SEPARATA — NÚMERO 42 80 até nas condições de habitabilidade de vastas regiões do território, afetando principalmente os grupos sociais mais vulneráveis. As ondas de calor afetam igualmente porções do oceano, aumentando a mortalidade da fauna e da flora, criando zonas pobres em biodiversidade e afetando os modos de vida e a segurança alimentar das comunidades costeiras. É neste contexto de crise climática que 195 Estados, incluindo Portugal, ratificaram o Acordo de Paris com o intuito de desenvolverem uma ação global concertada contra a crise climática. O acordo visa mitigar as emissões de GEE e estabelece como um dos seus objetivos de longo prazo limitar o aumento da temperatura média global a níveis bem abaixo dos 2oC face aos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5oC, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas. No entanto, o acordo não define quando é que as emissões dos países devem diminuir, considerando apenas que as emissões globais terão de atingir o seu pico «o mais rápido possível». Outro dos principais objetivos do Acordo de Paris é o de aumentar a capacidade de adaptação à crise climática dos Estados, de forma a proteger as populações dos impactes negativos do clima. É neste âmbito que o acordo reconhece a necessidade de a comunidade internacional auxiliar os Estados mais pobres para que as suas populações possam adaptar-se em consonância com a severidade da crise climática. O acordo reconhece também a importância da cooperação internacional para serem minimizadas as perdas e danos associados aos efeitos adversos da crise climática. No panorama nacional, o Governo português aprovou em 2019 um roteiro para a neutralidade carbónica da economia portuguesa em 2050. Nele, o Governo propõe «reduções substanciais das emissões e/ou aumentos dos sumidouros nacionais, que deverão materializar-se entre o presente e 2050». O roteiro não considera os sistemas costeiros vegetados nacionais (e.g., pradarias marinhas e sapais) mas que, pela sua importância, devem ser incluídos e ser alvo de proteção específica como sumidouros de carbono e prestadores de serviços de ecossistema. Tendo em conta a gravidade da crise climática e a urgência do seu combate, a meta estipulada pelo Governo de atingir a neutralidade carbónica da economia apenas em 2050 é manifestamente tardia. Aliás, outros Estados comprometeram-se com metas muito mais ambiciosas, como foi o caso da Noruega (2030), da Finlândia (2035), da Islândia (2040), ou da Suécia (2045). No Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5oC, aprovado por 195 Governos de Estados-Membros das Nações Unidas, incluindo Portugal, é referido que as emissões globais líquidas de dióxido de carbono causadas pelas atividades humanas têm de diminuir cerca de 45% face aos níveis de 2010, até 2030, de maneira a limitar o aquecimento do planeta a 1,5oC. O Relatório, desenvolvido por 91 autores através de mais de 6000 referências científicas e contributos de milhares de especialistas, refere que para que a meta de 1,5oC possa ser atingida são necessárias transições «rápidas e de longo alcance» nos setores da energia, indústria, construção e transportes, bem como nas cidades e nos usos do solo. O Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, que é parte integrante do Quadro Estratégico para a Política Climática do Governo, centra-se em políticas de mitigação de GEE e inclui todos os setores da economia. O programa tem como principais objetivos promover a transição para uma economia de baixo carbono e reduzir as emissões de GEE entre 18% e 23% em 2020, e entre 30% e 40% em 2030, em relação às emissões nacionais de 2005. Em 2018, o ano para o qual a Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza dados mais atuais, as emissões de GEE foram estimadas em 67,4 milhões de toneladas de CO2. Este valor representa um aumento de cerca de 15% relativamente a 1990, um decréscimo de 21,3% face a 2005 (o ano de pico de emissões de GEE em Portugal) e de 4,6% face a 2017. Estas estimativas excluem as emissões decorrentes das alterações ao uso do solo. Em anos de grandes incêndios no País e elevada área ardida, as emissões associadas ao uso do solo podem ter um contributo determinante. Na década de 2007-2017, as emissões médias anuais de GEE de Portugal equivaleram a 69 milhões de toneladas de CO2, tendo os sumidouros, como as florestas, absorvido cerca de 9 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera. O total líquido de emissões de GEE de Portugal equivalerá, portanto, a cerca de 60 milhões de toneladas de CO2. É urgente priorizar a proteção, preservação e recuperação dos grandes sumidouros de carbono, isto é, florestas, ecossistemas costeiros e solos. Devido aos fogos rurais de grandes proporções que assolam periodicamente Portugal, as florestas – que em ano de grandes incêndios passam de sumidouros a emissores