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II SÉRIE-B — NÚMERO 63 836 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD)  N.o 2427/XIII (3.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Posição geoestratégica dos Açores  N.o 2430/XIII (3.a) António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  SEF e filas nos Aeroportos portugueses  N.o 2431/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à análise do atual regime legal em vigor de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência (Despacho número 1858-A/2017) N.o 2434/XIII (3.a) Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Interdição da praia fluvial de Merelim São Paio, em Braga N.o 2435/XIII (3.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Candidaturas elegíveis excluídas de concursos a financiamento às artes N.o 2446/XIII (3.a) Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Enfermeiros no Hospital de Santarém  N.o 2448/XIII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Negociação coletiva nas empresas que integram o Grupo Águas de Portugal N.o 2451/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Sobre o Tribunal de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal  N.o 2452/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Sobre a empresa Lusosider no concelho do Seixal, distrito de Setúbal  N.o 2455/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Avaliação dos resultados do Programa FormAlgarve N.o 2456/XIII (3.a) Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento do balcão dos CTT da Zarco no Funchal N.o 2459/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição provocada por fábrica de processamento de bagaço de azeitona, em Alcarraques, Coimbra N.o 2461/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Minho (Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE) N.o 2465/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende N.o 2466/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE) N.o 2468/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 838 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2529/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE  N.o 2532/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE  N.o 2535/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG - Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE  N.o 2541/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE N.o 2542/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG - Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE  N.o 2543/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE N.o 2547/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG - Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE  N.o 2548/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a consultas de IVG - Hospital Espírito Santo, EPE - Évora N.o 2553/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Medidas a tomar sobre as garrafas e material de plástico N.o 2554/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Possível encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Louriçal N.o 2555/XIII (3.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Álvaro Batista (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede esclarecimentos relativamente às discrepãncias salariais resultantes do PREVPAP N.o 2556/XIII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Violação do direito à Greve através de Despacho Ministerial N.o 2559/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Dragagens na barra de Lagos e no canal de acesso ao Porto de Pesca e à Marina N.o 2563/XIII (3.a) Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Ataques de lobo-ibérico  N.o 2565/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO MAR  Desassoreamento do Rio Cávado até à Barra de Esposende N.o 2566/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Não transposição de regras de segurança nuclear por parte do estado espanhol  N.o 2569/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  676 médicos/as sem vaga para formação especializada N.o 2573/XIII (3.a) Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Encerramento do balcão de Darque da Caixa Geral de Depósitos
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 848 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2855/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas de efluentes sem tratamento pela Estação Elevatória das Cochadas - Mira / Cantanhede N.o 2859/XIII (3.a) Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressão por Agente ao serviço da STCP  N.o 2863/XIII (3.a) José Manuel Carpinteira (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição nos Rios Lima e Labruja em Ponte de Lima N.o 2868/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Encerramento do balcão de Avanca, Estarreja, da Caixa Geral de Depósitos  N.o 2869/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA ECONOMIA  Má sinalização de linhas eléctricas  N.o 2876/XIII (3.a) Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Exame Nacional de Matemática A  N.o 2877/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Revisão de turmas nos colégios de Fátima  N.o 2883/XIII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do Acordo de Empresa N.o 2885/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Resultados anuais de exploração  N.o 2888/XIII (3.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto do Porto N.o 2889/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Intempéries  N.o 2893/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Terrenos cinegéticos não ordenados  N.o 2894/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Ausência de estudo de impacte ambiental para a prospeção de hidrocarbonetos em Aljubarrota N.o 2895/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Utilização de pesticidas neonicotinóides na Serra do Caramulo N.o 2897/XIII (3.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Unidade fabril de transformação de bagaço de azeitona em Castelo Branco N.o 2898/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Elevado preço da eletricidade transacionada no mercado grossista N.o 2899/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Degradação do serviço de transporte ferroviário de passageiros - Linhas de Sintra e Azambuja
8 DE AGOSTO DE 2019 849 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2904/XIII (3.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Limpeza de linhas de água no concelho de Mafra que atentam contra a proteção ambiental N.o 2905/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar N.o 2915/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Docentes no nível 2 de qualificação após obterem o grau académico exigido N.o 2919/XIII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Atrasos sistemáticos nos comboios - Guarda  N.o 2922/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas N.o 2923/XIII (3.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Enterramento de alimentos em decomposição pela Junta de Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira N.o 2924/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Controlo de acácias  N.o 2925/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Limpeza de bermas e controlo de espécies invasoras N.o 2930/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Corte de sobreiros em Pinhal de Negreiros  N.o 2933/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Impacto da atividade da S. N. Seixal - Siderurgia Nacional SA na saúde da população N.o 2934/XIII (3.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Praga da Batata  N.o 2936/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de recursos humanos no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro N.o 2938/XIII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA SAÚDE  ENCERRAMENTO DE CAMAS NO CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO N.o 2943/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Reforço de meios para as equipas locais de intervenção N.o 2945/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Número Insuficiente de Técnicos na CPJC de Braga N.o 2947/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Limpeza de bermas  N.o 2952/XIII (3.a) Margarida Marques (PS)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Serviços Emprego e Formação Profissional em Leiria
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 852 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3048/XIII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Perseguição ao piquete de greve, incluindo delegados sindicais, do Centro de Contacto da Fidelidade em Évora N.o 3049/XIII (3.a) Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE  Vaga de peixes mortos em Alcochete  N.o 3050/XIII (3.a) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Degradação do serviço ferroviário intercidades Évora-Lisboa N.o 3054/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Prazos e extensão dos vínculos contratuais dos trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino no âmbito do PREVPAP N.o 3055/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Morte de cabras no Algarve  N.o 3058/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Degradação da Estação ferroviária de Santo Tirso N.o 3063/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) MIN. DO AMBIENTE  Agravamento das consequências da descarga de efluentes do 'Intercetor Sul' (Cantanhede/Mira) N.o 3064/XIII (3.a) Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  ENCERRAMENTO DO BALCÃO DOS CTT EM MONDIM DE BASTO N.o 3065/XIII (3.a) Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Questiona o Governo acerca da supressão de comboios de longo curso, com especial prejuízo da Região Centro e da cidade de Coimbra N.o 3067/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Rede Monitorização Água  N.o 3069/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Situação dos trabalhadores da empresa OlaMobilel, concelho de Guimarães N.o 3075/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acordos entre o Ministério da Saúde e Santa Casa da Misericórdia de Esposende N.o 3076/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acordos de Cooperação entre o Ministério da Saúde e Santa Casa da Misericórdia de Fão. N.o 3079/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Medidas de Proteção da Lagoa de Ervedeira em Leiria N.o 3082/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Falhas graves na circulação de comboio na linha do Vouga N.o 3087/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Pagamentos em atraso a Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da região algarvia N.o 3088/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Comércio de Marfim  N.o 3090/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Tiro ao voo
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 858 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3280/XIII (3.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Caixa Geral de Depósitos denuncia os Acordos de Empresa  N.o 3287/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO MAR  Recurso da sentença sobre a suspensão do furo em Aljezur N.o 3288/XIII (3.a) Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Dia Mundial dos Vigilantes da Natureza  N.o 3289/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Concurso Externo de 2018/2019  N.o 3291/XIII (3.a) Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Agravamento da qualidade da água do rio Tejo  N.o 3293/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Ausência de apoio a animais selvagens nos incêndios de Monchique e Silves N.o 3294/XIII (3.a) Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Cessação de mandatos de membros do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude N.o 3295/XIII (3.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Qualidade da água do Rio Tejo  N.o 3296/XIII (3.a) António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  A CP e o Comboio do PS  N.o 3297/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Olival intensivo em cima da fonte da água Castello em Moura N.o 3298/XIII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Comboio Especial - PS  N.o 3299/XIII (3.a) João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento de balcões dos CTT em Manteigas e Fornos de Algodres N.o 3301/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sem abrigo detido  N.o 3302/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Acesso à especialidade pelos médicos recém-formados N.o 3308/XIII (3.a) Ângela Guerra (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento dos balcões dos CTT de Manteigas e de Fornos de Algodres
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 864 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 108/XIII (4.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Cumprimento da Resolução da Assembleia da República no 123/2017, relativa ao Programa Nacional de vacinação N.o 110/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Rotulagem azeite Português  N.o 114/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA CULTURA  Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de Cuba N.o 116/XIII (4.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Empresa Pública para Gestão da Floresta  N.o 119/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Olivais na proximidade de habitações  N.o 120/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Degradação das condições materiais da Residência de Bencanta do Instituto Politécnico de Coimbra e deteção, por duas vezes, de legionella nas instalações N.o 122/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira N.o 126/XIII (4.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  REALOJAMENTO DE FAMÍLIAS DE ETNIA CIGANA, NO MUNICIPIO DE MONFORTE N.o 135/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Criação de parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de Monchique N.o 137/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Contaminação do rio Ferreira por mau funcionamento de ETAR N.o 140/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  IVA reduzido para produtos de apoio a pessoas com deficiência N.o 142/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Guia/ manual de boas práticas de captura de cães e gatos N.o 143/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Competições com pombos  N.o 146/XIII (4.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Abandono e Poluição decorrente da ETAR de Soalheira, Fundão N.o 149/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Falta de dotação orçamental impede integração de precários no quadro do IPMA N.o 150/XIII (4.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Praxe violenta em Évora  N.o 152/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação dos Trabalhadores Portugueses Indocumentados que residem no Canadá N.o 153/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Implementação de mega exploração avícola em cima de dunas litorais e de infiltração máxima (Mira)
8 DE AGOSTO DE 2019 865 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 154/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Peixes mortos num afluente do Rio Ave  N.o 155/XIII (4.a) António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição do Rio Ul, Caima e Antuã no concelho de Oliveira de Azeméis N.o 158/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Animais com fome e sede em Monchique  N.o 160/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo  N.o 161/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas de águas negras e espumosas na Ribeira de Rio Maior, Santa Maria da Feira N.o 165/XIII (4.a) João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Sobre o processo de Revisão do PROF-CL - áreas de ocupação com eucalipto N.o 168/XIII (4.a) Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Construção ilegal na zona de proteção da Albufeira de Santa Águeda que abastece Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão N.o 169/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Construção de residência universitária Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Barcelos N.o 170/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Insuficiente resposta das residências universitárias da Universidade do Minho N.o 171/XIII (4.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Ponte de Constância  N.o 172/XIII (4.a) Hortense Martins (PS), João Marques (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão e em Belmonte N.o 173/XIII (4.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Atentado ambiental na ETAR do Cigarral (Sátão)  N.o 174/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Repressão, assédio e violação de direitos dos trabalhadores da empresa de limpeza Foamy Sparkle, no Hospital Distrital de Santarém N.o 176/XIII (4.a) Cristóvão Crespo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação do regime comum de mobilidade (SME) N.o 177/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Urgência de tomada de medidas para evitar rutura de serviços no Hospital Garcia de Orta, Almada N.o 178/XIII (4.a) Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Crise ambiental no Ribeiro da Agrela, na Bacia Hidrográfica do Ave, em Guimarães N.o 183/XIII (4.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Construção de uma rotunda em Vale do Zebro, concelho do Barreiro N.o 184/XIII (4.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Praxe violenta na Covilhã
8 DE AGOSTO DE 2019 869 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 284/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Atrasos na disponibilização de leite sem lactose ou bebida vegetal aos alunos do pré-escolar e 1o ciclo como alternativa ao leite escolar N.o 287/XIII (4.a) João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Tentativas inaceitáveis de pressão sobre organização do DocLisboa por parte das representações diplomáticas da Ucrânia e da Turquia em Portugal N.o 288/XIII (4.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Falha de energia elétrica em consequência da tempestade tropical Leslie N.o 292/XIII (4.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Denúncias laborais relativas ao Colégio de Gaia  N.o 293/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Recibos verdes no INEM  N.o 295/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Abate espécies protegidas S. Bartolomeu Outeiro N.o 296/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Monitorização de Águas Superficiais  N.o 298/XIII (4.a) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da estação dos CTT em Arraiolos  N.o 300/XIII (4.a) Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento Estação de Correios de Penedono, distrito de Viseu  N.o 301/XIII (4.a) Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento Estação de Correios de Tabuaço, distrito de Viseu  N.o 302/XIII (4.a) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo N.o 303/XIII (4.a) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO MAR  Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo N.o 307/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Situação crítica no serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital PPP de Braga N.o 308/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Financiamento dos projetos de RRMD (Redução de Riscos e Minimização de Danos) a 100% N.o 309/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Necessidade de investimento urgente no Hospital Distrital das Caldas da Rainha N.o 312/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Mau funcionamento Etar Marvão  N.o 316/XIII (4.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Regulamentação da Profissão de Yoga  N.o 318/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Ponto de situação de candidatura de produtor da Tocha, com prejuízos nos incêndios de outubro de 2017, ao PDR2020
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 900 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1472/XIII (4.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Situação do comércio a retalho em Portugal  N.o 1475/XIII (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Urgência do hospital de São Teotónio, em Viseu N.o 1479/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Incumprimento da Lei de acompanhamento de doentes no IPO do Porto N.o 1485/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Situação do bairro da Torre  N.o 1487/XIII (4.a) Isabel Pires (BE)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a ausência de habitação digna na comunidade cigana N.o 1488/XIII (4.a) Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Falta de conservação e manutenção no Bairro dos Lóios em Lisboa N.o 1489/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DO MAR  Atribuição de Títulos de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM) para deposição de dragados de Classes 1, 2 e 3 no Estuário do Sado, distrito de Setúbal N.o 1498/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de funcionários nas escolas põe em risco aulas de Educação Física N.o 1504/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Problemas no Porto de Pesca de Quarteira continuam por resolver! N.o 1506/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação sócio laboral dos trabalhadores a exercer funções na Unidade Local do Alto Minho N.o 1509/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Rio Froufe invadido pela erva-pinheira  N.o 1511/XIII (4.a) Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire N.o 1518/XIII (4.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Poluição no Rio Ponsul, no Parque Natural do Tejo Internacional em Castelo Branco N.o 1519/XIII (4.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Substituição dos Cabos Submarinos dos Açores  N.o 1520/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Corte de Carvalhos e Sobreiros no Parque Nacional Peneda -Gerês N.o 1521/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Corte de estradas para actividade cinegética  N.o 1523/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Impactos do desassoreamento do açude da Malhada do Cambarinho nas águas do rio Alfusqueiro, em Vouzela N.o 1524/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Eutrofização das águas do Rio Pônsul, Castelo Branco
8 DE AGOSTO DE 2019 911 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1866/XIII (4.a) Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  I Jornadas Internacionais sobre Sustentabilidade Económica dos Espaços Ordenados e Protegidos  N.o 1871/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Sobre a situação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 1873/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Sinistralidade na EN205-4 na Freguesia de Padim da Graça, concelho de Braga  N.o 1874/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO MAR  Obras na doca de pesca de Esposende  N.o 1877/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Programa Nacional do Regadio  N.o 1879/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Situação dos trabalhadores do Centro Cultural de Belém e a greve anunciada para os Dias da Música N.o 1882/XIII (4.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Museu de S. João de Alporão  N.o 1884/XIII (4.a) Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora no PNI 2030  N.o 1889/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Licenciamento do Hospital Privado na Região Autónoma da Madeira  N.o 1892/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Intervenção Urgente na Escola Secundária de Vieira do Minho  N.o 1893/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Situação da sociedade MORETEXTILE, SGPS, SA  N.o 1897/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Problemas do Porto de Pesca de Albufeira continuam por resolver!  N.o 1898/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins  N.o 1901/XIII (4.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Manifestações de violência e racismo no ISCTE/IUL  N.o 1904/XIII (4.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CULTURA  Panificadora Vila Real  N.o 1906/XIII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Externalização de pedidos de visto no Consulado Geral de Portugal em São Paulo  N.o 1911/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Criação de um Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e Vascular no Centro Hospitalar Universitário do Algarve
8 DE AGOSTO DE 2019 913 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  N.o 1983/XIII (4.a) Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Escassez e condições de Segurança do Parque Automóvel da ASAE  N.o 1987/XIII (4.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Fórum Romano de Beja  N.o 1995/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Problemas no Serviço de Medicina do Hospital de Lagos  N.o 1997/XIII (4.a) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO MAR  Incumprimento do protocolo relativo ao plano de transferência das embarcações marítimo-turísticas para o molhe exterior da doca de pesca de Setúbal N.o 2006/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Descargas poluentes no rio Este  N.o 2009/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Futuro dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da Foz (Coimbra)  N.o 2010/XIII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Atraso em exames oncológicos  N.o 2014/XIII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Atribuição de missões de Praças a Furriéis contratados na Força Aérea N.o 2017/XIII (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  ASAE  N.o 2021/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Arrojamento de cetáceos  N.o 2022/XIII (4.a) Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Revogação Indevida de Subsídio de Insularidade e Despesas de Transporte aos Conservadores e oficiais de registos a exercer funções na Região Autónoma da Madeira. N.o 2023/XIII (4.a) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Insistência: sobre o processo de instalação de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade no Nordeste Algarvio N.o 2035/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  Resolução de problemas no Arquivo Distrital de Faro N.o 2050/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Ribeiras de Paramos e Silvalde  N.o 2055/XIII (4.a) Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária N.o 2060/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Programa de acesso precoce do Infarmed e comercialização do Patisiran em Portugal N.o 2063/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cumprimento da Portaria no 50/2017, de 2 de fevereiro
8 DE AGOSTO DE 2019 915 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2134/XIII (4.a) Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Dividas em atraso no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE  N.o 2135/XIII (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Impedimento de cidadãos nacionais residente no Reino Unido terem exercido o seu direito de voto nas eleições ao Parlamento Europeu de 2019 N.o 2138/XIII (4.a) António Cardoso (PS)  S.E. DA ENERGIA  Autorização de licenciamento de uma Central Betuminoso  N.o 2142/XIII (4.a) Liliana Silva (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Tribunal Judicial de Monção  N.o 2147/XIII (4.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Instalações do Exército no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco  N.o 2149/XIII (4.a) Paulo Trigo Pereira (Ninsc.) MIN. DAS FINANÇAS  Igualdade de direitos de parentalidade em sede de IRS  N.o 2150/XIII (4.a) Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) MIN. DA JUSTIÇA  Situação dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses N.o 2158/XIII (4.a) André Silva (PAN) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Prospeção de depósitos minerais em Arcos de Valdevez N.o 2181/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP) MIN. DA CULTURA  Conclusão do Centro Expositivo Multimédia dos Descobrimentos Portugueses da Fortaleza de Sagres - insistência N.o 2196/XIII (4.a) João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Dura Automotive, Vila Cortês do Mondego  N.o 2203/XIII (4.a) António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD) S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA  Aquisição de serviços de consultoria relativos à revisão da orgânica do ICNF N.o 2205/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de pessoal não docente no Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita (Barreiro) N.o 2234/XIII (4.a) Pedro Pinto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL  Famílias desalojadas em sequência de incêndio em antigo paiol do Exércit, em Sacavém  N.o 2243/XIII (4.a) Ângela Moreira (PCP) MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Operações de limpeza das margens do rio Mondego em época de nidificação N.o 2253/XIII (4.a) João Dias (PCP) MIN. DO MAR  Situação dos pescadores no acesso à reforma  N.o 2259/XIII (4.a) José Manuel Pureza (BE) MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Vistos de reagrupamento familiar de refugiados sírios N.o 2265/XIII (4.a) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA DEFESA NACIONAL  Realojamento dos moradores do paiol de Sacavém e limpeza dos terrenos
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 916 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2267/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE  Venda de suplementos à base de óleo de semente de cânhamo N.o 2271/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Deslocalização da fábrica da Guarda da empresa Dura Automotive, L.da N.o 2284/XIII (4.a) Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD) MIN. DO MAR  Dragagem na barra do Porto de Pesca de Vila do Conde  N.o 2304/XIII (4.a) Luís Monteiro (BE) MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua
8 DE AGOSTO DE 2019 917 Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 62/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo   N.o 72/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho n.o 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva N.o 1881/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - distrito de Leiria   N.o 2004/XIII (1.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados N.o 2043/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)  S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho   N.o 3086/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. ADJUNTO  Indicadores utilizados na Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais) N.o 4648/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público   N.o 407/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E   N.o 1181/XIII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Utilização das instalações do desativado centro educativo Alberto Souto   N.o 1196/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Centro Educativo Dr. Alberto Souto   N.o 163/XIII (4.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Atrasos na realização de perícias forenses   N.o 214/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Situação na Polícia Judiciária   N.o 1067/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Expansão e modernização das oficinas da GNR no Algarve   N.o 1108/XIII (4.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Subsídio de Insularidade PSP e demais forças de segurança.   N.o 1189/XIII (4.a) Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressões no Bairro da Jamaica   N.o 1262/XIII (4.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Criminalidade em Famalicão, Esposende e Barcelos   N.o 1275/XIII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Falta de operadores nas salas de operações e gestão de emergências
II SÉRIE-B — NÚMERO 63 918 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 1276/XIII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Policiamento de jogos de futebol das distritais do Porto e Lisboa   N.o 1284/XIII (4.a) Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Posto da GNR na Atouguia da Baleia, concelho de Peniche   N.o 1298/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Instalações para o Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária em Braga N.o 1306/XIII (4.a) José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Terrenos do Estabelecimento Prisional de Lisboa   N.o 1330/XIII (4.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola   N.o 2240/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Elevados tempos de espera no atendimento nas Conservatórias do Registo Civil do Barreiro e da Baixa da Banheira N.o 2427/XIII (4.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de condições nas Conservatórias do Algarve   A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
11 DE SETEMBRO DE 2019 3 A Assembleia da República saúda e felicita Jorge Fonseca, reconhecendo a dimensão maior do seu feito pela vitória alcançada no Japão, e saúda também todos os atletas portugueses e equipas técnicas que participaram na competição. Palácio de S. Bento, 2 de setembro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— VOTO N.o 874/XIII/4.a DE CONGRATULAÇÃO PELA NOMEAÇÃO COMO CARDEAL DE D. JOSÉ TOLENTINO DE MENDONÇA A notícia da nomeação como cardeal de D. José Tolentino de Mendonça é uma alegria para todos os portugueses. Um padre poeta, filósofo e ensaísta madeirense que se distingue pela simplicidade e capacidade de viver na procura. Nos seus ensaios, crónicas e poemas, D. José Tolentino de Mendonça marca o pensamento português, nunca esquecendo a beleza do encontro com os outros nem as coisas mais essenciais da vida. Nos cargos em que tem servido, como padre, capelão e posteriormente vice-reitor da Universidade Católica, como responsável pela Pastoral da Cultura e pela Comunidade da Capela do Rato ou agora, como arquivista no Arquivo Secreto do Vaticano e bibliotecário da Biblioteca Apostólica, marcou e marca com o seu extraordinário humanismo e abertura ao mundo. Com esta nomeação, no próximo consistório dia 5 de outubro, o Colégio Cardinalício passa a contar com cinco portugueses, três deles eleitores.  A Assembleia da República congratula-se com a nomeação como cardeal de D. José Tolentino de Mendonça. Palácio de S. Bento, 2 de setembro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— VOTO N.o 875/XIII/4.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JAIME OCTÁVIO CARDONA FERREIRA Foi com profunda tristeza que as Deputadas e os Deputados à Assembleia da República tomaram conhecimento do falecimento do Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira, Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, no passado dia 23 de julho, aos 82 anos.