15 DE FEVEREIRO DE 2020 31 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.Segue-se o Voto n.o 181/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do Professor Malaca Casteleiro, que a Sr.a Secretária Sofia Araújo vai fazer o favor de ler. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu na passada sexta-feira, dia 7 de fevereiro, aos 83 anos, o Professor Doutor Malaca Casteleiro, professor e linguista português de elevado reconhecimento e mérito nacional e internacional. Natural de Teixoso, Covilhã, o Professor Malaca Casteleiro licenciou-se em Filologia Românica, em 1961, tendo obtido o doutoramento em 1979, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com uma dissertação sobre a sintaxe da Língua Portuguesa. Tendo sido um dos principais responsáveis pela elaboração e negociação do Acordo Ortográfico de 1990, a cujo aceso debate público se dedicou em vários momentos da sua vida cívica e académica, foi igualmente marcante no seu percurso a permanente defesa da Língua Portuguesa no mundo e, em especial, a coordenação científica, por si assegurada, do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, editado pela Academia das Ciências de Lisboa. A sua carreira docente de várias décadas disseminou-se por inúmeras instituições de ensino superior, com destaque especial para as suas funções como Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo igualmente exercido funções como docente convidado na Universidade de Macau e na Universidade da Beira Interior. Durante a sua longa e profícua carreira científica, foi membro da Academia das Ciências de Lisboa e Conselheiro Científico do Instituto Nacional de Investigação Científica, sendo autor de uma vasta bibliografia nas áreas da sintaxe e do léxico da Língua Portuguesa e ainda no domínio do ensino do português como língua estrangeira. O reconhecimento do seu percurso traduziu-se na atribuição pelo Governo Francês do Grau de Cavaleiro da Ordem das Palmas Académicas, em 1986, no seu agraciamento pelo Presidente da República Portuguesa com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2001, e pela atribuição pela Câmara Municipal da Covilhã da Medalha de Mérito Municipal, em 2001. Assim, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória e ao legado científico do Professor Doutor Malaca Casteleiro, endereçando o seu sentido pesar à família e amigos e às várias instituições académicas às quais ao longo dos anos dedicou a sua investigação e saber.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Temos agora o Voto n.o 179/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte de um utente após seis horas de espera na Urgência do hospital de Lamego, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sofia Araújo. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Assembleia da República, reunida em Plenário, vem assim apresentar o seu mais profundo pesar pela morte de mais um utente do SNS, endereçando as suas mais sentidas condolências aos seus familiares e amigos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.