8 DE NOVEMBRO DE 1978 203Quanto à última pergunta, evidentemente que sobre o pluralismo democrático muito tínhamos de conversar. Mas para nós o pluralismo democrático, nos termos da Constituição, deve valer para todas as escolas, e aquilo que vimos ao longo destes últimos anos é que nem sempre foi assim e o Partido Comunista talvez aí tivesse alguma coisa a dizer-nos, mas isso levava-nos muito longe, era uma longa discussão, um pouco fora das faculdades de Letras. No entanto, aquilo que importa è referir que a Constituição tem de ser cumprida e que o Estado não pode veicular, ainda que indirectamente, uma determinada ideologia através das escolas.Risos do PCP.Vejo que há Deputados da bancada comunista que estão bem dispostos e isso é realmente de assinalar, porque até nem è o costume quando falo.Risos.Vejo que já conquistei alguma simpatia por esses lados - não sei se o mérito é meu se é vosso.Risos.Lembrem-se dos tempos em que os Srs. Deputados se inscreviam todos para me fazerem perguntas e depois desistiam todos. Hoje só desistiram dois, só foi metade, já estão a fazer progressos.Risos.Quanto ao pluralismo democrático na Universidade Católica, quero explicar ao Sr. Deputado que há diversas formas de pluralismo que largamente defendemos aqui quando se debateu a questão da liberdade de ensino.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É um para vocês e outro para os outros!O Orador: - Para nós, não. Eu não sou dono da Universidade Católica.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que ideia!O Orador: - Julgo que a Universidade Católica pertence à Igreja e não me pertence a mim. Só não sei por que é que o Partido Comunista, com os meios avultados de que certamente dispõe, ainda não fez uma universidade. Mas certamente, quando a fizer, terá de defender a sua universidade e não me convidará para lá ir ensinar.Risos.Bom, às vezes nunca se sabe, porque mudam-se os tempos, mudam-se as vontades e há quem diga que o eurocomunismo contamina, mas por enquanto ainda não chegou a estas paragens.Risos.Valendo portanto para todas as instituições, há uma forma de pluralismo no sistema de ensino que é complementar, como expliquei aqui largamente nos debates sobre a liberdade de ensino, do pluralismo que existe nas instituições do Estado. Dentro das instituições estatais ou instituições públicas tem de haver, efectivamente, um pluralismo que impeça que o Estado utilize o seu enorme poder para manipular as consciências, nomeadamente dos jovens, e mesmo da população em geral, no que diz respeito aos problemas culturais.O Sr. Lino Lima (PCP): - É o caso da Madeira!O Orador: - Há depois uma segunda forma de pluralismo, que é o das diversas instituições que devem existir e que devem depois equilibrar-se umas às outras.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Aí já se pode manipular à vontade!O Orador: - Sr. Deputado, não tenho culpa que ainda não tenham feito uma universidade!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas, Sr. Deputado, aí já se pode manipular à vontade?O Orador: - Não. Mas nessas instituições há formas diversas de pluralismo. Há um pluralismo certamente interior à instituição e que existe na Universidade Católica, mas existe também a garantia dos princípios fundamentais da instituição, que têm de ser seguidos por todos, porque senão nenhuma instituição faria nem universidades nem escolas de ensino secundário - sejam católicas, protestantes, marxistas, leninistas ou outras quaisquer -, já que isso é uma condição para um pluralismo de instituições e dentro dessas instituições existe um pluralismo que se insere dentro dos seus princípios fundamentais. Isso, aliás, é prática corrente em todo o Mundo. É espantoso que o Sr. Deputado pergunte isso depois de ver o que acontece em todas as instituições de ensino através da Europa Ocidental - já sei que não gosta dela, mas não pode apagá-la do mapa de repente, pois vive lá muita gente.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Gosto, gosto!O Orador: - Há um pluralismo interior ao sistema de ensino estatal e um outro pluralismo exterior em que há contrapesos de universidades com filosofias diversas.Risos do PCP.O Sr. Lino Lima (PCP): - Já percebi tudo!O Orador: - Ah, já percebeu!!!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, peco-lhe imensa desculpa, mas acontece que já ultrapassou o seu tempo, ou seja, o dobro do tempo que dei aos dois oradores que o interpelaram.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Gosta de se ouvir!O Orador: - Eu acabo já, Sr. Presidente, mas o Sr. Deputado Lino Lima disse que já percebeu, de maneira que fico muito satisfeito por ver que de vez em quando já vou convencendo a bancada comunista. Afinal não estou sempre a pregar no deserto.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não é convencer, é perceber!