23 DE OUTUBRO DE 198152-(25)quer interesse particular que justifique providências de protecção ou recolha de exemplares.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral de Geologia e Minas, 8 de Setembro de 1981.—O Director-Geral, Alcides Rodrigues Pereira.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a renovação da zona antiga de Viana do Castelo.Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes de transmitir a V. Ex.° a informação prestada pela Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano relacionada com o assunto em epígrafe:1 — Do processo desta Direcção-Geral não consta que tenha sido aberto qualquer concurso público para o estudo da zona medieval de Viana do Castelo.O que se sabe é que a Câmara Municipal contactou com a MACROPLAN o estudo do Plano de Inventariação e Restruturação do Centro Velho da Cidade de Viana dos Castelo, em princípios de 1979.A colaboração da DGERU nesta obra de renovação urbana da área em questão tem-se processado até agora em:2.1—Financiamento parcial, em 1977, na aquisição e adaptação a Museu do Traje de um edifício onde estiveram instalados o Orfanato, Casa dos Rapazes e Oficina de S. José.2.2 — Financiamento parcial em 1978 e acompanhamento técnico da obra de restauro do hospital velho.2.3 — Análise técnica do projecto da l.a fase da renovação das infra-estruturas (água esgotos, electricidade e pavimentação), projecto elaborado também pela MACROPLAN, ainda como encomenda do Município.2.4 — Está nas intenções desta Direcção-Geral colaborar com a Câmara Municipal, com outros organismos oficiais e particulares e com os proprietários dos prédios na renovação urbana, total, da zona.Esta operação, como é normal, abrangerá a resolução dos problemas ligados às habitações degradadas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 3 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Augusto Louza Viana.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.Em relação ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota remetido em anexo ao ofício epigrafado e dado que, recolhidas as opiniões de diferentes institutos e universidades os mesmos divergem na classificação dos metais que podem produzir resíduos bioacumuláveis, sol?cita-se que seja pedido ao Sr. Deputado o esclarecimento dos metais a que se refere o seu requerimento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 11 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDAGABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex»° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Qualidade de Vida de informar V. Ex." do despacho exarado sobre p vosso ofício n.° 2868, de 20 de Julho de 1981:Informe-se que o Ministério da Qualidade de Vida não possui a listagem pretendida, afigurando-se que a mesma talvez possa ser obtida através dos ficheiros das entidades licenciadoras de todas as entidades industriais que utilizem mercúrio, chumbo, cádmio e ou crómio.3 de Setembro de 1981. — João Voz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 3 de Outubro de 1981. O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIADIRECÇÃO-GERAL DA OUALIDADEEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Energia:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre poluição por metais.Relativamente ao requerimento em epígrafe, em que é solicitada uma listagem das unidades industriais