11 DE SETEMBRO DE 19981761b) O Departamento de Obras e Infra-Estruturas;c) O Departamento de Material e Transportes;d) O Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.Artigo 51." Departamento de Equipamentos e Fardamento) —?Ao Deparlamento de EquipamentoQ e Fardamentocompete:a) Planear as necessidades de equipamentos diversos da PSP;b) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e as características de equipamentos;c) Colaborar com os serviços competentes para a aquisição de equipamentos e fardamento;d) Promover o depósito e a distribuição de equipamentos;e) Planear as necessidades de fardamento;f) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e características do fardamento da PSP;g) Promover o depósito e a distribuição de fardamento.2 — O Departamento de Equipamentos e Fardamento compreende.a) A Divisão de Equipamentos, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a d) do número anterior;b) A Divisão de Fardamento, que exerce as competências previstas nas alíneas c) e e) a g) do número anterior.Artigo 52.° Departamento de Obras e Infra-Estruturas1 — Ao Departamento de Obras e Infra-Estruturas compete:a) Elaborar os estudos e propor as medidas e normas . relativas às características e funcionalidades deinstalações e à segurança dos edifícios onde estão instalados os comandos e serviços da PSP;b) Elaborar os estudos preliminares necessários à elaboração de projectos de obras para instalações da PSP;c) Emitir pareceres e colaborar no planeamento e na execução de obras e instalações a realizar por outros organismos para a PSP.2 — O Departamento de Obras e Infra-Estruturas compreende:d) A Divisão de Estudos e Projectos, que exerce as competências previstas nas alíneas a) e /;) do número anterior;b) A Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, que exerce a competência prevista na alínea c).Artigo 53.° Departamento de Material e TransportesI — Ao Departamento de Material e Transportes compete:a) Planear as necessidades de material auto da PSP, incluindo sobressalentes, combustíveis e Jubrif/cantes;ti) Planear as necessidades de material técnico da PSP, nomeadamente equipamentos para investigação, de medida e utilização técnica especial, de sinalização e alarme e outros equipamentos especiais de polícia;c) Planear as necessidades de armamento e material de ordem pública da PSP;) Elaborar propostas g pareceres sobre os tipos e ascaracterísticas do material auto da PSP;e) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e as características do material técnico da PSP;f) Elaborar propostas e pareceres sobre os tipos e as características de armamento e equipamentos de ordem pública da PSP;g) Colaborar- com os serviços competentes para a aquisição de material auto e técnico e de arma-menio;/i) Promover o depósito e a distribuição de material auto.^ncluindo sobressalentes, combustíveis e lubrificantes;0 Promover a aferição de material técnico, nos termos de regulamentação própria;j) Promover o depósito e a distribuição de material técnico;/) Promover o depósito e a distribuição de armamento e material de ordem pública.2 — O Departamento dc Material e Transportes compreende:a) A Divisão de Planeamento Logístico, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a g) do número anterior;b) A Divisão de Material Auto, que exerce as competências previstas nas alíneas g) e ti) do número anierior;c) A Divisão de Material Técnico e Armamento, que exerce as competências previstas nas alíneas g) e /) a I) do número anterior.Artigo 54.°Di'|KirUniento dc Gestão Financeira c Patrimonial1 — Ao Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial compete:a) Assegurar a gestão orçamental da PSP, elaborando as propostas de orçamento e controlando a respectiva execução;b) Assegurar a normalização de procedimentos de âmbito financeiro em todas as unidades orgânicas da PSP, designadamente elaborando e propondo instruções adequadas;c) Elaborar mapas e relatórios de execução e avaliação orçamental necessários ao adequado controlo da gestão orçamental;d) Promover a difusão de documentação e informação técnica no âmbito das suas competências;e) Verificar a classificação e cobertura orçamental nos processos de realização da despesa, informando os processos de pessoal e material no que respeita à legalidade e ao cabimento da verba;f) Verificar as despesas e as requisições de fundos do orçamento de receitas próprias;g) Organizar e manter actualizada a contabilidade, efectuando a escrituração e os registos contabi-lísticos obrigatórios: