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Formar professores para os ensinos básico e secundário é prepará-los para exercerem essas diferentes funções. Na sua maioria, os professores portugueses são bons, mas são eles próprios a exigir uma formação que lhes permita assumir a diversidade de funções que lhes é pedida, quando colocados face a uma reforma e interessados na sua aplicação.
Sr. Ministro, ao considerar como insulto que se diga, aqui, nesta Assembleia, que os professores necessitam de formação, V. Ex.a está enganado. Desde o início da década de 70 que se estuda e planeia em Portugal a formação de professores; uns anos depois foi criada a rede das escolas superiores de educação, com o apoio do Banco Mundial, e na qual se investiram milhões de contos. A falta de elementos de avaliação da formação de professores e a indefinição de competências na sua gestão, bem como a falta de vontade política, impediram a sistematização e racionalização de recursos. Por isso, e apesar dos numerosos projectos e estudos, Portugal não tem uma rede de formação contínua de professores.
Sr. Ministro, não podemos regredir 30 anos, quando as ciências da educação eram proibidas em Portugal e não tinham dado importantes passos em matéria de qualidade educativa. É um absurdo planear uma reforma sem formação de professores.
24 DE JANEIRO DE 1992 631Como explicar que profissionais de quem depende de forma decisiva o futuro do País tenham menos acesso à formação do que os sargentos e oficiais das Forças Armadas? Que políticas vai V. Ex.a desenvolver para a formação inicial e contínua de professores?Sr. Ministro, é necessário rever também os salários dos professores!
Décima área: a implementação da reforma, facto que nos preocupa.
Sr. Ministro, o seu antecessor deixou-nos ideias soltas e poucos projectos implementados. O silencio de V. Ex.o pode dar a impressão de que quer levar a cabo uma reforma sem ideias.
Como vai desenvolver a reforma curricular? Como entende o seu contributo para a qualidade e modernização do ensino?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: A educação tem sido, para o Partido Social-Democrata e para os seus governos, o sector das reformas adiadas...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado! Tem andado distraída, não tem estado em Portugal.
A Oradora: -... por falta de empenhamento político e por uma insuficiente clarificação estratégica e incapacidade de gestão do sector.
Para o PS, a educação e uma prioridade!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Como partido da oposição, quisemos, nos momentos importantes, levantar estas questões essenciais.
Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (Diamantino Durão): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Estudantes, minhas Senhoras e meus Senhores: Ao intervir pela primeira vez no Plenário da Assembleia da República, permitam-me, Srs. Deputados, que os felicite como legítimos representantes do povo português e que mostre, desde já, o meu sincero desejo de em conjunto trabalharmos para o bem de Portugal, particularmente no âmbito da educação.Aplausos do PSD. Risos do PS.Portugal precisa, para a sua evolução e progresso, de recursos humanos cada vez mais qualificados, sendo nesta perspectiva que nos posicionamos.
VV. Ex.a já tiveram acesso à proposta de lei do Orçamento do Estado para 1992 e viram bem a grande prioridade que o Governo concede à área da educação. A verba não deixa margem para dúvidas.Aplausos do PSD.Dando ênfase ao Programa do Governo, pautar-nos-emos sempre por critérios de qualidade, modernização e inovação. Eficácia na utilização dos recursos, rigor orçamental e justiça social são também factores que sempre nos acompanharão. Utilizaremos estes critérios e factores a todos os níveis de ensino, daí resultando a nossa perspectiva de desenvolvimento integrado de todo o sistema educativo. Daremos igual atenção e actuaremos com igual interesse tanto na melhoria das escolas de ensino pré-escolar, de ensino básico, de ensino secundário, de ensino tecnológico, de ensino universitário e de ensino politécnico, não esquecendo também o ensino dos deficientes.
Queremos uma escola humana e justa, com um ambiente dignificado e moderno. Não nos podemos esquecer do quanto marcam a vida de cada um a sua escola e os seus professores.
Na escola, queremos os professores a desenvolver as suas actividades pedagógicas e científicas, a ensinar os novos programas curriculares, a promover iniciativas extracurriculares e a captar a sociedade envolvente, com um elevado sentido de realização profissional e pessoal.
Na escola, queremos os estudantes a aprender matérias vivas e modernas, com períodos de aulas equilibrados, capazes de se envolverem em actividades extracurriculares, com um elevado índice de sucesso e satisfação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A escola, queremo-la dignificada, bem gerida, limpa, com segurança, com recreios, cantinas e bibliotecas, enfim, um lugar aprazível de estar, de aprender e de ensinar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que particularize alguns outros aspectos importantes da nossa política educativa.
Como previsto no Programa do Governo, para os ensinos básico e secundário propomo-nos alargar as oportunidades de estudo para os jovens, garantindo uma efectiva escolaridade obrigatória de nove anos e promovendo as igualdades de oportunidades de acesso e de sucesso escolar, nomeadamente através do reforço da acção social escolar.
Cabe a este Governo proceder à implementação decisiva da reforma educativa, já planeada. Trata-se de um forte desafio e não nos pouparemos a esforços para que os estudantes tenham rapidamente acesso às novas disciplinas, de modo a receberem as matérias dos novos currículo.
Assim, relativamente às novas matérias e disciplinas, aqui anuncio que, no próximo ano lectivo de 1992-1993, os novos currículo, que estão presentemente a ser testados e sujeitos a observação, serão generalizados a todos os alunos e escolas nos 2.o, 5.o, 7.o e 10.o anos de escolaridade. Paralelamente e nas 27 escolas do regime experimental continuarão a experimentação e a consolidação dos currículo restantes.
Como é óbvio, as experiências que estão a ser realizadas e analisadas servirão para os reajustes que se venham a considerar necessários.
Com esta rápida, mas também planeada, metodologia de implementação anual, todo o sistema de ensinos básico e secundário ficará completamento renovado no ano lectivo de 1994-1995. A tarefa é grande, todavia não nos pouparemos a esforços para o seu sucesso.
Contamos obviamente com os professores! Pretendemos que os professores que, por razões múltiplas, estejam, presentemente, longe dos seus locais de ensino voltem às suas escolas. Na sua grande maioria são professores do quadro e profissionalizados, que, com a sua experiência mais recente, aliada aos conhecimentos que já possuíam,
632 I SÉRIE - NÚMERO 25serão também, certamente, agentes para alterações positivas nas escolas. A escola precisa da sua presença para se dignificar e modernizar.
Aos professores que, por vontade própria, escolham permanecer afastados das escolas daremos a possibilidade de escolherem a sua integração na carreira administrativa ou técnica. Proporcionaremos, assim, uma muito maior transparência na relação entre pessoas que trabalham lado a lado.
Queremos promover a estabilidade na escola, queremos promover a estabilidade para a mudança.
A regulamentação do Estatuto da Carreira Docente constituirá mais um desafio que pretendemos resolver em 1992.
Nas tarefas que nos propomos realizar contamos com a colaboração de todos, pois só com a conjugação de esforços realizaremos uma obra importante para os nossos filhos e para Portugal.
A evolução que se tem verificado nas áreas tecnológicas é um factor determinante para o progresso dos países. Daí que a política de educação tecnológica, profissional e artística que implementaremos venha a ser o fermento para uma melhor e maior capacidade de adaptação e aceitação das novas gerações aos desafios provenientes da evolução tecnológica. As novas gerações serão os futuros agentes para a mudança e modernização do nosso país. Serão jovens qualificados e em número cada vez mais significativo que intervirão em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Faremos um grande esforço financeiro em apetrechamentos e formação de recursos humanos para a expansão que se verificará nas áreas mais ligadas às tecnologias, que progressivamente se difundirão, cada vez mais, por todas as escolas e pelos diferentes níveis de ensino.
Os estudantes e a juventude portuguesa passarão a possuir bases de conhecimento importantes em áreas tecnológicas que servirão de motor para o nosso desenvolvimento.
Para a valorização acrescentada dos recursos humanos será reforçado o papel dos ensinos superiores politécnico e universitário; será também incentivada a formação pós-graduada com mestrados e doutoramentos nas diversas áreas científicas, tecnológicas, culturais e artísticas, indissociando o ensino superior da investigação.
À luz do interesse nacional, com dignidade e rigor científico, e garantindo a autonomia das instituições universitárias e politécnicas, incentivaremos também mudanças conducentes a cursos de bacharelato, licenciatura, mestrado e doutoramento com duração mais consentânea com o que se verifica nos restantes países da Comunidade Europeia. Os índices de insucesso escolar são elevados, o mesmo acontecendo com o número de aulas presenciais por semana. Há, assim, que estabelecer medidas para a sua redução.
Estimular-se-á a qualidade no ensino superior público e privado.
Promoveremos o aumento da oferta de vagas no ensino superior público, tendo em conta as necessidades efectivas do País.
Exercitar-se-ão regras de financiamento e de avaliação das instituições, e incentivar-se-á a participação dos estabelecimentos do ensino superior público em programas internacionais no âmbito da educação, da ciência e da tecnologia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como o Sr. Primeiro-Ministro já disse, a justiça social na educação é um aspecto importante a considerar por este Governo. A igualdade de oportunidades é, para nós, um vector a que damos capital importância, é um factor de equilíbrio, mas não só no acesso à educação, porque acaba também por ter repercussões em toda a sociedade portuguesa.
Assim, multiplicaremos os instrumentos financeiros de apoio aos estudantes, nomeadamente através do aumento do número de bolsas de estudo e da actualização do seu montante para os alunos mais carenciados.
Relativamente à rede de residências para estudantes e a cantinas nos ensinos básico e secundário, a cargo do Instituto dos Assuntos Sociais da Educação, promoveremos a sua ampliação e a contínua melhoria dos serviços prestados.
Em relação à actualização das propinas no ensino superior, não podemos admitir a continuação da situação presentemente vivida e que é de extrema injustiça. Há 50 anos que as propinas não são actualizadas, sendo, ainda hoje, o seu valor anual de 1200$, isto é, 100$ por mês.
Na realidade, o custo do aluno no ensino superior é bem diferente: cerca de 510 contos em média por aluno por ano - e nalguns cursos este valor ultrapassa os 1500 contos. A diferença entre o valor real e o valor da propina é paga através dos impostos de todos os portugueses contribuintes, tenham ou não filhos, tenham ou não filhos no ensino superior.Aplausos do PSD.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - O Sr. Ministro não entendeu nada!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.):- Ah, grande Churchill!...O Orador: - Poder-se-á dizer que nunca tantos pagaram para tão poucos. Não podemos manter a situação presente, onde o aluno com dificuldades económicas paga o mesmo que o aluno sem essas dificuldades.
Somos a favor de uma política de verdade, de aproximação ao custo real do ensino, com actualização progressiva das propinas acompanhada da atribuição de bolsas dê montantes variados, consoante as possibilidades dos estudantes e das suas famílias.
Alargamos o acesso, aumentamos o sucesso e criamos justiça.
A situação que advogamos e que queremos ver já implementada no próximo ano lectivo de 1992-1993 permitirá ao estudante do ensino superior público um posicionamento muito mais claro e objectivo, perante os professores, a instituição e o País.
Nesse sentido, deverá ser aprovada uma lei de bases de acção escolar no ensino superior, contemplando matérias inovadoras na gestão das actuais estruturas de apoio social.
O combate ao insucesso escolar será uma prioridade. Há que reduzir as ainda elevadas taxas de retenção seja nos ensinos básico, secundário ou superior. É conhecido o impacte positivo do Programa PIPSE no l.o ciclo do ensino básico, que fez baixar percentagens de abandonos e de reprovações. Vamos iniciar o Programa de Educação para Todos (PEPT), programa mais abrangente e ambicioso, que pretende mobilizar globalmente a sociedade para o valor da escolaridade obrigatória de nove anos, o custo da falta de escolaridade e o erro resultante do abandono escolar precoce.
24 DE JANEIRO DE 1992 633Não necessito de vos lembrar o impacte negativo que uma reprovação tem na formação dos jovens... Além do mais, porque será um jovem que faltará no mercado de trabalho, necessitado de jovens, e que tantas perspectivas positivas tem para lhe oferecer.
Lançamos daqui um repto: vamos criar sucesso para os jovens.
Temos que apostar numa educação de qualidade para todos, como a melhor forma de garantir melhores empregos e melhores índices de produtividade e maior realização individual. Queremos contribuir para um Portugal melhor, com níveis de qualidade de vida cada vez mais elevados.
Como consta do Programa do Governo, no plano da administração e gestão do sistema educativo daremos prioridade à modernização, à eficiência e à optimização dos recursos.
Vamos impulsionar a utilização de equipamento moderno, nomeadamente ao nível da informática, havendo a correspondente formação dos utilizadores. Esta iniciativa será não só para as administrações central e regional mas será também rapidamente estendida às próprias escolas.
Pretendemos em três anos apetrechar em equipamento informático e software, salvaguardando a respectiva formação, todas as escolas dos ensinos básico e secundário, bem como estabelecer uma estrutura que englobe as escolas do l.o ciclo.
Pugnar-se-á pelo binómio autonomia-responsabilidade em todos os estabelecimentos do ensino superior e será proposta uma lei sobre o financiamento do ensino superior que se prevê conduza à realização de contratos-programa.
Rigor administrativo e financeiro será uma atitude e uma preocupação constante de modo a eliminar gastos evitáveis.
VV. Ex.a conhecem já, repito, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1992, que mostra bem a grande prioridade que o Governo atribui à área da educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aumento do orçamento do Ministério da Educação para 1992 reflecte claramente, quer no âmbito do plano de investimentos (PIDDAC) quer no que se refere à componente da gestão flexível, a prioridade que o Governo continua a dedicar à educação nas áreas a que atribuímos maior relevância no Orçamento do Estado para 1992 e das quais são de referir as seguintes: expansão e modernização do parque e equipamentos escolares nos sectores dos ensinos básico e secundário; apetrechamento de escolas com novos meios informáticos e laboratoriais; melhoria significativa do património bibliográfico das nossas escolas; aumento dos recursos para apoio à valorização profissional dos professores; expansão da oferta de ensino técnico-profissional; novos projectos, quer para formação quer para apetrechamento; aumento muito significativo dos investimentos no sector do ensino superior; e novos projectos de recuperação e manutenção de instalações.
Finalmente, e no que concerne aos investimentos para a área da acção social escolar, quis o Ministério da Educação indicar no Orçamento do Estado para 1992, de modo claro e bem inequívoco, a prioridade que lhe atribui, sendo de salientar a duplicação dos investimentos neste sector relativamente ao ano passado, demonstrando claramente a vontade firme do Governo ern promover maior justiça social.Aplausos do PSD.Ainda no campo orçamental, gostaria de deter-me um pouco mais sobre o financiamento do ensino superior público. Aqui, estamos já a trabalhar, com universidades e institutos politécnicos, na elaboração de contratos-programa que se constituirão - estamos certos! - em instrumentos estratégicos para o seu desenvolvimento e consequentemente para o desenvolvimento nacional.
Estes contratos-programa representam uma nova e salutar forma de relacionamento entre o Governo e os estabelecimentos do ensino superior público, o que, potenciando a sua autonomia, procurará responsabilizar não apenas quem tutela mas também quem é tutelado.
O Programa para o Desenvolvimento Educativo de Portugal (PRODEP) foi apresentado pelo Governo Português e aprovado pela Comunidade Europeia. Estrutura-se em subprogramas e medidas destinados a possibilitar a generalização da educação, a modernizar as infra-estruturas educativas e a melhorar a qualidade do sistema educativo.
Os subprogramas e medidas do PRODEP têm contado com uma excepcional resposta por parte de todos os intervenientes no processo, possibilitando um nível de execução de projectos co-financiados pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) que têm sido positivamente apreciados pela Comunidade Europeia.
Também em relação às medidas co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, o nível de execução atingido ultrapassa 90 %, com as acções de formação a nível do ensino profissional, educação de adultos e ensino superior.
Em 1992, veremos concluídos muitos dos projectos que agora se executam e que terão um impacte significativo já no novo ano escolar, a iniciar em Setembro próximo.
A conclusão destes projectos representará para o Governo o cumprimento de promessas feitas e para os que deles vão beneficiar a satisfação de expectativas há muito esperadas.
No campo da educação física e do desporto escolar, foram aprovados novos programas para os ensinos básico e secundário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A língua portuguesa - terceira língua europeia mais falada no mundo -, além de constituir um elemento aglutinador da identidade nacional, reveste-se, igualmente, de um papel primordial no estreitamento dos laços existentes entre a comunidade portuguesa espalhada pelo mundo e entre os países de língua oficial portuguesa.
Neste contexto, insere-se a recente aprovação, em Conselho de Ministros, do diploma que cria o Instituto Camões, através do qual se visa reunir um vasto leque de funções até hoje dispersas por várias estruturas e departamentos ministeriais. Esse Instituto constitui uma resposta cabal, integrada e moderna aos imperativos de defesa e valorização da língua e da cultura portuguesas.
O Ministério da Educação tutela o Instituto Camões ern estreita colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado da Cultura.
A forte aposta na descentralização de funções e actividades, através do projecto de criação de institutos e centros portugueses sediados no estrangeiro, dotados de ampla autonomia constitui uma das principais inovações do novo modelo institucional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a educação uma área que interfere e influencia a vida de todos os portugueses, queremos, para terminar, garantir que o Ministério da Educação será gerido de uma forma dialogante e equilibrada, sempre com critérios de justiça e racionalidade;
634 I SÉRIE-NÚMERO 25o sistema educativo será desenvolvido integradamente com dinamismo e ponderação, com a contribuição dos alunos e das suas associações de estudantes, dos professores e das suas associações profissionais, das famílias e das associações de pais, das instituições e dos seus legítimos representantes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- O Ministério da Educação caminhará depressa, com qualidade e segurança, desenvolvendo os recursos humanos capazes de ajudar a conduzir Portugal, ao lugar de prestígio entre os seus pares da Comunidade Europeia.Aplausos do PSD.Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Coelho, José Cesário, João Granja e António Filipe.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, devo dizer-lhe que estive quase a ceder à tentação de comparar a sua intervenção inicial com aquela que o Sr. Deputado António Barreto fez aqui em interpelação semelhante. Mas não vou fazê-lo, não só porque poderia parecer uma descortesia como, de facto, porque reconheço que a Sr.a Deputada está com uma grande insegurança - e algum nervosismo -, que, aliás, tivemos ocasião de contemplar desta bancada.
Sr.a Deputada, de facto, há um problema essencial nesta interpelação: o que é esta interpelação do Partido Socialista? O que é uma interpelação nesta Câmara?
A Sr.a Deputada falou de história, falou de vários anos, de vários ministros, só que nesta Casa, Sr.a Deputada, não se interpela a história mas, sim, o Governo!
O Programa do Governo foi viabilizado nesta Câmara ainda há pouco. E uma interpelação é um instrumento através do qual os Srs. Deputados da oposição e da maioria pretendem avaliar se o Governo está ou não a cumprir a sua missão, mas não em função, naturalmente, daquilo que cada um de nós pensa - a Sr.a Deputada não tem legitimidade para vir aqui pedir ao Sr. Ministro para executar o seu programa e projectar na decisão do Executivo aquilo que V. Ex.a considera que é melhor para o País...!
A responsabilidade política da Assembleia da República, em momento de interpelação, é saber se o Governo está a cumprir ou não aquilo a que se obrigou: primeiro, a que se obrigou no momento em que o submeteu ao eleitorado, nas eleições legislativas, e, no momento seguinte, ern que se apresentou à Assembleia da República com o Programa do Governo.
Sr.a Deputada, depois de dois meses de trabalho, qual é o sentido político desta iniciativa do PS ao vir aqui avaliar a actividade do Governo? A legislatura tem ou não quatro anos? Longe vão os tempos em que o governos acabavam passados seis meses e em que talvez fizesse sentido esse pedir de contas antecipado...!
Sr.a Deputada, esclareça-nos sobre qual é o sentido político desta interpelação do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Devo confessar, no entanto, que esta não é a nossa maior perplexidade. Existe uma maior ainda: é o problema da coerência, Sr.a Deputada.
Compreendemos que o Partido Socialista tenha outro protagonista em matéria de educação, mas, das duas uma, ou o PS mudou o discurso - e então a Sr.a Deputada vai ter de nos explicar porquê - ou, então, há uma incoerência flagrante no Partido Socialista. Para já, cito-lhe só uma questão: a questão magna do financiamento do ensino superior e do sistema educativo.
Do alto daquela tribuna, a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt pronunciou-se contra o aumento das propinas - fez, aliás, alguma chalaça, dizendo que o Governo quer é cobrar..., quer é cobrar!...
Sr.a Deputada recordo-lhe ainda que há menos de dois anos - há exactamente um ano e meio -, nesta Câmara, o Sr. Deputado António Barreto, em nome da bancada socialista, desafiava o Governo do PSD a aumentar as propinas. Dizia que o Governo não tinha a coragem para resolver o problema do financiamento e aumentar as propinas do ensino superior!...Aplausos do PSD.Vozes do PSD: - Ela estava lá fora!O Orador: - Isso consta do Diário da Assembleia da República, Srs. Deputados. Convém saber o que é que o PS disse não há 10 nem há 8 anos mas, sim, há um ano e meio, Srs. Deputados do Partido Socialista!
Finalmente, a Sr.a Deputada referiu-se ao ensino superior anunciando a apresentação de um projecto de lei. Sr.o Deputada, reservar-nos-emos, naturalmente, para o debate desse projecto de lei que promete ser interessante.
A Sr.o Deputada facilmente se fixou na PGA - aliás, a PGA parece que é uma espécie de bichinho de má consciência dos socialistas. Sr.a Deputada, explique-me como é que, extinguindo a PGA ou qualquer prova similar, resolve o problema da justiça no acesso ao ensino superior. Como é que resolve o problema da desigualdade dos critérios de avaliação em cada escola do ensino secundário? Como é que resolve o problema das provas específicas das universidades, fazendo, na maior parte dos casos, apelo a conhecimentos que não foram transmitidos no ensino secundário?
Sr.a Deputada, é também importante que o Partido Socialista esclareça o que é que pretende em relação ao sistema de ingresso no ensino superior. Concorda, por exemplo, com o projecto de lei que o Partido Socialista apresentou sobre essa matéria na legislatura anterior? Era importante que o esclarecesse.O orador reviu. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, como há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, pergunto-lhe se deseja responder já ou no fim.O Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.
24 DE JANEIRO OE 1992 635O Sr. José Cesário (PSD): - Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, devo dizer-lhe que vim para este debate com uma grande expectativa: estava convencido de que, finalmente, o PS ia aproveitar esta interpelação ao Sr. Ministro da Educação para apresentar publicamente o seu grande projecto alternativo à política de reforma educativa que o Governo encetou a partir de 1987. Mas, afinal, isso não aconteceu: o Partido Socialista veio aqui, pela voz da Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, apresentar apenas mais um conjunto de questões, aliás no velho estilo que marcou a sua passagem pelo lugar de porta-voz do Partido Socialista para a área da educação.
A única proposta concreta que a Sr.a Deputada aqui apresentou foi a eliminação da PGA. A alternativa do Partido Socialista ern matéria de educação é esta: apenas a eliminação da PGA!...Sr.a Deputada, "a montanha pariu um rato"!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Grande frase!... É mesmo do sector da educação!...O Orador:- Nada mais do que isto!... E vem a Sr.a Deputada dizer que a reforma não se fez sentir!... A Sr.a Deputada conseguiu limitar a sua intervenção pública apenas e tão-só aos temas fundamentais que marcaram a reforma do ensino ao longo dos últimos anos.
A reforma educativa condicionou o vosso discurso. E a prova de que ela está bem viva reside no facto de até os senhores, como principal partido da oposição, apenas conseguirem limitar o vosso discurso às grandes questões dessa mesma reforma.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Em todo o caso, quero fazer-lhe algumas perguntas concretas.V. Ex.a criticou aqui o facto de o Governo ter feito um compasso de espera relativamente à política de desporto escolar. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se está completamente de acordo com a política de desporto escolar gizada pelo anterior Governo. V. Ex.a não admite que é, porventura, altura de parar para repensar bem a execução dessa mesma política, para saber se há um ou outro aspecto susceptível de ser alterado?
V. Ex.a manifestou clara discordância com o facto de o Governo estar preocupado, na sua gestão, com uma questão fundamental: a do rigor orçamental. Não pensa que um governo honesto e sério tem de estar preocupado, em todas as áreas, com uma política de rigor orçamental?
Gostaria também de saber se pensa que a escola de hoje é igual à escola de há três ou quatro anos atrás. V. Ex.a não reconhece que houve alterações profundas, que hoje temos uma escola diferente, mais virada para a comunidade, onde os professores são capazes de se relacionar mais directamente com essa mesma comunidade? V. Ex.o não viu o desenvolvimento que tiveram o ensino superior politécnico e as escolas profissionais? Pensa que hoje em dia a carreira dos professores é igual à carreira de há um ano atrás?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada, vou terminar dizendo-lhe que nós, Partido Social-Democrata, estamos sinceramente preocupados convosco. Partido Socialista, pela incapacidade que estuo a demonstrar para fazer aqui uma oposição séria, clara e profunda.
Nós, pela nossa parte, seremos exigentes com o Governo, em nome das pessoas que nos escutam nas galerias e das que estão lá fora. Esperemos que os senhores sejam capazes de acompanhar-nos neste esforço, em prol da educação, em prol do nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Granja.O Sr. João Granja (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, como anunciou que o Partido Socialista irá propor a eliminação da PGA, também eu desejo questioná-la sobre essa matéria.
O regime de ingresso no ensino superior em vigor veio concretizar, como se sabe, uma mudança há muito e por muitos reclamada.
É claro que não se trata de um sistema perfeito - aliás, nesta matéria julgamos não ser possível falar-se de um sistema perfeito-, mas para este novo regime convergiram numerosas contribuições escritas e pareceres especializados. Ao longo dos anos tem vindo a ser avaliado e tem registado correcções muito significativas em relação aos aspectos considerados inadequados.
Refiram-se, a este propósito, as alterações introduzidas na PGA em 1991 e o recente anúncio, por parte do presidente do júri da prova, do aumento do peso das questões fechadas na PGA, o que não podemos, naturalmente, deixar de saudar.
O sistema em si - e todo o seu conjunto de medidas complementares - vai ainda no sentido da progressiva concretização do modelo básico definido pela Lei de Bases do Sistema Educativo, com respeito pelos princípios fundamentais da Lei da Autonomia das Universidades e da Lei do Ensino Superior Politécnico.
Sr.a Deputada, assiste-se hoje a uma responsabilização efectiva das escolas superiores ao interferirem, sem poderes totais ou discricionários, na escolha dos seus alunos.
Mantém-se um peso significativo das classificações obtidas no ensino secundário e merece aplauso geral o afastamento dos famigerados exames de aferição ou qualquer outro seu sucedâneo, fonte, na maior parte dos casos, de grandes injustiças e significativas perversidades.
A PGA consagrou-se, ainda, como factor, não eliminatório, de seriação dos candidatos, em função dos parâmetros consagrados na lei, tais como: desenvolvimento intelectual, domínio da língua portuguesa e maturidade cultural.
Em suma, a PGA, em relação ao sistema no seu todo e este no contexto da reforma global do sistema educativo cumpre, e tem cumprido, um papel positivo.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Sabe, porventura, a Sr.a Deputada que, com o novo sistema, mais de 80 % dos alunos entraram para o ensino superior nas suas duas primeiras opções?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabe a Sr.a Deputada que, no anterior regime, todos estes alunos seriam atirados, na sua maioria,
636 I SÉRIE - NÚMERO 25para cursos não coincidentes com as suas primeiras opções vocacionais?
Sr.a Deputada, importa ainda deixar claro que o sistema de ensino tem vindo a crescer e, ao contrário do que muitos afirmam, não exclusivamente à custa do ensino superior privado. Senão, vejamos os acréscimos de vagas do ensino superior público, em termos percentuais: em 1987, mais de 16 %; em 1988, mais de 18 %; em 1989, mais de 22 %; em 1990, mais de 27 %; em 1991, mais de 29 %.O Sr. António Filipe (PCP): - Isso não é verdade!...O Orador: - Estes valores são ainda acompanhados do surgimento de novos cursos -quatro ou cinco, por ano , o que revela um forte crescimento adicional do sistema. Pergunto: acha a Sr.a Deputada que o Partido Socialista, com o projecto que hoje aqui anunciou e sem demagogia, consegue melhor?
Os vossos antecedentes em projectos desta natureza justificam a nossa apreensão! Provem-nos o contrário.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): -Sr- Deputada Ana Maria Bettencourt, peco-lhe um breve esclarecimento, na sequência do anúncio que acabou de fazer segundo o qual o Partido Socialista apresentou um projecto de lei visando a extinção da prova geral de acesso ao ensino superior. Embora não conhecendo o projecto, quero congratular-me com esse facto.
Como disse, não li o projecto, mas o anúncio que fez é, só por si, motivo de congratulação, na medida em que isso significa que o Partido Socialista decidiu juntar-se a nós activamente para que na Assembleia da República, possamos, através de um agendamento conjunto do projecto de lei agora anunciado por V. Ex.a e do que já foi apresentado pelo PCP no início desta legislatura, realizar uma discussão aterpada e construtiva tanto sobre o regime de acesso ao ensino superior como sobre a extinção da prova geral de acesso £ esse ensino, para a qual cresce o consenso na sociedade portuguesa.
Formulo, no entanto, dois votos: primeiro, o de que, quanto ao numerus clausus, o Partido Socialista abandone as posições que há uns anos defendeu; segundo, o de que este projecto de lei seja melhor, mais completo e mais construtivo do que o projecto de lei aqui apresentado pelo Partido Socialista na última legislatura, que era extremamente limitativo e redutor quanto à questão do acesso ao ensino superior.
Formulando estes dois votos, congratulo-me pela apresentação desse projecto.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer a todos os Srs. Deputados as perguntas que me fizeram e que me irão permitir esclarecer algumas das questões que aqui abordei.
Sr. Deputado Carlos Coelho, acho que não ouviu nada do que eu disse e que só comportou um pouco como um autista. Confesso que gostei do seu ar de professor a dizer-me que sou muito insegura. Ó Sr. Deputado, eu já ando nestas coisas há muito mais tempo que os senhores!...O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Não se nota!...A Oradora: - Posso não estar nesta Casa há muito tempo, mas insegurança não tenho, Sr. Deputado. Adorei o seu ar de professor!...
Srs. Deputados, falemos a sério! Foram muitas as razões que nos levaram a fazer esta interpelação ao Governo sobre política educativa. É que o vosso programa é, de facto, muito vago. É pena que este Governo e os Srs. Deputados não andem pelo País. Falem com os professores!... Falem com os autarcas, com as crianças e com os alunos! Verão então a instabilidade que os senhores andam a criar por não se saber nada ou por avançarem com medidas infelizes.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A Sr.a Deputada é que é autista!...A Oradora: - O Sr. Deputado Carlos Coelho comportou-se como um autista porque não ouviu o que eu disse em matéria de propinas: ó que nós não somos contra as propinas. Somos, isso sim, a favor de um estudo de um dossier mais completo sobre o financiamento do ensino superior.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Srs. Deputados, não vamos fazer a classe média pagar, antes de pensar nos problemas que isso vai causar.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso não é resposta! A Oradora: - É resposta, sim, senhor!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas é a favor ou contra?A Oradora: - Os senhores são levianos ao falarem no aumento das propinas, antes de dizerem como será apoiado o estudo das classes média e baixa.Aproveito agora para responder também ao Sr. Deputado José Cesário sobre a PGA. O Sr. Deputado falou de grande expectativa. Desculpe lá, mas isso é um chavão!... Generalidades não é o nosso estilo, Sr. Deputado.O programa do Partido Socialista tem muitas propostas concretas e inovadoras...O Sr. José Cesário (PSD): - Apresente-as!A Oradora: - Os senhores não precisam que as apresentemos porque as têm!Como eu estava a dizer, o programa do Partido Socialista tem muitas propostas concretas e inovadoras, que, aliás, o Sr. ministro Roberto Carneiro gostava muito de consultar.Protestos do PSD.Sr. Deputado José Cesário, o seu discurso é que "pariu um rato"...Risos do PS. ... e o senhor é que não fez qualquer interpelação.
24 DE JANEIRO DE 1992 637Acerca do desporto escolar, gostava de dizer que a nossa preocupação decorre da perturbação causada pelo despacho, que nos pareceu um pouco precipitado e leviano e não ter em conta os projectos que estão em curso nas escolas.O Sr. José Cesário (PSD): - Concorda com o regime anterior?!A Oradora: - O Sr. Deputado disse que eu não sabia o que se passava nas escolas de hoje e nas escolas do politécnico mas, deixe-me que lhe diga, V. Ex.a e os Srs. Deputados é que não sabem. E sabem porquê? Porque têm estado preocupados em nomear pessoas por compadrio político...Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.... porque, se os senhores falassem com os professores - eu por acaso até era professora! -, a realidade era bem outra, não aquela que o senhor pensa que existe.Protestos do PSD.Sobre a PGA, gostava de vos dizer o seguinte: nós somos contra a PGA, porque ela, de facto, não avalia os conhecimentos adquiridos na escola e aquilo que defendemos são provas que avaliem conhecimentos adquiridos nas escolas.
Efectivamente, o Sr. Deputado João Granja falou aqui várias vezes de avaliações, mas, Sr. Deputado, não existem avaliações mas opiniões, opiniões dispersas. Os estudos sérios que, por exemplo, foram feitos no Conselho Nacional de Educação recomendaram que não se aplicasse o diploma do acesso ao ensino superior, porque era precipitado, não respeitou estudos rigorosos, e, no entanto, foi implementado de forma precipitada, contra todos os pareceres. As comissões de avaliação, por amor de Deus! A avaliação tem uma conotação técnica, que é preciso respeitar. As avaliações não são opiniões, Sr. Deputado. Aquilo que os senhores lêem são opiniões e não é com opiniões que se fazem políticas educativas mas, sim, com estudos sérios, com avaliações.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado João Granja veio para aqui dizer que os alunos são colocados nas primeiras opções.O Sr. João Granja (PSD): - E é verdade!A Oradora: - O Sr. Deputado acha que as pessoas apostam na primeira opção, mas isso não é verdade, porque elas apostam onde têm hipóteses de serem colocadas.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.A Oradora: - O Sr. Deputado sabe muito bem que as pessoas põem em primeiro lugar o curso. Um aluno que tenha 14 valores de média vai concorrer a Medicina? Então será uma falsa opção. Sr. Deputado, não venha para cá "tirar louros" de coisas que não são de facto ganhos.Protestos do PSD.Só gostava de acrescentar mais uma observação. Vi, de facto, no discurso do Sr. Ministro muitas preocupações com os equipamentos, com os conhecimentos tecnológicos, mas ficou-me uma grande preocupação. Então, e a cultura?! Onde é que está a cultura? Onde é que estão as pessoas? Onde é que está a resolução dos problemas das famílias? Onde é que estão os professores? Como é que o Sr. Ministro vai contar com os professores? Que condições é que lhes vai dar para os entusiasmar? É que os professores estão muito desanimados e, depois disto tudo, ainda ficarão mais.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt chamou-me repetidas vezes autista.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ainda se fosse careca!O Orador: - Pelo menos corresponderia à verdade, meu caro amigo e companheiro nessa qualidade!Risos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sc a memória não me falha, fui acusado de autista pelo menos quatro vezes, mas, Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, ficou claro pela sua intervenção, ficou claro pelas respostas que acabou de dar, a mim próprio, aos meus companheiros de bancada e também ao Sr. Deputado António Filipe, que V. Ex.- não veio aqui interpelar nem este Ministro nem este Governo mas, sim, quatro anos de política de educação de um Governo e de um Ministro cessantes.
Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, isso é que é autismo do Partido Socialista. V. Ex.a virou-se repetidas vezes para a minha bancada e disse que andávamos longe da vida, longe da sociedade, mas esse Governo já foi avaliado, não por mim, não por si mas, isso sim, pelo povo português nas eleições.Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, afinal quem é autista é o Partido Socialista.O orador reviu. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: -Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, só queria dizer-lhe que sei muito bem que V. Ex.a ouve, só que, como não ouve politicamente, não ouviu nada do que eu disse.
Sr. Deputado, a explicação que eu tenho a dar-lhe é muito simples: os senhores não ouvem o povo, não ouvem o País, não vêem os problemas e por isso são autistas.Protestos do PSD.
638 I SÉRIE -NÚMERO 25O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, os Srs. Deputados António Filipe, João Corregedor da Fonseca, Lino de Carvalho, Marques da Silva, Julieta Sampaio, Fernando Pereira Marques, Correia de Campos, Manuel Sérgio, José Apolinário, António José Seguro, Manuel Queiró e Miranda Calha.Tem a palavra o Sr.a Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, far-lhe-ei duas perguntas muito breves e duas observações.
As perguntas que quero fazer-lhe são muito concretas e a primeira di/, respeito à situação que atravessam os estabelecimentos particulares do ensino especial. Como é do seu conhecimento, essas escolas ameaçam encerrar as suas actividades no próximo dia 12 de Fevereiro, se não for encontrada pelo Ministério da Educação uma solução que as viabilize, dado que se encontram financeiramente estranguladas por uma portaria de Outubro, que não tem em conta a estrutura de custos desses estabelecimentos e que cria uma situação (se a portaria não for alterada) que inviabiliza, na prática, o funcionamento dessas escolas. Pergunto: tenciona o Governo viabilizar a continuação dos estabelecimentos particulares de ensino especial, que, como se sabe, leccionam, no essencial, educação a deficientes profundos?
A segunda questão diz respeito a um ofício, que tem sido recebido nas várias escolas secundárias de Portugal e que refere que, até à publicação da lei orçamental, não deverão ser alterados os índices e os escalões que vigoraram durante o ano de 1991. Isto significa que, antes de Abril/Março, na melhor das hipóteses, os professores não receberão as remunerações que lhes são devidas nos termos do seu estatuto remuneratório definido em 1989. Pergunto: como pode uma circular alterar o disposto num decreto-lei? Tenciona o Governo pagar com juros de mora os vencimentos em atraso aos professores?
Esta questão é válida também para o caso dos docentes do ensino superior, que desde 1990 não recebem de acordo com o estatuto remuneratório que lhes e devido, nos termos do Decreto-Lei n.o 408/89. A questão é esta: como tenciona o Governo resolver este problema?A primeira das observações que gostaria de fazer refere-se a uma afirmação do Sr. Ministro, que eu quero aqui registar, de que este Governo vai promover o aumento de vagas no ensino superior público, de acordo com as necessidades do País. Todos nós reconhecemos que as "necessidades do País" implicam o reforço muito substancial das vagas no ensino superior público. Registo esta afirmação, mas registo-a como um compromisso e citá-la-ei sempre que for necessário.
A última observação que queria fazer - e que neste momento é muito actual - refere-se às propinas. Na intervenção que farei em nome do meu grupo parlamentar, terei oportunidade de abordar detidamente esta questão e de referir a nossa posição. No entanto, o que queria aqui deixar claro é que consideramos que aquilo que o Sr. Ministro acaba de dizer da tribuna é uma verdadeira declaração de guerra para a grande maioria dos estudantes, actuais e futuros, do ensino superior público, que sabem que não tem condições financeiras para suportar as propinas que, de acordo com a sua intervenção, lhes serão exigidas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, há mais oradores inscritos para lhe pedir esclarecimentos. Pretende responder já ou no fim?O Sr. Ministro da Educação: - Respondo no fim. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Em Portugal existe uma necessidade premente de um sistema de ensino credível e de uma maior e melhor escolarização a todos os níveis. Somos um país com graves carências neste sector, onde alguns aspectos podem e devem ser classificados de catastróficos. Sr. Ministro, não é inovador o que acabo de dizer!
Nesta altura, é muito importante, e reveste-se de particular seriedade, relembrar que a responsabilidade pelo Ministério da Educação tem sido do PSD há mais de 14 anos! É uma responsabilidade que o PSD e e Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva não podem escamotear!
O Governo tem a intenção no Orçamento do Estado de dotar a educação de um acréscimo de verbas. Acontece, porém, que esse acréscimo não corresponde às metas estabelecidas, nomeadamente para a obrigatoriedade da escolaridade, escolaridade essa que o Governo pretende ser de nove anos quando noutros países da CE já é de 12.
Ora, aliado às fracas verbas (ao contrário do que o Sr. Ministro afirma), não há - claramente que não há - um programa consistente e realista, o que afecta decisivamente a qualidade do ensino em Portugal; perante o facto de o Ministério dar a entender que quer diminuir o tempo dos cursos e os currículo, o que, como é evidente, também afecta a qualidade do ensino, e pelo facto de estarmos confrontados com um panorama desolador, tanto mais que o principal factor de desenvolvimento do País tem de residir na qualificação dos Portugueses (e cerca de 70 % da população não tem habilitações adequadas), depois de ouvir o Sr. Ministro fiquei mais preocupado. Com os meios disponíveis, com os seus programas vagos, com as suas reformas dispersas ou pseudo reformas, é lícito concluir que o Governo parece ter a intenção de renunciar a que Portugal tenha uma perspectiva europeia de qualificação dos Portugueses.
Mais - o que também é muito grave! o Governo continua a criar e a agravar a instabilidade nos estudantes, nos professores, nas famílias.
Sr. Ministro da Educação, termino colocando-lhe uma questão. A propósito das propinas, disse: "Não podemos admitir a injustiça. Há 50 anos que as propinas são as mesmas. Temos de aproximar as propinas do custo real do ensino", declarando que alguns cursos podem custar 1500 contos ou mais. Disse ainda: "Aumentamos o sucesso e criamos justiça."
Sr. Ministro, isto é espantoso! Não queria ir tão longe ao ponto de recordar-lhe o tipo de argumentação que o Dr. Mário de Figueiredo usou, nesta Assembleia, há cerca de 50 anos, para justificar outros aumentos de propinas. É preciso que o Sr. Ministro tenha mais cuidado com aquilo que diz!