9 DE OUTUBRO DE 2021 35 existe não apenas na freguesia da Quinta do Conde mas em todo o distrito — de melhores condições de atendimento na área da saúde, mas também para que o Serviço Nacional de Saúde recupere do desinvestimento que sofreu durante vários anos. Portanto, temos boas notícias relativamente à construção do novo centro de saúde na Quinta do Conde; o concurso já foi lançado e o que esperamos é que, a breve prazo, este centro de saúde seja uma realidade e as aspirações dos habitantes da Quinta do Conde sejam realizadas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por cumprimentar todas e todos os signatários e agradecer a sua mobilização para a melhoria das condições de saúde das cerca de 33 000 pessoas da freguesia da Quinta do Conde, em Sesimbra, que pugnam por aquilo já aqui hoje exposto pelos anteriores intervenientes, isto é, a construção de um novo centro de saúde e a existência de um serviço de urgência básica que responda às necessidades de atendimento da população, nomeadamente no período noturno. O que sabemos é que, em caso de doença aguda, o serviço de urgência mais próximo desta freguesia se situa num hospital a cerca de 20 km de distância. Ora, todos sabemos que este hospital — foi referido aqui, hoje, por vários intervenientes, o hospital de Setúbal — tem tido graves problemas, os quais não têm sido resolvidos por parte do Governo. Aliás, ontem mesmo, tomámos conhecimento da demissão em bloco de 87 médicos, não obstante os constantes alertas por parte destes profissionais de saúde ao longo do tempo. Aliás, estes alertas levaram o Grupo Parlamentar do PAN a chamar, em março deste ano, os diretores de serviço do Centro Hospitalar de Setúbal à Comissão Parlamentar de Saúde, para que fossem ouvidas as suas dificuldades e apresentassem as suas propostas. Mas, ao que sabemos, de lá para cá, nada mudou. Sabemos também que, nesta freguesia, cerca de 50% das pessoas não têm médico de família, o que está em claro contraciclo com aquilo por que o Governo tem pugnado e com os objetivos a que se propôs. Isto num País em que temos inclusivamente médicos em situação de desemprego. Estamos também a falar de uma freguesia onde o centro de saúde existente, inaugurado em 2012, já denotava, nessa altura, uma clara incapacidade de resposta às necessidades locais, e o hospital mais próximo que pode dar essa resposta a essas necessidades encontra-se numa situação de rotura. Vou colocar várias questões ao Governo, deixando claro que o PAN acompanhará todos os projetos aqui hoje apresentados. No fundo, de que é que o Governo está à espera para resolver este problema, havendo inclusivamente já um terreno e um projeto de construção, uma candidatura a fundos comunitários? De que é que o Governo está à espera para, no fundo, fazer sair a portaria que permite agilizar a resposta a estas pessoas? Queremos deixar claro que a saúde é um direito de todos e não pode ser tratada pelo Governo com pensos rápidos. Precisa, sim, de respostas de proximidade para as pessoas, no sentido de se garantir aquilo de que o Governo tanta propaganda tem feito. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Por lapso, a Mesa não referiu que estão presentes nas galerias representantes dos peticionários, aos quais deseja apresentar uma saudação. Para uma intervenção, no tempo que resta ao PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Velez. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa relembrar que o Partido Socialista, com o aval dos partidos da extrema-esquerda, governa desde 2015, ou seja, há seis anos! São seis anos de Governo, quatro dos quais em que a situação económica e financeira do nosso País era bem diferente daquela que Pedro Passos Coelho enfrentou e que o obrigou a governar com a intervenção da troica, chamada pelo então Primeiro-Ministro José Sócrates! Em seis anos de Governo, o PS nada fez para resolver o problema da população da Quinta do Conde: o direito de aceder a cuidados de saúde primários no SNS. Esta é a realidade!