638II SÉRIE-A — NÚMERO 35de serviços que presta às povoações vizinhas e que mostra o dinamismo das suas gentes em actividades de natureza económica e cultural, que, alicerçadas na tradição antiga de sede de concelho, procura continuar a manter o espírito de iniciativa e de terra progressiva.PopulaçãoPelo censo de 1991, Vilar de Maçada possui 2187 habitantes e 1467 eleitores.EconomiaA base económica de Vilar de Maçada ainda continua a basear-se no sector primário. Neste, a importância da cultura da vinha é relevante. Com efeito, Vilar de Maçada fica situada numa zona de transição em que parte do seu território ainda é abrangido pela Zona Demarcada do Douro e em que a produção de vinho do Porto é relevante para a economia da população.Para além do vinho, a floresta, sobretudo de resinosas, é importante factor de dinarnismo económico, não só pelo aproveitamento da resina, como pela transformação da madeira.Conforme já referimos, a prestação de serviços é uma das características desta povoação. Por isso, a existência de numerosos comércios (de vestuário, calçado, papelarias, supermercados, cafés e restaurantes) é uma realidade evidente.O sector secundário também tem um desenvolvimento acentuado. Para além do armazenamento e transformação dos produtos vínicos em unidades modernas, possui lagares de azeite, alambiques, três padarias e indústrias ligadas ao aproveitamento da madeira.Equipamentos colectivosSaúde:Um centro de saúde; Uma farmácia.Serviços sociais:Um salão paroquial;Uma igreja matriz;Cinco capelas;Um posto da TELECOM;Uma estação dos CTT;Uma. sede da junta de freguesia;Uma praça de quatro táxis;Um parque infantil;Um campo de futebol;Um infantário (50 chanças);Um apoio domiciliário à terceira idade;Um centro de dia em construção;Um cemitério;Uma casa do povo.Estabelecimentos comerciais e hotelaria:Um supermercado; Cinco mercearias; Um talho; Três frutarias; Um pronto-a-vestir, Três papelarias; Uma sapataria;Uma loja de ferragens; Uma agência funerária; Três snack-bars\ Um restaurante.Estabelecimentos de escolaridade obrigatória:Uma escola pré-primária; Um infantário particular, Sete escolas de ensino básico.Cultura e recreio:Um centro recreativo e cultural; Um grupo desportivo e cultural; Um rancho infantil; Uma biblioteca na casa do povo.Monumentos:Igreja matriz do século xvm;Castros de Vilar de Maçada e Francelos;Capelas de Borba, de Santa Bárbara e dé Fiães;Casas nobres (dos Pizarros Portocarrero, Pintos Pizarros e Pintos Pimentéis);Fonte pública e lavadouros anexos de antiga construção.Transportes:Possui carreiras diárias de transporte colectivo que ligam Vilar de Maçada a Vila Real e Alijó.ConclusãoA tradição secular de Vilar de Maçada como sede de concelho, o dinamismo dos seus habitantes, que se revela na grande actividade económica nos diversos sectores de que a modernização do sector agrícola, como actividade fundamental, é um exemplo, a cultura, que é acarinhada através do rancho infantil, do crescimento da biblioteca e do teatro, e o forte desenvolvimento do tecido urbano e da malha de infra-estruturas justificam plenamente a elevação de Vilar de Maçada a vila.Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais em vigor, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de Vilar de Maçada, no concelho de. Alijó, distrito de Vila Real, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 20 de Maio de 1993. — Os Deputados do PSD: Fernando José Pereira — Costa Leite—Delmar Palas —Nuno Ribeiro da Silva.PROPOSTA DE LEI N.fi 607VIESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE Ã CORRUPÇÃO E CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRAExposição de motivosO Programa do XII Governo Constitucional elege como áreas de intervenção preferencial, no capítulo da justiça e em sede de combate à criminalidade, entre outras, o re-