II SÉRIE-A — NÚMERO 165 74 combustíveis e lubrificantes, não sendo por isso representativo de um particular desenvolvimento da economia portuguesa na produção de “transacionáveis”. A desorientação do governo encontra-se bem patente no caráter insustentável e incoerente da sua estratégia económica: “empreendedorismo” e produção de alto valor acrescentado são por natureza incompatíveis com uma estratégia de baixos salários e desinvestimento público na educação e inovação. Conhecemos bem este último modelo. Foi a receita seguida por sucessivos governos nas últimas décadas e é, em larga medida, o responsável pelos problemas crónicos de investimento e crescimento que em muito contribuíram para os níveis de endividamento do País. A recessão é cada vez mais grave e impede o ajustamento orçamental Em suma, sem qualquer plano estratégico para o País que não seja o ataque ao emprego e aos salários, a recessão é a consequência inevitável da austeridade. A espiral recessiva é imparável e ultrapassa sempre as previsões do governo, que mais não tem feito do que correr atrás dos prejuízos. Se, na versão original do memorando, assinado em junho de 2011, a previsão para o crescimento do PIB em 2013 era de 1,2%, em outubro de 2012, o governo já previa uma taxa de -1%. No orçamento retificativo, de maio de 2013, o número foi revisto para -2,3%. Na realidade, a OCDE prevê uma recessão de -2,7% para este ano e o INE indica que, no primeiro trimestre, a economia recuou 4%. Entre 2011 e 2013, período de governação do atual executivo, a economia portuguesa destruiu cerca de 10 mil milhões de euros e gerou mais 400 mil desempregados.Só em 2011, foram à falência mais de 6600 empresas.Neste contexto, a natureza profundamente endógena e pro-cíclica do défice torna o ajustamento uma miragem. A destruição da atividade económica e do emprego reduzem a receita fiscal, e obrigam a novos aumentos das taxas que, por sua vez, pelo seu efeito recessivo, voltam a reduzir a receita fiscal. Do outro lado, o aumento do número de desempregados e do nível de emergência social ampliam as necessidades de despesa, apesar nos profundos cortes nos apoios sociais. Esta realidade tem obrigado à sucessiva revisão das metas do défice. O objetivo inicial de saldo de 3,3% para 2013 foi alterado para 4,5% e depois para 5,5%. Tal como com o PIB, os dados do primeiro trimestre apontam num sentido ainda mais negativo. Depois de dois anos da mais violenta austeridade em nome da consolidação orçamental, o défice atinge os 10,6%. O valor mais elevado desde 2010.Por outro lado, a evolução do saldo primário para níveis perto de zero (saldo orçamental excluindo a contabilização de juros), tantas vezes referida como um fator de sucesso do processo de ajustamento orçamental, demostra que todos os esforços de consolidação se destinam ao pagamento de juros da dívida pública. Fruto da especulação, do aumento da dívida e do empréstimo da Troica, os juros representam já mais de 4% do PIB português em 2013, 5% em 2014 e irão assumir valores mais elevados no futuro. Por comparação, o peso da educação no orçamento do estado em 2013 não chegou sequer aos 4% do PIB, o que coloca Portugal ao nível da Indonésia, em termos de investimento público no setor educativo. À medida que o peso dos juros no orçamento aumenta, todos os recursos disponíveis para políticas de criação de emprego e crescimento serão absorvidos pelo serviço da dívida. Até 2020, a dívida exige de Portugal o pagamento de 103,3 mil milhões de euros e ainda terá de gastar 68 mil milhões em juros. Por sua vez, o descontrolo do défice e a recessão, resultado desta política de austeridade, em conjunto com o aumento dos juros, garantem que a dívida não irá parar de crescer. Apenas entre o final de 2010 e 2013, a dívida pública aumentou 33 pontos percentuais. São mais 21 mil milhões de euros. Este valor é muito superior ao aumento da dívida entre 2000 e 2008, que foi de 21 pontos percentuais. Também a dívida externa aumentou. Nos últimos quatro anos passámos a dever mais 20 mil milhões ao exterior. À medida que o governo se endivida para garantir o salvamento e os pagamentos à banca especuladora, a dívida pública externa aumenta. Se, em 2009, esta era 30% da divida externa total, hoje representa já mais de metade do endividamento ao exterior. Em 2011, ao escolher pagar os juros da dívida em vez de proteger o estado social e os salários, o governo escolheu o caminho da destruição da economia. Tal como reconhecido pelo ex-ministro das finanças Vítor