I SÉRIE — NÚMERO 72 70 A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1299/XIV/2.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, 1300/XIV/2.a (PS), que baixa à 11.a Comissão, e 1301/XIV/2.a (PS), que baixa à 4.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Antes de terminar a sessão, falta ainda anunciar a agenda da sessão plenária da próxima terça-feira, dia 1 de junho. Chamo a atenção para o facto de que a sessão terá início às 14 horas e 30 minutos. Da agenda consta, no primeiro ponto, um debate de urgência, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre o tema correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus. Segue-se, no segundo ponto, a apreciação da Petição n.o 47/XIV/1.a (Juntos pelo Sudoeste) — O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 756/XIV/2.a (PCP) — Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos e 835/XIV/2.a (PAN) — Estabelece as medidas a adotar com caráter de urgência para a atualização e cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no Parque Natural, e os Projetos de Resolução n.os 243/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa, 695/XIV/2.a (PEV) — Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas, em geral, no perímetro de Rega do Mira – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e 820/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira. No terceiro ponto procederemos à apreciação da Petição n.o 95/XIV/1.a (Plataforma de Escolas de Dança de Portugal) — Abertura das escolas de dança – apoios e medidas, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 865/XIV/2.a (BE) — Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança, 871/XIV/2.a (PCP) — Medidas de apoio à dança, 910/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança, 925/XIV/2.a (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança, 926/XIV/2.a (PEV) — Apoio às escolas de dança, devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19, e 933/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional. Do quarto ponto consta a apreciação da Petição n.o 127/XIV/2.a (Andreia Sofia da Costa Raposo Marques e outros) — Poder de opção de escolha aos pais/encarregados de educação entre o ensino em casa online e o ensino presencial. No quinto ponto procederemos à apreciação da Petição n.o 87/XIV/1.a (Hugo Alexandre Trindade e outros) — Reposição da Freguesia da Senhora da Hora e Reposição da Freguesia de São Mamede de Infesta. No sexto ponto está agendada a apreciação da Petição n.o 110/XIV/1.a (APDASC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural) — Estatuto profissional da carreira de animador sociocultural, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 649/XIV/2.a (BE) — Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural. No sétimo e último ponto procederemos à apreciação da Petição n.o 111/XIV/1.a (Francisca Meleças de Magalhães Barros e outros) — Aprovação do estatuto de vítima para crianças inseridas em contexto de violência doméstica, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 630/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção das crianças e jovens que vivam em contexto de violência doméstica ou que o testemunhem, 713/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Regime Geral do Processo Tutelar Cível reforçando o direito das crianças à participação efetiva nas decisões que lhes digam respeito, 849/XIV/2.a (CDS-PP) — Consagração do estatuto de vítima para as crianças que testemunhem a prática de violência doméstica ou que vivam em contexto de violência doméstica e 853/XIV/2.a (IL) — Reconhece o estatuto de vítima aos menores que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Assim, concluímos os nossos trabalhos. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, pediu a palavra para que efeito?