93 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Gostaria de dizer de forma muito clara ao Sr. Deputado que, quanto a esta matéria, não mudei de opinião em relação ao que sempre defendi, em particular no que se refere ao Multibanco. Ao longo de vários anos, temos vindo a assistir por parte do sector bancário a tentativas de introduzir uma taxa pelo uso do cartão Multibanco. Felizmente, o facto de termos um banco influente no nosso sistema financeiro do qual o Estado é accionista tem-nos permitido manter, nesta matéria, uma linha muito importante de defesa de uma política de não cobrança de taxas no uso do Multibanco. Iremos prosseguir com esta orientação e usar a faculdade que a lei nos dá para que se torne bem claro que não serão cobradas taxas com o uso do Multibanco.No que se refere à questão do défice e da despesa, suscitada pelo Sr. Deputado Afonso Candal, gostaria de referir que é com muito espanto que ouço vários partidos da oposição reclamarem e apontarem para o défice elevado que se registará na nossa economia em 2009 (e tudo leva a crer que o nível será também elevado no ano de 2010), ignorando a situação de crise que tem afectado o mundo inteiro, que tem afectado a Europa e que tem afectado o nosso País.Recordo que a vizinha Espanha e a Irlanda, países que foram sempre apontados como grande exemplo e um modelo a imitar para a economia portuguesa, tinham excedentes significativos a nível orçamental e, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, a Irlanda terá um défice de 12,5% do PIB e a Espanha acima dos 11% do PIB. Posso dar ainda o exemplo da Grécia que será de 12,7%, do Reino Unido que será de 12,1% e dos Estados Unidos que será de 11,3%. Trata-se de países que sempre tiveram um historial de finanças públicas em ordem — o que, há que recordar, não é infelizmente o caso português! — e que até tiveram excedentes orçamentais.A nível europeu, Sr. Deputado, e olhando para a média dos défices na Europa e, em particular, na zona euro, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, entre 2007 (antes da crise) e 2009, os défices agravam-se cerca de 6,1 pontos percentuais na Europa e de 5,8 pontos percentuais na zona euro. Em Portugal, o agravamento do défice fica abaixo deste agravamento médio a nível europeu e o agravamento da dívida alinha com o agravamento médio no contexto europeu.Portanto, Portugal, ao enfrentar esta crise sem precedentes, tem de levar a cabo um esforço financeiro muito similar ao que está a ser feito em todo o mundo e, em particular, na Europa, não se desviando do que foi o padrão europeu, ficando no défice até um pouco abaixo.A despesa está, de facto, sob controle. Nesta altura do ano, temos graus de execução da despesa que estão abaixo do padrão de segurança. Com efeito, o problema que temos ao nível das contas públicas tem a ver com a quebra de cobrança da receita devido às dificuldades que a economia tem vindo a sentir.Quanto aos benefícios fiscais, Sr. Deputado José Luís Ferreira, eles são usados como uma forma de atrair investimento.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muitos dos benefícios fiscais são concedidos a empresas de forma contratualizada para atrair investimento, para que haja instalação de equipamentos e para que haja criação de emprego. Continuaremos a usar os benefícios fiscais para que haja investimento, criação de emprego e crescimento económico em Portugal, porque não podemos querer criar emprego e que haja crescimento económico se não formos capazes de atrair investimento. E, se for preciso usar benefícios fiscais para que isso aconteça, continuaremos a fazê-lo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, saúdo V. Ex.a, nesta minha primeira intervenção parlamentar.Sr. Primeiro-Ministro, esperemos que o seu tão apregoado diálogo chegue também às relações com a Região Autónoma da Madeira.O Sr. Primeiro-Ministro: — Diga isso ao Governo Regional!