392II SÉRIE — NÚMERO 24RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-blica:Nos termos do disposto no artigo 159.° da Constituição da República e na alínea 0 do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro que, pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:a) Qual o número de jornalistas, discriminandofunções e o vínculo de trabalho, presentemente em actividade nos serviços do Telejornal (1.° e 2.° programas)?b) Qual foi o número de admissões, demissões outermo de comissões de serviço de jornalistas no período entre 2 de Janeiro de 1980 a 7 de Dezembro do mesmo ano?c) Qual foi o número de admissões, demissões outermo de comissões de serviço de jornalistas no período entre 1 de Julho de 1976 e 2 de Janeiro de 1980?Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do disposto no antigo 159.° da Constituição da República e na alínea /') do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro que pela Radiodifusão Portuguesa, E. P., me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:a) Qual o número de jornalistas, discriminandofunções e o vínculo de trabalho, presentemente em actividade nos serviços noticiosos?b) Qual foi o número de admissões, demissõesou termo de comissões de serviço de jornalistas no período entre 2 de Janeiro de 1980 e 7 de Dezembro do mesmo ano?Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1981. — O Deputado da ASDI, Guilherme d'OUveira Martins.RequerimentoEx.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos itemmos do disposto no antigo 159.° da Constituição d!a República e na alínea g) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro que pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:o) Encontra-se nos planos dessa Secretaria de Estado a propositura ao Ministério das Finanças e ao Governo para apresentação àAssembleia da República de medidas de desagravamento aduaneiro relativamente a artigos e instrumentos para a prática desportiva?b) Está nos planos dessa Secretaria de Estado algum plano de divulgação dos benefícios da prática desportiva e de incentivos que permitam o alargamento dos praticantes .de (desporto nos diversos níveis etários?Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1981. — O Deputado da ASDI, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do disposto no antigo 159.° da Constituição da República e na alínea i) do artigo 16." do Regimento da Assembleia da República, requeiro que pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P. me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:a) No plano da programação cultural —querna emissão de programas, quer na produção dos itnssmos—, o que ise encarttma previsto iem termos de Tealizaçãoipara o ano de 1981?b) Relativamente à emissão de peças de teatroportuguesas, qual a orientação adoptada relativamente ao ano de 1981?c) Em termos de percentagem sobre o tempototal de emissões (excluindo os serviços de informação e as intervenções de estúdio de apresentação de programas), qual a importância relativa dos programas de produção da RTP?Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1981. — O Deputado da ASDI, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na sequência do entendimento governamental (VI Governo Constitucional) de acordo com o qual este passou a interferir na cadeia hierárquica de comando da Polícia de Segurança Pública, gerou-se uma crise de comando que determinou o afastamento da PSP de vários oficiais do Exército que ali prestavam serviço.0 controle da comunicação social estatizada que, por via directa e indirecta, o Executivo exercia não permite aos cidadãos em geral um conhecimento exacto da situação que lhe possibilite ajuizar dela.Nestes termos e nos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, as seguintes informações:1 — Na sequência do pedido de demissão do anterior comandante-geral da Policia de Segurança Pública, vários oficiais do Exército em serviço naquela Polícia regressaram à situação anterior.