I SÉRIE — NÚMERO 73 20 Sr. Primeiro-Ministro, o ISP aumenta desde 2016, e Portugal é só e apenas um dos países onde o peso dos impostos é mais elevado face à União Europeia: em cada 10 € que cada português paga, sabe para quem são 6 €? São para o Estado e para o Ministro das Finanças. Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe duas perguntas muito concretas. Primeira: vai ou não cumprir com a palavra da neutralidade deste imposto? Segunda pergunta: vai, consequentemente, eliminar ou não de imediato a sobretaxa do ISP? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, percebo que é politicamente discutível se a preferência da política económica deve ir no sentido de diminuir os impostos ou de aumentar o emprego. Nós nunca escondemos qual era a nossa prioridade. A prioridade da nossa política económica é emprego, emprego, emprego! É a de criar emprego, porque é isso que é fundamental para sustentar o crescimento da economia, garantir a coesão social e a realização plena de cada uma das pessoas que estão desempregadas. Essa é mesmo a nossa prioridade. Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: nós aumentámos as taxas do IRS? Não, nós baixamos a taxa do IRS! Nós aumentámos a regressividade do IRS? Não, nós aumentámos a progressividade do IRS! Nós aumentámos o IRC? Não, nós não aumentámos o IRC! Nós aumentámos o IVA? Não, até baixámos o IVA! Ou seja, nós não aumentámos os impostos sobre o rendimento ou o grande imposto sobre o consumo. O aumento da receita resulta essencialmente do crescimento da economia e do crescimento do emprego. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.E, mais, Sr. Deputado Nuno Magalhães, quando o consumo nominal aumenta 3,6%, inevitavelmente os impostos sobre o consumo têm de aumentar, não porque nós tenhamos aumentado os impostos, mas porque o consumo aumentou, e, aumentando o consumo, aumenta a receita desses impostos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, não é nada contraditório. Criar mais emprego e ter menos impostos chama-se boa governação. Risos do Deputado do PS André Pinotes Batista.E, já agora, é exatamente aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro não fez! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ai não?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São 3000 milhões de euros a mais de impostos indiretos! O Sr. Primeiro-Ministro pode dizer que gosta mais dos diretos e que gosta menos dos indiretos, mas há mais impostos, há mais carga fiscal, pagamos mais, direta ou indiretamente. Isto parece-me claro e nada contraditório, Sr. Primeiro-Ministro. O problema é que o senhor não só aumenta a carga fiscal, como também diminui o investimento público, que está hoje abaixo de 2% do PIB, o patamar mais reduzido de sempre! E, Sr. Primeiro-Ministro, só no Serviço Nacional de Saúde, em 2016, o investimento público caiu 28%. Os senhores são especialistas em fazer uma espécie de exercício, que é o seguinte: primeiro, baixam de 100 para 20 e depois dizem que vão aumentando, mas nunca chegam aos 100. E ainda querem fazer-nos acreditar que isto é um aumento, Sr. Primeiro-Ministro!