II SÉRIE-A — NÚMERO 122 46 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 534/XIII (2.a) (MUSEALIZAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO MOSTEIRO DO LORVÃO) [Alteração do texto do projeto de resolução (*)] Implantado no fundo do vale do Lorvão, localizado a cerca de sete quilómetros de Penacova e a vinte e cinco de Coimbra, o Mosteiro de Lorvão é uma importante referência do território, com a originalidade de se encontrar em contexto rural e relativamente isolado. Dados mais recentes apontam a fundação do mosteiro beneditino de S. Mamede em torno do século VI, assentes na análise dos vestígios arqueológicos da primitiva basílica. A comunidade religiosa laurbanense acabará por assumir no século XII um papel destacado no desenvolvimento da região, havendo vários povoados – como Penacova ou Figueira do Lorvão, entre outras – que viviam sob sua tutela, até ao momento em que os monges beneditinos são obrigados a abandonar o mosteiro para aí passarem a viver as monjas da Ordem de Cister, sob governo de D. Teresa, filha de D. Sancho I, a partir de 1205. A reforma do mosteiro beneditino masculino e sua conversão em cisterciense feminino consumou-se em 1211 e vigorou até à sua extinção em 1887. Monumento Nacional classificado por Decreto de 16 de junho de 1910, conta com um património artístico disperso por diferentes Museus Nacionais, destacando-se o espólio existente no Museu Nacional de Machado de Castro, em Coimbra, na Torre do Tombo (como o célebre Apocalipse de Lorvão) e na Biblioteca da Universidade de Coimbra. O Mosteiro acaba por ganhar novos usos e a generalidade das suas instalações é adaptada à função de Hospital Psiquiátrico nos anos sessenta do século passado. O Hospital Psiquiátrico de Lorvão funcionou, mormente no edifício do antigo dormitório, até ao ano de 2012. Durante esse tempo, contou com o movimento de milhares de pessoas por ano, sendo possível afirmar que o encerramento desta unidade de saúde mudou radicalmente o quotidiano da localidade que ficou, deste modo, mais isolada. A abertura do Museu em plenas condições deve ser inserida e analisada neste contexto, ganhando uma clara importância para o combate às assimetrias regionais e em prol da dinamização local. Neste momento, apesar de ser possível visitar o Mosteiro, designadamente, a igreja, o órgão da igreja (cujo complexo processo de restauro apenas culminou em 2014), o cadeiral e os claustros, pouco mais pode ser visto. O Estado investiu 1,7 milhões de euros em obras de adaptação do Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, criando num dos claustros um espaço com vista ao acolhimento do espólio de arte sacra reunido ao longo de vários séculos, que inclui peças de escultura, pintura, ourivesaria e paramentaria. O projeto de requalificação foi concebido pelo arquiteto João Mendes Ribeiro, tendo os trabalhos de construção sido concluídos em 2014. Segundo informações da Associação Pró-Defesa do Mosteiro de Lorvão, enquanto aguardam pela musealização, "algumas peças estão a deteriorar-se devido a humidades" que afetam o edifício. O próprio espaço requalificado, em virtude da sua não ocupação, apresenta já alguns pontos degradados e a necessitar de nova intervenção. O PCP defende que este espaço deve ser de fruição pública de forma plena e deve ser tornado acessível à população tão rápido quanto possível, devendo o Governo assumir plenamente a responsabilidade, rejeitando processos tendentes à municipalização, o que colocaria em causa a missão daquele espaço. O PCP considera fundamental que se assegurem as condições necessárias para a sua abertura e regular funcionamento, valorizando e aprofundando o valioso trabalho de investigação, tratamento e catalogação, já realizado pelas equipas técnicas na dependência da Delegação Regional de Cultura. O PCP considera ainda que, garantidas as condições técnicas e humanas de funcionamento deste espaço museológico, pode e deve ser tida em conta - no cumprimento também do que vem sendo sugerido como boas práticas, nos campos da investigação e ciência - que algum do espólio disperso (em especial o Apocalipse de Lorvão e o Livro das Aves) possa regressar às instalações do Mosteiro. Com esta medida, para além de ser reforçada a capacidade de atração de visitantes, reforçar-se-ia também o potencial de consolidação daquele espaço museológico, na sua vertente de pólo de estudo, a que se junta o elevado interesse do campo arqueológico, cuja articulação com a Universidade de Coimbra permitiria explorar. Tendo em conta o exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1