14 DE OUTUBRO DE 1988	1365O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Então diria, sem ofensa para o PS, que ele esteve distraído quanto a esse ponto.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não acredito que o PS estivesse distraído mesmo em relação a esse ponto.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Nesse ponto estava de certeza.O Sr. António Vitorino (PS): - Em relação a que ponto? Distraído estava eu agora.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Nós propomos a manutenção do Conselho Nacional do Plano, que vale pouco, é certo, mas suponhamos que o substituíam. Não propusemos a substituição do Conselho Nacional do Plano por um Conselho Económico e Social. Aliás, devo dizer que aí houve grandes divergências em minha casa e fui sobretudo eu que me opus a essa solução, mas, enfim, não importa.Então, vamos supor que se cria um Conselho Económico e Social. Pergunto agora ao Sr. Deputado António Vitorino - desculpar-me-ão, isto já perturba um pouco a ordem da reunião - por que é que V. Exa. não apresentou isso na reserva de competência absoluta da Assembleia da República. Dir-lhe-ia que foi porque esteve distraído.O Sr. António Vitorino (PS): - Já respondo, Sr. Deputado. Vou ver se estive distraído nesse ponto.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Talvez seja eu que esteja distraído e o conselho se encontre incluído na proposta do PS, na área de reserva de competência absoluta da Assembleia...O Sr. José Magalhães (PCP): - A lógica é não meter coisas sobre a Constituição.O Sr. António Vitorino (PS): - É rigorosamente falso, Sr. Deputado. Mas realmente aprecio muito que o Sr. Deputado José Magalhães não perca uma.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Registo as respostas do Sr. Deputado Carlos Encarnação e da Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves à minha pergunta.Vozes.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - A resposta da Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves não foi para a acta. Muito bem.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Galvão Teles, eu disse-lhe que havia duas maneiras de lhe responder e que a mais simples era aquela. Todavia, na introdução que fiz às considerações do PSD acerca dos vários tipos de propostas e à arrumação de todas estas matérias dei-lhe uma outra resposta antecipada.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Eu percebo, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Disse-lhe que entendo que deveríamos considerar todas estas matérias globalmente e não parcelarmente em relação a cada um dos artigos que estamos a discutir. No entanto, evidentemente que da nossa intenção inicial resulta isto e não mais do que isto.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Sr. Deputado, não perguntei por que é que não estavam de acordo, perguntei por que razão repugna. Uma coisa é não estar de acordo, há muitas razões para tal, e outra é repugnar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não estivemos distraídos quanto à inserção do Conselho Económico e Social.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Então fui eu que estive.O Sr. António Vitorino (PS): - Esse ponto está referido na alínea m) do n.° 1 do artigo 168.° da nossa proposta: "sistemas de planeamento e concertação social, incluindo a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Económico e Social".O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Diria que considero muito mal que seja reserva relativa a composição do Conselho Económico e Social, salvo o devido respeito... Já estou de novo a interromper e a anarquizar a reunião, o que não quer dizer que seja propriamente anarquista.O Sr. António Vitorino (PS): - Então, o melhor é passar essa informação para O Independente!O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Pois é. Dizia eu que, salvo o devido respeito, se se estabelecer um conselho económico e social, é inevitável que a sua organização e competência seja considerada matéria de reserva absoluta, de competência absoluta do Parlamento.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado Galvão Teles, eu não me afasto muito do que V. Exa. disse. Simplesmente o que se verifica hoje no texto constitucional é que o Conselho Nacional do Plano está lá como matéria de reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Mas o Conselho Económico e Social, pelo menos politicamente, terá muito mais significado que o Conselho Nacional do Plano.O Sr. António Vitorino (PS): - Não digo o contrário e não vejo que haja grandes objecções quanto a isso. O critério que seguimos foi de manter o paralelismo com a solução actual de integração do Conselho Nacional do Plano na reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República.