2 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 15 minutos.Começo por cumprimentar os Srs. Presidentes das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Educação e Ciência, o Sr. Vice-Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e os Srs. Deputados das referidas Comissões. Cumprimento igualmente e agradeço a presença do Sr. Ministro da Presidência e dos Srs. Secretários de Estado.Como sabem, estamos aqui para fazer o debate, na especialidade, previsto no Regimento, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011. Há um debate por ministério e, hoje, é da Presidência do Conselho de Ministros, que abrange várias áreas.Vamos seguir a distribuição de tempos que acordámos, que prevê uma intervenção inicial do Sr. Ministro.Aproveito para informar que esta audição está a ser transmitida no Canal Parlamento.Sem mais, e renovando os meus cumprimentos, passo a palavra ao Sr. Ministro.Tem a palavra.O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): —  Sr. Presidente, Srs. Presidentes e Vice-Presidente das Comissões parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, quero também saudá-los.Estamos aqui para a apresentação do orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, que é sempre um momento um pouco especial, dada a estrutura, também ela especial, da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) no quadro das apresentações do Orçamento do Estado.A Presidência do Conselho de Ministros começa logo por ser um Ministério em que estão envolvidos três ministros, a saber, o próprio Primeiro-Ministro, que tem a tutela directa dos serviços de informações, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela o Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) e que já esteve nesta Comissão, e eu próprio, que tutelo as restantes áreas, as quais envolvem as estruturas de apoio ao chamado «Centro do Governo», estruturas normalmente pequenas, sem grande expressão orçamental, como a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, o CEJUR (Centro Jurídico), o CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) e, por vezes, alguma estrutura transitória que possa existir.Está ainda confiada à Presidência do Conselho de Ministros a tutela sobre seis áreas de política verticais, e é a propósito delas que me referirei na intervenção inicial.Pertence ainda à PCM, recordo-o, o Instituto Nacional de Estatística (INE).As seis áreas a que me referirei são as áreas da integração dos imigrantes, da igualdade, da juventude, do desporto, da modernização administrativa e das autarquias locais.Como os Srs. Deputados bem compreendem, o exercício de resumir, em 15 minutos, a apresentação do orçamento de todas estas áreas é um exercício complexo. Portanto, o que farei é apresentar os grandes números e, sobretudo, as opções políticas do Governo que estão subjacentes ao orçamento para estas diferentes áreas e, depois, no período de perguntas e respostas, teremos certamente oportunidade de aprofundar e detalhar um pouco mais a informação sobre cada uma destas áreas de política.Com este antecipado pedido de compreensão a todos os Srs. Deputados, pois a selecção tem de ser sempre muito exigente, deixaria, todavia, ainda uma nota introdutória. Quando olhamos para o orçamento da Presidência do Conselho de Ministros para 2011, constatamos que, inevitavelmente, esse orçamento se ressente do facto de correr por conta dele o suporte financeiro da operação extraordinária que é o Censos 2011 e que está a cargo do Instituto Nacional de Estatística. Num grande ministério, com uma dotação orçamental muito grande, porventura, uma operação extraordinária como essa, apesar da sua dimensão financeira, não teria um impacto muito grande, mas, no caso da Presidência do Conselho de Ministros, tem.Portanto, se expurgarmos do orçamento da Presidência do Conselho de Ministros essa operação extraordinária do Instituto Nacional de Estatística, verificamos que o orçamento da Presidência do Conselho de Ministros partilha do esforço geral do Governo neste Orçamento do Estado, no sentido da redução da despesa.Efectivamente, o orçamento global, assim entendido, é da ordem dos 164 milhões de euros, o que significa uma redução de quase 11% em relação à despesa do orçamento do ano anterior.