35 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011A segunda situação, que também é conhecida e ainda não está resolvida, tem que ver com os preços do arroz.No nosso país, os preços são os mais baixos da Europa. Temos os custos de produção mais elevados da Europa e, de facto, o preço do arroz que é praticado não cobre esses custos de produção, colocando-a em causa.O Sr. Ministro referiu, também em resposta a uma pergunta feita por nós, que aguardava um relatório da Autoridade da Concorrência, o qual previa receber em Julho de 2010. Já foi entregue o relatório? Qual é a avaliação? Que medidas é que o Governo vai tomar para fazer face a esta situação? A terceira e última questão que quero colocar é sobre a situação dos agricultores rendeiros na Herdade da Comporta. Tinha sido assumido um compromisso no sentido de existir mais estabilidade para continuar a produção, para fazer um contrato de arrendamento rural, mas o que a Herdade da Comporta apresentou foi um contrato de campanha que cria, de facto, uma grande instabilidade e que pode levar ao desemprego e à pobreza deste conjunto de agricultores. Que medidas é que o Governo vai tomar para dar mais estabilidade e para garantir a continuidade da produção na Herdade da Comporta?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros.A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dando continuidade à preocupação do Sr. Deputado Ulisses Pereira, do PSD, em matéria de pescas, e porque estamos a falar de Orçamento, queria perguntar-lhe se conhece qual será o impacto directo e indirecto no orçamento do País caso o novo código contributivo avance sem se considerar um regime de excepção para o sector da pesca artesanal, como sempre existiu.O Sr. Ministro sabe que a pesca artesanal é um sector que cria directa e indirectamente imensos postos de trabalho e que se tem confrontado com inúmeras dificuldades, e caso esta situação avance implicará o fim da actividade de muitos armadores com dimensões mais pequenas de Norte a Sul do País.Para quem não conhece, estamos a falar de barcos, na sua esmagadora maioria com menos de 9 m, onde o proprietário também é tripulante e onde se consideram cerca de 3, 4, 5 pescadores.Referimos assim, no que respeita à entrada em vigor do novo código contributivo, que aos 10% que eram retirados pela Docapesca sobre o valor do pescado capturado acresce agora um aumento bastante considerável. A título de exemplo, e serve como tal para centenas de casos, imaginemos uma pequena embarcação de pesca artesanal cujo proprietário é também tripulante com um volume de vendas anual de 130 000 €: pagava 13 000 € com os 10%; agora, com o novo código contributivo, passa a pagar 21 542,08 €, o que revela um aumento de 65% relativamente ao valor anteriormente considerado.Trago nestas palavras a preocupação de inúmeras populações, nomeadamente dos concelhos de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Quarteira e Sines.Como sabe, o PSD nunca se revelou contra o novo código contributivo nem contra qualquer instrumento que assegure financeiramente os sistemas e os subsistemas do Estado. Contudo, não pode o PSD compactuar com incorrecções técnicas e com fragilidades.O Sr. Presidente: —  Tem que terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Carla Barros (PS): —  Termino, sim, Sr. Presidente.Vamos tratar de forma diferente aquilo que é diferente e que sempre foi tratado de forma diferente!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Sequeira.A Sr.a Isabel Sequeira (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, venho aqui falar sobre a alteração das taxas do IVA, nomeadamente sobre a eliminação das verbas 2.1 e 2.2 da lista 2, que implica que as flores de corte e as plantas ornamentais passem a ser taxadas à taxa normal.Aparentemente, estaríamos a falar de um produto de luxo, supérfluo, de embelezamento, mas a questão não se cinge a isso. Acontece que as plantas envasadas e as plantas de raiz nua são tributadas de forma