41 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010Portugal e a União Europeia defenderam que as metas exigidas às diferentes partes no futuro acordo climático tivessem por base aquilo que a ciência diz ser necessário para evitarmos alterações climáticas catastróficas. Para se conter o aumento da temperatura média abaixo dos 2o C sabemos que é necessário que as emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial sejam reduzidas a metade até 2050, usando como referência o seu valor de 1990. Para além disso, e até 2020, os países desenvolvidos, no seu conjunto, têm de reduzir as suas emissões entre 25% e 40% em relação ao mesmo ano base.A União Europeia apresentou-se pronta a reduzir 30% das suas emissões, no quadro de um acordo em que todos os países desenvolvidos empreendam esforços comparáveis. Infelizmente, os compromissos apresentados pelos restantes países e desenvolvidos em Copenhaga têm um valor agregado que está abaixo do que a ciência nos exige.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dizer-vos que, considerando o acordo de Copenhaga um insucesso da comunidade internacional, acho que devemos analisar as vantagens que Portugal e o mundo ganharam, apesar de tudo, com a existência deste acordo.O aspecto positivo é o facto de o acordo envolver todos os principais países emissores de gases com efeito de estufa. Os 49 países signatários representam mais de 80% das emissões globais. Igualmente positiva foi a reentrada dos Estados Unidos da América na busca construtiva de um acordo internacional para defesa do clima. Foi um passo pequeno, é certo, mas na direcção adequada.Por último, considero que devo referir outro aspecto muito importante: conseguiu-se aprovar um pacote de auxílio financeiro para os países mais necessitados.Apesar de tudo isto, julgo que o nível de ambição atingido ficou muito aquém das expectativas de Portugal e da União Europeia. Posso dizer-vos que foi muito frustrante assistir em Copenhaga ao bloqueio das negociações pelos países em desenvolvimento durante grande parte da Conferência.A visão que vos trago é a de que o insucesso desta Conferência se deveu, em grande medida, à falta de ambição demonstrada pelas grandes economias emergentes, em momentos-chave das negociações.Os Estados Unidos da América também apresentaram objectivos pouco ambiciosos, mostrando incapacidade para liderar nesta temática. Creio que as incertezas que pairam sobre uma decisão do Senado nesta matéria comprometeram a posição negocial americana. Tenho esperanças de que, no decorrer deste ano, a determinação do governo americano no sentido de avançar nas suas políticas climáticas, consiga obter resultados junto dos órgãos legislativos do seu país.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia seguinte ao insucesso de Copenhaga, o problema das alterações climáticas continuava por resolver. É um problema que persiste e que devemos encarar.Até à conferência do México, em Novembro deste ano, teremos que tentar formalizar os aspectos acordados no acordo de Copenhaga e trabalhar para subirmos o nível de ambição de todas as partes deste acordo.Os próximos meses mostrarão se o processo de decisão multilateral das Nações Unidas ainda pode ser o motor do novo regime climático e se esse novo regime será global, vinculativo e baseado em dados científicos.Esta é a visão que Portugal e a União Europeia têm defendido há muito.Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acção do Governo no combate às alterações climáticas não se cinge à arena internacional; não temos estado à espera do acordo de Copenhaga para tomar medidas.A União Europeia, para já, vai manter a sua meta de reduzir emissões em 20%, até 2020, conforme acordado no Pacote Energia-Clima. A contribuição de Portugal para esse objectivo já está definida, desde Dezembro de 2008.Teremos de cumprir metas exigentes no campo das energias renováveis e no da redução geral de emissões de gases com efeito de estufa. Será um esforço muito considerável, mas que está ao nosso alcance, se concretizarmos as políticas que estão delineadas.Desde logo, há que cumprir o Protocolo de Quioto até 2012. Cumpriremos as nossas obrigações através do Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e dos investimentos adicionais do Fundo Português de Carbono. Como sabem, este Fundo pode investir em Portugal e no estrangeiro, nos chamados mecanismos de flexibilidade de Quioto.O Programa do Governo identifica claramente o desafio das alterações climáticas como uma extraordinária oportunidade para Portugal. Trata-se de uma oportunidade, designadamente para aumentarmos a nossa