3676-(96)II SÉRIE — NÚMERO 154dades que veiculassem outras ópticas, outros vectores, outros ângulos de apreciação que não os que os ministros e os chefes dos serviços de informações veiculam sempre e sempre veicularão, pelo facto de o serem.Quanto à CT, vimos que ela é uma cimeira ...O Sr. Presidente: — Desculpe-me, Sr. Deputado, mas, na expressão de V. Ex.°, CT é Comissão Técnica?O Orador: — Sem dúvida!O Sr. João Amaral (PCP): — Não era comissão de trabalhadores!O Orador: — Certamente que não será a comissão de trabalhadores dos serviços de informações!O Sr. Presidente: — Perdoar-me-á que lhe diga, mas é uma evolução positiva, que eu registo!O Orador: — E que eu não comento!A CT é, portanto, uma cimeira de técnicos, isto é, de chefes, presidida por alguém que não se sabe se é um superchefe, se é um subchefe, porque já nos apareceu aqui vestido com os galões de alto responsável, de cordenador— com letra grande e gorda, e já nos apareceu com as vestes do manga-de-alpaca, isto é, daquele que secretaria no sentido de fazer actas, prestar apoio funcional.O Sr. Presidente: — Do Primeiro-Ministro!O Orador: — Não, Sr. Deputado Angelo, desculpe, mas abedece às ordens, instruções e comandos dos que estão no órgão a que pertence, que é a CT, e de que ele é secretário!Talvez os senhores deputados queiram que ela seja outra coisa, mas nessa altura digam-no!Este senhor é secretário da CT; logo, secretaria 4 chefes. Os chefes dizem: Sr. Secretário, o senhor vai comunicar ao Sr. Primeiro-Ministro isto, o senhor secretário vai comunicar! No inicio da reunião dá conta de que recebeu do Sr. Primeiro-Ministro ou de outrem —da Assembleia da República ou de um ou vários cidadãos — este ou aquele documento, coisa que os senhores chefes constatam, pois «no dossier anexo estão os ofícios tal e tal». E não mais! Neste segundo modelo, pelo menos.Ora, creio que não há ainda definição de qualquer dos dois modelos: o de superchefe e o de subchefe! E, em bom rigor, apesar do título ponposo deste cargo, não se sabe o que seja este senhor, independentemente da sua corporização física e psicológica, não se sabe o que ele seja no plano funcional! E eu creio que só nos interessa saber o que é que ele será no plano funcional, independentemente do que ele possa ser na sua corporização!Verificada a anatomia do CSI e da CT, o segundo aspecto a constatar é o de que as propostas operam nesta matéria uma espécie de processo de redução progressiva, orgânica e pessoal, num campo em que as reduções são perigosas, pelas implicações do ponto de vista funcional.O Conselho de Ministros, chefiado pelo Primeiro--Ministro, coordena, dirige e aplica toda a política governamental. Mas já vimos que do Conselho de Mi-nistros saem alguns ministros e fica um núcleo ministerial reduzido. Depois desse núcleo ministerial reduzido saem ainda outros tantos e fica um conselho de chefes.Então isto é verdadeiramente como um comboio, do qual vão saindo passageiros em todas as estações até que, finalmente, ficam apenas 4, com um manga-de--alpaca ou com um superchefe, consoante aquilo que os senhores deputados governamentais vierem a propor ou a decidir.E os que ficam o que é que fazem? £ esta a questão! E quando se reúnem todos na estação inicial —ou final — o que é que fazem?Ora, isto leva-nos à questão que, quanto a nós, é fundamental e que é a questão das funções, isto é, das atribuições e competências, que parece que é o que o Sr. Deputado Jorge Lacão não distingue.Já ouvimos dizer que a CT não tem competências, só tem atribuições, o que me deixa verdadeiramente perplexo quanto à noção que o Sr. Deputado Jorge Lacão tem de atribuições e competências, que são dois conceitos que, como o senhor deputado em devido tempo terá estudado, têm âmbitos próprios, sendo-lhe naturalmente proveitosa a leitura ou a recolha daquilo que é património normal interpretativo nesta matéria.Sr. Deputado, a CT tem, sem dúvida, competências, e na sua formulação verbal — pelos vistos, inconscientemente cautelosa — o senhor deputado enunciou algumas!O Sr. Deputado Jorge Lacão comete à CT determinados poderes para realizar as finalidades próprias que lhe atribui ou não? Isso, na metalinguagem jurídica, são competências!O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dê-me um exemplo de uma competência IO Orador: — Se o senhor deputado diz, como está na sua última proposta, que «à Comissão Técnica compete», como doutamente escreveu uma mão mais avisada do que a do Sr. Deputado Jorge Lacão, «a) coordenar tecnicamente [...]» e «6) emitir os pareceres que lhe sejam solicitados», é bom de ver que a CT tem competências! Porém, na lógica um pouco fora do Sr. Deputado Jorge Lacão, ela não terá atribuições, porque atrás não está escrita a palavra «atribuições»! Mas isto é um pormenor!...A questão é saber, precisamente, que atribuições (isto é, que elenco de finalidades próprias, de missões a realizar) e que competências (isto é, que poderes específicos instrumentalmente construídos com vista a realizar essas atribuições) é que vão ser cometidas a esta CT, sem o que verdadeiramente não se saberá o que é a CT! sobre isto que dizem os senhores deputados?Em relação ao Conselho Superior de Informações, passa-se a mesmíssima coisa!O Conselho Superior de Informações surge-nos como um órgão interministerial, coisa que, sem dúvida, éí Mas ele é mais do que isso, pois é um órgão de enlace, em que têm assento elementos que não são ministros, é um órgão compósito, e, portanto, a sua definição está errada! Não é apenas um órgão interministerial!Por outro lado, é órgão de «consulta e coordenação».Mas, se formos ler a esplicitação disso mesmo, verificamos que o Conselho não tem, efectivamente, nenhuma competência de coordenação, o que certamente