8 DE MAIO DE 2021 21 e 5 do artigo 20.o, conjugado com o artigo 23.o da Lei do Exercício de Petição: • Pedido de Informação – FENPROF – Federação Nacional dos Professores • Pedido de Informação – FENEI – Federação Nacional de Educação e Investigação • Pedido de Informação – FNE – Federação Nacional da Educação • Pedido de Informação – FPP – Federação Portuguesa de Professores • Pedido de Informação – ANP – Associação Nacional de Professores • Pedido de Informação – ANVPC – Associação Nacional de Professores Contratados • Pedido de Informação – SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores • Pedido de Informação – CE – Conselho das Escolas • Pedido de Informação – ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares • Pedido de Informação – ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas • Pedido de Informação – Ministro da Educação Recebidos os contributos das entidades solicitadas, estes encontram-se disponíveis para consulta na página da petição. 2 –  Audição dos peticionários Em sede de audição, os peticionários exaltaram, principalmente, os seguintes pontos3: 1 –  «Que a avaliação de desempenho dos docentes está deturpada por várias questões, nomeadamente no 4.a e 6.a escalão;2 –  Desde a publicação da portaria n.o 29/2018, de 23 de janeiro, foram abertas as seguintes vagas: em 2018, 133 vagas para acesso ao 5.o escalão e 195 para o 7.o escalão; em 2019, 632 vagas para o 5.o escalão e 773 para o 7.o escalão; em 2020, 857 vagas para acesso ao 5.o escalão e 1050 para acesso ao 7.o escalão; 3 –  Em 2020 constavam nas listas definitivas de acesso ao 5.o e ao 7.o escalão: 1530 docentes no 4.o escalão e 2398 no 6.o escalão. Assim, continuam de fora do acesso ao 5.o escalão 673 docentes e no acesso ao 7.o escalão 1348 docentes, totalizando 2021 docentes que ficam a aguardar vaga no ano seguinte; 4 –  O sistema de vagas para acesso aos 5.o e 7.o escalões para além de injusto é único em toda a administração pública num sistema de carreira horizontal e é um mecanismo que entorpece e desvirtua o próprio sistema de avaliação do pessoal docente; 5 –  Havendo a necessidade de obtenção de uma nota de mérito (Muito Bom ou Excelente) para acesso direto ao 5.o e ao 7.o escalão, impede em muitos casos que o mérito seja de facto reconhecido por quem dele merece, mas sim que o sistema funcione numa tentativa de atribuição dessas classificações a quem de facto precise dessa avaliação para superar a barreira imposta pela existência de vagas para progressão; 6 –  Com a anulação das vagas de acesso ao 5.o e 7.o escalões a avaliação do desempenho docente tornar-se-á mais justa, não ficando sujeita à necessidade de artificialmente se produzir avaliações de mérito». Parte V – Opinião do relator A signatária do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Petição n.o 216/XIV/2.a, reservando a sua posição para momento posterior.  3 Ver ata da reunião da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto de 27-04-2021, nas páginas 7 e 8. A gravação está disponível em: Detalhe de Audição (parlamento.pt).