PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relativamente ao PCP, e admitindo que, antes mesmo de a proposta de lei dar entrada no Parlamento, votaríamos atempadamente o vosso projecto de lei, o risco seria tão simples quanto isto: passarmos a ter em vigor o código de 1979; depois, o actual Código; a seguir, novamente o código de 1979 e, por fim, provavelmente, entraria em vigor o novo regime. Isto dava uma salgalhada de quatro regimes...Protestos do PCP.É evidente que seria absurdo!Protestos do PCP.De facto, o PCP veio aqui tratar de coisa nenhuma excepto ter vindo adiantar-se - aliás, como é típico do vosso ideário - e dizer aos parceiros sociais, nomeadamente aos representastes dos trabalhadores, exactamente como é que devem conformar-se.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não diga isso!O Orador: - Vieram aqui, explicitamente, dar orientação ideológica aos parceiros sociais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é ridículo!O Orador: - Não! Ridícula é a vossa iniciativa legislativa! E nem sequer é necessária!
Acresce que os senhores sabem muitíssimo bem que, no final do mês, a concertação estará ou não concluída e que a proposta de lei dará entrada no Parlamento atempadamente.A Sr.a Odete Santos (PCP): - E discute-a quando?O Orador: - O que os senhores vêm fazer é pura chicana, não tem qualquer interesse útil e levaria a uma enorme confusão de sobreposição de regimes.
Portanto, é, de facto, lamentável a vossa iniciativa legislativa. Rejeitamo-la liminarmente e votaremos contra.Aplausos do PS.
1491   |   I Série - Número 035   |   30 de Junho de 2005 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao aproximarmo-nos do final deste debate, há várias coisas que estão claras. Já não falo da manifesta discrepância entre o que disse o PS, quando na oposição, e o que diz agora, quando está no Governo. Isso é evidente para todas as bancadas, é evidente para os trabalhadores portugueses e já todos sabemos que assim é. Mas não quero falar mais dessa evidente discrepância.
De igual modo, já não falo de outra coisa que é evidente. É que o PCP já apresentou propostas de fundo, quer sobre a regulação da contratação colectiva quer sobre o Código do Trabalho em geral. Mas não é isso que estamos a discutir aqui, hoje.
O que estamos a discutir hoje é no sentido de saber se a discussão futura dessas propostas se faz perante factos consumados em relação a vários contratos colectivos de trabalho ou se se faz na vigência de todos esses contratos, até que se encontre a solução que for entendida pelas maiorias que se formarem.O Sr. Jorge Strecht (PS): - É na vigência!O Orador: - O problema não é o de nenhuma alternância entre o regime que agora vigora, o regresso ao regime de 1979 e um eventual novo regime que aí virá. Não, Sr. Deputado! Do que se trata é de, com esta alteração que agora propomos, manter em vigor os contratos colectivos de trabalho. É disso que se trata e de mais nada!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Exactamente!O Orador: - A alteração de que o senhor fala significa tão-só que os contratos se mantêm em vigor até que se faça a tal discussão de que o Sr. Deputado e o Partido Socialista tanto falam.
Aprovar este projecto de lei que hoje apresentamos não impede o Governo de negociar em sede da concertação social. Aprovar este projecto de lei não impede o Governo de apresentar, em tempo oportuno, a sua própria proposta de lei. Aprovar este projecto de lei não impede a Assembleia da República de, quando surgir essa proposta de lei, a mesma poder ser discutida juntamente com o projecto de lei do PCP e os que venham a ser apresentados por outras bancadas nesta Assembleia, após a discussão pública a decorrer dentro dos competentes prazos. Nada disto fica impedido com a aprovação deste nosso projecto de lei.
A aprovação deste nosso projecto de lei só impede que toda essa discussão, toda a concertação social, se faça sobre o "cadáver" de contratos colectivos de trabalho que, entretanto, podem ter caducado, afectando várias centenas de milhares de trabalhadores. É isso que queremos evitar com a proposta que hoje fazemos.
Por isso, neste debate, não há nenhuma ingenuidade. Sabemos nós e sabe o Partido Socialista que este nosso projecto de lei que hoje, aqui, fazemos votar não impede a proposta de lei. Sabemos nós e sabe o Partido Socialista que, se não se tomar esta medida de suspensão das actuais normas, muitos trabalhadores verão os seus direitos drasticamente reduzidos por decurso do tempo, enquanto o Governo discute, enquanto o Governo propõe e enquanto a proposta de lei é ou não apresentada à Assembleia da República.
A opção é, pois, muito clara e é a seguinte: é entre sabermos se queremos discutir a sério a alteração do Código do Trabalho perante a manutenção dos contratos colectivos hoje existentes ou se queremos uma discussão, como parece querer o Partido Socialista, perante contratos colectivos de trabalho já defuntos e em que os trabalhadores perderam muitos dos seus direitos, conquistados, com muito custo e muita luta, ao longo das últimas décadas.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 23/X, apresentado pelo PCP. Tendo o PCP requerido a votação, na generalidade, do mesmo, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 111 presenças, às quais devemos juntar 18, verificadas pela Mesa, daqueles Srs. Deputados, incluindo eu próprio, que, tendo introduzido o cartão, não tiveram registo electrónico. Temos, portanto, quórum para proceder às votações.
Assim sendo, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 23/X - Suspende a vigência das disposições do Código do Trabalho e da sua regulamentação relativas à sobrevigência das convenções colectivas de trabalho (PCP).
1492   |   I Série - Número 035   |   30 de Junho de 2005 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, concluímos os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e, para além do período de antes da ordem do dia, terá como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.o 13/X - Procede à quarta alteração ao regime jurídico do cheque sem provisão, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, e a discussão conjunta da proposta de lei n.o 18/X - Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais, e dos projectos de lei n.os 95/X - Suprime regimes especiais de aposentação para gestores públicos e equiparados e titulares de cargos políticos (BE) e 121/X - Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados (PCP).
Haverá votações à hora regimental e terá ainda lugar a eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho Nacional de Educação.
1493   |   I Série - Número 035   |   30 de Junho de 2005 Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz MendesPartido Social Democrata (PSD):
Sábado, 25 de Fevereiro de 2006     I Série - Número 95
X LEGISLATURA       1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da GamaSecretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 106/X.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos, o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), após uma intervenção inicial, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - que também interpelou a Mesa, bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) -, Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Zita Seabra (PSD), Ricardo Freitas (PS), Jorge Machado (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Arménio Santos (PSD) e Jorge Strecht (PS).
4444   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 15 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
4445   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
4446   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 Henrique José Praia da Rocha de Freitas
4447   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 Bloco de Esquerda (BE):
Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaO Sr. Presidente: - Peço à Sr.a Secretária que faça o favor de proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 106/X - Estabelece a nova metodologia para a elaboração das Grandes Opções do Plano (PCP).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal com o Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 239.o do Regimento da Assembleia da República, sobre política social de apoio aos idosos. Peço, desde já, a todos os intervenientes o respeito estrito pelos tempos de intervenção.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há uma obrigação indeclinável para qualquer Governo, ela é, sem dúvida, a obrigação de combater a pobreza. E não é apenas uma obrigação constitucional, o combate à pobreza é mais do que isso, é uma obrigação moral numa sociedade que se quer respeitar a si própria.
Sei bem que o sucesso de um Governo se costuma medir pelo sucesso económico, como sei também que só com crescimento económico se podem reduzir as desigualdades sociais.
Mas o verdadeiro desafio moral à capacidade e à sensibilidade social de um Governo está na forma como trata os mais desfavorecidos, os mais pobres e, sobretudo, aqueles que sofrem uma "pobreza sem voz", por não terem condições para se fazer ouvir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que o Governo, este Governo, tem uma prioridade clara na sua política de combate à pobreza: o apoio aos idosos.
Os números não enganam e impõem-se com clareza: é entre os idosos que a pobreza se manifesta de forma mais dura e sem alternativas.
Em Portugal, mais de 30% dos nossos idosos são pobres. Mais de 30%! Este é um indicador que não tem paralelo na União Europeia.
Os estudos revelam que cerca de 300 000 dos idosos sobrevivem, hoje, com rendimentos abaixo de 300 euros por mês - valor que corresponde, entre nós, ao chamado "limiar de pobreza" internacionalmente definido.
O problema mais grave da pobreza está, portanto, identificado: está naqueles que vivem exclusivamente ou fundamentalmente de pensões, de velhice e de sobrevivência, inferiores a 300 euros, sem poderem recorrer a outros rendimentos que lhes permitam uma vida condigna. São estes os que mais precisam de ajuda e é para estes que vai, é para estes que tem de ir a nossa preocupação principal.Aplausos do PS.Ora, foi justamente para estes que o Governo, cumprindo rigorosamente o seu Programa, tomou a iniciativa de lançar aquela que é, desde o rendimento mínimo, a medida mais importante de política social e de combate à pobreza: o complemento solidário para idosos.Aplausos do PS.Trata-se de uma prestação extraordinária que, no prazo curto de uma só Legislatura, permitirá garantir que, em Portugal, deixe de haver idosos a terem de viver com rendimentos inferiores a 300 euros por mês.
Pois, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, conforme prometi na sessão de apresentação do Programa do Governo, nesta Assembleia da República, quero aqui anunciar que, ainda antes de concluído o primeiro ano de mandato do Governo, fizemos todo o trabalho técnico, legislativo e administrativo que tinha de ser
4448   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 feito. Assim, o pagamento do complemento solidário para idosos já pode e já está a ser requerido pelos idosos mais carenciados.
Em poucos dias, desde a entrada em vigor da regulamentação, em 6 de Fevereiro, mais de 2200 requerimentos já foram apresentados e no próximo mês de Março começarão a ser pagas as primeiras centenas de prestações referentes aos requerimentos aprovados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O modo como o processo está a decorrer, em tão poucas semanas, já nos permite afirmar que esta prestação social não só é justa como é acessível - e isto, sem prejuízo do rigor necessário na sua atribuição.Aplausos do PS.O complemento solidário para idosos corresponde a uma nova geração de políticas sociais: trata diferente aquilo que é diferente e trata melhor aqueles que mais precisam.
De facto, não está na mesma situação quem apenas vive do rendimento de uma pensão baixa e quem, para além dela, pode contar com um património elevado ou, então, com outros rendimentos.
É por isso que a atribuição da prestação está condicionada à consideração da totalidade dos rendimentos dos interessados.
Do mesmo modo, também não é indiferente que um idoso viva isolado, sem família, ou que tenha filhos com rendimentos elevados e a quem é exigível que apoiem os seus ascendentes. Este complemento solidário, que é suportado pelos impostos dos portugueses, não pode servir para financiar os filhos dos idosos, com rendimentos suficientes, isentando-os do seu dever de contribuir, no interior da família, para o apoio aos seus pais, tal como é pressuposto nas regras gerais de Direito que estruturam a nossa organização social.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - São estas as regras de justiça e de equidade que fazem do complemento solidário para idosos um instrumento ao serviço de quem dele efectivamente mais precisa. Segundo as estimativas, este complemento deverá, assim, beneficiar 300 000 idosos, por forma a colocar, finalmente, os seus rendimentos acima do limiar da pobreza. E, como sempre foi dito, o objectivo de tirar da pobreza 300 000 idosos é para cumprir ao longo da Legislatura, até 2009.
Mas este calendário, embora já muito exigente, do ponto de vista financeiro, pode, todavia, ser acelerado, graças ao excelente desempenho na gestão financeira da segurança social no último ano.
Por isso, posso anunciar que o Governo decidiu encurtar este calendário, antecipando em um ano o pagamento do complemento solidário para idosos.Aplausos do PS.Assim, já no próximo ano de 2007, todos os idosos carenciados com 70 anos ou mais poderão requerer o complemento, ao contrário do que estava previsto, que era o facto de no próximo ano só o poderem requerer os que tivessem mais de 75 anos. Com isto, antecipa-se para 2008 o pagamento desta prestação aos idosos com mais de 65 anos.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: No combate à pobreza, se podemos andar mais depressa, temos a obrigação moral de o fazer. É isso mesmo que o Governo fará: andar mais depressa, porque estamos em condições de responder mais rapidamente àquela que é uma necessidade social imperiosa.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outra das áreas que precisamos de reforçar - e de reforçar significativamente - é a rede de equipamentos sociais para idosos. É também por aqui que passam o combate à pobreza e a construção de uma sociedade mais inclusiva. E, com tantas necessidades neste domínio, não se compreende como é que foi possível que o investimento em equipamentos sociais tivesse caído tanto nos últimos anos.O Sr. José Junqueiro (PS): - É bom lembrar!O Orador: - Reparem bem, Srs. Deputados: em 2001, o total do investimento em equipamentos sociais
4449   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 apoiado pelo Orçamento nacional foi de 47,6 milhões de euros, mas, em 2004, esse valor caiu para 9,6 milhões de euros. Portanto, em apenas três anos - esses, sim, anos de menor sensibilidade social -, tivemos uma redução de cerca de 80% no esforço orçamental de investimento em equipamentos sociais.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Isto não pode continuar! Por isso, o Governo decidiu criar um novo programa de investimento em equipamentos sociais. Com este programa, o Governo estima viabilizar, nos próximos quatro anos, um investimento total em equipamentos sociais de 450 milhões de euros, o que permitirá aumentar a capacidade de resposta dos nossos equipamentos em 45 000 novas vagas.Aplausos do PS.Este programa tem objectivos muito claros, Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, haverá uma linha específica dirigida ao reforço dos equipamentos para os idosos mais carenciados, de modo a assegurar, até ao final da Legislatura, 13 000 novas vagas em centros de dia, lares e serviços de apoio domiciliário.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, vamos reforçar as infra-estruturas de apoio às pessoas com deficiência, viabilizando 1000 novas vagas em centros de actividade ocupacional, lares residenciais e unidades residenciais.Aplausos do PS.E quem conhece os problemas em matéria de apoio às pessoas com deficiência sabe bem o contributo que este investimento significa.
Em terceiro lugar, este programa fará uma aposta forte no apoio social às crianças e às famílias, assegurando mais 31 000 novos lugares em creches, o que permitirá aumentar em 50% os lugares disponíveis em creches por todo o País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é uma medida absolutamente fundamental numa nova geração de políticas sociais apostadas no apoio à família e na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e ainda na promoção de condições para uma igualdade de oportunidades mais efectiva.
Mas queremos que este programa seja um programa inovador, um programa capaz de relançar as parcerias sociais com as autarquias locais e com as instituições da sociedade civil. Por isso, 90% das 45 000 novas vagas que vão ser criadas sê-lo-ão em parceria com as IPSS, tendo em atenção, naturalmente, o papel central que estas instituições têm na resposta aos problemas sociais.
Mas queremos também, com este programa, dar um sinal de incentivo ao investimento privado em equipamentos sociais. É por isso que 10% das novas vagas ficarão a cargo da iniciativa privada, que contará, igualmente, com uma linha específica de apoio.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste ano, enfrentámos, com seriedade e iniciativas concretas, o problema da consolidação das contas públicas, a questão do relançamento da confiança e do investimento, o desafio central da qualificação dos portugueses, os estrangulamentos à competitividade da nossa economia e a necessidade da modernização do Estado.
Mas a nossa agenda é também uma agenda social.
Sei bem que o crescimento económico contribui muito para resolver alguns problemas sociais: o desemprego, as desigualdades e até a própria sustentabilidade da segurança social. Mas o crescimento económico, por si só, não resolverá, nunca, o problema do combate àquela pobreza mais sem esperança, que é a pobreza entre os idosos.Aplausos do PS.Para essa pobreza é indispensável uma política social activa, consciente das suas responsabilidades. Mesmo os liberais mais convictos reconhecem, aliás, que esta situação de pobreza dos idosos não pode ser capazmente enfrentada sem a intervenção do Estado. Pois o complemento solidário para idosos e o plano de investimentos em equipamentos sociais, que hoje aqui vos apresentei, estão à altura dessa responsabilidade
4450   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 do Estado, e fazendo-o em nome de uma sociedade mais justa, em nome de um Portugal mais solidário, em nome de um País melhor.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente às questões dos idosos que acaba de colocar, julgo que, todos nós, nesta Câmara e fora dela, não podemos deixar de as subscrever.
Qualquer iniciativa, qualquer medida, qualquer programa que vise reforçar o apoio e a solidariedade aos idosos e às instituições que os apoiam não pode deixar de ter o nosso apoio, a nossa abertura e a nossa subscrição por inteiro.
Em qualquer circunstância, quero aqui sublinhar três pontos.
O primeiro tem a ver com os cuidados de saúde continuados. No domínio do apoio aos idosos, é importante uma prioridade a esta área. Com o envelhecimento da população que se verifica, o apoio aos cuidados de saúde continuados é fundamental para os idosos, para as suas famílias e para o próprio Estado. Esta prioridade tem de ser marcada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O segundo ponto que quero sublinhar é o de que mais importante do que ser o Estado a fazer é ser o Estado a apoiar a iniciativa social, aquela que não visa o lucro mas, sim, a solidariedade,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... a iniciativa das Misericórdias, das instituições particulares de solidariedade social e das organizações não-governamentais, que, ainda por cima, no terreno, sentem, neste momento - basta ir ao terreno -, sérias dificuldades e precisam do nosso apoio e do apoio do Estado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, é importante o complemento solidário para idosos. Naturalmente que é! Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: convém que todas estas medidas sejam realmente exequíveis, praticáveis,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Já estão a ser!O Orador: - ... sejam simples, para que dos anúncios até à prática, dos discursos até ao terreno não haja, depois, um inferno de burocracia. E, infelizmente, é o que está a acontecer no complemento solidário para idosos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro sabe como é que um idoso pode pedir este apoio, este complemento, mas digo-lhe, tenho aqui os elementos, à minha frente: o idoso tem de preencher sete impressos...Vozes do PSD: - Sete!O Orador: - ... e 13 páginas de formulários e tem de apresentar várias fotocópias de vários outros documentos. Estão aqui todos!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É a "simplificação"...!O Orador: - É tão difícil que até tem junto um manual de instruções!
Sr. Primeiro-Ministro, isto é um inferno burocrático, até parece um convite a que os idosos não peçam este apoio a quem de direito.Aplausos do PSD.
4451   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 Há um mês, o Sr. Primeiro-Ministro apresentou aqui, e eu elogiei-o, um conjunto de medidas de combate à burocracia. Logo a seguir, surge este inferno burocrático, ainda por cima para pessoas com mais de 80 anos!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O que lhe peço é que dê imediatas instruções para que esta situação seja alterada, de modo a que, daqui a um mês, já possa apresentar um processo simplificado que, sem prejuízo do rigor, facilite a vida aos idosos.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este debate é também a oportunidade para o senhor explicar, e o País poder conhecer, quais as suas políticas em algumas áreas, sobretudo tendo em atenção as confusões que vão no interior do seu Governo e em relação a vários Ministros, que se têm manifestado nos últimos tempos na base de muitos ziguezagues. E já nem falo da questão da "Colecção Berardo", relativamente à qual o Sr. Primeiro-Ministro, há uns meses, tomou uma decisão - ao que dizem contra a opinião da Ministra da Cultura -, agora, recentemente, a Ministra da Cultura disse uma coisa, o Sr. Berardo criticou-a e ela, logo a seguir, recuou em relação ao que disse inicialmente.Vozes do PS: - Ohhh!...O Orador: - Verdadeiramente, em que é que ficamos? Sobre esta matéria, quem é que decide? É o Sr. Primeiro-Ministro? É a Sr.a Ministra? É o Sr. Berardo? O que é que, verdadeiramente, vai acontecer?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Falo, sobretudo, da área da saúde e da política de saúde. Há uma semana atrás, numa matéria sensível, delicada, como é a política de saúde e o financiamento da saúde, o Ministro da Saúde disse, de manhã, uma coisa e, à tarde, o seu contrário.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É normal!O Orador: - De manhã, desmantelou o Serviço Nacional de Saúde, à tarde, tentou reconstruí-lo. Então, em que é que ficamos? O que é que vale? É o anúncio da manhã ou a declaração da tarde?
Sr. Primeiro-Ministro, esta não é uma questão qualquer, é uma questão que, com as palavras do Ministro da Saúde, nessa manhã, chocou a população, em particular os mais carenciados e os mais desfavorecidos. E uma matéria desta natureza, com uma política de ziguezagues, abala a confiança das pessoas no Serviço Nacional de Saúde e cria instabilidade, sobretudo em tempo de crise económica e social.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o mais escandaloso da sua intervenção de hoje foi a total omissão de uma referência ao problema que mais preocupa os portugueses: o desemprego ou o aumento brutal do desemprego.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este é o assunto que mais me preocupa e é aquele que mais o devia preocupar, também a si, que tem, nesta matéria, especiais responsabilidades.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma promessa solene aos portugueses: criar 150 000 novos empregos.Protestos do PS.A verdade é que, ao fim de um ano, foram destruídos 57 000 postos de trabalho. Uma grande promessa eleitoral, um enorme falhanço político!
O Sr. Primeiro-Ministro, há um ano, prometeu criar 150 000 postos de trabalho. O que é que o País tem hoje? A taxa de desemprego mais elevada dos últimos 20 anos, as previsões do Governo, nesta matéria,
4452   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 completamente falhadas e quase meio milhão de portugueses no desemprego. O que fez o Primeiro-Ministro nos últimos tempos e hoje, novamente? Nem uma palavra, nem uma proposta,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... nem uma política activa de emprego, nem sequer uma mensagem de solidariedade e de esperança em relação ao futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro parece que se conforma com esta situação mas eu não me conformo e, por isso, quero dizer-lhe que o PSD vai apresentar, dentro de dias, dentro de poucos dias, um conjunto de iniciativas para ajudar a combater o flagelo do desemprego.
Quero neste preciso momento, porque não me limito a criticar, apresentar-lhe duas propostas. Primeira proposta: a criação do programa "Mais sucesso", virado para professores que estão no desemprego. O objectivo é fazer com que equipas de professores que estão no desemprego possam actuar nas escolas a ajudar nos trabalhos de combate ao insucesso e ao abandono escolar e à integração das comunidades de imigrantes na nossa sociedade.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tem esta importante vantagem social nas escolas e junto das comunidades imigrantes e tem um importante incentivo para os professores no desemprego: o tempo de serviço que prestarem nestas actividades vai passar a contar para efeitos de futuros concursos nas respectivas carreiras.Aplausos do PSD.É bom para os professores, bom para as escolas e bom para o combate ao desemprego.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Segunda proposta: a criação de um programa especial de incentivo à colocação nas empresas de jovens licenciados. Isso deverá ser feito com as seguintes medidas: em primeiro lugar, a criação de um programa nacional específico de formação profissional para jovens licenciados no desemprego para que os cursos que tiraram e que não têm grandes aptidões para o mercado de mercado possam ser requalificados para aqueles que oferecem uma oportunidade mais fácil de emprego; em segundo lugar, a criação de um incentivo às empresas que admitam jovens licenciados no desemprego, designadamente através da redução da taxa social única e de um crédito fiscal em sede de IRC, para fomentar que jovens com qualificações superiores possam entrar nas empresas. É bom para os jovens, é bom para as empresas e é bom para o combate ao desemprego.
São atitudes de políticas activas. Perante este problema o senhor está de braços caídos, impávido e parado. Devo dizer que em matéria de desemprego não me conformo, não me resigno.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, começo por anotar o apoio que o seu partido dá a esta iniciativa e ao Complemento Solidário para Idosos. Penso que faz muito bem, porque verdadeiramente este instrumento rompe com uma tradição e uma cultura muito conservadoras das políticas sociais.
Este instrumento visa dirigir-se àqueles que de facto precisam e, prescindindo dessa ideia da universalidade, é verdadeiramente selectivo, só para aqueles que precisam. E é justamente por essa razão que temos de ter muito cuidado e muito rigor na atribuição deste complemento, desta prestação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não queremos que aqueles que não precisam possam vir a beneficiar desta medida e
4453   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 desta prestação, pela simples razão de que isso seria injusto e de que estaríamos a desviar o dinheiro dos impostos dos portugueses financiando aqueles que não precisam de ser financiados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado queixa-se da burocracia. Não é assim. Para um caso típico, um caso standard, o idoso apenas precisa de preencher um formulário.Vozes do PCP: - Não, é falso!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sete!O Orador: - E esse formulário é suficiente.
Aquele idoso que está isolado, que não tem outros rendimentos, apenas precisa de preencher um formulário. Porém, Sr. Deputado, aqueles que têm contas no banco, rendimentos, uma família que os pode ajudar, têm naturalmente de preencher outros formulários, por forma a garantir a todos os portugueses que o apoio que vamos dar é só para aqueles que dele precisam.Aplausos do PS.A alternativa, Sr. Deputado, seria o "facilitismo". Não!, nós estamos do lado do rigor. E essa burocracia de que fala é apenas o rigor, e justamente para alguns casos muito especiais que necessitam de ser identificados e avaliados com rigor.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Porque toda a gente percebe que, a partir do momento em que se preenche esses formulários e a Segurança Social decide, todos os meses, durante dois anos, o idoso passa a receber. É por isso que no início da prestação temos de ser muito rigorosos.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Espero que o Sr. Deputado nos dê razão. Antes do lado do rigor do que do lado da facilidade.
Não queremos que o dinheiro vá para onde não é necessário.Aplausos do PS.Sr. Deputado, noto e estou de acordo consigo quanto às referências que faz ao apoio aos cuidados de saúde continuados. Também aqui, na área da saúde, e fá-lo-emos em breve, é preciso fazermos uma alteração muito significativa que permita que o Serviço Nacional de Saúde possa responder melhor às necessidades de uma população mais envelhecida.
Mas uma ideia que me ocorreu, Sr. Deputado, ao ouvi-lo falar quer da necessidade de o Serviço Nacional de Saúde apoiar os idosos quer da necessidade de construir mais equipamentos sociais, é que talvez fosse altura de V. Ex.a explicar por que é que nos três anos em que esteve no governo...O Sr. Mota Andrade (PS): - Bem lembrado!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É a cassete!O Orador: - ... reduziram tanto o investimento neste sector.Aplausos do PS.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Já explicamos!O Orador: - O Sr. Deputado deve compreender que o esforço adicional que temos de fazer nestes próximos anos é apenas consequência do desinvestimento nos últimos três anos. Porque se tivéssemos mantido o nível de investimento desde 2001 não seríamos agora obrigados a um esforço adicional que visa responder a essas necessidades.Vozes do PS: - Muito bem!
4454   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 O Orador: - Depois, o Sr. Deputado passa do Complemento Social para Idosos para o tema "Berardo". Ora, Sr. Deputado, é muito simples: a Colecção Berardo é uma colecção que o Estado português classificou como muito importante.
Temos interesse em que essa colecção fique em Portugal e estamos disponíveis para fazer um acordo com o empresário por forma a que o Estado crie condições para que essa colecção de arte moderna sirva de base a um museu de arte moderna, a instalar em Lisboa. Mas temos de defender os interesses do Estado. E entre os interesses do coleccionador e os interesses do Estado há uma negociação a fazer. É por isso que a Sr.a Ministra da Cultura está a fazer essa negociação, garantindo a todos os portugueses que nessa negociação o interesse público vai prevalecer.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado, gostaria de dizer que o que chocou a população foi a forma como os senhores deixaram esse serviço. Isso é que chocou a população!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Só fala no passado!O Orador: - O que o Sr. Ministro da Saúde veio dizer foi que reduzimos a despesa no Serviço Nacional de Saúde, controlámos essas contas. E o mais importante para garantir um Estado social que faz aquilo que deve no campo da saúde é assegurar que temos contas sãs e não contas que se baseiam em orçamentos de fantasia, como foi o caso do Orçamento do Estado para 2005.Aplausos do PS.E temos autoridade moral para o dizer porque, pela primeira vez, temos um orçamento de verdade no Serviço Nacional de Saúde.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Isso é o que vamos ver!O Orador: - Esse é um orçamento de verdade e que defende o Serviço Nacional de Saúde!
Sr. Presidente, peço que me conceda mais alguns minutos para poder responder a propósito do desemprego. Vi que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes tomou uns minutos mais para me formular a pergunta, pelo que peço ao Sr. Presidente alguma tolerância para a resposta.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o problema é, depois, o arrastamento em cascata.
O Sr. Primeiro-Ministro tinha tido uma excelente conduta na intervenção inicial, o líder da oposição teve uma derrapagem,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não há líder da oposição, Sr. Presidente! Há oposições!O Sr. Presidente: - ... mas agora não vamos deixar-nos arrastar.
Concedo-lhe mais um curto tempo para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Se não depois todos criticamos o debate!...O Orador: - Sr. Presidente, estou disponível para me manter na linha de rigor da minha primeira intervenção, mas agora não sei como hei-de fazer, pois não quero que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes fique sem resposta na questão do desemprego...
Sr. Deputado, já percebi que quer falar de desemprego, e tenho o maior gosto em falar dessa matéria consigo. Vi, aliás, que o Sr. Deputado tem tanta vontade de falar de desemprego que utiliza qualquer cenário para falar disso. Já o ouvi até falar de desemprego num cenário extraordinário, num treino de golfe. Sr. Deputado, não sei se aquilo foi um acto falhado, mas lá que foi uma tacada falhada, isso foi!...Aplausos do PS.Mas vamos falar de desemprego, Sr. Deputado. É preciso muita desfaçatez da sua parte para vir acusar o Governo de nada fazer no combate ao desemprego quando V. Ex.a esteve no governo durante três anos...
4455   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - ... e foi responsável pela subida mais grave do desemprego nesse tempo.Aplausos do PS.Quero recordar-lhe, Sr. Deputado, para não vir aqui agora com "lágrimas de crocodilo" e dizer "eu não me conformo", que quando entrou no governo, em 2002, o desemprego era de 4,4%. Três anos depois, o governo que o senhor apoiava deixou o desemprego em 7,5%.Vozes do PS: - Já se esqueceu!O Sr. Mota Andrade (PS): - Uma vergonha!O Orador: - Esta é que é a verdade histórica, Sr. Deputado!
O senhor é que já está na História por ter pertencido a um governo que deixou aumentar o desemprego de uma forma tão catastrófica como aquela a que assistimos. E se o quer comparar com este Governo, Sr. Deputado, podemos fazê-lo.
Basta comparar os primeiros nove meses do seu governo com estes nove meses: nos primeiros nove meses, com o governo de V. Ex.a passou-se de uma taxa de desemprego de 4,4% para uma taxa de desemprego de 6,2%. Isso, sim, foram nove meses negros!Vozes do PS: - Uma vergonha!O Orador: - Mais 100 000 desempregados!! E sabe o que é que o Sr. Deputado, na altura, dizia aqui, desta tribuna? Dizia "temos nove meses de governo e toda a gente, qualquer economista, mesmo o economista banal, sabe que a culpa é dos governos anteriores".O Sr. Mota Andrade (PS): - Pois é!O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado, na altura, considerava que nos primeiros nove meses a culpa era do governo anterior, mas agora, nestes primeiros nove meses, em que houve um aumento de 0,5% no desemprego, a responsabilidade já é deste Governo.Aplausos do PS.Sr. Deputado, mais seriedade política!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua, ou o debate não faz sentido.O Orador: - Encerro já a minha intervenção, Sr. Presidente.
As outras questões sobre desemprego que tenho para referir ficarão para uma segunda oportunidade. Não perde pela demora, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a quem peço que voltemos aos tempos regulamentares.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, em relação ao Complemento Solidário para Idosos, a questão não é a do rigor - isso mesmo já o disse -, porque rigor deve sempre existir. Mas isto não é rigor, é inferno burocrático, Sr. Primeiro-Ministro!!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso que o senhor, quando falou, não sabia do que estava a falar. Tenho aqui na minha mão, e não é um impresso, são um, dois, três, quatro, cinco,...Protestos do PS.
4456   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 ... seis, sete!... E veja bem que os próprios serviços percebem que isto é tão difícil que até apresentam um manual de instruções. Isto para pessoas com mais de 80 anos!...O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): - Nem para todos!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, há um mês, V. Ex.a veio aqui apresentar medidas de combate à burocracia. Não queira que as pessoas digam "faz o que te digo, não faças o que eu faço"!
Portanto, estou aqui, de uma forma muito construtiva, a dizer para simplificarmos estes papéis, estes formulários, e dessa forma facilitar a vida aos idosos, mantendo todo o controlo e todo o rigor. Espero que o Sr. Primeiro-Ministro tenha acolhido o que eu disse.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, quanto à saúde, dei aqui uma sugestão: prioridade aos cuidados de saúde continuados. E dou aqui uma sugestão na linha do que lhe disse aqui no primeiro debate que tive consigo, há um ano. É que, há um ano, o Ministro da Saúde, que continua o mesmo, suspendeu um conjunto de iniciativas com as Misericórdias e com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) nesta matéria. O que espero é que recuperem agora o tempo perdido apoiando estas instituições, que merecem todo o nosso apoio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esse apoio já vinha de trás e é importante continuar e ser reforçado.
Passo ao terceiro ponto, relativo ao desemprego. A primeira coisa que constato é o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: eu pronunciei-me sobre as suas propostas; o senhor não se pronunciou sobre as duas propostas positivas que aqui lhe fiz em matéria de combate ao desemprego.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A criação de um programa que tem que ver com os professores que estão no desemprego e de um outro programa também inovador em matéria de colocação nas empresas de jovens licenciados no desemprego.
O Sr. Primeiro-Ministro não considera importante? Não tem opinião sobre estas matérias? Não considera um contributo construtivo? Devia ter dado aqui uma palavra sobre isso e não deu.
O problema é que o Sr. Primeiro-Ministro tem especiais responsabilidades nesta matéria. Não vale a pena fugir a isso, mas o senhor foge de falar do desemprego como o diabo da cruz! De resto, interpelei-o porque não teve uma palavra sobre a matéria em todos os minutos que aqui falou.
Devo dizer-lhe o seguinte: posso falhar uma tacada de golfe - golfe não é a minha especialidade, de facto -, mas o senhor passa a vida a falhar todos os compromissos e todas as promessas eleitorais!Aplausos do PSD.Esta, no entanto, é especialmente grave, Sr. Primeiro-Ministro. Os portugueses recordam-se bem dos cartazes que diziam: "Mais 150 000 postos de trabalho." Eram cartazes!O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Qual é o resultado ao fim de um ano? São 57 000 empregos destruídos.
Sr. Primeiro-Ministro, temos a taxa de desemprego mais alta dos últimos 20 anos. Estamos a um passo curtíssimo de ultrapassar a barreira do meio milhão de desempregados, o que nem as estatísticas demonstram.
Sr. Primeiro-Ministro, não façamos disto luta política, mas a questão é séria, é delicada, é sensível. E o que mais me impressiona é a sua falta de sensibilidade humana e social, porque nalgumas regiões do País a taxa de desemprego não é de 8%, como, por exemplo, no Vale do Ave em que é de 14%. Vá lá, ao terreno!
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, critiquei-o aqui, porque tem especiais responsabilidades. Andou a iludir os eleitores, há um ano atrás. E dei aqui uns contributos positivos para, ao menos, gerar alguma esperança, alguma solidariedade e ter políticas activas, porque, nesta matéria, o senhor gosta de estar de braços caídos e cruzados. Penso que esse não é o caminho. O caminho é sermos activos, termos imaginação, sermos capazes de criar uma mensagem, ao menos, de esperança, de solidariedade e de confiança no futuro!Aplausos do PSD.
4457   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para replicar. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, antes de falar sobre a matéria do Complemento Solidário para Idosos, devia ter lido o livro de instruções.Risos do PS.Ele existe para pessoas como o senhor que não compreendem que há casos muito diferentes. Eu falei do caso típico de um idoso isolado, sem família e sem rendimentos, que só teria de preencher um formulário. Claro está que, para aqueles casos...Protestos do PSD.Srs. Deputados, oiçam em silêncio! Também vos oiço em silêncio!
Naqueles casos em que se trata de um emigrante que trabalhou toda a vida fora de Portugal, que recebe uma pensão do estrangeiro, todos esses casos muito especiais e muito particulares é que precisam de mais formulários.
No entanto, se o Sr. Deputado quer alguma prova de como as coisas estão a funcionar, é apenas esta: com 14 dias de aplicação, já há 2200 requerimentos, e alguns deles já aprovados. Se quer prova de que isto é efectivo e está ser construído, aqui está!
Sr. Deputado, não utilize a demagogia para combater aquilo que é um esforço muito sério dos serviços para evitar abusos e para garantir aos portugueses que esta é uma contribuição com rigor!Aplausos do PS.Vamos ao desemprego, Sr. Deputado. É absolutamente extraordinário que fale em insensibilidade do Governo no combate ao desemprego, quando o Sr. Deputado tem o currículo que tem no governo a propósito do desemprego. É absolutamente extraordinário!! No entanto, pôs isso de lado, Sr. Deputado.Vozes do PSD: - Outra vez?!O Orador: - Refiramos toda a verdade sobre a questão do emprego. Em primeiro lugar, em 2005, desde que chegámos ao Governo, em Março, até ao final de Dezembro, a verdade é que a economia portuguesa criou emprego, e criou emprego líquido. Foram mais os empregos criados...Risos do PSD e do PCP.Tudo isto está nos papéis das entidades oficiais. Quem se ri, só demonstra ignorância, porque basta ir ver: www.ine.pt. Está lá tudo!Aplausos do PS.É que os portugueses também têm direito a saber todos os aspectos da verdade.O Sr. Honório Novo (PCP): - É preciso ter uma lata...!O Orador: - E o que está nos papéis oficiais e que o Sr. Deputado devia saber é que, entre Março e Dezembro, em Portugal o emprego criado foi mais 40 000 do que o emprego não criado.Protestos do PSD e do PCP.Quer dizer que a economia criou 40 000 empregos!
A verdade é que o desemprego subiu, porque houve mais pessoas a ocorrer ao mercado de emprego. Subiu a população activa e isso é que faz subir a taxa de desemprego! Mas os empregos criados na sociedade portuguesa, digam o que disserem, nestes nove meses, foram mais 39 000!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do PCP.O Sr. Deputado sabe quantas pessoas empregadas é que havia quando o senhor saiu do governo? Havia 5 000 090 pessoas; agora, há 5 000 138 pessoas. Há, portanto, mais pessoas empregadas hoje do
4458   |   I Série - Número 095   |   25 de Fevereiro de 2006 que em Março de 2005.
É preciso que esta verdade...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E mais desempregados!O Orador: - E mais desempregados porque houve mais pessoas a entrar para o mercado de trabalho. Essa é a razão!Protestos do PSD.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Mas não têm trabalho!O Orador: - Eu sei que a oposição quer esconder esta verdade. No entanto, por mais que queira esconder, isto também está num paragrafozinho do comunicado do INE! Basta consultarem!O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - O Sr. Deputado também não tem o direito de esconder dos portugueses dois números da maior importância. Em primeiro lugar, as ofertas de emprego nestes últimos meses, principalmente no ano de 2005, subiram 16%. Isso também é muito significativo: ofertas de emprego é coisa que antes não se verificava.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o "oásis"!...O Orador: - Verificou-se também o aumento das colocações. O mais importante, Sr. Deputado, é dizer-lhe isso.
Sabemos bem qual é a nossa responsabilidade no que diz respeito ao desemprego. Combate-se o desemprego por duas vias: apostando na qualificação dos portugueses e promovendo o investimento, em particular o investimento privado.
As propostas que o Sr. Deputado faz são, em primeiro lugar, mais emprego público! O que notei na proposta que fez em relação aos professores é emprego público.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Sr. Deputado, emprego público..., contas públicas... - isto diz-lhe alguma coisa?
Depois refere-se aos jovens, Sr. Deputado?! O Sr. Deputado desconhece...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua, senão o nosso debate prolongar-se-á até ao final da tarde.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Há muitos jovens colocados nas PME. E, para sua informação, um jovem contratado por uma empresa já tem, durante três anos, uma isenção no pagamento da contribuição social.