30 DE JULHO DE 2011 39 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Uma segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com um desígnio aqui enunciado por V. Ex.a e pelo Governo, aquando da apresentação do Programa do Governo, e também aqui tratado, já hoje, neste debate. Nós, nesta maioria, subscrevemos o enunciado por V. Ex.a relativamente ao facto de, nesta situação de exigência e dificuldade, ninguém poder ficar para trás. E, por isso, acolhemos como muito boa a ideia de haver um Programa de Emergência Social que possa envolver os próprios agentes da economia social, designadamente as autarquias locais e os cidadãos. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que nos fizesse um ponto de situação sobre esse Programa e sobre a sua execução. Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, uma última questão, a propósito da participação de Portugal na última Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo da zona euro. Todos nos congratulámos com os resultados dessa Cimeira e foi enfatizado o facto de as taxas de juro dos nossos empréstimos terem diminuído e a maturidade dos mesmos ter aumentado. Contudo, da Declaração Final dessa Cimeira constam outros instrumentos e outros mecanismos que os Chefes de Estado ou de Governo acordaram, relativamente à precaução do efeito de contágio, que gostaria que V. Ex.a aqui pudesse também tratar. Penso que é uma questão importantíssima para que o nosso programa de ajustamento possa ter sucesso, possa ser reconhecido e possa ter os efeitos desejáveis, que são os de regressarmos aos mercados o quanto antes. Sr. Primeiro-Ministro, colocadas estas questões, gostaria ainda de dizer o seguinte: este debate serve, como disse inicialmente, para avaliar o comportamento e as políticas do Governo, mas a dinâmica do debate não se esgota aí. Este é também um debate onde podemos perceber quais são as opções e também as opiniões dos partidos da oposição. Também serve para este efeito. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Temos assistido tranquilamente a este debate e ele tem algumas coisas que já eram esperadas, mas tem também algumas interrogações. Era esperado que a esquerda mais radical, por vontade própria, se mantivesse numa linha de mero protesto relativamente à acção do Governo. Tem sido sempre assim. O Bloco de Esquerda e o PCP andam perdidos no tempo. É a sua opção. Vamos aguardar que um dia destes possam fazer uma evolução positiva e contribuir mais para a resolução dos problemas do País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Risos de Deputados do PCP e do BE. Mas se isso era expectável, o grau de responsabilidade que impende sobre o maior partido da oposição, o Partido Socialista, é muito diferente — já agora, queria aproveitar para cumprimentar o novo líder do Partido Socialista, o Deputado António José Seguro, e para lhe desejar todas as felicidades. Dizia eu que a responsabilidade do Partido Socialista é diferente, não só porque subscreveram o memorando da tróica e porque governaram 14 dos últimos 16 anos, em Portugal — aliás, com a participação do Deputado António José Seguro, oscilando entre a sua participação como membro do governo e a de Deputado, disciplinado e convictamente ao lado do Governo, na bancada do Partido Socialista –,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... e não só pelo facto de o Partido Socialista ser um partido estruturante da nossa democracia: essa responsabilidade é diferente porque, objectivamente, esta bancada que está aqui ao lado da nossa representa cerca de 30% dos eleitores portugueses e, naturalmente, tem de lhes dar resposta relativamente àquilo que eles esperam que seja a sua conduta para resolver os problemas do País. Bem sabemos que o Partido Socialista há-de apresentar a sua alternativa de governo e bem sabemos que o Partido Socialista tem o seu espaço ideológico e o seu campo político. O Sr. Deputado António José Seguro disse aqui que o Partido Socialista não ia ser um partido de bota-abaixo ou de protesto, mas não parece — até ver, não parece, e dir-lhe-ei já porquê.