4 I SÉRIE — NÚMERO 89António Manuel Santana Abelha   António Paulo Martins Pereira Coelho  Partido Comunista Português (PCP): Armando Manuel Dinis Vieira  Arménio dos Santos  Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes  Bruno Jorge Viegas Vitorino  António Filipe Gaião Rodrigues  Carlos José das Neves Martins  António João Rodeia Machado  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  Bernardino José Torrão Soares  Carlos Manuel Marta Gonçalves  Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas  David Jorge Mascarenhas dos Santos  João António Gonçalves do Amaral  Domingos Duarte Lima  Joaquim Manuel da Fonseca Matias  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  José Honório Faria Gonçalves Novo  Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho  Lino António Marques de Carvalho  Feliciano José Barreiras Duarte  Maria de Fátima Caeiro Queimado Amaral  Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  Maria Luísa Raimundo Mesquita  Fernando Manuel Lopes Penha Pereira  Maria Natália Gomes Filipe  Fernando Santos Pereira  Octávio Augusto Teixeira  Henrique José Praia da Rocha de Freitas  Vicente José Rosado Merendas  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves   Hugo José Teixeira Velosa  Partido do Centro Democrático Social — Partido João Bosco Soares Mota Amaral  Popular (CDS-PP): João Eduardo Guimarães Moura de Sá  António Herculano Gonçalves  João José da Silva Maçãs  Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  José António de Sousa e Silva  José Martins Pires da Silva  José David Gomes Justino  José Miguel Nunes Anacoreta Correia  José de Almeida Cesário  Luís Pedro Mota Soares  José Frederico de Lemos Salter Cid  Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró  José Luís Campos Vieira de Castro  Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona  José Manuel de Matos Correia  Narana Sinai Coissoró  José Manuel Durão Barroso  Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan  José Manuel Macedo Abrantes   Lucília Maria Samoreno Ferra  Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Luís Manuel Machado Rodrigues  Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia  Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel  Isabel Maria de Almeida e Castro  Manuel Alves de Oliveira   Manuel Castro de Almeida  Bloco de Esquerda (BE): Manuel Filipe Correia de Jesus  Francisco Anacleto Louçã  Manuel Joaquim Barata Frexes  Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  Manuel Maria Moreira   Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida  Maria do Céu Baptista Ramos  ANTES DA ORDEM DO DIA Maria Eduarda de Almeida Azevedo   Maria Manuela Aguiar Dias Moreira  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que é a pri-Maria Manuela Dias Ferreira Leite  meira vez que o Plenário reúne na antiga Sala do Senado, o Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  que é uma honra para todos nós, pois é uma sala bem boni-Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  ta e com toda a nobreza. Maria Teresa Pinto Basto Gouveia  Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos di-Mário da Silva Coutinho Albuquerque  plomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos Mário Patinha Antão  que deram entrada na Mesa. Melchior Ribeiro Pereira Moreira   Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva  O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas  Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admiti-Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas  das, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei osPedro José da Vinha Rodrigues Costa  n.  42/VIII — Aprova a lei da rádio, que baixou à 1.a Pedro Manuel Cruz Roseta  Comissão, e 43/VIII — Autoriza o Governo a alterar a Pedro Miguel de Azeredo Duarte  estrutura orgânica e as atribuições do Serviço de Estrangei-Rui Fernando da Silva Rio  ros e Fronteiras, revogando o Decreto-Lei n.o 440/86, de Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  31 de Dezembro, especialmente para legislar em matéria Sérgio André da Costa Vieira  de expulsão, extradição e direito de asilo de cidadãos estrangeiros no território nacional; projectos de lei n.os