11 DE ABRIL DE 199268-(35)-Contumil, actualmente duas, futuramente seis. Será, assim, possível tornar independente a exploração das Linhas do Minho e do Douro e separar dos restantes tráfegos as composições de mercadorias destinadas à gare de São Mamede de Infesta, ou dela provenientes, e conferir canal próprio para acesso dos comboios de longo curso ao terminal de tratamento de composições a inslalar ein Conluinil.7 — Nesse mesmo ano está previsto se inicie a remodelação da estação de Ermesinde, cujo projecto dc execução está em curso; em processo dc adjudicação se encontra já também o projecto de duplicação e elecuilieação do troço Ermesinde-São Romão, da Linha do Minho, o que deverá permitir o arranque das respectivas ninas em meados de 1993 e a sua conclusão cerca de dois anos depois.8 — O aumento da capacidade, resultante destas obras e da progressiva implementação dc um novo sistema de sinalização e telecomunicações, dotado de comando centralizado de circulações, permitirá já melhorar, de forma notável, a quantidade e a qualidade da oferta e adequá-la a uma procura que se espera com significativo crescimento.9 — Os estudos, entretanto em curso, indicarão a turma mais conveniente de eliminar outros estrangulamentos, que, pela sua localização geográfica e como resulta da lógica exposta, não são críticos do plano de intervenções a cumprir, como é o caso do desalgaliamento do troço Trola--Lousado, e apontarão também as melhores soluções para outros problemas não menos delicados, de que o futuro do troço Lousado-Guimarães é bom exemplo, como proporão o faseamento mais indicado para a melhor reprodutividade dos investimentos a realizar.10 — Julga-se possível, se puderem obter-se os necessários recursos financeiros, concluir a modernização da totalidade do itinerário Porto-Braga cm cinco ou seis anos. Modernização em que se inclui, para além da duplicação da via nos troços em que tal se revele necessário e da implementação do já referido sistema de sinalização e telecomunicações, a electrificação de lodo o traçado, a remodelação das estações, o estabelecimento de adequados interfaces rodo-ferro viários e a reconversão das passagens de nível. Naturalmente que com a progressão dos trabalhos irão sendo colhidos os correspondentes benefícios na melhoria do serviço.20 de Março de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.A AGÁ é uma empresa pública, não uma direcção-geral, pelo que a necessidade de «despacho» rotineiro é clanunenle supérflua. Assim, os assuntos correntes foram obviamente solucionados e a gerência da AGA conhece perfeitamente — tendo, aliás, participado na sua definição — as linhas do futuro próximo da empresa.Não existe concordância entre a estratégia que a gerência da AGA propõe e a que a tutela definiu quanto à expansão da sua actividade para outras áreas que não têm a ver com a sua actividade essencial —o exercício do monopólio do álcool. Trata-se dc actividades de alto risco, com uma reduzida participação nos resultados e na cobertura de encargos e sem interesse quer para a estabilidade da empresa quer para a economia nacional.2." questão:É evidente que o Governo tem já uma política definida para o futuro da AGA — consubstanciada num plano que é do total conhecimento da gerência da empresa.3." questão:O futuro da AGA é o que se desenha no plano referido na resposta anterior. Trata-se de uma estratégia que passa pela conversão da AGA em sociedade anónima e, posteriormente, pela sua privatização, operação que decorrerá dentro de um calendário compatibilizado com a abertura do monopólio da comercialização do álcool decorrente dos lermos do artigo 208." do Tratado de Adesão.O conselho de gerência da AGA participou na elaboração dos projectos de diploma que prevêem essas alterações e que readaptam o sistema fiscal e os aspectos referentes ao controlo, segurança e stock estratégico do produto, pelo que não pode ignorar a estratégia prevista.4." questão:As garantias dos trabalhadores serão asseguradas no processo de privatização, nos moldes habituais, com estreita observância dos comandos constitucionais e da lei reguladora das privatizações.20 de Março de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.u 339/VI (l.*)-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na empresa AGA, E. P.Em resposta ao ofício n.° 1074/92, de 13 de Fevereiro, passo a transmitir a V. Ex.', quanto às questões levantadas no requerimento em título, do Sr. Deputado Agostinho Lopes, os seguintes elementos:I.* questão:Não há qualquer alheamento por parte da tutela (Ministério do Comércio e Ministério das Finanças) relativamente à AGA, E. P.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 498/VI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), solicitando o protocolo de cooperação entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e as instituições privadas de solidariedade social.Protocolo de cooperaçãoEntre o Ministério do Emprego e da Segurança Social, representado por S. Ex." o Ministro, e as Uniões, respectivamente, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, das Misericórdias Portuguesas e das Mutualidades Portuguesas, representadas pelos seus presidentes, é celebrado, com respeito pelos princípios de