PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A sugestão que fazemos, em ordem a favorecer o debate, é a de que a Sr.a Ministra responda no final às três perguntas simultaneamente, caso, evidentemente, os partidos que perguntam estejam de acordo.O Sr. Presidente: - A sugestão do Sr. Ministro será aceite, caso os Srs. Deputados Ferraz de Abreu e Isabel Espada estejam de acordo em que se formulem, em primeiro lugar, o conjunto das perguntas e se obtenha, em seguida, uma resposta conjunta. Gostaria de saber, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, qual é a sua opinião.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, não queria que a minha pergunta fosse misturada com a pergunta do Sr. Deputado do PSD, embora tenha compreendido perfeitamente a razão por que o Governo escolheu perguntas sobre o mesmo assunto e fez antecipar das nossas a do PSD.O Sr. Presidente: - Gostaria de saber qual é a opinião da Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, preferíamos que a nossa pergunta fosse respondida individualmente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o assunto está ultrapassado, mas insisto em que a nossa intenção era exclusivamente enriquecer o debate, pelo que repudiamos a insinuação do Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
De resto, como é normal, o próprio Partido Social-Democrata em relação a outro tipo de pergunta está ausente do «pacote», se me permite a expressão. Por outras palavras, mais adiante serão postas ao Governo questões similares e o Partido Social-Democrata não perguntou sobre elas.
Apenas ocasionalmente pôs uma questão sobre esta matéria, mas, por exemplo, sobre os institutos superiores de contabilidade e administração, e sobre a questão EDP/Câmara Municipal do Porto, o Partido Social-Democrata não perguntou, pelo que não tem nenhuma pertinência a insinuação que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu acaba de fazer.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - É a sua opinião, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Para responder à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tive ocasião de dizer há algumas semanas, em conferência de imprensa, que o projecto de alienação do Hospital de Júlio de Matos corresponde a uma nova política de rentabilização do património posto à disposição do Ministério da Saúde e que correspondia também a levar a sério uma política de saúde mental que deixe de assentar nos velhos hospitais asilares, tal como têm sido chamados por todos os peritos sobre esta questão e que se têm pronunciado sobre estas instituições, no âmbito da nossa saúde mental.
Nessa conferência de imprensa até distribuí um documento com as linhas fundamentais daquilo que o Ministério da Saúde se propunha fazer, mas parece que esse documento tem sido largamente esquecido. Talvez ele explicasse muitas das questões que têm vindo a ser suscitadas, nomeadamente pela imprensa!...
Por que é que se avança para uma solução deste tipo?
Em primeiro lugar, preciso de explicar em que é que consiste esta política de rentabilização do património.
O Estado tem por vezes equipamentos colocados em lugares extremamente valiosos, equipamentos que já não são considerados imprescindíveis tal como se encontram.
É totalmente legítimo e conveniente, em termos de gestão do património, que, quando isso for possível, troque esses terrenos, onde esses equipamentos estão implantados, pela edificação de outros equipamentos, de um ou mais equipamentos, consoante os casos, que substituam com vantagem aqueles que são, por essa via, alienados.
É este o princípio que preside, se for por diante, como espero, a alienação do terreno do Hospital de Júlio de Matos e presidirá eventualmente à alienação de outros terrenos onde outros equipamentos estão implantados.
Que estudos permitem ao Ministério da Saúde avançar neste caminho, no que respeita concretamente ao Hospital de Júlio de Matos?
Pois, Srs. Deputados, existem estudos no Ministério da Saúde que já datam de há alguns anos, e que são até anteriores à minha responsabilidade pelo Ministério. Existe um estudo de planeamento da área metro-
1760 I SÉRIE - NÚMERO 52politana de Lisboa de 1983 e um programa de actuação a cinco anos em matéria de saúde mental, aprovado em 1985 pelo meu antecessor no Ministério da Saúde, que apontam claramente para uma política de saúde mental que deixe de assentar nos grandes hospitais psiquiátricos e que já está em curso.
Existem neste momento seis grandes hospitais psiquiátricos em Portugal, em Lisboa, Porto e Coimbra, e no resto do País existem dezanove centros de saúde mental. Essa política vai no sentido da implantação progressiva de centros de saúde mental mais pequenos - estou a referir-me aos hospitais psiquiátricos -, servindo faixas mais pequenas de população e em que seja possível uma unidade de seguimento do doente mental pelos técnicos de saúde.
Essa política assenta também naturalmente na manutenção de serviços de internamento para agudos nos hospitais distritais e lembro que os concursos recentemente abertos para os Hospitais de Almada e da Amadora/Sintra contêm camas de psiquiatria, justamente no seguimento desta política.
Essa política assenta ainda na manutenção, onde isso é necessário, de lugares para doentes crónicos, que, como sabem, são em grande parte o tipo de doentes que ocupam os tais grandes hospitais psiquiátricos que existem hoje em Portugal.
Mas aponta claramente no sentido da eliminação da política que assenta no internamento mais ou menos sistemático - que assentava, porque esse internamento tem vindo a diminuir - de doentes psiquiátricos. Aliás, isso até está dito com bastante clareza no estudo de planeamento da área metropolitana de Lisboa em matéria de saúde mental de 1983, onde se diz que, enquanto isso não puder ser substituído, poderão manter-se no Hospital de Júlio de Matos e no Hospital de Miguel Bombarda os internamentos de doentes crónicos da área metropolitana de Lisboa.
Como é que foi obtido o anteprojecto?
Também já tive ocasião de dizer isso. O Ministério da Saúde pediu a três entidades estudos de urbanização e anteprojectos em relação à zona do Hospital de Júlio de Matos, mas nem sequer era necessária uma consulta nos termos da lei, porque em relação a situações deste tipo o decreto-lei que regula a compra de bens e serviços pelo Estado permite que não se proceda nem a concurso público nem a consulta não pública, ou seja, a apenas algumas entidades.
No entanto, o Ministério preferiu proceder desta maneira, mas, atenção, porque para o Ministério é extremamente importante o bom êxito de toda a alienação programada.
Para que seja possível obter a alienação daquele terreno nas melhores condições é necessário que o anteprojecto exista, porque o terreno torna-se mais valioso nessas condições, contribuindo, desse modo, para a valorização daquilo que o Ministério da Saúde pretende alienar.
O que é que vai ser feito em troca do Hospital de Júlio de Matos?
Já o disse: parte vai ser utilizada na implementação do projecto de saúde mental da área metropolitana de Lisboa e outra parte vai ser utilizada para ampliar e reconstruir hospitais de nível l espalhados por todo o país que estão em péssimas condições e de que posso dar alguns exemplos aos Srs. Deputados. Por exemplo, daqueles por onde vamos começar: Amarante, Santiago
do Cacem, Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Tondela, Alcobaça, Valongo. São estes alguns dos hospitais que espero poder ampliar e reconstruir com aquilo que vai resultar da alienação do terreno do Hospital de Júlio de Matos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Pedia ao Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia Nunes de Almeida para me substituir dentro de alguns momentos. Entretanto, para formular uma pergunta oral, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra a Saúde: A «saúde» vai mal. Acentuam-se as carências, ouvem-se protestos um pouco por toda a parte e reina a desestabilização e a insegurança entre os próprios trabalhadores da saúde.
Mas hoje ocupar-nos-emos aqui apenas de dois problemas que têm sido motivo de frequentes e preocupantes notícias na imprensa.
O primeiro refere-se ao Hospital de São Francisco Xavier. Este hospital, que veio pôr em causa e atrasar o plano hospitalar da área metropolitana de Lisboa, que V. Ex.a encontrou pronto para entrar em imediata execução quando chegou ao seu Ministério e tem sido, no dizer de um esclarecido jornalista, «cenário de situações kafkianas e de negocismos não esclarecidos».
Efectivamente, a forma como decorreu a sua aquisição, adjudicação, execução de obras de adaptação e compra do seu equipamento, os critérios usados no recrutamento do seu pessoal e nas nomeações e demissões sucessivas dos seus gestores, os gastos com uma publicidade discutível e precipitada, a ridícula encenação da inauguração fantasma de Abril, etc., etc., tiveram com certeza repercussões gravosas nos seus custos, têm levantado suspeições e têm constituído um folhetim ainda não concluído, motivo de estupefacção dos cidadãos que se interrogam e exigem explicações.
Sobretudo as repetidas notícias sobre a existência de irregularidades, de corrupção, nomeadamente na aquisição dos equipamentos, envolvendo nomes de altos responsáveis do seu Ministério, exigem de V. Ex.a uma explicação sem ambiguidades, que torne tudo transparente.
Não pode V. Ex.a remeter-se ao silêncio depois de um discreto anúncio de um vago inquérito em simultâneo com a absolvição de um dos principais intervenientes (e aqui, Sr.a Ministra, felicitamo-la por ter sido precursora e talvez inspiradora do Sr. Ministro das Finanças...).Risos do PS.Que factos chegaram ao seu conhecimento para ordenar tal inquérito? E o que foi já apurado, Sr.a Ministra? Houve ou não irregularidades? Quais os verdadeiros custos do Hospital e qual o agravamento resultante do improviso, da má gestão e das possíveis irregularidades denunciadas? Foram as comissões administrativas demitidas por envolvimentos naquelas irregularidades ou por se terem oposto às mesmas? E, já agora, que comentários merece de V. Ex.a o facto de estes gestores terem sido por si escolhidos, em consonância, aliás, com a sua filosofia de gestão hospitalar?
13 DE FEVEREIRO DE 1988 1761Como o Sr. Presidente pode achar que fiz muitas perguntas, contrariando o Regimento, resumiria todas estas numa só: o que vai mal no reino do Hospital de São Francisco Xavier?
O segundo problema diz respeito aos hospitais psiquiátricos.
Sabemos, de facto, que os actuais hospitais psiquiátricos estão ultrapassados e exigem uma reestruturação de acordo com as modernas terapêuticas e conceitos psiquiátricos.
Mas, Sr.a Ministra, tem V. Ex.a um plano para essa reestruturação? Estão prontos os projectos dos novos e indispensáveis hospitais e centros de saúde mental, definidos os seus objectivos e escolhidos e adquiridos os locais para a sua implantação?
Foi encarada a hipótese de recuperação do Hospital de Júlio de Matos? Foram ouvidos na elaboração do citado plano os seus gestores e os responsáveis pela Direcção dos Serviços de Saúde Mental? E quais as datas em que estarão concluídas as várias etapas desse plano e como se processará em relação a elas a transferência dos vários serviços existentes no Júlio de Matos?
Desejamos ser esclarecidos, Sr.a Ministra, porque se não há tal plano, se não são ainda conhecidas as datas da sua concretização, então o anúncio por V. Ex.a da próxima venda do Hospital de Júlio de Matos terá de ser, no mínimo, classificado de irresponsável e encarado como uma manifestação da sua prática política autoritária, conflituosa e não poucas vezes intempestiva.Aplausos do PS e protestos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - São só considerações pessoais, Sr. Deputado.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia Nunes de Almeida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra da Saúde.
A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de manifestar o meu profundo repúdio pelo hábito que vêm ganhando alguns Srs. Deputados de partidos da oposição de fazerem insinuações não fundamentadas em relação à actuação de membros do Governo.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Ferraz de Abreu, este processo da alienação do terreno do Hospital de Júlio de Matos tem vindo a criar uma convicção na minha pessoa que tem alguma piada e que por isso me permito aqui referir.
Até há algum tempo atrás, os Srs. Deputados, os jornais, enfim, toda a gente dizia que os serviços de saúde eram péssimos e o Sr. Deputado ainda agora se fez eco disso, no início da sua intervenção: que a saúde vai mal, que está tudo mal, que as coisas correm todas mal!
E vinha sendo hábito acusar concretamente determinadas unidades de saúde de funcionarem muito mal. De repente, quando se pôs o problema de alguns terrenos serem alienados, essas unidades de saúde passaram a funcionar muito bem!
Pergunto-me se o caminho para me livrar de ter de estar sempre a ouvir muitas coisas - algumas delas com razão, porque fui a primeira e fui sempre a primeira a dizer que muita coisa vai mal no domínio da saúde -, não será o de começar a dizer que algumas coisas podem eventualmente ser alienadas.
Olhe, se quiser um exemplo muito simples, em Setembro do ano passado o Diário Popular publicava uma reportagem sobre o Hospital de Júlio de Matos - que, de facto, contém coisas inacreditáveis -, sobre o que se estaria lá a passar. Nessa altura, não vi os Srs. Deputados indignarem-se com o que então foi dito, assim como os jornais também não o fizeram.
Só eu é que me indignei, suponho. Aliás, pedi imediatamente explicações à Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários sobre o que ali estava denunciado.
Hoje, há num semanário que no Hospital de Júlio de Matos corre tudo bem, que é um lugar excelente para os doentes mentais, onde eles são muito bem tratados, estão muito bem vestidos e têm muitas ocupações.
De facto, por este caminho talvez se tenha encontrado uma maneira de passarmos a ser optimistas. Há algum tempo atrás dizia-se que os investimentos em saúde são escassos nas unidades de saúde; agora, de repente, quando se falou que alguns hospitais podiam ser alienados, passou a dizer-se que se fizeram imensos investimentos nos últimos anos nesses hospitais!
De facto, talvez seja uma maneira de se começar a olhar de outro modo para as coisas.
Quanto ao Hospital de São Francisco Xavier, Sr. Deputado, os jornais dizem muitas coisas, VV. Ex.a também dizem muitas, mas por que é os cidadãos insistem em ir ao Hospital de São Francisco Xavier e gostam da maneira como lá são tratados?Aplausos do PSD.Por que é que a frequência desse Hospital tem vindo a subir e de tal maneira que, neste momento, nos preocupamos por, eventualmente, começar a ser excessiva em relação àquilo que o Hospital pode prestar?
Por que é que o nível de satisfação revelado pelos utentes é muito superior àquele que, infelizmente, ainda existe nas outras unidades de saúde de Lisboa?
Por que é que o número, repito, de doentes que nomeadamente se têm dirigido aos Serviços de Urgência do Hospital tem vindo a aumentar sistematicamente e atingiu no mês de Janeiro de 1988 a média de 347,5 doentes por dia?Vozes do PCP: - E nos outros hospitais?A Oradora: - Nos outros tem diminuído, Srs. Deputados. Estejam sossegados! Aliás, acontece que entre aqueles que têm vindo a acorrer ao Hospital de São Francisco Xavier se encontram muitas pessoas que não são da área de influência desse Hospital, isto é, pessoas que não deveriam lá ir, mas que se dirigem lá porque, se calhar, se aperceberam de que ele funciona um pouco melhor do que os outros hospitais.
Em face disso, talvez sugerisse que começássemos a olhar mais para os utentes dos serviços de saúde e para o julgamento que eles próprios fazem daquilo que é posto à sua disposição do que para as nossas ideias sobre tanta coisa!
1762 I SÉRIE - NÚMERO 52E depois há outra coisa, Sr. Deputado. Insinuou que o Hospital de São Francisco Xavier foi montado de muitas maneiras, mais ou menos obscuras. Aliás, li hoje um jornal semanário que também insinua que alguém, que não as pessoas do Hospital, terá escolhido o equipamento. Sr. Deputado, já aqui disse isso uma vez e repito: o Hospital de São Francisco Xavier é talvez o primeiro caso em que o equipamento foi minuciosamente seleccionado pelos médicos directores de serviço do Hospital.
Desde o princípio que os médicos, futuros directores de serviço de então, daquele Hospital foram associados à compra do equipamento, foram eles que disseram o que é que era preciso e foram eles que seleccionaram minuciosamente tudo o que lá está. Talvez por isso fosse útil que quem diz que vai tudo tão mal perguntasse aos médicos directores de serviço do Hospital de São Francisco Xavier se têm grandes razões de queixa pela forma como eles próprios lá são tratados e pela forma como lá têm condições de trabalho, porque então talvez se deixassem de dizer muitas coisas sobre tudo isto.
Sobre a questão do Hospital de Júlio de Matos, já tive ocasião de dizer a maior parte das coisas, Sr. Deputado. Quanto a prazos e a essas minúcias todas, que o Sr. Deputado quer que eu diga já, há tempo certamente para que certas coisas sejam anunciadas.
Tive ocasião de dizer na conferência de imprensa que é por concurso público que vai ser feita a adjudicação daquele terreno, que vai ser entregue aquele terreno para alguém fazer, em troca, obras no benefício dos cidadãos, para que melhore a prestação de cuidados de saúde.
É por concurso público que isso vai acontecer e no momento da abertura do concurso público serão minuciosamente, como é óbvio, ditas quais são as condições e será pedido à empresa que vier a ficar com o Hospital e aquelas que vão concorrer para esse efeito que digam até onde é que vão na realização das obras que nos interessem. Obviamente faremos a adjudicação à empresa que nos garanta que vai fazer mais obras em benefício dos cidadãos.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência do Sr. Presidente da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr.a Ministra, V. Ex.a acaba de me desiludir por completo.Risos do PSD.Não se riam Srs. Deputados. Estou a tratar deste assunto com seriedade, não venho para aqui fazer chacota acerca de coisas sérias.
V. Ex.a não respondeu a nada do que lhe perguntei. V. Ex.a falou em insinuações terríveis, mas eu não fiz insinuações; aquilo que perguntei a V. Ex.a foi quais os factos que a levaram a ordenar um inquérito no Hospital de São Francisco Xavier.
V. Ex.a veio fazer uma grande informação sobre o que se passa mal nos hospitais psiquiátricos. Eu não disse que se passava lá bem ou mal, o que disse foi
que os hospitais estavam ultrapassados e que era necessário serem reestruturados de acordo com as terapêuticas modernas e com os novos conceitos da psiquiatria. Esta foi a minha afirmação.
V. Ex.a não me esteve a responder. Mais uma vez esteve a falar para a publicidade, para a opinião pública, como se estivesse em plena campanha eleitoral.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a, Sr.a Ministra, deixa-me muito preocupado com a saúde dos doentes, dos tais utentes da saúde que V. Ex.a diz defender, porque a Sr. Ministra não tem qualquer plano - como agora ficou demonstrado - para substituir atempadamente as várias actividades que se processam no Hospital de Júlio de Matos; vai é destruí-lo antes de ter alternativas, e foi isso que hoje ficou demonstrado, V. Ex.a não referiu aqui um plano, as datas em que o vai concluir, para só depois afirmar categoricamente que retirará de lá os serviços que estão a ser prestados. V. Ex.a sabe que nos hospitais distritais não há serviços psiquiátricos e que nos centros de saúde mental há apenas asilos de mendicidade para receber os tais doentes que tanto preocupam V. Ex.a pelas condições de comodidade e de humanidade de tratamento.
Sr.a Ministra, por uma lado, ficámos devidamente esclarecidos, mas, por outro, fiquei muito desiludido, pois esperava mais da sua resposta e mais seriedade em responder ao que lhe perguntei e não que estivesse a falar lá para fora e para a imprensa, como é seu hábito.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Passando em claro essa questão, visto que não sei exactamente se foi só para mim que o Sr. Deputado falou quando há momentos fez a pergunta, quero dizer-lhe que não me admiro que os Srs. Deputados dos partidos da oposição estejam desiludidos com a actuação do Governo, pois, de facto, talvez ela não corresponda exactamente àquilo que os senhores desejariam.
Sr. Deputado, quanto à campanha eleitoral, daqui a quatro anos vamos ter tempo outra vez para fazer uma campanha eleitoral e o País vai viver tranquilamente até lá, como porventura não vive há muitos anos entre nós.
O Sr. Deputado fez inúmeras insinuações enquanto falou, e em relação à pergunta a que diz não respondi, sobre o que é que me levou a fazer o inquérito, foram as insinuações que outras fizeram antes de si; é só por causa disso que o inquérito está correcto.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Já sabe a conclusão?A Oradora: - Não sei a conclusão de coisa nenhuma. Tenhamos calma, pois quando o inquérito chegar a fim os Srs. Deputados conhecerão as conclusões, tal como eu as saberei. Sei, Sr. Deputado - é uma coisa diferente, por que eu era na altura Ministra da Saúde e a história é outra -, como é que as coisas foram feitas no Hospital de São Francisco Xavier.
13 DE FEVEREIRO DE 1988 1763Em todo o caso, para que não haja dúvidas sobre muitas coisas, mandei que o inquérito fosse feito. Sr. Deputado, tenha paciência, porque sei o que fiz em relação ao Hospital de São Francisco Xavier quando era Ministra da Saúde.
Quanto à questão de dizer que não há um plano, reafirmo que no Ministério da Saúde há planos, eles existem e já lá estavam antes mesmo de eu ter sido Ministra da Saúde. O seu colega de bancada que foi director-geral dos Cuidados de Saúde Primários quando o meu antecessor aprovou o programa de saúde mental há cinco anos sabe muito bem que esse programa existe no Ministério da Saúde.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - O plano a que me refiro não é esse!A Oradora: - Sr. Deputado, estamos aqui para discutirmos as questões em termos políticos, com certeza não vamos dizer aos Srs. Deputados, com todo o pormenor, onde é que as coisas vão acontecer, neste e naquele sentido.
Srs. Deputados, o que interessa é que lhes diga quais são as soluções fundamentais que estão em curso no Ministério da Saúde e que lhes garanta que é com toda a segurança que as coisas são feitas. Isto não é uma brincadeira qualquer.
Sr. Deputado, agora não me venha pedir que lhe diga em que dia e onde é que vai nascer cada uma das coisas que estão em causa. O que lhe digo é que o Ministério da Saúde tem planos, que existiam até antes de eu ser Ministra da Saúde, em relação e como devem ser prestados os cuidados de saúde mental na área metropolitana de Lisboa. Vamos dar o corpo a esses planos e vamos ter meios para isso. O planeamento de saúde mental na área metropolitana de Lisboa de 1983
- que referi -, ele próprio sugeria que fosse utilizado o valioso património de saúde mental do Ministério da Saúde para encontrar os meios financeiros para que se pudesse pôr em andamento esse planeamento.
Sr. Deputado, isso está escrito; não percebo muito bem como é que agora é possível ... As coisas não são novas, o que acontece é que no passado ninguém se lembrou de as fazer, pelo menos ninguém conseguiu executá-las, e este governo vai com certeza pô-las a fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, não é meu hábito, mas na realidade tenho de defender a minha honra.Risos do PSD.Não se riam, os senhores têm o hábito de se rir e já aqui foram acusados de só saber bater palmas, rir-se e fazer barulho. Já foram acusados disso e continuam a fazer o mesmo.Protestos do PSD.Sr.a Ministra, quero defender-me por V. Ex.a ter afirmado que vim aqui fazer insinuações. Não fiz quaisquer insinuações, Sr.a Ministra. Não é meu hábito e
não há nada no meu passado que lhe permita fazer essa afirmação a meu respeito. Limitei-me simplesmente a dizer que em toda a imprensa correm notícias sobre irregularidades e sobre o compromisso e o comprometimento de altas figuras do seu Ministério; limitei-me só a dizer isso e sobre o que é que se passa na realidade.
Sr.a Ministra, o Estado tem de ser um pessoa de bem e tem de parecê-lo, e para isso V. Ex.a tem de dizer, ao mesmo público que lê esses jornais, que não é verdade por isto, por aquilo, etc. Não chega dizer que não há nada, que está tudo muito bem, que não houve quaisquer irregularidades.
Sr.a Ministra, quanto à questão do plano, continuo na mesma, não admito que se aniquile, que se extinga e que se feche um hospital que ainda está a prestar serviços - e bastantes - sem haver uma alternativa para ele. É a esse plano que me refiro, não é ao plano da saúde mental - esse também conheço muito bem e sei que também não está cumprido. O que é indispensável é que haja um plano que seja a alternativa para o Hospital de Júlio de Matos e para outros hospitais psiquiátricos que estão em causa e que naturalmente, também estão na sua mira vir a destruir.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Deputado, para que o Estado seja uma pessoa de bem e toda a gente acredite que assim é, a primeira coisa importante é que não sejam os titulares de órgãos de soberania a entrar em insinuações e a apoiar ou a dar credibilidade a campanhas não fundamentadas, sem qualquer espécie de prova. E é disso, Sr. Deputado, que neste momento estamos aqui a falar.
O Sr. Deputado quer insistir em que o Hospital de Júlio de Matos se fecha sem alternativo. Sr. Deputado, já dei publicamente mais de uma vez, a garantia de que o Hospital de Júlio de Matos não fecha sem alternativa. E quando hoje aqui comecei a falar também disse que estas possíveis alienações de terrenos onde estão implantadas unidades de saúde serão feitas em troca da construção de raiz de novas unidades de saúde, e só quando essas unidades de saúde forem construídas e estiverem prontas e os doentes puderem ir para lá é que os terrenos serão entregues às empresas. É isto que vai acontecer, Sr. Deputado. Estejam tranquilos, pois em nenhum caso os doentes vão deixar de ter aquilo que já têm, em todos os casos, vão passar a ter é melhor do que aquilo que já têm.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta manhã visitam-nos alunos da Escola Secundária de Baixa da Banheira, alunos da Escola Secundária de Bernardino Machado, da Figueira da Foz, alunos do Colégio de São José, de Sintra, e alunos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, de Lisboa.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma pergunta oral ao Governo, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.
1764 I SÉRIE - NÚMERO 52A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr.a Ministra da Saúde, a questão do Hospital de Júlio de Matos já correspondeu à resposta por parte da Sr.a Ministra em relação a duas perguntas de dois grupos parlamentares e, no entanto, apesar de eu poder subscrever totalmente as perguntas que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu colocou nesta Câmara, a verdade é que novamente vou ter de colocá-las, embora sobre outra formulação, porque a sensação com que fiquei foi a de que a Sr.a Ministra não respondeu de forma alguma às pertinentes perguntas que o meu colega deputado fez.
A questão do plano, relativamente à substituição de todos os serviços que neste momento funcionam no Hospital de Júlio de Matos em relação não só aos serviços de internato, mas também a outro tipo de serviços que funcionam neste Hospital, não é uma questão de minúcias. Como é que, em termos práticos, se poderá avaliar da pertinência de um projecto, neste caso a destruição do Hospital de Júlio de Matos, se à partida não conhecemos as alternativas concretas que poderão vir a substituir as funções que o Hospital de Júlio de Matos exerce neste momento?
A verdade é que à partida a Sr.a Ministra compromete-se a dizer que sim, que vão ser criados serviços que vão cumprir as mesmas funções, mas não indica concretamente que serviços vão ser esses, quais os critérios que vão ser utilizados, se se vão encontrar na área metropolitana de Lisboa ou se se vão afastar para a periferia, se esses serviços vão estar afastados tanto em termos de corpo médico e assistência! como em termos de estruturas para suprir as necessidades dos doentes e das pessoas que neste momento estão a receber os serviços do Hospital de Júlio de Matos.
Como a Sr.a Ministra diz, há uma série de minúcias que realmente não foram referidas, e em minha opinião de forma alguma são minúcias, porque são elas que nos permitem avaliar se este projecto de destruir o Hospital de Júlio de Matos é pertinente ou não; sem ele será sempre um ponto de interrogação.
Novamente lhe coloco as perguntas relativamente ao plano, quais as soluções concretas, e é sobre isso que gostaria que a Sr.a Ministra da Saúde respondesse.
Além disso, havia uma outra questão, que é importante e que a Sr.a Ministra referiu, que tem a ver com o facto de este projecto não ser novo, de ser um projecto já antigo e só agora estar a ser aplicado. Parece-me que este projecto já data de há muitos anos atrás, só que não foi anteriormente aplicado porque - é do meu conhecimento e suponho que é do conhecimento geral - na altura em que este projecto foi proposto houve, pelo menos, um parecer negativo por parte da instituição de assistência hospitalar, na altura assistência de saúde, que indicou uma série de argumentos que realmente justificaram que o projecto tivesse sido abandonado.
Queria saber, Sr.a Ministra, se tem conhecimento deste parecer negativo, que no fundo foi a motivação que levou a que o projecto de destruição do Júlio de Matos não fosse levado para a frente, e caso tenha conhecimento dele gostaria de saber quais foram as condições que se alteraram e que fazem que as razões invocadas para não se ter destruído na altura agora já não não se possam invocar.Vozes do PRD e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há grande burburinho na Câmara, por isso pedia insistentemente o favor de mantermos um nível e condições de trabalho adequados.
Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr.a Deputada, presumo que não conhecerá isto que tenho aqui na mão - a proposta de planeamento de subsistema de cuidados de saúde mental da área metropolitana de Lisboa - e tenho o maior gosto em enviar-lhe. Esta proposta de planeamento prevê minuciosamente quais são as unidades de saúde mental que devem existir na área metropolitana de Lisboa; prevê doze centros de saúde mental; prevê serviços de internamento numa série de hospitais distritais para doentes agudos - internamento para agudos é uma das funções que obviamente o Hospital de Júlio de Matos desempenha - próximo desses centros de saúde para permitir a unidade de seguimento dos doentes mentais pelos médicos e pelo resto do pessoal de saúde; e também prevê, em quantidade, a necessidade de camas que têm de existir para doentes crónicos na área metropolitana de Lisboa.
Tudo isso está aqui rigorosa e minuciosamente planeado, Sr.a Deputada. O que é preciso é pôr em execução, e é isso, no que respeita às unidades de raiz e a modificações em termos de construção de unidades de saúde, que eu, numa parte, vou pedir à entidade que vier a revelar-se adjudicatária em todo este processo. É isso que aqui está e que neste momento é fácil dizer, pois, de facto, está minuciosamente previsto. Se os Srs. Deputados quiserem que lhes explique quais são os princípios que presidem a estes planos de saúde mental, e que não são novos, explico-lhes.
Em primeiro lugar, o abandono das grandes unidades de internamento de doentes mentais e a substituição por pequenas unidades que são centros de saúde mental - é assim que essas unidades serão chamadas e já existem, repito, dezanove no território do continente -, substituição essa onde são privilegiadas a prevenção e o tratamento ambulatório dos doentes. Só serão internados em últimas instâncias e, em princípio, o internamento de doentes agudos terá sempre de existir e existirá preferencialmente nos hospitais distritais, em camas de psiquiatria para o efeito. Isso está previsto, repito, agora, em relação aos dois hospitais novos, quer o de Almada quer o da Amadora-Sintra, e a aplicação deste plano será feita em outros hospitais distritais.
Além disso, em relação a doentes crónicos, a proposta que existe, e que totalmente subscrevo, é a do princípio da desinstitucionalizacão com muitíssimos cuidados, porque essa mesma prática noutros países já se revelou perigosa quando é feita com demasiada rapidez e sem ser devidamente ponderada.
Portanto, são estes os princípios que presidem à substituição de hospitais como o de Júlio de Matos por outras alternativas que estão pensadas no Ministério há muito tempo e estão minuciosamente previstas. Não é verdade que quem quer que seja vá proceder com a mais pequena leviandade.
13 DE FEVEREIRO DE 1988 1765Mas, quando o concurso público for aberto - e estão neste momento a ser preparadas as minuciosas condições em que será aberto e a que toda a gente terá acesso, justamente porque se trata de um concurso público -, as pessoas saberão como é; e repito, a empresa que vier a ser adjudicatária será não só aquela que nos der garantias de fazer as coisas como deve ser, mas também aquela que nos oferecer mais obras em serviços de saúde em troca do terreno do Hospital de Júlio de Matos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr.a Ministra, houve uma parte da minha pergunta que não foi respondida e diz respeito à questão do parecer negativo dado na altura.
Gostaria que realmente ficasse bem claro que o que levou a que este projecto não ficasse concluído ou não tivesse sido levado a cabo há mais tempo não foi uma questão de maior rapidez da Sr.a Ministra Leonor Beleza. Foi, sim, porque na altura isso não foi consensual, tendo-se chegado à conclusão de que não era um projecto correcto e que, portanto, foi abandonado. Era esta questão fundamental que gostaria que a Sr.a Ministra esclarecesse.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr.a Deputada, é verdade que me esqueci de responder a essa questão que me pôs e vou agora fazê-lo. De qualquer maneira, há aqui um ponto que é importante.
É evidente que quando é possível actuar por consenso tanto melhor, mas quando não é possível, o Governo decide. Se em matéria de política de saúde mental eu estiver à espera de consenso, nomeadamente entre os especialistas, provavelmente não vou conseguir resolver nunca.
De facto, conheço esse parecer que foi dado já há bastantes anos - foi dado antes do 25 de Abril. Segundo me parece terá feito que as coisas não fossem para a frente, mas, entretanto, as coisas alteraram-se muito. Todos estes planos de saúde mental elaborados no Ministério da Saúde são posteriores ao 25 de Abril, são relativamente recentes, e apontam para novas linhas de política de saúde mental. De facto, entendo que são estes novos princípios que o Ministério da Saúde e eu própria temos vindo a adoptar como correctos.
Quanto a haver um parecer noutro sentido, bom, Sr.a Deputada, pode haver esse e pode haver outros. Quando me convencer e quando o Governo se convencer de que uma determinada actuação é a correcta, é essa a actuação que o Governo toma, como tem sido largamente demonstrado nestas e em muitas outras matérias. Preferimos o consenso quando é possível, mas, obviamente, quando as questões são discutíveis - e estas são extremamente discutíveis, nomeadamente as que se referem à saúde mental -, temos de tomar um determinado caminho e o meu caminho não é, de facto, o mesmo que é reflectido nesse parecer que tinha a ver apenas com questões de política de saúde mental. A questão da alienação do terreno do Júlio de Matos tem a ver com política de saúde mental e com a adopção de melhores vias nesse sentido, mas tem também a ver, repito, com política de rentabilização do património posto à disposição do Ministério da Saúde e, com todo o respeito que tenho pelos psiquiatras, entendo que há porventura outras pessoas mais capazes de entender como é que o terreno posto à disposição do Ministério da Saúde deve ser convenientemente rentabilizado.Aplausos de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular perguntas ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O desafio da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia está a ser vencido, com êxito, pelo Governo, sob a liderança do Prof. Cavaco Silva, como os Portugueses têm constatado ao longo destes dois anos de integração.
A integração do nosso país na Comunidade teve como um dos objectivos principais, senão o principal, acelerar o desenvolvimento e a modernização de Portugal. Fomos, deste modo, ajudados pelos nossos parceiros comunitários a dar o salto quantitativo e qualitativo que nos retire da cauda da Europa e nos ponha com os mesmos padrões de desenvolvimento e nível de vida dos outros países da CEE, a que nos nossos concidadãos têm pleno direito. O Governo Português está a efectuar um esforço notável, com toda a competência e determinação, para atingir tal objectivo, e nós, sociais-democratas, estamos certos de que vai conseguir.
Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, à luz dos instrumentos fundamentais para se cumprir o projecto de desenvolvimento e modernização do País estamos a implementar, de forma célere, os fundos estruturais da Comunidade Económica Europeia, designadamente o FEDER, que têm uma importância vital na política de desenvolvimento regional.
Foi anunciado pelo Governo um resultado global positivo das verbas do FEDER para Portugal e da sua respectiva aplicação.
Gostaríamos de saber, Sr.a Secretária de Estado, qual foi o balanço do FEDER no ano de 1987 e quais as perspectivas para o ano de 1988?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.A Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional (Isabel Mota): - É-me pedido um balanço da aplicação do FEDER, em Portugal, no ano de 1987. Começo por fazer dois comentários prévios.
Em primeiro lugar, o FEDER é o instrumento financeiro privilegiado da política regional comunitária, constituindo o meio prioritário para concretizar os respectivos objectivos, ou seja, atenuar os desequilíbrios regionais comunitários, quer à escala da comunidade quer à escala de cada Estado membro, contrariando os efeitos regionalmente perversos das restantes políticas
1766 I SÉRIE - NÚMERO 52da CEE (agrícola, mercado interno) ou aumentando as respectivas potencialidades no desenvolvimento regional (energia, investigação e desenvolvimento tecnológico, ambiente...).
Em segundo lugar, o FEDER é o fundo estrutural comunitário que absorve o maior volume de recursos financeiros (cerca de 48% em 1987) e aquele que, na sequência do Acto Único Europeu e da subsequente reforma dos fundos, maior impacte terá - em termos de objectivos a atingir e de recursos financeiros envolvidos - nas intervenções estruturais da Comunidade.
Fundamentalmente por estas duas razões, o FEDER é para Portugal um instrumento essencial da política de desenvolvimento do País.
Em Portugal, nos dois primeiros anos de integração na CEE, foi privilegiado - por opção política - o financiamento de projectos de infra-estruturas, que constituíam o bloqueio fundamental ao processo de desenvolvimento económico e social. A estratégia foi a de criar, primeiro, uma dinâmica de programação e construção de infra-estruturas que propiciasse, numa fase seguinte, condições adequadas a maximizar os efeitos da utilização de recursos financeiros no apoio à actividade produtiva.
O ano de 1988 será, assim, marcado pela concretização de alterações na gestão do FEDER. A par do apoio à construção de infra-estruturas, começarão a produzir os seguintes efeitos: o apoio do FEDER à actividade produtiva, designadamente através da implementação dos três sistemas de incentivos integrados no programa nacional recentemente aprovado; a abordagem por programas, quer de âmbito nacional, por exemplo, o Star e o Valoren, quer de âmbito regional, o caso do norte alentejano e da península de Setúbal; o lançamento de novas acções preparatórias e múltiplos outros programas de âmbito regional.
Srs. Deputados: a avaliação isolada de um único ano de aplicação do FEDER num Estado membro da CEE deve ser sempre enquadrada num horizonte temporal mais vasto, porque, por um lado, a gestão dos fundos corresponde a um processo negociai permanente, onde os compromissos comunitários são feitos numa base anual, mas têm reflexos financeiros plurianuais e, por outro lado, no caso específico do FEDER, o acerto das «quotas» dos diferentes Estados membros é feito por períodos trienais, tendo Portugal integrado a CEE no fim do 1.o ano do triénio 1985-1987.
Por isso me referirei, em seguida, ao biénio de 1986-1987.
É hoje irrefutável, e largamente reconhecido, que os resultados atingidos nestes dois anos foram largamente positivos. Com efeito, foram viabilizados investimentos totais no montante de 337 milhões de contos, equivalentes em 1987 a 177 milhões de contos, e aprovados 122 milhões de contos de compromissos do FEDER, que, em 1987, atingiram 64 milhões de contos; foram canalizados recursos financeiros para o nosso país no montante de 65 milhões de contos, correspondentes, em 1987, a 38 milhões de contos; foi assegurado o envolvimento de um grande número de entidades da administração central, empresas públicas, regiões autónomas e autarquias locais, que absorveram, em 1987, respectivamente, 16, 18, 9 e 15 milhões de contos, e foram aprovadas por Bruxelas 1500 candidaturas de Portugal.
Não posso obviamente ser exaustiva, mas a título de exemplo, refiro alguns projectos mais significativos do ano de 1987:IP 3 - Coimbra-Viseu;
Escolas de hotelaria e turismo de Coimbra e do Algarve;
Abastecimentos de água a Matosinhos, Póvoa de Varzim, Guarda, Leiria, Almeirim e Pombal;
Escola Superior Agrária de Bragança, Universidades de Aveiro, do Minho, etc.Numa análise sectorial, os investimentos em transportes foram os mais significativos, logo seguidos dos hidráulicos e dos energéticos.
Posso afirmar que o resultado atingido em 1987 foi mais positivo que o de 1986, se tivermos em conta que: o crescente grau de exigência por parte dos serviços comunitários e dos restantes Estados membros foi satisfeito pelas autoridades nacionais; não se verificou, ao contrário do que aconteceu com outros países, uma diminuição de candidaturas ou dos ritmos de execução; foi possível manter uma repartição equilibrada entre os diversos beneficiários do FEDER; iniciou-se a apresentação de candidaturas, cuja execução não tinha ainda arrancado; consolidou-se um processo participado, mas responsável e transparente.
Para os resultados obtidos no acesso ao FEDER em 1986 e 1987 contribuíram, fundamentalmente, a boa qualidade dos projectos apresentados e a boa instrução dos dossiers de candidatura e a existência de uma carteira de candidaturas suplementares para proceder aos ajustamentos que se revelaram adequados.
Srs. Deputados: O ano de 1988 será marcado pelas conclusões da Cimeira de Bruxelas, que, desde ontem, se encontra reunida, quer na perspectiva pessimista do agravamento da crise orçamental quer na perspectiva optimista da reforma dos fundos estruturais comunitários, da duplicação e da sua concentração nos Estados membros mais desfavorecidos.
De qualquer modo, foram tomadas algumas precauções no âmbito das candidaturas ao FEDER para 1988 para atenuar (ou mesmo, eventualmente, anular) qualquer situação mais negativa. Assim: foram já remetidas para Bruxelas candidaturas portuguesas que corresponderão à absorção da quota portuguesa no corrente ano - cerca de 70 milhões de contos; encontra-se já disponibilizado um conjunto suplementar de candidaturas - cerca de 19 milhões de contos -, que permitirão superar eventuais dificuldades; encontra-se em preparação um reforço adicional de candidaturas ao FEDER que poderão, se necessário, ser ainda apresentadas este ano; finalmente, estão em preparação diversas iniciativas que visam a superação das dificuldades encontradas em 1987, designadamente no que respeita à insuficiente capacidade financeira autárquica para assegurar as contrapartidas financeiras nacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.
13 DE FEVEREIRO DE 1988 1767A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: As perguntas que queria fazer estavam preparadas para o Sr. Ministro da Educação, mas posso perfeitamente colocá-las ao Sr. Secretário de Estado.
Como é do conhecimento geral e certamente do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, os institutos superiores de contabilidade e administração (ISCAs) encontram-se em greve desde o dia 27 de Janeiro. Encontram-se em greve como forma de luta e de protesto contra a decisão do Ministério da Educação de integrar estes institutos no ensino politécnico. Há uma série de argumentos que tanto os alunos como grande parte do corpo docente dos institutos superiores de contabilidade e administração utilizam para esta recusa, pois consideram que têm a preparação e as condições pedagógica e científica para a sua integração no ensino universitário. Aliás, esta reivindicação não é nova, já vem de há vários anos a esta parte. Mais uma vez a vontade e os desejos dos alunos destes institutos não foram ouvidos, porque foi agora tomada a decisão, através de decreto-lei, de se fazer a sua integração nos institutos politécnicos.