I SÉRIE — NÚMERO 33 10autarquias, sem informação, sem debate sério e com critérios que, na maior parte dos casos, deixam a desejar.Têm razão os peticionantes: há, efectivamente, uma orientação que, em nome da redução dos custos e a qualquer custo, esquece os danos, designadamente, para as crianças, que ficaram largamente prejudicadas, no distrito de Viseu, como em tantas outras regiões deste País.No entanto, por mais estranho que isto possa parecer, quero dizer-vos que o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento ao Ministério da Educação, suscitando exactamente a preocupação sobre as condições de acolhimento das crianças, de transporte e de alimentação, preocupado que estava com aquilo que se passava no distrito de Viseu. A resposta que o Ministério da Educação nos deu sobre a situação do distrito de Viseu foi a de que estava tudo bem, que não havia problemas com as escolas do 1.o ciclo em Viseu. Esta é, evidentemente, a resposta de um Ministério que se tem pautado pelo silêncio, pela ignorância e pelo profundo autoritarismo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.o 140/X (1.a), em defesa das escolas do distrito de Viseu, a qual me parece merecer, da nossa parte, e da minha, pessoalmente, todo o apoio, porque mais não faz do que denunciar aqui aquela que é uma prática deste Governo, que, ao invés de nos levar a concordar com uma reestruturação que pode até fazer sentido, numa lógica de melhorar as performances escolares e o acesso de muitos e muitos cidadãos ao ensino, de forma mais fácil, mais rápida e mais eficaz, toma uma decisão que não foi ponderada, que não teve em conta uma explicação para que todos a pudessem compreender e que não teve, sequer, em conta que, quer no 1.o ciclo quer nos jardins de infância, cada vez mais acontece aquilo que se verifica noutros serviços públicos, ou seja, o Estado demite-se da sua responsabilidade, demite-se da sua obrigação. Os serviços públicos, como costumo dizer, são tendencialmente inexistentes e estão, tendencialmente, cada vez mais longe. É isto que acontece com o ensino em Viseu e é isto que acontece em muitas outras zonas desertificadas do País.Ontem mesmo, dei conta de estudos do Instituto Nacional de Estatística, nomeadamente na região do Douro, que nos indicam que, a continuar esta desertificação, em 2050, a população será inferior a metade daquela que existia nos anos 60.Este Governo, em vez de cumprir com as promessas de melhores escolas, de melhores equipamentos, de melhores acessos, de melhores transportes, porque estamos a falar de zonas de grandes dificuldades de acesso, toma uma medida meramente economicista, sem explicação, sem qualquer sentido e que não acautela aquela que é a sua obrigação de, também ele, ser fautor de desenvolvimento do interior.Há imensos municípios que procuram captar população para as suas regiões. E o que é que faz o Estado? Encerra serviços, encerra escolas! É o mesmo Governo que nega a Viseu e ao distrito de Viseu uma universidade pública; é o mesmo Governo que, de 730, pretende encerrar 215 escolas.Dizemos nós, e dizem os peticionantes, que, de facto, esta medida não acautela o insucesso escolar, nem acautela um melhor ensino em Viseu. Disseram-nos, inclusivamente, em audição, que existiam nessas escolas muitos estudantes nocturnos.Disse o Sr. Presidente da República, na sua comunicação ao País, e o Sr. Primeiro-Ministro, que é preciso combater o insucesso e o abandono escolares. Ora, essa medida vai ao arrepio das indicações do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que solicita a correcção da orientação assumida de encerrar escolas do 1.o ciclo do ensino básico é por nós compreendida como uma reacção imediatista daqueles que vêem desaparecer das suas pequenas localidades a «escola ao pé da porta».O Sr. Deputado Melchior Moreira teve oportunidade de se referir aqui à situação do distrito de Viseu e fez uma crítica veemente às câmaras do PSD — porque são do PSD 20 das 24 câmaras municipais do distrito! — ao demonstrar, perante o Plenário, a degradação em que se deixou cair o parque escolar.O Sr. Melchior Moreira (PSD): — Ah! Agora a responsabilidade é nossa?!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É preciso ter lata!O Orador: — Sr. Deputado, ficámos surpreendidos mas fica-lhe bem a autocrítica.