16 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009entanto, ela já foi produzida em 2005 e o Partido Socialista tem tanta facilidade em dizer amanhã que é aquilo que ontem dizia que não era que já arrepia!....O Partido Socialista conhece, neste momento, os níveis do défice; o Partido Socialista conhece os níveis do desemprego; o Partido Socialista conhece muitas coisas que não quer dizer.Assim, Sr. Ministro, gostaríamos de saber que credibilidade devemos dar às declarações do Sr. PrimeiroMinistro, quando todos sabemos que o Sr. Governador do Banco de Portugal gosta muito de fazer favores a este Governo do Partido Socialista.Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: mal de nós se este Governo do PS continuar a querer trabalhar para o défice de Bruxelas e a não querer, de facto, trabalhar para a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Antes de mais, deixem-me que diga uma coisa à bancada do Partido Socialista.Acusa-nos a bancada do Partido Socialista de querermos acertar contas com o Governador do Banco de Portugal. Sucede que o Governador do Banco de Portugal não sabe fazer contas.Aplausos do CDS-PP.Não soube prever o valor do défice e ainda hoje não sabe qual é o buraco do BPN.Não me levem a mal, mas só podemos acertar contas com quem sabe fazer contas. Por isso mesmo, vamos ao que é hoje essencial, que é o Orçamento rectificativo do qual o Sr. Governador do Banco de Portugal foi a lebre.Quero deixar à bancada do Governo cinco perguntas, cinco perplexidades.O Governo apresentou este Orçamento rectificativo pedindo responsabilidade aos partidos da oposição.Muito bem! No entanto, se o Governo quer a responsabilidade, tem de dar explicações nesta Câmara —  é a única forma de podermos ser responsáveis! Nesse sentido, a primeira perplexidade que temos é a seguinte: percebemos que o Governo tentou passar pelos pingos da chuva, tentou assumir até onde podia a ilusão de que o défice para este ano seria de 5,9%.Todos percebemos que esse défice era irrealista. Já em Janeiro, quando entrou na Câmara o primeiro Orçamento rectificativo, o CDS avisou que o Governo estava a sobreorçamentar a receita com o único objectivo de manter a ilusão do défice antes das eleições.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  O resultado está à vista: no IRC, a queda é de quase 1000 milhões de euros num total de 5,6 milhões de euros, ou seja, de 22%; no IVA, a queda é de 2,4 mil milhões num total estimado de 13,3 mil milhões, isto é, de quase 20%.O que aqui queremos saber, porque avisámos sobre esta matéria no primeiro Orçamento rectificativo, é se o Governo está ou não está disponível para dar uma explicação cabal sobre este facto e por que é que, na altura, sobreorçamentou estas e agora vemos que a receita caiu, e muito.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Segunda perplexidade: é o nome do orçamento. O Governo quer chamar a este orçamento «orçamento redistributivo», o que é um erro, pois tecnicamente não existem orçamentos redistributivos.Se o Governo quisesse redistribuir o que tinha de fazer era retirar de uma rubrica para colocar noutra análoga. Sucede que o Governo retira de uma rubrica os avales e as garantias ao sistema financeiro —  onde