3 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009PROJECTO DE LEI N.o 700/X (4.a) ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FREGUESIA DE NEIVA, NO CONCELHO DE VIANA DO CASTELOExposição de motivosA Assembleia de Freguesia de Neiva nomeou, em Dezembro de 2008, uma comissão de trabalho para preparar o processo de alteração da denominação da freguesia, através do qual fosse fundamentada a proposta aprovada por essa assembleia, segundo o qual se deveria organizar o processo de alteração do actual nome oficial da freguesia — Neiva — para o nome original, São Romão de Neiva.Apesar do tempo, das intenções alheias à realidade, o nome, que, de facto, sempre se aplicou à freguesia foi o de São Romão de Neiva, é assim que todos os habitantes, bem como qualquer cidadão que por qualquer razão a ela se tenha que referir, a conhecem. O trabalho então realizado e apresentado aos membros da assembleia de freguesia, que reuniu, para o efeito, em 8 de Fevereiro de 2009, vem provar efectivamente que se trata de uma pretensão justa, ambicionada e necessária, considerando, ainda, que urge acabar com a actual situação — irreal e artificial — na medida em que a freguesia precisa de se reencontrar oficialmente com a sua história e com a sua identidade.O topónimo de São Romão de Neiva é citado na literatura portuguesa, em alguns manuais escolares da especialidade que referem o nome da freguesia, nomeadamente as obras que tratam da época do barroco (séculos XVll e XVIII).Frei Jerónimo Baía, nascido em Coimbra por volta de 1623, ingressa 20 anos mais tarde na Ordem Beneditina. Frei Jerónimo Baía, além de dar o seu nome a uma rua da freguesia, é um importante poeta do seu tempo, ocupando na história e literatura portuguesa um lugar de destaque, graças à sua obra poética, sacra e profana, lírica e burlesca, dotado de um estilo que se traduz em imprevistas engenhosidades de construção e originais metáforas e trocadilhos. O nosso poeta é um galante de enorme imaginação. A sua poesia, toda ela virada ao profano e muito ao burlesco, oferece-nos abundantes retratos de damas, parte delas foram inspiradas no sossego da cerca e do Monte do Crasto, tendo reflectido tantas vezes nas temáticas dominantes da poesia do seu tempo: o desengano da vida e dos homens, a enfermidade do mundo e das coisas e a fragilidade da existência. E aqui entregou a alma ao criador! Por sua causa, São Romão de Neiva aparece no mapa da história da literatura portuguesa.Frei Jerónimo Baía é, por isso, motivo de orgulho para todos nós. E para a freguesia que também foi sua, em vida e depois da vida! A história da freguesia remonta aos tempos pré-históricos. A prova disso são os vestígios de «mámuas», «antas», ou «dolmens», vestígios que foram descobertos em alguns pontos de São Romão de Neiva. Segundo alguns historiadores de renome, esta povoação de São Romão de Neiva foi fundada pelos gregos.Alexandre Herculano, grande homem da nossa história, refere a existência de uma carta de couto de São Vicente de Fragoso, datada de 4 Dezembro do ano de 1127; figura aí igualmente D. Egas Moniz, conde do distrito de Neiva, e o governador ou alcaide do castelo desse mesmo nome; no ano de 1651, Frei Leão de S.Thomás, na sua Beneditina Lusitana, descreve alguns pormenores acerca de São Romão de Neiva, cuja freguesia teria pertencido à comarca de Barcelos, distrito de Braga, até meados do século XIX (ano de 1850), data em que passou para a comarca de Viana do Castelo.O Arcebispado de D. Fernando da Guerra, com o receio do Mosteiro de São Romão de Neiva cair nas mãos dos indígenas, reuniu em capítulo no dia 27 de Julho de 1419, tomando providências tendentes a garantir a autonomia e liberdade indispensáveis à vida do mosteiro. Admite-se e conclui-se que a comunidade de São Romão de Neiva era muito reduzida, quase se aproximava à sua extinção, se recordarmos que, no ano de 1419, só contava com quatro monges, incluindo o abade e o prior. Por essas alturas estavam anexos ao Mosteiro de São Romão de Neiva três padroados: S. Paio de Antas no ano de 1429, Santa Maria de Rebordões em 1440 e S. Martinho de Vila Fria em 1466.No ano de 1127 a freguesia já era conhecida por São Romão de Neiva.Os marcos que limitam a freguesia, todos eles têm inscrito as siglas da freguesia S.R., São Romão de Neiva.