29 DE JUNHO DE 2001 17dade que nos é imposto pela conjuntura internacional. Isto O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, o discurso não é o contrário de uma estratégia de austeridade, e é por isso corresponde, infelizmente, aos actos. que esta nos parece a linha virtuosa de enfrentar as dificul- Em relação à acção legislativa deste Governo, ainda dades que temos. anteontem, aqui, o seu grupo parlamentar recusou a viabi- lização de um projecto de lei nosso, que propunha sim-Aplausos do PS. plesmente alguma justiça para os sinistrados do trabalho,  que são dois milhões. O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem  a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Bem lembrado!   O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, Srs. O Orador: — Nós avançámos com algumas propostas Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro- positivas em relação a estas pensões, mas o Governo e o Ministro, disse que recusa a lógica da catástrofe, a onda do seu grupo parlamentar não viabilizaram o nosso projecto. pessimismo. Então, diga-me como é que explica as 50 Sr. Primeiro-Ministro, no fundamental, quem é que es-medidas draconianas de corte de despesas. Como é que tas medidas vão atingir? Vão atingir os trabalhadores da explica que o Sr. Ministro das Finanças se reúna com ex- função pública e, por arrastamento, os restantes trabalha-ministros das finanças para debater grandes problemas da dores do nosso país, os reformados e, naturalmente, de-economia e das finanças? Como é que explica a apresenta- pois, de forma indirecta, os pequenos e médios empresá-ção do Orçamento rectificativo, quando ainda há pouco rios. tempo dizia que não era necessário — aliás, uma ministra  até disse que poria a cabeça no cadafalso se esse Orçamen- O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente! to rectificativo fosse apresentado à Assembleia da Repú-  blica? É a situação internacional? Mas, então, a situação O Orador: — Esta é que é a sensibilidade social? Esta internacional explica isto e não explica o que se passa é que é a demarcação da direita? noutros países? De facto, a direita e o PSD têm as mesmas medidas: a Contrariamente ao que foi aqui dito, o problema da re- flexibilidade e o desmantelamento do Estado social. cuperação da economia não é em «U», nem em «V», nem Nós conhecemos esse documento secreto, esse Plano em curva, porque as curvas, ou seja, os ss, ainda são re- de Emergência para a economia portuguesa, mas, na práti-dondas e nem sempre dão origem a abismos mas, sim, a ca, o Sr. Primeiro-Ministro tem tido, no que é fundamental, derrapagens. O pior é que, na sua política, sobretudo nas nas questões mais essenciais, a mesma política. palavras e nos actos, o que há é um ziguezague: numa A vossa disputa apenas existe nas privatizações, que é semana tudo está bem, dizem que vão apresentar progra- a de ver quem privatiza mais. Não é assim? Infelizmente, é mas e projectos mirabolantes, megalómanos, e, na semana assim, Sr. Primeiro-Ministro! seguinte, falam de contenção da despesa e de medidas Para um Governo que diz governar com consciência draconianas. social, creio que esta política é «obra»! Sr. Primeiro-Ministro, é inaceitável! O senhor fez aqui Para um Governo que diz que está num braço-de-ferro um discurso tentando demarcar-se das palavras da direita, com os grandes grupos económicos e que tem receio de mas, infelizmente, as palavras não correspondem aos ac- avançar com políticas que traduzam uma melhor distribui-tos! ção do rendimento nacional, creio que isto diz tudo, Sr.  Primeiro-Ministro, ... O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente!   O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! O Orador: — E é inaceitável que nos venha apresentar  um programa draconiano de corte de despesas para cum- O Orador: — ... bem como o exemplo, que citei, dos prir o Pacto de Estabilidade, assinado pelo PSD e pelo PS, sinistrados do trabalho. que nos abriga a adoptar um conjunto de medidas que são, Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, depois da taxa de infla-de facto, muito semelhantes àquelas que o Fundo Monetá- ção, que foi aqui apresentada, que está ultrapassada e que rio Internacional nos poderia impor. Essas medidas são, no está a «comer» os salários e as pensões, vir «apertar o essencial, de corte nas despesas sociais. É inaceitável que cinto» àqueles que têm «o cinto apertado» é inaceitável e 52% desse corte de despesas atinja áreas sociais, particu- intolerável! larmente a educação (18 milhões de contos), a habitação e  serviços colectivos (16 milhões de contos) e a acção social O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Muito bem! (5 milhões de contos) dirigida aos idosos e às crianças,...   O Orador: — Por essa razão, Sr. Primeiro-Ministro, o O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! que lhe dizemos desta bancada é que o País não precisa de  mais medidas de contenção como as que apresenta de O Orador: — ... os mesmos 5 milhões de contos que cortes abruptos e cegos, nem de Orçamentos rectificativos, depois vão, como benefícios fiscais, para os PPR e para o nem de remodelações. O que o País precisa é que exista PPE. coerência entre os actos e as palavras, é de uma mudança  substancial da política, é de uma política à esquerda, que O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente! não seja de ziguezague e que não seja, sobretudo, de pala- vras, como tem acontecido quando está aflito, continuando