33 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... leiam o parecer do Sr. Provedor de Justiça e corrijam esta injustiça de uma vez por todas!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão assinar, junto dos serviços de apoio ao Plenário, para que seja registada a sua presença efectiva nas votações e na reunião plenária.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 182 presenças, às quais se somam 10 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.Srs. Deputados, começamos por apreciar o voto n.o 149/X — De apoio aos esforços da FAO para erradicar a fome no mundo (BE), para o que cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos.Para apresentar o voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Soou o alarme de uma nova crise alimentar — é o próprio Banco Mundial e o FMI que reforçam esse alarme. O preço global dos alimentos aumentou 83%, nos últimos três anos. O próprio FMI afirma que, em poucos meses, a luta contra a pobreza retrocedeu sete anos — sete anos, Sr.as e Srs. Deputados! —, ameaçando 100 milhões de pessoas e colocando em causa os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.A ONU aponta como uma das principais causas o recurso aos biocombustíveis. A Agência Europeia do Ambiente recomenda à União Europeia a suspensão do objectivo de 10% de biocombustíveis até 2020.Portugal parece estar fora destas preocupações globais — e globais na verdadeira acepção da palavra —, ao querer antecipar em 10 anos a própria proposta da Comissão Europeia em relação aos biocombustíveis.Portugal aparece no fim da lista da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. É tempo de mudar esta situação.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, propomos este voto para que o Parlamento dê um primeiro sinal do imenso que é preciso fazer para erradicar a fome no mundo. E somos todas e todos convocados para esse desígnio.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, convocado, como diz a Sr.a Deputada Helena Pinto, a apoiar um desígnio claramente inscrito nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas Nações Unidas, e também no Plano de Implementação de Joanesburgo, agora que passam mais de cinco anos e já se pode fazer um balanço do que aconteceu, não hesita em dar o seu apoio a esta iniciativa do Bloco de Esquerda.Não deixa de ser, contudo, curioso que, a propósito de subnutrição, que é obviamente um problema sério que persiste no mundo, as Nações Unidas também tenham recentemente concluído que, pela primeira vez, os problemas da sobrenutrição têm um peso maior sobre a saúde do que os problemas da subnutrição, o que é