4 DE NOVEMBRO DE 19811493) Como se justifica que, após a perda daquele contrato, se desloquem ao Brasil um administrador e a directora de programas para escolha de nova telenovela? Não seria possível deslocar só uma pessoa ou visionar em Portugal os programas a adquirir?Assembleia da República, 3 de Novembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me sejam prestadas as seguintes informações:1) É exacto que o pianista Rui Guedes foi con-tratado pela RTP para efectivar 26 programas por 6 500 000$?2) Tal cachei corresponde apenas à contrataçãodaquele pianista ou engloba os vencimentos de outros profissionais e, nesse caso, quais?3) Quais foram os custos da produção do pro-grama E o Resto São Cantigas?Assembleia da República, 3 de Novembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente,RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, que, pela Secretaria de Estado da Integração Europeia, me sejam fornecidas cópias integrais dos dossiers distribuídos aos vogais da Comissão para a> Integração Europeia correspondentes aos vários domínios do acquis comunitário contendo um inventário de obrigações e um calendário de acções a desenvolver com vista às adaptações da legislação portuguesa face à adesão à CEE.Assembleia da República, 3 de Novembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Emigração, que me forneça a listagem dos artistas portugueses que, subsidiados pela SEE, actuaram junto de comunidades portuguesas, bem como, em cada caso, o montante do subsídio e a indicação de ele cobrir ou não a totalidade do cachet pago.As informações solicitadas referem-se ao ano de 1980 e ao 1.° semestre de 1981.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me informe se tenciona e, em caso afirmativo, quando e em que moldes actualizar as pensões de reforma dos professores primários.Assembleia da República, 3 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que me sejam informados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros os custos, em moeda dos respectivos países, dos seguintes actos consulares, quando solicitados por emigrantes portugueses em Espanha, França, Alemanha, Suíça, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Canadá, EUA, Brasil e África do Sul:1) Inscrição consular;2) Passaporte:a) Individual;b) Familiar;4; Processo de casamento;5) Transcrição de casamento;6) Certidão simples:a) De nascimento;b) De casamento;7) Certidão de narrativa completa;8) Reconhecimento de assinatura;9) Atestado de residência:a) Para fins militares;b) Para outros efeitos;10) Bilhete de identidade;11) Carta de condução;12) Certificado de emigrante produtivo;13) Certificado de vida e de identidade.Assembleia da República, 3 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Emigração, se prevê, e, em caso afirmativo, quando e em que termos, a criação em Portugal de um sistema bilingue de transição destinado a filhos de emigrantes regressados a Portugal.Assembleia da República, 3 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.Assembleia da República, 3 de Novembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.