5 DE MARÇO DE 2022 491 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 43/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-09-29 Desrespeito pelos direitos dos beneficiários da ADSE, IP, por parte dos grupos CUF e Luz N.o 46/XIV/3.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-09-25 Alunos da Escola Mário Beirão sem aulas   N.o 50/XIV/3.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Planeamento 2021-09-28 Transparência no Ponto de Situação Operacional do PRR   N.o 55/XIV/3.a Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-09-30 Requalificação da EN101 Valença-Monção/Arcos de Valdevez e da EN 202 Monção/Melgaço N.o 56/XIV/3.a Helga Correia (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde 2021-09-30 Insistência – Utentes sem médico de família em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro N.o 57/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-10-01 Lobo ibérico encontrado morto em Montalegre   N.o 58/XIV/3.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-10-01 Discriminação de trabalhadores na STCP em função da filiação sindical   N.o 60/XIV/3.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-10-04 Retirada de Aparelhos de Mudança de Via (AMV) na estação de Albergaria-a-Velha, linha do Vouga N.o 68/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-10-06 Aterro da Recivalongo, em Sobrado (Valongo)   N.o 77/XIV/3.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-10-07 Dezenas de peixes mortos junto ao Açude da Granja, no rio Sizandro (Runa – Torres Vedras) N.o 78/XIV/3.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-10-07 Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança N.o 82/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-10-08 Descargas em Alhos Vedros, Moita   N.o 83/XIV/3.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-10-08 Passivo ambiental das instalações da Fabrióleo   N.o 86/XIV/3.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-08 Criação de zonas livres tecnológicas