36 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Um ataque especulativo à dívida pública portuguesa não é um ataque a um executivo, a um parlamento ou a um chefe de Estado, é um ataque ao Estado português. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É preciso estar consciente da gravidade dos factos: Portugal já paga cerca de 5000 milhões de euros pelos juros da dívida pública; a dívida pública, juntando o sector empresarial do Estado, já atinge a totalidade do Produto; o aumento do custo da dívida pública repercute-se imediata ou mediatamente no País, que paga mais caro, no sistema bancário, que tem dificuldade em financiar-se, nas empresas, que arriscam a ficar com menos crédito ou sem crédito, nas famílias, que podem ver, a prazo, os seus spreads aumentar, e, sobretudo, na confiança na economia e, portanto, nas nossas empresas e nos nossos trabalhadores. Uma situação de ataque especulativo à dívida pública portuguesa carece de uma resposta com patriotismo e de uma atitude responsável. Aplausos do CDS-PP. Há uma questão prévia que não deixarei de assinalar: por que chegámos a este ponto? É nosso dever inexorável dizer que o Governo é elevadamente responsável pela situação financeira a que o País chegou, por ter escondido, durante a campanha eleitoral, o valor do défice, por ter negado a dimensão do endividamento, por ter tentado iludir a magreza do crescimento económico, por ter subavaliado o desemprego, porque no Orçamento evitou cortar a fundo no desperdício, porque no PEC escolheu a via mais fácil, o aumento de impostos. Se é verdade — e sempre o afirmámos — que Portugal não é a Grécia, também é verdade que Portugal está numa situação vulnerável e que o Governo não deu os sinais que precisam ser dados para evitar que Portugal seja um caso depois do caso da Grécia. Aplausos do CDS-PP. Mas a questão principal, hoje, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, não é porque chegámos aqui, mas, sim, o que podemos fazer para ajudar Portugal a sair desta situação. O CDS é fiel à sua tradição, ou seja, sabemos criticar mas também sabemos apontar soluções; sabemos aquilo de que divergimos mas também sabemos procurar compromissos em nome do País. Por isso mesmo, quero, no essencial, concentrar esta intervenção perguntando ao Sr. Ministro, que aqui está em nome do Governo, algumas questões que são essenciais do ponto de vista do País neste momento. Em relação a uma política para contrariar o endividamento público, Sr. Ministro, creio que o contrato do TGV será assinado na próxima semana. Está o Governo disponível, tem o Governo margem, para cancelar a integralidade do projecto do TGV durante alguns anos, tendo em conta que o respectivo custo, segundo o estudo do BPI, aponta para 11 000 milhões de euros e que isso não é comportável na actual situação de endividamento de Portugal? Sim ou não? Aplausos do CDS-PP. Em segundo lugar, Sr. Ministro pergunto-lhe, com toda a frontalidade, se são verdadeiras as informações, ao que parece com consistência, de que o Governo terá decidido avançar para o novo aeroporto através da ANA — Aeroportos de Portugal totalmente pública, como se fosse um promotor de obra pública com 100% da obra. Isto significa que o Governo terá de injectar capitais na ANA no valor de 1100 milhões de euros e que o custo da obra do novo aeroporto se aproxima dos 3500 milhões de euros. Pergunto-lhe se é verdade, Sr. Ministro, que o Governo prefere apostar numa solução imediata e integralmente pública, através da ANA.