PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O texto agora aprovado, mantém um regime de acesso ao emprego diferenciado, em função da nacionalidade dos trabalhadores. Não contou, por isso, com o voto favorável do PCP.
2. Importa, porém, assinalar que o texto aprovado apresenta diferenças substanciais em relação à proposta do Governo e representa um progresso real em relação ao regime que decorre do Decreto-Lei n.o 97/77. Os aspectos mais negativos e discriminatórios dos trabalhadores não nacionais, constantes, do decreto-lei ainda em vigor e da proposta de lei do Governo, foram eliminados no debate na especialidade, na sequência da pronta denúncia e combate que o PCP, o movimento sindical e as associações de imigrantes e anti-racistas lhe moveram. Este facto é motivo de congratulação e justificou que tais alterações fossem objecto de voto favorável do PCP.
Assim: foi eliminado o regime de quotas máximas de trabalhadores não nacionais no acesso ao emprego; foi eliminada a obrigatoriedade de as entidades patronais comunicarem anualmente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a relação dos trabalhadores estrangeiros ao seu serviço, foi eliminada a imposição de uma taxa sobre a celebração de contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros; foi eliminada a relação directa - constante do texto inicial da proposta de lei - entre normas legais de carácter laboral e normas de carácter policial, destinadas a utilizar abusivamente a legislação laboral como instrumento de repressão policial dos trabalhadores não nacionais.
A eliminação destas disposições, sempre defendida pelo PCP, pelo movimento sindical e por todas as associações que lutam em Portugal pelos direitos dos imigrantes e contra o racismo e a xenofobia, constitui um progresso legal que deve ser valorizado.
Assim sendo, o Grupo Parlamentar do PCP não votou contra o texto aprovado, tendo decidido assumir a posição de abstenção na votação final global e tendo votado favoravelmente na especialidade as disposições acima referidas.Os Deputados do PCP, António Filipe - Rodeia Machado.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Domingos Fernandes Cordeiro.
1818 I SÉRIE - NÚMERO 53Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.Partido Social Democrata (PSD): 1Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Pedro Manuel Cruz Roseta.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Maria Helena Pereira Nogueira Santo.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 1998 I Série - Número 38DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE FEVEREIRO DE 1998Presidente: Exmo. Sr. António João Gonçalves do AmaralSecretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 455 a 459/VII.
Em sessão de perguntas ao Governo, a Sr.a Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira) respondeu à pergunta formulada pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinta (CDS-PP), sobre o Instituto Ricardo Jorge. bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Alberto Marques (PS) e Jorge Roque Cunha (PSD).
Aquele membro do Governo respondeu ainda à pergunta do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), relativa à luta contra a tuberculose, e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Moura e Silva (CDS-PP), Alberto Marques (PS), Bernardino Soares (PCP), João Rui. de Almeida (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
À pergunta formulada pela Sr.a Deputada Isabel Sena Lino (PS), sobre a taxa de analfabetismo das mulheres, e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), José Calçada (PCP), Natalina Moura (PS) e Isabel Castro (Os Verdes), respondeu a Sr.a Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente).
O Sr. Deputado João Poças Santos (PSD) formulou urna pergunta acerca da localização na Ota do futuro aeroporto internacional, a que respondeu o Sr. Secretário de Estado dos Transportes - (Guilhermino Rodrigues), assim como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP), Henrique Neto (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Cordeiro (PS) e Joaquim Matias (PCP).
Acerca da instalação de linhas de alta tensão no Algarve, a Sr.a Deputada Isabel Castro (Os Verdes) formulou uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco), que lhe respondeu, assim como às questões adicionais apresentadas pelos Srs. Deputados Armelim Amaral (CDS-PP) e Paulo Neves (PS).
Aquele membro do Governo respondeu também à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Paulo Neves (PS) sobre aplicação pela Transgás da parte do terminal de gás natural em Huelva e perspectivas de abastecimento no Algarve, bem como a um pedido de esclarecimento adicional do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP).
Por fim. o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes) respondeu a uma pergunta, formulada pela Sr.a Deputada Odete Santos (PCP), relativa à contracção de tendinites por trabalhadores da Ford Electrónica, tendo ainda dado esclarecimentos adicionais aos Srs. Deputados Elisa Damião (PS) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP).
Maria, do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Natalina Nunes Estevas Pires Tavares de Moura.
Victor Brito de Moura.Partido Social Democrata (PSD):Adalberto Paulo da Fonseca Mando.
Macia Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Migúè'1-Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Isabel Maria de Almeida e Castro.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os projectos de lei n.os 455/VII - Regula a iniciativa da lei por grupos de cidadãos eleitores (PSD), que baixou à 1.a Comissão, 456/VII - Regula e garante o exercício do direito de iniciativa legislativa popular (PS), que baixou à Comissão, 457/VII - Alteração da denominação da freguesia de Leça do Bailio no concelho de Matosinhos (PSD), que baixou à 4.a Comissão, 458/VII - Alteração da designação dá freguesia de Rãs para Rãs (PS),que baixou à 4.a Comissão, e 459/VII - Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão (PS), que baixou à 4.a Comissão.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos dar início à sessão de perguntas ao Governo.
A primeira que vai ser feita pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, diz respeito ao Instituto Ricardo Jorge e será respondida pela Sr.a Ministra da Saúde.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto,A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, peço desculpa de ter pedido para vir cá hoje, nesta sexta-feira, mas, realmente,
1264 I SÉRIE-NÚMERO 38em relação ao Instituto Ricardo Jorge há algumas questões que gostaria de lhe colocar; até para ter uma informação cabal e fidedigna.
Penso que, em relação ao Instituto Ricardo Jorge, há dois níveis de questões.
O primeiro tem a ver coma actuação dos seus responsáveis e, em relação a isso, gostaria de lhe perguntar quando é que V. Ex.a tomou oficialmente conhecimento desta situação, uma vez que os relatórios e as reuniões que foram feitas entre a direcção do Instituto è organismos do Ministério da Saúde têm já uma data remota, porque também tive oportunidade de ler que a Sr.a Ministra manifestou a sua confiança na direcção do Instituto, considerando que não tinha havido negligência na sua conduta.
O segundo tem a ver com o funcionamento dos serviços e, em relação a isso, gostaria de lhe perguntar onde é que, neste momento, estão a funcionaras diferentes áreas do Instituto Ricardo Jorge e se essa transferência - que, certamente, deve ter sido feita ,- corresponde ou não a uma produtividade muito aquém daquilo que o Instituto fazia, ou seja, se a capacidade de resposta ficou ou não muito diminuída e, se ficou, em que áreas concretas é que isso ocorreu.
Por outro lado, no que se refere aos funcionários, queria perguntar-lhe o que é que se passou em relação àqueles que já mostravam sinais de algumas sequelas provocadas pelo que ali se passou, o que é que se passou em relação ao rastreio dos restantes, e também como é que está a ser feita a informação dos funcionários relativamente ao Instituto Ricardo Jorge e ao seu futuro próximo como funcionários.
Fundamentalmente eram estas questões, mas gostaria que separasse - e peço desculpa se volto a insistir - a questão, para mim muito importante, de saber quando é que V. Ex.a tornou conhecimento é se considera que, realmente, com elementos que eram, pelo menos, indiciadores de uma situação grave, o comportamento da direcção do Instituto, Ricardo Jorge foi o mais desejável.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde. Dispõe para o efeito de 3 minutos.A Sr Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, agradeço as questões que me colocou e gostaria de começar por dizer que tem havido toda a disponibilidade para dar informações sobre este processo, nomeadamente através do Presidente da direcção do Instituto Ricardo Jorge que já veio, pelo menos por duas vezes, à Assembleia prestar esclarecimentos relativamente a esta situação.
Pergunta-me a Sr.a Deputada quando é que tomei conhecimento das queixas de um conjunto de trabalhadores relativamente às condições de trabalho a nível do Instituto Ricardo Jorge; Devo dizer-lhe que tomei conhecimento desta situação em -1996 e de imediato desenvolvi diligências no sentido de que a situação fosse acompanhada. Aliás, é nessa sequência, que é criado o, Serviço de Medicina Ocupacional e que é também encomendada, depois, uma tentativa de esclarecimento da situação, uma vez que as queixas existentes eram inespecíficas.
Toda à complexidade deste processo reside no facto de, apesar de. todos os estudos feitos, as queixas apresentadas serem, em muitas situações, inespecíficas, que levam a que haja dificuldade em estabelecer nexos de causalidade entre os sintomas de que as pessoas sofrem e o que poderá ter estado na origem da justificação desses sintomas.
De qualquer das formas, e na sequência daquilo que me pareceu ser talvez um acompanhamento pouco aturado da situação, houve uma mudança na direcção do INSA. E daquilo que disponho em termos de relatórios, nomeadamente da própria Inspecção-Geral da Saúde, que, a meu pedido, tem vindo a acompanhar, desde o princípio, toda esta situação, os passos que foram dados foram justificados em função da informação de que se dispunha.
Toda esta situação foi despoletada pelos acontecimentos que conhecemos. O clima que se criou determinou o encerramento do INSA, na medida em que os utilizadores estavam com medo de se deslocar ab laboratório. Nesse sentido, foram encontradas, em articulação directa com a Administração Regional de Saúde de' Lisboa, alternativas relativamente às determinações analíticas que o Instituto Ricardo Jorge faz.
No que se refere especificamente à situação do centro da gripe, que é extraordinariamente importante, sobretudo nesta altura do ano, tem havido uma' articulação com um centro em Londres, que, normalmente, já se articula com o Instituto Ricardo Jorge em termos de seguimento de algumas situações mais complexas.
Relativamente à genética, que poderá ser uma daquelas áreas em que, por força do encerramento do respectivo departamento, pode ter havido algum estrangulamento, na medida em que nem todas as determinações podem ser feitas nos nossos estabelecimentos, também tivemos de recorrer ao estrangeiro para algumas determinações.
Daí a importância da reabertura urgente do Instituto Ricardo Jorge e o despacho que dei no dia 4, no sentido de reabrir e reafirmar a confiança na direcção do INSA, porque, até hoje, dos elementos de que disponho, não houve negligência da parte deles, para que possam ficar, investidos de todas as suas funções, para além das de gestão corrente, que lhes permita acompanhar no terreno e com grande operacionalidade todo este processo.
Fiz uma reunião com a direcção do INSA e com a Comissão de Acompanhamento é, efectivamente, estão a ser acompanhados e seguidos todos os procedimentos que
foram equacionados, como aqueles que deviam ser feitos em termos do protocolo de reabertura, com um acompanhamento muito demarcado - muito demarcado no sen
tido, digamos, de ser seguido - pela Comissão de Acompanhamento e, portanto; penso que estão a ser seguidos os passos adequados para que sé afastem ideias não objectivadas em relação àquilo que pode ser a segurança das condições do INSA.
No que se refere aos serviços de medicina ocupacional e à observação do trabalhadores, devo dizer que isso está a ser feito até com o, reforço de médicos imunoalergologistas provenientes de outras instituições, que, para este efeito, foram reforçar o Serviço de Saúde Ocupacional. Até agora e neste âmbito, foram observados cerca de 109 trabalhadores, dos quais quatro foram considerados não aptos a regressar ao trabalho, sendo que uma das pessoas em causa não estava apta mas por uma situação de gravidez, que não é doença.
De qualquer das formas, a par disto, decorre o inquérito epidemiológico, no âmbito do qual já foram observados ou já foram entrevistados 319 trabalhadores e este inquérito epidemiológico está a decorrer de uma forma...
7 DE FEVEREIRO DE 1998 1265Tenho pouco tempo para responder e porque já ultrapassei quase o dobro do meu
tempo, se a Sr.a Deputada quiser analisar isto, dar-lhe-ei cópia do modo de funcionamento do inquérito.
Peço desculpa, Sr. Presidente, mas só agora é que reparei que já tinha excedido em muito o meu tempo.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Ministra, vou descontar-lhe o tempo que excedeu no tempo que, depois, tem para responder aos Srs. Deputados, que, como sabe, é de 10 minutos. Portanto, ficará com o tempo que tem para responder aos Srs. Deputados reduzido.
Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, das suas palavras pareceu-me entender que o encerramento do Instituto Ricardo Jorge se deveu ao clima que, entretanto, se criou, um clima que pode até ter sido de carácter mediático, jornalístico ou de alerta injustificado nas populações e nos trabalhadores. Fiquei sem perceber se realmente a situação justificava ou não o encerramento ou se este foi mais motivado por alguma especulação que se possa ter feito em torno da situação.
Também fiquei sem perceber se as medidas que agora estão a ser tomadas não poderiam ou não deveriam ter sido tomadas há um ano atrás.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, devo confessar que esta questão do Instituto Ricardo Jorge está envolta numa grande confusão e estranheza, desde logo porque não se compreende por que é que, tendo a mesma sido levantada há mais de um ano, só passados vários meses e depois de vários desenvolvimentos é que houve uma medida, que, ainda por cima, não sabemos se foi tomada por precaução defensiva ou com base em critérios rigorosos que indiciassem a existência de uma situação grave do ponto de vista epidemiológico ou a não existência de qualquer situação.
Portanto, neste ponto já era altura de conseguirmos saber o que, de facto, se passa, ou seja, se existe uma situação grave em termos da saúde dos seus trabalhadores ou, se não existe, por que é que se levantou todo este problema.
Nós continuamos na incerteza, continuamos sem saber, e os trabalhadores do Instituto Ricardo Jorge continuam sem saber, quando vão voltar ao trabalho; em que condições o vão fazer e qual é a situação daquele Instituto, não só do ponto de vista dos trabalhadores mas também do ponto de vista das funções que ele desempenha, que são relevantes e não podem, por isso, ser deixadas desta maneira sem uma solução adequada.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, também nós partilhamos das grandes preocupações em relação a este processo, que é demasiado nebuloso, em que estão em jogo situações de risco e de saúde pública.
Efectivamente, a questão do Instituto Ricardo Jorge já vem de há muitos anos, porque já em tempos apareceram no Hospital Pulido Valente trabalhadores que se queixavam desse problema.
O primeiro documento com a identificação do problema chegou ao Ministério em 19 de Abril de 1996, na altura circunscrito ao laboratório de genética, mas tratava-se já de um relatório circunstanciado sobre a situação. Assim, não deixa de ser triste e bizarro que, depois de um segundo inquérito aos trabalhadores, feito em Junho de 1996, e tiradas as suas conclusões, a única iniciativa efectivamente visível face ao Instituto Ricardo Jorge - a publicação do relatório - ocorra precisamente depois da morte de uma trabalhadora.
Mas a nossa preocupação existe não só em relação ao passado. E em relação ao passado há responsabilidade política muito grave nesta matéria, do nosso ponto de vista, porque, havendo dúvidas, não se admite que não se tomem medidas de precaução e não se encerre um laboratório desta natureza. Há um caos instalado, designadamente quanto ao modo como são manipulados produtos tóxicos e como é feita a sua descarga no laboratório.
Porém, a questão que queremos colocar diz respeito ao futuro. Havia uma identificação muito clara em vários documentos, designadamente no relatório do Prof. Romão, os quais nunca foram desmentidos, de problemas relacionados com todo o sistema de circulação de ar e tubagens.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Deputada Isabel Castro, faça favor de concluir.A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
A minha pergunta é esta: com que condições de segurança efectiva, a não terem sido desmentidos esses documentos, se admite a reabertura parcial do Instituto Ricardo Jorge?O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, antes de mais, quero cumprimentá-la e dizer-lhe que é sempre com prazer que a vemos cá.
Começo por fazer o seguinte comentário: fica aqui a sensação de que o esclarecimento exaustivamente apresentado na Comissão de Saúde ao meu grupo parlamentar e a todos os outros não surtiu efeito, apesar de todos nós conhecermos, com detalhe e pormenor, tudo aquilo que foi sendo feito - e bem - no Instituto Ricardo Jorge em relação ao incidente de contaminação ambiental surgido.
Portanto, ficamos um pouco surpreendidos com as questões colocadas. E surpreendidos não pelo facto de terem sido colocadas mas pela simples razão de parecer não ter existido um exaustivo esclarecimento por parte do Instituto Ricardo Jorge.
Mas a questão que nos preocupa, neste momento, Sr.a Ministra, porque o que havia a perguntar e a esclarecer já o foi, tem a ver com o Plano de Saneamento Ocupacional que, sobre esta matéria, foi aprovado e iniciado, em 25 de Novembro do ano findo. Para nós, esse aspecto é muito importante e, já que a questão lhe foi colocada, Sr.a Ministra, gostaríamos que nos pudesse dar alguns apontamen-
1266 I SÉRIE-NÚMER0 38tos sobre esse saneamento ocupacional, que, para nós, se reveste da maior importância.
Terminaria com alguma ironia, porque; retomando aquilo que já disse, ficamos com a sensação, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, de que as perguntas são um pouco como as opiniões: quem quer faze-las, fá-las.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, faça favor de concluir.O Orador: - Concluí, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - De facto, falei na altura certa.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, a palavra Sr.a Deputada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto(CDS-PP): - Sr. Presidente, quero dizer à Mesa que a responsabilidade política é uma realidade bem diferente da responsabilidade que está, neste momento, a ser tratada pela bancada do Partido Socialista. Não saber fazer esta distinção é muito grave para esta Câmara.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Deputada, agradeço-lhe a interpelação e dou-lhe uma resposta genérica, que é a de que decorre dos princípios gerais de direito.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.` Ministra da Saúde, evidentemente, a questão que se coloca é a da responsabilidade política do Governo e saúdo a circunstância de o Governo ter escolhido esta pergunta para responder, porque tem essa hipótese. Porém, todos nós temos de assumir a nossa responsabilidade e não é com demagogia fácil que ultrapassamos um problema, que é complicado, difícil e para o qual a ciência tem dificuldade em encontrar respostas.
Agora, gostava de saber exactamente se o encerramento não foi só devido à pressão pública derivada daquele infausto acontecimento.
Gostaria também de saber qual o futuro do Instituto naquelas instalações, porque o grau de suspeição, de dificuldade e de desmotivação existente por parte dos profissionais. - e outras coisas, que não gostaria aqui de citar, que naturalmente acontecem nestas situações -, obrigam a que, pelo menos, se pense numa ideia, que nem sequer é nova, da reformulação em absoluto deste Instituto.
Finalmente, uma questão fundamental, com a qual temos de nos preocupar muito seriamente, não, só no Instituto Ricardo Jorge mas um pouco por todas as instituições de saúde, que é a dos riscos que os profissionais de saúde correm na sua actividade. É que há riscos naturalmente. esperados, mas há outros, não esperados, que têm de merecer por parte do Estado uma preocupação e um cuidado muito particulares.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente. (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, dispondo para o efeito de. 9 minutos. .A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar esclarecer todas as questões que me colocaram.
Começo por responder a uma das perguntas, feita pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto na primeira parte e à qual acabei por não responder, relativa à informação aos trabalhadores. Eu própria reuni com os trabalhadores - aliás, foi bastante através deles que tomei conhecimento das queixas que estavam a ser apresentadas - e, na sequência de todo este processo, eles têm sido recebidos no meu gabinete e no Instituto Ricardo Jorge, nomeadamente através da Comissão de Acompanhamento. É que a complexidade da questão exige que ela seja bem explicada e por quem tem os conhecimentos científicos relativamente a ela. Ora, como sabem, não sou técnica relativamente a esta área de intervenção e os próprios especialistas são vários, na medida em que as questões são complexas, envolvendo vários vectores. Obviamente, a responsabilidade política das decisões, tomadas ou não, é inequivocamente minha é nem precisava de reafirmá-lo para que assim fosse.
Agora, não deixa de ser interessante que, em relação a todo este processo, seja sistematicamente interpelada sobre a razão por que não encerrei antes e por que encerrei a determinada altura. Não encerrei antes, por um motivo: porque, sendo o Instituto Ricardo Jorge uma instituição extraordinariamente importante em termos de saúde pública, não posso encerrar um estabelecimento daqueles, ou parte dele, com um papel fundamental a nível da protecção da, saúde pública global, apenas com base em suspeitas e não ainda com indicações precisas no sentido dos passos que devem ser tomados.
Respondendo, agora, àquilo que me foi perguntado de, várias formas pelas várias bancadas sobre por que tomei aquela decisão naquela data, direi: porque também só naquela data veio uma proposta do Serviço de Saúde. Ocupacional, considerando que deveriam ser encerrados os laboratórios, e face, isso sim, ao clima criado e ao receio existente da parte dos trabalhadores da empresa que efectuava a limpeza é certamente da parte de todos os funcionários, pelo clima também mediaticamente criado. Ora, tendo essas coisas, hoje, como sabemos, influência nos comportamentos, não podia ter o Instituto aberto parcialmente e as pessoas, desde os utilizadores até aos trabalhadores da instituição, com receio de lá ir.
Agora, o relatório que apontava também para a existência ou para a comprovação de que efectivamente havia: risco no funcionamento de alguns laboratórios, também só o recebi nessa data, em termos de .relatório final. Houve um relatório preliminar, que apontava para determinadas medidas, entretanto, sequencialmente tomadas. Por exemplo, quanto à própria questão do sistema de ventilação; foi solicitado à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que, tratando-se de um edifício classificado, é quem tem responsabilidade nessa matéria, um projecto para se poder intervir. Portanto, não se ficou parado. E foi apenas após estes vários passos e na posse destes elementos adicionais que se procedeu ao encerramento do Instituto.
O Instituto vai reabrir parcialmente à medida que, primeiro, os trabalhadores que trabalham nesses locais estejam devidamente observados em termos da sua situação
7 DE FEVEREIRO DE 1998 1267laboral e, segundo, exista um programa de saneamento ambiental comprovado - e ele tem vindo a ser comprovado através das intervenções, quer do Instituto Português de Soldadura e Qualidade, quer do IPMET e do Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica (IBET), que são duas instituições, uma, da Faculdade de Engenharia do Porto e a outra anteriormente ligada ao Instituto Superior Técnico. A tudo isto, acrescentam-se os manuais de segurança, que não existiam, para funcionamento com risco minimizado destes laboratórios. E aqui é importante dizer, que a responsabilidade política é toda minha, mas obviamente há vários níveis de responsabilidade em relação àquilo que são as regras de segurança que devem existir no trabalho e, em particular, na saúde, porque a saúde é um sector que lida objectivamente com situações de risco permanentes - e cada vez mais de risco, tendo em atenção aquilo que é a evolução das doenças e das patologias e as suas formas de transmissão e à- medida que o próprio conhecimento da ciência nos permite ir avançando relativamente a essa matéria. Portanto, no meu despacho de reabertura também se reafirma a necessidade do escrupuloso cumprimento dos manuais de segurança para que nós possamos cada vez mais assumir esta cultura de autoprotecção, pois, infelizmente, em Portugal, todos temos a noção de que existe um certo desleixo por parte das pessoas. Isto tem de ser uma tarefa de todos, designadamente dos políticos, atribuindo prioridade à questão da higiene e segurança no trabalho, e é uma das prioridades do Ministério da Saúde em programas desenvolvidos em relação a várias matérias e a várias áreas. Nós próprios, aliás, vamos integrar uma comissão. a nível da União Europeia especificamente dirigida a está problemática da higiene e segurança no trabalho e, evidentemente, tudo isto tem de envolver órgãos dirigentes das instituições, os dirigentes dos laboratórios e todas as pessoas que lá trabalham, no sentido de abandonarem aquilo que, por vezes, é muito difícil abandonar na prática, ou seja, formas de trabalho que não são protectoras paia os próprios trabalhadores que as adoptam.
A este propósito, gostaria também de dizer que, durante todo este intervalo de tempo, houve um reforço nos meios de protecção de saúde dos trabalhadores e uma indicação muito expressa da minha parte nesse sentido, pois, sendo muito sensível a este problema, estive desde a primeira hora, disponível para discutir tudo isto com todos e dei instruções à direcção do Instituto Ricardo Jorge para que este fosse um processo bem seguido.
Agora, Srs. Deputados, não podem tomar-se decisões antes de se terem nas mãos todos os elementos que as justificam e não devem tomar-se decisões precipitadas nesta matéria. Por isso, a abertura é faseada e desde que estejam respeitados estes critérios que foram considerados como indispensáveis para que se proceda à reabertura do Instituto Ricardo Jorge.
Penso que já excedi o meu tempo. De qualquer maneira, este é um assunto que não acaba aqui, porque a nebulosidade não tem a ver com o funcionamento ou com a atitude do Ministério mas com a dificuldade intrínseca ao próprio problema. Ainda ninguém conseguiu determinar se se tratou de um acidente que ocorreu em determinada época, localizada no tempo...O Sr. Presidente João Amaral): - Sr.a Ministra, agora tem de concluir.A Oradora: - Muito bem, Sr. Presidente.Quero somente referir que os técnicos e os peritos é que dão as respostas a esta matéria, acrescentando que tudo aquilo que é informação disponível por parte do Ministério da Saúde está obviamente ao vosso dispor.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a pergunta seguinte, sobre a luta contra a tuberculose, será formulada pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha e respondida pela Sr.a Ministra da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, tendo o PSD colocado uma pergunta ao Governo, sob a forma de requerimento, sobre esta doença, em Outubro, estamos, então, hoje, a debruçar-nos sobre uma questão altamente preocupante da saúde pública.
É evidente que o aparecimento dos fármacos, a melhoria das condições de vida e a grande melhoria da capacidade dos serviços de saúde - e é bom expressar sempre isto, apesar do subfinanciamento do sistema de saúde - fizeram com que a tuberculose caísse sustentadamente no último século, na última década e nos últimos anos.
Evidentemente, há uma diminuição da incidência, mas essa incidência, em termos globais e de comparação com os outros países, continua a ser muitíssimo grande.
Não queremos enveredar aqui pela crítica fácil e pelo alarmismo fútil. O que nos move é uma preocupação de saúde pública, dos portugueses.
Há, no entanto, momentos em que esta nossa preocupação não pode ser confundida com conformismo ou até com alguma conivência.
É, pois, com este sentido pedagógico e com muita preocupação que gostaríamos de colocar esta questão.
A nossa preocupação tem a ver com o «navegar à vista», nesta como noutras áreas, por parte do Governo. Quando o Governo tomou posse, havia um plano nacional aprovado. Esse plano foi reaprovado pela Sr.a Ministra da Saúde, foi renovada a confiança aos executores desse plano e - pasme-se! -, dois anos depois, ouvimos quase todas as semanas os membros dessa Comissão a pôr o seu lugar à disposição, declarando muito claramente que o fazem porque não sentem o apoio do Ministério da Saúde, ao mesmo tempo que ouvimos altíssimos responsáveis do Ministério da Saúde dizer que, afinal, a tuberculose é um problema estatístico, é um problema de um modelo matemático e que, de facto, não constitui preocupação fundamental em termos de saúde pública.
Ouvimos igualmente responsáveis da Direcção-Geral de Saúde dizerem que é preciso avaliar um programa que, pelos vistos, nem sequer está implementado.
Sr.a Ministra, pensamos que não é forma de resolver este problema o que o Governo faz com algum facilitismo que é atirar estas, responsabilidades para cima dos médicos de família e dos centros de saúde, que já de si não têm capacidade para desempenhar todas as funções que lhes estão hoje cometidas. Portanto, entendemos que é fundamental haver um reforço do triângulo pneumologistas/centros de diagnóstico/centros de saúde.
Pensamos ainda que é fundamental investir em programas de facultação de terapêutica presencial e apoiar as organizações não governamentais.
Sr.a Ministra, tenho esperança que não esteja à espera de mais um relatório para, depois, tomar á atitude de dizer que vai analisar as conclusões e que irá pensar na sua
1268 I SÉRIE-NÚMERO 38implementação. É que chegámos a esta situação dada a profusão de relatórios que existe neste momento.
Posto isto, passo às questões concretas que tenho a colocar-lhe.
Quando é que é posto em execução o plano nacional de luta contra a tuberculose, apresentado em 1995 e reaprovado por V. Ex.a em 1996?
De que consta esse plano e quais os seus principais protagonistas?
Qual o plano de emergência, prometido pelo menos desde Maio do ano passado pela Sr.a Ministra e pelo Sr. Director-Geral de Saúde, relativo aos distritos em que há uma incidência de tuberculose perfeitamente desadequada em termos do nosso país?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, agradeço-lhe as questões apresentadas, mas começaria por dizer que, certamente, a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose foi criada com base num relatório. Efectivamente, é com base em relatórios que, posteriormente, se definem as formas de intervenção, pelo que estes são indispensáveis e constituem o suporte para a definição posterior de um plano de intervenção. Assim, espero que o Sr. Deputado não leve a mal que eu lhe disponibilize vários relatórios em relação a questões importantíssimas da saúde em Portugal. Penso que devemos trabalhar nessa base, sob pena de trabalharmos sempre baseados em ideias que temos sobre as coisas e não em dados objectivados que obrigam os intervenientes a comprometerem-se com metas.
Passo agora à primeira questão que me colocou no sentido de saber quando é que é posto em execução o plano nacional de luta contra a tuberculose, aprovado em 1995.
Neste momento, como sabe, foram elaboradas as estratégias de saúde para 1998 e anos seguintes, com base em metas e ganhos em saúde e a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose colaborou activamente nessa elaboração.
Aliás, é com base num trabalho muito articulado entre a Direcção-Geral de Saúde e a Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose que foi possível estabelecer um programa de intervenção que está. descrito, que consta de documentos e que tem aceitação por parte dos intervenientes nesta área.
Relativamente à forma como vai abordar-se este problema, quero começar por referir que é verdade o que o Sr. Deputado disse. Isto é, a taxa de incidência da tuberculose tem vindo a diminuir, mas, como sabe, está ligada ao nível de desenvolvimento de cada país. Neste contexto, comparando com os congéneres na União Europeia, a OMS (Organização Mundial da Saúde) é muito explícita em referir que, apesar dos nossos números serem superiores aos de Espanha, o nosso modelo de notificação é muito mais fidedigno do que o espanhol e é por isso que, em Espanha; as taxas de incidência são mais baixas do que as do nosso país. Estes dados vêm expressos num relatório da OMS que terei todo o gosto em facultar ao Sr. Deputado.
Isto para dizer que, de acordo com os dados disponíveis, a taxa de incidência tem vindo a diminuir um pouco, mas, segundo dizem as pessoas entendidas nesta matéria, também é muito mais difícil diminuir partindo da taxa actual de 50/100 000 do que era há 15 anos, quando a taxa de incidência nacional era da ordem de 200/100 000 ou de 300/100 000.
Neste sentido, devido aos factores de pressão que, entretanto, ocorrem e que são novos, nomeadamente a associação da tuberculose ao SIDA é a todos os outros aspectos que o Sr. Deputado também conhece muito bem, é efectivamente necessário desenvolver um esforço concertado relativamente a esta matéria.
Pergunta-me se são só os clínicos gerais que devém intervir nesta matéria e eu respondo-lhe que não, evidentemente. Precisamente porque existem assimetrias no País em termos de taxa de incidência e em termos de disponibilidade de recursos humanos ou de locais adequados de atendimento, reviu-se a composição da Comissão Nacional de Luta contra a tuberculose, com o acordo e a colaboração activado respectivo presidente, agregando a esta Comissão a tutela de outras áreas que são indispensáveis' nesta luta, que tem de ser horizontal, que passa pelo reforço com um clínico geral, com uma enfermeira - até porque as enfermeiras de saúde pública são fundamentais no que toca à toma directamente observada, como o Sr. Deputado referiu - e, também, com um infecciologista devido à associação entre o SIDA e a tuberculose.
Perguntam-me de que consta este programa e quais os protagonistas. Respondo que o programa de todo um conjunto de acções está descrito no documento de estratégia que penso que o Sr. Deputado possui. Quanto aos protagonistas, temos, por um lado, a competência técnico normativa da Direcção-Geral da Saúde e, por outro, a função de aconselhamento técnico-científico para a elaboração das normas por parte da Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose, que tem uma dupla função de aconselhar relativamente à elaboração das normas técnicas e ao acompanhamento da execução no terreno que é da responsabilidade das administrações regionais de saúde. Nós, não podemos ter comissões com poderes executivos porque não são órgãos de linha e, portanto, não têm capacidade para fazê-lo mas podem acompanhar a execução no terreno. Em termos de execução no terreno, a responsabilidade é das comissões sub-regionais, uma vez que, entre distritos, é muito grande a assimetria da taxa de incidência. Estas comissões coordenadoras sub-regionais são integradas por um médico de saúde pública, pelo coordenador da sub-região e por um especialista da área da pneumologia.
Portanto, esta simbiose e este entrecruzar de várias competências e responsabilidades absolutamente definidas levou a que, efectivamente, tenha sido possível resolver alguns dos problemas que se foram sentindo ao longo. destes últimos dois anos, mas que não impediram que, no terreno, tivessem sido tomados os passos certos.
Aliás, de acordo com os dados disponíveis - embora não devamos considerar que este problema tem unia linha de tendência nitidamente descendente, porque é perigoso e porque as comparações de que disponho dizem respeito ao ano de 1996 e ao primeiro semestre de 1997 e deveria ter sido feita a comparação semestre a semestre -, a tendência verificada aponta para uma descida da taxa de incidência em 1997.
Portanto, apesar de ter havido dificuldades de relacionamento e de entendimento, tal não levou a que não se tenha actuado bem no terreno.
7 I)E FËVEREIRU DE-1998Termino aqui, pois já gastei bastante dó, tempo que de que disponho para responder às outras perguntas que vão seguir-se.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Ministra, o tempo que gastou a mais agora ser-lhe-á descontado quando der respostas às perguntas que se seguem.
Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, é evidente que os relatórios e os diagnósticos são fundamentais mas não bastam, é preciso que tenham consequência. Ora, o que tem acontecido é que já quase não tenho espaço rio meu gabinete só devido à quantidade de papel produzido pelo Ministério da Saúde mas, em termos de medidas concretas, há muito pouco.
Sr.a Ministra, fico muito preocupado quando se tenta desvalorizar a realidade, dizendo que a notificação no nosso país é superior à de Espanha. Isso não me consola nada. Tenho uma certeza: a notificação que é feita em Portugal, nesta como noutras doenças, é inferior à verdadeira incidência que existe no. nosso país, ou seja, é maior do que a que é notificada. É isso que deve preocupar-nos.
Igualmente devemos preocupar-nos em saber por que é que está a aumentar a mortalidade devida à tuberculose. Por que é que as recaídas estão a aumentar? Por que é que está a aumentar a taxa de abandono dos tratamentos? Por que é que está a aumentar a resistência à doença? Por que é que também está a aumentar a incidência da tuberculose infantil?
Estas são as questões que nos preocupam e pensamos que, para resolvê-las, é necessário muito mais do, que trabalhos em computador e muito boas intenções. É preciso que se reforcem os serviços de pneumológia que existem na generalidade dos hospitais distritais e nos hospitais centrais - e a Sr.a Ministra esqueceu-se de falar nisso e que se fortaleça o triângulo centros de saúde/centros de diagnóstico/pneumologistas e não transformar isto numa questão exclusivamente sanitarista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva, dispondo para o efeito de 1 minuto.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, estou certo de que todos estamos preocupados com o aumento do número de portugueses afectados por esta doença e acredito mesmo que o Ministério dará prioridade no sentido de encontrar forma de maximizar os recursos de que já dispomos e de encontrar as condições técnicas e humanas para poder combatê-la.
Hoje em dia, podemos caracterizar esta doença de duas formas: por um lado, há a tuberculose «tradicional», a que resulta da falta - de condições de vida dignas, aspecto que, de certa forma, já foi ultrapassado; por outro, ultimamente, o problema - tem sido agravado porque, de certa forma, está ligado aos grupos de risco, o que implica uma tendência de crescimento da doença.
No passado, o rastreio, era obrigatório, o que nos dava uma perspectiva mais ou menos exacta da doença, pelo menos ao nível das escolas e das empresas e, ainda, no sector da restauração e da hotelaria.
Assim, gostaria de saber de que forma pretende o Ministério diagnosticar a incidência da doença e se vai ou não implementar o sistema de rastreio que já funcionou no passado. Isto é, como está o Ministério a pensar proceder com vista ao levantamento concreto da situação da tuberculose em Portugal?O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques, que dispõe igualmente de 1 minuto.O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, ainda bem que o problema da tuberculose é trazido a esta Assembleia.
A tuberculose é um sério problema de saúde em Portugal, não só nos dias de hoje como desde há muitas décadas. Como já aqui foi dito, o problema tém evoluído de uma forma muito positiva, mas, já agora, importa dizer que este é, antes de mais, um problema de cuidados de saúde primários. .
Há que- garantir alguma segurança no combate a esta doença e na resolução das situações mais complexas que, hoje em dia, se prendem com a resistência múltipla à terapêutica da tuberculose, que tem a ver com a grande incidência destas situações nos estabelecimentos prisionais do País. A este propósito, importa abordar a questão da tuberculose nas nossas prisões porque muitos dos casos de resistência ao tratamento, portanto, os mais graves, registam-se, justamente, no espaço prisional.
Portanto, Sr.a Ministra, é bom que se fale da tuberculose, mas é ainda melhor que exista uma estratégia de combate à doença que seja claramente assumida.
A minha questão é tão só a de saber se a estratégia que foi apresentada, e que já aqui foi aflorada pela Sr.a Ministra, tem a ver com o tratamento da tuberculose nos estabelecimentos prisionais de Portugal.O Sr. Presidente (João Amaral):'- Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, que dispõe de tempo idêntico ao dos anteriores oradores.O Sr. Bernardino Soares (PCP):- Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, este é um problema em que, mais uma vez, é necessário não adoptar a estratégia de.«depois de casa roubada, trancas à porta».O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!O Orador: - E se é claro que o problema da tuberculose tem assumido características muito graves, e sucessivamente graves, nó nosso país, com formas diferentes e com a sua expansão, é preciso, desde logo, atalhar para a sua solução.
Não é admissível: que continue a haver nas prisões, como foi agora muito bem aflorado; uma situação que permite que esta doença se propague com grande. facilidade e, pior ainda, nós próprios hospitais públicos, em muitos dos quais não há condições de isolamento dos doentes com tuberculose multiresistente.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Orador: - Deste modo, agrava-se ainda mais um problema que já de si é grave, e se é grave noutros sítios é mais grave ainda nos hospitais públicos que, por defini-
1270 I SÉRIE- NÚMERO 38ção, seriam os locais em que estes riscos seriam mais acautelados.
Portanto, é necessário tomar medidas urgentes, fundamentadas e que não pequem pelo atraso e pela displicência.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente- (João Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr: João Rui. de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, aquilo que quero fazer não é uma pergunta mas um pedido.O Sr: Carlos Encarnação (PSD): - Logo vi!O Orador: - E o pedido que lhe quero fazer vai no sentido de que a Sr.a Ministra entregue pessoalmente, e novamente, o livro Saúde em Portugal, uma Estratégia para o Virar do Século ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha e, já agora, se fizer o favor, insira uma marcação nas páginas 36 e 37 - se possível, também na anterior -, porque aí pode ver-se com toda a clareza aquilo que o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha talvez ainda não tenha tido oportunidade de ver ao longo dos anos. Esta questão está aqui definida com toda a clareza, pela primeira vez, ao longo de muitos anos.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, há pouco, deu a entender que esta questão não é uma preocupação fundamental deste Governo, mas é, Sr. Deputado e até surge logo em primeira página. Aliás, sobre isso, aproveito para lhe dizer o seguinte: a questão da tuberculose hão deve ser tratada de uma forma escondida, como sucedeu ao longo dos anos. Temos de ter a coragem de dizer publicamente que é um problema muito sério neste país e que alguns dados apontam para que quase nos envergonhemos relativamente- a alguns países da Europa.
Esta postura de grande clareza e frontal idade é a forma de encontrarmos soluções muito práticas para está questão e por isso entendo que a tuberculose não deve ser escondida.O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado João Rui de Almeida coloca-me um problema: não se dirigiu à Sr.a Ministra, para fazer uma pergunta. De qualquer forma, o tempo de que dispunha era seu e utilizou-o como entendeu.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Posso responder, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (João Amaral):. - Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, não lhe vou dar a palavra, de forma nenhuma. Quando muito, o Sr. Deputado pode criticar-me por não ter retirado a palavra ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, mas, não lhe dou a palavra.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não concordo, mas compreendo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral):- Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem apalavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente; Sr.a Ministra da Saúde, penso que a questão suscitada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida segue termos errados. É que o problema da tuberculose é um problema de saúde e não de papel!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E, precisamente porque assim é, a resposta da Sr.a Ministra é, para nós, preocupante.