25 | I Série - Número: 087 | 30 de Maio de 2009Se uma determinada pessoa tiver um saldo mçdio trimestral de 1000 € a 1500 €, paga, trimestralmente, 5 € à Caixa; se tiver um saldo médio trimestral de 500 € a 1000 €, paga, trimestralmente, 7 €; se tiver um saldo mçdio trimestral inferior a 500 €, paga, trimestralmente, 13 €. Ou seja, anualmente, um pensionista com uma baixa pensão ou um trabalhador com um baixo salário que tenha uma conta bancária, paga 52 € ao banco, só a título de despesas de manutenção de conta.Ora, numa altura de crise, em que a banca continua com lucros perfeitamente estrondosos, entendemos que não precisam de continuar a ser indecentes com os mais frágeis economicamente, porque quanto menos as pessoas têm mais pagam aos bancos. Isto é indecência pura e dura e Os Verdes querem contribuir para acabar com esta situação.Por isso, prevemos, neste projecto de lei, a isenção de despesas de manutenção de contas para quem tenha um saldo médio trimestral inferior a 1000 € e impomos um limite para quem tenha um saldo trimestral inferior a 3000 €.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está aqui em causa é a necessidade de defesa dos clientes da banca face a situações que vão no sentido de explorar, de tirar o máximo de receita dos pequenos movimentos, das pequenas operações decorrentes do quotidiano da vida de cada um.Não se trata aqui de encontrar uma forma de regular a actividade bancária mas de defender a segurança dos pequenos clientes, em relação aos seus movimentos, e a estabilidade da sua relação com a banca.A preocupação que o Bloco de Esquerda manifesta com este projecto de lei tem a ver, justamente, com as situações em que há incumprimentos por curtos períodos de tempo, durante os quais os clientes da banca são fortemente penalizados e que decorrem, hoje em dia, da fragilidade das pessoas, dos cidadãos, no que diz respeito à sua situação financeira.Hoje, vivemos um momento em que a situação de cada agregado familiar e de cada pessoa que tem compromissos com a banca pode ser posta em causa de forma absolutamente imprevista e, por vezes, inusitada, pela precariedade e fragilidade da sua posição numa economia que evolui com grandes sobressaltos e com grandes perdas de capacidade de controlo e de regulação por parte das pessoas.Aquilo que o Bloco de Esquerda propõe é uma salvaguarda em relação a períodos de incumprimento de curta duração, a breves incumprimentos, que podem resultar de fases de instabilidade pessoal diante de um momento de crise agravada, no sentido de defender os clientes da banca de uma taxa que vive à custa do agravamento da insustentabilidade das situações económicas familiares e pessoais.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei aqui apresentados, nomeadamente o projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», têm, obviamente, uma marca ideológica, que é a da intervenção no mercado, da regulação de preços, a qual já deu provas da sua incapacidade, em termos de funcionamento do mercado.Obviamente, da parte do CDS, não podemos estar de acordo com estas iniciativas, porque esta intervenção inadequada no mercado poria em causa aquilo que é, hoje, a livre concorrência e aquilo que deveria ser, e não tem sido — mas é a marca do CDS nestes últimos tempos —, a aplicação do que já está regulado e a intervenção da entidade reguladora e de fiscalização e supervisão bancária, que, esta sim, não tem funcionado. Aliás, se formos ver o que está previsto no Decreto-Lei n.o 27-C/2000, de 10 de Março, já aí encontramos a possibilidade de a entidade reguladora e de supervisão bancária poder fazer, nos casos em análise, aquilo que deve ser feito, que é regular o mercado, de forma a evitar situações de ineficácia em relação a pessoas que, socialmente, estão mais desfavorecidas. É isto que não tem acontecido.