17 DE JUNHO DE 2016 17 O Sr. Nuno Serra (PSD): — ... e espoliar os consumidores de novas opções e oportunidades. Estar em negação com os acordos comerciais internacionais é, sem dúvida, uma visão pouco abrangente, fechada, retrógrada e pouco integrada, e se o fizermos, considerando que os outros blocos económicos do mundo estão cada vez mais competitivo, perderemos oportunidades que os outros não deixarão de perder. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — A nossa visão sobre a parceria transatlântica é positiva, clara e construtiva. Sabemos bem quais são os nossos valores e as nossas fronteiras nos direitos sociais, nas questões ambientais, na saúde pública e na segurança alimentar,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — ... mas também sabemos que não podemos ficar «orgulhosamente sós», porque, ao contrário do que a esquerda defende, as empresas não crescem sem mercado, sem consumidores e os empregos não aparecem por decreto-lei. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Também temos a consciência de que a concretização do TTIP exige a defesa e a criação de inúmeros mecanismos que acautelem alguns sectores produtivos europeus perante este acordo. Neste sentido, julgamos que a União Europeia e os seus Estados-membros devem definir criteriosamente os interesses defensivos e ofensivos no sector agroalimentar, aproveitando também esta oportunidade para melhorarmos e investirmos mais nos sectores ameaçados, por forma a garantirmos uma maior competitividade e crescimento. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje aqui fazemos vai para além das questões meramente comerciais, é um debate civilizacional. Depois da II Guerra Mundial, talvez estejamos a fazer uma leitura das relações entre a Europa e os Estados Unidos, que está à altura das circunstâncias, talvez estejamos a fazer um debate em que a Europa e os Estados Unidos querem introduzir normas de regulação da globalização a que assistimos. É por isso que o debate que hoje aqui fazemos é muito importante, é um debate para o qual pedimos a todos os partidos que carreiem os seus argumentos e posições, para que o possamos levar a todos os cidadãos. É por isso que a iniciativa de Os Verdes que hoje debatemos é muito relevante, e todos os partidos trazem para o debate iniciativas e propostas que devem ser tidas em conta. Em primeiro lugar, o que é que estamos a debater? Estamos a debater a necessidade de abrir mercados, de aprofundar o comércio internacional. Foi o comércio internacional que potenciou a arte e a música, foi o comércio internacional que potenciou a investigação, foi o comércio internacional que potenciou a nossa democracia ocidental e devemos ir mais além no estado em que estamos no comércio internacional com os Estados Unidos e com o Canadá. Mas a União Europeia, neste momento, ao fazer esta negociação, não pode aliviar aquele que é o seu património central de defesa do Estado social, do direito que todos os trabalhadores têm à sua dignidade, ao seu salário e às suas condições de trabalho, de todos os direitos que os Estados têm não só em reduzir as implicações de práticas não aceitáveis das indústrias e do comércio no seu ambiente, como em olhar para a saúde pública como um património, que, na Europa, é central para os povos.