16 DE OUTUBRO DE 199712-(589)Quadro IV-.3 Despesas do Estado — Classificação Funcional"VER DIÁRIO ORIGINAL"Tal tendência resulta da estimativa do aumento, em 1998, de um conjunto de dotações específicas incluídas nas Funções Sociais, onde assumem especial relevância as transferências para o Serviço Nacional de Saúde, para a Segurança Social e para o Ensino Superior. Também a previsão de acréscimo das remunerações certas e permanentes do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, dos encargos com a saúde a cargo dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (estes dois últimos reflectindo-se na subfunção da Segurança e Acção Sociais, com um aumento previsível de 64 milhões de contos) influenciam positivamente a evolução das Funções Sociais.Por seu turno, a perda de importância relativa das Outras Funções é o resultado da interacção de tendências de sinal e grandeza diferentes. Assim, o impacte da redução dos encargos correntes da dívida (que compõem integralmente as Operações da Dívida Pública, excluídos que são os passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública) e da contribuição de Portugal para o orçamento comunitário (menos 2,8 milhões de contos) é parcialmente contrabalançado pelas transferências acrescidas para a Administração Local (mais 26,4 milhões de contos) e para as Regiões Autónomas (mais 8,6 milhões de contos).Relativamente às Funções Gerais de Soberania, pesa al redução prevista das despesas efectuadas no âmbito da Lei da Programação Militar, porque embora a dotação anual registe um crescimento de 60 por cento, a utilização, em 1997, de saldos anteriores, determina globalmente uma diminuição de 15,7 por cento. As restantes subfunções man-têm-se praticamente ao mesmo nível, em termos de estrutura.No que toca às funções económicas, refira-se o efeito da inclusão na estimativa de execução da utilização de saldos do Capítulo 501% peio Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP),principal responsável pela quebra de 0,5 pontos percentuais na subfunção Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Pesca. O montante da execução de saldos inserido na estimativa para 1997 inclui, no entanto, valores referentes a compromissos plurianuais e, nessa medida, estão sobreavaliados dado que se faz recair a totalidade da integração de saldos em 1997, sendo que só parcialmente aquele montante é executado no ano.Gráfico IV-5 Classificação Funcional — 1997"VER DIÁRIO ORIGINAL"Da análise do quadro onde a despesa global, incluindo activos financeiros, se apresenta distribuída pelos ministérios que a executam conclui-se que os Ministérios das Finanças, Educação, Saúde, Equipamento, Planeamento e Administração do Território e da Solidariedade e Segurança Social \ absorvem 81,3 por cento da despesa do subsector Estado em 1998, valor relativo que se mantém praticamente inalterado quando por comparação com a estimativa de execução para 1997 (81,5 por cento). De salientar, no entanto, que o Ministério das Finanças tem a seu cargo um conjunto importante de despesas (os encargos com a dívida, com a saúde, com a contribuição financeira do Estado para a segurança social dos funcionários públicos, a contribuição para o orçamento comunitário, para além de uma série de despesas excepcionais) que não se reportam directamente ao seu funcionamento.