126 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015de progenitor, regime da oposição à aquisição de nacionalidade por efeito da vontade ou da adoção e articulação com a lei dos estrangeiros.DUARTE, Feliciano Barreiras – Regime Jurídico Comparado do direito de cidadania: análise e estudo das leis da nacionalidade de 40 países. Pref. Luís Marques Guedes. Lisboa: Âncora, 2009. 409 p. ISBN 978972-7802449. Cota: 12.06.7 – 423/2009.Resumo: O citado estudo reúne a legislação comparada sobre o direito de cidadania de 40 países (entre os quais: Alemanha, Angola, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Japão, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, Rússia, Suécia, Suíça, etc.), com o objetivo de evidenciar as principais linhas de força consagradas nos ordenamentos jurídicos dos diversos Estados a respeito da aquisição e da perda da nacionalidade. O autor não teve como objetivo apresentar exaustivamente todas as regras dos regimes jurídicos nacionais sobre o direito da nacionalidade, mas sim as normas substantivas que regem a sua aquisição e perda e, de entre estas, as que se afiguram mais relevantes.GIL, Ana Rita – Princípios de direito da nacionalidade: sua consagração no ordenamento jurídico português.O direito. Lisboa. ISSN 0873-4372. Ano 142, Vol. IV (2010), p. 723-760. Cota: RP-270.Resumo: A autora refere os princípios do direito internacional que devem guiar o legislador nacional na determinação de quem são os cidadãos portugueses. Analisa o regime português de acesso à nacionalidade (Lei da Nacionalidade portuguesa de 1981), bem como a reforma do direito da nacionalidade português ocorrida com a aprovação da Lei Orgânica n.o 2/2006, de 17 de Abril, à luz de alguns dos principais princípios supralegais que devem constituir um limite à liberdade de conformação legislativa: o princípio da nacionalidade efetiva, da unidade de nacionalidade familiar, da proibição da discriminação, da prevenção da apatridia, do direito fundamental à cidadania e os princípios que devem enformar os procedimentos administrativos da nacionalidade.RAMOS, Rui Manuel Moura – Estudos de direito português da nacionalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. 590 p. ISBN 978-972-32-2135-0. Cota: 12.36 – 134/2013.  Resumo: Neste conjunto de textos sobre o direito da nacionalidade, o autor acompanha as várias alterações legislativas ocorridas, analisando as suas determinantes, comentando criticamente as soluções adotadas, situando-as numa evolução histórica e comparando-as com outros sistemas jurídicos Enquadramento internacional Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da UE: Espanha, França e Itália.ESPANHA Desde a promulgação do Código Civil em 1889, a regulamentação jurídica da nacionalidade, concebida como vínculo político e jurídico que liga uma pessoa física com o Estado, tem sido objeto de sucessivas reformas, motivadas, umas vezes, pela necessidade de adaptar a legislação a novas realidades que foram surgindo, e outras, a partir de 1978, pela exigência de dar cumprimento aos desideratos da Constituição Espanhola.A última reforma data de Outubro de 2002, por intermédio da Lei n.o 36/2002, de 8 de outubro, “que modifica o Código Civil em matçria de nacionalidade”.Do próprio corpo do Código, vejam-se os artigos 17.o a 19.o sobre a aquisição da nacionalidade.O artigo 17.o do Código Civil prevê, que “os nascidos em Espanha de pais estrangeiros se, pelo menos, um de eles tiver nascido também em Espanha. (...)os nascidos em Espanha de pais estrangeiros, se ambos carecerem de nacionalidade o se a legislação de nenhum deles atribui ao filho uma nacionalidade.” O artigo 20.o do Código Civil prevê, no n.o 2, alínea b) que “Têm direito a optar pela nacionalidade espanhola:” (...) “Aquellas cuyo padre o madre hubiera sido originariamente español y nacido en España.”