20 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007saber se é essa a opção do Governo, discutindo o relatório da comissão técnica.A comissão técnica fala numa despesa em relação ao PIB na saúde superior à média europeia, mas não fala (e penso que esse dado é relevante) na despesa per capita com saúde do nosso Orçamento. E essa é inferior à média europeia. Ora este é um critério muito relevante de avaliação desta questão.A comissão técnica, por isso, já entregou o relatório, já propôs — e eu gostava de saber se o Sr. Ministro também entende como a comissão técnica que o Serviço Nacional de Saúde deve assegurar um seguro básico, isto é, digo eu, um «pacote mínimo garantido» de cuidados de saúde, sendo que o que estiver fora desse pacote tem de ser assegurado pelos próprios. Pergunto se o Governo tem esta opção.A comissão técnica diz que as medidas a avançar devem traduzir-se, por isso, na definição das intervenções asseguradas pelo seguro público, isto é, «pacote mínimo garantido».A comissão técnica fala na revisão do regime das taxas moderadoras. Nessa parte o Governo tem vindo a dizer que não vai mexer até ao fim da legislatura. Já está esclarecida. Mas fala também na actualização do valor das actuais taxas moderadoras, pelo que gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse se está de acordo ou não com esta opção de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.A comissão técnica fala ainda da redução dos benefícios fiscais associados à saúde, pelo que gostaria de saber se o Governo (e em que condições) está ou não de acordo com esta redução.Por fim, a comissão técnica fala também do desaparecimento ou da retirada do esforço orçamental dos subsistemas públicos, da sua eliminação em matéria de Orçamento do Estado, passando o seu financiamento na totalidade para os utentes. Ora, eu gostava de saber se o Governo está de acordo com esta opção ou não.Portanto, temos de discutir o relatório, mesmo não concordando com ele. E o que parece é que o Governo teima em fugir a esta discussão, o que faz supor que algumas das medidas que aqui vêm propostas podem estar nos planos deste Governo...! E é este o esclarecimento que temos de ter neste debate.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Já agora, o Sr. Ministro disse que a esquerda conservadora — que não sei bem quem é...,Risos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.... aliás, se não fosse a parte da esquerda, ainda pensava que estava a referir-se ao PS, porque, falando em esquerda, já começo a ter dificuldade em encaixar o PS...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É o espelho!O Orador: — ... nesta matéria — já não fala dos custos dos medicamentos.Ó Sr. Ministro, não fala a esquerda conservadora mas fala a comissão técnica, que diz que é no sector do medicamento que a participação dos utentes é relativamente elevada, o que se deve, por um lado, a taxas de comparticipação comparativamente baixas, com poucas isenções de pagamento e, por outro, a níveis de utilização de fármacos relativamente elevados.Cá está! Afinal, até a comissão técnica fala do elevado custo dos medicamentos no nosso país, e o Sr.Ministro estava ansioso por ouvir isso!...Finalmente, gostaria de referir-me ainda à questão dos encerramentos (mas não para falar de qualquer caso em concreto) de serviços de saúde, SAP, maternidades, para chamar a atenção para a forma pouco séria, Sr. Ministro, desculpe-me que lhe diga, como o Governo tem estado a abordar esta questão.O Sr. Ministro disse aqui, em relação aos quatro partos que ocorreram em ambulâncias, da exmaternidade da Figueira da Foz, que havia 1,5 a 2,5 por 1000 partos fora da maternidade, todos os anos, a nível nacional. Foi o dado que deu. Mas isso é bom, Sr. Ministro? Isso é um dado positivo ou é um dado negativo, um dado que pretendemos baixar? Então por que é que o Sr. Ministro justifica os quatro nascimentos que ocorreram em ambulâncias com o facto de haver ainda mais nascimentos noutros sítios fora das maternidades em todo o país?!... Isso é positivo? Ou seria mais positivo que estes quatro partos tivessem ocorrido num sítio apropriado e devidamente acompanhados?!Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Depois o Sr. Ministro utilizou uma comparação absolutamente (desculpe-me dizer-lhe) absurda, que é em relação à primeira semana do funcionamento do Centro de Saúde de Vendas Novas, após o encerramento. Mas agora fazem-se balanços ao fim da primeira semana, Sr. Ministro?! É um balanço de uma semana e esse é o balanço que o Sr. Ministro quer apresentar? Disse que duplicou o número de primeiras consultas. Pergunto: de quanto? De quatro para oito? De cinco para dez? Qual é a ordem de grandeza desse número? Seria muito importante que nos respondesse a esta questão! Para terminar, chamo a atenção para o inquérito que o Ministério da Saúde pôs no portal do Ministério da Saúde, sobre o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente.