23 DE MAIO DE 2015 53 O Sr. Adão Silva (PSD): — Artigo 174.o! E tem dinheiro! A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — E tem dinheiro! Depois, Sr.a Deputada, também é só consultar o Plano Operacional Inclusão e Emprego — modelos de apoio à vida independente e assistência pessoal. Está aqui, claramente, a vontade, o empenho e o desejo que o Governo tem de levar a cabo este projeto e dar resposta a esta área, para que as pessoas portadoras de deficiência possam ter aquilo que há muito anseiam e que este Governo está a concretizar, com a criação de assistentes de pessoais que as possam ajudar na higiene, nos cuidados pessoais e até na área do trabalho e do lazer. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Por isso, com todo o respeito, acreditamos nas boas intenções quer da Sr.a Deputada Helena Pinto quer do Sr. Deputado David Costa na apresentação destes projetos mas, neste momento, parecem-nos uma redundância, porque, na realidade, estes programas já estão implementados. Deixo ainda uma nota: tudo indica que, nos próximos meses de junho e de julho, as candidaturas estarão abertas para que as instituições e as pessoas, com as suas necessidades, possam concorrer e aderir a estes projetos. Estamos, pois, satisfeitos com o trabalho que o Governo tem feito nesta área. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra, o Sr. Deputado David Costa, para uma intervenção, para a qual dispõe apenas de 11 segundos. O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria afirmar aqui perentoriamente que só um estado de negação da realidade permite aos Srs. Deputados da maioria PSD/CDS afirmarem que o nosso projeto de resolução não constitui um avanço. De facto, são imensas pessoas, infelizmente, que estão nesta condição, sem qualquer tipo de apoio e numa situação de completa degradação. Nesse sentido, se estão, de facto, preocupados, votem a favor do nosso projeto de resolução. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Foi muito interessante o poder de síntese do Sr. Deputado e espero que a Sr.a Deputada Helena Pinto consiga o mesmo, pois só dispõe de 5 segundos para a sua intervenção. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Assim como eu espero o mesmo nível de compreensão que o Sr. Presidente teve para com as outras bancadas, mas serei muito, muito rápida. Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é importante e gostava também de dizer, muito francamente, que não se trata das boas intenções de ninguém aqui. O Bloco de Esquerda traz esta questão a debate porque realizou uma audição com pessoas com deficiência, dos mais variados setores, e, por isso, quisemos trazer aqui as preocupações das pessoas com deficiência, que pensam, que escolhem e têm propostas concretas sobre a sua vida. Portanto, acho que deste debate, entre nós, temos de retirar o paternalismo e o maternalismo, pois este é um debate responsável, é um debate político, é um debate sobre direitos das pessoas e é assim que a Assembleia da República o deve fazer. Lamento muito que os Deputados da maioria tenham aqui dito que o Governo está a fazer tudo, que está tudo tratado.