6 DE JANEIRO DE 2020 899 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 710/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa  N.o 711/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Mar Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal  N.o 712/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério da Administração Interna Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal  N.o 713/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Administração Interna 78.a Esquadra da PSP – Camarate N.o 714/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros a exercer funções em diversos agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional do Centro  N.o 716/XIII/4.a Paula Santos (PCP) Ministério da Administração Interna Possível encerramento e redução do funcionamento de Postos da GNR no Distrito de castelo Branco  N.o 717/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE  N.o 718/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento da empresa Jado Ibéria, Braga  N.o 719/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Justiça Segurança no Campus da Justiça de Lisboa N.o 721/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Racionamento de medicamentos no Hospital de Braga aos doentes de Esclerose Múltipla  N.o 725/XIII/4.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Educação Pedido de informação sobre requalificação da Escola 2/3 e Secundária de Santo António – Barreiro N.o 726/XIII/4.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Saúde Pedido de informação sobre redução do número de consultas médicas em unidades de Grândola e transferências para extensões de saúde  N.o 727/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Atrasos no pagamento do cheque dentista  N.o 728/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Racionamento de medicamentos na PPP de Braga  N.o 729/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar A intervenção do Governo face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores  N.o 731/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Sobre a situação dos médicos de clínica geral  N.o 732/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Centro de Recolha Animal de Loures N.o 733/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Centro de Recolha Animal de Loures  N.o 735/XIII/4.a Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Formação Superior de Radioterapeutas