3332-(50)	II SÉRIE - NÚMERO 108deputado poderia ter feito. No entanto, nem a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares nem a do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para efeitos de acta, devem ser entendidas como conclusão dos trabalhos relativos ao artigo 4. Creio que isto é claro.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Pareceu-me verificar uma certa aceitação em relação a esta nota, que, de qualquer maneira, creio que registaria um certo progresso, como resultado desta discussão, depois de se dizer que parece não merecer a adesão senão daqueles que a subscreveram. Neste momento creio que seria possível dizer-se, como conclusão dos trabalhos -e propunha que a Comissão se pronunciasse sobre isso-, que se prevê a possibilidade de aproximações.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Se a FRS não vê inconveniente, ou seja, sendo aplicado o verbo "admitir" e a reserva de que se trata do n.° 1, poder-se-ia dizer...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, parece-me que não contribuiremos para esclarecer a opinião pública se se disser que se admite - e parece que se admite - a possibilidade de aproximações quanto ao n.o 1, e se ficarmos aqui, porque então, para dizer que se admite a possibilidade de aproximar coes quanto ao n.o 1, entendo que seria mais justo dizer também que não se admite a possibilidade de aproximações quanto ao n.° 2, ou então estamos a dar uma informação unilateral, que não corresponde à realidade. Até se poderia dizer que não se tirou nenhuma conclusão. Ou seja, não só não se tirou uma conclusão definitiva, como em relação ao n.° 1 se admite a possibilidade de aproximações, não sendo o caso em relação ao n.o 2.Quer dizer, tem que se dizer a coisa de forma completa, porque senão estamos a enganar toda a gente.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado, não tenho dúvida nenhuma em que se possa acrescentar que não se admite essa possibilidade em relação ao n.° 2. Mas é óbvio que se se diz que se admite a possibilidade de aproximações em relação ao n.o 1, naturalmente que se está a excluir o n.o 2. Creio que isto não ofereceria dúvidas a ninguém e creio que estamos aqui um pouco a patinar nesta questão.Além disso, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, peço desculpa de lhe dizer que aqui há uma proposta de alteração da Aliança Democrática e outra da FRS. Portanto, subentende-se que essas aproximações são entre a Aliança Democrática e a Frente Republicana e Socialista. Assim, se alguém tem o direito de fazer objecções - é isto sem prejuízo do direito de cada um dizer de sua justiça - em relação à fórmula proposta pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo, serão alguns dos partidos da FRS.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, estou de acordo com qualquer conclusão que a FRS e a AD entendam tirar. No entanto, tenho todo o direito - eu ou qualquer outro deputado - de fazer objecções à legitimidade da conclusão, se ela não corresponder àquilo que me parece ter sido o decorrer dos trabalhos. E, evidentemente, não só tenho esse direito, como tenho obrigação: tenho obrigação de pôr quaisquer questões para que fique o mais possível justo e cingido ao que se passa e àquilo que é um facto aquilo que venha a ser comunicado.Portanto, desde que tenhamos dúvidas, temos tanto o direito como o dever de fazer e levantar qualquer objecção.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - No entanto, continuo a julgar que, sendo a aproximação bilateral, temos que atender às objecções que a FRS eventualmente tenha a colocar. Se a FRS diz que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo encontrou uma fórmula correcta, isso depende do foro íntimo da FRS e da AD.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Quase que propunha que não se dissesse nada. Isto trata-se de uma verificação de facto, que é incontestável. Se nós. peia nossa parte, estamos dispostos, no n.° 2, a tomar em consideração os argumentos que foram invocados relativamente aos conceitos de cultura, comunidade portuguesa, etc., quer queiram, quer não, há possibilidade de aproximações no n.° 2.A FRS diz que há possibilidade de aproximações no n.o 1. Portanto, o que eu proponho ê que, genericamente, em relação a todo o artigo, sem distinguir coisa nenhuma, se diga "admite-se a possibilidade de aproximações". Acho que isto é importante, porque, no fundo, é apenas a verificação de que o nosso trabalho e a nossa discussão não foram de todo inúteis. São aliciantes.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, parece não se levantarem objecções em relação a esta última fórmula.Está ainda inscrito para usar da palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Então vamos passar ao artigo 5.°, em que a FRS e o PCP não propõem alterações, a AD e o MDP/CDE acrescentam ao n.° 3 uma referência à zona económica exclusiva e a AD muda a ordem dos n.°* 2 e 3.A referência à zona económica exclusiva ou a outra fórmula semelhante ou mais abrangente foi acolhida pela. subcomissão. Quer dizer, houve um acordo na subcomissão quanto à inclusão de uma referência à zona económica exclusiva, ainda que eventualmente não sob essa fórmula, e não houve acordo na subcomissão quanto à mudança de ordem dos n.os 2 e 3 propostos pela AD.Peço desculpa. O que diz aqui é que a AD muda a ordem dos n.os 2 e 3 - portanto, uma verificação - e que o MDP/CDE e a AD acrescentam ao n.° 3 uma referência à zona económica exclusiva. Depois o n.° 2 especifica que a referência à zona económica exclusiva foi acolhida. Naturalmente, a outra ou não foi discutida ou não foi acolhida.