II SÉRIE-A — NÚMERO 132 100Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 44 – Receitas fiscais por cobrar (saldos de liquidação) (Milhões de euros)Em 1 de janeiro Em 31 de dezembro VariaçãoDesignação de 2016 de 2016 em 2016Valor % Valor % Valor %Impostos diretos: 7 637,7 55,7 7 426,9 55,7 -210,8 -2,8Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 3 147,6 23,0 3 190,6 24,0 43,0 1,4Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 4 490,0 32,7 4 236,2 31,8 -253,8 -5,7Impostos indiretos: 6 075,0 44,3 5 895,1 44,3 -179,8 -3,0Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 120,5 0,9 0,1 0,0 -120,4 -99,9Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 5 418,6 39,5 5 377,4 40,4 -41,2 -0,8Imposto sobre veículos (ISV) 32,4 0,2 64,7 0,5 32,3 99,7Imposto de consumo sobre o tabaco (IT) 29,2 0,2 1,0 0,0 -28,2 -96,5Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 0,6 0,0 0,7 0,0 0,0 1,4Imposto do selo 473,4 3,5 451,1 3,4 -22,3 -4,7Impostos indiretos diversos 0,2 0,0 0,2 0,0 0,0 0,8TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS 13 712,6 100,0 13 322,0 100,0 -390,6 -2,8Taxas, multas e outras penalidades: 500,3 100,0 434,6 100,0 -65,7 -13,1Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 39,4Multas e outras penalidades:Juros de mora 382,4 76,4 380,2 87,5 -2,2 -0,6Juros compensatórios 117,6 23,5 54,1 12,4 -63,6 -54,0Outras 0,3 0,1 0,3 0,1 0,0 0,0TOTAL GERAL 14 212,9 13 756,6 -456,3 -3,2  Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Para a diminuição generalizada dos saldos de liquidação das receitas fiscais no decurso de 2016 concorre fortemente o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), aprovado pelo Decreto-Lei no 67/2016, de 3 de novembro. III.2.1.2. Despesas da Administração Central III.2.1.2.1. Evolução das Despesas da Administração Central Em 2016, a despesa efetiva61 total e a despesa efetiva primária cresceram, respetivamente, 1,8% e 1,7% face a 2015. A evolução da despesa efetiva total deveu-se sobretudo ao aumento das despesas com pessoal (contributo de 1 pp), condicionado pela medida de reversão progressiva da redução remuneratória, e ao crescimento da despesa com transferências (contributo de 0,8 pp), onde se destacou a concessão de apoios à agricultura e pescas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, a entrega de contribuições ao Fundo Único de Resolução62 pelo Fundo de Resolução nacional e o pagamento das contragarantias executadas pelas sociedades de garantia mútua, da responsabilidade do Fundo de Contragarantia Mútuo. Em sentido atenuante, salienta-se a diminuição na despesa com investimentos, variação relacionada essencialmente com efeitos de base em 2015 na EDIA – Empresa de                                                           61 Nos termos do artigo 9o da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei no 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei no 41/2014, de 10 de julho, em vigor por força do artigo 8o da Lei no 151/2015, de 11 de setembro), as receitas e as despesas efetivas são as que alteram definitivamente o património financeiro líquido. São excluídas para esse efeito as despesas relativas aos agrupamentos económicos (segundo o Decreto-Lei no 26/2002, de 14 de fevereiro) 09 – “Ativos financeiros” e 10 – “Passivos financeiros”, para além das operações extraorçamentais (agrupamento 12). 62 Regulamento (UE) no 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de julho de 2014.  Conta Geral do Estado de 2016 81