704 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE AGRICULTURA E MARRelatórioI. NOTA PRÉVIA “A principal tarefa do Homem na vida É dar origem a si próprio” Erich FrommO Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1133/XII (4.a), propondo «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade».Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 167.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 118.o do Regimento da Assembleia da República, reunindo os requisitos formais previstos no artigo 124.o do Regimento.A iniciativa referida deu entrada na Mesa da Assembleia da República no dia 10 de outubro de 2014, foi admitida por despacho de S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República a 14 de outubro, tendo sido apreciada e votada em Plenário dia 16 seguinte, obtendo os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, contra dos Grupos Parlamentares do PCP, do BE e do PEV e a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.Na sequência dessa aprovação, foi publicada em Diário da República, de 29 de outubro de 2014, a Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, com a epígrafe «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», cujo texto tem o teor seguinte: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.Nesta conformidade, incumbe também a esta Comissão parlamentar a elaboração do Relatório referido supra, efeito para o qual foi considerado pertinente proceder à realização de um conjunto de audições.II. ENQUADRAMENTO À semelhança da maior parte dos países da União Europeia, Portugal depara-se com preocupantes indicadores decorrentes de uma acentuada diminuição da natalidade. Portugal, em termos médios, tem uma proporção de jovens abaixo da média europeia (EU 28) e uma proporção de idosos acima. Situa-se, assim, entre os países mais envelhecidos da União Europeia.De acordo, com dados do INE, entre 2008 e 2013 verificou-se, em Portugal, um decréscimo do volume da população jovem (dos 0 aos 14 anos de idade) e da população em idade ativa (dos 15 aos 64 anos de idade), em simultâneo com o aumento da população idosa (com 65 e mais anos de idade).Em 2013, a população residente, em Portugal, era constituída por 14,6% de jovens, 65,6% de pessoas em idade ativa e 19,9% de idosos, sendo a idade média de 43 anos. Na verdade, o fenómeno de envelhecimento da população tem-se agravado, assistindo-se a mudanças profundas na pirâmide etária da nossa população, prevendo-se, um agravamento nos cenários futuros.Em Portugal a média de fecundidade é de 1.03 filhos (1.08 para mulheres e 0.98 para homens). Em contrapartida, o nível de fecundidade desejada é mais elevado, tendendo para 2.31 filhos (2.29 para mulheres e 2.32 para homens, em idade fértil), o que demonstra ser um desejo das famílias ter ou de continuar a ter mais filhos, que hoje não se verifica.A taxa da natalidade é um fator considerado decisivo na determinação do crescimento populacional. Depende por si só, do nível de fertilidade como da estrutura etária da população.O quadro social tem um grande peso na taxa de natalidade, é algo que se deve registar com muita clarividência. Existe uma gritante falta de valores, tendo em conta que, hoje em dia, construir família é pensado