II SÉRIE-B — NÚMERO 6 804 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR) N.o 1673/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Cortes na atribuição da bonificação por deficiência a crianças e jovens N.o 1674/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Defesa do direito ao englobamento para os senhorios, cujos rendimentos globais impliquem uma taxa efetiva de IRS inferior a 28%  N.o 1677/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), João Galamba (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Preçários da Caixa Geral de Depósitos  N.o 1679/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Persistem dificuldades no acesso a funcionalidades do portal das Finanças e na submissão da declaração de rendimentos N.o 1680/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Formandos de CET do CFPIC, S. João da Madeira, denunciam falta de condições N.o 1681/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Regimes contratuais dos médicos no Hospital Amadora-Sintra N.o 1682/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Loulé, no Algarve N.o 1683/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Inoperacionalidade do Portal das Finanças  N.o 1684/XII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Impactos económicos e sociais da operação de fiscalização aos programas de faturação previamente certificados pela Autoridade Tributária N.o 1685/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Fórmula de cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores do ex-BPN N.o 1686/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Processo de dívida de coima fiscal instaurado pelo Serviço de Finanças de Ermesinde N.o 1690/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de São José dispensa medicação antirretrovírica para curtos períodos de tempo N.o 1692/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Nova extensão de saúde Sequeira / Cabreiros, Braga.  N.o 1693/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Disponibilização de medicação aos doentes crónicos N.o 1695/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA CULTURA  Cinema Londres  N.o 1700/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Maternidades da Guarda, Covilhã e Castelo Branco N.o 1702/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Novas revogações de programas de faturação  N.o 1703/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Revogação de Sistema de Faturação  N.o 1710/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Revisão dos acordos de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Beja N.o 1715/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atraso no pagamento do Fundo de Compensação Socioeconómica