I SÉRIE — NÚMERO 39 18pouco.Dito isto, Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe duas questões.Até agora, a gestão da zona costeira, a proliferação de entidades e a sobreposição de competências tem sido a regra, o que é incubador de conflitualidades. Naturalmente que é urgente pôr ordem na desordem da gestão ambiental e por isso pergunto-lhe qual é a forma de gestão que Governo entende que é prioritária para o litoral.Quanto melhor se conhecer como funciona o litoral, melhor o podemos proteger e explorar. Mas esse conhecimento só é possível através da investigação e, neste domínio, é imprescindível que ela seja clara, efectiva, incentivada e apoiada. Por isso lhe pergunto qual é o relevo da investigação no quadro das prioridades para o programa Litoral 2007-2013?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, confesso que contava com a presença do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional hoje, aqui, não por menos consideração para com V. Ex.a mas por considerar que esta Assembleia merece mínimos de respeito, que o Sr. Ministro não tem vindo a ter, de acordo com aquilo que é a sua obrigação.Chegámos ao cúmulo de ter uma reunião da Comissão do Poder Local e Ambiente marcada com o Sr.Ministro e ele desmarcou-a para ir fazer uma acção de propaganda do Governo. É uma falta de respeito pela Assembleia a que — confesso — não pensei que chegaríamos.Protestos do PS.No que diz respeito à questão do litoral, diz o Sr. Secretário de Estado que o Governo está consciente da situação. Permito-me duvidar dessa afirmação e dizer que, nesta matéria, o que está em causa é a própria credibilidade do Governo.Sr. Secretário de Estado, na apresentação do Orçamento do Estado feita aqui pelo Sr. Ministro foi dito que, para 2007, «o valor orçamentado para intervenções no litoral reflecte a decisão de reprogramação de algumas acções». Ou seja, o Governo decidiu deixar derrapar as obras previstas para o ambiente. E de tal forma as deixou derrapar que esse diagnóstico era logo evidente na apresentação do Orçamento. Ficou por executar mais de 40% das verbas previstas para o litoral e o corte para este ano é de 38,39%.Sr. Secretário de Estado, não basta ir à Costa de Caparica «pentear o cabelo» para se considerar que se está a fazer algo pelo litoral. É uma questão de credibilidade! É uma questão de sabermos, efectivamente, o que é que o Governo pretende fazer nesta matéria, que, pelos vistos, é nada, Sr. Secretário de Estado, porque nada foi a sua resposta.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhosO Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para, na sequência desta intervenção e de outras, dar as seguintes informações. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vem aí o Ministro?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Onde é que está o Sr. Ministro?O Orador: — Primeira informação: a reunião marcada para o passado dia 16, entre o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, está marcada para o dia 23.Protestos de Deputados do CDS-P, do BE e de Os Verdes.Segunda informação: por iniciativa do Governo, haverá uma discussão em Plenário, no dia 31, sobre os programas operacionais, também matéria da competência do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.