I SÉRIE — NÚMERO 38 18 estruturalmente a capacidade de nos levantarmos, para gerar o empobrecimento estrutural do País. Isto é extraordinariamente grave. Diz o FMI que pretende a eficiência do Estado. Nós perguntamos: que eficiência? Ora, dado as pessoas não poderem ter acesso à saúde porque não têm dinheiro para a pagar, porque ela está de tal modo cara apesar dos brutais impostos que as pessoas pagam, perguntamos que eficiência decorre daqui e que eficiência decorre do facto de as pessoas não terem acesso à educação porque não a podem pagar? Que eficiência decorre do encerramento de serviços ou do despedimento de funcionários públicos, que leva as pessoas a dirigirem-se aos serviços públicos e a não poderem ser atendidas? Que eficiência decorre daqui para o País ou que maior eficiência decorre do maior corte de pensões e do maior corte de salários, que já toda a gente percebeu que leva à redução do poder de compra das pessoas, logo, à incapacidade das pessoas de contribuírem para a dinâmica da economia, que é o que mais precisamos? Continua a fazer-se tudo ao contrário. Que eficiência é que tem isto? Está mais que provado que este caminho dos cortes cegos e da austeridade é um caminho que não tem consequências positivas. Lembrem-se, Sr.as e Srs. Deputados, que o Memorando da troica era aquilo que ia salvar o País. O Sr. Primeiro-Ministro dizia que em 2012 já entraríamos no ano da viragem económica. Estava rotundamente enganado! Não era nada assim, o que era mais que previsível — nós dissemos na altura que se tinha falhado rotundamente. O que conhecemos hoje, depois de mais de um ano e meio, é mais recessão, mais estrutural, digamos assim, e brutais níveis de desemprego, como referi há pouco. E continuam a insistir em aprofundar e em cavar mais este caminho! Não é sustentável. Sr.as e Srs. Deputados, o FMI demonstra, por via deste documento, uma total insensibilidade para com o povo português. Porque é que o FMI não diz — perguntam Os Verdes — que podíamos poupar cerca de 3000 milhões de euros caso avançássemos para a renegociação da dívida? Porque é que o FMI não fala dos 1100 milhões de euros que vão ser injetados — ou disponibilizados, melhor dizendo — para o Banif? Porquê? Porque é que o FMI não fala da necessidade da tributação de um capital à solta que corre por aí livre, sem impostos? Porquê? Porque é que o FMI não tem pressa no fim das parcerias público-privadas? Porquê? São coisas que não se entendem. São coisas que desgraçam o povo português. E compete a esta Assembleia da República agir! Hoje não podíamos ficar calados. Os Verdes rejeitam totalmente uma proposta desta natureza e consideram que, de tão absurda, nem deve ser considerada aplicável, mas, obviamente, à cautela, deve, desde já, motivar a mais veemente contestação do povo português. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, quero felicitá-la pela declaração política que acabou de fazer, sem deixar de registar o silêncio das bancadas da maioria, que por hoje nada dizem certamente descansados com a reação do Governo, descansados com a reação do próprio Secretário de Estado Carlos Moedas. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria dizer-lhe que o relatório do FMI que hoje foi entregue ao Governo português não nos descansa. Não nos descansa nem nos compromete. Já tornámos a posição que temos relativamente a esta questão bem clara. O relatório que o FMI apresentou hoje aos portugueses não difere em nada das medidas que o Governo tem estado a tomar de roubo aos trabalhadores e aos reformados, de assalto às condições de vida e de trabalho dos portugueses. Aliás, até por isso, o próprio Governo já assumiu que é um bom documento para o seu trabalho, pelo que não espanta que o Governo se encoste a esse relatório do FMI, procurando encontrar aí uma desculpa e uma justificação para as medidas que até hoje tem tomado, afirmando a sua natureza transitória, mas que verdadeiramente quer impor como medidas definitivas para o empobrecimento do povo