67 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20091- Medidas de combate à crise 1.1 Recomendações e decisões1.1 Com o agravamento do contágio da crise financeira à economia real, com especial incidência a partir de Setembro de 2008, bem como com as perturbações no canal de transmissão da política monetária provocadas pela turbulência financeira, que diminuem a sua eficácia, intensificaram-se os apelos para utilizar de forma mais significativa uma expansão orçamental discricionária, com os objectivos de sustentar a procura e restaurar a confiança.1.2 Não obstante, em todas as tomadas de posição das organizações internacionais de referência (CE, OCDE e FMI) reconhece-se que a intervenção deve ser diferenciada país a país em função da intensidade prevista para a recessão e da margem orçamental disponível. No tocante às economias europeias, a OCDE (OCDE, 2009) e o próprio Conselho ECOFIN (de 7.10.2008), consideram que o caso a favor do activismo orçamental nos países da área do euro não é muito forte, uma vez que os estabilizadores automáticos dos países europeus são de maior dimensão que nos EUA (e nos outros países membros da OCDE), devido à maior dimensão do sector público, a taxas marginais de impostos mais elevadas (impostos mais progressivos) e a benefícios sociais e subsídios de desemprego mais generosos na Europa do que nos EUA. Todas estas características levam a que a deterioração automática do orçamento, que ocorre por via de menos receita e mais despesa, sem necessidade de qualquer intervenção por parte dos decisores de política económica, em resposta ao abrandamento da economia seja mais forte na Europa do que nos EUA, contribuindo assim esses estabilizadores automáticos para atenuar o abrandamento económico. Acresce ainda ser consensual que o impacto da política orçamental é mais limitado para pequenas economias abertas, como é o caso de Portugal, devido ao seu impacto nas importações. De acordo com simulações realizadas pela CE (Comissão Europeia, 2008) o impacto de uma expansão orçamental discricionária na produção real a curto prazo da economia declina ainda com o grau de abertura do país.11.3 Apesar de não existir um caso forte para activismo orçamental na Europa, o caso a favor de medidas orçamentais de suporte à procura no actual contexto de uma crise financeira com uma natureza excepcional pode ser mais forte do que em circunstâncias normais (OCDE, 2009).Contudo, é igualmente consensual que essas intervenções devem ser tomadas em tempo oportuno, temporárias e bem direccionadas.2                                                              1 Por exemplo, de acordo com essas simulações, para a Alemanha estima-se que um aumento discricionário temporário da despesa em 1% do PIB tenha um impacto na produção real que faça com que o PIB fique, no próprio ano da expansão, 0,58% acima do nível do cenário base e 0,14% acima no ano seguinte. Já para uma economia mais pequena e aberta, como a Irlanda, os efeitos são menores (0,2% e 0,05%, respectivamente no 1.o e 2.o anos). Os impactos de uma redução temporária de igual montante no IVA são menores (0,17% e 0,12%, para a Alemanha; e 0,07% e 0,08% para a Irlanda, no 1.o e 2.o ano, respectivamente). A CE não simula o caso português, mas sendo Portugal uma pequena economia aberta, os efeitos de uma política orçamental expansionista seriam provavelmente mais semelhantes ao caso Irlandês do que ao caso Alemão.2 Os economistas do FMI (Spilimbergo, Symansky, Blanchard, & Cottarelly, 2008) numa tomada de posição divulgada a 29.12.2008 acrescentaram a esta lista consensual os requisitos de: grande dimensão [large]; duradouras; diversificadas; contingentes; colectivas e sustentáveis. Defendem que a intervenção deve ser de grande dimensão porque a quebra na