PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
N.o 23/VIII - Da iniciativa da comissão de utentes para a continuidade da Farmácia do Bairro dos Marinheiros, em Palmela, exigindo a manutenção da farmácia no Bairro dos Marinheiros, na Quinta do Anjo, em Palmela.
0022   |   II Série C - Número 004   |   21 de Outubro de 2000 N.o 27/VIII - Da iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, exigindo a revogação imediata da Lei n.o 4/99, de 27 de Janeiro.
N.o 56/VII (1.a) - Da iniciativa da Câmara Municipal do Montijo, que pretende a manutenção do Serviço de Urgência do Hospital do Montijo.
N.o 98/VII (3.a) - Da iniciativa de Maria Helena Padez Silveira e outros sobre a participação nos conselhos de administração dos hospitais de elementos eleitos por todos os profissionais.
N.o 1/VIII (1.a) - Da iniciativa da Federação Nacional de Associações de Medicinas Alternativas Naturais sobre o reconhecimento oficial das medicinas tradicionais.
N.o 4/VIII (1.a) - Da iniciativa do Movimento Vencer e Viver da Liga Portuguesa Contra o Cancro pela SOCOSMET, solicitando que a Assembleia da República institua o dia 30 de Outubro de cada ano como Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama.
A Subcomissão efectuou reuniões nos dias 24 e 30 de Maio e 7, 14 e 15 de Julho.
No âmbito das suas competências, a Subcomissão efectuou uma visita de trabalho, o dia 4 Julho, ao Observatório Europeu da Droga.
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo o mesmo sido devidamente tratado.Palácio de São Bento, 18 de Setembro de 2000. O Presidente da Comissão, Vieira de Castro.Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespacho n.o 14/VIIINos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio Paula Alexandra Costa Vilela para o cargo de assessor nível II do Quadro Complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000, inclusive.Lisboa, 16 de Outubro de 2000. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco de Assis.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPPor despacho de 10 de Outubro de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Licenciado Nuno Miguel Silva Soares de Oliveira - nomeado, nos termos da Lei n.o 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e ao abrigo do artigo 62.o e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.o 1, para o cargo de consultor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 9 de Outubro de 2000.Assembleia da República, 16 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO BEPor despachos de 12 de Outubro de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do BE:
- Luís Pedro Alves Branco - exonerado do cargo de assessor do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.
- António Manuel Vieira Barbosa - exonerado do cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.
- Carlos Alberto Sainica Carujo - exonerado do cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.Assembleia da República, 17 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ROMÉNIAEleição do Conselho DirectivoTendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.o do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 12 de Outubro de 2000, entre as 15 horas e as 17 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 20 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 20 votos a favor, o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:Presidente - Deputado Ricardo Castanheira, do PS
Vice-Presidentes - Deputados Henrique Freitas, do PSD, e João Rebelo, do CDS-PP.
0023   |   II Série C - Número 004   |   21 de Outubro de 2000 Secretário - Deputado Vicente Merendas, do PCP.
Vogais - Deputados José Eduardo Martins, do PSD, Luísa Vasconcelos, do PS, Gonçalo Velho, do PS, e Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP.A reunião do Grupo foi encerrada às 17 horas e 20 minutos.Lisboa, 12 de Outubro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BULGÁRIAEleição do Conselho DirectivoTendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.o do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 12 de Outubro de 2000, entre as 15 horas e as 17 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 20 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 19 votos a favor e um voto contra o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:
Vice-Presidentes - Deputados Ana Catarina Mendonça, do PS, e Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP.
Vogais - Deputados José Eduardo Martins, do PSD, David Justino, do PSD, João Rebelo, do CDS-PP, e Ricardo Castanheira, do PS.
A reunião do Grupo foi encerrada às 17 horas e 20 minutos.Lisboa, 12 de Outubro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CUBATendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.o do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 19 de Outubro de 2000, entre as 14 horas e 30 minutos e as 18 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 16 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 16 votos a favor o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:
Presidente - Deputado Lino de Carvalho, do PCP.
Vice-Presidentes - Deputados Artur Penedos, do PS, Pedro Roseta, do PSD, e Miguel Anacoreta Correia, do CDS-PP.
Secretários - Deputados Isabel Castro, Os Verdes, e Luís Fazenda, do BE.A reunião do Grupo foi encerrada às 18 horas.Lisboa, 19 de Outubro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESPANHALista de membros e projecto de estatutosLista de membrosOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa em conformidade com a Deliberação n.o 4-PL/90, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.o, n.o 4, e seguintes.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1999. Os Deputados: Carlos Luís (PS) - Maria Celeste Correia (PS) - Victor Moura (PS) - Miguel Ginestal (PS) - Isabel Castro (Os Verdes) - João Sobral (PS) - Paulo Pisco (PS) - Rodeia Machado (PCP) - Paulo Portas (CDS-PP) - Basílio Horta (CDS-PP) - Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) - Luís Marques Mendes (PSD) - Jorge Neto (PSD) - Natália Carrascalão (PSD) - Arménio Santos (PSD) - Manuel Oliveira (PSD) - Ana Narciso (PSD) - Manuel Frexes (PSD) - Teresa Patrício Gouveia (PSD) - Henrique Freitas (PSD) - José de Matos Correia (PSD) - Feliciano Barreiras Duarte (PSD).Projecto de estatutosArtigo 1.o
0024   |   II Série C - Número 004   |   21 de Outubro de 2000 c) O estudo e a divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade nas Cortes do Reino Espanhol;
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇALista de membros e projecto de estatutosLista de membrosOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa em conformidade com a Deliberação n.o 4-PL/90, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.o, n.o 4, e seguintes.Assembleia da República, 10 de Novembro de 2000. Os Deputados: Carlos Luís (PS) - Victor Moura (PS) - Miguel Ginestal (PS) - Maria Celeste Correia (PS) - Heloísa Apolónia (Os Verdes) - João Sobral (PS) - Paulo Pisco (PS) - Rodeia Machado (PCP) - Paulo Portas (CDS-PP) - Basílio Horta (CDS-PP) - José de Matos Correia (PSD) - Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) - Jorge Neto (PSD) - Natália Carrascalão (PSD) - Luís Marques Mendes (PSD) - Manuel Oliveira (PSD) - Feliciano Barreiras Duarte (PSD) - Arménio Santos (PSD) - Manuel Frexes (PSD) - Maria do Céu Ramos (PSD) - Ana Narciso (PSD) - Teresa Patrício Gouveia (PSD) - Henrique Freitas (PSD) - Hugo Velosa (PSD).Projecto de estatutosArtigo 1.o
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da República Francesa;
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLCADespachoPor despacho de 11 de Outubro, da Secretária-Geral da Assembleia da República:Maria Filomena Igreja Pinto Salvador de Melo Chaves, Maria José da Câmara Managil e Maria Clarisse Bastos Moutinho - nomeadas, precedendo concurso, secretárias parlamentares especialistas do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - indíce 235), com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)Assembleia da República, 17 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0026   |   II Série C - Número 004   |   21 de Outubro de 2000
Relatório de actividade da Assembleia da República referente à 1.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura.
0304   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório de actividade da Assembleia da República referente à 1.a Sessão Legislativa da VIII LegislaturaÍNDICE                           Pág.          CAPÍTULO I - Eleição e Composição da Assembleia da República  .......................................     6
2. - Abertura dos trabalhos parlamentares da 1.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura ......   10
3.1. - Lista de Deputados eleitos por círculo eleitoral ........................................................   12
3.2.- Substituição e renúncia de Deputados...........................................................................   22CAPÍTULO II -  Organização e actividade da Assembleia da República  .................................   41
1.1.-   Número de reuniões realizadas na 1.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura .........   42
1.2.-  PAOD: número de  intervenções por Grupo Parlamentar e Governo .......................   43
3.1.1.-  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  .........   62
3.1.2.-  Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ..   64
3.1.4. -  Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local  e Ambiente ...............   67
3.1.9. -  Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  .................................   78
3.1.11. -  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  ............................   83
3.1.13. -  Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família   .................   87
3.2.1. -  Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor- Leste ........   91
3.2.3. -  Comissão Eventual para análise e a fiscalização dos recursos públicos
6.-  Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da República  ..................... 103
6.1.-  Comissão de Acesso ao Documentos Administrativos - CADA .................................. 103
6.3.-  Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado .................................................... 105
6.5.-  Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações ................................................. 107
6.6.-  Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários ................................................ 108
6.12.-  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ..................................... 114
7.-  Composição do Conselho de Administração .................................................................... 117CAPÍTULO III - Leis e Resoluções  .......................................................................................... 118
1.-  Lista cronológica das iniciativas apreciadas na 1.a sessão legislativa e respectiva tramitação .. 119
1.1.1. -  Projectos de Lei apresentados e apreciados na 1.a Sessão Legislativa ................ 119
1.2.1. -  Propostas de Lei apresentadas pelas Assembleias Legislativas Regionais
na VII Legislatura e apreciadas na VIII Legislatura .......................................... 190
1.2.2. -  Propostas de Lei apresentadas e apreciadas na 1.a Sessão Legislativa ............... 191
1.3.1. -  Propostas de Resolução apresentadas na VII Legislatura
1.3.2. -  Propostas de Resolução apresentadas e apreciadas na 1.a Sessão Legislativa ... 216
1.4.1. -  Projectos de Resolução apresentados e apreciados na 1.a Sessão Legislativa .... 229
1.5.1. -  Apreciações Parlamentares apresentadas e apreciadas na 1.a Sessão      Legislativa ......................................................................................................... 242
2.-  Lista cronológica das Leis e Resoluções aprovadas  ........................................................ 248
2.3.-  Resoluções  .................................................................................................................. 255CAPÍTULO IV -  Actividade de orientação e fiscalização política ....................................... 269
1.-  Apreciação do Programa do XIV Governo Constitucional  ............................................. 270
6.-  Debates de urgência e sobre assuntos relevantes de interesse nacional ........................... 275
10.2-  Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados  ...................... 283CAPÍTULO V-  Reuniões, colóquios e outras iniciativas a nível nacional .......................... 284CAPÍTULO VI-  Relações internacionais ............................................................................... 287
1. -  Composição e actividade das delegações permanentes da AR às organizações    parlamentares internacionais ................................................................................................ 288
0305   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001  1.2.-  Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ................................................. 290
1.4.-  Assembleia da União da Europa Ocidental -  UEO  ............................................. 294
1.5.-  Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa -  OSCE  .......  296
5.-  Visitas de Altas Individualidades e delegações estrangeiras ......................................... 306
8.-  Protocolos de Cooperação  ............................................................................................ 325CAPÍTULO VII -  Audiências do Presidente da Assembleia da República  ......................... 326
2. - Entidades estrangeiras .................................................................................................... 332QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS
1 - CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES E RESULTADOS ELEITORAIS" Decreto do Presidente da República n.o 167/99 - DR I S A, 165 de 17/07/99
Fixa o dia 10 de Outubro de 1999 para a eleição dos deputados à Assembleia da República." Mapa oficial n.o 2-A/99 da Comissão Nacional de Eleições - DR I S A, 247, Supl. de 22/10/99
Publica por círculo e por partidos ou coligação os deputados eleitos para a Assembleia da República e o mapa oficial com os resultados das eleições legislativas, realizadas em 10 de Outubro de 1999.
0306   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 Mapa oficial n.o 2-A/99 da Comissão Nacional de EleiçõesRelação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República em 10 de Outubro de 1999   Votantes Votos Brancos Votos Nulos B.E. CDS/ PP MPT PCP/ PEV PCTP / MRPP
0307   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 18 Viseu - - - 616 0,30 - - - - 90305 44,32 4 644 0,32 - 77726 38,14 4 643 0,32 -
PSN = Partido de Solidariedade Nacional.2 - ABERTURA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES
DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA No dia 25 de Outubro de 1999 (DAR I S 1, 26/10/99) iniciaram-se os trabalhos parlamentares da 1.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura.2.1. - ELEIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Foram eleitos os seguintes Deputados (DAR I S 2, 28/10/99):Presidente:   Almeida Santos (PS)Vice-Presidentes: Manuel Alegre (PS)
Ana Manso (PSD)3. DEPUTADOS3.1. - LISTA DE DEPUTADOS ELEITOS POR CÍRCULO ELEITORAL 1 - Círculo de Aveiro (15)PS - Partido Socialista (7):
Rui Manuel Leal MarqueiroPPD/PSD - Partido Social Democrata (6):
António Manuel da Cruz SilvaCDS-PP - Partido Popular (2)
Acílio Domingues Gala2 - Círculo de Beja (3)PS - Partido Socialista (2):
António João Rodeia Machado3 - Círculo de Braga (17)PS - Partido Socialista (8):
Joaquim Virgílio Leite Almeida CostaCDS-PP - Partido Popular (1)
Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes4 - Círculo de Bragança (4)PPD/PSD - Partido Social Democrata (2):
5 - Círculo de Castelo Branco (5)PS - Partido Socialista (3):
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas 7 - Círculo de Évora (4)PS - Partido Socialista (2):
Lino António Marques de CarvalhoPPD/PSD - Partido Social Democrata (1):
Luís Manuel de Carvalho CaritoPPD/PSD - Partido Social Democrata (3):Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Carlos José das Neves Martins9 - Círculo de Guarda (4)PS - Partido Socialista (2):
Maria do Carmo Pires de Almeida Borges
António José Santinho PachecoPPD/PSD - Partido Social Democrata (2):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso10 - Círculo de Leiria (10)PPD/PSD - Partido Social Democrata (5):
Maria Ofélia Fernandes dos Santos MoleiroPS - Partido Socialista (4):
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco D'AlmeidaCDS-PP - Partido Popular (1)
0309   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 11 - Círculo de Lisboa (49)PS - Partido Socialista (23):
Maria Amélia do Carmo Mota SantosPPD/PSD - Partido Social Democrata (14):
João Eduardo Alves de Moura GeraldesCDS-PP - Partido Popular (4)
Telmo Augusto Gomes de Noronha CorreiaB.E. - Bloco de Esquerda (2)
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda12 - Círculo de Portalegre (3)PS - Partido Socialista (2):
João José da Silva Maçãs13 - Círculo do Porto (37)PS - Partido Socialista (19):
Elisa Maria da Costa Guimarães FerreiraPPD/PSD - Partido Social Democrata (13):
José Honório Faria Gonçalves Novo - PCP14 - Círculo de Santarém (10)PS - Partido Socialista (5):
0310   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 PPD/PSD - Partido Social Democrata (3):
Luís Maria Barros Serra Marques GuedesCDS-PP - Partido Popular (1)
Maria Luísa Raimundo Mesquita - PCP15 - Círculo de Setúbal (17)PS - Partido Socialista (8):
Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia - PEV
Vicente José Rosado Merendas - PCPPPD/PSD - Partido Social Democrata (3):
Raul Miguel de Oliveira Rosado Fernandes16 - Círculo de Viana do Castelo (6)PS - Partido Socialista (3):
José Carlos Lourenço Tavares PereiraPPD/PSD - Partido Social Democrata (2):
José Daniel Rosas Campelo da Rocha17 - Círculo de Vila Real (5)PPD/PSD - Partido Social Democrata (3):
António da Silva Pinto de Nazaré PereiraPS - Partido Socialista (2):
António Alves Martinho18 - Círculo de Viseu (9)PPD/PSD - Partido Social Democrata (4):
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França19 - Círculo dos Açores (5)PS - Partido Socialista (3):
Isabel Maria dos Santos BarataPPD/PSD - Partido Social Democrata (2):
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte20 - Círculo da Madeira (5)PPD/PSD - Partido Social Democrata (3):
Manuel Filipe Correia de JesusPS - Partido Socialista (2):
Gil Tristão Cardoso de Freitas França21 - Círculo da Europa (2)PS - Partido Socialista (2):
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco22 - Círculo de Fora da Europa (2)PPD/PSD - Partido Social Democrata (1):
Maria Manuela Aguiar Dias MoreiraPS - Partido Socialista (1):
0311   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 3.2 - SUBSTITUIÇÃO E RENÚNCIA DE DEPUTADOS *AVEIROPARTIDO
PS 25/10/99   João Cardona Gomes Cravinho Aníbal Marcelino Gouveia 2 Artigo 6o,  nos 1 e 2
PS 25/10/99   João Carlos Costa Ferreira da Silva Teresa Maria Neto Venda 2 Artigo 6o,  nos 1 e 2
PS 28/01/00 João Carlos Costa Ferreira da Silva  Teresa Maria Neto Venda   13 Artigo 5o, n.o 2, alínea c)
* Mapa elaborado pela DILP com base nos Relatórios e Pareceres da Comissão Eventual de Verificação de Poderes e da Comissão de Ética.
PS 25/10/99   Rui António Ferreira da Cunha António Manuel do Carmo Saleiro 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 28/10/99 Rui António Ferreira da Cunha António Manuel do Carmo Saleiro   3 Artigo 20o, no1, da alínea a)BRAGAPARTIDO
PS 25/10/99 Victor Manuel Bento Baptista Fernando Alberto Pereira Marques   1
PS 25/10/99   Fausto Sousa Correia Fernando Alberto Pereira Marques 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   José Rodrigues Pereira dos Penedos Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 28/10/99 Fausto Sousa Correia Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 28/10/99 Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PSD 13/01/00   Pedro Miguel de Santana Lopes José Manuel Macedo Abrantes 10 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   José Apolinário Nunes Portada Jovita de Fátima Romano Ladeira 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 28/10/99 Luís Manuel dos Santos Silva Patrão Filipe Mesquita Vital   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 26/01/00   Maria do Carmo Pires Almeida Borges Vítor Brito de Moura 12 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 08/03/00 Maria do Carmo Pires Almeida Borges Vítor Brito de Moura   16 Artigo 20o, n.o 1, alínea h)
PS 08/05/00   António José Santinho Pacheco Vítor Brito de Moura 19 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro António Jorge Freire de Brito Calvete 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 28/10/99 Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro  António Jorge Freire de Brito Calvete   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 25/10/99 José Miguel Marques Boquinhas Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes   1
0314   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 PS 25/10/99   José Eduardo Vera Cruz Jardim Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   Alberto Arons Braga de Carvalho Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   José Augusto Clemente de Carvalho José Manuel Rosa do Egipto 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   Leonor Coutinho Pereira dos Santos  António Manuel Dias Baptista 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 27/10/99 Alberto Arons Braga de Carvalho António Manuel Dias Baptista   2
PS 28/10/99 José Augusto Clemente de Carvalho José Manuel Rosa do Egipto   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 28/10/99 Acácio Manuel de Frias Barreiros  Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 28/10/99 Leonor Coutinho Pereira dos Santos  Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 15/06/00 Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta Emanuel Silva Martins   21 Artigo 5o, no2, alínea e)
PS 28/06/00 Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes Carla Maria Nunes Tavares Gaspar   23 Artigo 20o, n.o 1, alínea p)
PS 30/07/00   Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta Carla Maria Nunes Tavares Gaspar 27 Artigo 6o , nos 1 e 2
PCP 01/02/00 Maria de Fátima Caeiro Queimado Amaral Ana Margarida Lopes Botelho   13 Artigo 5o, n.o 2, alínea c)
PCP 01/05/00   Maria de Fátima Caeiro Queimado Amaral Ana Margarida Lopes Botelho 18 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 26/10/99 Gil Tristão Cardoso de Freitas França Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino   2 Artigo 20o, n.o 1, alínea d)
PS 03/05/00 José Carlos Pinto Basto Mota Torres José António Teixeira Cardoso   18 Artigo 5o, n.o 2, alínea d)
PS 17/06/00   José Carlos Pinto Basto Mota Torres José António Teixeira Cardoso 22 Artigo 6o , nos 1 e 2
0315   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 PS 25/10/99   Júlio Francisco Miranda Calha Francisco José Pinto Camilo 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 01/12/00 Júlio Francisco Miranda Calha Francisco José Pinto Camilo   7 Artigo 5o, n.o 2, alínea e)
PS 15/01/00   Júlio Francisco Miranda Calha Francisco José Pinto Camilo 11 Artigo 6o , nos 1 e 2PORTOPARTIDO
PS 25/10/99   José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Fernando Manuel Jesus 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99 Alberto de Sousa Martins  Fernando Manuel de Jesus    2 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 28/10/99 José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 13/07/00   Manuel Maria Ferreira Carrilho Luís Pedro Carvalho Martins  26 Artigo 6o , nos 1 e 2
0316   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 PS 08/05/00 Maria José Vidal do Rosário Campos Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca   19 Artigo 5o, n.o 2, alínea e)
CDS-PP  07/02/00   António de Magalhães Pires de Lima António Herculano Gonçalves 14 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   Paulo José Fernandes  Pedroso José Manuel Pires Epifânio 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99 Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa José Manuel Pires Epifânio   2 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 28/10/99 Paulo José Fernandes Pedroso José de Matos Leitão   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 01/06/00   António Rui Esteves Solheiro Rosalina Maria Barbosa Martins 20 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Alexandre António Alves Chaves 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 28/10/99 Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho  Alexandre António Alves Chaves   3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PSD 21/12/99 Francisco Baptista Tavares Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel   9 Artigo 20o, n.o 1, alínea h)
PS 25/10/99 José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida   1 Artigo 21o, n.o 2, alínea c)
PS 25/10/99   Ana Maria Benavente da Silva Nuno Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 25/10/99   José Maximiano de Almeida Leitão João Alberto Martins Sobral 2 Artigo 6o , nos 1 e 2
PS 28/10/99 Ana Maria Benavente da Silva Nuno  João Alberto Martins Sobral    3 Artigo 20o, n.o 1, alínea a)
PS 11/11/99 José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida   4 Artigo 21o, n.o 2, alínea c)
1 - REUNIÕES PLENÁRIAS1.1. - NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS NA 1.a SESSÃO
LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURANa 1a Sessão Legislativa da VIII Legislatura realizaram-se 79 reuniões plenárias dentro do período normal de funcionamento da Assembleia da República.Na sequência da aprovação da Deliberação n.o 17-PL/00 (DAR II S A n.o 52, de 28/06/00) foi prorrogado o período normal de funcionamento da Assembleia da República, no qual se realizaram 8 sessões plenárias, que ocorreram entre 16 de Junho  e 06 de Julho de 2000.Realizaram-se 2 reuniões da Comissão Permanente em 13 de Julho e 5 de Setembro.A Comissão Permanente deliberou convocar o Plenário para 1 reunião no dia 26 de Julho (Deliberação n.o 21-CP/2000 - DAR II S A 58, de 14/07/00).
BE - 141.2.2. - INTERVENÇÕES DO GOVERNONo âmbito de debates de urgência, ou ao abrigo do n.o 2 do art.o 83.o do Regimento da Assembleia da República, o Governo participou em 11 sessões plenárias  (ver Capítulo IV, n.o 4).
- Congratulação pelo 10.o aniversário da queda do muro de Berlim.
- Saudação ao ex-presidente do Conselho de Administração da Sociedade Porto 2001, S.A.  Dr. Artur Santos Silva, pela acção desenvolvida no âmbito do projecto Porto - Capital Europeia da Cultura.
- Congratulação pelas conclusões da IX Cimeira Ibero-Americana.
- Saudação pela nomeação da Profa. Doutora Teresa Lago para a presidência da Sociedade Porto 2001, S.A.
- Congratulação pela forma como decorreu a IX Cimeira Ibero-Americana.
- Congratulação pelas conclusões da IX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
- Congratulação pelas conclusões e resultados da IX Cimeira Ibero-Americana.
- Protesto, quanto às condições em que é exercido o direito à liberdade de expressão em Angola.
- Protesto pela aplicação da pena de morte, com destaque para o caso do jornalista afro-americano Numia Abu-Jamal.
- Solidariedade com José Rainha dirigente do movimento dos sem terra do Brasil.
A: PS e PSD" 14/VIII-BE e PCP
- Saudação pela passagem do Dia Mundial da Luta contra a SIDA.
- Congratulação pela decisão da UNESCO de classificar a floresta Laurissilva, na Região Autónoma da Madeira, como Património Mundial Natural.
(Aprovada Proposta de substituição apresentada pelo PS da parte resolutiva do voto)" 20/VIII-PS
- Pesar pelo falecimento do Presidente dos Jardins-Escola João de Deus, Dr.a Maria da Luz de Deus Ramos Ponces de Carvalho.
- Pesar pelas vitimas do acidente aéreo ocorrido na ilha de São Jorge, na Região Autónoma dos Açores.
(Substituído pelo Voto 22/VIII)" 22/VIII-PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV e BE
- Protesto pela persistência do Governo português no apoio ao que chama de "solução militar para Angola".
C: PS, PSD, PCP, PEV e BE
- Protesto pela forma como o Governo conduziu, junto da Comunidade Europeia, a candidatura portuguesa junto à Direcção-Geral da Agricultura.
- Pesar pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido na ilha de São Jorge na Região Autónoma dos Açores.
- Protesto pelas restrições ao exercício dos direitos democráticos e à liberdade de opinião em Angola.
- Pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Assembleia da República, Eng.o Manuel Alfredo Tito de Morais.
- Exprimindo preocupação pela situação que se vive em Angola.
- Protesto pela guerra que o Governo russo conduz contra a Chechénia.
- Pesar e solidariedade para com as vítimas da calamidade na Venezuela.
(Votação conjunta com os votos 32/VIII, 33/VIII, 34/VIII e 35/VIII)" 32/VIII-PCP
- Solidariedade para com as vítimas das inundações na Venezuela.
(Votação conjunta com os votos 31/VIII, 33/VIII, 34/VIII e 35/VIII)
- Pesar pela tragédia ocorrida na Venezuela e pelo elevado número de vidas que se perderam.
(Votação conjunta com os votos 31/VIII, 32/VIII, 34/VIII e 35/VIII)" 34/VIII-BE
(Votação conjunta com os votos 31/VIII, 32/VIII, 33/VIII e 35/VIII)" 35/VIII-CDS-PP
- Pesar pelas vítimas na tragédia ocorrida na Venezuela e de solidariedade para com o voto e solidariedade para com o povo venezuelano e, muito particularmente, para com os cidadãos portugueses e suas famílias.
(Votação conjunta com os votos 31/VIII, 32/VIII, 33/VIII e 34/VIII)" 36/VIII-PS
- Pesar pela morte do Eng.o Nuno Mergulhão, Presidente da Câmara Municipal de Portimão e do seu motorista.
- Protesto pela inclusão da Turquia na lista de candidatos à União Europeia.
- Protesto pela atribuição à Turquia do estatuto de candidato à adesão à União Europeia.
- Pesar pela morte do Dr. Angelo de Almeida Ribeiro.
- Pesar pela morte do Dr. Victor Cunha Rego.
- Pesar pela morte de Álvaro Rosa Cardoso e de Paulo Silva.
- Pesar pela morte da Álvaro Rosa Cardoso e de Paulo Silva.
- Congratulação pela vitória do candidato Ricardo Lagos nas eleições presidenciais no Chile.
- Protesto pela falta de isenção da posição da União Europeia na questão Angolana.
A: Rui Gomes da Silva (PSD)" 47/VIII-PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV e BE
- Congratulação pela aprovação, em Montreal do Protocolo de Biossegurança, que adoptou o princípio da precaução e o princípio da não subordinação.
- Pesar pelas vítimas da intempérie que se abateu sobre Moçambique.
- Solidariedade e pesar com as vítimas das inundações em Moçambique.
(Substituído pelo Voto 52/VIII)" 52/VIII-PAR (em exercício), PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV e BE
- Protesto pelas afirmações de um membro do Governo angolano e de outros representantes institucionais daquele país contra os Drs. Mário Soares e João Soares e de solidariedade com todos os que em Angola lutam pela paz e pela defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas.
- Protesto contra o Governo angolano por afirmações produzidas por um membro do seu Governo e por Deputados do seu Parlamento e dirigidas a duas personalidades públicas portuguesas e contra o Governo português pela posição que assumiu.
- Condenação por atitudes políticas que sejam contrárias à ética de relacionamento amigável entre Estados Soberanos e entre povos de Portugal e Angola.
- Protesto contra o Governo português pela forma como reagiu às declarações de responsáveis políticos angolanos relativamente a altas personalidades do Estado português e de solidariedade com os visados.
- Protesto pelas afirmações do Ministro da Comunicação Social de Angola e de outros representantes institucionais daquele país contra personalidades políticas portuguesas e de solidariedade com todos os que em Angola lutam pela paz e pela defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas.
- Protesto pela força usada pela GNR contra as populações de Bigorne.
- Protesto pelo uso da força pela GNR contra as populações de Bigorne, Lalim e Lazarim e de solidariedade para com estas.
- Pesar pelo falecimento do Dr. António João de Brito Percheiro dos Santos, fundador da Associação de Estudantes da Universidade de Évora.
Aprovado por unanimidade" 61/VIII-PAR, PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV e BE
- Pesar pelo falecimento do Prof. Dr. Orlando de Carvalho, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- Protesto contra a condenação do jornalista Rafael Marques
(O BE substitui este voto pelo 63/VIII)" 63/VIII-PS, PSD e BE
- Protesto contra a condenação do jornalista angolano Rafael Marques.
- Protesto contra a condenação dos jornalistas angolanos Rafael Marques e Aguiar Santos.
- Protesto contra a requisição civil dos maquinistas.
- Saudação pelo acordo alcançado em Nova Iorque, que prevê o desarmamento geral e completo e o abandono das armas nucleares.
- Pesar pela morte do ex- deputado António Lopes Cardoso.
- Pesar pelo falecimento de dois bombeiros voluntários num incêndio que deflagrou no Concelho de Mação distrito de Santarém.
- Pesar pela morte de 58 imigrantes clandestinos no interior de um camião frigorifico e caminho de Inglaterra.
- Saudação aos jogadores e à equipa técnica da Selecção Nacional de Futebol pelo êxitos alcançados na 1.a fase do Euro 2000.
- Protesto pelas afirmações produzidas pelo Ministro da Administração Interna acerca de conflitos havidos na Lota de Matosinhos.
(Requerimento de adiamento para a próxima sessão. Ficou sem efeito e não foi votado) - V. DAR I S 84, 30/06/00" 74/VIII-PSD, PS e CDS-PP
- Saudação a todos os que contribuíram para a prestação da Selecção nacional de Futebol no Campeonato da Europa de 2000.
(Requerimento de adiamento para a próxima sessão. Ficou sem efeito e não foi votado) - V. DAR I S 84, 30/06/00" 75/VIII-PAR, PSD, PS, CDS-PP, BE  e PCP
- Pesar pelo falecimento do Prof. Edgar Cardoso.
- Pesar pela morte das pessoas que foram vitimadas pela queda de um avião Concorde, em França.
Aprovado por unanimidade 1.4.  SESSÕES SOLENESSessão solene de abertura da VIII Legislatura.
DAR I S 10, 20/11/99Sessão solene comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos.
10/10/99Sessão solene que assinala a transferência da soberania do Território de Macau.
DAR I S 18, 15/12/99Sessão solene de Boas-Vindas a Sua Ex.a o Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.
DAR I S 40, 09/03/00Sessão solene comemorativa do XXVI aniversário de 25 de Abril.
DAR I S 56, 26/05/00Sessão solene comemorativa dos 500 anos de Achamento do Brasil e de Boas-Vindas a Sua Ex.a o Presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, Senador António Carlos Magalhães.
0323   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 2 - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTENOME DO DEPUTADO PARTIDO
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" 1
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda  1- Lista de Deputados para a Comissão Permanente PS, PSD e CDS-PP.
DAR I S 90, 06/09/003 - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES (1)
3.1.1. COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASPresidente: - JORGE LACÃO COSTA PS
Vice-Pres.: - GUILHERME HENRIQUE V RODRIGUES DA SILVA PSD
- JOAQUIM SEBASTIÃO SARMENTO DA F. ALMEIDA PS
- MARIA CELESTE LOPES DA SILVA- CORREIA PS
- FERNANDO JORGE LOUREIRO DE REBOREDO SEARA PSD
- LUÍS EMÍDIO LOPES MATEUS FAZENDA BETotal de Deputados     30(1) Informação disponibilizada pela Divisão de Secretariado às Comissões
Relatório de Actividades relativo à 1.o Sessão Legislativa da VIII Legislatura
3 - PROJECTOS DE LEI No. 27/VIII - LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA
- HENRIQUE JOSÉ PRAIA DA ROCHA DE FREITAS PSD
DAR II S C 11, 15/01/00Proposta de alteração ao Regulamento Interno da Comissão
DAR II S C 15, 18/03/00Relatório de Actividades referente aos meses de Novembro, Dezembro de 1999 e Janeiro de 2000.
DAR II S C 15, 19/02/00Relatório de Actividades referente aos meses de Fevereiro a Julho de 2000.
RESUMO DOS PRINCIPAIS TEMAS QUE OCUPARAM A COMISSÃO- União Europeia: Presidência Portuguesa (1o Semestre); Conselho Europeu / Conferência Intergovernamental - Nice
- ONU: proibição total de ensaios nucleares; Organização Internacional do Trabalho; Tráfico de mulheres e crianças.
- América Latina: Código Ibérico-Americano de segurança social e Conselho Ibérico-Americano do desporto.
- Brasil: Tratado de amizade, cooperação e consulta.
- Economia: Dupla tributação e preocupação na área fiscal;
- Diversos: Unidroit; Agência Internacional de energia atómica.3.1.3.  COMISSÃO DE DEFESA NACIONALPresidente: - EDUARDO RIBEIRO PEREIRA PS
Secretário: - JOÃO ANTÓNIO GONCALVES DO AMARAL PCP
- RENATO LUIS DE ARAÚJO FORTE SAMPAIO PS
DAR II S C 7, 11/12/993.1.4. COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTEPresidente: MÃRIO DA SILVA COUTINHO ALBUQUERQUE   PSD
Secretário: JOSÉ HONÕRIO FARIA GONÇALVES NOVO  PCP
Secretário: JOSÉ MARTINS PIRES DA SILVA  CDS-PP
0325   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001  AGOSTINHO MOREIRA GONÇALVES  PS
BRUNO RENATO SUTIL MOREIRA DE ALMEIDA  PS
JOSÉ MIGUEL ABREU DE FIGUEIREDO MEDEIROS  PS
MARIA AMÉLIA DO CARMO MOTA SANTOS  PS
MARIA DO CARMO DE JESUS AMARO SEQUEIRA  PS
RENATO LUÍS DE ARAÚJO FORTE SAMPAIO  PS
JOÃO EDUARDO GUIMARÃES MOURA DE SÃ  PSD
MIGUEL FERNANDO CASSOLA DE MIRANDA RELVAS PSD
HELOÍSA AUGUSTA BAIÃO DE BRITO APOLÓNIA PEV
DAR II S C 21, 29/04/00Composição da Subcomissão para a criação de novos municípios, freguesias vilas e cidades
3.1.5. COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOPresidente: MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PSD
Vice-Presidente: JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DOS PENEDOS PS
Secretário: LINO ANTÓNIO MARQUES DE CARVALHO PCP
JOSÉ LUÍS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO PSD
MARIA OFÉLIA FERNANDES DOS S. MOLEIRO PSD
DAR II S C 18, 03/03/0125/Out/1999 - 14/Set/2000Na presente Sessão Legislativa a Comissão realizou um total de 37 reuniõesCom membros do Governo realizou 15 reuniõesRealizou 1 reunião com uma Delegação de Senadores dos EUA (Troca de cumprimentos), e 1 reunião com o Governador do Banco de Portugal (Apresentação do Relatório do Banco de Portugal - 1999)Realizou 2 Audições Parlamentares: 1. "Situação económica da TAP"; 2. "Registos da marca 'Limiano' e caducidade da marca mista 'Lacto Lima, Lda.'"A Presidente da Comissão, em representação da mesma, deslocou-se a São Petersburgo (Rússia) a fim de participar no "Forum Económico 2000" (13 a 17 de Junho de 2000)A Comissão realizou 2 deslocações em território nacional: Uma visita de trabalho ao Tribunal de Contas, em Lisboa (Encontro com Magistrados e Dirigentes daquele Tribunal sob a forma de simples mesa redonda para troca de informações) e outra visita de trabalho às instalações da SPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, SA, na Figueira da Foz (Inauguração de uma máquina de produção de papel)A Comissão apreciou na Generalidade 9 iniciativas (6 Projectos de Leis e 3 Propostas de Leis)A Comissão apreciou na Especialidade 4 iniciativas (1 Projecto de Lei e 3 Propostas de Leis)A Comissão apreciou 8 Propostas de ResoluçãoOs principais temas apreciados pela Comissão na 1.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura foram o Orçamanto Rectificativo ao Orçamento do Estado para 1999 (Proposta de Lei n.o 1/VIII), as Grandes Opções do Plano para 2000 (Proposta de Lei n.o 15/VIII) e o Orçamento do Estado para 2000 (Proposta de Lei n.o 16/VIII)3.1.6. COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIALPresidente:  ARTUR MIGUEL CLARO DA F. MORA COELHO PS
Secretário:  JOAQUIM MANUEL DA FONSECA MATIAS PCP
0326   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001   ANTÓNIO BENTO DA SILVA GALAMBA PS
Presidente: ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA BRAGA  PS
MARIA ISABEL DA SILVA PIRES DE LIMA PS
MARIA ISABEL FERREIRA C. DE SENA LINO PS
MARIA TERESA DE OLIVEIRA FERREIRA COIMBRA PS
MANUEL RICARDO DIAS DOS S. FONSECA ALMEIDA PSD
RAUL MIGUEL DE OLIVEIRA ROSADO FERNANDES CDS-PPTotal de Deputados
DAR II S C 17, 25/03/00Relatório de Actividades relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1999
DAR II S C 17, 25/03/00Relatório de Actividades relativo ao mês de Janeiro de 2000
DAR II S C 19, 08/04/00Relatório de Actividades relativo ao mês de Fevereiro de 2000
DAR II S C 21, 29/04/00Relatório de Actividades relativo ao mês de Abril de 2000
DAR II S C 26, 01/07/00 3.1.8. COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDENCIAPresidente: JOSÉ LUÍS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO PSD
Secretário: LUÍS PEDRO RUSSO DA MOTA SOARES CDS-PP
MARIA ANTÓNIA M. AREIAS DE ALMEIDA SANTOS PS
ANA MARIA SEQUEIRA MENDES PIRES MANSO PSD
JOSÉ ANTÓNIO DE SOUSA E SILVA PSD
BASÍLIO ADOLFO DE MENDONÇA HORTA DA FRANCA CDS-PP
ISABEL MARIA DE ALMEIDA E CASTRO PEVTotal de Deputados
3.1.8.1 SUBCOMISSÃO DE TOXICODEPENDENCIA - JOÃO ALBERTO MARTINS SOBRAL PS
- NUNO MIGUEL MARTA DE O. DA SILVA FREITAS  PSD
- LUÍS PEDRO RUSSO DA MOTA SOARES CDS-PP
- ISABEL MARIA DE ALMEIDA E CASTRO PEVTotal de Deputados
0327   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 ACTIVIDADE:
DAR II S C 10, 08/01/00Relatório de Actividades relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1999.
DAR II S C 15, 19/02/00Relatório de Actividades relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2000.
DAR II S C 17, 25/03/00Relatório de Actividades relativo aos meses de Março e Abril  de 2000.
DAR II S C 22, 13/05/00Relatório de Actividades relativo aos meses de Maio a Julho  de 2000.
DAR II S C 22, 13/05/00No. de reuniões: 40No. de reuniões com Membros do Governo: 6No. de Audições: 17. Realizaram-se audições sobre o "Programa de redução de gastos com medicamentos" e sobre a "Criação de farmácias públicas e medidas para o desenvolvimento e racionalização do Serviço Nacional de Saúde";No. de Audiências: 43;No. de deslocações: A Comissão não efectuou qualquer deslocação na I Sessão Legislativa.ACTIVIDADE LEGISLATIVANo. de iniciativas apreciadas na generalidade: 14;No. de iniciativas apreciadas na especialidade: 2.RESUMO DOS PRINCIPAIS TEMAS QUE OCUPARAM A COMISSÃO:A Comissão ocupou-se especialmente dos seguintes assuntos: Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2000 e das "Medidas para a racionalização política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde".3.1.9. COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALPresidente: ARTUR RODRIGUES PEREIRA DOS PENEDOS  PS
Secretário: TELMO AUGUSTO GOMES DE NORONHA CORREIA  CDS-PP
MAFALDA CRISTINA MATA DE OLIVEIRA TRONCHO  PS
CARLOS JOSÉ GONÇALVES VIEIRA DE MATOS  PS
JOSÉ AFONSO TEIXEIRA DE MAGALHÃES LOBÃO  PS
MARIA JOSÉ VIDAL DO ROSÁRIO CAMPOS PS
EUGÊNIO FERNANDO DE SÁ CERQUEIRA MARINHO PSD
JOSÉ FREDERICO DE LEMOS SALTER CID PSD
PEDRO JOSÉ DA VINHA RODRIGUES COSTA  PSD
MARIA HELENA AUGUSTO DAS NEVES GORJÃO  BE
NÚMERO DE REUNIÕES COM MEMBROS DO GOVERNO - 7
RESUMO DOS PRINCIPAIS TEMAS QUE OCUPARAM A COMISSÃONesta Sessão Legislativa, o tema dominante em matéria legislativa foi, sem dúvida, a reforma da lei de bases da segurança social que representou o culminar de um trabalho iniciado pela Comissão na anterior Legislatura, na qual já tinham sido auscultadas diversas entidades, bem como especialistas naquela área.
Por outro lado, verificou-se um importante debate em matéria de actualização das pensões degradadas da Administração Pública, quer através da concessão de audiências, quer da discussão de iniciativas legislativas apresentadas, nesse âmbito, pelo PSD, CDS/PP, PCP e BE, pese embora o facto de as mesmas acabarem por ter sido rejeitadas em Plenário.
A Comissão acompanhou, ainda, a actividade do Executivo a nível da execução do Plano Nacional de Emprego, da Presidência portuguesa da União Europeia e da Cimeira Extraordinária sobre o emprego, bem como do tratamento das questões socio-laborais de maior destaque. No que respeita a esta última área teve várias audiências, quer com cidadãos, quer com parceiros sociais, para debater casos de reestruturação de empresas, de restrições a direitos dos trabalhadores, de precariedade laboral e de estruturação de carreiras.
0328   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 3.1.10. COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSPresidente: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
DAR II S C 6, 04/12/99Relatório de Actividades relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1999.
DAR II S C 13, 29/01/00Relatório de Actividades relativo aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2000.
DAR II S C 1, 30/09/00Relatório de Actividades relativo aos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2000.
DAR II S C 1, 30/09/00Relatório referente à participação dos Deputados José Barros Moura (PS) E Maria Eduarda Azevedo (PSD), numa reunião sobre A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, realizada em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999
DAR II S C 13, 29/01/00Comunicação relativa à Constituição das Subcomissões para o Acompanhamento da União Económica e Monetária e para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social.
No DE REUNIÕES COM MEMBROS DO GOVERNO     15
No DE AUDIÇÕES   Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Directiva Habitats, Rede Natura e os Financiamentos do III QCA
No DE PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRECIADAS   17RESUMO DOS PRINCIPAIS TEMAS QUE OCUPARAM A COMISSÃO" Acompanhamento da presidência portuguesa da União;
" Preparação e realização da XVIII COSAC em Lisboa, a 29 e 30 de Maio;
" Acompanhamento do trabalho da Convenção encarregue da redacção da Carta dos Direitos Fundamentais da União, o que incluiu um debate público realizado em Coimbra e a organização de uma publicação, contendo os resultados desse processo;
" Apreciação do orçamento e do programa legislativo da Comissão Europeia.
3.1.11. COMISSÃO DE  AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASPresidente: ANTÓNIO ALVES MARTINHO PS PS
MARIA DO CARMO DE JESUS AMARO SEQUEIRA PS
ISABEL MARIA BARALHA VIGIA POLACO D'ALMEIDA  PS
MARIA TERESA DE OLIVEIRA FERREIRA COIMBRA  PS
PAULO ALEXANDRE HOMEM DE OLIVEIRA FONSECA  PS
ANTÓNIO DA SILVA PINTO DE NAZARÉ PEREIRA  PSD
JOSÉ FREDERICO DE LEMOS SALTER CID  PSD
ANTÓNIO DE MAGALHÃES PIRES DE LIMA  CDS/PPTotal de Deputados
0329   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 Relatório de Actividades relativo à 1.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura.
No DE REUNIÕES COM MEMBROS DO GOVERNO - 6