22 DE JANEIRO DE 2016 3 Foi Presidente da Assembleia da República entre 1995 e 2002. Advogado e jurista reputado e culto, escritor e intérprete do fado de Coimbra, foi um humanista que tanto retratou os vultos da República como refletiu, de forma realista, sobre os riscos ambientais e os desafios da globalização com que estamos confrontados. Tendo-se destacado em vários domínios, deixou uma marca indelével nas mais relevantes leis da República. É, por isso, justamente, recordado por muitos como um grande legislador da democracia. Almeida Santos foi um democrata exemplar, avultando tanto pelas suas qualidades intelectuais (era de uma inteligência viva), como pelas suas qualidades humanas. Sempre generoso, sempre conciliador, sempre presente e solidário e por isso muito acarinhado por todos, conforme pudemos testemunhar nas manifestações de tristeza e profundo pesar que a sua morte suscitou. Enquanto Presidente da Assembleia da República, soube sempre prestigiar o Parlamento, tendo merecido o respeito dos seus pares, que, aliás, também sempre respeitou, independentemente das diferenças políticas. No dia em que tomou posse resumiu o seu programa a três prioridades: prestigiar o Parlamento, prestigiar o Parlamento e prestigiar o Parlamento. Cumpriu plenamente o seu programa de ação. Deixa uma memória ainda muito viva junto de todos os funcionários e Deputados que com ele se cruzaram. E deixou uma marca que a história parlamentar recordará como uma marca modernizadora da Assembleia da República. Foi com ele que o Parlamento cresceu, com novas instalações. E foi igualmente com ele que o Parlamento se adaptou com sucesso ao enorme desafio das novas tecnologias, nomeadamente à Internet. Finalmente, empenhou-se na consolidação da aproximação às novas gerações, através do Parlamento dos Jovens, projeto que quis abraçar. Deixou um Parlamento mais moderno e capaz de desempenhar as suas funções. É, pois, com profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família (em particular à sua filha, a Deputada Maria Antónia Almeida Santos), bem como ao Partido Socialista, o mais sentido pesar. Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2016. Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — João Oliveira (PCP) — Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Carlos César (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — André Silva (PAN) — Odete João (PS) — Jorge Lacão (PS) — Norberto Patinho (PS) — Duarte Pacheco (PSD) — Luís Moreira Testa (PS) — Idália Salvador Serrão (PS) — Lara Martinho (PS) — Hortense Martins (PS) — Palmira Maciel (PS) — Carla Tavares (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Hugo Costa (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — António Borges (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Joana Lima (PS) — Joaquim Raposo (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Sofia Araújo (PS) — Fernando Jesus (PS) — Gabriela Canavilhas (PS) — Isabel Alves Moreira (PS). ——— VOTO N.o 31/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ATENTADO NO BURKINA FASO No passado dia 15 de janeiro, o mundo foi confrontado com o drama de mais um atentado terrorista, desta vez em Ouagadougou, capital do Burkina Faso. A frequência com que se sucedem atos abjetos de terrorismo como os ocorridos num hotel daquela capital, além de profundamente condenáveis, sinalizam um insustentável desprezo pelos valores inerentes à própria condição humana, merecendo, por isso, o mais veemente repúdio. Desta vez, em Ouagadougou — como em muitas outras partes do mundo —, encontravam-se portugueses. António Manuel de Oliveira Basto, 52 anos de idade, casado e pai de três filhos, um deles menor de idade, e de há anos radicado em França, sucumbiu à intolerância e à barbárie.