I SÉRIE — NÚMERO 16 44 história de 100 anos, sabe que a não aprovação deste Orçamento do Estado é o regresso a outras formas de governo que serão danosas para os trabalhadores. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. Já excedeu largamente o seu tempo.  O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Deputado João Oliveira, avante camaradas! Juntai a vossa à nossa voz, e teremos, com certeza, um Orçamento que permite aos trabalhadores o encontro de uma solução, de um caminho e de um progresso que é essencial para continuarmos este caminho. Aplausos do PS. Sr. Deputado João Oliveira, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, devem estar à altura das circunstâncias. Nós estamos aqui, nas próximas horas, à altura de continuar a negociar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é na negociação anual do voto do Orçamento que o Governo minoritário tem de criar condições de apoio parlamentar. O País sabe isso há seis anos, o Sr. Primeiro-Ministro também o sabe e não está a descobri-lo agora. A matéria que queria abordar, hoje e agora, é estritamente orçamental e, por isso, espero que tenha uma resposta direta. Queria perguntar-lhe diretamente quais são as razões que levam o Partido Socialista a defender o que resta do regime de pensões antecipadas do Governo da direita. O chamado «fator de sustentabilidade» foi criado como uma penalização de 0,56% para compensar a existência de uma idade legal de reforma, que era uma idade fixa. A partir do momento em que a direita aumentou a idade de reforma, de acordo com a esperança média de vida, esse corte deixou de ter qualquer relação com a sustentabilidade da segurança social. O que a direita fez, a partir de 2014, foi quadruplicar a penalização para as reformas antecipadas e criar uma fórmula que fazia com que essa penalização não parasse de subir. Assim, ela foi de 12% até mais de 15%. O resultado foi o saque a milhares de pessoas cansadas de uma vida inteira de trabalho ou empurradas, pelo desespero do desemprego de longa duração, para as reformas antecipadas e à condenação a reformas de miséria. No início das negociações de 2016, o Partido Socialista e o Ministro Vieira da Silva reconheceram que este regime de injustiça teria de acabar progressivamente. E, por negociação com o Bloco de Esquerda, esse duplo castigo foi sendo retirado para a maioria dos pensionistas. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Há, no entanto, um grupo de 62 000 pensionistas, de acordo com o Governo, que teve o azar de se reformar entre 2014 e 2018 e um outro grupo, que abrange 10% dos que se irão reformar nos próximos anos, que mantêm esse corte como marca da austeridade que já tomou conta do País e da qual quisemos libertar-nos. Essas pessoas têm uma dupla penalização na reforma porque anteciparam a idade da reforma e, desde 2014, o fator de sustentabilidade só se aplica a reformas antecipadas. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!