I SÉRIE — NÚMERO 2 8 A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O tema que o PS traz a debate é, sem sombra de dúvida, relevante e, com certeza, um dos debates mais importantes da nossa década. A digitalização da economia e da sociedade, não sendo algo propriamente novo, tem ganhado uma velocidade maior nos últimos anos e obviamente, desde a pandemia, o acesso a serviços de internet e de telecomunicações revelou ser mais um fator de potencial desigualdade. Por isso, é preciso responder. Sabemos que o debate sobre o acesso a determinados serviços, como a energia, o gás ou a água, já é antigo, mas, mesmo assim, ainda há muita gente sem acesso ou com dificuldades em aceder a eles. Isso teve a ver com formas de olhar para a economia nacional, nomeadamente com a privatização de algumas empresas estratégicas que forneciam este tipo de serviços essenciais ao dia a dia de cada um de nós. Portanto, com o passar do tempo e a evolução da tecnologia, o debate em torno da internet e de serviços de telecomunicações também se configura um pouco da mesma forma, fazendo a pergunta, a que depois teremos de dar resposta, sobre se estamos, ou não, perante um bem essencial ou um bem universal. Sabemos que, atualmente, não estamos perante um bem universal, porque conhecemos, e temo-lo discutido amplamente, em especial no último ano, as dificuldades de cobertura de rede que existem no nosso País. E porquê? Porque ela está dependente de interesses privados e não de interesses públicos, por erros cometidos no passado no que toca à privatização deste tipo de infraestruturas. Portanto, sabemos também que é este tipo de discussões que determina quais são os fatores de desigualdade na nossa sociedade. Por isso mesmo, o exemplo da tarifa social de energia, proposta pelo Bloco de Esquerda, que o Partido Socialista foi buscar para este Projeto de Resolução que temos em cima da mesa, é bem exemplificativo de como mecanismos deste género ajudam no combate à pobreza. Porém, apesar de ajudarem nesse combate, não serão os mais relevantes nesta matéria. Temos de acompanhar o debate sobre uma possível tarifa social da internet e das telecomunicações, mas, ao mesmo tempo, temos de o aprofundar relativamente aos preços, como já foi referido. Em sede de Comissão de Economia temos debatido muito esta questão e, no caso de Portugal, os dados sobre o que se está a passar com os preços são absolutamente significativos. Se para estudar, para trabalhar ou, pura e simplesmente, para contactar com a nossa família, estamos tão dependentes deste tipo de serviços, porque é que não mudamos o chip, ou seja, porque não mudamos a forma como olhamos para este bem, para que ele possa ser universal? Temos de perceber que isso tem a ver com a necessidade de cobertura, que tem de sair dos interesses de um monopólio de três grandes operadores que decidem, basicamente, sozinhos aquilo que querem, que decidem como é que a cobertura é feita a nível do território nacional, e das ilhas também, já agora. Portanto, estamos completamente dependentes de interesses privados porque há alguns anos nos demitimos, enquanto País, de manter públicos esses interesses. Sr. Deputado, quanto à proposta concreta em cima da mesa, ela é bastante ampla, bastante genérica e, aliás, não faz mais do que dar seguimento a algo que já foi aprovado numa Resolução do Conselho de Ministros. Do nosso ponto de vista, é obviamente importante que possamos fazer o caminho para uma tarifa social da internet ou das telecomunicações, mas também dizemos que é preciso ir mais longe nesta matéria. É preciso discutir os preços e sua regulação, as questões da fidelização, a regulação do próprio mercado e, essencialmente, a detenção das infraestruturas necessárias para a cobertura de rede em Portugal, que hoje em dia ainda fica muito aquém. Isto num país que se diz civilizado e que quer fazer uma transição digital, essa transição digital não poderá fazer-se se continuarmos com as infraestruturas atuais, pois estão dependentes dos interesses privados. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para uma intervenção. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer ao Partido Socialista que o CDS acompanha esta iniciativa que tem como objetivo recomendar ao Governo a criação de uma tarifa social de acesso aos serviços de internet, serviços de banda larga, e que vai ao encontro das orientações e diretivas europeias.