21 DE JULHO DE 2022 39 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP e o Aquilino Ribeiro!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Com isto, não quis dizer, obviamente, que é mais fácil fazer em ditadura do que em democracia. Pelo amor de Deus!... Nem vamos por aí!... Agora, há uma coisa que é óbvia: aquilo que está a ser feito hoje é, historicamente, muito difícil. Foi sempre muito difícil e, por isso, é extraordinário como, felizmente, hoje, a consciência social está a fazer com que as pessoas se dirijam voluntariamente às câmaras, às conservatórias, através do BUPi (Balcão Único do Prédio), para identificar, na fotografia de satélite, onde são as extremas do seu terreno e para nos ajudarem a desenhar o polígono. Vimos, agora, um caso, em Vila de Rei, de uma parcela que tinha 118 m de comprimento, 5 m de largura numa extrema e 12 m de largura noutra extrema! Esta é a realidade da esmagadora estrutura fundiária da floresta em Portugal! Não percebermos isto e que sem associação não ganhamos a escala económica que gere um valor que motive a proteção e pague aquilo que é necessário para manter a floresta é não compreender como é que se faz a reforma da floresta. E é por isso que temos, por exemplo, previsto, e já legislado, o pagamento a 20 anos dos serviços do ecossistema que os proprietários têm direito a receber por manterem um sumidouro fundamental de carbono, como é a floresta. É esse o grande desafio que temos: transformar aquilo que, anualmente, é uma ameaça à segurança de todos num benefício para todos, a começar, naturalmente, pelos seus proprietários. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Assim termina a primeira ronda de pedidos de esclarecimento. Segue-se uma segunda ronda, havendo 17 pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, que responderá, em conjunto, no final. Protestos do CH.Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o debate sobre o estado da Nação pode ser encarado como um balanço seccionável no tempo, como um fotograma num filme ou, diferentemente, como uma avaliação sobre méritos, riscos e oportunidades com que o País se confronta e confrontará. Para a história dos estados da Nação, aquilo que permanecerá, quando tudo o mais estiver reduzido à sua efemeridade política conjuntural, será o facto de, em 2022, emudecendo os sempre eternos «velhos do Restelo», Portugal ser o país da União Europeia cujo PIB mais irá crescer, ultrapassando o nível do PIB pré-pandemia. Mais: o crescimento acima da média europeia este ano, e, dizem as previsões da Comissão Europeia, também no próximo, vem confirmar o trajeto, interrompido apenas pela pandemia, de convergência com a União Europeia que Portugal iniciou em 2016, com Governos liderados por este Primeiro-Ministro. Não podemos ignorar, porém, que a incerteza da guerra provocada pela iníqua invasão da Ucrânia pela Rússia veio acrescentar mais um — e um muito relevante — patamar de incerteza num presente já de si incerto e que não pode deixar de merecer especial atenção a países como o nosso, cujo elevado nível de dívida constitui um constrangimento incontornável às opções de política económica. As pressões sobre os prémios de risco dos países com maiores dívidas, prontamente atalhadas pelo BCE (Banco Central Europeu), vieram recordar, porventura até aos mais distraídos, a importância do compromisso plasmado no Programa do Governo e mais recentemente reafirmado, e bem, pelo Ministro das Finanças e, hoje, pelo Sr. Primeiro-Ministro, qual seja o de assegurar que, até ao final da presente Legislatura, Portugal deixe de pertencer ao grupo dos três países mais endividados da União Europeia. O tempo mediado veio conferir razão ao Governo. A trajetória de redução do défice e da dívida é a melhor forma de assegurar melhores condições de financiamento da nossa economia e, sobretudo, de assegurar os meios para o reforço da nossa despesa social.