II SÉRIE — NÚMERO 122partir de 19 de Setembro de 1978, revogando, assim, o limite de idade de 16 anos que, para o efeito, atè então vigorava.2 — Ouvida a Biblioteca Nacional, esta considerou justificada a sua actuação, invocando, além de carência de pessoal capaz de garantir a adequada vigilância das salas de leitura, as seguintes razões:a) A primeira, baseada no comportamento dos leitores menores de 18 anos de idade que, como se pode verificar lendo o livro de reclamações, são objecto de queixa porque: falam em voz alta; vão para a sala de leitura fazer tudo menos ler; namoram, etc, perturbando o ambiente com estas actividades naturais mas não ajustadas a uma sala de leitura onde devem ser acolhidos em condições apropriadas os utilizadores dos instrumentos de investigação nos ramos das ciências históricas, filológicas, politicas e sociais.o) A segunda, baseada nos princípios universalmente aceites, que caracterizam as bibliotecas nacionais, as quais devem completar e não substituir os Serviços das Bibliotecas Escolares e Públicas. Tivemos a honra de em 22 de Novembro de 1978 ter respondido a este respeito a uma solicitação do Ex.mo Sr. Provedor de Justiça.E acrescentou que a leitura a menores de 18 anos deveria fundamentalmente ser proporcionada:Pelas bibliotecas das Faculdades, que não cumprem as suas funções: pôr à disposição dos seus utilizadores (professores e alunos, principalmente) tudo quanto diz respeito às matérias lá ministradas;Pelas bibliotecas das Escolas de Ensino Secundárias que, por vezes, nem sequer abrem as portas das suas salas de leitura, muito menos das suas estantes de livros, e que deveriam, no minimo, assegurar a disponibilidade dos utensílios de trabalho afins aos cursos que ministram.Pelas bibliotecas públicas, que deveriam acolher todos os indivíduos nos seus tempos livres e nos interesses culturais.3 — Face a esta resposta, perguntou-se à Biblioteca se já tinha sido requerida a dotação do pessoal necessário e qual o número de leitores menores de 18 anos de idade que nos últimos três anos que antecederam a instituição da medida contestada utilizaram a Biblioteca.4 — A comissão de gestão retorquiu que, apesar de várias insistências junto das entidades competentes, não tinha conseguido obter o pessoal de que necessitava.E informou que não era possível indicar o número de leitores menores de 18 anos que tinham frequentado a Sala de Leitura Geral, em virtude de não existirem elementos estatísticos da idade dos utilizadores da Sala.5 — Depois de um funcionário deste serviço haver examinado directamente o livro de reclamações da Biblioteca, o Provedor de Justiça endereçou a esta a seguinte recomendação.Considerando que,  apesar da criação do 12.° ano, continua a haver, nas Universidades,alunos menores de 18 anos, e porque se afigura correcto cercear-lhes o acesso à Biblioteca Nacional e às fontes de investigação e estudo lá existentes, sobretudo atentando na sua proximidade com a Cidade Universitária e as Faculdades (Letras, Direito e Economia) de Ciências Humanas, cujos estudantes mais poderão ser suscitados a recorrer à documentação nela existente;Considerando que o actual regime, fixado no Regulamento da Leitura Pública da Biblioteca Nacional, nem sequer admite, como o fazia a originária ordem de serviço sobre a matéria, a abertura de excepções para estudantes menores de 18 anos de idade, cujos professores certificassem estarem a realizar estudos ou trabalhos em que precisassem de recorrer à Biblioteca Nacional;Considerando que, mesmo no tocante ao ensino secundário, há um importante grupo de alunos que não podem servir-se das bibliotecas das escolas públicas (que a Biblioteca Nacional entende deverem ser as instituições correspondentes a este nível etário de estudantes), qual è o dos alunos do ensino particular (sabe-se que as bibliotecas das respectivas escolas são, em geral, muito pobres, ou quase inexistentes) e, em especial, dos trabalhadores-estudantes, cada vez . mais numerosos, que frequentam cursos nocturnos;Considerando que não deixa de causar estranheza, p. e., que um ou uma jovem de 16 anos de idade, possa assumir as responsabilidades da vida de casado mas não já as da entrada na Biblioteca Nacional;Considerando que ê de admitir que a motivação do regime em causa, no que concerne à falta de pessoal de vigilância, possa ser ultrapassada por acréscimo de pessoal na fase de reestruturação que agora precisamente a Biblioteca Nacional atravessa;Considerando que, quanto ao argumento de que caberia às bibliotecas escolares e às bibliotecas populares acolher os utentes menores de 18 anos de idade, é a própria Biblioteca Nacional que reconhece a relativa debilidade dessa razão, ao admitir que, de facto, há grande carência desse tipo de bibliotecas, e aquelas que existem têm, na maior parte dos casos, organização e recheio muito imperfeitos;Considerando que, num país de nível cultural tão débil como o nosso, seria natural que a Biblioteca Nacional considerasse positivo e desejável o interesse dos leitores mais jovens;Sugiro à Direcção da Biblioteca Nacional que a situação seja reapreciada, e porventura reformulada, logo que para tanto existam condições materiais suficientes.6 — O director da referida Biblioteca informou que não lhe repugnava, após ouvido o respectivo Conselho Técnico Consultivo, debater os considerandos da recomendação.Face ao exposto, entendeu-se que já nada mais cumpria fazer quanto ao caso, pelo que se procedeu ao seu arquivamento.