26 DE JANEIRO DE 2018 67 A reforma da fiscalidade verde e o PERSU - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos são iniciativas que se destacaram, e às quais ficou associada a redução drástica da utilização de sacos de plástico leves em Portugal com a consequente vantagem ambiental que decorreu de uma grande mudança de hábitos de vida dos portugueses. Mais recentemente a Comissão Europeia definiu a Estratégia Europeia para os Plásticos no processo de transição para uma economia circular, que determina que até 2030 todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da União Europeia sejam recicláveis, que o consumo de objetos de plástico descartáveis seja reduzido e que a utilização intencional de microplásticos seja restringida. De acordo com os dados recolhidos pela Comissão Europeia, a incineração de plástico contribui para a emissão para a atmosfera de cerca de 400 milhões de toneladas de CO2; sendo que, por ano, entram no oceano entre 150000 a 500000 toneladas de plástico. A urgente necessidade de as economias se tornarem menos dependentes do carbono está na base da referida estratégia, que se traduz na necessidade de redução da dependência do plástico, mormente, o convencional, que tem na sua origem o petróleo. A utilização não sustentada de materiais de plástico resulta, pois, no seu depósito final nos oceanos, onde representam elementos tóxicos para os organismos que ali existem e para os ecossistemas.  As sociedades modernas e a urgência do dia-a-dia, pautam-se pelo recurso constante a materiais descartáveis; nomeadamente, a embalagens de plástico para os mais variados fins. Uma das situações que maior peso apresenta é a utilização de utensílios de refeição descartáveis: pratos, copos, talheres, embalagens descartáveis para fins domésticos, etc.  A substituição destes utensílios por outros de material diverso e mais amigo do ambiente, ou reutilizável, revelam-se passos importantes na proteção ambiental, e uma forma de continuar o combate que a sociedade, no seu todo, tem vindo a fazer para proteger o meio ambiente. As boas práticas ambientais que Portugal tem vindo a implementar, impõem que o País mantenha o esforço de sustentabilidade, apresentando soluções ambientalmente suscetíveis da proteção do planeta, num trabalho conjunto com todos os atores presentes no cenário nacional e internacional; ou seja, com o setor governativo, económico, social, etc. Impõe-se uma consciencialização alargada das consequências da utilização ambientalmente irresponsável de materiais de plástico descartável, bem como um esforço conjunto para encontrar soluções para a sua substituição gradual no quotidiano dos cidadãos; esforço que engloba a utilização de novos materiais biodegradáveis, novos designs (eco design), novos hábitos, novas fileiras de reciclagem, novos empregos daí decorrentes; ou seja, uma economia circular em que todos os agentes sejam beneficiados com a demanda pela sustentabilidade. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente Projeto de Resolução, e recomenda ao Governo que: 1- Promova a apresentação de um estudo sobre as alternativas disponíveis no mercado, ou a criar, à utilização de louça descartável de plástico na restauração, nomeadamente, soluções biodegradáveis. 2 - Realize campanhas de sensibilização para a redução do uso de louça e embalagens descartáveis no setor da restauração e junto da população em geral. 3 - Defina uma estratégia de redução gradual da utilização de louça descartável de plástico até à sua eliminação no setor da restauração. Assembleia da República, 26 de janeiro de 2018. A Deputada do PSD, Berta Cabral. ________