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Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não vamos fazer este debate como se em 1989 não se tivesse passado nada. 15to não é definitivamente possível! 0 processo da construção europeia foi subvertido pelo último ano. Os relatórios das Comissões Parlamentares de Negócios Estrangeiros e de Defesa Nacional, pese a sua qualidade, estão cheios de história (e de histórias), de nomes, de planos, de relatórios, de projectos, de quesilias e de pilares. Cheios de tudo isto, mas com o mesmo estilo, as mesmas ideias e a mesma postura que há um ano, antes das alterações na Polónia, na Hungria, na Checoslováquia, na Roménia e na RDA, antes da Cimeira de Malta, antes do processo de unificação da RFA e RDÁ, antes das últimas propostas da NATO de desarmamento convencional na Europa, antes dos progressos nas negociações de Viena sobre forças convencionais na Europa, antes dos progressos, das convenções, também em Viena, sobre medidas de confiança e segurança, antes das propostas de Helsínquia , antes do reforço e revitalização -aí sim do Conselho da Europa, com a concessão do estatuto de observador e pedidos de adesão de diferentes países de matriz diferente.
Não é possível, Srs. Deputados, passar por cima disto tudo, agarrar na postura que se desenhou em 1984 (há seis anos!) de revitalização da UEO e transportá-la, sem mais nem menos, para os tempos de hoje. Não é possível porque se o processo de revitalização da UEO, como aqui sublinhou, e muito bem, o Sr. Deputado Ângelo Correia, tem a ver com pretensões hegemónicas francesas (pretensões, aliás, completamente frustradas na Plataforma da Haia, que reflecte, sem contemplações, os pontos de vista do Presidente Reagan e da Sr.a Thatcher) e se é verdade que tem alguma coisa a ver com este processo francês, está fundamentalmente ligado ao processo conflitual de instalação dos SS-20 e dos Pershing II e às tensões que esses processos provocaram na opinião pública europeia, está indissoluvelmente ligado a necessidades de actuação out of area que não encontravam acolhimento no Tratado de Washington, Tratado NATO, e está indissociavelmente ligado à questão da partilha dos encargos, que é uma questão interna da NATO.
A UEO, neste quadro e neste momento, não é uma contribuição para a «construção europeia», é um empecilho!0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!0 Orador: - A rota da construção europeia na óptica política e da segurança está na Conferência de Segurança e Cooperação Europeia - que, ao contrário daquilo que o Sr. Ministro aqui disse, a UEO não acolhe; pelo contrário, a Comissão Política da Assembleia da UEO ainda há poucos dias afirmou, explicitamente, a condenação da Conferência de Segurança Europeia a que chamou «um grupo de burocratas» e que não se subordinava à sua actuação -, no Conselho da Europa, na reformulação doutrinal da NATO e do Pacto de Varsóvia, na aceleração dos processos de desarmamento, no reforço das medidas de confiança numa Helsinquia 2 que possa, até, refundar e refundamentar a convivência europeia.
Pensam os Srs. Deputados que tirar a palavra «ocidental» à União Europeia Ocidental lhe altera a natureza? Não! Rotundamente não lhe altera a natureza! E isso por uma razão evidente: porque quem anima a UEO não lhe quer retirar a natureza, não quer construir, quer anexar!
Finalmente, o terceiro núcleo de razões para considerar negativamente o processo de adesão, que se prende, aliás, também, com a vertiginosa evolução da situação europeia, tem a ver com uma questão que está colocada na ordem do dia em Portugal a todos os níveis institucionais, questão essa que, aliás, foi tema forte na reunião do Presidente da República com a Comissão de Defesa Nacional. A questão é esta: Portugal vive com uma panóplia conccptual nas áreas da política externa, defesa e estratégia completamente desactualizada! Há frases ditas por aí em jornais e em debates travados aqui na Assembleia nos últimos dois meses que o demonstram, como, por exemplo, o actual conceito estratégico de defesa nacional que deixou de ter interesse prático, etc.
Estas formulações provêm de cidadãos de elevada responsabilidade cívica, intelectual e política e colocam em evidência uma das tarefas mais urgentes que as instituições. têm pela frente, que é a de reformular e actualizar os conceitos e objectivos no quadro de um debate institucional aberto.
Tarefa urgente a ser feita já, pois o cenário internacional não espera e não há relatórios que se possam tirar da gaveta para responder a este desafio.
Mas, se a situação é esta, então é a própria decisão de adesão à UEO, neste momento e nestas circunstâncias, que carece de fundamento suficiente. Não há sofisma que resolva esta evidência, aqui agravada quando, expressamente, uma bancada preconizou a «redefinição de objectivos para a UEO». 0 que é que isto quer dizer?
Então, Portugal, sem objectivos definidos e actualizados, um Portugal em trânsito de reflexão, parte para uma instituição de objectivos a redefinir, uma UEO em trânsito?
Nem mais encargos político-militares, nem empecilhos no processo de desarmamento e de construção de uma Europa nova, nem decisões tomadas à revelia da reflexão conceptual que o País tem de fazer em matéria de defesa nacional.
Três razões para a não adesão!Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo do Regimento, para solicitar uma interrupção de
14 DE MARÇO DE 199030 minutos, de forma que o meu grupo parlamentar possa dar uma conferência de imprensa destinada à apresentação do projecto de lei sobre o exercício do direito de petição.0 Sr. Presidente: - É regimental, está concedida.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.Eram 16 horas e 40 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 25 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.0 Sr. Adriano Moreira (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todas as esperanças nascidas da evolução em curso da balança de poderes, com os também fundados receios derivados da certeza de que, frequentemente, no processo político acontece outra coisa que não tenha sido prevista, não fizeram desaparecer alguns factos essenciais: por exemplo, que a hierarquia das potências não desapareceu nem se alterou significativamente, que o realismo do interesse nacional permanente continua em vasto exercício, que o discurso internacional de todos não é o discurso do poder que só pertence a alguns.
Um dos factos já visíveis no processo em curso tem a ver com o tantas vezes proclamado fim da história, Das cinzas renasce o desmentido.
É agora visível que a guerra deixou vincado, nos dois lados do que viria a ser chamado «Cortina de Ferro», o medo do rearmamento alemão e, portanto, do renascimento de um germanisino de Estado com uma qualquer outra semântica e heráldica.
Recorde-se que no Tratado de Dunquerque, de 4 de Março de 1947, assinado entre a Inglaterra e a França, se declara, no artigo 1o, que os dois países se unem «a fim de impedir a Alemanha de violar a sua obrigação de desarmamento e de desmilitarização e de evitar, de maneira geral, que volte a ser um perigo para a paz»,
Nessa data, o preâmbulo do Tratado de Dunquerque mencionava ainda expressamente os «tratados de aliança e assistência mútua concluídos com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas pela França e pelo Reino Unido, respectivamente».
Não foi necessário mais que um ano para que a Rússia fosse apontada como caalisador da defesa e a Alemanha incluída no grupo dos que se consideravam ameaçados. 0 Tratado de Bruxelas, de 17 de Março de 1948, documenta a rápida evolução. Além da França e da Inglaterra, obrigadas em Dunquerque, apareceram a Holanda, o Luxemburgo a Bélgica, os países do Benelux. No preâmbulo fala-se, expressamente, no «perigo do renascimento de uma política de agressão por parte da Alemanha», mas já se menciona o dever de consulta «sobre qualquer situação que possa constituir uma ameaça con[ra a paz, em qualquer lugar que se produza».
A preocupação demonstrada neste Tratado tem referôncia a três vectores constantes na defesa europeia: a definição do espaço envolvido, a identificação do catalisador e a relação com um ponto exterior de apoio. 0 espaço ia a caminho de se identificar com o que seria recolhido na NATO; o catalisador estava a mudar da Alemanha para a URSS; o ponto de apoio exterior eram os EUA.Quando foram assinados os Protocolos de 1954, depois de a Itália e a Alemanha Federal serem convidadas a aderir ao Tratado de Bruxelas, de 17 de Março de 1948, foi escrito no artigo 2o do Protocolo n.o 1A alínea a seguir indicada do preâmbulo do Tratado, «a tomar medidas julgadas necessárias no caso do renascimento de uma política de agressão por parte da Alemanha», será modificada como segue: «a tomar as medidas necessárias a fim de promover a unidade e encorajar a integração progressiva da Europa».A desigualdade da Alemanha está na proibição de fabricar armas atómicas, biológicas e químicas, ficando os outros Estados sujeitos a um limite por maioria de votos do Conselho.
0 papel da União foi diminuto em vista de a NATO e o Pacto de Varsóvia ocuparem a cena toda neste meio século, e, por exemplo, a sua agência para o controlo dos armamentos nem sequer se sentiu habilitada a intervir no caso da Force de Frappe francesa anunciada como operacional em Fevereiro de 1962, tendo o Conselho respondido, a uma pergunta expressa, que não recebera notificação.
15to poderia inclinar no sentido de considerar inútil reanimar a União e dispensável enfrentar os esforços e energias necessários para ir mais além de ter um escritório algures num ponto agradável da Europa Ocidental para reunião periódica dos representantes dos Estados.
De facto, e ao contrário, as circunstâncias parecem aconselhar que se encare a necessidade de ter uma organização daquele tipo, e não se vê nesse caso maneira mais rápida, e com mais economia de esforços, que repor a União em funcionamento.
Em primeiro lugar, porque, para além da defesa, de que pouco se ocupou, a União afirma-se assente na comunidade cultural de povos ligados pela mesma concepção do mundo e da vida e preocupa-se, desde início, com a reconstrução económica e a imposição das políticas sociais, que as comunidades assumiriam melhor.
Mas a rápida evolução da conjuntura mostra que estão em causa, pelo menos, dois pontos das tradicionais referências da segurança europeia: a revisão da co-responsabilidade mundial dos EUA/URSS e a reestruturação do Império Soviético, que colocam no primeiro plano a reunificação da Alemanha e fazem ressuscitar as memórias passadas dos inimigos íntimos e colocam em discussão a identidade eventual do catalisador, pelo que tudo parece aconselhar que uma instância de mediação para a mudança, vinculada à integração europeia, seja fortalecida no sentido de evitar perturbações nesta área.
Por outro lado, se o processo em curso for pelo caminho mais desejado do desarmamento das tropas e das cóleras, também se acentuará, previsivelmente, a política americana da europeização da defesa, o que aponta para a redefinição da estrutura de ligação ao referido ponto de apoio exterior.
Como é sabido, a política dos dois pilares não tem, de facto, apoio na estrutura da Aliança do Tratado do Atlântico Norte, sobretudo desde o Presidente Kennedy, o qual pronunciou o discurso maximalista dos comprometimentos e encargos americanos, pois também ele não deixou de inspirar as filosofias de revisão dos encargos e dos comprometimentos.
Não parece muito ousado considerar necessário admitir que o Pacífico volte, rapidamente, à dignidade de
I SÉRIE -NúMERO 52oceano nacional do destino manifesto da União, e a europeização da defesa terá de coffespondcr a essa mudança de centro de gravidade. Nesta data, o alerta geral das instituições europeias, que não pode ignorar que o mercado não absorve a Europa toda e que o Conselho da Europa a quer toda sem a poder reconduzir, rapidamente, aos seus padrões fundamentais, não pode prescindir de um foro onde se processe a substituição do conceito de defesa pelo mais ambicionado conceito de segurança: extrema, porque se espera que a ameaça continue a diminuir a ponto de não parecer um catalisador, e as esperanças navegarem sem naufrágio; interna, para que as percepções europeias convirjam, as memórias nefastas não ressuscitem e a paz pelo direito aprofunde os seus alicerces.
Falamos de segurança porque queremos tornar clara a convicção da necessidade de aproximar o conceito de defesa da União do conceito de segurança da cooperação política europeia. Inscritas em tratados distanciados no tempo, parece que uma interpretação actualista não pode deixar de doutrinar uma coincidência desejável de conteúdos.
Uma das organizações, a União, mais preocupada com o braço militar, sem descurar os outros objectivos integradores; as comunidades mais ocupadas com-os outros vectores de segurança, onde a agressão também tem curso e em cujo desenvolvimento não existe braço militar.
Por outro lado, é neste último domínio militar que as soberanias são mais sensíveis à coordenação ou renúncia das liberdades tradicionais, pelo que um foro privativo parece aconselhável.
Vamos votar a favor da ratificação do Acordo de Adesão à UEO.Aplausos do CDS.0 Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.0 Sr. Rui Silva (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A ratificação hoje em discussão na Assembleia da República é de grande importância e tem implicações relevantes na política externa, com especial incidência em questões de segurança e de defesa. Deveria, por esse facto, ser objecto de uma discussão que, para além de informar os cidadãos das opções em presença, pudesse ser um elemento importante a ter em conta nas opções que vierem a ser consideradas.
Pensamos mesmo que a matéria agora em apreciação, ao não estar, expressamente, contemplada ao nível legislativo da defesa, nomeadamente no «conceito estratégico de defesa nacional», e por poder ter uma tão grande incidência no campo da política externa e nos compromissos que ela implica, justifica um grande debate nacional, de modo que os Portugueses se possam consciencializar do sentido e do alcance que este compromisso representa.
Na verdade, para além de algumas tentativas esporádicas, nomeadamente iniciativas no âmbito da comunicação social, e, mais especificamente, por iniciativa de alguns elementos mais sensibilizados para estas questões, poderá dizer-se que, ao nível governamental, tem havido um razoável formalismo no tratamento destes assuntos.
0 debate que hoje tem lugar, e atendendo às características da iniciativa, não pode, pois, ser considerado como substitutivo de um debate nacional sobre esta questão, sem prejuízo de se entender que é na Assembicia da Repú-blica que csse debate deve culminar, por ser esta a sede própria para a tomada de decisão adequada. 0 que pensamos é que vamos hoje terminar um debate que, em nosso entender, não teve início, porque nem sequer existiu. Por isso mesmo, deixamos ao Governo a sugestão de, oportunamente, promover um debate parlamentar que pcrmita a formulação de um balanço e das perspectivas de evolução da adesão de Portugal a organizações internacionais ligadas à defesa e à segurança, tendo, obviamente, em devida conta as profundas transformações sócio-políticas recentemente ocorridas, em particular, na Europa.
Feitas estas considerações prévias, que nos parecem adequadas e justificadas, passaríamos a abordar a questão da ratificação do Tratado de Adesão à UEO.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: E por demais conhecido que a defesa de um país é um produto de vários factores em que o elemento anímico de um povo é o elemento fundamental. Neste sentido, a informação é o elemento a ter em conta na formação da própria vontade e a opinião pública, «a dimensão social da estratégia», como alguém já afirmou, é um factor relevante, desde há muito, na formulação das grandes decisões políticas. Hoje, o referido elemento, dadas as características das sociedades modernas nas democracias ocidentais, assume uma importância cada vez mais significativa.
Por outro lado, o facto de na Europa não se viverem situações de guerra - apesar de esta estar sempre presente, todos os dias, através da comunicação social, embora, felizmente, localizada noutros lugares- faz com que as pessoas não sintam a necessidade de um sistema de defesa que seja um instrumento efectivo da sua própría segurança. 0 fenómeno de «não guerra» cria a sensação de que é possível desfrutar de paz e liberdade e daí o sentimento da desnecessidade de um sistema de defesa. É, porém, necessário, como bem diz o Professor Adriano Moreira, que as soluções instrumentais, por exemplo o desarmamento, não comprometam um valor essencial como é a segurança.
Em Portugal, as questões de defesa nacional são normalmente reportadas, exclusivamente, à sua componente inicial, não são normalmcnLc discutidas, pelo menos ao nível da discussão objectiva, sendo que, frequentemente e pelo contrário, as discussões com repercussão na defesa nacional são feitas superficialmente, sem que disso se tenha uma consciência clara.
As questões de defesa nacional deveriam ser analisadas com serenidade, de modo a proporcionar os consensos indispensáveis a potenciar a força anímica necessária à vontade de defesa. Há, realmente, ameaças à nossa segurança? Como nos defendermos? Qual a melhor maneira de nos defendermos? São perguntas importantes, que têm subjacente a ideia da necessidade e importância da defesa. Mas para se chegar a este ponto é necessário formar e informar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão que se coloca, hoje, relativamente à ratificação da adesão de Portugal à UEO verifica-se num quadro muito diferente quer daquele que levou à reanimação do próprio projecto quer mesmo relativamente ao quadro que conduziu à institucionalização do estatuto de observador de Portugal e que, ulteriormente, culminou na adesão do País à UEO.
A evolução dos acontecimentos, em especial os que se verificam na Europa, é de molde a levantar um conjunto
14 DE MARÇO DE 1990de interrogações para as quais não parece possível obter-se uma resposta íncontroversa.
Tem-se falado da reactivação da UEO num quadro de reforço do «pilar europeu» da NATO, no pressuposto de que o reforço da organização se justificava ou, no mínimo, não haveria posições, pública e oficialmente, assumidas relativamente à desnecessidade do seu esforço. Hoje, altos responsáveis questionam-se, fundadamente, sobre o papel da UEO, quando perspectivado à luz e no quadro da sua criação, indo o debate ao ponto de questionar se a NATO deve ser uma organização mais política e menos militar, aparecendo como um dado do problema praticamente indiscutível a não necessidade do seu reforço militar, restando, apenas, a correcta determinação da sua orientação preferencial, relativamente ao tipo de meios e sistemas de força prioritários.
Neste sentido, a UEO, como pilar europeu da NATO, surge, naturalmente, enfraquecida.
Justificar-se-ia a UEO como organização tendencialmente autónoma relativamente à NATO? A esta questão pode contrapor-se uma outra: a defesa da Europa poderá dispensar, e, nesse caso, em que medida, a participação, nomeadamente, dos Estados Unidos na sua defesa? Não será credível a resposta de que a defesa europeia não pode dispensar o apoio americano?
Por outro lado, a UEO, como organização no âmbito da defesa, levanta também outras interrogações.
Nem todos os países da CEE estão na UEO e nem todos os países europeus da NATO estão na UEO. Surge, assim, inevitavelmente, outra questão: que defesa para a Europa no âmbito da UEO?
E, mais ainda, de que Europa? E de que Europa dentro da Europa da UEO? A UE0 só com a Alemanha Ocidental, com as duas Alemanhas ou com uma Alemanha reunificada, com uma Alemanha que nos faz pensar contra a Europa ou uma Alemanha a favor da Europa? Permito-me, a este propósito, recordar o peso da população de uma Alemanha reunificada na população europeia.
Com efeito, penso que não é de ignorar, sem que sobre isso se tome, forçosamente, posição, que o papel da Alemanha, no quadro da UEO, está hoje na ordem do dia e não estava quando Portugal pediu a sua adesão à UEO. Os receios que, um pouco por todo o lado, se fazem ouvir e outros que um certo pudor político impõe não abordar abertamente não devem estar fora deste debate como se o problema não existisse. É um facto, hoje indesmentível, para os países aliados europeus, que a RFA, através dos seus dirigentes máximos, é ambígua em relação a questões fundamentais que têm a ver com uma certa estabilidade que teve origem no fim da Segunda Guerra Mundial e, por outro lado, têm iniciativas importantes à revelia dos seus parceiros europeus da CEE.
Não é, portanto, fácil encontrar a resultante do poder que hoje se confronta na Europa e, nesta conformidade, é praticamente impossível determinar quer a direcção quer o sentido da evolução do movimento europeu.
Como disse o comandante Baptista Comprido, se é difícil encontrar essa resultante, «talvez, não seja tão difícil marcar o ponto de aplicação do impulso principal. Situa-se na Alemanha.»
Do nosso ponto de vista, se a UEO tem razão de ser, tem na perspectiva de complementar a CEE, agora no campo da segurança e da defesa, e isto sempre no quadro da prossecução da integração completa.1855Procurei mostrar que a ratificação, hoje em apreço, é neutra em matéria de política externa e de política de defesa e segurança.
Apesar de tudo, vamos votar a favor da ratificação do Acordo de Adesão à UEO, mas, como já deixámos antever, o pelas ra7ôcs aduzidas, é nosso entendimento que deveria ser tomada a iniciativa de realização de um desenvolvido debate parlamentar sobre as questões da defesa, incluindo a que se refere à eventual actualização do conceito estratégico de defesa nacional.Aplausos do PRD.0 Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.0 Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que é a quarta vez que a UEO é evocada na Assembleia da República.
Em Março de 1986, falou-se aqui sobre a conveniência de uma delegação portuguesa participar nos trabalhos da UEO. Em Outubro de 1987, o meu camarada Jaime Gama criticou o Sr. Primeiro-Ministro perante o silêncio do PSD e do Governo após as infelizes declarações proferidas em Roma de que o aprofundamento da UEO poderia criar uma ideia de separação entre a Europa e os Estados Unidos da América, em matéria de defesa, pelo que a adesão ainda não fora decidida, 0 meu camarada Miranda Calha, em Novembro de 1988, referiu-se à assinatura deste protocolo pelo Governo Português.
Excepto na primeira vez, a maioria não esteve interessada no debate. Em todas elas deu mostras de não querer ir ao fundo das questões. Hoje mesmo as suas preocupações passam apenas pela ratificação, a que todos os outros oito parlamentos já procederam, para cujo atraso não encontro razões.
É lamentável que ao debate relativo h ratificação de um protocolo com esta importância, no qual Portugal assume tais obrigações na construção da defesa europeia, perante toda da ameaça exterior à zona não coberta pelo Tratado do Atlântico Norte, na limitação de forças e de armamentos, num novo processo de desenvolvimento tecnológico concertado e no estabelecimento das bases de uma indústria europeia de armamentos, sejam destinados ao meu grupo parlamentar uns escassos 18 minutos, que, se não nos impede de manifestar o nosso interesse na adesão, impossibilita-nos, no entanto, de manifestar, com o devido relevo, as nossas preocupações quanto aos diversos caminhos que se nos deparam para percorrer, às nossas indefinições que, após ela, subsistem e de proceder portanto, a uma longa troca de ideias entre as divers bancadas e entre estas e o Governo.
0 que devia estar, hoje, aqui, em debate não era tanto a adesão à UEO mas as questões mais gerais da segurança o da cooperação entre todos os países europeus e de como ela deve ser conseguida em estreita colaboração com os Estados Unidos, o Canadá e a União Soviética.
Já foram invocadas razões suficientes quanto à necessidade e conveniência da adesão. Não me alongarei nessa defesa.
0 Conselho Superior de Defesa Nacional, emitindo parecer favorável à proposta de resolução, aponta o caminho da ratificação. Favoráveis à ratificação são também os pareceres votados, favoravelmente, nas Comissões Parlamentares de Defesa e dos Negócios Estrangeiros.
18561 SÉRIE - NÚMERO 52Do que a UEO foi até 1984, das decisões sobre a sua revitalização e o actual alargamento, do maior contributo para a paz no mundo, da necessidade de Portugal participar, o mais possível, como membro de pleno direito da UEO, nas decisões deste fórum, não me restam dúvidas. Já o mesmo não posso dizer quanto às hipóteses de construção europeia que se encontram sobre a mesa das negociações,quanto às indefinições e dúvidas com que se debatem as nações da Europa, de quem'mais depende qualquer solução do papel da CEE, do Conselho da Europa, da Aliança Atlântica e da UEO, nas suas relações entre si e com a CSCE, e, sobretudo, como entidades de base da Comunidade de Defesa Europeia, quanto ao número de parceiros de cada uma destas instituições, quanto aos seus órgãos, à sua representatividade junto dos povos dos respectivos países e quanto aos seus objectivos.
Seria, portanto, sobre o futuro da Europa, sobre a sua segurança e, sobretudo, sobre a cooperação entre os vários países, sobre o que nesse futuro se reserva a Portugal e sobre a forma como devemos reagir a tudo o que possa ferir os nossos superiores interesses de país soberano e independente que gostaria de ter ouvido, hoje, o Governo.
Na falta veriricada, permitam-me que coloque ao Sr. Ministro algumas questões que me preocupam.
Consideramos que a CSCE, Conferência da Segurança e da Cooperação da Europa, reunindo, periodicamente, os presidentes e os primeiros-ministros de todos os países europeus, dos EUA, do Canadá e da União Soviética, poderá, através das instituições existentes, responsáveis pela paz nos últimos 40 anos, a OCDE, a CEE, a NATO, o Conselho da Europa, a UEO, actuando cada uma na sua área específica, ter uma contribuição decisiva para a paz na Europa e no mundo.
Qual é a posição do Governo a este respeito, uma vez que a adesão à UEO não faria sentido sem uma posição clara a esse respeito?
A Comissão Política da Assembleia da UEO constatava, em Junho de 1989, que o relatório anual desta Assembleia acrescentava pouco sobre a disposição tomada quanto à adesão da Espanha e de Portugal. Se bem que Portugal se tivesse comprometido quanto à disposição de uma brigada pronta a ser deslocada para o Norte de Itália, em caso de necessidade, para participar na defesa dos nossos aliados nas suas fronteiras, o Conselho nunca informou a Assembleia das medidas que a Espanha tomou, se é que tinha tomado, para assistir os seus aliados nas suas próprias fronteiras.
Sabe o Sr. Ministro se esta exigência, colocada pelo artigo 5o do Tratado e pela Plataforma da Haia, já foi satisfeita, na medida em que, ainda ontem, esta necessidade geral foi retomada pela Comissão Política dá Assembleia da UEO a respeito de um compromisso a tornar na defesa da Alemanha unificada?
Depois da adesão da Espanha e de Portugal, a questão de um novo alargamento da UEO foi novamente posta, de forma oficial, pelos actos de candidatura da Grécia e da Turquia. Pode, igualmente, vir a ser evocada pela Noruega e pela Dinamarca, Pode, igualmente, vir a ser posta por países que até agora tiveram mais difícil aproximação, como a Irlanda e a 15lândia. Pode vir, inclusivamente, a ser posta pela Áustria ou por países da Europa Oriental.
Pode o Sr. Ministro esclarecer a Assembleia da República sobre as bases de apreciação destas candidaturas?
Prevalecerá a concepção europeia, isto é, pertencer à CEE, ou a concepção atlântica, isto é, pertencer à NATO?
A adesão da Espanha e de Portugal à UEO toma indispensável uma revisão do Tratado de Bruxelas Modificado.
É mesmo convicção da Comissão Política da Assembleia da UEO que estas adesões se fizeram mais na base da Plataforma da Haia que do Tratado, uma vez que os dois novos membros da UEO subscreveram um tratado que, por um lado, não lhes é, directamente, aplicável em todos os seus capítulos e, por outro lado, vai ser revisto a breve prazo.
Que garantias obteve o Governo Português sobre o sentido da revisão do Tratado? Consta mesmo que a revisão será mínima e apenas para dar lugar ao aparecimento do Instituto Europeu dos Altos Estudos de Segurança.
Será que o Tratado de Bruxelas, de novo modificado pela nossa adesão, nos servirá melhor do que o actual?
Sr. Ministro, este instituto que mencionei e que terá funções extremamente importantes, após as supressões das agências de segurança da UEO, terá como principais funções criar um espírito europeu de defesa, permitir UEO melhor encontrar a sua via, desenvolver um pensamento comum e colaborar na formação, através de seninários e conferências. Será o figurino que se desenha? Será o mais adequado aos interesses da UEO, ou as suas missões e estrutura continuam em debate no Conselho?
Finalmente, as peças que foram remetidas pelo Governo à Assembleia da República, para apreciação do Protocolo, não contêm todos os elementos que a Assembicia da UEO remeteu aos membros das suas comissões.
Quando da assinatura do Protocolo, foi também assinado um anexo, contendo acordos concluídos entre os Estados membros em aplicação do Tratado. Foram trocadas cartas sobre o artigo 10o do Tratado de Bruxelas Modificado entre o Governo Espanhol e os outros governos, bem como a resposta dos vários governos a essa carta. Foi ainda entregue uma declaração política relativa ao alargamento a Espanha e a Portugal.
Lamento que o Governo não tenha mandado distribuir pelas várias bancadas os elementos em falta para melhor juízo do acto de ratificação.0 Sr. João Amaral (PCP): -Muito bem!0 Orador: - Estamos conscientes da impossibilidade de fixar, nesta data, de forma precisa, os limites geográficos e as estruturas institucionais de uma futura União Európeia. As suas competências nos domínios da segurança e económico não'têm, contudo, de ser idênticas, não devendo as iniciativas tomadas, nesta data, prefixarem a solução que venha, a seu tempo, a ser encontrada para estas questões.
15to não invalida, contudo, a necessidade de o Governo Português acompanhar a situação e saber, em cada momento, optar de acordo com os nossos interesses.
Reafirmando a convicção do meu partido no acerto do pedido de adesão e no interesse que o seu protocolo seja, hoje, aqui, ratificado, chamamos a atenção: do Governo e da Assembleia da República para a necessidade de um futuro debate, alargado e profundo, envolvendo as modificações a introduzir no Tratado antes, e não depois, que qualquer assinatura venha a vincular a posição de Portugal e os acordos que venham a ser estabelecidos com o fim de contribuir para a construção de defesa europeia.Aplausos do PS.
14 DE MARÇO DE 19901857Entretanto, assumniu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.0 Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.0 Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a construção europeia é para os diferentes povos europeus um dos maiores desafios dos tempos modernos, a adesão à UEO é um momento nacional clarificador do sentido que continuamos a dar ao projecto europeu.
Para um repto global, a adesão à CEE e ao seu Acto único e à UEO inserem-nos em instituições que podem dar uma resposta global, pois visam contribuir para uma Europa simultaneamente unida, desenvolvida e em paz.
A construção europeia já não é um subproduto do idealismo nem do misticismo, mas um empreendimento necessário, de um ponto de vista dos grandes desafios económicos mundiais.
E. por isso, nos organizamos economicamente na CEE.
0 comércio diplomático entre os Estados tem de ser perspectivado no seu contexto global. Se a opção exterior de um Estado é uma das expressões da totalidade nacional, a verdade é que o diálogo das diplomacias se insere no mercado mundial em tempo de paz. E reporta-se permanentemente aos riscos de guerra, com as relações internacionais evoluindo sempre entre dois trilhos, o da economia mundial e o dos conflitos.
No fundo e em geral, o que está em causa é a preparação, ou não, para defender, na zona da OTAN ou «fora da zona», os valores e interesses globais, económicos ou não, da Europa.
E, por isso, nos organizamos diplomaticamente, na cooperação política europeia, formalizada no AUE.
E, por isso, organizamos a defesa dos nossos regimes político-económicos, da nossa civilização comum e das nossas culturas, também na UEO.
A estabilidade económica é importante para a segurança. E os responsáveis europeus não podem, por isso, ignorar as ameaças que pesam sobre o bem-estar económico do Ocidente, o qual esteve na base da paz e prosperidade no pós-guerra.
Os grandes desafios que se colocam aos Europeus, designadamente fora da zona da OTAN, modificarão profundamente as necessidades da segurança mundial nos próximos anos e ditarão novos esquemas de análise das relações de segurança, independentemente da continuação ou não da ameaça soviética ou apesar dela.
De qualquer modo, por paradoxal que pareça, nunca, no pós-guerra, o Leste, eivado de nacionalismos oprimidos mas irresolúveis, ou pelo menos irresolutos, foi tão instável e potencialmente explosivo como hoje; nunca a Europa, depois do bloqueio de Berlim, esteve ião próxima da revolução e da guerra como hoje.
Os Ocidentais fizeram face, durante 40 anos, com a OTAN e a UEO à ameaça soviética, gerindo bem os grandes problemas mundiais da segurança. Esta ameaça, enquanto tal, diminuiu fortemente, mas os Europeus devem servir-se da sua experiência de entendimento colectivo, no campo da segurança, para enfrentar no futuro os maiores desafios mundiais neste domínio, embora com uma nova abordagem, fortemente cooperativa.0 nosso trajecto nacional ínsere-se no âmbito de um projecto comum europeu, o único capaz de responder aos reptos da evolução mundial.
No mundo de hoje, um mundo diferente, naturalmente multipolar pela sua demografia e economia, a Europa procura aceleradamente o seu novo lugar, ultrapassando a curva do declínio que alguns vaticinaram durante muito tempo como definitivo.
No século XXI, ela aumentará o seu papel no mundo, um papel à altura do seu desenvolvimento económico e social, da sua tradição humanista, da sua experiência convivencial multirracial e planetária, da sua situação geostratégica e da riqueza da sua história, das suas culturas e da sua maternidade de toda a revolução moderna.
0 programa da CEE, visando criar, até fins de 1992, um verdadeiro mercado interior; é um desafio para os homens de negócios e para os responsáveis das políticas económicas em todo o mundo,.pois a incidência da sua concretízação não se limita à CEE, nem mesmo só ao continente europeu, além de que trará consequências profundas quanto ao papel político e económico que a Europa Ocidental jogará na cena mundial.
Portugal, nesta evolução, tem todas as condições para ter um papel próprio que valorize as suas gentes.
Portugal é um país da periferia europeia, mas não da periferia mundial. 0 reforço do papel da Europa num contexto em mundialização crescente é-lhe favorável. É que Portugal é também um país de extremidade europeia, de um canto que comunica com outros mundos, de um canto onde se tocam dois mares e se avistam dois continentes. Este canto é, na Europa, o único que mais se aproxima simultaneamente das Américas e da África, a que o liga, como a nenhum outro, directamente, não só o mar mas também uma língua comum a espaços significativos destes três continentes.
A nossa ligação à Europa nno é contra as nossas ligações tradicionais. Pelo contrário, ela pode favorecer o seu desenvolvimento concreto e eficaz. 0 Acordo de Lomé, só porque é de âmbito europeu e, portanto, alargado, não nos afasta dos Estados africanos de língua portuguesa. Pelo contrário, aumenta os meios de cooperação. Além de que nos abre outras portas no continente de que temos vivido afastados, mas podem responder, no futuro, a oportunidades de proveito mútuo.
Enquanto Portugal aproveitou a década de 80 para se reenquadrar no seu continente, as suas antigas colónias poderão estar a terminar um período de reenquadramentos africano e interno, o que tudo permitirá que, redefinidos e acompanhados, possamos voltar a conviver de uma maneira muito mais forte e útil no século que se aproxima.
A nossa adesão à UEO fecha um cicio de integração em instituições europeias existentes que se insere no desenvolvimento da nossa opção europeia e, desde logo, europeía ocidental.Ela cimenta as relações com os nossos parceiros privilegiados. Mostra que continuamos a privilegiar claramente o espaço comunitário. Portugal privilegia a relação a doze, embora como país não só europeu mas também atlântico privilegie depois, entre os países desenvolvidos do mundo, a relação com os EUA, tal como, em relação aos países em vias de desenvolvimento, privilegia a relação com os países africanos de língua portuguesa e ainda o Brasil.
Quanto às relações com a União Soviética, e sem pôr em causa a ideia de uma casa de cooperação europeia,
18581 SÉRIE -NúMERO 52temos que dizer um não à casa éomum europeia, se ela, mais do que um espaço de cooperação pan-europeu, significar uma tentativa de diluição do desafio comunitário que não só serve os interesses dos europeus ocidentais como do nosso próprio país.
No entanto, do mesmo modo, quanto às relações da Europa com os EUA temos de dizer não a um qualquer novo atlantismo que, mais do que reformular a cooperação no âmbito da segurança e regular colaboração necessária no plano económico, que afaste os receios da pretensa fortaleza de 1993 e supere as dificuldades actuais ao nível do Uruguay Round do GATT, pretefida pôr a CEE, ainda construção frágil, a suportar a solução de problemas económicos americanos ou do contencioso comercial EUA-Japão ou que vise ampliações comunitárias que descaracterizem o projecto europeu e ponha em causa a defesa das especificidades culturais dos nossos povos.
Claro que o processo de integração europeia terá impacte nas relações entre a Europa e a América. E dado que a CEE e os EUA têm um papel crucial nas negociações comerciais multilaterais, terão de se entender para acabar com a desintegração do sistema comercial internacional, através da elaboração de uma política comercial internacional global a vários níveis, integrando as iniciativas mundiais, regionais e bilaterias.
Mas a Europa comunitária não pode apoiar. nada, a ocidente ou a oriente, que vá contra os interesses europeus e nós não podemos apoiar nada que vá contra os interesses portugueses.
Por isso, aceitamos um novo adantismo sim, mas entendido como um reenquadramento do relacionamento euro-americano, tendo em conta os interesses comuns na dimensão, segurança e economia.
Um novo europeísmo, sim, mas entendido como um
ciado pela democratização em curso na Europa do Leste
e, possivelmente, pela própria democratização russa, tendo
em conta a comunhão do espaço geográfico, de , culturas
e um acréscimo desejável das interpretações de ordem
Como disse recentemente uma importante personalidade política francesa, não se trata de substituir a garantia nuclear americana pela da França, nem de substituir a Europa à OTAN, nem de afastar este ou aquele país da CEE, nem de pôr em causa o actual quadro em que os nossos países estão comprometidos, nem de enfraquecer as relações da RFA com a RDA e, podíamos dizer em geral, da Europa Ocidental com os países do Leste.
No fundo, o desafio da revitalização e do alargamento da UEO, a que Portugal agora responde, insere-se numa evolução que pretende aumentar, juntar, fortalecer, e não cortar, diminuir, enfraquecer.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Sr.o Deputado João Amaral, pede a palavra para que efeito?Sr. João Amaral (PCP): -Para uma interpelação, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra.0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa porque, há pouco, na intervenção do
Sr. Deputado Eduardo Pereira foi feita referência a um documento que interessaria saber se existe e, no caso de existir, se o interpelado, neste caso o Sr. Ministro, o fornece à Assembleia.
Aproveitava, ainda, para perguntar à Mesa, num quadro diferente, se é verdade que o PSD gastou mais sete minutos que o seu tempo e se foi verdade que, na conferência de líderes, o PSD se opôs à proposta formulada, por unanimidade, na Comissão de Defesa Nacional, de os tempos serem alargados. 15to é, qual é a coerência do PSD?
Considerando que esta parte da minha interpelação é secundária, retomo a questão principal que é a de perguntar ao Sr. Ministro, por intermédio da Mesa, se existe essa declaração política, subscrita pelo Governo Português ou em seu nome, esse tal documento, e porque é que, se ele existe, não foi presente à Assembleia da República neste debate ou antes dele.0 Sr. Narana Coissoró (CDS): É segredo de Estado!...0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lello, também pretende interpelar a Mesa?0 Sr. José Lello (PS): -Não, Sr. Presidente. Se o Sr. Presidente me permite, em três décimos de minuto, queria fazer um breve pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Fernando Condesso.0 Sr. Presidente: -Tem que ser em décimo e meio, porque o Sr. Deputado Eduardo Pereira inscreveu-se primeiro e penso que está na disposição de lhe dar a outra metade.0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, cedo o meu décimo e meio de minuto ao Sr. Deputado Eduardo Pereira.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Marques, é para interpelar a Mesa?0 Sr. Joaquim Marques (PSD):- Sr. Presidente, utilizando também a figura -da interpelação à Mesa, que é, de facto, a mais adequada na circunstância, gostaria de dizer ( e a Mesa comprovará aquilo que vou afirmar) que o PSD utilizou, de facto, mais alguns minutos por cedêncía expressa do PRD que aqui estava presente.
Relativamente à afirmação do Sr. . Deputado João Amaral de que o PSD, em conferência de líderes, se teria oposto a que houvesse um aumento dos tempos deste debate, isso não é verdade.0 Sr. João Arnaral (PCP): - É verdade, sim!0 Orador: - Sr. Deputado João Amaral, pergunte ao seu líder partidário, ao Sr. Deputado Carios Brito se ele próprio não reconheceu que a grelha escolhida para este debate era a adequada, tendo em conta, nomeadamente, que havia outras matérias agendadas para hoje. Além disso, o tempo atribuído para o debate em causa já tinha sido aumentado relativamente ao inicialmente previsto.
Quero deixar claro, Sr. Presidente, que o PSD não se opôs a que houvesse um aumento de grelha. 0 que houve, sim, na última conferência de líderes em que esta matéria foi analisada, foi um consenso de todos os líderes presentes de que não era possível nem se justificava que houvesse um alargamento da grelha que estava prevista.
1859 - 14 DE MARÇO DE 1990O Sr. João Amaral (PCP): - Dizer umas «mentirolas» nas costas é muito fácil!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, pede a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para interpelar a Mesa, no seguimento das considerações que o Sr. Deputado Joaquim Marques acaba de produzir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Estava a acompanhar a sessão - não na Sala, mas no meu gabinete - e ouvi distintamente o que o Sr. Deputado Joaquim Marques acabou de dizer. Lamento dizer que, quando o Sr. Deputado Joaquim Marques vai à conferência de líderes, há sempre complicações.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Complicações?!...O Orador: - Creio que fui muito claro - e o Sr. Secretário de Estado pode testemunhar isso - quando defendi que fosse alargado o tempo para este debate. Defendi esta posição, primeiro, numa conferência em que o tempo foi efectivamente alargado e, depois, no gabinete do Sr. Presidente, em que a questão foi de novo suscitada.
Portanto, defendi-o porque me parecia que era justo, acabando até por dizer que seria melhor alargarmos, logo aí, o tempo, do que sermos confrontados com uma situação no Plenário que nos levaria a utilizar mais tempo do que aquele que necessitaríamos agora. Foi sempre esta a minha posição.
Sr. Deputado Joaquim Marques, tenha paciência, mas não invoque coisas que não são verdadeiras, como mais uma vez acaba de fazer.
A minha posição foi, pois, a de insistir para que o tempo fosse alargado, como o solicitado pela Comissão de Defesa Nacional. Mais: até invoquei o argumento de ser uma solicitação feita por essa Comissão.É esta a posição do PCP e a que defendi na conferência.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Penso que não há motivo para tanto alarme. O que aconteceu foi que o tempo, em relação a esta matéria, foi, de facto, alterado.
Numa primeira conferência de lideres foi estabelecido; numa segunda conferência foi acordado um aumento de tempo. Se não estou em erro, ontem ou anteontem (o Sr. Deputado Carlos Brito ajudar-me-á, se assim não foi), foi recebido um pedido da Comissão no sentido de que fosse estabelecido um novo aumento de tempo, com o qual não estivemos de acordo, porque se entendia que, com os temas que hoje estariam em debate, não haveria qualquer razoabilidade em alargar os tempos. Foi exactamente assim que aconteceu.O Sr. João Amaral (PCP): - É exactamente assim, mas gastam mais seis minutos que o tempo!...O Orador: - Aliás, eu próprio, na conferência de líderes - nesta última que, como sabem, até foi feita em pé e em conversa entre nós-adiantei esta noção.
Assim sendo, não queria deixar de dar aqui o meu testemunho, dizendo que, se houve alguém a quem poderiam ou deveriam censurar, em relação a esta matéria, deveria ser a mim e não ao Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, embora a situação esteja esclarecida, não lhe quero tirar a palavra, mas peco-lhe que seja muito sucinto.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não sei se o Sr. Deputado Joaquim Marques assistiu a toda a conversa que, sobre esta questão, foi feita, mas, ao Sr. Secretário de Estado, lembro-me perfeitamente, advoguei o alargamento do tempo, até com este argumento: «vamos gastar mais tempo, se não o alargarmos agora».
Portanto, esta foi, desde sempre, a nossa posição: primeiro, quando de facto foi alargado e, depois, quando, a solicitação da Comissão de Defesa Nacional, a maioria dos presentes entendeu que, tendo o (empo já sido aumentado, não seria de fazer um novo alargamento.O Sr. Presidente: - Quanto à interpelação feita à Mesa, confirmo que houve uma transferência de tempo do PRD para o PSD, com o consentimento do PRD.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, tenho três décimos de minuto - não sei se me vão chegar -, mas pedia a sua benevolência só para colocar estas questões.