rentáveis possibilitem a sustentabilidade de gestão dos menos rentáveis. No recente acordode privatização acordado entre o Estado português e a Vinci qual a eventual relação desubsidiação cruzada existente entre o Aeroporto de Lisboa e o Aeroporto Francisco SáCarneiro?Corresponde ou não à realidade que relativamente ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro terãosido incluídas cláusulas no acordo de privatização que obrigam a concessionária a manterinalteradas as atuais taxas aeroportuárias por um período mínimo de 5 anos?4.Corresponde ou não à realidade que ao fim de 5 anos, e partindo do princípio que nessaaltura uma gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá Carneiro já possa serfinanceiramente viável, ficou consagrada no acordo de privatização a possibilidade desteAeroporto poder ter uma gestão autónoma?5.Corresponde ou não à realidade que no que se refere ao Plano de Investimentos que aempresa ANA previa para os próximos anos, e designadamente ao Francisco Sá Carneiro, aconcessionária está obrigada a assumir todos os investimentos previstos?6.Relativamente à classificação internacional atribuída pela International Civil AviationOrganization (ICAO) ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o qual como se sabe tem sidodestinatário de inúmeras distinções a nível internacional, corresponde ou não à realidade quea concessionária, durante o período de gestão deste equipamento, está contratualmenteobrigada a manter a mesma classificação internacional, tal significando, na prática, ocompromisso de, no mínimo, manter o atual nível de qualidade de serviço e infraestruturasdeste Aeroporto?7.Corresponde ou não à realidade que para a definição dos Planos Estratégicos a 5 anos parao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, sendo o primeiro, ao que apuramos, de apresentaçãoprevista para 14 de Dezembro de 2013, será obrigatória a audição de um conjunto deentidades da região, de entre as quais a Junta Metropolitana do Porto e a AssociaçãoComercial do Porto?8.Em termos de alinhamento dos objetivos económico-financeiros da concessionária com osobjetivos de crescimento do Aeroporto Francisco Sá Carneiro como avalia o Governo ocontrato de concessão efetuado? Será expectável algum cenário em que possa existir umdesvio de tráfego aéreo do Aeroporto Francisco Sá Carneiro em benefício de outro aeroportodesta rede? Há ou não um alinhamento claro entre o interesse económico da concessionáriae um aumento do tráfego de e para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro?9.Além dos pontos acima levantados quanto ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e dascláusulas de salvaguarda que lhes estejam conexas, existe alguma outra cláusulaespecífica que vise a promoção de um desenvolvimento harmonioso em rede dainfraestrutura aeroportuária nacional por contraposição a uma subalternização dodesenvolvimento dos aeroportos de dimensão mais pequena em prol do de maiordimensão?10.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013Deputado(a)sNUNO REIS(PSD)II SÉRIE-B — NÚMERO 88____________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original