134-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 28preenchimento de um lugar de assistente de clínica geral, que tem ficado sem concorrentes.4 — Quanto à assiduidade dos médicos de clínica geral,em 1992, foi a seguinte:a) Dr. José Luís Graça Mota — 29 dias por doença, 2 dias por greve e 22 dias para férias;b) Dr.' Laura Ferreira Pinto — 34 dias por doença, 1 dia por greve e 20 dias para férias;c) Dr. Manuel Carvajales Ramos — 1 dia por doença.5 — No ano de 1992, para os 5043 residentes foram realizadas no Centro de Saúde um total de 12 342 consultas.6 — Quanto ao pedido da Sr.* Deputada de «que sejam colocados, com a urgência que o problema exige [...] dois médicos saudáveis em regime de exclusividade», refira-se:a) A colocação de mais dois médicos não é possível, por exceder o quadro de pessoal;b) Aliás, nem um médico mais se tem conseguido colocar nos concursos realizados;c) Colocar «médicos saudáveis» é poder que a Administração Pública não detém;d) Colocar «médicos em regime de exclusividade» é também poder que a Administração Pública não tem.7 — Quanto a substituições quando há acções de formação, elas são realizadas conforme o preconizado, ou seja, pelos colegas do próprio Centro de Saúde e dentro das suas disponibilidades, uma vez que não pode ser uma substituição total porque senão seria dispensável o médico substituído.8 — Acerca deste requerimento e da divulgação de que o mesmo foi objecto na comunicação social, junto se remetem dois recortes, que nos foram remetidos do Centro de Saúde de Aljezur.9 — Em resumo, pode referir-se que apesar de a população não justificar mais de três médicos de clínica geral (5043 residentes), têm sido abertos concursos infrutíferos para preencher mais uma vaga. Quando num concelho há apenas três médicos, é natural que qualquer falta ou ausência de um deles se sinta.O Presidente da Comissão Instaladora, Jorge Albuquerque. — O Vogal Médico da Comissão Instaladora, José António Barros Madeira.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 486/VI (2.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre duvidosa irregularidade de licenciamento concedido pela Câmara Municipal de Sintra.Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.o de que não foi emitido por este Ministério qualquer parecer relativo ao licenciamento da fábrica de tintas em questão.Dado tratar-se de uma actividade tipificada como classe B, a existir processo de licenciamento na Delegação Regional do MIE, a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente seria consultada.Por outro lado, a Câmara Municipal de Sintra só poderia ter concedido a licença de obras depois de ter sido concedidoo licenciamento pela Delegação Regional do MIE.Havendo fortes indícios da ilegal instalação daquela unidade industrial, a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente irá efectivar uma inspecção.O Chefe do Gabinete, António Lopes Madureira.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOINSPECÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 56 WI (2.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de relatório sobre os aldeamentos de Vale da Telha e Rosalinda, no concelho de Aljezur.Em resposta ao ofício em epígrafe, junto tenho a honra de enviar a V. Ex.':Cópia do relatório parcelar n.°2 da inspecção ordinária (a);Cópia dos relatórios parcelares, n.°" 1, 2, 3, 5 e 7 do inquérito, acompanhados de cópias dos respectivos pareceres técnico-jurídicos, pareceres síntese e despachos finais (a).O Subinspector-Geral, em substituição do Inspector-GeraL J. V. Gomes de Almeida.(a) Os relatórios referidos foram entregues à Deputada.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 568/VI (2.o)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre trabalho infantil.Relativamente ao assunto em epígrafe, a que alude o vosso ofício n.° 1191, de 4 de Março de 1993, cumpre-me informar o seguinte:1 — Relativamente à primeira questão suscitada, nada mais haverá a acrescentar senão remeter a Sr* Deputada para o esclarecimento publicado sobre esta matéria pela Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça.2 — O postulado de que se socorre para formular a questão carece de exactidão, tendo em consideração que uma enorme percentagem dos casos, aproximadamente na ordem dos 75 %, se reporta a crianças com a escolaridade cumprida.3 — A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), fruto do acompanhamento permanente que, desde há muito, tem dedicado a esta problemática, continua a desenvolver empenhadamente processos de cooperação e interacção não só com as autoridades escolares como também com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.4 — Para além do que já foi referido-no n.° 2, é de sublinhar que a IGT está a proceder à reformulação do sistema de recolha estatística, em matéria de trabalho de menores.