33 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010que não estão cobertas pelas apólices, ajudas aos agricultores, encontrando dessa forma soluções para situações de calamidade, como a que aconteceu, em que os riscos não estão cobertos pelo seguro.É sobre estas questões que o CDS gostaria de ouvir respostas da parte do Governo e, obviamente, da parte do Ministro da Agricultura.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Governo anunciou, com a prontidão que, aliás, já foi aqui referida, o financiamento através do PRODER, mas sabe, se calhar até melhor do que nós, o tempo que nos termos desse Programa demoram não só a análise das respectivas candidaturas como também, e sobretudo, os respectivos financiamentos.Aliás, o Sr. Ministro reconheceu-o ainda há pouco, quando disse que depois das intempéries estiveram a analisar propostas que já deveriam ter sido analisadas antes..., mas, se calhar, não houve tempo..., arranjaram-no depois das intempéries.Gostaria que o Sr. Ministro da Agricultura me dissesse se o Governo pondera criar um canal, ainda que com natureza excepcional, para que as candidaturas no âmbito do PRODER, mas originadas pelo temporal, possam ficar pelo menos um pouco aliviadas do excessivo peso burocrático ou se elas vão conhecer a burocracia e a demora que estão associadas invariavelmente a este Programa.  O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, no período que se segue, o Governo pede para responder por intermédio de dois ministros, atendendo à natureza das perguntas. Intervirá, em primeiro lugar, o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, as questões colocadas são imensas e na primeira intervenção não foi possível dar resposta a todas as vossas preocupações. Vou procurar agora, nos próximos minutos, dar-vos mais algumas indicações que vos possam elucidar sobre o problema em discussão.Foram aqui colocadas questões importantes, sendo que começo pela dos seguros.Há muito que se fala em alterar o actual sistema de seguros de colheitas para os agricultores, que actualmente é facultativo. Esse trabalho foi iniciado já em vários governos, nós vamos retomá-lo — é nossa missão, está no Programa do Governo. Olhando muito para a sugestão do Deputado Abel Baptista, para o exemplo do que está a ser seguido em Espanha, ponderamos adaptar ao nosso país um eventual benchmarking. De facto, o seguro actual não é suficientemente atractivo para os nossos agricultores, embora nalgumas regiões do nosso país tenha tido uma adesão muito elevada, mas não é o caso do Oeste. Vamos trabalhar nessa matéria.Passo a responder à questão do cumprimento dos prazos. No meu despacho poderia não ter colocado prazos, mas quis assumir aqueles prazos. Trabalhei com os agricultores todas as matérias que se referem à checklist de documentos: verificámos onde é que havia «entupimento», do que é que poderíamos abdicar, onde é poderíamos aligeirar. Esse trabalho foi feito em sala, com eles e com a autoridade de gestão do PRODER. Assumimos que este dossier é prioritário, tal como vai ser o dossier do Algarve.No que respeita ao Algarve, ainda hoje falei com os serviços, que me informaram que estão a preparar a documentação sobre todos os estragos para se fazer uma aplicação semelhante desta medida.Falou-se aqui também no limite dos 15 000 €, que, penso, ç uma imprecisão de apreciação do Sr. Deputado.Os 15 000 € a que se refere o Decreto-Lei são relativos aos auxílios do Estado e, naturalmente, referem-se à nossa comparticipação de juros, que potencia um volume de investimento de centenas de milhares de euros.Portanto, esses 15 000 € nada têm a ver com o investimento, são uma obrigação legal que resulta do regulamento europeu, a qual é perfeitamente compatível com o volume de investimento de que estamos a tratar nesta área.