II SÉRIE-A — NÚMERO 127 78 No âmbito da receita, a execução situou-se abaixo do montante orçamentado. O montante previsto para a receita relativa à contribuição de serviço rodoviário (independentemente da classificação contabilística no biénio 2015-2016) foi de 683 M€, o que corresponde a uma subida de 5,3% e à execução da totalidade do montante previsto no OE/2016. Quanto à receita proveniente de portagens, esta registou um aumento de 6,6%, sendo que foi superior ao crescimento previsto no OE/2016 (3%). De referir que no OE/2016 se encontrava orçamentada uma receita de capital em ativos incorpóreos no montante de 90 M€ no âmbito da concessão da exploração da IP Telecom, a qual deixou de estar prevista de acordo com a informação constante na estimativa de execução para 2016. Além disso, para 2016 encontrava-se orçamentada uma receita corrente no âmbito de indemnizações compensatórias provenientes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a qual foi integralmente executada em dezembro de 2016 (50 M€). Quanto à despesa, tanto a componente corrente como a componente de capital apresentaram uma execução inferior ao orçamentado no OE/2016. A despesa situou-se abaixo do montante orçamentado no OE/2016, representando um grau de execução de 90,4%, sendo que a componente de despesa corrente (74,2%) apresentou um grau de execução inferior à componente de capital (96,4%). Relativamente à despesa de capital, de referir a despesa classificada como investimento, sobretudo as concessões rodoviárias no valor de 1686 M€ (grau de execução de 101,6% do orçamento inicial) bem como os outros investimentos com grau de execução de apenas 44,3%, correspondendo a um montante de 72 M€, face a 163 M€ previstos no OE/2016. Adicionalmente, importa destacar que se verificaram alterações orçamentais durante o ano 2016, nas quais se inclui o pagamento da empresa Infraestruturas de Portugal à Autoestradas Transmontana. A receita referente ao mês de dezembro de 2015 registou um montante proveniente da União Europeia para financiar o pagamento à Autoestradas Transmontana. Relativamente à execução orçamental da empresa Infraestruturas de Portugal por “medidas orçamentais”, destaca-se quer a componente ferroviária quer a componente Parcerias Público-Privadas, as quais registaram os principais desvios face ao previsto no OE/2016. Os défices subjacentes ao OE/2016 para as componentes ferroviária e Parcerias Público-Privadas foram de 185 M€ e 934 M€, respetivamente, sendo que os défices verificados na execução se situaram em 81 M€ e 865 M€. Tabela – Saldos das medidas da empresa Infraestruturas de Portugal(em milhões de euros) Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas entidades. No que se refere à componente ferroviária, registou-se um baixo grau de execução quer na despesa quer na receita, quando comparado com o ano anterior. O défice da componente ferroviária em 2016 foi 81 M€ (Tabela 24), aquém do défice previsto no OE/2016 (185 M€), o que corresponde a um grau de execução da despesa (72%) inferior ao verificado na receita (87,4%). No lado da receita, o baixo grau de execução é justificado pela contribuição de serviço rodoviário atribuída à componente ferroviária aquém da prevista, bem com pela ausência de receita proveniente de ativos incorpóreos no âmbito da concessão da IP Telecom, o que foi compensado parcialmente pelo elevado grau de execução das transferências de capital da União Europeia e da transferência do IMT por conta de indemnizações compensatórias efetuada integralmente em dezembro de 2016. No lado da despesa, verificou-se uma baixa execução da aquisição de bens e serviços em conservação de bens e matérias-primas, bem como construções, infraestruturas e dos outros investimentos. De acordo com o plano de negócios da empresa Infraestruturas de Portugal estava prevista a intervenção na rede ferroviária com financiamento no orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal no montante de 85 M€. Ainda para