I SÉRIE — NÚMERO 88 46 Aplausos do PCP. Protestos do PSD e do CDS-PP. É por isso que nós, em relação ao caso recente da Caixa Geral de Depósitos, tivemos uma posição clara, que o Sr. Deputado não viu, não leu,... Protestos do PSD. ... e queríamos dizer que a base deste nosso princípio sempre foi, ao longo dos tais 40 anos, que referiu, a da coerência em relação à valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores. Aplausos do PCP. É preciso uma política dirigida ao bem-estar e à qualidade de vida de todos, desde logo pela garantia do direito à saúde, objetivo inseparável do reforço do Serviço Nacional de Saúde; a defesa e valorização do sistema de segurança social — público, solidário e universal —, elevando a proteção social dos trabalhadores, assegurando o direito à reforma e a uma pensão dignas; uma política fiscal justa, que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transações financeiras do grande capital; uma política que assuma na educação esse objetivo maior de formação integral das crianças e dos jovens, com a afirmação de uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, onde seja assegurado a todos o direito ao conhecimento e à igualdade de oportunidades. Portugal precisa de uma política que garanta as funções culturais do Estado e assuma o conhecimento científico e técnico como força produtiva direta, indispensável ao desenvolvimento económico sustentado; uma política que assuma a afirmação de um Portugal livre e soberano num mundo e numa Europa de paz e de cooperação entre Estados iguais em direitos; uma política que dê resposta, com medidas concretas, a urgentes problemas que não podem ser continuamente adiados, como o combate à precariedade e a valorização dos salários; a possibilidade de reforma sem penalizações aos 40 anos de contribuições; o aumento real das pensões e o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares. Portugal precisa de medidas de apoio às jovens famílias e às crianças, com o alargamento e reforço da licença de maternidade e de paternidade, e o investimento na rede de creches e jardins-de-infância; a salvaguarda da habitação, designadamente de pessoas com mais de 65 anos, evitando o despejo, e a ampliação e reforço dos direitos dos moradores dos bairros sociais e do regime de renda apoiada. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Portugal precisa de libertar-se das amarras que impedem o seu desenvolvimento. Não é o tempo de sonante fraseologia; não travamos nem transformamos este combate e esta luta numa demanda para morrer de pé. Propomos e lutamos para viver de pé numa Nação que queremos soberana, com um povo que tem o direito inalienável de determinar o seu próprio futuro. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o primeiro debate do estado da Nação do Governo das esquerdas unidas e é, por isso, ao cabo de oito meses de governação, o tempo certo para avaliarmos o Governo e as suas opções. É também, diria eu, o momento certo para que esta solução parlamentar, que colocou no poder o principal derrotado das eleições de 4 outubro, assuma as suas responsabilidades. Vivemos um momento em que os principais indicadores, em relação a Portugal, são negativos, em que a incerteza se instala e em que Portugal está, novamente, no radar da desconfiança.