64-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 19qual a estrada nacional n.9 122 vai ser alvo dc obras dc beneficiação c, na revisão cm curso do plano rodoviário nacional, passará a estar incluída nos chamados itinerários complementares. De acordo com a noucia deste prestigiado jornal regional «segundo a JAE, já estuo a ser leitos estudos sobre as obras a efectuar na estrada nacional n.° 122, com prioridade para o troço entre Monte Francisco c Mértola».2 — A reclassificação da estrada nacional n.° 122 com a consequente melhoria do seu traçado é uma decisão que se aplaude, ao valorizar aquela zona do Nordeste algarvio, tantas vezes esquecida pelos poderes públicos. Isso mesmo propugnámos no nosso requerimento n.B 1247/V.3 — A realização dc obras na estrada nacional n.s 122 vem ainda dc encontro aos legítimos anseios das populações dos concelhos de Alcouüm e de Castro Marim. Remonta já a 5 dc Maio dc 1988 uma solicitaçüo formal nesse sentido dirigida à JAE pela autarquia dc Alcoutim e desde 1988 a JAE tem cm curso estudos sobre as obras a efectuar na estrada nacional n.v 122.Dc fatio, conforme consta cm ofício do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dc 9 dc Janeiro de 1989, «[...] Ainda cm 1988 foram iniciados o projecto dc variante dc Mértola e o estudo prévio entre Odeleite c Monte Francisco (...]» Nesta matéria, c a ajuizar pela cilada notícia, três anos depois a JAE continua a fazer os estudos.4 — Nestes lermos, e ao abrigo das disposições consü-tucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo,através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes perguntas:a) Quado prevê o Governo iniciar, dc facto, as referidas obras?b) Qual a razão que justifica a paralisia deste assunto, desde 1988? Por que razão são necessários três anos para a realização destes estudos?c) Qual a doiação orçamental do MOPTC para a concretização das obras da estrada nacional n.° 122 no corrente ano dc 1991?Requerimento n.9 465/V (4.9)-ACde 26 de Fevereiro de 1991Assunto: Pedido dc listagem dos clubes, associações ceventuais grupos desportivos do Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, uma listagem dos clubes, associações e eventuais grupos desportivos sediados na Região do Algarve.Requerimento n.9 466/V (4.8)-ACde 26 de Fevereiro de 1991Assunto: Reestruturação c modernização das ligaçõesferroviárias Lisboa-Algarvc e no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria deEstado dos Transportes, resposta aos seguintes pedidos dc informação:1." O Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro, para o período 1988-1994, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.° 6/88, aprovou para o período cm referência um conjunto dc objectivos visando melhorar a ligação Lisboa-Faro. Pergunta-se:a) Investimentos c melhorias concretizados ao longo dos anos dc 1988, 1989 e 1990. Previsão para 1991 c anos seguintes;b) Para quando a introdução de carruagens tipo «Corai 1»;2." Há cerca de um ano a CP tinha em estudo um plano relativo à linha do Algarve (Lagos-Vila Real dc Santo António). Ao que sabemos o PRODAC previa para o quadriénio 1989-1993 uma verba dc 2,5 milhões de contos para melhoramentos nesta via. Solicita-se:a) Cópia do referido estudo;b) Execução do PRODAC na linha CP do Algarve cm 1989 c 1990. Obras c investimentos previstos para 1991;c) Informação sobre a eventualidade e viabilidade dc um ramal dc ligação entre o Aeroporto de Faro e a cidade de Faro.Requerimento n.9 467W (4.a)-ACde 1 de Março de 1991Assunto: Visita do ministro dos Negócios Estrangeirosbrilânico a Portugal. Apresentado por: Deputado Manuel Alegre (PS).Segundo notícias publicadas por diversos órgãos dc comunicação social, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tomou a iniciativa dc anular a visita do seu colega brilânico ao Sr. Presidente da República.Sendo o Presidente da República o órgão de soberania a quem compete nomear o Governo e representar Portugal na ordem externa;Considerando que por isso nunca tal visita poderia ser reduzida a um simples detalhe protocolar deixado ao livre arbítrio dc um membro do Governo que politicamente depende também do Presidente da República;Sendo conhecido o prestígio internacional do Presidente da República c parecendo evidente que, nas circunstâncias da guerra do Golfo, a visita ao ministro inglês tinha um flagrante interesse político;Considerando, finalmente, que, para além de uma descortesia, o gesto do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dificilmente poderá deixar de ser interpretado como tentativa de subalternização do Chefe do Estado, o que contraria a própria natureza e hierarquia do regime dcmocrálico-constilucional:Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro, em nome do Grupo Parlamentar do PS, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me esclareça:a) Sc previamente consultou o Sr. Presidente da República ou lhe solicitou autorização para anular o encontro com o ministro Douglas Hurd?