23 DE DEZEMBRO DE 2020 41 O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao quinto ponto da nossa ordem de trabalhos, com a apreciação da Petição n.o 19/XIV/1.a (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 404/XIV/1.a (BE) — Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde e com os Projetos de Resolução n.os 785/XIV/2.a (PCP) — Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, 786/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação, 118/XIV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças de segurança, 385/XIV/1.a (CH) — Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais que se encontram na linha da frente ao combate da pandemia e 392/XIV/1.a (CH) — Pela criação da carreira profissional de técnico auxiliar de saúde. Para fazer a apresentação do Projeto de Lei n.o 404/XIV/1.a, do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 14 000 peticionários, que aproveito para cumprimentar e saudar em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, chamam a atenção da Assembleia da República para o risco e para a penosidade inerentes à profissão de enfermeira e de enfermeiro. Diríamos mesmo, um risco e uma penosidade inerentes à profissão de qualquer profissional de saúde. E, se tivéssemos dúvidas sobre o que é isto, o que são este risco e esta penosidade de um profissional de saúde, o ano 2020 e a pandemia de COVID-19, que ainda estamos a viver, vieram traduzir, de forma muito prática e muito real, exatamente este risco e esta penosidade. São horas intermináveis e turnos atrás de turnos que os profissionais de saúde fazem para garantir que a população tenha cuidados de saúde, é o risco de infeção, que existe sempre, estando em serviços COVID-19 ou não COVID-19, estando em pandemia de COVID-19 ou noutra época qualquer, com outra patologia e é, muitas vezes, a necessidade de estes profissionais abdicarem de muito daquilo que é a sua vida pessoal, muitas vezes abdicarem do contacto com a sua família, para levar a cabo a sua profissão. Por isso, gostava de começar por cumprimentar todos os profissionais de saúde, reconhecer a sua importância e dizer que esse reconhecimento da importância que têm para a sociedade e para o País tem de ser traduzido em melhores condições de trabalho e melhor carreira para todas e para todos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Nisso, estamos de acordo. Estamos de acordo também se dissermos, como dizem hoje muitos profissionais de saúde, que reconhecer o seu trabalho e a sua importância não é ficar-se por palmas à janela, sem nenhuma consequência; não é dedicar-lhe uns quantos jogos de futebol, por muito internacionais que sejam as equipas que vêm jogar a Portugal; e também não é criar um prémio que exclui mais do que inclui, porque, neste momento, existem mais de 80% dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não estão abrangidos por um suposto prémio que deveria reconhecer o desempenho dos profissionais do SNS durante a pandemia. Reconhecer estes profissionais, reconhecer a sua importância, reconhecer o quão imprescindíveis são para o País é reforçar o Serviço Nacional de Saúde para que não tenham de continuar a fazer turnos intermináveis em cima de turnos intermináveis, é contratar mais profissionais e é dar-lhes carreira e condições de trabalho dignas. Sobre enfermeiros e a carreira de enfermagem, em particular, o Bloco de Esquerda tem, neste momento, dois projetos de lei, que já foram apresentados e debatidos em Plenário, que estão agora em discussão em sede de especialidade, e que alteram a sua carreira para garantir transições mais justas, para garantir categoria de especialista a quem é titulado pela Ordem como especialista, para garantir a contagem integral de todos os pontos de serviço, sem nenhum apagão de tempo de serviço, e para garantir igualdade de tratamento entre CIT (contrato individual de trabalho) e CTFP (contrato de trabalho em funções públicas). Na verdade, estas