I SÉRIE — NÚMERO 56 32 O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — ... um enorme «aumento dos impostos», como ficou provado na carga fiscal de 2015 para 2016, seguindo a «linha errada» de «dar com uma mão para tirar com a outra». Diminui impostos diretos para aumentar impostos indiretos. O Governo, que anunciava ter terminado a austeridade, bate um novo recorde de arrecadação fiscal, sem troica: mais 1000 milhões de euros de carga fiscal. Consequências claras desta política: tivemos um desacelerar da economia face a 2015 e face ao que estava projetado inicialmente no Orçamento do Estado. Para o PS, os impostos indiretos não fazem parte da carga fiscal, mas os portugueses pagaram mais impostos em 2016 do que em 2015 e do que em 2014. A carga fiscal aumentou! Sr.as e Srs. Deputados: Bem podem o PS e o Governo vir clarificar, criar normas interpretativas de taxas a aplicar, a coberto de legislação avulsa, como esta que pretendem criar, mas não é de normas interpretativas que estamos a falar, é de um aumento de austeridade sobre os portugueses.  Não será pelo motivo de virem dizer que, agora, o imposto do selo das transações com cartões é pago pelos bancos, porque, como é evidente, os bancos repercutirão o preço do serviço sobre os comerciantes e os comerciantes sobre os consumidores. O Governo achava que criava um novo imposto e os portugueses não davam conta, isto passaria despercebido. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas os portugueses, neste caso os comerciantes, rapidamente perceberam esta tentativa de os enganar. E sabem porquê, Srs. Deputados? É que, antigamente, quando os portugueses pagavam imposto do selo, tinham de preencher a folhinha de papel azul de 25 linhas e, portanto, davam conta. Neste momento, com a desmaterialização destes documentos tão importantes, os Srs. Deputados do Partido Socialista pensavam que os portugueses não davam conta desta situação. Porém, os portugueses estão bastante atentos. Mas isto não sucedeu só aqui, Sr.as e Srs. Deputados, sucedeu no IMI (imposto municipal sobre imóveis) do sol, sucedeu no IMI das vistas, sucedeu nas balas, sucedeu no escândalo dos combustíveis, sucedeu em tudo, nos produtos açucarados e em muitos mais. É estranho, porque Mário Centeno dizia-nos que um modelo económico cheio de virtudes assentava no crescimento pelo consumo. Não passava de retórica, com certeza! Portanto, os Srs. Deputados resolveram voltar a trazer austeridade ao País. Para os Srs. Deputados o que foi importante foi arrecadar 1000 milhões de euros. O vosso propósito foi claro: de início arrecada-se a receita, tentando que ninguém descubra; lá para a frente, se alguém der por ela, cria-se uma norma interpretativa. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. A prova de que a vossa vontade era apenas o saque fiscal é que estão a criar uma norma interpretativa apenas para alguns portugueses. Ao mudarem a filosofia de aplicação do imposto do selo, Srs. Deputados da maioria, vão também alterar o interesse económico, quando os portugueses pagam a prestação do seu crédito à habitação ou contraem um crédito ao consumo?! Também vão ser os bancos a pagar esse imposto do selo ou, mais uma vez, vão atuar de forma discricionária, protegendo os comerciantes mas não os consumidores?! O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. A pergunta que se faz é esta, Srs. Deputados do Partido Socialista: fazem isto para todos ou vão continuar a fazer só para alguns?! Aplausos do PSD.