20 DE FEVEREIRO DE 2016 27 portuguesa pretende, por um lado, assumir uma relação bilateral privilegiada com países unidos por elos geoistóricos particulares, como os Estados Unidos, Espanha, Brasil, entre outros, e por outro lado desenvolver relações bilaterais, políticas, económicas e culturais, com países situados em todas as regiões do mundo, devendo ser dada especial atenção ao desenvolvimento das relações bilaterais com os Estados Unidos, visando, no quadro dos acordos existentes, e tendo sobretudo em vista a construção de uma solução para a Base das Lajes, e no quadro dos programas de cooperação económica, científica, tecnológica e de ensino superior, em curso e a desenvolver; com a Espanha, atenta a vizinhança geográfica e os interesses partilhados, a comum participação na UE e na UEM e o nível de integração económica atingido no espaço ibérico; com o Brasil, considerados os laços históricos profundos, a responsabilidade partilhada na difusão e promoção da língua portuguesa, sólidas relações económicas e as possibilidades de parceria na cooperação com outros países lusófonos; com os países africanos de língua portuguesa e Timor Leste, valorizando também no plano bilateral os recursos e possibilidade de cooperação e parceria; com os países africanos da África Ocidental, Oriental e do Sul, consideradas quer as relações históricas, quer os interesses comuns em matéria económica, de segurança e de estabilização institucional, quer, sendo o caso, a presença de comunidades portuguesas; com os países do Magrebe, do Médio oriente e do Mundo árabe em geral, tendo em conta os desafios de segurança na vizinhança Sul e as possibilidades de aprofundamento do relacionamento bilateral quer no plano económico quer cultural; com os países latino americanos, diversificando e aprofundando as relações diplomáticas, culturais e económicas, atentas as afinidades históricas e o potencial de desenvolvimento de tais países; com os países da Europa de Leste e da Ásia Central, tendo designadamente em vista os interesses comuns em termos estratégicos e de relacionamento económico e comercial e com os países da Ásia do Sul e do Sudeste, assim como os da grande região Ásia-Pacífico, incluindo a China, a Índia, o Japão, a Coreia do Sul e a Indonésia, em relações às quais é necessário aproveitar os recentes impulsos diplomáticos, aprofundando os laços económicos existentes suscetíveis de lançarem mais oportunidades para a economia nacional no contexto da globalização. PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER As Grandes Opções do Plano, apresentadas pelo governo, cobrem e desenvolvem as áreas insertas no seu programa. Nas áreas de soberania consagram uma visão de continuidade, valorizando agora uma transversalidade que foi menos medida em exercícios anteriores. O Conselho Económico e Social pronunciou-se sobre as GOP em parecer que remeteu à Assembleia da República. Nesse parecer são parcas as considerações feitas às áreas tradicionais de soberania. Ora, no mundo em que vivemos, as questões de defesa, segurança e justiça são centrais para uma visão integral do desenvolvimento humano, para a priorização das políticas de bem-estar social. É nesse sentido que se propõe uma consideração, junto do Conselho Económico e Social, para que este possa promover um exame mais alargado, em sede de análise das GOP e em cada ano, concedendo, ao parlamento, um suporte de observação que se quer reforçado e ampliado. PARTE III – CONCLUSÕES 1. O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 5 de fevereiro de 2016 a Proposta de Lei n.o 11/XIII (1.a), que visa aprovar as Grandes Opções do Plano para 2016. 2. As Grandes Opções do Plano para 2016 estão organizadas em trinta e cinco compromissos e políticas sendo que a 7.a e a 35.a são as dedicadas à Defesa Nacional e à Política Externa e Relações Bilaterais, respetivamente. 3. A presente proposta de lei foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, devendo a Comissão de Defesa Nacional emitir um Parecer sobre os 7.o e 35.o compromissos e políticas, cingindo-se à sua esfera de competência. 4. A Proposta de Lei n.o 11/XIII (1.a), no que respeita à área da Defesa Nacional, está em condições de ser remetida à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para os efeitos