13 DE DEZEMBRO DE 199094-(133)No entanto, se fizermos a comparação de um período mais alargado de quatro ou cinco anos, então, poderemos verificar — como este mapa o demonstra — que há uma execução de cerca de 90% em relação às verbas orçamentadas.O Sr. Deputado Gameiro dos Santos questionou-me acerca da pesca artesanal. Não me parece que possa acrescentar algo ao que, genericamente, já referi.Quanto à questão dos Açores, devo dizer que é verdade que essa região tem algumas espécies migratórias — como os tunídeos e o espadarte —, que passam pelas nossas águas durante uma certa época do ano. Daí que não possamos encarar a exploração destes recursos apenas pelos pescadores açorianos, mas também pelos armadores portugueses, porque aquelas águas são nacionais c não açorianas.E, dentro deste princípio, devo dizer-lhe que uma das componentes que temos incentivado mais na renovação da nossa frota é a da criação de um novo tipo de barcos — os palangreiros —, que se destina à captura dos tunídeos e dos migradores. Esta é a acção que, dentro do programa da frota, tem o maior apoio nacional e esse é, neste momento, o único tipo de barco que deixamos construir sem que o armador ofereça contrapartida.Porque, como sabe, temos o nosso programa da frota aprovado pela Comunidade Económica Europeia — como, aliás, todos os Estados membros têm—, nos termos do qual, e devido à existência e à limitação de recursos, não podemos crescer para além de certos limites. Ora, esse não crescimento só é possível desde que se exiga ao armador que se quiser construir um barco novo tem dc dar, por contrapartida, um outro, naturalmente antiquado c com características de operacionalidade mais reduzidas. O que posso dizer é que, por exemplo, antes de 1986 ninguém tinha ainda ouvido falar da pesca ao espadarte; hoje essa pesca já é explorada com uma certa dimensão c por intermédio desses tais barcos, que nós incentivamos de uma forma particular.Quanto à pesca fora da nossa Zona Económica Exclusiva, temos vindo — e o Sr. Deputado falou na Convenção de Lomé— a defender, junto da Comissão c da Comunidade, que as verbas que a Comunidade canaliza no âmbito da Convenção de Lomé, sob a forma de cooperação, devem ser ligadas com os interesses económicos que a própria Comunidade tem em certas áreas como, por exemplo, na das pescas.Nós achamos que se a Comunidade dá apoios aos países ACP para desenvolverem zonas portuárias e outras infra--estruturas ligadas às pescas, na medida do possível, deveria ser feita uma interligação entre essas ajudas c uma preferência — pelo menos uma preferência — para que a frota comunitária aproveite, dc maneira particular c de uma forma indirecta, essas ajudas.Estamos completamente de acordo consigo no sentido de que deveremos continuar a incentivar a Comissão a fazer isto. Neste momento, a Comissão tem até particulares condições para o fazer, porque, como sabem, o comissário das pescas é também o comissário para a cooperação e o facto de ser o mesmo comissário responsável pelos dois pelouros facilitaria, de alguma forma, este caminho.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, dou-lhe a palavra, mas chamava a atenção para o adiantado da hora e para o facto de às 15 horas termos dc receber o Sr. Ministério das Obras Públicas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, nós não vamos efectivamente prosseguir o debate porque a hora é tardia, embora as considerações do Sr. Secretário de Estado merecessem algum desenvolvimento, tanto em relação à quebra das verbas que se registam no PIDDAC em relação à frota costeira, tanto no que respeita ao PIDDAC-Tradicional como no PIDDAC-Apoios, como em relação à questão dos saldos, que, penso, também tem a ver com o arrastamento do processo e dos projectos no quadro dos financiamentos da pesca.Não temos tempo para prosseguir o debate, os elementos estão em cima da mesa, contudo, a única coisa que queria fazer era, se quiser, um protesto, não em relação à equipa do Ministério da Agricultura, mas para, através do Sr. Deputado que está a presidir à Comissão, fazer chegar ao Sr. Presidente da Assembleia, ou a quem de direito, o facto de tanto o Secretário de Estado da Agricultura como o Secretário de Estado das Pescas terem aqui informado que, em resposta ao pedido feito pela Comissão de Agricultura e no espírito de colaboração que, reconheço, tem havido todos os anos no debate do orçamento da Agricultura entre o Ministério e a Comissão, nos terem enviado mapas, que eram fundamentais para o debate da especialidade, como é o caso do mapa de execução, e estes não nos terem chegado às mãos. Portanto, pergunta-se: como é que é? onde é que estão?O Sr. Presidente: — Para dar explicações sobre o PIDDAC, dou a palavra à Sr.' Secretária de Estado do Orçamento.A Sr.* Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Leite): — Sr. Presidente, apenas para fazer uma referência muito rápida, que é a seguinte: fizeram-se muitas comparações dos valores dc acréscimo do PIDDAC entre 1990 e 1991. Ora, acontece que a agricultura foi a área em que maiores modificações se fizeram em termos do «limpar» das despesas correntes.Penso, por isso, que a única comparação correcta a fazer é entre as despesas de capital de 1990 e as despesas dc capital dc 1991, pois creio que há muitas alterações nesse sentido em termos de acréscimos percentuais.O Sr. Presidente: — Resta-me agradecer aos Srs. Deputados e, em nome da Comissão de Economia, Finanças e Plano c penso que da Comissão de Agricultura e Pescas, agradecer, também, ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura, ao Sr. Secretário de Estado das Pescas e à Sr." Secretária de Estado do Orçamento.Está suspensa a sessão.Eram 13 horas e 40 minutosApós o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Secretário Octávio Teixeira.O Sr. Presidente: — Declaro reaberta a sessão.Eram 15 horas e 32 minutos.Vamos, agora, passar à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Desde já, agradeço a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários dc Estado e pergunto ao Sr. Ministro se deseja fazer, como é habitual mas não obrigatório, uma