II SÉRIE-A — NÚMERO 1 80 é digno, que forçou os mais desfavorecidos a deslocar-se em transportes sobrelotados no meio de uma pandemia e confinou o país, sabendo que muitas famílias, nomeadamente as monoparentais e jovens, viviam em quartos arrendados devido exatamente a rendimentos baixos e à precariedade laboral. A pandemia veio exacerbar as desigualdades estruturais do País, como é o caso da precariedade laboral crónica, caucionada pelos vários governos PS e PSD/CDS, dos salários indignos que continuam a auferir os trabalhadores, muitos dos quais receberam o título de essenciais e que aguentaram o País durante o confinamento. Portugal é dos países da UE com os salários mais baixos, tendo sido colocada pelo Eurostat na II Divisão no ranking dos salários mínimos, num grupo de dez países, já afastado da III Divisão, onde se encontram os quatro países que pagam menos aos seus trabalhadores (Bulgária, Letónia, Roménia e Hungria). Ademais, Portugal é o quinto país da UE com mais pobreza entre quem trabalha, apenas atrás da Roménia, Espanha, Luxemburgo e Itália. Em 2019 Portugal permanece o país onde um décimo (10,8%) dos trabalhadores está em risco de pobreza, segundo o Relatório Conjunto sobre Emprego da Comissão Europeia e Conselho Europeu. Em Portugal, a diferença entre salário mínimo e salário médio não é muito significativa, não porque o salário mínimo seja alto, mas porque o salário médio acompanha o salário mínimo à medida que se verificam os insuficientes aumentos do salário mínimo nacional. A promessa do governo de aumento do salário mínimo nacional para 750 euros em 2023, embora em termos percentuais signifique um aumento irrepreensível, é preciso recordar que ela tem como base um salário miserável, que obriga os trabalhadores e trabalhadoras a sobreviver e com dificuldades em fazer face a despesas decorrentes de necessidades básicas de subsistência e de acesso a bens de primeira necessidade. Para além disso, este aumento, tal como propõe o executivo liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, permitiria a Portugal ultrapassar Grécia e Malta no rankingeuropeu, mas ainda seria insuficiente para colocar o País na primeira divisão definida pelo Eurostat. A Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de outubro de 2020, relativa a salários mínimos adequados na União Europeia, afirmou, como prioridade máxima, a redução de disparidades salariais pela União Europeia, realçando que, no caso de países em que o salário mínimo é instituído (no total, 21 países), como é o caso de Portugal, estes «devem tomar as medidas necessárias para garantir que o valor dos salários mínimo é estabelecido e atualizado de acordo com critérios que sejam adequados, com o objetivo de alcançar condições decentes de trabalho e de vida»1. De acordo o número 2 deste artigo 5.o, os critérios são «o poder de compra dos salários mínimos, tendo em conta o custo de vida e os impostos», «o nível geral do valor salarial bruto e a sua distribuição», «a taxa de crescimento do valor salarial bruto» e «a evolução da produtividade do trabalho». Neste diploma, torna-se evidente que a melhoria de condições de trabalho e de vida, em particular através da adoção de salários mínimos com valores adequados e dignos, constitui uma vantagem não só para os trabalhadores, mas também para as empresas na União Europeia. A erradicação das drásticas diferenças na cobertura e na adequação dos salários mínimos contribui para criar uma maior equidade no mercado de trabalho europeu, promover a melhoria da produtividade e contribuir para um maior progresso económico e social da União, no seu todo. A Diretiva refere ainda que «a concorrência no mercado único deve basear-se na inovação e na melhoria da produtividade, bem como em elevados padrões sociais». Este imperativo de justiça social, inegavelmente presente na supracitada Diretiva, foi também reforçado no discurso sobre o Estado da União da Presidente Ursula von der Leyen, em setembro de 2020, que afirmou: «A verdade, contudo, é que para muitas pessoas o trabalho já não é compensador. O dumping salarial destrói a dignidade do trabalho, penaliza os empresários que pagam salários dignos e falseia a concorrência no mercado único. É por esta razão que a Comissão pretende apresentar uma proposta legislativa para ajudar os Estados-Membros a criar um quadro europeu para o salário mínimo. Todas as pessoas devem ter acesso a salários mínimos, quer através de convenções coletivas quer através de salários mínimos legais». O caso de Espanha pode servir de referência próxima, na medida em que o aumento do salário mínimo nacional espanhol (sueldo mínimo interprofesional – SMI) foi de 735,90 euros em 2018 para os 900 euros em 2019, uma subida substantiva e corajosa que melhorou a vida das trabalhadoras e trabalhadores e não pôs em xeque a economia do País. Hoje, em 2021, o salário mínimo espanhol é de para 950 euros, um valor que estagnou devido sobretudo à pandemia sanitária. Portugal tem aqui o exemplo do que pode ser feito quando existe coragem política. O aumento do salário mínimo nacional é a única e grande resposta imediata à pobreza e às assimetrias  1 Em: Salários mínimos adequados para os trabalhadores em todos os Estados-Membros – Portugal (europa.eu).