73 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Com este projecto de lei contribuímos também para a concorrência entre os pequenos e médios comerciantes; contribuímos contra a pressão liberalizadora que já vimos não servir os interesses do País e cujos processos estão bem à vista. De facto, está bem à vista a concentração das cadeias: é uma realidade e são indesmentíveis a compra do Carrefour pela Sonae ou, como outro exemplo, a compra do Plus pela Jerónimo Martins. É também contra esta concentração, que é castradora da concorrência e da defesa dos direitos dos consumidores — como o PS e como a direita muito nos lembram —, que trazemos este projecto de lei a Plenário e porque sabemos que a liberalização, que, muitas vezes, vem associada às promessas de mais emprego, é uma falácia. É-o porque, desde 2005, há um decréscimo no emprego no sector comercial e é-o porque acontece apesar da disseminação das inúmeras grandes superfícies.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto acontece não porque percebemos que as grandes superfícies não criam o emprego, que ajudam a retirar, mas porque promovem também o contínuo encerramento do pequeno comércio, incapaz de coexistir com a concorrência agressiva das grandes superfícies. E sobre as promessas de emprego que as grandes superfícies, as grandes distribuidoras nos trazem, nada há a dizer. Estes números desmentem-nas cabalmente! Mas sobre a qualidade desse emprego, percebemos também o que é que ela significa, e percebemo-la, no Natal passado, quando as grandes distribuidoras, os representantes das grandes superfícies nos trouxeram as suas ideias sobre o tipo de trabalho que deveriam promover.Vemos, por exemplo, qual seria o resultado do alargamento dos horários de abertura, que era a contestação, o pedirem que o Governo permitisse (e pedirem que os sindicatos permitissem) o alargamento da semana de trabalho para as 60 horas semanais: não seria mais emprego, seria menos emprego e menos condições de trabalho, o que as grandes distribuidoras nos prometem!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas trazem também outras «chagas» ao nosso país e trazem-nos a desertificação dos centros da cidade. Percebemos que isso acontece porque promovem a deslocação das pessoas para a periferia, retirando importância aos centros da cidade e, por isso mesmo, é que os hipermercados, normalmente, residem na periferia das cidades — isso traz custos à nossa sociedade ao, por exemplo, promover mais insegurança nos centros das cidades; ao, por exemplo, promover mais custos para os municípios. E a nossa proposta traz também este debate, ao reivindicar «mais cidade» para as cidades, com a defesa daquele que é o centro, daquele que é o «coração» das cidades.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ao fazê-lo, traz também a melhoria do equilíbrio das cidades, particularmente das maiores, das grandes urbes, que padecem mais destes problemas.A proposta do Bloco de Esquerda coloca Portugal na média, no respeitante aos períodos de abertura das grandes superfícies, o que ficou bem demonstrado com um estudo da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que os Deputados bem conhecem e que já discutimos, em sede de comissão.Também ao fazê-lo não afecta, por exemplo, aquela que é uma das armas de arremesso da direita e do PS à proposta do Bloco de Esquerda, que é o medo de encerramento dos grandes centros comerciais, não o fazendo sobre as grandes superfícies que estamos cá a discutir. É esse, apenas e só esse, o âmbito deste projecto de lei, que promove o encerramento das grandes superfícies aos domingos e aos feriados, mas que também promove excepções a estes encerramentos, sempre que se mostrem adequadas pela dinâmica local de cada uma das regiões.Ao permitir a abertura em quatro domingos por ano, respeitam-se as dinâmicas locais, respeita-se o poder local, respeita-se, no fundo, este binómio entre interesses comerciais e interesses regionais. E, ao fazê-lo, trazemos essa que é das lutas pelas quais nos batemos, nesta Assembleia: a revitalização dos centros das cidades, mais emprego e melhor qualidade do emprego.