I SÉRIE — NÚMERO 48 12 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas, Sr.a Presidente, convém também recordar que existiu um conjunto de mecanismos, uma unidade de missão que devia ter acompanhado isto. Direcções regionais, várias entidades estatais deviam ter feito o seu trabalho, e aquelas que agiram mais não fizeram do que relatórios que o então Governo resolveu meter na gaveta, despachando em sentido contrário. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Assim sendo, chegámos a esta situação e agora urge, de facto, resolver o problema. E, mais uma vez, é um novo Governo, que está em funções há pouco mais de cinco meses, que «herda» este problema e que vai ter de o resolver, porque as coisas têm de ser conciliáveis, em defesa do interesse nacional. O interesse nacional não é apenas uma parte, é a totalidade da questão. Se temos metas energéticas a atingir, se temos interesse no património a preservar, temos de ser capazes de conciliar tudo. E, também segundo aquilo que foi publicado nos últimos dias — todos tivemos acesso a essa informação, através dos jornais e da televisão —, e vamos, hoje, com certeza, ouvir, da parte dos membros do Governo, é exactamente isso que está a ser feito. O Governo está a trabalhar com a concessionária e com a UNESCO, no sentido de resolver os problemas que outros, de forma consciente e inconsciente, deixaram ao País. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que há sempre impactos na acção do homem, mas, quando o homem é responsável e tenta um crescimento equilibrado, consegue impactos positivos ou, pelo menos, consegue uma gestão razoável dos danos dos impactos. O que está aqui em causa é que o Governo anterior, por irresponsabilidade, não teve a atenção devida a este tema, concretamente à construção da barragem de Foz Tua. Pela nossa parte, sempre fizemos as nossas críticas e queremos ser coerentes. A primeira crítica que fizemos foi sobre as parcerias público-privadas e o Plano Nacional de Barragens, cuja utilidade nunca foi consensual. Os valores envolvidos, os impactes causados e apenas, e só, a contribuição de pouco mais do que 3% para a electricidade produzida em Portugal deixavam dúvidas. Mas convém também dizer que, neste domínio, está em causa a maior das parcerias público-privadas: são 75 anos, 300 milhões de euros e receita antecipada para o défice de 2009 — não era só o «cimento» que estava em causa, era a necessidade de dinheiro, de receita antecipada, que agora coloca evidentes problemas. Vou dar-vos apenas um exemplo: qualquer criança nascida em Janeiro de 2011 só acaba de pagar esta parceria público-privada quando tiver 72 anos, já com netos e, porventura, eventualmente, endividada. Portanto, isto diz bem da razoabilidade desta decisão!... Podemos não conhecer o relatório da UNESCO, mas esta Assembleia da República discutiu imensas vezes e em vários momentos a construção da barragem do Tua, a utilidade de a fazer ou não e os impactos que causava. Quero lembrar aqui aos Deputados que estiveram na Comissão de Obras Públicas que eu próprio alertei o Sr. Ministro das Obras Públicas, na anterior legislatura, sobre se não seria razoável envolver os privados, as autarquias e todas as instituições da região neste processo; sobre se não seria razoável ponderar a construção da barragem, uma vez que estávamos perante a região que apresentava maior crescimento, do ponto de vista do turismo, e que tinha um conjunto de empreendimentos turísticos de relevante qualidade. O que é que me respondeu o então Ministro das Obras Públicas? «Não sou Ministro do Turismo, só sou Ministro das Obras Públicas» — está nas actas! Esta é que é a verdade e diz bem da responsabilidade e da atenção com que este problema foi tratado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!