66 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Portanto, é fundamental que haja um olhar integrado para esta zona, procurando corrigir o problema em Alcanena para que não tenhamos, a seguir, uma outra petição em busca de uma solução para a poluição do rio Alviela.É, pois, necessário encontrar uma solução integrada, tal como é importante apurar responsabilidades, porque não pode continuar-se a deitar à rua dinheiros públicos, que é o que tem sido feito.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero saudar os peticionários da petição n.o 145/X (1.a), bem como as populações e os autarcas que têm apoiado, há anos e anos, esta luta que vem bem traduzida na petição que agora aqui é discutida.Esta petição —  como, de resto, a próxima que vamos discutir —  trata de problemas que Os Verdes têm, incansavelmente, trazido à Assembleia da República, ao longo de anos e anos, e que têm sido, também, objecto da intervenção e da forte acção de Os Verdes fora da Assembleia da República.Gostaríamos de dizer que o Estado tem uma dívida enorme com a população que sofre os efeitos do não tratamento de resíduos da indústria de curtumes de Alcanena. E, por ter essa dívida, o Governo não pode fugir às suas responsabilidades e tem o dever de contribuir para a solução do problema e não para a sua manutenção.Certo é, Srs. Deputados —  como, de resto, traduz a petição — , que foram investidos mais de 50 milhões de euros nessa ETAR de Alcanena. Contudo, o tratamento ficou incompleto, é deficiente e, por isso, promove índices de poluição brutais, de que as populações são vítimas.Esses investimentos deixaram a solução «coxa» —  não há outra palavra. A ETAR de Alcanena, em picos de afluentes, não tem capacidade de tratamento e foi entregue à Associação de Utilizadores do Sistema de Resíduos de Alcanena (AUSTRA) faltando-lhe o tratamento terciário.Sr. Presidente e Srs. Deputados, se não se der sequência ao investimento que já foi realizado, estamos a falar, concretamente, do desperdício de dinheiros públicos, da despromoção da qualidade ambiental e do agravamento da saúde daquelas populações. Para além disso, como traduz a petição, a população de Alcanena é afectada também pelas raspas de curtumes, que há anos poluem solos e ar do concelho.Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. Por isso, não podemos admitir que, publicamente, o Sr. Secretário de Estado continue a afirmar que os industriais estão a pagar mais do que é justo e sustentável, que o Governo não pode estar sempre a pagar a poluição desta actividade económica, até porque seria contra a lei da concorrência —  vejam bem, Srs. Deputados! — , e que, relativamente à rede colectora, remeta a responsabilidade para as autarquias, quando, simultaneamente, é o Estado que lhes limita o endividamento.O que o Governo faz, permanentemente, é criar um impasse relativamente à verdadeira solução do problema. E quem é que o está a pagar, na verdade? São as populações, que estão a sofrer concretamente os efeitos desta situação criminosa ao nível ambiental.Nós, Os Verdes, continuaremos, seguramente, a transportar esta luta das populações para a Assembleia da República, a ser porta-voz desta mensagem na Assembleia da República, com propostas concretas que gostaríamos de ver aprovadas.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez, neste curto minuto que tenho à minha disposição, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: em primeiro lugar, teria gostado imenso que tivéssemos discutido estas duas petições em conjunto, porque demonstrava bem a nossa