e) Duas pessoas são consideradas «pessoas associadas» quando uma delas detenha, direta ou indiretamente, pelo menos 50% dos direitos ou participações efetivas na outra (ou, no caso de uma sociedade, pelo menos 50% do total dos direitos de voto e do valor das ações da sociedade) ou quando uma outra pessoa detenha, direta ou indiretamente, pelo menos 50% dos direitos ou participações efetivas (ou, no caso de uma sociedade, pelo menos 50% do total dos direitos de voto e do valor das ações da sociedade) em cada uma delas. Em qualquer caso, uma pessoa é considerada associada a outra pessoa quando, tendo em consideração todos os factos e circunstâncias relevantes, uma esteja sob o controlo da outra ou ambas estejam sob o controlo da mesma pessoa ou pessoas. 14. A disposição simplificada de limitação de benefícios aplica-se em vez de ou na ausência de disposições de uma Convenção fiscal abrangida que limitariam os benefícios da Convenção fiscal abrangida (ou que limitariam benefícios que não sejam benefícios ao abrigo das disposições da Convenção fiscal abrangida relativos à residência, a empresas associadas ou à não-discriminação ou benefícios que não sejam limitados exclusivamente a residentes de uma Jurisdição Contratante) unicamente aos residentes que verifiquem os requisitos para terem direito a tais benefícios. 15. Uma Parte pode reservar-se o direito de: a) Não aplicar o número 1 às suas Convenções fiscais abrangidas com o fundamento de que tenciona adotar uma disposição pormenorizada de limitação de benefícios conjugada com disposições que regulem as estruturas de financiamento do tipo «trampolim» ou com uma disposição do tipo «critério do principal objetivo», respeitando assim a norma mínima que visa prevenir o uso abusivo das Convenções adotada no âmbito do Projeto BEPS da OCDE/G20. Neste caso, as Jurisdições Contratantes devem procurar alcançar uma solução mutuamente satisfatória que respeite a norma mínima;  b) Não aplicar o número 1 (nem o número 4, no caso de uma Parte que tenha optado por aplicar este número) às suas Convenções fiscais abrangidas que já contenham disposições que recusem, na totalidade, os benefícios que, de outro modo, seriam concedidos ao abrigo da Convenção fiscal abrangida quando o principal objetivo ou um dos principais objetivos de uma construção ou transação, ou de qualquer pessoa associada a uma construção ou transação, era a obtenção desses benefícios; c) Não aplicar a disposição simplificada de limitação de benefícios às suas Convenções fiscais abrangidas que já contenham as disposições previstas no número 14. 16. Salvo quando a disposição simplificada de limitação de benefícios se aplique, relativamente à concessão de benefícios ao abrigo de uma Convenção fiscal abrangida por uma ou mais Partes, em conformidade com o número 7, a Parte que opte, em conformidade com o número 6, por aplicar a disposição simplificada de limitação de benefícios pode reservar-se o direito de não aplicar o presente artigo às suas Convenções fiscais abrangidas, em relação às quais uma ou mais das outras Jurisdições Contratantes não tenham optado por aplicar a disposição simplificada de limitação de benefícios. Nestes casos, as Jurisdições Contratantes devem procurar alcançar uma solução mutuamente satisfatória que respeite a norma mínima que visa prevenir o uso abusivo das Convenções adotada no âmbito do Projeto BEPS da OCDE/G20. 17. a)  A Parte que não tenha formulado a reserva prevista na alínea a) do número 15 notifica o Depositário se cada uma das suas Convenções fiscais abrangidas, que não se encontre abrangida pela reserva prevista na alínea b) do número 15, contém uma disposição mencionada no número 2 e, caso assim seja, indica o artigo e o número de cada uma dessas disposições. Quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado tal notificação relativamente a uma disposição de 5 DE ABRIL DE 2019____________________________________________________________________________________________________________255