I SÉRIE — NÚMERO 48 62 A co-geração é o melhor exemplo desta perversão. A co-geração representa uma fatia imensa dos custos de interesse geral da factura da electricidade. São 600 milhões de euros, diz-nos a ERSE, que vão para as mãos essencialmente da Portucel, da GALP, de empresas deste género, e que, na realidade, de ganho ambiental já se transformaram em dano ambiental. A co-geração devia ser o aproveitamento do calor produzido para gerar energia, o que seria bom para o ambiente e a economia, mas quando se decidiu comprar toda a energia produzida por este método a custos administrativos aconteceu que as próprias empresas que já tinham a co-geração deixaram de usar a energia que produziam para a vender toda à rede a custos administrativos e comprar energia muito mais barata directamente no mercado. Isto é a completa perversão do ponto de vista económico. Mas há também a completa perversão do ponto de vista ambiental, porque, na realidade, não se está a aproveitar a energia. Mais: chegámos ao escândalo de termos já empresas que dizem que fazem co-geração quando criaram centrais que são, nada mais, nada menos, do que de geração. A proposta do BE tem em vista corrigir esta perversão e estamos, naturalmente, abertos a todas as outras propostas para que a Assembleia da República possa ter uma acção significativa a corrigir aquilo que é um défice tarifário imaginado, ficcionado, acabando com ele, e também a proteger o ambiente. É, pois, esse o nosso objectivo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos focar o debate naquilo que realmente estamos a discutir e que tem a ver com a questão da co-geração. Não estamos a discutir o aumento do IVA da electricidade, nem o aumento do IVA do gás; estamos, sim, perante propostas objectivas, de dois partidos, que têm incidência na co-geração. Penso que ninguém terá dúvidas da eficiência que o processo da co-geração tem e para o que existe, que é a criação de energia, quer de energia eléctrica, quer de energia térmica. Penso que seria oportuno recordar que muitas das unidades de co-geração estão exactamente localizadas como anexas a unidades industriais. Por força disso, fazem o aproveitamento da energia térmica que irá repercutir-se, de uma forma bastante positiva, em todo o seu ciclo produtivo. Ou seja, há aqui uma vantagem clara, porque, como é óbvio, essas indústrias ganham competitividade pela redução dos custos de contexto que derivam do aproveitamento da energia térmica. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, quando estamos a falar destas matérias, temos de ter em consideração toda esta realidade e não podemos fazer de conta que não é assim, porque assim é. Se há problemas em muitas unidades ou em algumas unidades por força de falta de fiscalização pois faça-se a fiscalização. Fará todo o sentido exigir que ela seja feita. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Exactamente! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas estamos a discutir uma matéria que discutimos aqui há pouco mais de um ano. Como já foi dito aqui, o Governo produziu um decreto-lei que é o «esqueleto» da legislação que estamos agora a analisar, que foi alvo de um processo de apreciação parlamentar, no início contra a vontade do Partido Socialista, e que só foi possível concretizar por força da mobilização de todos os partidos da oposição da época. Vozes do PSD: — Muito bem!