3 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008Srs. Deputados, em traços gerais, é isto que nos diz o Relatório do Orçamento do Estado relativo ao Ministério da Cultura, mas para aprofundar esta matéria, com mais densidade e, seguramente, com mais acerto, nada melhor do que ouvir o Sr. Ministro da Cultura, que fará uma exposição inicial como é, aliás, norma nestas audições, dispondo de 15 minutos para o efeito, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas com 10 minutos a cada grupo parlamentar, a que o Sr. Ministro responderá em bloco.Os Srs. Deputados ainda terão direito a uma segunda ronda de perguntas, mais exígua no tempo, naturalmente (5 minutos a cada grupo parlamentar), a que o Sr. Ministro, uma vez mais, responderá, após o que se encerrará o debate.Sr. Ministro da Cultura, uma vez mais, seja bem-vindo.Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Ministro da Cultura (José António Pinto Ribeiro): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, meu caro amigo Dr. Jorge Neto, Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: É um prazer estar nesta reunião conjunta das Comissões para discutir o Orçamento do Estado para o Ministério da Cultura em 2009.Gostaria de começar por fazer uma apresentação sobre a leitura que deve ser feita, no meu entender, do orçamento do Ministério da Cultura, para depois responder a todas as perguntas que me queiram formular sobre este aspecto.O orçamento do Ministério da Cultura para 2009 totaliza 212,7 milhões de euros, ou seja, mais 1 milhão de euros, mais 0,4% do que o orçamento inicial de 2008. Este número não inclui as entidades públicas empresariais: o Teatro Nacional D. Maria II, o Teatro Nacional São João e a OPART, que juntou, por um lado, a Companhia Nacional de Bailado e, por outro lado, o teatro onde está sediada a ópera, o Teatro Nacional de São Carlos, cujas indemnizações compensatórias e receitas próprias estavam orçadas em 34,8 milhões de euros em 2008.Para funcionamento, o Ministério da Cultura conta com mais 3 milhões de euros, ou seja, mais 2,3% —  o seu orçamento sobe de 132,6 milhões de euros para 135,6 milhões. Esta variação corresponde à subida das receitas gerais em 4,1 milhões de euros, ou seja, em mais 5,4%.Há correcção em baixa da estimativa das receitas próprias em 900 000 €, menos 1,7%, decorrente de uma diminuição ou uma quebra do Fundo de Fomento Cultural, através dos jogos sociais, e há descida do financiamento da União Europeia em 200 000 €, ou seja 10,5%.Para investimento, o Ministério da Cultura conta com menos 2 milhões de euros, ou seja, menos 2,6% —  o seu orçamento desce de 79,1 milhões de euros para 77,1 milhões de euros. Esta variação corresponde à manutenção das receitas gerais em 54,5 milhões de euros, á descida das receitas próprias em 300 000 € (trata-se de um mecenato que desaparece por conclusão do projecto) e à descida em 1,8 milhões de euros da contrapartida comunitária.No total do orçamento de funcionamento e de PIDDAC, as receitas gerais sobem 4,1 milhões de euros, ou seja, 3,2%, e sobem de 130 milhões de euros para 134 milhões de euros.As receitas próprias descem 1,2 milhões de euros (de 56,1 milhões de euros para 54,9 milhões de euros) e o financiamento da União Europeia desce 1,9 milhões de euros (de 25,3 milhões de euros para 23,4 milhões de euros).Um orçamento —  e é isto que me parece importante —  é uma previsão composta por três partes: as receitas gerais, que são certas e atribuídas em Conselho de Ministros; as receitas próprias, que são uma estimativa do que os serviços podem arrecadar; e o financiamento da União Europeia, que é também uma estimativa da comparticipação naqueles projectos que, no âmbito do QREN, venham a ser vitoriosos.Esta é, por isso, a primeira conclusão que temos de tirar: o que sobe neste orçamento é a parcela certa, aquela que é certa e garantida, e o que desce é a parcela que é uma estimativa.O que é certo e garantido são as receitas gerais, que sobem 4,1 milhões de euros. E, a propósito, quero referir que 95% deste acréscimo, 3,9 milhões de euros, destinam-se ao reforço, em funcionamento, do Instituto dos Museus e da Conservação, que sobe 142%, e dos respectivos museus e palácios, em 14%, o que permite, por exemplo, que se estabilize a situação dos recepcionistas vigilantes.A estimativa, as receitas próprias e os fundos comunitários descem, em conjunto, 3,1 milhões de euros. Era perfeitamente possível orçar mais receitas próprias e fundos comunitários e estar aqui hoje a defender um