564II SÉRIE-C — NÚMERO 23a situação da classe, que é de uma continuada indefinição profissional. Foram recebidos por uma subcomissão criada para o efeito, integrada pelos Srs. Deputados Patrícia Lança, do PSD, que coordenou, Afonso Abrantes, do PS, e Lourdes Hespanhol, do PCP; d) No dia 18 de Maio, uma delegação da comissão constituída pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Virgílio Carneiro, Maria Luísa Ferreira e Patrícia Lança, do PSD, António Barreto, do PS, e Jorge Lemos, do PCP, recebeu em audiência uma delegação do Banco Mundial.4 — Novos diplomas que baixaram à Comissão e sua distribuição:1) Projecto de lei n.° 395/V, apresentado pelo Partido Socialista, sobre medidas de apoio às escolas isoladas e aos professores deslocados. Este projecto de lei foi atribuído ao grupo de trabalho designado «Administração e gestão escolares», que é constituído pelos Srs. Deputados Virgílio Carneiro, coordenador, Vaz Freixo, Maria Luísa Ferreira e José Cesário, do PSD, Afonso Abrantes, do PS, António Filipe, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD, que procederão à sua apreciação e elaboração de parecer, para posterior votação em Comissão;2) Projecto de lei n.° 396/V, apresentado pelo Partido Social-Democrata, sobre a protecção jurídica do software. Este projecto de lei foi remetido à Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, para emissão de parecer;3) Projecto de lei n.° 401/V, apresentado pelo Partido Comunista Português — Aprova medidas para o desenvolvimento da educação pré--escolar. Este projecto de lei foi atribuído ao grupo de trabalho designado «Educação pré--escolar», que é constituído pelos Srs. Deputados Maria Luísa Ferreira, César Santos e Lemos Damião, do PSD, António Braga, do PS, Lourdes Hespanhol, coordenadora, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD, que procederá à sua apreciação e consequente emissão de parecer, para posterior apreciação e votação em Comissão.A proposta de lei n.° 88/V, apresentada pela Assembleia Regional da Madeira, sobre a integração desportiva nacional, já anteriormente distribuída na Comissão, foi remetida à Subcomissão Permanente da Cultura Física e Desporto, para emissão de parecer.5 — Relatórios:1) Foi aprovado o relatório referente à audiência concedida em 4 de Maio pelo grupo de trabalho «Administração e gestão escolares» a representantes do Sindicato dos Professores do 1.° Ciclo do Ensino Básico. Face a este relatório, foi deliberado enviar cópia ao Sr. Ministro da Educação (anexo 1);2) Foi apreciado e votado o relatório relativo a uma audiência concedida em 18 de Abril pelo grupo de trabalho «Ensino secundário» a um grupo de professores da Escola Secundária de Anselmo de Andrade, Almada. Conforme su-gestão apresentada no próprio relatório, foi enviada cópia ao Ministério da Educação para os procedimentos achados convenientes (anexo 2);3) Foi aprovado o relatório referente à audiência concedida no dia 17 de Maio à Comissão Nacional de Psicólogos Conselheiros de Orientação Escolar e Profissional. Dando cumprimento à recomendação contida no mesmo, foi enviada uma cópia ao Ministério da Educação, para conhecimento (anexo 3);4) Foi presente à Comissão e aprovado o relatório referente à audiência concedida em 9 de Abril pelo grupo de trabalho «Administração e gestão escolares» a uma delegação da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. Este relatório foi enviado ao Sr. Ministro da Educação, por deliberação da Comissão (anexo 4);5) Foram aprovados os relatórios mensais da Comissão relativos aos meses de Outubro a Abril, inclusive.6 — Deliberações da Comissão:A) No âmbito do debate em curso sobre os projectos de lei n.os 287/V e 340/V, do PCP, sobre o ensino superior politécnico, foi deliberado solicitar ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior o envio a esta Comissão da proposta de lei do Governo sobre a matéria em apreço.Nota. — Foi dada satisfação ao pedido;B) Oficiar aos coordenadores dos grupos de trabalho constituídos no âmbito desta Comissão, pedindo que estes forneçam à Comissão as informações referentes à actividade que desenvolvem na área específica da sua actuação;C) Renovar os pedidos feitos pela Comissão que até ao momento não obtiveram resposta, nomeadamente:a) A vinda do Prof. Doutor Fraústo da Silva para uma reunião com a Comissão;b) A vinda de membros do Governo para análise dos seguintes assuntos:Novo regime de acesso ao ensino superior;Professores e educadores contratados e toda a restante matéria relacionada com os concursos e colocações de professores;c) A vinda do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para uma reunião com esta Comissão, no âmbito da análise dos projectos de lei sobre os institutos superiores politécnicos;D) Após a reunião havida com a Comissão Permanente do Conselho Nacional de Educação, efectuada em 24 de Maio, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura àe\\-berou:o) Felicitar o Conselho Nacional de Educação pelo trabalho desenvolvido até hoje, em particular pela qualidade técnica dos seus pareceres;