1256-(66)II SÉRIE-A — NÚMERO 65República da Indonésia sobre Timor, à margem dos trabalhos da Cimeira.Portugal teve, nos termos do relatório, uma participação activa no sentido de que à vertente política (direitos humanos) fosse reconhecida uma importância equivalente à vertente económica.No que toca às relações com Africa, o relatório faz referência à proposta portuguesa de realização de uma Cimeira Europa-África, com o intuito de contribuir para uma nova abordagem da cooperação, com vista a levar a África a confrontar-se com as suas próprias responsabilidades, fugindo assim ao anterior modelo de cooperação com esta região.O relatório realça o êxito que caracterizou a Cimeira da OSCE, de Lisboa, referindo o reconhecimento do papel fulcral desta organização para a segurança e estabilidade na Europa, enquanto instrumento privilegiado da diplomacia preventiva.Na Declaração de Lisboa foi introduzido o conceito de segurança cooperativa, baseado no respeito pelos direitos humanos, princípios do Estado de direito e de economia de mercado.No que toca ao Médio Oriente, merece, no âmbito do relatório do Governo, especial atenção a acção comum através da qual a União Europeia decidiu nomear um enviado especial para o processo de paz, o embaixador Morantinos, cuja actuação se revelou de grande utilidade, o que foi reconhecido por parte de Israel e dos EUA.Quanto à Conferência Euro-Mediterrânica de Barcelona, o diálogo que teve lugar após a Conferência de 1995 visou instaurar uma zona de paz e de estabilidade no Mediterrâneo.A crise na região dos Grandes Lagos, registou, segundo o relatório, novos, e preocupantes desenvolvimentos, afectando especialmente o Burundi e, já perto do final do ano, o Leste do Zaire, com consequências dramáticas no plano humanitário e riscos acrescidos em termos de estabilidade regional. A União Europeia designou um enviado especial para a região e tem apoiado todos os esforços da ONU e da OUA visando a resolução da situação. Nestes termos é de assinalar a acção comum relativa ao apoio da União à resolução da situação na região.Para concluir, pode afirmar-se que o relatório considera que a política externa e de segurança comum é exequível, nos termos em que foi concebida pelo TUE, desde que isso seja a vontade dos Estados membros.ConclusãoO relatório em apreço apresenta, nos pontos acerca dos quais esta Comissão tem particular interesse, uma descrição da evolução do 11.° ano de participação de Portugal na construção europeia, focando as matérias de maior relevo, conseguindo a ligação com o ano de 1995 e apontando, em alguns casos, alguns caminhos a trilhar em 1997.Tendo presente o que se expressou no início da presente apreciação, não se poderá, no entanto, deixar de manifestar a ideia de que um documento do teor do relatório ém causa sairia extremamente enriquecido se viesse a ser possível nele integrar uma avaliação objectiva de indicadores fundamentais de desenvolvimento do País e a sua relação com o estádio do processo de construção europeia.Palácio de São Bento, 12 de Maio de 1997.— O Deputado Relator, Manuel Ferreira Ramos. — O Deputado Presidente, Eduardo Azevedo Soares.Nota. — O parecer foi aprovado com os votos a favor do PS. do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Declaração dé voto do Deputado João Corregedor da FonsecaA apreciação do relatório sobre o 11.° ano da participação de Portugal na União Europeia impunha um conhecimento atempado de toda a matéria em causa, que não pode coadunar-se, em circunstância alguma, com uma leitura fugaz de um texto descritivo de 470 páginas apresentado pelo Governo sem que sobre o mesmo tenha havido oportunidade de se desenvolverem na Comissão de Negócios Estrangeiros adequados debates.De acordo com as normas regimentais, a Comissão tem de elaborar um relatório, o que pressupõe a necessidade de ser feita uma avaliação profunda dos diversos aspectos relacionados com a intervenção portuguesa na União Europeia. Enviar um documento à Assembleia da República onde se descrevem apenas acontecimentos e datas sem justificação política e sem que dele constem os princípios orientadores da acção governativa obrigaria a um trabalho parlamentar que não se compadece com urgências e com prazos reduzidos.Um relatório desta natureza justifica uma análise mais cuidada sobre a posição assumida por Portugal quanto à Conferência Intergovernamental para a revisão do Tratado da União Europeia, sobre as perspectivas do alargamento, sobre as relações externas com outros países da Europa Central e Oriental, com os novos Estados independentes, com a antiga Jugoslávia e países do Sudoeste Europeu, sobre as relações com os Estados que integram a zona da EFTA, o Mediterrâneo e o Médio Oriente, com os países do Conselho de Cooperação do Golfo, com as Américas do Norte e Latina, a Ásia, a Austrália, a Nova Zelândia e África ou sobre a PESC, isto só para focar algumas áreas relacionada? com a nossa posição no seio da União Europeia.O relator do parecer elaborou um trabalho esforçado, mas que, pelos motivos apontados, não pôde ser mais desenvolvido de acordo com as exigências que uma matéria desta natureza impunha. Abstive-me na votação na expectativa de que o Governo vá canalizando para a Assembleia da República, nomeadamente para a Comissão de Negócios Estrangeiros, informações constantes que possibilitem uma análise responsável sobre a participação portuguesa no 12." ano na União Europeia, evitando-se a metodologia agora adoptada, que se revelou pouco favorável para uma minuciosa e apropriada apreciação política.Palácio de São Bento, 27 de Maio de 1997. —O Deputado, João Corregedor da Fonseca.Parecer da Comissão de Saúde1 — O presente parecer é dado de acordo com o estipulado no artigo 5.°, n.°4, da Lei n.° 20/94, de 15 de Junho, que diz: «Sempre que delibere elaborar relatório sobre matéria da sua competência, a Comissão de Assuntos Europeus anexa os pareceres solicitados a outras Comissões.»2 — Em relação à saúde pública, continuaram em 1996 a desenrolar-se os programas vindos dos anos anteriores, foram iniciados outros e estudados mais alguns, com vista à sua futura concretização.3 — As questões ligadas aos problemas do cancro, das encefalopatías espongiformes transmissíveis, a luta contra a sida, a promoção, informação e formação em saúde pública continuaram, no entanto, a ocupar o essencial dos programas europeus, tal como nos anos passados.4 — Em 1996, no entanto, foram analisadas e discutidas propostas que visaram a adopção de programas no domínio