23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(91)3,3 milhões de contos, e a Força Aérea, com 4,3 milhões de contos, e 400 000 contos para o Estado--Maior-General das Formas Armadas, o que perfaz os 22 592 000 contos expressos no Orçamento, em números redondos, 22,6 milhões de contos.Não haverá alteração desta programação militar em 1988. Vamos discutir e possivelmente rever a Lei de Programação Militar, mas com incidência nos anos seguintes.Perguntar-me-ão os Srs. Deputados ... — como ainda não me fizeram perguntas acerca disto, se me permitirem, levanto eu a questão, visto que estamos a falar neste assunto ... —, aproveito para responder desde já o seguinte: o cumprimento de acordos internacionais e ou possíveis desvalorizações do dólar terão ou não interferência em 1988 nas despesas com a Lei de Programação Militar? Não me fizeram a pergunta, mas diria: naturalmente que podem ter, se o dólar continuar a cair como está e o Congresso Americano não aprovar a totalidade das verbas que gostaríamos que aprovasse como contrapartida à utilização da Base das Lajes. Pode não haver implicações, mas vou tranquilizá-los, dizendo-lhes que ainda temos muitos milhões de dólares de reserva, em financiamentos especiais, prevendo que alguma coisa pode não ser cumprida financeiramente, dentro deste acordo da Lei de Programação Militar. Isto significa que os granis, juntamente com os créditos que temos em reserva poderão fazer face a qualquer surpresa desse género que possa haver na lei de programação.Sr. Secretário de Estado, sabe de cor quais são os créditos que temos em reserva?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa (Eugénio Ramos): — São de, aproximadamente, 113 milhões de dólares.O Orador: — Aumento de verbas com o pessoal, carreiras: sobre este assunto direi que nada prevê que estes aumentos com o pessoal das Forças Armadas sejam com todo o quadro permanente, embora haja um certo privilégio para o top das carreiras, isto é, não está previsto fazer-se qualquer revisão das carreiras.É esta, Sr. Deputado, a resposta que lhe posso dar neste momento e essa aplicação far-se-á já com incidência a partir de 1 de Janeiro. Não teremos tempo para mexer nas carreiras e ao mesmo tempo aumentarmos os vencimentos.Alienação das verbas do património: sobre este assunto, todos os Srs. Deputados falaram, querendo saber qual é a nossa intenção.A nossa intenção é aplicá-las em novo património ou melhorar o património que actualmente é utilizado pelas Forças Armadas — e há muitas deficiências que podem ser colmatadas. Podemos arranjar novas instalações, melhorar as já existentes e, possivelmente, comprar algum equipamento de aplicação permanente. É que há muito equipamento das Forças Armadas que tem aplicação a um prazo bastante longo — não diria que são imóveis para existirem permanentemente, mas que têm aplicação bastante longa — e cuja aquisição podíamos encarar, aplicando as verbas resultantes da alienação destas propriedades.Nunca será, naturalmente, de consentir que estas verbas se destinem à aquisição de munições ou de combustíveis — embora haja aqui uma falha, mas já fala-remos dela. É evidente que não iremos alienar património para despesas de treino e de funcionamento diário das Forças Armadas.O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Ministro, na sequência desta questão tinha-lhe perguntado se haveria, dentro do espírito do Ministério, precisamente para se evitarem situações idênticas às que acabou de focar, um plano global de aplicação dessas verbas. É que parece-me intuir das suas palavras que já há algumas ideias sobre o que se poderá vir a fazer.Portanto, há ideias acerca de um plano global de aplicação destas verbas oriundas da venda do património?O Orador: — Sr. Deputado, neste momento não existe um plano, de acordo com a concepção normal do plano escrito e aprovado, mas existem ideias assentes sobre este assunto.Quando tivermos os resquícios desses planos, apresentá-los-emos, com muito gosto, à Comissão Parlamentar de Defesa. Isto, dentro de uma óptica— permitam-me que faça também aqui um parêntesis — de que é vontade do Ministro da Defesa Nacional, e com todo o apoio do Governo, que façamos uma política de defesa nacional em todos os aspectos desde a política propriamente dita à aplicação dessa mesma política, em termos das inúmeras e grandes verbas que se gastam sempre na defesa nacional, e que o façamos de uma forma muito aberta e com muita colaboração relativamente a todas as situações que possam interferir com esta Assembleia, designadamente com a Comissão Parlamentar da Defesa.Era isto que eu pretendia dizer aos Srs. Deputados.Vou ainda recapitular as perguntas que me foram feitas, numa tentativa de não haver falhas quanto às respostas.Sr. Deputado Marques Júnior interrogou-me a respeito dos 4,3 milhões de contos. Creio que lhe respondi de uma maneira sucinta.Quanto ao reequipamento e à Lei de Programação Militar, devo dizer-lhes que é um assunto extremamente delicado e que não podemos fazer de um momento para o outro.Com os poucos meses que tenho no Ministério da Defesa e a auscultação que fiz aos responsáveis, comandantes, chefes de estado-maior e outras pessoas com implicações e responsabilidades no Ministério da Defesa, penso que, de um modo geral, enquanto a nossa Força Área está relativamente bem estruturada e a nossa Marinha, com as novas fragatas, e apesar da necessidade de alguns navios de patrulhamento— temos necessidade de adquirir alguns navios para patrulharem a nossa zona económica exclusiva —, terá algum equilíbrio.Penso que no Exército tem de se tirar algum cheiro ao «conde de Lippe» — perdõem-me, mas compreende bem aquilo que eu quero dizer. De facto, temos de esquecer um bocado o conde de Lippe e darmos um passo em frente na reestruturação do nosso Exército, através da concentração e da existência de unidades tecnicamente melhores e mais operacionais, o que naturalmente trará economias.Como já disse ao Sr. Deputado Miranda Calha, há ideias que se começam a clarificar. Ainda não existe qualquer projecto sobre isso, nem eu quero pronunciar-