11 DE FEVEREIRO DE 1978 1349omnipotente do patronato. Que o digam os trabalhadores da Santimar, da Joaquim Francisco dos Santix, da Copam, da Auto-Reconstrutora do Barreiro, da Santix, da Luís Pedro Mendonça, da Têxtil Manuel Gonçalves e de várias outras.A política antioperária do Governo PS, aliado de facto à direita, mereceu o mais vivo repúdio e oposição de centenas de milhares de trabalhadores, que em numerosas pequenas e grandes lutas, e sobretudo nas grandiosa manifestações do l.o de Maio, 22 de Julho e 19 de Novembro, reclamaram e exigiram a sua alteração radical e uma nova política que se conformasse com a Constituição da República, que defendesse os seus legítimos direitos e interesses.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política social contida no Programa do Governo PS/CDS, se por um lado deixa sem resposta as mais instantes reivindicações dos trabalhadores e das massas populares, por outro lado visa e procura concretizar o agravamento brutal das suas condições de vida e a progressiva liquidação das suas mais importantes conquistas.Para o novo Governo, os objectivos da política social hão-de estar inteiramente subordinados aos objectivos da política económica, que é o mesmo que dizer, aos objectivos da política de restauração dos monopólios e latifúndios. E é o próprio Governo que o confessa ao afirmar que uma política social terá de ser "determinada pela estratégia definida para a política económica".Não deixa, aliás, de ser curioso assinalar que um Programa onde tantas vezes se fala na concretização das indemnizações aos grandes monopolistas e latifundiários, um Programa onde se usam vinte e três páginas a falar da reforma administrativa, limite a oito páginas e meia toda a matéria de trabalho, emprego e formação profissional.Onde não é explícito nas suas intenções, o Programa vale, assim, pelas suas omissões, e em especial as respeitantes às matérias que mais preocupam e afectam os trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É o que se pasta com toda a parte relativa aos despedimentos: O Governo não ignora certamente os resultados a que conduziu a política de recuperação capitalista. Não ignora os milhares e milhares de despedimentos que um pouco por toda a parte um patronato cada vez mais arrogante vem praticando. Não ignora a oposição que a legislação de despedimentos tem merecido do movimento sindical, dos trabalhadores portugueses. A omissão de qualquer referência a esta matéria só pode significar que não se pretende qualquer flexão na política de despedimentos. Bem ao contrário.Acentuando por mais de uma vez a necessidade de "regulamentação de formas de trabalho temporário", o que o Governo promete é uma maior generalização dos contratos a prazo e de outras formas intensivas de exploração dos trabalhadores, é uma ainda maior insegurança no emprego. Compreendem-se assim as hesitações e contradições contidas no Programa no que toca ao problema do combate ao desemprego. Aceitando moderar a taxa de crescimento do produto nacional em 1978, nada prevendo quanto a medidas que conduzam ao aumento da produção, aceitando a indexação das taxas de juro, o novo Governo deixa sem solução o problema do desemprego, em particular dos milhares e milhares de jovens que procuram emprego pela primeira vez.Mas não ficam por aqui as omissões.O clima de repressão instalado em muitas empresas, as sucessivas violações de direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, os grosseiros atropelos à lei da greve, as perseguições de dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores, nada disso merece a mais pequena referência no Programa, nenhumas medidas se prevêem, nada disso preocupa o Governo. E no entanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que aqui se encontra em jogo é precisamente a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, duramente conquistados em anos e anos de luta e hoje consagrados na Constituição da República.Aplausos do PCP.O Programa omite ainda - e é curioso compará-lo com o Programa do I Governo e com as inúmeras promessas aí feitas- qualquer referência à necessidade de publicação de legislação protectora de sectores do mundo do trabalho particularmente desfavorecidos ou com condições de trabalho especialmente duras. Nenhuma referência significativa, assim e por exemplo, à lei do contrato de trabalho rural, aos pescadores, às empregadas domésticas, aos mineiros.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas onde o Programa é particularmente claro - no que diz e no que omite-é na matéria de salários e preços.Fala claramente no estabelecimento de um limite de 20% para o crescimento da massa salarial, mas já considera a meta de 20%, como limitada taxa de inflação, uma "meta ambiciosa".E em vez de fixar medidas que tornem possível ou viável atingir tal meta, promete já o aumento dos produtos do "cabaz die compras", mantém um sistema de contrôle de preços - contrôle a posteriori- que conduziu a uma especulação desenfreada, entrega o Ministério do Comércio a um representante do capital, anuncia novas desvalorizações do escudo, promete o aumento dos impostos, anunciam-se e põem-se em prática novos aumentos dos preços nas empresas públicas e novos agravamentos nas condições do crédito.Os resultados desta política estão à vista; e é o próprio Dr. Mário Soares que em Dezembro de 1977 reconhece publicamente que a degradação dos salários reais, resultado da política de contenção dos salários e da subida dos preços, se cifra em 15%. E a política que agora se anuncia - o Governo sabe-o bem - só pode conduzir ao agravamento da situação.