701 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201512:00 - Audição do Prof. Doutor Joaquim Azevedo, autor do Relatório «Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada», no âmbito da Resolução AR n.o 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» (a audição foi integralmente gravada) A Presidente enquadrou a audição, após o que deu a palavra ao Professor Doutor Joaquim Azevedo, Presidente da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, que fez a apresentação do Relatório da supracitada Comissão, intitulado “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): Remover os obstáculos à natalidade desejada”.O Prof. Doutor Joaquim Azevedo começou por dar nota do diagnóstico efetuado, após o que apresentou a proposta de uma política de natalidade, enquanto política pública integrada, e os seus eixos fundamentais, consubstanciados em propostas concretas sobre matéria fiscal, matéria de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, matéria de educação e solidariedade social, matéria de saúde, matéria de administração local e de outra natureza.  Em sede de debate, começou por usar da palavra a Deputada Carla Rodrigues, que sublinhou a pertinência do Relatório apresentado, solicitando comentários quanto às consequências, para Portugal, da inação nesta matéria, questionando quanto à evolução da natalidade em Portugal em 2014, atentos os últimos resultados divulgados, e quanto aos sinais que devem ser dados às famílias nesta matéria.   A Deputada Inês Teotónio Pereira, em nome do CDS-PP, agradeceu os contributos apresentados, defendendo um sistema pré-escolar tendencialmente gratuito, e sublinhando que, para as diversas audições já realizadas, o problema das famílias parece estar na decisão do 2.o filho, e não do 1.o. A Deputada defendeu o aumento da idade para os 18 anos, para efeito de isenção de taxas moderadoras, bem como alterações em matéria de legislação laboral, no sentido de promover a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, devendo ainda haver uma aposta na fiscalização do cumprimento desta legislação.A Deputada Luísa Salgueiro agradeceu a apresentação, sublinhando a importância da participação no mercado de trabalho e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, citando o sucesso dos países nórdicos nesta matéria. Sublinhou, ainda, o impacto de uma gravidez na precariedade das trabalhadoras, considerando importante apostar na fiscalização do cumprimento das normas legais nesta matéria. Recordou que a prioridade à natalidade não é compatível com a diminuição em curso dos recursos e infraestruturas públicas. Por fim, concluiu que no que se refere à audição do INE não se pode concluir que tenha havido mais nascimentos em 2014.A Deputada Paula Santos sublinhou os impactos das políticas públicas, nomeadamente de saúde e em particular dos cuidados de saúde primários, nas questões como a natalidade, sublinhando ainda o impacto da desvalorização da maternidade em matéria laboral, o aumento da precariedade que lhe é associado e a influência destes aspetos na decisão de ter (mais) filhos.  Sublinhou, ainda, que a recente reforma do IRS não beneficia um milhão de famílias que não paga IRS e, em matéria de educação, defendeu o aumento da rede pública do pré-escolar e a distribuição de manuais escolares gratuitos no ensino básico.A Deputada Elsa Cordeiro deu nota das diversas audições efetuadas em sede do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da COFAP, dando nota das questões fiscais e de natureza laboral nelas suscitadas, e sublinhando o impacto da reforma do IRS em termos de rendimento disponível para os agregados familiares e em matéria de incentivo à natalidade.