30 DE OUTUBRO DE 1981122-(5)Proposta de substituiçãoARTIGO V (Espécies)1—As cooperativas são de 1.° grau ou de grau superior.2 — São cooperativas de 1." grau aquelas cujos membros sejam pessoas singulares, capazes, e ou pessoas colectivas.3 — São cooperativas de grau superior aquelas cujos membros sejam exclusivamente cooperativas já legalmente constituídas.4 — As cooperativas podem livremente averbar-se ou filiar-se em uniões, federações ou confederações, nos termos e com os fins previstos nos artigtís 78.° e seguintes.Proposta de substituiçãoARTIGO 5L° (Ramos do sector cooperativo)1 — Sem prejuízo de outros que venham a ser consagrados por lei, as actividades do sector cooperativo agrupam-se nos seguintes ramtís:a) Consumo;b) Habitação;c) Serviços;d) Distribuição;e) Credito; /) Seguros:g) Produção;h) Ensino e cultura; /) Escolar.2 — A actividade das cooperativas de produção pode ser simples e integral.3 — Sãó simples as cooperativas cujos associados exercem ou pretendem exercer actividades económicas no domínio da agricultura, da pesca, da indústria e do artesanato.4 — São de produção integral as cooperativas cujos associados trabalham na mesma profissão, podendo estes ter ocupações diferentes (agricultores, rendeiros, trabalhadores agrícolas, trabalhadores privados, etc), e visam reunir numa só as qualidades de trabalhador, de vendedor e de comprador ou apenas de trabalhador e vendedor.5 — São cooperativas polivalentes óu mistas as que exercem simultaneamente duas ou mais funções básicas, transformando-se na prática em cooperativas de produção integral.6 — No caso de vir a constituir-se cooperativa de ramo não incluído na enumeração' prevista no n.° 1, será considerada como cooperativa indeterminada e qualificada, por analogia, como integrada no ramo de que mais se aproxime, competindo ao conservadoír do Registo Cooperativo a respectiva qualificação, a requerimento da cooperativa.Proposta de substituição ARTIGO 6° (Definição por ramos às actividade)  -1 — São cooperativas de consumo as que têm por objecto auxiliar a economia doméstica, através da aquisição, o mais directamentei possível ao produtor ou a outras cooperativas, dos géneros alimentícios, vestuário e outros artigos de uso e consumo pessoal, da família ou do lar, e da respectiva distribuição nas melhores condições dCj preço e qualidade aos consumidores, associados ou não, no interesse dos quais pode ainda prover a outros serviços afins.2 — São cooperativas de habitação as constituídas para resolver o problema habitacional dos seus associados, podendo efectuar, para esse efeito, operações de edificação e de crédito. A edificação de casas pode ser feita por construção directa ou em regime de empreitada total ou parcial, sendo esta de mão-de-obra. As operações de crédito consistem, caracterizadamente, em:a) Receber em depósito remunerado o dinheirodos associados;b) Contrair empréstimos, com ou sem garantiahipotecária, tendo por objecto imóveis construídos ou a construir;c) Emitir títulos de investimento nos termos desteCódigo.3 — São cooperativas de serviços as que associam trabalhadores de determinada profissão ou ofício ou de ofícios da mesma classe, podendo delas fazer parte quadros superiores e médios, incluindo' profissionais de administração de empresas directamente interessados nas actividades das cooperativas, as quais visam, nomeadamente, melhorar os salários e as condições de trabalho dos seus associados nas tarefas, obras e serviços, públicos ou privados, que se propõem executar, dispensando a intervenção do patrão ou empresário.4 — São cooperativas de distribuição, de natureza rural ou urbana, as que se caracterizam pelo facto de organizarem colectivamente a defesa comercial dos bens produzidos pelos seus associados, lavradores e criadores, e por estes entregues à cooperativa para esta, pelos seus próprios recursos, promover, com ou sem ulterior transformação, beneficiação, selecção, classificação ou acondicionamento, o reabastecimento de cooperativas de consumo e venda nos mercados de consumo interno e nos de exportação. Estas cooperativas visam também, sem intuitos lucrativos de revenda, o abastecimento dos seus associados em animais, plantas vivas, sementes, adubos, insecticidas, máquinas e instrumentos agrários, matérias-primas e outras úteis à lavoura ou à criação. A natureza urbana destas cooperativas caracteriza-se pela aquisição em comum, com recursos das próprias cooperativas, de artigos, matérias-primas e utensílios de trabalho necessários aos trabalhadores agrupados em cooperativas de serviços.5 — São cooperativas de crédito as que visam proporcionar crédito a baixo juro aos seus associados, em ordem a auxiliar, de modo particular, os mais modestos trabalhadores, qualquer que seja a respectiva