46 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009alguns cargos europeus, a Assembleia da República vê-lhe atribuídas, pelo menos, três novas funções no contexto da União Europeia.Em primeiro lugar, a função de fiscalização de instituições europeias, designadamente através da fiscalização e apreciação da observância do princípio da subsidiariedade por projectos de actos legislativos que lhe são notificados, da avaliação das políticas da União Europeia no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça, do controlo político da Europol e da avaliação das actividades do Eurojust.Em segundo lugar, uma função de co-participação na revisão ordinária ou em certos processos de revisão simplificada dos Tratados.Em terceiro lugar, uma função de veto absoluto ou retardador de algumas decisões das instituições: veto absoluto, exercido por parlamentos individualmente considerados que se oponham à aplicação de cláusulas passerelle como as dos artigos 48.o, n.o 7, e 81.o, n.o 3, do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia; veto suspensivo ou retardador, com várias variantes, no caso de emissão de pareceres fundamentados sobre a inobservância do princípio da subsidiariedade por projectos de actos legislativos.Por outro lado, os parlamentos nacionais dispõem de legitimidade para reforçar o seu envolvimento substantivo e qualitativo nas questões europeias. Os tratados não impedem que os parlamentos nacionais se pronunciem sobre a aplicação ou a observância do princípio da proporcionalidade, bem como sobre a extensão, conteúdo e objecto dos projectos de actos legislativos, mesmo em áreas que não sejam da competência reservada daqueles parlamentos. É certo que esses pronunciamentos terão um significado e um alcance meramente político, deles não resultando qualquer efeito jurídico, diferentemente do que sucede quando se trata da pronúncia sobre o cumprimento do princípio da subsidiariedade. Mas aquela é uma faculdade dos parlamentos nacionais cujo alcance e valor político não deve ser menosprezado.Este novo protagonismo dos parlamentos nacionais tem, é claro, contrapartidas: desses parlamentos espera-se que assumam com redobrado vigor a condição de agentes e promotores do projecto europeu.Sr. Presidente, ratificado o Tratado de Lisboa, novos desafios institucionais cruciais se avizinham.Na escolha de um Presidente do Conselho Europeu e de um Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança joga-se também a questão de saber se o esforço de construção e de ratificação do Tratado de Lisboa foi ou não em vão e se as expectativas geradas quanto à capacidade de a Europa se afirmar face ao mundo foram ou não excessivas.A finalizar, Sr.as e Srs. Deputados, importa sublinhar que o triunfo do Tratado de Lisboa é também o triunfo de Portugal.Fora da Europa, Portugal estaria condenado pela dinâmica geopolítica e económica actual a ocupar um lugar crescentemente periférico e irrelevante, totalmente despido de qualquer capacidade de influência ou de protagonismo ao nível mundial.Entre essa fatalidade e a possibilidade de desempenhar um papel relevante na construção da União Europeia, Portugal escolheu a segunda opção. Opção largamente compensada com o desenvolvimento e a modernização, mas também com a visibilidade que nos é proporcionada pelo exercício de altas funções nas instituições.A esse significativo rol de mais-valias e de sucessos vem agora juntar-se a circunstância de Portugal e de Lisboa passarem a ocupar o núcleo central dos lugares simbólicos da União Europeia. Aí ficarão, creio, muito tempo.Dir-se-á: coisa pouca, esse posicionamento no centro simbólico da Europa. Direi antes: coisa enorme esta capacidade de um país pequeno continuar a conseguir o que sempre conseguiu em todas as épocas, não obstante a sua dimensão geográfica —  a de ter uma alma maior do que o corpo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, na primeira vez que dirijo a palavra a esta Assembleia, os saúde a todos e a cada um em particular, desejando a todos, sem excepção, as maiores felicidades.