5 DE JULHO DE 2014 11 milhões de euros para sete aproveitamentos, «(...) valor que não inclui os cerca de 650 milhões de euros já pagos ao Estado, nem os investimentos e as contrapartidas decorrentes dos Estudos de Impacte Ambiental, nem os pagamentos recebidos e a receber pelo acerto de cotas definidas em Declaração de Impacte Ambiental (...) [os quais] são total e integralmente da responsabilidade das empresas privadas que ganharam os concursos para a construção das barragens, e que ainda deram contrapartidas financeiras ao Estado». Faz, assim, notar que, «(...) se considerarmos todos os aproveitamentos hidroelétricos (...) o valor global dos investimentos totalmente privados em curso ou a realizar, ronda os 5.000 milhões de euros, e as contrapartidas já dadas ao Estado foram superiores a 1.500 milhões de euros». Mais: «(...) não houve qualquer empréstimo, subsídio ou financiamento do Estado. Também não foi objeto de qualquer financiamento de Fundos Comunitários, sendo totalmente infundadas e incorretas as referências feitas aos investimentos, à subida dos preços da eletricidade e a indexação destes custos ao Estado, e a responsabilidade do seu pagamento diretamente as famílias e empresas», conclui. Orlando Borges contradiz, ainda, a quarta razão objetiva apresentada pelos peticionantes, segundo a qual existem melhores alternativas. Ora, no entender do ex-Coordenador do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, este argumento «(...) parece intuir que, quando da elaboração do Programa, não foram consideradas opções alternativas e outras medidas, (...) mas a verdade é que quando da execução do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, ao mesmo tempo e no âmbito da Política Energética Nacional, foram feitas análises das alternativas disponíveis, através da implementação de um conjunto de medidas integradas e complementares e não exclusivamente através do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, embora este tenha um contributo muito importante». Destaca, assim, «(...) o lançamento do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, cujo objetivo era então atingir uma redução de 10% no consumo de energia final em 2015 (+20% do que o objetivo Europeu para esse período) e que se previa que fosse reforçado para se atingir a meta de eficiência energética para 2020». Por outro lado, lembra terem sido lançadas complementarmente outras medidas, como seja o «(...) desenvolvimento diversificado de outras tecnologias renováveis». A quinta razão merece igualmente alguns comentários do ex-Coordenador do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, para quem «(...) o Vale do Tua e o Alto Douro Vinhateiro Património Mundial são unidades de paisagem distintas». Para Orlando Borges, «(...) primeira possui valor patrimonial natural. A segunda é uma paisagem cultural, vinhateira, classificada como Património da Humanidade, de valor excecional». Ora, a «(...) a barragem do Tua e respetiva albufeira localizam-se, em 99,99%, fora do Alto Douro Vinhateiro Património Mundial. Há órgãos da barragem (entre os quais, a central e a subestação) que se localizam dentro da área classificada do Alto Douro Vinhateiro, que abrange 24.600 hectares. A área de implantação desses órgãos afeta 2,9 hectares, o que corresponde a 0,00012 por cento da superfície total do Património da Humanidade». Em seu entender, «(...) trata-se, assim, de uma intervenção que gera impactos num espaço contido e pontual da área Património Mundial», visto que «(...) a área de vinha (atributo nuclear da classificação da UNESCO) do Alto Douro Vinhateiro Património Mundial não é afetada pela barragem do Tua». Ainda assim, Orlando Borges reconhece que «(...) o Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua gera evidentemente impactos significativos no Vale do Tua, mas essa ponderação de fatores (culturais, sociais, económicos e ambientais) foi feita por uma Comissão Técnica Independente, em sede de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental] após ampla discussão pública». Aliás, «(...) na Declaração de Impacte Ambiental, está constituída uma Comissão de Acompanhamento Ambiental da obra, que é composta por entidades nacionais, regionais e locais, que tem como objetivo a verificação do cumprimento das medidas de minimização e de compensação do projeto. Em particular, cabe a esta Comissão de Acompanhamento acompanhar a execução do projeto de arquitetura e integração paisagística dos órgãos da barragem e do Plano de Recuperação Ambiental e Integração Paisagística, que respondam a preocupações manifestadas pela UNESCO». Em síntese, e «(...) pelos motivos que atrás resumidamente se expõe, considera-se não existir razões que conduzam a um processo de revisão da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial, que constitui um importante compromisso internacional da sua proteção patrimonial e um fator insubstituível de desenvolvimento económico e da promoção externa do Douro como destino de excelência».