I SÉRIE — NÚMERO 16 30 Todos sabemos que a dívida portuguesa é não, apenas, impagável, mas é uma bomba-relógio e, por isso, adiar a escolha da reestruturação para ir pagando uma dívida impagável aos bocadinhos é como tentar neutralizar a bomba envolvendo-a em celofane. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: votaremos hoje, na generalidade, o terceiro Orçamento do tempo desta maioria, e fazemo-lo com um País melhor e com uma maioria que tem sabido encontrar caminhos sem abdicar das suas diferenças. Tenhamos, portanto, a determinação de enfrentar todas as mudanças estruturais que o País pobre nos exige e assumamos como critério a melhoria das vidas dos de baixo. Só pode ser esse o critério e esse é, por isso mesmo, o compromisso do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Pureza, a Sr.a Deputada Rubina Berardo. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Membros do Governo e as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Antes de mais, quero dar os parabéns ao Bloco de Esquerda pelo facto de a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Pureza ter introduzido no léxico do Bloco de Esquerda a expressão «reforma estrutural». Aplausos do PSD. Mas quando olharmos especificamente para que reformas estruturais, convém ter em mente que ontem já foi dada aqui a garantia, por parte do Bloco de Esquerda, de que iria votar favoravelmente o Orçamento do Estado na generalidade. Convém também recordar, fazendo uma pequena reflexão para trás, uma declaração da Sr.a Deputada Catarina Martins proferida há mais ou menos mês e meio: «Para o Bloco de Esquerda, antes do Orçamento do Estado para 2018, temos de acabar os compromissos de 2017». Ora bem, quais são estes compromissos de 2017 que não estão a ser cumpridos? É que vemos aqui o cheque em branco que é dado pelo Bloco de Esquerda a este Orçamento do Estado. O Sr. Deputado José Manuel Pureza falou na questão fundamental de respeitar os trabalhadores. O que é que o Bloco de Esquerda diz sobre o respeito devido aos trabalhadores independentes? O Bloco acaba por ser cúmplice no pecado original cometido, por parte do Governo da República, relativamente aos recibos verdes e também aos falsos recibos verdes. Os trabalhadores independentes acabam por ser ainda maiores vítimas com este Orçamento do Estado, tal como está, que é um pecado original, repito, deste Governo da República. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — A estes trabalhadores independentes o Bloco não só não dá nada como tira ainda mais. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Eis que o Governo socialista, para o seu terceiro exercício orçamental, apresenta a Portugal mais um espetáculo de magia orçamental, mas todos os truques de magia são desmontáveis à luz da racionalidade. O Sr. Deputado referiu a questão do IRS, mas a verdade é que toda a ilusão dos alívios do IRS feitos por este Governo, seja na sobretaxa, seja nos escalões, seja na CES (contribuição extraordinária de solidariedade),