I SÉRIE — NÚMERO 74 26 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que subscreveram uma e outra petição, aliás, petições que solicitam matérias divergentes, para não dizer mesmo opostas, o que valoriza, ainda mais, este exercício de cidadania que mobilizou muitos dos nossos concidadãos e que, por isso mesmo, merecem o nosso respeito e a nossa saudação por esse exercício de cidadania. Em nome do CDS e na qualidade de presidente do Grupo Parlamentar, tive a ocasião de receber subscritores, bem como autarcas, de ambas as petições e de lhes dizer, com franqueza, com transparência, com lealdade, o que hoje vou voltar a referir e que em nada, de resto, alterou. O que quero dizer, de forma muito clara, é o seguinte: em primeiro lugar, o CDS não é, nem nunca foi, indiferente a referendos locais e muito menos a manifestações de vontade popular feitas, validadas e até com expressão significativa; e, em segundo lugar, o CDS não é, igualmente, indiferente ao momento em que estas petições, estas pretensões estão a ser debatidas e pretendem ser executadas. Donde, e para ser claro, o CDS está disponível para avaliar a integração de Milheirós de Poiares em São João da Madeira, conforme decidido em referendo local, mas não está disponível para o fazer a cinco meses de eleições autárquicas já marcadas. Portanto, acreditamos na vontade popular, mas também acreditamos na estabilidade eleitoral. Aliás, em nome do CDS, foi esta a posição que transmiti aos peticionários, foi esta a posição que os Deputados do CDS de Aveiro tomaram nessas reuniões, foi esta a posição que transmiti aos autarcas de São João da Madeira, aos autarcas de Milheirós de Poiares e aos autarcas da Feira e é esta, hoje, a posição que, com transparência, transmito à Câmara e aos peticionários, mais uma vez. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo, desde já, por saudar e cumprimentar os peticionários de ambas as petições referentes à freguesia de Milheirós de Poiares. Estas petições vão, relativamente a cada uma delas, em sentido contrário, sendo que uma pretende a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira e a outra pretende que esta mesma freguesia se mantenha no seu atual concelho, o de Santa Maria da Feira. Sobre este assunto importa, no nosso entender, ter em conta três pontos: o primeiro ponto respeita ao referendo local, realizado em 2012 e onde se expressa a vontade da população de Milheirós de Poiares, respeitamos o referendo e temo-lo em consideração para a nossa reflexão; o segundo ponto respeita aos órgãos locais autárquicos, e aqui entendemos que é necessário e fundamental haver um envolvimento de todos, tantos dos órgãos autárquicos municipais como dos de freguesia, e que é imprescindível que se estabeleçam acordos e pontos de convergência nesta matéria;... Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... o terceiro ponto tem a ver com as alterações administrativas que, a serem feitas, não podem ser feitas isoladamente ou à peça, devem, sim, estar integradas numa reflexão sobre uma reforma administrativa global. Entendemos que estes três pontos são muito importantes para uma análise, que deve ser feita e que deve ser séria, e para uma reflexão que deve ser, necessariamente, ampla quanto à matéria em apreço nestas petições. Compreendemos os anseios que a população de Milheirós de Poiares possa sentir e a necessidade de ver resolvidos problemas concretos, designadamente os na rede viária, no serviço de transportes públicos, na qualidade dos serviços, nas taxas de ligação da rede de águas e de saneamento, entre outros, com os quais a