11 DE JULHO DE 2020 71 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto sobre o nosso sentido de voto relativo a esta última votação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 512/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço da vigilância epidemiológica da COVID-19 nas fronteiras nacionais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodriguese abstenções do BE, do PCP, do PEV e do IL. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 552/XIV/1.a (PSD) — Pelo controlo do transporte aéreo que responda à contenção da pandemia e à recuperação do turismo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CHe abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto sobre o nosso sentido de voto relativo a estas duas últimas votações. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 366/XIV/1.a (PCP) — Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta à epidemia da COVID-19, 431/XIV/1.a (BE) — Medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração e 432/XIV/1.a (BE) — Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH e abstenções do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 464/XIV/1.a (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de COVID-19 e 468/XIV/1.a (PS) — Cria uma Comissão eventual de acompanhamento do processo de recuperação económica e social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP e do PEV. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 506/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao setor agrícola, em resultado de fenómeno climático adverso ocorrido nas regiões Norte e Centro, 513/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no setor da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País, 514/XIV/1.a (CDS-PP) — Apoio aos produtores das regiões Norte e Centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio, 518/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e