II SÉRIE-C — NÚMERO 3 44 Audições com outras entidades (13) Assunto Entidades Data Audição no âmbito da Revisão dos Estatutos das Magistraturas  Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 2017-07-11 Audição no âmbito da Revisão dos Estatutos das Magistraturas  Associação Sindical dos Juízes Portugueses 2017-07-11 Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.o 484/XIII (2.a) (PSD) – "2.a alteração à Lei n.o 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.a alteração à Lei n.o 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN" e apresentação do Relatório sobre o Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN 2016 e Primeiro semestre 2017  Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN 2017-07-04 Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.o 484/XIII (2.a) (PSD) – 2.a alteração à Lei n.o 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.a alteração à Lei n.o 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN  Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses 2017-07-04 Audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.o 81/XIII (2.a) (GOV) – "Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019" – [nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 9.o da Lei n.o 17/2016, de 23 de maio (execução das Leis sobre Política Criminal em vigor)]  Procuradora- Geral da República Dra. Joana Marques Vidal 2017-06-27 Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao exercício de 2016, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 238.o do RAR  Provedor de Justiça 2017-06-14 Audição do Membro Nacional da Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2016 Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny 2017-06-06 Audição sobre os Pareceres do funcionamento do SIRP referentes ao ano de 2015 e primeiro semestre de 2016. [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional]  Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa 2017-03-28 Audição conjunta no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.o 46/XIII (2.a) (GOV) – "Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais" e da Proposta de Lei n.o 47/XIII (2.a) (GOV) – "Aprova o Estatuto Disciplinar da Policia de Segurança Pública"  Sindicato dos Oficiais de Justiça; Sindicato Nacional dos Oficiais de POLÍCIA; SINDICATO Nacional da Carreira de Chefes da PSP; Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública; Associação Sindical Autónoma de Polícia; Sindicato de Agentes da PSP; Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia; Sindicato Nacional da Polícia; Sindicato Independente dos Agentes da Polícia; Sindicato dos Profissionais de Polícia; Associação Sindical dos Profissionais de Polícia; Sindicato Independente Livre da Polícia; Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia; Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade 2017-03-21 Audição do Conselho Superior do Ministério Público no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei 345/XIII (2.a) (PS) e 353/XIII (2.a) (PAN)  Conselho Superior do Ministério Público 2017-03-15