27 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006Portanto, Sr. Ministro, esse é que é problema, e isso é que merecia ter uma explicação. Porque não estamos a falar aqui de uma contradição. Estamos é a falar de algo que é motivo de preocupação.Vamos lá a ver se conseguimos entender o que se passou.Quando o PS está constantemente a afirmar que estamos perante um Orçamento de verdade, um Orçamento credível, um Orçamento de rigor, que é orientado para o crescimento da economia, todos os números que citei foram números do Sr. Ministro e que nos limitámos a comparar. Quer o PIDDAC para 2006 quer o PIDDAC para 2007 são números fornecidos pelo Governo. E aquilo que verificamos é que, quando se olha, por exemplo, para o ciclo urbano da água, houve uma execução, aí sim, superior ao que estava previsto no Orçamento para 2006. Mas aquilo que acontece é que, para 2007, o seu Governo tinha previsto gastar muito mais do que aquilo que orçamentou. E tinha previsto gastar mais em 2006. Portanto, onde é que está a verdade na plurianualidade dos números que são avançados pelo Sr. Ministro no PIDDAC para 2006? Só podemos constatar que há, efectivamente, um atraso.O Sr. Ministro fala no litoral como prioridade. Por amor de Deus, Sr. Ministro! Na gestão e ordenamento das bacias hidrográficas e zonas costeiras, aquilo que temos de execução em 2006 ficou em 60%. Portanto, estamos com um défice de 40%. Mas se olharmos para aquilo que é a diferença entre o Orçamento para 2006 e o Orçamento para 2007, temos um corte de 38%. E depois, em relação à previsão que havia sido feita em 2005 para vir a ser gasta em 2007, temos um corte de 33%, o que significa que todos estes números são do vosso Governo e todos eles carecem de explicação.O mesmo acontece no que diz respeito às áreas protegidas. Quando se diz que a conservação da natureza é prioritária, se se corta no ICN, se nas áreas protegidas — Medida 008 — estamos a falar de um corte para 2007 em relação ao orçamento 2006 de quase 68% e se, em relação à própria previsão que o Governo havia feito em 2005 no plano plurianual, estamos a falar de um corte de 40%, o que é que se passa aqui, Sr. Ministro? Portanto, se estamos a falar de matérias em que o Partido Socialista constantemente diz que os seus números são credíveis, que é o rigor orientado para o crescimento e todos os outros epítetos que utiliza para os qualificar e se, analisados estes números, constatamos isto, então, Sr. Ministro, não adianta «assobiar para o ar» ou inventar contradições que não existem. O problema está, exactamente, na forma como está a ser executado o orçamento de 2006, aprovado aqui com os votos do Partido Socialista e naquilo que a proposta de 2007 nos vem revelar acerca do futuro.Se no PEAASAR nos é dito que são necessários avultadíssimos recursos e o Sr. Ministro diz que as empresas são o «braço armado» do Governo nesta matéria, estranho muito que, não havendo verba no orçamento, o Sr. Ministro, pelo menos, não explique como é que quer fazer.Portanto, eu não venho aqui dizer que o Orçamento do Estado deve ser também o orçamento das empresas ou que o orçamento das empresas tinha de vir incluído aqui no Orçamento do Estado, mas se não há verba no Orçamento do Estado e se o Sr. Ministro diz que é através das empresas que o vai fazer, tem de explicar como, porque, senão, nós aqui não ficamos, de todo, esclarecidos quanto ao que o Governo pretende fazer em matéria de águas. E o mesmo se diga em relação à matéria dos resíduos.Estes números são inegáveis. Aliás, se o Sr. Ministro quiser, posso oferecer-me para os calcular, visto que numa simples folha de Excel, introduzindo os números do PIDDAC de 2006 e do PIDDAC de 2007, conseguimos ter todos estes dados acerca da incapacidade de execução do Ministério do Ambiente e da preocupação que todos nós temos em relação a esta mesma matéria.Portanto, Sr. Ministro, «assobiar para o lado», como é costume ser feito aqui, nesta Câmara, por V. Ex.a, nada resolve, absolutamente nada! Aquilo que queremos aqui saber é qual é a explicação para estas discrepâncias em relação a estes números, porque, com toda a franqueza, as alterações climáticas já nós temos discutido bastas vezes. Já sabemos que o Partido Socialista tem imensa vontade de falar no filme de Al Gore.Pois, tudo bem, consideramos que esse filme é útil para a sensibilização, só que agora a actividade política do Partido Socialista em matéria de ambiente está neste momento reduzida a falar no filme de Al Gore, dizendo: «Vejam o filme». E, já agora, não seria mau vermos o filme na Comissão. É exigível um pouco mais do partido que tem a maioria absoluta na Assembleia.Aliás, ainda a semana passada tivemos inundações e, por isso, não compreendo como é que o Sr. Ministro, em matéria de construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas, não executou quase 74% daquilo que tinha previsto no ano de 2006, em matéria de orçamento de 2006 corta quase 88% daquilo que tinha previsto gastar no orçamento anterior e corta quase 92% daquilo que, no orçamento de 2006, tinha previsto para 2007. Isto depois de termos inundações a semana passada?! Sr. Ministro, explique-nos, porque gostaríamos de perceber, mas não o conseguimos pois a única atitude que aqui temos da sua parte é a de «assobiar para o lado» e dizer que há contradições e que nos limitamos a dizer mal. Estamos a falar dos números que são apresentados pelo seu Governo, Sr. Ministro! Aguardo ansiosamente por estas explicações, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado excedeu um bocado o tempo que lhe estava atribuído... Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.