71 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006despesa sem diminuição do número de professores no estrangeiro; a redução de encargos com pessoal docente por efeito da aposentação e da sua não substituição quando não se justifica (e, mesmo quando se justifica, quando um professor se reforma no 10.o escalão tem uma remuneração muito superior, ou seja o dobro, à do professor contratado para o substituir e daí decorre uma diminuição da despesa); a revisão do regime de estágios de formação inicial de docentes e a questão da profissionalização; a aposentação do pessoal docente incapacitado para o exercício de funções docentes, ao abrigo do diploma que já foi aprovado. No fundo, procura-se adequar os recursos humanos, pondo à disposição das escolas os recursos humanos necessários ao desafio da qualificação e não para outras funções que nada têm que ver com essa situação.Quanto aos efeitos sobre os docentes, aquilo que identificamos é que há disfunções, há excessos, sobretudo nos professores do 1.o ciclo em quadros de zona pedagógica. Sabem tão bem como eu que a rigidez destes quadros nos impede de os trazer de Bragança para Lisboa, onde eventualmente possam fazer falta.Há, portanto, uma rigidez disciplinar e geográfica.O que acontece é que, gradualmente, estão a ser identificadas estas bolsas de professores para os quais não existem alunos nem ocupação formativa, que necessitamos de desenvolver.Então, o que vai ser feito? Estamos a trabalhar nesses instrumentos. A propósito deste assunto e no contexto da negociação do estatuto da carreira docente, uma das propostas que fizemos aos sindicatos foi que colaborassem com o Ministério da Educação na procura de soluções de reconversão, de reafectação, ou seja, nas mais variadas soluções de mobilidade geográfica ou profissional. Aguardamos o seguimento das negociações para saber se vamos estudar estes dossiers com os sindicatos ou com os outros parceiros, nomeadamente com os próprios conselhos executivos ou com outros parceiros eventualmente interessados nessa matéria.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Há alguma estimativa do número de professores que podem ser afectados?A Oradora: — Não posso responder a essa pergunta com a precisão necessária. Talvez possamos responder daqui a poucos meses. O que sabemos, no que respeita a professores do 1.o ciclo e a educadores de infância, é que estão 3000 professores sem afectação de serviço.A sua preocupação parece-me pertinente, ou seja, olhando para as escolas, como é que se vai garantir a qualidade da educação, tendo em conta a conjuntura da conflitualidade laboral? O que lhe posso dizer decorre da minha própria observação e do trabalho com as escolas.Penso que os professores, ao contrário de uma certa imagem que se pretende passar quanto às suas atitudes, distinguem bem o que são matérias laborais do que são matérias profissionais. Portanto, não temos nenhuma indicação das escolas de que não seja assim. Quando visito escolas ou quando trabalho com os professores, não tenho nenhuma indicação de que eles misturem as coisas e transportem para a sua actividade profissional, lectiva, de trabalho com os alunos, para a sua responsabilidade, os problemas de natureza laboral. O facto de fazerem uma grande manifestação ou uma greve não significa que estejam a fazer greve todos os dias nas salas de aula. Os professores fazem essa distinção e, portanto, fazem greve nos dias em que é decretado fazer greve e trabalham diligente e profissionalmente nos outros dias. Essa é a minha convicção e não tenho nenhuma razão para pensar o contrário.Pelo contrário, quando as escolas e os professores foram solicitados a organizar programas para além das rotinas instituídas, como o enriquecimento curricular, os cursos profissionais, os planos de acção para a matemática, a concretização do plano nacional de leitura e as múltiplas solicitações a que as escolas são hoje expostas, apesar de sentirem alguma insegurança e incerteza em relação ao estatuto, ao futuro profissional, às questões laborais, os professores responderam profissionalmente, distinguindo muito claramente o que são as suas obrigações profissionais. Aliás, não seria de esperar outra coisa.Portanto, a minha convicção é que a conflitualidade laboral não afectará os resultados escolares nem a qualidade da educação. De outra maneira não poderia ser porque, caso contrário, estaríamos perante um caso muito grave de falta de profissionalismo, que, penso, não afecta os professores.Em relação às questões concretas colocadas pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, sobre o apetrechamento das escolas, as autarquias e o Ministério da Educação, não vale a pena tentar fazer um caso onde ele não existe. As relações entre o Ministério da Educação com as autarquias e com as câmaras municipais no geral são relações de confiança, de trabalho concreto, que têm resultados extraordinários e surpreendentes para aquilo que era a tradição.Portanto, nem o Ministério da Educação «sacode a água do capote» nem deixa de cumprir os seus compromissos. O acordo celebrado entre as autarquias e o Ministério da Educação é muito claro. Penso que nunca foi tão claro como é agora. O Ministério da Educação dá as orientações, propõe os programas e fornece os meios e as autarquias respondem executando da melhor forma possível, interessando-se tanto pelas escolas como o Ministério da Educação.São instituições de proximidade, únicas para poder cuidar das escolas e espero que, a prazo, se possam transferir as competências e os recursos necessários para a sua concretização.Penso que com isto respondi também às preocupações do Sr. Deputado Diogo Feio, sobre as transferências para as autarquias. É um caminho que vai ter de se fazer. Não lhe posso responder quando estará concluído o processo de melhoria da qualificação e de funcionamento das escolas. Todos desejávamos que tives-