I SÉRIE — NÚMERO 29 38 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tomou posse há pouco mais de três meses e enfrenta uma situação financeira, económica e social de enorme restrição e debilidade. A situação que encontrou no sector da saúde, como em todos os outros sectores da governação, pode sintetizar-se como simplesmente calamitosa. O Serviço Nacional de Saúde está mergulhado em dívidas que ascendem a mais de 3000 milhões de euros, cerca de 2% do PIB, dívidas hospitalares de várias centenas de milhões de euros, hospitais quase na falência, senão mesmo falidos, uma despesa galopante e sem controlo, enfim, o caos como sistema. Esta é a deplorável herança que o anterior governo legou aos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O descalabro financeiro a que o PS conduziu o Serviço Nacional de Saúde atingiu um ponto tal que até o próprio Dr. António Arnaut, normalmente reconhecido como o pai do SNS, afirma que o País enfrenta uma situação de emergência. De acordo com a execução financeira e económica do SNS, o total da despesa passou de pouco mais de 5000 milhões de euros, em 2006, para cerca de 9500 milhões de euros, em 2010. Os governos do Partido Socialista quase duplicaram a despesa do Serviço Nacional de Saúde em apenas cinco anos! Percebe-se que foi, também, este descalabro na saúde que obrigou Portugal, ainda no anterior governo, a ter de recorrer à ajuda internacional para evitar uma bancarrota que, de outro modo, seria inevitável. É lamentável que o PS procure pretextos para não assumir e reconhecer as suas responsabilidades pela forma incompetente como conduziu o País. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se pôde constatar ao longo deste debate, da extrema-esquerda pouco ou nada há a esperar em matéria de políticas de saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais lengalenga! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Para o PCP, o que importa é dar tudo a todos, impossibilidade manifesta que apenas apressaria o colapso do sistema. Continua, mesmo após o dealbarmundial do seu sistema ideológico, a perfilhar «mais Estado e só o Estado». Um Estado omnipresente, um Estado prepotente, um Estado total, cerceador das liberdades individuais. Todos sabemos qual o modelo de Estado e de sociedade que o PCP defende, imutavelmente, há mais de um século... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Santa ignorância! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas o mundo também sabe o enorme pesadelo que foi para os povos que tiveram o infortúnio de viver, por tempos, subjugados a esse modelo de Estado e de sociedade. Aliás, é um enigma perceber qual a matriz de gestão financeira realista, contraposta com a necessidade de garantir os cuidados à população que o PCP de facto defende! O País não pode, pois, esperar que o PCP se «reforme» e perceba que a salvação do Serviço Nacional de Saúde reside na capacidade que este tenha de se adaptar aos novos tempos e desafios que se colocam a Portugal. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concentremo-nos no presente e nas realizações que o Governo, em pouco mais de três meses, concretizou. A este respeito, o Governo apresentou a esta Assembleia uma proposta de lei com o objectivo de promover a entrada de medicamentos genéricos no mercado, facilitando a resolução de litígios sobre a propriedade industrial, assegurando, assim, aos doentes medicamentos mais baratos e reduzindo o encargo dos contribuintes, medida que contribuirá para uma maior sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Trata-se de uma medida de enorme coragem política, a coragem que faltou ao anterior governo, enleado em anúncios inconsequentes de mero marketing político.