60 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010A avaliação que fazemos do orçamento do Ministério da Economia é coincidente e coerente com a que fazemos do Orçamento geral. É um orçamento de estagnação, de desemprego e de desigualdades sociais. Eu diria que, se não bastassem as catástrofes naturais que têm atingido o País, temos um Orçamento do Estado para 2010 catastrófico, em particular pelas sombrias perspectivas que anuncia para o próprio Programa de Estabilidade e Crescimento.Este orçamento é uma boa síntese das políticas que, ao longo destas três décadas, conduziram o País ao que poderíamos chamar de «estado d»: desemprego, desigualdades, dívidas, défice e dependências.É um orçamento de continuidade e o Sr. Ministro não pode confundir algumas «árvores» do seu orçamento —  aliás, árvores bastante anémicas, raquíticas —  com a «floresta» que é o Orçamento, globalmente considerado. Não é nenhuma desilusão, é a consequência, com toda a lógica e coerência, de uma velha política, política de opções suportadas por eixos bem conhecidos —  a moeda única e o Pacto de Estabilidade e Crescimento — , determinando o sufoco da acção do Estado no investimento público e na despesa social e afectando gravemente a competitividade da economia nacional.É um orçamento que continua a olhar e a dar tudo ao grande capital privado, aos grupos económicos e financeiros, determinando um domínio crescente monopolista e oligopolista dos mercados nacionais, garantindo-lhe privilégios, lucros e mercados. A propósito dos grupos económicos, lembro-lhe, Sr. Ministro, o que um primeiro-ministro de um governo a que o senhor também pertenceu disse: os grupos económicos iriam ser os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização. Onde está este novo modelo, Sr. Ministro? Está tanto que o Sr. Ministro torna a colocá-lo como um objectivo, 15 anos depois de terem sido proferidas estas palavras.Ao serviço destes objectivos temos mais privatizações e liberalizações, aquilo que os senhores diziam que nunca iriam fazer, Galp, EDP, REN (e gostaria de saber até onde vai a privatização da REN), e o empolamento do papel do capital estrangeiro e das exportações na resposta aos problemas económicos nacionais.Sr. Ministro, este é, claramente, um Orçamento que não responde ao desemprego e à precariedade, o Governo aceita-os como uma fatalidade natural do mercado, mas esta desvalorização, para lá de outros aspectos, tem graves implicações, inclusive, ao nível da degradação do mercado interno. Percebemos a tentativa, da parte do Grupo Parlamentar do PS, de puxar a abordagem deste problema para o lado dos consumidores, porque, falando dos consumidores, esquece-se de que os consumidores são trabalhadores e, não falando dos trabalhadores, não se fala em salários e noutras coisas desagradáveis.Quanto aos problemas das micro, pequenas e médias empresas —  e repito uma pergunta que fiz aquando do debate na generalidade — , o Governo conhece a situação: as empresas estão altamente endividadas, têm dificuldades acrescidas de tesouraria e vão enfrentar mais dificuldades na procura externa e interna (algo que os senhores esquecem sempre de falar). Estão a subir as taxas de juro, os spreads, os seguros, a energia, os custos ambientais (a Sociedade Ponto Verde anunciou um aumento de 36%), os custos do risco, os custos da introdução do novo sistema de contabilidade, etc., etc. As respostas do Ministério da Economia são (algumas, se assim podemos considerar) para as empresas exportadoras.Pergunto: que resposta dá às restantes cerca de 300 000 micro, pequenas e médias empresas? O Sr. Ministro fala de factores de competitividade do tecido económico nacional. Pergunto-lhe: como é que vai impedir que estes factores se agravem? Refiro-me, por exemplo, aos problemas do crédito e dos seguros, porque não bastam linhas de crédito, é necessário que o mercado de crédito funcione em condições aceitáveis.Ainda recentemente, nesta Assembleia, recebemos, no Grupo de Trabalho —  Têxteis e Vestuário, a seguinte denúncia de uma empresa: o seu banco tinha acabado de comunicar-lhe que a comissão de gestão da conta caucionada ia aumentar 67%, as despesas com letras devolvidas 100% e a reforma de letras passava a ter uma taxa de juro de 15%. Sr. Ministro, acha mesmo que é possível que as empresas continuem a sobreviver com esta situação no mercado de crédito, sem que os senhores intervenham de facto, inclusive, utilizando (como propusemos nesta Assembleia, várias vezes) a Caixa Geral de Depósitos como banco de referência para o restante sector privado? No sector da energia, que é um importante sector, estamos confrontados com uma subida média, no mercado regulado, de 2,9% e, segundo informam as associações empresariais, de 10% no mercado não regulado. Acha possível, Sr. Ministro, que isto não toque a competitividade das empresas portuguesas?