II SÉRIE-D — NÚMERO 36 36 A perspetiva real e concreta de aprofundamento dos laços de amizade e cooperação entre os dois parlamentos, e por essa via, entre os povos de Portugal e da Palestina, demonstram que no plano bilateral deve ser prosseguida e reforçada esta relação, e deve consolidar-se e intensificar-se a troca e partilha de informação e a cooperação entre os dois Parlamentos.  2. Recordando que a paz justa e duradoura na Palestina é um elemento central para a paz, a segurança, o desanuviamento e o desenvolvimento no Médio Oriente, com forte influência na evolução da situação em toda a região do Mediterrâneo, com todo o significado de tal perspetiva para o futuro; e Reafirmando a posição assumida pelo Estado Português, em defesa da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional; a Delegação alerta para o facto de que tal solução está a ser inviabilizada pelos factos verificados no terreno e pela deterioração da situação, com entraves e ameaças crescentes e cada vez mais graves ao Processo de Paz. 3. A Delegação observou na Palestina a situação de enorme complexidade e que suscita forte preocupação, face ao contexto da ocupação do seu território. Agudiza-se de forma visível um problema político grave com implicações humanitárias profundas. Foram descritas à Delegação, ou observadas no local, situações que configuram uma violação dos direitos humanos e do direito internacional, o que, no quadro do prosseguimento da ocupação, está a traduzir-se na degradação da situação no terreno, em particular com o avanço da implementação e crescimento dos colonatos, do Muro de Separação e da detenção e prisão de cidadãos palestinianos. 4. Sublinhando a importância e a viabilidade de um contributo para o necessário desenvolvimento do Processo de Paz e da resolução da Questão Palestiniana, a Delegação assinala que tal contributo pode ser realizado de forma ativa e efetiva pelo Estado Português – não só com o papel que Portugal pode e deve desempenhar nas instâncias internacionais (ONU e organizações nela integradas, União Europeia, União para o Mediterrâneo, etc.), mas também e desde logo no plano nacional, de que se destaca o caminho desejável para o reconhecimento do Estado da Palestina, a valorização da representação diplomática de Portugal na Palestina, bem como as medidas que se destinem à defesa do respeito e cumprimento das regras do direito internacional, em particular no atinente ao estatuto ilegal dos colonatos, instrumento central da ocupação e principal obstáculo a uma solução diplomática para o conflito. Assembleia da República, 23 de setembro de 2015. A Delegação, Bruno Dias (PCP – Presidente) — Catarina Marcelino (PS – Vice-presidente) — Mário Simões (PSD) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — Helena Pinto (BE) — José Luís Ferreira (PEV). DOCUMENTOS ANEXOS AO PRESENTE RELATÓRIO 1. “Iniciativa Árabe para a Paz” – texto adotado por 57 países árabes e muçulmanos sobre a Questão Palestiniana e o Processo de Paz. Documento apresentado pelo Presidente Mahmoud Abbas na audiência concedida à Delegação da AR, em 26-07-2015. (2 páginas) 2. “Comissão para a Resistência ao Muro e aos Colonatos” – Comunicação apresentada pela Comissão à Delegação da AR na reunião de 26-07-2015. (22 páginas + 1 página de tradução automática, da língua árabe para a língua portuguesa, sobre o Tribunal Penal Internacional) “A realidade dos prisioneiros nas prisões de Israel e as exigências da sua proteção legal” – Relatório da Comissão da OLP para os Prisioneiros e ex-Prisioneiros, apresentado pelo Deputado Issa Qaraqe, Presidente da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e Combatentes Feridos do Parlamento Palestino, na reunião de 27-07-2015. (7 páginas) Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. ———