25 DE JANEIRO DE 2020 57 A utilização pouco controlada dos recursos hídricos, fitofarmacêuticos e fertilizantes pode causar alterações ambientais graves, nomeadamente contaminação dos solos e aquíferos, alteração da salinidade e fertilidade, erosão dos solos e redução abrupta da disponibilidade de água. A salinidade dos solos é causada pela deficiente drenagem do solo aliada à aplicação excessiva de fertilizantes, acabando por ser prejudicial para a sua produção, uma vez que quando os sais do solo estão em excesso, as plantas não conseguem absorver a água do solo devido à elevada pressão osmótica da solução do solo. Através do recente estudo da APA à qualidade das águas subterrâneas, foi detetada a presença de pesticidas proibidos por lei em zonas onde a atividade agrícola é mais intensa, sendo que de acordo com a APA «se estas substâncias já estão a chegar às nossas águas subterrâneas é porque estão a ser usadas em concentrações bastante elevadas»6. Visto que o estudo de 2009 do Grupo de Trabalho do Olival referia que os olivais intensivos utilizam em média, mais do dobro de fertilizantes e fitofarmacêuticos que os tradicionais, e que, na maioria dos casos, não existem registos sistemáticos das quantidades dos fitofármacos e fertilizantes utilizados, parece que se encontra estabelecida uma possível correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão de culturas intensivas e superintensivas. Para além da contaminação dos solos e recursos hídricos, a população que habita em zonas adjacentes a culturas intensivas e superintensivas de amendoal e olival têm vindo frequentemente a manifestar-se relativamente ao facto de a pulverização dos fitofarmacêuticos não estar devidamente regulada e de se encontrarem diariamente expostos, por via aérea, aos mesmos, colocando em causa a sua saúde. Também é de reforçar que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam uma diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados. Por isso, apesar de serem constituídas por espécies autóctones, as plantações intensivas de oliveiras e amendoais comprometem a biodiversidade, estando referido no 2.o relatório do GTO (2010) que «é no olival superintensivo que se manifesta a acentuada quebra de diversidade» apresentando «tendência para a dominância de um pequeno grupo de espécies», provocando um desequilíbrio da flora e, consequentemente, da fauna. O crescimento dos métodos intensivos e superintensivos de produção agrícola, a inexistência de estudos atualizados relativamente aos impactos ambientais mencionados, a falta de regulação, licenciamento e monitorização nesta atividade levam à deterioração do ambiente contribuindo para a degradação dos solos, para a perda da biodiversidade, para a contaminação dos solos e, por conseguinte, dos recursos hídricos subterrâneos, o que terá impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das áreas circundantes. Assim, recomenda-se que, até que se seja determinado o real impacto do crescimento desordenado de culturas arbóreas intensivas e superintensivas na saúde pública e no ambiente, se suspenda a sua instalação até à regulamentação da atividade. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: – Institua um regime de moratória para a instalação de novas culturas arbóreas intensivas e superintensivas, até que a atividade seja regulamentada. Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2020. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———                                                           6 https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ha-pesticidas-proibidos-em-aguas-subterraneas-portuguesas-10877980.html.