9 DE MAIO DE 2017 65 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 842/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA MELHORAR O SERVIÇO DO METRO DE LISBOA E GARANTIR BOAS OPÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DAS OBRAS NA ESTAÇÃO DE ARROIOS O bom funcionamento dos transportes públicos coletivos urbanos é fundamental para a vida numa cidade: permite a mobilidade, combate as desigualdades e promove a sustentabilidade ambiental, ou seja, melhora a qualidade de vida. Os transportes públicos são uma das garantias do direito à cidade, sendo por isso determinante pensar soluções que devolvam essa condição de igualdade e cidadania. Infelizmente, nos mais de quatro anos em que o anterior Governo PSD/CDS esteve a preparar a privatização dos transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto assistiu-se a um enorme desinvestimento no transporte público coletivo o que levou a uma degradação do serviço. Um dos serviços que mais perdeu qualidade foi o do metro da Lisboa; a política de desinvestimento desencadeada pelo anterior Governo levou o Metropolitano a um nível de degradação nunca antes sentido. Quem se movimenta em Lisboa hoje sabe a dificuldade que é utilizar o Metro. Tendo sido por diversos anos considerada pelos seus utentes como a melhor empresa de transportes, a Metropolitano de Lisboa é hoje um dos maiores alvos de críticas e de reclamações da população. Hoje são evidentes a sobrelotação, a imobilização de carruagens que provocou a retirada temporária de serviço de 21 carruagens, a falta de manutenção de escadas rolantes ou elevadores, o tempo de espera muito alargado ou o insuficiente número de carruagens na linha verde, ao que acresce o elevado preço das viagens, a multiplicação de títulos de transporte que impede a promoção da intermodalidade na Área Metropolitana de Lisboa, a falta de articulação entre transportes públicos na cobertura de horários e a desastrosa estratégia de expansão da rede que se anuncia. Há muito para fazer depois dos anos de destruição programada das transportadoras de Lisboa. Sérgio Monteiro, o mesmo que foi mandatado para retalhar e vender a saldo o Novo Banco, foi encarregado de entregar por concessão a privados a Carris e o Metro. A ordem foi de cortar nos serviços e carreiras, nos recursos humanos, no investimento e na manutenção dos equipamentos, e ao mesmo tempo aumentar brutalmente os tarifários. A receita liberal ficou completa com os famosos contratos SWAP, ruinosos para estas empresas e de altíssima rentabilidade para os bancos. Os resultados estão à vista: menos 100 milhões de passageiros em quatro anos, o crescimento do recurso ao transporte individual com todos os custos energéticos, económicos, sociais e ambientais associados. O Metro de Lisboa sofreu particularmente com este processo, sendo que a principal falta que se revela hoje é a de trabalhadores, quer na área da condução, quer na da manutenção. Foram muitos os que foram “convidados” a rescindir os seus contratos de trabalho, o que teve como consequência a redução de 50 maquinistas, que agora fazem falta. Segundo a descrição dos próprios trabalhadores, passaram por processos muito complicados de alteração de práticas, por perseguições, provocações e ameaças. Para colmatar as faltas de pessoal, os trabalhadores que se mantiveram na empresa foram, e continuam a ser obrigados a trabalhar mais horas, a prestar excessivo trabalho suplementar violando todos os limites legais e a sofrer com as constantes limitações na planificação de férias do pessoal que se tornaram regra. Face a este problema o atual Governo comprometeu-se, há mais de seis meses, que entrariam para a empresa 30 trabalhadores, para colmatar a falta de maquinistas. Esta integração, que deveria estar concluída até ao final do ano passado, continua sem ser cumprida. Na área da manutenção, a situação também é crítica: houve uma redução nos meios humanos e peças sobressalentes necessárias à manutenção das carruagens, devido à imposição da redução de custos, o que, a par com o natural desgaste do material, comprometeu e continua a comprometer o normal funcionamento do serviço. O resultado de tudo isto é conhecido: a frequência diminui, as avarias aumentaram e os tempos de espera chegam a cúmulos – atrasos e supressões deixaram de ser exceção e passaram a ser a regra.