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10 DE JUNHO DE 2015 561 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 961/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-02-13 Promoção do emprego jovem  N.o 962/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-13 Adjudicação de cursos de formação no INEM, I.P  N.o 963/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-13 Falta de Profissionais no Instituto de Emergência Médica, I.P. N.o 965/XII (4.a) Nilza de Sena (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), André Pardal (PSD), Ricardo Santos (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-02-13 Reforma da rede de ensino superior  N.o 966/XII (4.a) António Braga (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Manuel Mota (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-02-13 Acordos de cooperação com as IPSS do Distrito de Braga  N.o 970/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-13 Santa Casa da Misericórdia recusa integrar quinze trabalhadores/as do Hospital de Fafe N.o 976/XII (4.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-18 Centro de Limpeza de Neve na Serra da Estrela  N.o 978/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-02-18 Situação reiterada de salários em atraso na Escola Profissional Beira Aguieira, Mortágua (VISEU)  N.o 980/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-18 Mais de 30 mil utentes sem médico de família na ACES Dão Lafões  N.o 983/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-02-18 Critérios de recrutamento de copilotos do exército na pilotagem dos Kamov N.o 984/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-18 Rutura na disponibilização de sacos para pessoas ostomizadas N.o 987/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-18 Atrasos na emissão/renovação de Cartas de Condução por parte do IMT, I.P. e sistemática ausência de resposta do Governo à AR sobre esta matéria N.o 989/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-02-18 Incumprimento dos direitos laborais e obtenção de fundos comunitários por parte do Grupo Dia Portugal/Lojas Minipreço.  N.o 991/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-02-18 Situação de trabalhadores portugueses no Canadá Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  N.o 992/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-02-18 Resolução de Problemas no Agrupamento de Escolas D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão. N.o 995/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-02-18 Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e a APPACDM.
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 564 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1057/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-25 Expansão do terminal de contentores de Alcântara e expansão do porto de Lisboa para o Barreiro  N.o 1061/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-25 Hospital Distrital de Santarém - Pagamento às corporações de bombeiros do Distrito de Santarém N.o 1063/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-26 Centro Hospitalar do Médio Tejo - Pagamentos às Corporações de Bombeiros de Constância e do Médio Tejo  N.o 1064/XII (4.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-26 Tratamento inovador para a Hepatite C  N.o 1065/XII (4.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-26 Consequências da reprivatização da TAP para o serviço de handling N.o 1067/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-04 Centro de Atividades Ocupacionais do Cabedelo - APPACDM de Viana do Castelo  N.o 1068/XII (4.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-04 Construção do novo Hospital da Madeira  N.o 1070/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-04 Apoios económicos para atividades de complemento curricular para os alunos dos escalões A e B N.o 1071/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-04 Saúde Mental no Concelho de Cascais.  N.o 1072/XII (4.a) Sónia Fertuzinhos (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Santos (PS), Ana Paula Vitorino (PS), João Galamba (PS), Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), João Paulo Correia (PS), António Gameiro (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-04 Complementos de Pensão - Reformados Metro  N.o 1073/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-04 Acesso aos implantes cocleares  N.o 1075/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-03-04 Situação dos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em Timor Leste.  N.o 1076/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-03-04 Situação dos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em Timor Leste. N.o 1077/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-03-04 Sobre a situação dos trabalhadores da ESSE, estacionamento à superfície e subterrâneo, S.A. N.o 1078/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-04 Imposição da requalificação a trabalhadores do Centro Distrital da Segurança Social de Castelo Branco  N.o 1079/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-04 Modernização da Linha da Beira Baixa
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 566 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1110/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-06 Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E.  N.o 1111/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-06 Situação dos Profissionais de Saúde no Distrito de Aveiro  N.o 1112/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-06 Situação dos Serviços e Urgências Hospitalares no Distrito de Aveiro  N.o 1115/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-03-06 Atrasos no pagamento das indemnizações por ataque do lobo aos pastores de Terras de Bouro N.o 1119/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-09 Acesso a tratamento com o medicamento translarna.  N.o 1120/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-09 Despedimentos no Modatex - Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios  N.o 1121/XII (4.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2015-03-09 Privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A.  N.o 1122/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-09 Demissão dos chefes de equipa de urgência do Hospital do Litoral Alentejano  N.o 1123/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-09 Carência de Radiologistas no Hospital Garcia de Orta  N.o 1124/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-09 Reorganização dos Serviços da Segurança Social no Distrito de Setúbal  N.o 1125/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-09 Desabamento de pedras na Estrada Nacional 218 , no Km 86,4 no Concelho de Miranda do Douro  N.o 1127/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-09 Não inclusão das escolas do Distrito de Viana do Castelo no programa de intervenção e requalificação N.o 1129/XII (4.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-03-09 Acordo UE- Israel sobre o acesso aos fundos do programa Horizonte 2020. N.o 1130/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-03-09 Atrasos nos reembolsos de IVA a empresas exportadoras  N.o 1133/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-03-09 Tributação conjunta por parte de unidos de facto no IRS referente a 2014  N.o 1134/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-03-09 Autoridades marroquinas expulsam cidadã portuguesa do Sahara Ocidental N.o 1135/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-09 Cirurgia de ambulatório de ortopedia, no Hospital de Lamego
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 568 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1158/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-12 IMT não atua na retirada de autorização para atividade de inspeção automóvel a empresa com dívidas fiscais  N.o 1159/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-03-12 Dívidas fiscais da empresa CIMA, S.A.  N.o 1160/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-12 Sobre o desenvolvimento do Programa de Troca de Seringas nas farmácias N.o 1161/XII (4.a) Acácio Pinto (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-03-18 Utilização da Língua Portuguesa em Timor-Leste  N.o 1162/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-03-18 Trabalhadores Portugueses Explorados no Luxemburgo N.o 1163/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-03-18 Fiscalização Eco Parque do Relvão  N.o 1164/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-03-18 Implementação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico na Quinta da Rocha (Ria de Alvor)  N.o 1165/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-18 Desrespeito pelos direitos trabalhadores de lojas do Pingo Doce na cidade de Lisboa  N.o 1166/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-18 Prestação de cuidados de saúde no âmbito do Centro de Saúde de Famalicão N.o 1167/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-18 Revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) N.o 1168/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-18 Falta de ortopedistas no Hospital da Guarda  N.o 1169/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-03-18 Poluição de terrenos por lamas da ETAR de Alcanena N.o 1170/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-18 Assistentes operacionais despedidas no Hospital de Beja após mais de 3 anos de trabalho N.o 1171/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-18 ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA - OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO  N.o 1172/XII (4.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-18 OBRAS DO CENTRO SOCIAL DE ENTRE AMBOS OS RIOS - FINANCIAMENTO POPH  N.o 1173/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-18 Transporte de materiais radioactivos para a Região autónoma da Madeira  N.o 1174/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-18 Transporte de materiais radioactivos para a Região Autónoma da Madeira  N.o 1176/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-03-18 Estatuto do Saará-Ocidental
10 DE JUNHO DE 2015 571 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1223/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-03-26 Agressões no Cais do Sodré, por trabalhador de empresa de segurança N.o 1225/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Implantes cocleares  N.o 1234/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Acesso a cuidados de saúde primários em Benavente N.o 1235/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Tratamento dos aneurismas cerebrais no Hospital de São José, Centro Hospitalar de Lisboa Central  N.o 1236/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Trabalhadores com salários em atraso no Clube Praia da Rocha (Portimão)  N.o 1237/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-26 Parcerias Público Privadas não garantem a nova medicação da hepatite C N.o 1239/XII (4.a) Fernando Serrasqueiro (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-26 Minas da Panasqueira Sojitsz Beralt Tin & Wolfram Portugal N.o 1241/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-03-26 Falta de ligação de duas fossas séticas, à ETAR de Meruge (Oliveira do Hospital) N.o 1242/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-03-26 Situação da Bracicla - Tratamento de Resíduos, Unipessoal Lda N.o 1243/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 IMPLEMENTAÇÃO DA RDE RLIS DISTRITO DE VIANA DO CASTELO  N.o 1244/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-26 Linha da Beira Alta e corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso  N.o 1245/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-26 Agrupamento de escolas do Viso (Porto)  N.o 1247/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009) N.o 1249/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-03-27 Governo PSD/CDS promove ação de despejo no Páteo da Quintinha, casas de função da GNR na freguesia da Ajuda (Lisboa)  N.o 1250/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-27 Transferência do Fundo de Pensões da Gestnave para a Caixa Geral de Aposentações, IP  N.o 1252/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-27 Situação dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 1255/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-03-27 Repressão policial no espaço escolar
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 572 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1256/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-27 Não pagamento de salários e subsídios a ex-funcionários da empresa Green Stairs  N.o 1257/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-27 Não pagamento de salários e subsídios a ex-funcionários da empresa Green Stairs N.o 1258/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-27 Encerramento da Casa Alberto Souto (Aveiro)  N.o 1264/XII (4.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Mário Ruivo (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), António Cardoso (PS), Manuel Mota (PS), Hortense Martins (PS), Rui Pedro Duarte (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-30 Nomeação de novos Administradores Portuários  N.o 1265/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-30 Melhor prestação dos cuidados de saúde no Município de Rio Maior N.o 1266/XII (4.a) Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Agostinho Santa (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  2015-03-30 Adequação dos quadros de pessoal dos agrupamentos de escolas objeto de reorganização  N.o 1267/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-03-30 Adiamento de Cirurgia Oftalmológica no Hospital Fernando Fonseca N.o 1268/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-02 Tributação de casais em união de facto  N.o 1269/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-02 Atraso nos reembolsos do IVA  N.o 1270/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-02 Alunos impedidos de comer no Agrupamento de Escolas da Vidigueira  N.o 1271/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-02 Intervenção das forças de segurança nas demolições do bairro de S. Filomena N.o 1272/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-02 Professores elegíveis para vaga no quadro de zona pedagógica segundo norma travão estão a ser desconsiderados N.o 1273/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-02 TAP  N.o 1274/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-02 Poluição da Sonae Indústria, em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital N.o 1275/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-02 A formação clandestina do autoproclamado 'Conselho de Administração da Transportes de Lisboa' N.o 1276/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-02 Centro de Saúde de Alter do Chão
10 DE JUNHO DE 2015 579 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1396/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Irregularidades no concurso para contratação de enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo - Insistência  N.o 1397/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-16 Docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas das Taipas  N.o 1398/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-16 Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela  N.o 1399/XII (4.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-16 Grupo Hospitalar da Beira Interior  N.o 1401/XII (4.a) Fernando Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-17 Requalificaçao do IC8 entre Pombal e Ansião  N.o 1402/XII (4.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-17 Cadernos de Encargos Metro de Lisboa e Carris  N.o 1404/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-17 Situação dos Tratamentos Oncológicos em Portugal N.o 1405/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-04-17 Greve na Função Pública: Comportamento e atitudes dos Coordenadores N.o 1406/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-17 Centro Ciência Viva de Coimbra sujeito a pressões inaceitáveis  N.o 1409/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-22 Despedimento de 49 trabalhadores da Parvalorem  N.o 1410/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-22 Contratação da sociedade Morais Leitão por parte da Parvalorem  N.o 1411/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Trabalhadores com salários em atraso do stand 'Machados', em Vila do Conde, vão demorar doze anos para receber valor em dívida N.o 1412/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2015-04-22 Falta de efetivos da Guarda Prisional  N.o 1413/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2015-04-22 Situação financeira da DGRSP  N.o 1414/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-22 Demolições no Ilhote do Coco (Ria Formosa)  N.o 1415/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-22 Hospitais do Porto obrigam mulheres a tirar leite para provar amamentação N.o 1416/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Multinacional VINCI promove despedimento coletivo em Faro para reprimir trabalhadores em luta
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 580 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1417/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-22 Multinacional VINCI promove despedimento coletivo em Faro para reprimir trabalhadores em luta  N.o 1418/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-22 Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova N.o 1419/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-22 Dramática situação financeira da Escola Profissional de Moda do Porto  N.o 1420/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-22 Venda das automotoras da Linha do Tâmega  N.o 1421/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Salvaguarda dos postos de trabalho na Empresa Litográfica do Sul (Vila Real de Santo António) N.o 1422/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-22 Viabilidade da empresa Litográfica do Sul  N.o 1423/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna - Almeirim  N.o 1424/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-22 Falta de técnicos de intervenção local na Escola Secundária Marquesa de Alorna - Almeirim  N.o 1425/XII (4.a) João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2015-04-22 Recuperação do Farol do Ilhéu Chão  N.o 1426/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-22 Centro de Saúde de Corroios - Vale de Milhaços, concelho do Seixal  N.o 1427/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-22 Carências da PSP na Região Autónoma dos Açores N.o 1429/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-22 Situação Social na empresa Pimenta e Campos, Lda, Braga  N.o 1430/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-22 Situação Social na empresa Pimenta e Campos, Lda, Braga N.o 1432/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-22 Estrutura da dívida pública portuguesa em termos da jurisdição que lhe é aplicável  N.o 1433/XII (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-23 Censos Sénior 2015  N.o 1434/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-23 Despedimento coletivo ilegal na AXA - Portugal  N.o 1437/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Recusa de emissão de faturas pela Galp Energia
10 DE JUNHO DE 2015 581 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1438/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Situação laboral na CNB - CAMAC (Santo Tirso)  N.o 1439/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-24 Má condições de trabalho na 4.a Esquadra de Investigação da PSP em Rio Tinto (Gondomar) N.o 1440/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Pólo de Saúde de Praia do Ribatejo  N.o 1441/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-24 Falta de condições na Escola Secundária de Castro Verde  N.o 1442/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Aveiro (ISS,IP.)  N.o 1443/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Beja (ISS,IP.)  N.o 1444/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-24 falta de meios informáticos na Escola Básica 2, 3 da Bela Vista, Setúbal  N.o 1445/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Braga (ISS,IP.)  N.o 1446/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Bragança (ISS,IP.)  N.o 1447/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Castelo Branco (ISS,IP.)  N.o 1448/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Coimbra (ISS,IP.)  N.o 1449/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Évora (ISS,IP.)  N.o 1450/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Faro (ISS,IP.)  N.o 1451/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Guarda (ISS,IP.)  N.o 1452/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Leiria (ISS,IP.)
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 582 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1453/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Lisboa (ISS,IP.)  N.o 1454/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Portalegre (ISS,IP.)  N.o 1455/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Porto (ISS,IP.)  N.o 1456/XII (4.a) Pedro Nuno Santos (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-24 Incumprimento no fornecimento de refeições na Escola EB1/JI de Espinho no 2 (Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida)  N.o 1457/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Santarém (ISS,IP.)  N.o 1458/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Setúbal (ISS,IP.)  N.o 1459/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Viana do Castelo (ISS,IP.)  N.o 1460/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Vila Real (ISS,IP.)  N.o 1461/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Viseu (ISS,IP.)  N.o 1462/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Aveiro  N.o 1463/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Beja  N.o 1464/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Braga  N.o 1465/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Bragança  N.o 1466/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Castelo Branco  N.o 1467/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Coimbra  N.o 1468/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Évora
10 DE JUNHO DE 2015 583 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1469/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Faro  N.o 1470/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças da Guarda  N.o 1471/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Leiria  N.o 1472/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Lisboa  N.o 1473/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Portalegre  N.o 1474/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças do Porto  N.o 1475/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Santarém  N.o 1476/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Setúbal  N.o 1477/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Viana do Castelo  N.o 1478/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Vila Real  N.o 1479/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Direcção Regional de Finanças de Viseu  N.o 1480/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 PROSALIS - Creche/Jardim-de-infância -Crianças de São José- (Bairro da Urmeira) em Odivelas  N.o 1481/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul  N.o 1482/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 PROSALIS - Creche / Jardim-de-infância 'Crianças de São José'- (Bairro da Urmeira) em Odivelas  N.o 1483/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Despedimento de 12 trabalhadores/as da Portway no Aeroporto de Faro  N.o 1484/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Atropelo de direitos laborais de enfermeiros/as  N.o 1485/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Cuidados de saúde primários em Alcanede, Santarém N.o 1487/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-04-24 Exceção salarial para o CA da RTP e manutenção dos cortes excecionais aos trabalhadores da RTP
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 584 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1489/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2015-04-24 Comarca dos Açores  N.o 1490/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-24 Faturas de cantinas escolares  N.o 1491/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-04-24 Faturas de cantinas escolares  N.o 1492/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Encerramento de prolongamentos horários nas USF's N.o 1493/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-24 Emissão de fumos e cinzas por unidade de tratamento de bagaço de azeitona no concelho de Ferreira do Alentejo  N.o 1494/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-24 Emissão de fumos e cinzas por unidade de tratamento de bagaço de azeitona no concelho de Ferreira do Alentejo  N.o 1496/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Resolução de problemas recorrente no Centro de Saúde de Aljustrel Perguntas respondidas fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 36/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Avaliação da independência do Director-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político [DAR II série B 3, 2011-07-11 pág 81 - 82]  N.o 61/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente/Barcelos [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 21 - 22]  N.o 97/XII (1.a) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Inspecção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 90 - 91]  N.o 108/XII (1.a) Manuel Pizarro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívida da Junta de Freguesia de Massarelos à ADSE [DAR II série B 5, 2011-07-20 pág 18]  N.o 166/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Aplicação das verbas recebidas na reconstrução da Madeira depois do temporal de Fevereiro de 2010 [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 35 - 36]  N.o 189/XII (1.a) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pedido de esclarecimentos sobre períodos e fontes de informação em análises de execução orçamental [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 81 - 82]
10 DE JUNHO DE 2015 585 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 201/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fixação de horário de referência na GNR [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 7]  N.o 203/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 10 - 12]  N.o 212/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH. [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 28 - 29]  N.o 227/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 62]  N.o 238/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 19 - 20]  N.o 244/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 31 - 32]  N.o 249/XII (1.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Desconformidades na construção do IC32 [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 41 - 42]  N.o 257/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 55 - 56]  N.o 258/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Regiões Ultraperiféricas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 57 - 58]  N.o 259/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  FR - Fundo de Reestruturação [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 59 - 60]  N.o 265/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reforma do Parque Prisional [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 71 - 72]  N.o 271/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 14 - 15]  N.o 272/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 16 - 17]  N.o 273/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 18 - 19]  N.o 275/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Transporte de reclusos [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 22]  N.o 276/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de efectivos no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 23]
10 DE JUNHO DE 2015 685 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3817/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Cerveira em 2011-2012 N.o 3818/XII (1.a) Carlos Zorrinho (PS), José Junqueiro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Estatuto remuneratório dos gestores do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público N.o 3819/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Degradação do Castelo de Noudar  N.o 3827/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Situação do Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira (Lisboa)  N.o 3831/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Possível perda do estatuto de Património Mundial do Mosteiro da Batalha N.o 3851/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar na rede privada do Concelho de Vila Nova de Gaia (2010-2011) N.o 3853/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  O roubo dos salários dos trabalhadores das Lojas Francas de Portugal N.o 3854/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Revistas ilegais nas LFP/Lojas Francas de Portugal  N.o 3855/XII (1.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação das trabalhadoras e trabalhadores da Finex Tech N.o 3857/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Amarante em 2011-2012 N.o 3858/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Baião em 2011-2012 N.o 3859/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Felgueiras em 2011-2012 N.o 3860/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Lousada em 2011-2012 N.o 3861/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Gondomar em 2011-2012 N.o 3862/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Maia em 2011-2012 N.o 3863/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Marco de Canavezes em 2011-2012 N.o 3864/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Matosinhos em 2011-2012 N.o 3865/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paços de Ferreira em 2011-2012
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 686 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3866/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes em 2011-2012 N.o 3867/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Penafiel em 2011-2012 N.o 3868/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho do Porto em 2011-2012 N.o 3869/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Póvoa de Varzim em 2011-2012 N.o 3870/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso em 2011-2012 N.o 3871/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Trofa em 2011-2012 N.o 3872/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Valongo em 2011-2012 N.o 3873/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde em 2011-2012 N.o 3874/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia em 2011-2012 N.o 3875/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Arcos de Valdevez em 2011-2012 N.o 3876/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Caminha em 2011-2012 N.o 3877/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Melgaço em 2011-2012 N.o 3878/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Monção em 2011-2012 N.o 3879/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes de Coura em 2011-2012 N.o 3880/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte da Barca em 2011-2012 N.o 3881/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte de Lima em 2011-2012 N.o 3884/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR  Município de Leiria viola Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso N.o 3885/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF "transferidos" entre centros de custos (Distrito de Setúbal)
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 688 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3939/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve) N.o 3943/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ponte na Lourinhã (A Ponte para lado nenhum)  N.o 3944/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Serviço de Urgências do Hospital do Montijo N.o 3947/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Restrição dos apoios nos passes de estudantes  N.o 3950/XII (1.a) João Ramos (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça N.o 3953/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud N.o 3956/XII (1.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aluno sem acesso ao ensino articulado da música de forma gratuita N.o 1/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Inspeção tributária a empresas que recusem meios de pagamento eletrónico [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 4 - 5]  N.o 2/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Informação desagregada sobre denúncias à Autoridade Tributária [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 6]  N.o 3/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Transferências financeiras para locais com regime fiscal privilegiado [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 7 - 8]  N.o 4/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Mais-valias mobiliárias tributáveis em IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 9]  N.o 5/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Sujeitos passivos com manifestação de riqueza [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 10 - 11]  N.o 6/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Entupimento de serviços de finanças [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 12 - 13]  N.o 7/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 1.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 14]  N.o 8/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 2.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 15]  N.o 9/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 3.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 16]  N.o 10/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 4.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 17]  N.o 11/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 5.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 18]