II SÉRIE-A — NÚMERO 102 84 educativo pretendido para o território no qual se insere. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Execute com a maior brevidade possível as intervenções mais urgentes e diagnosticadas para a Escola Secundária Ferreira Dias, nomeadamente na cobertura do pavilhão oficinal; 2. Desencadeie o levantamento das necessidades de intervenções de fundo na Escola Secundária Ferreira Dias, de forma a ser possível a programação, com a maior brevidade possível, de uma requalificação que garanta as condições necessárias ao bom funcionamento do estabelecimento de ensino. Palácio de S. Bento, 19 de abril de 2018. Os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Susana Amador — Diogo Leão — Francisco Rocha — José Rui Cruz. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1539/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DAS OBRAS PROGRAMADAS E O DESENCADEAR DE MEDIDAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO A Escola Secundária do Restelo é um estabelecimento de ensino fundamental da sua comunidade, frequentado por mais de 1400 alunos de um território vasto e diversificado. Adicionalmente, fruto da evolução demográfica do território em que está inserida e escolarização obrigatória acrescida, sente ainda as necessidades decorrentes do aumento da sua população-alvo. Aberta ao funcionamento no início da década de 80, a Escola ocupa instalações datadas desse período e que, como muitos dos estabelecimentos da mesma época, apresenta problemas estruturais resultantes da presença de amianto ou de soluções construtivas ultrapassadas e que prejudicam a qualidade do isolamento e climatização, bem como das carências de equipamentos necessários à reunião das melhores condições letivas, em particular de um pavilhão gimnodesportivo. Tendo estado contemplada nas intervenções de requalificação do programa de reabilitação da Parque Escolar, a obra foi retirada da lista de empreitadas a contratar, não se tendo procedido à sua concretização o que deixou o estabelecimento numa situação de incerteza acrescida, dificultando a planificação quer de intervenções de fundo, quer de um quadro de intervenções de reparação compagináveis com o quadro global de intervenções a realizar no local. Recentemente, a necessidade premente de dar resposta às carências em matéria de realização de condições para as aulas de Educação Física determinou um período de suspensão dessas atividades, seguidos da instalação urgente de estruturas de apoio às aulas e desencadeou a realização de obras urgentes nos balneários. Consequentemente, a Escola teve uma intervenção significativa de beneficiação dos balneários, desencadeada em 20017. De forma a acautelar plenamente esta necessidade, está ainda prevista para 2018 uma ampliação dos balneários, com um investimento que visa dar resposta a uma carência decorrente, entre outras, do crescimento da população escolar, da necessária atualização do perfil dos espaços e da já referida degradação dos mesmos. As duas intervenções referidas cifram-se num valor combinado superior a 400 mil euros, correspondendo ao acompanhamento das necessidades mais urgentes do estabelecimento, na linha do diagnóstico realizado e das solicitações várias da comunidade escolar.