11 DE JANEIRO DE 2020 11 materno, a proteína do leite de vaca é modificada, de forma a tornar a digestão mais fácil, já que os bebés só estarão aptos a digerir leite de outro animal, neste caso a vaca, depois do primeiro ano de vida. Para além desta situação, o leite de vaca comum não é recomendado por ser pobre em ferro e vitamina C, pelo que as FI, tentam adequar a quantidade e tipo de carboidratos, proteínas e gorduras, acrescentando vitaminas, minerais, e probióticos na tentativa de reproduzir artificialmente o leite humano (LH). Existe uma extensa lista de tipos de fórmulas infantis, que podem criar alguma confusão no momento da escolha da alimentação destas crianças, que por norma é orientada pelo médico pediatra. No entanto, nem todas as crianças que precisam de substitutos de leite materno toleram a ingestão das FI. No conjunto de crianças que utilizam alimentos substitutivos do leite materno, um número expressivo revela algum tipo de reação alérgica a estes produtos. A prevalência de alergia ao leite de vaca nas crianças, situa-se entre os 1,8% e os 7,5%, durante o seu primeiro ano de vida, sendo a alergia à proteína do leite de vaca (APLV), o tipo mais comum de alergia alimentar nos primeiros 3 anos de vida, com cerca de 2 a 3% das crianças, a manifestarem algum tipo de reação alérgica à proteína do leite ou seus derivados1. Resultante da rejeição da proteína do leite pelo sistema imunológico da criança, esta alergia traduz-se em manifestações clínicas diversas que dependem do tipo de resposta imunológica de cada criança, apresentando-se com uma intensidade variável, que pode envolver diferentes sistemas ou órgãos. A principal consequência para as crianças com APLV é a malnutrição progressiva com implicações no crescimento e no desenvolvimento neuro-cognitivo, e o risco de morte durante um potencial episódio de anafilaxia. Para além da APLV, outras crianças apresentam simultaneamente outro tipo de alergia associada, por exemplo à soja, que pode ocorrer devido uma predisposição genética e/ou pela introdução precoce de alimentos antes do sistema digestivo e imune do bebé estar totalmente preparado. Dada a gravidade da sintomatologia da APLV, o tratamento passa pela exclusão do leite de vaca (e seus derivados) na alimentação das crianças, o mais precocemente possível, logo que diagnosticada a situação, e pela utilização de fórmulas infantis especiais, que serão prescritas em função da idade da criança e características clínicas relacionadas com a APLV: – Fórmulas com aminoácidos livres (elementares) – nutricionalmente completas, que não possuem restrições e podem ser utilizadas em todos os casos de APLV, como lactentes com alto risco de anafilaxia e em casos em que o uso da FI extensamente hidrolisada não resolveu os sintomas; – Fórmulas com proteínas extensamente hidrolisadas – utilizadas na maioria dos casos de APLV – são toleradas por cerca de 90% das crianças. Estas proteínas são provenientes do leite de vaca, tendo que ser sujeitas a diversas modificações para poderem ser digeridas e absorvidas pelas crianças com alergia à proteína do leite; – Fórmulas à base de soja – feita a partir de grãos de soja, isenta de lactose e sacarose (açúcar comum), e igualmente enriquecida com vitaminas, minerais e outras substâncias. A sua indicação é geralmente para crianças com intolerância à lactose, deficiência na produção de enzima que quebra a galactose ou alergia a proteína do leite de vaca. Não são as mais recomendadas uma vez que é comum que crianças com APLV também apresentarem reação à soja. Os preços destas FI variam em função das marcas e categorias de produto escolhido, mas trazem sempre um custo elevado para as famílias que são obrigadas a integrar estes produtos na dieta alimentar das suas crianças. A Portaria n.o 296/2019, de 9 de setembro, vem tentar dar resposta a esta situação, estabelecendo o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com APLV, enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e destinadas a crianças com APLV com sinais graves ou a crianças com APLV que, mesmo após utilização de fórmulas extensamente hidrolisadas, mantêm os sinais de alergia. Estas fórmulas passam a ser disponibilizadas gratuitamente pelo SNS, desde que devidamente justificadas por indicação médica, assegurando o Estado o seu fornecimento sem custos para o doente e salvaguardando as situações clínicas mais graves bem como o peso financeiro que as famílias incorrem para acederem a este tipo de substituto alimentar. De acordo com a mesma portaria, para poderem ser comparticipadas, estas fórmulas apenas podem ser prescritas nas instituições hospitalares do SNS e dispensadas exclusivamente nas farmácias de oficina.                                                           1 Luyt et al – 2014 – Clinical & Experimental Allergy