II SÉRIE-B — NÚMERO 9 846 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1281/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Descarga de efluentes em terrenos florestais por uma exploração avícola em Reigoso, Oliveira de Frades  N.o 1284/XIII/4.a Margarida Marques (PS), António Sales (PS), Odete João (PS)  Ministério da Administração Interna  Posto da GNR na Atouguia da Baleia, concelho de Peniche  N.o 1285/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Hospital de Braga  N.o 1287/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa Aumento de vítimas mortais de violência doméstica  N.o 1290/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)  Ministério da Educação  Escola Secundária Dr. Celestino Gomes N.o 1291/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Gasoduto entre Pirenéus  N.o 1292/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE)  Ministério da Justiça Condições de trabalho no Instituto dos Registos e Notariado  N.o 1293/XIII/4.a Ângela Moreira (PCP)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Aprovação de projeto de construção de aviário dentro de área urbana  N.o 1294/XIII/4.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)  Ministério da Saúde  Acordos de Convenção por parte do Subsistema ADSE no distrito de Vila Real – eliminação de barreiras que fomentam desigualdades entre o litoral e o interior do País N.o 1295/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Encerramento das Estações de Correios nas Freguesias de Paço do Sousa e Termas de São Vicente, Concelho de Penafiel, distrito do Porto  N.o 1300/XIII/4.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a ausência de habitação digna na comunidade cigana  N.o 1301/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Campanha Nacional de Combate à Vespa Velutina  N.o 1303/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho de Guimarães  N.o 1304/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)  Ministério da Justiça Instalações da Polícia Judiciária em Braga  N.o 1307/XIII/4.a Joana Mortágua (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Poluição sonora na Ponte 25 de Abril  N.o 1311/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Imóveis desocupados do Ministério da Saúde  N.o 1313/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE)  Ministério da Saúde  Aparelho com defeito na PPP de Cascais  N.o 1317/XIII/4.a Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  SE do Turismo Medidas para reduzir impacte da falência da companhia aérea Germania no Turismo Nacional, particularmente na Madeira N.o 1318/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop  N.o 1321/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  Ministério da Educação  Escola Básica e Secundária de Canelas (V.N. Gaia) cancela aulas de Educação Física por falta de funcionários