26 DE JULHO DE 2012 45 A resposta de hoje do Ministro da Saúde às questões colocadas em comissão a propósito deste centro hospitalar é a de que estas unidades têm muitos prejuízos. Ora, o que acontece é que há anos que elas são subfinanciadas. De 2010 para 2011, o Centro Hospitalar de Torres Vedras teve um corte de 23% na transferência do Orçamento do Estado. O Centro Hospitalar de Oeste Norte teve um corte de 30% na transferência do Orçamento do Estado. E, assim, naturalmente, acabaram o ano com prejuízo, porque foram sujeitos a um corte violento nas disponibilidades para a sua atividade. Em conjunto, o corte é de cerca de 28%. Em relação aos profissionais, em Torres Vedras temos 66 médicos com vínculo à instituição e 120 médicos sem vínculo, com prestações de serviço e outras modalidades. Porque, ao longo dos anos, governos do PS, governos do PSD e do CDS, impediram estas unidades de contratar os profissionais de que necessitavam para o quadro das instituições. No Centro Hospitalar Oeste Norte temos 74 médicos com vínculo e 88 sem vínculo, a mesma situação. Propõe, agora, o Governo encerrar serviços, concentrar especialidades numa unidade ou noutra, das principais unidades, com claro prejuízo das populações, incluindo a questão da urgência, que deixaria de existir, em termos médico-cirúrgicos, em Torres Vedras e isso significaria, por exemplo, deixar de ter uma urgência pediátrica que, no ano de 2010 para 2011, aumentou 7,6%. Bem diz o Sr. Deputado Duarte Pacheco «não toquem na urgência dos centros hospitalares». Veremos se o PSD, aqui, tem a mesma atitude que a do Sr. Deputado Duarte Pacheco, bem como os responsáveis regionais do PSD! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Da mesma forma, o que se está a preparar com o encerramento de hospitais, o encerramento do Hospital do Barro, o encerramento, na prática — porque é isso o que querem fazer, contra todos os compromissos assumidos com a autarquia —, do Hospital de Peniche. E a mesma coisa em relação ao Hospital Termal, em relação ao qual o Sr. Ministro da Saúde se referiu, hoje, de forma displicente, dizendo que não se pode andar a pagar a alimentação dos pavões,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... como se o problema do Hospital Termal se reduzisse à alimentação dos pavões e não fosse uma riqueza histórica, patrimonial e de saúde aquele hospital estar integrado no Serviço Nacional de Saúde! É evidente que nas Caldas, em Alcobaça, em Peniche, em Torres Vedras, em toda a região Oeste, estão a florescer os hospitais privados, que aproveitam a desgraduação do hospital público e que fazem aquilo que o hospital público deixou de fazer. É isso que este Governo quer: transferir as populações para os hospitais privados, pagando do seu bolso, em vez de ser o Serviço Nacional de Saúde a assegurar os cuidados de saúde. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr.a Presidente. É por isso que propomos, com a nossa resolução, suspender este processo e reiniciar um processo de reestruturação, em diálogo com as autarquias e com as populações, que garanta os cuidados de saúde e que não alinhe por uma lógica de poupar a todo o custo, mesmo que as pessoas fiquem sem a sua saúde. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, peço desculpa por não ter dito que o Sr. Deputado Bernardino Soares, na sua intervenção, também apresentava o projeto de resolução n.o 362/XII (1.a), do PCP, mas ter-se-á depreendido do respetivo conteúdo. Para apresentar o projeto de resolução n.o 438/XII (1.a), do BE, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.