29 DE OUTUBRO DE 2020 133 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa, foram apresentados por todos os Grupos Parlamentares um total de 18 requerimentos, abaixo referidos, tendo sido todos aprovados: GP Assunto Data Decisão PCP ME e FNSTFPS sobre a falta de trabalhadores na escola publica. 2019.11.07 Aprovado BE ME sobre a falta de funcionários não docentes. 2019.11.07 Aprovado CDS-PP ME – esclarecimentos sobre o plano de não retenção de alunos no ensino básico. 2019.11.07 Aprovado BE MCTES sobre o trabalho não remunerado dos docentes do ensino superior público. 2019.11.11 Aprovado IL Com carácter de urgência – Presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior sobre a recusa do pedido de acreditação do Ciclo de Mestrado Integrado em Medicina da Universidade Católica Portuguesa. 2019.12.06 Aprovado PCP MCTES, Fundação para a Ciência e Tecnologia e ABIC a propósito dos resultados do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico – CEEC 2018. 2019.12.08 Aprovado CDS-PP Com carácter de urgência – Reitora da Universidade Católica Portuguesa sobre a recusa do pedido de acreditação do Ciclo de Mestrado Integrado em Medicina da Universidade Católica Portuguesa. 2019.12.10 Aprovado PAN Responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), Anabela Serrão, sobre os resultados nacionais recentemente apresentados no relatório PISA 2018. 2019.12.10 Rejeitado BE Movimento 8% sobre os resultados do último Estímulo ao Emprego Científico Individual 2018. 2019.12.10 Aprovado BE Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) sobre o número de precários no Ensino Superior e na Ciência e «Contrato de Legislatura» entre Governo e Instituições do Ensino Superior. 2019.12.11 Aprovado PSD Com carácter de urgência – MCTES e Reitor da Universidade da Madeira para esclarecimentos sobre o tratamento discriminatório do Governo entre universidades insulares. 2020.02.12 Aprovado BE Federação Portuguesa de Futebol, Liga de Clubes e Sindicato de Jogadores sobre o Combate ao Racismo no Futebol. 2020.02.17 Aprovado PCP Em reunião da 8.a CECJD foi requerido pelo GP PCP, que se fizesse uma audição conjunta às seguintes entidades: ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB, SPLIU e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. 2020.03.10 Aprovado CDS-PP Com carácter de urgência – ME para esclarecimentos sobre a conclusão do presente ano letivo. 2020.04.02 Aprovado PS Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), João Pinto Guerreiro sobre a sua análise recomendação da forma de determinar a nota de candidatura a consagrar no regulamento do concurso nacional de acesso nas instituições de ensino superior públicas. 2020.05.07 Aprovado PSD Com carácter de urgência – Dr. Filinto Lima, Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Dr. Manuel Pereira, Presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas e Dr. Jorge Ascensão, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais – esclarecimentos sobre os meios e recursos que efetivamente estão a ser alocados às escolas e se sentem em segurança para a retoma das atividades letivas no dia 18 de maio. 2020.05.18 Aprovado