25 DE MAIO DE 2017 23 O Sr. Ministro da Economia — e falo agora do Ministro da Economia, apesar de estar a dirigir-me ao Sr. Ministro da Agricultura — veio aqui dizer-nos que o crescimento económico, assim como o crescimento das exportações, não resulta das políticas anteriores mas do facto de as empresas terem revertido a tendência de desaceleração. Foram estas as palavras do Sr. Ministro. Ora, não posso estar mais de acordo com as palavras do Sr. Ministro no que diz respeito ao papel que o setor produtivo, os empresários, tem no dinamismo económico e, portanto, ao papel essencial das empresas. Mas não posso estar mais em desacordo com tudo o resto, Sr. Ministro da Agricultura. E dou-lhe dois exemplos muito concretos. Por exemplo, as exportações do setor das frutas e legumes cresceram sempre acima dos 10%, nos últimos anos, entre 2011 e 2015. O Sr. Ministro da Agricultura não acha que, para isso, terá contribuído a abertura de mercados para mais de 200 produtos e mais de 80 países, que o anterior Governo conseguiu? Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Aliás, pegando nas palavras do Sr. Deputado Pedro do Carmo, que disse que abriram 28 ou 29 mercados,... O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Foram 29! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — ... digo, 29 novos mercados, relembro que até o próprio Sr. Ministro da Agricultura, numa reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, confirmou que os mercados demoram cerca de quatro anos a abrir. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (PSD): — Assim sendo, esses 28 mercados que os senhores abriram eram, tão-só, os 28 mercados que nós tínhamos deixado com processos trabalhados, abertos e em curso. Protestos do PS. Não estou a tirar-lhes o mérito. Os senhores continuaram, e bem, para o setor, para a economia, para os agricultores, as políticas que o anterior Governo seguiu neste sentido. Nessa medida, graças a Deus, os senhores estiveram iluminados e não reverteram, nessa matéria, as políticas do Governo anterior. Dou outro exemplo, Sr. Ministro. As exportações de animais vivos aumentaram 30%, em 2015, outros 30%, em 2016, e, agora, sim, no 1.o trimestre de 2017 — quando comparamos com o 1.o trimestre de 2016, pois não estou a comparar trimestres com anos — cresceram, outra vez, 30%. Portanto, tem havido um aumento crescente das exportações de animais vivos. Assim, pergunto, Sr. Ministro da Agricultura: não acha que para isso também terá contribuído a abertura dos mercados de exportação de animais vivos ao Médio Oriente? É verdade que parte destas exportações foi feita por este Governo, mas, como é óbvio, não foi em um mês que o Sr. Ministro abriu os mercados. Portanto, esse trabalho vinha feito do passado. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.Portanto, o Sr. Ministro da Agricultura diz, e bem, que é necessário um esforço acrescido de aumento das produções para substituir importações e alavancar ainda mais as exportações. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada. Faça favor de concluir. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que é que o Governo faz para apoiar o setor e melhorar mais estes resultados? Duplica os certificados de exportação e ainda cria uma taxa por animal exportado que vai até 12 €, no caso dos bovinos.