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30-(2)Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-RoméniaNos termos do a° 7 do artigo 2o da deliberação n.o4-PL/90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990, faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--Roménia elegeu, em 10 de Novembro de 1992, o respectivo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputado António Bacelar (PSD). Vice-presidentes:Deputado José Lello (PS). Deputado António Filipe (PCP).Secretários:Deputado Fernando Pereira Marques (PS). Deputado Rui Rio (PSD).Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1992.— O Presidente da Assembleia da República, Amónio Moreira Barbosa de Melo.II SÉRIE - C — NÚMERO 7Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-VenezuelaNos termos do n.° 7 do artigo 2°da dehberação n.°4-PU90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990, faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--Venezuela elegeu, em 3 de Novembro de 1992, o respectivo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputado Rui Gomes da Silva (PSD). Vice-presidentes:Deputado Rui Vieira (PS).Deputado Luís Manuel Geraldes (PSD).Secretários:Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP). Deputado Manuel Queiró (CDS).Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1992. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.A Divisão de Redacção da Assembleia da República.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 13S00 (IVA INCLUÍDO 5 %)Tuda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do '«Diário da República» e do "Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. K. P., Rua de I). Francisco Manuel de Melo. 5 — 1092 Lisboa Codex
29 DE MAIO DE 1993224-(3)tivos à integração nas categorias por aplicação do Decreto--Lei n.° 384-J3/85, de 30 de Setembro, face ã disparidade de datas de publicação das portarias que, em sua execução, alteraram os quadros dos organismos a que pertencia o pessoal abrangido por esse diploma.2 — A recomendação não foi aceite, invocando-se não se pretender a retroacção do pagamento dos vencimentos e não se considerar essa medida necessária em termos de antiguidade na categoria, face à contagem de tempo prevista no artigo 11.° (cópia anexa).3 — Recentemente, tive conhecimento, através de queixa recebida de que, em acórdão pronunciado em 12 de Junho de 1990 nos processos n.M 26 894, 26 895, 26 896, 26 897, 26 898, 26 899 e 26 900, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu, em relação a certos interessados que para ele recorreram, que a respectiva reclassificação, com base no Decreto-Lei n.° 384-B/85, seja automática e, por isso, retroactiva.4 — Face à criação desta nova disparidade, agora entre os abrangidos por este acórdão e os demais funcionários contemplados no Decrelo-Lei n." 384-B/85, entendo justificar-se regulamentação uniforme e retroactiva, por via legal, dos efeitos deste diploma, de modo a reparar as múltiplas situações de desigualdade existentes, geradoras de injustiças relativas, já relevadas pelo provedor de Justiça e agora agravadas com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo.Muito agradeço informação do seguimento que esta recomendação venha ter.2 de Outubro de 1992. — O Provedor de Justiça, José Menéres Pimentel.ANEXO IVMINISTÉRIO DA SAÚDEA S. Ex." o Provedor de Justiça: Recomendação sobre a aplicação do Decreto-Lei n.u 384-B/85, de 30 de Setembro.Informo V. Ex." de que o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 12 de Junho de 1990, invocado na recomendação em apreço, não afecta a posição do Ministério da Saúde quanto à aplicação do Decreto-Lei n.° 384-B/85.Com efeito, em termos de antiguidade, tal acórdão não veio proporcionar aos recorrentes uma situação mais favorável relativamente aos restantes técnicos de diagnóstico e terapêutica, já que para todos rege o artigo 11.", n.° 2, do diploma acima referido, que permite relevar o tempo de serviço na categoria que dá origem à transição.Salienta-se também o facto de o acórdão referido apenas abranger sete técnicos que se encontravam afectos a um serviço do Ministério do Emprego e da Segurança Social, não envolvendo, por isso, quaisquer modificações na situação funcional da esmagadora maioria destes profissionais, que, como se sabe, dependem de serviços do Ministério da Saúde.Lisboa, 12 de Novembro de 1992.—Arlindo de Carvalho.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85' iI IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.|| AVISOII Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais des-j;    tinados ao Diário da República desde que não tra-¡      gam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.----------------......PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6$50 + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o periodo da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 27$00IVA INCLÜÍD0 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
228II SÉRIE - C — NÚMERO 30ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA Divisão de Gestão FinanceiraConta de gerência Gerência desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992DÉBITO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
250II SÉRIE - C — NÚMERO 30"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO IIResposta do Conselho de Administração da Assembleia da RepúblicaNota. — Os n.~ 7.3 a 7.11 do RA referidos correspondem, especificamente, aos n.TM 6.1 a 6.5 do parecer do TC, modificado em confomú-dade com os resultados da audição contraditória das respoasáveis.Assunto: Projecto de parecer sobre a conta da Assembleia da República.Tendo presente e no melhor apreço o projecto de parecer sobre a conta da Assembleia da República, encarrega-me o Ex.ra° Presidente do Conselho de Administração de transmitir o seguinte:1 — 0 sentido construtivo do parecer, mesmo quando em presença de alguma pequena irregularidade, constitui um esüm\iío para os serviços úa Assembleia da República prosseguirem o esforço de aperfeiçoamento, reconhecidoe sublinhado pela equipa responsável pela análise apresentada. Nesta conformidade, merecer-nos-ão especial atenção e empenhamento as referências constantes dos n.°* 7.3 a 7.11, com ressalva do nosso entendimento relativo aos seguintes pontos:a) No que respeita ao n.° 7.7, b), e no que se reporta à aquisição de uma viatura sem autorização superior e sem cabimento prévio, importa esclarecer que se trata da substituição de uma viatura acidentada por outra da mesma marca e de modelo idêntico e pela qual a Assembleia da República pagou apenas a quantia de 469 438$, tendo cabido à companhia de seguros competente o pagamento de 3 000 000$, sendo embora uma parte respeitante à venda dos salvados, negociada também pela companhia seguradora.Junta-se, em anexo, documentação que dá nota do cuidado posto na condução do processo, in-
"VER DIÁRIO ORIGINAL"Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. avisoPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso. 6SS0+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sáo. respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 177S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Depósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25S00 (IVA INCLUÍDO5 %)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 10 de Setembro de 1993II Série-C — Número 37VI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOUnião Interparlameniar:Relatório da delegação portuguesa à 89.' Conferência da União Interparlameniar, que teve lugar em Nova Deli, entre os dias 12 e 17 de Abril de 1993 .........................     282Grupo Parlamentar do PSD:Aviso relativo a nomeação de dois adjuntos e de um consultor do Gabinete de Apoio......................................     28839111212
Sábado 17 de Outubro de 1992II Série-C — Número 1DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão ile Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas c Cix>peração:Relatório de actividades ila Comissão referente ao mêsde Setembro ile l')')2 ...................................................     2Comissão de Saúde:Relatórios meses do Novembro de 1091 a Julho de 1992..........     2Relatório de actividades- da Comissão referente ao mêsde Julho de 1992 ..........................................................     5Comissão de Agricultura e Mar:Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Junho, Julho e Setembro de 1992 ..............     5Petição li." 41/VI (1.*) (apresentada por Carlos Veríssimo Nogueira v outros, solicitando a restituição dos valores depositados em Moçambique antes da independência):Relatório e parecer da Comissão de Petições.................     6Substituição de deputados:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, doPS e do PCP....................................................................     0
17 DE OUTUBRO DE 1992Prorrogação do prazo da substituição do Sr. Deputado Oirlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Gaião Rodrigues (relatório 43 — 16 de Setembro a 15 de Outubro, inclusive), até ao dia 20 de Outubro corrente, inclusive;Nos termos do artigo 10", n." 1, alínea //), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):Prorrogação do prazo da substituição do Sr. Deputado Mário Manuel Videira Lopes (círculo eleitoral de Viseu) por José Eduardo Reis (relatório n.° 32—4 de Maio a 20 de Outubro, inclusive), até ao dia 30 de Outubro corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser7chamados ao exercício de Junções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitoras apresentadas a sufrágio pelos :dudidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 1992. — A Comissão: Alberto Marques de O. e Silva (PS), presidente — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD), vice-presidente — Alberto Monteiro Araújo (PSD) — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — Luís Filipe G. Pais Sousa (PSD) — Carlos Cardoso Lage (PS) — José Paulo Martins Casaca (PS) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — André Valente Martins (PEV).
DIÁRIOda Assembleia da República\ Depósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.I AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais des-i     tinados ao Diário da República desde que não tra-,    gam aposta a competente ordem de publicação, ,|     assinada e autenticada com selo branco.portepago 1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; í preço por linha de anúncio, 178$ +IVA. 12 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de     ' Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legis-     ] latura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.      1PREÇO DESTE NÚMERO 50S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993II Série-C — Número 39VI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIODespacho do Presidente da Assembleia da República:De exoneração de um adjunto do Gabinete de Apoio...292Comissões:Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias:Regulamento..................................................................     292Comissão de Adnürustração do Território, Equipamento Social. Poder Local e Ambiente:Regulamento..................................................................     296Comissão de Saúde:Regulamento..................................................................      299Mandato de Deputado:Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados do PCP.......................................................     301Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do CDS-PP:Aviso relativo ã nomeação do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio........................................................     302Grupo Parlamentar de Os Verdes:Aviso relativo à nomeação do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio........................................................     302Gabinete de Apoio do Deputado Independente Raul Castro:Aviso relativo à nomeação do respectivo quadro de pessoa/     302
24Il SÉRIE -C — NÚMERO 6Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Outubro de 1992.1 — Reuniões:A Comissão reuniu nos dias 8, 14, 15. 21, 28 e 29 de Oulubro.2 — Viagens oficiais:O presidente da Comissão acompanhou o Sr. Presidente da República na sua viagem de Estado, à Turquia, que decorreu de 21 a 26 de Outubro.3 — Reuniões com membros do Governo:3.1 —No dia 14 de Oulubro, a Comissão efectuou uma reunião de trabalho conjunta com a Comissão de AssuntosEuropeus, com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para troca de impressões sobre o Conselho Europeu de Birmingham.4 — Audiências:4.1 —Nos dias 2 e 9 de Outubro, o presidente da Comissão concedeu audiências aos embaixadores da Dinamarca e da Inglaterra, respectivamente.4.2 — No dia 15 de Outubro, uma delegação da Comissão ouviu em audiência a secretária-geral do Sindicado dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.5 — Propostas de resolução:Foram debatidos e aprovados na Comissão os relatórios dos seguintes diplomas:Proposta de resolução n.u 12/VI — Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento;Proposta de resolução n.° 13/VI — Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos;Proposta de resolução n.° 14/VI — Protocolo de Alterações á Carta Social Europeia;Proposta de resolução n.° 15/VI— Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento.6 — Expediente:Deu entrada na Comissão diverso expediente, ao qual foi dado o seguimento apropriado.Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 1992. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.A Divisão de Redacção da Assembleia da República.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85í    IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOj¡ Por ordem superior e para constar, comunicais -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tra-i' gam aposta a competente ordem de publicação, '      assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$+IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 13S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
116-(2)II SÉRIE-C — NÚMERO 13Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-CubaNos termos do n.° 7 do artigo 2.° da deliberação n.° 4--PL/90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2* serie-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990, faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--Cuba elegeu, em 12 de Janeiro de 1993, o respecüvo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputado Miguel Urbano Rodrigues(PCP). Vice-presidentes:Deputado António Campos (PS). Deputada Isabel de Castro (PEV).Secretários:Deputado Pedro Roseta (PSD). Deputado Luís Geraldes (PSD).Lisboa, 13 de Janeiro de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-NicaraguaNos termos do n.° 7 do artigo 2.° da deliberação n.° 4--PL/90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2: série-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990, faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--Nicarágua elegeu, em 14 de Janeiro de 1993, o respectivo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputado Lino de Carvalho (PCP). Vice-presidentes:Deputado Oliveira e Silva (PS). Deputada Manuela Aguiar (PSD).Secretários:Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP). Deputado Luís Geraldes (PSD).Lisboa, 14 de Janeiro de 1993. —O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DIÁRIOda Assembleia da Rapública Depósito legal n° 8819/85IMPRENSA NACIÓN AL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO!Por ordem superior e para constar, comunica-i| -se que não serão aceites quaisquer originais des-!j tinados ao Diário da República desde que não tra-i¡ gam aposta a competente ordem de publicação, 11     assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 —Preço de página para venda avulso, 6S50 + IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 14S00 iVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
6 DE MARÇO DE 1993162-(3)2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2." série do Diário da Assembleia da República.Artigo 6oLegislação supletivaEm tudo o que não estiver previsto neste Estatuto apli-car-se-á o disposto na deliberação da Assembleia daRepública que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.Nota. — A lista de membros será publicada oportunamente.A Divisão de Redacção da Assembleia da República.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 88I9/S5IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6$50+IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias ã data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 27S00 (IVA INCLUÍDO5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
220-(2)II SÉRIE-C — NÚMERO 27Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-IrlandaNos termos do n.° 7 do artigo 2." da Deliberação n.° 4--PL/90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990, faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-- Irlanda elegeu, em 13 de Maio de 1993, o respectivo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputada Edite Estrela (PS). Vice-presidentes:Deputado Pedro Campilho (PSD). Deputado José Sócrates (PS).Vogais:Deputado Adérito Campos (PSD). Deputado Rui Vieira (PS). Deputado Nogueira de Brito (CDS).Lisboa, 14 de Maio de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino da TailândiaNos termos do n.° 7 do artigo 2." da Deliberação n.° 4--PL/90, publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-A, n.° 90, de 20 de Junho de 1990, faz-se público que o plenário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--Reino da Tailândia elegeu, em 6 de Maio de 1993, o respectivo conselho directivo, que tem a seguinte composição:Presidente — Deputado Luís Manuel Geraldes (PSD). Vice-presidentes:Deputado António Sousa Lara (PSD). Deputado José Manuel Maia (PCP).Secretários:Deputado João Matos (PSD). Deputado Vítor Caio Roque (PS).Lisboa, 6 de Maio de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDeposito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.! aviso¡1 Por ordem superior e para constar, comunica-( -se que não serão aceites quaisquer originais des-I tinados ao Diário da República desde que não tra-j| gam aposta a competente ordem de publicação,!i assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6S50 + 1VA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 14S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 28 de Novembro de 1992II Série-C — Número 8DIÁRIOda Assembleia da araepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUPLEMENTOSUMÁRIOPetiçãcs [n- 109/VI (1.'), 128/VI l.") e 136/VI (l.-)]:N.° 109/VI (1") — Apresentada por Rodrigo Jorge de Moctezuma Seabra Pinto Leite, reclamando contra o teor da alínea b) do artigo 288.° da Constituição............................   34-(2)N.° 128/VI (1.*) — Apresentada pelo Centro dc Animação Cultural do Concelho de Esposende — Espaço Livre, solicitanto que a Assembleia da República tome medidas no sentido de serem criadas as meios e instrumentos necessários ao desenvolvimento do concelho de Esposende sem a destruição do equilíbrio biofísico da paisagem...................   34-(3)N.° 136/VI (1.*) — Apresentada pela Associação de Professores Provisórios com Habilitação Científica, solicitando que a Assembleia da República discuta a situação dos professores provisórios com habilitação cientifica não abrangidas pelo Despacho n.° 269/ME/91...........................   34-(3)
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6S + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósiio legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTEPAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6S50 + IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ào preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 669S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6$50+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 41S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 13 de Março de 1993II Sér¡e-C — Número 20o d A m o ©é Âiwliii la Épifea■VI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades da Comissão referente ao mêsde Fevereiro de 1993 ....................................................     164Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório de actividades da Comissão referente ao mêsde Fevereiro de 1993 ....................................................      164Comissão de Saúde:Relatório de actividades da Comissão referente ao mêsde Fevereiro de 1993 ....................................................      164Petições In- 289/V (4.*) e 42/VI (l.1), 977VI (1.") e 111/ VI (!.•)]:N.° 289/V (4.") (Apresentada pela Comissão Central de Trabalhadores da Rodoviária Nacional, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de garantir o respeito da Constituição da República nos processos de privatização de empresas do sector empresarial do Estado):Relatório final da Comissão de Petições.....................     165N.° 42/V1 (1.*) (Apresentada pela Liga para a Protecção da Natureza e pela QUERCUS, solicitando que sejadecretada uma moratória, com efeito imediato, sobre a aprovação de quaisquer empreendimentos turísticos e loteamentos fora das áreas urbanas, obras costeiras, projectas de agricultura, pecuária, etc, até ã aprovação do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina:Parecer da Comissão de Petições.................................     165N.° 97/VI (1.*) (Apresentada por Rogério Mestre Gonçalves e outros, solicitando a apreciação, pela Assembleia da República, da situação da mina de São Domingos, no concelho de Mértola):Relatório final da Comissão de Petições......................     165N.° 111/VI (1.*) (Apresentada pela bastonária da Ordem dos Advogados, Maria de Jesus Brito L. M. Serra Lopes, e outros, considerando ilegal transformar o advogado em contribuinte económico do IVA e propondo que as isenções passam ser restauradas tendo como finalidade uma maior facilidade do acesso à justiça por parte das cidadãos):Relatório final da Comissão de Peúções.....................      166Grupo Parlamentar do PSD:Aviso relativo à exoneração de uma secretária e de nomeação de um adjunto do Gabinete de Apoio............      166
Quínta-Feira, 20 de Maio de 1993II Série-C — Número 27DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOComposição das Subcomissões da Toxicodependência, da SIDA e da Qualidade de Vida e respectivas presidências    215Declaração do Presidente da Assembleia da República:De extinção da Alta Autoridade contra a Corrupção.....     214Comissões*.Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades referente ao mês de Abril de 1993    214Comissão de Economia, Finanças e Plano:Composição das Subcomissões das Contas Públicas, de Comércio e Turismo e de Indústria e Energia e respectivas presidências.....................................................    214Comissão de Saúde:Comissão de Trabalho. Segurança Social e Família:Composição das Subcomissões da Segurança Social eda Família c respectivas presidências.........................     215.Comissão de Assuntos Europeus:Relatório sobre a VIII COS AC...................................     216Mandato de deputado:Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do CDS...................................     219Rectificação:Ao n.024, de 15 de Abril de 1993.................................     219
20 DE MAIO DE 1993215João Eduardo Dias Madeira Gouveia (PSD).Manuel da Silva Azevedo (PSD).Olinto Henrique da Cruz Ravara (PSD).Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).Guilherme Valdemar P. de Oliveira Martins (PS).Luís Filipe Marques Amado (PS).António Bernardo A. da Gama Lobo Xavier (CDS).Suplentes:Francisco Antunes da Silva (PSD). Hilário Torres Azevedo Marques (PSD). Manuel Castro de Almeida (PSD). António Domingues de Azevedo (PS). Helena de Melo Torres Marques (PS).Comissão de SaúdeAo abrigo do artigo 35.°, n.°4, do Regimento da Assembleia da República comunico a V. Ex.* a composição das Subcomissões da Toxicodependência, da SIDA e da Qualidade de Vida:Subcomissão da ToxicodependênciaJorge Paulo Roque da Cunha (PSD), presidente. Ema Maria Leite Loia Paulista (PSD). Maria de Lurdes B. Póvoa P. Costa (PSD). Alberto da Silva Cardoso (PS). Apolónia Maria A. Pereira Teixeira (PCP).ANEXO IISubcomissão de Comércio e TurismoEfectivos:Presidente — António Bernardo A. da Gama Lobo Xavier (CDS).Alberto Monteiro Araújo (PSD). António Carvalho Martins (PSD). António Joaquim Correia Vairinhos (PSD). Carlos Manuel Duarte de Oliveira (PSD). Manuel de Lima Amorim (PSD). António Carlos Ribeiro Campos (PS). José Paulo Martins Casaca (PS). Lino António Marques de Carvalho (PCP).Suplentes:Francisco Antunes da Silva (PSD). Hilário Torres Azevedo Marques (PSD). Manuel Castro de Almeida (PSD). Joaquim Dias da Silva Pinto (PS). Manuel António dos Santos (PS).Subcomissão da SIDAAntónio da Silva Bacelar (PSD), presidente.Ema Maria Leite Loia Paulista (PSD).Maria da Conceição V. de C. Pereira (PSD).Joaquim Vilela de Araújo (PSD).Joel Eduardo Hasse Ferreira (PS).José Manuel O. Gameiro dos Santos (PS).Apolónia Maria A. Pereira Teixeira (PCP).Subcomissão da Qualidade de VidaJoão Rui Gaspar de Almeida (PS), presidente. Adão José Fonseca Silva (PSD). António Manuel Fernandes Alves (PSD). Maria da Conceição Figueira Rodrigues (PSD). Eurico José de Carvalho Figueiredo (PS). Luís Carlos Martins Peixoto (PCP).O Presidente da Comissão, José Macário Correia.ANEXO III Subcomissão de Indústria e EnergiaEfectivos:Presidente — Rui Fernando da Silva Rio (PSD).Alvaro Roque de P. Bissaia Barreto (PSD).Carlos Miguel de V. Pinheiro de Oliveira (PSD).Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos (PSD).Joaquim Dias da Silva Pinto (PS).José Rodrigues Pereira dos Penedos (PS).Lino António Marques de Carvalho (PCP).António Bernardo A. da Gama Lobo Xavier (CDS).Suplentes:Francisco Antunes da Silva (PSD). Hilário Torres Azevedo Marques (PSD). Manuel Castro de Almeida (PSD). António Domingues de Azevedo (PS). Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).Comissão de Trabalho, Segurança Social e FamíliaEm referência ao ofício n.° 390/GAB/93, cumpre-me informar V. Ex.* da composição das subcomissões constituídas nesta Comissão:Subcomissão da Segurança SocialBranco Malveira (PSD), presidente.Abílio Silva (PSD).Maria de Lurdes Costa (PSD).Rui Vieira (PS).Arménio Carlos (PCP).Subcomissão da FamíliaJosé Eduardo Reis (PS), presidente. José Reis (PS). Virgílio Carneiro (PSD).
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85imprensa nacional-casa da moeda, e, p.avisoPor ordem superior e para constar, comunicare que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso. 6$S0+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 55$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legai n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAl-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6S50+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NUMERO 27S00 (IVA INCLUIDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 27 de Fevereiro de 1993 l-II Série-C — Número 18o d A m o ©i âiiiiliii é lipilieii_VI LEGISLATURA2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMARIOAudição parlamentar n.° ll/VI:Sobre o processo de privatização das matadouros da Rede Nacional de Abate............................................................      144Petições [n.- 50/VI (1.*), S7/VI (1."), 64/VI (1.-), 85/VI (I.-), 103/VI (1.') e 1 IO/VI (1.-)]:N." SOrVl (I.*) (Apresentada por Carlos Alfredo Machado Ogèa e outros, solicitando intervenção superior que ponha definitivamente fim às constantes tentativas ile transformação em área habitacional da praceta definida no loteamento n.° 807/59, entregue na Urbanização da Câmara de Sintra):Relatório e parecer da Comissão de Petições ............      144N." 57/V1 (1.*) [Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armada.1! (EFFA), solicitando que a Assembleia da República se pronuncie sobre a reestruturação dos EFFA no que concerne à garantia dos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores, bem como à defesa e dinamização dos mesmos]:Relatório final da Comissão de Petições....................     145N." 64/VI (1.*) (Apresentada por Luís Manuel Gouveia Neto Mendes, solicitando a reposição da linha ferroviária do Dão):Parecer da Comissão de Petições................................      145N.u 85/VI (1.*) (Apresentada por Joaquim Gil Sousa Piló, solicitando uni inquérito por forma a apurar as causas de afunilamento do navio Bolama e determinar as responsabilidades inerentes):Relatório final e parecer da Conussão de Petições ...       145N." 103/VI (1.') (Apresentada pela Federação Nacional dos .Sindicatos da Função Pública, solicitando a adopção de medidas legislativas, administrativas e fiscalizadoras que contribuam activamente para a crescente melhoria do sistema educativo em Portugal):Relatório final da Comissão de Petições....................      145N." HO/VI (1.*) (Aprcsenlada por José Vicente Bernardino Simões Gonçalves e outfos, solicitando a tomada de medidas urgentes para os graves problemas económicos c sociais que afectam as empresas principais do concelho de Tomar, as respectivas trabalhadores e população em geral):Relatório final da Conussão de Petições....................      145Substituirão de Deputado:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do PS...........      146Pessoal da Assembleia da República:Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de operador de sistemas de 1 .* classe............................................................................      146J
Terça-feira, 15 de Dezembro de 1992II Série -C — Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)4o SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 27 de Novembro de 1992Pelas 10 horas e 35 minutos, o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano (Manuel dos Santos) declarou aberta a reunião, prosseguindo o debate, na especialidade, das propostas de lei n." 3 (S/V/ (Grandes Opções do Plano para 1993) e 37/V1 (Orçamento do Estado para 1993).Sobre o orçamento do Ministério da Saúde usaram da palavra, além do Sr. Ministro (Arlindo de Carvalho) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Pires) e Adjunta e do Orçamento (Manuela Leite), os Srs. Deputailos Macário Correia (PSD), Joel Hasse Ferreira e Eurico Figueiredo (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Luis Peixoto (PCP), António Bacelar e Jorge Paulo Cunha (PSD), José MAntónio Maninho (PS), Fernando Andrade (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Luís Capoulas Santos e José Reis (PS) e Macário Correia (PSD).Sobre o orçamento da Ministério dos Negócios Estrangeiros intervieram, além do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto (Domingos Jerónimo), os Srs. Deputados Manuel Silva Azevedo (PSD), Marques da Costa (PS). Octávio Teixeira (PCP). Isilda Martins (PSD), Carlos Luís e Helena Torres Marques (PS).Sobre o orçamento do Mirúslério da Defesa Nacional usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados José Lello (PS), Manuel Silva Azevedo (PSD), Marques Júnior (PS), João Amaral (PCP) e André Martins (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 10 minutos.
84-(182)II SÉRIE -C —NÚMERO 10A Sr.* Presidente (Helena Torres Marques): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, se o Sr. Ministro permitir.O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: —Com certeza!0 Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Ministro, é só para dizer que as áreas protegidas que foram referidas são as serras da Arrábida e da Malcata.A Sr.* Presidente (Helena Torres Marques): — Queracrescentar alguma coisa, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: —Em que dia? Quando? Como? Que exercício, Sr. Deputado?A Sr." Presidente (Helena Tones Marques): — Srs. Deputados, parece-me que este assunto pode vir a ser tratado na Comissão de Defesa Nacional.Queria agradecer a presença, nesta Comissão, do Sr. Ministro da Defesa Nacional, do Sr. Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa, da Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, obviamente, pois desde segunda-feira até ao fim da tarde de hoje tem estador«rmanenieinente connosco, dos técnicos da Divisão deSecretariado às Comissões, dos técnicos da Divisão de Redacção e de todos os Srs. Deputados presentes.Aproveito para lembrar que na próxima quarta-feira, dia 2 de Dezembro, voltaremos a reunir, às 10 horas, com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, às 15 horas, com o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, às 17 horas, com o Sr. Ministro da Justiça e, às 18 horas, com o Sr. Secretário de Estado da Juventude.Está encerrada a reunião.Eram 19 horas e 10 minutos. A Divisão de Redacção da Assembleia da República.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal. n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONALCASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6S + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 315S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 22 de Dezembro de 1992II Série -C — Número 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Juventude:Relatório de actividades da Comissão referente ao aoode 1992..........................................................................      86Comissão de Equipamento Social:Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Outubro a Dezembro de 1992 ....................       87Grupo Parlamentar do PS:Aviso relativo à exoneração e nomeação de uma secretáriado Gabinete de Apoio.......................................................        87Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos às listas de classificação final de concursos internos condicionados de acessso às categorias de técnico superior de assuntos de economia, finanças e getão de 1 * ciasse e de secretário parlamentar de 1.' classe do quadro      87