I SÉRIE — NÚMERO 46 42 Por outro lado, ainda que isto não fosse suficiente, este Governo, do ponto de vista da flexibilização curricular, introduziu uma nova disciplina de carácter obrigatório, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, na qual há um tema especificamente dedicado à Educação Ambiental para a Sustentabilidade, cujo objetivo «(...) consiste na promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais.» — e citei documentos oficiais. E, embora esta disciplina esteja no âmbito da flexibilidade curricular, como certamente saberá, no próximo ano letivo, já vai ser expandida a todas as escolas. Se, ainda assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que este assunto merece maior aprofundamento, a forma séria de fazê-lo é propondo uma reforma curricular estruturada e não através de uma anexação avulsa de disciplinas que ficam como que penduradas numa árvore de Natal no desenho curricular do nosso sistema de ensino. Para o CDS, esta não é a opção. Reconhecendo que a educação ambiental é relevante e reconhecendo, sim, que há aqui um caminho a percorrer, propomos potenciar os 20 anos de experiência do programa Eco-Escolas, que, na sua avaliação, está a definhar, mas que, ainda assim, envolveu, no ano letivo passado, mais de 1500 escolas, e propomos ainda avaliar o seu impacto e ponderar a sua expansão não só aos agrupamentos de escolas do ensino não superior mas também às instituições de ensino superior que necessitam igualmente deste tipo de conteúdos. É caso para dizer, Sr.a Deputada, que, em vez de descartar aquilo que já existe, será mais avisado e mais sustentável reciclar aquilo que tem provas dadas. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O fim da área de projeto, decisão do anterior Governo, PSD/CDS-PP, foi, na verdade, mais um contributo para a desvalorização da ideia de escola pública como espaço e momento para a cidadania ativa e para a formação dessa mesma cidadania ativa. E uma das áreas que perdeu expressão, que perdeu relevo na escola pública foi justamente a educação ambiental. É que o caso da educação ambiental não se pode medir apenas através dos currículos e das matérias que se dão do ponto de vista científico, seja na disciplina de Biologia, seja na disciplina de Ciências Naturais. A educação ambiental é, e deve ser, acima de tudo, um espaço de formação ativa, onde os próprios estudantes tenham a possibilidade de construir projetos em torno dessa matéria, e foi justamente isso que foi destruído na vigência do anterior Governo. O facto de a formação cívica e de a área de projeto terem desaparecido dos planos curriculares fez com que a escola ficasse mais pobre, e mais pobre em várias vertentes — perdeu vetores de discussão e vetores de formação cívica —, sendo a área da educação ambiental, sem dúvida, uma delas. Aliás, se olharmos, por exemplo, para o número de escolas que, na disciplina da área de projeto, abordavam a educação ambiental e deixaram de o fazer, justamente porque a disciplina deixou de existir, isso é mais do que prova de que não só os estudantes mas também as próprias comunidades educativas tinham e mantêm todo o interesse em discutir e aprofundar este tema. Portanto, independentemente do debate da flexibilidade curricular, é importante garantir que a temática da educação ambiental volta a estar no cerne da discussão da escola pública e que a mesma não seja apenas 10%, 20% ou 30% deste ou daquele plano curricular nesta ou naquela área científica — e é esse o debate que está aqui a ser feito. O CDS gosta muito dos números e das percentagens. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso é que é científico! O Sr. Luís Monteiro (BE): — O Bloco olha mais para as aprendizagens, para as pedagogias, e é para isto que importa olhar.