II SÉRIE-A — NÚMERO 14 4______________________________________________________________________________________________________________ÍndicePREFÁCIO DO RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2017 ........................................................................ II.ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPETIVAS PARA 2017................................................ 7I.1. Contexto Internacional ................................................................................................................. 7 I.2. A Economia Portuguesa em 2016 ............................................................................................. 11 I.3. Cenário Macroeconómico para 2017 ......................................................................................... 20 I.3.1. Hipóteses Externas ......................................................................................................... 23 I.3.2. Análise de Riscos............................................................................................................ 25 I.3.3. Riscos Relacionados com as Hipóteses Externas .......................................................... 26 II.CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM 2016 (CONTABILIDADE NACIONAL) ........................................ 29II.1. Política Orçamental em 2016 ..................................................................................................... 29 II.2. Consolidação Orçamental .......................................................................................................... 30 II.3. Trajetória da Dívida Pública ....................................................................................................... 32 III.CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM 2017 (CONTABILIDADE NACIONAL) ........................................ 37III.1. Orientação Política ..................................................................................................................... 37 III.2. Consolidação Orçamental .......................................................................................................... 38 III.3. Trajetória da Dívida Pública ....................................................................................................... 41 III.4. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) .......................... 45 IV.ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO E DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL ................. 49IV.1. Enquadramento ......................................................................................................................... 49 IV.2. Política Orçamental para 2017 ................................................................................................... 49 IV.2.1. Medidas de Promoção do Crescimento e de Reforço da Coesão Social ........................ 49 IV.2.2. Medidas de Promoção da Consolidação Orçamental: Revisão da Despesa Pública ..... 53 IV.2.3. Orientações de Política Fiscal ......................................................................................... 57 IV.3. Sector Empresarial do Estado ................................................................................................... 62 IV.4. Parcerias Público-Privadas ........................................................................................................ 68 IV.5. Análise de Riscos Orçamentais ................................................................................................. 73 IV.5.1. Instrumentos de Execução Orçamental .......................................................................... 73 IV.5.2. Riscos do Sector Empresarial do Estado ........................................................................ 74 IV.5.2.1. Empresas Públicas não Reclassificadas ................................................................... 75 IV.5.2.2. Entidades Classificadas dentro do Perímetro das AP ............................................... 76 IV.5.2.3. Racionalização das Participações do Estado ............................................................ 76 IV.5.3. Riscos das Responsabilidades Contingentes ................................................................. 76 IV.5.3.1. Garantias e Contragarantias ..................................................................................... 76 IV.5.3.2. Parcerias Público-Privadas ....................................................................................... 78