30 DE MARÇO DE 2017 25 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, a sua intervenção devia induzir-nos a fazer reflexão uma sobre a credibilidade da União Europeia aos olhos dos europeus. Não estou a falar da credibilidade da União Europeia aos olhos dos grandes grupos económicos ou da banca mas, sim, aos olhos dos cidadãos europeus. É que, no mesmo dia e à mesma hora em que os líderes europeus assinalavam os 60 anos do Tratado de Roma, cá fora, na rua, os europeus protestavam contra o caminho que a Europa está a seguir. Ou seja, enquanto os líderes europeus enalteciam as virtudes e as vantagens da União Europeia, cá fora, na rua, os europeus acusavam a União Europeia de estar a ser dominada pela banca. Por cá, entre os portugueses, nem um foguete se ouviu. Diria até que os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma passaram literalmente ao lado dos portugueses. E, de facto, não é para menos, porque hoje temos uma Europa absolutamente desgastada, nada solidária, que decide em função dos grandes interesses económicos e sempre a favor dos seus Estados-membros mais fortes e que ainda se acha com autoridade para continuar a pressionar, de forma absolutamente inadmissível, os Estados-membros e, sobretudo, aqueles Estados que procuram soluções alternativas às políticas de austeridade, que, como sabemos, nada resolveram, bem pelo contrário. Temos uma Europa que continua a ser construída nas costas dos cidadãos, nomeadamente, dos cidadãos portugueses que nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o caminho que a Europa está a seguir. E uma Europa cada vez mais dos mercados e cada vez menos dos cidadãos e dos povos da Europa. Por isso, não é de estranhar que a data tenha passado completamente despercebida entre os portugueses. Mas, em vez de se repensar este caminho, a preocupação central dos senhores da Europa continua a ser a do reforço do caminho seguido até aqui. E, hoje, o que se discute na União Europeia é o aumento das competências atribuídas ao nível europeu, ou seja, menos soberania para os Estados-membros. Discute-se a existência de um ministro das finanças da União Europeia, talvez para dar mais força às sanções e às pressões. E discute-se se o orçamento da União Europeia deve ou não ser reorientado, sobretudo ao nível dos fundos estruturais, para favorecer, claro, as parcerias público-privadas. São estas as prioridades dos senhores da Europa. E nós consideramos que a reflexão sobre o futuro da Europa deveria ser a prioridade das prioridades, porque, a continuar neste caminho, a Europa não pode durar muito mais tempo, e o que nos parece é que isso é uma questão de sobrevivência. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que quero perguntar-lhe, Sr. Deputado António Filipe, é se, em vez de continuar a acenar com pressões e com sanções, não seria mais adequado que a Europa repensasse o seu futuro, no sentido de se virar definitivamente para os cidadãos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Eurico Brilhante Dias e José Luís Ferreira, agradeço as questões que colocaram, porque, de facto, nos colocam perante o debate que é necessário ter acerca da União Europeia e da situação por que passam os países que a integram. Nos discursos, facilmente nos entendemos. Defendemos uma Europa de paz, certamente, uma Europa de cooperação, mas defendemos também uma Europa que respeite a vontade popular, a vontade dos cidadãos, e que não avance ao arrepio e independentemente dessa vontade, defendemos uma Europa que respeite a soberania dos povos, o direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento, e defendemos uma Europa que promova a coesão económica e social. Mas olhemos para a União Europeia, olhemos para o processo de integração europeia que tem vindo a ser desenvolvido e questionemo-nos: a União Europeia tem sido isso? Do nosso ponto de vista, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, não tem sido isso, não é isso. Portanto, face ao discurso europeísta dominante, que insiste que a resolução da profunda crise por que passa a União Europeia se resolve com mais do mesmo, com mais uma fuga para a frente — porque o processo de integração europeia tem sido marcado sucessivamente por fugas