II SÉRIE-B — NÚMERO 3 6 VOTO N.o 9/XIV/1.a DE PESAR PELA MORTE DE PAULO PAULINO GUAJAJARA Paulo Paulino Guajajara, membro da tribo Guajajara e conhecido como um dos «Guardiões da Floresta», um grupo de indígenas dedicado a proteger a floresta da Amazónia da destruição ambiental, foi assassinado no passado dia 1 de novembro por madeireiros armados que invadiram as terras indígenas Arariboia, no estado brasileiro do Maranhão. Consigo estava também Laércio Guajajara, outro líder da mesma tribo, que embora tenha sido alvejado com dois tiros, um no braço e outro nas costas, conseguiu fugir da emboscada. Um relatório recente do Conselho Missionário Indígena do Brasil mostra que entre janeiro e setembro de 2019 foram contabilizados 160 casos de invasão a 153 terras indígenas de 19 estados federais brasileiros, o dobro dos números registados em 2018. Segundo Francisco Gonçalves, Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, este aumento dramático da violência contra comunidades nativas e invasões de territórios indígenas que, neste caso, resultou na morte de Paulo Guajajara, é fruto da postura adotada pelo recente governo brasileiro: «Os conflitos são de décadas, mas (agravaram-se) este ano com o desmonte dos órgãos federais e o abandono das políticas de proteção aos povos indígenas. O discurso beligerante e de ódio que o governo Bolsonaro passa para os grupos criminosos funciona como um salvo-conduto para entrar em terras indígenas». Diante destas circunstâncias, e tendo em conta a importância da defesa dos direitos indígenas para poder garantir, ao mesmo tempo, a defesa dos direitos ambientais respeitantes à região amazónica, não pode esta Assembleia da República eximir-se de prestar o seu pesar para com o assassinato de Paulo Paulino Guajajara e de outros indígenas. A Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta o seu pesar pelo assassinato de Paulo Paulino Guajajara e transmite as suas condolências ao povo brasileiro e aos seus familiares. Assembleia da República, 6 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Mariana Mortágua — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ——— VOTO N.o 10/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO E SOLIDARIEDADE PELA INVASÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS DE BORBA E SUBSEQUENTE AGRESSÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PIQUETE De acordo com o noticiado, na madrugada do passado sábado, dia 2 de novembro, por volta das 00.30 horas, um grupo de aproximadamente 20 pessoas invadiu o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Borba, a pretexto de obterem socorro para alguém que estaria inconsciente, partiu vidros e agrediu vários voluntários daquela corporação. Estes factos constituem mais um exemplo do cada vez maior desrespeito pelas entidades e corporações que prestam serviços de socorro público, particularmente visível no que respeita às forças de segurança. Confrontado com estes factos, o Ministro da Administração Interna desvalorizou o incidente, limitando-se a repetir a narrativa sobre Portugal como o 3.o País mais seguro do Mundo. Esta reação do Ministro da Administração Interna confirma que quem não está seguro, em Portugal, são as forças de segurança, as