II SÉRIE-B — NÚMERO 63 428 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1370/XIV/2.a Afonso Oliveira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), José Cancela Moura (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-22 EN 105 – Valongo   N.o 1372/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-22 Exploração mineira em Calabor, no Estado espanhol, ameaça a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica e o Parque Natural do Montesinho N.o 1373/XIV/2.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-22 Aplicação da taxa municipal de ocupação do subsolo N.o 1374/XIV/2.a António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-22 Ilegalidades cometidas no referendo sobre o banco de horas grupal no CRIT (Centro de Reabilitação e Integração Torrejano) N.o 1379/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-02-23 Regulamento de Avaliação de Desempenho dos militares da GNR   N.o 1383/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-20 Estação dos CTT no Porto Alto   N.o 1385/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-20 Violação de direitos laborais e sindicais no Novo Banco   N.o 1386/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Carla Madureira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-19 Plano de vacinação – Justificação da não inclusão de dependentes maiores não institucionalizados na 2.a Fase N.o 1387/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-20 Cumprimento das metas estabelecidas para o tratamento e reciclagem dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) N.o 1390/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Planeamento 2021-02-19 Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas municipais em Gondomar N.o 1391/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-19 Proibição de venda de artigos de vestuário e calçado em hipermercados   N.o 1392/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2021-02-19 Cães abandonados no concelho de Felgueiras   N.o 1393/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19 Omissão de auxílio no Hospital Trofa Saúde Alfena, em Valongo   N.o 1394/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2021-02-19 Condições no Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria N.o 1395/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18 Sobre a preservação, conservação e restauro da Ponte Soeiro N.o 1396/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-18 Estacionamento nos aeroportos nacionais para os respetivos trabalhadores N.o 1398/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-18 Encerramento do aterro de resíduos do Zambujal, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal