24 DE NOVEMBRO DE 200635Só quem não olhar para estas medidas, só quem não perceber o significado do factor de sustentabilidade ou da fórmula de cálculo das pensões, só quem não perceber isso é que não reconhece o seu efectivo carácter estrutural.Depois, Sr. Deputado, essa sua tentativa de brincadeira a propósito do título de um livro — por acaso, até nem simpatizo em particular, mas, enfim, são gostos... Sr. Deputado, se alguém tem responsabilidade no percurso negativo do sistema de segurança social é quem, nos últimos três anos, tempo em que os senhores estiveram no governo, não só nada fez para reformar estruturalmente o sistema como, ainda por cima, assistiu impavidamente à degradação brutal das condições de equilíbrio do mesmo. Se quisermos falar em «coveiros», há que olhar na vossa direcção.Sr. Deputado, não vale a pena continuar a afirmar o que já repetiu várias vezes, isto é, que toda a gente sabe que temos de evoluir para um sistema misto. Toda a gente sabe?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!O Orador: — Quando alguém diz que «toda a gente sabe» é porque quem o afirma tem as suas dúvidas.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!O Orador: — É preciso provar a eficácia, a eficiência e a viabilidade das propostas que se fazem. Se há aqui algum défice de apresentação de dados — e já nem falo do passado, quando nunca a lei foi cumprida quanto à apresentação dos dados de longo prazo — é o que se traduz na incapacidade do PSD em propor medidas minimamente coerentes e sustentáveis para suportar a enorme diminuição de receitas que a sua proposta acarretaria para a segurança social. Nenhuma proposta concreta, credível e sólida foi feita nesse sentido!!Aplausos do PS.Mais: nem sequer o cálculo do verdadeiro impacto dessa «sangria» nas receitas da segurança social foi apresentado de forma clara pelo PSD.O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Não foi?! Estava distraído!O Orador: — Portanto, Sr. Deputado, continuaremos a cumprir a lei e a apresentar as nossas projecções de longo prazo, coisa que os senhores nunca fizeram, nem agora estão em condições de fazer. Fá-lo-emos com base nos dados que são aqueles com que toda a Europa trabalha, os dados estatísticos do Eurostat que contêm projecções até 2050.Depois de alguns analistas, que não o Sr. Deputado, nos terem criticado por fazermos projecções de muito longo prazo, agora, vêm dizer que não é suficiente até 2050, que é preciso fazer projecções até 2080; depois, talvez até 2100 ou até ao ano 3000...! Não sei onde pararão para encontrar um reequilíbrio que, à semelhança do que disse o Sr. Deputado, «toda a gente sabe» que nunca será alcançado...! O Sr. Deputado Eugénio Rosa insiste na tese, em que, provavelmente, só o senhor mesmo, os seus colegas de bancada e poucos mais acreditarão, de que a proposta do PSD e a do PS são iguais.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não foi isso que se disse! Responda à pergunta!O Orador: — Parece que está muito empenhado em provar o que é impossível provar! Digo-lhe com toda a clareza, Sr. Deputado: estamos a discutir uma lei de bases. A lei de bases é uma lei que estrutura o sistema, e deve fazê-lo por longo tempo.A Lei de Bases da Segurança Social sempre permitiu a introdução do plafonamento.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é verdade!O Orador: — E nós admitimos que, na lei de bases, o mesmo esteja previsto na perspectiva horizontal ou na perspectiva vertical. O que fazemos é pôr exigências para a sua concretização.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Na vertical não é verdade! Isso não é verdade!O Orador: — O Sr. Deputado, curiosamente, nunca fala dessas exigências! Decerto terei oportunidade para falar mais vezes sobre esta questão, mas, só para terminar, repito ao Sr. Deputado que o factor de sustentabilidade é uma peça essencial para garantir o equilíbrio estratégico da segurança social.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Do lado da despesa!