88-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 17MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1132/VII (2.°)-AC, do Deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a situação económica e laboral nas pirites alentejanas.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2658/SEAP/97, de 8 de Julho, cumpre-me informar o seguinte:As dúvidas quanto à viabilidade económica de pirites alentejanas não se prendem apenas com os mercados internacionais de metais e as cotações do dólar norte-americano. A questão é muito mais profunda, na medida em que assenta, antes do mais, no conhecimento real das reservas existentes e nas condições do seu tratamento em termos técnico-económicos aceitáveis.Efectivamente, os problemas técnicos não foram ultrapassados durante o PPC («Projecto de Produção de Concentrados») nem iriam ser ultrapassados de forma eficaz pelo Projecto de Investimento para o Rearranque da Produção, apresentado ao PEDIP em Agosto de 1995 e retirado em Outubro do mesmo ano. Isso mesmo foi afirmado pelos serviços da EDM chamados a pronunciarem-se na altura e tem sido sempre reafirmado pelo actual CA.E uma das razões pela qual isso não estava garantido era, logo à partida, a do muito insuficiente conhecimento dos tipos de minérios presentes e respectivas reservas mineiras — as que permitem exploração económica.Este facto, condicionando os aspectos técnicos, tinha uma implicação não menos.grave: condicionava também a vida do projecto por não se saber, com adequado rigor, qual o minério com que se iria contar ao fim de dois ou três anos de exploração.Porém, ultrapassados que sejam os problemas técnicos, põem-se as questões económicas: custos de extracção, custos de tratamento e custos de exploração (o mercado final é importante nos metais e os concentrados de Aljustrel não serão fáceis de colocar face a inevitáveis elementos penalizantes contidos).A isto há que juntar os problemas financeiros; o investimento é da ordem dos 4,5 milhões de contos e a duração do projecto poderá não exceder os 12/13 anos.Todas estas dúvidas que pairam sobre o projecto precisam de esclarecimento cabal antes de se confrontarem com os preços dos metais no mercado e as cotações do dólar.Dado que, acima de tudo, é preciso conhecer com o necessário rigor qual o minério de que, efectivamente, se dispõe (em termos de quantidade, qualidade e localização). Só após o detalhado reconhecimento geológico-mineiro se poderá começar a construir um estudo de viabilidade em que as cotações do cobre, do zinco e do dólar entram «no fim», e não «à cabeça», como muitas vezes se vem afirmando por insuficiente ou enviesado conhecimento da realidade mineira.Para a consecução desse, a EDM e PA celebraram já um acordo de intenção com o consórcio canadiano ALÍSPEX Joint Venture Group of Companies, que visa autorizar este consórcio a desenvolver os necessários trabalhos e investigações sobre as jazidas do complexo mineiro de Aljustrel. O investimento estimado é da ordem dos 1,8 milhões de contos, suportado integralmente pela AUSPEX, e o prazo de execução de 40 meses.Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.MINISTÉRIO 0A ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 152/VTJ (3.")-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre o plano a médio prazo da União Europeia para o incremento das energias renováveis pelos Estados membros.Em referência ao ofício de V. Ex.* n.° 80/GMAP/98, de 9 de Janeiro, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que a iniciativa comunitária em causa é a publicação do Livro Branco para Uma Estratégia e Plano de Acção Comunitário «Energia para o futuro: Fontes de energia renováveis».Neste documento, cuja discussão decorre presentemente no Grupo Energia, com vista à preparação de uma proposta de decisão do Conselho de Ministros da Energia, a realizar sob a presidência do Reino Unido, são apontados objectivos quantificados relativos ao crescimento da utilização das energias renováveis a nível comunitário, a saber a passagem da média de utilização actual de cerca de 6 % do consumo total de energia, para cerca de 12 % no ano de 2010.Refira-se que no próprio livro branco esse objectivo é apresentado a título meramente indicativo, com uma validade para a globalidade dos Estados membros, não devendo ser interpretado quer Estado a Estado quer enquanto objectivo obrigatório.Reconhece-se que a parcela dos consumos de energia que é satisfeita pelas energias renováveis difere consideravelmente de Estado para Estado dentro da União Europeia, correspondendo não só à desigual distribuição dos recursos como às diferentes medidas de fomento da utilização já implementadas por iniciativa de cada Estado.A comparticipação das energias renováveis no consumo de energia primária em Portugal era, em 1995, de 15,7 %, valor muito superior ao da média europeia, que era de 5,3 %, só sendo superado pelos valores da Suécia (25,4 %), Áustria (24,3%) e Finlândia (2\,3 %) — (fonte: EUROSTAT).Como medidas nacionais que visam contribuir para aumentar a utilização das energias renováveis destacam--se:Desde a publicação do Decreto-Lei n.° 189/88 a venda à rede pública da energia produzida pelos produtores de electricidade, com base em energias renováveis, está regulamentada em moldes que permitem o escoamento da produção a um preço garantido, calculado em função do tarifário de venda;A instituição de um regime de apoio ao aproveitamento do potencial dos recursos energéticos endógenos e de um sistema de incentivos à utilização racional de energia (domínio de intervenção — energias renováveis), os quais concedem apoio financeiro a projectos de investimento em energias renováveis, encontrando-se presentemente integrados na Intervenção Operacional — Programa Energia do II Quatro Comunitário de Apoio;O lançamento, com o fim de potenciar o desenvolvimento dos recursos energéticos endógenos, iniciativa designada por plano de acção dos municípios (PAM); através desta iniciativa foram realizadas acções de formação de técnicos dos municí-