II Série — Número 40Sábado, 7 de Fevereiro de 1987DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProjectos de tei:N.° 351/IV — Construção de espaços verdes nas novas áreas urbanas (apresentado pelo deputado independente Ribeiro Teles).N.° 352/1V— Elevação de Loures a cidade (apresentado pelo PSD).N.° 353/IV — Elevação de Izeda à categoria de vila (apresentado pelo CDS).Projecto de resolução n.* 35/IV:Instituição do dia 3 de Junho como Dia da Assembleia da República (apresentado pelo CDS).Inquérito parlamentar n.* 6/IV:A actuação das entidades portuguesas intervenientes na venda de armas e desvio de fundos e material dc guerra no quadro da operação secreta da Administração Norte-Americana conhecida pela designação de «Iran-gate» (apresentado pelo PCP).Requerimentos:N.° 1320/1V (2.*) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à construção de um pontão sobre a ribeira do Alcolobre, no concelho dc Constância.N.° 1321/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o estado de degradação da igreja da Misericórdia em Constância.N.° 1322/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca de um programa especial instituído pela CEE com o objectivo de fornecer alimentos excedentários a milhões de pessoas pobres dos doze países membros afectados pelo Inverno rigoroso.N.° 1323/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre atribuição de subsídios de desemprego a inscritos no Serviço de Emprego de Santarém.N.° 1324/IV (2.°) — Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação referente ao estado das estradas nacionais n.°* 243 (Avis--Fronteira), 244 (Avis-Galveias-Ponte de Sor) e 370 (Alter do Chão-Avis-Pavia-Mora).N.° 1325/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da situação das muralhas de Avis.N.° 1326/lV (2.') — Do mesmo deputado aos Ministérios da Saúde e do Plano e da Administração do Território relativo aos problemas com que se debate o Centro de Saúde de Avis.N.° 1327/IV (2°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação e Cultura sobre a criação de cursos técnico-profissionais nas instalações da Fundação Abreu Calado, em Avis.N.° 1328/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da üisarção do concelho de Ponte de Sor na CCR do Vale do Tejo.N.° 1329/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a desnacionalização da Herdade das Caldeirinhas, sita em São Pedro, Elvas.N.° 1330/IV (2.°) —Do deputado Bento Calado e outros (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Finanças referente à aplicação da Resolução n." 61/86 do Conselho de Ministros.N.° 1331/IV (2.°) — Dos deputados Bento Calado, Cláudio Percheiro e Belchior Pereira (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio solicitando esclarecimentos acerca do despacho conjunto destes Ministérios relativo à dotação de capital atribuída para apoio financeiro à Empresa de Desenvolvimento Mineiro, E. P.N.° 1332/1V (2.°) —Do deputado António Tavares (PSD) ao Instituto Nacional de Administração pedindo o envio de um exemplar dos volumes i e n da publicação A Feitura das Leis.N.° 1333/rV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio da publicação CCRN — Programa de Desenvolvimento Regional da Região Norte, 1987-1992.N.° 1334/1V (2.°) —Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Centro de Estudos da Profilaxia da Droga sobre as acções de formação e sensibilização levadas a cabo em 1986 e os programas previstos para 1987 em estabelecimentos prisionais.N.° 1335/IV (2.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Justiça solicitando diversos documentos.N.° 1336/IV (2.') —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à criação do ensino unificado na freguesia de Tortosendo.N.° 1337/IV (2.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo informações sobre um problema exposto pelo cidadão Acácio da Silva Rocha.N.° 1338/1V (2.') — Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal do Trabalho de Leiria.N.° 1339/IV (2.a) — Dos deputados Jerónimo de Sousa; Vidigal Amaro e Jorge Lemos (PCP) relativo à instalação dc uma extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Olival Basto.N.° 1340/IV (2.°) —Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando listagens indicando as cooperativas de habitação, câmaras municipais e empresas privadas financiadas pelo Instituto Nacional de Habitação nos anos de 1985 e 1986.N." 1341/IV (2.°) —Do deputado António Esteves (PS) ao Ministério da Saúde relativo à reclassificação de pessoal deste Ministério.