4 DE AGOSTO DE 1989221MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 780/V (2.8)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), referente à política de vistos na óptica de 1993.Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1188, de 27 de Março de 1989, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar que, no âmbito do Grupo Ad Hoc Imigração, estão a ser tomadas medidas no sentido da adopção de uma política harmonizada de concessão de vistos por parte dos doze países membros das Comunidades Europeias.Internamente, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está a ser apetrechado, em pessoal especializado e em equipamento, para desempenhar as funções que lhe estão legalmente cometidas nesta matéria.7 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 825/V (2.a)--AC, dos deputados Edite Estrela e Gameiro dos Santos (PS), sobre a não atribuição de subsídio em 1989 à Companhia de Teatro de Almada (Grupo de Campolide).Relativamente ao requerimento n.° 831/V/2, apresentado pelos Srs. Deputados Edite Estrela e José Gameiro dos Santos (PS) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1344/89, de 6 de Abril, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:No âmbito dos apoios ao teatro profissional, e privilegiando os melhores projectos a apoiar anualmente, esta Secretaria de Estado concedeu à Companhia de Teatro de Almada, pela qualidade do trabalho produzido, os apoios pontuais solicitados.20 de Julho de 1989. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 808/V (2.a)--AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre critérios noticiosos da TV para cobertura de festividades em Trás-os-Montes.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1288/89, de 5 de Abril, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de transcrever a resposta do conselho de gerência da RTP, que se resume no seguinte:1 — Relativamente às queixas de não cobertura de alguns acontecimentos locais, e após recolha de informações junto das hierarquias responsáveis da RTP, devemos esclarecer que em todos os casos ressaltam motivos bastantes para se compreenderem as decisões jornalísticas tomadas — e isto para além do reconhecimento da soberania que cabe às respectivas chefias, as quais dispõem de uma independência que se respeita e convém recordar.Independentemente, repete-se, desse respeito, deve ter-se em conta que todos os dias os responsáveis são obrigados a um exigente trabalho de opção face à quantidade de acontecimentos eventualmente merecedores de cobertura.2 — É que, e isto são factos, a abertura da delegação da Direcção de Informação em Vila Real proporcionou no ano de 1988 uma cobertura como jamais havia acontecido nem podia acontecer. Posto qu,e ainda sem meios hertzianos Fixos, foram emitidas em 1988 mais de 100 reportagens de Vila Real e da região e realizados jornais em directo e dezenas de entrevistas com responsáveis locais.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS .  E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 837/V (2.3)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP), sobre a destruição do castelo velho de Degebe, situado na Herdade de Carneirizes, em Reguengos de Monsaraz.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:Anteriormente à publicação do Decreto-Lei n.° 175/88, de 17 de Maio, a empresa de celulose CELBI arborizou, na propriedade em questão, uma área de 130 ha. Posteriormente à legislação citada arborizou uma área de 120 ha. Tanto num como no outro caso a empresa não apresentou projecto de arborização, nem teria de apresentar para o primeiro caso. No segundo foi mandada instaurar a respectiva contra--ordenação.25 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 857/V (2.a)--AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a não previsão de novos jardins-de-infância para o distrito de Beja.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1432, de 11 de Abril, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da Repú-28 de Julho de 1989. — A Adjunta, Julita Mendonça.