10 |  - Número: 002 | 6 de Outubro de 2007informações sobre as decisões ali tomadas, bem como sobre procedimentos a adoptar durante a sessão plenária.2) Reunião da Comissão Permanente: A Eslováquia iniciará o semestre da Presidência do Conselho da Europa, na reunião da Comissão Permanente, que terá lugar em Bratislava, em 23 de Novembro de 2007 (sexta-feira). Os secretários das delegações nacionais foram alertados para a necessidade urgente de efectuar reservas, em virtude das eventuais dificuldades em termos de alojamento.3) Diversos.O Secretariado da APCE:— Relembrou a importância de que, sempre que os membros da Assembleia disponham de intervenções inscritas para as sessões plenárias, as enviem com antecedência aos intérpretes; — Chamou a atenção para a Resolução 1554 (2007), aprovada na Comissão Permanente, de 24 de Maio de 2007, sobre conflitos de interesses, resultando daí a inserção no Regulamento de um novo artigo 12.o; — Deu informações sobre as comissões ad hoc para missões de observação de eleições previstas: Turquia, Cazaquistão e Ucrânia, cujos membros são designados pelos respectivos grupos políticos.A próxima reunião de secretários de delegação ficou agendada para dia 17 de Dezembro, à tarde, em Paris. A reunião do Bureau terá lugar nesse mesmo dia, de manhã.A signatária teve ainda contactos com secretários de comissões e de delegações nacionais, destacandose:— Comissão das Migrações, Refugiados e População (CMRP); — Representação por parte de membros da delegação portuguesa pertencentes à CMRP, no 8.o Colóquio EKIR, CEPPLE, ERF que terá lugar em Lisboa, de 13 a 16 de Setembro; — Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais (CAAAT); — Reunião com o Chefe do Secretariado da Comissão, Sr. Alfred Sixto, sobre aspectos ligados à organização da reunião da Comissão e Seminário sobre «Os Açores — problemas e potencialidades do Atlântico Norte», previsto para 18 a 20 de Outubro próximo, nos Açores (S. Miguel — Ilha Terceira), coorganizado pela Divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República e pela APCE, com a coordenação da Sr.a Deputada Manuela Melo, do PS, membro efectivo da CAAAT.Em anexo a este relatório (a) encontram-se os seguintes documentos:Anexo 1 — Calendário da sessão plenária adoptado pela Assembleia em 25 de Junho de 2007; Anexo 2 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos grupos políticos; Anexo 3 — Discurso do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) Eng.o António Guterres; Anexo 4 — Textos adoptados pela Assembleia Parlamentar.Ficou agendada a 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2007 para 1 a 5 de Outubro.Palácio de São Bento, 1 de Agosto de 2007.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 7 de Setembro de 2007Parti para Paris no dia 6 de Setembro de 2007.No dia 7 de Setembro de 2007 participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção de apresentação da segunda versão do Relatório sobre o Balanço a Meio Percurso da Campanha da APCE Contra a Violência Doméstica, cuja discussão em plenário está prevista para a sessão de Outubro próximo.O texto-base desta minha intervenção figura como Anexo A deste relatório.Além dela, fiz mais duas intervenções, em resposta aos comentários de várias Deputadas, e várias propostas de alteração e de aditamento, quer ao texto da exposição de motivos do relatório quer aos projectos de resolução e de recomendação que lhe estão anexos.