20 DE ABRIL DE 2018 75 infiltrações no pavilhão desportivo e a ausência de cobertos nas áreas exteriores. Os pais há muito que identificam estes problemas e exigem intervenção do Ministério da Educação. Não podendo haver conformismos e mais adiamentos inadmissíveis em relação a esta situação inaceitável, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Básica de São Romão, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 20 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.  ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1532/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA DE LANHOSO O Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso, com cerca de 1200 estudantes, de acordo com o enunciado no seu Projeto Educativo, assume que o ensino se “realiza de forma transversal ao currículo, pela abordagem de questões relacionadas com o saber estar e a cidadania, promovendo no seu público-alvo uma consciência crítica sobre a importância da ação educativa na formação do indivíduo, para que este se torne um cidadão mais esclarecido, mais responsável e interveniente na sua comunidade”. Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos é, seguramente, as condições físicas da escola que não podem deixar de estar associadas ao desempenho de alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. No caso da Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso, é possível identificar as condições visivelmente degradadas de uma escola com instalações construídas há mais de 27 anos, apesar dos esforços da Autarquia e da Direção da Escola na sua manutenção. Particularmente grave é a presença de fibrocimento/amianto, substância cancerígena que já foi proibida, nomeadamente nas coberturas dos espaços exteriores. Não houve até ao momento qualquer intervenção de fundo e não há notícia de qualquer planeamento nesse sentido. O Sr. Diretor do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Lanhoso também reconhece os problemas infraestruturais da escola e espera há vários anos pela intervenção do Ministério da Educação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 20 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe