18 DE JANEIRO DE 2023 19 Há muitos imigrantes que vêm para Portugal com a esperança de aqui encontrarem uma vida melhor, mas muitos acabam sem trabalho, sem casa e sem dinheiro, designadamente, para regressar aos seus países de origem. O Governo tem de adotar e implementar medidas concretas para a integração destas pessoas, não só sob pena de criar um grave problema humanitário ao facilitar a entrada no nosso País, como também de comprometer o futuro das nossas necessidades demográficas. A lei de estrangeiros tem de ter o suporte de acolhimento e de integração necessário para atrair e fixar imigrantes e não para servir apenas de porta de entrada no espaço Schengen ou para propiciar violações de direitos humanos. Termino com uma última palavra para os nossos jovens altamente qualificados e que se veem obrigados a emigrar, também eles em busca de uma vida melhor, porque Portugal já não lhes oferece as condições necessárias: a minha solidariedade para com estes jovens e para com o sofrimento das suas famílias, que tanto neles investiram. Fica o nosso compromisso de lutar para que tenham condições de voltar e para fazermos um País melhor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo, dou a palavra à Sr.a Deputada Joana Sá Pereira, do Partido Socialista. A Sr.a Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mónica Quintela, disse o líder do seu partido, em novembro, e cito: «Por isso eu tenho defendido [...] Nós temos de não perder mais tempo em definir, criar, implementar um verdadeiro programa nacional de captação, acolhimento e integração de imigrantes.» Eu queria começar este debate por dizer o óbvio, que é dar a boa notícia ao Grupo Parlamentar do PSD de que este programa já existe. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Joana Sá Pereira (PS): — Os senhores chegam tarde a este debate. Desde 2015 que está no Programa do Governo, está também no Pacto Global das Migrações, que o Estado português subscreveu, e está ainda — é uma das dimensões que concretizámos, como há pouco falámos — na dimensão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. E há, por isso, uma preocupação transversal, que é a de termos uma abordagem ampla deste fenómeno, que consolide uma verdadeira integração social — julgo que, nesse aspeto, partilhamos o ponto de vista —, que combata as redes de tráfico de seres humanos e que assegure também uma partilha de responsabilidade de gestão externa das fronteiras dos Estados-Membros. Mas há, aqui, de facto, um padrão de atuação do PSD que não deixa de nos surpreender. É que o PSD, às segundas, quartas e sextas, enche os pulmões para pedir reformas estruturais, mas depois, às terças e quintas, está contra essas reformas. Até faz pior: está contra essas reformas, mas não diz como faria! Foi assim com a TAP (Transportes Aéreos Portugueses),... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Então nós privatizámo-la! A Sr.a Joana Sá Pereira (PS): — ... foi assim com a localização do novo aeroporto e foi assim com a reestruturação do SEF. Aplausos do PS. Protestos do PSD. E mais, o PSD e a Sr.a Deputada vêm aqui dizer que querem um programa nacional de atração, mas foi o mesmo PSD, como a Sr.a Deputada recordava, que se absteve na votação da lei de estrangeiros, aprovada