1878-(36)	II SÉRIE - NÚMERO 98O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Portanto, no n.° 3 ficaria: "O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso a todos os cidadãos à fruição e criação cultural, através de meios de comunicação social, colectividades de cultura e recreio, associações de defesa de património cultural, organizações populares de base e outras formas adequadas."Esta referência da alínea a) do n.° 2 do artigo 78.° era toda cortada. Cortou-se porque esta era repetitiva. Só que se alterava o sitio onde se cortou.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não audível.)O Sr. Presidente: - Não eliminava nenhuma matéria. É um problema de sistematização.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - No proémio do n.° 2 do artigo 78.° já se faz a referência "em colaboração com todos os agentes culturais". Portanto, ai era desnecessário fazer a repetição. A referência aos agentes culturais era a que já constava do artigo 73.°O Sr. Presidente: - Nada altera. E técnico.Dr. Vital Moreira, faz favor.um preciosismoO Sr. Vital Moreira (PCP): - Em termos normativos não há qualquer alteração. Em termos sistemáticos talvez fique melhor, já que o n.° 3 do artigo 73.° passa a ser paralelo do n.° 2. Notem que o artigo 73.°. n.° 2. diz os meios, enquanto que o n.o 3, cortado, passaria a não dizer, deixando de ser paralelo.Talvez haja vantagem em sugerir esta solução sistemática.O Sr. Presidente: - Dão o vosso acordo?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Como estamos num clima de boa vontade, damos o nosso acordo.O Sr. Presidente: - Em relação ao artigo 74.°, já não existia qualquer problema, mas o Dr. Jorge Miranda quer levantar uma questão.Faz favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A título meramente pessoal, gostaria de apresentar uma proposta de aditamento de uma alínea ao n.° 3. Essa proposta só poderia ter seguimento se viesse a ser apoiada por unanimidade pela Comissão, uma vez que não conta de nenhum projecto de revisão constitucional.Seria uma alínea atinente ao ensino especial.Assim, dir-se-ia: "Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: [...] apoiar e promover o ensino especial."Trata-se de matéria de grande importância que hoje cada vez mais concita a atenção da opinião pública. Sena extremamente significativo, para mais num país em que o ensino especial - e sei-o por experiência própria - pouco apoio do Estado tem tido, que se consagrasse na Constituição uma alínea sobre o ensino especial, talvez uma nova alínea g), antes da alínea sobre os filhos dos emigrantes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, faz favor.O Sr. Vital Moreira (PCP): - E para um pedido de esclarecimento. O ensino especial e exclusivamente o ensino dedicado aos deficientes?Talvez tosse de o dizer, porque ensino especial, em si mesmo, não e nada.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Quando se tala em ensino especial, pensa-se em ensino para deficientes. Mas se duvidas podem existir, então pode dizer-se "apoiar e promover o ensino especial para deficientes.O Sr. Presidente: - Daremos o nosso acordo a qualquer formulação. Não sei qual a vossa posição.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - "Promover e apoiar." Vozes.O Sr. Presidente: - A verdade é que hoje a expressão ensino especial diz respeito a deficientes. Talvez não valha a pena estar a clarificar.Fica, então, aditada uma alínea g), transformando-se a actual g) em h), com o acordo de todos, no sentido de se dizer "promover e apoiar o ensino especial para deficientes".No artigo 75.° havia o problema da eliminação ou não da frase "supletivo do ensino público".Sr. Deputado Nunes de Almeida, faz favor.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - O PS estaria disposto a deixar cair a frase final, também para demonstrar boa vontade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Uma interpretação correcta do n.° 2 é favorável à FRS. Tal como disse da outra vez. só se prevê a fiscalização do supletivo. O que não é supletivo não se fiscaliza.Portanto, deve-nos agradecer pelo facto de estarmos de acordo com essa proposta.Risos.O Sr. Presidente: - Não sei por que e que havemos de agradecer á AD uma melhoria que é de interesse nacional.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - De acordo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Miranda, faz favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Naturalmente estou de acordo com a eliminação deste adjectivo "supletivo", mas gostaria de dizer que a interpretação que lhe dou não é a mesma do Sr. Deputado Amândio de Azevedo. E e por a interpretação ser diferente que, particularmente, me congratulo.O Sr. Presidente: - No artigo 76.° já não há problema e no artigo 77.° nunca ouve.