14 DE ABRIL DE 39821456-(63)Icm consequências diferidas) justificará que hoje não trabalhemos. Mesmo que o cómputo geral das horas tenha algo a ver com o método que iremos seguir.Levantei esta questão lace à intervenção do Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Sr. Presidente, creio que da parte do PCP o problema não se resume a isso.O PCP ainda não concordou em aceitar hoje um processo de trabalho que incluísse toda a terça-feira, toda a quarta e toda a quinta, com exclusão, então, da sexta-feira, visto o Sr. Deputado Vital Moreira não poder estar presente.Compreendo perfeitamente isso. E, quanto a mim, é muito desejável a presença constante do Sr. Deputado, pois a sua contribuição é bastante valiosa. Isso não está em dúvida.Mas lembro o seguinte: se todos os deputados da Comissão começarem a colocar aqui os seus problemas pessoais, é extraordinariamente difícil chegarmos a conclusões.E, a meu ver, na fase adiantada dos trabalhos, talvez seja possível que, uma vez por outra, o Sr. Deputado Vital Moreira não esteja presente. Isto até sem prejuízo de sempre que o PCP entender que num determinado artigo é importante a intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira, passarmos à frente e voltarmos a ele quando o Sr. Deputado aqui estiver.Nunca haverá da minha parte qualquer oposição a um método desses.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão não é a das dificuldades do Sr. Deputado Vital Moreira, embora também possa contribuir um pouco.A questão é esta: o nosso grupo parlamentar vinha preparado para retomar os trabalhos da Comissão nos moldes anteriores. E isto devido a pensar que, face ao trabalho da subcomissão, isso bastará largamente para dar vazão aos trabalhes da revisão constitucional.Não é nossa intenção tentar dificultar os trabalhos da Comissão ou a organização da revisão constitucional....!Mas vínhamos preparados para uma determinada coisa, com um mandato específico. E neste momento não posso convolar o mandato que tenho numa outra coisa qualquer!O Sr. Deputado tem invocado aqui muitas vezes os limites do seu mandato. Pois bem, é precisamente o que estou a fazer.E, se o Sr. Deputado entretanto raciocinar, verificava o seguinte: como durante esta semana só podemos trabalhar hoje, então, sem embargo de tudo o que se venha a levantar, trabalhemos hoje e na próxima terça, em meia hora, revejamos a questão processual do funcionamento da Comissão e decidamos o que houver a decidir.É tão simples como isto, Sr. Deputado! Agora, se se u,u\set \toçoí wjma. oosição incompreensível — ou se decide já ou não se recomeçam os trabalhos—, a úni-ca coisa que lhe posso dizer é isto: não compreendo os seus motivos, tanto mais que esta semana é especial!Apelava e pedia ao Sr. Deputado Luís Beiroco para que, numa forma razoável, encarasse a hipótese colocada: hoje trabalhávamos, e na próxima terça-feira de manhã, em meia hora, refazíamos a discussão, pois, nessa altura, eu ou algum dos meus camaradas teremos já mandato do nosso grupo parlamentar para discutir as propostas que nos faz.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — O objecto fundamental da reunião de hoje seria (como é evidente e lógico) discutir, por um lado, o calendário dos trabalhos da Comissão da Revisão Constitucional e, porventura, também perspectivar o futuro da revisão nas suas várias fases. Por outro lado, discutir também não já o calendário, mas outra matéria processual, como seja a de saber como é que, a partir do momento em que há um relatório da subcomissão, se processará o trabalho da Comissão Eventual para a Revisão Constiruciona/.Se há grupos parlamentares não preparados para discutir estas questões, pela minha parte proporei a suspensão da sessão. Pois considero um mau método começar-se a entrar na discussão do próprio texto da subcomissão sem previamente se ter assente, concretamente, o modo como os trabalhos recomeçarão.O meu partido não colaborará nisso.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o CDS coloca a questão do calendário como questão prévia. Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faça o favor.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, começo agora a entender melhor o que se passa. Confesso que estava a ser um pouco inocente, pois não me tinha ainda apercebido de nada.A verdade é esta: fomos convocados. E na convocatória não se referia a discussão de nenhuma questão processual a respeito de funcionamento da Comissão. Pelo contrário.O que se refere na convocatória é o seguinte: tendo a subcomissão concluído os seus trabalhos, designadamente registando por redacção tudo aquilo que foi objecto de acordo, inclusivamente adiantando pistas em muitos aspectos onde esse acordo não foi possível, agora seria altura de a Comissão de Revisão Constitucional retomar os seus trabalhos, revendo todo o material elaborado pela subcomissão.Esta era a convocatória.E, por isso, em termos de funcionamento de qualquer comissão, com quaisquer membros (sejam da oposição ou da maioria), ninguém poderia sonhar que houvesse os problemas levantados pelo Sr. Deputado Luís Beiroco.Mas eu não tinha percebido que supostamente o Sr. Deputado — face às objecções colocadas de forma tão determinante e irrazoável — a única coisa que nos deseja dizer é esta: neste momento não quer começar a rever os trabalhos da Comissão.Não sei quais são as razões, mas não quer. Aceitamos o facto e esperamos que tanto o CDS como o Sr.