9 DE JUNHO DE 2016 17 Anos passados, na governação de Durão Barroso e, depois, de Pedro Santana Lopes, regressámos ao mesmo tema. O que diziam o PSD e o CDS? Que o sistema de repartição público e universal está falido e é preciso avançar para o plafonamento. E o que propunham nessa altura? Bem, como reconheciam que o sistema teria défices elevados se avançasse para o plafonamento, o PSD e o CDS propuseram que o custo de transição dessa privatização do sistema fosse financiado — imagine-se! — com emissão maciça de dívida pública. O que fez o Partido Socialista perante essa proposta? Rejeitou a premissa do PSD e do CDS e apostou no sistema de segurança social público, universal e de repartição que temos hoje,... Aplausos do PS. ... fazendo, aí sim, uma reforma para assegurar a sustentabilidade do sistema, que foi trabalhado em 2006 e apresentado em 2007, onde reafirmámos os princípios tradicionais do socialismo democrático e, já agora e sobretudo, da social democracia, que os senhores do PSD têm no nome mas não na prática, e reafirmámos o sistema público de pensões, rejeitando a ideia de que ele fosse insolvente e propondo uma reforma profunda para a segurança social em 2007. Agora, anos depois e após terem estado no Governo, o que vêm fazer o PSD e o CDS, neste caso, mais concretamente o PSD? O que fizeram sempre: o sistema está falido e é preciso uma reforma profunda do sistema. Aplausos do PS. Portanto, Sr. Deputado Marco António Costa, penso que o problema não é tanto o de nos sentarmos a uma mesa a discutir estes assuntos, o problema é que estamos cansados da vossa discussão requentada, que insiste sempre nos mesmos pontos. E, já agora, se o Sr. Deputado não se importa, faço notar que estamos também cansados de desmontar sempre os vossos argumentos e propor, isso sim, uma reforma que defende o sistema público de pensões, que os senhores, no vosso discurso, dizem que querem defender mas, na prática, fazem o oposto. Aplausos do PS. Temos dois problemas fundamentais com a proposta do Partido Social Democrata: o primeiro de substância e o segundo de forma. Vamos ao primeiro, a questão da substância. Discordamos de todos os diagnósticos apresentados pelo PSD porque achamos que eles partem de premissas erradas, de dados manipulados ou que, de facto, não correspondem à realidade. E quando têm razão ao identificar problemas na segurança social, a única coisa que o Partido Socialista tem a dizer é que nós próprios reconhecemos, e há muitos anos, esses problemas; a diferença é que tentamos dar-lhes resposta e vocês, PSD, desistem dos problemas, desistem de investir no sistema... Aplausos do PS. ... e fazem uma fuga para a frente, tentando um sistema alternativo. Vamos, então, ao segundo problema, a questão de substância. O PSD diz que há um problema demográfico e dizem-no há 30 anos. Do que se esquecem é que se é verdade que há um problema demográfico, não é menos verdade que quem pegou num problema demográfico e o transformou numa crise demográfica foi a vossa governação, porque todos os indicadores demográficos se degradaram com a vossa governação. A título de exemplo, num gráfico que está presente no vosso projeto de resolução dizem que há uma tendência de redução da natalidade que é visível na tabela que os senhores apresentam. Ora, em qualquer leitura dessa tabela se percebe rapidamente que, sim, há uma tendência que é comum à generalidade dos países ocidentais, e havia uma tendência de degradação da natalidade em Portugal. Mas há uma coisa que o vosso próprio gráfico mostra, de forma cabal, é que se essa tendência era má, se alguma coisa aconteceu durante os anos de governação PSD/CDS foi que a tendência se degradou e degradou-