18-6)II SÉRIE-B — NÚMERO 5providenciasse a instalação de postos SOS no troço que liga Ourique a Ferreiras, numa distância de 70 km, postos estes necessários para a boa segurança dos muitos milhares de utentes que utilizam esta via.Passados três meses, não me foi dada qualquer resposta, sendo o mais grave a não instalação dos postos solicitados, continuando a acontecer inúmeros acidentes, que colocam em risco pessoas e bens.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre a existência de estudos que viabilizem a sua rápida instalação.Requerimento n.9 51/VI (2.*>-AC de 29 da Outubro de 1992Assunto: Precariedade de funcionamento da unidade desaúde de Santa Iria de Azóia. Apresentado por: Deputados Luís Peixoto e Jerônimo deSousa (PCP).Em Santa Iria de Azóia é precária a forma como funciona a unidade de saúde aí instalada, o que se reflecte na qualidade dos serviços prestados à população.São constantes, como prova disso, as bichas que se formam a partir das 4 horas da manhã de utentes que pretendem ter acesso ao media) de família, cujo número não é suficiente e cujas condições de trabalho são deficientes.Como agravante desta situação, o SAP mais próximo, o de Moscavide, que dista cerca de 20 km da freguesia, é servido por uma rede viária de difícil acesso.Ao abrigo das normas constitucionais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:1." Tem o Ministério da Saúde conhecimento da forma precária de funcionamento da unidade de saúde de Santa Iria da Azóia?2.° Para quando a construção de raiz de uma unidade de saúde que se adeqúe às necessidades da população da região?3.° Pensa o Ministério da Saúde criar algum SAP/ CATUS, que sirva melhor esta freguesia, de forma a permitir uma melhor acessibilidade dos utentes desta região em situação de urgência?ainda muna solução, mantiveram-se nos postos de trabalho com os problemas acrescidos da falta de salário.A TAP, que rescindiu o contrato com a SA AL com argumentos de não cumprimento de alguns aspectos do clausulado, acabou por recorrer a uma multinacional que não tem envergadura para uma prestação de serviço necessária ao prestígio, qualidade e quantidade exigíveis pela transportadora aérea nacional.O Governo, parecendo não ter em conta as consequências sociais, limitou-se a aceitar o recurso à lei dos salários em atraso.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o seguinte esclarecimento:Não está a ser considerada por parte desse Ministério, em conexão com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, uma possibilidade de se encontrarem soluções geradoras da reintegração ou criação das duas centenas de postos de trabalho que existiam na SAAL?Requerimento n.» 53/VI (2.«)-AC de 29 de Outubro de 1992Assunto: Conclusão das obras no Hospital do Patrocínio, em Évora.Apresentado por: Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD).O Hospital do Patrocínio, em Évora, é uma obra que se arrasta no tempo devido a condicionalismos diversos que não vamos agora historiar.Os Eborenses têm assisüdo, desde há longos anos, à existência da estrutura do edifício como que desafiando não só a compreensão dos cidadãos como todas as regras do equilíbrio estético e ambiental da zona em que se situa.O edifício incompleto numa região carenciada de camas hospitalares, de serviço de atendimento e de serviços de apoio de retaguarda é gerador de descontentamento entre os utentes dos serviços de saúde.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a seguinte informação:Para quando a conclusão das obras do Hospital do Patrocínio, em Évora?Requerimento n.» 52/VI (2.")-ACde 29 de Outubro de 1992Assunto: Situação na SAAL.Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).Há alguns meses atrás fiz um requerimento ao Governo sobre a situação existente na SAAL e as graves consequências sociais que adviriam do facto de a TAP (o seu maior cliente) cortar abruptamente o contraio com a empresa.Como era previsível, os salários em atraso acumularam--se desde Março, levando a que muitos trabalhadores recorressem à Lei n.° 17/85. Outros, porém, confiantesRequerimento n.* 54/VI (2.i)-ACde 30 de Outubro de 1992Assunto: Morte de um doente no Hospital de Viseu. Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).A comunicação social noticiou no passado fim-de-semana que morreu um cidadão em «circunstâncias estranhas», de nome Ilídio Machado, de 40 anos e pai de dois filhos menores.Na sua residência em Calde, o referido cidadão deu uma queda, tendo sido atendido no serviço de urgência do Hospital de Viseu.