I SÉRIE — NÚMERO 41 32 Começamos por sublinhar que, para o PCP, as estratégias de intervenção para a promoção e o desenvolvimento da eficiência energética e da agora chamada ecoeficiência assumem um caráter estratégico para o futuro. Assumindo uma importância muito grande, estão em causa duas vertentes desta questão da eficiência energética em políticas que estão relacionadas entre si mas que não se sobrepõem: a política energética e a industrial. Do nosso ponto de vista, é nestas duas vertentes que se insere a questão da cogeração, que não é, apenas e só, uma componente ou um pilar da política energética, mas seria até, essencialmente, um pilar da política industrial. É muito mau sinal quando, num País que fala de exportações e de reindustrialização, como se dizia há algum tempo, existem empresas industriais que encaram a cogeração como uma saída para a situação de marasmo e de asfixia económica de atividade industrial, que é a primeira atividade, como diz o core business, da sua própria existência. E temos até a cogeração enquanto vetor de produção energética a substituir a atividade principal de várias empresas industriais, o que é mau sinal, Srs. Deputados. Ora, a aposta e o apoio ao investimento em tecnologias e em instalações inovadoras, quer na cogeração, quer em outros domínios da produção, do transporte, da gestão racional, da poupança de energia e de uma política energética voltada para a política de defesa da indústria e da atividade económica, devem constituir uma política e uma estratégia previsíveis para os agentes económicos, levadas a cabo e desenvolvidas de uma forma participada e democrática. Consideramos que deve haver uma estratégia integrada de intervenção. Temos dúvidas relativamente a intervenções desgarradas e isoladas e quanto à relação que o PS estabeleceu no preâmbulo deste diploma ao associar muito a questão da fatura energética para os consumidores. Não temos a certeza — e duvidamos que alguém possa ter nesta Sala — de que esta medida, ao nível da remuneração da cogeração de energia na indústria e nos setores, tivesse o efeito na fatura energética dos consumidores que é plasmado no preâmbulo. É importante levar a cabo uma política que defenda a indústria nacional, a gestão racional da energia e a eficiência energética, de uma forma integrada, coerente e amplamente participada nos agentes económicos destes setores e em relação ao desenvolvimento do País. Não temos objeções de fundo em relação a esta proposta e admitimos que há passos que têm vindo a ser dados, mas parece-nos necessária uma estratégia integrada de desenvolvimento que, manifestamente, não tem vindo a acontecer neste País, bem pelo contrário. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa tem um grande mérito, que é proporcionar este debate sobre uma área da máxima importância, como bem foi percecionado nas intervenções do PS, do PCP e do CDS. O Governo está a agarrar esta matéria desde o início. É uma área que tem privilegiado, devendo ser destacadas duas frentes que têm sido divulgadas e que também foram já debatidas nesta Casa. Uma primeira frente tem a ver com a redução da fatura energética. A cogeração também entrou nessa medida e são já do domínio público os ganhos que o Governo conseguiu nesse âmbito, ultrapassando já os 3 mil milhões. Há, no entanto, também compromissos que o Governo já assumiu ou que ainda está a cumprir, que têm a ver com as metas da agenda da Estratégia Europa 2020, com uma maior utilização das energias renováveis, com a redução dos gases com efeitos de estufa e com uma maior eficiência energética. O Sr. Deputado Carlos Zorrinho, ao apresentar o projeto de resolução, explanou que é necessário aprofundar este tema, com o que estamos de acordo. É um trabalho contínuo, não é um trabalho apenas deste Governo, é um trabalho de todos os governos, é um trabalho da sociedade. É uma área para a qual, no dia-a-dia, todos temos de contribuir para que a situação melhore. No que diz respeito à iniciativa em concreto, é notório que é extemporânea. Não colhe, à data de hoje, o mérito de poder ser aprovada pelo PSD, no entanto teve o grande mérito de proporcionar o debate sobre uma matéria muito importante.