II SÉRIE-B — NÚMERO 63 338 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3592/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-24 NAV – apoios para o setor da gestão de tráfego aéreo nacional   N.o 3593/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-24 Ataque aos direitos de maternidade e paternidade pela empresa Dia Portugal/Mini Preço N.o 3595/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-25 Falta de combustível em comboio na Linha do Vouga, no distrito de Aveiro N.o 3596/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde 2020-06-25 Falta de médicos de família na freguesia de Mira de Aire e União de Freguesias de Arrimal e Mendiga, do concelho de Porto de Mós N.o 3598/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-06-25 Obras de requalificação do Conservatório Nacional suspensas   N.o 3611/XIV/1.a Olavo Câmara (PS), João Azevedo (PS), Carlos Pereira (PS), Marta Freitas (PS) Ministra da Agricultura 2020-06-25 Participação dos governos regionais no novo Plano Estratégico da PAC N.o 3612/XIV/1.a Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde 2020-06-25 Incumprimento dos tempos médios de resposta para primeiras consultas hospitalares com origem nos Cuidados de Saúde Primários. N.o 3613/XIV/1.a Cláudia Bento (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde 2020-06-25 Incumprimento das regras básicas de higiene aos utentes do Hospital de Chaves N.o 3615/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-26 Fusão da Sociedade Central de Cervejas com a Sociedade Águas do Luso N.o 3642/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-06-26 Preservação do monumento português do Cemitério Est de Boulogne-sur-Mer N.o 3643/XIV/1.a Hugo Martins de Carvalho (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-26 Instalação do aterro sanitário na freguesia de Covelas, concelho da Trofa N.o 3646/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Cultura 2020-06-29 Suspensão de episódio da série «Destemidas»   N.o 3647/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-29 Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas – Concretização do Eixo Habitação N.o 3648/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-06-29 Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas – Concretização do Eixo Habitação