20 DE ABRIL DE 1996 9O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! Deputado Rodeia Machado.O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproxima- O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. De-se a época dos fogos florestais e ainda não vimos imple- putado Fernando Pedro Moutinho, a quem endereço tam-mentadas no terreno medidas reais para que o flagelo dos bém os cumprimentos de bom dia, devo dizer, sobre afogos não volte, de novo, à nossa memória e leve, em si questão que me colocou acerca da regulamentação domesmo, o pânico às populações envolvidas. transporte de doentes, que não queremos limitá-lo, apenaspretendemos, com a sua apresentação, que sejam criadasO Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! condições aos bombeiros para que o alvará lhes seja au-tomaticamente entregue. Isto é, os bombeiros têm uma lon-O Orador: — É tempo de, com realidade, se encararem ga tradição de transporte de doentes em ambulâncias e,medidas preventivas, pois é na prevenção que se podem ate- naturalmente, não faz sentido que hoje se exija, através donuar, se não mesmo resolver, por antecipação, grande parte Decreto Lei n.a 38/92, que o pessoal tenha de ter atesta-dos fogos que devastam a floresta em Portugal. dos e outras condições que são normais para a entradanos bombeiros.Vozes do PCP: — Muito bem! Portanto, não faz sentido, de maneira nenhuma, que estedecreto-lei venha criar dificuldades acrescidas para a ob-O Orador: — A Lei de Bases do Ordenamento Flores- tenção de alvará quando os bombeiros, ao longo dos anos,tal, que aqui apresentámos, prevê a criação de brigadas de já o tinham. Na criação dos próprios corpos de bombei-combate aos fogos florestais e é, em nosso entender, um ros, as associações — que são, como disse, o seu supor-forte contributo para resolver esta problemática. te jurídico fundamental — já têm, na sua génese, o trans-O que se exige deste Governo é que não tenha só fra- porte de doentes, pelo que não faz qualquer sentido que,ses bonitas e elogiosas para com os bombeiros mas passe neste momento, este decreto limite e crie situações difíceisà acção e aplique, na prática, uma política de apoio eco- para a entrega de alvará aos corpos de bombeiros. É nes-nómico, técnico e de apetrechamento de equipamento que se sentido que vamos apresentar um projecto de lei.vá de encontro aos reais anseios e necessidades dos bom- Quanto à redução das verbas para combate aos fogosbeiros de Portugal. florestais, estou totalmente em desacordo, como é natural;Aplausos do PCP. não concordamos que as verbas para o Serviço Nacionalde Bombeiros tenham baixado, este ano, mais de um mi-O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a lhão de contos e dissemo-lo no momento próprio. Portan-palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho. to, deve ser o PS a responder sobre o porquê desta redu-ção, a qual foi viabilizada pelo PP.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Bom dia Sr.Deputado Rodeia Machado! Ouvi com muita atenção a sua Vozes do PCP: — Muito bem!intervenção e não posso deixar de me associar às suaspreocupações e homenagem aos bombeiros portugueses O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): — Muitos ciúmes temque, sem dúvida nenhuma, merecem sempre, em qualquer o PCP de nós!instância e sobretudo no Parlamento, palavras de apreçopelo seu trabalho, porque são voluntários e merecem toda O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pala-a nossa consideração enquanto espaço de intervenção vra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.comunitária, que por vezes não é valorizada.O Sr. Deputado fez referência a um conjunto de ques- O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Srs. De-tões que considero importante esclarecer melhor. Por exem- putados: Esta é a primeira vez que subo a esta tribuna paraplo, referiu a vontade de o PCP apresentar um projecto de intervir nesta Assembleia, pelo que começo por saudar VV.lei que regule o transporte de doentes e fiquei em dúvida Ex.as, esperando e fazendo votos que as palavras tenhamsobre se seria um projecto que iria limitar a possibilidade efectiva correspondência em actos que resolvam ou mino-de outras entidades intervirem nesse mesmo transporte ou rem os problemas dos portugueses e em concreto os dose iria criar condições para a dignificação dos corpos de distrito de Viseu, pelo qual fui eleito.bombeiros relativamente a esta tarefa que desempenham Sr. Presidente, Srs. Deputados: São os problemas e an-actualmente. seios do meu distrito que hoje aqui vos trago, um distritoOutra questão que levantou — e também não percebi esquecido pelos sucessivos governos do PSD; um distri-se era de grande crítica ou simplesmente de referência — to que, fruto desse esquecimento, perdeu, em 10 anos,prende-se com o aceitar como boa a redução das verbas cerca de 5% da sua população, com especial realce para aque o Orçamento do Estado impôs para combate aos fo- diminuição de cerca de 30% na faixa etária dos 15 aos 24gos florestais, o que, sem dúvida, foi uma «marcha atrás» anos; um distrito que reivindicou a universidade pública enaquilo que se vinha fazendo nos últimos anos, sendo não encontrou nos governos maioritários do PSD vontadeimprescindível dotar os corpos de bombeiros de mais mei- política para a concretizar; um distrito que reivindicou oos, mais recursos e mais preparação para combater esse parque científico e tecnológico e o PSD, uma vez mais,flagelo nacional. centralista, foi instalá-lo em Oeiras, sem qualquer estraté-Sr. Deputado, são estas as questões a que gostaria que gia de desenvolvimento industrial; um distrito que se viume respondesse. espartilhado pela saída dos serviços, o que obrigou aspessoas a terem de ir resolver os seus problemas a Avei-Aplausos do Deputado do PSD Carlos Coelho. ro, ao Porto, a Coimbra, a Vila Real, à Guarda e, pasme-se!, até a Mirandela; um distrito que quis deslocar-se mais,melhor e mais rapidamente entre os seus municípios e para