31 DE OUTUBRO DE 2019 33 O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) é um programa para todo o País e é um programa que é utilizado à medida das necessidades por cada área metropolitana ou por cada comunidade intermunicipal. Como sabe, a fórmula de repartição tem a ver com o número de pessoas transportadas por quilómetro. Obviamente que é necessário densificar e desenvolver as redes de transporte público para que haja mais pessoas a poderem utilizá-las e quanto mais forem sendo desenvolvidas essas redes e maior for o número de pessoas a transportar mais será o apoio concedido pelo PART para o desenvolvimento deste programa tarifário. Na verdade, e porque as situações são muito distintas de comunidade intermunicipal para comunidade intermunicipal, de concelho para concelho, é que nós acreditamos que, estando descentralizadas essas competências, cada um poderá desenhar o programa à medida das suas necessidades. Estou, por exemplo, a lembrar-me de como, no município de Baião, a opção do Presidente da Câmara foi investir, sobretudo, no transporte flexível, tendo em vista servir não as pessoas que vivem no centro do concelho, mas sim as pessoas que vivem nas múltiplas aldeias em que o concelho está disperso para assegurar um transporte à medida das necessidades, em particular da população mais idosa, que tem de ir à sede do concelho para aceder aos cuidados de saúde ou para qualquer outra necessidade. É essa flexibilidade que temos de ter e que só a descentralização nos permite assegurar. Finalmente, decerto, conhece, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 110/2019, que foi aprovada em 5 de julho passado, e que permite definir o embrião de uma nova política industrial na área da ferrovia. Trata-se muito mais do que reforçar a EMEF — Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA, trata-se de fazermos na ferrovia aquilo que começámos há vários anos atrás a fazer, por exemplo no setor automóvel, e que nos tem permitido crescer hoje para novos clusters, como o cluster aeronáutico. Ainda ontem foi concretizado um investimento da mais alta importância nesse setor, sendo esse um caminho que agora queremos começar também a fazer na ferrovia. É esse o plano que aqui temos desenhado, que passa por reforçar a EMEF, mas que não passa por reforçar exclusivamente a EMEF. Temos, pois, de ir mais além do que isso. Quanto às obras previstas no Programa Nacional de Investimentos 2030, que foi aqui votado na Assembleia da República no final da Legislatura, está agora no Conselho Superior de Obras Públicas para que este elabore o devido parecer e, em função desse parecer e do debate público, iremos defini-lo a tempo e horas e com a urgência necessária para nos poder guiar na nossa negociação para o próximo Quadro Financeiro Plurianual com a União Europeia Relativamente à questão concreta que colocou quanto à eletrificação da linha Casa Branca-Beja, está concluído o estudo e, muito brevemente, será aberto o concurso para a sua efetivação. Já a ligação de Beja à Funcheira não está prevista nem no Programa Ferrovia 2020, nem no Programa Nacional de Investimentos 2030, e essas serão, seguramente, as prioridades. Na Legislatura passada, fizemos um grande esforço para termos um plano global com amplo consenso político nesta Assembleia, que, felizmente, superou os três quartos dos Deputados, para podermos ter um plano devidamente consolidado, devidamente estruturado e que seja agora a base da nossa negociação com a União Europeia. Portanto, essas serão as obras que terão prioridade, e aguardamos, repito, o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas. Quanto à ligação ferroviária relativa a Portalegre, prevista no Programa Nacional de Investimentos 2030, aguardamos a avaliação que está a ser feita pelo Conselho Superior de Obras Públicas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais, e já que hoje estamos em dia de saudações, deixe-me saudá-lo por conseguir ter um dos maiores Governos da Europa e do mundo. De facto, proporcionalmente, é um recorde digno, sobretudo para um Governo que dizia querer reduzir «gorduras» da Administração Pública. É, de facto, um excelente sinal para os portugueses!....