II SÉRIE-A — NÚMERO 132 103Situação Financeira das Administrações Públicas  Juros e outros encargos (+2,6%) – consequência do aumento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado, em resultado do incremento do stock de Obrigações do Tesouro e de Certificados de Aforro e do Tesouro70, parcialmente compensado pela redução de encargos decorrente das amortizações de empréstimos contraídos junto do Fundo Monetário Internacional.71 Este aumento foi atenuado pelo decréscimo dos juros pagos pelas entidades públicas reclassificadas72, das quais se destaca a Infraestruturas de Portugal, SA pelo efeito de base em 2015 associado ao reembolso de um empréstimo obrigacionista Eurobond e pela diminuição das taxas de juro dos contratos de financiamento acordados com o Banco Europeu de Investimento;  Outras despesas correntes e de capital (+24,9%) – decorrente da evolução da despesa com a ação social escolar nas escolas do ensino básico e secundário e da regularização de responsabilidades decorrentes das correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia no âmbito das ajudas FEAGA e FEADER, relativas ao Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013, a cargo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP;  Aquisição de bens e serviços correntes (+0,1%) – embora a despesa neste agregado se tenha mantido sensivelmente ao mesmo nível da realizada em 2015, verificaram-se, no entanto, efeitos de sentido contrário de relevância significativa.  Assim, o principal crescimento ocorreu na despesa com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde, associado à regularização de faturas de anos anteriores; em menor medida, contribuiu a antecipação para 2016 do pagamento de faturas com vencimento em 2017, sobretudo relativas a conservação de bens, pela Infraestruturas de Portugal, SA Em sentido contrário, merecem destaque: a redução da despesa com produtos químicos e farmacêuticos pelo Serviço Nacional de Saúde e dos pagamentos realizados pelos Ramos das Forças Armadas, sobretudo no que diz respeito à Lei de Programação Militar73; os efeitos de base relativos ao pagamento de contratos de meios aéreos74 e à aquisição de equipamentos de proteção individual para os Corpos de Bombeiros, a cargo da Autoridade Nacional de Proteção Civil; a menor despesa associada a medidas de formação profissional justificada pela diminuição da atividade formativa levada a cabo pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP; o menor volume de encargos com a subconcessão de operação e manutenção do sistema de metropolitano pelo Metro do Porto, SA75; e a redução de encargos com correspondência na Autoridade Tributária e Aduaneira.                                                           70 Observado desde o início de 2015. 71 Empréstimos contraídos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira. As referidas amortizações foram realizadas em 2015 e 2016. 72 De referir que a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA não procedeu ao reporte da conta de gerência de 2016 nos sistemas de informação do Ministério das Finanças, enquanto no ano de 2015 registou encargos de 31,7 milhões de euros. Excluindo o efeito desta entidade, a despesa com juros e outros encargos apresentaria uma variação homóloga de 3,1%. 73 Com destaque para a redução, face a 2015, do total de verbas afetas ao programa de alienação dos aviões de combate F-16 à Roménia, destinadas à manutenção das aeronaves. 74 Na parcela correspondente ao último semestre de 2014, paga no ano de 2015. 75 Sobretudo pelo efeito de base relativo ao pagamento de faturas do ano anterior em 2015. 84 Conta Geral do Estado de 2016