I SÉRIE — NÚMERO 94 44 O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Barroso do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD começa por saudar os subscritores da Petição n.o 82/XV/1.a (Marta Maria Dias dos Santos) — Pelo direito a um enfermeiro em escolas públicas frequentadas por crianças com necessidades de saúde específicas, por nos darem mais uma oportunidade de refletirmos sobre a inclusão na educação, que, cremos, esteve na base da apresentação do Projeto de Lei n.o 528/XV/1.a, que hoje analisamos. Sim, falamos de inclusão na educação, porque inclusão não se faz por decreto. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Crianças e alunos que apresentem problemas de saúde física e/ou mental, limitações acentuadas de qualquer órgão ou sistema ou outras causas que condicionem o processo de aprendizagem são referenciados com necessidades de saúde especiais (NSE). São estas crianças e estes alunos — e também os seus pais e familiares — que o Governo, à boa maneira socialista, prefere ignorar, em vez de apoiar. Recordemos que, na discussão do Orçamento do Estado para 2023, a bancada do PS chumbou a proposta do PSD para comparticipação do Estado ao sistema híbrido de perfusão subcutânea contínua de insulina. O Governo, como é seu apanágio, prefere adiar e criar grupos de trabalho, enquanto a vida destas crianças e jovens continua suspensa. O que vemos são os pais, como aconteceu no início do corrente mês, virem para a rua pedir apoio: mais técnicos especializados; a revisão dos acordos de cooperação, que não são atualizados há anos; e apoio no reforço do acompanhamento pelas equipas de saúde escolar, com mais profissionais de saúde e maior permanência nas escolas. O que o PSD espera é que estes pais sejam ouvidos, e está de tal forma preocupado que, ainda nesta semana, apresentou um requerimento para uma audição conjunta dos Srs. Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para que os mesmos esclareçam: o desfasamento entre a narrativa do Governo e a aplicação do Decreto-Lei n.o 54/2018; a escassez de recursos humanos de acompanhamento e de terapias; e a falta de atenção pela recuperação de aprendizagens dos alunos com NSE. A escola tem de ser um verdadeiro elevador social para todos, para crianças e alunos que vivam com desigualdades sociais, económicas, culturais ou familiares, mas também físicas ou mentais. Sr.as e Srs. Deputados, o que o Governo faz é propaganda à inclusão e à deficiência,... Aplausos do PSD.... mas o que o PSD tem verificado é um claro desinvestimento na inclusão nas escolas, na educação inclusiva, com prejuízos sérios na vida destes alunos e das suas famílias. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Susana Correia, ao Governo pertence governar, mas quando não governa pertence à oposição opor-se. Acho que é lógico! Se a Sr.a Deputada não se informou ou não foi informada sobre a alteração à ordem do dia, isso é um problema da sua — ou da vossa — responsabilidade, porque ela foi feita e estivemos aqui a perder tempo a ouvir falar num assunto que não era assunto. Quanto à política de saúde do Partido Socialista, Sr.a Deputada, todos nós conhecemos a desgraça em que está, e o respeito do PS pelos enfermeiros está bem demonstrado, por exemplo, nos seus salários.