II SÉRIE-B — NÚMERO 63 344 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3746/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-07 Reivindicação judicial de terreno do domínio público do Estado afeto à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) na Escarpa da Arrábida no Porto N.o 3748/XIV/1.a Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-08 Site oficial do Fundo Revita   N.o 3749/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-08 Pavimentação de troço de duna primária na Fonte da Telha N.o 3751/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro do Mar 2020-07-08 Novo atraso na publicação da portaria da segurança a bordo   N.o 3752/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-08 Acessibilidade de pessoas com deficiência aos transportes coletivos N.o 3754/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-07-08 Abandono e maus tratos a equinos no Montijo   N.o 3755/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-07-09 Fecho das esquadras da PSP na Maia e Furnas   N.o 3757/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna 2020-07-09 Meios aéreos de salvamento   N.o 3758/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-09 Tratado da Carta da Energia   N.o 3760/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Borges (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-09 Medidas de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal – Programa «Regressar» N.o 3762/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna 2020-07-09 DECIR 2020 – Meios disponíveis e pagamento aos bombeiros   N.o 3763/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-07-09 Admissões nas forças e serviços de segurança   N.o 3764/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-07-09 Gestão e controlo de bases de dados das forças e serviços de segurança do MAI N.o 3765/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-07-09 Atrasos consideráveis na realização de juntas médicas para a obtenção de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso N.o 3767/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-09 Degradação das obras e da área sujeita a reabilitação da antiga Mina da Cova (Vila Nova de Cerveira) N.o 3768/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional 2020-07-10 Centro de Formação Profissional de Leiria   N.o 3770/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-07-09 Mais de 22 mil professores da escola pública continuam a viver em inaceitável precariedade