7 | II Série C - Número: 049 | 7 de Agosto de 20081 – A fundação de uma Rede de Comissões Parlamentares de Direitos Humanos; 2 – A elaboração de uma listagem dos responsáveis, em cada Parlamento, pela matéria dos Direitos Humanos, com comentários e propostas de acção de cada Parlamento; 3 – A elaboração de um documento com informação sobre o trabalho, métodos e questões principais de cada uma das Comissões Parlamentares competentes na matéria, com autorização para a sua publicação na Internet; 4 – A indicação de uma ou duas questões internas ou comuns relativas a problemas internos com direitos humanos, sua identificação e soluções – exemplificou desde logo com temas como a eleição dos Juízes do TEDH; a defesa dos direitos humanos em face da luta contra o terrorismo; o modo de incentivar os Governos nacionais à introdução de uma mais eficaz política de defesa de direitos humanos. Acrescentou que tal indicação teria como escopo a composição de uma agenda para uma próxima reunião interparlamentar sobre o tema.As propostas foram bem acolhidas por todos os parlamentares, tendo a Presidente da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, Hélène Flautre, recordado que a proposta formulada não era nova, muito embora não tivesse sido ainda concretizada. Considerou que a rede proposta deveria ter os seus próprios mecanismos e o seu próprio website, bem como os seus próprios veículos de comunicação.Havendo consenso generalizado para a concretização da proposta, teve lugar a intervenção de encerramento do signatário, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, representando a próxima presidência do Conselho da União Europeia.Intervenção final Deputado Osvaldo CastroCONFERÊNCIA DE PRESIDENTES DAS COMISSÕES DOS DIREITOS HUMANOS DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA,(Realizada nos dias 14 e 15 de Junho de 2007, em Berlim)Alegações finaisSr.a Presidente, estimados colegas, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Federal, e particularmente à Professora Herta Däubler-Gmelin, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Ajuda Humanitária, pela realização desta conferência, muito bem organizada e inovadora, agradecendo a oportunidade que nos foi dada aqui; gostaria de aproveitar esta oportunidade para começar por deixar uma mensagem, em meu nome pessoal e em nome do meu parlamento, que consiste em manifestar a nossa simpatia pela dor sofrida por todos aqueles que, na Europa e em todo o mundo, não vêem os seus direitos fundamentais respeitados.Se me permitem, gostaria ainda de felicitar a Professora Herta Däubler-Gmelin pelo seu empenho pessoal em colocar aquela que é a pedra basilar de uma nova rede parlamentar, que visa melhorar o cenário de oportunidades rumo a uma Europa coerente e justa em termos de política dos direitos humanos.Na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento Português, que, para além de lidar com assuntos judiciais e de política interna, tem uma competência directa sobre a temática dos Direitos Humanos, e apesar de não ser