300 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Mapa VI: Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económicaRECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS 21 800 000                  21 359 949                  -440 05101.01.00 SOBRE O RENDIMENTO: 21 800 000                  21 359 949                  -440 05101.01.01 IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) 13 800 000                  13 729 180                  -70 82001.01.02 IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC) 8 000 000                    7 630 769                    -369 23102.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS: 1 097 306 771             1 268 441 936             171 135 16502.01.00 SOBRE O CONSUMO: 565 934 618                751 642 459                185 707 84102.01.01 IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP) 548 834 618                732 600 001                183 765 38302.01.02 IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) 17 100 000                  19 042 458                  1 942 45802.02.00 OUTROS: 531 372 153                516 799 477                -14 572 67602.02.01 LOTARIAS 40 199 040                  56 778 675                  16 579 63502.02.03 IMPOSTO DO JOGO 149 262 500                101 429 632                -47 832 86802.02.05 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 263 260 613                253 541 170                -9 719 44302.02.99 IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS 78 650 000                  105 050 000                26 400 00003.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: 5 033 673 928             4 111 026 982             -922 646 94603.02.00 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS 5 410 200                    5 394 682                    -15 51803.02.02 REGIMES COMPLEMENTARES 5 410 200                    5 394 682                    -15 51803.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 5 028 263 728             4 105 632 300             -922 631 42803.03.01 QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA 4 443 815 900             4 013 948 500             -429 867 40003.03.99 OUTROS 584 447 828                91 683 800                  -492 764 02804.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 1 673 338 453             1 953 652 166             280 313 71304.01.00 TAXAS: 1 564 386 247             1 839 588 933             275 202 68604.01.01 TAXAS DE JUSTIÇA 137 580 680                102 322 141                -35 258 53904.01.02 TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO 1 169 922                    1 394 891                    224 96904.01.03 TAXAS DE REGISTO PREDIAL 88 713 421                  94 959 882                  6 246 46104.01.04 TAXAS DE REGISTO CIVIL 24 350 986                  13 197 814                  -11 153 17204.01.05 TAXAS DE REGISTO COMERCIAL 23 388 886                  25 751 832                  2 362 94604.01.06 TAXAS FLORESTAIS 10 500 000                  19 000 000                  8 500 00004.01.07 TAXAS VINÍCOLAS 9 645 117                    9 483 285                    -161 83204.01.08 TAXAS MODERADORAS 82 650 324                  169 083 872                86 433 54804.01.10 TAXAS S/ ENERGIA -                                177 409 820                177 409 82004.01.12 TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO 200 000                       50 000                         -150 00004.01.13 TAXAS DE PORTOS 1 625 000                    -                                -1 625 00004.01.15 TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE 2 624 301                    3 944 622                    1 320 32104.01.16 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS 50 000                         450 000                       400 00004.01.17 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 18 588 088                  21 258 765                  2 670 67704.01.18 TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS 500 000                       1 000 000                    500 00004.01.20 EMOLUMENTOS CONSULARES 26 270 000                  29 750 000                  3 480 00004.01.21 PORTAGENS 273 329 179                293 101 053                19 771 87404.01.22 PROPINAS 324 019 083                328 486 301                4 467 21804.01.99 TAXAS DIVERSAS 539 181 260                548 944 655                9 763 39504.02.00 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: 108 952 206                114 063 233                5 111 02704.02.01 JUROS DE MORA 5 945 516                    5 974 554                    29 03804.02.02 JUROS COMPENSATÓRIOS 1 200                           1 200                           004.02.04 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 32 594 982                  33 775 537                  1 180 55504.02.99 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 70 410 508                  74 311 942                  3 901 43405.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 302 318 608                426 273 804                123 955 19605.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 32 120 444                  19 717 061                  -12 403 38305.01.01 PUBLI CAS 3 598 133                    1 001 594                    -2 596 53905.01.02 PRIVADAS 28 522 311                  18 715 467                  -9 806 84405.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 169 569 084                191 279 991                21 710 90705.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 169 519 347                191 219 234                21 699 88705.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 49 737                         60 757                         11 02005.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 83 693 318                  114 700 310                31 006 99205.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 80 125 235                  76 768 959                  -3 356 27605.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 1 165 698                    35 888 582                  34 722 88405.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 1 824 209                    2 038 003                    213 79405.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 578 176                       4 766                           -573 41005.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 38 091                         24 465                         -13 62605.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 38 091                         24 465                         -13 62605.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 2 281 538                    2 299 469                    17 93105.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 2 281 538                    2 299 469                    17 93105.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 1 926 000                    2 067 634                    141 63405.06.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 526 000                       555 634                       29 63405.06.02 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 1 400 000                    1 512 000                    112 00005.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS -                                -                                -                                CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS OE2R/2014PropostaPPL OE/2015Variação AnualPPL OE/2015