14 DE JULHO DE 2012 19 Os senhores sabem bem, e a Sr.a Deputada também o disse, que hoje há mais mulheres no mercado de trabalho. É um facto! Mas eu queria dizer-lhe que 11% da população ativa, hoje, ganha o salário mínimo nacional e 550 000 pessoas são mulheres — salário mínimo nacional, com flexibilidade total de horários e com dificuldades acrescidas nesta compatibilização! Portanto, Sr.a Deputada, não vale a pena o PSD vir aqui hoje brincar ou «chorar lágrimas de crocodilo» sobre esta conciliação, porque, efetivamente, os senhores abalroaram tudo o que poderiam ser direitos de conciliação da vida profissional com a vida familiar. Como tal, este «número» é, no mínimo, hipócrita e o Bloco de Esquerda não pode estar mais contra aquilo que a senhora aqui acabou de dizer, porque, efetivamente, não trás nenhuma, mas nenhuma, resposta concreta que resolva este problema objetivo que é o da conciliação da vida profissional com a vida familiar. Sr.a Deputada, as perguntas que se impõem são: onde estava a senhora quando se aprovou o Código de Trabalho? Onde estava a senhora quando se cortou o abono de família? Onde estava a senhora e a sua bancada quando todos os apoios sociais foram cortados? Não ouvi, por parte do PSD, nenhuma, mas nenhuma crítica a estas medidas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento tem a palavra a Sr.a Deputada Helena André. A Sr.a Helena André (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Nilza de Sena, em primeiro lugar, gostava de lhe transmitir a minha estranheza em relação a esta iniciativa do PSD depois de o PS ter apresentado, no passado mês de maio, uma iniciativa sobre esta matéria que era muito mais completa do que a temos hoje. A Sr. a Elza Pais (PS): — Muito bem! A Sr.a Helena André (PS): — E eu gostava de refrescar a memória dos Srs. Deputados do PSD sobre esta matéria, porque quando discutimos a questão da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar não estamos só a discutir uma questão de igualdade de oportunidades, estamos, cada vez mais, a discutir a responsabilidade dos homens que tem de ser assumida relativamente à educação dos seus filhos e, portanto, estamos numa perspetiva de parentalidade — não é de maternidade ou de paternidade, é de parentalidade —, que abarca vários domínios. Assim, um dos domínios que me parece interessante é o da responsabilidade social das empresas. Na realidade, não pensemos que a responsabilidade social das empresas, nesta matéria, é um benefício exclusivo para as mulheres. É que políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar são do interesse das empresas. A sua capacidade de terem um ambiente de trabalho, uma organização de trabalho e um tempo de trabalho que seja negociado e que seja amigo da família é motivador para os trabalhadores e é, sobretudo, prova de inteligência na capacidade de inovação e de fuga de talentos das empresas. Por isso, esta responsabilidade social não é da responsabilidade do Estado mas, sim, da capacidade de os parceiros sociais poderem, eles próprios, negociar entre si, numa base de confiança mútua, numa base de respeito e numa base de capacidade de responder àqueles que são os desafios do mercado de trabalho de hoje e às necessidades das empresas e dos trabalhadores. E isto implica um diálogo social forte e implica, sobretudo, uma negociação coletiva forte nestas matérias. Mas não podemos cingir-nos à pura questão da igualdade de oportunidades; temos de olhar, nesta matéria, se quisermos que os homens sejam mais responsáveis e que haja uma verdadeira conciliação, para outras áreas, nomeadamente aquelas que têm a ver com a discriminação salarial, com a discriminação do acesso das mulheres à progressão da carreira e com o acesso das mulheres à formação profissional. Estas são matérias de negociação coletiva dos parceiros sociais, pois sem eles não há conciliação ao nível do mercado de trabalho. Por isso, a minha questão é muito simples: após ser sido chumbada a proposta do Partido Socialista, no mês de maio, o Governo organizou uma reunião na Comissão Permanente de Concertação Social. Não sei se uma reunião é o suficiente para tratar das questões de conciliação e, por isso, tenho imensa curiosidade em