I SÉRIE — NÚMERO 83 8 Em 1976, a Constituição da República Portuguesa consagrou, pela primeira vez, liberdades, garantias e direitos essenciais, conquistados pelas massas em movimento. Foram momentos de grandes avanços progressistas, que trouxeram ao povo a esperança de uma vida com a dignidade que merece. A aprovação da Constituição constituiu uma vitória da Revolução de Abril e perspetivou como objetivo a construção de um País mais livre, justo e fraterno. Mesmo após 37 anos de política de direita e de sucessivas subversões da Constituição, as forças da política de direita ainda não conseguiram aniquilar o património de liberdades e direitos conquistados com a Revolução de Abril. A política de direita aplicada por sucessivos Governos e a integração capitalista europeia, que provocaram o aumento da exploração no trabalho, a diminuição de direitos essenciais e a destruição do nosso setor produtivo são responsáveis pela situação em que hoje se encontra Portugal, marcada pela recessão, pelas desigualdades e pelas injustiças. Vivemos tempos de retrocesso civilizacional. Dois anos depois da aplicação das medidas que constam do pacto de agressão da troica, os problemas agravaram-se. Assistimos à reconstituição dos monopólios e à privatização de setores estratégicos da economia. Há mais desemprego, mais exploração e mais empobrecimento. Há famílias que estão completamente desesperadas e desamparadas, porque não conseguem fazer face às suas responsabilidades, devido ao roubo nos salários e pensões, ao corte nas prestações sociais, ao aumento de preços de bens essenciais, ao aumento de impostos para quem vive do seu trabalho e às dificuldades acrescidas no acesso à saúde e à educação. Hoje, empobrece-se a trabalhar, por via de uma política de baixos salários. O desemprego aumentou para níveis nunca atingidos desde o fascismo. Há um milhão e meio de trabalhadores em situação de desemprego e, em relação aos jovens trabalhadores, 40% estão desempregados. O compromisso com a troica é um verdadeiro compromisso contra Abril e contra os seus valores. Perguntamos: que País é este, onde o Governo nada tem a oferecer aos jovens, que não seja desemprego, precariedade e baixos salários? Que País é este, onde o Governo sugere aos jovens que emigrem e procurem uma oportunidade profissional noutros países? Que País é este, onde o Governo compromete o futuro e o desenvolvimento, e deixa para as gerações vindouras piores condições de vida? O pacto de agressão da troica não é uma inevitabilidade. É, acima de tudo, uma opção política e ideológica de quem o subscreveu e de quem o executa. Assume-se como um verdadeiro programa de liquidação das conquistas de Abril e do regime democrático. É por isso que a Grândola tem sido o hino da contestação a esta política. Hoje, temos uma democracia empobrecida. O entendimento de democracia, explanado na nossa Constituição, não se resume à democracia política, seja pelo voto em atos eleitorais, seja pela representatividade e participação dos partidos políticos. A nossa Constituição contempla um entendimento de democracia bem mais amplo, assente na democracia política, económica, social e cultural e por um País independente e soberano. Significa que não há democracia plena sem emprego com direitos, não há democracia plena sem saúde para todos, não há democracia plena sem igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso escolar em todos os níveis de ensino, não há democracia plena sem estarem satisfeitas as necessidades de habitação e não há democracia plena sem a proteção social dos mais frágeis. Os tempos que vivemos, em Portugal, evidenciam a atualidade e o alcance dos valores e das conquistas de Abril. É preciso retomar o caminho de Abril e cumprir os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa. Esta é a solução para os portugueses e o País. A alternativa existe, mas ela não está na continuidade da mesma política, mesmo com outras caras, está na rutura com esta política. Está na urgente renegociação da dívida, nomeadamente nos seus montantes, taxas e prazos, para libertar recursos públicos que possibilitem o investimento na produção nacional. Está em pôr o País a produzir e apostar na agricultura, na pesca e num programa de reindustrialização para reduzir a nossa dependência externa e criar emprego com direitos. Está em redistribuir a riqueza criada através da valorização dos salários e pensões, numa perspetiva de dinamização do mercado interno. Está em apoiar as micro, pequenas e médias empresas e pôr fim às privatizações, assegurando um forte setor empresarial do Estado. Está em garantir o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, o apoio social, a habitação digna. Está em afirmar a nossa independência e soberania.