35 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010Esta é uma preocupação totalmente actual e pertinente, porque, ao longo dos últimos anos e dos sucessivos governos, temos vindo a assistir à total inacção perante a legislação e as recomendações da Assembleia da República. Recordo, mais uma vez, a resolução tomada pela Assembleia da República em 2003, que dizia muito em concreto que o Estado tem a obrigação de fazer a inventariação de todos os edifícios públicos contendo amianto, identificar os casos de risco para a saúde pública e proceder, em tempo útil, à remoção desse amianto, protegendo, assim, os trabalhadores, a população e os utentes desses edifícios. Estamos a falar, muito em concreto, de escolas, de centros de saúde, de hospitais, de autarquias, de repartições de finanças, etc. De facto, o universo dos edifícios públicos é bastante vasto e necessita de uma intervenção urgente, mas, infelizmente, desde 2003, assiste-se à total inacção por parte dos sucessivos governos. Hoje em dia, não se conhece um inventário dos edifícios públicos contendo amianto, não se conhecem os riscos relacionados com a presença desse amianto e não se avançou com as obras necessárias para conter esses riscos e remover esse amianto quando assim é necessário. Para o Bloco de Esquerda é preciso responder com urgência a esta situação e, mais do que novos planos, do que novos prazos, do que dizer ao Governo que deve cumprir o que já está decidido, o Governo tem de assumir um compromisso sério para a resolução do problema. Por isso mesmo, propomos soluções muito concretas para agilizar estes processos. Em primeiro lugar, propomos a criação de uma comissão especializada que se dedique inteiramente a inventariar os edifícios públicos, a identificar os riscos para a saúde pública e a calendarizar um plano de trabalho para intervir e efectuar obras nos edifícios onde são identificados os riscos e proceder-se, então, à remoção do amianto sempre que assim seja necessário. Propomos também que, após essa calendarização dos trabalhos, se proceda rapidamente às obras e que, por isso mesmo, ultrapassando um conjunto de constrangimentos que hoje existem porque a adjudicação das obras está afecta a cada um dos ministérios, sempre que possível, seja o próprio Estado a avançar com a contratualização directa com as empresas de remoção do amianto. Igualmente importante é prestar mais informação ao público e também formar os próprios gestores dos edifícios públicos e dos seus trabalhadores para a adopção de normas de segurança que permitam proteger a saúde pública. Também é importante esta Assembleia da República e o público em geral terem acesso à informação sobre o inventário dos edifícios públicos e aos trabalhos de remoção do amianto que, entretanto, se vão realizando, e hoje em dia não existe qualquer informação pública disponível sobre esta matéria. Para o Bloco de Esquerda são precisas soluções concretas para fazer cumprir uma resolução que já data de 2003. Estamos perante riscos para a saúde pública e é preciso prevenir e mitigar estes riscos com soluções concretas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista saúda o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer este tema à discussão e por apresentar esta iniciativa legislativa, que tem o mérito de trazer ao debate a perigosidade do amianto para o ambiente e para a saúde pública e, portanto, merece a nossa melhor atenção. Importa, porém, desde já dizer que não é verdade que os governos do PS nada tenham feito sobre esta matéria. Vamos aos factos. No seguimento da Resolução de 2003, os diferentes ministérios têm procedido à avaliação dos edifícios da sua tutela. Deixamos aqui os exemplos dos Ministérios da Educação e da Saúde. O Ministério da Educação procedeu já à avaliação de todos os edifícios que contêm fibrocimento, amianto, tendo esse levantamento sido efectuado por pessoal e firmas especializadas, após a devida autorização das autoridades responsáveis e na ausência de alunos, de docentes e de outros funcionários.