10 DE NOVEMBRO DE 2015 5 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É precisamente com essa base, coesa e credível, que, como primeiro responsável do XX Governo Constitucional, apresento hoje perante o Parlamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Programa de Governo tem uma identidade política própria, que emerge do sufrágio ocorrido no passado dia 4 de outubro e do respeito pelo apoio popular que o programa eleitoral da coligação vencedora que suporta este Governo recolheu. É natural que seja assim. Sabemos que a maioria relativa alcançada nas eleições não é, só por si, suficiente para conformar todas as escolhas que a ação do Governo deve compreender. Mas seria fraudulento que, por essa contingência democrática, tivéssemos optado por alterar estruturalmente o programa com que nos apresentámos aos portugueses. Uma coisa é a humildade com que devemos encarar o reforço do espírito de abertura ao diálogo e à negociação para procurar soluções de compromisso que os resultados eleitorais implicam; coisa bem diferente seria trocar de programa e com isso defraudar e desrespeitar todos os que, em Portugal, nos escolheram para liderar o Governo do País — e isso nós nunca faríamos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Tal como consta do preâmbulo do Programa do Governo, optámos, como se compreende facilmente, por não incluir, à partida, unilateralmente, propostas ou linhas de orientação específicas defendidas por outras forças políticas, não por não estarmos abertos a debatê-las ou a considerá-las, mas pela decorrência lógica de que só as próprias forças políticas estão em condições de poder ajuizar o grau de relevância ou de prioridade que tais medidas ou orientações lhes conferem. O Programa do Governo é, portanto, fiel ao julgamento que os portugueses fizeram do mandato do Governo que o precedeu, bem como às expectativas para futuro, geradas pelos resultados que em conjunto alcançámos no final da anterior Legislatura. É, por isso, importante recordar esse contexto de leitura compreensiva para iluminar as escolhas que somos agora chamados a fazer. Quando, há quatro anos, fui pela primeira vez chamado a assumir as funções de Primeiro-Ministro, o País acabava de iniciar um longo e duro caminho de emergência financeira, económica e social. Permitam-me que aqui recorde hoje as palavras que tive então o ensejo de proferir perante o Hemiciclo, na abertura da apresentação do anterior Programa do Governo: «Os portugueses sabem quão pesada a atual crise está a ser. Podemos vê-la e senti-la nos nossos familiares e amigos que perderam o emprego, que foram forçados a fechar a sua empresa, que não conseguem obter financiamento a juros razoáveis, que deixaram de pagar a prestação do empréstimo que contraíram para comprar casa. Vemos e sentimos nos nossos concidadãos, para quem as portas se fecham e os horizontes se estreitam. Vemos e sentimos nos portugueses que têm de partir para o estrangeiro e que antecipam dias menos felizes para os seus filhos. Não são dias fáceis aqueles que vivemos. Há problemas profundos que reclamam urgentemente por uma solução. Há impasses antigos que têm de ser superados. Há bloqueios persistentes que precisamos de ultrapassar. Nunca na história democrática do nosso País defrontámos tamanhos desafios. Deixámos de poder escolher entre a resolução dos problemas de curto prazo e a resolução dos problemas de longo prazo. Hoje, é evidente que chegou o momento para se atacarem uns e outros. É neste contexto de grande incerteza e de angústia que o Governo inicia as suas funções». Recordo, hoje, o dramatismo e a excecionalidade que marcavam o quadro do início da anterior Legislatura, porque me parece imprescindível vincar bem o contraste com o momento que vivemos hoje. A diferença entre o Portugal de 2015 e o de 2011 não está apenas na fronteira da bancarrota que deixámos para trás; está, sobretudo, no facto de termos conseguido, coletivamente, superar o essencial das dificuldades extremas por