564-(56)II SÉRIE — NÚMERO 29Pareces- da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.° 14/V — Orçamento do Estado para 1988 — e a proposta de Dei n.° 15/V — Grandes Opções do Plano para 1988.As propostas de lei n.os 14/V, do Orçamento do Estado para 1988, e 15/V, das Grandes Opções do Plano para 1988, deram entrada na Assembleia da República no dia 16 de Novembro.Os anexos informativos que a proposta de lei do Orçamento do Estado deve integrar, nos termos do artigo 11." da Lei do Enquadramento, deram entrada na Assembleia da República na mesma data.A Comissão recebeu, no decorrer dos seus trabalhos, vários elementos informativos adicionais, oportunamente solicitados ao Govenro e enviados oficialmente como a seguir se indica, tendo recebido outros através de membros do Governo que reuniram com a Comissão:Ofício n.° 938/GAB/87, de 3 de Dezembro, do Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República: PIDDAC regionalizado entretanto remetido pelo Governo;Ofício n.° 836/87, de 9 de Dezembro, do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: folhas informativas da despesa pública referente ao ano de 1987, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública;Ofício n.° 837/87, de 9 de Dezembro, do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: orçamento do sector público administrativo para 1988;Ofício n.° 876/87, de 10 de Dezembro, do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: conjunto de elementos relativos ao FEDER/1987.A conferência dos líderes parlamentares, reunida em 19 de Novembro, decidiu, nos termos regimentais, estabelecer o seguinte calendário para apreciação e debate das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano:Elaboração dos pareceres pelas comissões especializadas — 4 de Dezembro;Elaboração do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano — 14 de Dezembro;Debate na generalidade em Plenário — 17 de Dezembro;Debate e votação na especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano — 23 de Dezembro;Debate e votação na especialidade em Plenário (votação final global) — 30 de Dezembro.A Comissão de Economia, Finanças e Plano reuniu no dia 24 de Novembro, para discussão da metodologia a seguir na apreciação das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1988, tendo decidido criar uma subcomissão eventual para a elaboração do relatório e parecer, coordenada pelo deputado Alípio Barrosa Pereira Dias e constituída pelos seguintes deputados:Alípio Barrosa Pereira Dias, do PSD; João Cardona Gomes Cravinho, do PS;Octávio Augusto Teixeira, do PCP; Vítor Manuel Ávila da Silva, do PRD; José Luís Nogueira de Brito, do CDS; João Cerveira Corregedor da Fonseca, da ID.Com vista à apreciação das propostas de lei e à elaboração do relatório e parecer a apresentar, realizaram--se as seguintes reuniões de trabalho:Dia 25 de Novembro — com a presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território;Dia 26 de Novembro — com a presença do Sr. Ministro das Finanças;Dia 2 de Dezembro — com a presença dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e do Planeamento e do Desenvolvimento Regional;Dia 3 de Dezembro — com a presença dos Srs. Ministro da Indústria e Energia e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;Dia 4 de Dezembro — com a presença dos Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social;Dia 10 de Dezembro — com a presença dos Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia;Dia 14 de Dezembro — com a presença do Sr. Presidente do Tribunal de Contas.A Comissão de Economia, Finanças e Plano recebeu os relatórios, que se anexam ao relatório da Subcomissão, emitidos pelas Comissões Parlamentares de:Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades eGarantias; Saúde;Trabalho, Segurança Social e Família; Educação, Ciência e Cultura; Agricultura e Pescas; Defesa Nacional;Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesase Cooperação; Equipamento Social;Administração do Território, Poder Local e Ambiente; Assuntos Europeus; Condição Feminina; Juventude;Indústria, Comércio e Turismo.A Comissão recebeu ainda, em 11 de Dezembro, o parecer do Conselho Nacional do Plano.Os relatórios referidos foram apreciados pela Comissão, tendo sido aprovados, depois de beneficiarem da introdução de alterações consequentemente aceites.O relatório elaborado pela Subcomissão mereceu a seguinte votação:A favor — PSD;Contra — PS, PCP, PRD, CDS e ID.Finalmente, a Comissão de Economia, Finanças e Plano é de parecer que as propostas de lei n.05 14/V— Orçamento do Estado para 1988 —   e 15/V— Grandes Opções do Plano para 1988 — estão em condições de ser apreciadas nos termos regimentais.Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 1987. — O Presidente da Comissão, Rui Manuel P. Chancerelie de Machete.