I SÉRIE — NÚMERO 46 26 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E aqui faltam 20 000! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Podíamos dizer que os senhores desinvestiram de tal forma na ferrovia que o País, hoje, tem a 16.a ferrovia da Europa e a 31.a do mundo! É por isso que, hoje, temos como prioridade a ferrovia e não a rodovia, que é mais robusta. Podíamos também dizer que os senhores fizeram, no passado, um ataque ao investimento público. Ainda bem que agora voltaram ao debate sobre a importância do investimento público. Isso é uma boa notícia para o Parlamento e é uma boa notícia para o País. Mas não fizemos nada disso. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade, não fizeram nada! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Nós viemos a este Parlamento dizer, com sentido de responsabilidade, que estamos disponíveis para aprofundar o debate, alargar o debate e a encontrar soluções para que este plano seja equilibrado e possa responder aos desafios do País com grande consenso, com um consenso robusto, que possa sossegar os próximos governos que governarem Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao terceiro ponto da nossa agenda, que consta da apreciação do Projeto de Resolução n.o 1931/XIII/4.a (BE) — Recomenda a adoção de medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária, nos movimentos pendulares. Tem a palavra, para uma intervenção de apresentação da iniciativa, o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta a esta Câmara um projeto de resolução que pretende que o Governo adote medidas urgentes que garantam o acesso a todos os utilizadores de transporte público ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), nos movimentos pendulares que se registam diariamente em todo o País. O nosso receio é o de que as normas que foram aprovadas na lei do Orçamento do Estado de 2019 sejam insuficientes para garantir a universalidade de acesso, em todo o território nacional, ao programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos. Isto porque, segundo o próprio articulado da lei do Orçamento do Estado, hoje, dia 31 de janeiro, é o último dia em que o despacho do Governo sobre a concretização da aplicação do PART para as comunidades intermunicipais (CIM) e áreas metropolitanas deve ser enviado. É verdade que ainda não chegámos ao fim do dia 31 de janeiro, e temos grande expectativa de que, pelo menos até à meia-noite — portanto até ao fim das 24 horas do dia de hoje —, o Governo, tal como já nos habituou em alguns momentos, faça a emissão desse despacho. Mas, mesmo que o faça, o que está estabelecido na lei do Orçamento do Estado é bastante pouco concreto e deixa muitas dúvidas no ar quanto à aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, principalmente no que respeita ao financiamento da redução tarifária nos transportes fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. O que está estabelecido na lei do Orçamento do Estado suscita também preocupações legítimas a quem, para ir trabalhar, se desloca entre comunidades intermunicipais diferentes ou entre uma comunidade intermunicipal e uma área metropolitana. Os despachos a emitir determinarão, presume-se, as regras a serem observadas por cada CIM na aplicação da verba que lhe couber, tendo em consideração a oferta em lugares-quilómetros assegurados pelos serviços de transporte por elas geridas, segundo a norma do Orçamento do Estado de 2019. Ora, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, verifica-se que várias CIM não gerem meios de transporte frequentemente utilizados nos movimentos pendulares das respetivas populações. Por exemplo, as CIM da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo não gerem o transporte ferroviário, assegurado pela CP (Comboios de Portugal), que constitui um dos principais meios de deslocação de pessoas do distrito de