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Enquanto isso, Portugal permanece detentor dos piores índices de saúde oral da União Europeia. Tudo isto porque o Estado, em Portugal Continental, não contrata serviços de medicina dentária para os hospitais e centros de saúde. Assim, não se garante o direito à saúde nem se aproveitam os excelentes recursos humanos disponíveis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consciente de que as doenças orais constituem, pela sua elevada prevalência, um dos principais problemas de saúde da população infantil e juvenil, o XVI Governo Constitucional, por despacho do Sr. Ministro da Saúde de 5 de Janeiro de 2005, aprovou o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, destinado aos profissionais e estruturas do Serviço Nacional de Saúde. Trata-se, ou tratava-se, do programa de saúde oral mais avançado que alguma vez se gizou neste país, desenvolvendo uma estratégia global de intervenção, visando a promoção da saúde e a prevenção das doenças orais ao longo da vida.A Sr.a Fátima Pimenta (PS): - Esse programa foi criado pelo PS!O Orador: - Tal como muitas outras coisas de qualidade que se estavam a fazer neste país, designadamente na saúde, também este programa foi negligenciado com a chegada do Partido Socialista ao poder, em Março de 2005.Vozes do PSD: - Muito bem!
4391   |   I Série - Número 093   |   23 de Fevereiro de 2006 O Orador: - Compete a esta Assembleia, no exercício da sua actividade fiscalizadora, pugnar para que o Governo actue neste domínio, dando cumprimento urgente ao programa da saúde oral antes delineado.
Observemos, no entanto, as propostas em presença. O Bloco de Esquerda parte de um diagnóstico correcto, mas prescreve uma solução errada. Propõe-nos o Bloco de Esquerda que o Estado inverta a actual situação, mediante a absorção maciça dos médicos dentistas nos quadros do Serviço Nacional de Saúde. Ora, num momento em que o Serviço Nacional de Saúde se encontra no limiar da sua sustentabilidade e no momento histórico em que o Sr. Ministro da Saúde, quase em desespero de causa, já clama pelos co-pagamentos dos serviços, propor uma medida destas corresponde, na prática, a conformar-se com a perpetuação da inacção.
Mas o Bloco de Esquerda não se limita a exigir o impossível. Avança com outras propostas, essas, sim, de exequibilidade possível. Permitam-me que realce três exemplos. Em primeiro lugar, o que tem a ver com a revisão do regime da comparticipação do Estado no preço dos tratamentos de saúde oral, que é realizável! Outro está relacionado com a dedução fiscal dos custos destes tratamentos. E o último, finalmente, tem a ver com o fomento da participação dos municípios na tarefa nacional de promoção e prevenção da saúde oral.
Efectivamente, neste último caso, perante o incumprimento das administrações regionais de saúde, que não prosseguem com a contratualização dos serviços médico-dentários apesar de disporem de meios financeiros suficientes, alguns municípios portugueses tomaram a seu cargo a promoção da saúde oral nos seus concelhos. Foi o caso exemplar do município de Mangualde que, durante o ano de 2005, celebrou um protocolo com a Associação Portuguesa de Saúde Oral e a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade Católica em Viseu, na sequência do qual todos os alunos do 1o ciclo do ensino básico do concelho de Mangualde foram observados, tendo o custo destas consultas sido suportado pela câmara municipal e não pela administração regional de saúde.
Este exemplo pode multiplicar-se, desde que o Ministério da Saúde faça cumprir as soluções que estão hoje já previstas. Do que não há dúvida, Sr.as e Srs. Deputados, é que o tempo de o Estado assumir as suas responsabilidades em matéria de saúde oral chegou. Os hospitais e centros de saúde devem promover de imediato a selecção dos parceiros médicos dentistas com quem têm de contratar, tanto na modalidade de contrato de prestação de serviços como na de parceria público-privada, ou mesmo abrindo o acesso dos médicos dentistas às unidades de saúde familiar, algo que me parece que lhes está, por enquanto, vedado.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): - Muito bem!O Orador: - Dispõe, assim, o Estado de um leque muito variado de modelos contratuais ao seu dispor, sem que tenha de transformar os médicos dentistas em funcionários públicos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Pimenta.A Sr.a Fátima Pimenta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O Serviço Nacional de Saúde é parte integrante do património que construímos com a nossa democracia.
Em 32 anos, assegurámos cuidados de saúde a milhões de cidadãos. O Serviço Nacional de Saúde cumpriu, assim, uma exigência imposta pelo povo português.
Os indicadores de saúde, em Portugal, contribuem, hoje, de forma relevante, para que possamos comparar com orgulho a maioria dos índices normalmente usados na avaliação do estádio de desenvolvimento dos povos.
Todos concordarão, nesta Assembleia, que, neste domínio, nada temos a recear no confronto com alguns países ditos desenvolvidos, por exemplo, os EUA e a Inglaterra, onde, na saúde, existem amplas camadas de população sem qualquer tipo de assistência médica.Vozes do PS: - Bem lembrado!A Oradora: - Discutimos, hoje, nesta Câmara, os projectos dos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do CDS-PP. Os subscritores pretendem que dentro do Serviço Nacional de Saúde se incorpore uma nova classe profissional: a dos médicos dentistas.
Não questionamos a nobreza dos seus objectivos. Todavia, por mais nobres que sejam, se não cuidarmos de analisar os seus efeitos, colocaremos em risco todo o Serviço Nacional de Saúde.
Todos consideramos que a prestação de cuidados em saúde oral deve ser parte integrante da saúde geral dos cidadãos.Vozes do PS: - Muito bem!
4392   |   I Série - Número 093   |   23 de Fevereiro de 2006 A Oradora: - No Serviço Nacional de Saúde, particularmente nos hospitais e nos centros de saúde, esta valência tem sido desenvolvida por médicos estomatologistas e higienistas orais, sendo certo - sabemo-lo - que não asseguram uma cobertura adequada face às necessidades da população.
Mas, Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas, a decisão em política de saúde tem de nortear-se forçosamente por princípios de obtenção de ganhos em saúde.
Os estudos comprovam que a maioria das doenças orais são evitáveis desde que as necessárias medidas básicas de prevenção sejam disponibilizadas.
O PS assumiu e assume esta estratégia. Assim, o investimento no Programa Nacional de Saúde Oral, a Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde e o programa de saúde oral na deficiência são disso bons exemplos.
Dados da Direcção-Geral de Saúde indicam que, entre 1994 e 1998, se consolidou uma estratégia de prevenção das doenças orais com a integração dos higienistas orais nos centros de saúde.
Em 2000, realizou-se o primeiro estudo Nacional de Prevenção da Cárie Dentária e redefiniu-se a estratégia de intervenção em saúde oral.
É num Governo socialista que se assume, pela primeira vez, o tratamento das crianças e adolescentes.Aplausos do PS.Para a concretização de tal objectivo celebrámos, em 1999, através de um sistema de contratualização, um acordo entre a Direcção-Geral de Saúde e a Ordem dos Médicos Dentistas e, em 2000, consolidámos a contratualização para o tratamento das crianças, atribuindo para o efeito um valor de 1,150 milhões de euros para o efeito.A Sr.a Helena Terra (PS): - Muito bem!A Oradora: - Paralelamente ao programa de saúde oral, o Governo socialista apostou na educação para a saúde. Assim, a colaboração activa entre escolas e centros de saúde, com o objectivo de assumirem, de forma complementar, a promoção da saúde oral, deu origem, em 1994, à criação da Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde.
Em 2002, o Governo tinha cumprido o seu objectivo, conseguindo a adesão de 3400 escolas apoiadas por 370 centros de saúde.
As boas práticas desenvolvidas pelas escolas que pertenciam à rede levou a Organização Mundial de Saúde a considerá-las prioritárias nas suas estratégias para os próximos anos.
A aposta dos governos socialistas na prevenção foi uma decisão acertada e a evidência científica comprovou-o. Senão, vejamos os dados do estudo sobre a prevalência da cárie dentária em crianças e jovens: de acordo com o dados do último estudo, de 2000, concluiu-se que houve uma redução significativa quando comparada com o início do programa em 1986, principalmente nos grupos etários entre os 6 e os 12 anos. O grupo etário dos 12 anos apresentava um índice CPO (que marca o número de dentes cariados, perdidos e obturados) que estava nos padrões admitidos pela OMS.
Portanto, não estávamos tão mal como isso porque a Organização Mundial de Saúde tem para este grupo etário um índice de 3% e nós tínhamos 2,9% em 2000. É preciso que sejam publicados os dados de 2005 para se verificar se este índice não cumpre os padrões da Organização Mundial de Saúde.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - No grupo etário dos 6 anos, 33% das crianças estavam livres de cárie, contra 10% em 1986.
Estes resultados, comparados com os do início do programa, traduzem importantes ganhos em saúde que é preciso sublinhar. Conseguimos, assim, reduzir em 50% a prevalência da doença.
Aqui está a prova da boa escolha que fizemos.A Sr.a Helena Terra (PS): - Muito bem!A Oradora: - Relativamente ao tratamento das crianças e jovens, iniciativa do Partido Socialista, entre 2000 e 2004 foram tratadas gratuitamente, ou seja, sem qualquer custo para a família, 143 700 crianças entre os 6 e os 16 anos de idade.
Em 2006, num claro sinal de aposta na estratégia iniciada em 2000, compromisso assumido no programa do governo socialista, foi atribuída uma verba de 4 milhões de euros. Portanto, Sr. Deputado Carlos Miranda, não desinvestimos, como disse há pouco, aumentámos a verba. Compare-a com a que o seu partido deu a este programa: aumentámos quase em dobro o plafond que tínhamos em 2004.
Portanto, importa referir que a contratualização tem tido uma adesão progressiva dos estomatologistas e dos médicos dentistas. Senão, vejamos os números: em 2000, tínhamos 400 estomatologistas e médicos
4393   |   I Série - Número 093   |   23 de Fevereiro de 2006 dentistas e, em 2004. tínhamos 1136. O que quer dizer que este modelo tem dado os seus frutos.
Assim, os cuidados médico-dentários não satisfeitos pelo Serviço Nacional de Saúde são realizados através de uma parceria responsável entre o público e o privado.
A prevenção é assumida pelos serviços de saúde e no presente - é bom lembrar - temos 115 profissionais de saúde oral nos quadros dos centros de saúde - portanto, fizemos muita coisa - e trabalham 115 higienistas orais nestes equipamentos, que são, na totalidade, 113. Portanto, é importante relembrar que não há aqui um oásis, mas também não há um vazio.
É importante que tenhamos em atenção que a responsável pelos serviços de saúde oral da Direcção-Geral de Saúde afirma que mais importante do que ter médicos dentistas nos centros de saúde é ter higienistas orais.
Verifica-se, assim, que decisões políticas e técnicas estão em consonância, e isso é que é importante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS e o BE pretendem incluir no Serviço Nacional de Saúde os médicos dentistas. No caso do CDS até é curioso que um partido cuja matriz ideológica privilegia a iniciativa privada, logo, menos Estado, venha agora pedir que os médicos dentistas integrem a carreira superior de saúde. Portanto, Srs. Deputados, haverá com certeza razões que a razão sempre desconheceu...Aplausos do PS.Esta atitude, para além de curiosa, é demagógica.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, faça favor de concluir.A Oradora: - Concluo já, Sr. Presidente.
O que é imperioso é que se poupe recursos, que se combata o desperdício para se obter ganhos em eficiência, para se conseguir melhorar os níveis de acesso e qualidade dos cuidados prestados às populações. Só desta forma conseguiremos a viabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
O Partido Socialista cumprirá os seus compromissos eleitorais.
Prosseguiremos nos próximos anos o esforço de investimento em saúde oral das crianças e jovens, por forma a assegurar a cobertura de 100% no prazo previsto, dando cumprimento às metas do Plano Nacional de Saúde.
Os ganhos em saúde obtidos no Plano Nacional de Saúde Oral demonstram que esse é o caminho.
O que importa é que, apesar dos problemas que ainda subsistem na acessibilidade aos cuidados de saúde pelas populações, o relatório da Organização Mundial de Saúde de 2000, que compara os sistemas de saúde de 191 países, classificou Portugal num honroso 12.° lugar, o que nos devia fazer estar orgulhosos.
Não subestimemos agora o que de bom construímos na nossa democracia. Saibamos nós dar-lhe sustentabilidade.
O Partido Socialista orgulha-se de uma das maiores conquistas de Abril: o Sistema Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não haverá tempo para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada que acabou de intervir, porque não há tempo para as respostas, mas os Srs. Deputados que ainda dispõem de tempo podem inscrever-se para segundas intervenções.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, reeditamos hoje um debate que fizemos em legislaturas anteriores sobre um tema muito importante, que é o da saúde oral, e que é o exemplo do incumprimento da Constituição em matéria de acesso aos cuidados de saúde.
A Constituição diz que o Serviço Nacional de Saúde, instrumento para a realização do direito à saúde, deve ser universal e geral, isto é, deve abranger todos os cuidados de saúde considerados necessários para uma saúde completa e global. No nosso país, este "geral" foi sempre com dentes à parte, porque os cuidados de saúde oral nunca estiveram abrangidos pelos cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde, e cada vez estão menos, com o desaparecimento progressivo dos estomatologistas e com a não inclusão da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde.
Já sabemos como é que o Governo interpreta a Constituição, tem uma interpretação sui generis. Onde se lê "tendencialmente gratuito", o Governo lê "tendencialmente pago", onde se lê "socialização dos custos com medicamentos" o Governo lê "transferência para os utentes de cada vez mais custos com medicamentos" e onde se lê "Serviço Nacional de Saúde geral" o Governo lê "Serviço Nacional de Saúde com cada vez menos respostas".
A questão parece ser apenas abstracta, mas tem aqui um afloramento concreto muito importante: precisamos de ter uma resposta, nos centros de saúde, nos hospitais, de dimensão muito superior à que temos hoje, que permita que as pessoas, os cidadãos, tenham acesso aos cuidados de saúde oral. Se isso é
4394   |   I Série - Número 093   |   23 de Fevereiro de 2006 assim, então só se faz integrando no Serviço Nacional de Saúde, não em massa, como disse o PSD, números significativos de médicos dentistas, abrindo para tal uma carreira de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde, para que, tal como noutras áreas, haja, nos serviços públicos, resposta para esta tão grande necessidade de cuidados de saúde.
Não vale a pena dizer que isto pode ser resolvido só com convencionados. Não é verdade! Neste momento, a carência é tal que certamente precisamos de recorrer aos convencionados. Mas uma coisa é recorrer aos convencionados abdicando de uma resposta pública, outra - essa, sim, correcta, e cumpridora da Constituição - é manter, perante as necessidades, o recurso à prestação convencionada, mas trabalhar para que haja mais resposta nos serviços públicos, e é isso que os governos não têm feito ao longo dos anos.
Também não vale a pena dizer, como disse a Deputada Fátima Pimenta (ou pareceu-me querer dizer), que isto se resolve apenas com a prevenção. A prevenção é muito importante, mas, depois, há tudo o resto. Porque se assim fosse, bastava fazermos prevenção em todas as especialidades no Serviço Nacional de Saúde, e o resto logo se via. Ora, não é assim; é preciso prevenção - e por isso valorizamos os passos muito importantes que foram dados nesse sentido -, mas também é preciso atacar o grave problema de saúde oral que temos na generalidade da população do nosso país, e isso este Governo não está a dar sinais de fazer.
Este debate apresenta-nos uma realidade muito interessante, e até curiosa, que é a de, nesta matéria, termos até o CDS, embora de uma forma mitigada, a defender a vinculação à função pública destes profissionais de saúde.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Porque é justo!O Orador: - Penso que isto é muito curioso. Mas mais curioso ainda do que esta súbita conversão do CDS aos benefícios da vinculação pública e das carreiras da Administração Pública é a resposta do Partido Socialista.
Percebemos já, durante este debate, por que é que o Partido Socialista não quer médicos dentistas nos serviços de saúde. Não quer que os serviços públicos sejam públicos, como temos vindo a ver pelas declarações e pelas medidas do Governo. O PS não quer os médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde público porque está a planear que, tal como a medicina dentária, outras especialidades também passem a ser cada vez mais privadas, e isto é que vai de encontro à sua política.
Este é um bom exemplo da desigualdade no acesso aos cuidados de saúde. Quem tem dinheiro pode ter acesso aos cuidados de saúde no nosso país, e com grande qualidade, porque temos bons profissionais e consultórios e clínicas bem equipadas. Mas quem não tem dinheiro não pode, e aí é que está o problema.
É neste exemplo concreto que vemos como é indispensável, para que o direito à saúde seja para todos, que o Serviço Nacional de Saúde tenha resposta. E, neste caso, o Serviço Nacional de Saúde não tem resposta. Qual é a consequência? Quem não tem dinheiro tem mais dificuldade em aceder a estes cuidados de saúde oral e, por isso, é que é tão importante a dignificação e o aumento da resposta do Serviço Nacional de Saúde. Assim, é preciso relembrar, tal como refere a Constituição, que para assegurar o direito à saúde o País tem um instrumento fundamental: o Serviço Nacional de Saúde geral, universal e tendencialmente gratuito. Assim ele se mantenha na Constituição, assim ele se mantenha também na prática governativa, o que não tem acontecido nos últimos tempos.
A verdade é que a integração destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde custa dinheiro. Mas muito mais caro custa a falta de saúde oral que as populações do País têm, muito mais caro custa ter um País em que o direito à saúde não é para todos, porque, por não haver resposta pública, temos a discriminação a funcionar e temos um grave problema de saúde oral na generalidade da população do nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação da saúde oral dos portugueses é francamente grave. Como é conhecido, 60% da população portuguesa não tem possibilidades económicas para aceder à saúde oral.
É sabido também que, em geral, não existe medicina dentária nos nossos hospitais e centros de saúde e só 10% dos doentes que perderam a sua dentição é que estão reabilitados com prótese dentária.
Tudo isto conduz a que Portugal tenha dos piores níveis de saúde oral da União Europeia.
Por isso mesmo, o Partido Ecologista "Os Verdes" entende que é fundamental a integração da saúde oral, de uma forma completa e abrangente, no Serviço Nacional de Saúde para prevenir e para tratar, desde logo e antes de mais nada, enquanto cuidados de saúde primários, porque é fundamental que se comece por este campo.
Não me refiro a correcções com mero significado estético, aos quais, a seu tempo, poderíamos chegar, mas, sim, a cuidados de saúde primários, basilares, que deveriam estar garantidos à luz da nossa Constituição
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Muitas outras doenças poderiam ser despistadas e detectadas a tempo, pois, muitas vezes, os seus primeiros sintomas são reflexo da saúde oral do paciente. Uma dentição em mau estado é causa de múltiplos problemas e mal-estar dos doentes, tais como alimentares e nutricionais, problemas sociais de integração e até do acesso a certas profissões em que a imagem é fundamental.
Para terminar, diremos que não há saúde geral sem haver saúde oral e, nesse sentido, é fundamental a integração de cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, não apenas do ponto de vista da prevenção, mas no do tratamento.
Esta é, além do mais, uma questão fundamental de igualdade. Devido aos elevados custos de acesso aos cuidados de saúde oral fora do Serviço Nacional de Saúde, aos médicos privados, há uma questão de igualdade no acesso que só o Serviço Nacional de Saúde poderia garantir em condições.
O Partido Socialista demonstrou, neste debate, que considera que este problema se resolve com o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral. Sem dúvida que a prevenção é muito importante, nomeadamente em relação às crianças e aos jovens, mas não responde à globalidade dos problemas, nem ao universo das pessoas necessitadas de cuidados de saúde oral, designadamente ao nível do diagnóstico, tratamento e reabilitação.
O Partido Socialista argumentou com a falta de meios financeiros, com o défice na área da saúde e ainda com a insistência de que há outras especialidades que também não estão incluídas no Serviço Nacional de Saúde.
Mas, das duas uma: ou o PS aceita e defende, como disseram, que a conquista do Serviço Nacional de Saúde é uma conquista de Abril e da Constituição da República Portuguesa, e dá passos claros no sentido do alargamento do âmbito do Serviço Nacional de Saúde, e não ao contrário; ou, então, o PS entende que as questões financeiras de curta vista estão em primeiro lugar, e não dá passos claros.
Porque, Sr.a Deputada Fátima Pimenta, é preciso pensar que esta questão tem custos financeiros não só a curto prazo, mas também a longo prazo. Estamos convencidos de que o investimento, a longo prazo, na área dos cuidados primários de saúde e, de uma forma abrangente, no Serviço Nacional de Saúde para os cuidados de saúde oral pode trazer benefícios económicos para o Governo e também para o País. E é isto que os senhores não querem aceitar, o que é muito preocupante.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, durante este debate foram apresentados alguns argumentos que são particularmente preocupantes, sobretudo por parte do Partido Socialista. Houve até um momento em que a Sr.a Deputada Fátima Pimenta, do PS, falou e em que poderíamos pensar que estava a brincar: quando apresentou a inclusão da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde como uma potencial "bomba atómica", que vai colocar fim àquilo que é uma experiência meritória de democratização de acesso aos cuidados de saúde, em Portugal, durante os últimos 25 anos,...A Sr.a Fátima Pimenta (PS): - Não foi isso que eu disse!A Oradora: - ... considerando que a saúde oral vai dar cabo do Sistema.
O problema é que este começa a ser um argumento recorrente por parte do Partido Socialista. Começa a haver, sucessivamente, por parte dos responsáveis ministeriais e por parte dos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista, o seguinte discurso: "Isto está a chegar ao fim. Vamos ter de espartilhar isto. Vamos ter de contratualizar com privados, vamos ter de introduzir privatizações em numerosos serviços".A Sr.a Fátima Pimenta (PS): - Temos de cuidar daquilo que conquistámos!A Oradora: - Portanto, aquilo que nós conhecíamos e pretendíamos, e que a Sr.a Deputada aqui disse ser uma conquista do regime democrático, está prestes a acabar!Vozes do PS: - Eh!...A Oradora: - O Partido Socialista entende que a saúde oral é fundamental, que começou um conjunto de estudos, protocolos, iniciativas e programas exactamente porque acha que isso é fundamental, contudo a realidade teima em não satisfazer a vontade do Partido Socialista, porque 60% dos portugueses continuam a não ter acesso ao tratamento de cuidados dentários, um em cada cinco portugueses já perdeu mais de 10 dentes. Esta é a realidade!A Sr.a Fátima Pimenta (PS): - Por isso é que estamos em 12.o lugar na Organização Mundial de Saúde!
4396   |   I Série - Número 093   |   23 de Fevereiro de 2006 A Oradora: - Ou seja, aquilo que temos actualmente parece não estar a resultar.
O nosso projecto de lei propõe exactamente a mesma filosofia da conquista do regime democrático, ou seja, o Estado fazer um investimento a longo prazo, que isso seja feito ao longo de três anos, por forma a integrar os recursos humanos existentes, e que seja adquirido equipamento, com vista a rentabilizar a longo prazo, na saúde dos portugueses, esse mesmo investimento.
O que a Sr.a Deputada não explicou e não disse é quanto é que custa fazer contratos com as clínicas privadas que hoje temos com um tipo de tratamento e um acesso que sejam universais.A Sr.a Fátima Pimenta (PS): - Mas posso explicar!A Oradora: - Essas contas a senhora não faz! E aquilo que lhe posso dizer é que vai sair mais caro. Essa lógica de "espartilhar" o Serviço Nacional de Saúde e de fazer contratualizações privadas, isso sim, é que vai ser a "bomba atómica" no Serviço Nacional de Saúde...A Sr.a Fátima Pimenta (PS): - Não vai!A Oradora: - ... e naquilo que é uma conquista e uma democratização de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. E é uma pena que seja o Partido Socialista a fazê-lo.Aplausos do BE.A Sr.a Fátima Pimenta (PS): - Vai ver que não vai ser assim!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate dos projectos de lei n.os 86/X e 195/X, concluindo, assim, a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 23, às 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia, do qual constará a discussão da proposta de lei n.o 51/X e dos projectos de lei n.os 105/X, 208/X, 209/X e 106/X, a que se seguirá um período regimental de votações.
José Manuel de Matos CorreiaSrs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Socialista (PS):
4397   |   I Série - Número 093   |   23 de Fevereiro de 2006 Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Socialista (PS):
Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2005 I Série - Número 67
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 47/X, das propostas de resolução n.os 30 a 32/X, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) criticou a política de educação seguida pelo Governo, nomeadamente a decisão de suprimir os exames de Português e de Filosofia no 12.o ano, e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Bernardo (PS).
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), também em declaração política, falou da violência em meio escolar e da necessidade de se tomarem medidas de combate a este fenómeno.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas (PSD) reprovou a estratégia política de investimentos em obras públicas seguida pelo Governo.
O Sr. Deputado José Junqueiro (PS), em declaração política, fez um elogio às decisões assumidas pelo Governo na área das obras públicas, transportes e comunicações e, lembrando anúncios feitos pelo anterior governo nesta matéria, criticou a actual posição do PSD e do CDS-PP. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Pires de Lima (CDS-PP).
Por último e igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) verberou a falta de elementos fornecidos pelo Governo acerca da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio que se iniciou em Hong Kong.Ordem do dia. - Ao abrigo do n.o 2 do artigo 77.o do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se ao debate de interesse relevante sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Afonso Candal (PS), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), António Pires de Lima (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Adão Silva e José Manuel Ribeiro (PSD), Maximiano Martins (PS), Honório Novo (PCP) e Victor Baptista (PS).
No encerramento do debate, intervieram, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ana Drago (BE), António Pires de Lima (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Miguel Frasquilho (PSD) e Afonso Candal (PS).
3190   |   I Série - Número 067   |   15 de Dezembro de 2005 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 5 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
3191   |   I Série - Número 067   |   15 de Dezembro de 2005 Manuel António Gonçalves Mota da Silva
3192   |   I Série - Número 067   |   15 de Dezembro de 2005 Arménio dos Santos
3193   |   I Série - Número 067   |   15 de Dezembro de 2005 Maria Luísa Raimundo MesquitaPartido Popular (CDS-PP):
Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 47/X - Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 44129, de 28 de Dezembro de 1961, designadamente procedendo à introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos solicitadores de execução no âmbito do processo executivo, bem como o Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 88/2003, de 10 de Setembro, o regime anexo ao Decreto-Lei n.o 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.o 202/2003, de 10 de Setembro, que baixou à 1.a Comissão; e propostas de resolução n.os 30/X - Aprova, para ratificação, a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP, na sua VI Reunião Ordinária realizada em São Tomé e Príncipe, em 31 de Julho de 2001, que baixou à 2.a Comissão, 31/X - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004, que baixou à 2.a Comissão, e 32/X - Aprova, para ratificação, a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP, na sua VII Reunião Ordinária realizada em Brasília, em 30 de Julho de 2002, que baixou à 2.a Comissão.
No dia 28 e nas reuniões plenárias de 29 e 30 de Novembro: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Mota Amaral e Bernardino Soares; aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna, do Trabalho e da Solidariedade Social, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Ginestal, Abílio Dias Fernandes, António Filipe, José Soeiro e Francisco Madeira Lopes; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Adão Silva; aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formulados pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa; ao Ministro da Presidência, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Machado; aos Ministérios da Justiça e do
3194   |   I Série - Número 067   |   15 de Dezembro de 2005 Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, à Câmara Municipal de Setúbal, aos Presidentes das Assembleias de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada e de São Simão e às Juntas de Freguesia de Alhandra, de Nossa Senhora da Anunciada e de São Simão, formulados pelos Srs. Deputados Nuno Magalhães, Telmo Correia e Miguel Tiago; ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
Na reunião plenária de 2 de Dezembro: aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Defesa Nacional e da Educação e às Câmaras Municipais do Seixal, de Almada e de Porto de Mós, formulados pelos Srs. Deputados Luís Carloto Marques, Luís Rodrigues e Luísa Mesquita.
Na reunião plenária de 30 de Novembro e no dia 5 de Dezembro: aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação e às Câmaras Municipais de Campo Maior, de Elvas e de Arronches, formulados pelos Srs. Deputados José Raúl dos Santos, Luís Carloto Marques e Mariana Aiveca; ao Conselho de Administração da RTP, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Laranjeiro; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães; e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formulado pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro.
No dia 2 de Dezembro: Bernardino Soares, Adão Silva, Vasco Cunha, Mota Amaral, Jorge Machado, José Soeiro e José Luís Ferreira.
No dia 5 de Dezembro: Marco António Costa, Luísa Mesquita, Nuno Magalhães, Miguel Almeida, Jorge Machado, Fernando Rosas, Fernanda Asseiceira, Alda Macedo, Mota Amaral, Agostinho Lopes, José Luís Ferreira, José Soeiro, Eugénio Rosa e Adão Silva.
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período de declarações políticas.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, a quem dou a palavra.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo está a falhar na educação.
Não bastavam as falsidades reincidentes de um Secretário de Estado que, em vez de ser imediatamente demitido (porque os exemplos também educam!), foi, ao invés, premiado com a confiança política do Primeiro-Ministro!
Não bastava o espanto da Sr.a Ministra, visitando uma escola, ao constatar que os professores não possuíam gabinetes de trabalho onde lhes fosse possível preparar aulas ou receber alunos!
Não bastava a despudorada tentativa do Governo em quebrar o poder sindical, reduzindo-o ao epíteto de mera acção corporativa (e chegamos à altura de questionarmos se não é este Governo uma mescla de famintas corporações, desejosas de se apoderarem dos bens públicos...)!
Não bastava a anunciada intenção de desrespeitar o princípio da "melhor graduação/melhor posição" na colocação de professores!
Não bastavam os dados recentes de um estudo promovido pelo próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, mostrando, pela crua evidência dos números, que apenas 3 em cada 10 estudantes são provenientes das camadas sociais mais desfavorecidas!
Não bastavam os aumentos brutais das propinas, superiores a 140%, fazendo do nosso país uma das sociedades europeias em que o peso com despesas de educação mais desgasta as famílias!
Não bastava a revelação de que Portugal despende quase menos de metade com cada aluno do ensino superior do que a média da União Europeia - e, já agora, no que se refere ao ensino básico e secundário, continuar a repetir que gastamos tanto ou mais em termos de PIB é uma torpe falácia, uma vez que não podemos comparar o PIB português com o espanhol, o alemão ou o sueco!
Não bastando tudo isto, sabemos, agora, que o Governo decidiu dar uma "machadada" impiedosa na formação dos alunos que se candidatam ao ensino superior, suprimindo os exames de Português e de Filosofia.
É toda uma mentalidade que se vai revelando. O pensamento único, a dominação dita pragmática, a tecnocracia sem alma e sem coração.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - A mesma que vê nos rankings a revelação do sistema educativo, reduzindo-o a um mercado, promovendo a competição cega em tomo dos resultados escolares, favorecendo as práticas cada vez mais frequentes, embora informais ou clandestinas, de selecção social dos alunos pelas escolas, recusando os que provêm, por exemplo, dos bairros ditos problemáticos ou dos que possuem necessidades educativas
3195   |   I Série - Número 067   |   15 de Dezembro de 2005 especiais, ou, ainda, fabricando turmas de excelência expurgadas da "escumalha", dos "resíduos", do "lixo escolar".
Os exames nunca foram "alfa e ómega" da educação. Não acreditamos no fetichismo dos exames - a transformação, por magia, de um bárbaro num sabedor, após o acto "sagrado" de passar no exame. Sempre defendemos modalidades diversificadas de avaliação dos alunos: a avaliação contínua, laboratorial ou em oficina.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a desvalorização do Português e da Filosofia é toda uma ideologia. É a consagração de um saber e de um saber-fazer que despreza duas das fundamentais matrizes da formação humanista e científica. Direi mesmo, da formação ética, da maneira como vemos e organizamos a realidade.
O padrão, agora, parece ser o de uma mesquinha racionalidade técnico-científica - racionalidade pequenina, apoucada, mutilada.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - A língua materna é a Pátria - a Pátria sem fronteiras, sem exclusivismos, aberta à mestiçagem e à contínua reinvenção. A Filosofia é o pensamento crítico e divergente, a reflexão, a ontologia, o ser e o estar no mundo.
Cabe perguntar: que pessoas formamos, então? Cidadãos e cidadãs unidimensionais?! Cómodos?! Resignados?! Conformados?! Vergados a uma razão instrumental?! Domesticados?!
Não merecemos esta "educação". Acima de tudo, não merecemos este Governo. Um Governo que aceita um modelo de desenvolvimento e de qualificação rente ao chão de um País que desiste do ensino superior, que desiste da língua portuguesa e que desiste do saber pensar.
Dizia Abel Salazar, médico, pintor, escritor, cidadão activo e interveniente: um médico que só sabe de medicina nem bom médico é!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Um engenheiro ou, se quisermos, qualquer formação que só saiba do seu ofício não é nenhuma formação, é apenas uma pragmática. E essa pragmática é contra o modelo que defendemos, da universalidade, do humanismo, do pensamento crítico e divergente, da possibilidade de estarmos aqui com um sentido alternativo de pensar o mundo de múltiplas formas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.O Sr. João Bernardo (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, a pretexto de algo que ainda está em discussão e em fase de consulta pública, faz uma crítica, na nossa perspectiva, sem nexo e sem sentido, àquilo que é a grande mudança que este Governo está a implementar no sistema educativo português, começando por aquilo que consideramos nuclear à mudança do paradigma da educação em Portugal, que é o ensino básico.
O Sr. Deputado parece não querer ver a mudança que resulta do prolongamento do horário escolar no 1.o ciclo do ensino básico, da introdução do inglês e da aprovação dos exames do 9.o ano, que, curiosamente, o Sr. Deputado e a bancada do BE tanto contestaram neste Hemiciclo. Agora, aparecem a defender, a todo o transe, os exames do 12.o ano em todas as disciplinas.
Parece-nos que a sua intervenção foi feita fora de tempo, Sr. Deputado, já que, neste momento, não há decisão alguma do Ministério da Educação sobre a abolição dos exames de Português e de Filosofia no 12.o ano.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Muito bem!O Orador: - O que há é um pedido de parecer ao Conselho Nacional de Educação sobre esta matéria, que será emitido nos próximos dias.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - E qual é a vossa opinião?O Orador: - É preciso acabar com a mistificação "popularucha" de que o Governo quer facilitar o sistema ao anular os exames de Português e de Filosofia. Também é preciso dizer que isto não tem reflexos este ano, apenas se aplica aos alunos que entraram no novo sistema do ensino secundário.
Mais: o ensino secundário necessita de um projecto próprio, que não teve até hoje. É preciso que o 12.o ano não sirva, única e exclusivamente, como via de acesso às universidades; é preciso que o 12.o ano
3196   |   I Série - Número 067   |   15 de Dezembro de 2005 tenha a ver com a realidade, com o futuro e a empregabilidade dos nossos jovens!
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, considera errado que um governo tenha a preocupação de ouvir todos os parceiros sobre esta matéria?
Há que dizer que, se esta recomendação for aceite pelo Conselho Nacional de Educação, não se abole a necessidade de aproveitamento dos alunos nas disciplinas de Filosofia e Língua Portuguesa, porque terão de ter aproveitamento escolar nas provas que têm de continuar a fazer nestas disciplinas.
Não podemos passar a mensagem errada e falsa de que acabamos com a avaliação da língua materna, única disciplina do sistema educativo que todos os alunos têm do 1.o ao 12.o anos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, começo por lembrar que o que V. Ex.a defende ser uma profunda revolução no sistema educativo é, afinal, um conjunto de medidas extraordinariamente polémicas, na maior parte dos casos avulsas e de grande propaganda.O Sr. João Bernardo (PS): - Não é verdade!O Orador: - Sr. Deputado, defendendo nós uma escola a tempo integral, também não podemos deixar de defender recursos escolares efectivos. E, enquanto as escolas não possuírem bibliotecas escolares devidamente apetrechadas, centros multimédia e instalações multiusos, as intenções do Ministério vão certamente muito mais direccionadas para a quebra da autonomia das escolas e da autonomia dos professores do que, propriamente, para o refazer do quotidiano escolar, que é o que nos interessa.
Por exemplo, não é concebível que nas aulas de substituição, por razões meramente economicistas, os senhores tenham professores de Português a substituir professores de Educação Física que faltam às aulas apenas para entreter os alunos numa "odiosa" hora passada de forma intolerável, muitas vezes desgastando professores e alunos.O Sr. João Bernardo (PS): - Não é verdade!O Orador: - Na verdade, o que esses alunos deveriam ter era uma substituição por um professor da mesma disciplina! Mas os senhores não o fazem por razões económicas, porque tal implicava o pagamento a esses professores.
Assim como é inconcebível que tenham aberto um negócio aos institutos privados para o inglês, pagando, como se sabe, uma quantia irrisória aos monitores de inglês, sem a devida qualificação, nas escolas do 1.o ciclo.
São medidas avulsas, medidas de propaganda e que visam, na maior parte dos casos, degradar as condições de exercício da profissão docente.
Queremos uma escola a tempo integral, queremos uma escola animada, mas queremos, acima de tudo, uma escola com recursos, e uma escola com recursos exige tradução orçamental. Por que razão esta tradução orçamental não existiu no Orçamento que, infelizmente, aprovámos há pouco tempo?! Esta é a grande questão.
No que diz respeito aos exames, Sr. Deputado, criticamos esta visão do Governo de uma formação mutilada, deteriorada, apoucada. Como é que é possível que a Língua Portuguesa e a Filosofia, que são as matrizes, volto a referir, de qualquer pensamento, de qualquer forma de estar no mundo, de qualquer disciplina, de qualquer racionalidade, sejam excluídas?!
Isto significa uma opção, opção que, inclusivamente, vai para além da questão dos exames; é uma opção em desvalorizar duas dimensões fundamentais da ética, do estar no mundo, do pensamento crítico e divergente. Não vos interessa a crítica?! Não vos interessa o pensamento divergente?! Não vos interessa a capacidade de aprender a aprender?! Isto é que é fundamental, é que é importante e absolutamente crucial nos dias de hoje. A Língua Portuguesa como matriz de comunicação, de cosmopolitismo, e a Filosofia, acima de tudo, como ensinar a discordar.
É bom de ver que este Governo não gosta de ensinar a discordar, porque, na verdade, não lhe interessa a sã polémica mas, sim, a propaganda e, acima de tudo, não entrar no debate público a usurpação do bem público e o desgaste dos serviços públicos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: "O professor de matemática Francisco Barreto parecia um soldado num campo de batalha. Quando se dirigia para a sala de
3197   |   I Série - Número 067   |   15 de Dezembro de 2005 aula, deu de caras com um cenário de guerra: uma aluna estava a ser pontapeada por duas raparigas de 13 anos no corredor. Incomodado com a situação, Francisco decidiu intrometer-se na luta.
Na escola de Marvila, em Lisboa, o diálogo nem sempre é a melhor solução para acabar com os conflitos.
Dirigiu-se a elas e tentou separá-las à força. Uma das miúdas não gostou e reagiu de imediato. 'Deu-me uma estalada e ainda quis entrar para dentro da sala', diz o professor, de 43 anos.
No meio da confusão, Francisco foi mais rápido e fechou-lhe a porta na cara. A agressora jurou vingança. E poucos minutos depois cumpriu a promessa: dois rapazes de 14 anos entraram de rompante pela sala preparados para o atacar.
O professor ainda conseguiu agarrar o primeiro, mas o segundo puxou o punho para trás, ganhou impulso e atingiu-o na cara com um murro. 'Partiu-me os óculos e uma das lentes fez-me um corte no olho. Fiquei temporariamente cego', lembra. O sangue escorria-lhe pela cara e Francisco tinha dificuldades em manter-se de pé. Os auxiliares chamaram a ambulância que o transportou para o Hospital de São José, em Lisboa. Ali, foi submetido a uma pequena cirurgia".
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relato que agora vos li veio publicado na imprensa, no passado mês de Novembro. Este relato é a face visível de um problema que hoje existe nas nossas escolas.
No passado ano lectivo, 191 pessoas, entre alunos, professores e funcionários auxiliares, receberam tratamento médico devido a agressões físicas sofridas nas escolas. No total, foram denunciadas 1232 ofensas à integridade física.
Estes são os dados oficiais do gabinete de segurança do Ministério da Educação, relativos ano lectivo de 2004/2005 e demonstram que o fenómeno da violência em meio escolar se tem agravado, assumindo proporções muito preocupantes.