8 DE JANEIRO DE 2021 31 meteorológicos extremos cada vez mais frequentes e à existência de largos períodos de seca que, nos últimos três anos, puseram em causa a agricultura e o abastecimento público de água. É por demais necessário um plano estratégico de combate à seca no Algarve. Não podemos continuar a somar verões em que não sabemos se a água chega à torneira. E, Sr. Ministro, continuamos a não conhecer as iniciativas efetivas ou o seu calendário. O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve precisa de iniciativas efetivas e de uma calendarização para que todos possamos começar a fazer a sua parte para construir a solução. O Algarve é também um exemplo do que deveria já ter sido feito e não se fez a nível de erosão costeira — sabemos que a erosão é tanto maior quanto maior for a ocupação humana —, não sendo a única região onde a erosão atingiu valores excessivamente elevados e onde a ocupação resultou de um mau ou ineficiente ordenamento do território. Sr. Ministro, é preciso mais planeamento, é preciso mais ação por parte do seu Governo. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, obrigado pelas questões que me foram colocadas. O Governo, todo ele, assume a aprovação da lei do clima durante a sua Presidência como, provavelmente, a mais relevante das atividades que viremos a ter a par com outras que são conhecidas, mormente na área social. Foi muito bem o Conselho do Ambiente, com os chefes de Estado e de Governo, quando fixou metas claras, muito ambiciosas, de redução de, pelo menos, 55% das emissões até ao ano 2030 e no sentido de sermos todos neutros em carbono em 2050. No fundo, não diz mais do que o próprio compromisso do Governo português desde 2017. Para isso há agora um trabalho de negociação com o Parlamento Europeu, relativamente ao qual existem ainda algumas divergências, como é normal numa negociação, mas seria uma irresponsabilidade perder um momento destes para não aprovar uma lei tão importante como esta. Tudo faremos, enquanto Presidência do Conselho, já agora numa proposta assumida por nós que é muito semelhante a uma das outras partes do trílogo que é a Comissão, para, em conjunto com o Parlamento Europeu, chegarmos a uma conclusão. Este é um ano muito importante porque se realiza a COP (Conferência das Partes) do clima cinco anos depois da de Paris. Para ser rigoroso, realiza-se seis anos depois da de Paris, mas todos sabemos porque é que não foi ao fim de cinco anos que ela se concretizou. Por isso, num tempo em que — boas notícias — os Estados Unidos se juntam a nós, a Europa tem de ter um papel absolutamente esclarecido, tem mesmo de concluir este semestre como sendo o primeiro espaço no mundo que assumiu a neutralidade carbónica. Ainda no contexto desta mesma Presidência, há um conjunto de outras ações da maior importância: não procurando propriamente responder, mas indo ao encontro de uma preocupação levantada pelo Bloco de Esquerda, a aprovação, a renovação daquilo que é a Convenção de Aarhus para, de facto, todos poderem ter acesso à informação e para haver uma completa liberdade de opinião no que diz respeito ao conjunto de ONG (organizações não governamentais) e outras entidades que se queiram pronunciar sobre esta matéria. Deixem-me que vos diga que, como imaginam, o problema não existe em Portugal. Em Portugal não existe problema algum, mas há alguns países na Europa onde eles ainda existem e, por isso, é absolutamente fundamental que assim seja. Sem ir muito longe, outra ação da maior importância é a aprovação do regulamento para as redes transeuropeias de energia, nas quais os gases renováveis vão ter um papel da maior importância, e também a aprovação do 8.o Programa de Ação Ambiental, que é fundamental para prolongar no tempo, e sob a força de lei, aquilo que são os princípios do European Green Deal. Em bom rigor, o Green Deal europeu é — não quer dizer que seja pouco — um compromisso do mandato desta Comissão. E é fundamental poder prolongá-lo no tempo e encontrar formas de o acompanhar, não deixando de fora a necessidade de regular a fabricação das baterias, porque é mesmo preciso alterar as regras que existem. Elas foram feitas num tempo em que as