I SÉRIE — NÚMERO 36 14 investimento em estratégias e mecanismos de segurança nos estabelecimentos de saúde, como, por exemplo, a previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e reforço das equipas de segurança; o reforço das condições de segurança em serviços de potencial conflito ou com antecedentes de violência que o justifiquem, como são, por exemplo, os serviços de urgências hospitalares; e o acompanhamento especializado dos profissionais de saúde alvo de agressões físicas e psicológicas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP, a melhor forma de combater a violência, seja sobre profissionais de saúde ou qualquer outro trabalhador, é implementando medidas que comportem as suas diversas dimensões, como seja nos planos da organização das instituições e dos cuidados prestados, bem como na sensibilização e na comunicação. Srs. Deputados, o PCP afirma o seu compromisso em prosseguir os caminhos que podem concorrer para o seu combate e prevenção e, sobretudo, avançar na prevenção da violência sobre os profissionais de saúde. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os mais de 7700 peticionários, que vêm alertar para o facto de os profissionais de saúde estarem, no exercício das suas funções, diariamente expostos a situações de violência física e verbal e a comportamentos agressivos por parte de alguns utentes. O mote da petição hoje discutida — «Não à violência sobre os profissionais de saúde» — apela a respostas céleres, de forma a garantir contextos de trabalho seguros e uma verdadeira proteção da integridade física e psicológica destes profissionais. Sr.as e Srs. Deputados, só nos primeiros três meses do ano de 2020 foram sinalizadas cerca de 500 agressões nos serviços de saúde públicos e privados, o que correspondia a metade dos casos registados no ano anterior. Para além do dano físico e psicológico, falamos de cenários de insegurança no contexto de trabalho, num stress acrescido, com consequências na relação de confiança entre os profissionais de saúde e os utentes ou os seus acompanhantes. Mas sabemos bem, Sr.as e Srs. Deputados, que este fenómeno está associado a fatores como o elevado tempo de espera dos utentes, a falta de informação disponibilizada e a falta de recursos humanos na saúde. No entendimento do PAN, a resposta a estes problemas passa claramente pelo investimento na saúde. Infelizmente, continuamos a assistir a uma falta de vontade política para a revisão salarial dos profissionais de saúde, à falta de atratividade da carreira para estes mesmos profissionais, aos obstáculos à mobilidade dos médicos, às carências estruturais nas unidades de saúde de proximidade e ao arrastar dos concursos no tempo. Todos estes aspetos conduzem, inevitavelmente, a um círculo vicioso de problemas sem resposta à vista. A violência previne-se com políticas públicas de prevenção, educação e investimento nas respostas e na resolução dos problemas. Por isso, acompanharemos as recomendações do PCP e do BE. Contudo, importa que o Governo não faça de conta que está tudo bem. Sr.as e Srs. Deputados, atravessamos um momento muito difícil nos nossos contextos de saúde e o Estado tem o dever de garantir o bem-estar dos seus profissionais. Ignorar os casos de violência contra estes profissionais de saúde é o mesmo que normalizá-los. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários e agradecer reconhecidamente o esforço de todos os profissionais de saúde, que são, de facto, os últimos a merecer desconsiderações e maus-tratos, sobretudo por parte daqueles de quem cuidam. Importa começar por dizer que estas situações são frequentemente consequência do descontentamento que a má resposta dos serviços de saúde gera. Longos tempos de espera, instalações sem as condições adequadas e atendimento pouco humanizado, tudo questões várias vezes identificadas e tudo questões que se resolveriam com o recurso sistemático aos recursos dos setores público, privado e social.