1 DE NOVEMBRO DE 2014 45 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sempre que houve diálogo — e ele só foi possível com forças sociais e com o sindicalismo de tradição democrática, mas nunca com os partidos da oposição —, foi possível registar avanços. Mérito dos paceiros sociais e muito mérito do sentido de responsabilidade da UGT. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O mérito desse diálogo e da concertação social demonstra-se por si só e é fundamental para que alguns resultados positivos tenham sido conseguidos. É o caso da atualização do salário mínimo nacional em mais de 4%, que estava congelado desde os governos do Partido Socialista, como é o caso do compromisso da recuperação dos salários da função pública ou, como tanto temos sublinhado, do descongelamento das pensões mínimas, sociais e rurais. O Partido Socialista ficará com os seus slogans e com o seu conforto ideológico; este Governo teve a capacidade de, pragmaticamente, proteger os mais fracos, proteger os mais desfavorecidos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Este Orçamento representa também a construção de um novo modelo económico, ou seja, o fim dos erros do passado, de um modelo marcado pela despesa pública, tantas vezes sem nenhum sentido, como com os novos aeroportos, com os aeroportos sem aviões, as autoestradas sem carros, ou as terceiras travessias, para passarmos a uma economia exportadora, centrada no investimento privado e na criação de riqueza. Em termos fiscais, este é também, globalmente, um Orçamento que apresenta relevantes avanços numa linha de moderação fiscal. Sempre defendemos a introdução em sede de IRS de um quociente familiar e é muito positivo que este Orçamento o venha a consagrar, criando um regime mais favorável para as famílias com descendentes ou ascendentes a cargo, protegendo, assim, os valores da família,... Aplausos do CDS-PP e do PSD. ...como é relevante uma nova descida do IRC em dois pontos percentuais. Por outro lado, nunca escondemos que, para nós, seria desejável uma descida da sobretaxa, dada a sua excecionalidade. Não tendo sido possível consensualizar essa opção, que defendíamos, não deixamos, no entanto, de registar que existe um avanço e que a solução encontrada representa, ainda assim, uma alteração da filosofia fiscal, ligando o desagravamento fiscal aos ganhos da eficácia e ao combate à fraude e à evasão. São dados muito relevantes de um Orçamento que trará um crescimento significativo dos rendimentos familiares dos portugueses e é, por isso, um Orçamento positivo. No entanto, talvez que o mais notável deste debate tenha sido a total ausência de propostas por parte da oposição. E se dos partidos mais à esquerda pouco haveria a esperar — respeitando, até, a coerência de quem defende soluções tão radicais como a saída do euro, ainda que escondendo sempre as consequências terríveis que essa opção teria para a classe média e para os trabalhadores que dizem defender, mas respeitamos essa coerência e pouco há a dizer —,... Protestos do PCP. ... já do Partido Socialista seria de esperar bastante mais. Em relação ao maior partido da oposição, este debate ficou marcado sobretudo por aquilo a que chamaria uma «estrondosa confissão»: afinal, o que queriam mesmo era evitar a troica. Pois bem, se o queriam mesmo era evitar a troica, ficamos todos a saber que falharam, falharam claramente, falharam redondamente, e os factos provam esse mesmo falhanço.