I SÉRIE — NÚMERO 106 42 Recebeu o Prémio Universidade de Coimbra e as insígnias de Grande Oficial da Ordem de Sant ́Iago da Espada, os graus de Doutor Honoris Causa das Universidades de Lucerna, na Suíça, e Federal do Paraná, no Brasil, e de Lecturer Marc Bloch, da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão ilustre, do historiador exemplar e do pensador ímpar e endereça à família e aos amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, temos o Voto n.o 858/XIII/4.a (apresentado pelo PS e subscrito por Deputados do PSD) — De pesar e condenação pelos atentados terroristas ocorridos em Túnis, que será lido pela Sr.a Deputada Secretária Sofia Araújo. Faz favor. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 27 de junho, dois bombistas suicidas perpetraram dois ataques terroristas sucessivos no centro da capital da Tunísia, Túnis, causando a morte de um polícia e ferindo oito pessoas, entre as quais seis polícias e dois civis. Os ataques foram revindicados pelo autoproclamado ‘estado islâmico’, que tem procurado desestabilizar os países da região do norte de África, instigando cobardemente o medo das suas populações e criando instabilidade política e económica. Estes ataques são mais um exemplo dos seus métodos desumanos que merecem uma absoluta condenação de todos os que respeitam a dignidade e a liberdade humanas. Estes ataques são também dirigidos à própria democracia, num país em que o regime democrático se tem vindo a consolidar nos últimos anos, num contexto de instabilidade regional. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua veemente condenação pelos atentados ocorridos na Tunísia e expressa o seu mais profundo pesar pelas vítimas do ataque.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao Voto n.o 859/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar e condenação pela situação humanitária no Mediterrâneo, que será lido pelo Sr. Deputado Secretário António Carlos Monteiro. Faz favor. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Os acontecimentos recentes no mar Mediterrâneo ilustram bem a incapacidade institucional da União Europeia na gestão das migrações. Não obstante os fluxos migratórios no Mediterrâneo terem registado um decréscimo face ao ano de maior intensidade, 2015, a União continua a não estar à altura deste desafio, a primar pela desarticulação das suas posições e pela ausência de mecanismos efetivos de proteção e assistência humanitária. Desde o início do ano, foram 584 as pessoas que perderam a vida na tentativa de cruzar as duas margens do Mediterrâneo. É surpreendente que em 2019 seja mais perigoso tentar fazer esta travessia do que em 2015. Este ano, um em cada 45 migrantes morreu ao tentar atravessar de uma margem para a outra, o que representa uma evolução negativa em comparação com anos anteriores. Há cada vez menos espaço para posições isoladas ou para ações motivadas por propósitos unilaterais. Neste sentido, bem iria a União se todos os seus Estados assumissem que as migrações não são um problema exclusivo dos países de entrada, como sejam a Itália, a Grécia ou a Espanha, mas sim de toda a fronteira externa da União. Não reconhecer essa evidência é aceitar uma lógica perniciosa e contrária à solidariedade,