41 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Sr. Deputado, em relação ao plano de relançamento da economia, de facto, é essa a circunstância que temos. Na União Europeia, o modelo de governação económica é pouco ambicioso em relação às responsabilidades de gestão de uma União Económica e Monetária, e eu sublinhei-o na minha curta intervenção. O peso da União Europeia previsto neste plano representa apenas, como disse, 15% da despesa prevista e, confrontando-nos com o que é, por exemplo, o plano Obama anunciado, de 800 000 milhões, que representará cerca de 6% do PIB americano, é óbvio que há aqui alguma dificuldade, como tive oportunidade de dizer. Nós reagimos, provavelmente, melhor à crise financeira, com a resposta coordenada que lhe demos, do que vamos ser capazes, por estas circunstâncias, de reagir ao impacto que a crise económica não deixará de ter na União Europeia.Este é um processo que resulta, necessariamente, do sistema que temos e de alguma debilidade institucional, que, manifestamente, reconhecemos e para a qual, aliás, o Tratado de Lisboa propõe algumas soluções, não completamente satisfatórias neste domínio da governação económica, mas, apesar de tudo, mais ambiciosas do ponto de vista institucional, para configurar uma matriz institucional à dimensão dos desafios que a União Europeia hoje tem pela frente.Sr.a Deputada Maria de Lurdes Ruivo, como sabe, relativamente ao pacote da energia e das alterações climáticas, as metas eram muito ambiciosas e houve dúvidas sobre a capacidade de a Presidência francesa de poder garantir o compromisso necessário para impor essas metas, que são absolutamente fundamentais também para que a União Europeia possa chegar a Copenhaga, em Dezembro, com uma função de liderança relativamente»O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — » ao desenho de um processo pós-Quioto mais ambicioso para a estabilidade energética do sistema internacional.Mas, apesar de tudo, esse compromisso foi possível e satisfez-nos. Relativamente àqueles que eram os objectivos da negociação pela parte portuguesa, ficámos satisfeitos com os resultados obtidos.Sr. Deputado Diogo Feio, já respondi em relação às limitações institucionais que, em termos macroeconómico, não deixamos de ter para reagir à crise económica. Dir-lhe-ei apenas que, relativamente à opção consumo e investimento, como sabe, o plano de relançamento não podia ser mais do que aquilo que é, isto é, menu de opções que os Estados, depois, adaptam à realidade das políticas económicas que desenvolvem. E, como sabe, a opção de estimular o desenvolvimento e o crescimento económico pela via do consumo e da redução fiscal é apenas assumida por poucos Estados-membros da União Europeia e, pelo contrário, o modelo mais intervencionista de recurso ao investimento e à despesa pública é assumido em termos mais significativos.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Terei oportunidade, eventualmente, se o Sr.Presidente, no final, me der tempo para uma síntese curta»O Sr. Presidente: — Transferirei todo o tempo que o Grupo Parlamentar do PS lhe conceder.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — » ou no tempo do Grupo Parlamentar do PS, se ele me for cedido, de responder às questões do Sr. Deputado Umberto Pacheco.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Antes de passarmos ao período de intervenções, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Bastos, como relatora do parecer da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009, que, a partir daqui, também estará em debate, conjuntamente com o debate sobre as conclusões do último Conselho Europeu.