13 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Mas é preciso não confundir: a Assembleia da República não é o Governo. O Governo tem competência para governar e a Assembleia da Repõblica para fiscalizar»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E para legislar!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): —  Para legislar, quando é caso disso! Portanto, assumam o vosso papel e tragam aqui um documento que seja melhor do que aquele que, neste momento, está em discussão. E participem nessa discussão, porque, ao fim e ao cabo, o que falta no meio deste processo —  e não digam que não aceitamos o contraditório —  é a abertura de espírito dessa esquerda»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): —  Vou terminar, Sr. Presidente.É que defender o imobilismo contra qualquer tentativa de mudança, isso, Sr.a Deputada, não serve! Quando o PCP vos fizer o favor de pedir a apreciação parlamentar, cá estaremos para fazer a discussão que entenderem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, devo dizer-lhe que estou surpreendida. Pensei que, ao menos, dissesse alguma palavra —  uma palavra, meia palavra! —  sobre a trapalhada que tem acontecido no processo de avaliação de desempenho dos professores. Mas é melhor fingir que essa parte não aconteceu. É porque, a meu ver, é altura de os senhores fazerem a avaliação do que tem sido a política educativa deste Governo.O que não é aceitável, Sr. Deputado, é que o Sr. Primeiro-Ministro traga o tema da gestão das escolas a um debate parlamentar, venha aqui dizer «pronunciem-se», quando ainda ninguém sabe quais são as escolhas do Governo, e que, no momento seguinte, quando ele é tornado público, o PS e o Governo digam que «já não querem brincar», já não querem trazer esse tema a debate político.O que é fundamental é os senhores assumirem exactamente o que vão fazer daqui em diante. Vão silenciar as escolas? Vão permitir que, em conluio, num conselho geral das escolas, entre autarquias e entre alguns professores, haja uma direcção de uma escola que nomeie toda a gente e que os profissionais de uma escola já não possam escolher, eles próprios, quem os coordena em cada unidade em que trabalham? Os senhores querem criar um pequeno chefe, que tem todos os poderes —  o de presidir ao conselho pedagógico, o de nomear os coordenadores, o de contratar o pessoal não docente, o de escolher os coordenadores das várias áreas curriculares» — , um poder quase absoluto e total? Os senhores criam um sistema hierárquico e autoritário nas escolas, que não vai permitir responder a nada! E por que é que não permite responder a nada? Porque os senhores andam a fingir quando dizem que vão responder ao problema da abertura da escola ao exterior e à comunidade e ao problema das lideranças; porque esse não é o problema de gestão das escolas. O problema é de participação, ou seja, as assembleias gerais que temos hoje nas escolas têm um problema de participação. Então, os senhores permitam essa participação, criando mais competências para a assembleia geral. Mas permitam a participação desde já, permitam que esta Assembleia, cada um destes Deputados possa participar no debate daquilo que é uma escolha e uma transformação de vulto nas políticas educativas, em Portugal, e nos modelos de gestão da escola.Tenham coragem! Não tenham medo da crítica política, porque senão, Srs. Deputados, quando estala o verniz e o silêncio se impõe, alguma coisa vai explodir!Aplausos do BE.