I SÉRIE — NÚMERO 32 50se tão antigos quanto a existência de vida. A luta pela sobrevivência determinou-os. A espécie humana não fugiu a esta regra e, portanto, desde os primórdios da história da humanidade que nos é permitido estudar fenómenos de nomadismo presididos pela necessidade de procura de melhores condições para a garantia de satisfação das necessidades mais básicas, como a da própria alimentação.Na actualidade, vivemos fenómenos de crescentes movimentos migratórios não só na busca de melhores condições de vida como também, e felizmente, como processo de opção e expressão de vontade.Em consequência, Portugal, um país com elevada percentagem de emigrantes, passou também a país de acolhimento de muitos movimentos de imigração. Por este motivo, penso não exagerar se disser que é não só responsabilidade mas também vontade e dever de todos colaborar, potenciando a criação de melhores condições de acolhimento e, acima de tudo, de inclusão dos nossos imigrantes.É com base neste pressuposto que analisamos atentamente o projecto de lei n.o 201/X, hoje apresentado pelo Bloco de Esquerda, que aponta para a introdução do ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino.Se, por um lado, encontramos neste projecto uma preocupação legítima e louvável com a inclusão da população imigrante, não podemos deixar, por outro lado, de fazer um reparo à sombra de um dedo apontado, acusador das comunidades imigrantes como responsáveis pelos fenómenos de violência e marginalidade.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Que disparate!A Oradora: — Não consideramos que estes fenómenos devam ser associados às minorias migrantes.Essa é uma verdadeira forma de discriminação.Entendemos que a inclusão deve ser olhada de acordo com diversas vertentes e que maiorias e minorias devem aprender a conviver saudavelmente, sem que reciprocamente se absorvam ou prejudiquem, antes se constituindo esta convivência como um processo construtivo, potenciador de oportunidades. A multiculturalidade resultante deste processo de convivência já é olhada com relativa naturalidade e respeitada. Aliás, ao nível das comunidades educativas temos, felizmente, exemplos de muito boas práticas de educação intercultural.Mas, acima de tudo, gostávamos de deixar bem expresso que entendemos que a preocupação com a inclusão dos imigrantes passa pela capacidade de lhes propiciar igualdade de oportunidades para a participação crítica e activa na nossa sociedade, que para eles funciona como de acolhimento. E não tenhamos ilusões: o domínio da língua portuguesa é de primordial importância para que o processo de inclusão se efective. É por isso que vemos com bons olhos todos os esforços que têm sido desenvolvidos no que respeita ao apoio aos alunos imigrantes na aprendizagem da língua portuguesa.Naturalmente, defendemos e apoiamos todos os projectos que versem também a aprendizagem das suas línguas maternas. A este nível, as comunidades educativas estão dotadas de autonomia para os idealizar e desenvolver no âmbito dos seus projectos educativos. E quem melhor que as próprias comunidades educativas para o fazer conscientemente e com a capacidade de resposta máxima para as situações que vivenciam em concreto? É que, a este nível, o Bloco de Esquerda faz jus à sua genética centralista e mais uma vez nos confronta com uma posição de afastamento das realidades concretas, como se existisse, unicamente, um cérebro central com capacidade para avaliar e decidir sobre as situações.Acreditamos, pois, nas boas práticas das escolas e comunidades educativas no que concerne ao respeito pela multiculturalidade e à promoção de uma educação intercultural. Revemo-nos em políticas inclusivas que visem a igualdade de oportunidades na aprendizagem da língua inglesa, como meio de comunicação fundamental para capacitar os indivíduos para um verdadeiro exercício de cidadania numa sociedade globalizada. Revemo-nos ainda em políticas que tenham por objectivo o reforço da aprendizagem da língua portuguesa por todos os que, tendo-a por língua materna, manifestam dificuldades na sua prática e por todos os demais em relação aos quais o Estado tem o dever de promover o seu domínio como verdadeiro motor de inclusão numa sociedade em que escolheram viver.Assim, o projecto de lei aqui apresentado pelo Bloco de Esquerda, para além de ser tecnicamente frágil, na medida em que não parte de um diagnóstico consistente da realidade escolar portuguesa nem aponta reais mecanismos de operacionalização das suas propostas, ainda não compactua com o nosso entendimento de inclusão como a capacidade de facilitar e de incentivar a participação de todos, em real igualdade de oportunidades, na sociedade onde se encontram inseridos.Não podem, contudo, acusar o Partido Socialista de estar isolado. Não temos de ir mais longe do que ao dia de ontem, no qual, numa visita a uma escola que se constitui como um verdadeiro exemplo de boas práticas de educação intercultural, o Sr. Deputado Francisco Louçã foi confrontado com a posição discordante do respectivo presidente do conselho executivo face ao conteúdo do projecto de lei aqui em análise.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ouviu mal!A Oradora: — Sabemos que não podemos estar desatentos nesta matéria, mas tal passa por saber corresponder às necessidades reais que outros, em convívio directo com as situações, estão, neste momento,