22 DE MAIO DE 1997864-(17)Europeia», e a Comunidade Europeia, adiante designada «Comunidade», por um lado, e a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Partes no Tratado de Assunção para a Constituição de Um Mercado Comum do Sul e do Protocolo Adicional de Ouro Preto, adiante designados «Estados Partes do Merco-sul», e o Mercado Comum do Sul, adiante designado «Mercosul», por outro:Considerando os profundos laços históricos, culturais, políticos e económicos que os unem e inspirados nos valores comuns aos seus povos;Considerando a sua plena adesão aos objectivos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, aos valores democráticos, ao Estado de direito, ao respeito e à promoção dos direitos do homem;Considerando a importância que as duas Partes atribuem aos princípios e valores consignados na Declaração Final da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, bem como na Declaração Final da Cimeira Social, realizada em Copenhaga em Março de 1995;Tendo em conta que as duas Partes consideram os processos de integração regional como instrumentos de desenvolvimento económico e social que facilitam a inserção internacional das suas economias e, em última análise, promovem a aproximação entre os povos e contribuem para uma maior estabilidade internacional;Reiterando a sua vontade de manter e reforçar as regras de um comércio internacional livre segundo as regras da Organização Mundial do Comércio e salientando, em particular, a importância de um regionalismo aberto;Considerando que tanto a Comunidade como o Mercosul desenvolveram experiências específicas em matéria de integração regional de que poderão beneficiar mutuamente no processo de reforço das suas relações, de acordo com as suas próprias necessidades;Tendo em conta as relações de cooperação desenvolvidas em acordos bilaterais entre os Estados das respectivas regiões, bem como nos acordos quadro de cooperação assinados a nível bilateral pelos Estados Partes do Mercosul e pela Comunidade Europeia;Tendo presente os resultados do Acordo de Cooperação Interinstitucional de 29 de Maio de 1992 entre o Conselho do Mercado Comum do Sul e a Comissão das Comunidades Europeias e destacando a necessidade de dar continuidade às acções realizadas nesse âmbito;Considerando a vontade política das Partes de estabelecerem, como meta final, uma associação inter-regional de carácter político e económico baseada numa cooperação política reforçada, numa liberalização gradual e recíproca de todo o comércio, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em cumprimento das regras da Organização Mundial do Comércio, e baseada, por último, na promoção dos investimentos e no aprofundamento da cooperação;Tendo em conta os termos da Declaração Solene Comum, pela qual ambas as Partes se propõemcelebrar um acordo quadro inter-regional que abranja a cooperação económica e comercial, bem como a preparação da liberalização gradual e recíproca das trocas comerciais entre as duas regiões, como fase preparatória para a negociação de um acordo de associação inter-regional entre elas;decidiram celebrar o presente Acordo, tendo, para o efeito, designado como plenipotenciários:O Reino da Bélgica:Erik Derycke, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino da Dinamarca:Niels Helveg Petersen, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Federal da Alemanha:Klaus Kinkel, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler;A República Helénica:Karolos Papoulias, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino de Espanha:Javier Solana Madariaga, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Francesa:Hervé de Charette, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A Irlanda:Dick Spring, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Italiana:Susanna Agnelli, Ministra dos Negócios Estrangeiros;O Grão-Ducado do Luxemburgo:Jacques F. Poos, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino dos Países Baixos:Hans van Mierlo, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República da Áustria:Wolfgang Schüssel, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler;A República Portuguesa:Jaime Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República da Finlândia:Tarja Halonen, Ministra dos Negócios Estrangeiros;