15 DE FEVEREIRO DE 2020 33 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para informar que apresentaremos uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para informar que também iremos apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos, agora, passar ao Voto n.o 178/XIV/1.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar em evocação do Dia de Memória do Holocausto, quer vai ser lido pela Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «’Ninguém deve sair daqui, pois poderia levar para o mundo, juntamente com a marca gravada na carne, a terrível notícia do que, em Auschwitz, o homem teve coragem de fazer ao homem.’ Decorridos 75 anos sobre o dia, a 27 de janeiro de 1945, em que teve lugar a libertação pelo exército da União Soviética do campo de concentração e extermínio nazi de Auschwitz - Birkenau, as palavras de Primo Levi sobre o destino do mais de um milhão e meio de pessoas que ali perderam a vida continuam a ecoar na História e a confrontar o presente com os crimes contra a humanidade que marcaram os anos finais da primeira metade do século XX. Decorridas sete décadas e meia, é, porém, com sobressalto que pela Europa e pelo mundo fora se verifica que o registo histórico do sucedido pode não ter ficado suficientemente enraizado na memória coletiva das democracias, ao sermos confrontados com o aumento evidente de fenómenos de antissemitismo, de ódio racial, de homofobia, de recusa do outro, por ser estrangeiro ou diferente, assim como assistirmos ao recrudescimento de discursos negacionistas do holocausto e das vidas das suas vítimas, cujo testemunho na primeira pessoa vai, por força da lei do tempo, começando a desaparecer. Em 2020, é através do exemplo daqueles que então souberam estar à altura dos seus valores e que tudo arriscaram e perderam que nos podemos inspirar para assinalar esta missão de preservação da memória. No ano em que se assinalam 80 anos sobre os atos de Aristides de Sousa Mendes, cônsul em Bordéus no momento da invasão nazi, figura maior do século XX português, justo entre as nações, há que recordar e valorizar a sua recusa em acatar as ordens expressas dos seus superiores hierárquicos, colocando a dignidade e a vida de milhares de pessoas à frente de quaisquer outras considerações e abrindo uma estrada de salvação que permitiu a tantas pessoas e famílias escapar aos destinos de horror que a Shoah lhes reservaria. Os atos e a vida de Aristides, a luz na escuridão que iluminou os seus contemporâneos, pode e deve continuar a servir de farol em tempos de novas dificuldades e desafios para a memória coletiva, demonstrando o valor da resistência ao injusto e desumano. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem a todas as vítimas do holocausto, renovando o seu compromisso de impedir o esquecimento e promover a educação das gerações mais jovens na observância dos valores fundamentais, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.