I SÉRIE — NÚMERO 86 20 O Sr. António Filipe (PCP): — Vai responder ao Obama?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o óbvio é tão simples quanto isto: ouvir a Sr.a Deputada Ana Drago desperta sempre a minha veia mais liberal, mas não é tão estranho como ouvi-la citar políticas norte-americanas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E qual é a sua veia socialista? Onde está? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero dizer-lhe duas coisas muito simples: prefiro aprender com os erros dos outros, é mais barato e mais cómodo. Há uma redução de tráfego evidente e significativa de 2006 a 2012, nomeadamente menos 8% na correspondência e menos 4,8% no pagamento de pensões, representando o correio normal de particulares apenas 3,2%. Portanto, de duas, uma, ou não queremos olhar para esta realidade e aceitar como boa uma readaptação dos serviços, ou queremos que, de facto, uma boa empresa, por inércia, por falta de olhar para a realidade, não adapte os serviços à procura. Aliás, como foi agora mesmo reconhecido, o Governo socialista já fazia uma adaptação dos serviços à procura. Foi aqui posto em causa o protocolo com as freguesias, dizendo-se «bom, temos um protocolo com as freguesias, mas ele não é perfeito». Então, tornemo-lo perfeito! Então, façamos a análise do protocolo e coloque-se o que lhe falta para que o poder local possa ter mais uma oferta de serviço e para que o serviço universal, como aqui foi dito, nunca, em circunstância alguma, seja posto em causa. Este é o compromisso do CDS. Se, a partir de agora, o serviço universal será prestado por uma empresa privada ou por uma empresa pública, aqui, separa-nos um «mar» de contradições. Para as bancadas de esquerda, tudo o que for público está muito bem e, se der lucro, então, oferece-se e passa-se, rapidamente, a dar prejuízo, porque não interessa quem paga nem interessa a sustentabilidade do serviço. Para nós, não é assim, para nós significa duas coisas muito simples, para explicar, mais uma vez, o óbvio: não nos interessa quem presta o serviço, interessa-nos garantir um regulador forte que garanta um serviço de qualidade e um serviço público como deve ser, um bom caderno de encargos, que defina exatamente o que é o serviço universal e o que é o serviço público, e que se adapte às novas realidades. Poderia até dizer-vos, Srs. Deputados, que, na média dos países europeus em que é utilizado este tipo de serviços, em termos de densidade por habitantes, Portugal está acima da média da Europa a 27 e até acima da média dos países de referência, como Luxemburgo, Bélgica ou Suécia. Mas devo dizer-vos que, ainda assim, entendo que cada país tem as suas características, cada país tem o seu serviço público e o seu serviço universal. Mais uma vez, não há motivo nenhum, a não ser pura má-fé, para não acreditar numa empresa com a qualidade dos CTT, com aquela que é a sua experiência na privatização, por exemplo, da área das encomendas acima das 50 g, que correu bem, que deu capacidade aos CTT para resistirem e estarem, muitas vezes, a ganhar quota de mercado. Havendo um bom caderno de encargos, um regulador forte e a atenção de todas as bancadas, qual é o medo de transformar este serviço num serviço fiável, de confidencialidade garantida e de proximidade, de acordo com a razoabilidade dos dias de hoje?! Entendo que, às vezes, se perdem boas oportunidades de fazer boas discussões, de nos adaptarmos à realidade, de transformarmos um serviço no sentido da sustentabilidade, de garantir o serviço universal e de garantir, acima de tudo, postos de trabalho,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas agora não garante?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... porque o comércio eletrónico é uma boa oportunidade para muitos e muitos privados criarem empresas, dinamizarem a economia e criarem emprego, que não tem de ser necessariamente público. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E por que é que não pode ser?!