12 DE JUNHO DE 2019 155 ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A capacitação do capital humano (nível de escolaridade dos trabalhadores e aprendizagem ao longo da vida) proporciona mais e melhores oportunidades de vida e é um fator essencial para a produtividade da economia. Ao longo das últimas décadas, Portugal tem registado significativas melhorias na qualificação da população (consequente do alargamento da escolaridade obrigatória e da democratização do acesso ao ensino). Contudo, o país continua a deter baixos níveis de instrução e qualificação em comparação com a maioria dos países da União Europeia. A distribuição do capital humano a nível nacional evidencia um perfil espacial caraterizado pela forte concentração geográfica dos mais qualificados nas áreas metropolitanas e nas principais cidades. Por outro lado, a taxa de desemprego continua a ser superior à média da União Europeia e registam-se ainda acentuadas dificuldades de integração no mercado de trabalho, sobretudo no que se relaciona com a empregabilidade da população mais jovem ou dos desempregados de longa duração. A precariedade do trabalho e os baixos níveis remuneratórios dominam em áreas com uma base económica intensiva em trabalho. Em termos territoriais, a problemática do emprego deve ser central nas políticas de inserção social, pois o comportamento socioespacial faz emergir uma segmentação baseada no desemprego, na desqualificação, na precariedade e nos baixos salários, sobretudo localizada no Noroeste do país e na Região Norte, e no Algarve por efeitos da sazonalidade laboral. Esta evidência realça a importância de interligar as políticas de qualificação e de emprego aos desafios de revitalização e qualificação das respetivas bases económicas. Assim, é fundamental territorializar as políticas de qualificação do emprego e de inserção dos ativos no mercado de trabalho, potenciando e reforçando o empreendedorismo e a competitividade da base económica local e regional. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade em termos de emprego, de qualificação e de inserção no mercado de trabalho, através de intervenções que visem: – Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através da qualificação profissional dos trabalhadores, particularmente dos menos qualificados; – Melhorar a adequação das competências dos recursos humanos às necessidades do mercado de trabalho; – Reforçar as atividades de aprendizagem ao longo da vida, inseridas no contexto empresarial; – Potenciar a empregabilidade dos mais jovens, bem como a possibilidade de progresso profissional e pessoal, através de cursos de aprendizagem; – Combater as injustiças espaciais, no que se refere à integração no mercado de trabalho e à qualidade do emprego; – Reforçar os apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego por jovens e desempregados; – Combater o desemprego de longa duração, a informalidade económica e a precariedade laboral e social; – Reforçar o estabelecimento de redes de parcerias para a formação/qualificação profissional e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Diminuir as disparidades territoriais em termos de capacitação dos recursos humanos e dos indicadores de desemprego e de precariedade do emprego.