13 DE MAIO DE 2014 15 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Individualmente, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques para pedir esclarecimentos. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, V. Ex.a, legitimamente, fez aqui uma declaração de propaganda eleitoral para as eleições europeias. E digo «legitimamente», porque representa um partido político, está na sede da democracia e pode perfeitamente fazê-lo, já que estamos em campanha eleitoral. Nada a dizer! Antes de começar a propaganda eleitoral, fez um apelo contra a abstenção, o qual, naturalmente, também subscrevemos, e até chegou a dizer «não temos conseguido motivar a cidadania», leia-se a cidadania em Portugal, mas, certamente, na Europa. Muito bem! Sr. Deputado, sendo assim, peço-lhe que comente — é muito importante! — aquilo que marca o arranque desta campanha para as eleições europeias. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Se é só isso que têm a dizer da Europa, está tudo dito! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O Primeiro-Ministro, no dia 8 de maio, marcou um Conselho de Ministros para fazer o balanço da implementação do programa de ajustamento e, na altura, disse: «Fazemo-lo agora, porque, no dia 17 de maio, há campanha eleitoral para o Parlamento Europeu e, assim, o Executivo tem oportunidade de não confundir as matérias». Mas, depois, marcou outro Conselho de Ministros extraordinário, precisamente para 17 de maio, para anunciar uma agenda de médio prazo, que é, como quem diz, um programa com umas promessas. Isto veio a ser criticado ou, pelo menos, vieram a ser colocadas dúvidas por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nomeadamente sobre a oportunidade de, a meio da campanha, o Governo realizar um Conselho de Ministros para fazer promessas para o futuro. O cabeça de lista da Aliança Portugal, a coligação PSD/CDS, veio hoje dizer que é normal que o façam, até porque o PS, nesse dia — disse ele —, também apresenta um programa de Governo. Então, o que é que o Sr. Deputado, que fala em motivar a cidadania, tem a dizer de o próprio cabeça de lista da vossa coligação, eu diria, de forma ingénua, ter confundido a ação do Governo com a ação dos partidos em campanha eleitoral? Acha que andou bem o seu cabeça de lista, ao dizer que não faz mal, que o Governo pode fazer um Conselho de Ministros e uns anúncios em 17 de maio, porque há um partido que também faz uns anúncios nesse dia? Então, esta confusão entre partidos e Governo, que usa os meios do Estado para fazer campanha em 17 de maio, parece-lhe correta? Parece-lhe correto que o seu cabeça de lista tenha este desnorte e não perceba que o tempo da campanha é o tempo dos partidos e que o Governo tem de estar afastado desse tempo de campanha para que os portugueses não vejam uma confusão entre Governo e partidos da coligação? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Zero! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O Governo não é dono da democracia e, como sabe, é muito mais do que o PSD e o CDS! Em campanha eleitoral, o Governo devia abster-se desta atitude, foi criticado, suscitou dúvidas por parte da CNE e esta foi a resposta do seu cabeça de lista. O Sr. Deputado, que falou em motivar a cidadania, acha que o seu cabeça de lista andou bem ou acha que este é o tempo dos partidos e não é, efetivamente, o tempo de o Governo fazer promessas, a meio da campanha eleitoral?! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, tem a palavra para responder. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, agradeço a sua pergunta e respondo-lhe com três registos muito simples.