17 DE JANEIRO DE 2013 53 Assim, recomendamos ao Governo, por via deste projeto de resolução, a não restrição e a não limitação do centro de produção do Porto, da RTP, valorizando e destacando o seu papel e as suas competências já instaladas. Do nosso ponto de vista, se o norte perde é o País como um todo que perde, mas se, pelo contrário, o Norte ganha é o País como um todo que sai beneficiado. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão de retirar ao centro de produção do Norte da RTP a produção do programa Praça da Alegria foi uma decisão reconhecidamente — e trata-se de um reconhecimento generalizado — injustificada, não sustentada em argumentos objetivos, revelando uma atitude casuística e centralizadora inaceitável e, por isso mesmo, suscitou uma generalizada e alargada oposição. No entanto, esta decisão não pode nem deve — quem pensar o contrário deve ser considerado ingénuo — ser desligada do processo de privatização da RTP em que o Governo e o Ministro Miguel Relvas continuam fortemente empenhados. Não sei se o CDS continua — o Deputado Raúl de Almeida dirá de sua justiça, seguramente. O que está na calha é, de facto, nestas circunstâncias, o possível esvaziamento continuado (não foi agora que ele se iniciou, é verdade) do centro de produção do Norte da RTP e a sua entrega a um qualquer grupo multimédia privado que se iria aproveitar do património e dos equipamentos de valor inestimável comprados e lá colocados nos últimos anos. E com este esvaziamento o que está também em causa é, eventualmente, o despedimento de dezenas e dezenas de pessoas altamente qualificadas. Por isso, nestas circunstâncias, algumas pessoas já vão dizendo que o que interessa é que no centro de produção do Norte, no Monte de Virgem, se produzam e vendam conteúdos, até de serviço público. Até podem ser vendidos à própria RTP. Veja-se lá onde já vai o negócio. Face à indignação criada, e para tentar amortecer a indignação generalizada causada pela decisão de retirar ao centro de produção do Norte vários programas de referência, o Conselho de Administração da RTP parece ter encontrado uma alternativa, uma contrapartida: entregar ao Porto a produção do canal RTP2. Aparentemente, é uma boa notícia. Não há qualquer dúvida que é uma boa notícia, só que é preciso impedir que esta decisão não se torne numa espécie de presente envenenado oferecido ao centro de produção do Norte da RTP para o calar. E como é que se evita que seja um presente envenenado? É para evitar essa possibilidade que propomos, no nosso projeto de recomendação, duas questões centrais: a manutenção, e eventualmente o reforço, dos níveis de aproveitamento de programação do centro de produção do Norte, assegurando a manutenção dos postos de trabalho; e, simultaneamente, a garantia de que o canal RTP2, ao ser transposto para o Norte, terá uma gestão própria aí localizada. Se assim não for, caros Deputados, é bem provável que o Governo e o Ministro Miguel Relvas continuem a pensar na extinção do canal RTP2 e, consequentemente, no esvaziamento do centro de produção do Norte, no despedimento dos seus trabalhadores e na sua venda a um qualquer grupo de amigos. É para evitar isso que é preciso aprovar o projeto de resolução que o PCP propõe e, se isso se vier a verificar, certamente o Governo e o Ministro Miguel Relvas contarão com a nossa oposição. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Jesus. O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia discute hoje diversos projetos de resolução, apresentados por todos os partidos aqui representados, sobre o problema criado à RTP