I SÉRIE — NÚMERO 49 10 Mas a aplicação do estado de emergência nesta segunda quinzena mostra também aquilo que o Bloco de Esquerda já havia dito: os trabalhadores não são inimigos na resposta à crise pandémica, são, antes, aliados fundamentais. Por isso, quando o Sr. Presidente da República pretendeu colocar o direito à greve e o direito à resistência como liberdades que seriam restringidas, como direitos que seriam restringidos neste período do estado de emergência, fê-lo de forma absolutamente despropositada, porque a realidade demonstra que se alguém apresentou um sentido de responsabilidade profundo foram os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso País. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E queria saudá-los, a todas e todos os que estiveram na linha da frente para garantir que nada faltava na resposta a esta crise pandémica, trabalhadores da saúde, trabalhadores de serviços essenciais, trabalhadores de forças e serviços de segurança, que garantiram que o País não fechava e continuava a responder à crise pandémica. Creio que esta saudação é devida neste momento em particular. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas este estado de emergência não legitima, como alguns parecem querer dar a entender, atropelos à lei, a que o estado de emergência não dá cobertura. Por exemplo, despedimentos ilegais e selvajaria nas relações laborais não estão previstos no estado de emergência, não têm cobertura legal no estado de emergência e, por isso, devem ser punidos exemplarmente. A este propósito, podemos apontar uma das coisas que faltou, que foi um reforço muito maior da ACT para garantir que as atitudes selvagens de algumas entidades patronais não aconteciam. E se saudei a responsabilidade de muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras que não faltaram ao País, também devemos apontar o dedo aos acionistas que começaram a exportar dividendos para fora do País, descapitalizando as empresas e a economia. Perguntamos: o estado de emergência podia ser utilizado para impedir esta descapitalização do País e das empresas? Podia e devia, mas não foi. Creio que estas são as críticas que podemos apontar neste contexto. Mas concluo da mesma forma como comecei. O sonho de alguns, de colocar os militares na rua, de retirar liberdades de forma indiscriminada e de atropelar os direitos das pessoas de forma indiscriminada, no estado de emergência, não aconteceu, e não aconteceu por dois motivos: por um lado, porque, felizmente, essa direita não tem peso no País para determinar as escolhas públicas... O Sr. André Ventura (CH): — Vamos ver as próximas! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... e, por outro, porque o nosso povo mostra que tem muito mais crédito e responsabilidade do que essa direita. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como quase todos sabem, o PSD, cá dentro e lá fora, tem apoiado várias decisões do Governo relativas ao estado de emergência. Por isso mesmo, quando diverge, não o faz porque é oposição, não o faz porque sim, não o faz por dever de ofício nem o faz por picardias, fá-lo porque está convicto de que, nalguns casos, o Governo não fez o que devia ou foi para além do que devia. Neste período que analisamos — e que, de facto, a opinião pública, lá fora, já discutiu largamente, do ponto de vista factual, mas temos de cumprir a lei —, saltam à vista, a nosso ver, uma omissão, uma ineficiência e uma indignação. A omissão radica no facto de terem ficado, injustamente, sem qualquer apoio os gerentes das micro e das pequenas e médias empresas, pelo encerramento das suas atividades, o que faz com que hoje algumas delas