23 DE JUNHO DE 2016 29 nos vários domínios, agropecuário, saúde, educação, ambiente, economia e social. É necessário quantificar, monitorizar e avaliar, criando as condições necessárias para um combate nacional, mas que se quer, também, regional e local, envolvendo os vários intervenientes, por um lado, na consciencialização e sensibilização e, por outro, na procura das melhores soluções para os melhores resultados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste período de debate. Vamos agora passar ao encerramento. Tem a palavra, em nome de Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, deixo umas notas finais para vos dizer o seguinte: na perspetiva de Os Verdes, quando falamos de desperdício alimentar temos de falar, a montante, sempre e necessariamente, do direito à alimentação e à alimentação saudável. Este direito é para todas as pessoas! Ora, precisamos depois de perceber que isto tem uma transversalidade que não podemos perder de vista. É que, quando o anterior Governo cortou rendimentos às famílias, a nível dos salários ou das pensões, e quando cortou nos apoios sociais, designadamente no abono de família, no subsídio de desemprego, entre outros, retirou a muitas destas famílias a sua capacidade de ter acesso e sucesso no seu direito à alimentação. Lembramo-nos como nos anos de 2012, 2013 e 2014 muitas pessoas chegavam à Assembleia da República a dar registo de fome! De fome! O que levou, inclusivamente, Os Verdes a apresentar um projeto, na Assembleia da República, que previa a criação do pequeno-almoço escolar, porque recebíamos queixas de muitas escolas, diretamente dos professores, de crianças que chegavam à escola sem se terem alimentado e o almoço que comiam na escola era a única refeição que comiam no dia. Portanto, isto para dizer que as políticas sociais também são extraordinariamente relevantes quando discutimos esta matéria. Por outro lado, e para me colocar um bocadinho na lógica dos Srs. Deputados do CDS, aproveito para lhes dar ainda esta informação: quando realizámos a audição, como referi, aqui, no Parlamento no início do mês de junho, a ARESP — Associação de Restauração e Similares de Portugal falou-nos da criação que tinha feito de um programa de fornecimento de alimentos a pessoas carenciadas e quando os senhores aumentaram o IVA na restauração o confronto com dificuldades foi de tal ordem que a ARESP teve de suspender o programa. Portanto, vejam bem como tudo isto está interligado e como tudo isto tem relevância. Depois, Sr.as e Srs. Deputados, há uma questão que para Os Verdes é fundamental: o conhecimento sobre aquilo que se desperdiça e como se desperdiça. Não podemos perder este objetivo de vista e, por isso, Os Verdes também consideram que é importante trabalhar para uma iniciativa legislativa e estamos a trabalhar no sentido de se perceber, nas cantinas públicas, qual é o nível de desperdício. Porque as cantinas públicas também têm de ser, de alguma forma, um exemplo nas ações que temos de tomar. Nós não sabemos qual o nível de desperdício alimentar e a sua causa efetiva nas cantinas. Por exemplo, no outro dia, quando discutimos o projeto de lei de Os Verdes sobre a alternativa das ementas vegetarianas nas cantinas, um Sr. Deputado do PSD dizia que, muito provavelmente, introduzir mais essa ementa leva a mais desperdício alimentar. E não! Curiosamente, na nossa audição, uma das questões que foi referida foi que nas cantinas escolares, onde é oferecido apenas um prato às crianças, quando as crianças não gostam desse prato, nota-se um volume de desperdício. Isto é para nos fazer refletir sobre como as ofertas alimentares também podem promover a redução do desperdício alimentar. Enfim, há todo um conjunto de fatores que temos, de facto, de nos permitir conhecer e refletir para, depois, tomarmos medidas mais adequadas. Já agora gostava de dizer que há ameaças que também temos de ter em conta. Por exemplo, Sr. Ministro, o facto de o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2016-2020) não ter um subprograma para as cadeias de circuitos curtos de comercialização é problemático ou, pelo menos, é fundamental que essa ajuda mais direta se faça. Por outro lado, temos a ameaça do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) e do CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) que, como sabemos, são monstros da globalização que visam servir interesses das multinacionais e espezinhar os pequenos produtores e a produção local. Temos de