704-(138)II SÉRIE — NÚMERO 35O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço a sua observação pro memoria, mas é evidente que qualquer Sr. Deputado poderá requerê-lo; porém, no silêncio não posso presumir isso. Se ninguém o requerer e se W. Ex.85 estiverem de acordo, iríamos passar à votação global.Tem a palavra o Sr. Deputado António Matos.O Sr. António Matos (PSD); — Gostaria de saber quais foram os critérios a que obedeceram para determinar estes números e como foram encontrados.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Deputado, não vou dar-lhe a informação em particular, vou dar-lhe em público. Desculpar-me-á pelo facto de não querer responder em privado.Relativamente a cada rubrica, foram estabelecidos contactos com pessoas conhecedoras dos problemas de cada uma destas escolas e em função das informações aumentaram-se as verbas respectivas. Por exemplo, falemos da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa. Não sei se V. Ex.a teve ocasião de saber que, de algum tempo a esta parte, tem havido uma certa perturbação na Faculdade de Letras. O problema gira à volta da falta de saída profissional para os alunos das faculdades de letras e para a necessidade de se estabelecer um plano curricular que consiga preparar mais adequadamente esses alunos para profissões que o mercado possa requerer. Sucede que esta reconversão do plano curricular não se faz sem investimento em instalação, equipamento e, em alguns casos, sem se alterar planos previamente estabelecidos. Essa situação, como sabe — não sei se sabe —, tem alguma relevância e alguma gravidade e suponho mesmo que, de vez em quando, lemos nos jornais uma notícia ou outra, aliás pequena, mas em todo o caso suficientemente elucidativa para mostrar que nem tudo irá pelo melhor dos mundos.Sucede que neste orçamento não há verba suficiente para operar a reconversão absolutamente imprescindível, e então das duas uma: ou nós fechamos os olhos à realidade e dizemos que, de facto, o Governo tudo previu na sua alta sabedoria, e logo se verá — é uma atitude —, ou então desempenhamos, ou procuramos desempenhar, o mandato que nos está confiado.Quanto à Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa, acontece que está em construção um edifício, que é uma nova obra de Santa Engrácia. Não sei se o Sr. Deputado já terá tido oportunidade de ver como se tem arrastado a instalação da Faculdade de Ciências de Lisboa. Hoje em dia as faculdades de ciências têm uma relevância do ponto de vista científico e tecnológico que não se coaduna com as ideias existentes há 20 ou 30 anos. Hoje em dia as distinções entre as ciências da engenharia e as ciências duras que se ensinavam e ensinam nas faculdades de ciências tendem a atenuar-se e, portanto, do ponto de vista do desenvolvimento deste país, do ponto de vista da investigação científica, no fundo para o estabelecimento da preparação dos nossos jovens para novos tipos de profissão, as faculdades de ciências são absolutamente decisivas. Ao ritmo a que estão a fazer-se as coisas não se atingirá o objectivo.A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto apresenta justificação semelhante.Quanto à Universidade de Aveiro, devo dizer que há dois anos a visitei e podia ver-se na escola de engenharia de telecomunicação os alunos praticamente uns em cima dos outros, a tentar perceber o único equipamento que ali estava para os alunos. Eles estavam empilhados como sardinha em lata. Não é assim que se formam engenheiros; e aqueles que de lá têm saído são bons, diga--se de passagem.Pode dizer-se que existem outras carências não contempladas nesta proposta. É verdade; e essa é a critica fundamental.O Sr. Presidente: — Talvez possamos passar agora à votação.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD.Temos uma proposta do PS, que é do seguinte teor:Proposta de alteração a) AditamentoTendo em vista a aquisição de laboratórios de informática para os departamentos de informática do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, da Universidade de Aveiro e da Universidade do Minho, os deputados abaixo assinados propõem a inscrição no PIDDAC de 300 000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Propunha-me dar uma explicação ao Sr. Deputado António Matos, visto que ele acompanha a situação universitária.Sr. Presidente, vou ser muito breve e remeteria a explicação para as actas do ano passado. Sucede que no ano passado foi inscrita uma verba de 150 000 contos e o Governo, aplicando-lhe a dotação concorrencial a 100%, não autorizou que essa verba fosse movimentada, alegando que a proposta poderia ser boa, mas, como tinha sido feita pelos partidos da oposição, não haveria lugar a qualquer movimentação da verba. Daí resultou o estado em que as escolas de informática se encontram.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Gostaria de saber se esta proposta foi elaborada na sequência de contactos fidedignos.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho todo o gosto em informá-lo. Se for ver as actas do ano passado encontrará um projecto totalmente elaborado, com a descrição exacta do equipamento, fundamentado e feito por um dos melhores cientistas desta área, professor do Instituto Superior Técnico,