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Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 190, 554 e 612/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados José Junqueiro e outros (PS), António Abelha e outros (PSD) e Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) sobre a Inspecção da Polícia Judiciária em Viseu, a extinção da Inspecção da Polícia Judiciária de Chaves e os serviços da Polícia Judiciária de Bragança.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.o 230/VIII (1.a)-AC dos Deputados António Nazaré Pereira, Francisco Baptista Tavares e António Abelha (PSD) sobre o Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 265/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre os postos SOS no IP4.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.o 269/VIII (1.a)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o subprograma II do Plano de Desenvolvimento Regional.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 297/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o pedido de audiência dos representantes das freguesias de Carvalhal, Alvelos e Vila Seca aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 317/VIII (1.a)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre a rotunda de Santa Catarina, em Viseu.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 351/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o curso de língua e cultura portuguesa em Haia, na Holanda.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 364/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS) sobre a conclusão das obras da VCI do Porto, em Campanhã, na zona de afunilamento de quatro para duas faixas de rodagem.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 365/VIII (1.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a política ferroviária para e no Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 386/VIII (1.a)-AC do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) sobre a construção do troço da EN222, entre S. João da Pesqueira e Vilarouca.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Instituto do Emprego e Formação Profissional) ao requerimento n.o 388/VIII (1.a)-AC dos Deputados Fátima Amaral e Bernardino Soares (PCP) sobre os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 401/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a viatura dotada de um aparelho para efectuar radiografias no distrito de Aveiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 431/VIII (1.a)-AC dos mesmos Deputados sobre o projecto de restauração e beneficiação do Teatro Municipal de Estarreja.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 451/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) sobre o funcionamento do Hospital do Barlavento Algarvio.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.o 466/VIII (1.a)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre o III Quadro Comunitário de Apoio.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 479/VIII (1.a)-AC das Deputadas Ana Narciso e Maria Ofélia Moleiro (PSD) sobre a falta de condições nas escolas públicas do ensino básico (2.o e 3.o ciclos) e do ensino secundário no distrito de Leiria.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 527/VIII (1.a)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre o empreendimento na aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, Lda.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 552/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a situação da TAP relativamente à Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 555/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os critérios adoptados pela Direcção-Geral das Alfândegas para a integração de funcionários no quadro de pessoal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 563/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as OGM/tratamento de resíduos.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.o 570/VIII (1.a)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) sobre a situação do processo de pedido de autorização de funcionamento de diversos cursos do Instituto Técnico de Formação e Investigação (ITFI), no Porto.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 598/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente  Merendas (PCP) sobre a substituição de trabalhadores do quadro por trabalhadores em situação de emprego precário no Express Mail - Correios de Portugal, em Torres Vedras.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa aos requerimentos n.os 602 e 603/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre, respectivamente, a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2/3 de São Bernardo, no concelho de Aveiro, e as condições precárias na escola do 1.o ciclo e jardim de infância de Santiago, no mesmo concelho.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 630/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a instauração pela União Europeia de um regime de certificados de importação para as importações de tomate de Marrocos.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 680/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o recenseamento 2000.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.o 686/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a exclusão no Programa Operacional da Região Norte/III QCA dos agrupamentos de concelhos da Terra Fria, Alto Tâmega, Baixo Tâmega, Cávado e Ave.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 703/VIII (1.a)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a importância da produção de tabaco no concelho de Idanha-a-Nova.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 716/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o montante dos subsídios de ASIC - CP.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 721/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a construção de uma escola básica integrada em Melides.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.o 725/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a carta de caçador passada por entidade competente de país da União Europeia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 733/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os projectos para a instalação de um aterro sanitário em Midões, na freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 744/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a reestruturação da carreira de agente técnico agrícola.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 750/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) acerca da informação sobre a recusa de visto de entrada no país pela Embaixada de Portugal em Abidjan/Costa do Marfim.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 755/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Riba de Ave.
0004   |   II Série B - Número 021S   |   15 de Abril de 2000 Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 756/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre o escoamento da batata na região transmontana do Alto Tâmega.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 762/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Ribeiro (PS) sobre as obras de requalificação na zona envolvente ao Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.o 764/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre as irregularidades cometidas na candidatura da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra ao Programa Leader II.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 769/VIII (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação da agricultura no concelho de Aguiar da Beira.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 770/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento do aterro sanitário de Lustosa, em Lousada.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 793/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a estrutura fundiária da área a beneficiar por Alqueva.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n .o 805/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o reforço da fiscalização e do cumprimento da legislação ambiental.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 816/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o possível encerramento da Escola Secundária dos Anjos, em Lisboa.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.o 877/VIII (1.a)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o subsídio aos combustíveis utilizados em embarcações de pesca.
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0051   |   II Série B - Número 021S   |   15 de Abril de 2000  A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.o 1034/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a qualidade do tráfego na cidade de Lisboa.
N.o 1035/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério do Equipamento Social sobre a instalação de um parque de diversões no Parque Florestal de Monsanto.
N.o 1036/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Economia (Secretaria de Estado do Comércio e Serviços, Direcção-Geral do Comércio e Concorrência e Associação de Comerciantes da Região do Algarve - ACRAL) sobre a instalação de grandes superfícies no Algarve.
N.o 1037/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o ponto de situação da barragem do Baixo Sabor.
N.os 1038 a 1040/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, os donativos para os militares portugueses em Timor Leste, a quarta reunião da Comissão Mista Luso-Angolana de Defesa e a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar, instituída pela Lei n.o 46/99, de 16 de Junho.
N.o 1041/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Governo sobre a apreciação da execução do PIDDAC.
N.o 1043/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de unidades de saúde no concelho de Celorico de Basto.
N.o 1044/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as estações de caminho-de-ferro de Oliveira do Bairro e de Oiã.
N.o 1045/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o caso de Rui Miguel Marques Jeremias dos Santos.
0054   |   II Série B - Número 021S   |   15 de Abril de 2000 N.o 1047/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a relocalização do Hospital Distrital de Lagos.
N.o 1048/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção de um novo centro de saúde em Sacavém.
N.o 1049/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (IFADAP - Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) sobre o Programa de Desenvolvimento Florestal (protocolos estabelecidos pelo IFADAP).
N.o 1050/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a reforma curricular dos ensinos básico e secundário.
N.o 1051/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre os programas Agir, Pejene e Integração dos Jovens na Vida Activa.
N.os 1052 e 1053/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento Social sobre a eliminação de redução de preços nas refeições fornecidas aos aposentados da Portugal Telecom, em Coimbra.
N.os 1054 e 1055/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a regulamentação dos artigos do ECD relativos aos quadros e concursos de recrutamento do pessoal docente e a situação dos professores cujas licenciaturas não foram consideradas relevantes para o ensino.
N.os 1056 e 1057/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, os trabalhadores da Portucel Industrial e as trabalhadoras da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
N.o 1058/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o desrespeito dos direitos democráticos dos trabalhadores na empresa Arco Têxteis.
N.o 1061/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado do Desporto sobre comparticipações financeiras atribuídas à Federação Portuguesa de Futebol.
N.o 1063/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o problema da EN306 - Barcelos.
N.os 1064 e 1065/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as listas de espera do Hospital Fernando Fonseca (Hospital Amadora/Sintra) e os cuidados de saúde à população de Queijas, no concelho de Oeiras, em Lisboa.
N.o 1066/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a avaliação dos resultados do programa especial de acesso aos cuidados de saúde.
N.o 1067/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as escolas a encerrar por este Ministério.
N.o 1068/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Boticas.
N.o 1069/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada.
N.o 37/VIII (1.a)-AL - Da mesma Deputada à Junta de Freguesia de Regueira de Pontes sobre a pavimentação da rua do Lezirão, em Ponte da Pedra, Leiria.
N.o 38/VIII (1.a)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre as condições de funcionamento da Escola Básica n.o 2 do Pragal, no concelho de Almada.
N.o 39/VIII (1.a)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal do Montijo sobre a situação em que se encontra a ponte que liga as freguesias de Sarilhos Grandes, do concelho da Moita, e de Sarilhos Pequenos, do concelho do Montijo.
N.o 40/VIII (1.a)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal da Marinha Grande sobre a expansão industrial deste concelho.
N.o 41/VIII (1.a)-AL - Vide requerimento n.o 1034/VIII (1.a)-AC.Respostas a requerimentos [(n.os 105, 111, 136, 240, 283, 289, 291, 298, 380, 388, 407, 418, 436, 443, 458, 462, 501, 505, 509, 519, 561, 582, 600, 614, 618, 626, 628, 636, 638, 654, 661, 665, 673, 700, 701, 708, 714, 717, 723, 732, 753, 774, 786, 821, 837, 838, 843, 847, 918 e 949 e n.os 6, 28 e 29/VIII (1.a)-AL)]Da Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária aos requerimentos n.os 105 e 436/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Honório Novo (PCP) e José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) sobre o portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde ao requerimento n.o 111/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a carência de profissionais no Hospital de Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 136/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a regularização de cidadãos estrangeiros ao abrigo do artigo 88.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requeirmento n.o 240/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de lagares de azeite.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 283/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a aplicação da lei da televisão à Região Autónoma dos Açores.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 289/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 291/VIII (1.a)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP) sobre a proibição de venda do livro de João Ubaldo Ribeiro pelos hipermercados Continente e Pão de Açúcar.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.o 298/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Tribunal de Esposende.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.o 380/VIII (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Fátima Amaral (PCP) acerca das acções de formação contínua sobre a problemática da deficiência.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 388/VIII (1.a)-AC dos mesmos Deputados sobre os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 407/VIII (1.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 418/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a artificialização de falésias no concelho de Albufeira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade aos requerimento n.os 443 e 582/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na Portugal Telecom.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 458 e 654/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e Barbosa de Oliveira (PS) sobre a instalação de câmaras de vigilância na empresa Manuel Machado & C.a, Lda., em Motêlo, Fermentões, no concelho de Guimarães.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 462/VIII (1.a)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre o encerramento das extensões de saúde nas freguesias de Louredo e Fornelos, no concelho de Santa Marta de Penaguião.
0055   |   II Série B - Número 021S   |   15 de Abril de 2000 Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 501/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a ausência de respostas por parte do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 505/VIII (1.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a publicidade comercial em actos de Estado.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 509/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o funcionamento da incineradora de S. João da Talha.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 519/VIII (1.a)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a instalação de um posto da GNR na freguesia de Santo António da Charneca.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 561/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a falta de condições das instalações da Escola Secundária de Palmela.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 600/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a classificação e recuperação do Teatro Ovarense, sito no Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Ovar.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 614/VIII (1.a)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) sobre a instalação de uma esquadra das forças de segurança, na freguesia de Vale da Amoreira, no concelho da Moita.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 618/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a recuperação do Paço de Giela, em Arcos de Valdevez.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 626/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os atrasos na entrega de bilhetes de identidade na Venezuela.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 628/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a instalação de um posto da PSP na freguesia do Vale da Amoreira.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.o 636/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a agressão ambiental da praia do Ribatejo.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 661/VIII (1.a)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a Escola Secundária dos Anjos.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 665/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o aterro de resíduos industriais no distrito de Santarém.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 673/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o cargo de um conselheiro social na Venezuela.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 700/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada sobre a propriedade de um emigrante desvalorizada pela instalação não autorizada de múltiplas linhas e postos de electricidade.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.o 701/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada sobre a modificação do horário de funcionamento do curso secundário de português em Haia.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 708/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o ensino de português na Holanda.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 714/VIII (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a informatização nos consulados.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 717/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a naturalização de estrangeiros em Portugal.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 723/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a instalação de um supermercado (média superfície) em Amares.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 732/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a Veiga de Creixomil, no concelho de Guimarães.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 753/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), pedindo esclarecimentos sobre as declarações do Sr. Secretário de Estado da Saúde acerca do pessoal administrativo dos hospitais.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 774/VIII (1.a)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o encerramento da Escola Secundária dos Anjos, em Lisboa.
Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional ao requerimento n.o 786/VIII (1.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre o apoio às famílias dos militares em missão no Kosovo e em Timor Leste.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 821/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o funcionamento da Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 837/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Parque Natural Sintra/Cascais (Projecto do Abano).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 838/VIII (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre as instalações do serviço local de Odivelas do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 843/VIII (1.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre o reconhecimento da actividade das associações de militares, designadamente da AOFA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 847/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o comunicado do Conselho de Ministros de 8 de Outubro de 1999.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.o 918/VIII (1.a)-AC dos Deputados Margarida Botelho e António Filipe (PCP) sobre a discriminação de minorias étnicas em Vila Nova de Poiares.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 949/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o recurso ao processo de adjudicação de trabalhos a terceiros (outsourcing) na AutoEuropa.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.o 6/VIII (1.a)-AL do Deputado Pedro Mota Torres (CDS-PP) sobre a construção da "Via Longitudinal Sul".
Da Câmara Municipal de Viseu aos requerimentos n.os 28 e 29/VIII (1.a)-AL do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre, respectivamente, a ligação entre Vila Chã de Sá e Fail e a pavimentação do caminho de acesso à povoação do Soutulho, na freguesia de Vila Chã de Sá.RectificaçãoNa II Série B, no Suplemento ao n.o 15 (00.02.19), Sumário, no requerimento n.o 661/VIII (1.a)-AC, onde se lê "Do mesmo Deputado" deve ler-se "Dos Deputados Pedro Mota Soares e Rosado Fernandes (CDS-PP)".
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0094   |   II Série B - Número 021S   |   15 de Abril de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.o 45/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a cobrança de IRS e IRC.
N.o 46/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Câmara Municipal de Tavira, ao Parque Natural da Ria Formosa e à Direcção Regional do Ambiente do Algarve sobre a emissão de águas residuais, sem tratamento, para a ria Formosa, em Santa Luzia, no concelho de Tavira.
N.o 47/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Justiça sobre uma nova conservatória do registo predial e comercial em Viseu.
N.o 48/VIII (1.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o programa "Acontece" da RTP2.
N.o 49/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação no Instituto Politécnico da Guarda.
N.o 50/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o relatório de avaliação de mandato apresentado pelo Sr. Director-Geral da Saúde.
N.o 51/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças, solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a tributação das instituições financeiras.
N.o 52/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de suínos na Aldeia dos Fernandes, em Almodôvar.
N.o 53/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Joaquim Matias, Odete Santos e Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação do grupo corticeiro José Valério.
N.o 54/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação da Vimeca Transportes.
N.os 56 a 63/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, aos Ministérios da Cultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, pedindo informações.
N.os 64 a 66/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Finanças e da Economia, solicitando informações.
N.o 67/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o troço do IP6 Abrantes-Mouriscas (construção de acessos e variantes).
0002   |   II Série B - Número 004S   |   20 de Novembro de 1999 N.o 68/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação política dos binacionais residentes no estrangeiro.
N.o 69/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados José Eduardo Martins, Nuno Freitas e Manuel Ricardo de Almeida (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre o Jardim Zoológico de Lisboa.
N.os 70 e 71/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, o Castro da Picarreira, em Carapeços, no concelho de Barcelos, e o estado de degradação do Mosteiro de Rendufe, em Amares (reapresentação do requerimento n.o 960/VII (4.a)-AC).
N.o 72/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição do rio Febros, em Lage, no concelho de Vila Verde.
N.o 73/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento de ajudas extraordinárias aos agricultores.
N.o 74/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre as águas residuais e lixos da empresa IZICAR, em Vermoim, no concelho de Vila Nova de Famalicão (reapresentação do requerimento n.o 974/VII (4.a)-AC).
N.o 75/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Administração Interna e do Equipamento Social sobre os terrenos da ex-Quinta dos Peões, em Braga (reapresentação do requerimento n.o 956/ VII (4.a)-AC).
N.o 76/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Planeamento sobre a instalação de um novo hipermercado em Guimarães.
N.o 77/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados António Filipe e Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre as intenções de encerramento da ADTranz (ex-Sorefame) na Amadora.
N.o 78/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a aplicação do PROCOM nos concelhos de Fafe, Celorico e Cabeceiras de Basto.
N.o 79/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do edifício para um novo quartel da GNR em Cabeceiras de Basto.
N.os 80 e 81/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o levantamento dos carris na linha de Famalicão, na Póvoa de Varzim, e o traçado do sublanço da EN205, em Barcelos, e da A1/IC14, Esposende-Barcelos, em Braga.
N.o 82/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças relativamente ao Despacho n.o 18 639 (2.a Série), do Ministro das Finanças, sobre o crédito agrícola de emergência.
N.o 83/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados João Rui de Almeida, Maria Teresa Coimbra e Maria do Céu Lourenço (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os pinheiros, no distrito de Coimbra, contaminados por nemátodos considerados perigosos.
N.o 84/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Fernanda Costa (PS) ao Ministério da Saúde sobre o centro de saúde da freguesia do Poceirão, em Palmela.
N.o 85/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a Região Autónoma dos Açores.
N.o 86/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Nuno Freitas e Manuel Ricardo de Almeida (PSD) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre "a primeira universidade privada de Medicina em Portugal".
N.o 87/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
N.o 88/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Poceirão, no concelho de Palmela.
N.o 89/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Manuel Queiró e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Governador e à Administração do Banco de Portugal sobre os custos e o impacto de uma eventual mudança da sede do Banco de Portugal para a cidade do Porto.
N.o 90/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério do Planeamento e à Câmara Municipal do Porto sobre o nó de Francos.
N.o 2/VIII (1.a)-AL - Dos Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) à Câmara Municipal de Abrantes sobre o troço do IP6 Abrantes-Mouriscas (construção de acessos e variantes).
N.o 3/VIII (1.a)-AL - Vide requerimento n.o 90/VIII (1.a)-AC.Resposta ao requerimento n. o 890/VII (4.a)-AC:Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.o 890/VII (4.a)-AC do Deputado José Carlos Tavares (PS) acerca da avaliação e resolução de questões urgentes relacionadas com a faina dos pescadores de Caminha, no Rio Minho.
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Sábado, 13 de Maio de 2000          II Série-B - Número 24
De saudação aos trabalhadores da função pública (apresentado pelo PCP).Perguntas ao Governo:
DE SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICAOs Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o seguinte voto de saudação:
- Considerando o valor que a Constituição da República Portuguesa atribui à promoção do bem estar e qualidade de vida dos portugueses, entendendo-a como tarefa fundamental do Estado;
- Considerando que para a concretização dessa tarefa releva, entre outros factores, a adequada retribuição do trabalho, definindo a Constituição, a propósito do salário mínimo nacional, que a sua actualização deve ter em conta, designadamente, o aumento do custo de vida;
- Considerando a protecção constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores, tendo em vista, designadamente, a defesa dos seus interesses;
- Considerando as posições críticas assumidas pelas associações sindicais contra as limitações dos aumentos salariais para a função pública, designadamente face ao aumento dos preços dos combustíveis e outros aumentos de preços;
Assinala a importância das acções laborais desenvolvidas pelos trabalhadores da função pública e de outros sectores no dia 9 de Maio sob o signo da promoção e defesa dos seus interesses e direitos;
Sublinha a legitimidade dessas acções laborais, tanto do ponto de vista do seu enquadramento constitucional e legal como do ponto de vista da sua fundamentação social;
Saúda a realização dessas acções laborais como expressão legítima dos interesses dos trabalhadores que nela participaram;
Considera que os órgãos do Estado, em particular o Governo, têm o dever democrático de ter devidamente em conta as posições assumidas nessa jornada e os objectivos que mobilizaram os que nela participaram;
- Entende que, para dar conteúdo a esse dever democrático, se torna necessária a reabertura de um processo de diálogo tendo por horizonte a definição de actualizações salariais que permitam repor adequadamente o poder de compra e que promovam uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores da função pública.Assembleia da República, 10 de Maio de 2000. Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira - João Amaral - Vicente Merendas - Fátima Amaral.
PERGUNTAS AO GOVERNOPerguntas do PSEncarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.o do Regimento, enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Carlos Luís, Zelinda Semedo, Marques Júnior e António Martinho, na sessão plenária de 12 de Maio de 2000:1) Ao Ministério da Educação, através do Deputado Carlos Luís, sobre o ensino de português no estrangeiro.
2) Ao Ministério da Saúde, através da Deputada Zelinda Semedo, sobre a criação de mais duas escolas de enfermagem.
3) À Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária, através do Deputado Marques Júnior, sobre a construção do portinho de Vila Praia de Âncora.
4) Ao Ministério do Equipamento Social, através do Deputado António Martinho, sobre as infra-estruturas rodoviárias no distrito de Vila Real. (a)Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2000. O Chefe de Gabinete, Manuel Laranjeira Vaz.Perguntas do PSDEncarrega-me S. Ex.a o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.o do Regimento, enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Maria do Céu Ramos, Manuel Alves de Oliveira, Manuel Moreira e Ana Narciso, na sessão plenária de 12 de Maio de 2000:1) Através da Deputada Maria do Céu Ramos, sobre a precariedade do vínculo dos trabalhadores do SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes).
2) Através do Deputado Manuel Alves de Oliveira, sobre a construção do Itinerário Complementar (IC2), no concelho de Santa Maria da Feira.
3) Através do Deputado Manuel Moreira, sobre a construção das escolas EB 2/3 de Ermesinde e EB 3/S de Alfena, no concelho de Valongo. (a)
4) Através da Deputada Ana Narciso, sobre as provas de aferição no ensino básico. (a)Palácio de São Bento, 4 de Maio de 2000. O Chefe de Gabinete, António Romano de Castro.Perguntas do PCPEncarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.o do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 12 de Maio, pelos Deputados Agostinho Lopes e António Filipe:1) Ao Ministério da Saúde, através do Deputado Agostinho Lopes, sobre as taxas exigidas pelas misericórdias aos utentes do SNS e a reorganização dos serviços de saúde no norte do País.
2) à Secretaria de Estado da Comunicação Social, através do Deputado António Filipe, sobre o apoio à imprensa regional. (a)Lisboa, 5 de Maio de 2000. O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.Perguntas do CDS-PPNos termos do artigo 241.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem
0119   |   II Série B - Número 024   |   13 de Maio de 2000 a honra de enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas ao Governo:1) Ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Deputado Herculano Gonçalves, acerca da extracção de areias na Praia do Ribatejo pela empresa Sarcil, Lda. (a)
2) Aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade, através do Deputado Paulo Portas, sobre as medidas governamentais, conforme prometido em debate na Assembleia da República, para que seja feita justiça aos portugueses que trabalharam no antigo Ultramar, mas cujos anos de trabalho não contam para efeitos de reforma.Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2000, A Chefe de Gabinete, Teresa Caeiro.Perguntas de Os VerdesNos termos, e para os efeitos dos artigos 241.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:
1) Impactos e controlo da extracção de areia no Rio Tejo. (a)