5 DE MARÇO DE 2020 9 Não há menor opacidade, porque passa a haver maior publicidade, na medida em que o controlo, em vez de ser feito pelos dois olhos do Ministro das Finanças, é feito pelos olhos de todos os Membros do Governo. O Sr. André Ventura (CH): — Ficámos esclarecidos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sempre ouvi dizer que quatro olhos veem melhor do que dois, mas, se calhar, os Srs. Deputados acham o contrário. Aplausos do PS.Em terceiro lugar, a publicitação da apreciação passa a ser feita em três momentos: no momento em que se prepara a parceria, no lançamento do concurso e na fase de adjudicação. Depois, os critérios não são mais opacos. Porque é que são ajustados a cada caso? São ajustados a cada caso, porque os critérios para fazer uma PPP numa autoestrada são seguramente distintos dos que são necessários para uma PPP para a construção de um hospital ou para qualquer outro tipo de atividade. Relativamente às circunstâncias da habitação, justificam-se, essencialmente, pela urgência em dar resposta positiva a uma crise habitacional que existe no nosso País e, sobretudo, para não criar qualquer tipo de confusão — que, por má interpretação da lei, estava a ser criada —, de interpretar como PPP outro tipo de parcerias a que, designadamente, os municípios recorrem, como V.a Ex.a bem sabe, depois de 12 anos como ilustre autarca da cidade do Porto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do PSD. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, posso subscrever que quatro olhos veem melhor do que dois, até posso subscrever que seis olhos veem melhor do que quatro ou melhor do que dois, mas não o subscrevo quanto a um Governo tão grande, com tantos, tantos olhos, que já são olhos a mais a olhar para algo muito técnico e que tem de ter muito rigor. Aplausos do PSD. Os critérios financeiros, independentemente do setor, têm de ser, naturalmente, critérios de rendibilidade, porque a PPP pressupõe um negócio. E o que quer dizer negócio? Quer dizer que ganham as duas partes. Ora, em muitas PPP feitas por Governos do Partido Socialista só ganhou uma parte, que foi a parte privada. Portanto, é isso que se pretende evitar. Aplausos do PSD. Mas permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, usar o tempo que me resta para colocar-lhe uma outra questão que também tem estado nos noticiários e que tem a ver com a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), em particular, com o seu Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media. Como sabe, o Secretário de Estado vendeu a sua participação na empresa Produções Fictícias, mas o preço a pagar vai depender daquele que for o lucro da empresa. Portanto, o lucro da empresa está indexado aos negócios com a RTP, que esse mesmo Secretário de Estado tutela. Ou seja, há uma manifesta incompatibilidade, na exata medida em que ele, enquanto elemento que tutela a RTP, é que faz os negócios com a empresa de onde vai obter um dividendo se os negócios correrem bem. Por outro lado, a mesma RTP vendeu um terreno por 621 000 euros, à data em que o Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media era administrador da RTP, que agora está à venda por 12,5 milhões de euros. Ou seja, valerá, em quatro anos, 20 vezes mais do que aquilo que valeu em 2016. A questão que lhe coloco é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, em face das notícias que saíram, está dentro desta situação? Está capaz de dar uma resposta para elucidar a Assembleia da República e os portugueses ou