20 DE ABRIL DE 199110692 — As estruturas de orientação educativa são as seguintes:a) Conselho de ligação à comunidade e tempos livres;b) Conselho de organização interna;c) Conselhos de grupo, subgrupo, disciplina ou área disciplinar;d) Conselhos de turma;e) Conselhos de ano de directores de turma;f) Assembleia geral de professores.SUBSECÇÃO I Conselho de ligação à comunidade e tempos livresArtigo 59.° CompetênciasAo conselho de ligação à comunidade e tempos livres compete:a) Promover a interacção entre a escola e a comunidade;b) Colaborar na elaboração do projecto educativo e plano de actividades da escola;c) Propor e acompanhar iniciativas que contribuam para a educação integral dos alunos, designadamente de carácter cultural, desportivo e recreativo;d) Propor e planear formas de acção junto dos pais e encarregados de educação.Artigo 60.° ComposiçãoO conselho de ligação à comunidade e tempos livres tem a seguinte composição:a) Dois representantes da associação de pais e encarregados de educação ou, caso esta não exista, dois pais ou encarregados de educação eleitos para o efeito;b) Um representante dos coordenadores de ano dos directores de turma;c) Dois representantes dos alunos;d) Um representante do conselho de gestão;e) Dois representantes dos professores envolvidos em actividades da área escola ou outros projectos educativos específicos.SUBSECÇÃO ii Conselho de organização internaArtigo 61.° CompetênciasAo conselho de organização interna compete:a) Elaborar a proposta de regulamento interno da escola;b) Elaborar propostas de organização de espaços e equipamentos e acompanhar a sua utilização;c) Elaborar propostas de funcionamento dos serviços de apoio aos alunos, nomeadamente transportes, bufetes, cantinas e biblioteca.Artigo 62.° Composição0 conselho de organização interna tem a seguinte composição:d) Dois representantes da associação de pais e encarregados de educação ou, caso esta não exista, dois pais ou encarregados de educação eleitos para o efeito;b) Dois representantes dos coordenadores de ano dos directores de turma;c) Dois representantes dos alunos;d) Um representante do pessoal não docente;e) Um representante do conselho de gestão.SUBSECÇÃO III Conselhos de grupo, subgrupo, disciplina ou área disciplinarArtigo 63.° Composição1 — Os conselhos de grupo, subgrupo, disciplina ou área disciplinar integram os docentes que leccionam a mesma disciplina ou área disciplinar.2 — O conselho elege, de entre os seus membros, o respectivo coordenador de disciplina ou área disciplinar.Artigo 64.° CompetênciasAos conselhos compete, designadamente:a) Definir a participação do grupo, subgrupo ou área disciplinar na elaboração do plano de actividades da escola;b) Cooperar na preparação e desenvolvimento das medidas definidas pelo conselho pedagógico;c) Colaborar na inventariação das necessidades em equipamentos e meios didácticos;d) Elaborar estudos, pareceres ou recomendações a apresentar ao conselho pedagógico.Artigo 65.°Funcionamento1 — O conselho reúne ordinariamente:a) Antes do início das actividades lectivas, para planeamento do trabalho a realizar ao longo do ano;b) Duas vezes por período lectivo, para coordenação e acompanhamento das actividades.2 — O conselho pode reunir extraordinariamente por convocação do respectivo coordenador ou a solicitação de mais de metade dos seus membros.SUBSECÇÃO ivConselhos de turmaArtigo 66.° ComposiçãoO conselho de turma é composto pelo conjunto dos professores da turma.