30 DE SETEMBRO DE 2016 15 Soube-se, entretanto, que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol deu um parecer favorável à instalação de um armazém para acondicionamento temporário de resíduos provenientes da laboração da central de Almaraz, que ocupará uma área de cerca de 3000 m2. Este projeto do consórcio que explora esta central nuclear, e que integra a Endesa e a Iberdrola, implica um investimento que leva a crer que está na calha um ainda maior alargamento do período de funcionamento da central de Almaraz, porque os tanques onde atualmente são armazenados os combustíveis usados nos reatores expiram em 2019, pretendendo-se, assim, que este armazém de resíduos fique construído até 2018. Se isto não é um indício claro de que se pretende a continuidade, ainda por longos anos, da central nuclear de Almaraz, digam-nos, por favor, o que é! Perante esta situação, o Sr. Ministro do Ambiente informou, na passada terça-feira, na audição realizada na Comissão de Ambiente, que o Governo português pediu uma reunião urgente às autoridades espanholas. Os Verdes acham muito bem que se realize essa reunião urgente, que só peca por tardia. Alertamos, contudo, para o facto de o Governo português ter uma missão da qual não se pode desviar e que passa, desde logo, por pugnar pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 107/2016, que recomenda ao Governo português uma intervenção junto do Governo espanhol para o encerramento da central nuclear de Almaraz. O que queremos afirmar é que, se o Governo português contacta as autoridades espanholas para dizer que Espanha é que sabe do futuro da central nuclear e que a nós, Portugal, resta estarmos preocupados mas que confiamos em tudo quanto Espanha decidir, de pouco ou nada valerá a urgência da reunião. O que o Governo português deve fazer é manifestar a sua total oposição à construção de um armazém temporário de resíduos e combustíveis da central nuclear e afirmar que os reatores nucleares de Almaraz já ultrapassaram o seu prazo de validade há vários anos e, para o efeito, é determinante lembrar que, nos termos do acordo de Madrid, celebrado entre Portugal e Espanha, no mês de fevereiro de 2008, Portugal tem uma palavra ativa em relação a toda esta situação de Almaraz, porque num contexto de impactos transfronteiriços não temos direito a apenas um favor de informação mas a uma efetiva participação num processo decisório. A central nuclear de Almaraz é uma ameaça à espreita, é um risco iminente a cada instante. Em caso de acidente, teríamos sérios problemas radioativos em território português, e no rio Tejo com grande particularidade, devastando a sua biodiversidade e o tanto que a sua estabilidade representa para os portugueses. Ao Governo português pede-se esse empenho junto do Governo espanhol e aos cidadãos portugueses uma afirmação determinada junto do Governo português e também do espanhol que garanta que o povo português está atento e decidido, perante o princípio da segurança e o princípio da responsabilidade, a lutar pela salvaguarda da nossa vida e do nosso património natural, livre de ameaças nucleares. Os Verdes, que há mais de 30 anos persistem nesta luta, continuarão incansavelmente empenhados, na Assembleia da República e fora dela, pelo fim progressivo da energia nuclear e pelo encerramento em concreto da central nuclear de Almaraz. Se há coisa que Fukushima, em 2011, nos ensinou foi que os graves acidentes nucleares não são história do passado, mas, sim, algo bem presente que todos temos a responsabilidade de temer e de agir consequentemente. Pelo fim da ameaça nuclear contem sempre com Os Verdes. Aplausos de Os Verdes, do PCP e do Deputado do BE Jorge Duarte Costa. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, aos quais a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia irá responder em conjunto. Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr.a Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Saúdo, desde já, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia por ter trazido aqui, mais uma vez, o tema da central nuclear de Almaraz. Deixe-me dizer que Os Verdes não estão sozinhos na luta não só pela garantia das melhores condições mas também pela ausência de qualquer risco em relação a este problema. Como se sabe, e como foi referido, a central nuclear de Almaraz já leva mais de 10 anos para além daquilo que seria o seu prazo normal de funcionamento.