20 DE DEZEMBRO DE 199628-(69)MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1363/VH (l.°)-AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobre a falta de cuidados de saúde na povoação de Vala do Carregado.Encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde, em resposta ao requerimento acima identificado, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação prestada pela Sub-Região de Saúde de Lisboa:Vala do Carregado é uma povoação da freguesia de Castanheira do Ribatejo em que existe uma extensão do Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.A extensão de Castanheira do Ribatejo tem cerca de 7364 utentes e encontra-se em fase de remodelação. Trata-se de instalações pequenas para esta população, pelo que estamos em fase de negociação para a compra do rés-do--chão contra-lateral.Vala do Carregado é uma povoação com cerca de 900 habitantes, distando 4 km de Castanheira do Ribatejo, e com transportes vários durante o dia.O número de habitantes actualmente existente não justifica a existência de uma extensão autónoma. No entanto, atendendo às características da população e à cedência de instalações da Casa de São José, está a ser ponderada a hipótese de deslocar uma equipa de saúde alguns dias da semana para a prestação de cuidados de saúde.Lisboa, 26 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1367/VII (l.°)-AC, do Deputado Carlos Santos (PS), sobre a universidade pública na Guarda.Em referência ao ofício n.° 10 283, de 15 de Outubro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar de que não se encontram quaisquer antecedentes respeitantes à criação de uma universidade pública na Guarda.Esclareço ainda V. Ex." de que, estando a realizar-se, por um lado, a avaliação da rede dos estabelecimentos de ensino superior público, e tendo em conta, por outro, o estado actual de desenvolvimento da rede pública de ensino superior, não está prevista, nesta fase, a criação de novas universidades públicas.Lisboa, 21 de Novembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1376/VII (l.°)-AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobre o Teatro de Salvador Marques, em Alhandra.Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.°5344, de 7 de Outubro de 1996, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, informar V. Ex." do seguinte:. 1 —Trata-se de uma construção de 1905, sujeita, ao longo dos anos, a alterações de escasso discernimento e que se encontra em péssimo estado de conservação (os resultados da derradeira vistoria a que foi submetido, em 1985, determinaram que a DGEDA ordenasse o seu encerramento).2 — É considerado pelos técnicos daqueles serviços que os modestos, mas característicos, valores arquitectónico e decorativo originais se encontram irremediavelmente degradados e que o imóvel poderá ser interessante, quando muito, em termos de «memória».3 —De um ponto de vista funcional, anotam os mesmos técnicos que a própria traça inicial não é excessivamente feliz, com a sua planta em U muito acentuado e um palco de boas dimensões, mas não passível de teia.Nestas circunstâncias, a recuperação do imóvel poderá não ser a solução técnica e financeiramente adequada para suprir a inexistência de uma salade espectáculos em funcionamento na localidade.Por outro lado, anota-se que, em termos de concelho, Vila Franca dè Xira possui um recinto muito recente, dotado de palco sem restrições (Ateneu Artístico Vilafran-quense), e que está previsto para Alverca outro recinto, de características idóneas, com custo estimado em 333 000 contos, para a construção do qual foi pedido apoio tanto à DGOTDU como a este Ministério (o processo encontra-se pronto, embora condicionado a acertos no projecto).Lisboa, 27 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Requerimento n.° 1378/VII( 1 .a)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o Projecto Jobrotation.Em resposta ao ofício n.° 5346/SEAP/96, de 7 de Outubro, sobre o requerimento acima identificado, tenho a honra de informar o seguinte:1 — O Governo dispõe de um dispositivo neste domínio com o objectivo de simultaneamente combater o desemprego e a insuficiente qualificação profissional, dispositivo esse a implementar no âmbito dos apoios à formação profissional.As bolsas para emprego temporário têm por objectivo possibilitar às empresas a qualificação profissional dos seus trabalhadores mediante o recrutamento temporário de outros trabalhadores desempregados já qualificados que os substituam.A substituição temporária de trabalhadores que frequentam acções de formação profissional qualificante é possível desde que se insira num plano de formação profissional da empresa, acompanhado e enquadrado pelos serviços do JEFP.A empresa celebra com os trabalhadores desempregados, que vão substituir os trabalhadores em formação, um