II SÉRIE-A — NÚMERO 136 46 Na área de intervenção existem três espécies de anfíbios e cinco espécies de répteis, uma das quais, a salamandra salamandra – salamandra-de-pintas-amarelas, considerada espécie ameaçada de acordo com a lista vermelha da IUCN. As restantes espécies confirmadas no local são o bufo bufo – sapo; a ranaperezi – rã-verde; a tarentola mauritanica – osga-comum; a podarcishispanica – lagartixa-ibérica; a psammodramusalgirus– lagartixa-do-mato; a blanuscinereus – cobra-cega e a coluberhippocrepis – cobra-de-ferradura. A ribeira de Sassoeiros, incluída na área de intervenção, está integrada na REN. De acordo com o regime da REN, nas áreas aí incluídas estão interditos os usos e ações de iniciativa pública e privada que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, obras de construção e obras de ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do coberto vegetal. A ribeira de Sassoeiros também se encontra classificada como domínio hídrico. Nas parcelas que integram o domínio público hídrico não é permitida a execução de quaisquer obras permanentes ou temporárias sem autorização da entidade a quem couber a jurisdição sobre a utilização das águas publicas correspondentes (n.o 2 do artigo 21.o da Lei n.o 54/2005, de 15 de novembro). Encontram-se ainda identificadas zonas ameaçadas pelas cheias, uma série de ribeiras do concelho de Cascais, onde se inclui a ribeira de Sassoeiros. No que respeita ao ruído, de acordo com o estudo de impacto ambiental, os resultados das medições acústicas efetuadas e a análise dos mapas de ruído de cascais permitem verificar que na periferia da área de intervenção o ambiente sonoro já se apresenta perturbado, com valores dos indicadores regulamentares variando entre 56para zonas mistas, Lden £ 65 dB(A) e Ln £ 55 dB(A). Relativamente aos solos, há a referir a presença de inúmeras zonas com deposição ilegal de resíduos, por toda a área de intervenção e com especial incidência nas proximidades de caminhos que constituem vias de penetração no terreno e na área da mata. Os resíduos em causa são, essencialmente, resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis e entulhos. Identificou-se a presença de materiais betuminosos e de uma zona de aterro de materiais de origem desconhecida, na parte norte, em quantidades apreciáveis. No âmbito do relatório ambiental foi identificado na área de intervenção um depósito de combustível abandonado que poderá ter gerado passivos ambientais por contaminação de solos. No que respeita à qualidade do ar, e de acordo com o estudo de impacto ambiental, as concentrações de poluentes na região encontram-se, em geral, abaixo dos valores limite estabelecidos legalmente para os poluentes SO2 e NO2, registando-se, contudo, algumas ultrapassagens de valores limite (PM10 e ozono). Relativamente ao património, de acordo com a planta de condicionantes do PDM de Cascais e com a informação publicada pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGrupo ParlamentarC), na área de intervenção existe um imóvel classificado como CIM – Conjunto de Interesse Municipal (classificado através do Aviso de 08/01/2013 da CM de Cascais, publicado no BoletimMunicipal de 29/04/2013) correspondente à Quinta Nova ou de Santo António, ou dos Ingleses, e respetiva alameda. O estudo de impacto ambiental aponta como principais impactos negativos do loteamento as consequências relacionadas com o aumento da temperatura e redução da humidade, as alterações na geomorfologia nos solos e respetiva erosão, o agravamento de situações de cheia, os danos irreversíveis na fauna e flora, e os efeitos na qualidade da água, no ruído, na qualidade do ar e no património. Durante a fase de construção, poderão ocorrer fenómenos microclimáticos que incluem um potencial aumento da temperatura do ar e uma diminuição da humidade do solo, devido à remoção da vegetação na área de incidência das infraestruturas e edifícios. Na fase de exploração poderá verificar-se um aumento ligeiro da temperatura do ar junto às edificações e na envolvente próxima, em consequência de fenómenos de reflexão da energia solar nas superfícies dos edifícios, o que poderá afetar a temperatura do ar localmente. Esta opção de loteamento contraria, assim, as recomendações internacionais ao nível de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Os impactos ao nível da geologia, geomorfologia e recursos geológicos serão induzidos predominantemente na fase de construção, aquando da realização das escavações para fundações de edifícios e abertura de valas técnicas. A destruição do coberto vegetal e a remoção das terras de cobertura põem a descoberto as formações geológicas, facilitando os processos erosivos, o que constitui um impacto negativo. Encontram-se previstos volumes de escavação entre 800 000 e 1 200 000 m3 e profundidades de escavação entre 11 e 17 m. A destruição das formações geológicas, como resultado das obras de terraplanagem, constitui um impacto negativo, certo, permanente e irreversível. O impacto na geomorfologia decorrente da modificação do relevo,