39 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011circunstâncias graves que afectem drasticamente a operacionalidade das infra-estruturas e dos serviços municipais de protecção civil [alínea c)]. Designadamente esta última alínea encaixa «como uma luva» na situação do município de Constância em relação ao encerramento da ponte, porque o município tem realizado uma despesa de cerca de 30 000 € mensais para assegurar o atravessamento do rio Tejo enquanto a ponte não estiver disponível.Assim sendo, gostaríamos de saber, desta verba de 5 milhões de euros, qual é a dotação prevista para este apoio específico, que é muito necessário e sem o qual está posta em causa a viabilidade financeira do município de Constância.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão que gostaria de colocar-lhe prende-se com a linha da Lousã e com a grave situação com que as populações da Lousã, de Miranda do Corvo e de algumas freguesias de Coimbra estão confrontadas.Desde há muito, o PCP vem defendendo a necessidade urgente de valorização desta linha, visto que, representando anualmente mais de 1 milhão de utentes, isso tem consequências directas no dia-a-dia de muitas pessoas.Aconteceu que, à «boleia» do projecto do metro do Mondego, se assistiu à retirada dos carris da linha e que, por isso, aquelas populações tiveram de passar a fazer aquele percurso através da serra da Lousã, de autocarro, com todas as consequências que isto tem, tendo em conta esse percurso específico que foram obrigadas a fazer através da serra.Ora, como «quem estraga velho, paga novo», vimos hoje aqui alertar o Sr. Ministro para a necessidade urgente de reposição dos carris e de electrificação da linha.Apesar de tudo, saímos daqui mais descansados, porque, tendo o Sr. Deputado Horácio Antunes referido que não se pode pactuar com estas injustiças, certamente o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estará disponível para aprovar a proposta do PCP, em sede de PIDDAC, para a electrificação e modernização do ramal da Lousã. Estamos, pois, mais confiantes de que a luta das populações na defesa de um direito fundamental, o direito ao transporte público de qualidade, vai ter certamente um desfecho feliz e resultados muito positivos.Dito isto, a nossa questão muito concreta é se podemos interpretar das palavras do Sr. Deputado Horácio Antunes que o Governo vai, de facto, iniciar este projecto, ou se, pelo contrário, estas pessoas nem com comboio, nem com automotora, nem, pelo menos, com autocarro podem contar para, todos os dias, se deslocarem para o trabalho, para a escola, para as suas actividades, sediadas em Coimbra, o que terá consequências muito gravosas, do ponto de vista da sua qualidade de vida e até do ponto de vista do desenvolvimento da região.É esta a questão que coloco.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, em primeiro lugar, gostava de dar as boas-vindas, em termos da temática do mar e dos portos, ao Governo do Partido Socialista e, em particular, à Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino, que teve algumas responsabilidades nessa matéria.Risos do PS.Digo isto por duas razões. Primeiro, porque, num discurso de 21 de Setembro de 2010, o Sr. Ministro dizia o seguinte: «Importa começar por reconhecer que Portugal tem um défice estrutural de capacidade de transporte marítimo que está em contradição com o seu potencial e vocação neste domínio. Foi um erro estratégico, que hoje estamos a pagar, o desinteresse que se manifestou nas últimas décadas».O Sr. Jorge Fão (PS): —  Estava a referir-se ao PSD!