2-(346)II SÉRIE-A — NÚMERO Ido PIB. Sería, porém, um défice artificiai, só conciliável com situações de intransparencia das contas públicas e de irracionalidade económica. O desequilíbrio do SPA seria assim transferido para as empresas públicas (financeiras e não financeiras) e para os detentores de dívida pública.9 — Da clarificação das contas públicas beneficiaram as empresas públicas que, com a regularização das dívidas de entidades do SPA, puderam aliviar significativamente os seus encargos financeiros. Assim, parte do ónus das operações referidas no ponto anterior acabam por não se reflectir a nível das necessidades de financiamento do SPAE. Por isso, perde algum sentido a análise isolada dos dois subsectores que o integram (SPA e SPAE).Em 1988, os limites de financiamento adicional fixados às empresas públicas pelo Ministro das Finanças correspondem a um valor global da ordem de 1,7% do PIB, representando um progresso menos acentuado do que nos anos anteriores. O que, todavia, se compreende, dado o baixo valor já atingido e os importantes programas de investimentos em alguns subsectores (pasta para papel, caminhos de ferro, transportes aéreos, siderurgia, industria extractiva e telecomunicações, entre outros). Além disso, a redução das necessidades de financiamento das empresas públicas tem vindo a ser acompanhada de uma queda sensível das dotações do Orçamento do Estado a título de subsídios, indemnizações compensatórias e dotações de capital (equivalente a 1,8% do PIB em 1986, 1,2% em 1987 e 1% em 1988).No entanto, o esforço decrescente do Estado neste dominio tem tido contrapartida significativa nas operações de regularização de dívidas e de saneamento financeiro já referidas. Merece especial referência a Lei n.° 100/88, que autoriza o Governo a assumir passivos de três empresas públicas (Siderurgia Nacional, QUIMIGAL e SETENAVE), até ao montante de 170 milhões de contos. O que tem subjacente o pressuposto de que parte do endividamento destas empresas decorre de comportamentos menos determinados pelas condições de mercado, que lhe terão sido impostos pelo poder político.No Orçamento do Estado para 1989 prevê-se a hipótese de que esta operação de transferência de passivos não se concretize integralmente em 1988 por dificuldade de carácter operacional, podendo o Governo completá-la em 1989.O Orçamento do Estado para 1989 prevê também uma forte quebra das dotações orçamentais para empresas públicas: reduzir-se-ão para cerca de 0,57% do PIB. O que é explicado por dois tipos de motivos.Primeiro, as operações de tipo saneamento financeiro (assunção de dívidas pelo Estado) correspondem a efectivas dotações de capital antecipadas. Por isso, o respectivo serviço da dívida deveria ser adicionado às dotações anuais.Em segundo lugar, aquela redução pressupõe um conjunto de acções de racionalização, que são prementes, a nível do sector empresarial do Estado. Têm essas acções a ver designadamente com o financiamento dos transportes municipais, a filosofia do serviço público de transportes, o financiamento privado de projectos rentáveis e a natureza cada vez mais concorrencial de empresas antes consideradas de serviço público. Assim se pretende concretizar mais um passo significativo na racionalização do sector empresarial do Es-tado e na consequente redução do seu peso no Orçamento do Estado.10 — Nas condições expostas e tendo já por base a primeira versão dos orçamentos das empresas públicas não financeiras, é razoável prever um volume de necessidades de financiamento do sector empresarial do Estado da ordem de 1,5% do PIB (cerca de 100 milhões de contos). O que, conjugado com o défice orçamentado e uma previsão preliminar de operações activas do Tesouro não destinadas ao sector produtivo da ordem dos 15 milhões de contos, conduziria a um volume global de necessidades de financiamento dc SPAE equivalente a 9,5% do PIB (610 milhões de contos), supondo um ajustamento do período complementar nulo e não incluindo as necessidades de financiamento das regiões autónomas.Por outro lado, os objectivos para as principais variáveis macroeconómicas já apresentados no n.° 1.1 e as projecções da procura de moeda aconselham uma moderação significativa do crescimento dos principais agregados de liquidez. De acordo com a primeira versão do programa monetário do Banco de Portugal para 1989, a liquidez de residentes (L ) deverá desacelerar de um crescimento previsto para 1988 de cerca de 14% em média anual para a ordem dos 9%, também em média anual.A desaceleração relativa ao agregado em fim de período é menos notória: do actual objectivo de 11,5% em 1988 para um intervalo centrado em 9,6% em 1989. Esta discrepância entre variações médias e pontuais deve-se ao comportamento irregular dos agregados monetários ao longo do ano, induzido pelas práticas bancárias de ajustamento ao regime de limites de crédito e pela distribuição do financiamento não bancário ao longo de 1988.Refira-se, a propósito, que os objectivos para a variação de L~~ em 1989 têm pressuposto um financiamento não bancário à economia da ordem dos 300 milhões de contos, parte significativa dos quais destinada ao SPA. _As metas fixadas para o agregado L — para cuja desaceleração se pretende um contributo importante dos meios imediatos de pagamento (Ml) — e os pressupostos relativos às balanças corrente e de capitais são compatíveis com os crescimentos moderados dos agregados de crédito, podendo apontar-se indicativamente as seguintes bandas de variação:Crédito bancário total — 7% a 8%; Crédito ao SPAE — 8,5% a 9,5%; Crédito ao sector privado — 4,5% a 5,75%.11 — A realização das metas monetárias pressupõe, naturalmente, a adopção de instrumentos de política consistentes, em particular no que se refere às taxas de câmbio e de juro.A desaceleração da liquidez poderá contrariar uma redução do nível real das taxas de juro, cujo papel na política monetária será progressivamente reforçado ao longo de 1989, com vista à substituição do actual regime de controle directo do crédito pelo controle indirecto da liquidez. Aliás, o elevado nível das taxas de juro reais tem de considerar-se normal, quer para acompanhar as tendências a nível internacional, quer para reforçar a selectividade dos investimentos e promover a melhor afectação dos recursos.Pressuposto importante de um comportamento harmonioso das variáveis monetárias é também o modo de