despesa que mais contribuiu para a dívida não-financeira em todos os subsectores das AP, em particular nas entidades pertencentes ao SNS. 42. Em 2019, o stock de pagamentos em atraso seguiu a tendência de redução registada nos últimosanos devido à diminuição momentânea registada neste indicador nos Hospitais EPE. No ano de 2019, registou-se uma redução significativa de 265 M€ (– 37,4%), face a 2018, no nível de pagamentos em atraso por parte das AP, que se fixou nos 443 M€, sendo este valor o mais baixo desde 2014. Esta evolução foi determinada pela variação registada nos Hospitais EPE, nos quais as dívidas em atraso se reduziram em 227 M€ (– 47,1%), por via da liquidação de dívida em atraso efetuada no mês de dezembro de 2019, conseguida com a canalização para este fim dos reforços de capital efetuados nos hospitais EPE du-rante o ano. 43. No final de 2019, a dívida não-financeira em mora nos Hospitais EPE representava 57,9% do universodas AP, abaixo do peso atingido em 2018 de 68,3%. A maioria dos pagamentos em atraso por parte Administrações Públicas permanece neste conjunto de entidades. 44. Em 2019, o Prazo Médio de Pagamentos (PMP) das entidades públicas foi idêntico ao registado noano anterior. Há uma heterogeneidade considerável de PMP. No final de 2019, 90% do total de Entidades Públicas tinha um PMP igual ou inferior a 31 dias, quando 113 dias era a média no universo SNS (parte daquele total). Em 2019, o PMP na média de todas as Entidades Públicas permaneceu inalterado face ao ano anterior (57 dias), registando-se um aumento na Administração Central e Regional, que contra-põe com a diminuição verificada nas entidades do SNS (113 dias), para as quais o prazo diminui para o nível mais baixo de desde 2014, beneficiando da canalização dos reforços de capital efetuados, man-tendo-se, no entanto, como o mais elevado de todas as áreas das AP. 45. Os organismos sob a tutela do Ministério da Saúde, do Ministério da Defesa Nacional e do Ministérioda Cultura não atingiram os objetivos para a redução do PMP definidos para o ano de 2019, em contraste com a situação verificada nos demais ministérios. 46. Em 2019, 22 das 344 entidades contabilizadas na Administração Central (das quais, 19 do SNS)registavam PMP superior a 180 dias, sendo que dois municípios da Administração Local tinham PMP acima de 180 dias. 47. A manutenção de níveis elevados de PMP penaliza a tesouraria dos fornecedores das AP e onerao custo dos bens e serviços que esta adquire. Assim, a redução da dívida não-financeira e dos prazosmédios de pagamento por parte das AP terá um impacto positivo na tesouraria dos seus credores e também reduzirá o custo dos produtos intermédios e produtos finais das entidades adquirentes, devendo, pois, ser encarada como uma prioridade.Riscos orçamentais associados a responsabilidades contingentes 48. Em 31 de dezembro de 2019, o total de garantias concedidas pelo Estado ascendia a 16 602 M€.Deste valor, 2800 M€ respeitavam à garantia de carteira. Uma outra parcela diz respeito a dívida garantida pelo Estado às EPR, a qual ascendia a 6222,5 M€ no final de 2019, tendo-se reduzido em 3282 M€ face a dezembro de 2018, sendo o segundo ano consecutivo em que se regista uma redução. 49. As EPR cuja dívida garantida pelo Estado mais se reduziu foram a PARVALOREM, S.A., aInfraestruturas de Portugal, S.A., a CP – Comboios de Portugal, E.P.E., o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., o Fundo de Resolução e a PARUPS, S.A.. No seu conjunto, prevê-se que as EPR venham a amortizar 2928,4 M€ no período 2020–2024, o que corresponde a cerca de 47,1% do montante garantido pelo Estado a estas entidades no final de 2019. Deste valor, cerca de 8,2% (509,9 M€) deverão ser amortizados em 2020 e 38,9% (2418,5 M€) no período 2021–2024. As amortizações mais significativas deverão ser efetuadas por Metropolitano de Lisboa, E.P.E., Infraestruturas de Portugal, Parque Escolar, E.P.E. e Metro do Porto, S.A.. II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________152