PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Querem exemplos? Pois não se encontra nenhuma canção portuguesa entre as 20 músicas mais radiodifundidas em Portugal, em 2002! Quatro dos cinco discos mais vendidos até agora, em 2003, são cantados em português, o que traduz uma conjuntura verdadeiramente excepcional - um de autores brasileiros e os restantes de autores portugueses. Pois, mesmo assim, três desses quatro discos mais vendidos, neste momento, em Portugal não tinham qualquer trecho entre os 100 - 100, repito - mais tocados nas rádios portuguesas!O Sr. António Costa (PS): - Um escândalo!O Orador: - Para o Partido Socialista, a liberdade de programação é sagrada, mas não pode ser convertida em segregação ou censura da própria língua e cultura portuguesas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Urge arrepiar caminho, sob pena de ficar em causa o futuro da nossa criação, do nosso mercado discográfico e, até, a prazo, a autonomia de programação das nossas rádios.
O projecto que apresentamos propõe uma solução, uma solução equilibrada, razoável e adaptável à evolução das coisas; por isso, propomos uma banda de variação que deve ser ajustada em função, exactamente, da própria conjuntura do mercado e, como é natural, das programações. As obrigações específicas do serviço público são reforçadas (pela imposição de uma quota de 60%) e as particularidades dos serviços temáticos respeitadas.
Ao Governo é concedida a latitude suficiente para regular as quotas, entre o mínimo de 1/5 e o máximo de 2/5, isto é, entre 20% e 40%.
Também não se deixa em branco a questão sensível da difusão de novidades, obrigando a que uma certa quota dessa percentagem deva ser reservada a discos saídos há menos de 1 ano, nem se deixa em branco a questão sensível dos horários de difusão, obrigando a que, para efeitos de contabilização de quota, entrem apenas as músicas difundidas em horário diurno. A fiscalização do que propomos é possível e as sanções parecem-nos suficientemente dissuasoras.
O passo está dado. Não ignoramos que são precisos outros passos, no que toca à televisão, aos direitos conexos, à taxa do IVA, mas demos, hoje, este passo e já teremos feito o mais difícil, que é começar.
Vergílio Ferreira dizia que da nossa língua se vê o mar. O que simplesmente pedimos aos nossos amigos da rádio é que não sejam eles a erguer barreiras entre a língua que falamos e o mar futuro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque o resto, o resto farão os nossos artistas, a nossa língua, a nossa cultura - nossa, isto é, de todos nós.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, começo por saudar o tema da sua intervenção e dizer-lhe que a difusão de música portuguesa na rádio é um objectivo comungado e apoiado pelo PSD a 100%. Há, por isso, uma ideia que não passará, a de que o PS, tendo apostado na antecipação, é uma espécie de cavaleiro andante em defesa exclusiva dos compositores e intérpretes portugueses.Vozes do PS: - Não!O Orador: - A pressa até pode ter sido relativamente má conselheira, além de que o PS está acompanhado pelo Partido Popular nessa batalha e, portanto, os senhores não são, com certeza, os seus defensores exclusivos.O Sr. José Magalhães (PS): - O único que se atrasou foi o PSD!
0187   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 O Orador: - Cumpre-me, portanto, pedir que resolva aparentes paradoxos culturais do vosso projecto de lei, que me parecem, apesar de tudo, mais bem esclarecidos no projecto de lei do PP.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O que é normal!O Orador: - Na exposição de motivos, os senhores referem que estão em causa importantes valores culturais e eu, talvez por preconceito, pensava que estava em jogo, eventualmente, a língua portuguesa e o espaço da lusofonia. Mas, lendo os critérios que estabelecem no artigo 2.o do vosso projecto e, por exemplo, combinando dois deles, constato que é possível considerar como música portuguesa a música e letra executada por um português, bem como a composição executada por um português, o que abre espaço destinado à música portuguesa a, por exemplo, grupos como os Silence4, Blasted Mechanism, The Gift, ou mesmo Moon Spell, um grupo - espero classificá-los bem - que se dedica mais ao heavy metal e tem o seu mercado mais fora de Portugal, segundo ouvi dizer.
Não tenho nada contra, oiço até com agrado muitos destes grupos, mas não pode passar a ideia (não sei se era essa a vossa intenção) de que aqui se defende primordialmente, e bem, a música em língua portuguesa, ....O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... o que seria um objectivo estratégico na abertura à União Europeia e à globalização.
Também deveriam consagrar-se medidas positivas para além das relativamente proteccionistas, o que honestamente não entrevejo - e ainda bem -, por isso formulo este pedido de esclarecimento.
Acresce que, afirmando, e bem, a dinamização do mercado nacional, surgem-me novas apreensões. A primeira, pela mesma conjugação de critérios, e imaginado, por exemplo, que a cantora Nelly Furtado tem dupla nacionalidade e compõe as suas próprias músicas, por abrir espaço nesta quota a música que é, claramente, de matriz anglo-saxónica (pop anglo-saxónica). E o mesmo podemos dizer a propósito do cantor pop Jamiroquai, que tem pai português. Ou seja, fecha-se um pouco a "porta", mas abrem-se completamente as "janelas"!
Já agora, pergunto-lhe se estamos a falar de toda a música, isto é, se estamos a falar sem qualquer espírito satírico, dos GNR a Vítor Espadinha, dos Xutos & Pontapés a Tony Carreira. Da minha parte, encantado da vida, uma vez que não tenho nenhuma concepção oficial da arte, muito menos na música.
Contudo, parece-me que há aqui um contra-senso: por um lado contrariam o mercado impondo uma quota, por outro retomam quase regras de mercado ao não definir como se organiza essa quota. Ou seja, se bem vos percebo, não há o objectivo estratégico de criar públicos específicos e de desenvolver uma espécie de educação musical, nesta ou naquela orientação.
Sublinho ainda a aparente contradição - pelo menos, aparente - com as declarações do Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho que, ao seu estilo próprio, sobre o antigo Presidente da Casa da Música, dizia que não distinguia Ágata de Beethoven. Também vos é indiferente? Vão distinguir? Que medidas propõem e qual o caminho que vão seguir?
No essencial, diria que estamos unidos pela causa mas tenho dúvidas quanto ao método.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Capitão, agradeço sinceramente as observações que fez e irei centrar-me nos três pontos essenciais da sua intervenção: o primeiro relativo aos métodos, o segundo relativo à definição do que é a cultura portuguesa e o terceiro relativo ao alcance das medidas agora propostas.
Quanto ao métodos, gostaria de recordar que todos os grupos parlamentares foram contactados por diversas personalidades do meio musical, tendo recebido algumas delegações que vieram alertar para uma situação que entendiam como dramática. O único ponto que, aparentemente, neste caso, distingue o Grupo Parlamentar do PS do Grupo Parlamentar do PSD é que nós fizemos o "trabalho de casa": ouvimos também os profissionais da rádio, consultámos as estatísticas, verificámos o dramatismo da situação e apresentámos uma solução.O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - Pelo contrário, os senhores ficaram quietos!
Em relação à definição da cultura portuguesa, que é o ponto mais importante, diria que esta não é uma questão de partidos, nem vale a pena estar aqui a discutir quem chegou primeiro ou quem chegou mais tarde; trata-se de uma questão - tenho-o repetido hoje, ao longo do dia - de cultura portuguesa, de língua, mas não apenas de língua portuguesa.
Ora, acontece que o Partido Socialista não está disponível para expulsar da cultura portuguesa os jovens músicos portugueses que se exprimem em inglês.
0188   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 Vozes do PS e do BE: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista não está disponível para expulsar da cultura portuguesa os luso-descendentes que conservam ligações com a cultura, a língua e a nacionalidade portuguesas e que se exprimem noutros continentes ou noutros países!Vozes do PS e do BE: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista não tem uma visão paroquial do que é a cultura portuguesa mas, sim, uma visão cosmopolita.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - O projecto de lei que o Partido Socialista apresenta não é patrioteiro nem eivado por preconceitos de nacionalismo cultural serôdio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O nosso projecto de lei procura responder a este problema específico.
Ainda hoje de manhã, consultei as listas comparadas das vendas e da difusão de música pelas rádios e constatei que este problema é muito concreto: de entre os oito discos actualmente mais vendidos em Portugal sete são cantados em português e seis são de autores portugueses, mas nem um trecho desses discos aparece nos cinco primeiros da lista do "Top 100" das músicas mais difundidas nas rádios portuguesas! Portanto, são os direitos de autor, a actividade cultural e produtiva destas pessoas que estão em causa; é a nossa indústria discográfica que está em causa, a independência da nossa indústria face às multinacionais.
E quero sustentar aqui que esta iniciativa não é feita contra a rádio. A curto ou a médio prazo, ela é garante da própria independência da programação das rádios face às play list que lhes são impostas por algumas dessas multinacionais.
Esse é o problema que aqui está em causa!Aplausos do PS.Não desconhecemos que existem outras dimensões do problema, mas o mais importante é dar o primeiro passo. O caminho faz-se caminhando, como todos gostamos de dizer, citando um autor espanhol justamente famoso...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A nossa proposta é apresentada nestes termos e, evidentemente, esperamos que a maioria dos restantes grupos parlamentares nos acompanhe para que, em comissão e na especialidade, possamos melhorar os diplomas aqui apresentados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: A discussão de hoje não pode ser política nem sequer ideológica, pelo que qualquer apropriação que nesta base se queira fazer é, no mínimo, ilegítima. Além de que estão hoje em discussão dois projectos de lei, um do Partido Socialista e outro do CDS-PP, o projecto de lei n.o 337/IX, cuja apresentação me coube fazer.
Com ele, pretendem-se atingir três objectivos fundamentais: primeiro, proteger a música portuguesa, a música feita por portugueses, mas também a música de expressão portuguesa; segundo, garantir a difusão da música portuguesa feita por portugueses e, também, de expressão portuguesa; por último, o terceiro, incrementar a produção de música portuguesa feita por portugueses ou de expressão portuguesa.
A música portuguesa, que é produzida em grande quantidade, muitas vezes até com grande qualidade, muito embora este critério seja puramente subjectivo e aqui não possa ter lugar, não é divulgada como deve ser. E, neste ponto, o argumento do Sr. Deputado Augusto Santos Silva tem toda a razão de ser: só assim se justifica que discos portugueses, feitos por músicos portugueses, sejam vendidos, mas que, apesar disso, a divulgação não seja feita na mesma proporção.
Pelo contrário, em muitas rádios, a opção preferencial é quase sempre para a música de expressão estrangeira. E quando a de expressão portuguesa ou a que conta com a participação de portugueses é difundida a opção recai quase sempre sobre as mesmas faixas, o que também não deixa de ser um aspecto importante a ter em conta, porque limita a
0189   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 divulgação de um processo criativo que não se limita apenas a uma faixa mas a muitas outras, com isso prejudicando também a respectiva divulgação.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A par de um decréscimo da divulgação da nossa música (em sentido lato, como referi) pelas rádios nacionais, originam-se dois problemas essenciais que, com o projecto de lei do CDS-PP, procuramos resolver. É que, sendo cada vez menos ouvida a música portuguesa, por um lado, diminui a apetência do público e dos consumidores, surgindo, por isso, cada vez menos novos criadores, e, por outro lado, está progressivamente a ser substituída por música estrangeira, principalmente de expressão inglesa, sem contar, nesse processo criativo, com músicos portugueses - também os há - que cantam noutras línguas.
De todo o modo, há que ter em atenção duas realidade que são importantes para a resolução do problema. Por um lado, há uma grande quantidade de música que, embora seja de produção portuguesa, é cantada em língua estrangeira (ainda que maioritariamente inglesa, mas não só) e, por outro lado, há muita música cantada em português mas que é de produção estrangeira - por exemplo, a produzida em países de língua oficial portuguesa, em relação à qual, de resto, mais à frente, darei alguns exemplos que são sobejamente conhecidos.
Propõe, por isso, o CDS-PP, ao contrário do que faz o Partido Socialista, um duplo critério: a fixação de um primeiro limite, de difusão mínima de 25% para a música composta e/ou executada por portugueses, e a criação de um outro limite, de difusão mínima de 25% para a música cantada em língua portuguesa.
Por seu lado, estes dois limites deverão ser de cumprimento obrigatório, ou seja, com vantagem para a música portuguesa e feita por portugueses. Desta forma, o funcionamento cumulativo destes dois limites originará, na prática, que a totalidade de música portuguesa ou em língua portuguesa difundida seja provavelmente bastante superior a 25%. Além disso, porque a música portuguesa e cantada em português é a única que permite o preenchimento de ambos os limites, ela está duplamente protegida por uma quota que, em rigor, é de 50%, e essa é também a nossa intenção.
Por outro lado, ao contrário do Partido Socialista, pareceu-nos não fazer muito sentido estar a diferenciar, com consequência para o critério radiofónico, música ligeira e música erudita, música vocal ou música instrumental, se bem que, como é óbvio, quando se fala de música em língua portuguesa apenas se possa aplicar o conceito à música vocal.
Tal como no projecto de lei do Partido Socialista, o projecto de lei do CDS-PP propõe que seja o Governo a estabelecer a determinação concreta da quota de difusão. No entanto, aquilo por que optamos é por estipular apenas o mínimo e não também o máximo, como faz o Partido Socialista. Dessa forma, caso determinada rádio tenha vontade de transmitir apenas em português, não o poderá fazer porque tem esse limite máximo estabelecido pelo Partido Socialista e que nós não estabelecemos. Por isso, atendendo à margem mínima, deixamos um critério máximo para a transmissão de música portuguesa.
Por último, há que mencionar, em termos de técnica legislativa, que nos faz mais sentido optar pela alteração da Lei da Rádio que já existe em vez da aprovação de um outro diploma, causando mais dispersão legislativa, que é precisamente a técnica legislativa por que opta o Partido Socialista. Porquê? Porque entendemos que a Lei da Rádio já regula o exercício da actividade da radiodifusão sonora no território nacional.
A Lei da Rádio faz já referências à protecção da música portuguesa e de língua portuguesa, ao estabelecer, no seu artigo 9.o, como um dos fins da actividade de radiodifusão a promoção da cultura e língua portuguesas e ao dispor, no seu artigo 47.o, que uma das missões do serviço público de radiodifusão é precisamente a promoção e divulgação da criação artística nacional. Ou seja, esta situação já está contemplada na lei. O que não está contemplado é a vinculação da determinação desse quantitativo e da divulgação da música nacional.
Porque o tempo vai escasseando, deixo apenas uma última nota.
A oportunidade do nosso projecto de lei prende-se também com uma série de audições realizadas com músicos portugueses, e não só, que nos permitiram ter uma percepção muito clara da necessidade de se fazer algo. E não se diga, como há quem argumente, que a música portuguesa ou não tem qualidade bastante ou não tem produção bastante. Num e noutro caso este argumento é falso. A música portuguesa tem qualidade bastante, pese embora o critério subjectivo, e esse critério só pode ser aferido pelo consumidor. Não é pela via administrativa que se vai obrigar o consumidor a ouvir a música A, B ou C.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, tem também produção suficiente.
Em sentido lato, pensando-se no espaço lusófono, a música portuguesa ou de expressão portuguesa é até difundida em muitas rádios estrangeiras, e muitas delas de referência, como exemplo do que de melhor se faz no mundo. Para dar apenas alguns exemplos, basta pensar em nomes, aqui em Portugal, como Amália Rodrigues, Madredeus, Sérgio Godinho, Marisa- alguns encontram-se nas galerias a assistir a esta discussão -, e também em nomes de outros países, como Caetano Veloso, Vinícius de Morais, Cesária Évora, e em tantos outros que representam o património da lusofonia em todo o mundo. Todos eles são a prova evidente que lá fora não só se vende, como estas músicas são sinónimo de qualidade. Ora, não faz, pois, sentido que o reconhecimento mundial destas músicas e destes músicos não seja feito aqui, "dentro de casa".
0190   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 Basta ver como é que uma banda tão conhecida como os Rolling Stones, que vai actuar brevemente em Coimbra, aceita subir a um palco com uma banda portuguesa, os Xutos & Pontapés, que é muito conhecida e muito querida entre nós. Trata-se de um sinal evidente de que também há um reconhecimento internacional por quem faz a música.
Tudo isto são, pois, exemplos que, do nosso ponto de vista, nos dão razão.
Também é verdade que o público não pode saber da qualidade dos nossos músicos, das nossas músicas, dos músicos que cantam em português, dos músicos portugueses que cantam noutras línguas ou até de bandas em que trabalham portugueses se essas músicas, essas bandas, essas composições e esses trabalhos não forem divulgados.
Na vizinha Espanha, a música transmitida pelas rádios é maioritariamente espanhola, muita dela, no critério de alguns, de gosto duvidoso, pese embora o tal critério subjectivo. No entanto, eles promovem-na com orgulho. Pelo contrário, aqui continua a prevalecer, tantas vezes, um espírito tristemente tão nacional de que o que se faz lá fora é que é bom, o que se faz lá fora é que é melhor, quando muitas vezes o que se faz cá dentro é precisamente o melhor exemplo de qualidade e aquilo que deve ser defendido.
É nossa obrigação mudar esse estado de coisas. É precisamente essa a obrigação do legislador.
O CDS-PP não pretende, hoje, aqui, apresentar um projecto acabado, uma solução definitiva. Sabemos que, após votação na generalidade desta matéria, há que elaborar um trabalho muito grande em sede de especialidade.
Sabemos que há muitas audições a serem realizadas, nomeadamente pela nossa bancada, porque não foi ainda possível realizá-las. Sabemos também que o PSD tem já um projecto de lei elaborado, que só não foi apresentado porque, por determinação do Partido Socialista, houve que proceder a este agendamento,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Agora temos todos de esperar pelo PSD!O Orador: - ... mas, numa lógica que é nacional e não deve ser político-partidária, faz sentido esperar, por muito que custe ao Dr. Francisco Louça, para que a próxima lei que daqui sair de protecção da música portuguesa não possa, no final, ser invocada como tendo sido uma "bandeira" do CDS-PP ou do PS, subscritores dos projectos que hoje aqui se discutem, e muito menos do Bloco de Esquerda ou de quaisquer outros partidos.
Decididamente, aquilo que sair da comissão, que vai discutir estes projectos de lei na especialidade, terá de ser um desígnio nacional, pois a música portuguesa é um património nacional. Há lugar para o debate político e há lugar para o debate da cultura. E a cultura não é, certamente, político-partidária.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, esta não é uma causa exclusiva de um partido, mas devo dizer que, pelo menos, é de estranhar a ausência do sempre ausente Ministro da Cultura. Seria bom que o Sr. Ministro da Cultura estivesse aqui e também desse o seu contributo para este debate.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em relação à sua intervenção, hesito em limitar-me a saudar a adesão, finalmente, do Partido Popular a um sistema de quotas e a assinalar que a pressa com que o Partido Popular elaborou este projecto de lei o fez esquecer dois temas que parecem importantes num diploma deste tipo. Por um lado, não parece sensato omitir completamente a situação das rádios temáticas - e gostaria de o ouvir acerca dessa questão - e, por outro, impor uma quota de música portuguesa no contexto da música erudita em relação ao serviço público e à Antena 2.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arons de Carvalho, não vou cair na tentação em que me quer fazer cair de trazer o debate para o plano político-partidário. Se o Sr. Deputado quer levar a taça, leve-a. A minha preocupação é contribuir para a discussão com um diploma que permita, no final, em sede de discussão de especialidade, resolver o problema da música portuguesa.
Mas se isso o deixa mais feliz, Sr. Deputado, dir-lhe-ei que também nós vemos no projecto de lei do Partido Socialista alguns aspectos importantes, positivos ou a ter em conta, um dos quais essa questão temática que suscita.
Mas uma coisa lhe garanto: o projecto de lei do Partido Socialista também não abrange tudo; há muitos outros aspectos que o projecto de lei do Partido Socialista não contempla e que o nosso projecto de lei contempla e há certamente outros aspectos que nenhum dos nossos projectos de lei contempla e que outros projectos de lei poderão assegurar. Daí a necessidade de os devermos aguardar para que sejam tidos em conta na discussão da especialidade.
0191   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 Se o Sr. Deputado conseguir pensar a problemática e a necessidade de defesa da música portuguesa nesta lógica conseguirá fazer algo; de outro modo, o Sr. Deputado está a fazer política, o que sinceramente não pretendemos com este debate, não é aquilo que pretendemos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, é claro que qualquer política cultural é política e é ideologia. Fugir a isso é fazer como a avestruz.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - Mas, enfim, temos aqui hoje um outro critério de produção legislativa. Enquanto o PSD ou o Governo não trouxerem as suas propostas temos de esperar! Nada pode avançar! Eis um excelente exemplo do que a maioria pensa a propósito do funcionamento do Parlamento.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Isso é demagogia barata!O Orador: - Vamos, então, aos projectos em causa.
Gostávamos de dizer que entendemos que o proteccionismo cultural, em certas situações, é necessário. E é mesmo um princípio de política cultural, que obviamente é uma escolha, e por isso mesmo é ideológica. Ou seja, quando está em causa a liberdade de criação e a liberdade de expressão, o proteccionismo cultural faz sentido.
Ora, neste caso é isso que está em causa. Isto é, as portarias e as leis anteriores nunca foram cumpridas, o que significa, na prática, o silenciamento da música portuguesa e o silenciamento de uma das dimensões cruciais da cultura portuguesa.
Da mesma maneira como acontece com o cinema de autor, se não for subvencionado. Da mesma maneira que muitas e muitas obras culturais, se não tivessem o apoio do Estado, numa lógica de mercado assistido, não teriam possibilidade de vir à luz do dia.
É necessário, por isso, que a lei da oferta e da procura não seja a única lei no caso dos bens culturais. Os bens culturais não são bens como os outros, têm um estatuto de excepção que deve ser respeitado.
O projecto lei do PS é realista: impõe uma quota entre 20% a 40% da totalidade da música difundida; os critérios parecem-nos flexíveis, maleáveis e abrangentes.
Gostaríamos, no entanto, e penso que isso poderá ser melhor trabalhado na especialidade, que houvesse alguma disposição em relação aos horários, porque, devido à pressão das multinacionais, abre-se a possibilidade de a música portuguesa ser remetida para horários escandalosamente tardios. Essa é uma questão que também deveria ser regulamentada.
Uma vez mais é a liberdade de expressão que está em causa, porque não havendo critérios, quotas, para que a música portuguesa possa ser ouvida pelos portugueses, estamos a "amputar" uma dimensão crucial da cultura portuguesa - volto a repeti-lo.
Srs. Deputados Augusto Santos Silva e Arons de Carvalho, por isso mesmo, parece-me que no caso da Antena 2 seria necessário especificar um pouco mais. O projecto é omisso em relação à Antena 2. Não o é em relação à Antena 1, mas é-o em relação à Antena 2.
Parece-nos também que no que diz respeito à produção recente, poderíamos ter, por um lado, uma especificação da percentagem. Os senhores referem, no artigo 4.o, que uma percentagem das quotas de difusão de música deverá ser preenchida com edições que tenham sido realizadas no último ano. Provavelmente, seria melhor prever os últimos cinco anos e seria também importante clarificar, para que não seja discricionário ou omisso, a percentagem de música mais recente.
Sr. Deputado Nuno Melo, parece que a direita fica um pouco incomodada, sem dúvida alguma...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Outra vez?!O Orador: - Ó Sr. Deputado, deixe-me falar as vezes que eu quiser, com os argumentos que eu quiser e não perturbe, por favor, as intervenções dos outros Deputados, até por uma questão de boa educação.
A direita tem uma grande dificuldade em conceber tudo o que seja uma alteração às regras da selvagem concorrência da lei da oferta e da procura. Por isso, é preciso dizer que não estamos em Hollywood, que não estamos nos Estados Unidos da América e que é necessário, é fundamental criar mecanismos de preservação daquilo que pode ser uma identidade portuguesa em evolução, uma identidade portuguesa cosmopolita, uma identidade portuguesa que não se confunde com nenhuma política oficial de dirigismo cultural. Não se trata aqui de dizer que tipo de música portuguesa é que os portugueses vão ouvir. Trata-se, sim, de aumentar o universo possível dentro da musica portuguesa. Cada português decidirá que estilo ou que género de música ouve, mas tem é o direito de ouvir, nos meios de transmissão que tem ao seu dispor, a música portuguesa e, acima de tudo, tem o direito de lutar contra o silêncio a que, infelizmente, tem sido votada.
0192   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo inscreveu-se para usar da palavra. Pode informar a Mesa para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Qual o motivo de ofensa da sua bancada, Sr. Deputado?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, apesar do tom que, recorrentemente, tenho tentado imprimir a este debate, a afirmação do Sr. Deputado João Teixeira Lopes de que a direita - dirigindo-se a nós -, é contra a necessidade de mudar a selvajaria da lei da concorrência em que se insere a música portuguesa, o que é exactamente o contrário do que defendemos, ofende a honra da nossa bancada, se o Sr. Presidente assim o considerar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, digo-lhe, com franqueza, que não acho que seja muito ofensivo. Mas, enfim, o Sr. Deputado está tão sensibilizado que não quero pôr a questão em causa.
Tem a palavra, mas peço-lhe que seja muito breve.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, serei muito breve.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, se a questão é política, onde é que está o projecto de lei do Bloco de Esquerda?!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Onde é que está?! É que eu não o vejo! Não o estamos aqui a discutir...
Diga-me outra coisa: se a questão é política, os senhores vão votar favoravelmente o nosso projecto, ou não? É que se a questão é política e votarem favoravelmente o nosso projecto estão a aderir a uma política de direita; mas se votarem contra ele, em obediência a essa lógica política, então estão a votar contra o interesse da música portuguesa. Portanto, tenha muito cuidado com o que vai fazer, Sr. Deputado.
Deixo-lhe ainda esta nota: o Sr. Deputado veio fazer aqui um exercício da mais pura demagogia; o Sr. Deputado não leu uma linha do nosso projecto de lei; o Sr. Deputado, argumentando a favor das quotas, vociferou contra a nossa bancada, quando a nossa bancada não só estabelece quotas como estabelece uma dupla quota; e o Sr. Deputado, pior do que isso, não ouviu uma única palavra do que eu disse.
Sr. Deputado, na política, não vale tudo. Pelo facto de os senhores estarem no contraponto deste espaço não têm que votar sistematicamente contra tudo o que aqui é apresentado e contra tudo o que os nossos diplomas representam, porque aquilo que aqui pretendemos fazer também é prestar um serviço a Portugal, independentemente dos nossos posicionamentos político-ideológicos.
Sr. Deputado, enquanto não mudar esse tipo de comportamento é pura e simplesmente do "contra". E já nem sequer há surpresa da vossa parte, porque em relação a qualquer coisa que apresentemos ou que defendemos sabemos que da vossa bancada vem apenas o "deita-abaixo", o "não serve para nada", o "não presta para nada", o "é da direita", o "a direita é contra tudo e contra todos".
Sr. Deputado, esse é um discurso que, passados tantos anos, já cansa, já não faz sentido. Nesse tempo eu era muito novo e hoje isso até já me faz alguma confusão. Esse discurso reaccionário "de charro na boca e estrela na lapela" já não me faz qualquer sentido. Quero é resolver os problemas dos portugueses e, neste caso concreto, dos músicos portugueses.
Sr. Deputado, aconselho-o a que, no mínimo, leia o nosso projecto de lei e, quando o fizer, tenha a bondade de vir falar comigo lá fora - já que aqui sei que não o poderá fazer - e de reconhecer que eu tenho razão.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, é líquido que os Srs. Deputados têm dificuldade em travar um combate ideológico.Risos do CDS-PP.As minhas afirmações foram de cariz ideológico e político, e estamos precisamente no local onde se faz política e onde diferentes visões do mundo estão em conflito. Isso é saudável, isso é a democracia!
Percebo que os senhores tenham algum horror ao cosmopolitismo - já hoje isso ficou provado quando falámos da imigração. Mas, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que a sua defesa da honra - é bom que se refira - mais não foi do que um rol de insultos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Insultos?!
0193   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 O Orador: - Li o projecto de lei do CDS-PP e não me referi a ele por uma questão de elegância, porque foi feito tão à pressa, de forma tão atamancada e tem tantas imprecisões e contradições...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Quais?!O Orador: - ... que ficamos sem saber, por exemplo, se é 50% ou se é 25% o limite mínimo, porque não está claro. Os senhores dizem que é cumulativo, mas o vosso projecto peca claramente por imprecisão e, por uma questão de elegância, não me referi a ele.
Mas sem dúvida alguma que disse, e reitero, que a política cultural da direita portuguesa tem sido sempre contrária ao cosmopolitismo, à diversidade e, acima de tudo, misturando isso com o liberalismo selvagem, completamente contra a intervenção do Estado ao nível da subvenção da cultura ou da protecção da liberdade de criação e de expressão.
Por muito que lhe custe ouvir, Sr. Deputado, estamos aqui para falar de política.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apoiar, promover e defender a música portuguesa é, obviamente, para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata um objectivo inquestionável, e penso que para toda a Câmara. Que isto fique bem claro!O Sr. Honório Novo (PCP): - Vê-se!O Orador: - À proposta do Partido Socialista preside uma filosofia com a qual estamos totalmente de acordo: a defesa dos valores da música portuguesa. No entanto, entendemos que essa defesa deve ir mais longe, deve ser feita de forma mais rigorosa, mais eficaz e mais exequível do que o Partido Socialista pretende.
Está mais do que provado que a música portuguesa não "cresce e amadurece" apenas com a sua divulgação nas rádios. É fundamental construir outro tipo de apoios: à produção, à promoção e à exportação.
Fácil seria para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata ir em demagogias e fazer diplomas avulsos desgarrados da Lei da Rádio só para fingir que se está preocupado, diplomas esses que, como os senhores sabem, não têm qualquer efeito prático. Não é essa a nossa postura, não é esse o nosso caminho, não é esse o nosso entendimento.
Todos sabemos que a produção musical portuguesa é claramente desfavorecida em relação a outras artes no que toca aos seus incentivos. Onde estão os incentivos à produção da música portuguesa no projecto de lei do Partido Socialista? Em lado nenhum!
Para a promoção da música portuguesa o melhor caminho são as quotas? É suficiente criar quotas? Não é necessário apoiar a criação de novos espaços ou dinamizar espaços já existentes para a actuação de bandas portuguesas? Não é necessário apoiar as rádios locais, que até transmitem mais música portuguesa do que aquela que os senhores querem estabelecer nas quotas? As rádios locais não deverão ser objecto de um conjunto de apoios que lhes permitam promover ainda mais, em Portugal e no estrangeiro, a música portuguesa? Onde estão essas questões no projecto de lei do Partido Socialista? Não estão!
Mas há mais: os canais de serviço público de televisão não devem também dar o seu contributo activo? Onde estão as televisões de serviço público no projecto de lei do Partido Socialista? Não estão!
Onde estão previstos acordos entre editoras, músicos, rádios, enfim, entre todos os agentes, para que haja uma verdadeira promoção da música portuguesa na rádio? Mais uma vez, não estão no projecto de lei do PS!
No que toca à exportação da música portuguesa, actualmente em termos da presença no Midem e nas demais feiras internacionais, o projecto de lei é pobre ou mesmo nulo. Onde estão previstos esses apoios? Não estão!
A música portuguesa deve ser incentivada para além das nossas fronteiras. O Partido Socialista esqueceu-se disso.
Por tudo isso, o projecto de lei do Partido Socialista é redutor e desgarrado. Mas, pior do que isso - e digo-o cara a cara -, é demagógico. Isso é que é grave!
Os mesmos que retiraram as quotas da Lei da Rádio, em 2001, querem agora impô-las: o Sr. Ministro da Cultura e o Deputado Alberto Arons de Carvalho, enquanto Secretário de Estado da Comunicação Social. É um PS no Governo, é outro PS na oposição, mas os nomes e as caras são as mesmas. Parecem, desculpem que lhes diga, os paralelos de som: tocam, tocam, mas nunca se encontram.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A música portuguesa não quer nem gosta que brinquem com ela desta maneira nem desta forma leviana.
Estamos perante uma questão complexa. De duas, uma: ou os senhores são aqueles estudantes que antes do exame lêem um resumo de 6 folhas e pensam que sabem tudo, depois vão ler um resumo de 12 folhas e começam a ficar com dúvidas e quando vão ler o livro da disciplina vêem que não sabem nada (e estão nessa situação), ou então, mais uma vez, infelizmente também neste caso, que é muito sério, querem parecer aquilo que não são!Vozes do PSD: - Muito bem!
0194   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 O Orador: - O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata está  aberto a todos os contributos. Está aberto, inclusive, a discutir, em sede de comissão, este projecto de lei do Partido Socialista.
Mas que fique bem claro que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata se compromete aqui a apresentar, no prazo de 45 dias, um diploma, esse, sim, exaustivo, eficaz, abrangente e que tenha a estabilidade legislativa que a Lei da Rádio, de 2001, que os senhores fizeram, não tem.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Não tocamos a música que os senhores querem que toquemos, nem quando querem.O Sr. Honório Novo (PCP): - Querem é dar-nos música!O Orador: - Temos responsabilidades sérias sobre esta matéria, e vamos ter, porque estamos a desenvolver trabalhos profundos, originais, inovadores, criativos, com qualidade e que servem, de uma forma cabal, os interesses da música e da cultura portuguesas em geral.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, registei as suas palavras e quero chamar-lhe a atenção para o facto de o debate parlamentar só ganhar em fazer-se com clareza, o que significa que temos de nos entender ou mostrar as divergências sobre os caminhos e sobre as soluções. Mas o pior que se pode fazer no debate parlamentar é usar a táctica de empatar.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Há um ano e meio, prometeu aqui o então Deputado Fernando Negrão que, em dois meses, apresentariam propostas sobre o controlo do tráfico de armas - zero até agora! Há um ano, foi aprovado, na generalidade, um conjunto de projectos de lei sobre protecção da deficiência com o compromisso de a traduzir em iniciativas concretas - até agora zero! Quanto a transporte de crianças, o mesmo exemplo!
Agora, o Sr. Deputado refere que no prazo de 45 dias apresentará propostas. Compreenda, Sr. Deputado, que teríamos preferido que tivesse pedido que esta lei fosse discutida duas ou três semanas depois para termos a proposta do Governo ou o do PSD. Mas o que hoje tem de ficar claro, porque claro do passado fica a táctica de empatar à espera que todos se esqueçam, é se os Srs. Deputados do PSD estão ou não de acordo com os critérios decisivos sobre o problema decisivo, que é saber se deve haver ou não limites impostos pela força da lei em quotas na produção e na transmissão de música portuguesa e criada na cultura portuguesa para as emissões de rádio. Esse é o único problema decisivo que aqui estamos a discutir. Que complementem com outras propostas - serão bem-vindas! Que melhore o universalismo, a projecção da cultura portuguesa - ainda bem! Mas hoje, Sr. Deputado, estamos a discutir se há ou não que impor quotas, depois do fracasso da tragicomédia, da fraude em que se transformou toda a política cultural de todos os governos do passado quanto à música e às produções portuguesas na radiodifusão.
Isso é o futuro, e é sobre o futuro que temos de ter a vossa resposta.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o meu compromisso e o do Partido Social Democrata não é consigo nem é com o Bloco de Esquerda.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É com a cultura portuguesa, é com a música portuguesa.
E o compromisso de que temos soluções rigorosas, de que faremos um trabalho exaustivo sobre esta matéria é assumido.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Deve ser com as sonatas de Chopin...!O Orador: - Deve ser, provavelmente, com músicas sul-americanas já ultrapassadas e que só têm lugar em momentos de revolução, nos quais já não vivemos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
0195   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a realizar um debate que se está a tornar muito sui generis. É que estamos a discutir um projecto de lei que é político, mas que, segundo os seus proponentes, não o é.
Isto, aliás, vem um pouco a propósito de um belíssimo tema de Valdemar Bastos, um excelente cantor e autor de música de expressão portuguesa, que tem uma personagem, a avó Chica, que diz para o seu neto: "Xé menino, não fala política". O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo propõe-se fazer aqui o papel da avó Chica - o que até nem é propriamente antipático -, mas o Sr. Deputado terá de ter paciência pois vou falar de política.Aplausos do PCP e do BE.Vou falar de política para dizer que o Grupo Parlamentar do PCP acolhe muito favoravelmente as iniciativas legislativas que tenham como objectivo conferir efectividade à aplicação de quotas mínimas de difusão de música portuguesa na rádio.
Em Fevereiro deste ano, tivemos oportunidade, nesta mesma tribuna, de manifestar a nossa solidariedade para o com um amplo movimento cívico que foi então lançado por um número muito significativo de cantores, músicos e autores portugueses em defesa da música portuguesa, particularmente em defesa da sua difusão e promoção. Temos acompanhado este movimento de opinião com o maior interesse e com toda a disponibilidade para colaborar na aprovação de iniciativas que tenham como objectivo promover a música portuguesa.
Se, como esperamos, apesar de tudo, vier a ser aprovada uma nova lei relativa à difusão da música portuguesa, se esse objectivo for conseguido e se se tratar de uma lei razoável, como acreditamos que possa vir a ser, estarão de parabéns todos aqueles que se lançaram nesse combate cívico em defesa da cultura portuguesa. Estão particularmente de parabéns a Associação Venham Mais Cinco e os subscritores do Manifesto sobre o Estado da Música Portuguesa. Aliás, alguns dos dinamizadores deste movimento estão hoje aqui a assistir a este debate e, por isso, quero daqui expressar-lhes uma particular saudação.
A música portuguesa é parte essencial da nossa identidade como País e como povo. É a nossa música, criada, cantada e executada por portugueses, que une o povo português nos quatro cantos do mundo. Muitas das vozes da música portuguesa constituem referências incontornáveis da nossa cultura e da nossa História contemporânea e exprimem os nossos sofrimentos, os nossos valores, as nossas causas e as nossa esperanças.
E são também os que hoje fazem música em Portugal, contra "ventos" fortes e "marés" adversas, que mantêm viva a nossa cultura e que, mesmo no quadro triturante de uma globalização que é ditada pelos mercados e que sacrifica as identidades e as diferenças no "altar" do lucro mais fácil das multinacionais, insistem, apesar disso, em levantar a voz, a nossa voz, e em difundir os sons e as palavras que nos distinguem e com que nos identificamos.
Pode ler-se no Manifesto sobre o Estado da Música Portuguesa que "(...) Portugal cuida muito mal dos seus artistas", e são dados exemplos disso: "Camões morreu na miséria. Muitos notáveis morreram às mãos da Inquisição. Pessoa foi contabilista, Virgílio Ferreira professor de liceu até à reforma. José Afonso contou essencialmente consigo e com os amigos na doença que o vitimou. Eduardo Lourenço, Jorge de Sena, Anabela Chaves e tantos outros tiveram de emigrar. Carlos Paredes foi (...) arquivista de radiologia do Hospital de S. José. É, ao que parece,..." - concluem - "... um défice de auto-estima crónico. Mas doentio e absurdo".
E, assim, a música portuguesa está a "bater no fundo", porque a educação musical é desprezada nos currículos escolares, porque os instrumentos musicais são objectos de luxo e pagam IVA a 19% e porque a rádio e a televisão portuguesa, salvo honrosas excepções, quase não passam música portuguesa. Consequentemente, a música portuguesa é pouco editada, é pouco promovida, é pouco vendida e promovem-se poucos espectáculos com músicos e cantores portugueses.
O problema não está na falta de qualidade da música portuguesa - veja-se o reconhecimento nacional e internacional que muitos cantores e executantes portugueses vão obtendo - nem no facto de os portugueses não gostarem da música portuguesa, porque gostam, seguramente - veja-se a enorme adesão que suscitam os espectáculos de muitos músicos portugueses e particularmente a grande adesão da juventude aos espectáculos de músicos e autores portugueses; o problema é que nós estamos a cuidar muito pouco daquilo que é nosso e daquilo que deveria, efectivamente, ser apoiado.
As rádios brasileiras passam 80% de música brasileira e em quase todos os países europeus as rádios passam preferencialmente a sua própria música, portanto não há qualquer justificação aceitável para que, em Portugal, a grande maioria das rádios se limite à difusão mecânica dos temas constantes das play list que lhes são impostas por conluios de natureza comercial. Da mesma forma, não é aceitável que as televisões, que têm como finalidade, nos termos da lei que lhes permitiu obter as licenças para emitir, a promoção da língua portuguesa e dos valores que exprimem a identidade nacional, se caracterizem pela quase total ausência de produção e difusão de programas musicais em português.
Esta situação não pode continuar. A música portuguesa não pode definhar à vista de todos, com as leis a não serem cumpridas e com as rádios e as televisões portuguesas ocupadas quase exclusivamente por música importada, na sua maioria de duvidosa qualidade, e tudo isto sem que cada um assuma por inteiro as responsabilidades que lhe cabem.
É um imperativo nacional que o movimento de opinião que hoje mobiliza os criadores da música portuguesa seja ouvido pela opinião pública mas também pelos poderes públicos, particularmente por esta Assembleia da República.
0196   |   I Série - Número 004   |   25 de Setembro de 2003 Nesse sentido, queremos afirmar a nossa total disponibilidade para colaborar na adopção das soluções legais que sejam mais adequadas para a defesa da música portuguesa.
E esta questão da efectividade das leis aprovadas é fundamental. Todos temos a experiência de, em 1981, ter sido aprovada uma lei que estabelecia quotas para a difusão da música portuguesa na rádio - essas quotas, porventura seriam irrealistas, admitimos hoje que sim -, que não foi cumprida. Ora, isto não pode voltar a acontecer.