9 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005Risos e protestos do PS.Dão-me licença, Srs. Deputados?! Dizia eu, agrava-se em 10% a ineficiência da aplicação das verbas sobre a sua responsabilidade.Risos do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.Mas consigo encontrar uma rubrica no seu orçamento... O Sr. Secretário de Estado está muito divertido.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Estou a gostar muito, é verdade!O Orador: — Quando há pouco, estava a referir os cortes no seu orçamento, não estava tão divertido e isso respeito. De facto, é triste para si e para os portugueses terem tantos cortes no orçamento de investimento, como é o da Estadas de Portugal. Já vamos falar sobre isto!Protestos do PS.Sr. Ministro, consigo encontrar uma rubrica no seu orçamento que tem um aumento efectivo e real. Não sei se já a encontrou... A rubrica dos gastos com os gabinetes dos membros do Governo no seu Ministério aumenta em 12,5%.Vozes do PSD: — Muito bem!Vozes do PS: — Ehhh!...O Orador: — É a única rubrica que aumenta. Os gastos com os gabinetes dos membros do Governo no seu Ministério aumentam 12,5%, enquanto, como já vimos há pouco, o corte no investimento é de 26%.Tem mais assessores, mais motoristas e mais secretárias para fazer menos,...Vozes do PS: — Ehhh!...O Orador: — ... tem automóveis novos, ou vai mudar os móveis e os cortinados. De facto, é assim. Temos de saber porquê.Vozes do PS: — Demagogia barata!O Orador: — Não vale a pena estarem nervosos, Srs. Deputados! Não sabemos se este orçamento reflecte ou não outras intenções, supostamente positivas do Governo.Estou a falar, Sr. Ministro, do «Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias». Recorda-se? Nesta Assembleia, não sabemos, nem sabem os portugueses, pois ninguém conhece, até hoje, passados tantos meses, os 200 projectos que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou constarem do mesmo.Risos do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.Como está recordado, eu próprio neste Parlamento, solicitei ao Sr. Ministro das Obras Públicas, de acordo com as regras parlamentares e nos termos da lei, que informasse por escrito à Assembleia da República e, através de nós, todos os portugueses sobre a listagem completa desses investimentos, respectivas verbas e prazos. Pois, até agora, o que ouvimos foi um grande silêncio do Governo. Tal como há alguns anos um socialista — agora, com a idade avançada... — «colocou o socialismo na gaveta», também o senhor e o seu Governo fazem o mesmo a tão secreto «plano de investimentos prioritários». Não tem é uma idade tão avançada, mas os sintomas são os mesmos... Deve ser esclerose precoce... Assim, não é possível avaliar se este Executivo e o seu Ministério estão a prosseguir e a preparar a execução dessas medidas, pois ninguém sabe quais são. Mais uma vez, o Governo não cumpre um dos deveres da democracia parlamentar: informar a Assembleia da República das suas intenções e decisões e sujeitar-se à sua análise e à fiscalização da sua acção. O Governo, Sr. Ministro, apoiado por uma maioria absoluta e obsoleta, está a obstruir a acção fiscalizadora do Parlamento, não permitindo o normal funcionamento do sistema democrático.O aumento de impostos neste Orçamento do Estado vai claramente contra a intenção pré-anunciada do Governo de os não aumentar. O aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e do imposto automóvel (IA) vai afectar directamente todas as famílias e as empresas portuguesas, piorando as já difíceis eco-