12 DE JANEIRO DE 2013 39 O que estamos a fazer é a eliminar a dívida tarifária até 2020 e estamos a fomentar o princípio de que a energia deve estar ao serviço da economia, a energia deve ser menos onerosa na fatura das nossas famílias, na fatura das nossas empresas e, acima de tudo, a energia também deve contribuir para o exercício de reindustrialização do País que precisamos de levar a cabo nos próximos anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado do PS Fernando Jesus. O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostei de o ouvir dizer que os outros ministros e os outros governos anteriores anunciavam medidas e que o senhor cumpre. Tenho, por isso, três perguntas muito concretas para lhe formular e gostaria que não saísse daqui sem responder a cada uma delas. Muito concretamente, começando pelo Aeroporto Francisco Sá Carneiro ou, se quiser, pela privatização da ANA, e ao contrário do que foi anunciado, não ficaram acautelados os interesses estratégicos da região. Não sou eu quem o diz, nem é o PS, é o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto, são todos os partidos, a norte, as forças económicas e sociais da região. Eles não constam do caderno de encargos, ao contrário do que o Governo apregoa. Pergunto: agora como é, Sr. Ministro? Estava previsto, no anterior plano diretor do Aeroporto Francisco Sá Carneiro — que, julgo, ainda está em vigor —, que quando atingíssemos os 6 milhões de passageiros/ano, o aeroporto entraria em obras para aumentar a sua capacidade para 12 milhões. Ora, já ultrapassámos os seis milhões de passageiros este ano, por isso pergunto: que solução, que futuro para aquele aeroporto? Esta é uma pergunta que gostaria que ficasse respondida hoje. A segunda questão prende-se com a política dos portos. Depois da anunciada centralização da gestão dos portos, deixou-se de falar do assunto — e não se sabe bem porquê. O que é que se passa com a anunciada junção da gestão centralizada, em Lisboa, de todos os portos nacionais? Por exemplo, em relação ao Porto de Leixões, que é um dos portos rentáveis deste País, com uma capacidade fantástica no escoamento de produtos da região e que dá lucro, anunciaram que a sua gestão passaria para Lisboa, deixando lá um capataz, que depois vinha a despacho a Lisboa, num dia qualquer. Qual é, afinal, o modelo de gestão dos portos que o Governo tem para nos informar? A terceira pergunta, Sr. Ministro — não a podia deixar de fazer —, diz respeito ao Túnel do Marão, cuja obra está parada há ano e meio por falta de dinheiro do empreiteiro. Ora, o Governo não pode «assobiar para o lado», como se não fosse nada com ele, porque também lhe diz respeito e tem de ter uma saída para esta situação. Foram anunciados fundos comunitários que o Governo disponibilizou para financiar essa obra, mas ela continua parada e são milhões de euros por mês que se perdem naquela obra, com um estaleiro a apodrecer. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Jesus (PS): — É um prejuízo: estão 200 trabalhadores a tomar conta de um estaleiro que está parado há ano e meio. Quando é que o Governo assegura o financiamento e a execução desta obra? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, em relação à questão da privatização da ANA, a salvaguarda dos interesses do Aeroporto Francisco Sá Carneiro — e, nomeadamente, da região Norte — está mais do que assegurada. Se quiser, posso fazer-lhe chegar não só o caderno de encargos — que parece que o Sr. Deputado conhece — como o contrato de concessão, que é onde fica consagrada a questão das taxas. E posso dizer, muito concretamente, que no contrato de concessão não só se estabelece a obrigação de haver planos estratégicos por aeroporto a cada cinco anos, mas também, e mais importante — salvaguardando os