I SÉRIE — NÚMERO 85 8 Em suma, contem com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para trabalhar propostas equilibradas, possíveis tecnicamente, realistas e que tenham verdadeira capacidade e não propostas que, caso viessem a ser aprovadas, violavam os anexos do IVA. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa em apreço, da autoria do Parlamento da Madeira, pretende repor o IVA à taxa reduzida para a eletricidade, para o gás natural, propano e butano e abranger a prestação de serviços de acesso à internet. Considera o referido Parlamento que as medidas do Governo da República para minimizar os impactos da crise financeira e da guerra da Ucrânia são manifestamente insuficientes para fazer face à escalada de preços e que é necessário reduzir o IVA nestes bens essenciais para devolver rendimentos às famílias e às empresas. Sr.as e Srs. Deputados, não poderíamos estar mais de acordo quanto à insuficiência das medidas do Governo para fazer face à atual conjuntura e à urgência de devolverem rendimentos às empresas e às famílias, em especial às da classe média. O debate sobre a redução do IVA nestes bens, em especial na eletricidade, não é novo, mas é um debate que mantém atualidade e que deve merecer a melhor atenção deste Parlamento, dada a crise energética e os efeitos da inflação. Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, relembramos que o PSD trouxe este debate há três anos a esta Câmara e que na altura o PS e todos os restantes partidos recusaram aprovar a nossa proposta que permitia já então a redução do IVA na eletricidade. Sr.as e Srs. Deputados, diga-se ainda que, estranhamente, em relação à iniciativa em apreço, o PS na Madeira não votou contra, mas, sim, a favor desta iniciativa,... O Sr. João Dias (PCP): — E o PSD? Absteve-se! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — ... o que não deixa de ser curioso e paradigmático, aumentando certamente o nosso suspense sobre qual será agora o sentido de voto do Partido Socialista. Sr.as e Srs. Deputados, vai o PS manter ou não, aqui na República, o mesmo sentido de voto que teve na Madeira? O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD absteve-se! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Daqui a pouco, já veremos certamente qual será o sentido de voto do Partido Socialista. Incoerências à parte, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que, no quadro das dificuldades e da crise que atravessamos, todas as medidas, repito, todas as medidas que sejam necessárias para ajudar a minimizar os custos das famílias e dos consumidores finais em relação aos bens essenciais são bem-vindas. Sr.as e Srs. Deputados, há muito que defendemos a baixa da carga fiscal, nomeadamente a redução do IVA para a taxa mínima na eletricidade, no gás e nos combustíveis. O programa do PSD previa a redução do IVA sobre a eletricidade e o gás de 23 % para 6 % e o alívio da carga fiscal da classe média bastante superior ao previsto pelo Governo. O programa do PSD, Sr.as e Srs. Deputados, era mais ambicioso, mais amigo das famílias de menores rendimentos e também muito mais amigo das famílias da classe média do que o Programa do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, além da redução do IVA, uma medida que é bastante positiva, defendemos medidas mais robustas, estruturais e que confiram uma maior estabilidade, nomeadamente no que concerne à prestação de serviços de acesso à internet. Nós entendemos que as opções estruturais dos diversos referidos serviços oferecidos podem ter um maior impacto na redução e devem ser consideradas em primeiro lugar, sem prejuízo, obviamente, da redução do IVA.