14 | I Série - Número: 059 | 15 de Março de 2007O Orador: — Dizer que está a criar 4 empregos por hora é uma mistificação que nenhum exercício de estilo, por si só, consegue explicar. O desemprego mede-se de acordo com critérios internacionalmente estabelecidos, que são os aplicados pelo INE. O que interessa é a taxa de desemprego, pelo que bem podem vir dizer: «porque nós agora ‘lavamos mais branco’ ou criamos mais empregos...» O Sr. Deputado também pode revisitar os números de 2005, 2004, 2003, 2002, 2001 e ver a criação de emprego que existiu, mas isso não conta. O que conta é a criação de emprego líquida.Não me estranha que o Sr. Deputado venha trazer esses números, que todos os portugueses sabem não corresponder à realidade do desemprego, porque essa mistificação só tem paralelo numa outra, que é na famosa taxa dos 6,82043%, que tão artificiosamente o Governo, com a colaboração do Banco de Portugal e da maioria que os apoia nesta Assembleia, trabalhou durante vários meses.Deixe-me, por fim, fazer referência à questão dos impostos, em primeiro lugar para fazer uma constatação. Sobre a questão central de estarmos, ou não, em presença de um aumento excessivo da carga fiscal dos portugueses, o Sr. Deputado disse «zero», o que significa que o PS, sobre essa matéria, não tem qualquer posição ou, se a tem, considera que o nível dos impostos praticados em Portugal actualmente é adequado. Os portugueses vão gostar, certamente, de saber isso.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — Em segundo lugar, Sr. Deputado, não venho comentar opiniões individuais, mesmo quando sejam de pessoas muito respeitáveis. O Sr. Deputado citou o exemplo de uma ex-Ministra de Estado e das Finanças do PSD, que respeito, naturalmente, mas posso também citar-lhe a opinião de outros ilustres ex-Ministros das Finanças, como o Dr. Eduardo Catroga ou o Eng.o Luís Mira Amaral, que disseram exactamente o contrário. Portanto, não seja selectivo nas suas escolhas.As opiniões são todas legítimas e admissíveis. A posição do PSD e da direcção do PSD é que a carga fiscal que Portugal conhece neste momento é claramente excessiva e a proposta que o líder do PSD apresentou, este fim-de-semana, preenche os três requisitos fundamentais: da coerência, da necessidade e da exequibilidade.Coerência, porque convém lembrar a quem tem a memória curta que o PSD, enquanto esteve no governo em coligação com o CDS-PP, baixou a taxa de IRC de 30% para 25% em 2004...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — ... e comprometeu-se, perante os portugueses, a no último ano da Legislatura, em 2006, baixar a taxa de IRC de 25% para 20%.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Estamos em 2007!O Orador: — Portanto, em matéria de coerência, o Sr. Deputado não pode fazer uma crítica.Em matéria de coerência também, o PSD, desde que este Governo, no dia 12 de Março de 2005, entrou em funções, sempre se opôs à subida da taxa de IVA dos 19% para os 21%. Nunca ouviu, pois, o PSD apoiar a subida do IVA; pelo contrário, viu o PSD criticá-la desde o primeiro dia.O Governo e a maioria que o apoia não podem ter aqui uma linguagem dúbia.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.Se o Governo e a maioria dizem que, em 2006, pouparam 2,2 mil milhões de euros e que, este ano, com a execução do PRACE, vão poupar 1,36 mil milhões de euros (estamos a falar de uma poupança total de quase 4 mil milhões de euros), não podem vir dizer que os portugueses devem continuar a carregar nas suas costas o peso da carga fiscal...O Sr. Afonso Candal (PS): — Devem, devem! Não será a minha filha a pagar pelas suas asneiras!O Orador: — Sr. Deputado, não o interrompi e peço-lhe que também não me interrompa.É pena que o Sr. Deputado não tenha dito em voz alta, perante todos os portugueses e todos os seus colegas de Parlamento, o que disse agora, em voz baixa: que o PS se opõe definitivamente a qualquer redução de impostos e acha que deve manter-se a carga fiscal excessiva que os portugueses suportam neste momento.Aplausos do PSD.