23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(125)O Sr. António Barreto (PS): — Posso, interromper, Sr.a Secretária de Estado?A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Barreto (PS): — A Sr.a Secretária de Estado acaba de responder, com dois números que passaram quase sub-repticiamente, exactamente àquilo que lhe perguntei há pouco em relação aos elementos sobre o que se fez. A Sr.a Secretária de Estado acaba de dizer que do programa de itinerância constaram 112 espectáculos, mais 60 isto, mais 40 aquilo. Ora, é isto que dá algum sentido ao que nós estamos a aprovar —são os gastos e os dispêndios—, que dá sentido ao que foi feito e que nos permite perceber em que é que se gastou e qual foi a acção real tida.A Oradora: — Relativamente à questão da articulação entre o projecto das orquestras sinfónicas e da escola —penso que foi isso que perguntou—, a situação é a seguinte: penso que em Janeiro se irá fazer a escritura da Régie Sinfonia e prevê-se que a orquestra possa, ela própria, dispensar o ensino a instrumentistas, tanto internamente como para fora. Por outro lado, está a estudar-se a possibilidade de uma escola ligada à orquestra com apoios, eventualmente, comunitários, mas, neste momento, só está em estudo.No que concerne à actividade pedagógica das grandes instituições de produção cultural, como já referi há pouco, a Companhia Nacional de Bailado tem uma escola integrada e com uma produtividade bastante positiva. O mesmo não acontece na Companhia do Teatro de São Carlos e na Companhia Nacional de Teatro. Mas, como disse há pouco, vou tentar que as coisas melhorem.Em relação ao problema da Universidade Aberta e a sua articulação, posso dizer-lhe que é um dos pontos que também está na agenda dos assuntos a tratar com o Ministro da Educação. Uma das possibilidades para resolver esta questão seria, certamente, estabelecer uma relação entre a produção áudio-visual que a Secretaria de Estado está a financiar através de um protocolo com a televisão e as produções que a Universidade Aberta possa fazer no sector áudio-visual. Enfim, acho que é uma colaboração que vai ser necessária.Acerca da reestruturação do Instituto Português do Património Cultural, devo dizer que o projecto que existe está em estudo nos serviços, portanto, já está elaborado e, neste momento, está a ser objecto de discussões e de pareceres de outras entidades. Pretende--se que o Instituto se concentre apenas no sector dos museus e no dos edifícios. Há dias disse na Comissão de Educação, Ciência e Cultura que está prevista a criação de um instituto português de arquivos, que irá gerir a rede nacional dos arquivos, podendo assim o Instituto Português do Património Cultural concentrar-se de uma forma mais eficaz nestes dois sectores.O Sr. Deputado também focou o problema de o Orçamento ser limitado. Naturalmente que é, mas não sei que orçamento seria suficiente. A verdade é que ele tem vindo a crescer ao longo destes anos e eu penso que o que interessa é também haver uma maior racionalização dos recursos que existem. E isto é particularmente sensível na área do património, que corresponde a 40% do orçamento da Secretaria de Estado da Cul-tura. Uma das intenções que há na actividade do Instituto é, sobretudo, tentar estabelecer as prioridades relativamente às necessidades.Naturalmente que as necessidades, relativamente ao património, são incomensuráveis; o País está com monumentos em ruínas por todos os lados e não há com certeza a pretensão de que o Instituto Português do Património Cultural, só por si, possa resolver, a curto prazo, tudo isto. Temos de nos compenetrar — e penso que foi isso que eu disse (não sei se foi isso que ouviu) outro dia em Beja a propósito do Convento de São Francisco — de que há centenas de conventos, de mosteiros, de igrejas, de edifícios públicos, privados, a manter e restaurar. Portanto, temos de nos compenetrar que durante muitos anos vai ser assim e quando alguém vem dizer «há uma igreja não sei aonde que está em mau estado» ... pois com certeza que está e vai estar! E, portanto, o que é necessário é, em primeiro lugar, organizar muito seriamente as prioridades de intervenção e fazer com que isso seja transparente. Por outro lado, interessa tentar associar outros parceiros, as autarquias, etc, nesta tarefa.Não podemos ignorar que esta tarefa é uma tarefa nacional e vai com certeza demorar muitos anos até que possamos estar todos satisfeitos com a situação. Não sei se será possível.Não sei se o Sr. Deputado António Barreto pretende mais algum esclarecimento, mas penso que abordei todas as questões.Respondendo agora à Sr.a Deputada Maria Santos, devo dizer-lhe que realmente não tive oportunidade para produzir uma intervenção no debate do Plenário na generalidade. Não sei ainda como é que vai ser organizado o debate na especialidade, mas, enfim, isso corresponde a uma organização dos trabalhos e não sei dar-lhe outra resposta. Mas, apesar de tudo, tive ocasião de fazer uma exposição sobre as prioridades da Secretaria de Estado da Cultura na Comissão da Educação, Ciência e Cultura e eu terei com certeza toda a disponibilidade para fornecer qualquer outro esclarecimento.A Sr.a Deputada referiu-se aos montantes do orçamento. Penso que já me referi um pouco a este assunto, no entanto posso dizer que, tanto no orçamento de funcionamento, como no PIDDAC, o seu crescimento é maior do que o crescimento do Orçamento do Estado; na totalidade o orçamento cresceu 26% e o Orçamento do Estado cresceu 13%. Portanto, digamos que é o dobro e penso que é realista pensar que poderemos ir aumentando um pouco este crescimento, talvez não nos mesmos ritmos, mas o objectivo é aproximarmo-nos, tanto quanto possível, dos níveis europeus.A Sr.a Deputada também se referiu às Grandes Opções do Plano e, explicitamente, a um processo de transformação cultural, dizendo que não tinha tradução no orçamento da cultura. Sr.a Deputada, naturalmente, quando se fala em processo de transformação cultural e modernização, entende-se isto num sentido alargado e não se está a referir exactamente depois às áreas que estão na competência administrativa de um departamento chamado Secretaria de Estado da Cultura. Temos que entender isso num sentido alargado, embora, naturalmente, haja outras áreas importantes como a educação. Tudo isso tem que ser contabilizado quando se fala em transformação cultural num sentido mais largo.