17 DE MARÇO DE 2012 9 O CDS revê-se na substância contida na Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, porquanto determina caber ao Governo a realização de um levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos, bem como estabelecimento de procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto. O CDS reconhece a indiscutível importância de atuar relativamente a esta matéria, atendendo, particularmente, ao potencial impacto na saúde pública. O CDS também reconhece que não foi feito aquilo que era necessário e que devia ter sido feito. Reconhece que não foi feito por parte do anterior governo, durante os meses em que esteve a governar, quase meio ano, enquanto esta lei estava a vigorar, e reconhece que este Governo também não fez aquilo que é necessário que tem de fazer. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mais um ato de contrição! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Atendendo à transversalidade desta matéria, que envolve todas as pastas ministeriais e demais organismos, ao nível da administração central e também da administração local, entende o CDS que sobre esta matéria é importante ir mais além, que esta abordagem deve ser integrada à luz dos princípios da eficácia e da eficiência que pautam a atuação presente e futura do País. Protestos do Deputado do PS Renato Sampaio. Não pode deixar de estar devidamente articulada com o processo da profunda reestruturação da Administração Pública, em sede de PREMAC. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E ficamos satisfeitos e mais confiantes com o facto de o Sr. Secretário de Estado do Ambiente vir ao Parlamento confirmar que o Ministério do Ambiente vai assumir a liderança deste processo, porque — temos a certeza — vai efetivamente fazer o reconhecimento do que não foi feito. Não queremos «esconder o sol com a peneira», não queremos utilizar os mesmos argumentos do Partido Socialista, de vir dizer que já foi feito muito trabalho nesta matéria, quando sabemos que foi intervencionada cerca de meia dúzia de edifícios no contrato que foi estabelecido com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o LNEC — e não mais do que isso. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Pensei que, hoje, o Partido Socialista iria fazer aqui um ato de contrição relativamente à sua atuação nesta matéria. Aliás, vou ler as afirmações que o Sr. Deputado Acácio Pinto fez aquando da discussão desta matéria. Dizia o Sr. Deputado: «Quem tem o mérito de trazer a debate a perigosidade do amianto para o ambiente e para a saúde pública merece a nossa melhor atenção». Na altura, referia-se ao Grupo Parlamentar de Os Verdes — desde já, importa dizer que não é verdade que os governos do PS nada tenham feito. E, porque o tempo escasseia, o Sr. Deputado Acácio Pinto terminava dizendo exatamente que «o LNEC tem o levantamento e a inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto na sua construção e um plano de remoção desses materiais contidos desde 2009.» O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E onde é que está? O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — A esta afirmação seguia-se um aparte da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em que dizia: «Não é verdade!». Essa é a realidade: não é verdade! Vozes do CDS-PP: — Muito bem!