I SÉRIE — NÚMERO 136 30 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É que, Sr. Ministro, se a avaliação tivesse sido, porventura, negativa, obviamente, não estaríamos aqui a discutir, ainda que desta forma acalorada, as medidas do Sr. Ministro. Estaríamos, isso sim, a discutir uma gravíssima crise financeira, económica e social, nomeadamente com os credores que nos emprestam dinheiro para despesas correntes do Estado e dos quais dependemos. O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai não estamos numa gravíssima crise?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que, obviamente, esta avaliação é importante, mas também é óbvio que ela está encerrada e que a concretização das medidas é um trabalho em progresso que só tem o seu terminus com o fecho do processo orçamental. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Creio que qualquer pessoa deve reconhecer que estas medidas são difíceis e, por isso, cremos que, havendo consequências na área social e fiscal (a nosso ver é importante, e estamos disso convictos), pode o Governo fazer um esforço redobrado para encontrar reduções na despesa orgânica do Estado, nomeadamente nas empresas públicas, institutos públicos e parcerias público-privadas, que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e de justiça social que, não podemos negar, têm um impacto manifestamente negativo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É esta a nossa visão. Creio que é neste trabalho que nos devemos concentrar e centrar as nossas atenções e ter uma perspetiva construtiva. É isso que os portugueses pedem, porque perspetivas destrutivas, como acabámos de ouvir, infelizmente, não vão resolver os problemas — que são muitos! — dos portugueses e das portuguesas que nos ouvem. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há uns meses, havia um Deputado do CDS-PP, o Deputado Paulo Portas, que se referia a algumas medidas do governo anterior como um bombardeamento fiscal. Ora, neste momento, estamos perante um bombardeamento: um bombardeamento fiscal contra o povo e os trabalhadores, um bombardeamento social contra aqueles que mais precisam, um bombardeamento antieconómico e recessivo que está a destruir a capacidade de crescimento do País. Cada vez que Pedro Passos Coelho ou Vítor Gaspar falam ao País — já que Paulo Portas, convenientemente, nunca fala... — é para anunciar mais desemprego, mais destruição económica, mais cortes, mais restrições, mais sacrifícios e miséria para o povo português e, ao mesmo tempo, para anunciar mais benesses para os bolsos do capital, mais milhões para encher os grandes grupos económicos. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não é uma questão de incompetência do Governo, é uma questão de opção. É opção do Governo aumentar a exploração, como fez com a alteração das regras do Código do Trabalho, manter e preservar as rendas da energia, os lucros das empresas dos combustíveis, a que o Sr. Ministro responde, como fez ontem à noite, com a vantagem de um movimento cívico que corrija aquilo que o Governo deixa andar, que é uma exploração da economia portuguesa e de todo o povo português.