26 DE NOVEMBRO DE 2015 29 Por outro lado, tem sido definido pelos órgãos próprios e competentes da Região Autónoma da Madeira, a necessidade da construção de um novo hospital. A construção de um novo hospital na Madeira é uma das principais necessidades da população da Madeira e do Porto Santo, tendo em conta as atuais instalações do Hospital do Funchal, Dr. Nélio Mendonça. O Hospital Dr. Nélio Mendonça é uma estrutura hospitalar que foi inaugurada em 1973 e que apresenta limitações e disfuncionalidades, quer quanto à higiene e segurança das instalações, quer quanto à qualidade e conforto dos serviços prestados e também quanto aos níveis de produtividade e operacionalidade dos mesmos. Por outro lado, as limitações estruturais e arquitetónicas e a inadequação das instalações com as necessidades atuais, tornam muito difícil a compatibilização do respeito pela dignidade dos utentes e profissionais e a necessidade de prestação de cuidados de saúde de qualidade. A necessidade da construção de uma nova unidade de saúde na Madeira é do conhecimento público. O compromisso da construção de um novo hospital foi sufragado pela maioria absoluta da população da Madeira e do Porto Santo, nas últimas eleições legislativas regionais que ocorreram em marco do corrente ano e encontra-se plasmado no programa do XII Governo Regional. No dia vinte e sete de abril de 2015, o Governo Regional da Madeira, nomeou um grupo de trabalho multidisciplinar, com o objetivo de elaborar um Relatório Técnico, com vista a sustentar tecnicamente a necessidade da construção de um novo hospital ou de ampliação do hospital existente. A trinta de julho de 2015, no referido Relatório Técnico, concluiu-se que a opção de construção de um novo hospital é, sobre todas as perspetivas, a melhor solução para a Região Autónoma da Madeira. Nas últimas eleições legislativas nacionais de outubro, a população da Madeira e do Porto Santo, voltou a sufragar por maioria absoluta, o programa eleitoral do PSD - Madeira, em que o principal compromisso eleitoral foi a construção de um novo hospital. A Coligação PAF também assumiu o compromisso da construção de um novo hospital para a Madeira, quer no seu programa eleitoral, quer no programa de governo que foi rejeitado pela maioria parlamentar de esquerda. Por forma a salvaguardar um dos principais anseios da população da Madeira e do Porto Santo, em matéria de saúde, urge um compromisso do próximo Governo da República, na concretização da obtenção de um financiamento para a construção de uma infraestrutura fundamental para a Região, como é a de um novo hospital. O Estado deve promover a solidariedade nacional, assegurando a diminuição dos custos resultantes da insularidade e a coesão social e territorial de todo o país. Uma nova Unidade de Saúde na Região Autónoma da Madeira, é fundamental para a melhoria do acesso a uma rede de serviços de saúde eficientes e de qualidade aos residentes, como também permitirá que todos os cidadãos nacionais e estrangeiros possam sentir a confiança e a segurança no destino turístico Madeira. Face ao exposto e ao abrigo do disposto do número cinco do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomenda-se ao Governo que: a) Considere a construção de um novo hospital na Madeira, como projeto de interesse comum e salvaguarde o seu carácter público, no sentido de garantir a prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações da Região Autónoma da Madeira, no respeito pelo princípio da solidariedade nacional, b) Viabilize, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, o quadro de financiamento destinado à construção do novo hospital da Madeira por razões de interesse nacional. Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2015. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Sara Madruga da Costa — Rubina Berardo — Paulo Neves — Miguel Santos — Ângela Guerra — Hugo Lopes Soares. ———