31 DE MARÇO DE 2018 41 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de mais, peço às Sr.as e Srs. Deputados do PS que se acomodem rapidamente para que possamos prosseguir os trabalhos. Pausa. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje duas matérias importantes para o ensino superior, residências estudantis e precariedade laboral. Quanto às propostas sobre residências universitárias, partilhamos a preocupação e o objetivo. Dando cumprimento ao Orçamento do Estado para 2018, o Governo está a desenvolver um plano de ação para o alojamento no ensino superior, de que já têm conhecimento o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) e o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), com uma forte aposta na reabilitação, articulada com a abordagem mais ampla da reabilitação urbana, que, francamente, nos parece o caminho mais sustentável. Quanto ao combate à precariedade laboral, não só mas também, no ensino superior e na ciência, essa é uma tarefa desde sempre assumida por este Governo e por esta maioria. É o diploma do emprego científico para substituir as falsas bolsas por contratos com perspetivas de acesso à carreira; é o chamado «regime transitório do ensino politécnico» para acesso à carreira docente de quem complete, num prazo razoável, as qualificações requeridas e que, segundo informou, há dias, na Comissão de Educação, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos já abrangeu mais de 1000 docentes. Agora é a revisão do regime jurídico de graus e diplomas que está em discussão pública e que promove um combate estrutural à precariedade, porque faz depender a acreditação de ciclos de estudos de uma muito maior integração do corpo docente na carreira, porque estimula o desenvolvimento das carreiras até às categorias superiores, porque exige que um certo número de responsabilidades académicas só possam ser assumidas por docentes ou investigadores de carreira. É também o PREVPAP que se aplica aos trabalhadores que cumulativamente satisfaçam necessidades permanentes e não tenham um vínculo adequado. Portanto, também no ensino superior e na ciência, o PREVPAP há de servir para combater abusos. Por exemplo, somos contra o abuso da figura do professor convidado, mas esta figura é adequada a muitas situações como preveem os estatutos das carreiras docentes. Para que o PREVPAP cumpra os seus objetivos, temos de ser rigorosos na sua implementação. Um docente do ensino superior, certamente, não quererá ingressar na carreira sem as habilitações adequadas ou contornando as regras estatutárias de acesso à carreira. Decerto, ninguém defenderá que o PREVPAP seja usado como atalho para contornar as regras das próprias carreiras, uma vez que foi concebido precisamente para as valorizar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O combate à precariedade não é tarefa simples, nem fácil. Realmente não é fácil mudar uma lógica entranhada que concebe, erradamente, a precariedade como uma facilidade de gestão. Por isso, não podemos prejudicar esse combate, acrescentando-lhe incerteza. Recomendar ao Governo que atue de forma diferente do que está na lei é prejudicar o PREVPAP, tal como alterar outra vez os prazos do regime transitório do politécnico é igualmente aumentar a incerteza e prejudicar este imenso trabalho. É esta firme determinação de aplicar fielmente os instrumentos existentes de combate à precariedade que orienta a nossa ação e que orientará também o nosso voto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita.