6 DE JULHO DE 2012 21 essa ferrovia tem uma importância estratégica, designadamente, em Setúbal, dando uma «machadada» na ligação ao Algarve, ou em Beja, com a parca ligação que tem à capital do País mas não por via de ligações diretas, porque o Governo fez essa opção. Isso, de facto, é de uma descaracterização e fragilização absolutas da mobilidade ferroviária em Portugal! Estamos completamente ao inverso daquilo que se passa na União Europeia, que, tantas vezes e por tantas pessoas é vista como um modelo. Para algumas coisas, nunca se encontra modelo absolutamente nenhum! Só para as Sr.as e os Srs. Deputados terem uma ideia, refiro que, em Portugal — são dados de 2006 —, a média era de 271 m/1000 habitantes de rede ferroviária e de 31 m/km2 e a média da União Europeia era de 398 m/1000 habitantes e de 47 m/km2. Mas, pior e mais grave, desde 2006 até à data tem diminuído quer o número de transporte ferroviário quer a própria rede ferroviária. Conclusão: enquanto nós temos diminuído, progressiva e permanentemente, por exemplo, o número de transporte de passageiros da ferrovia, a União Europeia tem aumentado. Estamos num caminho profundamente errado ao nível da mobilidade, Sr.as e Srs. Deputados, e este paradigma, de facto, tem de ser alterado! Quando falamos da ferrovia, estamos a falar de um modo de transporte que não só nos dá «pernas» para nos libertar da dependência externa, que é uma coisa que queremos, designadamente ao nível dos combustíveis fósseis, que têm enormíssimas desvantagens a nível ambiental e também para os nossos compromissos de redução de gases com efeito de estufa, mas também tem uma importância estratégica ao nível da mobilidade e da coesão territorial, designadamente até ao nível da rapidez e da segurança. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. É por isso que Os Verdes apresentam o projeto de resolução que visa que o Governo apresente à Assembleia da República, no prazo de um ano, um plano ferroviário nacional que se traduza em princípios de sustentabilidade ambiental e territorial. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um tema que quem o traz a esta Câmara merece ser felicitado. Estamos a falar dos transportes e, por maioria de razão, neste caso particular, do transporte mais amigo do ambiente. Daí que seja sempre com muita satisfação que felicitamos quem traz o tema a debate. Porém, temos de fazer referência a duas frases que Os Verdes colocam na Exposição de motivos do diploma e que merecem ser referidas: trata-se nos últimos anos de uma «aposta monstruosa na rede de autoestradas» e que «falhou nos critérios de racionalidade económica». Queria, mais uma vez, felicitar pela caracterização que fazem, essencialmente, do trabalho dos dois anteriores Governos, que não ponderaram, não tiveram em conta a racionalidade económica, a sustentabilidade do setor, o que levou a que, mais uma vez, Os Verdes se sentissem na necessidade de trazer o tema a debate, na Câmara. Das 14 sugestões que apresentam, como é óbvio, há muitas pertinentes. Mas quanto a este aspeto, é necessário dizer que todas aquelas que têm pertinência foram já acolhidas no Plano Estratégico dos Transportes. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O quê?! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — O Plano Estratégico dos Transportes, cuja leitura aconselho vivamente, tem um capítulo específico que se chama «Sistema Ferroviário» — estou a falar da página 4808 do Diário da República, de 10 de novembro, Resolução do Conselho de Ministros n.o 45/2011.