21 DE JANEIRO DE 2016 29 Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ouvir o CDS é sempre um exercício interessante. É que veio falar de resgate, mas, na verdade, depois de ouvir a não argumentação do PSD, falar de resgate, Sr. Deputado, só se for de resgate à banca e aos banqueiros. O que houve, efetivamente, durante quatro anos de Governo PSD/CDS, foi o assalto aos trabalhadores, aos pensionistas, aos direitos e à democracia. Esses quatro anos significaram um retrocesso social inaceitável. A medalha do agravamento da pobreza é do anterior Governo, do PSD e do CDS, que fez recuar os níveis da pobreza aos tempos do fascismo, e essa é uma marca da vossa responsabilidade que carregarão sempre. Srs. Deputados do PSD e do CDS, o agravamento da pobreza, os cortes no valor do subsídio de desemprego e no número de trabalhadores que a ele tinham acesso, no abono de família, no complemento solidário para idosos e no rendimento social de inserção aconteceram também, e de forma gravíssima, pela mão do PSD e do CDS. É sempre interessante ouvir agora o CDS dizer que lutou pela reposição do quarto e do quinto escalões do abono de família. Ó Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, onde é que andou nas oito vezes que o PCP propôs a reposição do quarto e do quinto escalões do abono de família? É que o CDS votou sempre contra! Pasme-se, pois, a incoerência do CDS! Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais aconteceu em paralelo com um fenómeno de concentração da riqueza. Esse foi, efetivamente, o projeto político e ideológico do PSD e do CDS: empobrecer a maioria da população e enriquecer uma pequena minoria. E foi também por isso que os portugueses, ao longo desses quatro anos, lutaram pela derrota desse Governo, tendo-o traduzido no voto, com o isolamento social e eleitoral do Governo do PSD e do CDS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta nova correlação de forças da Assembleia da República, podemos discutir a recuperação e a defesa de direitos, exatamente o contrário do que andámos a discutir ao longo de quatro anos de Governo PSD/CDS. Ao longo de quatro anos, discutimos a retirada e a destruição de direitos e agora discutimos a recuperação e a defesa de direitos fundamentais, consagrados na Constituição, e que são uma obrigação do Estado. O combate à pobreza é uma obrigação e é um combate da democracia. Os sucessivos governos, em particular o anterior Governo do PSD e do CDS, são responsáveis pelo ataque ao regime democrático e pela sua degradação e contribuíram, de forma inaceitável, para que em muitas casas deste País volte a acontecer o fenómeno da fome, da pobreza infantil, da pobreza entre os idosos, da pobreza entre aqueles que trabalham e que ganham um salário que não chega para viver em condições de dignidade. Da parte do PCP, o nosso combate é pelo aumento real das pensões. Valorizamos o descongelamento das pensões, Sr. Ministro, mas entendemos que é insuficiente e defendemos, efetivamente, o aumento real das pensões e dos salários, porque essa é a primeira condição de combate à pobreza. Cá estaremos para os combates da democracia, que são combates de recuperação e de defesa de direitos. O passado fica nas mãos do PSD e do CDS pelo retrocesso que quiseram impor. Mas foram derrotados pela luta dos trabalhadores e do povo português. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quem ouvir os Srs. Deputados do PSD e do CDS até fica com a ideia que não têm nada a ver com o Governo anterior. É que o Governo anterior passou quatro anos a fazer cortes nos salários, cortes nas pensões e nos apoios sociais e,