18 DE OUTUBRO DE 19782-(4l)iria beneficiar uma extensa área de terrenos aluvionais e provocar uma mais-valia média para os terrenos nunca inferior a 45 000$/ha.4 — O estudo a nível de projecto foi iniciado após despacho do Ministro das Obras Públicas de 25 de Agosto de 1971.5 — Posteriormente foi mandado elaborar pela Direcção-Geral do Saneamento Hidráulico o Plano Geral do Aproveitamento da Bacia do Vouga.Só no mês de Maio de 1975 foi presente à Junta Autónoma de Estradas um estudo preliminar do referido Plano, onde se concluía que o aterro não interessaria ser tratado como obra de fronteira, já que a defesa dos terrenos que oferecem características de aptidão agrícola para merecerem ser recuperados para as práticas agrícolas o não justificavam em termos de economicidade.Esta conclusão não mereceu o acordo do Instituto de Reorganização Agrária, que entende que a construção da estrada-dique é uma das estruturas indispensáveis ao restabelecimento do equilíbrio natural do baixo Vouga lagunar e sugere que sejam reformuladas as questões de defesa do ambiente presentemente invocadas (Decreto-Lei n.° 20/75) por forma a inserir o projecto da estrada-dique Aveiro-Murtosa no quadro das medidas tutelares indispensáveis à re-constituição do equilíbrio ecológico da ria.6 — Se se concluir, em definitivo, que a estrada não deve funcionar como dique pensa-se que não haverá interesse em executar a obra rodoviária de acordo com o projecto já elaborado (demasiado onerosa), pois apesar de a obra ter rentabilidade assegurada só como ligação rodoviária, haverá outras hipóteses de estabelecer a ligação Aveiro-Murtosa com menor dispêndio de investimentos.7 — Em conclusão, respondendo concretamente às perguntas formuladas:a) Em que fase se encontra o projecto de cons-trução da estrada-dique Aveiro-Murtosa?R. O projecto de construção está já elaborado desde Dezembro de 1975;b) Qual a estimativa de custo do empreendi-mento?R. O orçamento da obra, com preços referidos àquela data (1975), é de 204 000 contos, não incluindo trabalhos especiais, considerados como necessários e indicados no caderno de encargos como «protecção dos leitos dos rios Vouga e Laranjo contra a erosão» e «desvio de redes de alta tensão»;c) Qual o parecer da Junta Autónoma de Es-tradas (e da Direcção dos Serviços Hidráulicos) quanto à viabilidade e utilidade do empreendimento?R. Se se concluir, em definitivo, que a estrada não deve funcionar como dique, não haverá interesse em executar a obra rodoviária de acordo com o projecto já elaborado (demasiado onerosa), pois apesar de a obra ter rentabilidade assegurada só como ligação rodoviária (conforme o estudo técnico-económicorealizado em 1971 e submetido à apreciação do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes no mesmo ano), há outras soluções de traçado para estabelecimento da ligação Aveiro-Murtosa com menor dispêndio de investimento;d) Embora tendo em conta a difícil situaçãoeconómico-financeira do País, que motivos ponderosos têm concorrido para o sucessivo adiar de uma obra que tanto concorrerá para o reequilibrar da balança de pagamentos, atribuindo, como haverá de ser, papel prioritário e decisivo ao relançai da produção do sector primário?R. Exactamente por se ter em conta a difícil situação económica-financeira do País, torna-se necessário remover previamente as divergências dos pareceres emitidos pela DGSH e pelo IRA quanto ao melhor aproveitamento dos terrenos afectados.Como se diz na resposta anterior, do ponto de vista estritamente rodoviário é possível uma ligação Aveiro-Murtosa com menor dispêndio de investimento;e) O que pensa o Ministério das Obras Públicasquanto à necessidade e possibilidade de concretizar este empreendimento e a que prazo, dado tratar-se de uma zona que poderá constituir o núcleo agro-pecuário de maior produtividade do País?R. No que respeita ao MHOP, a resposta à primeira parte da pergunta está contida nas anteriores.À concretização do empreendimento depende da opção a tomar: se for estrada-dique, o seu projecto está concluído; caso contrário, terá de ser elaborado outro projecto.Em qualquer hipótese, há que ter em conta o que dispõe o Decreto n.° 20/75, de 21 de Janeiro, que criou o Parque Natural da Ria de Aveiro.Para melhor esclarecimento deste aspecto, junta-se fotocópia da informação n.° 102/78, da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, José Manuel Durão.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTROEx.ao Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Júlio Carvalho Ribeiro (PSD) sobre a construção do dique-estrada Aveiro-Murtosa.