I SÉRIE — NÚMERO 12 22 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Mas também os elevadíssimos custos da energia, nomeadamente de gás e eletricidade, e até a alteração ao arrendamento vieram agravar os problemas do setor. Sem margens para suportar os custos operacionais, a expectativa é a continuação da falência de inúmeros restaurantes e o crescimento brutal do desemprego. Somado a tudo isto, este setor é também vítima do brutal ataque aos rendimentos dos trabalhadores e daqueles que vivem do que já trabalharam. Menos rendimento disponível implica abdicar do consumo nos restaurantes. Este processo torna bastante evidente que empobrecer a generalidade dos portugueses e, por essa via, fragilizar o mercado interno é o pior ataque que se pode fazer à economia do País. Enquanto enfrentam estes problemas, os empresários não podem contar com um dos poucos setores que tem sido protegido no País — a banca —, no qual já foram injetados 6000 milhões de euros. E não precisavam de muito, pediam apenas uma linha de crédito adequada, com condições para acordos de pagamentos em atraso às finanças e à segurança social. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — A persistência nesta política para o setor pode levar a uma redução de mais de 40% das empresas até ao final do próximo ano e a uma redução em cerca de um terço do número de postos de trabalho no setor. Bem podemos promover nas televisões nacionais as sete maravilhas da gastronomia do País. Bem podemos apregoar a qualidade da nossa gastronomia. As empresas da restauração são parte do repositório da tradição gastronómica do País. Cada restaurante que fecha as suas portas é uma perda que se verifica neste âmbito. Em Beja, estivemos com seis dos restaurantes mais conhecidos da cidade e da região que integram o Movimento Nacional dos Empresários da Restauração. Os empresários, ouvidos pelo PCP, deram conta da redução significativa de postos de trabalho que tiveram de efetuar nos seus estabelecimentos e das perspetivas de encerramento. Por cada restaurante que encerra, é a gastronomia portuguesa que perde e um rasto de desemprego que fica, funcionários qualificado numa área em franca recessão que dificilmente encontram emprego noutro local, empresários que ficam sem o seu negócio, muitas vezes familiar, sem acesso a qualquer proteção social. A luta dos empresários pelo seu setor está cada vez mais a dar forma à indignação. A indignação que ontem pôde ser ouvida à porta da Assembleia da Republica, de quem quer trabalhar, de quem sabe trabalhar e a quem o Estado suga o produto desse trabalho ou cria condições para que outros o suguem. Reafirmamos daqui a solidariedade do PCP com as lutas dos empresários da restauração e reafirmamos o empenho do Grupo Parlamentar do PCP em intervir para inverter a situação. Exigimos a libertação de dinheiro para a economia e a limitação dos lucros no setor energético. Hoje mesmo dará entrada uma proposta do PCP para redução da taxa de IVA para os 13%. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Cada um dos Srs. Deputados saberá o que fazer com o seu voto, mas, se ele for coerente com as palmadinhas nas costas que dão aos proprietários dos restaurantes, podemos dar um contributo para minorar o problema. Aplausos do PCP.Se persistirem na habitual divergência entre o que dizem às pessoas no contacto direto e o que votam aqui, na Assembleia, não ajudarão a resolver o problema, mas certamente que, para o setor, se tornará ainda mais claro quem são aqueles com quem pode contar.