28 DE JANEIRO DE 2021 75 As recentes intempéries na Região Autónoma da Madeira provocaram danos imensos devido à grande quantidade de água, lama e outros resíduos. Com as extraordinárias chuvas mais intensas que se fizeram sentir na ilha da Madeira registaram-se inundações, o transbordo de ribeiras, de ribeiros, de córregos, e de muitas das outras linhas de água, de tal forma que várias pessoas fossem retiradas das suas casas por motivos de segurança, e diversas habitações sofreram danos significativos, além de inundações e danos em equipamentos e infraestruturas públicas naquelas freguesias da Região Autónoma da Madeira. A chuva intensa provocou derrocadas e prejuízos em bens, em imóveis privados e em áreas públicas. O grande caudal da água, a torrente de lamas e de pedras chegaram a provocar os maiores temores da parte das populações, que em diversas localidades ficaram completamente isoladas e sem meios de comunicação, até que foram restabelecidas as ligações rodoviárias aos sítios que ficaram isolados durante o temporal. Nalgumas das localidades mais fustigadas pelo temporal a rede de abastecimento de água canalizada foi cortada, aconteceram cortes nas redes de telecomunicação, assim como a energia elétrica deixou de ser fornecida às populações. As ações e intervenções essenciais à recuperação das infraestruturas e bens públicos danificados nas zonas sinistradas comportam custos avultados, que estão a ser apurados pelas entidades competentes. Requerem-se, pois, meios económicos e a mobilização dos apoios financeiros e sociais necessários à reposição das condições de vida social e económica das populações das zonas afetadas pela tempestade de 25 de dezembro de 2020 e início de janeiro de 2021, bem como aquelas que se revelem necessárias para acautelar a respetiva segurança de pessoas e bens. Importará ainda disponibilizar todos os recursos indispensáveis às complementares medidas de natureza preventiva, à correção dos fatores que poderão ter contribuído para agravar a intensidade da força das águas e dos resíduos que provocaram inundações e destruição. Para além dos meios que serão garantidos pelas Autarquias Locais e pelo Governo Regional da Madeira, para que sejam adotadas as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas, como para os apoios à recuperação de infraestruturas, justificam-se meios por parte da República como forma de expressão da solidariedade nacional para com a Região Autónoma da Madeira e, em particular, para com as populações mais atingidas pelas consequências negativas e destrutivas destas últimas intempéries. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução Nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, a Assembleia da República recomenda ao Governo, que: 1 – Concretize um Programa Extraordinário de Apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas na ilha da Madeira pelas intempéries de 25 de dezembro de 2020 e início de janeiro de 2021; 2 – Defina no referido Programa os meios de apoio necessários à reposição das condições de vida económica e social das populações nas zonas sinistradas, bem como para a recuperação e reconstrução de infraestruturas e de equipamentos; 3 – Realize o investimento na recuperação e reconstrução das áreas atingidas pelas intempéries, disponibilizando os correspondentes apoios financeiros, através de um regime excecional de ajuda à Região Autónoma da Madeira. Assembleia da República, 28 de janeiro de 2021. Os Deputados do PCP: Alma Rivera — António Filipe — João Oliveira — Bruno Dias — Paula Santos — João Dias — Duarte Alves — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita. ———