13 DE ABRIL DE 2013 25 Importa também recordar que o encerramento da MAC não é assunto novo, que tenha surgido com este Governo, ao contrário do que alguns continuam a fazer crer. Com efeito, já anteriores governos estudaram também a eventual passagem das equipas da MAC para o novo hospital de Loures ou, em alternativa, a sua inserção numa unidade hospitalar materno-infantil. Não se pode ainda desconhecer que, só na região de Lisboa, existem presentemente nove maternidades do SNS, com uma capacidade potencial para 28 000 partos, quando a utilizada não vai além dos 20 000 partos, com o consequente desperdício de recursos humanos, técnicos e materiais. No que concerne à MAC, o número de partos sofreu, em 2012, uma quebra de 28%. Só entre 1 de janeiro e 10 de abril deste ano, por comparação com igual período de 2012, registou-se uma queda de 8% no número de partos na MAC, tendência que tem vindo a acentuar-se nos últimos anos. Também o impacto da abertura do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — É uma parceria público-privada! A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — ... obrigou à reestruturação das áreas de referenciação materno-infantil na área da Grande Lisboa. Esta reestruturação não podia ainda deixar de ter em conta a necessidade de manutenção da valência de maternidade nos dois hospitais associados com Faculdades de Medicina: o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São José. Finalmente, não podemos ignorar os avultados investimentos públicos realizados, nos últimos anos, nos Hospitais de São Francisco Xavier e de Dona Estefânia, além de que a MAC precisaria de um investimento de, pelo menos, 3 milhões de euros para se manter em funcionamento, enquanto a sua concentração no Hospital Dona Estefânia permitirá obter uma redução de custos da ordem dos 10 milhões de euros, o que corresponde a 30% dos custos totais da MAC, em 2011. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes aspetos não podem nem devem ser ignorados pelos diversos decisores e responsáveis, que devem saber apreciar estas relevantes temáticas com competência, seriedade e serenidade, sem cederem a demagogias e populismos fáceis, mas por natureza contrários ao verdadeiro e mais profundo interesse geral. É por isso que, compreendendo embora as genuínas preocupações dos peticionários, acreditamos que os serviços de saúde materno-infantil na Grande Lisboa devem integrar-se de forma a oferecer uma resposta mais adequada e abrangente às necessidades, não só das crianças, como também das mães em situação de especial vulnerabilidade. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Termino já, Sr.a Presidente. Deixemos, pois, a reforma prosseguir, confiemos nos responsáveis e nos técnicos, na certeza de que, como em tantas outras áreas da saúde, nada move o Governo e, em particular, o Sr. Ministro da Saúde senão o motivo sério e inadiável de salvar o Serviço Nacional de Saúde! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar e saudar os peticionários aqui presentes, o exercício de cidadania que aqui nos trouxeram e a sua preocupação com uma matéria que é obviamente relevante. Pelas diferentes exposições já aqui feitas, compreende-se claramente que se trata de um assunto complexo e que este é um debate que tem envolvido diferentes fatores de ponderação, em que entendemos que se deve ter uma atitude séria, baseada em aspetos objetivos e em que a discussão não pode nem deve