Está aberta a sessão.Eram 10 horas e 45 minutos.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Franco.O Sr. Sousa Franco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A discussão do Orçamento e do Plano constitui, nos países democráticos, um dos momentos mais altos da prática política. Infelizmente, nem sempre assim tem sucedido em Portugal, como que ilustrando o provérbio: "Em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão."Uma voz do PS: - Lá isso é verdade!O Orador: - Que o pão falta cada vez mais, todos o sentimos no dia-a-dia e que os ralhos, a propósito e a despropósito, vão crescendo por aí, também esta é uma evidência que deve preocupar todos os democratas. Mau sinal é que, crescentemente, se multipliquem factores de polarização artificial do descontentamento, que cresçam revanchismos e sebastianismos vagos, que os conflitos políticos se deteriorem, que assistamos à decomposição de uma política decadente, em dez da discussão profunda e dia resposta rápida e eficaz aos verdadeiros problemas nacionais. É esse um problema nacional e um problema de regime, que vai muito além de uma discussão normal entre o Governo e a oposição democrática. E porque todos os democratas hão-de querer consolidar a democracia, limparia que discutamos os problemas reais, evitando o erro de criar falsos problemas; mas fuja o Governo também da limitação de afirmar, contra toda a evidência, que Portugal é o País mais estável da Europa...A Sr.a Emília de Melo (PS): - É verdade!O Orador: - ... e que tudo vai aqui no melhor dos mundos possíveis. O Governo coloca em risco a democracia sempre que governa mal, por passividade, incompetência ou ineficácia ou quando tenta confundir-se com Portugal e o interesse nacional. Não se esqueça disso o Governo. Para mim tenho, por outro lado, que a oposição só constrói a democracia se apontar erros ou discordâncias, para reforçar as instituições democráticas...O Sr. Serroto Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - ...e se, exprimindo os descontentamentos, apontar metas possíveis e caminhos viáveis. Não excitaremos o desespero, que as recentes medidas vêm agravar, não criaremos a ilusão demagógica de que poderíamos fazer milagres numa situação que sempre íamos vindo a denunciar, ao contrário de outros, como crescentemente crítica. Vivemos num momento agudo de crise nacional: todos os patriotas e democratas devem, sem cair na preocupação da unanimidade, olhar a situação de frente, chamar as coisas pelos nomes, não esquecer a entoe, as suas causas e os seus responsáveis e não esquecer também que a presente situação pode, como em 1975, virar-se contra a democracia doente e débil que ainda temos. É neste contexto que faremos as críticas que nos parecem apropriadas a uma política económica que começa a definir-se mas está muito longe ainda de ser adequada às necessidades do País. Governe o Governo como puder e souber, que nós actuaremos, nas nossas esferas próprias de acção, e Opôr-nos-emos definindo com clareza o que merece apoio e o que o não merece, à luz do interesse nacional. Saremos péla nossa parte, agindo e criticando, oposição firme, consequente e democrática; assistam o Governo saiba ter as mesmas qualidades na sua acção governativa. Só assim, cada um no seu lugar, cada um no seu pape, salvaremos a democracia e reconstruiremos o Portugal diminuído, que murtas enfraqueceram e destruíram, e que só o povo português pode reconstituir, em democracia, justiça e liberdade.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - A discussão do Orçamento e do Plano era, disse-o em Fevereiro, o momento em que iríamos fazer o teste concreto do programa económico do Governo. Este, assente num diagnóstico correcto da situação de crise e de muitas das suas causas, não dava suficientes garantias de traçar uma política autónoma, realista, conforme aos interesses nacionais. A discussão agora feita, em parte pela perturbação que vai atingindo os diversos actores do drama social e político que se vive em Portugal, pouca luz permutou, porém, lançar sobre o assumido. Desde logo, porque os debates se encontram mal organizados, o Orçamento devia discutir-se sector por sector e departamento por departamento...O Sr. Ângelo Correia (PSD):- Muito bem!O Orador: - ...e não num plano de generalidade que em país algum do munido permite mais do que uma discussão desordenada, vaga, meramente política e pouco Ou nada orientada para os problemas concretos do povo português.Vozes do PSD: -Muito bem!