Tabela 8 –Medidas transitórias COVID-19: Impacto orçamental em 2021 e 2022 (em milhões de euros e pontos percentuais do PIB) Fontes: Ministério das Finanças (relatório da POE/2022 e Programa de Estabilidade 2021–2025)), DGO, IGFSS, AT, e cálculos da UTAO. | Notas: (i) Os cálculos percentuais foram elaborados recorrendo à previsão do PIB nominal para 2021 e 2022 fornecida pelo Ministério das Finanças. (ii) Os números da variação devem ser interpretados como o efeito adicional em 2022 produzido pelas medidas face ao que se estima terem valido em 2021. Assim, um número com sinal positivo (negativo) numa medida de despesa significa que a despesa total cresce (diminui) em 2022 no montante desse número por ação dessa medida. Analogamente, um número positivo (negativo) numa medida de receita significa um acréscimo (diminuição) de receita em 2022 por comparação com 2021. A diferença entre as variações na receita e as variações na despesa dá o contributo para a variação do saldo das medidas transitórias COVID-19 incluídas no cenário de políticas invariantes. 68. As medidas transitórias COVID-19 deverão dar um contributo negativo para o saldo orçamental de2021 no montante de 3572 M€ (1,69% do PIB), por via, essencialmente, da despesa realizada. Estima-se queas medidas de política orçamental COVID-19 possam agravar o saldo orçamental em 3572 M€ ou 1,69% do PIB (Tabela 8). Há medidas que impactaram diretamente na despesa e outras na receita das AP. Os efeitos do lado da despesa são dominantes em 2021. Estima a UTAO que estes possam ascender a 4517 M€ ou 2,13% do PIB, até ao próximo dia 31 de dezembro. Nesta cifra, sobressaem os encargos com: i)consumo intermédio (818,7 M€), rubrica onde se regista os encargos de saúde relacionados com vacinação, testes, equipamentos de proteção individual e outros materiais; ii) despesas com pessoal (408,1 M€), referente ao reforço de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde; iii) prestações so-ciais (900,2 M€), resultante de medidas de proteção dos rendimentos das famílias através do reforço do sistema de proteção social; iv) subsídios (2024 M€) que incorpora, entre outros, os encargos com as me-didas “lay-off”, “apoio extraordinário à retoma progressiva” e “incentivos à normalização da atividade empresarial”. O impacto positivo da receita (945 M€ ou 0,45% do PIB) no saldo orçamental, advém es-sencialmente, da receita de capital (1600 M€) referente a transferências de fundos europeus (REACT-EU e FSE) destinados a custear encargos com a pandemia. Esta receita absorve a quebra estimada com impostos diretos (-365,8 M€; por via do impacto da medida “IRC-fim da suspensão de pagamentos por conta”) e contribuições (234,8 M€) resultante, essencialmente, da medida “isenção de pagamento de TSU”.69. Em 2022, prevê-se que o impacto orçamental das medidas transitórias COVID-19 seja substancial-mente inferior ao estimado para 2021. Apesar do relatório que acompanha a POE/2022 não dispor de forma agregada a previsão dos impactos orçamentais em 2022 das medidas transitórias COVID-19, a UTAO compilou na Tabela 8 os dados existentes. Assim, prevê-se que estas medidas possam ter um im-pacto negativo no saldo orçamental de 2022 no montante de 576 M€ (0,25% do PIB). Este resultado reflete a previsão do reduzido impacto positivo na receita de 24 M€ (0,1% do PIB) decorrente da soma de duas parcelas: impacto negativo da manutenção da redução temporária da taxa de IVA para equi-M€ % PIB M€ % PIB M€ % PIBReceita efetiva 945 0,45 24 0,01 -921 -0,41Impostos indiretos -48,7 -0,02 -10,0 0,00 39 0,02Impostos diretos -365,8 -0,17 34,0 0,02 400 0,18Contribuições sociais -234,8 -0,11 235 0,10Outras receitas correntes -5,4 0,00 5,4 0,00Receitas de Capital 1600,0 0,76 -1 600 -0,71Despesa efetiva 4517 2,13 600 0,27 -3917 -1,73Consumo intermédio 818,7 0,39 400,0 0,18 -419 -0,19Despesas com pessoal 408,1 0,19 -408 -0,18Prestações sociais 900,2 0,43 -900 -0,40Subsídios 2024,0 0,96 200,0 0,09 -1 824 -0,81Outras despesas correntes 16,6 0,01 -17 -0,01FBCF 263,0 0,12 -263 -0,12Outras despesas de capital 86,7 0,04 -87 -0,04Saldo orçamental -3 572 -1,69 -576 -0,25 2 996 1,32Variação 2021/20222021 2022II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________214