28 | I Série - Número: 060 | 16 de Março de 2007O Orador: — Reforçar a ligação das comunidades a Portugal, à história e à cultura portuguesas é, para nós, não uma despesa mas, sim, um investimento.É nossa obrigação mobilizar e integrar, na medida do possível, no todo nacional, as enormes capacidades humanas, culturais, artísticas, científicas e económico-empresariais que representam a diáspora portuguesa. Consideramos mesmo que serão eles as nossas primeiras ajudas para a inovação e o investimento, que tanto procuramos.O Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto mecanismo específico de representação dos portugueses residentes no estrangeiro, torna-se um instrumento absolutamente indispensável de consulta, permitindo, em simultâneo, que aqueles cidadãos nacionais participem na formulação das políticas que lhe são dirigidas e também que estreitem os seus laços de ligação a Portugal.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Cumpre por isso, e antes de mais, tornar clara, perante esta Assembleia, a importância ímpar que atribuímos a este órgão, no plano do desenvolvimento das políticas dirigidas aos portugueses no estrangeiro.Através dos diplomas hoje aqui apresentados pretende-se consagrar um novo modelo organizacional para o Conselho das Comunidades Portuguesas de forma a actualizar e melhorar a cooperação das mais diversas entidades públicas portuguesas com o Conselho, decorridos 10 anos de vigência do diploma que instituiu o Conselho das Comunidades Portuguesas, a sua estrutura e forma de organização.Considerando que nas democracias modernas a tendência aponta para uma maior aproximação entre eleitos e eleitores, estas iniciativas pretendem reforçar o papel do Conselho enquanto órgão consultivo, valorando-se o Conselho das Comunidades Portuguesas enquanto assembleia representativa de todos e cada um dos portugueses que residem no estrangeiro, assim como redefinir a sua competência, composição, modo de organização, funcionamento e estrutura.Somos, pois, por um quadro organizativo que reforce a democracia e a representatividade, assegurando, acima de tudo, a respectiva transparência.Consideramos que vão no bom sentido as propostas de reforço dos direitos dos conselheiros, bem como a criação de um estatuto que consagre, de forma clara, deveres, direitos e incompatibilidades.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Como nos parece também positiva a criação de um órgão representativo de juventude das comunidades portuguesas que reflicta sobre as questões relacionadas com a participação cívica e integração social e económica dos jovens emigrantes e luso-descendentes nos países de acolhimento. Queremos, por isso, um Conselho representativo, participativo, vivo e crítico! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Em face do tema que temos hoje tema em debate, não quero terminar sem deixar de referir o nome do Professor Adriano Moreira, por ter sido o pioneiro, em tempos em que ninguém pensava nisso, no «falar e pensar as Comunidades Portuguesas».Num tempo em que era difícil falar de emigração, ele teve a coragem — com o instrumento que tinha, a Sociedade de Geografia — de chamar a atenção dos portugueses para a importância da emigração e para a necessidade de reanimar e fortalecer os elementos de uma cultura comum com a vocação da eternidade.Pela nossa parte, empenhar-nos-emos, hoje, como o fizemos ontem, em que as soluções adoptadas sejam as melhores para que se reforce os interesses da representação dos nossos emigrantes junto do poder central.Abster-nos-emos, por isso, na votação da proposta de lei e dos projectos de lei, para viabilizar um trabalho aprofundado e coerente, em sede de Comissão, aproveitando para acolher todas as propostas e limar algumas arestas e defeitos que possivelmente estas propostas possam ter.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Carrilho.A Sr.a Maria Carrilho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: Optando por ir ao essencial, neste momento da discussão, em que muito já foi dito pelos diferentes partidos, começo por aquilo que há de comum entre todas as forças políticas aqui presentes. É comum, efectivamente, o empenhamento no sentido de um mesmo objectivo, que é o de melhorar o sistema de representação e de actuação do Conselho das Comunidades Portuguesas. Aliás, todos concordam com o facto de que este sistema se encontra desajustado e a carecer de uma reformulação profunda.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!