, e quando, nas palavras do próprio Governo, vivemos um ciclo de expansão económica que tem apresentado resultados tão propagados, o PSD apresenta uma medida para que este Parlamento recomende ao Governo que proceda, na prática, para além dos princípios programáticos com que todos nós podemos concordar, ao aumento efectivo das pensões de reforma em mais 8% o que vem, aliás, no decurso daquilo que os governos do PSD fizeram ao longo de 10 anos.
Em termos reais, as pensões de reforma mais degradadas foram aumentadas em 9,2% de 1985 até 1994. Não podíamos, pois, deixar de continuar nessa mesma filosofia a entender que, então, se a situação económica é positiva, se proceda ao aumento daquilo que são as remunerações das condições de vida daqueles que têm mais dificuldades.
Por isso no plano dos princípios, estamos de acordo com este voto. No entanto, esperamos também que os outros grupos parlamentares, aquando da discussão deste projecto de resolução, também apoiem esta medida prática de aumento das pensões mais degradadas em 8%, em termos leais, para que efectivamente, os idosos possam viver melhorAplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria de acreditar que um aumento de pensões fosse a solução para os idosos em Portugal, mas não acredito.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - E como não acredito, estou bastante preocupada, dizendo também, tal como o Sr. Deputado do PCP, que este voto de saudação bem podia ser um voto de protesto.
Quem visite os hospitais - e não sei se isso acontece ali com os Deputados da bancada do PSD - verifica um fenómeno cada vez mais crescente, que é o facto de, nos serviços de Medicina interna estarem estacionados (e é o
2 DE OUTUBRO DE 1997 4179termo, estacionados!) inúmeros idosos que não estão doentes, estão apenas velhos e ninguém os quer.
Eu diria que o problema da terceira idade em Portugal é um problema de solidão, de abandono, que se prende com a situação da família, que realmente não tem tido. a par dos sucessivos governos, políticas que enquadrem e permitam cumprir as funções sociais que sempre cumpriram.O Sr Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - É o problema da habitação, que reduziu o espaço de tal maneira que não é possível, mesmo aos que querem, conservar consigo os seus pais Recordo que ainda muito recentemente, as deduções fiscais que eram admitidas quando se punha um pai ou uma mãe idoso num lar da terceira idade, não eram admitidas quando se guardava esse pai ou essa mãe no seio da sua família Portanto, isto já dá uma ideia de como os governos encararam esta questão. E também o problema da comparticipação dos medicamentos, uma vez que. como todos sabemos, nós temos comparticipações iguais. Portanto, o facto de sermos mais novos, de não estarmos na fase da vida em que mais medicamentos se consomem, e, por outro lado. o lacto de as pensões serem menores, nada disso também impressionou os sucessivos governos para se criarem aqui discriminações positivas.
Sintetizando, gostaria de dizer que. infelizmente, uma política de terceira idade é uma coisa muito mais complicada, não se trata apenas de subir as pensões, que são rapidamente "comidas" com os simples aumento dos medicamentos, mas trata-se de pensar que quem chega a essa fase da vida e hoje chegar-se-á cada vez mais a uma fase adiantada da vida, está-se vivo mas não se está bem Isto é que é preciso que entendamos.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - É que na maior parte das vezes está-se vivo, mas não se está bem Não se está bem de saúde, não se tem forças, está-se vulnerável e está-se muitas vezes só e abandonado. E para resolver isto é preciso muito mais do que 8% de aumento de pensões.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Nuno Baltazar Mendes.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Se há matérias em relação às quais não vale a pena utilizá-las como arremesso político, a situação dos idosos é uma delas Podei íamos aqui elencar, a propósito deste voto de saudação, com o qual estamos de acordo, diversas medidas que têm sido desenvolvidas pelo próprio Governo, que foram em tempos propostas e que continuam a sei assumidas pelo PS. Agora, há que ter a noção, e alguns de nós que aqui estão, neste Parlamento, temos também responsabilidades noutros níveis da Administração, nomeadamente da administração local, das autarquias locais, tal qual a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto ainda agora referiu, do que são verdadeiros dramas humanos e também do sentimento de impotência de, em muitas circunstâncias, fazer face a eles Essa é a grande verdade, que deve exigir de todos nós muito mais do que compromissos - e verdade - sobretudo uma vontade, uma integridade e uma lisura de procedimentos acima de qualquer suspeita, nomeadamente dos interesses políticos. É muito bom tentarmos muitas vezes discutir estas matérias numa perspectiva estruturante política, tentando, ao fim e ao cabo argumentar em nosso favor um descontentamento que existe.
Tal como o Sr. Deputado do PCP aqui referiu também nós sentimos a necessidade de fazer protestos sentimo-la e não estamos tranquilos com a situação tal como ela existe, mas temos também de lei a noção das realidades, das dificuldades do próprio País. Não queremos acreditar que estamos num mar de maravilhas, que tudo corre bem e que tudo poderemos fazer de repente seja através dos mais diversos procedimentos que aqui foram sugeridos. Não é isso que acho que neste momento valha a pena aqui discutir.
Obviamente que há medidas que podem e devem ser tomadas Quanto a isso ninguém pode lei um aproveitamento político dessas medidas. Como dizia um grande pensador dos nossos tempos "O futuro constroi-se o presente, no respeito também do passado"A Si." Natalina Moura (PS) - Muito bem!O Sr Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes) - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Umas breves palavras só para nos associarmos também a esta saudação que o Grupo Parlamentar do PCP hoje aqui apresentou. Associarmo-nos à defeca de todas as questões expressas neste voto de saudação, apresentado no "Dia Mundial do Idoso" daqueles que, de facto, rapidamente caem no esquecimento nas mais diversas áreas, da saúde à cultura e também a uma que gostaria aqui de referir expressamente e que levou a um debate há pouco tempo ocorrido neste Plenário, que é a questão da educação, que me parece que também não deve ser esquecida no que diz respeito a estas pessoas.
Por outro lado, gostai ia também de expressar uma palavra sobre o que aconteceu no passado fim-de-semana relativamente ao Primeiro Parlamento Nacional do Idoso em que infelizmente - e permitam-me que aqui o refira -, só contou com a presença de dois grupos parlamentares desta Casa o de Os Verdes e o do PCP Infelizmente nenhum dos outros grupos parlamentares se fez representar neste acontecimento, que nos pareceu de extrema importância, porque tivemos oportunidade de ouvir directamente as reivindicações que aí se expressaram Quero, pois, fazer também aqui uma saudação a este acontecimento, que teve lugar na Sala do Senado, no passado fim-de-semanaAplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos proceder à votação deste voto de saudaçãoSubmetido à votação, foi aprovado por unanimidadeTal como foi requerido no próprio voto ele vai ser levado ao conhecimento do Sr. Primeiro-Ministro.
Vamos agora discutir e votar o voto n.o 81/VII - De protesto pelo massacre ocorrido em Benthala em 23 de
4180 I SÉRIE - NÚMERO 110Setembro e pela sucessiva violação aos Direitos do Homem na Argélia. É um voto subscrito por todos os grupos parlamentares, que vai ser lido pelo Sr. Secretário da Mesa.O Sr Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados «Voto n.o 81/VII - De protesto pelo massacre ocorrido em Benthala em 23 de Setembro e pela sucessiva violação aos Direitos do Homem na Argélia.
A Assembleia da República regista com bastante apreensão as recentes notícias, que têm sido veiculadas na comunicação social nacional e estrangeira, sobre o mais recente massacre perpetrado em Benthala por terroristas nos arredores de Argel e que terá feito entre 180 a 200 mortos na madrugada de 23 de Setembro de 1997.
As vítimas deste ataque injustificável foram essencialmente mulheres e crianças, as quais foram alvo dos mais selváticos actos de barbárie (mulheres grávidas esventradas raparigas jovens raptadas, bebés alvo de decapitação, homens degolados e queimados vivos).
E impossível ficai passivo e apático face ao espectáculo de terror e carnificina e de violação sistemática dos direitos humanos que se têm produzido na Argélia nestes últimos meses Desde Julho de 1997 que ocorreram neste país sucessivos massacres que já vitimaram largas centenas de pessoas, sendo os mais devastadores os seguintes o massacre de 7 Julho de 1997 provocou a morte de 51 civis, o massacre de 27 Julho provocou a morte de 70 civis, o massacre de 2 de Agosto provocou a morte de 80 civis; o massacre de 5 de Agosto provocou a morte de 100 civis, o massacre de 26 de Agosto provocou a morte de 64 civis e o rapto de 15 jovens, o massacre de 31 de Agosto provocou a morte de 98 pessoas e ferimentos em 120 civis, sobretudo mulheres e crianças, o massacre de 6 de Setembro provocou a morte de 60 civis.
O direito à vida é o primeiro dos direitos fundamentais, que significa, primeiro e acima de tudo, direito de não ser morto, de não ser privado da vida. É nestes moldes que o direito à vida aparece protegido e inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.