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Mas não fica por aqui a confusão estratégica do Governo relativamente a este tipo de resíduos. No final do ano passado, o Governo surgiu com um Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, cuja função aparece viciada à partida porque, entretanto, já estavam definidas uma série de localizações de aterros pelo que está logo condicionado pelas acções avulsas e descoordenadas que o Governo já tomou. A lógica deveria ser a da elaboração de um plano que orientasse as acções concretas e não o contrário.
É que, depois, encontram-se coisas tão aberrantes como esta: o município de Setúbal, que se vangloria pelo facto de a Sr.a Ministra do Ambiente ter afirmado que o sistema de tratamento de resíduos de Setúbal é exemplar, encontra agora, no plano estratégico, o pseudo-aterro classificado como vazadouro controlado porque, como Os Verdes têm denunciado, entrou em funcionamento sem estar vedado, para além de que os lixos não são diariamente cobertos. Construiu-se algo que era suposto ser um aterro e, agora, analisada as suas características pelo Governo, chega-se à conclusão de que não o é.
Isto serve para dar um exemplo da falta de definição de uma política estratégica e coordenada de resíduos por parte do Governo.
A situação dos resíduos é também calamitosa no que diz respeito aos lixos hospitalares. É de facto um contra-senso olhar para uma unidade de saúde com a função de prevenir e tratar doenças e, simultaneamente, vê-la como um veículo de contaminações por produzir resíduos perigosos em grande quantidade e não ter capacidade nem formas de tratamento desses resíduos.
Veja-se a situação em que se encontra actualmente o hospital do Barreiro. Depois de o presidente dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais vir a público afirmar que sabia, desde o início, que a central de incineração do hospital do Barreiro não estava em condições regulares de funcionamento, constituindo um perigo, foi preciso esperar por uma avaria para se concluir que aquele incinerador necessita de uma reparação. Entretanto, há quase dois meses que o lixo hospitalar vai-se amontoando no hospital do Barreiro sem as mínimas condições de segurança. E o mais caricato é que foi já este Governo a estabelecer quais as condições de acondicionamento do lixo hospitalar no Despacho n.o 242196, de 13 de Agosto, que não estão a ser cumpridas.
Este Governo só começou a falar de resíduos hospitalares depois do escândalo do Montijo, do qual todos se devem recordar, onde foram depositadas e queimadas clandestinamente toneladas e toneladas de resíduos hospitalares, alguns do grupo 3 e 4, portanto, contaminados, caso que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República via audição parlamentar na 4.o Comissão, onde estiveram presentes os Srs. Secretários de Estado da Saúde e Adjunto da Ministra do Ambiente.
Não faltaram promessas nessa audição. Agora é que tudo ia resolver-se. A regulamentação do Decreto-Lei n.o 310/95, de 20 de Novembro, sobre gestão e valorização de resíduos estava para breve. Até hoje, a regulamentação desse decreto-lei, sem a qual este não tem eficácia prática, não se fez. Onde está a portaria de identificação de resíduos apontados no catálogo europeu de resíduos? Onde está a portaria que estipula a lista de resíduos perigosos? Onde está a portaria que estabelece o modelo de registo dos resíduos hospitalares produzidos? Onde está a portaria que estabelece as regras de instalação e funcionamento de unidades de tratamento de resíduos hospitalares? Onde está a portaria das regras de transporte de resíduos? E aquele conjunto de relatórios que os Srs. Secretários de Estado, nessa audição, diziam já terem na mão e prometiam enviar-nos em breve? Era um relatório da Inspecção
1312 I SÉRIE - NÚMERO 36Geral de Saúde, que concluía da necessidade de melhorar os sistemas de tratamento de resíduos hospitalares; era um relatório do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que apresentava métodos de recuperação de instalações de tratamento de lixos hospitalares a curto prazo; era ainda um plano de gestão de resíduos hospitalares para médio e longo prazo que estava então a ser preparado. Já lá vão quase oito meses e nenhum destes documentos foi apresentado!
Também não foi lançado nos hospitais e clínicas um programa de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos hospitalares passíveis desta política. E a situação mantém-se: os lixos hospitalares que não vão parar aos vazadouros municipais são queimados em fornalhas ou fornos obsoletos, que são um verdadeiro meio de poluição atmosférica.
Depois do escândalo do Montijo, o País não tem parado de assistir a verdadeiros atentados com resíduos hospitalares, que já antes aconteciam, apesar de o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente ter considerado que não. São inúmeros os exemplos: uma clínica particular do Porto teve amontoados, durante meses, resíduos hospitalares contaminados; em Viseu, perto de Mangualde, foram detectados resíduos hospitalares clandestinamente depositados; no Hospital dos Capuchos, as populações denunciaram a deposição de lixos hospitalares paredes-meias com as residências; foram detectados lixos hospitalares na lixeira de Coimbra e denunciados muitos exemplos de mau funcionamento de incineradores hospitalares por terem esgotado a capacidade de tratamento ou por terem infringido regularmente o cumprimento de normas ambientais, como no caso dos hospitais de Cascais, de Faro e de Abrantes, até que ó hospital do Barreiro veio concretizar todos os receios de mau funcionamento destas infra-estruturas com a acumulação, inclusivamente, de resíduos contaminados.
À incapacidade de estipular uma estratégia para o tratamento de resíduos hospitalares vem ainda juntar-se uma não obrigatoriedade, segundo o referido Despacho n.o 242/96, de 13 de Agosto, de um plano específico de emergência nos hospitais relativamente ao acondicionamento de resíduos. Caso este plano existisse obrigatoriamente, o processo não teria sido tão moroso e grave no caso do hospital do Barreiro.
E preciso ter em conta que esta é uma matéria de intervenção prioritária na área do ambiente. O Governo não entendeu assim e vai deixando arrastar a intervenção concreta para a resolução da situação caótica dos resíduos hospitalares.
Para terminar, não deixaremos de referir a continuação da inexistência de fiscalização nesta área, que cabe em primeira mão ao Ministério do Ambiente, de acordo com o Decreto-Lei n.o 310195, de 20 de Novembro, o qual tem lavado bem as mãos no caso do hospital do Barreiro, como noutros já denunciados e que aguardam provavelmente mais uma avaria, mais um amontoar de resíduos, mais uma dor de cabeça, mais um processo de provável e facilitada contaminação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez, neste Plenário Os Verdes pretenderam dar conta da situação real que se vive em torno dos resíduos hospitalares, das inúmeras queixas que nos chegam a propósito destes problemas e que devem também chegar aos outros grupos parlamentares, que requerem uma intervenção urgente e efectiva por parte de quem tem responsabilidade na matéria - o Governo. É necessário que aquilo que foi prometido há oito meses atrás, a propósito do caso do Montijo, seja concretizado e que a fiscalização seja uma realidade para evitar a todo' o custo que o lixo seja um negócio rentável à conta das ilegalidades e da saúde pública porque, até à data, não tem passado de um verdadeiro negócio sujo.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, infelizmente, não ouvi a sua intervenção na totalidade mas, sim, o suficiente para fazer-lhe uma pergunta.
De acordo com o quadro que traçou, a Sr.a Deputada julga que é preferível manter o sistema actual, embora cheio de deficiências, de incineradoras nos hospitais (nalguns hospitais recentes foram construídas unidades de incineração com capacidade para queimar lixo de Lisboa a Faro) ou defenderia, por exemplo, a existência de três unidades no País que pudessem fazer esse trabalho, obrigando, de qualquer forma, também à deslocação dos resíduos hospitalares?O Sr. Presidente: - Pára responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, muito obrigada pela questão formulada.
Começo por dizer que não posso pronunciar-me sobre o método adequado para o tratamento dos resíduos sem conhecer previamente o que não se conhece em Portugal, ou seja, o tipo e a quantidade de resíduos produzidos em cada hospital. Portanto, é necessário, em primeiro lugar, saber o que vamos tratar porque, sem uma caracterização dos resíduos, é impossível passar para uma avaliação concreta do sistema de resíduos necessário em Portugal.
Ora, o que referi na minha intervenção, e que gostaria de reforçar, foi que é reconhecido que estas unidades de tratamento de resíduos hospitalares são perfeitamente obsoletas e constituem, de facto, um veículo e um meio de contaminação atmosférica, contribuindo, portanto, para um atentado à saúde pública das populações. Aliás, no nosso grupo parlamentar, presumo que à semelhança do que acontece com os outros, recebemos frequentemente de populações residentes perto dessas incineradoras dos hospitais queixas quanto às consequências do seu funcionamento.
Por fim, devo dizer que é fundamental que seja cumprido e concretizado o que está previsto no Decreto-Lei n.o 310195, isto é, que, de uma vez por todas, o Governo, que já o prometeu mas ainda não concretizou - e gostaria de saber quando pensa fazê-lo -, passe, de facto, à efectivação de um plano de gestão dos resíduos hospitalares. É que sem a planificação, sem o conhecimento do tipo, da quantidade, e das características dos resíduos de que falamos é, de facto, impossível passarmos à concretização em termos de tratamento dos mesmos, sendo impossível por outro lado manter a situação que actualmente existe.
Portanto, o que gostaríamos de deixar aqui bem claro é que é urgente que o Governo aja nesta matéria e não esteja à espera de mais um escândalo, como o do Montijo ou o do hospital do Barreiro, para passar à concretização daquilo a que obriga a própria lei.
7 DE FEVEREIRO DE 1997A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Muito bem!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos termos da Constituição da República Portuguesa o Deputado representa a Nação, por isso cabe à Assembleia da República formular a vontade geral do povo que representa. Mesmo assim, no actual sistema, os Deputados não são eleitos em círculo nacional; os círculos são distritais, com vista a uma ligação mais estreita do Deputado aos eleitores.
No sentido de potenciar as virtualidades do sistema eleitoral, o Grupo Parlamentar do PSD deliberou fazer um programa de trabalho pelo País real, de forma sistemática, duas vezes por mês. Assim, conhecerá melhor os problemas e as necessidades dos portugueses e poderá ter iniciativas legislativas mais úteis, mais consentâneas com os anseios e aspirações das pessoas concretas, de carne e osso. É o nosso contributo para valorizar o Parlamento, centro nevrálgico da democracia, aproximando-o mais dos eleitores, através de leis que sirvam a vida viva e vivificadora dos seus destinatários, os cidadãos, e evitem a revolta dos factos contra o Direito.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira visita de trabalho do Grupo Parlamentar do PSD foi no fim de semana passado ao distrito de Coimbra. Visitámos oito dos 17 concelhos. Tivemos reuniões de trabalho com pessoas e instituições representativas de vários sectores da sociedade, desde a agricultura à Universidade, passando pelas acessibilidades e instituições sociais várias, designadamente de apoio às crianças e associações de desenvolvimento. Ouvimos os seus problemas, os seus pontos de vista.
Como Deputado nacional eleito pelo círculo de Coimbra, subo a esta tribuna para dar a minha voz e a de todos os Deputados eleitos por Coimbra a essas pessoas e instituições. Menos como seu representante e mais como seu núncio, faço-me eco de alguns dos problemas que nos foram colocados.
Primeiro problema: a agricultura e os agricultores do Baixo Mondego.
Na reunião de trabalho realizada na Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho, foi patente o desânimo, senão mesmo o desespero, dos agricultores por duas grandes razões: a penalização do seu rendimento e a não consideração como prioritários dos seus investimentos na modernização das explorações agrícolas.
Na primeira razão os agricultores destacam vários aspectos:
Primeiro, o aumento dos custos de produção. Por exemplo, o preço do litro do gasóleo era de 73$, em Outubro de 1995, e de 83$, em Novembro de 1996. Consideram insuficiente a recente descida para 79$, mesmo assim como resultado da manifestação dos agricultores.
Segundo, a diminuição dos apoios aos rendimentos. Por um lado, decorrente das negociações em Bruxelas, houve redução de preços de garantia ao produtor em 15% sem a correspondente compensação ao rendimento. Deste modo, o actual Governo não conseguiu o que o anterior havia logrado em 1992 e o que o Conselho Jumbo de 1993 havia aprovado, com grave prejuízo para os agricultores. Por outro lado, por despacho de 13 de Fevereiro de 1996 do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, os agricultores de arroz, linho e girassol só têm direito a 50% do subsídio, quando, no tempo do anterior governo, recebiam 100%.
Na segunda razão do seu descontentamento, os agricultores pedem que sejam considerados prioritários os investimentos na modernização tecnológica das explorações agrícolas, porque só assim terão acesso aos apoios a fundo perdido que a União Europeia disponibiliza entre 40% a 60% do investimento realizado. Em 1996, por despacho de Abril, o Ministro da Agricultura não reconheceu essa prioridade e, por isso, todos os projectos foram rejeitados. Na manifestação que realizaram, o Sr. Ministro, nela presente em Montemor, aceitou essa prioridade, mas, dois fineses depois, nada fez. Os agricultores sentem-se enganados pelo Ministro.
É preciso que este Governo continue os investimentos em obras hidroagrícolas e operações de reestruturação fundiária no Baixo Mondego, acarinhado pelo governo do Bloco Central com Mário Soares e Mota Pinto e pelos governos de Cavaco Silva. O Baixo Mondego não pode parar. .
Pedem ainda os agricultores do Baixo Mondego ajustamentos na concessão do crédito de campanha, por forma a que coincida com o tempo da sementeira.
Por fim, recordam os agricultores a promessa do Sr. Primeiro-Ministro de abertura de uma linha de crédito de 150 milhões de contos, que nunca mais chega e que pedem que se concretize rapidamente.
Segundo grande problema detectado: a destruição da marginal da Figueira da Foz pelas marés vivas.
Não houve prevenção - a obra foi feita pela câmara municipal sem estudos rigorosos - e não está a verificar-se a reparação. Por que esperam, câmara municipal e mesmo o Governo, para começar as obras de reparação e reconstrução?
Terceiro grande problema: IP3 - troço Sta. Eulália-Trouxemil.
A obra está completamente parada. Porquê? Por que está em stand by o concurso aberto em 3 de Janeiro de 1996? Por que razão o acto público do concurso, adiado de 14 de Março de 1996 para 23 de Abril de 1996, não teve ainda lugar? Porquê ou por quem espera o Governo? Será que perspectiva a sua passagem a auto-estrada, a concluir no sistema de DBFO, com as famigeradas portagens virtuais? Mas alguém ainda acredita nisso?
As populações locais preferem o itinerário principal com o perfil do actual, rapidamente executado como estava previsto - não correm atrás do foguete ou nome de auto-estrada, não é por mudança de nome que se deixam enganar. E depois da generosa abolição de portagens, em estilo de "governo da Santa Casa", as populações não compreenderiam nem poderiam aceitar tamanhas discriminação e desigualdade.
O actual Governo está, assim, a prejudicar gravemente a ligação Coimbra-Figueira da Foz, remetendo este troço do IP3 para as "calendas gregas", com grande prejuízo para as pessoas.
Quarto grande problema: a Estrada da Beira, no troço de beneficiação Alto da Serra-Ponte da Murcela.
Concursada a obra há mais de um ano, porque não começa? Não serve a propalada e enganosa desculpa de que aguarda visto do Tribunal de Contas. Este deixou de ter as costas tão largas pois, agora, dispõe de um mês para
1314 I SÉRIE - NÚMERO 36responder. Então, porque não anda nem desanda esta obra? Também aqui se prejudica gravemente Coimbra, o seu distrito e as suas populações.
Quinto grande problema: o nó da Geria, na estrada da Cidreira que liga Coimbra a Montemor.
Há mais de um ano que as obras deveriam estar concluídas, mas estão paradas. É um espectáculo desolador. Para quando o fim desta obra? Será que, também aqui, se está à espera de um milagre?
Sexto grande problema que detectámos: o metropolitano de superfície entre Coimbra, Lousã
Lançado há mais de dois anos, não há sinais de que avance. A indefinição reina. Quererá este Governo pôr termo ao projecto? Também aqui, o Governo está a prejudicar gravemente Coimbra e os concelhos vizinhos.
Sétimo grande problema: a extinção da. CENEL Empresa de Energia Eléctrica do Centro.
O Sr. Secretário de Estado, por sinal, de Coimbra, admitiu já asna extinção -parece que poderá pretender criar uma empresa nacional. Quererá com isto o Governo regressar ao passado, à EDP majestática? Também aqui, se essa nova fórmula for avante, Coimbra será gravemente prejudicada tal como a Região Centro, regressando-se ao velho centralismo.
O anterior Governo assumiu o compromisso da instalação no Pólo lII, em estreita colaboração com a Faculdade de Medicina e a Reitoria, de um centro de tecnologias nucleares aplicadas à saúde, na sequência da candidatura apresentada ao programa
PRAXIS XXI (foram mesmo enviados estagiários para o estrangeiro), mas com o actual Governo o projecto encalhou - está a ser repensado, segundo se diz. Não obstante o empenho reiterado da Reitoria e da Faculdade de Medicina, a Ministra da Saúde e o Ministro da Ciência e Tecnologia não têm vontade de decidir. Será o Governo contra o projecto? E quanto à construção da futura faculdade de Medicina, no mesmo Pólo III, quando é que o Ministério define a sua
calendarização? Aqui, de novo, o Governo prejudica gravemente Coimbra e a sua Universidade.
Reunimos com Zito Soares, um dos estudantes do massacre de Santa Cruz que vive em Coimbra: andava no 3.o ano de Direito e... foi colocado no
1.o ano de Psicologia!...Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é apenas um exemplo do problema das equivalências de estudo dos
timorenses. São tratados muito pior do que os estrangeiros em Portugal. Não pode ser!
O PSD assumiu o compromisso de apresentar uma iniciativa legislativa que rectifique a situação e vai cumpri-lo.
Para além deste, há problemas de integração e, sobretudo, de língua portuguesa relativamente aos quais tam
Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: O  Sr. Primeiro Ministro anunciou recentemente querer um Governo de
obra feita em 1997. É o reconhecimento de que, em 1996, fez uma governação virtual, a pensar em eleições
antecipadas.Risos do PSD. Vai o Sr. Primeiro-Ministro, no fim do mês, realizar um «Governo em Diálogo» no distrito de Coimbra. Seja bem
vindo! Na intenção de que possa ser um Governo de trabalho, vou enviar ao Sr. Primeiro-Ministro esta
intervenção para que, assim, possa anunciar e assumir a resolução destes nove problemas aqui levantados.Risos do PSDMas outras grandes questões lhe sugerimos para a agenda de trabalho, promessas que, a serem assumidas para cumprir, serão bem-vindas e o Sr. Primeiro-Ministro poderá contar com o apoio do PSD.Em primeiro lugar, temos a questão da ponte Europa, em Coimbra. É bom que acabe uma certa disputa entre o presidente da câmara e o governador civil: este último insinuando que a obra daquela ponte não consta do PIDDAC para este ano só porque a câmara municipal não fez o projecto. É bom que, agora, a obra possa ser anunciada. Seria bem-vinda a concretização dessa promessa.Em segundo lugar, temos a obra da circular externa. Também seria bom que o Governo desse um grande impulso a esta obra, uma vez que a câmara tarda em fazê-lo há muitos anos.Em terceiro lugar, o palácio dos congressos com. a reconversão do Convento de S. Francisco. Também neste caso seria bem-vinda essa promessa, desde que para cumprir.Em quarto lugar, temos o Mosteiro de Santa Clara-aVelha, que precisa de ser recuperado. Esta recuperação é desejada, bem-vinda e por nós apoiada.Em quinto lugar, o novo tribunal de Coimbra, há tantos anos prometido e que também está em stand by. Seria bom que fosse despoletado o cumprimento desta promessa.Seja bem-vindo o «Governo em Diálogo». Esperemos que, finalmente, também seja um «Governo de trabalho, para proveito das pessoas de Coimbra, seu concelho e, seu distrito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem, a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.O Sr. Carlos Beja (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Calvão da Silva, em primeiro lugar, dado que também sou Deputado pelo círculo eleitoral de Coimbra, gostaria de saudá-lo pela sua intervenção. Saúdo-o ainda porque, ao fim de ano e meio, V.
Ex.a e «deu uma volta» por oito concelhos do distrito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ainda bem que V. Ex.a saiu da Praça da República e percorreu o País real. Espero que V.
Ex.a passe mais vezes pelo distrito e o conheça melhor, não só o seu interior como o seu litoral e não se limite à Praça da República e aos «Gerais».Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - V. Ex.a, equacionou 14 problemas nove e mais seis - isto é, 15 problemas...Sendo formado em Direito não sou forte em Matemática,...
7 DE FEVEREIRO DE 1997 1315... aliás, como V. Ex.a!
Como dizia, há muito mais do que 15 problemas para resolver no nosso distrito, Sr. Deputado. Basta ler o manifesto eleitoral apresentado pelo Partido Socialista no distrito de Coimbra, por ocasião das eleições legislativas, para perceber o conjunto de promessas não cumpridas que VV. Ex.as fizeram nos governos anteriores, as quais nós vamos fazer todos os possíveis por cumprir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a falou nas obras do Baixo Mondego. Ora, eu falo nelas para recordar o Dr. Mário Soares, no I Primeiro Governo Constitucional, que foi quem impulsionou essas obras. De facto, devem-se ao 1 Governo Constitucional.
V. Ex.a falou na marginal oceânica da Figueira da Foz. É verdade que há problemas com as intempéries que destruíram esta via, cujas obras foram comparticipadas por fundos comunitários, que teve o aval da CCR, que teve o aval da então Secretária de Estado Isabel Mota. Ora, Sr. Deputado, as responsabilidades podem ser da câmara mas não serão também do governo? São apenas da câmara?
Mas mais importante do que perspectivar agora o que se passou é encontrar uma solução técnica para essas questões. E estamos cientes de que o Sr. Primeiro-Ministro e os Ministros que se deslocarem ao distrito, num "Governo em Diálogo" e em trabalho, certamente saberão equacionar esses problemas. Quando os governantes do PS se deslocam aos vários distritos não o fazem para distribuir cheques às colectividades, Sr. Deputado,...Protestos do PSD.... vão para trabalhar com as comunidades e para resolver os problemas. Assim, pergunto-lhe, Sr. Deputado: face aos resultados eleitorais de 1 de Outubro, face à inversão do resultado eleitoral existente no distrito, em que o PSD passou de seis para quatro Deputados e o PS passou de quatro para seis Deputados, acha que o anterior governo do
PSD desempenhava assim tão bem as suas funções?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Beja, vou responder-lhe como amigo e com a grande simpatia que por si nutro, dizendo-lhe, em primeiro lugar, que, de facto, não me conhece bem. E como não me conhece bem nem me acompanha não sabe que tenho andado frequentemente pelo distrito de Coimbra e pensa que foi esta a primeira vez. Está habituado a muito marketing - esteve no turismo e percebe disso, mas eu nunca estive, portanto, sei trabalhar melhor no terreno do que no marketing.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, se não é forte em Matemática eu próprio também não sou, mas, se não compreendeu a minha intervenção, deixe-me dizer-lhe que ela teve uma linha de orientação: pegar nos muitos problemas suscitados naquela minha viagem e focar apenas os que, estando já assumidos e em curso no tempo do anterior governo, vieram a ser entretanto parados pelo actual Governo.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O problema é só este, Sr. Deputado, e foi por isso que foquei umas questões mais importantes e não todas. Mas o problema é grave porque, enquanto estava na oposição, o Partido Socialista criticou, e muito bem, a lentidão na resolução dos problemas de Coimbra e da sua região e agora, que está no Governo até os problemas que estavam a ser resolvidos estão a ser parados. Porquê, Sr. Deputado? É isto que não entendemos.Aplausos do PSD.Não me basta ler o manifesto eleitoral do Partido Socialista - palavras leva-as o vento! O que sei, perante a experiência do último ano de governação, é que este Governo está a prejudicar gravemente Coimbra e as suas gentes, parando projectos em curso que estavam em andamento em cumprimento da palavra de honra do anterior governo, e que agora, em nome de um repensar, em nome de um estudo para tudo adiar, estão parados não sabemos até quando, talvez - repito - para as "calendas gregas".
E só por isto, Sr. Deputado, que a marginal da Figueira da Foz é um problema grave. É que este é um problema que não vem do tempo do anterior governo. As marés vivas ocorreram agora. Por acaso, está no poder o actual Governo do Partido Socialista e é a este que compete resolver a situação. Interessa-me pouco a responsabilidade do passado, interessa-me é que quem deve resolver a situação é a câmara municipal e o actual Governo, a menos que queira demitir-se e permitir que vamos nós a tempo de resolvê-la.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado diz que este Governo não anda por aí a distribuir a cheques. E pena, porque os problemas concretos das instituições resolvem-se com distribuição de cheques e não com promessas!Vozes do PS: - Viu-se!O Orador: - Por último, Sr. Deputado, é certo que o PSD foi penalizado. Aceitamos humildemente esse facto e regressamos à oposição, mas por este andar, ao fim de um ano de Governo parado, virtual e não de trabalho, o Partido Socialista, mais cedo do que esperava, regressará aos quatro Deputados eleitos por Coimbra e nós voltaremos aos seis!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.o 2 do artigo 81.o do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada segunda-feira, a Comissão Política Distrital do Porto do PSD procedeu à denúncia pública de grave e flagrante atropelo à legalidade e à transparência que deve nortear a acção do Governo e dos organismos da Administração Pública.
O PSD/Porto denunciou mais uma abusiva e escandalosa utilização do aparelho do Estado por parte do PS e do Governo.
1316 I SÉRIE - NUMERO 36Na verdade, o Governo, apercebendo-se que as eleições autárquicas serão um momento de excelência para que o eleitorado mostre um enorme "cartão amarelo" à governação ou, melhor, à ausência de governação socialista, não tem hesitado em recorrer à utilização, necessariamente abusiva, do aparelho do Estado em proveito do partido que suporta o Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Nada de novo!O Orador: - O Partido Socialista, sentindo que as próximas eleições autárquicas serão o julgamento da acção dos autarcas socialistas e a avaliação do cumprimento ou não das suas inúmeras promessas feitas às populações que deviam defender e representar, o PS, dizia eu, sentindo que, em muitos casos e inevitavelmente, o julgamento do eleitorado se traduzirá num definitivo "cartão vermelho" a muitos dos mais conhecidos autarcas socialistas, não tem hesitado em socorrer-se, em desespero de causa, da máquina e do aparelho do Estado para tentar, à última hora, tapar com a peneira o sol da incompetência de muitos dos autarcas que fez eleger.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No caso concreto do distrito do Porto, o PS sentiu e sente que não conseguirá por muito mais tempo manter na ilusão o eleitorado que se sente atraiçoado.
As eleições autárquicas deste ano apresentam-se assim, para o PS/Porto, com um espectro de derrota em muitos concelhos que têm sido baluartes socialistas. E, perante tal perspectiva, as populações assistem, atónitas e revoltadas, a um corrupio de visitas de membros do Governo a concelhos de maioria socialista, e só a concelhos de maioria socialista, em que se fazem e repetem até à exaustão promessas nas quais já ninguém acredita, em que se celebram protocolos já celebrados, em que se atribuem verbas já atribuídas.
De repente, para o Governo do PS, o distrito do Porto reduziu-se a alguns concelhos, todos eles, por coincidência, de maioria socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, no que toca a protocolos de apoio financeiro, então a situação começa a ultrapassar tudo e todos. Se os governantes parecem só conhecer os caminhos para os concelhos de maioria socialista, os factos demonstram que as suas canetas só têm tinta para assinar protocolos de apoio financeiro quando tais apoios se destinam a autarquias dominadas pelo PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Será, seguramente, incorrecção dos mapas e defeito das canetas!...
Mas, maior escândalo é o que se passa com o aproveitamento, a pressão e o controlo políticos que estão a ser exercidos sobre os mecanismos inspectivos da Administração Pública. Que fique bem claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados:
o PSD não teme a realização de inquéritos e inspecções às autarquias que dirige; e, em particular, o PSD/Porto não teme mesmo nada a verificação e a avaliação da legalidade dos actos praticados pelos seus autarcas. Muito pelo contrário: venham daí todas as investigações que quiserem!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Orador: - O que tememos, criticamos e denunciamos é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a falta de rigor que pode resultar de pressões sobre quem tem a responsabilidade de, com isenção, investigar e aferir da legalidade da actuação dos autarcas.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Orador: - O que tememos, criticamos e denunciamos é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a realização de inspecções e investigações iniciadas em cima das eleições, propagandeadas até à exaustão, mas cujos resultados só se conhecem depois do acto eleitoral, isto é, depois de indevidamente potenciadas suspeições sem razão de ser; o que tememos, criticamos e denunciamos é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tratamento desigual a autarquias e autarcas consoante a cor política que representam; o que tememos, criticamos e denunciamos é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a realização de inquéritos e investigações a autarquias de maioria PSD possa ser alibi para a não realização de idênticas acções inspectivas em autarquias de maioria PS.
Foram estas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as denúncias que o PSD/Porto efectuou e, perante tão graves factos, assistimos surpresos e incrédulos a duas reacções: uma, do Sr. Ministro João Cravinho, remetendo para uma carta que terá enviado a V. Ex.a, Sr. Presidente desta Assembleia, disponibilizando a IGAT para ser visitado por uma qualquer delegação parlamentar.
Que pena o Sr. Ministro João Cravinho, sempre tão claro e transparente, nada dizer sobre o ofício que, em 17 de Outubro de 1996, a sua chefe de gabinete enviou ao Inspector-Geral da IGAT, solicitando que este informasse com urgência - e passo a citar a informação n.o 409 oriunda da IGAT - "se os factos descritos na carta dos representantes do mencionado partido político tinham ou não sido objecto de inquérito".Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Escuso-me, obviamente, de informar a Câmara sobre qual é o partido em questão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E que pena o Sr. Ministro nada explicar quanto ao silêncio do seu gabinete a propósito do inquérito solicitado em Abril de 1995 pela Assembleia Municipal de Valongo, silêncio só interrompido pela sua chefe de gabinete poucos dias após o PS de Valongo ter ameaçado abandonar a assembleia municipal, em Setembro de 1996; e que pena, ainda, o Sr. Ministro nada dizer sobre o silêncio do seu gabinete a propósito da solicitação de investigação a determinados factos feita, em Março de 1996, por autarcas do PSD do município de Vila do Conde, sem que se conheça até hoje qualquer acção da IGAT nesse sentido.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não convém!
7 DE FEVEREIRO DE 1997 1317O Orador: - Teria sido muito proveitoso que o Sr. Ministro João Cravinho pudesse ter dito alguma coisa sobre estes e outros aspectos que, como compreendem, tanta curiosidade nos suscitam.
Mas as denúncias que o PSD/Porto efectuou não se confrontaram só com a ausência de resposta da parte do Sr. Ministro. O Presidente da Federação Distrital do Porto do PS, Sr. Narciso Miranda, veio não responder antes baixar ao ataque pessoal e ao insulto. Contudo, no meio desse arrazoado de impropérios, ainda conseguiu, o Sr. Narciso Miranda, atirar para o ar algumas mentiras sobre câmaras municipais de maioria do PSD e criticar o comportamento dos Governos do
Se sobre os insultos importa nada dizer, por resultarem de desnorte e desespero, se sobre as mentiras nos disponibilizamos para a sua correcção para reposição da verdade dos factos, já quanto às acusações de falta de isenção importa somente, e em definitivo, lembrar que quem as profere é a mesma pessoa, exactamente a mesma pessoa, que em Abril de 1993, enquanto Presidente da Câmara de Matosinhos, elogiava a acção e os apoios prestados pelos Governos do PSD, afirmando, ao mesmo tempo, que destes recebia apoios e obras, enquanto que dos governos socialistas tinha recebido "palmadinhas nas costas"...Vozes do PSD: - É bom lembrar!O Orador: - Mas isso era dantes!
Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em ano de eleições autárquicas, já o Sr. Presidente da Câmara de Matosinhos e outros autarcas socialistas do distrito do Porto se não podem queixar do tratamento dado aos seus concelhos, se comparado com concelhos vizinhos mas de maioria social-democrata.
Podiam e deviam ter-se queixado do vergonhoso e humilhante tratamento dispensado ao distrito do Porto no
PIDDAC para o corrente ano. Mas aí foi o silêncio complacente porque talvez concordante.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, estávamos convencidos de que o senhor vinha aqui descrever o último ano de governação socialista, mas afinal ficámos a saber que veio aqui descrever os últimos 11 anos de governação do País, onde, pelo o que aqui nos trouxe, nada mudou em matéria de utilização do aparelho do Estado para perseguir autarquias e autarcas que não alinham com os partidos que, em cada momento, estão no Governo.
Por este andar, afinal quem tem razão é o Partido Popular quando diz e rediz que o PSD e o PS são exactamente iguais. Pergunte aos autarcas de vários partidos quantas perseguições, quantas iniciativas de inquérito nos foram movidas com intuitos meramente eleitorais, em véspera de eleições autárquicas!Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - E, a propósito de aproveitamento das estruturas do Estado para fins partidários,...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que deixem que o Sr. Deputado que está no uso da palavra se faça ouvir.O Orador: - ... basta lembrarmo-nos daquele desabafo do ex-governador civil de Aveiro, a seguir às últimas eleições autárquicas, quando disse que, afinal, na sede de campanha do PSD tinha funcionado o governo civil de Aveiro.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, começava por cumprimentar
o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, porque a questão que coloca permite-me, desde já, juntar a minha palavra à do Sr. Deputado, que seguramente não concordará - e permito-me falar também em seu nome, porque estou certo disso - com processos de calúnia e de difamação como aqueles que alguns têm vindo a desencadear em período quase pré-eleitoral.
Exemplo disso é o vergonhoso comportamento de alguns responsáveis do seu partido, que avançaram com calúnias relativamente ao Presidente da Câmara de Paredes, sabendo-se - é público - que o mesmo apresentou já uma queixa-crime contra aqueles que, escondidos atrás do anonimato, têm avançado com calúnias e difamações idênticas àquelas que estão por trás de uma suposta participação á um qualquer órgão de fiscalização.
Estou certo de que o Sr. Deputado não concordará com isso, nem permitirá que o seu nome seja envolvido numa campanha caluniosa como essa. Foi, justamente, de factos como estes que quis falar, Sr. Deputado.
Obviamente, quando diz que nada mudou, provavelmente está a esquecer que um seu companheiro de partido, um autarca responsável de Lebução, em Valpaços, explicou que o acordo celebrado entre o PP e o PS tinha permitido que ele avançasse com um subsídio para uma corporação de bombeiros numa terra onde nem sequer existia corporação de bombeiros...Aplausos do PSD.Obviamente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, alguma coisa mudou ou, melhor, muita coisa mudou, nomeadamente os acordos celebrados no segredo dos gabinetes, que a comunicação social denunciou e os senhores desmentiram, mas que os factos vieram depois a provar, acordos esses feitos entre o seu partido e o partido que suporta o Governo e que se traduzem em coisas tão ridículas e mesquinhas como subsídios para corporações de bombeiros que não existem!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, uma vez que a Mesa foi
1318 I SÉRIE - NÚMERO 36informada de que, na ausência da líder da bancada do PP, ficaria em sua substituiçãoO Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, intervenho para defender a honra da bancada do Partido Popular, porque o que o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa acabou de afirmar é uma evidente e caluniosa afirmação que nãd pode ser deixada em claro.
A propósito do Presidente da Câmara de Paredes, porventura o Sr. Deputado está a esquecer-se que, afinal, foi o próprio presidente da câmara que participou em acções de marketing de diversos empreendimentos imobiliários situados no concelho, quando lhe era exigida a maior isenção, uma vez que exerce as funções de presidente de
Quanto às difamações, calúnias e mentiras que alega em matéria de acordos celebrados entre o Partido Popular e o Partido Socialista, devo dizer-lhe que os mesmos são públicos...O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!.O Orador: - ... e o seu objecto é por demais conhecido: teve a ver com a obtenção de benefícios fiscais, numa tentativa, felizmente bem sucedida, de reduzir a carga fiscal sobre os portugueses e as empresas portuguesas.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - E os bombeiros de Valpaços?!O Orador: - Foi esse o acordo: é conhecido, é público e foi anunciado. Assim sendo, tudo o que o Sr. Deputado possa dizer para além disso é uma mera calúnia.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, V. Ex.a tem toda a razão: os acordos que o Partido Popular celebrou com o Partido Socialista são públicos e conhecidos, mas são-no somente depois de proferidas as declarações do vereador do seu partido em Valpaços, que explicou, justamente, que o subsídio à corporação de bombeiros que não existia decorria do acordo que haviam celebrado.O Sr. Luís Marques- Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Mas a câmara é do PSD!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Mas o vereador é do PP!O Orador. - Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, V. Ex.a e referiu-se ao Presidente da Câmara de Paredes. Pode estar certo de que jamais utilizarei uma fotografia de V. Ex.a com declarações que, porventura, profira a propósito da beleza de um qualquer concelho para fazer publicidade de um qualquer projecto imobiliário,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... mas não tenho a certeza de que V. Ex.a possa estar certo de que todos procedam da mesma maneira!Já agora, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, permita-me que lhe pergunte o seguinte: já conhece V. Ex.a o resultado do inquérito que a IGAT fez à Câmara Municipal de Vieira do Minho, onde foi candidato à assembleia municipal o seu líder partidário, cujos resultados estão conclusos há mais de um ano e ainda não foram divulgados?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não sei se V. Ex.a está em condições de me adiantar alguma coisa sobre o assunto.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, pela segunda vez, o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa subiu à tribuna desta Casa para invectivar o Partido Socialista, porém fê-lo hoje com uma deriva: pretendeu assacar responsabilidades, acusando o Ministro João Cravinho de estar a patrocinar inspecções, inquéritos, actos de fiscalização a câmaras lideradas pelo PSD em desfavor de autarquias do distrito do Porto que estão sob tutela do Partido Socialista. .
No fundo, reproduziu apenas uma crítica feita pelo Presidente do PSD, no Porto, na última segunda-feira, a que o Presidente do meu partido já respondeu, e bastante bem.
Todavia, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa; o que importaria era questionar se fazer inquéritos ou inspecções é uma coisa boa ou má, se é legítimo ou ilegítimo ou se, pelo contrário, como sucedia no passado... Aliás, aqui o meu camarada Martim Gracias foi alvo de uma atitude inqualificável de divulgação de um inquérito na véspera das eleições, e isso é que é grave!
A este propósito, deixava-lhe a seguinte pergunta: em 17 anos que o PSD dirige a Câmara Municipal da Maia ou em 20 anos que o PSD dirige a  dirige a Câmara Municipal de Ferreira, quantos inquéritos administrativos, quantas inspecções, quantos actos de averiguação oficial foram feitos a essas autarquias? Pelo contrário, as câmaras do Partido Socialista foram alvo de uma sanha persecutória do então Ministro Luís Valente de Oliveira. Por exemplo,, a Câmara Municipal do Porto, só nos últimos seis meses, antes do último acto eleitoral para as autarquias locais, foi alvo de três inquéritos ou inspecções administrativas, autorizadas e efectuadas, de resultado nulo e sem qualquer efeito, como sabe.
Ou seja, nesta matéria, este Governo procurou fazer a divulgação das investigações e inquéritos que, porventura, venham a ser conduzidos. Pelo contrário, no passado - dispenso-me de lembrar-lhe os números, porque certamente os possui -, o carácter persecutório, a campanha de intimidação constante, por vezes determinada cirurgicamente contra autarcas ou autarquias, deu no que deu! V. Ex.a saberá, a tempo e horas, qual é o inquérito que está a ser realizado à Câmara Municipal de Valongo - e, já agora, peço-lhe vénia para lhe lembrar que o seu partido também o votou na assembleia municipal.Protestos do PSD.
7 DE FEVEREIRO DE 1997 1319O Sr. Deputado subiu à tribuna e pretendeu tirar lã, mas vai acabar por sair tosquiado, porque, na verdade, os factos são ilustrativos. Se me responder que, na Câmara Municipal da Maia, por exemplo, liderada por um senhor "vira-casacas",...O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não baixe o nível da conversa! Há por aí tantos!O Orador: - ... ou, na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, houve inquéritos, dou-o de barato e comungo das suas dificuldades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Saraiva, seguramente por lapso, V. Ex.a confundiu o nome do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, que, como V. Ex.a bem sabe, se chama Vieira de Carvalho. E fê-lo, seguramente, não motivado pela imagem do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia mas, porventura, por alguma introspecção que tenha feito em questões de "virar-casacas"... V. Ex.a confundiu e importa, pois, repor aqui o nome do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, V. Ex.a perguntou quantas inspecções foram feitas à Câmara Municipal da Maia e à Câmara Municipal de Paços de Ferreira. Sr. Deputado, tanto quanto sei, à Câmara Municipal da Maia foram feitas várias,...O Sr. José Saraiva (PS): - Zero!O Orador: - ... mas terei muito gosto em mostrar a V. Ex.a, logo que me seja possível recolher esses elementos, as datas em que foram iniciadas e concluídas essas inspecções. De qualquer forma, V. Ex.a, que tem o controlo da máquina do Estado, poderá, porventura, com mais facilidade e maior rapidez, obter as mesmas respostas. Em todo o caso, fica aqui o meu compromisso no sentido de que procurarei obter esses elementos.
Quanto à questão da inspecção à Câmara Municipal do Porto, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sei se são ou não verdadeiras as suas afirmações. Aceito que sim, mas não abonam muito em favor de quem fez a inspecção,.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Já devia ter concluído, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, aceito que as suas afirmações sejam verdadeiras, mas não abonam muito em favor de quem fez a inspecção, porque se, porventura, a inspecção tivesse sido mais rigorosa, teria sido detectado a tempo e horas aquilo que mais tarde veio a ser detectado sobre as irregularidades nas obras da Feira Popular...O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - ... e, porventura, a vergonha que o seu partido passou...O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - ... com o empreendimento do Passeio da Boavista teria acontecido mais cedo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, usou 5,2 minutos. Tenha paciência, mas tem de aceitar as minhas injunções! Quando se vai um pouco além dos 3 minutos, compreendo; quando se excede o tempo regimental em 2,4 minutos, não se pode dizer. que se vai terminar e não terminar. Desculpe que lhe diga isto e não me leve a mal, Sr. Deputado.