II SÉRIE-A — NÚMERO 38 12 os saiba interpretar: não é razoável que se citem excertos de materiais dirigidos a professores, que os usarão para preparar as suas aulas, e os mesmos sejam, com mera intenção polémica, apresentados como se fossem textos a fornecer às crianças para estudo. É preciso avaliar o risco de aplicar a qualquer disciplina o mesmo padrão de raciocínio que tem sido proposto para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Há convicções filosóficas (em sentido lato, incluindo convicções religiosas) que, por exemplo, rejeitam a teoria da evolução natural e aceitam o criacionismo, que defendem que a Terra é plana, que justificam agressões sexuais a meninas de tenra idade ou que proíbem práticas médicas como as transfusões de sangue. Algumas dessas convicções conduzem a práticas que são, à luz do nosso ordenamento jurídico, crimes. Outras são convicções que chocam frontalmente com o quase-consenso da comunidade científica: podemos proibir a sua expressão no debate público? Não podemos e não devemos. Podemos aceitar tudo como igualmente válido e igualmente ensinável no nosso sistema educativo? Não podemos e não devemos. Seria útil, para nos apercebermos dos riscos de certos excessos, fazer uma visualização de (e posterior reflexão sobre) o documentário de 2018 intitulado «Hail Satan?», realizado por Penny Lane, apresentando o percurso de um grupo que, nos Estados Unidos, assumia o estatuto de seita satânica para, por essa via, reivindicar o estatuto de religião e, consequentemente, todos os privilégios conferidos naquele país às organizações religiosas – com consequências que, creio, gostaríamos de evitar ver reproduzidas entre nós por via do extremar de posições. Mesmo fora das temáticas de implicação religiosa, quem procure o conflito extremado em torno da educação encontrará sempre um caminho para isso (como, sem novidade, se pode transformar a temática dos Descobrimentos em polémica, precisamente contestando que sejam descobrimentos, tal como se pode transformar em polémica qualquer matéria de história que envolva conflitos armados com outras nações ou povos, onde poderá notar-se uma perspetiva «portuguesa» oposta às perspetivas de cidadãos de outras nacionalidades ou outras ascendências). A Educação para a Cidadania é demasiado importante para ser diminuída por qualquer arremedo de debate público tosco onde se despreze o caminho percorrido ao longo de tantos anos e onde sejam decantadas posições especificamente político-partidárias imediatistas em simplificações que cuidam pouco de concretizar cada vez mais aperfeiçoadamente os comandos constitucionais e as diretivas da LBSE quanto à formação de cidadãos. É preciso ser exigente, mas sem desconsideração grosseira pelo trabalho feito. Um grupo de 27 Diretoras e Diretores de Agrupamentos de Escolas publicaram, a 23 de setembro de 2020, um texto no jornal Público, intitulado «Porque estamos com a Cidadania...», onde deixam a seguinte reflexão: «Temos consciência que não é uma disciplina, e muito menos de forma isolada, que transforma os nossos alunos em cidadãos solidários e empenhados no bem comum, mas acreditamos que possibilita, seguramente, uma «reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos, no sentido de assegurar o seu desenvolvimento cívico equilibrado» (Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento). Ao longo de todos estes anos, quantos projetos se têm desenvolvido nestas disciplinas, que olham para os desafios presentes e colocam os nossos jovens perante essas necessidades futuras? Quantos milhares de crianças e jovens refletiram sobre questões que se prendem com o ambiente, com a sustentabilidade, com a saúde e bem-estar, com a identidade, com a inovação, com a interculturalidade, com a criatividade, com a democracia e as instituições que a sustentam? Quantos ficaram a conhecer a Carta Internacional dos Direitos Humanos e a biografia de pessoas que por esses direitos lutaram e deram inclusive as suas vidas para que não passássemos pelas mesmas privações? Quantos, ao utilizarem as mais diversas práticas, instrumentos e recursos, aprenderam a escutar e respeitar a opinião do outro, a organizar o trabalho em grupo, a serem cooperantes e criativos, pensando fora da caixa e colocando-se no lugar dos outros? Quantos desenvolveram o espírito crítico ao serem confrontados com factos e opiniões sobre os quais foi preciso refletir e tomar posições? Quantos perceberam a importância de um bem maior, o bem comum, que podemos ajudar a construir, sem nos diminuirmos como pessoas, bem antes pelo contrário, crescendo como indivíduos? Acreditamos que serão muitos. Mas, se fosse apenas um, já teria valido a pena.»