39 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ainda há cerca de mês e meio discutimos, nesta Assembleia, o Tratado de Lisboa. Nessa ocasião, tivemos oportunidade de reafirmar o caminho pouco democrático escolhido pelo governo e pelo Partido Socialista para proceder à ratificação do Tratado face às promessas feitas a esse propósito.Também nesse debate referimos a arquitectura institucional da União Europeia que resultou do Tratado de Lisboa e, apesar de o termos questionado sobre o assunto, o Sr. Ministro não nos deu qualquer argumento válido relativamente à coerência ou à eficiência que o Governo encontra no Tratado que possa justificar a redução de comissários, a alteração do método de decisão ou o fim das presidências rotativas, nem tão-pouco nos disse se a União Europeia ficou mais ou menos democrática com o Tratado no que diz respeito ao peso relativo de cada país, sobretudo dos países como Portugal.Hoje, na esperança de obter uma resposta objectiva, gostaria que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros nos esclarecesse sobre o seguinte: no âmbito da Comissão Europeia, está em discussão um documento de trabalho sobre a Estratégia «UE 2020», que pretende substituir a Estratégia de Lisboa.Sabemos — o Sr. Ministro também saberá com certeza — que a Estratégia de Lisboa proclamava que até 2010 a Europa seria a economia mais competitiva e avançada do mundo, a caminho do pleno emprego e da inclusão social. Afinal, o que tivemos nos últimos anos foi uma grande crise económica e social, para a qual certamente contribuíram as políticas inscritas na Estratégia de Lisboa.Assim, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse qual é o balanço que o Governo faz relativamente à concretização dos objectivos previstos na Estratégia de Lisboa.Por outro lado, gostaria de perguntar-lhe o seguinte; se o documento agora em discussão volta a insistir, tal como a Estratégia de Lisboa, na liberalização dos sectores económicos, não acha que seria bom para os portugueses e para os europeus que o Governo e a União Europeia tirassem ilações face aos resultados das políticas previstas na Estratégia de Lisboa?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, se os argumentos que usei na última oportunidade que tivemos de debater estas questões não foram válidos, não tenho mais argumentos.Portanto, acho que o debate sobre a legitimidade do Tratado de Lisboa está encerrado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Precisava de mais discussão!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Questionaram, durante muito tempo, a legitimidade do governo irlandês para fazer um novo referendo ao Tratado de Lisboa num resquício de totalitarismo absolutamente inaceitável,... Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.... e  não vou desenvolver mais considerações sobre essa matéria, como tive oportunidade de fazer no passado.Relativamente à Estratégia «UE 2020», que é a pergunta concreta que me colocou, gostava de dizer, em primeiro lugar (já o sublinhei), que o mundo mudou muito na última década,...Protestos do Deputado do PCP António Filipe.