15 DE OUTUBRO DE 2022 23 Quando é que o Governo vai respeitar a Lei n.o 46/2021 e permitir que os professores de técnicas artísticas em situação de precariedade possam ser vinculados? Vozes do PCP: — Muito bem!  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Identificam-se também sérias dificuldades na recuperação de aprendizagens prejudicadas pelo período de pandemia. É necessário ouvir quem está nas escolas. São necessários mais professores e outros profissionais e mais meios didáticos. Impõe-se a redução, de facto, do número de alunos por turma. Destacamos, por outro lado, a importância do acompanhamento psicológico das crianças, essencialmente, em termos da intervenção no campo da saúde mental das crianças afetadas pela pandemia. O PCP insiste na necessidade de abertura de um processo de negociação coletiva, visando a criação de uma carreira própria, a de psicólogo escolar, em relação à qual o nosso partido apresentou já um projeto de lei, prevendo o respetivo conteúdo funcional. O PCP insiste também na necessidade de resolver a inaceitável precariedade dos técnicos especializados — incluindo psicólogos, assistentes sociais e, até, técnicos em funções letivas — que se encontram nas escolas, e dos quais elas necessitam, integrando-os em carreiras apropriadas. Já agora, um aparte, a propósito de um tema aqui suscitado, relativamente à importância dos técnicos superiores, incluindo os psicólogos, na mediação das relações interpessoais e na prevenção da violência nas escolas. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Suponho que terei tempo para mais um tópico, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, V. Ex.a tem, neste momento, 5 segundos.  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Então, Sr. Presidente, também sobre esta matéria, o PCP apresentou uma proposta de resolução com vista à criação de novos grupos de recrutamento nas áreas disciplinares a que correspondam funções de docência por técnicos especializados e à abertura de concursos para vinculação. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, indo diretamente às questões relevantes que colocou, queria esclarecer que, em relação às medidas para a atratividade nos territórios mais carenciados, houve o nosso compromisso de, quando não existissem candidatos para horários incompletos, fazermos a majoração desses horários para horários completos. Tínhamo-nos comprometido em fazer essa majoração para as regiões de Lisboa e do Algarve e para os grupos de recrutamento com maiores dificuldades de colocação, mas acabámos por fazê-la para todas as regiões do País e para todos os grupos de recrutamento. Isto levou a que tenhamos majorado 647 horários, desde o final de agosto, em todos os grupos de recrutamento e em todo o continente. Destes 647 horários completados, ou majorados, foram ocupados 543, ou seja, como eu disse na intervenção inicial, teriam ficado sem professor 543 horários que estão, neste momento, ocupados. Recordo também e confirmo — pediu-me para confirmar — que, do resultado da mobilidade por doença, de facto, tinha havido uma indicação nossa de que poderíamos fazer análises casuísticas de requerimentos que entrassem. A legalidade dessa avaliação foi posta em causa pelo Secretário-Geral da FENPROF, na Assembleia da República, quando disse que isso seria feito à margem da lei, o que nos levou a procurar