11 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010É preciso, pois, denunciar que o Governo, ao querer diminuir a protecção do subsídio de desemprego, está objectivamente a promover uma baixa generalizada e progressiva dos salários no mercado de trabalho, fazendo, assim, o jogo dos patrões sem escrúpulos. Trata-se de uma verdadeira operação geral de diminuição dos salários, que o Governo complementa com a diminuição real dos salários da Administração Pública.Esta é apenas uma das graves medidas previstas no PEC. Elas vão merecer o nosso combate, bem como certamente o dos trabalhadores e das populações. É que a injustiça e o ataque a quem trabalha e a quem está fragilizado na nossa sociedade têm de ser derrotados, assim como tem de ser derrotada a política deste Governo.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Concluídas as intervenções de abertura, vamos entrar no debate propriamente dito.Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares.A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sem cuidar da bondade deste agendamento, que só ao Bloco de Esquerda diz respeito, importa referir que é, de facto, urgente reflectir sobre a maneira como este Governo tem encarado o problema do desemprego e o apoio social aos desempregados.A sociedade portuguesa encontra-se, hoje, confrontada com um gravíssimo problema, sem precedência na história recente do nosso País: a situação de desemprego que afecta cerca de 600 000 pessoas.Os homens e mulheres que se encontram desempregados são, hoje, o rosto das políticas erradas do Partido Socialista, da sua propaganda e das promessas não cumpridas.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Podemos mesmo considerar, sem grande margem para dúvidas, que o sonho prometido pelo Governo se tornou no maior pesadelo com que os portugueses se defrontam e do qual não vislumbram o seu fim.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — O Partido Social Democrata, ao contrário da prática do Partido Socialista, sempre defendeu o rigor na atribuição das prestações sociais e a sua fiscalização como forma de evitar o seu uso indevido para impedir que os impostos dos portugueses fossem desviados para outros fins.Este Governo refugia-se agora, e só agora, e mais uma vez tardiamente, na necessidade de cortar na despesa, quando, em campanha eleitoral, prometeu aos portugueses o fim da crise.Aplausos do PSD.Mais uma vez, «prometeu o céu e está a dar-lhes o purgatório».A situação de desemprego ç reconhecidamente a situação que mais contribui para о crescimento da pobreza e da exclusão social.Primeiro, о Governo, sem saber muito bem o que fazer e indiferente ás pessoas, alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego para, à custa de quem se encontra numa fase particularmente difícil da sua vida, poupar uns quantos euros com cada desempregado, uns milhões com o exército de desempregados que criou.Depois, perante a realidade avassaladora dos desempregados e dada a pressão da oposição, logo o Governo «abriu os cordões à bolsa» e foi legislando novas alterações mais favoráveis.Agora, encontra-se num aperto financeiro de que é o primeiro responsável, mas que revela não saber combater, porque permite gastos injustificados e imorais.