II SÉRIE-B — NÚMERO 66738 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 260/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Falta de professores e auxiliares na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto N.o 263/XIII/3.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. do Ambiente Paúl do Gouxa – Concelho de Alpiarça  N.o 266/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Contratação de trabalhadores para o Metropolitano de Lisboa N.o 268/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Abate de árvores no Parque natural de Sintra-Cascais N.o 269/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Mar Formação profissional para o sector das pescas  N.o 271/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Obras de fundo na Escola Básica 2,3 D. Pedro I, de Alcobaça N.o 273/XIII/3.a Paula Santos (PCP) Min. do Ambiente Aplicação da Lei do Arrendamento Apoiado  N.o 274/XIII/3.a Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Sobre a implementação da Resolução da Assembleia da República N.o 125/2017, Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos N.o 275/XIII/3.a João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Apoio aos agricultores do Distrito de Castelo Branco na sequência da situação de seca severa N.o 277/XIII/3.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Garantir a Utilização dos Reembolsos do QREN nos respetivos Programas Operacionais e nas Regiões de Convergência. N.o 279/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Problemas nas ligações fluviais Lisboa – Montijo – Lisboa N.o 280/XIII/3.a Paula Santos (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desigualdades entre os trabalhadores na Resiestrela N.o 282/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Mortandade de milhares de peixes no rio Tejo, entre a Barragem de Fratel e Vila Velha de Ródão N.o 283/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos dos trabalhadores pela concessionária do mercado de Algés – Oeiras N.o 288/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Mar Totais admissíveis de captura de peixe em 2018  N.o 289/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Mar Escassez de polvo na costa algarvia  N.o 295/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural PDR2020 e jovens agricultores  N.o 296/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Necessidade de conservação e manutenção das instalações da Escola Secundária du Bocage, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 297/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Apoios às Equipas de Sapadores  N.o 299/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Educação Alunos punidos ou repreendidos pelos diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições escolares