7 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, quero saudar a sua declaração política e a forma como abordou esta importante questão, não, sem dúvida, com o objectivo não de «alimentar» uma certa linha de valorização de um concurso cujo resultado não tem qualquer tradução na sociedade portuguesa — estamos convencidos! — mas chamando a atenção para um aspecto muito importante, que é o do papel que o serviço público de televisão tem de ter no nosso país. E é evidente que não está entre os deveres do serviço público de televisão, nem entre as suas prerrogativas, ter qualquer postura de neutralidade em relação ao fascismo e ao ditador Salazar; está entre as suas prerrogativas ser um serviço público ao serviço da democracia. E a postura neutral com que foi assumida esta questão choca com os valores da democracia e com aqueles que devem ser os valores do serviço público de televisão. Não há neutralidade perante o fascismo e qualquer dúvida sobre se Salazar foi um ditador está contra os valores democráticos instituídos pela Revolução de Abril e que todos, nesta Câmara, certamente, defendemos! Mas quero chamar a atenção ainda para uma outra questão: é que o problema não é apenas o concurso — antes fosse! O problema é o de que a propósito do concurso, à boleia do concurso, aproveitando o concurso, se desenvolveu uma ampla campanha de branqueamento do fascismo, chegando a apresentar o ditador como uma espécie de «estrela pop» dos dias de hoje, que apareceria revigorado, em face da decrepitude e do desalento com que as pessoas olham para a situação política, económica e social. E este é um ponto que deve merecer a nossa atenção, não só o do concurso propriamente dito e da perspectiva errada da análise histórica que está ali em causa — como muito bem, e certamente melhor do que eu, salientou o Sr. Deputado Fernando Rosas — mas também o do terreno que ele proporcionou para aqueles que animam o revivalismo neofascista e que pretendem branquear aquilo que foi uma ditadura hedionda que não só perseguiu os que a ela resistiram e oprimiu todo o povo como contribuiu para um atraso do País que, ainda hoje, em muitos aspectos, estamos a pagar.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — É, portanto, sobre essa questão de fundo que teremos de continuar a intervir, não baixando os braços, não deixando passar qualquer tipo de revivalismo fascista ou neofascista que esteja em campo, como temos visto, muitas vezes, nos últimos dias e nas últimas semanas.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, antes de mais, agradeço as suas palavras.Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: o que, como cidadão e até como historiador, mais me chamou à atenção no referido programa de televisão foi ele pretender apresentar-se como um programa de entretenimento inocente. E não foi!! Não tenho qualquer objecção de princípio relativamente à mais ampla possibilidade de se discutirem, livremente, as mais diferentes teses interpretativas da nossa História Contemporânea, mas foi precisamente isto que não se fez na televisão, ao proporcionar-nos, sobre os vários períodos históricos, em Portugal, designadamente sobre esse, uma visão unilateral, grosseiramente deformada e que, naturalmente, não é só uma falsificação da nossa memória histórica mas também um insulto à consciência democrática do País! É porque, se na sociedade se hão-de, seguramente, discutir, com inteira liberdade, os diferentes pontos de vista sobre a interpretação da nossa História, o regime democrático não pode «distrair-se» quanto a essa matéria! A democracia, enquanto regime, não é neutra em relação ao fascismo, nem pode ser, porque surgiu dos escombros de um regime que a espezinhou e que a impediu!! Nesse sentido, o que esperaríamos era que a televisão pública, em vez de, com pseudo-inocência, fazer um programa que foi manipulado para obter aquele resultado, grosseiramente manipulado para obter aquele resultado, gastasse a energia e o dinheiro que gastou com aquele programa a promover, sem dúvida alguma, programas de entretenimento histórico, de divulgação histórica — que fazem muita falta! —, mas programas feitos com seriedade, com pluralismo, com rigor, em que não se coloquem as pessoas a discutir se a capacidade de liderança do Salazar era maior do que a do Eusébio ou da Amália Rodrigues e, sobretudo, em que não se dê às pessoas a ideia de que a entronização do ditador resulta de uma «pseudovotação democrática» dos telespectadores, como, grosseiramente, a televisão fez, sobretudo a este nível, quando, na realidade, tudo não passou de uma farsa grotesca e de uma falsificação de resultados que não representa outra coisa senão a baixeza de processos que, infelizmente, não esperávamos ver na televisão pública, que é a televisão do Estado democrático e da qual toda a gente esperava, certamente, outra coisa!Aplausos do BE e de Deputados do PS.Vozes do PCP: — Muito bem!