11 DE FEVEREIRO DE 2023 43 O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que nos trazem esta petição que reclama mais justiça e efetivação de direitos e respeito pelos horários de trabalho dos professores. Estamos, mais uma vez, a discutir nesta Assembleia as condições dos professores e sabemos que, infelizmente, vamos continuar a discutir a sua luta até que saiam, das negociações, soluções minimamente satisfatórias. Profissionais docentes e não docentes fazem um trabalho diário inestimável, mas veem o seu trabalho desvalorizado há décadas. Os professores pedem justiça, respeito e dignidade na profissão e aquilo que têm tido é um tratamento absolutamente incompreensível. Ainda esta semana, os professores que se manifestaram nas ruas do Porto questionavam-se: «será necessária uma revolução?» Pela nossa parte, fazemos a mesma pergunta: do que é que está o Governo à espera para que, efetivamente, possa adotar uma postura negocial mais justa e mais aberta e para que se possam fazer alguns avanços? É que, até aqui, o que temos visto é não só uma desvalorização contínua e bloqueios na progressão da carreira, mas também a obrigação de andar com a casa às costas, procedimentos concursais para regimes de mobilidade em doença que deveriam ser um direito fundamental assegurado, o que é absolutamente indigno numa sociedade justa. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Pior, a solução não passa por considerar as greves ilegais ou, menos ainda, por fazer aquilo que, vergonhosamente, aconteceu em Oeiras, que é chamar professores para terem de prestar declarações na esquadra e verem-se a braços com processos-crime. Não é este o Estado de direito que queremos, nem é esta a justa valorização dos professores, que têm um papel absolutamente fundamental como um dos garantes da igualdade de acesso à educação, entre crianças e jovens. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento, em especial, os Srs. Peticionários. Temos falado do PS passa culpas, do PS marca-passo... Mais uma semana, e continuamos na mesma situação, com as mesmas preocupações, os mesmos impasses, as mesmas indignações. Estaremos, de novo, no fim de semana, à espera de mais um mar de gente, de pessoas e profissionais que são responsáveis por desenvolver o capital humano de um país, que marcam a diferença no desenvolvimento das crianças e jovens, que todos os dias desempenham um papel fundamental para as crianças e, repito, para o País. Temos orgulho nos profissionais que temos, profissionais que precisariam de ter o reconhecido mérito, condições de trabalho, que não se passasse o que aconteceu na mobilidade por doença, que tivessem uma profissão atrativa, com a dignidade e a valorização que merecem e que tanto nos orgulham, e, também, num ambiente saudável, que vai a tantas dimensões, desde a burocracia à saúde mental. Infelizmente, o que temos é uma política de poucochinho para tudo isto. Temos feito críticas e defendemos um modelo diferente na política de educação. E podem vir os partidos de esquerda, ou mesmo o próprio Ministro da Educação, acusar-nos, com bichos-papões, de estarmos a falar mal da escola pública, porque não, não estamos a denegrir a escola pública. Não foram os liberais que deterioraram a escola pública, foram as políticas governativas, foi o PS, foi a geringonça,... O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!