84-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 25Requerimento n.° 596/V (4.a)-AC de 9 de Abril de 1991Assunto; Situação financeira da Régie Sinfonia.Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).1 — Considerando as notícias vindas a público acerca da grave situação financeira da Régie Sinfonia;2 — Considerando que, contrariamente ao que aconteceu nos países europeus da CEE, as nossas orquestras diminuem e aumentam os problemas que impedem o seu regular funcionamento:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informação urgente acerca da situação financeira da Régie Sinfonia e envio do plano de actividades previstas e realizadas em 1990 e 1991.Requerimento n.° 5987V (4.a)-AC de 9 de Abril de 1991Assunto: Situação dos serviços técnicos do Teatro Nacional de São Carlos. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).1 — Considerando que urge definir uma política coerente para o único teatro de ópera do País, aparentemente à deriva, o que não dignifica a cultura portuguesa;2 — Considerando que todos os trabalhadores do teatro concorrem para a qualidade do produto final, e que o espectáculo, as carências (escassez de pessoal, etc.) sentidas pelos serviços técnicos interferem, necessariamente, no regular funcionamento do Teatro Nacional de São Carlos.3 — Considerando que, em 1989, foi anunciada uma reestruturação do sector, mas não concretizada;4 — Considerando que, a partir de 1989, deixou de haver director de cenografia, e que se passou a recorrer a cenografias importadas, algumas das quais em profundo estado de degradação (como aconteceu com a produção de Mefistófeles, da Zarzuela de Madrid):Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informação urgente acerca das medidas previstas para dotar os serviços técnicos do Teatro Nacional de São Carlos, que já deram provas de grande profissionalismo e valor artístico, dos meios necessários à realização profissional a que têm direito.Requerimento n.° 599/V (4.a)-AC de 9 de Abril de 1991Assunto: Alargamento das instalações do ISDN na Tapada das Necessidades. Apresentado por: Edite Estrela (PS).\ — Considerando que o Decreto-Lei n.° 8/83 classifica como imóvel de interesse público o «conjunto do Palácio das Necessidades, abrangendo todo o edifício conventual, da Ordem de São Filipe Néri (dos Padresdo Oratório), da torre e da capela, com estatuária de A. Giusti e de José de Almeida, os seus jardins e o respectivo parque, com elementos escultóricos e decorativos, e ainda a fachada palaciana, incluindo a pontemonumental, datada de 1748 e situada no largo ajardinado em frente da capela, em Lisboa»;2 — Considerando que o Ministério da Cultura, em portaria de 21 de Novembro de 1983, publicada no Diário da República, 2." série, de 16 de Dezembro de 1983, fixa «o perímetro de protecção, incluindo a zona vedada a construção, do conjunto do Palácio das Necessidades»;3 — Considerando que o Instituto Superior de Defesa Nacional (ISDN) pretende ampliar as instalações que possui, na Tapada das Necessidades, desde 1970, isto é, antes da classificação referida em 1;3 — Considerando os pareceres que a propósito foram emitidos pelo IPPC (despacho de 10 de Fevereiro de 1988) e pelo Centro de Sistemas Urbanos e Regionais (MEC — INIC):Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional e à Secretaria de Estado da Cultura informação urgente e pormenorizada acerca do assunto exposto, designadamente, se o Governo vai autorizar a construção (ainda que para tanto seja obrigado a alterar a referida portaria) que afectará o atelier da Rainha D. Amélia e destruirá significativa parte do maciço arbóreo.Requerimento n.° 600/V (4.a)-ACde 5 de Abril de 1991Assunto: Rede rodo-ferroviária no concelho de Arganil. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).O concelho de Arganil, situado na região interior do distrito de Coimbra, tem vindo a desenvolver-se de forma gradual e significativa. Debate-se, no entanto, com notórias dificuldades em meios de comunicação rodo-ferroviários, que têm impedido atingir um maior e merecido grau de desenvolvimento.Concelho possuidor de enormes potencialidades, não tem, no entanto, conseguido obter o seu total aproveitamento, dados os espectáculos que se lhe colocam nas ligações com os principais centros e meios de progresso.Considera-se por isso de primordial importância apetrechar toda esta zona do interior do distrito de Coimbra com os meios necessários e indispensáveis para combater os pesados custos da interioridade.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, solicita ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) A classificação da importante estrada nacional n.° 342 como itinerário complementar (IC) é hoje uma forte exigência das populações e respectivas autarquias desta região. Para quando está prevista a sua formalização?2) Dada a importância de que se revestem as ligações:o) Estrada n.° 342-4 ao IC 7;¿7) IP 3 à Catraia dos Poços (IC 7);para quando está prevista a sua concretização?