0546   |   I Série - Número 16   |   25 de Outubro de 2001 Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Ribeiro.A Sr.a Helena Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, não tive como objectivo criticar aquilo que é o exemplo ético do Partido Popular, reportei-me unicamente a declarações que são públicas e que, na sequência de afirmações que foram produzidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, suscitaram a intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas, que por acaso é o líder do Grupo Parlamentar que V. Ex.a representa.Vozes do CDS-PP: - Não, não é! Por acaso, até nem é!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - A sua ignorância já se estende à Assembleia!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o líder do Grupo do Parlamentar é o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. João Amaral (PCP): - Ai é?! Não sabia!A Oradora: - Peço desculpa, eu queria dizer líder do partido.Vozes do CDS-PP: - Isso ainda é mais grave!A Oradora: - O Sr. Deputado Paulo Portas, na sequência das declarações ultimamente proferidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, terá proferido afirmações gravíssimas num canal de televisão - pelo menos num canal, que ouvi com os meus próprios ouvidos, por isso não recebi esta informação de forma deturpada -, porquanto disse publicamente que o despacho de pronúncia proferido por uma magistrada do Tribunal do Marco de Canaveses foi conhecido publicamente antes de o próprio Sr. Avelino Ferreira Torres ter tomado conhecimento dele. E isto é gravíssimo!Vozes do CDS-PP: - E é verdade!A Oradora: - Se isto é verdade, os senhores têm o dever de processar a senhora magistrada, uma vez que arrogam de serem um partido que cumpre as imposições éticas! Isto porque os senhores, para além de estarem insultar o PS - e o Sr. Paulo Portas também teve em mira um insulto ao PS -,...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O quê?A Oradora: - ... estão a insultar todo o poder judicial e a descredibilizar uma das instituições que constitui um pilar fundamental da democracia portuguesa!O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Quando a população deixar de confiar nos magistrados e nos tribunais, deixará, seguramente, de confiar na classe política!O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso é verdade! Olhe para dentro do seu partido e vai ver como é verdade!A Oradora: - Se os senhores têm a certeza de que a magistrada que proferiu o despacho de pronúncia contra o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses o publicitou, dando inclusivamente conhecimento dele ao Grupo Parlamentar do PS ou a quem que quer seja do PS, têm o dever ético - e nós reclamámos isso do vosso partido - de prosseguir em frente e de acusarem a senhora magistrada,...O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... porque somos defensores da democracia, da verdade e da ética e também não queremos magistrados que, por influência de quem quer que seja, mesmo do PS, se disponibilizem a prestar um mau serviço em nome da justiça portuguesa!O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, acusem-na e sigam em frente, para que o povo português fique devidamente esclarecido, porque este assunto é muito grave, ultrapassa uma disputa política e põe em causa um dos pilares essenciais da nossa democracia, que é a credibilização do sistema judicial. Avance, Sr. Deputado, é o desafio que lhe deixo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Passando agora aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Ribeiro, permita-me que, antes de mais, a cumprimente e que lhe diga duas ou três coisas muito rápidas.