15 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011Em terceiro lugar, falámos da necessidade de construir, pelo respeito e pela dignidade que estas pessoas nos merecem, uma lei rigorosa, clara, que contribuísse para melhorar a situação destas pessoas e não para lhes agravar os problemas.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  Nessa medida, o CDS teve a oportunidade de, em devido tempo, alertar para que uma lei que viesse a sair desta Casa não embarcasse em experimentalismos jurídicos, em erros técnico-científicos graves,»O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  » que fosse consistente e que tivesse em conta, entre outros aspectos, a questão da irreversibilidade da decisão a tomar pelos alvos da lei e que acautelasse aspectos técnico-científicos que são, hoje, consensuais.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  Portanto, na linha daquilo para que tínhamos alertado e para que, nesta Casa, chamámos a atenção, entendemos que esta lei pode ser melhorada»O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  » e que este veto representa, sobretudo para nós, uma oportunidade de construir uma lei que, em primeiro lugar, dignifique aqueles que dela venham a ser alvo e que não os menorize sendo uma lei enviesada e mal construída, e que, depois, dignifique a instituição que a produz.Estamos disponíveis para, em sede própria, melhorar o articulado naquilo que hoje aqui referimos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma intervenção.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Presidente da República vetou o diploma que pretendia criar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.A argumentação invocada na mensagem dirigida à Assembleia da República por parte do Sr. Presidente da República é, na perspectiva de Os Verdes, uma argumentação pobre, muito pobre, que mais parece querer disfarçar ou esconder a forma conservadora como estas matérias são encaradas do que propriamente fundamentar essa decisão.O Presidente da República entende que seria desejável que esta Assembleia procedesse a um novo debate que permitisse congregar as várias opiniões sobre o assunto. A este propósito, Os Verdes lembram as várias audições que decorreram nesta Assembleia aquando da construção do diploma, para além, naturalmente, dos debates no Plenário que o assunto mereceu. Portanto, Os Verdes entendem que o debate está feito e lamentam a decisão do Presidente da República de vetar um diploma que mais não pretende do que remover complexas burocracias ao processo de reconhecimento de mudança de sexo e de nome próprio, solução que vai, aliás, no sentido da recomendação do Conselho da Europa e que é a solução que vigora já em muitos países.O processo actualmente em vigor em Portugal —  esse, sim, inundado de grandes insuficiências técnicojurídicas e outras —  representa ainda um verdadeiro massacre para as pessoas, obrigando-as a percorrer dois longos e penosos caminhos: um processo em tribunal contra o Estado e um processo prévio que passa por vários anos de avaliação médica, por tratamentos destinados a sincronizar as suas características físicas às