II SÉRIE-A — NÚMERO 108 14 2023, destaca-se: 1 –  O cenário macroeconómico «é globalmente coerente com as restantes projeções para a economia portuguesa que incorporam a informação mais recente da evolução dos impactos na economia nacional da inflação, da política monetária na Área do Euro e do conflito na Ucrânia»; 2 –  Acresce que este cenário «é elaborado numa conjuntura de elevada incerteza, que se tem traduzido numa deterioração, para 2023, das perspetivas de crescimento da atividade económica e de evolução dos preços nos principais parceiros económicos de Portugal»; 3 –  «Os principais riscos subjacentes ao cenário do MF pendem de forma descendente para o crescimento da atividade económica e de forma ascendente quanto à inflação para 2023»; 4 –  Especificamente em relação à previsão da inflação, um abrandamento de 7,4% em 2022, para 4,0% em 2023, «está assim sujeito a um risco de natureza ascendente»; 5 –  Em conclusão, «com base na informação atualmente disponível e ponderando os riscos identificados, o Conselho das Finanças Públicas endossa as previsões macroeconómicas apresentadas». I.17 Relatório UTAO n.o 15/2022 – Apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2023 Destacamos os seguintes aspetos da análise preliminar da UTAO à POE 2023: 1 –  «O elevado grau de incerteza é um fator que dificulta a elaboração de previsões fidedignas pelas instituições de referência. A guerra na Ucrânia e as sanções económicas aplicadas à Rússia estão a perturbar vários mercados reais, essencialmente, os mercados das matérias-primas energéticas (gás, petróleo e carvão) e os mercados de fertilizantes e produtos alimentares não processados cultivados nos territórios em conflito»; 2 –  A previsão de inflação para este ano, de um aumento dos preços, medido pelo índice harmonizado dos preços no consumidor (IHPC) de 7,4% parece desajustada da realidade dos dados. A UTAO refere que, se se preços estagnarem nos últimos 3 meses do ano, a inflação média anual será de 7,8%; 3 –  A projeção da receita na POE 2023 é compatível com a evolução das variáveis macroeconómicas que sustentam a base da receita fiscal, em conjugação com o impacto das medidas de política, incidentes essencialmente sobre o IRS e o ISP; 4 –  A orientação da política orçamental será em 2023 restritiva pró-cíclica. Assim, diz a UTAO, a política orçamental «irá contribuir para ampliar os efeitos da deterioração da atividade económica»; 5 –  A UTAO considera que há «dúvidas sobre a plausibilidade do crescimento de 1,3% para o PIB real» sobre a qual assenta esta proposta de orçamento. Existe assim um risco descendente sobre as previsões para a receita fiscal e ascendente para a despesa, ambos contribuindo negativamente para a meta de um saldo orçamental igual a 0,9% do PIB; 6 –  Em contrapartida, há riscos ascendentes para o saldo orçamental, pois a inflação de 4% prevista para 2023 parece otimista. A UTAO sublinha, em particular, o otimismo quanto à correção do preço do petróleo e quanto à não depreciação do euro face ao dólar. Um preço do petróleo mais elevado e uma depreciação cambial determinam uma inflação interna mais elevada, por via dos aumentos dos preços de bens importados, nomeadamente bens energéticos; 7 –  Do lado ascendente, favorecendo o saldo orçamental, a UTAO destaca ainda os atrasos na execução do PRR; 8 –  Entre os diversos riscos apontados, a UTAO salienta não ser possível excluir o risco orçamental na capitalização do Novo Banco. Apesar de a POE/2023 não disponibilizar nenhuma informação, nem se encontrarem previstas transferências no orçamento do Fundo de Resolução, no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente, «o Novo Banco pode ainda solicitar um valor máximo de 485 M€ por via do apuramento das perdas incorridas nos ativos protegidos pelo mecanismo de capitalização e das exigências regulatórias de rácios de capital. A efetivação (parcial ou total) do montante remanescente para capitalização do Novo Banco constitui um risco orçamental descendente para o saldo.» 9 –  A UTAO consagra uma boa parte deste relatório (capítulo 4) à denúncia da «intromissão do poder político na gestão das entidades públicas». Em concreto estão em causa «instrumentos não-convencionais de