19 DE SETEMBRO DE 2017 13 O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado Carlos Costa Neves. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria apenas dar nota de que saímos deste debate como saímos das audições que promovemos na Comissão de Defesa Nacional. Não viemos, em primeira instância, ao Plenário apresentar o assunto, ao contrário do que foi dito. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Nós suscitámos todas estas questões na Comissão de Defesa Nacional, vamos continuar a suscitá-las na mesma Comissão e voltaremos ao Plenário, se for necessário, até que tenhamos os esclarecimentos que não só temos direito a ter como todos os portugueses têm direito a ter. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado José Miguel Medeiros. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria apenas fazer um remate desta discussão, porque ficou claro, hoje, que o PSD e o CDS não olham a meios para atingir os fins. Protestos do PSD e do CDS-PP. É que o que estava previsto inicialmente era um requerimento do CDS para que o assunto fosse discutido na Comissão e o Sr. Ministro disponibilizou-se para estar presente. Depois, o CDS e o PSD cozinharam a situação, decidiram transformá-la num debate de atualidade e trazer o problema para aqui, pondo esta discussão no plano em que têm posto sempre, o da querela político-partidária. Portanto, Sr. Ministro, tem a nossa confiança, continue o trabalho, que é isso que o País espera de si. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa infringiu uma prática habitual, que é a de deixar a última intervenção para os partidos que marcaram o debate. Neste caso, tal não aconteceu, mas não foi por responsabilidade de qualquer secretário da Mesa, foi devido à minha falta de atenção à situação. Passamos ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta de declarações políticas. Para proferir a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contra todas as profecias de desgraça, ameaças de cataclismos, previsões de regresso da troica e de aparições do mafarrico, eis que iniciamos a segunda metade da XIII Legislatura. Legislatura que, traduzindo na Assembleia da República a vontade manifestada pelo povo português, na luta e no voto, de afastar o PSD e o CDS do Governo, permitiu dar corpo a uma solução política para a governação do País que deu início a uma nova fase da vida nacional de reposição e conquista de direitos por parte dos trabalhadores e do povo em geral. A solução política encontrada nesta Legislatura tem um enorme significado para a vida democrática portuguesa, na medida em que representa o desmoronar dos dogmas que marcaram o discurso político e mediático dominante durante quase quatro décadas no nosso País. Nesta Legislatura acabou a mentira mil vezes repetida de que as eleições legislativas não seriam mais do que uma forma de eleição direta do Primeiro-Ministro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!