II SÉRIE-A — NÚMERO 61 82 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2004/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DO TEATRO PORTALEGRENSE COMO IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO Exposição de motivos No passado dia 19 de fevereiro foi notícia a nível nacional, em vários jornais e estações televisivas, um anúncio de venda colocado numa plataforma de vendas online do edifício do antigo Teatro Portalegrense. O edifício do antigo Teatro Portalegrense constitui um imóvel de valor histórico, patrimonial, cultural e social incalculável para Portalegre, tendo sido o primeiro teatro a ser construído na cidade e tratando-se, atualmente, do sexto teatro mais antigo a nível nacional. Iniciada a sua construção a 14 de julho de 1854, o Teatro Portalegrense, da autoria do arquiteto portalegrense José de Sousa Larcher, é fortemente inspirado na construção original do Teatro Nacional D. Maria II, construído anos antes, em 1846. Construído inicialmente por uma sociedade por ações, foi inaugurado a 20 de julho de 1858, levando a cena a peça «O Alfageme de Santarém», de Almeida Garrett. Em 1906 foi adaptado para cinema, todavia, manteve a sua oferta teatral que assegurou durante vários anos o acesso dos portalegrenses ao que de melhor se fazia na cultura a nível nacional. O Teatro Portalegrense foi palco de momentos marcantes para a história da cidade e das suas gentes, mas também para a história do teatro português. Foi neste teatro que José Régio estreou a sua primeira peça, «Sonho de uma Véspera de Exame», interpretada em 1935 pelos seus alunos finalistas do Liceu de Portalegre. Ainda que já no final da sua vida útil enquanto teatro, foi no Portalegrense que a lendária atriz Amélia Rey Colaço protagonizou a sua última aparição pública, na peça «El-Rei Sebastião», também de José Régio. O Teatro Portalegrense permaneceria na posse da sociedade por ações desde a sua fundação até 1920, ano em que é adquirido por Jorge Frederico Vellez Caroço, figura icónica e marcante da história recente de Portalegre e proprietário, à época, de todas as salas de espetáculo da cidade, como o Cine-Parque. Em 1937, o Portalegrense é vendido a um particular, cuja família o mantém na sua propriedade. Enquanto sala de espetáculos, o Teatro Portalegrense iniciaria um período de decadência a partir de 1956, com a inauguração do Teatro Crisfal, do mesmo proprietário do Portalegrense, ainda que mantivesse a atividade teatral até meados da década de 1980. Contudo, as memórias, a importância emocional e simbólica e a defesa da traça original do edifício não se esgotam na sua extensa história de mais de 150 anos como sala de espetáculos, visto que ela ainda se perpetua em várias gerações de portalegrenses que conheceram neste notável edifício histórico a sede do Grupo Desportivo Portalegrense, que durante o final da década de 80 e grande parte da década de 90 marcou a vida social dos portalegrenses, enquanto salão de baile que tornava este espaço um local recreativo por excelência. Com a extraordinária capacidade de ter mantido ao longo de 165 anos de história os traços originais da sua arquitetura, os frescos que preenchem os tetos, os veludos que revestem as paredes e as madeiras que mantém erguidos os camarotes e o palco original, o «velhinho» Teatro Portalegrense corre agora o sério risco de ser adquirido por investidores privados que coloquem em causa aquela que é uma das marcas históricas mais importantes e essenciais de ser preservada. Perante o elevado grau de risco de ser colocada em causa mais de 160 anos de história e de um edifício que mantém em traços gerais a sua constituição patrimonial, cultural e artística que remonta a 1858, cumpre assegurar a sua classificação patrimonial. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: