8 DE JANEIRO DE 2019 47 glifosato, o PE decidiu, em fevereiro de 2018, instituir a Comissão Especial sobre o Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas (PEST) de examinar o procedimento de autorização de pesticidas na UE. Seguidamente, a Comissão propôs um reexame da legislação alimentar geral da UE, de forma a aumentar a transparência das avaliações de risco da EFSA e a independência dos estudos científicos subjacentes, melhorando a cooperação com os Estados-Membros respeitante à disponibilização de dados e peritos. Está igualmente previsto reexaminar atos legislativos fundamentais, em domínios como novos alimentos, OGM, pesticidas, materiais em contacto com géneros alimentícios e aditivos alimentares. Em abril de 2018, a CE propôs uma revisão do Regulamento Geral da Legislação Alimentar Geral38, que estabelece os princípios gerais de toda a legislação alimentar nacional e da UE, em conjunto com a revisão de oito atos legislativos setoriais, de forma a torna-los conformes com as regras gerais e reforçar a transparência em matéria de OGM, aditivos para a alimentação animal, aromatizantes de fumo, materiais em contacto com géneros alimentícios, aditivos alimentares, enzimas e aromas alimentares, produtos fitofarmacêuticos e novos alimentos. Tendo presente o balanço de qualidade sobre a legislação alimentar geral realizado pela CE, irá:  Permitir aos cidadãos um maior acesso às informações apresentadas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre as aprovações relativas à cadeia agroalimentar;  Dar a possibilidade à Comissão Europeia de solicitar estudos adicionais;  Envolver de forma estreita os cientistas dos Estados-Membros nos procedimentos de aprovação.  Assegurar maior transparência, permitindo aos cidadãos terem acesso automático e imediato a todas as informações relacionadas com a segurança apresentadas pela indústria no processo de avaliação dos riscos;  Criar um registo europeu comum de estudos encomendados, de forma a garantir que as empresas requerentes de autorização apresentam todas as informações pertinentes, não omitindo estudos desfavoráveis;  Permitir que a EFSA solicite estudos adicionais, a pedido da CE, financiados pelo orçamento da UE;  Requerer a consulta das partes interessadas e do público sobre os estudos apresentados pela indústria de forma a apoiar os pedidos de autorização dos produtos;  Aumentar a participação dos Estados-Membros na estrutura de governação e painéis científicos da EFSA;  Reforçar a comunicação dos riscos aos cidadãos, com ações comuns de forma a fortalecer a confiança dos consumidores, promovendo a sensibilização e a compreensão do público e explicando de uma melhor forma os pareceres científicos expressos pela EFSA, bem como a base das decisões em matéria de gestão dos riscos.  Enquadramento internacionalPaíses europeus Diversos relatórios e estudos que tivemos ocasião de consultar indicam que a nível mundial uma elevada quantidade de países já baniram a produção e ou importação de organismos geneticamente modificados, apontando-se números que rondam as quatro dezenas. Num deles, por exemplo, fala-se de uma lista de 38 países, organizada da seguinte forma: «• Alemanha: Cultivo proibido. Importação permitida. • Arábia Saudita: Cultivo banido. Importação permitida. • Argélia: Cultivo banido. Importação banida. • Áustria: Cultivo proibido. Importação permitida. • Azerbaijão: Cultivo banido. Importação permitida. • Belize: Cultivo banido. Importação permitida. • Bósnia Herzegovina: Cultivo banido. Importação permitida. • Bulgária: Cultivo proibido. Importação permitida. • Butão: Cultivo banido. Importação banida. • Chipre: Cultivo proibido. Importação permitida. • Croácia: Cultivo proibido. Importação permitida.                                                           38 Regulamento (CE) n.o 178/2002.