I SÉRIE — NÚMERO 35 46 O resultado das opções do Governo é cristalino: um impacto incerto na saúde dos portugueses, um empobrecimento certificado e um lugar cativo entre os Estados-Membros da União Europeia que mais tarde irão recuperar os níveis de pré-pandemia. Parabéns, Sr. Primeiro-Ministro, parabéns ao Partido Socialista! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, em nome do partido Livre, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.a Ministra, Caras e Caros Colegas: É natural que um debate sobre a Conta Geral do Estado se concentre naquilo que é líquido e fungível, nas receitas e nas despesas, no que foi orçamentado e no que foi executado. Mas eu gostaria de trazer para este debate, no pouco tempo que tenho disponível, algo que é uma lacuna, em geral, notada na Conta Geral do Estado pelo Tribunal de Contas e que tem uma natureza diferente no quadro do património do Estado. Tem que ver com o imobiliário do Estado e com a falta que nos faz ter um inventário geral do imobiliário do Estado para termos uma perceção correta, fidedigna, total e integral da Conta Geral do Estado, mas, também, por outra razão que se prende com a crise que estamos a viver. Momentos de crise, como este, são momentos em que precisamos de dar usos novos a edifícios velhos. O próprio edifício em que estamos, o Parlamento, teve em tempos, num tempo de crise e revolução, outros usos, no caso, usos religiosos. O País está cheio de património que é de nós todos: quartéis, praticamente desativados, hospitais civis ou ex-hospitais civis, que já não têm esse uso, antigos tribunais, prisões em centros de cidade que poderiam ter muito melhor uso, no quadro do sistema judicial. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Rui Tavares (L): — Mas não estamos a tirar partido desse património, em boa parte, porque não o conhecemos. A pergunta é: quando se integrará completamente esse património na Conta Geral do Estado? O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar ao encerramento deste ponto da ordem de trabalhos, relativo ao debate sobre a Conta Geral do Estado, dando a palavra ao Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, com humildade democrática, dizer que, depois de ouvir as bancadas da oposição neste debate, me parece evidente o desfasamento que têm entre a realidade do País e a realidade que aqui trazem ao Plenário. Os Srs. Deputados vêm a este debate como se nada se tivesse passado desde 2020 até agora, como se os portugueses tivessem dado razão a tudo aquilo que os senhores dizem hoje e que não é nada diferente do que diziam em 2020. Mas vamos, talvez, por partes. A Sr.a Deputada Carla Castro falou sobre muitos problemas que haveria na Conta Geral do Estado. Não os quis identificar e, depois, procurou desviar o debate para uma alegada falta de transparência da Conta Geral do Estado. Protestos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo. Gostaria apenas de dizer à Sr.a Deputada que também podia ter feito o favor de relevar o que o próprio Tribunal de Contas diz, ou seja, que este Governo, desde 2015, acolhe mais de 57% das recomendações que o próprio Tribunal de Contas faz, todos os anos, à Conta Geral do Estado. Aplausos do PS.