I SÉRIE — NÚMERO 50 46 O Parlamento tem tido oportunidade de debater com vários ministros e com o Primeiro-Ministro aquilo que é mais relevante neste momento, que é a resposta à crise económica e social que se segue, que vai de braços dados com uma resposta sanitária à crise pandémica que temos pela frente. Isto significa que, como já dissemos anteriormente, quanto mais cedo tomarmos medidas corajosas de apoio àqueles que mais necessitam, do ponto de vista económico e social, mais fácil será a resposta da retoma económica, daqui a alguns meses. Sobre esta matéria, ou seja, sobre o que está em causa com a proposta que o CDS nos traz neste ponto, quero lembrar, tal como lembrei ao PSD na minha intervenção anterior, que, há algumas semanas, já tivemos a oportunidade de aprovar neste Parlamento uma medida que tinha que ver, precisamente, com apoios diretos às empresas, com o número de trabalhadores de cada empresa, no caso das micro e pequenas empresas, mas que, infelizmente, foi chumbada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Isabel Pires (BE): — À semelhança do debate anterior, o que importa clarificar para estes microempresários e para os sócios-gerentes é a razão por que estas medidas não foram aprovadas mais cedo. Ora, elas não foram aprovadas mais cedo porque a direita se recusou a aprová-las. Estas medidas têm de ir lado a lado com outras que estarão em votação amanhã e que têm a ver com os custos fixos, que pesam muito, especialmente nas micro e pequenas empresas, como é o caso dos preços da energia, dos seguros automóveis e outros. Lado a lado com estas medidas de apoio direto, é preciso avançar também com a defesa do salário e com o apoio direto para o pagamento do salário destas micro e pequenas empresas. Portanto, o que queria perguntar ao Sr. Deputado do CDS vem no mesmo sentido do que questionámos anteriormente: o que é que vai dizer aos milhares de sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, que já poderiam ter estas medidas aprovadas há semanas e não as têm, porque houve uma recusa de uma maioria neste Parlamento em aprovar essas mesmas medidas? O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Da nossa parte, temos uma proposta que estará em votação amanhã, a qual esperamos que seja aprovada para, finalmente, estas pessoas e estas micro e pequenas empresas terem a resposta que já deveriam ter tido há semanas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ler o projeto de resolução que o CDS agendou para este debate, fica claramente evidenciada a ideia de que esta iniciativa há de ser muito mais importante para o CDS do que para as micro e pequenas empresas. Estamos perante uma proposta que nada garante nas soluções necessárias para este tecido económico, numa altura em que, mais do que nunca, é preciso decidir de forma rápida, acertada e eficaz sobre o apoio a estes setores. O PCP apresentou, na Assembleia da República, propostas concretas para medidas de apoio às micro e pequenas empresas e aos empresários em nome individual, para fazer face a esta situação. Haverá, esperamos, oportunidade para debater essas novas propostas legislativas do PCP: a criação do apoio ao rendimento dos microempresários, a atribuir em função do rendimento de 2019 e de forma proporcional às perdas pelo encerramento de atividade ou perda de trabalho, dando resposta à situação de milhares e milhares de microempresários e empresários em nome individual que estão excluídos dos apoios em vigor; a garantia de que ninguém pode ser limitado no acesso a linhas de crédito, layoff ou outra qualquer ajuda ou apoio por motivo de incumprimentos ou incidentes bancários; a criação de uma rede de contacto e apoio a microempresários e empresários em nome individual, destinada a assegurar o esclarecimento e a orientação no acesso às medidas de apoio no contexto das respostas públicas à epidemia por COVID-19, através de linha de atendimento