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6 DE JANEIRO DE 2018 515 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4087/XIII (2.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Lis  N.o 4095/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Banco Português de Germoplasma Vegestal  N.o 4099/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Sobre as Obras de construção de um Parque de estacionamento na Quinta da Carreira em terreno de Reserva Ecológica Nacional N.o 4100/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Consultas de planeamento familiar  N.o 4101/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Atrasos no pagamento das verbas de Abril das várias modalidades de apoios públicos às Artes N.o 4102/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos na Rua Alexandre Herculano em Portalegre N.o 4104/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Trabalhos de descontaminação dos aquíferos contaminados por hidrocarbonetos em resultado da atividade na base das Lajes N.o 4105/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar Gaia/Espinho  N.o 4107/XIII (2.a) Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de médicos reformados no MédioTejo e programa Bata Branca  N.o 4115/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Pais idosos cuidadores de filhos com deficiência profunda N.o 4117/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado N.o 4121/XIII (2.a) António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição do Rio Este  N.o 4122/XIII (2.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Vespa velutina  N.o 4124/XIII (2.a) Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA CULTURA  Desfasamento entre as tabelas salariais e a progressão das carreiras dos trabalhadores do Centro Regional da RTP-M, face aos restantes trabalhadores dos outros Centros. N.o 4125/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Descarga poluente no Rio Tejo, em Valada  N.o 4126/XIII (2.a) Telmo Correia (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Agravamento da situação política e social na Venezuela N.o 4128/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Recém-nascidos sem médico de família no ACES Aveiro Norte
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 524 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4334/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP N.o 4336/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Intenção de despedimento coletivo na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) N.o 4337/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CULTURA  Obras de requalificação de Igreja de São Gião  N.o 4339/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Construção da 'Mina da Corte Pequena'  N.o 4340/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  Requalificação e valorização da Fortaleza de Sagres N.o 4341/XIII (2.a) Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Violento Ataque ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR  N.o 4343/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Classificação e preservação do património arquitetónico do antigo complexo da Companhia União Fabril (CUF) N.o 4345/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto N.o 4348/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Eventuais ilegalidades na recolha de resíduos hospitalares no canil de Loures N.o 4349/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Unidade Regional Sul da Direção Geral das Atividades Económicas N.o 4350/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Secção Norte da Direção Geral das Atividades Económicas N.o 4354/XIII (2.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  DOTAÇÃO PROGRAMA VITIS 2017  N.o 4359/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  : Requalificação do núcleo populacional da Culatra (ilha da Culatra, concelho de Faro) N.o 4360/XIII (2.a) Isabel Pires (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Denúncia de assédio moral na Câmara Municipal de Loures N.o 4362/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Concelho de Loures regista a mais elevada taxa de retenção de alunos no 1o Ciclo do Ensino Básico N.o 4364/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Curso de formação na FERNAVE a pedido da MEDWAY (ex-CP Carga) para uma categoria profissional que não existe no sector ferroviário N.o 4367/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Notificações para cancelamento de bolsas de investigação a bolseiros da FCT
6 DE JANEIRO DE 2018 525 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4368/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra) N.o 4370/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Resolução dos problemas no Centro de Saúde de Portimão N.o 4371/XIII (2.a) Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Certificação da iluminação noturna da pista das Flores N.o 4372/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Saúde de Monchique N.o 4375/XIII (2.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais  N.o 4376/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Condições laborais dos trabalhadores dos CTT no Centro de Logística do Norte N.o 4377/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais N.o 4379/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de resposta por parte de instituição protocolada com a Segurança Social numa situação de emergência social N.o 4383/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Direção Geral do Consumidor N.o 4385/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa N.o 4387/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Cumprimento da Lei das Normas Abertas e Liberdade tecnológica dos cidadãos - entrega de declaração de impostos no Portal das Finanças N.o 4389/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Aplicação da Portaria 19/2017, de 11 de Janeiro  N.o 4395/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sistema Informático da ANSR  N.o 4397/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  CTT nos Açores  N.o 4400/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz N.o 4401/XIII (2.a) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do BANIF, SA, tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de venda. N.o 4402/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 526 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4403/XIII (2.a) Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Tapada Nacional de Mafra - Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de aves protegidas N.o 4405/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores N.o 4406/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais N.o 4407/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA CULTURA  Convento de Cristo - Tomar  N.o 4409/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Danos no Convento de Cristo  N.o 4410/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G N.o 4411/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA CULTURA  Sobre a utilização do Convento de Cristo, em Tomar, para fins cinematográficos N.o 4412/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Tapada Nacional de Mafra  N.o 4414/XIII (2.a) Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Decreto-Lei no 55/2017, de 5 de Junho.  N.o 4415/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Desafetação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres N.o 4416/XIII (2.a) Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Continuação dos crimes ambientais na Albufeira de Santa Águeda N.o 4417/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia N.o 4419/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Condições de remuneração de produtor solar em Castelo Branco N.o 4420/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Questões laborais no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV) N.o 4421/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acordos do SNS com a Lenitudes - Medical Center N.o 4424/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto) N.o 4425/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Concretização da norma orçamental que prevê a substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde.
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 528 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4459/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo N.o 4461/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial N.o 4462/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial N.o 4464/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Despacho n.o 9389/2016, de 22 de julho - Dados Cadastrais do Território N.o 4467/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dados relativos à utilização de animais nos circos N.o 4468/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Lista de Parques Zoológicos legalizados  N.o 4471/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  IMI à Igreja  N.o 4472/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, distrito de Castelo Branco N.o 4473/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de assistentes operacionais na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco N.o 4475/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Lobos em Arouca  N.o 4476/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-Novo) N.o 4477/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar N.o 4480/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Cortes nos Recursos Humanos e materiais da Agência Lusa N.o 4481/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demissão dos Diretores do Hospital Amadora - Sintra  N.o 4483/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) N.o 4485/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Constituição, funcionamento e resultados do grupo de trabalho criado para análise do atual regime legal de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência N.o 4487/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar, insistência
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 532 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4589/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  "Touros de fogo" em Benavente  N.o 4597/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação N.o 4598/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Avaliação da aplicação da Lei n.o 70/2015, de 16 de julho N.o 4603/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. N.o 4605/XIII (2.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Segurança em infraestruturas públicas  N.o 4608/XIII (2.a) Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Obrigação de Identificação de Felinos no SICAFE  N.o 4609/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência N.o 4612/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam que EDP não paga o que lhes deve N.o 4613/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de saneamento em Aveiro N.o 4616/XIII (2.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA CULTURA  Procedimento de classificação do Museu de Aveiro para Museu Nacional de Aveiro N.o 4617/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Praia da Cresmina  N.o 4619/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Solos contaminados  N.o 4620/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico N.o 4622/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Atividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira N.o 4626/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Licença de caçador  N.o 4628/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição)
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 534 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4663/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, IP N.o 4664/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto Português de Acreditação, IP N.o 4665/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, IP N.o 4667/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Cativos finais por ministério  N.o 4669/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Deposição e aterro de lamas, provenientes de ETAR's, na Serra do Seixo, Sátão N.o 4675/XIII (2.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Reembolsos em dívida à Associação Chaves Social no âmbito do Programa CLDS N.o 4682/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Esclarecimentos adicionais sobre a documentação enviada pelo Ministério da Cultura relativa ao programa da RTP 'Sexta às Nove' e aos eventuais danos produzidos no Convento de Cristo, em Tomar N.o 4684/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Fecho de salas no MNAA  N.o 4689/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Águas de Cascais - concessão e problemas relativos à segurança das instalações N.o 4691/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Centrais dedicadas a biomassa florestal residual  N.o 4692/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção florestais N.o 4694/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Inventário Florestal Nacional 2016  N.o 4696/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Prejuízos causados pelas intempéries na Região Demarcada do Douro N.o 4697/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios aos Baldios e a atividade agrícola nos Baldios N.o 4698/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios às equipas de sapadores florestais em área de Baldio N.o 4699/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Apoios às equipas de sapadores florestais em área de Baldio
6 DE JANEIRO DE 2018 541 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4940/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA CULTURA  Conservação das muralhas do castelo de Montalvão N.o 4946/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Ministério da Agricultura reprova candidaturas para prevenir incêndios florestais por falta de dotação orçamental N.o 4947/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Alteração portaria dos rácios pessoal não docente dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas N.o 4950/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Quotas de emprego para as pessoas com deficiência em procedimentos concursais na Administração Pública N.o 4952/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Dificuldades de obtenção de vistos para prossecução de estudos por estudantes de Cabo Verde N.o 4956/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Registo de matilhas de caça  N.o 4957/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Alagoas Brancas  N.o 4958/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação dos serviços consulares em Londres  N.o 4960/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos N.o 4961/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina N.o 4965/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos Ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 4968/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas poluentes no rio Maior  N.o 4969/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 4971/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios ao setor apícola afetado pelos incêndios florestais e pela seca N.o 4974/XIII (2.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Esclarecimento sobre contaminação de ovos e ovoprodutos com inseticida fipronil N.o 4975/XIII (2.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Pedido de informação sobre resultado das análises à morte de aves no rio/vala da Moita
6 DE JANEIRO DE 2018 545 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 100/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Nomeação de estagiários para a Associação 'PENAS' ao abrigo do IEFP  N.o 103/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Os elevados custos do modelo da aviação «low-cost» e a falência da Monarch Airlines  N.o 104/XIII (3.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Falhas no apoio às empresas criadoras de riqueza e emprego.  N.o 108/XIII (3.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Situação nos transportes  N.o 122/XIII (3.a) Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Relatório do Tribunal de Contas 'Auditoria ao Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde'. N.o 126/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Problemas laborais na empresa de transportes Pereira e Pestana L.da  N.o 130/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Projetos agrícolas e florestais contribuintes do sequestro de carbono e redutores de emissões de GEE candidatos a apoios públicos N.o 132/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Operacionalização das alterações ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização N.o 135/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Manutenção do Metropolitano de Lisboa - ausência de respostas degrada serviço público para facilitar entrega do sector às multinacionais N.o 143/XIII (3.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Vistos para estudantes cabo-verdianos candidatos ao Instituto Politécnico de Bragança  N.o 145/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Graves violações da legislação do trabalho relacionadas com o exercício da atividade por parte de motoristas ao serviço de operadores turísticos N.o 147/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios  N.o 153/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do concurso publicado pela Portaria no 206/2017, de 7 de julho, destinado aos médicos que não tiveram vaga no concurso de IM 2015
6 DE JANEIRO DE 2018 547 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 220/XIII (3.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sobre a exclusão de vários formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - Armas 2016/2017 N.o 222/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Enquadramento institucional e injustiças relativas aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutico da GNR N.o 223/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação de assédio moral continuado aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa Lanifato, em Belmonte N.o 225/XIII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Obras na Ponta da Piedade  N.o 232/XIII (3.a) Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Destruição do habitat do rio Corgo, na zona de Codessais, junto às piscinas municipais de Vila Real N.o 244/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Urgente intervenção na ligação da aldeia mineira do Lousal ao IC1  N.o 245/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aumento da área de eucalipto  N.o 247/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Plantação de eucaliptos  N.o 268/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate de árvores no Parque natural de Sintra-Cascais  N.o 275/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoio aos agricultores do Distrito de Castelo Branco na sequência da situação de seca severa  N.o 304/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Investimentos a realizar no Rio Cávado e Parque Nacional Peneda-Gerês  N.o 342/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA ECONOMIA  Carta aberta ao Inspetor-Geral da ASAE
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 548 Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Endividamento global da RAM   N.o 62/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo N.o 72/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva N.o 179/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal N.o 1881/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - Distrito de Leiria N.o 2004/XIII (1.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados N.o 2043/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)  S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho   N.o 2634/XIII (1.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo N.o 3086/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. ADJUNTO  Indicadores utilizados na Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais) N.o 4465/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Despacho n.o 9389/2016, de 22 de julho - Dados Cadastrais do Território  Prorrogado o prazo para entrega de resposta por 30 dias N.o 4627/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para avaliar o impacto da implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores N.o 4648/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público N.o 71/XIII (3.a) Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas   N.o 218/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação dos Bombeiros   N.o 407/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E   A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
19 DE JANEIRO DE 2018 3 VOTO N.o 467/XIII (3.a) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E HUMANITÁRIA DE VILA NOVA DA RAINHA, EM TONDELA Foi com profunda consternação que os Deputados à Assembleia da República acompanharam as consequências trágicas do incêndio ocorrido da noite do passado sábado, na Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha, em Tondela. Morreram nove pessoas e 37 ficaram feridas, vítimas da deflagração ocorrida quando mais de 60 pessoas se encontravam na sede da associação a participar num torneio de sueca. Num momento em que ainda se apura, as causas da tragédia e as condições de segurança do edifício, é de relevar a prontidão dos serviços de emergência e a solidariedade manifestada por diversas entidades locais e nacionais. Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República manifesta o pesar pelo sucedido, transmitindo às entidades de Tondela, às famílias e aos amigos das vítimas, toda a sua solidariedade. Palácio de São Bento, 19 de janeiro de 2017. Autores: Eduardo Ferro Rodrigues (PAR). Outros subscritores: Carla Tavares (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — José Silvano (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Maria Adelaide Ribeiro (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Pedro Alves (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Isaura Pedro (PSD) — António Lima Costa (PSD) — José Manuel Carpinteira (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — Vitalino Canas (PS) — Elza Pais (PS) — Sofia Araújo (PS) — Norberto Patinho (PS) — Margarida Mano (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Susana Amador (PS) — Joana Lima (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — João Marques (PS) — António Costa Silva (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Hugo Costa (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Helga Correia (PSD) — António Ventura (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — André Pinotes Batista (PS) — Palmira Maciel (PS) — Susana Lamas (PSD) — Regina Bastos (PSD) — João Gouveia (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Ivan Gonçalves (PS). ________ VOTO N.o 468/XIII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MADALENA IGLÉSIAS É com sentida tristeza que os Deputados à Assembleia da República assinalam o falecimento de Madalena Iglésias. Nascida em Lisboa, em 1939, e com estudos na Escola de Canto, cedo abraçou a carreira musical. Ainda não tinha chegado aos 20 anos e já atuava na televisão e na Emissora Nacional. Foi também cedo que abandonou a carreira musical a tempo inteiro. A vida familiar levou-a para a Venezuela, onde só esporadicamente atuou.
II SÉRIE-B — NÚMERO 21 4 Madalena Iglésias foi sem dúvida um dos grandes nomes da canção portuguesa dos anos 60 e um símbolo da cultura popular. Representou Portugal em inúmeros festivais, perdurando na memória coletiva a sua vitória no Festival RTP da Canção de 1966, com “Ele e Ela”, de Carlos Canelhas. Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República manifesta à família e amigos de Madalena Iglésias o seu mais profundo pesar. Palácio de São Bento, 19 de janeiro de 2017. Autores: Eduardo Ferro Rodrigues (PAR). Outros subscritores: Joana Lima (PS), Carla Tavares (PS), Maria Augusta Santos (PS), Eurídice Pereira (PS), Margarida Mano (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Marques (PS), Joaquim Barreto (PS), Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), José Rui Cruz (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Norberto Patinho (PS), Vitalino Canas (PS), Maria Adelaide Ribeiro (PS), Elza Pais (PS), Sofia Araújo (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Susana Amador (PS), Pedro do Carmo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), António Costa Silva (PSD), Maurício Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Helga Correia (PSD), António Ventura (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), André Pinotes Batista (PS), Palmira Maciel (PS), Regina Bastos (PSD), Susana Lamas (PSD), João Gouveia (PS), Nilza de Sena (PSD), Ivan Gonçalves (PS), Sara Madruga da Costa (PSD), Ângela Guerra (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), José Manuel Pureza (BE), Berta Cabral (PSD). A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-B — NÚMERO 3 6 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 116/XIII (2.a) - AC  Carlos Pereira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em divida na RAM  N.o 117/XIII (2.a) - AC  Carlos Pereira (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em divida na RAM  N.o 118/XIII (2.a) - AC  Carlos Pereira (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-03-29 Clarificação de eventuais valores em divida na RAM  N.o 121/XIII (2.a) - AC  Carlos Pereira (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-03-31 Clarificação de eventuais valores em divida na RAM  N.o 132/XIII (2.a) - AC  João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO MAR  2017-04-18 Relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo (TUPEM 015/001/2017) N.o 133/XIII (2.a) - AC  Joana Mortágua (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-18 Degradação ambiental e de património no concelho de Almada  N.o 134/XIII (2.a) - AC  Joana Mortágua (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-04-18 Degradação ambiental e de património no concelho de Almada  N.o 135/XIII (2.a) - AC  Joana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-04-18 Degradação ambiental e de património no concelho de Almada  N.o 136/XIII (2.a) - AC  Joana Mortágua (BE)  MIN. DO MAR  2017-04-18 Degradação ambiental e de património no concelho de Almada  N.o 138/XIII (2.a) - AC  Rita Rato (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2017-04-20 Dados estatísticos sobre o número de Ações de reconhecimento de contratos de trabalho N.o 145/XIII (2.a) - AC  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-05-11 Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha  N.o 147/XIII (2.a) - AC  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO MAR  2017-05-12 Cópia de documento de interpelação da CE sobre o regime comunitário de controlo para o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas ('Carta por pontos') N.o 153/XIII (2.a) - AC  Amadeu Soares Albergaria (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-01 Governo corta Financiamento a Escolas com contrato de associação no distrito de Leiria N.o 157/XIII (2.a) - AC  João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-06-12 Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial  N.o 159/XIII (2.a) - AC  Paulino Ascenção (BE)  S.E. DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO  2017-06-12 Apoios à recuperação dos incêndios da Madeira
II SÉRIE-B — NÚMERO 3 14 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 192/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ourique  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 194/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 196/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 197/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 198/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 199/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 203/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 204/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 205/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 206/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 207/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 208/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 210/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Pombal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 212/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 215/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 216/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 224/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 225/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 3 24 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 482/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 483/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Câmara de Lobos  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 484/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Caminha  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 485/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Campo Maior  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 487/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 490/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cascais  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 492/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castelo Branco  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 494/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 496/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castro Marim  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 497/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Castro Verde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 498/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 499/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 501/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Chaves  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 502/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cinfães  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
9 DE OUTUBRO DE 2017 25 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 504/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 505/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Constância  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 506/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Coruche  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 507/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Corvo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 509/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cuba  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 512/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Espinho  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 513/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Esposende  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 514/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 517/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Fafe  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 518/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Famalicão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 520/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Felgueiras  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 522/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 524/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 526/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 527/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais