I SÉRIE — NÚMERO 4 52 divulgar e discutir na campanha eleitoral e, por isso, não podem agora invocar os resultados eleitorais para apoiar aquilo que esconderam e não discutiram. Aplausos do PCP. Mas se estamos perante um Programa de Governo que só formalmente o é, estamos também perante um Governo que se assume como executivo do FMI e da União Europeia, colocando em risco Portugal como Estado e Nação soberana e independente. Um Governo que representa o papel de um conselho de administração dos grupos económicos e financeiros, que lhes entrega empresas, serviços, meios e fundos públicos, num Estado absolutamente ao serviço dos negócios, dos favores, da acumulação dos lucros desses grupos. Um Governo que se propõe agir como grupo coordenador do agravamento da exploração dos trabalhadores, do assalto aos rendimentos e do empobrecimento do povo português. Este é o Programa que promove a exploração do trabalho e o ataque aos direitos, que facilita os despedimentos, que desregula os horários de trabalho, que generaliza a precariedade, particularmente sobre as novas gerações. Este é o Programa que promove o desemprego e corta nos salários, nas pensões e nos apoios sociais. É o Programa que aumenta brutalmente os impostos sobre o consumo, provocando o aumento dos preços, como ainda hoje se verificou com o gás, a que se seguirá a electricidade, os transportes, a saúde, os bens de primeira necessidade, atingindo particularmente as pessoas com menos recursos. Este é o Programa que transfere descontos que são recursos da segurança social para o aumento dos lucros do capital, designadamente dos bancos e seguradoras. É o Programa que promove a privatização e nega o direito à saúde, que ataca a escola pública e o sistema público de transportes, que atinge o poder local. Este é o Programa que promove a liquidação de direitos nacionais no controlo de empresas estratégicas, entregando-as ao domínio de multinacionais. É o programa que desencadeia uma aceleração das privatizações, subtraindo milhares de milhões de euros ao erário público de impostos e dividendos, que são transferidos para lucros dos grupos económicos e financeiros, pondo em risco sectores da maior importância. Os defensores desta política, que gera o desemprego, o abandono do País, a pobreza, a fome e põe em causa os apoios sociais, vêm, depois, hipocritamente, falar de um programa de emergência social baseado na caridade da dependência e do ataque à dignidade dos que precisam de apoio como se esse programa fosse uma real solução. Este é o Programa da exploração, das injustiças e desigualdades sociais, de brutais sacrifícios para a imensa maioria. Mas nada disto servirá o País! Só agravará a situação. Como dizia ontem um membro do Governo, vai levar a um «aumento considerável do desemprego e a recessão pronunciada». Por este caminho, não haverá nem desenvolvimento nem justiça social, mas haverá cada vez mais dependência e maior dívida. As consequências da aplicação destas receitas, em obediência à natureza do capitalismo e ao processo e rumo da União Europeia e do euro, estão bem à vista na situação para que estão a conduzir a Grécia. É para aí que o Governo PSD/CDS-PP nos está a conduzir, como também evidencia a primeira medida que tomou. A primeira medida anunciada por este Governo, o saque de metade do valor do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional aos trabalhadores, incluindo os que estão com recibos verdes, bem como aos reformados e pensionistas, significa retirar o rendimento a milhões de portugueses, muitos deles já fortemente atingidos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A redução brutal do poder de compra é um profundo golpe na economia, que vai conduzir à falência de dezenas de milhares de pequenas e médias empresas, designadamente do pequeno comércio, aumentando o desemprego e a pobreza. O mesmo Governo que diz não à aplicação do efectivo pagamento de impostos da banca, da especulação na Bolsa e das transferências para os paraísos fiscais dada «a delicadeza do sector financeiro», como ontem