84 | II Série A - Número: 011 | 5 de Dezembro de 2009b) Apelar à Assembleia Geral das Nações Unidas para que esta assuma uma posição de apoio formal à Carta da Terra, enquanto instrumento internacional unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.E recomenda ao Governo que:a) Concretize o seu aval aos princípios da Carta da Terra; b) As decisões políticas a tomar, constituam um veículo de implementação da Carta da Terra, conformando-as com os seus princípios.Assembleia da República, 27 de Novembro de 2009 Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 24/X (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO O RECONHECIMENTO DA PSORÍASE COMO DOENÇA CRÓNICAViver com uma doença crónica tem um impacto considerável na qualidade de vida do indivíduo e dos seus familiares, condicionando, inclusive, o exercício da sua cidadania activa. Os cidadãos portadores de doenças crónicas deparam-se com problemas multidimensionais, sejam eles de origem física, familiar, económica, laboral, educacional, emocional, social, que se traduzem no seu isolamento e na sua fragilização.Nesse sentido, a legislação portuguesa tem procurado, ainda de que uma forma bastante fragmentada, introduzir medidas de discriminação positiva que possam compensar a situação desfavorecida em que se encontram os doentes crónicos.Na área da saúde existem regimes diferenciados para os doentes crónicos, nomeadamente no que respeita à aplicação de taxas moderadoras e à comparticipação de medicamentos. Estes regimes promovem a discriminação injustificada entre doenças crónicas, excluindo do seu âmbito de aplicação algumas patologias incuráveis que se traduzem na notória deterioração das condições de vida dos cidadãos.O presente projecto de resolução visa corrigir essa discriminação no que concerne aos portadores de psoríase.A psoríase é uma doença crónica da pele, cuja origem não está totalmente esclarecida, não contagiosa, que pode surgir em qualquer idade e que afecta 1 a 3% da população. Em Portugal estima-se que cerca de 250 000 pessoas sofram de psoríase.Esta doença caracteriza-se por uma grande variação na severidade e na distribuição das lesões cutâneas que lhe são características, geralmente vermelhas, espessas e descamativas, que afectam preferencialmente os cotovelos, joelhos, região lombar e couro cabeludo, mas podem atingir grandes superfícies do corpo.Estas manifestações cutâneas, perfeitamente identificáveis e altamente estigmatizantes, contribuem para o aumento dos efeitos psicológicos, uma vez que entre os doentes com psoríase são habituais casos de depressão, desespero, tristeza, angústia e stress, o que, por sua vez, agrava a sua condição física.Cerca de 10% dos doentes com psoríase desenvolvem artrite psoriática, que possui sintomas muito semelhantes aos da artrite reumatóide e causa, muitas vezes, situações notoriamente invalidantes. Por outro lado, mais de um quarto dos portadores de psoríase tem outras doenças associadas, como diabetes, colesterol alto e hipertensão, o que, muitas vezes, resulta no entendimento de que não estamos perante uma única doença mas, sim, perante várias doenças numa só.A qualidade de vida dos doentes depende do correcto tratamento da doença. No entanto, a soma despendida na compra de medicamentos, de cremes, loções e champôs para o tratamento da psoríase é bastante considerável, sendo incomportável para muitos dos doentes e suas famílias.De facto, os medicamentos antipsoriáticos de aplicação tópica e acção sistémica não estão enquadrados no Escalão A de comparticipação, ao contrário do que acontece com medicamentos destinados ao tratamento de outras doenças crónicas.