4 DE MARÇO DE 1988	21O Sr. Almeida Santos (PS): - É claro que também temos de ter o bom senso de juntar as votações num período de tempo bastante limitado, pois não podemos passar todo este tempo a votar. No fim discute-se e vota-se.Portanto, a questão vai ficar em parte reduzida. No entanto, o problema que aqui se coloca é o de saber se a votação se irá fazer individualmente ou por partido.Creio que esta fórmula é a mais decente com vista a dar uma orientação nesse sentido.Pausa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, analisar as duas propostas de aditamento ao n.° 1 do artigo 9.°, acabadas de apresentar.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, tendo em conta a última redacção adiantada, que resulta também do debate, não vejo necessidade de insistir naquela que iniciou a discussão que agora vai findar.O Sr. Presidente: - Então, qual é o teor da proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Almeida Santos?O Sr. Almeida Santos (PS): - Essa proposta é a seguinte: "[...] desde que correspondente à maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções."O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, esta proposta abre, no fundo, a possibilidade de, na prática, se fazer uma votação ponderada.O Sr. Almeida Santos (PS): - Claro, Sr. Deputado. Só que temos de dar aos deputados que não estejam de acordo com a deliberação do seu próprio partido a possibilidade de fazerem um voto individual e declararem que não estão de acordo.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Exacto, Sr. Deputado. É que assim criam-se votações viáveis.Vozes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ficaríamos, pois, com a seguinte redacção para a epígrafe e o n.° 1 do artigo 9.°:Artigo 9.°Deliberações1 - A sugestão ao Plenário de aprovação de quaisquer propostas de alteração constantes de projectos de revisão e de textos de substituição depende de deliberação por maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções na Comissão, desde que correspondente à maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções.Vozes.O Sr. Almeida Santos (PS): - É a mesma coisa, Sr. Deputado. Isto serve, no fundo, para salvaguardar na Comissão o princípio da votação por dois terços e tornar a mesma eficaz no Plenário. É que os dois terços na Comissão podem não ser eficazes e não corresponder aos dois terços do Plenário. Portanto, é preciso que haja essa correspondência.Vozes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, na sequência da nova redacção do artigo anterior, falta considerar, para além dos textos de substituição, os textos de adaptação.O Sr. Almeida Santos (PS): - A regra é a de que os dois terços coincidem. Quando não coincidirem...O Sr. Raul Castro (ID): - Mas não é quanto a isso que o problema se coloca. É, sim em relação ao texto. É que agora o texto fica diferenciado do artigo anterior. O artigo anterior fala de adaptações e este não.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Castro, é que aqui já estão incluídos todos os projectos de revisão.O Sr. Raul Castro (ID): - Mas faltai acrescentar "ou de textos de adaptação", porque isso já foi previsto no artigo anterior.O Sr. Presidente: - Mas isso já está implícito, Sr. Deputado.O Sr. Raul Castro (ID): - Não me parece, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Raul Castro, só há as duas versões e até aos textos de adaptação são de alteração.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da epígrafe e n.° 1 do artigo 9.°, com a redacção que li há pouco.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do CDS e da ID e a abstenção do PRD.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.° 2 do artigo 9.°, com a redacção inicial.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV.