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Temos, por isso, a convicção plena de que, entre apelos vindos de um passado voluntarista e romântico e as seguras exigências de um presente complexo e terrivelmente realista, não ocorrerão hesitações, não apenas para que tenhamos, como se deseja, um Presidente de todos os portugueses, mas também para que possamos ter, como é fundamental, os portugueses com o seu Presidente.
É o futuro que o exige. É a interpretação dos resultados eleitorais que o impõe. É o próprio compromisso do candidato eleito que vem servir-lhe de fiador.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, se não é de insistir agora - devendo antes aguardar-se para concluir
depois - na tese da concentração de poderes, também se não vê como se afadigam outros, então precipitadamente, a demonstrar a impossibilidade da ocorrência. É que ela, a existir, traduzir-se-á numa prática e esta, a ocorrer, desenvolver-se-á numa pluralidade de acções que se fundam mais no que pode ser uma suposta legitimação de actuação do que no escrupuloso cumprimento de um qualquer quadro jurídico-constitucional.
Neste momento, conhecemos os receios e os propósitos de não deixar que se confirmem. Confiemos nestes propósitos, na certeza, por agora certa, de que a maioria dos portugueses não se deixou impressionar por aqueles receios.
Entretanto, do mesmo modo que ao candidato vencedor se devia uma palavra de felicitação e de confiança, são exigências de carácter e imperativos de uma sã convivência política a demandarem também uma referência de mérito ao candidato não eleito. Não apenas pela dignidade exemplar com que aceitou a escolha dos portugueses, mas pelo modo como se bateu por aquilo que entendia ser a melhor solução para Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Legitimem-se as divergências, reconheçam-se erros, mantenha-se a atitude crítica. Essa é a força da democracia. Mas que se sublinhe a entrega à causa pública, que se reconheça a obra, que se respeite o homem. Essa é a força da justiça.Aplausos do PSD.E se aquela é a força da democracia e esta a força da justiça, que seja na anulação desta contradição apenas aparente que se atinja, na política, a dimensão do sublime.
Que fique, disso, como exemplo, a atitude nobre que, diante da obra do seu antecessor, quis deixar o Primeiro-Ministro António Guterres. Que disso fique então também, sem outros compromissos mas como exemplo, a nossa capacidade de reconhecer a dimensão de estadista invulgar ao Professor Dr. Cavaco Silva e de sublinhar, com gratidão humana, o modo como o País o compreendeu e como ao País dedicou o melhor de si próprio durante mais de uma década.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outro tempo político se abre agora.
Do Partido Socialista espera-se que governe, quando até aqui tudo pareceu indicar, por razões óbvias, não querer assumir por inteiro os incómodos de uma governação necessariamente difícil.
Do Partido Comunista espera-se que não governe e que a sua vitória presidencial, enquanto partido, se tenha esgotado na profusão de bandeiras com que quis, celebrando o ganho, mostrar ao País a genuinidade originária da sua alegria e, evidentemente, da sua candidatura. Afinal, derrotado Cavaco Silva e repescados os seus argumentos, passava a ser comunista a «mais-valia» trazida ao Governo nas umas das presidenciais. Confiemos que, vencido o autor, também com ele se tenha por vencido o argumento.
Da direcção do Partido Popular não se espera. Mas esperou-se. Esperou-se uma escolha que não houve, esperou-se um sinal que tardou e veio equívoco, esperou-se compromisso em vez de neutralidade, esperou-se clareza em vez de opacidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi pena, tendo em conta o que se esperava do partido, quando colocado diante de opções fundamentais para o País. Terá sido esclarecedor quanto ao que dele deve esperar-se doravante. Quando, perante uma escolha decisiva, com contornos claramente ideológicos, se opta por ficar de fora, ou a opção tem significado e a atitude correspondente tem a força política da ausência ou a opção não o é, não tem sentido e a atitude correspondente revela então insegurança, incerteza, desresponsabilidade, falta de transparência.Aplausos do PSD.É por isso que, do PSD, tem de esperar-se agora clarificação, numa fase de natural renovação, após um ciclo longo de hegemonia política, mas também à porta de um novo ciclo que nos interpela a todos de forma criativa e exigente.
À beira de um novo século, questões novas se candidatam a estimular uma intervenção política consciente e
19 DE JANEIRO DE 1996 783responsável. Problemas tão fundamentais como os da identidade e da natureza ou, noutra fórmula, como os da cultura e do ambiente, aí estarão para provocar a questão tecnológica, para alimentar a relação disfuncional entre moral e ciência, para fundamentar o sentido e a medida do progresso social e os limites da civilização.
A dimensão política do Estado, os seus modelos de organização e a relação dele com os cidadãos concorrem já para o relançamento da questão ideológica, onde a opção programática entre um modelo de Estado das instituições e um modelo de Estado dos cidadãos não ocupa lugar de menor relevo, sendo já preocupantes, entre nós, sinais de valorização do primeiro, como forma pouco explícita de legitimação institucional de meros valores de corporação raramente coincidentes com os legítimos interesses dos cidadãos.
Uma Europa em construção, mais realista e menos optimista, confrontada num percurso que todos ambicionamos e muitos acreditamos de sucesso, mas com o peso do desemprego, da marginalização, da droga, da perturbação social ligada sobretudo à reconversão de sectores produtivos, do racismo e da xenofobia, não deixará de acentuar a exigência face aos Estados ainda menos preparados, pelo que o tempo, também aí, não é de contemplação mas de acção, não é de demagogia mas de verdade e determinação.
A procura de um sentido novo nas e para as coisas cruza-nos com os anseios de uma juventude com a qual seja possível fazer conviver estabilidade e desassossego, ou, dizendo de outro modo, segurança e criatividade, cultivando a formação para a cidadania e voltando a despertar, na solidariedade, a sua dimensão de ideal que vale a pena perseguir.
Numa sociedade complexa, em que a complexidade é já característica e não vício, é nela que urge reafirmar valores, e, por isso, reabilitar o debate ideológico. É o desafio das convicções e será, de novo, o triunfo das ideias. O corte, puramente sociológico, entre o pensamento e a vida retirou a esta o sentido de projecto para a transformar em mera existência. Mas, porque desta deve então voltar-se àquele pensamento, é agora à política e aos políticos que cabe a tarefa de, pelo debate das ideias, reabilitar o pensamento e dar ao próprio exercício da política o sentido também filosófico que um pragmatismo materialista lhe foi progressivamente retirando.
São talvez estas as questões, entre outras, que aguardam a nossa atenção crítica, agora que se fecha um ciclo e um novo se micra. Por isso, seria redutor considerar que tudo se resume a uma simples, embora interessante, questão de alternância democrática. Não se trata apenas de encerrar um ciclo laranja para escancarar um outro cor-de-rosa. A mudança principal ocorreu fora das cores. Os centros de poder destacaram-se dos centros de decisão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar:O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A sociedade de opinião ditou regras novas, até aqui desconhecidas. O novo ciclo não é só político, ele é, essencialmente, social. Compreendê-lo torna-se, por isso, decisivo. Esse constitui um desafio para todos nós e os portugueses não nos perdoariam se o perdêssemos.
Talvez, por isso, hoje, sendo embora de interesse, seja menos importante saber quantos serão os candidatos à liderança do PSD, quais são as personalidades que Sampaio escolherá para o Conselho de Estado, qual a porta reservada na história para Jerónimo de Sousa, qual a data exacta de apresentação do Orçamento do Estado.
Já que começa um novo ciclo, talvez o importante seja mesmo repensar o que é verdadeiramente importante. E se é assim, então encerremos as campanhas, felicitemos os vencedores, honremos os vencidos e lancemos mãos à obra. O novo ciclo já começou.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não quero pedir qualquer esclarecimento, porque estou suficientemente esclarecido sobre o que se está a passar neste país. Mas quero que, nesta Assembleia, fique registado o meu protesto como uma das pessoas que, em relação à última eleição, declarou publicamente que se iria abster.
Defendia democracia nesta Casa e fora dela desde o 25 de Abril, não recebo lições de ninguém e muito menos de quem chega tardiamente a essas lutas.Vozes do PSD: - É indecente!O Orador: - Srs. Deputados, não provoquem, se não querem ouvir. Agora estou eu a falar, e a democracia e o respeito por esta Casa leva a que me ouçam!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não insulte os outros!O Orador: - Acabou?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não!O Orador: - Então, continue.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não deve insultar os outros Deputados!O Orador: - Meu caro amigo, nunca insultei os outros e o respeito que me é devido e aqui me é prestado por toda a gente, por todas as bancadas, prova isso. Nunca insultei ninguém. Mas não sou pessoa para ouvir coisas que começam a encher este país de uma forma inacreditável.
Quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não entendo como é que pode ser acusado e responsabilizado um partido, os seus dirigentes e militantes, que concederam a liberdade de voto a quem a quis usar - e é público que alguns dos seus militantes e dirigentes a usaram num sentido ou noutro, pelo melhor ou pior resultado que tem o ex-líder de outro partido. Isto não entra na inteligência e na compreensão de quem quer que seja.
Como é que um partido que ainda há bem pouco tempo dizia que o meu partido cabia num táxi e vaticinava que depois das últimas eleições legislativas nem do táxi precisaria se atreve a fazer este clamor que se ouve na sociedade portuguesa, como se fôssemos responsáveis pelo êxito ou pela falta dele, por parte do Dr. Cavaco Silva, nas eleições a que concorreu ou até pelos resultados das eleições legislativas?
Penso que democracia é também decoro, respeito pela inteligência dos outros e, principalmente, pela livre vontade expressa em eleições por partidos e cidadãos. Ofender alguém é dizer que, em vista do voto expresso nas últimas eleições, do meu partido nada se pode esperar que seja de bom para a democracia. Isso foi dito da tribuna e é
784 I SÉRIE - NÚMERO 28contra isso, Sr. Presidente, que quero rebelar-me e dizer que o nosso passado é o testemunho e a certeza do futuro da nossa acção em defesa da democracia.
É necessário que neste Parlamento se respeitem os partidos democráticos se se quer, de facto, evitar que se repitam acidentes e incidentes como os que ontem à tarde se verificaram nesta Casa. O respeito pela democracia é isso, é o respeito pela diferença e pela liberdade, é não atirar as responsabilidades que temos para cima das costas de outros que nada têm a ver com isso.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Laborinho Lúcio.O Sr. Laborinho Lúcio (PSD): - Sr. Presidente, julgo que não se trata de uma resposta mas, sim, de uma declaração paralela à que foi anteriormente proferida pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, já que me não foi pedido qualquer esclarecimento. As referências feitas foram, certamente, dirigidas a uma entidade abstracta que não teve lugar neste Parlamento hoje e não, como é evidente, à intervenção que acabei de proferir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Julgo mesmo que a intervenção do Sr. Deputado é não a confirmação do que eu disse mas a do que, porventura, nesta altura, internamente, preocupa o Partido Popular. Todavia, essas preocupações, a existirem, são preocupações desse partido e eu não cometo, em relação ao Partido Popular ou a qualquer outro, a desconsideração de me ingerir nos seus assuntos internos. A crítica política ao que foi a opção da direcção do Partido Popular é uma forma de consideração por ele. Certamente que não me teria preocupado a posição da direcção do Partido Popular se ele não tivesse na sociedade portuguesa a relevância que tem. No entanto, perante um acto importante como é o de uma eleição presidencial, a posição assumida pela direcção do Partido Popular é suficientemente importante para merecer em democracia o juízo crítico dos cidadãos, particularmente dos que assumem responsabilidades políticas na vida nacional.Aplausos do PSD.Criticar não é ofender mas, sim, exercer justamente o legítimo direito pelo qual todos nós, juntamente com o Sr. Deputado Nuno Abecasis, nos batemos quando por isso foi difícil que nos tivéssemos batido.
Por isso, gostaria de dizer ao Sr. Deputado, sem que uma vez mais esta resposta seja apenas minha, pois V. Ex.a não se referiu a mim directamente, mas em nome de muitos que chegaram ao exercício da vida política activa mais tarde do que vai sendo hoje usual, que ainda bem que foi V. Ex.a a fazer esta afirmação. Sendo V. Ex.a quem é, tendo o prestígio que tem e sendo claramente um democrata, ao fazê-lo, é-me mais fácil rebater a argumentação porque também lhe é mais fácil considerar que, neste ponto, terá sido menos feliz. Sr. Deputado, à vida política não se chega «no tempo», porque não há tempo para chegar à vida política. Os cidadãos, sobretudo, chegam à vida, é na vida que caldeiam a sua atitude perante os outros, é na vida que apreendem...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... e consagram os valores do seu próprio comportamento, e quando o cidadão chega ao exercício da política activa é porque entende que de alguma forma também pode dar algum contributo, em conjunto com os restantes políticos, para o engrandecimento do seu país.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquilo que aprendi fora da vida política activa me deixa com perfeita tranquilidade de espírito e de valores no exercício da vida política activa.
Como V. Ex.a, ao referir-se à minha intervenção, que não ouviu tão bem quanto eu gostaria, disse coisas que eu não tinha dito, e porque sei da sua seriedade e do modo como está nas coisas, deixe-me concluir, dizendo que não fui eu que cheguei tarde à vida política mas, sim, V. Ex.a que chegou tarde a este debate, o que não tem mal, pois eu próprio chego tarde a vários debates nesta Casa.Aplausos do PSD.Não foi feita qualquer afirmação que, em alguma circunstância, pudesse pôr em causa a legitimidade da opção política da direcção do Partido Popular. Apenas se fizeram afirmações que, do ponto de vista democrático, teceram considerações críticas ao que foi a legítima opção tomada pelo Partido Popular. Uma vez mais repito: isso manifesta consideração pelo PP e não desconsideração. Não entendemos que essa atitude do seu partido devesse ter caído no esquecimento por falta de credibilidade do próprio Partido Popular; demos-lhe a dignidade da dimensão que tem como partido democrático, e considerámo-lo tecendo as críticas que em democracia são legítimas a todos os cidadãos, nomeadamente aos que, por razões que não vêm ao caso, chegaram mais tarde do que V. Ex.a ao exercício da vida política activa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, inscreveu-se para que efeito?O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, para uma breve resposta.O Sr. Presidente: - Não há respostas, Sr. Deputado, pelo que não lhe posso dar a palavra.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Lastimo.O Sr. Presidente: - Também eu.
Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para declarações políticas, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de falar em ciclos, por isso vamos retomar o ciclo dos problemas concretos, dos problemas sociais, neste caso, os inerentes ao desmantelamento da indústria da metalomecânica pesada nacional.
O aprofundamento da crise social com desemprego crescente, precaridade nas relações de trabalho e violação de direitos dos trabalhadores e sindicais tem sido, sem dúvida, a expressão mais significativa das políticas de direita no nosso País, designadamente nos últimos consulados do governo do PSD.
Uma das medidas de orientação política e económica que contribuiu decisivamente para esse desequilíbrio das relações sociais teve e tem a ver com as políticas de de-
19 DE JANEIRO DE 1996 785sindustrialização e de desmembramento de sectores decisivos do aparelho produtivo.
O caso da metalomecânica pesada é, porventura, o exemplo mais gritante. É um sector em que Portugal ganhou prestígio internacional, em que importantes empresas portuguesas conceberam e desenvolveram tecnologia própria, com elevada componente nacional, e a partir da qual construíram importantes equipamentos para a economia portuguesa. É um sector sujeito a uma estratégia de privatização e de abandono que tem vindo a conduzir à sua prática destruição. A SOREFAME, a Magoe, a Cometna, a Equimetal, a Mompor, a Sepsa, a SMM e a Siderurgia são, entre outras, empresas que fizeram nome, com alta capacidade técnica, que criaram emprego e são de importância estratégica para o País.
As centrais eléctricas de origem hídrica ou térmica, a quase totalidade do material circulante ferroviário e os pórticos de grande tonelagem para a indústria naval tinham a marca de grandes empresas nacionais e de quadros operários e técnicos de elevada qualidade profissional.
Em Angola, em Moçambique ou no Brasil; nos EUA; na Costa Rica, na Guatemala, na Venezuela, na Arábia Saudita, no Irão, no Iraque, na índia, na Turquia, em Marrocos, no Zaire ou no Quénia, em Espanha e em muitos outros países as empresas e os trabalhadores portugueses estavam presentes em grandes obras públicas.
O PSD, ao longo de 10 anos, destruiu este insubstituível património da indústria portuguesa.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Essa agora!O Orador:- Várias das empresas referidas foram pura e simplesmente encerradas.
A SOREFAME e a Magoe estão hoje reduzidas a um papel marginal e subsidiário. A Magoe de Alverca, por exemplo, passou de 2600 trabalhadores para menos de 300 postos de trabalho, com a prática liquidação da sua capacidade produtiva.
No conjunto do sector foram despedidos mais de 10 000 trabalhadores e a capacidade produtiva instalada foi reduzida em mais de 70%.
O abandono pelo Estado das suas posições no capital social das empresas do sector, com, em contrapartida, a entrada da multinacional ABB no sector, acelerou o processo de desmantelamento da metalomecânica pesada. O Governo argumentou então que a abertura das portas, em 1990, à ABB - Asean Brown Bovery (multinacional de capitais suecos e suíços)- era condição necessária para as empresas poderem responder aos "desafios da competitividade" e "à internacionalização da economia".
Os resultados estão á vista e dão inteira razão às piores previsões do PCP, dos trabalhadores e das suas estruturas representativas. O real projecto desta multinacional era o de apossar-se do prestigio e da capacidade técnica das empresas, reduzindo drasticamente a sua capacidade produtiva, deslocar as encomendas para as suas fábricas no estrangeiro e reduzir as empresas a simples escritórios de representação, com um núcleo produtivo mínimo. E toda esta desestruturação ainda por cima com apoios comunitários e nacionais, através do IAPMEI e do PEDIP, em valores que ascendem a muitas, muitas centenas de milhares de contos.
A situação do sector da metalomecânica pesada é, hoje, a expressão da falência das políticas de direita e um tremendo libelo acusatório contra essas mesmas políticas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Perdeu-se capacidade produtiva, tecnologia própria, mercados, e hoje temos de importar equipamentos, que ainda há bem pouco produzíamos. Mas a situação não chegou ainda ao seu fim e as perspectivas são de agravamento.
Estando em curso movimentações para que a CP adquira no estrangeiro, à FIAT italiana, os chamados comboios pendulares, em vez de os fabricar na SOREFAME, esta poderá já não ter trabalho para o ano de 1996, se for tomada tal opção.
A Metalsines, que produz vagons de mercadorias para a CP, está sem trabalho porque a Companhia Caminhos de Ferro de Portugal prefere alugá-los em Espanha para o seu serviço de transporte de mercadorias.
Isto é, liquidou-se o aproveitamento das capacidades produtivas nacionais, bem como a coordenação e programação existente ao nível do sector e a sua articulação com os restantes sectores da economia portuguesa necessitada dos equipamentos da metalomecânica pesada.
Desestruturou-se completamente o sector; desinseriram-se as empresas de uma programação global estratégica para a economia portuguesa.
O único objectivo parece ter sido a liquidação de um dos mais importantes sectores da economia portuguesa, da sua base produtiva, e com ela a diminuição de milhares de operários, a supressão de mais de 10 000 postos de trabalho, em função dos interesses dos grandes grupos económicos, de importantes multinacionais.
É assim na metalomecânica pesada, mas também é assim na CP, na EDP, na TAP, no sector têxtil, no agro-alimentar e em tantas e tantas dezenas de empresas que ou encerraram ou reduziram drasticamente os postos de trabalho em nome da sacrossanta "competitividade". É assim na Siderurgia Nacional, onde ainda há poucos dias, já com o actual Governo, foi encerrado o sector do Trem Médio, pondo em causa 200 postos de trabalho.
"Competitividade" sempre e sempre à custa de quem trabalha, sempre e sempre à custa de redução do aparelho produtivo; competitividade que afinal tem sempre significado de privatização, desestruturação, desmantelamento, desemprego.
Não admira, pois, que cheguemos a Janeiro de 1996 com um desemprego que já ultrapassa os 440 000 desempregados, metade do qual de longa duração, e sendo que mais de
1/4 são jovens com menos de 25 anos, isto é, população activa, milhares de trabalhadores atirados para a inactividade no período em que mais contributo poderiam dar ao País.
Foi sempre essa brutal arrogância e insensibilidade perante o drama humano de milhares de trabalhadores sem emprego, sem salário, colocados na rua sem perspectivas de vida, que estiveram presentes nas políticas do PSD e que estão presentes nas políticas de Maastricht.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País necessita e exige uma nova política de industrialização, de reforço do aparelho produtivo, de defesa das empresas nacionais nos concursos internacionais, de promoção do investimento. As necessidades de desenvolvimento do País exigem claras e urgentes opções estratégicas em matéria de política industrial e de orientação dos apoios no plano das empresas e do território nacional. Apoios destinados à viabilização das empresas e dos sectores, que obrigatoriamente criem emprego estável e com direitos, mas não para encerrar, para deslocalizar, para despedir.
786 I SÉRIE - NÚMERO 28Parar as privatizações repensar o futuro é condição necessária para travar e inverter um processo suicida de desarticulação e destruição do nosso aparelho produtivo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não bastam nessa matéria declarações de intenções, como temos ouvido do Partido Socialista, por trás das quais se perfilem as mesmas políticas estruturais. É preciso agir, mas agir para desenvolver, para criar emprego, para aproveitar os recursos produtivos e humanos do País.
A metalomecânica pesada é um exemplo paradigmático de uma política errada. Ao Governo exige-se a alteração radical dessa política.
O PCP, que está empenhado em contribuir para a definição de uma nova política, desencadeará proximamente as iniciativas adequadas a estes objectivos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, tomo nota, com concordância, da referência que fez na sua intervenção de todas as desgraças que aconteceram designadamente durante a governação do PSD. Todavia, eu não seria tão excessivo como V. Ex.a ao dizer que o PSD destruiu a indústria portuguesa. Penso, todavia, que o PSD não foi sensível à realidade económica nacional, à necessidade de Portugal ter uma indústria forte, uma indústria desenvolvida, e que a teoria do oásis, criada pelo PSD, enganou e convenceu os portugueses de que o desenvolvimento da nossa economia tinha condições que na realidade não tinha.
Daí que muitas das suas referências, que são reais e verdadeiras, correspondam a uma desindustrialização, que foi e continua a ser negativa no nosso país. Desindustrialização que até - devo referir - muitas vezes foi elogiada pelo PSD, na óptica errada de que a redução do número de postos de trabalho na indústria era um factor positivo, por ter acontecido noutros países, não compreendendo que, no nosso caso, a redução dos postos de trabalho seria uma desindustrialização real e negativa para a economia do nosso país e para os nossos trabalhadores.
Todavia, Sr. Deputado, acusações, só por si, não resolvem os problemas. A globalização dos mercados, as alterações havidas na economia mundial no último decénio criaram crescentes dificuldades e a necessidade de respostas diferentes das de há 10 ou 20 anos atrás.
Os Srs. Deputados fazem apelo a uma nova estratégia, a um novo debate sobre o que deve ser a indústria e, apesar daquilo que disse, à competitividade das empresas, à necessidade de melhorarmos a competitividade das nossas empresas. Mas, Sr. Deputado, isso não se resolve com cenas como a que assistimos ontem à tarde.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Outra vez?!O Orador: - São necessárias estratégias inovadoras e se o PCP diz ter - o que
acredito - influência no mundo do trabalho, ela deveria notar-se também no trazer a esta Casa propostas, iniciativas, ideias, inovações, que possam servir a indústria e o desenvolvimento da economia. Eu próprio, já que se referiu substancialmente à indústria metalomecânica, tenho defendido, nos jornais e na sociedade, para este sector algumas ideias inovadoras, e vou só referir uma, se o Sr. Presidente me permitir e tiver tempo.
Por exemplo, penso que o transporte rodoviário terá de ser substituído a prazo, talvez mesmo a curto prazo, pelo transporte ferroviário ou por camiões transportados em ferrovia com entradas e saídas laterais, tecnologia que está ao alcance das nossas empresas e de que a Europa necessita, não só Portugal. E uma inovação e uma solução possível para a nossa indústria. Temos, todos juntos, de procurar soluções inovadoras para melhorar a competitividade das nossas empresas, e é nessa via que podemos resolver os problemas da nossa indústria.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, meu caro amigo, registo a sua concordância com a generalidade das minhas afirmações e com a análise que fazemos em relação à dramática situação a que a indústria portuguesa, em particular - e foi a este particular que me referi aqui - a indústria metalomecânica pesada, foi colocada.
Sr. Deputado, não estamos sossegados de que tal estratégia não possa vir a retomar a luz do dia com VV.
Ex.as no governo. Refiro-me a um dos processos que conduziu claramente ao desmantelamento da metalomecânica pesada, à desindustrialização do país nesse sector e à penetração dos interesses multinacionais, não em resultado de uma globalização dos mercados mas de uma operação política desencadeada com esse objectivo - por exemplo, no caso da ABB -, para o qual contribuíram decisivamente o processo de privatização feito e o abandono pelo Estado de posições estratégicas em sectores onde é necessário ele estar, para poder orientá-los, pois são sectores importantes para a economia nacional.
Está o Sr. Deputado em condições de me dizer que o PS, nesta matéria, concretamente na das privatizações, não vai repetir as políticas feitas pelo PSD, que conduziram o sector à situação em que vive hoje? Aguardamos a resposta pela prática e pelas políticas que o PS virá a desenvolver.
Falou em estratégias inovadoras e, depois, a certa altura, apelou à nossa intervenção, à nossa influência no mundo do trabalho, para que aí se encontrassem estratégias inovadoras. Não sei onde é que o Sr. Deputado queria chegar. Não sei se também entende que o problema da recuperação, da reestruturação, da reorganização do reforço do sector passa também por medidas essencialmente ligadas à flexibilização das leis laborais. Se era a sua intenção quando o referiu, diga-se, Sr. Deputado, que não é essa seguramente a solução que partilhamos para resolvermos os problemas da indústria portuguesa. Não são os trabalhadores que têm o capital, não são os trabalhadores que têm a gestão das empresas, não são os trabalhadores que têm a gestão do governo! E é nesse terreno que se devem encontrar as soluções de orientação que permitam a recuperação e o desenvolvimento da indústria metalomecânica pesada. O Sr. Deputado falou numa, com a qual estamos de acordo, relativa à importância do transporte ferroviário, que, aliás, o governo abandonou ao longo de décadas. Mas há mais: todo o problema de programação estratégica do sector e da sua articulação com empresas nacionais podem ser componentes importantes do fornecimento do sector.
19 DE JANEIRO DE 1996 787Por exemplo, está neste momento a ocorrer, como sabe, o concurso público para a compra pela CP dos chamados comboios pendulares, uma opção na qual o Governo pode intervir. O Governo pode entregar os comboios à FIAT italiana, com soluções tecnológicas, que, segundo os especialistas, estão ultrapassadas, e com isso contribuir cada vez mais para o encerramento ou para a diminuição da capacidade produtiva da SOREFAME, ou encontrar uma solução em nome do interesse nacional e do emprego, que é optar pela entrega desses comboios à SOREFAME. Mas há outras soluções. Há o problema da defesa das empresas nos concursos internacionais. Sr. Deputado. As nossas empresas participam em concursos internacionais, onde sistematicamente são derrotadas, porque não há paralelamente uma intervenção do Governo e do Estado nessa matéria, como assistimos noutros países.
Portanto, há soluções que não passam só por uma política de privatizações, de abertura ao capital estrangeiro sem defesa dos interesses nacionais, ou por uma política de flexibilização das leis de trabalho. São soluções que passam por uma reflexão estratégica sobre a importância do sector e pelo Estado não o abandonar mas terminar com políticas que, de facto, acabem por entregar o sector a interesses estranhos à economia nacional, a interesses estranhos ao emprego e aos trabalhadores portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sou portador de um mandato claro dos eleitores do distrito de Viseu: lutar pelo desenvolvimento desta região e pela melhoria das condições de vida das suas gentes!
Daí que não poderia deixar de dedicar esta intervenção nesta legislatura da Assembleia da República ao tratamento das mais significativas questões regionais, diria mesmo que essa terá de continuar a ser a minha primeira missão nesta Casa.
Mas, por que uso hoje da palavra sobre Viseu, não quero igualmente deixar de começar por dirigir uma particular saudação a todos os Deputados eleitos por aquele círculo eleitoral, muitos deles, aliás a clara maioria, pela primeira vez, desejando as maiores felicidades no exercício do vosso mandato e esperando que, em conjunto, consigamos contribuir para um ainda maior progresso do nosso distrito.
Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos, até há pouco, um período de 10 anos em que o PSD foi o único responsável pela governação do País. A nós se deve o que de positivo foi feito, bem como alguns erros e omissões igualmente verificados.
Independentemente dos juízos que cada um possa fazer, há, porém, uma certeza que possuo: o País que hoje temos é radicalmente diferente do que encontrámos há 10 anos, verificando-se um clima de progresso que os portugueses, na sua generalidade, são capazes de reconhecer.
Existem, ainda, porém, significativos factores de atraso que urge ultrapassar. Para a superação de muitos, foram já dados inequívocos passos, mas muito há
Viseu não é igualmente estranho a este estado de coisas!
O distrito sofreu nos últimos anos uma autêntica revolução na criação de condições para a melhoria da qualidade de vida das populações. Muitas foram as grandes obras realizadas ou iniciadas cuja repercussão política é bem evidente. Permitam-me que saliente apenas algumas das mais significativas!
No domínio das vias de comunicação, concluiu-se o importante itinerário principal n.o 5, deu-se desenvolvimento ao itinerário principal n.o 3, lançaram-se os fundamentos da futura auto-estrada Aveiro/Viseu/Vilar Formoso e do itinerário complementar n.o 26, entre Lamego e Celorico da Beira, e, finalmente, encontra-se em fase de total renovação a linha ferroviária da Beira Alta.
No sector da saúde, além da quase absoluta transformação da rede de centros de saúde, construiu-se aquela que por muitos. foi considerada a obra do século o novo Hospital Distrital de
Viseu - uma obra de dimensão nacional, com um nível previsto de equipamentos que o deverá colocar entre um dos melhores do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, deu-se início ao processo administrativo com vista à construção do, igualmente indispensável, novo hospital de Lamego.
Na área da formação dos recursos humanos, criou-se o Instituto Politécnico de Viseu, que inclui três importantes escolas superiores - de Educação, de Tecnologia e Agrária. construiu-se o Centro de Formação Profissional de Viseu e remodelou-se quase totalmente a rede de escolas dos ensinos básico e secundário do distrito.
Como disse, estes são apenas alguns exemplos do muito que foi realizado ao longo do distrito num esforço notável dos últimos governos, liderados pelo Professor Cavaco Silva, em articulação com os Deputados, os autarcas e diversas forças vivas ao nível local.
Muito mais. poderíamos aqui referir, mas pretendemos sobretudo que fique bem claro que somos portadores de uma obra que nos dá plena legitimidade para, agora na situação de oposição, sermos implacáveis na reivindicação daquilo que sabemos ser indispensável para eliminarmos definitivamente estrangulamentos de décadas.
Nesta Câmara e no distrito, assumiremos uma intervenção permanente, numa postura de oposição séria e construtiva, aliando a reivindicação e a exigência do indispensável à proposta e à sugestão permanentes.
Por isso, pensamos ser esta a altura de começarmos a confrontar o poder socialista com questões indispensáveis que emanam de expectativas criadas e de necessidades evidentes.
Há muito que defendemos que mais do que papaguear promessas no decurso das campanhas eleitorais é sobretudo preciso fazer obra, e por isso entendemos ser agora que temos de começar a confrontar os Srs. Deputados socialistas com questões sérias para que o distrito exige respostas concretas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assim, e em primeiro lugar, estão os Srs, Deputados do PS em condições de assegurar que a nova auto-estrada Aveiro Viseu Vilar Formoso, cuja prioridade foi assumida pelo último governo, será uma realidade no decurso desta legislatura? Podem os Srs. Deputados socialistas dar aqui garantias da realização, por parte do vosso Governo, das obras de conclusão do IP n.o 3, no distrito de Viseu, nomeadamente a ligação do IP n.o 3 ao IP n.o 5, e os troços Viseu/Castro Daire e variante de Castro Daire,
788 I SÉRIE - NÚMERO 28uma vez que os restantes se encontram já concluídos ou em execução?
Asseguram VV. Ex.as o início da obra do novo hospital distrital de Lamego ainda antes das próximas eleições autárquicas, prazo que nos parece razoável, atendendo à sua absoluta necessidade e ao facto de o processo se encontrar já iniciado?
E vossa intenção avançar agora com a criação da universidade pública de Viseu, o que nós próprios há muito reivindicamos, porventura de forma faseada, mas sem pôr em causa, em qualquer circunstância, o futuro da Universidade Católica e do Instituto Superior Politécnico?
Podem os senhores assegurar que a rede de gás natural possa vir a abranger a região de Viseu, situação que os nossos empresários consideram prioritária?
Garantem os Srs. Deputados socialistas que o novo Hospital Distrital de Viseu será inaugurado até ao Verão e com o nível de equipamento até aqui assumidos pelo último governo, nomeadamente a ressonância magnética, a radioterapia, a hemodinâmica, a litotrícia e a neurocirurgia traumática?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por fim, a questão porventura politicamente mais grave - a organização do poder regional. Tendo o PS garantido a criação das regiões administrativas até 1997, podem os senhores assegurar que o distrito de Viseu será considerado de forma global e unida, sem o dividir e pulverizar por várias regiões, independentemente de eventual consulta popular a realizar no futuro?
Mais do que isso, como encaram VV. Ex.as o imperativo de Viseu ser capital regional, exigência de que não pensamos abdicar?
E, até à criação das regiões, estão os Srs. Deputados em condições de nos acompanhar no esforço enorme que promovemos nos últimos quatro anos contra os teóricos de uma cena desconcentração administrativa regional, muitos deles do nosso próprio partido, que veio pôr em causa a unidade distrital, esquecendo a sua raiz histórica e cultural?
Mais em concreto, podem os senhores assegurar que em sectores como, por exemplo, a educação, a agricultura, a saúde e a segurança social, o distrito voltará a estar unido, com os serviços que legitimamente lhe pertencem, no âmbito de uma única direcção regional, contra o princípio de divisão das NUTS e das CCR?
Srs. Deputados socialistas, estas são apenas as mais significativas das muitas questões para que os visienses querem ter respostas claras.
Sem demagogia, sabemos bem que não será fácil iniciar de imediato tudo o que falta realizar, mas é indispensável definir posições concretas quanto ao que há para fazer, bem como o respectivo calendário de execução. Temos consciência das dificuldades que o actual Governo teça pela frente, mas não podemos contemporizar com omissões, adiamentos ou esquecimentos.
É assim que se assume uma oposição séria e construtiva.
Não podemos aceitar que se continuem a anunciar suspensões de medidas que afinal não são suspensas, planos integrados que ninguém é capaz de detalhar, intenções que não conseguem concretizar, ou a criar factos políticos artificiais que ninguém entende, apenas com o fito de desviar as atenções do essencial.
A vontade de dialogar é positiva mas, por si só, não será panaceia para os problemas existentes. Mais do que nunca, para dialogar, é indispensável saber as reais intenções, as medidas a implementar, os programas a realizar.
Não basta anunciar grandes pactos de regime! É necessário encontrar medidas concretas para os reais problemas das pessoas porque de pessoas se trata.
Pela nossa parte, estaremos disponíveis para o diálogo mas exigimos respostas claras na certeza de que não abdicaremos um segundo de lutar pela nossa terra e pelos interesses dos visienses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueira.O Sr. José Junqueira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, vou tentar responder às nove questões que formulou.
Começando pela última, relativa à unidade do distrito, espero que convença o Dr. Fernando Amaral a não separar a parte norte do distrito, ligando-a a outra zona, como tem sido insistência do PSD. É, pois, um problema que vos pertence.
A propósito da redistribuição dos serviços, esperamos colmatar a situação que os senhores criaram nestes últimos 10 anos pois não sei se está lembrado que foi com a assinatura do Professor Cavaco Silva que os serviços foram deslocados de Viseu.
No que diz respeito ao novo hospital, gostava de dizer-lhe que será dotado com os equipamentos mais modernos capazes de proporcionar qualquer tratamento, estando mesmo previsto um reforço da dotação.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É melhor ir ver o orçamento.O Orador: - Já fui ver.
Inclusivamente, esperava que o Sr. Deputado José Cesário demonstrasse alguma solidariedade para com o director do Hospital Distrital de Viseu, que é do seu partido, e que tem a responsabilidade de abrir a tempo e horas o hospital, porque dinheiro e equipamento não faltarão.
Lembro-lhe ainda que se esqueceu de falar do heliporto e de outros pormenores, o que enriqueceria mais o lote de perguntas constantes da sua intervenção.
Para o projecto do novo hospital de Lamego foram inscritas verbas no orçamento deste ano, o que, há dias, foi objecto de uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara de Lamego, pelo que o assunto está absolutamente resolvido.
Quanto ao IP n.o 3 e n.o 5, o presidente da câmara do concelho onde reside já deu algumas entrevistas, dizendo mesmo que essa ligação, de acordo com informação governamental, está assegurada e que as expropriações vão ser finalmente iniciadas, medida que o governo anterior também não prosseguiu. Da A14 terá notícia pública um destes dias de uma forma bastante original, o que até lhe permitirá perceber que se equivocou nesta matéria.
A rede de gás está já traçada até ao concelho de Santa Comba Dão e, como deve estar lembrado da reunião com a própria associação industrial de Viseu, há uma proposta de compensação relativamente aos industriais, caso a rede de gás que os senhores desenharam, sem ter em atenção o caso de Viseu, não esteja completa de forma a resolver assimetrias dessa ordem.
Para terminar e não exceder o tempo de três minutos de que disponho, diria que V. Ex.a deu aqui alguns tiros de pólvora seca, interrogando-se sobre o que o governo an-
19 DE JANEIRO DE 1996 789terior não fez. Também me congratulo - o que é importante - por, finalmente, ter questionado no Plenário algumas das soluções encontradas para Viseu já que, até agora, não tinha tido autorização para o fazer, o que compreendo muito bem.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostava de saber se já deu entrada na Mesa a proposta de lei do orçamento do Estado. É que o Sr. Deputado José Junqueiro referiu há pouco conhecer o orçamento no que diz respeito ao equipamento do Hospital de Lamego, o que é um ínfimo pormenor. Ora, parece-me estarmos em desvantagem, tal como V. Ex.a, por ainda não termos tido o privilégio de conhecer essa proposta de lei.O Sr. Presidente (João Amara]): - A Mesa regista que o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez uma pergunta de conteúdo retórico.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mas o Sr. Presidente tem ou não conhecimento dessa proposta de lei?O Sr. Presidente (João Amaral): - A Mesa não tem conhecimento dela, como é público.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Junqueira (PS): - Sr. Presidente, lembro ao Sr. Deputado Carlos Encarnação que referi ter tido o Sr. Presidente da Câmara de Lamego um encontro com o órgão da tutela, nomeadamente, com a Sr.a Ministra, tentando assegurar os interesses do concelho de Viseu. Também o Sr. Presidente da Câmara de Viseu, que é do seu partido, tem algumas informações.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mas V. Ex.a disse que foi ver...O Orador: - Não, não.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado José Junqueiro, está clarificada a razão da sua ciência.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, permita-me dizer-lhe, com a amizade que tenho por si, que me parece que os senhores estão perfeitamente deslumbrados com o poder e confundem as coisas de uma forma terrível. Pavoneiam-se pelos salões, ostentam a vossa soberba e esquecem-se das questões essenciais. Fazer política e resolver os problemas das pessoas não é enunciar intenções nem recuperar promessas...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- ... mas realizar algo.
Ora, aquilo de que se trata, Srs. Deputados, é exactamente de promover obra. Ainda por cima, o Sr. Deputado refugia-se naquele tipo de dialéctica própria de quem não tem argumentos. Procura desculpar-se com o passado, insistindo numa retórica que, no fundo, não é mais do que usar como desculpa aquilo que, porventura, possa ter ficado por fazer do tempo em que éramos governo.
Devo dizer-lhe de uma forma clara que assumimos ter ficado muita coisa por fazer e que foram cometidos erros. Assumimo-lo hoje e assumimo-lo no passado: agora, os senhores não têm legitimidade, por aquilo que disseram durante a campanha eleitoral, bem como ao longo dos últimos anos, de invocá-lo como desculpa para o que quer que seja.
Queremos, Sr. Deputado, ver o IP n.o 5 transformado em auto-estrada; queremos que os senhores dêem continuidade ao que está feito no IP n.o 3; queremos que o Hospital de Viseu abra ao público dotado dos equipamentos previstos e que não arranjem desculpas com a direcção do hospital porque a responsabilidade política, e não administrativa, é vossa.Aplausos do PSD.Sr. Deputado José Junqueiro, em resposta à acusação que fez de, finalmente, eu ter falado sobre Viseu, permita-me que lhe diga: estou aqui há uns anos e nunca deixei de intervir sobre a minha terra mas com certeza que, se se der ao trabalho de verificar o Diário das sessões desta Casa, poderá concluir que vários camaradas seus que por aqui passaram e permaneceram legislaturas inteiras, não abriram a boca para falar da sua terra.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - Essa, Sr. Deputado, é a mais pura demagogia
Finalmente, gostava de referir por curiosidade que o Sr. Deputado, ao procurar responder-me, omitiu pura e simplesmente questões, porventura, de somenos importância para si hoje mas que são para nós de enorme relevância: então, e a vossa posição sobre a regionalização relativamente a Viseu? E o que dizem sobre a futura capital regional da área em que os concelhos do distrito de Viseu se vierem a incluir? E quanto aos serviços? Como os senhores criticaram a política do PSD referente à organização dos serviços a nível regional, gostava de saber o que vão fazer agora. Como é? E a Universidade? Ou foi só conversa para atirar poeira para os olhos das pessoas?