22 DE NOVEMBRO DE 2022 25 A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os atropelos à verdade e os logros continuam a ser uma constante neste Governo, mas constantes e obstinados também permaneceremos na denúncia das matreirices que nos são contadas como se de acordos históricos se tratassem. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! A Sr.a Sofia Matos (PSD): — É disso exemplo o recente acordo que o Governo assinou com duas estruturas sindicais, mas que deixou arredados dos seus próprios direitos mais de 55 % dos trabalhadores da função pública. Falo dos corpos e carreiras especiais. Em Portugal, temos uma gestão de emprego público absolutamente desastrosa e que se repercute, inevitavelmente, na degradação progressiva dos serviços da Administração Pública. Aplausos do PSD. Senão, veja-se: os nossos professores estão envelhecidos e desmotivados e os nossos alunos — são aos milhares — estão sem formação e sem aulas às disciplinas fundamentais. Os nossos enfermeiros e pessoal da saúde estão no limiar da exaustão. Trabalham, muitos deles, sem parar para comer e chegam ao final do mês a contar os trocos e sem o mínimo de dignidade. A justiça é a âncora do País e tem sido um fator de paralisação e obstrução ao desenvolvimento económico, de descrédito absoluto das instituições, das empresas e dos cidadãos. E foram precisamente estes e outros trabalhadores, de áreas fundamentais para uma democracia saudável, que o Governo do Partido Socialista deixou deliberadamente de fora do acordo. É isto que o PSD se propõe alterar. Primeiro, para que se cumpra a lei. Nos termos da lei, as carreiras do regime especial e os corpos especiais já deveriam ter sido revistos. Passaram-se 14 anos e ainda existem inúmeras carreiras da Administração Pública que não estão revistas. Segundo, para que todos sejam tratados de forma igual. Queremos assegurar que os trabalhadores das carreiras especiais da Administração Pública que ficaram de fora deste acordo não são esquecidos, de forma que o ciclo de perda de atratividade da Administração Pública seja definitivamente invertido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. A Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, ainda agora intervim para dizer que o acordo prevê, numa das medidas, a revisão das carreiras não revistas, precisamente a partir de janeiro. A Sr.a Deputada traz dois exemplos de carreiras especiais. Uma, a dos professores, carreira que se encontra neste momento numa importante negociação sobre recrutamento. A Sr.a Sofia Matos (PSD): — É já na próxima semana! A Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública: — Já se encontra a decorrer, Sr.a Deputada! Esteja atenta e verá que já está a decorrer! A outra é em relação aos enfermeiros, estando a acabar de ser fechado um passo muito importante de recuperação da contagem de tempo. Este passo foi reconhecido por todos os sindicatos como sendo muito importante na concretização do Programa do Governo. Aplausos do PS. Portanto, esteja atenta, Sr.a Deputada, e veja o que vai acontecer e o que já está a acontecer.