26 DE JULHO DE 2012 33 apoiá-lo de forma estruturada e consistente, bem como a política de recursos humanos que o serve. Ou seja, será demagógico pensar que podemos anunciar facilmente a abertura de unidades de saúde familiar se isso não for devidamente sustentado, se isso conduzir a políticas de endividamento, como já aqui anteriormente disse, que vão implicar mais sacrifícios para todos os portugueses. Portanto, a linha é esta, há assim que gerir a questão dos modelos de prestação de forma sustentada e racional. Não subscreveremos demagogias que prejudiquem, em última análise, o acesso aos cuidados de saúde e a sustentabilidade de todo o Serviço Nacional de Saúde. Como dizia, é preciso — e isso é para nós prioritário — garantir a qualidade assistencial, o que se garante também através da qualidade dos recursos humanos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Já aqui foi referido que o Orçamento do Estado contempla medidas de exceção para os trabalhadores com contratos na área da saúde e queremos acreditar que, em função da deteção das necessidades, em função das prioridades e da tipologia de serviços, serão desenvolvidas diligências para garantir que efetivamente estejam nos serviços os recursos humanos qualificados e que contribuem para a qualidade assistencial. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir, pois já ultrapassou em muito o tempo de que dispunha. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não entraremos em demagogias dizendo que os recursos humanos são imprescindíveis. Como é óbvio, têm de ser devidamente estudados e devidamente fundamentada a sua seleção para que se garanta a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Obrigada, Sr. Presidente. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto 7 da nossa agenda de hoje, que consiste na apreciação da petição n.o 85/XII (1.a) — Apresentada por Nelson dos Santos de Sousa Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República o não encerramento do Vice-Consulado de Portugal em Osnabrück (Alemanha). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lino Ramos, do CDS. O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de cumprimentar os peticionários, os mais de 5000 portugueses, em particular os que estão presentes neste debate, pelo exercício de cidadania, de democracia participativa e, sobretudo, de ligação à pátria. A presente petição foi admitida na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde tive oportunidade, enquanto relator, de reunir com os peticionários e de perceber que esta petição encerra um conjunto de argumentos e de receios perfeitamente legítimos, dentro dos mais elementares direitos de cidadania. Entre outros argumentos, os peticionantes consideram ser o encerramento do Vice-Consulado de Osnabrück, na Alemanha, «um atentado à democracia (...), ao princípio da igualdade e ao direito da proteção do Estado», o qual agravaria os problemas do País, quer ao nível do investimento captado, quer no enfraquecimento da democracia participativa, quer nos serviços prestados à comunidade portuguesa. São argumentos legítimos, são receios atendíveis, os quais, porém, não podemos acompanhar por não se justificarem. De facto, a diplomacia moderna não pode ser estática, antes deve adaptar-se às necessidades e às capacidades do País. A situação calamitosa das contas públicas do País determinou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros procedesse a uma revisão da sua estrutura consular e diplomática em todo o mundo, atualizando as áreas de interesse económico e geopolítico para cumprir dois objetivos ao longo do seu mandato: melhorar a perceção externa de Portugal (e ela está a melhorar) e dotar a rede diplomática de