19 DE MAIO DE 2012 9 cada vez maiores de abandono e há relatos cada vez mais significativos e mais preocupantes de crianças que chegam à escola com fome, porque os pais não têm dinheiro para pagar a alimentação e o desemprego não para de crescer. Temos recordes atrás de recordes nas taxas de desemprego. Com o pacto de agressão, o País afunda-se, não se salva. Não satisfeitos, PSD e CDS-PP tomam medidas. E que medidas tomam? A primeira foi a alteração do subsídio de desemprego. Em Fevereiro de 2012, apenas 350 000 desempregados recebiam o subsídio de desempego; agora temos 1,2 milhões de desempregados e destes apenas um terço recebe subsídio de desemprego. Alteraram, portanto, para pior as regras de atribuição deste subsídio, deixando numa situação verdadeiramente dramática milhares e milhares de portugueses. Para piorar ainda mais, qual era a medida que o Sr. Ministro anunciou que iria resolver os problemas do desemprego? A alteração ao Código do Trabalho, que era apontada pelos comentadores políticos na televisão, pelos membros do Governo como obstáculo à criação de emprego. Tem-se alterado a legislação laboral sucessivamente, na história de Portugal, e sucessivamente têm-se registado alterações para pior na taxa de desemprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, alteram para pior o Código do Trabalho de forma a trabalhar-se mais por menos salário, visando-se facilitar os despedimentos e torná-los mais baratos. Ora, a consequência está à vista: mais desemprego! Importa aqui referir que as principais alterações, as alterações mais nefastas tiveram o apoio do Partido Socialista, que votou a favor das reduções das indemnizações e a favor dos despedimentos por inadaptação. Esta taxa de desemprego, além de ser um drama social, é também um gigantesco problema económico, é um enorme desperdício, pois são milhares as pessoas que poderiam estar a produzir riqueza para o País e o Governo empurra-as para o desemprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É, por isso, urgente para o PCP romper com este caminho. É preciso rasgar o pacto de agressão, renegociar a dívida, apostar na criação de emprego, distribuir melhor a riqueza, respeitar quem trabalha e apostar nos setores produtivos. Há caminhos para resolver o problema do desemprego, mas esses caminhos não passam nem pelo PS, nem pelo PSD, nem pelo CDS-PP, porque, infelizmente, esses partidos são parte do problema, não são parte da solução. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O desemprego é um flagelo terrível que afeta Portugal e que, como aqui foi dito, afeta centenas de milhares de pessoas. Penso que essa é uma questão nacional e que não deve ser uma questão de política partidária, de arma de arremesso contra A ou contra B. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É esse o mínimo de respeito que nos merecem as pessoas desempregadas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!