64 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007como será. O que temos, neste momento, no Alentejo, é a Associação de Municípios do Norte Alentejano a ver-se confrontada com a passagem de um dos seus municípios para o distrito de Évora, a Associação de Municípios do Distrito de Évora a ver-se confrontada com a passagem do município de Évora para o distrito de Portalegre.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Portanto, há incoerências em todo o discurso, quando se fala em estratégia, quando se fala em ordenamento, quando se fala em planeamento, com um PROT que ainda está na primeira fase, em fase de diagnóstico. Sr. Ministro, como é que vai dar coerência a tudo isto? Como é que isto se vai, efectivamente, consolidar, com verbas que já estão destinadas, quando as estratégias ainda nem sequer estão delineadas?!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de ir às questões, quero fazer uma observação relativamente ao debate, que já vai longo, e que é altamente relevante quer para o interesse nacional, quer para o interesse do nosso futuro colectivo.Da parte do partido mais relevante na oposição e que tem responsabilidades acrescidas — o PSD —, ficará aqui registado que a única preocupação que teve foi relativamente a uma falsidade, que é a questão dos atrasos,...Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — ... porque propostas não temos nenhuma.Protestos do PSD e do CDS-PP.E já não falo em proposta mas em ideia diferente quanto aos objectivos do QREN. Se não é a qualificação dos portugueses, se não é a competitividade da nossa economia no contexto da globalização mundial, se não é a valorização do território, se não é tudo isso, então, gostávamos de saber o que é. Continuamos à espera das ideias do PSD.Relativamente à apresentação do QREN, foi definido, e bem, uma concentração dos recursos disponíveis num menor número de programas operacionais, com vista a uma melhor gestão, a uma melhor definição dos objectivos a atingir. Temos o programa operacional Factores de Competitividade, o programa operacional Valorização do Território e o programa operacional Potencial Humano.Debrucemo-nos um pouco sobre este último. Torna-se estratégico e estamos convencidos de que reside aqui também o sucesso dos anteriores: sem mais e melhores qualificações não elevaremos os níveis de competitividade nem aumentaremos o grau de coesão nacional e de coesão social. Este é o cerne do desafio. Será aqui que será jogado também o sucesso do País e o sucesso do futuro dos portugueses.Recordo alguns dados para termos consciência do ponto de partida. Vou dar três números, poderiam ser muitos outros, mas creio que são relevantes para se compreender o que queremos dizer. Cerca de metade dos jovens nacionais não terminam o ensino secundário. A média de anos de escolarização da população adulta, em Portugal, é de 8,2 anos e a média da OCDE é de 12 anos. E há cerca de 2,6 milhões de activos com o nível de escolaridade baixo, do 9.o ano. São números que fazem pensar e que devem e farão, certamente, agir! Devo dizer que foi muito feito no passado. No entanto, partimos de uma base muito baixa e os outros parceiros continuaram a progredir. Melhorámos nos últimos anos, mas não tanto, certamente, como desejaríamos.Quero recordar também, aqui, que o Governo não esperou pelo QREN para agir relativamente a estas matérias. Lembro o Programa Novas Oportunidades, que é disso exemplo e que já revelou alguns primeiros resultados: seja com a maior presença dos jovens em ambiente escolar, seja com a dupla certificação quer escolar quer profissional. A aposta, aliás, no potencial humano não tem alternativa. A alternativa seria esperar por uma substituição geracional e não nos devemos resignar e não nos resignaremos a que o tempo faça o que nos compete fazer, agora, no presente.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou já passar às perguntas ao Sr. Ministro do Trabalho.No passado e em muitos casos, existiu formação profissional que não tinha mercado e mercado que não tinha oferta formativa. Gostava de saber como é que o Governo pensa harmonizar estas duas questões: a