30 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010Este é um Governo que fez todos os favores à direita e que não está a dar respostas nenhumas às pessoas. Portanto, a pergunta que o Bloco de Esquerda tem hoje para este Governo é a pergunta que já fez em outras ocasiões, mas para a qual ainda não obteve resposta: como é que o Governo vai aplicar a política dos tectos nas despesas sociais? Com que critérios?Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Vou dar um exemplo concreto: quando um trabalhador ou uma trabalhadora com 20 anos de contribuições e de descontos, que se encontre em situação de desemprego por uma qualquer deslocalização de que não tem culpa, ficar sem direito a subsídio de desemprego, sem direito a rendimento social de inserção porque se atingiu o tecto, o que é que este Governo tem para lhe dizer? Vai dizer-lhe: «pedimos desculpa, mas não faz parte do nosso PEC»?Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, o seu discurso e as suas intervenções esta tarde mostraram, para quem ainda tivesse dúvidas, que o Governo desistiu de governar. E desistiu de governar porque o senhor mostrou que estão satisfeitos, que estão «sentados» e que não têm qualquer perspectiva pró-activa para resolver a crise em que nos meteram.Sr. Ministro, como não está na área das finanças, talvez não tenha a informação tão actualizada, mas permita-me que relembre que Portugal, há poucos anos, era o 14.o país da União Europeia. Depois, caímos para 15.o, para 16.o, para 17.o, para 18.o, para 19.o e para 20.o. E o senhor está satisfeito?! Qual é o vosso comportamento, a vossa acção para impedir que isto aconteça? Zero! Pior, Sr. Ministro: no Programa de Estabilidade e Crescimento e no seu discurso de hoje, o que nos vêm dizer para o futuro? Que Portugal vai continuar a crescer menos do que a média da União Europeia;»Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  » que Portugal vai ter o pior crescimento da zona euro; que Portugal vai continuar a divergir. E isto na vossa perspectiva optimista, porque o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco de Portugal, de quem os senhores gostam mais, vêm dizer que ainda vai crescer menos do que aquilo que os senhores previram. E os senhores voltam a estar satisfeitos? Sr. Ministro, o que esperávamos é que, perante o buraco para o qual nos estão a levar, os senhores dissessem: estamos receptivos a novas propostas; estamos receptivos a medidas; estamos receptivos a estudar as propostas que o PSD hoje aqui apresentou; estamos receptivos a estudar a alternativa que aqui nos apresentaram. E, em conjunto, poderíamos fazer melhor e poderíamos fazer diferente. Mas os senhores não fazem isto, desistiram de governar.Perante isto, quais são as consequências? As taxas de juro estão a aumentar; os juros sobre a dívida pública estão a aumentar; os seguros sobre a dívida pública portuguesa estão a aumentar, e as pessoas vão sentir isso.Sr. Ministro, o único pedido que posso fazer-lhe é que despertem para a realidade e que aceitem as nossas propostas como um caminho saudável e credível para sairmos do buraco em que nos meteram.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder a estas duas últimas questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.