5 DE MARÇO DE 2022 203 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 893/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-02-04 Violação dos deveres de reserva pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) N.o 895/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-02-04 Número de vagas para progressão dos professores que, no final de 2019, reuniram os requisitos para acesso ao 5.o e ao 7.o escalões N.o 896/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-02-05 Consulado Honorário de Portugal em Orleães   N.o 897/XIV/1.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-05 Esgotos a céu aberto no concelho de Oliveira do Bairro   N.o 898/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-02-04 Obras de requalificação do Conservatório Nacional   N.o 899/XIV/1.a José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-02-05 Dificuldades sociais dos portugueses na África do Sul   N.o 900/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-02-05 Prevenção do suicídio nas forças de segurança   N.o 901/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-05 Despejos de resíduos/lamas em terrenos a céu aberto, em Casal das Figueiras, União de Freguesias de Santa Maria Salvador e Santiago, Torres Novas N.o 902/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-06 Edificado do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP.   N.o 903/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-02-05 EB 2, 3 Júlio Brandão   N.o 904/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-05 Maus cheiros, proliferação de aves e deposição irregular de resíduos de amianto no aterro da Triaza, Azambuja (Lisboa) N.o 905/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-05 Abuso do recurso a cessações contratuais no período experimental nos supermercados Minipreço e respeito pelo direito à informação das estruturas representativas dos trabalhadores N.o 907/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Educação 2020-02-05 Falta de assistentes operacionais na Escola D. Pedro I, em Gaia   N.o 908/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-06 Novos arrojamentos de cetáceos no Estuário do Sado e zonas contíguas N.o 909/XIV/1.a Fernando Ruas (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD), José Cesário (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-06 Ausência de placa sinalizadora na A24 para saída para Hospital de Lamego N.o 910/XIV/1.a André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-07 Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em aterro no Zambujal, Sesimbra N.o 911/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-10 Monitorização de águas superficiais no Sado