11 DE FEVEREIRO DE 2021 3 vistas como momentos de ação pelos governos, tal não exime os parlamentos das suas responsabilidades de fiscalizar as ações do governo, razão pela qual a conferência estava a ocorrer num momento oportuno. Sessão I: Uma nova parceria: poderá a política monetária ter agora o necessário apoio orçamental? Prof.a Isabel Schnabel, membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu (BCE).Olaf Scholz, Ministro das Finanças da Alemanha. Na sua intervenção, a Prof.a Isabel Schnabel, começou por apresentar uma perspetiva geral da política monetária dos últimos anos. Ilustrou as mudanças profundas ocorridas, identificando o desenvolvimento de dois indicadores-chave. Nas últimas duas décadas, a taxa principal de refinanciamento do BCE caiu de níveis próximos de 5% para 0%. A inflação dos preços ao consumidor foi em média de 2,2% desde 1999 até a véspera da crise financeira global ocorrida em agosto de 2008, mas foi apenas de 1,2% desde então, bem abaixo da meta de inflação do BCE que era «abaixo, mas perto de 2%». Segundo referiu, as mesmas evoluções foram também observadas noutras áreas monetárias. Salientou, de seguida, que a análise profunda destes e de outros assuntos seria objeto da revisão da estratégia de política monetária do BCE, que acaba de ser retomado, após a pausa induzida pela pandemia COVID-19. A Prof.a Schnabel, apontou ainda fatores externos, incluindo excesso de poupança global, envelhecimento das sociedades e menor crescimento da produtividade, como causas de declínio da taxa de juro de equilíbrio real. Na sua opinião, tais fatores tiveram duas consequências para a condução da política monetária. Em primeiro lugar, como a taxa de juro de equilíbrio real desceu muito, foi necessário introduzir taxas ainda mais baixas pelo banco central, para estimular o crescimento e o investimento. Em segundo lugar, anos de fraca procura agregada e pressão de preços, forçaram os bancos centrais de todo o mundo a encontrar instrumentos adicionais que pudessem fornecer conforto político quando a sua taxa de política principal estivessem a aproximar-se de zero. Mais disse que, concomitantemente, a política monetária não ficou impotente, pelo que, as críticas que foram feitas à política do BCE eram injustificadas. Em particular, disse entender que não há evidência de que as compras de dívida dos governos tenham minado a função disciplinar dos mercados financeiros. Pelo contrário, a disponibilização de liquidez suficiente foi crucial para permitir que o setor financeiro funcionasse como uma barreira para a área do euro, evitando que a crise da saúde se transformasse numa crise financeira total. No entanto, a Prof.a Schnabel enfatizou que, apesar de existirem condições de financiamento muito favoráveis, em tempos de grande incerteza, o investimento privado pode não preencher o vazio criado pela pandemia. Nessas situações, a política monetária não pode desenvolver todo o seu potencial. A expansão orçamental será então indispensável para sustentar a procura e mitigar os custos de longo prazo da crise. Não obstante, a Prof.a Schnabel argumentou que seria enganoso falar de uma nova «parceria» entre política orçamental e monetária. Com efeito, uma parceria implicaria um grau de coordenação que é incompatível com o papel de um banco central independente. Olaf Scholz, começou por referiu que a criação desta conferência, que tem as suas raízes nas crises financeiras e da dívida soberana, fortaleceu a democracia europeia. Expressou, de seguida, a sua satisfação por a UE ter sido rápida a mostrar solidariedade durante a pandemia, o que permitiu que nenhum país passasse por dificuldades financeiras. Mais disse que, o novo Quadro Financeiro Plurianual e o programa de recuperação foram passos importantes, sobretudo porque permitiram à UE investir avultados montantes em tecnologias estratégicas. Enfatizou de seguida que (i) os fundos estão a ser emprestados pela própria UE, devendo ser utilizados para investimentos e não para financiar despesas orçamentais correntes, (ii) o reembolso dos empréstimos deveria começar em breve, e (iii) a UE deveria obter novos recursos próprios. Com isso, na sua perspetiva, a UE está a aproximar-se no plano da política orçamental, embora ainda sejam necessários avanços no que se refere à união bancária e dos mercados de capitais. Apesar disso, Olaf Scholz disse considerar que a UE está a tornar-se uma «união mais perfeita». Foram de seguida colocadas questões, por parte dos delegados que foram respondidas e comentadas pelos oradores. Em resposta às perguntas de um delegado, a Prof.a Schnabel abordou as questões do aumento dos preços das casas e da crescente desigualdade. Neste contexto, refutou a sugestão de que a política monetária do BCE