19 DE OUTUBRO DE 19882-(405)informação judiciária comida nos processos, de molde a facilitar o acesso dos cidadãos ao Direito e aos Tribunais , através da informatização dos mecanismos processuais e dos procedimentos utilizados pela administração judiciária, processo já em curso.A ampliação e renovação do parque judiciário nacional, a par do melhor apetrechamento dos serviços públicos competentes, permitirão uma melhor resposta à prevenção e repressão da criminalidade, actuações que serão complementadas pela reforma do sistema prisional e pela implementação de uma politica de reinserção e gradual absorção pela sociedade dos delinquentes recuperáveis e dos menores desadaptados.CAPÍTULO V PROGRAMA DE INVESTIMENTO 1989-92Programa de Investimentos 1989-92Política de Investimentos128. As Grandes Opções do Plano definidas para o período de 1989 -1992, em particular as duas últimas - Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social e Reconverter e modernizar a economia -, e naturalmente a necessidade de concentração de esforços na maximização dos fluxos financeiros provenientes dos fundos estruturais comunitários, colocam a política de investimentos numa posição de especial destaque.Em termos globais, impõem-se três grandes linhas de intervenção neste domínio:• apoio acrescido às acções de investimento directo com vista à modernização dos vários sectores da economia, em particular na agricultura, na indústria e no turismo;• estabelecimento das condições indispensáveis à criação de um espírito de modernização e de uma nova dinâmica de comportamentos por parte dos agentes económicos, nomeadamente através da construção de infraestruturas potenciadoras do desenvolvimento, sendo de realçar as relativas a acessibilidades e ao sector energético;• intensificação das acções de investimento no capital humano, elegendo como prioridade os domínios da educação, formação profissional e investigação científica e desenvolvimento tecnológico.129. Como é evidente este esforço de investimento, designadamente nos sectores produtivos, terá que obedecer a princípios orientadores que apontem para a obtenção da maior eficiência possível do capital investido, pelo que se impõe respeitar duas condicionantes de base:• não aumentar a intensidade capitalistica do sector produtivo, evitando privilegiar projectos capital-intensivos e financiar outros de fraca rentabilidade;• evitar que as necessidades de financiamento do esforço adicional de investimento levem a um aumento de custos dos bens transaccionáveis com o exterior, para os quais é essencial assegurar uma boa competitividade.Com base em cálculos aproximados pode concluir-se que o crescimento previsto para o investimento no sector produtivo e infraestruturas apenas fez aumentar muito ligeiramente o coeficiente capital/produto médio (de 1,84 para 1,90).Uma vez que existe um esforço adicional em infraestruturas este aumento é perfeitamente admissível e garante a possibilidade de eficiencia nos investimentos a realizar no sector produtivo.Por outro lado, também a pressão sobre os custos, resultante da necessidade de financiar este aumento de investimento, não se faz sentir.uma vez que os apoios fornecidos pela CEE permitem compensar parcialmente o acréscimo de despesas, admitindo-se ainda, como se disse atrás, um maior recurso à poupança extema através de um aumento do défice da balança de transacções correntes.130. Na óptica da alteração do nosso padrão de especialização industrial, a consideração de sectores com boas perspectivas de crescimento não pode ser feita exclusivamente pela análise das suas condições quanto aos mercados, vantagens em termos de recursos naturais, mão-de-obra ou nível tecnológico, grau de vulnerabilidade face ao exterior ou outros critérios estritamente sectoriais.Na actual passagem de um sistema proteccionista para uma situação de rápida liberalização das trocas comerciais e dos movimentos de capitais, deverão colocar-se alguns problemas de competitividade a empresas relativamente estáveis na fase anterior, ao mesmo tempo que surgirão mais oportunidades, seja em novos segmentos de actividade, em formas diferentes de cooperação empresarial ou outras.Em síntese, para além da determinação de sectores com potencialidades de desenvolvimento, a vitalidade e o dinamismo essenciais ao progresso industrial português passarão muito especialmente pela capacidade que venha a ser revelada na introdução de melhorias nos padrões tecnológicos, de inovação e adaptação as permanentes mutações do progresso técnico, de pesquisa de novas possibilidades de mercado.131. Em matéria de investimento público, para os próximos anos, o esforço significativo do seu volume impõe também a consideração de uma orientação específica, guiada por critérios selectivos que encontrarão a sua expressão básica na estratégia de absorção de fundos comunitários, a explicitar no capítulo VI.Também neste contexto, se poderia pretender ignorar que a prossecução de sucessos imediatos junto dos agentes económicos e dos cidadãos pode ter efeitos perniciosos a médio prazo, com consequências estruturais muito negativas para a comunidade nacional.O acompanhamento permanente da evolução macro-económica global, a preservação dos equilíbrios essenciais e a libertação de recursos para o investimento privado constituem assim condição necessária para assegurar a eficiência da utilização das potencialidades que o enquadramento comunitário propicia.Neste sentido, o esforço de investimento público a desenvolver no período imediato corresponderá ao adequado para garantir a absorção dos financiamentos comunitários e a manutenção de níveis apropriados de prossecução de actuações não co-financiáveis.Evolução por grandes sectores132. Estima-se que no período de 1989-92 o investimento global e as despesas de desenvolvimento atinjam cerca de 9 349 milhões de contos.No conjunto desse investimento global, perto de 60% destina-se à modernização e aumento da capacidade produtiva e à criação de infraestruturas de apoio (agricultura, indústria, turismo, transportes, comunicações e energia), bem como à valorização do potencial humano (educação, formação profissional e investigação e desenvolvimento tecnológico).Para este esforço de investimento contribuirá de forma decisiva o volume de recursos financeiros comunitários colocados à disposição do nosso país através dos fundos comunitários - 850 milhões de contos de tranferências, correspondentes a uma estimativa de compromissos da ordem dos 1 100 milhões de contos para o período 1989-92. A afectação dessas verbas será efectuada prioritariamente para as áreas atrás referidas que assim absorvem quase totalmente esse montante.