28 DE ABRIL DE 1989154-(27)a descarregar camiões e camiões de lixo que, por efeito do peso, caíram sobre o curso do rio.De rio de águas límpidas que se podiam beber e de que as populações à volta se serviam, de rio onde pas-seantes e pescadores procuravam um ambiente tranquilo, o Inha passou rapidamente a curso de águas inquinadas e perigosas.Todos os malefícios que invariavelmente acompanham estas situações estão presentes: cheiros pestilentos, águas envenenadas, focos de infecção, fealdade e deterioração da paisagem natural.Acresce ainda que este pequeno curso de água desagua próximo das captações de água que abastecem o Grande Porto.É inadmissível. Aos protestos da população, aos requerimentos da Junta da Lomba, às denúncias nos jornais, os municípios envolvidos responderam com fórmulas dilatórias: «Estamos a estudar o assunto.»1 — Por estas razões, requeremos:d) Como responsável pela preservação do ambiente, está o Governo a acompanhar o que se está a passar no rio Inha?b) Que medidas já tomou ou está em vias de tomar para atalhar este inqualificável atentado ao meio ambiente?2 — Às Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira pergunta-se:a) Por que não escolheram outro lugar ou outra solução para descarregar os lixos?b) Quando decidem parar com o que estão a fazer e, mais ainda, reabilitar o local, eliminando o mal que fizeram?Requerimento n.° 56/V (2.a)-AL de 13 de Abril de 1989Assunto: Poluição do rio Inha. Apresentado por: Deputados Carlos Lage e Julieta Sampaio (PS).Câmara Municipal de Gondomar.A hecatombe dos cursos de água em Portugal prossegue. Multiplicam-se os casos de poluição de rios e ribeiras de norte a sul do País. Fábricas e autarquias parecem travar uma competição para saber quem polui mais.As leis protectoras das águas e penalizadoras dos infractores tardam. O crime ecológico continua a ser praticado impunemente.Desta vez a vítima é o rio Inha, que desagua no rio Douro, no município de Vila Nova de Gaia, objecto de uma agressão inqualificável perpetrada pelos municípios de Gaia e Feira.Estes dois municípios implantaram uma lixeira nas margens deste rio, na freguesia da Lomba, e passaram a descarregar camiões e camiões de lixo que, por efeito do peso, caíram sobre o curso do rio.De rio de águas límpidas que se podiam beber e de que as populações à volta se serviam, de rio onde pas-seantes e pescadores procuravam um ambiente tranquilo, o Inha passou rapidamente a curso de águas inquinadas e perigosas.Todos os malefícios que invariavelmente acompanham estas situações estão presentes: cheiros pestilentos, águas envenenadas, focos de infecção, fealdade e deterioração da paisagem natural.Acresce ainda que este pequeno curso de água desagua próximo das captações de água que abastecem o Grande Porto.É inadmissível. Aos protestos da população, aos requerimentos da Junta da Lomba, às denúncias nos jornais, os municípios envolvidos responderam com fórmulas dilatórias: «Estamos a estudar o assunto.»1 — Por estas razões, requeremos:a) Como responsável pela preservação do ambiente, está o Governo a acompanhar o que se está a passar no rio Inha?b) Que medidas já tomou ou está em vias de tomar para atalhar este inqualificável atentado ao meio ambiente?2 — Às Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira pergunta-se:a) Por que não escolheram outro lugar ou outra solução para descarregar os lixos?b) Quando decidem parar com o que estão a fazer e, mais ainda, reabilitar o local, eliminando o mal que fizeram?Requerimento n.° 57/V (2.a)-ALde 13 de Abril de 1989Assunto: Parque da Alagoa (Carcavelos). Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Desde a passada semana que o Parque da Alagoa, em Carcavelos, apenas se encontra aberto das 9 às 17 horas.Este parque, único espaço verde na zona, era bastante utilizado fora desse período quer para actividades de desporto e lazer quer como zona de passagem para moradores.O novo horário de funcionamento do parque tem provocado queixas de residentes na zona, que, estando a trabalhar durante esse período, não podem usufruir directamente da sua existência. Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Cascais as seguintes informações:1) Quais os objectivos que presidem ao funcionamento do referido parque?2) Quais as razões que levaram ao seu encerramento fora do horário acima indicado?3) Com este novo horário não se estarão a limitar algumas das funções que os espaços verdes urbanos deverão ter?Requerimento n.° 58/V (2.a)-AL de 19 de Abril de 1989Assunto: Situação dos trabalhadores das piscinas daSOLVERDE, em Espinho. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).