80 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O novo Sistema confirma a importância que, para o sucesso da intervenção junto das crianças com estas necessidades desde os zero aos seis anos, tem o papel da família e o papel de equipas interdisciplinares, onde se reconhece a participação do Ministério da Educação, da Segurança Social e da Saúde.Concretamente no que respeita à educação, define aquele diploma que constituiu prioridade política contemplar, no âmbito da intervenção precoce na infância, a criação de agrupamentos escolares de referência para a intervenção precoce.Considerando que neste relatório do Orçamento do Estado para 2010 não se fala muito desta valência, que é, de facto, um compromisso que resulta do ano de 2009, gostaria que a Sr.a Ministra nos pudesse dar mais alguma informação se o Ministério da Educação já constituiu a rede dos agrupamentos que vão trabalhar na intervenção precoce e quais os meios que, neste enquadramento, em termos de equipas pluridisciplinares, já estão hoje distribuídos pelo território.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, sobre a questão das obras nas escolas e do parque escolar, queria colocar uma questão muito rápida.Como é óbvio, não criticamos o objecto. É importante fazer obras nas escolas, como sabemos. Já existiram outros programas. É verdade que este programa podia ter sido mais abrangente e diferente, mas não havia tempo, eleitoralmente falando, para preparar as coisas dessa maneira.Depois das críticas que ouviu aqui hoje — imagino o desconforto que lhe devem causar algumas delas —, é verdade que o que está feito está feito. A pressão eleitoralista e a desculpa da crise já não colhem.Consegue garantir que vai mudar o que até a si a deixa desconfortável nesta matéria? Devo dizer que, relativamente à questão que lhe colocaram sobre os arquitectos, o exemplo que deu não me pareceu ser o melhor e penso que poder-se-ia fazer de outra maneira. Dou-lhe um exemplo concreto: considera necessário juntar no mesmo concurso um conjunto de escolas que nada têm a ver umas com as outras, impedindo, assim, que empresas mais pequenas possam concorrer? É destas questões que falamos e que podemos melhorar a partir de agora. Ficamos à espera que tenha em atenção todas estas questões que colocamos e que possa mudar e melhorar, porque as obras são importantes, são para fazer, e todos concordamos com elas. Mas, se calhar, é preciso que as coisas se façam de outra maneira.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.O Sr. João Sequeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, a generalização da prática desportiva, em particular nos mais jovens, é uma prioridade política do Governo, assumida no Programa do Governo e no Orçamento do Estado para 2010.No que concerne ao Ministério da Educação, assumem particular importância o desporto escolar e a introdução da actividade física como actividade de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Assim, tendo em conta a importância destes dois programas para a necessidade, por todos reconhecida, de generalização da prática desportiva e o considerável investimento previsto no Orçamento do Estado para 2010, gostaríamos de saber, Sr.a Ministra, qual tem sido a evolução no número de alunos envolvidos tanto no desporto escolar como na actividade física, no âmbito das actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.O Sr. Presidente: — Para responder conjuntamente, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação. Lembro que, se necessitar, pode acrescentar ao tempo que ainda dispõe 2 minutos por pergunta.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, se permitir, gostaria que fosse o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação a responder às questões colocadas.O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.