348-(590)II SÉRIE — NÚMERO 2e a consequente eternização de prejuízos. Durante todo aquele período não foram tomadas quaisquer medidas capazes de provocar uma inversão na situação económica da empresa. Refira-se ainda que a empresa tem vindo a receber, a partir de 1981, razoáveis subsídios para compensação da obrigação de prestação de serviço público em relação às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Situação financeiraA situação financeira, tal como a situação económica, tem vindo a degradar-se e em 1980 a situação .líquida da TAP já era negativa em mais de 1 milhão de contos. A partir de 1981 o endividamento da empresa aumentou bastante, tendo o seu passivo aumentado de 1980 para 1984 a uma taxa média anual de 55,4%. Em finais de 1984 o seu valor atinge cerca de 107 milhões de contos, o que representa cerca de 170% da sua produção do mesmo ano.Parecer e propostas Parecer sobre as contasExaminámos as contas da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, E. P., referentes ao exercício de 1984, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para a aprovação dos documentos de prestação de contas» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984.Do exame efectuado conclui-se que, com relevância para a aprovação das contas, as mesmas nos suscitam as seguintes reservas:a) A empresa procedeu neste exercício a uma regularização parcial das existências de material de consumo técnico, que se encontravam subvalorizadas em consequência da adopção de um critério de movimentação contabilística inadequado, a qual não foi, porém, suportada por contagens físicas.A regularização parcial efectuada traduziu-se num ganho de 4,3 milhões de contos, contabilizado em resultados extraordinários do exercício.Ficaram ainda por regularizar em 31 de Dezembro de 1984 existências que permaneciam subvalorizadas em cerca de 3,6 milhões de contos, contabilizados já em 1985, também por contrapartida de resultados extraordinários;b) Foram imobilizados neste exercício 12,3 milhões de contos de diferenças de câmbio relacionadas com equipamento já ao serviço da empresa, critério que não tem cobertura na normalização contabilística actualmente em vigor;c) Face à inexistência de adequados procedimentos de controle interno relativamente a sobres-selentes, não nos é possível emitir opinião sobre a razoabilidade da extensão do saldo da respectiva conta, 4 680 000 contos, englobado em imobilizações corpóreas;d) Pela mesma razão, também não nos é possível confirmar a razoabilidade do saldo de fornece-dores estrangeiros, que apresentam saldos devedores e credores de 420 000 e 1 131 000 contos, respectivamente (posicionados no activo e passivo do balanço);e) Continua por resolver o contencioso relativamente a juros de mora debitados por duas outras empresas públicas e não contabilizados pela TAP, os quais atingem 4 078 000 contos em 31 de Dezembro de 1984;J) Não é possível confirmar a razoabilidade do saldo da provisão para complementos de reforma e sobrevivência, no montante de 54 000 contos, uma vez que não existe estudo actuarial que permita quantificar as responsabilidades da TAP neste domínio.Com excepção das reservas citadas anteriormente, é nosso parecer que os documentos de prestação de contas traduzem razoavelmente a situação económico--financeira da empresa em 31 de Dezembro de 1984, bem como os resultados das operações referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Apreciação da situação da empresaa) O lucro líquido apresentado pela TAP no exercício de 1984, 146 000 contos, foi conseguido basicamente através de resultados extraordinários positivos de 10,8 milhões de contos, em que avultam mais-valias na venda de imobilizado de 6,4 milhões de contos e regularizações de existências de 4,3 milhões de contos.Entretanto, o resultado corrente situou-se num prejuízo de 11,1 milhões de contos, que traduz um substancial agravamento relativamente ao ano anterior, em que o défice de exploração corrente fora de 5,8 milhões de contos. Para o referido agravamento contribuíram decisivamente as despesas financeiras, que passaram de 5,1 para 9,1 milhões de contos de 1983 para 1984.Na área comercial registam-se os efeitos positivos do aumento da procura de 8 % e o agravamento de novo do rácio «despesas de venda/receitas de tráfego», que passou de 17 % em 1983 para 18,9 % em 1984, o que, associado à evolução registada na receita/PKU (excluído o efeito cambial), denota alguma dificuldade da TAP em melhorar a sua tarifa líquida.b) A estrutura financeira da empresa mantém-se significativamente desequilibrada, evidenciando o balanço em 31 de Dezembro de 1984 uma situação líquida negativa de 10 milhões de contos.Face à necessidade de ter de recorrer basicamente a capitais alheios para financiar quer investimentos quer fundo de maneio, a TAP viu os seus empréstimos aumentados em 1984 em mais 20 milhões de contos ( + 34 %), com os inerentes reflexos a nível de encargos financeiros e diferenças de câmbio a suportar pela empresa, que, adicionados aos reembolsos a efectuar, irão originar elevadas necessidades de tesouraria no futuro, que a empresa terá de gerar para poder assegurar o serviço da dívida.Nesta perspectiva se inscrevem as actuais negociações com a Lockheed, que visam a dilatação do prazo de financiamento contraído para a aquisição dos cinco aviões e, simultaneamente, obter a redução dos encargos financeiros inerentes, através da transformação em leasing desta operação.