PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
18 DE JUNHO DE 2016 97 Para o PO12 no ano de 2014, relativamente às medidas identificadas, salienta-se o seguinte:  Administração e Regulamentação (1.224,9 milhões de euros), medida que representa 7,5% da despesa da execução do programa que inclui o INFARMED (53,4 milhões de euros), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (43 milhões de euros) e os serviços integrados;  Investigação (39,3 milhões de euros), medida que visa a promoção e desenvolvimento da atividade de investigação científica orientada para as necessidades em saúde pública, representa 0,2%, medida que está afeta ao orçamento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;  Hospitais e Clínicas (9.410,6 milhões de euros); medida que representa 57,1% da execução orçamental, que inclui as transferências da Administração Central de Saúde para os Hospitais pertencentes ao Setor Empresarial do Estado;  Serviços Individuais de Saúde (5.393,5 milhões de euros), relativamente a esta medida destacam-se os pagamentos efetuados pelas Administrações Regionais relativamente aos Meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e Medicamentos (incluindo os produtos vendidos em farmácias privadas);  Parcerias Público Privadas (415,2 milhões de euros), representa os encargos com as Parcerias Publico Privadas, que inclui os Hospitais de Braga, Cascais, Vila Franca de Xira, Loures, o Centro de Medicina e Reabilitação do Sul e o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (Call center). 3– Parecer do Tribunal de Contas (TC): O aumento da despesa consolidada da administração central face ao ano anterior resultou do efeito conjugado de aumentos significativos ocorridos em ativos financeiros (+6.191 milhões de euros, dos quais 3.900 milhões de euros do empréstimo para capitalização do Novo Banco e 2.283 milhões de euros do empréstimo à CP - Comboios de Portugal), em encargos da Estradas de Portugal com parcerias público privadas (+344 milhões de euros, atingindo 1.120 milhões de euros), em transferências correntes para a administração local por a participação dos municípios no IRS ter passado a ser entregue por despesa orçamental (335 milhões de euros)
18 DE JUNHO DE 2016 103 2011 e 2014. A redução alcançada por este conjunto de entidades foi maior em 2012 (902 milhões de euros) do que em 2013 (103 milhões de euros). Em 2014 os Hospitais EPR beneficiaram contudo de aumentos de capital que ascenderam a cerca de 455 milhões de euros, dos quais 151 milhões de euros foram utilizados para regularizar dívidas a fornecedores, contudo, a redução homóloga dos pagamentos em atraso deste conjunto de entidades foi de apenas 57 milhões de euros. Apesar de os Prazos Médios de Pagamento (PMP) dos hospitais se terem reduzido em termos homólogos, os hospitais do setor público administrativo (SPA) registaram PMP muito inferiores aos praticados pelos hospitais EPE. Após 2009, acentuou-se a divergência nos PMP praticados pelos hospitais do setor público administrativo e pelos Hospitais EPE. No final de 2009, o PMP dos Hospitais EPE era de 128 dias, representando mais do dobro do registado pelos hospitais do setor público administrativo (57 dias). Contudo, a partir deste ano, o crescimento dos PMP dos Hospitais EPE foi muito acentuado, atingindo o seu ponto máximo no final do 1.o semestre de 2012 (359 dias). A partir deste período, os Hospitais EPE, beneficiando do programa extraordinário de regularização de dívidas, reduziram o seu PMP para níveis inferiores, registando ainda assim um PMP de 249 dias no final do 1.o semestre de 2013. O 2.o semestre de 2013 foi novamente marcado por um crescimento do PMP nos Hospitais EPE que se veio a inverter no início de 2014. Assim, no final de 2014 os hospitais EPE apesentaram PMP de 247 dias, registando-se uma redução homóloga de 25 dias. O PMP dos hospitais do setor público administrativo tem-se mantido em níveis muito inferiores ao dos hospitais EPE, tendo-se registado uma subida em 2010 (+14 dias) e em 2011 (+12 dias), ano em que atingiu 83 dias. Nos anos seguintes, os hospitais do setor público administrativo registaram reduções continuadas dos PMP, alcançando 33 dias no final de 2014, um valor 7 dias inferior ao registado no ano anterior. PARTE II – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER A Deputada Relatora exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é, nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do RAR, de natureza facultativa. PARTE III – CONCLUSÕES Face aos considerandos expostos, a Comissão Parlamentar de Saúde entende que o presente Parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis. Palácio de São Bento, 27 de janeiro de 2016. Deputada relatora: Isabel Galriça Neto — O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa. Nota: O parecer foi aprovado, por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, com a abstenção do PS, do BE e do PCP, registando-se a ausência de Os Verdes. ———
18 DE JUNHO DE 2016 105 PIB cresceu 1,8%, enquanto no conjunto das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento aumentou 4,6%. Verifica-se que esta ligeira aceleração de crescimento é numa dinâmica de sentido contrário entre as economias avançadas (que cresceram mais que em 2013) e as economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (que cresceram menos). Na zona euro, registou-se um crescimento de 0,9%, depois de dois anos de contração económica. Ainda assim, importa ressalvar que esta evolução é marcada por uma forte heterogeneidade entre países. No que concerne à Economia Portuguesa, assistimos à sua recuperação em 2014, após três anos consecutivos de contração da atividade económica, registando um crescimento anual de 0,9%, em linha com o registado na zona euro. Segundo o parecer técnico da UTAO, “Após três anos consecutivos de recessão, o ano de 2014 foi marcado pela recuperação da atividade económica, observando-se um crescimento do PIB real de 0,9% em linha com o crescimento da área do euro e com a generalidade das previsões. Esta recuperação assentou no contributo positivo da procura interna, que compensou o contributo negativo das exportações líquidas, representado uma inversão face à composição do crescimento económico dos anos anteriores. Apesar da evolução menos positiva das exportações líquidas em termos reais, continuou a verificar-se uma capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa face ao exterior, beneficiando, em grande medida, da diminuição do preço do petróleo e dos consequentes ganhos de termos de troca. Ao longo do ano, o contexto macroeconómico demonstrou-se em termos genéricos em linha com as previsões, tendo contudo sido revisto em alta o contributo positivo da componente doméstica, em particular do consumo privado, em contrapartida com a revisão em baixa das exportações.”Importa, numa lógica de compreensão das contas nacionais em 2014 na sua articulação com as previsões do Ministério das Finanças, dar nota do condicionamento resultante de uma nova metodologia nas contas nacionais (SEC2010), adotado em outubro de 2014. Conforme dá nota a UTAO “Tendo em conta que o OE/2014 e o OE2R/2014 foram efetuados em outubro de 2013 e agosto de 2014, respetivamente, foram baseados na metodologia anterior (SEC95), comprometendo a comparação com os dados da CGE/2014 e atualizações apresentadas neste documento, com base no SEC2010. Tendo presente este condicionalismo poderá dizer-se que as previsões para o PIB real do Ministério das Finanças constantes no documento do OE/2014, DEO/2014-18 e OE2R/2014 estiveram, grosso modo, em linha com o observado (...).”
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 106 2. Evolução do Mercado do Emprego e dos Salários A taxa de Desemprego, apesar de se manter em níveis muito elevados na zona euro, registou a esse nível uma ligeira redução para 11,6%. Em Portugal, a taxa de Desemprego em 2014 registou uma redução para 13,9% - em 2013 a taxa de Desemprego foi de 16,2%. De acordo com os pareceres técnicos, esta redução resultou de uma diminuição do número de desempregados, tendo continuado a registar-se uma diminuição da população ativa. Assim, a taxa de Desemprego situou-se muito abaixo da prevista no OE2014 (era de 17,7%) e no OE2R/2014 (14,2%). No que diz respeito aos salários, registou-se uma redução das remunerações totais da economia. 3. Orçamento e Contas da Segurança Social Em 2014, o saldo da Segurança Social ficou acima do orçamentado inicialmente. Fixou-se em 429 M€, tendo sido inicialmente orçamentado em 260 M€ (embora abaixo do previsto na 2.a alteração Orçamental). Segundo a UTAO e para efeitos de comparação “Por seu turno, registou-se uma deterioração em 60 M€ face ao período homólogo. Em termos comparáveis, i.e., i) ajustado da transferência extraordinária para compensação do défice da segurança social (1430 M€ em 2013 e 1329 M€ em 2014), ii) das transferências do
18 DE JUNHO DE 2016 107 Fundo Social Europeu, de forma a garantir o princípio da neutralidade dos fundos comunitários e iii) do perdão contributivo verificado em 2013 (RERD), a segurança social apresentou um défice orçamental -598 M€ inferior ao homólogo (-1211 M€).”E conclui: “Apesar dessa melhoria, o défice orçamental da segurança social apresentou, em 2014, um comportamento mais negativo que o previsto no OER2/2014, embora mais positivo do que o orçamentado no OE/2014.”Na análise às contas da Segurança Social, importa dar nota relativamente ao destaque dado pela UTAO ao saldo do sistema previdencial. Diz a UTAO “Dentro dos vários subsistemas, destaca-se o sistema previdencial com um défice de 585 M€, para o qual contribui o saldo negativo muito significativo, do subsistema previdencial de repartição (994 M€ em 2014) (...).”Em 2014, a receita com contribuições e quotizações associada à TSU registou um acréscimo de 3,5% relativamente ao ano anterior. Quanto à cobrança coerciva, esta registou uma diminuição face a 2013. Este resultado, segundo a UTAO, tem por base a antecipação do pagamento de dívidas à Segurança Social em 2013, resultado do Regime Extraordinário de Regularização de Dívida (RERD). Importa ainda dar nota da alteração ao Orçamento da Segurança Social, introduzida pelo OE1R/2014, para fazer face ao aumento da despesa com pensões e abonos da CGA (estimado em 735M€) em resultado da declaração de inconstitucionalidade do mecanismo de convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social. PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA RELATORA A relatora reserva, nesta sede, a sua posição sobre a Conta Geral do Estado de 2014. PARTE IV – CONCLUSÕES Face aos considerandos que antecedem, a Comissão de Trabalho e Segurança Social conclui: 1.  Compete à Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 162.o da Constituição da República Portuguesa [CRP], «tomar as contas do Estado e das demais pessoas coletivas que a lei determinar (...), com o parecer do Tribunal de Contas e os demais elementos necessários à sua apreciação»; 2.  Incumbe à Comissão de Trabalho e Segurança Social emitir, nos termos regimentais aplicáveis, o competente Parecer à Conta Geral do Estado de 2014, incluindo o relativo à da Segurança Social;
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 108 3. O presente Parecer incidiu sobre os domínios do âmbito específico de intervenção da CTSS incluídos na CGE 2014, nomeadamente os respeitantes ao Emprego e Segurança Social e visa constituir um contributo para o Relatório final que se encontra em fase de elaboração na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa; 4.  Na elaboração do presente Parecer foram tidos em conta o Documento CGE 2014, incluindo a CSS, apresentado pelo Governo e os Pareceres do TC, da UTAO e do CES; 5.  A Comissão de Trabalho e Segurança Social delibera, nos termos regimentais aplicáveis, remeter o presente parecer à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Palácio de S. Bento, 20 de abril de 2016. A Deputada Relatora, Joana Barata Lopes — O Presidente da Comissão, Feliciano Barreiras Duarte. Nota: O parecer foi aprovado. ——— COMISSÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER LOCAL E HABITAÇÃO Parecer I – Considerandos 1. Enquadramento A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeteu à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2014, acompanhada dos Pareceres do Tribunal de Contas (TC), do Conselho Económico e Social (CES) e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), a fim de ser elaborado o competente Parecer. Para a elaboração do mesmo recorremos à Conta Geral do Estado de 2014 e acedemos aos pareceres supramencionados. Para a análise da Conta Geral do Estado de 2014, importa ter presente que a Lei do Orçamento do Estado para 2014 (Lei n.o 83-C/2013 de 31 de dezembro) foi aprovada pela Assembleia da República em 26 de novembro de 2013, tendo o mesmo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2014, e sofrido duas alterações no decorrer do ano de 2014, a saber: a) a primeira, através da Lei n.o 193/XII/3, de 07 de fevereiro; b) e a segunda, concretizada na Lei n.o 244/XII/3, de 11 de setembro. Nos termos da alínea d) do artigo 162.o da Constituição da República, a Conta Geral do Estado deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao qual diz respeito, tendo a mesma sido recebida na Assembleia da República em 30 de junho de 2015. Relativamente ao Parecer do Tribunal de Contas bem como ao Parecer do Comité Económico e Social sobre a CGE – 2014, estes deram entrada na Assembleia da República, a 22 de dezembro de 2015 e a 12 de outubro de 2015, respetivamente. Foi ainda considerado o Parecer Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO) – (Parecer Técnico n.o 3/2015 – Análise daConta Geral do Estado de 2014, de 30 de
18 DE JUNHO DE 2016 109 dezembro de 2015), elaborado ao abrigo do artigo 10.o-A da Resolução da Assembleia da Republica n.o 20/2004, de 16 de fevereiro, aditado pela Resolução n.o 53/2006, de 7 de agosto, e, posteriormente, pela Resolução n.o 57/2010, de 23 de julho e pela Resolução n.o 62/2014, de 30 de junho, e do previsto no Plano de Atividades da UTAO - XIII Legislatura – 1.a Sessão Legislativa, apresenta-se o Parecer Técnico sobre a Conta Geral do Estado para 2014 (CGE/2014). Cumpre-se assim o previsto no no 3 do artigo 206.o do Regimento da Assembleia da República, que define que os serviços da Assembleia da República devem proceder a uma análise técnica da Conta Geral do Estado, discriminada por áreas de governação, remetendo-a à comissão parlamentar competente, em razão da matéria. 2. Análise Sectorial Neste contexto, procede-se à análise sectorial da execução orçamental referente ao ano económico de 2014, tendo em consideração as contas dos serviços integrados e fundos autónomos relativas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, bem como as que dizem respeito às contas da Administração Local, indo ao encontro do solicitado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. a) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia No Orçamento do Estado para 2014, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia apresentava um orçamento de 402,4 milhões de euros, tendo, durante o ano de 2014, esse valor aumentado para 424,6 milhões de euros, como pode ser constatado no quadro seguinte: Tabela A – Análise por classificação orgânica do Subsector Estado em 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 110 a.a) Quanto ao valor de execução orçamental de 2014, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia apresentou o valor de 57,2 milhões de euros. No mapa seguinte, podem aferir-se as despesas dos serviços integrados por classificação orgânica. Tabela B – Despesas dos serviços integrados por classificação orgânica em 2014 Fonte: Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2014 a.b) Relativamente ao desempenho dos serviços e fundos autónomos do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia apresentam-se de seguida os Mapas C e D, relativos à execução orçamental da despesa no valor de 282 milhões de euros e da receita, de 529 milhões de euros.  Tabela C – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo Fonte: Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2014
18 DE JUNHO DE 2016 111 Tabela D – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo Fonte: Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2014a.c) No que concerne às responsabilidades contratuais plurianuais, o Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia apresentava no final do ano de 2014, um valor de 17 mil e 500 euros em serviços integrados e 1,579 milhões de euros em serviços e fundos autónomos afectos a este Ministério, num total de 1,597 milhões de euros.  Tabela E – Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e Serviços e Fundos Autónomos Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2014 a.d) Quanto à despesa em projetos, o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas - EPR) representa 93% do total da despesa (69 milhões de euros), sendo que as EPR são responsáveis por 29% do valor total). Em termos de programas executores, é o da Economia que se destaca com uma despesa de 2,594 milhões de euros (63,9% do total). O programa relativo ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia representa 1,7%.
18 DE JUNHO DE 2016 113   2011 2012 2013 2014   Final Final Final Half-finalized     Short-term 5.129,2 3.806,9 2.513,5 2.594,5     Long-term 57.027,4 82.542,9 92.242,3 97.500,2 General government expenditure on: Gross fixed capital formation  6.139,5 4.158,3 3.701,1 3.525,3 Interest (consolidated) 7.604,4 8.214,4 8.258,3 8.502,3 Gross domestic product at current market prices 176.166,6 168.398,0 170.269,3 173.446,2 (B.1*g) (1)  (1) O valor do PIB aqui reportado tem como referência a data de 23 de setembro de 2015. Fonte: INEA Administração Local registou em 2014 um saldo global de 417,2 milhões de euros. Uma maior execução da receita face ao previsto, de mais 115,7 milhões de euros, ocorreu devido ao desvio positivo na receita fiscal de mais 78,7 milhões de euros e na venda de bens e serviços correntes em mais 67 milhões de euros. A influenciar a receita fiscal destacou-se o IMT com um valor de mais 68,3 milhões de euros e o IUC com mais 67,4 milhões de euros, que compensaram a execução abaixo do previsto da derrama e do IMI que diminui em 23,9 milhões de euros e 14,7 milhões de euros, respetivamente. Gráfico – Saldo global da receita e despesa (milhões de euros)
18 DE JUNHO DE 2016 115 IV – Nos serviços e fundos autónomos do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na Conta Geral do Estado de 2014, constatamos uma subida da despesa, dos 241 milhões de euros, em 2013, para os 282 milhões de euros, em 2014. V – Nas receitas e fundos autónomos do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na Conta Geral do Estado de 2014, identificamos um crescimento dos 441 milhões de euros, em 2013, para os 529 milhões de euros, em 2014 devido a um desvio positivo da receita fiscal. VI – A Conta Geral do Estado de 2014 reflete que o subsector da Administração Local apurou um excedente de 0,3% do PIB.VII – A Conta Geral do Estado de 2014 assinala que a Administração Local registou um saldo global de 417,2 milhões de euros, com uma execução da receita de mais 115,7 milhões de euros, devido ao desvio positivo na receita fiscal de mais 78,7 milhões de euros e na venda de bens e serviços correntes em mais 67 milhões de euros. VIII – A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação emite o presente Parecer e, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 206.o do Regimento da Assembleia da República, decide remetê-lo à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Palácio de São Bento, 12 de janeiro de 2015. Deputada relatora: Maria da Luz Rosinha — O Presidente da Comissão, Pedro Soares. Nota: O parecer foi aprovado, por maioria, com a abstenção do PCP. ——— COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO Parecer PARTE I – CONSIDERANDOS 1. Nota Introdutória A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto a “Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2014” a fim de esta elaborar o respetivo parecer. De acordo com o Regulamento, são atribuições da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto: a) Apreciar os projetos e as propostas de lei, as propostas de alteração, os tratados e acordos submetidos à Assembleia, e produzir os respetivos pareceres; b) Votar na especialidade os textos aprovados na generalidade, pelo Plenário; c) Apreciar, em matérias da sua competência, as petições dirigidas à Assembleia; d) Acompanhar, apreciar e pronunciar-se, nos termos da Constituição e da lei, sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e sobre as iniciativas europeias que sejam da sua competência; e) Inteirar-se das questões políticas e administrativas que sejam da sua competência e fornecer à Assembleia, quando esta o julgar conveniente, os elementos necessários à apreciação dos atos do Governo e da Administração;
18 DE JUNHO DE 2016 117 As necessidades líquidas de financiamento do Estadoascenderam a 14,3 mil milhões de euros em 2014, representando um aumento de cerca de 3,2 mil milhões de euros em relação a 2013, justificado pelo aumento da aquisição líquida de ativos financeiros (em 3,8 mil milhões de euros). O valor desta componente ascendeu a 7,6 mil milhões de euros, determinado pela concessão de empréstimos e aumentos de capital destinados a acomodar as necessidades de financiamento das empresas do Setor Empresarial do Estado (5,7 mil milhões de euros) e pelo empréstimo ao Fundo de Resolução, no âmbito a medida de resolução do BES (3,9 mil milhões de euros), efeitos parcialmente contrariados pela redução do volume de instrumentos de capital contingente - CoCos (3,3 mil milhões de euros). Na sequência do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, o Ministério das Finanças previu a execução de medidas permanentes de 2,1% do PIB com vista a que o défice orçamental nominal pudesse ser reduzido para 4%, isto é, 3.558 milhões de euros em termos líquidos. Dessa redução, 2.778 milhões de euros resultavam de medidas de redução da despesa pública, enquanto 648 milhões de euros decorriam do aumento da receita. Desta forma, o esforço orçamental resultou em 81%, e como destaca o parecer da UTAO, de redução da despesa. 3. Análise Setorial 3.1. Transferências entre o Estado e o Setor Empresarial Os fluxos financeiros entre o Estado e as empresas públicas e empresas prestadoras de serviço público atingiram em 2014 cerca de 6.983 milhões de euros, sendo um acréscimo de 1.217 milhões de euros relativamente a 2013, em resultado, principalmente, do aumento dos empréstimos concedidos pelo Estado/DGTF às empresas públicas não financeiras. Estes dados estão demonstrados no quadro infra: Importa realçar o facto de a despesa relativa às indemnizações compensatórias pagas pelo Estado em 2014 para entidades públicas reclassificadas e para empresas públicas e privadas, decresceu em cerca de 27,8%, em especial pelo valor da redução relativa à RTP, como decorre do quadro infra:
18 DE JUNHO DE 2016 119 A execução da despesa da Administração Central em termos consolidados teve um desvio favorável em resultado dos programas orçamentais “Ambiente, Ordenamento do Território e Energia”, Ciência e Ensino Superior” e “Governação e Cultura”, cuja execução ficou abaixo dos 85%, como reflete o quadro infra que contém a evolução da despesa consolidada da Administração Central: E importa antes de mais realçar que a diversidade de políticas públicas prosseguidas pelo Programa Orçamental 02 – Governação e Cultura (PO02) traduz a sua dimensão e composição. Sob a mesma coordenação coexistem entidades da administração direta e indireta do Estado, órgãos consultivos, outras estruturas e setor empresarial do Estado. Trata-se do programa orçamental que congrega o maior número de gabinetes ministeriais, no caso em apreço 14. Com um orçamento de 791,7 milhões de euros a taxa de execução orçamental foi de 84%. Verificou-se uma redução da despesa de 13,9 milhões de euros face a 2013, tendo sido a execução orçamental de 664,8 milhões de euros. As despesas são eminentemente correntes (95,7%), sendo que as despesas com pessoal representam 43,4% do total. Tomando como referência a despesa por medida do programa constata-se que a execução orçamental do PO02 é sobretudo direcionada para Serviços culturais, recreativos e religiosos (66,2%), seguindo-se os Serviços Gerais da Administração Pública (14,6%). Do quadro supra é possível constatar o seguinte: a composição da despesa do PO02 - Governação e Cultura demonstra que as despesas correntes correspondem a 95,7% do total, sendoo remanescente (4,3%) despesas de capital. As despesas com o pessoal representam 43,4% do totalda despesa, enquanto a aquisição de bens e serviços configura 33,2% do mesmo agregado.
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 120 Como anteriormente referido, a execução orçamental do PO02 é sobretudo direcionada para Serviços culturais, recreativos e religiosos (66,2%), seguindo-se os Serviços Gerais da Administração Pública (14,6%). Os primeiros são desagregados em: serviços relativos à Comunicação Social (32,7%), onde se insere a atividade da RTP, SA - Rádio e Televisão de Portugal, SA; serviços de Cultura (23%), que incluem a DGPC - Direção-Geral do Património Cultural, o OPART - Organismo de Produção Artística, EPE, e a DGARTES - Direção-Geral das Artes; e por último, os serviços de Desporto, Recreio e Lazer, que representam 10,5% do total da execução orçamental, atividades afetas em exclusivo ao IPDJ, IP - Instituto Português de Desporto e Juventude, IP. A comparticipação financeira ao Comité Olímpico de Portugal e Comité Paralímpico de Portugal superou o valor previsto inicialmente, o que foi conseguido mediante aumento da dotação disponível. A beneficiação e modernização das diversas infraestruturas sob responsabilidade do IPDJ, IP, - entre as quais o Centro Desportivo Nacional do Jamor - foi condicionada pelo valor de receitas gerais aprovado no OE2014. O resultado alcançado foi possível graças ao recurso a receitas próprias do IPDJ, IP. A execução do sistema de incentivos do Estado à comunicação socialcifrou-se, no que diz respeito a entidades públicas, numa despesa paga de 1,1 milhão de euros, ou seja, uma execução de 90,5%; quanto às entidades privadas a despesa paga foi de 1,8 milhão de euros, a que corresponde uma execução de 63,16%. A execução em matéria de operadores privados fica abaixo da meta identificada, dado que os encargos com maior impacto no orçamento do GMCS - Gabinete para os Meios da Comunicação Social - expedição para as Regiões Autónomas ao abrigo do Decreto-Lei n.o 43/2006, de 24 de fevereiro - com repercussão no segundo semestre do ano, não foram pagos em 2014 transitando para o ano seguinte. Registou-se um número elevado de ações de conservação e de requalificação do Património material e imaterial (8 645), tendo sido para esse propósito fundamental o papel da DGLAB – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em matéria de preservação, conservação e restauro em documentos, com mais de seis mil e quinhentos documentos intervencionados.  O elevado número de ações é possível constatar no quadro seguinte que demonstra, aliás, uma evidente superação das metas definidas. Relativamente à oferta cultura, durante o ano de 2014 verificou-se um crescimento do número de utilizadores, destacando-se o número de visitantes nos Monumentos, Museus e Palácios da esfera da DGPC, mais de quatrocentos mil, e o número de visitantes presenciais e de utilizadores do conjunto dos sites da DGLAB, que rondou os novecentos mil.
18 DE JUNHO DE 2016 121 No que diz respeito ao apoio artístico, cinematográfico e audiovisual destaca-se o aumento do número de entidades beneficiárias dos programas de apoio às artes lançados pela DGARTES; o acréscimo dos projetos de criação e produção cinematográfica apoiados pelo ICA – Instituto do Cinema e Audiovisual; a que acrescem os apoios concedidos pelo FFC – Fundo de Fomento Cultural; assim como os apoios concedidos à edição e tradução dos autores portugueses no estrangeiro, entre outras iniciativas. PARTE II – CONCLUSÕES 1. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2014, acompanhada dos pareceres do Conselho Económico e Social, do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica do Apoio Orçamental, a fim de elaborar o competente parecer. 2. Salienta-se que o presente parecer, sobre a Conta Geral do Estado de 2014, incide exclusivamente sobre os indicadores de execução orçamental que compreendem os setores da Cultura, da Comunicação Social, da Juventude e do Desporto. 3. Face ao exposto, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto é de Parecer que o presente relatório deve ser remetido à Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 26 de janeiro de 2016. A Deputada Relatora, Margarida Balseiro Lopes — A Presidente da Comissão, Edite Estrela. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP. ———
18 DE JUNHO DE 2016 122______________________________________________________________________________________________________________UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA   UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015Análise da Conta Geral do Estado de 2014   30.12.2015
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 123______________________________________________________________________________________________________________UTAO|Unidade Técnica  d e Apoio Orçamental    Este trabalho foi elaborado com base na informação disponível até 23 de dezembro de 2015.  A análise efetuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Nos termos da Lei n.o 13/2010, de 19 de julho, a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.   ii UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 130____________________________________ __________________________________________________________________________Índice de caixas Caixa 1 – Transferências da União Europeia para Portugal ................................................................................................ 7 Caixa 2 – A coordenação de políticas orçamentais a nível comunitário .......................................................................... 15 Caixa 3 – Ajustamentos à execução orçamental das administrações públicas ............................................................... 25 Caixa 4 – Recomendações do Conselho ao Programa de Estabilidade de Portugal para 2014 ................................... 45 Caixa 5 – Elasticidades da receita fiscal e contributiva em 2014 ...................................................................................... 53 Caixa 6 – Medidas temporárias e one-off............................................................................................................................. 61 Caixa 7 – Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.................................................................................... 71 Caixa 8 – Ponto de Situação das Parcerias Público-Privadas na Europa ......................................................................... 86  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 ix
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 131____________________________________ __________________________________________________________________________I  Introdução  I.1 Mandato e objetivo 1 Nos termos do artigo 10.o-A da Resolução da Assembleia da Republica n.o 20/2004, de 16 de fevereiro, aditado pela Resolução n.o 53/2006, de 7 de agosto e, posteriormente, pela Resolução n.o 57/2010, de 23 de julho e pela Resolução n.o 62/2014, de 30 de junho, e do previsto no Plano de Atividades da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - XIII Legislatura – 1.a Sessão Legislativa, apresenta-se o Parecer Técnico sobre a Conta Geral do Estado para 2014 (CGE/2014).  I.2 Metodologia A análise técnica efetuada pela UTAO baseou-se, essencialmente, em informação que consta na CGE e em outros elementos remetidos pelo Ministério das Finanças.  A UTAO não aborda questões relacionadas com o cumprimento das disposições legais que regulam a contabilização das receitas e das despesas públicas, matérias cuja análise compete ao Tribunal de Contas. O presente Parecer Técnico tem subjacente as seguintes perspetivas de análise: Identificação e breve resumo do conteúdo técnico essencial da CGE/2014; Apreciação da execução orçamental de 2014, na ótica da contabilidade pública e na ótica da contabilidade nacional, ao nível dos principais agregados da receita e da despesa, avaliando-se as variações anuais e os principais desvios face ao previsto no Orçamento do Estado (inicial e subsequentes alterações) para 2014; Análise das necessidades de financiamento e da dívida das administrações públicas, dos pagamentos em atraso e da despesa com ativos financeiros;  Apreciação da execução das Parcerias Público-Privadas face aos objetivos previstos para 2014; Avaliação da execução orçamental da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações em 2014. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 1
18 DE JUNHO DE 2016 132______________________________________________________________________________________________________________II  Enquadramento macroeconómico 1 O ritmo de crescimento da economia mundial acelerou ligeiramente em 2014, apesar da desaceleração do crescimento das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento. A economiamundial cresceu 3,4% em 2014, o que resultou de um crescimento de 1,8% das economias avançadas e de 4,6% das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (Tabela 1). Este crescimento, em termos mundiais, representa uma ligeira aceleração face a 2013 e reflete dinâmicas em sentido contrário entre as economias avançadas, que cresceram mais do que em 2013, e as economias de mercado emergentes e em desenvolvimento, que cresceram menos. O crescimento da economia mundial foi inferior ao que estava inicialmente previsto no relatório do OE/2014, mas situou-se em linha com a previsão do OE2R/2014.  Tabela 1 – Crescimento económico mundial  (taxa de variação real do PIB, em percentagem) Previsões do MF para 20142010 2011 2012 2013 2014 OE/2014 OE2REconomia mundial 5,4 4,2 3,4 3,3 3,4 3,6 3,4Economias avançadas 3,1 1,7 1,2 1,1 1,8 2,0 1,8EUA 2,5 1,6 2,2 1,5 2,4 2,6 1,7Japão 4,7 -0,5 1,7 1,6 -0,1 1,2 1,8Área do euro 2,0 1,6 -0,8 -0,3 0,9 1,0 1,1Alemanha 3,9 3,7 0,6 0,4 1,6 1,4 -França 2,0 2,1 0,2 0,7 0,2 1,0 -Itália 1,7 0,6 -2,8 -1,7 -0,4 0,7 -Espanha 0,0 -0,6 -2,1 -1,2 1,4 0,2 -Reino Unido 1,9 1,6 0,7 1,7 3,0 1,9 3,2Economias de mercado emergentes e em desenvolvimento 7,5 6,3 5,2 5,0 4,6 - 4,6  Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2015). | Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org. A previsão do OE/2014 tem subjacente o cenário do World Economic Outlook de outubro de 2013. 2 Na área do euro, após dois anos de contração da atividade económica, registou-se um crescimento de 0,9%, ligeiramente aquém da recuperação esperada no OE/2014. A economia da área do euro registou um crescimento económico de 0,9%, recuperando da contração da atividade económica dos anos anteriores. Esta evolução continuou a ser revestida de uma elevada heterogeneidade entre países. Na Alemanha verificou-se um crescimento do PIB de 1,6%, acelerando significativamente face ao ano anterior e acima do previsto no OE/2014; em França a atividade económica cresceu 0,2%, desacelerando face ao ano anterior; em Itália registou-se o terceiro ano consecutivo de recessão, tendo a contração da atividade económica sido de 0,4%, contrastando com a recuperação esperada no OE/2014; e, em Espanha, o PIB recuperou de três anos consecutivos de redução, tendo aumentado 1,4%, acima do esperado inicialmente. 2 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016  134____________________________________ __________________________________________________________________________linha com o observado desde 2010 ainda que em 2014 a dimensão do contributo negativo tenha sido inferior. Por seu turno, as exportações líquidas registaram um contributo negativo devido ao forte aumento das importações e aumento em menor escala das exportações (Tabela 4).  6 A comparação da análise das contas nacionais em 2014 com a previsão do Ministério das Finanças é condicionada pela adoção, em outubro de 2014, de uma nova metodologia nas contas nacionais (SEC2010). Tendo em conta que o OE/2014 e o OE2R/2014 foram efetuados em outubro de 2013 e agosto de 2014, respetivamente, foram baseados na metodologia anterior (SEC95), comprometendo a comparação com os dados da CGE/2014 e atualizações apresentadas neste documento, com base no SEC2010. Tendo presente este condicionalismo poderá dizer-se que as previsões para o PIB real do Ministério das Finanças constantes no documento do OE/2014, DEO/2014-18 e OE2R/2014 estiveram, grosso modo, em linha com o observado, Em termos de composição do PIB real, importa salientar algumas divergências, que poderão estar para além das diferentes metodologias. No OE/2014 e DEO/2014-18 esperava-se um contributo positivo das exportações líquidas, fundamentado pelo forte crescimento das exportações (Tabela 4). Esta previsão foi corrigida no OE2R/2014, onde o contributo das exportações líquidas surge como negativo e o contributo da procura interna como positivo. Esta alteração decorreu da revisão em alta da taxa de crescimento do consumo privado e das importações. Em resultado, ao longo de 2014, as previsões para a variação do PIB real não sofreram alterações significativas, mas destaca-se a alteração da composição do PIB, para um crescimento baseado na dinâmica positiva da procura interna, em particular do consumo privado, atenuada pela dinâmica negativa da parte externa.Gráfico 1 Evolução do PIB (taxa de variação real, em percentagem) 4,0 OE2R/2014OE/20142,0 DEO/2014-181,20,0-1,4-2,0-4,0-6,02007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014  Fontes: Ministério das Finanças e INE. | Nota: Os valores para 2013 e 2014 do INE utilizam a metodologia SEC2010, enquanto as previsões do Ministério das Finanças foram elaboradas de acordo com a metodologia SEC95. Os valores do INE referem-se à divulgação de 23 de setembro de 2015. 4 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 135______________________________________________________________________________________________________________Tabela 4 – Enquadramento macroeconómico e previsões governamentais Previsões M. Finanças para 2013 2014 2014Data: out-13 abr-14 ago-14Documento: INE INE OE/2014 DEO/2014-18 OE2R/2014PIB - ótica de despesaPIB real -1,1 0,9 0,8 1,2 1,0Consumo Privado -1,2 2,2 0,1 0,7 1,7Consumo Público -1,9 -0,5 -2,8 -1,6 -1,1Investimento (FBCF) -5,1 2,5 1,2 3,3 1,1Exportações 6,9 3,9 5,0 5,7 4,1Importações 4,7 7,2 2,5 4,1 4,5Contributos para o crescimento do PIB (em p.p.) Procura Interna -2,5 2,1 -0,3 0,7 1,1Exportações Líquidas 0,9 -1,2 1,1 0,7 -0,1Desemprego e preçosTaxa de desemprego 16,2 13,9 17,7 15,4 14,2Inflação (IHPC/IPC) 0,4 -0,2 1,0 0,4 0,0Deflator do PIB 2,3 1,0 0,9 0,7 0,9PIB nominal 1,2 1,9 1,7 1,9 1,9  Fontes: Ministério das Finanças e INE. | Nota: Os valores para 2013 e 2014 do INE utilizam a metodologia SEC2010, enquanto as previsões do Ministério das Finanças foram elaboradas de acordo com a metodologia SEC95. Os valores do INE referem-se à divulgação de 23 de setembro de 2015. 7 Em relação à evolução dos preços na atividade económica, o deflator do PIB aumentou 1%, reduzindo-se face ao observado no ano anterior. A taxa de variação anual do deflator do PIB para 2014 situou-se em 1%, sensivelmente em linha com a previsão inicial do OE/2014. Para esta evolução contribuiu sobretudo a descida do preço do petróleo, com impacto positivo sobre o deflator do PIB, e, em menor dimensão, a subida dos preços dos bens de consumo privado. Esta ocorreu apesar da descida observada ao nível do índice de preços no consumidor (Gráfico 2 e Gráfico 3). Os preços associados ao consumo público desceram, o que se situa em linha com a redução das remunerações do setor da administração pública, ainda que o contributo desta componente para a variação do deflator tenha sido próximo de zero.  Gráfico 2 Contributos para o deflator do PIB Gráfico 3 Variação do deflator do PIB e componentes5,00 8,04,00 6,04,03,002,02,000,01,00 -2,00,00 -4,0-1,00 -6,0-2,00 -8,0-3,00 -10,0-4,00 -12,02009 2010 2011 2012 2013 2014 2009 2010 2011 2012 2013 2014Importações Exportações Consumo privado Consumo das administrações públicasFBC Consumo das administrações públicas Formação bruta de capital fixo ExportaçõesConsumo privado Deflator do PIB ImportaçõesFontes: INE e cálculos da UTAO. Fontes: INE e cálculos da UTAO.UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 5
18 DE JUNHO DE 2016  136____________________________________ __________________________________________________________________________8 Ao nível do mercado de trabalho, registou-se uma diminuição da taxa de desemprego, mantendo-se ainda a tendência de diminuição da população ativa. Em relação à taxa de desemprego observou-se uma descida para 13,9% que resultou de uma diminuição do número de desempregados, continuando-se a verificar a redução da população ativa (Gráfico 4). Deste modo a taxa de desemprego situou-se muito abaixo do que foi previsto no OE/2014 (17,7%) e no OE2R/2014 (14,2%). A acompanhar a descida da taxa de desemprego e da população ativa, registou-se uma redução das remunerações totais da economia e, em particular, das remunerações dos trabalhadores da administração pública (Gráfico 5). Gráfico 4 Taxa de desemprego e população ativa Gráfico 5 Remunerações18 5600Remunerações das Administrações Públicas (taxa de variação anual)16 550014 Peso das remunerações das AP no PIB (em % do total, esc. direita)5400 15,0 0,16125300 0,1410,010 0,125200 5,08 0,1051006 0,0 0,085000 0,064 Taxa de desemprego -5,00,042 População ativa (esc. direita) 4900 -10,0 0,020 4800 -15,0 0,00Fontes: INE e cálculos da UTAO. Fontes: INE e cálculos da UTAO.9 No que se refere às contas externas em termos nominais, verificou-se uma redução do excedente da balança corrente e de capital. Em relação a 2013, o saldo da balança corrente e de capital passou de 2,3% para 1,7% do PIB, contrariando a melhoria esperada no OE/2014 (Tabela 5).1 O saldo da balança corrente situou-se, em 2014, em 0,3%, deteriorando-se ligeiramente em relação ao ano anterior. Este saldo representa uma evolução menos favorável do que o previsto no OE/2014 e reflete uma deterioração da balança de bens, num contexto de aumento das importações mais forte do que o aumento das exportações. Esta evolução foi, contudo, atenuada pela dinâmica dos preços mais favorável à economia portuguesa, isto é, diminuição dos preços das importações de forma mais acentuada do que a diminuição dos preços das exportações, resultando em ganhos nos termos de troca, em linha com o observado nos últimos dois anos (Gráfico 6).                                                               1 Note-se que também nestas estatísticas existiu, durante o ano de 2014, uma alteração de metodologia, condicionando a comparação entre os dados disponibilizados pelo INE, de acordo com a nova metodologia, e as previsões do Ministério das Finanças. A nova metodologia incorpora não são as alterações das contas nacionais, designada por SEC2010, mas também a adoção do BPM6, que corresponde à 6.a edição do Manual da Balança de Pagamentos do FMI. 6 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 %19981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014milhares200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014