II SÉRIE-B—  NÚMERO 42  2 Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.o 2658/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Lagos ao requerimento n.o 2731/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Lajes do Pico ao requerimento n.o 2733/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.o 2741/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Mealhada ao requerimento n.o 2754/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 23/XII (2.a)AC do Deputado Jacinto Serrão (PS) sobre o incumprimento do programa POSEI Madeira.Da Câmara Municipal de Terras do Bouro ao requerimento n.o 18/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Anadia ao requerimento n.o 27/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Arganil ao requerimento n.o 41/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.o 43/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ao requerimento n.o 44/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.o 49/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.o 53/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Alcoutim ao requerimento n.o 59/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.o 65/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Monchique ao requerimento n.o 66/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.o 95/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Oliveira de Frades ao requerimento n.o 99/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Sátão ao requerimento n.o 107/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Tarouca ao requerimento n.o 110/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos ao requerimento n.o 118/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Bombarral ao requerimento n.o 130/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.o 133/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal do Cartaxo ao requerimento n.o 151/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.o 177/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros ao requerimento n.o 183/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal do Vimioso ao requerimento n.o 189/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.o 212/XII (2.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Assembleia Municipal de Beja ao requerimento n.o 222/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Belomonte ao requerimento n.o 223/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães ao requerimento n.o 227/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Esposende ao requerimento n.o 230/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Vagos ao requerimento n.o 238/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.o 266/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Câmara Municipal de Ourém ao requerimento n.o 424/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Penedono ao requerimento n.o 436/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Borba ao requerimento n.o 602/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos. (a) Requerimento retirado a pedido da proponente.