30 DE NOVEMBRO DE 1988115dias, quando pedimos informações a um seu colega e até uma lista de telefones recebemos. Isto é, na confusão, também foram fotocopiados os números de telefone de uma série de clientes desse Ministério que nos foram enviados no meio dos outros papéis!(Risos).Portanto, não é papel que queremos nem fotocópias de papéis, pretendemos é relatórios responsáveis de actividades e de execução para que melhor possamos medir quais os procedimentos seguintes.Sei que os meus colegas têm muito mais perguntas pertinentes para lhe fazer, mas, para terminar, ainda lhe queria pôr mais algumas questões.Tendo em conta os múltiplos diagnósticos que o Sr. Ministro fez e tudo o que disse durante um ano, qual é a abertura do Governo e dos deputados da maioria para que se faça qualquer alteração ao orçamento da educação?O PS tem várias propostas nesse sentido: gostaríamos de fazer aumentos nas universidades, seja dotando cada uma de verbas suplementares nominais, seja dotando-as de uma verba global. A lump sum. Esta dotação vai ser inevitável e daqui por seis meses o Ministro da Educação já sabe que vai ter «bicha à porta», lá na Avenida de 5 de Outubro. Então, porque não o fazemos agora para permitir às universidades um melhor planeamento? Talvez as nossas contas pequem por modéstia pois não gostamos muito de gastar o que não é nosso. Pensamos que a verba indispensabilíssima para as universidades será talvez a de 1 200 000 contos.O Governo e a maioria estão abertos a encarar um aumento das verbas destinadas às bolsas de estudo na acção social escolar, sobretudo universitária, dado que as capitações se mantêm a um nível ridiculamente baixo. Isto significaria um aumento das capitações e das verbas ou, então, um aumento das verbas de modo a que as bolsas de estudo passassem a ser mais adequadas às necessidades.Igualmente queremos propor um aumento das verbas destinadas ao ensino pré-escolar, isto é, aos apoios do Governo às autarquias no que toca ao alargamento da rede autárquica de estabelecimentos pré-escolares.O Sr. Ministro e a maioria estão de acordo em que se elimine uma parte do artigo 15.° do Orçamento, na parte relativa à Lei n.° 103/88, isto é, o regime dos antigos regentes? Esta lei foi aprovada por unanimidade nesta Assembleia, mas a maioria mudou de opinião e já não a quer aplicar e o Governo, que na altura esteve de acordo, também já não a quer aplicar. Ao menos, diga-se de uma vez para sempre que foi um engano e que já não querem concedê-lo, apesar de representar muito pouco dispêndio.Finalmente, Sr. Ministro, o Governo e a maioria estão ou não dispostos a encarar a introdução no orçamento do Ministério de uma verba importante que possa fazer face a uma reclassificação provisória, mas merecida, do vencimento dos professores, nomeadamente quanto a uma proposta de mudança de letra ou a outra equivalente?Pensamos que esta reclassificação que lhe propomos é indispensável, pois os planos do Sr. Ministro, mesmo aqueles com que não concordamos, não serão levados a cabo se não tiverem a colaboração dos professores. E estes não serão capazes de colaborar se, pelo menos, não forem respeitados.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice--Presidente Octávio Teixeira.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro sugere que tentemos ser o mais concisos possível para que os tempos possam ser respeitados.Tem a palavra a Sr." Deputada Lourdes Hespanhol.A Sr.' Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Ministro, não esgotarei as questões a colocar pela minha bancada em matéria de educação, mas há duas que gostaria de abordar.A primeira prende-se com o insucesso escolar ou, se preferir, com o programa de combate ao insucesso escolar.O Orçamento do Estado para 1988 previa uma verba de 3 100 000 contos para este programa e esta verba destinava-se a cobrir 60 concelhos com forte incidência de insucesso escolar. Não querendo ser muito exaustiva, a fim de utilizar o mínimo tempo possível, gostaria de chamar a atenção para o que se passou relativamente às várias vertentes deste programa.Dos 60 concelhos abrangidos, apenas se conhece o balanço relativo a 42 e nestes o panorama não é famoso. Assim, passarei a fazer uma análise, vertente a vertente.Nos 42 concelhos, dos quais se conhece o balanço relativamente à vertente alimentação, nem todas as escolas foram subsidiadas a 100 °7o. Algumas receberam subsídios pagos pelas câmaras municipais e, na maioria dos casos, os programas só arrancaram a partir de 2 ou de 9 de Maio e, noutros casos, mais tarde ainda. Neste último trimestre de 1988, praticamente passados três meses sobre o início do novo ano escolar, continuam a ser as câmaras a suportar os pagamentos, pois ainda não lhes chegaram as verbas respectivas.No campo da saúde, a vacinação foi geral e praticamente todas as crianças estavam vacinadas. Em muitos casos, o rastreio feito nos centros de saúde através dos serviços de saúde escolar já tinha sido iniciado antes do lançamento do programa.Pela resposta dada a um requerimento nosso, também sabemos que alguns dos médicos adstritos a este programa tiveram que o abandonar, tendo tido que ir trabalhar para os centros de saúde devido à falta de médicos aí verificada. Neste aspecto, continuou a proceder-se como anteriormente durante este último trimestre.No campo da educação pré-escolar, mais uma vez se diagnostica uma fraca percentagem de jardins-de--infância, mau grado o Sr. Ministro, aquando da discussão do Orçamento para 1987, ter afirmado que, para 1988, se previa a abertura de mais 800 jardins--de-infãncia — 300 públicos e 500 abrangidos pelo programa do insucesso escolar. No entanto, tudo está na mesma e não foram publicadas as portarias necessárias à criação destes jardins-de-infância.No campo da educação especial, praticamente nada se fez no País, com excepção de Lisboa e de Santarém, de alguns casos em Viseu e Estarreja e de dois alunos em Vila Real. Neste último trimestre, as equipas de apoio ao ensino especial estão a funcionar nalguns casos.No que respeita ao apoio a famílias, talvez se possa dizer que se tratou de um grande sonho do Sr. Ministro. De facto, este apoio só se verificou em Lisboa,