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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de Novembro, aAvaliação de todos os prédios urbanos (avaliação geral do Património) sob a égide do Códigodo Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), teria de ser concluída no prazo máximo de 10 anosapós a entrada em vigor do mesmo, ou seja, até 2013. Porém, no final de 2011, encontravam-sepor avaliar nos termos do CIMI cerca de 5.200.00 (cinco milhões e duzentos mil) prédios.O contexto alterou-se, e o Memorando de Entendimentosobre condicionalismos específicos depolítica económicacelebrado entre o Estado Português e o Fundo Monetário Internacional, oBanco Central Europeu e a Comissão Europeia, veio a estabelecer a aceleração da avaliaçãogeral, que teria que ficar concluída até ao final de 2012.A Lei do Orçamento de Estado para 2012 (Lei n.o 64-B/2011, de 30 de Dezembro) veio a darcumprimento ao estabelecido, determinando, face ao calendário definido para a concretizaçãodo respectivo objectivo, deveres especiais de colaboração entre todas as entidades envolvidas,nomeadamente das Câmaras Municipais e dos Serviços de Finanças, na prestação doselementos essenciais (como sejam plantas de arquitectura, escrituras de propriedade horizontal,alvarás de loteamento, etc) aos peritos avaliadores para a realização da avaliação geral (n.o 4 doart. 15-A).De facto, dispõe o art. 15.o - C que ‘’ Os documentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.o doCIMI são enviados, por via electrónica, pelas câmaras municipais aos serviços de finanças daárea de situação dos prédios urbanos, nos 10 dias subsequentes à sua solicitação (n.o 2). Noscasos em que não seja possível o envio por transmissão electrónica dos documentos referidosno número anterior, as câmaras municipais procedem ao seu envio em formato papel, nomesmo prazo (n.o 3). Nos prédios urbanos em que se verifique a impossibilidade da entrega dosdocumentos mencionados no n.o 2, devem as câmaras municipais proceder, com a cooperaçãodos proprietários, à determinação da área bruta de construção do edifício ou da fracção e daárea excedente à de implantação, previstas no artigo 40.o do CIMI.(n.o4).’’X 219 XII 2 - AL2012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2419:41:58 +01:00Reason:Location:Avaliação Geral dos Prédios UrbanosCâmara Municipal de Vila Nova de Gaia30 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________________137Consultar Diário Original
Porém, de acordo com a informação a que o CDS teve acesso, até ao momento, a participaçãode 308 câmaras municipais, considerada como fundamental neste processo, medida pela taxade resposta no sistema de gestão de plantas de arquitectura (GPA) que a autoridade tributária eaduaneira (AT) disponibilizou para o efeito, tem sido muito variada dispersando-se numaamplitude que vai da participação muito boa a nula, mas situando-se maioritariamente na zonade participação fraca (38%) ou inferior (20%), a que corresponde o valor de 58%.Ora, atenda-se, de uma efectiva, eficaz e tempestiva prestação de informação da câmara (e dosserviços das finanças) de todos os elementos necessários aos peritos locais avaliadores,depende quer uma adequada e imparcial avaliação patrimonial dos prédios que a lei fiscal exigequer o efetivo respeito pelos contribuintes proprietários, uma vez que sobre a avaliaçãopatrimonial realizada incidirá o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).Assim,Tendo presente que:- Nos termos do disposto no art.o156, alínea d) da Constituição da República Portuguesa,édireitodos Deputados “requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública oselementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício domandato”;- Nos termos do art.o155,no3 da Constituição da República Portuguesa e do art.o12,no3 doEstatuto dos Deputados “todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral decooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas”;- Nos termos do disposto no art.o229;no1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Presidente daAssembleia da República com destino àentidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêmperguntar aoPresidente da CâmaraMunicipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1. Considerando a Avaliação Geral dos Prédios Urbanos em curso, quantos prédios urbanosestão sujeitos à avaliação geral nos termos do CIMI, e quantos se encontram à data por avaliar,no Concelho?2. Considerando os especiais deveres de colaboração (n.o 4 do art. 15-A e do art. 15-C doDecreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de Novembro, aditados pela Lei n.o 64-B/2011, de 30 deDezembro), do número de prédios urbanos já avaliados, de quantos forneceu a câmaramunicipal os elementos essenciais (plantas de arquitectura, escrituras de propriedade horizontal,alvarás de loteamento, entre outros) para a realização da avaliação geral, e por que meios?II SÉRIE-B — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________________138Consultar Diário Original
142 | II Série B - Número: 025 | 30 de Outubro de 2012Consultar Diário Original
143 | II Série B - Número: 025 | 30 de Outubro de 2012Consultar Diário Original
144 | II Série B - Número: 025 | 30 de Outubro de 2012Consultar Diário Original
145 | II Série B - Número: 025 | 30 de Outubro de 2012Consultar Diário Original
146 | II Série B - Número: 025 | 30 de Outubro de 2012Consultar Diário Original
147 | II Série B - Número: 025 | 30 de Outubro de 2012Consultar Diário Original
3 | II Série B - Número: 071 | 3 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 977 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:37:30 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Torres NovasII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 978 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:37:27 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Torres VedrasII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 979 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:37:25 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de TrancosoII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 980 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:37:22 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de TrofaII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 981 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:52:10 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de VagosII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 982 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:54:37 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Vale de CambraII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 983 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:36:36 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de ValençaII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 984 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:36:33 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de ValongoII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 985 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:36:31 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de ValpaçosII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 986 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:36:28 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de VelasII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 987 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:36:25 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Vendas NovasII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 988 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:34:10 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Viana do AlentejoII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 989 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:34:08 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Viana do CasteloII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 990 XII 2 - AL2012-12-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.12.2718:29:43 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de VidigueiraII SÉRIE-B — NÚMERO 71_____________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)3 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original