1750-(48)II SÉRIE — NÚMERO 38razão por que explicitámos a p. 23, 1. 6/3, do nosso relatório que a estimativa numérica de transporte apresentada a título ilustrativo era «aplicável exclusivamente aos fragmentos de papel, e não a quaisquer dos outros objectos da esteira de fragmentos, pois estes possuem características de densidade aparente e aerodinâmicas muito diferentes daqueles».b) No nosso relatório não considerámos transporte pelo vento, a partir da pluma térmica, de outros materiais que não fossem fragmentos de papel, e mesmo estes, como acabamos de referir, foram apreciados a título meramente demonstrativo, porquanto, como assinalado a pp. 23 a 24 do relatório, o rasto resultante exibiria características de direcção e largura que em nada concordariam com as do rasto assinalado no solo. Esta a razão por que não solicitámos amostras dos fragmentos de quaisquer dos materiais encontrados no rasto.Dada a questão agora levantada, não queremos, porém, deixar de indicar que fragmentos de lã de vidro do tipo utiüzado em aeronaves acusam uma velocidade dc queda cerca de duas vezes superior à da dos fragmentos de papel, pelo que a sua capacidade de elevação pela pluma térmica teria sido reduzida e a distância de transporte pelo vento diminuída em relação aos correspondentes valores para os fragmentos de papel.5 — Discussão e avaliação áo estudo do ISTA Comissão pôde discutir extensa e aprofundadamente com os autores os pressupostos e conclusões transmitidos à Assembleia da República (cf. as actas das reuniões de 11 e 12 de Dezembro de 1986 e de 20 de Janeiro dc 1987), tendo sido suscitadas aclarações, dúvidas, objecções e sinalizados omissõss e aspectos contraditórios de base, bem como diversas expressões de concordância com aspectos constantes do relatório.A Comissão procurou avaliar em toda a sua extensão os resultados das diligências que adoptou com vista ao aclaramentoda natureza, configuração e demais aspectos relacionados com os vestígios encontrados na área do acidente.5.1 — Parecer-informação do PGRTendo sido solicitado à Procuradoria-Geral da República um parecer-informação sobre o conteúdo e implicações do estudo a tal respeito encomendado ao IST. a Comissão recebeu em 15 de laneiro de 1987 a seguinte informação:Como é do conhecimento de V. Ex.\ as atribuições do Ministério Público — de que a Procuradoria-Geral da República é órgão superior — têm por objecto a promoção e defesa da legalidade, o exercício da acção penal, a representação do Estado e das pessoas e entidades a quem o Estado deve protecção c o exercício de funções consultivas a solicitação do Governo ou em caso de consulta obrigatória (ainda aqui, em matéria de legalidade).Pelas suas implicações técnico-científicas, um exame de conteúdo do referido estudo está foradas atribuições e dos meios conferidos à Procuradoria-Geral da República.Admito, porém, que o que se pretende da Procuradoria-Geral da República é uma informação sobre o significado e valor do estudo em termos de esclarecimento e avaliação dos factos em investigação.Encontrando-se os factos a ser concomitantemente investigados pelas autoridades judiciárias e pendendo, quanto a eles, instrução preparatória, um juízo definitivo sobre aquele estudo só deve ser formulado, pelo Ministério Público ou pelo juiz de instrução, em sede própria — o processo.A disponibilidade em que me encontro para cooperar com essa Comissão sugere-se, no entanto, uma breve nota sobre a natureza do estudo e sua relação com os critérios judiciais de apreciação da prova.Assim:1) Como os seus autores reconheceram, o estudo corresponde a uma investigação efectuada sobre elementos de índole quase exclusivamente documental, o que lhe retira características processuais de verdadeira perícia;2) As hipóteses foram elaboradas, como igualmente se reconhece, a partir de elementos imprecisos e, em alguns pontos, contraditórios;3) A hipótese de trabalho que sustenta o estudo foi «acordada» entre o Sr. Vice--Presidente da Comissão e os autores (fl. 20), sem que constem do documento ou anexos os critérios que motivaram a opção: de verosimilhança, indiciários, probatórios ou de mera eleição de uma das hipóteses plausíveis;4) Num ou noutro ponto, a análise radica em estimativas ou em raciocínios de base conjectural.Sendo estes os pressupostos e a metodologia utilizados, o valor processual do estudo há-de resultar, por um lado, da correcção dos respectivos enunciados técnicos e científicos (sempre passíveis de reexame por entidade cientificamente idónea) e, por outro lado, da maior ou menor consistência dos dados de facto que lhe serviram de base.0 estudo é, em qualquer caso, um documento que pode interessar à interpretação dos indícios e, nessa medida, à descoberta da verdade material, motivo por que me permito sugerir que, independentemente dos resultados do inquérito em curso, c quando V. Ex.a entender oportuno, se digne determinar seja enviado, por cópia, ao Tribunal de Instrução Criminal de Loures.5.2 — Informação-parecer da PJTendo sido socilitada à PT informação-parecer sobre o mesmo estudo, foi recebida no dia 20 de laneiro de 1987 a seguinte resposta:1 —Como é do conhecimento de V. Ex.°, a Polícia Judiciária constitui um serviço de prevenção e investigação criminal, auxiliar da adminis-