6 I SÉRIE — NÚMERO 104meiro, não é a primeira vez que, na nossa história parla- Vozes do CDS-PP: — Muito bem! mentar e política, há um Orçamento rectificativo tão cedo.  Em 1986, a lei orçamental foi aprovada em 30 de Abril e A Oradora: — Porque hoje de manhã, tanto quanto é houve um Orçamento rectificativo em 29 de Agosto, um público, conhecido e filmado, o Sr. Primeiro-Ministro,... mês e tal depois do que agora estamos a fazer, sendo que o  Orçamento foi aprovado bastante mais tarde, foi aprovado Protestos do Deputado do PS Fernando Serrasqueiro. fora de prazo. Em relação às considerações de natureza política, dir- A Oradora: — Não estou, não, Sr. Deputado! lhe-ei que, da avaliação política feita pelo Sr. Primeiro- Como eu dizia, porque hoje de manhã, tanto quanto é Ministro e por mim, pois, como é evidente, também con- público, conhecido e filmado, o Sr. Primeiro-Ministro, em tribuí, das condições para a passagem de um Orçamento vez de estar aqui... rectificativo nesta Assembleia, verificámos — e a expe-  riência veio dar-nos razão, tendo em conta a grande rapi- Vozes do CDS-PP: — Muito bem! dez com que o líder do PSD declarou a sua disponibilidade  para viabilizar o Orçamento rectificativo — que haveria A Oradora: — ... a discutir um documento que o se-condições políticas nesta Assembleia para, com os funda- nhor qualificou como uma peça fundamental de uma nova mentos que colocámos, o Orçamento rectificativo ser reorientação da política económica, foi falar com o Sr. aprovado. E, repito, a experiência e a evolução da situação Presidente da República, ao que suponho (e não foi des-veio dar-nos razão, e quem, em primeiro lugar, nos deu mentido o que foi filmado), entregar, entre outras, a demis-razão foi o Sr. Deputado Durão Barroso, que, como líder são de V. Ex.a. do PSD, 3 horas depois de anunciada a decisão do Gover-  no, manifestou, em público, a sua disponibilidade e a do O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! partido que lidera para viabilizar este Orçamento rectifica-  tivo. A Oradora: — Julgo eu, Sr. Dr. Joaquim Pina Moura, Portanto, a Sr.a Deputada verificará que a análise de que há algo que não se pode fazer num sistema democráti-risco que fizemos foi bem feita e, constato, que o risco não co, que é desrespeitar esta Assembleia da República! foi muito grande.  Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Mas havia  risco? Eu fui eleita para aqui estar a defender as minhas opi- niões, a bater-me pelas minhas convicções, com quem O Orador: — Há sempre risco nas opções que se to- também tem legitimidade para o fazer comigo. E penso mam... não estar enganada, Sr. Dr. Joaquim Pina Moura, ao dizer  que o senhor, agora e neste momento, já não tem condi-O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Sr. Ministro, o ções para o fazer,... seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.  Há sempre risco nas opções que se tomam e há os ris- A Oradora: — ... porque, repito, parece — e não foi cos de não se tomarem opções. O risco de não se tomar a desmentido — que o Sr. Presidente da República já tem a opção de apresentar e discutir um Orçamento rectificativo sua demissão, bastando-lhe apenas assiná-la. tão cedo era o de não termos a oportunidade de ter dado,  juntamente com o Programa de Reforma da Despesa Pú- O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! blica, um sinal claro e forte de reorientação da política  económica, para responder à conjuntura económica, dife- A Oradora: — Por isso, Sr. Dr. Joaquim Pina Moura, rente, que estamos a viver. julgo que estamos todos aqui a fazer uma brincadeira de  mau gosto... O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Para pedir escla-  recimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Aplausos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas. Cardona.   ... e um desrespeito profundo por esta Assembleia da A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre- República. sidente, Sr. Ministro das Finanças, Dr. Joaquim Pina Mou-  ra, ultimamente tenho reflectido sobre o que se tem passa- Vozes do CDS-PP: — Muito bem! do no nosso país, no vosso Governo e nesta Assembleia da  República e não posso deixar de dizer uma coisa que a A Oradora: — Já agora, Sr. Dr. Joaquim Pina Moura, minha consciência me impõe que diga. O que se está a e como sabe a bancada deste partido gosta de se bater passar neste momento, neste Parlamento, que é a sede da pelas suas convicções e pelos seus pontos de vista, diga-soberania nacional, para mim, é como que um pequeno me, apenas, duas coisas muito simples: está disponível, teatro. Sabe porquê, Dr. Joaquim Pina Moura? naquele que parece ser o seu último acto, a fazer mais uma  correcção a esta reforma fiscal, errada e errática, e a aceitar