64 I SÉRIE — NÚMERO 31 Não é o défice, Sr. Primeiro-Ministro, que nos pressiona, é a nossa credibilidade para efeitos de condições de financiamento nos mercados internacionais. Aplausos do PSD. E tanto é que foi esse o factor que pesou de forma determinante na decisão do PSD de se abster na votação final, viabilizando este Orçamento. Foi essa a razão e mais nenhuma, como resultou inequívoco das conversações que decorreram nos últimos dias. Esse é o ponto central deste Orçamento, o que impõe a sua viabilização urgente e, no entanto, espantosamente, o Sr. Primeiro-Ministro ignorou olimpicamente o endividamento na apresentação que fez perante este Parlamento. O PSD assumiu, como sempre, o seu sentido de responsabilidade perante a defesa dos interesses do País, e vemos com a maior apreensão que o Governo se dispensa de fazer o mesmo, preferindo continuar a iludir os factos. Quantas vezes avisámos que era um erro pensar que a moeda única nos defendia das consequências do agravamento do desequilíbrio externo, porque os mercados não se deixam enganar e, mais tarde ou mais cedo, reagiriam ao nosso endividamento?! É que, nesta matéria, o Engenheiro Sócrates ainda não teve a imaginação nem o engenho suficientes para os controlar e tem mesmo que conviver com as reacções dos mercados, por mais desagradáveis e antipáticas que sejam. Estamos, hoje, sob observação diária das instituições internacionais. A proposta de lei do Orçamento de Estado que estamos hoje a debater foi, como se verificou, insuficiente para sossegar os mercados. É um facto que não nos surpreende. Se houve questão que tivesse ajudado a este olhar negativo para o nosso Orçamento, ela foi o aumento do défice das contas públicas em 2009, a partir do qual se construiu este Orçamento. O défice de 9,3% do PIB em 2009, valor tão surpreendente quanto repentino, lançou a maior das dúvidas sobre a transparência que se exige no acompanhamento da situação financeira do País. O Primeiro-Ministro apressou-se a afirmar que não se tratou de um descontrolo das contas públicas mas de uma iniciativa deliberada do Governo para ajudar a combater a crise. Direi: tanto pior, pois confessou, assim, que o Governo tomou medidas sem avaliar as suas consequências, sem prever os resultados, o que nos deixa ainda mais intranquilos quanto ao que nos espera no futuro. E agora, Sr. Primeiro, como é que se recua? Como é que se reduz este valor de 9,3% até 2013, apenas em 4 anos, só pela redução da despesa? O Governador do Banco de Portugal já respondeu e disse: «não é possível; é inevitável aumentar os impostos.». E agora, Sr. Primeiro-Ministro, digo eu: numa situação em que é decisivo aumentar a poupança e melhorar a competitividade das empresas, o que há de mais desaconselhável é aumentar os impostos. Aplausos do PSD. Significa isto que o Sr. Primeiro-Ministro, deliberadamente, atirou o País para uma situação em que, para a corrigir, agrava-a ainda mais — seria como um doente, que só se cura tomando um remédio que lhe agrava a doença. É por tudo isto que atribuímos uma grande importância ao Programa de Estabilidade e Crescimento, que o Governo se comprometeu a apresentar ainda durante o processo orçamental. O Governo tem aqui uma boa segunda oportunidade para mostrar o respeito por um conjunto de orientações que salvaguardem, a médio prazo, a inversão da trajectória de endividamento do País e o retorno à convergência com a União Europeia, o que exige uma política económica global muito diferente daquela que vem seguindo, até à data. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Os portugueses estão hoje profundamente incrédulos com o gigantesco falso cenário que lhes foi apresentado, ainda há menos de seis meses. Os portugueses sabem que o PSD falava verdade quando apontava o que se queria ocultar, quando punha em causa os números do Governo ou quando exigia a clarificação das estatísticas do desemprego.