24 DE JUNHO DE 2017 63 As parturientes não podem ser impedidas de acompanhamento durante o trabalho de parto e, em casos de cesarianas programadas e sem risco acrescido, garantidas que estejam as condições de segurança na assistência, isso também não deve deixar de acontecer. Como já tive oportunidade de referir nesta Câmara, entendemos que esta prática em nada colide com a manutenção da assepsia com boas regras de prática cirúrgica que todos os estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados, devem observar. Já no que diz respeito à realização dos partos na água, o CDS entende que deve haver cautela e ponderação nesta matéria, sendo exigível uma investigação consistente e robusta e o respeito pelas melhores orientações técnico-científicas das entidades competentes. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o nascimento de uma criança, o parto, é um dos momentos mais marcantes na vida de uma mulher, de uma família. Sendo um processo fisiológico natural, não é, no entanto, isento de riscos, mesmo nos casos em que a gravidez decorreu normalmente. Como se sabe, a qualquer momento durante o trabalho de parto ou no momento da expulsão pode ocorrer uma complicação. E essa complicação, que nem sempre se consegue prever, pode vir a trazer graves consequências tanto para a mãe como para o bebé. Assim, a segurança da mãe e a segurança do bebé têm de estar sempre acauteladas. Portugal é dos países com menor taxa de mortalidade à nascença. Somos um País de referência a nível mundial em matéria de saúde materno-infantil, e queremos continuar a sê-lo. Quer os partos ocorram dentro ou fora da água, quer ocorram numa marquesa ou numa cadeira anatómica, o importante é assegurar sempre dois fatores essenciais: a autorização previamente concedida pela mãe, em processo de consentimento informado, e, o mais importante, a garantia de que o hospital onde o parto ocorre tem, ali mesmo, à disposição da mãe e do filho uma equipa multidisciplinar que assegure uma atuação urgente ou emergente eficaz no momento em que possa surgir uma complicação. Reitero o que já afirmei: para o CDS, a segurança da mãe e a segurança do bebé estão sempre e em qualquer circunstância em primeiro lugar. É essencial, em qualquer caso, assegurar uma assistência clínica de qualidade e garantir que um momento tão significativo, tão importante e tão feliz, como é o do nascimento de uma criança, não se transforme num momento doloroso. Há claramente espaço para melhoria, sendo imprescindível a manutenção da humanização dos respetivos serviços e das equipas de profissionais e a garantia das condições de trabalho que possam concretizar este objetivo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino repetindo, mais uma vez, o que já aqui referi em fevereiro do ano passado, ou seja, o CDS defende mais e melhores cuidados de saúde, melhor apoio à maternidade e a humanização da atividade assistencial, na certeza daquilo que, para nós, é fundamental: que as pessoas estejam mesmo no centro do sistema de saúde. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma última intervenção sobre este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem hoje, e graças ao Serviço Nacional de Saúde, um dos melhores indicadores do mundo no que toca à saúde materna e infantil. É esse o caminho que temos de continuar, melhorando, ainda, esses indicadores e, ao mesmo tempo, humanizando — é esse o nosso desafio — o Serviço Nacional de Saúde e a prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na gravidez e no parto. Reduzir, por exemplo, o recurso a cesarianas, privilegiando o parto natural ou vaginal, ou reduzir a instrumentalização no parto, a alta taxa de episiotomia, como ainda hoje acontece, devem ser passos a dar no futuro. Deve, ainda, encontrar-se a forma de humanizar o SNS, mantendo sempre a segurança da mãe e do bebé. Sobre as propostas que estão em discussão, devo dizer que, relativamente à questão do acompanhante, demos já passos interessantes nesta Legislatura, nomeadamente ao clarificar o direito de a mulher designar uma ou um acompanhante, a pessoa significativa que bem entender, para acompanhar também o parto, mesmo em caso de cesariana.