5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 55A constituição, funcionamento e os apoios a conceder às equipas de sapadores florestais foi objecto de alteração no quadro das medidas do Governo aprovadas em Conselho de Ministros Extraordinário de 29 de Outubro de 2005, nos termos das recomendações do Relatório da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais (2005). Assim, actualmente vigora o Decreto-Lei n.o 179/99, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 94/2004, de 22 de Abril e pelo Decreto-Lei n.o 38/2006, de 20 de Fevereiro.  De acordo com a legislação vigente, o sapador florestal é um trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de prevenção dos incêndios florestais através de acções de silvicultura, de gestão de combustíveis, de realização de fogos controlados, de realização de queimadas, de manutenção e beneficiação da rede divisional, de linhas quebra-fogo e de outras infra-estruturas. O sapador florestal exerce ainda funções de sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas, de vigilância e de primeira intervenção das áreas a que se encontra adstrito, quando reconhecido pela Guarda Nacional Republicana e de combate aos incêndios florestais e às subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que requisitados e enquadrados no teatro de operações e dispondo de formação e equipamento adequado. (Este aspecto da formação e do equipamento poderá ser o factor critico da aplicação operacional do Decreto-Lei, em consequência da elevada mobilidade laboral que estas equipas apresentam.) É na atribuição dos apoios do Estado que este Decreto-Lei introduz a maior novidade. Ao verificar-se que o anterior sistema de regressão progressiva dos subsídios (Decreto-Lei n.o 94/2004, de 22 de Abril), baseado no pressuposto de uma crescente auto-suficiência financeira da entidade para o funcionamento da equipa era factor de instabilidade, o presente Decreto-Lei veio consagrar um funcionamento baseado numa clarificação e distinção clara das suas funções de serviço público e de serviço às suas entidades patronais e um horizonte de estabilidade sujeito a uma permanente avaliação.  Com a publicação do Decreto-Lei n.o 38/2006, de 20 de Fevereiro e com a assinatura de novos protocolos com as entidades patronais (homologados pelo Ministro da Agricultura no passado dia 19 de Maio), foi introduzido um novo regime de funcionamento e apoio financeiro a conceder pelo Estado no que respeita aos montantes máximos a atribuir como contrapartida pelos serviços públicos prestados à comunidade pelas equipas de sapadores florestais (35 000€/ano/equipa). O novo regime de funcionamento prevê um período equivalente a 6 meses durante o qual as equipas de sapadores florestais mantêm-se num regime de disponibilidade para o exercício das funções de prevenção, de sensibilização, vigilância, primeira intervenção, combate e rescaldo e vigilância pós incêndio, coordenadas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais em articulação estreita com os técnicos de acompanhamento das respectivas entidades. As equipas de sapadores florestais, fruto do conhecimento do terreno e da mobilidade e autonomia que lhe confere o equipamento de 1.a intervenção (pick-up 4x4, equipada com moto-bomba e tanque de 400 litros), poderão desempenhar um papel importante nessa missão, designadamente em fogos nascentes A DGRF prevê o reforço de 20 novas equipas de sapadores florestais até finais de 2006, a constituir durante o ultimo trimestre, e que poderá concretizar um dos objectivos do PNDFCI. Além do aumento do número de equipas de sapadores florestais (20 equipas ao ano e 40 Brigadas até 2012), o PNDFCI preconiza também a avaliação permanente e a monitorização do Programa de Sapadores Florestais pela DGRF, a redefinição da missão e objectivos do programa com integração nos Sistemas Municipais de Prevenção e Primeira Intervenção.