ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Numa resposta do Governo a uma pergunta parlamentar sobre a suspensão das emissões emOnda Curta, datada de 4 de Agosto de 2011, o gabinete do Senhor Ministro Adjunto e dosAssuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas, afirmou explicitamente que “a suspensão dasemissões da RDP Internacional em onda curta é temporária e encontra-se em avaliação”.Importa referir que o anterior Governo anuiu, conforme o Despacho do então ministro dosAssuntos Parlamentares, à vontade da Administração da RTP de suspender por seis meses asemissões em Onda Curta, o que ocorreu em 1 de Julho de 2011, no sentido de recolherinformação para avaliar a sua importância, particularmente no que respeita ao seu impacto nasvastas comunidades de portugueses e luso-falantes espalhados pelos cinco continentes.Acontece que circulam presentemente informações segundo as quais a Administração da RTPse prepara para vender o património do Centro Emissor de Onda Curta de Pegões. Ora, aindanão há muito tempo, em 2002 e em 2005, foram investidos cerca de seis milhões de euros emdois reequipamentos, designadamente em emissores que estão avaliados em cerca de 1 demilhão de euros cada. Trata-se de equipamento moderno e em perfeitas condiçõestecnológicas, que leva alguns a considerarem o Centro de Pegões o mais bem apetrechado domundo, que pode inclusivamente ser adaptado às emissões digitais mundiais, assegurandoassim uma melhor qualidade das emissões. Aliás, a sua qualidade é tão grande que se assimnão fosse, isto é, se fosse “tecnologia em desuso” como enganosamente refere a resposta àpergunta dada em 4 de Agosto, não haveria interessados, o que parece não ser o caso.Assim, partindo do pressuposto que a Administração da RTP está de boa fé neste processo,será necessário primeiro que, no respeito pelo Despacho que ditou a suspensão para avaliaçãoda Onda Curta, seja divulgado previamente o estudo de análise respetivo sobre a importânciadestas emissões, antes de se tomar qualquer tipo de decisão que envolva o património doCentro Emissor de Onda Curta.Está também em causa saber se o Governo, através da Administração da RDP, vai ou nãoabandonar todas as portugueses residentes no estrangeiro e luso-falantes que não têm acessoàs emissões internacionais através da internet ou do satélite, sendo que fora da Europa, numuniverso de cerca de 3 milhões de portugueses, sobretudo nas Américas e em África, existe umpotencial de ouvintes idosos e de pessoas muito dispersas territorialmente que não se deveX 2383 XII 12012-03-07Nuno Sá (Assinatura)Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:email=nunosa@ps.parlamento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.07 15:19:53 ZVenda do património do Centro Emissor de Onda Curta de PegõesMin.  Adjunto e dos Assuntos Parlamentares12 DE MARÇO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original