II SÉRIE-A — NÚMERO 134 32 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 634/XIII (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO VOUGA, QUE PASSA PELA ELETRIFICAÇÃO E PELO ALARGAMENTO DA BITOLA EXISTENTE, INTERLIGANDO-A COM A LINHA DO NORTE, NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-2020) Alteração do texto do projeto de resolução (*) A Linha do Vouga, originalmente conhecida como Linha do Vale do Vouga, apresenta um historial digno de registo. Nos tempos áureos da ferrovia assegurava a ligação da Linha do Norte, em Espinho, à Linha do Dão, em Viseu, numa extensão de 140 Km. Presentemente, a linha tem em exploração 97 Km. Não obstante, continua a ser a linha de via estreita mais importante do país e em concreto para os concelhos que atravessa, assumindo-se como uma referência estratégica para o desenvolvimento da região. Existe um projeto para integrar o troço entre Oliveira de Azeméis e Espinho na rede da CP Porto, ligando-o à Linha do Norte nesta localidade, sendo convertida a via para bitola europeia e eletrificada. Em 2011, o Plano Estratégico dos Transportes propunha o encerramento da Linha do Vouga, mas os diversos partidos políticos contribuíram para que tal não acontecesse. Atualmente, a Linha do Vouga continua a ser um recurso estruturante, quer ao nível do Entre Douro e Vouga (EDV), quer da Área Metropolitana do Porto (AMP). Trata-se de uma Linha que serve um eixo urbano, compreendido entre os concelhos de Oliveira de Azeméis e Espinho, passando por S. João da Madeira e Santa Maria da Feira, em que residem mais de trezentos mil habitantes, sendo um dos eixos mais industrializadas do país. A modernização e reabilitação da Linha do Vouga é um desejo antigo e legitimo das populações por ela servidas já que, revalorizada e integrada no sistema intermodal Andante, será um elemento de coesão da Área Metropolitana do Porto (AMP). De facto, neste momento, há um desequilíbrio entre o norte e o sul da AMP, uma vez que os concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Espinho vêem-se privados de uma ligação eficaz ao Porto, o coração da Área Metropolitana. Possuem, pois, um recurso desperdiçado que, reabilitado, permitirá encurtar distâncias, e por via da integração no sistema intermodal Andante, os fará sentir parte integrante da AMP. Recorde-se o estudo, encomendado pela Área Metropolitana do Porto (AMP), e realizado pela “TREMO Engenharia, SA”, que prova não só a importância e viabilidade técnica desta requalificação/modernização, como a rentabilidade da ferrovia no trajeto Oliveira de Azeméis/Espinho1. Por outro lado, a linha para sul, entre Oliveira de Azeméis/Albergaria-a-Velha/Águeda /Aveiro, serve áreas, também, muito industrializadas e exportadoras, com elevado potencial turístico e com uma ligação à linha do Norte em Aveiro. O atual Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apresentou o plano de investimentos ferroviários 2016-2020, que conta com um apoio financeiro da União Europeia de mil milhões de euros, mas não faz qualquer referência à Linha do Vale do Vouga, ou seja, não se prevê qualquer investimento nesta via, de enorme importância para toda esta região. É inexplicável a não Inclusão da Linha do Vale do Vouga no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, tanto mais que o próprio e principal partido do governo sempre defendeu a reabilitação desta Linha. Assim, impõe-se que a Linha do Vouga seja incluída no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, para permitir a sua modernização e reabilitação, com o objetivo de a ligar à Linha do Norte, em Espinho. 1 De acordo com o referido estudo, estima-se que o custo de concretização do respetivo projeto importe em sessenta e oito milhões de euros, em que 85% seriam provenientes de fundos comunitários e os restantes 15%, suportados pela componente nacional, cuja responsabilidade seria de privados, como resultado da integração na concessão “CP Porto”.