PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 168 Apresenta-se, abaixo, a distribuição por Grupo Parlamentar, dos Projetos de Lei e dos Projetos de Resolução que baixaram à Comissão: 4.1. Propostas de Lei, Projetos de Lei e Apreciações Parlamentares Das 30 iniciativas que baixaram à Comissão foram concluídas 16, tendo sido retirado 1 Projeto de Lei e rejeitados 2. Encontram-se na Comissão para discussão e votação em sede de especialidade 5 Projetos de Lei, sendo 2 sobre a eliminação dos exames do 1.o ciclo e 3 sobre a redução do número de alunos por turma, aguardando a devida promoção por parte dos seus proponentes. No final da Sessão Legislativa baixaram à Comissão 5 iniciativas, que aguardam a discussão inicial em sede de generalidade. Encontram-se, ainda, a aguardar agendamento para discussão e votação na generalidade em Plenário 4 iniciativas. Cada uma das iniciativas apreciadas e em apreciação dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. Para além das propostas de lei que deram origem às Leis do Orçamento do Estado para 2017 e das Grandes Opções do Plano para 2017, a Comissão procedeu também à discussão e votação na especialidade de vários projetos de lei, que deram origem às seguintes Leis: Lei 72 2017 Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto) 71 2017 Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais 68 2017 Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.o 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior) 65 2017 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.o 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.o 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.o 7/2010, de 13 de maio
5 DE DEZEMBRO DE 2017 169 Lei 60 2017 Primeira alteração à Lei n.o 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes 57 2017 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento Na apreciação das iniciativas, particularmente na especialidade, foi disponibilizada uma aplicação informática para recolha online de contributos das entidades do setor e imediata disponibilização dos mesmos na página da Comissão, facilitando uma ampla participação e a eficácia e eficiência do processo. 4.2. Projetos de Resolução Dos 84 Projetos de Resolução que baixaram à Comissão, foi requerido pelos Grupos Parlamentares a discussão em Plenário de 40. Dos 44 que ficaram na Comissão, 38 já foram discutidos e estão pendentes 6, que baixaram após 17 de julho. Dos 38 discutidos em Comissão foram aprovados 36 e rejeitados 2. Do gráfico seguinte resulta que os Projetos de Resolução foram discutidos maioritariamente no Plenário e dos discutidos em Comissão, só 3% foram rejeitados. Os Projetos de Resolução discutidos em Comissão e aprovados originaram as seguintes Resoluções da Assembleia da República: Resolução da AR 221 2017 Recomenda ao Governo que proceda à requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto 220 2017 Recomenda ao Governo a concretização das obras na Escola Básica Avelar Brotero, do 2.o e 3.o ciclos, em Odivelas 219 2017 Recomenda ao Governo a substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 170 Resolução da AR 218 2017 Recomenda ao Governo que elabore um plano para a realização urgente de obras de reabilitação da Escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas 214 2017 Recomenda ao Governo a promoção, valorização e ensino da língua gestual portuguesa 195 2017 Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais 186 2017 Recomenda ao Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas 185 2017 Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil 176 2017 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior 169 2017 Recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.o ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976 155 2017 Recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal 149 2017 Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço 91 2017 Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa 90 2017 Recomenda ao Governo uma solução urgente para os problemas da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa 89 2017 Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade 88 2017 Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.o 65/2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade 77 2017 Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.o 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.o 706-C/2014, de 15 de janeiro 45 2017 Recomenda a requalificação urgente da Escola Alexandre Herculano, no Porto 44 2017 Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano no Porto 42 2017 Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior 39 2017 Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto)
5 DE DEZEMBRO DE 2017 171 Resolução da AR 33 2017 Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica 14 2017 Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública 9 2017 Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico 244 2016 Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma 243 2016 Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas 242 2016 Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar 228 2016 Consagra o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Cientistas 214 2016 Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.o 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais 209 2016 Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões 5. Iniciativas europeias A Comissão seguiu, nesta Sessão Legislativa, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. No decurso da Sessão Legislativa foram apreciadas três iniciativas europeias, que lhe foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo sido seus relatores os Srs. Deputados Álvaro Batista (PSD) — Primeiro relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração (COM(2016)700) —, Porfírio Silva (PS) – Uma estratégia espacial para a Europa (COM(2016)705), e Susana Lamas (PSD) – Melhorar e Modernizar o Ensino (COM(2016)941). A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017, pela Sr.a Deputada Joana Mortágua (BE). Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se disponíveis na página da Comissão, na internet. 6. Outros pareceres/relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2016, nas áreas respeitantes à Comissão, da autoria da Sr.a Deputada Ana Mesquita (PCP). Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2015, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma, da autoria do Sr. Deputado Ana Rita Bessa (CDS-PP). 7. Petições A Comissão apreciou, no decurso da 2.a Sessão Legislativa, 21 Petições, a que acrescem 5 provenientes da anterior sessão legislativa. Concluiu o processo de apreciação de 23, enquanto o de 8 continuará na próxima sessão legislativa, sendo certo que 5 destas, por terem dado entrada na Assembleia da República a partir do final do mês de maio, encontram-se a aguardar a sua admissibilidade.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 172 A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições. Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas e, pelo relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com 1000 ou menos subscritores. Relativamente à metodologia para o tratamento das petições, seguiu-se a adotada nas anteriores Sessões Legislativas: admitida a petição, foi dada essa informação ao peticionário, fazendo hiperligação para o site onde podia ser consultado o processo da sua tramitação,eindicado o Deputado relator da mesma. Foram ainda indicadas as diversas entidades a quem ia ser pedida pronúncia sobre a petição (para se obterem posições diversificadas em relação à mesma) e disponibilizada a hipótese de os peticionários sugerirem, fundamentadamente, outras entidades, cuja pronúncia considerassem relevante para a apreciação. Das petições entradas nesta Sessão Legislativa, 7 reúnem os requisitos necessários para a sua discussão em Plenário (mais de 4000 subscritores), tendo 2 sido já objeto de discussão nesta sede, 1 delas em conjunto com iniciativas legislativas apresentadas pelos Grupos Parlamentares. As áreas temáticas das petições apresentadas reconduzem-se, maioritariamente, ao Ensino Básico e Secundário, com questões relacionadas com o funcionamento das escolas e com os docentes e não docentes, tendo havido apenas 1 respeitante a docentes do Ensino Superior e 1 sobre Ciência, distribuindo-se da seguinte forma: 8. Audições A Comissão efetuou 44 audições, sendo que 10 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes com diversas entidades do setor. Nas audições com o Governo, importa distinguir as efetuadas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, que prevê 4 audições com cada um dos membros do Governo – Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministro da Educação -, por Sessão Legislativa, e as que resultaram da aprovação de requerimentos dos Grupos Parlamentares. No segundo grupo incluem-se 3 resultantes da apresentação de requerimentos por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e PCP, respeitantes às audições do Senhor Ministro da Educação sobre, respetivamente, o início do ano letivo, e os problemas que afetaram as escolas no decorrer do ano letivo, e do Senhor Ministro Petições   5 da 1.a Sessão Legislativa  21 Entradas na 2.a Sessão  23 Concluídas–74%  8 Em apreciação - 26%
5 DE DEZEMBRO DE 2017 173 da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a atual situação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, conforme melhor exposto no ponto 12 deste relatório. Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste Relatório (Ponto 13). 9. Audiências Foi deliberado conceder audiência a todas as entidades que o solicitaram e destas foram realizadas 29. Por impossibilidade de agendamento não foi possível realizar 2 audiências até ao final da 2.a Sessão Legislativa. Estas audiências decorreram em plenário da Comissão, ou por delegação da Comissão por um deputado responsável pela sua marcação e aberta à participação de todos os membros da Comissão, consoante deliberação da Comissão. Este procedimento permitiu responder, de uma forma mais célere, a todos os pedidos recebidos na Comissão. Foram elaborados e disponibilizados relatórios-síntese de todas as audiências realizadas e procedeu-se sempre à respetiva gravação áudio, que se encontra no processo de cada uma das audiências, estando toda a informação disponibilizada no site da Comissão. 10. Eventos No decorrer da 2.a Sessão Legislativa a Comissão realizou os seguintes eventos: Tipo Designação Local Data Conferência Educação de Adultos e Aprendizagem ao Longo da Vida: Melhores Oportunidades, Melhor Economia  Auditório António de Almeida Santos 2017-06-21 Debate Café de Ciência - Sustentabilidade Urbana  Salão Nobre 2017-05-10 Conferência Era Digital e Robótica: implicações nas sociedades contemporâneas  Senado 2017-02-21 Debate Café de Ciência - Segurança, perceção de risco e desperdício alimentar  Salão Nobre 2016-12-14
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 174 Realça-se ainda a intervenção do Presidente e de Deputados de todos os Grupos Parlamentares no Encontro com a Ciência e Tecnologia em Portugal - 2017, espaço importante de encontro da comunidade científica. 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa, foram apresentados por todos os Grupos Parlamentares um total de 15 requerimentos, abaixo referidos, tendo sido 14 aprovados e 1 rejeitado: GP Tipo Assunto Data Decisão CDS-PP e PSD conjunto Audição Presidente do Conselho Diretivo FCT e SNESup: Cancelamento de contrato de dois bolseiros 07-07-2017 aprovado PCP individual Audição do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica sobre a situação atual da Fundação para a Ciência e a Tecnologia 03-07-2017 aprovado BE individual Audição Presidente do Conselho Diretivo FCT: Atraso na celebração dos contratos de bolsa e cancelamento do contrato de dois bolseiros 26-06-2017 aprovado CDS individual Solicitar ao Ministro da Educação o estudo que fundamentou o Procedimento para celebração de contratos de associação – 2017/18, 2018/19 e 2019/20 e o estudo que justificou a Retificação ao Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2017/18, 2018/19 e 2019/20. 12-06-2017 aprovado PSD individual Audição Conselho de Escolas, Sociedade Portuguesa de Matemática, e Associação Nacional de Professores de Português: sobre "Perfil do Aluno para o Século XXI" 27-03-2017 aprovado BE individual Audição dos coordenadores do estudo, promovido pela Direção Geral do Ensino Superior, “A Praxe como Fenómeno Social”, Professor Doutor João Teixeira Lopes e Professor Doutor João Sebastião. 27-03-2017 aprovado BE individual Audições sobre o “Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” 27-03-2017 aprovado PSD individual Audição Presidente do Conselho Diretivo FTC: Cancelamento de concursos, financiamentos 14-03-2017 aprovado PS individual Audições sobre o “Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” 07-03-2017 aprovado PS individual Audições sobre o “Perfil do Aluno  para o século XXI" 21-02-2017 aprovado
5 DE DEZEMBRO DE 2017 175 GP Tipo Assunto Data Decisão PSD individual Audição Ministro da Educação: Problemas que estão a afetar as escolas no decurso no ano letivo 03-02-2017 aprovado PS; BE e PCP conjunto Audições no Âmbito dos Projetos de Lei n.o 128/XIII/1.a, 159/XIII/1.a e 166/XIII/1.a - sobre o pagamento de propinas nas Instituições de Ensino Superior 06-01-2017 aprovado PSD individual Audição Dr. João Wengorovius Meneses: intervenção e ingerência do Ministro da Educação no desempenho das funções de Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 09-11-2016 rejeitado PSD individual Audição Ministro da Educação: Início do Ano Letivo 10-10-2016 aprovado PS individual Criação de um mecanismo de monitorização dos "contratos de legislatura" entre o Governo e as Universidades Politécnicas 07-03-2017 aprovado 13. Grupos de Trabalho/Relatores Tendo em vista o acompanhamento contínuo e aprofundado das diversas matérias, a Comissão deliberou constituir três Grupos de Trabalho, na 1.a Sessão Legislativa, que se mantiveram na 2.a sessão, a saber:  GT| Parlamento dos Jovens – Coordenador: Deputado Pedro Pimpão (PSD)   GT| Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação – Coordenadora: Deputada Susana Amador (PS)  GT| Educação Especial – Coordenadora: Deputada Maria Manuela Tender (PSD)
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 176 A atividade destes Grupos de Trabalho consta dos respetivos Relatórios de Atividades apresentados à Comissão. Na 2.a sessão foram criados os seguintes Grupos de Trabalhos:  Grupo de Trabalho para apreciação das iniciativas sobre o número de Alunos Por Turma – Coordenador: Porfírio Silva (PS)  Grupo de Trabalho - Monitorização dos "Contratos de Legislatura" – Coordenador: Nilza de Sena (PSD)   Grupo de Trabalho - Apreciação das iniciativas legislativas respeitantes ao Abandono Escolar no Ensino Superior – Coordenador: Deputado André Pinotes Batista (PS)   Grupo de Trabalho - Peso das Mochilas Escolares – Coordenador: Deputado Amadeu Albergaria (PSD) Importa destacar algumas iniciativas destes Grupos de Trabalho: 13.1. Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Pedro Pimpão  PSD Efetivo Coordenador Emília Santos  PSD Efetivo  Diogo Leão  PS Efetivo  Luís Monteiro  BE Efetivo  Ilda Araújo Novo  CDS-PP Efetivo  Ana Mesquita  PCP Efetivo  O Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens coordenou a participação dos Deputados nos debates ao longo do desenrolar do Programa e pronunciou-se sobre as questões inerentes ao desenvolvimento do mesmo, nomeadamente a fixação dos temas e cartazes das 2 sessões e a atribuição do prémio reportagem. A edição 2016-2017 do Parlamento dos Jovens registou o segundo número mais elevado de inscrições no Programa, ainda que, relativamente à edição de 2015-2016, haja a assinalar um decréscimo de 45 escolas.  Os temas da edição 2016-1027 foram, para o ensino básico “40 anos de Constituição da República Portuguesa - Os Jovens e a Constituição: tens uma palavra a dizer!”, e para o ensino secundário “40 anos de Constituição da República Portuguesa e do Poder Local - A Constituição que temos, a Constituição que queremos: desafios ao poder local.” Para a edição de 2017-2018 o tema aprovado foi “Igualdade de Género”, tanto para o ensino básico, como para o ensino secundário. No total, registaram a sua inscrição nesta edição 892 estabelecimentos de ensino, do continente, das regiões autónomas e dos círculos da Europa e de fora desta. Inscreveram-se 454 escolas na sessão do ensino básico e 438 na do ensino secundário.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 177 De realçar que a participação dos Deputados ao longo da edição 2015/2016 do Parlamento dos Jovens foi a seguinte: FASES | DEP. PSD PS BE CDS-PP PCP PEV TOTAIS Debates nas escolas 152 130 25 21 30 3 361 Sessões Distritais/Regionais 16 16 3 3 2 0 40 Sessões Nacionais 7 6 3 4 4 4 28 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. 13.2. Grupo de Trabalho da Educação Especial Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Maria Manuela Tender  PSD Efetivo Coordenador Laura Monteiro Magalhães  PSD Efetivo  Sandra Pontedeira  PS Efetivo  Joana Mortágua  BE Efetivo  Ana Rita Bessa  CDS-PP Efetivo  Diana Ferreira  PCP Efetivo  Sónia Fertuzinhos  PS Suplente  O Grupo de Trabalho da Educação Especialdesenvolveu todas as atividades definidas no seu plano de atividades, aprovado na reunião de 2 de novembro de 2016 da Comissão de Educação e Ciência.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 178 1. Audições Assunto Entidades Data Audição Pública - Que mudanças para uma escola e uma sociedade verdadeiramente inclusivas? Testemunhos de vivências da escolaridade por parte de alunos com NEE   2017-04-05 Audição da Sr.a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dra. Maria Fernanda Rollo, no âmbito do Grupo de Trabalho da Educação Especial  S.E. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2017-02-23 Audição do Secretário de Estado da Educação  S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-12-15 Apresentação do Grupo de Trabalho da Educação Especial criado pelo Ministério da Educação  S.E. DA EDUCAÇÃO 2016-07-05 2. Deslocações Assunto Local Data Recolher contributos dos profissionais que trabalham nesta área com vista a efetuar uma reflexão em torno da problemática da educação especial.  Agrupamento de Escolas Dr. António Granjo, em Chaves e Agrupamento de Escolas Diogo Cão, em Vila-Real De 2017-05-08 a 2017-05-08 Conferência: "Identidades e Singularidades na Escola Atual"  Escola Profissional Agrícola D. Dinis De 2016-12-07 a 0001-01-01 Seminário TOPSIDE – Oportunidades de Formação para Pares de Apoio na Europa  Lisboa - Espaço Atmosfera M De 2016-10-20 a 2016-10-20 3o Colóquio Internacional Ler e Ser, Os Desafios das Escolas do Século XXI  Biblioteca Almeida Garrett - Porto De 2016-10-07 a 2016-10-08 "Inclusão & Diversidade: Múltiplos Olhares"  Auditório do Centro Cultural de Chaves - Chaves De 2016-09-09 a 2016-09-10 3. Eventos Tipo Designação Local Data Conferência Intervenção Precoce e Inclusão  Sala do Senado 2017-05-17 Ao longo da sessão legislativa, foram ainda concedidas várias audiências aos parceiros da área da Educação Especial, designadamente a entidades promotoras da língua gestual portuguesa, sendo que alguns dos contributos deixados encontram-se disponíveis na página do Grupo de Trabalho. Nos dias 6 a 8 de julho de 2017, a Sr.a Deputada Maria Manuela Tender, Coordenadora do Grupo de Trabalho da Educação Especial, participou na Sessão de Abertura do I Encontro sobre Inclusão subordinado ao tema “Inclusão & Diversidade: Múltiplos Olhares”, que teve lugar no Auditório do Centro Cultural de Chaves - informação atualizada em 13/9/2016.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 179 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. 13.3. Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Susana Amador  PS Efetivo Coordenador Maria Germana Rocha  PSD Efetivo  António Eusébio  PS Efetivo  Joana Mortágua  BE Efetivo  Ilda Araújo Novo  CDS-PP Efetivo  Ana Virgínia Pereira  PCP Efetivo  Pedro Pimpão  PSD Suplente  Sandra Pontedeira  PS Suplente  O Grupo de Trabalho centrou a sua atividade na reflexão, acompanhamento e debate sobre as transferências de competências na educação, com particular incidência na avaliação da execução dos contratos interadministrativos celebrados em 2015 com 14 Câmaras Municipais, no âmbito do Programa Aproximar Educação.  Para concretização do seu plano de atividades desenvolveu as seguintes atividades: 1. Questionário Remeteu questionário aos 66 Agrupamentos de Escolas dos 14 Municípios que celebraram em 2015 contratos interadministrativo de delegação de competências, para se fazer um balanço da execução dos contratos, tendo sido recebidas respostas de 23 Agrupamentos de Escolas. 2. AudiçõesForam ainda realizadas audições e visitas, onde foram também equacionadas algumas questões levantadas pela Proposta de Lei n.o 62/XIII (2.a) – Estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais – e pelas restantes iniciativas que se encontram em apreciação na 11.a Comissão, do Poder Local, na parte respeitante à transferência de competências na área da educação. Assunto Entidades Data Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas  CE – Conselho das Escolas  2017-07-14 Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas  ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas 2017-07-13 Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas  Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino – SIEE; Sindicato Nacional dos Psicólogos 2017-07-13
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 180 Assunto Entidades Data Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas  FENPROF – Federação Nacional dos Professores; FNE – Federação Nacional da Educação 2017-07-13 Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas  CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação 2017-06-14 Transferência de competências para os municípios na área da educação e os efeitos nas escolas  CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais 2017-06-12 Transferência de competências para os municípios na área da Educação  ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias 2017-04-04 Transferência de competências para os municípios na área da Educação  ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses 2017-03-28 Transferência de competências na educação  S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO 2016-12-07 Transferência de competências na educação  MIN. ADJUNTO;S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS 2016-12-06 3. Deslocações Assunto Local Data A promoção da reflexão, acompanhamento e debate em torno das transferências de competências na educação  Agrupamento de Escolas Soares Basto, em Oliveira de Azeméis De 2017-06-27  A promoção da reflexão, acompanhamento e debate em torno das transferências de competências na educação  Agrupamento de Escolas da Batalha na Batalha De 2017-04-19  A promoção da reflexão, acompanhamento e debate em torno das transferências de competências na educação  Agrupamento de Escolas Pioneiros da Aviação Portuguesa na Amadora De 2017-03-22  O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página do mesmo. 13.4. Grupo de Trabalho para apreciação das iniciativas sobre o número de Alunos Por Turma Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Porfírio Silva  PS Efetivo Coordenador Pedro Alves  PSD Efetivo  Joana Mortágua  BE Efetivo  Ana Rita Bessa  CDS-PP Efetivo  Ana Mesquita  PCP Efetivo
5 DE DEZEMBRO DE 2017 181 O Grupo de Trabalho foi criado para apreciação, em sede de especialidade, das seguintes iniciativas:  Projeto de lei n.o 16/XIII (1.a) (Os Verdes) — Estipula o número máximo de alunos por turma.  Projeto de lei n.o 148/XIII (1.a) (PCP) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.  Projeto de lei n.o 154/XIII (1.a) (BE) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Para tanto, realizaram as seguintes audições: Assunto Entidades Data Audição de entidades sobre os PJL n.o 16/XIII (1.a) (PEV) - Estipula o número máximo de alunos por turma, n.o 148/XIII (1.a) (PCP) - Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e n.o 154/XIII (1.a) (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário  S.E. DA EDUCAÇÃO  2017-02-22 Audição de entidades sobre os PJL n.o 16/XIII (1.a) (PEV) - Estipula o número máximo de alunos por turma, n.o 148/XIII (1.a) (PCP) - Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e n.o 154/XIII (1.a) (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário  Professor Doutor David Justino - Presidente do CNE  2017-02-14 Audição de entidades sobre os PJL n.o 16/XIII (1.a) (PEV) - Estipula o número máximo de alunos por turma, n.o 148/XIII (1.a) (PCP) - Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e n.o 154/XIII (1.a) (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário  Escola da Ponte; Dra. Ana Moreira; Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial; Colégio Pedro Arrupe; Associação Pais em Rede.  2017-02-07 Audição de entidades sobre os PJL n.o 16/XIII (1.a) (PEV) - Estipula o número máximo de alunos por turma, n.o 148/XIII (1.a) (PCP) - Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e n.o 154/XIII (1.a) (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário  CONFAP; ANDE; Diretor da Escola de Ponte da Barca; Diretor da Escola de Barcelos; Conselho das Escolas; CNIPE; ANDAEP. 2017-02-01 Audição de entidades sobre os PJL n.o 16/XIII (1.a) (PEV) - Estipula o número máximo de alunos por turma, n.o 148/XIII (1.a) (PCP) - Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e n.o 154/XIII (1.a) (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. SIPE; SNP; SNPL; FENPROF; FNE. 2017-01-24
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 182 Face à publicação de legislação do Governo sobre esta matéria, as iniciativas aguardam a devida promoção por parte dos seus proponentes. 13.5. Monitorização dos “Contratos de Legislatura”Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Nilza de Sena  PSD Efetivo Coordenador Porfírio Silva  PS Efetivo  Luís Monteiro  BE Efetivo  Ana Rita Bessa  CDS-PP Efetivo  Ana Mesquita  PCP Efetivo  Este Grupo de Trabalho foi criado com vista a monitorizar os “contratos de legislatura”, celebrados com a maioria das instituições de ensino superior, visando a reforma e o desenvolvimento deste ensino e da ciência no nosso país, sendo desenhados para um horizonte plurianual e tendo como pressupostos a estabilidade do financiamento público e o aprofundamento da autonomia das instituições. Tendo sido criado por deliberação da Comissão de 13 de março de 2017 encontra-se a definir a metodologia a adotar, em função das competências próprias da Assembleia da República.  13.6. Grupo de Trabalho para apreciação das iniciativas legislativas respeitantes ao Abandono Escolar no Ensino Superior Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo André Pinotes Batista  PS Efetivo Coordenador Margarida Balseiro Lopes  PSD Efetivo  Luís Monteiro  BE Efetivo  Ana Rita Bessa  CDS-PP Efetivo  Ana Virgínia Pereira  PCP Efetivo  André Silva  PAN Efetivo  O Grupo de Trabalho foi criado para apreciação das iniciativas referidas abaixo.  Projeto de resolução n.o 602/XIII (2.a) (PSD) - Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior;  Projeto de resolução n.o 696/XIII (2.a) (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior;  Projeto de resolução n.o 698/XIII (2.a) (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que promova medidas de combate ao abandono escolar no ensino superior;  Projeto de resolução no 699/XIII (2.a) (PS) - Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e abandono no ensino superior, para melhor definição de políticas de combate a esses fenómenos;
5 DE DEZEMBRO DE 2017 183  Projeto de resolução n.o 707/XIII (2.a) (PAN) - Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolar;  Projeto de resolução n.o 709/XIII (2.a) (BE) - Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino superior. Das reuniões deste Grupo de Trabalho resultou a apresentação de um texto de substituição, o qual, após aprovação, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 176/2017 - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior, tendo o Grupo concluído a sua atividade. 13.7. Grupo de Trabalho sobre o Peso das Mochilas Escolares Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Amadeu Soares Albergaria  PSD Efetivo Coordenador  Susana Amador  PS Efetivo  Joana Mortágua  BE Efetivo  Ilda Araújo Novo  CDS-PP Efetivo  Ana Mesquita  PCP Efetivo  Este Grupo de Trabalho foi criado no seguimento da Petição n.o 271 – Solicitam a adoção de medidas políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares, com vista a equacionar os efeitos do excesso de peso das mochilas para as crianças e jovens e as medidas que poderão ser tomadas.Assim, no âmbito do Grupo de Trabalho foram realizadas as seguintes atividades: 1. Audições Assunto Entidades Data Peso das Mochilas Escolares  Subdiretora-Geral da Saúde; Colégio da Especialidade de Pediatria; Colégio da Especialidade de Ortopedia.  2017-07-11 Peso das Mochilas Escolares  CNIPE  2017-07-05 Peso das Mochilas Escolares  CONFAP  2017-07-04 Foi, ainda, determinada a audição da FENPROF – Federação Nacional de Professores e da FNSTFPS – Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções públicas e Sociais, mas devido a impossibilidade de agenda não foram realizadas, tendo sido solicitado o respetivo contributo escrito.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 184 2. Pedido de contributos Foram solicitados contributos escritos a várias entidades, os quais se encontram disponíveis para consultada na página do Grupo de Trabalho. 3. Estudo de direito comparado Por fim, foi solicitada a elaboração de um estudo de direito comparado sobre a matéria, tendo sido fornecido pelos serviços da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar um estudo solicitado pelo Parlamento Irlandês, em janeiro de 2017, que incide sobre as questões relacionadas com o peso das mochilas escolares, como seja o peso, forma de monitorização e redução do mesmo, e eventuais medidas adotadas com vista a esse fim. Palácio de S. Bento, 10 de outubro de 2017.  O PRESIDENTE DA COMISSÃO, (Alexandre Quintanilha)Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Educação e Ciência de 10 de outubro de 2017.  ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 188 Na especialidade: Transitaram da 1.a SL, na especialidade, 3Projetos de Lei, a que acresceram 4 na 2.a SL (PJL n.os 555, 563, 565 e 584).  Propostas de Lei(anexo II, com identificação e ponto de situação): Na generalidade: Foram distribuídas na 2.a SL 5 Propostas de Lei, uma com conexão, tendo 4 sido objeto de Parecer na generalidade, ficando 1 pendente de parecer na generalidade (PPL n.o 75). Na especialidade e para nova apreciação na generalidade: Baixaram à Comissão, na especialidade, 4 Propostas de Lei, tendo em relação a 3 delas sido criado Grupo de Trabalho. Uma mantém-se em Grupo de Trabalho (PPL n.o 49). Baixaram ainda 2 Propostas de Lei para nova apreciação na generalidade, tendo igualmente sido constituídos os 2 respetivos Grupos de Trabalho. Mantem-se o Grupo de Trabalho relativo à PPL n.o 34.  Projetos de Resolução (anexo III): No tocante aos Projetos de Resolução (PJR), foram discutidos 18 em Comissão. 4. Iniciativas Europeias Foram distribuídas, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, 2 iniciativas europeias,  que foram objeto de Parecer (anexo IV).5. Outros Pareceres A Comissão de Saúde emitiu parecer / relatório sobre os seguintes documentos: o «Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2015», a «Conta Geral de Estado de 2015» e o Relatório «Portugal na União Europeia 2016» (anexo V). 6. Relatórios de Petições Foram elaborados 7 Relatórios Finais e um Parecer, enviado à Comissão competente, relativos às Petições que ficaram pendentes da 1.a Sessão Legislativa. O peticionário subscritor de uma das Petições desistiu. Foram ainda distribuídasnesta 2.a SL 15 Petições, ficando por distribuir 5, que baixaram em finais de julho e em agosto. Foram elaborados e aprovados os Relatórios Finais relativamente a 8, ficando pendentes 12. Realizaram-se 14 audições de peticionários. (anexo VI). 7. Audições Durante a 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 46 audições(a que acrescem as 14 realizadas com peticionários, já referidas no ponto anterior) assim discriminadas:  Governamentais (anexo VII):– 4 audições regimentais com o Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR, sobre política geral de saúde a 27 de setembro de 2016, a 14 de novembro de 2016 (OE 2017), a 15 de março de 2017 e 21 de junho de 2017. – 6 audições do Ministro da Saúde: a 27 de setembro de 2016, requerida pelo CDS-PP; a 19 de outubro de 2016, requerida pelo PSD; a 17 de fevereiro de 2017, requerida pelo PSD; a 7 de junho de 2017, requerida pelo PSD (INEM) e pelo PCP e BE (INSA); a 21 de junho de 2017, requerida pelo PCP; a 18 de julho de 2017, requerida pelo PCP.
5 DE DEZEMBRO DE 2017 189  Com entidades do setor (anexo VIII): – 36 audições com entidades ligadas ao sector da saúde, designadamente ordens profissionais, associações e personalidades. 8. Audiências Conforme se pode constatar no anexo IX, foram realizadas 16 audiências em Comissão e 8 com o Presidente, Vice-Presidentes e/ou outros Deputados da Comissão (v. anexo X), num total de 24. 9. Grupos de Trabalho – audições e audiências Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar 37 audições, conforme discriminado no anexo XI, e 2 audiências, enunciadas no anexo XII. 10. Visitas de Trabalho e Eventos Foram efetuadas pela Comissão duas visitas de trabalho: – Ao Algarve, a 20 e 21 de março de 2017. Nestas visitas a Comissão deslocou-se ao Hospital de Faro, realizando uma reunião com a presença de diversas entidades, designadamente, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS Algarve, o Reitor da Universidade do Algarve, representantes da Ordem dos Médicos, do Sindicato Independente dos Médicos, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. Teve ainda lugar um jantar de trabalho com os autarcas do Algarve. Efetuaram-se ainda visitas à Delegação Regional do INEM e ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação de S. Brás de Alportel. – À zona centro, afetada pelos incêndios, a 23 de junho de 2017. Nesta visita a Comissão deslocou-se à Sede Nacional do INEM em Lisboa, para uma reunião com o seu Presidente e operacionais da instituição, ao Centro de Saúde de Góis, onde também teve lugar uma reunião, e ao Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (CHUC), onde se realizou uma reunião com o seu Conselho de Administração, o Presidente da ARS Centro e o Presidente do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses. 11. Outras Iniciativas da Comissão De salientar ainda que o Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República quer em eventos no exterior, realizados por iniciativa de diversas entidades, no setor da Saúde. Assembleia da República, 19 de setembro de 2017. O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa. Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 19 de setembro de 2017.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 190 ANEXO I PROJETOS DE LEIN.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação  78 XIII 1.a PCP  Luís Vales Reversão do Hospital Distrital de S. João da Madeira para o Ministério da Saúde Dist. em conjunto com 81, 82, 84 e 85 - Parecer aprovado a 27-1-2016 - Agendado para plenário de 28-1-2016 - Baixou na especialidade a 29-1-2016   79 XIII 1.a PCP Hortense Martins  Manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública Parecer aprovado a 27-1-2016 - Agendado para plenário de 28-1-2016 - Baixou na especialidade a 29-1-2016  80 XIII (1.a) PCP Moisés Ferreira Revoga o DL 138/2013, de 9-10, que define as formas de articulação do MS e os estabelecimentos do SNS com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos DLs 704/74, de 7-12, e 618/75, de 11-11, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS Parecer aprovado a 14-9-2016 85 XIII (1.a) PCP Luís Vales Reversão do Hospital Conde de S. Bento – Santo Tirso, para o Ministério da Saúde Parecer aprovado a 27-1-2016 Agendado para plenário de 28-1-2016 Baixou na especialidade a 29-1-2016 144 XIII (1.a) BE Domingos Pereira Elimina a possibilidade de instrução e instauração de processo por parte da autoridade tributária para a cobrança de taxas moderadoras – altera o Decreto-lei n.o 113/2011, de 29 de novembro Baixou à COFMA com conexão à CS   Parecer aprovado a 11-5-2016 230 XIII (1.a) PCP Isaura Pedro Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas no SNS Parecer aprovado a 15-6-2016 247 XIII (1.a) CDS-PP Luís Vales 1.a Alteração à Lei n.o 25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença  Discutido e votado em plenário a 2-6-2016 Baixou à Com para nova apreciação generalidade - Parecer aprovado a 13-7-2016 Rejeitado em plenário de 7-12-2016 252 XIII (1.a) PAN Texto da iniciativa substituído a 28 de julho 2016 Domingos Pereira Enquadra as Terapêuticas não Convencionais na Lei de Bases da Saúde, procedendo à terceira alteração à Lei n.o 48/90, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei n.o 27/2002, de 8 de novembro e reforça a correta interpretação da Lei n.o 45/2003, de 22 de agosto e Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro Baixou à CS a 1-6-2016 Com conexão à 10.a Dist: 15-6-2016 Pedido parecer às 10.a e 5.as Comissões a 15-6-2016 A 10.o Comissão não se irá pronunciar Parecer aprovado a 21-9-2016 Rejeitado em plenário de 23-9-2016 269 XIII (1.a) PAN Moisés Ferreira Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Parecer aprovado a 14-9-2016
5 DE DEZEMBRO DE 2017 191 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 270 XIII (1.a) PAN Isabel Galriça Neto Cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal Competente a Comissão de Agricultura e Mar – conexão c/ a 8.a e 9.a Dist: 29-6-2016 Parecer aprovado a 21-12-2016 289 XIII (1.a) PSD Domingos Pereira Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não convencionais Competente a COFMA – conexão c/ 9.a e 10.a  Dist:14-9-2016 Parecer aprovado a 21-9-2016 Aprovado em plenário de 23-9-2016 – baixou à COFMA 291/XIII (1.a) PCP Luís Soares Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança Competente a 1.a Comissão – conexão c/ a 9.a e 10.a Dist: 14-9-2016 (não foi elaborado parecer da CS) Parecer da 1.a Comissão aprovado a 12-10-2016 293/XIII (1.a) CDS-PP Domingos Pereira Altera o Código IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais Competente a COFMA – conexão c/ 9.a Dist: 14-9-2016 Parecer aprov a 21-9-2016 Aprovado em plenário de 23-9-2016 – baixou à COFMA 418/XIII (2.a) PAN Carla Cruz Regula o acesso à morte medicamente assistida Baixou à CS a 23-2-2017 – foi redistribuído à 1.a Comissão – dist: a 8-3-2017 para parecer Parecer aprovado a 29-3-2017 555/XIII (2.a) PAN Criado GT a 5-7-2017 ---------------- Garante a assistência parental ao parto Baixou na especialidade a 30-6-2017 559/XII (2.a) PEV PS Prevê a devolução de taxas moderadoras no caso de o utente desistir do atendimento de urgência, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro Baixou na generalidade a  19-6-2017 Dist: 28-6-2017 560/XIII (2.a) PEV PS Estipula o reembolso do valor de taxas moderadoras no caso de demora significativa no atendimento de urgência, procedendo a alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro Baixou na generalidade a  19-6-2017  Dist: 28-6-2017 563/XIII (2.a) PEV Criado GT a 5-7-2017 ---------------- Procede à 2.a alteração à Lei n.o 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera a após o internamento Baixou na especialidade a 30-6-2017  565/XIII (2.a) CDS-PP Criado GT a 12-7-2017 ---------------- Direitos das pessoas doentes em fim de vida  Baixou na especialidade a  6-7-2017 584/XIII (2.a) PAN ---------------- Altera a Lei n.o 24/2009, de 29 de maio, por forma a integrar um membro nomeado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no CNECV Baixou na generalidade a  19-7-2017
5 DE DEZEMBRO DE 2017 193 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação PPL n.o 49/XIII (2.a) GT criado a 8-2-2017 Luis Soares PS Aprova a Lei da Saúde Pública Dist : 18-1-2017 Parecer aprovado a 1-2-2017 Baixou na especialidadePPL n.o 75/XIII (2.a) Ângela Guerra PSD Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa. Dist : 10-5-2017 Competente a 1.a Comissão – conexão à 8.a, 9.a e 10.a Dado conhecimento à 1.a Com de que vai ser elaborado parecer ANEXO IIIPROJETOS DE RESOLUÇÃO NA ÁREA DA SAÚDEN.o Assunto Ponto de situação 23 XIII (1.a) PSD Recomenda ao Governo a necessidade de construção de um novo Hospital para a Madeira  Baixou à CS a 1-12-2015 A 19-4-2017 PSD anunciou que vai pedir agendamento para plenário 89 XIII (1.a) PCP Manutenção do Hospital de Cantanhede sob gestão pública e contratação efetiva dos profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento Baixou à CS a 19-1-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017 96 XIII (1.a) BE Recomenda a construção do Hospital de Lisboa Oriental Baixou à CS a 21-1-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017 153 XIII (1.a) PS Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo Baixou à CS a 16-2-2016 Discutido e aprovado em plenário a 30-9-2016 192 XIII (1.a) PS Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital para a Madeira Baixou à CS a 28-3-2016  A 19-4-2017 PS anunciou que vai pedir agendamento para plenário 233 XIII (1.a) PCP Considera a construção do novo Hospital da Madeira como projeto de interesse comum Baixou à CS a 12-4-2016 A 19-4-2017 PCP anunciou que vai pedir agendamento para plenário 266 XIII (1.a) BE Recomenda ao Governo o reforço no acesso a cuidados de saúde em Vila Nova de Famalicão Baixou à CS a 26-4-2016 Pendente em Comissão a 15-5-2017 269 XII (1.a) PEV Por uma gestão ao serviço das populações do Centro Hospitalar do Médio Tejo Baixou à CS a 26-4-2016 Discutido e aprovado em plenário a 30-9-2016319 XIII (1.a) PSD Acessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro Hospitalar do Médio Tejo Baixou à CS a 17-5-2016 Discutido e aprovado em plenário a 30-9-2016 320 XIII (1.a) CDS-PP Recomenda ao Governo a adoção de diversas medidas com vista ao bom funcionamento do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE Baixou à CS a 17-5-2016 Discutido e aprovado em plenário a 30-9-2016