56 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005Uma das medidas que queremos adoptar internamente no Ministério é justamente a de aprofundar o estudo da incidência regional da política de investimento, não deste orçamento, porque, como sabe, inevitavelmente os orçamentos têm muito inércia, mas daquilo que foram os últimos cinco anos, por exemplo. É importante olhar para isso. E concordo que há muito a fazer e que há lições a tirar disso. Portanto, na essência, reconheço a pertinência do ponto que suscita.Perguntou para quando as bacias hidrográficas. Como sabe a nova Lei da Água, aprovada nesta Câmara, prevê a constituição de administrações de região hidrográfica. É nossa intenção, já a partir de 2006, iniciar esse processo. Não temos uma visão maximalista de fazer tudo ao mesmo tempo; inclinamo-nos para que poderá ser uma melhor abordagem fazer isso gradualmente, começando por uma região, depois por outra, por outra e por outra. Estamos precisamente neste momento a reflectir sobre essa questão, mas a verdade é que, como disse, em 2006 queremos iniciar esse processo.Sobre se estão previstas verbas para os vales do Ave e do Cávado, se tivesse mais tempo, poderia olhar com mais rigor para o orçamento, mas é meu convencimento de que esses investimentos podem ser encontrados nas empresas da Águas de Portugal.Isto leva-nos a uma questão de fundo. Muitas vezes, critica-se dizendo que o orçamento é pequeno ou está a diminuir, mas eu recordo que uma parte importante do investimento em sectores extraordinariamente relevantes para as políticas de ambiente é hoje feito pelo sector empresarial do Estado com alguma autonomia, própria do sector empresarial do Estado. Portanto, na sua grande maioria, estes investimentos não constam do Orçamento do Estado. Aqui e acolá, podem constar, como sucede quando há transferências directas, quando há protocolos ou contratos-programa, como nos casos das suiniculturas, da Recilis, em que, às tantas, aparecem empresas associadas a transferências do Orçamento do Estado, mas são coisas residuais. Na essência, isso é conduzido pelo orçamento dessas empresas. Seguramente, é o caso do vale do Ave e do vale do Cávado.O Sr. Deputado referiu preocupações em relação à habitação e ao INH. Uma das razões pelas quais entendemos que o IGAPHE deve ser integrado no INH é justamente por pensarmos que, assim, se podem controlar melhor e com mais sensibilidade as questões sociais que se levantam no processo de transferência para as autarquias das questões que foram referidas.Quanto a minas e escombreiras, são uma grande preocupação. De caminho, refiro-lhe que isso está com o sector da economia e da inovação, embora seja um problema ambiental, mas cabe a cada um dos sectores resolver os seus próprios problemas. Há uma empresa, que é a EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, que dantes se chamava EXMINE, que, justamente, tem essa responsabilidade. O Instituto Nacional dos Resíduos (INR) está envolvido, prevê algumas verbas para esse fim. Mas desde já lhe digo que, em 20072013, todos os problemas levantados pelas minas e pelas escombreiras vão ser, seguramente, uma das prioridades na utilização de fundos comunitários.O Sr. Deputado voltou a levantar a questão da construção da barragem do Baixo Sabor, citando as minhas palavras de «recusa de financiamento da comunidade europeia». Penso que as minhas palavras «sic» foram mal entendidas. Eu referia-me à recusa de princípio, se quiser, por analogia, à jurisprudência, que Bruxelas sistematicamente faz, que é de nunca, jamais, a título algum, aceitar financiar projectos onde há habitats prioritários afectados. Portanto, há uma recusa de Bruxelas em financiar genericamente projectos que afectem habitats prioritários, como é o caso do Sabor. Foi isso o que eu disse, ou seja, que há uma recusa, por parte de Bruxelas, em financiar esse tipo de projectos, mas não em financiar o Sabor, porque a questão nunca se tinha colocado.Aliás, se a memória não me falha, a EDP é o promotor da construção dessa barragem e, tanto quanto sei, nem sequer o projecto estaria ainda em condições de ser apresentado a Bruxelas. Mas não quero extrapolar, não tutelo a EDP e não sei exactamente em que condições está o projecto. O essencial da questão é que Bruxelas não financia projectos que afectem habitats prioritários. Há uma recusa absolutamente terminante, inequívoca de Bruxelas nesse sentido. Foi isso que eu disse e que foi mal entendido. Admito que os malentendidos fazem parte do nosso dia-a-dia, mas espero que este assunto esteja esclarecido.Sr. Deputado Eugénio Rosa, deu-nos alguns elementos interessantes que comparam a diferenciação de níveis de poder de compra. Concordo consigo no sentido de que essa é uma preocupação que nos deve fazer reflectir.No que diz respeito a orçamentos, observo que há uma grande inércia de orçamento para orçamento, inevitavelmente, por causa dos compromissos plurianuais envolvidos. Observo também que a leitura não pode ser feita de uma forma linear, porque um grande projecto desenvolvido num sítio, num concelho ou numa região vai, durante o período de execução desse projecto — dois, três, quatro anos —, inflacionar extremamente os dados dessa região. Portanto, o que importa é olhar para séries históricas, por exemplo fazendo a média de cinco anos, para ver como é que evoluiu. Então, sim, se considerar um período histórico, pode encontrar discrepâncias. Essa questão merece atenção, merece observação, como, aliás, já disse a propósito das observações do Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Deputado pediu esclarecimentos sobre as referências que são feitas a manter-se os monopólios naturais, e diz que esse é o nosso caso. Será o nosso caso (também será o de outros), mas pretende-se, rei-