I SÉRIE — NÚMERO 54 14 Os senhores dirão: «O Governo está a ir para além da troica». Mas a pergunta que faço é se os senhores, porventura, no Orçamento do Estado para 2012, votaram contra as medidas que dizem irem para além da troica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Dir-me-ão: «Mas foi uma abstenção violenta». E eu direi, Sr.a Deputada, que violento vai ser o ano de 2012, infelizmente, para a grande maioria dos portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria de Belém, naturalmente, queria começar por agradecer e retribuir os votos de bom ano que formulou no início da sua intervenção. Sr.a Deputada, quero também dizer-lhe que, em relação ao exercício prospetivo — forma como o qualificou — que nos trouxe, fez bem em salientar, e nós não fugimos a essa responsabilidade, que as políticas atuais são deste Governo, de maioria PSD e CDS. Gostaria igualmente de salientar que a Sr.a Deputada lembrou um Programa de Assistência Financeira, cuja existência (concordará, certamente) condiciona, e muito, as opções políticas deste Governo e que foi negociado e assinado pelo Partido Socialista, no anterior governo, e posteriormente obteve também a assinatura dos partidos que atualmente fazem parte desta coligação. Por isso, gostaria de sublinhar — e creio que aqui estaremos de acordo — que os caminhos que podemos apontar podem ser aqui e ali diferentes, sendo, ainda assim, caminhos condicionados por esse Programa de Assistência Financeira, mas têm um objetivo que deve ser comum, que é o de cumprir com aquilo que assinámos. É, desde logo, essa a primeira pergunta que poderia e gostaria de fazer à Sr.a Deputada. Não tenho a menor dúvida de que a Sr.a Deputada faz parte daqueles que pensam que devemos cumprir o que assinámos, não tenho a menor dúvida de que faz parte daqueles do Partido Socialista — e ainda bem que foi a maioria — que entenderam por bem ter uma posição responsável ao abster-se no último Orçamento do Estado. No entanto, havendo sinais contraditórios e difusos, convém também clarificar isso desde logo, no início deste ano e nesta primeira intervenção. Por outro lado, a Sr.a Deputada falou também de um relatório da OCDE relativo ao primeiro semestre de 2011. Não vejo mal nenhum nisso, pois um exercício de autocrítica é sempre salutar em relação àquilo a que certas políticas do anterior governo do Partido Socialista poderão ter levado, resultando neste relatório que aponta as conclusões que a Sr.a Deputada muito bem referiu. Mas certamente concordará comigo que algumas medidas entretanto tomadas por este Governo, como o descongelamento das pensões mínimas sociais e rurais, a isenção de mais de 700 000 famílias do aumento da eletricidade, a majoração do subsídio de desemprego para aqueles casos em que ambos os membros dos casais com filhos estejam em situação de desemprego, o facto de haver um limite de quem aufere menos do salário mínimo ficar excluído de toda e qualquer medida de austeridade resultante do Programa de Assistência Financeira, poderá, não digo resolver mas, ainda assim, minorar, e muito, os impactos e as conclusões deste mesmo relatório. Mas a Sr.a Deputada trouxe-nos aqui a ideia de que, baseado neste relatório, nas suas conclusões, poderia este Governo pedir uma renegociação do Programa de Assistência Financeira. Isto se bem percebi uma resposta ao Sr. Deputado Luís Menezes. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Não, não! Percebeu mal! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se não percebi bem, então, fico mais tranquilo, no sentido em que fico com a certeza de que, para a Sr.a Deputada, cumprir com aquilo que assinámos é absolutamente essencial. São, pois, duas as questões que lhe queria deixar.