14 DE OUTUBRO DE 2021 35 A bancada do PSD divide-se: a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes acha que este diploma tem pernas para andar e que vale a pena trabalhar sobre ele — nós aplaudimos, estamos de acordo e, em sede de especialidade, cá estaremos — e a Sr.a Deputada Mónica Quintela e o Sr. Deputado Paulo Moniz acham, aqui-d'el-rei, que aquilo que nós queremos, na Casa da democracia, é pôr uma mordaça e silenciar as pessoas. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Exatamente!  A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o propósito único deste diploma é muito simples: é o de saber de que lado está este Parlamento. E, por todas as intervenções que aqui se ouviram, o Parlamento deve estar, em sede de especialidade, disponível para melhorar o que há a melhorar, mas estará ao lado da remoção das restrições e dos bloqueios no acesso e no exercício da profissão. Aplausos do PS.Esse é o principal motivo que nos leva a estar aqui a dizer que queremos remover bloqueios e absurdos que são intoleráveis no acesso à profissão, seja na duplicação de certificação de coisas que já foram certificadas pelas universidades, seja nos custos inadmissíveis de algumas ordens no acesso à profissão através do pagamento de quotas, seja na necessidade que as ordens têm de defender o interesse público, Srs. Deputados. Por isso, não confundimos ordens e sindicatos. Ambos têm o seu papel, mas as ordens profissionais têm o papel histórico e a missão histórica de defender o interesse público e que a autorregulação das profissões seja deontologicamente respeitada. Aplausos do PS.A segunda razão é a de que não podemos, sistematicamente, fazer odes à nossa juventude, à geração mais qualificada... Se há mérito que a democracia tem é o da aposta que fez nas qualificações dos quadros mais jovens, nas qualificações de gerações atrás de gerações, e, por isso, o que aqui dizemos é que os absurdos que encontramos hoje são limitadores do acesso dos mais jovens às profissões. Um jovem que queira ser médico encontra restrições na ordem que são absurdas e intoleráveis. Um jovem que saia de uma universidade de Direito e queira ser advogado encontra restrições absolutas, que têm de ser definitivamente retiradas. Aplausos do PS.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a escolha deste Parlamento é a de um País mais moderno, mais competitivo, mais gerador de emprego e capaz de dizer às gerações mais jovens que têm de ter liberdade para escolher e exercer a sua profissão. Sr.as e Srs. Deputados, no final deste debate, o desafio que fica, sobretudo às vozes do PSD que aqui se pronunciaram, é mesmo o de não se ter medo dos ecos da comunicação social ou de algumas resistências das ordens profissionais, porque aquilo para que desafiamos todas as bancadas é para que, em sede de especialidade, possamos ter uma lei que verdadeiramente responda aos problemas do acesso e do exercício das profissões autorreguladas, que resolva os problemas do acesso dos mais jovens às profissões e que permita que Portugal seja um país mais competitivo, mais moderno, removendo abusos e absurdos, porque a desordem que reina nas ordens não pode continuar a existir. É este o contributo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de anunciar a ordem dia da sessão de amanhã, a Sr.a Secretária Sofia Araújo vai dar-nos conta de um parecer. Faça favor, Sr.a Secretária.