3 DE DEZEMBRO DE 2015 33 Sr. Primeiro-Ministro, discutimos, hoje, o Programa do Governo que trouxe à Assembleia da República e que os portugueses nunca sufragaram. Não o sufragaram, porque este não é o programa eleitoral do Partido Socialista, não é o programa eleitoral do Bloco de Esquerda, tão pouco é o programa eleitoral do Partido Comunista Português. É uma espécie de rapsódia, Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto desafinado de propostas dos vários partidos sem qualquer coerência e, na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro assume a sua paternidade. O Sr. Primeiro-Ministro! Até porque as Sr.as e os Srs. Ministros limitaram-se a assinar um contrato de adesão cujo objetivo é, no fundo, o de ser um contrato de sociedade, mas um contrato de sociedade em que, bem ao gosto da esquerda portuguesa, a golden share está na posse do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, não rejeitamos o Programa do Governo apenas por rejeitar. Rejeitamo-lo porque ele não vai ao encontro dos anseios das portuguesas e dos portugueses. Queria recordar-lhe o dia 17 de setembro. Já lá vão 76 dias, 1824 horas, mas julgo que o Sr. Primeiro-Ministro se recordará de certeza de um debate que ficou para a história das rádios portuguesas e que o Sr. Primeiro-Ministro perdeu copiosamente. Perdeu esse debate, na ocasião, porque não foi capaz de dar uma resposta para a qual eu pedia hoje a sua atenção. Julgo que é uma resposta que esta bancada, mas também as bancadas da esquerda, e sobretudo os portugueses, esperam que dê. No terceiro parágrafo da página 227 do programa eleitoral, o Sr. Primeiro-Ministro reafirma a vontade de reforçar a aplicação de condições de recurso às prestações sociais não contributivas. De resto, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou em tempos que com isso previa uma poupança de 1000 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, não me levará a mal que me dirija agora ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista Português para lhes perguntar se é para caucionar um corte nas prestações sociais não contributivas que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português vão dar uso à tal golden share. É que, durante vários anos, ouvimos aqui o que a esquerda bradava contra os cortes nas pensões. Hoje caucionarão esse corte nas prestações não contributivas com a golden share que está na posse da esquerda mais radical das bancadas do Parlamento! Sr. Primeiro-Ministro, passo a colocar-lhe uma questão e não vale a pena depois entrarmos num jogo de pingue-pongue. Não queira sacudir responsabilidades, pois é a si que agora cabe responder pela governação e pelas propostas que escreve no Programa do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, quais são as prestações não contributivas da segurança social a que vai impor uma condição de recursos? Tem de me dizer, a mim e aos portugueses, que prestações sociais é que vai cortar. É o abono de família? São as bolsas de estudo? São os complementos sociais de pensões? É o rendimento social de inserção? Sr. Primeiro-Ministro, como lhe disse, passaram 76 dias e o Sr. Primeiro-Ministro não deu essas respostas. Ora, hoje é o dia de as dar. Queria lembrar-lhe também que se passaram 56 dias desde o último dia 4 de outubro, que foi o dia em que o senhor perdeu as eleições legislativas! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, dirijo-lhe neste momento uma saudação muito especial pela sua nomeação e faço votos de concretização de um grande mandato e, por aquilo que ouvi hoje, faço votos para que tenha uma inequívoca condição de paciência nesta Legislatura que temos pela frente. Sr. Primeiro-Ministro, ao longo dos últimos anos, foi evidente a degradação das condições de vida das novas gerações. A precariedade consolidou-se e a prová-lo está o nível médio salarial dos novos contratos de trabalho com um salário pouco acima dos 500 €.