3 DE DEZEMBRO DE 1986766-(33)lançar de novo, por comparação com actividades em curso, remetê-lo-ia para o documento que nos entregou a respeito do FAOJ, no qual se diz: «Actividades em curso: 1 — Participação em organismos internacionais.» É esta a primeira e a única, a única actividade em curso no FAOJ.Depois diz-se: «Actividades novas: 1 — Formação de animadores e dirigentes juvenis.» O FAOJ já tinha no ano passado em curso o programa de animadores bolseiros e outros.Diz-se também: «2 — Apoio a informação e documentação às associações, movimentos e agrupamentos juvenis.» Isto é aquilo que no FAOJ, bem ou mal (mal no nosso entender), sempre foi feito.Quanto a «3 — Plano editorial informativo» como mais uma actividade nova, o FAOJ sempre dispôs dos seus meios de informação, etc.E por aí adiante.Penso que é de anotar e registar a sua afirmação em relação àquilo que o FAOJ tem sido. E interessante é que se refiram aqui como actividades novas actividades que o não são, mas que, quando muito, poderão ter alguns complementos, algumas ideias novas a introduzir, que, por sinal, até se verifica serem poucas em face dos documentos que nos foram fornecidos. Agora, chamar actividades novas a coisas que sempre foram feitas é que me parece um pouco exagerado.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Certamente que ou o Sr. Deputado não leu mais sobre as actividades ou, então, não quis ser informado sobre isso.A questão que se coloca é a seguinte: ao se discriminar por actividades, certamente que elas têm mais de novo do que de velho e é por isso que são novas. Não vou chamar velho àquilo que é novo. É por essa razão que elas aparecem discriminadas como novas.Assim, no que diz respeito à informação, designadamente aos animadores juvenis, o programa que existiu foi um programa inserido no próprio apoio do Fundo Social Europeu. Não tem nada a ver com o programa que aqui está previsto para este ano, pois é completamente novo e dirigido para as associações juvenis, enquanto o outro é dirigido internamente. É essa a grande diferença e é por isso que a actividade é nova.O mesmo acontece com o plano de informação e divulgação. Introduziram-se novas metodologias, até porque o próprio projecto de base de dados avança e necessariamente tem de ser apoiado por isto.Passando à outra questão que me colocou — a dos OTLs —, o princípio que adoptámos foi o de mantermos o mesmo subsídio, daqui resultando protocolos a celebrar com as entidades que possam cobrir o que resulta do aumento da inflação ou da desvalorização dos 500$ que atribuíamos, através de apoio em transportes e alimentação. Este é um objectivo ambicioso, mas que penso ser possível conseguir-se mediante protocolos a celebrar directamente com as entidades que recebem os jovens inscritos nas OTLs. O Governo prefere aumentar o número de jovens, exigindo dos seus serviços esse tal acordo ou protocolo que permita cobrir l essas despesas e até ultrapassar a taxa de inflação. I   Quanto às transferências para as associações juvenis, ! compara o valor deste ano com o do ano anterior. Não I faz sentido essa comparação porque, relativamente ao apoio às associações juvenis, há um salto muito grande em termos orçamentais. O que aparece consagrado paraapoio a associações juvenis são apenas os subsídios às actividades ou às infra-estruturas das próprias associações, e não aparece integrado no todo, como acontecia nos anos anteriores.Sobre as associações de estudantes, trata-se de uma verba que está inscrita na Direcção-Geral do Ensino Superior.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa novavemente, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Secretario.de Estado, referi-me às associações de estudantes do ensino secundário, pois, quanto às outras, já sei que está inscrita. Gostaria de saber é se, em relação àquelas, está ou não inscrita em algum dos departamentos do Estado.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Sr. Deputado, a Secretaria de Estado da Juventude não tem verbas inscritas para apoio a associações de estudantes, encontrando-se tudo inscrito no Ministério da Educação e Cultura.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, havendo ainda alguns Srs. Deputados que pretendem colocar algumas questões, pediria que tentássemos fazer um esforço de síntese, de modo a não ultrapassarmos as 12 horas e 15 minutos. Encontramo-nos já com um atraso substancial, e o Sr. Ministro da Justiça já se encontra a aguardar há um certo tempo. Agradecia, pois, que tentássemos ser rápidos.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Secretário de Estado, desde a apresentação do Programa do Governo que estamos esclarecidos sobre a intenção que tinha presidido ao desmembramento da estrutura da reforma administrativa e à criação deste Secretariado da Modernização Administrativa.Devo dizer-lhe que desde há muito tempo que estou de acordo com esse tipo de estrutura. Simplesmente, há várias coisas que temos a lamentar nesta matéria.Em primeiro lugar, nesta reunião de discussão do orçamento dos Encargos Gerais da Nação estão presentes o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e o Sr. Secretário de Estado da Juventude, mas não está presente, por exemplo, ninguém que responda directamente pela modernização administrativa. Eia decorre no âmbito da Presideência do Conselho. O Sr. Secretário de Estado é quem tem a gestão da Administração Pública nesse sentido, e a parte da gestão que anteriormente pertencia à reforma administrativa passou para o seu departamento.Digo-lhe que seria salutar que houvesse até um certo grau de conflitualidade entre quem gere e tem de pagar que é o caso do Sr. Secretário de Estado, e quem tem de modernizar e lançar essas tais acções «provocató-rias». E realmente não está aqui ninguém que tenha isso a seu cargo, o que é de facto um sintoma, o primeiro sintoma.O segundo sintoma é o seguinte: na realidade, não notamos em 1986 que tenha sido desencadeada alguma acção de «provocação» e também não vemos para 1987