I SÉRIE — NÚMERO 26 60 pessoal docente, reduzindo a norma-travão de cinco contratos sucessivos e quatro renovações para quatro contratos sucessivos e três renovações e, em 2018, para três anos de contrato e duas renovações, em todos os grupos de recrutamento. Esta última foi uma medida essencial para «desprecarizar» a função docente e possibilitou, neste ano letivo, a entrada no concurso de 872 docentes para a carreira em quadro de zona pedagógica. Voltámos a insistir na formação contínua, um direito e um dever dos docentes, que permite a atualização de competências profissionais, a mobilidade e progressão na carreira. Mitigámos os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017, o que possibilitou a progressão na carreira de milhares de docentes e o reposicionamento de outros tantos. Regulamentámos o acesso às vagas dos 5.o e 7.o escalões, o que permitiu que, nos anos de 2018 e 2019, progredissem mais de 4000 docentes. Criámos o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, considerado constitucionalmente há 20 anos. Dignificámos a profissão, quando assegurámos a lista de colocação de 28 500 professores um mês antes do arranque do início do ano letivo, garantindo estabilidade e previsão, ou quando reforçámos a escola pública com mais 3300 professores com um horário completo, para reforço do crédito horário... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir, por favor.  A Sr.a Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, não disponho de 5 minutos?  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço imensa desculpa, Sr.a Deputada, foi lapso meu. Faça favor de prosseguir. A Sr.a Carla Sousa (PS): — Em suma, nos últimos cinco anos, fizemos entrar nos quadros do Ministério da Educação cerca de 9000 professores. Srs. Deputados, isto não é defender a escola pública?! Isto não é fortalecê-la?! Relativamente ao cumprimento das 35 horas semanais, é preciso dizer que as regras aplicáveis à organização do ano letivo foram negociadas com as organizações sindicais, sempre no respeito do Estatuto da Carreira Docente. Quanto à recuperação do tempo de serviço, Srs. Deputados, não sendo este um compromisso do Governo nem do PS, foi objeto de negociação e solução, em respeito pela equidade e pela sustentabilidade com as outras carreiras da Administração Pública e pela compatibilidade com os recursos disponíveis. Srs. Deputados, nós sabemos que há novos e velhos desafios pela frente. O Governo tem, neste momento, em análise a identificação das necessidades de substituição de professores por via da aposentação, para que sejam identificadas as dificuldades, por grupos de recrutamento e por região, a médio e longo prazos. O Governo está ciente da necessidade de mapear as dificuldades... A Sr.a Cláudia André (PSD): — Tem é de fazer!  A Sr.a Carla Sousa (PS): — ... relativas à formação inicial de professores, para que seja possível encontrar formas de aumentar a atratividade da profissão docente. Esses são desafios que requerem soluções estruturais e nós não temos soluções milagrosas nem instantâneas, temos, sim, trabalho. Orgulhamo-nos do que fizemos e do que estamos a fazer. Continuaremos intransigentes na dignificação da carreira dos professores, continuando a criar condições para a estabilidade da função docente e dos projetos pedagógicos, consolidando as conquistas alcançadas, sempre com respeito pela equidade entre trabalhadores e entre carreiras e pela sustentabilidade no tempo das medidas que tomamos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, agora, sim, quero pedir-lhe que conclua.  A Sr.a Carla Sousa (PS): — Os portugueses não entenderiam se assim não fosse.