19 |  - Número: 006 | 29 de Novembro de 2008Internet da Assembleia da República. No novo quadro de participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, esta Comissão apreciou 43 iniciativas, tendo remetido os competentes relatórios à Comissão dos Assuntos Europeus. Foram recebidas em audiência 25 entidades e registaram-se 33 audições. De salientar a realização, por iniciativa da Comissão, de duas audições, com o Comité Olímpico de Portugal e com a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, para acompanhamento da preparação da participação dos atletas portugueses nos Jogos Olímpicos e nos Jogos Para-Olímpicos de Pequim 2008.Na sequência do trabalho desenvolvido no âmbito da Segurança nas Escolas, destacam-se, nomeadamente a realização de uma audição pública, uma audição com os responsáveis do Observatório da Segurança Escolar e da Equipa de Missão para Segurança na Escola e visitas a 12 Estabelecimentos de Ensino, integrados no programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto; foi elaborado um Relatório Final, que deu origem a um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco.No âmbito do Debate Nacional sobre Educação, de referir uma iniciativa da Assembleia da República para assinalar o 20o aniversário da Lei de Bases do Sistema Educativo; foram realizados seis debates, em outras tantas regiões do país, sobre o futuro da educação em Portugal, tendo sido elaborado o respectivo relatório. Teve ainda lugar uma discussão em Plenário, sobre o Relatório entregue pelo Conselho Nacional de Educação.O projecto «Parlamento dos Jovens» foi objecto de uma avaliação, tendo sido introduzidas algumas alterações aos regulamentos, que visam melhorar a sessão 2007/2008. De realçar a elevada participação dos deputados, e não apenas dos que integram esta Comissão, nas várias fases do programa: Nos debates nas escolas registaram-se 70 participações de Deputados e nas sessões distritais/regionais estiveram presentes 39. As sessões nacionais, realizadas na Assembleia da República, registaram 32 participações de Deputados dos vários grupos parlamentares.Importa ainda destacar a realização da 2a edição do Café de Ciência, uma iniciativa da Comissão de Educação e da Ciência Viva que, este ano, foi dedicada às questões da Energia e Alterações Climáticas e que contou com a presença de investigadores das várias áreas do conhecimento.A Comissão preparou ainda a realização de um Fórum de Jovens com a participação dos Presidentes dos Grupos Políticos do Parlamento Europeu, que teve lugar no dia 28 de Junho, na Assembleia da República.Durante a 2a sessão legislativa, de entre a actividade parlamentar levada a efeito pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações há que ressaltar, atenta a especial relevância nacional do tema, o conjunto de importantes iniciativas realizadas (um Colóquio e duas audições parlamentares) a propósito do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa.O Colóquio, efectuado em 11 de Junho/2007, constituiu um grande espaço de participação política e técnica, tendo permitido uma reflexão e um debate de profundo alcance, atentos os contributos não só de alguns dos mais reputados especialistas e cientistas na matéria como também dos representantes de todos os grupos parlamentares. Complementarmente, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações recebeu, em audição, respectivamente a 10 e 11 de Julho, os responsáveis do estudo patrocinado pela Confederação da Indústria Portuguesa sobre «Localizações alternativas para o novo Aeroporto de Lisboa», e ainda o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para o auscultar sobre o estudo comparativo a realizar acerca das alternativas ao Novo Aeroporto de Lisboa.