PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Criação de uma equipa de trabalho com coordenação científica externa para elaboração de novos programas para os 1.o a 6.o anos de escolaridade;
- A decisão para a implementação do ensino obrigatório das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), a partir do ano lectivo 2004/2005;
- Criação do Estatuto do Aluno do Ensino não Superior;
- Lançamento do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar;
- Promoção da revisão curricular do ensino secundário;
- Adopção de exames obrigatórios do 9.o ano de Português e Matemática;
- Extinção das provas globais do 10.o e 11.o anos enquanto instrumentos de avaliação obrigatórios;
- Promoção do ensino tecnológico e do ensino profissional em articulação com os centros de formação;
- Lançamento da Rede de Escolas Tecnológicas de Referência;
- Concepção e implementação do modelo alternativo de financiamento das escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo;
- Assinatura de uma adenda à Convenção de Preços de Manuais Escolares para o Ensino Básico e criação do sistema de empréstimo de longa duração de manuais escolares;
- Concepção do sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação a implementar;
- Alteração da Formação Contínua dos Professores e reforço do investimento na carreira profissional do professor;
- Promoção de um conjunto de iniciativas no âmbito da criação de plataformas de recursos educativos digitais;
- Apresentação à Assembleia da República da Proposta de Lei sobre o "Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não Superior", entretanto aprovado pela Lei no 31/2002, de 20 de Dezembro de 2002;
- Promoção da publicação on-line de indicadores concelhios e regionais de abandono e insucesso escolares e criação e disponibilização on-line do "Roteiro das Escolas Secundárias";
- Continuação da transferência de competências para a administração local na enunciada lógica programática governamental da descentralização;
- Publicação do Decreto-Lei n.o 7/2003, de 15 de Janeiro, que veio clarificar as competências das autarquias na área da Educação e criar condições para o seu correcto exercício, numa lógica de racionalização dos recursos;
- Publicação do Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho, que aprova o estatuto específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
- Implementação do novo regime de concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente;
- Continuação do processo de agrupamento de escolas;
- Estabelecimento, em articulação com as autarquias, de um plano especial de reordenamento da rede escolar;
- Promoção do desporto escolar através da apresentação do Documento Orientador do Desenvolvimento do Desporto Escolar "Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década";
- Elaboração do Plano de Acção para o Ensino Português no Estrangeiro, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Relativamente às medidas de política a concretizar em 2005, na proposta de lei afirma-se que "o objectivo do Ministério da Educação do XVI Governo é prosseguir e aprofundar as políticas
0089   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 educativas desencadeadas pelo anterior Governo" e destacam-se várias medidas a promover pelo Ministério da Educação. Assim:
- No que diz respeito à avaliação do Sistema Educativo: propõe-se a implementação de um sistema integrado de informação para a gestão do sistema educativo, a generalização da auto-avaliação das escolas e a divulgação dos resultados obtidos com vista ao fomento da responsabilização dos actores pelos resultados, "premiando a excelência e apoiando a superação da insuficiência";
- Relativamente às questões de literacia e numeracia, assumidas como uma das prioridades, releva-se a intenção de aumentar a qualidade do 1o ciclo do ensino básico e de continuar o apoio à actividade da Rede de Bibliotecas Escolares;
- No seguimento da elaboração do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE) e dos diferentes contributos recebidos para o mesmo, o Ministério da Educação anuncia a intenção de "intervir decisivamente" nessa frente num esforço articulado com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, o Ministério da Cultura e o Ministério da Justiça;
- O Ministério da Educação compromete-se igualmente a desenvolver nas Escolas um programa-piloto de formação de pais e professores para a prevenção, em articulação com outros Ministérios, bem como intervenção nas áreas da Segurança na Escola, entendida esta em sentido alargado;
São igualmente compromissos do Ministério da Educação para 2005:
- A continuação do investimento na promoção das actividades do desporto escolar, no âmbito do plano de desenvolvimento do programa "Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década";
- A detecção, desde o 1.o Ciclo do Ensino Básico, das dificuldades de aprendizagem, reforçando a actuação sobre o ensino do português, da matemática e das ciências;
- A avaliação e acompanhamento da aplicação dos exames de Português e Matemática do 9.o ano;
- A determinação dos níveis de competências pretendidos, por ciclos e áreas de estudo, dos 1.o e 2.o Ciclos do Ensino Básico e implementação da área disciplinar de formação e desenvolvimento pessoal e social a partir do 3.o ano;
- A aprovação do novo regime jurídico do ensino especial, enfatizando-se os factores susceptíveis de favorecer a qualidade do ensino dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
- A promoção da implementação dos Centros de Apoio Social Escolar;
- A execução das medidas previstas na recém aprovada reforma do ensino secundário e a avaliação da implementação do novo regime legal;
- A valorização do Ensino Profissional e na constituição da Rede de Escolas Tecnológicas de referência e consolidação do novo modelo de financiamento aos alunos que frequentam o ensino profissional em escolas da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com vista à sua generalização a todo o País;
- A rentabilização dos recursos de Orientação Escolar Profissional (OEP) no Sistema Educativo;
- A criação de um Observatório de Orientação e Informação Vocacional;
- O reforço do papel da Orientação Escolar no combate ao abandono escolar e na promoção da qualificação profissional;
- A implementação do Plano de Acção para o Ensino do Português no Estrangeiro, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas;
- A preparação do regulamento dos estabelecimentos de ensino de direito privado fora do território nacional que ministram currículos e programas portugueses e a prossecução do esforço de construção da escola portuguesa de Dili e da constituição da Escola Portuguesa de Angola;
- O desencadeamento do processo de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e a promoção de trabalhos tendentes à revisão do Estatuto da Carreira Docente;
- A conclusão do processo negocial de regulação e de articulação entre o Ministério da Educação e os Municípios visando o reordenamento da rede escolar (pré-escolar e 1o ciclo) e a aprovação das cartas educativas municipais;
- A rentabilização das potencialidades das unidades de gestão constituídas na sequência da concretização do processo de agrupamento de escolas;
0090   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 - A avaliação do desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar;
- O aperfeiçoamento do concurso para a colocação dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário;
- A promoção da definição dos perfis específicos de desempenho profissional dos professores dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário, por disciplina ou por área disciplinar;
- A revisão da definição dos perfis específicos de desempenho profissional recentemente aprovados para os docentes do ensino pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico;
- A aposta na Formação Contínua de Professores em Português, Matemática, Ciências e TIC;
- A continuação do projecto de formação dirigido a membros dos órgãos de gestão das Escolas e dos Agrupamentos;
- A implementação do percurso nacional de formação de docentes "Educação para o Futuro";
- A implementação do novo Estatuto do Pessoal Não Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho, e a aposta em áreas estratégicas de formação do Pessoal não Docente;
- A reformulação do sistema de avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares;
- A implementação do sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação;
- Assegurar o acesso à Internet em Banda Larga e a um conjunto de recursos educacionais e formativos a todos os alunos e professores dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário das escolas da rede pública;
- A criação de plataformas de alojamento e validação de conteúdos educativos, no âmbito do Banco de Recursos Educativos Digitais, e o desenvolvimento do projecto-piloto de lições multimédia interactivas.b) Ensino superior:
No balanço que o Governo apresenta da execução das medidas previstas para 2002-2004, constantes da proposta de lei em apreciação, podemos destacar, de entre o conjunto de medidas apontadas, as seguintes:
- A apresentação à Assembleia da República da proposta de lei sobre o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, entretanto aprovado pelo Lei n.o 1/2003, de 6 de Janeiro, e da proposta de lei sobre as bases do financiamento do ensino superior, cujo regime foi entretanto aprovado pela Lei n.o 37/2003, de 22 de Agosto;
- A alteração da Lei da Avaliação do Ensino Superior;
- A preparação do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente no Ensino Superior Público, Universitário e Politécnico;
- A aprovação da proposta de lei que estabelece as bases do regime jurídico de autonomia, organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior, que entretanto já foi apresentada à Assembleia da República, através da proposta de lei n.o 143/IX;
- A execução de contratos-programa com 30 instituições de ensino superior público, celebração de contrato-programa com 6 instituições de ensino superior público, em conjunto, no âmbito da rede de formação em Engenharia dos Materiais e celebração de contrato de desenvolvimento com o Instituto Superior Técnico no âmbito das Tecnologias da Informação, Telecomunicações, Aeronáutica e Espaço, Tecnologias de Materiais, Biotecnologias e Nanotecnologias, Energia, Ambiente e Transportes;
- O lançamento do processo de reforma da política de acção social;
- A adopção de uma política de fixação de vagas no ensino superior visando a atenuação das assimetrias de carácter regional e de aumento oferta de ensino superior na área da Saúde, Ciência e Tecnologias e Artes;
- A elaboração da proposta de lei de bases da educação, na parte respeitante ao ensino superior;
- A definição e operacionalização do Plano de Acção de Implementação do Processo de Bolonha e preparação de um diploma que aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior;
- A criação de um portal sobre Acesso ao Ensino Superior;
- A criação dos cursos de especialização tecnológica;
0091   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 - A criação de um grupo de trabalho para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino superior e a criação de sinergias entre as Universidades e os Institutos Politécnicos.
O Governo afirma que "a qualificação dos Portugueses é uma condição essencial para a promoção do seu desenvolvimento e para a rápida aproximação dos níveis mais elevados já atingidos pelos nossos parceiros europeus. Um ensino superior de elevada qualidade e exigência é condição indispensável ao sucesso colectivo" e considera que "A criação de um espaço europeu do ensino superior, consubstanciada na Declaração de Bolonha, constitui a linha mestra de orientação para o desenvolvimento do ensino superior", comprometendo-se a realizar acções e tomar medidas nos seguintes eixos:
1 - Adequação da oferta formativa às necessidades sociais.
Assim, como medidas de política a concretizar em 2005, em torno dos referidos eixos, propõe-se o Governo:
1 - Quanto ao primeiro eixo: Reorganização da rede de ensino superior; desenvolvimento de sinergias entre os subsistemas universitário e politécnico; reorganização do sistema de graus no quadro de concretização do processo de Bolonha; alteração da estrutura da oferta de formação; criação de mecanismos para a creditação académica de formação e experiência obtidas fora do contexto de cursos formais; e criação de condições para a mobilidade nacional e internacional de estudantes e docentes.
2 - No que respeita ao segundo eixo, será implementado um sistema de acesso ao ensino superior com a atribuição de responsabilidades a cada uma das respectivas instituições, com a criação de mecanismos que visem o combate ao abandono e insucesso escolares, o incentivo à articulação entre a aprendizagem e a investigação e experimentação, o desenvolvimento de um sistema integrado de avaliação e acreditação do ensino superior e da ciência, bem como a revisão dos estatutos das carreiras docentes.
3 - Relativamente ao terceiro eixo, refere-se ao aumento e melhoria da oferta de infra-estruturas de acção social, ao estímulo à criação de condições para o desenvolvimento da prática desportiva dos estudantes do ensino superior e ao apoio à criação e desenvolvimento de condições adequadas ao ensino dos estudantes portadores de deficiência física ou sensorial.
4 - No que concerne ao eixo "Modernização", anuncia o Governo a intenção de aprovar um novo regime jurídico de criação e reconhecimento de estabelecimentos de ensino superior e suas unidades orgânicas e um novo regime jurídico de criação e autorização de funcionamento de cursos e rever o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, bem como aprofundar o quadro de autonomia dos estabelecimentos de ensino superior com vista à responsabilização dos seus órgãos, criar condições para o desenvolvimento de modelos de gestão eficientes e eficazes e adoptar, de forma mais generalizada, os mecanismos de financiamento de base contratual, visando objectivos concretos.
5 - No âmbito da internacionalização refere-se ao desenvolvimento de medidas adequadas à plena integração do sistema português no espaço europeu de ensino superior, através da aprovação dos princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior; à criação de condições para o funcionamento de cursos no âmbito de parcerias europeias; à revisão das regras de atribuição de bolsas e de acesso dos bolseiros, designadamente dos países de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste; à regulamentação do regime do estudante internacional; ao apoio à internacionalização de cursos superiores portugueses e à da dinamização do Espaço de Ensino Superior da CPLP.CiênciaNeste capítulo, o texto das Grandes Opções do Plano para 2005 faz igualmente uma referência inicial ao balanço da execução das medidas previstas para 2002-2004, para, em seguida, expor a definição das medidas de política a concretizar em 2005.
0092   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 Assim, no que concerne ao balanço relativo a 2002-2004, destacam-se as seguintes medidas:
- Adopção de novas normas de gestão e de procedimentos no âmbito do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI);
- Reprogramação do Plano Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) dando origem ao Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, no âmbito da revisão intercalar do QCA III;
- Desenvolvimento de uma multiplicidade de acções visando o reforço da internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN) nomeadamente através da construção do Espaço Europeu de Investigação, a aprovação da estratégia nacional de Investigação, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação para o Espaço, o acompanhamento de programas europeus nos domínios da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (6.o Programa Quadro de IDT e ERASMUS MUNDUS) e o lançamento do processo de discussão do futuro da política científica e tecnológica da EU, nomeadamente o 7o Programa Quadro de IDT;
- Aprovação de um novo modelo de financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação;
- Reforço do número de bolsas atribuídas para mestrado e doutoramento e com vista à integração nos quadros da administração pública;
- Reforço das competências da Comunidade Científica e Tecnológica Nacional através do financiamento de projectos de I&D em todos os domínios científicos, no âmbito da actividade da Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFCT);
- Dinamização do reforço das culturas científica, tecnológica e de inovação através de vários tipos de acções e iniciativas;
- Avaliação do desempenho das Unidades de I&D do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN);
- Adequação, no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação, das políticas nacionais de C&T às médias europeias;
- Promoção da criação de um centro de telemetria e rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia (ESA) na Ilha de Santa Maria nos Açores;
- Lançamento do processo de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação e do processo de elaboração do Estatuto do Investigador Visitante.
No domínio das medidas de política a concretizar em 2005, nas áreas da Ciência e Inovação, "a acção que o Governo irá prosseguir terá como objectivo estratégico reforçar o papel da ciência, tecnologia e inovação na sociedade portuguesa. Este objectivo traduzir-se-á, fundamentalmente, na apresentação do Plano de Acção em Ciência e Inovação até 2010, que visa aumentar o investimento público em Investigação, Desenvolvimento e Inovação, desenvolver o ambiente facilitador para o investimento privado, aumentar os recursos humanos qualificados com especial ênfase das ciências e tecnologias e promover o emprego científico". Para o efeito, o Governo compromete-se a centrar as suas acções em torno dos seguintes eixos de actuação:
1 - O aumento do investimento público em ciência e inovação, por forma a reorganizar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, reforçando as capacidades de actuação das unidades de investigação, Laboratórios de Estado e infra-estruturas tecnológicas, através da concretização do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010.
2 - A promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovação, através da simplificação do enquadramento regulamentar e dos procedimentos administrativos, do fomento dos mecanismos financeiros inovadores de apoio às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação, do incentivo à utilização de recursos próprios das empresas no financiamento de acções de investimento, desenvolvimento tecnológico e inovação e da promoção da capacitação das instituições do sistema científico, tecnológico e de inovação para o acesso a fontes privadas de financiamento.
3 - O aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovação, promovendo a formação avançada de recursos humanos e a mobilidade dos investigadores, bem como o apoio a programas sistemáticos de divulgação e promoção da ciência e da tecnologia dirigidos aos jovens e à comunidade em geral; e também através do lançamento do Programa Einstein para a divulgação da Matemática e da Física e do Programa Nacional de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia; da dinamização da Comissão para a Cultura Científica e da criação do Programa Pedro Nunes, que visa a mobilidade de recursos humanos entre os sistemas de Ensino Superior, Científico, Tecnológico, de Inovação e Empresarial; e do Programa
0093   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 Damião de Góis, que visa implementar medidas para atrair os investigadores nacionais radicados no estrangeiro ou investigadores de outras nacionalidades.
4 - A promoção do emprego científico, através do impulso à criação de empresas de base tecnológica, com a introdução de mecanismos de incentivo às iniciativas empresariais de jovens doutorados, do apoio à inserção de recursos humanos qualificados em ciência e tecnologia nas empresas e instituições de investigação, desenvolvimento e inovação e da criação do estatuto do investigador visitante.
5 - A promoção da inovação, de modo a que o tecido económico contribua para o espírito de inovação empresarial na economia portuguesa, pela facilitação do aprofundamento das relações entre o sistema científico, tecnológico e de inovação e o tecido empresarial; o apoio à investigação, desenvolvimento e inovação empresarial em áreas estratégicas definidas no Plano Nacional de Inovação; o apoio à participação de empresas portuguesas e associações empresariais em programas internacionais; a dinamização de mecanismos inovadores de parceria entre o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e o tecido empresarial; o aumento do número de patentes registadas; e o incentivo à criação de centros de desenvolvimento empresarial.
6 - A introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesa, designadamente a promoção de parcerias entre o sistema de ciência e inovação, as empresas e os organismos da Administração Pública, que potenciem o papel da ciência e da inovação no aperfeiçoamento das políticas públicas, e a reafirmação da ciência como instrumento de modernização do Estado e da sociedade.
7 - O reforço da coesão económica, social e territorial, através da promoção do conhecimento de base regional e local (reforço da ciência e da inovação como instrumento impulsionador do desenvolvimento regional e local, através da optimização das "regiões do conhecimento" e do lançamento de projectos mobilizadores).
8 - A promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação, através do apoio e estímulo à participação nacional em projectos e programas europeus e internacionais de investigação, desenvolvimento e inovação, da garantia da participação activa nacional nos organismos e programas internacionais de cooperação científica e tecnológica e da dinamização do Espaço de Ciência da CPLP.
Na área da sociedade da informação, no âmbito das temáticas que cabem na esfera das competências materiais desta Comissão Parlamentar, são de destacar os seguintes compromissos com medidas de política a concretizar em 2005:
- Massificação do acesso à Internet, nomeadamente à Banda Larga;
- Promoção da acessibilidade para cidadãos com necessidades educativas especiais, designadamente potenciando o acesso ao currículo aos alunos com deficiência através das TIC e melhorando o apoio aos estudantes dos Ensinos Básico, Secundário e Superior;
- Criação das condições necessárias para a massificação das competências em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), possibilitando que todos os cidadãos possam viver e trabalhar na SI, incentivando a formação e certificação em TIC, nomeadamente através da criação de um Sistema Nacional de Certificação em TIC;
- Consolidação da Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on) e integração de novos conteúdos, incluindo conteúdos em língua portuguesa;
- Apoio e acompanhamento da execução da iniciativa e-U/Campus Virtuais pelas instituições do Ensino Superior;
- Aumento da capacidade da rede académica e de investigação através de um cabo de fibra óptica próprio, que numa primeira fase abrangerá o eixo Lisboa-Coimbra-Aveiro-Porto-Braga e cuja construção arrancou no segundo semestre de 2004;
- Aposta no acesso às TIC através do apetrechamento de toda a rede de ensino pré-escolar;
- Lançamento de um programa de informatização alargada nas escolas, a exemplo do programa e-U/Campus Virtuais, para além dos projectos já iniciados;
- Garantia da conectividade em banda larga das escolas 9.000 escolas públicas do ensino básico e secundário, na sequência do concurso público internacional lançado em 2004;
- Incentivo da utilização das TIC no processo ensino-aprendizagem, nomeadamente através da promoção do acesso a conteúdos pedagógicos on-line e criação de um portal de conteúdos educativos, da formação dos professores em TIC e da criação de condições especiais para a aquisição de equipamento informático por parte dos docentes.
- Apoio a projectos de inovação em TICs desenvolvidos por Entidades de I&D, incluindo consórcios Universidade - Empresa;
0094   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 - Estudo do impacto das TICs na sociedade, apoiando projectos de investigação social na área da Sociedade da Informação;
- Apoio na criação de Oficinas de Transferência de Inovação e Conhecimento (OTIC) nas Universidades, bem como de Centros de Excelência na área das TIC, que potenciem a capacidade nacional de engenharia de concepção e design de desenvolvimento de novos produtos;
- Lançamento de um programa nacional de incentivo ao empreendedorismo na área das TIC;
- Reforço da capacidade operacional da UMIC e a sua evolução institucional.
Ainda sobre esta área, deve referir-se algumas das principais medidas constantes do balanço da execução das medidas previstas para 2002-2004, conforme o texto das Grande Opções do Plano. Refere-se, designadamente, já ter sido iniciada a dinamização da Banda Larga em Portugal (ligação da rede escolar em banda larga, apetrechamento das escolas pré-escolar com computadores e software educativo, promoção da maior zona de Internet sem fios do mundo, no Parque das Nações, criação de novos Pontos de Acesso Público em Banda Larga e de um Mapa da Internet em Portugal, arranque da iniciativa Redes Comunitárias, entre outros), o lançamento da Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on), a criação, lançamento e consolidação da iniciativa e-U/"Campus Virtuais", à qual aderiram todas as instituições de ensino superior, a produção de indicadores estatísticos sobre a Sociedade da Informação em Portugal e o reforço do Programa Operacional para a Sociedade da Informação (POSI), no âmbito da mid term review do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio.CulturaSegundo o Governo, "a política cultural desempenha um papel central e transversal no conjunto de todas as políticas sectoriais, e como tal, o XVI Governo prosseguirá, no âmbito deste sector, uma política de continuidade relativamente ao Governo anterior. Tem como objectivos prioritários, a promoção do primado da Pessoa, dos direitos humanos e da cidadania, bem como da identidade cultural da comunidade nacional, do desenvolvimento humano integral e da qualidade de vida."
A proposta de lei orçamental em apreço apresenta um exaustivo balanço da execução das medidas desta área previstas para 2002-2004, designadamente acções ligadas ao património arquitectónico, museológico, arqueológico e conservação e restauro, arquivos, bibliotecas, livro e leitura, cinema audiovisual e multimédia, artes visuais e artes do espectáculo, bem como em actividades transversais relacionadas, designadamente, com a Casa da Música, a Fundação Museu da Região do Douro, o projecto do Portal da Cultura, a promoção da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro, entre outros.
Igualmente de forma pormenorizada são apresentadas as medidas de política a concretizar em 2005.
O Governo propõe-se corrigir as assimetrias relativas à fruição da Cultura, racionalizar os recursos financeiros, materiais e humanos, através da partilha de serviços comuns e da eliminação de sobreposições de atribuições e competências, bem como de conservar e preservar a memória cultural, através de um melhor aproveitamento dos fundos comunitários para a área da Cultura, de apoiar a criação contemporânea e a sua difusão e de racionalizar e sistematizar a projecção internacional e de cooperação da cultura portuguesa, enunciando um conjunto de objectivos a atingir:
- Promover a captação e formação de novos públicos, em especial os públicos infantil e juvenil;
- Fomentar acções e iniciativas que visem o intercâmbio e a itinerância cultural, contribuindo para a descentralização e criação de novos públicos, tanto a nível nacional como internacional;
- Desenvolver em articulação com o Ministério da Educação o Programa "Levar a Cultura à Escola";
- Criar um Serviço de Actividades Pedagógicas no âmbito do bailado;
- Incrementar a divulgação cultural e promover o turismo cultural;
- Promover a criação de sinergias com o Ministério do Turismo, o Ministério da Educação, o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Economia entre outros;
- Celebrar diversos protocolos no âmbito do SPT (serviço público de televisão) com o Instituto Camões e com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
0095   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 - Melhorar os circuitos de informação e de comunicação, designadamente através da utilização de novas tecnologias;
- Aperfeiçoar os instrumentos de captação, avaliação e medição dos resultados das iniciativas apoiadas e de aferição da mudança cultural resultante, designadamente através da revisão da Lei do Mecenato;
- Desenvolver as Segundas Fases de candidaturas apresentadas ao Programa Operacional da Cultura e prosseguir acções integrando candidaturas anteriormente aprovadas ao POC;
- Prosseguir acções integrando candidaturas aos Programas Operacionais Regionais no âmbito da Componente Desconcentrada da Cultura nas Regiões Norte, Centro Alentejo e Algarve (respeitando a Monumentos Religiosos, Castelos e Sítios Arqueológicos), assim como prosseguir as acções no âmbito da candidatura a "Aldeias Históricas", as acções abrangidas pelas candidaturas ao INTERREG III (Regiões Norte e Centro) e a actuação nos domínios da recuperação, valorização e divulgação do Património edificado e dos seus contextos;
- Desenvolver acções subjacentes aos "Pontos de Banda Larga" (a instalar no Palácio Nacional da Ajuda), abrangida por candidatura ao POSI - Programa Operacional Sociedade de Informação;
- Iniciar o processo de credenciação de museus, nos termos da Lei-Quadro dos Museus;
- Realizar, continuar e concluir as obras de requalificação, de recuperação, de ampliação ou de valorização de vários museus;
- Adquirir o Palácio de S. João Novo (Museu de Etnologia do Porto), parcelas de terreno adstritas às ruínas de Conímbriga e uma parcela de terreno adstrita ao Museu Nacional Machado de Castro;
- Ampliar o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM);
- Dar prioridade e planear as intervenções de conservação e restauro do Património Histórico e Artístico Nacional, e no espaço da CPLP, articulando as várias instituições nacionais que se dedicam a esta actividade;
- Criar a Fundação do Museu da Região do Douro;
- Elaborar o projecto de arquitectura e museológico do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa e desenvolver o Centro Nacional de Arqueociências e Paleoecologia;
- Continuar a promoção do livro e a rede de bibliotecas públicas em todo o País;
- Criar a Rede de "Conhecimento das Bibliotecas" - projecto no âmbito da sociedade de informação integrando as bibliotecas públicas em rede virtual;
- Salvaguardar, preservar e valorizar o património arquivístico através do incentivo à incorporação no Arquivo Nacional da documentação de conservação permanente dos organismos da Administração Pública;
- Prosseguir uma política de conservação e restauro das colecções dos Arquivos Nacionais e reequipamento dos laboratórios da Torre do Tombo;
- Continuar o Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM);
- Inovar e desenvolver o tratamento da informação e o acesso à PORBASE (Base Nacional de Dados Bibliográficos) e à Biblioteca Nacional Digital;
- Continuar a digitalização de espólios fotográficos à guarda do Arquivo de Fotografia do Porto e do Arquivo de Fotografia de Lisboa;
- Inventariar o património artístico, destinado à elaboração do tomo de Castelo Branco do Inventário Artístico de Portugal e continuar os trabalhos de concepção artística e gráfica para a publicação do tomo do Distrito do Porto do Inventário Artístico de Portugal;
- Promover o conhecimento do património dramatúrgico clássico português e universal, bem como o desvendamento e o exercício crítico das dramaturgias contemporâneas.
- Apoiar a população estudantil e público em geral, no âmbito das artes plásticas, visuais e artísticas;
- Negociar e contratualizar as parcerias com as autarquias e as entidades culturais no âmbito do Programa de Apoio Sustentado bienal e quadrienal e aplicar às actividades de criação, produção, difusão, programação e formação, de carácter profissional, nas artes do espectáculo;
- Dar início ao funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos projectos apoiados no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às artes do espectáculo e preparar a extensão deste programa às Artes Plásticas e Visuais, Arquitectura e Design através da actualização dos respectivos regulamentos;
- Elaborar e implementar novo regulamento do Programa de Apoio a projectos pontuais para a área transdisciplinar e pluridisciplinar, no sentido de abranger as artes do espectáculo e
0096   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 as artes visuais, arquitectura e design e contratualizar os projectos no âmbito das actividades teatrais, pluridisciplinares/transdisciplinares, da dança e da música;
- Abrir concurso de bolsas de investigação de média duração, destinadas a projectos de experimentação artística, nomeadamente nos seus interfaces com a ciência e a tecnologia.
- Apoiar a criação e os criadores das diversas vertentes da arte contemporânea;
- Desenvolver o Programa Território Artes - Programa de descentralização das artes e formação de públicos aberto à participação de todas as Câmaras Municipais do território continental e pôr em funcionamento a Oficina Virtual;
- Continuar a dar apoio técnico a projectistas e entidades interessadas nos projectos de construção, recuperação e requalificação de recintos culturais, com especial relevância para os Teatros e Cine-Teatros Municipais que foram ou serão objecto de acordos de colaboração entre o Ministério da Cultura e as Autarquias;
- Continuar a apoiar a participação de galerias portuguesas em certames internacionais;
- Enriquecer a Colecção Nacional de Fotografia e respectiva divulgação através de programas de edição e de itinerância nacional;
- Renovar o programa semanal de televisão, destinado a divulgar os artistas portugueses contemporâneos e as suas obras, desenvolver um projecto editorial em colaboração com um jornal diário de grande circulação nacional para difundir a criação e os autores portugueses junto de um público alargado, lançar e comercializar o "Guia das Artes" com incidência nas áreas do teatro, dança, música e artes plásticas e editar anuários do teatro, dança, música e projectos transdisciplinares/pluridisciplinares.
- Arrancar com a 2a Fase da Recuperação da Sé da Cidade Velha de Cabo Verde (Ilha de Santiago) e outras acções no âmbito da "Cooperação para o Desenvolvimento";
- Consolidar a presença portuguesa nos principais festivais e mercados internacionais;
- Relançar a cooperação com os países da CPLP e reforço da cooperação Ibero-americana e criar um Fundo Internacional para apoio à co-produção entre os países da CPLP;
- Criar uma rede de salas de cinema digital em Portugal, com extensões aos países de língua oficial portuguesa;
- Desenvolver um projecto cultural transfronteiriço em parceria com a junta de Castela e Leão;
- Comemorar o Ano Inesiano (650 Anos da Morte de Inês de Castro),
- Difundir a Cultura Fotográfica Nacional e Internacional, no país e no estrangeiro através da Internacionalização da produção nacional, promover acções de internacionalização da imagem das artes do espectáculo e realizar várias mostras, a nível internacional no âmbito da pintura, escultura, arquitectura, design, fotografia, cerâmica, mobiliário e ourivesaria.
- Inaugurar a Casa da Música e sua abertura ao público;
- Actualizar e consolidar a informação, serviços e produtos disponibilizados on-line, pelos organismos do Ministério da Cultura no Portal do Cidadão, e implementar uma Agenda Cultural on-line única, de âmbito nacional, contendo informação agregada dos eventos do Ministério da Cultura e ainda de outros produtores de bens e serviços culturais, designadamente autarquias locais e demais agentes culturais;
- Consolidar os sistemas de informação e as bases de dados nas áreas da gestão financeira e orçamental, de recursos humanos e de legislação e documentação;
- Criar unidades de serviços partilhados, nomeadamente na área das aquisições de bens e serviços enquadrados no Programa Nacional de Compras Electrónicas com a possível constituição de uma Unidade Ministerial de Compras (UMC);
- Prosseguir as acções e iniciativas no âmbito das Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier;
- Desenvolver o projecto "Rede Nacional de Recintos Culturais";
- Criar a Comissão de Mediação e Arbitragem, para resolução de litígios no âmbito do Direito de Autor e criar um Centro de Perícias e um Centro de Conhecimento na área do Direito de Autor;
- Rever a legislação aplicável ao Registo de Obra Literária e Artística;
- Realizar o Projecto "Faro - Capital Nacional da Cultura 2005".JuventudeAfirma o Governo, nas Grandes Opções do Plano da proposta em análise, que "em 2003 foram dados os primeiros passos no sentido de iniciar a aplicação de uma política integrada e
0097   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 transversal para a Juventude" e referem-se um conjunto de medidas que foram desenvolvidas, das quais se destacam o alargamento do prazo de pagamento do crédito à habitação com a correspondente diminuição do encargo mensal; a atribuição de diplomas de competências básicas na área das novas tecnologias da informação de modo a qualificar os jovens, permitindo-lhes obter vantagens no mercado de emprego; o combate à info-exclusão e às assimetrias regionais, permitindo um melhor acesso à informação através do alargamento da rede de cybercentros; a assinatura de um protocolo entre a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e a Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses para a colocação de jovens advogados em todas as delegações distritais do Instituto Português da Juventude; a apresentação do Plano Integrado de Apoio aos Jovens com Deficiência; a aposta no Voluntariado Jovem; o alargamento da rede nacional de Pousadas de Juventude, criação de programas específicos à Região Autónoma da Madeira e criação do sistema de web-pay (que permite reserva de Pousadas a partir de qualquer local do mundo); a criação de uma plataforma mundial de luso-descendentes através de protocolo com a Comissão de Coordenação das Colectividades Portuguesas em França e com o Conselho Nacional de Juventude; o aumento do número de gabinetes de apoio à saúde e sexualidade juvenil, através de protocolos com as ARS e o IDT; o lançamento do Portal da Juventude; e a definição e implementação das regras para a atribuição de alvarás, que permitam a realização de campos de férias.
Das medidas a concretizar em 2005, salientam-se as seguintes:
- Apostar em programas que integrem componentes de formação profissional;
- ??Intensificar da oferta de formação técnica, nomeadamente ao nível dos programas desenvolvidos pelo FDTI;
- ??Dinamizar e executar do Programa de incentivo à Modernização da Economia - PRIME Jovem - como forma de incentivo à capacidade de empreendimento dos jovens;
-??Criar uma Bolsa de Oportunidades de Emprego, gerida através do Portal da Juventude;
??- Fomentar iniciativas de apoio ao acesso dos jovens ao primeiro emprego e à sua inserção no mercado de trabalho e desenvolver o sistema de apoio à contratação jovem e estímulo à criação do auto-emprego;
- ????Promover a igualdade de oportunidades para todos os jovens no acesso às novas tecnologias de informação;
?- ?Difundir os conhecimentos técnicos e científicos de forma a preparar e formar a comunidade jovem;
- Apoiar projectos de investigação científica e tecnológica promovidos pela comunidade juvenil e fomentar a formação técnica e pedagógica mediante uma aposta clara em programas como o ASA - Agentes para a Sociedade de Aprendizagem, Geração Milennium 3.0, Inforjovem, DCB - Diplomas de Competência Básicas e cursos de formação diversificados;
- Promover a rede de Centros de Divulgação das Tecnologias de Informação (CDTI),
- Agilizar o sistema de Informação Voluntariado Jovem e apostar nos programas de voluntariado;
- Promover o debate público sobre questões sociais e políticas a exemplo do Programa "Hemiciclo - Jogo de Cidadania";
- Apoiar uma crescente dinamização do movimento associativo juvenil, mediante a concretização de um conjunto de medidas tendentes a promover a participação e a responsabilização dos jovens na concretização das políticas nacionais de e para a juventude, e incentivar formação de associações juvenis ambientais e culturais;
- Promover acções de sensibilização e promoção da preservação do nosso património Ambiental e Cultura, bem como projectos e acções de Educação Ambiental;
- Concretizar medidas específicas na prevenção e combate à toxicodependência e de integração dos jovens tóxico-dependentes, bem como medidas e acções específicas tendentes à integração social de minorias;
- Dinamizar o programa "Sem Fronteiras" destinado a proporcionar férias gratuitas a crianças e jovens acolhidos em lares e centros temporários, famílias de acolhimento e outras instituições de cariz social.
- Revitalizar e rentabilizar a actual rede de unidades de alojamento (RNTJ);
- Promover e alargar o Serviço de Aconselhamento Jurídico às associações juvenis;
- Desenvolver o programa de reinserção social de jovens reclusos visando a sua integração na vida activa.
0098   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 - Promover a saúde pública junto dos jovens, designadamente através da realização de acções e campanhas de prevenção e combate à toxicodependência, ao tabagismo e alcoolismo, bem como de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis;
- ??Promover o Programa Especial de Voluntariado Jovem na Saúde;
- ??Desenvolver os Gabinetes de Apoio à Sexualidade Juvenil.
- ??Reformular do regime de incentivos ao arrendamento jovem e celebrar protocolos e parcerias com as Autarquias Locais promotoras de programas de reabilitação urbana (SRU), com vista à construção de habitação jovem e núcleos residenciais universitários;
- ??Criar condições que incentivem o conceito de família plena, nomeadamente que estimulem a natalidade;
- Reestruturar as políticas de comunicação numa clara aposta nas relações interpessoais e no combate à exclusão social;
- Criar e uniformizar uma imagem mais apelativa, convergente, dinâmica e moderna da Administração Pública do sector da Juventude de forma a envolver toda a sociedade juvenil na prossecução das políticas para esta área;
- Dinamizar, alargar, desenvolver e atribuir novas funcionalidades ao portal temático do governo (juventude.gov.pt) e dinamizar o Observatório da Juventude mediante celebração de protocolos com entidades de investigação e ensino;
- Revitalizar o Serviço de Informação Juvenil através da integração de toda a informação da área da juventude numa plataforma comum e ??implementar o "Contact Center" da juventude.
- Dinamizar dos programas de ocupação de tempos livres no período de férias, estabelecendo parcerias com o Movimento Associativo, Autarquias Locais, Serviços da Administração Pública, Instituições Públicas e Privadas;
- Dinamizar da cooperação com os Países de Língua Portuguesa;
- Criar uma Plataforma Mundial de Associações de Luso Descendentes.DesportoDe acordo com o texto das Grandes Opções do Plano, a execução de um conjunto "considerável" de medidas previstas para 2002-2004 permitiu o cumprimento das seguintes principais prioridades:
1 - A reestruturação da administração pública desportiva (onde é dada particular relevância a criação do Instituto do Desporto de Portugal);
2 - O início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo (onde se destacam, de entre os vários diplomas aprovados, a Lei de Bases do Desporto e a Lei que aprova as medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associada ao desporto);
3 - O arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor;
Para além das realizações enunciadas pelo Governo, ao que é afirmado "tendentes" a ir ao encontro destas quatro prioridades, diz-se que foram igualmente desenvolvidas medidas relevantes no âmbito da aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos, do aumento da competitividade no plano internacional e do reforço da dimensão internacional do nosso desporto, da valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos, da satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos, da protecção da saúde dos praticantes e da afirmação e salvaguarda da ética desportiva.
Como medidas de política para 2005, a proposta de lei aponta várias acções tendentes a dar continuidade às três primeiras prioridades acima indicadas. Com efeito, "o Governo continuará, no quadro da Reforma da Administração Pública em curso, o processo iniciado em 2002 de desburocratização de métodos e formas de trabalho, aproximando o Instituto do Desporto de Portugal, quer nos serviços centrais quer nos serviços desconcentrados pelo país, de toda a população, ou seja dos cidadãos destinatários da política desportiva definida pelo Governo e executada pela administração pública desportiva". No que respeita ao desenvolvimento da reforma do sistema legislativo, cumpre agora ao Governo desenvolver e regulamentar a Lei de Bases do Desporto, pretendendo para o efeito aprovar regimes jurídicos relativos aos seguintes domínios: federações desportivas, contrato de trabalho desportivo, Sociedades Desportivas, Conselho de Ética Desportiva, instalações e infra-estruturas "artificiais" destinadas ao uso público, responsabilidade técnica pelas actividades desportivas desenvolvidas nas infra-estruturas
0099   |   II Série A - Número 019   |   23 de Novembro de 2004 "artificiais", via pública e meio natural, Conselho Superior de Desporto, condições de acesso ao exercício da profissão de treinador, combate à dopagem no desporto, estatuto do dirigente desportivo em regime de voluntariado, desporto no ensino superior, financiamento do desporto, medidas de apoio à prática desportiva de alta competição, medicina Desportiva, regime de Segurança Social no desporto, regulamentação da formação dos técnicos de actividades de aventura e lazer e regulamentação das actividades de desporto escolar.
É afirmada igualmente como prioridade o projecto de beneficiação e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor.