9 DE JULHO DE 2022 403 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 621/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-26 Recusa de dádivas de sangue devido a características de identidade ou comportamento dos cidadãos N.o 622/XIV/2.a Paulo Leitão (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-26 Intervenção do município da Figueira da Foz nas dunas das praias do Cabedelo e da Claridade N.o 623/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-11-26 Interrupção das atividades presenciais na intervenção precoce   N.o 624/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2020-11-26 Interrupção das atividades presenciais na intervenção precoce   N.o 628/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Saúde 2020-11-26 Plano de vacinação contra a COVID-19   N.o 630/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-11-26 Mobilidade nos países membros da CPLP   N.o 631/XIV/2.a Telma Guerreiro (PS), Pedro do Carmo (PS) Ministra da Saúde 2020-11-27 Falta de médicos de saúde pública na ULSBA   N.o 633/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), António Topa (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-27 Acessibilidade na região do Alto Tâmega   N.o 635/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Educação 2020-11-27 Falta de professores nas escolas e subsequente negação do direito de acesso, em condições de igualdade, à educação a milhares de alunos N.o 636/XIV/2.a Paulo Pisco (PS), Paulo Porto (PS) Ministro da Administração Interna 2020-11-30 Assegurar que haja nas comunidades portuguesas condições para um exercício do direito de voto nas eleições presidenciais tão amplo e seguro quanto possível N.o 638/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-11-30 Falta de condições na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa   N.o 642/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-02 Braga – Aproveitamentos hidroelétricos de Ruães e Palmeira