I SÉRIE — NÚMERO 7 22 Não é possível existirem as situações que se verificam. Vários exemplos foram dados, mas um deles é caricato: a falta de colocação de pessoal docente tem feito que uma escola funcione, para os alunos, dia sim, dia não, ou seja, uns alunos têm aulas de manhã um dia, outros têm aulas de tarde no dia seguinte. Mas isto é possível? Isto é sinal de normalidade? É fundamental que se assuma que as coisas não correram bem, é fundamental que se assuma que os erros vão muito para lá do problema da bolsa de recrutamento de escolas, os problemas dizem respeito à colocação de professores, de pessoal não docente e de técnicos. É fundamental que estes problemas não sejam reconduzidos apenas a um erro, que, pelos vistos, nem sequer devia ter levado a um pedido de desculpas. Tudo isto não teria tanta importância se não fossem as implicações que acarreta. As implicações são, desde logo, com todos nós e com os alunos. Assim sendo, perguntamos, e é uma pergunta retórica, mas que poderá ter resposta: o que é que está a ser pensado para estes alunos? Mas vai haver reforço? Então, aos alunos que estão em casa sem professores, sem aulas, o que é que lhes vai acontecer? Será reposta a lecionação em atraso? Que tipo de avaliação lhes vai ser feito? Portanto, é fundamental que se pense nas implicações. Em relação às famílias, estes pais têm estabilidade de vida, conseguem gerir a sua vida corrente com estes problemas todos? E quanto aos professores, à ansiedade e à instabilidade que lhes é criada? Portanto, é fundamental que pensemos, antes de mais, nestas implicações e é sobre esta questão que gostaria de a ouvir reportar-se um pouco mais. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muitas das questões que coloca têm «entrado pelos olhos adentro», só não vê quem não quer. O PSD e o CDS recusam-se a ver a realidade difícil com que hoje as escolas estão confrontadas e preferem anunciar desejos de boa sorte, como se a sorte fosse a solução para os problemas da escola pública. Importa dizer que muitos dos problemas com que a escola pública está hoje confrontada e que impediram o normal arranque do ano letivo radicam num projeto político de desvalorização da escola pública. Não é por desconhecimento da realidade, não é por desconhecimento do terreno, não é por falta de atenção, é por opção política. Naturalmente que sucessivos cortes no investimento na escola pública degradam as suas condições de funcionamento; naturalmente que a desvalorização da profissão docente, o aumento do número de alunos por turma, a criação de mega-agrupamentos e a reorganização curricular, que tinham como objetivo a diminuição do número de professores, têm efeitos na qualidade pedagógica e nas condições de aprendizagem. Por isso entendemos que é muito importante romper com esta política, o que exige, necessariamente, uma clarificação da parte do Partido Socialista. O Partido Socialista esteve em governos que abriram, que escancararam as portas para que este Governo PSD/CDS possa ter concretizado hoje políticas que colocam em causa a democracia dentro das escolas, desde logo no que se refere à questão da gestão democrática das escolas. O fim da gestão democrática das escolas, a criação dos mega-agrupamentos, a criação do Regime Jurídico da Educação Especial, que afasta todas as crianças que não tenham necessidades permanentes dos apoios, foi uma política que teve início com o Partido Socialista e que o PSD e CDS concluíram e agudizaram na sua aplicação. Tal como éramos contra essas medidas aquando da sua criação também o somos hoje, ainda mais porque a realidade veio provar que são contrárias às necessidades da vida dos alunos e das escolas. Por isso, entendemos que é preciso acabar com a precariedade na contratação de professores e que para tudo o que corresponda a necessidades permanentes das escolas tem de haver um contrato efetivo, devendo-se acabar com esta selvajaria da precaridade também no que diz respeito à contratação de funcionários e de psicólogos. Mas isto colide com um dos objetivos do pacto da troica subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, que previa a redução do investimento na educação.