8 | II Série C - Número: 029 | 15 de Julho de 2010Reunião com o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos: O Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Deputado Luiz Fagundes Duarte, agradeceu a disponibilidade manifestada pelo Sr. Secretário Regional para acolher a delegação de Deputados, possibilitando a troca de experiência no âmbito da ciência e investigação.O Sr. Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, Dr. José Contente, fez uma breve apresentação do Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PICTI), aprovado em 2008, e que corresponde a uma clara aposta do Governo Regional na economia do conhecimento, pretendendo-se criar um terceiro pilar da economia regional (a seguir à agricultura e ao turismo), que potencie os recursos, com vista à promoção do emprego qualificado e à obtenção de receitas.O PICTI integra um conjunto de programas destinados à dinamização dos diversos sectores de actividade científica e tecnológica, agrupados em eixos e medidas, de acordo com os seus objectivos específicos:Programa 1—  Apoio às instituições de investigação científica dos Açores; Programa 2 —  Apoio a projectos de investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores; Programa 3 —  Apoio à formação avançada; Programa 4 —  Apoio à divulgação científica e tecnológica; Programa 5 —  Apoio a iniciativas de I&DI realizadas em contexto empresarial; Programa 6 —  Apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação; Programa 7 —  Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na sociedade do conhecimento; Programa 8 —  Dinamização do Governo Electrónico na Administração Pública Regional.Referiu-se também aos vários projectos em curso, designadamente o projecto da ESA, em Santa Maria, estruturante pela centralidade do oceano, o Centro Nacional de Vigilância Marítima do Atlântico, também situado em Santa Maria, o Centro de Excelência do Mar, no Faial, os Parques Tecnológicos de S. Miguel (sobre os fenómenos de observação da terra) e da Terceira (área da biotecnologia). Fez ainda alusão ao investimento na cartografia digital e em projectos nas áreas da climatologia e medição da radiação atmosférica.No que se refere à inclusão digital, salientou a disponibilização gratuita do acesso à internet, nas ilhas de coesão, designadamente nos aeroportos, portos de recreio, praças, entre outros. Existem ainda cerca de 80 estruturas, postos ou núcleos com acesso gratuito à Internet e com disponibilização de equipamento.Fez, de seguida, alusão ao apoio a várias bolsas para jovens licenciados, num total de 118, cujo montante mais elevado (pós-doutoramento) ronda os 1750 €.Os Srs. Deputados Miguel Tiago, do PCP, Michael Seufert, do CDS-PP, Amadeu Albergaria, do PSD, e Luísa Santos, do PS, agradeceram a apresentação, reconhecendo o seu contributo para o enriquecimento do trabalho da Comissão de Educação e Ciência.Colocaram ainda algumas questões, designadamente sobre o papel e o nível de intervenção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, número de bolsas concedidas, natureza dos centros de investigação e seus recursos, função dos bolseiros, dimensão do fenómeno de spin-off, relacionamento e articulação com a Universidade dos Açores, uma vez que não é tutelada pelo Governo. No que concerne aos parques de ciência, questionaram o Sr. Secretário Regional sobre a entidade responsável pela sua gestão, a adesão e interesse demonstrado pelas empresas e ainda sobre a perspectiva de criação de emprego. Quiseram ainda perceber a razão da fraca divulgação dos vários projectos em curso.Em resposta às perguntas formuladas, o Sr. Secretário Regional esclareceu que a Secretaria Regional dispõe de um Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, municiado pelo Governo Regional, que permite efectuar os pagamentos das bolsas, bem como conceder financiamentos para outros projectos. Referiu-se especificamente à Universidade dos Açores, cujos apoios aos projectos de investigação resultam maioritariamente do Fundo Regional e menos da FCT.Fez ainda alusão à criação do parque tecnológico, que pretende reunir vários centros de investigação e integrar-se na rede de centros de investigação acreditados. O facto de os impostos —  IRC e IVA —  serem mais vantajosos constitui um factor de atracção para a instalação das empresas.