I SÉRIE — NÚMERO 94 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de darmos início à ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para ler o expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente, começo por anunciar a retirada do projeto de resolução n.o 1246/XII — Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual Museu Grão Vasco para «Museu Nacional Grão Vasco» (PS). Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1495/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a revisão do modelo de aplicação dos limites de captura em diversas espécies (PCP), que baixa à 7.a Comissão; 1496/XII (4.a) — Contra a descaraterização da praia de D. Ana, em Lagos (PCP), que baixa à 11.a Comissão; 1497/XII (4.a) — Pela valorização do ensino profissional e garantia da igualdade de oportunidades a todos os estudantes (PCP), que baixa à 8.a Comissão; 1498/XII (4.a) — Apoios financeiros a centros de cultura e desporto da Segurança Social (PCP), 1499/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que reforce a cooperação com o Governo, a Assembleia Legislativa e os municípios do Estado de Goa, na União Indiana (PS), que baixa à 2.a Comissão; 1500/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a discriminação positiva da sub-região do Vale do Sousa e Tâmega (PS), que baixa à 11.a Comissão; 1501/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a suspensão das reprivatizações da CP Carga, SA e EMEF, SA (PS); 1502/XII (4.a) — Pela reabertura e requalificação da linha do Tâmega (PCP); 1503/XII (4.a) — Restitui o direito ao transporte aos trabalhadores ferroviários e suas famílias (BE); 1504/XII (4.a) — Requalificação e reabertura da linha do Tâmega (BE); que baixam à 6.a Comissão; 1505/XII (4.a) — Recomenda ao Governo algumas medidas a acolher na alteração da lei que regula as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens bem como na alteração dos normativos legais constantes do Código Civil relativos à adoção e à criação de um regime jurídico do processo de adoção (PS) e 1506/XII (4.a) — Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos (Os Verdes). Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 967/XII (4.a) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP), que baixa à 6.a Comissão; 968/XII (4.a) — Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras (PCP), que baixa à 10.a Comissão; 969/XII (4.a) — Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede), no município de Santo Tirso, para freguesia de Vila Nova do Campo (PS); 970/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santo Agostinho, no concelho de Moura, distrito de Beja (PCP), que baixam à 11.a Comissão; 971/XII (4.a) — Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI, CEI+ e estágios-emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas (PCP); 972/XII (4.a) — Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores (PCP), 973/XII (4.a) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro (PCP), que baixam à 10.a Comissão; 974/XII (4.a) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP), que baixa à 1.a Comissão, ouvindo as regiões autónomas; e 975/XII (4.a) — Altera os artigos 1905.o do Código Civil e 989.o do Código de Processo Civil (PS). É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem do dia de hoje, que consiste no debate do projeto de resolução n.o 1506/XII (4.a) — Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos (Os Verdes). Informo os Srs. Deputados que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia já requereu a votação deste diploma no final da sua discussão. Tem a palavra, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção.