11 DE JULHO DE 2020 5 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos.Peço aos Srs. Agentes de autoridade que abram as portas das galerias, por favor. Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta a realização de eleições, a de decorrer na Sala do Senado, para os seguintes órgãos: Tribunal Constitucional, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho Económico e Social, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, Conselho Superior de Informações, Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. As urnas manter-se-ão abertas até meia hora depois de esta sessão plenária encerrar. Peço a todos que não se esqueçam de votar. No segundo ponto, temos uma marcação do PSD, com a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 199/XIV/1.a (PSD) — Sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (RINMAR) e 221/XIV/1.a (PS) — Procede à nona alteração do Decreto-Lei n.o 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira. Para apresentar a iniciativa do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pelo menos 601 anos que três palavras estão profundamente interligadas, em Portugal — sucesso, mar, Madeira. O sucesso da nossa Nação, o sucesso do nosso povo é, em grande medida, o resultado da nossa vocação atlântica e da redescoberta e do povoamento da Madeira. Sr.as e Srs. Deputados, foi na Madeira onde tudo começou: a aventura por mares nunca antes navegados, a primeira experiência de povoamento, a criação da primeira cidade no Novo Mundo, a atribuição à diocese do Funchal do mais vasto território de sempre, com jurisdição sobre «todas as terras descobertas e por descobrir» pelos navegadores portugueses na África, Brasil e Ásia. Sr.as e Srs. Deputados, ao longo da nossa história e durante séculos, a nossa dimensão marítima e a nossa vocação atlântica permitiram a Portugal ultrapassar a periferia territorial europeia e ganhar escala enquanto potência marítima mundial. Sr.as e Srs. Deputados, o mar foi, e continua a ser, um importante ativo para Portugal. O mar foi, e continua a ser, um recurso decisivo para o futuro de Portugal. Seiscentos e um anos depois, o sucesso, Sr.as e Srs. Deputados, continua a significar mar. Seiscentos e um anos depois, sucesso continua a significar Madeira. O Registo Internacional de Navios da Madeira, criado em 1989, é um caso de enorme sucesso. O Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR é um dos maiores instrumentos de desenvolvimento da estratégia nacional do mar, em Portugal. É um dos maiores registos de navios a nível europeu, quer em termos de tonelagem, de arqueação bruta, quer em termos de número de navios. O Registo Internacional de Navios da Madeira é um exemplo de sucesso extraordinário, elogiado por todos, a nível nacional, europeu e internacional. Sr.as e Srs. Deputados, o facto de Portugal ter registado sob a sua bandeira uma frota de cerca de 600 navios confere ao nosso País maior poder de representação e influência em matéria de transporte marítimo, na zona económica exclusiva (ZEE), na União Europeia e junto de organizações do setor, nomeadamente a IMO (International Maritime Organization) e a EMSA (European Maritime Safety Agency). O Registo é também uma importante fonte de receita para a Madeira, mas também para a administração marítima portuguesa. Sr.as e Srs. Deputados, o Registo contribui ainda para a criação de emprego. Quantos mais navios forem registados no MAR, maior o potencial de empregos diretos e indiretos que podem ser criados, em Portugal. Com esta iniciativa, o PSD pretende introduzir alterações ao regime jurídico do Registo, alterações essas que são fundamentais para possibilitar o crescimento e aumentar a competitividade e as potencialidades do