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Mais do que isso: os senhores nem sequer têm qualquer tipo de autoridade moral ou política para nos criticar a esse respeito sobre o que quer que seja. Na realidade, durante 10 anos, incluindo aí os dois orçamentos apresentados pelo primeiro governo minoritário do PSD, os senhores votaram sempre contra o Orçamento do Estado. Mais ainda, os senhores anunciaram sempre o vosso voto contra antes de conhecer o texto do Orçamento do Estado. Por isso, a memória pode ser curta, mas não tanto! Os senhores estão feridos e não têm autoridade morai ou política para exigir da nossa parte qualquer tipo de condicionamento, pelo que não contem minimamente com ele!O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, depois do meu reparo ao Sr. Deputado José Junqueiro e para que o silêncio não fosse totalmente comprometedor, quero fazer uma referência à crise política artificial em que os senhores, ou, pelo menos, os vossos representantes no Governo, estão, neste momento, a pensar. Os sinais - e gostava que os infirmasse - são todos nesse sentido. Poderia , por exemplo, haver um sinal contrário - porventura, não suficiente - se apresentassem o Orçamento do Estado, nesta Câmara, antes de 14 de Janeiro, mas nem isso os senhores querem fazer.
Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: no Governo que vos representa, a consonância interna quanto a essa
matéria - e admito que muitos de vós não o saibam - é total. Ao que se sabe, só há, porventura, uma dissonância...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode continuar a ignorar as minhas advertências. Tem de terminar.O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Vou concluir, de imediato.
A única dissonância, que torna esta suspeição ainda mais grave, está no momento e na forma de provocar essa crise política no País. É uma intenção não confessada, mas mal disfarçada. É grave e os portugueses devem sabê-lo!Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - É a "inventona"!O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, para exercer o direito de defesa da honra e consideração, os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Francisco de Assis. Tê-la-ão no fim do debate.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, solicito-lhe que, de acordo com o Regimento, me conceda de imediato o uso da palavra para defesa da honra, pois não terá sentido fazê-la noutra ocasião.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mesmo assim, não vou dar-lhe a palavra, porque a Mesa resolveu, quando houve um ligeiro abuso do uso desta figura, reconduzir-se à regra, salvo em casos excepcionais. Ora, reparei que o Sr. Deputado levantou o braço para pedir a palavra mal o seu nome foi referido, sem ter sido sequer mencionada a razão porque o era. Peço-lhe desculpa, mas só vou conceder a palavra para esse efeito a ambos os Srs. Deputados no fim do debate.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa, na medida em que o Sr. Deputado Francisco de Assis não teve ocasião de justificar a razão pela qual pediu a palavra.O Sr. Presidente: - Fê-lo pelo telefone, Sr. Deputado.O Orador: - Quem fez a comunicação à Mesa fui eu, Sr. Presidente, e sei o que disse.O Sr. Presidente: - Foi isso, suponho.O Orador: - Sr. Presidente, se me desse licença, gostaria de explicar.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Orador: - O Sr. Deputado Francisco de Assis pediu a palavra para a defesa da dignidade da bancada, na medida em que ela foi acusada de falta de princípios, de falta de vergonha e de falta de postura ética. É por esta razão...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a figura é a mesma, a razão de ser é a mesma e, por isso, desculpe-me, só concederei a palavra para esse efeito no fim do debate.
620 I SÉRIE - NÚMERO 22O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, para concluir, gostaria de sublinhar que, do nosso ponto de vista, quando uma bancada é acusada como esta foi...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe permito que continue a defender o mesmo ponto de vista que já foi objecto de resposta relativamente a outro Sr. Deputado. Peço-lhe, por favor; que não insista.O Orador: - Sr. Presidente, dá-me licença...O Sr. Presidente: - Se é para continuar a justificar a pretensão, não dou licença, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, dá-me licença que conclua a minha frase?O Sr. Presidente: - A frase, sim, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero só dizer, Sr. Presidente, que, quando uma bancada é acusada nos termos em que esta foi, qualquer uma, do nosso ponto de vista, deve poder ter o direito a reagir de imediato.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é esse o meu entendimento. Julgo que só em condições excepcionais deve afastar-se a regra, como, aliás, está previsto no Regimento. Excepções são excepções e regras são regras. Não me parece que estejamos perante um caso excepcional, não estamos manifestamente.
Peço ao Sr. Vice-Presidente, Deputado João Amaral, que me substitua, por alguns momentos, na condução dos trabalhos.Pausa.Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.O Sr. Presidente: - Para. uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A eleição presidencial é um acto decisivo do exercício democrático. O debate político sobre as eleições presidenciais é. também um debate desta Assembleia, porquanto nada do que é da política e respeita ao povo português nos pode ser alheio.
O Presidente da República é o primeiro dos cidadãos da República, na ordem constitucional e, por isso, exige-se-lhe uma acção de referência, de arbitragem e moderadora.
Ser candidato credível à Presidência da República impõe uma postura política de responsabilidade, de diálogo e de respeito pelo regime democrático, nas palavras e nos actos, mesmo em campanha eleitoral.
A alusão de Cavaco Silva aos perigos da chamada "concentração de poderes" no Partido Socialista, na eventual vitória de Jorge Sampaio, dizendo que, neste caso, "a voz de alguns seria abafada e todos aqueles que pudessem ser incómodos seriam perseguidos", é uma acusação torpe e não democrática.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - O Dr. Cavaco Silva está a ultrapassar os limites do aceitável, com o silêncio comprometedor do PSD e da sua liderança, e merece; por isso, da nossa bancada, uma resposta firme e o nosso repúdio.Aplausos do PS.A democracia não está em perigo e ninguém será alguma vez incomodado ou qualquer voz abafada no livre exercício da cidadania. A democracia não o permite. Pelo contrário, os socialistas que já hoje, afinal, concentram os tais poderes que Cavaco Silva teme - com Mário Soares, o Governo de Guterres e a maioria relativa no Parlamento são uma caução paradigmática de quem pode chamar a si a autoridade de ter tido o principal papel na fundação e evolução do regime democrático.
Connosco não haverá arrogância, soberba, autoritarismo ou abuso no exercício do poder. Connosco haverá sempre "reconhecimento peio outro" e confiança na democracia. E, além do mais, a democracia portuguesa não admite concentração de poderes.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Ela é uma democracia moderna - e o Dr. Cavaco Silva devia sabê-lo, pois, creio, já tem experiência para isso, é uma democracia realizada e assumida na divisão de poderes.
Cavaco Silva sabe que, mesmo quando, como chefe do Governo, procurou fazer da Assembleia da República a sua câmara de eco e tentou subestimar também o papel do Presidente da República, Mário Soares, a democracia revelou-se institucionalmente como plural e policêntrica. E, por isso, a teoria cavaquista das forças de bloqueio não pôde ir mais longe do que a sua simples reacção derrotada, a reacção de um concentrador de poderes perante a impossibilidade democrática de riscar os outros poderes e o papel autónomo e insubstituível de controlo democrático das instituições, a saber Presidente da República, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Procurador-Geral da República ou Provedor de Justiça.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estamos seguros de que os democratas deste País, a generalidade dos cidadãos portugueses e, particularmente, os Deputados desta Câmara, sem excepção, não darão suporte nem caucionarão a blasfémia antidemocrática e os "apelos ao medo" do candidato Cavaco Silva.Aplausos do PS.A democracia não está em risco e nunca o esteve, nem estará, nestas eleições. A vitória provável de Jorge Sampaio é a vitória de um democrata, de um homem tolerante e defensor dos direitos humanos e cívicos dos portugueses e de quem sabe que qualquer minoria tem direitos irredutíveis. Não é esmagável, em Portugal, e onde houver ameaça a minorias ameaçadas, lá estará o Presidente a dar-lhes voz e a defendê-las, porque a democracia é o regime que defende todos os cidadãos, sem exclusão, embora muitas vezes o PSD não o tivesse praticado. E, por isso, aos profetas da desgraça apenas podemos dizer que estão a exorcizar o seu desespero pessoal e, isso sim, o medo da derrota que lhes surge no horizonte.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cavaco Silva diz-se um homem de experiência, experiência essa, que, no seu limite, os portugueses, na sua avaliação eleitoral última, consideraram uma má experiência.
5 DE JANEIRO DE 1996 621Mas o que este homem de experiência - e má experiência - não é, é um homem de memória. Não é um homem "habituado" à memória.
E, naturalmente, já não falo da sua experiência política directa, a de sempre ter acompanhado Sá Carneiro na sua vida política e se ter esquecido de votar na ANP, em 1969, com Sá Carneiro, em vez do voto que diz ter dado, então, à CEUD. É certo que, assim, perdeu-se um companheiro de toda a vida de Sá Carneiro, mas ganhou-se um democrata retroactivo.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Um antifascista, diga!Cavaco Silva não é manifestamente um homem de memória. Ele esquece-se das suas opções, das velhas opções que quis para si no poder, e não reconhece legitimidade aos outros agora.
Cavaco Silva esquece-se, sobretudo, daquilo que os socialistas nunca quiseram: uma visão instrumental dos órgãos de soberania.
Em 23/6/85, em entrevista ao Diário de Notícias, Cavaco dizia é uma voz que deve ouvir, sobretudo esta: "(...) o PSD não tem que recear nem ter complexos na escolha do seu candidato à Presidência da República. Deve apoiar um candidato que ganhe e, ganhando, crie as condições para que o partido" (leia-se PSD) "possa governar e realizar o seu programa"
E mais adiante diz isto: "o PSD desenvolverá uma estratégia eleitoral que visa conduzi-lo à chefia da governação e, na fase subsequente, avançar para as eleições presidenciais para eleger um Presidente que esteja em sintonia com o Governo, no sentido de criar condições para a execução do nosso projecto". Nosso, deles, PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E o inefável candidato do PSD, Dr. Cavaco Silva, dizia ainda ao Jornal, a propósito de um candidato do PSD: "Temos de utilizar um candidato, em vez de sermos utilizados por um candidato".
As citações falam por si, Sr. Deputado - valeu a pena a atenção que lhe chamei -, e são a expressão acabada de quem dá o dito por não dito ao sabor das ondas da conveniência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há um surfista radical que muda de linguagem e de opção, consoante o correr dos ventos e o estado das marés. O Dr. Mário Soares que o diga! Erigido pelo cavaquismo em força de bloqueio e a quem Cavaco desejou, perfidamente, "querer ajudar a terminar o mandato com dignidade" vê-se, subitamente, na crista das ondas, elevado à categoria de referência e inspirador presidencial.O Sr. José Magalhães (PS): - É comovente!...O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No exercício do poder, Cavaco Silva, enquanto Primeiro-Ministro, desprezou e muitas vezes tentou calar a oposição. Na oposição, e agora feito candidato, proclama-se e exalta-se como amigo do
poder - um quase devoto do Eng. António Guterres.
E de tal modo está convertido o Dr. Cavaco Silva que dará posse a qualquer governo desde que com Guterres, abdicando dos poderes de veto e até do poder de dissolução presidencial, e não sabemos de que mais ainda está disposto a abdicar para se agarrar às tábuas de um poder que, definitivamente, se lhe escapa.
De repente, o Dr. Cavaco Silva eliminou o caos com que diabolizou a chegada de Guterres e do PS ao poder e, num golpe de ilusão e de perfídia, converteu-se ao poder e elegeu Guterres o seu homem do ano. O insólito fez-se realidade e o cavaquista Dr. Cavaco Silva tornou-se num neoguterrista renoveau,...
Risos do PS.... na linha do trocantitismo aufwiedersehfign.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses percebem estas conversões tardias, mas estão recordados da inspiração sábia transmitida ao Dr. Cavaco pelo Dr. Pacheco Pereira, para a hipótese da dissolução da Assembleia da República, em tempo necessário, para o regresso ao poder do PSD. E nem o Dr. Marques Mendes, nas suas efabulações fantásticas de hoje, consegue esconder esta hipótese: a "inventona" da dissolução da Assembleia da República em benefício do PSD.
Os portugueses sabem da necessidade de um Presidente da República que não seja nem chefe da maioria nem o chefe da minoria, na oposição.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os debates político-partidários travam-se na Assembleia da República, é aqui que se exprimem as relações de força partidária. O Dr. Jorge Sampaio, por opção política e por posição político-partidária, não é, não será, nem aspira a ser chefe da maioria política. Não sabemos, no entanto, qual o trajecto que estaria agora inscrito nos ziguezagues do Dr. Cavaco Silva, o menor dos quais não seria, certamente, o risco de um Presidente chefe da oposição e campeão da instabilidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegamos ao fim de um ciclo político, e é necessário concluí-lo definitivamente com a eleição de um novo Presidente da República.
Ontem mesmo, o Governo, nos termos constitucionais, convidou o Sr. Presidente da República, Mário Soares, para presidir ao Conselho de Ministros. Foi um acto importante da nossa vida política e de um particular e inultrapassável simbolismo no diálogo institucional. Nunca Cavaco Silva o fez durante o longo período de 10 anos em que foi
Primeiro-Ministro. O agora confesso admirador de Mário Soares esqueceu-se de o convidar na altura própria - trágica traição da memória que até os ídolos fez esquecer a Cavaco Silva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A eleição do Presidente da República é uma nova oportunidade política do exercício democrático e a possibilidade de os portugueses elegerem quem garanta a isenção institucional, a estabilidade política, a arbitragem, a moderação e a imparcialidade da Presidência.
Mário Soares cumpriu com elevado sentido institucional e honra o seu mandato de Presidente e, nesse sentido, é uma referência paradigmática. A Assembleia da República deve-lhe esse reconhecimento e essa homenagem. O Partido Socialista orgulha-se desse seu militante que chegou à Presidência e, em nome de todos os portugueses,
622 I SÉRIE - NÚMERO 22repito, em nome de todos os portugueses, esteve à altura da história e do futuro.Aplausos do PS.Pela nossa parte, Partido Socialista, vamos fazer tudo para que, de novo, com Jorge Sampaio, o mesmo destino se venha a cumprir, para bem da democracia portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Ferreira, Guilherme Silva, Carlos Encarnação e Luís Filipe Menezes.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, hoje, mais uma vez, tivemos aqui a prova de que as eleições presidenciais andam com pouco interesse, pois VV.
Ex.as têm de vir aqui periodicamente lembrar ao País que esse tema existe. Entretanto, digladiam-se, mas, para provar que, de facto, as eleições presidenciais estão com pouco interesse, acabam sempre a falar do Orçamento do Estado...O Sr. José Magalhães (PS): - Porque é que será?!O Orador: - Porque é que será, Sr. Deputado?! Já lá vamos!
Como estava a dizer, acabam sempre a falar do Orçamento do Estado, do passado do actual Presidente da República ou do passado dos candidatos a esse cargo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em matéria de Orçamento do Estado - e falando do futuro, que é o que interessa à bancada do Partido Popular, e, por isso, temos pouca aptidão para entrar no estilo de debate que tem existido até agora -,diria que o problema que está aqui em causa não é de muletas é, antes, um problema de ter consciência de que o próximo Orçamento do Estado tem' um co-autor, que é o PSD, além do Governo e do PS.Aplausos do CDS-PP.Não está em causa uma questão de andas, de muletas ou de braçadeiras mas, sim, uma co-autoria. Portanto, não se ofendam muito, porque, daqui a um mês, vão ter de entender-se, ou seja, mais dia menos dia, vão ter de engolir muita coisa que agora estão aqui a dizer. E olhem que os candidatos não vos agradecem, nem a uns nem a outros!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Então, e a pergunta?!O Orador: - Já lá vamos à pergunta!
Sr. Deputado Alberto Martins, gostava de lhe fazer duas perguntas.
O Sr. Deputado, que elogiou tanto o Dr. Mário Soares, que nunca votou em Otelo nem no General Eanes, dando um testemunho ao País de que é possível ser-se de esquerda sem nunca se ter votado em candidatos com tentações menos democráticas ou civilistas no exercício do
poder - e honra lhe fazemos por isso, nós que nunca votámos no Dr. Mário Soares -, sente-se bem...O Sr. José Magalhães (PS): - Também não votaram na CEUD!O Orador: - Também nunca votámos na CEUD, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - É por isso!O Orador: - Eu nem sequer tinha idade, veja lá!
Perguntava eu, Sr. Deputado Alberto Martins: não acha que esse passado que elogia ao Dr. Mário Soares é incompatível com o apoio que presumo que
dá - e disse que o dá - à candidatura do Dr. Jorge Sampaio? Se o passado é tão importante para si, não sente algum desconforto com o passado do candidato que apoia?
A segunda pergunta é esta, Sr. Deputado já perguntou ao Dr. Jorge Sampaio se vai preparar algum livro branco sobre o Orçamento do Estado? É que, como o assunto real que está na base de todo este debate é o Orçamento do Estado e não as presidenciais, quero saber se V. Ex.a tem a garantia de que o Dr. Jorge Sampaio, ao abrigo daquela sua ideia de fazer livros brancos sobre os grandes problemas
nacionais - e parece que este está a bater à porta, tem preparado ou não ou preparará um livro branco sobre o próximo Orçamento do Estado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, V. Ex.a iniciou a sua intervenção dizendo que tinha pouca aptidão para o estilo de debate que estava presente no Parlamento. Ora, a sua intervenção confirmou, de facto, isso e, portanto, fez jus à atitude de modéstia com que iniciou a sua intervenção.Risos do PS.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ainda bem!O Orador: - De qualquer forma, deixe-me dizer-lhe que não estou tão seguro quanto V. Ex.a de que o Dr. Mário Soares nunca tenha votado em Otelo.Risos gerais.É uma questão de lhe perguntar!
Quanto aos livros brancos. devo dizer que o Dr. Jorge Sampaio tem falado publicamente em livros
brancos - eu já o ouvi e V. Ex.a, se teve essa Atenção, também, pelo que a sua pergunta é
falaciosa - com vista a um trabalho de reconhecimento e identificação de grandes causas nacionais e não propriamente para conterem qualquer interferência ou intromissão na área governativa.
O Dr. Jorge Sampaio e o Partido Socialista, todos nós, estamos cientes de que quem governa é o Governo e o Presidente da República preside ou é o vértice, com o Governo e com a Assembleia da República, do regime democrático. O passado do Dr. Jorge Sampaio dá garantias a todos nós, porque, embora sendo um passado polémico, de risco, é um passado de isenção, de imparcialidade e de seriedade. Há coisas que o Dr. Jorge Sampaio não é, não é um troca-tintas, não é um homem dúplice, não é um homem de duas caras, não é um arrogante, não é um autoritário; é, sim, um democrata que arriscou, perdeu e
5 DE JANEIRO DE 1996 623ganhou, que mantém esse risco e dá garantias de cumprir com isenção essas funções.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a sua intervenção
é a confirmação de uma actuação que vimos registando, e que já aqui denunciei, por parte do Partido Socialista: um discurso e uma prática opostas. O discurso da tolerância, da abertura, da não discriminação e das virtudes democráticas e a prática contrária a este discurso, como os saneamentos, as discriminações, as arrogâncias. Tudo isso V. Ex.a, nesta intervenção, sintetizou.
V. Ex.a referiu que o Prof. Cavaco Silva tinha feito da Assembleia da República uma câmara de eco do Governo. E o que é que V. Ex.a veio aqui fazer, senão que a sua bancada e esta Assembleia sejam aqui uma câmara de eco da comissão eleitoral do Dr. Jorge Sampaio, que é aquilo que este Governo é neste momento! V. Ex.a não veio fazer mais do que tentar também que esta Câmara seja uma câmara de eco dessa comissão eleitoral, que é o que o Governo tem sido.
Estava à espera que V. Ex.a, reconhecidamente um democrata, viesse aqui reprovar o comportamento da caravana do Dr. Jorge Sampaio em Silves e em Lagos, que insultou as pessoas e bateu nos veículos da caravana do Sr. Prof. Cavaco Silva. Esperava que V. Ex.a viesse aqui recriminar as actuações, que ontem se registaram no Barreiro,...O Sr. José Magalhães (PS); - Olhe que o Sr. Deputado Marques Mendes também não o fez...O Orador: - ... de pessoas que insultaram e agrediram a caravana do Prof. Cavaco Silva. Sobre isso registou-se da vossa parte um completo silêncio.O Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Deputado Marques Mendes falou disso?!O Orador: - Sr. Deputado, aqueles que ontem, no Barreiro, agrediram foram os mesmos que, na Marinha Grande; agrediram o Dr. Mário Soares.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - E o que é intrigante e preocupante é que esses que estavam ontem contra o Dr. Mário Soares estão hoje ao lado do Dr. Jorge Sampaio. Isso é que é preocupante e intrigante! E é tão preocupante e intrigante quanto é certo que, na linha da sua intervenção, se o Dr. Jorge Sampaio for eleito Presidente da República, VV.
Ex.as tenderão não apenas a que esta Câmara seja a câmara eco do Governo mas também que seja câmara de eco do Presidente da República. Esta intervenção veio confirmá-lo e comprová-lo.
V. Ex.a referiu-se de forma menos elegante ao Prof. Cavaco Silva, chamando-lhe democrata retroactivo. Pergunto á V. Ex.a o que é mais preocupante em matéria de candidaturas à Presidência de República, se os democratas retroactivos ou se os antidemocratas activos, que votam em Otelo, que passaram pelo MES, que tiveram posições contra a liberdade de expressão, contra uma comunicação social pluralista, defendendo uma comunicação social dirigida, estatal e monolítica. Isso está escrito! Queria que V. Ex.a me esclarecesse o que é mais preocupante se um democrata retroactivo se um antidemocrata activo.Aplausos do PSD.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Mostre lá ó seu curriculum. Onde é que estava no 25 de Abril?O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, lamento começar por responder no tom em que tenho de o fazer, porque tenho para mim, seguramente, que a intervenção de V. Ex.a não é séria e não está à altura da ponderação a que nos tem habituado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como seu amigo, lamento a sua intervenção e acho que ela é inaceitável e, não sendo séria, tem de ter a resposta política que exige.
Não haja dúvidas, a qualquer respeito, que o Partido Socialista e todos nós, o Grupo Parlamentar desde logo, condenamos qualquer actuação de intolerância, de prepotência e que, aliás, foram no imediato condenadas pelo Dr. Jorge Sampaio e pelos membros responsáveis da sua campanha. A este respeito não há dúvida: nós condenamos e repudiamos tais actuações. Não há qualquer dúvida a este respeito - isto é o repúdio e a condenação de actos desse tipo.
O que V. Ex.a tem de explicar-nos é a teoria que aqui começa a estar subjacente e que é curiosa: 'a teoria da hiperdramatização.
O Dr. Marques Mendes dramatizou com a "inventona" da dissolução da Assembleia da República e com a do golpe de Estado, provavelmente não chegará à figuração fantástica do Professor Cavaco Silva, que é admitir um pacto secreto entre o PS e o PCP. Isso foi "chão que deu uvas"!
O Dr. Marques Mendes tem algum senso, apesar da "inventona" que hoje aqui nos trouxe. Mas o Dr. Guilherme Silva também vem trazer uma hiperdramatização: a Marinha Grande renouveau! Isto é, a agressão à vítima, ao Dr. Cavaco Silva, que, por sinal, nem o foi, foram, antes, pessoas da campanha, a ver se pegava!
Dr. Guilherme Silva, os portugueses são serenos, estão sérios, têm os olhos abertos, são democratas e a democracia em Portugal vai triunfar de novo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, queria, em primeiro lugar, que o Sr. Deputado não estivesse preocupado e, em segundo lugar, dizer-lhe que também não estou preocupado em fazer-lhe perguntas, até porque nos conhecemos há muitos anos e temos, felizmente, relações de amizade há muito tempo.
Começo por fazer-lhe justiça, dizendo que o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias se esqueceu, porventura, de fazer a condenação dos incidentes ocorridos no Barreiro,...
624 I SÉRIE - NÚMERO 22O Sr. José Magalhães (PS): - E o Sr. Deputado Marques Mendes falou no Barreiro?!O Orador: - ... não foi certamente por querer mas, sim, por pura e mera omissão. Não foi por não se ter lembrado de o fazer, mas por ter entendido que esses incidentes não seriam, porventura, dignos da sua intervenção, que não mereceriam a sua condenação, por, na opinião pública, já terem sido amplamente condenados. V. Ex.a teve, com certeza, essa pequena omissão, esse pequeno pecado, mas não o levarei na conta de uma omissão grave. Pura e simplesmente, esqueceu-se, Sr. Deputado Alberto Martins! Mas ainda está em tempo de o fazer!
Também não o tenho na conta de ter querido desvalorizar o que aconteceu na Marinha Grande, aquando da campanha eleitoral do Dr. Mário Soares, dizendo que o que agora aconteceu foi uma cópia do que na altura aconteceu, porque, se não, V. Ex.a teria dito - coisa grave - que o que aconteceu há 10 anos na Marinha Grande teria sido uma encenação do Dr. Mário Soares, o que não acredito que V. Ex.a tenha pensado.
Do mesmo modo também não acredito que o Sr. Deputado Alberto Martins faça eco daquilo que algumas vezes se diz na sua bancada, dividindo as pessoas que podem ter um papel na política activa entre aqueles que têm o carimbo do antifascismo e aqueles que o não têm. Isso seria, pura e simplesmente, uma autêntica aberração, uma violência de todo o tamanho, que contrariaria a própria ideia da participação democrática.
O Sr. Deputado Alberto Martins tem, certamente, perfeita consciência de que tudo aquilo que eu disse até agora é verdade e não pode desmentir.
Gostaria também que o Sr. Deputado Alberto Martins me respondesse a uma coisa que disse na intervenção que fez, quando mencionou o Dr. Sá Carneiro ou o Professor Cavaco Silva. Não sei muito bem quem é que quis atacar. Não sei se quis atacar o Dr. Sá Carneiro por ter votado na ANP ou o Professor Cavaco Silva por ter votado na CEUD. Se na verdade quis atacar o Dr. Sá Carneiro, penso que é lamentável, porque o que tem acontecido nos últimos tempos tem sido uma grande. declaração de amor pelo Dr. Sá Carneiro, o mesmo em relação ao qual V. Ex.a e o Partido Comunista faziam campanhas demolidoras, iguais a estas que agora foram levantadas relativamente ao Professor Cavaco Silva.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Se V. Ex.a quis atacar o Dr. Sá Carneiro o que não acredito - cometeria, talvez, um gravíssimo, esse sim, lapso e um grande erro em relação à sua candidatura.
Também quero dizer-lhe, Sr. Deputado Alberto Martins, que nunca pensei que a declaração que fiz aqui, nesta Câmara, há algum tempo, tivesse
provocado tamanho reboliço. O que disse há tempos nesta Câmara foi, pura e simplesmente, o seguinte: "Este Governo quer dar tudo a todos. Este Governo é um "Governo Pai Natal". Por conta disto já lá vão 100 milhões de contos, por conta disto os senhores já estão a gastar por conta do Orçamento que ainda não está aprovado". O que quis lembrar foi: "Então, como é que é isto? Os senhores querem comprometer outros partidos na votação deste Orçamento, estando VV.
Ex.as já a gastar por conta?! Querem criar uma situação gravíssima, do ponto de vista político e do ponto de vista do País, em relação à qual não pode haver um partido que seja responsável que vote um Orçamento destes, constituído numa base destas, em que já está gasto grande parte quando este Governo começa a governar de acordo com esse Orçamento!" Foi isto o que eu disse.
Depois, o Sr. Deputado Jorge Lacão fez aqui uma "pirueta", daquelas que são habituais, e acusou-me de uma coisa que não tem qualquer sentido, de irresponsabilidade, como quem diz: "chama-lhe antes que ele chame a ti"! Essa intervenção foi do género da que o Sr. Deputado Jorge Lacão fez. Como é evidente, eu tinha de proceder à clarificação, o que fiz logo nesse mesmo dia e V. Ex.a não ficou, com certeza, preocupado, porque compreendeu perfeitamente bem aquilo que eu tinha dito. Aliás, se não compreendeu, o Dr. Jorge Sampaio, numa declaração, numa entrevista...Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Almeida Santos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, peço-lhe que termine.O Orador: - Sr. Presidente, já há pouco não consegui falar, espero que agora me deixe concluir.O Sr. Presidente: - O sistema de compensações não funciona regimentalmente, Sr. Deputado.O Orador: - Eu sei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor de completar o seu raciocínio.O Orador: - Sr. Presidente, o outro debate já tinha acabado, e eu deveria ter falado logo a seguir. O debate que estou a ter com o Sr. Deputado Alberto Martins é outro.O Sr. Presidente: - É o seu entendimento, não o meu. Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Mesmo que não tenha sido essa a interpretação de V. Ex.a, sei que, com a sua simpatia, vai deixar-me acabar.
Dizia eu, Sr. Deputado Alberto Martins, que devia recordar-lhe o que o Sr. Dr. Jorge Sampaio, o seu candidato, disse no outro dia, numa entrevista ao Diário de Notícias. Ele disse: "o não ser aprovado o Orçamento, não é caso de dissolução da Assembleia da República". Por que é que ele disse isto, Sr. Deputado Alberto Martins? Terá algum "Espírito Santo de orelha" segredado qualquer coisa ao Dr. Jorge Sampaio em relação a esta matéria? Seria o desvendar de qualquer intenção oculta do Partido Socialista em relação a isto? Teria sido q oportunismo político do Dr. Jorge Sampaio relativamente à minha declaração na altura? Não acredito que tenha sido assim, Sr. Deputado. Não acredito que seja assim.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, já utilizou cinco minutos e meio. Faça favor de terminar:O Orador: - Vou terminar agora, Sr. Presidente.O Sr., Presidente: - Muito obrigado.O Orador: - Os Srs. Deputados estão com um grande problema, pois têm uma coligação imprópria, socialista ou social-cristã. Isto é, dentro desta coligação imprópria há aqueles que querem gastar e aqueles que não o querem
5 DE JANEIRO DE 1996 625fazer. Esse problema vai introduzir um dramatismo grande na vossa vida política, na vida política deste Governo. É a este dramatismo, a este conflito, que querem acrescentar um outro: trazer o PCP para comungar de toda esta enorme construção. Este edifício, ou me engano muito, vai ruir, e não é por nossa culpa mas, sim, por culpa de VV.
Ex.as.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, devo confessar que hoje estou desiludido com a sua intervenção, o que é surpreendente, pois é, provavelmente, a primeira vez que uso, em relação à sua pessoa, esta fórmula.
V. Ex.a falou, falou, falou, e não disse nada!Risos do PS.Fiquei até na dúvida se V. Ex.a não quereria antes, em vez de me fazer uma pergunta e tentar atacar a minha intervenção, de forma subtil, com a subtileza que se lhe conhece, atacar o seu colega de bancada Dr. Marques Mendes, o que aliás me parece injusto, devo dizer,...Risos do PS.... por ele se ter esquecido de condenar os incidentes do Barreiro.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - O seu colega não condenou os incidentes do Barreiro e V. Ex.a, de forma hábil, de acordo com as cisões habituais dentro da sua bancada, veio atacar-me, para ele perceber que o estava a atacar. É portanto, um problema do PSD com o qual nada tenho.
Quanto à questão do antifascismo, dos que lutaram contra a ditadura e dos que o não fizeram, sou dos que pensam que os portugueses são todos iguais, mas também sou dos que pensam - atenção! - que uma pessoa adulta, lúcida, com idade para pensar e decidir perante uma ditadura, que não reage à prepotência e à opressão tem uma situação particular.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Tem razão, esse não vota no Otelo!O Orador: - Esse foi, digamos, o Dr. Cavaco Silva, como sabe!
Há, portanto, uma diferença, a meu ver, nos grandes momentos da construção da história política da democracia portuguesa. Em meu juízo, há três grandes momentos: o combate à ditadura, a construção do regime democrático e a integração europeia. Em nenhum desses momentos esteve, de forma visível, o Dr. Cavaco Silva. O Dr. Jorge Sampaio esteve em todos eles!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, em primeiro lugar, quero realçar o facto de V. Ex.a ter saído quase da clandestinidade em que andava no Grupo Parlamentar do PS para hoje vir falar sobre o tema das presidenciais. Compreendo isso, dada a incomodidade que a ala maioritária do seu partido teve ao "engolir" uma candidatura presidencial com a qual nunca concordou e por ainda não ter a convicção para, hoje, ter aqui um dos seus rostos a dar a cara ria defesa do Dr. Jorge Sampaio. Teve de se socorrer de um
sampaista de sempre, coerente como V. Ex.a.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Deputado, a sua intervenção demonstra muitos dos perigos que decorreriam se o Dr. Jorge Sampaio fosse eleito Presidente da República. A sua intervenção contém, de uma forma marcante, um conjunto de maniqueísmos que são tiques da esquerda representada pelo Dr. Jorge Sampaio. O Sr. Deputado Alberto Martins disse, por exemplo, que a democracia vencerá porque vai vencer o Dr. Jorge Sampaio. Só quando vence o candidato da esquerda, que VV.
Ex.as defendem, é que vence a democracia, Sr. Deputado?! .
Sr. Deputado, a democracia vencerá ganhe o Dr. Sampaio ou o Dr. Cavaco Silva!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Fica-lhe muito bem dizer isso!O Orador: - Ganhe um ou outro, a democracia vencerá, porque será livre a expressão do voto dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Alberto Martins, são tiques desse género que fazem com que, ontem, o Sr. Ministro da Cultura tivesse, por "despacho", definido que o Dr. Jorge Sampaio era um candidato culto e que o Sr. Dr. Cavaco Silva era um candidato inculto. Qualquer dia vamos ter de pedir aos governantes do PS diplomas que definam se cada português é culto ou inculto, se é justo ou injusto, se defende uma política social ou se é contra a solidariedade.
É esta a vossa lógica de exercício de poder, particularmente a lógica de exercício de poder da esquerda socialista que o Dr. Jorge Sampaio representa.
Quero lembrá-lo, Sr. Deputado Alberto Martins, para acentuar a lógica desse maniqueísmo, que V. Ex.a vem aqui verberar contra o facto de o Dr. Cavaco Silva e a sua candidatura estarem preocupados com alguma perversão das liberdades que poderia resultar de uma grande concentração de poderes. Os senhores têm má memória! Os senhores lembram-se da lógica discursiva de toda a candidatura do Sr. Dr. Mário Soares há 10 anos? Os senhores lembram-se da lógica discursiva da candidatura a Primeiro-Ministro do Dr. Jorge Sampaio há quatro anos? Eram as liberdades que estavam em perigo! Mas, hoje, VV. Ex.a são os primeiros a, reconhecer que o Dr. Freitas do Amaral é uma grande referência da democracia portuguesa.O Sr. José Magalhães (PS): - É uma grande figura! O Cavaco é que não pagou!O Orador: - E mesmo os senhores, como o Sr. Presidente da República, Dr. Mário Soares,...O Sr. José Magalhães (PS): - O Cavaco é que não pagou! Paguem a conta!
626 I SÉRIE - NÚMERO 22O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, quando se fala de liberdades e de democracia, V. Ex.a deve ficar fora deste debate!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas em relação ao perigo de há quatro anos, a prova de que não existia qualquer perigo é que hoje os senhores são poder, o que significa que a regra da alternância funcionou. A democracia deu-vos a oportunidade de mostrarem o que valem.
Outra prova desse maniqueísmo intransigente,...O Sr. José Magalhães (PS): - Vai pagar a conta do Cavaco?!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, quer falar? Se quer falar, vá para a Internet durante 10 minutos e deixe-me acabar.O Sr. José Magalhães (PS): - Vá V. Ex.a que o Cavaco está lá!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que não estabeleçam diálogo directo.
Faça favor de terminar, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Orador: - Sr. Deputado Alberto Martins, vou dar-lhe uma outra prova desse maniqueísmo, extremista. V. Ex.a disse que agora o Dr. Cavaco Silva se converteu ao soarismo, que hoje tem uma atitude de simpatia em relação ao Dr. Mário Soares que não teve no passado. Lembro-o de que em momentos capitais da democracia portuguesa, como na Fonte Luminosa, o Dr. Cavaco Silva estava lá a apoiar o Dr. Mário Soares e o Dr. Jorge Sampaio não estava.Protestos do PS.Lembro-o de que é normal que o Presidente da República de uma determinada área política tenha, num determinado período do seu exercício de poder, algum confronto democrático com o Primeiro-Ministro de outra área política. Mas V. Ex.a esquece...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, V. Ex.a esquece que, dentro da sua área política, o Dr. Jorge Sampaio teve conflitos bem mais graves com o Dr. Mário Soares do que o Prof. Cavaco Silva, que nunca o acusou de traidor, o que não é o caso do Dr. Jorge Sampaio, o que, aliás, está escrito. É este maniqueísmo que faz com que os portugueses votem na tolerância que representa a vitória de Cavaco Silva, alguém que nunca dirá, no caso de ganhar o Dr. Jorge Sampaio, que venceu a ditadura. E reafirmo aquilo que disse no início da minha intervenção: ganhe quem ganhar, vai ganhar a democracia porque é a livre expressão dos votos dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, V. Ex.a não me decepcionou com o seu pedido de esclarecimento, pois esteve igual a si próprio. Usou a palavra maniqueísta, mas foi-o mais uma vez. Esteve igual a si próprio e ao seu registo elitista, sulista e liberal.Aplausos do PS.Estou mesmo tentado a fazer-lhe a pergunta se, para além de V. Ex.a conhece algum português que tenha visto o Dr. Cavaco Silva na Fonte Luminosa.Aplausos do PS.O Sr. Arménio Santos (PSD): - O Sr. Deputado é que lá não esteve!O Orador: - Quanto à "clandestinidade", de onde disse que saí, penso que V. Ex.a está a revelar, ao menos, um grande desconhecimento da nossa vida parlamentar. Como sabe, presido à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e, provavelmente, quem tem algo a ver com o funcionamento desta Assembleia sabe que tenho exercido essas funções, pelo que me resta concluir que V. Ex.a apenas vem a esta Assembleia para fazer alguns arremedos momentâneos de discurso maniqueísta e se vai imediatamente embora.
Quando diz que vencerá a democracia, não tenho dúvidas: a democracia vai vencer e não corre o risco de ser depreciada, não obstante as ameaças do Dr. Cavaco Silva, segundo o qual ela poderá ser abafada em caso de poder concentrado do Partido Socialista, o que, a acontecer, poderá originar a perseguição de vozes incómodas. Quem pensa que a democracia está em risco é o Dr. Cavaco. V. Ex.a vem agora dizer: "Dr. Cavaco, não esteja preocupado". Ainda bem que é V. Ex.a a dizê-lo, apenas secunda as minhas palavras. Assim, sugiro que enderece a sua voz autorizada ao Dr. Cavaco Silva, dizendo-lhe "a democracia vai vencer, não está em risco" e talvez o convença.Aplausos do PS.O Sr.- Presidente: - Estão inscritos, para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada, os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Francisco de Assis. Como o Sr. Deputado Carlos Encarnação prescinde do pedido de palavra, tem a palavra o Sr. Deputada Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, na resposta dada ao pedido de esclarecimento que lhe formulei, o Sr. Deputado acusou a bancada do PS de não ter ética nem vergonha. Entendemos que essas palavras consubstanciam uma grave e infame acusação a esta bancada, que não podemos, de forma alguma, deixar passar em claro.
Com toda a educação, quero lembrar-lhe que, por vezes, à custa de tanto repetirmos as palavras, esquecemo-nos do significado exacto dos conceitos. Usa-se demasiado a palavra ética nesta Câmara e no debate político em geral e o Sr. Deputado, agora e mais uma vez, incorreu num erro dessa natureza. Confundir aquilo que é um debate político assente na confrontação de ideias e de posições de natureza estritamente políticas com questões de natureza moral ou ética releva de alguma incultura política que deve ser aqui lamentada, mas que também traduz uma falta de educação que deve ser igualmente condenada.Aplausos do PS.
5 DE JANEIRO DE 1996 627O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, três notas muito breves.
A primeira para dizer que falei de política e não de questões de natureza pessoal que pudessem ser ofensivas. Volto a sublinhar que também a comunicação social é da mesma opinião. Não sou o único a pensar dessa forma, pois os portugueses partilham dessa opinião pelo que não posso nem devo retirar uma vírgula ao que disse.
A segunda, para referir que os senhores gostam de criticar mas não de ser criticados. Ora, quero dizer-lhe, em nome pessoal e no da minha bancada, que têm de habituar-se a ouvir as verdades ainda que elas doam porque, agora, são os senhores que estão a ser julgados. Perdemos as eleições mas não cometemos qualquer crime, razão pela qual faremos oposição com frontalidade e firmeza, sem qualquer tipo de constrangimento.
A terceira para mencionar que nem a bancada do PS nem quem quer que seja pense que, sobre esta ou aquela matéria mais ou menos importante, alguma vez teremos posições de equidistância ou de neutralidade. Temos uma postura de credibilidade a defender e, em todas estas matérias ou noutras, a nossa será uma oposição de verdade, frontalidade, firmeza, culta, muito educada sem nunca fugir a quaisquer questões por mais difíceis que sejam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 10 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 4/VII Alarga a fiscalização financeira do Tribunal de Contas e dos projectos de lei n.os 5/VII - Altera a Lei n.o 86/89, de 8 de Setembro (Reforma do Tribunal de Contas) (PCP) e 13/VII - Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos (CDS-PP).
Para uma intervenção, na qualidade de relator, tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro.O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me, de uma forma sucinta, a tarefa de relatar os projectos de lei n.os 5/VII - Altera a Lei n.o 86/89, de 8 de Setembro (Reforma do Tribunal de Contas) (PCP) e
13/VII - Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos (CDS-PP).
Ambos têm em comum o alargamento da fiscalização do Tribunal de Contas ao sector público empresarial e às empresas sustentadas com dinheiros públicos. O projecto de lei apresentado pelo PCP pretende, também, incluir nessa fiscalização as fundações públicas e mesmo as fundações de direito privado subvencionadas com dinheiros públicos; restituir a redacção inicial da Lei n.o 86/89, de 8 de Setembro, no tocante à publicidade dos acórdãos, eliminando restrições introduzidas pela Lei n.o 7/94, de 7 de Abril; retomar as multas, eliminando a redacção proposta pela Lei n.o 7/94, de 7 de Abril; permitir novamente ao Presidente do Tribunal ser relatos de processos e ainda despenalizar as autarquias que, pela Lei n.o 7/94, de 7 de Abril, eram obrigadas a enviar para visto prévio todo e qualquer contrato de prestação de serviços ou de funções fosse qual fosse o seu valor, criando, portanto, uma situação de excepção no caso das autarquias.
O projecto de lei apresentado pelo PP avança com uma ideia na sua motivação que, depois, não concretiza, que é a da fiscalização sucessiva. Ou seja, recusa o visto prévio aos actos e contratos das empresas e de entidades do sector público agora sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas, mas, depois, no articulado acaba por não excepcionar deste visto prévio o sector público empresarial e as empresas sustentadas por capitais públicos.
Em suma, são estes os projectos de lei submetidos à consideração da Câmara.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, na qualidade de relator, tema palavra o Sr. Deputado João Carlos Silva.O Sr. João Carlos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Coube-me, no âmbito da 5.o Comissão, fazer o relato do projecto de lei n.o 13NII, apresentado pelo Partido Popular, o qual pretende dar cobertura à realidade da afectação dos recursos financeiros públicos às empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos, onde se verifica que o volume de recursos financeiros afectados justificará o controlo desses recursos.