16 DE MARÇO DE 2018 27 confrontados, e por isso estavam a denunciá-las. E Os Verdes disseram claramente ao Sr. Primeiro-Ministro que algo tinha de ser ajustado. O Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se, aqui, irredutível, relativamente ao cumprimento da lei, tanto dos prazos como de tudo aquilo que estava fixado e do quadro que estava desenhado. O Sr. Ministro da Agricultura veio, depois, fazer declarações públicas, dizendo que se os proprietários não fizessem a limpeza devida até ao dia 15 de março sujeitar-se-iam a ver coimas aplicadas. Da GNR (Guarda Nacional Republicana), as pessoas ouviram dizer que não haveria tolerância e que garantia a aplicação das multas. A que é que isto levou, Sr. Primeiro-Ministro? Levou a que muita gente ficasse completamente aflita pelo facto de não ter conseguido, repito, não ter conseguido, proceder a essa limpeza, pelas razões que Os Verdes adiantaram, designadamente por não haver mão-de-obra disponível para o fazer; outras pessoas acabaram por pagar muito mais do que poderiam ter pagado; e outras ainda arrancaram até mais do que aquilo que deveriam ter arrancado. Portanto, a isto, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes chamam de «alguma descoordenação», é evidente, no terreno. Foi hoje, no último dia do prazo, que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que se alargaria o prazo e que não seriam aplicadas multas até ao dia 31 de maio. Foi isto que os portugueses hoje ficaram a saber, mas esta mensagem já poderia ter sido dada antes para que, com calma, racionalidade e meios eficazes no terreno, as pessoas fizessem aquilo que, certamente, querem fazer, porque querem garantir a sua segurança. Julgo que todos, coordenados, deveremos contribuir para isso. Os Verdes repararam também que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, adiantou que a linha de crédito para os proprietários não seria de 15 milhões de euros mas, sim, de 40 milhões de euros. Porém, agora, com a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu, fiquei com a sensação de que desses 15 milhões de euros ainda não foi gasto um tostão. Por isso, gostaria também de tentar perceber como é que isso vai funcionar de facto, para chegar aos proprietários. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a obrigação que cada um tem de limpar os seus terrenos está na lei há mais de 12 anos. E não é por acaso que ao longo de 12 anos ninguém a cumpriu nem ninguém exigiu que o fosse. Depois do último verão seria absolutamente intolerável para a sociedade portuguesa que pudéssemos voltar a correr o risco que então corremos. Cada bocado de floresta que não for limpa é uma ameaça para a vida de um ser humano e isto não é aceitável. Essa responsabilidade tem de existir e por isso disse-se e repete-se que devemos todos empenhar-nos para que os resultados sejam alcançados. Eu disse-lhe aqui, há 15 dias, que o nosso objetivo não era caçar multas. Olhou para mim com ar desconfiado e eu insisti: o meu objetivo não é caçar multas, o meu objetivo é que as pessoas ganhem consciência deste dever. E há uma coisa de que hoje ninguém tem dúvidas: há uma consciência em todo o País, como nunca existiu, da obrigação, do dever de proceder a esta limpeza. As queixas que hoje ouvimos, que há falta de mão de obra ou que os preços estão a subir, são só o sinal de que, pela primeira vez em muitos anos, está a fazer-se o que já deveria ter sido feito há muitos anos. E mais: deve ser repetido todos os anos, porque todos os anos é necessário manter essa limpeza, e esse esforço de prevenção é absolutamente fundamental. Foi por ganharmos a consciência de que poderia haver muitos proprietários que efetivamente tinham dificuldades que, em vez de os financiarmos diretamente com os 15 milhões de euros, resolvemos colocá-los na Sociedade de Garantia Múltipla, de forma a que ela contratasse com os bancos que esses 15 milhões de euros servissem de garantia a que o volume disponível para financiar essas operações fosse maior. É por isso que hoje esse volume é de 40 milhões de euros. Obviamente que isso consumiu tempo, porque a Sociedade de Garantia Múltipla teve de contratar com os bancos. Neste momento, as contratações estão a ser concluídas e, muito rapidamente, essas linhas estarão acessíveis nos balcões dos bancos. Mas sei que há bancos que já estão a contactar os seus clientes, dizendo-