13 DE MAIO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à sessão plenária. Eram 14 horas e 33 minutos. A sessão de hoje tem como primeiro ponto da ordem do dia uma votação, a que se seguirá o debate com o Governo sobre política geral. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, peço à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar à Câmara as informações habituais. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro as Propostas de Lei n.os 89/XIV/2.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 5.a Comissão, 90/XIV/2.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 14.a Comissão, e 91/XIV/2.a (GOV), que baixa à 1.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 824/XIV/2.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, 825/XIV/2.a (PCP), que baixa à 10.a Comissão, e 826/XIV/2.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 1.a e a 9.a Comissões. Refiro, de seguida, a Apreciação Parlamentar n.o 48/XIV/2.a (BE) e o Projeto de Deliberação n.o 13/XIV/2.a (PAR). Por fim, deram também entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 1246/XIV/2.a (PCP) e 1247/XIV/2.a (PCP), que baixam à 11.a Comissão, 1248/XIV/2.a (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 1251/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 1.a Comissão, 1252/XIV/2.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 7.a Comissão, 1253/XIV/2.a (PEV), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 12.a e a 13.a Comissões, 1254/XIV/2.a (PCP), que baixa à 12.a Comissão, 1255/XIV/2.a (PCP), que baixa à 6.a Comissão, em conexão com a 7.a Comissão, 1256/XIV/2.a (PEV), que baixa à 9.a Comissão, 1257/XIV/2.a (PAN), que baixa à 9.a Comissão, e 1258/XIV/2.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão. Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, pois, entrar na nossa ordem de trabalhos, com a votação do Projeto de Deliberação n.o 13/XIV/2.a (PAR) — Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, que, aliás, já foi aprovada pela Conferência de Líderes e cuja posse está marcada para amanhã, no final da sessão plenária. Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.Estando o Sr. Primeiro-Ministro presente, a quem aproveito para cumprimentar, estamos agora em condições de passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos que consiste no debate com o Governo sobre política geral, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República. Tem a palavra, para iniciar este debate, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Trago novamente a este debate o tema da vacinação, porque, apesar dos esforços desenvolvidos pelos milhares de profissionais e pelos responsáveis do programa, a situação que temos no País ainda está longe de ser satisfatória e podia ser melhor.