23 DE FEVEREIRO DE 2017 11 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... relativamente aos quais este Governo está absolutamente à vontade. Mas não nos compete substituir-nos à forma como a Assembleia da República conduz, com total independência, os inquéritos que a própria Assembleia da República tende a realizar. Quanto à segunda informação, sinceramente, ignoro quais são as despesas pagas pela Caixa Geral de Depósitos. Mas há uma coisa que lhe posso garantir: este Governo não interferirá no dia a dia da gestão das empresas públicas e, em particular, da Caixa Geral de Depósitos quer para saber quanto é que cobra, quer para saber quanto é que paga. Não é assim que entendemos a Caixa Geral de Depósitos como um banco público. A Caixa Geral de Depósitos não é um banco do Governo, é um banco do Estado para estar ao serviço da economia e não à procura de satisfazer a curiosidade dos membros do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pode falar bem, mas não diz aquilo que disse das outras vezes. Mais: de cada vez que fala vai-se contradizendo e, Sr. Primeiro-Ministro, isso só gera desconfiança. O senhor, desde o início, desculpou-se com o Tribunal Constitucional para não assumir claramente que, na legislação que o Governo aprovou, os gestores da Caixa Geral de Depósitos estavam obrigados a apresentar as suas declarações de rendimentos. Se o senhor tivesse dito isso com clareza desde o início, o problema, provavelmente, nem sequer teria sido posto. Foi exatamente porque um secretário de Estado do seu Governo disse o oposto, foi porque se avolumaram suspeitas, com dados fundados, de que o seu Ministro das Finanças negociou esse tipo de circunstâncias que a Comissão de Inquérito deveria ter averiguado se isso aconteceu ou não. E o Governo não só se recusou a prestar essas informações, como há dúvidas que cheguem de que o Ministro das Finanças tenha respondido com a verdade à Comissão de Inquérito quando foi confrontado com essas matérias. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! Foi isso mesmo! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O que sabemos é que não só o Governo se escusa, sobre a parte anterior, a enviar a informação que é necessária, quer através de si próprio quer através da Caixa, para que a Comissão possa fazer o seu trabalho, como o Partido Socialista e a maioria que o apoia impedem que seja reajustado, sequer, o objeto da Comissão de Inquérito para não só que não haja qualquer dúvida sobre que se passou mas também para averiguar o que se passou. Portanto, entre aquilo que o senhor diz, aquilo que é a prática e aquilo que já disse no passado, vai uma distância imensa, Sr. Primeiro-Ministro. E é assim que se perde a credibilidade não apenas do Ministro das Finanças, mas também do Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD e de Deputados do PS. Quero, ainda, perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: tivemos conhecimento, no espaço de uma semana, de várias indicações sobre aquela que é a natureza dos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa. Risos de Deputados do PS e de membros do Governo. Faz bem em rir-se, Sr. Primeiro-Ministro, porque esses desequilíbrios estruturais foram gerados durante muito anos com o seu apoio e com o apoio de muitos senhores que estão nesse seu Governo. Aplausos do PSD. É exatamente isso!