29 DE OUTUBRO DE 2011 35 No que se refere ao PSD, a Sr.a Deputada Carina Oliveira referiu que as taxas moderadoras não são o financiamento do SNS, que servem apenas para moderar, para regular o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde. Sr.a Deputada, certamente não vivemos no mesmo país, porque neste País, com as medidas do seu Governo e com o apoio do Partido Socialista, o que está a acontecer é o encerramento de serviços de proximidade — encerram os serviços de atendimento permanente (SAP), encerram os atendimentos complementares, como acontece no concelho de Ourém, em Portalegre, no distrito de Setúbal e em Lisboa...! O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não havendo serviços de proximidade, se as pessoas necessitam de cuidados de saúde, se precisam de ir ao médico, vão onde? Vão às urgências hospitalares, porque é o único serviço que continua aberto. É assim que o Governo do seu partido quer regular e moderar o acesso aos cuidados de saúde? É criando mais obstáculos aos cuidados de saúde? É por isso, com certeza, que o Sr. Ministro da Saúde ainda não disse em quanto vai aumentar as taxas moderadoras, porque elas terão, seguramente, um aumento brutal, o que vai excluir milhares de portugueses do acesso aos cuidados de saúde. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminado este ponto da nossa ordem de trabalhos, vamos dar início à discussão conjunta do projecto de resolução n.o 90/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a avaliação e a revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da reabilitação urbana low cost (PSD)... Presumo que se refira a custos reduzidos, se é permitida a tradução oficiosa por parte da Mesa... Risos.Serão também apreciados os projectos de resolução n.os 97/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova as medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população e, em especial, dos jovens (CDS-PP), 105/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação (PCP) e 118/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de apoio ao acesso à habitação por jovens (PS). Para apresentar o projecto de resolução n.o 90/XII (1.a), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No difícil contexto que atravessamos, torna-se ainda mais importante que a abordagem aos problemas e as soluções que se apontam sejam eficientes, realistas e inovadoras. Actualmente, após seis anos de desgoverno socialista, durante os quais as políticas de juventude foram apenas uma miragem, com a nossa economia em sérias dificuldades, os jovens são dos que mais sofrem, e a cada vez mais tardia emancipação juvenil está diagnosticada como sendo um grave problema da nossa sociedade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — «Por obra e graça do Senhor»...! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Esta dependência é originada por dois aspectos fundamentais: a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e à habitação. Para este último aspecto muito contribuiu o fracasso do regime Porta 65, criado como instrumento de apoio e revogando o anterior Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), o qual, desde a sua publicação, sofreu várias alterações e que sempre se