9 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Que vergonha!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Manuela, Francisco, Eugénia e milhares e milhares de pessoas pobres do nosso País estão agora intimados a fazer prova dos seus rendimentos, presumido que é serem gente que se dedica à fraude.O Governo que foge á lei contratando jovens com falsos recibos verdes»O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  » e que olha com bonomia complacente ou atç cõmplice para regalias fiscais que favorecem as maiores fortunas é o mesmo que alimenta esta presunção de suspeita gigantesca, tão gigantesca quanto as filas imensas de gente humilhada que se amontoa por estes dias às portas dos centros da segurança social.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Demagogo!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Quanto custa esta máquina gigantesca montada para fiscalizar abonos de família de escassas dezenas de euros, Sr.a Ministra? E onde é que já se viu idêntico rigor e zelo nas centenas de milhões de euros concedidos, todos os anos, em apoios e benefícios fiscais a um sem número de empresas e de empresários? Eis o Estado social em cuja defesa PS e PSD rivalizam: presume a fraude dos pobres e ignora —  quando não considera mesmo virtuosa —  a fraude dos ricos.Aplausos do BE.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Demagogo! É uma vergonha!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Este é um dia de clarificações urgentes. As palavras de defesa do Estado social estão hoje aqui em teste.Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista: o Bloco de Esquerda coloca-vos dois desafios, cuja resposta divide águas entre quem está e quem não está, de facto, apostado em defender o Estado social.Primeira pergunta: se o Partido Socialista não concorda com o despedimento sem justa causa, qual é, então, a sua disponibilidade para revogar as normas do Código do Trabalho que permitem a não reintegração automática do trabalhador que tenha uma sentença de tribunal dizendo que foi despedido sem justa causa? Segunda pergunta: qual é a vossa disponibilidade para repor em vigor a regulação do subsídio de desemprego que estabelecia um tempo de trabalho de 365 dias como base para a sua atribuição e de seis meses adicionais de subsídio social de desemprego?O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Que vergonha!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao interpelar hoje o Governo sobre o emprego e a situação social do País, o Bloco de Esquerda traz para o nosso debate aquela que é hoje a questão essencial da democracia e da República —  a verdadeira asfixia democrática do País é a exclusão dos pobres tornada em inevitabilidade orçamental. Não há palavras que disfarcem as escolhas fundas a este propósito. Cada Deputado, cada Deputada sabe de que lado está nesta escolha e que políticas concretizam essa opção.O Bloco de Esquerda, ao convocar este debate, desafia o Partido Socialista a ser consequente com as suas contínuas declarações de amor ao Estado social e a demonstrar que a oposição anunciada às propostas do PSD é algo mais do que palavras. É que essas, como existem abundantes exemplos em mais de cinco anos de governação do Partido Socialista, leva-as o vento.