28 DE OUTUBRO DE 2021 37 O Sr. Rui Cristina (PSD): — Na direção do combate à pandemia, o seu Governo e a Sr.a Ministra decidiram deixar para trás os doentes não-COVID, não lhes assegurando, como era obrigação do Estado, as alternativas que lhes permitissem o acesso atempado aos cuidados de saúde de que necessitavam. Em resultado dessa opção política, os números oficiais indicam que só durante o primeiro ano de pandemia, entre março de 2020 e fevereiro de 2021, houve um excesso de mortalidade não-COVID na ordem dos 7000 óbitos em comparação com a média dos cinco anos anteriores. Não me refiro à mortalidade COVID, Sr.a Ministra, mas à mortalidade não-COVID. A verdade é que 7000 mortes podiam e deviam ter sido evitadas, só não o foram devido à cegueira ideológica e à insensibilidade social do Governo do Partido Socialista e dos seus comparsas da esquerda. Além desse evitável excesso de mortalidade, as opções políticas das esquerdas, ontem unidas, também levaram ao agravamento das condições de saúde de milhões de doentes crónicos que, neste ano e meio, não tiveram acesso aos cuidados de que necessitavam. Ainda ontem, os bastonários das ordens profissionais da área da saúde denunciaram que milhões de consultas, exames e tratamentos ficaram por fazer, agravando, de forma substancial, a saúde dos portugueses. Ouça, Sr.a Ministra, as ordens avisam, e passo a citar: «já não falamos só de listas de esperas maiores ou menores como no período pré-COVID, agora, falamos de uma avalanche de casos de cancro por diagnosticar que nos chegam ou chegarão em fases avançadas com o sofrimento humano e ético que isto acarreta.» Perante esta dramática realidade humana, qual é a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, ao fim de seis anos de governação socialista? A verdade é que, de norte a sul do País, proliferam as situações de degradação e rutura nos hospitais do SNS, sucedendo-se as demissões de dirigentes e outros responsáveis hospitalares, onde muitos hospitais têm falta de médicos e de enfermeiros e os serviços de urgência estão cada vez mais ameaçados pelo colapso, como acontece em Faro, Portimão, Braga, Guarda, Leiria, Castelo Branco, Setúbal ou mesmo nos hospitais em Lisboa. Sr.a Ministra, perante tanto sofrimento humano evitável e num contexto tão difícil para os hospitais públicos, não considera necessária e urgente a criação de um programa de emergência que permita uma redução significativa dos tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos, se necessário, articulando o SNS com os setores privado e social, de modo a defendermos os direitos dos nossos doentes? Aplausos do PSD. Protestos de Deputados do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP.  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, o PCP não desiste de lutar pelas medidas necessárias para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS. Com mais trabalhadores o Serviço Nacional de Saúde fica com mais capacidade para realizar mais consultas, mais cirurgias, mais exames, mais tratamentos, para reduzir tempos de espera, para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes. Isto porque consideramos que é o Serviço Nacional de Saúde que tem de dar essa resposta e não é com a transferência da prestação de cuidados para os grupos privados que somente lucram com o negócio da doença. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Ontem voltámos a colocar a questão ao Primeiro-Ministro, mas voltámos a não ter resposta quanto ao compromisso para a implementação da dedicação exclusiva, proposta pelo PCP, logo a partir de 1 de janeiro de 2022, com a majoração de 50% da remuneração-base e com a majoração de 25% no tempo de serviço para efeitos de progressão, entre outros incentivos que temos detalhado. Não serve o Governo dizer que remete para posterior regulamentação, porque a experiência mostra que isso significa adiar no tempo a resolução dos problemas. Também não serve dizer que a solução pode ser encontrada