I SÉRIE — NÚMERO 103 10 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca em Portugal se discutiu tanto a reforma do Estado como neste momento, em que, sob intervenção externa, nos tem sido dito ou induzido onde devemos cortar na nossa despesa pública. Acontece que esta premissa está errada: não são os outros que devem decidir por nós, somos nós, internamente, por já termos demonstrado que somos capazes de definir o que vai estar em cima da mesa nos próximos 10 a 20 anos para reformar o nosso Estado, nomeadamente o Estado providência. Todos os portugueses já sabem o que é necessário. Todos os portugueses já provaram que conhecem o caminho. Não são portugueses pessimistas. São portugueses conscientes quanto ao futuro da função Estado, portugueses que acreditam que a responsabilidade do Estado, devido à crise, é de todos e que não haverá capacidade para manter os atuais níveis de apoio. As questões inerentes a essa reforma são simples, as respostas às mesmas é que podem ser complexas e diversas. Que Estado queremos ter, no futuro? E, sobretudo, que Estado podemos ter no futuro? Nesta discussão, muitas vezes, passamos demasiado tempo a discutir cortes conjunturais, em vez de todos, em conjunto, chegarmos a acordo sobre soluções estruturais. E quando digo todos, digo mesmo todos, sem exceção, dos partidos ideologicamente mais à direita aos partidos ideologicamente mais de esquerda, porque todos somos portugueses e todos queremos o melhor para Portugal. Não podemos resumir a reforma do Estado a uma questão de natureza ideológica. Ninguém tem o direito de derrogar esta sua responsabilidade de, obrigatoriamente, participar neste debate, e ninguém pode desistir de o efetuar. Mais: é imperativo que neste debate não exista nenhum preconceito, mesmo ideológico por parte dos partidos. Este é o momento de se discutir tudo com todos, no que se refere a esta reforma imperativa. Para a maioria das pessoas, equacionar a reforma do Estado passa obrigatoriamente por equacionar a proximidade das próprias funções do Estado. Reformar significa reformular, reconstruir, refazer... Eu diria: mudar a forma! E mudar a forma passa, necessariamente, por estar cada vez mais próximos das pessoas, dos seus anseios, das suas dificuldades das suas prioridades. Só um Estado próximo dos cidadãos pode ser um Estado melhor. Parece-me inegável que a descentralização é cada vez mais o caminho. Descentralização política por definição, administrativa por consequência. Está manifestamente comprovado que a lógica de organização administrativa do nosso País sofre de um esgotamento anacrónico e de uma ineficiência crónica. Mas, para os arautos do imobilismo e para aqueles que circunstancialmente beneficiam dessas ineficiências, o sistema organizativo do Estado, como está, está bem. Não, Srs. e Sr.as Deputadas, assim não está bem! Temos que parar com a espiral de centralização a que se tem assistido no nosso País, que, por sua vez, foi uma das origens da espiral de perda da sua competitividade e que, por sua vez, foi um dos fatores que esteve na base da dívida externa, que obviamente, hoje, temos de pagar. Só há um caminho,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o caminho de o Governo ir para a rua! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — ... um caminho que nos leve a uma maior coesão, coesão no sentido lato da palavra. Se para nós, portugueses, é algo inaceitável poder existir uma Europa a duas velocidades, por que é que podemos admitir ter um País a duas ou mesmo três velocidades? Aplausos do PSD.