I SÉRIE — NÚMERO 4 42 Mercados de Capitais e da União Bancária, ou proclamando uma reindustrialização que serve, no essencial, as economias mais poderosas. Apesar do que disse agora o Sr. Primeiro-Ministro, o próprio Governo já chegou ao ponto de defender, nesta Legislatura, na Assembleia da República, essa ideia peregrina da soberania industrial europeia, como se estivéssemos todos no mesmo barco e como se a defesa da indústria nacional e dos nossos setores produtivos fosse dispensável ou equivalente nas grandes potências da União Europeia! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, só quem quiser ser enganado irá acreditar que, nas políticas industriais, é tudo uma grande família europeia, seja a EFACEC (Empresa Fabril de Máquinas Elétricas, SARL) ou a ThyssenKrupp, a TAP ou a Lufthansa, o Arsenal do Alfeite ou o HDW (Howaldtswerke-Deutsche Werft)! No momento em que se anunciam verbas provenientes de fundos comunitários e em que o Governo se prepara para submeter à União Europeia o chamado «plano de recuperação e resiliência», o PCP sublinha a necessidade de o País ter o direito de decidir, de forma soberana, acerca da aplicação desses fundos de acordo com o interesse nacional. É preciso defender os setores produtivos, o desenvolvimento e a soberania do nosso País. Não vamos deixar de o afirmar: Portugal precisa de concretizar um projeto de desenvolvimento soberano, liberto dos interesses das grandes potências e dos grupos monopolistas e dos constrangimentos e condicionalismos do euro e da União Europeia. Portugal precisa de um projeto que, resgatando importantes elementos da sua soberania económica, tirando partido dos seus recursos, recuperando o controlo público de setores estratégicos e de instrumentos essenciais para enfrentar problemas e défices estruturais, assegurando a libertação da submissão ao euro e a renegociação da dívida pública, aposte decididamente na melhoria das condições de vida, na elevação de direitos, na valorização do trabalho e dos trabalhadores, no investimento público, no aumento da produção nacional e na melhoria dos serviços públicos. E, no domínio das relações internacionais, quando os senhores do dinheiro e da guerra bradam por novas ingerências e agressões a países e a povos, deixo um desafio ao Sr. Primeiro-Ministro: faça uma coisa, se for capaz, leve para o Conselho Europeu a Constituição da República Portuguesa e leia, em voz alta, o artigo 7.o. Pode ser que alguém aprenda alguma coisa! Há que combater essa visão de poder de império, da ingerência externa, da escalada militarista, do saudosismo neocolonial, do torpedeamento da legalidade por parte de quem pretende derrubar governos enquanto celebra negócios com potências ocupantes. Não, Srs. Deputados, há que cumprir a Constituição, defender a paz e o respeito pela soberania e pelo direito internacional. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — É vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, para uma intervenção. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Queria começar por salientar a importância e a satisfação, por parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, de estarmos a ter este debate. Não fora o veto do Sr. Presidente da República, este era um dos debates que já não existiria. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pegando no exemplo do debate anterior, parece-me evidente que acabar com debates quinzenais, transformados agora em debates temáticos, não traz vantagem nenhuma ao debate político, e acabar com os debates europeus também não traria.