PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
801010102008Frutas e outras partes comestíveis de plantas
157752101Extractos, essências e concentrados de café e chá:
2/06 90Preparações alimentícias nao especificados nem compreendidas noutras
624-(174)II SÉRIE-A — NÚMERO 35ANEXO IILista das operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas em relação às matérias não originárias para que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originárioPosição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável as matinas nâo originárias que confere a qualidade de produto originário(I)(2)O)0201 0202-t0206 0210Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasCarnes de animais da espécie bovina, congeladas.................Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína ovina, caprina, cavalar, asinina e suar. frescas, refrigeradas ou congeladas.Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis de carnes ou de miudezas.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão de carnes de animais da espécie bovina congeladas.da posição 0202. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão de carnes de animais da espécie bovina, frescas ourefrigeradas da posição 0201. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão de carcaças das posições 0201 a 0205.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carnes e miudezas das posições 0201 a 0206 e 0208 ou fígados de aves da posição 0207.0302 a0305
Fabricação na qual todas as matérias do capitulo 3 utilizadas já devem ser originárias.0402, 0404
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de leite e nata das posições 0401 ou 0402.a0406 0403Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados.Fabricação na qual:— Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem ser originárias;— Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário:— O valor de todas as matérias do capitulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica da matéria obtida.0408Ovos de aves, sem casca, c gemas de ovos, frescos, secos cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de ovos de aves da posição 0407.ex.0502   . ex 0506Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo preparadosLimpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas e dos pêlos.Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias.0710 a0713 ex 0710Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou secos, conservados transitoriamente, com exclusão das posições ex 0710 e cx 0711.Milho doce (nao cozido ou cozido em água ou vapor), congelado.Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrigerado.ex 0711Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrigerado.0811Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
08120813 0814Frutas conservadas transitoriamente (por ex.: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação neste estado.Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo.Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou 1    adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar j     transitoriamente a sua conservação.Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço a saída da fábrica do produto obtido.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual iodas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.
624-(176)II SÉRIE-A — NÚMERO 35Posição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável ás matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(1)(2)(.1)ex 1701 1702Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantesOutros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes: sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:Fabricação na qual o valor dc todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço á saída da fábrica do produto obtido.
— Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras.— Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes.— Outros..............................................................................Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo apartir de outras matérias da posição 1702. Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capitulo 17utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída dafábrica do produto obtido Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já devem seroriginárias.ex 1703 1704Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes.Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco) sem cacau.Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não pode exceder 30 % de preço á saída da fábrica do produto obtido.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar--se numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor das outras matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.1806Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor dc todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída da fábrica.1901Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso. não especificadas nem compreendidas etn outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas cm outras posições:
1902 1903Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias), ou preparados de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado.Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.Fabricação a partir de cereais do capítulo 10.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas na posição diferente da do produto obtido e em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à salda da fábrica do produto obtido.Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do trigo--duro). carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos . utilizados já devem ser originários.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108.1904Produtos á base de cereais, obtidos por expansão ou torrefacção (por exemplo: flocos de milho, corn Jlakes), grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo:— Sem adição de cacau:
— Grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo.Fabricação a partir dc matérias de qualquer posição. Contudo, os grãos ou espigas de milho doce preparados ou conservados, das posições 2001. 2004 c 2005. e o milho doce não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado, da posição 0710, não podem ser utilizados.
Fabricação na qual:— Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho da espécie Zííi induruia e o trigo-duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos; e— O valor das matérias do capítulo 17 utVYizadas não devejpassar 30 % do preço do produto à saída da fábrica.
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1806, na qual o valor das matérias docapítulo 17 não deve ultrapassar 30% do preço do produto ã saída da fábrica.
22 DE MAIO DE 1993624-(177)Posição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável às nutérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(1)(2)(3)1905Produtos de pada ría, pastelaria ou da industria de bolachas e biscoitos, mes/no adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes.Fabricação a pan ir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 1).t2001200220032004 e2005 200620072008Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ouem ácido acético. Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto emvinagre ou em ácido acético. Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceptoem vinagre ou em ácido acético, congelados ou nãocongelados.Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas).Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo. com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem comprendidas em outras posições:Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas utilizadas já deve/n ser originárias.Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser originários.Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utilizados jádevem ser originários. Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas jádevem ser originárias.Fabricação na qual o valor de iodas as matérias do capítulo 17utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço a saída dafábrica do produto obtido. Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço ã saída dafábrica do produto obtido.
— Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (stuck tvtix) ou scale wax.Estes produtos estão incluídos no anexo vi.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:— Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;— Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 1519;— Produtos da posição 3404.Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto â saída da fábricaex capítulo 35 3505Matérias albuminóides, amidos ou féculas, modificados; colas, enzimas; com exclusão das posições 3505 e ex 3507. cujas regras são definidas a seguir.Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo): amidos e féculas pré-gelalinizados ou esterificados); colas â base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto á saída da fábrica.ex 3507Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindooutras matérias da posição 3505. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão das matérias da posição 1108. Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda50 % do preço do produto ã saída da fábrica.capítulo 36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos: ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto ã saída da fábrica.(a) Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações sJo as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes! desde que n5o sejam classificadas noutra posiçfio do capítulo 32.(b) Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descnçSo da posição separada do resto por um ponto e virgulo.
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911.
ex 5003Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios poro dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados.Cardação ou penteação de desperdícios de seda.5501Fibras sintéticos ou artificiais descontínuas.............................Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis.a
Fabricação a partir de (d):acapítulo 55Tecidos:— Seda em bruto, desperdícios de seda. cardados ou .  penteados ou transformados de outro modo para a fiação; —: Outras fibras naturais, nao cardadas nem penteadas nemtransformadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis; ou— Matérias destinadas à fabricação do papel.
Fabricação a partir de fios simples (d). Fabricação a partir de (d):
— Fibras naturais;— Fios de cairo;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel: óuEstampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto ã saída da fábrica.
ex capitulo 56 5602Pastas (ouaies), feltros e falsos tecidos: fios especiais; cordéis: cordas e cabos; artigos de cordoaria com exclusão das posições 5602, 5604. 5605 e 5606. cujas regras sao definidas a seguir.Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais;— Fios de cairo:— Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias destinadas â fabricação do papel.
Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais; ou— Matérias químicas ou pastas têxteis.Todavia:— Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402;— Fibras descontínuas de polipropileno da posição 5503 ou 5506; ou— Cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501;cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é. em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.
Manufacturados a partir de (d).— Fibras naturais;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína:— Materiais químicos ou pastas têxteis.
5604Fios e cordas, de borracha recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:— Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis............Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulcanizada
— Outros...............................................................................Fabricação a partir de fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, de matérias químicas, de pastas têxteis ou de matérias para a fabricação do papel (d).
5605Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal.Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias químicas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação (d).(d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mi Mura de matérias têxteis constam da nota n.° 6.
624-(186)II SÉRIE-A — NÚMERO 35"VER DIÁRIO ORIGINAL"(tf) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n." 6. (el V. nota n." 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
(d) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n.° 6. (•?) V. nota n.° 7 para o tratamento de artefactos de passamanarios e ornamentais e acessórios têxteis.(/) No que respeita òs condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de materiais têxteis, v. nota n.° 6.iji) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda. n3o estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reuni5o de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), v. nota n.° 7.
22 DE MAIO DE 1993624-(189)Posição SHDesignação do produtoOperaç&o ou transformação aplicável ás matérias n&o originárias que confere a qualidade de produto originário(1)(2)(3)7117
624-(190)II SÉRIE-A — NÚMERO 35PosiçSo SHDesignação do produto•   Operaçflo ou transformação aplicável às matérias nflo originárias que confere a qualidade de produto originário(D(2)O)ex capítulo 76Alumínio e suas obras, com exclusão das posições 7601, 7602 e ex 7616. As regras aplicáveis ás posições ex 7601 e ex 7616 são definidas a seguir.Fabricação no qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço ã saída da fábrica do produto obtido.ex 7601 ex 7616Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas oü redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio.Fabricação por tratamento termal ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio. Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, ém fio alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e ' —O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábricaex capítulo 78Chumbo e suas obras, com exclusão das posições 7801 e 7802. A regra da posição 7801 está definida a seguir.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto: e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica7801Chumbo em formas brutas:
Fabricação a partir de obras de chumbo.Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas '    numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem .  ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802.ex capítulo 79Zinco e suas obras, com exclusão das posições 7901 e 7902. A regra aplicável aos produtos da posição 7901 está definida a seguir.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto:— Ovalor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica.7901
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizadas desperdícios e resíduos da posição 7902.ex capítulo 80Estanho e suas obras, com exclusão das posições'8001, 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos da posição 800) está definida a seguir.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numaposição diferente da do produto: e —O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar ■ 50 % do preço do produto à saída da fábrica8001Estanho em formas brutas........................................................Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002.
ex capítulo 81Outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que a do produto não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fábrica.8206Ferramentas de pelo menos duas dás posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica8207Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar. tornear, atarraxar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusâo, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; c— O valor de todas as matérias utilizadas não deve uUrapawai 40% do preço do produto ã saída da fábrica.8208Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 40 % do preço do produto à .saída da fábrica
— Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos ...Fabricação na qual o valor de todos as matérias utilizadas nãoexceda 40 % do preço do produto a saída da fabrica. Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto ã saída da fábrica: e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto a saído da fábrica.
22 DE MAIO DE 1993624-(195)Posição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(I)(2)O)8608Material fixo de vias férreas ou semelhantes: aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica: e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8609Contentores, incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.ex capítulo 87 8709Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; com exclusão dos classificados nas posições e panes de posições 8709 a 8711. ex 8712. 8715 e 8716, cujas regras estáo definidas a seguir.Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias: carros--tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto â saída da fábrica.8710Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, eFabricação na qual:(suas partes.S~— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8711Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40%do preço do produto â saída da fábrica; e '— O valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das' matérias originárias utilizadas.ex 8712 ex 8715Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de criançasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão das matérias da posição 8714. Fabricação na qual:
e suas panes.— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas .  na mesma posição do produto só podem ser utilizadas atéao valor de 5 % do preço do produto á saída da fábrica.8716Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos n3o autopropulsores: suas partes.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto a saída da fábrica.8803 8804Partes dos veículos e aparelhos, dás posições 8801 ou 8802.Pára-quedas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e os giratórios; suas partes e acessórios:Fabricação na qual o valor das matérias da posição 8803 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto ã saída da fábrica8805Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes'.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindoas matérias da posição 8804. Fabricação na qual o valor das matérias da posição 8804utilizadas não exceda 5 % do preço do produto â saída dafábrica.Fabricação na qual o valor das matérias da posição 8805 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída da fábrica.capítulo 89
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, os cascos de navios da posição 8906 não podem ser utilizados.
624-(198)II SÉRIE-A — NÚMERO 35Posição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável ás matérias náo originárias que confere a qualidade de produto originário(1)(2)O)9113Pulseiras de relógios e suas partes:— Oe metais comuns, mesmo dourados, folheadas ou . chapeadas de metais preciosos.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto ã saída da fábrica.capítulo 92
Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 %• do preço do produto à saída da fábrica.capítulo 93
22 DE MAIO DE 1993624-(199)ANEXO III Certificados de circulação EUR.11 —O certificado de circulação EUR.l é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2 — O formato do certificado EUR.l é de 210mmx x 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mírivrno 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo gui-Ihochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3 — As autoridades competentes dos Estados membros da Comunidade e da Hungria reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipogrfia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo."VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
624-(200)II SÉRIE-A—NÚMERO 35"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO iv Formulário EUR.21 —O formulário EUR.2 deve ser emilido no fonnulá-rio cujo modelo consta do presente anexo. (.) Ibnnulário deve • ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscriit)s. devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2 — O formato do formulário EUR.2 é de 210 mm x x 148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 min para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 g/m2.3 — As autoridades competentes dos Esladt» memhros da Comunidade e da Hungria reservam-se o direito de proceder ii impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste easo, cada formulário ilevc incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, deslinatlo n individualizá-lo."VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO vEspécime do cunho do carimbo referido no n.8 3, alínea b), do artigo IS.8"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
22 DE MAIO DE 1993624-(201)ANEXO VILista dos produtos referidos no artigo 34.* temporariamente excluídos do âmbito do presente protocolo
a•Óleos minerais e produtos da sua ileslilação; substâncias betuminosas; ceras minerais.2715 .
31de Dezembro de1995.Nota. — A posição pautal 0803 esiá temporariamente limitada aos Estados membros da Comunidade Económica Europeia e aos países preferenciais até à constituição de uma organização comum dc mercado no que se refere is bananas. Daí que estes produtos devam ser incluídos no presente Protocolo.Notas explicativas das restrições parciais que a Espanha manterá até ao final do período transitório(') Excluídos os animais para touradas. . (') Apenas da espécie suína doméstica. (•') Excluído o da espécie Gadus macrocephalus. (J) Apenas carapau e chicharro f7"r(icnur«.s trachurus). (*) Apenas os das espécies Gadus morhua e Gadus onac. frescos ou refrigerados.('') Apenas bacalhaus (Gadus morhua. Boreagadus saida. Gadus onac). pescada (Merlucáus spp.), carapaus e chicharros (Trachurus trachurus) c biqueirâo ou anchovas (Engraulius spp.), frescos ou refrigerados.(') Apenas caranguejos vivos.(") Apenas amêijoas (Vénus gallina), frescas ou refrigeradas. O Apenas sem conservar nem concentrar destinada ao consumo humano. (I0) Excluídos o requeijão. Emmenla). Cruyère, pasta azul. Parmigiano Reggiano e Grana Padano.(") Apenas o trigo-mole para panificação. ('■) Apenas a aveia despontada. (") Apenas grãos achatados.(N) Excluída a gordura de ossos ou de miudezas de ave. (") Apenas os que contenham carne ou miudezas comestíveis da espécie suína doméstica.("') Apenas os que contenham carnes da espécie suína. (") Apenas:— Enchidos de carne, de miudezas comestíveis ou sangue, da espécie suína doméstica:— Qualquer preparado ou conserva que contenha came ou miudezas comestíveis da espécie suína doméstica.('*) Excluídos os vinhos de qualidade, produzidos em determinadas regiões."VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
(') Relativamente h* importaçoe* que ultrapassem estes contingentes, a Comunidade aplico os direitos aduaneiros resultantes do Acordo.(J) Relativamente as importações que ultrapassem estes limites min imos. a Comunidade pode restabelecer os direitos aduaneiros resultantes do Acordo.(■) Estes montantes serio aumentados anualmente em 15 % a partir da entrada em vigor do Acordo.(*) Ver em apêndice ao presente anexo a designação do produto referido.(') Os direitos aduaneiros aplicáveis às ímportQçôes que ultrapassem os contingentes e limites máximos pautais e nume rodos no presente anexo seroo reduzidos progressivamente até: 90 % do direito de base na data de entrada cm vigor do Acordo. 80 % após um ano, 70 % após um ano. 60 % após um ãno, 50 % após um ano. No final do 5.* ano, os direitos.aduaneiros restantes serão suprimidos.Apêndice ao anexo 111Designação dos extractos de posições2918 11 00* 10Ácido láctico.2934 30 90* 20Levomepromazina e prometazina.39169090* 10Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de celulose regenerada.39172919*10Tubos e seus acessórios (juntas, cotovelos, uniões) de celulose regenerada72072090* 10Aço, contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono.73102990* 10Jerry cana com uma capacidade nominal de 20 1, de espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm e de capacidade inferior a 50 1.8703 3311* 10Autocaravanas. novas, de cilindrada superior a 2500 cm' mas nao superior a 3000 cms.8703 33 19* 10Outros veículos novos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada superior a 2500 cm3 mas. não superior a 3000 cm'.8703 9090* IIVeículos, excluídos os de motores eléctricos, novos, de cilindrada não superior a 3000 cm1.
-004SH.-992Outras, excepto os sortidos cujo carácter essencial é8438 20
dado pelas ferramentas das posições 8202 e 8203.-005SH.8207 208438 30
extracção de óleo das laranjas, máquinas de descasque e de moagem de grãos de café.ex 8213 00
-992Outras tesouras para uso doméstico; tesouras de ma-nicura (tesouras de unhas, tesouras de peles).-995Outras, excepto tonéis acetifteadores; máquinas de corte e de enrolamento de folhas de chá; maquinasex 8304 00
extractoras para extracção do óleo das laranjas, má--012Equipamento de escritório de chumbo, zinco e lata.
quinas de descasque e de moagem de grãos de café.8306 10
-01.-992Outras, excepto as construídas à prova de explosão.8439SH.8413 19
de resistência e com eixos movidos independen-
tes e com bloqueios dos diferenciais para usos
especiais (tais como combate a incêndios, lim-
peza de ruas, remoção de neve. pulverização para
a agricultura e silvicultura) não dotados de equi-
.   -039Para tractores agrícolas e para veículos rodoviários
-034Para tractores agrícolas e para veículos rodoviários
de peso bruto não superior a I0t.
-025Gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.ex9609 90
-991Excluindo pastéis e carvões: gizes para escrever ou
Lista de produtos referidos no n.° 3 do artigo 10."
-015Desbastados ou cortados & serro, de espessura igual
-024Desbastados ou cortados ã serra, de espessura igual
22 DE MAIO DE 1993642-(219)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
-999Excepto guano; outros adubos e fertilizantes naturais e de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si.
-018De teor em nitrato inferior a 16.3 %. em peso.ex3102 50
-993Excepto de teor em nitrato inferior o 16.3 %. empeso.
-010De teor em nitrato inferior a 25 %. em peso.ex3102 70
-995Excepto de teor em nitrato inferior a 25 %. em peso.
-990Excepto fulminantes em tiras ou rolos para isqueiros.
-996Com excepção de merpano (material para protecção
-992Com excepção de produtos à base de ou contendo
-999Com excepção de tubos de polietileno (10 mm a
400 mm de diâmetro, para pressões de trabalho
de alta e baixa densidade): tubos de polietileno
-992Com excepção de tubos de polietileno (20 mm a
400 mm de diâmetro para pressões de trabalho
-019Revestimentos de pavimentos em PCV com ou sem
-994Com excepção de revestimentos de pavimentos em
-017Revestimentos de pavimentos de polímeros de etileno.ex3918 90
-026Revestimentos de paredes ou de tectos, estampados.ex3918 90
-053De resinas esterificadas ou derivados da borracha.ex3918 90
-992'Com excepção de revestimentos de pavimentos de
polímeros de etileno: revestimentos de paredes ou
de tectos estampados, de polímeros naturais: de re-
-011Dos tipos utilizados em motores, tamanho 13-28.ex4011 91
-996Excepto dos tipos utilizados em motores, tamanho 13--28; dos tipos utilizados em motores, de outros tamanhos.ex4011 99
-015Dos tipos utilizados em motores, tamanho 13-28.ex4011 99
-024Dos tipos utilizados em motores, de outros tamanhos.ex4011 99
-990Excepto dos tipos utilizados em motores, tamanho 13--28: dos tipos utilizados em motores, de outros tamanhos.
-018Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros.ex4013 10
-027Dos tipos utilizados em ônibus ou camiões, tamanho 12-00-20.ex4013 10
-036Dos tipos utilizados em ônibus ou camiões, de outros tamanhos.
-016Dos tipos utilizados em motores, tamanho 13-28.ex4013 90
-025Dos tipos utilizados em motores, de outros tamanhos.ex4013 90
-998'Excepto dos tipos utilizados em motores, tamanho 13--28: dos tipos utilizados em motores, de outros tamanhos.ex4015 99
22 DE MAIO DE 1993642-(223)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
22 DE MAIO DE 1993642-(225)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL".
22 DE MAIO DE 1993642-(227)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
ex 6204 29Excluindo de seda; de fibras artificiais.-010Roupões de banho, robes de quarto e artefactos-991
•004SH.-995Excluindo roupões de banho, robes de quarto e6204 32
-993Excluindo de gessa cerâmica, vidro: de plástico:
-992Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7206 90
-990Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7207 20
-993Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 12
-999Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 14
-992Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 21
-994Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 22
-997Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 23
-990Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 24
-993Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 31
-995Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 32
-998Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 33
-991Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 34
-994Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 35
-9%Excepto de aço susceptível de ser maquinado: de
-999Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 43
-992Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 44
-995Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7208 45
-998Excepto de aço susceptível de ser maquinado: de
-992. .,Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 12.,
-995Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 13 .
-998Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 14
-991Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 21
-018De aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 21-993Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 22
-996Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 23
-999Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 24
-992Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 31
-994Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 32
-997Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 33
-990Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 34
-018De aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 34-993Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 41
-995Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 42
-998Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 43
-991Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 44
-994Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7209 90
-997Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7210 11
-990Excepto de aço susceptível de ser maquinado; fo-
-991Excepto de aço susceptível de ser maquinado; fo-
-995Excepto de aço susceptível de ser maquinado; fo-
-999Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 721060
-990Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7210 70
-991Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7210 90
-993Excepto de aço susceptível de ser maquinado.ex 7211 II
-997Excepto de aço universal; aço em bandas; folhas e
-990Excepto de aço universal; aço em bandas; folhas e
-991Excepto de aço universal: aço em bandas; folhas e
-998Excepto de aço universal: aço em.bandas; folhas e
outro tipo de aço. revestidos; de outro tipo de-034Folhas e chapas.
-991Excepto de aço universal; aço em bandas: folhas e-011De aço susceptível de ser maquinado.
-996Excepto de aço susceptível de ser maquinado: pin-•   -026Aço em bandas.
-992Excepto de aço universal; aço em bandas; folhas e-021Revestidos por processos electro-químicos.
-997Excepto de aço susceptível de ser maquinado; re--011De aço susceptível de ser maquinado.
-996Excepto de aço susceptível de ser maquinado: de-022Chapeados com metais de base.
-998Excepto de aço susceptível de ser maquinado:-015De. aço susceptível de ser maquinado.
-990Excepto de aço susceptível de ser maquinado: de-992Excepto de betão armado.
-992Excepto de aço susceptível de ser maquinado; de-017Fio-máquina.
outro tipo de aço, revestidos: de outro tipo de-996Excepto de fio-máquina.
-016De aço susceptível de ser maquinado.-012De aço susceptível de ser maquinado.ex 7214 10
-991.Excepto de aço susceptível de ser maquinado.-021De outro tipo de aço, revestido.ex 7214 20
-017De aço susceptível de ser maquinado. .-030De outro tipo de aço. revestidos por processosex 7214 20
-997Excepto de aço susceptível de ser maquinado: de-009SH.
outro tipo de aço, revestidos; de outro tipo7214 40
-025De outro tipo de aço. revestidos.'   -011De aço susceptível de ser maquinado.ex 7212 29
-034De outro tipo de aço, revestidos por processos-996Excepto de aço susceptível de ser maquinado.
outro tipo de aço, revestidos; de outro tipo de aço.-990Excepto de alta resistência.
-994Excepto de baixa resistência: de alta resistência.ex 7216 90
-997Excepto de baixa resistência: de alta resistência.ex 7217 II
-991Excepto de baixa resistência, de alta resistência.ex 7217 12
-994Excepto de baixa resistência; de alta resistência.ex 7217 13
-997Excepto de baixa resistência: de alta resistência.ex 7217 19
-998Excepto de baixa resistência; de alta resistência.ex 7217 29
-996Excepto de baixa resistência; de alta resistência.ex 7217 31
-018De baixa resistência, de aço (para tornear) suscep-
tível de ser maquinado.ex 7217 31-027ex 7217 31-993ex 7217 32-011ex 7217 32-020ex 7217 32-996ex 7217 33-014ex 7217 33-023ex 7217 33-999ex 7217 39-012ex 7217 39-021ex 7217 39-9977218 10-003721890-0017223 00-004ex 7224 10-013ex 7214 10-998ex 7224 90-011ex 7224 90-9967225 10-0037225 20-004ex 7225 30-014ex 7225 30-999ex 7225 40-015ex 7225 40-990ex 7225 50-016ex 7225 50-991ex 7225 90-010ex 7225 90-995-7226 10-0027226 20-003ex 7226 91-012ex 7226 91-997ex 7226 92-015De alta resistência.Excepto de baixa resistencia.de aço (para tornear) susceptível de ser maquinado; de alta resistência.De baixa resistência, de aço (para tornear) susceptível de ser maquinado.De alta resistência.Excepto de baixa resistencia.de aço (para tornear) susceptível de ser maquinado: de alta resistência.De baixa resistência, de aço (para tornear) susceptível de ser maquinado.De alta resistência.Excepto de baixa resistencia.de aço (para tornear) susceptível de ser maquinado: de alta resistência.De baixa resistência, de aço (para tornear) susceptível de ser maquinado.De alta resistência.Excepto de baixa resistencia.de aço (para tornear) susceptível de ser maquinado: de alta resistência.SH.SH.SH.De aço para ferramentas, de aço rápido.Excepto de aço para ferramentas, de aço rápido.De aço estrutural, de aço universal, de aço para rolamentos de esferas.Excepto de aço estrutal, de aço universal, de aço para rolamentos de esferas.SH.SH.De aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.Excepto de aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.Dc aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.Excepto de aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.Dc aço estrutural, dc aço para rolamentos de esferas.Excepto dc aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.De aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.Excepto de aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.SH.SH.De aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.Excepto de aço estrutural, de aço para rolamentos . de esferas.De aço estrutural, de aço para rolamentos de esferas.
-004SH.-999Excepto máquinas e aparelhos para fabricar, encher.8310 00
fechar e empacotar 5000 ou mais garrafas de plás--004SH.
-995Excepto máquinas e aparelhos da posição 8422 30-014.-991Excepto blocos de motores (de potência superior aex 8426 20
superiores a 160 atmosferas de rendimento de-014Máquinas e aparelhos especiais.
n = 300: bombas utilizadas na indústria dos óleos8429 19
minerais com um rendimento de meios supe--003SH.
bombas de água com um rendimento superior a-027Compactadores.
(em construções submersíveis); bombas de imersão-02/Numa coastrução submersível (abaixo do nível do solo).
bombas para a indústria mineira com um rendi--024Numa construção submersível (abaixo do nível do solo).
de pressão e diâmetro superior a 400 mm; bombas8433 11
de pressão para óleos minerais, bombas refrige--002SH.
-018Máquinas para impressão de têxteis: máquinas para impressão de peles, papel de parede, papel de embrulho e linóleo.ex 8443 12
-012Máquinas para impressão de têxteis; máquinas para impressão de peles, papel de parede, papel de embrulho e linóleo.8443 21
-019Máquinas para impressão de têxteis; máquinas para impressão de peles, papel de parede, papel de embrulho e linóleo.                         ■'.ex 8443 29
-013Máquinas para impressão de têxteis: máquinas para impressão de peles, papel de parede, papel de embrulho e linóleo.ex 8443 30