6 DE JANEIRO DE 2020 903 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 846/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério das Finanças Desproteção social dos ex-trabalhadores da Parvalorem  N.o 847/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves  N.o 851/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Fiscalização a pedreiras  N.o 854/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.  N.o 856/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Dados sobre Residentes Não Habituais  N.o 859/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos hospitais públicos do Algarve  N.o 860/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério das Finanças Enfermeira do Hospital das Forças Armadas prejudicada no pagamento do salário e outros direitos, no exercício de direitos de representação e trabalho sindical (LISBOA) N.o 863/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA ECONOMIA Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU)2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking) N.o 867/XIII/4.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da Administração Interna Cumprimento das promessas do Governo relativamente à construção/requalificação dos quartéis da GNR de Alijó, Mondim de Basto, Murça, bem como da realização de obras em outros quartéis da GNR no distrito de Vila Real. N.o 868/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro Adjunto E DA ECONOMIA Situação do sector da confeção de vestuário N.o 870/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos dos trabalhadores da Parvalorem – insistência  N.o 874/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Cultura Estado português distribuiu aos altos quadros da administração pública agendas que usam o castelhano como língua dominante  N.o 877/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Greve na Plural Entertainment e situação geral dos trabalhadores do audiovisual  N.o 881/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da Estação dos CTT em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão  N.o 883/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Transposição de Directiva relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos  N.o 885/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética INSISTÊNCIA Ameaça de Despejos nos prédios da Fidelidade em Algés Dafundo, adquiridos pela MERITPANORAMA (LISBOA)  N.o 891/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Situação dos trabalhadores no âmbito do processo de renegociação do contrato de concessão das autoestradas  N.o 893/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Exportação de carne suína