1 DE NOVEMBRO DE 2013 101 Aplausos do PS. Sei que, em 2009, provavelmente ainda não sonhava acompanhar estas questões. Por isso, ter-lhe-á escapado que, nesse ano, dos 27 países da União Europeia 26 estiveram em recessão e que o défice da zona euro triplicou. Se quiser, dou-lhe dois ou três exemplos: foi em 2009 que o Reino Unido ultrapassou os 12% de défice, que a Irlanda caminhou para os mais de 30% de défice, que a França teve um défice superior ao nosso. De facto, este Governo não tem culpa da crise do Lehman Brothers, não tem culpa de o centro de decisão da União Europeia ter respondido sempre tarde e mal. Nós somos europeístas e achamos que a crise que Portugal vive se deveu nestes anos a falta de Europa e não a Europa a mais, a falta de coordenação de políticas. Por isso, quando se tratou de ratificar o Tratado Orçamental contaram com o Partido Socialista para votar a favor que Portugal estivesse entre os primeiros países a ratificarem-no. Porém, não é disto que estamos a tratar hoje. Do que estamos a tratar hoje é destes dois anos de fracasso, é de um ano de 2012 totalmente perdido, em que o défice é igual ao que era no início do ano, apesar de 5000 milhões de euros perdidos de medidas de austeridade. Para além desse brutal aumento de impostos, há cortes nos salários a partir dos 600 €, há cortes nas pensões a partir dos 600 € e não dos 2000 €, referidos de forma enganosa pelo Dr. Paulo Portas numa conferência de imprensa, o que não foi corrigido pela Sr.a Ministra das Finanças, como devia ter feito. Aplausos do PS. Em matéria de patriotismo, queremos sair deste Memorando para uma estratégia de crescimento e de emprego que permita pagar a dívida, porque, com mais recessão, com mais corte na procura interna, a dívida não é sustentável. Só com crescimento é que é possível infletir este caminho. Nesse sentido, votámos o Tratado Orçamental, como estaremos a trabalhar na Europa com os nossos parceiros socialistas e verdadeiros sociais-democratas por uma maior articulação de políticas. O seu partido, Sr. Deputado, tem hoje um Secretário-Geral que, quando Portugal tinha o apoio da Chanceler Angela Merkel para uma estratégia que evitasse a vinda da troica, disse ao então Primeiro-Ministro: «Ou tem eleições no partido ou tem eleições no País». E preferiram ter eleições no País! Aplausos do PS. São o maior fator de instabilidade. Foram-no na altura, como voltaram a sê-lo em julho passado, quando os juros a 10 anos subiram, devido à instabilidade política, como se diz no relatório final das oitava e nona avaliações. Foi a demissão do Ministro das Finanças e a irrevogável demissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros que provocaram a instabilidade política que fez aumentar os juros acima dos 7%, tal como consta daquele relatório. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. O Sr. Ministro da Economia (António Pires de Lima): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Mesa e todos os grupos parlamentares e por reafirmar o quanto me satisfaz regressar a esta Casa que, no passado, tive a grande honra de servir como Deputado. As circunstâncias em que exerci funções neste Parlamento são bem diferentes das condições em que o País atualmente se encontra. Portugal, hoje, vive circunstâncias excecionais. Encontra-se sob assistência financeira, o que significa que somos, infelizmente, um País com a sua soberania limitada e dependente dos credores. Pior seria não termos qualquer financiamento para o Estado e para a nossa economia. Essa foi a situação a que chegámos como Nação em maio de 2011, depois de anos a falar de crescimento de que só resultou, fundamentalmente, endividamento insustentável.