I SÉRIE — NÚMERO 11 10 Memorando? De que está à espera o Governo que possa suceder em Portugal para aumentar tanto este limite? Pergunto, ainda: por que se passa o limite das ajudas directas, em dinheiro, de 9100 milhões de euros para 12 000 milhões de euros? Por que se aumenta a ajuda directa à banca, em dinheiro, de 2800 milhões de euros? Qual o valor já cedido em liquidez durante este ano até Julho de 2011, Sr. Ministro? É capaz de nos informar? Este aumento terá, por exemplo, alguma coisa a ver com o BPN? Não sabemos se tem. Sr. Ministro, julgo que o senhor ainda não tomou consciência, mas será que o País anda a «nadar em dinheiro» para ter esta possibilidade de dar mais de 2800 milhões de euros de liquidez à banca só em 2011, além do que já está consignado no Orçamento do Estado? Ou, em Portugal, a crise é só para alguns e não é para todos, Sr. Ministro? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro. A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, sabendo que Portugal recuou, nos últimos 13 anos, o seu rendimento disponível, sabendo que a despesa pública aumentou significativamente em virtude de algumas más políticas económicas implementadas pelo anterior governo, sabendo da degradação das condições de mercado interno e externo, principalmente no último mês de Julho — sendo exemplo disso o risco percepcionado pelos investidores quanto à dívida soberana dos países considerados periféricos manter-se a níveis bastante elevados —, e de esta crise da dívida soberana ter vindo a colocar fortes restrições ao financiamento externo, tendo também contaminado o sector financeiro e dificultando o financiamento do sector privado, existir a possibilidade de afastamento do programa inicial de consolidação orçamental, poderia aumentar o risco de vir a ser necessário implementar um segundo Programa de Assistência Financeira ou, mesmo, de incumprir com os objectivos assumidos no Memorando de Entendimento. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o País enfrenta extraordinários desafios para reduzir a despesa pública, aumentar a eficiência fiscal não comprometendo o crescimento económico e, ainda, apoiar o sector bancário. Recentemente, o Governo decidiu propor a aprovação de uma medida excepcional em sede de IRS, numa perspectiva de gestão prudente dos riscos, com o objectivo de corrigir desequilíbrios de forma a dar um sinal de confiança aos nossos parceiros económicos. A situação insustentável das finanças públicas exige a prossecução de uma estratégia de consolidação orçamental exigente e credível. Sr. Ministro, o Governo está a propor a primeira alteração à lei orçamental para 2011. A pergunta que pretendo fazer é a seguinte: quando será necessária a segunda? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, começarei pela resposta à última pergunta, dizendo que esta é, de facto, a primeira proposta de alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011. A nossa intenção é a de apresentar uma outra alteração a essa Lei do Orçamento do Estado para 2011, simultaneamente com a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012. Relativamente às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo, procurarei agrupar a resposta. É que, de facto, as perguntas sugerem o que receio ser uma confusão não só entre um resultado esperado e a necessidade de precaução mas também entre o objectivo de uma medida e o processo que lhe subjaz. Deixem-me especificar. Em primeiro lugar, o objectivo das alterações propostas pelo Governo é o de assegurar a estabilidade financeira. E assegurar a estabilidade financeira recomenda a existência de mecanismos que permitam ao sistema reagir de forma robusta e resiliente no caso da realização de choques.