PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Mas, Sr. Primeiro-Ministro. quero ainda referir-me a uma parte da sua intervenção, quando falou no permanente perigo da dissolução da Assembleia da República. E quero perguntar-lhe a quem é que interessa a permanente invocação do perigo de dissolução da Assembleia da República? É que foi o Governo e o PSD que suscitaram essa questão nas vésperas das eleições autárquicas, foi o Governo e o PSD que suscitaram a ameaça de dissolução da Assembleia da República, perante a opinião pública, nas vésperas das eleições europeias, foi o líder parlamentar do PSD que, ainda ontem, na véspera desta moção de censura, suscitou outra vez a hipótese de se cumprir a ameaça de dissolução da Assembleia da República.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não foi isso que eu disse!O Sr. Rui Gomes Silva (PSD). - V. Ex.a, além de ouvir pouco, anda a ouvir mal!O Orador: - O que se passa é que o PSD e o Governo do Professor Cavaco Silva, como já não têm estabilidade para oferecer ao País, oferecem-lhe apenas o medo.
Já agora, queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se sabe qual o partido que, no processo de revisão constitucional ainda em curso, resolveu propor, no seu projecto de revisão, a alteração dos poderes discricionários de dissolução da Assembleia da República por parte do Sr. Presidente? Olhe que não foi o seu partido, foi este partido, foi o CDS-PP, de acordo com as declarações feitas pelo Dr. Manuel Monteiro, no ano passado, e que o Sr. Primeiro-Ministro citou - o Dr. Manuel Monteiro, que é uma daquelas pessoas que não está nesta Sala e de quem o Sr. Primeiro-Ministro não gosta de falar.
Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro falou num PSD e num Governo preocupados com a seriedade e num CDS-PP envolvido em manobras. Pergunto-lhe: que seriedade tem o seu partido e, já agora, o seu Governo, quando se «inunda» o País de militantes do partido, nas administrações dos hospitais, nas delegações dos desportos, da saúde e da juventude e nas administrações das empresas públicas, por esse país fora? Quando se instala todo este aparelho de militantes e membros do PSD, pergunto: que seriedade pode invocar este Governo e o Sr. Primeiro-Ministro contra as oposições, nomeadamente contra o CDS-PP?
Não queria terminar da forma como vou terminar, mas o Sr. Primeiro-Ministro resolveu seguir as indicações da dialética do Deputado Pacheco Pereira e atacar o Dr. Manuel Monteiro - mais uma vez. uma pessoa que não está nesta Sala e de quem o Sr. Primeiro-Ministro não gostaria de falar-, defendendo a dignidade dos Deputados e da instituição parlamentar.
Sr. Primeiro-Ministro, vou lembrar-lhe um episódio que data de há oito anos. No Verão de 1986, houve um enor-
46 I SÉRIE - NÚMERO 2me incêndio nos arredores de Águeda; o Sr. Primeiro-Ministro fez-se filmar pelas câmaras da RTP junto aos cadáveres carbonizados de uma série de bombeiros que tinham morrido no combate àquele incêndio e disse para as câmaras e para o povo português, a culpa é dos Deputados da Assembleia da República.Protestos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro sabe do que estou a falar e é ele que, passados oito anos, vem invocar a defesa dos Deputados da Assembleia da República contra o Dr. Manuel Monteiro.
Qual foi a reacção do cidadão Pacheco Pereira, muito preocupado com a dignidade dos Deputados? A sua reacção foi, passados meses, integrar as listas do PSD para a Assembleia da República, presididas ou indicadas pela pessoa que tinha feito o mais brutal ataque à dignidade dos Deputados de que me recordo e que, na altura, indignou todos os corredores desta Assembleia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, nunca imaginei que, à falta de argumentos, o senhor pudesse chegar onde chegou: invocar aqui casos dramáticos do nosso país e uma mentira, porque e mentira aquilo que o Sr. Deputado acaba de referir, e digo-o com todas as letras.Vozes do PSD: - Muito bem'O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Ao que chegou o CDS-PP!O Orador: - Estou indignado não só pela falta de respeito que demonstra em relação aos bombeiros do nosso país, relativamente aos quais, com certeza muito mais vezes do que o senhor, tenho tido palavras de grande apreço e apoio e, ainda por cima, atrever-se a trazer, para o Parlamento, uma calúnia e uma mentira.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Há arquivos!O Orador: - Vá buscá-los!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Vamos vê-los!O Orador: - É mentira o que o senhor está a dizer! O senhor é mentiroso!Aplausos do PSD.O senhor e os seus colegas de bancada, a quem disse, há pouco, que respeitava, têm de compreender a minha indignação.
Sou Primeiro-Ministro, mas sou homem e prezo-me de estar na vida política como sempre estive na minha vida pessoal.
Por isso, Sr. Deputado, apesar de todo o respeito que lhe devo, como eleito pelo povo, não pode recriminar-me por manifestar aqui a minha grande indignação com aquilo que acaba de afirmar.Aplausos do PSD.Voltemos agora ao debate político sério e digno, com divergências, com certeza, mas ao debate político propriamente dito.
Disse que muita coisa mudou no CDS-PP..O Sr. João Poças Santos (PSD): - Para mal!O Orador: - ... e, desde logo, houve uma mudança em relação ao consenso europeu. Vi sempre o CDS, desde a sua fundação- e recordo-me bem da Aliança Democrática-, ao lado daqueles que, em Portugal, faziam parte do consenso europeu. Não e isso que se verifica hoje e, por isso, quanto à União Europeia, compreendo que os Srs Deputados se sintam particularmente incomodados.
Quanto ao referendo, Sr Deputado, quero dizer-lhe que o referendo entrou na actual Constituição por proposta do Partido Social Democrata
Quanto a um ex-Presidente da República, as afirmações ficam com quem as faz, pois não merecem qualquer comentário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à regionalização, a minha posição é conhecida, é pública desde 1989. em discurso que fiz na Póvoa de Varzim. Gostava, eventualmente, de conhecer a vossa.
Em relação à União Europeia e às negociações, mais uma vez, tenho de lhe dizer que aquilo que acaba de afirmar não é verdade. A minha posição não tem nada, repito, nada a ver com a posição do líder do seu partido. Defendo a União Europeia como um espaço de progresso e desenvolvimento do nosso país, considero que não temos alternativa fora desse espaço, que e um espaço de paz, de segurança, de solidariedade, de diálogo e de cooperação. Para Portugal, é a única oportunidade de desenvolvimento.O Sr. Deputado fez algumas acusações em relação ao aparelho do PSD e quero dizer-lhe o seguinte...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E o referendo?O Orador: - A questão do referendo já lhe respondi: o referendo entrou na Constituição por proposta do PSD.
Como estava a dizer, em relação às acusações que fez sobre o aparelho do PSD, o Sr. Deputado parece esquecer que dois terços dos municípios do nosso país são controlados pela oposição; o Sr. Deputado esquece-se de que, em Portugal, existe uma administração da justiça perfeitamente autónoma e independente, como sabe muito bem; o Sr. Deputado esquece-se de que estão consagrados, nos nossos textos constitucionais, órgãos fiscalizadores do Estado, como o Procurador-Geral da República, a Provedoria de Justiça e o Tribunal de Contas.
O Sr Deputado sabe que foi com a luta do meu partido e até do Governo que se abriu a televisão à iniciativa privada...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): -Os hospitais? A administração dos hospitais?O Orador: - .. e se acabou com a predominância do Estado nos meios de comunicação social E hoje nem o Sr. Deputado, mesmo tendo presente aquilo que disse há pouco e que eu esqueço, se atreve a dizer que Portugal não é um país de imprensa totalmente livre Tal como não consegue negar que os Membros do Governo têm vindo a esta Assembleia a centenas e centenas de reuniões. O que acontece é que, por vezes, deparamos com escassez de Deputados na Assembleia da República.
21 DE OUTUBRO DE 1994 47Sr. Deputado, sabe o que me faz lembrar esta moção de censura? A fábula da rã que queria ser boi! Havia uma rã que viu um boi ao seu lado e que adquiriu a ambição de chegar ao tamanho do boi.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O boi e o PSD!O Orador: - E a rã começou a encher - a soprar, a soprar, a soprar! -, mas como só engolia ar e não mais do que ar, o que é que aconteceu? Muito antes de se converter em boi, a rã rebentou estrondosamente!Aplausos do PSD. Protestos do CDS-PP.O Sr. João Corredor da Fonseca (Indep.) - O Sr, Primeiro-Ministro esqueceu-se de me responder.O Orador: - Sr. Deputado João Corredor da Fonseca, peço desculpa e ainda bem que me chamou a atenção, porque não era minha intenção evitar responder-lhe.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que nem o senhor nem nenhum Deputado desta Câmara me ouviu alguma palavra de menor indignação em relação a Sua Excelência, o Presidente da República. No meu discurso não há nenhuma referência nesse sentido- e pedia-lhe que o lesse com cuidado O resto da luta político-partidária, o Sr. Deputado entenderá que se faz- e também com elevação- noutro fórum e noutras ocasiões.O Sr João Corregedor da Fonseca (Indep.): - O Sr Primeiro-Ministro e presidente de um partido.O Orador: - Não e o Presidente do PSD que está aqui a ser censurado ou sujeito a tentativas de censura, mas o Governo da República, de que sou Primeiro-Ministro, cabendo-me, nos termos da Constituição, a condução da política geral do País e a coordenação dos Membros do Governo.
Relativamente ao desenvolvimento, Sr. Deputado, pedia-lhe que lesse o instrumento que e o Plano de Desenvolvimento Regional, que tem prioridades muito claramente definidas.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É muito vago!O Orador: - E essas prioridades são- os recursos humanos, o emprego, a competitividade da nossa economia, o ambiente e o combate aos desequilíbrios regionais. Penso que aí o Sr Deputado encontrará a resposta à primeira parte da pergunta que me fez. Nós temos um projecto de desenvolvimento para o País, que é claro, e ninguém nos pode acusar de falta de clareza. Ousámos colocá-lo num documento que está à disposição de todos os Srs Deputados e que, de acordo com a nossa convicção, vai conduzir Portugal a caminhos de progresso, de desenvolvimento e de mais justiça social, mantendo Portugal, para além do Luxemburgo, o mais baixo nível de desemprego da Europa- não tenho dúvidas quanto a isso-, numa aproximação gradual, que, penso, vai ser firme e sustentada, dos níveis de desenvolvimento e de bem-estar mais avançados da Europa.Aplausos do PSDO Sr Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para a defesa da honra, pois é isso que está em causa.O Sr. Silva Marques (PSD): - Tenha vergonha!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Sr. Primeiro-Ministro chamou mentiroso a um Deputado desta Assembleia..Protestos do PSD.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - ... e a minha defesa tem de ser feita de imediato.O Sr. Silva Marques (PSD)- - Devia ter vergonha! Seu descarado!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É, para mim, impensável que seja remetido para o fim da sessão, ou para outro momento que não este, o meu uso da palavra em defesa da honra.O Sr. José Júlio Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr José Júlio Ribeiro (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Há afirmações que, ditas numa Casa representativa do povo português, provocam indignação relativamente às pessoas que têm o à vontade de as afirmar. Aquando do episódio aqui referido - do incêndio que deflagrou em Águeda -, era eu autarca e acompanhei essa desgraça que aconteceu no meu concelho. E, como autarca, quero aqui afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva, não esteve em Águeda nessa altura.
Por outro lado, devo dizer que, em resposta às solicitações do Presidente e de toda a Câmara Municipal, nos foi dado um apoio excepcional para que pudéssemos reparar, como foi reparada, a desgraça que nessa altura aconteceu na minha terra natal.
Penso que as pessoas, antes de fazerem certas afirmações, devem repensá-las e não trazer aqui afirmações gratuitas, que só servem para lançar a dúvida nesta Assembleia da República E aproveito. Sr. Presidente, para dizer que o apoio do Governo foi indispensável e que, através do Sr. Primeiro-Ministro, de imediato, criámos apoios excepcionais na Comunidade Europeia, que mais tarde se tornaram paradigma para outros incêndios, não só em Portugal como em toda a Europa. O concelho de Águeda também se orgulha dessa jornada históricaAplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.Protestos do PSDO Sr. Manuel Queiró (CDS-PP)- - Sr. Presidente, poderia invocar a memória de muitos que como eu, nessa altura, eram Deputados.O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais?! O que o Sr. Deputado tem a fazer é pedir desculpa!O Orador: - .. mas não necessito de o fazer, porque, felizmente, estamos neste momento num país em que já existem várias televisões privadas, que, segundo creio, têm acesso aos arquivos da RTP. Por isso, não vamos aqui chamar membros do PSD para dilucidar a verdade ou a
48 I SÉRIE - NÚMERO 2mentira do que eu disse. É muito simples! Faço aqui, publicamente, o desafio aos órgãos de comunicação televisivos que existem em Portugal para dilucidarem esta questão.Protestos do PSD.Por que é evidente que o Sr. Professor Cavaco Silva, já então Primeiro-Ministro, durante todo o seu primeiro mandato, fez a sua ascensão à maioria absoluta na base de um ataque constante não só aos Srs. Deputados - o que era frequente- como à classe política.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não é essa a questão! É a questão de Águeda!O Orador: - E esse episódio que referi - e que repito - foi o episódio mais marcante da total ausência de escrúpulos com que o então Primeiro-Ministro fazia esse constante ataque. E, portanto, fica feito o desafio e com certeza que se apurará a verdade.Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, quero dizer perante esta Câmara que, nessa altura, eu não fui a Águeda. Não me recordo qual foi o membro do Governo que se deslocou a esse incêndio, mas não fui eu.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Olhe, que eu vi.Vozes do PSD: - Esteja calado! Mentiroso!O Orador: - E não posso deixar de manifestar aqui um vivo protesto por aquilo em que o Sr. Deputado volta a insistir. O ano de 1986 está já longe e para se inteirar do que se estava a passar nesse incêndio deve ter ido algum Membro do Governo, mas não eu. Mas, mesmo que eu tivesse lá estado, uma coisa afirmo nesta Câmara com toda a segurança: o meu comportamento nunca tenha sido nada - mas nada! - parecido com aquele que o Sr. Deputado acabou de insinuar nesta Câmara.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, às vezes, sentimos uma certa revolta por estar na vida política e por assistir a que esta seja encaminhada para veredas que não tem nada a ver com a dignidade e a ética que imaginamos para essa vida política. O Sr. Deputado fez aquilo que poucas pessoas me conseguiram fazer nestes últimos nove anos! conseguiu ofender-me verdadeiramente!Aplausos do PSD, de péO Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra porque penso que, em matéria de honorabilidade, é necessário o máximo rigor.
Não sei a que incêndio nem a que declarações se referiu o Sr. Deputado Manuel Queiró - por quem, aliás, tenho a máxima amizade e consideração-, mas, no que se refere ao enterro dos bombeiros mortos em Águeda, devo dizer que estive nesse enterro e que estiveram presentes o Dr. Mário Soares e o Dr. Eurico de Melo, mas que o Professor Cavaco Silva não estava presente.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer que se o Sr. Deputado Manuel Queiró tem um mínimo de vergonha deve referir-se imediatamente aos Deputados do PSD que há pouco invocou, sob anomimato, para sustentar a sua gravíssima acusação. Se o Sr Deputado tem um mínimo de vergonha, deve nomeá-los imediatamente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em nome da minha bancada, devo dizer-lhe que, no debate político, V. Ex.a não deve tomar como qualquer ofensa pessoal...Protestos do PSD.... qualquer referência, mesmo que desfocada do acontecimento. Com certeza que o Sr. Deputado Manuel Queiró não quis ofender o cidadão. Professor Cavaco Silva...Protestos do PSD.... e V. Ex.a deve pôr as coisas como elas são, ou seja, no plano de puro debate, mesmo que a invocação de um acontecimento não tenha sido rigorosamente feita. Porque desta bancada, Sr. Primeiro-Ministro, nunca haverá a intenção nem nunca haverá a possibilidade de querer ofender V. Ex.a, qualquer Ministro ou qualquer Deputado na sua honra e dignidade pessoais. Pode estar V. Ex.a certo e com certeza é isso que deve ter presente e não estar aqui como vítima de um insulto pessoal.O Sr. Silva Marques (PSD): - Se ele tivesse vergonha, pedia desculpa!O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, se me permitem, gostaria de tecer uma brevíssima consideração: o debate político e essencial à vida democrática, mas ele tem as suas regras, embora na paixão política, por vezes, se digam coisas que não queremos. Neste sentido, suponho que é tempo de considerar encerrado este pequeno incidente.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes) - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, apesar de tudo, consideramos que o senhor hoje tem fortes razões para estar satisfeito, porque, para além desta benesse do CDS, V. Ex.a tem oportunidade de, no início desta sessão legislativa, repetir aquilo que disse nas horas de antena nas televisões no final da passada sessão legislativa, a propósito do debate sobre o estado da Nação. No entanto, como para nós é fundamental o debate e é importante ter aqui o Primeiro-Ministro, não podíamos deixar de questioná-lo sobre algumas coisas que têm por base a nossa posição de sermos a favor das moções de censura
21 DE OUTUBRO DE 1994 49quando, efectivamente, elas têm efeitos práticos naquilo que são de diferentes das interpelações ao Governo.
Temos manifestado a posição de que é necessário que este Governo caia, e também hoje não o escondamos. Assim, e de entre as muitas questões que colocamos, e as denúncias que temos feito, deixo esta pergunta ao St. Primeiro-Ministro: em 1990, V. Ex.a criou o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, depois de esta Assembleia da República ter aprovado o Orçamento do Estado» Por isso, durante o ano de 1990, este Ministério nem sequer teve orçamento. Certamente que, nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro tinha objectivos claros e razões para criar o Ministério em causa; no entanto, passados quatro anos da sua existência, nós queríamos saber o que é que de substancial tem feito o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que uma simples secretaria de Estado não poderia ter dado cumprimento.
Por exemplo, onde é que está o plano nacional da política de ambiente? É que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, no debate sobre o estado da Nação, que já não ia haver, mas agora surgem, novamente, rumores de que esse plano vai ser elaborado. Recordo que, quando o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente à comunicação social a elaboração do plano nacional de política de ambiente, estávamos em vésperas de eleições, ou seja, em 1991, e hoje estamos praticamente em vésperas de eleições.
Era, pois, interessante, Sr. Primeiro-Ministro, que tivesse em conta esta forma de utilizar o Ministério do Ambiente para fazer propaganda, para fazer promessas nunca cumpridas, mas constantemente reeditadas.
Deixo-lhe ainda outras perguntas que, em nosso entendimento, também são substanciais: onde está uma lei. da água, que Portugal não tem? Onde está um plano nacional de recursos hídricos, que Portugal não tem? Onde está a estratégia nacional de conservação da natureza, que também foi anunciada? E já, agora, Sr. Primeiro-Ministro, onde está o «Livro Branco» sobre o estado do ambiente, que o Governo tinha obrigação de apresentar à Assembleia da República e aos portugueses em Abril de 1993?
Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse justificar esta sua política relativamente ao Ministério do Ambiente e que tem a ver, naturalmente, com toda a acção política do seu Governo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todo o discurso de V. Ex.a e a própria circunstância da presença do Sr. Primeiro-Ministro hoje, na Assembleia, na companhia apenas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Secretário de Estado têm um significado especial. É que V. Ex.a não trouxe aqui os outros membros do seu Governo...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Vai trazer amanhã!O Orador: - ... e nós perguntamo-nos: porquê?Vozes do PSD: - Estão a trabalhar!O Orador: - O CDS, partido censurante, pergunta-se porquê. Por que é que não estão aqui todos os membros do seu Governo? Os atingidos com as criticas da moção de censura?No fundo, V. Ex.a - utilizando uma terminologia desportiva a que ultimamente tem recorrido muito, qual seja a das jogadas, a dos campeonatos - julgou estar a responder a uma jogada. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que hoje já lhe foi aqui dito, mais do que uma vez, é que se isto é uma jogada, então o que foi o desafio que fez? Por que é que V. Ex." desafiou a oposição a apresentar uma moção de censura? Desafiou-a para uma jogada? Estava V. Ex.a a fazer uma jogada? Era sério o seu desafio? O seu desafio foi feito com seriedade?
Sr. Primeiro-Ministro, quanto à dissolução, por que é que o Sr. Deputado Duarte Lima, líder da bancada parlamentar do PSD, desafiou ontem o Sr. Presidente da República a dissolver a Assembleia da República? Também isso é uma jogada?
Sr. Primeiro-Ministro, da nossa parte não houve jogada alguma, nem estamos aqui por conta de ninguém; estamos aqui, por nossa única conta, a censurar o Governo. Aliás, esta é uma figura que está prevista na Constituição, é um direito que nos assiste e é um direito que V. Ex.a não pode coarctar-nos nem limitar-nos.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Só faltava essa!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a, na intervenção que fez, falou fundamentalmente de jogadas, de estabilidade, dos grandes desígnios do Governo, mas não deu respostas e, agora, volta a insistir na mesma tecla.
Assim, diria que V. Ex.a continua a usar uma técnica de camuflagem, porque fala na criação líquida de emprego, mas não fala no aumento da procura de emprego e da evolução da própria taxa de desemprego; V. Ex.a fala em aumentos de pensões, mas não fala dos problemas do défice da segurança social; V. Ex.a fala em consolidação orçamental, mas nada diz sobre o que aconteceu em 1993 e nada diz sobre o que este ano se vai passar com os défices das empresas públicas.
Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: é para defender esta política de consolidação orçamental e de combate ao desemprego que precisa de continuar no Governo? A sua continuidade no Governo dá-nos essas garantias? Os resultados não apontam nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado André Martins, espero que coloque a meu crédito a criação do Ministério do Ambiente. Aliás, até estava à espera que me fizesse um elogio, porque, de alguma forma, fui ao encontro das reivindicações que eram apresentadas - o Sr. Deputado até podia dizer: antecipadamente - por pessoas ligadas aos «Verdes» de então.
Quanto ao plano de política nacional de ambiente, quero descansá-lo e dizer-lhe que, em breve, uma vez que o documento está pronto, irá a Conselho de Ministros, sendo nossa intenção colocá-lo à discussão pública. É correcta a sua observação de que ele está atrasado. Mas talvez haja uma explicação: não se esqueça que, depois desse anúncio público, teve lugar a Conferência do Rio e, entretanto, foram aprovadas várias directivas nesse domínio na Comunidade Europeia.
Assim, penso que o senhor compreenderá que foi melhor atrasar, de alguma forma, a apresentação desse plano, que será, espero, apresentado dentro de um mês (não mais do que isso) e, desta forma, apresentar um documento melhor.
Neste momento, o Ministério do Ambiente tem políticas claras. O Sr. Deputado sabe bem que o saneamento básico
50  I SÉRIE - NÚMERO 2e a água são orientações fundamentais da nossa política de ambiente, tal como o são a preservação do parque natural, a educação para o ambiente, prioridades estas que estão claramente definidas. Esperemos que, depois, possa dar o seu contributo para o documento que vai ser colocado à disposição de todos.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho muito gosto em responder-lhe. 0 Sr. Deputado deve ter presente que, constitucionalmente, o Primeiro-Ministro é responsável politicamente, em primeiro lugar, nesta Assembleia, que lhe compete a condução da política geral do Governo e que lhe compete a coordenação e a orientação dos membros do Governo.
Quanto à "jogada", antes de eu ter usado esse termo, já outros partidos da oposição tinham dito a mesma coisa e até hoje - aliás, já referi há pouco esse paradoxo - foi sublinhado isso mesmo, pelo que não pode estar aqui a dizer que eu sou o autor dessa expressão.
Mas, já que falou, novamente, em declarações minhas, peço-lhe que as leia com mais cuidado, porque elas estão disponíveis. Em todo caso, dir-lhe-ei que as declarações a que fez referência foram feitas no Ribatejo e posso dizer-lhe que tive muito cuidado naquilo que disse comentando que o assunto tinha sido discutido na Assembleia da República e quando fosse apresentado o Governo cá estaria. Penso que não disse mais do que isto!
Em relação à estabilidade, creio que é bom, de vez em quando, olharmos para aquilo que se passa à nossa volta, pois não estamos isolados no mundo, nem na Europa! 0 senhor falou tanto em mudança de governo... Ó Sr. Deputado, ao menos, peço-lhe que faça a comparação com mudanças de governo que acontecem noutros países... Aliás, o senhor chegou a mostrar como qualquer coisa muito extraordinário o facto de, ao fim de quatro anos, um ministro ter sido mudado...0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Não é esse o caso!0 Orador: - Bom, é que outras vezes oiço dizer o contrário, ou seja, que nunca mais muda!... "Preso por ter cão e preso por não ter cão"! Portanto, o senhor tem de aceitar que é da competência exclusiva do Primeiro-Ministro propor as alterações do Governo ao Sr. Presidente da República e conduzir o Conselho de Ministros.
Agora, falar de instabilidade em Portugal!?... Se o senhor dissesse isso num país da Europa, desculpe-me que lhe diga mas as pessoas rir-se-iam um pouco na sua cara. E, mais unia vez, vai permitir-me uma citação deste livrinho que tenho aqui, ou melhor, desta fotocópia...0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Se quiser, também lhe dou a minha.0 Orador: - Também a tem aí? Então, vai coincidir!0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Vamos lá ver!0 Orador: - Vai coincidir, não tenho dúvida!
Vamos ver, entre os 4l países, onde é que Portugal fica situado em matéria de adequação do seu sistema político.0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - É o l9.o , Sr. Primeiro-Ministro!0 Orador: - Não é, não! 0 senhor aí está enganado!...Esse relatório internacional, feito por pessoas insuspeitas, contrariamente ao que pensam os políticos em Portugal, considera que Portugal ocupa o 5.o lugar em matéria de adequação do sistema político aos desafios económicos actuais. Ocupa o 5.o lugar, repito. E aqui tanta gente, particularmente na sua bancada, anda a dizer que o nosso sistema político está em ruptura, que não responde aos desafios...0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - E quanto ao consenso relativamente às políticas?0 Orador: - Veja lá: um relatório internacional, feito por entidades que merecem o maior respeito, que é aceite em todo o mundo, totalmente insuspeito, diz: "Portugal, naquilo que diz respeito à adequação do sistema político aos desafios económicos actuais, é o quinto". Quinto: nem mais nem menos!
0 Sr. Deputado fala em emprego. Mais uma vez, foi para um domínio que, por acaso, até não vai de encontro às suas críticas porque, para grande surpresa, não apenas foram criados 35 000 postos de trabalho nos últimos 12 meses, como a taxa de desemprego subiu de 6,7 % para 6,8 % por uma única razão: é que aumentou a população activa, isto é, aqueles que querem, de facto, trabalhar. Mas 6,8 % é considerado, em toda a parte, face à crise que a Europa tem vivido, um resultado bom para Portugal. Eu quero melhor, não tenha dúvida! Enquanto existir um desempregado, nós não paramos a nossa luta e com certeza que, com o Plano de Desenvolvimento Regional, que prevê a criação de, pelo menos, l00 000 novos postos de trabalho, vamos conseguir reduzir essa taxa. Mas ao menos dê um pouco não digo de aplauso mas de crédito ao que fizemos durante este tempo para conseguir que se criassem 35 000 novos postos de trabalho!
Quanto ao défice orçamental, o Sr Ministro das Finanças, no que se refere ao passado, já explicou e nós já assumimos aqui todas as dificuldades do ano de 1993, e não vamos antecipar o debate orçamental. Vamos estar cá todos, até o Primeiro-Ministro! No passado, podiam não estar cá os primeiros-ministros nos debates do orçamento, mas eu nunca faltei a um!0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Eu também não!0 Orador: - Sim, penso que V. Ex., também nunca faltou. Aliás, aprecio as suas qualidades económicas e gosto de ouvi-lo em tempo de debate do orçamento. Desta vez é que não gostei muito!0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - É natural!0 Orador: - Não gostei muito, porque não esteve no seu melhor! Sei que é capaz de fazer melhor porque tem qualidades, tem capacidades e já fez muito melhor. Até quero aqui prestar um público elogio à capacidade política do nosso Deputado, Dr. Nogueira de Brito, porque hoje foi apenas um dia menos bom, sabem? No fundo, foi aquela incomodidade de ter que vir para aqui discutir uma moção de censura que é totalmente a despropósito!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Nogueira de Brito, para interpelar a Mesa. Lembro os artigos que há pouco li sobre esta matéria.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
21 DE OUTUBRO DE 1994 510 Sr Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, através de V. Ex.a, queria contribuir para o esclarecimento que o Sr. Primeiro-Ministro está a dar ao País e à Câmara, entregando a V. Ex.a e à Mesa mais uma folha do relatório que o Sr. Primeiro-Ministro tem citado, onde, concretamente, se mede o consenso público relativamente às políticas do Governo e onde a nossa classificação desce de
5.o lugar para 19.o - portanto, 14 pontos abaixo daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro refere!Protestos do PSD.0 Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é também, tal como as que foram feitas até agora, para produzir um esclarecimento em relação à resposta do Sr. Primeiro-Ministro.
0 Sr. Primeiro Ministro pode estar sossegado quanto à minha linha de intenções e quanto à vontade com que estou a apresentar a moção de censura: é total, Sr. Primeiro-Ministro! Esteja descansado! Esteja descansado!0 Sr Primeiro-Ministro: - Não acredito!0 Sr. João Amaral (PCP): - Ele está descansadíssimo! Descansado e contente!0 Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr Primeiro-Ministro, se esta moção de censura não tivesse importância, certamente não se teria manifestado o empenhamento de tantos Deputados para discutirem o tema que o CDS-PP trouxe à Assembleia. E devo dizer-lhe que não considero que este acto tenha sido um daqueles que mais contribuem para consolidar o sistema e restabelecer, repor o prestígio, bastante abalado, desta Assembleia. Eu tinha intenção de ser um pouco mais largo na minha pergunta, mas algumas circunstâncias do debate levam-me a restringir a intervenção.
Queria dizer a V. Ex.a o seguinte: o sujeito principal deste debate devia ser o povo português, deviam ser os problemas da comunidade portuguesa. Mas, durante estas horas que aqui já passámos, aquilo que principalmente ouvimos discutir, e com muita contribuição do Sr. Primeiro-Ministro, foi a confiabilidade das intenções dos responsáveis pelos partidos, as combinações, as jogadas, a mentalidade conspirativa que, porventura, lavra entre os responsáveis políticos. E até, reincidindo V. Ex.a num defeito que já tive ocasião de lhe apontar nas suas intervenções, levando-nos a esta conclusão: que, tendo obtido uma maioria de 51 % do eleitorado português, esses 51 % representam a parcela confiável do povo português porque os outros 49 % só escolhem representantes incapazes, partidos não confiáveis, gente que não é capaz de formular alternativas! 15to dá uma imagem do País que me custa a aceitar porque, desde 1989, só ouvi aplicar uma imagem semelhante ao Ruanda! Penso que o País não pode estar dividido nestas duas tribos: uma, razoável, confiável, responsável, inteligente, produz líderes; e a outra, pobre gente, que se encontra representada por restos, por quantidades depreciáveis dos interventores na vida política portuguesa! Naturalmente que isto magoa as pessoa, excita os ânimos e não é adjuvante no sentido de fazerem justiça uns aos outros.
Queria dizer ainda, pessoalmente, que me sinto sempre incomodado quando é afectada a dignidade de uma pessoa porque sei que o toque na dignidade de uma pessoa é o toque na dignidade de todas as pessoas! É a concepção cristã que nós professamos!Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Por isso mesmo, vou restringir, pelo ambiente criado, a minha questão recorrente à sua referência, já costumeira, à Europa.
Devo dizer-lhe que também não apreciei a maneira como referiu o Partido Popular Europeu. Vejo que sabe dele mais do que eu. Eu não conheço o processo político interno que levou o Partido Popular Europeu à decisão que vejo que conhece bem - a mim não me foi participada. Sei, em todo o caso qual é o projecto europeu que está neste momento dominando esse sector, também sei de onde vêm os financiamentos das acções políticas e sei como são alimentados os orçamentos. 15so sei! Da intriga, não sei!0 Sr Rui Carp (PSD): - Mas o Manuel Monteiro sabe!0 Orador: - Mas queria fizer-lhe uma pergunta concreta: constantemente, o Sr. Primeiro-Ministro nos diz que se trata da Europa! V. Ex.a não tem dúvidas de que eu sou partidário da integração europeia - declarei já neste Parlamento qual era a minha posição. Também não tenho dúvidas em informá-lo de que o meu mestre nestas matéria se chamou Coudenhove Kalergi - o pensamento dele está vigente em instituições que o sustentam! E isso põe-me completamente à-vontade para dizer o seguinte: de todos os líderes europeus que conheço, de todos recebi uma noção de Europa, e não são coincidentes! Desde Churchill a Havel, os conceitos são extremamente divergentes.
Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse ao Parlamento e ao País qual é o seu conceito de Europa. Indique-nos um texto seu para meditarmos sobre qual é o seu projecto de Europa! 15to pelo seguinte: é que nós não podemos ir para a Europa como o Cristóvão Colombo foi para a América, porque ele não sabia para onde ia e morreu sem saber aonde tinha chegado! Nós precisamos de um conceito orientador!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!0 Orador: - Eu tenho-o. Estou em minoria, no meu partido. Peço-lhe que nos ajude dizendo-nos qual é o seu, sobretudo fornecendo-nos o texto em relação ao qual possamos concentrar as nossas atenções.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Primeiro-Ministro.0 Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Prof. Adriano Moreira, volto a dizer aquilo que disse quando comecei a responder ao seu colega: aqui, essa bancada é hoje o rosto do CDS. As pessoas podem merecer, como merecem, todo o respeito e admiração, mas eu estou a responder ao partido que apresentou uma moção de censura para derrubar o Governo.
Terminou com a história do Cristóvão Colombo. Só faltou acrescentar a última parte: é que era socialista, alguém
52   I SÉRIE - NÚMERO 2pagava a conta e não sabia de onde vinha o dinheiro! Sabe disso? A história é essa!Risos do PSD.0 Sr. Adriano Moreira, (CDS-PP): - Ele não era socialista! Ele andava a "fazer pela vida"!0 Orador: - V. Ex.a sabe a história da mesma forma que eu sei!
Sr. Deputado, V. Ex.a sabe muito bem que o seu partido tem feito críticas duríssimas ao Governo e ao Partido Social Democrata. Aliás, penso que, hoje, a única estratégia claramente conhecida, no plano político, do CDS-PP é o ataque ao PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Até parece, às vezes, que a estratégia do partido se esgota aí! 0 PSD é o inimigo! É o inimigo principal! 15to é o partido. Os senhores podem ser todos simpáticos, todos pessoas que nós prezamos muito, mas o que está aqui em causa é o vosso partido, que escolheu para alvo principal dos ataques diários e permanentes o Partido Social Democrata. E ataque, permitam-me que volte a dizer, radical e demagógico em relação ao meu Governo!Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - E é isso que eu tenho de ter em consideração!
Voltemos à história desta moção de censura. Srs. Deputados da bancada do CDS, sei por que é que actuaram assim e vou, neste momento, revelar o que é minha convicção: os senhores pensaram que a agitação na Ponte se ia manter durante todo o mês, que ia continuar e não parava e que, depois, os senhores apareciam como os salvadores do diálogo democrático: "Aqui está, no Parlamento, a moção de censura e a agitação está na rua"! Só que o tiro saiu um pouco pela culatra!0 Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!0 Orador: - Porque o que ficou provado é que, quando não há uma organização clara, os cidadãos desenvolvem a sua vida com toda a normalidade. Foi isto o que falhou! 0 vosso líder lá fez a congeminação: concebeu um cenário para aqui e outro para acolá e, de facto, saiu, para toda a gente, como algo da cartola, esta moção de censura. Mas não sou só eu que o digo: a comunicação social di-lo, a oposição di-lo, todos o dizem!0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não dizem. É o contrário! 0 País gostou!Risos do PSD.0 Orador: - 0 País gostou?! Então, está bem!
Olhe, Sr. Deputado, de acordo com a última sondagem que conheço, não gostou nada! De acordo com a última sondagem, que tem muito poucos dias, não gostou absolutamente nada, e os senhores não sabem bem. Mas isso é outra matéria...
Voltemos ao debate. Então, como é que os senhores começaram? Volto a repetir, porque parece que se esqueceram - e não estamos aqui num debate sobre a Europa, a que já vim cá muitas vezes -, que tudo começou por um pedido ao Supremo Tribunal Administrativo. Seguidamente, era preciso fazer um espectáculo para a Assembleia da República e, então, era a sessão extraordinária. Depois, era preciso um espectáculo maior: ir ao Sr. Presidente da República!
Srs. Deputados, vão desculpar-me, mas tenho de referir novamente o que disse no meu discurso: em qualquer país da Europa, em qualquer país da Europa, repito, cujos acontecimentos os senhores observam pela televisão, se um partido político aparecesse a dirigir-se ao Presidente da República ou ao Rei, conforme as circunstâncias, a pedir, por circunstâncias semelhantes a convocação extraordinária da Assembleia da República, os senhores sabem tão bem como eu que essa força política ficaria coberta de ridículo.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Desculpem, é assim! Eu conheço a Europa, tal como os senhores a conhecem. Os senhores sabem os acontecimentos que têm lugar na Europa: em Espanha, Itália, França, Inglaterra ou em qualquer outro país. É isto que não pode ser esquecido!0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E sobre a Europa?!0 Orador: - Sr. Deputado Adriano Moreira, se pedir um debate sobre a Europa, aqui estará o Governo. 0 Governo não foge ao debate. Em relação a textos meus, não quero impingir-lhos, de forma nenhuma!0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Onde estão?0 Orador: - 0 senhor já tem, com certeza, as suas prateleiras cheias e não vou mandar-lhe os discursos que tenho publicados sobre essa matéria. Mas nesta Câmara eu defendi, de forma clara e inequívoca, o Tratado da União Europeia. Disse aqui, claramente, que não é um modelo final, nem deve ser! As gerações futuras devem ter a possibilidade de ir determinando o caminho.
No que se refere à organização política, sou contra a imposição de um modelo final.
A Europa vai construir-se gradualmente, sem rupturas, assim o espero, de forma progressiva e de acordo com a vontade dos povos, num modelo que é original e que espero que permaneça original (uma comissão, um parlamento, um conselho europeu, um supremo tribunal de justiça, um tribunal de contas), uma Europa que se vai construindo. E, agora, em l996, vamos ter, novamente, um outro debate para ver como é que esta Europa, que pensava muito para seis, que evoluiu depois para 12 e, agora, vai ter que albergar l6 ....0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Esse é que é o problema!0 Orador: - ... pode responder aos desafios de um alargamento que pode levá-la para além da vintena. Mas é um debate que vem aí, e espero que esta Casa possa, de facto, participar nesse debate0 Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Primeiro-Ministro.0 Orador: - Logo, não temos uma Europa construída, no meu entender, temos uma Europa que está em construção, em que não é possível, nem convém absolutamente nada, antecipar esse modelo final.
Por isso, não acolho que me digam: esta federação, aquela confederação, esta tendência capitalista, a outra
21 DE OUTUBRO DE 1994   53tendência socialista, aquela tendência monárquica. Nada disso! Esta Europa, neste momento, está traduzida num Tratado, que é o Tratado de Maastricht, que esta Casa aprovou por uma larga maioria, e vamos entrar num novo debate para saber como é que ela vai evoluir e responder aos novos desafios. Mas não tinha a presunção de querer dar uma definição do conceito da Europa, nem tão pouco queria sobrecarregá-lo com aquilo que tenho vindo a dizer em discursos sobre a Europa, porque nessa matéria reconheço nível intelectual ao Professor Adriano Moreira, embora possamos ter ideias divergentes quanto à construção da Europa.
Eu próprio não posso deixar de ser influenciado pela participação activa, durante nove anos, nessa Europa, por tudo aquilo a que assisti e vi e pelo debate em que participei.
Mas hoje, Sr. Deputado, num debate sobre a moção de censura, e nesta sessão de abertura, não podemos, com certeza, levar o nosso debate muito mais longe.
De qualquer forma, agradeço as suas palavras.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a palavra para que efeito?0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa para depois, usando a mesma figura...0 Sr. Presidente: - E lembrando-se dos mesmos preceitos e com o mesmo limite de tempo, tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a está, como alguns políticos portugueses, com uma visão conspirativa dos acontecimentos exagerada. É por isso que me atrevia até a aconselhá-lo a voltar a fazer mais desporto, talvez, para atenuar essa visão conspirativa!...
Sr. Presidente, gostaria de perguntar se V. Ex.a e a Mesa poderiam interrogar o Sr. Primeiro-Ministro sobre os acontecimentos na Ponte. Foi ou não preocupante para os portugueses a forma como o Governo reagiu a esses acontecimentos?Protestos do PSD.0 Governo constituiu-se ou não num verdadeiro factor de instabilidade na Ponte? E as nossas iniciativas não eram um factor de acalmia e canalização para os lugares certos dos problemas que estavam a acontecer? Não foi, isso sim, factor de instabilidade os ministros reagirem aos acontecimentos e tomarem as medidas que tomaram?Protestos do PSD.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.0 Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito tocou numa matéria em que eu me considero muito mais fraco do que muitos outros políticos em Portugal: a capacidade de conspiração.
Sr. Deputado, quero apenas esclarecê-lo de que não tenho, de facto, uma visão conspirativa da vida política. Nessa matéria, não sei se na sua bancada, ou noutras, não existem muitos bastante superiores à minha pessoa.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, por intermédio de V. Ex.a, quero fazer um apelo ao Sr. Deputado Nogueira de Brito: poupe-nos a situações de um artifício insustentável que não estão ao nível do Sr. Deputado. Queremos fazer-lhe essa justiça!
0 Sr. Deputado insistiu, agora, com a questão da Ponte. Ele próprio não discutiu a Ponte e, no entanto, o seu partido anunciou que esta moção de censura era para discutir quatro pontos, a saber: a Ponte; a OPA, onde, aliás, alguns Deputados do CDS estão de um lado e do outro, uns como empregados do BCP, outros como ilustres advogados do BPA; o abaixamento da produção do País e, finalmente, um quarto ponto, a nomeação do Engenheiro Deus Pinheiro como comissário europeu. E o Sr. Deputado, presumo, por pudor, não discutiu nenhum destes pontos que o seu partido anunciou!...Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Por isso, Sr. Presidente, o meu apelo, por intermédio de V. Ex.a, ao Sr. Deputado Nogueira de Brito é este: poupe-nos a tanta comédia!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Naturalmente, a Mesa pede ao Sr. Deputado Nogueira de Brito para usar também da palavra, dentro dos mesmos termos.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, vou abusar menos da paciência da Mesa.
É claro que, quando o Sr. Deputado Silva Marques e meu colega antigo intervém, tenho também muitas vezes a tentação de lhe pedir que nos poupe. E agora vou dizer-lhe: poupe-nos, Sr. Deputado Silva Marques, e leia o texto de apresentação da nossa moção de censura.Risos do CDS-PP.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a fase dos pedidos de interpelação e de esclarecimento, vamos agora passar à fase do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, pedir desculpa pela minha voz, que está péssima - mas é só a voz!Risos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Estamos hoje a debater a moção de censura apresentada pelo CDS-PP, que deu, com essa apresentação, uma tardia mas justa razão política ao PSD.
De facto, o CDS-PP, ao apresentar a moção de censura, deu razão aos argumentos políticos do PSD, a saber: que é a Assembleia da República a sede para o debate e o confronto político plural entre os partidos e que o tipo de críticas globais e sistemáticas que o CDS-PP fazia ao Governo e ao PSD implicava a consequência de uma moção de censura - instrumento potencial para provocar a queda do Governo.
Se tem razão ou não, é o que falta demonstrar.