I SÉRIE — NÚMERO 26 14 Sr.as e Srs. Deputados, assim é na RTP, assim é no cinema. O cinema português existe hoje única e exclusivamente graças à boa vontade dos próprios realizadores, técnicos, produtores e atores. Hoje mesmo, realizadores, produtores, técnicos e artistas de todos os quadrantes políticos, de todas as gerações, de João Salaviza a Manoel de Oliveira, publicaram uma carta de censura clara à intrujice do Governo. Reconhecia o Governo, há um ano, que o esquema de financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) não funcionava, mas não se comprometia a tratar do assunto. O setor mobilizou-se e exigiu uma resposta. Acossado, o Governo decidiu então apresentar uma nova lei para o cinema, uma lei para ser aplicada ainda em 2012. Apresentou uma proposta de lei frágil, pouco atualizada, com claríssimos problemas de aplicação prática, com um esquema de financiamento que não inspirava confiança e, apesar de todos os alertas da oposição, avançou chantageando com a urgência de uma resposta. Resposta que não veio. Mais uma fraude. Diz o Governo, para justificar o seu alheamento e desinteresse, que o cinema português é de grande qualidade e não precisa do Estado para nada. Ao menos digam a verdade: simplesmente não têm nenhuma política para o setor, não querem gastar um único cêntimo com a cultura. Foram necessários muitos anos para o cinema português chegar onde chegou, acumulando prémios internacionais e de excelência reconhecida e foi necessário apenas um ano e meio para este Governo colocar todo o seu futuro em risco. A Assembleia da República não pode assistir em silêncio à asfixia da cultura em Portugal. O recém-empossado Secretário de Estado da Cultura tinha dois assuntos urgentes para tratar: resolver o investimento através da Direção-Geral das Artes (DGArtes) e concluir o processo de regulamentação da lei do cinema, já aprovada. Quanto aos concursos no âmbito da DGArtes, atrasou o processo ainda mais um mês por vaidade política e aproveitou para aplicar novos cortes; quanto à lei do cinema, falhou também redondamente. Nestas condições, interessa saber para que é que o Sr. Primeiro-Ministro nomeou um novo Secretário de Estado. Um Secretário de Estado para funções esvaziadas de sentido não é mais do que um biombo de sala. O que o Governo fez para a política cultural, e muito especificamente para o cinema, foi uma antecipação da refundação do Estado, aplicando à socapa, e sem qualquer debate público, o colapso de todas as funções essenciais dos serviços públicos. Para quem tem dúvidas sobre o que é o Estado mínimo a que a maioria quer condenar o País, aqui está ele: cortes de 100%. O último que apague a luz! É esta a posição do Governo para a cultura e, de resto, para tudo o que mexe no País. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisca Almeida, do PSD, Bruno Dias, do PCP, Michael Seufert, do CDS-PP, e Manuel Seabra, do PS. Tem a palavra a Sr.a Deputada Francisca Almeida. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, percebemos que tentou, à última hora, misturar com o cinema as últimas parangonas dos jornais relativas a um alegado saneamento na RTP, porventura para dar eco a uma acusação feita na 12.a Comissão, hoje de manhã, de forma leviana. Como sabe, o Grupo Parlamentar do PSD não só participou ativamente nessas audições como as requereu. Perguntámos de forma absolutamente clara, quer ao Presidente da RTP quer ao jornalista Nuno Santos, se houve por parte de alguém, dentro ou fora da RTP, da administração ou do Governo, alguma manifestação de intenção, de vontade, no sentido de afastar algum jornalista ou de condicionar o que quer que seja dentro da RTP. Do lado do Presidente do Conselho de Administração, foi-nos dito categoricamente que não. Ao jornalista Nuno Santos perguntámos por factos, factos concretos que legitimem e fundamentem as acusações que aqui fez. Nenhum facto foi apresentado, como, de resto, foi reconhecido pelo próprio. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!