38 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013reuniões, excluindo-se deste total as realizadas no âmbito dos grupos de trabalho. Importa aqui esclarecer que no cômputo geral das reuniões estão abrangidas as reuniões da Mesa e coordenadores dos grupos parlamentares e as audiências realizadas através do sistema do deputado-piloto, em que um Deputado é responsável pela sua marcação, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão.Na presente Sessão Legislativa, baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura 131 iniciativas legislativas.A Comissão procedeu à discussão e votação na especialidade de seis Propostas de Lei relativas às seguintes matérias: Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo; Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação; Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem; Regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness); e Princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais. Foi aprovada, no início da Legislatura, uma nova metodologia para o processo de escrutínio das iniciativas europeias na Comissão, que prevê, numa primeira fase, uma apreciação liminar quanto à pronúncia por parte da Comissão. Desta forma, a CECC apreciou um total de 49 iniciativas europeias que lhe foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), em função da matéria, tendo emitido parecer ou nota justificativa de não escrutínio em relação a 23, que foram remetidos dentro dos prazos estabelecidos, e deliberado no sentido do não escrutínio relativamente a 26.A Comissão concluiu, ao longo desta 1.a Sessão Legislativa, o processo de apreciação de 31 Petições. Para além das oito que transitaram da Legislatura anterior, deram entrada 26 novas petições, sendo que três transitarão para a próxima Sessão, por terem dado entrada na Assembleia da República no final do mês de junho.  Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1.000 assinaturas e, no caso de petições com um número inferior de assinaturas, por um relator Comissão de Educação, Ciência e Cultura em reunião aberta à participação dos membros da Comissão.Na presente sessão, a Comissão efetuou 71 audições, sendo que 22 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes com diversas entidades do setor. Foram concedidas audiências a todas as entidades que o solicitaram, num total de 73.Dos vários eventos promovidos pela Comissão, importa aqui destacar a realização de duas edições do Café de Ciência: a primeira, em setembro de 2011, dedicada aos impactos da Química na sociedade e a segunda, realizada em abril de 2012 subordinada ao tema «Geologia: o passado presente no futuro». Além do debate livre entre investigadores e deputados, num ambiente informal, nesta última edição foi ainda elaborado por deputados da Comissão um roteiro geológico da Assembleia da República e foi disponibilizada uma escala geológica no corredor de ligação entre o Palácio e o Novo Edifício.As deslocações realizadas no âmbito da Comissão, quer pelo seu Presidente, quer por alguns dos seus membros, totalizam 46, sendo que a maioria corresponde a representações da Assembleia da República, na sequência de convites que lhe foram dirigidos.II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original