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8 I SÉRIE - NÚMERO 1Porém, a intervenção do Sr. Deputado é reveladora de que o PSD está muito atrapalhado. E está muito atrapalhado porque não compreende o País!
O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças todos os dias nos dizem que vai tudo bem, todos os dias nos dizem que os Portugueses estão felizes como nunca estiveram. No entanto, todos os dias, de norte a sul do País, são mais claros os sintomas de descontentamento dos Portugueses, nos sectores cada vez mais amplos.
A seguir, francamente atrapalhados com esta questão de Lisboa, os senhores têm procurado criar um novo estilo de intervenção política muito atabalhoado, tipo invocação de «papões», na convicção de que os Portugueses deviam estar todos indignados com o facto de que, para resolver os problemas de Lisboa, o PS tenha entendido - e bem- promover a coligação «Por Lisboa». Ora, como os Portugueses não se indignam, como, pelo contrário, as sondagens de opinião revelam que o PS já está hoje à frente do PSD no entendimento nacional de que é mais apto para governar o País.Risos do PSD.Srs. Deputados, leiam os jornais!
Portanto, os Srs. Deputados perdem a serenidade e invocam argumentos catastrofistas, dando a entender que tudo está a cair. De facto, invocam argumentos que, francamente, na vossa boca não tom grande credibilidade!
Se não e possível fazer uma coligação com o Partido Comunista Português para governar uma cidade porque este partido e, no vosso entendimento, uma força antidemocrática,...Risos do PSD....então por que é que o PSD viveu coligado com o PCP para governar Sintra durante vários anos...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Então, por que é que o PSD se coligou com o PCP para dominar a Comissão Regional de Turismo do Algarve?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ou os comunistas só não são democratas quando colaboram com o PS e são democratas quando colaboram com o PSD?Protestos do PSD.A vossa linha de argumentação não tem, evidentemente, nenhuma credibilidade!
O PS mantêm-se, serenamente, apostado na sua estratégia, estratégia essa que conduz à afirmação de uma alternativa PS para governar Portugal em substituição do PSD, o que não nos impediu de fazer esta coligação em Lisboa, como não nos impede de fazer, nos Açores e na Madeira, coligações com o CDS, que consideramos indispensáveis para que nessas regiões o abuso sistemático de poder do PSD - que não me atrevo a chamar aqui antidemocrático - não encontre alternativa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe, para estar tranquilo: se, tal como esperamos, for eleito Primeiro-Ministro deste país o meu colega Jorge Sampaio e, por esse facto, deixar de exercer as funções de presidente da Câmara de Lisboa, o presidente da Câmara de Lisboa será o Dr. João Soares, que tantas vezes tenho ouvido elogiar por parte da sua bancada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Montalvão Machado, V. Ex.a deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não pretendo fazer um pedido de esclarecimento, mas sim um protesto sereno, sem atrapalhações, sem calúnias, sem mentiras, sem insultos.
Sr. Deputado Montalvão Machado, não ponho em causa as suas convicções democráticas,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Faz muito bem!O Orador: -... porém, o discurso que acaba de fazer lembra outros que foram produzidos nesta mesma Sala antes do 25 de Abril!Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - Se o Sr. Deputado duvida, leia o Diário das Sessões, que era assim que se chamavam nessa altura as actas da Assembleia Nacional fascista!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, a que ponto estão as dificuldades e as atrapalhações do PSD em face do quadro extremamente desfavorável com que se apresentam as eleições autárquicas que se avizinham, sentindo-se o Sr. Deputado - a quem não ponho em causa as suas convicções democráticas - obrigado a fazer este discurso de tão primário anticomunismo?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, não ponho em causa as suas convicções democráticas!O Sr. Silva Marques (PSD): - Faz muito bem!O Orador: - Contudo, eu e o partido de que faço parte não reconhecemos, nem no passado nem no presente do Sr. Deputado, qualquer direito, qualquer envergadura moral, para passar atestados de quem é ou não é democrata!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A pretensão do Sr. Deputado de passar atestados já é uma atitude antidemocrática! É assim que se afirmam as ditaduras!Aplausos do PCP.
18 DE OUTUBRO DE 1989 9A vida parlamentar, que todos conhecemos como a vida política nacional, mostra quem; crescentemente, introduz na vida nacional tendências autoritárias, dogmáticas, totalitárias: é o vosso próprio partido!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Montalvão Machado não se dá conta de que a sua intervenção, os ataques para a esquerda e para a direita, são uma manifestação do isolamento do PSD no quadro político nacional? Essa, é uma novidade, (uma forte novidade da presente situação política!
Aqueles que o Sr. Deputado acusa de antidemocratas estão no centro do diálogo democrático na vida política nacional, não só com o PS, mas com todos os partidos à esquerda do PSD, e, em algumas circunstâncias também, fazem diálogo com partidos que estão à sua direita. Entretanto, o PSD é um partido que se isola, é um partido que, como um velho que perde um pé, sente ameaçada a sua posição, protesta, clama, insulta, como o Sr. Deputado acaba de fazer!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - São estas as minhas palavras, é este o meu protesto! Responda de uma forma convincente e verdadeira, Sr. Deputado!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - O Sr. Deputado Montalvão Machado sabe que o respeito e considero, mas hoje creio que V. Ex.a fez um discurso de facilidade, um discurso para os aplausos da bancada, um discurso para sentir um certo calor que há alguns meses não. tem tido porque os trabalhos tem estado encerrados em termos de hemiciclo.
Ora, não gostaria de deixar passar esta ocasião, sem levantar algumas questões em relação às quais gostaria que respondesse com a maior isenção possível.
O Sr. Deputado quis trazer para aqui a questão da campanha de Lisboa. Congratulo-me por ver que, pela primeira vez desde o 25 de Abril, a cidade de Lisboa está no centro dos debates políticos. De facto, até esta altura, a cidade de Lisboa era como outra qualquer e as eleições' para a cidade de Lisboa eram como outras quaisquer!
A primeira questão que pretendo colocar é no sentido de saber se o Sr. Deputado considera ou não que ao longo dos últimos 10 anos á solução que esteve à frente de Lisboa, a coligação CDS/PSD, conseguiu resolver os principais problemas da cidade de Lisboa? É isto o que está em causa na campanha eleitoral para Lisboa!
Lisboa continua a ter problemas gravíssimos de trânsito, de habitação, de lazer, de animação cultural, e de limpeza, de higiene, etc. Porém, o Sr. Deputado não nos falou de nada disso! Fala-nos de soluções políticas e não de respostas...Vozes do PSD: - E Cascais?A Oradora: - Já vamos abordar o problema de Cascais! Aliás, essa era a minha segunda pergunta!O Sr. Deputado fez aqui considerações acerca do PCP e a verdade é que não tenho de responder sobre isso. Porém, gostaria de recordar um facto: na Câmara de Cascais -:uma pequena experiência, de três anos - estive à frente de uma lista do PSD que ficou em minoria.
Como condição a essa minha candidatura - condição essa que foi colocada à concelhia, à distrital e à Comissão Política Nacional do PSD - referi que só aceitaria candidatar-me à Câmara Municipal de Cascais desde que, no caso de ganhar, me fosse autorizado colaborar com todas as forças políticas do concelho. Esta condição foi aceite e o PCP em Cascais teve atribuição de pelouros, como os outros partidos, e colaborou democraticamente connosco, como os outros partidos.
Ora, o que gostaria de saber era se o PCP nessa altura e em Cascais era democrático e hoje, noutros sítios, não o é!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - É, claro que é democrático!... Profundamente democrático!... Até é mais democrático que os outros!...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Já fala sozinho!...O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nilo sei como é que o Sr. Deputado António Guterres, inteligente como é e não faço favor algum em dizer isso -, pode ter tirado a conclusão de que a minha intervenção significa que o PSD está atrapalhado! Ora, isso não é verdade! O PSD não está nada atrapalhado!Vozes do PS: - Que ideia!O Orador: - Quem está muito atrapalhado são os Srs. Deputados! E estilo tão atrapalhados que tem de ir buscar «parceirinhos» de coligação!Vozes do PS: - E vocês?O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres diz que nós não compreendemos o País! É claro que eu poderei dizer que os Srs. Deputados é que não o compreendem. E poderei dizer isso com base no voto popular: mais de 50% do povo português compreendeu-nos a nós!Q Sr. Carlos Brito (PCP): - «Compreendeu». Está a falar no passado.O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, dentro de pouco tempo já lhe respondo!
Como estava a dizer, o povo português compreendeu-nos nas últimas, eleições em mais de 50%.Vozes do PS: - Nas últimas eleições nem por isso!O Orador: - E nas próximas eleições vai compreender-nos igualmente!
Daqui até lá, tudo quanto se diga-a esse respeito é querer adiantar-se à vontade do povo português, que é, por si só, absolutamente incapaz de ser influenciada quer pelas palavras do Sr. Deputado, quer pelas minhas.
10 I SÉRIE - NÍMERO 1Vozes do PS: - Então deixo o povo de Lisboa decidir?O Orador: - Quanto às coligações com PCP de dizer o seguinte aponte o Sr. Deputado António Guterres onde e quando é que o PSD fez alguma coligação formal com o PCP.Vozes do PSD: - Muito bem! O Sr António Guterres (PS) - Permite-me? O Orador - Pode responder. O Sr. António Guterres (PS): - E que os senhores só fazem coligações  envergonhadas com Partido Comunista Português. Risos do PS. O Orador: - Ó Sr. Deputado apetecia-me dizer-lhe uma coisa mas sou capaz de não dizer mas sempre direi nos somos uns envergonhados e os senhores uns sem
vergonha.Aplausos do PSD.E não a deixar andar sem uma palavra no que diz respeito ao Sr. António Guterres depois da sua visita à Madeira que aquilo que aqui referiu contra os governos, profundamente injusto...das regiões insulares profundamente injusto O senhor não compreendeu o povo das regiões insulares não foi capaz de compreender o sentir daquela gente, ... que efectivamente aquelas duas regiões autónomas sejam regiões sociais democratas e por muitos esforços que façam nunca mais deixarão de o ser.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado Carlos Brito disse que iria fazer um protesto sereno.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sereníssimo! O Orador: - Eu pergunto a mim próprio o que se a se não fosse sereno.Risos do PSD.Efectivamente o Sr. Deputado Carlos Brito como é usual.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interrompê-lo Sr. Deputado?O Orador: - Tenha a bondade!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado sereno nas ideias nas e pressões nos conceitos mas o na forma e na expressão.Risos do PSD.O Orador: - Bom fiquemos então que o protesto foi sereno nas ideias e o na formulação?
O Sr. Deputado suponho que praticamente sem querer que no calor da discussão  respondeu-me gravemente na medida em que disse que a minha intervenção aqui  lembra a outras intervenções feitas antes do dia 25 de Abril de 1974 e pediu-me para ler essas intervenções. De o dizer que nem nessa altura perdia tempo a lei esses discursos quanto mais hoje. Não vou lê-los pois interessa-me o futuro e não aquilo que esta para trás.Aplausos do PSD.Devo dizer-lhe que a minha reacção ... Disse que a minha intervenção ... anticomunista mas não é pois nunca fui um primário anticomunista e demonstrei-o ao longo de uma vida inteira. No tempo da antiga senhora dei a minha cara e a minha defesa nos tribunais políticos a muitos dos vossos camaradas e nunca fiz qualquer diferenciação entre comunistas e outros oposicionistas não comunistas. Sr. Deputado continuo a pensar e suponho que comigo toda a C ima a que n desde aquela ponta até aquela ponta dal que democracia livre e pluralista e uma democracia com do Partido Comunista é totalmente diferente na democracia. Os senhores e que se apropriam da palavra democracia usurpam a palavra democracia porque a democracia não é nada daquilo que pensam nada daquilo que dizem Democracia, e a da RDA da Albânia da Coreia do Norte? Eu não queria estar aqui a lembrar aquilo que disse o vosso secretário geral pois disse que se estivesse o Poder local ... com este Parlamento pura e simplesmente.Vozes do PCP: - É falso!O Orador: - Já sei que é falso tudo aquilo que digo é falso!O Sr. Silva Marques (PSD): - Ele é contra isto.O Orador: - Só quis demonstrar e creio-o que o demonstrei que para aqueles que entende a verdade a liberdade e a democracia livre e pluralista como eu entendo foi a diferença que existe entre a democracia do povo ocidental e a democracia de pós ocidental com ...
Ora essa função é que não me parece que da mesma panela não ferve nem dá uma boa sopa, nem um bom caldo não da nem pode dar.
Diz o Sr. Deputado que nós estamos num isolamento confortável.0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Desconfortável!O Orador: - Isolamento desconfortável!
A esse respeito dir-lhe-ei só o seguinte mais vale só do que mal acompanhado.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É o orgulhosamente sós.O Orador: - Sr Deputado a semelhança daquilo que a gente está a ver e se passa lá por fora fique-se com este conselho que não vale nada nem representa nada comecem mas é a pensar em mudar de nome.Aplausos do PSD.Protestos do PCP.
18 DE OUTUBRO DE 1989 11O Sr. Silva Marques (PSD): - Deviam emigrar para a RDA para compensar o movimento populacional.O Orador: - A Sr.a Deputada Helena Roseta disse-me que fiz aqui o discurso da facilidade para obter, o calor que me faltou durante o Verão. Infelizmente, este. Verão nem faltou o calor a ninguém, pois toda a gente teve calor a mais. Por conseguinte, efectivamente não me faltou calor nem fiz - e a Sr.a Deputada sabe isso - discursos para solicitar os aplausos da minha bancada.
Quanto às relações com o Partido Comunista, podia lembrar-me, por exemplo, dos tempos em que - a Sr.a Deputada esteve no PSD, em que era das militantes mais anticomunistas que havia no Partido.Vozes do PSD: - Isso é verdade!Aplausos do PSD.O Orador: - Admito perfeitamente que mude, porque toda a gente pode mudar, tem a liberdade de, mudar, pois é esse um dos direitos da nossa democracia. Há outros que não tem essa liberdade de mudar, mas nós tempo, e admito que hoje pense de maneira diferente daquela que pensava na altura.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Para terminar quero só dizer o seguinte: o Partido Comunista Português não é uma força democrática, tal como a entendo. Poderei estar errado, mas tenho a impressão de que a maioria esmagadora desta Câmara entende que não estou errado, entende que estou certo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Helena Roseta pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, em defesa da honra.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua em debate entre nós o uso e a sobre utilização, dos protestos, defesas da honra e interpelações.
Em todo o caso, ainda não estando definida nenhuma regra, dou-lhe a palavra. O que peço é que seja breve, dado que já vamos um pouco atrasados no tempo.A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Muito obrigado Sr. Presidente.
Porque o Sr. Deputado Montalvão Machado recordou aqui posições minhas e me classificou de anticomunista, quero dizer que silo posições que assumo.- No passado estive muitas vexes contra o Partido Comunista, quando entendi que este partido estava a abusar da liberdade que nos era permitida pelo 25 de Abril, mas quero lembrarão Sr. Deputado que, já depois disso, tenho sido anu muitas outras coisas, nomeadamente anticavaquista quando entendi que o Cavaco estava'a abusar da liberdade.
Portanto, é uma questão de princípio: estar contra os abusos da liberdade, venham eles donde vierem. Agora ponha-me o anti onde quiser.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado, a quem também faço o apelo da brevidade:O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Helena Roseta defendeu a sua honra, que eu nunca quis de maneira nenhuma, atacar - não quis nem quero.
Fico a saber, por conseguinte, que a Sr.a Deputada foi anticomunista, hoje é anticavaquista, está no seu pleno direito, mas não sei o que virá a ser contra amanhã ou depois de amanhã.
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não sei se não será necessário e conveniente fazer uma pausa um pouco for, para dar oportunidade a que os democratas do PSD saiam da Sala, porque gostam de acusar, mas não são capazes de ouvir a réplica.Pausa.Sr. Presidente, Srs. Deputados. Na abertura do novo ano parlamentar seria da maior importância poder fazer-se uma reflexão colectiva e desapaixonada em que participassem não só os partidos da oposição, mas a própria maioria, sobre a elaboração de um plano de acção que permitisse à Assembleia da Republica dar resposta mais eficaz e mais pronta aos problemas nacionais que são da sua especial competência e aos que tom sido esquecidos, abandonados ou agravados pela acção do Governo.
No entender do PCP é este o caminho seguro para alcançar uma verdadeira aproximação entre eleitos e eleitores, para prestigiar e dar crescente credibilidade junto do nosso povo a este órgão fundamental democrático português.
Foi com este espírito que nas jornadas parlamentares do Partido Comunista Português, realizadas nos dias 20, 21 e 22 de Setembro, dos deputados comunistas aprovaram o seu próprio plano ide acção para os primeiros três meses da sessão legislativa e que constitui uma válida contribuição para melhorar o funcionamento e a definição de prioridades por parte da Assembleia da República.
O Governo e a sua maioria parlamentar em queda de influência social, política e eleitoral estão, no entanto, como se tem visto, e acabou de se ver há pouco com o Sr. Deputado Montalvão Machado, completamento incapacitados para qualquer reflexão, qualquer debate, qualquer ideia que não seja curar da sua própria sobrevivência é dos inconfessáveis interesses de grupos capitalistas e clientelas de que são instrumento.
Enfrentando nas eleições autárquicas que se avizinham um quadro eleitoral muito desfavorável nos principais municípios do País, o Governo e a sua maioria parlamentar tentam ultrapassar as dificuldades lançando-se em duas frenéticas campanhas, qual delas a mais inadequada, ridícula, irresponsável e indecorosa para quem tem as responsabilidades da governação do País.
A primeira é a campanha propagandística da obra do Governo, apresentada em termos não demagógicos e deslocados da realidade que os Portugueses experimentam, que seguramente serão cada vez menos os que se deixarão influenciar por ela. Preparemo-nos para ouvir, nesta aber-
12  I SÉRIE - NÚMERO Itura dos trabalhos parlamentares no debate da moção  censura e sobre o Orçamento do Estado não a resposta seria e fundamentada a critica e cá contestação legitimas  dos partidos da oposição mas os pregões da propaganda governamental que quer convencer o País de que estamos em situação de pleno emprego  que os rendimentos reais dos trabalhadores não desceram tanto como se diz porque passaram a ter participação nos lucros que o rotundo falhanço de Cavaco Silva e Miguel Cadilhe no controlo da inflação é negativo mas não tanto como dizem as oposições. O que a propaganda governamental não é capaz de explicar é a degradação crescente das condições de  população laboriosa a agudizar o da instabilidade  e conflitualidade social as poderosas movimentações laborais que no ultimo período envolveram com particular destaque os trabalhadores dos transportes função publica e professores.
A segunda é a campanha antioposição lançada pelo Governo e o PSD de forma tão baixa  caluniosa e com recurso a um anticomunismo tão primário como ainda há pouco ou menos que seguramente se voltará pelo menos em larga medida contra aqueles que a conduzem. Preparemo-nos para ouvir nesta abertura do novo ano parlamentar não a consideração seria das posições e propostas da oposição mas os ataques governamentais  baseados nas suas próprias mentiras sobre acordos secretos entre comunistas e socialistas ou  leituras e interpretações deliberadamente falsas de textos públicos que manifestamente não as consentem não iremos seguidamente o PSD explicar as razões diz-se que era nos seus aparelhos partidário autárquico e sindical nem as razões por que quer soterrar o engenheiro Abecasis que sempre apoiou em Lisboa nem as razões que levaram o Dr.  Fernando Cabral a abandonar o seu partido de sempre o a apresentar se por outro no Município do Porto nem as razões que suscita por todo o país alianças das oposições contraia gestão do PSD com saliência naturalmente - e isto do PSD- para a que juntou comunistas e socialistas verdes e democratas do MDP na concorrência ao município onde é capital.
As circunstâncias políticas  em que se iniciaram a sessão legislativa  ...como ainda há pouco o ouvimos ainda mais surda e muda para o diálogo e o debate parlamentar e ainda mais me os para a sua força numérica conjuntural que tudo indica já não corresponde à vontade do País para cilindrar  os projectos e propostas da oposição ignorar os interesses do País e o prestígio da Assembleia da República.
Há três linhas de actuação do PSD que devem merecer nesta altura  uma especial e persistente denúncia e uma réplica muito enérgica da parte do partido da oposição.
São os seguintes: primeiro .. de muitos dos inquéritos parlamentares que não proponham do Governo a paralisação ou entorpecimento das comissões parlamentares.
Em relação aos inquéritos parlamentares o que veio a verificar com o inquérito ao ministro Miguel Cadilhe, no seguimento do que tina acontecido com o inquérito aos escândalos do Fundo Social Europeu confirma em absoluto, a linha de dispersão do instituto do inquérito parlamentar seguida pela maioria, pois o PSD está disposto a não olhar a menos para impedir o esclarecimento da verdade e proclamar o mais rápidamente possível avaliação dos membros do Governo e dos departamentos governamentais acusados de irregularidades.
E assim que servindo-se da sua ma o a nas comissões rompendo até com praxes parlamentares até agora respeitadas impõe com a oposição de todos os outros par tidos os seus próprios relatores e procura impor os seus próprios relatórios. Contamo-nos entre aqueles que entendem que a conduta do PSD sobrepondo a subordinação ao Governo e a mesquinhos interesses partidários a quaisquer critérios ou valores incluindo o prestígio da Assembleia da República e a credibilidade das suas comissões põe em crise o actual estatuto das comissões de inquérito e exige a sua pronta revisão para que não se cometam gravíssimas injustiças que a próxima legislatura terá depois de rectificar como tem acontecido noutros países e está a acontecer na Grécia.
No caso do inquérito ao Ministro das Finanças associamo-nos desde já a reclamação da rápida edição em ... das actas da comissão de inquérito a documentação recebida pela comissão e as declinações de voto dos diferentes deputados incluindo os anexos que as acompanham.
Em relação à obstrução da ... parlamentar e ... do Governo há que salientar que o PSD não só impede que a Assembleia da República exerça em plenitude as suas competências ... a sua acção fiscalizadora. Adiadas estão importantes reformas por ela da maioria que tem impedido atraso e de sucesso os golpes que a Assembleia avance decididamente com o processo de regionalização do País e a verdadeira reforma da Administração Pública aprove o reforço do papel das autarquias locais consagre no as garantias para o exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia defina um regime que impeça o saque do bolo nacional por parte de estrangeiros. A espera continuam os projectos que ... pelos Portugueses tomo são os que visam o aumento das reformas e pensões a redução da duração manual de trabalho o combate à injustiça e a gula fiscal do Governo o reforço do apoio social às famílias e aos estudantes a consagração dos direitos das mães e das mulheres.
Por proposta e insistência dos partidos da oposição está agendada para o próximo dia 31 de Outubro a conclusão do debate da legislação sobe o sindicalismo da PSP. Vamos ver o que ... partido do Governo.
O que não oferece qualquer dúvida é que o PSD que fiz tão clara obstrução  ... dos grupos parlamentares da oposição e dos seus adaptados ... sobre o Orçamento do Estado dificultando a sua transparência e vai defender que disfrutem de todo a idade e passem a todo impor os anunciados  diplomas governamentais ditos de desenvolvimento directo da Constituição e ... as escandalosas propostas de instituições e de ... legislação tendente ... sem qualquer garantias da Comunicação Social?
0 plano do PSD ... nos órgãos da República aparece, no entanto particularmente, evidente quanto, ao exercício das competências fiscalizadoras designadamente bloqueando a apreciação pelo Plenário de inumeras ratificações que recaem sob  os diplomas do Governo. Estão neste caso os decretos leis ... alteração do estatuto e parte do capital de empresas de sectores ... e
18 DE OUTUBRO DE 1989 13da economia - bancário, segurador, químico e das telecomunicações, sectores que permitem a entrega a ex-latifundiários de terras da reforma agrária - e o novo regime de negociação colectiva de trabalho.
Quanto à paralisação ou entorpecimento das comissões parlamentares, a Comissão de Petições, que é uma criação da presente legislatura por todos reconhecida como necessária, representa, por isso mesmo, corri baixo número das reuniões realizadas e as petições em lista de espera, um exemplo ilustrativo de que o PSD não está interessado em que a Assembleia da República dê efectivas respostas aos Portugueses.
A Comissão dos Assuntos Europeus, que tem estado também, praticamente, paralisada, é outro exemplo significativo da actuação parlamentar do PSD, neste caso, tendo em vista, ao contrário do que há pouco disse o Sr. Deputado Montalvão Machado, arredar o mais possível a Assembleia da República das grandes questões da integração europeia. Mas, em relação à generalidade das comissões, o PSD introduziu um regime, como nunca, antes aconteceu, que faz depender o seu funcionamento, dos impulsos do Governo. Dito de outra maneirai a1 maioria PSD só deixa as comissões trabalharem quando há matéria governamental por despachar.
Em síntese, a actuação parlamentar do PSD, por influência crescente do fundamentalismo laranja - expressão que, aliás, ainda há pouco ouvimos da boca do Sr. Deputado Montalvão Machado - desenvolve-se em obediência a quatro mandamentos, quo são os seguintes: Plenário amordaçado iniciativa obstruída; comissão paralisada deputado manietado.
Ao caracterizarmos, no início da nova sessão legislativa, os aspectos mais nefastos da actuação parlamentar do PSD, queremos esclarecer o País sobre quem impede que a Assembleia da República tenha uma intervenção mais pronta e mais eficaz na solução dos problemas nacionais.
Queremos, ao mesmo tempo, afirmar o propósito do PCP de não se conformar com esto situação, de lutar com todas as suas forças contraia perversão, a obstrução e a paralisação da instituição parlamentar pelo partido do Governo e de tudo fazer para dar concretização ao plano de acção aprovado nas jornadas parlamentares comunistas.
Neste sentido já fixámos a ordem do dia da reunião do próximo dia 26 para a discussão do projecto de lei do PCP que visa o aumentar a melhoria do regime das reformas e pensões; já apresentámos projectos de alteração ao IRS, moderando a tributação dos rendimentos do trabalho (coisa que a anunciada proposta do Governo não faz), promovendo mais justiça fiscal e corrigindo a excessiva e ilegítima retenção na fonte vamos apresentar uma proposta de calendário que assegurem a rápida discussão dos projectos de lei quadro das regiões administrativas; promoveremos, a curto prazo, uma audição parlamentar sobre o ambiente e desencadearemos uma interpelação ao Governo sobre as questões do emprego e a lei dos despedimentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na abertura da sessão legislativa é necessário dizer uma palavra sobre Timor-Leste, que tem estado, desde há muito, no centro dás atenções da Assembleia da República. Confirmaram-se as, nossas preocupações em relação à vista do Papa João Paulo II a Díli. Os Indonésios não deixaram, nem deixarão, de explorar a seu favor, todas as vulnerabilidades políticas e diplomáticas de que a visita se revestiu. Não é com atitudes frouxas que é possível enfrentar com êxito a situação criada, mas sim revigorando, com toda a energia, - as iniciativas de solidariedade para com a luta do povo de Timor-Leste, pelo direito à autodeterminação e à independência. É isto que propomos que seja feito pela Assembleia da República.Aplausos dó PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Silva Marques e Luís Filipe Meneses.Entretanto, peço à Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar o favor de me substituir e agradecia que os grupos parlamentares indicassem, com a brevidade possível, os nomes dos candidatos a membros da Mesa para que possam ser elaboradas as listas, uma vez que amanhã terão lugar as votações relativas à eleição da Mesa. Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Deputado Carlos Brito,«uso da palavra porque o senhor, de novo, com uma facilidade que é verdadeiramente chocante e, devo dizer, completamento deslocada ao nível de qualquer tipo de relações, - voltou a ofender-nos dizendo que dirigimos calúnias e insultos baixos e vis à sua bancada e ao seu partido.
Na, verdade, o Sr. Deputado confunde insultos com discussão política frontal acerca da questão, de saber se os senhores são não um partido democrático. No nosso entender, os senhores não são um partido democrático, e aliás, que senhores confessam-no, porque no plano programático do vosso partido tem por objectivo político fundamental, e estratégico a democracia avançada. Não é preciso mais, senhores deputados comunistas! Os senhores não querem e querem ser democráticos simultaneamente. Ora, isso não é possível, porque tal situação traduzir-se-ia mima ligação entre, o azeite e o vinagre! Os senhores, até hoje, não optaram pela democracia, mantêm a vossa opção estratégica fundamental, que é a de uni objectivo antidemocrático, e ficam, ofendidos - aliás, penso que esta não é a expressão correcta, porque os senhores não estão, no íntimo, ofendidos -fazem um certo reboliço «para inglês ver», ou seja, no caso concreto, para democrata ver. Os senhores são antidemocráticos confessos, porque no vosso programa não tem como objectivo a democracia mas, antes pelo contrário, têm como objectivo o que hoje designam por democracia avançada.
Por isso, não vale a pena discutir sobre este assunto, Sr.( Deputado, e muito menos indignar-se. Aliás, o vosso secretário-geral já em tempos disse que não haveria democracia parlamentar em Portugal e até hoje não se desdisse, antes pelo contrário. Efectivamente, os senhores têm programaticamente a confirmação dessa vossa posição estratégia.
De qualquer forma, gostaria que me respondesse à seguinte questão: na República Democrática Alemã - democrática! - vigora ou não um regime democrático? Responda-me a esta pergunta, sem vacilar! Diga-me se na RDA, no entendimento do vosso partido e não obstante o adjectivo «democrático», vigora ou não um regime democrático?Sr. Deputado, discuta politicamente, assuma as posições do seu partido e deixe de insultar-nos, porque isso ficar-lhe-ia muito melhor.
14 I SÉRIE - NÚMER0 1e Polémico que me surpreende não são os vossos insultos porque eles não são de hoje, nem a facilidade com que os fazem quando discutimos questões que são
fundamentais.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, não!O Orador: - Claro o senhor diz que não porque as questões, da democracia para si são secundárias - aliás o senhor diz que ... para País. Porém quando discutimos estes problemas o Sr. Deputado no último com tanta facilidade que isso só por si demonstra bem que se pudessem os senhores voltavam a fazer hoje o cerco à Assembleia da República. Se assim não fosse os senhores não nos insultariam com essa facilidade nem se recusariam a discutir frontalmente e que estão da democracia e do regime!
Mas o que nos surpreende não é o facto de os senhores insultarem quem discute política desassombradamente connosco sobretudo a questão da democracia. Os senhores não insultam quem é tolerante ou melhor transigente em relação a estas questões fundamentais por isso os senhores hoje não insultam-na na direcção do PS mas insultam-na há algum tempo atrás quando ela o anterior PS não transigia sobre a questão fundamental para o nosso pais que era saber que regime queríamos para Portugal.
A nossa direcção do PS ... connosco como aqueles ou muitos daqueles que hoje dirigem o PS transgridem momentos ... os para o futuro de Portugal ou seja quando estivermos no gonçalismo. Quando se discutir se ha cria ou não democracia em Portugal muitos dos actuais dirigentes do PS do novo PS estavam do outro da barreira não estavam com todos aqueles que se juntaram na Fonte Luminosa para defender a democracia.
Por isso os senhores hoje insultam-nos como insultavam nessa altura os socialistas quando discutíamos a questão da democracia. Hoje os senhores estão novamente confortados com a transigência da nossa direcção do PS, mas de o lembrar ela sempre transigiu  connosco em questões fundamentais nomeadamente na questão da democracia na do modelo da sociedade de estatização ou não na das alterações e na preferência ou não de fazê-las com o PCP.
Quanto a este assunto a nova direcção do PS muitos dos princípios actuais dirigentes do PS sempre esteve connosco - aliás isso não me surpreende - por isso os insultos que hoje nos dirigem são exactamente iguais àqueles que dirigiram no passado aos socialistas e fizeram-no muitas vezes estes aqui no Plenário. Tantas vezes os senhores insultaram o antigo secretário geral do PS e actual Presidente da República Mário Soares.
Conhecemos bem os nossos ... e infelizmente os senhores hoje não podem voltar ...Assembleia da República.Entretanto assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente só para dizer que o Grupo Parlamentar do PS já não perde tempo a protestar contra as declarações do Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não percam, não.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Ah Sr. Presidente está certamente no segredo de uma situação que de facto me perturba.
A minha interpelação desvia-se dos fervores políticos que aquecem esta Assembleia nos quais verifico presença do anticomunismo em que muitos inclusivamente eles se empenharam - e parece-me fui das primeiras pessoas a ser não contra o consumo mas contra a política que os comunistas seguem. De facto não percebo como é que se pode ser anticomunista quando já não há comunismo. Isto aflige menos, faz desta Assembleia uma coisa um pouco cediça.
Sr. Presidente verifico que em nome da deusa modernização venerada pela nossa tecnocracia se notam alterações neste espaço entre as quais a colocação de holofotes no tecto artísticamente envidraçado o que ou a que se quebrassem  alguns do venerandos vidros.
Pergunto a V. Ex.a à Mesa ou a quem possa responder
e nesse pondo qual a razão dessa ira contra esta vidro e do amor ao anestético holofote. Acaso acaba por
Triunfar nesta Sala a cenógrafa ofensiva do seu valor patrimonial que começou por ser anunciada pelos painéis electrónicos, e prossegue no sacrifício do artístico vidro ao técnico holofote?Uma voz do PSD: - Mas os holofotes são necessários.A Oradora: - mas escusavam de sacrificar o do Parlamento.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada neste momento a Mesa não está em condições de explicar as razões técnicas pelas quais os holofotes deveriam ser colocados onde o foram. Logo que essas explicações sejam obtidas certamente divulgaremos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, para responder à Sr.a Deputada Natália Correia, uma vez que...A Sr.a Presidente: - Soa forma de interpelação à Mesa.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto.
18 DE OUTUBRO DE 1989 15... quer no plano interno, porque o PCP, em diversos locais e em todo o sítio onde pode, trata a coisa pública como se fosse sua e privada - vide Câmara Municipal de Loures e Câmara Municipal do Seixal! Portanto, Sr.a Deputada, esse comunismo a que a Sr.a Deputada diz opor-se também existe de facto, pelo que me surpreende que a Sr.a Deputada, não sei por que circunstâncias, lhe feche os olhos.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Isso não é comunismo, é totalitarismo.A Sr.a Presidente: - Solicito que este debate entre os Srs. Deputados termine para podermos prosseguir os nossos trabalhos.O Sr. Carlos Brito (PCP): Sr. Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.a Presidente, pára, manifestar a minha surpresa em relação ao que acaba de acontecer.
Não sei se isto vai ser o estilo da nova sessão legislativa dirigida pelo PSD, mas o que é certo é que o Sr. Deputado Silva Marques faz perguntas às quais também responde. Não entendo isto e penso que esta questão devia ser esclarecida, uma vez que não pode constituir precedente dos nossos trabalhos, pois trata-se de uma violação total do Regimento feita por aqueles que proclamam falar em nome da democracia.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa deu a palavra aos Srs. Deputados que a pediram; para a interpelar e, como sempre acontece, a Mesa mio pode controlar o conteúdo das interpelações antes de elas serem feitas.
A Sr.a Deputada Natália Correia interpelou a Mesa relativamente aos holofotes; porém, ía considerações prévias, às quais, sobre a mesma forma de interpelação, o Sr. Deputado Silva Marques resolveu, associar-se e a Mesa, não podendo controlar previamente nenhuma das interpelações, deixou-as seguir.
Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, não vou pôr questões nem fazer comentários quanto às críticas que o Sr. Deputado fez ao Governo do PSD e à sua maioria, pois penso que, no momento histórico quo estamos a viver, enquanto o Partido Comunista não clarificar de uma forma perfeitamente pertinente as suas posições em relação às reformas que se estilo a processar nos países de Leste, as discussões dos dirigentes comunistas...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a moda da nova sessão!O Orador: - ... devem ser com o Sr. Gorbachev, com o Sr. Jaruzelsky e com os reformistas do ex-Partido Comunista Húngaro. Depois de os senhores se entenderem com eles, venham discutir connosco as vossas propostas!
As questões que vou colocar ao Sr. Deputado têm a ver com as palavras que proferiu quanto aos inquéritos parlamentares. Quando o Sr. Deputado aborda esse assunto, está em causa a dignidade da Assembleia da República no seu todo e de cada um dos deputados, particularmente daqueles que participam de uma forma dedicada nesses inquéritos parlamentares.
Não temos/dúvidas de que toda a legislação que suporta os inquéritos parlamentares precisa de ser melhorada e aperfeiçoada. Nós próprios já levantámos esse problema em conferência de líderes e penso que outros partidos democráticos reflectiram num passado recente sobre essa questão estamos, pois, prontos a encarar as alterações indispensáveis.
Todas as críticas que o Sr. Deputado Carlos Brito faz à forma como decorrem os inquéritos parlamentares não consubstanciam mais do que a sua dificuldade em aceitar os mecanismos democráticos, ou seja, em aceitar que nas comissões parlamentares a vontade que prevalece é a da maioria, de uma qualquer maioria, daquela que é a maioria circunstancial. Sempre foi assim no passado, continua a ser agora e penso que, de uma forma que é querida a todos os democratas, continuará a ser no futuro. E nós nunca fizemos disso um cavalo de batalha, mesmo quando por decisão política foi esquecido por esta Casa aquilo que, na nossa opinião, continuamos a considerar um facto muito importante, o crime de Camarate.
Sr. Deputado Carlos Brito, para terminar, lanço-lhe um desafio: tome - o senhor, e o seu partido -, em relação à figura do inquérito parlamentar, a mesma posição de coragem e de transparência que a maioria tomou no passado recente, deixando, por exemplo, com o seu voto, que esses inquéritos parlamentares sejam públicos.
Esta Câmara aprovará certamente, nas próximas semanas, um inquérito parlamentar às actividades dos dirigentes comunistas nas Câmaras do Seixal e de Loures. Desafio-vos, desde já para que, com o vosso voto e certamente com a posição favorável dos dirigentes comunistas que irão passar nessa comissão de inquérito, toda a comunicação social possa assistir a esses debates.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sena a plena transparência!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder de uma forma telegráfica ao Sr. Deputado Silva Marques para lhe dizer, crie primeiro lugar, que uma coisa que admiro no Sr. Deputado é que tem mudado de partido mas mantém sempre uma coerência nunca foi democrata!O Sr. Silva Marques (PSD): - Só pertenci, ao vosso e ao meu, não tenho outro!O Orador: - Segunda questão: o Sr. Deputado considera que os impropérios na vossa boca suo frontalidade e que as críticas na nossa boca são insultos. É a sua maneira de ser democrata!O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro, o senhor insultou-me!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Psiu!
16 I SÉRIE - NÚMERO 1O Sr. Silva Marques (PSD): - Faça ... na RDA!O Orador: - Sr. Presidente pedia-lhe que o Sr. Deputado Silva Marques pudesse ser chamado a atenção para me deixar falar e se ele quiser pedir alguma interrupção sempre o tenho permitido.
O terceiro ponto que queria referir ao Sr Deputado Silva Marques é o de que tal e qual como nós não reconhecemos ao Sr. Deputado Montalvão Machado o direito de passar atestados sobre quem é democrata e sobre quem não é também não lhe reconhecemos Sr. Deputado Silva Marques o direito de fazer testes seja a quem for sobre essa questão dos testes o Sr. Deputado de e estar enganado no lugar de e estar a pensar num lugar diferente estamos na Assembleia da Republica e portanto tenha isso em consideração.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A quarta questão é a de que os comunistas votaram no actual Presidente da Republica o PSD e que não os comunistas votaram contra o candidato do PSD
Passando às questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Filipe Meneses quer a dizer lhe que a vossa própria concepção de democracia a maneira como os senhores se atrevem a fazer testes e a querer passar atestados é a manifestação mais clara ... perdura democrática. Os senhores querem dizer democracia mas não sabem como e é essa nossa manifestação é a manifestação de como os senhores estão mal dentro deste ... não se sabem colocar devidamente o que aliás toma contornos de expressão muito ... muitas intervenções do nosso chefe o Sr. Primeiro Ministro.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não respondeu às minhas perguntas.O Orador: -Quanto à questão das comissões de inquérito quero dizer-lhe e Sr. Deputado Luís Filipe Meneses que pela nossa parte pode contar com toda a disponibilidade para rever o estatuto das comissões de inquérito e também pode contar com toda a nossa disponibilidade para que os trabalhos de todas as comissões parlamentares sejam libertos à comunicação social e sejam públicos.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Então vão votar a favor? O Orador: - Não é por nossa intervenção nem é por nossa oposição que os trabalhos das comissões parlamentares incluindo as de inquérito não são públicos. Sempre nos batemos por isso forno defensor de que os trabalhos da Comissão Permanente ... público eternos defendido essa posição em todas as ... comissões.
Portanto Sr. Deputado Luís Filipe Meneses o seu desafio e o de alguém que tem estado um pouco desatento no que tem sido as nossas posições e só por isso que o senhor nos pode fazer as acusações, de antes democracia que nos faz.
Portanto Srs. Deputados Luís Filipe Meneses e Silva Marques leiam o nosso programa porque a nossa incompreensão a nosso respeito é em muitos casos uma  questão de falta de cultura ou até menos de falta de leitura como é o nosso caso.Aplausos do PCP.O Sr. Silva Marques (PSD): -  Não respondeu às minhas perguntas.A Sr.a Presidente - Tem a palavra para uma declaração política o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista desejo saudar todos os colegas Presidente ,membros da Mesa, dirigentes dos grupos parlamentares e deputados em geral. A todos desejo boa sessão legislativa e bom trabalho. A todos desejo polémica e combate em bom clima civilizado e tolerante.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Desejo ainda com especial sentimento evocar os deputados Gomes da Silva, João Soares e Nogueira de Brito enviar-lhes as nossas saudações e significar-lhes a nossa alerta a por sabermos que venceram esta luta. Voltem depressa!Aplausos gerais.Permito-me finalmente saudar o Presidente da República o que faremos de qualquer modo ao começar esta sessão legislativa ... recordo que ... Aplausos gerais.Saudamo-lo ainda pelas excelentes lições proferidas mau-grado as circunstâncias difíceis no Parlamento Holandês e no Tribunal Internacional da ... sobre os direitos do homem a autodeterminação dos povos e a luta contra os racismos ... honrarem o nosso ... Estado Português e foram feitos com ... Timor
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao darmos início à 3.a sessão desta ... socialistas conda sob a nossa instituição parlamentar. os seus ... Consideramos ser este o momento mais oportuno passados os anos sobre a queda do regime ...
Com efeito encontram-nos ... Legislatura (caso esta chegue ao seu termo ) as instituições democráticas foram judiciosamente deparadas de elementos de inspiração estranha a se ... constitucional foi operada com êxito estabilidade política ... por outros factores que não sejam  ou a imperícia do Governo da maioria.
A integração europeia está do ponto do vista institucional encaminhado ... foi confirmado com as eleições deste ano.