23 DE SETEMBRO DE 19882014-O9)Longo e na qual participaram representantes do Centro Regional, da Administração Regional de Saúde, Câmara Municipal de Alcoutim, Casa do Povo, Junta de Freguesia de Martim Longo e da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.Como resultado desta reunião, foi celebrado um acordo de cooperação e a Câmara ficou de indagar da existência de outros serviços que necessitassem de instalações, uma vez que as divisões previstas do rés-do-châo eram em número superior às necessárias para a Segurança Social e saúde. Das diligências efectuadas não houve qualquer interesse por parte de outro organismo.Quanto à construção do 1.° andar e pelo facto de já existir no local um edifício destinado ao mesmo fim, foi decidido pela Câmara apenas proceder à cobertura do edifício.Em reunião efectuada com o presidente da Câmara foi referido que as obras irão recomeçar de imediato.Quanto à questão invocada de cedência de instalações da Junta de Freguesia, é assunto que se desconhece.16 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1158/V (l.a)--AC, do deputado Rui Vieira (PS), solicitando informações sobre a nomeação do director escolar de Leiria.Em referência ao ofício n.° 1942/88, de 31 de Maio, do Gabinete de S. Ex.3 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 1158/V (l.a)-AC, subscrito pelo deputado Rui Vieira, comunico a V. Ex.a que, não havendo subdirectores nas condições expressas no Decreto-Lei n.° 211/81, de 13 de Julho, se tem de recorrer a outros subdirectores.Além das condições de tempo, os subdirectores devem ter perfil para assumir o cargo de director.Acresce ainda o facto de que a interinidade não impede que, a todo o momento, reunidas as condições de tempo ou de perfil, aqueles ou outros venham a ocupar o citado cargo, cessando entretanto funções aquele director.O director interino Júlio Rodrigues Faustino reúne, pela sua capacidade de trabalho, competência, lealdade e dedicação, os requisitos que marcam o perfil de um director escolar.4 de Agosto de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1212/V (!.")--AC, do deputado António Barreto (PS), sobre as condições de acesso à Universidade por parte dos estudantes do Liceu Francês e do Colégio Alemão.Relativamente ao requerimento n.° 1212/V (l.a)-AC, do Sr. Deputado António Barreto, que acompanhou o ofício n.° 2107/88, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.a do seguinte:A concessão de equivalência ao 12.° ano de escolaridade requerida por estudantes que frequentam as escolas estrangeiras em Portugal está regulada pelo Despacho n.° 50/SEAM/84, de 7 de Maio, publicado no Diário da República, n.° 114, de 17 de Maio de 1984.Este diploma abrange não só o Liceu Francês Charles Lepierre como as outras escolas estrangeiras:Liceu Francês Charles Lepierre; Deutsche Schule Lissabon; Deutsche Schule Zu Porto; Instituto Español, em Lisboa; Saint Julian's School, em Carcavelos; The American International School, em Carnaxide.Todas as equivalências são concedidas pela Direcçào--Geral do Ensino Básico e Secundário.No caso do Liceu Francês, as equivalências são concedidas disciplina a disciplina, desde que os alunos tenham obtido aprovação final no diploma de baccalau-réat. A classificação artibuída é a classificação final obtida na respectiva disciplina no exame de baccalau-réat, desde que ela seja igual ou superior a 10 valores.No que respeita às habilitações das escolas alemãs, as equivalências são concedidas aos alunos que obtenham aprovação no ABITUR (12.a classe).De igual modo, a equivalência é concedida disciplina a disciplina, mas apenas naquelas em que a classificação obtida for igual ou superior a 10 valores. A classificação final é a que é obtida nessa disciplina no ABITUR.Após a obtenção dessa equivalência, os alunos destas escolas são portadores de uma habilitação para se candidatarem à primeira matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos do ensino superior português.Para o ano lectivo de 1988-1989 é a Portaria n.° 264/88, de 30 de Abril, que regula o acesso ao ensino superior, com as alterações introduzidas pela Portaria n.° 417/88, de 1 de Julho.11 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Zenha.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 12I7/V (l.3)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Relativamente ao solicitado no requerimento n.° 1217/V, do Sr. Deputado José Magalhães, do PCP, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a de que não