3974II SÉRIE — NÚMERO 101bera corno alertou sobre isso o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, enviando-lhe uma exposição onde reclamava a adopção das providências legais necessárias destinadas a impedir eventuais danos no referido rio.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal de Boticas, sem data. — O Presidente da Câmara, José Joaquim de Sousa Fernandes.DIRECÇÂO-GERAL DAS FLORESTASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Agricultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2074/IV (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre incêndios florestais.Em resposta ao ofício acima indicado e sobre o assunto nele versado, informamos V. Ex.° do seguinte:1 — Os dados disponíveis sobre incêndios florestais até 2 de Agosto de 1986, inclusive, sujeitos a rectificação, visto se tratarem de apuramentos provisórios, são:Número de incêndios— 1827; Área total ardida (povoamentos florestais e matos) — Ó7 205 ha; Área de povoamentos ardida — 43 219 ha; Área de matos ardida — 23 986 ha.2 — Compete à Direcção-Geral das Florestas, unicamente, as acções de prevenção e detecção de incêndios florestais.Sob o aspecto que neste caso mais interessa considerar, para a detecção de incêndios e a vigilância da floresta durante a época mais propícia à deflagração de incêndios, Julho a Setembro, estão no presente ano em funcionamento os seguintes meios:a) Uma rede de postos de vigia, em número de 130, que cobre as áreas florestais de maior sensibilidade ao fogo. Funcionam durante as 24 horas do dia e estão equipados com localizadores e emissores-receptores que lhes permitem imediatamente detectar e comunicar a posição de qualquer coluna de fumo, que poderá corresponder ao início de um incêndio ou queimada.Desde que detectado por outro posto de vigia, é fácil aos centros de prevenção e detecção de imediato procederem à localização que se transmite às unidades de combate;b) Os centros de prevenção e detecção, em número de nove, além de receberem os elementos dos postos de vigia dentro da sua área de actuação, localizarem os incêndios e transmitirem pela rede de rádiotransmissão ou telefónica às unidades de combate, fornecem igualmente informação sobre meios de acesso e sua dificuldade, pontos de tomada de água e outros elementos de utilidade.Vão igualmente recebendo as informações dos postos de vigia sobre a evolução do fogo e transmitem-nas aos comandos operacionais de combate.É atribuição destes centros a recolha de dados sobre os incêndios florestais, áreas ardidas, natureza dos povoamentos e prejuízos causados pelos incêndios florestais, averiguação da possibilidade de recuperação por rebentação de toiças ou sementeira natural dos povoamentos ardidos e determinação das parcelas onde será necessário proceder à reflorestação.Compete-lhes, em resumo, todo o trabalho de detecção e prevenção de incêndios dentro da sua área de influência;c) Brigadas de vigilância e primeira intervenção, que, em número de 30, têm como principal missão a fiscalização da mata, a detecção de qualquer foco de incêndio que venha a declarar-se e a comunicação ao centro de prevenção e detecção da sua localização. Estão equipadas com rádios emissores-receptores e material de primeira intervenção, visto que lhes compete procurar eliminar os focos de incêndios que detectam ou pelo menos tentar evitar o seu avanço e observarem a sua evolução até estarem presentes as unidades de combate.São constituídas por três homens, deslocando-se em veículos de todo o terreno e, durante a época de maior perigo de incêndio, estão presentes em actuação durante 24 horas por dia;d) Brigadas de combate (1.a intervenção), que são constituídas por um número variável de homens, de seis a dez, como mais frequentes, estando em alerta permanente 24 horas por dia e tendo como principal missão o combate a incêndios florestais que deflagram ou atingem as áreas florestais sob a administração do Estado, matas nacionais e perímetros florestais. O número de homens é variável consoante as condições do terreno em que actuam, visto terem de se deslocar em veículos rápidos. Estão constituídas 47 brigadas.A sua eficiência, que é grande, depende essencialmente da velocidade de intervenção e estão equipados com pequenos auto-tanques ou depósitos de água montados nos veículos onde se transportam. Possuem, como é indispensável, rádios transmissores-receptores e todo o equipamento necessário em intervenções deste género, machados, pás, batedores, picaretas e extintores.Um outro factor de eficiência destas brigadas 6 serem constituídas por pessoal eventual que presta serviço nas matas e perímetros e, consequentemente, não só conhece bem a floresta como está habituada a trabalhar nela.Actuando prioritariamente na floresta, sob a administração do Estado, prestam igualmente auxílio ao combate a incêndios nas matas privadas, dentro da sua área de actuação e quando a isso solicitados pelas entidades responsáveis pelo combate a incêndios florestais;e) Competem ainda à Direcção-Geral das Florestas todas as acções cuja responsabilidade íhe