17 DE MAIO DE 2001 33A distribuição de materiais escolares por sala de aula é terceiro — que, como sabem, existem neste país —, teria também da competência própria das autarquias, que, con- de dispor de dois docentes, o que é a demonstração que soante os seus princípios e prioridades de actuação neste não traria uma melhoria significativa na qualidade das domínio, equipam as escolas do 1.o ciclo com material aprendizagens. didáctico.  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz parte do Programa O Sr. António Braga (PS): — Ora bem! do Governo o fornecimento de computadores às escolas de  todos os níveis de ensino. Neste sentido, tem vindo a ser A Oradora: —Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e desenvolvido, de forma programada e em parceria com o Srs. Deputados, quero reafirmar que o Grupo Parlamentar Ministério da Ciência e Tecnologia,... do Partido Socialista conhece bem as dificuldades ainda  existentes ao nível deste sector de ensino. Contudo, é por O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cá está ele! as conhecer que mantém com determinação o caminho da  reforma que, neste momento, está em curso, designada-A Oradora: —... o Programa Internet na Escola, que mente com a reorganização da rede escolar, em fase de se propõe alargar até 2001 a todas as escolas e agrupamen- negociação final com os parceiros sociais do sector. tos do 1.o ciclo. Deste modo, o debate que realizamos, sendo importan-Também o Ministério da Educação, no quadro do Pro- te para assinalar as políticas, confirma também o acervo de grama Nónio — Século XXI, tem equipado com material iniciativas que o Governo do Partido Socialista vem tendo informático várias escolas deste sector de ensino. nesta área. Vozes do PS: —Muito bem! Aplausos do PS.   A Oradora: —A gratuitidade dos manuais escolares O Sr. Presidente: —O Sr. Ministro da Educação pare-para o 1.o ciclo faz parte, igualmente, do Programa do ce, finalmente, querer fazer a vontade ao Sr. Deputado Governo para os primeiros quatro anos de escolaridade, a Fernando Rosas e inscreveu-se para falar em último lugar. fazer-se de modo gradual e concertado com os parceiros Só tem 5 segundos o que dá tempo apenas para dizer do sector, por forma a atingir-se esse objectivo no final da boa noite, mas o Partido Socialista cede-lhe os 20 segun-legislatura. dos que lhe sobraram. Tem, portanto, 25 segundos. O aquecimento das salas de aulas é um efectivo pro- Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. blema nas escolas de construção mais antiga, como é o  caso da grande maioria das escolas de 1.o ciclo. Também O Sr. Ministro da Educação: —Sr. Presidente, não esta competência é da responsabilidade das autarquias me querendo pronunciar sobre a questão parlamentar aqui que, conhecendo a realidade de cada escola da sua área colocada, por incompetência pessoal, quero dizer aos Srs. geográfica, poderão adequar os seus orçamentos às reali- Deputados Fernando Rosas e Isabel Zacarias que ouvi com dades existentes e não determinar um apoio fixo que não toda a atenção as respectivas intervenções e que elas repre-se coaduna com a realidade, como o projecto em apreço sentam contributos úteis que quer esta Câmara, certamente, pretende. quer o Governo terão em conta.   A Sr.a Natalina Tavares de Moura (PS): — Muito Aplausos do PS. bem!   O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, terminámos os A Oradora: —No que diz respeito ao centro de recur- nossos trabalhos. sos por cada 20 alunos, não tem qualquer suporte na reali- A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 dade que vivemos. A constituição de agrupamentos e a horas, e dela constará, para além do período de antes da reorganização da rede escolar, muito particularmente no ordem do dia, a discussão da proposta de lei n.o 70/VIII. quadro das novas competências das autarquias nestas Srs. Deputados, está encerrada a sessão. matérias, permitirão um investimento bem mais conse-  quente no desenvolvimento da qualidade de ensino deste Eram 18 horas e 25 minutos. ciclo, permitindo optimizar equipamentos já existentes e  racionalizar a manutenção e aquisição de novos. Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:   A Sr.a Natalina Tavares de Moura (PS): — Muito Partido Socialista (PS): bem!  Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho  A Oradora: —Finalmente, quanto à atribuição de dois Francisco Xavier Pablo da Silva Torres  anos de escolaridade a um professor, isso apenas determi- Luís Manuel dos Santos Silva Patrão  naria investimentos de forma assaz pouco racionalizada. Manuel Francisco dos Santos Valente   Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa  O Sr. António Braga (PS): — Ora bem! Rosalina Maria Barbosa Martins   Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho  Oradora   A : — Ou seja, o exemplo de uma escola com Partido Social Democrata (PSD): três alunos, um do primeiro, um do segundo e outro do