996-(102)II SÉRIE-A — NÚMERO 36O Presidente da República Francesa:Roland Dumas, Ministro dos NegóciosEstrangeiros; Pierre Bérégovoy, Ministro da Economia,Finanças e Orçamento;O Presidente da Irlanda:Gerard Collins, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Bertie Ahern, Ministro das Finanças;O Presidente da República Italiana:Gianni de Michelis, Ministro dos NegóciosEstrangeiros; Guido Carli, Ministro do Tesouro;Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo:Jacques F. Poos, Vice-Primeiro-Ministro,Ministro dos Negócios Estrangeiros; Jean-CIaude Juncker, Ministro das Finanças;Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:Hans van den Broek, Ministro dos NegóciosEstrangeiros; Willem Kok, Ministro das Finanças;O Presidente da República Portuguesa:João de Deus Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Jorge Braga de Macedo, Ministro das Finanças;    .Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:R.t. Hon. Douglas Hurd, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth;Hon. Francis Maude, Secretário do Tesouro para as Finanças;os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram nas disposições seguintes:título i Disposições comunsArtigo 1.° (ex-artigo A)Pelo presente Tratado, as Altas Partes Contratantes instituem entre si uma união europeia, adiante designada por União.O presente Tratado assinala uma nova etapa no processo de criação de uma-união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos.A União funda-se nas Comunidades Europeias, completadas pelas políticas e formas de cooperação instituídas pelo presente Tratado. A União tem por missão organizar de forma coerente e solidária as relações entre os Estados membros e entre os respectivos povos.Artigo 2.° (ex-artigo B)A União atribui-se os seguintes objectivos:- a promoção do progresso económico e social e de um elevado nível de emprego e a realização de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, nomeadamente mediante a criação de um espaço sem fronteiras internas, o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma união económica e monetária, que incluirá, a prazo, a adopção de uma moeda única, de acordo com as disposições do presente Tratado;- a afirmação da sua identidade na cena internacional, nomeadamente através da execução de uma política externa e de segurança comum, que inclua a definição gradual de uma política de defesa comum, que poderá conduzir a uma defesa comum, nos termos do disposto no artigo 17.°;- o reforço da defesa dos direitos e dos interesses dos nacionais dos seus Estados membros, mediante a instituição de uma cidadania da União;- a manutenção e o desenvolvimento da União enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira externa, asilo e imigração, bem como de prevenção e combate à criminalidade;- a manutenção da integralidade do acervo comunitário e o seu desenvolvimento, a fim de analisar em que medida pode ser necessário rever as políticas e formas de cooperação instituídas pelo presente Tratado, com o objectivo de garantir a eficácia dos mecanismos e das instituições da Comunidade.Os objectivos da União serão alcançados de acordo com as disposições do presente Tratado e nas condições e segundo o calendário nele previstos, respeitando o princípio da subsidiariedade, tal como definido no artigo 5.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia.Artigo 3.° (ex-artigo C)A União dispõe de um quadro institucional único, que assegura a coerência e a continuidade das acções empreendidas para atingir os seus objectivos, respeitando e desenvolvendo simultaneamente o acervo comunitário.A União assegurará, em especial, a coerência do conjunto da sua acção externa no âmbito das políticas que adoptar em matéria de relações externas, de segurança, de economia e de desenvolvimento. Cabe ao Conselho e à Comissão a responsabilidade de assegurar essa coerência, cooperando para o efeito. O Conselho e a Comissão assegurarão a execução dessas políticas de acordo com as respectivas competências.Artigo 4.° (ex-artigo D)O Conselho Europeu dará à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definirá as respectivas orientações políticas gerais.O Conselho Europeu reúne os chefes de Estado ou de governo dos Estados membros, bem como o pre-