I SÉRIE — NÚMERO 47 20 Aplausos de alguns Deputados do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a questão que quero colocar-lhe é sobre a proteção de crianças e jovens, ou seja, sobre a ação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, quer no que se refere ao passado quer no que se perspetiva para o futuro. Em nosso entender, e acredito que este seja o entendimento consensual, a proteção de crianças e jovens é um das principais obrigações do Estado. Por isso, é fundamental que exista uma visão estratégica e um plano concreto, onde possam estar demarcadas as prioridades, as fragilidades do sistema, que devem ser corrigidas, e até as metodologias. Acreditamos que é essencial, para que esta função do Estado seja eficazmente cumprida, que haja uma monotorização rigorosa da ação das CPCJ, uma metodologia transversal em todo este processo e uma intervenção de proximidade que se traduza em resultados concretos, que, na maioria dos casos, são de natureza preventiva, ou seja, grandes vitórias na proteção de crianças e jovens são prevenir negligência, os maus-tratos, o abandono escolar e de tudo isso. Mas para isso é essencial que exista uma preocupação de proximidade com cada caso. Outra fase essencial é a da sinalização. Ainda nesta semana todos assistimos ao desfecho dramático do caso de duas crianças que tinham sido sinalizadas. A questão que colocamos é esta: até onde podem ir as CPCJ para prevenirem casos como estes, e, se não puderem, o que podem fazer dentro das suas competências? Sr. Ministro, ontem mesmo, aqui, no Parlamento, o Juiz Armando Leandro, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, garantiu que não existiam falhas no sistema mas, sim, falhas na sua concretização. Dizia ele que é importante fazer um aperfeiçoamento técnico e operativo para todo o tipo de intervenção no âmbito da proteção, mas, mais do que isso, que é imperativo que a comunicação entre todos os agentes do sistema seja clara, completa e célere, por forma a que exista melhor coordenação entre os vários agentes. Sendo assim, Sr. Ministro, a minha pergunta é a seguinte: o que é que a tutela tem feito e pretende ainda fazer no âmbito da atuação das CPCJ no que respeita à monotorização, à sinalização e à coordenação entre os vários agentes que atuam em prol da proteção das nossas crianças e jovens? Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, respondo no fim de todos os pedidos de esclarecimento. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Então, vai ter de responder a nove pedidos de esclarecimento, mas tudo bem. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ele não está habituado a responder! É só falar! Só falar!... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Ruivo.