PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Dignificação dos antigos combatentes, com a criação das condições de aplicação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, que aprova o regime de contagem de tempo de serviço prestado por antigos combatentes, a sua regulamentação, o alargamento do seu âmbito de aplicação pessoal através da Lei 21/2004, e a criação prevista do Fundo dos Antigos Combatentes. Também a atribuição da Medalha do Reconhecimento aos Ex-Prisioneiros de Guerra e a eliminação do requisito da carência económica para a atribuição da respectiva pensão, bem como o início das alterações em matéria de stress de guerra, com vista a garantir maior eficácia à Rede Nacional de Apoio, são outras políticas a prosseguir com empenho. A maioria política que sustenta o XVI Governo Constitucional é exactamente a mesma que tornou possível o reconhecimento, pelo Estado, do papel dos Antigos Combatentes. Assim continuará a ser;
- Modernização e consolidação das indústrias da Defesa. O XV Governo Constitucional recebeu, nesta matéria, uma situação muito difícil. A nomeação de administrações de gestão profissional, a melhoria da eficiência comercial, a reestruturação financeira e a nova concepção organizativa das indústrias da Defesa, permitem ter, hoje, uma situação muito mais positiva, nos resultados e nas expectativas. O ano de 2004 é determinante para que se conclua, com sucesso, a internacionalização da OGMA e a reforma do pólo tecnológico, que podem e devem ser exemplos de competitividade e excelência.Medidas de Política a Concretizar em 2005Neste quadro, importa, num clima de estabilidade, aprofundar o processo de reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Reafirma-se, também como inadiável, continuar o esforço de racionalização e optimização dos recursos existentes, destacando a dignificação da condição militar, bem como a consequente qualificação e valorização do factor humano. Para atingir estes desígnios, continuará a ser promovido:- o reforço e a salvaguarda da coesão nacional, procurando um consenso político tão vasto quanto possível numa política de Estado que tem uma componente militar e componentes não militares como é a da Defesa Nacional;
- o envolvimento, num esforço comum, dos vários órgãos de soberania na prossecução da política de Defesa Nacional e das Forças Armadas, enquanto factor estruturante da identidade nacional;
- a modernização das Forças Armadas, dotando-as de uma acrescida capacidade operacional, capaz de fazer face aos cenários actuais e futuros para cumprimento das missões constitucionalmente consagradas;
- o desenvolvimento de iniciativas de mudança, nomeadamente em antecipação à emergência de situações de crise, através do já concretizado sistema nacional de gestão de crises;
- a normalização da situação financeira das Forças Armadas, por via da regularização dos ressarcimentos financeiros que lhes são devidos, de forma a permitir o cumprimento das missões prioritárias, tanto no apoio à política externa do Estado, como em missões de interesse público;
- a valorização das questões relacionadas com aqueles que, no âmbito militar, serviram o País honradamente, como forma de reconhecimento do Estado Português;
- a aplicação de critérios rigorosos de gestão financeira, eliminando as duplicações e combatendo
0029   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 os desperdícios;
- a maximização das estruturas comuns ou de utilização comum, avançando, com a reforma do ensino superior militar;
- a consagração do conceito de gestão profissional do património das Forças Armadas, dotando-o de instrumentos de maior eficácia jurídica e financeira, e preparando a elaboração de uma Lei de Programação de Infra-Estruturas, requalificando as infra-estruturas das Forças Armadas para as adequar às exigências da vida moderna e em particular às novas condições de prestação de serviço militar;
- a racionalização das indústrias de defesa e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, com vista à sua afirmação no quadro da indústria nacional e da base industrial e tecnológica europeia de defesa;
- a valorização do factor humano das Forças Armadas e a resolução gradual e sustentada de questões estatutárias e de carreiras, de modo a permitir que as Forças Armadas se dotem de meios humanos em número e com qualificação necessárias às missões que lhe forem confiadas;
- a revisão, já planeada e prioritária, da política de contrapartidas, de modo a que o Estado seja dotado dos instrumentos e da base profissional necessários ao aproveitamento das oportunidades criadas com a LPM.Para além desta nova atitude, importará continuar o processo de reformulação e revisão de documentos conceptuais e legais da Defesa Nacional e das Forças Armadas, designadamente as Missões Específicas das Forças Armadas, o Sistema de Forças Nacional e o Dispositivo, bem como preparar as mudanças necessárias na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e na Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas.
Esta reformulação ou revisão será acompanhada por uma reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, garantindo:- a qualificação das competências dos diversos órgãos de soberania que têm intervenção na política de Defesa Nacional;
- o cumprimento do papel fiscalizador da Assembleia da República também no que respeita a participação de contingentes militares portugueses em Operações Humanitárias e de Apoio à Paz;
- a alteração das atribuições do Conselho Superior de Defesa Nacional e revisão da sua composição, no sentido de garantir uma representação parlamentar mais alargada;
- a reformulação do actual modelo orgânico da Defesa e das Forças Armadas, de forma a corrigir duplicações, omissões e conflitos de competências entre as estruturas do MDN, EMGFA e os Ramos;
- a adopção de doutrinas comuns numa perspectiva de acção conjunta entre as diferentes estruturas militares.Impõe-se ainda continuar o esforço em adequar as Forças Armadas aos novos tempos, o que exige a sua modernização, eficiência, reequipamento, prestígio e dimensão, adequando tais bases ao exercício das missões que politicamente lhes são confiadas:- reagir contra ameaças ou riscos que ponham em causa o interesse nacional;
- participar no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica, com especial atenção aos objectivos nacionais no quadro da NATO Response Force;
- participar no desenvolvimento da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, acompanhando com ambição projectos e candidaturas adequadas ao desenvolvimento da Agência Europeia de Defesa;
- participar em missões de apoio à política externa, de carácter humanitário e de manutenção da Paz, quer no quadro nacional, quer no quadro das Organizações Internacionais de que somos membros - ONU, OTAN, UE e OSCE;
- manter o empenhamento nos projectos de Cooperação Técnico-Militar com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, bem como com Timor-Leste após a sua independência, potencializando a sua eficácia;
- executar outras missões de interesse público, de que se destacam, entre outras, as missões auxiliares no âmbito do combate a certos tipos de criminalidade; a busca e salvamento; a fiscalização marítima e o apoio na prevenção e combate aos incêndios, devidamente enquadrado e planeado.
0030   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 ASSUNTOS DO MARBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004No domínio dos Assuntos do Mar, no período compreendido entre 2002 e 2004, mais concretamente a 27 de Maio de 2003, o XV Governo Constitucional criou, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, a Comissão Estratégica dos Oceanos, na dependência do Primeiro-Ministro. O objectivo proclamado foi o de proceder à definição de um plano estratégico sobre gestão e exploração dos oceanos que, reforçando a associação de Portugal ao Mar, assentasse no desenvolvimento e uso sustentável dos oceanos e dos seus recursos.
Entendendo que o Mar tem sido ao longo dos séculos base fundamental da realidade política, económica e cultural de Portugal, consciente da importante componente oceânica do país, o XV Governo Constitucional assumiu então que os assuntos referentes ao oceano devem constituir uma prioridade para o País.
Neste sentido, o Conselho de Ministros determinou a constituição, na dependência do Primeiro-Ministro, da Comissão Estratégica dos Oceanos, que desenvolveu um plano estratégico sobre a gestão e exploração do oceano, o qual, reforçando a associação de Portugal ao Mar, assenta no desenvolvimento e uso sustentável do Mar e dos seus recursos.
Para além do mandato geral da Comissão, o Governo, através da Resolução de 27 de Maio de 2003, definiu as competências específicas, incluindo a proposição de uma estratégia para o oceano e a delineação das políticas adequadas à prossecução dessa mesma estratégia. A Comissão foi presidida pelo Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e integrada por representantes ministeriais e por personalidades de reconhecido mérito, funcionando junto dela um Conselho Consultivo.Medidas de Política a Concretizar em 2005A alteração do posicionamento orgânico dos Assuntos do Mar constitui uma aposta estratégica do XVI Governo Constitucional.
A aposta nos Assuntos do Mar representa uma ideia de país, uma estratégia de futuro e uma oportunidade com valências tão diferentes como as que se perspectivam numa visão integrada e multidisciplinar do potencial estratégico representado pela condição marítima e oceânica de Portugal. O cumprimento deste programa implica um elevado sentido de cooperação e coordenação entre vários departamentos governamentais.
O Mar significou, na História de Portugal, uma condição de liberdade e independência. O Mar deve, também, significar no Portugal de futuro, uma extraordinária oportunidade de criação de riqueza.
O Mar significa, por outro lado, um desafio permanente, seja no plano do relacionamento internacional de Portugal - é o caso das Nações Unidas e da União Europeia, mas também dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e do Brasil -, seja no plano da revitalização das capacidades nacionais para garantir a segurança da nossa costa.
Enfim, o Mar representa uma oportunidade para gerar postos de trabalho, fortalecer sectores industriais, promover o desenvolvimento científico, articular uma nova competitividade das políticas de tráfego marítimo e infra-estruturas portuárias e, em geral, dotar o Estado Português das normas e instituições que clarifiquem as responsabilidades nos domínios directa ou indirectamente relacionados com o Mar.
Como pano de fundo da aposta no Mar, o Governo apreciará o trabalho muito positivo da Comissão Estratégica dos Oceanos, densificado no respectivo relatório e conclusões já entregues ao Primeiro-Ministro, merecendo reflexão e despacho prioritários.
As prioridades estabelecidas no âmbito dos Assuntos do Mar são, nos próximos dois anos, as seguintes:- promover o reforço da discussão pública e do debate político sobre as grandes questões oceânicas e marítimas que interessam a Portugal, tanto no plano da defesa do interesse nacional como no plano da articulação das políticas mais correctas para o sector no âmbito das organizações internacionais de que fazemos parte;
- assumir como necessário e útil para a articulação das políticas do Mar a definição do melhor modelo orgânico para dar representação técnica qualificada e integrada às políticas públicas do sector;
0031   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - contribuir com as acções necessárias para uma representação externa qualificada e coordenada de Portugal em todos os fora multilaterais sobre Oceanos e Mares, nomeadamente no âmbito das agências das Nações Unidas e da União Europeia, bem como no das organizações intergovernamentais de âmbito global, regional e sub-regional relevantes;
- dar prioridade à revitalização, recuperação, modernização e internacionalização das capacidades industriais de Portugal no sector da Construção Naval, articulando com uma política de estaleiros com especial atenção para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e para o potencial económico que deriva da Lei de Programação Militar, dos planos de modernização da Marinha e, ainda, o aproveitamento coerente das demais capacidades industriais existentes em Portugal neste sector;
- assegurar a cooperação reforçada e absolutamente necessária entre a Autoridade Marítima Nacional, a administração marítima e as autoridades portuárias;
- desenvolver uma política legislativa, executiva e administrativa orientada para o reforço e valorização da segurança marítima, procurando o funcionamento coordenado das diversas instituições do Estado com responsabilidades nesta área e valorizando as sinergias resultantes da instalação, em Portugal, da Agência Europeia de Segurança Marítima;
- agilizar a aprovação de diplomas e instrumentos no domínio da segurança marítima, entre os quais se destacam a definição de áreas Marítimas Nacionais; a criação da zona contígua; o novo regime legal do registo patrimonial marítimo; o regulamento do Conselho Coordenador Nacional do Sistema da Autoridade Marítima; o regime geral da remoção de destroços; o reforço do regime legal dos ilícitos de poluição marítima e a densificação, na legislação portuguesa, dos crimes ecológicos no mar;
- conceder atenção redobrada à questão do ISPS CODE e os objectivos de Portugal no que toca à vigilância e fiscalização marítimas, seus meios e instrumentos;
- cumprir, de forma atempada e competente, os compromissos de Portugal no quadro da instalação da Agência Europeia de Segurança Marítima;
- dar novo impulso a uma concepção economicamente competitiva, institucionalmente coordenada e efectivamente descentralizadora do modelo de administração portuária;
- apoiar o desenvolvimento da investigação científica, tecnológica e da formação em áreas relativas ao oceano;
- apoiar a constituição do dossier português para a extensão da plataforma continental além das 200 milhas. A fim de garantir a prossecução deste objectivo, Portugal deverá apresentar à Comissão de Limites da Plataforma Continental a sua proposta de extensão até Janeiro de 2006, o que exigirá a obtenção de toda a informação jurídico-científica no decorrer do próximo ano.POLÍTICA EXTERNABalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004Reforço do papel de Portugal como sujeito activo de construção europeia- Consagração dos princípios fundamentais defendidos por Portugal na Convenção sobre o futuro da Europa e na Conferência Intergovernamental, com especial destaque para os princípios da igualdade dos Estados, da reafirmação do conceito de coesão e solidariedade e do reforço do método comunitário, no texto final do Tratado Constitucional, aprovado em Junho de 2004;
- participação activa e empenhada no processo de alargamento da UE, que terminou formalmente com a adesão dos dez candidatos em 1 de Maio de 2004;
- participação no desenvolvimento da Estratégia Europeia de Segurança, aprovada em Conselho Europeu em Dezembro de 2003, bem como na sua aplicação prática em quatro domínios prioritários: multilaterismo efectivo tendo as Nações Unidas por núcleo, luta contra o terrorismo, estratégia para a região do Mediterrâneo e Médio Oriente e política abrangente em relação à Bósnia-Herzegovina;
- instituição de mecanismos eficazes de acompanhamento das negociações relativas ao quadro financeiro da União Europeia para o período de 2007 a 2013, através da constituição de um grupo interministerial para o estudo das perspectivas financeiras e de uma estrutura de missão tendente ao respectivo acompanhamento técnico em Bruxelas;
- participação nos trabalhos preparatórios e na institucionalização da Agência Europeia de
0032   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Defesa;
- empenho na execução da Agenda de Lisboa, nomeadamente através da introdução de reformas em sectores chave, como a saúde, a educação e o mercado de trabalho, que visam contribuir para o alcance das metas definidas em Lisboa;
- combate à imigração ilegal e gestão comum das fronteiras externas nos domínios de justiça e assuntos internos;
- concretização de passos importantes em matéria de cooperação judiciária penal na aplicação do princípio do reconhecimento mútuo de decisões, princípio base para a criação do espaço europeu de justiça, bem como no combate à criminalidade organizada e à droga;
-acompanhamento das negociações UE/Mercosul com vista ao estabelecimento de um acordo de associação entre ambos os blocos regionais;
- aprofundamento do Processo de Barcelona através da aplicação dos Planos de Acção a celebrar com os países mediterrânicos ligados por Acordos de Associação à União Europeia;
- atribuição a Lisboa da sede da Agência Europeia de Segurança Marítima, no seguimento do Conselho Europeu de Dezembro de 2003;
- participação nas II e III Cimeiras UE/América Latina e Caraíbas (ALC), em Madrid e Guadalajara respectivamente, visando o reforço da parceria estratégica entre a UE e os países da ALC;
- acompanhamento activo do diálogo UE-África perspectivando a realização da II Cimeira Europa - África em Lisboa.Reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono- Apoio aos trabalhos do Secretariado Executivo da CPLP, designadamente no que respeita ao reforço da coordenação entre os Estados Membros da CPLP nas várias instâncias do sistema das Nações Unidas e outros organismos e organizações internacionais;
- reforço da presença portuguesa no Secretariado Executivo da CPLP, que conta com o Embaixador José Tadeu Soares no cargo de Secretário Executivo Adjunto da organização;
- preparação activa da V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé e Príncipe, através da participação nas reuniões do Comité de Concertação Permanente e no Grupo de Trabalho da CPLP;
- acompanhamento da criação e institucionalização do Conselho Empresarial da CPLP;
- continuação do empenhamento na estruturação da cooperação no contexto da CPLP, através da identificação de projectos concretos e do esforço de conferir maior visibilidade àquela comunidade;
- acompanhamento nas Nações Unidas do processo de inclusão de Timor-Leste na lista dos Países Menos Avançados e do processo de transição de Cabo Verde de país menos avançado (PMA) para país em vias de desenvolvimento (PVD);
- promoção do desenvolvimento económico, social e cultural dos países receptores de ajuda, através da elaboração, negociação e assinatura dos Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos Programas Anuais de Cooperação (PAC) de 2003 e negociação dos PAC de 2004 com Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste e da atribuição de bolsas para formação em Portugal a estudantes oriundos dos PALOP;
- publicação da Lei n° 13/2004 no contexto da mobilização da sociedade civil, que estabelece um novo enquadramento jurídico para os agentes de cooperação e define as relações entre estes, o Estado Português e os promotores da cooperação;
- acompanhamento do processo de concretização da iniciativa NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África) e preparação da participação portuguesa no "Forum de Parceria com África";
- apoio a acções no Iraque e no Afeganistão no domínio da Ajuda Humanitária, bem como outras acções em Angola (reforço do processo de paz), na Guiné-Bissau, em Timor-leste e na Argélia;
- conclusão dos estudos da cooperação nos domínios da Educação (Cabo Verde) e da saúde (Moçambique), tendo-se dado início aos processos de avaliação da política de bolsas e do projecto agrícola do Quebo (Guiné-Bissau).Privilegiar a NATO, a ONU e a OSCE como instituições basilares da arquitectura de segurança e defesa
0033   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Exercício da Presidência da OSCE em 2002 e participação na Troika da Organização em 2003, destacando-se neste âmbito a organização da Reunião Ministerial do Porto, a iniciativa e a promoção da aprovação da Carta da OSCE sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo e a organização da I e II Reuniões de Lisboa sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo;
- participação activa nas Cimeiras da NATO em Praga (2002) e Istambul (2004), marcadas pelo profundo processo de transformação da organização, através da reafirmação da vitalidade do vínculo transatlântico, do alargamento a sete novos Estados em 2004, do reforço do seu leque de missões, da revisão da Estrutura de Comandos e da estrutura de forças da NATO, da consolidação da parceria estratégica com a UE e, ainda, através do aprofundamento das relações da Aliança com países terceiros;
- continuação da contribuição para o esforço conjunto, no plano da ONU, e em conformidade com a Estratégia Comum da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos meios balísticos de lançamento, no sentido de se reforçar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e as Convenções em vigor, em particular as que proíbem as armas químicas (CWC) e as armas biológicas (BTWC), bem como os regimes de controlo de exportação (NSG, MTCR, Grupo Austrália e Arranjo Wassenaar), desenvolvendo a cooperação internacional e aprofundando o diálogo político com países terceiros sobre estas matérias;
- participação activa de Portugal no âmbito da Iniciativa de Segurança contra a Proliferação (PSI), e a realização, neste âmbito, da reunião plenária de Lisboa e a iniciativa portuguesa de "outreach" junto dos países africanos;
- continuação dos esforços para a implementação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), nomeadamente no que respeita à instalação das estações de monitorização em território nacional, no quadro da Organização para a Proibição Total dos Ensaios Nucleares (CTBTO);
- participação activa e substancial nas Missões de Manutenção de Paz das NU, assumindo a participação portuguesa particular destaque em Timor-Leste através da presença de um Batalhão na UNMISET, para além da chefia do grupo de observadores militares e da integração de militares no Estado-Maior da Força de Manutenção de Paz.Aprofundamento das relações bilaterais com os países vizinhos e os parceiros estratégicos- Prosseguiu-se na via da intensificação das relações com a Espanha nos planos político, económico e cultural. Na XIX Cimeira Luso-Espanhola foram tomadas decisões relativamente ao Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL) e às ligações ferroviárias de alta velocidade;
- assinados acordos nas áreas de Cooperação Científica e Tecnológica e da Cooperação em matéria de Prevenção de Consumo e Controlo do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, bem como o Protocolo adicional sobre Ajuda Mútua em caso de Incêndios Florestais;
- conclusão dos trabalhos da Comissão de arbitragem para dirimir a questão das indemnizações a pequenos proprietários espanhóis prejudicados na década de 70;
- assinado um acordo bilateral, regulando as condições de exercício da actividade das frotas espanhola e portuguesa nas águas de ambos os países;
- realização da I Cimeira Luso-Francesa.Reforço da presença nas Organizações Internacionais- Desenvolvimento de uma política coerente de colocação de funcionários portugueses na União Europeia, nomeadamente através da criação de um pólo de acompanhamento na REPER, da organização de acções de formação específicas para cidadãos nacionais que se candidatam às Instituições e organismos comunitários, bem como da mais vasta divulgação das oportunidades de emprego nos mesmos;
- posição de destaque nos Direitos Económicos Sociais e Culturais (DESC), mantendo a autoria da Resolução sobre esta matéria na Comissão dos Direitos Humanos, bem como a da resolução sobre o direito à Educação. Portugal assumiu a Presidência de um Grupo de Trabalho encarregue de preparar um Protocolo Adicional à Convenção sobre os DESC;
- apoio à recandidatura do representante português no Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW);
0034   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - apresentação da candidatura do representante português no Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS);
- promoção da candidatura do representante português ao cargo de Director Geral da União Postal Universal (UPU);
- eleição do Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Outubro de 2003, para a Presidência do "Governing Board" do Centro de Desenvolvimento daquela Organização;
- contribuição de Portugal para a UNCTAD XI (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) realizada em Junho de 2004, através da organização de uma "Reunião Internacional sobre Turismo Sustentável para o Desenvolvimento", em Março de 2004, em Lisboa, que contou com a colaboração da Organização Mundial do Turismo (OMT);
- eleição de Coimbra como cidade anfitriã, em 2005, da 43.a Reunião da Comissão para a Europa da Organização Mundial do Turismo, junto da qual foi reforçada a presença portuguesa pela nomeação de um embaixador itinerante;
- manutenção e reforço da presença portuguesa em Organizações Internacionais, quer através da apresentação de novas candidaturas, quer pela renovação dos actuais mandatos nacionais no Conselho da Autoridade dos Fundos Marinhos, na Organização Marítima Internacional (IMO), na Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI/ UNESCO), e nos Conselhos Executivos do PNUD/FNUAP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento / Fundo das Nações Unidas para a População) e da Organização Mundial do Turismo (OMT);
- participação de Portugal, nos diversos programas relacionados com a Ajuda Pública ao Desenvolvimento das Nações Unidas, do Banco Mundial e do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE);
- acompanhamento da evolução da situação política e social da Venezuela, através da participação no Grupo de Amigos da Venezuela (GAV) e do apoio às iniciativas da Organização de Estados Americanos e do Centro Carter;
- participação no processo de reforma e reestruturação das Cimeiras Ibero-Americanas, com o objectivo de contribuir para o seu reforço, visibilidade e maior protagonismo a nível internacional, designadamente nas negociações para a criação de uma Secretaria-Geral Permanente.Manutenção de uma estreita ligação às Comunidades Portuguesas e aos Estados que as acolhem- Continuação do processo de modernização da rede consular, nomeadamente a nível da informatização e renovação das instalações dos postos;
- adaptação da rede consular às actuais necessidades dos portugueses residentes no estrangeiro e da política externa portuguesa;
- manutenção do programa de assinatura de Protocolos com as Câmaras Municipais para a criação de Gabinetes de Apoio ao Emigrante;
- continuação da execução de programas promotores de inserção social, como o ASIC - Apoio Social a Idosos Carenciados, o ASEC - Apoio Social a Emigrantes Carenciados, Estagiar em Portugal - destinado a jovens quadros em busca do seu primeiro emprego, e Portugal no Coração - que promove a deslocação periódica a Portugal de idosos carenciados das nossas Comunidades;
- reforço dos elementos de ligação às Comunidades Portuguesas através do ensino da língua, da promoção da cultura e valorização do património e do apoio aos meios de comunicação social vocacionados para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.Defesa da língua e cultura portuguesa- Início de um processo de reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono, conferindo especial atenção ao papel dos Centros Culturais e de Língua, pela abertura de concurso de leitores, valorização das novas tecnologias como instrumento de trabalho alargado e em rede, estabelecimento de contactos e desenvolvimento de parcerias com instituições cujos objectivos se cruzam e complementam o papel do Instituto Camões;
- especial enfatização da área de edições e publicações, com uma presença na Feira do Livro de Lisboa, reabastecimento de bibliotecas e definição de regras para a informatização da Biblioteca e Centro de Documentação do ICA com acesso ao público;
- abertura de novas cátedras e Centros de Língua, e início de um diagnóstico da situação
0035   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 dos Centros Culturais, bem como do processo de enquadramento institucional dos funcionários no estrangeiro;
- concretização com sucesso da candidatura da Paisagem Vitivinícola da Ilha do Pico à Lista do Património Mundial da UNESCO.Promoção de uma diplomacia económica activa- Apresentação e dinamização dos mecanismos de Diplomacia Económica, designadamente pela participação na constituição da Agência Portuguesa para o Investimento, pela co-localização de delegações do ICEP com diversas Embaixadas e Consulados, pela definição anual de Planos de Negócios por país e pelo reforço da coordenação interministerial nesta matéria;
- reestruturação da rede de conselheiros para a internacionalização da economia portuguesa, com recurso a agentes das comunidades portuguesas no estrangeiro e a actuação dos cônsules honorários;
- participação nos trabalhos do Fórum dos Embaixadores, enquanto órgão consultivo da Agência Portuguesa para o Investimento (API).Construção de uma diplomacia para o século XXI- Início da adaptação da estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma da Administração Pública;
- prosseguimento da concretização do Plano Director para os Sistemas de Informação do MNE;
- criação de um dispositivo para situações de emergência, a Célula de Gestão de Crises.Medidas de Política a Concretizar em 2005A dinâmica do que o Governo imprime à política externa assenta em pressupostos, objectivos e mecanismos.PressupostosA política externa é definida à luz da valorização do legado histórico, dos enquadramentos histórico e geoestratégico de Portugal, dos interesses nacionais, da situação económica e social do País, do sistema de alianças, plataformas e instituições internacionais a que pertence e da conjuntura internacional.ObjectivosAfirmar Portugal no mundo e defender os interesses dos portugueses, o que pressupõe políticas pró-activas e um perímetro político, estratégico, económico e cultural que se desenvolve em torno de oito grandes eixos:União Europeia- Participação activa na negociação das perspectivas financeiras para o período pós-2006 com vista ao alcance de um resultado globalmente equilibrado que dê resposta às prioridades e preocupações nacionais, desejavelmente cumprindo o calendário estabelecido, ou seja, um acordo político global em Junho de 2005;
- acompanhamento do processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, a assinar em Roma em 29 de Outubro de 2004, e que se prevê entre em vigor em 1 de Novembro de 2006;
- acompanhamento dos processos de adesão da Roménia e Bulgária, e do início das negociações com a Croácia e, eventualmente, com a Turquia;
- realização das acções estabelecidas no âmbito da Estratégia de Lisboa e participação activa no processo de revisão intercalar previsto para 2005;
- participação activa na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia, com base nas prioridades que forem definidas no novo Plano de Acção da Cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos, a adoptar pelo Conselho Europeu em
0036   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Novembro de 2004;
- manutenção de uma presença activa na definição das posições da União Europeia sobre matérias da Política Externa e de Segurança (PESC), através da participação em todos os grupos de trabalho da PESC/PESD;
- conceder especial relevo, no âmbito da PESC, ao fortalecimento do relacionamento da UE com os seus novos vizinhos a Leste e com os tradicionais vizinhos a Sul, bem como ao reforço das relações com África, que passa pela perspectiva da realização, em Lisboa, da II Cimeira Europa-África;
- participação eficaz e consistente na construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), em particular nas operações militares nos Balcãs conduzidas pela UE;
- reforço das relações com os Estados vizinhos do sul do Mediterrâneo, no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, reforçando deste modo a posição europeia na região, em particular no Magreb;
- prosseguimento das negociações de Acordos de Parceria Económica com os países da África, Caraíbas e Pacífico, que deverão ser concluídas até ao final de 2007, e continuação dos esforços no sentido de permitir a realização da II Cimeira UE-África;
- manutenção do desenvolvimento das relações com a América Latina, nomeadamente com o Mercosul;
- aprofundamento das relações com a Ásia na perspectiva bilateral e regional, sendo de destacar as relações com a China e a Índia, países com os quais deverão ser celebrados acordos institucionais renovados;
- acompanhamento do processo negocial na Organização Mundial do Comércio, visando contribuir para a conclusão célere e para a obtenção de um resultado substancial nas negociações da Agenda de Doha;
- continuação da coerente estratégia delineada para o reforço do acompanhamento da participação portuguesa nas Instituições e organismos da União Europeia.Profundidade Atlântica- Continuação da afirmação e do reforço da Aliança Atlântica enquanto elemento essencial para a defesa e segurança de Portugal;
- manutenção da relação privilegiada com os EUA, baseada numa ligação de estreita solidariedade política entre países amigos e aliados;
- promoção da consolidação das relações luso-canadianas, aproveitando pontos de vista e interesses comuns, bem como a presença de uma muito significativa e bem integrada comunidade portuguesa;
- defesa do carácter fundamental do relacionamento transatlântico, dentro e fora da UE e, designadamente, no quadro da NATO.Espaço Lusófono- Preparação activa da reunião ministerial da CPLP que deverá ter lugar em Portugal no decurso de 2005, dando continuidade às conclusões da V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, de São Tomé e Príncipe;
- continuação de uma política de dinamização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em particular no que respeita ao incremento das relações empresariais através do Conselho Empresarial da CPLP e do fomento da Língua Portuguesa por intermédio do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP);
- conclusão das obras de reforma da futura sede do IILP na Cidade da Praia (Casa Cor-de-Rosa);
- promoção, também através da CPLP, do aprofundamento e da divulgação da Língua Portuguesa como língua oficial e de trabalho em organizações multilaterais;
- continuação de uma política de desenvolvimento de uma rede escolar portuguesa (níveis básico e secundário) no espaço lusófono;
- dinamização da língua e cultura portuguesas, na sua extensão de política externa, através de grandes acções culturais nos países considerados prioritários;
- alargamento do universo de utentes da rede de ensino do Português através de novas tecnologias, nomeadamente através do ensino a distância via internet, e-livros (projectos pilotos na Suécia e Geórgia a partir da Alemanha);
- fomento da área da tradução e interpretação simultânea e consecutiva para os novos
0037   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 países da União Europeia, nomeadamente com concessão de bolsas e através de protocolos inter-universitários;
- revalorização da presença e património lusos existentes no mundo;
- continuidade do papel secular de Portugal como agente de intercâmbio de conhecimento e de diálogo entre diferentes culturas, dando a conhecer a expressão dessas manifestações singulares que foram o reflexo dessa acção mediadora e chamando a atenção para a sua importância estratégica como capital de valorização das diferentes identidades nacionais;
- reforço de acções e presença nos PALOP, desenvolvendo sinergias para acções conjuntas através da literatura, artes plásticas, fotografia e cinema;
- fomento de parcerias e co-produções com outros organismos do Estado e serviços públicos e/ou privados para a criação de produtos de veiculação concreta da cultura e língua portuguesas;
- continuação do acompanhamento da construção do edifício definitivo da Escola Portuguesa de Luanda;
- reforço da presença política e económica nos PALOP e noutros países onde se afigure possível potenciar os contributos nacionais. A negociação de acordos de promoção de investimento e para evitar a dupla tributação, a par de outros instrumentos macro económicos, como o apoio à estabilidade cambial e orçamental nalguns desses nossos parceiros, são instrumentos particularmente importantes;
- desenvolvimento das relações com Angola, através do início da primeira fase de pagamentos da dívida bilateral de Angola a Portugal, bem como de negociações de um acordo sobre dupla tributação e insistir nas diversas abordagens ligadas à diplomacia económica, promovendo a defesa dos investimentos e interesses portugueses;
- acompanhamento atento da evolução da situação interna da Guiné-Bissau, promovendo internacionalmente a concessão de ajuda e apoio a este país e atendendo ao papel de Portugal como membro do Grupo Consultivo Ad Hoc para a Guiné-Bissau, desde 2002, no âmbito das Nações Unidas;
- acompanhamento dos desenvolvimentos em Moçambique, enquanto um dos países com maior potencialidade de estabilidade e crescimento na região, o que o torna especialmente atractivo para as empresas e serviços, tanto portugueses como estrangeiros;
- continuação do apoio a S.Tomé e Princípe, de forma a capacitá-lo a tirar proveito das perspectivas económicas que se abrem com a descoberta de jazidas petrolíferas nas águas territoriais do arquipélago;
- aprofundamento da estratégia portuguesa para Timor-Leste, mantendo o elevado nível a que se situam as visitas bilaterais, e continuando a apoiar os esforços com vista à estruturação do Estado e da administração pública timorenses;
- acompanhamento do processo político timorense, continuando a apoiar o ensino da língua portuguesa e o reforço do sistema judicial, a capacitação institucional em diferentes áreas e o desenvolvimento económico e social;
- coordenação de posições com os países da CPLP relativamente a candidaturas no quadro de organizações internacionais.Parceiros estratégicos e privilegiados- Desenvolvimento e cumprimento da agenda institucional e política com o Brasil saída da VII Cimeira Bilateral de Brasília, em Março de 2004;
- continuação da tendência de aprofundamento dos laços com a área Mercosul;
- aprofundamento das relações bilaterais, políticas e económicas, com os nossos parceiros comunitários;
- reforço dos contactos com países europeus de economias semelhantes à nossa, nomeadamente os Estados que aderiram à UE em Maio último, de forma a promover complementaridades e a consolidar afinidades que permitam uma actuação convergente no seio da União;
- execução de estratégias de vizinhança com o Magreb, designadamente com Marrocos, que se estendam à região do Golfo, contemplando o aprofundamento do diálogo político e a intensificação de contactos económicos e comerciais, explorando oportunidades de negócios;
- prossecução de círculos de cooperação regional desenvolvidos no contexto do Fórum do Mediterrâneo, da Parceria Euro-Mediterrânica e do Diálogo 5- 5;
- manutenção do apoio português à pacificação, consolidação democrática e desenvolvimento económico e social do Iraque;
- aprofundamento e reequacionamento das relações bilaterais com a Indonésia e a Austrália,
0038   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 tendo nomeadamente em conta a estratégia portuguesa para Timor-Leste;
- aprofundamento da cooperação com Macau, configurando como especialmente sensível a prioridade a conceder às relações com a República Popular da China, independentemente das potencialidades que o país por si só apresenta, o que se procurara potencializar nos eventos a realizar este ano no decurso das comemorações dos 25 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e aquele país;
- consideração da Índia e do Japão igualmente como países alvo, tendo em conta os fortes laços culturais e a identificação da necessidade do reforço das relações aos níveis comercial, económico e tecnológico;
- valorização, no âmbito da estratégia para a Ásia, dos processos de diálogo que têm prosseguido na ASEAN (Associação das Nações do Sudoeste da Ásia) e ASEM (Reunião Ásia/Europa), mormente nas suas componentes políticas;
- potencialização da qualidade de membro do Banco Asiático de Desenvolvimento no reforço dos contactos com os nossos interlocutores privilegiados no continente asiático;
- celeridade da conclusão de convénios bilaterais que se encontram pendentes, sobretudo ao nível de promoção e protecção de investimentos e dupla tributação, como forma de incentivar os fluxos de investimento;
- desenvolvimento do potencial de cooperação triangular Portugal-Ásia-África, nomeadamente através das duas principais potências regionais, Japão e China.Vector multilateral- Defesa do quadro multilateral para a paz, cooperação e segurança internacionais, nomeadamente no quadro do combate à proliferação de armas de destruição maciça e de meios lançadores, bem como através duma participação a níveis adequados nas Missões de Manutenção de Paz das NU, da NATO, da UE e da OSCE;
- qualificação da presença portuguesa em Organizações Internacionais, no âmbito dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, designadamente através de uma adequada política de candidaturas aos seus órgãos, bem como da colocação de funcionários nos respectivos secretariados e missões no terreno;
- participação nos debates, no âmbito das actividades da União Europeia, com vista à preparação de uma Sessão plenária de alto nível da AGNU (Assembleia Geral das Nações Unidas), a realizar em 2005, sobre o seguimento integrado de Conferências Internacionais, tais como a Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento (Monterrey), a Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo), os processos de revisão da Cimeira Mundial da Alimentação (Roma: 5 anos depois) e a Conferência Internacional da População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), bem como a segunda fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação;
- envolvimento na preparação da IV Cimeira União Europeia/América Latina e Central (UE/ALC) a realizar em 2006 na Áustria;
- acompanhamento do processo de avaliação da UE dos processos de integração subregionais que propiciarão o início de negociações de Acordos de Associação com a Comunidade Andina (CAN) e a América Central (AC);
- reforço da participação de Portugal em sessões de trabalho jurídicas e reuniões de comités jurídicos no âmbito da UE, Conselho da Europa e Nações Unidas;
- reforço de parcerias económicas com África, prestando especial atenção à negociação pela UE de acordos de parceria e defendendo que nas negociações de comércio livre no âmbito da OMC se garantam aos produtos africanos melhores condições de acesso aos mercados mundiais.Cooperação- Melhoria do funcionamento da Comissão Interministerial para a Cooperação, imprimindo-lhe maior frequência e maior eficácia enquanto órgão coordenador das intervenções da Cooperação Portuguesa nos diversos países de concentração e nos diferentes sectores;
- reformulação, em conjunto com o Ministério das Finanças e com os diversos ministérios executores, do Programa Orçamental da Cooperação Portuguesa, a fim de reflectir com maior fiabilidade a totalidade das diversas intervenções sectoriais e de o tornar mais eficaz enquanto instrumento de coordenação e articulação;
- preparação, negociação e assinatura dos Programas Indicativos de Cooperação (PIC)
0039   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 para o triénio 2005-2007 com Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe, bem como dos Programas Anuais (PAC) com os seis países de concentração da ajuda;
- continuação da política de atribuição de bolsas de estudo e de formação, tanto em Portugal como no país de origem dos bolseiros, com a aprovação de um Regulamento de Bolsas de Estudo, de forma a torná-lo abrangente e a contemplar as diversas situações específicas, abarcando inclusivamente os estudantes oriundos de espaços geográficos não-lusófonos;
- criação da regulamentação necessária para o novo Estatuto do Agente de Cooperação e continuação da política de contratação dos agentes, desenvolvida através de programas/projectos, correspondendo às necessidades efectivas dos países beneficiários no quadro das prioridades definidas bilateralmente;
- continuação dos esforços para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, pela elaboração de um relatório nacional sobre este compromisso que integrará o relatório da UE a apresentar na Reunião de Alto Nível das Nações Unidas em 2005;
- preparação e participação na Cimeira do Micro Crédito - 5;
- continuação, no quadro da CPLP, da implementação de projectos de cooperação, especialmente no campo da saúde, devendo, em articulação com o Banco Mundial, ser dado início à rede lusófona de ensino à distância.Comunidades Portuguesas- Reforço da ligação às Comunidades Portuguesas e aos países que as acolhem;
- racionalização e melhoria dos mecanismos de apoio às comunidades em geral e em especial às que possam passar por situações de maior dificuldade;
- incentivo à participação de portugueses e luso-descendentes nas sociedades dos países de acolhimento;
- favorecimento da realização de eventos em Portugal nos mais diversos planos, com vista a promover as Comunidades Portuguesas, dando especial atenção, aos luso-descendentes.Diplomacia económica- Promoção de uma melhor articulação interna entre os diversos intervenientes no funcionamento da Diplomacia Económica;
- participação na avaliação e consolidação dos planos de negócios propostos pelas Embaixadas e acompanhamento da sua aplicação;
- valorização do esforço de internacionalização da economia portuguesa numa base de crescente diversificação e modernização, com respeito pelos mercados tradicionais, não prejudicando novas possibilidades de investimento e privilegiando o "produto" português em mercados de retorno garantido;
- contribuição para o sucesso do processo de estabilização e reconstrução do Iraque, no qual Portugal tem um interesse directo, sobretudo na perspectiva do apoio às empresas interessadas na reconstrução iraquiana. São necessários mecanismos e instrumentos para a execução de uma diplomacia em tempo real, para a implementação de uma política externa com objectivos.Estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros- Adaptação da orgânica de acordo com os princípios da Reforma da Administração Pública e com as necessidades sentidas pelos serviços e pelos utentes;
- modernização o funcionamento dos serviços, nomeadamente melhorando a articulação com outros departamentos do Estado;
- maior abertura à sociedade civil.Redes diplomática, consular e cultural- Abertura das novas Embaixadas em Nicósia, Liubliana e Bratislava;