I SÉRIE — NÚMERO 48 40 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Paulo Porto, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Paulo Porto (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o Governo da Venezuela acaba de expulsar a Embaixadora da União Europeia em Caracas em virtude das posições assumidas em defesa da democracia, do Estado de direito e contra a degradação económica e social que tanto tem afetado os venezuelanos e, claro, toda a importante comunidade portuguesa residente na Venezuela. Diante deste quadro, pergunto de que forma é que Portugal, que conhece bem a Venezuela e que nunca fechou as portas ao diálogo com o Governo venezuelano, pode contribuir para que a resolução dessa tensão entre a União Europeia e a Venezuela possa ter uma boa solução. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.a Presidente, agradeço a pergunta colocada pelo Sr. Deputado. Julgo, do pouco que tenho aprendido com a diplomacia, que é mesmo altura de utilizar dois verbos que são um bocadinho estranhos à língua portuguesa, mas que podem utilizar-se sem nenhum gramático «dar pulos». São os verbos «reciprocar» e «desescalar». A Embaixadora Isabel Pedrosa foi declarada persona non grata. A União Europeia não podia senão «reciprocar» e, portanto, a Embaixadora da Venezuela junto da União Europeia foi declarada persona non grata. Feito esse ajuste, agora é altura de «desescalar», isto é, é altura de conter, é altura de não prosseguir. Isto porque — e o Sr. Deputado certamente reparou — o único comentário público que fiz em relação à decisão do Governo venezuelano foi dizer que a lamentava porque agravava o isolamento internacional da Venezuela e, para resolver a crise que se vive na Venezuela, o agravamento do isolamento internacional daquele país é má solução. A União Europeia não é adversária de ninguém na Venezuela e quer ser parceira dos venezuelanos a encontrar soluções para a crise humanitária, económica e social que lá se vive. Ora, essas soluções só podem existir se resolvermos a crise política. A Venezuela não tem problemas de recursos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Concluo, Sr.a Presidente. A Venezuela é um dos países mais ricos do mundo em recursos naturais, é dos países da América Latina mais dotados em capital humano e é um país com um quadro institucional tradicionalmente muito forte. Tem um problema político, tem de resolver esse problema político e o que nós pudermos fazer para ajudar a resolvê-lo fá-lo-emos. Porque é que esse é o nosso interesse? Porque neste momento há um milhão de cidadãos que vivem na Venezuela e que têm também cidadania europeia. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Passamos agora ao tempo do Bloco de Esquerda, pelo que tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Vieira para formular perguntas. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, há dias foi tornado público o relatório da Amnistia Internacional sobre a situação grave, do ponto de vista dos direitos humanos, que se vive na província moçambicana de Cabo Delgado, localizada no norte do país.