92-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Requerimento n.fl 322/VI (3.*)-AC de 3 de Março de 1994Assunto: Descargas na barragem do Caldeirão, na Guarda. Apresentado por: Deputada Marília Raimundo (PSD).A barragem do Caldeirão trará, certamente, às populações da Guarda benefícios de ordem vária, designadamente a água, que —sobretudo nos períodos quentes de Verão — tanta falta tem feito, e poderá vir a ser, também, um factor de desenvolvimento sócio-económico local, através do turismo e da prática de desportos.Porém, na actual fase dé funcionamento e, ao que parece, sem qualquer aviso prévio às populações locais, tem-se procedido a descargas, que surpreendem desagradavelmente as populações e, lamentavelmente, ocasionaram mesmo um acidente que provocou a morte de uma pessoa.Solicito, pois, ao Ministério da Indústria e Energia informações sobre qual é a entidade responsável por esta situação e serem tomadas medidas de modo que no futuro não possam ocorrer tais situações.Requerimento n.s 323/VI (3.a)-ACde 3 de Março de 1994Assunto: Construção de instalação de coordenação detransportes terrestres — central de camionagem. Apresentado por: Deputado Carlos Marta Goncalves (PSD).Assume particular importância o desenvolvimento e construção na cidade de Tondela de uma instalação de coordenação de transportes terrestres — central de camionagem.Esta infra-estrutura de acolhimento de transportes é por nós considerada fundamental para dar resposta:Ao aumento crescente de transportes rodoviários e, consequentemente, a um grande volume de tráfego;À eficácia do sistema de transportes;À melhor segurança dos utentes e também das mercadorias;Aos estrangulamentos existentes, que condicionam e diminuem as acessibilidades internas;À melhoria da qualidade de vida das populações que diariamente utilizam os transportes públicos e privados.Justifica-se, por isso, uma colaboração estreita entre os organismos do poder central e a autarquia local, de forma a assegurar a resolução de todos os problemas técnicos e financeiros para a concretização desta infra-estrutura.Assim, venho, por este meio, requerer aò Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre a possibilidade de atribuição de comparticipação financeira por parte do Governo, para a construção de uma instalação de coordenação de transportes terrestres na cidade de Tondela.Requerimento n.fl 324/VI (3.«)-AC de 3 de Março de 1994Assunto: Novos troços nas estradas nacionais n" 229 e 329. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).Para o desenvolvimento regional são indispensáveis não apenas os itinerários principais e complementares mas igualmente um grande número de outras ligações secundárias e infra-estruturantes.Neste número conta-se com especial saliência a estrada nacional n.° 229, importante via de ligação entre Viseu e São João da Pesqueira, que tem vindo a sofrer importantes intervenções por parte dos últimos governos, as quais têm significativamente melhorado as suas condições de circulação.Porém, ainda se verificam alguns estrangulamentos em tal via que me parecem extremamente graves, existindo, igualmente, algumas outras pequenas ligações que podem resultar numa lógica de conjunto rodoviário com a estrada nacional n.° 229, aumentando ainda mais a sua funcionalidade.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me sejam fornecidas as seguintes informações:1) Para quando se prevê o lançamento dos novos troços da estrada nacional n.° 229, nomeadamente as variantes de Sátão, Douro Calvo, Sernancelhe e Penedono?2) Quando será aberto o concurso da nova estrada Vila Nova de Paiva-Sátão, prevista desde 1985 no Plano Rodoviário Nacional, mas ainda não executada, embora já publicamente anunciada pelo Ministro das Obras Públicas?3) Está prevista a beneficiação das estradas nacionais n.os 329, entre Rio de Moinhos e Penalva do Castelo, e 229-2, entre Viseu, Rio de Moinhos e Douro Calvo, ambas de grande importância local?Requerimento n.fi 325/VI (3.fl)-AC de 3 de Março de 1994Assunto: Troços a norte de Viseu integrados no IP 3. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).O IP 3 é talvez a maior obra estrutural com profundos reflexos no desenvolvimento do distrito de Viseu, a lançar aqui até ao fim do século.É óbvio que, dada a sua extensão e natural dificuldade de execução, não foi possível até hoje realizá-la na íntegra, tendo ficado para o fim exactamente os troços a norte de Viseu, cuja importância é determinante para o futuro daquela região que tão sacrificada foi no passado.Com regozijo de todos nós, foram abertos ao longo dos últimos meses, os concursos do troço ponte de Reconcos--Lamego e das pontes sobre os rios Douro, Varosa e Balsemão, ficando, porém, pendente a tão urgente variante de Castro Daire, que encurtará extraordinariamente a distância em tempo e espaço entre Viseu e Lamego.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Quando se prevê o lançamento da variante de Castro Daire no âmbito do IP 3?2) Para quando está previsto o lançamento do troço Fail-Castro Daire igualmente em tal itinerário?