13 DE JULHO DE 1989186-(35)Aponte-se que a visita conjunta atrás referida uma das recomendações que faz é: medição de ruídos que habilitem ao estudo de soluções técnicas para atenuação nas direcções sul e poente, nas casas mais próximas da pedreira, comprovadamente edificadas em data anterior ao último licenciamento da mesma. Prazo: pessoal técnico disponível e equipamento. Aponte-se, também, que uma medida anteriormente feita não dava valores superiores ao aceitável.Quanto ao empoeiramento esta pedreira dispõe dos meios para o combater.A poluição das águas do ribeiro situado a jusante desta pedreira tem merecido a atenção e é de natureza física.Esta pedreira como fornecedora de balastro para a CP tem de lavar este produto e o efluente resultante, se insuficientemente decantado, polui.A empresa tem limpado o ribeiro e cooperado com os moradores na fixação das margens.No sentido de obter uma melhoria desta situação foi imposta uma maior eficiência na decantação.4 — Cremos que no que se refere a medidas a tomar já se expôs de uma forma sucinta o que se tem feito. Haverá sempre que evitar o adensamento de construções à volta e perto da pedreira e tal não depende desta Direcção-Geral, que para esse farto tem chamado a atenção a quem tal compete.5 — O explorador prevê uma duração da vida da pedreira de dez a vinte anos e recuperar, no final, o terreno para arranjo urbano.26 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 404/V (2.")-AC, do deputado Antunes da Silva (PSD), sobre a eventual criação de uma escola superior de tecnologia e gestão.Relativamente ao ofício n.° 457/89, de 13 de Fevereiro de 1989, enviado a V. Ex." pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto mencionado em epigrafe e face ao parecer emitido pela Direcção-Geral do Ensino Superior, informo o seguinte:1 — O Decreto do Governo n.° 46/85, de 22 de Novembro, que alargou a rede dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, não previu a criação de uma escola superior de tecnologia e gestão no Instituto Politécnico de Castelo Branco.2 — Todavia, nada parece obstar que, no contexto da Escola Superior Agrária e da Escola Superior de Educação, se desenvolvam, aproveitando as infra-estruturas e recursos humanos e materiais existentes, cursos na área da tecnologia e gestão cujo desenvolvimento poderá, a médio ou longo prazo, justificar a criação de uma nova escola.16 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 434/V (2.a)-AC, do deputado José Reis (PS), sobre a situação de insegurança e de ausência de aulas, motivadas pela restrição de pessoal imposta à Escola Preparatória de Paulo da Gama, no concelho do Seixal.Em referência ao ofício n.° 485/89, de 13 de Fevereiro de 1989, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 434/V (2.")-AC, do Sr. Deputado José Reis, transcrevo a V. Ex." a informação que a Direcção Regional de Educação de Lisboa prestou sobre o assunto em epígrafe:O Ministério da Educação, ao contrário do que se afirma no requerimento, não tem qualquer intervenção ou responsabilidade na atribuição das verbas destinadas a apoiar os programas específicos coordenados pelo Centro Regional de Segurança Social de Setúbal ou pelos centros de emprego do distrito.Dada, porém, a situação específica das escolas do distrito e a necessidade de corrigir assimetrias e distorções e racionalizar meios humanos disponíveis, a Direcção Regional de Educação de Lisboa, a pedido de todas as estruturas envolvidas no processo, nomeadamente Governo Civil de Setúbal e conselhos directivos das escolas, promoveu e participou em algumas reuniões. No que se refere à Escola Preparatória de Paulo da Gama, ela contava no ano transacto (e até 31 de Dezembro) com onze elementos, três colocados ao abrigo do Plano de Emergência e oito colocados ao abrigo do Programa de Apoio Salarial.Este ano, a implementação dos programas sofreu um ligeiro atraso e esta Direcção Regional de Educação criou soluções alternativas pela atribuição de um crédito para horas de limpeza, até finais do mês de Março.A partir de Abril próximo passado a situação ficou normalizada com a colocação de três elementos pelo Plano de Emergência e de sete pelo programa de ATD (Apoio a Trabalhadores Desempregados de Longa Duração).20 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 453/V (2.a>AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre danos causados por uma pedreira —Quinta do Moinho 2 — situada na freguesia de Canidelo, em Vila Nova de Gaia.Em resposta ao vosso ofício n.° 516/89, de 14 de Fevereiro, e em referência ao assunto em epígrafe,