15 DE FEVEREIRO DE 2014 27 Pergunto, então, uma outra coisa ao Sr. Primeiro-Ministro: se o Governo não se suporta nos baixos salários, quando é que vai repor aquilo que retirou dos salários aos portugueses — mais agravados agora, no ano de 2014 — e também aos pensionistas? O Sr. João Oliveira (PCP):— Boa pergunta! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por fim, nesta primeira ronda, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: quando o Sr. Primeiro-Ministro fala da diminuição do desemprego, está a contabilizar os níveis de emigração? E quando o Sr. Primeiro-Ministro fala da criação de postos de trabalho, está a incluir os milhares de estágios criados? Precisamos de esclarecer isso. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, fez múltiplas perguntas... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foram três perguntas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Registei quatro, mas pode ser que esteja equivocado. No entanto, descartarei uma pergunta com a menor discricionariedade possível. A primeira pergunta que colocou tem a ver com a questão do amianto. Creio que a Sr.a Deputada ouviu o Sr. Ministro Miguel Poiares Maduro dar conta de uma parte da resposta, mas o que lhe posso dizer — e tenho muito gosto em fazer-lhe chegar uma síntese da toda a evolução registada desde 2011 sobre esta matéria — é que há uma evolução bastante mais positiva do que aquilo que me pareceu há 15 dias, quando a Sr.a Deputada colocou a questão. Na verdade, há um atraso na inventariação, no levantamento de todas as situações, mas há vários ministérios que concluíram a inventariação recentemente e que, portanto, estão em fase de propor planos de ação que tenham em conta as situações que serão, direi, mais problemáticas. Nessas situações não se inclui, apesar de tudo, o edifício da Direção-Geral de Energia e Geologia, não porque não esteja a ser promovida a alteração do local onde a Direção-Geral está a funcionar, pois ela já está em curso e deverá estar concluída dentro de dois meses — essa indicação foi-me dada pelo Sr. Ministro. Em qualquer caso, houve lugar, atempadamente, para a procura de soluções de mercado para identificar uma alternativa, foi lançado um concurso para esse efeito e os aspetos estão a ser ultimados. Sr.a Deputada, seja como for, o ponto importante é que, de acordo com a avaliação que foi feita, o grau de perigosidade é relativamente baixo, para não dizer que é negligenciável. Seja como for, como em outras instituições e em outras áreas orçamentais, esse levantamento está a ser feito. Foi suscitada uma ação de recuperação dessa inventariação e espero que, dentro de dois meses também, possamos ter esse levantamento concluído. Tenho comigo várias páginas desse levantamento. Não terei tempo para lho transmitir, mas far-lho-ei chegar, com muito gosto, porque acho que essa informação é útil para o País, na medida em que fica claro que a maior parte das situações que nos poderiam parecer mais preocupantes não comportam um risco iminente nem significativo para os trabalhadores. Mas é verdade, também, que ainda não há um levantamento totalmente feito, mas será concluído. Em segundo lugar, a Sr.a Deputada refere-se aos baixos salários. Não, Sr.a Deputada, não temos uma política que incentive os baixos salários. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, pois não!... O Sr. Primeiro-Ministro: — O que dizemos é uma coisa diferente, isto é, se a extinção do posto de trabalho tiver de ocorrer e, portanto, o despedimento tiver de ocorrer, há uma ordem que deve ser seguida pela empresa. Dentro dessa ordem, o único critério é o de — e este não é o primeiro critério —, independentemente de tudo mais, sair o que tiver entrado há menos tempo. Mesmo que seja o melhor, mesmo