I SÉRIE — NÚMERO 87 12 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido esta matéria à discussão. Para além da sua importância para o País, esta matéria tem uma importância política extrema, que é a de deixar claro e servir como prova como é que, em matérias tão importantes e relevantes, a geringonça é de uma inutilidade que se prova a si própria. Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes. Já aqui foi dito — eu quase não precisava de dizer nada, porque ficou patente... O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é o discurso do canivete suíço sobre a utilidade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estou a falar da inutilidade! Como eu estava a dizer, ficou patente como não são capazes, numa matéria importante, relevante, essencial, de encontrar o mínimo de responsabilidade, de denominador comum e clareza para esclarecer as tais populações, o País e o interesse nacional. O CDS repetirá o que sempre disse: é quase uma prioridade nacional o País saber que recursos tem. Depois, haverá um segundo momento em que o País tem de decidir se quer explorar esses recursos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Até aí estamos de acordo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Essa decisão tem de ser tomada com largo consenso político, com grande consistência técnica e com grande consenso de todas as partes envolvidas. O CDS nunca se opôs a que se fizessem reforços, revisões, enfim, que se aumentasse o escrutínio de qualquer lei, seja de impacte ambiental, seja da participação dos municípios, seja da participação do Parlamento, para que pudéssemos todos tomar decisões claras. O CDS mantém-se exatamente nessa posição. Por isso votamos como votámos as várias iniciativas — e Os Verdes, nesta matéria, têm sido bastante ativos. Referiu, e bem, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia que foi aprovado, também pelo Partido Socialista, um projeto de resolução que dizia que se devia parar imediatamente com qualquer contrato de prospeção, de exploração. O Partido Socialista que, em dezembro, aprova esta matéria é o mesmo que, em janeiro, prorroga esta mesma concessão. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estava na oposição, na altura! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pergunto ao Partido Ecologista «Os Verdes» se ainda confia nesse Partido Socialista. Por outro lado, o Partido Socialista chumbou outro projeto, que era aquele que, sobre esta proposta em concreto, também previa a revisão, a declaração de impacte ambiental, entre outras matérias. Hoje, também ficou claro — e este debate foi útil —, olhando para as declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o Partido Socialista não governa para as próximas gerações e para a sua sustentabilidade. O Partido Socialista está a governar para as próximas eleições. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso também ficou perfeitamente claro.