34 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Sr. Primeiro-Ministro, outra questão que não explicou ao País e que ninguém consegue perceber é como é que a redução do valor da indemnização por efeito de despedimento, que o Governo determinou —  foi uma opção política do Governo» Ou, melhor, como ç que o despedimento mais barato vai resultar na criação de emprego? Ninguém consegue perceber.Como ç que o valor menor do despedimento»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não compreende?!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém compreende. Sabe porquê? Porque o Sr. Primeiro-Ministro não explicou ao País, não responde ao País. E porquê? Porque não tem coragem. É que se o Sr. Primeiro-Ministro desse a explicação que é devida sobre as consequências deste embaratecimento do despedimento e a sua relação com a contratação lá se ia toda a sua capa social por aí fora! Por isso, vem com generalidades, com o discurso da comparação com a União Europeia. E depois pergunta: «O que é que isto tem a ver com os salários?» Porém, não faz comparações com a União Europeia quanto, por exemplo, aos níveis salariais miseráveis de Portugal. O que é o Governo fez? Cortou mais, tornando-os mais miseráveis. Ora, curiosamente, não faz estas comparações com a média europeia.Termino, Sr. Presidente, dizendo que isto é de uma absoluta insensibilidade social, justamente na continuidade de todas as medidas que o Governo tem tomado de absoluta insensibilidade social. Podem pôr as capas que quiserem, que, aos olhos dos portugueses, elas já não entram mais.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Para terminar, e para não deixar de dizer algo sobre o tema concreto do debate que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu, devo referir que o QREN vai de 2007 a 2013. 2010 foi o ano do meio da execução do QREN e o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer todo o contente: «Cumprimos 23%». Porém, era 50%, mais ou menos, que devia estar cumprido! Isto tem relevância. O Sr. Primeiro-Ministro agora diz assim: «Não faz mal, porque nos anos seguintes vamos poder executar.» Mas é que se aquilo que está atrasado na execução tivesse sido executado antes e se tivesse sido dada essa oportunidade às empresas portuguesas, hoje estaríamos a recolher mais frutos, designadamente ao nível do emprego, daquilo que já tinha sido investido.Portanto, o atraso da execução da QREN leva a que essas oportunidades não tenham sido concretizadas em Portugal e estejamos a arrastar soluções de problemas a que o Governo já podia ter dado uma mão.Sr. Primeiro-Ministro, «incompetência» é, pois, a palavra que me apraz aqui referir sobre a política económica do Governo!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de entrar na discussão do tema que hoje foi escolhido pelo Governo para estabelecer as bases do debate, também não posso deixar de fazer uma consideração sobre o que se passou no domingo, durante o acto eleitoral, e sobre as consequências que as oposições querem retirar do que então se passou.Tal como o Governo, também lamentamos o que se passou e, como é evidente, consideramos que tem de ser promovido e concretizado um inquérito que permita perceber o que é que se passou, porquê e, sobretudo, evitar que se volte a repetir, pois uma situação daquelas não pode voltar a repetir-se.Porém, o que não podemos aceitar é que as oposições, irresponsável e demagogicamente, procurem promover um verdadeiro processo de linchamento político sumário do Sr. Ministro da Administração Interna. É que oposições não estão interessadas em saber o que aconteceu, porque aconteceu e como é que se pode evitar que não volta a acontecer.A única preocupação das oposições, desde o primeiro minuto, foi exigir a demissão do Sr. Ministro da Administração Interna. Essa é má política, é mau caminho e, no caso concreto, até é profundamente injusto.Se há homem na vida pública portuguesa que se tem vindo a destacar ao longo dos anos por ser uma