II SÉRIE-B — NÚMERO 43 184 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 407/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-01 Encerramento da empresa Dobraconfex, em Penselo, Guimarães   N.o 408/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2019-12-01 Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal N.o 409/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Teach For Portugal – experimentalismo na Escola Pública   N.o 410/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Falta de funcionários na Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora   N.o 411/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-12-01 Internamento nos corredores do Hospital de Aveiro   N.o 412/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-02 Recusa de trabalho suplementar, por parte dos cirurgiões, no Hospital de Faro   N.o 413/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Justiça 2019-12-02 Recrutamento extraordinário de 60 (sessenta) magistrados do Ministério Público   N.o 415/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-12-02 Transporte de animais vivo   N.o 416/XIV/1.a Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Nuno Fazenda (PS), Hugo Costa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-02 EN238 – Requalificação   N.o 419/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-03 Informações sobre obra de requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu) N.o 420/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-12-03 Sobre a marcação de consultas no Centro de Saúde da Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 424/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira   N.o 425/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira   N.o 426/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-03 Recusa de atendimento a uma criança no Centro de Saúde de Miranda do Corvo N.o 429/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-04 Situação e perspetivas futuras da TAP   N.o 430/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Contingentes para o TVDE   N.o 431/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Aplicação da Lei n.o 45/2018 – Contribuição de Regulação e Supervisão   N.o 432/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Suspensão há mais de um ano do Grupo de Trabalho para a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro N.o 433/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2019-12-04 Atividade de cruzeiros em Portugal