8 DE MARÇO DE 2018 17 Aplausos do PS. Peço ao Sr. Presidente que use os seus poderes, porque acho que, designadamente, a expressão «pantominice» não é adequada. Aplausos do PS. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Não esteve cá na anterior Legislatura! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, a Mesa regista a sua interpelação, mas não vê qualquer razão para intervir no sentido que solicitou. Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Carla Tavares. A Sr.a Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.a e Srs. Secretários de Estado e Sr.as e Srs. Deputados, a aprovação, e posterior implementação, do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública foi um momento histórico neste Parlamento e que veio dar corpo a uma das mais ambiciosas propostas que constavam do Programa deste Governo. Este Programa foi uma iniciativa do próprio Governo e a sua execução mais não é do que o cumprimento do seu próprio programa de governação, que elegeu como prioridade, desde a primeira hora, o combate à precariedade laboral e a promoção do emprego. E palavra dada — permita-me que o diga — é mesmo palavra honrada! E, ainda, pior do que fazer mal é mesmo nada fazer! Este Governo assumiu, em boa hora, que deveria dar o pontapé de saída para a regularização dos vínculos precários. Assumiu, em boa hora, que deve ser o Estado, enquanto maior empregador, a dar o exemplo, recaindo sobre si a obrigação legal e o dever ético de contribuir para a eliminação de todas as formas de precariedade no trabalho. A implementação do PREVPAP tem sido um exemplo de como devem ser conduzidos estes processos, de forma transparente, limpa, aberta à participação de todos os interessados. A implementação deste Programa tem exigido muito de todos os intervenientes, sejam os dirigentes da Administração Pública, sejam os sindicatos, sejam os trabalhadores, seja também o Parlamento e, sobretudo, os partidos políticos que, desde a primeira hora, aplaudiram e apoiaram esta iniciativa do Governo, apresentando propostas, transmitindo as preocupações dos trabalhadores e procurando soluções. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! A Sr.a Carla Tavares (PS): — Assim fizeram o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes». Assim fizeram os partidos que apoiam este Governo. Assim não fizeram nem o PSD nem o CDS. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Carla Tavares (PS): — A execução deste Programa irá permitir não só restabelecer a legalidade nos vínculos laborais do Estado, mas também, e sobretudo, devolver a dignidade a milhares de trabalhadores que poderão ver finalmente estabilizada e conforme à lei a sua situação de trabalho. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para já, são poucochinhos, para aquilo que disseram! A Sr.a Carla Tavares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, palavras como «mobilidade especial», «requalificação», tão temidas pelos trabalhadores da Administração Pública e que mais não eram que um passaporte para o desemprego, fazem agora parte do passado. Isso, sim, Sr.a Deputada Maria Mercês Borges, era um logro, era um abuso, era um atentado ao direito dos trabalhadores.