I SÉRIE — NÚMERO 104 50 Governo mostrar esses números? Talvez fosse importante refletir em relação ao ponto 2 do artigo 9.o, porque se realmente queremos uma abrangência total na análise dos dados não podemos deixar ninguém para trás. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Não podia deixar de mencionar nesta intervenção, tendo em conta que as nossas caixas do correio e os nossos telemóveis foram inundados por esta notícia, o acidente de um meio de combate aos fogos no distrito pelo qual fui eleito. Toda a gente espera que não exista gravidade neste acidente, tendo acabado de ser informado que o ferido é ligeiro, que toda a gente está bem e que não há vidas a lamentar. Isso é bom para todos, e espero também que este momento sirva de homenagem aos homens e mulheres que dão a vida por nós nesse combate. Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao preparar esta intervenção, dei por mim a pensar que, provavelmente, neste debate sobre ciência, o Grupo Parlamentar do PSD iria estar de acordo e satisfeito com uma iniciativa da ciência, com uma iniciativa deste Governo, trazida pela mão deste Ministro. Estivemos quase lá! Aliás, se esta iniciativa tivesse tido lugar há mais tempo, não teríamos passado sequer pela dúvida ou pelas tentativas do Ministro da tutela de enganar o Parlamento com dados que não são verdadeiros ou que não correspondem exatamente à verdade. Há algo que tem de ser dito: este instrumento pode trazer maior transparência à política de ciência em Portugal, algo que não tem existido, não só nesta pasta, como é transversal ao resto do Governo. Sr. Secretário de Estado, ficamos com dúvidas sobre qual vai ser a abrangência desta base de dados. Faz referência aos investigadores doutorados e aos docentes, mas fica a dúvida do que irá acontecer aos restantes bolseiros e estudantes contratados que têm apenas mestrado. Fazem parte do sistema científico nacional? Esperemos que estejam incluídos, para que isso possa trazer maior transparência na análise e maior eficiência no objetivo que aqui trazemos. Há um observatório de competências digitais, um observatório do emprego científico e docente — este Governo é pródigo em criar observatórios. O que queremos, Sr. Secretário de Estado, é que estes observatórios sejam independentes, transparentes e que daí seja possível tirar ilações para definir políticas melhores e reformas estruturais que possam trazer mais qualidade. Sr. Secretário de Estado, ficamos com a sensação de que este observatório e esta iniciativa vêm revelar uma realidade que não é a realidade que o Governo tem tentado apresentar aos portugueses neste setor. Termino, Sr. Secretário de Estado, dizendo que esta será, pelo menos, a medida menos criticada de toda a governação na área da ciência e, talvez, a mais consensual de todas aquelas que foram tomadas. Isso não é um bom sinal em relação a esta medida, mas um péssimo sinal em relação ao resto que o Governo fez nesta área. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as perguntas que há pouco fizemos não são despiciendas, tendo até em conta o debate que aqui tivemos. Efetivamente, esta iniciativa continua a merecer-nos dúvidas em relação ao seu objetivo pela forma como o projeto de lei está redigido e por este poder suscitar a possibilidade de extravasar o mero apuramento de resultados estatísticos. Esta é uma questão que tínhamos de assinalar e, também, a necessidade de se ter em conta o parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados, que é fundamental. Esta iniciativa, Sr. Secretário de Estado, tem um mérito inegável que não pode ser escamoteado: o reconhecimento, se não formal pelo menos tácito, por parte do Governo, da enorme precariedade que afeta o sistema científico e técnico e a ciência em geral. Esta situação não é estruturalmente e radicalmente alterada pelo decreto-lei que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e