II SÉRIE-A — NÚMERO 81 14 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 408/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DISPONIBILIZE MEIOS DA FORÇA AÉREA PARA REPATRIAR OS PORTUGUESES, QUE SE ENCONTRAM RETIDOS NUM NAVIO CRUZEIRO, NO JAPÃO Exposição de motivos Desde janeiro passado que oito portugueses estão retidos num navio de cruzeiro em Nagasaki, no Japão. Os cidadãos naturais de Portugal fazem parte da tripulação e dois já testaram positivo para a COVID-19. O risco de contágio no interior do navio de cruzeiro com bandeira italiana é de uma proporção imensa, uma vez que do total das 623 pessoas a bordo, mais de 100 estão contaminadas pelo novo coronavírus. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já disse à imprensa que está a par do sucedido, frisando, contudo, que os «tripulantes de navios cruzeiro têm o respetivo repatriamento da responsabilidade das empresas». Porém, ao que parece, a empresa em questão não está a pensar em repatriar os portugueses, afinal já se passaram três meses e os cidadãos nacionais continuam confinados dentro do navio, em contacto, mesmo que restrito, com centenas de pessoas. O Estado português não pode deixar os seus concidadãos no interior de uma embarcação durante largos meses, como se estivessem abandonados à sua sorte. Antes pelo contrário, deverá usar de todos os meios ao seu dispor para os fazer regressar às suas casas e às suas famílias, para que possam ter acesso a todos os cuidados de saúde a que este novo coronavírus obriga. O Sr. Ministro pode dizer que a «embaixada acompanhará e apoiará os oito portugueses», todavia, esse acompanhamento e apoio de meios tarda em chegar. Se o Sr. Ministro se refere ao acompanhamento verbal é preciso sublinhar que, palavras leva-as o vento e o que estes cidadãos precisam, até por uma questão de sanidade mental, é de serem retirados do interior do navio cruzeiro que se encontra ao largo da Nagasaki. Essa mesma urgência foi sublinhada por um dos portugueses infetados em declarações à imprensa nacional. «De nada me serviu falar com a embaixada, não resolveu problema nenhum. Portugal é um país muito fraco, muito fraco mesmo. Outra nação teria força para tirar as pessoas daqui. Portugal não tem», disse, garantindo que não há condições de higiene a bordo do navio e que a alimentação não tem qualidade, baseando-se em sumos e bolos. A forma como estes portugueses estão a ser abandonados à sua sorte torna-se ainda mais indigna na medida em que, os reclusos em território português estão a ser libertados das cadeias por uma questão de segurança, para prevenir um contágio no interior dos estabelecimentos prisionais. Ademais, os reclusos que são naturais das ilhas estão a ser transportados para as suas casas pela Força Aérea portuguesa, o que nos leva a questionar a razão pela qual estes mesmos meios não são colocados ao dispor de portugueses que foram apanhados por esta pandemia quando trabalhavam, não tendo cometido qualquer crime. Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República reunida em Plenário, recomenda ao Governo que, com carácter de urgência: 1 – Disponibilize os meios da Força Aérea Portuguesa para repatriar os oito portugueses que se encontram retidos no interior de um navio de cruzeiro, no Japão; 2 – Garanta que os meios acima referidos sejam disponibilizados da forma mais célere possível; 3 – Garanta que os portugueses retidos no interior do navio, infetados ou não, tenham ao seu dispor todos os cuidados médicos de que necessitam. Assembleia da República, 27 de abril de 2020. O Deputado do CH, André Ventura. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.