13 DE MARÇO DE 19872235CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 879/IV (2.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Reportando-me ao ofício-circular n.° 79, solicitando se esta Câmarara Municipal tem dado pareceres favoráveis ou desfavoráveis sobre licenciamento de máquinas de jogo neste concelho, informo V. Ex.a de que não têm sido requeridas a esta autarquia licenças no género, portanto existem poucos ou nenhuns estabelecimentos com este ramo de actividade.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Vila Real de Santo António, 22 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António Maria Farinha Murta.CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOEx.roo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 880/IV (2.4), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Em referência à circular de V. Ex.a n.° 79, informo que esta Câmara Municipal nunca deu qualquer parecer.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Vila do Bispo, 28 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, José Deus Vieira Rodrigues.CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 881/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.A fim de dar satisfação à pretensão formulada no ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 de Janeiro de 1987, solicito se digne mandar informar qual o período e o tipo de máquinas que interessa referir.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Tavira, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Joquim Américo Fialho Anastácio.CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DE ALPORTELEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 883/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Em resposta ao vosso ofício-circular n.° 79, datado de 8 do corrente mês, informo que esta Câmara Municipal não deu quaisquer pareceres sobre licenciamentos de máquinas de jogos, dado ser assunto tratado directamente no Governo Civil do Distrito de Faro, talvez pela proximidade destas duas localidades.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de São Brás de Alportel, 20 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, António José Pires Bica.CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃOEx."10 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 884/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Relativamente ao ofício-circular de V. Ex.a n.° 79, informo que não foram dados pareceres favoráveis ou desfavoráveis pela Câmara Municipal sobre licenciamento de máquinas de jogo, em virtude de os mesmos nunca terem sido pedidos.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Portimão, 19 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDEEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 885/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Reportando-me ao ofício-circular n.° 79, processo n.° 8.1, de 8 do corrente mês, cumpre-me informar V. Ex. * de que esta Câmara Municipal não deu quaisquer pareceres favoráveis ou desfavoráveis sobre o licenciamento de máquinas de jogo, que tem sido da competência do governo civil.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho da Marinha Grande, 20 de Janeiro de 1987. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)