7 DE JULHO DE 2012 17 No ano passado, quando se chegou ao limite dramático de um estudante se ter suicidado, percebeu-se que à porta da escola não havia um funcionário. Portanto, quando chegamos a este ponto de não garantir os meios às escolas para resolverem os problemas de abandono, de insucesso e de indisciplina, só pergunto uma coisa: a conversa do facilitismo é para os estudantes ou é para os Srs. Membros do Governo? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Pausa. Parece-me que há aqui um equívoco. Houve uma cedência de tempo do PSD para o Governo, no pressuposto de que o Governo queria intervir, mas, sendo assim, não havendo mais oradores inscritos, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, pretendia intervir. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, peço que se inscrevam o mais atempadamente possível porque a Mesa tem de tomar as decisões em função das inscrições que tem. Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João, para uma intervenção. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo, contrariamente à sua propalada informação, age sobre as escolas com desconfiança. Todos os normativos que envia para as escolas são disso um sinal claro. Na nota informativa da Administração Educativa é dito que se os diretores «não executarem os procedimentos convenientemente, existe o apuramento de responsabilidades.» O Diretor Regional de Educação do Centro pergunta da disponibilidade para o lugar de diretor do agrupamento mas vai informando que «nunca coloque em causa o início do ano letivo». Nos documentos perpassa a desconfiança, perpassa a incerteza. Sr.as e Srs. Deputados, o PS considera indigna a forma como os diretores de agrupamento estão a ser tratados. O PS considera indigna a forma como este Governo age com as escolas naquilo que é a incerteza de um conjunto de indicações para o próximo ano letivo, desde logo a situação de não haver indicação sobre o futuro dos territórios educativos de intervenção prioritária, sobre as turmas Fénix, sobre os percursos curriculares alternativos. Tudo isto está indefinido, as escolas e os pais estão preocupados e o Governo continua a agir com irresponsabilidade, com incerteza e de forma indigna. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, volto a repetir o apelo no sentido de que se inscrevam atempadamente, porque a falta de inscrições determinou que a Mesa anunciasse a passagem ao ponto seguinte da ordem de trabalhos e estamos agora a trabalhar com um quadro de tempos que se destinava a esse mesmo ponto, que os serviços acionaram, e a Mesa não pode estar a gerir os trabalhos desta forma. Tem a palavra o Sr. Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que o CDS tinha ainda cerca de 3,5 minutos, mas não os gastarei, pois queria apenas referir mais dois ou três pontos. Em primeiro lugar, o PS, como se viu nesta última intervenção, à falta de substância sobre o Estatuto do Aluno, vem com lateralidades, levantando aqui mais uma vez a questão, nomeadamente o Sr. Deputado Pedro Alves, dos valores nacionais nesse Estatuto.