Dizer-se agora que a verba que se iria dar à segurança social para a reforma dos trabalhadores serve para se proteger o sector das pescas parece-me mentir, quando nós sabemos que não é isso o que se passa.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não percebeu nada!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rani Pensa (CDS): - Sr. Deputado Carlos Espadinha, lamento que não me tenha feito entender.Na verdade, não está em causa o desgaste físico que representa uma profissão tão dura como esta. Por isso mesmo o salientei. Tão-pouco disse que considerava privilegiada uma classe como a dos mineiros, não só no nosso país, a própria OIT garante, face à rudeza e às condições de trabalhos mineiros, determinadas condições sociais diferentes dos demais trabalhadores. Não é isso, portanto, o que está em causa.O que está em causa não é, no que respeita aos pescadores, a idade limite dos 55 anos. Considero que é perfeitamente justo e adequado, de resto no ensinamento da própria OIT, fixar-se nos 55 anos a idade de reforma dos pescadores, atendendo precisamente ao tipo de trabalho por eles desenvolvido.A Sr.a Zita. Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Simplesmente, não é esse principio que é proposto neste diploma. Pretende-se erradamente salvaguardar um outro privilégio: que fosse admitido esse limite tout court, tal como já existe para a marinha mercante. Já aqui foi denunciado pelo Sr. Deputado Faria dos Santos o caso de muitos colegas deste Sr. Deputado que são considerados como integrando o quadro de mar quando na realidade passam a sua vida nos escritórios.Portanto, não pode fixar-se um limite tout court para a reforma dos pescadores que não tenha em conta o número de anos de serviço. Parece óbvio - e não é isso que está em causa - que o desgaste físico de uma profissão que pode levar ao abaixamento da idade mínima de reforma não se pode exercer progressivamente, tendendo a atingir mais o trabalhador com mais anos de serviço na profissão de que os outros.O projecto de lei do PCP, como foi salientado, levaria a que um trabalhador das pescas, quer começasse a trabalhar aos 15 anos ou aos 40 anos, poderia reformar-se e ter os mesmos direitos. Isto não corresponde a nenhuma justiça social nem àquele equilíbrio e noção de igualdade que desejamos seja um princípio geral na nossa legislação.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Rui Pena, apreciei francamente o seu esforço para justificar o sentido do voto que anunciou, mas não fiquei convencido isto porque o Sr. Deputado Rui Pena considera que a profissão do pescador justifica um tratamento especial, dadas as suas características de dureza e o desgaste que o pescador sofre.O Sr. Deputado reconheceu também que se justifica o abaixamento da idade de reforma para os 55 anos, aliás de harmonia com uma recomendação da OIT.O Sr. Deputado Rui Pena reconhece assim que há no projecto de lei do PCP méritos ao contemplar esses pontos, que considera susceptíveis de melhoria e correcção. E até disse que há uma portaria do