10 DE FEVEREIRO DE 2012 17 A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — A rede é sobredimensionada, já o sabíamos, mas, Sr.as e Srs. Deputados, mantém-se o apoio ao funcionamento de 70% dos centros Novas Oportunidades existentes e, ao que sabemos, como dizia o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a regra para avaliação baseia-se na portaria que constitui a orientação para esta avaliação. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Sr.a Deputada, o PSD e o Governo assumiram, desde o início, que há necessidade absoluta de rever o programa Novas Oportunidades. Há que melhorar o programa, há que valorizar, efetivamente, os recursos humanos. O programa Novas Oportunidades tem de fazer sentido para as pessoas e de permitir melhorar a qualificação dos profissionais. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — A questão que lhe deixo, Sr.a Deputada, é esta: não concorda V. Ex.a com a necessidade dessa avaliação e dessa credibilização da formação oriunda dos centros Novas Oportunidades? Mais: qualificar efetivamente jovens e adultos não é imperioso, Sr.a Deputada? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Isilda Aguincha, faz aqui uma distinção que valorizo muito: em dezembro, o Ministério da Educação e da Ciência encerrou 20 centros, 6 dos quais pediram para ser encerrados — são esses 6! Não são os 20, são 6!... —, tendo os outros sido encerrados devido a uma avaliação de fraca qualidade. Como foi feita essa avaliação, não sabemos, mas percebemos agora uma coisa: a Sr.a Deputada Isilda Aguincha veio dizer-nos que há uma carta de qualidade e que, até hoje, os centros Novas Oportunidades têm sido avaliados por essa carta de qualidade. Então, essa foi exatamente a mesma medida, esse foi o mesmo critério utilizado durante toda a vigência dos governos do Partido Socialista e, na altura, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro — ele está sentado mesmo ao seu lado e, por isso, pode facilmente conversar com ele — dizia que essa avaliação não era suficiente, porque era necessário avaliar a qualidade dos processos de trabalho, a qualidade dos processos de formação, o rigor da exigência. Dizia que era necessário ir aos centros Novas Oportunidades — lembra-se? Não foi assim há tanto tempo, Sr. Deputado! — com equipas de avaliação externa. Bom, com o PSD no Governo, equipas de avaliação externa nos centros Novas Oportunidade, zero! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não leram! A Sr.a Ana Drago (BE): — É vê-las! Nada! Portanto, os centros Novas Oportunidades continuaram a enviar os números, as metas impostas pelo Partido Socialista e que os senhores criticavam, os senhores, agora, pegam nas metas e acham que aquilo é avaliação de qualidade. Só pode estar a brincar, Sr.a Deputada!... Aquilo que nos veio dizer é «não houve avaliação, nem vai haver»! Vozes do PSD: — Vai, vai! A Sr.a Ana Drago (BE): — Portanto, o Governo dizia «bom, vamos repensar a rede, vamos ver centro a centro em padrões de avaliação de qualidade». Não, isso, afinal, não interessa nada, e vão avaliar conforme quiserem! A Sr.a Deputada disse uma coisa importante, disse que não encerrou, que não há financiamento. Então, espero contar aqui com os votos do PSD e do CDS para permitir que o Ministério da Educação financie estes 129 centros até agosto. Não há financiamento europeu, há financiamento do Ministério...