30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(107)zaçâo efectiva do escudo em termos médios, o de Dezembro sobre Dezembro, não pode ser, embora haja alguma correlação, a mesma que se pressupôs quanto ao dólar ou quanto a cada uma das outras moedas em que está expressa a dívida externa. Penso, no entanto, que não vale a pena prosseguirmos nesta matéria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Gostaria apenas de dizer que a ideia do Sr. Ministro está errada.O Sr. Presidente: — Suponho que já estamos inteirados das opiniões de W. Ex." e talvez pudéssemos passar adiante.Há mais alguma questão que os Srs. Deputados pretendam colocar ao Sr. Ministro das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado do Tesouro e do Orçamento?Não há questão? Posso depreender do vosso silêncio que neste momento não há mais questões a colocar, pelo que daríamos por encerrada esta fase, agradecendo ao Sr. Ministro das Finanças, ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento a sua colaboração nos nossos trabalhos e iríamos passar à fase seguinte, que é a fase de discussão e votação das propostas apresentadas.Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos meia hora de intervalo para fazer o ordenamento das diversas propostas.O Sr. Presidente: — Antes de fazer esse intervalo, gostaria de informar que o Sr. Ministro das Finanças entregou uma segunda via referente ao artigo 16.° e das informações que tinha prestado anteriormente e que há pouco foram objecto de debate. Esta segunda via será fotocopiada e distribuída. O mesmo se passará quanto ao artigo 60.° do OE.Srs. Deputados, está suspensa a reunião.Eram 17 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 19 horas.Srs. Deputados, vamos passar à fase da votação e naturalmente das justificações, quando for caso disso, das propostas de alteração a ser votadas. Propunha--vos a seguinte metodologia: Temos uma vasta série de propostas de alteração e, portanto, de acordo com a listagem que vos fiz e distribui, começaríamos por votar as propostas de alteração dos mapas n, v, vi e vii, não votaríamos esses mapas, votaríamos o articulado que entedêssemos pertencer à competência da Comissão de Economia, Finanças e Plano — enuncio isto de uma forma um pouco genérica para, neste momento, não suscitar dificuldades quanto ao elenco dos artigos — e finalmente votaríamos os artigos novos e os mapas em termos globais no que respeita às despesas.Quanto à ordem da votação, devo dizer que o problema não se põe quando votarmos as alterações relativas aos mapas, mas colocar-se-á em relação aos artigos. A ordem da votação, como W. Ex.88 estarão recordados, está enunciada no artigo 151.° do Regi-mento e é a seguinte: votam-se primeiro as propostas de eliminação, depois as propostas de substituição, a seguir as propostas de emenda, depois o texto com as alterações eventualmente já aprovadas e, finalmente, as propostas de aditamento ao texto votado.Quanto à matéria relativa àquilo que deva ser objecto de votação na Comissão, como já tive oportunidade de vos dizer, é regulada pelo artigo 213.° do Regimento.Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, num ou noutro caso haverá, em termos de redacção, pequenos acrescentos às propostas que porventura estejam na Mesa. O Sr. Presidente pensa que esses aditamentos ou alterações devem ser entregues antes da votação ou poderão ser entregues à medida que os documentos forem votados?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Gostaria de pedir um esclarecimento à Mesa. O Governo costuma estar sempre presente na votação, se bem me recordo, e tem-se revelado, em anteriores ocasiões, a utilidade da sua presença porque às vezes surgem esclarecimentos relativamente a propostas que apenas podem ser dados pelo Governo. Não vejo nenhum membro do Governo nesta reunião, pelo que gostaria de saber se a Mesa tem conhecimento da sua presença.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, estou a agir na pressuposição de que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento vai assistir às votações, até porque esteve aqui a aguardar que ultimássemos os aspectos logísticos prévios à votação. Neste momento está ausente da sala e por isso mesmo é que estou a discutir estas questões metodológicas nas quais ele poderá dar uma contribuição, mas que, em principio, não é presumível como essencial.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, não tenho qualquer objecção a que se comece a votação na ausência dos membros do Governo, apenas fiz um pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: — Quanto à questão que o Sr. Deputado Guido Rodrigues colocou põe-se o seguinte problema: temos um número muito avultado de propostas e, se se tratar de questões substantivas essenciais, teríamos benefícios da distribuição prévia dos acrescentos. Porém, se se tratar de problemas de mera redacção e não forem muitos, talvez não valha a pena estarmos neste momento a proceder a uma distribuição e atrasarmos ainda mais os trabalhos. V. Ex.8 ajuizará em seu prudente critério.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, na realidade não são alterações substanciais, embora em dois casos possam ter importância para nós, mas julgo que a sua distribuição não se justifica.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado já tem os textos?