I SÉRIE — NÚMERO 19 20 Mas diz-nos a direita — repetiu-o várias vezes o PSD, pela voz do Deputado Hugo Lopes Soares ou do Deputado António Leitão Amaro — que há um aumento de impostos neste Orçamento do Estado. Ora, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) diz que «o aumento projetado para os impostos indiretos é compensado por um desagravamento da carga fiscal sobre a forma de impostos diretos e, no cômputo geral, de 2018 para 2019, a carga fiscal baixa.» Sr.as e Srs. Deputados, que tanto se têm agarrado ao relatório da UTAO para fazer perguntas ao Governo, parece que esqueceram esta parte, que é a conclusão óbvia: é mentira quando dizem que há um aumento da carga fiscal para 2019! É mentira! Não tenho outra forma de o dizer. Aplausos do BE.Sr.as e Srs. Deputados, não há emojis para tamanho descaramento da direita, neste debate. Não há! De facto, não há! Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que nos orgulhamos quando ouvimos algumas afirmações de membros do Governo. Por exemplo, quando o Sr. Primeiro-Ministro dizia, ainda há dias, que a direita defende que, para aumentar a competitividade do País, é preciso baixar salários e fragilizar direitos laborais. E dizia o Sr. Primeiro-Ministro que a verdade é que aumentámos o salário mínimo em 2016, em 2017, este ano e, fiquem a saber, vamos aumentá-lo em 2019. Orgulhamo-nos destas palavras, porque o Sr. Primeiro-Ministro não foi a eleições com nenhuma destas propostas de aumento, com nenhuma delas. Orgulhamo-nos, por exemplo, quando ouvimos o Ministro Mário Centeno dizer que este Orçamento completa um enorme alívio fiscal porque foi a eleições para manter por mais tempo a sobretaxa de IRS e rejeitava — e rejeitou durante vários anos — qualquer alteração dos escalões de IRS. Orgulhamo-nos quando ouvimos o Sr. Ministro dizer que até vai reduzir o ISP porque, ainda há meio ano atrás, nos dizia que era impossível, que era disso que dependiam as contas públicas e, por isso, orgulhamo-nos destas mudanças de posição. Orgulhamo-nos, por exemplo, quando o Sr. Ministro Manuel Heitor vem agora dizer que o ensino superior é, de facto, uma obrigatoriedade e o seu acesso deve ser livre. No entanto, só na 25.a hora da negociação deste Orçamento do Estado é que o Governo aceitou reduzir o valor das propinas. Orgulhamo-nos quando o Ministro Vieira da Silva vem dizer que a atualização automática das pensões e o aumento extraordinário das pensões garantem a recuperação do poder de compra — nas eleições prometia congelar as pensões durante 4 anos! — e vai repetir isso daqui a poucas horas, quando fizer o encerramento deste debate. Por isso, destas palavras concluímos que os grandes vencedores destes últimos anos foram, de facto, as cidadãs e os cidadãos, as eleitoras e os eleitores em Portugal que disseram que havia uma alternativa à desistência do PSD e do CDS mas também alguma apatia do PS no que toca a lutar por medidas de progresso. O Sr. Heitor de Sousa (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi essa alteração de fundo que resultou numa mudança das políticas, porque deu à esquerda a capacidade de influenciar nas escolhas orçamentais. Por isso, quando olhamos para os resultados económicos, desde 2015, há uma dúvida que paira no ar, que é a seguinte: eles aconteceram com o Partido Socialista ou apesar do Partido Socialista? É que demasiadas vezes ouvimos dizer que a grande virtude do Partido Socialista é ser o ABS (anti-lock braking system), o travão destas escolhas orçamentais e que é nesse travão que está a virtude. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Somos a embraiagem! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Não nos podemos despenhar!