PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
102 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010• Processo  de  empresarialização  do  Arsenal  do  Alfeite;  consequentes  questões  laborais;  luta  dos respectivos trabalhadores; • Depois da eleição para o Parlamento Europeu, despedida do Parlamento português; • Serviço Nacional de Saúde ‐  30o aniversário a comemorar em 15 de Setembro p.f.; • Eventual privatização da CP e da rede ferroviária nacional; • Criação e funcionamento da Fundação para as Comunicações Móveis; • Política de recursos humanos na área da educação, nomeadamente os concursos de colocação de professores; • A propósito do Dia Mundial do Ambiente, comentário sobre a politica ambiental do Governo; • Política do medicamento; • Regime de escolaridade obrigatória para crianças e jovens que se encontram em idade escolar e universalidade da educação pré‐ escolar para crianças a partir dos cinco anos; • Política  do  Ministério  da  Agricultura  e  apresentação  de  um  projecto  de  resolução  para  apoio imediato; • Dados do Eurostat; aumento do desemprego; • Aplicação do QREN 2007/2013; • Afastamento do representante do Estado português na Eurojust, em resultado do inquérito levado a cabo pelo Conselho Superior do Ministério Público; • Medidas  de  combate  à  crise,  tomadas  pelo  Governo,  nomeadamente  as  relativas  ao  emprego; últimos dados divulgados pelo INE e pelo IEFP; • Incidentes numa escola de Espinho com uma professora de História; a educação sexual nas escolas; • Posições tomadas pelo Grupo Parlamentar do PS acerca da iniciativa legislativa do BE visando a transparência  e  limitação  das  remunerações  e  dividendos  dos  órgãos  de  fiscalização  e administração de empresas participadas pelo Estado; • Prolongamento,  por  mais  um  ano,  do  prazo  para  a  declaração  voluntária  das  utilizações  dos recursos hídricos; • Comentário  à  actuação  do  Ministério  da  Agricultura,  Desenvolvimento  Rural  e  das  Pescas,  e chamada de atenção para a situação do sector leiteiro; • Comentário  às  medidas  adoptadas  pelo  Governo  para  combate  à  crise,  lembrança  de  algumas apresentadas pelo PSD e solicitação de novas iniciativas; • Medidas de combate à crise adoptadas pelo Governo; • Incidentes  que  envolveram  o  cabeça  de  lista  do  PS  ao  Parlamento  Europeu,  que  marcaram  a manifestação de comemoração do 1o de Maio, organizada pela CGTP; • Política ambiental do Governo, nomeadamente quanto às alterações ao regime de Reserva Agrícola Nacional e ao regime de contra‐ ordenações ambientais; • Decisão do Governo, tomada em Conselho de Ministros, de alterar o regime de contra‐ ordenações ambientes, reduzindo as coimas aplicáveis;
103 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010• Aplicação  do  regime  de  mobilidade  especial  a  trabalhadores  do  Ministério  da  Agricultura,  do Desenvolvimento Rural e das Pescas; • Considerações sobre o aumento do desemprego; • Apuramento de responsabilidades sobre o uso de imagens de crianças de uma escola, a utilizarem o computador Magalhães, num tempo de antena do PS, na RTP, e, ainda, sobre o interrogatório a que  a  Inspecção‐ Geral  de  Educação  submeteu  vários  alunos  da  Escola  Secundária  de  Fafe  que participaram numa manifestação contra a Ministra da Educação; • Utilização de escolas públicas e respectivos alunos para fins de propaganda política; • Aprovação de um novo código das contribuições para a segurança social; • Aprovação de um novo regime da Reserva Agrícola Nacional que compromete a sustentabilidade do  tecido  produtivo  agrícola  não  dando  oportunidade  a  diversas  entidades  do  sector  de  se pronunciarem sobre o assunto; • Condenação da decisão tomada pelo Governo de contribuir para o reforço do contingente militar no  Afeganistão,  considerando‐ a  anti‐ democrática  por  a  Assembleia  da  República  não  ter  sido consultada; • Críticas ao Governo por não tomar medidas capazes de fazer face à crise com que se debatem as empresas Qimonda e Yasaki Saltano; • Abordagem  da  acção  do  Governo  no  que  diz  respeito  à  reestruturação  do  parque  escolar  e  ao alargamento do pré‐ escolar às crianças de cinco anos; • Considerações sobre o salário dos portugueses; • Desafios de modernização que o País enfrenta e papel desempenhado pelo Plano Tecnológico; • Necessidade de se encontrar um substituto para o cargo de Provedor de Justiça; • Balanço dos trabalhos da Comissão de Inquérito sobre a Situação que levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente; • Sinalização da passagem do Dia Mundial da Floresta, no passado dia 21 e do Dia Mundial da Água, no passado dia 22, tendo lamentado o surto de fogos que têm assolado o País e comentado a prioridade que tem sido dada à privatização na gestão da água, com explicações ao Governo sobre o encerramento, determinado pela Secretaria de Estado dos Transportes, das linhas do Corgo e do Tâmega; • Aumento da carga fiscal; posição do Executivo acerca das taxas de IVA reduzidas decididas pela União Europeia; • Política educativa do Governo, nomeadamente no que se refere ao processo de avaliação, selecção e recrutamento de professores; • Onze anos de governação socialista, dos últimos 14; situação de crise em que Portugal se encontra; • Comemoração  do  Dia  do  Consumidor;  política  de  defesa  do  consumidor  implementada  pelo Governo; • Lay‐ off praticado por muitas empresas;
104 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010• Comentário sobre a escolha pelo Ministério da Economia de duas empresas produtoras de painéis solares térmicos e quatro entidades bancárias que apoiam a sua comercialização, com criação de situações de privilégio para um conjunto de medidas de apoio ás famílias anunciadas pelo Governo para a produção de energia solar; • Contra o PS por este ter criticado e recusado medidas propostas pelo PSD de combate à crise, as quais vieram a ser depois adoptadas pelo Governo; • Problemas ambientais na região de  Esposende e solicitação de apoio para a implementação de investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Norte; • Conclusões saídas do XVI Congresso do PS ; • Aumento  do  número  de  situações  de  violação  dos  direitos  dos  trabalhadores  e  da  falta  de fiscalização pela Autoridade para as Condições do Trabalho; • Relatório  produzido  pela  OCDE  acerca  da  sustentabilidade  dos  sistemas  de  segurança  social; alterações introduzidas pelo Governo no cálculo das pensões de reforma devido ao chamado factor de sustentabilidade; • Decisão do Governo da construção da barragem de Foz Tua antes de estar terminada a consulta pública do estudo de impacte ambiental e necessidade de investir e modernizar a linha ferroviária do Tua; • Comentário sobre algumas acções, que considera de propaganda, levadas a cabo pelo Governo no Alentejo; • Balanço sobre os resultados de quatro anos de governação socialista; • Referência  ao  "Caso  Freeport"  para  verberar  a  delapidação  do  património  natural  nacional resultante  de  alguns  negócios  públicos,  tecendo  também  considerações  sobre  a  construção  da barragem da Foz do Tua; • Ponto  da  situação  de  apuramento  dos  factos  relativamente  aos  trabalhos  que  têm  sido desenvolvidos pela Comissão de Inquérito sobre a Situação que levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente; • Actuação do Governo face a aplicação dos fundos do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QRE); • Sentimentos  de  xenofobia  que  vão  crescendo  na  Europa,  razões  que  considera  estarem  na  sua origem; • Insurgimento contra as manifestações xenófobas, de que têm sido alvo trabalhadores portugueses em Inglaterra; • Papel  da  água  como  elemento  essencial  à  vida,  à  saúde  e  a  todos  os  sectores  produtivos, comentário sobre a intenção do Governo de privatizar aquele bem público; • Crise económica que o País atravessa e necessidade de avaliar o investimento público, tendo em vista a relação custo/benefício do mesmo, nomeadamente no caso da construção do TGV; • Declarações  da  líder  do  PSD,  Dra.  Manuela  Ferreira  Leite,  contrárias  à  construção  do  TGV  e comentário sobre a posição assumida por este partido ao longo do tempo acerca deste tema; • Consequências económicas e sociais da abertura de um novo canal de TV, de índole generalista;
105 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010• Conclusões do XXIII Congresso Nacional do CDS‐ PP; • Defesa da liberdade de manifestação, que considerou estar a ser posta em causa pela acção de alguns governadores civis; • Problemas com que se debatem os agricultores; • Balanço da melhoria havida na sinistralidade rodoviária no ano que findou; • Medidas anunciadas pelo Governo relativas ao ajuste directo de obras; • Política agrícola do Governo; capacidade produtiva do país; empobrecimento dos agricultores; • Opção do Governo na aplicação do factor de sustentabilidade no cálculo das reformas; • Ataque de Israel a Gaza; • Crise económica que o país atravessa; • Política educativa do Governo; falta de negociação com as estruturas sindicais representativas dos professores; • Oficialização,  pelo  Banco  de  Portugal,  de  que  o  país  se  encontra  em  recessão  económica; reconhecimento desta situação pelo Governo e pelo Primeiro‐ Ministro; estratégias para lidar com a mesma; • A crise internacional que faz reflectir em Portugal os seus efeitos negativos; aplicação de políticas sociais, dirigidas às pessoas e às empresas, como caminho para enfrentar essa crise; • Actual situação económica do País; • Dados publicados pelo INS sobre a pobreza em Portugal; agravamento das desigualdades sociais; • Trabalho  da  delegação  nacional  à  Assembleia  Parlamentar  da  Organização  de  Segurança  e Cooperação Europeia (OSCE); • Propostas do PSD de combate à crise, rejeitadas pelo Governo durante a discussão do Orçamento do Estado para 2009; • Situação a que chegou a empresa Pirites Alentejanas, SA; consequente despedimento de centenas de trabalhadores; • Projecto de diploma do Governo relativo ao novo regime jurídico dos bens públicos; possibilidade de  o  mesmo  originar  aluguer  ou  aquisição  privada  do  património  público,  designadamente monumental; • Aniversário  da  assinatura  da  Declaração  Universal  dos  Direitos  do  Homem;  pobreza  e  violência contra as mulheres; • Actuação da ASAE na crise provocada pela importação de carne de porco irlandesa com eventual contaminação de dioxinas; • Situação que se vive nos CTT; administração da empresa e direitos dos respectivos trabalhadores; • Processo em curso de reestruturação do Arsenal do Alfeite; decisões tomadas pelo Governo quanto ao  futuro  daquela  empresa  do  sector  naval,  nomeadamente  em  relação  à  anunciada empresarialização;  • Política do Governo e dados estatísticos internacionais relativos à saúde;
106 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010• Passagem de 28 anos após o acidente de Camarate que vitimou Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e acompanhantes; • Iniciativas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CDS‐ PP, relativas aos direitos dos deficientes das Forças Armadas, que ainda não foram debatidas; • Conferência  sobre  Alterações  Climáticas  a  decorrer  em  Poznan,  na  Polónia,  que  abordou  a problemática do aquecimento global; • Situação da escola portuguesa e protesto dos professores no dia em que fazem greve às aulas; • Conclusões saídas do XVIII Congresso do PCP, realizado em Lisboa, entre 29 de Novembro e 01 de Dezembro Comentário sobre a política do Governo e apresentação de uma alternativa de esquerda para a resolução dos problemas da País;  • Importância do papel do Estado na minimização dos efeitos da actual crise financeira; • Contaminação de solos e aquíferos devida à exploração de urânio e necessidade de medidas que menorizem  as  suas  consequências  para  os  trabalhadores,  suas  famílias  e  população  em  geral, solicitação de esclarecimentos acerca de possível exploração deste minério em Niza; • Objectivos do Governo com a apresentação do Orçamento do Estado para 2009 para responder aos problemas com que se deparam vários sectores económicos e sociais do País e responsabilização do Governo pela situação; • Problemas e desigualdades que já existiam no país antes da crise internacional e criticas o Governo por não apresentar medidas que invertam a actual situação económica e social; • Comentário à actuação do Governo relativamente à Metro do Porto; • Comentário às dificuldades por que passa o tecido empresarial português; • Consequências  da  crise  financeira  internacional  que  já  se sentem  em  Portugal  e  comentário  ao sistema  financeiro  por  proteger  accionistas,  gestores,  entidades  reguladoras  e  de  supervisão responsáveis pela situação; • Diploma  que  o  Governo  agendou  para  discussão  relativo  ao  pluralismo,  independência  e  não concentração  dos  meios  de  comunicação  social  e  tentativa  de  condicionamento  da  Rádio Renascença e a RFM; • Politica económica do Governo e a sua postura face à crise do sistema financeiro mundial; • Realização da conferência Inter‐ parlamentar de Lisboa, que se centrou na política europeia para a segurança rodoviária; • Passagem  do  Dia  Mundial  da  Água  e  realização,  no  Parlamento,  da  Conferência  sobre Abastecimento para Consumo Humano; Desafios do Século XXI; necessidade de políticas e acções viradas para a poupança daquele recurso natural, contestando a entrega da sua gestão a privados; • Jornadas Parlamentares do PCP realizadas em Braga, dando conta da situação que se vive nesse distrito,  nomeadamente  nas  áreas  da  saúde,  da  educação  e  do  emprego;  saudação  aos trabalhadores pela jornada de luta que hoje tem lugar; • Resultados da política educativa do Governo; • Aproveitando o início do ano parlamentar, balanço do cumprimento do Programa de Governo;
107 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010• Crise  económica  e  social  que  o  País  atravessa  e  actuação  futura  do  Governo  e  da  maioria parlamentar; • Comentário sobre a forma como o Governo tem exercido o poder • Considerações sobre o trabalho a desenvolver no decurso da sessão legislativa que se inicia; • Preocupações sobre o novo ano escolar; DEBATES DE ACTUALIDADE  Durante a 4a sessão legislativa, ao abrigo do artigo 72 do Regimento que permite a realização, em cada quinzena, de um debate de actualidade a requerimento potestativo de um grupo parlamentar, ocorreram 9 debates sobre os temas que a seguir se indicam: "Situação de Insegurança” "Supervisão bancária" “Educação ‐  a  situação  dos  professores,  do  seu  processo  de  avaliação  e  das  negociações  com  o Estado” “Segurança” “Previsões do Banco de Portugal para a economia portuguesa e medidas de combate à crise” “Inoportunidade dos grandes investimentos públicos, em particular do TGV” "A actual situação do processo de avaliação do desempenho de docentes" "Situação económica, últimos dados e perspectivas de futuro” “Intervenção do Estado Português na situação do Banco Privado Português” DEBATES TEMÁTICOS  O artigo 73.o do Regimento determina que o Presidente da Assembleia, as comissões parlamentares, os grupos parlamentares ou o Governo podem propor à Conferência a realização de um debate sobre um tema específico, mas na 4a sessão legislativa da X Legislatura não ocorreu nenhum.  DEBATES DE URGÊNCIA  Ao  abrigo  do  estabelecido  no  artigo  74  do  Regimento,  os  grupos  parlamentares  e  o  Governo  podem requerer fundamentadamente ao Presidente a realização de debates de urgência.    Na 4a sessão tiveram lugar 4 debates de urgência, que versaram sobre os seguintes temas:   "As desigualdades na distribuição da riqueza" “Política de segurança”
108 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010“Agricultura” "Avaliação do desempenho dos docentes"  DECLARAÇÃO DO GOVERNO  Nos  termos  do  artigo  78  do  Regimento  o  governo  pode  intervir,  semanalmente  para  produzir  uma declaração, desde que dê conhecimento prévio do tema aos grupos parlamentares através do PAR, mas na 4a sessão legislativa o Governo não utilizou esta figura regimental.  DELIBERAÇÕES  Revestem a forma de deliberação, os actos votados em Plenário da Assembleia da República que dizem respeito ao funcionamento da Assembleia.    Na 4a sessão legislativa da X Legislatura foram apresentados dois projectos de deliberação pelo PAR que foram aprovados:   Deliberação  n.o  1‐ PL/2009 ‐  Segunda  alteração  à  Deliberação  n.o  3‐ PL/2007,  aprovada  em  8  de Novembro (Composição das Comissões Parlamentares Permanentes) Deliberação  n.o  2‐ PL/2009 ‐  Prorrogação  do  período  normal  de  funcionamento  da  Assembleia  da República  Tabela 35 Projectos de Deliberação Autor  Transitados  Entrados  Aprovados  Deliberações PAR  0  2  2  2 PS  0  0  0  0 PSD  0  0  0  0 PCP  0  0  0  0 CDS‐ PP  1  0  0  0 BE  0  0  0  0 PEV  0  0  0  0 Total  1  2  2  2  VOTOS   Nos termos do artigo 75 do Regimento, os Deputados, os Grupos Parlamentares e a Mesa, podem propor votos de congratulação, protesto, condenação, saudação ou pesar
109 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Na 4a sessão da X Legislatura, foram apresentados 58 votos. Destes, 3 foram substituídos, 1 foi retirado e 2 foram rejeitados, sendo que relativamente a 4 foi feita a sua discussão conjunta, tendo sido aprovados 52  A distribuição dos votos, relativamente à sua classificação e aos proponentes consta da tabela 36 e nos gráficos 39 e 40.   Os votos  de  pesar referem‐ se: ao falecimento de individualidades: Rogério Mendes de Moura, António Alçada  Baptista,  Sérgio  Teixeira,  antigo  Deputado  António  Vairinhos,  antigo  Deputado  Marcelino Boaventura da Silva Chaves, Jaime Isidoro Stela Piteira Santos, António Maria Pereira, Antigo Presidente da Assembleia da República ‐  Dr. Fernando Amaral, Presidente da República da Guiné‐ Bissau, José Megre, João Mesquita,  Mário  de  Deus  Branco,  Vasco  Granja,  Álvaro  Favas  Brasileiro,  João  Bénard  da  Costa,  Luís  de Almeida Cabral, José Calvário, Carlos Candal, Dr. Nélio Praxedes Ferraz de Mendonça e, também: pelas vítimas  dos  atentados  de  26  de  Novembro  em  Mumbai,  pela  morte  de  pescadores  no  naufrágio  do Rosamar, pelas vítimas dos incêndios que atingiram a Austrália e pelas vítimas da catástrofe que atingiu a Itália.  Foram também, aprovados os seguintes votos de congratulação: pelo Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, pela eleição do Presidente e do Congresso dos Estados Unidos da América, a Manoel de Oliveira, pela eleição de Cristiano Ronaldo como "Melhor futebolista do Mundo", pelo anúncio da canonização de D. Nuno  Álvares  Pereira,  pelos  prémios  atribuídos  à  investigadora  Elvira  Fortunato,  pela  integração  do Geoparque de Arouca na Rede Europeia de Geoparks da UNESCO, pela atribuição do Prémio Camões ao escritor Arménio Vieira.  Foram aprovados três votos de solidariedade: Evocação da solidariedade Norte‐ Americana na resolução dos problemas Açoreanos decorrentes do Vulcão das Capelinhos, para com o Governo e o povo da Bolívia e para com o Povo Brasileiro.   Foi aprovado um voto de saudação ao Dia Mundial dos Professores.  Foi aprovado um voto de protesto, pela inauguração, no dia 25 de Abril, da remodelação da praça Salazar em Santa Comba Dão.  Foram, ainda, aprovados os seguintes votos de condenação : pelos atentados terroristas em Mumbai pelos ataques terroristas na Índia, sobre a situação na Faixa de Gaza e em em que se apela a cessação do conflito, pelos acontecimentos no Irão e que condena o golpe de Estado nas Honduras.
113 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010RELAÇÕES EXTERNAS   DESLOCAÇÕES E AUDIÊNCIAS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA    O Presidente da Assembleia da República cumpriu, durante a 4a sessão legislativa da X Legislatura, um programa com 78 deslocações e 237 audiências.     Tabela 37 Deslocações e Audiências do Presidente da Assembleia da República Deslocações e Audiências  N.o de Deslocações e Audiências Deslocações em missão parlamentar bilateral  4 78 Deslocação em missão parlamentar multilateral  2 Outras participações em actos fora do país  5 Deslocações em território nacional  67 Audiências a entidades nacionais  133 237 Audiências a entidades estrangeiras  104 Total 315    Deslocações   As  suas  deslocações  oficiais  em  Missão  parlamentar  bilateral  foram  4,  a  Cabo  Verde,  Guiné‐ Bissau, República Popular da China e Sérvia.    As 2 deslocações do Presidente da Assembleia da República em Missão Parlamentar multilateral tiveram em vista a participação da AR em Fóruns Internacionais:   França  Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia  Paris, de 2009‐ 02‐ 26 a 2009‐ 02‐ 28   São Tomé e Príncipe  VII Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa / I Assembleia Parlamentar da CPLP  São Tomé, de 2009‐ 04‐ 25 a 2009‐ 04‐ 29
114 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Ocorreram ainda outras participações em actos fora do país, designadamente: Estados Unidos da América  Comemorações do Cinquentenário da Lei 85‐ 892 (Vulcão dos Capelinhos)  Washington, de 2008‐ 09‐ 21 a 2008‐ 09‐ 24   Espanha Sessão de Abertura da Conferência "Ágora, El Debate Peninsular"  Mérida, de 2008‐ 10‐ 20 a 2008‐ 10‐ 20   Estados Unidos da América  Comemoração do "25o Heritage Day of Portugal"  Boston, de 2009‐ 06‐ 01 a 2009‐ 06‐ 03   Marrocos  Conferência "La Coopération afroarabo‐ ibèro‐ latinoaméricaine: gouvernements et sociétés civiles"  Marrocos, de 2009‐ 07‐ 31 a 2009‐ 08‐ 03  Timor‐ Leste  "Celebrações Oficiais do 10o Aniversário da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999"  Díli, de 2009‐ 08‐ 27 a 2009‐ 09‐ 02   Em território nacional ocorreram 67 deslocações de entre as quais destacamos:  Sessão  Solene  Comemorativa  do  175o  Aniversário  do  Supremo  Tribunal  de  Justiça  ;Sessão  Solene Comemorativa  do  98o  Aniversário  da  Implantação  da  República;  Congresso  Internacional  Eduardo Lourenço; II Conferência anual da Entidade Reguladora da Comunicação Social sobre "A Regulação como Valor num Mundo em Mudança"; Colóquio "Cooperação entre os Supremos Tribunais da Comunidade de Países  e  Territórios  de  Língua  Portuguesa"  ,  promovido  pelo  Supremo  Tribunal  de  Justiça;  Conferência Internacional  do  30o  Aniversário  da  UGT;  "Lisbon‐  Energy  Forum  2008"  Cerimónia  de  Proclamação  de Nelson Mandela como Sócio de Honra da Academia das Ciências de Lisboa; Sessão Comemorativa do 60o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem promovida pela Ordem dos Advogados; Sessão de Abertura do Ano Judicial lançamento da obra “História dos Açores. Do descobrimento ao Século XX”; Visita oficial à Região Autónoma da Madeira; Conferência Ibérica de Direito Parlamentar; Comemorações do  10  de  Junho;  Sessão  Comemorativa  do  160o  Aniversário  do  Tribunal  de  Contas;  Visita  a  exposição "Portugal e o Mundo nos séculos XVII e XVIII ‐  Encompassing the Globe" Inaugura o Museu da Aguarela ‐ Roque Gameiro; Sessão de Encerramento da 60a Conferência da Comissão Internacional para a História dos Parlamentos e das Instituições Representativas;  "Celebrating the Future" ‐  50 Anos de actividade da Sonae; Preside à apresentação pública da obra "Genealogias das Quatro Ilhas" – Casa dos Açores
117 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Outras  entidades  e  individualidades  foram  ainda  recebidas  em  audiência  designadamente:  Bolseiros  do programa "Marshall Memorial Fellowship"; Comandante Supremo das Forças Conjuntas Aliadas da NATO na Europa, General Egon Rams; Conselheiros jurídicos de diversos Ministérios neerlandeses; Delegação da Cidade  de  Biscarrosse  (França)  presidida  pelo  Maire  Alain  Dudon,  que  visitam  Portugal  no  âmbito  da geminação com a Cidade de Pombal; Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Regulamentação  Parlamentar  da  Assembleia  nacional  da  Hungria;Delegação  da  Comissão  de  Assuntos Sociais  do  Parlamento  do  Estado  Federado  de  Baden‐ Württemberg;  Delegação  da  Confederação  das Grandes Lojas Unidas da Europa; Delegação do “All Party Parliamentary Group on Portugal”; Delegação Parlamentar do Iraque ; Delegação Parlamentar Timorense chefiada pelo Vice‐ Presidente do Parlamento, Vicente  Guterres;  Delegação  parlamentar  vietnamita  chefiada  pelo  Vice‐ Presidente  Duc  Kien  Nguyen; Deputado Federal do Brasil, José Aparecido de Oliveira, o Representante da Missão do Brasil junto CPLP, Lauro Moreira, o Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira e o Director‐ Geral da CPLP, Helder Vaz  Lopes;  Deputado  Homero  Salvaterra,  do  Parlamento  de  S.  Tomé  e  Príncipe;  Director  da  Divisão  da Conferência Ibero‐ Americana, Juan Ignácio Siles; Director‐ Geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia; Dois Deputados Federais do Canadá; Federação Europeia de Clubes de Jornalistas; General James Mattis, Comandante do Supreme Allied Command Transformation (SACT) da Nato; Graça Machel por ocasião da Proclamação de Nelson Mandela como Sócio de Honra da Academia das Ciências de Lisboa; Grupo  Parlamentar  de  Amizade  Indonésia‐ Portugal;  Líder  do  Movimento  para  a  Democracia  de Moçambique,  Daviz  Simango;  Líder  parlamentar  do  PSDB,  Deputado  José  Aníbal;  Participantes  da  1a Conferência Internacional sobre a Água; Participantes da 4a Reunião das Comissões Permanentes da APM; Participantes  da  Conferência  Interparlamentar  Eureka;  Participantes  da  Troika  do  V  Fórum  Ibero‐Americano; Participantes na III Conferência Interparlamentar sobre Segurança Rodoviária; Participantes na reunião do Bureau da AP‐ OSCE; Participantes no Prémio Norte‐ Sul do Conselho da Europa 2008; Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Dr. Vítor Caldeira; Secretário‐ Geral da Federação Sindical Mundial, George Mavrikos;  Secretários  Gerais  dos  Países  da  CPLP;  Senador  dos  EUA,  Marc  Pacheco;  Senhora  de  Xanana Gusmão e ainda, World Affairs Press da China
118 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010ACTIVIDADES DAS DELEGAÇÕES PARLAMENTARES DA AR ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS    Portugal é membro de diversas organizações Parlamentares Internacionais e nessa qualidade participou através  de  delegações  parlamentares  constituídas  por  Deputados  designados  para  esse  efeito  em  151 reuniões com a presença de 294 Deputados.  Tabela 38 Actividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais Organização  N.o Reuniões N.o Presenças Deputados AR Assembleia da União da Europa Ocidental (AUEO)  8  19 Assembleia Parlamentar da OTAN (APOTAN)  27  68 Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) 24  48 Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (AIFPLP‐ CPLP) / Assembleia Parlamentar da CPLP (APCPLP) 1  5 Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) 65  127 Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)  7  16 Assembleia Parlamentar Euro‐ Mediterrânica (APEM) 11  14 Conselho Directivo do Grupo Português da União Interparlamentar (UIP) 11  22 Forum Parlamentar Ibero‐ americano (FPIA)  1  1 Total  155  320   Gráfico 41 Actividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais
120 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Deputado  Manuela  de  Melo  (PS) ‐  1a  Vice‐ Presidente  da  Comissão  do  Ambiente,  Agricultura  e Assuntos Territoriais e Representante suplente da Comissão de Cultura, Ciência e Educação no Conselho  Executivo  do  Centro  Europeu  para  a  Interdependência  e  a  Solidariedade  Mundiais ‐ Centro Norte‐ Sul de Lisboa  Deputado José Mendes Bota (PSD) ‐  .  Parlamentar  de  referência  por  Portugal  na  Campanha  do Conselho  da  Europa  contra  a  violência  doméstica  e  1o  Vice‐ Presidente  da  Comissão  sobre  a Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres  Deputado  Telmo  Correia  (CDS/PP) ‐  Vice‐ Presidente  do  Grupo  Democrata  Europeu  (GDE)  (desde Janeiro de 2006)
121 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO ‐  APM Deputado José Junqueiro (PS) – Presidente da Comissão para a Cooperação Política e de Segurança e Vice‐ Presidente da APM  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURO‐ MEDITERRÂNICA ‐  APEM Deputado Alberto Antunes (PS) – Presidente da Comissão da Cultura (Bruxelas, Março 2008 a Julho 2009)  UNIÃO INTER‐ PARLAMENTAR – UIP Eleição do Deputado Miguel Ginestal (PS) para Vice‐ Presidente da 120a Assembleia (Addis Abeba, Abril 2009) Reeleição da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) para Vice‐ Presidente da 3a Comissão (Addis Abeba, Abril 2009)   Relatores: em relatórios já aprovados e em relatórios em curso nesse período  ASSEMBLEIA DA UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL ‐  AESD/AUEO Deputado José Luís Arnaut (PSD) – Relator da Comissão do Regimento e das Imunidades  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO DO ATLÂNTICO NORTE ‐  APNATO Deputado  Vitalino  Canas  (PS)  –  Relator  da  Comissão  para  Dimensão  Civil  da  Segurança;  Vice‐Presidente da Comissão para Dimensão Civil da Segurança  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) Relatórios já aprovados Deputado  Maximiano  Martins  (PS)  ‐  As  actividades  do  Banco  Europeu  para  a  Reconstrução  e  o Desenvolvimento (BERD) em 2008: reforçar a estabilidade económica e democrática (Doc. 11938).  Aprovada a Resolução 1672 (2009) (apresentado na 3a Parte da Sessão de 2009 ‐  22 a 26 de Junho) Deputado José Mendes Bota (PSD) ‐  Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos do Homem sobre o Direito a um Ambiente Saudável (Doc. 12003)  Aprovada  a  Recomendação  1885  (2009)  (apresentado  na  4a  Parte  da  Sessão  de  2009  –  28  de Setembro a 2 de Outubro) Deputada Manuela de Melo (PS) ‐  Por uma nova governança dos Oceanos (Doc. 12005)  Aprovadas a Resolução 1694 (2009) e a Recomendação 1888 (2009) (apresentado na 4a Parte da Sessão de 2009 – 28 de Setembro a 2 de Outubro)  Relatórios em curso Dep. João Bosco Mota Amaral (PSD) ‐    Encorajar a Diplomacia Parlamentar Deputado José Luís Arnaut (PSD) ‐  Repensar os direitos dos criadores na era da Internet
122 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Deputado José Mendes Bota (PSD) ‐  O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying)  Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  ‐  Retenção administrativa de requerentes de asilo e de migrantes irregulares na Europa Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ‐   As repercussões sociais da crise económica   ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO ‐  APM Deputado José Junqueiro (PS) – Relator do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão de Catástrofes Deputada Sónia Sanfona (PS) – relatora do Grupo especial de Trabalho sobre Diálogo entre Culturas e Religiões   PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO/RECOMENDAÇÃO APRESENTADAS  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA ‐  AP OSCE Deputado João Soares – apresentou proposta de resolução, que foi aprovada, sobre o reforço do papel da OSCE (Vilnius, na 18a Sessão anual da AP OSCE)  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)  DIVERSOS Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ‐  A OCDE e a economia mundial – contributo da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família para o Relatório sobre o mesmo tema (Sessão de Outubro de 2007. 4a Parte da Sessão de 2008 – 29 de Setembro a 3 de Outubro de 2008 Deputado Manuela de Melo (PS) ‐  Parecer sobre O futuro do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte‐ Sul de Lisboa) Deputado Mendes Bota (PSD) ‐  Duas propostas de alteração ao Projecto de Resolução 1680 sobre Criação de um estatuto de partenariado para o Conselho da Europa (Doc.11913), adoptadas na 3a Parte da Sessão de 2009 ‐  22 a 26 de Junho)   Missões de observação eleitoral  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA ‐  AP OSCE Deputada  Isabel  Pires  de  Lima  (PS)  e  Deputado  Luis  Campos  Ferreira  (PSD) ‐  Bielorússia  (26‐29.Setembro.2008) Deputado João Soares (PS), que chefiou a missão da OSCE, e Deputado António Almeida Henriques (PSD) ‐  EUA (30.Outubro a 6.Novembro.2008) Deputado António Almeida Henriques (PSD) e Deputada Isabel Pires de Lima (PS) ‐  Moldávia (3‐ 6 de Abril de 2009)
123 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA ‐  AP‐ CPLP Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS) ‐  Guiné‐ Bissau – missão de observação eleitoral na 1a volta das eleições presidenciais (28.Junho.2009) Deputado Renato Leal (PS) ‐  Guiné‐ Bissau – missão de observação eleitoral na 2a volta das eleições presidenciais (26.Julho.2009), na qualidade de representante da AR (porque não era membro do Grupo Nacional da AR à AP‐ CPLP) Deputado  Miguel  Coelho  (PS) ‐  Moçambique  –  missão  de  observação  eleitoral  nas  eleições presidenciais, legislativas e provinciais (28.Outubro.2009)   ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) Deputado José Mendes Bota (PSD) – em representação do Grupo do PPE/DC da APCE (SOC)  ‐  Skopje (Antiga República Jugoslava da Macedónia) – 20 a 24 de Março de 2009, Eleições Legislativas Deputado  Maximiano  Martins  (PS)  –  em  representação  do  Grupo  Socialista  (SOC)  da  APCE ‐   Podgorica (Montenegro) – 26 a 30 de Março de 2009, Eleições Legislativas ‐   Tirana (Albânia) – 18 a 29 de Junho de 2009, Eleições Presidenciais ‐  Baku (Azerbeijão) ‐  12 a 17 de Outubro de 2008, Eleições Legislativas  Cerimónias e reuniões realizadas em Portugal  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA ‐  AP OSCE Reunião do Bureau da AP OSCE (19‐ 20.Abril.2009) teve lugar em Lisboa, na Assembleia da República.  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) 2008 ‐  Reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família da APCE. Assembleia da República, 27‐ 28 de Outubro de 2008 Visita  de  Estudo  de  uma  Delegação  Parlamentar  da  Assembleia  Nacional  da  República  da  Sérvia (ANRS) ‐  Assembleia da República, 6‐ 7 de Novembro de 2008 Lançamento do Livro Branco sobre o Diálogo Intercultural – Assembleia da República, 21 de Maio de 2009  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO ‐  APM  Reunião das Três Comissões Permanentes da APM (24 a 26.Junho.2009) teve lugar em Lisboa, na Assembleia da República.
129 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20107a. Conferência de Verão da defesa, da Assembleia Nacional Francesa ‐  Saumur, de 2009‐ 09‐ 10 a 2009‐ 09‐11  Conferência  Parlamentar  Internacional  sobre  Alterações  Climáticas  e  Desflorestação ‐  Estocolmo,  de 2009‐ 09‐ 27 a 2009‐ 09‐ 28 Encontro de  Legisladores  Estaduais e  Presidentes  de Câmara americanos de origem portuguesa (GPA‐ Portugal/EUA) ‐  Washington, de 2009‐ 10‐ 04 a 2009‐ 10‐ 06 XLIIa. COSAC  ‐  Estocolmo, de 2009‐ 10‐ 04 a 2009‐ 10‐ 06 Conferência de Presidentes de Comissões de Justiça ‐  Estocolmo, de 2009‐ 10‐ 11 a 2009‐ 10‐ 12     ACTIVIDADES DOS GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE    Ao abrigo do estabelecido na resolução da AR no 6/2003, de 24 de Janeiro, na 4a sessão legislativa da X Legislatura,  foram  constituídos  os  Grupos  Parlamentares  de  Amizade  com  os  seguintes  Países:  Argélia, Austrália e Jordânia.  Assim, além dos atrás referidos estão em actividade mais os seguintes Grupos Parlamentares de Amizade, constituídos durante a 1a, 2a e 3a sessões legislativas: Alemanha, Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Canadá, China, Coreia do Sul, Cuba, Espanha, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Marrocos, México, Moçambique, Paquistão, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Timor Leste, Tunísia Ucrânia, Uruguai. Venezuela e, ainda, o Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO ‐ UNESCO  e  O  Grupo  Parlamentar  Português  sobre  População  e  Desenvolvimento,  estes  dois  últimos constituídos nos termos da resolução no56/2004, de 23 de Julho, podendo as suas actividades resumir‐ se a 24 reuniões ordinárias 52 reuniões com entidades internacionais e 2 com Entidades Nacionais.    Tabela 40 Actividades dos Grupos Parlamentares de Amizade Tipo de Actividade  N.o Reuniões Reuniões Ordinárias  3 Reuniões com Entidades Internacionais  26 Reuniões com Entidades Nacionais   11 Total  40
139 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Assinatura do “Programa de Cooperação Técnica Parlamentar para 2009‐ 2011 entre a AR de Portugal e a ANP da Guiné‐ Bissau” ‐  Assinado em Bissau, em 17 de Fevereiro de 2009   Assinatura  do  “Programa  de  Cooperação  Técnica  Parlamentar  entre  a  Assembleia  da  República  e  o Parlamento Nacional de Timor Leste para 2009/2012” ‐  Assinado em Díli, em 29 de Agosto de 2009  O desenvolvimento dos programas envolveu acções de cooperação inter‐ parlamentares – multilaterais: ASG‐ PLP ‐  I Encontro Inter‐ parlamentar de Quadros das Áreas Financeira e Patrimonial ‐  Assembleia da República, Lisboa, de 2009‐ 05‐ 04 a 2009‐ 05‐ 08 Seminário Informativo de Secretários‐ Gerais dos Parlamentos da CPLP ‐  Assembleia da República, Lisboa, de 2009‐ 06‐ 29 a 2009‐ 07‐ 03,  e  ‐  bilaterais: Cabo  Verde ‐  Cidade  da  Praia ‐  Missão  de  Avaliação  da  AR  junto  da  ANCV  para  elaboração  de  novo Programa de Cooperação Parlamentar ‐  2009‐ 04‐ 13 a 2009‐ 04‐ 17 Timor‐ Leste  –  Díli ‐  Missão  de  Avaliação  da  AR  junto  do  PNTL  para  elaboração  de  novo  Programa  de Cooperação Parlamentar ‐  2009‐ 08‐ 14 a 2009‐ 08‐ 23  Também  foram  realizadas  13  acções  de  assistência  Técnica,  que  se  identificam  por  País  beneficiário, identificando também o local da sua realização:   Cabo Verde Conclusão da digitalização pela AR de um conjunto de 25 bobines áudio (formato open reel) da Assembleia Nacional de Cabo Verde – Lisboa ‐  Maio de 2009  Guiné‐ Bissau Colocação de uma Leitora de Língua Portuguesa junto da ANPGB, a tempo inteiro, para ministrar o ensino da Língua a Deputados e a Funcionários – Bissau ‐  Outubro de 2008 a Setembro de 2009 Missão de avaliação, por uma equipa do CINF da AR, das necessidades para a elaboração do projecto de instalação de infra‐ estrutura de cablagem da rede informática ‐  Bissau ‐  25 a 31 de Janeiro de 2009 Assistência material: envio de dicionários e gramáticas de Língua Portuguesa para apoio aos trabalhos dos deputados e dos Funcionários parlamentares da ANPGB – Bissau ‐  Fevereiro de 2009
140 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Assistência material: envio de equipamento e material de escritório específicos para o funcionamento da ANPGB ‐   Bissau ‐  Setembro de 2009Moçambique Assistência  material:  apetrechamento  com  estantes  rotativas  do  Arquivo  Histórico  da  ARM ‐  Maputo ‐ Fevereiro de 2009 Assistência material: fornecimento de um sistema de biblioteca à ARM – Maputo ‐  Abril de 2009 Missão de Assistência Técnica realizada por dois Técnicos Superiores da Divisão de Gestão Financeira e da Divisão de Recursos Humanos da Assembleia da República, junto da Divisão de Administração e da Divisão de Finanças da ARM – Maputo ‐  2009‐ 09‐ 14 a 2009‐ 09‐ 18 Missão de avaliação das infra‐ estruturas nas áreas de rede e de sistemas informáticos da ARM, realizada por dois Técnicos Superiores do Centro de Informática da Assembleia da República – Maputo ‐  2009‐ 09‐ 14 a 2009‐ 09‐ 18 Missão  de  Assistência  Técnica  realizada  por  dois  Técnicos  Superiores  da  Direcção  de  Serviços Administrativos e Financeiros e da Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República, junto da Divisão de Administração da ARM – Maputo ‐  2009‐ 09‐ 21 a 2009‐ 09‐ 25 Assessoria no desenvolvimento do Web Site da Assembleia da República de Moçambique – Lisboa ‐  2009‐08‐ 04 São Tomé e Príncipe  Missão da ARP de Assistência Técnica de apoio ao Desenvolvimento do arquivo da ANSTP ‐  (instalação do servidor e das bases de dados para a gestão de documentação, de arquivo e de arquivo fotográfico) ‐  São Tomé ‐  2009‐ 08‐ 07 a 2009‐ 08‐ 14 Timor‐ Leste Colocação de uma Leitora de Língua Portuguesa junto do PNTL, a tempo inteiro, para ministrar o ensino da Língua a Deputados e a Funcionários – Dili ‐  Outubro de 2008 a Setembro de 2009  Outras das área de intervenção é a da formação. Realizaram‐ se 8 acções:    Cabo Verde
141 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Formação on Job da Directora de Serviços Parlamentares, Dra. Nilce Rodrigues, e do Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário, Dr. Victor Monteiro, funcionários da Assembleia Nacional de Cabo Verde, nos Serviços homólogos da AR ‐  2009‐ 06‐ 15 a 2009‐ 06‐ 19 Formação on job do Dr. Luís Lima, Chefe de Divisão de Apoio Técnico e de Secretariado às Comissões, e do Dr. José Furtado, Chefe de Divisão de Redacção, funcionários da Assembleia Nacional de Cabo Verde, nos Serviços homólogos da AR ‐  2009‐ 06‐ 22 a 2009‐ 06‐ 26. Formação  on  job  da  Dra.  Albertina  Graça,  Chefe  da  Divisão  da  Biblioteca  da  ANCV,  funcionária  da Assembleia Nacional de Cabo Verde, junto da Biblioteca da AR ‐  2009‐ 07‐ 13 a 2009‐ 07‐ 17  Moçambique Acção de formação em Técnicas de Secretariado, ministrada pelo Instituto Nacional de Administração, para quatro Secretárias de Direcção da Assembleia da República de Moçambique. – Lisboa ‐  2009‐ 03‐ 23 a 2009‐03‐ 27 Participação,  enquanto  formadores,  de  dois  Técnicos  Superiores  da  Divisão  de  Apoio  ao  Plenário  e  da Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República no Seminário sobre Técnicas de Elaboração Legislativa destinado aos funcionários da ARM – Chindenguele ‐  2009‐ 10‐ 06 a 2009‐ 10‐ 09  São Tomé e Príncipe Seminário sobre Feitura das Leis junto à Assembleia Nacional de São Tomé e Princípe ‐  S. Tomé ‐  2009‐ 03‐30 a 2009‐ 04‐ 02 Curso  de  formação  do  currículo  Microsoft  do  Consultor  para  o  Projecto  de  Informática  da  Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, José Luís de Jesus – Lisboa ‐   2009‐ 08‐ 03 a 2009‐ 08‐ 07 Seminário sobre Métodos e técnicas para uma escrita eficaz e duas acções de formação sobre o Registo de correspondência e sobre o Arquivo fotográfico ‐  S. Tomé ‐  2009‐ 10‐ 05 a 2009‐ 10‐ 09  Nesta sessão também tiveram lugar 3 estágios, em Lisboa:   Moçambique Estágio on job para quatro Secretárias de Direcção da Assembleia da República de Moçambique, o qual decorreu nos serviços homólogos onde as funcionárias desempenham funções ‐    2009‐ 03‐ 30 a 2009‐ 04‐ 03 São Tomé e Príncipe
142 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Estágio de 3 técnicos do Departamento de Apoio ao Plenário e às Comissões da Assembleia Nacional de S.Tomé e Príncipe (ANSTP) realizados nos serviços de apoio ao Plenário e às Comissões ‐  2009‐ 05‐ 04 a 2009‐ 05‐ 18 Estágio do Consultor para o Projecto de Informática da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, José Luís de Jesus junto aos serviços do CINF da ARP ‐  2009‐ 07‐ 27 a 2009‐ 07‐ 31. É de referir, ainda, a realização de mais 2 acções que decorreram em Lisboa e que pela sua importância, ligadas à OSCE, merecem ser destacadas:  Visita de trabalho dos líderes parlamentares da Assembleia do Kosovo ‐  2008‐ 10‐ 27 a 2008‐ 10‐ 28 Visita de trabalho do Secretário‐ Geral, do Director do Gabinete do Presidente e de quatro Directores do Parlamento albanês ‐  2008‐ 12‐ 05 a 2008‐ 12‐ 03
144 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010INICIATIVAS PROMOVIDAS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA     EXPOSIÇÕES   Na  4a  sessão  legislativa  da  X  Legislatura  foram  organizadas  na  Assembleia  da  República  as  seguintes exposições: 2008 Homenagem a Vasco da Gama Fernandes, 4 de Novembro. 2009 Nadir Afonso (Fevereiro) Exposição “Arquitecto Ventura Terra 1866‐ 1919” (Março ‐ Julho) Parlamento dos Jovens 1999‐ 2009 (Abril) Presidentes do Parlamento açorianos (Junho) Maluda: retrospectiva (Junho ‐ Agosto)    ACTIVIDADE EDITORIAL X LEGISLATURA -  4.a SESSÃO LEGISLATIVA Livros Edições exclusivas da Assembleia da República  23 Colecção Parlamento  8 Apoio a edições (obras já editadas)  7 Material Promocional e de Apoio a Eventos Brochuras, folhetos, postais, marcadores, convites, cartazes, blocos, pastas, banners  58 Agendas de bolso, de secretária e calendários  4 Peças Peças novas: Estanhos, porcelanas, peles, cristais  33 Papelaria e linha infantil  21 Reedições  24 Exposições Organização e Colaboração  6 Feiras do livro Lisboa, “Natal na Livraria Parlamentar”, Frankfurt  3 Lançamento de livros  8
145 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010ACTIVIDADE EDITORIAL   Na  4a  sessão  legislativa  da  X  Legislatura  a  actividade  editorial  está  espelhada  no  quadro  junto,  com  a explicitação que se lhe segue.   Edição de Livros 2008 A questão colonial no Parlamento, Vol. 1, Colecção Parlamento (Setembro) Os Presidentes do Parlamento (Setembro) Guerra Peninsular, Soberanias Atlânticas, Novas Instituições (Outubro) Seminário Portugal e a China: Oportunidades e Desafios (Novembro) Constituição da República Portuguesa – Colecção de Bolso (reedição) (Dezembro) Alterações climáticas e segurança energética (Dezembro) Relatório de gerência 2007 (Dezembro)  2009 Cunha Leal, Deputado e Ministro da República: um notável rebelde, Colecção Parlamento (Fevereiro) Solidariedade luso‐ americana: no 50o aniversário do Vulcão dos Capelinhos (Fevereiro) Arquitecto Miguel Ventura Terra 1866‐ 1919 (Março) Relatório da actividade X legislatura, 2a sessão legislativa (Março) Sala do Senado (Abril)  Sala D. Maria II (Abril)  Os Deputados da Assembleia Nacional 1935‐ 1974, Colecção Parlamento (Maio) Comissão  Eventual  de  Acompanhamento  e  Avaliação  da  Política  Nacional  de  Defesa  da  Floresta  Contra Incêndios: relatório (Maio) Reforma da COM do sector vitivinícola (Maio) A segurança nas escolas: reflexões e conclusões – Volume 1 (Maio) Como se faz uma lei – 2a edição actualizada (Maio)
146 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010A Constituição – 2a edição actualizada (Maio) Manuel Fernandes Tomás, Colecção Parlamento (Junho) Mouzinho da Silveira: pensamento e acção política, Colecção Parlamento (Junho) António Lino Neto: intervenções parlamentares, Colecção Parlamento (Junho) São Bento Renascido – reimpressão (Junho) Regimento de bolso – reedição (Junho) A segurança nas escolas: reflexões e conclusões – Volume 2 (Julho) Miguel Ventura Terra, o arquitecto da Sala das Sessões (Agosto) IV Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados Membros da União Europeia (Agosto) José Estêvão de Magalhães: biografia parlamentar 1809‐ 1962, Colecção Parlamento (Agosto) Manual do Deputado (Setembro) Colectânea parlamentar (Outubro) Candidatos  da  oposição  à  Assembleia  Nacional  do  Estado  Novo  (1945‐ 1973),  Colecção  Parlamento (Outubro)  Lançamento de Livros  Aprendizagens do Interior: reflexões e fragmentos, coord. Bravo Nico. Livraria Parlamentar, 24 de Setembro de 2008 A questão colonial no Parlamento (2 volumes). Biblioteca, 29 de Outubro de 2008 Os Presidentes do Parlamento e plaquette de homenagem a Vasco da Gama Fernandes. Biblioteca, 4 de Novembro de 2008 Estórias ao acaso...da vida e da terra, de Francisco da Silva, Biblioteca, 11 de Dezembro 2008 Cunha Leal, Deputado e Ministro da República: um notável rebelde, Biblioteca, 12 de Maio 2009 Livro Branco sobre o Diálogo Intercultural “Viver Juntos em igual Dignidade”, do Conselho da Europa, no auditório do Edifício Novo, 21 de Maio de 2009 Mouzinho da Silveira: pensamento e acção política, Biblioteca, 24 de Junho de 2009