I SÉRIE — NÚMERO 32 54 Da agenda, consta, no primeiro ponto, um debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre educação. No segundo ponto, consta a discussão do Projeto de Resolução n.o 771/XIV/2.a (PEV) — Salvar a Casa do Alentejo. Segue-se, no terceiro ponto, a discussão da Petição n.o 642/XIII/4.a (Fernando Maria Rodrigues Martins e outros) — Solicitam a alteração da legislação relativa ao complemento solidário para idosos, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 521/XIV/2.a (BE) — Altera o regime do complemento solidário para idosos, fazendo depender a sua atribuição da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos e garantindo a convergência do valor de referência com o limiar de pobreza, 567/XIV/2.a (PCP) — Melhora as condições de atribuição do complemento solidário para idosos, e 583/XIV/2.a (PEV) — Condições de atribuição do complemento solidário para idosos (Alteração ao Decreto-Lei n.o 232/2005, de 29 de dezembro). No quarto ponto, procederemos à discussão da Petição n.o 12/XIV/1.a (José Manuel Rodrigues de Oliveira) — Idade legal de reforma dos trabalhadores do setor de transportes, comunicações e telecomunicações aos 55 anos, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 659/XIV/2.a (BE) — Pela regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho, bem como a um acesso à reforma adequado ao desgaste da profissão. No quinto ponto, consta a discussão da Petição n.o 19/XIV/1.a (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros: Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 404/XIV/1.a (BE) — Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde, e os Projetos de Resolução n.os 785/XIV/2.a (PCP) — Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, 786/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação, 118/XIV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças de segurança, 385/XIV/1.a (CH) — Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais que se encontram na linha da frente ao combate da pandemia, e 392/XIV/1.a (CH) — Pela criação da carreira profissional de técnico auxiliar de saúde. No sexto ponto, procederemos à discussão da Petição n.o 22/XIV/1.a (Movimento de Cidadãos) — Pela construção de uma escola básica do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e ensino secundário em Fernão Ferro, Seixal, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 260/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a construção de uma escola básica (2.o e 3.o ciclos) e secundária em Fernão Ferro, 615/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a construção de uma escola de ensino básico de 2.o e 3.o ciclos e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, 634/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola de 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no Seixal, 637/XIV/2.a (PEV) — Construção de uma escola dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, 643/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que inicie os processos tendentes à construção de uma escola básica para os 2.o e 3.o ciclos e para o ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, 646/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pela construção de uma escola básica de 2.o e 3.o ciclos e secundária na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, e 666/XIV/2.a (PSD) — Construção de uma escola básica dos 2.o e 3.o ciclos e de ensino secundário, na freguesia de Fernão Ferro. No sétimo ponto, sem tempos de discussão, está agendado o Projeto de Lei n.o 607/XIV/2.a (PSD) — Renovação da imposição obrigatória do uso de máscara em espaços públicos. No oitavo ponto, teremos votações regimentais no final desta extensa agenda. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?