I SÉRIE — NÚMERO 15 38 A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar os peticionários que assinaram esta petição, em nome do CDS. Começo por sublinhar que consideramos, como sempre considerámos, que as áreas de formação artística e tecnológica desempenham um importante papel no desenvolvimento dos alunos. Conhecemos bem a sua relevância e o contacto que temos tido com a comunidade educativa confirmam-no. Sobre este assunto, não temos dúvidas absolutamente nenhumas e, ao contrário do que a oposição, por vezes, gosta de sugerir, nunca negámos a sua importância. Nem hoje o fazemos! Recordamos, aliás, que, na passada Legislatura, opusemo-nos ao fim do par pedagógico na disciplina de EVT,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Na passada Legislatura! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... ou seja, opusemo-nos à proposta do Governo socialista, que pretendia que apenas um professor lecionasse EVT. É bom que todos recordemos que isto aconteceu e que o CDS se opôs a esta proposta. E por que é que se opôs? Porque era evidente que o programa estava feito para ser lecionado em par pedagógico e seria impossível que apenas um professor conseguisse lecionar duas matérias distintas. Se a proposta do PS tivesse vingado, seriam os alunos os principais prejudicados. Nesta Legislatura, no entanto, não tivemos dúvidas em apoiar a reorganização da estrutura curricular que este Governo apresentou, após um período de consulta pública bastante participativo, como todos os Srs. Deputados bem sabem. Esta reorganização dividiu, no 2.o ciclo do ensino básico, a disciplina de EVT em duas disciplinas autónomas: Educação Tecnológica e Educação Visual. E, obviamente, com duas novas disciplinas mantêm-se os dois professores, respeitando-se, assim, a especificidade de conteúdos programáticos distintos, tal como sempre defendemos. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Está a contradizer-se nos termos! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em relação ao 3.o ciclo, e no âmbito da autonomia das escolas, porque a oferta de escola não é o «lixo» do Governo, mas, sim, um reforço da autonomia das escolas,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não é verdade! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... cabe às escolas decidirem se devem ou não oferecer a disciplina de Educação Tecnológica, conforme o seu programa, conforme o âmbito da comunidade e conforme os recursos de que dispõem. Este foi mais um passo na direção da autonomia e do reforço da autonomia escolar. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um embuste! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É nossa opinião que, com esta reorganização da estrutura curricular, o melhor interesse dos nossos alunos ficou assegurado. Com o surgimento das duas disciplinas, a aprendizagem dos alunos não é posta em causa, ao contrário do que sucedia com a proposta do Partido Socialista, na anterior Legislatura. Ora, o que se contesta nesta petição é, em primeiro lugar, a situação dos professores de EVT. Nada temos a opor a que assim seja, a petição não deixa de ser inteiramente legítima, mas importa, desde logo, que isso seja reconhecido. Nesse sentido, compreendemos a preocupação dos professores, respeitamos a posição dos professores, mas não podemos nem iremos colocar as suas preocupações acima dos interesses dos alunos. E sabemos que esta reorganização da estrutura curricular foi feita a pensar nos alunos, e apenas neles,... Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago.