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1363   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 Não sei se o chefe militar do Exército tem condições para permanecer no seu lugar depois do que disse, admito que não tenha, mas o Sr. Ministro, então, enfrente com clareza a questão, não lhe retire o tapete, não o envergonhe, não o achincalhe, como fez com a frase que lhe disse.Aplausos do PCP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, se me permite, desejaria responder imediatamente ao Sr. Deputado.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, não é pelo facto de V. Ex.a elevar a voz que adquire razão!O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro, responda, não perca tempo!O Orador: - Não, Sr. Deputado! Não estou a perder tempo!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não entrem em diálogo!
Faça favor de responder, Sr. Ministro.O Orador: - O Sr. Deputado não adquire razão porque V. Ex.a acabou de dizer que lhe entreguei uma papelada, ou uma «papelosa», não percebi bem, onde ficou perfeitamente demonstrado que nesse relatório da Internet se dizia que a NATO devia fornecer os elementos e eu indiquei-lhe o documento em que a NATO diz que forneceu os elementos e entreguei-lhe o documento...O Sr. João Amaral (PCP): - Está dito que demora quatro meses a fazer!O Orador: - Leia bem, Sr. Deputado!
E, se V. Ex.a, porventura, pretende fazer chicana política desta matéria, desculpe que lhe diga, mas forneci a documentação que genuinamente está à minha disposição e essa documentação evidencia as dificuldades em que nos encontramos.
Você - Sr. Deputado, desculpe-me o você e a minha franqueza - pede-me que eu garanta às famílias que não há perigo de urânio empobrecido para a saúde.O Sr. João Amaral (PCP): - Peço-lhe rigor!O Orador: - E eu peço a V. Ex.a que faça favor de dizer às famílias que há perigo! Estamos na mesma, Sr. Deputado! O que é necessário é rigor científico e esse rigor deve ser apurado pelas instâncias internacionais, e é o que elas estão a fazer!
Portanto, Sr. Deputado, não venha aqui com uma voz de vestal dizer que eu deveria garantir... quando fiz tudo o que estava ao meu alcance para...O Sr. João Amaral (PCP): - Voz de quê?O Orador: - De vestal, desculpe lá!O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é insultuoso!O Orador: - Não foi insultuoso, desculpe, Sr. Deputado João Amaral! Não foi insultuoso!Protestos do Deputado do PCP João Amaral.E não vale a pena usar da palavra para se defender, porque eu não o quis ofender!O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Ministro fala baixinho para ver se a gente não percebe o que diz!O Orador: - Não, Sr. Deputado.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço-lhes que não entrem em diálogo.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.O Orador: - Quero concluir dizendo que fizemos tudo o que era cientificamente correcto e que estava ao alcance de Portugal e das Forças Armadas portuguesas para indagar, que o continuaremos a fazer de forma independente com as nossas capacidades científicas e que estaremos com a comunidade internacional no sentido de promover essa investigação, e, se alguma coisa for apurada, teremos de actuar em conformidade, não me peçam é decisões emocionais.Aplausos do PS.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, em que é que se fundamenta?O Sr. João Amaral (PCP): - No uso da palavra «chicana», Sr. Presidente, que, para a minha bancada, é ofensiva.Vozes do PS: - Ah!...O Sr. João Amaral (PCP): - Se o Sr. Presidente achar que não é, faça favor de o dizer!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, invoquei a figura regimental da defesa da consideração da minha bancada pelo uso da palavra «chicana», porque na bancada do PCP, em relação a esta matéria, não há qualquer espécie de chicana, e, por isso, essa palavra é ofensiva.
Digo, e repito, ao Sr. Ministro que no documento, de 10 de Novembro de 2000, que nos fez distribuir, está escrito que os trabalhos de campo começaram na semana de
1364   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 16 a 19 de Novembro, que estão a ser feitas as medições, etc., e que o relatório sobre o urânio estará completo daqui a quatro meses, aproximadamente. Aliás, o Sr. Ministro já disse que, daqui a quatro meses, saberá o que se passa.
O que o Sr. Ministro, com rigor, deveria dizer às famílias era uma coisa muito simples, era que não sabe, porque não foi estudado, o que é que se passa no Kosovo em matéria de efeitos do urânio empobrecido e que não pode dizer mais nada senão que isso está a ser estudado por um grupo de 14 peritos das Nações Unidas e que, daqui a cerca de três meses, eles terão um relatório e, nessa altura, falar-lhes-á. Se o Sr. Ministro dissesse isto, dizia alguma coisa com rigor e não fazia, como está a fazer, chicana política neste caso.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ah! «Chicana» para o Sr. Ministro já serve!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral devolveu-me a palavra chicana e, portanto, no fundo, cometeu a mesma infracção deontológica.O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente! É para o ofender!O Orador: - Se é dito com intenção de ofender, é mais grave!
Sr. Deputado, sobre esta matéria, o que devo dizer-lhe é que convinha que lesse o documento que entreguei até ao fim, porque nele está dito que irá ser efectuado um relatório preliminar e que tudo indica que os resultados não são de alarmar as consciências. É o que está aí dito!O Sr. João Amaral (PCP): - Já disse isso às famílias?!O Orador: - Sr. Deputado, fizemos tudo o que era possível. Informámos e dissemos tudo o que se tornava necessário e era possível fazer, com grande onerosidade financeira.
Sr. Deputado, quando me diz que enxovalhei o Chefe do Estado-Maior do Exército, pergunto-lhe: que maior enxovalho terá sido cometido que o pedido que V. Ex.a fez para que ele fosse demitido?!O Sr. João Amaral (PCP): - Não percebi! Já sei que diz essas partes entre dentes para eu não perceber!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, gostava de colocar-lhe quatro questões muito concretas.
Primeira questão: na guerra do Kosovo, concretamente, quando é que o Governo teve conhecimento de que os soldados portugueses estiveram sujeitos a efeitos de alto risco decorrentes do facto de estarem numa zona sujeita a bombardeamentos com armas de urânio empobrecido? Esta é uma questão concreta que gostava de ver respondida.
Segunda questão: o Sr. Ministro afirma peremptoriamente que continua a não ter certezas sobre os efeitos do urânio empobrecido, mas também não é capaz de, nesta Câmara, afirmar que não existem relações directas entre o estado de saúde e as mortes causadas a alguns soldados que participaram nesta guerra e nesta missão militar e o próprio urânio empobrecido. Mas, Sr. Ministro, o princípio da precaução deveria ter sido usado neste campo. Não considera que, ao mínimo sinal de dúvida, se deveria logo ter tomado medidas, nomeadamente em termos de rastreio a todos os militares e de retirada imediata dos soldados portugueses do terreno?
Terceira questão: por que é que o Governo só agora procedeu ao rastreio dos militares envolvidos nesta operação de guerra? Afinal, Sr. Ministro, esta medida foi, única e exclusivamente, tomada porque se tornou matéria pública, uma matéria que causa, naturalmente, angústia pela gravidade da situação? O motor do Governo, afinal, é a publicidade das matérias ou o Governo assume, de uma vez por todas, a sua passividade e a sua irresponsabilidade nesta matéria em concreto?
Quarta questão: com a morte do cabo Paulino, o Chefe do Estado-Maior do Exército classifica de inventona toda esta situação e, de imediato, se inicia o jogo do empurra sobre a demissão do dito general em causa, que se mantém ainda em funções. O Governo, neste jogo do empurra, vai, naturalmente, escondendo a sua responsabilidade directa nesta matéria, e é bom que fique clara a grande irresponsabilidade do Governo nesta questão, naturalmente até por aquilo que já aqui referi. Quando, Sr. Ministro, termina este jogo do empurra?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia mais do que perguntas fez afirmações e às afirmações não respondo.
Sobre se os militares actuaram numa zona de «teatro» considerada uma ameaça, já disse a V. Ex.a que, sob o ponto de vista da doutrina militar, aquela zona não foi considerada de ameaça; e, portanto, se o não foi, não foi de alto risco. V. Ex.a diz que é de alto risco, eu não sei se é.
V. Ex.a pede-me que eu demonstre aquilo que também não consegue demonstrar. Estamos num jogo de sombras. E, portanto, como estamos num jogo de sombras, não adianto mais, porque todos os argumentos de racionalidade e bom senso que pudesse dar-lhe não convenceriam ninguém.
Devo dizer que existem dispositivos médicos que acompanham diariamente os militares no terreno e que, obviamente, manterão o nível de sanidade e de apreciação sanitária do dispositivo militar e de todos os militares.
O problema é com aqueles que saíram. Por essa razão estamos hoje a convocar muitos dos jovens que, porventura, já não são militares, até já são civis.
1365   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem, em relação à questão aqui em debate, uma posição clara: defendemos o triplo princípio da máxima transparência, do máximo rigor e da máxima determinação na investigação necessária para apurar as causas da morte de um militar português que prestou serviço no Kosovo e igualmente na tomada de medidas necessárias, como já vem sendo feito, para prevenir eventuais situações futuras.
Felicitamo-nos, por isso, pelas decisões tomadas ontem pelo Conselho Superior Militar e pelas declarações ponderadas e responsáveis do Sr. Ministro da Defesa Nacional, hoje aqui feitas no decurso deste debate.
Espantamo-nos, porém, com as certezas, que, ao arrepio de qualquer espírito científico, aqui vimos propaladas por alguns porta-vozes de alguns grupos parlamentares da oposição.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Consideramos absolutamente inadmissível, precipitado e inaceitável que se tomem aqui posições políticas com base em certezas que estão longe de poder ser consideradas como tais antes de qualquer investigação séria sobre as questões que a todos justamente nos preocupam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E opomo-nos, também e consequentemente, a qualquer exploração demagógica, no plano político, de uma questão tão séria e delicada como esta que estamos aqui a debater nesta Câmara - a qualquer exploração demagógica, seja em que sentido for.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Consideramos que é demagógico procurar utilizar esta questão - e não contem connosco para isso - para crucificar a decisão tomada pelo Governo português, em devido tempo, de enviar tropas para a operação militar da NATO no Kosovo, decisão essa, na altura, sufragada pela esmagadora maioria desta Câmara...Vozes do PS: - Verdade!O Orador: - ... e que foi a resposta necessária para conter as acções criminosas do criminoso de guerra Slobodan Milosevic - convém não esquecer isso! Slobodan Milosevic, felizmente, já apeado do poder no passado dia 5 de Outubro, mas que é o principal responsável por tudo aquilo que se passou no Kosovo (e não vamos colaborar em qualquer operação de branqueamento das responsabilidades do governo sérvio da altura e do presidente Milosevic nas operações no Kosovo) - convém não esquecer isso!Aplausos do PS.Mas também não contem connosco, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para uma exploração demagógica noutro sentido, ou seja, não vamos também demonizar, a partir desta questão, todos aqueles que se sentem justamente preocupados com as consequências que pode ter tido para a saúde dos militares portugueses a sua participação nas operações militares no Kosovo, a começar pelas próprias famílias das eventuais vítimas que possam ainda vir a haver. Não contem connosco, nesse aspecto, para considerar aqueles que se sentem justamente preocupados com essa questão, pura e simplesmente, instrumentos de propaganda sérvia - não contem connosco também para isto.
E não contem também connosco, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para utilizar uma questão tão séria e delicada como esta, uma questão verdadeiramente nacional, como arma de arremesso contra o Governo e contra o Sr. Presidente da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - É contra o Ministro!O Orador: - Esta questão também é demasiado séria para ser deixada à oposição como forma de castigar, primária, simplista e demagogicamente, o Governo ou o Sr. Presidente da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Sustenta, então, aquele sentido degradante da frase! Fica confirmado o sentido degradante da frase!O Orador: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, contem, sim, com o nosso grupo parlamentar para recomendar ao Governo a máxima celeridade e o máximo empenho na execução das medidas já anunciadas para levar a cabo todas as investigações necessárias até ao fim e para prevenir situações futuras, em cooperação com os restantes países aliados da NATO.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Henrique Rocha de Freitas e Basílio Horta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, o Governo tem, nestes últimos dias, posto em causa o prestígio da instituição militar e o relacionamento que deve ter com o povo português, designadamente no esclarecimento cabal da morte do 1.o Cabo Hugo Paulino. Não queira V. Ex.a, Sr. Deputado, pôr em causa a honra e o prestígio desta Assembleia!
O que quero perguntar-lhe, muito claramente, Sr. Deputado, é por que é que, nos vários debates realizados com o Governo sobre esta matéria, desde 1999, nesta Assembleia - a saber: em Janeiro de 1999, um briefing sobre o
1366   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 Kosovo; em Abril de 1999, um debate mensal com o Primeiro-Ministro; em Maio de 1999, um debate mensal com o Primeiro-Ministro; em Janeiro de 2000, com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; em Outubro de 2000, uma reunião da Comissão de Defesa Nacional com o Sr. Ministro da Defesa Nacional; reuniões sucessivas com o Conselho Superior de Defesa Nacional -, em momento algum, esta Assembleia, esta Câmara ou a Comissão de Defesa Nacional, foi informada daquilo que, segundo parece, o Governo sabia desde o ano de 1999.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Desde 1999?!O Orador: - Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não acha inadmissível e inaceitável esta actuação por parte do Ministro da Defesa Nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado António Reis, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. António Reis (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, registamos o enorme esforço que faz - e, se bem o conheço, fez algum esforço -, para tentar «pôr a mão por baixo» do Governo, compreende-se que seja assim, mas gostaria de colocar-lhe duas questões.
O Sr. Deputado congratula-se com as medidas tomadas ontem. Mas como, se, conforme foi dito, desde 1999 que sabia isto!O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Desde 1999?!O Orador: - Pelo menos! Até antes!
Quer dizer: congratula-se e não critica?! Não acha que se deviam ter tomado medidas antes?! Não se devia ter prevenido?!
Um outro aspecto tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro falou aqui de calma e nada de emoções - está bem, sabemos tudo isso - e disse que «daqui a seis meses, vamos ver». Então, se efectivamente houver um relacionamento estreito entre as bombas de urânio empobrecido e as mortes, daqui a seis meses, quando outros soldados morrerem, é que vamos ver?! Isso não toca a sua consciência, a nossa, mesmo que não estejamos aqui?! Com franqueza, arrepiou-me ouvir isto! É que não compreendo... Então «daqui a seis meses, vamos ver»?! E depois? O que é que vai acontecer se houver uma ligação e se se verificar que é realmente uma ligação directa e há um nexo causal? Qual é a nossa responsabilidade? E já nem digo como políticos, mas como cidadãos. Por isso, fiquei um pouco chocado com a maneira como tudo isto está a ser tratado. Ao Sr. Deputado, que foi constituinte, isto tem necessariamente de chocá-lo! Há regras para tudo, sabemo-lo, mas há valores que ultrapassam as regras parlamentares e um deles é o valor da vida de concidadãos nossos. Este é, com clareza, um valor que supera os outros.
Depois, há um outro aspecto para o qual chamo a atenção de V. Ex.a. O Sr. Deputado falou de exploração política e em arma de arremesso contra o Sr. Presidente da República. Mas quem é que arremessou fosse o que fosse contra o Sr. Presidente da República?Vozes do CDS-PP: - O Sr. Ministro é que arremessou!O Orador: - A questão foi entre o Sr. Ministro e o Presidente da República! Não é verdade?O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - A questão?!O Orador: - A questão levou o Sr. Presidente da República a dizer (e passo a citar aqui), de uma maneira incomodada, arrojando a sua responsabilidade (até é a expressão que é dada pela comunicação social): «eu não tenho nada a ver com isso, o Governo que assuma as suas responsabilidades». Quer dizer, isto não teve nada a ver com os partidos da oposição. V. Ex.a tem de olhar para dentro de si - e já não digo para dentro do seu partido, porque isso não está agora em causa - e para dentro dos órgãos que apoia, porque eles é que estão em conflito. Aliás, é um sintoma claro da degenerescência que vai afectando tudo aquilo que cheira, de perto ou de longe, a socialismo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, quero dizer-lhe que, embora não faça parte da Comissão de Defesa Nacional, tenho a informação de que, em nenhum momento, o PSD ou o PP pediram informações ou debates sobre este tema na Comissão.Protestos do PSD e do CDS-PP.Depois, estranho a afirmação feita de que este Governo tenha atentado contra o prestígio da instituição militar, pois não a vejo estribada em qualquer facto relevante.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É só demagogia!O Orador: - Quanto ao referido pelo Sr. Deputado Basílio Horta, estranho a sua afirmação, de que, desde 1999, se tinha conhecimento de toda esta situação. O próprio plano de operações da NATO para o Kosovo, na avaliação de riscos, segundo o comunicado ontem difundido pelo Conselho Superior Militar, não prevê qualquer ameaça NBQ.
Por outro lado, todos sabemos que, só agora, os restantes governos dos países da NATO começaram a tomar medidas sobre esta questão.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Essa é que é a verdade!
1367   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 O Orador: - Portanto, não percebo como é que o Governo português deveria ter uma presciência tal que se deveria antecipar a todos os restantes países da NATO para começar a enfrentar esta questão. Francamente, nós podemos ser bons em muita coisa, mas nesta não seremos decerto melhores do que os restantes países da NATO.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de começar, até porque tenho à mão o comunicado que foi ontem lido, por chamar a atenção do Sr. Deputado António Reis para o facto de haver, pelo menos, algo estranho. Relativamente ao que vem aqui dito sobre a operação «Joint Guardian», é verdade que não havia lá prevenção de ameaça NBQ, mas as nossas tropas, diz o Sr. Ministro no comunicado, tinham prevenção NBQ.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - O que significava o quê? Significava que o risco existia e que as pessoas estavam conscientes disso. Mas aquilo que quero demonstrar-lhe, desde o princípio, é que, havendo esse risco e a consciência dele, esse risco não podia ser sonegado à Assembleia da República, nem ao Presidente da República, e foi. Foi exactamente aquilo que acabei de dizer.
V. Ex.a diz, agora: «Está bem, mas eu tenho aqui um sistema de tripla protecção!». Mas - com mil diabos! - o sistema de tripla protecção é anunciado no dia 3 de Janeiro de 2001 e esta questão é, pelo menos, desde há um ano, do conhecimento público «internético»! Portanto, V. Ex.a já deveria ter pressionado o seu governo, aquele Ministro que ali está, em concreto, para tomar medidas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e para vir à Assembleia dizer: «meus caros amigos, há problemas, temos de fazer novos exames e temos de fazer novas medições, isto não nos satisfaz, os nossos militares estão em perigo». É que o «estarem em perigo» não significa que realmente estejam contaminados. Não! Temos é de verificar se estão ou não, temos de tranquilizar as pessoas, temos de lhes dar garantias de segurança. E é para isto que existe o Governo.
É que nós não estamos aqui a verificar as responsabilidades militares. Não tenho nada a ver com a questão da demissão ou não demissão do Chefe do Estado-Maior do Exército; esse é um problema que o Sr. Ministro e o Sr. Presidente da República - e talvez o Sr. Primeiro-Ministro, porque é ele a cabeça, segundo dizem, do Governo -,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é! Não é!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Finge que é!O Orador: - ... têm de resolver. Agora, eu não tenho de resolver isso. Eu tenho é de pedir ao Sr. Ministro, ao Governo que ele representa aqui, as responsabilidades políticas que estiveram sempre ausentes, desde o princípio, deste processo. E eu tenho o direito de dizê-lo talvez de uma forma mais clara ainda, Sr. Deputado António Reis.
Não tenho qualquer dúvida em dizer que, do ponto de vista dos princípios, apoiei a intervenção no Kosovo, pelas mesmas razões que V. Ex.a acabou de referir e que, curiosamente, o Sr. Ministro não apoiou. Mas exactamente por isso, não gosto que me enganem, não gosto que me ocultem coisas, não gosto de segredos. Acho que a Assembleia da República tem o direito a ser informada na devida altura sobre aquilo que pode ou não acontecer.
E isto é o que, desde o princípio, estou aqui a dizer. Não estou a fazer chicana ou demagogia com isto, estou a dirigir-me da maneira mais séria a este Governo!
A minha intervenção, que V. Ex.a ouviu, foi séria e cuidada, que não quer assustar ninguém, mas quer representar (por aquilo que represento na Assembleia da República, que são os meus eleitores) que o Governo não cumpriu as obrigações para as quais existe! Portanto, o Governo, neste pormenor, que é importante, não existiu!
Sr. Deputado António Reis, sei que V. Ex.a tem uma grande dificuldade. É natural que V. Ex.a apoie o Governo, mas conheço-o muito bem, e conheço muito bem a sua especial sensibilidade para este tipo de problema, e nunca admitirei que V. Ex.a defenda o Governo para além daquilo que é razoável e exigível!O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa agora!O Orador: - Isso brigará com a sua própria consciência!
Por isso, também reconheci na sua intervenção aquilo que o Sr. Deputado Basílio Horta e toda a Assembleia que o conhece reconheceram: o senhor, muitas pessoas da sua bancada e mesmo pessoas que não estão na sua bancada têm o mesmo problema de consciência, certamente.
Ninguém pode defender a actuação deste Governo como V. Ex.a tentou defender. E, devo dizer, Sr. Deputado, como V. Ex.a não conseguiu defender, porque isso é absolutamente impossível. É possível fazer e dizer tudo, só não é possível defender o Governo desta questão.
Mas, Sr. Deputado António Reis, se isso é verdade, então V. Ex.a deveria ter alertado o Governo para que não o fizesse, porque foi exactamente a ausência do Governo durante este tempo todo, foi aquilo que são os pronunciamentos extraordinários do Sr. Ministro, que tenho aqui, coligidos: num dia dizia uma coisa, no outro dizia outra; num dia dizia que não havia problemas, no outro dizia que havia; num dia dizia que não eram precisos exames, no outro dia dizia que eram precisos; num dia dizia que não era preciso medir as radiações, no outro dia que era preci
1368   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 so medir-se as radiações. Então o que é isto, Sr. Ministro? V. Ex.a não tem consciência daquilo que fez?! V. Ex.a não tem consciência de que não deve esconder-se atrás do Chefe do Estado-Maior do Exército?!
Não invente problemas! V. Ex.a, afinal, queria sair do Kosovo porquê? Por causa dos problemas que agora, existem? Porque já sabia, porque tinha presciência em relação a isso? Ou era por uma questão económica?
Na altura, na Comissão, V. Ex.a referiu isso e eu interpelei-o perguntando-lhe por que é que o senhor queria abandonar o Kosovo, e o senhor adiantou-me razões económicas. Na altura, até o Sr. Presidente da Comissão, que nos está a ouvir, depois de a reunião ter acabado, concluiu que o Sr. Ministro tinha de vir outra vez à Comissão, porque manifestou uma intenção de abandonar o Kosovo, não declarou que o Governo o ia abandonar.
Então, é agora que V. Ex.a vem «atirar-me à cara» que eu não queria abandonar o Kosovo?! Sr. Ministro, vamos a ter termos. Nas suas próprias afirmações, V. Ex.a tem de ter profundidade e seriedade! É isso que os portugueses esperam de si!
Aquilo que quero dizer, Sr. Ministro, para acabar, é que V. Ex.a, nesta altura e em relação a este problema, mais uma vez, não esteve à altura das circunstâncias! V. Ex.a, Sr. Ministro, em relação a este problema, não existiu, ou existiu mais tarde do que aquilo que era permitido relativamente à sua relação de confiança com os portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Se é para pedir esclarecimentos, tem a palavra, mas devia ter-se inscrito um pouco antes.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero pedir-lhe esclarecimentos sobre o seguinte: creio, pela forma como trabalha uma comissão, neste caso a Comissão de Defesa Nacional, que os assuntos a debater são levados pelo Governo ou pelos grupos parlamentares.
Portanto, o Presidente da Comissão de Defesa Nacional entende que não tem qualquer responsabilidade em não ter posto em debate algo que ele não conhecia ou que não foi transportado para a Comissão pelo Governo ou pelos grupos parlamentares. Gostava de saber se este também é o seu entendimento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É esse! Exactamente!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, a resposta é tão fácil e rápida que não irei sequer consumir os 36 segundos que ainda tenho.
Sr. Deputado Eduardo Pereira, a minha resposta é «sim», com um esclarecimento adicional: este problema deveria ter sido introduzido pelo Governo sempre que este foi à Comissão, e nunca o foi.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveu-se também, ainda que tardiamente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Carlos Encarnação não tem tempo.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - O CDS-PP cede 1 minuto ao PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, não entende V. Ex.a que a intervenção que fez, há pouco, é um exercício de hipocrisia?
Então, eu não pedi que a Comissão de Defesa Nacional se reunisse, para que eu pudesse prestar este esclarecimento, porventura sem ter de haver este debate em Plenário?! Mas, pelos vistos, isso não foi possível?!
V. Ex.a atreve-se a dizer...O Sr. António Capucho (PSD): - Atreve-se?!O Orador: - ... que eu, em 1999, tinha conhecimento de factos sobre o quais as Nações Unidas não tinham? Os senhores já perceberam o que estão a dizer?! Estão a dizer que eu tinha conhecimento de factos que as Nações Unidas não tinha, sobre os quais precisaram de pedir informações à NATO! Por amor de Deus!
Sr. Deputado, pergunto-lhe, em consciência: não considera que se excedeu?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, terei de dar outra resposta muito simples.
Não me excedi e V. Ex.a tem a prova disso neste relatório da ONU - estão aqui outras declarações, mas não vale a pena mencioná-las -, que é de 1999; as dúvidas existiam ainda antes disso e foram corporizadas neste relatório. Vê, Sr. Ministro, como V. Ex.a agiu precipitadamente?O Sr. José Magalhães (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares): - Não!O Orador: - Quero dizer-lhe ainda outra coisa, Sr. Ministro, que é o que digo sempre desde o princípio.
1369   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 V. Ex.a perdoe-me, mas se há alguém que está a fazer um exercício de hipocrisia não sou eu, Sr. Ministro. Vou ter a urbanidade de não lhe dizer que é V. Ex.a, mas digo-lhe o seguinte: V. Ex.a, de facto, pediu, hoje ou ontem, atabalhoadamente, uma reunião com a Comissão de Defesa Nacional. Pelos vistos, não era necessário, Sr. Ministro, porque V. Ex.a vinha entregar à Comissão de Defesa Nacional comunicados e relatórios tirados da Internet e aquilo que queremos não é isso. O que queremos não é no dia 4 de Janeiro de 2001; aquilo a que a Assembleia da República tem direito é qualquer coisa que V. Ex.a e o seu Governo não deram, e não foi hoje, nem ontem, nem amanhã mas, sim, desde o princípio da intervenção no Kosovo e dos problemas que foram levantados!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Ministro da Defesa Nacional, há pouco, perdeu a oportunidade de dar algumas respostas que esta Câmara merece e que, creio, o País exige.
Mas não vou deixar passar uma frase da sua intervenção em que refere aos «jogos de sombras». E referiu-se a isto várias vezes, apelando a uma espécie de consenso entres todos os fautores da guerra da Jugoslávia, para suportar a sua posição.
Disse, Sr. Ministro, e está registado, que partilhava a opinião do candidato do PSD, que teria sido sufragada pelo candidato apoiado pelo Partido Socialista. Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que com amigos assim o Dr. Jorge Sampaio não precisa de inimigos.
Vários Deputados apelaram a que este assunto não caia na praça pública, que não haja exposição demagógica, no plano político, deste debate. Mas há um facto incontornável: há 900 famílias que exigem a verdade e há uma família que foi insultada em público por algo que não são declarações notoriamente infelizes - foi a expressão que, aqui, utilizou a propósito da intervenção do General Martins Barrento - mas são muito mais do que isso, são declarações insultuosas sobre a memória de um homem morto que transformaram o seu pai num putativo agente do embaixador sérvio, em Lisboa, numa parte de uma operação paga por interesses internacionais e numa operação de contra-informação contra o País.
Essas declarações não são notoriamente infelizes, são um verdadeiro escândalo de que ninguém se pode orgulhar e ninguém tem o direito de encobrir! Ninguém tem o direito de encobrir!
Isto não pode ser dito e foi dito para criar um incidente diplomático, para insultar uma família, para fazer uma intervenção política, estritamente política, de um general que exorbitou os seus direitos e os seus deveres e por isso tem de responder! E não é uma questão de oportunidade mas, sim, de democracia, de seriedade e de responsabilidade!
Se se permite que uma chefia militar se comporte perante um caso destes desprezando e insultando uma família, insultando a verdade, encobrindo a verdade, impedindo um esclarecimento fundamental, então tudo passa a ser possível! E é sobre isso que o Sr. Ministro tem de tomar uma posição!
Não há factores de desestabilização, nem praça pública externa que sobre isto tenham levantado obstáculos ao Governo! Só o Governo tem a responsabilidade de responder perante um facto que foi desencadeado do nada por este general e por este chefe militar!
Posto isto, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que o dossier, com o qual nos respondeu, é o caixão de toda a sua argumentação, porque desmente, ponto por ponto, aquilo que nos disse!
As Nações Unidas há mais de um ano que sabiam e alertavam para a existência de perigos para a saúde pública!
Diz o comunicado do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 22 de Dezembro, que as medições são muito baixas, repetido ontem, por si, em 2 de Janeiro de 2001: «as medições são muito baixas»!
Veja o Relatório do Tenente Coronel Cummings, do corpo médico dos Estados Unidos, que detectou, em 1 de Abril de 2000, radiações particularmente elevadas!
Veja os documentos da NATO, sem data, justamente os que indicam que há cerca de 3500 Kg de urânio empobrecido, que foram semeados nas bombas por todo o território jugoslavo, e que dizem que a inalação dessa partícula é particularmente perigosa!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado, faça o favor de concluir.O Orador: - Deste perigo é que é preciso saber a verdade! E a democracia, não a demagogia mas a democracia, é a verdade!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que apreciamos, em sede de Plenário - e com razão, porque o Plenário é o sítio adequado para debater uma questão que preocupa os portugueses -, é a possibilidade de a aplicação de um determinado material bélico causar efeitos danosos sobre as populações que foram afectadas por ele e, no caso concreto, porque isso nos toca directamente, sobre os militares portugueses. Este é o tema do debate.
Podemos, evidentemente, fazer umas apreciações sobre Milosevic, sobre o 5 de Outubro ou, por exemplo, considerar que Kostunica, que o substitui na presidência da República, condena a operação militar desenvolvida no Kosovo, como, aliás, foi condenada por muitos dos Deputados aqui presentes, de todas as bancadas da Assembleia da República, não só da minha, e por outras pessoas, que subscreveram documentos condenando aquela operação! Mas não é isto que está em discussão!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É evidente!O Orador: - O que está em discussão agora é uma questão de rigor! E no que respeita a rigor, a questão é muito simples: o relatório disponível na Internet diz que houve sonegação de informação por parte da NATO; isto
1370   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 é, a NATO não deu informação suficiente para se saber quando, como e onde foi usado o urânio empobrecido, etc., pelo que o relatório não pode concluir.
O que foi feito posteriormente - e imagino as pressões que deve ter havido para isto ter acontecido - foi o desenvolvimento desse relatório, também sob a égide das Nações Unidas (chamava a atenção dos Srs. Deputados para este facto, pois interessa-nos a todos), e a constituição de um grupo de peritos que está a averiguar o que se passa.
O documento mais recente dos que nos foram entregues pelo Sr. Ministro é uma nota dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas elaborada no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, datada de 10 de Novembro de 2000, que diz que vai demorar vários meses a fazer um relatório sobre a matéria. Nada diz, absolutamente nada, sobre o nível de risco, diz é que, há medida que souber o que se passa, comunicará imediatamente às populações, às Nações Unidas e à KFOR. Trata-se de um documento que mostra preocupação! É o que temos aqui, Sr. Ministro!
Começo a considerar que a única pessoa que não está preocupada é aquela que mais deveria preocupar-se, é aquela que tem por responsabilidade, no conjunto dos órgãos de Estado, assumir a preocupação que todos temos com esta questão!
O problema é que sabemos, de fonte segura, que agora não é possível responder às perguntas se a utilização de urânio empobrecido no Kosovo afectou as populações, se as pode afectar, se pode ou não afectar os militares que lá estão. Agora, sabemos que não é possível responder a estas perguntas, mas, então, alguma coisa tem de ser feita em relação aos militares portugueses!
Pergunto: por que é que os militares portugueses não usam material de protecção, como estão a usar, por exemplo, os militares holandeses? Repito, por que é que os militares portugueses não estão a usar o adequado equipamento de protecção, como estão a usar, há bastante tempo, os militares holandeses?
Por que é que, ao contrário do que aqui é dito, a alimentação e o consumo de água dos militares portugueses daquela zona não são feitos só com produtos que vão de Portugal mas também com produtos locais? Pergunto à Assembleia se isto não é um factor de preocupação - estou a falar alto, porque penso que há-de haver alguma emoção, aliás, já li António Damásio e sei que as emoções é que constroem a razão - e se não devemos politicamente recomendar que sejam tomadas medidas, o que ainda não aconteceu, para garantir a segurança e a saúde dos militares portugueses no Kosovo!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, que dispõe apenas do tempo concedido pelo PCP.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, tenho muito gosto em colocar uma questão ao Sr. Deputado João Amaral, já que isso permite-me estabelecer contacto com um colega da Comissão de Defesa Nacional, coisa que não pude fazer relativamente à bancada do Partido Socialista.
A questão que se coloca quanto a esta matéria é a falta de preocupação e o grau de conhecimento do Governo. Ora, a verdade é que o Estado-Maior do Exército referiu ter conhecimento, desde o ano passado - e este «desde o ano passado» significa que se reporta a 1999 -, da existência de bombardeamentos com urânio empobrecido na zona que iria ficar sob responsabilidade dos militares portugueses. Tal assim é que o assunto levou a que houvesse uma alteração do destacamento orgânico português, ou seja, uma alteração da forma como estavam dispostas no terreno as tropas portuguesas.
Sr. Deputado João Amaral, a pergunta que coloco é a seguinte: se o Estado-Maior do Exército tinha conhecimento do facto que referi, considera possível que o Governo não tivesse?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, que dispõe apenas de 1 minuto, caso não haja um «bom samaritano» a conceder tempo ao PCP.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não preciso de mais tempo, pois responderei de uma forma muito simples, louvando-me daquilo que diz o próprio Governo.
O Governo já confessou que conhecia a situação! O Governo já disse, na Assembleia, que sabe desta situação há muito tempo!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Esse é que é o problema!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção não se destina particularmente a defender o Governo, embora este mereça ser defendido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não sei se merece, mas lá que precisa, precisa!O Orador: - Não se destina particularmente a defender o Presidente da República, embora este mereça ser apoiado!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não se destina também a fazer reparos especiais às oposições, embora estas mereçam alguns reparos.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o PS também!O Orador: - Em relação ao PS terei tempo de me ocupar mais tarde!
1371   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Assim, sim!O Orador: - Em termos de reparos à oposição, o primeiro deles tem a ver com o facto de esta não ter permitido que este primeiro debate tivesse tido lugar na sede apropriada em minha opinião, ou seja, na Comissão de Defesa Nacional.
A própria leitura da documentação aqui distribuída, o debate aprofundado sobre as matérias delicadas, sensíveis e com várias vertentes teriam merecido, talvez, uma reunião e uma discussão prévia na Comissão de Defesa Nacional. Tenho a certeza de que, quer o Sr. Ministro da Defesa Nacional, quer o Presidente da Comissão de Defesa Nacional, estariam preparados, aptos e interessados em tal reunião.
Também gostaria de acentuar que aquilo que está a discutir-se tem, obviamente, uma componente interna delicada e preciosa, relacionada com a saúde, a vida e o futuro dos soldados portugueses que serviram e irão servir no Kosovo.O Sr. João Amaral (PCP): - Não vamos sair!O Orador: - É precisamente por isso que eu disse «serviram e irão servir no Kosovo»!
As medidas tomadas em relação ao rastreio daqueles que já serviram e estão a servir deve ser exponenciada relativamente aos soldados que futuramente irão servir o bom nome de Portugal nessa missão, que creio ser muito importante.
Passo à minha última observação neste debate, que tem a ver exactamente com a evolução da situação internacional. Creio que o que estamos a fazer no Kosovo é em nome de ideais, desde logo, cobertos pelas Nações Unidas, decorrentes da nossa posição de aliados na Aliança Atlântica, e que, neste momento, também têm a cobertura da Organização de Segurança e Cooperação Europeia - e, ao referir esta organização, viro-me para a esquerda desta bancada, que sei mais sensível à Organização de Segurança e Cooperação Europeia do que à própria NATO. Estamos a defender o bom nome de Portugal, o prestígio e a existência de uma política externa portuguesa com esses soldados.
Srs. Deputados, gostaria de dizer que não podemos ser joguete de transições internacionais que estão a acontecer, desde logo, nos Estados Unidos da América, com a mudança da administração democrata para a administração republicana.O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - É bem possível que muitas notícias que venham a circular em breve tenham a ver com essa mudança de administração,...O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - ... mas também com a própria mudança da situação interna na Sérvia, que, creio, irá jogar no sentido de novas revelações e até de novas adaptações políticas da Sérvia em relação à presença de tropas aliadas sob a cobertura de mandato das Nações Unidas, sobre a densidade organizacional da NATO, mas também com a cobertura da Organização de Segurança e Cooperação Europeia e, sabe-se lá, com um empenhamento mais profundo da Rússia do que aquele que nos transmite neste momento.
Por tudo isto considero que este debate foi útil, aliás, Sr. Presidente, ele merece uma referência especial a uma força da democracia, a força da opinião pública. A opinião pública obrigou a Assembleia a ter este debate, e ainda bem que assim foi. Creio que o Governo português sai deste debate mais apetrechado para tomar as medidas que tem vindo a tomar e outras que também se impõem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também entendemos que este debate foi muito útil. Congratulamo-nos pela circunstância de o CDS-PP ter proposto um debate de urgência sobre este tema, o qual acabou por estar ultrapassado neste mesmo debate.
Por isso, temos de concordar com o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, que diz que o Governo merece apoio, embora a sua intervenção tenha sido de um apoio muito sui generis. A verdade é que acaba por dizer, o que é um facto,...O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Mas não é esse o papel dos Deputados?O Orador: - É, com certeza, Sr. Deputado!O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - É uma atitude responsável!O Orador: - Por isso estou a louvar essa atitude responsável, que não é uma atitude de apoio acrítico mas, sim, louvável.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Deputado Basílio Horta, se mo permitir, gostava de dizer que essa atitude também esteve bem presente na intervenção do meu colega de bancada António Reis.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, com toda a simpatia e amizade, tenho de chamar-lhe a atenção para o facto de não lhe ter dado a palavra.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente.O Orador: - Sr. Presidente, deixei o Sr. Deputado Medeiros Ferreira interromper-me porque as minhas intervenções só se enriquecem com os seus apartes. Por isso, tenho muito gosto em que me interrompam, desde que não sejam muitas as interrupções, pois, nesse caso, a minha intervenção perde o sentido.
1372   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 Como eu estava a dizer, este foi um debate importante, que levará o Governo - e também vai fazê-lo - a reconhecer dois erros importantes: primeiro, sabia o que estava a acontecer, aliás, já sabia que este risco existia; e, segundo, sabia que errou quando criticou ou deu a ideia de que iria pedir a exoneração do Chefe do Estado-Maior do Exército e, hoje, vem aqui dizer que mantém a confiança no General Martins Barrento, o que creio ser uma atitude desestabilizadora para as Forças Armadas. Portanto, é de realçar estes dois aspectos no fim deste debate.
Quanto ao resto, e mais importante, em primeiro lugar, temos de concluir - e penso tratar-se de uma conclusão importante - que, se não fosse este incidente, não teríamos estado aqui a discutir esta matéria, o que é grave para as nossas instituições e para a segurança das nossas forças militares e militarizadas.
Em segundo lugar, temos de estar atentos ao futuro, aos militares que lá estiveram, aos que lá estão e aos que, eventualmente, irão para teatros onde é possível correr esses riscos.
Há um outro aspecto que não foi aqui focado mas que rapidamente afloro: o papel de Portugal na NATO. A NATO não é uma entidade estranha ao nosso país, nós também somos a NATO! As decisões políticas que se tomam na NATO não podem ser só tomadas ao nível militar, porque os militares, entrosam-se, conhecem-se, os políticos, por vezes, é que parecem estar excessivamente afastados!