194II SÉRIE-B — NÚMERO 29das mesmas, sido apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, a qual foi aprovada com 14 votos a favor (dos Deputados do PS,do PCP, de Os Verdes e Jorge Ferreira, do CDS-PP) e8 abstenções (dos Deputados do PSD e Moura e Silva, do CDS-PP).40 — Em relação ao ponto 2 das conclusões, foram apresentadas duas propostas de substituição, uma pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, e outra pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira. Esta última foi aceite pelo relator. Procedeu-se então à votação da primeira parte do ponto 2 constante do relatório, que é a seguinte: «É uma área muito atractiva de investimento», a qual foi aprovada com 12 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes) e 10 votos contra (dos Deputados do PS). Votou-se depois a segunda parte da proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, com o seguinte teor: «tendo as empresas já implantadas no sector assinalado uma evolução positiva dos seus lucros nos últimos anos», a qual foi aprovada por unanimidade. Consequentemente, ficou prejudicada a proposta apresentada peio Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS.41 —O ponto 3 das conclusões apresentadas pelo relator foi aprovado por unanimidade.42 — O Sr. Deputado Lino de Carvalho, do PCP, apresentou uma proposta de eliminação do ponto 4, a qual foi aprovada por unanimidade, tendo o Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, retirado a proposta de substituição que tinha apresentado.43 — Foi também apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, do PCP, uma proposta de substituição do ponto 5, a qual foi, igualmente, aprovada por unanimidade.44 — Em relação ao ponto 6 das conclusões, foi apre-' sentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. No decurso do debate, sugeriu o Sr. Deputado António Filipe que se substituísse a expressão «eliminou», constante do relatório, por «prejudicou» e se eliminasse também a parte final desse ponto, do seguinte teor: «prejudicando a finalidade concorrencial e os benefícios dela decorrentes que são pressupostos de todos os concursos públicos».45 — Posta à votação a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, foi a mesma rejeitada, com 12 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes) e 10 votos a favor (dos Deputados do PS).46 — Votou-se a seguir a proposta de alteração apresentada pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, a qual foi aprovada com 14 votos a favor (dos Deputados do PS, do PCP, de Os Verdes e Jorge Ferreira, do CDS-PP), 1 voto contra (do Deputado Luís Marques Guedes, do PSD) e 7 abstenções (dos restantes Deputados do PSD e Moura e Silva, do CDS-PP).47 — Passou-se à votação do ponto 7 das conclusões, em relação ao qual foi apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS, a qual foi rejeitada, com 14 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes) e 10 votos a friNÇK (dos Deputados do PS).48 — O relator sugeriu que neste ponto se substituísse a expressão «interesse» por «erário». Submetido à votação, com esta alteração, foi o ponto 7 aprovado, com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).49 — Neste momento, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião.50 — Na reunião realizada por esta Comissão em 5 de Março de 1999 retomou-se a votação do presente relatório.51 —Estavam presentes 10 Deputados do Grupo Parlamentar do PS, 7 do PSD, 2 do CDS-PP, 2 do PCP e 1 de Os Verdes.52 — Da discussão e subsequente votação na especialidade resultou o seguinte.53 — Em relação ao ponto 8 das conclusões, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo o Sr. Presidente questionado o relator acerca da possibilidade de aceitar a substituição proposta, o Sr. Deputado Marques Guedes considerou que essa proposta estava prejudicada pelo facto de ter sido rejeitada a proposta de substituição apresentada em relação ao ponto 6, pelo que mantinha a sua redacção. Procedeu-se então à votação da proposta de substituição, a qual foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP) 8 votos a favor (dos Deputados Nuno Baltazar Mendes, Casimiro Ramos, Ricardo Castanheira, Hasse Ferreira, António Martinho, Fernando Serrasqueiro, Paulo Neves e Manuel dos Santos, do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP). Em seguida, foi votada a proposta do relator para o ponto 8, tendo a mesma sido aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP) 8 votos contra (dos Deputados Nuno Baltazar Mendes, Casimiro Ramos, Ricardo Castanheira, Hasse Ferreira, António Martinho, Fernando Serrasqueiro, Paulo Neves e Manuel dos Santos, do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).54 — Quanto ao ponto 9 das conclusões, foi apresentada uma proposta de aditamento pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo-se procedido à votação da proposta, esta foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP) 8 votos a favor (dós Deputados Nuno Baltazar Mendes, Casimiro Ramos, Ricardo Castanheira, Hasse Ferreira, António Martinho, Fernando Serrasqueiro, Paulo Neves e Manuel dos Santos, do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP). Em seguida, foi votada a proposta do relator, tendo a mesma sido aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP) 7 votos contra (dos Deputados Nuno Baltazar Mendes, Casimiro Ramos, Ricardo Castanheira, Hasse Ferreira, António Martinho, Fernando Serrasqueiro e Paulo Neves, do PS) e 2 abstenções (dos Deputados Manuel dos Santos, do PS, e Jorge Ferreira, do CDS-PP).55—Também em relação ao ponto 10 das conclusões, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado Casimiro Ramos e outros, do PS. Tendo-se procedido à votação da proposta, esta foi rejeitada com 11 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos a favor (dos Deputados do PS, visto que, entretanto, tinham chegado os Deputados Afonso Candal e Carlos Beja) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP). Em seguida, foi votada a proposta do relator, tendo a mesma sido aprovada com 11 votos a favor (dos Deputados do PSD, do PCP, de Os Verdes e Moura e Silva, do CDS-PP), 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 1 abstenção (do Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP).56 — Relativamente ao ponto 11 das conclusões, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Sr. Deputado