430-(58)II SÉRIE — NÚMERO 29Desculpe, Sr. Deputado, é das coisas mais pobres que o PS fez em matéria de cooperativismo. O seu partido tem ilustres cooperativistas que de forma nenhuma estarão de acordo com as propostas que o Sr. Deputado subscreveu e apresentou, porque elas não têm articulação prática e coarctam gravemente a liberdade dos cooperativistas.Se consultar os 4 textos que o Sr. Deputado apresentou em nome do PS, verifica que alguns são contraditórios. O seu projecto n.° 433/11 foi quase revogado, por posições que o Sr. Deputado colocou no primeiro lote de propostas que fez e que estão publicadas no Diário das Sessões. O segundo lote que apresentou são divergentes daquelas. Não atendem as posições do sector cooperativo e são contraditórias entre si.Até parece impossível como é que um deputado do PS, como o Sr. Bento Elísio, consegue num espaço tão curto fazer duas formulações que, em muitos casos, são contraditórias.A conclusão que o movimento cooperativo há-de tirar será, por certo, de que efectivamente o PS anda à procura do modelo. E por que é que anda à procura do modelo de Código Cooperativo? Porque não tem tido o diálogo que o Governo e a maioria têm tido com as cooperativas.De facto, as soluções por nós apresentadas não são soluções do Governo nem da maioria; são, na sua grande parte, soluções do sector cooperativo. São o resultado do diálogo permanente que se manteve durante muitos meses no interior do Instituto António Sérgio e durante todos estes meses em diálogo que não me canso de ter com todas as cooperativas, com o cuidado extremo de as ouvir, de formularem os seus reparos e de algumas vezes verificar que errei, corrigindo.O Decreto-Lei n.° 238/81 constitui esse objectivo de busca, de ir ao encontro das realidades do sector cooperativo.Por isso, as cooperativas quando me enviam telegramas, cartas, etc, não são de cortesia, mas são de concordância.Penso que o debate já se alargou demasiado.O Sr. Deputado se, no domínio dos princípios, tiver ainda alguma dúvida em relação a este artigo 7.°, agradeceria que explicitamente dissesse quais são e onde estão as ofensas dos princípios.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.O Sr. António Moniz (PPM): — Sr. Secretário de Estado, há pouco pedi para o interromper para uma pequena rectificação. Pareceu-me que o Sr. Secretário de Estado tinha aqui sugerido que as posições dos Srs. Drs. Lisboeta de Araújo e Vitorino Queirós eram as posições do INSCOOP.Como pessoa à procura de conselhos e da verdade cooperativa, como homem teórico e não prático, procurei junto do INSCOOP saber qual a posição deles acerca do Código. De maneira nenhuma a posição do INSCOOP é a posição que referiu o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves): — Acerca de quê, Sr. Deputado?O Orador: — Sobre o artigo 7.° A posição do INSCOOP não é a posição transmitida aqui pelo Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo.O Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves): — É evidente. Só lhe queria dizer que o Sr. Presidente do Instituto António Sérgio, ao nomear para esta subcomissão um jurista, começou por nomear o Sr. Dr. Lisboeta Araújo, desnomeando-o a seguir e nomeando o Sr. Dr. Vítor Borges, substituindo depois este pelo Sr. Dr. Salazar Leite, que também fez parte da comissão do Código. Quase todos os juristas fizeram parte da comissão. Nunca nomeou o Sr. Assessor Jurídico, Dr. Vitorino Queiroz, que também fez parte da comissão do Código e até fazia parte da comissão de coordenação.É evidente que isso é um problema que não quero aqui discutir. O instituto é autónomo. O Sr. Presidente sabia, ao nomear só estes juristas, e nunca nomeando o Sr. Dr. Vitorino Queiroz, por que é que o fez. É um problema do Sr. Presidente do Instituto António Sérgio e não carece de dar explicações ao Governo, porque é um organismo autónomo e o Governo nele não interfere, nem tem o Sr. Presidente satisfações a dar ao Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo, se não as quiser dar. Se o Sr. Presidente entender que deve dar satisfações acerca da nomeação e desnomeação de juristas durante o processo de assistência à Subcomissão, é um problema inteiramente entre o Sr. Deputado e o Sr. Presidente do Instituto António Sérgio.O representante, a pedido da Subcomissão, que aqui esteve em nome da Secretaria de Estado foi a assessora jurídica do Gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, Dr.a Manuela Pestana. Esteve aqui o tempo que os senhores entenderam. Hoje foi-lhe dado o despacho de que não voltaria mais a esta Subcomissão, de acordo com o que se passou da parte da manhã.Portanto, pode estar aqui como um cidadão que vem ouvir, mas não para fazer qualquer intervenção.Aquilo que o Sr. Deputado do PPM aqui referiu é perfeitamente correcto. É evidente que este Código Cooperativo foi feito sempre em discussão com os representantes do Instituto António Sérgio e, finalmente, entre o Secretário de Estado e o presidente do Instituto. Nem poderia ser presente a Conselho de Ministros, senão acompanhado do parecer que o Instituto sempre deveria formular sobre todos os projectos de decreto-lei que tenham a ver com o sector cooperativo.É evidente que muitos governos — é o caso do PS — não consultaram o Instituto, mas o Governo a que tenho a honra de pertencer nunca deixou de agendar nenhum decreto que tivesse a ver com o sector cooperativo que não passasse pelo Instituto António Sérgio. O parecer è apenas consultivo, pode ser negativo ou positivo. O Governo, depois, decidirá como entender, mas nunca deixou de fazer a consulta.Se o Sr. Presidente do Instituto António Sérgio não o envia ao Sr. Assessor Jurídico, por quem o senhor está «a tomar as dores», é evidente que isso é um problema do Sr. Presidente do Instituto Anto-