72  ocorreram no Líbano, a interferência de serviços secretos israelitas era uma constante. Se foram estes serviços secretos que montaram operações de exportação ilegais em Portugal não sou capaz de o dizer, não faço a mínima ideia, não tenho indicação de nomes, não tenho suspeitas, só posso fazer uma conjetura, a de que Portugal, nos anos 80, era, de certeza, um País fácil para montar operações encobertas». Solicitado a esclarecer – após ter referido a EXTRA (Explosivos da Trafaria) e a COMETNA como empresas que atuavam no comércio de armas – a que entidade militar estas empresas privadas e públicas reportavam e se este era um domínio em que outros militares, a título individual, no ativo ou na reserva, atuavam com frequência, respondeu:  «Começo por responder à última pergunta: militares na reserva. Não sei qual era a percentagem que atuava nesta esfera de atividade, mas era usual, era usual serem militares na reserva os interessados neste tipo de operações. O despacho homologatório da constituição de empresas com esse objeto estava numa primeira fase, ainda que não regulamentada, nas chefias militares que tinham competência para homologar, ou não, a constituição de empresas, com critérios de discricionariedade, critérios estes que ainda hoje se mantêm, e não havia uma unidade, tanto quanto me apercebo e sob pena de poder estar a cometer um erro, de tramitação da homologação. Ou seja, se me pergunta se era o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) que, ao tempo, tinha competência homologatória do pacto social de uma dessas sociedades ou se era um representante delegado do Conselho da Revolução quem tinha a competência para homologar os estatutos de uma dessas sociedades, a resposta que lhe dou, da minha memória e do que conheço das regulamentações estatutárias do Conselho da Revolução, é que havia competência delegada num vogal do Conselho da Revolução para a homologação das empresas que operavam no sector. Competência para a homologação estatutária e critérios de discricionariedade em relação à identidade dos sócios dessas sociedades, designadamente a exigência dos certificados de registo criminal, das folhas de serviço militar, de um conjunto de outras informações, e, quase se poderia dizer, que eram critérios de discricionariedade e de idoneidade parecidos com os do Banco de Portugal sobre os banqueiros, com todas as falhas que isso pode comportar da ironia do que hoje aqui discutimos. Mas a informação que eu detenho é a de que depois da operação propriamente dita, homologado o estatuto, homologada a operação com aquilo a que na gíria se chama o endossement do armamento, que era uma apreciação política sobre o destinatário final, é que os tropeções acontecem. Os tropeções acontecem porque o destinatário final pode não ser o efetivo — se é no paraíso fiscal, não é de certeza o efetivo — e existe necessidade de serviços de informação com utilização de material com classificação de «secreto», ou seja, considerado absolutamente inviolável no topo da classificação de segurança, para se indagar se a empresa final que está na Nicarágua, em Porto Rico ou na América Latina é o destinatário final do endossement ou se daí vai para outro sítio, cujo despacho já não é do ministro português mas, porventura, do ministro do destinatário final que o poderá reencaminhar noutro sentido, e era isto que acontecia. Existe obviamente neste tipo de operações uma enorme hipocrisia, porquanto todas as potências ocidentais fabricantes de material de guerra têm serviços de informação para informarem os respetivos ministros do destinatário final, apesar de haver pelo caminho empresas interpostas que dizem que não é assim. Portanto, se o Deputado Ribeiro e Castro me pede para dizer quais eram as empresas privadas que operavam em Portugal nessa altura não sou capaz de identificar com rigor algumas delas. Mas, se porventura, esta Comissão tiver interesse em escrutinar as empresas que neste momento 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________73