I SÉRIE — NÚMERO 60 44 Se, de um lado, temos velhos problemas que volta e meia assombram a Europa e que precisam de ser tratados e esperamos nós que não sejam sempre tratados da mesma maneira e com as mesmas políticas, porque não quereríamos nunca conduzir aos mesmos resultados, do outro lado, temos ameaças inteiramente diferentes daquelas que já tivemos no passado. Disse-o em Argel, ontem, e repito-o, hoje, no Parlamento: quando enfrentamos aqueles que ganham quando perdem, estamos numa lógica confrontacional de ameaças, inteiramente diferente das que conhecemos no passado. Estas são regras completamente diferentes daquelas que vemos nas tensões a leste da Europa e teremos de nos unir bastante, sem pôr em causa os nossos valores democráticos, que precisamos de defender, para encontrarmos respostas diferentes que deem a garantia aos nossos cidadãos de que saberemos lutar melhor contra este radicalismo e contra este novo paradigma em que aqueles que nos atacam, a nós e às nossas instituições, acham que ganham quando perdem. Perdemos todos quando é assim. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Termina, aqui, o segundo debate de hoje. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros. Srs. Deputados, não havendo mais nenhum ponto na ordem do dia para debater, resta-mos informar que a sessão de amanhã terá a seguinte ordem do dia: Ponto um, discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.o 288/XII (4.a) — Procede à terceira alteração à Lei n.o 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e dos projetos de lei n.os 789/XII (4.a) — Elimina os vistos gold da lei de imigração (BE) e 810/XII (4.a) — Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino. Do ponto dois, consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 767/XII (4.a) — Altera o regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável aos eleitos locais e alarga o seu âmbito aos titulares de órgãos de entidades intermunicipais e associações de fins específicos (BE), 768/XII (4.a) — Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República (BE), 806/XII (4.a) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (PCP) e 808/XII (4.a) — Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PS). Segue-se o ponto três, com a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 811/XII (4.a) — Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), (Os Verdes), 784/XII (4.a) — Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais (BE) e 805/XII (4.a) — Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (PCP) e do projeto de resolução n.o 1293/XII (4.o) — Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território (PS). No ponto quatro, teremos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 166/XII (2.a) — Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA (ALRAA). A sessão plenária de amanhã terminará com as votações regimentais. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 7 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.