19 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é evidente que, até ao momento, a consolidação orçamental e o saneamento das finanças públicas, uma vez mais, não foram postos em causa por nenhum partido.A questão da forma de lá chegar é que é posta em causa, porventura, com diversas formulações. Mas a diversidade das formulações não advém do facto de alguns privilegiarem a despesa e outros a receita, mas tão-só de alguns privilegiarem as medidas concretas e outros o discurso genérico, abstracto, balofo, politicamente protector, mas populista e demagógico.O Sr. Deputado Paulo Portas falou, falou, falou, mas não disse nada.Vozes do PS: —  Nada!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Isto porque disse que a consolidação orçamental não devia ser feita à conta da receita e depois disse que devia ter sido em 2009, como a Irlanda fez. Então, o Sr. Deputado Paulo Portas considera que já devia ter sido feita há mais de um ano e que os portugueses já deviam estar a pagar mais há mais de um ano, e não agora.Entendamo-nos: ou já devia ter sido feita, e, portanto, só peca por tardia, ou não deve ser feita. Mas, para não ser feita, é preciso dizer, com clareza, onde é que se corta do lado da despesa, se se defende a consolidação das contas públicas.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Relativamente à evolução do défice orçamental, os números são claros, Sr.Secretário de Estado: a despesa está a diminuir em termos homólogos, não só em função do que estava orçamentado para 2010, que já previa um crescimento moderado da despesa. Há, de facto, uma real diminuição. A consolidação do lado da despesa está a ser feita em números concretos, tendo em conta o que já passou e não em termos de previsões e perspectivas. Também a receita fiscal está a crescer acima do previsto.Ou seja, a consolidação está a ser feita ainda antes de ser posta em prática qualquer medida do PEC originário, tendo já algumas medidas sido aprovadas e entrado em vigor mas ainda não reflectidas nos dados reais existentes.Isto quer dizer que o Governo tem ido bem na gestão que faz, na governação que faz, assim como os portugueses, os trabalhadores e as empresas têm ido bem nos sacrifícios e no esforço que é pedido, em nome do futuro do País.Há também questões técnicas importantes, como a do IRS. Defenderá, porventura, o CDS-PP que, no mesmo ano, devesse existir dois regimes de IRS? Para não penalizar aqueles que tiveram mais rendimentos no 1.o semestre, então, há que penalizar os que tiveram mais rendimentos no 2.o semestre? Não! O IRS sempre teve uma liquidação anual. É conhecido, reconhecido, e não há alteração relativamente ao método de liquidação do IRS —  todos os portugueses sabem-no. Ou, então, o IRS passa a ser, por proposta do CDS-PP, um imposto de liquidação semestral, mensal, semanal, diário ou liquidado hora a hora! Para que não haja prejuízo relativo de ninguém face a ninguém, em cada hora é liquidado o IRS, em tempo real, online, graças também à evolução informática do Ministério das Finanças! O mesmo se aplica à tributação das mais-valias. Também nesta matéria, de acordo com o artigo 43.o do Código do IRS, está claro que a tributação das mais-valias é feita por saldo anual e, portanto, não há uma alteração de regras.É muito estranho —  ou talvez não! —  que o CDS só tenha despertado para estas matérias quando a Assembleia da República avançou não só com a tributação das mais-valias bolsistas —  porventura, não do agrado do CDS-PP —  mas também com uma tributação de 45% para rendimentos superiores a 150 000 €, repito, 150 000 €.