1766-(210)II SÉRIE — NÚMERO 47Deresto, o alargamento de quadros foi feito em termos globais, criou mais 10 000 lugares. Só foram postos a concurso, este ano, 5000, e tal porque não devemos, penso eu, esgotar num ano as possibilidades de preenchimento.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, desde as 17 horas e 30 minutos que estamos a tratar do sector da educação e ainda não começámos o sector da cultura — de resto, a Sr.a Secretária de Estado deve ser a terceira pessoa que está, aqui, desesperada —, de maneira que, como há colegas nossos que por terem chegado agora não tiveram a possibilidade de fazer perguntas ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, eu daria início a uma última volta de perguntas pela Mesa, no que toca à educação.Pedia, evidentemente, que fossem tão breves quanto possível.Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Osório.O Sr. António Osório (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Serei muito breve, pois percebo a necessidade de nós passarmos ao sector da cultura — não é que esteja esgotada toda a problemática que envolve o sector da educação —, por uma questão de metodologia. No entanto, não queria deixar passar a referência amável do Sr. Secretário de Estado em relação à quadratura do círculo — coisa que também me apaixona — e referiria que é uma problemática que pode ter outras perspectivas de solução, e a prova está em que o próprio Ministério — quer através do Sr. Ministro quer através do Sr. Secretário de Estado — admitiu uma possibilidade de alterar essa situação e alterou o número de vagas a concurso, recentemente abertas.Realmente alterou ao diminuir o número de vagas negativas. Automaticamente está a alterar a possibilidade de haver outros professores que tenham acesso à profissionalização.O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — O Governo alterou a possibilidade, mas não alterou as vagas, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.O Sr. Sá Furtado (PRD): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Vou tentar ser muito breve e, de certa maneira, manifestar o que acho serem algumas interrogações resultantes de ter aqui feito algumas contas.Por exemplo: quando eu considero as escolas preparatórias mais o que se chama C + S (isto é, o ciclo preparatório mais o secundário), a capitação das despesas totais por aluno é de cerca de 98 contos. Quando se considera o ensino secundário, a capitação é de 81 contos por aluno. Eu esperaria o contrário.Eu esperava que o aluno do ensino secundário ficasse mais caro que o do ensino preparatório.Quando, depois, faço as mesmas contas para a capitação no que diz respeito a despesas de funcionamento, chega a quase 1300$ por aluno e por ano para o ensino preparatório e para o secundário, isto é para o C + S (que julgo ser o ciclo mais o secundário). E, quando faço conta semelhante para escolas secundárias, chego à soma de 3300$ por aluno.Bom: julgo que, mesmo em termos do que eu esperaria, porque me parece que há uma inversão no volume de custos à medida que se avança ao grau de estudos, o gasto da ordem dos 3000$ ou 40005 em despesas de funcionamento por aluno parece manifestamente insuficiente. Isto é, o problema que eu coloco é o de saber se os custos de funcionamento das escolas são razoavelmente correctos, ou seja, se quando eu estou a fazer betão tenho areia a mais e cimento a menos e, se calhar, não consigo mesmo ter betão.Aqui, não podendo considerar o processo educativo como processo produtivo, considero, contudo, que há factores de produção entre os quais considero que deve haver razões, mais ou menos conhecidas, apuradas, embora com certas variações.Isto leva-me a crer que o orçamento de despesas correntes não vai chegar até ao fim do ano. Se me perguntam se vão aumentar o défice, eu não sei, penso que é a vida que o vai fazer aumentar. Quando se chegar a Outubro não há mais dinheiro.Se perguntarem qual o gasto das escolas em electricidade, no último ano, não sei se o Ministério sabe — é natural que não saiba —, se perguntarem quanto se gastou em água, etc, é importante saber-se. Este é um comentário que eu faço, pois o Ministério deve ter razões para apresentar estas contras e, inclusivamente, para aquela que era a minha expectativa ser iludida, devem haver razões de carácter pedagógico muito fortes que façam com que os alunos do 10.°, do 11.° e do 12.° anos custem menos do que o do 5.° e do 6.° anos.Devem existir razões, eu não as entendo, mas também sou um aprendiz nisto, e gostaria de ver explicada alguma razão para este facto.Queria também comentar o seguinte: se no que diz respeito à capitação do ensino secundário fosse admitida a capitação que é dada para o ensino particular e cooperativo, isso implicava um aumento de despesas para o ensino secundário de 3 800 000 contos. Simplesmente, admitindo que aquilo que o Estado dá ao ensino particular e cooperativo a título gratuito fosse o mesmo montante de 88 contos por aluno que se atribui às escolas secundárias, isso ia refiectir-se em mais 3 800 000 contos para o ensino secundário. Portanto, também devem existir, com certeza, razões que levem a esta discrepância.Sei como foi calculado o orçamento da Universidade onde lecciono e não sei se será muito poético dizer esse modo de cálculo aqui, pois sou um funcionário — e, pensando bem, não o direi —, mas sei que a verba não vai chegar para despesas correntes.Outra questão que quero colocar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: sobre o ensino técnico-profissional da zona centro — porque só nessa consegui obter elementos —, de 77 concelhos çue a constituem, só em 27 é que, neste momento, existe ensino técnico-profissional.Eu pergunto se, sendo aquele tipo de ensino um factor de desenvolvimento essencial estratégico, não seria de concentrar um esforço maior nesse ensino e, portanto, apontar-se um investimento muito maior do que o que está previsto.São estas as questões que eu coloco e sobre as quais, com certeza, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, que pensaram nelas muito mais do que eu, me darão razões para justificar as medidas que tomaram.