976-(64)II SÉRIE-A — NÚMERO 56em metros em _ relação ao solo à qual a resolução-solo do sensor em causa é a que está especificada para a categoria desse sensor, no parágrafo 2 do artigo rv do Tratado;2) Para o que a resolução-solo não está dependente da altura em relação ao solo, a altitude para a distância máxima;B) A velocidade óptima de cruzeiro em quilómetros por hora a cada altitude especificada de acordo com as disposições da alínea A) do presente, parágrafo;Q O consumo de combustível em quilogramas por hora à velocidade óptima de cruzeiro a cada altitude especificada de acordo com as disposições da alínea A) do presente parágrafo.3 — Assistência à navegação aérea, às comunicações e à aterragem:A) Cada tipo de equipamento de navegação instalado a bordo do avião de observação, incluindo a precisão posicionai, em metros; eB) O equipamento de radiocomunicação e de assistência à aproximação e à aterragem instalado a bordo do avião de observação, de acordo com as práticas recomendadas pela OACI.4 — Serviços em terra:   , ,A) Comprimento, envergadura, altura máxima, distância entre rodas e raio de volta;B) Peso máximo na descolagem e peso máximo na aterragem;Ç) Comprimento da pista do aeródromo e resistência do pavimento exigido para os pesos máximos na descolagem e na aterragem, incluindo a capacidade eventual para aterrar em pistas não pavimentadas;D) Quantidades e. tipos de combustível, lubrificantes, fluidos hidráulicos e oxigénio;E) Características das unidades de arranque e de alimentação eléctrica; eF) Qualquer requisito específico.5 — Instalações para uso do pessoal:A) Número de membros da tripulação;B) Número de operadores dos sensores;C) Número de lugares disponíveis, sentados, a bordo do avião, para os representantes de voo, controladores de voo ou representantes; eD) Número de beliches.ANEXO DCertificação de aviões de observação e de sensoresSecção I Disposições gerais —;1—Cada Estado Parte terá o direito de participar na certificação de um avião de observação de cada tipo e modelo e do conjunto de sensores que lhe está associado, designados por outro. Estado Parte conforme estabelecido noartigo v do Tratado; durante essa operação, o avião de observação e seus sensores serão examinados tanto em terra como em voo.2 — Cada certificação será efectuada de forma a estabelecerA) Que o avião de observação é de um modelo e de um tipo designados conforme estabelecido no artigo v do Tratado;B) Que os sensores instalados a bordo do avião de observação pertencem às categorias indicadas no parágrafo 1 do artigo rv do Tratado e que estes satisfazem os critérios especificados no parágrafo 2 do artigo rv do Tratado;C) Que as informações técnicas sobre os sensores foram fornecidas de acordo com as disposições da secção i do anexo B do Tratado;D) No caso em que a resolução-solo não está dependente da altura em relação ao solo, a altura mínima relativamente ao solo a partir da qual cada sensor desse tipo instalado a bordo de um avião de observação desse tipo e modelo pode ser utilizado durante um voo de observação, de acordo com os limites da resolução-solo especificados no parágrafo 2 do artigo iv do Tratado;E) No caso em que a resolução-solo não está dependente da altura em relação ao solo, a resolução-solo de cada sensor desse tipo instalado a bordo de um avião de observação desse tipo e modelo, de acordo com os limites de resoluçãc--solo especificados no parágrafo do artigo rv do Tratado; eF) Que as coberturas dos sensores ou outros dispositivos que inibam o funcionamento dos sensores estejam correctamente posicionados de acordo com as disposições do parágrafo 4 do artigo rv do Tratado.'3 — Cada Estado Parte que procede a uma certificação notificará a todos os Estados Partes, pelo menos com 60 dias de antecedência, o período de sete dias durante o qual ocorrerá a certificação desse avião de observação e seus sensores. Essa notificação especificará.' .A) O Estado Parte que efectua a certificação do avião de observação e seus sensores;B) O ponto de entrada ao qual chegarão os membros ' do pessoal dos Estados Partes que participam nacertificação;C) O local onde será efectuada a certificação;D) As datas em que há-de começar a terminar a certificação;E) O número, tipo e modelo de cada avião de observação a certificar; eF) O tipo e o modelo, assim como a descrição e a configuração de cada sensor instalado a bordo do avião de observação e a certificar, de acordo com as disposições do apêndice 1 ao anexo B do Tratado.4 — Num prazo não superior a 10 dias após a recepção da notificação efectuada de acordo com as disposições 6o parágrafo 3 da presente secção, cada Estado Parte notificará a todos os outros Estados Partes a sua intenção de participar na certificação de um avião e seus sensores de