2 |  - Número: 017 | 9 de Fevereiro de 2008DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelos Deputados João Soares, do PS, e Luís Campos Ferreira, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Parlamentares no Quirguistão, que teve lugar entre os dias 13 e 17 de Dezembro de 2007A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos Deputados João Soares, do PS, e Luís Campos Ferreira, do PSD. A Missão decorreu entre 13 e 17 de Dezembro, tendo sido co-organizada pela AP OSCE e pelo ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE).Estiveram presentes 32 observadores de curto-prazo indicados pelos Parlamentos membros da AP OSCE. O Deputado Kimmo Kiljunen, da Finlândia, chefiou a delegação da AP, tendo também sido nomeado pelo Presidente em exercício da OSCE para o cargo de «Coordenador Especial da Missão Observação de Curto-Prazo».A Missão de Observadores do ODIHR foi chefiada por Nikolai Vulchanov (Bulgária), tendo sido composta por 11 pessoas, a que se juntaram, no dia 24 de Novembro, mais 20 observadores de longo prazo.A delegação da Assembleia da República assistiu aos briefings destinados aos parlamentares da AP OSCE. Estes briefings serviram, sobretudo, para enquadrar a situação política do país, tendo em consideração as várias análises feitas pelos intervenientes.Participaram nestes briefings o Chefe da Missão da OSCE em Bishkek, o Presidente da Comissão Central Eleitoral do Quirguistão, os representantes dos principais partidos políticos do país, os representantes de alguns meios de comunicação social locais e de ONG.O Sr. Markus Mueller, da Suíça, chefe da Missão da OSCE em Bishkek, fez o historial das actividades e objectivos desta Missão, tendo salientado algumas áreas de actuação fundamentais. Foi o caso do desenvolvimento económico, ambiente, dimensão humana, meios de comunicação social, policiamento e actividades político-militares.Das reuniões com os partidos políticos, representantes dos média e ONG — mas também do contacto com cidadãos quirguizes nas ruas de Bishkek — podemos afirmar que o Quirguistão tem sido, entre os Estados da Ásia Central, seguramente um dos (senão mesmo o) mais abertos, livres e democráticos, onde menos se sentem os tiques do autoritarismo.Contudo, os partidos da oposição criticaram duramente o Presidente Bakiyev, o qual acusam, juntamente com o seu partido (Ak Jol/Caminho Luminoso) de querer manter o poder a todo o custo.Participaram nestas reuniões, para além do Ak Jol, os seguintes partidos e movimentos: Pátria, Partido Social-Democrata, Dignidade, Bandeira, Partido Comunista, Liberdade e Nova Força.Estas críticas surgem sobretudo depois da decisão do Presidente Bakiyev dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, isto na sequência de um referendo constitucional ter aprovado, com mais de 75% dos votos, alterações à Constituição do país. A nova Constituição dá mais poderes ao Parlamento, tornando-o mais independente do poder executivo. Os poderes presidenciais foram reduzidos.Este referendo foi convocado depois de a oposição ter exigido a demissão do Presidente, tendo-o acusado de abuso de poder e de corrupção. De acordo com alguns observadores, locais e internacionais, este referendo foi marcado por várias irregularidades que afectaram os resultados finais.A delegação teve ainda a oportunidade de visitar a Academia da OSCE em Bishkek. Trata-se de uma instituição que actua nas seguintes áreas de formação: relações internacionais, segurança, democratização, direitos humanos, prevenção e gestão de conflitos e reabilitação pós-conflito. A Academia tem uma perspectiva regional com o duplo objectivo de fomentar a cooperação entre os Estados da Ásia Central e incentivar a investigação científica tendo em consideração uma estratégia alargada de segurança.No dia das eleições os observadores portugueses constituíram uma equipa, conjuntamente com um condutor e um intérprete locais. Foram monitorizadas 12 mesas de voto em Bishkek.A equipa de observadores portugueses assistiu à abertura das urnas às 7 horas, tendo este processo decorrido com total normalidade. Por mero acaso, a primeira secção de voto que visitámos foi aquela em que votou o Presidente da República do Quirguistão. A delegação portuguesa aguardou que o Presidente Bakiyev votasse para prosseguir a observação noutras mesas de voto.Durante o decorrer do dia a equipa teve acesso a toda a informação solicitada, quer aos presidentes das mesas quer aos observadores internos. A única irregularidade que encontrámos é a referência ao facto de cerca de 200 eleitores, numa das secções visitadas, não figurarem nas listas. Cerca de 20 destes eleitores recorreram a um tribunal, tendo conseguido obter uma autorização especial para votar.A equipa também assistiu ao encerramento das urnas. Todo o processo de contagem dos votos decorreu sem anomalias.No dia 17 de Dezembro a delegação da Assembleia da República assistiu ao briefing dos Observadores da APOSCE. No decorrer desta reunião as várias equipas de parlamentares relataram as suas experiências, tendo confirmado a existência de algumas irregularidades.A delegação da Assembleia da República informou acerca das irregularidades encontradas durante o dia das eleições. Referiu ainda que o processo decorreu com calma e normalidade.