12 DE OUTUBRO DE 2015 51 3.1.3.4 Banco Espírito Santo Angola (BESA) A presente secção pretende descrever a situação patrimonial do BESA e o seu impacto no Grupo BES, que detinha uma participação de 55,7% da filial angolana. Pretende igualmente retratar a exposição do BESA a clientes beneficiários de crédito, cujo montante seria assegurado por uma garantia soberana do Estado Angolano. Por último, dar-se-á nota dos resultados dos relatórios de gestão elaborados pela KPMG Angola, também presidida por Sikander Sattar. Como nota introdutória, há que referir a alteração efectuada na composição dos órgãos de gestão do BESA em 2012, com a saída de Álvaro Sobrinho das funções de Presidente da Comissão Executiva do BESA em Outubro de 2012, tendo sido substituído por Rui Guerra nessa data, ainda que do ponto de vista operacional tal tenha ocorrido essencialmente a partir do início do ano de 2013. As principais questões levantadas pelo tema BESA, no contexto da CPI,prendem-se com o contexto da emissão de uma garantia soberana relativa aos créditos concedidos pela subsidiária do Grupo BES, a sua revogação, bem como com a exposição do BES ao BESA. Álvaro Sobrinho descreve com pormenor a razão de ser da filial angolana na sua declaração inicial perante a CPI: «A constituição do BESA surgiu na sequência da decisão do conselho de administração do BES, tomada em Janeiro de 2001, de abrir uma subsidiária em Angola, e tinha, como racionais, os seguintes: o facto de todos os bancos concorrentes do BES já terem operações em Angola; a implantação do Grupo GES em Angola; e o profundo conhecimento do mercado através da ESCOM. Nesta operação, o BES investiu no BESA 10 milhões de dólares que constituíam o seu capital social e, ao fim de 10 anos de actividade, o BESA tinha fundos próprios de mais de 1 bilião de dólares. Em finais do ano de 2002 encerrou o exercício, logo no primeiro ano, com o resultado líquido positivo de 750.000 dólares. A relevância do BESA na economia angolana foi transversal a todos os sectores, embora com mais ênfase em financiamentos em investimentos públicos e empresariais. Logo no início da nossa actividade em Angola delineámos uma estratégia para o banco, que assentava em duas fases: primeira fase, numa concentração na captação de clientes de alto rendimento e empresas, e investimento em títulos de dívida pública; e, uma segunda fase estratégica, talvez a mais difícil, tinha que ver com o caminho a seguir, que era o da capilaridade, com maior cobertura geográfica, maiores agências versus serviços globais, e isso implicaria menores resultados financeiros mas maior risco operacional do banco, ou uma maior concentração, focalização em segmento de clientes, nomeadamente empresas e particulares, quer sejam afluentes quer private, o que implicaria um maior crédito e, nesta fase, maiores resultados financeiros, maior risco de crédito e maior consumo de capital. Em ambas as situações tínhamos um risco de solvabilidade, quer de um lado quer de outro. Em termos de risco de liquidez também tínhamos consciência de que, provavelmente, era maior para a primeira opção, por não haver ainda em Angola instrumentos financeiros de longo prazo, títulos de dívida transaccionáveis, que permitissem maturidades entre activos e passivos de longo prazo.» De acordo com o Relatório de Contas Intercalar de 30 de Junho de 2014, a exposição total do BES ao BESA cifrava-se em 3.880 milhões de euros, valor que, em dezembro de 2013 assumia um total de 3.668 milhões de euros. De acordo com Ricardo Salgado, a grande parte deste valor tem a ver com o financiamento do balanço do BESA: «Portanto, esses 3 biliões de euros têm a ver com financiamento do balanço do BESA, certamente — mas que estava amparado, em termos de liquidez pela garantia soberana dada pelo Sr. Presidente da República de Angola —, mas também com o apoio a empresários portugueses actuantes em Angola e a empresários angolanos actuantes nesse país. Também não escondo que acredito — não sei exactamente os detalhes — que uma parte desses activos tivesse tradução em títulos da dívida pública angolana que estivessem na carteira do Banco. Mas pode crer que nunca tivemos nenhuma dúvida sobre o reembolso desses montantes, porque o balanço estava protegido pela garantia soberana, dada pelo Sr. Presidente da República de Angola.»No final do primeiro semestre de 2014, a participação accionista do BES no BESA estava avaliada em 273 milhões de euros, valor que se manteve inalterado entre dezembro de 2013 e Junho de 2014.