I SÉRIE — NÚMERO 98 30 O Governo já reverteu alguns dos malefícios, com a reposição das 35 horas ou a contratação de médicos aposentados, mas é preciso ir muito mais longe. As lutas e greves de médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos de diagnóstico e terapêutica revelam muitos dos problemas que continuam por resolver. Já se avançou, mas demorou muito a repor-se horas extraordinárias e de qualidade, que não podem ter discriminações e desigualdades entre as diferentes categorias profissionais. São necessários mais enfermeiros e a aplicação das 35 horas para todos. É preciso rever ou criar carreiras como as de técnico de diagnóstico e terapêutica e dos farmacêuticos, e está a demorar demasiado tempo. Mas também é preciso retomar as progressões na carreira, como importante elemento para a valorização dos profissionais. É preciso um combate sério e decisivo à precariedade laboral. Sabemos que a matéria não é resolúvel no imediato, mas é preciso avançar, de forma consolidada, garantindo que medidas, como a da redução dos 35% na subcontratação, não comprometem a prestação de cuidados. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixar cair na obsolescência é mais fácil do que renovar. Fomentar a emigração é mais fácil do que atrair técnicos. Enviar utentes para o privado é mais fácil e melhor para os ditos privados do que reforçar a capacidade do SNS. O anterior Governo PSD/CDS fez o que era mais fácil, mas agora é preciso fazer o que é necessário. O necessário é valorizar e reforçar a capacidade de intervenção do SNS, é valorizar, profissional, salarial e socialmente, os trabalhadores do SNS. Os trabalhadores da saúde e o PS sabem que podem contar com o PCP para fazer o que é necessário. O Governo tem hoje à sua disposição instrumentos para fazer o que é necessário. É preciso usar esses instrumentos até ao limite. Os trabalhadores colocaram elevadas expectativas no Governo surgido da nova situação política propiciada pelas eleições de 2015. É preciso que o Governo não defraude essas expectativas. O Ministro da Saúde já tem afirmado que o maior ativo do SNS é a satisfação dos seus profissionais. Que essa afirmação tenha consequências! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso primeiro esclarecimento é o de que não nos enervamos com reivindicações justas e a greve, que foi aqui falada, consideramo-la um direito inalienável que deve ser usado quando é considerado pertinente. Os sindicatos fazem o papel que lhes compete. Sr.as e Srs. Deputados: Nós convivemos muito bem com esta legitimidade. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Nós também! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já o CDS e o PSD não suportam, continuam a não suportar, a legitimidade que existe nesta solução governativa. Já é tempo de se adaptarem ao que está a acontecer em Portugal. Esse radicalismo tem pouco ou nada a ver com a realidade. Protestos do PSD e do CDS-PP. Não negamos, Sr.as e Srs. Deputados, que existem problemas e sabemos que muitos persistem ainda do tempo e em resultado da vossa governação, mas já pudemos apresentar resultados, e foi isso que fizemos. Segundo esclarecimento: não está prevista a redução de 35% das despesas com recursos humanos. Está prevista, isso sim, a redução de 35% das despesas com a aquisição de serviços de profissionais de saúde, ou seja, com o recurso à contratação em regime de prestação de serviços quer individual, quer através de empresas. Estão em desacordo, Sr.as e Srs. Deputados?!