48 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011significa continuar a pugnar por investimentos ao nível de recursos humanos, infra-estruturas e logística na Unidade Hospitalar de Chaves. Faça-se o caminho com segurança. Se alguma coisa devemos reter do passado não é o que alimente querelas político-partidárias mas, sim, o que com ele podemos aprender para não repetir erros.Pelo Partido Socialista, as condições estão criadas para que o caminho se possa fazer e saudamos os outros grupos parlamentares proponentes de iniciativas por, como o PS, decidirem pela baixa à comissão de todas as iniciativas sem votação, para com o contributo de todos se poder construir a melhor solução, em nome, acima de tudo, daquilo que deve ser a nossa responsabilidade enquanto políticos, que é a defesa da qualidade de vida dos cidadãos em geral e, em particular, neste caso, dos cidadãos do Alto Tâmega.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado António Cabeleira.O Sr. António Cabeleira (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar os peticionários aqui presentes, os Srs. Presidentes de Câmara, os Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia e os Srs. Membros das Assembleias Municipais de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, que representam os peticionários e a generosa população do Alto Tâmega.Esta petição constitui um alerta para o incumprimento da Constituição da República. Importa, neste momento, lembrar que o artigo 64.o da Constituição consagra o direito constitucional à protecção da saúde.Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde.Hoje, no interior do País, encerram-se serviços de saúde e desqualificam-se hospitais.Vozes do PSD: —  É verdade!O Sr. António Cabeleira (PSD): —  Não se está a garantir, de forma igual a todos os portugueses, o direito constitucional à protecção da saúde. O interior tem vindo a ficar desprotegido e abandonado. A título de exemplo, a Via Verde Coronária, no interior do País, é uma falácia.A integração do Hospital Distrital de Chaves no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro é, para a população do Alto Tâmega, um tremendo fracasso. A Unidade Hospitalar de Chaves perdeu recursos humanos e valências, tornou-se ineficaz. A população do Alto Tâmega perdeu qualidade de vida.É de reconhecimento público que as unidades locais de saúde proporcionam mais-valias associadas à consolidação de cuidados de saúde decorrentes da integração de cuidados de saúde a prestar, nomeadamente, através da criação de um processo clínico único, partilhado entre cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. António Cabeleira (PSD): —  Por outro lado, viabiliza-se uma optimização da oferta dos serviços de urgência e dos cuidados de saúde programados, com uma gestão mais racionalizada da procura.Foram estes os argumentos que levaram à criação da mais recente unidade local de saúde, a Unidade Local de Saúde do Nordeste Transmontano.O que é bom para Matosinhos, Portalegre, Beja, Viana do Castelo, Guarda, Castelo Branco e Bragança, é, com certeza, bom para as populações do Alto Tâmega.Aplausos do PSD.Entende o PSD que todo o território nacional se deveria estruturar em rede de unidades locais de saúde e hospitais centrais. A incompreensível diversidade de modelos hoje existente provoca injustiças e desprotege os cidadãos.