I SÉRIE — NÚMERO 37 32 de Almaraz se serve do rio Tejo para o seu funcionamento, seria impensável pensar num projeto desta natureza sem que o Governo português também fosse envolvido na decisão deste projeto. Como foi também do conhecimento público, o Sr. Ministro do Ambiente, tendo a possibilidade de reunir com a sua homóloga espanhola justamente no dia de hoje, pôs a hipótese de não ir a essa reunião, uma vez que a construção desse armazém estaria já decidida. Gostaria de dizer aqui que Os Verdes fizeram pressão junto do Governo, designadamente numa reunião com o Sr. Ministro do Ambiente, para que estivesse presente na referida reunião. Considerávamos importante que o Governo português, face a face, cara a cara com o Governo espanhol pudesse dizer, lealmente, aquilo que entende sobre todo este processo. A reunião, entretanto, ocorreu e do que se sabe, não dos pormenores mas daquilo que veio a público, o resultado dessa reunião é o de que não houve, de facto, entendimento entre o Governo português e o Governo espanhol. Aquilo que está claro é que o Governo espanhol entende que está decidida, desde dezembro do ano passado, a construção do armazém, e há licenciamento para o efeito. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que Os Verdes entendem, face àquilo que o Governo anunciou, é que, se considerámos absolutamente indecente — foi assim que o qualificámos na última declaração política — o facto de o Governo espanhol ter ignorado totalmente o Governo português neste processo, já é mesmo uma afronta se for dado início à construção deste aterro para resíduos nucleares, para serviço da central nuclear de Almaraz. Considerá-lo-íamos uma verdadeira afronta por parte do Governo espanhol. O Governo português anunciou, entretanto, que vai fazer uma queixa a Bruxelas, uma vez que entende que foram violadas as normas sobre avaliação de impacte ambiental. Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, nós consideramos de uma importância fulcral o voto de condenação que foi subscrito e aprovado, por unanimidade, pela Assembleia da República, porque julgamos que a posição deste órgão de soberania poderá dar mais força à queixa que o Governo português pretende fazer junto de Bruxelas. Mas, em relação ao Governo português, precisamos de saber mais. Nós não queremos apenas que o Governo se mexa para ser ouvido — não chega! —, queremos que também participe no processo de decisão. É isto que entendemos! A avaliação de impacte ambiental é justamente para isso, não é um pró-forma para que o Governo seja ouvido, é para que participe efetivamente nessa decisão, porque os impactos transfronteiriços assim o obrigam. Mais: nós queremos saber exatamente o que é que o Governo português vai defender relativamente a esta matéria e consideramos que a defesa não pode ser outra senão a dos interesses dos portugueses. E a defesa dos interesses dos portugueses é ser totalmente contra a construção deste armazém para resíduos nucleares em Almaraz e conseguir o encerramento da central nuclear de Almaraz, para que não se verifique o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear totalmente obsoleta. É conseguir que ela nunca funcione para além do ano de 2020! Sr.as e Srs. Deputados: É justamente sobre estas questões e os seus pormenores que vamos, seguramente, querer ouvir o Sr. Ministro do Ambiente no próximo dia 24, já que, por iniciativa de Os Verdes, o Sr. Ministro estará na Comissão de Ambiente para prestar esclarecimentos sobre esta matéria. Gostava também de adiantar aqui, às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados, que Os Verdes estarão hoje presentes na concentração junto ao Consulado de Espanha contra o funcionamento da central nuclear de Almaraz e a construção do armazém para resíduos nucleares. Julgamos que a mobilização dos portugueses, a todos os níveis, é fundamental nesta matéria. Nós, em Portugal, conseguimos dizer «não» ao nuclear nos anos 70, com a ameaça da construção de uma central nuclear em Ferrel, e depois disso, quando outras ameaças vieram a lume, com propostas de grandes agentes económicos — o apetite é grande! —, mas os portugueses sempre conseguiram lutar... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pensava eu que iria ser breve... Risos.