18 DE JUNHO DE 2020 31 O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças João Leão. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões. Na intervenção de há pouco, acabei por não responder a duas questões. A primeira, mais específica, colocada pela Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, diz respeito ao financiamento da Região Autónoma da Madeira. Queria destacar que no Orçamento Suplementar propomos dois tipos de medidas. Um permite, neste âmbito, o endividamento adicional da Região Autónoma da Madeira em mais de 10% do seu PIB e, além disso, dispensa-a dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Não foi isso que perguntei! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação à questão que a Sr.a Deputada colocou relativamente ao acompanhamento da questão do financiamento da Madeira, o Governo terá sempre, como no passado, atenção às questões e à capacidade de financiamento da Região. Queria também destacar que os juros da Região foram agora bastante reduzidos, face ao nível de juros que foi fixado pelo Governo anterior, do PSD/CDS-PP. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — E a moratória? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Queria também referir em relação à importante questão da moratória que coloca que existe um enquadramento, que é o seguinte: no quadro da União Europeia, não há, tipicamente, moratórias entre entidades públicas, entre regiões e o Estado ou entre Estados. O que fizemos, e consultámos, a esse nível, o Governo regional, foi dar uma capacidade de endividamento adicional para fazer face à amortização do empréstimo que a Região teria de efetuar. O Sr. João Dias (PCP): — Isso é um cheque sem cobertura! Isso é um cheque em branco! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Na intervenção anterior, ficaram também por responder algumas perguntas, relativamente a um conjunto de questões sobre a área da saúde. Uma tinha a ver, mais especificamente, com a questão da saúde mental. Como sabem, a questão da saúde mental é também uma questão estratégica, de preocupação, que teve um pacote de medidas que foi acordado com os parceiros que aprovaram o Orçamento do Estado e que o Governo vai manter, não deixando cair nenhuma dessas medidas. Pelo contrário, o Governo está a procurar reforçar as respostas no âmbito da saúde mental, no contexto da crise provocada pela pandemia. Queria também responder a uma questão, muito bem colocada pelo Sr. Deputado João Dias, do PCP, sobre as verbas da saúde. Tem razão porque não é óbvio o que está previsto no Orçamento Suplementar, mas dado o contexto de elevada incerteza que existe, atualmente, sobre as necessidades e para dar mais margem de flexibilidade ao Ministério da Saúde na gestão desses montantes, para além do reforço, que foi mais do que o previsto, direcionado para a Direção-Geral da Saúde, os montantes seguintes foram afetos a uma dotação que ficou centralmente disponível na ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde). Essa dotação será para acautelar grande parte das despesas que estão previstas no âmbito do Programa de Estabilização, nomeadamente no investimento no reforço do número de camas dos cuidados intensivos. É também importante o reforço das respostas no âmbito da recuperação da atividade programada, e isso vai exigir mais despesas com pessoal que, neste momento, não estão previstas nessa rubrica específica porque estão na tal dotação centralizada. Portanto, essas despesas também não estão previstas na verba para os hospitais, como há pouco a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa referiu, porque ainda estão incluídas na dotação centralizada, que o Ministério da