I SÉRIE — NÚMERO 74 50 profissionais, corrigindo, finalmente, o atraso significativo do Governo relativamente a esta iniciativa, que devia ter ocorrido há bem mais tempo do que os dois anos que demoraram a fazer esta apresentação. Como dispunha a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, no seu artigo 53.o, o prazo para o Governo apresentar esta iniciativa legislativa à Assembleia da República seria de 90 dias. Por essa razão, talvez, o próprio Governo terá imposto às Ordens profissionais prazos apertados que foram cumpridos, adaptando os seus Estatutos ao novo regime. Elas cumpriram o seu papel, mas tiveram, depois, de aguardar dois anos para que o Governo fizesse a sua parte. Esta demora foi incompreensível, afetou o normal funcionamento das ordens, porque em várias matérias suscitou controvérsia sobre os estatutos então em vigor, pelo que qualquer discurso sobre tolerância não foi seguido relativamente àquelas que foram as exigências colocadas às ordens profissionais. Aliás, estas preocupações não foram só manifestadas pelo Partido Socialista, foram-no pelo próprio Presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Dr. Orlando Monteiro da Silva, que, no verão do ano passado, escreveu uma carta ao Governo, pedindo esclarecimentos pelo atraso no cumprimento destes prazos. Não obteve resposta do Governo, o que obrigou à publicação de uma carta aberta na imprensa. Para além deste problema do atraso verificado, a presente iniciativa também não é acompanhada pelo contributo dado pela Ordem dos Biólogos, que o Governo, na sua exposição de motivos, menciona mas que não fez chegar ou, pelo menos, não chegou à Comissão — não tivemos acesso a esse documento —, pelo que gostaríamos que esse parecer nos fosse enviado para, em sede de espacialidade, o podermos debater. Concluindo, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, apesar dos dois anos que esta iniciativa legislativa demorou a chegar à Assembleia da República, criando alguma instabilidade no regime de funcionamento das ordens profissionais, o PS espera que até ao final de todo este processo legislativo seja possível corrigir os constrangimentos até agora criados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Almeida. O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O meu primeiro cumprimento vai para as ordens aqui presentes, nomeadamente a Ordem dos Biólogos. O CDS, aqui, hoje e mais uma vez perante todos, reconhece a importância devida e merecida à Ordem dos Biólogos e aos profissionais que honradamente exercem esta nobre atividade. O biólogo é, sem dúvida alguma, um cientista que desenvolve o seu lavor com recurso a métodos científicos. Trabalha, por isso, no meio do rigor, em laboratórios de pesquisa ou de rotina, como os de biologia clínica, mas o rigor também não é esquecido quando trabalha em campo aberto, em plena natureza, em qualquer lugar onde haja vida para ser estudada. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — A biologia é, em boa verdade, a ciência que estuda a vida, uma vida imensa que tanto abraça ecólogos como técnicos de saúde ou de ambiente, investigadores, professores e empresários, empreendedores, biotecnólogos, informáticos, físicos, bioquímicos, etc. — já entenderam que a lista é enorme! —, mas também, por exemplo, jornalistas de ciência. E, porque falamos de vida, não podemos deixar de referir as áreas de atuação, algumas, a que estes profissionais se dedicam, desde logo a zoologia, engenharia genética, biologia marinha, biologia celular, botânica ou ecologia, entre tantas outras. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!