I SÉRIE — NÚMERO 130 26 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro facto a registar é que o País não tem um plano ferroviário nacional. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há! O CDS anuncia que, se calhar, não é preciso, porque temos um pacto assinado com a troica. Está resolvido o assunto. Para nós, não está! Acrescentam, o CDS e o PSD também, que há um Plano Estratégico de Transportes que fala do sistema ferroviário. É o ponto 4.5.4.4. Esta parte tem 10 itens, que são: desativação da Linha de Vendas Novas; desativação da Linha de Beja-Funcheira; desativação da Linha do Leste; desativação da Linha do Vouga; desativação da Linha do Oeste; reestruturação do Sud Expresso, em resultado da medida anterior, desativação da Linha de Cáceres; descontinuação dos rodoviários, atualmente realizados; desativação das Linhas do Tâmega, do Tua, do Corgo e da Figueira da Foz, e o último item, em função dos impactos das medidas, reanalisar a necessidade de implementar outras medidas, que é como quem diz «se isto não chegar, fechamos mais». A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Que vergonha! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isto que é errada e falsamente designado por Plano Estratégico de Transportes, e é esta coisa — que não é plano estratégico nenhum, quanto muito será de encerramentos e privatizações — que os senhores querem oferecer para a troca de um plano ferroviário que não aceitam. Pergunto aos Srs. Deputados se, perante este somatório de encerramento de 224 km de linhas, de eliminação de serviço para o estrangeiro em mais de 234 km, de fecho definitivo de mais 144 km de linhas provisoriamente encerradas pelo governo anterior, não estamos perante uma matéria em que a única estratégia que existe é de encerrar, é de desmantelar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E ainda nos lembramos — não foi assim há tanto tempo! — que o então Ministro Teixeira dos Santos, confrontado por nós, PCP, com orçamentos do Estado que, para a REFER e para o investimento na ferrovia, previam zero euros, respondeu que o investimento será feito através de fundos comunitários e, enfim, algum endividamento — palavras ditas nessa altura. Aquilo que está em cima da mesa é que estamos perante uma política que vem de longe, que já foi longe demais, que assenta, essencialmente, naquilo que nos mandarem fazer a partir de Bruxelas,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... a partir do FMI, a partir dos grupos económicos que cuidam dos seus interesses, enquanto aqui não há quem cuide do interesse nacional, ao nível do poder, das maiorias e dos governos — se um diz mata, outro diz esfola, Srs. Deputados! O que está na base desta estratégia dos governos é uma orientação demasiado grave para passar assim em claro. Diz o Plano de Ação da EMEF, da empresa de manutenção ferroviária, que «nos pressupostos do macro contexto, o cancelamento da operação comercial pela CP, a par da mudança dos sistemas de manutenção do material circulante, não deixa margem para a continuação dos atuais processos e procedimentos». Isto é uma declaração de insolvência da ferrovia em Portugal,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... é uma declaração de morte, é uma sentença de morte para a ferrovia e, portanto, não há Plano Estratégico de Transportes que valha quando o que está em cima da mesa é a desativação e o encerramento.