28 DE JUNHO DE 2012 25 A segunda nota prévia tem a ver com uma palavra muito utilizada, sobretudo nas três últimas intervenções, tem a ver com soberania, não deixando de ser curioso que a palavra mais ouvida, nas três últimas intervenções que falaram de soberania, de forma patriota, tem sido «Merkel». Não deixa de ser extraordinário esse tipo de preocupação, revelado para assuntos internos e nacionais, da parte de quem critica. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito de soberania, estava a ouvir o debate e ocorreu-me a ideia (não sei se o Sr. Primeiro-Ministro concorda ou não) que, para, de facto, sermos soberanos, para sermos donos do nosso destino, será melhor fazermos primeiro as contas antes de termos determinados investimentos, antes de contrairmos determinado tipo de dívidas, antes de nos colocarmos numa situação em que temos de pedir ajuda a entidades externas, a entidades internacionais, para fazer face a compromissos correntes, de serviços correntes. É que alguns, aqueles que hoje falam em soberania, mas querem mais investimento público, não percebem que, se não tivéssemos essa ajuda externa e essa falta de soberania, não teríamos dinheiro para garantir sequer os salários desses tribunais, de que se fala, dessas maternidades, de que se fala. Ocorreu-me essa ideia, de que seria melhor, primeiro, pensar em pagar aquilo que devemos e, depois, então, falar em soberania. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A terceira nota prévia, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver, como bem assinalou, com o facto de este ser o primeiro debate realizado antes de um Conselho Europeu e aprovado por uma lei que não teve votos contra nesta Assembleia e que resultou de uma alteração, que foi aprovada, à lei de acompanhamento do processo de construção europeia pela Assembleia da República. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De resto, uma proposta antiga do CDS, que mereceu um amplo consenso e que gostaria de assinalar, porque reforça significativamente (e, da parte da oposição, não ouvimos uma única palavra de elogio) a fiscalização da Assembleia da República em matéria europeia — esse reforço de fiscalização foi uma ideia vinda da maioria —, reforça a transparência, como já aqui foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, do debate europeu (o que antes era feito à porta fechada é hoje feito no Plenário da Assembleia da República, o que antes era feito de forma bilateral, em reuniões a dois, é hoje feito de forma plural em que todos podemos conhecer de forma transparente as ideias e os contributos de todos os grupos parlamentares) e, sobretudo, diria, reforça também a própria legitimidade democrática do Governo, na defesa das posições que poderá fazer no Conselho Europeu. Mas, reforçando essa legitimidade democrática do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, deveria, pelo menos, reforçar a responsabilidade da parte da oposição. É que, havendo este debate, nesta sede, no Plenário da Assembleia da República, antes de um Conselho Europeu importante, debate este que pode suscitar recomendações formais, escritas, ou até orais, ao Governo, era bom que essa responsabilização da oposição pudesse também ocorrer, para que, também ela, pudesse participar (é curioso o nome da lei) no processo de construção e aprofundamento da União Europeia. Ora, vimos aqui muito pouco interesse, da parte da oposição, nesse mesmo processo, no fundo, no cumprimento da lei. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa agora! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: parece que houve quem entendesse que seria altura para falar dos graves e sérios problemas que afetam Portugal e os portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, não posso imaginar um momento tão importante e um tema tão importante como é o da Europa e a posição de Portugal na União Europeia no próximo Conselho Europeu para podermos definir aquilo que poderá ser o futuro de Portugal e dos portugueses. Por isso, gostaria de dizer-lhe que, havendo projetos de resolução, pensava que alguns partidos, nomeadamente aqueles que subscreveram projetos de resolução em que recomendam ao Governo