2 DE DEZEMBRO DE 1989251permanente escassez de meios que teremos sempre, pelo menos no horizonte que se avizinha, para responder às solicitações que temos, procurando mobilizar a favor de alguns programas as chamadas verbas multilaterais. Foi um pouco nesse sentido que encetámos um esforço no sentido de termos uma maior participação nos organismos multilaterais, e é nesse sentido que se conseguiu, ao longo ao UiámO áffÓVaJtfê' Pdffíigái fosse efeito para o conselhode administração do PNUD, que fosse eleito ontem ou anteotem para o conselho executivo da FAO, que se procurou criar em Lisboa um centro norte/sul, e, enfim, de uma maneira geral se procurou, ao nível da UNESCO, o apoio para alguns programas em cooperação com os cinco países de África de expressão portuguesa e com o Brasil para promoção da língua e da cultura portuguesas.Julgo que isto não é despiciendo e é uma acção que tem muito mais significado em termos financeiros ou cm termos de recursos disponíveis de modo que possamos aproveitar os meios de que já dispomos e que são fundamentalmente os recursos humanos nacionais, isto é, as pessoas que, de algum modo, podem promover essas acções.Tendo dito isto, começaria por responder à Sr.* Deputada Edite Estrela referindo que as verbas do sector cultural no Ministério, de facto, em termos comparativos, são diminutas, porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros não deve ser, em qualquer circunstância, a entidade executora de acções do domínio cultural porque não tem o know-how necessário para o fazer. Portanto, esta verba que aqui está inseriu» é uma verba residual para acções derivadas de iniciativas essencialmente políticas ou de iniciativas de arranque de algumas instituições e que não se coadunam ou que não se enquadram nas actividades normais dos institutos ou das instituições que têm por missão promover na prática essa acção cultural.Citou-me o caso dos centros culturais. Os centros culturais são um caso típico em que o formato pode ser profundamente diferente, e será certamente diferente um centro cultural feito em Luanda de um centro cultural feito, por exemplo, na cidade da Praia ou em São Tomé.Um centro cultural tem que ter por base algo que alimente esse centro cultural, não basta apenas ter o local onde estejam os livros, onde se passem os vídeos, etc. Em Luanda, pelo menos, não chega; tem que se dar um salto qualitativo e é preciso ter aqui, em Lisboa, uma ancoragem que garanta uma qualidade mínima nesse centro. Mas há uma questão ex ante, que consiste na obtenção, por exemplo, de certo tipo de infra-estruturas, de um certo tipo de meios ou de instrumentos para fazer essa acção. É para isso que muitas vezes existe esta verba disponível no Ministério dos Negócios Estrangeiros, para, digamos, pontualmente ou intersiicialmente, poder permitir estas missões. Há, por outro lado, um reforço significativo na Comissão Nacional da Uncsco, porque, essa sim, tem, em princípio, as potencialides e as características que lhe permitem dinamizar e realizar um conjunto de acções de uma forma relativamente autónoma, conquanto integrada numa política geral. É por isso que o orçamento da Comissão Nacional da UNESCO mais que duplica para 1990.A promoção da imagem de Portugal no mundo, como sabem, conta pricipalmente com verbas afectas ao Ministério do Comércio e Turismo, o que não signinifica que não haja, também aqui, uma participação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como também do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Cultura, nosentido de potenciar, sempre que possível, toda a parte cultural, como é, por exemplo, o caso do Japão, onde isto tem sido feito com algum êxito.A Sr.* Deputada Helena Torres Marques fala-me da cooperação, nomeadamente com Espanha. Devo dizer-lhe que temos tido sempre uma preocupação sistemática de conseguir uma boa relação e um bom diálogo com Espanha, e até agora, penso eu, com resultados bastante positivos.Assim, julgo que não há razão alguma para que qualquer tipo de negociação, especialmente esta de tipo transfronteiriço, não venha a ter lugar, desde o momento em que os departamentos respectivos indiquem, ou, pelo menos, indiciem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a utilidade da discussão.Existem algumas infra-estruturas que são comuns e que têm sido negociadas entre Portugal e Espanha. Refiro-me, concretamente, às áreas rodoviária e ferroviária, estando agora em curso, como sabem, as negociações na área da energia e do gás. Aliás, um dos temas que, nos próximos dias 7 e 8, estará em discussão em Estrasburgo refere-se ao princípio da aceitação ou não aceitação das chamadas grandes redes europeias, designadamente as redes ferroviárias, rodoviárias, de telecomunicações e de energia. A ser aceite esse princípio, e se for conjugado com os princípios das periferias e das ultraperiferias, permitirá e justificará uma grande interacção entre Portugal e Espanha, porventura ainda acrescida, na medida em que implicará uma aceleração desse projecto, neste momento considerado de médio prazo.Sou partidário da posição que defende o chamado custo comparativo de projectos. Ou seja, penso que devemos saber qual é a utilização alternativa que poderemos dar à verba que, eventualmente, se vai gastar na barragem x e também se os benefícios que se colhem com a construção dessa barragem são maiores ou menores do que os que se obteriam com a utilização alternativa. Em meu entender, este é um princípio básico que a maior parte das pessoas aceitará e que eu lambem aceito. E não lhe poderei dizer mais do que isto.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?O Orador: — Com certeza, Sr.* Deputada.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, em minha opinião — e já tive oportunidade de a expressar a outros membros do Governo—,o que é estranho em todo este processo é que se considere que porque é espanhol é como se não existisse.Com efeito, a fronteira é ali, e nós, do lado de cá, estamos a ver a infra-estrutura do lado de lá, mas como já é Espanha, faz-se um investimento do lado de cá.Assim, fico com a ideia de que, em primeiro lugar, teria de haver uma abertura negocial no sentido de se dizer que há infra-estruturas que podem ser utilizadas de forma comum, após o que os ministérios tratariam de substituir os projectos que já tivessem por projectos de utilização, uma vez que, obviamente, é muito mais barato fazer a utilização do projecto. Mas isto não acontece, porque se pensa que como é Espanha não é Portugal. Ora, ser Espanha ou ser Portugal agora é completamente indiferente, estamos na CEE, estamos no mercado único.O Orador: — Sr.* Deputada, creio que a razão não é essa. O que acontece, e penso que a Sr.* Deputada tem