28 DE NOVEMBRO DE 2018 63 O Sr. António Costa Silva (PSD): — ... e sabemos que com uma oferta melhor, com uma oferta maior e mais regulada é possível o melhor ajustamento, mas também sobre a especulação. Não é, certamente, com medidas de desincentivo ao investimento que o mercado avançará, que teremos melhores medidas e que as coisas funcionarão. Requisições forçadas, congelamento de rendas, etc., não é por aí que lá vamos! Uma das medidas mais emblemáticas no conjunto de propostas que o PSD propõe é a diferenciação da taxa especial de rendimentos prediais para contratos com duração superior a 5 e a 10 anos. Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro. Visa-se uma diferenciação positiva na redução da taxa autónoma de IRS para aqueles que celebrem contratos de longo prazo. O objetivo é o de fomentar, dinamizar e transmitir aos proprietários a segurança jurídica necessária para poderem celebrar contratos com a duração mais longa, propondo alterações à taxa especial, à taxa liberatória. Permitir que aumentem os níveis de confiança entre as partes, entre os inquilinos e os senhorios, é para nós uma prioridade. Pensamos que este é, efetivamente, um grande contributo que o PSD dá ao Orçamento do Estado para 2019. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Virgílio Macedo, do PSD. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos sabemos — os portugueses sabem! — que este é um Orçamento que só pensa no presente. Mesmo assim, não deixa de ser estranho, ou talvez não, que neste Orçamento do Estado não exista uma medida que seja de incentivo à poupança. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não há só duas nem três! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sabemos que, numa economia como a portuguesa, o nível baixo ou muito baixo de poupança não promove o investimento, é um fator impeditivo ao crescimento económico futuro sólido e sustentável e torna o País mais vulnerável a choques externos. Mais: quem não poupa no presente pode estar a hipotecar o seu bem-estar futuro. Por isso, o PSD apresentou, de forma responsável, iniciativas que visavam a criação de um conjunto de incentivos à poupança dos portugueses. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Ao contrário da narrativa que o Partido Socialista hoje aqui apresenta, ontem essas iniciativas foram chumbadas, foram rejeitadas! Mas o PSD tem mais propostas de incentivos à poupança e, portanto, há que não perder a esperança de que, agora sim, essas propostas sejam aprovadas. Srs. Deputados, a relevância, a importância da poupança não encerra nem pode encerrar em si qualquer questão de caráter ideológico e, por isso, o PSD espera o apoio de todos os grupos parlamentares para estas suas iniciativas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS apresenta, sim, propostas para o IRS de quem vive no interior. Apresenta, com orgulho e com convicção, uma proposta de um IRS mais baixo para quem vive no interior e que despesas com portagens, gasóleo e gasolina possam ser descontadas no IRS.