18 | II Série C - Número: 025 | 12 de Abril de 20086. Aqui chegados não se pode deixar de referir a experiência portuguesa nesta matéria.O Grupo de Trabalho julga que depois do desfiar dos exemplos internacionais e da imediata e dolorosa comparação com os casos nacionais não é necessário desenvolver longas considerações.Todavia, e para que esta opção não sugira indiferença do GT perante os factos, considera-se ser de referir que não é aceitável a sugestão de que o desempenho medíocre de Portugal nesta matéria se fique a dever a falta de experiência neste tipo de negócios, ou a consequência de pesadas heranças.Qualquer aspecto negativo da herança do passado ou falta de experiência neste tipo de negócios podem ser consideradas dificuldades mas nunca justificações.Na maioria os casos aqui relatados, e que começaram no início da década de oitenta, os vários países adoptaram uma postura em que não foram muito diferentes uns dos outros na defesa do interesse das suas empresas e das suas economias. E das duas uma. Ou trocaram experiências entre si, ou procederam apenas dentro dos padrões normais da inteligência.Alguns poderão invocar que a dimensão do País limitou o volume e natureza das contrapartidas possíveis. Também isso não é aceitável.As aquisições de 3 fragatas, de 36 aviões da Airbus para a TAP, de 5 helicópteros para a Marinha, de seis aviões de patrulhamento e 20 caças F-16, que não chegaram a ser todos montados (sabe-se que é intenção do actual Governo vender alguns, quando em 1998 chegou mesmo a haver uma manifestação de intenção de compra de mais 25 unidades!) e as contrapartidas globalmente medíocres a que deram lugar, terão que ser explicadas por outra ordem de razões, das quais a falta de experiência será a menor de todas.Não é objecto do mandato do GT aprofundar este tipo de análise, muito embora pareça útil que a Comissão reflicta sobre a experiência relatada no sentido de determinar melhor a sua posição sobre esta matéria no futuro. Parece desde já bastante evidente que, face à importância do assunto e à experiência passada, a Assembleia da República deverá ter sobre este tipo de negócios uma atitude em matéria de acompanhamento e fiscalização que não terão existido no passado.No capítulo que segue apreciar-se-á a evolução do processo das contrapartidas a partir do momento em que o Estado constituiu uma Comissão exclusivamente para gerir este tipo de negócios.II —  Das contrapartidas em Portugal, depois de 19991 —  Comissão Permanente de Contrapartidas 1.1 — O Estado constatava, em 1999, um orientação da Europa no sentido de se criarem condições para uma identidade em matéria de defesa e de segurança, e ainda que as indústrias relacionadas com a defesa têm uma interligação crescente com a actividade industrial no seu conjunto.Com a previsão das necessidades de reequipamento e modernização das forças armadas apontava-se então para um cenário de transformação da despesa a efectuar em investimento que valorizasse a indústria portuguesa e reforçasse a dinâmica de integração das indústrias relacionadas com a defesa na cadeia de valor da indústria europeia.Invocava-se, ainda, a experiência das práticas de outros países europeus nesta matéria para se apontar uma nova direcção ao negócio das contrapartidas, visando apoiar o desenvolvimento económico nacional e reformular os procedimentos e as responsabilidades neste domínio.Esta era, sem dúvida, uma perspectiva prometedora e urgente.Deixava-se de se poder invocar falta de experiência do Estado. A experiência de outros países era reconhecida como apontando o caminho a seguir.Através do Despacho Conjunto n.o 341/99, de 21 de Abril, (em anexo) é constituída uma Comissão Permanente de Contrapartidas visando constituir um único interlocutor da parte do Estado com as empresas envolvidas em contrapartidas, e a preparação das condições relativas a contrapartidas a incluir nos processos de aquisição.Estabelece-se como prioridades dos destinos das contrapartidas as indústrias ligadas à defesa no sentido da sua crescente participação nas cadeias de valor das mesmas, num quadro de globalização.