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E com este caudal de preocupações chegamos ao capítulo «Preparar o futuro. Apostar nos Portugueses». A continuada recusa do Governo em responder a estas interrogações e críticas e em esclarecer o País potência ainda mais as nossas preocupações.
Como dissemos atrás, estamos a viver «os anos de ouro da integração». As debilidades dos nossos sectores produtivos ainda não estão totalmente expostas à concorrência que as espera, a falta de formação dos nossos trabalhadores ainda se tornará mais preocupante, o desemprego poderá crescer.
Segundo o Governo, vive-se hoje uma meia prosperidade, com a esperança de uma total prosperidade antes do fim do século. Muito tememos que se esteja hoje a viver uma falsa prosperidade com uma crise adiada para meados dos anos 90.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não nos esqueçamos de que a CEE e os seus países mais contribuintes terão, a curtíssimo prazo, de enfrentar a necessidade e o dever de socorrer outras
15 DE NOVEMBRO DE 1989 405economias e outros povos mais pobres do que nós e que também são europeus, com prejuízo evidente dos parceiros periféricos do Sul e acrescidas dificuldades, agora que o Governo nos «conseguiu» um atestado de País industrializado. Não podemos confiar numa prorrogação contínua dos nossos períodos de transição.
A concertação entre parceiros sociais está praticamente morta, os conflitos com os mais variados grupos sociais não se resolvem.
A contestação à acção do Governo generaliza-se.
Só se pode preparar o futuro e apostar nos Portugueses quando os governantes lançam políticas de transparência, de rigor e de seriedade de actuação.O Sr. Silva Marques (PSD): - Que é o caso!O Orador: - Aproveito esta circunstância, Sr. Deputado Silva Marques, para afirmar que também nós conhecemos os excessos que se podem cometer no julgamento e na justa crítica dos que ocupam cargos políticos, mas não nos esqueçamos de que a falta de transparência dos actos é, por vezes, co-responsável por algumas dessas campanhas.
Já conhecemos, de outra ocasião, a solução do actual Primeiro-Ministro para as suas crises governamentais.
Desta vez, o ciclo não começará com o esvaziamento da tesouraria pública e, portanto, com o abandono do barco. O ciclo poderá estar a começar agora com o salto em frente, sem projecto, sem diálogo, sem apoios. Sete anos passados sobre a crise de 1981-1982, a presente actuação do Governo poderá ter, dentro de poucos anos, as mais negras consequências.
Terminarei como comecei. O tempo não é de comemorações, que, aliás, o Governo não sabe promover, como se pode evidenciar com o que se tem passado com as dos Descobrimentos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- Não será uma candidatura aos Jogos Olímpicos ou a organização de um campeonato do mundo de qualquer coisa ou de uma qualquer manifestação de fachada que irá desviar a atenção dos Portugueses para as grandes questões.
Aguardamos com preocupação, mas com esperança, uma proposta de diálogo, um projecto, condições de trabalho em comum com as diversas forças políticas.
Esperamos que o Governo já tenha compreendido que, se quer evitar o pior, já é tempo.Aplausos do PS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Almeida Mendes e Hermínio Martinho. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): -Sr. Deputado Eduardo Pereira, devo dizer-lhe que o seu discurso me deixa completamento estupefacto, pois nunca pensei que pudesse ouvir dessa bancada palavras dessas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a referiu-se ao investimento estrangeiro como se o País estivesse a saque. Talvez V. Ex.a não saiba o que é a integração europeia...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A integração económica é de facto integral, pois permite que as empresas portuguesas possam operar no estrangeiro como as estrangeiras possam vir para Portugal.
Quando V. Ex.a fala em saque talvez desconheça que quando há compra e venda de empresas é porque há acordo entre vendedor e comprador. Portanto, tanto o vendedor como o comprador consideram que têm um preço justo.
Isso é de facto um chauvinismo, uma visão chauvinista, e o que o Sr. Deputado quer é voltar aos tempos do condicionamento industrial. Quer o intervencionismo na economia, não quer liberdade, não quer as consequências do que foi a adesão de Portugal à CEE.
V. Ex.a também lamenta, numa visão que acho paupérrima ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Visão salazarista!O Orador:- ... e depauperante para a economia nacional, que as Comunidades Europeias se sintam agora no dever e na necessidade de ajudar outras economias europeias, nomeadamente as de Leste, que precisam da ajuda económica. Portugal também teve épocas em que precisou, e bastante, da ajuda económica e teve-a sempre, fortemente, por parte das Comunidades Europeias. Foram até governos presididos pelo Partido Socialista e outros, em que intervim, que conseguiram essas ajudas. Por isso, não vejo razão para que V. Ex.a venha agora lamentar o facto de a Comunidade vir a dar ajudas.
Por outro lado, o Sr. Deputado está esquecido de um outro aspecto, mas é bom que o não esqueça: se vamos ajudar essas economias, é porque a cortina de ferro enferrujou, desapareceu, e há-de, com certeza, haver economias militares que compensarão em muito aqueles gastos que V. Ex.a considera, pelos vistos supérfluos, as ajudas que temos de dar a outras economias europeias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, há ainda outro pedido de esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, e dispõe de 4 minutos e 30 segundos.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Preferi responder de imediato porque tenho a certeza, que o Sr. Deputado Hermínio Martinho esteve com atenção e, portanto, as suas perguntas são de outro tipo, ao passo que as do Sr. Deputado Rui Almeida Mendes foram perguntas de quem entrou a meio, esteve a conversar e nem sequer ouviu o que eu disse.O Sr. Silva Marques (PSD): - Pelo amor de Deus!...O Orador: - Sr. Deputado, para eu poder classificar bem o seu grupo de questões, repito o que disse: não nos esqueçamos de que a CEE e os seus países mais contribuintes terão, a curtíssimo prazo, de enfrentar a necessidade e o dever - não ouviu o «dever» ... Aliás, é do conhecimento geral que o Sr. Deputado ouve mal,...Protestos dos deputados do PSD Rui Almeida Mendes e Silva Marques.
406 I SÉRIE-NÚMERO 14O Orador: -.... mas não tanto ...Não percebo é por que o Sr. Deputado ficou estupefacto senão ouviu a maior parte das coisas que eu disse.
Repare: ninguém nega a circulação dos capitais. Mas, assim como ouvimos o Sr. Secretário de Estado da Indústria protestar porque a Petrogal tem dificuldades em Espanha, gostaríamos de ver o Governo Português preocupado com a contínua compra de terras, de casas, com o encarecimento do solo urbano, sem que os senhores levantem um dedo para legislar, fazer uma legislação que fosse aceite pela CEE, de forma a controlar e a pôr em parâmetros adequados o que desejamos que se faça.Protestos do deputado do PSD Pedro Pinto.O Orador: - Se o Sr. Deputado quer falar, inscreva-se!O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - O Sr. Deputado não sabe o que é o mercado e as suas leis.O Orador: - Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, sei muito bem o que é um mercado. Sou e sempre fui seu defensor, enquanto os senhores foram defensores encapotados, pois só começaram a sê-lo depois de uma certa altura.Protestos do PSD.Os senhores são aqueles que ainda têm um marxismo, que em minha opinião não é a defesa do mercado, nos vossos estatutos, o que significa que os senhores são os últimos a poderem falar de mercado.Risos do PSD.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Inscreva-se, se faz favor. Gostava que o fizesse.O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Já lá vamos! Durante o Orçamento discutiremos estas coisas!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, não se trata disso.
O Sr. Deputado não percebeu mas vou repetir-lhe, numa frase, o que pretendo: quero que, em conjunto, possamos analisar a situação existente para que dentro de meia dúzia de anos não estejamos numa situação idêntica à que estávamos em 1981 e 1982, depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter sido Ministro das Finanças.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado não tem ar de quem acredita no mercado!O Orador: - Não compro noutro sítio!Risos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Vou ser bastante breve, pois o Sr. Deputado Eduardo Pereira já se antecipou, de certa forma, à minha intervenção, e não fiquei estupefacto como o Sr. Deputado Almeida Mendes.O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!O Orador: - Gostaria de dizer que, basicamente, apoio a sua intervenção e que estou de acordo com algumas das preocupações que aqui deixou.
No entanto, para tentar esclarecer um pouco mais algumas situações, desejo colocar duas curtas questões ou dúvidas que tenho, a fim de ouvir a opinião de V. Ex.a.
O Sr. Deputado disse que o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da apresentação do Programa do XI Governo, convidava a oposição a participar nas transformações do País.
Pergunto, Sr. Deputado Eduardo Pereira: entende ou não que aquilo que o Partido Socialista fez relativamente a algumas alterações do texto constitucional, nomeadamente nas áreas económica, da saúde e da comunicação social - e que em minha opinião é a consagração de objectivos do programa do PSD -, é a resposta do seu partido a este convite do Sr. Primeiro-Ministro?
Disse, mais à frente, que o Sr. Primeiro-Ministro «matou» a regionalização. Hoje, é claro para o País que o Sr. Primeiro-Ministro não quer a regionalização.
Pensa ou não, Sr. Deputado Eduardo Pereira, que a manutenção do actual texto constitucional sobre a regionalização, por outras palavras, a sua não alteração na revisão que concluímos este ano, permite que a regionalização, se não continua morta, pelo menos continua ibernada em Portugal? Reputo isto de muito grave, porque penso que muito daquilo de que o País precisa para ser um país de «cidadãos de primeira» passa, de facto, pela regionalização.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado ouviu bem?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Ouvi sim, Sr. Deputado. Muito obrigado, mas ainda não preciso de ponto. Isso e só para esses lados!
Sr. Deputado Hermínio Martinho, não há dúvida alguma de que o Sr. Deputado tem razão, porque dos diversos convites, como fica bem a um programa de governo e como ficou bem durante a campanha eleitoral, que o Sr. Primeiro-Ministro lançou só um se concretizou. Isto por duas razões: primeiro, porque o Sr. Primeiro-Ministro quis aproveitar a possibilidade de fazer uma revisão constitucional e, segundo, porque o Sr. Primeiro-Ministro não queria fazer outras coisas.
Mas tudo isso se deve ao grande sentido de Estado do Partido Socialista, que já em outras ocasiões tem procurado colaborar com o PSD e outros partidos. Já estivemos no Governo com o CDS e temos hoje uma candidatura à Câmara Municipal de Lisboa com o PCP. Temos contribuído para, dentro do possível, irmos ao encontro das necessidades, das dificuldades, dos desejos das populações, mesmo ao lado de quem nem sempre connosco concorda ou colabora.
15 DE NOVEMBRO DE 1989 407Em relação à questão de «matar» a regionalização, devo dizer que é verdade. Quer dizer, não há qualquer dúvida de que ela não é possível, em minha opinião. O Sr. Deputado sabe - para tratar o assunto de uma forma honesta - que o problema da regionalização tem, em todos os partidos, muitos defensores, mas também muitos críticos. O Sr. Deputado Silva Marques é chefe de uma ala que crítica a regionalização, mas estamos absolutamente seguros de que muito do desenvolvimento deste país passa pela possibilidade de uma regionalização.O Sr. Silva Marques (PSD): - Certo, certo!O Orador:- Logo, não pode deixar de ser uma vontade de conservação de poder que leva o PSD - que até tem exemplos de descentralização válida nos Açores e na Madeira -, em Portugal continental, a fechar os olhos àquilo que poderia ser, e que hoje considero, um dos únicos instrumentos de desenvolvimento deste país e sobretudo de união de vontades com o mesmo objectivo. Na verdade, nisso V. Ex.a tem razão.O Sr. Silva Marques (PSD): - Considera, mas considera mal!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, solicito à Mesa um intervalo de 30 minutos para que o meu partido parlamentar possa dar uma conferência de imprensa na Sala D. Maria.O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedido.
Porém, antes de dar por interrompida a sessão, informo os Srs. Deputados de que o período de antes da ordem do dia terminou. Portanto, as inscrições que existem ficam adiadas para uma próxima sessão plenária.
Por outro lado, anuncio que entraram na Mesa os votos n.o 91/V, da iniciativa do Partido Socialista, e n.o 92/V, do Partido Comunista, que serão agendados, possivelmente, na reunião de líderes de amanhã.
Está interrompida a sessão.Eram 16 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.Eram 17 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a leitura do relatório e parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.o 96/V e o projecto de lei n.o 394/V.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa me esclarecesse se, neste momento, não deveria ter lugar a votação dos votos de congratulação que, entretanto, foram apresentados.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, momentos antes de ter ocorrido a interrupção da sessão, aquando do termo do período de antes da ordem do dia, a Mesa anunciou que os votos de congratulação que hoje deram entrada na Mesa juntar-se-iam aos já entrados na sessão anterior e amanhã, em conferência de líderes, se iria decidir sobre o agendamento da votação respectiva.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o PSD não aceitou essa decisão, pelo que reclamei em tempo e V. Ex.a anotou a reclamação, embora não se tenha pronunciado sobre ela.
Com efeito, tive a preocupação de não deixar que os trabalhos fossem suspensos sem fazer um reparo em relação à situação que, entretanto, poderia vir a ser criada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de facto, V. Ex.a referiu-se aos votos, mas, entretanto, anunciei o parecer da Mesa e o Sr. Deputado não alegou mais nada.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é evidente que eu não teria essa ousadia, mas ficou bem claro que não reconheci a decisão para que a Mesa se estava a inclinar.O Sr. Presidente: - A Mesa não entendeu assim, desculpe!O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, em meu entender, a Mesa não deve alterar o agendamento já feito, a não ser que, por consenso, lhe seja solicitada alguma alteração.Pausa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa, mais uma vez, se confronta com as dificuldades resultantes do facto de os vice-presidentes substitutos não assistirem às conferências de líderes, o que, suponho, vai deixar de acontecer futuramente.
Neste momento acabo de ser informado que, embora a votação dos votos não esteja agendada, existe, no entanto, um agendamento tácito para que os votos apresentados na reunião plenária anterior sejam votados na reunião seguinte. A Mesa assim vai proceder em relação aos três votos entrados na Mesa na reunião anterior. Os votos que hoje deram entrada na Mesa serão agendados na conferencia de líderes que amanhã terá lugar.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de salientar que o PSD não levanta objecção a que, ainda hoje, se proceda à votação do voto apresentado pelo Partido Socialista, relativo ao dito muro de Berlim, matéria também consagrada num outro voto por nós apresentado.O Sr. Presidente: - Se não houver objecções, proceder-se-á assim, uma vez que o voto versa sobre a mesma matéria.O Sr. Presidente: - Faça favor.Pausa.
408 I SÉRIE-NÚMERO 14Como não há objecções, vamos proceder à votação do voto de congratulação n.o 83/V, apresentado pelo PSD, atempadamente distribuído por todos os grupos parlamentares.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, gostaria que a Mesa esclarecesse a Câmara sobre a matéria do voto.O Sr. Presidente: - É sobre o Conselho da Europa.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, recordo que a Assembleia da República comemorou o aniversário do Conselho da Europa com uma sessão relativamente solene, em que intervieram deputados de várias bancadas, designadamente o presidente e o vice-presidente da delegação da Assembleia da República no Conselho da Europa.
Nessa altura foi ato sugerida a possibilidade de uma amnistia, pelo que não entendo como é que este voto é agora apresentado, se esta data foi comemorada de uma forma muito mais solene pela Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, o voto foi apresentado, foi admitido pela Mesa e foi distribuído. Portanto vai proceder-se à sua votação.
Creio que a Câmara está devidamente esclarecida sobre a natureza e o voto em si.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em meu entender, isto toma a forma de uma brincadeira.
Então, se a questão foi considerada seriamente, se se reservou parte do período de uma ordem do dia exactamente para essa cerimónia, como é que se volta agora ao assunto, e de uma forma que não tem a dignidade que quisemos emprestar a esse acto?
Assim, em minha opinião este voto não pode ser admitido nem votado e há aqui uma confusão da parte dos Srs. Deputados do PSD que o apresentaram.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques e depois encerro este pequeno incidente.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, prescindo do uso da palavra, uma vez que o que pretendo é que o incidente seja encerrado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto de congratulação n.o 88/V, apresentado pelo PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que não estávamos à espera que este voto fosse votado hoje, pelo que solicitamos apenas alguns minutos para o podermos considerar.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Presumivelmente, as dúvidas que persistem no espírito de alguns Srs. Deputados resultam do facto de o voto não estar bem presente na memória de todos, pelo que solicito a V. Ex.a a sua leitura.O Sr. Presidente: - Assim se fará, Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do voto de congratulação n.o 88/V, apresentado pelo PSD.Foi lido. É o seguinte:Voto de congratulação n.o 88/V1 - O Conselho da Europa foi criado em 5 de Maio de 1949. É a mais antiga organização política do nosso continente e a que agrupa maior número de Estados.
Pode, aliás, afirmar-se que são seus membros todos os países democráticos europeus.
2 - O Conselho da Europa foi, também, a primeira instituição intergovernamental a atribuir a um órgão, de características verdadeiramente parlamentares, uma função determinante nos objectivos a prosseguir pelos Estados membros: promoção do desenvolvimento económico, social e cultural; defesa dos princípios democráticos; reconhecimento dos direitos do homem e garantia das liberdades fundamentais.
A aceitação destes princípios é, evidentemente, a condição de admissibilidade de novos Estados membros.
3 - Portugal somente foi admitido no Conselho da Europa depois de instaurada a democracia política e garantido o respeito dos direitos do homem no nosso país. Foi, em 1977, um Governo presidido pelo Dr. Mário Soares que teve o privilégio de ver Portugal integrar-se, como membro de pleno direito, no Conselho da Europa.
4 - Os valores políticos e morais que sempre nortearam o Conselho da Europa ultrapassaram as fronteiras dos seus Estados membros.
Por isso, outros Estados que ainda não respeitam os princípios da democracia pluralista, mas que demonstraram estar a evoluir nesse sentido, começaram a participar, na qualidade de convidados especiais, nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
5 - Esta atitude pragmática e realista levou já a que a República da Hungria tenha manifestado a intenção de pedir a adesão ao Conselho da Europa. Outros pedidos de adesão se seguirão. Indispensável é que os princípios fundamentais da organização sejam não só aceites mas, sobretudo, praticados nos países que ao Conselho pretendam aderir.
15 DE NOVEMBRO DE 1989 4096 - A evolução política recente nos países de Leste vem demonstrando que os princípios norteadoras do Conselho da Europa são válidos e permanentes e demonstram a superioridade moral, política e social dos regimes democráticos sobre os totalitarismos.
7 - A Assembleia da República, no ano em que se comemora o 40.o aniversário do Conselho da Europa, congratula-se com a evolução que tem vindo a verificar-se em alguns países do Leste da Europa que, inexoravelmente, vai traduzir-se na fundação de Estados democráticos, respeitadores da liberdade, dos direitos do homem e do pluralismo económico, social e cultural.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa e invocar o Regimento.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, estou na posse do Diário de 5 de Maio de 1989, que comporta um voto e que diz o seguinte: «Voto de congratulação - 40.o aniversário do Conselho da Europa.
A data de 5 de Maio de 1989 assinala o 40.o aniversário da assinatura do protocolo de criação do Conselho da Europa [...]»
Sr. Presidente, este voto foi aprovado por unanimidade e, posteriormente à aprovação, seguiu-se uma declaração de voto do Sr. Deputado Soares da Costa, como presidente da delegação portuguesa da Assembleia da República no Conselho da Europa, e, ainda, uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Candal.
Foi esta a cerimónia que teve lugar e que foi ajustada em conferência de líderes para assinalar condignamente o 40.o aniversário do Conselho da Europa.
Assim, a apresentação hoje deste voto tem de ser considerada como uma apresentação abusiva, pois a data já foi assinalada.
Quem agora assim procede não está a respeitar as regras democráticas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de apelar à Mesa no sentido de encerrar este incidente.
Na verdade, o Sr. Deputado Carlos Brito está a referir--se a acontecimentos de algum tempo atrás. É claro que o Sr. Deputado Carlos Brito só demonstra que não se está a aperceber do que entretanto ocorreu no mundo.
Assim, Sr. Presidente, solicito à Mesa que dê por encerrado este incidente e proceda à votação do voto de congratulação apresentado pelo PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto foi admitido na Mesa em 9 de Novembro de 1989 e só poderia ser retirado pelos seus autores. Como estes não o fizeram, a Mesa vai proceder à votação do voto de congratulação n.o 88/V, apresentado pelo PSD.Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do deputado independente Pegado Lis e votos contra do PCP.Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto de congratulação n.o 89/V, apresentado pelo PSD, sobre a iniciativa da Confraria dos Jornalistas Enófilos.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.Srs. Deputados, vamos votar o voto de congratulação n.o 90/V, apresentado pelo PSD, sobre o muro de Berlim.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, solicito à Mesa que proceda à leitura do voto agora anunciado, para que todos os deputados possam votar em consciência e com o pensamento actualizado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Apesar de, atempadamente, a Mesa ter diligenciado a sua distribuição pelos vários grupos parlamentares, vai proceder-se à leitura do voto, de acordo com o solicitado.Foi lido. É o seguinte:Voto de congratulação n.o 90/VUma das maiores vergonhas do nosso século foi a congratulação, há 28 anos, do muro de Berlim, também por aquela mesma razão conhecido por «muro da vergonha».
A incontível pressão dos povos da Europa de Leste pela libertação das férrias ditaduras que os têm dominado e nomeadamente da parte oprimida do povo alemão levou ao actual e impetuoso movimento pela liberdade em todos aqueles países, assistindo-se ao fragoroso desmoronamento daquelas ditaduras.
O «muro da vergonha» acabou de cair, para esperança e júbilo de todos os alemães e de todos os povos e homens que se batem pela liberdade.
A este propósito, a Assembleia da República manifesta o seu regozijo, dando expressão aos sentimentos do povo português e associando-se à luta de todos os homens e de todos os povos pela liberdade.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar que há um voto apresentado pelo Par-
410 I SÉRIE-NÚMERO 14tido Socialista sobre o mesmo tema, pelo que solicito à Mesa a sua leitura, até para que todos possam aperceber-se da diferença de estilo, da nossa maior elegância e do menos apego aos conceitos da «guerra fria».Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito à Câmara que se mantenha em silêncio para podermos continuar os trabalhos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, estamos de acordo com esta pretensão do Partido Socialista, que, aliás, só poderia ser concretizada com o nosso acordo. O PSD, presumo, sem menos elegância também dá o seu acordo e, sobretudo, a elegância dos factos ainda é muito mais elegante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa vai proceder à leitura do voto de congratulação n.o 91/V, apresentado pelo PS.Foi lido. É o seguinte:Voto de congratulação n.o 91/VA abertura das fronteiras entre as duas Alemanhas é um acontecimento de transcendente significado que prenuncia uma nova era para o povo alemão e para toda a Europa. Vitória da liberdade e da democracia reclamada nas ruas por milhões de cidadãos da RDA representa também a queda do muro de Berlim, símbolo de divisão e de «guerra fria».
Nesta hora de reencontro e alegria do povo alemão, é justo destacar o papel de Willy Brandt. Como burgomestre de Berlim foi ele o primeiro a denunciar o «muro da vergonha» e, mais tarde, como Chanceler da RFA, foi o precursor da Ost Po-litik, tendo em vista o desanuviamento e uma nova era para as relações leste-oeste.
A queda do muro de Berlim é um novo e decisivo passo para a vitória da liberdade em toda a Europa e para uma nova era de paz e cooperação entre todos os povos europeus.
A Assembleia da República congratula-se com este acontecimento histórico, manifesta o seu regozijo e, dando expressão aos sentimentos do povo português, associa-se à luta de todos os homens e de todos os povos pela liberdade e pela paz.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto de congratulação n.o 90/V, apresentado pelo PSD.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS, votos contra do PCP e do deputado do PS Raul Rego e a abstenção do deputado independente Pegado Lis.Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto de congratulação n.o 91/V, apresentado pelo PS.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do deputado independente Pegado Lis e votos contra do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O texto apresentado pelo PSD é, como outras iniciativas recentes deste mesmo partido, uma baixíssima instrumentalização de importantes acontecimentos internacionais ao serviço de conjunturais campanhas do partido do Governo. Não merece, por isso, mais consideração.
O voto proposto pelo PS é mais respeitável, mas comporta juízos e usa expressões que não podemos acompanhar.
Chamamos, no entanto, a atenção para uma importante nota do PCP, hoje divulgada, a propósito da situação nos países socialistas.
Em relação aos acontecimentos em referência, começa por afirmar a nota do PCP:
Os acontecimentos na RDA, em que avultam a dramática saída de cidadãos para a RFA e um movimento muito amplo de insatisfação, crítica e protestos populares, só podem compreender-se à luz de sérios atrasos, erros e deficiências, agora revelados, no processo de edificação do socialismo neste país.Risos gerais.Como se vê, os sentimentos democráticos dos Srs. Deputados não são tão fones que permitam que os outros se exprimam livrementeVozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Cumpre aqui salientar que as novas autoridades da RDA assumiram com grande coragem, espírito crítico e autocrítico, as responsabilidades pela situação e iniciaram um vigoroso processo de medidas para a sua superação e a renovação da sociedade socialista. Os comunistas portugueses esperam, firmemente, que essas medidas, onde se inclui a abertura da fronteira entre a RDA e a RFA, contribuam rapidamente para a estabilização da situação na RDA, para o desenvolvimento das reformas agora iniciadas, para o desanuviamento do clima político entre os dois Estados alemães e para o reforço da sua cooperação multilateral, da paz e da segurança na Europa e no mundo.
A secular experiência europeia põe em evidência a natureza estratégica que revestem sempre os acontecimentos ocorridos nesta zona do coração da Europa.
Entendemos, por isso, que dão prova de grande insensatez aqueles que, movidos por sentimentos revanchistas, procuram ingerir-se e determinar os acontecimentos na RDA ou os que se permitem instrumentalizá-los ao serviço das suas intrigas internas.
15 DE NOVEMBRO DE 1989 411Volto a citar a nota hoje divulgada pelo meu partido:O PCP repetidas vezes tem manifestado o seu alto apreço pelos objectivos fundamentais da perestroika: o exercício efectivo do poder do povo, a democracia no Estado, no partido e na sociedade, a aceleração do desenvolvimento sócio-económico, condições de vida correspondentes a todas as potencialidades do sistema socialista.
As decisões tomadas recentemente pela direcção do PSUA e do Governo da RDA e em alguns outros partidos orientam-se, no essencial, no mesmo sentido.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A batalha pela liberdade é, seguramente, a mais bela de todas as batalhas que os homens travam no mundo. Creio que todos ficámos profundamente emocionados - e muitos, seguramente, não puderam conter as lágrimas - com as imagens vivas, chegadas de Berlim, dessa comunhão maravilhosa de dois povos, separados por um muro artificial e intolerável.
Neste momento, faz sentido lembrar homens como Willy Brandt, burgomestre de Berlim nos tempos difíceis, e como John Kennedy, que em Berlim disse Ich bin ein berlinner, não sei se recordam (espero que o meu alemão de trazer por casa não vos cause engulhos), mostrando a solidariedade de todos os povos livres do mundo com aqueles que, em Berlim, sofreram durante décadas a opressão do muro.
Para nós, socialistas, que consideramos a batalha da liberdade a mais nobre das batalhas humanas, aquilo que se passou não podia deixar de ser lembrado com a máxima emoção.
Só pediríamos que todos nós, aqui na Câmara, fôssemos capazes de, em momentos como este, esquecer conceitos e linguagens que são próprias de um período de guerra fria, que já terminou. A Europa que estamos a construir já não é a Europa dos anos 50 e 60, mas será, seguramente, uma Europa para a qual caminhará, em comunhão, todo o conjunto dos povos europeus.Aplausos do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pediu a palavra também para uma declaração de voto?O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É uma brevíssima declaração de voto a propósito do voto de congratulação, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que tivemos ocasião de votar favoravelmente.
De facto, em nosso entender, a humanidade está de parabéns por mais um muro que conseguiu abater. É hoje mais feliz e tem o seu futuro um pouco mais claro e garantido.
No entanto, gostaria de lembrar aqui que hoje é dia de festa e de alegria para todos, mas há ainda outros muros que, teimosamente, persistem em impedir que os povos se aproximem e que os povos tenham direito à paz, à liberdade e à felicidade.
Não devemos esquecer, nesta hora de alegria, que qualquer muro, por definição, tem sempre dois lados e desta vez foram os dois lados do muro que foram destruídos.
Portanto, não nos esqueçamos disto em futuras alocuções, quando aqui tivermos de referir a construção da Europa, aquela Europa que um dia será de todos os europeus, desde o Atlântico aos Urais, e em que serão respeitados todos os povos, independentemente das fronteiras políticas que os abrigam.
É bom que não esqueçamos, pois, que desta vez não foi apenas um lado do muro que caiu, mas sim os dois lados, e assim será para sempre, se nós quisermos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para uma declaração de voto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, o muro de Berlim caiu. Esse muro, denominado, muito pertinentemente, «muro da vergonha», caiu, estava a cair, vinha a cair e vai continuar a cair.
Mas, Srs. Deputados, o que é que se passou? O que é que se está a passar, de facto? Uma emoção? Um encontro emotivo de muitas pessoas, de milhares e milhões de pessoas? Será que, para além deste aspecto emotivo que tanto impressionou os socialistas, o que se passou foi que caíram dois muros,...O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Os dois lados do muro.O Orador: -... os dois lados do muro, como pretendeu fazer crer o Sr. Deputado Herculano Pombo? Não, Srs. Deputados. O que caiu foi a hegemonia do conceito da ditadura comunista, como caminho para a felicidade dos povos e o que prevaleceu foi a ideia de democracia, como a grande estrada do entendimento entre os homens.Aplausos do PSD.Isto não são as duas faces do mesmo muro de certos Srs. Deputados. Jamais estes dois valores são as duas faces do mesmo muro, pois são, precisamente, dois valores antagónicos, relativamente aos quais a humanidade se tem batido e muitos milhões de homens têm tombado esmagados pela ditadura férrea que rejeita esta concepção de liberdade e de entendimento entre os homens. Isto tem de ser dito, não deve ser escamoteado e nós devemos afirmá-lo sem peias e de forma plena.
Os Srs. Deputados socialistas e o Sr. Deputado António Guterres, ao considerarem que a linguagem livre de que, felizmente, nós podemos usufruir, é uma linguagem de guerra fria, estão a fazer uma concessão àquela definição do Sr. Deputado Herculano Pombo, que considerava que os dois campos são o mesmo muro.Aplausos do PSD.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O senhor é um especialista em muros!O Orador: - Srs. Deputados, o muro caiu, estava a cair e vai continuar a cair, porque ainda há muito muro de pé,...
412 I SÉRIE-NÚMERO 14Vozes do PCP: - Pois há!...O Orador: -... que está na alma de muitos que ainda entendem que os homens devem estar em paz, sendo, de um lado, a paz da ditadura e, do outro, a paz da democracia.
Não aceitamos que esse muro, a que os senhores chamam de duas faces, continue. Não aceitamos esse status quo porque ele é a transigência e a concessão com os valores da ditadura. Rejeitamos essa concepção dos socialistas expressa pela voz do Sr. Deputado António Guterres. Mais do que nos congratularmos com a queda do muro, fazemos um apelo a todos aqueles que, desassombradamente, são capazes de aceitar os valores da liberdade e da democracia não como um instrumento transitório para as suas manobras políticas mas como um valor permanente que deve balizar a nossa actuação política e deve marcar os nossos mais elevados ideais políticos e humanitários.
Denunciamos aqueles que, em nome dos valores da liberdade e da democracia, manobram, mobilizam e defendem valores que, imediatamente e logo que podem, espezinham.
Após o 25 de Abril, os comunistas e, nomeadamente, o PCP não renunciaram a nenhum dos seus valores, insultaram e humilharam todos os cidadãos portugueses que não concordavam com eles, as próprias forças da ordem, a própria Polícia de Segurança Pública e o próprio Exército, para logo...Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Por si vão todos para a cadeia!O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, o Sr. Deputado confunde elegância com pântano. Os senhores parecem cisnes brancos, adoçando no pântano e nas águas paradas, com reverberações de vermelho, porque a vossa aliança com o PCP conduz-vos precisamente a esse impasse e a essa elegância pantanosa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados António Guterres e António Barreto pediram a palavra para que efeito?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, como é evidente, pelas palavras do Sr. Deputado Silva Marques, para defesa da honra da minha bancada e da minha própria.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado António Barreto?O Sr. António Barreto (PS): - Para interpelar a Mesa no fim das declarações de voto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, estou, de facto, arrependido de ter utilizado a expressão «guerra fria» em relação ao texto apresentado pelo PSD e às declarações do Sr. Deputado Silva Marques.
De facto, se de guerra se trata, é de guerra quente. Felizmente para todos nós que o Sr. Deputado Silva Marques não faz parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nem dos Estados Unidos da América, nem da União Soviética, porque se não já há muito tempo que o mundo teria perecido num holocausto nuclear.Risos gerais.A minha intervenção não foi, Sr. Deputado Silva Marques, nenhuma concessão nem nenhuma cedência. Em matéria de liberdade, o PS nunca fez e não fará nenhuma concessão nem nenhuma cedência.
Se ficámos emocionados com o que se passou em Berlim, isso não impediu que eu tenha começado essa mesma intervenção dizendo «o combate pela liberdade, em todas as circunstâncias, é o mais nobre dos combates que os homens podem travar». Por isso lembrei aqui a figura de Willy Brandt, porque se alguém foi, durante toda a sua vida, um exemplo de combate pela liberdade, esse alguém foi Willy Brandt, no combate pela liberdade contra a ditadura nazi, em relação à qual também não fazemos cedências, e no combate pela liberdade contra as formas de opressão e ditadura, impostas por partidos comunistas do Leste da Europa, contra as quais também não fazemos quaisquer cedências.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Congratulo-me com a intervenção que agora proferiu o Sr. Deputado António Guterres, pois, a meu ver, foi mais precisa, mais rigorosa e abordou a questão fundamental que um democrata não pode deixar de abordar, sob pena de cometer, repito, uma grave concessão relativamente aos valores ou aos falsos valores que têm sustentado as ditaduras.
Quanto à minha forma de intervenção, se ela é quente ou fria, é, sem dúvida, quente. Nunca arrefecerei, Sr. Deputado, nunca arrefeci, nem arrefecerei, quando está em causa o combate pela liberdade e pela democracia. Espero que o Sr. Deputado, que, com certeza, em certas alturas não teve muito calor nem esteve muito quente, aqueça suficientemente quando estiver em causa a democracia e a liberdade. Por isso, sugiro-lhe, Sr. Deputado, que actualize os seus sentimentos e, sobretudo, a sua temperatura política e que reflicta bem nas consequências e na expressão simbólica da vossa aliança com este Partido Comunista.Protestos do PCP.Sr. Deputado, peço imensa desculpa, mas a temperatura que uso não é regulada pelo seu termómetro. Felizmente!Risos gerais.Por enquanto sou eu que decido da minha temperatura, Sr. Deputado. É incómodo e sei que isto lhe desagrada imenso, mas desafio-o a responder claramente a estas questões: o que é que simbolicamente, em termos de mensagem política para o povo português, pode significar a vossa aliança com o PCP, embora invocando interesses práticos? Na minha opinião, significa isto, Sr. Deputado: que os senhores dão a vossa cobertura política e moral a um partido comunista rígido que tem sistematicamente rejeitado, como valores supremos, os valores da democracia e que ainda hoje continua a rejeitar.
15 DE NOVEMBRO DE 1989 413Desafio-o, Sr. Deputado, a negar que esta questão que lhe estou a colocar é pertinente e séria. A vossa posição tem este significado profundo e, por isso mesmo, em nome da democracia e da temperatura alta que o senhor me atribui, eu digo que é errado e que os senhores, como partido democrático, não o deviam fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para defender a honra da minha bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para voltar a afirmar que a bancada do PCP não tem nenhuma lição de democracia e de luta pela liberdade a receber do Sr. Deputado Silva Marques ou da bancada do PSD.
O Sr. Deputado Silva Marques é aqui um exemplo vivo de um abuso permanente do poder e da capacidade de espezinhar os direitos e a dignidade dos outros. Os Portugueses também sabem que os ideais que o Sr. Deputado Silva Marques defende se traduzem em repressão brutal (é exemplo disso o que, não há muito tempo, aconteceu no Terreiro do Paço) sempre que as condições são propícias.
Portanto, não temos lições a receber de quem procede desta maneira, pois o respeito pela liberdade começa aqui, começa no nosso país e os senhores não o têm mostrado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, aquilo de que o PCP, o vosso, o actual, é capaz, estamos perfeitamente elucidados.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nós também!O Orador: - E não apenas pelas vossas posições políticas, mas pelas vossas acções.
Os senhores cercaram a Assembleia da República quando o puderam fazer! Hoje não cercam, porque não podem! Os senhores vexaram,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E vocês malharam!O Orador: -... procuraram humilhar todos os cidadãos que não concordassem convosco, sobretudo os cidadãos que, em consequência das suas funções, em maiores dificuldades se encontravam nesse momento, isto é, os cidadãos que têm a difícil missão de ser os agentes da ordem e da segurança pública! Os senhores vexaram os agentes da PSP, os agentes da Guarda Nacional Republicana e os membros das forças armadas portuguesas! E porquê?! Porque o que queriam era a subversão das instituições, para obterem um melhor acesso à vossa ditadura! Os senhores fizeram tudo isso precisamente quando vos convinha!
O que é que aconteceu depois?! Como os senhores já não tinham o queijo e a faca na mão, como já não possuíam os meios de passar mandatos de captura em branco, passaram a tocar o violino, rachado, dos valores da liberdade e da democracia. Mais: os senhores passaram a defender, de forma extrema e absurda, tudo o que foi corporativismo, isto é, tudo o que fosse interesse da PSP, da GNR, do Exército, dos trabalhadores, dos capitalistas! ... Os senhores transformaram-se numa donzela com ademanes que já a ninguém enganam!
Por conseguinte, Srs. Deputados, estamos muito elucidados relativamente àquilo de que são capazes! Os senhores não nos fazem, nem a ninguém, perder a memória!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para interpelar a Mesa os Srs. Deputados António Barreto e António Guterres.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, já terminou este?...Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Deputado António Guterres pediu também a palavra para interpelar a Mesa e não sei qual o conteúdo dessa interpelação. Estou apenas a dar-lhe a palavra a si porque estava inscrito em primeiro lugar.O Orador: - Sr. Presidente, estão em curso acontecimentos que se situam entre os mais importantes do século; está em curso a concretização de uma enorme vitória da democracia no mundo.
Dentro de poucos dias vai haver uma cimeira de Chefes de Estado ou Chefes de Governo europeus. A própria Europa é, desde há dois dias, pensada de modo diferente, ainda que não concretizado. De qualquer modo, são possíveis todo o regozijo, todo o optimismo e também todas as preocupações.
Assim, se esta maneira é de interpelar, queria pedir ao Sr. Presidente que, caso o entendesse por bem, diligenciasse junto do Governo e de todos os grupos parlamentares - como é evidente, estou a fazer esta interpelação a título pessoal - no sentido de este Parlamento se dignificar organizando, o mais rapidamente possível - dentro de dias e não dentro de meses -, um debate político urgente, importante, sério, sobre a Europa, sobre Portugal, sobre a Europa dos Doze, sobre os restantes países da Europa, sobre os actuais acontecimentos em curso na Europa Central e de Leste.
Sei bem que todos os debates políticos efectuados neste Parlamento passam sempre por enormes filtros da administração da política, da administração dos interesses, etc. Porém, que por uma vez a representação nacional esteja em sintonia com o dia que o mundo vive e que façamos aqui este debate o mais rapidamente possível, com a presença do Primeiro-Ministro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos restantes membros do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tomou a devida nota e transmitirá ao Sr. Presidente da Assembleia da República a sua solicitação.