II SÉRIE-A — NÚMERO 114 50 6. A discussão dos Projetos de Resolução n.os 2071/XIII/4.a (BE) e 2098/XIII/4.a (PCP)ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) usou da palavra para apresentar o Projeto de Resolução n.o 2071/XIII/4.a (BE), informando que o mesmo tinha surgido na sequência de uma visita da Comissão ao Norte do País, onde tomou conhecimento, in loco, das dificuldades que as micro, pequenas e médias empresas do setor têxtil enfrentavam naquela região e que, segundo parecia, continuavam a existir. Referiu que a situação dos fornecedores do Grupo Inditex tinha deixado de ser tão premente quanto à ameaça que este fazia de romper os contratos. No entanto, a concentração de encomendas para um só cliente tornava aquelas empresas muito vulneráveis. Afirmou que o projeto de resolução apresentado pelo BE era diferente do apresentado pelo PCP, porque estava mais orientado para a responsabilização do Estado para criar medidas de salvaguarda do contexto económico em que as empresas funcionam, com apresentação de um conjunto de propostas concretas que visavam responder às ameaças que impendiam sobre essas empresas, tendo dado conta dos termos resolutivos. Referiu ainda que se tratavam de medidas de natureza estratégica, cuja aplicação poderia constituir uma alavanca para aumentar a resiliência do tecido produtivo daquela região. De seguida, a Sr.a Deputada Carla Cruz (PCP) apresentou o Projeto de Resolução n.o 2098/XIII/4.a, considerando que era inegável a importância do setor têxtil e do vestuário para o distrito de Braga e, em especial, as regiões do Vale do Ave e do Cávado. Lembrou que o PCP tem alertado para as dificuldades que este setor tem vindo a enfrentar, que decorriam das opções do Grupo Inditex de reduzir substancialmente as suas encomendas às micro, pequenas e médias empresas desta região. Considerou que o problema continuava a ser premente e que o seu grupo parlamentar tinha tomado conhecimento, numa reunião com a Associação Comercial de Braga, de que o mesmo se alastrava a Guimarães, Vizela, Fafe e Póvoa do Lanhoso e que, caso não fossem tomadas medidas, o problema poderia tomar maiores proporções. Fez também referência ao requerimento apresentado pelo PCP para que, na visita que a Comissão fez ao Norte do País, fossem realizadas audições sobre esta matéria, o que veio a acontecer. Informou ainda que esta iniciativa decorria de uma resposta que o Governo tinha dado a uma pergunta do PCP e que considerava insuficiente. Considerou necessário e urgente o recenseamento das micro, pequenas e médias empresas da região que apresentam dificuldades económicas, tendo dado conta dos termos resolutivos da iniciativa que apresentada. Concluiu, considerando fundamental que o projeto de resolução fosse aprovado e integralmente cumprido, para que as micro, pequenas e médias empresas que ainda viviam com enormes dificuldades pudessem ser salvas, reiterando que o que estava em causa era os postos de trabalho e a criação de riqueza para o país. Usaram da palavra, a este propósito, os Deputados Hugo Pires (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD), tendo também intervindo o Sr. Presidente, enquanto Deputado do CDS-PP. O Sr. Deputado Hugo Pires (PS) afirmou que o PS e o Governo estavam cientes da situação que o setor têxtil vivia nestas regiões e que a deslocação de encomendas para países como a Turquia e a Tunísia comprometia o emprego nestas regiões. Reiterou que esta deslocação de encomendas, nomeadamente pelo Grupo Inditex, preocupa a todos. Considerou excessivo o caráter de urgência proposto pelo projeto de resolução do PCP e referiu que, em 2018, as exportações tinham atingido 5.2 mil milhões de euros, sendo que 32% dessas exportações tinham sido para Espanha, provavelmente para o Grupo Inditex. Concluiu, afirmando que o Governo estava a acompanhar a situação, junto das diversas entidades e empresas, e que o IAPMEI também estava a fazer o trabalho de acompanhamento do setor junto da micro, pequenas e médias empresas. Finalmente, expressou concordância com tudo o que se consubstanciasse em apoio de formação e apoio jurídico dado a estas empresas. O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) considerou o tema muito relevante, afirmou que o seu grupo parlamentar se revia no diagnóstico feito pelos dois projetos de resolução, lembrou que o setor tinha sofrido um grande embate há uns anos, quando se afirmava pelos baixo preços praticados, quando houve a abertura aos países do Oriente, combate que depois se revelou impossível de ser ganho pelas empresas nacionais, tendo em conta as condições de trabalho permitidas pelos ordenamentos jurídicos daquela região do planeta. Referiu ainda que, desde essa altura, houve empresas que apostaram na alta qualidade do produto que entregavam, mas outras ainda continuavam a persistir na lógica antiga do baixo preço e na dependência de um só cliente, o que nos levou à situação paradoxal de haver empresas muito bem sucedidas ao lado de outras em grandes dificuldades. Afirmou ainda que o PSD se revia mais no projeto de resolução apresentado pelo BE e que o Estado podia intervir, de forma limitada, uma vez que na área do têxtil faltava proteger estas empresas e estes