4324 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 125ainda antes do Sr. Deputado Carlos Lage, para fazer um contraprotesto em relação às afirmações do Sr. Deputado Carlos Brito. Quero, pois, saber se a Mesa me concede ou não a palavra para esse efeito.O Sr. Presidente: - Se a Mesa se tivesse apercebido disso, a palavra já lhe teria sido concedida. Portanto faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Quero contraprotestar em relação às afirmações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Brito, segundo as quais o nosso partido seria fomentador de ódios, divisões e violências. Isso é redondamente falso.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado Carlos Brito sabe perfeitamente que isso é falso. O Sr. Deputado Carlos Brito sabe perfeitamente que neste país o meu partido, desde que ,existe, sempre se bateu pela solução pacífica dos problemas. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que ainda há dois dias, quando aqui se debatia a lei da greve, falando nós na necessidade de um consenso, o seu partido ridicularizou essa nossa pretensão, como se isso não fosse possível ou não fosse desejável. Ora, nós continuamos a entender que as coisas se devem resolver pacificamente, ordeiramente, no diálogo, e não através da violência. O que é estranho é que para o Partido Comunista Português a violência deve ser contestada quando parte de outros ou quando parte de uma reacção da população e deve ser apoiada quando parte dele próprio. Isto é que é lamentável, é contra isto que eu protesto. Protesto ainda pelo facto de o Partido Comunista Português, que hoje apresentou a esta Assembleia a necessidade de se contestar a decisão de Rio Maior, ter vindo a proceder exactamente da mesma forma, por diversas câmaras deste país, designadamente na Câmara Municipal de Lisboa, como ainda ontem.Vozes do CDS: - Muito bem!A Oradora: - ..., como se as câmaras de qualquer ponto deste país pudessem alguma vez arvorar-se em pides das decisões das assembleias ou câmaras municipais de outros pontos do País.Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!A Oradora: - Isto é inadmissível. O poder local tem de ser respeitado. As deliberações da Assembleia Municipal de Rio Maior, boas ou más, terão de seguir o seu caminho normal. A deliberação acerca do feriado municipal terá, em última instância, de ser aceite pelo Sr. Presidente da República, e por esse nível as coisas serão resolvidas. É inadmissível que o Partido Comunista Português pretenda lançar uma campanha nas câmaras onde diz que tem a maioria de esquerda, como é a Câmara Municipal de Lisboa, campanha essa que aliás não surtiu efeito porque uma proposta, igual à de hoje, apresentada lá ontem foi rejeitada por maioria, mesmo a sua admissão à discussão da vereação.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para uma declaração política.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, Sr. Presidente, é para um contraprotesto.O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado Carlos Brito, vamos a ver se nos entendemos. A Sr.a Deputada Helena Roseta contraprotestou contra um protesto de V. Ex.a Com franqueza, se começamos a engatilhar os protestos e os contraprotestos e depois os protestos contra os contraprotestos, eu não posso consentir nisto. Isto é contra o Regimento e é contra o bom senso.Risos.De maneira que V. Ex.a desculpará, mas vou conceder-lhe a palavra para a declaração política para que está inscrito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não sou eu, Sr. Presidente, mas o Sr. Deputado Victor Louro.O Sr. Presidente: - Não sei quem é que deseja fazê-la. Seja quem for. Mas como a inscrição estava em seu nome, por isso lhe dei a palavra.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente: O protesto da Sr.a Deputada Helena Roseta é evidentemente extemporâneo. Penso que por isso o Sr. Presidente me deveria facultar a possibilidade de fazer um contraprotesto, que eu prometo será breve.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito desculpará, mas aquilo que a Sr.a Deputada Helena Roseta fez foi contraprotestar, E recordo-me que, em certa altura, a Sr.a Deputada Helena Roseta disse: eu protesto. Mas compreendo perfeitamente que a intenção da expressão seria integrar esse protesto dentro do contraprotesto. Portanto V. Ex.a desculpará, mas não lhe posso conceder a palavra.