9 DE ABRIL DE 2021 45 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa dos vistos gold é um dos temas em que o PS, o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal e, espante-se, até o Chega convergem numa grande e invulgar aliança e fazem-no falando na atração de investimento estrangeiro e no desenvolvimento da economia portuguesa. Para estes partidos só há coisas boas, mas mais falacioso era impossível. Vamos a factos. Dizem-nos estes partidos que os vistos gold geram muito emprego? Não! Em nove anos, só foram concedidos 17 vistos gold referentes à criação de postos de trabalho, o que, segundo o SEF, se traduziu em pouco mais de 200 postos de trabalho. Repare-se que só 0,19% dos mais de 9000 vistos gold concedidos geraram emprego e este emprego todo junto apenas dava para criar uma PME (pequena e média empresa). Só não vê quem não quer que os supostos milhões de investimento dos vistos gold não contribuíram para o desenvolvimento do País e para a sua economia produtiva. Mas, então, para que serviram? Aliado a outros fatores, serviram para colocar o País debaixo de uma bolha no mercado de habitação, por exemplo em Lisboa, no Porto e no Algarve, que empurrou os cidadãos mais vulneráveis para as periferias e fez do direito dos jovens à habitação um sonho difícil de alcançar. Mais de 85% dos vistos gold concedidos nestes nove anos serviram para adquirir imóveis por mais de 500 000 €, o que criou uma dinâmica especulativa no mercado imobiliário que nem a crise sanitária fez desaparecer. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Antes era uma maravilha! O Sr. André Silva (PAN): — O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e o Comité Económico e Social Europeu têm tecido duríssimas críticas aos vistos gold, sublinhando que os potenciais benefícios económicos deste instrumento não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem. E não nos venham falar dos supostos controlos apertados que existem! Sr.as e Srs. Deputados, segundo o SEF, entre 2012 e 2019 só foram recusados 414 vistos gold, o que significa que, a cada 100 pedidos de visto gold, 96 foram aceites. Protestos da Deputada do PS Constança Urbano de Sousa. Acham que isto é demonstrativo de algum controlo, quando sabemos que na lista dos requerentes a quem foram dados vistos gold nestes anos estão, por exemplo, altos quadros do regime cleptocrata de José Eduardo dos Santos ou cidadãos da ilha de St. Kitts and Nevis, que, para quem não sabe, é uma ilha caribenha conhecida por ser um paraíso fiscal que vende passaportes a quem tiver dinheiro para os pagar? Alguém acredita que estas pessoas passariam o crivo de um controlo minimamente rigoroso, que não existe no nosso País e que os senhores não querem que exista? Sejamos claros: os beneficiários dos vistos gold não querem saber do nosso País para nada; querem, sim, ter acesso irrestrito à zona Schengen, ter facilidades de deslocação para mais de 100 países e, claro, em alguns casos, fugir à justiça, fugir aos impostos ou até lavar uns quantos milhões obtidos de forma duvidosa. Se o PS, o PSD, o CDS, o Iniciativa Liberal e o Chega não veem é porque não querem, como é evidente. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O senhor é que vê tudo! O Sr. André Silva (PAN): — Por isso mesmo, neste debate, o PAN apresenta, pela terceira vez nesta Legislatura, duas propostas muito claras. Por um lado, propomos a revogação do programa dos vistos gold, cujos riscos não se evitam com a sua deslocalização para o interior. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado, queira concluir.