28 DE OUTUBRO DE 2017 13 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, mesmo para terminar, gastaríamos menos a prevenir e a evitar do que gastamos a reparar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa primeira palavra neste debate vai, óbvia e naturalmente, para os familiares das vítimas, de resto, aqui presentes e a quem saúdo, bem como para a Associação de Apoio às Vítimas de Pedrógão Grande. Estendemos naturalmente essa palavra aos bombeiros portugueses, aos autarcas e a todas as populações que tiveram, muitas vezes sem meios, que combater estes terríveis fogos. Natural e logicamente também, a segunda palavra vai para saudar a Comissão Técnica Independente, aqui representada, e o seu presidente, que fez um relatório que tem um tema essencial: o que aconteceu e o que permitiu que estes grandes fogos, designadamente em Pedrógão Grande e Góis, tivessem acontecido. O Relatório, no nosso ponto de vista, é claro, inequívoco e consentâneo com tudo aquilo que conhecemos, designadamente com o outro relatório que foi pedido pelo Governo. Poderão existir pequenas dúvidas, num ou noutro ponto em concreto. Poderá haver alguma discussão sobre essa matéria e, até, uma ou outra tentativa de descredibilização do Relatório, mas a verdade é que, no essencial, este Relatório é competente, plural e não nos deixa grandes dúvidas sobre aquilo que aconteceu, o que não deixa de ser interessante, porque este é um relatório do Parlamento e, curiosamente, na discussão que tivemos até agora, honrosa exceção feita à intervenção da Sr.a Deputada Teresa Morais, dois terços ou três quartos do Relatório têm estado a ser ignorados ao longo deste debate. E esses dois terços são o relato e a reprodução daquilo que aconteceu e daquilo que falhou. Desde logo, o Relatório é perentório ao dizer que o que aconteceu foi que «A incapacidade (...) em reconhecer e/ou responder atempada e adequadamente às condições meteorológicas (...) do dia 17 está na génese da tragédia...», pág. 89; isto é a incapacidade de reconhecer as circunstâncias. Depois, mais à frente, um fim de semana com temperaturas entre os 40o C e os 43o C e ventos moderados foram, volto a citar o Relatório, «desvalorizados» (pág.122). E precisamente por isto não foram antecipadas as medidas que seriam indispensáveis, designadamente para o risco que se enfrentava, e foi até desvalorizada aquela zona porque historicamente não tinha tido grandes incêndios, o que não faz sentido, como resulta claro do próprio Relatório. Por outro lado, e em consequência de tudo isto, a chamada «fase Charlie» não foi, como poderia ter sido, antecipada — e nisto o Relatório também é claro, págs. 13 e 122 —, logo, não estavam ativos os postos de vigia, e sem fase Charlie não houve pré-posicionamento de meios no terreno, o que, obviamente, neste caso concreto, diminuiu a capacidade de resposta. Falhou aquilo que era a grande aposta: o ataque inicial e a sua eficácia. Como o Relatório diz — e é muito impressiva, na minha opinião, essa parte —, houve uma janela de oportunidade. Em Pedrógão Grande houve uma janela de oportunidade, que foram as primeiras duas horas do incêndio, para tentar controlá-lo. Como essa janela de oportunidade falhou, a partir daí, como diz o Relatório, o incêndio comandou-se a ele próprio, fez o que quis e chegou a este grau de tragédia e a este número de mortos. Não foi acionado, como aqui foi dito, um segundo meio aéreo estacionado em Pampilhosa da Serra, um outro ficou estacionado em Pombal. E, aqui, o Relatório também é muito importante quando diz que, quando se passa do ataque inicial para o ataque ampliado, não houve incremento de meios, como seria expectável. Esta frase é do próprio Relatório. Depois, a descrição do comando operacional, Sr.as e Srs. Deputados, é absolutamente impressionante. Cito o Relatório mais uma vez: um comando operacional «(...) permanentemente superlotado, desorganizado, desorientado, descoordenado (...)» e, no limite, com responsáveis e autoridades políticas a afluírem ao local e a tomar decisões que só poderiam ser dos comandantes operacionais. O Relatório é muito claro e muito enfático em tudo isto. De resto, o sistema de gestão operacional não conseguiu fazer a previsão da deslocação normal do incêndio e por isso mesmo não conseguiu prevenir e