I SÉRIE — NÚMERO 57 20 Por isso, é tão importante lutar contra o retrocesso a que estamos a assistir, construindo um novo rumo para a educação em Portugal. É esse o compromisso que o Partido Socialista aqui assume: construir um novo rumo para a educação em Portugal. Neste sentido, queria partilhar sete linhas fortes desse novo rumo. Em primeiro lugar, uma sólida formação de base, cultural e científica é fundamental para a democratização e para a participação de cada um nas sociedades do século XXI. Precisamos de elevar o nível educacional dos portugueses, concretizando a escolaridade obrigatória até aos 18 anos — é um compromisso que assumimos. As escolas acolhem, hoje, alunos muito diferentes e estão localizadas em regiões com características muito diferentes. No entanto, há uma excessiva uniformidade do ponto de vista organizativo e pedagógico, fruto, em grande medida, de um controlo burocrático, centralista e regimental. Assumimos, pois, que garantiremos a liberdade e a autonomia, permitindo a construção de escolas diferentes, fortemente baseadas em práticas de colaboração e de cooperação entre os professores e com uma forte ligação em rede à sociedade. Temos também um problema de coordenação entre as diversas entidades responsáveis pelas ofertas formativas. Nós assumimos que faremos uma forte coordenação em rede e, sobretudo, promoveremos uma cooperação local entre as diversas entidades, públicas e privadas. Sabemos que a educação permanente é um direito de todos os cidadãos, consagrado na Constituição, e que é uma necessidade vital das sociedades e das economias contemporâneas — asseguraremos esse direito. A valorização dos professores é fundamental, mas não é possível defender o prestígio ou a autoridade dos professores e, simultaneamente, generalizar na praça pública acusações de mediocridade e de irresponsabilidade. Os problemas não se resolvem através de imposições administrativas ou burocráticas, mas, sim, como nas outras profissões, ou seja, num quadro de partilha, de responsabilidade interpares e de colegialidade — é isso que faremos. Também o ensino superior fez progressos notáveis nas últimas décadas, mas há duas prioridades que assumimos: a prioridade de reorganizar a rede do ensino superior, através de uma reflexão das próprias instituições, conduzindo as propostas de agregação com distintas vocações e modalidades de organização; e o compromisso de que iremos concretizar uma verdadeira autonomia das instituições, no que diz respeito à carreira docente, à colaboração com empresas e com entidades diversas e à importante renovação geracional do corpo docente. Aplausos do PS. Nas últimas décadas, Portugal construiu um sistema científico moderno e inovador. É inaceitável que os investimentos feitos sejam desperdiçados por políticas medíocres que, sob a roupagem da excelência, estão a destruir o trabalho realizado. A liberdade científica está a ser posta em causa pela governamentalização da ciência e por uma infindável burocracia. Se continuarmos a funcionar assim, corremos o risco de contribuir mais para o orçamento europeu da ciência do que aquilo que dela receberemos e, assim, agravaremos o fosso que nos separa dos países mais desenvolvidos. Finalmente, refiro o seguinte: a descentralização do ensino é uma necessidade inadiável, em ligação com as regiões e com as autarquias locais. É fundamental aproximar as escolas dos territórios em que estão inseridas — comprometemo-nos a fazê-lo. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, pedindo desculpa por me ter alongado um pouco mais, termino como comecei: as opções que aqui delineei são fruto de muito trabalho e de muitos contributos. Não são propostas fechadas. Continuaremos a debater e a aprofundar estas e outras ideias. Nós representamos outra forma de fazer política. Fazemos política com as pessoas. Portugal vai sair da crise, porque os portugueses não se deixarão tolher pelo mau governo. Um Novo Rumo para Portugal é um desafio para todos nós. Um desafio que, estou certo, vamos vencer. Aplausos do PS.