18 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007Não podemos ficar calados, mas também não bastam as palavras. Não basta o Partido Socialista vir aqui continuamente afirmar que, historicamente, é um partido defensor da liberdade, é preciso que os actos desta maioria absoluta — aliás, isto já vai sendo um tique de qualquer maioria absoluta — demonstrem que a democracia não pode nunca ser posta em causa, nem as manifestações legítimas dos cidadãos.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, perante esta escalada, acho que é preciso pôr bem a nu que se deu aqui um passo diferente daquele que se tinha dado nas anteriores actuações, diria, censórias, por um lado, e persecutórias, por outro.De facto, até agora, o que acontecia é que o Governo reagia à crítica — e reagia, perseguindo, punindo, suspendendo, abrindo processos, criando esse clima de intimidação. Até agora, todos os problemas eram problemas de reacção, de retaliação, de represália, de retribuição contra aqueles que divergiam da voz oficial.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas agora, neste incidente — e por isso é que ele reveste esta gravidade particular —, o que o Governo faz já não é sancionar quem diverge mas tentar impedir que se divirja.Agora, o Governo vem com a precaução, com a prevenção, o que significa passar-se de um comportamento reactivo e retributivo para um comportamento claramente preventivo e policial.Devo dizer que já tínhamos tido aqui um sinal disso, mas valeu-nos o Tribunal Constitucional. É que naquele caso, no caso das reclamações e dos recursos em matéria fiscal, já o Governo tinha previsto, como esquema intimidatório preventivo, que levantaria o sigilo bancário a quem reclamasse só por reclamar.Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Este esquema já estava montado, já estava lá na origem! Ora, o Governo, como não conseguiu fazer passar isso através de leis, quer agora fazer passar isso através de práticas. É este novo «código de boas práticas» que hoje tem de ser aqui denunciado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, sobre o Estado de direito e sobre as liberdades, penso que não vale a pena o Partido Socialista voltar a repetir aquilo que já disse.Vozes do PSD: — Vale, vale!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não vale a pena! Todos sabem!Vozes do PSD: — Vale, vale!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A serenidade é importante nessas matérias.Portanto, sobre liberdades...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Foi um director-geral!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Deputado Paulo Portas, V. Ex.a a falar de liberdades?!... Ao que chegámos nesta Casa!...Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Sr. Deputado Paulo Rangel, o que retiro da sua exposição, com a serenidade que esses casos exigem, é que V. Ex.a acaba de passar um período conturbado no seu partido.Protestos do PSD.