31 DE MARÇO DE 2016 21 valorizar e se entende que é relevante, em conjunto com a feira da economia do mar, realizar esta iniciativa para atrair investimento para o nosso País e para afirmar Portugal como nação líder em matéria do mar. Aplausos do CDS-PP, de pé. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço à minha bancada para aplaudir mas não se levantar, que não é caso para tanto! Risos do PCP. Aplausos do PCP e de Deputados do BE. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há aqui uma vantagem: quem se levantar não vai preso! Pausa. O Sr. Presidente: — Este tempo tem de ser descontado ao tempo para intervenção de que dispõe o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, apresentou hoje aqui as linhas gerais da proposta do Governo para o debate do Programa Nacional de Reformas. Não vamos aqui trabalhar à peça, até porque haverá, nas próximas semanas, vários agendamentos que permitirão que na Assembleia da República se possa aprofundar este debate. Trata-se de um debate que não poderá deixar de ser realizado também em articulação com o previsto Programa de Estabilidade. Um e outro, é bom não esquecermos, são programas que na sua origem têm a intenção de a União Europeia assegurar as suas imposições, no âmbito do chamado Semestre Europeu — instrumento de aberta interferência e ingerência na definição das políticas macroeconómicas dos Estados —, imposição que tem sido em grande medida a origem dos graves problemas económicos e sociais que o País enfrenta e de que o Governo anterior, do PSD e do CDS, foi um entusiasta executor. O relatório da Comissão Europeia para 2016 contém já motivos de séria preocupação e percebe-se que o rumo que a Comissão Europeia desejaria continuar a impor é o mesmo que nos trouxe os problemas que hoje enfrentamos e, por isso, o rumo contrário àquele que o País necessita, o de respostas a problemas estruturais que o atingem, particularmente no plano económico e social. Tendo presente a posição que temos afirmado quanto a todo o enquadramento do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade, a sua natureza e objetivo, reafirmamos que, na perspetiva do PCP, o que antes de mais se coloca é a garantia do desenvolvimento soberano com uma política liberta de imposições externas, a recuperação dos instrumentos de controlo público de setores essenciais, a promoção do desenvolvimento nacional e que seja capaz de pôr Portugal a produzir a ritmos que não podem ser os da última década e meia. Uma política que dê resposta aos problemas do desemprego, da precariedade, da pobreza, da dependência externa do País e que encontre respostas para a contínua transferência anual de milhares de milhões de euros em juros da dívida pública, libertando meios e recursos financeiros que possam ser dirigidos ao investimento público e produtivo, ao apoio aos setores produtivos e ao desenvolvimento social. Essas são questões que, julgamos, devem continuar a merecer a prioridade das nossas preocupações e devem ser centrais nesse debate. Por isso, gostaríamos de saber qual a perspetiva que o Governo tem sobre elas e como as enquadra no debate que hoje aqui fazemos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.