6 DE JULHO DE 2018 9 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quero felicitar Os Verdes por trazerem hoje a debate um tema tão importante quanto é o da defesa do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo uma altura em que os utentes e os profissionais bem sentem na pele as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. Neste debate, teremos a oportunidade de perceber claramente quem são os que tudo têm feito para destruir o Serviço Nacional de Saúde e quem são os que tudo fazem para o defender. A preocupação dos sucessivos governos não é se os portugueses têm ou não dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, nem é se há falta de dinheiro para o SNS. A sua preocupação é tudo fazerem para que a saúde deixe de ser um direito e passe a ser um grande negócio. Esse é o seu empenho e esse é o seu interesse! Assim como o Sr. Deputado demonstrou preocupação, também o PCP a demonstra com o facto de o atual Governo não ter ainda rompido com as políticas que prejudicam o SNS, sendo disso exemplo o fim das PPP, a revogação das taxas moderadoras e até mesmo a alteração do regime jurídico do internato médico, em relação ao qual o PCP apresentou aqui propostas no sentido de remover os aspetos gravosos deste regime, propostas essas que, no entanto, foram rejeitadas, tendo o Governo alterado para pior esse regime. Não está o Sr. Deputado preocupado com a falta de investimento para a aquisição e renovação de equipamentos, para a construção e requalificação dos edifícios, para a contratação dos profissionais necessários para prestar cuidados de qualidade e de forma atempada e de valorizar esses profissionais, social e profissionalmente, bem como para remover todos os obstáculos que impedem os utentes de aceder à saúde? Sr. Deputado José Luís Ferreira, concordamos consigo na necessidade de valorizar os trabalhadores da saúde mediante o aumento de salários, a integração numa carreira efetiva, a passagem dos trabalhadores em contrato de trabalho individual para contratos de trabalho em funções públicas, a regularização dos vínculos precários, integrando-os em contratos de trabalho com vínculo público, a melhoria das condições de trabalho, a contratação dos profissionais em falta e a melhoria de funcionamento da saúde ocupacional. Sr. Deputado, na opinião de Os Verdes, o reforço da saúde pública e da saúde mental, o alargamento do número de camas nos cuidados continuados integrados e nos cuidados paliativos na rede pública, a revogação das taxas moderadoras e a atribuição do transporte não urgente a todos os que dele precisam, são ou não indispensáveis para a defesa do SNS e para a melhoria do acesso à saúde? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados João Marques e João Dias as perguntas formuladas. Sr. Deputado João Marques, de facto, a passagem do horário de trabalho dos profissionais da saúde das 40 horas para as 35 horas semanais não foi um favor feito a ninguém, foi uma questão de justiça, foi uma opção política, com todo o sentido de justiça e, diga-se, de oportunidade. Temos dúvidas é que a planificação feita pelo Governo para a entrada em vigor dessa medida tenha sido feita atempadamente. Sabemos que o Governo anunciou a contratação de mais 2000 profissionais de saúde duas semanas antes de a medida entrar em vigor. Portanto, o que nós queremos é que, de facto, as 35 horas — porque foi esse, aliás, o propósito — tenham um reflexo positivo nos serviços de saúde, nos doentes e também ao nível dos profissionais da saúde. Assim sendo, o que está aqui em causa é apenas a planificação, que, a nosso ver, não foi corretamente construída, porque a medida já está em vigor e há hospitais que continuam a fazer as escalas a 40 horas e, ainda por cima, sem darem a indicação aos trabalhadores de que essas 5 horas a mais seriam pagas como trabalho extraordinário. Depois, Sr. Deputado João Marques, sempre houve carências no Serviço Nacional de Saúde, é verdade — e nós dissemo-lo na nossa intervenção inicial —, trata-se de um problema estrutural, não é de agora. Aliás, até fiz referência ao Governo anterior, porque foi o expoente máximo ao nível dos cortes, tendo cortado em tudo