10 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011competências exercidas pelo município poderem ser melhor exercidas por freguesias com dimensão e escala suficiente.A partir desta data, este assunto passou a estar, de um modo permanente, na agenda política da cidade de Lisboa.Particular relevância para o acordo agora concluído teve um profundo estudo realizado por uma equipa do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e do Instituto de Ciências Sociais (ISC).Nesse estudo confirmou-se o enorme constrangimento que a actual assimetria administrativa provoca na gestão da cidade, nomeadamente disparidades de natureza demográfica, com freguesias com menos de 500 eleitores e outras com mais de 30 000 eleitores, e disparidades quanto à sua dimensão geográfica, como se constata no facto de encontrarmos actualmente, freguesias com uma área inferior a 1 km2 e outras com áreas de 8 a 10 km2.A estas disparidades de natureza quantitativa correspondem, inevitavelmente, acentuadas disparidades quanto ao modelo de organização local e quanto às respostas encontradas por cada uma das freguesias face aos problemas do território, originando descontinuidades na implementação das medidas necessárias.Esta reforma acordada entre o PSD e o PS vai muito mais longe do que uma simples reconfiguração do mapa da cidade. É uma proposta ainda mais ambiciosa, porque propõe um reforço de competências das freguesias, transferindo poderes do município para estas.Não faria sentido racionalizar a organização da cidade se não fosse igualmente para lhe conferir um novo paradigma de responsabilidades e intervenção local.Este reforço de competências agora acordado entre o PS e o PSD, abrangendo as áreas da gestão e manutenção do espaço público, da gestão de equipamentos, da intervenção comunitária e da política de habitação, mais não faz do que reconhecer a mais-valia dos autarcas das freguesias, fazendo jus ao conceito de que 1 € gasto nestas valências pelas juntas de freguesias ç sempre muito melhor rentabilizado do que quando é gasto por um outro poder mais distante das populações.Sr.as e Srs. Deputados, ainda há um caminho a percorrer.Já aprovada em sessão da Câmara Municipal de Lisboa, esta proposta está para aprovação na Assembleia Municipal e, de seguida, entrará em debate público.Este acordo agora estabelecido atribui a maior das importâncias ao debate público e, naturalmente, os signatários saberão extrair conclusões desse mesmo debate.Só de seguida será revertido em proposta de iniciativa legislativa, para que possa ser apreciado na Assembleia da República.Porque se trata de um processo extremamente importante para a cidade de Lisboa, temos noção da sua urgência.Não devemos desperdiçar a oportunidade de implementar uma reforma que procura descentralizar competências, criando unidades administrativas mais próximas entre si no que respeita a recursos, áreas e populações.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista estará disponível para contribuir para um bom final desta exemplar iniciativa das estruturas e responsáveis políticos dos dois partidos na cidade de Lisboa e tem plena consciência da sua dupla importância, isto é, da importância que a sua implementação terá para uma melhor oferta da qualidade de vida para quem vive, trabalha ou visita Lisboa, assim como pela importância de esta reforma surgir num particular momento do País, caracterizado por uma grave crise financeira e económica, apontando caminhos para um debate mais alargado sobre a necessidade de se repensar a organização administrativa do País, ainda formatado —  como, aliás, afirmou o líder da Distrital de Lisboa do PSD na cerimónia de assinatura deste acordo —  como no tempo do comboio a vapor.Aplausos do PS.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Leitão Amaro.