23 DE JUNHO DE 2018 31 433/VIII, de 2001, do Bloco de Esquerda, que, na Base LX, se refere à relação entre o setor público, o setor privado e o setor social. Isto é só para uma recordatória! O Sr. Presidente: — Será distribuído, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, permite-me também o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria pedir que a Base XLI fosse também distribuída, bem como o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre essa iniciativa legislativa, porque diz lá taxativamente que o Bloco de Esquerda defendeu e defende o caráter supletivo e não concorrencial. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas tem de ser com apontamentos, para perceberem! O Sr. Presidente: — Vamos fazer um esforço para que tudo isso seja distribuído, aliás, peço aos serviços para tomarem devida nota. Srs. Deputados, terminado este debate, o segundo ponto da nossa agenda diz respeito à proposta de resolução n.o 69/XIII (3.a) — Aprova o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de dezembro de 2016, que não dispõe de tempos para discussão. O terceiro ponto é relativo à proposta de resolução n.o 70/XIII (3.a) — Aprova o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre o Desenvolvimento de Política Migratória, assinado em Viena, em 1 de junho de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho de 2003, que também não tem tempos para debate. O quarto e último ponto é o relativo às votações regimentais. Peço, pois, aos serviços que iniciem o sistema eletrónico de verificação do quórum de deliberação e, entretanto, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para dar conta de uma iniciativa legislativa que deu entrada na Mesa. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.o 1729/XIII (3.a) — Constituição de uma comissão eventual para averiguação dos procedimentos seguidos no caso de crianças que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção, bem como dos procedimentos atuais em matéria de adoção e de promoção e proteção de crianças e jovens (PSD). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Peço a todos os Srs. Deputados e a todas as Sr.as Deputadas o favor de procederem ao registo eletrónico para efeitos de verificação de quórum. Pausa. O quadro eletrónico regista 196 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP Carla Cruz e Paulo Sá, dos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PS Elza Pais e Nuno Sá e a Sr. Deputada do Grupo Parlamentar do CDS-PP Isabel Galriça Neto, perfazendo 201 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pelo voto n.o 565/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento do Arquiteto Vasco Morais Soares, apresentado pelo CDS-PP, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.