258-(126)II SÉRIE -C—NÚMERO 31absence of.any case of BSE in Portugal». Sublinho,«[...] after detailled researches and examinations (...) the absence of any case [...]».Isto quer dizer, para aqueles que, porventura, saibam o mínimo de inglês, que os serviços veterinários de Portugal informaram o grupo da Comunidade competente nesta matéria de que os resultados obtidos, depois de detalhadas investigações e exames que levaram a efeito, confirmaram a ausência de qualquer caso de BSE em Portugal.O Sr. António Campos (PS): — Isso já depois de aqui termos feito a audição!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Ora, como não acredito que só passados três anos o Sr. Dr. Machado Gouveia venha aqui dizer que é preciso fazer exames complementares, insisto na questão que coloquei e queria respostas, muito precisas. Que exames complementares foram feitos, durante este período, para justificar estas detalhadas investigações e exames, uma vez que o exame básico histopatológico tinha já concluído pela doença existente? Isto porque, para que o director-geral tivesse suporte cientifico, para não dar seguimento a esses exames de base, teve naturalmente de fazer este conjunto de exames complementares para definir a tal estratégia final. Quais foram, quando foram feitos, em que momentos até, e com que resultados?Quero respostas precisas, Sr. Director-Geral, e não quero retorquilhos.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Foi um complemento um pouco longo, mas está feito.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Dr. Machado Gouveia, as duas questões que iria colocar acabaram por serem, de alguma forma, colocadas nas intervenções imediatamente anteriores.De qualquer modo, gostaria que o Sr. Director-Geral precisasse, tanto quanto possível, os termos em que ocorreu o relato desta circunstância ao membro do Governo de quem depende e que orientações precisas dele recebeu, porque penso que casos desta gravidade e tendo ocorrido pela primeira vez em Portugal, certamente suscitaram, da sua parte, o relato de uma situação, que era preocupante, e, da parte do membro do Governo do qual depende, instruções precisas sobre o procedimento a adoptar.Sr. Director-Geral, na sua intervenção inicial referiu não ser especialista na matéria e, por outro lado, acaba por concluir-se que pôs em dúvida o resultado das análises ao não aceitá-lo como definitivo, mas nem sequer ordenou meios complementares de diagnóstico. Hoje, foi dito aqui, de manhã, por um assessor da Direcção-Geral da Pecuária, que sobre esta matéria nunca foi consultado pelo Sr. Director-Geral.Gostaria de saber, na medida em que o Sr. Director-Geral se assumiu como não especialista na matéria e recusou, como definitivo, o resultado, não tendo procedido a diligências para obtenção de meios diagnósticos complementares, se essa sua opinião se fundamenta em outros contactos e em outras consultas que fez e, em caso afirmativo, quem, quais e se pode, documentalmente, comprovar essa afirmação, em período anterior a ter sido suscitada esta polémica.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições e penso que vamos encerrá-las definitivamente porque, a meu ver, não vale a pena repetirmosas questões, já que não é com isso que se vai esclarecer mais profundamente o problema.Sendo assim, para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Dr. Machado Gouveia.O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Relativamente ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho, volto a repetir que a definição de declaração obrigatória e a definição de notificação não se devem à minha pessoa, são as que existem nas leis e foram essas as que utilizei. Portanto, não há aqui qualquer sofisma mas, pura e simplemente, a utilização das respectivas definições.Devo dizer que tenho conhecimento, em termos de relatório, dos três primeiros casos, embora eu tenha conhecimento de um quarto e até de um suposto quinto caso, que me foi dado a conhecer, tendo-se mandado adquirir os animais, para se proceder ao respectivo exame.Em relação aos outros diagnósticos, Sr. Deputado, volto a repetir, é preciso entender o que eu há pouco disse. O director-geral não pode nem deve condicionar, porque a lei assim o determina, a área de investigação. Eu não posso, à face do CRAFT, estar a identificar ou a determinar que se faça isto ou aquilo, porque senão estou a cercear a própria investigação. Isso, Sr. Deputado,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Está a querer duvidar de mim?!O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Desculpe--me, Sr. Deputado,...O Sr. António Campos (PS): — O Sr. Dr. Machado Gouveia nunca pôs em causa?!O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, peço que não estabeleçam diálogo, por favor.O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — Mas o CRAFT não pôs em causa o resultado, refere precisamente isso...Protestos do PS.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): - Srs. Deputados, peço-vos que não estabeleçam diálogo, porque senão é difícil o Sr. Dr. Machado Gouveia dar as informações.O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Direc-tor-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): - Volto a frisar o que há pouco referi: se fosse um acto de investigação assumido pelo director-geral, ele podia cerceá-lo em qualquer momento; por isso mesmo, esta atitude não existe.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O que é que o Sr. Director-Geral fez?O Sr. Dr. João Manuel Machado Gouveia (ex-Director-Geral da ex-Direcção-Geral de Pecuária): — O que o director-geral fez foi compatibilizar a informação que tinha do Laboratório com todas as outras informações, relativamente ao conhecimento da doença, à epidemologia, ao facto de serem animais importados. Todos esses factores tiveram de ser analisados em conjunto para definir uma estratégia em relação aos...