18 DE MAIO DE 2017 45 A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — ... representaram um ataque feroz aos direitos e às condições de trabalho dos professores e um desrespeito imenso pela sua carreira. Na verdade, nenhum professor esquece a precariedade do seu vínculo de trabalho, pois vê, a cada ano, a sua vida suspensa de uma colocação; nenhum professor esquece o corte dos salários e das pensões; nenhum professor esquece a desregulação a que está sujeito o seu horário de trabalho; nenhum professor esquece o congelamento das suas carreiras; nenhum professor esquece a desilusão, o cansaço, a exaustão de quem espera uma aposentação que tarda em chegar. Para o PCP, os elevadíssimos níveis de precariedade existentes entre os docentes exigem um combate firme, eficaz e urgente. Há professores com contratos há 5, 10, 15, 20 e mais anos, quando estão a dar resposta a necessidades permanentes. Defendemos que a cada de posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo, e já apresentámos por diversas vezes a solução justa: a eliminação da norma-travão e a abertura de vagas a concurso nacional, por lista graduada, em função das necessidades da escola manifestadas durante três anos consecutivos. O horário de trabalho dos professores carece de clarificação quanto aos conteúdos a integrar em cada uma das componentes — letiva, não letiva e individual — e é imperativo que o Governo clarifique esta situação e a regulamente. Os docentes com redução da componente letiva por antiguidade devem beneficiar do regime de redução desta componente, tal como previsto no estatuto da carreia docente. Consideramos, ademais, que é absolutamente necessário que seja descongelada a carreira dos docentes e que o Governo concretize esse compromisso já em 2018. Srs. Deputados, o corpo docente das escolas está envelhecido e exausto, pelo que deve ser valorizada a sua longa carreira contributiva e devem ser consideradas as especificidades do trabalho docente para efeitos de aposentação. Deve definir-se um regime de aposentação adequado e justo para todos e ponderar-se a existência de regimes específicos de aposentação para os professores e educadores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Hoje, como no passado, o PCP coloca-se ao lado dos professores e educadores, ao lado de uma escola pública de qualidade, pilar fundamental do regime democrático. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Germana Rocha, do PSD. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os mais de 20 000 signatários da presente petição, que visa a promoção do respeito pelos docentes, a melhoria das suas condições de trabalho e a valorização do seu estatuto de carreira. Dignificar a classe docente é, antes de mais, reconhecer o papel primordial que desempenha e o contributo que presta na educação das nossas crianças, bem como o desgaste e a exigência que requer o exercício de tão nobre função. No entanto, essa dignidade não se consegue nem com populismos, nem com palavras fáceis, nem com falsas promessas, mas, sim, com trabalho, seriedade, estratégia e, acima de tudo, capacidade de decisão. Os Deputados da maioria que suporta o atual Governo falam muito do combate à precariedade. Mas sabem qual é o resultado do vosso combate à precariedade, Srs. Deputados? A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É a integração de precários! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — São mais 5016 contratos a prazo no setor da educação, e este é um dado objetivo, oficial e indesmentível, Srs. Deputados.