I SÉRIE — NÚMERO 4 54 Aplausos do PCP. Pelo menos assuma a verdade do que foi feito! Sr.a Ministra, o Programa do Governo diz que «as condições para as pessoas terem e criarem filhos em Portugal são ainda percecionadas por muitos casais jovens como insuficientes». O PCP quer aqui deixar claro que não se trata de um problema de perceção. A política de desvalorização do trabalho, dos trabalhadores, dos salários, dos serviços públicos, isso sim, tornou cada vez mais difícil a um jovem autonomizar-se, quanto mais ter filhos, ter um projeto de vida e criar condições para ter uma família em tranquilidade. Como podem os jovens planear seja o que for quando a instabilidade dos vínculos já é mais regra do que exceção? Como pode um jovem ser autónomo sem saber se terá emprego amanhã ou, então, sabendo que, em breve, será substituído por outro, igualmente precário, quando os salários não são dignos e não chegam para pagar uma renda, quando os elevados custos com habitação são o que são, esmagando qualquer possibilidade de ter o seu espaço? Quando os horários de trabalho são cada vez mais desregulados, impedindo a conciliação da vida profissional com qualquer aspeto da vida pessoal, não terão, certamente, a possibilidade de ter filhos e de poder acompanhá-los, como é seu direito e o direito das crianças. Sr.a Ministra, que resposta dá o Governo a estas questões? No que toca à precariedade, Sr.a Ministra, o Governo acaba por legitimá-la quando deveria simplesmente acabar com a permissividade e fazer cumprir o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua a sua intervenção. O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que, se não tivermos uma rede pública de creches gratuita, não estarão garantidos o presente e o futuro das crianças. Porque recusa o Governo assumir este compromisso, Sr.a Ministra? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias, do Chega. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.a Ministra, hoje, já aqui tínhamos falado sobre jovens e a resposta do Sr. Ministro da Economia foi a de que vão tentar encontrar um caminho. As respostas da Sr.a Ministra são igualmente vagas. Pergunto: seis anos depois, ainda estão à procura de um caminho? É que os jovens portugueses não têm mais tempo, porque ser jovem em Portugal, atualmente, significa pertencer a um verdadeiro grupo de risco. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — Temos a quinta taxa mais alta de desemprego jovem na União Europeia. Os jovens portugueses são, na Europa, os que têm mais dificuldades para sair de casa dos pais. Mais de 70% dos jovens trabalhadores portugueses recebem menos de 950 €/mês. Isto deveria envergonhar os Srs. Ministros. Aplausos do CH. Com este valor, e face a despesas básicas, como renda, água, luz, como é que é possível para um jovem português chegar ao fim do mês com um saldo positivo na conta? Como é que é possível poupar para juntar a verba necessária para dar entrada para uma casa? Estas são as perguntas que os jovens portugueses querem ver respondidas aqui.