42 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, eu gostava de fazer uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já?!...O Sr. João Semedo (BE): — Sim, já! É sobre a condução dos trabalhos, portanto, obviamente, não posso fazê-la no fim dos trabalhos, Sr.a Deputada.A minha interpelação tem a ver com a seguinte questão: há poucos dias, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. Francisco Ramos, anunciou a intenção de criar um Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde. Pessoalmente, considero que a criação desse fundo significa rectificar este Orçamento, que ainda nem sequer está aprovado, para além de ser uma rectificação dos Orçamentos anteriores.Por outro lado, em termos políticos, penso que terá como consequência a descapitalização de muitos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde. É porque, na realidade, a lógica do fundo é a seguinte: o que se deu com uma mão tira-se com a outra, numa engenharia financeira que até me fez lembrar o Banco Português de Negócios — mal comparado, como se costuma dizer.Portanto, caso o Sr. Presidente esteja de acordo, e com a concordância dos outros grupos parlamentares e da equipa ministerial, a minha interpelação ia no sentido de sugerir que a Sr. Ministra, ou quem a Sr.a Ministra entenda, informe esta Câmara, dada a importância que tem esse fundo em termos orçamentais, acerca do que é esse fundo, como vai ser constituído, a que se destina e como vai funcionar.O Sr. Vítor Baptista (PS): — Nada tem a ver!O Sr. João Semedo (BE): — De facto, creio que a criação deste Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde tem uma grande incidência na política orçamental do Ministério da Saúde.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado João Semedo.Salvo melhor juízo, penso que a sua interpelação à mesa equivale, de alguma forma, a uma intervenção.Assim, poderia ter sido feita no tempo de intervenção porque, ao cabo e ao resto, é uma questão, que, aliás, considero pertinente, que se insere no âmbito dos pedidos de esclarecimentos que poderá fazer em tempo, no momento oportuno, no momento azado, à Sr.a Ministra ou aos Srs. Secretários de Estado.De qualquer forma, a questão está formulada e não deixará de ter resposta no momento certo, que, julgo, será no momento da resposta da Sr.a Ministra.De qualquer modo, o Sr. Deputado Vítor Baptista pediu a palavra e creio que terá a ver com esta interpelação, mas penso que a sua intervenção estará prejudicada face à minha pronúncia sobre esta matéria.O Sr. Vítor Baptista (PS): — Os termos são exactamente os mesmos, mas não é para isso, Sr. Presidente.Depois da intervenção do Sr. Presidente, gostaria apenas de lembrar que descontasse o tempo do Bloco de Esquerda porque, verdadeiramente, foi feita uma pergunta e não uma interpelação à mesa.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não o farei obviamente porque, como deve compreender, tem de haver sempre alguma condescendência da parte do Presidente relativamente à interpretação regimental. Ora, há seguramente modos diversos de interpretar aquilo que é uma interpelação à mesa e nem sempre aquela que é a interpretação do Presidente é sufragada in tottum pelos Srs. Deputados. Há interpretações díspares.Em minha opinião esta não foi uma interpelação à mesa, tout court, foi de facto uma intervenção, mas por uma razão de cortesia, de delicadeza e de cordialidade não irei, naturalmente, descontar, tempo ao Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, salvo melhor opinião, permito-me discordar da sua decisão. É porque, na realidade, o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde vale 1000 milhões de euros!!... O orçamento do Ministério da Saúde é de 8000 milhões de euros, pelo que estamos a falar de um volume que corresponde a um oitavo do que estamos aqui a discutir!! Não há uma linha, na proposta do Orçamento, sobre o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde!O Sr. Vítor Baptista (PS): — Nada tem a ver!