I SÉRIE — NÚMERO 37 10 A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — O que lhe pergunto, Sr. Deputado João Semedo, é se não considera que o projecto de lei n.o 73/XII (1.a), do Bloco, não foi já ultrapassado, pela positiva, por esta iniciativa do Governo. Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Mas propõe, ainda, o Bloco de Esquerda, nos projectos de lei n.os 54 e 55/XII (1.a), diversas situações em que o médico pode não autorizar a substituição do medicamento prescrito. Infelizmente, não concretizaram suficientemente essas situações. Assim, pergunto-lhe: no caso da continuidade de um tratamento, qual é a duração mínima que o tratamento deverá ter para possibilitar que o médico proíba a substituição? A Sr.a Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Ainda no que se refere à proibição de substituição da receita, numa fundada suspeita de intolerância ou reacção adversa ao medicamento com a mesma substância activa, mas identificado com outra denominação comercial, deve ou não poder fundamentar-se essa mesma proibição? Mais: como admite o Bloco de Esquerda que possam ser definidas outras situações em que as receitas prescritas não possam ser substituídas, sem que expressamente tal constitua reserva de lei material? Poderá o Governo, um qualquer governo, restringir a possibilidade de substituição das receitas por portaria ou, mesmo, por simples despacho? Parece ter sentido esta dualidade de regimes em que, nuns casos, a autorização da proibição de substituição das receitas é titulada por lei e, noutros, poderá ser ao abrigo de um simples acto de natureza administrativa? São estas as questões a que gostaria que o Sr. Deputado desse resposta, pois relevam-se essenciais para avaliar em que medida é que o Bloco de Esquerda quer verdadeiramente participar no esforço que todos, mas todos, temos de fazer no sentido de racionalizar a utilização dos medicamentos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Conceição Caldeira, há um equívoco da sua parte. Este debate esteve agendado, por agendamento do Bloco de Esquerda, para o dia 6 de Outubro e, se foi adiado para a data de hoje, foi a pedido do Governo e dos partidos que sustentam o Governo. Quem chegou primeiro a este debate foi o Bloco de Esquerda, não foi o Governo, e as diferenças de data a que se refere resultam disso. Em segundo lugar, esqueceu-se e não ouviu o que eu disse da tribuna: quem mudou de opinião foi o PSD. Ainda não havia tróica e já o Bloco de Esquerda defendia estas propostas há muito tempo. Mas sabe qual é a diferença entre as nossas bancadas? É que os senhores fazem o que a tróica manda e nós, independentemente do que a tróica manda fazer, temos as nossas opiniões próprias, somos independentes, temos as nossas propostas, e não tenha qualquer dúvida de que se, hoje, aprovarmos aqui, como vamos aprovar, o aumento da venda de medicamentos genéricos, pode custar muito à Sr.a Deputada, tal deve-se ao Bloco de Esquerda, partido que «puxou» por isso. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projecto de lei n.o 80/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.