30 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010por falar em despesa com pessoal, não deixa de revelar uma total falta de transparência que a remuneração da principal assessora de imprensa do Ministério da Saúde não conste do despacho de nomeação publicado em Diário da República, ao arrepio do estabelecido no n.o 4 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho. Era importante que o Ministério aproveitasse a oportunidade para defender a probidade dessa contratação, desmentindo que a referida assessora aufere uma remuneração na ordem dos 10 000 € a 14 000 € mensais.É esta a oportunidade que a Sr.a Ministra tem para esclarecer estas situações.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Santos.A Sr.a Maria Luísa Santos (PS): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral assenta numa estratégia de promoção da saúde e de prevenção primária e secundária da cárie dentária, visando a diminuição da incidência e da prevalência deste problema de saúde.Tem, portanto, um cariz fortemente preventivo e de educação, sobretudo no que se refere às crianças e jovens.Em 2008, procedeu-se a uma revisão e reestruturação deste Programa, passando a estar orientado também para grupos de maior vulnerabilidade. O alargamento do Programa abrangeu mulheres grávidas seguidas no SNS e os idosos utentes do SNS, beneficiários do complemento solidário. O acesso às consultas de medicina dentária passou a efectivar-se através de cheque-dentista personalizado e os cuidados preventivos e curativos de medicina dentária prestados em consultórios de médicos estomatologistas e médicos dentistas aderentes ao programa, através de contratualização, sendo, actualmente, cerca de 3700.Em 2009, o Programa reiterou os grupos beneficiários e definiu a abrangência a crianças e jovens com idade inferior a 16 anos a frequentar escolas públicas e IPSS.De acordo com o relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS, entre Maio de 2008 e Março de 2010, foram cerca de 630 000 os utentes abrangidos pelo Programa, em todos os grupos-alvo.No mesmo período, a taxa de utilização dos cheques-dentista por grávidas, idosos e crianças com idade inferior a 6 anos, foi de 78% e, em relação a crianças e jovens escolarizados, a taxa de utilização foi superior a 60%.A partir de Outubro do presente ano, o Programa passou a abranger os doentes infectados pelo HIV-SIDA, medida que, em nossa opinião, ç de extrema importància,»A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Sr.a Deputada, restam-lhe 30 segundos.A Sr.a Maria Luísa Santos (PS): —  » devido á sua vulnerabilidade e consequente risco acrescido de problemas de saúde oral.Sr.a Ministra, sabemos que é necessário rigor e racionalização nas despesas do Estado, não ficando a área da saúde fora deste esforço. Queremos, no entanto, realçar o esforço do Ministério da Saúde em reforçar este Programa, dando continuidade à defesa do SNS.Gostaria de lhe perguntar, Sr.a Ministra, qual o universo de indivíduos abrangidos por este alargamento e qual o impacto no Orçamento da aposta na saúde oral.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, mais uma vez, é um gosto estar aqui.Tenho uma dúvida em relação ao Quadro 5, que me diz que há um aumento de 2,3 no número de consultas, que seriam de 10 691 665. A pergunta que faço, muito directa, Sr.a Ministra, é quanto pagam exactamente por cada consulta ao hospital. Estou convencido de que ronda os 110 € por consulta, mas, se ç este valor, isto dará qualquer coisa aproximada a 1000 milhões de euros, ou seja, sendo 100 € cada uma, dará 1000 milhões de euros só relativamente a este financiamento. Como é que conseguem isto, quando baixam o financiamento de 6,1% aos hospitais EPE? Esta era a primeira questão que gostaria de ver respondida, Sr.a Ministra.