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Assim, a sociedade não pode esquecer e muito menos ignorar que o acesso dos educandos à escola é feito em condições de grandes desigualdades culturais, sociais e económicas, mas também físicas e psíquicas. É, pois, dever da escola anular todas as desigualdades de condições ou, pelo menos, reduzi-las até onde for possível.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito pouco, ou quase nada, se tem falado nesta Câmara sobre educação especial e educação integrada.
Na última interpelação ao Governo sobre política educativa, o Ministro da Educação não teve uma única palavra, por mais simples que fosse, para se referir a esta vertente do ensino.
Filho bastardo, compartimentado entre dois ministérios, representa os excluídos do sistema educativo em Portugal. Sendo certo que a Lei de Bases não as excluiu, e que alguma legislação posterior completa, são ainda muitos os obstáculos ao seu cumprimento.
O artigo 17.o da Lei de Bases define muito concretamente que a intervenção especial é dirigida aos educandos, às famílias, aos educadores e à comunidade.
A integração tem cada vez mais de ser sinónimo de normalização; o deficiente tem de ser preparado para se normalizar e a sociedade tem de aceitá-lo. Este é o princípio básico de uma sociedade em que não se deseja nem se quer que as crianças diferentes sejam, no futuro, as outros mendigos da segurança social.
E porque assim é, indispensável se torna que haja cada vez menos educação especial e mais normalização ao nível da escolaridade obrigatória e de formação profissional.
O Decreto-Lei n.o 319/90, sobre a integração das crianças deficientes, não está regulamentado e tem funcionado com pequenos despachos regulamentadores, que não passam de meras recomendações.
Lacuna legislativa, impeditiva de uma análise global da situação e de um correcto diagnóstico, dá origem a desperdícios orçamentais, tanto mais graves quando os destinatários são as crianças carecidas e diminuídas.
Em Portugal este ensino não tem na escola os recursos que devia ter.
O PRODEP, nos anos de 1990 e 1991, não contemplou o ensino especial, nem ao nível do parque escolar nem no apetrechamento pedagógico que se impõe. Em 1992, alguma coisa foi feita, mas ao nível dos edifícios escolares não foram abolidas as barreiras arquitectónicas. O diploma da avaliação exige, para este efeito, espaços amplos, professores com formação especial, psicólogas e as indispensáveis terapeutas. Não seria, então, talvez a altura de o Primeiro-Ministro «fabricar» mais um pacote que contemplasse a educação especial?
É que a situação é cada vez mais dramática!... Crianças, deficientes profundas, cegas e surdas, atiradas para o ensino normal, sem lhes serem criadas condições mínimas e humanas para enfrentarem a normalização, podem ser vistas em qualquer ponto do País e em qualquer escola!
O transporte escolar destas crianças não preocupa o Governo e, muito menos, o Ministro da Educação. Sem competências e orçamentos definidos, vêm-se os pais obrigados a mendigar direitos legislativas e constitucionais, não sabendo a quem pedir responsabilidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem o dever de dar às crianças diferentes os mesmos direitos em igualdade de oportunidades. Para tal exige-se do Ministério da Educação um ensino público competitivo, que dê resposta às necessidades do País.
O Governo, ao contrário da política que tem seguido, pode «poupar» milhares de contos, atribuídos pela segurança social para apoio às crianças carentes, que frequentam o ensino particular especial, se dotar o ensino oficial, ao nível da escolaridade obrigatória, dos meios pedagógicos, terapêuticos e físicos imprescindíveis à normalização.
Sempre defendemos o apoio aos colégios do ensino especial e reafirmamos que esse apoio deve continuar, mas estes não podem nem devem substituir o Estado. É ao Estado a quem compete criar as condições de qualidade e os recursos que garantam às crianças, aos pais e à sociedade a protecção humana que lhes é devida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um absurdo a educação especial estar fora do Ministério da Educação e mais absurdo ainda é estar espartilhada entre dois ministérios.
Sabem os Srs. Deputados que ao nível das próteses, indispensáveis à recuperação da criança, não se sabe qual o Ministério com competência? Não há a este nível, como noutros deste sector, competências definidas!... Srs. Deputados, as famílias destas crianças não podem ser pedintes dos seus direitos!
As preocupações que convosco decidi partilhar têm de ser encaradas com coragem, mas também com realismo.
Cavaco Silva já criou demasiadas excluídos. Chegou a hora de reconhecer que assim não pode ser e, sem demagogia mas com realismo, definir, programar e executar todo um conjunto de medidas que tenham por destinatária legítima a criança carecida e diminuída.
Ela exige a satisfação das suas necessidades educativas especiais; ela merece e a sociedade exige a rápida implementação, pelo Governo, da lei desta Assembleia que criou o Instituto de Educação Especial.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferrara (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Julieta Sampaio, não é a primeira vez que V. Ex.a sobe à tribuna para tomar aquilo que entende ser a defesa das crianças e, por isso, não estranhamos hoje o seu entusiasmo ao falar-nos sobre a educação especial.
Conhecemos de há muito a grande sensibilidade da Sr.a Deputada e o empenhamento para tratar das questões relacionadas com as crianças e, devo dizer-lhe, louvamos o seu entusiasmo. Louvamos o entusiasmo por uma causa tão boa, mas, Sr.a Deputada, não podemos de maneira alguma louvar a forma como hoje se referiu à acção do Governo na área do ensino especial.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - V. Ex.a mostrou aqui, com tintas excessivamente carregadas, a acção do Governo, fazendo uma avaliação, tão negativa quanto injusta, daquilo que está a ser feito nesta área.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Com todo o respeito e consideração que temos por V. Ex.a, devo dizer-lhe que só a emotividade poderá estar na base desta imagem da avaliação que foz quanto à acção do Governo neste sector. Diria mesmo que estranhamos a falta de objectividade nesta análise, porque,
2578 - I SÉRIE - NÚMERO 81como membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, como Deputada atenta aos assuntos e estudiosa, não pode deixar de conhecer as acções que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo. Não pode!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - V. Ex.a conhece, necessariamente, o que tem sido feito e o que está em estudo para reformular os apoios técnico-pedagógicos neste sector.O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!A Oradora: - Conhece também o esforço, sem precedentes, que o Ministério da Educação tem feito, relativamente ao montante atribuído aos subsídios por aluno e por ano,...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... que num curto espaço de tempo, poucos anos lectivos, entre 1989-1990 e 1992-1993, passou de 83 000$ para 160500$.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A Sr.a Deputada sabe que os serviços estão a sofrer uma profunda reestruturação, com vista a uma maior funcionalidade, sem que para isso tenha havido qualquer hiato neste trabalho com a passagem de uma situação para a outra. Sabe também, com certeza, que o despacho conjunto n.o 11 da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário e da Secretaria de Estado da Segurança Social criou um grupo de trabalho para apresentar um relatório, que, neste momento, já foi entregue, que será submetido à apreciação da comissão de pais das crianças que aproveitam o ensino especial, a fim de se analisar as soluções aí propostas. Este grupo fez propostas de solução, que irão ser apreciadas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, peco-lhe que conclua.A Oradora: - É só mais um instante, Sr. Presidente.Portanto, tudo quanto dissemos traz à evidência a nossa estranheza pela atitude de V. Ex.a, já que, neste preciso momento, estão a ser estudadas medidas de fundo para reformular os apoios técnicos, pedagógicos e financeiros a dar a este sector. E V. Ex.a vem, aqui, fazer críticas, que consideramos desadequadas. Ora, porque consideramos esta área tão nobre que, liminarmente e pela mão de V. Ex.a, pomos de parte o puro interesse político,...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... a exploração de dividendos políticos, avançamos com esta pergunta: porquê estas críticas desajustadas e fora de tempo?(A oradora reviu.) Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Julieta Sampaio.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, há uma enorme confusão entre o seu pedido de esclarecimento e a minha intervenção.
A Sr.a Deputada referiu-se ao montante atribuído aos subsídios por aluno e por ano que passou de 83 000$ para 160 500$, mas isso é referente ao ensino particular, e eu, quando subi à tribuna, falei do ensino oficial, do ensino público especial.
Disse, e reafirmo, que nós, socialistas, somos a favor do apoio aos colégios do ensino especial, mas é ao Estado que compete assumir esta responsabilidade, e, até este momento, não o tem feito.
Aliás, a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira sabe perfeitamente que o próprio Sr. Ministro da Educação disse da última vez que veio à Comissão, em resposta a uma interpelação minha sobre os (unheiros do PRODEP disponíveis para o ensino especial - e está na acta da Comissão, cuja reunião foi gravada -, que realmente os objectivos não tinham sido atingidos. Por isso, a Sr.a Deputada foi agora «mais papista que o Papa», permita-me que lhe diga,...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não foi!A Oradora: - ... já que o próprio Sr. Ministro reconheceu que os objectivos não tinham sido atingidos.
Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, de estudos estamos nós cheias!... São comissões para estudar o ambiente,... são comissões para estudar o ensino especial,... são comissões para estudar a agricultura, para estudar a saúde... E tudo está num caos, a começar pela educação neste país, onde, por tudo e por nada, este Governo forma «uma comissão para estudar»! Mas depois nunca se sabe o que estudou, quais as conclusões e quando irão ser aplicadas.
Ora, o problema é que a idade das crianças vai passando e não podem estar à espera desses estudos. As gerações vão passando e não podem ser penalizadas pelo facto de o Governo passar a vida a mandar estudar. É preciso passar da fase do estudo à da execução e o que pretendemos é exactamente isso!
Queremos que este Governo crie no País condições para que as crianças, que não têm a mesma igualdade de oportunidades, possam gozá-las quando frequentam a escola.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, penso que bastaria isto para lhe responder: já conhece a nova lei orgânica do Ministério?O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Tenho-a aqui, Sr.a Deputada!A Oradora: - Sendo assim, responda-me: onde cabe o ensino especial?O Sr. José Magalhães (PS): - Não cabe! Aplausos do PS.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de poder responder à pergunta da Sr.a Deputada Maria Julieta Sampaio.Vozes do PS: - Não pode!
9 DE JUNHO DE 1993 2579O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada pode utilizar a figura regimental do protesto, da interpelação à Mesa,...A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Assim sendo, utilizaria a figura regimental do protesto...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - ... mas neste momento não pode usar da palavra. Peco-lhe que aguarde por uma próxima intervenção.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Nesse caso, esclareço apenas a Sr.a Deputada Maria Julieta Sampaio de que a portaria publicada a 2 do corrente más em Diário da República dá a resposta a essa sua pergunta.(A oradora reviu.)O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política de saúde do Governo, de acordo com o seu Programa, aprovado nesta Câmara,«[...] visa criar um sistema de saúde moderno, mais eficaz e justo, assente numa ideia de qualidade [...], facilitando os contactos entre os utentes e seus familiares e os serviços, fazendo aproximar os equipamentos e serviços dos locais de residência das utentes, desburocratizando o seu funcionamento [...]». Nesse sentido, é de justiça salientar o efectivo esforço de investimento que os últimos Governos tem vindo a realizar, com vista à supressão de tais carências, na certeza de que muito há ainda por fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estratégia de saúde do Governo para o Alentejo confirma as preocupações e os objectivos atrás descritos, no que a esta região diz respeito.
Assim, propõe-se o Governo implementar uma série de medidas, visando melhorar os níveis de assistência e de prestação dos serviços de saúde na região, de que destacamos: a criação de um regime especial de incentivo à fixação de jovens médicos, passando pela abertura de todas as vagas dos quadros médicos e de enfermagem; a criação de zonas funcionais de saúde, bem como a promoção de acordos institucionais, numa clara intenção de rentabilização dos recursos.
É ainda nesta perspectiva que se propõe solicitar a colaboração das autarquias, quer na criação de medidas facilitadoras à fixação de jovens médicos quer o seu próprio envolvimento em acções específicas na área da saúde.
Apoiamos, inequivocamente, as medidas preconizadas e aplaudimos a proposta de envolvimento das autarquias na resolução dos problemas locais na área da saúde, certos de que a aplicação de tais medidas conduzirá a uma redução drástica das carências e das assimetrias que, apesar de tudo, ainda se verificam na região e que urge resolver.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1990, o Alentejo registou, relativamente a 1989, uma melhoria generalizada dos indicadores de saúde materno-infantil, com excepção da taxa de mortalidade infantil e da percentagem de partos sem assistência, onde se verificou um ligeiro agravamento, factos que poderão, eventualmente, estar associados ao cada. vez mais reduzido número de nascimentos verificados na região.
Regista-se ainda que, neste mesmo ano, o Alentejo apresenta alguns indicadores mais favoráveis do que o resto do País, nomeadamente no que respeita à saúde materno-infantil, o que é confirmado pelos últimos dados disponíveis.
Contudo, e tendo em conta os dados de que dispomos, constata-se a existência de assimetrias intra-regionais significativas, de onde procuraremos destacar algumas, respeitantes ao litoral do Alentejo.
Assim, entre 1988 e 1989 verifica-se a existência de uma taxa de mortalidade perinatal superior à média do continente em três das quatro sub-regiões do Alentejo, incluindo o litoral do Alentejo, enquanto a. taxa de mortalidade infantil regista um decréscimo no Baixo Alentejo e no litoral do Alentejo, com destaque para a primeira destas sub-regiões.
Na rede de estabelecimentos de cuidados de saúde primários, as assimetrias regionais e intra-regionais são evidentes.
Em 1991, a uma média de 11 522 habitantes/centro de saúde da região corresponde um valor de 19 731 habitantes/centro de saúde no litoral do Alentejo (valor máximo da região) e 8575 habitantes/centro de saúde no Alto Alentejo (valor mínimo da região).
Ainda em 1991, a densidade da rede de estabelecimentos de cuidados de saúde primários da região apresentava um valor médio de um centro de saúde por 573 km2 - sendo no continente de um centro de saúde por 250 km2 e 27 621 habitantes -, enquanto no litoral do Alentejo verificamos a existência de um centro de saúde por 1052 km2 (valor máximo da região e, certamente, um dos mais altos do País) contra um centro de saúde por 396 km2 no Alto Alentejo (valor mínimo da região).
Na rede de cuidados de saúde diferenciados, o panorama não difere. Dispondo a região de quatro hospitais distritais e de dois de nível 1, eles estão assim distribuídos: Alto Alentejo - dois hospitais distritais com uma lotação de 367 camas; centro do Alentejo - um hospital com 403 camas; Baixo Alentejo - um hospital distrital com 287 camas e um de nível 1 com 44 camas; litoral do Alentejo - apenas um hospital de nível 1 com 71 camas.
Verifica-se, assim, que a região dispõe de quatro hospitais distritais e de dois de nível l com um total de 1172 camas, das quais apenas 71 servem a população do litoral do Alentejo, ou seja, cerca de 100 000 habitantes distribuídos por uma área de 3800 km2 correspondentes à zona de intervenção do Hospital Distrital de Santiago do Cacém (nível 1) e que abrange os concelhos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.
Deste modo, os valores encontrados em termos de índices camas/1000 habitantes são os seguintes: Alto Alentejo - 2,9; centro do Alentejo e Baixo Alentejo - 2,3 e litoral do Alentejo- 0,7. Se tivermos em conta a construção do novo Hospital de Elvas, no Alto Alentejo, e a redução do número de camas no Hospital Distrital de Santiago do Cacém (de 71 para 46, das quais 5 pertencem ao SÓ), resultado da desactivação da unidade de cuidados materno-infantis em 1991, verificamos que, neste parâmetro, as assimetrias intra-regionais são particularmente agravadas, passando o índice camas/habitantes de 0,7 para cerca de 0,5, não tendo em conta os vertiginosos aumentos da população flutuante que se verificam nos períodos de paragem das fábricas do complexo industrial de Sines e, particularmente, devido ao turismo que, nos meses de Verão e nos períodos do Natal/Ano Novo, Carnaval e Páscoa, faz subir em flecha o número de potenciais utentes, diminuindo drasticamente, na relação inversa, a capacidade de resposta daquela unidade hospitalar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, verificou-se recentemente, numa escola de Odemira, um caso de intoxicação alimentar que afectou algumas dezenas de alunos e de professores: Face à incapacidade de resposta do Centro de Saúde de Odemira, por falta de meios, houve necessidade de evacuar muitas das pessoas afectadas. Curiosamente, ou não, estes doentes não foram evacuados para o Hospital Distrital
2580 I SÉRIE - NÚMERO 81de Santiago do Cacém contrariamente ao que seria de esperar; uma vez que a área de influência daquele Hospital abrange o concelho de Odemira; mas, sim, para o Hospital de Beja e para o Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo, o que vem comprovar a falta de meios e a consequente incapacidade de resposta do sistema de saúde no litoral alentejano.
A este problema está ainda associada uma outra carência que agrava a situação é que por, isso, urge resolver o problema das acessibilidades intra-regionais. A actual ligação rodoviária entre Odemira e Santiago do Cacém é deficiente, tornando-se, fundamental que, por esta e por outras razões que não cabem neste contexto, se concretize, a breve trecho, a construção do IC14, particularmente troço que liga Sines a Odemira; diria mesmo, o troço entre a Tanganheira e Odemira, que são cerca de 30 km. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Hospital Distrital de Santiago do Cacém funciona num edifício, construído em 1842 e dispõe hoje de apenas duas valências, medicina interna e cirurgia geral, já que perdeu-as outras duas de que dispunha de obstetrícia/ginecologia e pediatria; dista cerca de 100 km dos hospitais distritais mais próximos, Beja e Setúbal, servindo, uma população dispersa predominantemente rural.
Conseguiu-se, recentemente; a obtenção de alguns equipamentos e, através deles, pôr a funcionar, novas especialidades em regime de consulta externa. Assim, à obstetrícia e à urologia que já funcionavam desde inícios de 1992 vieram juntar-se, já em 1993, a ginecologia e a traumatologia, esperando-se que, em breve entrem também em funcionamento a gastroenterologia, a oftalmologia e a otomnolanrigologia.
Apesar destes ganhos, as, carências são notórias. Além, das que já salientámos, há a acrescentar os elevados gastas no transporte de doentes em ambulâncias da periferia para o Hospital Distrital de Santiago do Cacém, devido à precariedade de funcionamento da generalidade dos centros de saúde da região,- e daquele para, Setúbal e Lisboa. Caberá, a propósito referir que a taxa de ocupação média da medicina, naquele Hospital, foi, no mês de Janeiro último, de 83%, enquanto, a partir, de Fevereiro se registou uma taxa de ocupação média de 130 %. E isto com uma demora média de internamento de apenas 8 dias por doente.
É de salientar ainda a existência de 40 doentes; do foro oncológico que actualmente ali recebem os seus tratamentos de quimioterapia.
A evolução do número de análises, laboratoriais merece-nos também; a devida atenção. Assim de 24 512 análises efectuadas em 1991, passou-se para cerca de 40 000 em 1992 e estima-se em mais de 60 000, as análises esperada em 1993.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1988 o Ministério da Saúde mandou elaborar um projecto; de remodelação e ampliação do Hospital Distrital de Santiago do Cacém, necessidade que o próprio PROTALI-(Plano Regional de Ordenamento do Litoral Alentejano) salienta, ao propor a «ampliação e reclassificação (nível 2) do Hospital Distrital e a instalação de laboratório de saúde pública de nível intermédio(grau 2) nesta cidade.
Corroboramos e patrulhamos estas propostas? Defendemos a necessidade de concretizar, tão breve quanto o Orçamento do Estado o permita, aquela remodelação e ampliação, do velho hospital- aspiração antiga da população do litoral alentejano e que os números aqui expostos bem justificam- ou mesmo a construção de um novo moderno e funcional edifício que, juntamente com as medidas preconizadas pelo próprio Ministério, da Saúde,-, para o País e para a região se que salientámos no início da nossa, intervenção, associadas à melhoria da assistência domiciliária e à implementação, de programas de saúde para idosos, tragam ao litoral alentejano um efectivo «sistema de saúde moderno, mais eficaz e justo, assente numa ideia de qualidade», como todos esperamos e desejamos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou saudar o Futebol Clube do Porto pela sua brilhante vitória no campeonato, o que se justificava, mas corria risco de dividir este Plenário. Assim, passo à abordagem de outro assunto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há sinais claros de viragem na política portuguesa São fáceis de observar o partido governamental parece ter perdido o seu estatuto maioritário, embora o mantenha formalmente no Parlamento. A tentação hegemónica, que pairou durante muitos anos no horizonte político nacional, está a esboroar-se rapidamente perante á resistência cada vez maior da sociedade, dos indivíduos e dos grupos e pelo generalizar de contestações às políticas governamentais.
A imagem do Primeiro-Ministro está em queda. Para muitos cidadãos, já se deu a transição da atracção para a rejeição; o Primeiro-Ministro já não seduz nem transmite autoridade e as vaias começam a surgir espontâneas quando se apresenta perante as pessoas ou quando o seu nome é porventura evocado.
Nos últimos tempos; o Sr. Primeiro-Ministro acumulou um repertório de erros políticos e gestos simbólicos absolutamente impressionante As vozes críticas estão num crescendo mesmo dentro do seu próprio partido!
Mas as profundas alterações nas atitudes dos cidadãos na recepção da mensagem política verificam-se, melhor do que em qualquer outro campo de interpretação na evolução mais recente da própria linguagem política. De facto, o discurso político prevalecente nos anos posteriores a 1987 foi o do «sucesso». Simplista, mas impregnado de uma enorme carga positiva, esse discurso tomou-se quase compulsivo e de difícil «desconstrução»; porque, na verdade, assentava no sentimento de euforia que percorria a sociedade portuguesa.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - O sucesso pessoal, o individualismo egocêntrico foram os valores que acompanharam no, plano subjectivo, esse discurso governamental.
Recentemente o conteúdo semântico e simbólico da linguagem mudou. Quem se (atreve ainda a fazer o discurso do sucesso a não serem os pequenos ideólogos do partido governamental?
De repente, a sociedade portuguesa descobriu-se vulnerável, ameaçada no seu presente e desconfiada quanto ao futuro, não obstante a imensa e quase messiânica esperança posta na integração europeia imaginário social avariou e deu-se uma crise de representação do futuro.
O Governo ficou sem discursos. As palavras-chave passaram a ser, doravante, recessão, derrapagem, desemprego, exclusão social, falências. Trata-se do outro lado do sucesso que acaba por submergir aquele como uma pequena ilha.
O Governo e o Primeiro-Ministro reagem fazendo o discurso a que chamarei do ressentimento. Trata-se de projectar «treudianamente» sobre os outros as culpas por uma situação que já não pode negar-se. Eram as forças do blo-
9 DE JUNHO DE 1993 2581queio que se opunham às reformas, são as carpideiras que se comprazem com o miserabilismo tradicional do País, são os agricultores e as pescadores que não sabem produzir e vender e que querem andar ao colo do Governo.
Totalmente incapaz, na sua auto-suficiência, de compreender as reivindicações e as inquietações de funcionários públicos, agricultores, estudantes e outros, grupas sociais, o Governo vai progressivamente incompatibilizando-se com quase todos, caminhando a passos largos para o isolamento.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A última fase do discurso governamental poderá caracterizar-se pela degradação do conteúdo da linguagem política bem patente em múltiplos episódios que funcionam como reveladores.
Os deuses políticos parecem ter definitivamente abandonado alguns dos nossos governantes, entontecendo-os. O Ministro do Ambiente, o lamentável Carlos Borrego, não caiu por evidente falta de protagonismo ambiental, por ser incapaz de se bater por uma ideia ou causa. Caiu em consequência de uma anedota!Aplausos do PS.À falta de melhor inspiração e para impedir que umas cabeças entediadas caíssem nos braços de Morfeu, o Sr. Ministro resolveu fazer humor negro com uma das mais grotescas histórias da má escola- ou, se quiserem, ciclo - do anedotário alentejano.
Escrevia lonesco que o cómico pode ser revelador do absurdo da existência e descambar no trágico. Quem pode negar o absurdo de todo este episódio, ao ponto de o seu autor merecer, também ele próprio, piedade? Mas este psicodrama parece passar à margem do Ministro responsável. Mais um paradoxo ou, se quisermos, um escândalo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Segue-se o inefável Braga de Macedo. Depois de ter falhado todas as previsões, depois de nos ter. prometido o «oásis»,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O crescimento negativo!O Orador: - ... depois de, ainda recentemente, alertar para o risco de crescimento zero ou mesmo negativo da economia portuguesa- ainda que com a nuance de estar acima do crescimento negativo de outros países comunitários-, o mesmo Ministro, regressado de Bruxelas, garante-nos que a economia portuguesa vai ser a primeira a recuperar da recessão - vejam lá! - ainda durante o ano de 1993! Para este Ministro, fomos expulsos do «oásis», mas estamos já a sair do «purgatório»!
O próprio Primeiro-Ministro não escapa ao ridículo. Confrontado com a impopularidade absoluta- ou, se se quiser, o «estado de coma» que o afecta, bem como a alguns dos seus Ministros -, despachou a questão com a seguinte sentença: «À frente da impopularidade, está Portugal!» (afirmou-o ontem na televisão), tendo assim redescoberto uma lei de bronze da política, segundo a qual «governar é descontentar» ou, utilizando as palavras do Sr Primeiro-Ministro, deve ser difícil conciliar as interesses do Estado e a popularidade, coisas aparentemente impossíveis. Quanto mais impopularidade, mais interesses do Estado se defendem;
quanto ,mais popularidade, mais se está contra os interesses do Estado - parece ser este o corolário lógico destes elogios!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se o ridículo matasse, este Governo não estaria já politicamente morto?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos em crise. Ela tem condicionantes externas - é certo -, mas é inegável. Embora atingindo todo o País, reparte-se desigualmente pelas suas regiões e a mais ameaçada é, como se sabe, o Norte do País.. O tecido produtivo industrial da Área Metropolitana do Porto e do Norte litoral é o mais penalizado, em especial os seus sectores exportadores.
Deixo aqui o alerta de que esta região corre o risco de mergulhar numa crise profunda e de ver assim rompidos os seus equilíbrios sociais. A política cambial seguida teimosamente pelo Governo, durante anos, tem uma elevada responsabilidade nesta situação que se prefigura como alarmante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há, todavia, sinais de vitalidade na sociedade portuguesa, grandes margens de progresso e uma grande vontade de desenvolvimento. Não há, apenas como é evidente, sinais negativos nem aspectos sombrios.
Mas o poder político e o comando governamental estão a falhar; o modelo que o PSD aplicou até aqui está completamente esgotado e ultrapassado; o Governo está sem iniciativa, muitos membros do Governo estão gastos ou desnorteados. Isto é uma evidência, razão pela qual se colocam três desafios ao Governo. O Sr. Primeiro-Ministro não pode adoptar uma atitude autista perante o País, pelo que tem de agir rapidamente para restituir o mínimo de confiança a cidadãos-empresários, estudantes e quadros.
Impõe-se, assim, como primeiro desafio, uma remodelação governamental:Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É provável que o chefe do Governo espere pela realização das autárquicas para proceder a essa remodelação, o que será nocivo para o País. O elenco governamental é hoje uma manta de retalhos a esboroar-se, resultante da substituição pontual e de emergência de ministros caídos e normalmente substituídos por secretários de Estado, que ascendem a ministros. O Governo perdeu a coerência, a eficácia e a autoconfiança, pelo que esta situação não pode apodrecer ainda mais. São os interesses do País que contam e essa prioridade deve estar acima de todas as outras.
Segundo desafio: há que reescrever o programa do Governo e rever todos os instrumentos das políticas governamentais, nomeadamente o Orçamento do Estado, cuja revisão se impõe como norma de verdade e de transparência.Aplausos do PS.Estes instrumentos foram concebidos para um contexto substancialmente diferente do actual. É ainda necessário rever a escala das prioridades das políticas sectoriais.
Terceiro desafio: urge reactivar a, presença e a intervenção portuguesa no âmbito da Comunidade Europeia que, tendo tido o seu ponto alto e positivo aquando da presidência portuguesa, tem vindo a cair na rotina, na inércia e no acomodamento.
Estes são os três desafios principais que se colocam ao Sr. Primeiro-Ministro e aos quais ele, bem como a bancada parlamentar do PSD, terá de responder.
2582 I SÉRIE - NÚMERO 81É preciso ainda; Sr. Presidente e Srs. Deputados; pôr termo ao discurso político dogmático e pleno de certezas. Cultivar a dúvida não é apenas sinal de sabedoria no plano filosófico e um modo de buscar a verdade. Pode sê-lo também em política quando se vive uma época de incertezas de que o Sr. Primeiro-Ministro fala e em que estamos mal apetrechados intelectualmente para gerir a complexidade. Finalmente, de nada valem as astúcias para desvalorizar o adversário, neste caso o PS e as forças equivalentes ao Partido Socialista. A última do arsenal do PSD consiste em declarar acabado o modelo socialista e social-democrata; que, como se sabe, são muito semelhantes e apenas divergem na ênfase.O Sr. Duarte Lima(PSD):- Dizer isso é ignorância.O Orador: - Para que esta fase tivesse uma prova de apoio, no caso do modelo social democrata ou socialista, importava que o PSOE fosse derrotado em Espanha. Embora a posição do PSD nesta, questão fosse ambígua - ,há mesmo Deputados e dirigentes do PSD sinceramente favoráveis à vitória do PSOE-, uma derrota deste partido no último grande país governado por socialistas poderia significar o crepúsculo de uma grande corrente política modeladora da sociedade, contemporânea. Mas, graças à personalidade e ao carisma de Felipe Gonzalez e a uma forte rejeição dos valores culturais da direita, espanhola, o PSOE triunfou, obtendo uma vitória tanto mais preciosa por saber-se o que a ela andava associada.Aplausos do PS.O sonho de Felipe González pode, prosseguir. Usando, as palavras de uma revista francesa esse sonho consiste «em modernizar a Espanha casando o ordenador e o flamenco, o crescimento e a festa».
Esta vitória tão importante para o movimento- socialista europeu poderá ainda assinalar o renascer de valores próprios de uma cultura de esquerda González invocou o câmbio do câmbio face ao vazio que a ascensão do conservadorismo e do pragmatismo sem alma tem provocado no ambiente político e social europeus. '-' -Aplausos do PS.O Sr. Presidente: -- Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Duarte Lima, Mário Tomé e António Lobo Xavier.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Lage, desejo pedir-lhe alguns esclarecimentos sobre parte da sua intervenção pois entenderá, certamente, que não posso comentá-la integralmente. Assim,, neste breve comentário, gostava de fazer uma reflexão em torno do problema da responsabilidade política.
O Sr. Deputado serviu como um dos pratos fortes da sua intervenção a demissão do Ministro Carlos Borrego. Deixe-me dizer-lhe, com a autoridade de quem ontem foi um dos primeiros a pronunciar-se sobre este assunto, discordando e condenando a atitude do Ministro Carlos Borrego.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Manuel dos Santos (PS):- É o chamado PSD: no Governo e o PPD na oposição.O Orador: - Não! É que não abdicamos, Sr. Deputado Manuel dos Santos, dos princípios que aqui representamos!Aplausos do PSD.E não abdicamos da fiscalização desses princípios mesmo quando se referem ao Governo. Sabemos em nome de que princípios nos encontramos aqui e em nome de que princípios o Sr. Primeiro-Ministro chefia este Governo.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Demitam o Ministro da Saúde!O Orador: - Srs. Deputados, se tiverem paciência para me ouvir, ficarão elucidados em relação a essa questão. O Sr. Deputado Carlos Lage, para nós, o Ministro Carlos Borrego é uma pessoa de bem, mas cometeu um erro grave, razão pela qual o criticámos. É que um ministro não é senhor de si próprio no sentido de que não tem a liberdade de pronunciar-se sobre todos os assuntos com a ligeireza com que o fez no caso concreto. Portanto, reconhecemos tratar-se de atitude infeliz do Sr Ministro!
Contudo, registamos que quando o Primeiro-Ministro decide prescindir da sua colaboração, não é a política do Ministro do Ambiente que está em causa. Aliás, queremos dizer que ele foi um Ministro do Ambiente competente! E foi de acordo com o princípio da responsabilização política dos membros do Governo que o Primeiro-Ministro actuou, bem como o Sr. Ministro do Ambiente, numa atitude que consideramos de grande dignidade.
Com efeito, se por um lado criticámos a afirmação que fez em público, numa reunião em Braga, por outro lado, hoje e com a mesma autoridade, quero elogiar o sentido de responsabilidade que ele teve, ao reconhecer o seu erro... .O Sr. José Magalhães (PS): - Tardio!O Orador: - ..e pôr o seu lugar à disposição.
Mas gostava de lhe colocar a seguinte questão: não, lhe parece, Sr. Deputado, que este sentido de responsabilização, que nos deve nortear na vida política, não deve ser apenas exclusivo do Governo ou da maioria mas também o apanágio da oposição.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - .. em particular daquele que é o maior, partido da oposição?Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Considera que á oposição deve ser totalmente irresponsabilizada por aquilo que faz e diz? Creio que o Sr. Deputado não pensa assim, e nesse caso peço-lhe que comente o seguinte: não lhe parece que o secretário-geral do seu partido, que com leviandade foi para um restaurante de Lisboa, a meias com um jornalista, fazer um «governo-sombra».Vozes do PS:- Isso é falso!O Orador:- ... deveria também pedir a sua demissão dessa função pela irresponsabilidade que cometeu?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em comparação, não lhe parece mais grave fazer um «governo-sombra» a meias com um jornalista?Protestos do PS.
9 DE JUNHO DE 1993 2583Sr. Presidente, enquanto a oposição toma um tranquilizante, pedia-lhe que descontasse no meu tempo estas interrupções.Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Peço a todas as bancadas, quer à do Sr. Deputado que está no uso da palavra quer à do Sr. Deputado que está a ser interrogado, o maior silêncio.O Orador: - A oposição é tão pouco crítica de si própria!...Protestos do Sr. Deputado José Magalhães.E o Sr. Deputado José Magalhães deveria ser um pouco mais crítico de si mesmo! O senhor tem estatuto intelectual para o fazer!
Sr. Deputado Carlos Lage, pergunto ainda se este sentido de responsabilidade, que deve ser extensivo não apenas do Governo à oposição, não o deveria ser igualmente a outros órgãos de soberania?O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nestes termos, qual o comentário do Sr. Deputado Carlos Lage quando, segundo reza um dos mais prestigiados jornais portugueses de fim-de-semana, responsáveis por outros órgãos de soberania vão para um restaurante, já não para fazer um «governo-sombra» mas para dizer como é que se devem criar «alçapões» para dificultar a vida a este Governo e criar cenários artificiais de dissolução da Assembleia da República? Não lhe parece que também aqui deveria haver um mea culpa por parte desses agentes políticos?
Termino, perguntando-lhe: é o Sr. Deputado Carlos Lage- que é um homem livre e sempre manifestou ter sentido crítico - capaz de ter o espírito crítico que a minha bancada teve ontem em relação ao Ministro do Ambiente e vir aqui dizer alguma coisa ao líder do seu partido ou a outros órgãos de soberania que ainda não desmentiram que tenham estado em restaurantes a tentar criar cenários artificiais para dissolução da Assembleia da República? Gostava de ouvir a sua resposta.Protestos do PS.Sr. Presidente, estou a alongar-me porque estão a impedir-me de falar. Chama-se a isto a ditadura da minoria, que é muito pior que a da maioria!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, peço que a sua tolerância seja pelo menos tão grande quanto tem sido a minha para ouvir os apartes! Tem sido grande a agitação da bancada do PS... ,O Sr. José Magalhães (PS): - Comparar o alumínio com o que o comparou...O Orador: - Sr. Deputado; ontem condenei o que foi dito sobre o alumínio... Aliás, se o Sr. Deputado José Magalhães ainda não está no «governo-sombra» por que é que está tão «escamado»? Diga lá!Risos do PSD.O senhor ainda não consta do «governo-sombra»! Mas tenha calma, lá irá!... Há um lugar para si no «governo-sombra»: o lugar do Sr. Deputado Alberto Martins!
Sr. Deputado Carlos Lage, gostava que me respondesse com o espírito critico que o senhor sempre teve aqui, ao longo dos anos, na Assembleia da República.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, dispõe de três minutos! cedidos pelo PSD, para responder.
Havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Carlos Lage (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, desde já, três vezes obrigado pelos três minutos que, me concede. Como disponho de pouco tempo, vou directamente ao núcleo essencial das suas questões.
A primeira, relaciona-se com o sentido de responsabilidade: se este deve ou não imperar na vida pública. Respondo-lhe, como um dos meus mestres - penso que também é seu -, Max Weber, que defendia uma ética da responsabilidade na vida pública. É essa ética de responsabilidade que defendo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, vamos a isso!O Orador: - Relativamente ao Sr. Ministro do Ambiente, não fui demasiado cáustico, pois entendo que este episódio foi algo de absurdo e cruel. É certo que o Sr. Ministro não teve o sentido da oportunidade para contar uma anedota, como é certo que não percebeu que há valores e sentimentos tão profundos que não se devem tocar, nem ao de leve. Mas, ao citar lonesco, limitei-me a dizer que, por vezes, o cómico e o trágico andam associados.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!O Orador: - Quanto ao «governo-sombra» do PS, resultante - segundo o jornal - de uma investigação secreta feita no âmbito do PS, aquilo a que achei mais piada foram as classificações adoptadas: das ministros «sonhados», dos ministros «coma», dos ministros «pesadelo» e dos ministras «insónia».
De facto, tal revela imaginação e capacidade de classificar. A partir de agora vou usá-las para os ministros do seu próprio partido e do Governo, pois aplicam-se «como uma luva» a muitas deles.
Também quero dizer-lhe que se alguns desses porta-vozes fossem, eventualmente, ministros de um futuro governo do PS, teria que contestar. Mas, sobre isso haverá explicações. Em todo o caso, os porta-vozes têm a sua própria dignidade, o seu valor e defendem políticas, como tal respeito-os. Trata-se, porém, de uma operação excessiva e não sei se terá fundamento tranformá-los em «ministros-sombra». Alguns serão, por certo, capazes de ser ministros e, do meu ponto de vista, outros darão excelentes secretários de Estado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é pouco!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
2584 I SÉRIE - NÚMERO 81O Sr Duarte Lima (PSD):- O Sr. Deputado Carlos Lage disse que lhe parecia uma manobra é uma operação excessivas Pergunto: uma manobra e uma operação do jornal ou do secretário-geral do seu partido?O Orador: - Sr: Deputado Duarte Lima, parece-me que está a tentar prender-se ao acessório! E, já agora, relativamente à questão do Sr. Presidente da República e do jantar a que se referiu, quero dizer-lhe que entendo que os políticos não são forçosamente cínicos, mas também não são personagens de Lumier, nem mais. Por isso, a dívida é pública, é feita de conversas, de reflexões, de encontros e de meditação sobre a evolução das sociedades e dá vida política. Não nos devemos, pois, impressionar demasiado com isso.O Sr. Silva Marques (PSD): - Atenção! Aquilo foi excessivo...O Orador: - Parece-me que o PSD já está muito à defesa quando se preocupa com essas reuniões, ou seja, está numa posição muito, vulnerável e, por isso, empola tanto esses episódios.O Sr Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep ): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Lage, estive ai ouvir a sua intervenção e, a propósito da questão do dia - a do Ministro Borrego - , começava por dizer que a irresponsabilidade do Sr. Ministro; demonstrada ontem, não foi tanta como a que tem demonstrado ao longo do seu exercício de ministro. Para tanto, basta ver o que se passou com a Metalimex, em Setúbal, em que o Sr. Ministro se mostrou totalmente incapaz para mandar retirar as escórias de alumínio dessa empresa, que estão a criar grandes prejuízos na região às populações e ao ambiente. Perante esta situação; repito, o Sr. Ministro do Ambiente confessou que era incapaz de resolver o assunto.
Mas, penso que a responsabilidade não é só do Sr. Ministro do Ambiente, é do Governo!O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, já disse várias vezes que não há políticas de ministérios, mas uma política de Governo! Ora, quero saber o que o Sr. Primeiro-Ministro vai dizer em relação ao que foi dito pelo Sr. Ministro do Ambiente, para além de aceitar, apenas, a sua demissão.
Ó Sr Deputado Carlos Lage atingiu fortemente, e com razão, o Governo. Contudo, entendo que a questão não se pode centrar apenas na reacção que propõe ao Sr. Primeiro-Ministro mas, também, na reacção da oposição, no forjar de uma alternativa. E aí o PS tem uma grande responsabilidade, como primeiro partido da oposição.
Gostaria de saber até que ponto o Partido Socialista se dispõe a encontrar os caminhos, ao lado das forças que estão preocupadas com o social e a solidariedade! É que à posição do Ministro do Ambiente também revela uma insensibilidade total do Governo em relação à vida das pessoas, às questões de solidariedade social e humana!
Deste modo, é preciso que as forças que se preocupam com a solidariedade e com o aspecto social saibam dar as mãos para gerar uma alternativa a este Governo. Assim, Sr. Deputado, no seguimento da sua intervenção pergunto-lhe como vamos encantar essa alternativa para, na devida altura, sabermos responder.O Sr. Presidente:- Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Lage, o senhor não resistiu à tentação de falar na vitória do PSOE nas eleições em Espanha, na demissão do Ministro, do Ambiente. Tinha de misturar as coisas! Foi pena que ainda tivesse acrescentado a esse «almanaque» uma crítica à política cambial.
Sr. Deputado, compatibilizar a história da anedota com a vitória- em França, a vitória panca- dos socialistas espanhóis ainda seria de admitir, mas, ainda por cima; falar na política cambial do Sr. Ministro Braga de Macedo já foi demais!
Mas, o que queria dizer, em primeiro lugar, era o seguinte: não tenho a sua paixão internacionalista com os resultados das eleições dos outros países tenho por outras coisas: pela gastronomia, pela paisagem, etc. - é certo que sem essa exaltação que o Sr Deputado Carlos Lage mostrou..O Sr. José Magalhães (PS): - O PP dói-lhe...O Orador: - Em todo o caso, quero dizer-lhe que tem um entusiasmo enganoso, senão" veja-se que vários Deputados do PSD tiveram o mesmo tipo de entusiasmo! O que não deixa de ser sintomático! O Sr. Deputado Carlos Lage julga ver nesta vitória de Felipe González uma no vá, estrada para o socialismos os Srs Deputados do PSD, com certeza quando, se entusiasmam com essa vitória não vêem essa estrada!