14 | II Série C - Número: 074S1 | 28 de Julho de 2007dos ventos do comércio internacional, agravou a dependência do sector e regiões inteiras e consolidou um mau «modelo produtivo» de que só se sai através de graves e dolorosas rupturas económicas e sociais. Este é um problema a que não podemos tapar os olhos, exigindo estudo e a procura de respostas adequadas, como por exemplo a possível tipificação e enquadramento legal suficiente; — Outra questão não tratada, e que aliás tem pontes com a anterior, foi a questão das deslocalizações das empresas, que no contexto que referimos vieram para Portugal após a adesão para aproveitar a mão-de-obra barata e vultuosos apoios públicos, nacionais e comunitários; este é problema a ser encarado e tratado nos planos nacional e comunitário; — São ainda claramente insuficientes as respostas para alguns dos estrangulamentos e problemas levantados durante as audições do GT. É o caso das medidas de defesa do mercado nacional no quadro das regras comunitárias e à semelhança do que fazem os nossos parceiros europeus (Espanha, por exemplo); as questões dos elevados custos da energia a pôr em causa a própria viabilidade de subsectores (cordoaria e redes por exemplo); a inadequação da politica de crédito e capital de risco (o problema da CGD como factor de regulação do mercado de capitais, e não apenas mais um banco); as alternativas de diversificação industrial; as elevadas portagens nalgumas AE em regiões têxteis; uma política industrial e para o têxtil bem articulada com os agentes do sector;A) O GP do PCP continua a considerar que é necessário agir em Portugal e na União Europeia Reclamando da EU, a criação de um programa comunitário — com adequados meios de apoio — para o sector têxtil e do vestuário, particularmente para as regiões desfavorecidas mais dependentes do sector e uma politica comercial na OMC e com terceiros que tenha em conta o seu peso em economias como a portuguesa.Agindo em Portugal para a reestruturação do sector, partindo do que há — emprego e empresas. O que não significa ficar amarrado ao que existe. Significa defender o desenvolvimento de todas as empresas susceptíveis de viabilidade económica. Significa investir na sua organização, cooperação e parceria. Significa diversificar o tecido produtivo alterando o perfil de especialização. Significa a implantação de novas empresas que incorporem inovação, novos produtos e novas tecnologias. Significa produzir um salto na qualidade e valor acrescentado da produção.Significa ainda partir para dinâmicas de politicas económicas integradas que permitam romper com o círculo viciosos de uma competitividade (impossível) baseada em baixos salários e precariedade da mão-deobra. Significa definir com rigor um novo quadro legal e disponibilidades financeiras (OE/QREN) para a possível e necessária recuperação de empresas e diversificação industrial.Neste quadro, avançam-se oito medidas:— Uma rede de segurança social reforçada, que possa responder à acumulação de problemas e à amplitude das dificuldades das famílias atingidas (mais que um familiar atingido, o desempregado é a única fonte de rendimento familiar, etc.); — Avaliação das áreas territoriais e subsectores em risco iminente ou potencial, de encerramento e desemprego em massa, para que possam ser accionadas medidas preventivas e diferenciadas; — Politicas e acordos com fornecedores de bens e serviços que permitam reduzir a factura energética, de comunicações e transportes; — Apoios oficiais vocacionados para as empresas que existem e não para as empresas que deviam existir mas não existem; — Adequar os meios e os modos de financiamento bancário dos projectos e de apoio financeiro, tendo presente que as micro, pequenas e médias empresas têxteis estão descapitalizadas e com desequilíbrios estruturais; — A defesa do mercado nacional, através da fiscalização e outras medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais, na actividade produtiva e comercial, combater as deslocalizações e favorecer a penetração exterior das exportações portuguesas, através de acções permanentes e sistematizadas; — Instalação de Observatório Têxtil articulado com as associações do sector e aproveitando a experiência do CENESTAP (mais necessário agora que o deixaram acabar!) que deverá ter antenas nas regiões críticas; — O desenvolvimento de estudos, projectos e investimentos que possam concretizar a implantação de outros sectores industriais, como os que vêm sendo seriados, nas fileiras automóvel, da saúde, energética, turística e outras, que permitam a necessária diversificação industrial em regiões de elevada concentração no têxtil.5.2 — Do Grupo Parlamentar do PS 1 — No cenário contemporâneo de globalização económica e de alteração de vantagens comparativas, a estrutura produtiva portuguesa debate-se com problemas acrescidos de concorrência nos mercados internacionais. Os impactos relacionados, designadamente ao nível da produção e do emprego, atingem sobretudo os sectores ditos tradicionais, em que se integraria o sector das indústrias do têxtil e vestuário. Esta é, contudo, uma designação anacrónica, que não explicita as diferentes particularidades/desempenhos