10 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008Código de Trabalho que o próprio PS tinha apresentado quando era oposição. Não se pode ter confiança num Governo que muda de posição para servir os interesses da precariedade.Confiança para reduzir os juros. Com o Governo Sócrates, os bancos podem ficar com as casas de quem está estrangulado com os juros, e depois podem voltar a vender a mesma casa à mesma pessoa para recomeçar o seu endividamento. Não se pode ter confiança num Governo que garante os lucros da banca sem impostos e retém as casas aos aflitos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é por negar o risco da recessão que ela não nos baterá à porta, mas a negação da realidade em que o Govenro reincide pode hipotecar a vida e o futuro de muitos trabalhadores e das suas famílias.A um ano do fim do seu mandato, o Governo é o problema da política do País, agravando os problemas que marcam o sofrido dia-a-dia dos portugueses, como o desemprego e o crescente endividamento.Tem sido esse o retrato da governação do PS. Forte contra as necessidades dos mais fracos e fácil com as exigências dos poderosos. Não pode, por isso, contar com a complacência do Bloco de Esquerda e com outra resposta que não a promessa da luta máxima contra uma governação falhada, que agrava a crise económica e os problemas sociais.Por isso, o voto do Bloco de Esquerda é contra este Orçamento, contra aqui, contra na rua, contra nas empresas, contra na sociedade. Já sabem, seguramente, nos próximos tempos, onde nos podem encontrar.Se tudo é uma questão de confiança, então, o País precisa de uma esquerda de confiança que vença esta política de desemprego e de rendimento máximo garantido para os bancos e para os poderes económicos.Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa esquerda está aqui, pronta a cumprir o seu papel e a assumir as suas responsabilidades.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Convenhamos que é admirável, depois de anos e meses de governação, segundo os melhores cânones neoliberais, ouvir o Sr. Primeiro-Ministro indignar-se com os que defendem que o Estado deveria sair de áreas como a saúde, a educação, a segurança social, reduzido às «áreas de soberania», denunciando a «ideologia do Estado Mínimo e o programa de desmantelamento do Estado social», etc., chegando até, calcule-se, a falar de «pensamento único», que, pelos vistos, são dois: o do Muro de Berlim e o dos «produtos financeiros desregulados».Fica-nos a dúvida se são arroubos de recém-convertido a um requentado keynesianismo ou apenas um discurso neoliberal de fachada keynesiana. São, sem dúvida, milagres da crise financeira! Porque o neoliberalismo é, mais uma vez, a matriz do Orçamento do Estado para 2009, como se demonstra na obsessão pelo défice, primeiro objectivo e critério-chave das decisões orçamentais, pela compressão dos custos do trabalho, pela redução no Estado de recursos humanos e eliminação de instrumentos económicos e serviços públicos essenciais, pelas privatizações, pelo prosseguimento da liberalização de mercados e promoção da dita regulação, conceito e prática neoliberal.O Estado do Governo PS não sai das áreas sociais, de facto, nem liquida serviços públicos. Não, que ideia! A técnica é outra: mete o capital privado nas áreas sociais e nos serviços públicos, por contratação, pelas parcerias público-privadas, pelas concessões, como sucede na saúde, nos transportes, no ensino, etc., para lá das privatizações propriamente ditas da Galp, da ANA, da TAP, da REN, da Inapa! Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro evitou uma análise rigorosa, verdadeira, da situação económica e social do País, o balanço dos seus orçamentos de Estado, da sua política. Fugiu dos temas incómodos como o desemprego, o endividamento das famílias, das empresas e do País e fez de conta que o Código do Trabalho nada tem a ver com o neoliberalismo» A sua «modernidade» foi a velha proclamação «pusemos as contas públicas em ordem» do Dr. Salazar e a sua «democracia», a recusa de ouvir os portugueses em referendo sobre o projecto de Tratado, federalista, militarista e neoliberal para a União Europeia.Dizendo-se preocupado com o social e as famílias, o Primeiro-Ministro «enche» a sua intervenção com