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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A Delegação de Faro da ANIECA – Associação Nacional Industriais do Ensino de ConduçãoAutomóvel está preocupada com a sustentabilidade económica das 54 escolas conduçãoexistentes no Algarve, face às dificuldades porque atualmente atravessam.A conjuntura económica atual do país, que se depara com uma contração económica semprecedente, as famílias portuguesas que vêm dia para dia o seu poder de compra diminuir, estesector de atividade não está imune a toda esta crise.As escolas de condução do Algarve são micro e pequenas empresas que empregam centenasde pessoas, e que contribuem em muito para a economia local e regional.As escolas de condução do Algarve reclamam com o tempo de espera para atendimento paratratamento de documentação das respectivas escolas no IMTT de Faro, não concordando com oatual modelo de atendimento. O atual horário de atendimento inicia todos os dias uteis às 11h,podendo cada escola tratar de cada vez 3 processos, existindo um único funcionário para esteserviço.O horário de funcionamento do IMTT de Faro é das 9h às 16h.Em Junho de 2010 entrou em produção um novo sistema informático interno aos serviços doIMTT, que pretende requalificar a informação constante das bases de dados deste Instituto,nesse sentido, foi instituído um Sistema de Parcerias com as Escolas de Condução, designadopor SIPOL, que visa facilitar o processo de relacionamento com a emissão de carta decondução.As escolas de condução do Algarve queixam-se de que o sistema SIPOL não mantem o seunormal funcionamento, é do conhecimento dos responsáveis do Instituto, sendo este sistemainsuficiente obrigando a deslocação de funcionários das escolas de condução para tratamentodos processos presencialmente no IMTT de Faro.X 1887 XII 12012-02-01JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.02.0216:27:33 +00:00Reason:Location:Delegação de Faro da ANIECA preocupada com a sustentabilidade económicados seus associadosMinistério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
As escolas de condução, principalmente as de Loulé e Faro, também se queixam do tempo deespera, entre 3 a 4 meses, para que os seus alunos obtenham um atestado médico doDelegado de Saúde para se proporem a exame de condução.A Delegação Regional da ANIECA é de opinião de que muitos dos obstáculos porque sedeparam atualmente poderão ser ultrapassados com pequenos ajustes, quer na agilização detratamento processos relacionados com a emissão de cartas de condução, quer com a reduçãodo tempo de espera para obtenção da carta de condução, não encarecendo os custos doEstado português.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, a bem da clarificação da situação, me seja prestado oseguinte esclarecimento:Face ao exposto, está já a ser equacionado num curto espaço tempo, principalmente nosconcelhos de Loulé e Faro, a redução do tempo espera para obtenção de atestado médico pararealização de exame de condução?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sELSA CORDEIRO (PSD)CRISTÓVÃO NORTE (PSD)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaConsiderando que:A proposta do novo Mapa Judiciário, recentemente anunciado pelo Governo, tendo em vistauma maior eficiência e celeridade da Justiça, levanta alguns problemas, designadamente quantoà extinção de tribunais e deslocalização de serviços entre Comarcas.Este novo Mapa Judiciário tem em consideração o numero de processos por Tribunal erespetivas pendências, mas não atende às especificidades de alguns Municípios do país,nomeadamente o afastamento e distâncias dos grandes centros, bem como a importância que aexistência de serviços públicos pode ter para travar a desertificação de concelhos. É o caso doTribunal de São Vicente na Região Autónoma da Madeira, o único localizado a Norte da ilha, eque tem, também, competência no Município de Santana. Segundo a proposta do novo MapaJudiciário, a extinção do Tribunal de São vicente levaria à passagem dos serviços judiciais desteconcelho e do de Santana para o Tribunal da Comarca da Ponta do Sol, onde se acumulamprocessos e pendências.Acresce o facto de o Tribunal de São Vicente servir dois concelhos onde é urgente travar adesertificação. A existência de serviços públicos, designadamente do Estado, é um fator queajuda a travar o despovoamento.Assim :Tendo em consideração que o artigo 149o do Estatuto Politico-Administrativo da RegiãoAutónoma da Madeira estipula que “a organização judiciária nacional toma em conta e éadaptada às necessidades próprias da Região”;Tendo em conta o disposto no artigo 156.o, alíneas d) e e) da Constituição, e as normasregimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.o, n.o 3 do Regimento da Assembleia daRepública, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à Ministra daJustiça, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,respostas às seguintes perguntas:X 1888 XII 12012-02-01JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.02.0216:27:29 +00:00Reason:Location:Encerramento do Tribunal de São Vicente na Região Autónoma da MadeiraMinistério  da  JustiçaII SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
1 – Foram ouvidos os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira sobreo novo Mapa Judiciário ?2 – Foram ouvidas as Câmaras Municipais de São Vicente e de Santana ?3 – O Ministério está consciente da inexistência de transportes públicos entre osconcelhos de São Vicente, Santana com a Ponta do Sol, o que dificultará o acesso doscidadãos à justiça ?4 – Como compreender a passagem dos serviços do Tribunal de São Vicente para o daPonta do Sol, quando nesta Comarca as pendências são um fator de desprestigio dajustiça que ficaria claramente agravado ?5 – O Ministério pondera, a exemplo do que já aconteceu noutros casos, rever a propostade extinção do Tribunal Judicial de São Vicente ?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJOSÉ MANUEL RODRIGUES (CDS-PP)8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Tem vindo a ser divulgada, através dos órgãos de comunicação social, a organização do novomapa judiciário, com o encerramento de vários tribunais e a adopção de uma nova configuraçãoque assenta numa comarca por cada distrito no continente e uma por cada Região Autónoma.As alterações previstas vêm pôr em causa e dificultar o acesso dos cidadãos à Justiça,nomeadamente aqueles que têm menos possibilidades e vivem mais afastados dos grandescentros. Na verdade, Lisboa vai tomar uma decisão sem ter em conta a realidade das nove ilhasdos Açores, uma vez que gerir e organizar processos em tribunais em descontinuidade territorialnão é o mesmo que o fazer em continuidade territorial.Neste contexto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis requeiro ao Governo,através de Vossa Excelência, que preste as seguintes informações:1.Considerando que o Ministério da Justiça pretende que sejam reduzidas para 20, as comarcasa existir em Portugal (uma por Distrito e uma por cada região Autónoma), qual será a comarcaque irá permanecer na Região Autónoma dos Açores: a comarca de Ponta Delgada ou acomarca de Angra do Heroísmo?2. Dado que estavam previstas, e com toda a justiça, duas comarcas na Região Autónoma dosAçores (a comarca de Ponta Delgada e a comarca de Angra do Heroísmo), qual o fundamentodo Ministério da Justiça para alterar bruscamente a sua opinião?3. Qual o impacto financeiro desta redução? E de que modo foram  ponderados e analisados osinconvenientes que resultarão para muitos cidadãos Açoreanos e para as ilhas do arquipélagodesta mudança da configuaração judiciária?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sCARLOS ENES (PS)X 1889 XII 12012-02-01JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.02.0216:27:28 +00:00Reason:Location:Mapa Judiciário na Região Autónoma dos AçoresMinistério   da   JustiçaII SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A empresa em epígrafe aplicou, pela quarta vez (três vezes nos últimos quatro anos) umprocesso de lay-off a todos os seus trabalhadores, com excepção do guarda, com início a 2 deJaneiro, pelo período de três meses, com a redução de catorze dias.A empresa justifica-se com os argumentos habituais e conhecidos: falta de encomendas, difícilsituação de mercado para a sua produção, prejuízos elevados se não avançar o lay-off. E, comosempre, os trabalhadores pagam a factura, sob a chantagem de que , a não haver lay-off, aempresa se tornará inviável.É uma evidência que a instabilidade e prejuízos que advêm para os trabalhadores pelacontinuidade anual destes processos, e também pelos custos que são assim transferidos para aSegurança Social, exigem do Governo uma intervenção que há muito devia ter sido feita. E nãofoi por falta de questionamento dos trabalhadores e do PCP que o Estado Português não arealizou atempadamente.Uma intervenção e acompanhamento da situação da Jado Ibéria que exige uma avaliaçãorigorosa e profunda da situação económico-financeira da empresa e a negociação com aMultinacional as medidas necessárias à estabilização da empresa. Ninguém pode perceber quea gestão de uma importante e poderosa multinacional (Grupo Ideal Standard International)constate a redução da sua produção desde 2004, sem a tomada de medidas(reestruturação/reconversão) na unidade portuguesa, que assegurem o seu futuro. O que, a nãoacontecer, levará um dia destes, a empresa a justificar o seu encerramento e o despedimentode mais 112 trabalhadores!Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:X 1890 XII 12012-02-01JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.02.0216:27:26 +00:00Reason:Location:4.o Lay-off na empresa JADO IBERIA, Nogueira, BragaMinistério  da  Economia e do Emprego8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento, através dacomunicação social, que a Escola Básica Integrada Vasco da Gama, situada no Parque dasNações, em Lisboa, e pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, passou a cobraraos encarregados de edução de uma aluna com Trissomia 21 a cedência de um espaço parasessões de terapia da fala.A aluna em causa necessita, conforme está expresso no seu plano educativo especial, deterapia da fala pelo menos duas vezes por semana,para conseguir aprender e desenvolver assuas capacidades de comunicação.Até agora, a aluna era acompanhada pela terapeuta da fala, paga pelos encarregados deeducação, numa sala cedida pelo estabelecimento de ensino, sem custos.Recentemente, a Direcção da escola comunicou aos encarregados de educação que, a partir domês de Fevereiro, pela cedência desse espaço passaria a ser cobrado o valor de dez euros porhora.Considerando que, para esta criança é fundamental continuar a ser acompanhada pelaterapeuta da fala, e que a decisão da Direcção da Escola Básica Integrada Vasco da Gama vemdificultar o efectivo acesso a este acompanhamento e vem contrariar os princípios deadequação do processo educativo às necessidades educativas especiais e à promoção deigualdade de oportunidades;Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.a aPresidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, paraque o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:1- O Ministério da Educação e Ciência tinha conhecimento desta situação?2- Pondera o Governo interceder junto da Escola no sentido de encontrar uma solução quepermita à aluna ter acesso às sessões de terapia da fala, dentro do espaço escolar, sem custospela sua cedência?3- Qual o argumento apresentado pela Direcção do estabelecimento de ensino para passar acobrar pela cedência deste espaço?4- Não considera o Governo que esta decisão da escola contraria o regulamento do ensinoespecial, que prevê que as escolas devem adaptar estratégias e procedimentos de modo aX 1892 XII 12012-02-01JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2012.02.0216:28:09 +00:00Reason:Location:Pagamento por disponibilização de espaço para Terapia na Escola Vasco da Gama,em LisboaMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 144 | 8 de Fevereiro de 2012Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Foi várias vezes noticiada, embora sem suficiente rigor ou suporte factual, a intenção doGoverno de suprimir a carreira 18E do eléctrico de Lisboa.Sem prejuízo do compromisso, ao qual aderimos plenamente, de adequação da oferta esimplificação de tarifários dos operadores de transporte colectivo de passageiros da ÁreaMetropolitana de Lisboa; sem esquecer o actual contexto de restrições financeiras do Estado edo respectivo sector empresarial e os compromissos internacionais assumidos e concordandocom a necessidade de proceder à eliminação de redundâncias e sobreposições entre asdiferentes redes de transportes colectivos,Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio, por intermédio de VossaExcelência, requerer ao Sr. Ministro da Economia e Emprego que responda ao seguinte:1. Está definitivamente prevista a supressão da carreira 18E acima referida?2. Em caso afirmativo, qual o fundamento subjacente a tal decisão?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP)TERESA CAEIRO (CDS-PP)JOÃO REBELO (CDS-PP)ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP)JOSÉ LINO RAMOS (CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)JOÃO GONÇALVES PEREIRA (CDS-PP)X 1894 XII 12012-02-01PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.0218:09:46 +00:00Reason:Location:Supressão da carreira 18E do eléctrico de LisboaMin.  da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaConsiderando que:Foi noticiado em diversos órgãos de comunicação que um professor de matemática da EscolaEB 2/3 Padre António Luís Moreira foi agredido, fora da escola, no dia 31 de Janeiro de 2012,alegadamente por familiares de uma aluna do 6.o ano que o professor expulsara da sala de aula,por estar a perturbar a lição.Assim:Tendo em conta o disposto no artigo 156.o, alínea d), da Constituição, e as normas regimentaisaplicáveis, nomeadamente o artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, cujo n.o 3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro daEducação e da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos queantecedem, respostas às seguintes perguntas:1 – Tomou conhecimento do sucedido e está a agir de modo a investigar a ocorrência?2 – Apesar de a agressão ter ocorrido fora do espaço da escola, e sabendo o CDS-PPdistinguir o que acontece dentro e fora da escola, considera pertinente o reforço dosmeios disciplinares ao dispor das escolas e dos professores?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sINÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)X 1895 XII 12012-02-01PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.0218:09:44 +00:00Reason:Location:Agressão a professor da Escola EB 2/3 Padre António Luís MoreiraMinistério  da  Educação e Ciência8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA aposta em oportunidades acessíveis de turismo para os jovens portugueses tem representadouma opção fundamental da atividade de praticamente todos os Governos empenhados naedificação de políticas transversais para a juventude.Neste contexto, a modernização e alargamento da rede de pousadas da juventude desenvolvidaao longo dos últimos anos, permitindo a conclusão da execução de programas de financiamentocomunitário e visando garantir um aumento do número de pousadas e camas disponíveis,representou uma bem-sucedida opção de reforço do potencial da rede. Esta realidade, emarticulação com iniciativas de associação a modelos combinados de oferta de transporte ealojamento (o passe Intra-rail, criado em articulação com a CP), por exemplo, foi determinantepara assegurar um aumento de dormidas no conjunto das pousadas e para a criação decondições para assegurar a sua sustentabilidade.Contudo, no quadro do Programa de Redução, Eficiência e Modernização da AdministraçãoCentral (PREMAC), foi determinada a dissolução da entidade gestora da rede de Pousadas deJuventude (MOVIJOVEM) e a futura definição de um novo modelo para a promoção damobilidade e do turismo jovem. Esta opção encontrou tradução no Decreto-Lei n.o 98/2011, de28 de Setembro, que definiu a missão e as atribuições do Instituto Português do Desporto eJuventude, I.P., e na portaria que aprovou os respetivos estatutos (Portaria n.o 11/2012, de 11de Janeiro), sem que no entanto tenha ainda sido definido qual o futuro modelo a adotar para aspousadas da juventude.Neste contexto, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude declarou recentementeestarem ainda em aberto todas as principais hipóteses, a saber, a manutenção do modelopúblico existente, a passagem a um modelo integralmente privado ou a edificação de ummodelo misto, tendo igualmente sido admitida a possibilidade, aquando da audição na ComissãoParlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de transferência da gestão para as autarquiaslocais interessadas.X 1896 XII 12012-02-01PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.02 18:10:59 ZEncerramento da Pousada de Juventude de LeiriaMininistro  Adjunto e dos Assuntos Parlamentares8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
Num quadro de incerteza sobre esta matéria, o anunciado encerramento das pousadas dejuventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real vem representar um motivoadicional de preocupação quanto ao destino da rede da Movijovem.No caso de Leiria, a Pousada encontra-se situada no centro histórico da cidade, sendo a suamanutenção fundamental para manter vivo este espaço da cidade, cuja desertificação tem sidouma constante, acrescendo ainda o valor arquitetónico do edifício (em que três dos seus tetostrabalhados foram objeto de manutenção recente), não existindo na região outra pousada decariz histórico e cultural.Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legaise constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério Adjunto e dosAssuntos Parlamentares, o seguinte:1 – Que critérios presidiram à seleção da pousada de Leiria para encerramento?2 – Foram encetados contactos com o município com vista à manutenção da pousada emfuncionamento, em particular no período de Verão?3 – Trata-se de uma opção definitiva ou meramente vocacionada para a requalificação dapousada? Em caso de encerramento provisório, quando prevê o Governo proceder à suareabertura?4 – Qual o destino dos trabalhadores da pousada? Em caso de cessação definitiva dosrespetivos contratos, qual o montante das indemnizações pagas?5 – Como pretende o Governo articular a opção de encerramento com a revisão em curso domodelo de gestão das pousadas?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES (PS)JOÃO PAULO PEDROSA(PS)BASÍLIO HORTA(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)LAURENTINO DIAS(PS)PEDRO SILVA PEREIRA(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA aposta em oportunidades acessíveis de turismo para os jovens portugueses tem representadouma opção fundamental da atividade de praticamente todos os Governos empenhados naedificação de políticas transversais para a juventude.Neste contexto, a modernização e alargamento da rede de pousadas da juventude desenvolvidaao longo dos últimos anos, permitindo a conclusão da execução de programas de financiamentocomunitário e visando garantir um aumento do número de pousadas e camas disponíveis,representou uma bem-sucedida opção de reforço do potencial da rede. Esta realidade, emarticulação com iniciativas de associação a modelos combinados de oferta de transporte ealojamento (o passe Intra-rail, criado em articulação com a CP), por exemplo, foi determinantepara assegurar um aumento de dormidas no conjunto das pousadas e para a criação decondições para assegurar a sua sustentabilidade.Contudo, no quadro do Programa de Redução, Eficiência e Modernização da AdministraçãoCentral (PREMAC), foi determinada a dissolução da entidade gestora da rede de Pousadas deJuventude (MOVIJOVEM) e a futura definição de um novo modelo para a promoção damobilidade e do turismo jovem. Esta opção encontrou tradução no Decreto-Lei n.o 98/2011, de28 de Setembro, que definiu a missão e as atribuições do Instituto Português do Desporto eJuventude, I.P., e na portaria que aprovou os respetivos estatutos (Portaria n.o 11/2012, de 11de Janeiro), sem que no entanto tenha ainda sido definido qual o futuro modelo a adotar para aspousadas da juventude.Neste contexto, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude declarou recentementeestarem ainda em aberto todas as principais hipóteses, a saber, a manutenção do modelopúblico existente, a passagem a um modelo integralmente privado ou a edificação de ummodelo misto, tendo igualmente sido admitida a possibilidade, aquando da audição na ComissãoParlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de transferência da gestão para as autarquiaslocais interessadas.X 1897 XII 12012-02-02PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.0218:09:40 +00:00Reason:Location:Encerramento da Pousada de Juventude da GuardaMinistro  Adjunto e dos Assuntos Parlamentares8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
Num quadro de incerteza sobre esta matéria, o anunciado encerramento das pousadas dejuventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real vem representar um motivoadicional de preocupação quanto ao destino da rede da Movijovem. No caso da pousada daGuarda, a sua localização no interior do País representava um polo de atração de mobilidadejovem e um fator de promoção da oferta turística rica da região, pelo que se torna umequipamento revestido de importância crucial para o desenvolvimento da cidade e do distrito.Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legaise constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério Adjunto e dosAssuntos Parlamentares, o seguinte:1 – Que critérios presidiram à seleção da pousada da Guarda para encerramento?2 – Foram encetados contactos com o município com vista à manutenção da pousada emfuncionamento, em particular no período de Verão?3 – Trata-se de uma opção definitiva ou meramente vocacionada para a requalificação dapousada? Em caso de encerramento provisório, quando prevê o Governo proceder à suareabertura?4 – Qual o destino dos trabalhadores da pousada? Em caso de cessação definitiva dosrespetivos contratos, qual o montante das indemnizações pagas?5 – Como pretende o Governo articular a opção de encerramento com a revisão em curso domodelo de gestão das pousadas?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES (PS)RUI PEDRO DUARTE (PS)PAULO RIBEIRO DE CAMPOS (PS)ACÁCIO PINTO (PS)LAURENTINO DIAS (PS)PEDRO SILVA PEREIRA (PS)RUI JORGE SANTOS (PS)ODETE JOÃO (PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA aposta em oportunidades acessíveis de turismo para os jovens portugueses tem representadouma opção fundamental da atividade de praticamente todos os Governos empenhados naedificação de políticas transversais para a juventude.Neste contexto, a modernização e alargamento da rede de pousadas da juventude desenvolvidaao longo dos últimos anos, permitindo a conclusão da execução de programas de financiamentocomunitário e visando garantir um aumento do número de pousadas e camas disponíveis,representou uma bem-sucedida opção de reforço do potencial da rede. Esta realidade, emarticulação com iniciativas de associação a modelos combinados de oferta de transporte ealojamento (o passe Intra-rail, criado em articulação com a CP), por exemplo, foi determinantepara assegurar um aumento de dormidas no conjunto das pousadas e para a criação decondições para assegurar a sua sustentabilidade.Contudo, no quadro do Programa de Redução, Eficiência e Modernização da AdministraçãoCentral (PREMAC), foi determinada a dissolução da entidade gestora da rede de Pousadas deJuventude (MOVIJOVEM) e a futura definição de um novo modelo para a promoção damobilidade e do turismo jovem. Esta opção encontrou tradução no Decreto-Lei n.o 98/2011, de28 de Setembro, que definiu a missão e as atribuições do Instituto Português do Desporto eJuventude, I.P., e na portaria que aprovou os respetivos estatutos (Portaria n.o 11/2012, de 11de Janeiro), sem que no entanto tenha ainda sido definido qual o futuro modelo a adotar para aspousadas da juventude.Neste contexto, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude declarou recentementeestarem ainda em aberto todas as principais hipóteses, a saber, a manutenção do modelopúblico existente, a passagem a um modelo integralmente privado ou a edificação de ummodelo misto, tendo igualmente sido admitida a possibilidade, aquando da audição na ComissãoParlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de transferência da gestão para as autarquiaslocais interessadas.X 1898 XII 12012-02-02PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.0218:09:37 +00:00Reason:Location:Encerramento da Pousada de Juventude de PortalegreMinistro  Adjunto e dos Assuntos Parlamentares8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
Num quadro de incerteza sobre esta matéria, o anunciado encerramento das pousadas dejuventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real vem representar um motivoadicional de preocupação quanto ao destino da rede da Movijovem. No caso da pousada dePortalegre, a sua localização no interior do País representava um polo de atração de mobilidadejovem e um fator de promoção da oferta turística rica da região, pelo que se torna umequipamento revestido de importância crucial para o desenvolvimento da cidade e do distrito.Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legaise constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério Adjunto e dosAssuntos Parlamentares, o seguinte:1 – Que critérios presidiram à seleção da pousada de Portalegre para encerramento?2 – Foram encetados contactos com o município com vista à manutenção da pousada emfuncionamento, em particular no período de Verão?3 – Trata-se de uma opção definitiva ou meramente vocacionada para a requalificação dapousada? Em caso de encerramento provisório, quando prevê o Governo proceder à suareabertura?4 – Qual o destino dos trabalhadores da pousada? Em caso de cessação definitiva dosrespetivos contratos, qual o montante das indemnizações pagas?5 – Como pretende o Governo articular a opção de encerramento com a revisão em curso domodelo de gestão das pousadas?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)PEDRO JESUS MARQUES(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)PEDRO SILVA PEREIRA(PS)LAURENTINO DIAS(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA aposta em oportunidades acessíveis de turismo para os jovens portugueses tem representadouma opção fundamental da atividade de praticamente todos os Governos empenhados naedificação de políticas transversais para a juventude.Neste contexto, a modernização e alargamento da rede de pousadas da juventude desenvolvidaao longo dos últimos anos, permitindo a conclusão da execução de programas de financiamentocomunitário e visando garantir um aumento do número de pousadas e camas disponíveis,representou uma bem-sucedida opção de reforço do potencial da rede. Esta realidade, emarticulação com iniciativas de associação a modelos combinados de oferta de transporte ealojamento (o passe Intra-rail, criado em articulação com a CP), por exemplo, foi determinantepara assegurar um aumento de dormidas no conjunto das pousadas e para a criação decondições para assegurar a sua sustentabilidade.Contudo, no quadro do Programa de Redução, Eficiência e Modernização da AdministraçãoCentral (PREMAC), foi determinada a dissolução da entidade gestora da rede de Pousadas deJuventude (MOVIJOVEM) e a futura definição de um novo modelo para a promoção damobilidade e do turismo jovem. Esta opção encontrou tradução no Decreto-Lei n.o 98/2011, de28 de Setembro, que definiu a missão e as atribuições do Instituto Português do Desporto eJuventude, I.P., e na portaria que aprovou os respetivos estatutos (Portaria n.o 11/2012, de 11de Janeiro), sem que no entanto tenha ainda sido definido qual o futuro modelo a adotar para aspousadas da juventude.Neste contexto, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude declarou recentementeestarem ainda em aberto todas as principais hipóteses, a saber, a manutenção do modelopúblico existente, a passagem a um modelo integralmente privado ou a edificação de ummodelo misto, tendo igualmente sido admitida a possibilidade, aquando da audição na ComissãoParlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de transferência da gestão para as autarquiaslocais interessadas.X 1899 XII 12012-02-02PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.0218:09:35 +00:00Reason:Location:Encerramento da Pousada de Juventude de SetúbalMinistro  Adjunto e dos Assuntos Parlamentares8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
Num quadro de incerteza sobre esta matéria, o anunciado encerramento das pousadas dejuventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real vem representar um motivoadicional de preocupação quanto ao destino da rede da Movijovem. No caso da pousada deSetúbal, a sua proximidade com o espaço privilegiado do Parque Natural da Arrábida e de Tróiae a sua localização no centro de uma capital de distrito integrada na Área Metropolitana deLisboa apontam para um potencial de valorização que não pode ser desconsiderado.Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legaise constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério Adjunto e dosAssuntos Parlamentares, o seguinte:1 – Que critérios presidiram à seleção da pousada de Setúbal para encerramento?2 – Foram encetados contactos com o município com vista à manutenção da pousada emfuncionamento, em particular no período de Verão?3 – Trata-se de uma opção definitiva ou meramente vocacionada para a requalificação dapousada? Em caso de encerramento provisório, quando prevê o Governo proceder à suareabertura?4 – Qual o destino dos trabalhadores da pousada? Em caso de cessação definitiva dosrespetivos contratos, qual o montante das indemnizações pagas?5 – Como pretende o Governo articular a opção de encerramento com a revisão em curso domodelo de gestão das pousadas?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)DUARTE CORDEIRO(PS)EURÍDICE PEREIRA(PS)EDUARDO CABRITA(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)LAURENTINO DIAS(PS)PEDRO SILVA PEREIRA(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA aposta em oportunidades acessíveis de turismo para os jovens portugueses tem representadouma opção fundamental da atividade de praticamente todos os Governos empenhados naedificação de políticas transversais para a juventude.Neste contexto, a modernização e alargamento da rede de pousadas da juventude desenvolvidaao longo dos últimos anos, permitindo a conclusão da execução de programas de financiamentocomunitário e visando garantir um aumento do número de pousadas e camas disponíveis,representou uma bem-sucedida opção de reforço do potencial da rede. Esta realidade, emarticulação com iniciativas de associação a modelos combinados de oferta de transporte ealojamento (o passe Intra-rail, criado em articulação com a CP), por exemplo, foi determinantepara assegurar um aumento de dormidas no conjunto das pousadas e para a criação decondições para assegurar a sua sustentabilidade.Contudo, no quadro do Programa de Redução, Eficiência e Modernização da AdministraçãoCentral (PREMAC), foi determinada a dissolução da entidade gestora da rede de Pousadas deJuventude (MOVIJOVEM) e a futura definição de um novo modelo para a promoção damobilidade e do turismo jovem. Esta opção encontrou tradução no Decreto-Lei n.o 98/2011, de28 de Setembro, que definiu a missão e as atribuições do Instituto Português do Desporto eJuventude, I.P., e na portaria que aprovou os respetivos estatutos (Portaria n.o 11/2012, de 11de Janeiro), sem que no entanto tenha ainda sido definido qual o futuro modelo a adotar para aspousadas da juventude.Neste contexto, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude declarou recentementeestarem ainda em aberto todas as principais hipóteses, a saber, a manutenção do modelopúblico existente, a passagem a um modelo integralmente privado ou a edificação de ummodelo misto, tendo igualmente sido admitida a possibilidade, aquando da audição na ComissãoParlamentar de Educação, Ciência e Cultura, de transferência da gestão para as autarquiaslocais interessadas.X 1900 XII 12012-02-02PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.0218:09:32 +00:00Reason:Location:Encerramento da Pousada de Juventude de Vila RealMinistro  Adjunto e dos Assuntos Parlamentares8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
Num quadro de incerteza sobre esta matéria, o anunciado encerramento das pousadas dejuventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real vem representar um motivoadicional de preocupação quanto ao destino da rede da Movijovem. No caso da pousada de VilaReal, a sua localização no interior do País representava um polo de atração de mobilidadejovem e um fator de promoção da oferta turística rica da região, pelo que se torna umequipamento revestido de importância crucial para o desenvolvimento da cidade e do distrito.Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legaise constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério Adjunto e dosAssuntos Parlamentares, o seguinte:1 – Que critérios presidiram à seleção da pousada de Vila Real para encerramento?2 – Foram encetados contactos com o município com vista à manutenção da pousada emfuncionamento, em particular no período de Verão?3 – Trata-se de uma opção definitiva ou meramente vocacionada para a requalificação dapousada? Em caso de encerramento provisório, quando prevê o Governo proceder à suareabertura?4 – Qual o destino dos trabalhadores da pousada? Em caso de cessação definitiva dosrespetivos contratos, qual o montante das indemnizações pagas?5 – Como pretende o Governo articular a opção de encerramento com a revisão em curso domodelo de gestão das pousadas?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)PEDRO SILVA PEREIRA(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)LAURENTINO DIAS(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo passado dia 30 de Dezembro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou umapergunta a este Ministério onde alertava para os problemas que os trabalhadores da empresaCerâmica de Valadares enfrentam.Na pergunta, alertámos para o facto de os trabalhadores desta empresa estarem atravessar umperíodo de enormes dificuldades pelo facto de a empresa não ter pago o subsídio de natal e atotalidade do mês de Dezembro.Acontece que, não tendo ainda este Ministério respondido, e uma vez que a situação de saláriosem atraso se mantém, com graves consequências para os trabalhadores, e tendo em conta queos trabalhadores continuam a lutar pela defesa dos seus direitos e pela manutenção dos seuspostos de trabalho.Importa, com carácter de urgência, que este Ministério intervenha e seja uma parte ativa naresolução deste problema.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e nos termos e para os efeitos do229o do Regimento da Assembleia da República, pergunto, com carácter de urgência, aoMinistério da Economia e do Emprego o seguinte:1.o Que medidas tomou este Ministério para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?2.o Tendo em conta a importância desta empresa para a produção nacional, que medidas tomoueste Ministério para salvaguardar os postos de trabalho destes trabalhadores?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012.Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)X 1901 XII 12012-02-02PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.0218:09:30 +00:00Reason:Location:Salários em atraso na empresa “Fábrica Cerâmica Valadares, SA”Ministério  da  Economia e do EmpregoHONÓRIO NOVO (PCP)8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O programa de animação " Allgarve" nasceu em 2007 e, ao longo dos 4 anos da sua vigência,emergiu como um sorvedouro de dinheiros públicos cujos objectivos no que concerne avalorização do destino turístico, a atracção de turistas e ao combate à sazonalidade ficaramlargamente aquém das legítimas expectivas que os operadores turísticos e agentes económicosconexos cultivaram a este propósito.Muitos milhões foram depositados neste logro, mas oretorno afigura-se escasso e improdutivo.Tratou-se por isso de uma oportunidade perdida, jáque o programa degenerou numa panóplia inusitada de iniciativas de cariz local e regional quenão qualificaram a oferta turística nem contribuíram para forjar o ressurgimento  de um sectorque precisa de diversificar o produto, readaptar-se ao perfil dos turistas e acrescentar valor ásexperiências que pode oferecer, num quadro de uma voraz concorrência global em que nãobasta alicerçar a posição do destino no segmento de sol e mar negligenciando componentescom exponencial margem de crescimento e em que o Algarve possui vantagens comparativas. Ao invés de se terem concentrado esforços, energias e meios financeiros para conceber eexecutar um leque reduzido mas valioso de iniciativas marcantes ,disseminadas pela épocabaixa, e cujo efeito âncora contribuísse para um destino para todo o ano, optou-se por canalizarrecursos públicos para animar uma temporada cujas realizações culturais já tinham umaassinalável expressão, sobrepondo eventos e não adoptando uma estratégia que conciliasse obinómio animação - promoção externa . Atendendo a que têm sido divulgadas notícias por diversos órgãos de comunicação social quedão conta da iminente extinção do programa " allgarve" e que a Sra.Secretaria de Estado doTurismo declarou que a iniciativa em causa " não era a forma mais correcta de promover aregião.De acordo com as disposições regimentais em vigor, os deputados abaixo-assinados solicitamao Governo que se pronuncie sobre as seguintes questões:1. Já foi tomada alguma decisão sobre a extinção do  programa Allgarve?2.Em caso afirmativo, pondera o Governo conceber um novo programa cuja filosofia sejaassegurar um forte impacto externo e a valorização  da marca Algarve com eventos de prestígiointernacional?X 1902 XII 12012-02-02PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.0218:09:28 +00:00Reason:Location:Extinção do Programa " Allgarve"Ministério  da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
3. Durante o período de vigência do programa, qual foi o montante dispendido pelo Estado paraassegurar o financiamento do Allgarve?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sCRISTÓVÃO NORTE (PSD)ELSA CORDEIRO (PSD)8 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original