21 DE JANEIRO DE 2021 27 Mas quando vieram à baila os ataques aos trabalhadores, os despedimentos, a destruição de direitos, o corte de salários, aí já temos a convergência de quem pretende, em nome de uma suposta restruturação da TAP, impor uma autêntica declaração de guerra a quem trabalha na TAP e nas empresas do grupo TAP. Srs. Deputados, o que a TAP precisa o quanto antes não é de uma pseudo-restruturação, é de um plano de contingência que permita enfrentar os efeitos da pandemia e ultrapassar este momento em condições de poder retomar a operação quando a situação de saúde pública o permitir. Os despedimentos aos milhares, o regime sucedâneo que suspende a democracia na empresa, a contratação coletiva rasgada, a alienação de serviços e a subcontratação, a própria limitação de informação e o condicionamento da ação dos trabalhadores no processo, não é com opções dessas que se defende a TAP. Defende-se a TAP garantindo os meios necessários para salvaguardar capacidades e níveis de resposta operacional, adaptando a sua utilização e planeamento neste período de exceção mas sem o destruir. Defende-se a TAP assumindo a prioridade dessas adaptações conjunturais em função das necessidades e interesses da companhia e não em função de ratios, objetivos e metas impostas e pré-determinadas. Defende-se a TAP avançando para o controlo público da rede aeroportuária e recuperando esse elemento verdadeiramente crítico para a existência de um setor aéreo nacional e para o desenvolvimento soberano do País. Defende-se a TAP respeitando e defendendo o que tem de melhor e de mais importante, os seus profissionais, nas mais diversas áreas da companhia e do grupo, anulando o regime sucedâneo que o Governo quis trazer de volta, acabando com as ameaças e ataques aos direitos e à contratação coletiva. Sr. Presidente, Srs. Deputados, aviões como os da TAP há aos milhares pelo mundo inteiro. O que faz a diferença na TAP, nestes 75 anos de história, são as gerações de trabalhadores que fizeram desta companhia um símbolo nacional, reconhecido e prestigiado em todo o mundo pela sua qualidade, segurança e ligação ao País. A TAP e os seus trabalhadores fazem falta. Vão fazer falta no futuro. Precisamos de contar com eles, com a sua competência e profissionalismo, e isso exige a coragem política de enfrentar os interesses económicos das multinacionais e as políticas de imposição neoliberal da União Europeia. É esse o compromisso do Partido Comunista Português. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: O agendamento de hoje sobre a TAP é de extrema importância. A TAP tem uma importância estratégica para o País, por vários fatores. No plano económico, representa cerca de 2% do PIB português, sendo uma das maiores empresas exportadoras, e compra cerca de 1200 milhões de euros, por ano, em encomendas a mais de 1000 empresas portuguesas, muitas delas pequenas e médias empresas. Emprega diretamente 10 000 trabalhadores e garante cerca de 100 000 postos de trabalho indiretos, sendo um contributo líquido significativo de arrecadação de receitas para o Estado. Quem, à direita, quer continuar a passar a ideia de que a TAP pode cair e, por milagre, surgir uma nova companhia que a substitua, tendo exatamente o mesmo papel que tem, hoje, para a economia portuguesa e para o País, está a mentir! Dito isto, também tem sido pública a posição do Bloco de Esquerda relativamente ao plano de restruturação — ao chamado plano de restruturação... —, que nos indica um cenário de brutal diminuição da empresa e que é baseado em previsões mais conservadoras do que o instituto internacional, escolha totalmente assumida pelo Governo, nesta Assembleia. Esta escolha que o Governo fez implica o despedimento de 750 tripulantes de cabine, 500 trabalhadores de manutenção e engenharia, 300 trabalhadores da sede, 500 pilotos, uma redução salarial transversal de 25%, a redução da frota e também das rotas, a suspensão dos acordos de empresa. Questionámos, desde o início, as consequências de curto e de longo prazo deste número de despedimentos. O impacto social de um despedimento desta envergadura, no imediato, é brutal para milhares de famílias. Para