35 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a verdadeira defesa do Serviço Nacional de Saúde é a que estamos a fazer, introduzindo alguma racionalidade para que o Serviço Nacional de Saúde continue a ser justo, equitativo e solidário. Esta perspectiva prevê reajustamentos conforme a realidade.O Sr. Deputado não estranha, com certeza, que os socialistas não tenham a visão imobilista do Partido Comunista Português querendo manter tudo na mesma. Se assim fosse, já não tínhamos Serviço Nacional de Saúde.Quero também lembrar-lhe que as últimas medidas que têm a ver com a política do medicamento foram tomadas tendo em conta o equilíbrio — como o Sr. Deputado acabou por dizer — e no sentido de introduzir alguma racionalidade e de combater alguns abusos que infelizmente existiram.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Abusos?!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Abusos, sim, Sr. Deputado. O Sr. Deputado sabe e a Sr.a Ministra e vários membros do Governo já o afirmaram que, infelizmente, houve abusos nalgumas medidas e foi preciso este reajustamento para introduzir alguma racionalidade no consumo de medicamentos.Sr. Deputado, concordamos consigo no que diz respeito à prescrição electrónica, à redução das embalagens»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Concordam, mas não fazem!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Todas essas medidas vão ser concretizadas. No entanto, como são complexas, não se implementam de um dia para o outro. Se assim fosse, não acha que outros governos já as teriam introduzido? Talvez o Sr. Deputado devesse ser um pouco sério e pensar que há, de facto, medidas, mas que, como são complexas, para serem concretizadas com segurança precisam ser estudadas.O Sr. Deputado referiu a modificação dos escalões de comparticipação, mas também lhe quero lembrar que na maior parte dos casos existem medicamentos alternativos de preço mais baixo.Para terminar, quero dizer que estranhei um certo alinhamento do Sr. Deputado com queixas de sectores que têm grandes interesses económicos na área do medicamento e não tanto com as queixas dos utentes, dos doentes. Com esses, sim, estamos preocupados.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vamos continuar a lutar por um maior acesso com equilíbrio e com racionalidade e a combater a visão imobilista do Partido Comunista Português.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, também tenho aqui uma citação para si. Na revisão de 1989, quando foi introduzido o carácter tendencialmente gratuito da Constituição, o PS justificou o que é que isto significava. Dizia o Deputado Ferraz de Abreu o seguinte: «Naturalmente que a introdução da frase ‘tendencialmente gratuito’, que tem sido aqui objecto de tanta discussão, para nós tem apenas um significado: é que a tendência que já vinha sendo aplicada e reconhecida vai continuar sem retrocesso. Portanto, caminharemos para a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde.»