54 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública1 — Nota préviaA Comissão de Assuntos Europeus remeteu à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública a Iniciativa COM (2011) 11 Final, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto (Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito de processo de construção da União Europeia) e no Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais da União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.Na sua reunião de 25 de Janeiro de 2011 a 11.a Comissão Parlamentar deliberou proceder ao escrutínio da supra identificada iniciativa, no que se refere ao Anexo 3 — «Projecto de relatório conjunto sobre o emprego».2 — EnquadramentoO Relatório Conjunto sobre o Emprego assume-se como um importante contributo para reforçar a orientação das políticas económicas, na medida em que analisa a situação do emprego na Europa e a concretização das orientações para as políticas de emprego.O documento em apreciação começa por abordar a situação do mercado de trabalho na União Europeia, concluindo que, apesar do registo de algumas melhorias, a situação continua frágil. Com efeito, a retoma só se verifica nalguns Estados-membros e o desemprego atinge agora 23,1 milhões de pessoas. Particularmente relevante é o facto do desemprego de longa-duração estar a aumentar em todos os grupos populacionais.De registar o facto de que 5 milhões de pessoas estiveram sem emprego entre seis a 11 meses e que o desemprego jovem atingiu 5,2 milhões de pessoas, sendo hoje de 20,4% na União Europeia.O Relatório Conjunto sobre o Emprego chama ainda à atenção para o facto de se verificarem desfasamentos entre a oferta e a procura. Tal situação evidencia um evidente desajustamento entre as competências demonstradas pelos candidatos a emprego e as que são requeridas para o preenchimento dos postos de trabalho disponíveis. Em parte, devido ao facto de se terem verificado mudanças nas competências necessárias aos sectores que se encontram a recuperar da crise, dado que estes não são os mesmos que perderam um maior número de postos de trabalho.Quanto à produtividade, afere-se que o crescimento foi negativo entre o segundo semestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, mas que a partir daí tem revelado um crescimento positivo, a um ritmo aproximado de 2% ao ano.Tal situação não se verificou, contudo, em todos os Estados-Membros, pelo que se admite que nalguns países possa ser necessário proceder a reduções dos custos laborais por trabalhador para repor os níveis da competitividade externa da União Europeia anteriores à crise. Alguns países decidiram reduzir os custos laborais cortando nas contribuições dos trabalhadores para a segurança social.O documento sub judice advoga as políticas da flexisegurança para a concretização dos grandes objectivos acordados para as áreas do emprego, educação e inclusão social.No que se refere à participação dos trabalhadores no mercado de trabalho constata-se que:— A participação no mercado de trabalho dos trabalhadores que se encontram na faixa etária entre os 55 e os 64 anos é de apenas 46,7%. Esta situação decorre por um lado de um incorrecto funcionamento do mercado e por outro das reformas antecipadas ou por invalidez; — A taxa global de emprego das mulheres na Europa é de apenas 62,4% para a faixa etária dos 20 aos 64 anos. Para tal situação é apontada entre outras causas, uma inadequada fiscalidade; — Relativamente aos jovens verifica-se que têm dificuldade na transição para o mundo do trabalho, pelo que é, ainda, reduzido o número de jovens que entram no mercado de trabalho. Impõe-se, pois, dotar os jovens das competências adequadas às necessidades do mercado de trabalho.Relativamente ao funcionamento do mercado de trabalho é evidenciada a diferença entre as legislações laborais dos diversos Estados-membros, nomeadamente no que respeita à protecção no emprego e à rigidez