7 DE NOVEMBRO DE 1984282-(175)Em 12 de Março e 15 de Novembro foi o Provedor de Justiça visitado respectivamente por S. Ex." Embaixadores da Grécia e da Polónia.Em 21 de Outubro foi recebida a visita do director dos serviços dos Ombudsmen Austríacos (Volksanwaltschaft) Sr. Viktor Pickl com o qual o adjunto do Provedor de Justiça e coordenadores mantiveram larga troca de impressões sobre as actividades das 2 instituições portuguesa e austríaca.0) Participação em actividades do Conselho da EuropaO adjunto do Provedor de Justiça continuou a assegurar a participação portuguesa no Comité de Peritos de Direito Administrativo do Conselho da Europa — Estrasburgo— do qual, em 1983, foi eleito vice--presidente passando, nessa qualidade, a presidir ao respectivo Grupo de Direcção.Durante o ano realizaram-se 2 reuniões plenárias tendo-se elaborado o projecto de resolução sobre a «responsabilidade do Estado pelos actos judiciais».Começou-se a preparação de um instrumento sobre os processos administrativos graciosos e contenciosos relativos a grande número de interessados.CAPÍTULO IPág.Introdução .................................................. 282-0)CAPITULO IIDados estatísticos e sua análise ....................... 282-<3)CAPITULO IIIProcessos relativos a questões de inconstitucionalidade ...................................................... 282-(ll)CAPITULO IVPrincipais recomendações ............................... 282-t42)A — Recomendações Legislativas ..................... 282-Í42)B — Recomendações Administrativas ................ 282-<62)CAPITULO V Apreciação na especialidade de alguns processosconcluídos em 1983 ................................... 282-(85)Administração da Justiça ......................... 282-(85)Administração Local ............................... 282-<87)Arrendamentos ....................................... 282-(88)Bancos .................................................. 282-(88)Contribuições e impostos ......................... 282-(89)Descolonização....................................... 282-<92)Direitos e liberdades fundamentais ............ 282-<93)Empresas ............................................... 282-<101)Expropriação ......................................... 282-O04)Fornecimento de electricidade .................. 282-O04)Habitação.............................................. 282-0 04)Obras ................................................... 282-(105>Pesca .................................................... 282-O06)Polícia .................................................. 282-007)Reforma agrária ..................................... 282-007)Regime Prisional .................................... 282-O08)Responsabilidade civil ............................. 282-009)Saúde Pública........................................ 282-009)Segurança Social .................................... 282-010)Seguros ................................................. 282-021)Trabalho — Administração local ................ 282-021)Trabalho—Contrato de trabalho............... 282-028)Trabalho — Função Pública ..................... 282-029)Trabalho — Trabalhadores Civis das ForçasArmadas ............................................ 282-054)CAPITULO VISequência de processos concluídos em anos anteriores ...................................................... 282-054)CAPITULO VIIAssembleia da República e Provedor de Justiça 282-05S)CAPÍTULO VIIIInspecção a estabelecimentos prisionais ............ 282-{157)CAPITULO IXVisitas a outros centros urbanos ..................... 282-(13ÍS)CAPITULO XOutros aspectos da actividade do Provedor deJustiça ..................................................... 282-061)