II SÉRIE-B — NÚMERO 7 250  Definição geral de parcerias público privadas Desde logo cumpre caracterizar a definição ou as diferentes definições de parceria público privada, utilizando para o efeito, as seguintes considerações:  Definição legal: “entende-se por parceira público-privada, adiante abreviadamente designada por parceria, o contrato ou a união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas por parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em parte, ao parceiro privado.” 7De algum modo podemos, naturalmente, consubstanciar esta definição geral do conceito de PPP e a sua aplicação nos diferentes sectores, assim como o seu papel no desenvolvimento do país com o seguinte testemunho:   “Este modelo não é uma invenção recente nem tão-pouco o seu desenvolvimento se resume ao nosso território. As parcerias público-privadas são um modelo de contratação, não são um modelo de financiamento, não foram inventadas para esconder investimento do Orçamento Geral do Estado e são um dos vários modelos de contratação disponíveis para a Administração Pública, sendo que, dentro destes modelos, assumem particular destaque as empreitadas e, naturalmente, as parcerias público-privadas. A utilização deste modelo permitiu infraestruturar o País a um ritmo que, ao abrigo dos modelos tradicionais, designadamente das empreitadas, não teria sido possível. E por infraestruturação não se entenda somente a construção de estradas. Hospitais, sistemas de abastecimento de águas, sistemas de saneamento, aterros sanitários, equipamentos coletivos, transportes públicos, enfim, foram várias e de caráter relevante as obras que foi possível realizar.” 8   Value for Money(“VfM”)Definição teórica: “(...)O VfM deve ser entendido como uma medida de utilidade do dinheiro gasto, o que é distinto de procurar a solução mais barata. Maximizar o VfM significa maximizar a eficiência. Como refere a UK Audit Comission, «Put simply, VfM is about obtaining the maximum benefit with the resources available». Maximizar o VfM significa considerar os conceitos de eficiência (assegurar custos baixos) e eficácia (atingir o objetivo). Assim, o VfM é uma função diretamente proporcional à utilidade e inversamente proporcional ao custo.” 9Ou ainda, Critério de avaliação de um projecto PPP. Valor do dinheiro segundo princípios de economia, eficiência e eficácia. Relação qualidade/preço.10“Value for Money, isto é, eficiência e eficácia da decisão de contratar”.11 Comparador do Sector Público (“CSP”) 12Definição legal: “(...)A configuração de um modelo de parceria que apresente para o parceiro público vantagens relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins(...)” 13Ou por outras palavras, Comparador do Sector Público é uma fórmula de comparação dos custos e da relação qualidade preço, entre um projecto em PPP com prestação directa do serviço público e o respectivo financiamento no OE e na dívida pública.14                                                          7 Decreto-Lei n.o 111/2012, de 23 de Maio, número 1 do artigo 2.o;  8 Acta da 8.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 31 de Maio de 2012, intervenção do Prof. Carlos Oliveira Cruz, pág. 4; 9 “O Estado e as Parcerias Público-Privadas”, 1.a Edição, Cruz, Carlos Oliveira e Marques, Rui Cunha, Ed. Sílabo, Lisboa 2012, capítulo 3 pág. 56;   10 Glossário de termos, siglas e acrónimos utilizados em matéria de concessões e PPP nos sectores rodoviário, portuário e ferroviário, Direcção de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Parcerias Público Privadas, Setembro de 2011 11 Acta da 5.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 25 de Maio de 2012, intervenção do Juiz Carlos Moreno, pág. 8; 12 Poderá também ser usado sob a sigla “CPC –Custo Público Comparável”; 13 Artigo 6.o, número 1, alínea c), do Dec. Lei n.o 86/2003, de 26 de Abril; 14 Glossário de termos, siglas e acrónimos utilizados em matéria de concessões e PPP nos sectores rodoviário, portuário e ferroviário, Direcção de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Parcerias Público Privadas, Setembro de 2011