4 | II Série C - Número: 016 | 30 de Março de 2009Johan PEHRSON, membro da Comissão de Justiça do Parlamento Sueco, declarou que os progressos no ELSJ seriam uma prioridade da Presidência Sueca, tendo adiantado alguns elementos a consagrar no futuro programa, que se pretendia pragmático e dirigido às preocupações dos cidadãos da União Europeia. Enfatizou a necessidade de avaliação do impacto das medidas a propor, designadamente em matéria de combate ao terrorismo, em face da salvaguarda das liberdades individuais.Sublinhou como elementos essenciais do Programa a necessidade de avaliação do impacto e de incremento da qualidade da legislação; a necessidade de a luta contra a criminalidade organizada incluir também uma fase preventiva e merecer uma estratégia de longo prazo e a necessidade de o Programa contemplar também os direitos das vítimas de crimes.Intervieram no debate os seguintes Srs. Deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu: Lord JOPLIN (Câmara dos Lordes, Reino Unido), Arcadio DIAZ TEJERA (Senado, Espanha), Maurizio TURCO (Câmara dos Deputados, Itália), DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA (PPE-DE, Espanha), Tchetin Hussein KAZAK (Assembleia Nacional, Bulgária), Kateřina JACQUES (Câmara dos Deputados, Repõblica Checa), que debateram algumas das ideias expressas no painel, enfatizando preocupações sobre a falta de desenvolvimento do papel coordenador da Europol na matéria, por falta de confiança dos Estados-membros nas respectivas bases de dados; a necessidade de escrutínio democrático da Europol e do Eurojust; a necessidade de avaliação do pacote imigração e asilo; a falta de progressos da cooperação na luta contra a criminalidade organizada, em particular sobre o branqueamento de capitais; a necessidade de um verdadeiro controlo democrático das políticas de segurança, em face dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; a essencialidade da avaliação das reuniões interparlamentares já realizadas, de modo a aferir da oportunidade e necessidade de reedição de debates anteriores; e a necessidade de reformulação do regime do mandado de detenção europeu. Pela representante da Câmara dos Deputados da República Checa foi ainda reportada a falta de ratificação pelo seu Estado do Acordo PNR entre a União Europeia e os EUA, por se considerar insuficiente o equilíbrio entre a segurança e a protecção de direitos civis.Em conclusão da sessão, e como resposta às intervenções do debate, os oradores salientaram que a cooperação policial carecia de incremento; era necessário reflectir sobre o modo de garantir a segurança de dados transmitidos à Europol; o novo estatuto desta permitiria o referido escrutínio democrático; a Comissão de Assuntos Europeus do Senado Checo não concordara com a convolação da Europol em agência, tendo, porém, sido obtido um compromisso a esse propósito sob a Presidência Eslovena; consideraram essencial a formação comum dos polícias dos vários Estados-membros e a necessidade de estes se conhecerem para ganharem confiança uns nos outros; enfatizaram a necessidade de uma melhor e mais aprofundada cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, progresso que poderia ser obtido através do Tratado de Lisboa; o Programa de Estocolmo conteria, em princípio, todo um capítulo sobre protecção de dados, que poderia contribuir para uma resposta mais eficaz às dúvidas sobre o Acordo PNR com os EUA.Em conclusão interveio também Jonathan FAULL, Director-Geral de Liberdade, Segurança e Justiça da Comissão Europeia, que sublinhou que um instrumento fundamental para enfrentar o problema da crescente criminalidade transfronteiriça seria a insistência na regra da dupla incriminação (no contexto do mandado de detenção europeu, a entrega pode ficar sujeita à condição de os factos para os quais o mandado foi emitido constituírem uma infracção nos termos do direito do Estado-membro de execução).2 —  Cidadania europeia e liberdade de circulação dos cidadãos europeus e dos membros das suas famíliasPresidência: Petr KRILL, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara de Deputados Checa 17H00-17H20 Comunicações Deputada Europeia Adina Ioana VĀLEAN, membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu Deputado Europeu Panayiotis DEMETRIOU, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO), do Parlamento Europeu