10 DE NOVEMBRO DE 2015 9 Em primeiro lugar, há que realçar a questão da demografia e a indispensabilidade de responder ao retrocesso demográfico que se verifica no nosso País desde há mais de três décadas. A inversão desta tendência é estratégica e sabemos que não é fácil nem rápida. Mas temos consciência de que é decisivo assentar a resposta em políticas públicas de natureza transversal e estrutural, que abarcam certamente questões de natureza sectorial marcadamente económica, social e cultural mas também, de forma muito específica, a questão da natalidade — e aqui pressupondo a necessidade de remover obstáculos à natalidade e o objetivo de construir uma sociedade e um Estado mais amigos das crianças e das famílias que lhes dão suporte e as acolhem. Em segundo lugar, e tal como destaquei na posse do Governo, é preciso desenvolver um combate sem tréguas às desigualdades sociais. Não havendo, como então disse, contradição entre a redução das desigualdades e o reconhecimento dos méritos, não opomos a redução do fosso entre os mais ricos e os mais pobres à recompensa pelo trabalho e pela criatividade. Pelo contrário, é pela conciliação destes desígnios que se realiza a justiça social. Mas temos de confrontar as assimetrias sociais e territoriais, muitas vezes gritantes, que durante décadas se agravaram em Portugal. As desigualdades resultantes de privilégios injustificáveis continuarão a ser combatidas, como foram nos últimos quatro anos. É por isso que reafirmo o compromisso por uma economia aberta à participação de todos, e não apenas de alguns. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas queremos também que os frutos do crescimento económico e das crescentes possibilidades tecnológicas cheguem a todos, segundo a grande promessa democrática da mobilidade social. Isso implica uma redobrada aposta na valorização das pessoas para quebrar os ciclos de pobreza endémica e integrar todos numa mesma sociedade de oportunidades. Supõe também a transmissão de qualificações reais para os nossos jovens, para que possam trabalhar, encontrar satisfação no seu trabalho e competir na economia global de igual para igual. Exige, por isso, uma nova geração de políticas sociais, com novas abordagens e soluções. Esse é o significado político do programa de desenvolvimento social que iremos implementar e que pressupõe uma ação de defesa e reforço do Estado social, no seu conjunto de políticas públicas e de parceria intensa com todo o setor solidário integrado na economia social. Mas não esquecemos a reforma da segurança social, sobretudo quando olhamos para os sistemas previdenciais públicos, que exigem responsabilidade na tomada de decisão e forte determinação na construção de soluções que restaurem a confiança nos nossos sistemas de pensões sem alienar o contrato de gerações em que assentam e que deverá ser preservado. Nessa medida, como várias vezes afirmei, é urgente que nos possamos entender quanto à necessidade de fazer convergir as medidas de curto prazo, que garantam um melhor e mais diversificado conjunto de fontes de financiamento à segurança social, com soluções de médio e longo prazo, que garantam a sustentabilidade das pensões sem ser, como até aqui, à custa da adoção de medidas paramétricas que se traduzem na simples redução futura do seu valor. Em terceiro lugar, há que fortalecer a competitividade da nossa economia como motor do desenvolvimento. Para isso é importante o crescimento do investimento e da produtividade, assentes na continuação da retoma da confiança dos investidores e numa política de inovação, de tecnologia e de investigação ao serviço da criação de valor. A expressão maior dessa política tem de estar traduzida na continuidade do crescimento das exportações e numa estratégia de reindustrialização que aposte na produção de bens transacionáveis, trazendo uma economia cada vez mais aberta e capaz de disputar o mercado global. Por isso também é fulcral que se privilegie o equilíbrio na reposição de rendimento e do poder de compra das pessoas, cujo espaço de crescimento deve estar relacionado com a incorporação de valor e com os avanços registados na produtividade, ampliados pelo crescimento do emprego mais qualificado e pela geração de riqueza. Em quarto lugar, teremos de iniciar uma nova fase da modernização administrativa. Queremos remover os obstáculos que ainda subsistem aos cidadãos, aos empreendedores e aos inovadores. Desburocratizar e descentralizar serão os princípios orientadores para levarmos mais longe a simplificação, a transparência e a eficiência das instituições públicas. Temos de reconhecer que há estruturas, práticas e procedimentos que já não se ajustam aos novos tempos, pelo que o seu reexame sistemático se impõe de modo a não deixar nada nem nenhum procedimento por reavaliar na sua justificação ou alternativa. Com o apoio das tecnologias e com novas ideias, queremos facilitar a vida aos empreendedores, e não penalizá-los. Queremos acelerar os