26 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  E agora diz que o aumento que foi feito de 1 ponto percentual do IVA é o maior aumento de sempre! A Sr.a Deputada tem fraca memória! O seu governo aumentou o IVA em 2 pontos percentuais, e o Governo, agora, aumentou o IVA em 1 ponto percentual!Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Além disso, a Sr.a Deputada esquece-se de que, em Portugal, os aumentos dos impostos foram apenas de 1 ponto percentual nas taxas e que, numa grande parte dos países parceiros de Portugal na União Europeia, esse aumento foi bem superior! Respondendo à Sr.a Deputada Paula Santos —  só para me referir, muito brevemente, à questão da saúde — , devo dizer à Sr.a Deputada que estão, para breve, as respostas que o Governo dará. Será na próxima sexta-feira, no debate de urgência que já está marcado.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Além disso, os dados do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que são agora conhecidos, mostram que houve progressos significativos na grande parte dos indicadores de prestação de cuidados de saúde no nosso país, através do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado António Preto.O Sr. António Silva Preto (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, não querendo «amaciar» o debate, não posso deixar de reconhecer que o senhor exerce, há cinco anos, uma das funções mais difíceis e ingratas deste País.Mas também temos de reconhecer que as soluções que o senhor nos traz, do Programa de Estabilidade e Crescimento, quer na primeira versão quer na segunda, são, de alguma maneira, remédios que já utilizou na anterior legislatura: o aumento de impostos e, naturalmente, também algum corte na despesa.Se, na anterior legislatura, aumentou os impostos por nove vezes, nesta Legislatura, que ainda agora se inicia, já propôs o aumento de quatro impostos,»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): —  Com o voto favorável do PSD!O Sr. António Silva Preto (PSD): —  » e com uma particularidade: ç que, em 24 anos, pela primeira vez, propõe o aumento do IVA dos bens essenciais! Também, de alguma maneira, foi necessário pedir a portugueses que ganham pouco mais de 517 €, que pertencem ao terceiro escalão, sacrifícios adicionais.É neste âmbito, procurando contribuir para o enriquecimento do debate e para encontrarmos, de forma conjunta, alguns caminhos, que me interrogo e que vou passar a dar três exemplos.Há contribuintes portugueses que, enquanto titulares de unidades de participação que não operem ou que não decorram de actividades agrícolas, nem comerciais, nem industriais, que, se auferirem 500 000 € de rendimento, pagam 0% de IRS. Estão nesses casos os contribuintes portugueses previstos no artigo 22.o, n.os 2, 6 e 13, do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Vamos supor que um desses contribuintes, que obtém 500 000 € e que está isento de IRS, recorreu —  e já hoje a linguagem foi aqui usada —  aos serviços de um médico. E vamos supor que esse médico auferiu, durante o ano anterior 150 000 €. O mçdico vai ter de pagar sobre esse rendimento 45%.Mas vamos supor que esse contribuinte, que obteve 500 000 € e que esteve isento de IRS, tem uma empregada domçstica que recebe 600 € mensais, cerca de 8000 e tal euros, por ano. Essa contribuinte, essa empregada, vai pagar 23,5% de imposto. Naturalmente que não é taxa real, não será a taxa efectiva.