30 DE MAIO DE 1997 7O Orador: — Nisto tudo, o que é mais estranho é que Numa coisa o Ministro das Finanças tem razão, e eu o PS, que foi quem mais prometeu, seja justamente aquele dou-lha: o Estado está doente. De facto, o Estado fica que não quer que agora se aprove nada. A nossa proposta doente, mesmo gravemente enfermo, quando um seu res-está aquém daquilo que o PS prometeu e, mesmo assim, o ponsável troca coerência por conveniências e actua com próprio PS quer rejeitá-la. dois pesos e duas medidas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, com  o indisfarçável nervosismo resultante de ter sido apanhado Aplausos do PSD. em falta grave, o Governo desdobrou-se em declarações e  afirmações que aparentemente não visavam senão lançar a Foi o Governo, lembrem-se que prometeu fazer as duas confusão. Desde afirmar que hoje estaria aqui uma propos- coisas ao mesmo tempo: duplicar os fundos e a adesão ao ta alternativa (como se vê, não está em debate)... Euro. Se acha agora que as duas são incompatíveis, então,  por sua própria confissão, é réu de ter prometido o que O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Mas está cá! sabia que era impossível de cumprir, porque não se pode  cumprir ao mesmo tempo uma coisa e o seu contrário. O Orador: — ... até que no próximo Orçamento cho- Isto é, prometeu conscientemente, segundo diz, duas verão centenas de milhões de contos para as autarquias, coisas que se excluem uma à outra. Se é assim, então con-passando pelo alarme estridente e mentiroso de que está- vém a esta Assembleia conhecer com exactidão, da longa vamos a procurar aumentar impostos,... lista de promessas públicas, quais são as que são incompa- tíveis umas com as outras, porque, para o futuro, não de-Vozes do PSD: — Muito bem! vem gerar-se equívocos semelhantes. O que está em jogo é  demasiado sério para que nos fiquemos no mero jogo dos O Orador: — ... passando finalmente pela informa- truques, dos malabarismos e das habilidades. ção, que transpareceu para os jornalistas, de que era hoje  que o Conselho de Ministros aprovaria uma proposta de lei O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso é uma piada ao de financiamento local, uma barragem como nunca se viu Marcelo! de desinformação, talvez para que um debate que se pre-  tende claro e tem de ser claro deixasse, afinal de o ser. O Orador: — Só que, no que respeita à nossa propos-Mas as afirmações mais espantosas foram as que o Go- ta, pode o Governo estar tranquilo. Basta lê-la. Ninguém verno fez dizendo que, se o projecto de lei do PSD fosse propõe mais despesas, mais défice, mais impostos ou mais aprovado, comprometeria definitivamente a nossa adesão à receitas públicas. O que propomos é um novo ponto de moeda única. equilíbrio relativo à percentagem dos recursos nacionais  — que são os existentes e não outros que agora inventás-Vozes do PSD: — Muito bem! semos — que compete às autarquias gerir. E nisso parece  que todos estamos de acordo, embora o PS e o Governo, Vozes do PS: — É verdade! pelos vistos, só em palavras. Não queremos nem propomos  que o Estado gaste mais. Pelo contrário, achamos até que O Orador: — Uma argumentação ao estilo de ogiva devia gastar menos. Queremos apenas que dentro das des-nuclear. Que costas largas este Euro começa a ter! pesas do Estado, conforme as receitas que tem, seja dada O argumento é espantoso. Reafirmo e relembro que o uma maior prioridade às despesas tipicamente autárquicas. projecto de lei que hoje aqui trazemos não foi tão longe  quanto a promessa que o próprio Governo e o Partido Aplausos do PSD. Socialista fizeram de início.   E isso porque hoje em dia os problemas tipicamente Aplausos do PSD. autárquicos são os problemas dos portugueses.  Pelos vistos, longe vão os tempos em que o Eng.o Gu-Nós não chegámos ao extremo de propor a duplicação terres afirmava solenemente e aqui mesmo nesta Casa que de fundos para as autarquias. Se a nossa proposta, por «um escudo gasto pelas autarquias é mais bem gasto do absurdo, fosse incompatível com os rigores da caminhada que pela administração central». para o Euro, muito mais incompatível seria, com certeza, a É disso mesmo que se trata: com as mesmas receitas promessa do Governo e a do PS. públicas, fazer com que a administração central gaste me- nos, para que as autarquias invistam mais. O princípio da Vozes do PSD: — Muito bem! subsidiariedade, que tanto reclamamos, e a justo título, na  Europa, deve começar por ser praticado cá dentro. É, sim-O Orador: — Então, importa perguntar: onde estava o plesmente, uma questão de coerência. Ministro das Finanças quando o Governo e o PS, em 1995,  prometeram a duplicação? Porque foi tão calado e tão Vozes do PSD: — Muito bem! submisso perante a promessa de duplicação feita pelo PS,  em 1995, e é agora tão activo e falador perante uma pro- O Orador: — Srs. Deputados, não nos move a neces-posta bem inferior feita pelo PSD? sidade de protagonismo nesta matéria nem consideramos  que a solução que propomos seja a única possível. Aplausos do PSD. Protestos do PS.