23 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, no Programa Eleitoral do Partido Socialista constava o compromisso de negociar um pacto social para o emprego com os parceiros sociais. Era uma promessa interessante, tendo em conta que o desemprego era —  e é, infelizmente —  o maior drama social, das famílias e do País. De resto, a Sr.a Ministra do Trabalho e o Sr. Primeiro-Ministro, neste Parlamento, logo a seguir à tomada de posse do Governo, fizeram eco de que avançar com essa promessa, em sede de concertação social, seria uma das prioridades deste Governo. Estranhamente, o Governo ainda não mexeu uma palha, junto dos parceiros sociais, e mantém um total silêncio sobre esta questão.Sr. Ministro, não lhe parece que, num momento em que o País vive a crise que vive, em que é necessário o envolvimento de toda a sociedade, se justifica que o Governo conte com o contributo positivo dos parceiros sociais para ajudar a vencer estas dificuldades? Ou, Sr. Ministro, o Governo já não considera o desemprego o problema mais grave do País? Ou o Governo entende que, sozinho, divorciado dos portugueses, de costas voltadas para os portugueses e para os parceiros sociais, pode vencer os problemas com que o País se confronta? Ou o Governo não tem qualquer ideia para propor aos parceiros sociais, para esse pacto social? Sr. Ministro, concretamente, qual é a posição do Governo sobre a promessa que o Primeiro-Ministro e a Ministra do Trabalho aqui apresentaram e que, do nosso ponto de vista, devia estar a ser tratada e a envolver os confederações empresariais e as confederações sindicais, mas, como referi, está, completamente, no silêncio?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, com as minhas desculpas, vou retomar o ciclo anterior de perguntas, respondendo ao Sr. Deputado Telmo Correia.Sr. Deputado, se há alguém que nega a realidade de alguma coisa que se passa no mundo, neste momento, são os partidos da oposição que pretendem, sistematicamente, esquecer a influência que a crise económica, a mais profunda das últimas décadas, teve na economia portuguesa, como teve nas outras economias. E, senão, o Sr. Deputado terá de explicar por que é que economias desenvolvidas têm défices de 14%.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Estamos pior do que os outros!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Se calhar, é influência do Governo português, mas não tenho conhecimento dos meios para que essa influência se exerça.Sobre a questão do QREN, Sr. Deputado, já tivemos oportunidade de discutir, várias vezes, pelo que apenas lhe quero dizer duas coisas muito simples: o Quadro de Referência Estratégico Nacional sofreu, de forma muito séria, o abaixamento do investimento, em particular do investimento das empresas, mas está, efectivamente, a corrigir esse atraso, com o esforço de todos os agentes.Não é por acaso, Sr. Deputado, que, em dois trimestres, o volume de execução financeira, porque o compromisso já lá está, se aproxima de toda a execução financeira concretizada. E posso dizer-lhe que estes valores comparam, internacionalmente como o Sr. Deputado sabe, de forma perfeitamente aceitável, tal como lhe posso garantir, Sr. Deputado, que Portugal não irá sofrer nenhum corte nos fundos estruturais, por causa da sua execução.O Sr. Deputado referiu ainda a questão dos combustíveis. O Sr. Deputado sabe que a Autoridade da Concorrência esteve aqui, na Assembleia, a discutir as questões da concorrência nos combustíveis e, ao que