II SÉRIE-A — NÚMERO 106 12 Artigo 305.o-A [...] 1 - ....................................................................................................................................... 2 - ......................................................................................................................................: a) ......................................................................................................................................; b) ......................................................................................................................................; c) ......................................................................................................................................; d) A identificação e comunicação de ordens e operações suspeitas de constituírem abuso de mercado, nos termos do Regulamento (UE) n.o 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e respetiva regulamentação e atos delegados; e) A prestação imediata ao órgão de administração de informação sobre quaisquer indícios de violação de deveres consagrados em norma referida no n.o 3 do artigo 388.o que possam fazer incorrer o intermediário financeiro ou as pessoas referidas no n.o 5 do artigo 304.o num ilícito de natureza contraordenacional grave ou muito grave; f) [Anterior alínea e)]; g) [Anterior alínea f)]. 3 - ....................................................................................................................................... 4 - ....................................................................................................................................... Artigo 309.o-D [...] 1 - O intermediário financeiro que, fora do âmbito do exercício da atividade de consultoria para investimento, elabora recomendações de investimento, tal como definidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e respetiva regulamentação e atos delegados, destinadas ou suscetíveis de serem divulgadas, sob a sua responsabilidade ou de sociedade pertencente ao mesmo grupo, como recomendações de investimento aos seus clientes ou ao público, deve cumprir o disposto no n.o 5 do artigo 309.o-A relativamente às pessoas envolvidas na elaboração das recomendações.  2 - ...................................................................................................................................... 3 - ...................................................................................................................................... 4 - ...................................................................................................................................... 5 - ...................................................................................................................................... 6 - ...................................................................................................................................... 7 - ...................................................................................................................................... 8 - O intermediário financeiro pode divulgar, junto do público ou de clientes, recomendações de investimento elaboradas por terceiros desde que, para além do cumprimento do disposto no Regulamento (UE) n.o 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e respetiva regulamentação e atos delegados, verifique que quem as elabora está sujeito a requisitos equivalentes aos previstos no presente Código relativamente à elaboração de recomendações ou estabeleceu uma política interna que os prevê.