II SÉRIE-A — NÚMERO 39 130 elevado nível de emprego, continuam a constituir a base da estratégia de sustentabilidade de longo prazo, organizada em torno de um conjunto coerente de agendas e domínios transversais de intervenção. 6 –  As Grandes Opções do Plano estão planificadas em torno de quatro grandes agendas estratégicas: o combate às alterações climáticas, a sustentabilidade demográfica e o emprego, as desigualdades e a coesão territorial, e a transição digital e a inovação em coerência com o Programa do Governo. Em paralelo, a atividade governativa melhorará as condições de contexto, intervindo na valorização das funções de soberania, no aperfeiçoamento da qualidade da democracia, numa política orçamental estável e credível e na melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas. 7 –  O processo legislativo, ora em apreço, não apresenta nota técnica. Relativamente a pareceres de entidades externas, apenas foi objeto de parecer do Conselho Económico e Social. 8 –  Foi promovida pelo Presidente da Assembleia da República, em 16 de dezembro de 2019, a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas. 9 –  A iniciativa em análise, em observância da alínea a) do n.o 1 do artigo 124.o do Regimento da Assembleia da República, consiste num articulado, composto por cinco artigos, ao qual se aprova, em anexo, o documento das Grandes Opções do Plano para 2020, que faz parte integrante da proposta de lei. 10 –  De acordo com as alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 124.o do Regimento da Assembleia da República, a proposta tem uma designação que traduz sinteticamente o seu objeto principal e é precedida de uma exposição de motivos/fundamentos. 11 –  No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Cultura e Comunicação exercer as suas competências de acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura e da Comunicação Social, pelo que, no que respeita às Grandes Opções do Plano para 2020, será nestas matérias que se debruçará a elaboração do presente parecer setorial sobre a Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a. PARTE II – ANÁLISE SETORIAL Decorrente da análise setorial das Grandes Opções do Plano para 2020, realça-se o que está exarado na exposição de motivos da proposta de lei onde é aludido que «As Grandes Opções do Plano 2020-2023 do XXII Governo Constitucional apresentam, para o horizonte da legislatura, uma política económica e social sustentada no crescimento e do na melhoria dos rendimentos e das condições sociais dos portugueses». Salienta-se, igualmente, que, de acordo com o artigo 4.o da proposta de lei, «as prioridades de investimento constantes das Grandes Opções do Plano para 2020-2023 são contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2020». Procede-se, em seguida, a uma análise setorial e individualizada das áreas de competência da Comissão de Cultura e Comunicação. a) Cultura A proposta de lei em apreço, em termos de valorização da Cultura, defende «a necessidade de garantir uma cultura que seja inclusiva e envolvente, leva à necessidade de promover políticas de acessibilidade e participação alargada de públicos e a sua ligação às instituições, às obras e aos criadores». É neste sentido que se configura e projeta uma visão de cultura como «potencial transformador da sociedade e dos territórios», alimentando a inovação, a coesão e o desenvolvimento; ou ainda de uma cultura como «espaço de diálogo entre Portugal e o resto do mundo», favorecendo a «participação das instituições e dos criadores nos circuitos internacionais assegurando a difusão, internacionalização e promoção dos agentes e dos bens culturais portugueses.» Enfatiza, também, a «ligação da cultura à língua», reconhecendo que «a cultura é futuro» e deve como tal «participar nas mudanças tecnológicas, sociais, económicas e ambientais». A concretizaçãodestes grandes objetivos passará pela implementação de«estratégias transversais, programadas e adequadas às transformações do país e do mundo», estruturadas em torno dos seguintes cinco vetores: – Valorizar os museus, os monumentos e o património cultural;