12 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, queria começar por colocar um conjunto de questões relacionadas com a temática da igualdade de género, porque a realidade não «cola» com a propaganda que o Governo vai fazendo nem com as reiteradas afirmações de valorização do papel das organizações de mulheres, do reforço dos mecanismos de participação e dos mecanismos de apoio e de financiamento.Assim, há alguns dados que necessitávamos que o Governo esclarecesse para podermos fazer uma avaliação mais aprofundada do que têm sido as políticas governamentais nesta área, sobretudo as que têm que ver com o Eixo 7 do Programa Operacional do Potencial Humano e que se referem ao financiamento para a área da Igualdade de Género. De facto, era preciso conhecermos os dados reais sobre o número de candidaturas que foram apresentadas neste âmbito, o número de projectos aprovados, o número de entidades que tiveram apoios e o montante destes.A primeira questão, relativa ao financiamento do Eixo 7, é a de saber que tipo de entidades foram contempladas com o financiamento das várias medidas previstas, que projectos foram aprovados, que áreas geográficas abrangem e, sobretudo, qual o montante do financiamento, tendo em conta as várias entidades envolvidas.Gostaríamos de saber os montantes dos financiamentos concedidos, nomeadamente, à CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), a organizações não governamentais (ONG), a empresas, a IPSS e a entidades públicas da Administração central e local.Importa esclarecer, também, o que diz respeito ao facto de as candidaturas das organizações não governamentais ainda não estarem concluídas, uma vez que os contratos ainda não foram assinados.É fundamental saber igualmente, no que diz respeito à Medida 7.3, que se refere ao apoio técnico e financeiro às organizações não governamentais, qual é o ponto da situação em relação a todos estes itens que acabei de referir, nomeadamente, número de candidaturas apresentadas e aprovadas, montantes de financiamento e associações que foram objecto de apoio.Os dados a que tivemos acesso dão conta de um muito reduzido número de candidaturas aprovadas.Sobretudo atendendo às três áreas geográficas definidas no Programa — Região Lisboa, Região Algarve e Regiões Convergência —, era importante termos acesso aos dados de forma especificada.Os dados a que tivemos acesso, por exemplo em relação à Região Algarve e às Regiões Convergência, mostram um total de 149 candidaturas apresentadas mas apenas 85 aprovadas, sendo que, por exemplo, a candidatura da organização não governamental MdM (Médicos do Mundo) sofreu um corte de 60% no financiamento.Portanto, repito, importava termos acesso aos dados relativos a cada uma das situações em termos de qual o montante do financiamento que lhes foi atribuído.Quanto às medidas do Eixo 7 que dizem respeito à formação, gostaríamos de saber qual é o ponto da situação, porque os dados a que tivemos acesso dão-nos conta de 426 candidaturas apresentadas mas apenas 60 aprovadas.Ainda no âmbito do Eixo 7, em relação à Medida 7.2 que financia os planos para a igualdade de género nas empresas e na Administração Pública central e local, os dados de que dispomos mostram que foram apresentadas 65 candidaturas e aprovadas 30 e gostávamos de saber se isto se confirma ou não. Em relação a esta matéria, que entidades tiveram acesso ao financiamento, quais os projectos e qual o montante? A resposta a estas perguntas vai dizer muito quanto à conformidade ou não entre a propaganda do Governo e a realidade. E a realidade é de maiores dificuldades no funcionamento, sobretudo das organizações não governamentais, e de um afastamento que resulta das políticas que têm sido desenvolvidas pelo Governo.Por outro lado, o orçamento por acções do Ministério da Presidência dá conta de, este ano, haver mais dinheiro para o apoio às ONG.Gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse se é ou não verdade que o Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) prevê, na Medida 4.4.3.2.1, que o limite, por projecto e por ONG, que era de 250 000 €/ano, foi reduzido para um limite de 100 000 €/ano. Pergunto se isto constitui ou não uma redução do apoio anual a que as ONG têm acesso. Pergunto ainda se, de facto, há mais dinheiro e para onde está a ser canalizado.Por outro lado, com a reestruturação da CIG e com o afastamento de algumas organizações, como já denunciámos em anteriores oportunidades, com a desfiguração e a descaracterização do Conselho Consultivo das Associações de Mulheres, o que significou um retrocesso histórico e social em termos do reconhecimento do papel das organizações de mulheres e do combate à discriminação com base no sexo, a verdade é que,