30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(59)De um modo geral, o que poderia esclarecer é que o aumento de verbas que se verifica no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, sobretudo se compararmos com o ano de 1987 em termos de verba global, tem a ver, por um lado, com as verbas para a Comissão Nacional dos Descobrimentos e, por outro lado, com o CETAL, cuja incidência maior repercute--se no ano de 1988, com o Gabinete dos Objectores de Consciência, que também está integrado na Presidência do Conselho de Ministros. Estas são as verbas maiores.Gostaria também de dizer — e penso que isto vem, de facto, na sequência da questão que o Sr. Deputado suscitou — que uma parte importante das verbas da Presidência do Conselho de Ministros tem a ver com a informatização dos seus serviços, englobando-se aqui também o próprio Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro. É um projecto que está elaborado desde 1984, que tem vindo a ser executado e que vai ter um arranque significativo no próximo ano. A informatização quer dos serviços da Secretaria-Geral propriamente dita quer dos Serviços de Apoio ao Conselho de Ministros e do próprio Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro vai arrancar no ano de 1988.Daí que haja, designadamente em matéria de aquisição de serviços, verbas com algum significado.Penso que estas são as explicações maiores.O CETAL é um organismo novo, quer em termos de pessoal, quer em termos de instalação, quer em termos do seu apetrechamento, que vai, de facto, ter um peso significativo nesta rubrica no ano de 1988.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há pouco foi--me perguntado — e suponho que informei correctamente, mas gostaria de o confirmar — se o Secretariado para a Modernização Administrativa estava sob a tutela do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude. Respondi afirmativamente a esta questão, mas gostaria agora de o confirmar.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — É sim, Sr. Presidente.Vozes.A Oradora: — Sr. Presidente, e a Comissão Técnica de Informações?O Sr. Presidente: — Sr." Deputada, isso também já foi esclarecido no âmbito no Ministério da Administração Interna.Pausa.Queria por fim agradecer ao Sr. Secretário de Estado a amabilidade que teve e a colaboração que deu aos nossos trabalhos.Srs. Deputados, vamos interromper agora os nossos trabalhos. Recomeçamos às 22 horas e 30 minutos.Vozes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está suspensa a reunião.Eram 20 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, já temos entre nós o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude e o Sr. Secretário de Estado Adjunto, vamos poder reiniciar os trabalhos.Eram 22 horas e 30 minutos.Lembro a parcimônia que devemos usar em matéria de tempo, visto que amanhã vamos ter também um dia cheio de possibilidades de trabalhar e de fazer intervenções. Começaria por perguntar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado se pretendem fazer uma curta introdução sobre os principais problemas do orçamento do vosso departamento.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): — Certamente não me vou alongar numa exposição sobre o orçamento das duas áreas fundamentais, que são a juventude e a comunicação social, uma vez que tive oportunidade já, com as comissões especializadas respectivas, de fazer uma explanação mais detalhada. Gostaria, no entanto, de dizer, no que concerne ao orçamento da juventude, que traduz, por um lado, um grande reforço de todas as acções que visam uma maior desconcentração das actividades, não só em termos de apoio às infra-estruturas para as próprias organizações de juventude e para os próprios jovens, em colaboração também com as autarquias, e, por outro lado, representa um reforço de apoio ao movimento associativo e uma aposta na chamada desestatização do exercício das actividades da política de juventude. Isto está traduzido num crescimento orçamental que os Srs. Deputados têm oportunidade de ver. Certamente que aqui, depois, mais na especialidade, poderei então explicitar cada uma destas rubricas.No que diz respeito à Direcção-Geral da Comunicação Social, faz-se um esforço enorme de redução nos custos de despesas correntes, que está traduzido num crescimento, em termos de pessoal, baixíssimo, e, por outro lado, mantemos o mesmo valor nominal e subsídios à imprensa, nas suas diversas componentes. Conforme também tive oportunidade de dizer, em sede própria da comissão especializada, o primeiro ano de aplicação e da atribuição de subsídios à imprensa regional ou nacional, na componente reconversão tecnológica, permitiu não só ajustar os mecanismos consagrados no diploma legal, que é portaria, como também permite, desde já, prever algumas correcções de justiça social no próximo ano. São algumas realizações genéricas. Agora colocar-me-ei à disposição dos Srs. Deputados para o que entenderem.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, sobre a área da juventude, gostaria de lhe colocar algumas questões, tentando ser o mais rápido possível no enunciar dos problemas. Começava exactamente pelas associações de estudantes (AE) e perguntava ao Sr. Ministro: a verba que está inscrita no Orçamento do Estado, proposta para 1988, no que respeita ao apoio às AEs, e que é uma verba de 120 000 contos — com base em que cálculos é que foi elaborada? O Sr. Ministro disse-nos, no debate na generalidade, que se teria procedido a um estudo que teria permitido atingir esta verba — gostaria de saber quais os cálculos efectuados. Por outro lado, e em particular, gostaria de saber se, nesta verba que está proposta, se prevê algum apoio específico às AEs do ensino secundário e se está ou não contemplado, como a Lei das Associações de Estudantes prevê, um apoio em subsídios extraordinários às