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A opinião generalizada era a de que o Serviço Nacional de Saúde estava esgotado e que um dos principais sintomas da doença era (e era um barómetro) as listas de espera - 123 000 doentes em lista de espera.
Hoje, passado ano e meio - e estes dados doem -, os números não enganam e são indiscutíveis: quanto ao tempo de espera, passámos de seis anos ou mais para apenas seis meses, o que, mesmo assim, ainda nos preocupa; quanto ao número, foram operadas 80 000 pessoas, o que, de facto, é um número significativo. São resultados verdadeiramente notáveis e animadores que nos levam a acreditar, Sr. Ministro, que estamos no caminho certo.
Porventura, esta era a reforma que o Partido Socialista adorava ter feito. Mas não fez, paciência; preferiu a política do ziguezague, do faz-de-conta. Fê-lo quando esteve no governo e hoje, na oposição, também não se entende.
Há uns meses atrás, quando os sinais da reforma começavam a aparecer, António Costa, o líder da bancada do Partido Socialista, dizia que o Ministro Luís Filipe Pereira...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, já excedeu o seu tempo. Tem de terminar, por favor.A Oradora: - ... era um dos mais importantes ministros dos últimos tempos, em Portugal. Hoje, o Secretário-Geral do PS diz que a saúde vai pior.
Pensei que os portugueses iriam ouvir um pedido de desculpas da parte do Partido Socialista, mas não, infelizmente continua no seu pior, igual a si mesmo.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, por favor, tem mesmo de terminar.A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Oradora: - Por isso, Sr. Ministro, as questões que gostaria de lhe colocar são as seguintes: para quando a adopção da medida clara para resolver o problema das listas de espera, de forma a que, quando o período minimamente aceitável e clinicamente aceitável se mostre ultrapassado, se permita que os doentes sejam atendidos...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, tem de terminar de imediato, caso contrário, ver-me-ei obrigado a desligar-lhe o microfone.A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a perguntar, para quando a adopção da medida clara para resolver o problema das listas de espera, de forma a que, quando o período minimamente aceitável e clinicamente aceitável se mostre
1711   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 ultrapassado, se permita que os doentes sejam atendidos a nível do privado e do social? Quais os instrumentos que pensa utilizar para salvaguardar a optimização...Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Como já tinha alertado, Sr.a Deputada, o seu tempo terminou.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, tentarei ser rápido.
Sr. Deputado Bernardino Soares, a Sr.a Deputada Ana Manso já me precedeu numa frase pela qual gostaria de iniciar a minha intervenção. De facto, "pior cego é aquele que não quer ver" e, infelizmente, é o caso do Partido Comunista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Responda às perguntas! A demagogia já nós conhecemos!O Orador: - É evidente que nos hospitais empresarializados estamos a ter sucesso e estamos a fazer uma coisa que nunca foi feita com esta intensidade, que é melhorar e dar mais cuidados de saúde às pessoas.Protestos do PCP.Em relação ao problema dos genéricos, é espantoso que o Partido Comunista, que sempre se disse a favor dos genéricos, agora, quando nós, no terreno, temos resultados palpáveis, quando os portugueses estão a poupar - basta ir ao estudo do INFARMED para saber que, de facto, os portugueses estão a poupar -,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... quando fizemos algo que o Partido Socialista não fez, venha dizer que, de facto, assim não acontece. Além do aspecto que já referi, até aditava outro: para além da cegueira de quem não quer ver, são os preconceitos ideológicos postos à frente dos interesses dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.E também é espantoso que o Sr. Deputado venha dizer, em nome do Partido Comunista, que só nos hospitais públicos é que podemos resolver o problema dos portugueses com esta nova medida,...O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... porque se for noutros hospitais isso já não vale. Ó Sr. Deputado, tenha um bocadinho de tento! O que está em causa é a saúde dos portugueses! O que os portugueses querem é ver o seu problema resolvido! Mas os senhores têm uma cegueira ideológica em relação ao sector público!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Os senhores ainda estão no século XIX! Actualizem-se, porque este é o problema fundamental do Partido Comunista.O Sr. Patinha Antão (PSD): - É isso mesmo!O Orador: - Em relação ao que disse o Sr. Deputado Afonso Candal, sendo o exemplo que deu, obviamente, condenável, e o Sr. Deputado dir-me-á que é verdade, deixe-me que lhe diga que é pura demagogia à custa de um caso concreto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
1712   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Orador: - Sr. Deputado, fizemos 80 000 cirurgias!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Dê exemplos!O Orador: - Portanto, isso é pura demagogia, pura demagogia!
Mas deixe-me dizer-lhe outra coisa, Sr. Deputado: em relação às listas de espera, também só não vê quem não quer ver, porque, de facto, além de realizarmos 80 000 cirurgias, grande parte da nova lista de inscritos foi criada por nós. Porquê? Porque aumentámos claramente as consultas hospitalares e, por cada 100 consultas hospitalares, em média - é o ratio do sector -, mais ou menos 10 pessoas têm indicação cirúrgica, o que significa que, das pessoas que entraram, no último ano, em lista de espera, mais de metade fomos nós que as inscrevemos, com o sucesso das consultas hospitalares.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sucesso?! Em quê?!O Orador: - Sr. Deputado, esta é a questão, o Sr. Deputado sabe disso tão bem quanto eu, e é demagógico dizer para a televisão o contrário!O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é falso!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Responda às perguntas!O Orador: - Em relação ao problema das poupanças, Sr. Deputado, o nosso objectivo não é poupar dinheiro.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não conseguem!O Orador: - Já disse que o nosso objectivo não é poupar dinheiro mas, sim, dar melhores cuidados de saúde à população.O Sr. Afonso Candal (PS): - Também não conseguem!O Orador: - Porém, isso não se consegue com o "deixa andar" e com o descontrolo que os senhores tinham, porque, desse modo, somos todos penalizados.
Os portugueses que me ouvem sabem que esta é uma questão de bom senso, sabem que isto é equilibrado! E o Sr. Deputado, quando tenta fazer passar a mensagem contrária, só se desprestigia.O Sr. Patinha Antão (PSD): - É isso mesmo!O Orador: - É apenas isto, Sr. Deputado.
No que diz respeito às dotações para os hospitais SA, tivemos um orçamento que, para nós, é um veículo, é um instrumento, é uma variável instrumental, cujo aspecto crítico é o de estarmos a dar mais e melhores cuidados de saúde à população até com menos recursos. Isto é que os senhores não querem entender! Dói! Dói, porque os senhores não fizeram!O Sr. Patinha Antão (PSD): - Dói?! Paciência!O Orador: - Sr.a Deputada Ana Manso, muito rapidamente, quanto à nova medida, tencionamos colocá-la no terreno quando terminarmos a lista inicial, de 123 000 pessoas, o que significa que, no máximo, até Março de 2004, muito antes dos dois anos. E já conseguimos um grande objectivo, que foi passar o tempo de espera de 6 anos para 6 meses. Isto é essencial! O objectivo do Serviço Nacional de Saúde é não deixar que um português esteja em espera mais tempo do que o clinicamente aceitável. Este é que é o verdadeiro objectivo! E só tivemos um objectivo quantificado, porque os senhores do Partido Socialista nos deixaram uma lista de 123 000 pessoas, que esperavam há 10, há 9, há 8, há 6 anos.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isto é que são dados objectivos!O Orador: - Portanto, estes são os dados objectivos!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, terminou o tempo de que dispunha. Peço-lhe
1713   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 que termine.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quanto aos instrumentos, vamos titularizar, vamos criar uma espécie de título que o cidadão poderá utilizar, ele próprio, em qualquer hospital público, privado ou social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - E em que é que a bancada do PCP se sentiu ofendida?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, a bancada do PCP sentiu-se ofendida quando o Sr. Ministro da Saúde se referiu a ela como tendo "cegueira ideológica"...Protestos do PSD.... e como pondo preconceitos ideológicos à frente dos interesses dos portugueses.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde disse, na sua intervenção, de forma, aliás, pouco elegante, porque não respondeu às perguntas concretas, que as propostas do PCP estavam ainda no século XIX.Risos do PSD e do CDS-PP.Olhe, Sr. Ministro, não lhe vou dizer que a sua política e a política do seu Governo é que estão ao nível do 24 de Abril, tempo em que quem determinava as acções e as políticas do Governo eram dois ou três grandes grupos económicos, com destaque, por exemplo, para o Grupo Mello.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não lhe vou dizer isso, Sr. Ministro, mas a verdade é que há uma espantosa coincidência entre os interesses dos grupos económicos privados empenhados em progredir nesta área e as políticas que os senhores estão a aplicar.
O que lhe quero dizer, Sr. Ministro da Saúde, é que aquilo que os portugueses esperam deste debate, e foi por isso que trouxemos muitas questões concretas para esta discussão, é que o Sr. Ministro responda aos problemas que eles efectivamente sentem.
Sr. Ministro, não venha falar outra vez da aplicação de medidas que potenciem os genéricos, porque nós somos os únicos que, durante muitos anos, os defendemos sozinhos nesta Casa.Risos do Deputado do PSD Patinha Antão.Não é este o problema! Eu sei que o Sr. Ministro já entendeu isto, porque o Sr. Ministro não é pouco inteligente, não é este o seu problema! O que o Sr. Ministro tem de dizer, e diga-o de uma vez por todas, é se há ou não muitos portugueses que, por decisão do Governo na aplicação de um sistema de preço de referência e por decisão dos médicos que impedem a utilização dos genéricos, pagam mais pelos seus medicamentos. Existem ou não estes portugueses?! Estão ou não a pagar mais, nestas situações, pelos medicamentos?!
Há ou não mais portugueses, no total, em listas de espera para cirurgias?! Houve ou não um aumento das listas de espera?!
É a estas perguntas concretas que o Sr. Ministro tem de responder. E não venha, perdoe-me a expressão, com a sua cassete do preconceito ideológico do PCP,...
1714   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Risos do PSD e do CDS-PP.... que mais não é do que a repetição dos mesmos argumentos de sempre que não respondem às necessidades que os portugueses sentem, que são muito sérias, Sr. Ministro, e que já não vão lá com a sua demagogia e o esconder dos problemas que realmente existem.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, essa, da cassete, foi, com certeza, um acto falhado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um acto falhado?! Porquê?!O Orador: - De facto, o Sr. Deputado insiste num ponto que gostava de esclarecer com muita tranquilidade. Os senhores, efectivamente, não querem suportar uma coisa que é intolerável: estamos a fazer uma reforma profunda,...Risos do PCP.... estamos a fazer algo em benefício das pessoas e os senhores não o querem reconhecer.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Isso é que vos dói!O Orador: - Os resultados estão aí, de uma forma inequívoca e clara. Para as pessoas que nos ouvem e que não têm - volto a insistir - preconceitos ideológicos, isto é simples e claro; para os senhores não o é, porque, obviamente, lhes dói muito. Paciência, Sr. Deputado!
Em relação aos aspectos concretos, respondi a tudo, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não respondeu a nada!O Orador: - Quanto às listas de espera, respondi-lhe!
No que diz respeito aos genéricos,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Preços de referência?!O Orador: - ... estamos a ter resultados favoráveis para as pessoas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Preços de referência?!O Orador: - São 28 milhões de euros de economias para a população.O Sr. Patinha Antão (PSD): - E cada vez vão ser mais!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Preços de referência?!O Orador: - Mais ainda: é sabido, por qualquer pessoa que vai a uma farmácia comprar medicamentos genéricos, que eles são, pelo menos, 35% a 50% mais baratos. Isto é inequívoco! As pessoas que me estão a ouvir sabem que assim é! Mas o Sr. Deputado tenta passar uma mensagem de cassete, procurando "tapar o sol com a peneira"!Protestos do PCP.Há um outro aspecto que também vos dói, porque, em relação a tudo o que não seja exclusivamente público, ainda que este público seja ineficiente, desorganizado, inigualitário, o que os senhores fazem é, pura e simplesmente, meter a cassete - ou, se preferir, a disquete - e dizer que são interesses económicos.
1715   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Sr. Bruno Dias (PCP): - E está demonstrado que são!O Orador: - Ó Sr. Deputado, o que estamos a fazer é algo que já deveria ter sido feito há anos e que o Partido Socialista também não fez. Estamos a pôr no terreno uma política que tem, antes de mais, como principal preocupação, as pessoas.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não é verdade!O Orador: - E os resultados estão aí! Mais cirurgias, mais consultas, mais actos médicos, numa tentativa de dar à população algo que o modelo que os senhores defendem não pode dar, porque morreu. É um modelo que não podemos ter mais, porque é contra a população, porque é arcaico, e os senhores insistem nele por preconceito ideológico.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos passar a um novo bloco de perguntas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.a apareceu aqui contente.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Lá vem a psicanálise!O Orador: - Contente com a sua política, contente com a situação da saúde, contente com as suas alternativas. Em 20 meses, já cumpriu o Programa do Governo, já está a pensar no que vai acontecer até 2010. Enfim!...
Quero colocar-lhe uma questão concreta sobre aquilo a que teve a "caridade" de se referir no final da sua intervenção: a toxicodependência e o combate à toxicodependência.
O Sr. Ministro falou-nos de prevenção, mas, actualmente, não há políticas de prevenção. Não há orçamento, não há vontade, não há políticas! Mas não só não há políticas de prevenção como estão a ser prejudicadas as políticas essenciais de redução de riscos. Exemplos: acabaram várias das equipas de rua na Área Metropolitana de Lisboa; fechou uma instituição privada que acompanhava locais de diversão nocturnos e raves; acabaram, por completo, as várias carrinhas que tinham os instrumentos que poderiam aferir da qualidade das pílulas que eram utilizadas nessas actividades nocturnas. Não há, hoje, política de redução de riscos! E não só não há em relação a um sector particularmente vulnerável, que é o da juventude, como não há onde ela é mais dramaticamente necessária, que é nas prisões, onde 26% dos presos estão contaminados por doenças infecto-contagiosas.
A esse respeito, o Sr. Ministro foi dizer a um jornal de referência que estava a pensar - e presumo que quando pensa é por aí adiante, até 2010 - rever a criminalização do toxicodependente. Sei, Sr. Ministro, e li bem, todos lemos, aliás, que a criminalização dos toxicodependentes é a prova provada da desistência de qualquer política de combate à toxicodependência, de informação da população, de redução dos riscos.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso não é verdade!O Orador: - Quanto à criminalização dos toxicodependentes, não sei, Sr. Ministro, se o Grupo Mello vai ter interesse na privatização das prisões que venha a ocorrer durante este Governo, quando se chegar a tal. O que sei é que não quereria vê-lo, Sr. Ministro, como carcereiro de toxicodependentes.
Pergunto se um Ministro da Saúde, que tem como obrigação procurar políticas consistentes de combate, de informação sobre a toxicodependência, de promoção da responsabilidade das pessoas, de desenvolvimento da intervenção junto de todos os grupos de risco, procura responder a isto, dizendo que vamos regressar ao tempo anterior, quando a direita estava no Governo e impunha, de facto, a manutenção desse tabu, que era a prisão e a criminalização dos consumidores de drogas em Portugal. A grande mudança que Portugal fez, deste ponto de vista, não pode recuar. E veja bem como as políticas se concretizam!
1716   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha chegou ao fim, pelo que tem de terminar.O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, introduz o internamento ou o tratamento compulsivo de toxicodependentes para os retirar da rua, quando o resultado prático, como sabemos, é que todos acabam por reincidir, dada a falta de políticas de tratamento e de reinserção social. Este é o resultado da sua política, Sr. Ministro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.a vem a esta Câmara pretensamente fazer um discurso de modernidade e de auto-satisfação, mas a verdade é que, por muitas voltas que dê, todo o seu discurso confronta a realidade. Ora, a realidade é que os cidadãos pagam e esperam mais para ter acesso à saúde, têm serviços de pior qualidade e mais desumanizados. Esta é a realidade, como o Sr. Ministro conhece, independentemente das tentativas de o negar, no Hospital de Amadora/Sintra, onde os doentes crónicos são encaminhados para outras instituições de saúde.
Isso verifica-se também no Plano Nacional de Saúde apresentado, que aborda com ligeireza um problema importantíssimo e de enorme complexidade no século XXI - as gravidezes precoces. Como sabe, a gravidez precoce faz com que, diariamente, mais de 100 jovens tenham de buscar nos hospitais cuidados de saúde, porque continuamos a "meter a cabeça na areia" e a ignorar um problema gravíssimo, um problema de direitos humanos, o que é inaceitável da parte do Governo.
Em relação aos idosos, e depois do discurso feito - também de "meter a cabeça na areia" - quanto à mortalidade no Verão, os problemas subsistem. Há um programa de cuidados continuados desinserido de uma abordagem na perspectiva da segurança social, o que significa que o seu resultado será tendencialmente insipiente.
Sr. Ministro, há uma questão para mim muito importante, da qual gostaria que não fugisse e que a ela respondesse com a frontalidade com que gosta de abordar algumas matérias - lamentavelmente, não muitas - neste Parlamento. Refiro-me à questão da prevenção e do combate à toxicodependência, cuja invisibilidade é imensa.
A situação dos trabalhadores das comunidades terapêuticas é conhecida - não há dinheiro, pelo que cerca de 1000 destas pessoas estão com salários em atraso -, mas para nós é de grande importância o problema da incidência de doenças infecto-contagiosas em meio prisional. Mais de 14 000 pessoas, dois terços das quais jovens, uma parte muito grande em prisão preventiva, ou seja, que nem julgados foram, são diariamente contaminadas nas prisões.
Os cuidados de saúde não existem e a assistência médica falha dia após dia, mas muitíssimo mais grave é o esquecimento total da prevenção de danos e da redução de riscos.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Em Julho de 2002, o Sr. Ministro afirmou, num debate público, aquando da avaliação da experiência de troca de seringas, que se tratava de uma experiência positiva e ser intenção do Governo não só manter o programa como estendê-lo ao ambiente prisional, onde a situação é considerada por todos muito grave.
Sr. Ministro, já que nada foi feito neste domínio, como é possível que hoje abandone pura e simplesmente essas pessoas?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, é, de facto, muito pertinente e importante esta interpelação sobre política de saúde, pois permite contrapor claramente dois modelos e dois tipos de prioridades. Por um lado, temos o modelo que o Governo tem levado a cabo, que é considerar prioritário resolver os problemas dos portugueses e do sistema de saúde, que cronicamente, desde há muitos anos, é o sistema que maiores problemas dá. Por outro lado, temos um modelo pré-concebido, ideológico e comprometido com determinado período histórico. Há quem tente, de forma sistemática, impor esse modelo à realidade sem perceber que é totalmente inadaptável a essa mesma realidade.
1717   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 É bom que esclareçamos este aspecto para as pessoas perceberem a utilidade da política que está a ser posta em prática pelo Governo. Ora, neste sentido, é importante clarificar matérias relativamente à política do medicamento, e é exactamente sobre este ponto que vou colocar algumas questões, começando pelos genéricos e pelos dados do mês passado.
Os dados oficiais permitem reconhecer que, no mês de Novembro, a quota de mercado dos medicamentos genéricos foi superior a 6%. É importante que este facto seja realçado fazendo-se uma análise dos últimos anos, não indo sequer mais atrás. A quota de mercado dos medicamentos genéricos era, em 2000, de 0,13%, em 2001, de 0,34%, em 2002, de 1,76% e, em Novembro de 2003, já vamos em 6%.
Sabemos da dificuldade que houve na implementação, no nosso país, de um mercado de medicamentos genéricos efectivo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Vários governos disseram que tinham implementado os medicamentos genéricos em Portugal, mas o que nos interessa não é a decisão política, não é o papel, é a realidade. Ora, na realidade, constatamos que, em 2000, a quota de mercado dos medicamentos genéricos era de 0,13% e que, em 2002, foi de 1,76%.
É importante realçar que não é só em relação aos medicamentos genéricos que a intervenção deste Governo na política do medicamento se tem feito sentir, também em relação à despesa com medicamentos, outro problema crónico do sistema de saúde em Portugal. Gastávamos demais com medicamentos - todos o sabíamos -, muitos dizendo tratar-se de um problema de mentalidade dos portugueses, que consumiam mais medicamentos do que aqueles que verdadeiramente precisavam, que este problema nunca seria resolvido se não se interviesse na mentalidade dos portugueses.
É óbvio que é preciso também combater essa mentalidade, mas há mais coisas a fazer, e este Governo já o provou. Tínhamos crescimentos das despesas com medicamentos sempre superiores à taxa de inflação, mas este ano, pela primeira vez, há um crescimento inferior à taxa de inflação, o que é muito significativo.
Tínhamos, em 1995, 14,8% de despesa com medicamentos e, em 2002, 7%, ou seja, aquilo que o governo socialista reduziu em sete anos - 50% - já foi ultrapassado por este governo num ano, que reduziu de 7% para 2,3% a taxa de crescimento da despesa com medicamentos.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Exactamente nesse sentido, gostaria de colocar-lhe duas questões muito claras, Sr. Ministro. Quais são os objectivos em termos de quota de mercado para os medicamentos genéricos? Está a redução da despesa com medicamentos relacionada também com o crescimento do mercado dos medicamentos genéricos?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizer-lhe que não venho aqui contente, pois, de facto, há ainda muitos problemas a resolver, mas venho confiante - confiante na política que estamos a desenvolver; confiante que é este o caminho para resolver o problema dos portugueses. Isso, sim, Sr. Deputado, pode dizer! Venho aqui confiante e com um caminho, pois ninguém consegue atingir objectivos se não está convencido do seu caminho.
Sr. Deputado, a questão que me coloca sobre a toxicodependência é bastante pertinente. Vou dar-lhe uma resposta muito concreta e dirigida, que tem que ver com os esforços que fizemos em 2003.
Em 2003 fizemos prevenção ao nível dos planos municipais de prevenção (trata-se de 26 planos e neles envolvemos 1,8 milhões de euros), continuámos, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, com as equipas de rua (fizemos um esforço de 1,5 milhões de euros em 2002 e aditámos mais 1 milhão de euros em 2003) e continuámos, na cidade de Lisboa e em Vila Franca de Xira, com protocolos com as câmaras municipais para prevenção e redução de riscos.
Vou dar um exemplo. Nas escolas, fizemos 4000 acções de esclarecimento - 4000 acções! Repito, porque é um número importante -, abrangendo todas as escolas de ensino básico.
1718   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado dizer que nada fizemos é algo que não pode ser sustentado.
Para além disso, temos vindo a promover a realização de acções com a sociedade civil, com as organizações não governamentais e com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
No que respeita à criminalização do consumo de drogas, deixe-me esclarecer, Sr. Deputado, que o que dissemos, e mantemos, pois este é um campo que não se compadece com decisões levianas, é que vamos manter a política que vinha do governo anterior, vamos avaliá-la no final de 2004 e vamos introduzir mudanças se elas se justificarem, esclarecendo junto da opinião pública o que vamos fazer. É isto o que disse e que mantenho, Sr. Deputado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Parece que já está decidido!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não foi isso o que o Sr. Ministro disse ao Expresso!
Sr.a Deputada Isabel Castro, não venho para aqui com um discurso de auto-confiança nem de satisfação. Aliás, já respondi ao Sr. Deputado Francisco Louçã quanto a esse aspecto.
Neste momento, estamos a melhorar claramente a saúde para os portugueses, estamos a dar-lhes medicamentos mais baratos, estamos a fazer com que estejam menos tempo em lista de espera, estamos a dar-lhes mais consultas e a aumentar a acessibilidade, e fazêmo-lo com menos recursos do que antigamente.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Este é o aspecto decisivo que a Sr.a Deputada, mais uma vez, não quer ouvir porque não lhe interessa! Aliás, estas boas notícias para os portugueses são más notícias para a oposição!O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!O Orador: - É óbvio!
O que estamos a fazer é bom para a população, não é bom para os senhores da oposição, porque o não fizeram ou porque, por preconceitos ideológicos, não querem ver! Esta é a realidade!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Isabel Castro, julgo que não está distraída e que é uma observadora atenta da vida política, por isso, com certeza, sabe que muito recentemente criámos uma comissão para tratar dos aspectos da neonatalidade, tendo à frente um médico altamente prestigiado, que vai fazer o diagnóstico quanto a todos os aspectos que têm que ver com as gravidezes precoces e com as maternidades. Sr.a Deputada, reatámos esta comissão quatro anos depois de o Partido Socialista a ter extinguido! É preciso dizê-lo com toda a clareza!O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada referiu-se também à troca de seringas em meio prisional.
Sr.a Deputada, fizemos a troca de seringas em meio não prisional, sendo que - deixe-me dizê-lo, pois a opinião pública tem o direito de o saber - apenas existem experiências de troca de seringas em dois países da Europa comunitária: Alemanha e Espanha.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - E qual é o resultado?O Orador: - Quero realçar este aspecto pois, por vezes, dá ideia que se trata de uma experiência generalizada na União Europeia. Isso é falso, e a Sr.a Deputada sabe-o!
Portanto, trata-se de uma área sensível, relativamente à qual já dissemos qual era a nossa política e aqui a reafirmo.
Sr.a Deputada, em relação à troca de seringas em meio prisional, quero dizer-lhe que se trata de um meio em que temos praticado algumas ideias e em que vemos resultados. Para além disso, estamos a formar pessoal nas prisões, ou seja, vamos dar maior formação.
Qualquer evolução nesse sentido será depois de avaliarmos a política em 2004, mas a nossa posição é
1719   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 a que dissemos: é melhor a prevenção, dar às pessoas a possibilidade de estarem livres de drogas, do que darmos substituição opiácea, por exemplo. De qualquer modo, não rejeitamos esta hipótese desde que a pessoa não tenha um meio familiar normal e esteja já numa situação degradada.
Sr.a Deputada, a nossa política é de bom senso, é de equilíbrio, ao contrário daquela que os senhores defendem, que querem para Portugal algo que, mesmo a nível europeu...O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a quota de mercado dos medicamentos genéricos neste momento é, de facto, de 6%, facto para o qual contribuíram decisivamente as medidas que tomámos quanto à prescrição e à legislação contida na política de medicamentos, cortando, assim, uma prática que vinha do PS, que não teve coragem de o fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos iniciar um novo grupo de perguntas.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostaria de começar por afirmar que foi, e continua a ser, evidente durante esta interpelação o seu preconceito ideológico face ao Serviço Nacional de Saúde, a todos os profissionais deste sector - médicos, enfermeiros e técnicos superiores de saúde - e mesmo aos utentes deste país, aos milhares e milhares de portugueses que não têm direito ao Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Também foi evidente, Sr. Ministro, a sua cassete repetida insistentemente contra o serviço público e a favor do serviço privado, porque se é privado é bom e "o algodão do privado não engana"!...Vozes do PCP: - Exactamente!A Oradora: - Sr. Ministro, na sua longa intervenção não houve nem uma palavra sobre os recursos humanos da saúde. O Sr. Ministro "faz omoletas sem ovos"!
O Sr. Ministro não teve uma palavra sobre os milhares de médicos que não existem no País! O Sr. Ministro não teve uma palavra sobre os 20 000 enfermeiros que não existem no País! Não teve uma palavra sobre a ausência de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde! Não teve uma palavra para os disparates permanentes que, ao longo de décadas, atingem os nossos estudantes, impedindo a sua formação superior e mandando-os para Espanha, França e Bélgica!
O Sr. Ministro não teve uma palavra para dizer ao Plenário e a quem o está a ouvir no País relativamente às suas medidas para os próximos anos quanto à formação de médicos, de enfermeiros e de técnicos superiores de saúde! O Sr. Ministro não teve uma palavra para as centenas de médicos dentistas que são formados todos anos, no seu País, por responsabilidade do seu Governo, e que não têm emprego no Serviço Nacional de Saúde! O Sr. Ministro não teve uma palavra para os recursos humanos, que são tão indispensáveis ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Então, o Sr. Ministro quer tratar da saúde dos portugueses com quem? Com o Grupo Mello?O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!A Oradora: - Com o reitor da Universidade Católica? Com os médicos da Galiza? Com os médicos de França e do Brasil? E os médicos do seu País, Sr. Ministro?! E os estudantes, a quem o senhor retira as legítimas expectativas de se formarem neste País, Sr. Ministro?!
1720   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Aplausos do PCP.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Tenha vergonha das afirmações que aqui fez e responda ao País, que precisa de saber o que é que o senhor pensa, sem preconceitos ideológicos anticomunistas e anti-país, dos recursos humanos da saúde em Portugal!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, uma das críticas que fazemos a este Governo, em matéria de política de combate à droga e à toxicodependência, é a da grande indefinição e desorientação relativamente à estratégia que deveria estar definida e não está.
Dir-me-á o Sr. Ministro que, no programa do seu Governo, adoptou como boa a estratégia nacional definida pelo PS. No entanto, está à vista de todos que uma coisa é o que os senhores escreveram e outra coisa bem diferente é o que têm feito - ou, melhor, o que não têm feito.
Desde logo, os senhores, Governo e grupos parlamentares, não se entendem nesta matéria. O Sr. Ministro defendeu inicialmente a política do PS, até porque era preciso estabilidade nesta área. No Grupo Parlamentar do PSD, desde intervenções como as da Sr.a Deputada Isilda Pegado, que alegam que os toxicodependentes precisam de muito amor e carinho e de serem libertados da tragédia que são as políticas de redução de danos, até às intervenções da JSD, que pretende afirmar-se mais progressista e tem necessidade de se distanciar de declarações de alguns membros do Governo, como aconteceu recentemente com declarações da Sr.a Ministra Celeste Cardona relativamente à troca de seringas e às salas de injecção assistida nas prisões, há de tudo para todos os gostos.
O problema é que quem perde são as pessoas e, portanto, era bom que os senhores se entendessem.O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!A Oradora: - No meio desta confusão, como é óbvio, quem perde são os toxicodependentes, as suas famílias e a sociedade. E se a ideia era poupar - e o Sr. Ministro ainda não me provou que poupou -, o barato sai caro e neste caso sai caro para as pessoas que tanto precisam que os senhores trabalhem.
Parece que vai ser revelado o relatório nacional de droga e toxicodependência. O Governo está atrasado na apresentação deste relatório e até parece que só apareceu por causa desta interpelação.
No entanto, o incrível é o que diz o Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Dr. Fernando Negrão, numa entrevista publicada hoje: diz que abriu, num ano de funções, um centro de apoio às famílias toxicodependentes em Coimbra e que é preciso fazer prevenção desde os jardins-de-infância. Este Governo deve estar, com certeza, nesta matéria, a brincar com os portugueses e com os toxicodependentes. Num ano de funções, o Dr. Fernando Negrão só tem isto para dizer?!
Analisemos, portanto, as principais áreas de intervenção.
Relativamente à prevenção, o Sr. Ministro falou aqui de muitas acções, mas a verdade é que quando falamos com os técnicos que estão no terreno, é-nos dito que está tudo completamente paralisado. Que plano de acções? Onde e quando estão a ser implementados?O Sr. Afonso Candal (PS): - Não conhece!A Oradora: - Que estruturas estão envolvidas e são responsáveis nesta área? É isto que as famílias também precisam de saber, Sr. Ministro!
No que diz respeito ao tratamento, não há orientações. Os técnicos continuam a afirmar-se desmotivados e, como é óbvio, as respostas dos serviços e a sua qualidade, que precisam de ser estruturadas, estão em causa.
Relativamente a redução de danos, o Sr. Ministro concorda com a Sr.a Ministra da Justiça? É que temos nas nossas prisões um grave problema de saúde para resolver. Como aqui já foi dito, o nível de infecção de HIV no meio prisional não pode esperar que os senhores se entendam; são vidas que estão em causa. É completamente irresponsável e demagógico pretender pôr toda a solução desta questão na prevenção, pois da prevenção também faz parte a redução de danos, as pessoas infectadas também são infectantes e, portanto, uma coisa não substitui a outra nem uma coisa se pode dizer prioritária em relação à outra.
1721   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Quanto à reinserção, será que os senhores ainda se lembram que também faz parte do plano?O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, o seu tempo chegou ao fim. Tem de terminar, por favor.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Coordenador Nacional não coordena. Aliás, diz que não tem dinheiro e que os senhores não têm vontade política. O que é que lhe responde, Sr. Ministro?
E, já agora - já foi perguntado, mas era bom que tivéssemos uma resposta clara -, querem ou não criminalizar novamente o consumo? É que, se querem mudar e inverter a política, mais vale assumirem-no e não condenar ao fracasso, por falta de meios, a que existe.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, dir-se-ia que as oposições têm medo de abordar o tema dos hospitais empresarializados.O Sr. Afonso Candal (PS): - Essa agora!...O Orador: - Na verdade, têm boas razões para o evitar. Aventuraram-se por tais delírios demagógicos a tentar desacreditar esta reforma que agora as palavras abatem-se sobre os falantes como o gládio de Cícero sobre os vitupérios de Catilina: quosque tandem Catiline abutere patientia nostra?
Agora que os resultados objectivos, concretos e palpáveis são enunciados, fogem do tema como o diabo da cruz. Então, o Sr. Deputado Afonso Candal, que era o grande paladino no último debate que aqui tivemos, nesta Câmara, sobre esta matéria - o que ele esgrimiu, o que ele disse, o que ele vituperou! -, hoje, calado, remete-se à discrição de quem, efectivamente, tem vergonha em voltar ao tema.O Sr. Afonso Candal (PS): - Está tudo igual!O Orador: - Mas, Sr. Ministro, obriguemos os retóricos em fuga a voltar ao debate, para os confrontar com a sua incómoda sombra.
Sr. Ministro, é verdade ou não que os hospitais SA, os hospitais empresarializados, representam, grosso modo, 50% da produção hospitalar?
É verdade ou não, Sr. Ministro, que a actuação do novo modelo de gestão permitiu um ritmo de aumento das consultas que se multiplicou por três...O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... e um ritmo de aumento das cirurgias que se multiplicou por dois?O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é verdade!O Orador: - Sr. Ministro, quais são os números concretos, palpáveis, de cirurgias e de consultas...O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso queríamos nós saber!O Orador: - ... que, relativamente à tendência do passado, agora, o novo modelo de gestão permitiu concretizar?O Sr. Afonso Candal (PS): - Ninguém sabe!O Orador: - Sr. Ministro, é verdade ou não que existe o efeito catalizador, como V. Ex.a aqui afirmou, relativamente aos hospitais do sector público administrativo, àqueles que ainda estão no modelo de gestão tradicional? É verdade ou não que também aqui há ganhos concretos, palpáveis, ao nível das consultas externas e das cirurgias?
E, para dissipar quaisquer demagogias, em que a oposição é fértil, é verdade ou não que os números
1722   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 de cirurgia - a cirurgia programada, aquela que se deve fazer, aquela onde existem efectivamente ganhos concretos quer num tipo de hospitais quer noutros - em nada têm a ver com os ganhos e com os resultados concretos do programa de listas de espera?
Agradecemos que esclareça este ponto de uma vez por todas, para "matar" a demagogia com que a oposição sempre traz este tema, com que, pelo menos, sempre trouxe até agora, mas parece que agora emudeceu.
Para terminar, Sr. Ministro, quanto aos profissionais - o último reduto da demagogia da oposição, que quer, à viva força, que os profissionais estejam em desacordo, em dissintonia com a reforma, que a vituperem, que se coloquem atrás das bandeiras da oposição para dizer "não!" a esta reforma, que nos desacredita, que nos coloca mal, que não respeita os nossos interesses... -, de uma vez por todas, é verdade ou não que eles estão a fazer desta reforma a sua reforma? É verdade ou não que são eles que estão a contribuir, todos os dias, com as inovações em concreto, para a melhoria das condições da prestação de saúde para os utentes?
É verdade ou não que é isto que se está a passar?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, é preciso deixar aqui uma coisa bem clara: não sou contra o SNS; pelo contrário, somos nós que estamos a salvar o SNS!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PS e do PCP: - Não parece!O Sr. Bruno Dias (PCP): - À facada!O Orador: - Agora, o vosso SNS,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não é "nosso", é dos portugueses!O Orador: - ... burocrático e contra as pessoas, é que não serve a população portuguesa. Os senhores é que têm o verdadeiro parti pris em relação àquilo que pode ser feito, por exemplo, pela iniciativa social, pelas misericórdias, pela iniciativa privada.
Sr.a Deputada, não lhe admito que fale em vergonha. Vergonha é a sua, Sr.a Deputada, quando perfilha a opinião, que é a do seu camarada de bancada, de que se uma pessoa necessitar de uma operação numa iniciativa social ou privada não vale, mas quando é no sector público já vale. Isto é que é discriminação, Sr.a Deputada!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Isso não é verdade!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Fale verdade que lhe fica bem!O Orador: - Sr.a Deputada, em relação aos recursos humanos, antes de mais, devo dizer-lhe que, quando cheguei ao Ministério, tinha cerca de 16 000 pessoas em regime de prestação de serviços e de contrato a termo certo. Reduzimos em 6000, e destes 6000, quase 4000 ingressaram nos quadros - fomos nós que descongelámos estas vagas!O Sr. Marco António Costa (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - A Sr.a Deputada quando fala não sabe, mas podia saber, o que está a dizer. Estou a falar de números concretos! Esta é a conversa!Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Se a Sr.a Deputada não quer ouvir uma resposta destas, também tem de ter alguma contenção quando intervém.
1723   |   I Série - Número 030   |   11 de Dezembro de 2003 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada, em relação à falta de médicos, deixe-me dar-lhe alguns números.
Em pediatria, de que tanto se fala agora, quanto a vagas, houve, no governo anterior: em 1997 e em 1998, 14; em 1999, 32; em 2000, 33; e, em 2001, 40. Nós abrimos, em 2003, 50 e, para 2004, abriremos 67 vagas.
Em ginecologia, por exemplo, abriram-se, em 1997, 12 vagas, em 1998, 10 vagas e, em 1999 - pasme-se! -, 5 vagas, como estes profissionais têm um desfasamento no tempo à volta de seis anos, vamos ter ainda mais dificuldades, porque apenas se abriu 5 vagas em 1999. Nós, para 2004, abriremos 27 e, em 2003, abrimos 20 vagas, Sr.a Deputada.
No que toca aos clínicos gerais, abriremos, para 2004, 185 vagas, o que contrasta com as 103 vagas em 1996, as 106 vagas em 1997, as 138 vagas em 1998, as 164 vagas em 2000 e as 154 vagas em 2002.O Sr. Bruno Dias (PCP): - E a formação, Sr. Ministro?O Orador: - Isto é, somos nós que estamos, mais uma vez, a salvar o Serviço Nacional de Saúde! Não são os senhores! Os senhores apenas falam sobre as coisas. Somos nós que estamos a actuar sobre a realidade, e, por muito que vos custe, esta é a verdade!
Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, em relação ao problema da toxicodependência, há uma contradição na sua intervenção, porque, por um lado, diz "entendam-se!" e, por outro, considera muito bem que tivéssemos mantido a política do governo anterior, o que fizemos, porque somos pessoas responsáveis, porque, para nós, não é "bota-abaixo" o que está para trás. Apenas me ouve criticar quem esteve antes de mim, quando estou genuinamente convencido de que fez mal; quando fez bem, tenho dito que fez bem, e esta Câmara é testemunha disto.
Portanto, é melhor que a Sr.a Deputada também clarifique algumas ideias, porque temos aqui uma política de estabilidade, que vinha do governo anterior, e não é necessário mais do que isto. É leviano introduzir aqui medidas que não sejam ponderadas - e é isto que estamos a fazer. Em 2004, vamos avaliar a política e, se for o caso, introduziremos medidas, e, se calhar, vai ser o caso. Mas esperemos, Sr.a Deputada.
No que toca ao problema da prevenção, como ainda há pouco lhe disse, não estamos parados. O problema da toxicodependência é fundamental. Em 2002, pela primeira vez, contámos já com um outro instrumento, que foi o IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência). Ou seja, para o combate à toxicodependência precisamos de ter objectivos,...A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Exactamente!O Orador: - ... uma estratégia e um corpo organizativo que, em termos de acção, leve à prática essa estratégia. E temos objectivos, estratégia e o instrumento, que é o IDT.
Quanto à redução de danos, Sr.a Deputada, vamos ver se nos entendemos. Não dizemos "não" à redução de riscos ou à redução de danos. O que dizemos é outra coisa, é que não podemos ter sistematicamente pessoas durante longos períodos, longos anos, em substituição opiácea (concretamente, por metadona). O que dizemos é que, nos casos em que seja especificamente necessário - normalmente, em pessoas privadas do meio normal, familiar, em estado de degradação avançado -, estamos de acordo, mas preferimos dar às pessoas uma chance de se verem livres do fenómeno da droga em programas livres de droga.O Sr. Bruno Dias (PCP): - E acha que isso não se faz?!O Orador: - É isto que faz a diferença, Sr.a Deputada!
Há, com certeza, vontade política. Vamos, com certeza, Sr.a Deputada, mudar esta situação.