28 DE ABRIL DE 2022 5 de migrantes, o reforço da cooperação e apoio às autoridades de aplicação da lei locais, e o aumento da base de conhecimentos sobre migrantes e tráfico. Salientou a existência de novos desafios, nomeadamente o tráfico digital, com recurso aos meios digitais e a redes sociais para recrutamento, comunicação e transferência de dinheiro, o que exige maior cooperação com parceiros privados, dando nota que a Europol concluiu com sucesso, no final de 2021, ao encerramento de diversos sites e redes sociais com conteúdo ilegal. De seguida, realçou a importância de adotar uma forte resposta criminal e judicial, de criar alternativas económicas nos programas de desenvolvimento regional, económico e social dos países de origem visando o reforço dos quadros legais, políticos, operacionais e estratégicos, destacando o pacote legislativo da Comissão Europeia sobre asilo e migrações. Concluiu, sublinhando o papel essencial desempenhado pela Europol, designadamente do Centro Europeu de Combate ao Trafico de Migrantes, e da articulação de esforços, comunicações e informações entre os Estados-Membros e intervenientes. Silke ALBERT, perita em prevenção de crimes na seção de tráfico humano e tráfico de migrantes, no ramo do crime organizado e tráfico ilícito, na Divisão de Assuntos dos Tratados, no Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e Crime, recordou o enquadramento legal internacional aplicável nesta matéria, referindo o Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, e o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, os quais podem ser úteis para articular medidas entre Estados. Apontou a dimensão externa que este tipo de crime representa, não só para as pessoas, como também para os Estados – de origem, trânsito e de destino –, e que se encontra refletida na estratégia europeia de combate ao crime organizado e na estratégia de combate ao tráfico de seres humanos. Realçou, por fim, o papel da Europol e do Centro Europeu contra o Tráfico de Migrantes e da possibilidade de utilizar recursos já existentes no terreno, reforçando a capacidade de investigações e da partilha de informação entre Estados-Membros e países terceiros. Seguiu-se uma primeira ronda de debate, onde foram abordadas as seguintes questões: A guerra na Ucrânia e a resposta à crise humanitária; a partilha de responsabilidade e o princípio da solidariedade no acolhimento e distribuição de migrantes; vias legais de migração; a necessidade da Europol utilizar as fontes de dados disponíveis e reforçar o intercâmbio de dados com os seus parceiros; o aumento de pequenas embarcações a atravessar o canal da Mancha; a proposta da Comissão Europeia de proibição de produtos no mercado europeu que tenham sido feitos por trabalho forçado; e medidas para fazer face à instrumentalização de migrantes, nomeadamente na Turquia. Em resposta às questões apresentadas, Jean Philippe LECOUFFE, informou sobre o ponto de situação de operações em curso na Europa, em conjunto com a Frontex, bem como sobre investigações financeiras; Johannes LUCHNER, referiu que os termos e obrigações resultantes do acordo da UE com a Turquia são regularmente discutidos, destacou o papel desempenhado pela Europol na recente operação de evacuação de pessoas do Afeganistão e apontou a necessidade de debater vias legais alternativas de migração; e Silke ALBERT, recordou a previsão de uma série de medidas de controlo de fronteiras no enquadramento legal internacional, nomeadamente relativas à verificação de documentação, frisando que as investigações financeiras de sucesso visam perturbar os negócios que lucram com o tráfico de migrantes, salientando, ainda, que a Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado se aplica a quem beneficie direta ou indiretamente do crime. Seguiu-se uma segunda ronda de debate, onde foram abordados temas como: A limitação de comunicações dos traficantes de migrantes e das suas redes; o combate ao crime de branqueamento de capitais; o uso e a partilha de dados biométricos; e a melhoria da coordenação com países terceiros para combater as redes de tráfico e de terrorismo. A Deputada Isabel Oneto expressou a sua preocupação relativamente ao apoio prestado aos refugiados ucranianos, frisando a necessidade de falar na sua proteção, dada a sua particular vulnerabilidade. Referiu que o problema da pressão migratória sobre a União Europeia mantém-se, nomeadamente entre a fronteira bielorrussa e a Polónia, tendo as autoridades polacas anunciado recentemente a detenção, com o apoio da Europol, de nacionais envolvidos em bairros de lata de migrantes. Concluiu, dizendo que o apoio e a