II SÉRIE-B — NÚMERO 63 284 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 730/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Arouca  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 732/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Castelo de Paiva  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 733/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Espinho  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 734/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Estarreja  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 735/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ílhavo  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 736/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mealhada  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 739/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ovar  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 741/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 742/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 743/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vagos  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 745/XIII (4.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Murtosa  2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 748/XIII (4.a)-AL  Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Braga  2019-05-02 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 749/XIII (4.a)-AL  Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  2019-05-02 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 750/XIII (4.a)-AL  Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  2019-05-02 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 751/XIII (4.a)-AL  Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Esposende  2019-05-02 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 753/XIII (4.a)-AL  Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Guimarães  2019-05-02 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 754/XIII (4.a)-AL  Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2019-05-02 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 755/XIII (4.a)-AL  Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  2019-05-02 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas