II SÉRIE-C — NÚMERO 20 40 Data de receção na CACDLG Título do Documento Data de anúncio à CACDLG  30-04-2015 PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 4 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015 QUE ACOMPANHA A PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DA ROMÉNIA, BULGÁRIA E ITÁLIA –COM(2015)161 Obs. Distribuída também à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaTomou-se conhecimento na reunião de 06-05-2015. Não foi selecionado para escrutínio 30-04-2015 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (inundações na Roménia, na Bulgária e em Itália) –COM(2015)162 Obs. Distribuída também à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaTomou-se conhecimento na reunião de 06-05-2015. Não foi selecionado para escrutínio 30-04-2015 PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho relativa à proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade – COM(2015)169 Obs. Distribuída também à Comissão de Economia e Obras PúblicasTomou-se conhecimento na reunião de 06-05-2015. Não foi selecionado para escrutínio 30-04-2015 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho respeitante à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência –COM(2015)173Obs. Distribuída também à Comissão de Economia e Obras Públicas Tomou-se conhecimento na reunião de 06-05-2015. Não foi selecionado para escrutínio 30-04-2015 O RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Experiência adquirida com a aplicação da Diretiva 2003/122/EURATOM relativa ao controlo de fontes radioativas seladas de atividade elevada e de fontes órfãs–COM(2015)158 Obs. Distribuída também à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalTomou-se conhecimento na reunião de 06-05-2015. Não foi selecionado para escrutínio 07-05-2015 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro – COM(2015)181 Obs. Distribuída também à: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Comissão de Economia e Obras Públicas, Comissão de Agricultura e Mar, Comissão de Educação Ciência e Cultura, Comissão de Segurança Social e Trabalho, Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Locall Tomou-se conhecimento na reunião de 03-06-2015. Não foi selecionado para escrutínio 07-05-2015 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à Posição do Conselho sobre a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos (Texto relevante para efeitos do EEE)–COM(2015)187 Relacionadas com a presente iniciativa a Assembleia da República escrutinou a Proposta de Regulamento COM(2013)44 – com relatório da COFAP,  e Tomou-se conhecimento na reunião de 03-06-2015. Não foi selecionado para escrutínio