II SÉRIE-A — NÚMERO 32 62 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 97/XIII (1.a) DEFENDE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL PÚBLICO DE ÉVORA Exposição de motivos O Projeto de Resolução que agora se apresenta reproduz razões e argumentos que há muito são fundamento das reivindicações das populações do Alentejo e que, mais recentemente, tiveram tradução no Projeto de Resolução n.o 1568/XII, apresentado pelo PCP e votado no dia 22 de Julho de 2015, tendo sido rejeitado com os votos contra de PSD e CDS e a favor das restantes bancadas parlamentares. Após sucessivos adiamentos da construção do novo Hospital, a situação a que se chegou no Hospital do Espírito Santo em Évora (HESE) é insustentável. O esgotamento das atuais instalações do HESE é mais que evidente e causa óbvios constrangimentos financeiros e operacionais. Trata-se de um Hospital que funciona em dois edifícios distintos, separados por uma via rodoviária identificada oficialmente como parte integrante do IP2. As intervenções na conservação de ambos os edifícios foram realizadas tendo em perspetiva que a construção do novo Hospital estaria concluída no final de 2014. Isto é, desde Janeiro de 2015 que o HESE funciona em instalações cujo “fim de vida” foi já ultrapassado. Tratando-se de um Hospital Central que serve todo o Alentejo, abrangendo uma população de cerca de 500.000 habitantes e com uma carteira de serviços e valências definida por referência ao que está estabelecido para os hospitais centrais, a verdade é que o HESE se confronta atualmente com inúmeras dificuldades em fixar profissionais e em desenvolver a prestação de cuidados de saúde por não dispor de instalações adequadas. As dificuldades que resultam do insuficiente número de salas de Bloco Operatório, que se refletem em várias especialidades cirúrgicas, são apenas um dos exemplos mais flagrantes de tais constrangimentos. As dificuldades que resultam de não se poder aumentar o espaço nas urgências, de não haver espaço para outras especialidades próprias de um hospital central, nomeadamente as especialidades de cirurgia vascular e neurocirurgia, a impossibilidade de se aumentar o número de camas na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente, são outros dos problemas que evidenciam a necessidade de construção do novo Hospital. É de referir ainda que, apesar das medidas que foram implementadas em termos de segurança, nomeadamente em caso de incêndio, persiste um risco elevado que só um novo Hospital resolverá. Apesar de o projeto e a construção do novo Hospital terem sido devidamente programados por sucessivos Conselhos de Administração do HESE, a verdade é que por decisão governamental o processo para a sua construção foi adiado e interrompido, não havendo qualquer perspetiva para o seu avanço há já vários anos. Primeiro, em 2008, com a Resolução do Conselho de Ministros n.o 116/2008, do Governo PS, que adiou a transferência das verbas necessárias à construção. Depois, com o abandono do projeto pelo Governo PSD/CDS e novo incumprimento em 2013 do calendário de transferência das verbas. Em 2011, pela voz do Ministro da Saúde durante o debate do Orçamento do Estado, o anterior Governo PSD/CDS recusou assumir qualquer compromisso com a construção do novo Hospital de Évora, dizendo “não contem comigo para fazer promessas”. Depois, em cima das eleições legislativas e através do mesmo Ministro, o Governo PSD/CDS veio anunciar novamente a promessa de construção do novo Hospital, apenas com a perspetiva de obter ganhos eleitorais. O direito à saúde das populações do Alentejo merece mais respeito! Não é possível assegurar aos utentes a prestação dos cuidados de saúde e a melhoria das condições de vida a que têm direito sem garantir no Alentejo uma rede de serviços públicos de saúde devidamente distribuídos pelo território e articulados entre si. Essa rede não estará garantida enquanto não for construído o novo Hospital Central público de Évora. E não é admissível que se argumente com a falta de meios financeiros para a construção do novo Hospital.