29 DE JUNHO DE 2018 13 O Sr. Adão Silva (PSD): — Três vezes o PSD apresentou a proposta, três vezes o PCP a reprovou, bem como o PS e o Bloco. Reprovou-a com os argumentos estafados do costume: que éramos alarmistas, que pretendíamos privatizar a segurança social, que queríamos entregar o dinheiro da segurança social ao grande capital! Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira. A litania comunista do costume, não é, Sr.a Deputada Diana Ferreira? Agora, o PCP vem confessar que tínhamos razão: que a segurança social necessita mesmo de mais dinheiro para pagar prestações, pensões, subsídios e abonos aos seus beneficiários. Já é qualquer coisa vinda do PCP! Já é qualquer coisa vinda da Rua Soeiro Pereira Gomes ou da Rua Vitor Cordon. E o Governo Socialista? No Programa do Governo, António Costa prometeu que assumia como prioridade «a realização da avaliação rigorosa do estado da segurança social». Onde está tão rigorosa avaliação? Desconhecemos. O Sr. Carlos César (PS): — Está nos resultados! O Sr. Adão Silva (PSD): — Desconhecemos! Quem conhece os «estudos transparentes, retrospetivos e prospetivos» anunciados pelo Governo? Nunca os vimos! Onde para o mecanismo «de acompanhamento e monitorização permanente (...) do estado da segurança social»? Parou, se é que alguma vez andou! A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Onde se meteu o estudo «sobre o reforço do financiamento e da sustentabilidade da segurança social através da diversificação das suas fontes de financiamento»? Dão-se alvíssaras a quem encontrar tamanho estudo. Promessas, promessas e mais promessas! Perante a gravidade crescente da situação da segurança social, o Governo entretém-se com promessas não cumpridas e pequeníssimas e enganosas medidas de cosmética. A título de exemplo: quando criou o adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), em 2017, o Governo anunciou uma receita de 160 milhões de euros para a segurança social. Enganou-nos! Foram apenas 50 milhões de euros, ou seja, um terço do valor anunciado. A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Menos de metade! O Sr. Adão Silva (PSD): — Erro grosseiro de avaliação ou ilusão deliberada? O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro já nos vai dizer se foi um erro de avaliação ou uma deliberada ilusão. Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. A reforma urgente da segurança social exige mais do que medidas de cosmética, financeiramente insignificantes e de faz-de-conta. É preciso, é urgente proceder a uma reforma global, estrutural da segurança social, devidamente pensada, debatida e dialogada. Uma reforma que olhe para a componente das receitas, ajustando-as às novas realidades em que vivemos. Uma reforma que pondere os benefícios atuais e futuros que o sistema deverá ser capaz de disponibilizar aos cidadãos, assegurando solidariedade intergeracional, mas também confiança e previsibilidade. Uma reforma que corrija erros do passado e dê aos cidadãos contribuintes sentido de responsabilidade e garantias de estabilidade futura num sistema que é de todos e para todos. O PSD, agora, como no passado, está disponível para esta reforma, uma reforma onde, em primeiro lugar e sempre, estejam os portugueses.