32 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007ção dos trabalhos, foi um ponto sobre a condução da resposta do Sr. Ministro.Risos.Assim, tenho de dar a palavra, para explicações.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para lembrar ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho — reinvesti-lo, se me permite, de todos os poderes que lhe assistem como Deputado — que quem definirá o calendário de aprovação desta proposta de lei será a Assembleia da República.Aplausos do PS.A Sr.a Manuela de Melo (PS): — Claro!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei que hoje traz à nossa consideração é, nalgumas das suas disposições nucleares, um gesto desgraçado e prepotente que, sob um linguajar modernaço, constitui um dos mais graves ataques à integridade das universidades portuguesas como projecto cultural e científico, contra a sua autonomia, contra a democracia interna da sua gestão, que o Governo, ainda por cima, procura impor a este Parlamento e ao País pela força da sua maioria absoluta.Sr. Ministro, contra este projecto tem a Universidade de Coimbra; contra este projecto tem a Universidade de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Técnica de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Aveiro, a Universidade do Porto e praticamente a totalidade das associações de estudantes. Contra este projecto tem todos os sindicatos do ensino superior, tem os trabalhadores não docentes da universidade. O Sr. Ministro tem o conjunto das forças vivas da universidade contra os aspectos mais gravosos deste projecto.Assim, pergunto, Sr. Ministro, se V. Ex.a se tornou politicamente surdo. É que toda a universidade está à espera que lhe seja dito se o senhor tenciona abordar esta questão pela via da negociação ou pela força e o senhor vem aqui comunicar-nos que é pela força!A Sr.a Manuela de Melo (PS): — Ai foi?! O Orador: — O senhor vem aqui comunicar-nos que não há negociação a não ser no calendário que a maioria se prepara para impor, através de audições atrabiliárias, sem ouvir verdadeiramente os interessados e de uma forma contra a qual já se levantaram milhares de cidadãos em petições assinadas e entregues nesta Assembleia da -República.Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se é assim que V. Ex.a tenciona reformar as universidades, pela força bruta de uma maioria que se impõe, não pela razão mas pela desrazoabilidade da coacção que a maioria dos votos implica neste caso concreto, que, ainda por cima, não corresponde a nenhuma espécie de compromisso eleitoral do Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, creio que não houve nenhuma pergunta. Ouvi a sua afirmação, violenta e inflamada, aliás, trágica...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas certa!O Orador: — É difícil aquilo que é inflamado ser certo. Normalmente, é comburente apenas.O que temos perante nós, Sr. Deputado, é a necessidade de ir ao concreto e à substância. Ora, nas palavras do Sr. Deputado não vi nada que me permita responder quanto à substância. Quanto à forma, vi várias inverdades.É que, se há diálogo que se estabeleceu, ao longo de inúmeros meses, com todas essas e muitas outras instituições, com os responsáveis das associações de estudantes, com os responsáveis das instituições, em múltiplas manifestações, incluindo debates públicos, foi sobre as opções desta reforma.É perfeitamente legítimo haver quem esteja a favor ou contra, a favor de umas coisas e contra outras, mas é acerca do concreto daquilo sobre que estamos a favor ou estamos contra que manifestei total disponibilidade para continuar a ouvir e a dialogar, para chegarmos ao máximo possível de consenso. Sempre o