II SÉRIE-A — NÚMERO 98 84 o cidadão. Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda «Digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento» constante no Programa Nacional de Reformas – visando atingir um crescimento duradouro, e sustentável, da economia portuguesa, impulsionado pelas qualificações, o conhecimento, a digitalização, e a inovação – e com os objetivos da União Europeia, no que se refere aos pilares «Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e «Transição Digital» e ao pilar «Saúde e Resiliência económica, social e institucional». O País dispõe de um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, com focos setoriais e planos de intervenção distintos, porém concertados e convergentes para a prossecução dos objetivos elencados, salientando-se (ver Quadro 15): • O lançamento da estratégia nacional de dados visando o compromisso entre a transparência e a responsabilização na utilização dos dados, garantindo a proteção dos direitos das pessoas. • O lançamento da estratégia nacional de smart cities que visa acelerar a transformação dos municípios portugueses • O Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), aprovado em abril de 2020, que definiu uma estratégia transversal para a aceleração digital do País. O PATD articula-se com outras iniciativas legislativas e estratégicas que incidem significativamente sobre pessoas, tecido empresarial e Estado, como o Incode.2030 – Programa Nacional de Competências Digitais, o Programa Indústria 4.0, o programa StartupPortugal e o comércio digital e está interligado com a Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030, bem como com a Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023. • A concretização da estratégia nacional para o Espaço (Portugal Espaço 2030) • A concretização da estratégia nacional para a computação avançada e da estratégia nacional para a inteligência artificial, garantindo a afirmação de Portugal no contexto internacional e estimulando novas atividades académicas e empresariais, assim como o estímulo à formação e expansão de novas empresas de base tecnológica. Quadro 1515 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal – Sociedade digital, da criatividade e da inovação Quarto desafio estratégico: Sociedade digital, da criatividade e da inovação Domínio Instrumentos Situação Economia 4.0 Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 Em vigor Estratégia nacional de dados Em elaboração Estratégia Nacional de Empreendedorismo – Programa Startup Portugal Em vigor Estratégia nacional de smart cities Em elaboração Plano de Ação para a Transição Digital Em vigor Programa de Captação de Investimento para o Interior Em vigor Programa Interface Em vigor Competências digitais Estratégia NACIONAL para a computação avançada Em vigor Estratégia NACIONAL para a inteligência artificial Em vigor Estratégia nacional para o Espaço – Portugal Espaço 2030 Em vigor Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior Em vigor