PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Deputado, convenhamos: as provas são uma mistificação!...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah!...O Orador: - As provas não convenceram quem quer que fosse, não convenceram um único membro do Conselho de Segurança. E as opiniões públicas reflectem isso e reflectem, inclusivamente, a posição prudente que foi tomada por todos eles depois de ouvirem Colin Powell. Não houve um único, com excepção do Reino Unido, que dissesse que aquelas provas eram verídicas ou, sequer, verosímeis.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Também não houve ninguém que dissesse isso senão o Iraque e o Bloco de Esquerda!O Orador: - Foi um exercício de propaganda mal feito, feito à pressa, e, ainda por cima, coloca-se esta questão: Sr. Deputado, se, porventura, as provas fossem tão clarividentes, se as provas fossem tão indesmentíveis e tão verosímeis, porque razão os Estados Unidos não as entregaram aos inspectores? Porque razão não lhes facilitou o trabalho? Há inspectores no terreno! Há inspectores a fiscalizar o Iraque!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - O que é que eles percebem?!O Orador: - Então, os Estados Unidos escondem as provas aos inspectores?! Não acha que isto é contraditório?! E não acha também contraditório que a própria CIA e FBI desmintam a Casa Branca, dizendo que não existem ligações entre o Iraque e a Al-Quaeda?!
Parece-me, Sr. Deputado, que, se pensarmos todos um pouco, chegaremos à conclusão de três aspectos: primeiro, não há ditaduras boas nem ditaduras más,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - As de esquerda são boas!... As da Alemanha e da Rússia eram boas!...O Orador: - ... somos e sempre seremos contra Saddam; segundo, esta guerra é uma guerra profundamente injusta, e, como diz Paulo II, "A paz é possível e obrigatória,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... a guerra nunca é uma fatalidade, é sempre uma derrota para a Humanidade";...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não invoque o nome do Papa em vão!O Orador: - ... terceiro, e é uma derrota para a Humanidade uma guerra que serve interesses geopolíticos indesmentíveis, uma guerra que significa a militarização da economia e da política, uma guerra que significa uma facada no Direito Internacional e uma guerra que significa, acima de tudo, uma ofensa profunda a todos aqueles que, como eu, como o Bloco de Esquerda e muitos outros, querem dormir com a consciência tranquila...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Durma!O Orador: - ... e não querem ter sobre os seus ombros o fardo de ser cúmplices de uma chacina. Nós não seremos cúmplices da chacina, seremos, pelo contrário, activos participantes no protesto e na indignação contra uma guerra eticamente injusta.
Esta é uma questão também ética, Sr. Deputado!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É!O Orador: - É que não se trata apenas de um pragmatismo cego de encontrar à toa provas que servem absolutamente para nada. Esta é uma guerra que tem o petróleo em vista, que tem em vista o elo fraco que é o Iraque.
Por isso mesmo, dizemos: vamos ser fiéis aos princípios e às convicções que nos orientam e contra o vazio das provas não pode haver o vazio da ética.
Esperamos que o Sr. Deputado tenha ocasião para reflectir sobre o que disse e encontrará, com certeza, uma opinião mais sensata sobre aquilo que, nos dias de hoje, é um crime contra a Humanidade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente esteve finalmente na 4.a Comissão Parlamentar, onde se promoveu uma sessão sobre política da água.
Nesta intervenção pretendo, em nome de Os Verdes, deixar registadas nesta Câmara algumas das profundas preocupações que temos quanto à política que o Governo está a desenvolver neste sector.
Privatizar é a palavra de ordem do Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Privatizar a Águas de Portugal, ainda que sem prazo definido, e para o sistema em baixa, o objectivo é o da concessão a empresas privadas, por 30 ou 40 anos, o mesmo é dizer entregar todo o sector da água ao privado, abrindo o Estado mão do controlo sobre esta área estratégica de desenvolvimento.
As grandes multinacionais do sector vêem, em Portugal, um mercado a ganhar nos próximos tempos, num quadro onde a maior parte dos países europeus continua inequivocamente a optar por uma gestão pública da água.
Afinal, como não esfregarão as mãos de satisfação estas multinacionais quando perspectivam monopolizar o negócio do século XXI. A corrida ao "ouro azul" ou ao "novo petróleo" é demasiado aliciante porque, para além de tudo o mais, é evidente que quem dominar o sector da água deterá um poder político e económico
3526   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 muito forte e determinará modelos de desenvolvimento, a seu favor, claro está, doa a quem doer!
E trata-se de um negócio infalível e que não sofre crises de procura na medida em que, tratando-se a água de um bem essencial, imprescindível e fundamental à vida, então, independentemente dos ciclos de crise ou de recessão, tem sempre procura - as pessoas dependem da água, podem abdicar de outros bens, mas da água não!... E pagam o que for preciso para obtê-la.
Ora, pegando justamente na questão do pagamento deste serviço, veio o Sr. Ministro informar, com grande regozijo, que havia remetido uma carta a todas as câmaras municipais do País com o objectivo de apelar a que aplicassem o princípio do poluidor ou do utilizador/pagador e que fizessem, portanto, o favor de tratar de aumentar o tarifário da água, uma vez que o seu preço se deveria aproximar do seu custo real.
Já reparámos que o Sr. Ministro gosta de usar a figura do poluidor/pagador a propósito de tudo e de nada. Mas insisto, Srs. Deputados: defender o princípio do utilizador/pagador para a água e, simultaneamente, estabelecer a privatização como objectivo nesse sector não é sério.
O princípio do utilizador/pagador tem, teoricamente, como objectivo a poupança do recurso água, procurando desincentivar o consumo através da penalização económica daqueles que mais contribuem para os gastos exagerados desse bem. Em relação à água, não podemos aceitar a máxima de que "quem gasta, deve pagar o seu custo real", justamente porque estamos a falar de um bem vital de que todos precisam, independentemente da sua condição económica. Mas o princípio do utilizador/pagador remeter-nos-ia, eventualmente, para a máxima de que "quem gasta exageradamente deve pagar mais por isso", para procurar regras de utilização racional da água.
Porém, penso que ninguém terá dúvidas de que as empresas privadas têm um objectivo - o lucro - e, de seguida, a maximização desse lucro. Ora, para a obtenção desses ganhos vão encontrar todos os mecanismos destinados a evitar a poupança de água e vão, antes, incentivar o seu maior consumo. Aliás, basta olhar as experiências de países que adoptaram o modelo privado de gestão, onde necessariamente os preços da água dispararam e onde são, em termos de tarifas, beneficiados os que as multinacionais consideram ser os seus "bons" consumidores, como os industriais, ou seja, aqueles que mais água gastam, e não são, de todo, favorecidos aqueles que as mesmas consideram os seus "maus" consumidores, ou seja, aqueles que, como os domésticos, menos água gastam.
É evidente que estamos perante conceitos de "bons" e "maus" consumidores que nada têm a ver com a concepção ecologista de um bom e mau consumidor, porque não é achada numa lógica de poupança do recurso mas, sim, exactamente ao contrário, ou seja, numa lógica de gasto do recurso que origina proveito para a empresa. Deste raciocínio só me sai uma conclusão: é que o objectivo teórico do princípio do utilizador/pagador não se compatibiliza com uma lógica de gestão privada da água.
Ora, optando e insistindo o Governo no aumento das tarifas, mais não está a fazer do que a preparar todo o caminho para a rentabilização do negócio, que pretende ver tomado a curto prazo pelas empresas privadas, de modo a torná-lo cada vez mais aliciante para as mesmas, facilitando-lhes a vida, porque já se confrontarão com altas tarifas e colherão já todo o investimento em infra-estruturas, já realizado pelo Estado no abastecimento e saneamento de água.
Isto parece-nos por demais escandaloso e leva-nos a perguntar: afinal de contas a quem anda a servir o Governo de Portugal?
Os interesses económicos não podem continuar permanentemente à frente dos interesses do povo português, não podem continuar a servir de motor para retirar direitos às pessoas - desta feita o direito de acesso a um bem fundamental como é a água.
Aliás, a queixa da AEPSA (Associação das Empresas Portuguesas do Sector Ambiente) à Comissão Europeia - a qual originou um contencioso com o Estado português - baseada no monopólio público da água, demonstra bem o apetite pelo domínio do sector pelos privados e, aqui, da Générale des Eaux, em particular, pondo inclusivamente em causa verbas do fundo de coesão na ordem dos 300 milhões de euros. Neste processo, é evidente que a contradição do Governo português entre o positivo reconhecimento de que se trata de uma prestação de um serviço público de primeiríssima necessidade à população, com uma política social associada, em benefício da qualidade de vida das populações, por isso dominado por uma empresa do Estado, e, em simultâneo, a intenção de proceder, a curto prazo, à desresponsabilização do Estado, através da privatização do sector prevista taxativamente também no Programa de Estabilidade e Crescimento, gera uma legítima confusão e em nada ajuda a esclarecer a Comissão Europeia sobre as necessidades do País em matéria de água, nem a demonstrar que o congelamento da referida verba do fundo de coesão constitui um prejuízo inestimável que a União Europeia está a dar ao desenvolvimento de Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considerar a água como uma mercadoria, como um bem a ser gerido numa lógica de mercado, é demasiado perigoso: é perigoso em termos ambientais; é perigoso em termos sociais; e é ainda perigoso em termos de saúde pública, porque a maximização de lucros também se faz pela minimização de despesas de manutenção, de melhoria de infra-estruturas, e pela minimização de despesas de monitorização - o que implicará, directamente, com a qualidade da água servida às populações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo isto nos deve fazer reflectir com grande seriedade: denunciar os interesses que estão em jogo; exigir que o Governo sirva os interesses dos portugueses, reafirmando que a desresponsabilização do Estado de um sector estratégico como a água constituirá um enorme prejuízo para Portugal. Este é o alerta que Os Verdes pretendem, hoje, mais uma vez, deixar expresso nesta Casa.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, que dispõe de 10 minutos.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo não quer qualificar os portugueses, este Governo não quer desenvolver o País. A Coligação PSD/CDS-PP tomou posse há quase um ano
3527   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 e, após os dramas e as tragédias financeiras postas em cena, a "máscara caiu": Ao "reino da educação" devem chegar os eleitos; para a grande maioria dos portugueses oferecem-se as penas da ignorância e o "reino dos infernos" - é a lei do mercado e, portanto, quem quer educação e formação que a pague!
As medidas aí estão: por um lado, a cega visão economicista da redução dos custos - encerram-se escolas, extinguem-se cursos, cativam-se verbas, reduzem-se orçamentos; por outro, o agravamento da desigualdade e a sustentação da selectividade - produzem-se rankings de escolas, sem sustentabilidade científica nem pedagógica; semeiam-se exames; transformam-se os alunos em "produtos" bem-comportados, a vender no mercado; formulam-se notas de suspeição, relativamente à ética e à qualificação académica e profissional dos professores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Considera-se que as responsabilidades financeiras do Estado, perante o ensino público e o privado, são as mesmas... E o passo seguinte: comunica-se "com pompa e circunstância" que é preciso combater energicamente o estatismo na educação. Resumindo: a escola não é, para este Governo, um bem público mas apenas e tão-só um espaço de compra e venda de saberes.
A Organização Mundial do Comércio dita as ordens e o Governo, qual aluno seguidista e acrítico, obedece e não tem voz!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - Recentemente, no Fórum Mundial da Educação, em Porto Alegre, o Ministro da Educação belga dava notícia de que a Organização Mundial do Comércio havia solicitado aos Estados-membros as suas propostas de privatização da educação, até ao dia 31 de Março,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!A Oradora: - ... determinação inaceitável na perspectiva do governo belga. E o Governo português o que pensa? Se, acaso, pensa! Enviar sigilosamente a sua proposta?
É urgente que o Governo informe a Assembleia da República e o País do que vai fazer: vai continuar a pôr em causa o direito à educação e ao ensino? Vai ignorar as baixas taxas de sucesso escolar, nos diferentes níveis do sistema? Vai ignorar as baixas taxas de frequência do ensino secundário e do superior? Naturalmente que, para a Organização Mundial do Comércio, os apetites vorazes de privatização do sector constituem a única resposta que interessa ao mercado e aos seus mais dilectos profetas!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Ou será, Srs. Deputados que sustentam o Governo, que o Programa de Estabilidade e Crescimento, aprovado recentemente nesta Assembleia com os votos da maioria parlamentar e também do Partido Socialista, é já o primeiro compromisso a enviar à Organização Mundial do Comércio?!Vozes do PCP: - Exactamente!A Oradora: - Valerá a pena recordar o insustentável paradoxo que aqui foi aprovado, no que à educação diz respeito: define-se, como objectivo, diminuir o nosso afastamento, face aos parceiros europeus, apostando numa educação moderna e com qualidade. E, depois, vejamos a terapia: no ensino básico e secundário, propõe sete medidas de poupança que vão desde a diminuição do número de docentes ao encerramento das escolas, à alienação do património do Estado, à diminuição da oferta do ensino nocturno, ao ranking das escolas e dos professores e à determinação do financiamento em articulação com os resultados e não as necessidades reais do País.
E no ensino superior, as opções são igualmente desastrosas: impõe-se a dependência do ensino superior do sector privado da economia!; encerram-se cursos, quando a lei da procura não for suficientemente apelativa no mercado. O Estado desresponsabiliza-se do financiamento do ensino superior e da investigação, empurrando estes sectores para a empresarialização e a procura de receitas próprias.
As medidas tomadas no que à educação, ensino e investigação dizem respeito andam de mãos dadas com as decisões relativas à segurança social, à saúde ou ao mundo do trabalho. São medidas elitistas e limitadoras do desenvolvimento do País e ideologicamente comprometidas com uma visão do mundo dominado pelo poder económico!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Temos uma população jovem condenada ao trabalho desqualificado e sujeito às novas e liberalizantes formas de escravatura, sem opção entre educação e trabalho.
Somos, neste momento, o único País da União Europeia que proíbe os jovens trabalhadores, com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, de frequentar o sistema, em nome de falaciosas vontades de rigor e transparência,...Vozes do PCP: - É uma vergonha!A Oradora: - ... que não têm outro objectivo que não aquele que acabei de referir. Fechar as portas da formação aos jovens mais carenciados, independentemente da sua vontade e do seu sucesso escolar e do texto constitucional!Aplausos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.De facto, este Governo não quer qualificar os portugueses; quer, sim, reproduzir desigualdades quer, sim, transformar a escola em local de excelência e de elites. Por isso, o Governo preferiu injectar no sistema um conjunto de malfeitorias que determinam o nosso progressivo afastamento dos países desenvolvidos.
3528   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 E nada ficou de fora: na educação pré-escolar, o Governo transformou, por despacho, as educadoras de infância em "guardas de armazém de crianças", ao confundir intencionalmente a componente educativa com a componente social - o Governo "vendeu gato por lebre" às famílias portuguesas; na escolaridade obrigatória, de uma penada, desqualifica o sistema, reduzindo recursos e materiais, determinou o encerramento de milhares de escolas, sem medir as nefastas consequências para as crianças e as múltiplas implicações que decorrem de uma medida de formato único. Os custos e a contenção financeira são opções bastardas de todos os problemas.
Depois, vieram as ordens para o aparelho regional desconcentrado, para promover a retenção das crianças que faziam seis anos entre os meses de Setembro e Dezembro. O pânico reinou nas inúmeras famílias que tinham crianças nascidas nesta data. O Governo roubava-lhes as respostas educativas e formativas, sem qualquer explicação que não fosse a poupança de alguns euros e a abertura de soluções para o mundo privado.
Entretanto, anunciaram-se os rankings das escolas com dois objectivos claros: por um lado, garantir às famílias com melhores condições económicas a matrícula dos seus filhos nas melhores escolas; e, por outro, garantir que as restantes se satisfizessem com "as consideradas piores escolas" que serão cada vez piores enquanto as outras serão cada vez melhores - uma aberrante classificação que nem sequer é original, que já surgiu em outros países, estávamos no início da década de 80, estávamos em Inglaterra com Tatcher ou estávamos nos Estados Unidos com Ronald Reagen! A cópia é má e é só cópia!!
Em seguida, transformaram-se os alunos em "bodes expiatórios" da violência e da indisciplina nos espaços escolares. Confundiu-se autoridade com autoritarismo.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Exigiu-se que a escola encontrasse antídotos para as disfunções sociais.
Agora, é a paupérrima reforma do ensino secundário: conhece-se o insucesso deste degrau de ensino - ninguém de bom senso duvida da urgente necessidade de reforma, uma reforma que tenha como objectivo primeiro a universalidade do ensino secundário, dado que dois terços da população activa e adulta se fica pelos seis anos da escolaridade. Mas isto não interessa ao Governo!
Finalmente, havia que reflectir acerca do sistema de avaliação vigente que trucida cerca de 50% dos poucos jovens que têm acesso ao ensino secundário. Mas isto não preocupa o Governo!
A proposta vinda a público é determinada pela contenção financeira e sugere não um ensino secundário para todos mas um ensino de várias vias, em função da origem sócio-cultural e sócio-económica dos alunos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. João Teixeira Lopes (BE) : - Muito bem!A Oradora: - Finalmente, o ensino superior, intencionalmente desarticulado em termos materiais e de substância dos restantes níveis de ensino é alvo, por este Governo, da maior asfixia financeira de que há memória. A qualificação dos portugueses e a competitividade do País não são, de facto, parâmetros que balizem as preocupações governamentais no que ao ensino superior diz respeito. O Governo está convencido, ou pretende convencer o País, de que o processo de democratização está concluído e que chegou a hora da qualidade - ou não conhece os números ou não sabe interpretá-los!
Temos um sistema pouco eficiente, com falta de quadros qualificados; uma baixíssima taxa de população diplomada; uma elevada taxa de licenciados no desemprego...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe para concluir.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Temos muito emprego sub-qualificado entre a população detentora de graus académicos, o que evidencia, claramente, a incapacidade do tecido produtivo em absorver quadros de elevada formação.
Os centros de investigação sobrevivem à custa de receitas próprias e ao ensino superior é preciso dar respostas.
Perante este diagnóstico, de todos conhecido, o Governo propõe o auto-financiamento do ensino superior público, o aumento das propinas, a penalização dos estudantes com menores níveis de sucesso, ou seja, um sistema direccionado para eleitos, numa evidente afronta aos princípios constitucionais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante a maior ofensiva ao ensino público, pós 25 de Abril de 1974, e estamos perante um objectivo claro de mercantilização dos saberes que procura, na privatização, o economicamente rentável.
Termino como comecei: este Governo não quer a qualificação dos portugueses! Este Governo não quer o desenvolvimento do País! É contra isto que estamos disponíveis e empenhados para lutar!Aplausos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, como é sabido, o Sr. Presidente da República convocou, para esta tarde, uma reunião do Conselho de Estado e impõe-se-me estar presente, como membro nato deste Conselho, como ainda outros Srs. Deputados, que têm condição diferente, se deslocarão, agora, para o Palácio de Belém, para a reunião. Por isso, desde já fica clarificado que os Srs. Deputados Almeida Santos, Eduardo Ferro Rodrigues e Carlos Carvalhas estão todos impedidos nesta tarefa, na alta responsabilidade constitucional, pelo que não estarão aqui presentes por altura da votação. Isto é bom que fique registado no Diário para efeito das verificações habituais.
3529   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, eu pensei, honestamente, que a Sr.a Deputada Luísa Mesquita vinha aqui fazer o balanço da manifestação dos estudantes que foi "tão espontânea" ao ponto de termos visto cartazes conotados com o PCP a dizer que "em cada escola havia um comunista disposto a lutar pelos seus interesses".O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não viu as bastonadas, não?O Orador: - Eu vinha disponível para lhe responder: no Parlamento, há Deputados da maioria destinados a lutar para o interesse de toda a comunidade educativa e de todos os estudantes portugueses.
Já que não calam os críticos, vão-se fabricando novos críticos, na esperança, provavelmente, de que haja alguém, um dia destes, para apagar a luz e fechar a porta da última sede...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, em todo o caso, gostaria muito que se discutissem algumas matérias subjacentes ao que tem sido feito na educação. Gostaria, desde logo, que tivesse feito aqui uma análise, para além daquela a que já nos habituou, sobre o egoísmo que tem sido estimulado, quer sob a forma de luta de classes quer sob a forma de uma desregulamentação selvagem que cumpre, agora, ordenar.
Gostava também que me explicasse por que é que quem defende valores que têm sido atacados ideologicamente por alguma esquerda, quem fala em família, quem fala em ordem, quem fala em valores nacionais, é hoje acusado de anacronismo, espessamente por sectores da sociedade que andaram 70 anos a defender um modelo que ruiu fragorosamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Eu diria mesmo mais: que esperava que viesse aqui cumprimentar-nos pela entrada em vigor do estatuto do aluno do ensino não superior porque, num cenário de insucesso, de indisciplina, de violência e de absentismo, pretendemos dizer aos portugueses que liberdade sem limites é selvajaria, que avaliação sem consequências é chacota e que ausência de respeito pelos professores é humilhação!!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O que nós quisemos foi, ressocializando e com gradação, devolver aos professores aquilo para que se habilitaram: a docência.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, pensei que vinha aqui falar da revisão curricular em que, finalmente, estamos a tentar que o acesso ao ensino superior seja não propriamente uma escarpa mas, sim, uma rampa de continuidade e com novos conteúdos, compaginando os nossos estudantes com aquilo que aí vem.
Pensei que vinha falar no que chama rankings como avaliação consequente das escolas, como algo que vai permitir saber quais as escolas que realmente têm problemas para que possam ser corrigidos.
Pensei que, no ensino recorrente, vinha felicitar o Governo pelo combate aos escândalos que por aí houve, combate que já foi encetado e que amanhã poderemos continuar a debater.
Pensei ainda que, em matéria de ensino superior, vinha dizer que é uma questão de honestidade e de coragem política do Estado português, que tem sido aqui e além timorato, assumir que há cursos que não têm emprego para os estudantes,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... que há Universidades que não têm qualidade, neste momento.
Pensei que nos vinha felicitar, mas não adianta, os senhores vêm com os chavões do costume - antiglobalização, antimercado, em suma: antifuturo.
Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se não fez isto mais para marcar espaço ideológico do que evidentemente para discutir as questões da educação? Parece, aliás, que este modelo de interrogatório traduz alguma saudade do modelo de Lubianca..., mas devo dizer-lhe que, agora, já há direitos de defesa e que a nossa defesa é o excelente trabalho que os nossos Ministros têm feito!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, depois de tanto ter falado, poderia ter encontrado algum espaço de tempo para responder a alguns dos problemas que ali de cima coloquei à bancada da maioria,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ... mas como o Sr. Deputado não tem respostas, como o seu Governo não tem respostas, como a única resposta que têm é a desqualificação dos portugueses e o antidesenvolvimento do País, é natural que o Sr. Deputado não tenha encontrado tempo para se referir a qualquer uma das minhas perguntas e, portanto, limitou-se, tipo melopeia discursiva, a repetir aquele que foi o conjunto lato das minhas preocupações, sem encontrar qualquer resposta.
No entanto, Sr. Deputado, pelo menos deveria ter tido algum tacto e algum senso para vir aqui falar da manifestação de ontem. Tenha vergonha, Sr. Deputado! Então, o Sr. Deputado não teve tempo para pedir desculpa ao País pelas bastonadas que o seu Governo, com o seu apoio, deu a crianças de 15 e 16 anos, ontem, no norte do País?!...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado não tem vergonha?! Peça desculpa em nome do seu Governo! Peça desculpa em nome da sua bancada!
3530   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Deveria ter vergonha, Sr. Deputado!Vozes do PCP: - Exactamente!A Oradora: - Sr. Deputado, pensava que vinha aqui trazer uma outra grande notícia: aquela do antigo "futuro", aquela da ignorância da "sociedade do conhecimento", ou seja, aquela que resultou de um contrato feito pelo seu Governo e pela tutela com um conjunto de associações pró-vida, que deverão passar a iniciar a educação sexual nas escolas, em nome do século XVIII e do século XIX.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa é que é essa!A Oradora: - Pensava que o Sr. Deputado vinha aqui pedir desculpa, em nome da sua bancada, pelas acusações de irresponsabilidade, de inaptos e de incapazes que essas mesmas associações fizeram aos adolescentes deste País.
Pensava que o Sr. Deputado vinha aqui pedir desculpa pelas acusações miseráveis que essas associações fizeram à Associação para o Planeamento da Família, uma instituição credível com quase 40 décadas de trabalho no nosso país.Aplausos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Pensava que o Sr. Deputado vinha aqui pedir desculpa ao País pelo facto de o seu Governo ter mentido, pelo facto de o PSD e o CDS-PP terem prometido aquilo que não estão a cumprir, por terem "vendido gato por lebre" às famílias portuguesas, aos jovens e a todo o País.
Era isso que o Sr. Deputado deveria ter feito, se, de facto, ainda tivesse um pouco de vergonha e zelasse por aqueles que foram os compromissos assumidos durante a sua campanha eleitoral.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada Luísa Mesquita, chamo-lhe apenas à atenção de que a Associação para o Planeamento da Família não tem 40 décadas de história.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito obrigada, Sr. Presidente.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, uma vez que a Sr.a Deputada Luísa Mesquita não só insinuou como afirmou explicitamente que as bastonadas desferidas sobre os estudantes tinham tido a complacência e o apoio da bancada da maioria e de mim próprio.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, de facto, a sua forma de argumentação parece-me um pouco estranha... Quase desafiaria a Sr.a Deputada a pedir desculpa pelas bastonadas que milhares de estudantes apanharam, no bloco de Leste, com o vosso apoio, em anos passados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.Só a Sr.a Deputada é que pode desferir os ataques que muito bem entender, não é verdade?!
Desafio a Sr.a Deputada Luísa Mesquita a pedir desculpa por um sistema educativo ideologicamente enformado ainda, com muita influência vossa - este Governo não é de ontem mas também tivemos outros governos e podemos discutir isso noutra altura -,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ah!O Orador: - ... por valores de esquerda, em que muita gente, em troca da liberdade desmesurada de opção, se calhar, hoje não tem emprego e preferia ter sido avisada antes.
Se calhar, valia a pena pedir desculpa por um sistema educativo que, antes do ensino superior, tem vergonha de ensinar uma ética comportamental e princípios de cidadania aos estudantes, o que faz com que, hoje, toda a gente tenha a sua opinião, e cada uma valha o mesmo, e tenhamos os índices que temos de absentismo, de violência e de falta de respeito pelos professores.Protestos do PCP.Se calhar, valia a pena que pedisse desculpa por tudo isso, sendo certo que a bancada do PSD, e penso que a maioria, lamentará sempre qualquer forma de violência que exceda os limites da proporcionalidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, as 40 décadas não são da instituição mas da credibilidade da instituição que é a Associação para o Planeamento da Família. De qualquer modo, Sr. Presidente, muito obrigada pela rectificação.
Sr. Deputado Gonçalo Capitão, duas intervenções e não foi capaz de se situar no presente! Lamentará, futuramente,...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... desde que a violência ultrapasse aquilo que, no seu conceito, poderá ser ultrapassado! Queremos a violência mínima e a violência máxima!...
Era bom que pedisse desculpa, em nome do seu Governo, aos jovens que foram retidos pela polícia, aos jovens que foram objecto da bastonada, mas o
3531   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Sr. Deputado não tem o sentido democrático suficiente para tomar essa atitude, para fazer essa confissão.Protestos do PSD.Sr. Deputado, quanto ao ensino que temos hoje, bem sei que o Sr. Deputado é muito jovem e eu já tenho toda esta idade mas há Deputados da sua bancada que o ajudarão a somar os anos de responsabilidade social-democrata no domínio da educação.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - São anos e anos de destruição, de não combate das assimetrias, de aprofundamento das desigualdades, de aprofundamento das selectividades, de semear e semear exames e funis que impedem que os filhos das classes trabalhadoras, os filhos dos mais carenciados tenham acesso ao ensino superior. E tudo, Sr. Deputado, por uma razão óbvia! Não descobriram a pólvora! É porque quando o PSD e o CDS-PP derem instrumentos de cultura e de informação a todos os jovens portugueses não estarão muito mais tempo no poder. Portanto, é entendível, Sr. Deputado! É um mecanismo de defesa da direita! Foi assim nos Estados Unidos, foi assim na Inglaterra, é assim que sucede quando esta suposta nova direita, neoliberalizante, amiga dos mercados e da mercantilização de saberes, toma conta do poder e da educação. É assim, Sr. Deputado, mas é só um momento da História; outros virão em que todos teremos acesso à educação, à ciência e à cultura e em que todos cumpriremos o texto constitucional. Não será, com certeza, nas mãos da social-democracia e do seu Governo!Aplausos do PCP.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Agora, tem de dizer: "São nossos os amanhãs que cantam!"!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de desporto é falar de algo que constitui um direito consagrado na lei e na nossa Constituição, reconhecido a nível europeu e internacional, que importa não descurar; antes, pelo contrário, é urgente considerar, apoiar e até, diria mesmo, impor junto de todos e cada um.
Tentando melhor ilustrar esta linha de pensamento, não receio, inclusive, afirmar, se quisermos considerar os mais jovens, que o desporto, para estes, em termos de importância, aparece ao lado da escola e da própria alimentação, numa inserção em ambiente familiar equilibrado, para que tudo resulte num todo de sucesso, junto de quem se pretende formar para toda uma vida e que, a cada um, se pretende ver seguir. O desporto assume junto dos jovens um imprescindível complemento de educação.
Porém, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não irei reter a minha atenção sobre toda a vastidão do tema do desporto em si, embora saiba bem que o mesmo o mereceria e será importante que, sempre que oportuno, qualquer de nós, Deputados, não percamos o ensejo de o fazer.
De momento, debruçar-me-ei sobre uma parte do tema, pequena mas de uma enorme importância, que se reporta, no quadro do desporto para populações consideradas e ditas carentes, à especificidade do desporto para deficientes.
Decerto que o Sr. Presidente e os Srs. Deputados sabem do que vou falar. Em particular, o Ex.mo Sr. Presidente, Dr. Mota Amaral, conhece bem esta problemática, pois o Ex.mo Sr. Presidente já emprestou todo o seu conhecimento, prestígio e sensibilidade ao desporto para deficientes, acarinhando a sua estrutura representativa - a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes -, dando o seu incentivo, aconselhamento e presença, granjeando uma gratidão ímpar por parte dos atletas, técnicos, dirigentes e seus familiares. Agradeço-lhe, Sr. Presidente, tudo o que tem feito e prometo tudo levar a cabo para merecer a elevada honra que entendeu atribuir-me, confiando, na minha pessoa, a responsabilidade de manter V. Ex.a informado de tudo o que diga respeito à realidade do Movimento Paralímpico Português. Todos lhe estamos muito gratos, Sr. Presidente!
Agora, nesta ocasião, aproveito para cumprimentar o Sr. Tenente Coronel António Neves, Presidente da já referida Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, presente na galeria e que se faz acompanhar de parte do seu corpo técnico e assistente e de alguns atletas. O Sr. Tenente Coronel não me pode ver mas sente-me, sei-o bem! Tenho mesmo a certeza de que sente toda esta Câmara, que está solidária - não duvido! - e admira o seu, e vosso, esforço em prol do desporto para deficientes no nosso país.
Estou seguro de que o Sr. Tenente Coronel tem feito um trabalho admirável, partindo de uma base tão débil, como mais à frente referirei, mas trazendo para Portugal ouro, prata e bronze, recordes nacionais, europeus e mundiais ou apenas, que seja, simples e salutar participação e fazendo, sempre que possível, erguer bem alto a bandeira nacional e escutar o nosso hino, para orgulho de todos nós e sentimento de gratidão, que importa, agora e aqui, saber reconhecer e dirigir-lhe.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Gostaria, agora, de centrar a minha e vossa atenção naquela que é a realidade do desporto para deficientes em Portugal e naqueles que são os objectivos, diria mesmo, os anseios de todos quantos a este tema se dedicam.
Tudo ou quase tudo se move em redor da Federação, constituída em 1988 e considerada de utilidade pública. Aqui se agrupam as sete categorias desportivas internacionais, abrangendo todo o tipo de deficiência, para que a Federação intervenha nas vertentes de lazer/recreação, rendimento/competição, terapêutica e pedagógica. Temos, assim, do simples lazer à mais sofisticada alta competição.
Porém, pode afirmar-se que, a nível de intervenção de clubes no desporto para deficientes, a amostra é confrangedora: dos 9600 clubes existentes entre nós, apenas
3532   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 16, repito, Srs. Deputados, apenas 16 consideram e proporcionam o desporto para deficientes.
Do universo de mais de 600 000 deficientes, mais de 400 000 estão em idade e condições de praticar desporto mas apenas cerca de 2000 o fazem.
Como foi possível, com a situação descrita, trazer para Portugal tantas medalhas? Quinze medalhas em Sydney, catorze medalhas em Atlanta e o que mais se verá em Atenas é, de facto, notável e representa um enorme esforço e dedicação que importa saber ajudar. Para que o possamos fazer não é menos importante conhecer os objectivos e anseios do desporto para deficientes em Portugal.
Em primeiro lugar, é urgente que se crie o "Comité Paralímpico de Portugal". E, conhecida a sensibilidade, por parte do Governo, em avançar com este projecto, interessante será aproveitar a actual revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo, para, nela, dar guarida à autonomização do comité paralímpico português.
Para tanto, como disse ilustre técnico na matéria e é reforçado pela Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, a melhor metodologia seria a de, no princípio da equiparação ao Comité Olímpico de Portugal, aditar um artigo à Lei de Bases do Sistema Desportivo, conforme redacção já planeada que não será necessário aqui enunciar.
Em segundo lugar, temos de falar de apoios, bolsas, prémios e outras ajudas e incentivos, caminhando - espera-se! - a passos largos para uma equiparação entre o desporto para deficientes e o que não é para deficientes. Porquê a diferença? Fará sentido? O que difere um atleta deficiente, velocista de alta competição, de um outro que não é deficiente? Será a necessidade que o deficiente tem de ter um guia, no caso de ser cego? Será em todo o material e demais despesas, que têm de ser a dobrar?
É da mais elementar justiça criar aqui um universo de igualdade de oportunidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porquê a diferença? Porquê os prémios por resultados alcançados serem inferiores? Fará sentido, Srs. Deputados? Conhecedores, agora, desta discrepância, tenho a perfeita convicção de que ninguém de VV. Ex.as se sente confortado e satisfeito com esta lamentável injustiça.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Como disse, não é altura para dramatizar e seria o último a fazê-lo, pois os nossos deficientes desportistas disso não têm necessidade, bem pelo contrário, têm a força de vontade, o espírito de sacrifício e uma energia que faz pensar muitos de nós.
Creio, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estarmos perante um muito simples apelo à nossa atenção e consciência, para que nos articulemos, dêmos o seu a seu dono e pugnemos, na sequência do que o Governo já vem fazendo, para que o nosso desporto para deficientes seja convenientemente apoiado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em terceiro e último lugar, gostaria de referir o denominado Projecto Super Atleta. Trata-se de um programa com vista a Atenas 2004 que pretende mobilizar o País para as causas gerais do Movimento Paralímpico.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Procurei trazer-vos, numa muito breve síntese, a realidade do desporto para deficientes no nosso país.
No entanto, peço-vos que não entendam tudo o que disse como um centrar de atenções em aspectos meramente desportivos e competitivos. Entendo que mais importante é aumentar os índices de prática desportiva junto dos deficientes, em Portugal. Temos de nos escandalizar sempre que a um jovem, por ser deficiente, lhe é vedado o acesso ao desporto, seja na escola seja num qualquer clube. Temos de nos escandalizar por tão poucos deficientes praticarem desporto entre nós. Digo mais, se me é permitido: temos mesmo de nos indignar!
Penso que nós, Deputados, podemos ter um papel decisivo nesta matéria, pois é-nos permitido legislar e apoiar legislação emanada de outrem, podemos ver o que se passa nos nossos círculos de apoio, podemos articular-nos com as câmaras municipais para que, sempre e cada vez mais, façam algo nesta matéria. Penso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que podemos fazer muito.
Sem, do Governo, querer ser advogado, não resisto a salientar, por bem conhecer, as principais linhas de orientação emanadas, nesta matéria, da tutela do desporto em Portugal.
Sinteticamente, diria que se pretende o seguinte: apoiar a alta competição e o projecto paralímpico; garantir as bolsas; desenvolver esforços para a celebração de um seguro desportivo; reforçar o número de técnicos em actividade no nosso país; comparticipar em despesas de campeonatos da Europa; assegurar o apoio a atletas e dirigentes desportivos; comparticipar todas as acções de cooperação bilateral, nomeadamente no que diz respeito aos PALP; apoiar o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, no que diz respeito ao campo desportivo; apoiar a criação do comité paralímpico de Portugal; fomentar a celebração de protocolos, como sucedeu com o recente acordo assinado entre a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, a Galp Energia e a Fundação Luís Figo, com vista ao apoio do já referido Projecto Super Atleta.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Espero ter valido a pena abordar a problemática do desporto para deficientes no nosso país. Estou certo de ser um tema que abala as nossas consciências.
Falei-vos da situação, dos problemas, dos objectivos, dos anseios e das soluções, desejáveis e à vista, do desporto para deficientes em Portugal. Penso que nos está reservado a nós, Deputados, um papel político e interventor deveras importante e fundamental. Estou certo de que esta Câmara a ninguém deixará ficar mal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa e Oliveira, quero saudar a expressão das preocupações e do mérito dos desportistas portadores de deficiência em Portugal, associar-me, com
3533   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 uma nota muito sublinhada, à expressão do mérito do trabalho da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes e, naturalmente, no quadro destas novas tarefas que os desportistas têm pela frente, designadamente até da preparação para a intervenção nos jogos paralímpicos que se estão a perspectivar, desejar a todos estes atletas os maiores êxitos no combate que vão travar e que, mais uma vez, como têm feito nos últimos anos, granjeiem o prestígio para o nosso país e o nosso desporto.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Porém, quando apelamos e desejamos este êxito e estes bons resultados a que já nos têm habituado, não podemos deixar de pensar na pressão política-pública e na exigência que, inevitavelmente, acaba por recair sobre estes atletas.
Mas também não podemos deixar de pensar que, perante a expectativa que o País deposita nestes desportistas, mais importante é que se garantam os apoios necessários e os financiamentos indispensáveis para viabilizar o trabalho ainda mais intenso do que o da generalidade dos outros atletas do nosso país, o esforço tremendo que eles têm de desenvolver para manter o seu grau de preparação física, a sua preparação desportiva, os seus treinos habituais e até a sua vida pessoal e a organização do seu tempo. E isto tem de ser, naturalmente, viabilizado e garantido por parte do Estado.
O mesmo se diga em relação aos apoios financeiros, à criação de condições indispensáveis para essa prática desportiva e essa preparação, porque estamos perante o duplo mérito de quem se dedica a promover o desporto no âmbito da população portadora de deficiência, o que, por um lado, é uma intervenção útil e necessária para a plena integração dos cidadãos portadores de deficiência deste país e, por outro, significa a própria promoção da prática desportiva e o prestígio que estes atletas têm conseguido trazer para o País.
Portanto, Sr. Deputado, a grande preocupação e a grande questão que se coloca, perante as várias ideias, projectos e intenções que V. Ex.a manifestou, é a de saber como é que vê, da parte do actual Governo, a disponibilização de condições, a tomada de medidas concretas para garantir e viabilizar o conjunto de intenções e objectivos que enunciou aqui, pelos quais - estes e outros - o PCP, desde há muito, se tem vindo a bater.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Costa e Oliveira, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito obrigado pela reflexão que também faz comigo sobre o desporto paraolímpico. Assim como teve a oportunidade de sublinhar as minhas considerações, também eu, com todo o gosto, sublinho as suas oportunas reflexões, sendo certo que sinto estarmos perante um tema que mobiliza todos nós, que nos concentra na sua importância e deixa, porventura, as nossas convicções partidárias para outros temas, onde poderemos dar mais azo à nossa criatividade. Felicito-o também pela forma como abordou a questão.
Sr. Deputado, estou de acordo consigo: a pressão pública feita sobre estes atletas é, de facto, muito grande. Sei que o Sr. Deputado também está muito inserido em toda esta problemática, mas conheço-os bem e posso dizer que estamos, de facto, perante gente notável. Poderíamos aqui falar de campeões olímpicos - alguns deles têm várias medalhas olímpicas - e, embora não o tenha referido na minha intervenção, o Sr. Deputado deve ter reparado que, há bem pouco tempo, voltámos do Campeonato Mundial de Natação com medalhas europeias, com recordes nacionais e até com recordes europeus. Em nome do nosso Presidente, Dr. Mota Amaral, fui despedir-me de um grupo de atletas portador de todo o tipo de deficiência, depois tive também a oportunidade de os receber e de os ver com tantas medalhas ao peito, congratulando-me com a sua participação. Concordo com o Sr. Deputado: eles são, de facto, notáveis.