14 DE OUTUBRO DE 19882060-(7)Requerimento n.° 1535/V (1.«)-AC de 29 de Setembro de 1988Assunto: Morte de peixes no rio Vouga. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Em meados deste mês o rio Vouga voltou a ser notícia. Mais uma vez apareceram mortos «milhares de peixes de todos os tamanhos e espécies» nos rios Velho e Novo do Príncipe, perto de Cacia.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer à Secretaria de Estado ao Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Tem esse organismo conhecimento desta situação e das suas causas?Que medidas foram tomadas para pôr termo a situações como esta?Que medidas têm sido tomadas para eliminar os focos de poluição na bacia do Vouga, pressuposto básico para uma correcta gestão integrada dos recursos hídricos?Com que meios e de que forma é feita a fiscalização na referida bacia?Requerimento n.° 1536A/ (1.8)-AC de 29 de Setembro de 1988Assunto: Estacionamento em Lisboa, na faixa central da Rua Morais Soares, de camionetas de longo porte da Empresa Transportadora Lusitânia.Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).Por ter chegado ao meu conhecimento através de diversas cartas enviadas ao Gabinete de Deputados pelo Circulo Eleitoral de Lisboa lamentando o estacionamento na artéria em epígrafe, por ser causadora de engarrafamentos monstruosos, desloquei-me, por três vezes, às horas mencionadas nas cartas (8/9 horas e 17 horas e 30 minutos/19 horas).O que vi e ouvi foi gravíssimo.Descrição dos factos:Engarrafamentos, com camionetas de algum porte no meio da faixa de rodagem a aguardarem entrada para a garagem pertencente àquela empresa. Num dia eram apenas ... Uma cheias, outras vazias. Encontrando-se no meio da faixa de rodagem, deixam apenas uma faixa ao longo de dezenas de metros para norte e sul, com autocarros e eléctricos que circulam na mesma zona tanto para norte como para sul.Os autocarros da Carris apitam, eléctricos fazem o seu som gritante, automóveis utilizam todos os seus meios sonoros, como que lamentando tudo aquilo.A garagem daquela empresa transportadora fica a escassos metros da 30." Esquadra da PSP e junto aos sinais luminosos da Praça de Paiva Couceiro.Os agentes da PSP assistem impávidos e serenos àquilo tudo, nada fazendo, passando viaturas com sinais vermelhos.Por vezes não é só um agente que ali se encontra, são vários à porta em amena cavaqueira. Sou um defensor da PSP e da autoridade, mas não posso admitir que em horas de ponta, com o trânsito num caosdevido ao completo abandono daquela artéria, se encontrem agentes da autoridade que ouvem, sentem, vêem e continuam como se nada ali se passasse a escassos 6 ou 10 m.Assim não se exerce autoridade.Mais factos:Entrei num autocarro e perguntei ao motorista da carreira n.° 18 que achava daquilo. Resposta imediata e sem rodeios: «Isto aqui é todos os dias. O chefe da Esquadra deve receber bastante bem para que aquela empresa continue a estacionar daquela forma. Se fosse eu era logo multado.» (Sic.)Saí e conversei com alguns transeuntes que residem naquela artéria e que por ali passam.Todos unânimes, o que é grave — o chefe da Esquadra nada faz com aquela empresa.É fácil resolver o problema. A garagem está cheia, as camionetas seguem até junto ao Alto de São João, existindo aí um largo, que é inclusive utilizado de noite por aquela empresa, aguardando um a um a chamada para a carregarem ou descarregarem, não empatando nem infringindo a lei.O que se passa naquela zona é assustador e requer a autoridade que a lei seja imposta.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa que me informem das diligências que vão efectuar ou se já está em marcha algo para ultrapassar tal situação.Mais me informem se é permitido estacionar na faixa central da Rua de Morais Soares e a razão do fechar de olhos da Esquadra, que fica paredes meias com a garagem. _Requerimento n.° 1537/V (1.")-AC de 29 de Setembro de 1988Assunto: Reavaliações das casas do Algarve. Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).A Secção de Finanças de Lagoa resolveu, arbitrariamente, proceder à reavaliação de todos os andares e moradias existentes no concelho de Lagoa.A Secção de Finanças não esclareceu o critério, motivos ou razões. A Secção de Finanças não teve em atenção se se tratava de primeira habitação. À Secção de Finanças não interessou se a avaliação que existia era recente ou longínqua. A Secção de Finanças aplicou aumentos que atingiram os 1142%.O procedimento das Finanças de Lagoa até agora não foi acompanhado pelos restantes concelhos do Algarve. Mas mesmo que isso viesse a acontecer e se a orientação fosse dimanada da Direcção de Finanças de Faro, é bom ter em atenção que o Algarve não é uma região autónoma e que Lagoa não é uma ilha. Se agora é assim, quando for regionalizada pelo MRM do José Vitorino será talvez independente de tudo e de todos. É já um alerta que aqui fica.Com que propósito se fazem estas reavaliações?O Algarve não tem leis próprias. O Algarve, tal como as restantes províncias, deverá estar sujeito às directrizes do poder central.A Secção de Finanças de Lagoa, segundo informações colhidas, admitiu um grau de tarefeiros que a «olho» preencheram, e muito mal, o impresso que so-