I SÉRIE — NÚMERO 23 10 É um Orçamento que reforça as políticas públicas de habitação e é um Orçamento que reforça os investimentos no setor dos transportes. Mas também é um Orçamento que combate as desigualdades no nosso País, continuando a prioridade iniciada no final de 2015. Por isso, todas as prestações da segurança social sobem no ano 2020. O orçamento da segurança social cresce 1300 milhões de euros. O abono de família cresce, o complemento solidário para idosos cresce, a prestação social para a inclusão cresce e as prestações de parentalidade também crescem. Aplausos do PS. É um Orçamento que continua a introduzir e a adotar medidas de apoio às nossas empresas e é também um Orçamento com menos dívida pública. A consolidação orçamental não sacrifica o combate às desigualdades, nem sacrifica o investimento público. Diminuir a dívida pública é diminuir a maior ameaça ao futuro da nossa economia, menos dívida significa menos impostos no futuro. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Partido Socialista apresentou um conjunto de propostas de alteração a este Orçamento centradas em áreas que consideramos fundamentais: combate à pobreza nos idosos; simplificação no acesso ao complemento solidário para idosos e dispensa do rendimento dos filhos até ao 3.o escalão desta prestação com o único objetivo de aumentar o número de beneficiários idosos que, hoje, ainda se encontram abaixo do limiar de pobreza, para que possam aceder a esta prestação, de modo a que se cumpra o objetivo de, em 2023, não ter nenhum idoso em Portugal que viva abaixo do limiar da pobreza. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Também consideramos fundamental o aumento extraordinário das pensões, sendo que, pelo quarto ano consecutivo, o Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista propõem o aumento extraordinário das pensões mais baixas. Esta é uma grande medida que muito nos honra e da qual temos muito orgulho. Aplausos do PS. É também fundamental, no combate às desigualdades, a existência de creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos de idades para as famílias do 1.o escalão de apoios sociais em creches com acordo de cooperação. Um outro eixo: os jovens. Propomos passes escolares alargados aos estudantes do ensino profissional, ou seja, o Passe Sub23 e o Passe 4_18. Se esta proposta do Partido Socialista for aprovada, serão alargados no ano de 2020 para os estudantes do ensino profissional. Temos ainda uma proposta, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que isenta de IRS os rendimentos de trabalho dos jovens estudantes integrados na declaração de IRS dos seus pais. Na habitação propomos o reforço de 7 milhões de euros no orçamento do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para poiar ainda mais as políticas públicas de habitação e o reforço orçamental no Programa Porta 65. Sr.as e Srs. Deputados: Estas propostas de alteração ao Orçamento do Estado, apresentadas pelo Partido Socialista, seguem o princípio da responsabilidade orçamental. Sabemos que a discussão do Orçamento em sede de especialidade tem sempre margem para melhorar e reforçar determinadas medidas e determinadas políticas, mas todas as propostas que vierem a ser aprovadas na especialidade, na nossa opinião, não podem pôr em causa a estabilidade orçamental nem podem pôr em causa o princípio das boas contas públicas. Vozes do PS: — Muito bem!