7 DE ABRIL DE 1978 2105Social-Democrata através de uma votação da Assembleia da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não nos deixamos envolver nessa espécie de oportunismo político.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao pedirmos que este voto fosse separado, quisemos também significar duas coisas para nós importantes e, que representam o sentido do nosso voto. Em primeiro lugar, nós não podemos admitir que, em nome da liberdade e em nome da democracia, as opiniões de alguém, qualquer que seja o seu conteúdo, possam ser objecto de censura da Assembleia da República, porque pela censura se passa à condenação e, breve, à proibição.Aplausos do PSD.O respeito que devemos à liberdade de opinião e de expressão levaram-nos a votar contra tal posição da Assembleia. E votaremos contra sempre que esta Assembleia pretenda erigir-se em tribunal de opinião.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Presidente Srs. Deputados, o voto que foi proposto, sob a aparência do respeito pelo Presidente da República, corresponde na verdade a desrespeitá-lo e a desrespeitar a Constituição que se diz defender.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não apoiado!O Orador - O Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não depende desta Assembleia.O Sr Manuel Alegre (PS): - Homessa!O Orador: - Quando a Assembleia se quer pronunciar sabre os seus actos, a Assembleia da República está a infringir a Constituição, procurando subordinar o Presidente da República aos seus próprios juízos de valor.Aplausos do PSD.Mais ainda; procura não só subordiná-lo como instrumentalizá-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque os objectivos do voto são claros e não terão deixado dúvidas a ninguém.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador - O Presidente da República foi apenas o álibi para actuação partidária.Aplausos do PSD.Nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não aceitamos - e portanto o nosso voto de abstenção tem esse significado claro - que a Assembleia se pronuncie a favor eu contra coisas tão importantes como a dignidade de alguém. A Assembleia da República não é um tribunal popular, a Assembleia dá República não pode pronunciara sobre a dignidade com que o Sr. Presidente da República tem exercido o cargo. A Assembleia da República não tem que ajuizar, pelo seu veto favorável ou desfavorável, do patriotismo do Presidente da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - A Assembleia da República não tem que apreciar, pelo seu voto favorável ou desfavorável, o modo como o Presidente da República tem actuado na observância da legalidade democrática e constitucional. A Assembleia não tem estes podereis de supervisão. A Assembleia não tem este domínio sobre o Presidente da República, a Assembleia não pode, e está a fazê-lo através deste voto, legitimar que por acaso aqui fosse também emitido algum voto, em algum tempo, na vigência da actual Constituição, a dizer que o Presidente da República nem era digno, nem patriota, nem observava a lei, nem a Constituição. Isso 'nós recusamos. Esse o sentido claro do voto que emitimos.Aplausos do PSD.O Sr. Telmo Neto (PS): - Censura interna!O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - É melhor que a vossa. A vossa é nacional.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É para um protesto, Sr. Presidente. V. Ex.a dá-me a palavra?O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do direito à liberdade de expressão, ao direito de opinião, ao direito de dissensão democrática no seio de partidos democráticos, portanto da faculdade de ter opinião e da defesa dessa faculdade, o Sr. Deputado Magalhães Mota condena a Assembleia da República por querer emitir opiniões.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto é, aquilo que se concede a um sector de um partido, não se concede aos outros partidos, que tem todo o direito de ter opiniões diferentes e de as exprimir no local próprio onde entendem exprimi-las.