27 DE MAIO DE 2022 23 Para um partido que tem por símbolo uma papoila e que foi lançado com um manifesto publicado há exatamente 10 anos, numa Quinta-Feira da Espiga, este é também um dia especial. Nestes 10 anos que levamos de vida, primeiro como movimento e depois como partido, assistimos a uma crise financeira global, a uma crise da zona euro, a uma pandemia e, agora, a uma guerra no continente europeu, como já não assistíamos há várias gerações, e tivemos uma depressão, a maior desde a Grande Depressão de 1929. Perante tudo isto, os estabilizadores automáticos económicos e sociais dos nossos países tiveram de se adaptar, muitas vezes, com infraestrutura e administração que é ainda do século passado. A medida que avocámos para votação, hoje, em Plenário, que propõe a realização de um estudo sobre o rendimento básico incondicional (RBI), pode ser mais bem entendida precisamente como um estabilizador automático. Economistas de todas as áreas ideológicas — incluindo ilustres ex-Deputados desta Casa — que são contra o rendimento básico incondicional, durante a pandemia, no entanto, disseram que, naquele período, teríamos precisado de um rendimento básico incondicional de emergência, como fizeram os Estados Unidos e, até, o Brasil. Só que, se tivéssemos decidido, na Europa ou em Portugal, implementar um rendimento básico incondicional de emergência naquela altura, não teríamos tido a capacidade técnica, administrativa e de conhecimento para o poder, de facto, fazer. É por isso que também devemos entender a realização de um estudo sobre um rendimento básico incondicional como a oportunidade para, a tempo, conhecermos as formas de implementação de uma medida de que poderemos vir a precisar no futuro. Há vários modelos de rendimento básico incondicional, dos quais salientaria apenas um, porque hoje se fala de inflação. O economista e sociólogo Guy Standing, durante muitos anos funcionário da Organização Internacional do Trabalho, sugere que o rendimento básico incondicional seja variável, evolutivo e determinado por uma agência independente, tal como os bancos centrais determinam a taxa de juro. Para quê? Para, em período de recessão — e nós ouvimos o Conselho das Finanças Públicas dizer que não excluía uma recessão para 2023 —, poder aumentar este rendimento básico incondicional e, em momentos de expansão, quando nos aproximamos do pleno emprego, poder diminuí-lo e, assim, utilizá-lo como medida anti-inflacionária, protegendo-nos da inflação antes de ela chegar. Claro que agora estamos em momento de inflação, mas ter-nos-ia dado jeito se, durante a pandemia, tivéssemos tido um rendimento básico incondicional de emergência e o tivéssemos diminuído gradualmente, para prevenir que chegássemos onde estamos agora. Há muitos Colegas nossos que dizem: «Não tenho medo de defender esta ou aquela causa impopular.» Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Cara Colega e Deputada Joana Mortágua, o Livre, tal como não tem problema nenhum em trazer a debate uma medida, como a que, ontem, o Bloco de Esquerda aprovou, sobre o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, porque achamos que ela é prática e urgente, também não tem nenhum problema em trazer medidas que vão fazer o seu caminho e sobre as quais até líderes do seu partido que eram contra elas disseram que, durante a pandemia, teriam sido a favor. Portanto, tenha calma! Não temos medo de dizer que precisamos de conhecer mais e de estudar. Por isso, uma vez que o Livre ainda dispõe de 1 minuto e o Governo precisa de tempo para dar algumas respostas, cedo-lhe esse tempo para que possa dizer se acha que, mesmo chumbando este estudo este ano, há caminho a fazer para nos alinharmos com o resto do debate internacional, no sentido de saber que tipo de estudo sobre o RBI poderíamos implementar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o problema com as cedências de tempo é que estas têm de ser aceites por aqueles a quem são dirigidas. Pausa. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu a palavra, pelo que lha concedo.