29 DE SETEMBRO DE 2012 159 66 O crescimento da despesa foi essencialmente determinado pela evolução das pensões, designadamente as de velhice, e pelo comportamento de alguns estabilizadores automáticos, como é o caso do subsídio de desemprego e de apoio ao emprego. A despesa com pensões, que representa cerca de 60% da despesa efetiva deste subsector, ascendeu a 8,1% do PIB, ligeiramente acima do registado em 2009 (8,0%). Esta rubrica foi a que mais concorreu para o crescimento da despesa, com um contributo de 2,5 p.p. dos quais 2,1 p.p. resultam das pensões de velhice. As outras rubricas que também contribuíram para o crescimento da despesa foram as “ações de formação profissional” (0,9 p.p.), as “prestações de subsídio de desemprego e apoio ao emprego” (0,8 p.p.) e as transferências correntes (0,7 p.p.). 67 As prestações de desemprego e apoio ao emprego, cuja variação homóloga foi de 8,6%, estão associadas ao fenómeno do aumento do desemprego (Gráfico 17) e ao facto de durante o 1.o semestre terem vigorado medidas extraordinárias de apoio aos desempregados, as quais foram suspensas no decorrer do 2.o semestre. Regista-se também, com variações homólogas significativas, embora com impactes orçamentais inferiores em consequência dos menores valores envolvidos, o crescimento da despesa com o complemento solidário para idosos em 16,7% (com um contributo de 0,2 p.p.), o subsídio de maternidade em 13,3% (0,2 p.p.) e o rendimento social de inserção em 2,4% (0,1 p.p.), e, em sentido contrário, a diminuição do abono de família em 3,2% (0,1 p.p.).2668 O crescimento da despesa com pensões foi atenuado pelas medidas de contenção introduzidas em 2010. O congelamento das pensões superiores a 1500 € e a limitação dos aumentos para as pensões abaixo deste valor, permitiram compensar, em parte, os impactes decorrentes do acréscimo do número de beneficiários (2,2%) e do aumento das pensões médias processadas. Registe-se que, em 2009, a despesa corrente cresceu 11,2% e as pensões 5,0%, valores significativamente acima do registado em 2010 (Gráfico 15). 69 O desvio verificado na despesa com pensões deveu-se à evolução da despesa relativa às pensões de velhice. O OE/2010 previa um aumento global da despesa com pensões de 3,4%, no entanto, apesar das medidas de contenção tomadas o crescimento que se veio a verificar foi de 4,1%. O desvio resulta de uma evolução acima do esperado ao nível das pensões de velhice, dado que tanto as pensões de sobrevivência como as de invalidez apresentaram variações homólogas inferiores à previsão do OE inicial.                                                           26 O crescimento registado na despesa com o rendimento social de inserção ao longo do 1.o semestre de 2010 (no final de Junho/2010 registava-se um crescimento homólogo de 16,3%) foi interrompido no 3.o e 4.o trimestres, os quais apresentaram reduções homólogas de -2,7% e -18,1% respetivamente, registando-se ainda assim, no final de 2010 um crescimento de 2,4%, o que compara com uma redução de -2,5% constante na previsão do OE/2010. No caso do abono de família, a redução registada prende-se com: i) o efeito da condição de recursos aplicado no 2.o semestre 2010, a partir de Agosto; ii) a suspensão (após Setembro) do montante adicional para os escalões de rendimento subsequentes ao 1.o escalão; iii) a eliminação, após 1 Novembro, do aumento extraordinário de 25% no abono de família no 1.o e 2.o escalão; e, iv) a eliminação do abono para o 4.o e 5.o escalão.  A inflexão do comportamento destas prestações sociais resultou da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 70/2010 de 16 de Junho [Estabelece as regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recursos a ter em conta no reconhecimento e manutenção do direito a prestações dos subsistemas de proteção familiar e de solidariedade] e, no caso do abono de família, também pelo efeito do Decreto-Lei n.o 116/2010 de 22 de Outubro [Elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.o e 2.o escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.o e 5.o escalões de rendimento].