10 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008Sr.as e Srs. Deputados: O Governo defende, como princípio, a livre fixação de preços entre agentes económicos como mecanismo base para a afectação de recursos e para a distribuição de rendimentos, baseando essa convicção na evidência económica verificada ao longo das últimas décadas.Por sua vez, a intervenção do Estado na economia inclui instrumentos de estabilidade macroeconómica, nomeadamente, a estabilidade de preços, condição para um crescimento económico sustentado.Para tal, e no respeito do quadro institucional da União Económica e Monetária onde Portugal está inserido, a política económica do Governo tem sido dirigida para a implementação de reformas estruturais e para o equilíbrio das contas públicas, e deverá continuar esse rumo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É esta política de reformas e de rigor orçamental e de sustentabilidade das finanças públicas que permite a sustentabilidade das políticas sociais de apoio aos cidadãos e às famílias que apresentam maiores dificuldades de adaptação às mudanças e, portanto, que permite um efectivo combate à pobreza e à exclusão — por exemplo, através do complemento social para idosos — e o apoio às famílias com menores recursos, reforçando-se os apoios sociais que lhes são destinados.Reformas, rigor orçamental e políticas sociais têm permitido que Portugal tenha iniciado a recuperação do seu crescimento, que os rendimentos reais dos portugueses tenham evoluído de forma positiva e que se tenham atenuado as desigualdades na sua distribuição e reduzido o risco de pobreza.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Estas são, assim, políticas com resultados positivos e já visíveis, cuja importância realço, pois são necessárias para asseguráramos uma sociedade mais justa e solidária.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as intervenções de abertura do debate, vamos passar ao período de pedidos de esclarecimento e respostas.Ninguém se inscreveu para dirigir pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Fazenda, portanto passamos aos que são dirigidos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças. E o primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Francisco Louçã, a quem dou a palavra.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ao fazer três anos, o Governo apresenta-nos um único resultado: 3%. E, por isso, ao assinalar, do ponto de vista da oposição, os três anos deste Governo, o Bloco de Esquerda quer perguntar hoje ao País como avalia os sacrifícios que nos foram impostos.Na sexta-feira passada, o Sr. Ministro terá visto os números do INE. Eles dizem-nos que o rendimento médio do trabalhador (de todos os milhões de homens e mulheres que trabalham em Portugal) subiu 1 € no ano de 2007 em relação a 2006. Esse euro, Sr. Ministro, já foi «comido» pela inflação há muito tempo! Na verdade, este Governo contribuiu para esse resultado — este e outros! De 2000 a 2007, não houve um único ano em que a inflação prevista não errasse em 1%, valor que foi retirado aos salários, a começar pela função pública. Por isso, a inflação quando prevista era uma mentira, mas quando se realiza é um imposto contra os salários e um imposto contra as pensões! É por esta razão, Sr. Ministro, que discutimos aqui a política de rendimentos, que é a verdade da máquina da desigualdade, no sector privado mas também no sector público.No sector privado, no ano passado, as empresas cotadas na Bolsa fizeram subir os rendimentos dos gestores 60 vezes mais do que os dos trabalhadores. Mas veja o exemplo que o Governo dá, Sr. Ministro.Para ver bem as diferenças salariais, trouxe-lhe um gestor.