45 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010maneira que até o CDS chega a ter dúvidas e se assusta com a extensão do programa de privatizações que os senhores aqui apresentam! É um PEC, Sr. Ministro das Finanças (já que o Sr. Primeiro-Ministro não está cá!), que promete mais desemprego e, ao mesmo tempo, se propõe cortar no subsídio de desemprego; e, ao mesmo tempo, propõe alterações ao subsídio de desemprego que significam obrigar à baixa gradual dos salários no nosso mercado de trabalho.É um PEC, Sr. Ministro, que propõe e anuncia mais pobreza, mas, ao mesmo tempo, propõe o corte nas prestações sociais, o corte nas reformas, o corte naquelas prestações que são essenciais para aqueles que são mais pobres.Diz o Sr. Ministro que vai apenas repor o nível de percentagem do PIB destas despesas sociais para o nível antes da crise. Olhe, Sr. Ministro das Finanças, havia um primeiro-ministro que dizia que as pessoas não são números e eu digo-lhe que também não são percentagens do PIB!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E, onde o senhor vê percentagens do PIB, nós vemos pessoas que precisam de apoio — de apoio social, de subsídio de desemprego e de melhores reformas — e que não são uma percentagem das suas contas para entregar a Bruxelas. São desempregados, são idosos, são pobres, são pessoas que precisam do apoio do Estado!! O Sr. Ministro das Finanças e o Governo adiam a tributação das mais-valias. Aliás, não há qualquer novidade no PEC nessa matéria, pois do Programa do Governo já constava a tributação das mais-valias, já houve dois Orçamentos do Estado e mais dois Orçamentos rectificativos e nunca cá apareceu a proposta do Governo para a tributação das mais-valias de mais longo prazo. Nunca cá apareceu e duvidamos que venha a aparecer!» O que o Governo propõe com este PEC é renegar a justa tributação da banca, mas, por outro lado, congelar os salários e aumentar a carga fiscal para os rendimentos do trabalho — e para todos, com a questão das deduções específicas! E o PS e o PSD vão ser cúmplices na viabilização desta política contida na resolução que o PS aqui apresenta.O PSD procura um esforço de demarcação — bem percebi que a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite «acusou o toque» da vontade dos banqueiros em relação ao apoio a este Programa de Estabilidade e Crescimento... É porque, Sr.a Deputada, o seu partido é o «seguro de vida» da continuação da política de direita»Vozes do PCP: — Muito bem! Essa é a verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e por isso ç que, daqui a pouco, vai abster-se na votação do projecto de resolução.O PSD faz o que é preciso para que continue a política de direita. E o CDS não faz, porque, desta vez, não é preciso — porque se fosse preciso, também fazia o mesmo para continuar a política de direita!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E dizem-nos, Sr. Ministro e Srs. Deputados, que não há outro caminho. Dizem-nos, há décadas, que não há outro caminho, que tem de ser este. Pois a situação em que o País está — os tais resultados, Sr.a Deputada! — só nos demonstra que este caminho é que não serve, que a única certeza que temos, neste País, é que o caminho da política de direita não serve!! E para os que pensam que este PEC, que hoje aqui se discute, é o fim da linha das decisões que pretendem tomar, desenganem-se! É porque hoje começa aqui, e continuará no futuro, a luta contra este Programa de Estabilidade e Crescimento, contra cada uma das suas medidas negativas, contra cada uma das suas políticas sociais! E cá estaremos nessa luta, porque ela é indispensável para que o nosso País tenha, finalmente, uma política de desenvolvimento e não uma política de retrocesso, como a que os senhores propõem.