4 DE JULHO DE 2015 59 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Carlos Enes, Isabel Alves Moreira, Manuel Mota e Pedro Delgado Alves e a abstenção do PS. Era o seguinte: Tekbar Haddi, uma mãe saharaui, iniciou uma greve de fome no passado dia 15 de maio por tempo indeterminado, em frente ao consulado marroquino em Las Palmas de Gran Canaria, onde reside, devido ao assassinato de um dos seus filhos, Mohamed Lamine Haidala, de 21 anos, presumivelmente por colonos marroquinos. Mohamed Lamine Haidala morreu a 8 de fevereiro em El Aaiún, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, após ser atacado por um grupo de colonos e torturado pela polícia marroquina. O jovem saharaui foi agredido e torturado, sofreu um golpe de tesoura no pescoço, ferida que não foi devidamente tratada. Posteriormente foi levado para a prisão, sem acesso a cuidados médicos até que voltou ao hospital, onde viria a falecer. Tekbar Haddi deslocou-se a El Aaiún para pedir uma investigação e para ver o corpo, mas ambas as situações foram-lhe negadas. Como resposta, obteve perseguição policial e invasão da casa da sua família, torturas aos seus familiares e destruição de propriedade, pois não cedeu à pressão e não aceitou o suborno que lhe foi proposto para que fizesse o funeral do seu filho sem saber do seu paradeiro e sem exigir uma autópsia para provar o que realmente aconteceu. Esta situação representa uma grave violação dos direitos humanos e a privação do direito desta mãe poder fazer um funeral digno ao seu filho que foi torturado e assassinado. Assim, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com Tekbar Haddi, que tem o direito de dar ao seu filho um funeral digno, e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pela Organização das Nações Unidas. Seguimos para a votação do voto n.o 292/XII (4.a) — De condenação pela repressão em Angola (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e a abstenção de Os Verdes. Era o seguinte: No dia 20 de junho, o regime angolano deteve 13 jovens ativistas cívicos durante uma reunião onde discutiam formas de desobediência pacífica à ditadura de José Eduardo dos Santos. Nos dias seguintes, outros dois jovens foram igualmente detidos por pertencerem a este mesmo grupo, que se encontra regularmente para discutir política e intervenção cívica. Depois de detidos, a polícia revistou as suas casas sem apresentar qualquer mandato de busca. Apreendeu essencialmente livros e manuscritos como prova de que os jovens estariam envolvidos em «atos preparatórios para o cometimento de uma rebelião». Muitos destes jovens organizam, desde 2011, manifestações pacíficas onde exigem a demissão do Presidente angolano, exigindo democracia e liberdade para a terra onde vivem. Desde 2011 que muitos deles são regularmente presos e espancados pelas forças repressivas do regime por desafiarem a ditadura e usarem da liberdade de expressão. A Procuradoria-Geral da República de Angola decretou a prisão preventiva destes jovens, acusando-os de preparação de atentado, mesmo na inexistência de material que sustentasse essa acusação. A estes ativistas foram negados todos os seus direitos. O regime ignorou a presunção de inocência e manteve-os incomunicáveis durante vários dias. Aos advogados dificultaram o acesso à informação e o contacto com os detidos.