14 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008Pergunto ao Sr. Ministro se pensa que é uma boa notícia para os portugueses este aumento de desemprego e a sua distribuição líquida.Já que o Sr. Ministro acabou por reconhecer que o cenário macroeconómico está a degradar-se, como era previsível há bastante tempo e o Governo se recusava a ver, há necessidade de um orçamento de verdade.Coloco-lhe, pois, uma questão que poderá também ter efeitos no Orçamento. O Sr. Ministro, aquando da nacionalização do BPN, afirmou que os prejuízos, que vão ser anulados, de uma forma directa ou indirecta, com fundos públicos, eram de 700 milhões de euros. A pergunta que lhe faço é se o Governo mantém ainda este valor ou se já admite mais de mil milhões de euros, como antigos administradores do BPN já afirmaram publicamente.Uma outra questão ligada à necessidade de um orçamento de verdade prende-se com o orçamento da segurança social.Se pegarmos nos dados do desemprego oficial, cujo número é de 433 000, e se juntarmos aos dados dos trabalhadores desempregados que não são considerados nos dados oficiais publicados pelo INE, chegamos a um valor de desemprego para o terceiro trimestre de cerca de 569 000 desempregados. Estou a incluir nesse número, e para que fique claro, os chamados inactivos disponíveis e o subemprego visível. Isto corresponde a uma taxa de desemprego oficial não de 7,7%, mas de 10,1%.Confrontando este dado com os dados publicados pelo Ministério do Trabalho relativos aos desempregados a receber subsídio de desemprego, conclui-se que apenas 43% destes estão a receber subsídio de desemprego.A despesa prevista no orçamento da segurança social para pagar subsídios de desemprego (e estou a falar ainda de previsões) diminui relativamente à de 2008 em cerca de 12%. Mesmo se compararmos com a estimada para 2008, o crescimento é apenas de 3,6%.A questão que lhe coloco é se, perante este agravamento do cenário do desemprego, não haverá necessidade de fazer reajustamentos na previsão de despesa com o subsídio de desemprego para 2009.Uma outra questão que lhe quero colocar está ligada à dotação provisional de 650 milhões de euros. Cerca de 399 milhões de euros desta dotação estão afectos ao aumento das despesas com pessoal da Administração Pública. Se tirar a parte que fica para fazer face ao aumento de 2,9%, restam apenas 169 milhões de euros.Sr. Ministro, a Lei do Orçamento do Estado de 2009 cria uma contribuição de 7,5% para a Caixa Geral de Aposentações —  não estou a pôr em causa a justeza desta contribuição, estou a pôr apenas em causa os dados que são apresentados, que não revelam cobertura financeira desta despesa. Ora, admitindo que só sobre 60% desta verba —  as remunerações certas —  é que se calcula a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, chego a um valor que é superior àquele que resta na dotação provisional afecta às despesas com pessoal. Pergunto como é que vai fazer este milagre. Isto representa a saída de milhares de trabalhadores da Administração Pública? Sr. Ministro, a última questão que lhe quero colocar tem a ver com a desorçamentação —  não digo formal —  que existe nesta proposta de Orçamento, que se prende com os prejuízos de dois hospitais EPE que não estão contemplados e que, até Agosto de 2007, já somaram 845 milhões, que se têm de juntar aos prejuízos deste ano, que o Ministério da Saúde se recusou a revelar, embora nós saibamos que ultrapassam os 200 milhões de euros, e com a transferência que se está já a fazer para realização de infra-estruturas relacionadas com o sector dos transportes —  estou a pensar, fundamentalmente, em infra-estruturas ferroviárias para empresas que já estão tecnicamente falidas, como a REFER e a CP, que terão de ser financiadas com empréstimos, quando deviam ser financiadas através do Orçamento do Estado. Isto não é uma desorçamentação de facto, embora não formal?O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado Eugénio Rosa.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Muito boa tarde, Sr. Ministro e Srs. Secretário de Estado.Sr. Ministro, quero colocar-lhe três questões neste debate na especialidade, que me parecem as mais importantes, no entanto não deixarei de fazer um comentário, porque, como outros colegas, também li o artigo