I SÉRIE — NÚMERO 55 20 O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — ... e não ouvi, nessa altura, da parte dos Srs. Deputados, dificuldades, outros caminhos ou questões como as que estão agora a suscitar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Votámos contra! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Fazem-no agora,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há anos! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — ... porque estamos a uma semana da migração da televisão analógica para a digital. É uma questão de oportunismo político, que será desmentida pela realidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Volto a frisar que a ANACOM é uma entidade independente, que desempenha, efetivamente, o seu papel de regulador, como tive oportunidade de comprovar ao longo destes seis meses que tenho tido funções, em todo este processo e noutros. Quanto à questão da publicidade enganosa, penso que, nesta matéria, também é muito importante que se diga a verdade. O tríptico que foi distribuído pelo País, aos milhões, é muito claro: a televisão continuará a ser gratuita em relação aos canais generalistas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É gratuita! Tem é de se pagar para se ter televisão gratuita! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Em relação ao que foi dito pela Sr.a Deputada Inês de Medeiros, deixe-me que lhe diga que a questão de haver mais ou menos canais decorre do concurso e da realidade com que fomos confrontados no fim. A senhora já era Deputada nessa altura, ao longo do processo, na anterior Legislatura — eu não era —, e teve, certamente, informação vária e profunda sobre toda esta matéria. Vejo-a agora muito surpreendida, mas essa surpresa só pode decorrer do discurso político, não vejo outra razão. Pela nossa parte, sempre soubemos que o que estava em causa, na fase final do concurso da TDT, eram cinco canais... O Sr. Paulo Campos (PS): — Sete canais! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Se o Sr. Deputado Paulo Campos quer intervir, pode usar da palavra. O senhor, nesta matéria, como em muitas outras, também era parte direta, pelo que, se quiser intervir, tem a palavra. Protestos do PS. Sabemos como terminou o concurso, foi um concurso público transparente e devo dizer, agora que noto a presença do Sr. Deputado Jorge Lacão, que está a decorrer dentro dos prazos e de acordo com os planos que me foram transferidos pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, quando assumi estas funções, de uma forma muito clara e objetiva. Aliás, o Sr. Deputado Jorge Lacão chamou-me à atenção para todas as dificuldades que poderíamos encontrar ao longo do processo, o que me foi extraordinariamente útil para poder, desde logo, iniciar diligências que levassem a ultrapassar as circunstâncias e os obstáculos com que poderíamos ser confrontados. A questão central é, pois, a de encontrarmos soluções para os obstáculos e para os problemas. Devo dizer que a ANACOM contactou cada um dos 308 municípios, que, durante meses, não se preocuparam com o processo. Fazem-no agora, e bem, volto a frisar, porque mais vale tarde do que nunca. Estamos cá, até abril, para encontrar soluções que resolvam muitos dos problemas. O que se passou esta