8 DE JUNHO DE 2012 39 Importa relembrar que os Governos do PS, PSD e CDS não cumpriram o acordo assumido em sede de concertação social para aumentar o salário mínimo nacional e rejeitaram as propostas do PCP sobre esta matéria. Os estágios profissionais, com baixos salários para pessoas altamente qualificadas ou o atual «exército de desempregados» constituem uma brutal pressão sobre os salários. Está amplamente comprovado que as políticas dos baixos salários não são solução para o crescimento económico e a competitividade. Antes, contribuem para a contração do mercado interno e para o progressivo empobrecimento dos trabalhadores e do povo. O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Isso é que é verdade! Isso é que é verdade! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — É a inovação, o investimento e a formação dos trabalhadores que potenciam o aumento da produtividade e da competitividade. A pretexto do défice das contas públicas, as troicas nacional e internacional pretendem extorquir uma maior fatia da riqueza criada pelos trabalhadores, concentrando-a no patronato. As medidas implementadas revelam uma conceção ideológica ao serviço do capital — atacar os rendimentos do trabalho e os direitos dos trabalhadores para aumentar a exploração e, simultaneamente, aumentar os lucros dos grandes grupos económicos. Sr. Presidente, Srs. Deputados: É urgente derrotar o pacto de agressão da troica! É urgente renegociar a dívida, nos seus prazos, taxas e montantes, o quanto antes! É urgente pôr Portugal a produzir, criar riqueza e valorizar os salários, reformas e pensões! Os trabalhadores não se deixam iludir e sabem que a receita da austeridade não serve. Nos próximos dias 9 e 16 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente, podem contar com a grande combatividade dos trabalhadores, contra o pacto de agressão, contra a exploração, pela defesa dos seus direitos e por salários dignos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca e os Srs. Deputados Arménio Santos e João Pinho de Almeida. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a MarianaAiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, quero saudá-la pela sua intervenção e pelas matérias que nela trata. A Sr.a Deputada denunciou — e muito bem — aquele que é o ministro-sombra deste Governo, de facto: é o campeão das privatizações,... O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Muito bem! A Sr.a MarianaAiveca (BE): — ... é quem impõe a este Governo todas as diretivas que põem no terreno a asfixia do Memorando da troica. Por isso, quero saudá-la pela denúncia que aqui faz deste senhor, que tem todo o descaramento de vir dizer que é preciso baixar salários como condição para o aumento da competitividade e do desenvolvimento da nossa economia. Exatamente ele que, como bem disse a Sr.a Deputada, tem um salário astronómico em tempos de crise, a quem o Governo do CDS e do PSD nada faz, porque, de facto, este Governo tem mão leve para todos estes senhores. Sr.a Deputada, é urgente aumentar os salários, aumentar o salário mínimo nacional, e contrariar todas as políticas que vão no sentido de premiar quem paga salários baixos. Estamos a assistir a mais um prémio para subsidiar a taxa social única, ou seja, descapitalizando a segurança social, mais uma vez, para, por esta via também, agravar os salários mais baixos.