16 DE JUNHO DE 2012 21 pobres aumentam em número! Porque o problema não está na falta de solidariedade, o problema está nas políticas que conduzem ao empobrecimento dos portugueses! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que se vê é a imposição de um caminho de exploração do trabalho sem limites, com as alterações ao Código do Trabalho, o ataque aos rendimentos do trabalho, às reformas e às pensões, a direitos legítimos, ao corte de subsídios de férias e de Natal, que passou de conjuntural para intemporal. E, nesse sentido, nós consideramos que chegou a hora de dizer «basta»! Basta, antes que seja tarde de mais e este Governo dê cabo do que resta! É preciso pôr um ponto final neste caminho da ruína e do desastre para que o pacto de agressão e a política do seu Governo estão a conduzir. Chegou a hora de confrontar o Governo com as negras e brutais consequências das suas opções, das suas políticas! Por isso, anunciamos que o PCP irá apresentar uma moção de censura. Aplausos do PCP.Será uma moção de censura ao pacto de agressão, de censura ao aumento da exploração, de censura ao empobrecimento e às injustiças sociais, de censura à política do Governo e ao Governo que a executa, que afunda o País e o conduz ao desastre, com a consciência de que a rutura com esta política surge, cada vez mais, como um imperativo nacional,... Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... com a convicção de que existe uma política alternativa, patriótica e de esquerda para Portugal e para os portugueses! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro dispõe ainda de tempo para responder. Tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa deu-me uma excelente oportunidade de corrigir uma observação que, sem intenção, produzi num outro debate e de que o Sr. Deputado não gostou. Disse eu, na altura, se bem me recordo, que parecia estarmos a ficar com um bocadinho de falta de imaginação nas questões que eram suscitadas neste debate. Aproveito agora para corrigir, Sr. Deputado: a sua intervenção trouxe, de facto, surpresa e novidade. Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o Governo encara com muita naturalidade e com muita tranquilidade a iniciativa de censura que o Sr. Deputado aqui anunciou. Percebo que o Partido Comunista tem uma visão inteiramente diferente do caminho que estamos a seguir e que, coerentemente, se quer mostrar diferente da estratégia que está a ser seguida, mas digo-lhe, Sr. Deputado, que o Governo está muito tranquilo com o caminho que tem seguido. É que, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, esse caminho tem produzido efeitos que são úteis para Portugal, e eles reportam à realidade. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. É útil a Portugal ser visto como alguém que cumpre aquilo a que se compromete. Numa altura de incerteza geral, é útil para os portugueses saberem que, graças à determinação do caminho que tem sido seguido, Portugal é hoje olhado com respeito e com credibilidade externos. Em segundo lugar, Sr. Deputado, as reformas que estão a ser produzidas em ambiente de adversidade — isso é evidente, nós conhecemos a realidade, o ambiente é extremamente adverso — deveriam ter sido