21 DE FEVEREIRO DE 2019 39 nós. Ou seja, estamos numa trajetória saudável, e é essa trajetória que temos de conseguir manter para não voltarmos à trajetória dos Governos de VV. Ex.as, onde nada disto acontecia. Aplausos do PS. Finalmente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, sei que o CDS escolheu o tema dos impostos europeus como, enfim,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Para dar uns ares soberanistas! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... o argumento simplista para a campanha das europeias. Mas o Sr. Deputado tem de dizer aos portugueses e às empresas portuguesas o que é que verdadeiramente significa a vossa posição. É claro — creio que é consensual para todos nós! — que é decisivo para Portugal que a política de coesão e a política agrícola comum não possam ser sacrificadas no próximo quadro financeiro plurianual. No próximo quadro financeiro plurianual, a União vai ter menos receita com a saída do Reino Unido e vai ter novas despesas na área da ciência, na área do combate ao terrorismo, na área da defesa, e isso significa alocar outros recursos. Ora, se temos menos receita e mais despesa onde alocar recursos, no fundo só poderemos manter aquilo que não aceitamos sacrificar se aumentarmos os recursos da União Europeia. Os recursos da União Europeia podem aumentar por duas vias: aumentando as transferências dos Estados, ou seja, à custa dos contribuintes portugueses; ou aumentando os recursos próprios da União Europeia. Ora, os recursos próprios da União Europeia são o que estamos aqui a discutir, pela via da criação de impostos europeus. E pergunto o seguinte: esses impostos europeus vão incidir sobre as nossas pequenas e médias empresas ou vão incidir sobre as grandes empresas transnacionais, que produzem riqueza em Portugal e pagam impostos noutros países que se oferecem como zonas francas no quadro da União Europeia, ou ainda sobre as grandes multinacionais do digital que nem sequer pagam qualquer imposto na Europa? O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Responda à questão da unanimidade! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que digo é o seguinte: para assegurar às empresas portuguesas lealdade na concorrência relativamente às empresas que não pagam cá impostos, para assegurar justiça fiscal a todos os portugueses, temos de ter impostos europeus que tributem esses rendimentos que não são tributados em sítio nenhum na Europa ou que, sobretudo, não são tributados em Portugal, mas que têm de o ser e que têm de vir para Portugal sob a forma de transferências do orçamento da União Europeia! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente. Sr. Deputado, aquilo que vem aqui dizer em matéria de unanimidade... O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ah! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a unanimidade é, simplesmente, para garantir que países que não vou aqui nomear, mas que todos sabemos quais são e que se oferecem para desempenhar o papel de zona franca na Europa... Não estou disposto a sacrificar os interesses da economia portuguesa e os contribuintes portugueses para proteger essas zonas francas que existem no centro e no norte da Europa. Protestos do CDS-PP.Para isso não estou disponível!