I SÉRIE — NÚMERO 53 38 É importante dizer que o programa de comparticipação das bombas de insulina foi criado e foi dotado com verbas mas, depois, não houve alteração dessas verbas e, por isso, não há condições financeiras para comparticipar a sua distribuição a todos aqueles que tenham indicação médica para as utilizar. Gostaria de terminar dizendo — e isto também é importante — que a incidência da diabetes, tal como a pobreza, em Portugal, tem vindo a aumentar. Ora, a diabetes é uma doença associada quer aos hábitos alimentares, quer aos estilos de vida e, quer uns, quer outros, têm uma relação íntima com aquilo que é a situação financeira dos cidadãos e das famílias. Por isso, medidas que melhorem as condições de vida dos portugueses são também medidas importantes para dar um contributo para combater esta doença. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos ao ponto 4 da agenda de hoje, com a apreciação, em conjunto, dos projetos de resolução n.os 180/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o voto contra a renovação do uso do carcinogénico glifosato na UE e a implementação no País dessa proibição do uso (BE), 195/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal (PAN) e 242/XIII (1.a) — Preconiza a interdição do uso do glifosato (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução n.o 180/XIII (1.a), da autoria do Bloco de Esquerda, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tomou a iniciativa de apresentar esta recomendação ao Governo de um voto contra a renovação do uso do herbicida cancerígeno glifosato na União Europeia e da proibição do uso deste herbicida no País. Fá-lo num momento de confronto internacional sobre esta matéria. Cresce a consciência de que o uso do glifosato, tendo sido multiplicado por 260 ao longo dos últimos 40 anos, é hoje um problema e um símbolo das consequências do desenvolvimento da agroindústria intensiva, do recurso aos organismos geneticamente modificados na agricultura e também, do ponto de vista da gestão urbana, das consequências da austeridade, das políticas de restrição orçamental, que facilitam e promovem as soluções facilitistas, como é o recurso intensivo aos herbicidas no ordenamento dos espaços verdes. Em março de 2015, a Organização Mundial de Saúde classificou o glifosato como um provável cancerígeno. O glifosato é um veneno, com um impacto brutal nos ecossistemas, eliminando espécies vegetais, algas, bactérias e afetando as aves e os mamíferos, entrando na cadeia alimentar e em todo o meio ambiente, contaminando-o. São detetados resíduos de glifosato em cerveja, em produtos de higiene íntima com composição à base de algodão, na urina humana e no leite materno. A Ordem dos Médicos portuguesa considera inaceitável a inação dos sucessivos governos nesta matéria, tanto mais que é a própria Organização Mundial de Saúde que liga o glifosato ao tipo de linfoma que mais cresce em Portugal, com mais 1700 casos em cada ano. A licença europeia para o glifosato termina a 30 de junho. Sabe-se que a Itália, a Holanda, a França e a Suécia se opõem à continuação da licença para a produção, a comercialização e o uso do glifosato na Europa, porque há, e esses países apresentam-nas, alternativas praticáveis, tanto no que respeita à agricultura, como no que respeita aos espaços urbanos. Há um mês foi adiada a decisão da renovação da licença do glifosato na União Europeia por mais 15 anos, precisamente numa reunião de peritos de 28 países onde não estava reunida a maioria que permitisse essa renovação. O lobby está em campo! Hoje mesmo, quando estamos aqui a discutir, no Parlamento Europeu foi votada uma resolução que já restringe o uso do glifosato nos espaços urbanos e reconhece que nos jardins, nos parques, nos espaços verdes, esse produto tem de ser retirado de uso porque é um fator de contaminação. Mas, infelizmente, o lobby da Monsanto e dos produtores deste herbicida está em campo e, infelizmente, apesar da redução do prolongamento da licença para sete anos, conseguiu impor que esta licença se mantivesse como recomendação à Comissão Europeia. A próxima cimeira é nos dias 18 e 19 de maio e o Bloco de Esquerda já perguntou ao Governo qual será a sua posição nesse momento que pode ser decisivo para descontinuar a utilização do glifosato e abrir campo às