114II SÉRIE — NÚMERO 3valores acrescentados, das ligações intersectoriais e dos efeitos multiplicadores por toda a economia e ainda dos saldos da balança externa dos produtos desta origem; d) Gradual definição de uma nova orientação agrária alicerçada no diagnóstico da situação actual, na avaliação das potencialidades alternativas naturais das nossas diversas regiões, sub-regiões e zonas homogéneas, nas projecções do consumo interno e nas projecções dos mercados externos (reais e potenciais) relativos aos produtos para cuja produção temos vocação, na base da qual seja possível simular e testar modelos alternativos para o desenvolvimento do agro e do parque industrial com ele directamente correlacionado.Adicionando às medidas atrás referidas aquelas outras que, no contexto de tais orientações, foiam igualmente introduzidas naquele Programa do Governo nos títulos relativos ao fortalecimento da organização (estrutura e funcionamento) da produção e à valorização dos recursos humanos, fica-se perante um cenário que solicita a criação de condições, a começar por condições legislativas, para a promoção do desenvolvimento integrado e sustentável do nosso subsector florestal, como um dos principais motores do processo de melhoria da qualidade de vida do Português em que todos se encontram apostados.3 — A nossa modesta legislação florestal não permite, porém, suportar o pretendido surto qualitativo e quantitativo de desenvolvimento sustentável do subsector, pelo que urge criar, no âmbito da Assembleia da República, as bases legais para o efeito necessárias. Trata-se, de facto, de lançar as traves mestras de uma política de fundo na base da qual venha a ser possível ao País lançar e manter um processo de longo curso, independente do fluir das conjunturas, e para o qual dispomos tanto de recursos potenciais de altíssimo significado e de condições internas bastantes como de uma situação geográfica invejável no contexto de uma Europa desenvolvida e rica, com a qual se pretende, de resto, vir a acertar o passo.4 — As matas e sistemas ecológicos afins poderão contribuir decisivamente — se com tal objectivo forem concebidos e ordenados — para a qualidade de vida dos Portugueses através dos impactes positivos que a sua presença, funcionamento e exploração são susceptíveis de gerar no nível de vida, na qualidade do ambiente e em certas condições de existência.A nível do agro ocorrem duas grandes vias para o desenvolvimento do subsector. Consiste uma na beneficiação florestal, nas suas diversas modalidades, das áreas incultas, ou em característico subaproveitamento, marginais e submarginais para a cultura agrícola. Consiste a outra na valorização dos patrimónios existentes por intervenção nas respectivas composição e estrutura, exploração e protecção, distribuição no espaço e funcionamento no tempo.Embora sejam diversos os graus previsíveis das respostas das acções a empreender no âmbito de uma e outra dessas duas grandes vias, o certo é que não é possível, nem seria desejável, deixar de percorrer simultaneamente ambas, embora nos termos de uma política de aplicação de meios, humanos e materiais, financeiros incluídos, por parte do Estado, a induzir uma ampla mobilização nacional de meios privados,tendo por base um planeamento que pese e harmonize os objectivos sociais, económicos e ambientais, privados e públicos, nacionais, regionais e locais e ainda de curto, médio e longo prazos. A título de explicitação, bastará relembrar a propósito que às áreas a beneficiar e aos patrimónios a valorizar correspondem para o essencial proprietários distintos.O projecto de lei agora apresentado respeita tanto à valorização e melhor aproveitamento dos patrimónios existentes como à continuada colocação em circuito de novos recursos, que aliás os factores básicos da vida entre nós generosamente potenciam; isto é, àquelas duas grandes vias a seguir na persecução do grande objectivo que consiste em incrementar harmonicamente o fluxo dos bens produzidos e dos serviços prestados pelos espaços silvestres e seus patrimónios vivos e, assim, a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do ecossistema continental português e c progresso em níveis de vida e em condições de existência da nossa população.5 — Segundo as estatísticas oficiais, à floresta do continente corresponde uma área global da ordem dos 3 milhões de hectares. Por outro lado, cerca de 1,3 milhões de hectares da sua área total (cerca de 15 %) encontram-se na situação de incultos. A esta importantíssima área acrescem muitas centenas de milhar-res de hectares de terrenos em situação de característico e progressivo subaproveitamento ou quase abandonado por uma agricultura que neles não encontra viabilidade de cultivo em termos de produtividade de trabalho e de rendabilidades minimamente admissíveis ou aceitáveis.Mesmo descontando dessa imensa área — a áreí dos solos fortemente degradados, delgados e esquelé ticos, hoje marginais ou submarginais para a agrieul tura nas condições estruturais e infra-estruturais exis tentes — parcelas significativas, umas por susceptível' de adaptação à cultura agrícola, com base em jnversõe de energia admissíveis e justificáveis, outras por im proveítáveis (em especial, os estéreis), o certo c que País dispõe de uma área da ordem dos 2,5 milhõe de hectares cujo aproveitamento e valorização, atravé das modalidades que integram a beneficiação ílorestí de uso múltiplo, assumem carácter de primeira pri< ridade.De facto, indicadores os mais diversos alertam apontam para a necessidade de se promover, planeac e sistematicamente, o aproveitamento dos factores b sicos da vida — energia da radiação solar, água, ar solo — ignorados ou malbaratados hoje nessa importai tíssima fracção do nosso próprio território. TamanlB c esta fracção e de tal monta são aqueles factores qa é lícita a seguinte pergunta: somos realmente pcbnj por não havermos tido acesso a recursos ou antes pfl mau aviso ou por desleixo? IConsiderando como espaço silvestre e como já ficB referido todo aquele que não é agrícola ou urbaifl -industrial, isto é, o espaço da vida silvestre, incluinB as matas, os recursos silvo-pastoris e aquícolas e ainl os recursos cinegéticos e apícolas, nestes casos I parte por generalização, o previsto ordenamento gel do nosso território continental aponta para uma oeul cão florestal da ordem dos 5,5 milhões de hectaiH contra os 3 milhões actuais. Como se compreenB um tal tipo de ocupação deverá aqui ser tomadoM seu sentido amplo, qual seja aquele que se ajifl