48 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Aplausos do CDS-PP.Cá estaremos para lembrar ao Governo o seu Programa e as suas promessas eleitorais, para insistir e insistir com o Governo até que acerte e, sobretudo, para propor medidas que resolvam os reais problemas dos portugueses, que são muitos.É este o nosso compromisso, foi esse o nosso Programa e, ao contrário do PS, temos boa memória.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado João Oliveira, a quem dou a palavra.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a postura do CDS é feita de afirmações e oratórias «musculadas» mas, depois, quando é preciso assumir a coragem na hora das decisões, «assobiam de fininho»! De facto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, esta sua intervenção «musculada», proferida do alto da tribuna, não bate certo com a viabilização do Orçamento do Estado para 2010, que os senhores acabaram de garantir ao Partido Socialista, ainda há alguns dias atrás. Um Orçamento que, aliás, contribui decisivamente para o desastre da governação deste Governo do Partido Socialista, o que já se verificava com o anterior.Queria chamar a atenção do Sr. Deputado e solicitar-lhe alguns esclarecimentos sobre duas questões em concreto que aqui nos trouxe.A primeira questão tem a ver com o Estatuto do Aluno, porque os senhores parecem não aprender com os erros. Foi o vosso governo – o Governo do CDS e do PSD – que, em 2003, quis aprovar o Estatuto do Aluno, entendendo que era preciso criar um «Código Penal dos pequeninos«»O Sr. António Filipe (PCP): — Bem lembrado!O Sr. João Oliveira (PCP): — » que resolvesse os problemas da indisciplina e da violências nas escolas, recorrendo, portanto, a uma solução «musculada».Ora, de 2003 até hoje, essa vossa solução «musculada» deu em nada: a violência e a indisciplina mantiveram-se, porque não é uma resposta «musculada» a essas realidades que permite ultrapassá-las. Isso só é possível com outro tipo de resposta para o qual os senhores também não têm estado disponíveis.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Em relação às questões penais e da justiça, Sr. Deputado Nuno Magalhães, as afirmações, mais ou menos categóricas, que os senhores fazem, sucessivamente, no que se refere à necessidade de agravamento das penas – e, portanto, recorrendo, mais uma vez, a respostas «musculadas» –, depois, do ponto de vista da realidade, também não têm tradução nem consequência. E porquê? Porque dos erros que repetidamente têm sido cometidos pelo PS, mas também pelo CDS e pelo PSD quando têm estado no governo, parecem não retirar qualquer tipo de consequência.Em 2007, quando foram introduzidas alterações ao Código de Processo Penal, qual foi a resposta «musculada» que os senhores deram? Abstiveram-se na votação!  Em suma, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não há correspondência entre as afirmações que fazem do alto da tribuna e, depois, a atitude que assumem quando é preciso tomar decisões e assumir opções corajosas, essas sim, no combate à criminalidade e na correcção dos erros que ainda hoje se mantêm, do ponto de vista legislativo, com a conivência do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): — Posto isto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostaria que respondesse à seguinte questão: qual é a correspondência que os senhores estão dispostos a dar às afirmações categóricas