2 I SÉRIE — NÚMERO 107O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, temos quórum, recomeço da nossa faina. Já tinha saudades vossas, o que é pelo que declaro aberta a reunião. natural ao fim deste tempo todo. Vamos matá-las com  certeza, não ainda hoje, mas a partir de hoje. Eram 15 horas e 15 minutos. Hoje, temos uma sessão de trabalhos simplificada, ape- nas com período de antes da ordem do dia. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: O Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura do ex- pediente. Partido Socialista (PS):  Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes  O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, António Alves Martinho  Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram António de Almeida Santos  aceites, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de António Fernandes da Silva Braga  resolução n.o 68/VIII – Aprova o Acordo de Cooperação António Fernando Marques Ribeiro Reis Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a António Manuel do Carmo Saleiro  Região Administrativa Especial de Macau da República Artur Rodrigues Pereira dos Penedos  Popular da China, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro Casimiro Francisco Ramos  de 2001, que baixou às 1.a e 2.a Comissões; proposta de Eduardo Ribeiro Pereira  resolução n.o 69/VIII — Aprova, para ratificação, o Trata-Francisco José Pereira de Assis Miranda do sobre o Estatuto Jurídico da Eurofor, assinado em José Aurélio da Silva Barros Moura  Roma, em 5 de Julho de 2001, que baixou às 2.a, 3.a e 10:a José Ernesto Figueira dos Reis Comissões; proposta de resolução n.o 70/VIII – Aprova, Jorge Lacão Costa  para ratificação, a Convenção entre a República Portugue-Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro  sa e a Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Laurentino José Monteiro Castro Dias  Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimen-Maria Celeste Lopes da Silva Correia to e o Capital, assinada em Lisboa, em 9 de Fevereiro de Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina  2000; proposta de resolução n.o 71/VIII – Aprova, para Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro  ratificação, o Acordo de Amizade e Cooperação entre a  República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em Partido Social Democrata (PSD): 25 de Outubro de 2000; proposta de resolução n.o 72/VIII – Aprova, para ratificação, o Convénio Constitutivo da António D'Orey Capucho  Cooperação Interamericana de Investimentos; proposta de Carlos Manuel de Sousa Encarnação  lei n.o 97/VIII – Autoriza o Governo a legislar em matéria Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  de institutos públicos integrantes na administração do Henrique José Praia da Rocha de Freitas  Estado; proposta de lei n.o 98/VIII – Subsídio de inactivi-Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  dade para os pescadores da frota atuneira da Região Autó-José Eduardo Rêgo Mendes Martins  noma da Madeira (ALRM), que baixou à 9.a Comissão; e Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  proposta de lei n.o 99/VIII – Altera o Decreto-Lei n.o 46 Manuel Maria Moreira  171, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico dos Maria Manuela Dias Ferreira Leite  terrenos do domínio público hídrico (ALRM), que baixou Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  à 4.a Comissão. Rui Fernando da Silva Rio Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os reque- rimentos seguintes: Partido Comunista Português (PCP): No dia 18 de Julho: ao Ministério da Saúde, formulado António Filipe Gaião Rodrigues pelo Sr. Deputado José Saraiva, e ao Governo, formulado João António Gonçalves do Amaral  pelo Sr. Deputado Bernardino Soares. Maria Luísa Raimundo Mesquita  No dia 24 de Julho: ao Ministério da Saúde, formulado Octávio Augusto Teixeira  pelo Sr. Deputado Carlos Martins; ao Ministério da Admi- nistração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme Partido Popular (CDS-PP): Silva; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas; a diversos Minis-Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França  térios, formulados pela Sr.a Deputada Maria Manuela Narana Sinai Coissoró  Aguiar; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. De-Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia  putado Miguel Miranda Relvas; à Secretaria de Estado do  Desporto, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soa-Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): res; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; ao Governo e ao Ministério Isabel Maria de Almeida e Castro  do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Depu- tado Vicente Merendas; a diversos Ministérios e à Câmara Bloco de Esquerda (BE): Municipal de Espinho, formulados pelo Sr. Deputado Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  Paulo Portas; ao Ministério do Ambiente e Ordenamento  do Território, formulado pela Sr.a Deputada Heloísa Apo-O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, bem-vindos ao lónia; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.a Deputa-