9 DE SETEMBRO DE 2016 23 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O processo de fixação de remunerações assegurará, em média, remunerações inferiores às que resultariam da aplicação à atual administração das normas contidas no Estatuto do Gestor Público. Por fim, o Estado injetará até 2700 milhões de euros de fundos líquidos e não alterará o plano de emissões de dívida pública por si estabelecido. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, em estreita colaboração com o Ministério das Finanças, definirá as fontes de financiamento. O Governo e o IGCP têm mantido contactos com agências de notação financeira e com investidores que encaram esta operação como muito positiva no que respeita à promoção da estabilidade financeira. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Concluo imediatamente, Sr. Presidente. Por último, queria dizer-vos que esta não é uma medida isolada. O funcionamento eficiente do sistema financeiro é um fator de competitividade para a economia e qualquer economia só consegue concorrer a nível internacional tendo um sistema financeiro robusto que permita gerar riqueza, criar emprego e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Agora percebo por que é que o Sr. Ministro das Finanças não veio hoje ao Parlamento. É que para dizer aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse tem dito o Sr. Ministro das Finanças, e é o equivalente a zero. Julgávamos que neste debate, que é o primeiro que se faz em Plenário, na Comissão Permanente, na Assembleia da República, depois de mais um verão carregado de notícias sobre a Caixa Geral de Depósitos, o Governo aproveitava esta oportunidade que a Câmara e os partidos lhe deram para vir explicar o processo de recapitalização, o plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos. Mas a verdade, Sr. Presidente, é que aquilo que o Sr. Secretário de Estado aqui veio fazer — e peço muita desculpa, Sr. Secretário de Estado, por ir diretamente ao assunto e com muita franqueza — foi igual a zero. O Sr. Ministro das Finanças teve oportunidade, na Comissão de Inquérito que está a decorrer na Assembleia da República, de dizer que não sabia quais eram as verdadeiras necessidades de capitalização da Caixa Geral de Depósitos. Para ser mais rigoroso, o Sr. Ministro das Finanças, em meados do mês de julho, disse na Comissão de Inquérito — e os Srs. Deputados que aqui estão recordar-se-ão — que as necessidades de capitalização da Caixa Geral de Depósitos seriam apuradas pela nova administração da Caixa depois de realizada uma auditoria. Ora, o Sr. Ministro das Finanças mentiu na Comissão de Inquérito. O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Mais uma vez! O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Mentiu na Comissão de Inquérito porque, ao mesmo tempo que dizia que não sabia quais eram as verdadeiras e reais necessidades de capitalização da Caixa e que iam ser apuradas no âmbito de uma auditoria pedida pela nova administração, o Sr. Ministro das Finanças estava a negociar em Bruxelas um valor de capitalização da Caixa Geral de Depósitos. Não sabemos se é muito, não sabemos se é pouco, nem o Sr. Ministro das Finanças sabe, porque dizia que quem havia de apurar o valor era uma auditoria externa promovida pela nova administração da Caixa Geral de Depósitos.