5 DE DEZEMBRO DE 1998425Projecto: Construção de raiz do Quartel de Bombeiros de Oliveira de Azeméis Dotação para 1999: 100 000 contos Dotação para 2000: 100 000 contos Dotação para 2001: 100 000 contos Contrapartida: A desagregar do mesmo Programa «Instalações para Bombeiros»Ministério da Administração Interna Programa: Instalações para bombeiros Projecto: Beneficiação e ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários do Salto — Montalegre Dotação para 1999: 50 000 contos Dotação para 2000: 50 000 contos Contrapartida: A desagregar do mesmo Programa «Instalações para Bombeiros»não foram de imediato cumpridas, mas posteriormente começados a cumprir, e fazendo fé nas suas afirmações, aceitamos que a nossa proposta seja retirada.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, confirmamos a retirada da proposta e esperamos que, seguramente, o Sr. Primeiro-Ministro, quando for inaugurar esta obra em que todos os Deputados e todos os grupos parlamentares se empenharam, terá em atenção esse elemento.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, com a retirada desta proposta de alteração, acabámos de votar todas as propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Cultura.Srs. Deputados, vamos passar ao PIDDAC do Ministério da Administração Interna, havendo para votar as propostas de alteração 380-C e 405-C, apresentadas pelo CDS-PP.Srs. Deputados, há uma sugestão que vos quero fazer e que é a seguinte: a despeito de não haver qualquer norma no Regimento que impeça os Srs. Deputados de irem entregando propostas até ao fim das votações, gostaria de obter algum consenso no sentido de pararmos com a entrada de propostas de alteração.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento está, neste momento, a entregar à Mesa as informações que o Sr. Deputado Guilherme Silva há pouco solicitou as quais farei chegar às mãos do Sr. Deputado.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, estou de acordo — como já aqui foi dito pela minha bancada — que este processo deverá encerrar. Aliás, na futura lei do enquadramento orçamental, julgo que temos de contemplar um conjunto de regras diferenciadas que permitam que o debate orçamental seja conduzido de outra forma, pois gostaríamos que tivesse um maior consenso.Em qualquer caso, dado o funcionamento de todo o processo, eu anunciarei, desde já, que temos apenas uma única proposta para entregar relativa ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que vai agora chegar à Mesa e que, só por lapso,.ainda não tinha sido entregue.Portanto, por nós, daríamos por encerrado o período para entrega dé propostas, pois este processo tem de parar algum momento... Embora a Sr." Presidente não faça anos hoje e tenhamos o fim-de-semana, eu conjuntamente com o Sr. Deputado Vieira de Castro temos amanhã, às 13 horas e 30 minutos, um debate na televisão e, portanto, pelo menos, até amanhã teremos de ter isto concluído...A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, não seja tão pessimista...Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 380--C e 405-C, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:Srs. Deputados, vamos agora passar à votação da proposta 350-C, relativa ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, apresentada pelo PS.Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.E a seguinte:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPrograma: Qualidade na Administração Pública Projecto: mfra-Estruturas para a instalação dos Serviços da DRABI (Construção Instalações do Ministério da Agricultura na Guarda) — GuardaDotação a inscrever: 90 000 contos, que corresponde a 40 000 já previstos e 50 000 do reforço que se propõe Compensação:2046 Programa Infra-Estruturas para a Instalação dos Serviços do GPPAA — 25 000 contos 1598 Programa Infra-Estruturas para a Instalação dos Serviços da Secretaria-Geral — 25 000 contos.Srs. Deputados, vamos agora para ao Ministério da Educação.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, por uma questão de organização da minha bancada, eu vou pedir um pequeno entrose à ordem das votações, porque a Sr.8 Deputada que tem de defender a proposta que eu vou referir tem de ausentar-se por razões de trabalho político.Assim, se a Sr." Presidente estiver de acordo, propúnhamos que, até porque se trata apenas de uma única proposta, fosse apresentada e votada desde já a proposta 358-C relativa ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e referente à construção da nova ponte entre Constância Sul e Praia do Ribatejo.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, penso que podemos passar, então, à apreciação e votação da proposta 358:C, apresentada pelo PCP.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr.8 Presidente, esta proposta para a construção da nova ponte entre Constân-Ministério da Administração Interna Programa: Instalações para bombeiros