496II SÉRIE — NÚMERO 22organismos o prazo de 30 dias para a «restituição das instalações ilicitamente ocupadas».O litígio assim aberto entre a AAC e os organismos autónomos da Academia não respeita apenas aos estudantes de Coimbra, mas à própria cidade e ao País, pois se não for sanado num espírito de cooperação e entendimento, sem partidarismos — como sempre foi timbre da Academia de Coimbra —, pode degenerar num conflito de mais largas proporções e afectar a vida escolar e associativa de milhares de estudantes.A direcção-geral da AAC representa os estudantes universitários de Coimbra, mas os organismos autónomos, que sempre viveram sob o mesmo tecto, são credores da nossa gratidão pela obra cultural realizada através de gerações, verdadeiro património colectivo que não pode estar à mercê de caprichos pessoais ou das vicissitudes da politica partidária.Nestes termos e sem prejuízo da autonomia da AAC e dos organismos autónomos da Academia de Coimbra, pergunto ao Ministério da Educação e das Universidades, como ministério de tutela e directamente interessado e obrigado a resolver este conflito, que medidas tomou para sanar a situação.Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1981. —O Deputado do PS, António Arnaut.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Desde 1974 que o ensino clínico dos alunos dos 4.°, 5.° e 6." anos vem sendo ministrado tanto na Faculdade de Medicina como no Centro Hospitalar de Coimbra. A pletora de estudantes então existente justificou a colaboração entre as duas entidades, em termos que se consideram correctos e frutuosos.O Decreto n.° 127/81, julgando, porventura, ultrapassadas as circunstâncias que motivaram aquela colaboração, extinguiu o ensino médico no Centro Hospitalar. Porém, um recente despacho dos Ministérios da Educação e dos Assuntos Sociais veio permitir a sua continuação, pelo que as matrículas foram abertas e muitos estudantes ali se inscreveram.Não concordaram os docentes da Faculdade de Medicina com a doutrina do despacho e, em atitude de protesto, recusaram-se a comparecer à abertura solene da Universidade (que foi, por isso, adiada), ameaçando demitir-se de todos os órgãos de gestão e deixar de ministrar as aulas na Faculdade de Medicina.O conflito encaminha-se para uma rotura se não forem encontradas formas de diálogo ou tomadas medidas que o permitam ultrapassar. O interesse do ensino e dos alunos não se compadece com falsos prestígios ou preconceitos de capelania.Termos em que requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Assuntos Sociais, uma informação urgente sobre as medidas tomadas ou a tomar para resolver esta situação.Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1981. —O Deputado do PS. António Arnaut.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O distrito de Coimbra foi, como se sabe. o mais afectado pelos últimos incêndios. Arderam cerca de 50 000 ha de matas e florestas, o que representa mais de metade da área queimada em todo o País.Visitei essas zonas no mês de Setembro e testemunhei pessoalmente a imensidão dos prejuízos materiais e morais sofridos pela população e o sentimento de abandono que delas se começa a apossar, face a indiferença do Governo. Pude também testemunhar o espírito de solidariedade e de completa abnegação das corporações de bombeiros, que souberam ultrapassar os seus próprios recursos para salvar vidas e haveres.O Governo anunciou, na altura, pela boca do Ministro da Administração Interna, que iria tomar medidas para atenuar os prejuízos causados pelos incêndios, mas até agora não desenvolveu quaisquer acções concretas nesse sentido, designadamente facilitando o escoamento das madeiras queimadas a preço justo, atribuindo indemnizações para reflorestação das áreas atingidas, concedendo aos bombeiros os subsídios necessários para recuperação ou substituição do equipamento danificado. Também, ao que me consta, não foram tomadas quaisquer medidas preventivas para o próximo Verão.Nestes termos, requeiro ao Governo se digne informar-me, por intermédio do Ministério da Administração interna, quais as medidas tomadas ou a tomar relativamente a este problema.Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1981. —O Deputado do PS, António Arnaut.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Existe no Bairro da extinta Fundação Salazar, em Coimbra, que conta 100 fogos e cerca de 500 habitantes, uma sala de convívio que tem servido também, sobretudo nos últimos anos, como apoio de actividades culturais, desportivas e recreativas. Ali tem a sua sede o Rancho Infantil Rosas de Coimbra, exclusivamente constituído por crianças do bairro.Parece, porém, que a administração daquela extinta Fundação pretende arrendar a referida sala para um bar ou snack-bar, subtraindo-a à sua função tradicional, talvez convencida de que a venda de bebidas é mais útil aos habitantes do bairro — e às 300 crianças que ali vivem— do que às actividades culturais e desportivas... Daí que, sob a direcção de uma «senhora de Lisboa», tenha mandado arrombar a porta, substituído a fechadura e ameaçado os modestos moradores do bairro com medidas repressivas se reocupassem as instalações que a todos pertencem ...O signatário recusa-se a acreditar que o Ministério dos Assuntos Sociais, como ministério de tutela, avalize tão insensato como condenável procedimento, que está a pôr em causa a tranquilidade e a paz dos habitantes do bairro.