29 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, através da Mesa, gostaria de prestar um esclarecimento à Câmara que julgo ser importante.Não sei se, para o PSD, a luz anda a falhar ou se as làmpadas não serão eficientes» O PSD veio aqui anunciar uma pseudo-solução para um problema gravíssimo como o que estamos a discutir. Reconhecendo todas as falhas de todo o processo, ainda assim a solução que apresenta»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, em que é consiste a interpelação?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » ç chamar a Sr.a Ministra do Ambiente á respectiva comissão parlamentar para discutir o Programa Nacional de Barragens! Ocorre que, como o Sr. Deputado sabe, esse pedido já foi feito pelo Partido Ecologista «Os Verdes», na medida em que reconvertemos o nosso pedido de vinda da Sr.a Ministra para discutir a questão do Tua num pedido para discutir o Programa Nacional de Barragens.Portanto, a luz que se quer fazer, pelos vistos, está feita, e feita pelo Partido Ecologista «Os Verdes»!A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, penso que extravasou um pouco o conteúdo do que é uma interpelação à Mesa.O Sr. António Leitão Amado (PSD): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Leitão Amado (PSD): — Também para uma interpelação à Mesa.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.a Presidente, queria solicitar à Mesa que seja distribuída aos vários grupos parlamentares a acta da última reunião da comissão, onde consta que foi o Grupo Parlamentar do PSD que, perante o requerimento de Os Verdes para discutir com a Sr.a Ministra apenas a questão da rede ferroviária do Tua, pediu que esse debate fosse alargado a todo o Programa Nacional de Barragens.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Será distribuída, Sr. Deputado.Srs. Deputados, está concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: aprovação de Diários da Assembleia da República; declarações políticas; discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 107/XI (1.a) — Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico (CDS-PP), 135/XI (1.a) — Altera o Código Penal, aditando o «crime urbanístico» (BE), 108/XI (1.a) — Altera o Código Penal, consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção (CDS-PP), 109/XI (1.a) — Clarifica o regime jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (Lei n.o 64/93, de 26 de Agosto) e o regime do controlo de riqueza dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.o 4/83, de 2 de Abril) (CDS-PP), 102/XI (1.a) — Publicidade das declarações de rendimento dos titulares de cargos políticos (BE), 110/XI (1.a) — Consagra nova inelegibilidade para a eleição dos órgãos das autarquias locais e um motivo de suspensão do respectivo