I SÉRIE — NÚMERO 25 10 Sr. Deputado João Dias, faça favor de continuar. O Sr. João Dias (PCP): — Agradeço, Sr. Presidente, a cautela que teve relativamente à necessidade de se criarem condições. Dizia eu, Sr.a Ministra, que a fragilização do Serviço Nacional de Saúde foi uma das questões centrais que levou o PCP a votar contra o Orçamento do Estado, quer em novembro, quer em maio deste ano. Desde logo por não se resolverem as dificuldades que se colocam aos profissionais de saúde, não respondendo, nomeadamente, à dignificação das suas carreiras e à dignificação salarial. Esta é uma das principais causas da situação que vive, atualmente, o Serviço Nacional de Saúde: a desvalorização dos profissionais de saúde. Quando o PCP apresenta propostas de valorização salarial e de carreiras, o Governo responde com carreiras em que são precisos mais de 100 anos para atingir o topo; quando o PCP apresenta uma proposta de dedicação exclusiva, em que cria condições para que os profissionais se dediquem exclusivamente ao Serviço Nacional de Saúde, aquilo que o Governo apresenta é dedicação plena, em que lhes sobrecarrega ainda mais os horários de trabalho; quando o PCP propõe e apresenta soluções de alargamento dos incentivos, aquilo que se vê, por exemplo, nas vagas abertas, no mês passado, em obstetrícia é que foram abertas 19 vagas, quando precisamos de mais cerca de 900 médicos no Serviço Nacional de Saúde para a especialidade de obstetrícia e ginecologia; quando o PCP defende a contagem de todos os pontos dos profissionais de saúde ao longo da sua carreira profissional, o Ministério da Saúde e o Governo apagam-lhes todos esses pontos; quando o PCP propõe e defende um plano de investimentos, com a modernização de equipamentos, novos hospitais, novos centros de saúde, e quando o PCP defende o reforço da dotação do SNS para equipamentos, para poder internalizar os exames e os tratamentos, aquilo que o Governo faz é contar com a entrega destes exames ao privado, financiando, assim, o privado. Aquilo que a Sr.a Ministra anunciou no plano de contingência não resolve de maneira nenhuma, não responde. Diga lá, Sr.a Ministra: como é que vai responder à necessidade de fixar e de atrair profissionais com este plano de contingência que a senhora apresentou? Sr.a Ministra, tirando a questão da remuneração das urgências, que ainda está em negociação com os sindicatos, e bem, não há nada que responda de imediato. Depois, vem falar da reorganização da rede hospitalar de urgência e emergência. Sr.a Ministra, esperamos que não seja para concentrar e encerrar. Aquilo que é preciso é dar mais capacidade ao Serviço Nacional de Saúde, e não retirar-lha. Aquilo que a senhora está preparada para fazer é entregar nas mãos dos privados, porque ainda disse que quer fazer acordos com outros setores, nomeadamente com o privado e com o terceiro setor. Aquilo que está a fazer com esta proposta é um caminho muito perigoso, Sr.a Ministra, com o qual o PCP não pode estar de acordo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Botelho. O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, com a presença do Governo, o estado do Serviço Nacional de Saúde a partir de um conjunto de acontecimentos recentes, amplamente divulgados pelos órgãos de comunicação social, de fechos pontuais de urgências de ginecologia e obstetrícia em vários hospitais do País,... O Sr. André Ventura (CH): — Pontuais?!  O Sr. Jorge Botelho (PS): — ... de Portimão, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte, maioritariamente em períodos noturnos, em resultado da falta de profissionais médicos para assegurar as escalas de resposta aos utentes. Lamentamos profundamente a morte de uma criança. Endereçamos à família enlutada os nossos mais profundos sentimentos e apelamos à investigação, com urgência, das causas e eventuais responsabilidades. Ninguém pretendia que isto acontecesse, mas aconteceu. E, porque aconteceu, é necessário e imperioso tomar medidas de imediato para que se evite a repetição de situações como estas no futuro, de forma que se