23 DE SETEMBRO DE 2022 13 A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — O combate ao despovoamento tem de ser uma prioridade. As florestas exigem coerência e têm de ser incluídas nessa prioridade. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Faço duas perguntas ao Sr. Deputado do PS. O Sr. João Dias (PCP): — A nós! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Desculpe, queria dizer que faço duas perguntas ao Sr. Deputado do PCP. Primeira pergunta: os senhores admitem que o Governo que suportaram falhou na reforma da floresta? Segunda pergunta: se este Governo tem falhado em tudo, que garantias temos que, com a aprovação desta iniciativa, serão adotadas as novas diretrizes que propõem? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer as perguntas que foram feitas pelas Sr.as Deputadas Paula Reis e Fátima Ramos. Começo por responder, rapidamente, à Sr.a Deputada Fátima Ramos, dizendo-lhe que aquilo que mais impressiona é o quão rápida é a amnésia dos grupos parlamentares após fazerem votações nesta Casa. Foi precisamente o PSD que esteve ao lado do PS quando foi criada a Florestgal. Foi precisamente o PSD que esteve ao lado do PS quando foi aprovado o cadastro simplificado. Quando o PCP lutava pelo cadastro rústico, lá estava o PSD ao lado do PS. Portanto, se houve alguém, naquilo que foi aprovado na reforma da floresta, que prejudicou os pequenos proprietários florestais e a sua viabilidade foi o PSD, que esteve sempre de mão dada com o PS. Não foi o PCP! O PCP sabe muito bem onde é que se deve posicionar: ao lado dos pequenos proprietários florestais. Sr.a Deputada Paula Reis, se olhar para o projeto de lei do PCP e para o do PS, como lhe parece que o PS legisla? É a «olhómetro» ou pelo cheiro. É assim que o PS faz! Dizem que se estima que haja 1 milhão de hectares de terras sem dono conhecido. Sr.a Deputada, onde é que isso está? De onde é que trouxeram esses dados? Onde é que está esse levantamento feito? Onde é que estão esses números? A verdade é que não se conhecem terras sem dono! Aliás, os senhores podem ver aqui como o ataque à pequena propriedade é clarinho. Começaram por chamar-lhe «terras sem dono». Como não havia terras sem dono, passaram a chamar-lhe «terras sem dono conhecido», mas, como também não há terras sem dono conhecido, porque, depois, aparece sempre o dono, agora já falam na propriedade indivisa. Mas sabe, Sr.a Deputada, a propriedade indivisa tem uma cabeça de casal. Portanto, faça aquilo que é necessário fazer: defenda a propriedade e a viabilidade da propriedade e da produção florestal. É isso que importa. Assim, possibilitaremos um Portugal muito mais resistente aos incêndios, viabilizando as pequenas propriedades. E não é pelo seu tamanho, mas, sim, por aquilo que elas podem constituir para o nosso País, para o nosso território, nomeadamente combatendo o abandono, que é preocupante. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 297/XV/1.a, tem a palavra, logo que haja condições para o efeito, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso País tem um atraso de décadas. Durante décadas, em nome dos seus fundos comunitários, das quotas que se aceitava para agradar