27 DE FEVEREIRO DE 2015 17 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Já vamos com um mês, Sr. Deputado Artur Rêgo! 10 dias?! O Governo apressou-se a fixar a paragem. Se para si não é nada, quando for ter com os pescadores diga-lhes que 10 dias não é nada. Tendo em conta que o apoio era para ser entregue a 15 de outubro, some-lhe mais 15, e vá dizer aos pescadores que podem passar 25 dias sem comer que continuam cheios de força. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O pior é o facto de a esta paragem até 31 de dezembro se ter seguido a paragem para o defeso, que normalmente ocorre nesta altura. Portanto, pela primeira vez, tivemos uma paragem para o defeso que foi antecedida de uma paragem de três meses, que continua sem ser apoiada. Ora, face a esta situação de exceção, é mais do que justo que o Governo procure uma solução que garanta o apoio para a paragem do defeso. Portanto, para além da necessidade de o Governo tornar públicos os estudos aparentemente científicos que fundamentaram esta paragem extraordinária, é necessário explicar a que se devem as reduções das quotas de captura de 2014 e de 2015, porque sobre isto também não ouvimos nada da parte dos partidos da maioria. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Por outro lado, interessa também que o Governo considere a necessidade de promover medidas extraordinárias de apoio à pesca de cerco. Assim é que não vale a pena! 10 dias pode não ser nada para o Sr. Deputado Artur Rêgo, mas, para os pescadores, 10 dias sem comer é muito! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Os debates arrastam-se muito quando os Srs. Deputados usam a mais um terço do tempo. Pelo Bloco de Esquerda, tem ainda a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Norte, ainda bem que o Sr. Deputado também quer um debate equilibrado sobre esta matéria. Nas suas palavras, só posso ver uma consequência: vai, com certeza, votar favoravelmente as resoluções aqui apresentadas, porque se trata de propostas absolutamente equilibradas. É isso que estamos aqui a discutir. O que estamos aqui a discutir são medidas para que o Governo equacione — e tem margem legislativa para isso, quer nacional quer europeia — apoios extraordinários aos pescadores nos períodos de paragem de pesca, incluindo uma paragem para o defeso. Se estamos todos de acordo com isso, penso que sai daqui um avanço. É preciso dar um apoio a esta gente, inclusivamente no período de paragem para o defeso. Os pescadores não podem estar sem ir ao mar e sem receberem nada em troca. Esta é uma primeira conclusão que tem de se tirar. A segunda conclusão que tem de se tirar, e é absolutamente equilibrada, é a de que é preciso aprofundar o conhecimento científico, mas não só. É preciso partilhá-lo, partilhá-lo! Aliás, os pescadores, como todos sabemos, têm um conhecimento empírico da situação que não pode ser subvalorizado; pelo contrário, tem de ser valorizado. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Concluo, Sr.a Presidente. E, já agora, Sr. Deputado, espero que também vote a favor da medida proposta pelo Bloco de Esquerda para que se avalie o impacto da prospeção de petróleo ao longo da costa portuguesa feita pela Galp e pela