13 DE DEZEMBRO DE 199094-(35)tinham, de facto, orçamentos correntes extremamente baixos, cm relação aos quais tiveram de fazer-se alguns ajustamentos.Em termos de PIDDAC deste ministério (c refiro-me agora a outro mapa que foi também distribuído aos Srs. Deputados), podemos separá-lo em dois grandes campos: o PIDDAC financiávcl pelos fundos comunitários e aquele que o náo é.Quanto ao PIDDAC financiável pelos fundos comunitários, existem várias fontes de financiamento, a saber: o FEDER/PEDIP, a linha orçamental específica do PEDIP, o VALOREN, que é financiado pelo sistema de estímulos à energia, a OID (operação integrada de desenvolvimento) do norte do Alentejo e o PIDR (Programa Integrado de Desenvolvimento Regional).O PIDDAC náo financiável divide-se no PIDDAC tradicional e no de investigação — refiro-me àqueles apoios a despesas dc desenvolvimento dos organismos do Ministério. Temos, depois, o PIDDAC/Apoios e o PIDR, que são, no fundo, apoios do Governo a empresas dos sectores industrial e energético feitos com recurso ao Orçamento do Estado. São apoios não financiáveis pelos fundos comunitários, no fundo, são sistemas de incentivos à actividade industrial c energética, mas que não têm co-financiamcnlo comunitário.Passaria agora a descrever rapidamente cada uma das colunas do PIDDAC financiável, isto é, aquele que tem orçamento comunitário.Como os Srs. Deputados sabem, existe o PEDIP (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa), que tem seis programas operacionais: o Programa 1, que é o Programa de Infra-Eslruturas dc Base e Tecnológicas, que permite dotar a indústria portuguesa de um conjunto de infra-estruturas de base, sejam rodovias, vias ferroviárias ou redes dc distribuição de energia e de infra-estruturas tecnológicas, sendo os mais conhecidos os centros tecnológicos feitos em apoio da indústria portuguesa.Destas úlümas existem algumas infra-estruturas que vão ser feitas por organismos do Ministério. E o caso da Direcção-Geral de Geologia e Minas, do IPQ e do LNETI. Por exemplo, o IPQ está a desenvolver os laboratórios metrológicos (de lodo o esquema de metrologia), porque a rede de metrologia tem de ser feita no nosso país por um organismo público português, responsável pelo sisiema de qualidade industrial.Estes apoios referentes à coluna «FEDER/PEDD?» são apoios disponibilizados pelo Programa 1 do PEDIP. Referem-se à Direcçüo-Geral dc Geologia e Minas, IPQ e LNETI, para infra-estruturas que vão ser feitas directamente por estes serviços públicos.Existe ainda uma verba de 4,068 milhões dc contos que está no IAPMEI. Esta verba é a contrapartida do Orçamento do Estado Português aos apoios do FEDER a infra-estruturas desenvolvidas pelo sector privado. Dito dc outra forma, no Programa 1 do PEDIP podem concorrer organismos privados que vüo ser financiados pelo FEDER/ PEDIP. Esses organismos privados beneficiam de uma laxa de comparticipação do FEDER que se situa entre 50 % e 70 %. O FEDER paga a esses organismos, mas essa verba não está inscrita no Orçamento do Estado — vem da Comunidade c passa, em trânsito, pelos organismos públicos portugueses para ser entregue directamente às empresas ou aos organismos privados.Estes 4 milhões dc contos inscritos no IAPMEI é a contrapartida que temos de ter no Orçamento pelo co-fi-nanciamenio dessas infra-estruturas. Posso dar a este respeito um exemplo concreto: suponham que um centro tecnológico custa 1 milhão de contos; se o FEDER pagar 70%, significa que paga 700 000 contos, que não eslâo aqui inscritos. No IAPMEI estará inscrita a verba dc 300 000 contos que necessitamos do Orçamento do Esuido para dar a contrapartida desse centro tecnológico.Já no caso da Direcção-Geral de Geologia e Minas, do IPQ e do LNETI, a verba que aqui está é, obviamente, a despesa total que inclui não só a contrapartida do Orçamento do Estado como também os dinheiros que vêm da Comunidade através do FEDER. Porquê? Porque, como os organismos públicos vão executar aquilo que está previsto, é necessário inscrevermos, em cada um destes serviços públicos, a totalidade da despesa que vão fazer, constituída quer pelas receitas do FEDER, quer pelas verbas do Orçamento para financiar estas infra-estruturas.Nesta coluna «FEDER/PEDIP», há uma distinção entre aquilo que é executado directamente pelos organismos públicos portugueses, cuja despesa está inscrila na totalidade, c aquilo que vai ser executado por organismos privados ou empresas privadas, estando apenas inscrita no IAPMEI a contrapartida orçamental portuguesa.A seguir, temos a coluna «linha orçamental específica do PEDIP», na qual estão inscritos 7,250 milhões de contos, consumindo justamente esta verba a contrapartida do Orçamento do Estado para os 100 milhões de ecus que todos os anos vêm da Comunidade através da linha orçamental específica.Temos o mesmo em termos de SEURE/VALOREN c também da OID do Norte do Alentejo e do PIDR. No fundo, estamos a inscrever aqui as contrapartidas do Orçamento, visto que se trata de verbas disponibilizadas para o sector privado. Portanto, aquilo que temos de inscrever no Orçamento é apenas a participação que o Estado Português dá, visto que da Comunidade vêm verbas cm trânsito para serem entregues às empresas, razão pela qual não ficam inscritas. Isto gera o PIDDAC financiável, aquele que tem relação com os fundos comunitários. Se quiserem dito de outra forma, neste PIDDAC gastamos dinheiro do Orçamento do Estado Português pelo facto de haver recursos comunitários que vamos aproveitar.Na outra coluna referente ao PIDDAC não financiável temos o habitual PIDDAC dos organismos, a que chamamos «tradicional mais investigação», porque existem neste âmbito actividades dc investigação c de desenvolvimento. Temos também apoios no valor de 350 000 conlos inscritos na Direcção-Geral de Energia. De facto, trata-se de um sistema de incenüvos à utilização racional de energia que não é financiável pela Comunidade, pelo que esta verba é directamente passada às empresas, visto que só têm uma fonte de financiamento, que é o Orçamento do Estado.O mesmo sc diga dos 150 000 contos no LNETI. São também verbas do sistema dc incentivos à utilização racional dc energia, mas afectas aos projectos de investigação c de desenvolvimento.Neste PIDDAC não financiavel/Apoios há uma verba de 500 000 contos que consülui o sistema de incentivos à utilização racional de energia, financiada única e exclusivamente pelo Orçamento do Estado Português, dos quais 150 000 contos no LNETI são para financiar as actividades dc investigação e de desenvolvimento cm termos dc pesquisa dc novas energias — energias renováveis. E a verba (de I&D) que o LNETI tem para apoiar os esforços de I&D no domínio das energias