71 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Como criaram essa expectativa, aqueles senhores na bancada do Governo mantiveram-se bem sentados na sua lógica. E, depois, assistimos a esta verdadeira novela! Os portugueses, de facto, precisam de entretenimento, mas não era preciso tanto! Isto foi uma autêntica novela entre o Governo e o PSD, que contribuiu, única e exclusivamente, para a descredibilização de todo este processo.Quero só fazer-lhe mais uma pergunta, Sr. Deputado Aguiar Branco. O líder do seu partido, o Dr. Pedro Passos Coelho, faz esta afirmação poderosíssima:»Vozes do PSD: —  Ah!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  » «A ideia de que não se pode mexer em direitos adquiridos ç uma ideia que cai quando for preciso»?! Ó Sr. Deputado Aguiar Branco, isto dá para desistir de tudo! Isto dá para entrarmos na «lei da selva»! O Sr. Deputado não quer fazer um comentário a estas declarações do seu líder partidário? Julgo que não importa com quem estou a falar» Estou a falar com o mesmo PSD, não estou?» Então, o Sr. Deputado não quer fazer, por favor, um comentário a estas declarações altamente gravosas e a partir das quais vale tudo, absolutamente tudo?Vozes de Os Verdes e do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  Sr. Presidente, Deputado Aguiar Branco, este é o debate mais importante desta Legislatura, um debate que se trava numa altura em que a Europa se confronta com aquilo que é o maior ataque à estabilidade da zona euro, à solidez do projecto europeu. É um Orçamento de coragem, num momento particularmente difícil, o Orçamento mais difícil de 25 anos. E o PSD, de quem se esperaria um momento de responsabilidade, oscila aqui entre uma visão marciana da realidade e um discurso paroquial de quem está preocupado com os cálculos do seu «umbigo» partidário.Aplausos do PS.O PSD, nos últimos meses, teve uma postura errática em torno de dois pontos essenciais de agenda: um projecto de destruição, de ruptura com o nosso modelo social, de que foi exemplo um projecto constitucional apostado no ataque à escola pública, na destruição do Serviço Nacional de Saúde, na instabilidade no emprego; e um discurso redondo de prioridade ao combate à despesa pública.Durante semanas, o PSD provocou aquilo que foi uma dúvida, uma instabilidade sobre aquilo que é a indispensável aprovação de um Orçamento que permita a Portugal cumprir aqueles que são os compromissos assumidos não para este ano, não para alguns meses de 2011, mas para uma estratégia de consolidação orçamental que vai até 2013 e que é decisiva para que Portugal retome, passada esta crise profunda da economia europeia, o caminho do desenvolvimento, do progresso, do crescimento económico e da criação de emprego.Mas quando chegamos às propostas concretas em matéria de concertação para a aprovação do Orçamento, o único dado positivo é mesmo a viabilização do Orçamento do Estado, ainda que com estas dúvidas hipócritas que foram aqui enunciadas. É porque o que as propostas do PSD fazem é um «roubo» de 500 milhões de euros na receita, o que fazem é pôr em causa a equidade social em matéria de deduções ao IRS, protegendo aqueles que têm rendimentos de 5000 € mensais —  é essa a preocupação do PSD.Aplausos do PS.O que as propostas do PSD fazem é pôr em causa o investimento público competitivo, nessa sua obsessão de que a estação portuguesa do TGV seja em Badajoz.Dr. Aguiar Branco —  que, se bem me recordo, esteve sentado, há menos de 13 anos, na bancada do Governo, num governo de má memória — ,»