12 DE OUTUBRO DE 19813347b) O edificio destinado a essa Escola está em reparação e adaptação, a cargo da Direcção--Geral das Construções Escolares do Norte — Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes—, não se prevendo a sua conclusão antes dos próximos seis meses.c) A Direcção-Geral do Ensino Superior tem programada a abertura e funcionamento da Escola Superior de Educação de Vila Real para o ano lectivo de 1982-1983.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 29 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDEGabinete do Secretarlo de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Escolas do magistério primário, escolas normais de educadores de infancia e escolas superiores de educação.Em referencia ao ofício n.° 8324, processo n.° 03.63/81, de 20 de Agosto de 1981, que acompanhou o requerimento da Sr.* Deputada Zita Seabra, cumpre-me informar V. Ex.*:1—1.a questão.—O MEC não abriu matrículas no 1.° ano das Escolas do Magistério Primário de Santarém e Viseu.2 — 2.' questão. — A decisão do MEC deve-se ao plano geral de extinção das escolas do magistério primário e escolas normais de educadores de infância e criação das escolas superiores de educação. A instalação destas exige obras de adaptação que não permitem em 1981-1982 a ocupação integral das actuais instalações.3 — 3.a questão.—O referido plano não prevê a extinção simultânea de todas as escolas do magistério primário, mas sim em faseamento que permita responder às necessidades de docentes do ensino primário. Para não reduzir o número de candidatos foi alargada ao máximo da capacidade das escolas o número de admissões naquelas em que funciona o 1.° ano.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação e das Universidades, 7 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Salvador D. Alves.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.° o Primeiro-Ministro:Assunto: Empresa Têxtil do Caneiro, Lda.Em referência ao requerimento dos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Custódio Jacinto Gingão, informa-se o seguinte:Desde alguns anos que o Ministério da Indústria e Energia acompanha o desenvolver da situação da Empresa Têxtil do Caneiro, Lda.Atendendo, sobretudo, ao elevado número de trabalhadores empregados na referida unidade industrial, com os reflexos sociais, nomeadamente de índole regional, que a precipitação e encerramento da Empresa ocasionaria, foram realizados numerosos estudos, nomeadamente de carácter tecnológico, à viabilidade da Empresa.. , Esses estudos concluíram pela inviabilidade da Empresa porque (citando um deles levado a cabo pelo Gabinete de Intervenção Têxtil) «os investimentos exigíveis para sanear a Empresa atingiriam montantes de tal modo elevados"{...] que o seu risco os torna desaconselháveis, em favor de projectos inteiramente novos».Tendo em consideração as circunstâncias referidas no n.° 1, o Ministério da Indústria e Energia tem continuado a acompanhar a evolução dos esforços da Empresa e dos seus trabalhadores com vivo interesse, aguardando que a todo o momento seja apresentada pela administração da Empresa proposta de saneamento financeiro baseado em uma efectiva reestruturação da' Empresa nos seus aspectos tecnológicos, produtivos, comerciais e de gestão que permitam uma operatividade económica da Empresa capaz de remunerar os capitais próprios e alheios nela eventualmente investidos.Como é sabido, no quadro legal actualmente existente compete à iniciativa empresarial, no caso vertente,' privada, apresentar propostas que, sem lesar os interesses dos operadores económicos envolvidos, dêem garantias de viabilidade tecno-económica futura.Logo que sejam apresentadas essas propostas o Ministério da Indústria e Energia estudará, dentro do quadro legal estabelecido, quais as formas de apoiar a iniciativa empresarial, garantindo, porém, que os custos sociais macroeconómicos não sejam lesivos do interesse nacional.Tendo em vista estimar o aparecimento de iniciativas conducentes à reestruturação das empresas têxteis, com melhoria da sua eficácia sócio-económica e operatividade, está em estudo, pelo Governo, o projecto de lei quadro da reestruturação do sector, o qual visa os objectivos acima enunciados, nomeadamente garantindo que os interesses privados e sociais sejam melhor salvaguardados e que a competividade da indústria garanta o desenvolvimento económico--social.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 18 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.