II SÉRIE-B — NÚMERO 63 796 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1286/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Minas de urânio em Retortillo (Salamanca - Espanha) com impacto sobre Portugal N.o 1287/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Abertura do procedimento concursal para médicos especialistas-hospitalares e de saúde pública N.o 1288/XIII (3.a) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Proteção das populações da Cova do Vapor e do 2o Torrão  N.o 1291/XIII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal  N.o 1292/XIII (3.a) Maria da Luz Rosinha (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da Loja dos CTT em Loures  N.o 1293/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico na extensão de saúde do Chouto, Chamusca.  N.o 1298/XIII (3.a) Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Falhas na organização e funcionamento dos serviços consulares no RU N.o 1299/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Disparidade de períodos de elaboração em exames nacionais N.o 1302/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aquisição de animais bravios para repovoamento de propriedade N.o 1305/XIII (3.a) Pedro Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Licenciamento da exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios do Fundão e da Covilhã N.o 1307/XIII (3.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1308/XIII (3.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1312/XIII (3.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1315/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1318/XIII (3.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1320/XIII (3.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1322/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de enfermeiros nos Cuidados de Saúde Primários no distrito de Évora N.o 1323/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Recém-nascidos sem médico de família - situação desde 1 de janeiro de 2018 no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE)