12 DE JUNHO DE 2001 5mento do Território e à Câmara Municipal de Sernancelhe, compromissos internacionais do Estado português. E ago-formulados pelo Sr. Deputado Paulo Portas; ao Ministério ra, a partir do momento em que se viu colocado perante as da Educação, formulado pela Sr.a Deputada Heloísa Apo- inevitáveis consequências da sua indecisão, só tem uma lónia. preocupação: não pensa em mais nada do que em encontrar O Governo respondeu, no dia 5 de Junho de 2001, aos uma forma de dividir responsabilidades com outros. requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputa- Que tristeza de imagem estão a dar de si os nossos go-dos: José Eduardo Martins, no dia 9 de Novembro; Narana vernantes! Será que alguém imagina que ao comum dos Coissoró, no dia 30 de Dezembro; Margarida Botelho, na portugueses é indiferente esta tão notória e insistente fuga sessão de 26 de Abril; Carlos Luís, na sessão de 1 de Ju- às responsabilidades? nho; Virgílio Costa, na sessão de 7 de Junho; Agostinho Quem é que realmente se poderá surpreender com a Lopes, na sessão de 9 de Junho; Machado Rodrigues, nas constante descida de popularidade do Sr. Primeiro-sessões de 21 de Junho e 26 de Julho; Manuela Ferreira Ministro? Com sinceridade, ninguém. É que à medida que Leite, na sessão de 29 de Junho; Nuno Teixeira de Melo, o tempo avança, mais inútil se torna o esforço de disfarçar na sessão de 5 de Julho; Fátima Amaral, no dia 30 de as principais características de quem preside à nossa go-Agosto; Luís Fazenda, no dia 13 de Setembro e na sessão vernação: a incapacidade de tomar decisões difíceis e o de 27 de Abril; Virgílio Costa, na sessão de 6 de Novem- medo das sondagens. Só que, para quem governa com um bro; Francisco Amaral, na sessão de 6 de Dezembro; João olho «colado» às sondagens, o problema é sempre o mes-Rebelo, nas sessões de 21 de Dezembro e 4 de Abril; Her- mo: quanto mais medo se lhes tem, mais prisioneiro delas culano Gonçalves, na sessão de 17 de Janeiro; Pedro Mota se fica. Soares, na sessão de 18 de Janeiro; Helena Neves, na ses-  são de 24 de Janeiro; Hermínio Loureiro, na sessão de 14 Vozes do CDS-PP: —Exactamente! de Fevereiro; Heloísa Apolónia, na sessão de 23 de Feve-  reiro; Alexandrino Saldanha, nas sessões de 2 e 15 de O Orador: —Quando se aumenta a despesa pública Março; Carlos Martins, na sessão de 8 de Março; Honório para aumentar as sondagens, é depois muito mais difícil Novo e Carlos Carvalhas, na sessão de 22 de Março; Fer- reunir a coragem necessária para a diminuir! nando Rosas, nos dias 27 de Março e 4 de Maio; Joaquim Sr.as e Srs. Deputados, ninguém pode encontrar nas Matias, na sessão de 28 de Março; Rodeia Machado, na graves dificuldades financeiras que o nosso país atravessa sessão de 29 de Março; David Justino, na sessão de 30 de motivos de satisfação, nem sequer naqueles partidos que, Março; Carlos Encarnação e Fernando Moreno, na sessão durante tanto tempo, alertaram para os perigos do caminho de 5 de Abril; e António Nazaré Pereira, na sessão de 16 que continuamos a percorrer um secreto consolo de ter tido de Maio. razão; não! Mas revolta pela irresponsabilidade com que as Foram respondidos, no dia 5 de Junho de 2001, os re- coisas continuam a ser tratadas, isso existe, com certeza! querimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:  José Cesário, na sessão de 4 de Outubro; Carlos Martins, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! no dia 13 de Março; e Nuno Teixeira de Melo, na sessão  de 10 de Maio. O Orador: —Razões para essa revolta não faltam, ali-Deu, ainda, entrada na Mesa um relatório e parecer da ás, eu diria mesmo que elas aumentam dia-a-dia. É que a Comissão de Ética, referente às retomas de mandatos dos inevitabilidade de cortar nas despesas faz o Governo tre-Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD), em 10 de mer de medo, mas não lhe aumentou um milímetro o senti-Junho, inclusive, cessando Joaquim Mota e Silva, e Antó- do das responsabilidades. nio Pires de Lima (CDS-PP), em 12 de Junho, inclusive, Veja-se o à-vontade com que o Primeiro-Ministro, e cessando Herculano Gonçalves. vários ministros com ele, continuam a mandar sinais con-O parecer da Comissão de Ética é no sentido de admitir traditórios à opinião pública. Enquanto que a necessidade as retomas de mandatos em causa, uma vez que se encon- de contenção nos gastos deveria ser razão bastante para tram verificados os requisitos legais. transmitir um anúncio de novos tempos, de novos compor- tamentos, de sacrifícios a partilhar e a distribuir com justi-O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, está em discus- ça, a começar pelo próprio Governo, este faz precisamente são. o contrário: anuncia mais e mais despesas! Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.   Vozes do CDS-PP: —Muito bem! Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do BE. O Orador: —Estava o Governo entretido a anunciar  maravilhas à custa de gastos milionários, pensando, natu-Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações polí- ralmente, com isso tornar-se muito popular, quando ticas, os Srs. Deputados Manuel Queiró e Fernando Seara. começam a chegar as notícias que se sabem do lado das Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. Finanças.  Estamos na iminência de não cumprir o pacto de esta-O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, bilidade. Que faz o Governo? Pois é muito simples: se se Sr.as e Srs. Deputados: Nunca como agora foram tão paten- trata de assumir sacrifícios e de reduzir as despesas, cha-tes a indecisão e a tibieza do actual Governo. Incapaz, mam-se as oposições à partilha de responsabilidades atra-durante anos, de controlar as despesas, só acabou por acei- vés de um plano a ser votado no Parlamento, como se tar que vai ter de as reduzir porque a tal é obrigado pelos fosse necessária autorização para gastar menos!