12 DE DEZEMBRO DE 1992142-(293)CEE; não cumprimento pelos Estados membros das suas obrigações (70, n.° C 252, de 30 de Setembro de 1980, P. 2).3 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(81)12740, de 2 de Outubro de 1981.4 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(89) D/5521, de 27 de Abril de 1989.5 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(87) D/5540, de 30 de Abril de 1989: processo nos termos do n.° 2 do artigo 93° do Tratado CEE-Prazos.6 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(90) D/28091, de 11 de Outubro de 1990: Auxílios estatais — Informação aos estados membros sobre os casos de auxílio contra os quais a Comissão não tem quaisquer objecções.7 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(91) D/4577 de 4 de Março de 1991: Comunicação aos Estados membros relativa ao procedimento de notificação dos projectos de auxílios e aos procedimentos aplicáveis quando o auxílio é prestado em infracção às normas estabelecidas no n.° 3 do artigo 93° do Tratado CEE.Apreciação dos auxílios de pequena importância8 — C/40/90/p. 2: Notificação de regimes de auxílios de pequena importância (JO, n.° C 40, de 20 de Fevereiro de 1990, p. 2).Participações das autoridades públicas9 — Aplicação dos artigos 92° e 93° do Tratado CEE às participações das autoridades públicas (Boletim das CE, 9, 1984).Auxílios concedidos ilegalmente10 — C/318/83, p. 3: Comunicação da Comissão relativa aos auxílios concedidos ilegalmente (JO, n.° C 318, 24 de Novembro de 1983, p. 3).Garantias do Estado11 —Carta da Comissão aos Estados membros SG(89) D/4328, de 5 de Abril de 1989.12 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(89) D/12772, de 12 de Outubro de 1989.Enquadramentos dos regimes de auxílios sectoriais Indústria têxtil e de vestuário13 — Comunicação da Comissão aos Estados membros relativa ao enquadramento comunitário em matéria de auxílios à indústria têxtil [SEC(71) 363 final, Julho de 1971].14 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(77) D/1190, de 4 de Fevereiro de 1977, e anexo [doe. SEC (77) 317, de 25 de Janeiro de 1977]: Análise da situação actuai em matéria de auxílios às indústrias têxtil e do vestuário.Indústria de fibras sintéticas15 — C/173/89/p. 5: Comunicação da Comissão relativa aos auxílios às indústrias comunitárias de fibras sintéticas (70, n.° C 173, de 8 de Julho de 1989, p. 5).Indústria dc veículos automóveis16 — C/123/89/p.3: Enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (70, n.° C 123, de 18 de Maio de 1989, p. 3).17 — C/81/91/p.4: Enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (70, n.° C 81, de 26 de Março de 1991, p. 4).Enquadramentos dos regimes gerais de auxílios com finalidade regional18 —471 Y 1104: Resolução do Conselho de 20 de Outubro de 1971, relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional (70, n.° C 111, de 4 de Novembro de 1971, p. 1).19 — C/lll/71/p. 7: Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a Resolução do Conselho de 20 de Outubro de 1971, relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional (70, n.° C 111, de 4 de Novembro de 1971, P-7).20 — Comunicação da Comissão ao Conselho relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional [COM(75)77 final].21—C/31/79/p. 9: Comunicação da Comissão de 21 de Dezembro de 1978, sobre regimes de auxílios com finalidade regional (70, n.° C 31, de 3 de Fevereiro de 1979. p. 9).22 — C/212/88/p. 2: Comunicação da Comissão sobre as modalidades de aplicação do n.° 3, alíneas a) e c), do artigo 92° aos auxílios com finalidade regional (70, n.° C 212, de 12 de Agosto de 1988, p. 2).23 — C/10/90/p. 8: Comunicação da Comissão relativa à revisão da Comunicação de 21 de Dezembro de 1978 (70, n.° C 10, de 16 de Janeiro de 1990, p. 8).24 — C/163/90/p. 5: Comunicação da Comissão relativa a um método de aplicação do n.° 3, alínea c), do artigo 92° aos auxílios regionais (70, n.° C 163, de 4 de Julho de 1990, p. 5).25 — C/163/90/p. 6: Comunicação da Comissão relativa ao método de aplicação do n.° 3, alínea a), do artigo 92° aos asuxílios regionais (70, n.° C 163, de 4 de Julho de 1990, p. 6).Enquadramentos horizontaisEnquadramento comunitário dos auxílios estatais no domínio do meio ambiente26 — Carta da Comissão aos Estados membros S/74/ 30.807, de 7 de Novembro de 1974.27 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(80) D/8287, de 6 de Julho de 1980.28 — Comunicação da Comissão aos Estados membros (anexo à carta de 7 de Julho de 1980).29 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(87) D/3795, de 29 de Março de 1987.Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento30 — C/83/86/p. 2: Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento (70, n.° C 83, de 11 de Abril de 1986, p. 2).31 — Carta da Comissão aos Estados membros SG(90) D/01620, de 5 de Fevereiro de 1990.