15 DE JULHO DE 2009 75 terreno, em Setembro, seis meses depois –, tendo como objectivo central verificar o cumprimento de exigências estabelecidas na sequência de anteriores inspecções. E o relatório desta inspecção diz, entre outras coisas, o seguinte: «Continuam a subsistir anomalias detectadas em anteriores inspecções; procedimentos inadequados ao nível do processo de decisão; utilização de contas correntes a descoberto; não integral cumprimento das disposições legais e regulamentares em matéria de prevenção das operações de branqueamento de capitais; insuficiências de provisões para riscos de crédito... Mais à frente neste relatório fala-se da preocupação do Banco de Portugal em constatar a existência de dificuldades no acesso a informação necessária para a realização da inspecção, que foi prestada com grande atraso, de uma forma incompleta e por vezes contraditória. E, depois, ainda mais à frente, acrescenta-se que também muito grave é o facto de ter ficado por receber diversa informação essencial ao esclarecimento cabal de diversas situações. Não obstante as recomendações efectuadas pelo Banco de Portugal, na sequência da última inspecção, o BPN continuou a não renovar ou a reestruturar valores em dívida, sem que se tenha verificado o pagamento integral pelo devedor de juros, etc., etc. Sr. Dr., gostava de lhe ler a seguir os 10 pontos, 10 conclusões, que posso resumir, que repetem, no fundamental, irregularidades detectadas em inspecções anteriores, que não foram corrigidas, que foram substituídas umas por outras e que mantêm uma situação de permanente irregularidade no comportamento deste Banco. Mas eu quero destacar, pelo menos, duas. Uma é aquela que tem a ver com a prevenção do branqueamento de capitai — e, Sr. Dr., isto não é uma irregularidade, é uma irregularidade muito grave, como bem sabe — ao nível dos procedimentos de controlo interno. Depois, mais à frente, diz-se que, no âmbito da amostra de crédito analisada, foram detectadas diversas entidades com as quais o BPN e as suas filiais estabeleceram relações de negócio, sem que tenha sido adequadamente identificada a estrutura de propriedade e de controlo da pessoa colectiva, assim como a identidade das pessoas singulares que são proprietárias ou beneficiárias dessas entidades, muitas delas sociedades veículos domiciliadas em centros offshore. Mais à frente neste relatório, Sr. Dr., no capítulo respeitante à qualidade da carteira de créditos, dão-se dois exemplos: um, o exemplo da Adler, de algumas das empresas do Grupo de El-Assir, que comprova que há financiamentos de um determinado valor, de Março de 2003, para aquisição das acções da Biometrics ao Excellence Assets Fund, gerido anteriormente pelo BPN Fundos. Os contratos destas sociedades associadas ao Sr. Abdool El-Assir, pelo facto de este ser o proprietário de casas na Suíça hipotecadas em 5.o e 6.o graus ao BPN Cayman, como garantia de financiamento, encontram-se formalmente vencidos desde Março de 2006, embora não se apresentem registadas como tal. Os juros dos contratos, que nunca foram liquidados, estão vencidos desde Março de 2004, e nós estamos em 2007, porque o relatório é de 2007. Repito: os juros, que nunca foram liquidados, estão vencidos desde Março de 2004 — estamos em 2007 —, encontrando-se indevidamente relevados em crédito vivo. Na resposta o Dr. Vítor Constâncio disse o seguinte: Portanto, foi, desde logo, anunciado que, em Setembro, haveria uma inspecção curta, de 15 dias, para verificar se todas as determinações feitas em Março tinham, entretanto, sido cumpridas – e recordo que essas determinações, em Março, tinham a ver com as correcções determinadas aquando da inspecção feita em 2005. Entre outras coisas, gostaria de referir: créditos que, no decorrer da inspecção, cuja renovação ou reestruturação não se encontrava em conformidade exacta com o Aviso n.o 3/95 devem ser reclassificados em crédito vencido e provisionados integralmente, situação em que está o caso B e o caso M, de 1,9 milhões, num caso, e de 0,7 milhões, no outro; os juros vencidos que não se encontrem cobertos por garantia real devem ser anulados, situação que, no caso de exposição perante o grupo E, implica a anulação de 1 milhão de euros de juros no BPN Cayman e 0,2 milhões no BPN; deve ser feito um relatório de provisões económicas sobre o grupo Z, O e E; devem ser agregados aos riscos do Grupo SLN assumidos perante os grupos em que se inserem as entidades referidas num outro documento e devem ser acrescidas a essas as sociedades detidas pelo Fundo BPN I, pela Monte(-), pela O, pela Quinta(-), pela P e pela PL (não estou a dizer os nomes mas são tudo nomes de empresas e de grupos) e metido nos limites do crédito que pode ser concedido pelo banco a empresas do Grupo, decisão que é justificada por, no julgamento do Banco de Portugal, continuar a não ser possível identificar objectivamente os beneficiários das operações.