20 DE MAIO DE 2017 51 desestabilização contra Estados soberanos, que tantas vezes conduziram à guerra e à imposição de menos liberdade, menos democracia e menos justiça social. O Grupo Parlamentar do PCP rejeita as operações de desestabilização de Angola e, ao contrário de outros, nunca será instrumento daqueles que querem transformar Angola numa nova Líbia. Foi o povo angolano que conquistou a soberania, a independência e a paz. Agora, como antes, compete ao povo angolano, livre de pressões e ingerências externas, a superação dos problemas com que Angola se confronta e decidir livremente das suas opções. A Assembleia da República não pode, nem deve interferir, nem contribuir para processos que têm como único objetivo a descarada ingerência; antes, deve pugnar e contribuir para o aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano e entre Portugal e Angola, que a luta contra o fascismo e o colonialismo teceu. Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz. ——— Relativa aos projetos de resolução n.os 547, 870 e 873/XIII (2.a): Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista votaram favoravelmente os projetos de resolução n.os 547/XIII (2.a), reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente (CDS-PP) e 870/XIII (2.a), reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros — regulamentação do Estatuto da Carreira Docente (BE) e, relativamente ao projeto de resolução n.o 873/XIII (2.a), que recomenda ao Governo a valorização dos professores classificadores dos exames nacionais (PCP), votaram favoravelmente o ponto 1, abstiveram-se no ponto 4 e votaram contra os pontos 2 e 3. O Grupo Parlamentar do PS entende que há questões que, pela sua complexidade, têm de ser tratadas com a necessária atenção e avaliação, nomeadamente no que diz respeito à aposentação docente, à reorganização do horário de trabalho que implica alterações legislativas e regulamentares, matérias previstas no Estatuto da Carreira Docente, que provocarão, sempre, alterações legislativas e regulamentares, para além dos impactos orçamentais significativos, pelo que considera não haver neste momento condições nem se afigurar conveniente que tais «processos» possam ocorrer, o que justifica terem votado contra os pontos 2 e 3. Efetivamente, o XXI Governo assumiu a educação e a formação como «alicerces fundamentais da valorização das pessoas, do desenvolvimento do País e da construção de uma sociedade mais coesa e progressista», pelo que é indiscutível que a construção de uma escola de sucesso, democrática e inclusiva tem subjacente e depende, entre outras condições, de professores profissionalmente reconhecidos e socialmente valorizados. É nesse contexto que o Grupo Parlamentar do PS valoriza e aplaude as medidas valorativas dos docentes já implementadas pelo atual Governo, ao longo de um ano e meio de governação, nomeadamente a extinção da BCE (Bolsa de Contratação de Escola), o fim da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimento e Capacidades) e dos cortes salariais, desde o reforço da formação contínua gratuita de docentes, à redefinição das regras de recrutamento de docentes, com abertura de um maior número de vagas face aos anos anteriores, integrada numa estratégia global de combate à precariedade, também dos docentes. Os professores foram os primeiros a ser abrangidos por um regime extraordinário, através do concurso externo extraordinário, que permitirá a vinculação de mais de 3000 professores, para além do concurso externo com a melhoria da norma-travão e do concurso interno, que permitirão um maior acesso de docentes aos quadros, o que significa concursos com maior justiça, com mais equidade na gestão dos recursos humanos, direcionados para o combate à precariedade e centrados na promoção da estabilidade docente. Para além das medidas positivas já tomadas e que vão na direção das matérias em análise, o Grupo Parlamentar do PS reconhece que tem de haver um trabalho avaliativo e valorativo, que seja indutor de soluções que permitam uma convergência de políticas educativas, centradas nas aprendizagens e no sucesso escolar, e que conduza a uma crescente valorização dos professores.