I SÉRIE — NÚMERO 8 20 Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, por tudo o que dissemos, este Governo já não se limita às trapalhadas e à falta de diálogo e respeito pelos trabalhadores e autarcas da região. O Governo revelou, neste processo, que não é capaz de implementar um serviço sem criar as maiores dificuldades e confusão, vendo-se obrigado a adiar um processo por manifesta incompetência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate já leva um conjunto de considerações bastante pertinentes, mas queria passar por cima do horror, do drama, do sofrimento que a esquerda põe sempre que se fala em privados e em sustentabilidade económica. Passando por cima disso, acho que até há alguns pontos de contacto para que possa ser feita uma discussão com alguma serenidade, pois há o consenso de que todos nós queremos serviços públicos de qualidade, de preferência mais regulares, com maior oferta e que cheguem a um conjunto de portugueses de forma eficaz e de acordo com a procura. É razoável que assim seja. As perguntas que têm de ser colocadas são as seguintes: como é que se paga isto? Como é que conseguimos ter uma política de transportes públicos, em que o utente, que também é o contribuinte, é o centro dessa política? Como é que conseguimos dar isso tudo sem que o contribuinte seja sobrecarregado? Este foi o modelo e o caminho que seguimos até aqui. E o modelo que seguimos até aqui transformou uma dívida — uma dívida insuportável: estávamos muito perto dos 16 mil milhões de euros. O Sr. Bruno Dias (PCP): — 21! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É evidente que todos os governos procuraram reduzir a dívida, utilizando, em alguns casos, swaps, que saíram pior do que a encomenda; noutros casos, reduzindo as indemnizações compensatórias; e noutros casos, até, é bom dizê-lo, recorrendo a revisões da rede que prejudicaram um ou outro utente. Portanto, esse modelo gerou um desconforto, gerou uma dívida insuportável e gerou uma clareza de pensamento: não é eficiente, não é possível mantê-lo. Aliás, é tão verdade que, no Barreiro — câmara do Partido Comunista Português —, os motoristas dos transportes coletivos já ameaçaram uma greve, dizendo que não querem trabalhar de borla. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É privado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que significa que até no Barreiro este modelo não é muito eficaz. Este modelo trouxe problemas e não me passa pela cabeça que o Partido Comunista Português não queira proteger os trabalhadores. Claro que quer! Acho que é possível fazer algo racional e que está nas melhores práticas europeias: convidar privados, isto é, convidar know-how privado, convidar capital privado que possa partilhar esse esforço com o Estado. É por isso que, quanto ao modelo de concessão, por exemplo da Metro do Porto e da STCP, a Área Metropolitana do Porto tem uma palavra a dizer. Protestos do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não há mecanismos! Fala do que não sabe! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Perguntava o Deputado Jorge Machado quem fiscaliza. É a Área Metropolitana do Porto, mas o Sr. Secretário de Estado terá oportunidade de dizer uma palavra sobre essa matéria.