13 DE DEZEMBRO DE 199660-(493)É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Modernização da Rede ComplementarProjecto: Construção da nova ponte do Prado e variante à EN101 e 201Dotação a inscrever: 100 000 contosContrapartida: Valor de igual montante a deduzir da rubrica «Conservação Periódica»A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 652-C, da iniciativa do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50: Investimentos do Plano Programa: Modernização da Rede Complementar Projecto: Construção da nova ponte do Prado Contrapartida: Verba a retirar do Programa «ModernU zação da Rede Complementar»Projecto: «Eliminação de estrangulamentos» Valor a inscrever para 1997: 500000 contosA Sr." Presidente: — Para apresentar a proposta 187-C, da iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, esta proposta tem a ver com construção da variante de Mora da Estrada Nacional n.° 251, que já foi aqui alvo de debate, em sede de comissão, com o Sr. Secretario de Estado.Como foi dito nessa altura, a EN251 é uma estrada que atravessa a vila de Mora, que a atravessa, no seu percurso urbano, colidindo, chocando, cruzando-se com zonas escolares, nomeadamente duas escolas básicas e um jardim de infância, e onde, por virtude disso, há um tráfego intenso de pesados, tendo-se já verificado vários acidentes.Não vamos retomar aqui a discussão com o Sr. Secretário de Estado sobre essa matéria, mas vamos sublinhar esta circunstância, dizendo que esta obra é necessária, que já tem projecto de execução e que o Gabinete de Programação e Planeamento da JAE e a Direcção de Estradas do Sul consideram esta via como primeira prioridade nas variantes a construir na área da Direcção de Estradas do Sul. Ela é absolutamente necessária para desviar o trânsito de pesados de dentro da vila e para, assim, desbloquear esse trânsito e evitar mais acidentes, designadamente com as crianças das escolas.Esta é uma questão que, em Mora, faz confluir todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal (PSD, PS e PCP), que, aliás, vieram em conjunto à Assembleia e foram recebidas por todos os grupos parlamentares, a quem afirmaram do interesse em resolver esta matéria.O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr." Presidente, quero apenas reavivar e dar o nosso acordo à intervenção que, então, o Sr. Secretario de Estado aqui fez.De facto, a solução aqui encontrada não teve em causa o problema e as preocupações de Mora, que foram suficientemente compreendidas por todos nós, o que o Sr. Secretário de Estado aqui disse é que Governo entendia que a solução desta variante era extremamente cara para o problema que pretendia resolver.A JAE está já, neste momento, a promover um estudo alternativo de uma solução que resolva os problemas com que se defronta a vila de Mora em termos de atravessamento, no sentido de procurar uma alternativa que não custe quase um milhão de contos. Entretanto, o Sr. Secretário de Estado também indicou que, para já, iriam ser reforçadas medidas de segurança rodoviária, face à situação escolar e residencial existente, enquanto aguarda que a JAE conclua o estudo sobre um traçado alternativo que possa evitar o gasto de um milhão de contos, dado que há uma certa convicção de que há soluções alternativas que podem resolver este problema aflitivo da vila de Mora sem ser necessário gastar essa quantia. É essa fé que fazemos. Quando o estudo vier, cá estaremos para nos pronunciarmos.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, nada mais havendo sobre esta matéria, vamos votar a proposta 187-C do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Modernização da Rede ComplementarProjecto: Construção da variante de Mora da EN251 (IC13)1997: 100 000 contos1998: 500 000 contos1999: 300 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 241-C, também do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, nós propusemos, há pouco, a autonomização desta proposta, porque ela coincidia com uma outra do PP, que entretanto retirou, e que tem a ver com a variante da Batalha ao IC2.A nossa proposta apresenta vários projectos, mas esta era a questão concreta pela qual pedimos a autonomização. Apesar das explicações do Governo e de a proposta ter sido retirada pelo PP, no quadro desta colaboração frutuosa entre o Governo e o PP, mantemos a nossa proposta, porque a construção da variante da Batalha, para desviar o trânsito do Mosteiro, é uma questão absolutamente essencial e prioritário, como, aliás, o Sr. Deputado Henrique Neto bem sabe.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.