43 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009generalidade das micro e pequenas empresas portuguesas, que, no essencial, trabalham para o mercado interno? E relativamente aos preços da energia, do acesso ao crédito e às questões fiscais, o Governo vai ou não tomar medidas efectivas no sentido de apoiá-las? Quanto à matéria da internacionalização, gostaria de colocar-lhe duas questões. A primeira é esta: qual é o universo potencial das empresas que os senhores pensam que vão aproveitar desta política? Das 300 000 empresas do universo empresarial português, qual a percentagem que vai ser atingida? Uma segunda questão, sobre a qual, julgo, teria grande interesse que o Sr. Secretário nos pudesse ter dito aqui alguma coisa, tem a ver com o seguinte: ao longo de três QCA, foram gastos muitos milhões de euros em políticas de internacionalização das empresas portuguesas (como é sabido, essa política não começou agora).Ora, a minha pergunta é se há algum balanço dos impactos desses apoios à internacionalização das empresas portuguesas.É que, Sr. Secretário de Estado, isso deveria ter-se notado, mas o facto é que o País, depois destes milhões de euros gastos no apoio à internacionalização das empresas, continua a apresentar um dos maiores défices comerciais da União Europeia, para não falar de outros universos. Efectivamente, o défice relativamente ao PIB tem registado dois dígitos ao longo da última década, sem dar quaisquer sinais de atenuação. Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: quais os resultados efectivos da política de apoio à internacionalização das empresas portuguesas? Uma outra questão, já aqui referida mas na qual gostaria de insistir, é esta: qual é o balanço que o Governo faz desse desastre da internacionalização que é a Aerosoles/Investvar? Um prejuízo para centenas de trabalhadores e um prejuízo de milhões de euros de fundos públicos. Qual é o balanço que o Governo português faz deste processo, relativamente ao qual, aliás, nunca deu uma resposta, apesar de diversas vezes questionado, ao longo dos últimos quatro anos e meio, inclusive pelo Grupo Parlamentar do PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente das pequenas e médias, constitui, na perspectiva do Governo, um factor essencial para a sustentação da economia portuguesa.Não vamos aqui questionar se é ou não um factor essencial para a sustentação da nossa economia; admitamos que possa ser um contributo, pelo menos, para algumas pequenas e médias empresas, porque o problema não reside só no facto de não serem internacionais.Também as medidas hoje anunciadas pelo Governo, por mais eficientes que venham a ser, não resolvem, por si, a situação das pequenas e médias empresas.De qualquer forma, foram anunciadas medidas para a concretização da estratégia de internacionalização, nomeadamente para aumentar as exportações, estimular o crescimento e promover a renovação da base produtiva. E uma das medidas hoje anunciadas foi a criação de um novo fundo de 250 milhões de euros para apoiar operações de desenvolvimento das pequenas e médias empresas em mercados internacionais.Ora, creio que, quando se anunciam medidas, também devem fazer-se previsões relativamente à sua eficácia e é exactamente sobre este aspecto que incide um dos meus pedidos de esclarecimento. Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse quantas pequenas e médias empresas, na previsão do Governo, vão ser destinatárias deste novo fundo de 250 milhões de euros, cujo objectivo é apoiar operações de desenvolvimento das PME em mercados internacionais.Depois, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos esclarecesse uma questão, que consta do Programa do Governo e constitui um dos graves problemas com que se defrontam as pequenas e médias empresas, relativa aos prazos de pagamento por parte das entidades públicas. O Programa do Governo prevê um prazo médio de 30 dias. Ora, gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, para quando a redução dos prazos médios de pagamento às PME por parte das entidades públicas.