794-(24)II SÉRIE — NÚMERO 40pero, face a um futuro que se divisa difícil, não é mitigado por quaisquer medidas que lhes garantam a subsistência e a estabilidade emocional. Pelo contrário, os responsáveis remetem-se a considerações muito judiciosas sobre a necessidade de reorganização do sector e à constatação das limitações e dos problemas que hoje o mesmo enforma. O Sr. Primeiro-Ministro iria ao ponto de, mais uma vez, fazer solenes promessas de que o seu Governo iria tomar providências e desencadear os mecanismos tendentes, enfim, à modernização e reestruturação do parque das indústrias nacionais de defesa.Ora, a este tipo de constatações já toda a gente tinha chegado antes, inclusive os próprios trabalhadores.Na verdade, tendo evoluído à medida das necessidades e dos padrões requeridos pela guerra em África, o parque das indústrias nacionais de defesa encontra--se hoje perfeitamente inadaptado, em termos estruturais e tecnológicos, às necessidades de reequipamento das Forças Armadas Portuguesas.Entretanto, aquando da transformação das anteriores fábricas militares de material de guerra na actual INDEP, os trabalhadores adquiririam o estatuto de trabalhadores com vínculo à função pública.Desde então — será bom sublinhar que o PSD detém responsabilidades directas na tutela do sector, através do Ministro da Defesa nacional, há mais de cinco anos — não foram implementadas quaisquer medidas no sentido da modernização da linha de fabrico e da diversificação da gama de produtos fabricados.Daí que, por razões de sobrevivência, a indústria portuguesa de defesa venha subsistindo à custa de conflitos regionais periféricos, o que se não revela muito dignificante para o prestigio do nosso país.É inegável o interesse estratégico — tanto para Portugal como para o pilar europeu da Aliança Atlântica — da existência de um sector de produção de armamento e de munições no nosso território, o que reforça a tese da necessidade imperiosa em dotar aquelas empresas com instrumentos de gestão e de pesquisa tecnológica ajustados aos objectivos de maior eficácia e competitividade.E com isto tudo os trabalhadores sempre concordaram.Por isso, o PS, tanto na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional como em Plenário, e igualmente perante o Governo, a administração ou os trabalhadores da INDEP, sempre alertou para o problema, apresentando sugestões e inquirindo das razões da inépcia demonstrada na sua resolução. O PS, por meu intermédio, conseguiria que uma delegação parlamentar da Aliança Atlântica visitasse as instalações da INDEP e que fosse aprovado na Assembleia do Atlântico Norte um relatório que referia a importância da INDEP e sublinhava a necessidade do estabelecimento de programas de cooperação industrial com a sua participação. Foi, por isso, com justificada expectativa que em 1986 recebemos a decisão ministerial da constituição de um grupo de trabalho que em 90 dias deveria apresentar propostas de reestruturação global das indústrias nacionais de defesa.Ao mesmo tempo, com a colaboração construtiva dos trabalhadores, iniciar-se-ia um programa de reformas antecipadas, visando a diminuição da força de trabalho da INDEP para níveis que se configurassem com as exigências da futura maior automatização das Unhas de fabrico.Entretanto, anunciavam-se novos investimentos, designadamente com uma prensa para o fabrico de munições de 150 mm.Um ano passou e, entretanto, o PS questionaria o Governo sobre esta questão, não recebendo mais do que evasivas e novas promessas, enquanto o grupo de trabalho não apresentaria qualquer projecto nem qualquer proposta conclusiva.Os trabalhadores deram a sua quota-parte do esforço: cumpriram! E as suas esperanças iam-se, todavia, mantendo, apesar de verem o tempo passar sem que as decisões fossem tomadas.Agora, a paciência esgotou-se, ao constatarem que, afinal, o Governo não cumpriu. Pior, ao perceberem que, depois de todo este tempo, o problema se encontrava tal qual há um ano atrás: na estaca zero e na maior das indefinições.Mas, pior ainda, mau grado o seu vínculo á função pública, não recebiam os salários a tempo, vivendo na angústia e na incerteza de quando e se os iriam, efectivamente, receber.É por isto tudo que as palavras do Sr. Primeiro--Ministro quanto às intenções do Governo no sentido de promover a reestruturação e modernização da INDEP e, ainda, as do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional de que tenciona pôr de imediato a funcionar «linhas de produção na INDEP que possibilitem acompanhar a evolução tecnológica» soam a algo déjú vu! Neste momento, às angústias dos trabalhadores apenas se contrapõe a intransigência governamental, condimentada com paliativos que apenas visam mistificar a incapacidade política demonstrada em resolver em tempo tal situação.Esta, sendo extremamente gravosa no plano social, é também muito preocupante no que se refere ao interesse nacional, pois este passa pela possibilidade de que o reequipamento e modernização das Forças Arman-das Portuguesas se façam na base de uma importância e sólida componente nacional.Assim, ao abrigo das competências constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, informação sobre:1) Quais as conclusões a que chegou o referido grupo de trabalho no sentido da viabilização da INDEP?2) Como e quando se propõe o Governo regularizar definitivamente os salários e subsídios em atraso, bem como e quando se propõe pagar os vencimentos futuros?3) Quais as medidas de gestão tomadas já no sentido da reestruturação das empresas?4) Se se confirmam as encomendas já feitas, tanto da prensa para 150 mm como de outro tipo de sistemas de máquinas e ferramentas;5) Se, a fazer fé nas palavras do Sr. Secretário de Estado Ajunto do Ministro da Defesa Nacional referidas na imprensa, Portugal irá participar em programas conjuntos no domínio das indústrias de defesa com outros países da Aliança;6) Qual o papel que o Governo reserva à INDEP no âmbito do reequipamento das Forças Armadas.