II SÉRIE-A — NÚMERO 70 58 de plásticos e de produtos de plástico respeitem plenamente as necessidades de reutilização, reparação e reciclagem e que desenvolva e promova materiais mais sustentáveis. Pretende-se assim, aumentar o valor acrescentado e a prosperidade na Europa, estimulando a inovação; reduzir a poluição pelo plástico e o impacto negativo dessa poluição na vida quotidiana e no ambiente. Ao promover estes objetivos, a estratégia contribuirá igualmente para concretizar a prioridade definida pela Comissão para uma União da Energia com uma economia moderna, hipocarbónica, eficiente em termos de energia e recursos, bem como, de forma tangível, para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030 e do Acordo de Paris. Tendo presente que as cadeias de valor do plástico têm um caráter cada vez mais transfronteiriço, as oportunidades e os problemas associados aos plásticos são analisados à luz da evolução da conjuntura internacional, incluindo a recente decisão da China de restringir as importações de certos tipos de resíduos de plástico. Existe uma sensibilização crescente para a natureza global dos desafios em apreço, como mostram as iniciativas internacionais, nomeadamente a parceria mundial da ONU relativa ao lixo marinho10 e os planos de ação definidos pelo G7 e o G2011. A poluição pelo plástico foi também identificada como uma das principais pressões sobre a saúde dos oceanos na conferência internacional «Os nossos Oceanos», que a União Europeia organizou em outubro de 2017. Em dezembro de 2017, a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente adotou uma resolução sobre o lixo marinho e os microplásticos. Sendo o plástico uma das áreas prioritárias no «Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular», a Comissão Europeia definiu 2030 como a data limite para acabar com as embalagens de plástico descartável na União Europeia, mudando para plástico reciclável e reutilizável e limitando o uso de microplásticos. Destarte, a aposta será no eco-design, que pretende aumentar a possibilidade de as embalagens serem reutilizáveis, tornando-as mais amigas do ambiente e duráveis. Na Primeira Estratégia Europeia para o Plástico numa Economia Circular12, salienta-se que há «uma razão económica de peso» para seguir esse caminho e que a Europa deve estar na vanguarda da reciclagem e reutilização de materiais, criando «novas oportunidades de investimento e novos postos de trabalho» numa indústria que emprega 1,5 milhões de pessoas e move 340 mil milhões de euros. De forma a reduzir a poluição por microplásticos, a Comissão iniciou o processo para restringir a adição intencional de microplásticos aos produtos, através do Regulamento REACH13; análise de opções para reduzir a libertação não intencional de microplásticos de pneus, têxteis e tintas e análise da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas: avaliação da eficácia da captura e remoção de microplásticos. Desta forma, lançando as bases para uma nova economia do plástico. No dia 16 de janeiro de 2018, Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão, apresentando a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular, informou que estavam previstas também a tomada de medidas pela CE na fixação de rótulos para os plásticos biodegradáveis e compostáveis. Pretende-se assim que os critérios aplicáveis ao rótulo ecológico e aos contratos públicos ecológicos promovam também os artigos e as embalagens reutilizáveis. A Diretiva (UE) 2018/852 altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens e prevê medidas atualizadas concebidas para14: • Prevenir a produção de resíduos de embalagens, e • Promover a reutilização, a reciclagem e as outras formas de valorização dos resíduos de embalagens, em vez da sua eliminação final, a fim de contribuir para a transição para uma economia circular. A Diretiva (UE) 2018/852 é aplicável desde 4 de julho de 2018 e deve ser transposta para a legislação dos países da União Europeia até 5 de julho de 2020.  10 https://www.unep.org/gpa/what-we-do/global-partnership-marine-litter. 11 https://papersmart.unon.org/resolution/uploads/k1709154.docx. 12 COM (2018) 28 13 Regulamento (CE) n.o 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos. 14 Síntese da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens e da Diretiva (UE) 2018/852 que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.