3 DE FEVEREIRO DE 2018 37 O quadro eletrónico regista 214 presenças, às quais se acrescem os Srs. Deputados André Silva, do PAN, e Pedro Pinto, do PSD e eu próprio, perfazendo 217 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, começamos pelo voto n.o 470/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Edmundo Pedro, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS, que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «É com grande pesar que a Assembleia da República testemunha o falecimento do combatente antifascista e antigo Deputado Edmundo Pedro. Nascido em Lisboa, a 8 de novembro de 1918, cedo se empenhou nas causas da liberdade. Logo aos 15 anos foi preso por preparar uma greve no Arsenal do Alfeite. A sua coragem cívica e política, durante os anos de chumbo da ditadura, valeu-lhe a passagem por Caxias, Peniche e Aljube, bem como pelo terrível campo do Tarrafal, em Cabo Verde. Já em democracia, aderiu ao Partido Socialista, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República nas I, II, III e V Legislaturas, sempre pelo círculo de Lisboa. Entre 1977 e 1978 presidiu à RTP. Deixa-nos, assim, pouco antes de chegar aos 100 anos, uma referência moral da cidadania democrática, cuja vida se confundiu com as lutas pela democracia e pela liberdade durante o século XX. Reunidos em sessão plenária, os Deputados à Assembleia da República manifestam ao Partido Socialista, à família e amigos de Edmundo Pedro, o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento e a mais sentida homenagem pelo seu exemplo cívico». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que se encontram presentes nas galerias familiares e amigos de Edmundo Pedro, entre os quais o Presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço. Vamos votar o voto n.o 470/XIII, que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para informar a Mesa de que o PCP apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se o voto n.o 471/XIII (3.a) — De pesar pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, apresentado pelo CDS-PP e pelo PS e subscrito por Deputados do PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Pedro Alves. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Decorridos mais de 70 anos da libertação de um dos mais infames campos de concentração nazi, o de Auschwitz-Birkenau, a Assembleia da República volta a associar-se, de forma solene, à evocação que presta homenagem às vítimas das perseguições nazis durante a II Guerra Mundial, dando conteúdo, pela sua parte, à Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que consagra o dia 27 de Janeiro como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, e a um dos seus principais objetivos, promover a educação dos jovens sobre um dos períodos mais trágicos da Humanidade, preservando a sua memória histórica.