II SÉRIE-A — NÚMERO 48 14 Resumo: São analisadas as práticas, expectativas, incertezas e riscos envolvidos na procriação medicamente assistida, a partir de perceções de mulheres e homens que recorreram a essas técnicas, bem como a partir do cruzamento de discursos de médicos e juristas. Com base nos legados dos estudos sociais da ciência e da tecnologia, das teorias da sociedade do risco e dos estudos sobre as mulheres, refere-se a importância da mobilização para um debate público com todos os atores sociais afetados ou expostos nas implicações, atuais e futuras, dos usos da procriação medicamente assistida. SOUSA, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de – A procriação medicamente assistida na União Europeia: harmonizar ou reagir?. O Direito. Lisboa. ISSN 0873-4372. A. 140, no 4 (2008), p. 889-921. Cota: RP- 270 Resumo: A autora refere que existe um vazio legislativo comunitário no que respeita aos problemas decorrentes das técnicas de PMA, o que se deve ao respeito pela história, cultura e tradições dos povos da UE e conduz a expectativas e práticas diferentes, quer em termos jurídicos quer éticos. No entanto, considera a autora, a necessidade de uma abordagem comunitária desta matéria é patente e tem vindo a manifestar-se através de várias iniciativas, como a criação de um Grupo Europeu de Ética das Ciências e das Novas Tecnologias. Defende que «o direito à diferença não deve, contudo, obstar a uma reflexão global e em comum que enfrente o impacto das novas tecnologias. (...) As ciências da vida e a biotecnologia são colocadas entre as tecnologias de ponta mais prometedoras para as próximas décadas (...) Face a esta constante evolução, a UE deve encará-la de forma pró-ativa evitando reagir apenas quando se transgridam os valores fundamentais».Na opinião da autora, parece ser indispensável uma análise refletida e pragmática sobre a PMA, tendo em conta o contexto económico, social e cultural dos Estados-Membros da UE, com o objetivo de estabelecer princípios e regras fundamentais que possibilitem a elaboração de um ato jurídico comunitário. A autora termina apresentando uma proposta de diretiva relativa à procriação medicamente assistida.  Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaA Procriação Medicamente Assistida (PMA) não se encontra regulada, na União Europeia, por um diploma que incida especificamente sobre a matéria. Contudo, a União intervém em matérias que influenciam diretamente as técnicas utilizadas pela PMA, nomeadamente no que se refere à investigação científica, política de saúde, livre circulação de pessoas e mercadorias, livre prestação de serviços e proteção dos direitos fundamentais. O objetivo da União é assegurar um elevado nível de proteção da saúde (artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), bem como garantir o respeito pelos direitos fundamentais presentes na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Inicialmente a sua atuação limitava-se à adoção de atos não vinculativos através, designadamente, de várias resoluções do Parlamento Europeu, de que são exemplo a Resolução sobre a fecundação artificial ‘in vivo e in vitro’, Resolução do Parlamento Europeu sobre os problemas éticos e jurídicos da manipulação genética e a Resolução sobre a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano relativamente às Aplicações da Biologia e da Medicina. A Diretiva 98/44/CE, relativa à proteção jurídica das invenções biotecnológicas, o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividade em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e a Decisão do Conselho que adota o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (Decisão 2002/834/CE) são também exemplos do envolvimento pluridisciplinar da União neste tema. Em 2003 a Comissão publicou um relatório sobre os progressos e as necessidades científicas, bem como sobre a evolução da legislação internacional e nacional da regulamentação e das normas éticas relativas à investigação sobre células estaminais embrionárias humanas (SEC 2003 441). No que respeita concretamente às células reprodutivas, o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva relativa a tecidos e células humanos, considerava que as células da reprodução não devem ser abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva, tendo em conta os seus processos muito específicos de qualificação no quadro já regulamentado da procriação médica assistida, o que significa que pode ou deve prever-se uma diretiva específica.