1158-(18)II SÉRIE — NÚMERO 59ANEXOTaxas de incidencia (ti) dos acidentes de trabalho no continente por ramos de actividadesNúmero de ocidentesti =-xlOONámero de trabalhadores por conta de outrem"VER DIÁRIO ORIGINAL"Embora estes números pareçam indicar uma melhoria relativa em termos de incidência, essa tendência é, paradoxalmente, contrariada pelos elementos que respeitam à gravidade. De facto, o número de acidentes mortais passou de 378, em 1985, para 456, em 1986, o que corresponde a um aumento de 20,6% (!). Ainda segundo os dados fornecidos pelo INE, foram os seguintes os sectores que apresentaram aumentos maiores:Acidentes mortais"VER DIÁRIO ORIGINAL"O confronto dos elementos estatísticos portugueses com os da Espanha, país com algumas semelhanças com o nosso em termos de desenvolvimento social e cujas estatísticas sobre acidentes de trabalho apuram taxas de incidência, único indicador calculado pelo INE, permitirá fazer uma ideia da situação desfavorável em que se encontram os trabalhadores portuguesesEspanha (1984)Uma outra informação importante que pode ser regrada das estatísticas apuradas pelo INE é o elevado número de acidentes sofridos por trabalhadores com idade igual ou inferior a 24 anos (31 % do número total de acidentes), o que evidencia o abandono a que § votada, também, a protecção dos jovens nos locais Je trabalho.Acidentes sofridos por trabalhadores com idade até 2« anos am alguns ramos de acüvidsde1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"Quanto às doenças profissionais, a situação é praticamente incaracterizável. As únicas estatísticas existentes sobre estas lesões são apuradas pela Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais e respeitam aos casos reconhecidos e reparados por este organismo. A informação que nelas consta sobre os tipos de doença é do seguinte teor (dados de 1986):"VER DIÁRIO ORIGINAL"Do quadro apresentado realça, de imediato, o diminuto número dos tipos de doenças profissionais que são, em Portugal, efectivamente reconhecidos e reparados como tal.O não aparecimento das estatísticas de outras doenças constantes da lista de doenças profissionais não quer dizer que elas não existem de facto, mas que não são diagnosticadas como tal. Esta é uma grave deficiência que origina prejuízos graves aos trabalhadores, tanto em termos de reparação como em termos de prevenção dos riscos a que se encontram expostos.Trabalho infantil1 — A regra geral de que «só poderão ser admitidos a prestar qualquer espécie de trabalho os menores que hajam completado 14 anos de idade e que possuam as habilitações exigidas» (artigo 123.°, n.° 1, do regime jurídico anexo ao Decreto-Lei n.° 49 408, de 24 de Novembro de 1969) vem sendo repetidamente desrespeitada por algumas empresas que empregam crianças com idades inferiores, muitas delas sem terem completado a escoiaridade mínima obrigatória.Exploram-se as situações de necessidade e de impre-paração das crianças e das respectivas famílias, levando--as a que, por vezes, sejam coniventes na ocultação do trabalho infantil ilegal. A coberto da clandestinidade, as empresas tendem a aumentar as condições de exploração:As crianças são obrigadas a trabalhar durante um número de horas por vezes muito superior ao limite estabelecido para os trabalhadores adultos, sem pagamento adicional correspondente;