16 DE SETEMBRO DE 2016 59 Em caso de instrumentos internacionais em matéria de intercâmbio de órgãos, os procedimentos também asseguram a distribuição justificada e efetiva entre todos os países participantes, tendo em conta o princípio da solidariedade no seio de cada país. O sistema de transplantação assegura a recolha e o registo da informação necessária a fim de assegurar a rastreabilidade dos órgãos e tecidos. Artigo 4.o – Normas profissionais Qualquer intervenção no domínio da transplantação de órgãos ou tecidos tem de ser realizada em conformidade com as normas e obrigações profissionais pertinentes. Artigo 5.o – Informação ao recetor O recetor e, se for caso disso, a pessoa ou o organismo que concede a autorização para a implantação é prévia e adequadamente informados sobre a finalidade e natureza da implantação, as suas consequências e riscos, bem como sobre as alternativas à intervenção. Artigo 6.o – Saúde e segurança Todos os profissionais envolvidos na transplantação de órgãos ou tecidos devem adotar todas as medidas razoáveis para minimizar os riscos de transmissão de qualquer doença ao recetor e para evitar qualquer ação que possa afetar a adequação de um órgão ou tecido para implantação. Artigo 7.o – Acompanhamento médico É prestado um acompanhamento médico adequado aos dadores vivos e aos recetores após o transplante. Artigo 8.o – Informação aos profissionais de saúde e ao público As Partes prestam informação aos profissionais de saúde e ao público sobre a necessidade de órgãos e tecidos. Prestam igualmente informação sobre os requisitos relativos à colheita e à implantação de órgãos e tecidos, incluindo em matéria de consentimento ou autorização, em especial no que diz respeito à colheita em pessoas falecidas. Capítulo III – Colheita de órgãos e tecidos em pessoas vivas Artigo 9.o – Regra geral A colheita de órgãos e tecidos em pessoa viva só pode ser efetuada no interesse terapêutico do recetor e quando não esteja disponível nenhum órgão ou tecido adequado colhido de uma pessoa falecida e não exista nenhum outro método terapêutico alternativo de eficácia comparável. Artigo 10.o – Potenciais dadores de órgãos A colheita de órgãos em dador vivo pode ser feita no interesse de um recetor com quem o dador tenha uma relação pessoal próxima, conforme definida por lei ou, na ausência de tal relação, apenas nas condições definidas por lei e com a aprovação de um organismo independente competente. Artigo 11.o – Avaliação dos riscos para o dador Antes da colheita de órgãos ou tecidos devem realizar-se as investigações e intervenções médicas adequadas a fim de avaliar e reduzir os riscos físicos e psicológicos para a saúde do dador. A colheita não pode ser efetuada em caso de risco grave para a vida ou saúde do dador. Artigo 12.o – Informação ao dador O dador e, se for caso disso, a pessoa ou o organismo que concede a autorização, de acordo com o n.o 2 do artigo 14.o do presente Protocolo, são prévia e adequadamente informados sobre a finalidade e a natureza da colheita, bem como sobre as suas consequências e riscos. Eles também são informados sobre os direitos e garantias previstos na lei para proteger o dador. São, em particular, informados do direito de ter acesso a aconselhamento independente sobre tais riscos, prestado por