Terça-feira, 25 de Novembro de 1997II Série-B — Número 5DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos fn.'" 101 a 124/VII (3.')-AC):N.° 101/VII (3.')-AC —Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a interrupção voluntária da gravidez..................................................................     24-(3)N.° 102/Vll (3.")-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem deOdelouca............................................................................     24-(3)N.° 103/VII (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o montante da despesa pública acumulada no «Total do QCA» para o triénio de1994-1996..........................................................................     24-(3)N.° 104/VII (3°)-AC —Do Deputado Paulo Neves e outros (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a degradação da Fortaleza de Santo António do Beliche e da Capela de Santa Catarina, no concelho de Vila do Bispo.......................................................     24-(4)N ° 105/VII (3.')-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o acidente ferroviário que tevelugar na linha do Algarve................................................     24-(4)N.° 106/VII (3.')-AC —Da Deputada Maria Amélia Antunes e outros (PS) ao mesmo Ministério c aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a isenção de contribuição autárquica a prédios construídos por cooperativas de habitação e associações de moradores no regime de propriedade colectiva    24-(4)N.° I07/VI1 (3")-AC—Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao presidente do INATEL sobre a ResidencialInfante Santo...............................................................    24-(5)N.° 108/V1I (3")-AC — Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Governo sobre a venda do jornal Correio doMinho.................................................................................     24-(5)N.° 109/V11 (3")-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a linha de crédito para a reestruturação de dívidas de pessoas singulares e colectivas dos sectores agrícolas e agro-industriais..................    24-(6)N.° 110/VII (3.')-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério doAmbiente sobre as cheias no concelho de Águeda........    24-(7)N.° 11 l/VII (3.')-AC—Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre a implementação do programa «Escolasegura» no município de Vila Nova de Gaia.................    24-(7>•N."s 112 e II3/VII (3*)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, o Plano Nacional de Saúde Animal e o relatório de execução do PAMAF. PROPESCA e outros programas.....    24-(7)N.° ll4/Vir(3.*)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as oficinas da • EMEF na Figueira da Foz..............................................    24-(7)