23 DE MARÇO DE 199668-(3)N." 592/VII (l.*)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre crianças vítimasde maus tratos em Mondim de Cima............................   68-T2T)N.« 593 a 595/VIII (l.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e ao Governo sobre, respectivamente, a poluição radioactiva no rio Águeda, a morte de cetáceos na Região Autónoma dos Açores e certames internacionais na Indonésiapublicitados no boletim do ICEP...................................   68-(27)N.° 596 a S99/VII (l.«)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Gabinete do Prinwiro-Ministro, ao Ministro da Presidência e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde sobre, respectivamente, a evolução dos efectivos humanos na função pública, a situação da Expo 98, a defesa de novas reduções das frotas de pesca pela Comissária da Comunidade Europeia Emma Bonino e o despejo ilegal de lodos contaminados no estuáriodo Tejo.............................................................................   68-(28)N.« 600 e 601/VII (1 .">AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre, respectivamente, o envio de listas dós medicamentos comparticipados e de venda livre e os pavilhõesescolares (protocolos com autarquias)............................   68-(29)N.° 602/VH (l.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Educação pedindo publicações. 68-(30) N." 603 a 605/VII (l.')-AC — Do Deputado Silvio Rui Cervan (PP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a situação dos docentes que faziam a sua profissionalização na Universidade Aberta, a. situação do Pólo de Portimão da UniversidadeLusófona e o Mercado Abastecedor do Porto...............   68-(30)N.« 606 a 612/Vn (l.")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Governo, ao Ministério da Economia, as Secretarias de Estados dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas e ainda ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o quartel da GNR na Azambuja, a aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT III), a execução do PEDIP II, os acessos à Auto-Estrada do Norte, a terceira via na Ponte do Marechal Carmona, os novos restabelecimentos à Auto-Estrada n.° 1, troço Lisboa-Vila Franca de Xira, e o Tribunal Judicial deMafra...............................................................................   68-(30)N.° 613/VII (l.*)-AC — Do Deputado Acácio Roque (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a integração da Companhia Portuguesa Rádio Marconi no Grupo Portugal Telecom.....................................................................   68-(31)N.° 614/VII (l.*)-AC — Dos Deputados António Rodrigues e Francisco José Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre as medidas de protecção ao ViadutoDuarte Pacheco, em Lisboa....... ...................................   68-(32)N.« 615 e 616/VII (l.')-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, o Quadro Comunitário de Apoio II e o Programa deAcção Imediata ao Emprego..........................................   68-(32)N.° 617/vn (l.')-AC — Dos Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD) ao Gabinete do-Primeiro-Ministro sobre a taxa do imposto aplicável aosprodutos intermédios.......................................................   68-(32)N" 618/VII (l.")-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre o sistema nacional de tratamento de resíduos industriais   68-(33) N.° 619/VH (l.')-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre exercíciosmilitares no Parque Natural da Sena da Estrela...........   68-(34)N.° 620/VII (l.')-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Governo sobre a linha de caminho deferro da Beira Baixa.......................................................   68-(34)N.' 621/VII (l.*)-AC — Dos Deputados Jorge Roque Cunha e Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre serviços de urgências hospitalares em Portugal .....................................................................................   68-(35)N.° 622/VII (l.')-AC — Do Deputado Silva Carvalho (PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento daClínica Particular do Porto.............................................   68-(35)N.<* 18 e 19/V1I (l.')-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ás Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão sobre a' situação da lixeira do Souto Alto e soluções alternativas.......................................................   68-(35)N.' 2Q/VD (l.')-AL — V. Requerimento n.' 562/VU (l.')-AC. N.» 21/VII (l.")-AL — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construçãodo Centro Colombo.........................................................  68-(36)N.° 22/VII (l.")-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a melhoria das acessibilidades em Alverca ....  68-(36)Respostas a requerimentos [n.TM 137,157,185, 203, 209,232, 270, 286,298,302,303,325, 349,364,368,371,382,386, 408, 428, 433, 444, 456, 461, 463, e 478/VTI (1.>AC]:Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 137/VII (l.')-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre oparque escolar de Guimarães..............................................   68-(36)Do Ministério da Cultura ao requerimento n.° 157/VII (I.*)--AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ponto da situação da candidatura ao PIDDAC daSociedade Filarmónica Recreio Alverquense..................... '(&{iT)Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.° 185/VII (l.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre incêndios noconcelho de Santarém..........................................................   68-(3T)Da Secretaria de Estado da Energia ao requerimento n.°203/VIl (l.*)-AC, dos Deputados Roleira Marinho, António Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre o traçado do gasoduto a partir de Braga e o atravessamento do distrito de Viana do Castelo...........................   68-(38)Do Ministério do Ambiente ao requerimento n.° 209/VII (!.')-AC, dos Deputados António Martinho, Mota Andrade e Adérito Pires (PS), sobre o cemitério nuclear de Sayago e índices de contaminação radioactiva das águas deafluentes espanhóis do rio Douro.......................................   68-(38)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 232/VII (l.')-AC, dos Deputados António Oliveira e José Silvano (PSD), sobre a minimização dos prejuízos causados pelascheias no distrito de Bragança...........................................   68-(39)Do Ministério da Cultura ao requerimento n.° 27Q/VII (1.*)'--AC, do Deputado António Reis (PS), sobre os protocolos de aquisição de cine-teatros celebrados entre o anteriorgoverno e algumas câmaras municipais.............................   68-(40)Do Ministério para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n.° 286/VII (!.■)-AC, da Deputada Isabel Castro (OsVerdes), sobre a empresa Cabos d'Ávila...........................  68-(40)Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 298/VII (l.*)-AC, dos Deputados António Cruz Oliveira e José Silvano (PSD), sobre a situação do troço do itinerárioprincipal n.° 4 entre Bragança e Quintanilha....................   68-(41)Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n°302/VIl (l.')-AC do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD), sobre os novos investimentos no complexo desportivo de Lamego....................................................................   68-(4l)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 303/ VII (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a falta de clareza na resposta a um requerimento sobre a situação do pavilhão desportivo escolar emAlhandra, que se encontra em construção.........................   68-(41)Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rurale das Pescas ao requerimento n.° 325/VII (l.*)-AC, dosDeputados Agostinho Moleiro e Gavino Paixão (PS), sobreo apoio à plantação de medronheiros no Baixo Alentejo 68-(42)Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 349/VII (I.*)--AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a naturezado produto designado por Herbal Ecstacy........................   68-<42)Do Ministério para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n.° 364/VII (l.')-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a situação na empresa têxtil Abel Alves de Figueiredo, em Santa Cristina do Couto (Santo Tirso).... 68-(42) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 368/VII (l.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de GamaBanos....................................................................................   68-(42)Do Ministério da Cultura ao requerimento n 0 371/VII (1.*)--AC. do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a inscrição no PIDDAC 95 da construção do grande auditório de Alverca e da sede da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense..................................................................................   68-(43)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 382/VII (1.')--AC, do Deputado António Reis (PS), sobre os efeitos daaplicação do Decreto-Lei n.° 315/95, de 28 de Novembro   68-(43) Do Banco de Portugal ao requerimento n." 386/M11 (1.*)--AC, do Deputado Gavino Paixão (PS), sobre contratos