20 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007Por fim, lamento que este Programa apareça aqui dois anos depois de estar concluído. Em Abril de 2005 os trabalhos técnicos estavam concluídos e o atraso que este Programa denota acaba por contaminar todos os outros planos que V. Ex.a até hoje não conseguiu apresentar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, quero, em meu nome pessoal e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, colocar algumas questões a V. Ex.a a respeito da sua intervenção e do PNPOT, mas não sem antes cumprir o que julgo ser o dever político do Parlamento, que é saudar o Governo por ter trazido aqui o PNPOT, porque é um facto inédito. Ainda que muitos anteriormente tenham «patinado» ou «surfado» em cima de vários papéis, há uma coisa que conta, que é a concretização.Risos do CDS-PP.E, pela primeira vez, na nossa história política, alguém ou algum governo submete ao Parlamento um Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, para que este o discuta, o aprove e o entregue ao País para ser aplicado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Agora, convinha explicar aqueles que escondeu e não trouxe cá!O Orador: - O primeiro ponto que quero colocar, Sr. Ministro, diz justamente respeito às relações que existem entre os órgãos do poder político para a gestão do PNPOT e de toda a política e instrumentos do ordenamento do território.O poder central e a administração local, ambos, têm um papel a desempenhar nesta matéria, designadamente na sua gestão e na sua aplicação. A construção e a completude de todo o edifício do ordenamento do território dará, designadamente às autarquias locais, uma maior autonomia nas suas competências em matéria de poder local, libertando-as de diversas aprovações governamentais.Portanto, a primeira questão que lhe coloco é sobre esta, como agora se diz, governança do ordenamento do território no que respeita aos vários níveis do poder político.Em segundo lugar, é de notar também que o crescimento económico mundial e nacional é sobretudo um crescimento económico baseado no terciário. Ora, esta circunstância faz com que ele se torne um crescimento com uma incidência sobretudo urbana e, portanto, isto coloca-nos dificuldades e questões no que diz respeito ao equilíbrio territorial no plano social e no plano demográfico. Qual é o papel do Estado? Para o Governo e para o PNPOT, qual deve ser o papel do Estado para promover os equilíbrios da ocupação do nosso território?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Essa é uma pergunta difícil!O Orador: - Finalmente, quero também sublinhar a ligação que há entre o PNPOT e o QREN. O PNPOT vigorará até 2025 mas tem medidas até 2013, que estão coadunadas com o período de vigência do QREN.Temos um problema de coesão do território e um problema de competitividade e a questão que quero colocar ao Sr. Ministro, porque essa competitividade pode pôr problemas de concentracionismo que sejam deficientes para a ocupação do território, é quais são, na visão do Governo, as nossas linhas de promoção da competitividade regionalmente diferenciada para «casar» a política de ordenamento do território com a aplicação do QREN para o período até 2013.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: - Sr.Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começarei por responder por ordem inversa dos pedidos de esclarecimento.