I SÉRIE — NÚMERO 31 46 Não nos esquecemos de que foi o vosso Governo, PSD/CDS, que mais aprofundou o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Hortense Martins (PS): — É verdade! O Sr. João Dias (PCP): — E, verdade seja dita, o atual Governo, do PS, à semelhança do anterior, resiste em corrigir essa situação. Foram políticas de direita que reduziram o número de trabalhadores, acabaram com carreiras específicas, transformaram hospitais em empresas, transferiram doentes e recursos financeiros para os grandes grupos económicos que operam no setor da saúde e puseram empresas, cuja finalidade é o lucro, a gerir hospitais. Tudo isto com um objetivo claro: o de aproveitar a doença para um negócio muitíssimo lucrativo. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desrespeito pelos tempos máximos de resposta garantidos é um sinal de evidentes insuficiências estruturais e não é com o aumento da promiscuidade entre setor público e setor privado ou com a transferência de mais recursos para o privado que se resolve o problema, é, sim, com o investimento desses recursos no SNS. O PCP não pode acompanhar este projeto do CDS. Isso seria estar do lado daqueles que, desde a sua criação, têm sempre procurado descredibilizá-lo e destruí-lo para poderem mercantilizar os cuidados de saúde. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Hortense Martins (PS): — É verdade! O Sr. João Dias (PCP): — É claro que há uma carência de profissionais de saúde e, se houve redução de serviços e valências, não é de estranhar que haja elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, exames, tratamentos, como sabemos muito bem. Por isso, só com um adequado financiamento do Serviço Nacional de Saúde, com a contratação dos profissionais de saúde em falta e a garantia dos seus direitos, com o reforço dos serviços e valências a nível dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares, com a reversão das parcerias público-privadas se poderá garantir a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde a que têm direito. É por isso que o PCP luta: luta pela garantia do direito à saúde para todos, independentemente das suas condições económicas e sociais; luta pela valorização e pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde; luta pela adoção de medidas estruturais que permitam reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em todo o território. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP entende que o Serviço Nacional de Saúde deve ser um direito de todos os portugueses, pobres ou ricos,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Só que não é! O Sr. João Dias (PCP): — ... e não uma área de negócio. É, pois, necessária uma aposta clara num serviço público, gerido pelo Estado, assente na proximidade dos cidadãos, que garanta que não existe qualquer entrave ao acesso aos cuidados. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — As pessoas que esperem! O Sr. João Dias (PCP): — É deste Serviço Nacional de Saúde que os diferentes Governos se têm afastado e é esse o percurso que é preciso inverter. Os portugueses sabem que podem contar com o PCP para promover esses avanços. Aplausos do PCP e do PEV.A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Quatro anos de espera! As pessoas também sabem isso!