17 DE JANEIRO DE 2019 25 Assim sendo, Sr. Deputado, pergunto-lhe, se concorda que a saúde não tem sido uma prioridade para este Governo, que, a começar pelo seu Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, sacrificou os serviços públicos e a qualidade assistencial na saúde, e se também concorda que os três anos e tal de ação governativa socialista, com o apoio das esquerdas unidas, fizeram agravar, e muito, o estado do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado Moisés Ferreira e à Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto pelas questões que suscitaram. De facto, tenho de agradecer ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, porque, depois de ter passado 45 segundos a falar do diabo, me fez lembrar que o Bloco de Esquerda é corresponsável direto pela realidade que estamos a viver na saúde. Aplausos do PSD.Reconheço que foi uma falha na minha intervenção! Os senhores ficam para a história colados ao que estamos a viver nestes últimos três anos e que terá consequências ao longo dos anos vindouros.  Não é certamente deste lado que se vive o desespero. O desespero que se vive é o das populações, Sr. Deputado, aquele que vimos ainda ontem na cara dos profissionais, desesperados por não terem respostas por parte do Governo, quando visitámos o Centro Hospitalar de Lisboa Central, o desespero dos doentes que não têm acesso às consultas a tempo e horas.  E o Sr. Deputado vem falar do setor privado ou mesmo do setor social?! Então, quando cortam o acesso à saúde pública no nosso País, que outro remédio é que as pessoas têm senão irem para o privado? Aliás, quem vai para o privado são os ricos, aqueles que têm possibilidades, porque quem é pobre fica, como eu disse, à mercê da sua sorte. O que os senhores estão a criar é um Serviço Nacional de Saúde que não é para todos,... O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — ... um Serviço Nacional de Saúde para pobres, empurrando quem tem recursos para os privados. Hoje, há uma violação da Constituição, porque não há um acesso universal geral e tendencialmente gratuito à saúde.  O que estamos a viver — a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto tem absoluta razão — é catastrófico, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista clínico.  Do ponto de vista financeiro, as esquerdas vêm falar de um aumento do orçamento para a saúde. Quando olhamos para o Orçamento do Estado, vemos que há um aumento de toda a despesa pública — ainda agora aumentou 3,3%. Mas, na verdade, quanto é que a despesa pública aumentou na área da saúde? Aumentou 2,3%. Fica sempre sempre atrás! É isto que é uma prioridade para vós? E quando comparamos quanto é que investimos em saúde face ao PIB (produto interno bruto), isto é, 5,2%, em relação à OCDE, em que este valor está nos 6,5%?! Sr. Deputado, a verdade é esta: o investimento na saúde não é uma prioridade para vós, porque, se o fosse, ao contrário de vermos uma redução face ao PIB, veríamos um aumento, que é aquilo que não estamos a ver.  Mas o pior de tudo é que os senhores estão a aumentar a dívida. Os senhores dizem que estão a aumentar o orçamento, mas os tempos de espera continuam a aumentar, a qualidade clínica continua a estar comprometida e a dívida continua a aumentar. É tudo mau! Srs. Deputados, pergunto-vos: o que é que o Governo vai fazer? Há uma emergência eminente! Os partidos têm de colocar a «partidarite» à parte, o Governo tem de assumir que falhou e temos de assumir uma causa nacional, que é salvar o Serviço Nacional de Saúde.