35 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007O Orador: — E o mais grave é que esta acusação não foi ainda objecto de clarificação, ou seja, não foi dito que tipo de irregularidades se tratava, quantos processos de reposição de verbas recebidas indevidamente foram levantados e concluídos e que medidas foram tomadas para a regularização de toda esta situação, para além da suspensão dos pagamentos que afectou quem, eventualmente, cometeu irregularidades e quem tinha todo o processo regular.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!O Orador: — Os agricultores portugueses e o público em geral têm o direito de conhecer o número exacto de agricultores e empresários agrícolas com irregularidades na atribuição deste apoio, sob pena de vir a entender-se que a referida acusação do Sr. Ministro teve como principal móbil o cancelamento dos apoios à electricidade verde.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Ele vai explicar!O Orador: — De facto, além da ânsia de suspender tudo, este Ministro quer mostrar, seja de que forma for, e em especial à sociedade urbana, que é rigoroso. Nada mais falso! Tudo mera aparência! Mas há, infelizmente, mais maus exemplos desta governação.O Sr. Ministro suspendeu a aceitação de candidaturas aos apoios ao investimento, nomeadamente para a modernização das explorações agrícolas e para a instalação de jovens agricultores em Dezembro de 2005 e ainda não definiu um sistema de transição entre quadros financeiros. Como a vida das pessoas e a economia não param ao sabor de uma qualquer programação financeira, era fundamental que a nova regulamentação dos apoios financeiros incluísse uma disposição transitória, de forma a que as despesas efectuadas neste período de suspensão sejam elegíveis e a que os jovens que se instalaram não sejam prejudicados.Mais: desde Julho de 2006 que não têm sido liquidados os pedidos de pagamento comprovados pelos beneficiários referentes a projectos de investimento, quando estes já efectuaram as respectivas despesas e já pagaram o respectivo IVA.O Estado comporta-se, assim, como mau pagador,...O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Estado é caloteiro!O Orador: — ... deixando em dificuldades empresas, destruindo projectos viáveis, conduzindo ao endividamento imensos empresários agrícolas e deixando todo um conjunto de fornecedores de bens e de serviços, por exemplo, na área da reflorestação e da prevenção florestal, em grandes dificuldades. Neste sentido, importa saber qual o compromisso que o Sr. Ministro assume para regularizar estas situações.Por outro lado, as candidaturas ao Regime de Pagamento Único deveriam ter sido abertas em 1 de Fevereiro mas, por desorganização interna do Ministério da Agricultura, os balcões de recepção de candidaturas ainda não estão funcionais — imagine-se! — nem se sabe em que período terão lugar estas candidaturas e muito menos como serão garantidos os calendários de controlo e pagamento.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2006, não houve novas candidaturas às medidas agro-ambientais, mas houve agricultores que encetaram novas práticas amigas do ambiente, com enquadramento nos objectivos das medidas agro-ambientais.Infelizmente, tudo parece indicar que o Ministério da Agricultura se prepara para, de novo, não abrir candidaturas no corrente ano por se ter atrasado na nova formulação e aprovação destas medidas.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Tem de abrir!O Orador: — Era bom que o Sr. Ministro elucidasse se vai haver candidaturas no corrente ano ou não e, neste último caso, quais as razões e as medidas que tomará para não prejudicar quem não pode estar sujeito às negligências do seu Ministério.Falo também do Programa de Desenvolvimento Rural, que, contrariamente ao necessário, é complexo, não é selectivo e não se evidencia atractivo para a adesão a determinados objectivos estratégicos.Além disso, não promove a coesão do território, tem regimes de incentivos pouco perceptivos e inadequados à realidade dos beneficiários a que se destina, acentua as despesas do Estado e a burocracia de gestão, estatiza e politiza a decisão e é pouco ambicioso em questões fundamentais para a nossa agricultura.Sr. Ministro, mesmo na ausência do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ficámos a saber pela sua resposta que ontem, a correr, o seu Ministério entregou em Bruxelas um Programa de Desenvolvimento