I SÉRIE — NÚMERO 42 22 A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Hoje, em janeiro de 2015, podemos afirmar o que nos distancia do ano de 2011. Em 2014, a consolidação orçamental fez-se dois terços pelo lado da despesa e um terço pelo lado da receita. Cumprimos o défice abaixo da previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2015. Em três anos e meio, percorremos um caminho de correção do forte desequilíbrio que herdámos — superior a 11% em 2010 —, que diminuímos em cerca de 7%. E, em 2015, ficaremos abaixo dos 3%, colocando-nos no objetivo fixado: fora do procedimento de défice excessivo. Em 2015, iremos atingir o défice mais baixo da história da democracia portuguesa. Os desequilíbrios que herdámos em 2011 estão a ser corrigidos com resultados evidentes, efetivos e, para alguns, surpreendentes. No plano externo, registamos hoje excedentes na nossa balança externa. Isto significa que estamos a financiar o nosso crescimento económico — praticamente constante nos últimos 12 meses — sem nos endividarmos. Atingimos uma posição favorável com o exterior, o que não acontecia há 40 anos. Entramos em 2015 com um País completamente distinto, com o défice público controlado, com um crescimento de 1,5%, previsto para este ano, sendo que a Universidade Católica já veio rever em alta a expectativa de crescimento para 1,9%. Mas recordemos o que é essencial: o ano de 2015 fica também marcado pela devolução de rendimentos aos portugueses. Vozes do PCP: — Falso! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Uma devolução sustentada, gradual e responsável. Sr. Deputado, todos gostaríamos de uma devolução integral dos rendimentos aos funcionários públicos. E seria justo que pudesse acontecer. Mas a circunstância não o permite. Assim, o Governo comprometeu-se, com responsabilidade e segurança, a devolver, pelo menos, 20% ao ano, e vai fazê-lo — já começou a fazê-lo neste mês de janeiro. Em 2015, os pensionistas com pensões abaixo dos 4600 € não vão ter cortes. Nenhuns cortes! Acentue-se que, durante este período de emergência financeira, o Governo optou — e fê-lo — por aumentar as pensões de mais de um milhão e cem mil portugueses, que são os pensionistas das pensões mínimas. São pensões de 200 € que, com governos socialistas, foram congeladas. Note-se que os governos socialistas, em matéria de congelamento de pensões, trataram os pensionistas com pensão mínima da mesma forma que trataram os pensionistas com pensões de 7000 € ou de 10 000 €. Estranha forma de equidade! Aumentámos o salário mínimo nacional, cujo aumento estava vedado em razão do compromisso estabelecido entre o Governo socialista e a troica. No decorrer dos contactos com as instituições internacionais no período sob Programa, o Governo português manifestou a intenção de, findo o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), concertar com os parceiros sociais a ligação entre a atualização do salário mínimo nacional e o aumento da produtividade com vista a promover a construção de consensos alargados, a par do fomento da competitividade da economia portuguesa. Recebemos um País que estava em recessão económica e com uma situação dramática do ponto de vista da falência das principais estruturas do Estado, em particular a falência da capacidade de cumprir as suas responsabilidades fundamentais no âmbito do Estado social, e no final de 2015 teremos um País que, para além do crescimento económico, apresenta contas organizadas. Hoje, estamos numa posição de maior competitividade da economia, temos um maior grau de abertura ao exterior, temos um setor protegido da economia que é menos significativo e temos uma área de inovação, de empreendedorismo, de iniciativa do lado das empresas e do lado dos trabalhadores que nos assegura que não estamos a passar por episódios conjunturais, mas que estamos a mudar estruturalmente o paradigma da economia portuguesa, como os portugueses precisam e querem. É uma economia que cresce sem dívida, que tem procura externa, que regista mais investimento sem subsidiodependência. Temos condições mais favoráveis de financiamento. As pequenas e médias empresas acedem hoje a taxas de juro muito mais baixas do que as que se praticavam há um ano. Iremos ajudar muitas outras empresas a