24 DE ABRIL DE 2013 47 Artigo 44.o Categoria E 1 - A ministração do ensino das categorias C1E, CE, D1E e DE depende do exercício da atividade de instrutor de condução da categoria C para as categorias C1E e CE e da categoria D para as categorias D1E e DE. 2 - A formação específica e a aprovação em provas de exame da categoria E só são exigidas na primeira habilitação das categorias referidas na alínea d) do n.o 3 do artigo 42.o. 3 - Os instrutores de condução que sejam titulares da carta de condução da categoria BE há mais de três anos podem ministrar o ensino da condução da mesma categoria, com dispensa da frequência de curso de formação específica e da aprovação em provas de exame. Artigo 45.o Provas de exame para averbamento das categorias A, C, D e E 1 - O exame a que se refere a alínea d) do n.o 1 do artigo 42.o é constituído por prova prática onde o júri observa a ministração de uma lição de prática de condução da categoria a que o instrutor se pretende habilitar, em contexto real de formação a candidato a condutor. 2 - Aplica-se às provas práticas das categorias A, C, D e E o disposto no artigo 41.o, com as necessárias adaptações. Secção IV Exercício da profissão de instrutor de condução Artigo 46.o Emissão do título profissional 1 - Aos candidatos a instrutores aprovados na prova prática é emitido título profissional. 2 - O modelo de título profissional é fixado por despacho do presidente do Conselho Diretivo do IMT, IP, e publicitado no sítio da internet daquele instituto. Artigo 47.o Exercício da profissão 1 - No exercício da profissão de instrutor, os requisitos previstos nas alíneas f) e g) do n.o 1 do artigo 37.o são de verificação permanente. 2 - O título profissional de instrutor é válido pelo período nele indicado, sendo os limites do período de validade do título profissional correspondentes às datas em que o seu titular perfaça 30, 35, 40, 45, 50, 55 e 60 anos de idade e, posteriormente, por categoria de veículo, de acordo com os períodos previstos para a revalidação da respetiva carta de condução. 3 - O título profissional deve ser revalidado nos seis meses anteriores ao termo da validade, mediante a frequência com aproveitamento de curso de atualização, cuja organização, duração e conteúdos são estabelecidos pela portaria referida no n.o 3 do artigo 69.o. 4 - Os instrutores que não revalidem o título profissional até ao termo da sua validade, nos termos do número anterior ou, quanto aos títulos referidos no n.o 4 do artigo seguinte, nos termos da legislação do Estado-membro de origem, ficam impedidos de exercer a profissão enquanto não revalidarem o referido título. 5 - No caso previsto no número anterior, os instrutores estabelecidos em território nacional dispõem de dois anos para revalidarem o título profissional, prazo findo o qual este deixa de poder ser revalidado. 6 - No caso de caducidade previsto no número anterior, pode ser requerido novo título profissional de instrutor de condução, mediante aprovação nas provas previstas no n.o 1 do artigo 39.o ou através de novo processo de reconhecimento de qualificações, nos termos do artigo seguinte. 7 - Nos processos de revalidação da licença de instrutor e da carta de condução pode ser utilizado o