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222 | II Série B - Número: 098 | 6 de Abril de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 852/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN SAÚDE  Nova pergunta sobre colonoscopia [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 98 - 99]  N.o 853/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN SAÚDE  Falta de médicos no Centro de Saúde de Torres Novas [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 100 - 101]  N.o 855/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN SAÚDE  Não prorrogação de contratos de enfermeiros no distrito de Santarém [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 104 - 105]  N.o 858/X (4.a) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP)  MIN SAÚDE  Regulamentação da dispensa de medicamentos em unidose [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 111 - 112]  N.o 862/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Reforma Intercalar da PAC [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 8 - 10]  N.o 864/X (4.a) José Manuel Ribeiro (PSD)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Plano Director Municipal (PDM) de Anadia [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 13 - 14]  N.o 914/X (4.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Localização do Hospital do Oeste Norte [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 113 - 114]  N.o 926/X (4.a) António Filipe (PCP)  MIN SAÚDE  Serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 138 - 139]  N.o 928/X (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Salários em atraso e violação da lei na Santa Casa da Misericórdia de Belmonte [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 142 - 143]  N.o 934/X (4.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN SAÚDE  Nova pergunta sobre Centro de Saúde de Alpiarça [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 156 - 157]  N.o 955/X (4.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Código do Trabalho [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 31 - 32]  N.o 964/X (4.a) Hugo Nunes (PS)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Admissão das despesas de Produtos Sem Glúten na declaração de IRS, em despesas de saúde com IVA a 5%; doença celíaca [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 46 - 48]  N.o 970/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN JUSTIÇA  Prisões sobrelotadas na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 58 - 59]  N.o 971/X (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN DEFESA NACIONAL  Reasfaltagem da pista da Base das Lajes [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 60 - 61]  N.o 974/X (4.a) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Esclarecimentos sobre maternidade e paternidade por parte da CITE [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 66 - 68]  N.o 978/X (4.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  ACES do Oeste - nomeação do director executivo [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 74]  N.o 981/X (4.a) Adão Silva (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  Cidadãos aposentados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 78]
225 | II Série B - Número: 098 | 6 de Abril de 2009Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) FlorN.o 1200/X (4.a) António Filipe (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Situação dos Trabalhadores da Euronadel [DAR II série B 67, 2009-02-13]  N.o 1209/X (4.a) José Soeiro (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Emparcelamento e Infra-Estruturas do Perímetro de Vale da Vila - Concelho de Silves [DAR II série B 67, 2009-02-13]  N.o 1211/X (4.a) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Apoio ao sector das pescas [DAR II série B 67, 2009-02-13]  N.o 1219/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Protocolo de Intenções para a implementação de uma "Cidade Cinema" no Concelho de Sintra; PIN [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 8 - 9]  N.o 1223/X (4.a) António Galamba (PS)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Barragem de Alvorninha (Caldas da Rainha) continua a não servir para nada [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 16 - 17]  N.o 1249/X (4.a) Fernando Rosas (BE)  MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Diligências do MNE acerca do desaparecimento em Berlim de cidadão português [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 64]  N.o 1267/X (4.a) Alda Macedo (BE)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Falta de matadouro na região do Algarve [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 35]  N.o 1284/X (4.a) Francisco Madeira Lopes (PEV)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Situação das suiniculturas em Leiria e actuação da DGV; excesso de animais [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 68 - 69]  N.o 1312/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN CULTURA  Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral das Artes [DAR II série B 73, 2009-02-25]  N.o 1313/X (4.a) Mendes Bota (PSD)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral das Pescas e Aquicultura [DAR II série B 73, 2009-02-25]  N.o 1325/X (4.a) Odete João (PS), António Galamba (PS), Isabel Vigia (PS)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Das dificuldades de acesso a carreiras profissionais da marinha mercante e da pesca por ausência de entidades formadoras em território nacional para preenchimento dos requisitos de qualificação [DAR II série B 73, 2009-02-25]  N.o 1328/X (4.a) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS), Paulo Barradas (PS)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS  Novo Matadouro de Viseu [DAR II série B 73, 2009-02-25]  N.o 1336/X (4.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Lagoa de Óbidos [DAR II série B 73, 2009-02-25] A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008    II Série-B —  Número 38 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 46 a 50/X (4.a)-AC e n.os 322 a 332/X (4.a)-AL:  N.o 46/X (4.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as dividas do Serviço Nacional de Saúde.N.os 47 a 49/X (4.a)-AC – Do Deputado Eugénio Rosa (PCP), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento, solicitando documentação.N.o 50/X (4.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.) ao Ministério da Educação sobre a lista consolidada das escolas dos 2.o e 3.o ciclos que, segundo o Governo, justificam uma intervenção prioritária.N.o 322/X (4.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) à Câmara Municipal de Almada sobre os contratos laborais na autarquia.N.os 323 a 331/X (4.a)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Almada, Alcochete, Barreiro, Montijo, Moita do Ribatejo, Palmela, Setúbal, Sesimbra e Seixal sobre as hortas urbanas, sociais ou ecológicas.N.o 332/X (4.a)-AL – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal de Amarante sobre os acessos ao novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Meã. Respostas a requerimentos [n.os 367, 370 e 399/X (3.a)AC, n.os 6, 17, 29, 30 e 35/X (4.a)-AC, n.o 491/X (3.a)-AL, e n.os 15, 27, 29, 37, 39, 53, 105, 120, 142, 146, 147, 148, 161, 172, 176, 190, 200, 210, 227, 236, 242, 244, 246, 258, 262, 274, 276, 278, 279, 282, 287, 289, 290, 292, 295, 296, 299, 300, 302, 305, 307, 309, 310, 311, 313, 317, 319 e 332/X (4.a)-AL]:  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 367/X (3.a)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre o plano de supressão e reclassificação de passagens de nível na Linha do Minho, distrito de Viana do Castelo.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 370/X (3.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os estudos de tráfego médio diário anual no lanço do IP8 (entre Beja e Vila Verde de Ficalho.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 399/X (3.a)-AC dos Deputados Joana Lima, Paula Cristina Duarte, Maria José Gambôa e Isabel Coutinho (PS), acerca da ponte da vigente sobre o rio Trofa.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 6/X (4.a)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre os acidentes de viação ocorridos na EN 224, variante que liga Oliveira de Azeméis a Vale de Cambra.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 17/X (4.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o acordo de cooperação com a Jordânia em matéria de turismo.Do Ministério da Cultura e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, respectiamente, aos requerimentos n.os 29 e 30/X (4.a)-AC dos Deputados Vitalino Canas e outros (PS), solicitando esclarecimento sobre pareceres do
3 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 46/X(4.a)-ACAssunto: Dívidas do Serviço Nacional de Saúde Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  Os responsáveis do Ministério da Saúde teimam em recusar-se a divulgar o valor total da dívida do SNS.   A Ministra da Saúde diz que nâo sabe o valor daquela dívida e o Secretário de Estado Adjunto da Saúde  diz que «é só fazer as contas», apesar de estar em curso a discussão do Orçamento do Estado e de o  Goverrno ter anunciada а criação de um Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS que, na realidade, mais   não é que uma rectificação escondida do OE 2003 - que nem sequer ainda está aprovado, e dos   orçamentos dos anos anteriores -, cuja execução já foi realizada.   As dívidas do SNS - que se presume serem muito superiores a mil milhões de euros (mais de 1/8 do   orçamento anual da saúde), traduzem e confirmam o sub-finandamento a que o governo do PS tem   sujeitado o SNS. O Governo recusa-se a divulgar as dívidas do SNS para esconder e evitar reconhecer o   sub-financiamento dos serviços de saúde.    A transparência das contas públicas e, no caso vertente, das contas do SNS, e o seu completo   conhecimento por parte do Parlamento, é uma exigência democrática e constitucional. O Governo não   pode esconder informação ao Parlamento. Não é aceitável que o Governo pretenda concluir a discussão e   votação do OE de 2009 sem que o Parlamento seja completamente informado sobre a situação   económica e financeira do SNS.    Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco
5 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008de Esquerda requer ao Ministério da Saúde a lista completa das dívidas do SNS e respectivos credores,  com a máxima urgência de forma a ser possível incluir e ter em conta esta informação antes da conclusão  do debate orçamental em curso.
6 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 47/X(4.a)-AC Assunto: Solicitação de documentação Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República  Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao  Governo que, por Intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as  seguintes informações:    1 - Relatórios e contas de 2007 das empresas Estradas de Portugal, CARRIS, Metro de Lisboa,  Transtejo e TAP que nãose encontram disponíveis nos respectivos «sites».  2 - Durante o debate na especialidade do ОЕ2009 na reunião da COF na Assembleia da República o  Sr. Ministro informou que a previsão de investimentos no sector rodoviário (concursos) era  de 9.000 milhões de euros, a previsão de investimentos no TGV atingia 8.000 milhões de euros, não referindo a ferrovia convencional, apesar de termos solicitado. Solicita-se, por isso, que nos sejam fornecidos o plano de investimentos a nível de ferrovia convencional, nomeadamente em relação a 12 vias às referidas na comunicação social (Sines/Eivas, Variante de Santarém, Linha de Cascais, Castelo Branco/Guarda, Variante de Alcácer,. Mato Miranda/Entracame-nto, Linha de Sintra, Ligação do Porto de Aveiro/Cada, Linha do Minho, Linha do Alentejo, Alfarelos /P am pi tosa, Siderurgia Nacional), com indicação do valor previsto para cada uma delas, fonte de financiamentos e cronograma de execução.3 - De acordo com o confirmado pelo Governo na reunião do Comissão de Orçamento e Finanças serão construídas três vias de TGV: Lisboa/Porto, Porto/Vigo, Lisboa/Madrid. Solicitamos que  nos sejam fornecidos dados actualizados (com a indicação do ano em que foram feitos esses
7 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008estudos) sobre a viabilidade económica de cada uma delas e, tendo em conta que o Governo   anunciou que serão entregues à gestão privada, qual é a taxa de disponibilidade, ou seja, qual a   receita certa prevista garantida pelo Estado através do Orçamento do Estado em relação a cada   uma delas, no caso de existir. 4 - P!ano de extensão do Metro de Lisboa, com respectivo cronograma de execução e formas de  financiamento para os próximos anos;  5 - PIDDAC executado em 2008 por entidades, projectos e fontes de financiamento Palácio de S. Bento, 12 de Novembro de 2008
8 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 48/X(4.a)-ACAssunto: Solicitação de informação Destinatário; Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soticita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Inovação, me seja enviada a seguinte informação: a) Ern relação aos Projectos de interesse Nacional (PIN) i. Quantos foram apresentados e quais foram aprovados e em que sectores? ii. Qual o volume de investimento previsto em cada um dos aprovados, número de postos de trabalho a criar e valor dos benefícios fiscais e outros apoios concedidos pelo Estado? iii. Qual o nível de execução de cada um dos PIN aprovados e previsível efeitos no crescimento do PIB e das exportações? b) Em relação ao Programa Operacional Factores de Competitividade i. Número de projectos recebidos e valor da despesa dos projectos apresentados pelas diferentes entidades; número e valor da despesa aprovada por sectores de actividade; ii. Despesa validada em 2007 e 2008 por sectores de actividade; iii. Número de grandes projectos já aprovados. Valor da despesa aprovada, e despesa validada no caso de se ter já iniciado a sua execução por sectores de actividade e regiões em que se localizam.iv. Que tipos de dificuldades as entidades a que foram aprovados projectos estão a apresentar para adiar ou mesmo não executar o projecto aprovado? Qual é número de projectos e o montante da despesa aprovada relativa a projectos em que as entidades já comunicaram desistência de os iniciar?
9 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008c) .Em relação à linhas de crédito criadas para apoiar as PME (Invest I e II e nova tinha de crédito de 1400 milhões de euros) i. Número de empresas apoiadas por cada uma delas, por sectores de actividade, e valor do apoio médio em cada sector d) As maiores dificuldades que enfrentam as PME actualmente são dificuldades de tesouraria resultantes do atraso dos recebimentos e do facto de terem de pagar o IVA antes de o receber, nomeadamente nas relações com entidades públicas. Nenhum das linhas de crédito tem como objectivo contribuir para resolver este tipo de dificuldades i. Que medidas tenciona tomar o MB para reduzir as consequências graves de situação como as referidas, nomeadamente numa crise com a dimensão da actual? e) Os órgãos de informação noticiaram que «mais de 70% dos recursos disponibilizados pelo Governo para as PME já foram absorvidos pelos bancos que reestruturaram o crédito sem garantias das empresas em crédito garantido pelo Estado, aproveitando para aumentar o spread e imporem novas condições de financiamento», deixando as PME sem crédito i. Desejamos ser informados se esta notícia tem alguma veracidade e, em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar o MEI para resolver esteproblema a fim de que o crédito chegue às PME que dele necessitam? Palácio de S. Bento, 24 de Novembro de 2008
10 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 49/X(4.a)-ACAssunto: Solicitação de documentação «3==:=;:::"~~"' Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, me seja enviada a seguinte informação; Em relação ao 3.° QCA: i. Despesa validada e despesa programada até á data em que existem já dados disponíveis por programas íi. Nível de cumprimento da Regra N-2 Ern relação ao QREN: iii. Número de projectos recebidos e valor da despesa dos projectos apresentados peias diferentes entidades; número e valor da despesa aprovada por programa (POT e POR, e das regiões autónomas) ii. Despesa validada em 2007 e 2008 por programa (POT, POR e regiões autónomas) v. Número de grandes projectos já aprovados por programas, valor da despesa aprovada em cada programa, e despesa validada no caso de se ter já iniciado a sua execução vi. Em relação às Comissões de Acompanhamento e de Estratégia (estas apenas nos POR) tem-se verificado um deficiente funcionamento, que torna a participação dos parceiros sociais extremamente reduzida (número insuficiente de reuniões, falta de informação atempada ou informação insuficiente, etc) Que medidas tenciona tomar o Governo
11 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008para que a participação dos parceiros sociais através das Comissões de Acompanhamento e de Estratégia não se reduzam apenas ao comprimento de uma formalidade? Paiácio de S. Bento, 24 de Novembro de 2008
12 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 50/X(4.a)-AC Assunto: Lista consolidada das escolas dos 2.o e 3.° ciclos que, segundo o Governo, justificam uma intervenção prioritária.Destinatário: Ministério da Educação Exm.° Sr.  Presidente da Assembleia da República Considerando o teor da resposta do Governo de 17 de Outubro últimю ao requerimento que formulei em 18 de Setembro passado, solicito, mais uma vez, ao Ministério da Educação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, «a lista consolidada» das 30 escolas que já estará disponível, agora que o Orçamento do Estado para 2009 foi aprovado na Assembleia da República.Palácio de S. Bento, 2 de Dezembro de 2008
13 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 322/X(4.a)-AL Assunto: Contratos laborais na autarquia Destinatário: Câmara Municipal de Almada Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: - O balanço social e contas da Câmara Municipal de Almada referente a 2007 aponta claramente paraa existência de «trabalhadores em situação precária»; - Da análise a este balanço social percebemos que existem 134 trabalhadores em situação de precaridade;  - Dos 134 trabalhadores, 68 têm contrato a termo certo e 66 contrato de prestação de serviços;  - A maioria são técnicos superiores e técnicos profissionais, sendo os restantes administrativos,   operários e auxiliares;  - A Câmara Municipal de Almada já assumiu numa reunião dos vereadores com a comissão de trabalhadores, realizado no mês passado, que o problema existe e que tudo fará para o resolver até ao final do ano. Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.o, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e  obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos. informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.o, n.o 3, da Constituição e do artigo 12.o, n.o 3, do Estatuto dos Deputados, «todas  as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;  Nos termos do disposto no artigo 229.o, n.o 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas  apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República
14 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforma o disposto no n.o 3 do mesmo preceito; O Deputado do CDS-PP, abaixo assinado, vem por este meio requerer à Câmara Municipal de Almada,  por intermédio de V. Ex.a, nos termos e fundamentos que antecedem, que o informe do  seguinte; 1 - Confirma a Câmara Municipal de Almada a existência, neste momento, de 134 trabalhadores com  vinculo precário à autarquia. 2 - Quais são, exactamente, as funções exercidas por estes funcionários? Em que departamentoscamarários estão integrados? 3 - Qual é a duração média dos contratos?  4 - Executam estes funcionários, nomeadamente os técnicos superiores, funções vitais ao  funcionamento da autarquia? 5 - Quantos foram nos últimos três anos os funcionários com vínculo precário integrados nos quadros da autarquia? 6 - Face ao exposto, considera a Câmara estar a cumprir a nova lei que criou um novo regime de carreiras, vínculos e remunerações do pessoal da Função Pública, a Lei n.o 12-A/2008?
15 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 323/X(4.a)-AL Assunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicas.Destinatário: Câmara Municipal de Almada Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que é considerada a obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos  o território onde habitamos.Enquanto uma parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no litoral, ern particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos com aptidão agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias, em detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas,A especulação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas.Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e futuramente Lisboa integram dentro da sua estrutura verde o que se convencionou designar como hortas sociais, ecológicas ou urbanas. Se observarmos atentamente alguns locais urbanos da península de Setúbal, estas hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas  bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas. As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se interessem pela horticultura, como hobble, mas também aos que encontram na produção de alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável, basta que as   autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
16 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão.   Nestes termos:   Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal de Atoada, ao abrigo do   disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da  Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as  hortas urbanas/ecológicas fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director   municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cultivar alimentos frescos.  Palácio de São Bento, 20 de Novembro de 2008.
17 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 324/X(4.a)-AL Assunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicas Destinatário: Câmara Municipal de Alcochete Ex.mo  Sr.  Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que è considerada a   obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos  fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos o  território onde habitamos. Enquanto urna parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no   litoral, em particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos com aptidão  agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias,  ern detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas.   A especulação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com  perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em  prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas.   Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e  futuramente Lisboa) integram dentro da sua estrutura verde o que se convencionou designar  como hortas sociais, ecológicas ou urbanas. Se observarmos atentamente alguns locais urbanos   da península de Setúbal, estas hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas  bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas. As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se   interessem pela horticultura, como hobbie, mas também aos que encontram na produção de  alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou  não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável. Basta que as  autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
18 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão.Nestes termos: Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo do  disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da   Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as  hortas urbanas/ecológicas fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cultivar alimentos frescos.
19 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 325/X(4.a)-ALAssunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicas.Destinatário: Câmara Municipal do Barreiro Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que é considerada a   obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos  fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos o território onde habitamos.Enquanto uma parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no  litoral, em particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos corn aptidão  agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias,  em detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas. A especulação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas. Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e  futuramente Lisboa) integram dentro da sus estrutura verde o que se convencionou designar  como hortas sociais, ecológicas ou urbanas. Se observarmos atentamente alguns locais urbanos  da península de Setúbal estas hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas.As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se   interessem pela horticultura, como hobbie, mas também aos que encontram na produção de  alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou  não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável Basta que as  autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
20 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão. Nestes termos:  Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal do Barreiro, ao abrigo do  disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da  Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as  hortas urbanas/ecológicas fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director  municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cultivar alimentos frescos.Palácio  de São Sento, 20 de Novembro de 2008,
21 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 326/X(4.a)-AL Assunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicasDestinatário: Câmara Municipal do Montijo Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que é considerada a  obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos  fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos o  território onde habitamos.Enquanto uma parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no litoral, em particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos com aptidão  agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias,  em detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas.A especulação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas,  Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e  futuramente Lisboa) integram dentro da sua estrutura verde o que se convencionou designar  como hortas sociais; ecológicas ou urbanas Se observarmos atentamente alguns locais urbanos  da península de Setúbal estas hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas  bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas.   As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se  interessem peia horticultura, como hobbie, mas também aos que encontram na produção de  alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou  não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável. Basta que as  autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
22 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão. Nestes termos:  Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal do Montijo, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as hortas urbanas/ecoiógicss fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director  municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cuitivar alimentos frescos,  Palácio de São Bento, 20 de Novembro de 2008,
23 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 327/X(4.a)-AL Assunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicas Destinatário: Câmara Municipal da Moita do Ribatejo Ex.mo Sr.  Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que è considerada a   obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos  fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos o  território onde habitamos. Enquanto urna parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no   litoral, ern particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos com aptidão  agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias,  ern detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas.   A especufação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com  perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em  prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas.   Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e  futuramente Lisboa) integram dentro da sua estrutura verde o que se convencionou designar  como hortas sociais, ecológicas ou urbanas. Se observarmos atentamente alguns locais urbanos   da península de Setúbal, estes hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas  bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas. As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se   interessem pela horticultura, como hobbie, mas também aos que encontram na produção de  alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou  não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável. Basta que as  autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
24 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão.Nestes termos: Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo do  disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da   Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as  hortas urbanas/ecológicas fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cultivar alimentos frescos.
25 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 328/X(4.a)-AL Assunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicas Destinatário: Câmara Municipal de PalmelaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que è considerada a   obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos  fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos o  território onde habitamos. Enquanto urna parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no   litoral, ern particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos com aptidão  agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias,  ern detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas.   A especulação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com  perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em  prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas.   Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e  futuramente Lisboa) integram dentro da sua estrutura verde o que se convencionou designar  como hortas sociais, ecológicas ou urbanas. Se observarmos atentamente alguns locais urbanos   da península de Setúbal, estas hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas  bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas. As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se   interessem pela horticultura, como hobbie, mas também aos que encontram na produção de  alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou  não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável. Basta que as  autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
26 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão.Nestes termos: Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo do  disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da   Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as  hortas urbanas/ecológicas fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cultivar alimentos frescos.
27 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 329/X(4.a)-AL Assunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicas Destinatário: Câmara Municipal de SetúbalEx.mo Sr.  Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que è considerada a   obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos  fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos o  território onde habitamos. Enquanto urna parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no   litoral, ern particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos com aptidão  agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias,  ern detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas.   A especulação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com  perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em  prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas.   Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e  futuramente Lisboa) integram dentro da sua estrutura verde o que se convencionou designar  como hortas sociais, ecológicas ou urbanas. Se observarmos atentamente alguns locais urbanos   da península de Setúbal, estas hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas  bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas. As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se   interessem pela horticultura, como hobbie, mas também aos que encontram na produção de  alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou  não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável. Basta que as  autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
28 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão.Nestes termos: Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo do  disposto ma alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da   Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as  hortas urbanas/ecológicas fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cultivar alimentos frescos.
29 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 330/X(4.a)-AL Assunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicas Destinatário: Câmara Municipal de SesimbraEx.mo Sr.  Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que è considerada a   obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos  fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos o  território onde habitamos. Enquanto urna parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no   litoral, ern particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos com aptidão  agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias,  ern detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas.   A especufação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com  perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em  prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas.   Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e  futuramente Lisboa) integram dentro da sua estrutura verde o que se convencionou designar  como hortas sociais, ecológicas ou urbanas. Se observarmos atentamente alguns locais urbanos   da península de Setúbal, estas hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas  bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas. As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se   interessem pela horticultura, como hobbie, mas também aos que encontram na produção de  alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou  não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável. Basta que as  autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
30 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão.Nestes termos: Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo do  disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da   Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as  hortas urbanas/ecológicas fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cultivar aumentos frescos.
31 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO Número 331/X(4.a)-ALAssunto: Hortas urbanas, sociais ou ecológicas Destinatário: Câmara Municipal do Seixal Ex.mo Sr.  Presidente da Assembleia da República  As recentes crises alimentar, energética e financeira e a epidemia que è considerada a   obesidade, particularmente nos mais jovens, que assola as nações mais prósperas, devem-nos  fazer reflectir sobre a forma como nos deslocamos, consumimos, alimentamos e ordenamos o  território onde habitamos. Enquanto urna parcela relevante do nosso território perde assustadoramente população, no   litoral, ern particular nas regiões metropolitanas, alguns dos nossos melhores solos com aptidão  agrícola são impermeabilizados para construção de habitações, zonas industriais e redes viárias,  ern detrimento da requalificação de zonas urbanas degradadas.   A especulação imobiliária e financeira causam danos relevantes na economia das famílias, com  perca de qualidade de vida das pessoas, nomeadamente na forma como se alimentam, em  prejuízo de uma alimentação rica e diversificada, nomeadamente em vegetais e frutas.   Inúmeras cidades europeias e agora também em Portugal (Região do Porto, Guimarães e  futuramente Lisboa) integram dentro da sua estrutura verde o que se convencionou designar  como hortas sociais, ecológicas ou urbanas. Se observarmos atentamente alguns locais urbanos   da península de Setúbal, estes hortas existem na periferia de bairros operários, inclusive nas  bermas das estradas, consolidando a economia e a nutrição das famílias mais carenciadas. As hortas sociais/ecológicas deveriam estar disponíveis para todos os cidadãos que se   interessem pela horticultura, como hobbie, mas também aos que encontram na produção de  alimentos para auto-consumo uma forma complementar de aumentar os seus rendimentos ou  não diminuir as suas - por vezes magras - receitas. Isso é possível e desejável. Basta que as  autarquias assim o assumam nas suas estratégias, nomeadamente nos planos directores
32 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008municipais, que se encontram neste momento em revisão.Nestes termos: Vem o Deputado, abaixo assinado, requerer à Câmara Municipal de Alcochete, ao abrigo do  disposto ma alínea e) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da   Assembleia da República, que lhe seja remetida informação, na forma documental, sobre se as  hortas urbanas/ecológicas fazem parte da estratégia a inserir no respectivo plano director municipal, disponibilizando aos munícipes a possibilidade de cultivar aumentos frescos.
33 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008REQUERIMENTO No 332/X (4.a) - ALAssunto: Acessos ao novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Meã Apresentado por: Deputados Jorge Costa, Sérgio Vieira, Pedro Duarte, Migue! Pignatelli Queiroz Destinatário: Câmara Municipal de Amarante Data: 25 de Novembro de 2008 No âmbito de uma visita realizada pelos Deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, ao concelho de Amarante, foi-nos apresentado o projecto do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Meã.A necessidade de construção das novas infra-estruturas, que se encontram em avançado estado de execução, decorreu do facto da REFER exigir a demolição das actuais instalações para a!i ser construída uma nova estrada, no âmbito do desnivelamento da passagem de nível da Linha do Douro, que atravessa esta freguesia.Sendo que o novo quartel estará concluído no mês de Março de 2009, é absolutamente incompreensível que não existam quaisquer indícios da construção dos acessos à estrutura em questão, o que significa que, no primeiro trimestre de 2009, teremos novas instalações para os Bombeiros
34 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008Voluntários de Vila Meã mas não os acessos viários a esta mesmas instalações, o que acarretará consequências óbvias na qualidade dos serviços de socorro prestados à população, além da própria segurança do corpo de bombeiros, Na verdade, a situação actual resume-se não só à ausência de resultados no «terreno como também à ausência de qualquer explicação às populações e aos próprios responsáveis dos Bombeiros Voluntários de Vila Meã», atitude absolutamente Incompreensível.Esta é, no nosso entender, uma situação de total irresponsabilidade por parte da Câmara Municipal de Amarante que, como representante dos interesses dos amarantinos, tem a obrigação de garantir a execução imediata dos acessos em falta durante o processo de negociação com a REFER.Atento o exposto, os Deputados do PSD-Partido Social Democrata, abaixo assinados, requerem à Câmara Municipal de Amarante, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, lhes seja informado o seguinte; 1. Quais os resultados concretos da negociação com a REFER para a construção dos acessos ao novo quartel de bombeiros de Vila Meã? 2. Quando estarão concluídos esses mesmos acessos, sendo que o prazo de conclusão do novo quartel é Março de 2009?
35 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008Consultar Diário Original