2710II SÉRIE — NÚMERO 83«A morte de 2 pilotos da FAP. — Motoplanadores de instrução comprados com anomalias. — Lentos e esguios, os motoplanadores RF-10 da AFA (Academia da Força Aérea) são vistos cora frequência em emotivas deambulações nos céus de Tancos, dirigidos pelos futuros pilotos da Força Aérea ou então por responsáveis da AFA, neste caso, por vezes, para gozo e divertimento de amigos e amigas ... Foi num deles que em 29 de Março passado, uma sexta-feira, a meio da tarde, 2 tenentes-coronéis, João França Brogueira e Hermínio de Oliveira, perderam a vida, após a queda do aparelho, a 300 m da base.De referir que a delegação da FAP estava limitada à partida pela data da vinda do C-130, tendo a responsabilidade de aceitar ou não as aeronaves. Necessariamente que nem tudo podia correr bem e algumas anomalias não podiam ser imediatamente corrigidas, pelo que os problemas transitam para Portugal.Como o chefe da delegação bem afirmou antes da missão, não parece ser boa política enviar uma delegação para testar aeronaves e, sem se saber os resultados desses voos, planear um voo para levar essas aeronaves.Semanas antes, em Fevereiro, outro tenente-coronel aviador, Graça e Melo, Segundo apurou o Diário de Lisboa junto de fontes da própria base, a história dos RF-10, comprados em 1984, para instrução de voo dos cadetes da AFA, têm muito que contar e envolve, por trágica ironia, o malogrado tenente-coronel França Brogueira.Um relatórioPara testar os dois últimos aparelhos, comprados em Novembro passado, a FAP fez deslocar a Bordéus o tenente-coronel Brogueira, à frente de uma delegação. Ele próprio, que elaborou e assinou o relatório final, participou nas 10 horas de voo-teste dos 2 RF-10. 'Em todos os voos se detectaram anomalias' — escreveu então, constatando que a empresa proprietária dos aparelhos, Aerostrucure, 'é uma pequena empresa, com relativa pouca experiência no campo aeronáutico' e 'necessariamente com problemas'.No capítulo do relatório, dedicado a deficiências, França Brogueira assinalou que 'algumas anomalias não podem ser imediatamente corrigidas, pelo que os problemas transitam para Portugal' e acrescentou: 'Como o chefe da delegação bem afirmou antes da missão, não parece ser boa política enviar uma delegação para testar aeronaves e, sem se saber os resultados desses voos, planear um voo para levar essas aeronaves'.No tocante à documentação, o relatório fala de fotocópias dos manuais de voo e de manutenção 'que não estão ainda aprovadas pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil' e dos quais 'só algumas páginas vão ser aprovadas pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil'.No capítulo 'certificação' o relatório é ainda mais elucidativo. Diz textualmente: 'A FAP comprou um planador que não estava ainda certificado e não espe-cificou quaisquer parâmetros de operação. A aeronave apresenta deficiências diversas que resultam da não existência de uma avaliação prévia'.Relativamente a outros aspectos técnicos assinala-se que 'o anticolisão, tipo pisca-pisca, interfere no amperímetro, cuja agulha oscila permanentemente', que as coberturas da cabina 'são frágeis', que os pára-quedas da FAP não são adequados para os seus voos, que 'o variómetro instalado não serve para o voo de planadores', que o altímetro 'não parece ser adequado aos interesses da FAP', que as bússulas 'não estão compensadas' e que o 'taquímetro da aeronave não é suficientemente preciso'.No capítulo de sugestões, dizia ainda o relatório do tenente-coronel Brogueira: 'A maioria das deficiências já foram objecto de exposição anterior e constam em documentos escritos. Dada a simplicidade da aeronave* pode existir a tendência para se pensar que a sua manutenção e operação não apresentam problemas. Na realidade, à escala de uma Força Aérea, a exploração de uma frota de 4 RF-10 é simples, mas se não se seguirem os procedimentos normais para todas as aeronaves bem poderemos vir a ter mais problemas ...'»Requerimento n.' 1281/111 (2.')Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que um dos factores com maior influência no desenvolvimento sócio-económico do interior do nosso país, nomeadamente em Trás-os--Montes e Alto Douro, são as vias de comunicação;Considerando que nos últimos anos se iniciaram projectos infra-estruturais, de ligação com o litoral, que só irão influenciar e dirimir situações de precariedade, provocadas pela interioridade, denrto de alguns anos;Considerando que a maior parte das estradas do distrito de Vila Real se encontram em estado verdadeiramente calamitoso;Considerando que, para além de pisos antigos, desactualizados e maltratados, se verificou um rigoroso Inverno que agravou substancialmente o já precário estado de tais estradas;Considerando que algumas dessas vias, nomeadamente as que ligam Vila Real a Sabrosa, Vila Real a Murça, Vila Real a Portela e Nogueira, Vila Pouca de Aguiar a Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar a Valpaços, Vila Pouca de Aguiar ao Pópulo e Alijó, Chaves a Montalegre, Chaves a Valpaços, etc., se encontram quase intransitáveis, justificando um plano de competência imediato:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro a S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia da República que, através do Ministério do Equipamento Social, me sejam fornecidas informações sobre esta matéria e qual a solução que de imediato o Governo vai implementar no sentido de resolver esta situação.Assembleia da República, 26 de Abril de 1985.— O Deputado do PSD, Daniel Bastos.