3DEJULHODE2004 5575este propósito que mais de metade dos homens são mulheres. Se não fosse verdade, seria anedótico. Os preconceitos e os conteúdos simbólicos resultam de um trabalho ideológico milenar em defesa do poder e do domínio. É por isso também que estas matérias de que hoje falamos continuam a provocar sorrisos em mentes atávicas patrocinadoras da tese de que a diferença biológica entre sexos implica, natu-ralmente, diferentes funções sociais e diversas apetências. Senão, vejamos os recentes paladinos das quo-tas em Medicina, jamais preocupados com as quotas do sistema educativo no sector de enfermagem ou nas tarefas domésticas. De facto, o projecto de lei apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que retoma o texto já aprovado, na generalidade, nesta Casa, por unanimidade, em Março de 1993, demonstra a ausência de vontade política, ao longo destas duas décadas, para operacionalizar o diploma de facílima execução, a mesma ausência de vontade política que ignora o conteúdo do diploma que esta iniciativa pretende alterar — o Decreto-Lei n.o 369/90, de 26 de Novembro —, que determina que o Ministério da Educação deve assegurar a qualidade científica e pedagógica dos manuais escolares a adoptar para cada nível de ensino e disciplina ou área disciplinar, através de um sistema de apreciação e controlo, e que, de acordo com o mesmo diploma, a tutela deverá constituir comissões científico-pedagógicas para apreciação da qualidade dos manuais escolares, prevendo-se ainda um conjunto de mecanismos de avaliação e suspensão quando da existência de erros ou omissões. Vozes do PCP: — Exactamente!  A Oradora: — É óbvio que não é por falta de legislação que os manuais escolares, que constituem, de facto, uma centralidade inequívoca na prática lectiva em Portugal, pouco ou nada contribuem para formar crianças e jovens para a igualdade de oportunidades na vida social e política. É óbvio que é por falta de uma verdadeira política sustentada por acções de combate à discriminação em todas as áreas, do emprego à família e da política à educação, que a ideologia retrógrada e conservadora do mundo se reproduz. Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é inexorável a mudança desse mesmo mundo e das vontades que o irão moldar de certeza mais justo e mais solidário. Aplausos do PCP e da Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.  O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos hoje a discutir uma iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» que visa alterar a imagem feminina nos manuais escolares. A igualdade entre homens e mulheres é um princípio constitucionalmente consagrado, fundamental em qualquer sociedade livre e democrática. A consagração deste princípio representou um enorme passo civilizacional, mas não podemos pensar que, com a sua consagração legal, todos os problemas ficaram automaticamente resolvidos. De facto, subsistem ainda alguns factores preocupantes na sociedade portuguesa, que nos levam a pensar que a igualdade entre homens e mulheres está, infelizmente, ainda bem longe de ser uma realida-de. Com efeito, é inquestionável que a situação das mulheres portuguesas é particularmente preocupante no conjunto da União Europeia: são as que trabalham mais horas, fora e dentro de casa; são as que per-dem mais tempo em transportes públicos; e, em Portugal, auferem por trabalho igual, em média, cerca de 74% do vencimento dos homens. Por tudo isto, é necessário repensar a igualdade de uma forma diferente, mais abrangente e perspecti-vando o futuro. O actual Governo reconheceu isto mesmo e tomou já medidas ao apresentar o Plano Nacional para a Igualdade para 2003-2006, que inclui medidas estruturantes e medidas por grandes áreas de intervenção. No plano da educação e formação, que mais pormenorizadamente importa aqui analisar, é reconheci-do o papel fundamental da escola na transmissão de valores, considerando-se, portanto, imperioso que a dimensão de género seja incluída na formação das crianças e jovens desde os primeiros níveis de ensino, de forma a eliminar os estereótipos em função do sexo e promover a educação para a igualdade. Assim, foram adoptadas medidas, como a integração progressiva da perspectiva de igualdade entre mulheres e homens nos currículos, programas e materiais pedagógicos, com o objectivo de uma real implementação da co-educação e da educação para a paridade.