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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO grupo parlamentar do PCP realizou recentemente um conjunto de visitas e reuniões comdiversas instituições IPSS no distrito do Porto.Com estas visitas e reuniões procurou avaliar-se a dramática situação social na região, o graude cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto doscortes nas prestações e apoios sociais.Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situaçãosocial, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários ereformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento daburocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas deespera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças,famílias atingidas pelo desemprego e idosos.Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e deinserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondoem causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integraçãosocial.AInstituição Qualificar Para Inserir (QPI) viu recusado, por parte da DREN, a continuação de umprojeto de alfabetização para um universo de 56 pessoas com idades compreendidas entre os18 e 50 anos, mesmo havendo a disponibilidade de colaboração da parte da Direção doAgrupamento de Escolas do Cerco no Porto.Este projeto é de uma importância fundamental na vida destas famílias que no âmbito do RSIsão acompanhadas por esta instituição. A continuidade deste trabalho de recenseamento, deconvencimento a aprender a ler e escrever, que a QPI fez com este grande grupo de pessoas éinclusivamente essencial no sentido de contribuir para a sua emancipação social e cultural.X 315 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:51:37 +01:00Reason:Location:Ministério da Educação recusa financiar projeto de alfabetização no PortoMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita ao Governo,por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:Confirma o Governo que a DREN recusou o financiamento ao projeto de alfabetização daQualificar Para Inserir (QPI) em colaboração com o Agrupamento de Escolas do Cerco, noPorto?1.Qual a razão justificativa pararecusar o financiamento a este projeto?2.Reconhece o Governo que com esta decisão está a prejudicar a qualificação destas pessoase a dificultar a sua emancipação social e cultural?3.Está disponível este Ministério para reavaliar a decisão?4.Que medidas vai tomar garantir a continuidade deste trabalho essencial na vida destaspessoas?5.Palácio de São Bento,  sábado, 20 de Outubro de 2012.Deputado(a)sRITA RATO (PCP)LURDES RIBEIRO (PCP)26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO grupo parlamentar do PCP realizou recentemente um conjunto de visitas e reuniões comdiversas IPSS no distrito do Porto.Com estas visitas e reuniões procurou avaliar-se a dramática situação social na região, o graude cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto doscortes nas prestações e apoios sociais.Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situaçãosocial, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários ereformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento daburocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas deespera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças,famílias atingidas pelo desemprego e idosos.Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e deinserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondoem causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integraçãosocial.Comprovou-se também a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação,dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivosserviços, além de muitas carências alimentares.Em geral, surgiram alertas para a gravidade da dramática situação social e para a urgência demedidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e aintervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento dasfamílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto,foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio deX 316 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:51:35 +01:00Reason:Location:Região do Porto: Cortes de energia elétrica por incapacidade financeira para pagaratempadamente a fatura mensalMinistério  da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade dereposição e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social quediversas IPSS têm apresentado.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos aoGoverno, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas as seguintesperguntas:1- Reconhece o Governo que existem cada vez mais famílias que são sujeitas ao corte daenergia elétrica por não ter capacidade financeira para pagar atempadamente a faturamensal? 2- Quantos cortes deste serviço a EDP efetuou, no distrito do Porto, desde de Janeiro aOutubro deste ano, e desses contadores quantos foram reativados? 3- Visto que estas famílias estão a ser privadas de um serviço essencial, que medidas vai oGoverno tomar para superação deste problema? Palácio de São Bento,  sábado, 20 de Outubro de 2012.Deputado(a)sRITA RATO (PCP)LURDES RIBEIRO (PCP)26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA grave crise económica e social em que o país se encontra mergulhado – fruto de mais de 36anos de políticas de direita e agora agravadas pelo Pacto de Agressão da Troika subscrito porPS,PSD e CDS – está a gerar o empobrecimento da maioria dos portugueses que têm comoúnica fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua pensãoe a aumentar as situações dramáticasde pobreza e de exclusão social que reclamam a adopção de medidas de emergência de apoiosociais.A política do Governo de subordinação ao Pacto de Agressão está a dar novos passos nadesresponsabilização do Estado para com as suas funções sociais que se expressamdesignadamente pela responsabilização das IPSS e das Misericórdias pela rede deequipamentos de apoio à infância, à terceira idade, aos deficientes e pela sua responsabilizaçãono apoio às situações de pobreza, ao mesmo tempo que propagandeia que nestas instituiçõesestá a solução dos problemas sociais.Acontece que, raramente – ou mesmo nunca – o governo atribui a correspondentecompensação financeira pelos serviços assumidos por estas instituições. Em muitos casos,além do reduzido apoio, os atrasos na transferência de verbas são muitos e provocamdificuldades e estrangulamentos financeiros com sérias consequências na garantia de igualdadede acesso de todos aos equipamentos independentemente do nível de rendimento das famílias,acrescidas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e também consequênciasrelativamente à degradação do estatuto socioremuneratório dos seus trabalhadores. Acresce,entretanto que muitas das que prestam ajuda alimentar não estão a conseguir responder aoaumento dos pedidos de apoio.As dificuldades financeiras são reais agravadas quando estas estão inseridas em meios sociaismais pobres e carenciados apesar do governo as querer ignorar. Contudo, estas não podemservir de argumento para que as IPSS`s e Misericórdias façam reflectir sobre os seustrabalhadores – nos vencimentos e direitos laborais – estas dificuldades como se está a verificarem algumas instituições que intervêm na região do Porto.X 317 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:51:34 +01:00Reason:Location:Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores de IPSS`s no distrito do PortoMinistério  da  Solidariedade e  da  Segurança SocialII SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
O PCP teve conhecimento de que a “APDMF - Crescer Ser” retirou os subsídios de turno aostécnicos superiores, substituindo-os pelo pagamento de horas nocturnas. Isto, em termospráticos, significa uma redução do valor do vencimento destes técnicos.Também tivemos conhecimento que há ameaças de eliminação da isenção de horário aos seustrabalhadores.Por fim, no Centro Integrado de Apoio à Deficiência (CIAD), antigo Centro dos Cegos de S.Manuel, há técnicos que viram o seu horário de trabalho reduzido para “tempo parcial” comconsequente corte nos vencimentos. Nesta mesma instituição é ministrado um curso deOperador de Jardinagem, no âmbito do POPH, cujos formadores referem haver atraso nopagamento dos subsídios a que têm direito.Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-seao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sejamrespondidas as seguintes perguntas:Tem o Governo conhecimento da retirada do subsídio de turno aos trabalhadores da “APDMF– Crescer Ser”?1.Com base em que pressupostos foi promovido este corte no vencimento dos trabalhadores?2.Que medidas tomou ou vai tomar para repor o vencimento dos trabalhadores e assegurar acompensação pelos valores entretanto não pagos?3.O Governo tem conhecimento de alguma proposta da administração desta IPSS para retirar acompensação por isenção de horário aos seus trabalhadores?4.Em caso afirmativo, que medidas tomou ou pensa tomar face a esta possibilidade?5.O Governo tem conhecimento da redução do horário de trabalho e de remuneração a algunstécnicos do “CIAD”?6.Que medidas tomou ou vai tomar para repor o vencimento dos trabalhadores e assegurar acompensação pelos valores entretanto não pagos?7.Confirma a existência de atraso no pagamento dos subsídios aos formandos do curso dejardinagem ministrado nestas instalações ao abrigo do POPH?8.Palácio de São Bento,  sábado, 20 de Outubro de 2012Deputado(a)sRITA RATO (PCP)LURDES RIBEIRO (PCP)26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDe acordo com declarações do Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, IP, àimprensa regional, a Consulta Aberta a funcionar na Unidade de Cuidados de SaúdePersonalizados de Quarteira, do ACeS Central, ente as 20:00 e as 24 horas vai encerrar apartir de 1 de novembro, argumentando a ARS Algarve, que esta decisão garante maisdez horas semanais de consulta no período normal de funcionamento dos ACeS (08:00 às20:00 horas) e que trará benefícios à população.O encerramento daquele serviço, a funcionar desde janeiro de 2004, destinado aoatendimento de situações de doença aguda não urgente e emergente aberta à populaçãoda freguesia de Quarteira e aos turistas de Quarteira-Vilamoura vai obrigar a populaçãoabrangida a recorrer ao Serviço de Urgência Básica do Centro de Saúde de Loulé, o quesignifica que os utentes vão ter de percorrer uma distância maior, sem acesso atransporte público e pagar uma taxa moderadora que passa de 5 para 15 euros poratendimento.Para além disso, esta alteração vai ter importantes consequências na gestão doquotidiano diário dos cidadãos daquela freguesia, implicando constrangimentos a muitosutentes, na medida em que aquela unidade vai deixar de ter consultas em período póslaboral.Tendo em conta que a Consulta Aberta criada em 2004, com o objetivo de aumentar acapacidade de resposta dos serviços de saúde durante a época balnear, altura em que hámaior afluxo de utentes, é importante reafirmar que o mesmo acabou por manter-se noresto do ano, dada a existência de um elevado número de empregados da hotelaria ecomércio a trabalharem por turnos e ao grande número de utentes sem médico de famílianaquela freguesia.Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição da RepúblicaPortuguesa, e da alínea d) do n.o 1 do art.o 4.o do Regimento da Assembleia da República,vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Saúde:Em que medida é que o governo considera que a alteração do horário vai trazer benefícios àpopulação, uma vez que aquela unidade vai passar a encerrar às 20:00 horas, obrigando apopulação residente e os turistas a percorrerem uma maior distância, sem usufruírem de1.X 318 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:51:32 +01:00Reason:Location:Horário de funcionamentoMinistério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
transporte público, a gastar mais dinheiro em taxas moderadoras, para terem acessoconsultas em horário pós-laboral?As diferentes partes interessadas no processo, como são, a Câmara Municipal de Loulé, oConselho Executivo do ACeS Central e o Conselho da Comunidade do ACeS foramenvolvido na tomada de decisão?2.Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sMIGUEL FREITAS (PS)JOÃO SOARES (PS)26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 319 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:51:30 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Alto Ave-EPEMinistério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar do Alto AveEPE?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEstão a verificar-se diversos casos de idosos que se dirigem aos Centros de Saúde doAgrupamento Cabreira - Gerês (que abrange os concelhos de Amares, Terras de Bouro, VilaVerde, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho), a quem não é ministrada a vacina antigripe, pornão estar disponível.Questionados sobre quando haverá, nenhuma garantia é dada de que o problema estaráresolvido durante o mês de Outubro.A mesma situação de indisponibilidade foi confirmada, pelo menos, em duas USF de Braga.Sabendo-se que nos encontramos no tempo adequado em que estas vacinas devem serministradas e a grande percentagem de cidadãos abrangidos pelo programa de vacinação(concelhos com elevado nível etário das suas populações),Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1.Sendo fácil prever o no cidadãos por concelho, potencialmente aderentes ao referido programade vacinação, que razões explicam a ruptura dos stocks?2.Tendo o Ministério da Saúde conhecimento das dificuldades e custos de transporte dasfreguesias rurais, por que razão não houve uma divulgação atempada da situação, evitandoviagens desnecessárias? Há consciência do desprestígio que assim atinge um programapositivo?3.Quais as unidades do Distrito de Braga onde se verificou a falta de vacinas? Foi o problemaextensível a outros distritos?3.Quando se julga que a situação estará estabilizada?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sAGOSTINHO LOPES (PCP)X 320 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:45:07 +01:00Reason:Location:FALTA DE VACINAS ANTIGRIPE NOS CENTROS DE SAÚDE DO de DISTRITO DEBRAGAMinistério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 321 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:45:05 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Alto Ave-EPEMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar do Alto AveEPE?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 322 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:45:03 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga-EPEMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar de Entre Douro eVouga-EPE?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 323 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:45:01 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil-EPEMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Instituto Português de Oncologiado Porto Francisco Gentil-EPE?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 324 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:44:59 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital de Vila Franca de XiraMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Hospital de Vila Franca de Xira?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 325 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:44:57 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca-EPEMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Hospital Professor DoutorFernando Fonseca-EPE?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 326 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:44:55 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital Santa Maria Maior-EPE / BarcelosMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Hospital Santa Maria Maior-EPE /Barcelos?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 327 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:44:54 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital de BragaMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Hospital de Braga?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 328 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:44:52 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital de Santarém-EPEMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Hospital de Santarém-EPE?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 329 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:44:50 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Hospital Garcia de Orta-EPEMinistério  da  Saúde26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Hospital Garcia de Orta-EPE?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 22____________________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original