52 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr.a Ministra.Vamos começar, então, a primeira ronda de perguntas.Em primeiro lugar, pelo PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira.A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): —  Sr. Presidentes, Sr.a Ministra da Cultura, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde.Na verdade, Sr.a Ministra, quem vê o Orçamento do Estado para 2010 na área da cultura verifica que ele atinge um montante de 236,3 milhões de euros, como muito bem referiu, e que regista um aumento de 12,8% em relação ao 2009.À primeira vista, isto parece uma coisa óptima, mas depois, se começarmos a analisar os números e até a cativação prevista no projecto de lei, que, como sabe, é de 12,5% e que apenas o Sr. Ministro de Estado e das Finanças poderá, eventualmente, descativar, e se constatarmos também que no ano de 2009 houve um desvio de execução —  a retenção foi de cerca de 3 milhões de euros —  ficamos com alguma preocupação quanto à sua realização orçamental.Já agora, até porque o PS gosta muito de comparar os seus números com os do PSD, será bom lembrar que o último governo do PSD tinha um orçamento para a cultura de 285,1 milhões de euros, o qual, a partir do ano de 2006, tem vindo sempre a descer, e que por este andar dificilmente atingiremos essa verba —  se calhar, só em 2012. E não conseguiu atingir a nossa perspectiva e a de muitas pessoas nesta Casa, que era de 1%. Aliás, a Sr.a Ministra já referiu que era totalmente incomportável.Mas passemos a analisar as várias áreas e os vários eixos que a Sr.a Ministra referiu, começando pela língua.Realmente, são interessantes as propostas relativas às realizações com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente com Cabo Verde e Moçambique. Gostaríamos de saber exactamente quais são as verbas envolvidas nessas actividades que se vão realizar, nomeadamente nas feiras do livro que terão lugar nos países da CPLP, bem como nas feiras internacionais do livro, onde muitas vezes a presença portuguesa tem estado em risco e em dúvida. Constatámos a intenção de estarmos presentes, mas gostaria de saber qual é a verba envolvida.Na área das bibliotecas, o Ministério da Cultura, na sua proposta de orçamento, prevê um apoio de 3,2 milhões de euros para 97 municípios. Claro que, se dividíssemos equitativamente o montante, isso daria cerca de 300 000 € para cada município. Certamente, não será dividido desta forma, mas gostaríamos de saber se este apoio será para novas construções ou para fundos bibliográficos, isto é, qual a percentagem atribuída para cada uma das áreas.Estamos de acordo com a lei das bibliotecas, é com certeza uma lei interessante. Desconhecemos ainda qual o seu teor, mas ficamos a aguardar no sentido de verificar se essa lei vem realmente, como propõe, definir os mecanismos de gestão e funcionamento das bibliotecas e a sua articulação com o poder local.Na área dos arquivos, Sr.a Ministra, esperávamos mais um pouco de ousadia e que nos apresentasse, finalmente, uma proposta semelhante à da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Mas vamos ficar pelos arquivos principais e não vimos uma proposta de criação dessa rede, que seria tão importante para o nosso país e para a preservação da memória.Quanto aos museus (que, como já referiu, têm um peso de 30% na área do património), foi apresentado, no final de 2009, pelo Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), o Plano Estratégico «Museus para o Século XXI» e é bem clara a intenção da Sr.a Ministra de transferir alguns dos 28 museus dependentes do IMC para a tutela das autarquias ou das direcções regionais, transferência acompanhada de um envelope financeiro.Sr.a Ministra, gostaria que informasse esta Assembleia do que é que estamos a falar. Estamos a falar do Museu do Abade de Baçal, em Bragança? Do Museu de Alberto Sampaio, em Guimarães? De que museus estamos a falar? O PSD gostaria de ter acesso à lista, se é que ela já existe, e também os autarcas e as populações —  não sei se a Associação Nacional de Municípios Portugueses já foi informada e abordada sobre essa transferência de competências.E a quê é que se refere o envelope financeiro? Está previsto neste Orçamento do Estado para 2010? É retirado do orçamento do IMC, caso se essa transferência se efectue? São respostas que gostaríamos de obter.