I SÉRIE — NÚMERO 23 30 Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que, já há alguns anos, na Assembleia da República, tenho visto coisas aqui que me deixam bastante impressionada e já não gosto muito de rasteiras... E, face à resposta que a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira deu ao pedido de esclarecimentos que lhe fiz, julgo que isto que está no projecto de resolução do PSD e do CDS é uma rasteira. É porque os senhores, das duas uma, ou estão a diminuir o âmbito, a abrangência do empréstimo dos manuais escolares aos alunos com direito à acção social escolar — e, então, os do escalão A acabam por ficar prejudicados com aquilo que estes senhores estão a dizer — ou, então, estão a discriminar os meninos que sendo beneficiários da acção social escolar têm de fazer a devolução dos empréstimos e os outros que não sendo beneficiários da acção social escolar não têm de fazer devolução dos empréstimos... E ainda junto aqui uma terceira alternativa: os senhores não são claros quando escrevem... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que os Srs. Deputados não são claros quando escrevem, mas também não o são quando falam, porque nós colocámos directamente a questão para clarificação e, na resposta, só nos baralharam mais. Portanto, ou isto é uma rasteira, ou há aqui uma clarificação que os senhores têm de fazer em nova intervenção para esclarecerem exactamente aquilo que se está a passar. É porque não são só os meninos que beneficiam da acção social escolar que têm de gastar 200 € num 2.o ciclo, montante este que vai crescendo de ciclo para ciclo! As famílias portuguesas são estranguladas com aquilo que têm de pagar pelos manuais escolares! E o projecto de lei de Os Verdes é uma solução para essas famílias! Muito obrigada pela sua tolerância, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do PCP de garantir a gratuitidade dos manuais escolares a todos estudantes teria um impacto de 1,3% — repito, 1,3%! — no orçamento global do Ministério da Educação. Não é despesismo! É a garantia de um direito constitucional, que representa 1,3%! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Importa, aqui, dizer que o PCP acompanha os projectos do Partido Ecologista «Os Verdes», do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista, mas este com um senão: é que o PS não diz que tem de ser o Ministério da Educação a garantir o financiamento e, portanto, se as escolas concretizam, mas o Ministério assegura o financiamento, o PCP acompanha; se isso é mais uma despesa para as escolas, com muita dificuldade, as escolas que não têm dinheiro para funcionários vão garantir dinheiro para livros. E não posso deixar de referir aqui que a proposta do PSD e do CDS, como não foi bem esclarecida, levanta aqui um problema. É porque ela diz que os alunos da acção social escolar que, neste momento, já recebem os livros e ficam com eles, vão ter de os devolver. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, tem de concluir.