120-(38)II SÉRIE-B - NÚMERO 16Requerimento n.° 594A/ (2.8>-AC de 21 de Fevereiro de 1989Assunto: Projectos do 2.° Programa de Luta contra a Pobreza (1985-1989).Apresentado por: Deputados Carlos Carvalhas, Rogério de Brito e Lino de Carvalho (PCP).Segundo as últimas estimativas da Comissão, a Comunidade contará com cerca de 44 milhões de pobres.Portugal conta com dez projectos relativos aos desempregados de longa duração, jovens desempregados, pessoas idosas, famílias monoparentais, emigrantes e refugiados, marginais e acções integradas em zonas rurais.Assim sendo, solicita-se ao Governo:a) A cópia dos respectivos projectos;b) Os eventuais relatórios de acompanhamento e avaliação.Requerimento n.° 595/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, e inexistência de quadro de pessoal na OSMOP.Apresentado por: Deputado Cláudio Percheiro (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:1) Que razões levam o Ministério a manter a situação da não existência de um quadro de pessoal na OSMOP — Obra Social do Ministério das Obras Públicas?2) Em que razões se fundamenta o Ministério para a não aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, na OSMOP?Requerimento n.° 596/V (2.a)-ACde 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho.Apresentado por: Deputado Cláudio Percheiro (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte esclarecimento:Quais as razões em que se fundamenta o Ministério para a não aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, na Direcção-Geral dos Transportes Terrestres?Requerimento n.° 597^ (2.B)-ACde 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho.Apresentado por: Deputado Cláudio Percheiro (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte esclarecimento:Quais as razões em que se fundamenta o Ministério para a não aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, na Direcção-Geral de Viação?Requerimento n.° 598/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1969Assunto: Aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho.Apresentado por: Deputado Cláudio Percheiro (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte esclarecimento:Quais as razões em que se fundamenta o Ministério para a não aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, nas Direcções-Gerais da Marinha do Comércio e do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos?Requerimento n.° 599/V (2.a)-AC de 20 de Fevereiro de 1989Assunto: Envio de publicação oficial. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me seja enviado um exemplar do Guia do Regresso, edição do MNE/Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.Mais solicito o envio regular das respectivas actualizações.Requerimento n.° 600/V (2.a)-AC de 20 de Fevereiro de 1989Assunto: Envio de publicação oficial. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças o envio regular da revista Alfândega, editada pela Direcção-Geral das Alfândegas.