40 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos saudar, em primeira instância, a CGTP pela petição que recolheu mais de 9000 assinaturas e cuja discussão fica claramente marcada pela sua actualidade. Embora datada de Janeiro de 2010, a evolução política e o acordo PS/PSD, com ou sem o CDS-PP, determinam que esta petição seja, infelizmente, muito actual.A petição exige o alargamento da protecção no desemprego. Hoje temos mais de 700 000 desempregados, metade dos quais não tem qualquer protecção no desemprego. Não satisfeitos, o PS e o PSD, com ou sem o CDS-PP, vão desferindo novos ataques ao subsídio de desemprego: menos valor da atribuição da prestação, menos tempo, o trabalhador é obrigado a aceitar qualquer tipo de oferta de emprego e, em simultâneo, atacase o subsídio social de desemprego com o malfadado Decreto-Lei n.o 70/2010!! Com estas alterações legislativas, os desempregados ficam claramente desprotegidos face à eventualidade do desemprego, o que é absolutamente inaceitável.Partilhamos deste objectivo de considerar fundamental alargar a protecção no desemprego, pelo que, recordamos, na anterior Legislatura, o PCP apresentou oito iniciativas legislativas e nesta Legislatura já apresentou uma nova iniciativa legislativa para melhorar a protecção no desemprego. Ora, PS e PSD, com ou sem o CDS-PP, recusam sempre estas alterações, porque sabem que a desprotecção dos desempregados é fundamental para aumentar a exploração de quem trabalha. O PS e o PSD têm consciência desta problemática, ou seja, de que quanto mais desempregados estiverem sem qualquer protecção no desemprego mais fácil é os patrões exigirem qualquer salário, qualquer contrato, qualquer condição, ou seja, impor a «lei da selva» nas relações laborais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  O PS, o PSD e o CDS-PP sabem muito bem que é essa a consequência e não alteram a legislação porque deliberadamente não querem!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  O PCP cá estará para lutar contra esta injustiça! Um segundo aspecto que a petição da CGTP coloca é a da revogação do factor de sustentabilidade. Na verdade, este factor de sustentabilidade é um factor de redução das pensões, cujo único objectivo é reduzir o montante das pensões, o que, associado ao indexante dos apoios sociais, cria um sistema absolutamente perverso que perpetua as pensões de miséria no nosso país: um reduz a pensão no seu cálculo; o outro, o indexante dos apoios sociais, impede o aumento, a actualização, o crescimento das pensões mais baixas, perpetuando assim —  repito —  as pensões absolutamente miseráveis do nosso país. Porquê? Porque este indexante dos apoios sociais faz depender a evolução das pensões da inflação, mas também do crescimento do PIB.Ora, no fundo, são os reformados que pagam os erros das políticas económicas de sucessivos governos que têm levado o nosso país ao desastre nacional e, como o crescimento do PIB é substancialmente baixo ou nulo, isso implica que sejam os reformados portugueses a pagar a factura porque não têm qualquer tipo de aumento na sua pensão. Isto é absolutamente inaceitável, e por isso o PCP também apresentou iniciativas legislativas sobre esta matéria.Hoje, o PEC (1, 2, 3 e 4) do PS e do PSD, desta tão pouco «santa irmandade», propõe o cancelamento das pensões, a redução dos salários e perpetua as reformas de miséria —  e importa sempre lembrar que mais de 85% dos reformados recebe uma pensão abaixo do salário mínimo nacional. O PEC perpetua os salários de miséria e piora as condições de vida da generalidade das populações, dos trabalhadores. Portanto, há razões mais do que suficientes para fazer a greve geral anunciada pela CGTP para o dia 24 de Novembro.