14 I SÉRIE — NÚMERO 30O Sr. Presidente:  — Para pedir esclarecimentos, tem a dezenas e dezenas de trabalhadores há oito e dez anos a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila recibo verde, em situações de dependência meramente  política. Isso é que é importante, isso é que é necessário O Sr. Sérgio Ávila (PS):  — Sr. Presidente, numa pri- que acabe. meira observação, importa descansar o Sr. Deputado Gui-  lherme Silva, pois na terça-feira, por proposta do PS, esta- O Sr. José Magalhães (PS):  — Muito bem lembrado! rá na 1.a Comissão o Sr. Secretário de Estado da Comuni-  cação Social. Por isso, penso que, até lá, pode ficar des- O Sr. Presidente:  — Para responder, tem a palavra o cansado. Sr. Deputado Guilherme Silva. Compreendo, naturalmente, a preocupação e a ânsia que  o Sr. Deputado Guilherme Silva tem em relação à questão O Sr. Guilherme Silva (PSD):  — Sr. Presidente, Sr. da RTP e dos centros regionais. É natural que quem, Deputado Sérgio Ávila, em primeiro lugar, quero dizer-lhe durante 20 anos, influenciou directamente, confunda auto- que quem propôs esta manhã, na Comissão, a audição do nomia com dependência. Conselho de Administração e do Sr. Secretário de Estado  foi o Grupo Parlamentar do PSD. Em segunda linha e a Vozes do PS:  — Exacto! reboque do PSD é que veio o PS,...   O Orador:  — É isto que está em causa. O Sr. José Magalhães (PS):  — A reboque? É esse o seu entendimento do relacionamento entre a maioria e a oposição? Aplausos do PS.   O Orador:  — ... depois de ter inviabilizado a audição Portanto, penso que estas questões, que são fundamen- do Conselho de Administração da RTP,... tais, devem ser analisadas de uma forma séria e não de  uma forma meramente histérica. Nesse sentido, importa O Sr. José Magalhães (PS):  — E muito bem! equacionar aqui alguns pontos.  Não há, na prática, perda de autonomia, o que há é uma O Orador:  — ...dar acordo à vinda, tão só, do Sr. Se-reestruturação clara da orgânica da RTP. E ela visa uma cretário de Estado. Vamos a ver se a vinda do Sr. Secretá-alteração da ligação funcional que a torne mais eficiente e rio de Estado não nos dá razão quanto à necessidade da mais eficaz e permita racionalizar os recursos, de forma a vinda do Conselho de Administração da RTP à Comissão. que se minimize o défice que o Conselho de Administra- Quero dizer-lhe que não confundo autonomia com in-ção nomeado pelo PSD criou na RTP e, consequentemen- dependência. O que me preocupa não é essa confusão, que te, as causas que isso tem para os dinheiros públicos do não existe  — pelo menos da minha parte nem do PSD da País. É isso que é fundamental, é isso que é importante. Madeira  —, mas a circunstância de pessoas identificadas  com o processo autonómico pactuarem com soluções que O Sr. José Magalhães (PS):  — Muito bem! são regressivas desse mesmo processo. Isso é que me preo- cupa! O Orador:  — No que concerne ao serviço público de Sr. Deputado, V. Ex.a conhece melhor a situação na televisão, importa assinalar que é o PS que, em relação às Região Autónoma dos Açores, mas quero dizer-lhe que as regiões autónomas, tem uma posição mais positiva. Foi afirmações que produziu não têm, em nenhum ponto, preciso o PS entrar para o Governo para que os Açores e a qualquer coincidência com a verdade e com a realidade da Madeira pudessem, a partir de 1996, como está garantido, Região Autónoma da Madeira. Respeito a sua opinião, ter um canal nacional directo e continuar com um canal enquanto possa referir-se à Região Autónoma dos Açores, regional autónomo,... embora pense que também não estará correcta, mas como  não a conheço, queria que V. Ex.a, no futuro, tivesse o O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! cuidado de não se pronunciar sobre a realidade da Região  Autónoma da Madeira, porque não a conhece.  O Orador:  — ...colocando as regiões autónomas em  igualdade de circunstâncias com o resto do País. O Sr. José Magalhães (PS):  — Não conhece?! Por outro lado, são garantidos aos centros regionais  meios de gestão e de operacionalidade que lhes permitam O Orador:  — Faço-lhe esta justiça! ter a sua produção própria  — isso nunca foi posto em Portanto, aquilo que afirmou em relação aos centros re-causa.  gionais, no que se refere ao Centro Regional da RTP da  Madeira, que tem prestado um prestimoso trabalho, plura-O Sr. José Magalhães (PS):  — Muito bem! lista e imparcial, se há colaborações a recibo verde, é por- que elas se tornaram necessárias. É bom que se analise O Orador:  — O que está em causa não é isso, mas sim essa situação e se aquilo que se deve fazer não será tornar as relações de dependência! efectivos esses trabalhadores em vez de, pura e simples-Em último lugar, registo esta preocupação do PSD das mente, os despedir.  regiões autónomas em relação a esta matéria, quando sa-  bem que os centros regionais dos Açores e da Madeira têm