12 DE DEZEMBRO DE 2019 45 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje duas iniciativas, do PSD e do CDS, a propósito da ADSE. São duas iniciativas que têm como único objetivo salvaguardar os interesses dos grupos privados na saúde, cujos lucros resultam, em grande parte, das transferências por via da ADSE. Aliás, se não fosse a ADSE, alguns destes grupos privados da saúde nem sequer seriam rentáveis. Por isso, rejeitamos totalmente o que trazem o PSD e o CDS, ao proporem que a ADSE se torne numa espécie de seguro privado para a saúde, indo no sentido da destruição do Serviço Nacional de Saúde. Se a sua preocupação é efetivamente com a sustentabilidade da ADSE, então, vamos lá colocar algumas questões. Por que é que não se alarga a ADSE — e nós consideramos que se deve alargar — aos trabalhadores da Administração Pública, incluindo os trabalhadores que têm contratos individuais de trabalho? A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Eu falei nisso! Não ouviu? Eu falei nisso! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Digo isto, para já, por uma questão de justiça, mas também porque, efetivamente, estes trabalhadores, tendo contratos individuais de trabalhos, desempenham funções públicas. Podemos também perguntar: por que é que não se avança com uma nova tabela do regime convencionado que fixe preços máximos a pagar aos prestadores? Não faz nenhum sentido que os prestadores — os grandes grupos privados — continuem a faturar os preços que quiserem à ADSE. Há vários casos: por exemplo, relativamente a uma mesma prótese, um prestador faturou 19 345€ e um outro, 31 141€. Porquê? Não se questionam? Não é grave não haver um controlo e uma gestão que permitam que a mesma coisa seja paga pelo mesmo valor? A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pergunte ao Governo do Partido Socialista! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Podemos também dar exemplos relativamente a preços de medicamentos, em que uns prestadores cobram um valor e outros cobram 30 ou 50 vezes mais. Isto não é algo que coloca em causa a sustentabilidade? Mas como também coloca em causa os interesses dos grupos privados, não ouvimos uma palavra, nem por parte do PSD nem por parte do CDS. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Podemos continuar a fazer perguntas. Por exemplo, fala-se das dívidas da ADSE. Por que não se coloca também a concretização do processo de regularização dos pagamentos que os prestadores têm de fazer à ADSE? É que houve pagamentos que foram feitos de forma indevida e está previsto que as regularizações sejam efetuadas, mas não ouvimos nenhuma palavra do PSD ou do CDS relativamente a esta matéria. De facto, estas são receitas importantes para a própria ADSE. Por isso é que se pergunta: qual é a preocupação destas iniciativas? É, efetivamente, defender os beneficiários e salvaguardar os seus direitos ou é salvaguardar os lucros dos grandes grupos económicos que, ao longo destes anos, têm beneficiado com a ADSE? Por fim, deixava mais uma questão: por que é que não se alargam e não se diversificam as convenções da ADSE, por exemplo, a pequenos prestadores? A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah, isso acho bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Tem havido um bloqueio relativamente às novas tabelas, com os preços máximos,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Eu falei nisso! A Sr.a Deputada não ouviu! É tão distraída!