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II SÉRIE-C — NÚMERO 8 140 hospitais, serviços, associações, sindicatos e personalidades.PEDIDO DE DOCUMENTOS (anexo IX) Foi dado seguimento ao pedido de documentos ao Ministério da Saúde, na sequência de 2 requerimentos aprovados em Comissão. AUDIÊNCIAS (anexo X)Conforme se pode constatar no anexo respetivo,foram realizadas 3 audiências em Comissão. OUTRAS INICIATIVAS De salientar ainda que o Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em algumas iniciativas, quer na Assembleia da República quer em eventos no exterior, realizados por diversas entidades do setor da Saúde. Lisboa, 23 de setembro de 2020 O Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, na reunião da Comissão de 23 de setembro de 2020. ANEXO I PROJETOS DE LEIN.o do Projeto de Lei Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 7/XIV/1.a (PCP) Paulo Marques PS Alargamento da isenção das taxas moderadoras até à sua revogação (2.a alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) Baixa à CS a 12-11-2019 – na generalidade Distribuído a 13-11-2019 Pendente 35/XIV/1.a (PCP) Álvaro Almeida PSD Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica Baixa à CS a 12-11-2019 – na generalidade Distribuído a 13-11-2019 Parecer aprovado em CS a 04-03-2020 4/XIV/1.a (BE) Isabel Moreira PS Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível Baixa à 1.a Com a 06-11-2019, com conexão à 9.a Com – na generalidade Distribuído a 13-11-2019 67/XIV/1.a (PAN) Isabel Moreira PS Regula o acesso à morte medicamente assistida Baixa à 1.a Com a 14-11-2019, com conexão à 9.a Com Distribuído a 20-11-2019 104/XIV/1.a (PS) Isabel Moreira PS Procede à 50.a alteração ao Código Penal, regulando as condições para a prática de eutanásia não punível Baixa à 1.a Com a 26-11-2019 com conexão à 9.a Com Distribuído a 27-11-2019
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 142 N.o do Projeto de Lei Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 198/XIV/1.a (PCP) André Ventura CH Cria um regime excecional para o SNS no âmbito da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (Lei n.o 8/2012, de 21 de fevereiro) Baixa à CS a 13-02-2020 Distribuído a 19-02-2020 Não foi aprovado parecer em CS Rejeitado em plenário de 06-03-2020 201/XIV/1.a (BE) André Ventura CH Exclui as entidades do SNS do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos Baixa à CS a 18-02-2020 Distribuído a 19-02-2020 Não foi aprovado parecer em CS Rejeitado em plenário de 06-03-2020 214/XIV/1.a – Iniciativa legislativa de cidadãos  Procriação medicamente assistida post mortem Baixa à CS a 20-8-2020 223/XIV/1.a (PS) Sandra Pereira PSD Sétima alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alargando as situações de realização de inseminação post mortemBaixa à CS a 5-3-2020 Distribuído a 10-3-2020 Pedidos pareceres ao CNECV e CNPMA a 6-5-2020 Parecer aprovado a 27-5-2020 224/XIV/1.a (PEV) ------------ Garante o subsídio de doença a 100 por cento para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa Baixa à CTSS a 5-3-2020 com conexão à CS Rejeitado no Plenário de 8-4-2020 225/XIV/1.a (CDS-PP) Ana Maria Silva PS 2.a alteração à Lei n.o 25/2012, de 16 de julho «Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurados de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) Baixa à CS a 5-3-2020 Distribuído a 10-3-2020 Parecer aprovado a 21-7-2020 231/XIV/1.a (CDS-PP) Elza Pais PS 7.a alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, aumentando de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo SNS Baixa à CS a 10-3-2020 Distribuído a 30-4-2020 Pedidos pareceres ao CNECV e CNPMA a 6-5-2020 Parecer aprovado a 24-6-2020 237/XIV/1.a BE Sandra Pereira PSD Altera o Regime da Procriação Medicamente Assistida, permitindo a inseminação post mortem para realização de projeto parental claramente estabelecido (7.a alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho) Baixa à CS a 11-3-2020 Distribuído a 30-4-2020 Pedidos pareceres ao CNECV e CNPMA a 6-5-2020 Parecer aprovado a 27-5-2020 236/XIV/1.a (CDS-PP) ------------- Altera o direito ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à 6.a alteração ao Decreto-Lei N.o 28/2004, de 4 de fevereiro Baixa à CTSS a 11-3-2020 c/ conexão à 9.a e 13.a Rejeitado no Plenário de 8-4-2020 239/XIV/1.a (BE) -------------- Pagamento a 100% do subsídio de doença em caso de situações de tuberculose ou de outros casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa Baixa à CTSS a 11-3-2020 c/ conexão à 9.a e 13.a 245/XIV/1.a (PAN) -------------- Incorpora no Código do Trabalho as faltas motivadas por isolamento profilático como justificadas e atribui aos beneficiários um montante diário de subsídio de doença correspondente a 100% da remuneração Baixa à CTSS a 11-3-2020 c/ conexão à 9.a e 13.a
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 150 N.o do Projeto de Resolução Assunto Ponto de situação 456/XIV/1.a (PSD) Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de reconhecimento aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à doença COVID-19 Baixa à CS a 14-5-2020 478/XIV/1.a (BE) Construção de um centro de saúde no Feijó Baixa à CS a 28-5-2020 – discussão e votação em Plenário – na especialidade à CS a 19-6-2020 485/XIV/1.a (PEV) Pela construção de centro de saúde no Feijó, Almada Baixa à CS a 28-5-2020 -discussão e votação em Plenário - Baixa na especialidade à CS a  19-6-2020 487/XIV/1.a (PCP) Recomenda ao Governo a construção do Centro de Saúde no Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal Baixa à CS a 28-5-2020 -discussão e votação em Plenário - Baixa na especialidade à CS a  19-6-2020 494/XIV/1.a (BE) Distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual Baixa à CS a 28-5-2020 Discussão em CS a 8-7-2020 495/XIV/1.a (BE) Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose Baixa à CS a 28-5-2020 Discussão em CS a 8-7-2020 570/XIV/1.a (PAN) Recomenda a continuidade de realização de sessões de informação, divulgação e debate sobre a evolução da situação epidemiológica da COVID-19 em Portugal Baixa à CS a 14-7-2020 Discussão em CS a 21-7-2020 571/XIV/1.a (CH) Recomenda ao Governo que mantenha a continuidade das reuniões entre líderes partidários e especialistas em saúde pública, sendo estes designados pelo Governo e aprovados pelo Parlamento Baixa à CS a 14-7-2020 592/XIV/1.a (PS) Recomenda ao Governo a aprovação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia e consagra o dia 26 de novembro como o Dia nacional da Anemia Baixa à CS a 20-8-2020 594/XIV/1.a (PSD) Recomenda ao Governo a disponibilização de informação atualizada e detalhada sobre a situação epidemiológica da doença COVID-19 em Portugal Baixa à CS a 20-8-2020 603/XIV/1.a (PS) Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual Baixa à CS a 9-9-2020 609/XIV/1.a (BE) Requalificação do Pavilhão 5 do Hospital da Guarda e do Pavilhão Dona Amélia Baixa à CS a 10-9-2020 610/XIV/1.a (BE) Medidas de combate à violência exercida contra profissionais de saúde Baixa à CS a 10-9-2020 613/XIV/1.a (PCP) Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil (Guarda) Baixa à CS a 14-9-2020 617/XIV/1.a (PCP) Recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho Baixa à CS a 14-9-2020 622/XIV/1.a (PAN) Recomenda ao Governo que garanta o direito ao acompanhante das grávidas Baixa à CS a 14-9-2020 623/XIV/1.a (PAN) Recomenda ao Governo que garanta a erradicação de práticas abusivas sobre as mulheres na gravidez e no parto e a realização de um estudo sobre «o ponto do marido» Baixa à CS a 14-9-2020 626/XIV/1.a (IL) Pela alteração da orientação da DGS de forma a garantir o direito da grávida a acompanhante em todos os serviços de obstetrícia Baixa à CS a 16-9-2020
29 DE OUTUBRO DE 2020 151 ANEXO V INICIATIVAS EUROPEIASAssunto Autor do Parecer Ponto de situação Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020 – PTCE 2020 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – COM (2020) 37 Sónia Fertuzinhos PS Distribuído a 19-02-2020 Aprovado parecer a 10 de março Relatório sobre a Participação de Portugal na UE 2019 Sónia Fertuzinhos PS Distribuído a 16-4-2010 Relatório aprovado a 13-5-2020 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014 («Programa UE pela Saúde») Sónia Fertuzinhos PS Distribuído a 17-6-2020 Relatório aprovado a 24-6-2020 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus e ao fornecimento desses medicamentos (COM (2020) 261 Alberto Machado PSD Distribuído a 1-7-2020 Relatório aprovado a 8-7-2020 ANEXO VI OUTROS PARECERES E RELATÓRIOS Designação Autor do Parecer Situação Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS e entidades convencionadas – 2018 Sandra Pereira PSD Distribuído a 20-11-2019 Parecer rejeitado a 8-7-2020Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS e entidades convencionadas – 2018 Sara Velez PS Redistribuído a 15-7-2020 Parecer aprovado a 21-7-2020 Conta Geral do Estado 2018 Álvaro Almeida PSD Distribuído a 10-3-2020 Parecer aprovado a 13-5-2020 Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS e entidades convencionadas – 2019  Deu entrada na CS a 25-8-2020 ANEXO VIIPETIÇÕES Petição n.o Peticionário Assunto Relator Ponto de Situação 554/XIII/4.a 4473 António Cândido Moreira Neves de Oliveira Solicitam o reposicionamento de todos os enfermeiros Telma Guerreiro PS Distribuída a 12-06-2019 Transita para a XIV Legislatura Distribuída a 20-11-2019 Ofício PAR – junção das Petições n.os 554, 651 e 653 enviado a 20-11-2019 – autorizada Desistência apresentada pelo 1.o peticionário a 27-12-2019, aceite pela CS a 06-01-2020 636/XIII/4.a 18 661 Ismael Escudeiro Martins Duarte Solicitam a adoção de medidas com vista à requalificação do pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins da Unidade Local de saúde da Guarda Carlos Peixoto PSD Distribuída a 10-07-2019 Transita para a XIV Legislatura Distribuída a 20-11-2019 Audição realizada a 19-02-2020 Relatório Final aprovado a  3-6-2020
29 DE OUTUBRO DE 2020 153 Petição n.o Peticionário Assunto Relator Ponto de Situação 89/XIV/1.a 4493 Carlos Eduardo Perdigão Costa de Almeida Devolver a autonomia ao Hospital dos Covões (Centro Hospitalar de Coimbra). Pelo direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade António Maló de Abreu PSD Baixa à CS a 3-6-2020 Distribuída a 17-6-2020 Visita ao Hospital dos Covões – 29-6-2020 Audição pet realizada a  30-6-2020 Visita ao HUC – 7-7-2020 Audição do CA CHUC – 8-7-2020 Visita ao Hospital Pediátrico – 13-7-2020 Audição CD da ARS centro –  14-7-2020 Visita às 2 maternidades –  20-7-2020 Audição Adalberto Campos Fernandes – 21-7-2020 Visita ao Hospital Sobral Cid e Serv. Psiquiatria do CHUC –  27-7-2020 103/XIV/1.a 5275 Eliana de Oliveira Gonçalves Esclerose Lateral Amiotrófica: Disponibilização de novo Tratamento NurOwn para os doentes portugueses  Baixa à CS a 8-7-2020 Ainda não admitida nem distribuída 114/XIV/1.a 4297 José Manuel Gambôa Boavida Quantos somos com diabetes tipo 1?  Baixa à CS a 31-7-2020 Ainda não admitida nem distribuída117/XIV/1.a 352 Junta de Freguesia do Bárrio Alcobaça Reabertura do centro de Saúde/Extensão de Saúde de Pinhal Fanheiro, Freguesia do Bárrio  Baixa à CS a 8-9-2020 Ainda não admitida nem distribuída122/XIV/1.a 1 José Pedro Alves Correia Pires Anulação ou revisão do Decreto-Lei n.o 20/2020, de 1 de maio  Baixa à CS a 8-9-2020 Ainda não admitida nem distribuída(*) Audição conjunta. ANEXO VIII AUDIÇÕES GOVERNAMENTAIS – Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Ministra da Saúde 1.a regimental Orçamento Geral do Estado – saúde Realizada a 13-01-2020 Ministra da Saúde 2.a regimental Política geral de saúde Realizada a 11-03-2020 Ministra da Saúde 3.a regimental Política geral de saúde Realizada a 20-5-2020 Ministra da Saúde 4.a regimental Política geral de saúde Realizada a 1-7-2020 Ministra da Saúde 3 Req PAN Urgente Sobre o caso de um bebé que nasceu no Hospital de Setúbal com graves malformações Aprovada a 13-11-2019 Realizada a 22-7-2020 (*) Ministra da Saúde 4 Req PSD Urgente A propósito da degradação das condições de funcionamento dos hospitais do SNS, como por exemplo na urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta Aprovada a 13-11-2019 5 Req PCP Urgente Sobre o encerramento das urgências pediátricas no período noturno do Hospital Garcia de Orta Aprovada a 13-11-2019
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 156 Entidade Assunto Ponto de situação Diretora Geral da Saúde 32 Req CDS-PP Sobre os surtos de COVID-19 em lares, designadamente no de Reguengos de Monsaraz Aprovada a 9-9-2020 Presidente da ARS Alentejo 35 Req PCP Para esclarecimentos sobre a construção do novo Hospital Central Público do Alentejo, o encerramento de extensões dos centros de saúde por força das medidas no âmbito da epidemia da COVID-19 e as condições em que se verificou e desenvolveu o surto de COVID-19 num lar de idosos em Reguengos de Monsaraz Aprovada a 9-9-2020 (*) Audição conjunta. (**) Audição conjunta. ANEXO IX PEDIDO DE DOCUMENTOS E REUNIÕESEntidade Assunto Ponto de situação Pedido de documentos à MS 9 Req PSD Todos os estudos realizados no âmbito do MS a respeito do aumento das taxas de mortalidade materna e infantil verificado no ano de 2018 Aprovado a 4-12-2019 Enviado ofício ao SEAP/MS a 4-12-2019Pedido de documentos aos peritos e entidades que integraram as reuniões do Infarmed e outros 30 Req BERequer que se solicite aos peritos e entidades que compunham o painel de apresentações das reuniões do Infarmed, ou outras que a DGS entenda, a entrega, com base quinzenal de dados sobre a epidemia de COVID-19 em Portugal e que sejam publicadas no sítio da Internet do Parlamento as apresentações divulgadas nas reuniões e outros docs que venham a ser entregues Aprovado a 15-7-2020 Enviado ofício ao SEAP/MS a 22-7-2020 Reuniões quinzenais com representante do MS, outros representantes governamentais, epidemiologistas a indicar pela DGS e outros especialistas a indicar pela CS 31 Req PSDRequer a realização de reuniões com um conjunto de entidades, conjuntas com a Comissão eventual para a pandemia, que sejam públicas e que todos os docs sejam entregues à CS e Comissão eventual Rejeitado a 15-7-2020 ANEXO X AUDIÊNCIAS EM COMISSÃO Entidade Assunto Ponto de situação SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Para apresentação do Relatório Anual «A Situação do País em matéria de Drogas e Toxicodependência» e do Relatório Anual «A Situação do País em matéria de Álcool» Realizada a 18-12-2029 Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) Contributo dos sindicatos médicos para o combate ao coronavírus e outros assuntos de importância para fortalecer o SNS Realizada a 6-5-2020 Presidente do Serviço de Assistência Médico-Social do Mais Sindicato (SAMS) Para facultar informação sobre notícias veiculadas na comunicação social referentes ao encerramento dos serviços clínicos do SAMS Realizada a 13-5-2020 ———
29 DE OUTUBRO DE 2020 157 COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice 1 – Introdução 2 – Organização interna 3 – Reuniões 4 – Iniciativas legislativas 5 – Iniciativas europeias 6 – Outros pareceres/relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Eventos 11 – Deslocações/ Representações 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares 1 – Introdução O presente Relatório de Atividades apresenta, de uma forma abreviada, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) no decurso da 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura – desde a data da respetiva instalação, ocorrida a 7 de novembro de 2019, até 14 de setembro de 2020 – na sequência das prioridades estabelecidas no Plano de Atividades aprovado, e de iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares, promovidas no âmbito do seu poder de iniciativa. No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão exercer as suas competências e controlo político nas áreas do trabalho, incluindo as relações laborais e condições de trabalho; políticas de solidariedade e segurança social; políticas de emprego e formação profissional; regime de proteção social e aposentação da função pública, sem prejuízo das competências próprias da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local; segurança e saúde no trabalho; políticas sociais de apoio à família, à infância, à parentalidade, aos idosos e aos cuidados das pessoas com dependência; políticas de combate à pobreza e de promoção da inclusão social; economia social, setor cooperativo e voluntariado; pessoas com deficiência e políticas de inclusão das mesmas; proteção das crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, competente nesta área. Esta 1.a Sessão Legislativa ficou marcada pelo condicionamento dos trabalhos parlamentares decorrente da Declaração de Estado de Emergência, na sequência da pandemia da doença COVID-19, assim decretada pela Organização Mundial de Saúde. Tal contexto determinou ajustamentos na realização das reuniões da Comissão no hiato temporal que mediou a declaração de estado de calamidade (e sucessivas renovações), de estado de contingência, e de estado de Alerta, tendo-se optado, sempre que possível, pela sua concretização em formato de videoconferência ou misto (presencial e por videoconferência), reduzindo-se o número de Deputados que poderiam participar presencialmente, sem prejuízo da representatividade dos diferentes Grupos Parlamentares. Refira-se que da página internet da Comissão consta informação relevante sobre a atividade desenvolvida pela Comissão, o que permite uma maior aproximação ao cidadão. O quadro infra permite aferir o número de visitas registadas na página internet da Comissão, com dados atualizados até 14 de setembro de 2020:
29 DE OUTUBRO DE 2020 159 NomeGrupo Parlamentar Tipo CargoLina Lopes PSD Efetivo  Ofélia Ramos PSD Efetivo  Pedro Rodrigues PSD Efetivo [Coordenador GP]Isabel Pires BE Efetivo  José Moura Soeiro BE Efetivo [Coordenador GP]João Pinho de Almeida CDS-PP Efetivo [Coordenador GP]Inês de Sousa Real PAN Efetivo [Coordenador GP] Ana Maria Silva PS Suplente  Cristina Mendes da Silva PS Suplente  Hugo Oliveira PS Suplente  Joana Sá Pereira PS Suplente  Joana Bento PS Suplente  Mara Coelho PS Suplente  Maria Begonha PS Suplente  Maria Joaquina Matos PS Suplente  Rita Borges Madeira PS Suplente  Sónia Fertuzinhos PS Suplente  Alberto Fonseca PSD Suplente  Carla Madureira PSD Suplente  Eduardo Teixeira PSD Suplente  Firmino Marques PSD Suplente  Hugo Carneiro PSD Suplente  Maria Germana Rocha PSD Suplente  Olga Silvestre PSD Suplente  Sandra Pereira PSD Suplente  José Manuel Pureza BE Suplente  António Filipe PCP Suplente  Cecília Meireles CDS-PP Suplente  Bebiana Cunha PAN Suplente  Dos Grupos Parlamentares foram designados Coordenadores as Senhoras e os Senhores Deputados: – Tiago Barbosa Ribeiro (PS); – Pedro Rodrigues (PSD); – José Moura Soeiro (BE); – Diana Ferreira (PCP); – João Pinho de Almeida (CDS-PP); – Inês de Sousa Real (PAN); Até ao final da 1.a Sessão Legislativa, a 14 de setembro de 2020, o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa (PS) sucedeu à Sr.a Deputada Catarina Marcelino (PS) como 1.o Vice-Presidente da Comissão, que renunciou ao mandato de Deputada, não tendo ainda o Grupo Parlamentar do PS indicado o respetivo substituto na Comissão.
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 160 Durante este período funcionaram os seguintes Grupos de Trabalho, podendo a composição de cada um deles ser consultada nas seguintes ligações: GT – Audiências; GT – Direitos das Pessoas com Deficiência. 3 – Reuniões Durante o período em análise, a Comissão de Trabalho e Segurança Social realizou um total de 37reuniões, assinaladas no quadro infra: Mês Dia Total novembro de 2019 7, 13, 20 e 27 4 dezembro de 2029 4, 11, 11, 17 e 18 5 janeiro de 20206, 6, 22 e 23 4 fevereiro de 202012, 19 e 26 3 março de 2020 4 e 11 2 maio de 2020 13, 19, 20 e 27 4 junho de 20203, 8, 16, 17, 24 e 30 6 julho de 20201, 8, 8, 15, 21, 22 e 30 7 setembro de 2020 3 e 9 2 TOTAL  37 As respetivas atas encontram-se disponíveis na página da Comissão para consulta. Apresenta-se o seguinte quadro com o cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão durante a 1.a Sessão Legislativa: TOTAIS RELATIVOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 A 14 DE SETEMBRO DE 2020 GP Total de presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de ausências Total de reuniões PS 523 25 6 15 46 37 PSD 440 12 2 15 29 BE 68 3 2 13 18 PCP 45 0 0 2 2 CDS-PP 27 7 2 4 13 PAN 22 3 1 15 19 Totais 1126 50 13 64 127 4 – Iniciativas legislativas Durante a presente Sessão Legislativa, baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social as iniciativas legislativas discriminadas no quadro infra:  5 Propostas de Lei;  80 Projetos de Lei;
29 DE OUTUBRO DE 2020 161 Destas, foram aprovadas 2 Leis, a seguir discriminadas: Lei n.o 2/2020 Orçamento do Estado para 2020 Lei n.o 3/2020 Grandes Opções do Plano para 2020   62 Projetos de Resolução. Destes foram aprovadas 6 Resoluções da Assembleia da República, a seguir identificadas: Resolução da AR 24/2020 Recomenda ao Governo medidas de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do setor da vigilância e limpeza  Resolução da AR 31/2020 Recomenda ao Governo que promova a igualdade e valorize os salários dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social  Resolução da AR 51/2020 Plano de emergência social e económico para o Algarve  Resolução da AR 52/2020 Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil, agravada pelo surto  Resolução da AR 71/2020 Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o concelho de Ovar relativas à sua particular situação epidemiológica  Resolução da AR 73/2020 Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19  5 – Iniciativas europeias A Comissão escrutinou 4 iniciativas europeias. 6 – Outros pareceres/relatórios A Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano de 2019, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2019, tendo a Comissão aprovado um parecer sobre a mesma. A Comissão apresentou igualmente parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2020. A Comissão remeteu também contributos sobre o Relatório do Governo sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no âmbito das matérias da competência da Comissão. Audições na CTSS Membros do Governo Outras entidades Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República No âmbito de requerimentos dos Grupos Parlamentares Outras situações 3 4 1 8 30 Total de audições – 38 7 – Petições
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 162 A Comissão concluiu, ao longo desta 1.a Sessão Legislativa, 14 petições, 7 das quais transitaram da anterior Legislatura. 8 – Audições A Comissão efetuou 38 audiçõesdas quais 8 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes 30 com outras entidades: No âmbito dos Grupos de Trabalho realizaram-se 2 audições: Audições nos GT Grupo de Trabalho – Direitos das Pessoas com Deficiência 2 9 – Audiências Foram concedidas audiências às entidades que as solicitaram, num total de 10. Estas audiências decorreram quer em comissão quer em Grupo de Trabalho constituído para o efeito. Sempre que possível, foram elaborados relatórios das audiências realizadas e procedeu-se à respetiva gravação áudio, que se encontra disponível no processo de cada uma das audiências. Audiências CTSS GT – Audiências GT– Direitos das Pessoas com Deficiência1 8 1 10 – Eventos Na sequência da pandemia da doença COVID-19, assim decretada pela Organização Mundial de Saúde, foi declarado o estado de emergência1 em Portugal, o que forçou o cancelamento dos eventos inicialmente previstos, que poderão realizar-se a partir da 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura. 11 – Deslocações/ Representações Realizou-se ainda 1 deslocação de dois Deputados em representação da Comissão à seguinte reunião internacional: Tipo Assunto Local Data Representação Conferência sobre o Semestre Europeu | Conferência interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia | Bruxelas | 18 e 19 fevereiro 2020 Bruxelas De 2020-02-18 a 2020-02-19                                                           1 Em 8 de março de 2020, foi declarado o estado de emergência, através do Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, sendo renovado a 2 de abril, com a publicação do Decreto do Presidente da República n.o 17-A/2020.
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 164 de Lisboa. No seguimento deste requerimento, realizaram-se as audições dos representantes da Yilport Holding Inc. (Audição n.o 19-CTSS-XIV), dos representantes do SEAL (Audição n.o 20-CTSS-XIV), e da Administração do Porto de Lisboa (Audição n.o 21-CTSS-XIV), todas a 8 de abril de 2020; e do Ministro das Infraestruturas e Habitação, a 19 de maio de 2020 (Audição n.o 23-CTSS-XIV), todas em conjunto com a 6.a Comissão.  Em 2 de junho de 2020: Audição da administração da Casa da Música, da Autoridade para as Condições de Trabalho e dos representantes dos trabalhadores precários sobre a situação laboral na instituição No seguimento deste requerimento, realizaram-se as audições do representantes do Conselho de Administração da Fundação da Casa da Música (Audição n.o 28-CTSS-XIV), a 16 de junho de 2020; de representantes de trabalhadores precários da Casa da Música (Audição n.o 29-CTSS-XIV), a 17 de junho de 2020; e da Inspetora-Geral da ACT, a 24 de junho de 2020 (Audição n.o 31-CTSS-XIV), em conjunto com a 12.a Comissão.  Em 22 de junho de 2020: Audição da administração da Fundação de Serralves, dos representantes dos trabalhadores precários e da Autoridade para as Condições de Trabalho sobre a situação laboral na instituição Realizou-se a audição de representantes de trabalhadores precários da Fundação de Serralves a 23 de setembro de 2020, já na 2.a Sessão Legislativa (Audição n.o 40-CTSS-XIV), e em conjunto com a 12.a Comissão. GP do CDS-PP:  Em 15 de agosto de 2020: Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Ministra da Saúde e da Diretora-Geral da Saúde sobre os surtos registados em lares desde o início da pandemia da doença COVID-19, em especial a situação no lar de idosos de Reguengos de Monsaraz  Realizou-se a audição das Senhoras Ministras a 16 de setembro de 2020, já na 2.a Sessão Legislativa (Audição n.o 39-CTSS-XIV). GP do PAN:  Em 30 de abril de 2020: Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a rejeição de pedidos de adesão ao regime do lay-off simplificado por falhas da Segurança Social Realizou-se a audição solicitada a 20 de maio de 2020 (Audição n.o 24-CTSS-XIV).  Em 19 de agosto de 2020: Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os surtos registados em lares desde o início da pandemia da doença COVID-19, em especial a situação no lar de idosos de Reguengos de Monsaraz  Realizou-se a audição solicitada a 16 de setembro de 2020, já na 2.a Sessão Legislativa (Audição n.o 39-CTSS-XIV). Palácio de São Bento, 23 de setembro de 2020. O Presidente da Comissão, Pedro Roque. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 23 de setembro de 2020 ———
29 DE OUTUBRO DE 2020 165 COMISSÃO DE AMBIENTE, ENERGIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice 1 – Introdução 2 – Organização interna 3 – Reuniões 4 – Iniciativas Legislativas 5 – Iniciativas europeias 6 – Outros pareceres/relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Representação externa 11 – Requerimentos dos GP 1 – Introdução O presente Relatório de Atividades refere o trabalho desenvolvido pela 11.a Comissão Parlamentar Permanente de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território («CAEOT» ou «Comissão») na 1.a sessão legislativa, desde a tomada de posse, em novembro de 2019, até julho de 2020.No uso das suas atribuições, cabe especificamente a esta Comissão exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo membro do Governo responsável pelo Ambiente e da Ação Climática, designadamente relativas a desenvolvimento sustentável, crise climática, conservação da natureza, recursos e domínio hídricos, política de resíduos, economia circular, ordenamento do território, energia e recursos geológicos. As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadraram-se no âmbito das respetivas competências e ainda do cumprimento do seu Plano de Atividades, aprovado por unanimidade na reunião da CAEOT de 11.02.2020. Toda a atividade da Comissão encontra-se publicitada na respetiva página no site do Parlamento, na página das Comissões, na qual se verificaram 14 752 visitas no período compreendido entre novembro de 2019 a julho de 2020.O ano de 2020 trouxe alterações muito significativas ao nível do funcionamento do Parlamento, provocadas pela crise pandémica de COVID-19, que condicionaram fortemente a atividade da Comissão e o cumprimento das metas inicialmente estabelecidas. Referem-se de seguida, de forma sintética, as principais atividades executadas pela Comissão no período mencionado, integrando-se ainda vários anexos contendo dados adicionais. 2 – Organização interna A Comissão tomou posse no dia 07.11.2019, perante a Vice-Presidente Deputada Edite Estrela. A Mesa da Comissão integra o respetivo Presidente, Deputado José Maria Cardoso (BE) e dois Vice-Presidentes: Deputado Luís Graça (PS) e Deputado Paulo Leitão (PSD), compondo a Comissão 25 Deputados efetivos e 24 Deputados suplentes, sendo 20 pertencentes ao Grupo Parlamentar do PS, 16 ao Grupo Parlamentar do PSD, 4 ao Grupo Parlamentar do BE, 2 ao Grupo Parlamentar do PCP, 2 ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, 2 ao Grupo Parlamentar do PAN, 2 ao Grupo Parlamentar do PEV e 1 N insc. Durante o período de referência, no âmbito da Comissão funcionaram os seguintes Grupos de Trabalho:
29 DE OUTUBRO DE 2020 167  Energia eólica – Projeto de Lei n.o 478 Dessas iniciativas, 9 projetos de lei encontram-se em tramitação na Comissão.Relativamente aos atos referidos no artigo 166.o, n.o 5 da Constituição que não revestem forma de lei ou moção (Resoluções da Assembleia da República) deram entrada, até 24 de julho, na Comissão 73 projetos de resolução, tendo dado origem à publicação de 13 resoluções da AR, 6 dos quais resultantes da fusão de projetos apresentados sobre a mesma temática por diversos Grupos Parlamentares. Transita para a próxima sessão legislativa a discussão em Comissão de10 projetos de resolução. 5 – Iniciativas europeias Em matéria de processo de acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República, a Comissão emitiu parecer relativamente às seguintes iniciativas:  COM (2020) 37 final «Programa de trabalho da Comissão para 2020 – Uma União mais ambiciosa»;  Relatório «Portugal na União Europeia – 2019», apresentado pelo Governo. 6 – Outros pareceres/relatórios A Comissão foi chamada a emitir pareceres sobre os seguintes planos e relatórios:  Conta Geral do Estado (CGE) 2018  PDIRD-E 2018 (2019-2023) – Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição 2019-2023 7 – Petições Neste período deram entrada 6 petições. Foi ainda redistribuída à Comissão uma petição transitada da XIII Legislatura. Foram realizadas as seguintes audições de primeiros peticionários: 21-CAEOT-XIV – 2020-06-25 Audição dos Peticionários da Petição n.o 7/XIV/1.a – Armadilhas NÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves Julieta Areal e Silva Calvet da Costa e outro 20-CAEOT-XIV – 2020-06-18 Audição dos Peticionários da Petição n.o 54/XIV/1.a – Pela preservação do ambiente, património e a saúde e qualidade de vida em Covas do Barroso Presidente da Câmara Municipal de Boticas – Fernando Queiroga; Presidente da Junta de Covas do Barroso – Lúcia Dias Mó; Presidente do Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso – Aida Fernandes; Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso – Nélson Gomes 9-CAEOT-XIV – 2020-03-11 Audição dos Primeiros Subscritores da Petição n.o 23/XIV – Lítio: pelo chumbo da proposta do Governo de lançamento do concurso público para prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais Carlos António Paiva Ferreira Seixas
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 168 8 – Audições Para além das audições de peticionários, a Comissão realizou neste período 33 audições: Audições Regimentais do Ministro do Ambiente e Ação Climática no âmbito do artigo 104.o RAR: 3-CAEOT-XIV – 2020-01-14 No âmbito do Orçamento do Estado para 2020 8-CAEOT-XIV – 2020-02-19 Nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 17-CAEOT-XIV – 2020-05-20 Nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 26-CAEOT-XIV – 2020-07-14 Nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR Sobre a Central Nuclear de Almaraz: 16-CAEOT-XIV 2020-05-20 Sobre Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre Central Nuclear de Almaraz 36-CAEOT-XIV 2020-07-22 Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre a Central Nuclear de Almaraz, a requerimento dos GP do PAN e do PEV. Sobre assinatura de contratos de prospeção e exploração mineira:35-CAEOT-XIV 2020-07-22Audição conjunta do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado Adjunto e da Energia sobre a assinatura de contratos de prospeção e exploração mineira, a requerimento dos GP do BE, do PCP, do PAN e do PEV. Sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado: 34-CAEOT-XIV 2020-07-21 Audição conjunta dos Ministros do Ambiente e da Ação Climática e Infraestruturas e Habitação sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado, a requerimento dos GP do PSD, do CDS-PP e do PAN. 33-CAEOT-XIV 2020-07-16 Audição do Presidente da Comissão Executiva da ANA – Aeroportos de Portugal sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado, a requerimento dos GP. 32-CAEOT-XIV 2020-07-16 Audição do Presidente da Câmara Municipal do Montijo sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado, a requerimento do GP do PS. 31-CAEOT-XIV 2020-07-21 Audições do Presidente da NAV Portugal; do Presidente da APA e do Presidente da Autoridade Nacional de emergência e Proteção Civil sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado, a requerimento dos GP. 30-CAEOT-XIV 2020-07-15 Audições do Presidente da Câmara Municipal da Moita; Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e
29 DE OUTUBRO DE 2020 169 da Área Metropolitana de Lisboa; Presidente da Câmara Municipal do Barreiro; Presidente da Câmara Municipal do Seixal; e Vice-Presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado, a requerimento dos GP. 29-CAEOT-XIV 2020-07-15 Audição do Bastonário da Ordem dos Engenheiros sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado, a requerimento dos GP. 27-CAEOT-XIV 2020-07-15 Audições das associações e especialistas ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável; Liga para a Proteção da Natureza; SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não; Associação Natureza Portugal (ANP) / World Wildlife Fund (WWF); GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; União de Sindicatos de Setúbal; Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Barreiro; Investigador Professor Carlos Manuel Correia Antunes sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto Montijo e alargamento Aeroporto Humberto Delgado, a requerimento dos GP e Deputada N insc. Joacine Katar Moreira. Sobre perímetro de rega do Mira: 28-CAEOT-XIV 2020-07-21 Audição dos Ministro do Ambiente e Ação Climática e Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a Resolução do Conselho de Ministros que prevê respostas de habitação indigna para trabalhadores das explorações do Perímetro de Rega do Mira. Sobre aplicabilidade e regulamentação da Lei n.o 20/2019, de 22 de fevereiro: 26-CAEOT-XIV 2020-07-14 Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, no âmbito da aplicabilidade e regulamentação da Lei n.o 20/2019, de 22 de fevereiro, a requerimento do GP do PAN. 25-CAEOT-XIV 2020-07-09 Audição da Associação ANIMAL, no âmbito da aplicabilidade e regulamentação da Lei n.o 20/2019, de 22 de fevereiro 22-CAEOT-XIV – 2020-07-08 Audição do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, no âmbito da aplicabilidade e regulamentação da Lei n.o 20/2019, de 22 de fevereiro. Sobre o Edifício Jardim (Prédio Coutinho): 24-CAEOT-XIV 2020-07-08 Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática com vista a esclarecer o Parlamento sobre o Edifício Jardim, conhecido como Prédio Coutinho, em Viana do Castelo Sobre remoção de amianto: 23-CAEOT-XIV – 2020-07-08 Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática e do Secretário de Estado do Tesouro sobre a situação do cumprimento dos objetivos traçados para remoção dos materiais de amianto dos edifícios público, a requerimento do GP do PSD Sobre atraso no cumprimento da Diretiva Habitats: 19-CAEOT-XIV 2020-06-09
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 170 Audição do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território sobre atraso no cumprimento do disposto na Diretiva Habitats Sobre tarifas energéticas: 18-CAEOT-XIV 2020-05-27 Audição da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre tarifas energéticas no quadro das medidas extraordinárias de resposta à situação económica e social resultante do surto de COVID-19 Sobre a situação ambiental dos aterros de Valongo e Azambuja: 15-CAEOT-XIV 2020-05-20 Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática e da Secretária de Estado do Ambiente sobre a situação ambiental dos aterros de Valongo e Azambuja 13-CAEOT-XIV — 2020-05-19 Audição da Agência Portuguesa do Ambiente sobre a situação ambiental dos aterros de Sobrado, em Valongo e Azambuja 11-CAEOT-XIV – 2020-05-13 Sobre o Aterro de Azambuja Câmara Municipal de Azambuja 10-CAEOT-XIV – 2020-05-13 Sobre o Aterro do Sobrado, Valongo Câmara Municipal de Valongo Sobre Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal:14-CAEOT-XIV — 2020-05-20 Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o procedimento pós-avaliação de impacto ambiental do Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal (Dragagens do Sado) 12-CAEOT-XIV — 2020-05-19 Audição da Agência Portuguesa do Ambiente sobre procedimento pós-avaliação de impacto ambiental do Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal (Dragagens do Sado) Sobre concessão e gestão de bio resíduos: 7-CAEOT-XIV– 2020-02-19 Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a concessão da gestão de biorresíduos e o cumprimento das respetivas metas 6-CAEOT-XIV – 2020-02-12 Audição do ex-Secretário de Estado do Ambiente sobre a concessão da gestão de biorresíduos 5-CAEOT-XIV – 2020-02-12 Audição do Presidente da ERSAR sobre a Concessão da gestão de biorresíduos Sobre Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos 4-CAEOT-XIV — 2020-02-11 Audição conjunta dos Ministro da Administração Interna; Ministro do Ambiente e Ação Climática; Ministra da Agricultura para apresentação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
29 DE OUTUBRO DE 2020 171 Sobre contratos de concessão para a exploração de lítio:2-CAEOT-XIV — 2019-11-27 Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática na sequência dos contratos de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre 1-CAEOT-XIV — 2019-11-27 Audição da Associação Montalegre com Vida, da Plataforma MINA e da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável na sequência dos contratos de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre 9 – Audiências A Comissão concedeu 7 audiências, quatro das quais através do Grupo de Trabalho de Audiências. As audiências realizadas em Comissão foram as seguintes: 1-CAEOT-XIV – 2020-03-03 Entidade: Ocean Alive Sobre os impactos das dragagens no estuário do Sado 2-CAEOT-XIV – 2020-03-10 Entidade: ZERO – Associação Sistema Terrestre SustentávelApresentação do Estudo Sobre as Leis do Clima 3-CAEOT-XIV – 2020-06-09 Entidade: Associação Jornada PrincipalTransmitir os problemas da população de Sobrado (Concelho de Valongo, Distrito do Porto) causadas pelo aterro da empresa Recivalongo 10 – Representação externa A representação externa da Comissão verificou-se no seguinte evento a nível internacional:  Participação na COP 25, nos dias 9 a 12 de dezembro de 2019, 25.a sessão anual da Conferência das Partes das Nações Unidas (UNFCCC) de 1992 – Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima, em Madrid, Espanha. 11 – Requerimentos dos GP Até ao dia 24 de julho de 2020, foram formulados 51 requerimentos, dois dos quais foram posteriormente retirados pelos respetivos proponentes. Parte desses requerimentos foi apresentada para audição de membros do Governo (19 requerimentos), para audição de associações ou entidades públicas (29 requerimentos), para solicitação de informações ao Governo (2 requerimentos) e para criação de grupo de trabalho (1 requerimento). Foi dado provimento ao solicitado em 41 requerimentos, o que representa uma taxa de execução de 80%. Apenas se encontram pendentes 7 requerimentos (sobre PDR 2020, biomassa, bagaço de azeitona e empreendimento Quinta da Rocha), cabendo ainda à Comissão pronunciar-se sobre a admissibilidade de um outro requerimento ainda não apreciado por ter entrado após suspensão dos trabalhos (sobre o Rio Vizela).Assembleia da República, 9 de setembro de 2020.
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 172 O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 9 de setembro de 2020. ——— COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice1 – Introdução 2 – Organização interna 3 – Reuniões 4 – Iniciativas legislativas 5 – Iniciativas europeias 6 – Outros pareceres/relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Eventos 11 – Deslocações/Representações 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13 – Grupos de Trabalho/Relatores 1 – Introdução Dando cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Cultura e Comunicação apresenta o seu relatório de atividades dando conta do trabalho desenvolvido a partir do dia 26 de outubro de 2019 (1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura). Considerando as competências que foram atribuídas à Comissão, no início da Legislatura, relativas ao acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura e da Comunicação procurou-se concretizar as ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da 1.a Sessão Legislativa, tendo ainda sido realizadas outras iniciativas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Ao longo desta Sessão Legislativa procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, disponibilizando informação circunstanciada das diversas iniciativas levadas a cabo. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e, por outro lado, facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. Importa também realçar o número de acessosregistados à página Internet durante a 1.a Sessão:
29 DE OUTUBRO DE 2020 173 (*) até 14 setembro 2 – Organização interna A Comissão é composta pelos seguintes Senhores Deputados: Cargo Nome Parlamentar G.P. Círculo Eleitoral Presidente Ana Paula Vitorino PS Porto Vice-Presidente Filipa Roseta PSD Lisboa  Beatriz Gomes Dias BE Lisboa  Bruno Aragão PS Aveiro  José Magalhães PS Porto  Lúcia Araújo Silva PS Viseu  Luís Capoulas Santos PS Évora  Mara Coelho PS Santarém  Pedro Cegonho PS Lisboa  Rosário Gambôa PS Porto  Sara Velez PS Leiria  Sofia Araújo PS Setúbal  Alexandre Poço PSD Lisboa  Carlos Silva PSD Lisboa  Cláudia Bento PSD Vila Real  Fernanda Velez PSD Setúbal  Helga Correia PSD Aveiro  Isabel Lopes PSD Bragança  José Cancela Moura PSD Porto  Paulo Rios de Oliveira PSD Porto  Jorge Costa BE Lisboa  Ana Mesquita PCP Porto  Ana Rita Bessa CDS-PP Lisboa  Cristina Rodrigues N insc. Setúbal  Bacelar de Vasconcelos PS Porto  Carla Sousa PS Porto  Cláudia Santos PS Aveiro  Cristina Sousa PS Guarda