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54 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Assunto:  Perguntas n.o 674/XI (1.a), de 23 de Dezembro de 2009, e n.o 2424/XI (1.a), de 22 de Abril de 2010 - Transformação do Consulado Geral de Sevilha em escritório consular
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76 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Assunto: Pergunta n.° 954/XI (2.a) - Bloqueio à entrada de pacifistas em Portugal - Cimeira NATO
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78 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Assunto: Pergunta n.° 986/XI (2.a) - Impedimento de entrada de cidadãos europeus em território nacional
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80 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011ASSUNTO: PERGUNTA N.° 1000/XI (2.a) - OUTSOURCING NA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA.
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98 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011• Em 05/01/2011, o Administrador de Insolvência fez cessar o contrato de trabalho a todos os trabalhadores, através de comunicação escrita a cada um destes, tendo sido emitida, relativamente a cada um, a respectiva declaração de desemprego modelo 5044, para efeitos de requerimento de Subsídio de Desemprego, A ACT informou ainda que foram levantados, ao empregador, autos de notícia relativamente à falta de pagamento pontual da retribuição, ao não pagamento do subsídio de Natal, e ao incumprimento dos procedimentos legais respeitantes ao despedimento colectivo.
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100 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Analisada a situação, concluiu-se que a situação apresentada e verificada não se encontra subsumida à previsão das condutas descritas, porquanto a dispensa da assiduidade do trabalhador, sem perda de quaisquer direitos ou regalias, em dia em que a unidade se encontrou encerrada por motivos alheios à vontade do empregador, não pode ser qualificada como acto que vise prejudicar o trabalhador devido ao exercício dos direitos relativos à participação em estruturas de representação colectiva ou à sua filiação sindical, até porque outros trabalhadores que não eram delegados sindicais foram igualmente dispensados, gozaram folga ou foram prestar serviço a outras unidades.Finalmente, a ACT continuará a acompanhar de perto a referida entidade empregadora, prática que irá manter, com especial incidência nas matérias relativas aos direitos de participação dos trabalhadores em estruturas de representação colectiva e às disposições relativas a igualdade e não discriminação.
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104 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Assunto: Pergunta n.° 1410/XI (2.a) - de 23 de Dezembro de 2010 - Grupo Parlamentar do PCP Transferência de duodécimos correspondentes a 5% do 1RS para os Municípios dos Açores e Madeira
105 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Assunto:  Pergunta n.° 1475/XI (2.a) - de 29 de Dezembro de 2010                   - Atraso no pagamento dos vencimentos dos juízes
107 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Assunto:  Pergunta n.° 1477/XI (2.a) - de 29 de Dezembro de 2010                   - Construção da barragem da Ribeira das Cortes - Penhas II,                      no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
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131 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Assunto: Pergunta n.o 1519/ΧΙ/2.a de 05 de Janeiro de 2011 Assunto: Pergunta n.° 1519/XI (2.a), de 5 de Janeiro de 2011 -  Cedência das bases de dados                 de identificação civil e criminal às autoridades dos Estados Unidos da América
132 | II Série B - Número: 093 | 25 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
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Sábado, 18 de Dezembro de 2010 II Série-B — Número 67 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Votos [n.os 82, 83 e 84/XI (2.a)]: N.o 82/XI (2.a) — De saudação às propostas de criação de mecanismos europeus de emissão de dívida pública e de coordenação económica contra o desemprego e a especulação (apresentado pelo BE).N.o 83/XI (2.a) — De pesar pelo falecimento do Comendador Fernando Mendonça (apresentado pelo PS, PSD e CDSPP).N.o 84/XI (2.a) — De saudação ao reforço da coordenação de políticas económicas na UE e à criação de uma agência europeia de dívida (apresentado pelo PS). Apreciação parlamentar n.o 75/X (2.a): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 122/2010, de 11 de Novembro, que estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de Setembro, e ao DecretoLei n.o 248/2009, de 22 de Setembro. Petições [n.o 56/XI (1.a) e n.os 91, 95, 96, 112, 115 e 119/XI (2.a)]: N.o 56/XI (1.a) (Apresentada por Paulo Alexandre Santos Coelho e outros, solicitando à Assembleia da República a repavimentação da ER36 no troço Alcanede-Alcanena): — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.N.o 91/XI (2.a) (Apresentada por Sandra Cristina Gomes de Melo e Almeida e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do Decreto-Lei n.o 314/2003, de 17 de Dezembro, que «Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva», no sentido de tomar medidas que acabem com o fim do abate de animais saudáveis em canis/gatis municipais»): — Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
II SÉRIE-B — NÚMERO 67  2 N.o 95/XI (2.a) (Apresentada pela Comissão de Utentes Unidos pela Ponte, solicitando à Assembleia da República a reabertura, reparação e construção da ponte sobre o rio Tejo em Constância e Vila Nova da Barquinha): — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.N.o 96/XI (2.a) (Apresentada por Henrique Neto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da requalificação e modernização da infraestrutura e da introdução de um serviço ferroviário de qualidade na Linha do Oeste): — Idem.N.o 112/XI (2.a) (Apresentada por Ana Maria Félix Trindade Lobo e outros, solicitando à Assembleia da República que o serviço informático B-ON continue disponível sem encargos): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.N.o 115/XI (2.a) — Apresentada pelo Movimento ―IVA com Recibo‖, solicitando à Assembleia da República que o IVA seja apenas devido ao Estado após o efectivo recebimento da factura, e deduzido pelas empresas que, de facto, pagaram IVA aos seus fornecedores, devendo este regime ser aplicado, de imediato, para as microempresas e as PME.N.o 119/XI (2.a) — Apresentada por Graciela de Lurdes Azevedo Ferreira Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República que a Linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação.
9 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 2010Parte VI AnexosO presente relatório tem como anexos a petição a que se refere, bem como a respectiva Nota de Admissibilidade e a Informação obtida junto do Sr. Ministro da Administração Interna, da EP, SA, e informação recebida dos peticionários.Assembleia da República, 25 de Novembro de 2010.O Deputado Relator, Vasco Cunha — O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.Nota: O relatório final foi aprovado. A petição encontra-se publicada no DAR II Série B n.o 121 (2010.05.15)  Os restantes anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos respectivos serviços de apoio.———PETIÇÃO N.o 91/XI (2.a) (APRESENTADA POR SANDRA CRISTINA GOMES DE MELO E ALMEIDA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI N.o 314/2003, DE 17 DE DEZEMBRO, QUE «APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE LUTA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA RAIVA ANIMAL E OUTRAS ZOONOSES (PNLVERAZ) E ESTABELECE AS REGRAS RELATIVAS À POSSE E DETENÇÃO, COMÉRCIO, EXPOSIÇÕES E ENTRADA EM TERRITÓRIO NACIONAL DE ANIMAIS SUSCEPTÍVEIS À RAIVA», NO SENTIDO DE TOMAR MEDIDAS QUE ACABEM COM O FIM DO ABATE DE ANIMAIS SAUDÁVEIS EM CANIS/GATIS MUNICIPAIS»)Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local1. Considerandos A petição n.o 91/XI (2.a), subscrita por 2400 cidadãos e cidadãs, deu entrada na Assembleia da República a 15 de Julho de 2010.Por despacho do Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, a presente petição foi remetida, a 13 de Agosto de 2010, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.A petição exerce-se nos termos do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 232.o do Regimento da Assembleia da República e cumpre os requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, relativamente ao exercício do direito de petição (LDP), com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 6/93, de 1 de Março, n.o 15/2003, de 4 de Junho, e 45/2007, de 24 de Agosto.Conforme expresso na nota de admissibilidade da petição, esta deverá ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República, por conter mais de 1000 assinaturas, de acordo com a alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da LDP, sendo obrigatória a audição das e dos peticionários, conforme estabelece o n.o 1 do artigo 21.o da LDP.2. Objectivo e motivação As e os peticionários consideram que existe um prática regular de abate de animais saudáveis em canis e gatis municipais, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 314/2003, de 17 de Dezembro, que "Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva".
24 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 2010 Citando o Sr. Comissário Europeu responsável pelas questões fiscais: "(...)  pergunta-me se Portugal pode decidir mudar as suas regras internas e utilizar a alternativa b) [do artigo 66.o] apenas para as PME, e a resposta é que sim, pode. Nesta situação, Portugal não necessita de pedir permissão para derrogação à União Europeia"58. Conclui-se portanto que É essencial para o País que o sistema de caixa seja implementado uma vez que: • Factos económicos justificam a aplicação deste regime para as PME em Portugal; • Existe experiência de outros países que pode ajudar Portugal a implementar este sistema; • O Regime de Caixa é de simples implementação, pois origina um Auto-Controlo entre os agentes; • O Governo Português tem vindo a reconhecer a importância deste tema; • A União Europeia esclareceu as dúvidas que poderiam existir em relação ao artigo 66.o da Directiva do IVA, ao afirmar por carta que Portugal pode implementar o regime de caixa para as PME sem que seja necessária qualquer permissão por parte das instâncias Europeias.LOGO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM REGIME DE CAIXA PARA AS PME A OPERAR EM PORTUGAL ESTÁ APENAS DEPENDENTE DE VONTADE POLÍTICAProposta • Que o IVA seja apenas devido ao Estado após o efectivo recebimento da factura e deduzido pelas empresas que de facto pagaram o IVA aos seus fornecedores. Este regime deve ser aplicado de imediato para as microempresas e PME.Pelo exposto, solicitamos a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, o melhor acolhimento a esta petição.A primeira subscritora, Isabel Sofia de Sousa Santos (Movimento ―IVA com Recibo‖)Nota. Desta petição foram subscritores 1328 cidadãos.———PETIÇÃO N.o 119/XI (2.a) APRESENTADA POR GRACIELA DE LURDES AZEVEDO FERREIRA NUNES E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE A LINHA DO TUA SEJA RESTAURADA E REABERTA À CIRCULAÇÃOEm defesa da preservação da Linha do TuaLinha do Tua — Via estreita!... Mas larga e grande de História! Linha centenária, rasgada por entre penedos e serranias, inserida numa região mais antiga que a própria Nacionalidade. Região única, recheada de potencialidades. Património que gerações passadas nos legaram e que nós, no presente, queremos preservar e deixar às gerações futuras. Não abdicaremos deste património natural e histórico que é de todos.Defenderemos a Linha Férrea, porque acreditamos que é, e será, uma mais-valia para o desenvolvimento turístico e económico desta região. É um recurso para colmatar necessidades de transporte das populações que merece ser revigorado.                                                           5 Resposta dada em Inglês:"(... ) you ask whether Portugal can decide to change their internal rules and use alternative b) [artigo 66.o] only for SMEs, and the answer is that they can. In this instance, Portugal would not need to ask the European Union permission for derogation".Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 2010Repensar o desenvolvimento desta região, implica respeitar as suas características e fomentar a Cultura do Respeito pela sua Paisagem, de reconhecido valor Ecológico. Implica respeitar a sua identidade. Implica o respeito pela nossa memória colectiva! Implica, sobretudo, o respeito pela memória dos nossos avós e o respeito pela nossa própria dignidade! Reabrir a Linha até Bragança? É, talvez, um sonho ambicioso, como o foi há 100 anos! E hoje? Haverá Homens com a mesma capacidade de sonhar e de realizar? E de ir mais longe? Continuá-la até Duas Igrejas? Completar o circuito na região? E porque não, ligá-la a Puebla de Sanábria? Há ou não a possibilidade de nos juntarmos, nós e outros, em Associação Internacional de Preservação de Vias Estreitas? A nível europeu, há ou não financiamentos para o restauro e a preservação destas Linhas Férreas? Todos conhecemos como os Comboios Históricos são acarinhados por todo o mundo. Porque não, os nossos Comboios? Porque não a nossa Linha? Querem afogá-la? Querem afogar os Transmontanos? Que representantes temos nós? Que estratégias? Que Políticas?... que apostam no cimento e no negócio privado a troco de nada? Não! Será que não servem para nos defender? Não nos calaremos mais! Por isso, vimos, por este meio, mui respeitosamente, apelar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, se digne dar conhecimento aos Srs. Deputados, nossos representantes, para que providenciem e olhem com olhos de ver para os nossos anseios e nos dêem as respostas há tanto esperadas: Solicitamos que toda a linha seja restaurada e reaberta à circulação, que nela sejam aplicados todos os esforços, que a linha seja reposta com toda a qualidade, para que não mais ocorram tragédias, para que possamos deslocar-nos com prazer, tranquilidade e segurança. Um país de progresso, não pode ser uma manta de retalhos! Devolvam-nos aquilo a que temos direito! Afinal, este trabalho de reposição e de reabertura da Linha TUA — BRAGANÇA, não se compara com outros, já realizados no País, nem a nível de custos, que serão baixos, nem a nível de vantagens, quer para os residentes quer para os visitantes, que serão incalculáveis, num futuro muito próximo.Alienar o Património é crime! Bater-nos-emos para que isso não aconteça! Por isso, aqui estamos, porque valores mais altos se levantam, porque Trás-os-Montes tem carácter, tem História, tem Homens e Mulheres que erguem a Voz pelas suas crianças a quem é preciso encorajar e dar condições para viver aqui.TRÁS-OS-MONTES tem Alma que palpita em TODOS NÓS!13 de Agosto de 2010.A primeira subscritora, Graciela de Lurdes Azevedo Ferreira Nunes.Nota: Desta petição foram subscritores 4650 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 8 de Dezembro de 2010  II Série-B —  Número 58 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1139 a 1178/XI (2.a): N.o 1139/XI (2.a) —  Dos Deputados José Moura Soeiro, João Semedo e Catarina Martins (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os falsos recibos verdes no metro do Porto.N.o 1140/XI (2.a) —  Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Autoridade para as Condições de Trabalho) sobre o encerramento do supermercado Intermarché, no Bombarral, distrito de Leiria.N.o 1141/XI (2.a) —  Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Bragança —  uso privado de viaturas e pagamento de despesas particulares.N.o 1142/XI (2.a) —  Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a comunicação do Director de Informação da Lusa aos trabalhadores que aderiram à greve geral.N.o 1143/XI (2.a) —  Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a substituição de médicos por empresas de prestação de serviços na urgência de Mirandela.N.o 1144/XI (2.a) —  Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da urgência médico-cirúrgica de Mirandela.N.o 1145/XI (2.a) —  Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo na Empresa Páginas Amarelas, SA.N.o 1146/XI (2.a) —  Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação actual do Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS.N.o 1147/XI (2.a) —  Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do supermercado Intermarché, no Bombarral, distrito de Leiria.N.o 1148/XI (2.a) —  Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Secundária com o 3.o ciclo Bernardino Machado, na Figueira da Foz.N.o 1149/XI (2.a) —  Dos Deputados Nuno Reis, Celeste Amaro e António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o turismo e as agências de viagens.N.o 1150/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa Invest+.N.o 1151/XI (2.a) —  Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os apoios ao município de Constância.N.o 1152/XI (2.a) —  Dos Deputados José Duarte Costa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Educação sobre o fornecimento de energia eléctrica na Escola Básica Integrada da Boa Água, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.N.o 1153/XI (2.a) —  Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a ACES do Cávado I Braga, que publicita serviços do hospital privado de Braga do, Grupo Trofa.N.o 1154/XI (2.a) —  Do Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do
4 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Falsos recibos verdes no metro do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1139/XI  (2.a)
5 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Encerramento do supermercado Intermarché, no Bombarral, distrito de Leiria Destinatário: Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1140/XI  (2.a)
7 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Hospital de Bragança - uso privado de viaturas e pagamento de despesas particulares Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1141/XI  (2.a)
9 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Comunicação do Director de Informação da Lusa aos trabalhadores que aderiram à greve geral Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1142/XI  (2.a)
11 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Substituição de médicos por empresas de prestação de serviços na urgência de Mirandela Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1143/XI  (2.a)
13 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
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18 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Encerramento do supermercado Intermarché, no Bombarral, distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1147/XI  (2.a)
22 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Situação da Escola Secundária com 3.o ciclo Bernardino         Machado, na Figueira da Foz Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1148/XI  (2.a)
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33 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Fornecimento de energia eléctrica na Escola Básica Integrada da Boa Água, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1152/XI  (2.a)
34 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: ACES do Cávado I - Braga publicita serviços do hospital privado de Braga, do Grupo Trofa Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1153/XI  (2.a)
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37 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo âmbito do QREN foi anunciado um apoio a uma candidatura que visaconstruir,no concelho de Penamacor, um Hotel.Passado mais de um ano, a empresa em causa (uma parceria entre privados–maioritários e a autarquia - minoritária) ainda não iniciou a construção daobra,facto preocupante, atendendo á necessidade de colocar à disposição daregião aquele equipamento turístico.Nestes termos solicito, através de V.Exa, as seguintes respostas do SenhorMinistro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento:a)Qual o montante exacto do apoio concedido através do QREN, àquele projecto?Quais as condições de execução?b) No caso de o inicio das obras não ocorrer em data próxima, é possível transferireste apoio comprometido (mas não executado) a outro projecto similar noconcelho de Penamacor?c) Tem o Ministério alguma expectativa quanto à efectiva concretização desteprojecto?X 1154Apoio, no âmbito do QREN, à construção de um hotel noconcelho de PenamacorMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-12-03XI 2
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46 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e    cooperativo Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1159/XI  (2.a)
47 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Falta de médico de família na Extensão de Saúde de Negrais,  na freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1160/XI  (2.a)
49 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Encerramento da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de GaiaDestinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1161/XI  (2.a)
50 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Agravamento da tarifa de resíduos tratados pela Suldouro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1162/XI  (2.a)
52 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Insistência ao pedido de resposta à pergunta sobre instalações do  Ministério da Saúde na cidade de SetúbalDestinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1163/XI  (2.a)
55 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Comparticipação de tratamentos termais pela ADSEDestinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1165/XI  (2.a)
57 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Comparticipação de tratamentos termais pela ADSEDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1167/XI  (2.a)
61 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Cortes salariais aos trabalhadores independentes Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1168/XI  (2.a)
63 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Cortes salariais aos trabalhadores independentes Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1169/XI  (2.a)
65 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Cortes salariais aos trabalhadores independentes Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1170/XI  (2.a)
67 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Situação do Sistema LAOS Destinatário: Ministério da Administração interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1171/XI  (2.a)
69 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Ausência de pagamentos no âmbito do Programa Nacional de Saúde Animal   Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1173/XI  (2.a)
71 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Suspensão das obras já em curso do Metro Ligeiro do Mondego Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1175/XI  (2.a)
78 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Abertura de concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia do Seixo, concelho de Mira Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1176/XI  (2.a)
80 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 115/XI (2.a), de 22 de Setembro de 2010              Situação de precariedade e desemprego dos psicólogos escolares
89 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 172/XI (2.a), de 29 de Setembro de 2010             Comparticipação nos custos de energia
91 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 231/XI (2.a)           Estufas ilegais há anos em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano            e Costa Vicentina
93 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
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95 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 238/XI (2.a), de 7 de Outubro de 2010             Volume de aplicação das receitas da taxa de licenciamento de conjuntos comerciais             e grandes superfícies previstas na Lei n.o 12/2004, de 30 de Março, e no Decreto-Lei n.o 21/2009,             de 19 de Janeiro
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98 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 305/XI (2.a), de 11 de Outubro de 2010             Projecto transfronteiriço de utilização de cabras para prevenir fogos florestais
99 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 327/XI (2.a)              Elementos estatísticos sobre a prática do aborto legal e clandestino
101 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 058 | 8 de Dezembro de 2010A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  Consultar Diário Original
Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010  II Série-B —  Número 60 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Votos [n.os 77, 78, 80 e 81/XI (2.a)]: N.o 77/XI (2.a) – De congratulação pelas conclusões da Cimeira da NATO em Lisboa (apresentado pelo CDS-PP, PS e PSD).N.o 78/XI (2.a) – De pesar pelo falecimento do Professor Ernâni Rodrigues Lopes (apresentado pelo PS).N.o 80/XI (2.a) – De pesar pelo falecimento do Professor Ernâni Rodrigues Lopes (apresentado pelo PSD).N.o 81/XI (2.a) – De pesar pelo falecimento do Professor Hernâni Rodrigues Lopes (apresentado pelo PS e PSD). Petições [n.o 61/XI (1.a) e n.o 116/XI (2.a)]: N.o 61/XI (1.a) (Apresentada por Hugo Alexandre Lopes Laibaças e outros, solicitando à Assembleia da República o não encerramento total da linha ferroviária entre Lisboa e Évora e, consequentemente, a manutenção da circulação do comboio intercidades que faz a ligação Évora-Lisboa-Évora): — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.N.o 116/XI (2.a) — Apresentada por Rosa Maria Chaves Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados.
6 | II Série B - Número: 060 | 10 de Dezembro de 2010Foi obtida resposta do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da qual resulta que para execução das obras de modernização da Linha do Alentejo «foram equacionados diferentes cenários, tendo-se concluído que o encerramento temporário era aquele que melhor respondia às múltiplas questões técnicas inerentes à realização da obra e que menor desconforto causaria aos utentes do caminho-de-ferro, evitando uma prolongada degradação da qualidade da prestação do serviço».Foi obtida resposta do Sr. Presidente da Rede Ferroviária Nacional, da qual resulta que «a REFER, no âmbito de preparação da obra, analisou detalhadamente outras alternativas que não impusessem a interdição da via por período prolongado, tendo concluído que qualquer alternativa conduziria inevitavelmente a uma menor qualidade da execução, a um prazo muito mais alargado e a custos superiores».Foi obtida resposta do Sr. Presidente da CP — Comboios de Portugal, EPE, que sublinha o facto de ser da responsabilidade da REFER «a decisão dos métodos de trabalho, faseamento e calendarização das obras na rede ferroviária nacional (»)«. Esclarece tambçm que, «perante a interrupção da circulação ferroviária, foi preocupação da CP a realização de serviços alternativos rodoviários que assegurem uma adequada mobilidade», tendo a CP optado pela «realização de serviços rodoviários rápidos entre os principais centros urbanos entre Évora e Lisboa, e entre Beja e Évora, passando sempre por Vendas Novas, e entre Vendas Novas e Pinhal Novo».Foi obtida resposta do Sr. Presidente da RNE- Rede Nacional de Expressos que informa sobre os horários em vigor para o percurso Lisboa-Évora-Lisboa e sua duração — 1h45.Parte V ParecerFace ao exposto, devem ser tomadas as seguintes providências:1 — Deve a petição n.o 61/XI (1.a) ser remetida a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da Republica para agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos do n.o 2 do artigo 24.o da LDP; 2 — Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 26.o da LDP; 3 — Deve a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dar conhecimento do presente relatório aos peticionários, de acordo com o disposto no artigo 8.o da LDP.Parte VI AnexosO presente relatório faz-se acompanhar da petição sobre a qual se debruça, bem como da respectiva nota de admissibilidade e da informação obtida junto do Sr. Ministro das Obras Públicas, do Presidente da Rede Ferroviária Nacional, do Presidente da CP- Comboios de Portugal e do Presidente da RNE- Rede Nacional de Expressos (a).Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 2010O Deputado Relator, Hélder Amaral — O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———
4 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa VianaPolis, Sociedade de Desenvolvimento    do Programa Polis Viana do Castelo, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1821/XI  (2.a)
5 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa LUSA, Agência de Notícias de     Portugal, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1822/XI  (2.a)
7 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa RTP, Rádio e Televisão de     Portugal, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1823/XI  (2.a)
9 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa OPART, Organismo de Produção       Artística, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1824/XI  (2.a)
11 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa Teatro Nacional D. Maria II, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1825/XI  (2.a)
13 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa Teatro Nacional S. João, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1826/XI  (2.a)
15 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução Remuneratória na empresa ANAM, Aeroportos e Navegação      Aérea da Madeira, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1828/XI  (2.a)
19 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa EDAB, Empresa de Desenvolvimento   do Aeroporto de Beja, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1829/XI  (2.a)
21 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa Navegação Aérea de Portugal,     NAV Portugal, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1831/XI  (2.a)
25 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011[ Assunto: Redução remuneratória na empresa REFER, Rede Ferroviária   Nacional, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1833/XI  (2.a)
29 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa APA, Administração do Porto de     Aveiro, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1834/XI  (2.a)
31 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa APL, Administração do Porto de     Lisboa, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1836/XI  (2.a)
35 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa APS, Administração do Porto de     Sines, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1837/XI  (2.a)
37 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa APSS, Administração dos Portos     de Setúbal e Sesimbra, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1838/XI  (2.a)
39 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Assunto: Redução remuneratória na empresa EDIA, Empresa de Desenvolvimento   e Infra-estruturas do Alqueva, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1841/XI  (2.a)
45 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original