17 DE SETEMBRO DE 2022 27 O Sr. Pedro Pinto (CH): — São 34 cêntimos por dia! O Sr. Ministro das Finanças: — E a cada criança e jovem, independentemente de a sua família ter mais ou menos rendimento, deverá ser atribuído um valor de 50 €. Percebo bem o incómodo, por esta razão: no mês de outubro, uma família de classe média, com dois filhos, irá receber, em termos líquidos, na sua conta bancária, 350 € para poder utilizar onde bem necessitar e onde bem entender, para combater o aumento dos preços que todos estamos a viver. Aplausos do PS. Sobre isto nada se ouviu, nada se referiu a partir das bancadas da oposição. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não temos tempo! O Sr. Ministro das Finanças: — Apresentaram críticas sobre o apoio no IVA da eletricidade, esquecendo não só que o valor é de 90 milhões de euros como também que, na eletricidade, temos o mercado ibérico a funcionar, e esquecendo ainda aquela que é a medida fundamental, isto é, uma família com dois filhos receberá, no mês de outubro, 350 € líquidos na sua conta bancária. Esta é uma medida da maior importância para apoiar as famílias no momento em que mais precisam e, Srs. Deputados, é a devolução justa do Estado pelo adicional de receita de IVA que este arrecadou, e que é agora devolvida às famílias, da melhor forma e no melhor momento, para poderem fazer face àquilo de que necessitam. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Qual é a receita adicional de IVA? O Sr. Ministro das Finanças: — Srs. Deputados, faltou também coragem por parte das oposições para admitirem uma medida que é absolutamente essencial relativamente aos pensionistas. Onde os Srs. Deputados inventam a palavra «corte», o que o Governo tem para mostrar é o seguinte: nos últimos anos, a fórmula foi sempre ultrapassada para beneficiar mais os pensionistas face àquilo que resultaria da aplicação da fórmula; fazemos, agora, um apoio extraordinário em 2022; faremos um aumento em 2023; e cumpriremos integralmente, entre o apoio e o aumento de 2023, aquilo que resultaria da fórmula. Por isso, é muito simples de responder. Os Srs. Deputados podem dizer o que quiserem, mas os pensionistas lembram-se muito bem que os cortes nas pensões existiram quando os senhores estiveram no Governo. Connosco houve sempre aumentos nas pensões e connosco continuará a haver aumentos nas pensões. Aplausos do PS. Protestos do PSD e da IL. Aqueles que desvalorizam a medida que hoje estamos a tomar que dialoguem com qualquer pensionista, que, em vez de ver este aumento adicional diluído no aumento do próximo ano, mês a mês, terá este aumento direto já no mês de outubro, na altura em que mais necessita. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois, em janeiro não precisa! O Sr. Ministro das Finanças: — Esta é a verdade fundamental do programa de apoio que aqui apresentamos e é a verdade fundamental daquilo que mais estamos a fazer para apoiar diretamente os portugueses. Sobraram, obviamente, deste debate as diferenças de fundo que as bancadas da direita quiseram colocar sobre o tema das pensões. Srs. Deputados, acham que alguém se esquece daquilo que os senhores fizeram quando estiveram no Governo, que foi o corte — sim! — das pensões? O Sr. André Ventura (CH): — Nós não estivemos no Governo!