I SÉRIE — NÚMERO 5 12 dimensões, desde logo a nível da arquitetura de segurança e defesa na Europa e, obviamente, na definição do Conceito Estratégico da NATO (North Atlantic Treaty Organization) e da posição que cada membro nele ocupa. Acima de tudo, creio que somos confrontados de novo com uma dimensão de barbárie à qual julgávamos ser impossível assistir em pleno século XXI. Esta situação interpela-nos a todos, pelo que ninguém pode, efetivamente, ficar indiferente àquilo que se passa na Ucrânia, à devastação humana e material provocada pela invasão que a Federação Russa está a operar. Ninguém pode fechar os olhos àquilo que está a acontecer nem arranjar desculpas ou contemporizar perante tamanho horror. Se o fizermos, estaremos a ser cúmplices da desumanidade e da barbárie. Este horror que o povo da Ucrânia vive e a que o mundo assiste evoca outros horrores da História, como a barbárie na II Guerra Mundial ou o massacre de Srebrenica, e também o terror de Alepo, na Síria, onde foram utilizados métodos idênticos àqueles que agora estão a ser utilizados na Ucrânia. Como se não bastassem já a violação das fronteiras da Ucrânia desde 2014 e a violação reiterada do direito internacional nesta escalada de guerra, há cada vez mais evidências da utilização de armas proibidas pelas convenções internacionais, de ataques indiscriminados a populações civis, de valas comuns que, a cada dia, vão sendo descobertas, de corredores humanitários que são utilizados como corredores de guerra, de violações, de execuções sumárias, de tortura, de milhões de deslocados e refugiados. E cada vez se fala mais em crimes de guerra cometidos pelos militares russos, daí que também se comecem a revelar, cada vez mais, corpos carbonizados como forma de impedir a recolha de provas e inviabilizar um julgamento futuro na justiça internacional. Pergunto, por isso, ao Sr. Deputado como interpreta o facto de já mais de 40 países terem pedido a abertura de investigações para recolher provas e apurar a possível existência de crimes de guerra, ou outros mais graves à luz do direito internacional, incluindo o próprio crime de genocídio. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, cumprimento o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto pela sua eleição enquanto Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Sobre a sua declaração política, gostaria de dizer que teremos um debate alargado sobre a Ucrânia no próximo ponto da ordem de trabalhos, em que poderei aprofundar alguns aspetos. Em todo o caso, neste momento, queria tecer alguns comentários e colocar-lhe uma questão. Os comentários são os óbvios: a condenação inequívoca da agressão da Rússia ao povo ucraniano, a defesa do direito do povo ucraniano a manter a integralidade do seu território e a sustentar o seu direito de defesa, incluindo o seu direito de defesa armada perante um agressor, e a manifestação de toda a solidariedade internacional que deve existir — em primeiro lugar, a do Estado e do povo português. Há muitos anos que Portugal tem, na sua Constituição, a defesa da soberania dos povos, a defesa da independência e da autodeterminação dos países, e é exatamente isso que está a ser posto em causa. Por isso, tratando-se da carta fundadora da nossa democracia e marca das ideias que nos unem, não poderíamos estar mais solidários com o povo ucraniano. Creio que este ponto deve ser deixado claro. O segundo ponto tem a ver com os crimes de guerra. Eles devem ser cabalmente investigados e os seus responsáveis punidos. Não há aqui meias-palavras, nunca pode haver meias-palavras no que toca a crimes de guerra, e creio que aquilo que exigimos é exatamente o mesmo que António Guterres exigiu. Para concluir, deixo uma pergunta. Vemos que o ponto de vista financeiro e monetário se inclui entre os vários apoios de que a Ucrânia precisa. Ora, um dos problemas que a Ucrânia tem é o peso da dívida pública nas contas do Estado e sabemos que Portugal poderia e deveria ter um papel importante nos cargos internacionais que ocupa e nas relações internacionais que mantém, até fazendo uso do bom nome que detém nessas relações internacionais, para promover um perdão da dívida pública ucraniana junto dos detentores da mesma no estrangeiro. Pergunto ao Sr. Deputado se não considera pertinente mais este auxílio ao povo ucraniano, que mostraria, inequivocamente, que, em primeiro lugar, está a solidariedade e nunca a usura, que, por vezes, a dívida coloca perante o povo.