14 DE MAIO DE 2021 63 Artigo 16.o [...] 1 –  Quem atinja ou ultrapasse participação de 5%, 10%, 15%, 20%, 25%, um terço, metade, dois terços e 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social de uma sociedade emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado referida no n.o 1 do artigo 13.o-B e quem reduza a sua participação para valor inferior a qualquer daqueles limiares, comunica esse facto à sociedade participada e à CMVM, o mais rapidamente possível e no prazo máximo de quatro dias de negociação após o dia da ocorrência do facto ou do seu conhecimento. 2 –  [Revogado.] 3 –  Para efeitos do n.o 1: a) ............................................................................................................................................................... ; b) ............................................................................................................................................................... . 4 –  As comunicações efetuadas nos termos do n.o 1 incluem: a) A identificação do participante, bem como da pessoa singular ou coletiva habilitada a exercer os direitos de voto em nome do mesmo; b) A indicação das situações que determinam a imputação ao participante de direitos de voto inerentes a valores mobiliários pertencentes a terceiros, nos termos do n.o 1 do artigo 20.o; c) [Anterior alínea a)]; d) [Anterior alínea b)]; e) [Anterior alínea c)]. 5 –  ............................................................................................................................................................ . 6 –  O participante renova a comunicação, no prazo previsto no n.o 1, quando adquirir as ações subjacentes aos instrumentos financeiros referidos no número anterior, caso estas representem uma percentagem de direitos de voto indispensável à manutenção do limiar relevante da participação qualificada inicialmente comunicada. 7 –  ............................................................................................................................................................ . 8 –  ............................................................................................................................................................ . 9 –  Os titulares de participação qualificada em sociedade emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado prestam à CMVM, a pedido desta, informação sobre a origem dos fundos utilizados na aquisição ou no reforço daquela participação. 10 –  .......................................................................................................................................................... . 11 –  As comunicações às sociedades participadas previstas neste artigo podem ser redigidas num idioma de uso corrente nos mercados financeiros internacionais. Artigo 16.o-A [...] 1 –  Os deveres de comunicação previstos nos n.os 1 e 5 do artigo anterior não se aplicam a: a) ............................................................................................................................................................... ; b) ............................................................................................................................................................... ; c) ............................................................................................................................................................... ; d) ............................................................................................................................................................... ; e) Ações detidas por intermediário financeiro na sua carteira de negociação, na aceção da legislação da União Europeia relativa aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento, desde que: i) .......................................................................................................................................................... ;