22 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009O Sr. Presidente (António Filipe): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.O Sr. Alberto Antunes (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Engenheiro Leal Martins, num colóquio organizado pelas ORT, em 24 de Novembro de 1999 e transcrito no Manifesto da Comissão de Trabalhadores, que aproveito para saudar, dizia expressamente: «O Arsenal precisa de estar organizado para responder convenientemente ao seu cliente preferencial, que é a Marinha, mas tem de lhe sobrar fôlego para estar integrado em projectos de âmbito nacional, com a indústria, com outros estaleiros, trabalhar para clientes externos».Não podíamos estar mais de acordo com esta estratégia clara e lúcida.O Governo, com a extinção do Arsenal do Alfeite, com o estatuto que tinha, e a sua transformação em SA, de capitais públicos, integrado na holding do Estado para as indústrias de defesa, EMPORDEF, não apaga a história rica, de 70 anos, desta nobre instituição, mais não fez do que conferir-lhe um novo modelo organizativo, acautelando o seu cliente privilegiado e preferencial, a fim de lhe emprestar uma nova dinâmica.Abre-lhe, assim, as portas a novos investimentos, envolvendo-o em projectos de âmbito nacional com a indústria, mas permitindo igualmente uma cooperação estratégica com outros estaleiros, numa relação biunívoca de receber trabalhos que outros não possam ou não consigam realizar, por falta de tempo ou qualificações, dando, em contrapartida, a sua capacidade técnica e saber a outros que dela careçam.Consegue, também, com o novo estatuto conferido ao Arsenal do Alfeite, a possibilidade de o abrir a trabalhar para o exterior, competindo com outras empresas e mobilizando os seus trabalhadores para os novos desafios que esta situação acarreta.Estão garantidos os direitos dos trabalhadores com a integração na nova empresa, com o estatuto por que estes optarem.É verdade que alguns deles poderão ir para a mobilidade, aplicando-se-lhes o mesmo regime já previsto para os outros trabalhadores da Administração Pública. Mas, também aqui, garantindo-se, esperamos, preferência nas futuras admissões no estaleiro e também nas vagas que a Marinha virá a disponibilizar.O futuro do Arsenal não passa exclusivamente pelo momento presente. Deverá ter ambição e olhos postos no futuro.Nesse sentido, deverá, quanto a nós, continuar a manter adequados níveis de formação e investigação, fazer uma aposta clara na área de projecto, essencial à sobrevivência da indústria no País, mantendo, também aqui, uma parceria activa com as universidades e os politécnicos e as restantes empresas do cluster militar.É por isso que reputamos da maior importância que o Sr. Ministro mantenha e faça avançar os protocolos assinados de localizar a sede da EMPORDEF no concelho de Almada, bem como outras associadas que possam colaborar e cooperar de forma estreita com o Arsenal.Reparar, hoje, um navio não é só soldá-lo ou pintá-lo, é, também, corrigir, renovar e reparar os múltiplos equipamentos técnicos que este integra, que todos os dias vão evoluindo e para os quais importa uma actualização permanente.A decisão do Governo parece-nos, assim, oportuna e adequada. Espero que da sua concretização prática possamos também dizer o mesmo. Mas isso vai depender dos responsáveis políticos, como é óbvio, mas também dos gestores e dos seus trabalhadores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): —  Sr. Presidente, na sequência da apreciação parlamentar dos Decretos-lei n.os 32/2009 e 33/2009 que, respectivamente, extinguem o Arsenal do Alfeite enquanto arsenal de Marinha e criam a empresa Arsenal do Alfeite, SA, por enquanto de capitais públicos, o Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República duas resoluções, visando a cessação de vigência de ambos os diplomas dimanados do Governo.São três, entre outras, as razões que nos levam à urgência dessa deliberação negativa por parte do Parlamento.