2990II SÉRIE — NÚMERO 12!recido com os exponentes na sequência de reunião com a Junta Autónoma de Estradas.Quanto à reabilitação do pavimento no lanço de ' estrada referido, informa-se que os trabalhos serão executados no decurso do corrente ano.2 — Estrada nacional n.° 1 — Variante de Águeda:Extensão—-cerca de 10km; Custo (estimado) — 800 000 contos; Custo (estimado) das expropiações — 52 500 contos;Situação actual — projecto em curso, com conclusão prevista para o 3.° trimestre de 1984; Tipo de obra — construção nova.Nota. — Está a estudar-se a viabilidade de execução desta importante obra era 1985 em ligação com os estudos de programação da execução da autc-estrada.3 — Estradas nacionais n.05 235 e 331—Variante em Anadia. — Face ao exposto pelo senhor deputado, julgamos que se deverá querer referir à variante acima mencionada, que já se encontra concluída, com um custo final de cerca de 220 000 contos e uma extensão de 10 km.A construção da passagem superior ao caminho de ferro em Mogofores não foi ainda executada, estudan-do-se a programação respectiva.4 — Estrada nacional n.° 1 — Variante em São João da Madeira:Extensão — 7,5 km;Custo (estimado) — 730 000 contos:Parte rodoviária — 400 000 contos; Obras de arte — 330 000 contos;Situação actual:Obras da parte rodoviária em curso, com conclusão prevista para Outubro de 1984;As obras de arte serão lançadas no corrente ano;Tipo de obra — construção nova.5 — Estrada nacional n.° 1 — Variante em Oliveira de Azeméis:Extensão — 9 km;Custo (estimado) — 747 000 contos:Parte rodoviária — 440000 contos; Obras de arte — 200 000 contos; Expropriação — 107 000 contos;Situação actual:Projecto rodoviário concluído e aprovado em16 de Março de 1983; Projecto da obra de arte a concluir em Maiode 1984.Estuda-se neste momento a execução desta obra, bem como de outras acções a executar na estrada nacional n.° 1 em paralelo com nova programação a definir também para as auto-estradas.Com os melhores cumprimentos.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.n o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a requerimentos dos deputados Nogueira de Brito (CDS) e Vilhena de Carvalho (ASDI) acerca das condições de adjudicação à EVICAR--DAC de 300 viaturas destinadas ao Exército.Relativamente ao assunto tratado nos vossos ofícios sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Defesa Nacional de transmitir o seguinte:1 — A aquisição de viaturas tácticas da classe de 4 t a 6 t insere-se dentro do objectivo de iniciar o reequipamento do Exército neste tipo de material, substituindo as actuais viaturas de 5 t Berliet, GBC e GBA, que se encontram em fim de vida útil.2 — O Exército definiu em critérios técnicos e tácticos o tipo de viatura que lhe interessava, estabeleceu um projecto de programa de reequipamento e elaborou o caderno de encargos para a aquisição de 300 viaturas.3 — O concurso em causa tem início num período de completa autonomia das Forças Armadas relativamente ao Governo e com uma metodologia para as aquisições longamente enraizada na nossa Administração.Cora base nas usuais fórmulas de avaliação técnica, de preço e prazos de entrega, o Exército fez a sua escolha, indicando a sua preferência.4 — Ao subir à decisão governamental, passaram a ser tidos em consideração, com mais relevo, critérios económico-financeiros. Procurou-se enquadrar os objectivos de reequipamento das Forças Armadas na política de desenvolvimento económico, tendo em conta as potencialidades que esta aquisição poderia proporcionar como instrumento que potenciasse a fabricação de produtos de considerável valor acrescentado nacional, a assimilação da tecnologia de produção e o fomento da exportação de produtos nacionais. Para isso estabeleceu-se contacto com os concorrentes com vista a encontrar uma solução que melhor compatibilizasse os interesses do Exército e os interesses do desenvolvimento industrial do País.5 — Nesta perspectiva, e na falta de resposta adequada por parte dos concorrentes, o Governo, respondendo ao empenhamento manifestado pelo governo do país do fabricante classificado em 1.° lugar pelo Exército, decidiu iniciar conversações a nível governamental, de modo a obterem-se contrapartidas que não podiam ser negociadas com as empresas concorrentes.6 — As conversações havidas permitiram obter contrapartidas diversas, que se traduzem no compromisso de montagem das viaturas em Portugal com incorporação de componentes nacionais (35 %), sendo os restantes 65 % do valor da encomenda compensados através da aquisição pelo Exército holandês de viaturas T/T UMM, do compromisso de considerar a viatura UMM no próximo concurso do Exército holandês para aquisição de 5000 unidades daquele tipo, da exportação de componentes da indústria automóvel eGabinete do Ministro do Equipamento Social, 10 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.