I SÉRIE — NÚMERO 78 50 O Sr. Deputado do CDS dizia aqui, há pouco, que os recursos públicos não chegam para tudo. Mas esta semana o Governo PSD/CDS entregou, numa bandeja, ao BPN cerca de 300 milhões de euros, que foi o que cortou no abono de família no ano de 2011. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Essas são as vossas opções! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora, veja-se bem: está-se a tirar o abono de família às crianças deste País para ser entregue ao BPN! Está bem dito o que temos aqui falado de visto familiar. Tenho dúvidas — e o CDS pode confirmá-lo — que esta medida de retirar do abono de família para o BPN tenha ver com visto familiar... Tenho muitas dúvidas relativamente a esta matéria. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Quero só dar conta de um exemplo concreto de uma economia em crescimento, que garante o abono de família a todas as crianças: em França, o abono de família é uma prestação social universal e, portanto, são garantidos apoios sociais às crianças e aos jovens independentemente do rendimento das suas famílias. E quando se querem sempre copiar os exemplos errados da Alemanha e da França, porque é que não se copia agora um bom exemplo e se garante, de uma vez por todas, a universalidade do acesso ao abono de família? É inaceitável que uma família com 628 € de rendimento tenha perdido o abono de família — a Sr.a Deputada do PSD não sabe, certamente, o que é viver com 628 € por mês!... A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Como é que sabe isso? A Sr.a Rita Rato (PCP): — É inaceitável! E o PCP continuará, certamente, a lutar contra isso. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Terminado este ponto da ordem do dia, passamos à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 219/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que suspenda, com efeitos imediatos, o encerramento/desmantelamento dos Centros Novas Oportunidades e reforce o programa Novas Oportunidades (PS), 224/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de encerramento dos Centros Novas Oportunidades e a assunção dos encargos relativos ao funcionamento daqueles cujo financiamento foi recusado (BE), 231/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a avaliação, reestruturação e manutenção dos Centros Novas Oportunidades (PCP) e 235/XII (1.a) — Suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades (Os Verdes). Para a presentar o projeto de resolução n.o 219/XII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A promoção das qualificações e do conhecimento dos portugueses sempre foram áreas centrais na agenda política do Partido Socialista. É em defesa da aposta na educação e formação de adultos que o projeto de resolução que apresentamos recomenda ao Governo a suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades e o reforço da Iniciativa Novas Oportunidades. Num momento em que Portugal enfrenta uma crise económica profunda, em que o desemprego atinge valores inimagináveis, em que mais de 1,2 milhões de portugueses procuram uma atividade, a aposta nas qualificações e no reconhecimento e validação de competências dos cidadãos em geral e dos trabalhadores em particular constitui um dos fatores determinantes para a promoção do crescimento económico, para a criação do emprego sustentável e para a qualidade e o aumento dos níveis de empregabilidade. Hoje, mais do que nunca, o investimento em educação e formação de adultos deve ser assumido como uma prioridade nas políticas públicas para garantir a estabilidade do nosso futuro coletivo. Mas este não é o rumo da maioria que governa o País. Este não é o rumo do PSD e do CDS.