27 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Há 15 dias, fiz-lhe uma pergunta (a Sr.a Deputada de Os Verdes também lhe fez a mesma pergunta): ia, ou não, trazer à Assembleia um pedido de subida do IVA? O senhor, que oscila entre negar-se a responder ou negar a pergunta, saiu daqui todo satisfeito e disse: não há IVA que suba! Quinze dias depois subiu o IVA, já tinha subido o IRS com o corte das deduções em educação e saúde, e, agora, vão subir as taxas do IRS.A pergunta que lhe coloco é esta, Sr. Primeiro-Ministro: qual é o valor que dá à palavra com que se compromete com os eleitores numa campanha eleitoral?Aplausos do CDS-PP.Pergunto-lhe também, Sr. Primeiro-Ministro: pode garantir que no reembolso do IRS, aquando do acerto de contas, que será feito para o ano, não vai pedir aos contribuintes os tais cinco meses, que, por enquanto, não pode — porque não pode — tributar? Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro sente-se cómodo, democraticamente confortável, com o facto de fazer um aumento de impostos por despacho, que é aquilo que o Governo se prepara para fazer? Ou seja, preparase para alterar a tabela de retenção na fonte, por despacho, que não pode ser sindicado pelo Parlamento, nem pelo Presidente da República. Só no dia 2 de Junho é que será discutida aqui uma proposta de lei que, supostamente, prevê o aumento de impostos, mas, entretanto, as pessoas perderam dinheiro, porque o Estado reteve mais IRS, por um mero despacho, no dia anterior. Acha isto democraticamente certo, correcto? Sr. Primeiro-Ministro, não faça um ar de quem está muito maçado.O Sr. Primeiro-Ministro está aqui hoje porque estamos a discutir uma moção de censura apresentada pelo PCP, mas deve ser o único primeiro-ministro da Europa que faz um novo plano anticrise e que, até hoje, não veio ao Parlamento explicar as medidas que tomou.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma outra pergunta. Há três meses, sugeri que políticos e gestores públicos abdicassem de um mês de salário. O senhor respondeu-me, chamando-me populista, demagogo e irresponsável. Ao que parece, o seu Governo vai agora cortar 5%/mês nos salários dos políticos e dos gestores. Ora, 5% vezes oito, que são os meses em causa, dá 40%; o que tínhamos proposto era 100%.Pergunto: o senhor retira a acusação? Ou considera-se meio populista, meio irresponsável e meio demagogo?Aplausos do CDS-PP.Passo a outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, por quem tenho estima pessoal e consideração política, fez uma proposta»Risos do PS.Srs. Deputados, antes de se indignarem com o Ministro e não comigo, esperem lá um pedacinho! O Sr. Dr. Luís Amado fez uma proposta, há uns dias, segundo a qual, dados os problemas estruturais do País, a Constituição da República Portuguesa deveria conter, como têm as constituições francesa e alemã, para ganharmos bons hábitos e boas práticas, um limite ao défice ou um limite ao endividamento (ele não esclareceu exactamente). Sucede que o CDS fez-lhe essa proposta, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, há dois meses.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando alguém pensa algo semelhante àquilo que nós próprios propusemos, não fico incomodado com isso, pelo contrário. O PS reagiu mal, a meu ver! O PSD reagiu com duas posições: o presidente diz que sim; a vice-presidente diz que não.