21 DE JULHO DE 2022 67 O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, o Sr. Ministro é responsável pelas florestas e tem a seu cargo o ICNF. O ICNF, em 28 de março, publicou um elemento crucial para o planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais: a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural. Este diploma estava à espera de ser publicado desde 2017. Foi estruturado nessa altura, mas demorou cinco anos a ver a luz do dia. No entanto, no dia 10 de junho, nem dois meses depois, a Sr.a Ministra da Coesão Territorial afirmou que, afinal, a carta estava suspensa, apesar de ninguém compreender, porque foi feita com critérios científicos e técnicos. No dia 21 de junho, afinal, o Sr. Ministro veio dizer que a carta não estava suspensa, estava em vigor e, no dia 19 de julho, ontem, viemos a saber, pelo Diário da República, que, afinal, está mesmo suspensa. Sr. Ministro, pergunto-lhe muito diretamente: a que é que estamos a assistir dentro do Governo? A uma negação de critérios científicos e técnicos para uma carta crucial para a resposta às medidas de prevenção e combate a incêndios rurais? Ou a mais um problema de comunicação, daqueles de que o Sr. Primeiro-Ministro tanto gosta, dentro do Governo? Segunda questão, em relação à seca, o Sr. Ministro apresentou um conjunto de preocupações que, genericamente, acompanhamos. Como é possível não estar preocupado com a seca extrema que o País enfrenta? O Sr. Ministro disse: «Estamos satisfeitos, porque já há alguns campos de golfe que usam água residual.» Sr. Ministro, são 2 em 78, repito, 2 em 78, e, no Algarve, região que está a ratear a água para consumo humano, temos 40 campos de golfe que usam água potável — água que poderíamos beber, que faz falta às populações. Pergunto-lhe se acha isso aceitável em 2022. O que é que o Governo está a fazer, na prática, para gerir devidamente a água? Porém, não é só na questão dos campos de golfe. O Sr. Ministro dirá: «Bem, isso é uma gota de água no oceano.» Mas não é assim tão pequena a gota de água no oceano e a realidade demonstra que não há um pensamento estratégico sobre a gestão da água. É que no ordenamento do território, em particular no ordenamento do território agrícola, no Algarve — uma das regiões mais afetadas pelas secas —, vemos que o que está a aumentar é a cultura do abacate, com um consumo brutal de água. É incompreensível como é que em pleno século XXI já todos percebemos como é que a seca bate no nosso País e o Governo continua a achar que não precisa de ter medidas estruturais para resolver o problema da água. Mas percebemos porquê, pois, quando elas mexem com alguns interesses económicos, há sempre o lucro de alguém que se coloca à frente das respostas para as alterações climáticas e para a proteção do futuro das novas gerações. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para terminar, e com a mesma tolerância que deu a outros grupos parlamentares, Sr. Presidente, faço uma última pergunta. O Sr. Ministro disse-nos, no debate do Orçamento do Estado, que agiria se as margens dos preços dos combustíveis fossem abusivas. Dia após dia, vemos que há margens abusivas nos combustíveis. Pergunto-lhe o que é que vai fazer sobre isso. Vai deixar a Galp ganhar milhões enquanto o País continua a empobrecer? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento pertence à Sr.a Deputada Rita Matias, do Chega. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Partido Socialista já nos habituou a este pingue-pongue: quando Portugal fala de inflação, o Partido Socialista fala-nos de guerra, quando há um caos na saúde,