I SÉRIE — NÚMERO 10 16 Pela escola pública acho que todos os agentes educativos se devem mobilizar para derrubar um Governo que não os respeita, nem saberá respeitar. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, concluímos assim o debate de atualidade, da iniciativa de Os Verdes, nos termos do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, e cumprimento o Sr. Ministro da Educação e os Srs. Secretários de Estado. Vamos passar ao ponto 2 da nossa ordem do dia, que, como todos sabem, compreende as declarações políticas, que serão feitas pela seguinte ordem: PCP, Sr. Deputado Paulo Sá; Bloco de Esquerda, Sr.a Deputada Mariana Mortágua; PSD, Sr. Deputado Adão Silva; PS, Sr. Deputado Jorge Lacão; e CDS-PP, Sr. Deputado Raúl de Almeida. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Paulo Sá, para uma declaração política, peço aos Srs. Deputados que criem condições na Sala para que o Sr. Deputado Paulo Sá se possa fazer ouvir. Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP realizou na segunda e terça-feiras as suas Jornadas Parlamentares no concelho de Loures, tendo afirmado a política alternativa a partir do diagnóstico da dramática situação do País. Avançámos com múltiplas propostas alternativas à política de direita de destruição e empobrecimento nacional, onde também a política fiscal foi objeto de discussão e reflexão. O País precisa de uma política fiscal alternativa àquela que tem sido implementada pelos Governos do PS, PSD e CDS. Uma política fiscal mais justa, que, assegurando as funções sociais do Estado e o investimento público, alivie a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, assim como sobre as micro e pequenas empresas e rompa com o favorecimento da banca e dos grupos económicos e com a especulação financeira. É exatamente neste sentido que vão as propostas de natureza fiscal anunciadas ontem pelo PCP nas suas Jornadas Parlamentares. Para desonerar os trabalhadores e as famílias em sede de IRS, iremos propor o aumento do número de escalões, diminuindo a taxa de imposto nos escalões mais baixos e intermédios e criando um novo escalão para rendimentos muito elevados, a que corresponderá uma taxa de imposto mais alta. Proporemos, ainda, a eliminação da sobretaxa extraordinária e a generalização do princípio do englobamento de todos os rendimentos. Em sede do IVA, apresentaremos uma proposta para redução da taxa normal e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia para bens e serviços essenciais. Quanto às micro e pequenas empresas, o PCP irá propor a eliminação gradual do pagamento especial por conta, a redução da taxa nominal de IRC para as micro e pequenas empresas, a redução da taxa do IVA da restauração para 13% e a generalização do regime do IVA de caixa nas transações com o Estado. Paralelamente a estas propostas de desoneração fiscal dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas, o PCP apresentará um conjunto de propostas, visando uma tributação mais justa dos grandes grupos económicos e das grandes fortunas, nomeadamente: a reposição da taxa nominal de IRC em 25%; a criação de uma taxa mais elevada para as grandes empresas; a utilização dos resultados contabilísticos para o apuramento da taxa de IRC; e a redução significativa do número de anos durante os quais é permitido deduzir prejuízos fiscais. Proporemos, ainda, a criação de dois novos impostos: um imposto sobre transações financeiras, inspirado na «Taxa Tobin», e um imposto sobre património mobiliário, incidindo sobre participações sociais, títulos de dívida privada, depósitos e outras aplicações financeiras acima de determinados limiares. Este conjunto de propostas tem em conta as necessidades de financiamento do Orçamento do Estado, de modo a aumentar o investimento, cumprir as responsabilidades com os trabalhadores e os reformados e garantir o financiamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. Com estas propostas, o PCP assume a alternativa à sobrecarga dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas em matéria fiscal que o Governo se prepara para impor no Orçamento do Estado.