22 DE MARÇO DE 199770-(21)e que acarretam profundas consequências para todos os participantes neste mercado, a que Portugal não pode ficar indiferente.Por outro lado, todas estas alterações já não ocorrem num ambiente estável de monopólio, mas numa situação de concorrência aberta num já apreciável número de serviços e com a liberalização total a ocorrer até ao final do século.Todas estas alterações têm também lido grande impacte ao nível dos preços praticados, que têm sofrido baixas consideráveis nos últimos anos, obrigando as empresas a um cada vez maior rigor na gestão dos investimentos, na contenção de custos e no desenvolvimento de novas áreas de negócios.Deste modo, todas as empresas que actuam no sector das telecomunicações são forçadas a um permanente esforço de adaptação ao mercado, também ele, por sua vez, em mudança provocada por novos padrões e hábitos de consumo dos seus clientes.A reestruturação presentemente em curso na Portugal Telecom visa, assim, dotá-la com os meios e mecanismos adequados para competir e ser viável face às novas condições de mercado que se avizinham.Como ponto de partida foram definidas as áreas de negócios consideradas como nucleares para a Portugal Telecom, nomeadamente infra-estruturas, negócios empresariais e negócios pessoais, com a subsequente tradução em termos organizacionais na criação de três unidades de negócio para as gerir e desenvolver. 3 A ligação aos clientes é assegurada essencialmente por três tipos de departamentos, reflectindo a estrutura macro atrás definida, e que, de acordo com os princípios que norteiam a reestruturação em curso naquela empresa, deverão actuar com um crescente grau de autonomia decisional:Centros de comando operacional, com a função de instalar e manter as redes e serviços operacionais utilizados pelos clientes;Direcções de negócios de empresas, que, por sua vez, se distribuem no terreno com delegações nas localidades onde a concentração e importância deste segmento se justifique, tendo por função a venda e prestação de serviços de pré e pós-venda aos clientes empresariais;Direcções de negócios pessoais, com a mesma função, mas virada para os restantes segmentos de mercado.Estes departamentos, que respondem funcionalmente, numa organização do tipo. matricial, às três unidades de negócios atrás referidas, são enquadrados hierarquicamente por direcções operacionais de negócios, actuando cada uma numa área geográfica definida.A implantação do modelo supracitado traduziu-se, no que ao Alentejo diz respeito, na criação dos seguintes órgãos:Centros de comando operacional em Évora e Beja, tendo ainda sido criados nestas cidades centros de coordenação de investimento local para execução dos planos e projectos de investimentos locais; no Mendro existe ainda a Delegação Operacional do Alentejo da Direcção Operacional de Infra -Estrutu-ras e Redes, ligada à rede de teledifusão;Delegações de negócios de empresa em Évora, Portalegre e Beja;Direcções de negócios pessoais em Évora e Beja.Para além dos departamentos ligados directamente ao negócio, existem os seguintes órgãos de suporte à gestão:Com funções de apoio administrativo e de gestão de recursos, os Núcleos de Apoio Local de Évora e Beja.Núcleos de infra-estruturas informáticas em Évora e Beja.7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 132/VII (2.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o envio da relação das câmaras municipais com as quais foram celebrados contratos-programa em 1996.Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5953 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 11 de Novembro do ano transacto, envioa V. Ex." um dossier com a informação considerada pertinente.7 de Março de 1997. —O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 136/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as candidaturas ao PIDDAC, no concelho de Lisboa, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.Em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, através do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5857 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 11 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex.' de que as candidaturas apresentadas no âmbito do Despacho n.° 41/MPAT/95, de 26 de Abril, foram as que de seguida se enumeram:Programa Equipamento ReligiosoConstrução do Centro Social Imaculada Conceição da Paróquia de Santa Joana Princesa:Processo: LVT-008/RL/94; Orçamento: 227 374; Comparticipação: 100 000;Subprograma n.° 1 — 1.° fase.