30 I SÉRIE — NÚMERO 86 Parlamentar do Partido Socialista em permitir a audição O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi- parlamentar já referida, tenha ao menos o Sr. Ministro o dente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. bom senso, para não dizer a amabilidade, de comparecer Deputados: Quando, recentemente, o Primeiro-Ministro perante a Comissão de moto próprio e de aí prestar os tais António Guterres afirmou que, em geral, em Portugal, as esclarecimentos que aqui diz querer prestar-nos – e espe-pessoas e as organizações são muito pouco profissionais, ramos que não o tenha dito apenas para ser registado pela faltando-lhes um critério de exigência e de rigor, estaria imprensa. certamente a pensar, quando não nos seus ministros e no  seu próprio Governo, então, nos serviços de natureza pú- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! blica.  Seja como for, o Sr. Primeiro-Ministro não estaria a O Orador: —Traduzo assim, com opiniões concretas, pensar mais do que aquilo que, a este propósito, pensa a a ideia mais ou menos generalizada na população de que, generalidade dos portugueses. Só que se estes não podem tendencialmente e de forma genérica, os serviços públicos ser censurados por pensarem aquilo que a falta de diligên- portugueses são mal geridos, mal fiscalizados, lentos, cia governativa na prestação de serviços públicos lhes pouco corteses, pouco profissionais, muito burocratizados suscita e o mesmo não se diga do Sr. Primeiro-Ministro, a e quase nada produtivos. quem compete precisamente evitar, em primeira linha, que De resto, não é à toa que os serviços públicos estão no tal suceda. topo das reclamações dos consumidores portugueses, sen-E para quem se sinta tentado a negar esta evidência, do que esta conclusão se retira das queixas que vêm sendo invocando o tradicional e sempre conveniente chavão da feitas pelos consumidores a entidades idóneas, como a conduta demagógica da oposição, aqui vão alguns exem- DECO ou mesmo os CIAC (centros de informação autár-plos registados recentemente pela imprensa mais insus- quicos ao consumidor). peita. Mas, curiosamente e quando era suposto que o Gover-«Há situações diferentes relativamente ao tipo de aten- no procurasse resolver este problema com recurso a uma dimento que nos é feito nos serviços públicos mas, em lógica de qualidade, planeando, simplificando, desburocra-geral, o serviço não é nada bom, principalmente nos hospi- tizando, dando formação e sendo rigoroso na política de tais e repartições. Para se alterar esta situação, as pessoas emprego, afinal, o que vem fazendo? Age de forma casuís-que trabalham nestes empregos deviam tornar-se mais tica, não planeia, adensa a máquina administrativa do profissionais» – José Clemente, 63 anos, professor refor- Estado e, claro está, vai ficcionando cargos e vai-os distri-mado. buindo cada vez mais por cada vez mais boys, muito pouco «O atendimento nos serviços públicos podia estar me- ou quase nada qualificados, gastando muito para além do lhor. Isto é, ser mais rápido e mais simpático. Para melho- que deve e pode e distanciando-se cada vez mais no lugar rar esta situação, podia-se dar formação às pessoas que ali do maior empregador nacional. trabalham» – Ana Jorge, 18 anos, estudante. A consequência é a inevitável redução da eficácia e da «A minha opinião sobre o atendimento nos serviços produtividade dos serviços de natureza pública e, claro públicos é de que está tudo muito mal, é de que tudo é está, o prémio só atribuído ao pior dos alunos comunitá-muito demorado» – Rui Ferreira, 24 anos, operário. rios, que, em representação do Estado, o Sr. Ministro Pina Já agora, por que não também um exemplo concreto, Moura lá vai exibindo ao peito, para seu orgulho e, infe-por mim registado há pouco, com indignação, por certo lizmente, para nossa vergonha. partilhada por muitos outros Srs. e Sr.as Deputados neste Para seu orgulho e para nossa vergonha por sabermos Parlamento, relativamente à já referida recusa de audição que, por exemplo, o EUROSTAT, organismo oficial de parlamentar no caso da Lisboagás? estatísticas da União Europeia, confirmou que Portugal foi, A este propósito e aproveitando a presença do Sr. Mi- em 2000, o país da União Europeia com o pior défice nistro, não posso deixar de referir o documento que sei que público, representando 1,4% do PIB. já está nas suas mãos ou, pelo menos, nas de um seu cole- Para seu orgulho e para nossa vergonha, por sabermos ga de Governo. Trata-se de um documento elaborado pela que é a primeira vez que tal acontece desde que teve início empresa Lisboagás, no qual, como pontos fracos do pro- o processo de convergência nominal no âmbito da união cesso de reconversão da rede de gás, se aponta, precisa- económica e monetária. mente, a segurança, indicando, desde logo, a alteração Feliz é, por isso, a comparação que nos dá o Dr. Sars-frequente dos procedimentos, a fraca fiabilidade das medi- field Cabral, na sua Reforma do Estado em 2001. Afirma ções nos ensaios, o subdimensionamento da estrutura ope- este economista: «a produtividade não se modifica de um racional de fiscalização, a pouca antecedência entre o teste dia para o outro – leva gerações a mudar. Mas essa evidên-de isolamento de um sector e a sua reconversão para o gás cia não pode servir de desculpa para nada fazer (...) Existe natural e a insuficiência de recursos na pesquisa de fugas. uma área onde se poderiam obter resultados a prazo relati-Se isto é dito pela própria empresa Lisboagás, porque vamente curto nesta batalha da produtividade. Refiro-me será, então, que o Sr. Ministro nos garante que tudo está aos gastos do Estado. Tais gastos são enormes – absorvem bem e que não temos razão para estar preocupados? quase metade do produto português. No entanto, dessas Seja como for e uma vez que o Sr. Ministro afirmou a despesas, realizadas com o dinheiro dos contribuintes, não sua disponibilidade para comparecer na Comissão de Po- retiram os portugueses uma compensação adequada em der Local afim de prestar os esclarecimentos julgados termos de serviços públicos eficientes. Por exemplo, Por-convenientes, e pese embora a infame recusa do Grupo tugal gasta com a função pública qualquer coisa como