13 DE JULHO DE 2017 69 O segundo tema que marcou o debate do estado da Nação foi a estrutura e gestão da despesa pública. Este tema evidenciou bem o que talvez seja a maior linha de contraste entre, de um lado, o Governo e a maioria parlamentar e, do outro lado, as forças minoritárias. Para estas, como várias vezes proclamou ao longo das últimas semanas o líder do maior partido da oposição, o problema da gestão orçamental estaria na devolução dos salários e das pensões, que teria, supostamente, sido paga com cortes no funcionamento dos serviços. Singular raciocínio, que mal esconde a velha pulsão de ser ainda mais duro do que foi a troica, porque o que seria necessário fazer seria cortar, como dizem, «estruturalmente», nas pensões, nos salários e nas prestações sociais. Ora, a verdade é que a eliminação dos cortes, repondo a normalidade constitucional, o aumento do salário mínimo, o incremento do valor dos mínimos sociais, o relançamento da contratação coletiva, a redução da carga fiscal, a aceleração dos apoios ao investimento, tudo isso melhorou o rendimento das famílias e as condições de atividade das empresas. O emprego cresceu significativamente, o desemprego está a cair significativamente, a procura interna recuperou, o número de emigrantes diminuiu e todos os dados e todas as projeções económicas mostram resultados, mostram confiança, com destaque particular para as exportações e o investimento privado. Aplausos do PS. Nada disto se fez com incentivos artificiais e insustentáveis, com excesso de consumo ou despesa pública. Ao mesmo tempo, uma gestão orçamental criteriosa permitiu atingir o défice mais baixo dos últimos 40 anos e alcançar o objetivo de saída do procedimento por défice excessivo, ganhando nós, assim, folga orçamental para investimento reprodutivo e melhoria sustentada dos serviços públicos. Pôr em causa esta política de rigor orçamental confundindo cativações com cortes e inventando reduções onde, de facto, existiu e existe investimento é não só colocar-se em contramão das responsabilidades europeias de Portugal, o que já seria grave, é não só desmerecer do esforço empenhado de todos os que na sociedade portuguesa, funcionários e trabalhadores, empresários e dirigentes, contribuíram na prática quotidiana para que o objetivo fosse atingido, o que seria ainda mais grave, é, sobretudo, demonstrar mais uma vez, como ainda hoje fez o Deputado Passos Coelho, que acabou a sua intervenção no exato momento em que poderia falar no futuro,... Aplausos do PS. Dizia, criticar a política de gestão orçamental é, sobretudo, demonstrar, mais uma vez, que o programa da atual oposição na oposição é o mesmíssimo programa que fez seu quando esteve no Governo: cortar rendimentos, agravar impostos, fechar serviços. Aplausos do PS. A fixação nas cativações não me parece, pois, ser boa conselheira. Correrá até o risco, quem se deixar prender por essa fixação nas cativações, de ter de dizer, como Camões, nas suas célebres Endechas: «Aquela cativa / que me tem cativo / porque nela vivo / já não quer que viva». Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. Ora, o País precisaria de uma oposição viva. Nós queremos esta oposição e esta liderança da oposição bem viva e de boa saúde. Protestos do PSD e do CDS-PP.