31 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começo por lhe dizer que o Partido Socialista, na sua história, não tem a palavra «simular», tem a palavra «luta» pelos direitos das pessoas.Aplausos do PS.Isto é extremamente importante e V. Ex.a sabe que isso é verdade. Eu nem precisaria estar a perder tempo a explicar-lhe isto.Em relação às preocupações que evidencia, gostava de lhe dizer que, do ponto de vista da história, as políticas sociais, o reforço do Estado social está na história do Partido Socialista, está na história do Governo do Partido Socialista, até está na história do défice que, neste momento, temos pelo apoio que demos a todos os cidadãos que entraram em condição de falência e por isso tivemos que os apoiar — ... Aplausos do PS.Protestos do PCP.... os cidadãos, as famílias e as empresas. É tambçm dessa dimensão que fala hoje  o nosso défice, Sr. Deputado! Vou recordar-lhe, mas V. Ex.a sabe isto tão bem como eu, que todas as prestações em Portugal estão centradas numa condição de recurso, exactamente por causa do rigor, exactamente por causa da redistribuição, exactamente por causa da justiça social. V. Ex.a sabe isto tão bem como eu, não precisaria de lançar tanta poeira para cima de tudo isto.Os pobres, cujo número tem estado a crescer, são, hoje, a principal preocupação do Partido Socialista. Os pobres, que são os desempregados deste País, na sua maioria, são a nossa real preocupação. Disso falam também os tempos de hoje, disso fala também a angústia com que o Partido Socialista, aqui e no Governo, tem olhado por Portugal, pelos portugueses, pela estabilização da vida económica e financeira em Portugal.Aplausos do PS.À Sr.a Deputada Teresa Santos queria dizer que os direitos dos trabalhadores são verdadeiramente a cartilha com que temos de nos embrulhar todos os dias quando falamos dos trabalhadores.Temos um Código do Trabalho que foi negociado em sede de concertação social e que mereceu muitas críticas, mas é um instrumento transparente ao serviço dos trabalhadores portugueses.Não se fazem as coisas gratuitamente nem de qualquer maneira. Fazem-se com rigor, em nome do respeito que as pessoas nos merecem, particularmente os trabalhadores que são, hoje, tão fustigados em Portugal, como a Sr.a Deputada sabe.Percebo que, hoje, para o PSD, não deva ser uma tarde fácil e percebo que esta questão de discutirmos a solidariedade é uma grande batalha, batalha pelos conceitos, batalha pelos contextos ideológicos a que nos liga as palavra e o próprio conceito. Mas a solidariedade é, na verdade, um dever de todos nós neste ou noutro país e, ao ser um dever, transforma-se num direito para quem dela precisa. O Partido Socialista não abdica de nenhum direito solidário em relação a todos aqueles que precisam que exerçamos o dever de ser solidários para com eles.Por isso, tudo o que é obrigatório, tudo o que é encostar as pessoas à parede não cheira a liberdade, não cheira a cidadania, logo, vai completamente contra a capacidade de crescimento, de comprometimento solidário das pessoas, umas para com as outras.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.