II SÉRIE-B — NÚMERO 53 2 VOTO N.o 844/XIII/4.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RUBEN DE CARVALHO Ruben de Carvalho, militante e intelectual comunista, nascido em Lisboa em 21 de julho de 1944, faleceu no passado dia 11 de junho, aos 74 anos. Militante do PCP desde 1970, era membro do seu Comité Central desde 1979. Foi Chefe de Redação do jornal Avante!, entre 1974 e 1995. Era membro do Executivo da Comissão Nacional da Festa do «Avante!» desde a 1.a edição, em 1976, tendo assumido uma intervenção destacada na sua programação cultural, em particular na conceção e organização dos seus espetáculos musicais. Desde muito jovem teve intervenção ativa na luta antifascista, tendo participado nas importantes lutas estudantis que se desenvolveram no início dos anos 60, atividades que o sujeitaram a perseguições constantes por parte da PIDE e o levaram às prisões fascistas de Caxias e do Aljube. Foi preso 6 vezes, a última das quais em 7 de abril de 1974. Ruben de Carvalho foi membro das «comissões juvenis de apoio» à candidatura do General Humberto Delgado. Foi ativista da Oposição Democrática nas «eleições» para a Assembleia Nacional de 1961, 1965 e 1973, tendo nestas últimas integrado a Comissão Central da Comissão Democrática Eleitoral. Após o 25 de Abril de 1974 foi chefe de gabinete do Ministro Sem Pasta, Prof. Francisco Pereira de Moura, no I Governo Provisório. Ruben de Carvalho teve, ao longo da sua vida, colaborações em numerosas e importantes publicações, programas de rádio e televisão, nomeadamente na produção do programa «Crónicas da Idade Mídia» e na participação no programa Os Radicais Livres na Antena 1. Integrou estruturas de reconhecida relevância cultural, nomeadamente o Conselho Diretivo do Centro Cultural de Belém, a organização de LISBOA 94 – Capital Europeia da Cultura e das comemorações do 25.o Aniversário do 25 de Abril. É autor de várias obras literárias em diversas áreas, da política à arte, e foi produtor de inúmeros discos e espetáculos. Foi Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo de Setúbal, nas eleições de 1995, vereador da Câmara Municipal de Setúbal e da Câmara Municipal de Lisboa. Foi responsável pelo Roteiro do Antifascismo da Câmara Municipal de Lisboa. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Ruben de Carvalho e endereça aos seus familiares e ao PCP as suas condolências. Assembleia da República, 12 de junho de 2019. Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Francisco Lopes — Rita Rato — Jorge Machado — Paulo Sá — Carla Cruz — Bruno Dias — Duarte Alves — Ângela Moreira — Ana Mesquita. Outros subscritores: Paula Teixeira da Cruz (PSD), Teresa Morais (PSD), André Pinotes Batista (PS), João Gouveia (PS), Edite Estrela (PS). ——— INTERPELAÇÃO N.o 30/XIII/4.a SOBRE POLÍTICA GERAL CENTRADA NAS FALTAS DE PESSOAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 180.o da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 8.o do Regimento da Assembleia da República, venho informar V. Ex.a de que o Grupo Parlamentar do