28 DE MAIO DE 2015 11 Quanto às perguntas concretas que os Srs. Deputados colocaram, começo por responder ao Sr. Deputado João Oliveira. Mais uma vez, aquilo que está no Programa de Estabilidade é o compromisso de um impacto positivo de 600 milhões de euros sobre a conta da segurança social, com a combinação entre receita e despesa, que pode ficar com novas receitas, havendo consenso idealmente com todos os partidos, mas com maior peso do maior partido da oposição. É isso que está dito e escrito e que tem sido sistematicamente repetido. Portanto, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, não há nenhuma decisão, não há nenhum desenho de corte de reformas. Não vale a pena continuarem a agitar o «papão» para fugirem à discussão daquilo que é verdadeiramente importante, que é haver um consenso sobre a reforma da segurança social, a bem de todos. E o Partido Socialista, que tem propostas que só agravam o problema, recusa sentar-se connosco antes das eleições naquela que seria uma atitude verdadeiramente responsável, para nos apresentarmos a eleições com uma proposta consensualizada que pudesse ser discutida com os parceiros sociais e que, essa sim, pudesse verdadeiramente trazer informação, tranquilidade e capacidade de os portugueses votarem plenamente informados. Reiteramos o que dissemos e estamos disponíveis para nos sentar, hoje, se for o caso, à procura dessa solução para a sustentabilidade da segurança social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por referir algo que me parece muito estranho: o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» colocaram questões à Sr.a Ministra depois da sua intervenção. O PS não colocou — aparentemente está completamente esclarecido sobre esta matéria —, pelo que começamos por estranhar esta posição de silêncio do Partido Socialista. É que o debate de hoje deve ser marcado sobretudo por dois princípios, dois valores: a verdade e a coragem. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sobre a questão da verdade do sistema de pensões que temos em Portugal, temos um sistema de repartição que funciona bem se houver um aumento significativo da economia, criação de emprego, baixa do desemprego e equilíbrio a nível demográfico, situações que, em Portugal, há alguns anos não têm acontecido. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Pois não! É austeridade! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, funciona bem se houver saldos no sistema de segurança social. Pois bem, em 2007 houve um défice de 135 milhões de euros; em 2009, de 217 milhões de euros; e em 2010 de 123 milhões de euros. Isto é, antes da crise já havia défice no sistema previdencial da segurança social. Claro que quando o Governo tomou posse, para suprir este défice introduziu 4600 milhões de euros para que a situação fosse sustentável. Mas também é preciso dizer a verdade às pessoas: os responsáveis do Partido Socialista não venham agitar «papões», falem a verdade às pessoas e aos contribuintes. O sistema, tal como está, é insustentável. O sistema só iria romper em 2015, de acordo com os anúncios que o Sr. Deputado Vieira da Silva fazia há uns anos. Agora, o tempo é bem mais curto; já não dá até 2050 Mais: a manutenção de um sistema de pensões que pague os atuais pensionistas e não defraude os atuais contribuintes e futuros pensionistas é um propósito que todos assumimos.