I SÉRIE — NÚMERO 3 18 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queríamos perguntar se deu entrada alguma moção de rejeição ao Programa de Governo. Risos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como referido no artigo 217.o do Regimento da Assembleia da República, «Até ao encerramento do debate,...» — que foi ontem — «... e sem prejuízo deste, pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança». Não aconteceu nem uma coisa nem outra. Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — A intervenção do Deputado Rui Rio tinha deixado a dúvida no ar!... O Sr. Presidente: — Passo agora a palavra ao Grupo Parlamentar do PS, na pessoa da Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Encerramos hoje o debate sobre o Programa do Governo para a Legislatura que agora se inicia, um Programa de Governo que versa as linhas programáticas de ação política para uma Legislatura. Na sua essência e em democracia, este Programa já foi sufragado pelos portugueses e da sua discussão no Parlamento pretende-se recolher contributos que o enriqueçam e que garantam uma governação fiel às promessas eleitorais de quem, no respeito pelos resultados eleitorais, assume agora a responsabilidade de governar. Sr.as e Srs. Deputados, deste debate, ou seja, da discussão do dia de ontem, retiram-se três conclusões muito impressivas. Em primeiro lugar, quando votaram, os portugueses pediram estabilidade política, reforçaram o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e confiaram que seríamos capazes de manter a solução política da anterior Legislatura, independentemente da forma concreta que essa solução possa assumir. Aplausos do PS. Há quatro anos, a esquerda parlamentar esteve unida por uma solução construtiva e alternativa à austeridade. Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está aqui para reafirmar que continua a acreditar e a trabalhar para que, durante os próximos quatro anos, o Governo e o Parlamento cheguem a todos os acordos que forem necessários para que as pessoas sintam que a sua vida está melhor, fruto da nossa ação política. Tem-se dado demasiada importância — ainda ontem, pela voz do líder parlamentar do Bloco de Esquerda — a saber se há, ou não, papéis escritos e compromissos para a Legislatura. Tudo isso são meras questões de forma, pois o que conta, o essencial, é sabermos onde nos posicionaremos no momento em que tivermos de optar por medidas que mudam a vida das pessoas para lhes conferir maior dignidade e mais direitos. O que conta é saber de que lado cada um de nós vai estar no momento de valorizar os salários dos trabalhadores; no momento de aprovar as medidas, que se impõem, de justiça fiscal; no momento de dar um novo impulso ao investimento público, que permita criar emprego e riqueza; no momento de investir mais nos serviços públicos; no momento de continuar a garantir proteção social; no momento de defender as políticas públicas de habitação que se exigem; no momento de defender a conciliação da vida familiar com a vida profissional; ou mesmo no momento de investir mais na qualificação dos portugueses, para se ter maior competitividade na economia e um maior desenvolvimento do País; e no momento de fazer face à emergência climática. Então se verá que estamos todos a interpretar bem o mandato que os eleitores nos confiaram. Confiamos que assim seja.