123 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Estes valores merecem-nos os seguintes comentários:  O montante das reposições abatidas, no triénio, tem sido influenciado, decisivamente, pela execução orçamental do MFAP. Determinantes para esta situação, são os circuitos estabelecidos para o pagamento dos encargos com a dívida pública. Em 2008, quanto a estes, foram devolvidos fundos requisitados e não aplicados, que ascenderam a 1.068,5 milhões de euros, assim distribuídos: - amortizações ......................... 942,9 milhões de euros - juros .............................................. 123,5 milhões de euros - outros encargos ...................... 2,1 milhões de euros Paralelamente, a UE promoveu a devolução de cerca de 117,6 milhões de euros, respeitantes a pagamentos efectuados por Portugal, em contrapartida da nossa contribuição financeira para o orçamento comunitário;  assiste-se no triénio a um decréscimo gradual das reposições em execução do orçamento do MDN; e  em 2008, o valor associado à execução orçamental do MCTES, tem a ver com a devolução dos fundos destinados ao pagamento das bolsas de estudo em zonas não elegíveis do QREN.DÍVIDA PÚBLICA Os recursos financeiros necessários à satisfação das necessidades brutas de financiamento, decorrentes da execução orçamental em 2008, foram assegurados através da emissão e gestão da dívida pública directa, realizada de acordo com o enquadramento legal definido na Lei Quadro da Dívida (Lei n.o 7/98, de 3 de Fevereiro, com as alterações produzidas pelo artigo 81.o da Lei n.o 87-B/98, de 31 de Dezembro).Em cada ano, a LEO fixa os limites de aumento do endividamento líquido global directo. A fixação dos limites das emissões por instrumento de dívida processa-se através de RCM. Adicionalmente, o Ministro das Finanças define um conjunto de linhas orientadoras (Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública) a seguir na gestão do financiamento e da dívida, com o intuito de concretizar e quantificar objectivos específicos quanto aos riscos da taxa de juro e das operações de refinanciamento. Neste âmbito, mencionam-se as linhas de orientação permanentes expressas no Despacho n.o 698/2007, de 15 de Janeiro, as quais passam pela constituição de uma carteira de dívida de referência benchmark. A competência de gestão da dívida pública foi atribuída ao IGCP, que, a partir de 2007, passou também a ser responsável pela gestão da Tesouraria do Estado. Em 2008, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental do Estado, incluindo a dos serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira (artigo 109.o da Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro), foi o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.o da Constituição e do artigo 112.o da lei orçamental, a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 6.437,2 milhões de euros. Paralelamente, a RCM n.o20/2008, de 5 de Fevereiro, com fundamento no disposto nos artigos 109.o e 112.o a 116.o da lei orçamental, autorizou o IGCP, a contrair empréstimos e a realizar outras operações de endividamento, nomeadamente operações de reporte de