I SÉRIE — NÚMERO 97 28 Aplausos do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não contam é nada! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de agradecer e de saudar a presença dos peticionários que hoje aqui exigem melhor acesso aos medicamentos e melhores condições de funcionamento das farmácias portuguesas. É um facto indesmentível que a degradação da situação das farmácias aconteceu de forma mais gravosa nos últimos dois anos e que piora mês após mês. O acesso ao medicamento está mais difícil, mesmo nas zonas urbanas, sendo que em outras já se torna mesmo impossível aceder a medicamentos prescritos e esta situação é inqualificável, atendendo até que éramos, no passado recente, internacionalmente reconhecidos na acessibilidade do cidadão ao medicamento. O utente ter de se deslocar a três e quatro farmácias para obter medicamentos essenciais à sua saúde e não o conseguir é, hoje, uma realidade dolorosa. O desemprego cresce diariamente neste setor e, em particular, nos jovens farmacêuticos, tendo atingido níveis nunca vistos, como os já divulgados, de 30%, sendo que, por ano, se formam mais de 1000 jovens na área das farmácias. Mas, mais aterrador, são os quase 3000 que já se perspetiva que este ano possam correr o risco de perder o seu posto de trabalho, segundo o Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Esta é uma situação muito preocupante. De acordo com o Decreto-Lei que aprovou o novo regime de preços e margens, o impacto económico, financeiro e social do novo sistema de margens deveria ter sido apresentado num prazo de 180 dias — isto era até 30 de junho de 2012. Nunca o foi. Onde está esse relatório? Será que existe? Quais são, atualmente, os dados de que o Ministério da Saúde dispõe sobre a situação económica deste sector? Qual o seu impacto no acesso aos medicamentos, na sobrevivência das farmácias e na manutenção dos postos de trabalho? O que vai acontecer ao interior do País, se ficar sem farmácias? Para além das farmácias de menor dimensão, esta catástrofe também já atingiu as de maior dimensão, como disso são exemplo as que estavam localizadas no Centro Comercial Colombo e no Almada Fórum. Mas, questionado sobre esta matéria, o Sr. Ministro da Saúde diz — pasme-se! — que já se adotaram as medidas para resolver os problemas do setor e que a dispensa do segundo farmacêutico, as mexidas nos turnos e horários terão um impacto positivo. Pois bem, não se sentiu impacto nenhum. E o Sr. Ministro da Saúde sabe e tem plena consciência de que essas medidas tiveram um impacto totalmente nulo e em nada evitaram a degradação do setor. A estrutura de custos de uma farmácia é rígida, pelo que a redução de pessoas ou horários terá a consequência de faturar menos e também a dispensa de pessoas não é solução para nada, porque, além de recorrer ao despedimento, que não se deve fazer, as indemnizações têm um impacto financeiro brutal. A realidade é apenas uma: o desastre. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Repare-se: em três meses, registou-se um aumento de 21,9% no número de insolvências e um aumento de 14,2% no número de penhoras. A divida litigiosa das farmácias aos grossistas, no final de 2012, ascendeu a mais de 300 milhões de euros. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.