10 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010Porque as perguntas têm de ser feitas, pergunto: necessitamos ou não de uma política de requalificação daquilo que são os equipamentos escolares do País? Sim, necessitamos. Este é um investimento público necessário, que cria, supostamente, emprego e responde à qualificação dos serviços públicos. Sim, era preciso fazer estas obras. O problema foi o modelo e a escolha estratégica feita pelo Governo do Partido Socialista. Porque se é verdade que é muito difícil pedir à Sr.a Ministra da Educação que vá avaliar a qualidade das obras de requalificação que estão a ser feitas nas escolas, também é verdade que podemos pedir contas ao Partido Socialista, ao Governo actual e ao anterior, sobre a forma como organizaram esta requalificação do parque escolar. Portanto, ao criar a Parque Escolar, E.P.E., mais uma vez, fica demonstrado que este modelo empresarial de requalificação, desviando os recursos públicos para uma aplicação não transparente das verbas, do nosso dinheiro, está falhado. O grave é que este modelo persiste, porque tivemos a prorrogação da possibilidade de ajuste directo, por parte da Parque Escolar, para a requalificação. Ou seja, ficamos numa situação de total, repito, total opacidade, e é preciso ver os montantes que estão a ser investidos neste momento. A proposta que o Partido Comunista aqui nos traz hoje é, pois, muitíssimo importante, porque nos dá a possibilidade de fazer uma auditoria às formas de gestão, aos ajustes directos que estão a ser feitos pela Parque Escolar. E noto, apenas como curiosidade, a forma como estão a ser adjudicados os projectos a diferentes arquitectos. Aliás, mesmo por parte de militantes do Partido Socialista, foi referida esta estranheza de ser apenas uma meia dúzia de gabinetes de projectistas que está a fazer os projectos de requalificação das escolas públicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! A Sr.a Ana Drago (BE): — Portanto, o Governo do Partido Socialista tem responsabilidades nesta matéria, bem como a actual Ministra da Educação. É necessário que haja transparência e responsabilidade no gasto do dinheiro público para fazer uma obra que é devida. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, muito obrigado pelas questões que colocou e por valorizar as propostas que o PCP aqui trouxe. Perguntar se o PCP considera ou não necessária esta intervenção não é o que está em causa, como, aliás, transpareceu da sua intervenção; o que está em causa é, precisamente, a forma como o Governo decidiu levar a cabo este processo de requalificação e até, em muitos casos, de construção de novos edifícios escolares. Refiro-me à escolha da criação de um modelo empresarial cujo objectivo e âmbito está plasmado e estipulado claramente no decreto-lei que o cria, cabendo-lhe não apenas requalificar o parque como também geri-lo, no futuro. Portanto, a opção de retirar esta intervenção da esfera da tutela política (pelo menos, aparentemente), permitindo criar uma forma que corre em paralelo à tutela política, cria dois problemas: o da desresponsabilização do Estado perante as obras, perante a gestão do parque escolar, e o da opacidade e da falta de transparência na forma como são escolhidas e adjudicadas e feitas as intervenções, como bem referiu a Sr.a Deputada Ana Drago. Como é que a Parque Escolar, hoje, escolhe e determina qual é a equipa projectista ou o gabinete de arquitectos que vai fazer um determinado projecto? É só isso que importa conhecer. Por outro lado, também é preciso questionar o modelo de empresarialização da gestão do parque escolar, que corre em paralelo com o ataque à democracia interna das escolas, com uma política de levar o Ministério à parte da gestão política da escola e de atribuir tudo o mais a uma empresa. Afinal de contas, o que aqui se faz é também a empresarialização do parque escolar – aliás, se o Governo seguir o mesmo rumo nesta matéria como noutras, em última instância, até poderá ocorrer a privatização dessa empresa, com tudo o que isso pode significar!