I SÉRIE — NÚMERO 107 2 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 14 horas e 35 minutos.  Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco irá fazer vários anúncios. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.o 208/XIII/4.a (ALRAM) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas, que baixa à 9.a Comissão, em conexão com a 5.a Comissão. Foram também apresentados os Projetos de Lei n.os 1245/XIII/4.a (PCP) — Atribui o transporte não urgente aos doentes encaminhados para outros hospitais do SNS no âmbito do plano de ação para combater as listas de espera, que baixa à 9.a Comissão, 1246/XIII/4.a (PCP) — Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação, que baixa à 8.a Comissão, e 1247/XIII/4.a (PCP) — Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, garantindo a sua gratuitidade, que baixa à 8.a Comissão. Deram ainda entrada os seguintes Projetos de Resolução: n.o 2256/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos da Alembrança, concelho de Almada, e remova todo o material com amianto existente na sua construção; n.o 2257/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas efetivas para garantir a prestação de um serviço público de carga aérea e de correio na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou na rota Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa, que baixa à 6.a Comissão; n.o 2258/XIII/4.a (PCP) — Reconhece a importância estratégica do novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso, que baixa à 9.a Comissão; n.o 2259/XIII/4.a (PCP) — Por condições dignas e seguras de repouso e descanso dos motoristas do setor rodoviário, que baixa à 6.a Comissão; n.o 2260/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde no distrito de Beja, que baixa à 9.a Comissão; n.o 2262/XIII/4.a (PCP) — Recomenda a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional, que baixa à 11.a Comissão; n.o 2263/XIII/4.a (PCP) — Plano de emergência social para o Porto Santo, que baixa à 10.a Comissão; n.o 2264/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que assegure que todas as embarcações licenciadas e que operam na zona do projeto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas, que baixa à 6.a Comissão; n.o 2266/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que assegure a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, que baixa à 9.a Comissão; n.o 2267/XIII/4.a (BE) — Promoção e garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário, que baixa à 6.a Comissão; e n.o 2268/XIII/4.a (BE) — Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência, que baixa à 10.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia, que consta do debate sobre o estado da Nação. Para abrir o debate, como é regimental, o Governo dispõe de 40 minutos, que vão agora ser utilizados pelo Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, a quem saúdo. Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate do estado da Nação é, necessariamente, o debate de balanço desta Legislatura. A democracia vive das alternativas e a primeira marca desta Legislatura foi a afirmação da vitalidade democrática contra o fatalismo, a inevitabilidade, a ideia de que não havia outro caminho e de que não havia alternativa.