39 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009construção europeia ao longo do tempo. Assim, por exemplo, Seixas da Costa, a propósito do Tratado de Lisboa, fala da «irrelevância crescente de Portugal na Europa», Martins da Cruz refere «temo estarmos condenados a uma tripla periferia: a europeia, a peninsular e a económica» e, por fim, Medeiros Ferreira refere que «o País vai perder peso na Comissão, no Conselho e no Parlamento Europeu. O menos mau é que não é só Portugal, acontece a todos os pequenos e a alguns médios. É a institucionalização de um directório, os quatro grandes que, assim, recentram o poder decisório perdido com os alargamentos».Também no nosso entendimento, o Tratado de Lisboa, nomeadamente no que diz respeito à institucionalização da União Europeia, acaba por ser a expressão da vontade dos grandes países para anular o poder dos pequenos ou dos médios países.E já não falo quanto à forma, pois já sabemos que não permitiram que os portugueses se pronunciassem sobre o Tratado, apesar de essa ter sido uma promessa eleitoral do Partido Socialista e constar do Programa do anterior governo e apesar de essa promessa ter motivado a abertura de um processo de revisão constitucional para permitir o referendo. Apesar de tudo isto, não permitiram que esse referendo fosse feito.Mas o meu pedido de esclarecimento não tem a ver com a forma mas com o conteúdo. Nesse sentido, gostaria que o Sr. Ministro me desse alguns argumentos válidos relativamente à coerência ou à eficiência que o Governo encontra no Tratado de Lisboa, os quais possam justificar a redução de comissários, a alteração do método de decisão ou o fim das presidências rotativas, e me dissesse se, em sua opinião, a União Europeia fica mais ou menos democrática com este desenho institucional imposto pelo Tratado.Já sei que o Parlamento Europeu vai ter mais poderes, mas falo da democracia ao nível do peso relativo de cada um dos países dentro da União Europeia, sobretudo do peso dos países pequenos comparado com o dos grandes.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, na minha intervenção, tive oportunidade de expressar uma linha mais optimista relativamente à leitura e à interpretação que é feita do novo equilíbrio institucional.Não concordo com essa visão negativa do novo equilíbrio institucional decorrente da nova repartição de poderes e de competências entre os três órgãos: Conselho, Comissão e Parlamento Europeu. Acho que o equilíbrio tem de ser perspectivado de uma forma dinâmica, na medida em que os órgãos Conselho, Comissão e Parlamento Europeu, sendo dotados de novas competências, vão necessariamente ser condicionados pela projecção da relação de forças entre os três órgãos em função do que for a própria prática de acção desses mesmos órgãos. Por isso, referi serem também importantes as opções relativamente às personalidades, o que, neste momento, está em causa.Acredito que o reforço do método comunitário pode ser extraído da leitura deste novo equilíbrio institucional, na medida em que se reforça, por um lado, o método integrador que o reforço dos poderes da Comissão consagra, e, por outro, e simultaneamente, o método democrático, pelo reforço do papel do Parlamento Europeu, e o método intergovernamental, pela estabilização do Conselho e pelo reforço dos poderes do Conselho, designadamente com a Presidência do Conselho.E entendo que este novo equilíbrio tem de ser perspectivado de uma forma dinâmica, pelo que é um desafio para todos os Estados. É um desafio, particularmente para os pequenos e médios Estados, o facto de estes se poderem opor a uma dinâmica de directório que é irrecusável numa perspectiva de gestão a 27 —  não era a 6, nem a 12, mas, a partir de 15, 22, 27, começou a ser uma lógica difícil de contrariar. Mas depende muito, do meu ponto de vista, desta nova leitura dinâmica dos poderes no triângulo institucional, Comissão, Conselho e Parlamento, que a acção dos Estados definitivamente se assuma.É nessa perspectiva, Sr. Deputado Francisco Assis, que assumo que Portugal tem uma responsabilidade importante a desenvolver na reconfiguração do papel da União Europeia no sistema internacional. De alguma forma, com este Tratado, não encerramos mas fechamos um ciclo da nossa integração na Europa. Passados 30 anos do fim do processo colonial e da descolonização, empenhámo-nos no projecto europeu e conseguimos realizar com sucesso a nossa integração na União Europeia. Agora que, no mundo policêntrico e