I SÉRIE — NÚMERO 62 22 Enquanto em 1960 o número de alunos rondava os 25 000, em 1997/98 tal quantitativo ascendia a mais de 220 000 alunos no ensino superior. No entanto, não se podendo falar de uma genuína democratização do acesso ao ensino superior público, torna-se pertinente, sem dúvida, proporcionar aos estudantes de menores recursos a concretização dos artigos 73.o e 74.o da Constituição da República Portuguesa. Por outras palavras, importa que as desigualdades sociais não se traduzam em desigualdades escolares. O pior, no entanto, é a constatação do peso diferencial relativo desses encargos para com as diferentes classes sociais. Em muitos casos, e como é do conhecimento geral, os estudantes oriundos de famílias com parcos recursos veem-se obrigados a trabalhar a tempo parcial ou mesmo a tempo inteiro em empregos precários, desqualificados e desqualificantes, onde são explorados como mão-de-obra. Consequentemente, são frequentes os casos de insucesso escolar e de dilatação significativa do período de tempo necessário à conclusão desses cursos, aumentando a ineficácia e o despesismo do sistema. Durante os últimos anos, nomeadamente nos anos da governação do PSD/CDS, multiplicaram-se os testemunhos e as vozes que denunciaram situações de grave carência económica vivida por um cada vez maior número de estudantes no ensino superior. Não há, até hoje, dados oficiais sobre esse abandono silencioso, pela recusa desse mesmo Governo em disponibilizá-los, apesar de sucessivamente solicitado para tal. Contudo, as estimativas de abandono escolar no ensino superior avançadas quer por associações de estudantes quer pela comunicação social indicam-nos valores nunca antes apontados: entre 2011 e 2015, houve uma redução de 25% de inscritos no ensino superior. Os dados divulgados pelo RAIDES (registo de alunos inscritos e diplomados do ensino superior) são também preocupantes. No ano de 2015, por exemplo, o número de estudantes que abandonou as suas licenciaturas ronda os 11,8% no ensino universitário e os 12,6% no politécnico, apenas no primeiro ano de inscrição. A insuficiência atual da ação social escolar tem contribuído também ativamente para o afastamento de milhares de estudantes do seu percurso académico. As propostas que aqui apresentamos visam justamente responder a esses problemas. É necessário contratar mais técnicos para analisar os pedidos de bolsa de ação social. É importante que o Ministério cumpra o que está no Orçamento do Estado, crie uma tabela nacional de taxas e emolumentos, proposta do Partido Socialista, que não se apliquem medidas punitivas, designadamente de teor pedagógico, no acesso a fases de recurso nos exames e que haja mais vagas nas residências universitárias para aqueles estudantes que, fruto da especulação imobiliária, não encontram resposta na oferta das cidades mais populosas. Encontremos também equipamentos, escolares e nas residências, adequados à utilização por alunos com deficiência. É importante que se congele também o aumento do valor das senhas e das residências. Também não podemos deixar de salientar o debate que hoje é feito sobre o abandono escolar, porque parece que a direita quer... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Combater o abandono escolar! O Sr. Luís Monteiro (BE): — ... «virar o bico ao prego»! Durante quatro anos não apresentou um único número sobre abandono escolar. Vozes do PSD: — Não é verdade, Sr. Deputado! Não é verdade! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Aliás, foram os próprios Grupos Parlamentares do PSD e do CDS que apresentaram perguntas por escrito ao próprio Governo PSD/CDS a pedir os números do abandono escolar, mas o Governo da direita nem sequer lhes respondeu. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade, Sr. Deputado! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Extraordinário, Sr.as e Srs. Deputados! Extraordinário! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.