10 DE FEVEREIRO DE 1989	2211nar, associar à canga de uma visão "fossilizada", "retrógada", "completamente cega", todos os que digam não ao acordo, é um mau argumento! Suponho que ião impressionará ninguém e sobretudo não nos inibirá minimamente de reflectir acerca das consequências nefastas tanto do acordo como do texto, cuja aprovarão está indiciada, e até deste debate.O Sr. António Vitorino (PS): - Também não era essa a intenção.O Sr. José Magalhães (PCP): - Quanto às consequências gostaria, neste momento, de considerar unicamente três aspectos.Primeiro o modelo e a realidade, coisa que poderia ser o título, parafraseando um bocadinho Huxley, "Sem olhos no Lumiar". Realmente, realmente fazendo o balanço da aplicação do modelo dos áudio-visuais em Portugal, é evidente que ela se deparou com fortes resistências. Desde logo daqueles que queriam apoderar-se desse precioso instrumento através daquelas famosas cadeias que iam directamente dos gabinetes dos ministros até lá dentro aos gabinetes dos chefes da RTP, depois aos subchefes, depois aos subsubchefes e depois aos serventuários dos diferentes graus até chegarem manipuladas aos olhos do espectador sob forma de mensagem áudio-visual. Isso não tem nada a ver com o modelo constitucional, nunca teve nada a ver com o modelo constitucional!Por outro lado, em relação aos meios de garantia e de defesa desse modelo, tudo, a começar pelo próprio Conselho de Comunicação Social, sofreu limitações. Não por acaso o presidente do Conselho de Comunicação Social pôde sublinhar que, se o Conselho procurou fazer o máximo que lhe foi possível, do ponto de vista do Conselho a própria lei ordinária "é coxa", ou como disse o Dr. Artur Portela: "Há um ilogismo, evado ao absurdo, entre o que a Constituição manda fazer a este órgão e aquilo que a lei lhe permite efectivamente fazer. A Constituição vai até um certo ponto e a lei fica cinco ou seis passos atrás. A Assembleia da República não teve coragem, visão, vontade política, capacidade, possibilidade, maioria para fazer uma lei que correspondesse àquelas atribuições." Houve, de facto, um fosso entre os objectivos e os meios e houve também, como é óbvio, uma acção concertada tendente a esvaziar o modelo e impedir o cumprimento das regras sobre o pluralismo, isenção, imparcialidade e objectividade do produto televisivo (coisa que também ocorreu, aliás, na rádio). Houve e há, evidentemente, concepções distintas em relação aos modelos a adoptar no domínio dos áudio-visuais. Verdade se diga que há também responsabilidades na situação que se gerou (contrária aos princípios e concepções por alguns proclamadas), incluindo responsabilidades do PS. Em relação às questões de princípio, nós respondemos, durante a primeira leitura, às acusações formuladas pelo PS. A nossa preocupação tem a ver, precisamente, com a modernidade, tem a ver com a situação que possa decorrer de uma solução de privatização descontrolada como aquela para que aponta o texto, que agora está em debate. Se o PS assume que será o PSD a conduzir essa privatização, discordando o PS das soluções que no concreto vão ser adoptadas, defenderá apenas piamente o seu modelo abstracto, mas corroborando e viabilizando, à partida, a implementação do PSD. Todos nós temos que tirar daí as ilações políticas correspondentes! O PS será co-responsável por esse resultado. O modelo que viabiliza será, pois, afinal, verdadeiramente o seu, numa determinada quota-parte, ao menos na razão da responsabilidade da sua génese originária.Creio que isto é da mais extrema gravidade, sobretudo porque essa privatização -não somos cegos ao futuro, não somos cegos à realidade - se faz no contexto em que Portugal está integrado nas Comunidades Europeias e em que há, em movimento, vários processos de internacionalização, de associação entre o capital nacional e o capital estrangeiro, vários processos de penetração do capital estrangeiro na economia nacional. Nesse quadro, o sector dos áudio-visuais é também disputado, apetecível e está sujeito à gula de grupos económicos nacionais e estrangeiros, que buscam uma profunda alteração e reestruturação das unidades empresariais existentes. Esse processo turbulento vai ter consequências, do ponto de vista da liberdade de informação, do ponto de vista da possibilidade de acesso dos cidadãos à informação. Obviamente, os grupos económicos não terão a caridade de fazer informação ou injectar no mercado outros produtos audiovisuais que não tenham o escopo de servir as suas finalidades.Não podemos ser alheios a essa consequência ou a essa característica desta privatização que noutros países tem originado não maior qualidade mas falta de qualidade; não elevação dos níveis, mas debilitação dos mesmos; não reforço da vertente cultural, mas a veiculação de modelos estereotipados assentes no consumismo, na veiculação de todas as formas de bastardia cultural, de massificação de produtos de enésima qualidade. É o modelo berlusconiano da televisão do music-hall, da lantejoula sexual e dos detritos culturais.Pergunta-me o Sr. Deputado Guilherme da Silva: "mas querem dizer que no futuro terá que ser sempre assim? Querem dizer que o governo do PSD é eterno?" Não, não queremos dizer isso, mas sim que aqueles que aceitem fazer esta viabilização não alargam, não facilitam, não ampliam as condições de resistência a essa eternização no poder sonhada pelo PSD, mas provavelmente facilitam-na! Obviamente isso não nos leva a sentarmo-nos calmamente, cachimbando desânimos. Isso leva-nos apenas a criticar quem tal faça e a encontrar novos meios de intervenção e acção, porque a nossa Estrela Polar é a mesma: garantir o pluralismo, a liberdade de informação, a democracia na comunicação social.Em relação ao futuro gostaria de dizer ainda que é chocante, para nós, que se diga que "a selecção não é entre o público e o privado, mas sim entre a qualidade e a falta dela". Há aqui uma mistificação grave. É que a falta de qualidade de certos produtos oferecidos por certos órgãos de comunicação social do sector público não é desligável da forma como são geridos; não é desligável do famoso espírito PSD em relação à gestão dos meios de comunicação social; não é desligável da manipulação desenfreada; não é desligável da acção governativa ingerente; não é desligável dos homens de mão colocados; não é desligável de uma política que não só não decorre da Constituição como está completamente ao arrepio da Constituição. A falta de qualidade é, onde existe, o produto disto e não de um mal profundo e congénito que brote do público