I SÉRIE — NÚMERO 23 32 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Bem pode Paulo Portas perguntar-se, com a naturalidade dos partidos do arco «job for the boys» se é o Bloco ou se é uma imobiliária quem cria mais emprego. O País não tem dúvidas: a maioria PSD/CDS é a recordista na destruição de emprego. E o País não está à venda. Não, não pode valer tudo! Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, não há nenhuma razão para descer a tributação das grandes empresas que não seja a política do privilégio de uns poucos à custa da vida de todos. O mesmo privilégio que encontramos na mais incompreensível proposta de alteração do Orçamento, uma proposta incentivada desde o primeiro momento pelo Governo e apadrinhada pela nova direção do Partido Socialista: a subvenção vitalícia dos antigos titulares de cargos públicos. Num País onde os salários continuam cortados, a prioridade do PSD e do PS era devolver uma subvenção para a qual ninguém descontou — vale a pena lembrar! É uma medida que nos diz quase tudo sobre as prioridades e as agendas ao avesso dos partidos do bloco central. Mas o debate dos privilégios teve, ao menos, um mérito: clarifica bem de que lado estamos e, Sr.as e Srs. Deputados, não estamos todos, claramente, do mesmo lado. Aplausos do BE. Não esquecemos a abstenção envergonhada do CDS e, sabendo o peso das palavras, repetimos o que aqui aconteceu foi uma vergonha! Se o Bloco de Esquerda não tivesse denunciado esta vergonha, PS e PSD teriam passado a reposição das subvenções aos Deputados entre os pingos da chuva, no mesmo momento em que mantinham os cortes nas pensões de quem trabalhou e descontou toda uma vida. Este foi só mais um caso. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. O IMI aumenta brutalmente para as famílias, mas as isenções mantêm-se para os fundos imobiliários dos especuladores financeiros. O Bloco bateu-se contra mais este abuso, como se bateu pela impenhorabilidade da habitação, que o PSD e o CDS chumbaram. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda já tem líder ou não? Isso é que é importante saber! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, enquanto debatíamos este Orçamento, a realidade revelou a crueldade desta lei: uma família pobre viu a sua casa penhorada por uma dívida fiscal mínima e foi a solidariedade do País que a salvou. O Governo apenas a perseguiu, disposto a despejar a família da sua casa e recusou mesmo mudar a lei para evitar casos futuros. É uma vergonha, Sr.as e Srs. Membros do Governo! É uma vergonha! Sr.as e Srs. Deputados, o legado destes quatro anos é o de uma direita que rasgou o compromisso mínimo que juntou a sociedade durante mais de quatro décadas, ou seja, a ideia de que os serviços públicos constituíam o suporte da democracia e da igualdade dos cidadãos, independentemente das suas posses perante o Estado. Onde a direita encontrou equidade e igualdade de oportunidades, não descansou enquanto não impôs a seriação e a exclusão. Onde havia solidariedade, a direita não descansou enquanto não escancarou uma hipótese de negócio. Onde havia uma rede do Estado que garantia a dignidade mínima, a direita não descansou enquanto não a substituiu por uma visão caritativa e miserabilista. É por isso que, não contente por ter transformado o combate às desigualdades e à pobreza num negócio promovido e incentivado por dinheiros públicos, o PSD e o CDS ainda se lembraram da criação de um perverso teto nas despesas sociais. O suporte ideológico para mais um corte nos suspeitos do costume é