4 DE MAIO DE 2013 23 A Sr.a Deputada Catarina Martins falou muitas vezes na Companhia Nacional de Bailado. O PSD, como sabe, no seu Programa, mostrou-se sempre disponível para a elaboração de um estatuto do bailarino profissional da Companhia Nacional de Bailado, pois os problemas de que a carreira destes bailarinos enferma são de uma grande complexidade e precisam de uma análise global e integrada, contemplando as múltiplas facetas da especificidade desta atividade profissional. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.a Deputada sabe que não apresentou um projeto de lei, não sabe? A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Também o Partido Socialista, como sabem, em tempos, esteve a preparar um estatuto do bailarino, que visava especificamente a Companhia Nacional de Bailado. Estes diplomas colocam a questão «quem é o bailarino?», tanto que falam no bailarino de dança clássica, de dança contemporânea. O PSD e o Governo têm trabalhado para a criação de um estatuto do bailarino e da carreira, nomeadamente da Companhia Nacional de Bailado. É esse o nosso compromisso e é isso que temos dito. Não vamos abrir uma caixa de Pandora que não sabemos exatamente a quem é que se destina. É necessário fazer-se uma definição da carreira. É necessário definir-se a quem se destinam estes diplomas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu começo por saudar os representantes da comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, que, de acordo com as intervenções que já foram feitas, são presença regular nesta Assembleia. Agradecemos a sua disponibilidade para vir falar connosco e para nos alertar. O Partido Ecologista «Os Verdes» traz-nos um projeto de lei que, como já foi dito, tem o mérito de voltar a trazer a debate uma questão que, importa dizer, não foi esquecida, que é uma questão complexa, mas sobretudo uma questão que visa criar soluções para o que constitui uma evidente injustiça em relação aos bailarinos profissionais. O bailado profissional clássico ou contemporâneo, como já foi referido, constitui uma arte que exige grande destreza física, sendo, nesse sentido, absolutamente comparável ao desporto de alta competição. Só que esses profissionais — o que é incompreensível — não beneficiam de um regime de proteção adequado em caso de doença ou de invalidez. Esta ausência de legislação específica, logo equilibrada e justa, não se verifica apenas no que diz respeito aos seguros de saúde — que é um dos pontos essenciais, não temos dúvidas disso. Todavia, foi por estar consciente desta urgência em resolver uma série de questões relativas ao bailarino profissional (e ainda bem que a Sr.a Deputada Conceção Pereira o relembrou) que o anterior Governo, aliás, na pessoa da Sr. Deputada Gabriela Canavilhas, estava a elaborar o estatuto do bailarino. Infelizmente — e já todos conhecemos a história —, não foi possível levar a bom porto este projeto, que ficou interrompido. Embora reconhecendo que muitos dos projetos hoje aqui apresentados — o do PCP, o do BE e o de Os Verdes — abordam algumas das questões essenciais, temos, muito sinceramente, algumas dúvidas sobre as propostas apresentadas, além de que consideramos que são projetos parcelares, que não englobam medidas que têm de ser tomadas. É neste sentido que o Partido Socialista, ainda hoje, vai apresentar o seu projeto, que já está elaborado e que optámos por não agendar por arrastamento, como se faz habitualmente, precisamente porque queríamos ter tempo para finalizar um projeto que consideramos mais consistente e mais elaborado, no qual voltamos a insistir nas questões do registo, da segurança social e dos seguros de saúde adequados, do acesso ao ensino superior e em medidas de apoio para a reconversão. Achamos que tudo isto é importante que funcione. Como é evidente, este regime pode ser aplicado a todos os bailarinos profissionais, sem esquecer a especificidade a Companhia Nacional de Bailado. Em todo o caso, para já, esse nosso projeto é geral, porque