41 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007segurança social tem um impacto, eu não diria marginal, mas um impacto ainda assim limitado, na estratégia e nos equilíbrios de longo prazo, que se mantêm nos níveis que são já conhecidos.Julgo que, com esta apresentação, não fiz mais do que relembrar os pontos principais que, do nosso ponto de vista, estão em cima da mesa, mas naturalmente que as Sr.as e os Srs. Deputados terão muitos outros pontos que quererão ver aqui debatidos.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.Srs. Deputados, vamos, então, iniciar o nosso debate.Para um primeiro feixe de questões, está inscrito o Sr. Deputado do Partido Social Democrata Adão Silva, a quem concedo a palavra.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, procurando colaborar com o tempo que foi referido, desejo colocar algumas perguntas.A primeira tem a ver com os saldos da segurança social. Olha-se para os números e salta sobretudo à vista uma enorme variação entre as previsões e a evolução dos saldos. Devo lembrar, por exemplo, que relativamente ao saldo referente a 2006, era dito no Orçamento de 2006 que seria um défice de 63 milhões de euros.Depois, no Orçamento de 2007, já se previa que este saldo fosse positivo, na ordem de 343 milhões de euros, e agora, no Orçamento para 2008, quando se percebe que pela contabilidade pública este saldo estará fechado, salta para 784 milhões de euros. De facto, vem de uma perspectiva negativa, de menos 63 milhões de euros, para uma perspectiva altamente superavitária, de 784 milhões de euros. E o mesmo acontece com 2007. No Orçamento de 2007 previa-se a verba de 776 milhões de euros e, agora, no de 2008 prevê-se 706 milhões.Sr. Ministro, em primeiro lugar, pergunto-lhe a razão da discrepância tão acentuada destes valores, porque, de facto, não é impunemente que se salta de valores negativos no Orçamento de 2006 para valores altamente superavitários no Orçamento para 2008.Por outro lado, qual é a garantia que vamos ter de que o saldo em 2008 será de 696 milhões e não um saldo muito superior, até de milhares de milhões de euros, nesta perspectiva de aumento inesperado dos montantes dos saldos? A questão dos saldos é para mim muito importante. Atrevia-me, mesmo, a pedir-lhe — não sei se tem ou não esses dados consigo, mas se não tiver agradecia-lhe que mos mandasse — o desdobramento dos saldos pelos vários sistemas e subsistemas, pelo sistema previdencial, pelo sistema social de cidadania e depois pelos vários subsistemas. Para mim, era importante ter uma percepção rigorosa dos saldos.Já agora, pergunto-lhe também se este aumento inesperado do montante dos saldos tem algo que ver com a consignação de mais 1% do IVA que foi decidido no Orçamento rectificativo de 2005.Sr. Ministro, a verdade é esta, e é preciso dizê-lo aqui: em 2008, o Governo espera ter na segurança social uma grande «almofada» financeira, um valor extremamente elevado, inesperadamente elevado, que se calhar ficará até muito acima dos cerca de 700 milhões de euros na contabilidade pública. E não resisto em colocarlhe uma pergunta com o seu quê de provocatório: o que é que o Sr. Ministro está a pensar fazer com tanto dinheiro de saldo, obviamente retirando aquele que é do subsistema previdencial que, nos termos da lei, será alocado ao Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social? Uma outra pergunta tem que ver com o subsídio de doença, em relação ao qual há uma variação estranha.O subsídio de doença, como o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado muito bem sabem, melhor até do que eu, é daquelas prestações onde se mais se regista a tentação da fraude prestacional. De facto, apreciámos que, por exemplo, em 2006, face a 2005, se previa uma redução na despesa global do subsídio de doença em quase 500 milhões de euros, que é um valor apreciável. Depois, em 2007, face a 2006, já se previa um aumento de 2% e, agora, em 2008, face a 2007, prevê-se um aumento, que não consigo explicar, de mais 3,3%. Sei que mudaram a lei. Esta lei deu algumas vantagens ao cidadão beneficiário, a prestação tornou-se mais generosa, mas isso, de algum modo, já foi acomodado pelos Orçamentos para 2006 e para 2007. O que se estranha bastante é que haja este aumento de 3,3%, que já não acontecia há vários anos, porque a linha era plana, de aumento de 0% ou de umas décimas, senão mesmo até uma evolução negativa da despesa com o subsídio de doença.