A pesca submarina é uma prática mais sujeita à variabilidade climática, às marés, à ondulação,luminosidade e visibilidade subaquáticas e tem na região, menos praticantes activos e regularesdo que a pesca à linha. A pesca submarina implica uma preparação física e um certo grau deperícia que estimulam o bem-estar e a saúde do cidadão praticante e a comunidade depescadores não tem meios de introduzir objectos ou produtos passíveis de poluir o meio deprática, ao contrário do que sucede com outros tipos de prática. O pescador submarino faz-seacompanhar exclusivamente do seu material, não descartável, sem isco e sem materiaispoluentes que possam ser deixados no mar.Ao contrário do que habitualmente se julga, a pesca submarina - realizada sempre em apneia,nos termos da lei - não contribui de forma significativa para o volume de pescado extraído daságuas, sendo que os últimos estudos realizados em Portugal apontam para uma proporçãodesprezável do volume de pescado através desta prática quando comparado com o volume totale o volume de outras formas de pesca. No essencial, a pesca desportiva, à linha embarcada,apeada ou submarina, são muito pouco impactantes no volume de pescado ao longo da costaportuguesa. Como tal, pouca relevância terá igualmente a sua prática no equilíbrio dascomunidades biológicas costeiras.A proibição total da pesca submarina no PMLS veio significar o afastamento de algumasdezenas de pescadores para áreas expostas a Oeste e a Norte, com grau de dificuldade eperigosidade muito superiores. Por exemplo, com esta proibição total, todos os pescadores daCidade de Setúbal, Azeitão e Sesimbra são obrigados a percorrer dezenas de quilómetros parapoderem praticar pesca submarina, a Sul da Península da Tróia ou a Norte do Cabo Espichel,sendo esta última localização preferencial. Isto significa que em vez de se verificar umaconcentração reduzida de pescadores ao longo da linha de costa a Sul da Arrábida (ainda queem áreas de baixa protecção ou protecção complementar, apenas), se verificam elevadasconcentrações de pescadores na zona da Praia da Foz e das Bicas.Além das dúvidas já mencionadas, surgem outras tantas que se prendem com a impossibilidadede pescar a mesma espécie apenas por praticar uma forma diferente de pesca. Por exemplo,um pescador pode capturar à linha um peixe (sem ver o seu tamanho, e lançando iscoindiscriminado) mas não o pode capturar em apneia (verificando o seu tamanho e capturandoapenas espécies não protegidas e de consumo humano).Da mesma forma, não é compreensível como se proíbe a prática de pesca submarina emapneia, enquanto se verifica a navegação de embarcações a motor ao longo de várias áreas doPMLS, bem como o fundeamento ao longo das praias a Sul da Arrábida, mesmo as abrangidaspelo PMLS, o que provoca uma instabilidade no meio aquático e submarino, bem como umapoluição inerente à combustão, certamente mais perturbadora do que um pescador em apneia.Claro que isto não significa que deveria ser proibido navegar com embarcações a motor, mas éuma forma de relativizar os impactos de duas actividades.É preocupante que o Governo anuncie uma preocupação com o equilíbrio da região terrestre doPNA e aquática do PMLS sem que sejam efectivamente tomadas medidas de intervenção globale integrada para assegurar a recuperação da área e a preservação da sua integridadeecológica. Por exemplo, não é aceitável que se tenham criado condições para a sobreutilizaçãodas infra-estuturas de apoio às praias da Arrábida e das vias de acesso, sem ter em conta osimpactos que essa sobreutilização pode gerar. O desvio activo de visitantes da região da Tróia por força de uma política de encarecimento e privatização do acesso e do espaço - para aregião da Arrábida, embora comporte vantagens para a margem norte do Sado, implicariaII SÉRIE-B — NÚMERO 151______________________________________________________________________________________________________________76Consultar Diário Original