26 DE ABRIL DE 2013 7 desemprego, pelo menos, exigia-se do Governo um programa não só mais articulado, mais coerente, mais consistente, mais concreto, mas, sobretudo, com uma calendarização com vista a promover a atividade produtiva. Afinal, o que saiu do Conselho de Ministros foi um rol de objetivos que acaba por reduzir o designado «memorando de crescimento e de emprego» a uma espécie de repetição, agora conjunta, de medidas que há muito havia sido prometidas pelo Governo. Estou a referir-me ao banco de fomento, à redução do IVA para favorecer o investimento ou, ainda, àquilo que o Governo há muito anda a prometer, mas que, na verdade, nada fez até agora, que tem a ver com o crédito facilitado às pequenas e médias empresas. Portanto, o Governo andou dois anos sem criar quaisquer estímulos ao investimento, a ignorar a agonia em que vivem as pequenas e médias empresas e a semear desemprego. Agora, apresenta aquilo a que chama «memorando», no qual as raras medidas de financiamento que estão quantificadas contêm montantes objetivamente insuficientes, no qual o banco de fomento continua a ser uma promessa — pelos vistos, é só para o próximo ano! — e o apoio à inovação mostra-se completamente incompatível com os cortes e as orientações que estão a nortear a política para a ciência e para a investigação. Aliás, a única boa notícia deste dito «memorando» é apenas o reconhecimento, por parte do Governo, do completo falhanço das políticas que tem vindo a prosseguir. Quanto ao resto, pouco ou nada de novo. O Sr. Deputado Paulo Batista Santos sublinhou a importância das pequenas e médias empresas e eu queria recordar-lhe que o Governo já gastou quase metade dos 12 000 milhões de euros disponíveis na recapitalização da banca. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, esses milhões injetados na banca — estamos a falar de cerca de 6000 milhões de euros — não se fizeram sentir no crédito concedido às empresas, a economia não sentiu quaisquer reflexos desses milhões de euros disponibilizados à banca. Seria, pois, de esperar que o Governo aproveitasse, pelo menos agora, esse dito «memorando de crescimento e de emprego» para obrigar os bancos que receberam as ajudas do Estado a estabelecer metas quantitativas de apoio às pequenas e médias empresas. Queria perguntar se não lhe pareceria justo que o Governo, à semelhança daquilo que pretende fazer com a Caixa Geral de Depósitos, fizesse o mesmo com os bancos que receberam ajudas do Estado. Não era justo que os bancos que receberam ajudas do Estado estabelecessem metas quantitativas de apoio às pequenas e médias empresas? O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, queria cumprimentá-lo pela sua intervenção e perguntar-lhe como é que justifica que um Governo agarrado fanaticamente ao Memorando da troica, ao memorando da recessão e do desemprego, venha, dois anos depois, falar de um outro memorando, que é o memorando do crescimento, como lhe chamam. Porventura, até se poderia pensar que a maioria tem dois amores: num dia é crescimento, noutro dia é desemprego. Mas a verdade não é essa. A verdade é que, quando os senhores vêm, dois anos depois, falar de crescimento, as propostas que têm para o País são propostas de recessão; quando vêm falar de emprego, aquilo a que assistimos é a níveis dramáticos de desemprego, como nunca antes foram conhecidos, aliados a uma política de ataque aos salários. Por isso, queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, se é ironia este plano. Como é que o Governo e a maioria querem que o País acredite nestas novas intenções, depois de, durante dois anos, os senhores terem propagado fanaticamente as grandes verdades da troica? Lembra-se quais eram? Era reduzir o défice, era reduzir a dívida, era aumentar o emprego. Nada disto aconteceu! A situação do País é aquela que se conhece, com as vossas verdades, que eram verdades absolutas!