316II SÉRIE-A — NÚMERO 16origem é certo que a freguesia de Moncarapacho é antiga, pois se separou da freguesia de S. Thiago de Tavira em 1471, por provisão do bispo D. João de Mello, datada de 13 de Junho d'aquelle anno, segundo afirma a Corografia do Reino no Algarve [.../». Naquele ano a freguesia de Moncarapacho tinha 100 fogos e era a povoação com o desenvolvimento mais pujante na área a que hoje corresponde o concelho de Olhão. Moncarapacho haveria, aliás de manter esse dinamismo durante muitos anos e os dados publicados na Corografia do Reino do Algarve demonstram que só mais tarde, no período entre 1732 e 1756, Olhão passa a ser a freguesia mais populosa do concelho.Berço de Diogo de Mendonça Corte Real, que foi Secretário de Estado de D. João V, Moncarapacho sempre foi uma zona predominantemente agrícola. Afamada devido à excelente olaria que aí se fabricava.Na freguesia situa-se o cerro de São Miguel (408 m), bem como o cerro da Cabeça, e os entendidos referem ainda o grandioso espólio do paleolítico e do neolítico. De destacar ainda as cavernas de estalagmites e estalactites, do Garrafão, do Abismo, da Ladroeira Grande e Ladroeira Pequena e a Coluna. Desde 1838 toda a freguesia do Moncarapacho integrou-se no concelho de Olhão.Actualmente conta com uma população estimada em 7400 habitantes, apontando os estudos da CCR Algarve para 8377 no ano de 2005. A sede da freguesia é, sem dúvida, o segundo ponto de maior concentração do concelho, pese embora o facto da maior parte dos seus residentes trabalharem fora da sede da freguesia.Moncarapacho vive hoje uma fase de redobrada energia, com significativos investimentos da Câmara Municipal de Olhão ao nível das acessibilidades e com um redobrado empenho no desenvolvimento económico e social da parte da sua população.Ao nível agrícola registam-se várias explorações no domínio da hortofruticultura e da floricultura, com vendas para o mercado interno e para a exportação.Uma instituição de crédito, sediada em Moncarapacho — a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Olhão —, com um volume de negócios superior a 8 milhões de contos e uma carteira de depósitos de 4,5 milhões de contos, e duas agências bancárias do Banco Totta & Açores e União de Bancos Portugueses, dão o suporte a este são dinamismo. Uma Escola Preparatória e Secundária, C + S, localizada no lugar de Bias do Sul, freguesia de Moncarapacho, e seis escolas primárias, constituem equipamentos colectivos no domínio da educação.No domínio da saúde, assistência a solidariedade social há a registar a existência de centro de saúde, farmácia e Casa do Povo, encontrando-se em fase bastante adiantada a concretização de um projecto de criação de um centro de gereatria, o qual, entre trabalhadores e utentes, abrangerá cerca de 1500 pessoas e foi lançada a primeira pedra de um lar para a terceira idade.No domínio da cultura, recreio e desporto as tradições de Moncarapacho são hoje condignamente salvaguardadas com um rancho folclórico, uma banda filarmónica, um museu paroquial e um clube desportivo e grupos de atletismo.Vários estabelecimentos comerciais e de hotelaria e uma estação dos CTT são também de registar.A freguesia é servida de transportes públicos colectivos.Do exposto se justifica plenamente a iniciativa que os deputados do Partido Socialista pelo Algarve ora apresentam à Assembleia da República, que se enquadra nas profundas aspirações e anseios de uma povoação com mais de 500 anos.Artigo 1.°A povoação de Moncarapacho, sede da freguesia do mesmo nome, no concelho de Olhão, é elevada à categoria de vila.Os Deputados do PS, José Apolinário — Luís Filipe Madeira — António Esteves.PROJECTO DE LEI N.° 656/VELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DA FUZETA A VILAA povoação da Fuzeta, por vezes também denominada por Fuseta nalgumas publicações, é uma das localidades mais importantes do concelho de Olhão. Centro piscatório por excelência, é hoje um dos pólos de maior desenvolvimento neste concelho. O nome da povoação deriva da circunstância de assentar junto a uma pequena foz, o que segundo alguns estudiosos deveria levar a que se denominasse Fozeta.Longe vão já os tempos em que o pároco de Moncarapacho se referia à praia da Fuzeta como um «quasi logar, que consta de muitas cabanas e nellas moram os pescadores, cento e nove fogos com uma capella da Senhora do Carmo, onde se diz missa nos domingos e dias santos de guarda» (citação do livro Monografia do concelho de Olhão, de Ataíde Oliveira). Inicialmente um arraial de armação, o número dos seus moradores foi crescendo a pouco e pouco, por forma a que em 1784 a Fuzeta tivesse requerido ao então Bispo do Algarve a fundação da freguesia, com o consequente desmembramento de Moncarapacho. Por provisão de 12 de Março de 1784, é criada a freguesia da Fuzeta, tendo os seus habitantes continuado a pagar uma renda ao pároco de Moncarapacho até 1835, ano em que ficou definitivamente independente.Administrativamente a Fuzeta fez parte do concelho de Tavira até 1875, altura em que é integrada no concelho de Olhão. A povoação não mais parou de crescer, e desde a primeira referência na Corografia do Reino do Algarve, em 1802, então com 649 habitantes aos mais de 4000 de hoje, foi dado um enorme salto, fruto do labor das suas gentes, do arrojo e da coragem dos seus pescadores. De entre os seus mais ilustres filhos realce para o Reverendo Prior Pedro Martins do Ó, já falecido. Natural da Fuzeta é também a Dr.a Maria de Jesus Barroso, cuja dedicação à cultura, à educação e em geral à causa da solidariedade social é por todos reconhecida.Os equipamentos colectivos e os demais necessários às suas gentes permitem aos fuzetenses dispor de uma extensão do Centro de Saúde, de um serviço de segurança social para os profissionais de Pesca, de dependências bancárias — nomeadamente a UBP e o BTA —, várias farmácias e posto dos CTT. Existe tam-