II SÉRIE-C — NÚMERO 6138Projetos de Resolução Número Título Data de Baixa na CAM Autor Estado Projeto de Resolução n.o 475/XIV/1.a Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista ao apoio de produtores de Cereja do Fundão e de Cereja da Cova da Beira, do Distrito de Castelo Branco, de Cereja de Penajóia, do concelho de Lamego e de Cereja de Resende, do Distrito de Viseu, e de Cereja de São Julião, do Distrito de Portalegre, tendo em consideração as quebras na produção 2020-05-28 PS Pendente Projeto de Resolução n.o 483/XIV/1.a Recomenda ao Governo a atualização das tabelas de produtividade e de preços do seguro de colheita da cerejeira 2020-05-28 CDS-PP Pendente Projeto de Resolução n.o 521/XIV/1.a Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas 2020-06-18 PEV Aprovado Projeto de Resolução n.o 579/XIV/1.a Levantamento de abrigos particulares para animais 2020-07-22 PEV Pendente Projeto de Resolução n.o 596/XIV/1.a Recomenda ao Governo a criação de métodos que permitam resultados mais céleres das análises realizadas às águas onde é permitida a pesca tradicional de bivalves 2020-08-20 CDS-PP Pendente Projeto de Resolução n.o 664/XIV/2.a Recomenda ao Governo que mantenha uma política integrada ao nível da sanidade e do bem-estar animal para os animais de companhia, reforçando a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária 2020-09-29 PSD Rejeitado Projeto de Resolução n.o 678/XIV/2.a Pelo lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização de animais em 2021 2020-10-07 N insc. Cristina Rodrigues Pendente Projeto de Resolução n.o 695/XIV/2.a Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas, em geral, no perímetro de Rega do Mira – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina 2020-10-08 PEV Rejeitado Projeto de Resolução n.o 697/XIV/2.a Recomenda ao Governo o apoio aos sistemas de produção agrícola, florestal e pecuária extensivos 2020-10-12 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 704/XIV/2.a Medidas para dotar a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas 2020-10-12 PCP Aprovado Projeto de Resolução n.o 711/XIV/2.a Recomenda ao Governo que mantenha a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e todas as suas funções sob tutela do Ministério da Agricultura 2020-10-14 CDS-PP Rejeitado Projeto de Resolução n.o 712/XIV/2.a Recomenda do Governo um reforço na estratégia integrada no combate ao desperdício alimentar 2020-10-14 PSD Aprovado Projeto de Resolução n.o 728/XIV/2.a Recomenda ao Governo medidas para redução do desperdício alimentar e promoção da saúde pública 2020-10-16 BE Aprovado Projeto de Resolução n.o 744/XIV/2.a Pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola 2020-10-27 BE Rejeitado Projeto de Resolução n.o 757/XIV/2.a Recomenda ao Governo estudar a obrigatoriedade de contratação do Sistema de Seguros Agrícolas como condição de acesso a apoios públicos 2020-11-13 PS Pendente