10 DE NOVEMBRO DE 2015 81 Mas este programa de desenvolvimento social não pode ter, nem vai ter, os fantasmas que acabam aqui de ser enunciados ou invocados pela Sr.a Deputada Helena Roseta. Isto é, este programa de desenvolvimento social é um programa onde o Estado continua a existir (com certeza!), onde a segurança social pública continua a ter o seu papel (certamente!), mas onde também tem de haver uma contratualização com as entidades privadas, entidades sociais sem fins lucrativos. São entidades com maior relevância social. Hoje, ouvimos aqui, porventura, um dos ataques mais descabelados às instituições sociais deste País. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Deixe-se disso! O Sr. Adão Silva (PSD): — Esquecemo-nos de que estas instituições acolhem mais de 500 000 cidadãos: idosos, deficientes, crianças, jovens, pessoas que carecem de apoio. Esquecemo-nos de que estas instituições mobilizam cerca de 250 000 postos de trabalho. Esquecemo-nos que estas instituições estão espalhadas por todo o País. Esquecemo-nos que elas foram fundamentais para dar mais apoio às famílias carenciadas, nestes tempos de crise por que passámos. Por isso, é inaceitável que a Sr.a Deputada Catarina Martins — que é já, claramente, desculpe-me o PCP, a alma mater de uma possível solução futura de governação — anuncie que estas instituições não passam de uma rede clientelar, num exercício que é, verdadeiramente, de denegrimento, de enxovalhamento... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Chateia-vos, não é?! O Sr. Adão Silva (PSD): — ... de instituições da sociedade civil, que trabalham para a sociedade civil, que trabalham para o apoio aos mais carenciados do País. Por isso, não posso aceitar que estas instituições, que têm este papel extraordinário na sociedade portuguesa, sejam aqui enxovalhadas desta maneira. Não! Elas não merecem e os portugueses não merecem, sobretudo aqueles que têm mais carências. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Ministro, por isso, peço que nos dê mais informação sobre esta dinâmica nova, sobre esta necessidade de construir e de dar mais força a esta rede entre o Estado e estas instituições. Ouvi o Sr. Deputado Carlos César falar, daquela tribuna, da preocupação com a pobreza, e bem, porque a questão da pobreza é, realmente, uma questão essencial, o combate à pobreza é fundamental. A questão da exclusão social e das desigualdades sociais é algo que nos deve mobilizar em absoluto. Por isso, Sr. Ministro, vou fazer uma pergunta que tem a ver com as pensões dos mais idosos e, sobretudo, com as pensões mínimas do regime geral, as pensões sociais e as pensões rurais. São, realmente, 1 milhão de portugueses, porventura, dos mais pobres de Portugal e, por isso, como nos condói que haja portugueses com muitas carências, registamos este propósito deste Governo em dar um aumento significativo, acima da inflação, a estas pensões. Com o que realmente ficamos espantados é com esta preocupação para com a pobreza dos mais idosos, aqui apresentada pelo Sr. Deputado Carlos César, e, ao mesmo tempo, termos a informação de que se fossem governo dariam apenas um aumento de 0,3% a estas pensões mínimas. Isto é, em 2011, este Governo recebeu as pensões mínimas congeladas e se este fosse o governo do Partido Socialista teríamos pensões muito perto do nível de congelamento. Não seriam congeladas, mas estariam muito perto do nível de congelação. Portanto, Sr. Ministro, gostaríamos que nos apresentasse alguma informação mais sobre esta questão das pensões mínimas, do aumento necessário que é preciso fazer e dos propósitos que este Governo tem em realizar este aumento de pensões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.