I SÉRIE — NÚMERO 45 36 A Sr.a Helena Pinto (BE): — A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução para que, no prazo máximo de um ano, se procedesse à inventariação de todos os edifícios públicos com amianto, procedendo-se à sua remoção sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justificasse. Isto foi em Abril de 2003!... Estamos em 2014 e este trabalho ainda não foi realizado, embora tenha sido sempre considerado como urgente. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mais recentemente, o então ministro Miguel Relvas anunciou a criação de uma comissão interministerial para a inventariação dos edifícios públicos com amianto e, há cerca de um ano, o mesmo ministro dizia que não havia dinheiro para fazer esse trabalho. O caso, que chocou o País, dos trabalhadores da Direção-Geral de Energia e Geologia, é paradigmático: em 100 trabalhadores 19 adoeceram com cancro e, infelizmente, nove acabaram por falecer. O motivo foi a exposição prolongada ao amianto. Perante isto o que disse o Governo? O Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse que só haveria mudança de instalações se se encontrasse um local com uma renda mais baixa, tendo em consideração, e passo a citar: «a fase em que estamos das finanças públicas». Perante uma taxa de incidência de cancro de 20% o Governo anuncia uma solução para daqui a uns meses, não sabemos quantos, e apenas se for economicamente rentável. A estas declarações e a esta inércia por parte do Governo chama-se, no mínimo, Sr.as e Srs. Deputados, insensibilidade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — É preciso ser claro sobre esta matéria: o problema não é a valor da renda; o problema é a saúde pública! É a vida destes trabalhadores e trabalhadoras! E é esse problema que o Governo tem que resolver, e de imediato! É essa a exigência dos trabalhadores desta direção-geral e é também a exigência do País. A vida dos trabalhadores expostos a amianto não tem preço. Aplausos do BE. Falamos de saúde pública, mas falamos também de doenças profissionais. O Estado — ou as entidades privadas — são responsáveis por quem adoece devido à exposição ao amianto no seu local de trabalho. Assim, a primeira medida que se exige é a remoção de amianto e exige-se, ainda, o rastreio e a monitorização da saúde desses trabalhadores. Sr.as e Srs. Deputados, existem ainda várias antigas fábricas de amianto abandonadas, nomeadamente em Alhandra, no Porto, na Cruz Quebrada. Sobre esta última, a da Cruz Quebrada, sabemos que já tem várias décadas e está em degradação, sabemos que, nessa zona, se regista um número anormal de incidência de cancro e sabemos também que o Governo nada faz para averiguar e para solucionar esta questão. De facto, esta fábrica está diretamente ligada a uma maior incidência de cancro do pulmão, como foi denunciado pela Quercus. O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental registou 33 casos de mesotelioma desde 1990. Moradores e trabalhadores desta fábrica pagam, ainda, a fatura ambiental e sanitária da fábrica que encerrou em 1999. A responsabilidade é dos proprietários e deve existir essa responsabilização, mas, na falta de ação destes, o Estado deve intervir e de imediato. Há dois dias atrás, o engenheiro responsável pelo estudo que denunciou a existência de amianto na Direção-Geral de Energia e Geologia disse que há hospitais com amianto e nunca houve qualquer levantamento dos hospitais. A situação nas escolas é muito preocupante e multiplicam-se as iniciativas de estudantes, pais e professores de denúncia da situação.