29 DE JUNHO DE 2012 7 a favor da saúde dos portugueses, onde, se alguma coisa falha, se coloca em risco a vida humana e onde, reconheçamo-lo, se fazem autênticos milagres. O Governo, com o mandato que lhe confiaram os portugueses e com coragem, determinação e rigor, que se impôs por uma gestão ruinosa e insustentável do País que nos obrigou a mudar de rumo, está a fazer grandes mudanças, inevitáveis, para sairmos do abismo em que nos encontrávamos — «ajustamentos dolorosos para evitar sacrifícios adicionais», tal como nos disse aqui, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro. O PCP diz que «desde a sua criação, o Serviço Nacional de Saúde foi alvo de ataques», que «nos últimos anos tem-se verificado um acentuado desinvestimento no SNS» e ainda que «um pouco por todo o território encerram (...)». Pois bem, face a tão graves acusações, pergunto à bancada do Partido Comunista Português o seguinte: desde a criação de algo tão sensível como é o Serviço Nacional de Saúde, cujo acesso e equidade defendemos como princípios fundamentais, não deve o mesmo ajustar-se e organizar-se, tendo em conta a sua sustentabilidade e as necessidades presentes e futuras dos portugueses? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Laura Esperança (PSD): — Estou a terminar, Sr.a Presidente. Há enormes avanços nas tecnologias de comunicação e sistemas de informação. E tem de ficar tudo na mesma? O PCP acusa o Governo de desinvestir na saúde. Mas a verdade é que o atual orçamento para a saúde, contando com os 1700 milhões de euros, ascenderá a 9000 milhões de euros, sendo, por conseguinte, um dos maiores alguma vez dedicados a este setor. Seria interessante saber o que pensa o PCP da regularização das dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, já que não dedica uma única linha e muito menos qualquer proposta a essa necessidade de redução de dívida, passada e futura. Como pode o PCP apresentar este projeto de resolução e nada dizer a propósito da necessidade do combate à fraude no SNS, designadamente com a aquisição de produtos e serviços? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carina Oliveira. A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, li, reli e voltei a ler o projeto de resolução que está na base do agendamento potestativo que o PCP nos traz hoje e quero fazer aqui algumas considerações. Vejamos: o País não está bem, estamos de acordo. Sabemos das necessidades e debilidades dos mais vulneráveis e com a opção política de que é indispensável garantir um SNS para os proteger também estamos de acordo. Mas o Serviço Nacional de Saúde responde a essas necessidades todas? É que, para responder, precisa, primeiro, de sobreviver. Também não posso deixar passar em branco um parágrafo que li, reli e que cito: «Se a despesa do SNS tem vindo a reduzir-se ano após ano, já os encargos do Estado com as parcerias público-privadas têm vindo a aumentar». E ainda: «O Governo opta por transferir dinheiros públicos para os grandes grupos económicos, em detrimento do investimento em infraestruturas (...)». Socorri-me de memórias da anterior Legislatura e constatei — veja-se! — que o PCP também deu uma ajudinha a esta festa das grandes loucuras de investimento, como alguns já lhe chamaram! Vozes do PSD: — Essa é que é essa! A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Em Maio de 2010, o PSD apresentou o projeto de resolução n.o 142/XI (1.a) para suspender o TGV, e o PCP, Os Verdes e o BE votaram ao lado do PS, ou seja, contra! Tinha dado jeito parar aquela loucura, na altura.