II SÉRIE-B — NÚMERO 56 6 (PS), Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS) — Isabel Rodrigues (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Joana Bento (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Gouveia (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Correia (PS) — João Paulo Pedrosa (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Gomes (PS) — Jorge Lacão (PS) — José Luís Carneiro (PS) — José Magalhães (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Lara Martinho (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Joaquina Matos (PS) — Marina Gonçalves (PS) — Marta Freitas (PS) — Miguel Matos (PS) — Norberto Patinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Nuno Sá (PS) — Olavo Câmara (PS) — Palmira Maciel (PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Paulo Porto (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pedro Sousa (PS) — Porf írio Silva (PS) — Raquel Ferreira (PS) — Raul Miguel Castro (PS) — Ricardo Leão (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Rosário Gambôa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sof ia Araújo (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Susana Correia (PS) — Telma Guerreiro (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Estevão Martins  (PS) — Vera Braz (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Gonçalves Pereira (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP). ———   PROJETO DE VOTO N.o 307/XIV/1.a PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DO ATAQUE AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, DA FRAUDE ELEITORAL E DA REPRESSÃO POLICIAL NA BIELORRÚSSIA NO DECORRER DO PROCESSO ELEITORAL PRESIDENCIAL DE 2020   A 9 de agosto, ocorreram as eleições presidenciais na Bielorrússia, que teve como resultado a eleição de Alexander Lukashenko para um sexto mandato, com 80% dos votos. Alexander Lukashenko, que preside ao país desde 1994, há 26 anos, foi membro do Partido Comunista da União Soviética até a Bielorrússia tornar-se independente, tendo ocupado, entre outras, a função de deputado no Conselho Supremo da República da Bielorrússia, onde integrava a ala opositora às políticas reformistas na era de Mikhail Gorbachev. O recente ato eleitoral foi marcado por um enorme clima de repressão, que ocorreu desde a campanha eleitoral onde, inclusive, vários líderes da oposição foram impedidos pela Comissão Eleitoral Central de se apresentarem como candidatos e onde várias situações de f raude eleitoral foram denunciadas, bem como a detenção e o desaparecimento de diversos líderes da oposição. Todos estes factos levaram a que, desde o dia em que ocorreram as eleições, até ao dia 6 de setembro, têm sido inúmeras as manifestações populares contra o resultado do escrutínio. Estas manifestações têm sofrido uma forte repressão policial, tendo ocorrido várias mortes de manifestantes e mais de sete mil detenções policiais. A União Europeia, pela voz da Chanceler alemã, Angela Merkel, veio dizer que «Para nós, não há dúvidas de que houve muitas violações às regras eleitorais. As eleições não foram nem livres nem justas e o resultado não pode ser reconhecido», acrescentando que «A UE está solidária com o povo na Bielorrússia e não aceita a impunidade», pelo que vai adotar «em breve» sanções contra «um número substancial de indivíduos responsáveis pela violência, repressão e f raude eleitoral». Neste sentido, o CDS-PP entende que o Parlamento português deve acompanhar a União Europeia e, assim sendo, não deve branquear nem deixar passar despercebido o que ocorreu na Bielorrússia. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide condenar a violação dos direitos humanos, o ataque ao Estado de direito democrático, a f raude eleitoral e a repressão policial na