13 |  - Número: 003 | 24 de Outubro de 200782 — Despesas efectuadas no âmbito do Grupo Desportivo Parlamentar, em consonância com o respectivo estatuto, publicado no Diário da República, 3.a Série n.o 134, de 9 de Junho de 2000.83 — Despesas efectuadas no âmbito da Associação dos ex-Deputados.84 — Lei n.o 59/90, de 21 de Novembro, Lei n.o 53/2005, de 8 de Novembro, Decreto-Lei n.o 103/2006, de 7 de Junho, e Portaria n.o 653/2006, de 29 de Junho.85 — Lei n.o 59/90, de 21 de Novembro, e Lei n.o 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.o 4/2000, de 12 de Abril.86 — Lei n.o 59/90, de 21 de Novembro; Lei n.o 9/91, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 30/96, de 14 de Agosto, e 52-A/2005, de 10 de Outubro; e Decreto-Lei n.o 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro; e 195/2001, de 27 de Junho.87 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, 67/98, de 26 de Outubro, 43/2004, de 18 de Agosto, Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro, alterada pela declaração de rectificação n.o 22/98, publicada no Diário da República, 1.a Série-A n.o 276, de 28 de Novembro de 1998, e Resolução da Assembleia da República n.o 59/2004, de 19 de Agosto.88 — Lei n.o 59/90, de 21 de Novembro; Leis n.os 46/2007, de 24 de Agosto, e 19/2006, de 12 de Junho; e Decreto-Lei n.o 134/94, de 20 de Maio.89 — Transferências correntes efectuadas pela Assembleia da República no âmbito da cooperação internacional, no domínio parlamentar.90 — N.os 1, 2 e 3 do artigo 47.o, da Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho; artigo 5.o da Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho; e Decreto-Lei n.o 2/2007, de 3 de Janeiro.91 — Inscrição do valor necessário ao pagamento da subvenção para a campanha das Eleições Legislativas Regionais dos Açores, Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho e Decreto-Lei n.o 2/2007, de 3 de Janeiro.92 — N.o 4 do artigo 47.o da Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, e Decreto-Lei n.o 2/2007, de 3 de Janeiro.93 — Artigo 17.o da Lei n.o 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, 24/2003, de 4 de Julho, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 52A/2005, de 10 de Outubro, e Lei n.o 59/90, de 21 de Novembro; e Decreto-Lei n.o 2/2007, de 3 de Janeiro.94 — Dotação para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis, resultantes de actualizações legal ou contratualmente impostas decorrentes da variação expectável dos índices de preços ao consumidor e inflação para 2007 e do aumento do salário mínimo nacional que altera a base de cálculo das subvenções aos partidos políticos e às campanhas eleitorais.95 — Despesas inerentes ao IRC descontado pelas entidades bancárias aquando do pagamento de juros e de taxas cobradas essencialmente pela Câmara Municipal de Lisboa.96 — Quotas devidas pela Assembleia da República pela sua participação em organismos internacionais.97 — Inscrição nas feiras do livro em que a Assembleia da República participa.98 — Despesa com os edifícios da Assembleia da República, com excepção do Palácio de São Bento cujas despesas estão inscritas em rubrica própria «Bens de domínio público».99 — Despesas com a aquisição de bens de investimento directa e exclusivamente ligados à produção informática, como computadores, terminais, impressoras, ou scanners. Inclui a aquisição de equipamento informático no âmbito do programa de cooperação interparlamentar existente.100 — Despesas com as aplicações informáticas e respectivos upgrades, incluindo o software adquirido no âmbito dos programas de cooperação interparlamentar existentes.101 — Despesas com a aquisição equipamento administrativo.102 — Despesas com ferramentas e utensílios de duração superior a um ano, com o valor unitário materialmente relevante.103 — Despesas com artigos de decoração, designadamente carpetes, cortinados e quadros, bem como obras de arte.104 — Despesas com equipamento relacionado com a actividade audiovisual, nomeadamente câmaras de filmar, sistemas de som, painéis electrónicos de controlo, canais emissor/receptor, racks de montagem, monitores, etc.105 — Despesas com o aluguer em regime de locação financeira da central telefónica.106 — Despesa com o Palácio de São Bento classificado como «Bem de domínio público».A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.