29 DE JANEIRO DE 2019 39 Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1957/XIII/4.a PROMOÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE E EFICIENTE NO TRANSPORTE FLUVIAL DA TRANSTEJO E SOFLUSA A Transtejo, fundada em 1975, e a Soflusa, criada em 1993, são empresas que prestam um serviço de transporte fluvial de passageiros, integrado no sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, assumindo-se como um elemento fundamental na travessia do rio Tejo e estruturante da mobilidade na área metropolitana de Lisboa. Para a prestação desse serviço, dispõem de 6 terminais – Cacilhas, Cais do Sodré, Terreiro do Paço, Seixalinho (Montijo), Barreiro e Seixal – e 3 estações – Belém, Trafaria e Porto Brandão. A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por fazer a ligação do Barreiro a Lisboa. Estas empresas deverão ter como missão promover a mobilidade sustentável, apresentar um bom desempenho em termos de conforto, economia de tempo e qualidade do serviço proporcionado aos seus utentes. Em 2017, estas empresas transportaram 16 781 042 passageiros, tendo sido a travessia Barreiro/Terreiro do Paço a que registou um maior número de utentes (7 955 909). Em 2018, até ao mês de outubro, terão sido transportados 14 700 077 passageiros. Estes dados permitem-nos concluir que este transporte assume um papel essencial no quotidiano de milhares de pessoas que têm de fazer estas travessias. De facto, na páginal oficial da Transtejo/Soflusa é possível encontrar a seguinte afirmação: «Nessa travessia que diariamente realizamos consigo, sabemos que cada minuto é precioso». Contudo, a realidade é bem distinta, uma vez que têm sido frequentes as perturbações e as supressões de carreiras, representando uma situação caótica e insustentável. A verdade é que, ao longo dos últimos anos, temos assistido a uma degradação continuada na Transtejo e na Soflusa, em que os horários não são cumpridos, os navios estão degradados, há carência de trabalhadores em todas as áreas, tem havido um investimento muito pobre na manutenção e na reparação, havendo navios parados no estaleiro a aguardar reparação, faltam embarcações de reserva e, frequentemente, são suspensas diversas ligações, particularmente nas horas de ponta, o que leva a consequentes atrasos. Avisos deste género são cada vez mais frequentes: «Devido a constrangimentos operacionais, a ligação fluvial Seixal – Cais do Sodré encontra-se com perturbações de serviço. Com menos um navio a operar, as carreiras desta ligação fluvial poderão sofrer atrasos e supressões»; «Devido a constrangimentos operacionais, a ligação fluvial Cacilhas – Cais do Sodré encontra-se com perturbações de serviço.Com menos um navio a operar, as carreiras desta ligação fluvial poderão sofrer atrasos e supressões» ou ainda na ligação Trafaria – Porto Brandão – Belém «Por motivos técnicos, o serviço de transporte de veículos encontra-se interrompido. De momento, não é possível prever a sua retoma». Esta situação é o resultado direto de anos de subfinanciamento no sector dos transportes, numa clara tentativa de deterioração do serviço prestado com vista à sua privatização, sendo de realçar que as políticas impostas nos anos de vigência do anterior Governo PSD/CDS-PP tiveram efeitos arrasadores, sendo que os seus efeitos foram bem visíveis e ainda hoje se sentem fortemente. É ainda de realçar que em 2014 o contrato de serviço público de transportes entre o Estado e Transtejo e a Soflusa caducou e, neste momento, não existem indemnizações compensatórias, nem um plano de atividades e orçamento.