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Não se deve hipervalorizar a área dos cuidados primários em detrimento dos cuidados diferenciados. As apendicites, os partos anormais, os enfartes de miocardio existirão sempre. Portugal não é um país do Terceiro Mundo que possa esquecer os cuidados diferenciados, uma medicina com qualidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É com satisfação que a minha bancada vê a actuação do Governo procurando recuperar-se abrir novos hospitais, como já foi tratado em intervenção do Deputado Valdemar Alves.
No campo dos cuidados primários, Portugal é um país de riscas verticais, subdividido numa multiplicidade de serviços. São eles, entre outros, os centros de saúde, os postos médicos do SMS, o SLAT, o Serviço Antisezonático, o Instituto Maternal, etc.
Desta divisão nasce uma grande confusão, inoperacionalidade e excesso de custos para os dinheiros públicos.
Propõe-se o Governo criar as administrações regionais de saúde, substituindo as actuais administrações distritais de saúde. Estas administrações coordenarão a integrarão todos os órgãos, serviços e estabelecimentos, ambulatórios e de internamento, dependentes dos serviços anteriormente citados. Esta. coordenação e integração irá potencializar o actual aproveitamento dos recursos humanos e materiais ao mais baixo custo, eliminando gastos supérfluos da duplicidade de gastos.
O serviço de saúde que foi por definição mais susceptível de crítica, e com razão, foi sempre o das caixas. O seu tipo de assistência não corresponde de modo algum às potencialidades, às necessidades e anseios quer dos utentes quer dos trabalhadores do sector.
Até hoje faltou sempre a coragem política para alterar este quadro. O Governo decidiu extinguir os Serviços Médico-Sociais não mudar o nome - e integrá-los com os restantes serviços citados nas administrações regionais de saúde.
Progressivamente, as suas consultas da área de
7 DE MAIO DE 1981		2319clínica geral e especialidades básicas passarão para os centros de saúde e seus postos avançados ou delegações. Esta integração irá ser fonte de diminuição de encargos e de melhor aproveitamento das disponibilidades humanas e materiais.
Nunca mais se verão, após a integração, médicos transformados em "viajantes das caixas", pagos ao quilómetro, saltitando de posto para posto, de serviço para serviço, cumprindo horários de duas horas, quantas vezes não cumpridos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabemos  que  os  centros de  saúde
- muitos instalados em recentes construções e outros em edifícios hospitalares, tantas vezes construídos, pelas misericórdias locais com o apoio da população  nunca  deram  todo  o  seu  possível  rendimento por falta de pessoal.
Quantas vezes se assiste a um centro de saúde que não tem internamento, não faz partos, não faz prevenção, não possui urgências porque lhe falta pessoas, nomeadamente enfermeiros, e ao lado, tantas vezes no mesmo edifício, o pessoal de enfermagem está a fazer o apoio administrativo, preenchendo fichas e chamando doentes...
O número de pessoal de enfermagem que escasseia nos centros de saúde sobra nas caixas! Mas não é só o pessoal que será aproveitado racionalmente. Em
pequenos concelhos, quantos edifícios existem  em duplicado.
Impõe-se a integração e o início racional de uma rede de cuidados primários de saúde a nível nacional. É esta uma das missões que o Governo chamou a si, com pleno apoio da maioria, que é sua razão de ser.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Apoio que deveria ser dado pela oposição, sim, pela oposição se esta não reagisse só acefalamente em critica total.Vozes do PSD:. -Muito bem!O Orador: - Um outro ponto bastante focado foi o das carreiras dos profissionais de saúde.
Falarei só das carreiras médicas, já que um colega de bancada focou as carreiras dos outros técnicos. Serão criadas as seguintes carreiras hospitalar, de clínica geral e de saúde pública.
A carreira hospitalar assentará em princípios já publicitados pelo Sr. Ministro e que merecem todo o nosso apoio pela dignificação que lhes trarão.
A carreira de clínica geral terá os graus de clínica geral, generalista e consultor de clínica geral. O grau de clínico geral será obtida após a conclusão do internato tutelado PI e P2.
O título de generalista será obtido mediante a frequência de um período de internato com exame final. Aos clínicos gerais com experiência deverá ser permitido concorrer ao exame final sem a obrigatoriedade do internato.
A carreira de saúde pública, pela importância que assume numa política de saúde, só deverá ser acessível a médicos possuidores de título de especialidade, nomeadamente generalistas, que deverão fazer, em regime de profissionalização, o curso na Escola Nacional de Saúde Pública.
A carreira de clínica geral não é a instituição do velho médico de aldeia, desapoiado na sua actuação e preparação. Serão criados o Instituto de Clínica Geral no Porto e, se as condições o aconselharem, em Coimbra. Os médicos de clínica geral serão, periodicamente, obrigados a frequentar cursos de reciclagem e formação.
Vivemos numa época de materialismo generalizado. Que ninguém pense que os trabalhadores de saúde irão aderir à carreira se não obtiverem benefícios materiais para além da sua dignificação.
Pensamos que deverão auferir salários dignos, letras correspondentes da função pública, subsídio de fixação e subsídios de capitação, sistema semelhante ao utilizado no SNS inglês.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Lamentou o Sr. Deputado Ernesto de Oliveira do PCP não haver requisição civil. Sr. Deputado, nós defendemos a liberdade e não a requisição de um Estado todo poderoso.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - As vagas deverão ser abertas de maneira que o preenchimento definitivo se inicie pela periferia, o que criará condições para o desaparecimento do serviço médico na periferia, verdadeiro tempo morto da vida dos jovens médicos, criado como medida conjuntural e destinado a desaparecer com a resolução da problemática que lhe deu origem.
Na instituição das carreiras dever-se-á procurar assegurar o plano emprego às novas gerações de médicos. Não numa concepção de que o Estado deverá assegurar emprego nos locais e graus ou títulos que pretendem mas sim nos serviços e locais em que sejam úteis à população.
Embora se deva beneficiar relações de trabalho em tempo completo, prolongado e em exclusividade, não se deverá ser tentado a procurar soluções que não vão ao encontro das necessidades dos serviços e dos desejes dos trabalhadores.
Para um melhor funcionamento e aproveitamento, dever-se-á, a exemplo da experiência estrangeira, beneficiar a instalação de consultórios de grupo.
A oposição declarou guerra de palavras às taxas moderadoras.O Sr. Emílio Peres (PCP): - Há falta de médicos!O Orador: - O PS não sabe estar calado neste campo, perante as suas telhas de vidro. Fez uma lei do Serviço Nacional de Saúde onde defendeu as taxas moderadoras. Que não mude agora de opinião só porque está na oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Arnaut (PS): - Não é assim! Leva-se em conta a sua juventude política!
2320	I SERIE -NUMERO 60O Orador: - O PS já devia saber que a incoerência se paga caro em resultados eleitorais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PCP, de resto, coerentemente com a posição assumida aquando da discussão do Serviço. Nacional de Saúde renega-as. Mas, Srs. Deputados do PCP, qual o país que não possui taxas moderadoras? Qual o país do Leste que as possui inferiores às nossas?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Todos!O Orador: - Desconhecem que estas taxas tão inferiores às preconizadas em estudos feitos pelo Governo da Sr. Pintasilgo, que tantas saudades vos merece?Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.O Orador: - Abusou, na sua intervenção, a deputada Zita Seabra ao perguntar se o Governo e a maioria tinham vergonha. Como não haveríamos de ter vergonha, se houvesse motivo para isso - o que não acontece -, uma vez que o monopólio da falta de vergonha pertence a outros.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Foi profícua a oposição na defesa da sua dama, o seu Serviço Nacional de Saúde. Não me alargarei no tema, uma vez que iremos ter um debate sobre ele aquando da discussão da proposta de lei de bases do Serviço Nacional de Saúde do Governo. No entanto, pretendo lembrar-lhes só uma pequena verdade. Existem duas maneiras de se encarar um Serviço Nacional de Saúde: uma, socializante nas palavras, que nada mais conseguirá do que deteriorar os serviços e logo fomentar a medicina privada em benefício dos barões da medicina - para utilizar a designação do Sr. Deputado António Arnaut. É o que acontece nos países totalitários de além da cortina de ferro.	Protestos do PCP.Talvez por isso apareçam a advogar esta causa ilustres médicos que sempre fizeram bem remunerada medicina privada.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.A outra é melhorar os serviços, humanizando-os, beneficiando os utentes e os trabalhadores, e logo, realmente socializante, porque diminuirá a procura da medicina privada pêlos doentes.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É um jovem tão velho!O Orador:-É esta ideia que perfilhamos.Não o radicalismo esquerdista, mas um pragmatismo com base no bom senso. Neste serviço, de saúde deverá sempre existir a igualdade de acesso aos diferentes cuidados.
Não pretendo terminar sem fazer uma pequena retrospectiva do debate provocado pela interpelação do PCP.
Durante o debate, para além de focar alguns assuntos pontuais, a oposição ficou-se pelo fait divers, pela oratória parlamentar grandiloquente de um conde de Abranhos. Afirmou a oposição que possuía uma alternativa, é redondamente falso!
A sua proposta não é exequível nem é realista. Não é pois uma alternativa, é só uma teoria utopista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este debate não pode ser comparado a um jogo. Foi desequilibrado de mais. De um lado uma equipa da 1. divisão -o Governo; do outro uma equipa da 3. divisão distrital - o PCP.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.E de nada valeram a pena os reforços de última hora, e -repito, Sr. Deputado José Ernesto de Oliveira, que ouvi sempre com bastante atenção-, de nada valeram os reforços de última hora para estes dois dias nas bancadas da oposição. Como afirmou o Sr. Deputado António Arnaut o povo português tem o governo que quer.O Sr. António Arnaut (PS): - Mas não tem o Governo que merece!O Orador: - Lamento que não tenha a oposição que merece.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Parte da oposição democrática até se dignou aproveitar este debate - veja-se o cúmulo - para lançamento de figuras do seu partido, em autêntica campanha eleitoral para as suas secundárias internas!'Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Outros oradores já demonstraram a falta de motivos do PCP para provocar este debate. Porque o provocou então? Para derrotar o Governo? Para servir de ensaio a uma moção de censura?, Parece que não. Afirmou a Sr. Deputada Zita Seabra que o PCP não pretendia derrubar o Governo mas só torná-lo mais doente. Não o conseguiu Sr. Deputada!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Nota-se, nota-se!O Orador: - O Governo saiu reforçado perante a opinião pública e, ao contrário
do que afirmou a oposição, demonstrou coesão e coerência.Risos do PCP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O apoio da maioria foi claro, não seguidista mas dinâmico.
Que pretende então o PCP uma vez que tinha consciência da sua fragilidade
2321	7 DE MAIO DE 1981A exemplo de alguns votos anti-regimentais, destinados a serem mera perda de tempo, o PCP pretendeu só colaborar com os inimigos do regime parlamentar, denegrindo a Assembleia da República, fazendo-a passar dois dias em estéril debate- algumas vezes, vivo, mas estéril.A Sra. Alda Nogueira (PCP): - O senhor não é, um deputado, é um provocador!O Sr. António Mota (PCP): - É um polícia da Régua!Uma voz do PCP: - Que vergonha!O Orador: - A vergonha está toda desse lado e a falta também! Preparar o clima psicológico para que uma ilusão sebasteânica possa dissolver a Assembleia da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A exemplo do comunismo internacional que se serve das liberdades das democracias ocidentais para minar esses regimes, o PCP procura agora, insidiosamente, denegrir o regime parlamentar, servindo-se do seu grupo como cavalo de Tróia. Que os democratas de todas as tendências tenham consciência, deste objectivo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que não é essa a melhor maneira de VV. Ex.as usarem a palavra.
Tem V. Ex.o a palavra, Sr.a Deputada Zita Seabra. O seu partido dispõe de oito minutos.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para um curto protesto.
A intervenção de encerramento do debate por parte do Partido Social-Democrata é bem reveladora do que se desenrolou nesta Assembleia durante estes dois dias de interpelação em matéria de saúde.
É que, enquanto todas as bancadas da oposição - e não só o PCP- trouxeram aqui os problemas da saúde e as soluções...Vozes do PSD:. -As quê?!A Oradora: -... para esses problemas, trouxeram questões muito concretas e alternativas muito concretas à política de saúde do Governo, este não foi até agora capaz de responder a uma única dessas questões.Vozes do PSD: - É falso!A Oradora: - E o PPD responde com os chavões provocatórios habituais, que tanto davam para um debate sobre a saúde como para um debate de educação ou para outro debate qualquer!
Mais: enquanto: nós trouxemos aqui os problemas da saúde que afligem os Portugueses,. o Sr. Deputado que acaba de falar considera que foi fazer perder tempo à Assembleia da República trazer aqui e discutir amplamente um dos problemas mais graves que aflige os Portugueses - a saúde.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Porque não souberam fazê-lo!A Oradora: - Isto é perder tempo na concepção deste Sr. Deputado, isto é denegrir a Assembleia da República!
Nós pensamos ao contrário, Sr. Deputado. Discutir aqui os problemas de saúde dos Portugueses dignifica a Assembleia da República.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Assim não dignifica nada!A Oradora: - O que não dignifica é que o PSD venha aqui fechar um debate sobre saúde com uma mera provocação política, que não tem nada a ver com os problemas reais que afligem os Portugueses, ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Pedro Roseta (PSD}: - Essa agora!A Oradora: - ...e esses nós e os restantes partidos da oposição -a ajuizar pelas intervenções que ouvimos- trouxemo-los aqui com muita clareza.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Só uma última correcção, Sr. Deputado. A Lei do Serviço Nacional de Saúde não é uma lei da oposição, é uma lei da República, que está em vigor e que este governo não está a cumprir. Simplesmente, a vossa concepção de democracia é esta: se é uma lei que serve o povo, é uma lei da oposição, se é uma lei que serve o capital, é uma lei para cumprir, com a GNR e tudo!Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Então a GNR é que tem a ver com a saúde!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de conservarem a serenidade e o silêncio sempre que algum de vós estiver no uso da palavra. É um apelo que volto a fazer a todos.
Tem V. Ex.a a palavra Sr. Deputado Jaime Ramos, para contraprotestar, se o desejar.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando referi que este debate tinha sido uma jogada do PCP para denegrir a imagem da Assembleia, quis dizer que o debate foi estéril, que teve em certas alturas alguma vivacidade, mas que foi vazio de conteúdo por culpa da oposição.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Ó Sr. Deputado!
2322	I SÉRIE -NÚMERO 60O Orador: - Respeitamos totalmente o direito a. fazer-se uma interpelação a um governo. É essa uma das missões da Assembleia da República. Mas não achamos que os partidos tenham o direito de usar desse direito para fazerem chicana política.Vozes do PSD: -'Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - Por uma coisa me congratulo: é que vi, no protesto às minhas palavras, a Sr.a Deputada Zita Seabra falar em nome de toda a oposição. Fico satisfeito por essa imagem que nos deu.Aplausos do PSD é protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de conservarem - permitam-me o termo - a compostura necessária para o bom andamento dos trabalhos.
O Sr. Deputado Sousa Tavares não está no Plenário?Pausa. ' ; .Não há neste momento mais inscrições, e informo a Câmara dos tempos disponíveis: O Governo dispõe de 8 minutos; o PSD também dispõe de 8 minutos; o PS não tem qualquer tempo disponível; o CDS dispõe de 28 minutos; o PCP, de 4 minutos e meio; o PPM, de 17 minutos; a ASDI, de l minuto; a UEDS, de l minuto e meio; o MDP/CDE já esgotou o seu tempo, e a UDP também.
Se não há mais inscrições...A Sra. Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sra. Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber se há mais alguma inscrição na Mesa.O Sr. Presidente: - Não há mais nenhuma, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Então inscrevo-me para usar da palavra.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada. Dispõe de 5 minutos. Tenha a bondade de usar da palavra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Usarei os breves minutos de que o meu partido dispõe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pusemos uma série de questões muito concretas ao Governo. Logo na intervenção de abertura isolámos 13 das que considerámos as fundamentais, para as quais pretendíamos resposta. Trouxemos situações concretas, não casuísticas, mas a situação e os problemas reais que afectam os Portugueses no campo da saúde. O Governo, até agora, não respondeu a nada. Não respondeu a perguntas tão simples como aquelas que há momentos colocámos directamente ao Sr. Ministro, quando acabou de usar da palavra.Uma voz do PSD: - Vocês é que não entendem!A Oradora: - Ao longo das múltiplas intervenções que fizemos colocámos dezenas de questões, que não são concretas, mas de fundo, e apresentámos alternativas, que nem sequer são muito originais, pois têm sido ampla e profundamente discutidas na Assembleia da República.
Os partidos que apojam o Governo pouco ou quase nada disseram. O que o CDS, por exemplo, fez de mais original foi colocar ao PCP uma série de perguntas. No entanto, anotámos, com bastante curiosidade, que sobre a política do Governo no campo da saúde não disse quase nada.
Da parte do Governo, já há uma nítida diferença quanto à linguagem, que não na política ou nos objectives dos membros do Governo que usaram da palavra.
Quando o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais encerrar a interpelação com a sua intervenção final - nessa, atara nós já não teremos possibilidade de rebater aquilo que ele vai dizer -, uma coisa fica de pé: o repto do PCP para quê o Sr. Ministro aceite uma discussão pública connosco na televisão. É, pois, necessário que, o mais rapidamente possível, porque estamos dispostos, a qualquer momento, em frente das câmaras de televisão - para que os Portugueses possam julgar o que no campo da. saúde o Governo está a fazer, que alternativas existem e que propostas tem o PCP -, esse debate seja feito e que a imagem do que aqui se passou possa chegar em directo, pelas câmaras da televisão, aos Portugueses, que certamente gostariam de saber o que aqui se passa.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Na verdade, o que aqui se passou não foi mm debate de surdos, nem um debate em vão. O Governo não vai cair com este debate, mas o Governo ficou bastante mais doente depois deste debate.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Olhe que não!A Oradora: - É que de todas as interpelações que per aqui passaram, se em alguma delas o Governo foi incapaz de responder, de dar a conhecer os dossiers, os simples números, foi nesta interpelação.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, em nome da bancada do PCP -e falo em nome da bancada do PCP, e não em nome das bancadas da oposição-, uma conclusão penso que é de tirar no fim deste debate: é que o Governo vem mal preparado, o Governo não sabe quais, são os, problemas reais deste país, não conhece os problemas da saúde e não tem solução para eles.Uma voz do PSD: - É falso.A Oradora: - Não por incompetência, mas porque está ao serviço de uma política reaccionária, política essa que não está ao serviço do povo e que não vai resolver os problemas do País. Isso ficou aqui bem claro. O Governo está ao serviço de uma política
2323	7 DE MAIO DE 1981ilegal e inconstitucional. Por isso, o Governo procura escondê-la.Aplausos do PC P.Vozes do PSD: - Não é verdade!A Oradora: - Quando aqui colocámos problemas concretos, o Governo não respondeu, e quando marcamos há três meses esta interpelação, o Governo procurou antecipar-se, indo à televisão fazer um monólogo de surdos e explicar aos Portugueses aquilo que aqui, em debate e com a Oposição, não foi capaz de dizer. O que o Governo fez na televisão foi vender banha da cobra. Aqui, no Plenário, o Governo era obrigado a discutir a sua política e a mostrar ao serviço de quem está. Por isso, esta interpelação foi útil e demos um bom contributo para a solução dos problemas políticos, dos Portugueses, porque o que nesta interpelação ficou claro foi que o Governo não serve.Protestos do PSD. ...Ficámos multo satisfeitos -e, a terminar, não posso deixar de dizê-lo - que a interpelação se tenha dado dias depois do 1.o de Maio, ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O que é que isto tem a ver com a saúde!?A Oradora: - ... no qual os trabalhadores portugueses mesuraram -e de grande maneira- que o Governo não lhes serve, que não responde aos seus problemas e que não os resolve.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Também aqui, no que à saúde diz respeito, tornámos claro que o Governo é incapaz de resolver os problemas da saúde, que tem outros interesses e que, como não é capaz de o dizer, se escondeu num silêncio assustador.
É opinião unânime dos deputados comunistas, que prepararam esta interpelação...O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - Ai deles, se não tivessem opinião unânime!A Oradora: - ...e que intervieram nela. Devo dizer que fomos, com todas as dificuldades que tem um partido da oposição, a dezenas de serviços de saúde espalhados por todo o País procurar e recolher dados e que ficámos verdadeiramente espantados como é que o Governo chega aqui e faz intervenções tão pobres, sem nenhum conteúdo, sem resposta, só com promessas, com palavras e com demagogia. De concreto, nada!O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP):-Muito bem!A Oradora: - O que há de concreto na política do Governo não se pode dizer na Assembleia da República, porque, dito aqui, o povo português ficaria a saber.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção final do Partido Comunista neste debate...Vozes do PCP: - Não é final!O Orador: - Srs. Deputados, a intervenção foi final nesta parte do debate.
Como ia dizendo, a intervenção final do Partido Comunista neste debate é o exemplo claro da pobreza dos argumentos da oposição.Vozes do PSD:-Muito bem!O Sr. António Arnaut (PS): - Não é da oposição! Não insista nisso!O Orador: - Então direi, Sr. Deputado António Arnaut, da oposição não democrática.Protestos do PCP e risos do PSD.Há sempre um certo simbolismo nas coisas, simbolismo esse que eu gostaria de tirar como conclusão final: é que o Partido Comunista e o resto da oposição iniciaram o debate com arrogância, com força, com vigor, ...Aplausos do PCP.... subiram, inclusive, à tribuna.Vozes do PSD: - Entradas de leão!O Orador: - No entanto, terminaram frágeis nas suas bancadas.Aplausos do PSD e protestos do PCP.O Sr. Presidente:-Srs. Deputados hão-de reconhecer que não é processo regimental o de toda uma bancada falar em coro e de, eventualmente, se estabelecerem diálogos como os que se estão a ouvir.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao ouvir a intervenção da Sr.a Deputada Zita Seabra, e aproveitando uma parte do tempo de que o meu partido ainda dispõe para este debate, penso que é oportuno fazer brevemente um balanço desta interpelação. Balanço simples, porque os termos em que a interpelação decorreu e em que os próprios Srs. Deputados do Partido Comunista acabaram por se referir a ela são, efectivamente, na minha opinião, susceptíveis de se definirem com simplicidade e brevemente.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que quando a Sr.a Deputada Zita Seabra se referiu -e peço desculpa de começar por este ponto- ao meu partido, salientando que, na sua opinião, o CDS não disse quase nada, ...A Sr.a Zita Seabra (PCP):-Sobre o Governo!O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Orador: -... penso que será, porventura, uma apreciação subjectiva, porque considero que o CDS
2324	I SÉRIE -NUMERO 60disse o suficiente para demonstrar a inconsistência, a falta de fundamentação objectiva e a falta de quadros de referência apreciáveis em que a
intervenção ...A Sr.a Zita Seabra (PCP):-Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, é só para fazer uma ligeira correcção. É que eu não disse que o CDS não tinha dito nada sobre o debate. O que eu disse foi que o CDS não tinha dito nada sobre a política de saúde referida aqui pelo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais e pelo Sr. Secretário de Estado.O Orador:-Naturalmente que a Sr.a Deputada, preocupada com os seus apontamentos, não terá reparado em tudo quanto eu e o meu colega Henrique de Morais dissemos na parte da manhã.
Penso que, em relação ao partido interpelante, disse o suficiente para demonstrar todas essas carências na sua argumentação e penso que, no que diz respeito ao Governo, disse também o suficiente - nós não estamos aqui numa câmara de elogio mútuo- para demonstrar, e repito-o com muito gosto, inequivocamente, o seu apoio com toda a franqueza, com toda a abertura, e com toda a esperança.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Esperança!?O Orador: - Por outro lado, queria dizer que estranho que, na síntese final quê fez, a Sr.a Deputada Zita Seabra -pelo menos, nesta fase do debate- continue a insistir na diferença de linguagem entre os membros do Governo intervenientes no debate. Não sei qual será o seu objectivo, se será, portanto, o objectivo ambicioso de criar divisões entre os membros do Governo. Penso que esse é o problema típico de um partido monolítico, como é, e como se gaba de ser, o Partido Comunista.Vozes do CDS: - Muito bem!A Sr.a Alda Nogueira (PCP): -Nunca nos chamámos monolíticos!O Orador: - Pela nossa parte, e penso que pela parte de todos os partidos democráticos, admitimos, estimamos e reconhecemos que entre nós haja diferenças de linguagem, porque somos homens livres, não abdicamos da nossa personalidade, ao contrário do que os senhores fazem, quando intervimos na vida política.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Está-se mesmo a ver!O Orador: - A homogeneidade, a monotonia da linguagem na intervenção política, será património vosso. Deixamo-lo com muito gosto. Nós preferimos continuar -na Assembleia ou no Governo- a ser aquilo que somos, com a unidade suficiente para
trabalharmos em conjunto e para nos apoiarmos, lealmente, uns aos outros.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP):-Por enquanto!O Orador: - Não pretendemos ser monocórdicos, nem monolíticos, como os senhores se orgulham de ser e, aliás, como têm de ser.Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Considero também como curioso a grande ambição que o Partido Comunista, repetidamente, aponta nesta interpelação, e aponta como um objectivo fundamental num debate sobre os problemas da saúde. O grande objectivo do Partido Comunista, que diz uma série de coisas acerca das dezenas de questões de fundo, como se dezenas de questões tão de fundo como isso houvesse acerca das alternativas que diz que colocou, e, ao fim e ao cabo, não colocou nada -penso tê-lo demonstrado esta manhã e não ouvi grande coisa, para além do que na altura já era detectável-, o grande objectivo do Partido Comunista; repito -imagine-se - é o de ir à televisão. Quer ir à televisão, porque, naturalmente, continua a recair no mesmo vício que lhe é habitual de confundir o debate dos problemas com a propaganda da sua máquina partidária, ...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: -... com o palavreado, de apelo rudimentar a movimentos sentimentais das pessoas...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É do povo!O Orador. - Pois é. É do povo!
Como dizia, com o palavreado de apelo rudimentar a movimentos sentimentais das pessoas, esquecido de que a apreciação da inferioridade das soluções governativas não se colhe através de intervenções mais ou menos entusiásticas, bucólicas ou, porventura, através das suas grandes «vedetas» na televisão, mas colhe-se, normalmente, em regimes democráticos, como pretendemos que seja o nosso, através do debate, sim, mas fundamentalmente através dos resultados das eleições, que os senhores perderam e que vão continuar a perder, por mais que intervenham na televisão, porque, quanto mais intervêm na televisão, mais patente se torna ao povo português a uniformidade e a incapacidade que têm para ir ao encontro, em termos concretos, das necessidades e da vontade do nosso povo.Vozes do CDS:- Muito bem!O Orador: - O Partido Comunista, ao fim e ao cabo, reclama um lugar na televisão. Pois será um anseio lógico do Partido Comunista. Será até um anseio natural de alguns dos Srs. Deputados que gostam de se ver no pequeno écran.Vozes do PCP: - Então deixe-nos ir!O Orador - Em todo o caso, não é através de presenças na televisão que os problemas se resolvem;
2325	7 DE MAIO DE 1981e os problemas da saúde são para se resolver, e não para se fazer propaganda política barata.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM e protestos do PCP.Aliás, penso que em toda essa ênfase que os Srs. Deputados do Partido Comunista põem na sua eventual aparição na televisão e no uso desse poderosíssimo meio de comunicação social no decurso desta interpelação não deixa de ser uma frontal desconsideração para o que é esta Assembleia, para o seu significado na vida política do País, ...A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Essa é boa!O Orador: -... para o correcto desenvolvimento da vida democrática num regime democrático normal. Os Srs. Deputados preferi riam ter a vossa presença na televisão a terem a palavra na Assembleia. Consideram-na mais importante. Pela nossa parte, consideramos que a televisão é um meio de comunicação importante, mas que esta Assembleia é o fórum por excelência para a discussão destes e de todos os problemas ou de quaisquer interpolações que queiram apresentar ao Governo.Protestos do PCP.Os Srs. Deputados então inquietos porque querem ir à televisão e ainda não conseguiram lá ir. Espero que, se algum dia lá forem, tenham o coro mais afinado, porque assim sairia muito mal.Risos do CDS.Finalmente, aliás como de costume, à falta das tais questões de fundo - de tantas dezenas que a Sr.a Deputada Zita Seabra diz que colocou, vê-se logo que não chegou a definir e a identificar quais são as verdadeiras questões de fundo na política de saúde, que, aliás, são muito poucas, os dedos de uma mão chegam para as contar-, ...Risos do PCP....falam do silêncio assustador do Governo. Falam do seu -apesar de não ser na televisão- magnífico contributo para a colução dos problemas do País e falam na unanimidade da opinião que há entre os Srs. Deputados. Se nos, dissessem que havia divergências entre os Srs. Deputados do Partido Comunista acerca deste ou de qualquer outro problema da política nacional, isso, sim -e espero que nos desculpem-, é que nos poderia surpreender...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):-Invejoso!O Orador - ... ou de alguma maneira criar curiosidade. Dizer que há unanimidade entre os senhores é perfeitamente natural e banal.Uma voz do CDS:-E obrigatório!O Orador: - Estão a dizer-me que é obrigatório. Penso que sim. É capaz de ser obrigatório.
Em resumo, penso que o Partido Comunista fez aquilo que poderia fazer. Penso que se preparou, aliás como disseram, e muito bem, ao longo de não sei quantos meses, visitando não sei quantas dezenas de serviços, reunindo os seus quadros, os pareceres das suas comissões de base, e intervindo o melhor que pôde. Ma o resultado, Srs. Deputados -com toda a franqueza-, é que, sem pretender melindrar ninguém, devo reconhecer que foi talvez sonoro para vós, de certo modo motivo de algum auto-regozijo, que lhes deixamos cem gosto, mas:, efectivamente, em termos de balanço de proposta de definição dos problemas foi muito fraco.
Ao fim e ao resto, os Srs. Deputados do Partido Comunista não conseguem, como já tive ocasião de dizer esta manhã -apesar de o pretenderem-, abordar estes problemas, que dizem respeito às superestruturas da sociedade. Acho que fazem muito bem em pedir ajuda ao MDP/CDE, ...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Pedimos ajuda com muita honra!O Orador -... que nessas matérias talvez seja mais; ágil e mais capaz. Ouvidas as razões dos Srs. Deputados e conferindo-as com as nossas próprias razões, com toda a abertura de espírito, devo dizer que não vejo razão, depois desta interpelação, para que o Governo perturbe o seu trabalho, para que deixe de implementar as medidas que aqui anunciou e que, evidentemente, são importantes, têm um significado para a vida do País e para a saúde dos Portugueses muitíssimo superior a iodas as intervenções somadas dos Srs. Deputados do Partido Comunista, multiplicadas por um coeficiente muito elevado que- lhes pedíamos atribuir. Não vejo, pois, qualquer razão paira que o Governo tenha que modificar em nada a sua política.
Desejaria, a terminar, salientar, pela parte do Grupo Parlamentar do CDS, que foi com muito gosto que ouvimos os esclarecimentos que o Governo entendeu aqui prestar, que nos regozijamos com a soma de trabalho feito e aqui apresentado, que nos deu satisfação ter conhecimento das linhas de acção que prevê desenvolver, e -com toda a sinceridade - oferecemos ao Governo, para além da expressão do nosso regozijo, o nosso mais solidário apoio no desenvolvimento dessa política.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado da Saúde, tem V. Ex.a a palavra. Dispõe nesta fase do debate de 8 minutos.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Paulo Mendo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não gostava de acabar as minhas intervenções sobre saúde, deixando sem resposta algumas questões que aqui foram levantadas há bem poucos minutos pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho.
Julgo que o Sr. Deputado encara três aspectos, que são muito importantes em política de saúde, que, aliás, já foram abordados, mas merece a pena referi-los.
Em relação ao aumento de toda a área materno-infantil nos centros de saúde, é evidente que consideramos que esta actividade dos centros de saúde é fundamental. Acreditamos que tem sido à custa da
2326	I SÉRIE -NÚMERO 60actividade materno-infantil desenvolvida pelos centres de saúde da Direcção-Geral de Saúde que se conseguiu, mais rapidamente, fugir das péssimas taxas que tínhamos de mortalidade e aproximarmo-nos das taxas dos países europeus. É, pois, evidente que a área materno-infantil é uma área que queremos implementar e tudo faremos para que, na possibilidade de arranjo entre os profissionais que vão trabalhar nesta área, seja viável, por parte do pessoal de enfermagem - como o Sr. Deputado referiu - ter-se - a oportunidade de reciclagem e de preparação deste pessoal em saúde pública.
Lembro-lhe, no entanto, que a saúde pública é uma especialidade e- que tem de ser voluntariamente aceite por uma enfermeira que a queira praticar. No entanto, como disse há pouco, os institutos de formação pós-base vão ser implementados, e tudo faremos para- que as enfermeiras que assim o desejarem possam fazer os seus cursos sem terem necessidade de se deslocar a Lisboa.
Em relação aos cuidados intensivos e a hemodiálises nos hospitais distritais, devo dizer que a hemodiálise é um tipo de técnica que é perfeitamente susceptível de existir nos hospitais distritais e que começou a ser feita desde há talvez um mês, estando já a funcionar no Hospital de Vila Real. A implementação- destas técnicas noutros locais, nomeadamente em Aveiro, Braga e Bragança, está a ser considerada.  Em relação aos hospitais e à possível modificação do Decreto-Lei n.o 30/77, queria dizer-lhe que estamos perfeitamente abertos à possibilidade de modificação desse diploma, mas queremos crer que o mesmo contempla uma gama de hospitais que vai desde o hospital de 100 camas ao de mil e tal camas, isto é, não é um diploma que se ajuste a todos os hospitais. Nessa medida, o diploma mantém um articulado que define como obrigatório - há pouco esqueci-me do referir esse facto- que os conselhos, de gerência de cada hospital e o seu conselho geral, de que falei há pouco, elaborem, para cada hospital, um tipo de regulamento interno que crie, à dimensão do próprio hospital, os órgãos que esse diploma contempla de uma maneira geral. Julgamos que será essa a melhor via para esse diploma ser já implementado.
Quanto às cardiopatias congénitas, consideramos que é um tipo de situação que é fundamental ser prevenida. O estudo e a implementação da vacina contra a rubéola. está a ser estudado,-é evidente - em termos de custos/benefícios.
Em relação à cardiologia pediátrica, este ano iniciou-se já, julgo que pela primeira vez, a preparação de um internato de cardiologia pediátrica, de tal modo que seja possível que também esta área da patologia infantil, seja coberta em termos de cuidados secundários.
Julgo que, Srs. Deputados, o Governo, durante estes dois dias, respondeu, de um modo geral, particular ,e global sobre toda a orientação da política de saúde, a todos os problemas que foram levantados ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... e que só não percebe as nossas respostas quem não quer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto é, de certo modo, um dos dramas da comunicação, fará comunicar é necessário o emissor e o receptor. Com o receptor fechado, não é possível ouvir seja o que for.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:-Não é possível, com um comprimento de onda desajustado, entendermo-nos ou travarmos diálogo. É um facto. O partido interpelante veio: para aqui não para dialogar, não para perceber, mas pura e simplesmente para fazer chicana ou para atacar. Tenho a dizer que este governo não vai morrer nem vai ser autopsiado, mas, sim, ouvimos aqui uma ideologia de além-túmulo citar-nos, permanentemente, situações e posições ideológicas do passado. Mas felizmente que o futuro nos pertence.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A Sr.a Zita Seabra (PCP). - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado da Saúde usou uma expressão que considero ofensiva para o meu partido. Por isso, desejaria usar da palavra para um curtíssimo protesto.Vozes do PSD: -Não pode!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É que não se pode consentir que venha aqui um Sr. Secretário de Estado dizer que um partido está a fazer chicana, quando estamos aqui como deputados eleitos pelo povo português.Vozes do PSD: - Não pode fazer nenhum protesto!O Sr. Presidente:- Sr.a Deputada Zita Seabra, a Mesa concede-lhe a palavra para um brevíssimo protesto.
Tenha a bondade de usar da palavra se se considera injuriada com o termo que o Sr. Secretário de Estado usou.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Serei brevíssima, Sr. Presidente, e agradeço-lhe a concessão da palavra.
Nós, deputados comunistas, que fomos eleitos pelo povo português e que estamos aqui, porque o povo português nos deu ,o seu voto - e é o povo português que nos julga e não o Sr. Secretário de Estado - não autorizamos e não podemos admitir que um Sr. Secretário de Estado venha aqui considerar que estamos a fazer chicana quando apresentamos os problemas reais e concretos do povo português no campo da saúde.Vozes do PCP: - Muito bem!
Vozes do PSD: - É falso!A Oradora: - É grave que o Sr. Secretário de Estado diga tal coisa, porque não tem esse direito, nem essa moral, nem poderes para o fazer.Aplausos do PCP.
2327	7 DE MAIO DE 1981O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Secretário >de Estado da Saúde, se assim o entender.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Paulo Mendo): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, eu não estou em condições de contraprotestar. Em todo o caso, quero salientar que quando os Srs. Deputados. Comunistas estão -nos termos da Sr.a Deputada Zita Seabra - a defender com correcção, dignidade e propostas positivas o seu eleitorado e a maneira cerne entendem o bem do povo português, não podem ser acusados; de chicana. Mas, quando estão a utilizar o seu mandato para fazer baixa propaganda política, quando dirigem ao Governo insultos em que usam termos como bacoradas, etc., os Srs. Deputados não podem estranhar que, no decurso de um debate que pretenderam aceso, as pessoas possam distinguir claramente entre aquilo que é, efectivamente, proposta positiva e aquilo que, sem desprimor para ninguém, não passa de recurso a processos de chicana, que não é a primeira vez, nem espero que seja a última, que os deputados do Partido- Comunista usam, e muito bem.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. :O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Dispõe de sete minutos.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade dói. E dói sobretudo àqueles que constróem um universo de palavras e que vivem dos seus próprios mitos. A verdade foi dita pelo Sr. Deputado Jaime Ramos e reafirmada pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde e agora pelo meu colega do CDS Sr. Deputado Oliveira Dias. A verdade é que o Partido Comunista, como é costume, não quer ouvir, não sabe ouvir, é um partido monolítico, é um partido que não dialoga nem nunca dialogou; é um parado que insulta e ainda por cima acusa os outros quando dizem qualquer coisa que é a pura da verdade.
É verdade, dês vieram aqui, como já foi denunciado pelo meu colega Sr. Deputado Jaime Ramos, fazer chicana e nada mais fazer do que desprestigiar esta Assembleia.
Esta é a nossa opinião. Nós representamos uma parte significativa do povo português e temos o direito de o dizer. Não nos curvaremos perante as vossas ameaças e perante o vosso ruído e exigimos que nos ouçam tal como nós os cabemos ouvir. Vocês, Srs. Deputados Comunistas,, fazem chicana e desprestigiam as instituições parlamentares.
O povo português, incluindo o vosso eleitorado, quer fácies reais, não quer a forma como utilizam este Parlamento. Não quer votos que nada têm a ver com a situação portuguesa, e, quando tratam, pretensamente, de problemas nacionais, vocês vêm para aqui apenas querer derrubar um governo legítimo, sem nada trazerem de concreto, apenas fazendo aquilo que muito bem foi qualificado por chicana. Mas não têm autoridade para protestar, porque o PCP é o partido que mais insulta.
Tanto no debate do Pregaram do Governo como no do Orçamento Geral do Estado, o PCP chamou tudo o que é possível a um governo que é o órgão de soberania legítimo de Portugal, que é o órgão de soberania que merece, como qualquer outro, respeito. No entanto, recordo-me de um deputado que já não se - encontra nas vossas bancadas, porque o eleitorado não o elegeu, mas que tinha uma posição predominante no vosso grupo parlamentar, que chegava a qualificar -e é bom que se lembrem disso- os órgãos de soberania como bandos de relapsos e grupos de bandoleiros.Protestos do PCP.O Orador: -.Vejam no Diário das Sessões. Essa é a vossa linguagem. Não têm, pois:, qualquer autoridade para vir aqui fazer protestos ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... quando o Sr. Secretário de Estado e os deputados da maioria dizem a verdade.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A Sr.a Zita Seabra (PCP): Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, a Mesa não pode estar indefinidamente a dar tempos a .quem já não os tem, sob pena de criar situações de favor. De resto, o partido da Sr.a Deputada ainda tem oportunidade de usar da palavra, e eu não posso estar a criar a favor do partido interpelante, só porque o é, situações que não posso atribuir a nenhum dos outros partidos que já tenham esgotado o seu tempo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, eu pretendia interpelar a Mesa para solicitar a meia hora de interrupção regimental.O Sr. Presidente: - Então está suspensa a sessão por meia hora.Eram 19 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 20 horas e 25 minutos.O Sr. Luís Coimbra (PPM):-Sr. Presidente, antes de V. Ex.a ter suspendido a sessão, eu tinha pedido a palavra para uma curtíssima intervenção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa ainda não me tinha informado do pedido de palavra que V. Ex.a formulou antes da suspensão solicitada pelo PCP. Só agora me chegou essa informação, e por isso peco-lhe desculpa de não lhe ter dado a palavra antes,
2328	I SÉRIE -NÚMERO 60pois o pedido de V. Ex.a era atempado e o seu partido ainda dispõe de tempo. Portanto, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Feito um Cômputo geral, e apesar da nossa curtíssima intervenção neste debate, pensamos que por parte das oposições se levantaram duas ordens de questões, algumas delas que podem eventualmente Ter alertado o Governo para determinados problemas pontuais. Certas questões vieram retomar situações difíceis que são de facto uma pesada herança para os governos da AD e de que a AD não pode ser considerada responsável. Também não se pede à AD que as resolva do dia para a noite, quando durante dezenas de anos não foram resolvidas.
Outras questões de fundo ressaltaram aqui, como Parlamento político, e que de facto s» prendem com o Serviço Nacional de Saúde e com a concepção de saúde por parte das aposições, com mais uma ou outra nuance, mas onde existem, realmente, algumas divergências em relação ao projecto da maioria.
Julgo ser importante salientar que as palavras proferidas quer pelo Sr. Ministro quer pelo Sr. Secretário de Estado estão em consonância com o programa eleitoral da AD, apresentado e referendado pelo eleitorado em duas eleições sucessivas, e estão em consonância com o Programa do Governo e com as opções do Plano, aqui aprovados há alguns meses.
Portanto, mo que diz respeito ao meu partido, pensamos que o Governo e a equipa ministerial dos assuntos sociais -particularmente a da saúde- merecem de nós toda a confiança.
Num curto aparte -uma pergunta que deixo a mim mesmo-: este modelo de interpelação não poderia ser muito mais útil se eventualmente se procedesse a uma futura revisão do Regimento, segundo a qual, em vez de perdermos dois dias numa interpelação sistemática, que não acontece noutros parlamentos, houvesse um tempo determinado, diariamente, ou semanalmente, para os ministros responderem directamente a questões específicas? E isto seria em períodos a estabelecer, o que eu julgo que aumentaria quer a objectividade quer a utilidade das interpelações.