30 DE MARÇO DE 2012 41 Eu, que nasci depois do 25 de abril, ouvi sempre da parte da minha avó a conversa da fome no tempo do fascismo, e é arrepiante, hoje, no século XXI, em pleno regime democrático, falarmos da agudização da pobreza e dos fenómenos da fome, que é cada vez mais crescente entre as famílias, designadamente entre as crianças e os idosos. Assim é, desde logo, porque os 400 000 trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional vivem abaixo do limiar da pobreza — o limiar da pobreza está hoje nos 434 € e o salário mínimo nacional, depois dos descontos feitos, é de 432 €. É assim também porque os filhos de um casal que aufira o salário mínimo nacional não têm acesso à ação social escolar e, por isso, não têm apoio para as suas refeições, para o transporte e para os manuais escolares. O agravamento do desemprego e da precariedade, o encerramento de milhares de empresas, a situação desastrosa e muito grave que vemos aparecer de novo de milhares e milhares de pessoas com salários em atraso, os milhares de pessoas que auferem um salário abaixo do salário mínimo nacional, a realidade cruel dos cortes nas prestações sociais, quando são sobretudo as mulheres e as crianças que auferem estes rendimentos, conduzem à situação dramática de milhares de famílias que não ganham para esticar os rendimentos ate ao fim do mês para conseguirem pagar as suas despesas, incluindo a alimentação. Portanto, o que temos, hoje, é uma realidade muito grave de agudização da pobreza e de alastramento da fome, designadamente entre as crianças. É, hoje, mais do que conhecida a situação de muitas crianças que chegam à escola sem terem comido nada e é também conhecido por muitos daqueles que lidam com crianças que a única refeição que as crianças fazem na escola é o almoço, sendo também a única que fazem até chegarem à escola no outro dia de manhã. São muitos os professores e os pais que denunciam esta situação. Por isso, entendemos que muitas escolas, num esforço empenhado, tentam, de acordo com as suas possibilidades, dar resposta a este problema. De forma até muito criativa, os professores tentam que o pão que sobra do almoço possa servir para o pequeno-almoço do dia seguinte. Mas é preciso ir mais longe. Por isso, naturalmente, acompanhamos os projetos de lei em discussão no sentido de responsabilizar o Governo por uma resposta imediata para este problema. Não podemos deixar de reconhecer que aqueles que hoje assinalam o aprofundamento da pobreza e a agudização dos problemas da fome são também os responsáveis pelo corte de mais 800 000 abonos de família. PS, PSD e CDS-PP votaram pelo não aumento do salário mínimo nacional e, por isso, hoje, não podem lamentar a situação quando tiveram possibilidade de a evitar. Por isso, entendemos que medidas deste tipo podem ser um contributo importante para uma resposta imediata, mas o caminho de erradicação da pobreza não se fará enquanto não se combater o desemprego, enquanto não se combater a precariedade e enquanto não se combaterem os salários de miséria e não tivermos um País que, cumprindo a Constituição, trabalha para uma mais justa distribuição da riqueza. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face à constituição parlamentar e à maioria parlamentar, a voz do PSD e do CDS-PP são relevantes para a aprovação dos projetos. Não estou enganada, pois não? Mas, então, o PS e o CDS têm de clarificar aquilo que dizem de uma forma absolutamente genérica, sem que ninguém compreenda o que querem, de facto, dizer! O Sr. Deputado Amadeu Albergaria disse «mas têm de beneficiar deste apoio do pequeno-almoço escolar aqueles que precisem dele» e a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira diz «têm de beneficiar aqueles que dele necessitam». Portanto, é igual. Até aqui tudo bem, há uma coerência absoluta entre a coligação. O problema é a coerência com o País. O Sr. Deputado Amadeu Albergaria ainda dispõe de 47 segundos e a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira de 5 segundos, o que dará para responder à pergunta que vou fazer.