I SÉRIE — NÚMERO 12 6 E mais, Sr.as e Srs. Deputados, em novembro de 2019, o SNS tem um orçamento inicial de receita de 10 111 milhões de euros e o peso da despesa pública é de 66,5%. É bem diferente, portanto, o ponto de partida em que nos situamos neste início de Legislatura. São mais cerca de 600 000 portugueses com médico de família, para além de 100 novas unidades de saúde familiar (USF), de 80% de agrupamentos de centros de saúde com respostas de saúde oral, de 78% com respostas de análises clínicas, de 65% com respostas de radiologia e de 60% com rastreios de saúde infantil. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito trabalhinho! A Sr.a Ministra da Saúde: — São mais 14 800 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde, para além de um período normal de 35 horas também para quem nunca o teve — como é o caso dos 31 000 profissionais com contratos de trabalho na saúde —, de incentivos à fixação de médicos em zonas geográficas carenciadas, que abrangem, hoje, 467 postos de trabalho, da criação de carreiras dos farmacêuticos, dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre outros aspetos. São mais 1,4 mil milhões de euros de crescimento no orçamento de receita do SNS, para além de aumentos de capital, que também somam 1,4 mil milhões de euros. Aplausos do PS. Srs. Deputados, estamos a pouco mais de um mês do final do ano de 2019, um ano importante para o SNS, porque se celebraram 40 anos sobre a data da sua criação e porque se aprovou uma nova Lei de Bases da Saúde. Foram dois aspetos importantes, é certo, mas a melhor forma de lhes dar coerência é continuar a prosseguir uma ação governativa de melhoria das condições económicas e sociais do País. É que os determinantes sociais da saúde, Srs. Deputados, não são retórica, são a melhoria da remuneração mínima mensal garantida, a habitação a custos comportáveis, a escola pública de qualidade e a democratização do acesso ao ensino superior. A melhor forma de dar coerência à comemoração dos 40 anos do SNS e à aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde é prosseguir uma ação governativa de melhoria consistente do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos que o SNS não é um sistema perfeito, mas não queremos substituí-lo por um sistema de seguro público; queremos melhorá-lo. Queria, em meu nome pessoal, apresentar desculpa à Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, na medida em que fui eu que ontem, inadvertidamente, induzi em erro o Sr. Primeiro-Ministro quanto ao número de doentes e dias de espera para uma consulta na especialidade de cardiologia do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. Aplausos de Deputados do PS. Vozes do PSD: — Oh!... A Sr.a Ministra da Saúde: — De facto, foi reduzido para metade, não o número de dias, porque esses foram para 800, mas o número de doentes em espera para uma consulta. Queremos melhorar o SNS, dizia eu. Há tantos bons exemplos de coisas que já melhoraram e que alguns não querem ouvir. Recordo a saúde oral nos cuidados de saúde primários. Desde 2016, 45 dos 55 agrupamentos de centros de saúde, isto é, 82%, já instalaram respostas de saúde oral. São dezenas de cadeiras de dentista, na maioria dos casos instaladas em parceria com os municípios, com o apoio de dentistas e de técnicos de higiene contratados pelas administrações regionais de saúde. Com eles, foi possível dar acesso a cuidados de saúde oral a mais de 72 000 utentes do SNS. Os relatos dos profissionais envolvidos referem que, para alguns portugueses, foi a primeira ida ao dentista em toda uma vida. Aplausos do PS.