19 DE JANEIRO DE 2016 61 Os utentes depararam-se com taxas moderadoras que se transformaram em copagamentos, meios complementares de diagnóstico a atingirem valores absurdos, impossibilidade de dar continuidade a tratamentos por não poder pagar o transporte, tratamentos e cirurgias desmarcados por falta de material. Sucederam-se os alertas dando nota das dificuldades do SNS. Sucederam-se as evidências de que não era possível fazer mais com menos. Sucederam-se as provas de que a austeridade estava a degradar a qualidade e o acesso do SNS. E sucederam-se as desvalorizações destes mesmos alertas pelo governo PSD/CDS. Até que, da pior forma, deixou de ser possível ignorar que a austeridade mata. A cidade de Lisboa e todos os municípios circundantes foram grandemente afetados por este desinvestimento no SNS. Mas foram duplamente prejudicados: por um lado, o desinvestimento nacional, com as consequências que já se enumeraram. Por outro lado, o longo processo da Colina de Santana e de alienação de património que corresponde, em grande parte, ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, prejudica a qualidade do acesso dos habitantes da cidade e municípios vizinhos. Lisboa há muito que aguarda a construção de um novo hospital, normalmente designado como Hospital de Lisboa Oriental. A construção deste hospital não pode continuar a ser algo de que apenas se fala, que se estuda, mas que nunca sai do papel. É fundamental que o Hospital de Lisboa Oriental veja a luz do dia e que a sua gestão seja pública. O Bloco de Esquerda sempre defendeu que os hospitais do SNS devem ser geridos pelo setor público; consideramos que o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelos particulares, o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social. Acresce que a experiência já existente das parcerias público privadas no SNS tem demonstrado como esta experiência não é isenta de consequências. Por tudo isto, consideramos que a gestão do novo hospital de Lisboa deve ser pública. De facto, Lisboa apresenta um grande défice de camas nos hospitais que existem, sendo necessário reverter este cenário e, para tal, a construção do novo Hospital Oriental de Lisboa é fundamental. Neste processo deve acautelar-se que as unidades que integram o Centro Hospitalar de Lisboa Central são mantidas no setor público de saúde e que o património não é alienado. A cidade de Lisboa apresenta particularidades da sua população que justificam respostas públicas ajustadas. Essas respostas passarão por uma boa e melhor articulação entre as unidades hospitalares já existentes e entre estas e os cuidados de saúde primários, mas terão necessariamente de passar também por um reforço da capacidade pública. A Assembleia Municipal de Lisboa já se mostrou claramente favorável à construção desta unidade hospitalar; numa votação decorrida no dia 12 de janeiro, a proposta de construção do novo hospital de Lisboa foi aprovada por larga maioria, tendo contado apenas com os votos contra do PSD. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que seja iniciado o processo de construção do Hospital de Lisboa Oriental. Assembleia da República, 18 de janeiro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———