9 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010Podemos discutir inúmeras despesas, verificar o que é prioritário e o que não é, mas não digam que este aumento de impostos é inevitável, porque só é inevitável a preguiça do Governo em olhar para a despesa e a facilidade com que o Governo olha para a sociedade, para a classe média, como financiadora da indisciplina do Estado.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Deputada Assunção Cristas irá proferir, neste debate, uma intervenção, propondo medidas concretas que ajudam a economia, que ajudam a classe média portuguesa num momento que é difícil e que, aliás, não convolam diminuição de receita, mas que são medidas práticas e simples para ajudar o contribuinte numa altura em que o Estado abusa dos seus poderes fiscais.Mas há uma coisa que quero deixar como remate desta intervenção. Aqueles que estamos convencidos que o maior equilíbrio das finanças públicas em Portugal depende do trabalho sobre a despesa e não da facilidade com que se cobram mais impostos, uma coisa sabemos: com estes aumentos de impostos, os senhores, com a companhia infeliz do PSD, levam a carga fiscal até ao seu ponto máximo. Sacrificam a classe média e não podem pedir-lhe mais sacrifícios, como em 2011.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O esforço a fazer em matéria de finanças públicas é maior, não podendo os senhores aumentar mais impostos.Mas, já agora, perguntaremos certamente ao Governo: podem garantir-nos que ainda não vão ter mais uma ideia para aumentar mais impostos? A questão que aqui sobra é: o que é que os senhores vão fazer para cumprirem com os compromissos que assumiram?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, encontra-se presente, na Tribuna do Corpo Diplomático, a assistir à sessão, uma delegação parlamentar da Guiné-Bissau, presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, que está em visita oficial ao nosso País.Aplausos gerais, de pé.Para intervir na fase de abertura da interpelação, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Sérgio Vasques): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP tomou a iniciativa de interpelar o Governo esta tarde, dedicando essa interpelação ao tema genérico da política fiscal. Em boa hora o fez, porque acreditamos que uma interpelação desta natureza e com este objecto constitui, antes de mais, uma oportunidade para o Governo discutir e explicar as suas propostas e medidas em matéria fiscal e constitui com certeza também uma oportunidade soberana para discutir o bom senso das propostas formuladas em matéria fiscal pela oposição, muito concretamente para aferir do bom senso das medidas fiscais que o CDS-PP tem trazido a esta Câmara.Desde a edição do Orçamento do Estado para 2010 que o Governo tem procurado centrar a sua política fiscal, antes do mais, na resposta à crise que atravessamos. E essa resposta, essa política fiscal passou, antes do mais, pelas medidas que congregámos no PEC, um documento já apreciado por esta Casa e no qual recolhemos um conjunto de medidas que consideramos essenciais na racionalização da despesa fiscal, na racionalização dos benefícios fiscais que povoam o nosso sistema.Foi assim que o Governo propôs, entre outras medidas, a tributação das mais-valias a 20%, a limitação das deduções à colecta e dos benefícios fiscais em função do rendimento colectável dos contribuintes, tendo em conta a sua actual natureza profundamente regressiva; foi assim que propôs a eliminação de benefícios fiscais