5 | II Série B - Número: 070 | 8 de Março de 2008Almeida — José Raúl dos Santos — Hermínio Loureiro — André Almeida — Carlos Páscoa Gonçalves — Mendes Bota — Fernando Santos Pereira — Arménio Santos — Carlos Poço — Jorge Tadeu Morgado — José Eduardo Martins — Luís Campos Ferreira — Rui Gomes da Silva — Feliciano Barreiras Duarte — Miguel Queiroz — Maria Ofélia Moleiro — Miguel Santos — Ribeiro Cristóvão — Adão Silva — Vasco Cunha — Zita Seabra — Nuno da Câmara Pereira — Fernando Antunes — Emídio Guerreiro — Sérgio Vieira — Pedro Duarte — Paulo Pereira Coelho — Pedro Quartin Graça — Olímpia Candeias — Henrique Rocha de Freitas — Pedro Pinto — Ana Zita Gomes — Luís Rodrigues — Ana Manso — José Pereira da Costa — Jorge Costa — Carlos Andrade Miranda — Joaquim Ponte — Melchior Moreira.——— APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 62/X(3.a) (DECRETO-LEI N.o 3/2008, DE 7 DE JANEIRO, QUE «DEFINE OS APOIOS ESPECIALIZADOS A PRESTAR NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DOS SECTORES PÚBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO»)APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 63/X(3.a) (DECRETO-LEI N.o 3/2008, DE 7 DE JANEIRO, QUE «DEFINE OS APOIOS ESPECIALIZADOS A PRESTAR NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DOS SECTORES PÚBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO»)Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência, incluindo propostas de alteraçãoRelatório da discussão e votação na especialidade1 — A requerimento do PSD e do CDS-PP foi solicitada a apreciação do Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.2 — As apreciações no Plenário tiveram lugar em 15 de Fevereiro de 2008, tendo sido apresentadas na mesma data propostas de alteração do citado decreto-lei por aqueles dois grupos parlamentares.3 — Nessa sequência os processos baixaram à Comissão de Educação e Ciência para apreciação na especialidade.4 — Neste âmbito, foram ainda apresentadas propostas de alteração pelo CDS-PP, pelo PS, pelas Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda e pela Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita.5 — A discussão e votação na especialidade teve lugar na reunião da Comissão do dia 4 de Março, na qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, à excepção do BE e de Os Verdes, tendo sido gravada em suporte áudio.6 — Foi feita uma apresentação inicial global das várias propostas de alteração e procedeu-se de seguida à sua votação artigo a artigo, de harmonia com a respectiva ordem de apresentação, da qual resultou o seguinte:Artigo 1.o [...]   A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do PCP, tendo obtido os votos a favor do CDS-PP e a abstenção da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração do PS foi aprovada, com os votos a favor do PS e do PSD, os votos contra da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita e as abstenções do PCP e do CDS-PP. A proposta de alteração das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda para o n.o 1 foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do PCP, tendo obtido os votos favoráveis do CDSPP e da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita. A proposta de alteração para o n.o 2 ficou prejudicada. A proposta de alteração da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita ficou prejudicada.Consultar Diário Original