I SÉRIE — NÚMERO 89 50 que aqui mostram uma grande apreensão e que é preciso pressionar o Governo para que as obras se iniciem o mais rapidamente possível. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Relembro os Srs. Deputados que até às 16 horas estão a decorrer as eleições para entidades externas independentes: cinco juízes do Tribunal Constitucional, o Presidente do Conselho Económico e Social, o Conselho Superior da Magistratura e a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado. Interrompemos agora a nossa sessão, que será retomada pelas 15 horas. Eram 13 horas e 10 minutos. Após a interrupção, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Volto a lembrar que estão em curso, na Sala D. Maria II, as eleições para alguns órgãos externos à Assembleia da República. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Vamos dar início à apreciação conjunta da petição n.o 32/XIII (1.a) — Apresentada pela FENPROF — Federação Nacional dos Professores, solicitando à Assembleia da República a alteração do artigo 37.o-A do Estatuto de Aposentação no sentido de permitir um regime de aposentação justo para os docentes e os projetos de resolução n.os 438/XIII (1.a) — Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação (Os Verdes) e 441/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas (PCP). Como sabem, cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos para intervir. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os mais de 25 000 peticionários que, motivados por uma iniciativa da Federação Nacional de Professores — FENPROF, entregaram uma petição à Assembleia da República solicitando um regime de aposentação justo para os docentes, garantindo que essa aposentação é indispensável à renovação geracional. Por via desta petição e considerando absolutamente legítima e justa esta pretensão, Os Verdes entenderam apresentar uma iniciativa legislativa, mais concretamente um projeto de resolução, no sentido de propor a esta Câmara uma recomendação ao Governo para que haja uma solução. Como todas as Sr.as e os Srs. Deputados sabem e julgo que ninguém terá coragem de dizer o contrário, os professores são um elemento essencial na promoção da qualidade do ensino e ter professores motivados ou professores desmotivados faz toda a diferença, quer queiramos, quer não, na qualidade do nosso ensino e da nossa educação. Ocorre que, Sr.as e Srs. Deputados, e também não é novidade para ninguém, as políticas promovidas pelo anterior Governo — não só pelo anterior Governo, mas, em grande medida, pelo anterior Governo PSD/CDS — geraram os maiores ataques de que há memória aos professores em Portugal. Não estou a falar apenas dos níveis de desemprego, da desvalorização da carreira, da promoção da precarização laboral, dos cortes salariais, mas estou a falar também do aumento do horário de trabalho, do aumento do número de alunos por turma e de turmas por professor e estou a falar também da forma como lhes retiraram tempo de ensino, com uma maior carga burocrática. Isto, evidentemente, tem reflexos concretos e é reconhecido que o desgaste destes profissionais é uma realidade e estas políticas prosseguidas fomentaram esse desgaste. Queria aqui lembrar um estudo realizado por investigadores do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, que revelou que mais de 30% dos docentes inquiridos tinham um esgotamento físico e mental provocado pelas