9 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008sobrevive.Vejamos, pois, o primeiro objectivo: liderança. Para isso, o Governo determinou um órgão executivo unipessoal —  o director. Mas por que é que a liderança tem de ser unipessoal? Não há resposta. Tinham as escolas até agora um problema de lideranças? Retomemos, então, os dados de que dispomos: quase 90% das escolas obtém a classificação de «bom» ou de «muito bom» no tal relatório final da actividade do Grupo de Trabalho de Avaliação das Escolas de 2006. O problema actual das escolas em Portugal não é, pois, a liderança. E, por isso, o objectivo da liderança, tal como anunciado pelo Governo, não passa de uma farsa! Vamos analisar o segundo propósito da reforma: a questão da autonomia. Veja-se o que propõe o Governo: onde as escolas podiam escolher um director ou um conselho executivo, passam a ser obrigadas a escolher um director; onde as escolas elegiam um presidente para o pedagógico, passa o director a ser obrigatoriamente o presidente do conselho pedagógico; onde os professores escolhiam quem os coordenava, passam agora os directores a designar os coordenadores dos departamentos curriculares, os responsáveis das estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e os directores de turma. Menos escolha e, portanto, menos autonomia!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Vejamos, por fim, o terceiro objectivo anunciado: abrir a escola à comunidade.Este projecto foi tornado público na véspera das férias escolares e o período de consulta pública está prestes a terminar.Sr.as e Srs. Deputados, este projecto prepara-se para ser aprovado em Conselho de Ministros sem qualquer contraditório.O Bloco de Esquerda faz, hoje, um desafio ao Governo e aos Deputados do Partido Socialista: se não têm medo da crítica política, se não receiam deserções na bancada socialista, transformem esta proposta numa proposta de lei, tragam-na a debate a este Parlamento e enriqueçam a democracia.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Miguel Tiago, Emídio Guerreiro, Luiz Fagundes Duarte e José Paulo Carvalho.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, se há, de facto, um fio condutor na política deste Ministério da Educação, além das características que já lhe atribuiu de prepotência e arrogância bem visíveis na última reunião de comissão em que a Sr.a Ministra esteve presente, é o ataque à escola pública. Além da forma anti-democrática, há um conteúdo profundamente anti-democrático naquilo que são as políticas do Ministério e na forma como as vai aplicar. Mais grave do que a forma é o conteúdo das políticas.A Sr.a Deputada focou —  e bem! —  o projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas. É exactamente sobre ele que quero deixar algumas questões.O Governo tentou fazer crer aqui —  primeiro, através do Sr. Primeiro-Ministro e, mais tarde, através da Sr.a Ministra da Educação —  que na escola pública há um sentimento generalizado de falta de liderança, que os problemas que sentem diariamente se identificam com uma suposta falta de liderança.A verdade é que o actual regime de autonomia e gestão já prevê a possibilidade de as escolas optarem por um órgão unipessoal, e isso não se verifica na esmagadora maioria das escolas. Ora, este fica, desde já, identificado não como o essencial problema, provavelmente nem como um dos principais problemas ou até como um problema de todo, porque, a julgarmos pelo número de escolas que optou por essa possibilidade, rapidamente concluímos que, afinal, este não é um problema identificado pelas escolas, mas um problema identificado pelo Ministério, pelo Governo do Partido Socialista.E é um problema identificado por este Governo quando se confronta com uma situação que lhe é incómoda, que é a de querer ter na direcção da escola pública um elo de ligação directo às suas orientações políticas mas esbarrar com a autonomia e com os projectos democraticamente escolhidos pelos professores e pelas comunidades educativas.