7 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje, marcada pelo Grupo Parlamentar do PSD, consta de um debate, nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento, sobre a situação da oncologia, em Portugal.Para introduzir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: As doenças oncológicas são a primeira causa de morte, em Portugal, até aos 75 anos de idade.Estamos a falar das doenças mais temidas pela população em geral. Está em causa a vida humana, mas também a economia da sociedade, porque, por cada euro gasto em tratamento oncológico, a sociedade gasta dois euros em custos indirectos.Portugal regista 40 000 novos casos/ano, ou seja, 400 novos casos por cada 100 000 habitantes. Estes são os números reais desta doença que, nos dias de hoje, é responsável pelo maior número de anos de vida perdidos — seja por morte prematura seja por incapacidade — e por cerca de 22% do total das mortes registadas na população residente, ou seja, morrem, em Portugal, 23 000 pessoas/ano vítimas de cancro.Vários determinantes, entre eles o envelhecimento da população, que os dados demográficos prospectivos já nos evidenciam, fazem prever um aumento de cerca de 3,5 vezes o número de novos casos de cancro por cada 100 000 habitantes, dentro de quatro décadas! Este aumento vai ocorrer a par com a diminuição da taxa de mortalidade esperada para quase todos os tipos de cancro, na sequência da aplicação de novos meios de diagnóstico e tratamento e se forem adoptadas as medidas de prevenção e rastreio do cancro.Estes números e estas condicionantes têm de influenciar e forçar a urgência da tomada de decisões pelos responsáveis políticos.Entrámos em 2010! Estamos no ano em que Portugal tem de avaliar o grau de execução do Plano que agora termina. Onde está o documento de avaliação deste Plano, em execução desde 2007? Perguntando de outro modo: vamos continuar a escrever planos no papel, sem fazermos uma avaliação do que deveria ter sido feito? Em Setembro de 2005, o governo socialista nomeou o Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas e criou um programa vertical para estas doenças que estabelecia a estratégia global de acção, nas áreas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do cancro.Temos de ser capazes de perceber o porquê de termos ficado muito aquém do desejado, de termos ficado muito aquém das metas propostas e dos objectivos que pretendíamos atingir.Para planificar e monitorizar intervenções futuras, é preciso, primeiro, conhecer a realidade nacional. Os registos de cancro de base populacional são um instrumento fundamental para a vigilância epidemiológica do cancro. Apesar do esforço notável dos seus profissionais, não está homogeneizada a qualidade da informação que produzem, nem a resposta aos objectivos para que foram criados.Por exemplo, qual é a participação dos Registos Oncológicos Regionais (ROR) na uniformização e avaliação dos rastreios oncológicos? É porque rastreios não organizados, não monitorizados consomem recursos em populações que são as de menor risco.Aplausos do PSD.Continua a haver falta de orientação normativa para a realização de rastreios.No documento que estabelece a Parceria Europeia de Acção Contra o Cancro, para o período 2009-2013, as previsões indicam que «se se alargar o rastreio do cancro do colo do útero a 100% da população se obterá uma redução estimada de mais de 94% dos anos de vida perdidos». Estamos a falar do cancro que tem, em Portugal, a mais alta taxa de incidência e, entre os países europeus, a segunda mais alta de mortalidade.Falemos, agora, nas estratégias de promoção da saúde e de prevenção primária do cancro. Essas estratégias estão articuladas com as dos outros programas do Ministério da Saúde, como, por exemplo, com o