360II SÉRIE — NÚMERO 10PROJECTO DE LEI N.° 134/111CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE OUTEIRO DA CABEÇA NO CONCELHO DE TORRES VEDRASA maioria da população residente na povoação de Outeiro da Cabeça pretende desvincular-se da freguesia de Maxial, a que actualmente pertence, passando a constituir uma nova freguesia do concelho de Torres Vedras.Outeiro da Cabeça, que actualmente abrange mais de 600 fogos habitacionais (mais de 2000 habitantes), situa-se numa zona essencialmente industrial e agrícola, com predominância para a indústria de cerâmica (com cerca de 400 trabalhadores).  .A principal razão apresentada pela população de Outeiro da: Cabeça para a constituição da nova freguesia consiste na distância, de cerca de 17 km', a que se encontra, da sede da actual junta de freguesia, sita no por voado de Maxial. Tal distância acarreta, evidentemente, despesas e incómodos, evitáveis com. a criação da nova freguesia. ' , •'    .       ' >.; ¿Os estudos efectuados (pela-Junta, distrital, já há um bom número de anos) mostram .hão' só. a viabilidade da nova freguesia, como também provam que se encontra acautelada a viabilidade da freguesia de origem.Do processo respectivo constam as numerosas diligências feitas pela comissão de moradores de Outeiro da Cabeça desde 1975 até hoje, bem como á concordância manifestada pelas comissões, administrativas que ao tempo (1975-1976) asseguravam'á gestão das autarquias interessadas (Município de Torres Vedras e freguesia de Maxial).   " " '   ' \Nestes termos, os deputados abaixo, assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam- o seguinte projecto de lei:ÁRTICO Io ;É criado no Município de Torres Vedras a freguesia de Outeiro da Cabeça, com sede na povoação do'mesmo nome. *.V.:ARTIGO 2."Os limites da freguesia de Outeiro da Cabeça, conforme mapa anexo, são os seguintes:• , Limites da freguesia de Outeiro da Cabeça:a) Este. norte e oeste: os actuais limites da fregue-sia de Maxial:b) Sul: uma linha que. partindo do marco da fre-guesia n.° 48 (Maxial) vai encontrar a ribeira, conhecida por várias designações (rio das Pedras, rio do Zé Inácio, rio das Passadeiras. . rio do Poço Redondo e rio do Vale de Enxames), terminando no cruzamento desta ribeira com a linha que parte do marco da freguesia n.° 33 para sul.ARTIGO 3°Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos da freguesia de Outeiro da Cabeça, a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no prazo máximo de 15 dias. a contar da data da publicação deste diploma, nomeará uma comissão instaladora, nos termos e com os poderes,'previstos na Lei n.° 11/82. constituída por:1 representante da Assembleia Municipal de Torres - Vedras:1  representante da Câmara Municipal de Torres Vedras:1 representante da Assembleia de Freguesia de Maxial:1 representante da Junta de Freguesia de Maxial: 5 cidadãos eleitores designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82.ARTIGO 4°As eleições para os órgãos autárquicos da freguesia de Outeiro da Cabeça terão lugar entre o 30.° e o 90.° dia após a publicação do presente diploma.Assembleia da República, 22 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: SfVva Graça — Anselmo Aníbal — Jerónimo de Sousa — Jorge Lemos — Octávio Teixeira — José Magalhães — Alda Nogueira — João Amaral — Maniiel Lopes — Odete Filipe.