50 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013tabilidade das finanças públicas e, por outro lado, os compromissos com os nossos parceiros internacionais no âmbito do Programa de Ajustamento e das regras europeias.Coube ao Ministério das Finanças definir a restrição financeira. Com base nestes dados, o Governo como um todo iniciou um profundo processo de reflexão interna, definindo as principais áreas de intervenção para cumprir esta restrição. Todos os Ministérios trabalharam neste esforço de transformação, identificando medidas concretas e alternativas possíveis. Por fim, o Governo definiu as opções políticas a seguir para efetuar o ajustamento orçamental.Um aumento generalizado da carga fiscal teria custos excessivos O aumento das receitas é uma via que, reconhecidamente, tem impactos mais prolongados sobre a atividade económica e provoca períodos de baixo crescimento e de desemprego. Adicionalmente, o nível de tributação atingido em Portugal é elevado, tendo em conta o rendimento do país.Gráfico II.3.2 Carga fiscal e PIB per capita em 2013 (% PIB e milhares de euros)Fonte: AMECO, outubro de 2013.O gráfico mostra que quanto maior for o nível de rendimento de um país, aqui medido pelo PIB per capita, maior é a sua capacidade de captar receita fiscal. Esta capacidade justifica-se, por exemplo, por um maior consumo de bens sujeitos a taxas de IVA superiores e a impostos especiais (resultando em maior receita de impostos indiretos) ou ainda por um maior número de contribuintes nos escalões mais elevados de IRS (resultando em maior receita de impostos diretos). No entanto, esta maior capacidade de recolha de receita fiscal pode não se traduzir necessariamente em maiores níveis de tributação. Esta é, em última análise, uma opção que depende das escolhas de cada país.Excluindo a Irlanda, a tendência nos países europeus é generalizada: quanto maior o nível de rendimento, maior é a proporção de receita fiscal obtida para financiar o Estado. Os dados disponíveis sugerem que, se Portugal estivesse alinhado com a tendência europeia, o seu nível de tributação seria inferior ao atual em cerca de 2,8 p.p. do PIB (34,0% em vez dos atuais 36,8%), ou seja, aproximadamente 4.700 milhões de euros.  Grande parte deste diferencial foi agravado entre 2010 e 2013, no contexto do ajustamento orçamental em curso (Gráfico II.3.3). Neste período, Portugal regista o segundo maior acréscimo de carga fiscal na União Europeia (a seguir à França) com um acréscimo de 2,1 p.p. do PIB (1,9 p.p. para a média da área do euro e 1,5 p.p. para a União Europeia), essencialmente via impostos diretos. Esta foi uma necessidade determinada pela urgência de curto prazo em reduzir o défice orçamental, na sequência do pedido de 2426283032343638404244464850520 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50Po l ó n i a  Es tó n i a   Ale m an ha  Din a m a rc a  Rep . Che c a  Bu l g á ri a  Bé l g i c a  EU - 27  Es l ov én i a  Carga fiscal (% PIB) Rei n o  Uni d o  Suéc i a  Fi n l â n d i a  AE - 17  Es l ov áq ui a  Rom é n i a  Po rtu g a l   PIB p e r c a pi ta  (’0 0 0 € )  Áu s tri a   Hol a n d a  M al ta   Hun g ri a  L i tu â n i a  L e tó n i a  Chi p re  It á l i a  Fra n ç a  Es p a n h a  G ré c i a  Irl a n d a  - 2 , 8  p. p.  y  =  0 ,4 2 7 7 x  +  2 7 ,3 9 3  R2 =  0 ,5 4 3 3