II Série — Número 17Quarta-feira, 30 de Janeiro de 1980DIARIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)SUMARIOProjecto de lei n.° 369/I:Criação da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo (apresentado pelo CDS).Ratificações:N." 164/1 — Propostas de alteração do Decreto-Leí n.° 439/78, de 30 de Dezembro (apresentadas, respectivamente, pelo PS, pelo PCP e pelo CDS).N.° 178/1 — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.' 53/79, de 24 de Março (repostas pelo PS).N.» 179/1 — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 58/ 79, de 29 de Março (apresentadas, respectivamente, peJo PS e pelo PCP).Requerimentos:Dos Deputados Sousa Marques e Vftor Louro (PCP) ao Ministério da Industria e Tecnologia pedindo informações relativas à defesa dos interesses nacionais eventualmente afectados com o funcionamento de várias centrais nucleares espanholas junto aos rios Douro, Tejo e Guadiana.Dos Deputados Sousa Marques e Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia pedindo informações relativas à situação económico-financeira da Empresa Nacional de Urânio, E. P., e a vendas de urânio efectuadas ou a efectuar.Dos Deputados Sousa Marques e Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia pedindo informações relativas à divulgação do Livro Branco sobre a opção nuclearDos Deputados Hélder Pinheiro e António Mota (PCP) aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Trabalho acerca da situação da firma Barbosa e Costa, de Lisboa.Do Deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) ao Governo acerca da situação da empresa PJessey Automática Eléctrica Portuguesa.Do Deputado Vítor 'Louro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas acerca do abate de azinheiras e sobreiros.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre o escoamento das madeiras queimadas nos incêndios florestais do último Verão.Do Deputado Vítor Louro (PCP) à Secretaria de Estado da Estruturação Agrária insistindo na resposta a parte de um seu requerimento de 8 de Fevereiro de 1979.Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas, ao ÍFADAP e ao Banco de Portugal insistindo na resposta a um seu requerimento acerca do crédito agrícola de emergência.Do Deputado Vítor Louro (PCP) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia insistindo na resposta a um seu requerimento sobre a cultura da beterraba-sa carina.Dos Deputados ErcQia Talhadas e Aranha Figueiredo (PCP) ao Governo sobre o processo de concretização das medidas necessárias à recuperação e viabilização das empresas Equimetal, Cometna, Mompor e Sorefarae.Do Deputado Rui Pena (CDS) à Secretaria de Estado da Reforma Administrativa sobre a recusa do ingresso de funcionários da administração ultramarina no quadro geral de adidos.Do Deputado Luís Coimbra (PPM) à EDP sobre a produção em Portugal de electricidade por via nuclear e eventual instalação de um projecto desse tipo na zona de Ferrei, no concelho de Peniche.Do Deputado Mário Tomé (UDP) ao Governo sobre o alojamento dos sinistrados do sismo de 1 de Janeiro nos Açores.Grupo Parlamentar do MDP/CBÜE:Comunicação deste grupo parlamentar indicando o seu novo vice-presidente.Gabinete do Presidente da ÂsseimiMela da Bspife."lce: Despacho de nomeação de um adjunto do gabinete.Grupo Parlamentar do CDS:Aviso relativo à exoneração de uma secretária deste grupo parlamentar.Conselho de Imprensa:Despacho relativo à designação de representantes da imprensa não diária neste Conselho.Pessoal da Assembleia da República:Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para novas categorias e designações.