25 DE JULHO DE 2013 25 consecutivos em quebra em cadeia do PIB — repito, dez trimestres consecutivos! —, o que é uma notícia muito positiva e que traz esperança e ânimo às famílias portuguesas, que tantos sacríficos têm feito. Já que estamos a falar em projeções, poderia também referir as que são feitas pelo Banco de Portugal, introduzindo uma dose de confiança, ao prever crescimento para o ano de 2014. Permitam-me realçar ainda um outro fator positivo, que é o do aumento, em junho, do indicador de confiança dos consumidores, assim como o do indicador do clima económico nos últimos meses, segundo o INE. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E se os consumidores portugueses e os empresários portugueses estão, ainda hoje, mais confiantes no seu País, porque não se poderá também propor à própria oposição que siga esse exemplo? Por que não poderá a oposição optar, também ela, por um sinal de esperança? Gostaria ainda de abordar especificamente um outro setor da economia portuguesa, aquele que considero, de facto, muito importante, que é o papel absolutamente decisivo na recuperação económica do nosso país que tem o turismo. Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, neste ano de 2013, tem conseguido acompanhar os movimentos dos destinos líderes. Se, em épocas de crise, como acontecia no passado, perdíamos ou crescíamos de forma mais lenta do que os grandes do Mediterrâneo — a Espanha, a França, a Itália, a Turquia e a Grécia —, este ano estamos no pelotão da frente, ombreamos com Espanha, estamos ligeiramente acima da França e estamos claramente acima da Grécia e da Tunísia. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se olharmos para o boletim mais recente do Instituto Nacional de Estatística podemos constatar que a hotelaria registou 1,4 milhões de hóspedes em maio de 2013, mais 7% que em maio de 2012, e cerca de 4 milhões de dormidas, ou seja, mais 11,8% do que no igual período. Este último acréscimo, importa referir, é essencialmente um contributo dos não residentes, cujo número de dormidas cresceu 15,5% face a maio de 2012 — mais 2,6%). Também os proveitos apresentam igual evolução homóloga favorável (em mais 8,9% para os proveitos totais e de mais 12,2% para os de aposentos), face aos resultados, também homólogos, em relação ao ano passado. Ou seja, o setor do turismo é dinâmico e tem contado com a importância e com a ação do Governo no sentido de criar condições para o seu crescimento. A título de exemplo, permitam-me que lhes diga o que foi feito na alteração do Decreto-Lei n.o 108/2009: o acesso à atividade turística ficou mais barato e mais simples, permitindo assim, ao mesmo tempo, a criação de novas empresas, mais emprego e a diversificação da oferta turística. E ficou mais barato porquê? Porque o Governo procedeu a uma redução, na maioria dos casos, de mais de 80% das taxas pagas pelas empresas para aceder à atividade. E ficou mais simples porquê? Porque o Governo eliminou o registo como condição de acesso e de exercício da atividade, passando este apenas a depender, na maioria dos casos, de comunicação prévia e porque os procedimentos de registo na atividade passam a ser realizados, na íntegra, de forma desmaterializada, através de formulário eletrónico, acessível através do site do Turismo de Portugal. Meus senhores, este Governo declarou guerra à burocracia, aquilo a que eu aqui já chamei «a muralha de aço». Pela primeira vez em muitos anos, o Estado está a reformar. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, se faz favor. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Estado está a reformar, a olhar para a economia, não para a orientar, não para lhe dar sentido de voto, mas para lhe dar condições de