Em resultado desta evolução, o saldo permaneceu positivo, com um valor favorável a Portugal no valor de €2758,8M, um acréscimo de €366M relativamente a 2010, correspondente a uma subida do saldo de 15,3%, face ao ano anterior. 3.2. No que concerne ao montante total transferido de Portugal para a UE em 2011, no valor de €1750,5M, ele resulta das contribuições proporcionais ao rendimento nacional bruto (RNB) do País (69,7% do total), das contribuições resultantes dos recursos próprios IVA (17,1% do valor total das transferências), das contribuições resultantes da cobrança de direitos aduaneiros (7,7% do total), da contribuição nacional para compensar o Reino Unido (4,9% do total das transferências feitas por Portugal para a UE) e ainda de outras origens diversas (0,7% do total transferido). No final de 2011 permaneciam por liquidar à União Europeia €102,4M, de recursos próprios IVA e RNB, a que acrescem juros, por causa de insuficiência de dotações orçamentais.  Na audição que a COFAP realizou em 3 de Maio de 2013 com o Secretário de Estado do Orçamento, sobre a Conta Geral do Estado de 2011, este membro do Governo confirmou a situação retratada no Parecer do Tribunal de Contas, informando, todavia que a questão foi inteiramente regularizada logo no início do ano seguinte, incluindo o pagamento dos correspondentes juros. 3.3. Relativamente aos reflexos na Conta Geral do Estado de 2011 dos fluxos financeiros com a União Europeia, destacam-se diversas observações elaboradas no Parecer do Tribunal de Contas das quais algumas devem ser sublinhadas no contexto deste Parecer da CAE. O Tribunal de Contas enfatiza o facto de não haver “um critério uniforme na contabilização das verbas relacionadas com os recursos próprios tradicionais ...”. Neste contexto o Tribunal emitiu uma recomendação, já antes formulada, de que relativamente ”a execução orçamental dos recursos próprios comunitários deve ser respeitado o princípio do orçamento bruto”.Noutro plano, o Tribunal de Contas assinala que, relativamente aos Serviços e Fundos Autónomos, o apuramento global da execução orçamental de despesa objeto de financiamento comunitário não indica os fundos comunitários que estão na origem desse financiamento, razão pela qual recupera uma anterior recomendação na qual insiste em que a “CGE deve incluir os dados relativos à execução orçamental das despesas objeto de financiamento comunitário, com a necessária discriminação dos fundos comunitários envolvidos, de forma a permitir o apuramento global da participação desses fundos na execução do OE”.Finalmente, entende o relator que deve ser também sublinhado o facto do Tribunal de Contas informar que a CGE de 2011 continua a não evidenciar (quadro 110) a totalidade dos recursos da UE, como aliás resulta da comparação com os dados correspondentes publicados pela Comissão Europeia. Admitindo o TC que uma tal diferença resulte de parte dos fluxos comunitários serem recebidos por entidades exteriores à Administração Pública, a verdade é que, diz ainda o TC, a esmagadora maioria desses fluxos é destinada a entidades sujeitas a disciplina orçamental, nomeadamente ao princípio da unidade de tesouraria e ao dever de informação sobre as verbas diretamente recebidas da UE. Neste contexto, o Tribunal de Contas volta a fazer a recomendação de que “a Direção Geral do Orçamento deve promover o cumprimento pelas diversas entidades públicas abrangidas, nos termos legais, do princípio da unidade de tesouraria e do dever de informação sobre os recursos financeiros comunitários recebidos diretamente da União Europeia”.4. Execução dos fundos do QREN, do FEADER e do FEPNo que respeita ao FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a execução financeira acumulada no final de 2011, relativamente ao período de 2007 a 2011 é de € 1721M, face a um volume financeiro programado de € 4039,0M, correspondente a uma taxa de execução de 42,6%.  Por seu turno, o FEP – Fundo Europeu das Pescas, assinala uma execução acumulada no período de 2007-2011 de € 72M face a uma programação total de € 246,5 M, correspondente a uma taxa de execução de 29,3%. Perante as taxas de execução acumuladas verificadas no final do ano de 2011 no FEADER e no FEP – e em especial neste último -, o Tribunal de Contas assinala, em termos gerais, que os programas operacionais dos respetivos Planos Estratégicos (respetivamente para o desenvolvimento rural e para as pescas) “estão a sobrecarregar os exercícios futuros, podendo, eventualmente, comprometer a utilização integral dos recursos comunitários postos à disposição de Portugal”.II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________84