20 DE DEZEMBRO DE 199628-(31)MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1323/VII. (l.")-AC, do Deputado Afonso Candal (PS), sobre o Centro de Formação Profesional âe Aveiro.Em resposta ao ofício n.° 5104/SEAP/96, de 24 de Setembro, sobre o assunto acima referenciado, incumbe--me a Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego de informar o seguinte:1 —O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), sob a superintendência da Ministra para a Qualificação e o Emprego (cf. Decreto-Lei n.° 147/96, de 29 de Agosto, artigo 6.°), é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio (cf. Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.° 247/85, de 12 de Julho), e vem recentrando progressivamente as suas actividades e o seu funcionamento para a execução da política de emprego definida pelo Governo, com resultados já visíveis e globalmente demonstrados pelo abrandamento da taxa de desemprego.2 — O mesmo acontece, hoje, com o Centro de Formação Profissional de Aveiro, podendo por isso afírmar--se, respondendo às perguntas do Sr. Deputado:2.1 — O Centro de Formação Profissional de Aveiro foi inaugurado em Julho de 1995, sem qualquer equipamento para formação profissional e, até, sem que os concursos para a sua aquisição tivessem sido lançados.E foi efectivamente distribuído, na altura, um folheto promocional das infra-estruturas inauguradas, divulgándose uma oferta formativa hipotética, como se o Centro se encontrasse já equipado e em funcionamento.2.2 — Esta situação viria a ser corrigida no 1.° trimestre de 1996 pelos novos dirigentes do IEFP, a nível central, regional e local, sendo então possível concretizar os primeiros concursos de aquisição de equipamento, verificando-se, hoje, a seguinte situação:a) Encontram-se completamente equipadas as secções de carpintaria/marcenaria, desenho de construção civil, desenho de projectos de metalomecânica, técnicos administrativos, cabeleireiros e cerâmica;b) Encontram-se em fase final de recepção de equipamentos as secções de metrologia e ensaios mecânicos, hidráulica pneumática, metalomecânica e canalizações e, em curso, o processo de aquisição do equipamento para a secção de informática.2.3 — Condicionado embora pelo processo de aquisição de equipamento, o plano de actividades deste Centro para 1996 foi elaborado com a intenção de responder às necessidades quer da oferta, quer da procura de emprego, estando em funcionamento ou em vias de se iniciarem as seguintes acções:á) Qualificação: desenho de construção civil, técnicos administrativos, carpintaria/marcenaria, desenhadores/projectistas, cabeleireiro, técnicos de manutenção, mecânicos dè automóveis e técnicos de laboratório;b) Aprendizagem: serralharia mecânica, técnicos administrativos e empregados comerciais;c) Formação de formadores: quatro acções;d) Promoveu-se também a rentabilização dos espaços disponíveis através de seminários, encontros e outras manifestações que levaram a Aveiro e ao seu Centro de Formação muitas pessoas interessadas pelos problemas do emprego e da formação.2.4 — Durante o ano de 1996 frequentarão o Centro deFormação de Aveiro 223 formandos.2.5 — A execução destas actividades bem como os processos de aquisição de equipamento têm cobertura orçamental, como não poderia deixar de ser, tendo-se despendido até ao presente, em infra-estruturas, equipamentos e funcionamento, uma verba que se aproxima dos 2 milhões de contos.3 — Os centros de formação profissional são dotados de uma considerável autonomia, por competência subdelegada do delegado regional, que, por sua vez, lhe é conferida por delegação da comissão executiva do IEFP. As competências subdelegadas no então director (em exercício) do Centro visaram evitar o bloqueio da gestão, mas não significou a sua recondução, o que, como é do conhecimento, não veio a verificar-se.4 — Por último, e apesar da situação herdada, reitera-se o propósito e o total empenhamento para dotar o Centro de Formação Profissional de Aveiro das condições necessárias para, progressivamente, mas a curto prazo, se constituir como organização formativa de excelência para a qualificação dos recursos humanos da região, condição indispensável para o aumento da competitividade das empresas de Aveiro.Lisboa, 15 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DÓ SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1324/VII (l.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o projecto da British Petroleum de construção de uma rede de pipe-lines entre Beirolas e Santa Iria de AzóiaEncarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, de informar V. Ex." de que as eventuais negociações que possam estar a decorrer entre a British Petroleum e a Sociedade Parque Expo 98, nomeadamente sobre soluções alternativas para o encaminhamento do pipe-line de Beirolas a Santa Iria de Azóia e a assunção dos respectivos custos, são da responsabilidade destas duas sociedades, não sendo o Estado parte interveniente nas mesmas.Lisboa, 15 de Novembro de 1996. —A Chefe do Gabinete, Afaria da Graça Proença.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1342/VU (l.")-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a recuperação e valorização do Convento de Santa Maria de Cós (Alcobaça).