6 DE JUNHO DE 2015 23 O Sr. Jorge Fão (PS): — E?!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi posto lá pelo Governo socialista, que negociou o Memorando, não foi pelo meu Governo. Estava lá, na medida 1.11, o Corte nas pensões em pagamento acima de 1500 €, replicando o corte salarial da função pública. Foi isso que os senhores negociaram. O Sr. Jorge Fão (PS): — Onde é que isso estava? O Sr. Primeiro-Ministro: — No ponto 1.11 do Memorando, Sr. Deputado, vá lá ver. O Sr. Deputado tem dúvidas? Quer que eu distribua o Memorando de Entendimento? Os Srs. Deputados sabem que está lá! O Sr. Jorge Fão (PS): — E quanto é que isso dá?! Qual é o montante? O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada Catarina Martins, há uma explicação para esse corte não ter sido feito em 2012. Retirámos esse ponto do Memorando na negociação seguinte, Sabe porquê, Sr.a Deputada? Porque quando chegámos ao Governo reparámos que o défice que estava prometido para 2010 não eram os 7,5% ou 7,6% que estavam subjacentes à negociação do Memorando eram 11%, e, portanto, para atingir a mesma meta que o Partido Socialista negociou para aquele ano, eram precisas muitas mais medidas do que aquelas que o Partido Socialista tinha negociado, para atingir o objetivo do Partido Socialista. Por isso, propusemos a suspensão do 13.o mês e do 14.o mês para os funcionários públicos e para os pensionistas acima de um determinado montante. Não faria sentido, e a troica entendeu, submeter os pensionistas a um duplo corte e, por isso, aceitou que essa medida fosse retirada. Ela foi reintroduzida mais tarde, quando a suspensão do 13.o e do 14.o meses foi anulada pelo Tribunal Constitucional. Portanto, Sr.a Deputada, a história é conhecida para quem a quer conhecer. Disse a Sr.a Deputada que estamos a precisar de densificar — creio que o «densificar» é meu — os fundamentos da medida. Sr.a Deputada, os fundamentos são estes. Ao contrário do que a Sr.a Deputada disse, o sistema de segurança social era deficitário antes de eu ter chegado ao Governo. Desde 2007 que ele apresenta uma tendência para défice que obriga à transferência do Orçamento do Estado para a segurança social, portanto, o sistema está desequilibrado e é inequívoco que existe um problema de sustentabilidade nas pensões públicas. Esse é o fundamento, Sr.a Deputada. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a medida que estava no Memorando da troica era cortar aos pensionistas para financiar o Orçamento do Estado, ou seja, não tinha nada que ver com a sustentabilidade da segurança social. Tratava-se de financiar o Orçamento do Estado retirando às pensões. Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, o senhor veio dizer que era preciso resolver o problema da segurança social para o Orçamento do Estado não financiar a segurança social. Isto é, ao longo deste debate o Sr. Primeiro-Ministro, já mudou de argumento. Primeiro, era preciso cortar nas pensões para que o Orçamento do Estado não fizesse transferências para a segurança social; agora, no Memorando, cortámos as pensões para transferir para o Orçamento do Estado, porque é esse o movimento que está a ser feito, isto é, tirar das pensões para pôr no Orçamento do Estado. Quando o Sr. Primeiro-Ministro muda de argumento a meio do debate vê-se que a verdade está muito longe das nossas conversas aqui e isso é preocupante. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, isto não é uma conversa de café e se o Sr. Primeiro-Ministro quer cortar na segurança social tem de mostrar os estudos.