15 DE DEZEMBRO DE 199284-(353)O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, üvemos alguma dificuldade em classificar as propostas que deveriam fazer parte do PIDDAC e as do mapa d. No entanto, conheço a proposta a que o Sr. Deputado se refere e creio que ela deverá ser discutida neste capítulo.Assim, se não houver objecções, peço à Sr.* Deputada Maria Julieta Sampaio, primeira e única subscritora, o favor de apresentar a referida proposta.A Sr.* Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados do PSD para o facto de a Sociedade Recreativa e Cultural do Bairro das Campinas estar sedidada num dos bairros sociais do Porto e ter uma acção que considero muito importante.Como sabem, estes bairros sociais têm, ao nível das crianças, problemas de grande gravidade e esta sociedade recreativa ocupa as crianças com actividades circum-es-colares durante o tempo em que as mães trabalham, para além de recolhê-las quando estas saem da escola e não têm ninguém que as receba em casa e que possa olhar por elas.Na verdade, esta proposta, Srs. Deputados, tem muito a ver com a humanização da nossa sociedade, especialmente nos grandes centros urbanos.Por último, gostaria de dizer que esta sociedade recreativa tem vivido das esmolas e das quotizações dos sócios, mas está com muita dificuldade em continuar a acção social que tem desenvolvido até ao momento.Srs. Deputados do PSD, trata-se de 5000 contos, o que não é nada — é uma gota de água! —, mas que vai ajudar à humanização de mais um bairro social da cidade do Porto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração n.° 39-C, que acaba de ser apresentada.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Sociedade Recreativa e Cultural do Bairro de Campinas— inclusão da dotação de 5000 contos.Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão da proposta de alteração n.° 50-C, apresentada pelo PCP, relativa a vários projectos no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social.Para proceder à sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, vamos seguir a metodologia que anunciámos no último dia, ou seja, afirmar, em primeiro lugar, que as propostas se justificam por si mesmas e, em segundo lugar e no sentido de poupar tempo, justificar, apenas, aquilo nos pareça merecer uma justificação adicional.Neste caso, penso que as propostas se justificam. Contudo, desejava frisar que, no essencial, se trata de um conjunto de propostas para construção de lares e centros de dia para a terceira idade, designadamente em regiões onde a taxa de envelhecimento das populações é extremamente elevada e onde também se regista grande carência desses equipamentos.Pensamos que se trata de um conjunto de propostas que têm plena oportunidade, tendo em conta, designadamente, as regiões para onde se destinam e a necessidade dos referidos equipamentos nessas mesmas regiões.O Sr. Presidente: — Está apresentada a proposta.Uma vez que não há pedidos de intervenção e os Srs. Deputados do PCP não vêem inconveniente em que a mesma seja votada em conjunto, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social.50 — Investimentos do Plano.Sector. Habitação e Urbanismo.Projecto: Construção do Lar e Centro de Dia para a Terceira Idade em Ferreira do Alentejo.Montante para 1993 — 75 000 contos.Projecto: Construção de um Lar para a Terceira Idade em Vidigueira.Montante para 1993 — 20 000 contos.Projecto: Comparticipação nas obras e equipamentos para um Lar da Terceira Idade na Amareleja (Moura).Montante para 1993 — 15 000 contos.Projecto: Equipamentos e serviços para crianças e jovens privados de meio familiar normal em Castelo Branco.Montante para 1993 (reforço de verbas) — 13 000 contos.Projecto: Equipamentos e serviços para idosos em Castelo Branco.Montante para 1993 (reforço de verbas) — 19 000 contos.Programa: Equipamento e Serviços para Idosos.Projecto: Construção de um Lar de Idosos no Vimieiro — Arraiolos.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Construção do Centro de Dia para Idosos em Santiago do Escoural — Montemor-o-Novo.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Construção do Lar-Residência para Deficientes da Associação 29 de Abril — Montemor-o--Novo.Montante para 1993 —- 10 000 contos.Projecto: Lar de Idosos em São João das Lampas e Centro de Dia em Pêro Pinheiro.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Construção do Centro Social de Mosteiros no concelho de Arronches.Montante para 1993 — 50 000 contos.Projecto: Lar de Idosos em Torres Novas (estudos).Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Apoio à construção do Centro de Dia para a Terceira Idade no Soajo.Montante para 1993 — 60 000 contos.Projecto: Construção do Lar de Idosos na Granja Nova (Tarouca).Montante para 1993 — 25 000 contos.