970II SÉRIE — NÚMERO 49CAPÍTULO II Educação pela arteArtigo 4.° Objectivos1 — A educação pela arte tem por objectivo o desenvolvimento harmónico da personalidade.2 — A educação pela arte processa-se através de um conjunto de actividades de expressão artística pedagogicamente adequados.3 — A educação pela arte constitui:a) Ao nível da educação pré-escolar, a única forma generalizada da educação artística;b) Ao nível do ensino elementar, uma forma de educação artística que, para além dos seus objectivos próprios, favorece a revelação de vocações para a arte;c) Na educação especial, uma actividade central, tendente a contribuir para a integração progressiva das crianças e jovens deficientes no sistema educativo normal.Artigo 5.° Estabelecimentos de ensinoA educação pela arte será ministrada:a) Ao nível da educação pré-escolar, nos jardins--de-infância e outras instituições que se ocupem de crianças deste grupo etário, por educadores de infância e educadores pela arte;¿7) Ao nível do ensino elementar, em escolas do ensino elementar —que podem revestir a tipologia das actuais escolas primárias, das actuais escolas preparatórias e ainda de escolas destinadas ao funcionamento de todos os anos de escolaridade integradas no ensino elementar—, por professores deste grau e educadores pela arte;c) No que respeita à educação especial, nos estabelecimentos regulares de educação, com o apoio dos serviços de educação especial, sempre que possível, ou ainda, quando tal não for aconselhável, definitiva ou temporariamente, nas estruturas específicas criadas para o efeito, por professores deste ramo e educadores pela arte.Artigo 6.° Educadores peia arteOs educadores pela arte exercerão a sua acção:a) Como residentes, nas escolas cuja dimensão e estrutura o justifique;b) Como itinerantes, prestando apoio a escolas de pequena dimensão em áreas de âmbito regional, e ou a centros de actividades para áreas escolares e ou na educação especial.Artigo 7." Escolaridade obrigatóriaA educação pela arte será adoptada oficialmente a nível da escolaridade básica obrigatória.CAPÍTULO III Educação para a arteSecção I Objectivos gerais Artigo 8.°Ensino artístico1 — A educação para a arte processa-se através do ensino artístico, conjunto de actividades formalmente estruturadas e articuladas com o sistema educativo geral.2 — A educação para a arte compreende outras formas específicas de acção, as quais serão objecto deste capítulo.Artigo 9.°ObjectivosSão objectivos gerais do ensino artístico:d) Detectar e estimular aptidões artísticas;b) Desenvolver a imaginação e as capacidades criativa e critica;c) Facultar a aquisição de métodos, de técnicas e de conhecimentos que conduzam à formação de artistas profissionais, professores e investigadores em todos os domínios de actividade artística;d) Contribuir para a divulgação de conhecimentos artísticos do passado e do presente;e) Promover a investigação e a experimentação artísticas;J) Prestar serviços especializados às diversas comunidades e ao Pais.Artigo 10.° Níveis de ensino0 ensino artístico abrange os diferentes níveis da educação escolar: ensino elementar, médio, superior politécnico e umversitário.Artigo 11.°Planos de estudo1 — Os planos de estudo e os programas do ensino artístico serão elaborados e fixados em conformidade com as disposições legais vigentes.2 — Os planos de estudo e os programas referidos no número anterior terão uma base de aplicação a todo o território nacional e integrarão componentes adaptáveis à diversidade regional.