PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sabemos que o aborto tem sido rejeitado em situações de opção médica entre a vida da mãe e a vida do filho, e que não falta quem defenda a falsa assepsia moral dessa passividade: O Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos acaba, com discutível oportunidade, de publicar um comunicado em que se afirma que a «Sociedade Civil» (sic) poderá «instituir o aborto criminoso», (sic) Mas - acrescenta-se - «não terá carrascos médicos para o executar».
Dificilmente se poderia, em tão poucas palavras, amontoar tanta pesporrência, tanta ignorância e tanto disparate.Aplausos do PS, do PCP. da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e dos Deputados do PSD Natália Correia e Amadeu dos Santos.E seria mesmo necessária a grosseria de chamar «carrascos» aos médicos que em Portugal concordam com a despenalização do aborto ou mesmo o praticam, ou que lá fora respeitam democraticamente as determinações da autoridade legítima?
Ou quererá o Executivo da Ordem dos Médicos contar-nos a história do médico querubim e da abortadeira perversa?
Sabemos que há jovens vítimas de crime de violação fecundante a quem é recusada a liberdade de não quererem ser mães de um filho do seu algoz.
Sabemos que o aborto é hipocritamente «condenado» por mulheres que já não contam pelos dedos os abortos que fizeram. Sabemos - hipocritamente sabemos - que aborta a mulher do rico e a mulher do pobre, a casada e a solteira, a mulher do moralista e a «afilhada» do frade, a agnóstica e a crente.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Sabemos que o crime e a sua pena são mais velhos do que qualquer de nós. Como sabemos que o pecado e o seu Decálogo são tão antigos como a civilização que é nossa.
Nenhum de nós desconhece, por outra via, que são hoje igualmente inermes o terror do juiz e o temor de Deus, e que se presta um mau serviço à lei -seja humana ou seja divina - insistindo nos correspondentes deveres para além do seu generalizado desacatamento.
A questão que aqui se nos põe é no fundo esta: queremos encarar e resolver em consciência, como responsáveis políticos e legisladores, a problemática do aborto ou queremos ir dormir?
Parafraseando De Gaulle, em discurso aos franceses, permiti, Srs. Deputados, que vos diga que, pelo que me diz respeito, não posso resolvê-lo sem vós.
Não se trata, sequer, de descobrir a água quente. Já foi descoberta.
Muitos são os países que se debateram com as angústias metafísicas e se debatem com o flagelo social que em desigual medida a todos nós amargura.
Mas superaram-nos. Discretearam os doutores, exalou mau cheiro a vida. E foram surgindo leis num ritmo que impressiona os mais audazes. Todas num sentido mais ou menos descriminalizante, ou no mínimo despenalizante, quando não aconteceu -como em alguns países sobretudo do leste da Europa - em que se saltou
352 I SÉRIE - NÚMERO 12para a pura e simples afirmação de um direito à livre paternidade e maternidade.
Sem preocupações de rigor jurídico - que terão melhor oportunidade - e deixando de parte os sistemas consagrados per saltum, pode afirmar-se que a generalidade das legislações ocidentais que consagram soluções menos despenalizantes, salvaguardam o princípio de que a interrupção da gravidez é, em todos os casos, intrinsecamente, um mal.
Só que, confrontadas com inelutáveis realidades sociais, e em consideração das suas motivações concretas, apagam a ilicitude ou eliminam a culpa de um conjunto de bem definidas indicações, em regra compagináveis com a figura do estado de necessidade desculpante ou configurando choques de valores traduzíveis em conflitos de deveres.
Preferem outros países o chamado sistema de prazos, fazendo variar o grau de descriminalização ou de despenalização em função da duração da gravidez.
Em regra, os sistemas adoptados conjugam em certos termos o sistema das indicações e o sistema dos prazos, como aliás acontece com o projecto apresentado pelo Partido Comunista Português. Tudo isto para dizer que não lavramos terra antes não lavrada e que, sem prejuízo de em matéria de consciência moral cada cidadão ser uma autarquia, não é caso de accionarmos as campainhas do eterno ou de litigarmos no foro da comarca do céu!
É conhecido e sem malícia o chiste do diálogo do General Franco com S. Pedro, após o seu encontro com o Senhor.
- Que tal lhe pareceu? - Teria perguntado S. Pedro.
- Não está mal - disse Franco -, mas politicamente não é de confiança!Risos.Conhecendo nós o ideário de Franco, o ter-lhe politicamente desagradado é, quanto a mim, a revelação de mais um dos infinitos atributos de Deus.
E não é preciso atingir a iconoclastia de ESCARPIT, segundo o qual «Deus é um intelectual de esquerda», para termos por moralmente adquirido que não desposa a ideia de Deus qualquer que seja essa ideia a degradação social e humana que o aborto clandestino é.
Oiço, Srs. Deputados, a vossa pergunta: mas qual é, afinal, a tua posição?
Como sabeis, entendeu a direcção do meu Partido recomendar, e o Plenário do meu grupo parlamentar confirmar, a outorga aos deputados socialistas de liberdade de voto.
Livre, mas apesar de tudo pesado é esse voto.
Apesar de tudo. era mais cómodo ter-me deixado ficar no meu lugar e tudo reduzir ao gesto de me levantar ou deixar ficar sentado.
Mas não fui capaz. Trazia comigo este «pecado» da passividade e silêncio, embora tenha sido porventura eu, então Ministro da Justiça, quem pela primeira vez nesta Assembleia expôs com inteira franqueza o seu pensamento sobre a problemática do aborto.
Estava já então na forja a aprovação do projecto de Código Penal do Prof. Eduardo Correia, e anunciei aqui - em resposta a pergunta, tida por embaraçosa, do Sr. Deputado Rui Pena - que era favorável à despenalização do aborto terapêutico, em que estão em causa a vida da mãe ou uma lesão grave da sua saúde, do aborto eugénico em que estão em jogo taras ou malformações do próprio feto, e do aborto ético, sentimental ou criminológico, consistente na interrupção da gravidez de mulher vítima de crime de violação fecundante.
Todos estes casos configuram, como logo bem se vê, situações típicas de conflito de valores, e portanto de deveres, mais ou menos reconduzíveis à figura jurídica do estado de necessidade desculpante.
Não serão os únicos, mas são seguramente os mais típicos. Não quer isso dizer que outros não mereçam ponderação e estudo. Mas são seguramente estes os que menos colocam escrúpulos de consciência, e mais justificam a despenalização sem colisão com a afirmação principológica da sua essencial reprovabilidade.
Quero sublinhar, muito claramente, alguns pontos cardeais.
1.o Mesmo quando despenalizado, não concebo o aborto como um direito. Intrinsecamente um mal, não passa a ser um bem por obra e graça de deixar de ser punível.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Muito bem!O Orador: - 2.o Mesmo nos casos em que o concebo como não punível, o aborto deve ser sempre encarado como um último recurso, após terem-se revelado ineficazes os meios contraconceptivos adequados, e um bem organizado sistema de planeamento familiar.
Mesmo quando consentido, o aborto deve ser rigorosamente prevenido.
3.o Sem quebra de respeito pela memória do velho Malthus, o aborto é em todos os casos inadmissível como meio de regulação dos nascimentos. Isto apesar de uma segunda leitura do «Princípio da população», tendo por pano de fundo a população da China e a escassez do pão, me ter em definitivo conquistado para a necessidade de as nações concertarem uma política populacional que atalhe a tempo o risco do aparecimento de um profeta canibal que faça vingar como suprema lei, a máxima «comamo-nos uns aos outros».
4.o Não se trata, pois, de ser pró ou contra o aborto, mas tão simplesmente de ser pró ou contra a substituição do aborto clandestino pelo aborto feito em normais condições de higiene e assistência.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Trata-se, como em artigo doutrinal, sem favor notável, escreveu o Sr. Deputado Costa Andrade, «de que médicos qualificados se substituam aos operadores ilícitos».O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Aqui chegado sempre na senda de uma desusada franqueza - pretendo ir um pouco mais longe e mais fundo. Agora para afirmar que respeito as motivações desde que não farisaicas- dos que, em nome de considerações filosóficas ou religiosas, panem da defesa do direito à vida para a penalização de todos os casos de aborto.
Longe de mim o propósito de entrar em polémica teológica, filosófica, científica ou sequer jurídica - dando de barato que disso era capaz - sobre um conceito universalmente válido de vida humana.
Mas decerto se me não levará a mal que chame a atenção para o facto de que, se o obstáculo de estender ao feto o princípio constitucional da inviolabilidade da
12 DE NOVEMBRO DE 1982 353vida humana pode constituir embaraço para outros tipos de aborto, não o constituiria jamais para o aborto terapêutico, em relação ao qual teria então de pôr-se esta questão elementar:«É inviolável a vida humana» - muito bem. Mas qual vida? A da mãe ou a do filho?
Em caso de conflito excludente de uma delas, ha que fazer prevalecer uma sobre a outra, a menos que, no pressuposto de uma criação providencialmente assistida, se deixe a opção aos desígnios de Deus.
Quero dizer que adiro instintivamente a que se salve a mãe, mesmo que seja outra a sua amorosa vontade. Respeitá-la, equivaleria, de resto, a legitimar, no mínimo, esse caso de suicídio.
Tenho aliás a veleidade de supor que é este o sentimento prevalecente na generalidade das consciências.
A própria Igreja Católica, implicitamente, admite que assim seja, ao aceitar o sacrifício do feto, quando não directamente querido, mas consequência indirecta - ainda que de antemão conhecida- de tratamento clínico necessário à salvação da mãe.
Para quê ir mais longe? É o que diariamente acontece nos nossos hospitais, sem reprovação de ninguém.
Não creio, no entanto, que a afirmação constitucional da inviolabilidade do direito à vida deva ser interpretada como abrangendo a vida intra-uterina, por forma a retirar-se daí a inconstitucionalidade da despenalização de qualquer tipo de aborto.
No mesmo sentido se pronunciou a Procuradoria-Geral da República em doutíssimo parecer que dispensa reforço.
Outro entendimento levar-nos-ia a recordar que idêntico dispositivo constitucional vigora nos países em que ainda se aplica a pena de morte ou em que o aborto é mais ou menos livre.
E talvez me não levem a mal os moralistas encartados da defesa do direito à vida como supremo bem que lhes lembre estas pequenas incoerências:- Até bem recentemente, o marido que encontrasse a esposa a praticar adultério, e matasse os adúlteros, não era um homicida, mas um turista. A pena aplicável era a de residência por curto período fora da área da Comarca.
Quantos dos que agora invocam o direito à vida o invocaram então?Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ainda hoje pode impunemente matar-se em legítima defesa, que pode ser apenas da honra ou até da propriedade. Troca-se uma vida por um cacho de uvas.
Onde os abaixo assinados contra essa violação do que ao que se pretende é inviolável?
A legítima defesa pode inclusivamente, ser exercida pela mãe contra o próprio filho. Verificados os requisitos legais da legítima defesa, o pai ou a mãe podem matar impunemente o filho.
Porquê assim se o filho, já crescido, ergue o braço para golpear a mãe, e não assim se, ainda no ventre da mãe, «exige» que a mãe pague com a vida, ou com uma lesão grave, o direito de nascer?
São considerações deste género que debilitam as minhas resistências morais à despenalização dos tipos de aborto que aceito despenalizar.
Impressiona-me particularmente a penalização - sem qualquer atenuante! - do chamado aborto ético, sentimental ou criminológico.
A mulher foi violada e fecundada pelo violador. Que princípio ético ou jurídico poderá justificar que aos males da violação e da gravidez indesejada se some a repulsa de parir e criar na solidão, no ódio ou na vergonha, um filho do próprio violador?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Muitas têm sido, desde antes e depois da Epístola de S. Paulo aos Corintios as sujeições da mulher.
Mas que ela não seja - e desde quando o não será?! - vítima do criminoso e além disso do «crime» de ser mulher.
Não enjeito a hipótese de se justificar a despenalização de pelo menos, alguns tipos de aborto económico ou social. A mulher que se vê colocada face à necessidade de optar entre a gravidez e o emprego; entre matar a fome ao filho que espera ou aos filhos que já tem; a mulher já carregada de filhos e cadilhos e que, já em avançada idade, sem viço e sem saúde, surpreendentemente concebe; essas e as pobres Luísas que sobem a calçada, que o homem à noite toma e não dão por nada, estão mesmo irremediavelmente condenadas ao tormento de Sísilo?
Decerto que não!Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não aceito a fatalidade da pobreza, nem a indiferença do Estado em face dela. Mas gostaria de não me comprometer, também agora, com indicações não rigorosamente tipificadas.
Conceitos tão fluidos como os de «grave carência económica», «condições razoáveis de subsistência e educação», ou «situação social ou económica incomportável», utilizados não só lá fora, mas como no projecto do Partido Comunista, ilustram alguns dos meus receios, designadamente o de, por largueza de motivos ou imprecisão de conceitos, se vir a cair em situações na prática equivalentes à indiscriminada liberalização do aborto.
Não é que situações daquele tipo não possam vir a revelar-se de extrema gravidade. Só que a averiguação desta ocorrência teria então de ser objecto de decisão algo menos subjectiva.
Dito genericamente o que penso quanto às indicações, forçoso é que faça o mesmo quanto aos prazos.
A necessidade da fixação de limites temporais parece-me indiscutível. Ela decorre, desde logo, do facto de que não haveria em regra ponta de lógica no isentarmos de pena a mãe que, na véspera do parto, destrói um nascituro já susceptível de vida própria, e condenarmo-la a pena grave se, imediatamente após o parto, por acção ou omissão lhe tira a vida.
Aliás, os que fundam na defesa do direito à vida a punição do aborto, não escapam à contradição que há na diferença abissal entre a pena aplicável ao aborto um dia antes do parto e ao infanticídio um dia depois!...
Tudo isto para significar que nem juridicamente, nem ontologicamente, nem em termos de sensibilidade, confundo óvulo acabado de fecundar, ou mesmo feto de apenas algumas semanas, com nascituro já formado e viável, capaz de subsistir em caso de parto prematuro.
354 I SÉRIE  - NÚMERO 12Propendo, assim, a que se despenalize do princípio para o fim da duração do parto.
Ilimitado no tempo da gravidez é, de sua natureza, o aborto terapêutico -designadamente quando justificado pela defesa da vida da mãe cuja necessidade pode pôr-se, se é que em regra se não põe, na iminência do próprio parto.
Mas, quanto a mim, nenhum outro. O próprio aborto eugénico, que no projecto de lei do PCP surge também sem qualquer limite temporal, se me não afigura susceptível de ser para esse efeito equiparado ao terapêutico, embora se justifique, quanto a ele, um prazo mais dilatado do que o das doze semanas que vem proposto para os demais tipos de aborto.
O caso é este: pode o risco de que o nascituro venha a sofrer de doença ou malformação de particular gravidade ser evitado, por hipótese extrema, no penúltimo dia da gravidez?
Já daqui se infere o particular melindre de que se reveste o sistema dos prazos.
Uma última palavra sobre o projecto de lei do PCP relativa à despenalização do aborto.
Trata-se de um projecto cuidado, cauteloso e ocidental.
O mesmo poderia dizer dos 2 restantes, que com este constituem um todo não facilmente dissociável.
Honra os seus autores, sem que com isto queira dizer que eu, ou o meu Partido, nos identifiquemos sem reservas com ele. Mas reservas pontuais, embora importantes, de que são mera afloração as atrás referidas.
É este. de resto, um domínio em que a insatisfação è a regra.
E bem sabemos que, do que neste momento se trata, é de revelarmos ter ou não a vontade política de enfrentar com decisão as cifras negras do aborto clandestino. A vontade política de irmos para casa sem levar na consciência o sabor amargo de sermos coniventes, uma vez mais, na morte das seis mulheres que vão morrer amanhã....Aplausos do PS, do PCP. da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e da Deputada do PSD Natália Correia....só porque, em vez de pensarmos nelas, não como dado estatístico, mas como seres humanos, nos pusemos a discutir o sexo dos anjos.
Para isso, não é preciso que este projecto de lei seja a solução. Basta que seja a chave.
Votemos na generalidade e por agora apenas a esperança que nele depositam milhões de mulheres, e discutamo-lo depois, introduzindo o que lhe falta, tirando o que lhe sobra, mudando enfim o que mereça ser mudado.
O mérito principal deste projecto será sempre o de ter enfrentado tabus e rotinas. O mérito de nos ter colocado, sem reticências piegas, em face das nossas responsabilidades.
Ouço dizer que não foi precedido, nem seguido, de um generalizado debate. Ouvi mesmo referir com pena a impossibilidade constitucional de um referendo.
Srs. Deputados, não teremos, sequer, essa desculpa. O projecto chega até nós escoltado por mais legislação paralela, mais pareceres e abaixo assinados do que nenhum outro. Foi precedido ou seguido por debates na televisão e na rádio. Dedicaram-lhe especial atenção os jornais. O referendo, esse Srs. Deputados, fizeram-no e fazem-no diariamente os milhares de mulheres que abortam!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E nós, os homens? Estamos tanto quanto aparentemente desejamos que pareça a latere da problemática do aborto? Só nos dirá respeito porque somos pais, maridos e irmãos das mulheres que abortam? Ou também porque a mulher pode abortar sozinha mas não pode conceber sem nós?
Entre o homem e a mulher a dor foi injustamente repartida. Couberam à mulher os incómodos da gravidez, as dores lancinantes do parto, o desgaste da aleitação, a solicitude de uma prolongada criação.
Em caso de interrupção da gravidez é ela que abona, que se envergonham, que sofre, que se arrisca, que morre.
Aparte isso, a história, como se não bastasse a natureza, atribuiu à mulher as tarefas menos gloriosas e mais degradantes.
Estará o sexo masculino tão à-vontade quanto aparenta para invocar zelos de consciência, discretear sub specie aeternitatis, e decidir de cátedra sobre o quotidiano de uma drama em que episodicamente intervém para fruir momentos de prazer?
Estamos, até por isso, inteiramente responsáveis e sós em face da nossa própria consciência. Temos, entre mãos, à espera de que o moldemos, um barro de uma esperança.
Não deixemos que essa esperança aborte!Aplausos de pé do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da Deputada do PSD Natália Correia.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Almeida Santos, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Devo informar a direcção do Partido Socialista, designadamente o Sr. Deputado Almeida Santos, que o tempo disponível do seu partido é neste momento de 3 minutos.
Faça favor, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de começar por cumprimentar o Sr. Deputado Almeida Santos pela intervenção que acaba de fazer.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Repassou em toda ela uma nítida preocupação em abordar o problema com seriedade e por todos os ângulos que deve ser encarado.
Algumas das afirmações produzidas pelo Sr. Deputado merecem a minha inteira concordância; penso todavia que a linha de raciocínio nem sempre terá tido em conta que o problema do aborto não é o único no mundo do Direito Criminal e as extrapolações que fez de algumas afirmações correctas podem levar-nos a soluções que ele próprio - estou disso certo - não considerará como razoáveis.
Quanto ao problema do Direito Criminal, qualquer crime levanta sempre problemas de protecção de valores que constituem o património fundamental de uma sociedade. O problema dos dramas, os problemas morais e pessoais fazem com que uma determinada pessoa, em circunstâncias específicas e concretas, julgue mais importantes os seus interesses, os seus problemas de que os valores que à sociedade compete preservar.
Daí que tenha que lhe colocar esta questão: não acha,
12 DE NOVEMBRO DE 1982 355Sr. Deputado Almeida Santos, que não é apenas no aborto mas em qualquer crime - no furto, por exemplo, alguém furta porque tem fome- que se deve pensar. Pergunto se há algum direito penal que diga expressamente que quem roubar para matar a fome está automaticamente isento de pena.Vozes de alguns deputados do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.Srs. Deputados, gostaria que tivessem o mesmo respeito por mim que eu tive expressamente pelo vosso camarada que fez a intervenção.Aplausos do PSD e do CDS.Não se pode desconhecer que no Direito Criminal há um conflito entre o facto criminoso em si, que se considera em abstracto como punível e que está previsto na Lei Penal, e a pessoa que viola uma determinada norma. Creio que o Sr. Deputado Almeida Santos concordará comigo quando digo que infelizmente, não podemos, em caso algum, dar a prevalência que desejaríamos, numa perspectiva humana e humanitária que perpassou no discurso do Sr. Deputado Almeida Santos, à pessoa do agente desconhecendo o facto criminoso.
A triste realidade e eu tantas vezes o lamentei e faço-o aqui publicamente - é a de que os factos criminosos são na generalidade, considerando o sistema do nosso Direito Penal e de todos os países civilizados, mais importantes do que a personalidade do criminoso.
Conheci de perto muitos cidadãos portugueses que expiavam nas cadeias penas por factos criminosos e devo dizer-vos que fiz muitas vezes esta reflexão: se, quem quiser analisar momento a momento a vida completa de alguém que comete um crime, se colocar numa perspectiva humana, raramente chegará à conclusão de que afinal de contas aquela pessoa merecia estar na cadeia. Mas as sociedades também têm que se defender e toda a gente concorda que no Direito Criminal não está em causa apenas a prevenção especial, mas também a prevenção geral e a protecção de valores de uma sociedade.
Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Almeida Santos se se tem que levar, tão longe quanto propôs, a regulamentação de crimes, como o aborto, ao ponto de deixar de lado as cláusulas gerais do Direito Criminal que penso que felizmente prometem, se a magistratura corresponder, uma consideração muito maior da personalidade dos criminosos do que acontecia no Código Penal anterior, ou se devemos enveredar pelo facto de. abstractamente e à partida, arranjar logo uma série de desculpas gerais e abstractas que não têm que ver, no caso concreto, com a personalidade e as motivações do próprio agente.
Considerando como causas de desculpa e de ilibação da pena factos que em abstracto até podem ter essa orientação mas que em concreto podem não a ter, não será preferível caminharmos cada vez mais no sentido da consideração real do criminoso e deixar para as cláusulas gerais do Direito Penal a consideração de todos os problemas humanos que, tal como o Sr. Deputado Almeida Santos, penso que se levantam no caso do crime do aborto.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mas quem é que diz que o aborto é um crime?! É isso que tem que ficar aqui definido!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, julgo oportuno colocar uma questão que se liga ao assunto que aqui debatemos. Ao colocá-lo, peço-lhe que não pense que o faço sob um ponto de vista feminista, que não sou.
Não acha o Sr. Deputado que haverá uma espécie de aberração no facto de serem os homens aqui representados em força que terão de legislar sobre um assunto que essencialmente se prende com a mulher?O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!A Oradora: - Sei que as estruturas de representatividade tradicionalmente patrísticas a tanto obrigam, mas não será oportuno apontar este absurdo no momento em que historicamente aqui se discute uma questão que diz respeito à libertação da mulher e sobretudo à decisão da sua consciência?Vozes do PS e da UDP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, sobretudo hoje acho que devo começar pela pequena gentileza de responder primeiro a uma senhora.À Sr.a Deputada Natália Correia, a quem eu hoje de manhã ouvi com tanto enlevo e com tanta admiração, pois fez uma intervenção a todos os títulos notável - e aproveito para a saudar por esse facto porque há bocado não o fiz -, queria dizer-lhe muito simplesmente só isto: sinto-me efectivamente muito mal. e creio que a minha intervenção deixou alguns traços desse sentimento, com este facto real de os homens conceberam as leis e as mulheres conceberem os filhos.
Sr. Deputado Amândio de Azevedo, realmente o aborto não é o único crime que conhecemos. Então nós, juristas, meu Deus! Basta folhear o Código... Só que -e também não queria deixar de agradecer as palavras amáveis com que introduziu a sua intervenção - o exemplo que apresentou, o do furto, foi um exemplo terrivelmente mal escolhido. E foi mal escolhido por duas razões: a primeira é a de que. embora, salvo erro, os textos sagrados não digam «não furtarás» e digam «não matarás», a lei penal do furto ainda é eficaz entre nós. Em regra não se furta, enquanto que em regra faz-se o aborto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em regra pune-se penalmente pelo furto, enquanto que em regra não se pune penalmente pelo aborto. O aborto cai em desuso; o furto é muito usado, talvez até excessivamente usado no Direito Criminal pelos nossos juizes nos tribunais.
A segunda razão é simples e elementar: ê que não tenho conhecimento de que morram em Portugal por ano 2000 ladrões. Não tenho.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Por outro lado, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo disse-me que dei mais importância ao agente do que ao
356 I SÉRIE - NÚMERO 12facto. É o contrário, Sr. Deputado. Dei menos importância ao agente do que costumam dar as objecções ao aborto de base religiosa, moral ou confessional.
Em todo o caso, entendo que se deve dar toda a importância ao agente porque é aí que se encontram os verdadeiros obstáculos, a aceitação fácil de todos os casos de aborto, ou pelo menos de alguns casos de aborto. Nesse aspecto estou de acordo com as pessoas que invocam motivações de carácter ético e moral. Não sou insensível a elas apesar de não ser religioso, mas tenho como toda a gente, a consciência moral.
Referiu, por último, as cláusulas gerais. Mas, Sr. Deputado, essas cláusulas gerais, como deve calcular, não são exclusivo do Código Penal Português. Todos os Códigos Penais dos países civilizados têm as mesmas cláusulas gerais que o nosso tem: o estado de necessidade, a legitima defesa, a colisão de deveres e, apesar disso, têm leis do aborto.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não queiramos ser demasiado originais ou, se me permite, demasiado retrógrados, porque já hoje é altura de podermos usar esta palavra em vez da outra.Aplausos do PS. do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr." Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre esta Assembleia e cada um dos deputados que a compõe vai recair hoje uma grande, uma enorme responsabilidade. A Assembleia da República vai finalmente decidir e cada um dos Srs. Deputados assumir o seu voto sobre questões tão importantes e tão graves como as colocadas pelo todo formado pelos três projectos de lei apresentados pelo PCP.
Não se pode ser a favor da maternidade responsável, consciente e feliz e ser contra o planeamento familiar e a legalização da interrupção voluntária da gravidez.
Não se pode ser a favor de uma maternidade responsável e preconizar o incremento do planeamento familiar, deixando intacta essa chaga social que é o aborto clandestino.
Não se pode considerar importante e necessária a consagração legal de direitos da mulher, do casal e da família e simultaneamente rejeitar as soluções para problemas, dificuldades e dramas dos mais sentidos na nossa sociedade.A Sr.a lida Figueiredo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Foi exactamente por assim entendermos que não nos limitámos comodamente a depositar na Assembleia da República um projecto de lei de defesa da maternidade e de planeamento familiar, extraindo dai as óbvias vantagens políticas de propostas cuja justeza e necessidade eram à partida inquestionáveis. O PCP teve a coragem de apresentar aqui frontalmente um projecto visando a legalização da interrupção voluntária da gravidez.
Mas o facto de o PCP ter assumido com clareza esta responsabilidade foi também inegavelmente importante porque levou a que todos os outros partidos tivessem que clarificar a sua posição dentro desta Assembleia e perante a opinião pública.
Quebrámos, pois, dentro e fora da Assembleia da República, o silêncio que se vinha mantendo sobre o flagelo social do aborto clandestino.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Um silêncio periodicamente interrompido pela acção corajosa de algumas organizações de mulheres e pela intervenção persistente de muitos homens e mulheres que insistiram sempre em trazer à luz do dia a realidade.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E se esta iniciativa é coerente com as atitudes e posições que nós, comunistas, desde há dezenas de anos vínhamos tomando, ela resulta também - e é justo aqui referi-lo - dos esforços desses homens e mulheres que, ao longo destes anos, vieram quebrando tabus.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Três tipos de reacção se verificaram após a apresentação dos projectos de lei do PCP.
Uns acusaram-nos de virmos «demasiado tarde» e perguntaram, em tom reprovador, porque não o tínhamos feito quando nesta Assembleia a AD estava em minoria. Curiosamente, esta pergunta acusadora partiu exactamente daqueles que vão votar contra a legalização da interrupção voluntária da gravidez. O que não deixa de denotar uma clara má consciência, pois no fundo não podem deixar de sentir o peso das mortes, lesões e dramas que o aborto clandestino provoca. Mas tal acusação revela sobretudo que o que mais os atormenta é verem-se confrontados com a necessidade de tomarem uma decisão que bem gostariam de não ter de assumir.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Ao invocarem que o problema deveria ter sido resolvido no passado, não o fazem porque estejam dispostos a resolvê-lo agora, mas porque pretendem no fundo fugir às responsabilidades do presente.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Muito gostariam de hoje poderem dormir descansados...
Houve outros que nos acusaram do inverso: de uma «iniciativa prematura», «inoportuna», apresentada num quando «desfavorável à devida preparação e ponderação dos deputados». Esses deixam transparecer que se resignam mal ao facto de ter sido o PCP a tomar a iniciativa, agora que se comprovou que ela tem um largo apoio popular e profundas raízes na realidade social.O Sr. Carlos de Brito (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Mas ainda houve uns terceiros que, considerando positivo o facto de o PCP ter aqui entregue os 3 projectos no dia 4 de Fevereiro, consideraram agora «precipitada» e «demasiado virada para a actualidade política» a marcação do seu debate e votação.
Não temos dúvidas nenhumas de que os mesmos que
12 DE NOVEMBRO DE 1982 357assim falam fariam análise similar se não tivéssemos submetido a votação os nossos projectos e hoje acusariam o PCP de criar falsas expectativas, com objectivos eleitoralistas. E não deixariam de dizer que afinal deixávamos morrer os projectos nas gavetas das comissões parlamentares, que afinal se comprovava que os projectos não eram para valer.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Mas há ainda quem diga que. com a votação feita agora, 8 meses depois da entrega dos projectos, teríamos vindo impedir que a Assembleia se debruçasse séria, serena ponderada e exaustivamente sobre temas cuja apreciação só nesses termos deve ser feita.
E é preciso dizer que teriam alguma razão se não conhecêssemos bem o Parlamento onde estamos e se não se tratasse simplesmente de uma votação na generalidade de 3 projectos e não da aprovação imediata de todo e cada um dos artigos que os compõem. A elaboração das leis exige debates e votações na especialidade na comissão ou comissões competentes, onde -se houver disposição para tal por parte dos deputados dos outros partidos- não só pode como deve ser realizada essa apreciação ponderada, minuciosa e exaustiva, como desde a primeira hora o PCP propõe.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Mas, Srs. Deputados, esperar mais tempo para submeter à votação na generalidade estes projectos de lei, aguardar que as comissões especializadas desta Assembleia sobre eles fizessem um estudo profundo e largo, seria aceitar que os projectos ficassem na gaveta até novas eleições. Basta referir, por exemplo, que o deputado encarregado de dinamizar o estudo, de fazer o relatório, de incentivar o debate sobre o projecto de lei relativo à interrupção voluntária da gravidez na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias era o Deputado Morgado do CDS.Risos do PCP.Imagine-se o profundo, o científico trabalho que daí iria resultar.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Pela nossa parte, entendemos que nada justificava adiar por mais tempo este debate. Mais: que essa era precisamente a única forma de permitir que a Assembleia da República assumisse a responsabilidade que tem de discutir e decidir sobre este problema fundamental. Hoje pensamos, Srs. Deputados que é justo salientar a forma como o debate tem decorrido e que há muito tempo não se via nesta casa.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Para nós, comunistas, estes 3 projectos resultaram do trabalho de um grande colectivo em que participaram, além de deputados e dirigentes do nosso partido, médicos, psicólogos, juristas, pedagogos, sindicalistas e outros trabalhadores, bem como representantes de movimentos de mulheres. Procurámos colher a experiência de outros países, dos debates neles travados, da legislação e jurisprudência existentes à escala mundial, das consequências tanto da penalização como da legalização da interrupção voluntária da gravidez. Procurámos também reunir e apreciar os contributos que, ao longo dos anos, foram sendo dados no nosso país para o conhecimento da problemática do aborto, tanto do ponto de vista médico, como jurídico e sociológico.
Esse trabalho era necessário e valeu a pena. Foi nele que fundamentámos as propostas que, não se reclamando do absoluto da perfeição, têm sido objecto de generalizado apreço mesmo de quem delas diverge.
Mas essas propostas só foram possíveis pelo conhecimento da realidade nacional e porque a dramática realidade nacional as exige.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Talvez não valesse a pena, após todos estes meses em que tanto se disse, se escreveu e se falou do que é o flagelo do aborto clandestino, trazer a esta Assembleia impressões e informações adicionais sobre a matéria. Dois factores, porém, tornam necessário que lhe façamos referência.
Por um lado, porque ainda há aqui nesta Assembleia quem tente escamotear e minimizar essa realidade. Mas, em segundo lugar e acima de tudo, porque durante estes meses nos vieram ao conhecimento, em debates públicos, em testemunhos, depoimentos, cartas - ainda hoje recebemos várias dezenas de cartas relatando-nos casos - ou através da comunicação social, casos tão dramáticos que, se a imagem com que partimos para a elaboração dos nossos projectos era terrível, temos hoje consciência de que essa imagem inicial ficava muito aquém da trágica dimensão da realidade.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Ainda na passada semana, visitámos os serviços de urgência de 3 hospitais - a Magalhães Coutinho, Santo António do Porto e a Maternidade do Hospital de Coimbra. Em qualquer deles pudemos observar dezenas de mulheres internadas vindas dos meandros do aborto clandestino, com o drama e o medo estampados no rosto.
Encontrámos, por exemplo, em Leiria, uma mulher que, depois de um aborto clandestino, ficou impossibilitada de ter filhos. Tem 19 anos.
Em Santarém, encontrámos uma mulher que já com 2 filhos casados engravidou aos 43 anos e nos apareceu com uma criança grande deficiente nos braços.
Na Caixa Nacional de Pensões, em Lisboa, num debate onde estavam deputados de outros partidos que se encontram presentes nesta Sala, uma mulher relatou o que é a sua vida e a do seu marido desde que têm uma filha, hoje com 18 anos, grande deficiente, em consequência de uma rubéola nos primeiros meses de gravidez. Essa mulher fez um apelo aos deputados presentes naquela sessão, um apelo terrível: «não consintam, Srs. Deputados, que isto continue a acontecer!».Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E este apelo vem praticamente de todo o país, porque por todo o país há gente que vive casos destes.
A decisão de interromper a gravidez é sempre drama-
358 I SÉRIE - NÚMERO 12tica. E são sempre terríveis as situações que levam a tal decisão. Mas no aborto clandestino manifestam-se também, de forma aguda e chocante todas as diferenças, todas as desigualdades sociais. As meninas e as senhoras das famílias de Cascais abortam numa boa clínica ou vão um fim-de-semana a Londres. As mulheres do povo, as operárias, as camponesas, as empregadas ou as desempregadas fazem-no em curiosas ou em parteiras e, se a situação económica é muito difícil, sem anestesia. E quando de todo lhes faltam os meios, fazem auto-aborto com mezinhas venenosas ou corrosivos que tantas vezes matam. As boas clínicas aí estão mas são só para algumas.Aplausos do PCP, do PS e da UEDS.A lei que proíbe o aborto não tem, pois, nenhum efeito, nenhum resultado que não seja remetê-lo para a clandestinidade. Pior ainda: como tudo isto escapa aos serviços de saúde, salvo quando há acidentes, tivemos oportunidade de ouvir, nos debates públicos em que participámos, depoimentos que mostram bem como a clandestinidade só aumenta e intensifica o recurso ao aborto clandestino.
Quantas mulheres nos apareceram dizendo que fizeram na sua vida múltiplos abortos porque a parteira lhes dizia que a pílula fazia muito mal à saúde?!
Na Maternidade Magalhães Coutinho uma médica relatava-nos, por exemplo, que agora lhe estão a aparecer numerosos casos de mulheres vindas do aborto clandestino que tiveram de pagar não 10 ou 15 mas 20 ou 30 contos porque depois do aborto a parteira lhes disse que afinal «eram gémeos». Mais ainda: quantas vezes a mulher não está grávida, não recorre porque tem medo a nenhum técnico de saúde para se certificar da gravidez e acaba por ir a uma parteira pagar muitos contos por um aborto que não fez.
Mas no meio de tudo os casos que mais nos impressionaram dizem respeito a menores. As jovens, muitas vezes com o receio da repressão social e familiar, escondem ate muito tarde a sua gravidez. Por vezes ignoram-na mesmo. E nestes casos pagam mais caro na parteira, ou sujeitam-se. E há quem lhes provoque, de qualquer maneira, manobras abortivas aos 6 ou aos 7 meses de gravidez. E o aborto é proibido, Srs. Deputados! E a educação sexual não existe! E o número de partos de menores, daquilo a que tantas vezes de chama as mães-crianças, aumenta todos os anos assustadoramente no nosso país!
De entre aqueles dos Srs. Deputados que vão votar contra a legalização da interrupção voluntária da gravidez algum é capaz de afirmar que o seu voto contribui no que quer que seja para pôr fim a esta realidade dramática?O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!A Oradora: - Como soa a falso vir aqui, em nome dum principio a que todos devemos respeito, o direito à vida. consentir e logo contribuir para que esta situação se mantenha e para que vidas e vidas continuem a perder-se, quando nós temos a possibilidade e a responsabilidade de evitá-lo?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Todo o país sabe, todas as mulheres e homens sabem que a lei que proibe o aborto não é cumprida. E nem sequer é sentida como obrigatória e vigente pelos encarregados de a aplicar. Permitam uma pequena história, Srs. Deputados: nesta mesma Assembleia, no dia em que apresentámos os projectos de lei do PCP e durante uma das sucessivas meias horas que alguns partidos pediram, um dos guardas da PSP deste Palácio dirigiu-se-me perguntando que lei ia eu apresentar. Quando lhe disse que era uma lei para revogar a proibição do aborto fez um ar de espanto, dizendo: «Mas então o aborto é proibido?!» E comentou: «A minha mulher fez!...»Risos do PCP e do PS.Quem ignora que nos jornais, nas revistas de grande circulação entre as mulheres diariamente se publicam anúncios que rezam «parteira diplomada» chegando ao preciosismo de, como alguém salientava, acrescentar: «trata doenças de senhoras. Telefonar para o número tal a partir das x horas». Claro que toda a gente acredita e está mesmo a ver que são telefones para acorrer a partos domiciliários ou para tratar doenças súbitas...
As estatísticas policiais e as estatísticas judiciárias remetidas a esta Assembleia mostram como é ínfimo o número de casos em que a lei é aplicada: 34 condenações de 1968 a 1980. Mas a questão é que não poderia deixar de ser assim.
Eminentes críminologistas com assento nesta Assembleia poderiam falar-nos dos seus estudos em que é demonstrada não apenas a ineficácia do proibicionismo como as suas causas profundas. Temos na verdade muita pena que, por exemplo, o Dr. Costa Andrade não traga a este debate o contributo que nos seus trabalhos de investigação tem dado para o conhecimento dos mecanismos que explicam esta realidade.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!A Oradora: - Mas o que todos sabemos e que. ao contrário do que sucede com os roubos - e aqui chamo a atenção do Sr. Deputado Amândio de Azevedo- os assassinatos, as agressões e outros crimes, no caso do aborto a regra é que ninguém denuncia ninguém, ninguém descobre ninguém. Essa é a prova de que a lei nada tem a ver com a consciência social.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e da UDP.A realidade traz-nos pelo contrário as provas de uma enorme solidariedade humana e de uma grande compreensão pelos dramas com que se debatem as mulheres. Por exemplo, é frequente que em aldeias ou em fábricas as mulheres emprestem umas às outras dinheiro porque «ela tem de ir à parteira». E é ainda mais frequente passarem de mão em mão certos números de telefone de «uma que é muito segura e tem anestesia».
Será que, com a votação que hoje se vai fazer, os Srs. Deputados que votam contra vão alterar esta realidade? Vão alterar o que as pessoas sentem e fazem?
Foi por tudo isto que a iniciativa do PCP desencadeou, logo após a sua apresentação um debate de dimensão sem precedentes. Desse debate ressalta, com toda a evidência um consenso nacional em torno da necessidade de acabar com a situação hipócrita e injusta que hoje se vive, admitindo em condições bem delimitadas e como último recurso a interrupção voluntária da gravidez.
Para lançar luz sobre essa realidade e este consenso, foi fundamental a acção da comunicação social, de todos
12 DE NOVEMBRO DE 1982 359aqueles jornalistas que, assumindo a sua responsabilidade de informar, souberam ultrapassar divergências partidárias ou diferenças de opinião e sensibilizar também a opinião pública para a importância da decisão que a Assembleia da República vai tomar.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.Só um pequeno sector da nossa sociedade procurou iludir, silenciar e deturpar a realidade. Só eles apostaram na desinformação. na confusão e demasiadas vezes no insulto. Foi a sua mão que pôs, a horas mortas, nas caixas do correio, macabras invenções impressas em prospectos coloridos, dispendiosos e sem menção de origem. A ninguém mais lembraria divulgar nas colunas de certos jornais regionais fantasmagóricas cartas supostamente escritas do outro mundo.
Chegaram tarde e tão farisaicamente preocupados com a origem da vida que se esquecem sempre do viver de quem já nasceu.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Antes da apresentação dos projectos do PCP, ninguém os viu dizer uma palavra sobre a mortalidade infantil ou um protesto contra as pressões sociais e económicas que levam a mulher a abortar ou uma palavra de compreensão pelos dramas por elas vividos.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Ninguém os ouviu, ninguém os viu. Aparecem agora.
Há bocas, Srs. Deputados, que não podem pronunciar seriamente a palavra nazismo. O nazismo significou um holocausto sem precedemes a destruição de milhões de vidas de homens, mulheres e crianças. E como ontem aqui foi lembrado por um deputado do Partido Socialista, no que ao aborto diz respeito, o nazismo significou precisamente não a autorização. mas a proibição absoluta de qualquer forma de aborto para as mulheres ditas arianas. Por alegados imperativos de defesa da raça.
Foi em nome disso que, durante a II Guerra Mundial, no ghetto de Kovno os na/.is ordenaram o extermínio imediato de todas as mulheres grávidas. E em 1942, nesse mesmo ghetto, foi uni sacerdore que tomou a decisão corajosa de autorizar que todas as mulheres grávidas interrompessem a gravidez para salvar a sua vida...O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem]A Oradora: - Há que dizer pois aos campeões da intolerância e do insulto que as mulheres portuguesas têm o direito de verem respeitadas a sua vida a sua saúde, a sua dignidade, os seus direitos, o seu ser mulher.Aplausos do PCP, do PS. da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e da Sr.a Deputada Natália Correia, do PSD.Por isso mesmo, não pode deixar de assinalar-se também a hipocrisia dos que só se mostram preocupados com os problemas das mulheres, das mães e das famílias
para proibir todas as formas de interrupção da gravidez, sem que lhes ouçamos uma só proposta concreta de defesa da maternidade e sem conseguirem esconder uma profunda hostilidade ao planeamento familiar. Mas não foi isso mesmo que conseguiram impor durante 48 anos de ditadura? Proibiram o aborto e mandavam matar na guerra colonial; o planeamento familiar era ilegal e multiplicavam-se as crianças abandonadas, rejeitadas, filhas de ninguém. Teciam loas às mães e os filhos em casa morriam de fome, andavam descalços e uma sardinha com broa era dividida por muitas bocas...O povo português sofreu demasiado com essa política para não a reconhecer, quaisquer que sejam as vestes com que se apresentem os seus defensores.Vozes do PCP e da UEDS: - Muito bem!A Oradora: - Há bocas em que certas palavras queimam. Há hipocrisia que choca demais.
Mas estamos hoje a viver tempos novos. Isso perturba alguns, mas sobretudo desespera os que estão virados para o passado. Quanto mais divorciados ficam da vida, quanto mais tentam que o Estado perpetue na lei concepções, atitudes e estruturas caducas, que perdem todos os dias terreno na consciência social.