29 DE ABRIL DE 2022 55 A segunda pergunta que queria colocar tem que ver com as empresas, pois parece-me muito relevante perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se alguma vez as empresas portuguesas tiveram acesso a um programa tão robusto, tão versátil e tão bem financiado — para responder àquilo de que os Deputados da direita também falam muito, ou seja, à diversificação da economia portuguesa através da inovação, mas também através da cooperação entre universidades e empresas e da cooperação nacional e internacional —como é o caso do programa das agendas mobilizadoras, que está em curso. Assim, quanto às questões relacionadas com as empresas, pergunto: foi ou não foi a estratégia de redução fiscal seletiva, que este Governo tem vindo a implementar, sobretudo em relação ao investimento estruturante, a par da criação de um mecanismo de capitalização das empresas — que era absolutamente essencial, na sequência daquilo que a direita e o PSD fizeram, na altura da anterior crise, que descapitalizou totalmente as empresas —, com apoios consistentes, que gerou máximos históricos de autonomia financeira nas empresas e de investimento direto estrangeiro, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, e proporcionou o aumento significativo da produção do investimento no PIB e da proporção das exportações no PIB? Curiosamente, é o que os Srs. Deputados da direita estão sempre a dizer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Por último, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Aragão, do PS. O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sendo o último, talvez me permitam a propriedade de dizer que, depois da forma como decorreu este debate e apesar dos últimos seis anos, há, na oposição, um pessimismo irritante. E talvez seja esse pessimismo irritante que explica muitas das críticas que se fazem ao Orçamento, sobretudo na ausência que ele poderia ter de apoio às empresas e à competitividade da economia. Em rigor, esta narrativa não tem nada de novo. Foi tentada noutros contextos, como por exemplo no do PRR, já aqui falado, mas, por estes dias e a propósito do Orçamento, ganha sempre um novo fôlego: mais ou menos Estado? Trata-se, aliás, de uma simplificação bastante conveniente, entre mais estatização ou liberalismo, uma e outra ignorando, de facto, o objetivo das políticas públicas. E damos um exemplo concreto: o investimento público alavancou sempre, em investigação e desenvolvimento, o investimento privado, mas o contrário também foi absolutamente verdade! Aplausos do PS. O contrário foi absolutamente verdade. Alguns, aqui bem próximos, recordá-lo-ão particularmente e outros, mais novos, fazem um esforço para o ignorar. No objetivo de alcançarmos 3% do PIB em investigação e desenvolvimento, reforçando a competitividade da economia, encontramos medidas diretas e concretas de estímulo às empresas. Há, neste Orçamento do Estado, propostas como a de um regime fiscal mais favorável às patentes — ou patent box, se preferirem. Há, neste Orçamento do Estado, uma proposta de revisão do regime fiscal das stock options para as start-upstecnológicas, permitindo até outras perspetivas para os seus trabalhadores. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a questão é concreta: há, ou não, nestas opções políticas capacidade para colocar Portugal — utilizando a sua própria expressão — no pelotão da frente da competitividade fiscal para ambientes de inovação? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, enuncio as respostas que o Iniciativa Liberal tanto gostava que eu desse às suas perguntas: não, o Governo não viola o Regimento; sim, o Portal Mais Transparência mantém-se atualizado; não, não financiamos o regime de Putin.