30 DE SETEMBRO DE 2022 59 Sr. Primeiro-Ministro, já amanhã, o PCP trará à discussão medidas urgentes para responder à situação em que vivemos. É urgente a atribuição de um complemento de alojamento e de deslocação aos professores, a sua vinculação extraordinária, a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão, o fim das quotas no acesso aos 5.o e 7.o escalões da carreira docente e a garantia das condições necessárias à recuperação das aprendizagens; tal como é urgente o investimento no alojamento para os estudantes do ensino superior, com o alargamento de vagas a nível das residências. Sr. Primeiro-Ministro, queria trazer uma outra questão, que se prende com o seguinte: o acesso a uma habitação digna tem mesmo de ser uma realidade para todos. Mais de 70 famílias que residem no bairro do Segundo Torrão, na Trafaria, em Almada, têm notificação para sair das suas habitações até amanhã. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Amanhã! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Amanhã, Sr. Primeiro-Ministro! Isto, para proteção da sua integridade física. Mas, na maioria dos casos, não foi apresentada até ao momento nenhuma solução concreta de realojamento face à situação de emergência em que essas famílias se encontram. São famílias extremamente vulneráveis, que estão à beira do desespero. Como vão sair, até amanhã, sem saberem para onde ir? Como vai ser para irem para o trabalho? Como vai ser para as crianças irem para a escola? Nem sabem se terão, ou não, de mudar de escola! Estão sem alternativa. O Governo não se pode desresponsabilizar. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: garante que todas estas famílias terão uma solução de habitação digna? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, primeiro, quanto ao Serviço Nacional de Saúde, se queremos saber se a atividade é maior ou menor no SNS, podemos comparar, então, 2022 com 2019. Com os números completos a julho, temos mais: 8,9% de consultas médicas nos cuidados de saúde primários; 2,6% de consultas médicas hospitalares; e 8,9% de intervenções cirúrgicas no Serviço Nacional de Saúde. Isto, comparando com 2019, ou seja, com o ano imediatamente anterior à pandemia. Portanto, dizer simplesmente, e repetir, que o Serviço Nacional de Saúde não está a dar resposta é ignorar o trabalho extraordinário que os profissionais de saúde fazem, que a estrutura faz e que resulta nestes aumentos de produção relativamente a 2019, ou seja, relativamente aos anos anteriores à COVID. Esse é o ponto em que podemos comparar, porque, obviamente, como estamos de acordo, 2020 e 2021 foram dois anos incomparáveis com tudo o resto. Protestos do PCP.Relativamente às escolas, a chave do problema, como a Sr.a Deputada sabe, está em podermos mudar o sistema de recrutamento e de vinculação, algo que já deveria ter acontecido há muito tempo, de forma a garantir estabilidade aos professores, ao corpo docente das escolas, à comunidade educativa, bem como garantias de que a escola pode funcionar normalmente. Relativamente aos alojamentos estudantis, isso é uma preocupação, como sabe. Repito: no dia 15 de setembro, assinámos cerca de 100 contratos e estão mais 34 por assinar, isto porque a verba prevista só permitia assinar um total de 119 projetos, que cobriam 15 800 camas. Houve um reforço orçamental relativamente à verba do PRR, de forma a chegarmos a um investimento total de 447 milhões de euros, com 134 projetos e 18 239 camas contratualizadas — a última parte ainda está por contratualizar, mas da nossa parte está pronto. São contratos com universidades, com politécnicos, com câmaras municipais, com Misericórdias, com entidades diversas para a produção de mais 18 000 camas para assegurar o alojamento estudantil.