11 DE MARÇO DE 2016 49 O Sr. João Oliveira (PCP): — ...relativamente às propostas do PCP. Elas estão apresentadas porque o nosso compromisso é esse e as propostas cá estão a dar cumprimento ao nosso compromisso. Mas queria registar um aspeto que me parece significativo: há 10 minutos atrás, o PSD e o CDS falavam sobre o IAS. Já se percebeu que, por insistência do PCP nesta matéria e por assunção do compromisso por parte do Governo, com uma proposta já apresentada, o IAS vai ser descongelado em 2017 e o CDS já «engoliu o chapéu», pois já nem sequer falou do IAS. A verdade, Srs. Deputados, é esta: o PCP insistiu e está apresentada uma proposta para descongelar o IAS em 2017, alargando os beneficiários dos apoios sociais e aumentando o seu valor. E como é que vão votar o PSD e o CDS? Vão continuar a votar contra o descongelamento? Vão continuar a querer perpetuar o congelamento do IAS ou vão, efetivamente, dar a mão à palmatória e assumir que, com este Orçamento, se abre a perspetiva de fazer uma coisa para os beneficiários das prestações sociais, que os senhores nunca quiseram assegurar, que foi o descongelamento do IAS? Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, acabámos de ouvir da parte do Sr. Deputado João Oliveira que o PCP tinha apresentado propostas sobre as pensões mínimas, sociais e rurais que não eram pelo período de um ano, mas pelo período de uma legislatura e com critérios. Pedia-lhe, Sr. Presidente, que mandasse distribuir a proposta 38-C, do PCP, apresentada em novembro de 2014 relativa ao Orçamento do Estado para 2015, que previa 25 €, bem como a do Bloco de Esquerda, que também previa 25 €. Sr. Presidente, queria ainda dizer que, no caso do PCP, como o Sr. Deputado João Oliveira disse que era exatamente o mesmo e que eu tentei fazer uma falsificação, se calhar é preciso uma errata, pelo que estamos disponíveis para dar acordo no sentido de o PCP, então, apresentar uma nova proposta na qual em vez de se ler 10 € se passe a ler 25 €. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, faça favor de fazer chegar os documentos à Mesa para que sejam distribuídos. Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social. A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de explicar ao Sr. Deputado Adão Silva a questão da lei do IAS. O principal impacto que a atualização do IAS tem é nas pensões, e essa atualização só é reposta com este Orçamento do Estado. Aplausos do PS e do BE. Não precisámos de atualizar o IAS para aumentar o valor de referência do CSI, aumentar o valor de referência do RSI e alterar a escala de equivalência, aumentar a bonificação por deficiência, aumentar o valor do abono de família, aumentar a majoração das famílias monoparentais, aumentar o valor do subsídio por assistência a terceira pessoa. Não foi preciso alterar a lei do IAS para fazermos tudo isto. Aplausos do PS e do BE.