6 DE JUNHO DE 1998 2701rencia dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o Sr. Presidente da Assembleia da Rep6blica a todos os grupos parlamentares perguntaram formalmente ao Governo quais eram as iniciativas legislativas do Governo que este queria ver discutidas até ao, final de Junho e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, penso, a membro do mesmo Governo,...Vozes do PSD: - Se e, não parece!O Orador: - ... enviou a Conferencia dos Representantes dos Grupos Parlamentares uma lista com 13 iniciativas, as que o Governo considerava indispensável serem analisadas at6 30 de Junho, das quais 10 já tinham dado entrada na Mesa da Assembleia da Republica a três ainda não, mas, apesar disso, num clima de boa f6 a boa cooperação que se estabeleceu nessa Conferencia, foi aceite o seu agendamento mesmo sem ainda terem dado entrada. São elas: a das finanças locais, a da lei orgânica dos tribunais judiciais e a da programação militar.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Portanto, o Sr. Secretario de Estado, quando, hoje, vem ao Hemiciclo dizer que, hoje, não estamos a discutir uma proposta de lei sobre o estatuto dos jornalistas apenas porque um grupo parlamentar não o permitiu em Conferência, além de faltar a verdade, manifesta um grande desconhecimento relativamente quilo que o Governo, que integra, pede à Assembleia da Rep6blica para discutir até 30 de Junho. Porque o PSD não aceita ficar com as responsabilidades daquilo que não faz, não poderia deixar de interpelar V. Ex.a para repor a verdade relativamente a esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.O Sr. Secretario de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, nesta altura, apenas posso dizer que a informação de que dispunha era a que tinha sido o Grupo Parlamentar do PSD a opor-se is inclusão da proposta de lei relativa ao estatuto do jornalista e a condicionar essa eventualidade A retirada da lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E mentira!O Orador: - Se não foi assim,...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não foi, não!O Orador: - ... aceito o vosso esclarecimento a retiro, obviamente, a acusação que fiz.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ant6nio Filipe, tem a palavra o Sr. Deputado Silvio Rui Cervan.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, com o máximo respeito que tenho por V. Ex.a e por coda a bancada do PCP, peço desculpa antecipada mas, neste momento, sinto-me um comunista porque me sinto ultrapassado pelo tempo! E que a pergunta que eu tinha para the fazer era no sentido de saber se o seu líder parlamentar teria inviabilizado a possibilidade de agendamento do estatuto dos jornalistas. Eu já tinha consultado a bancada do PSD e a do PS e, sabendo que nem uma nem outra tinham inviabilizado tal agendamento, restava-me perguntar a bancada de V. Ex.a, mas parece-me que foi, efectivamente, lapso do Sr. Secretário de Estado. Portanto, a pergunta esta completamente ultrapassada, devendo eu apenas, a permitindo-me V. Ex.a, seguramente, este aparte em relação à intervenção que acabou de produzir, dizer que esperamos que nem a Acção Socialista nem o Povo Livre comprem o Avante, para que os receios de V. Ex.a não tenham qualquer fundamento.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ant6nio Filipe.O Sr. Ant6nio Filipe (PCP): - Sr. Presidente, a pergunta do Sr. Deputado Silvio Rui Cervan foi muito sumária, pelo que the respondo também muito sumariamente: o Avante não esta à venda. Mas é significativa a associação que o Sr. Deputado foi entre a Acção do Socialista e o Povo Livre, depois de eu, na minha intervenção, me ter referido a influencia dos grupos econ6micos sobre a imprensa. Creio que a coincidência de referências é capaz de ter algum sentido.Risos do PCP a de Os Verdes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Qual é o jornal do CDS-PP?!O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - E apenas uma folha!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretario de Estado da Comunicação Social, pessoalmente, gostava que uma discussão sobre a lei de imprensa despertasse outro interesse na Câmara. A verdade é que quase todos n6s, um dia ou outro, acabamos por nos interessar pelas matérias ou nos queixarmos da imprensa a da comunicação social em geral. Ora, quando o Governo traz para discussão nesta Câmara uma melhor sistematização para uma lei, dando-lhe uma maior coerência a adaptando a novos tempos uma lei que é, como já aqui foi salientado, pré-constitucional, eliminando os aleijões que the foram introduzidos ao longo destes quase 25 anos, possibilitando a eliminação de a1guns remendos que muitos foram fazendo ou tentando fazer, algumas vezes, nessa mesma lei, cal deveria merecer por parte da Câmara, e também da comunicação social (já agora!), uma outra atenção que, obviamente, não esta a ter.