20 DE JUNHO DE 2020 27 Por essa razão, é preciso responder de imediato à fase de estabilização, criando medidas de reforço à retoma das empresas garantindo o rendimento dos trabalhadores, de proteção social para aqueles que vão ficar em situação de desemprego e de criação de oportunidades de qualificação académica e de requalificação profissional. O layoff manter-se-á até julho, estando prevista, a partir de agosto, a progressiva convergência da retribuição dos trabalhadores para 100% dos seus salários, o pagamento da empresa por o total de horas trabalhadas e a progressiva redução da isenção das contribuições para a segurança social. Neste contexto, surge ainda o incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, que prevê apoios numa modalidade one-off, um salário mínimo nacional por cada trabalhador ou dois salários mínimos nacionais ao longo de seis meses, desde que não existam despedimentos, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes, o que perfaz a garantia do posto de trabalho por oito meses. Estas empresas terão também apoio através da redução da TSU. Também surge a criação de um complemento de estabilização, uma medida de pagamento único em julho, dando um apoio extraordinário a todos os trabalhadores com rendimentos em fevereiro até dois salários mínimos nacionais que estiveram em layoff. Na área do emprego, entre um pacote alargado de medidas destacava as medidas de apoio ao emprego e à formação profissional e o apoio ao emprego dos jovens, porque sabemos que este é um dos grupos mais afetados em momentos de crise. Nós não queremos que os jovens emigrem, nós queremos manter em Portugal a geração mais qualificada de sempre... Aplausos do PS. ...e por isso o Programa de Estabilização Económica e Social integra Programas como o Impulso PME jovem ou o Jovem+Digital. Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em pouco mais de 10 anos, fomos afetados por duas crises, esta última com uma dimensão que ainda hoje não conseguimos avaliar totalmente. Preparar o País para este impacto é um desafio único e de uma exigência extraordinária. O Programa de Estabilização Económica e Social aposta fortemente no apoio ao tecido económico, através do apoio a setores muito afetados, como o turismo ou a cultura, mas apostando também no investimento público, através de obras de proximidade que criem emprego. Por outro lado, continua a ser prioridade a proteção social das pessoas mais fragilizadas pela crise. Sabemos que a pobreza não é neutra e que afeta as mulheres e as minorias de forma mais severa. Aplausos do PS. Combater a pobreza, proteger os trabalhadores informais, duplicar a capacidade de apoio alimentar, alterar o período de referência das prestações sociais como o RSI ou o abono de família para o momento imediato, atribuir um 13.o abono de família para os 1.o, 2.o e 3.o escalões no mês de setembro são alguns exemplos. Prorrogação do subsídio social de desemprego até ao final do ano, prorrogação das moratórias bancárias são outras medidas de grande alcance. O caminho hoje difere substancialmente do passado. Queremos vencer esta crise apoiando o crescimento económico, mas queremos fazê-lo sem ser à custa dos trabalhadores e das famílias. Queremos crescer e voltar o mais rapidamente possível ao nível de 2019, com contas certas, diminuição da dívida do País e um nível de confiança das portuguesas e dos portugueses no futuro. Mas, não tenhamos ilusões, este caminho só se trilha com uma Europa solidária com todos os seus membros, que permita ter um balão de oxigénio que proteja os países da especulação dos mercados e que apoie o desenvolvimento económico. Só neste contexto, de instituições públicas fortes, de uma política fiscal justa, de um tecido empresarial estável, de proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras e daqueles que são mais frágeis, conseguiremos vencer mais esta crise, combater as desigualdades e não deixar ninguém para trás.