15 DE OUTUBRO DE 2020 57 O próximo Quadro Financeiro Plurianual e os planos de recuperação e resiliência, alavancados pelo fundo de recuperação, são muito importantes, mas tão ou mais importantes do que eles é o Estado de direito, a problemática do Estado de direito, a participação cívica na definição do futuro europeu, que é um dos objetivos da conferência sobre o futuro da Europa e, evidentemente, os aspectos muito importantes relacionados com o novo pacto de asilo e migrações. Portanto, quando dizemos que a resiliência é uma prioridade absoluta da Presidência portuguesa da União Europeia, estamos a falar da resiliência económica da Europa, mas também da consolidação da Europa como um espaço de solidariedade e de valores. A segunda prioridade essencial da nossa Presidência do Conselho da União Europeia será a prioridade à Europa social. Organizaremos, no Porto, a 7, 8 e 9 de maio próximos, a cimeira social europeia. Essa cimeira social será composta por dois grandes elementos: uma conferência, reunindo as instituições europeias, os parceiros sociais e as instituições académicas, e o Conselho Europeu informal dedicado à temática social. E, para além da lógica, que já expliquei, essa cimeira social terá preocupações muito práticas: tratar-se-á de dar impulso político à concretização do plano de ação para a implementação do pilar europeu dos direitos sociais, tratar-se-á, portanto, de discutirmos, em conjunto, a melhor forma de aprovar o quadro regulamentar europeu para o salário mínimo, o quadro regulamentar europeu para o rendimento mínimo, a nova garantia para a infância, a revisão da garantia para a juventude, o livro verde sobre o envelhecimento, as estratégias para a transparência e para a igualdade salarial, para a igualdade de género e, também, a área essencial da «União Europeia para a saúde» — cito a Presidente da Comissão Europeia. A terceira prioridade essencial da nossa Presidência é a Europa verde, o Pacto Ecológico Europeu, além do clima, mas, também, a reforma da política agrícola comum, o Ano Europeu da Ferrovia e a importância da mobilidade elétrica. A quarta prioridade é a Europa digital. Também aí, mais uma vez, não se trata apenas e só de economia. Trata-se, por exemplo, da educação digital, da democracia digital, das redes de comunicações e dos sistemas de dados na Europa e das oportunidades, mas também das questões, colocadas pelo desenvolvimento da inteligência artificial. Finalmente, a quinta prioridade é a Europa global. Organizaremos a reunião de líderes europeus com o Primeiro-Ministro indiano, porque, para nós, é muito importante que a Europa possa interagir com todos os grandes atores globais: os Estados Unidos e o Reino Unido, certamente, mas também África, a América Latina, a China e a Índia. Estas são as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia que vai ser exercida por Portugal. Certamente, haverá questões que teremos que enfrentar, mas a nossa lógica é esta: tempo de agir, com a consciência de que é o modelo social europeu a melhor arma que temos para vencer o desafio da recuperação económica e social, para vencer o desafio da transição digital e para vencer o desafio da ação climática. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Entramos, agora, na fase das intervenções deste debate e o primeiro grupo parlamentar a intervir é o do Partido Socialista, tendo a Mesa a indicação de que o tempo será dividido em duas intervenções. Para a primeira, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (Partido Socialista): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A resposta à COVID-19, pelos seus efeitos devastadores, assumiu a centralidade do debate de política social, quer entre nós, quer na Europa e no resto do mundo. Vivemos um novo paradigma que a todos desafia mas que também revela, enquanto comunidade, enquanto decisores, o melhor e o pior de cada um: a capacidade que temos, neste momento, de enfrentar a adversidade sem nos desviarmos da matriz que nos guia, enquanto comunidade política fundada em valores que, mesmo em tempo de crise, temos de preservar.