II Série — Suplemento ao número 39Quarta-feira, 11 de Março de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA1.a  SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 154/11 — Comunicação do PCP informando do cancelamento do mesmo.N.° 158/11 —Criação da freguesia de S. Pedro no concelho da Figueira da Foz (apresentado por deputados do PS).N.° 159/11 — Participação das mulheres nas assembleias municipais (apresentado por deputados do PS, da ASDI e da UEDS).N.° 160/11—Sobre a demarcação de zonas regionais de produção de queijo e criação da Zona Demarcada do Queijo da Serra (apresentado por deputados da ASDI).N.° 161/11 — Sobre a defesa do consumidor (apresentado por deputados da ASDI).N.° 162/11 — Demarcação da Zona dos Vinhos de Pinhel (apresentado por deputados da ASDI).Comissões parlamentares:Designação pelo CDS dos seus representantes nas comissões especializactas permanentes e na Comissão de Regimento e Mandatos.Designação pelo PCP do deputado José Manuel Mendes como substituto do deputado Vítor de Sá na Comissão de Cultura e Ambiente.Requerimentos:Da deputada Margarida Salema (PSD) ao Governo e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas relativo à atribuição de uma condecoração, a título póstumo, ao falecido Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa.Do deputado Virgílio Pinto Nunes e outros (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo informações relativas ao tráfego na Ponte de 25 de Abril em 1979 e 1980 e indagando da existência de estudos sobre a eventual construção de uma ponte sobre o rio Tejo, de Cabo Ruivo a Alcochete.Do deputado Adérito Campos (PSD) ao Ministério da Justiça relativo a um processo-crime de que foi alvo o presidente do Conselho Municipal de Vale de Cambra.Do deputado Vilar Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna solicitando informações relativas à exploração comercial de máquinas flipper no distrito do Porto.Do deputado Coutinho Andrade (CDS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre contagem do tempo de serviço prestado nas ex-colónias para a reforma e medidas a adoptar quanto aos ex-trabalhadores que se encontram sem pensão de reforma.Dos deputados Ilda Figueiredo e António Amaro (PCP) à Secretaria de Estado da Saúde sobre os hospitais de Viana do Castelo.Dos deputados Cabral Pinto e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre recrutamento de docentes para o 12° ano em regime de serviço extraordinário.Dos deputados Cabral Pinto e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a rede escolar do 12." ano.Do deputado Cabral Pinto (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo várias informações sobre as novas escolas do 12.* ano em Lisboa e Setúbal.Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre infra-estruturas de apoio ao sector das pescas na ilha Terceira.De deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre a construção do porto e do aeroporto da ilha Graciosa.Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre exportação de ananás e de carne de bovino.Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Goverr» Regional dos Açores sobre projectos de política aérea para a Região Autónoma e sobre a regionalização dos serviços do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores pedindo informação sobre estudos relativos à agricultura e pecuária na ilha do Pico e sobre importação de carne de bovino e a entrada em funcionamento da rede de frio.Do deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo à proibição de uso de camaroeiras e à lota e ao porto de Castelo do Neiva.Do deputado António Mota (PCP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre problemas de saneamento, pavimentação de ruas e colocação de guarda na passagem de nível da freguesia de Areosa.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre apoio financeiro a associações de deficientes.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros sobre promessas governamentais à Associação de Feirantes da Feira Popular de Lisboa.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Câmara Municipal de Lisboa sobre licenças de construção e projectos com intervenção de arquitecto emitidos em Lisboa em 1980.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação funcional dos trabalhadores das cantinas e residências universitárias dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais acerca da regulamentação da Lei sobre o Ensino Especial e da eventual realização de inquérito estatístico relativo às crianças deficientes.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) a vários Ministérios sobre a actualização de salários dos professores portugueses em França.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência indagando do não preenchimento do lugar de presidente da comissão instaladora da Escola SuperioT de Educação de Castelo Branco e das tarefas já concluídas pela mesma comissão e pela comissão instaladora do Instituto Politécnico de Castelo Branco.