4 DE OUTUBRO DE 2019 159 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 663/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Estarreja  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 664/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Estremoz  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 668/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Felgueiras  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 670/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 672/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 674/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 676/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Fronteira  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 677/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Gavião  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 679/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 680/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Gondomar  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 682/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Grândola  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 685/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 687/XIII/2.a – AL Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Loures  2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado N.o 689/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 692/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Marvão  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 693/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Meda  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 694/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Melgaço  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 696/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 697/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento