I SÉRIE — NÚMERO 83 22 nacional, agravando a situação dos que não têm emprego ou dos que foram lesados nos seus rendimentos, e comprometendo, por muitos e muitos anos, o futuro das novas gerações. Protestos de Deputados do PS. É indiscutível que se instalou na sociedade portuguesa uma «fadiga de austeridade», associada à incerteza sobre se os sacrifícios feitos são suficientes ou, mais do que isso, se estão a valer a pena. Estas são interrogações legítimas, e todos têm o direito de colocar. Mas, do mesmo modo que não se pode negar o facto de os portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Reafirmo a minha profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado. Protestos do PS. Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente da República: — A Assembleia da República, através da respetiva comissão parlamentar, pode contribuir para consciencializar os portugueses para as exigências com que Portugal será confrontado no período pós-troica. É decisivo para o nosso futuro coletivo que essas exigências sejam devidamente tidas em conta nas estratégias político-partidárias. Em nome dos portugueses, é essencial alcançar um consenso político alargado que garanta que, quaisquer que sejam as conceções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se encontrem no Governo, o País, depois de encerrado o atual ciclo do Programa de Ajustamento, adotará políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu. Por outro lado, uma análise séria e cuidada da situação portuguesa leva-nos à conclusão de que a consolidação sustentável das contas públicas e a preservação da coesão social exigem urgentemente medidas de relançamento da economia. É usual dividir-se o programa de austeridade financeira em três fases: a primeira é a de emergência, quando tem de se atuar rapidamente e com a maior energia para estancar a hemorragia e salvar o doente; a segunda fase é a da implementação das reformas que promovam o saneamento das contas públicas e a competitividade da economia; a terceira fase é a da tomada de medidas de relançamento da economia, para que a cura não acabe por matar o doente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Apesar das dificuldades e da necessidade de prosseguir esforços no domínio da consolidação orçamental, não é possível adiar a entrada de Portugal na terceira fase. Sem crescimento económico, não haverá consolidação orçamental sustentável e de longo prazo. De entre os fatores relevantes para o crescimento económico, destaco a competitividade e estabilidade do sistema fiscal, pelo papel que pode desempenhar na captação de investimento. Por outro lado, seria conveniente que o Orçamento do Estado deixasse de ser um instrumento para alterações profundas do sistema fiscal, devendo servir apenas para ajustamentos em função da conjuntura. A segurança jurídica e a competitividade e previsibilidade fiscal são elementos decisivos para as decisões dos agentes económicos e, logo, para o crescimento do País. Vozes do PSD: — Muito bem!