18 DE JUNHO DE 2020 29 pessoal, que é 0%, ou, para ser mais objetivo, 0,04%! São muitos zeros, mas encontram-se à esquerda e isso significa muito. Depois, mais de 80% da verba é para aquisição de bens e serviços. Temos, desde logo, de questionar o Sr. Ministro: está a dar às instituições públicas a resposta de que deverão adquirir serviços no privado? É essa a mensagem que o Governo quer transmitir com este Orçamento Suplementar? Por isso, Sr. Ministro quero também perguntar-lhe se o Governo assume o compromisso, em relação aos trabalhadores da saúde, de garantir que os contratos a prazo serão transformados e os contratados integrados no Serviço Nacional de Saúde, com vínculos efetivos? Sei que o Sr. Ministro disse que as instituições podem redirecionar a verba para outras rubricas. No entanto, Sr. Ministro, é importante dotar o Serviço Nacional de Saúde de profissionais. Seria fundamental! Quando a Sr.a Ministra da Saúde disse, nesta Casa, que os profissionais de saúde merecem todo o nosso apoio, é este apoio e esta mensagem que o Governo transmite aos profissionais de saúde — 0,04%?! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se garante que as necessidades de saúde dos utentes serão supridas através do Serviço Nacional de Saúde ou se serão mais uns milhões que vão direitinhos para o bolso dos grupos económicos que operam no negócio da doença? A mensagem que este Orçamento nos transmite é que não conta com o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimentos, a Sr.a Deputada Marina Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, discutimos hoje um Orçamento Suplementar que dá resposta a uma crise de saúde pública e uma resposta sem precedentes às famílias e às empresas portuguesas. Essa é uma resposta que é feita em dois tempos. Numa primeira fase, o Governo e o Parlamento definiram um conjunto de medidas de apoio a empresas e trabalhadores, numa altura em que era necessário o confinamento e a suspensão de atividades. Hoje, discutimos uma segunda fase, onde se prioriza a retoma da economia, onde se prioriza a promoção do emprego, do investimento público e de mais e melhor Estado. E nunca é demais salientar, Srs. Deputados, que, ao contrário do que vivenciámos há cinco/seis anos, o que está em causa não é uma redução de rendimento das famílias, não é uma paralisação da economia, e que os cortes de que a Sr.a Deputada Cecília Meireles falava não são os cortes de que falamos hoje. Hoje, falamos de medidas verdadeiramente excecionais, de medidas que pretendem salvaguardar o emprego das pessoas e, sobretudo, falamos de mais Estado, de mais proteção social, de mais prestações sociais. É disso que estamos a falar. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Se fosse o seu salário!... A Sr.a Marina Gonçalves (PS): — Trata-se de uma continuidade do Orçamento do Estado de 2020, de uma garantia de proteção para o povo, e temos sempre a mesma prioridade: respeitar os portugueses, dinamizar a economia e reforçar o Estado social. O Programa de Estabilização Económica e Social é muito claro neste aspeto: fala do reforço das prestações sociais importantes; fala da salvaguarda de novas respostas necessárias neste momento de pandemia; fala das medidas de promoção da formação e do emprego; fala da aceleração de investimentos públicos fulcrais para o País e para as nossas empresas, com especial enfoque no reforço do parque habitacional público e na progressiva eliminação das barreiras arquitetónicas nos serviços públicos. E fá-lo tratando todos por igual, sem exclusões sociais, sem discriminação, sem incentivos à emigração, dos jovens aos menos jovens. O Estado