PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
70 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Na sequência do vosso ofício n.° 6969/MAP, de 03.12.2009, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Exa. do seguinte: Com base nos esclarecimentos prestados pelo Centro Local do Ave, da Autoridade para as Condições de Trabalho, relativamente às questões suscitadas: 1. O Hotel Sul-Americano, em Vizela, é propriedade da empresa "Companhia dos Banhos de Vizela", que também explora as Termas de Vizela, e cuja situação laboral foi objecto de resposta prestada por esta Autoridade, em 27.11.2009, à Pergunta n.° 74/XI (1.a), de 3.11.2009, do Grupo Parlamentar do PCP, e que se transcreve: "Em 02/10/2009f a Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho enviou ao Centro Local do Ave, da ACT, documentação vária referente à consulta/negociação efectuada com o Sindicato da Hotelaria do Norte, bem como a listagem completa dos trabalhadores abrangidos peto despedimento colectivo, o qual se irá consumar em 30/11/2009.Da análise dessa mesma documentação, não nos parece que tenha ocorrido violação de qualquer dos ditames legais aplicáveis, nem tal circunstancialismo nos foi até à data reportado pela DGERT.Acresce referir que, até ao momento, também não foi recepcionado no referido Centro Local qualquer pedido de intervenção / reclamação relativo a esta empresa, pelo que se presume que o processo está a decorrer dentro da normalidade, Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Ora, considerando que a entidade legalmente competente para o acompanhamento do processo de despedimento colectivo é a DGERT, que essa Direcção-Geral não solicitou a intervenção destes Serviços (sabendo-se que o faz sempre que detecta irregularidades), nem houve mais qualquer contacto dos interessados com a ACT, parece-nos que qualquer pedido de esclarecimento sobre o processo em causa deverá ser obtido junto daquele organismo da Administração do trabalho." 2. Assim, o processo de lay-off no Hotel Sul-Americano deve, pois, ser enquadrado na situação global de crise da empresa, podendo, no entanto, adiantar-se o seguinte: A argumentação utilizada pela empresa para a opção pela aplicação do mecanismo de lay-off até Maio de 2010 parece ser coerente, quer com a actual conjuntura económica do país, quer com as informações que foram sendo recolhidas, ao longo dos últimos 2-3 anos, em sucessivas intervenções inspectivas ali realizadas pelo Centro Local do Ave da ACT.É de recordar que no inicio de 2008 o estabelecimento termal esteve prestes a encerrar por falta de condições de negócio (o que só não veio a suceder por pressão política da autarquia de Vizela) e já anteriormente recorreu ao mecanismo de suspensão temporária de alguns dos seus contratos de trabalho; ora, é indubitável que o estabelecimento hoteleiro em causa "vive" em grande medida dos aquistas que frequentam as termas, razão que parece justificar de novo o recurso ao lay-off.Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Assunto: Pergunta n.o 468/XI (l.a) dos Srs. Deputados Luís Campos Ferreira e José Eduardo  Martins (PSD) - Acidente numa passagem de nível ocorrido no passado dia 1 de Dezembro em  Valença do Minho
77 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.° 500/XI (1.a), DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009  - PRECARIDADE E ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA EMPRESA MTS,    CONCESSIONÁRIA DO METRO SUL DO TEJO - CONCELHOS DE ALMADA E    SEIXAL/DISTRITO OE SETÚBAL
80 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010• Das remunerações pagas aos trabalhadores a empresa efectua o respectivo pagamento de contribuições à Segurança Social; • A empresa procede ao pagamento do subsídio nocturno e do trabalho suplementar; • A empresa transferiu a responsabilidade civil decorrente de acidentes de trabalho para uma entidade competente para o efeito, a Companhia de Seguros Allianz Portugal, SA; • A entidade empregadora promoveu a realização de exames médicos aos trabalhadores através da Atlanticare Serviços de Saúde, SA, e tem serviços internos de SHT; • A empresa procedeu ao envio da notificação sobre a modalidade de serviços de SHST ( Mod 1360) e elaborou o relatório anual das actividades de SHST ( Mod 1714); • A empresa manifesta interesse no desenvolvimento das actividades de SHT, tendo ministrado formação e informação aos trabalhadores relativamente à prevenção dos riscos profissionais.• A empresa efectuou avaliação de riscos.Da intervenção efectuada não resultou o levantamento de qualquer auto de notícia.2. Mais se informa que o Centro Local da Península de Setúbal, da ACT, continua a acompanhar a situação da empresa, diligenciando coligir informação no intuito de preparar uma acção que contemple igualmente os serviços prestados pela firma de segurança privada S.O.V., relativamente aos fiscais de transportes que a MTS tem ao seu serviço.
81 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Assunto: Pergunta n.o 559/XI (l.a) do Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) - Violação da lei na nomeação do representante dos trabalhadores no Conselho   de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa
83 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 20104. Posteriormente, em 2.11.2009, os redamantes, confrontados com a possibilidade de serem transferidos para outra empresa do sector - GRUPO 8, solicitaram à Autoridade para as Condições do Trabalho informação sobre o assunto, tendo sido elaborado parecer jurídico sobre a matéria, sustentando tratar-se de cessação da posição contratual, com todas as consequências legais inerentes respeito pelo preceituado na convenção colectiva aplicável e no Código do Trabalho.5. Em 23.11.2009, alguns trabalhadores apresentaram nova reclamação relativamente a atrasos no pagamento pontual da retribuição, o que motivou a notificação da citada empresa para apresentar, entre outra documentação, os recibos de quitação das retribuições dos trabalhadores, até ao mês de Novembro inclusive.6. O processo encontra-se presentemente a aguardar o cumprimento da notificação referida no ponto precedente, pelo que, findo o prazo estabelecido, e caso sejam detectadas situações de incumprimento, serão as mesmas alvo do correspondente procedimento coercivo.
89 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 1634/XI/1.a de 3 de Março de 2010 do Senhor Deputado João Semedo do BE - Congestionamento dos serviços de urgência dos hospitais Pedro Hispano e Santo António / Centro Hospitalar do Porto
90 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 2223/XI (1.a), de 6 de Abril de 2010 do Senhor Deputado Honório Novo do PCP - Encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente de Arcos de Valdevez, de Paredes de Coura e de Melgaço
95 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3010/XI (1.a) - DE 20 DE MAIO DE 2010 - CASA DO DOURO, SALÁRIOS EM ATRASO.
115 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3018/XI (1.a), de 20 de Maio de 2010- Barragem do Alvito
119 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3049/XI (1.a), DE 21 DE MAIO DE 2010 - DESPEDIMENTO COLECTIVO NA ÂMBAR - IDEIAS NO PAPEL, SA - PORTO
121 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3057/XI (1.a) - DE 21 DE MAIO DE 2010 - FUNCIONÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL (SME)
123 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
125 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010Consultar Diário Original
Terça-feira, 20 de Julho de 2010  II Série-B — Número 172 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)            S U M Á R I O  Requerimentos [n.os 817 a 820/XI (1.a)-AC]:  N.o 817/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Cecília Honório e Pedro Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da abertura natural e construção da nova barra da Fuzeta, no concelho de Olhão, distrito de Faro. N.o 818/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o relatório conclusivo do grupo de trabalho para a restinga e barra do Estuário do Cávado, nomeado pelo Despacho n.o 16022/2009, de 14 de Julho. N.o 819/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o relatório conclusivo do grupo de trabalho para a restinga e barra do Estuário do Cávado, nomeado pelo Despacho n.o 16022/2009, de 14 de Julho. N.o 820/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o relatório elaborado nos termos do Despacho n.o 26 873/2008, de 23 de Outubro.  Respostas [n.os 19, 29, 324, 337, 395, 542 e 587/XI (1.a)-AC, n.os 374, 1186, 1444, 1452, 1476, 1478, 1508, 1510, 1513, 1524, 1528, 1547, 1559, 1566, 1569, 1583, 1593, 1599, 1608, 1611, 1613, 1617, 1619, 1628, 1633, 1640, 1641, 1648, 1649, 1653, 1659, 1669, 1676, 1703, 1709, 1751, 1762, 1799, 1805, 1826, 1831, 1842, 1848, 1860, 1882 e 1887/XI (1.a)-AL n.o 59/XI (1.a)-EI]:  Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.o 19/XI (1.a)-AC dos Deputados Nuno Encarnação, Paulo Mota Pinto, Rosário Águas e Pedro Saraiva (PSD), sobre o encerramento de uma fábrica em Oliveira do Hospital. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.o 29/XI (1.a)-AC dos Deputados Nuno Reis, José Eduardo Martins, Pedro Saraiva e Nuno Encarnação (PSD), sobre o QREN e o desvio de verbas destinadas às regiões de convergência. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.o 324/XI (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os pareceres internos e externos acerca da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26/2020, de 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.o 337/XI (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o emprego — ENE 2020.
20 DE JULHO DE 2010 3 Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.o 1799/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos ao requerimento n.o 1805/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ao requerimento n.o 1826/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Lagoa ao requerimento n.o 1831/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Monforte ao requerimento n.o 1842/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n.o 1848/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mirandela ao requerimento n.o 1860/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.o 1882/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.o 1887/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Universidade de Coimbra ao requerimento n.o 59/XI (1.a)-EI do Deputado José Moura Soeiro (BE), solicitando informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior público e as instituições bancárias.  Nota: — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.o 337/XI (1.a)-AC e n.os 1444, 1452, 1476, 1478, 1510, 1513, 1524, 1528, 1566, 1593, 1599, 1611, 1613, 1641, 1648, 1653, 1659, 1669, 1676, 1703 e 1709/XI (1.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio
Assunto: Encerramento da abertura natural e construção de nova barra da Fuzeta, no concelho de Olhão, distrito de Faro Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  817/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Relatório conclusivo do grupo de trabalho para a restinga e barra do Estuário do                 Cávado, nomeado pelo Despacho n.o 16022/2009, de 14 de Julho  Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o  818/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Relatório conclusivo do grupo de trabalho para a restinga e barra do Estuário do                     Cávado, nomeado pelo Despacho n.o 16022/2009, de 14 de Julho  Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o  819/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Relatório elaborado nos termos do Despacho n.o 26 873/2008,            de 23 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento            Rural e das Pescas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o 820/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 337/XI (1.a)-AC, de 7 de Maio de 2010              Emprego - ENE 202020 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 542/XI (1.a), de 7 de Junho de 2010       Estudos técnicos para o futuro aterro sanitário da Resulima 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 374/XI (1.a)-AL                 Quotas de emprego para pessoas com deficiência20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1476/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Baião                 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________31
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1508/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Chaves               20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1513/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Coruche              20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1528/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere              20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1559/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Mangualde     20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1569/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Mesão Frio    20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1583/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Montemor-o-Velho     20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1608/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Penamacor    20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________59
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1611/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Penacova    20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1617/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Portel   20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1619/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Portimão  20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________65
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1619/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Portimão  20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________69
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1628/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Paredes  20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1633/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Portalegre  20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________73
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1640/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________77
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1641/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de São João da Madeira20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________79
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1659/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Setúbal20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________87
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1676/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Tomar20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1709/XI (1.a)-AL                 Entidades participadas pela Câmara Municipal de Valongo20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________91
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1762/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo                 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________93
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1805/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo                 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________95
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1842/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo                 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________99
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1848/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo                 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________101
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1860/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo                 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________103
Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1887/XI (1.a)-AL                 Reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo                 20 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________105
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 172______________________________________________________________________________________________________________106
Sábado, 14 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 186XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Petição n.o 70/XI (1.a) (Apresentada pelo Movimento Escola Pública, solicitando à Assembleia da República que sejam adoptadas medidas para reduzir o número máximo de alunos por turma e por professor): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.
14 DE AGOSTO DE 2010 11 9. PARECER Face ao supra exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer: a) A petição deve ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República, conforme prevê a alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o, da LDP;b) A presente petição deve ser apreciada em Plenário da Assembleia da República nos termos do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP;c) O presente Relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o da LDP; d) O presente relatório deverá ainda ser remetido às entidades que apresentaram os seus pareceres / contributos; e) O presente relatório deve ser enviado ao conhecimento da Ex.ma Sr.a Ministra da Educação. Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010. O Deputado Relator, João Prata —O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.Nota: O Parecer foi aprovado por unanimidade. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 II Série-B — Número 181 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 4579, 4599 e 4787 a 4818/XI (1.a):  N.o 4579/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos funcionários da Embaixada e Consulados de Portugal na Suíça. N.o 4599/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares e debate da PAC pós 2013. N.o 4787/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – Valorização e dinamização do património arqueológico e arquitectónico. N.o 4788/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a salvaguarda do património cultural imaterial do Alentejo. N.o 4789/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – Projecto regional de intervenção no património. N.o 4790/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – Modernização administrativa da DRC Alentejo. N.o 4791/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre Execução OE 2010 – Rota do Património Mundial – Financiamento adicional. N.o 4792/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre Execução OE 2010 – Rota do património mundial. N.o 4793/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre Execução OE 2010 – PIDDAC – Direcção-Geral do Livro e da Biblioteca. N.o 4794/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – Apoio às artes. N.o 4795/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Execução OE 2010 – PIDDAC – Direcção-Geral de Arquivos. N.o 4796/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Sistema integrado de saúde e ambiente – GISA. N.o 4797/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Execução OE 2010 – Reabilitação e apetrechamento de edifícios para valorização e qualificação ambiental.
Assunto: Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares e debate da PAC pós 2013Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4599/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________6
Assunto: Execução OE 2010 - Valorização e dinamização do               património arqueológico e arquitectónico Destinatário: Ministério da Cultura  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4787/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________8
Assunto: Salvaguarda do património cultural imaterial do Alentejo Destinatário: Ministério da Cultura  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4788/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Execução OE 2010 - Modernização administrativa da DRC Alentejo Destinatário: Ministério da Cultura  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4790/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Execução OE 2010 - Rota do património mundial Destinatário: Ministério da Cultura  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4792/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Execução OE 2010 - Apoio às artes Destinatário: Ministério da Cultura  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4794/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Execução OE 2010 - Sistema integrado de saúde e ambiente-GISA Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4796/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Execução OE 2010 - Reabilitação e apetrechamento de                        edifícios para valorização e qualificação ambiental Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4797/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________18
Assunto: Execução OE 2010 - Projecto "PROT Alentejo" Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4798/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Execução OE 2010 - "Alentejo - Promoção e marketing territorial" Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4799/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________20
Assunto: Execução OE 2010 - "Programa de rádio sobre ambiente e             conservação da natureza-ALENT-04-0326-FEDER-000211" Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4800/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Execução OE 2010 - Projecto "Pirene Alentejo" Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4802/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Execução OE 2010 - Monitorização de recursos hídricos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4804/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Execução OE 2010 - Cooperação transfronteiriça - Gabinete             de iniciativas transfronteiriças - Alentejo/Centro/Extremadura Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4806/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Execução OE 2010-Conservação/beneficiação das instalações   e equipamentos da Administração da Região Hidrográfica do            Alentejo Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4808/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Execução OE 2010 - Assistência técnica global do programa             orçamental Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4810/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________31
Assunto: Execução OE 2010 - Adaptação às alterações climáticas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4812/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Execução OE 2010 - Acções de valorização e sistematização               da rede hidrográfica Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4813/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________34
Assunto: Encerramento dos serviços da segurança social de Manique do Intendente, Aveiras de Cima e Alcoentre, no concelho da Azambuja  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4814/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Condições de funcionamento do Consulado em Londres Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4815/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro   Histórico de Évora Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4817/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Rede Rural Nacional  Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4818/XI  (1.a) 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________43
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 1926/XI (1.a), DE 25 DE MARÇO DE 2010 - ILEGALIDADES E ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS   DO SECTOR DA CERÂMICA DO DISTRITO DE LEIRIA 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________47
ASSUNTO:  PERGUNTA N.° 2094/XI (1.a), DE 30 DE MARÇO DE 2010 - SITUAÇÃO NOS SUPERMERCADOS FREITAS, NOS DISTRITOS DE BRAGA E PORTO II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________48
ASSUNTO:  PERGUNTA  N.o 2135/Xl (1.a), DE 30 DE MARÇO DE 2010 - TRABALHO ILEGAL E CLANDESTINO NOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DO DISTRITO DO PORTO 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________49
ASSUNTO:  RESPOSTA À PERGUNTA N.o 2312/XI (1.a), DE 13 DE ABRIL DE 2010 - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO - AUTOS DE NOTÍCIA 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 2473/XI (1.a), de 26 de Abril de 2010.  - Transferências financeiras do Orçamento do Estado para o Projecto CEC - Guimarães - Capital Europeia da Cultura 2012 II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________52
ASSUNTO:  PERGUNTA N.o 3054/XI (1.a) - DE 21 DE MAIO DE 2010 - SITUAÇÃO DO CENTRO EXPERIMENTAL DE OVINICULTURA, TONDELA, VISEU30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________53
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3409/XI (1.a), de 7 de Junho de 2010 - Condições ambientais e de segurança em exploração de minério na Freguesia de Fragoso 30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________55
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3718/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010                   - Condições materiais e humanas na Escola Frei Heitor Pinto, na Covilhã II SÉRIE-B — NÚMERO 181____________________________________________________________________________________________________________58
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3736/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010                 - Atraso na aprovação dos planos de gestão das bacias hidrográficas 30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________59
ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.o 3754/XI (1.a) - IMPLEMENTAÇÃO DO POCP NOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________61
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3759/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010  - Implementação do POCP nos Organismos dependentes do MAOT30 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________63
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 3762/XI (1.a), de 22 de Junho de 2010                      -  Implementação do POCP nos organismos de si dependentes30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________65
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3838/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010- Encerramento de Escolas de 1.o ciclo do ensino básico no distrito de Castelo Branco 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________69
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3842/XI (1.a), DE 28 DE JUNHO DE 2010 - QUEDA DE GRANIZO EM MOIMENTA DA BEIRA 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________71
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 3862/XI (1.a), de 30 de Junho de 2010                     - Sobrelotação e necessidade de requalificação da EB 2.3 de Valongo30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________73
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 3882/XI (1.a), de 30 de Junho de 2010                    - Discriminação positiva das escolas do interior do País II SÉRIE-B — NÚMERO 181________________________________________________________________________________________________________________76
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 3886/XI (1.a), de 2 de Julho de 2010                         - Encerramento de escolas de 1.o ciclo 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________77
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 3911/XI (1.a), de 5 de Junho de 2010                          -  Instalações da Escola EB 2,3 da Lousã30 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________79
ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 3954/XI (1.a), de 5 de Junho de 2010                         - Milhões de euros investidos em escolas que vão encerrar por terem menos de 21 alunos 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________81
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 4385/XI (1.a), de 20 de Julho de 2010 - Demolição da Igreja de S. Paulo em Elvas 30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________83
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 4417/XI (1.a),  de 21 de Julho de 2010  – Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério do    Ambiente e do Ordenamento do Território 30 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________87
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  O Chefe do Gabinete   Luís Morbey 30 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - APA - Administração            do Porto de Aveiro, SADestinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4522/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Rave - Rede Ferroviária de       Alta Velocidade, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4524/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - NAER -  Novo    Aeroporto, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4526/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - ANAM - Aeroportos e          Navegação Aérea Madeira, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4528/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Teatro Nacional         S. João, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4530/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - OPART - Organismo de         Produção Artística, EPE Destinatário:  Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4532/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________35
Assunto:  Despesas com Publicidade e Marketing - RTP - Rádio e Televisão       de Portugal, SA Destinatário:  Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4533/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________38
Assunto:  Despesas com Publicidade e Marketing - LUSA - Agência de Notícias      de Portugal, SA Destinatário:  Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4534/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Parque Escolar, EPE Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4540/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________59
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Caixa Geral de Depósitos,     SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4542/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________65
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - IPE MACAU - Investimentos e          Participações Empresarias, SARL Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4546/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________77
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Invest. Imobiliário       Fechado Margueira Capital Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4548/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________83
Assunto:  Despesas com Publicidade e Marketing - Sonagi - Sociedade Nacional      de  Gestão e lnvestimento, SA Destinatário:  Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4550/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Pereira Pinto, Lda.     - Farmácia Central de Carcavelos Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4552/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________95
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Imagem Real,         Ld.a Destinatário:  Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4553/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 175_________________________________________________________________________________________________________________98
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Águas da          Curia,  SA Destinatário:  Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4554/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________101
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - SANJIMO - Sociedade         Imobiliária,  SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4556/XI  (1.a) 23 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________________107