I SÉRIE — NÚMERO 109 10 Desde 2000, o conjunto de gestores privados da PT entregou aos seus acionistas quase 15 000 milhões de euros — 15 000 milhões de euros. O Estado perdeu o comando estratégico da PT, a receita dos dividendos da PT e significativas receitas fiscais — foi só prejuízo! O que está acontecer com a PT é o resultado da política de direita de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, uma política de privatização, liberalização, internacionalização, desnacionalização, com a simultânea reconstituição dos grupos económicos monopolistas e o domínio do capital estrangeiro, que passam a assegurar o comando dos setores e empresas estratégicas, liquidando os centros de decisão localizados em Portugal. O «filme» dos últimos 23 anos da PT é elucidativo de um percurso criminoso: uma privatização que começou pelas mãos do PSD de Cavaco Silva e que terminou com a eliminação da golden share, numa das primeiras medidas tomadas pelo Governo PSD/CDS, de braço dado com a troica. Pelo caminho, outros governos do PSD e do PS foram-se encarregando de facilitar, passo a passo, o conjunto das negociatas que colocaram a PT nas mãos da Altice. Ao longo destes 23 anos, o PCP combateu o caminho que conduziu a PT à atual situação. A 23 janeiro de 2015, numa declaração política, o PCP afirmava que, e cito, «A decisão ontem tomada na Assembleia Geral da PT, pelo conjunto dos seus acionistas, de venda da PT Portugal ao fundo francês Altice, constitui uma decisão que, beneficiando os interesses dos seus acionistas, prejudica o País e os trabalhadores da PT e põe em risco o futuro da própria empresa.» Aplausos do PCP.A Altice está há meses numa gigantesca operação repressiva de chantagem e de assédio sobre os trabalhadores da PT. Decidiu despedir milhares de trabalhadores, libertando-se dos encargos assumidos que já existiam quando comprou a empresa com 3000 trabalhadores e das responsabilidades com outros tantos pré-reformados. Há meses que coloca centenas de trabalhadores em salas de disponíveis, mantendo-os sem ocupação ou oferecendo-lhes funções para as quais estão sobrequalificados, numa pressão psicológica inaceitável. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agora, a empresa está a montar múltiplas operações fraudulentas, onde simula transmissões de estabelecimentos e pretende realizar a transmissão compulsiva de trabalhadores para prestadores de serviços. Só neste momento tem mais de 200 trabalhadores ameaçados de transferência compulsiva e 461 trabalhadores ameaçados de serem rapidamente envolvidos num processo similar se não aceitarem as rescisões «amigáveis» de saldo. O Código do Trabalho e a Constituição da República não permitem que a multinacional faça o que está a fazer. Mesmo com o atual Código do Trabalho e independentemente da sua necessária alteração, a Altice pode e deve ser travada. O País não pode deixar que se liquide definitivamente a PT como empresa estratégica nacional de telecomunicações! O País não pode permitir as agressões aos trabalhadores que estão em curso. O Governo pode, e deve, opor-se a tal desfecho e criar as condições para garantir a PT como empresa de capitais nacionais, sob o controlo público, que coloque o setor das telecomunicações ao serviço do povo e do País. Aplausos do PCP.O lançamento pela Altice de uma operação de aquisição da Media Capital, que detém a TVI, a concretizar-se, com a junção da MEO, detentora da plataforma de distribuição do sinal de televisão como principal operadora, atribuiria à Altice um enorme e inadmissível poder. Uma operação que é contrária aos interesses nacionais, induz uma estratégia de ainda maior concentração no setor, ameaça postos de trabalho e a vida democrática do País.