5 DE ABRIL DE 2019 7 Sendo lembrado o seu entusiasmo pela participação na cidadania e nas causas públicas que abraçou. A sua presença constante, ao longo dos anos e junto de várias gerações, tornaram Pedro Lourenço numa referência para muitos. A Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu público pesar pela morte de Pedro Lourenço e transmite à família e amigos as sinceras condolências. Palácio de S. Bento, 4 de abril de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — João Rebelo — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— VOTO N.o 806/XIII/4.a DE CONGRATULAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA CONSCIENCIALIZAÇÃO DO AUTISMO A consciencialização do autismo tem vindo a crescer, de forma significativa, por todo o mundo e no nosso país em particular, ao longo dos últimos anos. Corria o ano de 2008 quando a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou, por unanimidade, o dia 2 de abril como o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo, dando início às comemorações em que várias entidades internacionais se associaram ao movimento «Light it up Blue» (ilumine a azul ou acenda uma luz azul) iniciativa promovida pela entidade Autism Speaks cujo objetivo consiste em que, um pouco por todo o mundo, sejam iluminados a azul o maior número possível de museus, monumentos e edifícios públicos ou com valor relevante. Em Portugal, várias câmaras municipais, juntas de freguesia e demais instituições públicas costumam aderir a esta iniciativa. Para as Nações Unidas, os direitos das pessoas com deficiência, incluindo pessoas com autismo, tal como se encontra consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), são parte integrante do seu mandato. Nestes termos, as Nações Unidas definiram que o tema deste ano para assinalar esta importante data seria «Tecnologias de assistência, participação ativa», pretendendo chamar a atenção para a importância das tecnologias acessíveis no apoio aos autistas a viverem vidas independentes e poderem exercer os seus direitos humanos básicos. Ainda neste âmbito, o Secretário-Geral da ONU, Eng.o António Guterres, destacou que é necessário apoiar as pessoas com autismo para que atinjam o seu pleno potencial, afirmando que «é uma parte vital dos esforços para manter a promessa fundamental da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de não deixar ninguém para trás». O autismo é uma perturbação crónica e complexa do neurodesenvolvimento, muito frequente, de grande repercussão e com graves alterações comportamentais, cognitivas, psicológicas e educacionais. Ao longo dos últimos anos, esta causa tem merecido uma crescente mobilização da sociedade civil, como comprovam os diversos projetos e iniciativas desenvolvidas pelas nossas comunidades e que são merecedoras do nosso público reconhecimento. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República congratula-se por todas as iniciativas, desenvolvidas no nosso País, que visam assinalar o dia mundial da consciencialização do autismo, reconhecendo e valorizando a mobilização crescente da sociedade civil em torno desta causa. Palácio de São Bento, 4 de abril de 2019.