I SÉRIE — NÚMERO 57 4 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Apesar da violenta ofensiva de que tem sido alvo por parte dos protagonistas da política de direita e dos defensores da ideologia do negócio da saúde, essa é a realidade e não é possível escondê-la, por muito que os grupos económicos privados e o PSD e o CDS se esforcem com as suas tentativas de denegrir o SNS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — A ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde visa abalar os pilares fundamentais do serviço público, como sejam a qualidade e a segurança dos cuidados prestados, os quais são o seu garante de credibilidade. Atacando estes pilares, os grupos económicos e os seus representantes políticos pretendem aprofundar a privatização da saúde com o apoio financeiro do Estado e a promiscuidade entre o setor público e o setor privado. É neste quadro que se insere a operação de chantagem lançada por alguns dos principais grupos privados da área da saúde contra a ADSE. Operação montada na sequência da exigência feita pela ADSE para que os grupos privados devolvam os 38 milhões de euros que receberam indevidamente. Perante tal exigência, a resposta dos dois grandes grupos foi rasgar os contratos com a ADSE e recusar-se a prestar cuidados de saúde, numa operação de chantagem sobre o Estado em que os doentes ficam em segundo lugar face ao objetivo de esses grupos económicos manterem os milhões que receberam indevidamente. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Oh, Sr.a Deputada! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Esta operação de chantagem deixa claro que não é o direito à saúde que move os grupos privados, mas, sim, transformar a doença em lucro! Assim como fica claro, para quem dúvidas tivesse, o que significa a chamada «liberdade de escolha». Ou seja, com a liberdade de escolha, na prática, a saúde dos portugueses ficaria em segundo plano e nas mãos dos que fazem negócio com ela. Por isso, a resposta que é necessário dar, por parte do Governo, para responder a tão poderosa e intensa ofensiva é não ceder à chantagem e reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. O SNS está confrontado com problemas que, sendo da responsabilidade de sucessivos Governos da política de direita, em particular do PSD/CDS, não foram ultrapassados por falta de compromisso do PS e, sobretudo, porque não foram concretizadas medidas importantes propostas pelo PCP e aprovadas na Assembleia da República, como as que estavam contempladas no Programa de Emergência para a Saúde. O Serviço Nacional de Saúde precisa de uma aposta determinada e efetiva no investimento público que dê resposta às suas necessidades, designadamente de modernização das suas infraestruturas e equipamentos, e que trave e inverta a sua degradação. A degradação das instalações dos hospitais do SNS resolve-se com a concretização das medidas contempladas no Orçamento do Estado, como as que preveem a construção de hospitais em Évora, Seixal, Lisboa, Barcelos e Algarve,... O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Algarve?! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... assim como com investimentos na reparação e ampliação de estabelecimentos hospitalares e dos cuidados de saúde primários. A obsolescência dos equipamentos resolve-se com o aumento do investimento público, afetando verbas que estão disponíveis no Orçamento do Estado e verbas dos fundos europeus.