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A primeira questão que quero colocar-lhe é a seguinte: dado que a Associação de Municípios do Vale do Ave iniciou as obras de terraplanagem em 23 de Março de 1992, qual a entidade ou entidades competentes, e com quo base, aprovaram a localização da estação de tratamento de resíduos sólidos na Quinta do Mato, freguesia de Riba de Ave e em que data ocorreu essa aprovação?
Segunda pergunta: que entidade e em que data foi aprovado - se é que existe - o estudo de impacte ambiental necessário para este tipo de empreendimento? Que medidas tem tomado ou vai tomar o Governo, em particular o Ministério de que V. Ex.a faz parte, para evitar todos os atropelos cometidos e reavaliar a situação já criada por forma a evitar que se continuem a cometer atentados às leis nacionais e comunitárias já que se trata de um projecto co-financiado pela Comunidade?
Uma última pergunta, Sr. Secretário de Estado: é ou não possível parar as obras em curso e encontrar alternativas à localização da estação de tratamento de resíduos sólidos de Riba de Ave?O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de listado dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, gostaria de começar por dizer que as questões relacionadas com este tipo de divergências e confrontações entre interesses de natureza superior e interesses de natureza local são hoje uma característica fundamental das sociedades desenvolvidas e de lodo o mundo ocidental. Os ingleses, inclusivamente, inventaram uma palavra para se referirem a esta situação, que se designa por situação nibys, que significa not in my backyard síndrome, portanto é a síndrome de as pessoas não quererem investimentos, que normalmente não tem boa fama, localizados no seu jardim, no seu quintal. E todos nós, nenhum de nós, individualmente e no colectivo, podemos escapar a este tipo de situação.
Não é preciso haver demagogias para, em uníssono, admitirmos que preferiríamos sempre que qualquer investimento a que esteja associado um carácter negativo ou oneroso fosse localizado o mais longe possível do nosso quintal, da nossa casa, do nosso bairro, da nossa cidade. Infelizmente, as estações de tratamento de águas residuais precisam de ter localizações, pelo que não é possível omiti-las; infelizmente, as estações de tratamento de resíduos sólidos precisam de ter localizações.
Na área do ambiente vislumbram-se neste momento vários conluios, linhas de clivagem várias que envolvem os múltiplos agentes intervenientes neste processo. Há casos de
2070 I SÉRIE - NÚMERO 64conflitos directos entre a administração central e as juntas de freguesia e entre a administração central e as autarquias. Enfim, mais do que conflitos, o que se passa é esta inevitabilidade: o decisor competente decide localizar a estação num determinado sítio, mas as pessoas que aí moram pretendem que a mesma não seja ali.
Esta é uma situação de perfeita normalidade, sobretudo se atendermos ao que foi a evolução da política de ambiente em Portugal.
Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que se há palavra-chave que caracterize o que foi a politica de ambiente em Portugal nos últimos anos, ela traduz-se na pergunta dirigida ao lar, ao domicílio, habitação de cada um. A grande preocupação da política ambiental foi a de tirar o lixo, os esgotos dentro das casas das pessoas e meter-lhes água em casa.
Relativamente à unidade/família, esta política unidade/habitação, unidade/lar é correcta, «5 adequada, mas tem dois efeitos perversos: por um lado, o lixo em vez de espalhado passa a estar concentrado, e, por outro, os resíduos líquidos, efluentes dos esgotos, em vez de estarem dispersos pelos terrenos passam a estar concentrados, pelo que se cria um novo problema ambiental, que já não se coloca apenas ao nível da casa de cada um mas também nos leitos dos cursos de água. E, pois, um problema ambiental a nível dos solos.
Srs. Deputados, temos de ser muito realistas e objectivos: não há maneira objectiva de evitar esta situação! E preciso que haja um tratamento final dos efluentes e dos resíduos sólidos! Não há nenhuma outra maneira de tratar estes resíduos sólidos que não seja a de ou armazená-los num aterro, bem administrado e gerido mas que um dia se esgota, que é muito consumidor de espaço e que, ao fim de uns certos anos, leva a que seja necessário escolher um outro, ou, então, encontrar soluções de transformação, sejam elas do tipo incineração, sejam elas do tipo combustagem.
Mas, Sr. Deputado André Martins, nós sabemos que combustagem significa transformar o esgoto, o lixo, os resíduos sólidos num produto que a agricultura tem de consumir. Se a agricultura não consumir os produtos da combustagem não adianta ler arma/uns com compostos que não são utilizados. Por outro lado, todos sabemos que a incineração - e não vale a pç ria escamotear este tipo de questão e transferir poluição sólida para poluição atmosférica. Já há tecnologias muito apuradas, mas a verdade é que há uma transferência decliva, de poluição, reduzindo necessariamente o seu impacte. Efectivamente, é sabido que só por falta de objectividade é que não se admite uma coisa destas.
A decisão dos municípios do Vale do Ave de decidir levar a cabo um programa de investimentos a nível dos resíduos sólidos ó uma decisão altamente louvável, com a qual, naturalmente, o Governo se congratula.
E, Srs. Deputados, poderia vir para aqui hoje tirar uma enorme desforra. Para mim isto hoje poderia ser, efectivamente, um motivo de chacota política, na medida em que essas autarquias são iodas do PS. Só que, creio, este problema 6 demasiado sério para poder ser encarado com tal leviandade.
O problema não se reveste de natureza partidária, porque hoje isso acontece com câmaras socialistas e amanhã com câmaras de um outro partido qualquer. Portanto, não se pode partidarizar esta problemática, porque Portugal pode vir a ter problemas muito importantes a este nível. Aliás, hoje já temos problemas de localização do sistema nacional de resíduos tóxico perigosos e, em alguns solos, níveis de inquinação perfeitamente preocupantes. Há, pois, um problema que não conseguimos localizar em lado algum, porque não se cria uma consciência nacional dê que há-de ser no quintal de alguém que estas coisas tem de ser localidades.
Sr. Deputado André Martins, poderia terminar dizendo que o Governo não responde em nome das direcções-gerais desde que elas tenham cumprido á lei, que o Governo não tem tutela sobre as autarquias para as obrigar a fazer isto ou aquilo. Inclusivamente, poderia dizer à bancada do PS que isto é um problema vosso e que, portanto, resolvam-no. Só que isso não é verdade este problema é deles, é meu, é nosso!
Além disso, Srs. Deputados, há um processo nesta questão que rejeito inteiramente e que é este: reconhecendo a sua enorme legitimidade, o Governo - e ó essa a prática que o Governo tem seguido relativamente ao sistema nacional de resíduos tóxico-perigosos - suspendeu o processo porque respeita profundamente as legítimas preocupações das populações!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas se as preocupações são legítimas, isso não significa que sejam fundadas.
Por outro lado, o Governo também rejeita (como qualquer assembleia com dignidade o deve fazer) as pessoas oportunistas que se aproveitam destas situações para protagonismos pessoais, os agitadores e aqueles que, a proveito disto, violam a lei e a ordem. Qualquer listado de direito não pode aceitar este tipo de situações!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Repito: as preocupações das populações são legítimas!
Ora, tendo presente que o Sr. Deputado André Martins não deixará de comentar as minhas palavras, gostaria de dizer que este processo foi licenciado quando sobre o anteprojecto, presente em finais de 1990, a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente estabeleceu condições para que o mesmo fosse autorizado. Nessa ocasião admitiu-se que se a Associação de Municípios do Vale do Ave cumprisse as condições que foram estabelecidas seria então possível prosseguir com o empreendimento, que a partir desse momento se considerou licenciado.
A Associação de Municípios fez prova de que cumpria as condições estabelecidas no anteprojecto, pelo que o assunto se considerou encerrado.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sinceramente, não esperava que fosse essa a resposta às questões que coloquei. Aliás, não deu qualquer resposta, o que lamento profundamente, e penso que todos os portugueses lamentam que o Governo, face a um problema desta natureza e gravidade, não tenha respondido a um conjunto de questões que foram colocadas. Trata-se de assuntos que tem arrastado multidões numa região que como o Sr. Secretário de Estado sabe e conhece bem, é bastante populosa e para onde foi decidida a instalação de uma estação de tratamento de resíduos sólidos. Inclusivamente, o projecto inicial incluía a instalação de um aterro sanitário numa zona alagadiça! Portanto, já nessa aluíra estava decidido que a estação ia ser instalada
16 DE MAIO DE 1992 2071naquela zona e o Sr. Secretário de Estado vem agora aqui dizer que é importante fazer estacões de tratamento e que elas têm de cair no quintal de cada um.
Não é isso que está em causa nem nós o pomos em causa. Certamente que não falei destas questões porque sei que o Sr. Secretario de Estado tem conhecimento de que sou um defensor da resolução destes problemas.
Também posso dizer que a população de Riba de Ave o entende assim, tanto que há documentos dirigidos ao Ministério do Ambiente nos quais se refere que aquela o a única zona de expansão urbana e de lazer da freguesia e que existem, nos concelhos que vão ser beneficiados pelo tratamento de resíduos, lixeiras e zonas afastadas das populações onde a estação de tratamento podia ser localizada.
Em meu entender. Sr. Secretario de Estado, foi decidida a localização da estação de tratamento naquela zona por motivos de centralidade e, portanto, económicos. Este é um ponto fundamental na análise que fiz deste processo, e não fui o único!
Face a isto, só posso dizer que, lamentavelmente, e ao contrario do que V. Ex.a, o Ministério do Ambiente e o Governo tem afirmado, mais uma vez os interesses económicos de uma empresa a quem foi concessionada a exploração desta estação se sobrepuseram aos interesses das populações.
O Sr. Secretário de Estado mencionou que se decidiu instalar naquela zona a estação de tratamento, mas também lhe digo que, para decidir, é necessário cumprir a lei. Lembro-lhe que, num parecer datado de 27 de Fevereiro de 1992, precisamente do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, que mereceu também um despacho favorável do Sr. Ministro, se requer de novo - portanto, cerca de um ano depois - o que a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente já havia pedido, ou seja, o projecto final do sistema de remoção e de tratamento - o destino final dos resíduos -, o projecto da estação de tratamento de águas residuais e o estudo de impacte ambiental.
O Sr. Secretário de Estado não se referiu ao estudo de impacte ambiental propositadamente e compreendo. De facto, a Associação de Municípios do Vale do Ave entendeu - e penso que na altura o terá feito, até de acordo com as argumentações apresentadas, de uma forma razoável e bastante séria - que não se tratava de um estudo de impacte ambiental, mas sim de um estudo técnico.O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.Aliás, nos ofícios enviados por essa associação nem sequer são feitas referências a um estudo de impacte ambiental, porque, de facto, não o é.
Começa por não ser um estudo de impacte ambiental, porque não considera a existência de alternativas à localização da estação. Isto significa que a localização foi predeterminada, Sr. Secretário de Estado. E, segundo parecer do assessor do Ministro do Ambiente, embora o estudo de impacte ambiental não seja considerado na legislação, designadamente no Decreto Regulamentar n.o 38/90, entende-se que o empreendimento não deve dispensar a sua realização, mas...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, pois já está a exceder largamente o seu tempo.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por último, aquilo que o Sr. Secretário de Estado afirmou não é correcto e lamento muito que tenha feito aqui as afirmações que proferiu, não assumindo a responsabilidade que a administração central tem em todo este processo.
Compreendo que a associação de municípios lenha desenvolvido este processo da forma como o fez, porque o Governo, através das direcções-gerais, não deu resposta adequada e atempada para que a candidatura pudesse ser feita conforme eslava previsto. Esta é a primeira questão que gostaria de colocar-lhe.
Por outro lado, numa carta da Direcção-Geral do Ambiente das Comunidades Europeias, diz-se assim ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vai poder ler esse documento, porque já excedeu largamente o tempo de que dispunha. Mais uma vez, peço-lhe para que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, apenas gostava de referir que a Direcção-Geral do Ambiente das Comunidades afirma que é obrigatória, nestes casos, e refere-se concretamente ao que estamos a tratar, a sujeição a um processo prévio de avaliação de impacte ambiental e que seja consultado o interessado antes da sua aprovação. Este documento é datado de 6 de Junho de 1991, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, excedeu largamente o tempo de que dispunha.
Para responder, em três minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de listado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, vou procurar ser muito breve.
Gostava de começar por referir que é muito fácil dizer que temos de ser solidários uns com os outros quando as pessoas que, legitimamente, vão exprimindo as suas preocupações, se recusam a aceitar determinado empreendimento, não importando a sua localização.
De facto, gostava que fosse enfrentada a seguinte situação: face a um cenário deste género, que expectativas poderá ter a Associação de Municípios do Vale do Ave quanto à localização deste empreendimento em qualquer outro sítio?
E muito fácil argumentar sem ler responsabilidades na decisão e estou apenas a exprimir aqui a minha solidariedade com essa Associação.
As autarquias tem legitimidade, pois foram eleitas democraticamente. Vivemos num Estado de direito cujos mecanismos são importantes, que devem ser preservados e lidos em consideração. Portanto, reconheço a legitimidade das autarquias e, para mim, não está em causa, sequer, se têm legitimidade para tomar ou não decisões destas. Cumprida a lei, as autarquias tem toda a legitimidade para tomar as decisões que entenderem e sou solidário com aquelas que cumprem a lei e que tomam decisões relevantes para a política ambiental.
Sr. Deputado, não escamoteamos quaisquer questões. A centralidade é um critério tão importante do ponto de vista económico - reconheço-o - como do ponto de vista ambiental. E gostava de explicar porquê, para que não haja dúvidas a este respeito.
É que o transporte e a concentração dos resíduos tóxicos em locais mais acessíveis, portanto de maior centralidade, diminui o tempo de deslocação tias viaturas que fazem o seu transporte. Naturalmente que não é só o custo económico que lhe está associado, para além dos riscos inerentes as perdas de materiais e os relativos à viagem, é a duração do transporte e o tempo de putrefacção, de decomposição e de fermentação do próprio resíduo.
2072 I SÉRIE - NÚMERO 64Nos termos da lei, são três as direcções-gerais que tem de pronunciar-se sobre esta matéria, a saber, a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, a Comissão de Coordenação Regional da Região Norte e a Direcção-Geral dos Recursos Naturais apenas no que diz respeito a infiltrações eventuais da toalha friática.
Gostava de referir, corrigindo o que o Sr. Deputado disse, que, de acordo com um parecer destas direcções-gerais, foi dito à associação de municípios que não poderiam localizar o aterro junto da estação de combustagem. Os municípios fizeram então uma nova proposta para que, em vez de haver um único aterro centralizado, houvesse aterros, em cada uma das antigas lixeiras que existiam nos municípios e que seriam reconvertidas em aterros, portanto. Este é um projecto louvável a todos os títulos do ponto de vista ambiental!
Por outro lado, quando, em Agosto de 1990, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais considerou adequado às necessidades dos municípios o anteprojecto da estação de combustagem da Associação de Municípios do Vale do Ave, referiu que os projectos de execução a elaborar deveriam ser. submetidos à apreciação desta Direcção-Geral, identificando as condições que deviam ser respeitadas nesses, mesmos projectos e dando parecer positivo ã localização do aterro i sanitário se fossem cumpridas as condicionantes impostas, que eram duas, tal como o Sr. Deputado já referiu e por uma razão muito simples. De facto, o decreto-lei relativo aos estudos de impacte ambiental foi aprovado em 6 de Junho de 1990 e o decreto regulamentar em 27 de Novembro do mesmo ano. Portanto, só a partir de 1990 é. que o processo estava sujeito a legislação sobro impacte ambiental, logo, só a partir desse momento é que ele podia ser exigido.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Isso, é demais, Sr. Secretario de listado!O Orador: - No entanto, a associação de municípios fez um estudo de impacte ambiental, que foi aprovado e que dá resposta às questões que se levantavam do ponto de vista ambiental.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Para terminar, quero dizer o seguinte: estou convicto - e afirmo-o, porque conheço suficientemente bem a sua prática - de que não colocou aqui essa questão por, motivos de aproveitamento político de uma situação, que entendo que não pode ser vista nestes lermos mas sim como um imperativo nacional, como uma questão de fundo. Se queremos usufruir dos benefícios e ler um País ambientalmente saudável e com valor, alguém tem que aguentar os prejuízos e as localizações, porque é preciso localizá-las em algum lado. E, nessa decisão de localizações, 6 legítima a recusa das populações, mas ela faz parte de um processo em que, acauteladas as questões essenciais, alguém vai ler de aguentar isto e lê-lo no quintal.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado André Martins, V. Ex.a pede a palavra para que eleito?O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais aludiu, na última parte da sua intervenção, a possibilidade de eu ler colocado aqui esta questão para obter benefícios políticos. Penso que a referencia à questão como foi formulada...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda não percebi para que efeito é que está a pedir a palavra.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - E é preciso fazer uma introdução tão longa, Sr Deputado?! É que o Sr. Deputado já ultrapassou largamente o tempo que lhe foi concedido.
Tem a palavra, pelo tempo regulamentar exclusivo. Ao fim de três minutos retirar-lhe-ei a palavra se não cessar a sua intervenção.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas penso que, quando- se pede a palavra, justifica-se o pedido, e foi isso o que tentei fazer. De qualquer forma, Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, quero dizer o seguinte: O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais colocou esta questão e eu não podia deixar de pedir a palavra para a defesa da minha consideração, porque o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem o que se passa na freguesia de Riba de Ave e no concelho de Famalicão relativamente a esta questão é certamente que o Sr. Presidente não sabe, porque não dispõe de informação suficiente sobre o assunto, mas o Sr. Secretario de Estado sabe-o perfeitamente. Portanto, a alusão a uma questão destas é extremamente importante e põe em causa os meus objectivos e os do meu grupo parlamentar, ao colocar aqui todas as questões que, entendemos, não vão j de encontro à defesa dos interesses e dos legítimos direitos das populações.
Quero que fique aqui expresso que a questão de tal ordem que, numa primeira fase, o PS demitiu-se da assembleia de freguesia e, ultimamente, o próprio PSD também se demitiu por não, estar de acordo - tenho aqui documentos e comunicados do PSD local que o comprovem com a localização da estação de tratamento.
Assim sendo! Sr. Secretário de Estado, colocar o problema do modo como o fez é considerar a minha falta de honestidade por eu ter aqui levantado estas questões.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de dizer que o senhor não se referiu ao impacte ambiental que obrigava a um estudo e á auscultação das populações. A questão que aqui se coloca é a de saber se foi cumprida a lei, relativamente à elaboração de um estudo de impacte ambiental, e se foram auscultadas as populações. O que pretendia era que o Governo respondesse a estas questões. É que o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais afirmou várias vezes, em audiências que concedeu à população os autarquias, que a população seria ouvida. Mas não o foi, Sr. Secretario de listado!
As questões de fundo são estas, Sr. Secretário de Estado, e é a elas que gostaria que respondesse.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos - Naturais, para o que dispõe de três minutos.O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Deputado André Martins, julgo que a gravação da sessão vai comprovar, inequivocamente aquilo que eu disse. Comecei por dizer que conheço o suficiente da prática do Sr. Deputado para ler a certeza e estar seguro de que não
16 DE MAIO DE 1992 2073está a fazer esta intervenção por algum motivo de aproveitamento. Julgo que isto não ofende a honra de ninguém; pelo contrário, consideraria isto como um elogio! Mas, de qualquer modo, se isto o fere, deixe-me dizer-lhe o seguinte: estou inequivocamente convencido de que o Sr. Deputado não está a lazer isto para tirar algum tipo de dividendos políticos.
Mas há aqui uma outra questão fundamental, que é a seguinte: é que o problema do Vale do Ave - a quem ÍA mora naturalmente diz muito, e respeito isso, e às câmaras municipais diz também alguma coisa, dado que se trata de um problema de conjunto que a associação de municípios tem de resolver, mas a mim o problema nacional que se vive a este nível diz muito mais - o um beco sem saída, se não for enfrentado no quadro da legislação existente, insisto nisso, e no quadro de uma enorme sensatez e responsabilidade na análise destes processos. Se amanha tivermos o País incendiado de norte a sul, sempre que seja preciso localizar qualquer tipo de equipamento, pergunto como ó possível executar uma política ambiental, seja de responsabilidade municipal, seja de responsabilidade nacional. Na ponta das baionetas?!O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!O Orador: - Pergunto: isso não é uma responsabilidade de talos nós, Sr. Deputado?! E eu, como membro do Governo, posso permitir que um caso pontual assuma proporções de um caso nacional e deixar de me identificar com os órgãos legítimos, as autarquias, que têm competência para tomar a decisão e que a tomaram nos termos da lei!
Naturalmente que já não posso deixar de ter uma reacção mais forte e mais violenta, do ponto de vista pessoal, porque o Sr. Deputado não esteve na audiência que o Sr. Ministro concedeu e, portanto, não ouviu o que aí foi dito. E essa informação a que aludiu foi elaborada nesse momento. De facto, desconhecíamos que a DGQA (Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente) tivesse licenciado o anteprojecto, e quando o receitemos dissemos à associação de municípios: «se a lei justificar a discussão pública, será discutido publicamente». Simplesmente, o processo foi licenciado antes de entrar em vigor o decreto regulamentar sobre os estudos de impacte ambiental.
Mas alguém tem dúvidas de que a população tenha sido ouvida? Estamos aqui a brincar? Então a população fez manifestações e não foi ouvida?...
Neste momento registaram-se protestos de público presente nas galerias.O Sr. Presidente: - Agradeço que as pessoas presentes nas galerias guardem silêncio, sob pena de eu as mandar evacuar.
Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conclua, porque já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, o que quis dizer com isto foi que as populações tiveram oportunidade de, inequivocamente, manifestar a sua opinião contra. Isso é indubitável!
Neste momento voltaram a registar-se protestos de público presente nas galerias.O Sr. Presidente: - Peço aos agentes da autoridade que façam o favor de evacuar as galerias imediatamente.Pausa.Srs. Deputados, perante a impossibilidade de a galeria ser evacuada de imediato, interrompo a sessão por alguns minutos.Eram 11 horas e 40 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 11 horas e 45 minutos.Vamos passar à última pergunta da sessão de hoje, sobre a gravidade da situação em que se encontra a prestação de cuidados de saúde no distrito de Beja, que vai ser formulada pela Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem, pois, a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Saúde: Há precisamente um mês e meio tive oportunidade de falar com V. Ex.a, em Beja, tendo-lhe colocado algumas preocupações, ainda que a pressa, que origem as populações deste distrito no que diz respeito à saúde.
O Sr. Secretário de Estado disse-me que era conhecedor da situação, que linha informação bastante e que os problemas mais prementes estavam a ser resolvidos. No entanto, as questões têm-se agravado.
Nessa altura o meu grupo parlamentar leve oportunidade de formular uma pergunta, a que, hoje, V. Ex.a vem responder, porque tal não foi possível logo apôs esse encontro em Beja. De qualquer maneira, penso que nunca é lande para sermos esclarecidos quanto aos frutos que, ao longo deste tempo, a população do distrito de Beja lerá lido no que respeita a saúde.
Entretanto, a população tem-se manifestado e tem divulgado a situação da saúde das formas mais diversas, nomeadamente através das associações, das assembleias municipais, e das câmaras municipais e da Associação de Municípios do Distrito de Beja.
Vou agora recorrer a um documento, entregue aqui na Assembleia da República pela Associação de Municípios do Distrito de Beja, para poder colocar ao Sr. Secretário de Estado algumas questões.
A primeira diz respeito ao Serviço de Atendimento Permanente.
«A maioria dos centros de saúde do distrito não dispõe hoje de um Serviço de Atendimento Permanente (SAP), já que os mesmos encerram as mais diversas horas, como se untasse de um simples serviço administrativo.
Em vez de serviços de atendimento permanente, passámos a ler serviços de atendimento parcial, na qualidade e quantidade dos cuidados prestados.»
Outro grande problema é a «forçada redução do número de camas na generalidade dos centros de saúde, por falta de pessoal médico e outro pessoal técnico, o que leva a um aumento de permanência no Hospital de Beja e a um consequente prolongamento da lista de espera para operações e internamentos por falta de camas disponíveis.
As dívidas às farmácias, laboratórios de análises e outros fornecedores de bens e serviços começa a ser preocupante. A título de exemplo, refira-se a dívida do Hospital Distrital de Beja no tocante a água e luz e que ascende a dezenas de milhares de contos.
A insegurança no emprego por parle de alguns profissionais de saúde ó cada vez mais evidente.
Os enfermeiros, que antes exerciam a sua actividade sob o regime de tarefa e contrato, utilizam hoje os célebres re-
2074 I SÉRIE - NÚMERO 64cibos verdes, o que não lhes garante qualquer vínculo a entidade empregadora, apesar de - e voltamos a referir o exemplo do Hospital Distrital de Beja - só neste hospital lerem estado vagos 180 lugares de enfermagem no respectivo quadro de pessoal» e muitos tem saído para Almada, S. Francisco Xavier, Faro e Barreiro.
«Em Castro Verde, embora a situação se repila noutros concelhos, existem utentes sem médico de família. Recorrem à urgência. A urgência manda-os para trás. Aos poucos módicos presentes não é humanamente possível fazer mais. É o mendigar de uma consulta.
No concelho de Ourique, atravessado por uma via com um dos maiores índices de sinistralidade do País [...]» - e lembro que só em 1990 foram feitas 26 autópsias em Ourique -, «[...] que certamente será maior com o fluxo de tráfego durante o período balnear, o Serviço de Atendimento Permanente encerra as 20 horas.
Recorde-se que durante o próximo Verão o trânsito aumentará assustadoramente com a realização da EXPO 92 e dos Jogos Olímpicos» - neste caso concreto, julgo que haverá da vossa parte alguma resposta, mesmo que noutros casos não haja.
«Ainda neste concelho os doentes da zona de Santana da Serra tem muitas vezes de viajai" 140 km até chegar ao Hospital Distrital de Beja, passando, no entanto, por dois centros de saúde de Ourique e Castro Verde.»O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou concluir já, Sr. Presidente.
«As questões burocráticas levam a que muitas corporações de bombeiros tenham de efectuar centenas de quilómetros com utentes em estado preocupante, porque, entretanto, é necessário mais um papel.
Nos concelhos maiores, como Mértola e Odemira, essa situação é dramática. No concelho de Mértola o Centro de Saúde está dotado de quatro médicos para uma população de 10 000 habitantes.»
Sr. Secretário de Estado, as perguntas que quero fazer-lhe estão feitas desde já. No entanto, sublinho: o que é que tem para nos dizer no que respeita a médicos, enfermeiros, quadros de pessoal, serviços de atendimento e seu horário, bem como relativamente a outras questões que poderão ser levantadas durante o debate.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Martins Nunes): - Sr.a Deputada, efectivamente, há cerca de um mês, estivemos juntos no distrito de Beja, o que significa que o Governo e o Ministério da Saúde estão muito alentos aos problemas de todo o País e também do distrito.
O problema deste distrito, que, na altura, foi falado, prendia-se com a saída pontual de alguns médicos por terem concorrido para outros locais do País. Nós não tínhamos e hoje também não lemos processo de impedir que as pessoas saiam, através de concurso, de uns locais para outros. A única possibilidade que tínhamos - e foi o que fizémos foi abrir, de imediato, concurso para que esses lugares fossem preenchidos. Como a Sr.a Deputada sabe, neste momento está a decorrer um concurso para o preenchimento de 12 vagas nessa região.
Falou sobre o drama - situação dramática, segundo a sua expressão - do distrito de Beja, mas alguma coisa está errada em relação ao que se passa entre o Partido Comunista e a CDU de Beja, exactamente porque não pensam da mesma maneira. Ou a CDU já não é o Partido Comunista ou o Partido Comunista já não é a CDU. A esse respeito, quero apenas lembrar-lhe aqui uma moção aprovada pelo grupo da CDU de Beja que, sobre, índices de mortalidade infantil e de esperança de vida à nascença, diz o seguinte: «Beja tem, exactamente, o menor índice de mortalidade infantil do País, que é de 5,6 %». E não se pode dizer que é uma razão apenas do distrito de Beja, porque em 1985-1986 a mortalidade infantil em Beja era de 20,6 %, o que significa que as estruturas de saúde e de cuidados de saúde primários estão a funcionar bem no distrito de Beja, excepto no que diz respeito aos últimos dois ou três meses em que, pontualmente, houve falta de alguns médicos para o que, rapidamente, promovemos concursos.
A moção atrás referida do grupo da CDU de Beja diz que «tais índices,. comparados com os dos outros distritos do País e até com o dos outros países, permitem traçar um panorama que muitas outras regiões gostariam de poder apresentar». Mas essa moção diz ainda «qual a quota-parte que cabe às autarquias nestes números de sucesso?». Portanto, fala aqui em sucesso. Com isto, quero dizer que as próprias autarquias, elas próprias, querem tomar parte neste sucesso e, efectivamente, também lhes cabe uma quota-parte. Mas o mesmo já não diria da capacidade, por parle de algumas autarquias, de captar os médicos e de lhes criar condições por forma a que eles aí se fixem.
Aconselho a Sr.a Deputada a visitar, por exemplo, um concelho do mesmo tipo dos concelhos do distrito de Beja, que é o concelho de Avis, e tentar saber porque é que aí se lixam médicos e porque é que nesse concelho os médicos são acarinhados de uma fornia tal que acabam por querer ficar permanentemente lei.
Sobre Ourique quero dizer que, conforme tinha prometido e conforme linha dito na aluíra, traçámos o seguinte plano: Ourique tem, neste momento, sete ambulâncias, Sr.a Deputada! Sete ambulâncias!... E mais: a partir do dia 15 de Junho, integrado num programa de Verão, Ourique vai ter uma ambulância medicalizada e o SAP de Ourique e de Castro Verde vão estar abertos 24 horas por dia.
Por outro lado, Ourique não fica a 60 km de Beja, no sentido que a Sr.a Deputada referiu, fica a vinte minutos do SAP mais próximo que, como sabe, é o de Odemira que fica a cerca de 30 km.
A Sr.a Deputada falou também na lista de espera do Hospital de Beja. Tenho aqui um relatório desse hospital e posso informá-la de que, por exemplo, no que respeita a situações oncológicas e graves, a lista de espera é de zero dias. Zero dias, Sr.a Deputada! E mais: em relação aos pedidos de internamento para especialidades como cardiologia e cirurgia, os doentes que fizeram as suas marcações em 27 de Abril tiveram consulta a 14 de Maio, em situações não urgentes, porque todas as situações urgentes são resolvidas. Então, pergunto: esperar um mês por uma consulta de especialidade que não é uma situação urgente é uma situação dramática?
Além disso, também quero referir o que a ARS tem feito e o que vai fazer em alguns programas de execução corrente. Falo-lhe no Programa Materno-Infantil que, como sabe, está perfeitamente implementado no distrito de Beja, no planeamento familiar, na saúde oral, na saúde escolar, no programa de diabetes e no programa de tuberculose.
Posso-lhe dizer que no Alentejo, em lermos de tuberculose, nos últimos quatro anos, baixou substancialmente quer a incidência para primeiros casos quer o número de reincidência de doentes tuberculosos. E perspectiva-se
16 DE MAIO DE 1992 2075mesmo, neste programa, uma laxa de incidência inferior a 25/1000 e uma taxa de prevalência inferior a 15/1000.
Isto só para dizer à Sr.a Deputada que se, por um lado, pontualmente, neste momento, tivemos alguma dificuldade em colocar alguns médicos no distrito de Beja, porque eles saíram numa opção livre que não temos possibilidade de coarctar, por outro, tomamos imediatamente iodas as medidas necessárias para que, rapidamente, fossem abertos concursos - e já estilo abertos- a fim de os médicos poderem ir para aquele distrito.
Queremos, como sabe, uma cobertura integra do País, mas, muitas vezes, os índices e os ratios que se referem de 1/1500 ou 1/2000 suo apenas um instrumento para um objectivo. Estes índices que são muito bons a nível do distrito de Beja e pode contar com o empenhamento do Governo em todos estes programas, pois Beja à, certamente, um distrito que, devido à dispersão da população, (em condicionantes e aspectos particulares que temos em atenção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ficou para mim mais claro porque é que só hoje o Sr. Secretário de listado veio responder a questão da saúde no distrito de Beja. Ficou à espera de abrir os concursos para dizer que ia haver 11 vagas, para ter resposta rápida para algumas especialidades e dizer que a resposta, para os doentes, é de um mês, o que deve acontecer só agora e por encomenda porque os meus próprios pais têm esperado seis meses e mais! Eles tem ido marcar consultas e tem-lhes sido dito «agora não marcamos mais consultas, venham cá daqui a três meses» ou «venham cá no início do próximo ano»! Sr. Secretário de listado, quanto a este aspecto estamos conversados! I lá grandes dificuldades...
Depois, V. Ex.a põe em dúvida se o PCP ainda faz parte da CDU. Não precisa de ter essas dúvidas, pois isso vem largamente noticiado nos jornais, a comunicação social tem-no veiculado e nós assumimo-nos como parte integrante da CDU! Conheço a moção, o Sr. Secretário de listado leu aquilo que quis, não leu aquilo que não quis, é evidénte!... Mas, Sr. Secretário de Estado, essa história da mortalidade infantil no distrito de Beja recorda-me uma anedota que lhe vou contar: numa corta escola do concelho de Mértola havia dois alunos e houve um ano escolar em que os dois alunos reprovaram. Houve 100 % de insucesso escolar. No ano seguinte, os meninos voltaram á escola e passaram. Houve 100 % de sucesso escolar!
Sr. Secretário de Estado, como é que não se nascendo no distrito de Beja há mortalidade infantil?!Risos.Está-se a rir, Sr. Secretário de Estado, é verdade! É verdade! E se não veja-se: o argumento para que não haja maternidade em Odemira ó o de que o número de nascituros não o justifica. Porque é que não há em Moura? Exactamente pelo mesmo motivo! Porém, sabe-se que só um bombeiro assistiu a 40 partos desde o concelho de Odemira até Beja! Como é que se justifica?
Não me venha o Sr. Secretário de Estado dizer que o nascimento numa ambulância, sem o mínimo de condições e assistido por um bombeiro, é feito em boas circunstâncias! As crianças não morrem porque não tem que morrer!
Sr. Secretário de Estado, qualquer dia V. Ex.a vem a esta Câmara dizer que não é possível haver maternidade em Beja porque o ratio não justifica que Beja tenha maternidade. E isto deve-se a uma política de desenvolvimento que tem criado as maiores assimetrias, de que o distrito de Beja é uma grande vítima.
Quanto a essa história da mortalidade infantil e de aparecermos aí como grandes beneficiários da saúde infantil, Sr. Secretário de Estado, por favor!... Lá que isso se diga em certas revistas que não tem o mínimo de relevo, que mesmo assim têm, porque de qualquer modo referem que estas coisas acontecem, ainda se admite, mas realmente não há por onde ir buscar as tais conclusões acerca da mortalidade infantil!
Mas, Sr. Secretário de Estado, como é que se resolve esta questão: o concelho de Mértola tem 4 médicos, 130 povoações com 1200 km de área e tem 14 postos médicos fechados. E sabe, Sr. Secretário de listado, qual foi o subsídio que a Câmara Municipal de Mértola teve de dar no ano passado para lazer os funerais das pessoas que morrem fora da sua temi, porque tem de ir para longe para serem internados, já que aí não tem internamento? Foram 600 contos! Com certeza que faltava muito mais dinheiro, mas foi o que a Câmara pôde dar. Mas isto é o exemplo da Câmara Municipal de Mértola e podia dar-lhe o de outras.
Sr. Secretário de Estado, conheço bem o que se passa no distrito; V. Ex.a conhece mais os números do distrito. É bom que lá vá.
Em relação a Castro Verde, fiquei satisfeita com a abertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) nos próximos meses, de modo a haver um atendimento que, esperemos, dê resposta real aos problemas que se colocam nos tempos que aí vêm, ou seja, que esse plano, com as sele ambulâncias e com o serviço instalado em Ourique e Castro Verde, venha a dar bons resultados.
Deixe-me é que lhe diga, Sr. Secretário de Estado, que esta história de os doentes não terem de ir para Beja e os doentes de Ourique irem para Odemira é uma grande história. A Assembleia Municipal de Odemira convidou V. Ex.a a ir lá verificar as condições em que se encontra o Centro de Saúde de Odemira, que não é um centro de saúde, mas um centro de doença, onde as baratas anilam por todo o lado e onde não há o mínimo de condições de higiene. Esse centro de saúde já deveria estar fechado há imenso tempo.
Sr. Secretário de Estado, não embrulhemos o assunto em papel dourado e fita cor-de-rosa, porque realmente não é isso que os Portugueses esperam, muito menos os Alentejanos, que não se contentam com a abertura de grandes hospitais de fachada e grandes obras de inauguração e sentem na pele as dificuldades pelo facto de terem de se deslocai das aldeias, quase isoladas. Tanto os bombeiros como os funcionários das câmaras municipais tem de ir lá buscá-los para que eles possam vir a uma consulta, mas muitas vezes chegam lá e já não apanham nenhum médico de serviço.
Sr. Secretário de Estado, a saúde no distrito de Beja não pode ser estudada em Lisboa. Mandem para lá equipas como deve ser que tenham em atenção não só os problemas técnicos, mas, acima de tudo, os problemas humanos!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de listado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol, quero dizer-lhe, sobre a questão da mortalidade infantil, que se passa exactamente o contrário do que a Sr.a Deputada referiu. Os números são
2076 I SÉRIE - NÚMERO 64tanto mais expressivos quanto menor é o número de partos da região, porque tais números não são números electivos, mas números proporcionais à natalidade e, assim, dependentes da fecundidade. Como a Sr.a Deputada sabe, quanto menor é o número de partos e nascimentos, qualquer morte tem um significado muito maior do que aquele que teria se ocorresse num universo mais vasto.
Quanto à questão da maternidade de Beja, estive há 15 dias no Alentejo, exactamente numa reunião em que estiveram a trabalhar as unidades coordenadoras funcionais, nomeadamente a Unidade Coordenadora Funcional de Beja. É evidente que se neste momento temos uma Unidade Coordenadora Funcional de Beja para a política materno-infantil, é para perdurar, para continuar. A Sr.a Deputada não tem nenhum indicador de que haja qualquer desvio neste pensamento e nesta linha de actuação.
Disse a Sr.a Deputada, por outro lado, que havia muitos centros fechados. Quero dizer-lhe que em 1985 só estavam abertos, no distrito de Beja, dois serviços de atendimento: os de Moura e Odemira. Os outros estavam fechados na maior parte dos dias. Podemos até dizer que foi exactamente a partir de 1985 que foram abertos diversos SAP e extensões de serviços. Temos é de estabelecer o equilíbrio entre o que é possível e o que é desejável. Estes meios, como disse há pouco, só servem para atingir objectivos.
Como referi, o distrito de Beja é um distrito com uma população muito dispersa e com especificações próprias. Não podemos dispersar recursos na saúde por uma população se tais recursos não forem muito bem medidos, adequados e postos ao serviço das populações. E isso que queremos fazer. Foi por isso que uma das minhas primeiras visitas foi ao distrito de Beja e que me desloquei também ao distrito de Évora.
Julgo, Sr.a Deputada, que consegui dar resposta a algumas das suas preocupações, que lambem são minhas e de todos nós. Este debate não foi adiado e preparado para esta altura com o intuito de eu lhe dizer que o SAP começa a funcionar, mas, simplesmente, porque nessa altura eu estava em visita oficial programada ao distrito de Castelo Branco. Foi exactamente por estar em Castelo Branco que não pude comparecer aqui nesse dia.
O mencionado programa de Verão para o Alentejo é um programa que, de resto, também já sucedeu no ano passado. No ano passado houve também esse programa para o distrito de Beja, sobretudo na via que comunica Lisboa com o Algarve. Este ano reforçámos esses meios com uma ambulância medicalizada e também através de uma maior vigilância do excesso de velocidade, que constitui a grande causa dos acidentes no distrito de Beja.
No que respeita ao número indicado pela Sr.a Deputada, de 20 autópsias em Ourique no período de Verão,...A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - 26!O Orador: -... os dados de que disponho apontam para 9 e não para 20.
Não podemos é avaliar os índices de saúde pelo número de pessoas que morrem. Devemos, sim, avaliar os índices de saúde pelos índices que são reais, como os da mortalidade infantil e da esperança de vida à nascença. A Sr.a Deputada sabe que o distrito de Beja tem a maior taxa de esperança de vida à nascença de todo o País, semelhante à da Grã-Bretanha?
Isso é muito importante! Isso significa que se eliminarmos algumas causas de mortalidade, e uma delas é o suicídio em algumas zonas, como por exemplo, a de Odemira, onde o número de pessoas que se suicida ultrapassa o todo nacional - aliás, vamos tomar medidas nesse sentido e esta reorganização da saúde mental tem a ver com isso, ou seja, aproximar o hospital da comunidade, dos clínicos gerais, fazer com que estes reforcem a sua formação em saúde mental -, se conseguirmos baixar esse índice e d das doenças cardiovasculares (que ainda hoje matam cerca do 50 % das pessoas no distinto de Beja), então conseguiremos, de certeza, aumentar ainda mais a esperança de vida em Beja, no Alentejo e em todo o Portugal.
Esta é, Srs. Deputados, a promessa que aqui fica feita!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois de violarmos largamente os tempos que haviam sido distribuídos para formularmos as perguntas e respondermos, está esgotada a ordem de trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária lerá lugar na terça-feira, as 15 horas, constando de período de antes da ordem do dia com declarações políticas e de um período de ordem do dia onde se apreciarão vários diplomas, tal como vem referido no folhetim Informativo n.o 61, oportunamente distribuído.
16 DE MAIO DE 1992 2077Eurico José de Figueiredo.
Manuel Rodrigues Queiró.A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 6$+IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 113$00 (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1099 Lisboa Codex