I SÉRIE — NÚMERO 29 32 Uma linha nova, que há 100 anos não se construía neste País, onde vai ser feita? É no Alentejo, Sr. Deputado! O Sr. João Dias (PCP): — Outra vez?! O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — O Sr. Deputado sabe — e eu já aqui o disse — que o Programa Nacional de Investimentos 2030 vai ser discutido com todos os partidos com assento parlamentar. Já referi, noutras circunstâncias, que todo o Alentejo deve ter oportunidade de aceder ao desenvolvimento e isso significa que o Baixo Alentejo e que o Alto Alentejo devem ter as mesmas oportunidades que o Alentejo central ou o Litoral Alentejano. Fomos nós, Sr. Deputado, foi este Governo que anunciou que vai começar o projeto de eletrificação da linha ferroviária até Beja, que será um projeto muito importante também para potenciar o Aeroporto de Beja, como sabe. Sabe que vamos discutir aqui o Programa Nacional de Investimentos da próxima década, mas temos um objetivo claro: todo o Alentejo tem de ter as mesmas oportunidades dos territórios mais desenvolvidos daquela região, Sr. Deputado. E é outra vez a ferrovia, é outra vez o investimento público que fará a diferença! Essa é a nossa visão. Temos condições, agora: pusemos as contas públicas em ordem, mobilizámos os fundos comunitários, fizemos os projetos de execução, lançámos os concursos públicos! Estamos a executar o maior programa de investimento ferroviário das últimas décadas neste País, que é o Ferrovia 2020, que deixará uma marca de aposta na ferrovia para muitos anos, em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora às intervenções, a primeira das quais cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Grupo Parlamentar do CDS-PP chamou hoje a debate o investimento público em infraestruturas, tema demasiado vasto, pelo que o debate acabou por se concentrar no investimento em infraestruturas de transportes. Neste âmbito, todos sabemos que as decisões que têm consequência para a vida das pessoas, das empresas e do Estado são decisões cujo alcance se faz sentir de forma mais significativa, quase sempre, no médio e no longo prazo. Quando o CDS decidiu fazer esta interpelação, estava certamente a contar com o hipotético apagão mental dos portugueses e das portuguesas sobre todas as escolhas erradas que o anterior Governo decidiu fazer em matéria de política de transportes e infraestruturas. Por exemplo, uma das primeiras decisões do anterior Governo foi, no Orçamento do Estado para 2012, fazer um aumento brutal do preço dos transportes, o que, em média, representou um acréscimo de mais 26%, mas, na maior parte dos títulos e passes, equivaleu a aumentos que atingiram em alguns casos mais de 100%. Esta decisão teve consequências graves, cujos resultados mais visíveis foram: uma redução brutal da procura de transportes públicos, um aumento exponencial da circulação de veículos privados, mais congestionamentos no trânsito e uma grave redução da produtividade social, por acrescida perda de tempo nos transportes coletivos; e um aumento exponencial da fraude nos transportes públicos, não porque a direita tenha retomado a justa reivindicação dos estudantes universitários do «Não pagamos!», mas porque, como deixou de se investir nos transportes públicos, não havia forma de assegurar uma fiscalização efetiva nos transportes. Claro que a culpa era sempre atirada para cima das «gorduras» do Estado ou da má gestão em que o setor público está «condenado» a cair e que, concomitantemente, eram feitos os indispensáveis louvores ao setor privado. Daqui à defesa da privatização de tudo o que mexia no setor era apenas um passo, e foi isso mesmo que se tentou que acontecesse. Não o conseguiram porque os portugueses e as portuguesas derrotaram esses intentos, quando tiveram oportunidade de se pronunciar em eleições.