I SÉRIE — NÚMERO 49 44 O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje um debate requerido pelo Governo sobre o relançamento da economia pós-COVID. Mas, para ser um debate sobre o «pós-COVID», teria de ser, infelizmente, realizado mais à frente, quando existir uma vacina, quando existir imunização coletiva da população. Portanto, o debate de hoje deve ser um debate sobre como salvar a economia durante a COVID, ou seja, sobre como salvar empresas, como salvar o rendimento das famílias, durante o período da COVID. Vamos entrar, como aqui foi dito, na fase do desconfinamento e o CDS espera que esse desconfinamento corra bem, temos essa expetativa. No entanto, alertámos para o facto de que devia haver alguma ponderação no desconfinamento a nível das idades, de algumas regiões do País e de alguns setores de atividade. Diríamos mesmo que teríamos sido um pouco mais prudentes, mas como lhe digo, Sr. Ministro, esperemos que o desconfinamento corra bem, a bem do País. O Sr. Ministro anunciou as regras deste desconfinamento e é importante que estas sejam absolutamente claras, seja para as empresas, seja para as famílias. Vivemos um período de incerteza e um período de medo. Depois do 11 de setembro de 2001, as pessoas tinham receio de andar no metropolitano, num autocarro ou de entrar num avião, porque tinham medo de que a pessoa que estivesse sentada a seu lado pudesse ter uma bomba. Hoje, esse receio existe em relação ao vírus e à contaminação. O Estado e nós vivemos em estado de emergência, mas a sociedade vive em estado de desespero com a doença, com a hipótese da perda de emprego, com a perda da sua empresa ou do seu negócio e quanto ao seu futuro. Hoje, temos 380 000 desempregados, temos 1 200 000 trabalhadores em layoff. Hoje, sabemos que temos mais de um milhão e meio de famílias que perderam rendimentos. E isto não são números, são pessoas e são famílias. Quanto às medidas que o Governo entendeu promover em resposta à COVID, resumi-las-ia, basicamente, em duas, tirando a parte das moratórias: uma foram as linhas de crédito e a outra foi o layoff. O certo é que o Governo tem tido dificuldade em concretizar estas duas medidas, seja no crédito necessário para chegar às empresas, seja também em matéria de layoff, que começou simplificado e acabou sendo complicado. Aliás, basta ouvir a Sr.a Bastonária da Ordem dos Contabilistas que diz que é uma enorme confusão. Depois, temos a segurança social a falhar os pagamentos. Ontem, o Sr. Ministro, num gesto, diria até, de humildade, assumiu que o Governo falhou no pagamento do layoff. Mas o Governo falhou precisamente onde não podia falhar. O CDS, ainda no último debate quinzenal, pela voz do seu líder parlamentar, questionou o Sr. Primeiro-Ministro e alertou para o facto de a data de 28 de abril ser importante, por ser um bom sinal, de confiança para as empresas e para os portugueses, se o Estado cumprisse. O Governo veio, em certa medida, agravar a crise de confiança no Estado, pois, infelizmente, os nossos maiores receios confirmaram-se e a data de 28 de abril, a data de pagamento às empresas, não foi cumprida. A burocracia é mais do que muita e, em vez de se simplificar o que devia ser simplificado, 40% dos pedidos de layoff acabaram por ser recusados. Hoje é dia 30 de abril, final do mês, e o Sr. Ministro sabe, e nós também sabemos, que há muitas empresas e muitos empresários que não têm condições de tesouraria para liquidar os seus compromissos, seja com fornecedores, seja com trabalhadores. Isto é uma enorme preocupação! Mas há algo de que podemos e devemos todos ter a certeza, nesta mesma Casa: não se salvam empregos se não salvarmos empresas. O layoff funciona como uma espécie de travão ao desemprego, é uma espécie de comporta numa barragem. Porém, há uma certeza: se o Estado e o Governo não cumprirem e não simplificarem, 1 200 000 trabalhadores que estão em layoff, rapidamente podem passar para o lado de lá, ou seja, para o desemprego e a tal comporta abre-se. Preocupamo-nos com as empresas e com as famílias que precisam de apoios não amanhã, mas já, tal como precisavam também ontem. Reiteramos uma preocupação com os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. Estamos a falar de 1 100 000 empresas, de 1 100 000 empresários, estamos a falar de muitos trabalhadores e de muitas empresas que é preciso ajudar. O Governo devia criar um mecanismo direto, que permitisse ajudar as micro e pequenas empresas em dois objetivos: o primeiro é o da informação e o segundo é o do acompanhamento nos processos, seja para a obtenção de crédito, seja também para o layoff.