4DEMAIODE2006 5563O Orador: — É preciso não esquecer, portanto, que hoje temos estes relatórios. E, mais: estes relató-rios não dizem — seria um paralelo com o que aconteceu nas vésperas do ataque ao Iraque — que há armas atómicas no Irão. Não, o que dizem é que estão a ser dados passos que podem conduzir à fabrica-ção de armas atómicas no Irão e que, por falta de colaboração daquele país com a Agência, esta não tem confiança no carácter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano. Ora, isto nunca foi dito por essa Agência ou por qualquer outra agência internacional nas vésperas do caso do Iraque! Estamos, por-tanto, numa situação completamente diferente. V. Ex.a entende, como também o Bloco de Esquerda e Os Verdes, que eu, com as minhas declarações, abri a porta a uma possível intervenção militar e deitei «achas para a fogueira». Limito-me a recordar a VV. Ex.as que aquilo que eu disse foi apenas repetir textualmente o que consta do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.  O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Exactamente!  O Orador: — VV. Ex.as estão constantemente a repetir que querem que a vida internacional decorra na estrita observância da Carta das Nações Unidas, e estamos de acordo nesse ponto. Pois bem, se leio ou recordo um artigo da Carta das Nações Unidas, «aqui d’el rei» que estou a «deitar achas para a fogueira». Então, há artigos que não se podem ler a não ser em certas circunstâncias? Vozes do PS: — Muito bem!  O Orador: — Há artigos oportunos e artigos que é melhor esconder? Mas esconder para quando?! Para quando o Irão já tiver a arma nuclear?! Não, no momento de negociar com o Irão é que é preciso mostrar-lhe que tem todas as vantagens em cumprir o direito internacional, porque sabe muito bem quais são as consequências últimas de quem não o cumpre.  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!  O Orador: — Se isto não se pode fazer, se isto é «deitar achas para a fogueira», então é porque a fogueira já está tão grande que VV. Ex.as não conseguirão deitar água que a consiga apagar.  O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Exactamente!  O Orador: — Sr. Deputado Telmo Correia, de acordo com a declaração aqui feita, parece que, para si, o problema fundamental da situação actual é o radicalismo político interno do regime do Irão.  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E externo!  O Orador: — Do ponto de vista do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e é esse que aqui exprimo, o problema fundamental, que, aliás, foi colocado como tema do debate de hoje, é a violação do direito inter-nacional por parte do Irão,...  O Sr. José Vera Jardim (PS): — Muito bem!  O Orador: — ... quer na parte referente à possível orientação do seu programa nuclear para fins milita-res quer na parte relativa às ameaças feitas a Israel e, mais veladamente, também a outros países árabes vizinhos do Irão.  O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.  O Orador: — Concluo de imediato, Sr. Presidente. Há aqui uma diferença fundamental. Mesmo que, por hipótese, o regime político interno do Irão fosse uma democracia impecável, de tipo pluralista ocidental, aquilo que está a fazer em matéria nuclear devia merecer o mesmo tipo de reprovação da comunidade internacional que está a receber neste momento. Risos do BE.  O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu pagava para ver!  O Orador: — Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, V. Ex.a falou na existência de duplos critérios, que há países que têm armas atómicas, países que as não têm. É verdade que existe uma grande disparidade nessa matéria, mas essa disparidade existia quando foi assinado o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. E