I SÉRIE — NÚMERO 42 52 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda pela apresentação destas duas iniciativas. Em 2013, se não me engano, discutimos propostas similares. Não sou daqueles que acho que isto é repetitivo; acho que é sempre importante acompanhar, nesta área específica, o que se passa com as nossas empresas públicas. Portanto, acho importante que esta matéria seja debatida. Vou repetir o que disse ao Sr. Deputado Bruno Dias há dois anos. Como sabe, não foi o nosso Governo que adotou este modelo empresarial para o Arsenal do Alfeite, mas, à época, achei que essa era a melhor solução. Todas as vezes que visitei o Arsenal do Alfeite, tanto integrado na Comissão de Defesa como sozinho, apercebi-me de que o modelo anterior também não era o modelo que os seus trabalhadores desejavam. Como eles diziam, e bem, era um modelo que não era nem carne nem peixe. Ou seja, não eram funcionários públicos, mas também não eram considerados trabalhadores de uma empresa privada. Estavam numa situação híbrida, que não satisfazia em nada os próprios trabalhadores. Se entendi bem, as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda defendem um regresso à situação anterior. Percebo as vossas preocupações. Neste momento, o Arsenal do Alfeite encontra-se no perímetro do Estado, é uma empresa do Estado, 100% do Estado, e o PCP e o Bloco têm receio de que, em projetos futuros, como nesse tal estudo que foi encomendado, se possa pensar em alternativas em relação a isso, pelo que o regresso à situação em que estava anteriormente seria uma garantia de evitar tal evolução. Compreendo essa preocupação, mas não resolve a questão de fundo. E a situação anterior do Arsenal do Alfeite não era positiva para os próprios trabalhadores. Foi isso que ouvimos reiteradamente nas visitas que fizemos ao Arsenal do Alfeite. Sabemos que nenhum partido tem dúvidas quanto à importância do Arsenal do Alfeite no que diz respeito à manutenção dos navios da Marinha. Também é verdade — e foi aqui dito por todos os Srs. Deputados — que houve uma redução substancial do número de navios da Marinha, que foram alvos de recuperação no Arsenal do Alfeite nos últimos anos, quer por problemas financeiros, é verdade, quer por opção de manutenções mais simples. Mas também não é verdade que o Arsenal do Alfeite esteja parado. Não é verdade! O Arsenal do Alfeite e os seus trabalhadores têm feito serviços absolutamente notáveis para a recuperação dos navios da Marinha. Acho que passou de ideia de que o Arsenal está parado, mas gostava de desmentir isso. Têm feito um excelente trabalho. Eu próprio visitei o Arsenal há dois anos e vi a recuperação absolutamente notável que fizeram de uma  corveta antiga e também de navios mais antigos. Em relação ao projeto que foi aqui falado sobre a tentativa de encontrar outros clientes que não a Marinha para garantir postos de trabalho e o melhor desenvolvimento do Arsenal do Alfeite, em parte, é limitado, com certeza, e não foi o desejado. Mas foi feito um esforço e, como sabemos, a Marinha de Marrocos faz a manutenção de parte dos seus navios — é uma manutenção simples, é verdade! — no Arsenal do Alfeite. Isso também é feito e é uma novidade. Os resultados foram negativos em 2012 e em 2013 — 5 milhões de euros — e nós responsabilizamo-nos por essa gestão deste Governo, mas parece-me que, embora os dados ainda não estejam finalizados, os números de 2014 serão substancialmente melhores do que os de 2012 e de 2013. Peço desculpa, Sr. Presidente, por estar a ultrapassar o tempo de que disponho. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sim, Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Pelos números da Lei de Programação Militar, vários projetos de manutenção passarão pelo Arsenal do Alfeite, e isso é essencial ser aqui referido. Contudo, existem algumas manutenções — e termino, Sr. Presidente — que o Arsenal do Alfeite ainda não pode fazer. O Sr. Deputado Bruno Dias falou, e bem, da manutenção dos submarinos. Não sou, nem o Sr. Deputado, especialista nessa matéria, mas parece que este tipo de manutenção a que foram sujeitos os nossos submarinos não podia ser feita no Arsenal porque ainda não tinha essa capacidade e era de tal ordem importante que, de facto, era necessário enviar para os estaleiros alemães.