I SÉRIE — NÚMERO 101 28 Disse a Sr.a Deputada: «(...) Há três possibilidades de banca: pública, privada nacional e privada estrangeira (...)». Disse ainda que «(...) o Estado não deve garantir negócios privados. Ou é uma iniciativa privada ou não é. Uma iniciativa privada às custas do Estado é capitalismo de aviário, que é o que temos tido. É a ideia de que o Estado não se mete nos negócios, quando o Estado está sempre a proteger negócios privados com dinheiros públicos (...)». Neste contexto, Sr.a Deputada, um enquadramento jurídico como aquele que o seu Governo nos propõe, autorizando, desde logo, que os encargos passados ou futuros com quaisquer lesados de um qualquer banco privado, e não apenas do BES/GES, sejam suportados com o dinheiro dos contribuintes, é o quê? É o quê, Sr.a Deputada? Será uma forma de capitalismo de aviário, teorizada por V. Ex.a mas à qual diz opor-se. A criação de fundos de recuperação de créditos, como aquele que o seu Governo nos propõe, contemplando a possibilidade de concessão de uma garantia por parte do Estado ou a assunção direta de pagamentos por parte do Estado, é o quê, Sr.a Deputada, se não uma forma de capitalismo de aviário, teorizada por V. Ex.a mas à qual diz opor-se? Neste contexto, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, ou a Sr.a Deputada e o Bloco de Esquerda assumem que estão contra esta proposta de lei, porque ela configura uma forma de capitalismo de aviário, ou, como de costume, a coerência do Bloco fica no bloco, não no Bloco de Esquerda, mas num bloco de notas! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra para responder com alguma contenção, temporal, entenda-se. Risos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Espero que sim, Sr. Presidente. Uma porta giratória onde temos bancos, como o BPN, que vão à falência, cheio de membros de partidos políticos como o PSD, é capitalismo de aviário. Rendas da energia que passaram por vários Governos, entre eles os do PSD, é capitalismo de aviário. Protestos dos Deputados do PSD Ângela Guerra e Jorge Paulo Oliveira. Bancos salvos à conta de dinheiro do Estado é capitalismo de aviário. Parcerias público-privadas mantidas e também negociadas pelo PSD é capitalismo de aviário. Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra. Salvar e dar uma resposta a pequenos aforradores que perderam a poupança de uma vida à face da fraude de um senhor chamado Ricardo Salgado a quem toda a gente batia continência, incluindo no seu partido, não é capitalismo de aviário, é decência do Estado em dar uma resposta a quem mais precisa! Protestos do PSD. Veja só, Sr. Deputado, desta vez não são os grandes, são os pequenos que estão à procura de uma resposta e o Estado foi capaz de a encontrar! É perfeita? Não é, com certeza. Mas, não confunda a decência do Estado com capitalismo de aviário, porque esse capitalismo é o que temos combatido ao longo dos últimos anos. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Pelo contrário, o Sr. Deputado e o seu partido não têm sabido fazer outra coisa que não seja a perpetuação do capitalismo de aviário que trouxe, aliás, à economia portuguesa a crise.