136-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 27responsáveis da REFER, autarcas e representantes do Governo às obras de modernização do troço suburbano Santa Apòlónia-Azambuja.Nessa ocasião, em que foi recordada a quadruplicaçãoda via e a modernização deste troço no valor dê 200 ttii-lhões de contos, é referida a intenção de promover a construção de uma nova estação a norte de Vila Franca de Xirae a transformação da actual estação de Vila Franca de Xira num apeadeiro. Esta conclusão resulta de citação que o Jornal de Notícias faz relativamente a palavras de Vilaça e Moura: «Por isso, vai-se reduzir ao mínimo a actual estação e construir uma nova mais a norte, que servirá um maior número de população.»Desconhecendo este «maior número de população» que certamente decorre de alguma nova localidade ainda inexistente, face às afirmações imputadas a este responsável e perante a necessária clarificação dos projectos e perspectivas existentes para a expansão e modernização da linha do Norte, requer-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que sejam prestados os esclarecimentos necessários sobre as opções «em cima da mesa» no que diz respeito à estação de Vila Franca de Xira.Requerimento n.a 768/VII (3.a)-AC de 23 de Junho de 1998Assunto: Novo hospital no concelho de Sintra. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).O concelho de Sintra é mal servido pela rede hospitalar, como tem sido assumido pelo próprio Governo e autarcas socialistas. Aliás, da mesma forma que o conce-. lho de Cascais."O anterior governo já tinha anunciado e feito inscrever em PEDDAC verbas para um novo hospital que viesse a suprir as lacunas de cobertura hospitalar para os concelhos de Sintra e Cascais.São públicos os actos de desencontro entreas Câmaras Municipais de Cascais e de Sintra quanto à localização do novo hospital. E apesar de sucessivamente inscritas em PIDDAC nos últimos três anos verbas para o hospital, nada até ao presente foi decidido.Reconhecida a necessidade de um hospital, manifestando-se o desejo da população e a vontade dos autarcas em dispor de, pelo menos, uma unidade hospitalar para aquela zona, requer-se, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Saúde informe relativamente à vontade de edificar um novo hospital para o concelho de Sintra, referindo-se ainda aos prazos de decisão, expectativa de verbas, localização e capacidade do mesmo e previsão quanto à entrada em funcionamento, atendendo ao crescimento populacional actual e previsível àos dois concelhos.Requerimento n.9 769/VII (3.a)-AC de 23 de Junho de 1998Assunto: Trabalho temporário.Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).O lançamento do sistema de trabalho temporário tem provocado desde o início alguma polémica. As alteraçõesà lei em nada têm contribuído para a resolução dos problemas.Acresce que tem sido pública a verificação de alguns desvios das empresas (as legalizadas, presume-se) relativamente à segurança sócia}.Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, req*uer-se ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade o seguinte:a) Quantas empresas de trabalho temporário se encontram registadas?b) Quantos actos de fiscalização durante 1997 e 1998 foram efectuados pela Inspecção-Geral do Trabalho a essas empresas?c) Que tipos de problemas especificamente foram detectados nessas visitas da IGT?d) Quais os desvios verificados relativamente à segurança social?e) Que tipo de sanções foram aplicadas face às violações da lei?Requerimento n.2 770/VII (3.9)-AC de 23 de Junho de 1998Assunto: Teletrabalho.Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).O teletrabalho tem vindo a crescer em todo o mundo e, naturalmente, Portugal não é alheio a esta nova forma de prestação de actividade, embora não exista legislação específica relativa a esta matéria no nosso país.Ao abrigo das disposições aplicáveis, requer-se ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade informação e envio de eventuais estudos desenvolvidos no âmbito desse Ministério. Mais se requer que esclareça se existe alguma vontade legislativa do Governo relativa a esta matéria. .Requerimento n.9 771/Vll (3.8)-AC de 24 de Junho de 1998Assunto: Atrasos na construção do chamado «nó deLorvão», no concelho de Penacova. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).Desde a abertura do IP 3, há cerca de 10 anos, que se encontra sinalizada a futura área de serviço, na zona do Telhado, freguesia de Lorvão, concelho de Penacova, na qual se prevê a construção do chamado «nó de Lorvão» que servirá directamente as freguesias de Lorvão e Figueira do Lorvão, com cerca de 7000 habitantes.O projecto existe e os terrenos estão expropriados. Nb entanto, e por razões desconhecidas e incompreensíveis, a verdade é que a JAE não avança com a respectiva obra nem com a adjudicação de exploração da área de serviço. Aliás, a adjudicação da área de serviço poderia permitir, eventualmente, que o próprio adjudicatário tomasse a seu cargo o financiamento da execução do nó de Lorvão.A verdade é que os anos passam e a JAE continua a não dar qualquer resposta às diligências dos órgãos autárquicos locais nem às legítimas reclamações das populações, que se sentem, e com razão, profundamente lesadas.