9 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010E, como se tal não bastasse, existem diversos programas operacionais, em particular alguns mais direccionados para as regiões, que fecharam o ano de 2009 com taxas de execução inferiores a 5%, ou seja, quase apenas metade da já lastimável média nacional.Além da tremenda oportunidade perdida que estes valores representam, eles apontam para a existência de um sério risco de devolução de fundos comunitários a Bruxelas, já a partir do final do presente ano, como, de resto, o Tribunal de Contas menciona e como está citado nos seus pareceres sobre a Conta Geral do Estado.A um segundo nível, a nossa análise aponta para uma manifesta incapacidade de direccionar o QREN para o que deveriam ser as suas naturais aspirações, ao apostar nos grandes projectos, em detrimento dos investimentos de proximidade, ao negligenciar o papel que as PME e as autarquias poderiam e deveriam estar a desempenhar no reforço da economia, do desenvolvimento local e regional, ao distorcer a vocação de fundos destinados a apoiar regiões de convergência e territórios deprimidos, aumentando ainda mais as assimetrias, ou, como disse Calisto Elói, neste mesmo local, através da pena de Camilo Castelo Branco, as diferenças entre, e cito, «a civilização que canta e dança e as três partes do País que choram».Aplausos do PSD.Em terceiro e último lugar, importa fazer referência à pesada burocracia, demora excessiva, centralização e complexidade do modelo de governação e de funcionamento do QREN.Basta olhar para a quantidade de entidades que gravitam no slide que apresento para se perceber como isto é, de facto, ingovernável. Basta olhar para a quantidade de estruturas, organismos e circuitos de decisão para se perceber que a máquina do QREN é lenta, pesada e ineficaz, com diluição de responsabilidades e várias contradições intrínsecas, conforme antecipado pelo Conselho Económico e Social.Aplausos do PSD.Algo que é agravado por uma verdadeira enciclopédia de documentos que suportam o QREN, onde se contam (e eu tive o cuidado de o fazer, a partir do site oficial do QREN) pelo menos 130 portarias, despachos, decretos e decisões publicadas. É esta a complexidade burocrática do QREN.Aplausos do PSD.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É o Simplex!O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados até aqui e, infelizmente, sendo impossível, nesta matéria, fazer o tempo voltar para trás, o que fazer? No nosso entendimento, antes de mais, reconhecer o que está errado, com humildade, e caminhar rapidamente no sentido de introduzir um conjunto alargado de modificações. Não se trata, portanto, de fazer meras alterações de pormenor ou afinações. Por isso mesmo, o PSD optou por associar ao seu projecto de resolução uma política dos três r, emprestada da área ambiental, ao recomendar, neste caso ao Governo, um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN.Feito o diagnóstico, o PSD, enquanto partido responsável que é, apresenta um conjunto fundamentado de 20 medidas concretas que urge implementar, medidas cuja bondade pensamos poder ser reconhecida por todos aqueles que aspiram, dentro ou fora do Governo, a um verdadeiro e equilibrado desenvolvimento regional de Portugal.Não é este o local para proceder a uma enumeração detalhada dessas mesmas recomendações, que se remete para uma leitura do nosso projecto de resolução. Pensamos que elas consubstanciam o essencial dos requisitos de mudança que diariamente nos chegam. Esperamos que os novos responsáveis políticos pela condução do QREN passem rapidamente das palavras aos actos, efectuando as alterações que são prementes, que os portugueses reclamam e que Portugal merece.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo este o momento em faço a minha estreia no Hemiciclo, permita-me que dirija algumas palavras finais de apreço e reconhecimento a todos aqueles que têm contribuído para fazer destes quase quatro meses um período estonteantemente gratificante, a começar pelos