18 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009Aliás, o próprio Governo assume isso. Embora o Sr. Ministro invoque o ano de 2004, quando discutimos o Relatório Anual de Segurança Interna de 2005, o Ministro Santos Silva, que defendeu esse relatório em nome do Governo, disse o seguinte: «Há elementos positivos a registar que, em nome do Governo, gostaria de valorizar. O primeiro elemento diz respeito ao decréscimo do número de ocorrências». E depois, a propósito da criminalidade grave e violenta, referiu que era preocupante o aumento de 3%. Só que, no ano passado, esse valor foi de 10,8%. Ou seja, foi mais do triplo do que aconteceu em 2004! Portanto, esta é uma confusão, é uma «nuvem» que o Sr. Ministro da Administração Interna quis lançar no debate, que é incorrecta e que não avalia a dimensão da situação.Objectivamente, em 2008, estivemos muito pior do que em 2004 e do que em 2005.Mais: o sentimento de insegurança — que não está só relacionado com estes números — aumentou na sociedade portuguesa. Fomos sempre alertando o Governo para isso, mas os números também vieram a confirmá-lo. Atente-se nisso. Portanto, é real e é justificado o sentimento de insegurança que hoje grassa na sociedade portuguesa: assaltos a casas em 2008 — mais 33% face a 2007; carjacking em 2008 — mais 22,5% face a 2007; roubos a bancos em 2008 — mais 113% face a 2007; roubos a postos de combustível em 2008 — mais de 95% face a 2007; roubos a tesourarias e estações dos CTT em 2008 — mais 287% face a 2007.Sr.a Deputada Helena Pinto, não venha alimentar a «nuvem» criada pelo Ministério da Administração Interna. Os números, neste caso, são como o algodão, não enganam, não mentem.Efectivamente, 2008 foi o ano horribilis em política de segurança do Governo, para mal dos portugueses.Isto sem explicações, Sr.as e Srs. Deputados.Isto é o resultado. Os últimos anos da Legislatura deveriam ser, e são, o reflexo da acção das políticas do Governo. Este deveria ser o ano em que os efeitos das políticas do Governo deveriam produzir resultados. E os resultados estão à vista. Porquê, Srs. Deputados? Porquê, Sr. Ministro da Administração Interna? Em primeiro lugar, por causa de uma péssima gestão dos recursos humanos, que são essenciais no combate ao crime. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao País o congelamento das admissões na PSP e na GNR. Teve de «corrigir o tiro», mas cometeu uma falha que se repercutiu nos índices da criminalidade: a reestruturação territorial, tal como foi aqui assumido pelo Sr. Ministro e tal como o relatório também assume. O problema não é a bondade da reestruturação, o problema é a forma como ela foi implementada. Não foi suficientemente preparada, e isso produziu efeitos nefastos. Os alertas, Sr.as e Srs. Deputados, não foram atendidos.Depois há questões que ficam ainda por explicar. Precisamos de saber, efectivamente, o que se passa no domínio da criminalidade grupal e da delinquência juvenil. É preciso haver programas próprios para intervir neste domínio. Os números são assustadores, Sr. Ministro! Como já tive oportunidade de dizer, o próprio Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna alerta para a possibilidade de haver uma vaga de violência nos subúrbios dos grandes centros urbanos. É preciso agir nesta matéria! Sr. Ministro, está demonstrado — aconteceu em 2007, aconteceu em 2008 — que há um pico da criminalidade grave e violenta no terceiro trimestre do ano, no Verão. Qual é o programa que V. Ex.a tem para combater aquilo que é uma evidência que os relatórios dos últimos anos têm posto a nu? Sr. Ministro, foi criado um novo sistema de segurança interna, sob a capa de se conseguirem resultados ao nível da articulação e da coordenação, mas, até ao momento, aquilo que tem havido é uma perfeita descoordenação. O Sr. Ministro diz uma coisa, o Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna diz outra.Sr. Ministro, Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso perceber as causas deste aumento da criminalidade. É preciso ter soluções para atacar a sua dimensão.Mas não nos podemos enganar. O Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, ainda há poucos dias atribuía ao desemprego e à crise a razão do aumento da criminalidade. Sr. Deputado, eu até pasmei ao ouvir essa afirmação, porque o Governo tem invocado o último trimestre do ano como um exemplo para evidenciar que a acção governativa produziu efeitos, diminuindo a criminalidade, mas olhe que foi precisamente nesse trimestre que se agudizou a crise e se agudizaram os níveis de desemprego.Portanto, não vale a pena estarmos iludidos. É preciso uma estratégia clara. O Governo já não vai a tempo.O Governo falhou. O Governo falhou em matéria de segurança e os resultados estão à vista! E não foi por falta de alertas da oposição, não foi por falta de alertas dos agentes. Foi por puro erro de análise, por pura teimosia política e por pura arrogância política.O Governo não quis construir uma política de segurança numa base consensual na Assembleia da República. O Governo, sozinho, procedeu à mudança da «arquitectura» do sistema de segurança interna. O resultado é mau! O País precisa de uma nova política de segurança!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que a preocupação do Bloco de Esquerda é a de ser o mais objectivo possível na análise