27 DE NOVEMBRO DE 2013 53 Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mas este Governo não fica por aqui. Há outra marca neste Orçamento: a hipoteca do nosso futuro. Este Orçamento não compromete apenas a saída da crise, mas também o nosso desenvolvimento a médio prazo. Ao penalizar áreas como as da educação, do ensino superior e da investigação científica o Orçamento revela uma extraordinária falta de visão e de estratégia quanto ao nosso futuro. No essencial, este Orçamento colabora com a perspetiva daqueles que consideram que a competitividade do País está numa população pouco formada, com empregos precários e salários baixos. Aplausos do PS. Este Orçamento destrói a capacidade produtiva do País e despreza o potencial de mobilização que há nos portugueses. Não se lhe reconhece uma ponta de ambição. Num momento em que é crucial mobilizar os portugueses para ultrapassarmos a crise, o que fez o Primeiro-Ministro? Não encontrou melhor de que fazer uma visita de propaganda à reunião da Concertação Social. No final, foi evidente: nenhum projeto, nenhuma proposta, nenhuma ideia, nenhuma ambição. Isto, sim, é um verdadeiro choque de espectativas. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, a situação do País exige crescimento em vez de empobrecimento, cooperação institucional em vez de provocação constitucional, verdadeiros compromissos em vez de encenações de consensos. A situação do País exige um Estado social sustentável e um horizonte de esperança. A situação do País é muito difícil, nunca o negámos. O emprego deve ser a prioridade do nosso País, mas não apenas o emprego, mas um emprego de qualidade baseado numa nova economia, sustentável, razão para uma aposta forte na formação do capital humano, na criatividade e na inovação. É essa a principal razão para aproveitarmos bem os recursos que são colocados à nossa disposição. Falamos, em primeira linha, dos fundos comunitários, do maior volume de investimento de que iremos dispor até 2020. Num momento de emergência nacional, a boa negociação do acordo de parceria e dos programas operacionais será determinante para uma correta e célere aplicação dos fundos comunitários, orientados a duas prioridades: a competitividade da nossa economia e a coesão social e territorial. O aumento da competitividade da nossa economia passa, entre outros, pelo estabelecimento de uma agenda para o crescimento assente em três eixos: apoio às exportações, substituição de importações por aumento da produção nacional e captação de investimento estrangeiro. O desenvolvimento do porto de Sines como plataforma logística e território qualificado para instalação de empresas transformadoras, com uma ligação ferroviária de mercadorias a Madrid é um investimento prioritário para o êxito da agenda para o crescimento, a par da simplificação administrativa, da rapidez dos processos judiciais e da estabilidade do sistema fiscal e legislativo. Parte dos fundos comunitários devem ser dirigidos à economia como incentivos reembolsáveis. Foi para isso que propusemos, em Outubro de 2012, a criação de um banco de fomento. Já passou mais de um ano. Mais uma medida que precisa de sair do papel, com urgência, para apoiar as pequenas e médias empresas no acesso ao crédito, com taxas de juro mais baixas e com linhas de capitalização. Ao mesmo tempo, torna-se necessário dinamizar a procura interna através de um acordo estratégico de concertação social a médio e longo prazo. O aumento do salário mínimo nacional é uma necessidade para as pessoas que ganham pouco, mas também é uma necessidade para que esse dinheiro alimente a economia. Aplausos do PS.