I SÉRIE — NÚMERO 13 60 O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Portanto, Sr. Deputado Pedro do Carmo, temos praticamente 90% do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural) executado. Entretanto, recebemos mais cerca de 1000 milhões do período de transição para o próximo Quadro Comunitário de Apoio. O Governo tem assegurada a verba nacional para permitir a execução dos fundos que estão previstos para a agricultura nacional ou vamos devolver fundos por ausência de capacidade do Governo português para assegurar essa mesma verba nacional? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Ramalho, muito obrigado pela questão colocada. Realmente, é muito fácil responder a esta pergunta com a seguinte afirmação: temos isso, com certeza, assegurado e, melhor ainda, não fazemos como fizeram no passado, que gastaram mais do que aquilo que tinham previsto e fizeram um buraco financeiro que nós tivemos de resolver. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias, do Chega. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois de apreciar o Orçamento do Estado para 2022 e, muito atentamente, a parte dedicada à segurança social, detive-me, mais pormenorizadamente, no que se refere às pensões e é apenas sobre esta matéria que vou fazer a minha intervenção. Não me refiro às pensões do tipo albergue em qualquer lugar do País, nem às pensões da sua anterior Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, de 6750 €, ou do seu camarada de partido e colega do Governo de José Sócrates, Sr. Armando Vara, de 8551 €. Refiro-me exatamente à miséria com que o socialismo português e o seu grande defensor Dr. António Costa retribuem aos mais idosos, aos reformados, tudo aquilo que fizeram por Portugal ao longo das suas vidas. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Primeiro-Ministro, concorda com a afirmação feita nesta Casa pela Sr.a Ministra Ana Mendes Godinho de que 10 € de aumento numa pensão de 278 €, o que corresponde a 0,33 € por dia, fazem toda a diferença na vida desses pensionistas? Sim, corresponde a 0,33 €! Sr. Primeiro-Ministro, concorda? Concorda mesmo? Será que a bolha em que o Sr. Primeiro-Ministro assim como os membros do Governo vivem deixa que se apercebam de que 0,33 € não é suficiente para pagar 1 l de leite? Conseguiria o Sr. Primeiro-Ministro, ou os membros do seu Governo, viver com 278 € por mês? Não sei se é para enganar os portugueses que os senhores falam em valores anuais de 1400 €, um valor fantástico, ou, mais ridículo, em 10 € por mês. Porém, não se atrevem a falar em 0,33 € por dia. Começar a dar dignidade às pessoas seria, nesse sentido, fazer um aumento significativo das pensões mais baixas já neste Orçamento do Estado e aproximar as pensões mais baixas do salário mínimo. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou ontem que as receitas da segurança social aumentaram 50%, nos últimos anos, mas o aumento das pensões continua ridiculamente baixo. Os portugueses ficam a saber que há dinheiro, mas, mais uma vez, o dinheiro é só para alguns. O Chega não aceita e não vai deixar que nenhum pensionista fique para trás. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Recordo a todas e a todos os Srs. Deputados que se encontra ainda a decorrer, na Sala do Senado, até às 16 horas, a eleição para diferentes órgãos externos.