24 DE MARÇO DE 2016 25 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Estágios profissionais que são, em tese, uma boa medida para permitir um fácil acesso ao mercado laboral e a um primeiro emprego. O problema é que, na prática, em muitos casos, quando o período do estágio profissional chega ao fim, o jovem que ocupa esse posto vai ser substituído por outro jovem com a mesma relação laboral, que vai fazer exatamente a mesma função, o que vai permitir que essa empresa tenha um posto de trabalho sucessivamente ocupado por estagiários, subsidiados pelo Estado, ou seja, trabalhadores a baixo custo. Estas situações, somadas àquelas em que, por exemplo, um estágio dá lugar a um contrato a termo, igualmente subsidiado pelo Estado, são formas elaboradas de pegar numa boa medida e transformá-la numa medida perniciosa. Ora, a não ser nos casos em que os estágios conduzem, efetivamente, a um posto de trabalho estável, é necessário que estes mecanismos sejam efetivamente fiscalizados, por forma a que o Estado não seja conivente com o aumento das práticas que conduzem a uma crescente precariedade. Mas aquilo que a direita não pode é vir para este debate fazer de conta que nada tem a ver com o agravar destas mesmas situações. E se é verdade, Srs. Deputados, que são as empresas que criam postos de trabalho, também é verdade que, nos últimos anos, grande parte desses postos de trabalho foram criados e subsidiados com o dinheiro do Estado. Aplausos do PS.Enquanto governaram, o PSD e o CDS não foram capazes de dar resposta a nenhuma destas questões. Pelo contrário, aquilo que vimos acontecer, ao longo dos últimos anos, foi um agravar das situações de trabalho precário, no nosso País. Ainda assim, a direita continua, ainda hoje, a defender a flexibilização do mercado de trabalho ou, como uma Sr.a Deputada há pouco referia, as soluções flexíveis de mercado de trabalho. Mas o que esta flexibilização muitas vezes significa, na vida dos trabalhadores, é apenas mais precariedade, situações mais difíceis que dificultam a emancipação dos jovens portugueses. No entanto, a direita continua a defender esta flexibilização e a consequente diminuição dos direitos laborais e baixa dos salários. Até porque tinha um Primeiro-Ministro que, até há poucos meses, dizia que aquilo de que mais se arrependia era de não ter conseguido baixar ainda mais o custo do trabalho em Portugal, como se essa não tivesse sido a grande marca da sua governação ao longo dos últimos anos. Ora, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, sabemos que o País conta com uma atual equipa governativa que tem em consideração os problemas dos portugueses e o problema da precariedade. Aquilo que os jovens esperam da vossa parte, estou certo, é, durante os próximos anos, poder contar com um Governo que não abandone os portugueses e que não os convide, em último caso, a emigrar, caso as condições que encontrem no nosso País não sejam condizentes com as suas reais expectativas. É isso que os portugueses esperam deste Governo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Roque, mas o Sr. Deputado Ivan Gonçalves já não dispõe de tempo para responder. O Sr. Deputado Pedro Roque, ainda assim, quer intervir? O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, como também não disponho de muito tempo, vou, telegraficamente, colocar algumas questões. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr. Deputado.