Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:Na resposta, o Gabinete do Ministro da Saúde assumia que “a situação do Serviço deOncologia prende-se com a atual escassez de médicos, nomeadamente da área daoncologia, anatomia patológica e radioterapia, entre outras intervenientes no diagnóstico etratamento da doença oncológica” Existindo tal reconhecimento, e tendo em conta que otempo médio de uma consulta pode ser de uma hora / uma hora e meia que medidas foramimplementadas de modo a obviar o problema?1.Refere ainda que, “O Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE(CHBM) tem desenvolvido todos os esforços no sentido de encontrar médicos destaespecialidade disponíveis para contratação (...)”. Em que se consubstanciaram tais esforços?2.Admite que entre as razões para a não contratação poderão estar as limitações decorrentesda aplicação da Lei no 8/2012, de 21 de Dezembro - Aprova as regras aplicáveis à assunçãode compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, nela estandoincluídas as Entidades Públicas do Serviço Nacional de Saúde?3.Esclarece ainda que, “o CHBM não cedeu um médico oncologista para o Hospital Garcia deOrta mas, confrontado com o anúncio de saída desse médico, estabeleceu um acordo com omédico, em articulação com o HGO, que permitiu evitar a saída definitiva desse médico, semantes se conseguir a contratação de outro especialista. Foi acordado um horário de 20 horas(...)”Admitindo que tal solução poderá atenuar o problema, para quando se perspetiva aefetiva resolução com a contratação de médicos a tempo inteiro?4.Informa que, “a Unidade de Oncologia conta com 4 especialistas (3 oncologistas e um 1Hemato-oncologista) e 7 internos da especialidade de Oncologia”. O referido Hematooncologista está a tempo inteiro ou parcial?5.Sendo reconhecido que as doenças oncológicas devem ter uma equipa multidisciplinarconstituída por Médicos especialistas em Oncologia, Radioterapia, Físicos, Técnicos deRadioterapia, Enfermeiros, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, tivemosconhecimento da saída de mais um profissional, neste caso o Físico. Ora, o Físico é oresponsável pela Dosimetria e Controlo da Qualidade dos equipamentos, pela Planimetria eControlo da Qualidade dos tratamentos e pelo controlo das condições de ProteçãoRadiológica de toda a unidade assistencial de Radioterapia. Consegue assegurar o normalcontrolo e a desejável qualidade dos tratamentos?6.Tivemos também conhecimento que, a dispensa de medicamentos aos doentes oncológicospor intermédio da farmácia hospitalar apenas permite o fornecimento por um períodorelativamente curto, sensivelmente uma semana. Tal facto obriga os doentes a váriasdeslocações ao hospital, o que representa um esforço acrescido e desnecessário para quemjá se encontra fragilizado por via da doença. Tem conhecimento de tal procedimento?7.Admite que o supramencionado racionamento dos medicamentos é também decorrenteaplicação da Lei no 8/2012, de 21 de Dezembro - Aprova as regras aplicáveis à assunção decompromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas?8.A que se deve o encurtamento de tal período, e que razões o sustentam?9.Admite que de futuro, o ato da dispensa o fornecimento dos medicamentos possa abrangerum período mais amplo, por exemplo para um mês como era prática habitual?10.Foram equacionadas as consequências nos doentes, nomeadamente a nível físico eemocional?11.Reconhece que persistem os atrasos relativamente às consultas de oncologia?12.II SÉRIE-B — NÚMERO 96___________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original