27 DE SETEMBRO DE 2022 47 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 241/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA COM URGÊNCIA À IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO QUE INCLUA REFORÇO DE «QUEBRA-MAR», AUMENTO DE MOLHOS E RECUPERAÇÃO DUNAR COM VISTA À PROTEÇÃO DAS PESSOAS E BENS DE SÃO PEDRO COVA GALA Exposição de motivos A gestão costeira de Portugal enfrenta grandes desafios relacionados com a crescente vulnerabilidade resultante do impacto de atividades naturais ou antrópicas, com diminuição do volume de sedimentos fornecidos ao litoral e um crescente risco decorrente dos impactos de alterações climáticas. A erosão costeira, consiste na remoção e arrastamento dos sedimentos das praias e dunas, por ação conjugada com as ondas, marés e correntes, traduzindo-se no recuo da linha da costa, e consequentemente, na perda de território. Esta situação não se reporta apenas aos nossos dias, sendo que se estima uma perda de território costeiro de Portugal continental em mais de 13km2. Relativamente à posição da linha de costa, a análise dos dados obtidos pelo programa COSMO mostra uma alteração da tendência evolutiva em determinados sectores costeiros entre 2010 e 2020 relativamente a 1958-2010, destacando-se entre a Cova-Gala, agravamento das taxas de erosão em cerca de três vezes. A zona costeira de Portugal continental concentra cerca de 75% da população nacional, sendo responsável por gerar aproximadamente 85% do PIB. É também onde se localizam as principais áreas urbanas e industriais, bem como as áreas de turismo intensivo, que alternam com áreas naturais, rurais e de pesca. Pela sua importância específica, foi criado um grupo de trabalho para o litoral (GLT) pelo Despacho n.o 6574/2014. Portugal é um dos países da União Europeia (UE) que mais sofre com a erosão costeira. De acordo com um relatório encomendado pela Comissão Europeia, Portugal ocupa o quarto lugar dos 18 países da UE com maior erosão no litoral: Quase um terço da costa portuguesa está a ser impactada pelo mar. «Living with Coastal Erosion in Europe: Sediment and Space for Sustainability» é o mais completo estudo elaborado pela União Europeia sobre a erosão provocada pelas atividades do Homem no litoral da Europa. De acordo com a Comissão Europeia, esta ameaça deve-se em grande parte ao «desenvolvimento intensivo e ao uso dos solos» nas zonas costeiras. É urgente o aumento dos molhos junto à praia, usados como efeito «quebra-mar», para proteger as dunas com pedra e, assim, evitando a entrada do mar nas habitações. A curto prazo, já para não pensar no próximo inverno amplificado pelas tempestades, a população vai estar mais uma vez a temer uma tragédia. Consciente do problema e da necessidade em encontrar soluções, Portugal tem produzido ao longo dos últimos anos, diversos diplomas e iniciativas legislativas, com o objetivo de salvaguardar o ordenamento da orla costeira de Portugal, mas nada em concreto se verificou na freguesia de S. Pedro – Praia da Cova-Gala. Salienta-se o POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira, seg. Decreto-Lei n.o 159/2012, que regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização. Sendo que compete à Agência Portuguesa do Ambiente, IP, enquanto autoridade nacional da água, promover a elaboração dos POOC, por troços de costa, em articulação com os respetivos municípios, administrações portuárias e demais entidades públicas com interesses a salvaguardar, assim como com todas as entidades públicas e privadas com interesses na área do plano. No Relatório do Estado do Ambiente (REA), podemos verificar que, 40% do litoral nacional está ameaçado pela erosão, onde o aquecimento global eleva o nível das águas do mar e todos os anos se verifica que este avança um pouco mais. Esta situação, acompanha a necessidade de proceder a obras que protejam as zonas costeiras, mas até hoje, verifica-se que a natureza tem uma força maior, e as obras obstinam a não ser executadas! Portugal é um dos países da EU, que pela sua localização geográfica, levou à necessidade, por parte do Governo, de debater e aprovar seis planos para a orla costeira. O caminho a seguir, tendo em consideração a segurança das populações afetadas e a preservação do nosso