II SÉRIE-B — NÚMERO 12 4 VOTO N.o 138/XIV/1.a DE REPÚDIO PELA AGRESSÃO A UMA MÉDICA, DURANTE O CUMPRIMENTO DAS SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL DE SETÚBAL No passado dia 27 de dezembro, no serviço de urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, uma médica foi barbaramente agredida por uma jovem de etnia cigana, tendo acabado por ser submetida a uma intervenção cirúrgica a um olho em resultado das agressões sofridas, enquanto a agressora ficou em liberdade. Uma agressão seja ela qual for, porque motivo for e contra quem for é sempre uma conduta inadmissível. Quando a agressão realizada tem como fundamento, segundo vários órgãos de comunicação social, o facto de a agressora ter sido informada pela médica de que não estaria grávida, devendo aguardar pelo seu exame na sala de espera, torna-se além de inadmissível, intolerável. As agressões a profissionais de saúde sucedem-se a um ritmo intolerável, perante a maior passividade do Estado. Ainda que tentem desvalorizar de novo o sucedido, é cada vez mais evidente que existe na sociedade portuguesa um problema de integração da comunidade cigana, problema esse que urge resolver sem medos ou demagogias, dentro dos cânones do Estado de direito. Assumir que estes problemas são reais, que existem em Portugal e são prejudiciais à nossa sociedade, não é racismo nem xenofobia, é uma questão de bom senso. Existe um problema e, seja por negligência ou desinteresse, é totalmente inadmissível ignorá-lo, não poderemos nunca combater e eliminar um problema que nem temos coragem de assumir como tal. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu maior repúdio pelos acontecimentos supramencionados, exigindo de uma vez por todas, que o Estado defenda todos os seus cidadãos como lhe compete, sem medo de rótulos e em defesa da integridade e das vidas de todos os seus cidadãos por igual. São Bento, 30 de dezembro de 2019. O Deputado do CH, André Ventura. ——— VOTO N.o 139/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELO CONTÍNUO AUMENTO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AGREDIDOS NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES As agressões a profissionais da área da saúde têm vindo a aumentar, prova disso são os mais recentes dados que mostram que, só nos primeiros seis meses do ano que agora terminou, foram registados 637 casos de agressões. Esta é uma realidade que não nos tem passado despercebida, pois as notícias que dão conta deste flagelo têm vindo a tornar-se cada vez mais frequentes. Só na última semana foram dois os casos que chocaram os portugueses. Primeiro, uma médica do Hospital São Bernardo, em Setúbal, que precisou de ser sujeita a uma intervenção cirúrgica a um olho, depois de ter sido barbaramente agredida por uma mulher de etnia cigana. Enquanto a vítima era assistida cirurgicamente, a agressora regressava a casa, em liberdade, depois de ter sido identificada pelas autoridades. Quatro dias depois é tornada pública uma nova agressão a outro médico. Desta vez, um homem residente no concelho de Loures espancou o profissional de saúde «com murros e pontapés» por este se recusar a prolongar-lhe a baixa médica que o mantinha em casa.