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II SÉRIE-D — NÚMERO 16 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Defesa Nacional na VI Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Saeima, Riga, nos dias 4 a 6 de março de 2015 Composição da Delegação Integraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Srs. Deputados:  André Pardal (PSD), membro da Comissão de Defesa Nacional (CDN) e Chefe da Delegação;  Marcos Perestrello (PS), membro da CDN;  Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP);  António Rodrigues (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP);  Carlos São Martinho (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus (CAE); O apoio técnico foi prestado pelo Assessor da Comissão de Defesa Nacional, Francisco Pereira Alves, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento O Parlamento da República da Letónia, Saeima, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia, organizou em Riga, nos dias 4 a 6 de março de 2015, a VI Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Esta Conferência, contou com a participação de todos os Parlamentos nacionais da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países candidatos1. A documentação disponibilizada pela organização desta Conferência encontra-se acessível em: http://parleu2015.lv/en/events/view/4. Reunião dos Chefes de Delegação No início da manhã do dia 5 de março reuniram-se os Chefes de Delegação, sob a presidência do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Letónia — Ojārs Ēriks Kalniņš -, tendo sido debatido o texto das conclusões, numa versão preparada antecipadamente pela Presidência e pela Troika2 e que tentou aceitar o maior número de alterações apresentadas. Esta versão suscitou ainda comentários das delegações da Lituânia, da Suécia, da Alemanha e da Áustria. A delegação de Portugal apresentou, à margem, duas sugestões de redação, que foram incorporadas no texto final (eliminação do inciso final do ponto 14 e inclusão no ponto 18 do inciso "by partner countries"). A proposta de conclusões ficou quase fechada, tendo a presidência sido encarregue de apresentar o texto que resultou desta reunião no decurso do dia. Programa Do Programa3 da Conferência constavam os pontos que seguidamente se apresentam:                                                           1 http://parleu2015.lv/files/cfsp-csdp/final-list-of-participants-cfsp-csdp-2.pdf  2 Itália, Letónia, Luxemburgo e Parlamento Europeu 3 http://parleu2015.lv/files/cfsp-csdp/programme_cfsp_en-5.pdf
Sexta-feira, 14 de agosto de 2015 II Série-D — Número 29XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)                                 S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Londres, de 20 a 22 de abril de 2015. — Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) sobre a Missão Oficial à República Federativa do Brasil, nomeadamente a Brasília e à cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 13 de julho de 2015.
14 DE AGOSTO DE 2015 3 Motiva este pedido o facto de que, enquanto o Conselho Nacional representa todos os palestinos, o Conselho Legislativo só representa os palestinos dos territórios palestinos. A Comissão Permanente aceita a substituição, à semelhança do acordado para outras organizações parlamentares e conforme o modelo estabelecido pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, sendo que os membros da delegação do Conselho Nacional Palestino devem proceder do Conselho Legislativo. 8. Fez a sua apresentação Damian Brewitt, Diretor de Auditoria Financeira do Reino Unido, sobre «A transparência das finanças da NATO: uma atualização». Por sua vez, foi apresentado o relatório do NATO Resource Policy and Planning Board sobre «O trabalho da Cimeira de Gales em matéria de transparência e prestação de contas». 9. Seguidamente, Lord Jopling (Reino Unido), em substituição do tesoureiro Marc Angel (Luxemburgo), apresentou os documentos financeiros. Foram todos aprovados sem objeções. 10. Finalmente, a Comissão Permanente foi informada das futuras sessões e reuniões. É de salientar que, enquanto já se sabe onde vão ser realizadas as reuniões da Comissão Permanente até 2020, inclusive, ainda não se sabe onde o local para as Sessões Anuais e as Sessões de Primavera a partir do Outono de 2017. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 16:30 horas. Eventos sociais: A Delegação do Reino Unido ofereceu um jantar no Lobby Central do Parlamento a todos os participantes na reunião da Comissão Permanente. Assessoria da Delegação No primeiro dia dos trabalhos, a signatária participou na Reunião de Secretários das Delegações Nacionais, no decurso da qual manteve contactos com secretariados das delegações nacionais dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar da NATO. Palácio de S. Bento, 28 de julho de 2015. A Assessora Parlamentar, Maria do Rosário Tavares. ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO. Anexo 2 - Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO. Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. —————
14 DE AGOSTO DE 2015 5 Nesse mesmo dia, pelas 12h00, a Delegação foi recebida pelo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, no Palácio Guanabara, acompanhado pelo Assessor-Chefe de Relações Institucionais, Caio Torres, e pelo Assessor Especial de Relações Internacionais, Luiz Carlos T. de Carvalho. A Delegação visitou a Fundação Luso Brasileira nas Celebrações dos 450 anos da Cidade do Rio de Janeiro e teve encontros com empresários e a Comunidade Portuguesa no Mercado Municipal do Rio de Janeiro – CADEG.  Os encontros com a Comunidade Portuguesa realizaram-se nos dias seguintes também na Casa de Viseu, na Sessão Solene, e na Casa do Minho. Os Deputados tiveram ainda oportunidade de visitar o Real Gabinete Português de Leitura. No dia 13, pelas 15h00 o Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Nuno Bello, recebeu a Delegação na Chancelaria do Consulado Geral, onde assistiram à Cerimónia de Entrega das insígnias de Comendador da Ordem do Mérito por SE o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a Martha Rocha, Deputada à Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro e a Gentil Moreira de Sousa, empresário.  A Delegação regressou a Lisboa no final do dia 13 terminando a sua Missão Oficial. Palácio de S. Bento, 29 de julho de 2015. O Presidente da Delegação à AP-CPLP, Carlos Páscoa Gonçalves. Anexo: Programa. Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 37 4 Primavera em Tirana e 62.a Sessão Anual em Istambul), e as matérias a debater pela Assembleia em 2016. Foram ainda apreciados os resultados da atividade da assembleia após a Sessão da Primavera. Participaram na reunião os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS - Vice-Presidente da Delegação e Presidente da Comissão Política), Miranda Calha (PS - membro ex-officiodo Bureau) e Vitalino Canas (PS - Presidente da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança) No final da reunião, o Presidente da APNATO, Mike Turner, dirigiu palavras de apreço pelo trabalho realizado durante tantos anos pelos Deputados Manuel Correia de Jesus e José Lello, e homenageou o Deputado José Lello com a Medalha de Honra dos ex-presidentes, entregue aos antigos presidentes que deixam de ser membros da Assembleia. Sessão PlenáriaA Sessão Plenária teve início com as intervenções do Presidente da APNATO, Mike Turner (EUA),prosseguindo com as intervenções da Primeira-Ministra da Noruega Erna Solberg, de Jens Stoltenberg, Secretário-Geral da NATO; e de Francisco Costa, Presidente da YATA. A Sessão prosseguiu com a eleição dos membros do Bureau da APNATO, tendo sido reeleito para a Presidência o norte-americano Michael Turner. Os trabalhos prosseguiram com a votação e aprovação do projeto de orçamento para 2015, bem como dos Projetos de Resolução que haviam sido debatidos e aprovados nas comissões. MandatosOs membros da Delegação portuguesa foram eleitos para os seguintes cargos: - Presidente da Comissão Para a Dimensão Civil da Segurança - Deputado Vitalino Canas - PS (reeleição) - Relator-Geral da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha - PS (reeleição) - Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Bruno Vitorino - PSD - Vice-presidente da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em matéria de Segurança e Defesa: Deputado João Rebelo – CDS-PP. Assessoria da DelegaçãoDurante a Sessão, a assessoria da Delegação manteve contactoscom o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais. Palácio de S. Bento, 15 de outubro de 2015. A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave. ANEXOS: Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da 61.a Sessão Anual da APNATO Anexo 2 – Relatório A guerra híbrida: um novo desafio estratégico para a NATO, em inglês e francês Anexo 3 – Relatório O Afeganistão após a ISAF, em inglês e francês Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 8 de agosto de 2015 II Série-D — Número 28XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), referente à participação na Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e Preparatória da VI Reunião da AP-CPLP, que teve lugar em Luanda nos dias 27 e 28 de abril de 2015. — Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) e da Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-São Tomé e Príncipe, sobre a Missão Oficial que decorreu de 12 a 17 maio de 2015, a convite do Parlamento daquele país.  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau: — Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Bissau, que teve lugar de 16 a 20 de março de 2015.
II SÉRIE- D — NÚMERO 28 34 refere que as matérias que estão na agenda da Rede também dizem respeito aos Direitos Humanos. Fala também nas matérias abordadas pelo CONSAN e nos temas necessários para preparar para a próxima reunião. O Deputado Arménio Santos apresenta o Programa Pessoa; a Deputada Elza Pais referiu a importância da unidade da CPLP em todos os dossiers de forma a que a CPLP possa finalmente ganhar a força que já tem em potencial. O Deputado Carlos Páscoa referiu os temas apresentados na Reunião em Luanda e que também STP deve apresentar no prazo de 30 dias para a próxima Reunião Plenária da AP-CPLP. No dia 15 de maio, sexta-feira, a Delegação, seguiu às 09h00, para visitar a Escola Básica de Ribeira Afonso onde entregou livros que o Deputado Acácio Pinto havia levado e também que o Deputado Virgílio Macedo (que por motivos pessoais não foi na Missão) havia solicitado o transporte. A Escola preparou uma receção aos Deputados que tiveram oportunidade de falar com os professores e alunos. Seguiu-se um encontro no Palácio Presidencial com o Presidente da República, Dr. Manuel Pinto da Costa, onde os Deputados ouviram o Presidente dizer que é com muito agrado que verifica um maior número de visitas de Deputados portugueses nos últimos tempos a STP. Os Deputados agradeceram e referiram os motivos que os levaram a STP. Os trabalhos seguiram com uma visita à Cervejaria Rosema onde os Deputados tiveram a possibilidade de conhecer todo o processo de fabrico e de verificação de qualidade da cerveja nacional.  No final do dia realizou-se um encontro na Residência Oficial da Embaixadora Paula Silva, com a Comunidade Portuguesa. No dia 16, pelas 9h00, a Delegação teve um encontro com todos os partidos políticos representados no ANSTP onde foram abordados diversos temas como o processo de tramitação, funcionamento das Comissões Parlamentares, Cooperação, entre outros. A Delegação visitou a antiga roça Monte Café após o que regressou à Capital. No dia 17, a Delegação dirigiu-se à ONG Helpo onde entregou o Leite em pó que havia transportado desde Portugal a pedido desde ONG – por falta do mesmo em STP e pelo seu preço bastante elevado. A Delegação conheceu as instalações e os funcionários e voluntários da Organização e o projeto desenvolvido no acompanhamento Nutricional Materno-Infantil. A Delegação regressou à Capital onde se preparou para o regresso a Lisboa. Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2015. A Assessora da Delegação, Suzana Santos Anexo: I. Programa
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 10 intervenções efetuadas. Antes de dar por concluído o Grupo de Trabalho, o Presidente deu a palavra ao relator, Deputado do Parlamento Europeu Afzahl Khan, que fez uma síntese do debate e que traçou em linhas gerais os pontos mais importantes.  A crise na Líbia Na impossibilidade de estar presente, Bernardino León, Especial Representante das Nações Unidas e Chefe da Missão das Nações Unidas na Líbia, enviou uma mensagem, que foi lida pelo Presidente da Comissão de Defesa do Senado Italiano, Senador Nicola Latorre.  O cerne da mensagem focou-se na complexa situação de grave instabilidade política existente no país, com as instituições constitucionalmente previstas a colapsar e na necessidade de se instaurar um cessar-fogo e de controlo das fronteiras, bem como um corredor humanitário para apoiar os deslocados, salientando a necessidade premente de uma solução política para o conflito, num país extremamente dividido, entre milícias, e com potencial impacto para toda a região.  Adoção do Regulamento e das Conclusões Foram apresentadas pelos vários relatores, as sínteses dos três Grupos de Trabalho que tinham reunido no dia anterior. O Regulamento da Conferência foi aprovado na versão apresentada no início da Conferência, tendo sido igualmente aprovadas as “Boas Práticas”, que a ele serão anexas10. De seguida, a Presidência apresentou uma terceira versão das conclusões, que pretendia constituir uma versão consensual tendo presentes as diversas alterações propostas pelas delegações. Esta versão das conclusões, distribuída no decurso da sessão de encerramento, acabaria por ser aprovada, sem que tenha existido espaço para debate ou votação das alterações apresentadas. Ainda assim, todas as propostas de alteração que foram sendo apresentadas foram analisadas pelos membros da delegação da AR, que expressou a sua concordância com o documento final submetido pela Presidência. As conclusões adotadas podem ser visualizadas em: http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/153/PESC-PSDC_Conclusions.pdf  Assembleia da República, 28 de novembro de 2014. O Chefe de Delegação, António Rodrigues.                                                           10 Podendo ambos os documentos ser consultados, respetivamente, em: http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/156/Rules_of_procedure_EN.pdf e http://ue2014.parlamento.it/SemestreUE/view_groups/download?file_path=/approfondimento_appuntamento/allegato_pdf_ens/000/000/155/Best_practices_EN.pdf
7 DE FEVEREIRO DE 2015 23 8. Por fim, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Seimas da Letónia, Lolita Cigane, anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se realizaria em Riga, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2015 e que a LIII COSAC decorreria entre os dias 31 de maio a e 2 de junho de 2015. Assembleia da República, 7 de janeiro de 2015. Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto. —————Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Paris e Clermont Ferrand, que decorreu entre 3 e 17 de outubro de 2014. A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França (GPA) deslocou-se em Missão Oficial a França, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2014. O GPA esteve representado pela seguinte Delegação: Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Presidente do GPA, Inês de Medeiros (PS), Vice-Presidente do GPA, Telmo Correia (CDS-PP), Vice-Presidente do GPA, Sérgio Sousa Pinto (PS), Maria Manuela Tender (PSD), Amadeu Albergaria (PSD), Teresa Costa Santos (PSD) e João Ramos (PCP). Esta Missão Oficial, a convite da Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo da Assembleia Nacional francesa, teve por objetivo o aprofundamento das relações bilaterais, bem como a retribuição da visita efetuada por uma Delegação de sete Deputados pertencentes ao Grupo de Amizade homólogo dessa Assembleia, em maio de 2008, reforçando a imagem deste Parlamento junto das entidades francesas e consolidando as boas práticas da diplomacia parlamentar. O programa desta visita, organizado pela Assembleia Nacional francesa, permitiu aos Deputados portugueses terem encontros com os seus interlocutores nas áreas da economia, turismo e cultura, tendo como temas principais a economia e a língua. Além de reuniões e encontros em Paris, a visita incluiu ainda uma deslocação a Clermont-Ferrand, círculo eleitoral a que pertence a Presidente do GPA França-Portugal, Deputada lusodescendente Christine Pires Beaune. Refira-se que os encargos financeiros com esta missão durante toda a estadia da delegação em França foram suportados pela Assembleia Nacional. O programa da missão incluiu as seguintes reuniões e visitas:  Conselheiro da “Mairie” de Paris, Hermano Sanches Ruivo;  Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, Carlos Vinhas Pereira;  Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Claude Bartolone;  Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi;  Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier;  Visita ao Liceu Montaigne (secção internacional portuguesa);  Grupo de Amizade França-Portugal do Senado;  Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Jean Bizet;  Embaixador de Portugal em França, José Filipe Moraes Cabral;  Maire de Clermont-Ferrand, Olivier Bianchi ;  Encontro com a Comunidade portuguesa, na Casa de Portugal de Clermont-Ferrand;
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 26  O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França destacou ainda a calorosa receção à delegação portuguesa por parte de todos os Deputados e entidades francesas e portuguesas. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi, Deputada pelo Puy-de-Dôme (Ecolo) No encontro que se seguiu, com a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi, foram debatidos os seguintes assuntos:  Estabelecimento de contactos com a Assembleia da República portuguesa;  As diferenças existentes entre a Europa do Norte e do Sul, países com especificidades e realidades muito diferentes;  O papel da França como defensora da Europa do Sul pela sua maior representatividade a nível europeu;  As dificuldades económicas e sociais da França;  O problema dos países periféricos – noção de periferia tem de acabar;  O papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia – a defesa das respetivas realidades. Paris – 4a feira, 15 de outubro de 2014 Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier, Deputada por Essone (SRC) Nesta reunião, a Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier, deu a conhecer o papel da Delegação a que preside, que assegura que a Assembleia Nacional respeita os Direitos das Mulheres, concedendo-lhes os mesmos direitos e oportunidades. Foram abordados os seguintes assuntos:  A importância desta Delegação no âmbito do Processo Legislativo;  Iniciativas legislativas sobre violência doméstica; igualdade do direito a tratamentos médicos urgentes; igualdade na reforma;  O Tratado de Istambul;  A realidade portuguesa e a comparação com o modelo português –  A Subcomissão de Igualdade do Parlamento português. Visita à secção internacional portuguesa do Liceu Montaigne A Delegação foi recebida pelo Inspetor-Geral de estudos portugueses, Michel Perez, pelo Inspetor-Geral das secções internacionais, Tristan Lecoq, pela Inspetora Dominique Valières, e pela coordenadora do ensino do português em França, Adelaide Cristovão. Foi feita uma breve exposição sobre as atividades do liceu ao nível do estudo do português, bem como os incentivos à continuidade destes estudos:  Organiza a semana do português em França;  Oferece aos seus alunos, estudos de português desde o 6o ano até ao “baccalauréat”, podendo prosseguir se o desejarem;  Ensino de Literatura, História e Geografia portuguesas. O elevado número de alunos de várias faixas etárias, presente, bem como a Presidente da Associação de Pais, colocaram várias questões aos Deputados portugueses, nomeadamente, sobre qual a função do
7 DE FEVEREIRO DE 2015 27 Deputado e sobre o sistema político português e a sua comparação entre o sistema político francês. Seguiram-se os esclarecimentos por parte dos membros da delegação portuguesa, e também da Deputada Christine Pires Beaune, Presidente do Grupo de Amizade França-Portugal e do Deputado francês Pascal Cherky. Deste encontro com os alunos, surgiu a ideia do Programa “Parlamento dos Jovens” poder ser estendido aos alunos das Secções Internacionais de Português em França. Grupo de Amizade França-Portugal do Senado Uma delegação de Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal do Senado, presidido pelo Senador Alain Néri, Puy-de-Dôme (SRC), recebeu a delegação do Grupo homólogo, num almoço de trabalho. Seguiu-se a assistência à Sessão Plenária, no início da qual, o Presidente do Senado, Gérard Larcher, saudou a delegação da Assembleia da República de Portugal, chefiada pelo Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Jean Bizet, Senador de “La Manche” (UMP) O Senador Jean Bizet, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, recebeu a Delegação portuguesa, tendo sido abordados os seguintes temas:  Os problemas da Europa e a crise europeia;  A importância de um debate sobre a Europa – solidariedade com os países do Sul;  As dificuldades económicas que afetam todos os países, tornam necessário que os parlamentares sejam solidários; os países têm de unir-se na defesa dos interesses comuns;  Uma Europa solidária é uma Europa de consensos;  A parceria franco-alemã;  A evolução de Portugal nos últimos vinte anos. Seguiu-se uma visita ao Palácio do Luxemburgo, Sede do Senado. O Embaixador de Portugal em França, José Filipe Moraes Cabral, ofereceu um jantar na Residência Oficial, à Delegação portuguesa, onde estiveram presentes Deputados franceses e onde foram abordados os principais temas da visita, a vertente económica e cultural.  Clermont-Ferrand – 5a feira, 16 de outubro de 2014  Almoço oferecido pelo Maire de Clermont-Ferrand, Olivier Bianchi.  A Comunidade portuguesa de Clermont-Ferrand, (segunda maior de França);  A Comunidade portuguesa está cada vez mais ativa e integrada na sociedade francesa;  A importância do ensino da Língua portuguesa em França;  O atual fluxo da emigração. Encontro na Casa de Portugal, sede da associação “Os Camponeses Minhotos” A Delegação foi recebida pelo Presidente da associação “Os Camponeses Minhotos”, João Velosa, e por um grande número de portugueses de várias gerações, alguns dos quais já se encontram estabelecidos em França há mais de quarenta anos. Este encontro permitiu um momento de convívio informal entre os Deputados portugueses e a Comunidade. Os Deputados portugueses procuraram inteirar-se da situação dos portugueses residentes em Clermont-Ferrand, prestando também esclarecimentos sobre a atual a situação económica portuguesa, que também preocupa os portugueses emigrados.
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 28 Clermont-Ferrand – 6a feira, 17 de outubro de 2014 Encontro com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand (CCI) e Cônsul honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria A Delegação portuguesa foi recebida pelo Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand e Cônsul honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria, por membros do Conselho de Administração e empresários locais. O Presidente da CCI expôs o funcionamento, missão e objetivos da Câmara, que tem como principais desafios a fusão de todas as Câmaras de Comércio da região, a chegada do TGV, o apoio ao aeroporto e à Escola Superior de Comércio. Abordou ainda as boas relações económicas existentes entre Portugal e a França e referiu ainda a grande importância e o prestígio que a imensa Comunidade portuguesa instalada em Clermont-Ferrand, capital da Auvergne, tem na economia local. Considerações Finais A Delegação portuguesa deixou claro em todos os encontros, o seu desejo de aprofundar as relações entre os dois Grupos de Amizade, os dois Parlamentos e de uma forma mais alargada, entre a França e Portugal, países muito próximos em termos culturais e de tradição.  A finalizar, cumpre assinalar a enorme gentileza e disponibilidade demonstradas pela Sr.a Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal, Deputada Christine Pires Beaune, e por todos os seus colaboradores envolvidos na organização desta visita.  Destaca-se ainda a calorosa receção à Delegação portuguesa por parte de todos os Deputados e entidades francesas e portuguesas. Assembleia da República, 17 de novembro de 2014. A Assessora da Divisão de Relações Internacionais, Ana Maria Guapo. ANEXO: Programa da visita oficial do GPA Portugal-França a Paris e Clermont-Ferrand Nota: o documento referido em Anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 18 de julho de 2015 II Série-D — Número 26XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar sobre a “supervisão democrática dos Serviços de Inteligência da União Europeia”, promovida pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, que decorreu em Bruxelas nos dias 28 e 29 de maio de 2015. — Relatório referente à participação de uma Delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local num encontro interparlamentar da iniciativa da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu subordinado ao tema “From COP 21 Paris to 2050: a roadmap towards a innovative low-carbon, resource-efficient Europe”, que teve lugar em Bruxelas no dia 30 de março de 2015. — Relatório referente à 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 23 a 27 de junho de 2014. — Relatório referente à 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 20 a 24 de abril de 2015. — Relatório referente à 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 22 a 26 de junho de 2015.
II SÉRIE-D — NÚMERO 26 6 Melhorar a cooperação e partilha das melhores práticas entre organismos de fiscalização dos serviços de inteligência na EU4 Os diversos Parlamentos e organismos presentes partilharam os modelos existentes nos seus Estados-Membros, referindo as dificuldades e as boas práticas. Foi dado um especial ênfase às formas de organização parlamentares (responsabilidade de uma comissão genérica ou uma comissão especializada para estes temas). De igual modo, foram debatidas as formas como alguns Parlamentos agiram e que procedimentos seguiram perante casos públicos de eventual interceção abusiva de telecomunicações e de recolha indevida de informações. O Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, Claude Morales, agradeceu a presença de todos e considerou que este tinha sido uma reunião muito proveitosa e muito enriquecedora, tendo deixado importantes pistas que deverão ser levadas em consideração em debates futuros. Assembleia da República, 3 de julho de 2015. O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão. _______ Relatório referente à participação de uma Delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local num encontro interparlamentar da iniciativa da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu subordinado ao tema “From COP 21 Paris to 2050: a roadmaptowards a innovative low-carbon, resource-efficient Europe”, que teve lugar em Bruxelas no dia 30 de março de 2015 Reunião Conjunta Parlamentar sobre o tema “Da 21.a COP de Paris até 2050: Um roteiro para uma Europa inovadora, hipocarbónica e eficiente em termos de utilização de recursos.”1 — Programa 2 — Lista de Participantes 3 — Encontros com Parlamentares Europeus  4 — Reunião Conjunta com a Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar 4.1 — I sessão A “ Aliança de Paris “ para a  COP 21— desafios, interesses e o papel da diplomacia ambiental europeia. 4.2 — II sessão  Além da COP 21 Paris: Para uma Europa inovadora, hipocarbónica e eficiente em termos de utilização de recursos 5 — Conclusões                                                           4 Nesta parte da reunião aplicou-se a denominada “Chatham House Rule”, isto é, quando uma reunião ou parte dela funciona ao abrigo desta regra, os participantes têm direito a utilizar a informação que recebem, mas não podem revelar a identidade, a proveniência do orador ou de algum dos participantes.
18 DE JULHO DE 2015 7 1 — Programa No passado dia 30 de março de 2015, realizou-se em Bruxelas, um encontro interparlamentar de iniciativa da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu subordinado ao Tema “ From COP 21 Paris to 2050: a roadmap towards na innovative low-carbon, resourse-efficient Europe.”O encontro foi dividido em duas sessões: A primeira sessão incidiu sobre a preparação da conferência internacional sobre alterações climáticas que terá lugar em Paris, em dezembro de 2015 ("COP 21") — novos desafios e o papel diplomacia ambiental europeia. A segunda sessão apreciou a calendarização necessária para implementação de uma política inovadora de baixo carbono e eficiente utilização de recursos na Europa. A relevância da apreciação destas matérias, conjugadas com o facto de se encontrar em discussão a sustentabilidade ambiental global, no âmbito de um modelo de crescimento sustentável, justificou a presença de uma delegação da CAOTPL, no seguimento do competente despacho autorizativo de SE a PAR em 11 de março de 2015 1.1 — Síntese do programa Dia 30 de Março de 2015: 15h00 – 15h05 — Apresentação de boas vindas pelo Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, Senhor Giovanni La Via 15h05 – 15h10 — Intervenção de abertura pelo Senhor Edvards Smiltens, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, da Agricultura, do Ambiente e da Politica Regional do Saeima da Letónia I Sessão 15h10 – 15h20 — Intervenção do Senhor Miguel Arias Cañete, Comissário europeu para a ação climática e energia 15h10 – 15h20 — Intervenção do senhor Henri Koc, Vice— Presidente da Câmara dos Deputados do Luxemburgo e presidente da Comissão do Ambiente e da Subcomissão do Clima e Energia  15h30 – 16h50 — Debate com Deputados ao parlamento europeu e aos parlamentos nacionais II Sessão 16h50 – 17h00 — Intervenção do Senhor Karmenu Vella, Comissário europeu para o Ambiente, Assuntos Maritimos e Pescas 17h00 – 17h10 — Intervenção do Senhor Hans Bruyninckc, Diretor executivo da Agencia Europeia do Ambiente ( EEA) 17h10 – 18h25 — Debate Deputados ao parlamento europeu e aos parlamentos nacionais Conclusões: 18h25 – 18h30m — Notas finais pelo Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, Senhor Giovanni La Via. 2 Lista de Participantes Participaram em representação do Parlamento Português o Senhor Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, António Ramos Preto, os Senhores Deputados Bruno Coimbra (PSD) Pedro Farmhouse (PS) e Pedro Morais Soares (CDS-PP) A lista completa dos participantes neste Encontro encontra-se disponível em http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/6c1a466c-3229-4dad-932e-bef779784eef/ENVI_ICM_-_Final_List_of_participants.pdf 3 Encontros com Parlamentares Europeus  Todos os Deputados representantes do Parlamento Português realizaram uma sessão de trabalho com os representantes do respetivos Grupos parlamentares europeus.
18 DE JULHO DE 2015 9 Relatório referente à 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 23 a 27 de junho de 2014 A 3a Parte da Sessão Plenária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em  Estrasburgo, de 23 a 27 de junho, tendo participado, por parte da Delegação Portuguesa, os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, Carlos Costa Neves (PSD), Telmo Correia (CDS/PP) e Ana Catarina Mendonça Mendes (PS).  Sessão Plenária  Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
18 DE JULHO DE 2015 11  Próxima reunião da Comissão Permanente – Bruxelas, 18 de Novembro  Ficou definida a reunião seguinte, para a 29 de setembro, por ocasião da 4a Parte da Sessão de 2014. De entre os diversos contactos que a signatária estabeleceu durante a Sessão, salientam-se encontros com assessores de comissões. ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária  Anexo 3  -   Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 4  -  Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 5  - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Palácio de S. Bento, 14 de julho de 2014. A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço.
II SÉRIE-D — NÚMERO 26 36 Relatório referente à 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 20 a 24 de abril de 2015 DELEGAÇÃO PORTUGUESA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) A 2a Parte da Sessão Plenária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) decorreu em Estrasburgo, de 20 a 24 de abril, com a participação, por parte da Delegação da Assembleia da República, dos Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente, Maria de Belém Roseira (PS), Vice-Presidente, António Braga (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP). Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:   Abertura da Sessão pela Presidente da APCE, Anne Brasseur. Após dar as boas vindas aos participantes, a Presidente quis prestar homenagem às vítimas da recente tragédia ocorrida no Mediterrâneo, onde pereceram centenas de refugiados ao tentar atingir as costas do sul da Europa. Referiu que a Europa deve assumir as suas responsabilidades e terá de haver uma maior solidariedade e uma melhor repartição de encargos entre os Estados europeus. Convidou a Assembleia a guardar um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.   Apresentação e discussão de relatórios das diversas Comissões (Anexo 2): A APCE aprovou o relatório apresentado pelo Deputado Jordi Xuclà, no dia 23 de abril, sobre o Diálogo pós-acompanhamento relativamente ao Mónaco — Resolução 2052 (2015). O Deputado Mota Amaral fez uma intervenção durante o debate (Anexo 4).
II SÉRIE-D — NÚMERO 26 38 Encontros O Presidente da Delegação, Deputado Mota Amaral, acompanhado pelo Representante Permanente de Portugal em Estrasburgo, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes, teve um encontro com a Presidente da APCE, Anne Brasseur, no dia 22 de abril. No dia 21 de abril, realizou-se a Cerimónia de Entrega do Prémio Museu do Conselho da Europa, atribuído ao Museu das Civilizações da Europa e do Mediterrâneo (MUCEM), de Marselha. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais  A reunião teve lugar, a 20 de abril, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.)  Seminário de Informação para Secretários das Delegações Nacionais (tarde do dia 24 de abril e dia 25) Ficou agendada nova reunião de Secretários de Delegações Nacionais para 22 de junho, primeiro dia da 3a Parte da Sessão de 2015. Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais. Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários. ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3  -  Textos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 4  -  Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária  Anexo 5  - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a 2.a Parte da Sessão de 2015 Anexo 6  - Eventos à margem da Sessão PlenáriaPalácio de S. Bento, 25 de maio de 2015. A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo. Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. _______
18 DE JULHO DE 2015 39 Relatório referente à 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 22 a 26 de junho de 2015 A 3a Parte da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) decorreu em Estrasburgo, de 22 a 26 de junho, com a participação, por parte da Delegação da Assembleia da República, dos Deputados João Bosco Mota Amaral (PSD), Presidente, Maria de Belém Roseira (PS), Vice-Presidente, António Braga (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP). Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:  Antes do início dos trabalhos, a Presidente da APCE, Anne Brasseur, propôs que fosse observado um minuto de silêncio em memória do líder do Partido Liberal Democrata britânico, Charles Kennedy, falecido a 1 de junho.  No seu discurso de abertura, Anne Brasseur apelou a uma maior solidariedade e responsabilidade da Europa face ao fenómeno dos refugiados, pedindo aos membros da Assembleia para promoverem um debate sobre as migrações nos respetivos Parlamentos.
II SÉRIE-D — NÚMERO 26 42 Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários. ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3  Textos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 4  -  Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária  Anexo 5  - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a 2a Parte da Sessão de 2015 Anexo 6  - Eventos à margem da Sessão PlenáriaPalácio de S. Bento, 13 de julho de 2015. A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo. Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 19 2 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIA RELATÓRIO REFERENTE À MISSÃO OFICIAL DO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE À REPÚBLICA TUNISINA, QUE DECORREU ENTRE 15 E 18 DE ABRIL DE 2015 A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia (GPA) esteve representada em Missão Oficial na República Tunisina nos dias 16 e 17 de abril de 2015. A Delegação do GPA foi composta pelos seguintes Deputados: Alberto Costa (PS), Presidente do GPA, Margarida Almeida (PSD), Vice-Presidente do GPA, Abel Baptista (CDS-PP) e João Paulo Correia (PS). Esta Missão Oficial, considerada de interesse estratégico pela Assembleia da República teve por objetivo o aprofundamento das relações bilaterais, fazer o balanço das recentes eleições legislativas e presidenciais na Tunísia e a consequente estabilização democrática do país, reforçando a imagem deste Parlamento junto das Entidades tunisinas e consolidando as boas práticas da “diplomacia” parlamentar.  Esta visita, para além de reuniões e encontros com o Presidente da Assembleia Popular da Tunísia e com Grupo Parlamentar de Amizade Tunísia – Portugal, incluiu também reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, “Hannibal Stategic Institute” e contactos com membros da sociedade civil tunisina e da comunidade portuguesa. Os principais temas discutidos durante esta missão foram: As relações bilaterais entre Portugal e a Tunísia. A Cooperação parlamentar bilateral: Organização territorial e descentralização administrativa Simplificação administrativa Combate antiterrorismo O processo constitucional. A situação social na Tunísia. Cooperação nas áreas da defesa e segurança. O investimento internacional na Tunísia. O terrorismo e as leis antiterrorismo, a mobilização de jovens através do radicalismo islâmico: O desconhecimento da religião, da língua árabe e do Islão. Os canais televisivos Islâmicos radicais via sat, apelando à violência no mundo árabe.  O financiamento de grupos extremistas por parte de alguns Estados, como forma para derivarem para o radicalismo islâmico. A visão europeia relativamente ao terrorismo. A Instabilidade na Líbia como fator de instabilidade na Tunísia e na região. A posição estratégica da Tunísia. A imigração do norte de África para a Europa. Os Direitos Humanos. As fronteiras europeias e a fronteira turca como passagem de radicais. As relações de confiança e a troca de informações entre os Estados.  A educação e formação de jovens. A participação das mulheres tunisinas na vida social, económica e política. A separação de poderes: executivo e judicial. De salientar também a formação do Grupo Parlamentar de Amizade Tunísia-Portugal no dia da visita da Delegação da Assembleia da República, assinalando as relações próximas entre os dois países. Palácio de S. Bento, 22 abril 2015. A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 6 de junho de 2015 II Série-D — Número 21XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), que teve lugar na Cidade do México, de 5 a 7 de novembro de 2014, tendo como tema central “Novos mecanismos para o desenvolvimento inclusivo e a coesão social: rumo a uma nova agenda transformadora da cooperação ibero-americana”. — Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus à Agência Europeia de Segurança Marítima, realizada no dia 20 de maio de 2015. — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realizou em Paris, no dia 28 de maio de 2015.
6 DE JUNHO DE 2015 9 áreas da educação, da saúde, da segurança social, do emprego e do acesso ao crédito; É imprescindível lutar contra a violência de género, que representa um obstáculo no sentido de alcançar os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz; É fundamental criar legislação para reduzir a taxa de abandono escolar das raparigas e adolescentes, bem como para lutar contra a insegurança, em particular das mulheres e das raparigas. Finalmente, todos nós que participamos no X Fórum Parlamentar Ibero-Americano instamos os Chefes de Estado e de Governo a considerarem na sua Declaração Final a introdução do seguinte parágrafo:Promover o acesso universal a uma educação de qualidade e o reconhecimento da diversidade cultural como propostas fundamentais da Região Ibero-Americana na negociação da agenda para o desenvolvimento pós-2015. Incumbimos a Secretaria-Geral Ibero-Americana, em coordenação com os outros organismos do Sistema Ibero-Americano, de participar ativamente na avaliação e no acompanhamento dos resultados da supramencionada negociação, no âmbito das Nações UnidasDe seguida, foi anunciado que o próximo Fórum terá em 2016 na Colômbia, a passagem do mandato realizou-se com a presença do representante da Embaixada da Colômbia na Cidade do México. O Vice-Presidente do Senado do México, Luis Sanchez Jimenez proferiu a intervenção de encerramento do X Fórum e o agradeceu a todos os participantes pela forma empenhada e entusiasta com que contribuíram para os trabalhos.  Palácio de S. Bento, 24 de março de 2015. A Diretora do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, Rita Pinto Ferreira. _______ Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus à Agência Europeia de Segurança Marítima, realizada no dia 20 de maio de 2015 ENQUADRAMENTO 1. A visita de trabalho à Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) foi efetuada no âmbito do Plano de Atividades da Comissão de Assuntos Europeus, para 2015 e decorreu no dia 20 de maio, com início às 10h00, de acordo com um programa previamente aprovado e que se anexa.  Os temas propostos pela Comissão de Assuntos Europeus incidiram nas competências atribuídas e funções desempenhadas pela Agência Europeia de Segurança Marítima; nas temáticas que a Agência acompanha e que estão na ordem do dia, nomeadamente no que se refere às que se relacionam com processos legislativos; e nas relações que mantem com o Estado português. DELEGAÇÃO 2. Integraram a Delegação da Comissão de Assuntos Europeus os seguintes Senhores Deputados:  Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da CAE Carlos Costa Neves (PSD) Carlos São Martinho (PSD) António Rodrigues (PSD) Duarte Marques (PSD),