8 DE OUTUBRO DE 1992	93O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Em quê?O Sr. Almeida Santos (PS): - Historicamente!O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Não, Sr. Deputado, porque quando se colocou a questão da Comunidade Europeia nós propusemos o referendo. Não tínhamos era força política.O Sr. Almeida Santos (PS): -Depois, o Sr. Deputado Mário Tomé fala numa partilha pontuada e, em parte, isso é verdade. No entanto, não esqueça a segura dezena de casos em que se exige a unanimidade. E, por outro lado, nada nos diz que o reforço vá ser mais no sentido de se prescindir da unanimidade do que de a exigir.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Deputado, a essência não está aí!...O Sr. Almeida Santos (PS): - Sim, mas nos casos em que se exige a unanimidade temos de reconhecer que, apesar de tudo, um país com o peso populacional e económico que tem o nosso, tem um voto igual ao da Alemanha e ao da França, pelo que aí temos ganho de causa.Por outro lado, o Sr. Deputado Mário Tomé afirmou: "Será que o 'não' da Dinamarca não tem de nos fazer reflectir?" De facto, parece-me que tem toda a razão. O "não" da Dinamarca tem de nos fazer reflectir mas também tem de fazer reflectir a própria Dinamarca. Aliás, acho que a Dinamarca está a reflectir o seu próprio "não" muito mais do que nós.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr Deputado, desculpe. Quando digo que não nos deve fazer reflectir não é...O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, não. O Sr. Deputado disse que deve e acho muito bem.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - ... por eles terem dito "não" mas, sim, por todas as instituições políticas, sindicais, etc., terem dito "sim". Ora, isto significa que há aqui uma contradição muito profunda.O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas não há! O que acontece é que o Sr. Deputado vai da parte para o todo, porque se quiser considerar a questão em termos da maioria de países, eles são necessariamente desfavoráveis ao referendo. Por outro lado, se quiser considerar os países que consultaram o povo, a resposta é "sim" em dois casos e é "não" apenas num.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A Inglaterra, agora, está nos 68%, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Era só isto que queria dizer, não fossem os Srs. Deputados pensar que eu não tinha valorizado devidamente os vossos argumentos, pois tenho por eles o máximo respeito.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos tentar evitar, embora, muitas vezes, seja útil, a forma dialógica directa como os debates estão agora a processar-se.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria fazer mais alguns comentários, pois o Sr. Deputado Costa Andrade está ansioso pela minha resposta, que darei com muita satisfação.Em primeiro lugar, e vou voltar atrás, porque já o devia ter feito, quero sublinhar um aspecto importante, ou seja, a aquisição para a causa do referendo da opinião aqui manifestada pelo Sr. Deputado Costa Andrade no sentido de que as objecções que, porventura, faça nesta oportunidade não significam que o PSD não vá voltar a bater-se pelo referendo na próxima revisão constitucional. Isso já não é mau e cá o registamos. Estávamos um pouco preocupados, mas agora, de facto, já estamos menos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado, desculpe. Posso interromper, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado, isso é um pouco dúbio. Não significa que não vá, mas será que significa que vai?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Bom, realmente, ainda não temos a certeza se vai, Sr. Deputado Almeida Santos, e é isso mesmo que significa. De qualquer forma, queremos registar este pequeno passo.O Sr. Deputado Costa Andrade falou muito no risco e o Sr. Deputado Rui Machete, por seu lado, falou na negociação condicional e na assinatura condicional, que é algo que acontece efectivamente em todos os tratados, uma vez que todos os países têm um processo de aprovação e ratificação por órgãos diferentes. Ora, no referendo obrigatório que introduzimos na redacção do n.° 3 do artigo 118.°, e volto a insistir, o que há é mais um passo, mais um elemento de risco.Por outro lado, quero referir que acho curiosa a evolução de certas argumentações sobre esta matéria.Inicialmente, o que se dizia contra o referendo é que não havia risco nenhum, isto é, o referendo era desnecessário, porque a coincidência entre a forma como se estava a exercer o mandato popular e a opinião que o povo iria manifestar em matéria de referendo era total. Aliás, até tinha havido um mandato nesta matéria, pois perguntou-se ao povo português e aos cidadãos eleitores se concordavam com o aprofundamento e eles disseram que sim, que concordavam. Daí veio, de certeza, o Tratado de Maastricht e por aí fora!... Portanto, se já haviam concordado, já estava resolvido o problema.Actualmente, já não se diz a mesma coisa. O que se diz agora é que o referendo é um risco, apontando-se, assim, para a enorme frequência em que se verifica uma falta de coincidência entre a forma como se exerce o mandato e a vontade efectiva do povo português em relação a vários temas. E, designadamente nesta matéria das convenções internacionais, isso pode levar-nos a situações de profunda alteração na própria postura do Estado Português. É aqui que o Sr. Deputado reconhece que há risco, e aliás tanto o PSD como o PS falam com muita frequência no perigo do risco.Ora, eu julguei que estavam convencidos de que não haveria qualquer risco e, como tal, não valia a pena perder tempo. E não valia a pena perder tempo porque estávamos sintonizados, mas, afinal, não estamos sintonizados. Trata-se de um risco que pode, realmente, invalidar a assinatura.Portanto, isto significa uma evolução que, afinal, todos os partidos, menos o CDS, fizeram, uns em termos de argumentação e outros em termos de posição.