6 DE DEZEMBRO DE 2018 127 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 523/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré N.o 524/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nordeste N.o 525/XIII/2.a-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante 2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão  N.o 529/XIII/2.a-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão  N.o 530/XIII/2.a-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia  N.o 532/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA COVA 2017-01-25 Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova, Gondomar N.o 537/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 540/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 541/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 542/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 544/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 545/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 546/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 547/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 548/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 551/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 552/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 553/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 555/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 556/XIII/2.a-AL Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN 246-Marvão N.o 557/XIII/2.a-AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro  N.o 558/XIII/2.a-AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita