24 DE MAIO DE 2022 5 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Já somos especialistas em duas coisas! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... porque nos quer convencer de que este não é um Orçamento austero, que não é um Orçamento de contenção. Um Orçamento que vai reduzir o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para a classe média e para os jovens, que vai acabar com o PEC (pagamento especial por conta) e com as tributações autónomas, que vai atualizar pensões, que vai ter creches gratuitas, que vai aumentar funcionários públicos como é que pode ser austero? Eu digo-vos. Na totalidade, estas medidas custam cerca de 700 milhões de euros e o aumento fiscal de que há pouco vos falava custa 3 mil milhões. Por isso, o PS é mestre em fazer brilharetes com o dinheiro dos outros: gasta 700 milhões de 3 mil milhões — pelo menos! — que cobrou ou vai cobrar em impostos a mais. Mas não é só aqui que o PS é capaz de fazer brilharetes com o dinheiro dos outros. No próprio relatório do Orçamento está escrito que, em 2021, o défice desceu 3% e quase 90% dessa descida veio de cobranças fiscais a mais. Ou seja, o brilharete não foi do Governo, foi dos portugueses, das famílias e das empresas, que pagaram mais impostos. Em terceiro lugar, o PS é especialista em assobiar para o ar e não fazer absolutamente nenhuma das reformas que são necessárias e em presidir ao período de maior degradação de serviços públicos de que há memória recente. Atira-se dinheiro para cima dos problemas, mas os serviços ao público continuam a degradar-se. Olha-se para a saúde e temos hoje mais portugueses — mais de 1 milhão de portugueses! — sem médico de família do que tínhamos há cinco anos. Olha-se hoje para as condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e não há profissional que não diga que elas estão piores e os que ficam no Serviço Nacional de Saúde e não fogem para o privado estão desmotivados e só procuram uma oportunidade para mudar de vida. Na educação, os atrasos na aprendizagem não vão ser recuperados em 2022, e estamos a condenar uma geração de jovens a um permanente subaproveitamento das suas capacidades. E mais: já se vê, no horizonte próximo, que cerca de 100 000 alunos vão ter falta de, pelo menos, um professor. Podia falar dos atrasos brutais na segurança social para conseguir aprovar a primeira reforma, os atrasos brutais para conseguir resolver problemas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os atrasos permanentes na justiça e os casos de não funcionamento dos serviços ao público. Portanto, já sabíamos que o PS não sabe pôr o País a crescer. Isso tem sido evidente ao longo de 20 anos em que governou, dos 25 que já levamos. Isso já sabíamos, mas sabemos agora, também, que o PS não faz ideia de como pôr os serviços ao público a funcionar. Perante estas especialidades do PS de cobrar mais impostos, de fazer propaganda... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nós é que fazemos propaganda?! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... e de não saber resolver os problemas dos serviços ao público, vamos opor as especialidades do Iniciativa Liberal: continuar a denunciar estas especialidades, estas artes do Partido Socialista, denunciar que não precisamos deste tipo de governação e, sobretudo, anunciar que há formas diferentes de fazer política, que há um caminho liberal que funciona e que, já sabem, faz falta a Portugal. Aplausos do IL.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não funciona e não faz falta! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o primeiro Orçamento desta Legislatura. Este Orçamento representa o compromisso que assumimos