402II SÉRIE - NÚMERO 23Discriminação da linha limita da nova freguesia do Carregado1 — No mapa junto como anexo vai delimitada a preto a área da freguesia a criar.2 — No seu traçado foram procurados elementos naturais e teve-se em atenção não dividir prédios ou povoações.3 — A descrição dessa linha limite é a seguinte:a) Partindo do ponto K situado no rio Tejo,onde se cruzam os limites dos concelhos de Alenquer, Azambuja e Vila Franca de Xira, segue ao longo do rio Alenquer até às proximidades de Vila Nova da Rainha, concelho da Azambuja (ponto A);b) Prossegue deste ponto para oeste, ao longoda estrada nacional n.° 3 e do mesmo limite entre os concelhos atrás referidos, até ao ponto B (vala do Corte das Freiras), no qual segue para nordeste, coincidindo com o mesmo limite de concelhos, até ao ponto C, onde deixa esta linha e segue para oeste, curvando para noroeste ao longo da mesma vala até ao ponto D, junto aos limites do lugar da Quintinha;c) Segue  para sul,  pelas valas  que  servemde estrema às propriedades denominadas «Quinta da Queimada» e «Quinta da Telhada», desviando ligeiramente para sudoeste até ao ponto E, seguindo a estrada municipal para sul até ao ponto E—1, à entrada da propriedade denominada «Quinta dos Cónegos»;d) Daí segue pela mesma estrada até à estradanacional n.° 1 (ponto F), continuando ao longo desta para noroeste até ao aqueduto do Casal Machado (ponto G), voltando para sudoeste ao longo de uma linha de água até encontrar o canal do Alviela (ponto H), prosseguindo para sul ao longo deste até à estrada municipal de Carambanxa (ponto I), seguindo esta para oeste (ponto J), para norte (ponto L) e de novo para oeste até à estrada que vem do lugar de Paredes (ponto M);e) Neste, prossegue no sentido sul, curvandopara sudoeste até à ribeira do Barrão (Ponto N), continuando ao longo desta ribeira até à já mencionada estrada que vem do lugar de Paredes (ponto O), seguindo ao longo desta no sentido sudoeste até próximo das povoações de Ferraguda e Guizanderia (ponto P), onde continua através de uma vala paralela a esta estrada e do lado sul do aglomerado populacional até um caminho (ponto Q) que liga, na estrada, Carregado a Casais da Marmeleira, seguindo esta no sentido sul e depois até ao cruzamento da estrada do Casal Torino (ponto R), que continua até um regato (ponto S);f) Aqui, segue por aquele regato até ao canaldo Alviela (ponto T), voltando ao longo deste no sentido sueste, atravessa a estrada nacional n.° 3 até ao rio Grande da Pipa (ponto U), linha limite dos concelhos deAlenquer e Vila Franca de Xira. Segue este rio para norte, curvando para leste atravessa a estrada nacional n.° 1 na ponte da Couraça e passa ao longo da vala do Carregado para sudeste até ao eixo do rio Tejo nestes limites (ponto X), seguindo o mesmo eixo do rio, no sentido da sua nascente, até ao ponto de partida desta descrição (ponto K).Localidades a abranger pela nova freguesia: Na actual freguesia de Cadafais:Carregado; Ferraguda; Guizanderia; Carambanxa de baixo; Casal de S. Silvestre;Na actual freguesia de Santo Estêvão:Carregado; Meirinha; Casal Pinheiro; Obras Novas; Casal do Prego; Carambanxa de Cima;Na actual freguesia de Triana: Torre.Ratificação n.° 44/IEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos artigos 172.° da Constituição e 181.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, requer que seja submetido a ratificação o Decreto-Lei n.° 395/78, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 287, de 15 de Dezembro, que revoga o Decreto n.° 49/78, de 19 de Maio (compra por parte do Estado do Palácio Vale Flor, para instalar a Presidência do Conselho de Ministros).Palácio de S. Bento, 27 de Dezembro de 1978. — O Grupo Parlamentar Socialista: Salgado Zenha — Manuel Alegre — José Luís Nunes — Herculano Pires — Pinto da Silva — Tito de Morais — António Esteves— António Reis.Ratificação n.° 45/IEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do n.° 1 do artigo 172." da Constituição da República Portuguesa e artigo 181.° do Regimento desta Assembleia da República, requer-se que seja sujeito a ratificação o Decreto-Lei n." 388/78, de 9 de Dezembro [Diário da República, 1." série, n.° 282, de 9 de Dezembro de 1978, p. 259H4)].Os Deputados do PS: António Guterres — Jaime Gama.