30 DE MARÇO DE 2013 29 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agradeço que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Drago (BE): — Concluirei, Sr. Presidente. Mantém rendas garantidas que são sufocantes para toda a estrutura social e económica do País. Mantém a ficção de que há um défice tarifário que existe por causa do processo de privatização e, quem diria, as privatizações não libertam a economia nem reduzem custos de produção. Pelo contrário, colocam os sectores estratégicos para o futuro coletivo na mão de privados, garantindo rendas eternas que vão espoliando famílias e empresas. Para quem tem avaliado o desempenho do Governo e o desempenho no Memorando, com 70% das reformas estruturais já implementadas por este Governo, Sr. Selassie, estamos conversados sobre reformas estruturais! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, a intervenção que trouxe a esta sessão plenária é credora de uma importância extraordinariamente evidente nos nossos dias no que se refere a uma situação que é o reflexo das opções de fundo que têm sido tomadas na política económica, desde logo e em particular, na política energética. De um modo geral, temos sido confrontados com uma política de preços da energia — e não falamos apenas da energia elétrica, mas é um exemplo flagrante — altamente penalizadora para as nossas populações, para as nossas empresas, para a nossa economia. Uma política de verdadeira drenagem dos recursos nacionais, fazendo pagar com a nossa própria economia e o nosso próprio potencial produtivo a fatura da dependência energética em que os sucessivos governos foram deixando o País. É preciso sublinhar que, enquanto tudo isso acontecia, tivemos milhões e milhões de euros que foram sendo transferidos e atribuídos pelos governantes, com dinheiro dos contribuintes, a estes grupos económicos do sector e, enquanto isso, fomos ouvindo sempre a «canção do bandido» da liberalização, da concorrência, do mercado, do mercado ibérico designadamente, e o resultado é sempre o mesmo: a escalada dos preços da energia para níveis absolutamente incomportáveis, numa situação que é nada menos que escandalosa. Pagam os contribuintes, pagam as populações, pagam as empresas, principalmente os nossos sectores produtivos, uma fatura insuportável para a nossa economia e para a própria vida das pessoas, confrontadas com situações de autêntico desespero. Por exemplo, na gama de consumos entre 500 a 2000 MW/hora por ano, a eletricidade que se paga por cá é mais cara do que em países como a Bélgica, a Áustria, a França, o Luxemburgo, a Finlândia, o que é uma coisa relativamente difícil de entender tendo em conta o poder de compra do nosso país e desses países europeus, que nem se compara. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agradeço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente, acrescentando que para o gás natural as comparações são ainda mais adversas. Ora, isto serve para pagar um lucro, em 2012, perante esta crise económica que se conhece, de 1028,4 milhões de euros à EDP, com margens brutas de perto de 5400 milhões de euros. Assim, a questão que colocamos tem a ver com a quadratura do círculo, que é verdadeiramente impossível. Aliás, a liberalização de monopólios naturais, neste contexto ou em qualquer outro, só podia resultar numa situação como esta. Portanto, Sr.a Deputada Ana Drago, a questão que deixamos é como é que é possível essa tal proeza do gelo quente, que é uma liberalização regulada e altamente lucrativa em que o País paga uma fatura insuportável como esta que está a ser paga?