II SÉRIE-D — NÚMERO 12 8 De seguida, foi apreciado o projeto de contributo da LV COSAC. Malik Azmani deu nota das propostas de alteração apresentadas, nomeadamente, pelas delegações do Parlamento da Hungria, da Câmara de Deputados do Parlamento da Roménia, do Parlamento da Letónia,da Assembleia Nacional francesa, do Parlamento Europeu, do Parlamento do Reino Unido (House of Lords e House of Commons), do Parlamento da Itália (Câmara dos Deputados e Senado e da Câmara dos Deputados), do Sejm da Polónia. Suscitou particular debate o ponto 6.4 do contributo, tendo o Parlamento Europeu indicando a intenção de submeter por escrito as reservas que mantinha sobre este ponto que tinha ficado na versão emendada acordada. SESSÃO IV: TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU Moderador: Joris BACKER, membro da Eerste Kamer do Parlamento dos Países Baixos.Oradores: Alex BRENNINKMEIJER e Ville ITÄLÄ, membros do Tribunal de Contas Europeu. A introdução do tema na agenda da COSAC foi justificada por Joris BACKER que passou a palavra aos oradores, intervenção que foi antecedida pela exibição de um vídeo com o testemunho de membros dos Parlamentos do Luxemburgo, da Finlândia e dos Países Baixos relativamente ao Tribunal de Contas Europeu, nomeadamente sobre a utilidade de relatórios elaborados por esta instituição no desenvolvimento dos trabalhos das Comissões nos Parlamentos nacionais.Após uma apresentação sobre o trabalho do Tribunal de Contas Europeu (TCE) e a relação deste com os Parlamentos nacionais, Brenninkmeijer sublinhou a importância da cooperação entre as instituições, desde logo por não haver uma abordagem de um “one size fits all” e depois porque as boas práticas identificadas pelo TCE poderiam ser partilhadas, dando ainda nota de que a familiaridade com relatórios especiais do TCE poderia contribuir para um processo legislativo melhor. Assim, seria de promover os contactos entre as equipas do TCE e dos Parlamentos nacionais, uma partilha no planeamento do programa do TCE em matéria de elaboração de relatórios especiais e posterior apresentação nas Comissões dos Parlamentos nacionais. No debate que se seguiu intervieram as Delegações do Reino Unido (Falkner, Armstrong e Hopkings), de Itália (Ginetti), dos Países Baixos (Mulder), da Bélgica (Crusniére) e de Portugal (Manuel Rodrigues), suscitando questões relativamente à retificação do orçamento pelos Países Baixos e da responsabilidade relativamente à margem de erros considerados fraude, sobre a necessidade de um controlo cruzado através de uma rede europeia eficiente, sobre a possibilidade do TCE fazer relatórios sobre matérias específicas como seja o Plano Juncker ou os fundos no âmbito do Acordo UE-Turquia e pedindo a opinião do TCE sobre as multinacionais que não pagam impostos nos países onde operam, e sobre o acolhimento pelo TCE dos contributos produzidos pelos Parlamentos nacionais. O Senhor Deputado Manuel Rodrigues (PSD) interveio para referir o benefício que os Parlamentos nacionais podem retirar do trabalho do TCE, sobretudo no que diz respeito ao relatório especial no procedimento de défice excessivo, referindo o caso português que enfrentava a ameaça de sanções por incumprimento dos requisitos para reduzir o défice, e para saber quando se esperava a publicação do relatório de follow-up sobre défices estruturais, com vista a convidar atempadamente o Presidente do TCE para audição na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. Ville ITÄLÄ e BRENNINKMEIJER responderam às questões suscitadas e referiram que o TCE estava a elaborar um relatório de follow-up sobre o procedimento de défice excessivo, avaliando a sua efetividade e ponderando recomendações para o futuro. SESSÃO V: MIGRAÇÕES Moderador: Kamran ULLAH. Orador: Gerald KNAUS, Presidente da iniciativa Estabilidade Europeia. Painel: Mr Elmar BROK, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu (AFET); Ms Marina BERLINGHIERI, membro da Câmara dos Deputados italiana; Mr Václav HAMPL, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado checo.