3174 I SÉRIE - NUMERO 80mostrou, com uma insensatez confrangedora, que não são aqueles os fins da maioria AD.O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Com efeito, em vez de dizer aos emigrantes - que levedam com o sal das suas lágrimas e do seu suor a economia de tantas nações - ir o Governo empenhar-se para lhes garantir nos países onde labutam melhores condições de trabalho, de segurança social e de educação para os filhos, anunciou-lhes como acções prioritárias, derivadas de promessas eleitorais, a intervenção deles na eleição presidencial, mais deputados pelos círculos da emigração e uma nova lei da nacionalidade. Quer dizer: para o Governo, para a AD, a Lei da Nacionalidade - que hoje aqui discutimos- é uma parte do seu projecto eleitoralista, é uma operação política na qual os emigrantes são mera carne de manipulação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo serve-se dos seus anseios de portugueses para tentar fabricar com esta lei fornadas de eleitores que lhe dariam presumivelmente o seu voto, facilitando-lhe a realização do objectivo de se perpetuarem no poder. Para nós, comunistas, isto não é novidade. Sempre dissemos isso mesmo, sempre denunciámos esta manobra que desnatura completamento este debate. Desnatura-o e amesquinha-o.Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Como de todos é sabido, o critério fundamental, historicamente estabelecido em Portugal para determinar a nacionalidade -critério que o Código Civil consagrou e depois também a Lei n.o 2098- é o de que são portugueses os nascidos em território português. É o chamado critério do jus soli que dá prevalência ao lugar onde se nasce para fixar a cidadania. Sob b falso pretexto de que, como se diz no preâmbulo da proposta governamental, há que dar "reconhecimento jurídico... aos condicionalismos próprios de um país de forte emigração onde (sobretudo após a descolonização) o elemento pessoal conta mais que o elemento territorial", o Governo propõe-nos que sejam declarados originariamente portugueses, além dos filhos de pai ou mãe portugueses nascidos em território português, os filhos de pai ou mãe portugueses nascidos no estrangeiro se declaravam que querem ser portugueses. Ora; antes de mais importa desmistificar e denunciar as pretensas azoes que se invocam para passar a dar prevalência aos laços de sangue na definição da nacionalidade. Diz o Governo e os seus teóricos -e ainda agora o ouvimos"- que somos um país de forte emigração, sobretudo após a descolonização. A verdade, porém, é que fomos sempre um país de forte emigração. Há séculos que o somos. Porque as classes dirigentes portuguesas não souberam organizar os nossos recursos, uma parte importante da população teve sempre de emigrar. Há pelo menos três séculos que nos dispersamos pelos quatro cantos do mundo à procura de melhores condições de vida e de lá enviamos para aqui os valores e as poupanças com que ano após ano se comprou o trigo que não semeávamos e os tecidos que não fabricávamos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não é só de agora que as poupanças dos emigrantes servem para equilibrar as nossas contas externas. Fomos para o Brasil, para a América, para a Venezuela, para a França, para muitos lugares, ,em catadupas, nos porões das naus ainda antes de partirmos nos navios a vapor e depois nos comboios e nos aviões. Quem desconhece nos últimos cem anos grandes surtos de emigração nos finais do século XIX, sobretudo para o Brasil, e depois da 1.a Guerra Mundial para a França? E foi na década de 60, antes portanto da descolonização, que fugiram da Pátria milhão e meio de portugueses porque o fascismo, o capitalismo monopolista de Estado, os grandes grupos económicos -que agora querem reconstituir tinham levado a exploração dos trabalhadores a níveis inconcebíveis.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - Não nos venham agora dizer que foi a descolonização que provocou a emigração. Emigramos, fomos nos últimos séculos um povo que permanentemente se dispersa à procura de pão. E nem por isso os nossos antepassados entenderam que o critério mais sábio para determinar a nacionalidade fosse o dos laços de sangue. Este argumento que agora se invoca é, portanto, rotundamente falso.Vozes do PCP: - Muito bem!N O Orador - Mas, talvez pior do que este é o argumento de que, após a descolonização somos mais um povo do que um território. Aqueles que o não usam só por leviandade sabem que, ao brandir essa falsa razão, estão a sugerir que a descolonização foi uma "amputação" do território nacional, que as colónias eram parte integrante de Portugal e que depois de as perdermos não cabemos aqui na Europa, Estão a usar a ficção fascista e colonialista, na fase da qual escravizaram e exploraram os povos coloniais finalmente libertos com a descolonização.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados- do PS.Para nós, comunistas, o nosso território é e sempre foi só este historicamente fixado na Europa, onde o nosso povo forjou a sua identidade cultural e política, território que ninguém amputou e que é a doce Pátria daqueles mesmo que forçadamente dela vão pelo Mundo fora. Não somos mais um povo do que um território. Somos um povo e um território identificados há muitos séculos. E hoje mais livres -porque não dominamos outros povos, porque deste território não parte mais a violência e a exploração que provocava as lágrimas e as dores dos povos coloniais.Aplausos do PCP. do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Deputados: Quais são as consequências de adoptarmos como critério, fundamental para a determinação da naciona-