13 DE DEZEMBRO DE 2017 55 Estes trabalhadores que assinaram esta petição são psicólogos, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala, fisioterapeutas, intérpretes de língua gestual portuguesa, mediadores culturais, animadores socioculturais, educadores sociais, assistentes sociais, e são isto e muitas outras coisas dentro da escola. Aquilo em que devemos pensar é o seguinte: na escola de hoje, nas escolas que temos hoje, quem é dispensável? De qual destes profissionais é que a escola dos nossos filhos, dos nossos irmãos ou a escola dos nossos amigos pode abdicar? Em que escola em que não estão presentes estes técnicos é que confiamos as pessoas de quem gostamos? Que escola inclusiva existe, que escola intercultural existe, que escola saudável, que escola de qualidade existe sem qualquer um destes profissionais? Nenhuma! Nós não podemos abdicar de nenhum pela simples razão de que os alunos que estão nessa escola não podem abdicar das competências e do trabalho que eles desempenham na escola. E não podemos abdicar nem hoje nem nunca, porque se os alunos, às vezes, têm necessidades transitórias, pelo sucesso da intervenção dos profissionais, e se essas necessidades se confirmarem transitórias, isso não quer dizer que e que, no futuro, não haja outras, novas, necessidades de intervenção para as quais estes profissionais têm de estar sempre atentos. Portanto, o sistema precisa e precisará sempre, sempre deles. No entanto, são dos trabalhadores mais precários da escola pública, são contratados anualmente. Por exemplo, temos psicólogos, como muitos outros técnicos, que são contratados anualmente desde há 20 anos. Ora, isto tem dois problemas: tem um problema para os próprios, que merecem uma carreira, merecem estabilidade na sua vida, merecem direitos no trabalho, mas também tem um problema para os alunos que estes acompanham. Temos de perceber que é um drama se um intérprete de língua gestual portuguesa chega demasiado tarde à escola para acompanhar o aluno que já devia estar a ter aulas e que não tem enquanto não chega o intérprete. É um drama para esse aluno. Mas também é um drama para um psicólogo, para um mediador cultural ou para um educador social que muda de escola todos os anos e não consegue conhecer a comunidade. E o trabalho com as famílias é, muitas vezes, tão importante como o trabalho com os alunos e conhecer os alunos é essencial. É por isso que a estabilidade do vínculo destes técnicos à escola é tão importante. Não nos passa pela cabeça que o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) não integre todos os técnicos que, hoje, são precários na escola. Queremos garantir para o futuro — e vou terminar, Sr. Presidente — que estes técnicos têm acesso a duas coisas: ao direito à carreira, com avaliação de desempenho, com formação contínua e com valorização do tempo de serviço e também a uma norma de vinculação, tal como os professores têm, três contratos sucessivos e um concurso para vinculação. É justo e é necessário! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente: É numa perspetiva da escola pública como um centro de educação integral dos indivíduos e na necessidade de um trabalho desenvolvido com esse objetivo que devemos encarar a importância de todos os seus profissionais. Nesse sentido, Os Verdes, a propósito da petição n.o 256/XIII (2.a) que é apresentada à Assembleia da República e cujos peticionários aproveito para saudar em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, apresentaram um projeto de resolução que visa, justamente, combater a precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública. O combate à precariedade é, evidentemente, uma questão que temos de resolver com afinco. Aquilo que deveria ser uma exceção tornou-se uma regra e aquilo que é absolutamente arrepiante é a forma como o Estado ao longo dos tempos foi usando esse mecanismo para prestar os serviços que deve aos cidadãos. Um exemplo disso mesmo é a generalizada situação contratual precária a que estão sujeitos os técnicos especializados nas escolas. Esses técnicos especializados incluem profissionais tão fundamentais como os psicólogos, os intérpretes de língua gestual, animadores socioculturais e educativos, assistentes sociais, terapeutas da fala, ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros.