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De facto, a nossa medida sempre foi - e é - um sentimentalismo exacerbado. O português não procura a verdade, quer ter certezas. Ora, toda a certeza decorre de um estatuto originário: o império da paixão, dado que não há certeza que não possa transformar-se numa apologia do despotismo.Por isso, os primeiros dois anos após o 25 de Abril, embora o pluralismo partidário, a reorganização da acção sindical, a libertação dos presos políticos, o regresso dos exilados, o estabelecimento de relações diplomáticas com todos os povos do Mundo, a liberdade de expressão, de reunião, de informação, a descolonização, eleições plenamente democráticas e uma Constituição donde emergiam nítidos os Direitos do Homem, os primeiros dois anos após o 25 de Abril mais legitimaram o déspota do que interrogaram os fundamentos do poder.
Esta, aliás, é uma das lições a extrair do 25 de Abril: em Portugal, se é verdade que os ideais democráticos estão a deitar fundas raízes no coração de grande parte dos portugueses, ainda é evidente uma alergia às ideologias e aos partidos políticos que pretendem corporizá-las. É para o homem providencial, uma espécie de superego que normaliza as condutas e desresponsabiliza os cidadãos, que vai muita da nossa admiração imediata e vibrante.
A História é menos carismática do que sistémica e, como tal, o ditador, qualquer que ele seja e as formas de que se revista, não tem lugar num trabalho de construção colectiva, visto que não cabem os proprietários da verdade na criação progressiva e simultânea da democracia política e da democracia sócio-cultural. É preciso unir indissoluvelmente liberdade, justiça e cultura, para que a nossa democracia, de formal, se transforme numa democracia real, onde tenham possibilidades de expressão e de concretização dos, seus justos anseios os idosos, os jovens e as minorias, todos eles a dobrar o cabo das tormentas de sacrifícios sem conta.
Esta é a hora do 25 de Abril, porque o 25 de Abril está por cumprir-se! Há, em Portugal, o culto excessi-
2062 I SÉRIE - NÚMERO 63vo da efeméride. Celebrar o 25 de Abril bem é, conquanto não se descambe na funesta ilusão de que, para existir, basta ter História!
Compreende o Partido de Solidariedade Nacional o alcance transcendente, de forte cunho pedagógico, das comemorações dos 20 anos da Revolução dos Cravos. Aproveita mesmo a oportunidade para saudar, na figura do Sr. Presidente da República, todos os democratas portugueses que, durante mais de 40 anos, em luta árdua contra a ditadura, foram exemplo inescurecível de heroísmo, de sofrimento, de audácia, de epopeia, de fé. Poderíamos até cantar, aqui e agora, com a alma em festa de quem é livre, a última quadra da Trova do Vento que Passa, de Manuel Alegre: "Mesmo na noite mais triste/em tempo de servidão/há sempre alguém que resiste/há sempre alguém que diz não.
Mas, para o PSN, acima do mais, importa recordar o passado na medida em que soubermos aproveitar as suas lições, quero eu dizer, na medida em que soubermos estabelecer e restabelecer na pátria portuguesa os verdadeiros valores humanos e, portanto, uma vasta e profunda revolução moral nos ensine a conjugar o realismo político, a tolerância, a coragem, a solidariedade e a esperança.
Afinal, um povo com nove séculos de História há-de possuir na sua multidimensional experiência as virtualidades necessárias para extrair do seu inesgotável tesouro coisas velhas e coisas novas, que importa cotejar com as experiências alheias, sem que haja necessidade de negar as próprias.
Há 20 anos, o Movimento das Forças Armadas compôs, de armas encimadas por cravos da cor da utopia e do sonho, um hino de exaltação nacional. Que todos nós, os que não tivemos de ganhar o dia 25 de Abril de 1974, saibamos, de ora em diante, merecê-lo!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, como representante do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada 15abel Castro.A Sr.a 15abel Castro (Os Verdes): - Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Srs. Capitães de Abril, Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é dia de falar de Abril, não só como festa, evocação saudosa, mas como aventura colectiva há 20 anos iniciada por um povo em busca de si próprio, da sua identidade e do sentido da construção do seu futuro.
Abril é a aventura que jovens cansados da guerra tornaram possível - os capitães - que, com mãos de paz, colheram e, generosos, repartiram as flores da liberdade que outros, durante décadas de inconformismo, tinham na Terra semeado.
Abril é a alegria imensa que invadiu as praças, a poesia que tomou as ruas, a comoção de todo um povo que nelas convergiu e em liberdade se reencontrou, soltando das gargantas roucas as palavras de há tanto sonhadas.
Mas Abril também representa o passado, que se recusou e se não pode hoje tornar abstracto ou absolver, do tempo do poder autoritário - violento, absurdo, castrador - dos chefes carismáticos que não toleravam a diferença, que fardavam jovens e faziam-nos desfilar em dias, ditos, de raça; esse tempo absurdo em que, nas escolas, crianças cresciam, por sexos, separadas.
O tempo em que o tempo tinha parado no país do subdesenvolvimento, do obscurantismo, do isolamento, em que a cultura era proibida, os intelectuais considerados inimigos e o lápis azul da censura uma presença constante.
O tempo do arbítrio e de todos os medos, em que houve lugar a tribunais plenários; o tempo das paredes com ouvidos em que existir era ser suspeito; o tempo dos muros, das grades, da tortura e da morte, da humilhação de outros povos que, com brutalidade, noutras latitudes se tentava perpetuar; o tempo do tempo em que os jovens não tinham escolha e eram condenados à opção da guerra ou do exílio.
Este foi o tempo que Abril tornou passado e o poder libertário rompeu, rasgando novos horizontes e dando asas ao sonho da liberdade assumida, da igualdade consagrada, da tomada de palavra pelas mulheres, da alteração da moral sexual e familiar, do poder que ao nível das Comunidades se organizou, dos alcançados direitos, liberdades e garantias da pessoa humana enquanto ser social e cultural e da terra repartida. O tempo em que democracia foi não só sinónimo de livre escolha, mas de intervenção criadora e de participação plural, viva e responsável na vida pública e da assunção plena não só do direito à liberdade, mas do direito de, em liberdade, construir o futuro, no qual, pela primeira vez, o ambiente foi também como direito fundamental consagrado, embora muito timidamente no modo de agir corporizado.
Sr. Presidente, Srs. Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados: Vinte anos depois de Abril, falar do futuro é falar da democracia por reinventar, de ser capaz de devolver aos cidadãos a confiança nas instituições que sobre si se fecham, surdas, incapazes de interpretar os sinais de descontentamento que elas próprias geram, de buscar espaços alternativos de organização social e de participação e de neles envolver cidadãos que, recusando a apatia e o conformismo, se não submetam à lógica da derrota, de compreender a urgência de promover um desenvolvimento ecologicamente equilibrado que satisfaça as necessidades do presente sem comprometer o futuro, um desenvolvimento alternativo pensado para um tempo novo e por diferentes valores e valias pautado, portador de uma nova ética nas relações da Humanidade e desta com a natureza.
Por essa razão, trata-se de uma democracia mais humana e igualmente participada por mulheres e homens; de uma democracia mais solidária, porque não geradora de exclusão e de agressão ambiental; de uma democracia mais democrática, porque mais autenticamente vivida e partilhada; de uma democracia que recuse a exclusão e o apartheid social, que não consinta a intolerância, o racismo e a xenofobia, que não aceite que imigrantes possam viver marginalizados ou clandestinos, que não permita que direitos, liberdades e garantias possam ser impunemente violados; de uma democracia que não admita que o segredo de Estado se transforme no Estado do segredo, que recuse a padronização e o amorfismo da cultura e na inquietação e diversidade se afirme; de uma democracia que, como fortaleza, se não feche e que, aberta ao mundo, se mantenha e em cooperação e solidariedade cresça e se afirme, que não permita que Timor seja uma causa perdida, que nunca pare de surpreender, que em Abril se redescubra; de uma democracia para uma sociedade que, pelo sonho, se deve deixar ir, lembrando, como dizia a velha canção, que "o sonho é uma constante da vida" e
26 de Abril de 1994 2063que "sempre que um homem sonha, o mundo pula e avança".
Viva o 25 de Abril!Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente Raúl Castro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, na qualidade de representante do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Ilustres Convidados, Srs. Deputados: Comemoramos hoje, com as maiores galas da nossa praxe, a passagem do vigésimo aniversário do 25 de Abril e fazemo-lo aqui, na Assembleia da República, com a consciência de que, para além das crises sentidas e das reformas desejadas, para além da detracção e do "pensamento decadentista", é sobretudo nesta Casa que se legitima uma especial reflexão sobre a democracia portuguesa ou sobre o futuro de Portugal.
A preparação da nossa liturgia, já antiga, foi, mais uma vez, castigada com aquela quase desesperante preocupação de evitar o desdouro que o tempo e a ritualidade das festividades oficiais emprestam quase sempre à celebração das mais relevantes datas da nossa História.
Desta vez, além do mais, a comunicação social precedeu-nos, fazendo um enorme esforço de esclarecimento e debate e gerando profusas controvérsias, indignações, recordações, justificações, revelações e enganos.
Reconheça-se que a polémica nunca tinha chegado tão longe e que a regra tem sido, estritamente quanto ao juízo sobre a importância da Revolução, a da quase unanimidade das opiniões expressas. Este ano não foi assim e alguns reflectem mesmo sobre a possibilidade de ter ocorrido uma mudança brusca da consciência colectiva, quando a experiência ensina que estas mudanças só lentamente vão atravessando as gerações.
Sosseguem os tutores da memória colectiva. Em 1994, o País não mudou especialmente o seu juízo sobre o processo de construção da democracia portuguesa, se descontarmos o impacto que algumas revelações ou confirmações produziram na mente dos observadores ou dos actores políticos mais eruditos. Aconteceu simplesmente que houve condições para que se defrontassem publicamente e sem restrições os entusiastas, os cépticos e os adversários do 25 de Abril, sendo que a participação destes últimos constituiu uma indisfarçável novidade.
Para nós, de facto, a evocação deste aniversário do 25 de Abril trouxe alguns diferentes processos comunicativos - uns, mais felizes, outros, menos conseguidos -, mas todos são consequência do estádio actual de um dos maiores sucessos destes últimos 20 anos. Refiro-me, como é óbvio, à liberdade de expressão e, especialmente, ao seu mais eficaz instrumento, o pluralismo dos meios de comunicação social.
Alguns ficaram chocados por assistirem à possibilidade de escutar as justificações e mesmo as convicções de alguns responsáveis do antigo regime. Ultrapassando a legitimidade da sua indignação individual, julgaram entrever um temível processo em que a comunicação social seria o agente capaz de produzir o que chamam de branqueamento da História. Mas essa indignação assume, por vezes, um inconfessável desejo de tutela da consciência, a qual querem poupar ao que consideram alienação. Alguns destes indignados, mesmo quando são - e são muitas vezes - inconfundíveis defensores da liberdade, esquecem que, na sua crítica da comunicação social ou na formatação alternativa que meticulosamente sugerem para os programas televisivos a que assistimos, revelam ou deixam transparecer uma sombra de transigência com alguma censura. Ora, o facto é que, existindo - como existe - a liberdade de intervenção política, de contradita, de esclarecimento, estando a sociedade portuguesa em óbvias condições de reacção e de sentido crítico, não choca mais a difusão da justificação dos culpados do que as célebres proibições da apresentação de imagens de arquivo sobre o antigo regime, ditadas pelos cuidadosos gestores do PREC para a eliminação científica de qualquer saudosismo menos ortodoxo. Alguém julga, ainda, em Portugal, que a História muda o seu curso com o simples virar das faces dos retratos para a parede?
Se se pode ver algum sinal neste novo ambiente, esse é seguramente o de que o tempo e o povo concorrem, inexorávelmente, para desvalorizar os créditos mais antigos dos políticos. O povo respeita o passado, mas não vive de memórias e nenhum político construa a sua carreira na convicção de que são suficientes - ainda que heróicos e sublimes (e são muitas vezes heróicos e sublimes) - os seus sofrimentos com exílios ou prisões.
Aliás, valha a verdade, alguns dos que hoje mais se indignam chegaram a metamorfosear-se de vítimas em culpados, de tal modo procuraram estabelecer um regime restritivo em matéria de liberdade, de escolhas e de futuro.
O ambiente mudou, talvez, só porque os cidadãos já se não bastam com a autoridade das vítimas nem exigem a contrição em silêncio dos culpados. Preocupa-os porventura menos o conhecimento exacto da autoria e da responsabilidade do 24 e do 25 de Abril do que o conhecimento do futuro que lhe preparam e do novo País que os políticos vão antecipando. Talvez por isso mesmo vejam o lado positivo da Revolução menos no seu papel instantâneo de conditio sine qua non do estádio actual da democracia e mais no processo de construção de um novo destino para Portugal. Talvez por isso, também, quase todos nós, nesta data, ao longo dos anos, fomos fazendo aqui sobretudo discursos de futuro. Com certeza, é por isso ainda, que, se a avareza do tempo desta cerimónia consentisse longas reflexões históricas, eu escolheria seguramente o tema da importância determinante das figuras civis que a História privilegiará, como Mário Soares, Sá Carneiro e Freitas do Amaral.
Há ainda, porventura, um motivo suplementar para que, desta vez, a nossa liturgia exija um especial cuidado. Não é tanto a magia das duas décadas completas, mas especialmente a consciência - sentida, em primeiro lugar, pelo Sr. Presidente da República -, de que há já uma geração com discernimento político e capacidade eleitoral, para a qual o 25 de Abril corre o risco de significar apenas o que resulta das reconstituições dos programas de televisão ou dos manuais escolares.
Os políticos não podem legar a essa geração uma História escrita pelo seu próprio punho, sobretudo porque, como se tem visto, não estamos ainda de acordo sobre a versão do passado.
Não sei a que liras essa geração, que é ainda a minha, irá estar mais atenta. Decerto que ouvirá a nota exaltada das vítimas do anterior regime; decerto ouvirá dedilhar a corda paternalista dos que resumem tudo
2064  I SÉRIE - NÚMERO 63numa história de divulgação; decerto que ouvirá ainda o som dos prudentes compromissos, em que se reconhecem erros e acertos, para tudo se fechar num balanço positivo.
Suponho que a minha geração concluirá, por entre as reais angústias de educação e de emprego, que a Revolução não foi original, como prometiam os revolucionários, nem no sistema político que gerou nem no modelo económico que se foi instalando. Aos defensores do antigo regime e aos homens de Abril, essa geração lembrará, como Adenauer, que a História muitas vezes parece uma soma de coisas que poderiam ter sido evitadas.
Dispenso, pois, a juventude a quem me dirijo, especialmente, de mais palavras sobre a Revolução traída, sobre a Revolução falhada ou sobre a Revolução triunfante. Nem, de resto, a adesão a qualquer dos mitos assentaria bem em quem, no 25 de Abril de 1974, não tinha pensamento para ser culpado nem idade para ser vítima e pouparei ainda mais palavras sobre a experiência que constituiu o mais injusto dos infortúnios, a de ser perseguida por alguns dos libertadores.
A esses jovens, a quem se dedica particularmente esta comemoração, preferiria lembrar que, o que de mais importante se passou nos últimos 20 anos, foi, em primeiro lugar, a súbita ruptura com um destino traçado para o País. No fim do regime, a "nação peregrina em terra alheia" não dispunha de convicção para prosseguir a guerra nem o poder possuía criatividade ou aceitação para divulgar um propósito que não fosse o da resistência sem sentido, de tão indiferente que foi perante o povo e de tão soberbo que julgava negligenciável a conquista de apoios.
E o País demorou, sofrendo, às vezes à deriva, até encontrar outra vocação. Esse novo destino, essa nova vocação traduzida na construção e na relação de pertença a uma União Europeia - apesar de ser um destino e uma vocação mais partilhada e universal -, tem de ser explicado, debatido, preparado e compreendido sob pena de se correr o risco de termos simplesmente deixado África, para não sermos colonialistas, e entrado na Europa para sermos colonizados ou dependentes.
Para que se não cometa em democracia o erro que foi fatal ao autoritarismo, devemos julgar indispensável, o apoio e a mobilização desta juventude para a nova peregrinação. Mas nada lhe peçamos sem a consultar, sem que os políticos digam frontalmente o que pensam e o que querem, sem secretismos ou ambiguidades, ou estaremos aqui amanhã a lamentar a incompreensão e a protestar as nossas boas intenções como aqueles que hoje exibem, à procura de um público perdido, as vagas recordações da resistência.Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, como representante do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal da Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: No vigésimo aniversário do 25 de Abril, as nossas primeiras palavras são de saudação para os heróicos capitães de Abril, a quem prestamos sentida homenagem, que, naquela inesquecível madrugada, abriram decisivamente o caminho da liberdade e da democracia e que merecidamente ganharam um lugar no coração dos portugueses e das portuguesas amantes da paz e da liberdade.
Passados 20 anos, renovamos também aqui a nossa sentida homenagem e profunda gratidão, a todos os patriotas, a todos os democratas, a todos os antifascistas, a todos os homens e mulheres que, ao longo de décadas de um combate incerto e difícil, empenharam as suas forças e energias, muitos sacrificando até as suas próprias vidas, para que fosse posto fim a um ciclo negro e repressivo da nossa História.
Evocamos hoje o levantamento militar de 25 de Abril e o imediato e poderoso levantamento popular que tornou pequenas as praças e as ruas do nosso País e que encheu aquele Maio dos Maios, o 1.o de Maio em liberdade, em que o povo mostrou que queria tomar nas mãos o seu destino, partindo depois da sua iniciativa as grandes conquistas democráticas.
Voltados para o futuro e, dirigindo-nos à juventude, lembramos - pois há quem queira ter memória curta - que a PIDE existiu, que esta tenebrosa polícia política perseguiu, prendeu, torturou e matou ao serviço de uma ditadura fascista que alguns pudicamente apelidam de "antigo regime" ou de "regime derrubado".
É preciso que isto se lembre quando assistimos no nosso país à mistificação histórica do que foi quer o antes quer o depois do 25 de Abril e, na Europa, ao ressurgimento dos nacionalismos, do fascismo, do racismo e da xenofobia.
É preciso que se diga, não só a pensar nas novas gerações, mas também na nossa responsabilidade de tudo fazer e para que a mentira não passe por verdade, que a paz e o fim da guerra colonial, porque de guerra colonial se tratou, se inscrevem entre as mais justas, necessárias e importantes realizações da Revolução de Abril, que a recusa ou o adiamento da concretização do direito à independência significaria a continuação da guerra, do sacrifício da juventude, do povo português e dos povos das colónias e que as principais responsabilidades pelos dramas e sofrimentos posteriores às independências têm de ser assacados ao regime fascista e à guerra que foi movida contra os novos Estados independentes e as suas opções soberanas.
Com toda a firmeza combateremos as tentativas de reescrever a História e as campanhas de palavras e imagens que procuram resumir o 25 de Abril a um alucinante vendaval de conflitos, agitação e confrontos e insistiremos em que a Revolução de Abril foi sobretudo um tempo de participação popular, de liberdade e de democracia conquistadas e exercidas, de dignificação humana, de generosidade, de solidariedade, de grandeza e beleza nas pequenas e grandes transformações da vida, de pujante afirmação de elevados valores éticos e cívicos.
Salientaremos que os confrontos e conflitos verificados tiveram causas e que a maior foi a resistência e a oposição violenta aos rumos emancipadores do 25 de Abril.
A Revolução foi sonho e esperança, foi festa e liberdade, grandes transformações políticas, económicas, sociais e culturais, foi a institucionalização do poder local democrático e a consagração de importantes direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.
Mas, mais do que uma discussão sobre o passado, o 25 de Abril é sobretudo uma afirmação do presente e uma referência essencial na luta para um futuro melhor. Por isso, comemorar Abril nos dias de hoje é combater
26 de Abril de 1994  2065o autoritarismo, a governamentalização do Estado e a sua desresponsabilização em áreas fundamentais como a saúde, o ensino e a habitação, é combater a degradação da democracia, a concentração da riqueza e a reconstituição das oligarquias financeiras, as exclusões sociais e a pobreza, é garantir às mulheres uma efectiva participação em igualdade e à juventude um emprego e uma escola de qualidade e democrática, é apoiar os deficientes e melhorar a vida dos reformados, pensionistas e idosos.
Comemorar Abril, nos dias de hoje, é não esquecer os povos irmãos das
ex-colónias, manifestar a nossa solidariedade activa com o povo maubere e lutar por um Portugal de progresso e de justiça numa Europa de paz e de cooperação.
E, numa época de regressão social, de desemprego crescente, de liquidação de direitos dos trabalhadores, de ruína da nossa agricultura e das nossas pescas e de ameaças à soberania nacional, é ainda nos valores e ideais de Abril que se pode encontrar um renovado impulso na luta por uma nova política e por um novo rumo na integração europeia.
Por isso, reafirmamos que, 20 anos depois, a passagem do tempo deve trazer não a desvalorização da Revolução de Abril mas a condenação da ofensiva da política de direita que liquidou muitas das suas conquistas e destruiu boa parte das suas realizações.
Vinte anos depois, os portugueses não perderam a sua capacidade de indignação, de revolta e de luta e, para frustração de alguns, mesmo que se digam jovens, quando muitas vezes já não o são por mentalidade e por afirmação, a Revolução dos Cravos continua no coração do povo e os valores de Abril permanecem como referências essenciais para uma nova política ao serviço dos portugueses e de Portugal.
Viva o 25 de Abril! Viva o Portugal democrático, livre e independente!Aplausos do PCP, de alguns Deputados do PS, de Os Verdes e do Deputado independente Raúl Castro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, na qualidade de representante do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros dos órgãos de Soberania, Sr.as e Srs. Convidados e, permitam-me que destaque com particular respeito e afecto, Srs. Capitães de Abril aqui presentes:...Aplausos do PS.... Decidi intervir neste debate quando senti a obrigação de exprimir, em nome de todos os socialistas, o nosso orgulho, como portugueses, em pertencer ao Portugal de Abril, impulso motivado não tanto pelas caricaturas do antigo regime e da Revolução que nos têm servido ultimamente nem sequer por aquilo que de Abril tem dito os que contra Abril sempre estiveram; impulso que me veio, sobretudo, pela forma envergonhada com que de Abril têm falado muitos daqueles que, na política ou fora dela, foram dos principais beneficiários da Revolução de Abril.Aplausos do PS e do Deputado independente Raúl Castro.Como se Abril tivesse sido o preço que todos pagámos pela liberdade. A liberdade não tem preço, os direitos humanos não se compram, não se vendem nem podem ignorar-se. E, por isso, mesmo que Abril tivesse sido o preço da liberdade, teria valido a pena pagá-lo.
Só que Abril não foi o preço da liberdade, mas a vitória da liberdade e da paz. Muitos dos que me estão a ver e a ouvir, neste momento, poderiam não estar vivos se com Abril a guerra não tivesse terminado.Aplausos do PS e do Deputado do PSD Fernando Amaral.A paz é outro valor que não tem preço e só quem está em guerra, só quem vive em guerra, a pode apreciar devidamente.
Todos gostaríamos que a descolonização pudesse ter corrido melhor, mas não era fácil, não era possível. Feita tarde demais, após 13 anos de guerra, num período em que aqui, em Portugal, tivemos de lutar para que a liberdade se não perdesse.
Mas, até nesta matéria, os saudosistas do antigo regime não têm qualquer autoridade. Mesmo que quisessem hoje agarrar-se ao princípio, para nós inaceitável, de uma pátria pluricontinental e indivisível que a Revolução teria traído, já não o podem fazer. Afinal, sabemo-lo agora, a ditadura, no desespero do seu estertor, também tinha começado a negociar a independência das colónias.
Liberdade e paz, mas também criação de condições para uma economia moderna e desenvolvida no quadro de uma sociedade mais junta e culturalmente aberta e
plural. A este respeito, temos assistido a uma completa mistificação, a ponto de um dos mais altos responsáveis do País ter afirmado, recentemente, que a economia portuguesa estaria muito melhor se não fosse o 25 de Abril. É uma afirmação insólita e sem fundamento.
Em primeiro lugar, porque a economia portuguesa estava a entrar em profunda crise desde finais de 1973. Depois, porque um sistema corporativo é incompatível com a flexibilidade necessária para se ser competitivo nos tempos de hoje. Também porque, com uma guerra colonial em rápido agravamento e, com o progressivo acesso dos movimentos de libertação a armas mais sofisticadas, exigindo um brutal aumento das despesas militares, teria sido inevitavelmente asfixiado, mais tarde ou mais cedo, o crescimento económico. Finalmente, porque a ditadura nos impedia a participação de pleno direito na integração europeia. Ficaríamos obrigados pelos acordos já assinados a abrir as nossas fronteiras à concorrência internacional, mas não teríamos tido acesso ao apoio maciço dos fundos comunitários.
Houve também quem chegasse a afirmar que, em matéria económica, o 25 de Abril só tinha acontecido em 1985. Vejamos os números: de 1974 a 1985, absorvendo as consequências de dois aumentos brutais do preço do petróleo, com a perda do império colonial e a necessidade de acolher os retornados, sem fundos comunitários, antes, com duas ingerências do Fundo Monetário Internacional, com os efeitos de um processo revolucionário e de diversos períodos de instabilidade política, mesmo assim - repito -, de 1974 a 1985 - e espantem-se os Srs. Deputados -, a economia portuguesa cresceu em média anual significativamente mais do que o conjunto da Comunidade Europeia.
É fácil falar hoje dos erros e dos excessos da revolução. Com certeza que os houve e conheci-os bem. Ao lado daquele que é o hoje o Presidente da República,
2066  I SÉRIE - NÚMERO 63Mário Soares, e de muitos outros, tive ocasião de lutar em 1974 e em 1975...Risos do PSD.... para combater esses erros e excessos e para evitar que a democracia portuguesa soçobrasse e não me recordo da presença, nessa luta, de alguns dos que hoje mais criticam os erros e os excessos da Revolução ou a esse propósito de riem.Aplausos do PS.Mais erros e excessos teve a Revolução Francesa e ela não deixa de ser o título de orgulho para toda uma nação e a referência de valores para dois séculos de vida democrática no mundo.
Nós, socialistas, orgulhamo-nos do 25 de Abril e que tenha sido um exemplo de transformação democrática, sem derramamento de sangue, que se propagou à Europa do Sul - à Grécia e à Espanha - e foi mais tarde seguido um pouco por toda a parte na América Latina, agora, na Europa Oriental, infelizmente, nem sempre com o mesmo êxito.
E quando olhamos para o Leste, para o que se passa em tantos países, mais se nos enraíza o orgulho pelo 25 de Abril português e pelo admirável bom senso e sentido de tolerância de que o nosso povo soube dar provas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: não basta quedarmo-nos na contemplação do passado. Vivemos num mundo em profundas transformações e há hoje, inegavelmente, um pouco por toda a parte, um divórcio crescente entre governantes e governados, entre instituições e a opinião pública.
A democracia representativa, submetida à pressão dos meios de comunicação social, à rapidez com que circula a informação e aos impulsos desejáveis de cidadania e de participação, enfrenta um evidente desafio nas sociedades modernas. Enfrenta-o também em Portugal onde são claros muitos indícios de um certo mal-estar na sociedade civil.
A resposta mais fácil é a dos que, sucumbindo à demagogia e ao populismo, apostam no descrédito das instituições para a obtenção de vantagens imediatas no plano partidário ou pessoal.
É um mau caminho. Politicamente perigoso, eticamente condenável e democraticamente inaceitável. Mas também o imobilismo e a auto-satisfação não fazem sentido.
Uma boa maneira de celebrarmos o 25 de Abril em conjunto, nesta Câmara, será realizando, em 1994, uma revisão constitucional que estabeleça um equilíbrio reforçado entre o funcionamento pleno da democracia representativa e a participação directa dos cidadãos, valorizando a sua capacidade política eleitoral e alargado a área de influência das suas escolhas sobre as decisões públicas.
Uma revisão constitucional que não vejo como uma negociação partidária à procura de mais vantagens para cada um, mas como um esforço comum de quem está consciente das necessidades de aperfeiçoamento e reforma do nosso sistema político, dando conteúdo a um novo impulso democrático.
Para além das questões vitais da descentralização, da transparência, do combate à corrupção, hoje matérias de simples lei ordinária, considero quatro eixos fundamentais para a necessária reforma do sistema político, se possível consensual, a consagrar em sede de revisão constitucional.
A primeira tem a ver com a personalização das escolhas dos cidadãos na Lei Eleitoral para a Assembleia da República e com a acrescida responsabilização dos eleitos perante os eleitores.
Não abdicamos do princípio da proporcionalidade, mas estamos disponíveis para a instituição de círculos de candidatura uninominais, desde que a compensação proporcional possa ser feita em círculos regionais ou num círculo nacional. Desta forma, cada zona do País poderá passar a saber quem é a sua Deputada ou o seu Deputado.
A segunda consiste na abolição do monopólio partidário na apresentação de listas para os órgãos políticos a todos os níveis Não há democracia sem partidos e não alinharei em qualquer campanha que vise desacreditar os partidos políticos. Contudo, os partidos não devem basear a sua influência em privilégios constitucionais mas na validade das suas propostas e na qualidade dos seus membros.
Aos cidadãos independentes deve ser dada a faculdade de apresentar candidaturas a todos os órgãos de poder, desde o Parlamento Europeu à Assembleia da República, desde as assembleias regionais às câmaras e assembleias municipais. O sistema político deve acolher e não temer nem impedir a iniciativa dos cidadãos.
Em terceiro lugar, revitalizar o nosso sistema democrático passa, sem dúvida, por diversificar as formas de expressão da vontade popular. Com efeito, temas há que, cada vez mais, pela sua natureza transversal em relação aos partidos, merecem ser colocados à decisão da colectividade de modo directo, quer a nível local, quer nacional.
Para tanto - e estamos dispostos a isso -, a próxima revisão constitucional deve alargar o elenco das questões que podem ser colocadas ao eleitorado, quer por via das consultas directas a nível local, quer por via do referendo nacional.
Continuo contrário à adopção de mecanismos plebiscitários de alteração do regime constitucional. Mas temos de reconhecer que a Constituição envolve hoje o referendo num espartilho tão apertado de restrições que ele se toma praticamente inviável para todas as matérias substanciais.
De igual modo, a próxima revisão constitucional não poderá deixar de sublinhar, tal como já pretendemos em 1992, e agora fizemos consagrar parcialmente na lei, as indeclináveis responsabilidades da Assembleia da República na futura revisão do Tratado da União Europeia e nos processos comunitários de decisão.
Neste contexto, o processo de revisão do Tratado da União Europeia, a ocorrer após 1996, constituirá um bom momento para que a Assembleia da República promova um fórum alargado de debate e acompanhamento das grandes decisões a tomar para o futuro da União, nele promovendo a participação activa da sociedade civil, com especial destaque para as organizações sindicais e patronais, profissionais e culturais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Aperfeiçoar o sistema político será, sem dúvida, a melhor forma de exprimir a
26 de Abril de 1994 2067nossa gratidão para com todos aqueles que contribuíram para a Revolução de Abril.
Gratidão para com os militares, os capitães de Abril, que nessa madrugada tiveram a coragem de pôr fim à ditadura. Mas gratidão também, é bom nunca esquecê-lo, para com os que, lutando durante décadas, sacrificando interesses, a liberdade e a própria vida, abriram o caminho para essa madrugada.
O futuro do regime democrático será tanto mais positivo quanto mais se souber enraizar nos valores que deram sentido a essa luta. Adquiridos o direito à paz, à liberdade e ao desenvolvimento, importa que reafirmemos, com redobrado vigor, o direito à memória. Memória que é o penhor da identidade do nosso regime; memória que é a base indispensável da nossa cultura democrática.
No lamentável episódio da atribuição a dois membros da polícia política da ditadura da pensão recusada a Salgueiro Maia, se o que fere é a injustiça gritante, a inversão de valores, o que preocupa e o que nos tem de preocupar a todos é a falta de cultura democrática que o tornou possível.Aplausos do PS, de pé, do PSN e do Deputado independente Raúl Castro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, que muito nos honram com a sua presença, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Evocar uma data histórica importante, como é a do 25 de Abril, comporta sempre um duplo risco, aqui já bem comprovado.
Por um lado, o de deixar as comemorações demasiado marcadas pela preocupação política de actualidade, como se a História não passasse de um simples pretexto, como qualquer outro, para disfarçar, na solenidade de palavras evocativas, algumas meras intenções políticas que se jogam no presente mais imediato.
Por outro lado, o de procurar, ainda que involuntariamente, reescrever a História, do antes e do depois, numa atitude, por vezes, pouco serena, à medida das ambições perdidas e não realizadas ou exorcizando fantasmas que nada dizem aos mais novos nem ao futuro. Sobretudo quando o tempo, ele mesmo, mal ganhou ainda distância suficiente para ser escrito ou interpretado, e quando muitos dos seus protagonistas são ainda parte activa do palco da História que ainda hoje vivemos e construímos.
Queremos destacar aqui o respeito por aqueles, de entre os mais importantes, que guardam sábia e prudente discrição sobre o passado, evitando ser historiadores de si próprios.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Escapam assim, enquanto agentes percursores da mudança, à quase fatalidade de se verem preteridos pelos protagonistas que se lhes seguiram, na ausência de sentimentos que a História quase sempre acaba por reservar.Perdoar-se-á, pois, que, mais do que entre preitos de gratidão, sem dúvida merecidos, a evocação do 25 de Abril se transporte para lá do olhar sobre o passado, para se colocar no horizonte da realidade que se deseja para o futuro.
De facto, o que importa aqui não é tanto a luta da memória contra o esquecimento, mas antes o redescobrir pontos de partida para novas ideias e acções. As datas, com o tempo, acabam por se confundir e por perder significado. Os ideais, no entanto, mesmo mudando, continuam a ser portadores de mudança.
E é isso, também, que aqui está hoje em causa. Compreender que os ideais não merecem por serem enunciado abstracto ou referência histórica, mas por respeitarem à pessoa concreta de cada dia, em face dos seus problemas e dificuldades práticas, das suas esperanças e ambições, do tempo e do mundo em que vive e não do que já foi ou já passou.
Não vem, por isso, a despropósito lembrar a juventude nesta evocação do 25 de Abril. Porque, afastada qualquer tentação paternalista, são os jovens, realmente, os grandes animadores de novos ideais e os portadores de maior novidade e mudança.
Sem obrigação pela memória, embora curiosos pelas lições da história, os mais jovens não se destinam ao papel passivo de educandos de feitos passados nem se condenam a ser meros herdeiros do futuro sem direitos a decidi-lo. Interessa, portanto, atender ao seu presente e aos seus problemas.
Aos mais jovens preocupará, sem dúvida, encontrar respostas para problemas tão concretos como os da educação ou os do emprego.
Apesar de tudo, ficamos igualmente inconformados com a persistente falta de qualidade das escolas e do ensino, como com o consequente fenómeno de exclusão educativa, que ainda hoje as taxas de abandono escolar traduzem e que a deficiente preparação para a vida activa agrava.
E ficamos apreensivos, certamente, por reconhecer as crescentes dificuldades na obtenção de saídas profissionais, muitas vezes até para os mais qualificados. Sobretudo, atendendo a que às mais optimistas perspectivas de recuperação económica não corresponde, infelizmente, idêntico optimismo de oportunidades geradoras de emprego.
É certo que estas não são dificuldades exclusivas do nosso país. Mas não será, certamente, no exterior que encontraremos todas as razões que a justificam. Há aqui, pois, uma responsabilidade que sobre todos nós pesa na solução de problemas que também são nossos.
Mesmo olhando aos méritos, que a muitos pertencem diferentemente, por hoje nos encontrarmos num caminho de desenvolvimento que afasta o pessimismo doentio de outros tempos, há claramente algo de não cumprido na promessa - mais do que nos acontecimentos que nos trouxeram de 1974 até aqui.
Seja, pois, ao nível da educação e do emprego, ou seja ainda ao nível da habitação, da droga ou da degradação da qualidade de vida nos centros urbanos, para não citar outros, há ainda desafios enormes, mas necessariamente tangíveis, que devem hoje ser enfrentados.
Não se pense, porém, que eles traduzem, para a minha geração, desprendimento por valores ou excesso de pragmatismo na satisfação de necessidades mais individuais. Antes pelo contrário.
Até o valor da liberdade, já para não falar de outros, só faz sentido se, para além do plano das liberdades
2068  I SÉRIE - NÚMERO 63políticas e sociais, que sabemos adquiridas, ele se apresentar como um verdadeiro conjunto de direitos que cumpre concretizar e realizar. E é assim que, se a liberdade respeita à dignidade do próprio homem, é também na sua valorização enquanto indivíduo e no respeito pelo seu direito à felicidade e pela própria vida que se deve aferir, então, a sua condição de liberdade.
Disto têm hoje os jovens boa consciência. Reivindicam, com certeza, com mais exigência a satisfação de direitos que decorrem de valores bem assimilados e, ao mesmo tempo, não se alheiam, certamente, de ajudar a forjar novos valores para enfrentar o mundo em que vivemos.
Um mundo com uma preocupante pressão demográfica, que divide cada vez mais os poucos muito desenvolvidos dos crescentemente muito pobres, envergonhando uma das maiores maravilhas deste século no Ocidente - a que se dedicaram, praticamente, as últimas décadas e a que, parece, se aguarda encomendar as próximas -, que é a ciência económica; um mundo, também, em que as drásticas agressões ao ambiente convivem, sem solução prática sensível, a par com discursos exacerbados de alguns que, em nome do ambiente, parecem querer opor-se a novas mudanças e conservar, imutável, a natureza e a sociedade; um mundo que, de repente, parece, por tanto lado, afastar-se de um caminho de paz e de segurança e onde até os sistemas democráticos oferecem vulnerabilidades que semeiam descrédito e ditam afastamento dos cidadãos relativamente ao sistema político.
Convém, por tudo isto, manter optimismo moderado. Como moderados devem ser os ímpetos de pompa e de celebração pela celebração, evitando ritualizar um cortejo político que pode bem ajudar a afastar-nos das preocupações e aspirações da maioria dos cidadãos, sobretudo dos mais jovens. E que pode, também, impedir-nos de aprender com as lições passadas o suficiente para não perdermos tanto tempo como já o fizemos.
Realmente, foi quase preciso aguardar pela queda do Muro de Berlim para ver a nossa referência constitucional razoavelmente aberta à modernidade que já muitos tinham iniciado. Esperemos agora, com expectativa justificada - até pelo teor da intervenção aqui proferida pelo líder do Partido Socialista -, que a próxima revisão do Texto Fundamental não seja uma oportunidade adiada para encontrar melhores soluções políticas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas há boas razões para manter intactos os ideais que hoje aqui nos reúnem. É na nobreza do ideal e na inquietação criadora em que ele se forja que encontramos motivo para merecer melhor a confiança que quisermos reclamar para o futuro.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa, Eminência, Srs. Embaixadores, Srs. Ministros, Srs. Convidados, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A Sessão Solene Comemorativa do 20.o Aniversário do 25 de Abril inscreve-se numa já longa tradição parlamentar. É este um espaço essencialmente pluralista e, por isso, um lugar onde é natural ouvir reflexões de tonalidade diferente sobre esse acontecimento político e social que teve as maiores repercussões na história contemporânea de Portugal.
Os discursos dos representantes dos partidos parlamentares, que acabámos de ouvir, exprimem, nesta oportunidade, os diversos pontos de vista hoje relevantes para a Assembleia da República. Está aí cumprido, assim, o papel próprio do Parlamento. Por isso, limitar-me-ei a brevíssimas considerações sobre o sentido da evocação do 25 de Abril nesta solene cerimónia.
A acção político-militar do Movimento das Forças Armadas, desencadeada em 25 de Abril, tinha dois grandes objectivos, na intenção expressa pelos seus líderes: por um lado, o desmantelamento do regime político vigente e a eliminação "do nosso sistema de vida de todas as ilegitimidades que o abuso do Poder tinha legalizado" e, por outro lado, a "restituição ao povo português das liberdades cívicas" e do inalienável direito de "escolher livremente a sua forma de vida social e política". E estou a citar passos das proclamações oficiais difundidas nos dias 25 e 26 de Abril de 1974.
O primeiro desses objectivos - o efeito de negação, digamos assim - foi rapidamente alcançado. E foi-o em situação de consenso social generalizado: no vasto arco das doutrinas, opções e sensibilidades políticas então existentes, poucos - muito poucos, mesmo - foram os que não reconheceram de imediato a decrepitude do regime derrubado, a sua aberrante desconformidade com as exigências da dignidade humana e a sua incapacidade para resolver os graves problemas do País, nomeadamente o de uma guerra colonial sem sentido e sem fim.
O segundo objectivo - o efeito de afirmação -, esse, foi mais difícil de realizar. Para chegar a instituições políticas suficientemente democráticas, o povo português precisou de vencer vários desvios e imprevistos, e teve de esperar até à concretização da Revisão Constitucional de 1982. Mas também este objectivo acabou por se atingir em paz e através do consenso democrático - ainda que um consenso laboriosamente construído ao longo do tempo.
Por conseguinte, podemos congratular-nos hoje com a realização dos dois grandes objectivos que conscientemente motivaram o Movimento das Forças Armadas para intervir, em 1974, na vida política. Os seus dirigentes fizeram um bom "uso da força que lhe é conferida pela Nação através dos seus soldados, como dizia também um desses textos.
Os objectivos que a si se propuseram os "Capitães de Abril" continuam a ser firmemente saudados pela esmagadora maioria dos portugueses de todos os estratos sociais e de todas as parcelas territoriais. O derrube do regime opressivo, autoritário e arcaico não perdeu, seguramente, o consenso generalizado e a gratidão do povo português.Aplausos de alguns Deputados do PS.A igual dignidade social de todos, sem distinções em razão do sexo, da raça, do território de origem ou das convicções políticas ou ideológicas; o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais; a existência de instituições democráticas - eleições livres, partidos políticos, sindicatos livres, direito à greve, etc., etc. -, em suma, as regras basilares da liberdade e da democracia, hoje consagradas na Constituição da República e nas leis, são tidas pelo povo português como uma aquisição históri-