76 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Votei contra o projecto de resolução n.o 302/XI (2.a), apresentado pelo Bloco de Esquerda, que «suspende o processo de introdução de portagens na Via do Infante», cumprindo a orientação de voto estabelecida pela Direcção do Grupo Parlamentar do PSD. Contudo, importa recordar que a aplicação de portagens na Via do Infante não pode deixar de considerar a singularidade de essa ser uma via de comunicação rodoviária sem qualquer percurso alternativo no Algarve, sendo certo que a requalificação da estada nacional n.o 125 ainda não começou e, depois de terminar, não possuirá a fluidez de tráfego de uma verdadeira alternativa, considerando as suas mais de 80 rotundas num trajecto de 160 km, ou seja, uma rotunda de dois em dois quilómetros» Por outro lado, é de sublinhar que a construção da Via do Infante do Algarve, em mais de dois terços, foi realizada com financiamento comunitário, pelo que não se justifica a cobrança de portagens com vista a compensar uma despesa pública que Portugal não teve. O Deputado do PSD, Jorge Bacelar Gouveia. — —  Por experiência própria, por realismo e por transparência para com os eleitores, fui eu próprio, pelo meu punho, quem redigiu a «Nota Prévia» que introduzia o documento intitulado «Uma ideia para o Algarve —  reflexões partilhadas», distribuído pelo PSD/Algarve durante a campanha para as eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009, e que rezava o seguinte: «NOTA PRÉVIA Quando são chegados os períodos eleitorais, tornou-se tradição, por parte de todas as forças democráticas em disputa á escala regional, a apresentação de longos e completíssimos ‘Programas Eleitorais’, que, na prática, mais não são do que inventários de necessidades, traduzidas em obras, acções e políticas de que as populações estão carecidas. São rosários de promessas, muitas delas impossíveis de concretizar, desde logo por insuficiência de meios, já para não falar que os centros de decisão que as poderiam tornar realidade estão muito para além do poder e da vontade dos oito Deputados que em representação do Algarve têm assento na Assembleia da Repõblica, e que são, não poucas vezes, abafadas á nascença pelo invocado ‘interesse nacional’. A orientação do PSD para estas eleições tem como balizas o ‘falar verdade’, e não fazer promessas que não se possam cumprir. Mas, porque falar verdade também é dar abertamente a conhecer ao eleitorado algarvio o que pensam os candidatos do PSD/Algarve sobre as questões que mais lhe interessam, aqui fica o resultado da sua reflexão colectiva, por todos subscrita, e que aqui se partilha. Não são promessas, mas representam um compromisso com a Região. Um compromisso que consiste em defender a implementação destas ideias em todas as circunstâncias, no tempo e nos locais onde as mesmas estejam em causa ou em discussão, sob reserva de a sua concretização não depender apenas da vontade dos Deputados do PSD eleitos em representação do Algarve. Tudo prometer seria uma irresponsabilidade. Tudo exigir seria uma demagogia. É, pois, com sentido de responsabilidade que os candidatos do PSD/Algarve se apresentam aos eleitores, de cara erguida, sem vergonha das suas ideias, e confiantes na vitória!» Em concreto, relativamente à introdução de portagens na Via do Infante, o pensamento que o documento eleitoral do PSD/Algarve transmitiu abertamente em Setembro de 2009 —  e, mais uma vez, escrito pelo meu punho —  foi o seguinte: «(») é entendimento geral do povo algarvio que a Via do Infante deverá ter um tratamento de excepção na problemática das concessões SCUT devido, entre outras razões, às diferentes naturezas do financiamento das duas componentes faseadas do seu traçado. Compreende-se que a salvaguarda dos interesses nacionais pode implicar a tomada de medidas de correcção do modelo SCUT contratado pelo governo socialista em 1999, e que se revela ruinoso para as finanças do país.