PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Dotação para 2002: Reforço da verba prevista, que é de 100 000 euros, para 800 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do programa "Acções Desenvolvimento Territorial" (Ministério do Planeamento - DGDR).--
Projecto: Eixo Transversal de Ligação da A3 a Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez - Viana de Castelo
Programa: Plano Nacional de Variantes e Circulares
Projecto: Variante Poente em Ponte da Barca - Ligação EN101 à EN203 (Viana de Castelo)
Contrapartida: Verba a desagregar de "Expropriações", do programa "Despesas Comuns" (MES - IEP).--
Contrapartida: Verba a retirar de "Estudos e Projectos", do programa "Preparação e Acompanhamento de Obras" (MES - IEP).--
Projecto: Construção da Variante à EN101 em Vila Verde (entre Soutelo e Geme) - Braga
Projecto: Variante de Caldelas e Rectificação da EN308 - Braga
Contrapartida: Verba a retirar de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES - IEP).
Projecto: Rectificação da EN101-4 que liga Celorico de Basto a Felgueiras - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Expropriações" (várias), do programa "Preparação e Acompanhamento de Obras" (MES - IEP).--
Projecto: EN304 - Repavimentação e Rectificação do Troço Norte, entre Rossas e Vieira do Minho (Braga)
Projecto: Construção da barra de Esposende e abertura do canal no rio Cávado - Braga
Projecto: Melhoramento da EN205-3 com inclusão de faixa para lentos no troço de Terras de Bouro/Rendufe - Braga
Projecto: Rectificação da EN207 que liga Fafe à Póvoa de Lanhoso, com inclusão de faixa para lentos - Braga
Contrapartida: Verba a retirar de "Estudos e Projectos", do programa "Despesas Comuns" (MES - IEP).--
Projecto: Circular de Vizela (Infias ao IP9, pelo nó de Regilde, depois de atravessar o rio Vizela) - Braga
Projecto: Nó no IC1 (Porto/Viana do Castelo) para ligação a Barcelos com a Variante à EN103-1 (Braga)
Contrapartida: Verba a retirar de IC1 - Valença - Guia.--
Projecto: Nó na A3, entre Anais e Martim - Acesso a Barcelos (Norte), Vila Verde, Amares e Terras do Bouro (Braga)
Contrapartida: Verba a retirar de "Acessibilidades ao Euro 2004".--
Programa: Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana do Porto
Contrapartida: Verba a retirar de "Intervenção no Grande Porto".--
Projecto: Circular Rodoviária de Barcelos - Variante à EN205 para Prado; Fecho da Circular na parte Norte da Cidade - Ligação da EN306 à EN103 (Braga)
Programa: Preparação e Acompanhamento de Obras - IEP
- Variante Circular Externa (VCE) à cidade de Peso da Régua (projecto)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estudos e Projectos", do programa "Preparação e Acompanhamento de Obras".
- Ligação de Mondim de Basto à variante do Tâmega, incluindo obra de arte (projecto)
- Ligação IP4-IP3 - variante sul a Vila Real (projecto, incluindo obra de arte e ponte sobre o rio Corgo)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estudos e Projectos", do programa "Preparação e Acompanhamento de Obras".--
Projecto: Integração, por desclassificação, em redes municipais (Vila Real)
- EN15, EN322 e EN322-1 (antigo circuito automóvel de Vila Real);
- Rotunda do quartel RI13 à rotunda da Auraucária (beneficiação)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Integração por desclassificação em redes municipais" - (diversas), do programa "Conservação/Beneficiação".--
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Expropriações", do programa "Preparação e Acompanhamento de Obras" - IEP.--
Projecto: Estradas Nacionais e Regionais (Vila Real)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estradas Nacionais e Regionais", do programa "Construção".--
Contrapartida: Verba a retirar de "Vários concelhos do distrito de Faro".--
Projecto: Reparação e Modernização do Cais de Tavira (Faro)
Projecto: Porto de Recreio da Baleeira - Sagres, Vila do Bispo (Faro)
Projecto: Conclusão do Porto de Pesca de Vila Real de Santo António (Faro)
Projecto: Requalificação da Marginal de Vila Real de Santo António (Faro)
Projecto: Construção da Variante - EN270 - de São Brás de Alportel (Faro)
Projecto: Construção da Circular de Loulé (Faro)
Projecto: Construção de Apoios de Terra - Cais Ribeira de Odeleite, Castro Marim (Faro)
Projecto: Construção das Instalações Terrestres do Porto de Pesca de Quarteira, Loulé (Faro)
Projecto: Navegabilidade do rio Guadiana, incluindo desassoreamento (Faro)
Projecto: Porto de Recreio de Alcoutim (Faro)
Projecto: Construção de Cais Flutuante e Apoios de Terra no Alamo, Alcoutim (Faro)
Projecto: Construção de Apoios de Terra - Cais Laranjeiras, Alcoutim (Faro)
Projecto: Construção de Apoios de Terra - Cais Guerreiros do Rio, Alcoutim (Faro)
Projecto: Porto de Recreio da Arrifana, Aljezur (Faro)
Contrapartida: Verba a retirar de "Vários concelhos do distrito de Faro".A Sr.a Presidente: - Vamos passar à discussão e votação das propostas 353-C a 361-C, do CDS-PP.
Sr.a Presidente, queremos alterar a dotação para 2002 da proposta 353-C; ou seja, em vez de 50 000 euros, deverá ser 250 000 euros.
Por último, queremos pedir, porque julgamos que estas duas propostas valem por si próprias, quer no que diz respeito ao concelho da Nazaré, quer no que diz respeito ao concelho de Felgueiras, a votação autónoma das proposta 353-C e 361-C, podendo as outras ser votadas em conjunto.A Sr.a Presidente: - Se bem percebi, em relação à proposta 353-C, a dotação para 2002 passa a ser 250 000 euros em vez de 50 000 euros. É assim?A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É sim, Sr.a Presidente, embora se vá gastar um pouco mais!A Sr.a Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 353-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Construção da ponte sobre o rio Vizela, em Vila Fria (Felgueiras)
A Sr.a Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 361-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Estudos e projecto de construção da nova ponte entre Nazaré e Famalicão da Nazaré, na EN242
Dotação para 2002: 50 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar em bloco as propostas 354-C à 360-C, do CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(354-C)
Projecto: Beneficiação do Edifício dos Paços do Concelho (Vagos)
Projecto: Requalificação da Marginal Nascente de Vagos
Programa: Circular Externa de São João da Madeira
Projecto: Variante Oliveira do Bairro/Sangalhos (Oliveira do Bairro)
Projecto: Eixo estruturante Este-Oeste, em Oliveira do Bairro
Projecto: Variante a Sul de São Brás de Alportel
Tem a palavra o Sr. Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, a Sr.a Deputada Natália Filipe vai apresentar a proposta 418-C.A Sr.a Presidente: - Sendo assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a apresentação da proposta de prolongamento da rede de metropolitano de Lisboa, da Pontinha à Falagueira, justifica-se pelo facto de, por diversas vezes, já ter sido anunciado este prolongamento, ligando a Pontinha a Alfornelos e, como eu já disse, até à Falagueira.
Desde há vários anos que esta promessa está em cima da mesa, sempre rodeada de grande pompa e circunstância por parte do Sr. Primeiro-Ministro.
Em 1997, esta foi inclusive uma das grandes "bandeiras" do actual Presidente da Câmara Municipal da Amadora, que dizia serem 2,1 km de rede de metropolitano até à Falagueira - esta foi uma das suas grandes promessas.
Ora, a verdade é que não consta no PIDDAC qualquer verba para o prolongamento do metropolitano até à Falagueira.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade! Nem um centímetro!A Oradora: - Existem verbas para outros projectos do Metro de Lisboa, mas o da Falagueira foi esquecido e nada é apresentado.
É neste contexto que apresentamos esta proposta; apresentamo-la para que o projecto do prolongamento da rede do metropolitano até à Falagueira passe em definitivo para um projecto concreto e não continue na estratosfera, na irrealidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E tem contrapartida!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos votar cada uma das propostas deste conjunto, que há pouco enunciei, à medida que terminam as intervenções
sobre cada uma delas, porque, a não ser assim, tenho de voltar atrás, e são muitas propostas.Pausa.Como ninguém se manifesta, vamos votar a proposta 418-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP, registando-se a ausência do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Prolongamento do Metropolitano de Lisboa da Pontinha até à Falagueira
Contrapartida: Verba a retirar dos projectos "Empreendimento Baixa-Chiado/Santa Apolónia" e "Empreendimento Alameda/São Sebastião", dos programas "Empreendimento Baixa-Chiado/Santa Apolónia" e "Empreendimento Alameda/São Sebastião".A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, o meu camarada Joaquim Matias vai falar sobre as propostas 431-C e 434-C.A Sr.a Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a proposta 431-C tem a ver com a A2, conhecida por "auto-estrada do sul", que, como se sabe, é uma das auto-estradas com maior intensidade de tráfego no nosso país.
Ora, acontece que a dificuldade dos seus acessos provoca graves congestionamentos de trânsito, quer na cidade de Almada, designadamente na Rotunda do Centro-Sul, quer em Corroios.
O assunto foi várias vezes debatido nesta Câmara e, inclusivamente, inscrito em PIDDAC há uns anos atrás, antes das eleições de 1999. Ora, os acessos de e para a A2, a partir de Corroios à A2 e do Pragal à Praça da Portagem, foram e estão parcialmente executados, só que não estão concluídos, ainda pela antiga Junta Autónoma de Estradas em colaboração com a Brisa.
Estas obras pararam sem qualquer explicação e temos vindo a insistir, através de requerimentos, para a sua continuação. Acontece que os candidatos do Partido Socialista à Câmara Municipal de Almada - e está presente a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, actualmente vereadora da Câmara Municipal de Almada e novamente candidata, possivelmente por se estar a discutir esta proposta - não só propõem a execução destas obras, que resolveriam grandes problemas de trânsito, como as anunciam em placards e em questões públicas. No entanto, é impossível à câmara municipal fazer uma obra numa auto-estrada, não se trata de incompetência da câmara.
É neste sentido que propomos a execução destes dois acessos no concelho de Almada, que o Partido Socialista também propõe, e que, eventualmente, será uma das excepções.
A proposta 434-C refere-se a uma obra que está paralisada, inexplicavelmente, desde 1995. Isto é, em 1995, foi construído um terminal rodoviário, ferroviário e fluvial no concelho do Barreiro e, no futuro, também será um terminal do Metro Sul do Tejo. Só que esta obra não foi concluída, repito, desde 1995, porque não foram feitos os acessos à cidade, tendo o terminal, que foi feito numa zona de aterro, ficado separado do centro da cidade por uma linha de caminho-de-ferro e, na zona sul da cidade, pelo prolongamento, indispensável, de uma avenida que acaba, em determinada altura, próxima do terminal.
Ora, a proposta que apresentamos é, justamente, para a conclusão desta obra, interrompida desde 1995, para o que tem de haver verbas.
Propomos ainda uma verba para estudos e projectos de passagens desniveladas, a construção de dois viadutos, para serem executados em anos subsequentes, um em Palmela e outro no Poceirão, que se prende naturalmente com a modernização ferroviária que o Governo pretende fazer na Linha do Sul.
Acontece que o desenvolvimento industrial da zona de Palmela, designadamente no Pinhal Novo, e o inevitável acesso a Lisboa pela Ponte Vasco da Gama, fazem com que imenso tráfego pesado atravesse um viaduto construído, no caso do Pinhal Novo, na primeira metade do século passado, perfeitamente desadequado e situado no centro de uma pequena povoação ou, melhor, no núcleo central de uma povoação que hoje é grande.
É este o sentido da nossa proposta 434-C, que submetemos igualmente à votação.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 431-C e 434-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Promoção da Acessibilidade dos Concelhos do Seixal e Almada a Lisboa pela Auto-estrada do sul e Ponte 25 de Abril
- Nó de Corroios, acessos rodoviários à Auto-estrada do sul
- Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril, acessos rodoviários pelo Pragal
Projectos: Acessos ao Terminal do Barreiro e Passagens Desniveladas de Palmela
- Preparação e Acompanhamento das Obras de Construção dos Acessos ao Terminal Rodofluvial do Barreiro:
- Preparação e Acompanhamento das Obras de Construção dos Viadutos sobre a Ferrovia no Concelho de Palmela:
Viaduto rodoviário sobre a linha férrea no Pinhal Novo
Viaduto rodoviário sobre a linha férrea no Poceirão
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Outras Construções a Lançar".A Sr.a Presidente: - Para apresentar a proposta 437-C, do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A proposta 437-C prende-se com o rebaixamento da Linha do Oeste no perímetro urbano das Caldas da Rainha, propondo-se uma verba para os estudos de como tal poderá ser feito.
A Linha do Oeste divide a cidade das Caldas da Rainha e tem condicionado o seu desenvolvimento ao longo dos anos, em termos de circulação quer de pessoas quer de veículos, de modo que este rebaixamento da linha poderia permitir recentrar a cidade e criar novas utilizações em toda aquela zona.
Como há, nas Caldas da Rainha, um grande consenso à volta desta proposta, uma vez que ela consta do programa eleitoral da CDU desde há quatro anos, que o Partido Socialista aderiu à mesma e que o CDS-PP também a incluiu no seu programa este ano, penso que será, com certeza, aprovada.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 437-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Estudo de Rebaixamento da Via Férrea da Linha do Oeste e Respectivas Passagens no Perímetro Urbano de Caldas da Rainha
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários", do programa "Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários".A Sr.a Presidente: - Para justificar a proposta 468-C, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Penso que esta proposta tem todas as condições para o Partido Socialista a aprovar, pelas razões que vou expor.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que se trata da construção de uma variante a uma povoação do concelho de Évora, São Miguel de Machede, pelo meio do qual passa uma estrada que liga Évora ao Sul, a caminho do Redondo, de Vila Viçosa, de Elvas, de Estremoz. Esta estrada atravessa a povoação exactamente pelo meio, com todos os problemas de segurança que isto implica, bem como deficientes condições de mobilidade da população. De tal modo é assim que já existe um projecto do próprio Instituto das Estradas de Portugal para avançar com a construção da variante.
O projecto existe, já foi posto em debate público, pelo que agora falta concretizar e assumir explicitamente essa dotação no Orçamento do Estado.
Acresce que, na semana passada (como referi há pouco, no intróito a este debate), a federação de Évora do Partido Socialista e os seus candidatos autárquicos publicaram um comunicado na imprensa local onde garantiam e afirmavam que os seus Deputados, eleitos por aquele círculo, iriam apresentar aqui, em sede de alterações orçamentais, uma proposta exactamente com este sentido e esta formulação. Aguardámos pela entrada dessa proposta, porque, se tal acontecesse, evitava a nossa ou, pelo menos, poderia conjugar-se com a nossa, mas, infelizmente, isso não veio a acontecer, pelo que apresentamos nós a proposta. Aliás, até estamos disponíveis para o Partido Socialista ou algum dos seus candidatos pelo distrito aqui presente a assinar connosco.
Esta proposta tem uma contrapartida, que é não só no âmbito do PIDDAC mas também no âmbito da desagregação da verba do projecto Plano Nacional de Variantes e Circulares.
Portanto, esta proposta tem todas as condições para ser aceite, porque: primeiro, há necessidade da obra, para a qual não se pode invocar falta de mérito, porque já existe um projecto concreto, aprovado e em discussão pública para este efeito; segundo, há oportunidade política, porque já existe uma proposta concreta do Partido Socialista, apresentada aliás pelos seus próprios Deputados, a garantir que isto iria ser fixado em Orçamento; e, terceiro, ela não agrava, nem desequilibra, de algum modo o PIDDAC, uma vez que tem contrapartidas dentro do mesmo projecto e do mesmo programa concreto. E é neste contexto que temos toda a fé que, desta feita, o Partido Socialista aprove a proposta.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Fé?! É mesmo preciso fé!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, que quer dar confiança e fé ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.Risos.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho levantou uma questão, que, de resto, fez claramente referência, que é o facto de o PIDDAC ter um Plano Nacional de Variantes e Circulares.
Ora, o Sr. Deputado sabe certamente que, em tempos, foi publicada uma portaria sobre um conjunto de candidaturas a variantes e circulares, a que os municípios concorreram (e houve cerca de 600 candidaturas), num montante que se aproxima muito dos 1000 milhões de contos. Como tal, penso que o facto de o Governo ter um programa de variantes e circulares não exclui a possibilidade de essa variante ser ou não considerada.
Do que se trata aqui é de uma proposta de desagregação, a qual, a meu ver, num quadro desta natureza, não é absolutamente nada vantajosa, em termos de gestão desta rubrica de circulares e variantes.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria apenas de fazer uma pergunta e um pedido.
A pergunta é a seguinte: se é assim, por que razão é que o Partido Socialista anunciou, regionalmente, que os seus Deputados iriam apresentar uma proposta concreta para inscrever no Orçamento exactamente esta obra, a variante a São Miguel de Machede? Se o Sr. Deputado Victor Baptista tem dúvidas, posso mostrar-lhe já a cópia do comunicado do Partido Socialista que foi divulgado na comunicação social regional.
Esse argumento serve para a oposição, mas não serve para o Partido Socialista?!
Sendo assim, Sr. Deputado, o que solicito e requeiro é que o Governo, ou o Partido Socialista, nos entregue os projectos de obras concretas que estão previstas na dotação global para o Plano Nacional de Variantes e Circulares, para se ver se, dentro dessa verba global, estão incluídos projectos e obras concretas que consideramos importantes e prioritários. Se esta nesse Plano estiver, com datas efectivas de construção e compromissos concretos, esta proposta, nós retiramo-la, embora ela seja justa.
Em todo o caso, partindo do princípio que ela consta lá, então não há qualquer problema em aprovar a proposta 468-C, porque trata, simplesmente, de fixar, no quadro da dotação da verba para esse Plano, um investimento concreto, para uma obra concreta, para a qual há uma proposta concreta das populações, do Partido Socialista e de nós próprios!Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.a Presidente, isto não altera em nada, absolutamente nada, aquilo que eu disse. Não sei se o PS ou os militantes socialistas da área geográfica em causa têm ou não propostas neste sentido, mas eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de nenhuma!
Em todo o caso, penso que não há vantagem absolutamente nenhuma em desagregar esta rubrica do PIDDAC, porque, ao individualizar uma variante, parte-se do pressuposto de que faria sentido individualizá-las todas, quando a maior parte destas candidaturas ainda não foram sequer sujeitas a uma análise.
Posso garantir que há mais de 600 candidaturas a variantes e circulares, num investimento superior a 1000 milhões de contos. Como tal, penso que este é um quadro que merece um estudo cuidado, em termos deste programa, e, a meu ver, não se exclui a possibilidade de este projecto, apresentado nesta proposta do PCP, poder vir a ser contemplado.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, se o argumento é o de não haver vantagem na desagregação de verbas, não percebemos por que é que há, no PIDDAC, em vários casos, verbas desagregadas para as variantes e circulares! Há para um determinado distrito (porventura, por conveniência política, não sei!) projectos concretos. Se o Sr. Deputado consultar o PIDDAC, verificará que há distritos,...O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Como o de Portalegre!O Orador: - ... como o de Portalegre, em que é feita essa desagregação concreta, o que anula o seu argumento, Sr. Deputado!
Por que é que isso acontece com os projectos para Portalegre, cuja câmara municipal é socialista, e não com outros projectos que, independentemente da cor partidária das câmaras municipais, são necessários e se inscrevem no mesmo critério?
Em segundo lugar, Sr. Deputado, se a sua dúvida é só a de que esta questão ainda poderá estar na fase de candidatura e se isso servir para os senhores ponderarem o vosso voto (se for assim, mas o Sr. Deputado o dirá), pedirei a suspensão da proposta, para lhe entregar, daqui a pouco, as informações, que, aliás, o Governo me deu recentemente numa resposta a um requerimento que fiz, sobre o projecto que já foi tornado público e sobre o qual já foi feito debate público, já há compromissos, já há aceitação por parte do Instituto das Estradas de Portugal, e, portanto, tudo está concretizado, faltando agora apenas concretizar a dotação orçamental específica.
Se a dúvida é essa, Sr. Deputado, fique sabendo que está tudo em condições para esta obra se iniciar, como o projecto aprovado no plano de actividades do IEP, agora é preciso uma dotação específica para a mesma, tal como existe para outros casos concretos.Vozes do PCP: - Exactamente!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.a Presidente, quero apenas dar uma explicação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
De facto, no PIDDAC regionalizado estão previstas algumas variantes, mas, se somar o total dessas variantes, verá que não coincide com o projecto que aqui está em causa. As variantes que constam no PIDDAC regionalizado têm a ver com obras que já estão em curso, na maior parte dos casos, o que é completamente diferente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A maior parte! Isso quer dizer que algumas não estão!O Orador: - Se verificar, verá que o somatório não é coincidente. Como tal, uma coisa são as obras que estão em curso, as quais já estão individualizadas, e outra coisa são as futuras variantes.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, talvez seja melhor não se cansar mais,...Risos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Parece-me que sim.A Sr.a Presidente: - ... porque a sua fé vai ficar um pouco abalada!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr.a Presidente!Risos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 468-C, do PCP.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Variante a São Miguel de Machede
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Plano Nacional de Variantes e Circulares", do programa "Construção".A Sr.a Presidente: - Para apresentar a proposta 490-C, do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta será, com certeza, uma proposta que o Partido Socialista aprovará, até porque tem contrapartida.
Esta proposta trata da construção da ligação do troço do IP2/Portelo (Rias Baixas), sendo que Rias Baixas constitui um nó fundamental de ligação à Europa. Neste momento, de Bragança a Rias Baixas são 45 km e, com este troço, que, inclusivamente, está previsto no Plano Rodoviário Nacional, ficaria a cerca de 15 minutos e teria uma vantagem de 90 km em relação à ligação a Vilar Formoso.A Sr.a Presidente: - Visto não haver mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta 490-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Outras Construções a Lançar", do programa "Construção".A Sr.a Presidente: - Passamos agora à proposta 520-C, do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, sugiro que as propostas 520-C, 521-C e a 524-C sejam defendidas, em conjunto, pelo meu camarada Rodeia Machado.A Sr.a Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputado, a proposta 520-C diz respeito à variante de Beringel, e o Partido Socialista, como em outros casos, tem feito questão de referir, em campanha eleitoral, esta variante, a qual, de resto, já esteve em PIDDAC. Este projecto foi retirado do PIDDAC, e não se compreende a argumentação do PS quanto à desagregação de verbas, uma vez que elas estão desagregadas em vários distritos, como acontece com o de Portalegre, que o meu camarada Lino de Carvalho já aqui citou, mas também com o distrito de Beja, onde há outras verbas para variantes desagregadas em PIDDAC. É mais uma razão para que o PS vote favoravelmente esta proposta para esta variante.
A proposta 521-C é relativa à construção do IP8 - Sines/Ficalho e trata-se de uma velha reivindicação que tem a ver com um troço importante para o desenvolvimento daquela região, tanto mais se tivermos em linha de conta aquilo que é dito pelo Governo quanto ao triângulo de desenvolvimento entre a Base Aérea de Beja, Alqueva e o porto de Sines. E, para haver desenvolvimento, é necessário que as acessibilidades existam e sejam funcionais. Ora, o IP8 não existe, apesar das promessas, que têm sido mais do que muitas, em relação a esta matéria, e nós apresentamos esta proposta para avançar com ele.
O mesmo acontece com a proposta 524-C, que diz respeito ao IC13 no distrito de Portalegre, que é um eixo rodoviário extremamente importante para o desenvolvimento daquela região, que, como todos sabemos, é imensa. E esta proposta já tem um traçado aprovado, que vai da A12, passando por Mora e Ponte de Sôr, até Portalegre.
É, portanto, neste contexto que propomos esta verba para o desenvolvimento do projecto e para a execução da obra.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estamos em condições de passar à votação das propostas 520-C, 521-C e 524-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Variante de Beringel (Beja) à EN121
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Plano Nacional de Variantes e Circulares", do programa "Construção".--Ministério do Equipamento Social
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".--Ministério do Equipamento Social
Projecto: IC13 no distrito de Portalegre, cujo traçado já está aprovado e que vai de Portalegre a Ponte de Sôr, seguindo por Mora até à A12 - Montijo
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 538-C, do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, dá-me licença?A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, é apenas para dizer que o Sr. Deputado Honório Novo vai justificar a apresentação das propostas 538-C, 540-C e 544-C, em conjunto.A Sr.a Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, para descanso dos Deputados do Partido Socialista, a proposta 538-C é totalmente objecto de contrapartidas, pelo que não tem qualquer espécie de problema, e corresponde a propostas absolutamente consensuais. Recordo-me de, ainda há dois meses, termos discutimos aqui, numa sexta-feira de manhã, a necessidade de avançar com o investimento do IC25 de acesso ao interior do distrito do Porto, que beneficiaria, de uma forma imediata, a viabilidade económica da zona do Vale do Sousa e permitiria o seu desenvolvimento económico e social.
Por outro lado, no seio desta proposta destacaria algumas das acessibilidades à zona metropolitana do Porto. E recordo-me de já ter visto alguns Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, a defenderem, em jantares que, ultimamente, tem havido todas as semanas entre os presidentes e os candidatos do Partido Socialista na Área Metropolitana do Porto, a necessidade de o Governo avançar imediatamente com a conclusão do IP4 e do IC24, a chamada Circular Regional Exterior do Porto. Assim, e sendo isto aquilo que também defendo, razão por que não deixei a questão no ar e apresentei uma proposta, estou convencido de que os Deputados do Partido Socialista vão aprovar a proposta 538-C.
Quero ainda fazer referência a duas propostas relacionadas com portos de pesca. Verifiquei que, no PIDDAC do ano passado, constava uma verba para um porto de pescas em Vila Chã, em Vila do Conde, que este ano deixou de constar. Não percebo porquê, já que se trata de um investimento necessário em Vila do Conde. Assim, considero importante voltar a inscrevê-lo em PIDDAC, tal como estava no do ano passado, e reforçar a verba para o porto de Angeiras, tanto mais que este projecto já está concluído e há necessidade de avançar com a obra, e uma obra destas não se faz avançar com 5000 contos.
Finalmente, Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 544-C tem que ver com o Metro Ligeiro de Superfície da Área Metropolitana do Porto.
Sabe-se que o PCP, em 1999, defendeu imediatamente a inclusão de algumas extensões na 1.a fase desta obra, designadamente a de Gondomar e a duplicação da via para a Póvoa e Vila do Conde, a partir de Matosinhos. Na altura, esta ideia não foi consensual, mas, hoje, é mais consensual, e portanto trata-se de a antecipar já para 2002, aliás, na sequência de afirmações inequívocas dos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim, as quais subscrevo inteiramente, que são no sentido de antecipar para 2002 a necessidade de avançar com, por exemplo, a duplicação da linha do Metro Ligeiro de Superfície entre Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, sem a qual vamos oferecer aos utentes um serviço pior.
Face às declarações mais recentes dos responsáveis socialistas ao nível distrital, estou plenamente convencido de que estas propostas vão ser aprovadas.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar as propostas 538-C, 540-C e 544-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
IC25 - troços entre Alfena (Valongo) e Paços de Ferreira e entre Lousada e Felgueiras
IC24 (Circular Regional Exterior do Porto) - Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar, Gaia, Feira, Espinho
IP4 - Lanço de ligação entre o nó de Sendim (Matosinhos) a Águas Santas (Maia)
Construção de 2x3 vias no IC1 entre Perafita (Matosinhos) e a Estrada da Circunvalação (Porto) e acesso ao Hospital Pedro Hispano
Construção de acesso a Cavalhinhos (freguesia de Cepelos, Amarante) a partir do troço do IP4 Amarante - Vila Real
Construção de acesso às freguesias de Toutosa (Marco de Canavezes) e Vila Caiz (Amarante) a partir do troço do IP4 a montante da portagem da auto-estrada
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".Ministério do Equipamento Social
Porto de abrigo de Angeiras, Lavra (Matosinhos)
Porto de abrigo de Vila Chã (Vila do Conde)
Verba global para 2003: 4 500 000 euros.--Ministério do Equipamento Social
Programa: Sistema de Metro Ligeiro da AMP e Obras complementares - Metro do Porto
Duplicação da linha de metro ligeiro, entre a Senhora da Hora (Matosinhos), Vila do Conde e Póvoa do Varzim
Construção da linha de metro ligeiro de superfície entre Campanhã (Porto) e Gondomar
Dotação global para 2003: 25 000 000 euros.A Sr.a Presidente: - Para apresentar as propostas 546-C e 547-C, do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante duas propostas com contrapartidas, pelo que irão ter por parte dos Deputados do Partido Socialista, face até aos compromissos assumidos no distrito de Santarém, fundamentalmente nos últimos dois meses de pré-campanha eleitoral autárquica, e no próprio concelho de Coruche pela Deputada Luísa Portugal, o voto favorável.
Estamos perante dois eixos rodoviários fundamentais para o desenvolvimento não só do concelho de Coruche mas de todo o sul do distrito.
Estamos perante dois eixos que foram suficientemente discutidos com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche na presença de todos os Deputados de todos os grupos parlamentares eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém.
Esta matéria mereceu da parte destes Deputados o requerimento feito ao Governo durante este ano, ao qual o Governo respondeu afirmando que iria resolver as duas situações, quer o início do IC10, quer o estrangulamento do pontão da Agolada, durante o ano 2001 - tenho comigo a resposta a este mesmo requerimento.
Posteriormente, foi-me enviado pela tutela uma calendarização, a qual estabelecia que todos os estudos prévios do IC10 deveriam estar concluídos, pelo que a obra deveria ter início ainda este ano.
Relativamente ao estrangulamento do pontão da Agolada, o Governo referiu que tinha havido um esquecimento - recuperou toda a EN114 e esqueceu-se do pontão que provoca diariamente acidentes gravíssimos, fundamentalmente mortais - e que iria ser de imediato remediado pela reformulação da listagem dos "pontos negros" do distrito.
Portanto, estou convicta de que estamos perante duas propostas que irão ter, sem dúvida absolutamente nenhuma, o apoio do Partido Socialista.A Sr.a Presidente: - O silêncio do Partido Socialista sugere isso, Sr.a Deputada.
Não havendo inscrições, vamos proceder à votação das propostas 546-C e 547-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Projecto: Eliminação do Estrangulamento do Pontão da Agolada (Coruche) - EN114
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Segurança", do programa "Conservação, Segurança e Requalificação".--Ministério do Equipamento Social
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".A Sr.a Presidente: - Para apresentar as propostas 565-C e 566-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a necessidade do projecto para um novo nó na A3, no concelho de Barcelos, mais precisamente na freguesia da Lama, é uma evidência, dado tratar-se de uma obra que irá permitir um desafogamento significativo do trânsito que hoje atravessa a cidade de Braga e que servirá de uma forma mais adequada os concelhos de Barcelos, Vila Verde e Amares - aliás, os respectivos municípios defendem a construção deste nó.
Como o Governo, com a mudança do ministro do Equipamento Social, ultrapassou a visão quantitativa do número de utentes na definição dos nós, pelo que nos disse o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas durante o debate do Orçamento na especialidade, como o Sr. Secretário de Estado referiu que o problema seria da responsabilidade das concessionárias (e é evidente que as concessionárias nunca avançarão com nenhum novo nó em auto-estradas, salvo em casos excepcionais), como os casos em que é necessário descriminar os projectos por concelhos estão já descriminados e como existe, ao nível de verbas não descriminadas, um plafond de cerca de 120 000 contos para o distrito de Braga, propomos uma verba de 100 000 contos, que cabe perfeitamente naquele montante, o que não dará lugar à objecção que aqui tem sido colocada.
Quanto ao estudo dos transportes ferroviários na região do Minho, é uma evidência a necessidade do desenvolvimento deste tipo de transporte numa região com as características de todos nós conhecidas - e escuso de repetir as ideias que referi aquando do debate em sede de especialidade. Estão em curso obras de modernização em algumas linhas
e há a tentação de avançar com projectos isolados, como é o caso do anúncio de uma nova estação ferroviária para Braga, não se percebendo como é que se avança para um projecto desta dimensão sem haver um estudo global, integrado e coerente do transporte ferroviário na região.
Portanto, penso que se justifica inteiramente que se avance com o projecto que propomos, tanto mais que o Governo também tem, em relação a este distrito, rubricas desagregadas, não especificadas, no respectivo PIDDAC regionalizado, havendo, portanto, um completo cabimento orçamental.
O Governo tem prevista a verba de 200 000, o que propomos é que esses 200 000 sejam especificados com a referência a este projecto.A Sr.a Presidente: - Vamos votar as propostas 565-C e 566-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Outras Construções a Lançar", do programa "Construção".--Ministério do Equipamento Social
Projecto: Estudo para o desenvolvimento global da rede ferroviária do distrito de Braga - Região Minho
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários", do mesmo programa.A Sr.a Presidente: - Para justificar a proposta 584-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por expressar o meu desânimo pelo facto de o Deputado independente estar ausente, uma vez que se trata de uma proposta directamente aplicável ao distrito de Viana do Castelo.
Desta proposta, destaco o projecto que tem a ver com um eixo transversal que permitiria o desenvolvimento da zona do distrito mais interior, mais periférica, menos desenvolvida e mais dependente das características do mundo rural e que liga o litoral do vale do Lima ao litoral do vale do Minho, isto é, Cerveira a Paredes de Coura e a Arcos de Valdevez, atravessando a A3. Não se trata aqui do litoral marítimo mas, sim, da ligação essencial entre os vales dos dois rios que fazem parte do distrito de Viana do Castelo.
Tenho a certeza de que o Deputado independente Daniel Campelo, se aqui estivesse, votaria a favor desta proposta,...Vozes do PS: - Votaria mesmo?!O Orador: - ... só que, infelizmente, não está.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Ele só vem quando é necessário!O Orador: - Ele está sistematicamente ausente, mas também sempre presente.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria apenas de saber se valerá a pena esperarmos pelo regresso do Sr. Deputado independente, que, seguramente, deve estar a seguir este debate pelo canal interno do Parlamento, porque esta proposta é do seu interesse directo e a sua presença é decisiva, porque o seu voto favorável viabiliza uma proposta que tem repercussões directas no seu concelho.A Sr.a Presidente: - Mas, como o Sr. Deputado sabe, não é função da mesa ir chamar os Srs. Deputados interessados neste debate.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Quem dera que fosse!A Sr.a Presidente: - Nestas circunstâncias, o Sr. Deputado independente responderá perante as suas populações pelo facto de não estar presente nesta votação.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra apenas para tornar claro que a presença do Sr. Deputado Daniel Campelo, por si só, não faz com que se altere o resultado das votações. Ou seja, a presença do Sr. Deputado Daniel Campelo, votando ao lado dos restantes Deputados da oposição, apenas provoca o empate e, ao segundo empate, há reprovação das propostas.
Digo isto só para esclarecer que as propostas não têm sido reprovadas devido à ausência do Sr. Deputado Daniel Campelo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, é inteiramente verdade o que disse o Sr. Deputado Afonso Candal. No entanto, penso que o Sr. Deputado independente, que viabilizou o Orçamento por causa dos investimentos no seu distrito e no mundo rural, teria, seguramente, interesse em votar favoravelmente esta proposta...Vozes do PCP: - Exactamente!O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é lá com ele!O Orador: - ... e o Partido Socialista poderia ter de acordar essa forma de votação com o Deputado que lhe viabiliza o Orçamento. Mas tudo bem, Sr.a Presidente.
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não vou entrar nessa questão regimental. De qualquer modo, Sr. Deputado Afonso Candal, penso que, neste momento, isso não seria assim, mas não vamos discutir este ponto.
Srs. Deputados, estamos em condições de proceder à votação da proposta 584-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Construção de ponte sobre o rio Coura, entre Vilar de Mouros e Venade (Caminha)
Eixo transversal de ligação da A3 a Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez (por Romarigães)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Plano Nacional de Variantes e Circulares", do programa "Construção".--
Beneficiação da EN1 Vila Franca de Xira/Carregado
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Conservação Regular de Estradas e Pontes", do programa "Conservação, Segurança e Requalificação".--
Reparação da Estrada Cadafais/Sobral de Monte Agraço;
Rectificação e repavimentação da EN374 - Loures/Dois Portos;
Reabilitação da EN8, EN10, EN250, EN250-2 e EN115-5, nos concelhos de Loures e Odivelas
Via alternativa à EN366, em Aveiras de Cima;
Estrada intermunicipal de ligação entre a Póvoa de Santa Iria (Bragadas) ao nó de Santa Iria da Azóia (EN115-5)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estradas Nacionais", do programa "Construção".--
Nó a sul de Vila Franca de Xira (só tem meio nó);
Ligação da A1/CREL ao nó do Carregado;
Correcção do nó de Alverca do Ribatejo;
Conclusão do nó da Radial da Pontinha (ligação a Alfornelos e Pontinha);
Saída na A1/IP1 em São João da Talha;
Conclusão da construção da CRIL no troço Buraca/Pontinha;
Alargamento do IC19 em todo o concelho de Sintra;
IC11 e nova travessia sobre o rio Tejo no Carregado (projecto)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".--
Projecto: Construção da Linha Circular de Eléctrico Rápido de Algés à Pontinha, com ramificação para Linda-a-Velha, Carnaxide e Queijas (estudos e projectos)
Remodelação das Estações de Caminho-de-Ferro e Construção dos Interfaces de Oeiras, Caxias e Algés
Contrapartida: Verba a retirar do programa "Rede Ferroviária Nacional" - Área Metropolitana de Lisboa.--
Projecto: Construção do Terminal Ferroviário de Mercadorias em Pedra Furada/Montelavar
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Diversos Empreendimentos da Zona de Lisboa", do programa "Promoção Directa".--
Projecto: Novo Terminal Rodofluvial da Trafaria (estudo, projecto e obra) - Almada
Projecto: Plano de Variantes e Circulares da Península de Setúbal (projectos)
- Via Variante Urbana à Vila de Alcochete
- Via Variante EN252 - De Pinhal Novo a Palmela (conforme PRN 2000 - Rede Complementar)
- Estrada Regional n.o 10 (ER10 do PRN 2000) - Moita, Barreiro, Seixal, Almada (Via Variante à EN10) - construção dos troços de ligação do Seixal (Corroios/Amora), Barreiro, Vale de Romão - Moita (IC32)
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Plano Nacional de Variantes e Circulares".--
Projecto: Reparação e Conservação de Estradas do Litoral Alentejano
- IP8 - Beneficiação entre Sines e Santiago do Cacém
- IC4 - Reparação e Conservação entre Sines e Lagos
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Conservação Regular de Estradas - Segurança".--
Projecto: Preparação da obra de construção do Terminal Fluvial de Alhos Vedros (estudos e projecto)
Projecto: Plano Viário de Itinerários Complementares (IC) na Península de Setúbal (Reforço de Meios Financeiros)
- IC32 do Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000) - Prolongamento desde o Anel de Coina até Almada/Trafaria - construção do último troço (concluindo a Circular Regional Interna da Península de Setúbal - CRIPS), ligando a IC13/IC32, Barreiro/Nó de Coina, Sesimbra, Seixal e Almada - Nós do Lazarim e de Pêra ao Terminal Fluvial da Trafaria
- IC20 - Prolongamento da Via Rápida da Costa da Caparica para sul (via alternativa à Vila da Costa da Caparica e à Estrada Florestal da Reserva Natural da Mata dos Medos/Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica) para acesso à Fonte da Telha e ligação ao IC32, em conformidade com o PRN 2000 e o Programa Polis da Costa da Caparica
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares".--
Projecto: Recuperação e Restauro do Teatro Eduardo Brazão, no Bombarral
Projecto: Estudo para rectificação e alargamento do troço da EN242 entre Quinta Nova e Nazaré com a eliminação da Ponte das Barcas