13 | II Série A - Número: 174 | 4 de Maio de 2012Acresce que o Conselho, reiterando a posição já assumida na sua Resolução, de 23 de novembro de 2007, sobre a modernização das universidades para a competitividade da Europa numa economia mundial baseada no conhecimento4, refere, nas Conclusões de 11 de maio de 2010 sobre a dimensão social da educação e da formação, que ―Aumentar o nível das aspirações e o acesso ao ensino superior dos estudantes oriundos de meios desfavorecidos requer um reforço dos regimes de apoio financeiro e outros incentivos, bem como o aperfeiçoamento da sua estrutura. A concessão de empréstimos abordáveis, acessíveis, adequados e portáveis a estudantes, bem como bolsas ajustadas à situação económica podem aumentar com êxito as taxas de participação daqueles que não podem suportar os custos do ensino superior‖ e convida os Estadosmembros a ―promoverem um acesso alargado, por exemplo reforçando os regimes de apoio financeiro aos estudantes e através de vias de ensino flexíveis e diversificadas‖.Cumpre por último salientar que a questão da necessidade de apoios, nomeadamente financeiros, aos estudantes do ensino superior é retomada no âmbito do debate sobre a realização dos objetivos da Estratégia ―Europa 2020‖, em matçria de ensino, nomeadamente no que respeita á iniciativa ―Juventude em Movimento‖ - uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 - que, entre outros objetivos, visa reduzir os níveis de abandono escolar precoce e garantir uma taxa de 40% de conclusão do ensino superior ou equivalente até 2020.5 Com efeito, o Parlamento Europeu, na Resolução de 12 de maio de 2011 sobre esta Iniciativa, salienta que os jovens foram especialmente atingidos pela crise financeira e considera que, neste contexto, ―devido ao declínio progressivo do investimento público nas universidades e ao subsequente aumento das propinas e/ou à redução dos apoios sociais e das bolsas de estudo, um número crescente de alunos abandona o sistema universitário, o que contribui para aumentar o fosso social‖, e que, entre outras medidas, ―os Estados-membros devem prever um sistema de bolsas que garanta o acesso ao ensino superior aos jovens de ambos os sexos em igualdade de circunstâncias, para evitar que se perpetuem as desigualdades, dando uma especial ênfase à educação terciária‖. Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para o seguinte país da União Europeia: Espanha.Espanha O Ministério da Educação lança anualmente diversas modalidades de bolsas destinadas aos estudantes do ensino superior, conforme previsto na Orden EDU/2098/2011, de 21 de julho, que estabelece as bolsas de caráter geral e de mobilidade para o ano letivo de 2011-2012, para estudantes do ensino superior; assim como aos alunos matriculados no segundo ciclo de estudos universitários e no último ano da licenciatura, como previsto na Orden EDU/1868/2011, de 29 de junho, que estabelece as bolsas de colaboração de estudantes em departamentos universitários para o ano letivo 2011/2012.Refira-se também o Real Decreto 708/2011, de 20 de maio, que estabelece os limites dos rendimentos e património familiar e os montantes das bolsas e apoios financeiros do Ministério da Educação para o ano letivo 2011-2012 e que altera parcialmente o Decreto Real 1721/2007, de 21 de Dezembro, que estabelece o sistema de bolsas de estudo personalizadas.Assim como o Real Decreto 1220/2010, de 1 de outubro, que cria o Observatório Universitário de bolsas, apoios ao estudo e desempenho académico.Para mais informação, consultar o sítio do Ministério da Educação Espanhol dedicado às bolsas e apoios aos estudos universitários.                                                           4 Veja-se também a Comunicação da Comissão intitulada "Realizar a Agenda da Modernização das Universidades: ensino, investigação e inovação", COM/2006/208 de Maio de 2006.  5 Veja-se a Comunicação da Comissão, de 15 de Setembro de 2010, intitulada ―Juventude em Movimento: uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia‖.  Consultar Diário Original