25 DE NOVEMBRO DE 1998159como outro qualquer, porque quem lá está não pode viver com o lixo. Vamos, portanto, em articulação com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, tentar resolver este problema de uma forma adequada, o que, aliás, fizemos com o problema do Vale do Sousa.A Sr.° Deputada Natalina Moura colocou-me muitas questões, mas penso que a questão do Ministério da Saúde está respondida.Relativamente à questão das lixeiras dos resíduos sólidos urbanos, tomámos, de facto, o compromisso político de as fechar e já fechámos qualquer coisa como 70, se bem que não tenha aqui os valores exactos e, como tal, não queira dar este número como definitivo. De qualquer modo, esperamos fechar metade até ao final do ano, porque, há medida que os aterros começam a operar, passa a ser possível fechar as lixeiras e, portanto, esta é uma «máquina» que está em marcha. No entanto, temos a firme e justificada convicção de fechar todas as 302 lixeiras até ao final do próximo ano.Em relação ao abastecimento de água ao interior, devo dizer que foi uma grande preocupação que tivemos, porque o fundo de coesão era canalizado, preferencialmente, para grandes projectos localizados no litoral. Daí que tenhamos avançado com o programa de origens de água, programa que também tentámos ver apoiado por Bruxelas, ao abrigo dos fundos de coesão, o que não foi possível. Todavia, tivemos a grata satisfação de conseguir, através de uma gestão financeira cuidadosa do PIDDAC e do Programa Operacional do Ambiente e compartilhando com outros fundos, o arranque de uma série de projectos do interior, enquanto outros projectos estão já encaminhados. Apesar de, mais uma vez, a percentagem de população abrangida ser pequena, estes são problemas graves... São os tais problemas da dispersão das fontes de captação... Quando se têm 3000 fontes de captação e quando se têm 3000 furos é quase impossível, para uma câmara, controlar a qualidade da água que está a captar. Foi por isso que avançámos com programas estruturados ao nível do interior, pelo que pedia ao Sr. Secretário de Estado que completasse esta informação com mais pormenor.Aproveito, contudo, para lhes dizer que a listagem desses empreendimentos também está neste livro que foi distribuído, o que permite dar uma ideia clara do que está em curso em termos de abastecimento de água ao interior. Estes investimentos de vulto estão elencados na página 26, onde, em relação a localidades como Vila Pouca de Aguiar, Almeida, Sardoal, Planalto Beirão e Mértola, se equacionam os vários sistemas e a fase em que se encontram no processo de concretização.A Sr.a Deputada colocou ainda, e muito justamente, a questão dos resíduos industriais não perigosos. Posso dizer-lhe que vai sair a breve prazo a legislação correspondente ao tratamento deste problema, esperando-se um grande envolvimento dos privados, um teste à iniciativa privada, com um controlo muito grande do Ministério do Ambiente, através das suas acções de fiscalização.Relativamente aos processos de requalificação industrial, questão que também foi colocada pela Sr.a Deputada Lucília Serra...O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Lucília Ferra, Sr.a Ministra.A Oradora: — Queria dizer Lucília Ferra, peço desculpa.A Sr.a Lucília Ferra (PSD): — Está desculpada.A Oradora: — Dizia que essa questão foi levantada e que há aqui um trabalho muito grande de articulação com a indústria. A listagem de todos os projectos e de todos os contratos de adaptação ambiental também figura aqui, pelo que se pode ver, não só a data em que foram assinados como também que correspondem a 70% da população industrial, o que representa muita gente. Estes projectos estão em grau muito avançado de cumprimento, de fiscalização e de inspecção, actividade que é levada a cabo pela Inspecção-Geral do Ambiente.Embora tenhamos poucos recursos humanos, obtivemos um descongelamento especial para os inspectores - julgo que viram os anúncios nos jornais -, o que quer dizer que teremos um corpo de 30 inspectores, ou seja, mais do dobro do que tínhamos, já que eles eram apenas 11. Isto para este ano, porque no ano seguinte abriremos outra vez concursos públicos para preenchimento dessas vagas, re-gistando-se, ainda, um robustecimento dos meios financeiros. Posso mesmo dizer que um dos projectos novos que aparece é o da Inspecção-Geral do Ambiente, precisamente porque a própria figura do guarda-rios, pelo seu perfil, já não consegue dar resposta aos complexos problemas com que, neste momento, nos defrontamos.Em resumo, os contratos de adaptação ambiental estão todos em curso e temos, depois, sistemas integrados de despoluição, dos quais o do Vale do Ave é o mais recente. Neste aspecto, é de salientar que todas as empresas que já se serviam do sistema colectivo para tratar dos seus esgotos celebraram, apesar das noticias que foram publicadas, os seus contratos com a organização que está a explorar o sistema, permitindo que comecem a pagar em função do efluente que produzem. Dá-se, assim, materialização ao princípio do poluidor-pagador que, teoricamente, é muito ventilado, mas que, na prática, é pouco aplicado. O processo de alargamento desta rede é, portanto, imparável, sob pena de se criarem inaceitáveis distorções de concorrência.Também há um sistema semelhante na ECTRI, em Agueda, para a metalúrgica e para a metalo-mecânica, o que também justifica que a actividade inspectiva sobre aqueles que continuam a violar as regras, apesar de alguns dos concorrentes estarem, de facto, a cumprir, seja mais intensificada Para além disso, a zona de Alcanena tem um sistema antigo que foi requalificado por este ministério com um sistema terciário e há, pontualmente, sistemas integrados que permitem abarcar a poluição industriai, como é o caso da SIMRIA na ria de Aveiro e os projectos que estamos a lançar e que não figuram aqui porque ainda não estão aprovados, mas que estão em aprovação, do Zêzere e da despoluição da zona de Leiria dos rios Lis e Seiça.A Sr.8 Deputada Lucília Ferra falou ainda na questão do rio da Moita. Devo dizer-lhe que este rio foi objecto de uma intervenção específica deste ministério, que rondou os 30 000 contos, com o objectivo de suprir os problemas graves com que, nesta matéria, nos defrontávamos. Neste caso, temos de ver o que há para fazer a seguir, porque não podemos proceder a intervenções da nossa iniciativa Poderemos, quanto muito, apoiar iniciativas autárquicas. De qualquer modo, aquela intervenção que era urgente e que foi muito debatida aqui, no Parlamento, ainda a Sr.a Deputada cá não estava, foi feita e penso que neste momento é preciso equacionar o que se pode fazer nessa matéria.