56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1De facto, não basta que o Sr. Ministro nos venha falar no incentivo à aquisição de habitações para estrangeiros em Portugal, porque o que é preciso saber é em que é que se traduzirá o Plano Tecnológico e a sua repercussão ao nível da investigação no que respeita à criação de novas empresas em sectores que permitam criar emprego.Este é que é o problema central no nosso país, sobretudo quando temos um cenário macroeconómico que assenta num pressuposto de crescimento extremamente moderado em relação ao futuro. O Sr. Ministro, nas suas declarações públicas, tem vindo a dizer que a previsão do crescimento económico para Portugal se baseia na apreciação da prestação da capacidade exportadora do nosso país, mas é preciso ter em atenção que estas previsões colocam expectativas extremamente moderadas quanto ao crescimento. Como tal, havendo expectativas moderadas, é preciso que o Sr. Ministro explique, do ponto de vista do seu Ministério, quais os sectores de actividade económica a que vai ser dada prioridade e que repercussão isso terá naquela que deve ser a sua preocupação central, que é justamente a da criação de emprego.O Sr. Presidente: — Para responder em bloco às questões que foram levantadas, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram levantadas questões de quatro tipos diversos, a primeira das quais relativa à compreensão da dimensão do valor de 412 milhões de euros, confrontando-o com a modificação das regras do QREN relativamente ao QCA III.Imagine-se uma situação em que há, por cada investimento nacional, três investimentos de fundos comunitários. Se há, por exemplo, 150 de contrapartida nacional e 450 de fundos comunitários, chega-se a um total de 600. Esta é, mais ou menos, a regra do QCA III. A regra do QREN é a de 0 de contrapartida nacional para 600 de fundos comunitários. O que é que isto permite? Isto leva a que, no primeiro caso, apareça como despesa orçamental o valor de 150 e, no segundo, apareça 0. É esta modificação da regra de financiamento dos projectos que possibilita que a contrapartida nacional seja 0 e que justifica esta variação. Espero que com este exemplo numérico seja mais fácil entender a situação.Relativamente ao quadro económico, prevê-se um ligeiro abrandamento da conjuntura internacional, mas num clima de forte expansão da actividade económica a nível mundial. Prevê-se, contudo, algo de positivo, que é alguma menor tensão nos preços do petróleo. Como tal, se há algo que «joga» num efeito positivo, há também algo que «joga» com um efeito negativo, sendo que o resultado total não é muito importante.Um cenário macroeconómico no Orçamento deve ser sempre prudente e se há algo que se verifica é que as previsões de crescimento têm vindo a ser sucessivamente revistas em alta. Isto é preferível a termos previsões excessivamente optimistas num documento com a importância do Orçamento, obrigando-nos, depois, a revê-lo. É bom, aliás, que em 2006 não tenha havido um orçamento rectificativo. Como tal, no que respeita a questões orçamentais, devemos usar de prudência a todos os níveis.No que respeita às questões energéticas, elas foram muito abordadas. Começarei por responder ao Deputado Hugo Velosa, mas, antes disso, preciso de lhe fazer uma pergunta. O Sr. Deputado tem alguma dislexia?O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Eu?!O Orador: — Pergunto-lho porque falou sempre em défice energético e isso é algo que não existe. Como tal, ou se estava a referir a outra coisa, ao défice tarifário, em resultado de alguma confusão ou dislexia, ou, então, está a referir-se a algo que não existe, ao défice energético.Pergunto-lhe, portanto, se estava a referir-se a défice energético ou tarifário.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tarifário! Mas também há défice energético!O Orador: — Estava, portanto, a referir-se ao défice tarifário, o que significa que deve substituir-se a expressão «défice energético» por «défice tarifário» em tudo o que o Sr. Deputado disse. De facto, o conceito de défice energético com base no qual desenvolveu o seu raciocínio é totalmente diferente e está relacionado, neste caso, com a diferença entre as exportações e as importações de electricidade.Também referiu a certeza absoluta de que se sabe o que foi discutido num pequeno-almoço que, efectivamente, tive com o Presidente da Repsol, António Brufau. Penso que isso pertence ao domínio do milagre, porque tendo estando apenas os dois presentes e tendo ambos clarificado que não foi discutida qualquer situação como a reportada pelos jornais em Espanha, essa afirmação apenas pode pertencer ao domínio da imaginação.Também do domínio da imaginação é uma espécie de teoria conspirativa não só sobre estes pequenosalmoços com o Presidente da Repsol mas também sobre toda a mecânica das tarifas. A teoria da conspiração consiste em afirmar que o Ministro da Economia estaria previamente avisado do aumento das tarifas e que deixou a ERSE anunciar aumentos elevados para, depois, vir reduzir essas tarifas, passando, com isso, por protector dos consumidores.