I SÉRIE — NÚMERO 41 24 requerimento fundamentado, que seja interpretado com serenidade pelos grupos parlamentares e pela Mesa, na eventualidade de ser mantido, mas nunca nas circunstâncias em que o Sr. Deputado levanta o problema. Portanto, a Mesa denega-lhe a possibilidade de recorrer neste momento. É esta a resposta que tenho desde o primeiro momento em que o Sr. Deputado interveio. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, vamos acatar a decisão da Mesa e quanto a isso não há nenhum problema, mas quero dizer aqui que rejeito as palavras do Sr. Deputado Luís Montenegro e que o posicionamento do PCP neste processo foi de total lisura. Sr.a Presidente, no dia em que foi noticiada a inclusão do Sr. Deputado Miguel Frasquilho na comissão em causa tomámos a iniciativa de contactar o Sr. Deputado alertando-o para este problema, o que ele pode comprovar. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tomámos qualquer iniciativa na respetiva comissão porque o próprio Sr. Deputado a tomou. Portanto, não estamos aqui para arranjar um problema — ele existe. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Os senhores não respeitam a decisão! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que levantámos o problema neste momento? Porque o Sr. Deputado ia intervir e nós não podíamos ter anunciado apresentar, como vamos fazer, um recurso sobre esta decisão e ignorar que o Sr. Deputado ia intervir neste momento. Foi esta a razão. Apresentaremos o recurso, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Assim será, Sr. Deputado. De qualquer modo, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho pode intervir. Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma declaração política. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A divulgação, na semana passada, de um relatório do FMI com o intuito de repensar e reformar o Estado português, que contém sugestões de cortes em diversas áreas da despesa pública, não devia ter provocado nem espanto nem surpresa para quem acompanha de perto estes assuntos — como deve acontecer a quem desempenha funções políticas, estando ou não ligado à economia e às finanças públicas. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Porquê? Porque a necessidade de adequarmos a dimensão do Estado português à realidade económica e financeira do País não é de agora, nem de há dois ou três anos; ela vem, pelo menos, desde o início deste milénio. Os números não mentem e por isso vale a pena repararmos na evolução que tiveram as principais rubricas das receitas e das despesas públicas desde 1995. Comecemos pelas despesas. É possível verificar que as despesas sociais representam, hoje, quase 50% da despesa pública total, quando representavam cerca de 30% em 1995 e 31% em 2000 [Figura 1]. Se a estas juntarmos as despesas de funcionamento (isto é, a massa salarial e os consumos intermédios), então, só estas três rubricas representam hoje mais de 80% da despesa pública — contra cerca de 70% em 1995 e 75% em 2000 [Figura 2]. Vejamos agora as receitas. Desde 2000 que os impostos indiretos não chegam para cobrir a despesa social do Estado e a discrepância tem, em geral, sido crescente [Figura 3Erro! A origem da referência não foi encontrada.].