14 DE SETEMBRO DE 2021 11 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1443/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM REGISTO NACIONAL ÚNICO DA DIABETES TIPO 1 EM PORTUGAL Exposição de motivosA Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a diabetes como uma doença metabólica crónica, caracterizada por elevados níveis de glicose no sangue, que, com o tempo, provocam problemas cardíacos, vasculares, oculares, renais e neurológicos graves. A diabetes tipo 2, a mais conhecida, ocorre usualmente na idade adulta e encontra-se muito associada aos países desenvolvidos. Ocorre quando o organismo passa a não produzir suficiente insulina ou se torna resistente à mesma. A diabetes tipo 1, por sua vez, é uma doença pouco conhecida, que se pode desenvolver em qualquer idade sendo, no entanto, uma das doenças crónicas mais comuns na infância. É frequentemente confundida com a diabetes tipo 2, mas, contrariamente a esta, a primeira é uma doença autoimune, não associada ao excesso de peso, tratada através da injeção de insulina, uma vez que o organismo não consegue realizar a absorção da glicose. A diabetes tipo 1 impõe uma abordagem específica, muito exigente, na medida em que estes doentes precisam de injetar insulina diariamente, bem como monitorizar os seus níveis de glicemia e mantê-los dentro dos valores adequados. Dadas estas especificidades e implicações, exige educação terapêutica, acompanhamento multidisciplinar, autocontrolo e autogestão rigorosa. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, estima-se que 1,1 milhões de crianças e adolescentes com menos de 20 anos de idade, em todo o mundo, tenham diabetes tipo 1 (IDE Atlas, edição, 2019). Em Portugal, a diabetes (tipo 1 e 2), afeta mais de um milhão de pessoas, a que acrescem mais de dois milhões de pré-diabéticos. Anualmente, morrem mais de 4000 portugueses devido à diabetes, ocorrem mais de 7000 casos de acidente vascular cerebral (AVC) e são efetuadas cerca de 1500 amputações dos membros inferiores em portadores desta doença. O relatório anual do Observatório Nacional da Diabetes – «Diabetes: Factos e Números», de 2018, revela que a prevalência estimada da diabetes na população portuguesa com idades compreendidas entre os 20 e os 79 anos foi de 13,6%. Isto significa que mais de um milhão de portugueses neste grupo etário tinha diabetes, 56% já diagnosticados e 44% ainda não diagnosticados O impacto do envelhecimento da estrutura etária da população portuguesa refletiu-se num aumento de 1,9 pontos percentuais da taxa de prevalência da diabetes entre 2009 e 2018, correspondendo a um crescimento de 16,3% nesse intervalo. O Programa Nacional para a Diabetes, tem como missão «desenvolver e implementar programas de prevenção, de diagnóstico e tratamento precoce da Diabetes Mellitus em todo o território nacional, de forma a limitar o crescimento da doença e a proporcionar a todas as pessoas residentes em Portugal, de forma igualitária, o acesso aos melhores cuidados de saúde, meios de diagnóstico, tratamento e reabilitação». Uma das competências assumidas neste programa é a promoção e a dinamização do conhecimento sobre a doença em Portugal, nomeadamente através da colaboração com o Observatório Nacional de Diabetes (OND), que foi constituído enquanto estrutura integrada na Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD), e que tem como função recolher, validar, gerar e disseminar informação fiável e cientificamente credível sobre a diabetes em Portugal. Apesar destes dados, não existe em Portugal um programa estruturado e único, que integre e disponibilize de forma atualizada, toda a informação no que respeita à diabetes tipo 1, nomeadamente em relação à sua incidência e prevalência em todas as faixas etárias. Também a resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2012, instou a Comissão Europeia a «elaborar critérios e métodos normalizados comuns para a recolha de dados sobre a diabetes e, em colaboração