9 DE FEVEREIRO DE 2017 27 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, relativamente às carreiras longas, ainda há 15 dias o Sr. Deputado colocou a questão, dei a resposta, estamos no prazo que foi, então, indicado para o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pelo que daremos a maior atenção a este tema das carreiras longas. É evidente que a crise, a alteração do quadro regulatório, a evolução das taxas de juro têm alterado profundamente um pouco por toda a Europa os níveis de rentabilidade do sistema bancário, porque, simultaneamente, as entidades reguladoras e os agentes políticos descobriram, porventura tardiamente, a necessidade de reforçar os instrumentos regulatórios, as exigências de rácios relativamente ao capital e às práticas prudenciais na concessão de crédito. E muito do que ainda hoje discutimos, a propósito do sistema bancário, é fruto desse ambiente de desregulação que existiu. Este movimento de exigência, de rácios, de critérios prudenciais, de práticas bancárias foi simultâneo com a existência de uma crise económica profunda e de uma alteração muito significativa naquela que é a atividade normal da banca em matéria de crédito e depósitos. Isso, naturalmente, fez com que houvesse uma proliferação de outras formas de procura de meios de rentabilização. É evidente que esta matéria exige regulação. Há duas iniciativas legislativas pendentes nesta Assembleia, uma delas, aliás, da iniciativa do PCP e, creio, a outra do Bloco de Esquerda, há um grupo de trabalho constituído onde o Governo participa e continuará a participar, tendo em vista contribuir para que haja uma situação que proteja os consumidores, neste caso os clientes, e tendo em conta a necessidade de concluirmos o processo de consolidação e estabilização do nosso sistema financeiro. Acho que este processo tem de ser tratado de uma forma integrada e, felizmente, ao longo do último ano, houve passos positivos que foram dados, que têm vindo a ser concluídos e que esperamos que venham a ser rapidamente finalizados para podermos olhar para este tema com outra capacidade de intervenção relativamente àquele que deve ser o futuro relacionamento e a proteção dos clientes do sistema financeiro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a precariedade, acho que é importante lembrar que, se a precariedade se tornou, de facto, regra no nosso mercado de trabalho, isso foi fruto de opções políticas que os sucessivos Governos foram fazendo. Ou seja, é preciso que as pessoas tenham consciência de que não foi uma inevitabilidade que caiu do céu, foram opções políticas que levaram a que esta realidade assim fosse. Isto para dizer o quê? Para dizer que são opções políticas diversas que poderão levar a que se acabe com a regra da precariedade no mercado de trabalho. E não era com a política prosseguida pelo anterior Governo PSD/CDS que lá chegaríamos, porque aquele Governo tinha, inclusivamente, o desejo de acentuar mais a precariedade no mercado de trabalho. Isso foi perfeitamente visível, tal como, de resto, o entendimento de que as pessoas eram descartáveis: convidavam-nas a emigrar,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... mas, se cá ficassem, subjugavam-se a altos níveis de desemprego ou, então, à precariedade. Eram estas as três opções que eram dadas, fundamentalmente, aos jovens. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que consideramos profundamente importante que tenhamos integrado nas Posições conjuntas o combate à precariedade e consideramos importante que o Governo esteja a dar passos no sentido de, justamente, combater essa precariedade. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso irmos aos dados e aos casos concretos: as comissões bipartidas, a que o Sr. Primeiro-Ministro aqui fez referência, são muito importantes, mas, por exemplo, na educação, Os Verdes valorizam muito a vinculação dos 3000 professores contratados que o Governo decidiu fazer. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro tem consciência de que este número fica muito aquém do número de professores contratados nas escolas, que estão a exercer funções permanentes, muitíssimo aquém.