I SÉRIE — NÚMERO 59 10 Portugal tem à-vontade para falar desta matéria, o à-vontade de quem desde 2015 tem vindo a dar resposta a este drama humanitário no quadro europeu. Refiro também falta de solidariedade na resposta articulada à crise terrorista e à ameaça à nossa segurança, uma vez que é inadmissível que hoje não consigamos praticamente ter cooperação digna desse nome em matéria de partilha de informações entre os vários países no quadro da União Europeia. Refiro ainda falta de solidariedade na resposta à crise das dívidas soberanas, dado que, 10 anos depois do início da crise, ainda não conseguimos completar, estruturar, acabar a arquitetura da zona euro e, muito especificamente, da União Económica e Monetária. Por isso mesmo, permitam-me que recentre também o debate na recente apresentação do Livro Branco da Comissão Europeia, na passada quarta-feira. Este é um documento que, ao contrário do que era esperado, é inédito. E é inédito porque, em vez de dar respostas, faz perguntas; em vez de apresentar um caminho, identifica vários caminhos que podemos escolher; e, em vez de liderar, é um documento que se limita a observar. Podemos dizer, de forma simpática, que a Comissão foi sensata perante o quadro europeu. Mas não podemos esconder a nossa deceção perante a falta de decisão que, neste momento, está a acontecer. Reconhecemos que vivemos num período de transição, e nos períodos de transição também é importante pensarmos internamente o que queremos ser. Mas temos muito medo que debater possa significar adiar decisões, que refletir possa significar diferir um conjunto de decisões absolutamente essenciais e que, acima de tudo, aprofundar o diálogo signifique protelar as decisões que temos de tomar. Andamos de Conselho em Conselho, de relatório em relatório, de Livro Branco em Livro Branco, sem adotar medidas em concreto e sem alcançar resultados objetivos. E estes próximos meses não podem significar prolongar este preocupante estado do presente. Para terminar, Sr. Presidente, refiro só que, na nossa opinião, é fundamental concretizarmos a última perna do tripé da União Económica e Monetária, que é garantir efetivamente a união bancária, designadamente o sistema de garantia de depósitos, melhorar os mecanismos de coordenação das políticas económicas e, nesse sentido, reforçar até o Pacto de Estabilidade e Crescimento. É importante não esquecermos que a União Europeia não está certamente imune a uma desintegração e muitas das vozes xenófobas, nacionalistas e populistas que vamos encontrando ao longo de toda a Europa, mas também em Portugal, lembram-nos sempre que, além dos cinco cenários, há um sexto cenário que essas vozes aqui representadas gostariam de ver concretizado, que era o cenário do fim da União Europeia, e esse não merece o nosso apoio. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre as prioridades da Presidência maltesa no Conselho da União Europeia, já tivemos oportunidade de ouvir o Embaixador de Malta, o que foi importante para esclarecer alguns aspetos, e, já depois, a Sr.a Secretária de Estado na Comissão de Assuntos Europeus. Mas nem por isso deixámos de colocar, em ambos os momentos, e hoje também, as dúvidas, preocupações e problemas que, a nosso ver, se levantam, seja no âmbito do programa apresentado em concreto pela Presidência maltesa, seja no âmbito do projeto europeu no geral, que cada vez mais claramente se encontra numa encruzilhada e se debate com problemas profundos, indo a apresentação do Livro Branco exatamente nesse sentido. O Primeiro-Ministro de Malta, Joseph Muscat, em algumas entrevistas aquando da sua presença em Portugal no mês passado, deixou claras as três prioridades da Presidência maltesa de entre os seis eixos fundamentais apresentados: migrações, segurança e política de vizinhança. E não por acaso são três prioridades que se interligam profundamente e refletem alguns dos problemas mais profundos da União Europeia atualmente. Isso vai ao encontro, sem surpresa, de uma linha política que as instituições europeias têm vindo a seguir nos últimos anos. No meio do agudizar da crise económica e financeira, em que a resposta foi um sem-número de pacotes de austeridade, aplicados apenas a determinados países e que só acrescentaram crise à crise e acentuaram a