25 DE FEVEREIRO DE 2023 23 No entanto, a Ucrânia continua a ser massacrada para que a paz na Europa seja possível. Depois de um Holodomor, depois de uma guerra da fome, o povo ucraniano continua a resistir por um princípio básico para todos nós: o direito à liberdade, o direito à autodeterminação de um povo. Neste último ano, o PAN — tal como esta Assembleia — só pode estar solidário com a luta do povo ucraniano por uma Ucrânia soberana, independente, livre e europeia, e por um continente europeu que fica do lado da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos. Convergimos na importância de trabalhar em prol do restabelecimento da paz, mas isso só se faz travando Putin, responsabilizando Putin e levando-o a ser julgado perante os atos genocidas e os crimes de guerra perpetrados, que devem ser investigados, julgados e devidamente punidos. Aplausos do PS e do PSD. Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, relembro as palavras que, ontem, o Professor Andrés Malamud nos deixou: «As democracias só podem vencer a guerra. Saibamos, pois, valorizar a democracia, o restabelecimento da paz e, também, o sacrifício que o povo ucraniano está a fazer por todas e por todos nós». Slava Ukraini! Aplausos do PS, do PSD e do Deputado da IL Rodrigo Saraiva. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Levantaram-se para o Rui e não se levantam para a Inês?! Isso é machismo! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Moreira de Sá. O Sr. Tiago Moreira de Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: Quando olhamos para o mundo, um instinto racional leva-nos a arrumar o aparente caos e a encontrar princípios organizadores. Três mundos aparecem-nos como hipótese: o mundo hobbesiano, o mundo grociano e o mundo kantiano. O mundo hobbesiano, inspirado na obra Leviatã, de Thomas Hobbes, é o do estado de natureza, sem soberano, anárquico, típico de Estados egoístas, em que os fortes mandam e os fracos obedecem, sendo a justiça sinónimo de força bruta. Por outro lado, no mundo grociano — inspirado no pensamento do pai fundador do direito internacional moderno, Hugo Grócio —, a força bruta é submetida à força da lei e as relações entre os Estados são reguladas pelo direito internacional. A sacralidade do princípio do cumprimento honroso dos tratados internacionais, o multilateralismo como instrumento político fundamental e a resolução pacífica de litígios, principalmente através dos tribunais internacionais, são características definidoras deste mundo. Já a visão kantiana do mundo corresponde ao sonho de Immanuel Kant de uma paz democrática, perpétua e global. É a conceção de um mundo fundado em princípios axiológicos fundamentais: democracia, liberdade, Estado de direito, direitos humanos, livre comércio e interdependência. Nesta visão do mundo, estes princípios representam não só um repositório moral, comum a todos os povos, mas são, também eles, o garante da paz, segurança e prosperidade para o conjunto da humanidade. Desde que, na madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022, a Federação Russa iniciou uma guerra, por opção, contra a Ucrânia, somos constantemente chamados a pensar que mundo queremos construir para nós e deixar para as gerações futuras. A Rússia quer, certamente, viver num puro mundo hobbesiano, em que a única justiça é a vontade dos mais fortes. Da invasão da Geórgia ao envolvimento na guerra civil da Síria, da anexação da Crimeia ao fomento da secessão do Donbass, da atual guerra na Ucrânia às movimentações militares, destinadas a ameaçar os vizinhos, sem esquecer a estabilização dos Balcãs, no Cáucaso e no Báltico, é cada vez mais evidente que a Rússia nos quer impor a todos a mais deplorável versão do hobbesianismo. Aplausos do PSD e de Deputados do PS.