14 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009Iremos, portanto, dar-lhe o voto correspondente: a recusa!Aplausos do BE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às conclusões do Conselho Europeu que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui veio apresentar, queria dizer, em primeiro lugar, que o CDS se congratula com o apoio que foi dado pelo Governo português ao actual Presidente da Comissão para a sua recondução, não tanto por ser português mas, sobretudo, por ter feito um bom mandato, a nosso ver.Este é um ponto prévio que queria deixar dito.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Ministro, queria dizer-lhe que esperamos, ansiosamente, que os resultados do plano de relançamento da economia europeia cheguem rapidamente a Portugal, porquanto as medidas aí previstas, ainda que propostas por outros partidos (pelo CDS, designadamente), dificilmente têm sido aceites pelo nosso Governo, nomeadamente ao nível do combate ao desemprego e do apoio às micro, pequenas e médias empresas, através da lei de protecção das pequenas e médias empresas aí prevista.Se, globalmente, este plano de relançamento da economia europeia nos parece um passo positivo para combater a crise, é preciso que, do plano, se passe à acção e que esta se traduza em medidas — e isso não temos visto a nível nacional!...Também do ponto de vista das conclusões, no que se refere à denominada questão irlandesa, pelo que pudemos observar do protocolo em anexo, verificámos que houve uma cedência aos motivos do «não» irlandês. Ora, nesta matéria, Sr. Ministro, a posição do CDS é muito clara: porque consideramos que o Tratado de Lisboa é o tratado possível e pragmático para resolver a questão institucional, desejamos que a vontade maioritária dos cidadãos irlandeses seja no sentido da sua ratificação, mas entendemos que a Europa se constrói não com pressões, não com formas de condicionar a vontade interna, democraticamente manifestada, mas, sim, com convicções e, sobretudo, com o convencimento que poderá ser feito aos cidadãos irlandeses.Dito isto, Sr. Ministro, em jeito de reflexão e de pergunta, não posso deixar de referir que, se alguns governos da União Europeia tivessem cumprido a sua promessa de referendar este Tratado, as reivindicações agora irlandesas não teriam sido diluídas por força de uma legitimidade que, então, esses governos teriam: uma legitimidade de cariz popular, democrático, nas urnas, que evitaria que todos os Estados-membros estivessem tão dependentes da vontade livre — esperamos! — da parte dos irlandeses.Por isso, Sr. Ministro, o único partido em Portugal que defendeu a realização do referendo com o «sim» ao Tratado de Lisboa diz-lhe que estaríamos todos hoje muito menos condicionados pela Irlanda se o Conselho, se os Governos que o compõe, tivessem essa legitimidade democrática e popular.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia Anual da Comissão Europeia para 2010, gostava de dizer, como ponto prévio, que estas últimas eleições reforçaram, significativamente, a posição dos partidos ligados ao PPE.Mas não se trata de uma sondagem! Trata-se, a nosso ver, da resposta inequívoca dos cidadãos europeus àqueles — e são alguns, nomeadamente no nosso país — que anunciavam, ufanos, o fim da economia de mercado ou da livre concorrência. Estamos conversados em relação a essa matéria, os cidadãos europeus arrumaram esse assunto.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!