I SÉRIE — NÚMERO 59 14 O Sr. Presidente: — Sobre a proposta de um artigo 159.o-A, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso, do Chega. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, numa altura em que as empresas estão a enfrentar uma espiral inflacionista, com o aumento generalizado dos custos do trabalho, da energia e dos combustíveis, o que o Governo tem para oferecer é uma proposta de Orçamento do Estado muito pouco ambiciosa na redução estrutural da carga fiscal, nomeadamente no que toca ao IRC. Atualmente, Portugal é um dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) com a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada e o terceiro com a taxa efetiva mais alta, apesar de ser um dos mais pobres. Todas as economias europeias de Leste que pertencem à OCDE e com as quais Portugal concorre cada vez mais possuem taxas estatutárias máximas e taxas efetivas de IRC abaixo da média europeia. Uma diminuição transversal deste imposto permitiria o alívio fiscal às empresas e abriria a porta a melhores condições remuneratórias e mais estabilidade dos seus trabalhadores. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!  O Sr. Rui Afonso (CH): — Aliás, estudos indicam que Portugal é o país da União Europeia onde os trabalhadores mais correm o risco de sofrer esgotamento físico e mental, sendo um dos países europeus com maior prevalência de perturbações de ansiedade e depressivas e o segundo país da OCDE com maior consumo de antidepressivos. Para combater fenómenos como o burnout, a ansiedade e a depressão em contexto laboral, o Chega apresentou uma proposta de alteração para alargar o âmbito das despesas dedutíveis em sede de IRC, passando a considerar os custos das empresas com a prática de atividade física e desportiva dos seus colaboradores. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Sobre a proposta de um artigo 166.o-A, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Barata Lopes, do PSD. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, já em 2019, ainda antes da pandemia, e só nos acordos de cooperação, as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) serviam diretamente mais de meio milhão de utentes em Portugal. Aliás, creio que todos concordamos que foram indispensáveis durante a pandemia e durante todas as crises às quais o PS é bem caro — as da bancarrota, as do pântano. São, portanto, instituições essenciais para apoiar os portugueses. Aplausos do PSD.Ontem, o Partido Social Democrata apresentou um conjunto de medidas para apoiar diretamente o serviço que estas IPSS prestam por todo o País, através, nomeadamente, da isenção do IVA para o fornecimento de alimentação e, por exemplo, da redução da taxa do IVA nas obras destinadas às IPSS. São medidas diretas e concretas para apoiar aqueles que, de facto, prestam um serviço essencial à nossa sociedade. Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Foram cortadas pela maioria PPD/PSD!  A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — O que é que o PS fez? Chumbou! Ao chumbar estas medidas, o PS desajuda as crianças, os jovens, as famílias, os pensionistas, as pessoas com deficiência. Até aqui, o que o PS fez foi desculpar-se com a cegueira ideológica do PCP e do Bloco de Esquerda. Desta vez, ficou claro que