I SÉRIE — NÚMERO 13 2 Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.o 59/XV/1.a Concluiu-se o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Ministros das Finanças (Fernando Medina), das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos) e da Saúde (Marta Temido), os Deputados Duarte Pacheco (PSD), Vera Braz (PS), Mariana Mortágua (BE), Rui Afonso (CH), Rodrigo Saraiva (IL), Bruno Dias (PCP), Rui Tavares (L), Ivan Gonçalves (PS), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Rui Rocha (IL), Sérgio Ávila (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Bernardo Blanco (IL), Miguel Iglésias e Hugo Pires (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Sobrinho Teixeira e Isabel Rodrigues (PS), Mónica Quintela (PSD), Pedro Pinto (CH), Paula Santos (PCP), Francisco César e Hugo Costa (PS), Carlos Guimarães Pinto (IL), António Topa Gomes (PSD), Maria Begonha (PS), Filipe Melo (CH), Paulo Moniz (PSD), Hugo Carvalho (PS), Paulo Mota Pinto (PSD), José Carlos Barbosa (PS), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Pedro do Carmo (PS), Paulo Ramalho (PSD), Jorge Galveias (CH), Luís Soares (PS), Joana Mortágua (BE), Joana Cordeiro (IL), Cláudia Bento (PSD), Joana Lima (PS), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Dias (PCP), Pedro Melo Lopes (PSD), Alexandra Leitão e Patrícia Faro (PS), Emília Cerqueira (PSD), Bruno Nunes (CH), Rui Cristina (PSD) e Diogo Pacheco de Amorim e Gabriel Mithá Ribeiro (CH). No encerramento do debate, intervieram, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), os Deputados Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN), Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Carla Castro (IL), André Ventura (CH), Rui Rio (PSD) e Eurico Brilhante Dias (PS), após o que a Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a (GOV) foi aprovada, na generalidade. Foi lido o Projeto de Voto n.o 43/XV/1.a (apresentado pelo CH) — De pesar pelo falecimento da Sargento-Ajudante Paraquedista Alexandra Serrano Rosa, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a). De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foram aprovados os Projetos de Resolução n.os 36/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste e 37/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Londres e a Andorra. Foram aprovados os Projetos de Deliberação n.os 2/XV/1.a (PAR) — Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental e 3/XV/1.a (PAR) — Composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XV Legislatura. Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 54/XV/1.a (BE) — Reduz a taxa de IVA dos atos veterinários para 6%, 56/XV/1.a (CH) — Reduz a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterinários, 57/XV/1.a (PAN) — Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterinários e 58/XV/1.a (IL) — Redução do IVA das prestações de serviços de alimentação e bebida para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezembro). Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.o 5/XV/1.a (GOV) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 73/2021, de 12 de novembro, tendo sido igualmente aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente à proposta de lei. Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 34/XV/1.a (CH) — Revoga a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras decorrente da Lei n.o 73/2021, de 12 de novembro, repondo a estrutura orgânica e as missões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e 37/XV/1.a (PCP) — Revoga a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Foi, ainda, aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar um Deputado do PS a intervir em tribunal. Foram anunciados os resultados das eleições que decorreram durante a sessão plenária, tendo sido eleitos os candidatos propostos para o Conselho de Estado, o Conselho Superior de Defesa Nacional, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Conselho Superior de Segurança Interna, a Presidência do Conselho Económico e Social, o Conselho Superior de Informações, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e não tendo sido eleita a candidata proposta para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Deliberação n.o 3/XV/1.a e do Projeto de Resolução n.o 43/XV/1.a Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na sessão plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 2 minutos.  (a) Esta votação teve lugar ao abrigo do n.o 10 do artigo 75.o do Regimento.