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11 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Avançar com investimento público modernizadora) Conclusão do programa de modernização do parque escolar (modernização das escolas do ensino secundário e qualificação da rede escolar do 1.o ciclo e préescolar); b) Concretização do programa de modernização das unidades de saúde, quer da rede de cuidados primários, quer da rede de cuidados hospitalares; c) Construção e renovação de equipamentos sociais, incluindo a rede de cuidados continuados integrados; d) Construção e modernização de infra-estruturas, em áreas decisivas como a energia; as redes de banda larga de nova geração; o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos; a logística e as redes de transportes, incluindo a rede transeuropeia de transportes. Apoiar as PMEa) Manter uma forte intensidade de apoio às PME, sobretudo enquanto a conjuntura for mais exigente, assegurando apoio a 30.000 PME/ano; b) Manter as linhas de crédito bonificado PME Invest, no montante actual de 3,75 mil milhões de euros, enquanto a situação o justificar, e adaptar os instrumentos na medida do necessário para facilitar o acesso ao financiamento, para funcionamento ou para investimento; c) Articular o acesso às linhas de crédito e os mecanismos de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social, de forma a dotar as empresas em maior dificuldade de condições de viabilidade; d) Alargar para 1.600 M€ (cerca de 1% do PIB) os fundos para reforço dos capitais próprios (que actualmente são de 400 M€), através de instrumentos específicos ou partilhados de capital de risco, de operações de fusão e aquisição, fundos de investimento imobiliário ou outros, de modo a apoiar a superação do baixo nível de capitais próprios de um número importante de empresas, apoiar o ganho de escala, reforçar a capacidade competitiva e apoiar a internacionalização das PME; e) Criar um novo fundo, no montante de € 250 milhões, para apoiar operações de capital de desenvolvimento das PME em mercados internacionais;
12 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009f) Prosseguir a redução dos prazos médios de pagamento das entidades públicas, de forma a atingir 30 dias no final da legislatura; g) Criar mecanismos de compensação fiscal entre os diversos impostos; h) Prosseguir a política de apoio à modernização e competitividade das PME, através do apoio ao desenvolvimento dos modernos factores de competitividade – como a inovação, a tecnologia, a qualificação dos recursos humanos - e o apoio ao redimensionamento desse tecido; i) Divulgar on-line todos os apoios prestados às PME, como instrumento de transparência dos apoios públicos; j) Assegurar a adaptação dos instrumentos de apoio às especificidades dos diversos sectores e realidades empresariais; k) Reduzir os custos de contexto, prosseguindo o esforço de simplificação, de modo a eliminar procedimentos, licenças e condicionamentos prévios que oneram as empresas e prejudicam a criação de emprego; l) Rever o quadro regulatório das actividades turísticas, em diálogo com as associações do sector, tendo em vista melhorar a competitividade face aos seus concorrentes mais directos e, ao mesmo tempo, reforçar a capacidade de combate à evasão fiscal; m) Desenvolver a figura de gestor de conta de empresa na rede regional do IAPMEI.Um Pacto para a Internacionalizaçãoa) Firmar um Pacto para a Internacionalização, capaz de promover o rápido aumento das exportações, através do aumento da actividade das actuais empresas exportadoras, do alargamento da base exportadora e da captação de investimento directo estrangeiro modernizador;  b) Aumentar a percentagem de PME exportadoras e aproveitar a mobilização plena da realidade das empresas portuguesas, seja dos sectores modernos e competitivos à escala global, seja dos sectores em modernização e expansão; c) Dar resposta à actual conjuntura económica internacional, marcada pelo baixo crescimento ou quebra de procura nos mercados tradicionais; pela rápida expansão de novos mercados emergentes e de nichos de procura específicos e pelo ciclo de investimento modernizador em indústrias de alto valor, como as energias e a nova mobilidade;
13 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009d) Prosseguir e aprofundar o caminho trilhado nos últimos anos de aumento das exportações de maior valor acrescentado, de forte posicionamento em novos mercados, nomeadamente os países do Magrebe, a América do Sul, os PALOP ou os países do Golfo, e de captação de uma nova geração de investimento directo estrangeiro, assente em tecnologia e conhecimento;  e) Consolidar e desenvolver o novo mapa da diplomacia económica, seleccionando, a par do mercado europeu, até 15 mercados estratégicos fora da Europa para aumento das exportações com apoio da nossa diplomacia e aproveitar as oportunidades em mercados com nível de desenvolvimento intermédio; f) Institucionalizar um quadro de cooperação estratégica para a internacionalização, que envolva representantes das associações empresariais, do Governo e da administração pública (MEID, MNE, AICEP, E. P. E., IAPMEI) e de outras instituições relevantes, como as universidades, no processo de decisão quanto às prioridades estratégicas a prosseguir na internacionalização e os respectivos instrumentos de execução; g) Organizar os meios e agentes da internacionalização de forma a assegurar uma execução coordenada e integrada; h) Articular a política externa e as políticas de apoio à internacionalização económica (rede diplomática e instrumentos de apoio ao comércio externo e ao investimento), nomeadamente reforçando o apoio da diplomacia económica às empresas, especialmente as PME, e realizando missões de apoio à internacionalização junto dos mercados estratégicos; i) Criar uma rede de altos quadros portugueses de empresas no exterior, articulando-a com a diplomacia económica e a AICEP, tendo em vista detectar, criar e apoiar a concretização de oportunidades de investimento em Portugal ou de internacionalização de empresas portuguesas; j) Reforçar a relação com as Comunidades Portuguesas, articulando-a com a diplomacia económica; k) Criar um quadro regulatório favorável e incentivador das actividades exportadoras nos diversos sectores de actividade;
14 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009l) Definir um sistema de benefícios fiscais ao investimento na internacionalização. O regime dos benefícios fiscais ao investimento na internacionalização será estendido até 2020, alargando as condições de dedução automática do crédito, por forma a simplificar o acesso aos incentivos. O crédito fiscal em IRC será até 20% das aplicações relevantes para as empresas que participem em pólos ou clusters de competitividade, e o limiar de investimento a partir do qual a sua atribuição será automática será reduzido para € 100 000. As aplicações relevantes para efeitos da atribuição deste crédito fiscal passam a contemplar, também, as despesas relacionadas com: i) criação de sucursais ou estabelecimentos estáveis no estrangeiro; ii) aquisição de participações de sociedades não residentes ou a criação de sociedades no estrangeiro, desde que a participação directa seja, pelo menos, de 25% do capital social; iii) campanhas de projecção plurianual para lançamento e promoção de produtos, prospecção e consolidação de mercados no estrangeiro, incluindo as realizadas com feiras, exposições e outras manifestações análogas com carácter internacional; iv) campanhas internacionais; m) Simplificar os procedimentos aduaneiros: o Estatuto de Operador Autorizado será alargado a novas empresas, por via de contratualização; n) Criar um novo fundo, no montante de € 250 milhões, para apoiar operações de capital de desenvolvimento das PME em mercados internacionais (como acima referido); o) Garantir que, sem prejuízo da necessária avaliação de risco das operações, a actividade de seguros de crédito à exportação disponibiliza um suporte adequado às actividades exportadoras; p) Criar um sistema integrado de incentivos à localização, em Portugal, de centros de desenvolvimento e teste de novos produtos e soluções, bem como à participação de empresas e centros de investigação portugueses em parcerias internacionais de excelência, tendo em vista promover comunidades de conhecimento que reforcem a centralidade do País, e aumentar as oportunidades de criação de emprego altamente qualificado nos sectores tecnológicos mais avançados; q) Intensificar a relação com projectos de investimento directo estrangeiro já instalados em Portugal, tendo em vista potenciar o seu alargamento e a captação de novos negócios; r) Criar 14 Lojas da Exportação no País, enquadradas na rede de agências do IAPMEI e em articulação com a AICEP, nas quais cada exportador terá um gestor de cliente;
15 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009s) Criar o programa INOV-Export, para apoiar a colocação de até 1.500 jovens quadros em PME exportadoras, em particular jovens quadros com experiência prévia de Erasmus ou INOVContacto e formação intensiva em marketing/vendas;  t) Contratualizar, entre as associações empresariais e a AICEP, as acções de promoção externa para um horizonte temporal de 4 anos, com uma especialização por áreas geográficas; u) Aumentar os incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%; v) Reforçar os instrumentos de formação e capacitação de empresas para a internacionalização, nomeadamente através da disponibilização de: i) informação sobre mercados e estratégias de internacionalização; ii) apoios especializados a empresas; iii) capacitação de quadros e gestores de PME; iv) reforço da ligação às instituições de ensino superior; v) ligação à Business Intelligence Unit; w) Criar a iniciativa E.EXPORTAR, de forma a dotar as PME de ferramentas tecnológicas ao nível do e-commerce que lhes permitam abordar os mercados internacionais com maior eficiência e rapidez; x) Apoiar a internacionalização das indústrias criativas, nomeadamente o design.Um Pacto para o EmpregoO Pacto para o Emprego, enquanto instrumento dirigido a promover a manutenção e a criação de emprego, bem como a criar condições para a sustentação da procura interna, deverá assentar num conjunto de princípios e orientações básicas para um novo consenso social de resposta à conjuntura: a) Assegurar, através da contratação colectiva, o pleno aproveitamento das possibilidades abertas pelo acordo tripartido e pela reforma laboral em matéria de adaptabilidade do tempo de trabalho, como instrumento fundamental de apoio ao emprego, à competitividade e à redução da precariedade; b) Construir um novo equilíbrio social, mais justo e mais eficaz, na repartição dos custos da diminuição da procura na conjuntura actual - mais justo quer entre empresas, trabalhadores e Estado, quer entre trabalhadores efectivos e precários, quer entre trabalhadores e jovens à procura de primeiro emprego;
16 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009c) Defender e reforçar a capacidade competitiva das empresas, através da qualificação dos trabalhadores e empresários, nomeadamente aproveitando os períodos de redução de actividade; d) Promover o trabalho digno, a participação e a negociação colectiva; e) Promover a redução das desigualdades de oportunidades entre trabalhadores com diferentes tipos de contratos, entre jovens e adultos e entre os géneros; f) Criar um quadro de diálogo social estruturado para a evolução das políticas salariais de médio prazo que sirva de base à contratação colectiva e que, tendo em conta a evolução dos sectores e das empresas, vise nomeadamente: i) a defesa do emprego; ii) a melhoria sustentada dos salários; iii) a melhoria das condições de previsibilidade das decisões de investimento; IV) a melhoria da produtividade dos trabalhadores; v) uma melhor partilha de resultados dos sucessos empresariais;  g) Definir linhas de evolução de médio-prazo da Retribuição Mínima Mensal Garantida; h) Alargar as oportunidades para os jovens que anualmente procuram entrar no mercado de trabalho, nomeadamente através do reforço do INOV-Jovem, da criação do INOV-Social (1.000 jovens quadros em instituições da economia social), da criação do INOV-Export (1.500 jovens quadros em empresas exportadoras) e da criação de 5.000 estágios na Administração Pública; i) Alargar o sistema de formação em alternância, em parceria com empresas de referência, e inserir 1.000 jovens em formação no posto de trabalho no sector do turismo, como forma de qualificar e combater o desemprego entre os jovens; j) Reforçar os mecanismos de inserção profissional para desempregados não subsidiados, nomeadamente através de programas de estágios ou empregos de transição que assegurem a participação de um mínimo de 25.000 beneficiários; k) Promover o microcrédito como instrumento de desenvolvimento e de criação de emprego; l) Reforçar a participação das instituições da economia social na resposta aos problemas económicos e sociais; m) Desenvolver um novo modelo de articulação entre o subsídio de desemprego e o trabalho a tempo parcial, tendo em vista aumentar as oportunidades de trabalho e a redução da informalidade.
17 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Reforçar a parceria com o sector sociala) Criar uma linha de crédito bonificado específica destinada a apoiar a tesouraria e o financiamento da actividade das entidades do sector social, de forma a facilitar o acesso ao financiamento; b) Criar um programa específico de apoio ao desenvolvimento da economia social (PADES), com o valor mínimo de 50 M€, destinado a: i) aumentar a presença do terceiro sector; ii) apoiar a realização de projectos em parceria entre diferentes instituições; iii) apoiar a inovação social; iv) apoiar a capacitação das instituições ao nível da organização e gestão, da qualificação dos recursos humanos e da capacidade de inovação; c) Criar o programa INOV-Social, destinado à inserção anual de 1.000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem; d) Assegurar e alargar a participação das instituições de economia social na rede de equipamentos e serviços sociais, com prioridade aos destinados a idosos e, em particular, na rede de cuidados continuados; e) Avaliar possibilidades de reforço da contratualização público-social, quer em áreas existentes quer em novas áreas de intervenção, bem como avaliar a possibilidade de mobilizar instrumentos adicionais de financiamento, nomeadamente com verbas provenientes dos activos não reclamados junto de instituições financeiras; f) Consolidar o 1.o ciclo dos programas de Formação-Acção para a Economia Social, iniciados no quadro 2007-2013, e preparar o novo ciclo de programas; g) Concluir o processo de reforma institucional da instituição de parceria e apoio ao terceiro sector, a Régie Cooperativa António Sérgio para a Economia Social; h) Criar o Conselho Nacional para a Economia Social, presidido pelo Primeiro-Ministro, como órgão de natureza estratégica e consultiva.
18 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 20093. Modernizar PortugalO movimento de modernização do País lançado pelo XVII Governo Constitucional, através do seu programa de reformas e do dinamismo do Plano Tecnológico, deve continuar a aprofundarse na próxima legislatura. São sete as linhas fundamentais de modernização estrutural que nos propomos prosseguir: i) liderar na revolução energética; ii) aproximar Portugal do Centro; iii) prosseguir na qualificação dos portugueses; iv) renovar a ambição do Plano Tecnológico e avançar na inovação, na tecnologia e na sociedade do conhecimento; v) reforçar a competitividade empresarial; vi) impulsionar o empreendedorismo; vii) modernizar o Estado, simplificar a vida aos cidadãos e às empresas.Em primeiro lugar, liderar na revolução energética. O desafio do aquecimento global e das alterações climáticas é também uma extraordinária oportunidade para Portugal: uma oportunidade, designadamente, para adoptar medidas destinadas a aumentar a autonomia energética e a segurança no abastecimento; diminuir fortemente o défice externo e o endividamento do País (em 2008 o consumo de combustíveis fósseis foi responsável por 52% do nosso défice da balança de bens e serviços); para desenvolver novas indústrias e criar milhares de novos empregos, e para promover um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e com qualidade de vida. Concretizar estes objectivos passa por alavancar os progressos já alcançados e prosseguir uma estratégia para a energia centrada no aumento da produção eléctrica por energias renováveis; na melhoria global da eficiência energética; na afirmação do País na fronteira tecnológica; na expansão da fileira industrial associada à energia e na liderança global quanto à introdução da nova mobilidade eléctrica.Em segundo lugar, aproximar Portugal do Centro. Portugal tem uma debilidade estrutural largamente conhecida: somos o País da Europa mais periférico relativamente aos centros de consumo e de produção da Europa, e os nossos meios de comunicação com o resto do Mundo estão insuficientemente desenvolvidos. Os custos de viver na periferia são bem conhecidos.Por outro lado, num Mundo em que muitas indústrias têm economias de escala, os maiores projectos tendem a localizar-se em regiões em que os custos de transporte são mais baixos, sendo que em torno destes projectos se aglomeram outras indústrias de serviços e componentes.Ainda assim, quando um País é relativamente periférico, mas tem um grande mercado interno, este efeito negativo pode esbater-se. Não é o nosso caso. Sendo o nosso mercado interno relativamente pequeno, o custo de ser periférico é muito elevado e tem forte influência sobre o padrão de especialização e a dimensão das empresas. Os custos desta situação são enormes e constituem um obstáculo ao desenvolvimento do País, sobretudo num contexto em que a globalização aumenta exponencialmente as relações entre os espaços, e num momento em que as economias mais avançadas promovem activamente a sua acessibilidade.
19 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Por tudo isto, a atractividade do País, enquanto destino de investimento ou de deslocação de pessoas e como espaço com capacidade de afirmação internacional das suas unidades produtivas, é claramente beneficiada por investimentos estratégicos nas diferentes infra-estruturas logísticas e de mobilidade que permitam, justamente, aproximar Portugal do Centro.Em terceiro lugar, prosseguir na qualificação dos portugueses. A qualificação é, hoje em dia, o factor-chave dos processos de modernização, constituindo a base indispensável para os processos sustentados de inovação, assentes no conhecimento. Nos últimos anos, registámos progressos notáveis na mobilização da sociedade portuguesa para a qualificação. Mas é essencial não parar, de modo a recuperar o atraso do País neste domínio e a vencer um dos principais bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento. Prosseguir na qualificação de jovens e adultos ao nível do secundário, valorizando a dupla certificação escolar e profissional; lançar um novo ciclo das Novas Oportunidades e alargar o acesso ao ensino superior são prioridades essenciais a prosseguir.  Em quarto lugar, renovar a ambição do Plano Tecnológico e avançar na inovação, na tecnologia e na sociedade do conhecimento. O Plano Tecnológico afirmou-se como uma bandeira mobilizadora e um projecto que logrou obter importantes resultados. O aumento do investimento em Ciência e, em especial, o facto de, pela primeira vez, o investimento das empresas em Investigação e Desenvolvimento ter suplantado o investimento público (que também cresceu significativamente), bem como o desenvolvimento de articulações mais efectivas entre universidades e empresas, são sinais do impacto que a aposta no conhecimento começa a ter na economia, onde se registou um inédito saldo positivo na balança tecnológica. As parcerias internacionais de excelência, as acções colectivas ou em consórcio e os pólos de competitividade são também exemplos de políticas fortes no domínio da cooperação entre o tecido empresarial e os centros de investigação e de conhecimento.Prosseguir na modernização tecnológica da economia permanecerá, pois, uma prioridade estratégica.Com o lançamento de concursos para a construção de Redes de Nova Geração, garantindo a cobertura de banda larga de alta capacidade em todo o território nacional; com as iniciativas de disseminação de computadores pelos alunos, professores e trabalhadores em requalificação e com a formação no uso das tecnologias da informação e da comunicação duma elevada percentagem da população activa, Portugal tornou-se um dos países que mais investe na transição da sociedade da informação para a sociedade do conhecimento. Afirmamos, pois, a inclusão digital como um dos pilares fundamentais da igualdade de oportunidades na economia e na sociedade moderna e daremos sequência às políticas desenvolvidas na anterior legislatura, renovando a ambição do Plano Tecnológico.
20 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Em quinto lugar, reforçar a competitividade empresarial. A modernização da nossa economia passa por apoiar um novo ciclo de investimento modernizador nos sectores e actividades voltados para a produção de bens e serviços transaccionáveis na nova economia global; e passa por apoiar a afirmação competitiva de uma rede de pequenas e médias empresas, capaz de se articular positivamente com os sectores mais dinâmicos da actividade exportadora e de dar uma resposta de qualidade às exigências da procura doméstica.  Para ambas as realidades, a mesma visão: reforçar a competitividade empresarial, através da valorização dos recursos endógenos e da sua sustentabilidade (sejam ambientais, tecnológicos, ou de capacidade empresarial), da aposta nos factores críticos de competitividade (inovação, tecnologia, conhecimento), do ganho de escala e do trabalho em parceria.Prosseguiremos a política de apoio aos pólos de competitividade e aos clusters já aprovados ou que se desenvolvam, tendo em vista afirmar lideranças à escala global e acelerar a modernização de sectores já hoje orientados para a produção de bens e serviços transaccionáveis. Estes são sectores em condições de mais rapidamente reforçar a sua posição a nível global e que têm em comum o facto de já deterem uma forte presença nos mercados internacionais, de terem vindo a prosseguir um intenso esforço de modernização e de possuírem uma importante capacidade instalada ao nível empresarial, tecnológico e de conhecimento.Prosseguiremos, também, o apoio à modernização das várias actividades e sectores económicos, em particular nos domínios da inovação, da qualificação dos recursos humanos, do trabalho em rede, do ganho de escala e da integração vertical, adequando os instrumentos às especificidades desses sectores.Em sexto lugar, impulsionar o empreendedorismo, tomando iniciativas para promover e apoiar uma atitude de iniciativa e de inovação.Em sétimo lugar, modernizar o Estado, simplificar a vida aos cidadãos e às empresas. A reforma da administração pública e o movimento de simplificação e modernização administrativa impulsionado pelo Programa SIMPLEX provaram que é possível, com vontade política, determinação e criatividade, melhorar a capacidade de resposta da administração pública e o seu contributo para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas, favorecendo o dinamismo económico e o ambiente para os negócios. Prosseguiremos, por isso, o trabalho lançado nos últimos anos e renovaremos a ambição com o SIMPLEX 2.0, aprofundando o esforço de modernização do Estado e de qualificação dos serviços públicos, ao serviço dos interesses dos cidadãos e da competitividade da economia portuguesa.
21 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Liderar na revolução energéticaa) Assegurar a posição de Portugal entre os 5 líderes europeus ao nível dos objectivos em matéria de energias renováveis em 2020; b) Assegurar a duplicação da capacidade de produção de energia eléctrica no horizonte de 2020, eliminando importações (actualmente cerca de 20% do consumo), desactivando as centrais mais poluentes e acomodando o aumento de procura; c) Assegurar a afirmação de Portugal na líderança global na fileira industrial das energias renováveis, de forte capacidade exportadora; d) Em estreita articulação com a diplomacia económica, conquistar posições nos mercados de elevado potencial, uma vez que se estima que os investimentos a nível mundial no sector sejam da ordem de 30 triliões de dólares nos próximos 20 anos;  e) Assegurar que Portugal se mantém na fronteira tecnológica na área das renováveis, nomeadamente em: i) tecnologias para apoiar o lançamento de redes de automóveis alimentados por baterias de ião de lítio laminadas; ii) rede inteligente de distribuição; iii) produção de torres eólicas e sistemas de gestão de parques eólicos; iv) cabos de alta tensão e transformadores de última geração; v) capacidade de produção no solar térmico e fotovoltaico; vi) engenharia e construção de barragens; vii) indústria de construção com forte capacidade de desenvolvimento na área da eficiência energética; f) Apoiar a criação de fileiras industriais e de I&D no solar, ondas, veículos eléctricos e redes inteligentes; g) Reforçar os recursos afectos a I&D no sector energético e assegurar a sua forte conexão com o sistema económico; h) Consolidar a aposta na energia eólica, aumentando para 8.500 MW o objectivo para 2020, incluindo o mapeamento e aproveitamento de áreas marítimas com potencial de exploração eólica off-shore e a produção por minieólicas;  i) Assegurar no domínio da energia hídrica: i) a implementação do Plano Nacional de Barragens; ii) a identificação de possíveis aumentos de potência em empreendimentos já existentes; iii) um novo plano nacional para o desenvolvimento de mini-hídricas, com o objectivo de aumentar em 50% a capacidade actual (hoje cerca de 500 MW); iv) a maximização da conectividade entre a energia hídrica em barragens reversíveis e a exploração articulada com a energia eólica;
22 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009MW), através de uma política integrada para as diferentes tecnologias do solar (fotovoltaico, solar térmico, CSP, filmes finos), com base num modelo de desenvolvimento da respectiva fileira industrial; k) Avançar com uma nova fileira na área da geotermia (250 MW) até 2020; l) Assegurar a cobertura de 50% dos consumidores nacionais até 2015 e 80% até 2020 pela rede inteligente de distribuição de electricidade; m) Assegurar uma infra-estrutura estratégica de armazenamento de gás natural com capacidade superior a mil milhões de metros cúbicos, criando condições para que Portugal e a Península Ibérica possam ser uma “porta de entrada” de gás para abastecimento da Europa; n) Terminar, a prazo, com a comercialização de lâmpadas incandescentes de baixa eficiência energética; o) Tornar obrigatório que todos os novos edifícios construídos em Portugal tenham a classificação energética mínima de B; p) Incentivar os cidadãos à efectiva melhoria do comportamento energético das suas habitações;  q) Prosseguir a certificação energética dos edifícios públicos e a correcção ou alteração daqueles que se revelarem muito ineficientes ou desperdiçadores de energia;  r) Lançar um amplo programa de microgeração em equipamentos públicos, como escolas, centros de saúde, quartéis, etc.;  s) Simplificar os processos e procedimentos associados à microgeração, facilitando a adesão dos cidadãos, empresas e entidades do terceiro sector; t) Assegurar que os aterros e certo tipo de instalações pecuárias, a partir de determinada dimensão, têm aproveitamento energético;  u) Assegurar, até 2015, que 50% dos veículos comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos e que, até 2020, 750.000 dos veículos em circulação sejam veículos híbridos ou eléctricos;  v) Manter o programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida e reforçá-lo com um incentivo de € 5.000, para os particulares, e com um benefício de 50% em sede de IRC, para as empresas, no caso de serem adquiridos veículos eléctricos; w) Garantir a criação de uma rede piloto para a mobilidade eléctrica em Portugal, que assegure uma cobertura adequada para o lançamento da mobilidade eléctrica; x) Criar enquadramento regulamentar para a introdução e operação de pontos de carregamento em edifícios novos e existentes, de modo a incentivar o estabelecimento de pontos de carregamento lento em espaços privados de cada utilizador;II SÉRIE-A — NÚMERO 3______________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
23 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009y) Reafirmar as metas nacionais de antecipação do cumprimento da meta europeia de incorporação de biocombustíveis, estabelecida para 2020, e assegurar os mecanismos para a sua efectivação; z) Impulsionar a conversão de veículos para GPL ou gás natural; aa) Actualizar e racionalizar toda a legislação do sector das energias renováveis, integrando-a num só diploma; bb) Continuar a promover a concorrência dos mercados da energia e a transparência dos preços (electricidade, gás natural, combustíveis), designadamente no quadro do MIBEL e do MIBGÁS.Aproximar Portugal do Centro Sector Marítimo, Portuário e Logísticoa) Afirmar os portos nacionais como porta atlântica da Europa, desenvolver o transporte marítimo e aumentar a carga movimentada em 50%; b) Criar e internacionalizar a Marca «Portos de Portugal» - i) aumentar a visibilidade e atractividade dos portos portugueses a nível internacional, potenciando a conquista de novos tráfegos e investimentos; ii) valorizar a localização privilegiada dos portos portugueses na estratégia de promoção da marca, bem como potenciar a estreita relação com diversos mercados emergentes, muito especialmente África, Brasil, restante América Latina e China; iii) instituir um referencial de qualidade que certifique toda a actividade portuária e os restantes agentes da cadeia logística; iv) promover a formação e ensino em áreas náuticas, abrangendo os portos, a logística e o trabalho portuário; v) defender as referências e valores de cada marca individual dos portos portugueses, rentabilizando as suas características específicas num quadro comum de promoção da fachada atlântica portuguesa; c) Reforçar a integração dos Portos com as cidades e populações - i) reconhecer a importância da marca de cada porto na identidade da sua região e na valorização da envolvente territorial; ii) partilhar com as autarquias a gestão das zonas ribeirinhas de acesso público e assegurar a compatibilização da actividade portuária com a vivência das cidades; iii) fomentar a actividade turística através da náutica de recreio e dos cruzeiros; iv) desenvolver o conceito de «Porto Condomínio», como forma de viabilização dos portos de pesca e de recreio; v) promover a responsabilidade social e ambiental dos portos, apostando em medidas de segurança que previnam eventuais riscos decorrentes da actividade;
24 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009d) Consolidar o “Portugal Logístico” - i) concluir a ambiciosa rede de plataformas logísticas concebida e lançada pelo XVII Governo Constitucional; ii) promover a localização das actividades produtivas junto das infra-estruturas do Portugal Logístico, como forma de valorização e ordenamento do território; iii) criar a Janela Única Logística, na lógica de modernização e simplificação de procedimentos da Janela Única Portuária, derrubando as barreiras existentes entre os portos e os seus stakeholders; e) Garantir a sustentabilidade do sistema logístico - i) perfilhar o princípio da racionalidade e da complementaridade dos vários modos de transporte (comodalidade) na gestão partilhada das cadeias logísticas; ii) fomentar o crescimento das Auto-Estradas do Mar e do Transporte Marítimo de Curta Distância, criando alternativas viáveis na ligação de Portugal à Europa por via marítima, em cooperação com o sector rodoviário; iii) articular a rede ferroviária com a Rede Nacional de Plataformas Logísticas e com os outros modos de transporte, nomeadamente na ligação com os principais portos e aeroportos, assim como com os principais pólos/eixos ibéricos geradores/consumidores de bens e serviços, destacando-se a ligação do Porto de Sines a Elvas/Espanha em condições de franca competitividade; iv) prosseguir o investimento na modernização do sector logístico; f) Modernizar o Modelo de Governação e reforçar a Segurança e: i) potenciar a actividade reguladora do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), libertando-o da administração portuária directa, maximizando as parcerias com as autarquias e as parcerias público-privadas; ii) reforçar o modelo de gestão colaborativa e integrada entre os portos; iii) garantir a articulação dos portos de Lisboa e Setúbal, potenciando ganhos para ambas as infra-estruturas e para a região; iv) adoptar as orientações europeias ao nível das ajudas de Estado, permitindo aos armadores o recurso ao financiamento e ao planeamento plurianual da sua actividade; v) fomentar a segurança da navegação marítima e fluvial; vi) melhorar a Segurança Marítima, através do aperfeiçoamento e ampliação às Regiões Autónomas do sistema VTS; vii) adoptar, a bordo dos navios da marinha de comércio nacional, as novas tecnologias; viii) salvaguardar e promover o emprego de marítimos nacionais; ix) promover o emprego e segurança dos trabalhadores portuários, por via do crescimento acentuado, com qualidade e segurança, da movimentação de carga nos terminais portuários; x) aprovar e operacionalizar a Lei dos Portos e a Lei da Navegação Comercial Marítima.
25 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Sector Aeroportuárioa) Assegurar a resposta do Sector Aeroportuário aos novos desafios, nomeadamente, da liberalização de acordos bilaterais do transporte aéreo entre Estados-membros e terceiros, do desenvolvimento do Céu Único Europeu e do acréscimo da concorrência entre aeroportos europeus;  b) Assegurar a inovação no sector de forma a conseguir operações mais eficientes, incremento da qualidade do serviço prestado, redução de custos e da diversificação de fontes de receita, como formas de incentivar a competitividade e o posicionamento dos aeroportos nacionais, face aos seus congéneres, que com eles concorrem no mercado de forma cada vez mais intensa; c) Garantir a sustentabilidade e coesão solidária do sistema de aeroportos nacionais, incentivando o seu funcionamento em rede integrada – i) adequar o modelo de regulação económica e a organização do Sector Aeroportuário, enquanto instrumentos determinantes para o funcionamento sustentável de toda a rede aeroportuária; ii) promover a participação das regiões onde os aeroportos se inserem nas suas opções estratégicas; iii) dotar os aeroportos nacionais de um perfil estratégico que lhes permita desenvolver mercados específicos, numa lógica de desenvolvimento regional; iv) articular as políticas de transporte aéreo e os objectivos do turismo, de forma a potenciar a captação de turistas; v) potenciar o desenvolvimento do negócio da carga aérea e a interligação dos terminais de carga aérea com os portos e plataformas logísticas; vi) aplicar um conceito de rede de gestão de tráfego aéreo, como oportunidade de melhoria a médio/longo prazo para o Sistema Aeroportuário Nacional, convergindo para os novos padrões da UE derivados da implementação do Céu Único Europeu; d) Construir o Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, o que permitirá superar os constrangimentos reconhecidos, impostos pelas limitações de capacidade do actual aeroporto na Portela e que prejudicam o desenvolvimento e competitividade da economia nacional e do sistema aeroportuário, originam quebras na qualidade do serviço prestado e induzem riscos de segurança e impactes ambientais indesejáveis, em Lisboa; e) Prosseguir a modernização das infra-estruturas aeroportuárias nacionais (Faro, Porto e Ponta Delgada), permitindo, nomeadamente, melhorar as condições de operação e de segurança, aumentar a capacidade e optimizar o potencial de receitas comerciais associadas aos negócios não-aviação;
26 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009f) Iniciar a exploração e promover o desenvolvimento da actividade, em termos operacionais e comerciais, do terminal civil de Beja, em articulação com as entidades regionais e os restantes parceiros, bem como com a evolução da estratégia e desenvolvimento turístico da Região; g) Implementar medidas ao nível da política ambiental nos aeroportos, prosseguindo o objectivo de que as infra-estruturas aeroportuárias nacionais desempenhem as suas funções de forma sustentável e ambientalmente responsável.Sector Ferroviário a) Afirmar o transporte ferroviário como o transporte terrestre de excelência, mais rápido, mais cómodo e mais seguro, aumentando a sua quota de mercado em 20% para o segmento das mercadorias e em 10% para os passageiros;  b) Concretizar a Rede Ferroviária de Alta Velocidade, ligando Portugal à Europa e dando coesão ao eixo económico Corunha–Setúbal, concretizando as linhas Porto-Vigo e Lisboa-Madrid até 2013 e a linha Lisboa-Porto até 2015; c) Concretizar a Terceira Travessia do Tejo, no eixo Chelas–Barreiro, permitindo uma ligação ferroviária Norte–Sul para mercadorias e longo curso de passageiros e o fecho do anel ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa; d) Modernizar e melhorar as condições de segurança e operação de toda a rede ferroviária convencional, incluindo as linhas de via estreita, bem como a ligação a sistemas ferroviários urbanos; e) Reabrir troços ferroviários onde esta solução seja a mais adequada em termos socioeconómicos, introduzindo novos conceitos de gestão dos serviços e da infra-estrutura, em parceria com os agentes locais; f) Permitir a compra de um bilhete com qualquer origem e qualquer destino, em qualquer estação da rede ferroviária; g) Lançamento de um Passe Ocasional, para utilização em toda a rede ferroviária nacional por um período de 3 ou 7 dias, associando-o a serviços complementares, como por exemplo o aluguer de automóveis;
27 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009h) Garantir elevados padrões de Segurança, de Interoperabilidade e de Sustentabilidade Ambiental e i) Prosseguir o programa de redução da sinistralidade em passagens de nível, suprimindo as de maior risco e automatizando e melhorando as restantes; ii) Potenciar a imagem de “Um sistema, duas redes”, garantindo a articulação entre a rede Convencional e a rede de Alta Velocidade; iii) Implementar os planos de migração da bitola e de introdução das várias componentes da interoperabilidade, em coordenação com Espanha, atendendo às directivas europeias; iv) Modernizar o serviço ferroviário de passageiros por via da aquisição e entrada ao serviço de novos comboios, contribuindo para o aumento da segurança, frequência, fiabilidade, conforto e eficiência energética dos serviços ferroviários.Sector Rodoviárioa) Prosseguir a concretização do Plano Rodoviário Nacional e concluir a rede de autoestradas, nomeadamente das ligações a Bragança, entre Coimbra e Viseu e entre Sines e Beja;  b) Desenvolver o programa de monitorização, modernização e reparação das estradas nacionais e regionais existentes, bem como contratualizar a sua manutenção; c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.Prosseguir na qualificação dos portuguesesa) Assegurar a escolaridade obrigatória de 12 anos, nomeadamente através da expansão das vias profissionalizantes e do apoio aos estudantes e às famílias, prosseguindo também o combate ao abandono e insucesso escolar; b) Lançar o novo ciclo das Novas Oportunidades, assumindo como objectivos centrais: aproximar mais a formação dos adultos das necessidades e oportunidades do mercado de trabalho, assegurando a dupla certificação; desenvolver a rede e capacidade dos Centros Novas Oportunidades; e alargar a todos níveis de qualificação do Catálogo Nacional das Qualificações os referenciais para o reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais;
28 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009c) Prosseguir a política de criação de Pólos de Excelência em matéria de formação profissional, nomeadamente através do reforço da sua ligação ao tecido económico, em particular em sectores-chaves da economia; d) Promover um programa de formação para empresários, nomeadamente das micro e pequenas e médias empresas, com o duplo objectivo de elevar os seus níveis de qualificação e de promover a aquisição de competências básicas no domínio da gestão. Este programa envolverá a rede dos Centros Novas Oportunidades e as associações empresariais; e) Prosseguir o alargamento da base de acesso ao ensino superior, bem como a sua aproximação ao tecido económico.Renovar a ambição do Plano Tecnológico, avançar na inovação, na tecnologia e na sociedade do conhecimentoa) Reforçar o acesso das empresas a vouchers de inovação e desenvolvimento, com os quais poderão contratar serviços do sistema científico e tecnológico nacional; b) Apoiar a participação das Universidades e Institutos Politécnicos em fundos de capital semente e capital de risco que lhes permitam ter um papel acrescido na criação de empresas, de modo a poderem extrair valor económico do trabalho de investigação que realizam; c) Continuar a promover as parcerias internacionais de excelência e as políticas de apoio à fixação de investigadores nacionais e estrangeiros no sistema científico e tecnológico e no sistema empresarial; d) Apostar em áreas de investigação com elevado potencial para contribuir para a modernização económica, estabelecendo ligações e parcerias mais fortes entre as empresas e o sistema científico; e) Dar sequência à cooperação activa com Espanha tendo em vista, após a concretização do Instituto Ibérico de Nanotecnologia, lançar o Instituto Ibérico de Energias Renováveis, de acordo com a decisão da Cimeira de Badajoz; f) Promover a incorporação da investigação e da tecnologia desenvolvida em Portugal; g) Incentivar a participação dos centros de investigação e de conhecimento nas redes de eficiência colectiva e nas plataformas tecnológicas nacionais e internacionais;
29 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009h) Garantir a banda larga acessível a todos os portugueses, numa lógica de serviço universal, tal como acontece com outros recursos estruturantes da vida em sociedade, como a electricidade, a água ou as telecomunicações, bem como promover uma política de concorrência forte e transparente entre operadores, que garanta o acesso ao menor preço possível, a par de incentivos específicos para o acesso das famílias com menores recursos; i) Desenvolver um sistema de acesso universal à formação e certificação no uso das tecnologias de informação e comunicação; j) Disponibilizar serviços públicos online cada vez mais sofisticados às famílias e às empresas, melhorando dessa forma a acessibilidade dos portugueses aos serviços e criando um melhor contexto competitivo para as empresas; k) Tirar partido das novas redes para promover sistemas de formação à distância, que levem o conhecimento aos portugueses que estão mais distantes dos principais centros de difusão; l) Incentivar o desenvolvimento de redes comunitárias que ajudem a reforçar as redes locais e regionais e a sua identidade, e proporcionem o recurso a serviços partilhados por parte das empresas, das instituições e das famílias; m) Aproveitar a infra-estrutura para incentivar o desenvolvimento de projectos de cooperação empresarial e fomentar o acesso aos mercados externos pelas empresas, em particular pelas micro e pelas pequenas e médias empresas.Reforçar a competitividade empresariala) Aproximar Portugal da liderança mundial nos sectores do turismo, novas energias e fileira floresta-madeira-móvel; b) Concretizar a política de apoio aos Pólos de Competitividade e aos Clusters em sectores com forte capacidade exportadora, nomeadamente: indústrias da moda (têxtil, vestuário ou calçado); agro-alimentar (nomeadamente vinho, hortofrutícolas ou floricultura); indústrias da mobilidade (automóvel e aeronáutica); serviços de saúde; indústria de moldes e ferramentas; tecnologias de informação, comunicação e electrónica; indústrias de equipamentos/tecnologias de produção, nomeadamente na área ambiental; indústrias de refinação, petroquímica e química industrial; e indústrias de construção sustentável;
30 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009c) Apoiar o desenvolvimento de novos Pólos e Clusters, e tomar a iniciativa pública de criar um Pólo de competitividade das Indústrias do Mar, com os objectivos, nomeadamente, de afirmar a aquacultura como um sector exportador líder e apoiar a internacionalização da indústria de reparação naval; d) Articular os instrumentos específicos de apoio aos Pólos de Competitividade, com outros instrumentos de política pública, nomeadamente linhas de crédito ou capital de risco especificamente orientadas para a criação de empresas inovadoras e sua internacionalização; e) Criar uma Rede Nacional de Pólos de Competitividade, que fomente a cooperação inter-clusters e o apoio a acções que estimulem a sua visibilidade internacional; f) Duplicar os incentivos públicos para a dinamização de Pólos de Competitividade e de Clusters; g) Promover o co-financiamento público dos projectos “âncora” inseridos na estratégia dos Pólos, através dos programas do QREN; h) Reforçar os programas de formação avançada de recursos humanos desenvolvidos em parceria com as empresas; os apoios a I&D, concretizados em parceira entre empresas e instituições de ensino superior e os programas de mobilidade empresa/ensino superior de docentes e alunos de formação avançada.Turismo a) No domínio da oferta turística: i) avaliar, em articulação com as associações do sector, os objectivos do Plano Estratégico Nacional de Turismo; ii) assegurar o acompanhamento e monitorização das medidas de simplificação administrativa implementadas, garantindo ao sector mais informação e melhores condições de acesso ao investimento; iii) reforçar os fundos destinados às sociedades gestoras Turismo Capital e Turismo Fundos, como instrumentos da política pública de apoio ao sector; iv) criar o novo Programa de Intervenção no sector do Turismo, focalizando a sua intervenção na requalificação de infra-estruturas, nomeadamente em Centros de Congressos e em regiões com forte potencial de desenvolvimento deste produto turístico;