PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É óbvio que o que eu lhe quero dizer aqui...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).O Orador: - Não, não! Deixe-me dizer-lhe! Ainda bem que faz essa pergunta!
Uma das questões era essa, era dizer: mas isto está posto em causa. É falso, Sr. Deputado! É falso! Se os senhores quiserem, posso facultar-lhes o discurso do Sr. Prescot, que é Deputy Prime Minister, como o senhor sabe, no último congresso da Labour, que tem como objectivo construir 100 hospitais em PFI (private finance iniciative). Posso dar-lho!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Depois não diga que é mentira!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me leve a mal, mas existe uma ordem de inscrições. O Sr. Deputado fica inscrito.O Orador: - O que estou a dizer, desculpe...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, não me leve a mal, não responda directamente.O Orador: - Eu tenho muito gosto, em... O que estou a dizer - e os Srs. Deputados perdoar-me-ão o que vou dizer a seguir - é que, normalmente, gosto de falar daquilo que sei, e, com certeza que o Sr. Deputado e todos os que estão aqui à volta fazem o mesmo. Quando falo, gosto de ter informação sobre isso.
Portando, como dizia, estive três dias completos em reuniões, exactamente porque esta questão era central. Mais ainda: como os Srs. Deputados sabem, em relação a isto há polémica. Em Inglaterra há também quem não goste de coisas destas, como é óbvio. Há até um site na Internet, se não me engano, de 24 razões para deitar abaixo - desculpem-me o plebeísmo da expressão - os chamados PPP/PFI. Com certeza que há! Até na Universidade de Londres! Mas isso não quer dizer que seja a política do Labour - imagine-se, do Labour!... -, que está firmemente convencido de que esta é uma boa solução, com problemas, com certeza, porque não há nada 100% perfeito, e vão-na incrementar. É isso que é preciso dizer com todas as letras aqui, para evitar que algumas pessoas, tentando veicular uma opinião parcelar de um outro país, venham dizer: "Isto está tudo condenado". É falso! É falso!
Aliás, existe documentação sobre isto. Eu, no outro dia, num debate público tinha um livrinho do Think Tanks, isto é, de um grupo de pensamento do próprio Labour, que era Building Better Partnerships, desculpe-me a expressão inglesa. Portanto, estamos a falar disto.
Respondendo ao Sr. Deputado Bernardino Soares, vamos fazer isto com transparência e obviamente que os privados vão ter uma remuneração do capital investido. Claro que sim! Mas a questão não essa! A questão é se, apesar disso, não é muito mais vantajoso para as pessoas e para o País este tipo de Partnership que é utilizado noutros lados, em vez de continuarmos com o sistema actual, que sei que é o que o Sr. Deputado prefere... Está bem, tem todo o direito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é o actual, é a melhoria do actual!O Orador: - É o que existe!
Portanto, é óbvio, Sr. Deputado, que vamos ter, quando adjudicarmos por processos transparentes de concurso público, dois aspectos: vamos ter o pagamento a longo prazo, ano a ano, das facilities dos próprios edifícios e também dos serviços clínicos. É obvio que isso vai ter de ser inscrito, ano a ano, porque todos os anos vamos pagar os serviços clínicos, como é óbvio. É disto que estamos a falar. Portanto, nada custa ao Estado.
Nos hospitais que vamos construir, se calhar, vamos começar pelo de Loures ou é um dos primeiros...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Acho bem!O Orador: - Acha muito bem!
Não digo que seja o primeiro, mas é um deles.
Em relação aos hospitais, o Sr. Deputado pôs-me uma pergunta interessante, de que até, por formação, propendo a gostar bastante, que é o problema de gestão, de dizermos: então, vamos ter "hospitais S. A." com partes privadas e partes públicas? Bom, não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro,...O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me ir até ao fim.
O problema existe, mas não é no sítio onde o Sr. Deputado está a colocá-lo, porque nos novos hospitais...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu falei "nas S. A.", nas sociedades anónimas hospitalares!O Orador: - Peço desculpa, falou "nos S. A.", não falou nos Partnerships. Tem razão! É que aqueles que vão ser construídos, esses vão ser...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).O Orador: - Exactamente! Por isso eu disse que tinha razão... Era o sítio, mas estava equivocado.
O que vamos fazer e o que está escrito na lei da gestão hospitalar é uma coisa tão simples quanto isto: temos hoje, sobretudo na parte da imagiologia, TAC, etc., em termos pragmáticos, baixíssimos níveis de prestação para a população. Às vezes demora-se dias ou semanas para a população ter acesso a uma coisa destas. E a ideia é de interessar profissionais - porque não? - com os quais contratualizamos coisas concretas por contrato, com preços e timmings, com objectivos de prestar esses serviços à população. Por que é que não o devemos fazer? Por ideologicamente termos algum prurido? Não temos pruridos de tipo ideológico!!
Se conseguirmos pôr os serviços de imagiologia dos hospitais a funcionar para as pessoas, em lugar de estarem semanas à espera de uma TAC ou à espera de qualquer outro exame, se conseguirmos fazê-lo na hora, contratualizando o preço, porque não? Qual é o problema?
A questão da gestão não tem qualquer problema, posso assegurar-lhe. Como profissional desse métier, posso garantir-lhe que não há qualquer espécie de problema. É apenas fazer um contrato-programa com profissionais, marcar objectivos e, sobretudo, controlar esses objectivos, como é óbvio. Mas esse controlo o Sr. Deputado pode fazê-lo sempre, porque, quando o fizermos, daremos aqui toda a informação. Por que é que não o fazemos? Porque vêm os privados? Porque vem não sei quem? Então, e as populações? Isto é o que eu digo - mas não é a sua posição, penso eu - que é pôr a ideologia à frente das pessoas. O que se trata é de resolver o problema às pessoas. E se isso funcionar, por que é que não devemos fazê-lo? Palavra de honra que, em termos sinceros, não vejo qualquer razão para não o fazermos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pode enviar-nos os elementos depois?O Orador: - No que se refere à informação horizontal, já referi que sim. Aliás, chegou-me aqui um número que... Além das verbas para os IPO, posso dizer-lhe que aumentámos para os IPO, que tem a ver com a problemática do
cancro, 7% - depois mando-lhe os valores -, passando de 120 para 139 milhões de euros.
No que se refere ao Hospital Amadora-Sintra, ainda bem que o Sr. Deputado me dá a oportunidade de eu, de uma vez por todas, esclarecer, para além do que tenho feito, esta questão. Para já é preciso dizer com toda a clareza que se trata de um problema total e completamente gerado no governo anterior. Nada tenho a ver com a génese deste problema. Zero absoluto!
Este problema aterrou - desculpem o termo e o plebeísmo da expressão - na minha secretária pouco tempo depois de eu ter tomado posse. São tudo factos relativos ao governo anterior. Este é o primeiro aspecto. Mas é evidente que não estamos cá para dizer que nada temos a ver com isso. Não! Mas é para ser claro.
O que é que existe? Existe um diferendo em que uma das partes... Por que é que falo em partes? Porque há um contrato em que taxativamente o Estado se assumiu como parte do contrato e aceitou que quaisquer conflitos, quaisquer problemas que acontecessem eram dirimidos num tribunal arbitral. Este contrato foi visado na altura, em 1995, pelo Tribunal de Contas. Portanto, temos aqui duas partes, uma que é o Estado e outra que é a parte privada. Acresce que a parte privada vem dizer que não concorda com aquilo que a parte Estado diz, através de um dos seus agentes, porque o Estado tem vários agentes, falando em sentido amplo, em sentido lato, como a Inspecção-Geral de Saúde, a Inspecção-Geral de Finanças, a Procuradoria-Geral da República - se me é permitido englobá-la neste sentido amplo de Estado. A parte privada diz que não está de acordo com as afirmações que a parte Estado faz e diz que é exactamente ao contrário, e tem um contrato em que está estipulado clarissimamente que os conflitos são dirimidos por um tribunal arbitral. É disto que estamos a falar.
Já agora, numa cláusula - se não me engano é na cláusula 44, n.o 5, como o Sr. Deputado deve calcular, já devo saber isto de trás para a frente -, diz-se que, enquanto se estiverem a dirimir conflitos, ambas as partes continuam a relação, uma a prestar serviço e a outra a pagar. É o que se diz na cláusula 44, n.o 5 do contrato. O que está aqui em causa é tão-somente isto.
É claro que isto é novidade, porque nós falamos de Inspecção-Geral de Finanças e de Inspecção-Geral de Saúde... Eu aqui defendo o Estado, sou uma parte, como, aliás, o Sr. Deputado - e muito bem - me referenciou numa das reuniões anteriores. Eu sou uma das partes! Aquilo que eu, como representante de uma das partes, digo não é oponível em termos jurídicos à outra parte, porque a outra parte tem um contrato que diz que "não senhor, é exactamente ao contrário". Aliás, ouvimos também em termos públicos a organização dos representantes dizer que não é nada daquilo. Então, em que é que ficamos? Ficamos numa situação em que o Estado vai cumprir a sua parte no contrato, como é óbvio. Há um conjunto de instituições que têm legitimidade e competência dentro do próprio Estado, se se vier a verificar que houve procedimentos menos correctos por parte dos agentes do Estado, mas isso não é oponível à outra parte, que, ainda por cima, diz que é o contrário.
Portanto, isto vai ter de se dirimir o mais depressa possível, porque as duas partes não podem ter razão ao mesmo tempo. Vamos ter de resolver isto o mais depressa possível. Porquê o mais depressa possível? Porque quanto mais cedo o Estado defender os seus interesses melhor. É tão claro quanto isto! Isto é de uma clareza meridiana! Posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que é exactamente isto o que se está a passar. Eu aqui não tenho de decidir coisa alguma, tenho é de defender os interesses do Estado, através do contrato. Mais ainda: o contrato até diz, taxativamente, que antes do mecanismo arbitral é obrigatória - sublinho obrigatória, Sr. Deputado - uma fase prévia de tentativa de resolução consensual. É isto que está em cima da mesa! É isto que estamos a fazer!
Em relação ao Hospital Amadora-Sintra penso que as coisas são claras.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só não disse quanto é que está orçamentado para essa transferência!O Orador: - Essa é a única coisa em que acho que o Sr. Deputado tem razão: é que eu devia dar-lhe o número, mas não o trouxe. De qualquer modo, é um valor que não alterámos, é o valor que tínhamos já do ano anterior a pagar.
Mas posso dizer-lho, nada tenho a esconder aqui! Nada! Zero!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário de Estado, já vamos, seguramente, a mais de metade deste debate em sede de especialidade, mas, entretanto, temos o benefício daquilo que já foi dito e daquilo que já foi explicado.
Antes de entrar em três ou quatro questões que não foram abordadas aqui mas que nos parecem pertinentes, gostávamos de dar a nossa avaliação sintética de alguns aspectos deste debate, que são importantes para as questões que, efectivamente, vamos colocar.
A primeira observação de fundo é esta: é que nós, felizmente, não estamos a discutir agora, em sede de debate na especialidade, aquilo que discutíamos há um, há dois, há três, há quatro, há cinco e há seis... há sete e há oito anos atrás - para usar a expressão do Sr. Ministro. O oitavo ano é para não criar dificuldades aqui, na nossa gestão dos termos. Não estamos a discutir a mesma coisa. Nós, até ao ano passado, discutíamos, com grande preocupação, o problema da prestação das contas. As contas da saúde eram sistematicamente subavaliadas, davam origem a orçamentos rectificativos, a ginásticas várias, e, como, de resto, o Sr. Ministro invocou na sua apresentação, nos elementos objectivos, a situações em que o défice de exercício efectivo, real, tinha um andamento galopante. Isto era no passado.
Mas o passado também tinha uma outra coisa que ainda se projecta no futuro: é o sistema de informação. O sistema de informação, na área da saúde, é dos piores em toda a esfera do Estado. Apesar de existir um POC (Plano Oficial de Contas), a verdade é que o actual Governo encontrou o cumprimento desse Plano Oficial de Contas ao nível da inscrição correcta das verbas, para que haja instrumentos de gestão, objectivamente num estado que era próximo do comatoso!... Existia, na prática, um Plano Oficial de Contas, mas o seu cumprimento pelas rubricas era completamente lastimável. São factos pesados, verdadeiros, que não podemos deixar de invocar neste momento.
Felizmente, agora, no debate, não estamos a tratar de nada disso. Verificámos que o PS, e por razões que são óbvias, não quer tratar do problema da prestação de contas
dos anos 2002 e 2003. O PCP trouxe o problema à colação, mas trouxe-o com questões objectivas e, curiosamente, apresentando agora como dúvida metódica o facto de que o défice de exercício seria zero e seria ele construído. Mas não estamos a falar de défices de 150 ou de 200 milhões de contos; estamos, sim, a falar da hipótese de o défice de execução de 2002 não ser zero, o que é uma questão completamente diferente e distinta do assunto que discutíamos anteriormente.
Também verificamos que já não é discutida a questão, permanente até há muito pouco tempo, como foi a questão da empresarialização dos hospitais. Ela já deixou de ser discutida, já está aceite - isto à excepção do Sr. Deputado Afonso Candal que tem aquela ideia obstinada de tentar que em contabilidade os capitais próprios não tenham o significado de um valor entre um activo e um passivo...! Mas esse é um problema que o Sr. Deputado Afonso Candal vive com intensidade, com permanência.
Nós gostaríamos até, se nos for permitido, de oferecer-lhe, com os nossos cumprimentos, o livro Plano Oficial de Contas do Ministério da Saúde com a inscrição dos activos, dos passivos e das situações líquidas dos futuros hospitais, para que o Sr. Deputado deixasse de trazer esta matéria a debate, com esta intensidade, já que não é propriamente o assunto que se está aqui a discutir, e rouba-nos tempo para aquilo que são as questões efectivamente importantes.
Dito isto, importa considerar fundamentalmente o seguinte: a política de empresarialização dos 34 hospitais do Serviço Nacional de Saúde está a ser apresentada pelo Sr. Ministro com dois objectivos-âncora: o primeiro é o de se tratar de um instrumento absolutamente essencial para que os serviços prestados à população pelo Serviço Nacional de Saúde sejam mais orientados para as necessidades dos doentes, para a qualidade do serviço e para que, além dessa preocupação, façam, ao mesmo tempo, uma gestão mais racional dos recursos, eliminando o desperdício que todos nós comprovadamente sabemos que existe. Não estão em causa a qualidade e a dedicação das pessoas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde; estão, sim, em causa a qualidade dos sistemas de gestão e os incentivos existentes. É isto o que está efectivamente em causa!
Neste sentido, Sr. Ministro, há uma outra pergunta que importa fazer tendo em vista o Orçamento do Estado para 2003. Há uma nova política, como tudo indica - assim o cremos e suportamos -, que é a da empresarialização destes hospitais. Assim, durante o ano de 2003 vamos assistir ao desempenho, digamos, desse conjunto de 34 hospitais, no quadro de uma nova filosofia de gestão e de, como referiu, objectivos de gestão claros.
Assim, vou enunciar a pergunta que lhe quero endereçar. Ora, todos nós sabemos que esta é, inclusivamente, uma área em que - e muito bem! - existe uma tendência natural para a elevação dos gastos; e digo muito bem porque sabemos todos (enfim, aqueles que não esquecemos o que é economia de saúde) que a melhoria da qualidade de serviços significa melhoria da esperança média de vida das pessoas, significa redução das taxas de mortalidade e de morbilidade, e significa que, à medida que temos êxitos na política de saúde, por acto em saúde, visto que temos uma população mais idosa, com necessidade mais frequente de actos em saúde, e à medida que aumentamos a nossa ambição, porque há uma série de programas que ainda têm um estado insuficiente de atenção, sendo programas e políticas de saúde particularmente dirigidos a determinados tipos de doentes, nós sabemos, portanto, que, com tudo isso, vamos ter uma elevação continuada dos gastos em saúde. E ainda bem, visto todos nós querermos que, nas nossas famílias, quando os nossos doentes tiverem um problema recebam o melhor tratamento possível. E se isso custar que custe, porque todos nós estamos dispostos a pagar impostos para isso. Não estamos dispostos é a pagar para desperdícios, para incapacidades de gestão, etc.
Posto isto, faço-lhe esta pergunta muito simples, Sr. Ministro: quais são os resultados que admite poder conseguir, em 2003, ao nível da economia de recursos, não considerando, efectivamente, as políticas que pretende desenvolver para ir ao encontro de situações em saúde mal resolvidas?
A minha outra pergunta, a seguir, é: não considerando essas melhorias, qual é o nível, se é que nos pode dar uma ideia, da sua expectativa quanto à redução de desperdício? Porque é com isso que estamos preocupados, e continuadamente. Portanto, pergunto: nesta dimensão, em termos de direcções de redução de desperdício, o que pensa, efectivamente, conseguir?
Temos, depois, um outro problema, que gostávamos de referir-lhe e que é o seguinte: este Ministério tem comprovadamente - e é isto o que a opinião pública e os analistas também exprimem - um ritmo de execução de reformas, de facto, invulgar, quer em relação ao que foi feito para trás quer em relação ao número de meses de actuação que o Governo traz.
Ora bem, essas medidas têm impacto orçamental e, visto que já conhecemos algumas delas, importaria que o Sr. Ministro, agora, nos desse uma noção do impacto de algumas outras medidas, que já foram anunciadas, sobre as quais ainda não houve debate, aqui, nesta Câmara. Refiro-me, por exemplo, à anunciada nova lei de prestação dos cuidados de saúde primários, que, pelos objectivos que estão assinalados, tem estas duas dimensões. Há uma ambição de procurar melhorar os serviços que são prestados à população, visto ser reconhecida uma insuficiência nesse atendimento, mas há também a preocupação de conseguir uma economia de recursos. Isto porque, através do reforço desta política, será possível, por exemplo, como sublinhou, que aqueles doentes que, hoje, vão para as urgências sem precisarem de ir, criando, consequentemente, sobrecustos, passem, pois, a ter não só melhor serviço, menos ansiedade, como a ter oportunidade de dispor de um médico a quem coloquem qualquer problema, sem terem de ir a uma urgência. Isto representa um alívio extraordinário para a pessoa, e, por outro lado, além dessa redução da ansiedade, a pessoa é melhor tratada, há melhor prevenção e maior economia de recursos.
Em suma, Sr. Ministro, com esta nova lei, quais são, de facto, a natureza e a dimensão da optimização ou da redução dos encargos excessivos, hoje, existentes?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Patinha Antão, agradeço-lhe que termine, pois já atingiu o limite do seu tempo.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Coloco apenas uma última questão que se prende com os novos hospitais. Esta é uma questão sobre a qual gostaríamos de ouvir mais alguma coisa na explicação do Sr. Ministro.
É evidente que temos um programa concreto. Trata-se de um anúncio de 10 hospitais feito no quadro de parcerias público/privado. O Sr. Ministro já teve ocasião de explicar o que pensa fazer, mas há três ou quatro aspectos, aqui, que é importante referir. Em primeiro lugar, os compromissos para fazer 10 hospitais.
Suponho que não estamos na fase do anterior governo em que houve promessas de construção de hospitais, algumas dessas anunciadas, até, através de um famoso voo em helicóptero, dizendo: é aqui que fica o hospital e aqueloutro... Efectivamente, passado o tempo, nada vimos lá. Mas nós não estamos nessa fase; estamos, sim, com o anúncio de 10 hospitais, feito num quadro concreto. Por isso, gostava de colocar-lhe uma questão, Sr. Ministro, que não foi aqui abordada, mas que é muito importante: quando se fala em parcerias público/privado para construir novos hospitais, é ou não verdade que, em primeiro lugar, não há dinheiros comunitários para que a construção seja feita por fundos públicos? Este é o primeiro ponto.
Em segundo lugar, sobre os hospitais: é ou não verdade que estes hospitais, pela metodologia que está a ser utilizada, nada têm que ver com as SCUT, não, do ponto de vista da sua concepção mas do ponto de vista da composição dos fundos de financiamento? Ou seja, quando falamos na parceria público/privado de um hospital desta natureza (pensemos no caso, por exemplo, do hospital de Loures que tanto interessa às populações da zona de Lisboa e que, certamente, o Sr. Deputado Bernardino Soares, apesar de ser sistematicamente contra qualquer coisa que "cheire" a privado, irá apoiar-nos nessa decisão), e relativamente ao custo de investimento de um hospital e, depois, ao seu custo de funcionamento, é ou não verdade que, grosso modo, o custo de funcionamento em cada ano se aproxima do custo de investimento?
É ou não verdade que, em dois ou três anos, o custo de funcionamento será, até, superior ao custo de investimento? E é ou não verdade que, em 30 anos, quem paga o custo de funcionamento gasta muito mais do que quem, efectivamente, faça o custo de investimento da construção do hospital?
Portanto, Sr. Ministro, nós não compreendemos, como é que...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Patinha Antão, não me leve a mal, mas o limite do seu tempo já está muito ultrapassado.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe 30 segundos para concluir. Não compreendemos, relativamente a este conceito da parceria público/privado, que não se perceba que o essencial é a componente de Serviço Nacional de Saúde, que é a componente Estado que paga o custo de funcionamento. Nós não compreendemos isso e, portanto, gostaríamos de perceber se é ou não verdade isso que dizemos... Porque nos parece que a orientação, que referiu, em Inglaterra, do Partido Trabalhista, que é um partido socialista (até ver, pelos menos se os colegas não desmentirem...), é uma orientação que nos parece correcta ao nível da filosofia. Claro que não vamos copiar, vamos com certeza adaptar.
Mas pergunto se é ou não verdade que, nesta matéria, podemos até dizer que uma ideia socialista pode ter bom acolhimento num Governo social-democrata.
Muito obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, vou tentar também ser o mais breve possível, na minha resposta.
Sr. Deputado Patinha Antão, começou por falar num aspecto que considero, na verdade, lapidar - aliás, já outras pessoas o tinham referido. É o problema do sistema de informação. Não há organização alguma que pretenda atingir objectivos e que se mobilize por resultados e não por palavras que tenha assento tónico nos output, se me permitem a expressão, naquilo que a organização tem de dar para os seus destinatários, que não tenha de ter um sistema de informação que permita balizar "para onde vamos" e "saber se estamos ou não a atingir os objectivos". O sistema de informação é fundamental!
Estamos a fazer esforços no âmbito do IGIF, que, aliás, tem feito muito bom trabalho nestes últimos meses. Simplesmente, há muita coisa para fazer. Só para dar uma ideia, já num outro dia me tinha referido a isso: pensamos, por exemplo, na política do medicamento, estar em condições, dentro de seis a oito meses, para ter generalizada a prescrição electrónica, por exemplo, para podermos ter informação de gestão, não com esta décalage no tempo hoje existente, mas num tempo muito mais curto.
Tenho a dizer-lhe que aquilo a que estou habituado, pela minha anterior função, numa grande empresa, era a ter informação em tempo real, porque, todos os dias, quando chegava à minha secretária, eu ligava o computador e sabia, exactamente, em relação ao dia anterior, toda a informação que tinha na empresa. Claro que isto já é uma coisa relativamente sofisticada, que é muito difícil para um grande corpo como é o Serviço Nacional de Saúde, com uma multiplicidade de instituições, com 114 hospitais, 380 centros de saúde, números redondos, cerca de 1800 extensões... Trata-se, pois, de um mundo enorme.
De facto, "o caminho faz-se caminhando"..., como os senhores sabem, e é para aí que vamos ter de rumar!!
Ora, no Orçamento, estão previstos investimentos, verbas, para sistemas de informação para 2003, de 33 milhões de euros. Esta é uma informação importante: no PIDDAC, estão destinados 33 milhões de euros para o sistema de informação, quando, no PIDDAC para 2002, estavam previstos 5 milhões de euros. Portanto, há um acréscimo significativo de investimento na área de informação, e não é dinheiro, desculpem a expressão, "deitado à rua", é dinheiro que é investimento porque nos vai permitir ter melhores políticas, ter maior certeza do que estamos a fazer, o que é absolutamente fundamental.
Portanto, serve isto para lhe dizer que não posso estar mais de acordo com o Sr. Deputado Patinha Antão, como, aliás, eu já tinha dito, há pouco, a outros Srs. Deputados.
Quanto à questão da empresarialização, também já me referi a ela ainda há pouco, dizendo que esta política de empresarialização é uma maneira de atingirmos melhores resultados para a população. Não vou repetir-me, mas gostaria apenas de relembrar o seguinte: a lei da gestão hospitalar
aplica-se transversalmente a todo o universo, não apenas aos 34 hospitais, porque, quando falamos em objectivos, em agilidade nas compras, em termos de recrutamento, tudo isso já é feito em todos os hospitais, independentemente de estarem ou não empresarializados. Nós dotámos a totalidade do universo dos hospitais no País com condições para poderem ter melhor performance, melhor desempenho.
Mas, então, porquê a empresarialização? Porque é um estádio um pouco mais adiante do que aquele em se encontram os 114, desculpem dizer, os outros que são abrangidos pela lei de gestão hospitalar. Se me permitem, porque gosto de ser claro, especifico: os 74 hospitais são aqueles a que chamei ainda há pouco (ou, se não chamei, teria gostado de chamar) os do sector empresarial do Estado, enquanto que os outros hospitais são, ainda, digamos os do sector administrativo, portanto, quer aqueles que constituíram quer os que vão constituir o sector empresarial, os restantes que ainda não evoluíram para essa fase, todos eles estão sujeitos à lei da gestão hospitalar, o que significa que todos eles têm mecanismos para poderem diferenciar claramente a sua gestão em relação ao passado, como por exemplo, seis meses atrás. Portanto, que isto seja claro!
Ora, a empresarialização é uma outra forma de gestão, é um passo mais adiante, mas o estádio dos outros hospitais do sector público administrativo não deixa de ser fundamental e, desculpem a expressão, há uma diferença enormíssima em relação ao que tínhamos anteriormente. No fundo, estamos a dar dois passos quase em simultâneo nesta questão.
O Sr. Deputado levantou uma questão que - tem toda a razão! - é quase um bocadinho de filosofia. Os sistemas de saúde têm, obviamente, uma repercussão em termos de custos, sobretudo em países que vão alargando a sua cobertura e melhorando o seu desempenho, e temos visto que grande parte dos países mais evoluídos vão dedicando uma percentagem relativamente significativa do seu PIB para as despesas de saúde. É desnecessário salientar - os senhores sabem isso melhor do que eu - que a percentagem do nosso PIB que é dedicada às despesas de saúde já não se afasta muito (pelo contrário!) da dos países mais evoluídos.
Mas esta tendência de aumento dos custos está presente, até devido a novas tecnologias, a novas drogas, a novos medicamentos, e essa componente é um cost driver, é necessariamente algo que vai puxando os custos, mas no bom sentido. Seria óptimo se nós pudéssemos dar a nova tecnologia de imagem a toda a população, por exemplo, o PET (tomografia por emissão de positrões), mas isso custa milhões e milhões e é evidente que temos de fazê-lo de uma maneira gradual, mas não há dúvida que os custos são mais elevados.
Sem dúvida, aqui há uma tendência de aumento de custos, que, penso, tem de ser vista e gerida de uma maneira equilibrada e sensata, mas onde podemos actuar, na minha opinião. É o que julgo que estamos a fazer, ou seja, a actuar no que é supérfluo, no sentido de podermos fazer a mesma coisa com menos custos.
Deixem-me dar só um exemplo do Professor Saklarides, uma pessoa conhecida por todos, que foi director-geral, com quem estive há pouco tempo num colóquio, que, em termos públicos, deu um exemplo que me impressionou. Ele disse que nos centros de saúde, se não estou enganado, os custos com um determinado antibiótico, de uma determinada substância activa, em Portugal, são de 30 e tal por cento e no Reino Unido são de 12%, 13%. Mais ainda: ele disse, e eu não sou médico, inclusivamente que são medicamentos extremamente potentes, que não são indicados para grande parte das doenças para que são prescritos e até dão origem a riscos de resistência, e estamos a desperdiçar milhões; isto é pura gestão.
Claro que isso tem que ver com prescrição, com certeza, mas também terá que ver, por exemplo, com o sistema de informação: se nós dermos informação aos médicos que fazem isto, se calhar eles próprios pensarão em alterar determinado tipo de prescrição. Mas este é um exemplo, que até foi dado por uma pessoa que todos conhecemos, de algo que podemos fazer não atingido o nível de qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, em termos, por exemplo, de antibiótico, obtendo um custo incomparavelmente mais baixo.
A questão que se coloca é esta: mas por que é que isto acontece em Portugal? Tem de haver alguma razão. Eu não estou a apontar o dedo a ninguém, nem estou a dizer que isto é intencional, estou apenas a constatar um facto que nem foi referido por mim, que é público.
Esse é um bom exemplo de uma situação em que podemos actuar na área da saúde diminuindo drasticamente custos sem atingir a população, porque é evidente que do outro lado vamos ter acréscimos de custos, devido à qualidade, à cobertura, em termos de extensão, a novos medicamentos, a técnicas mais sofisticadas.
Passo a falar da "empresarialização" para voltar um bocadinho atrás, e não só.
Outra questão que o Sr. Deputado levantou é sobre o grande objectivo deste novo diploma dos cuidados de saúde primários. O seu grande objectivo é, antes de mais, dar uma cobertura melhor à população. Melhor em quê? Vamos falar "preto no branco": por exemplo, melhor no sentido de nalgumas áreas as pessoas terem acesso a consultas mais rápidas, de existir alguma comodidade, de existir uma marcação não por métodos "tão pesados" como os de hoje - e eu estou a ser eufemista quando falo em métodos pesados, mas penso que todos sabem o que estou a dizer. É evidente que se conseguirmos alterar a situação actual, e não é de um dia para o outro que isso se faz, isso terá um efeito positivo ao nível da entrada no sistema, sobretudo nas urgências. Todos sabem disto.
Bom, então como é que nós vamos fazer? Vamos assentar esta reforma em três pontos fundamentais.
O primeiro ponto tem que ver com uma diferente gestão dos centros de saúde, através da introdução de modificações, até substanciais, em relação ao sistema actual.
O segundo ponto tem que ver com a introdução de uma diferente forma de relação com a população, procurando que cada pessoa tenha um médico de família - neste momento há um milhão de pessoas que não têm médico de família. Porquê? Porque essa relação também tem de ser vista como um investimento, dado que essa pessoa pode ser um interlocutor extremamente importante para a população e, por exemplo, reduzir o número de
pessoas que vão às urgências - este é um caso que todos conhecemos.
Por último, o terceiro ponto tem que ver com uma reorganização dos chamados serviços de atendimento permanente. Hoje, há alguns serviços de atendimento permanente que se justifica que sejam alargados, até em termos de horário, há outros que se justifica que sejam redireccionados.
Gostava de dizer uma coisa: no caso dos médicos, neste diploma estimulamos o aparecimento do associativismo médico, através de cooperativas ou de outras formas que as pessoas têm de se associarem, por exemplo, para gerirem um centro de saúde ou cobrirem uma determinada população; algumas experiências até já vinham detrás. Eu acho bem.
Contudo, este associativismo, que vamos estimular e que queremos, vai, obviamente, ser feito numa base voluntária, por incentivos. Vai levar muito tempo antes que tenha alguma expressão prática, isto é, até que a população sinta efeitos no seu quotidiano.
A reformulação da gestão dos centros de saúde é a vertente onde vamos ter de actuar de forma a produzir rapidamente resultados para a população.
Dito de outra maneira, já que há pessoas que conhecem este assunto, no passado foi criado um embrião (não tenho nada contra) de um regime experimental de remuneração que, na prática, dava a um conjunto de médicos que se disponibilizasse para isso a cobertura de determinados número de doente, sendo remunerados de determinada forma. Isso funcionava na base do associativismo, do voluntarismo, melhor dizendo, as pessoas disponibilizavam-se, porque não podemos obrigá-las.
Creio que isso foi lançado há dois anos e meio e, em termos de números, neste momento, de um universo de 7000 médicos estão nesta situação 128, por isso não podemos contar com esta progressão como resultados práticos para a população, mas também não vamos deitar fora essa experiência, pelo contrário, vamos estimulá-la.
Isto para dizer o quê? Que destas três vertentes, médico de família, reorganização dos SAP e reformulação dos centros de saúde, têm de produzir resultados a reformulação do centros de saúde e, sobretudo, a atribuição de um médico de família a cada pessoa (parece uma questão idêntica, mas é diferente), e isso pode ser feito dentro dos centros de saúde reordenando a forma como os profissionais se relacionam com o público.
Quanto aos novos hospitais, anunciámos que iríamos lançar 10, mas, provavelmente, grande parte deles não estarão concluídos até ao final desta legislatura.
Tencionamos lançar dois concursos em Abril/Maio, depois, com a experiência adquirida - isso depende também do aparecimento de entidades interessadas em protagonizar essa construção -, pensamos que será possível lançar outros dois no segundo semestre de 2003. Se tudo correr bem lançaremos dois no primeiro semestre e outros dois no segundo. Pensamos que em 2004 poderemos ter condições para lançar 2 hospitais no primeiro semestre e mais dois no segundo, ou 3 em cada semestre, sendo que completávamos os 10, senão passaremos alguns hospitais para 2005. Contudo, vamos agir de forma a que isto aconteça.
Neste momento, temos uma estrutura de missão que tem tudo calendarizado, estamos a percorrer os passos todos, também com o apoio de consultores, porque, de facto, o Serviço Nacional de Saúde não tem expertise. Tentei saber como é que isto funciona em Inglaterra e descobri que ainda é muito à base de subcontractors, há uma maioria de entidades envolvidas nisto, e de apoio em termos de consultadoria.
Neste momento, temos um plano e vamos tentar cumpri-lo. Portanto, em Abril/Março vamos tentar lançar publicamente - vai ser dada nota pública disso - os dois hospitais, com o chamado Public Sector Corporate, com apoio no estudo Value for Money e com todos os outros estudos, e vamos publicá-los.
Não sei o que é mais transparente do que isso. Claro que o que pode ficar é um prurido ideológico, neste sentido: "Ah, mas vão ser privados", mas a essas pessoas, peço muito desculpa, digo que isso não é algo que eu considere bem.
E é verdade, Sr. Deputado, que não há fundos comunitários para novos hospitais, e, no nosso caso, nem todos os hospitais são novos, porque dos 10 de que estamos a falar 8 são de substituição. Tirando os casos dos hospitais de Loures e de Sintra, que são novos, todos os restantes são de substituição, o que significa que vão renovar, substituir, hospitais existentes, que estão mal, que não têm resposta adequada, que estão num local inadequado, que estão em condições que têm de ser modificadas; é isso que vamos fazer e não há dinheiros comunitários para isso.
E o que é que acontece? Quando olhamos para os custos, constatamos que o custo anual de funcionamento dos serviços clínicos de um hospital médio - estou a falar de 400 camas - ronda 80% do custo de um hospital novo equipado. Isto significa que não é em três anos, como o Sr. Deputado dizia há pouco, mas em menos de dois anos que o custo dos chamados clinical services (serviços clínicos) ultrapassa o preço do investimento inicial, de longe. Portanto, é aqui que há maior escopo, maior amplitude para podermos ter ganhos de eficiência; é disto que estamos a falar e, obviamente, de ganhos para o público, porque ele vai utilizar estes hospitais da mesma maneira que utiliza qualquer outro.
O que é que fica? Que os recursos são do sector privado ou social. Está bem. De facto, não há dinheiros comunitários para isto, mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que o que eu considero importante é que estamos a utilizar recursos existentes no País, do sector privado, social ou público, pondo-os ao serviço das populações, e elas vão julgar a qualidade desses serviços.
Eu sempre fui partidário de ser o destinatário a julgar a qualidade e não o ofertante. Quando vejo vários grupos profissionais a falar em qualidade fico muito contente, mas fico muito mais agradado quando essa qualidade é aferida pelo destinatário, neste caso pelo doente, pela população.
Em última análise, é a população que tem a última palavra e não os ofertantes, por mais respeito que eu tenha por eles; e tenho, porque não há serviços clínicos sem grupos profissionais, como é óbvio.
O que me interessa é a qualidade sentida pela população, por isso (outra coisa importante que me esqueci de dizer anda há pouco, mas já aqui referi) todos os anos vamos dar nota pública da performance, ou seja, do
desempenho dos hospitais, porque penso que a população tem o direito de saber qual é o desempenho dos profissionais de saúde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar agora no segundo grupo de questões.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas falta o CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, não dei conta disso, porque não havia inscrição prévia.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário de Estado, porque falo no fim acontece que já praticamente tudo foi questionado e respondido, não obstante, e também para ser rápida, ainda me restam uma ou duas questões que gostaria de deixar.
A primeira questão prende-se com a política do medicamento.
Perante o aumento da quantidade e do preço dos medicamentos comparticipados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, a que acresce a disparidade dos preços para o mesmo princípio activo, o Governo decidiu - e bem! - racionalizar os gastos com os medicamentos introduzindo os preços de referência: é estabelecido o valor máximo de comparticipação, que corresponde ao preço mais elevado do medicamento genérico de determinado grupo que registe vendas. A comparticipação, como é sabido, passa a ser feita com base no preço de referência, no caso dos medicamentos com preço de venda ao público superior ao preço de referência. Esta medida representa, claramente, um estímulo à utilização dos medicamentos genéricos.
Em nosso entender, a disciplina no mercado dos medicamentos é um mecanismo fundamental da poupança, que, também já aqui foi referido, é extremamente importante. Portugal gasta 2,2% do seu PIB em medicamentos, e é claramente o País da Europa em que essa percentagem é maior; além disso, 23,4% do orçamento global da saúde é gasto em medicamentos. Com estes dados chega-se claramente à conclusão de que era imperativa a introdução destas medidas disciplinadoras.
Neste sentido, e prosseguindo a lógica das recentes alterações legislativas sobre a política do medicamento, uma pergunta que gostaria de deixar a V. Ex.a, Sr. Ministro, é se as referidas medidas já estão contempladas no Orçamento de 2003, implicando uma melhor racionalização dos gastos com os medicamentos.
A segunda questão que quero deixar aqui colocada prende-se com a verba prevista para os investimentos do plano no Ministério da Saúde, que é inferior, relativamente à estimativa de execução de 2002, em cerca de 3,5%. A questão que coloco vai no sentido de saber se esta diminuição se prende com a política prevista de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, no que respeita à construção de centros de saúde.
Para já, são estas as perguntas que deixo.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, em relação à política do medicamento, que, aliás, inclui um conjunto variado de medidas, temo-la centrado - e bem!, na minha opinião - na expansão ou na tentativa de expansão do mercado dos genéricos. Essa é a base, mas, obviamente, a política do medicamento também tem outras componentes, uma das quais é a que a Sr.a Deputada ainda há pouco referiu, que tem a ver com os chamados preços de referência.
No entanto, para além disso, gostava de não deixar passar a oportunidade de referir que também está aqui contida a questão da receita renovável, a qual vai ser implementada ao mesmo tempo, e até outro aspecto muito importante, em termos de custos, que é o da receita normalizada. Isto é, estamos a normalizar as receitas de modo a que cada prescritor, mesmo o prescritor que esteja fora do Serviço Nacional de Saúde - e há muitos privados que prescrevem para o Serviço Nacional de Saúde -, utilize o mesmo suporte, o qual é, depois, informatizado, dando-nos um maior controlo, por exemplo, quanto aos custos das farmácias.
Portanto, há um conjunto largo de aspectos que está incluído na chamada política do medicamento.
Quanto aos preços de referência, o que é que vieram fazer? Vieram dar uma indicação clara, sobretudo ao mercado, de que há que racionalizar, por exemplo, o número de apresentações e o número de medicamentos, porque, como sabe, para muitas patologias, existem medicamentos que são de marca, existem cópias e existem genéricos. Isto não é assim para todos, como é óbvio, mas para aqueles grupos homogéneos onde há genéricos, muitas vezes, não se fala apenas em genéricos, fala-se em genéricos, em cópias e em marca. Aqui, o que é que fizemos? Aqui, nos grupos homogéneos onde existem genéricos - e a Sr.a Deputada não o referiu, mas penso que estava na sua ideia fazê-lo... -, impusemos a obrigatoriedade de prescrição por DCI, porque aqui temos a absoluta certeza de que há um medicamento equivalente, bio-equivalente, que é o genérico, a um preço muito mais baixo. Em relação ao preço de referência, o mercado vai ser disciplinado, porque o que aconteceu noutros países foi que, tarde ou cedo, os preços da marca e das cópias foram-se aproximando do preço de referência, fazendo com que houvesse uma racionalização do mercado. Isto aconteceu noutros países! É evidente que isso trouxe algum impacto à indústria farmacêutica - não há que negá-lo, é evidente que sim - mas, como já tenho dito, nesta área da política do medicamento há interesses a salvaguardar e não podemos salvaguardá-los todos, não podemos satisfazê-los todos e com a mesma intensidade. Portanto, aquilo que fizemos foi pôr os interesses do doente e do cidadão à frente, tendo presente que a indústria farmacêutica é atingida, mas, a nosso ver, tem igualmente algumas oportunidades. Aliás, julgo que também temos de ter em atenção a indústria, porque o País vive com empresas e as empresas farmacêuticas são muito importantes. Mas aqui tivemos de optar pelo utente, sendo certo que o preço de referência vai racionalizar esse mecanismo. O que é que vai acontecer? Vai acontecer que, ao estimularmos a expansão dos genéricos, vão aparecer,
eventualmente, novas oportunidades de lançamento deste tipo de medicamentos.
O que é que estou a tentar dizer? Já hoje existem substâncias activas cuja patente caiu no domínio público e ainda não existem genéricos comercializados em alguns grupos homogéneos. Isto significa que, ao estimular a prescrição por genéricos, estamos a estimular o mercado, porque, como em qualquer mercado, é a procura que estimula a oferta e não o contrário.
Portanto, este é o conjunto de medidas que tomámos e não me vou alongar a falar sobre elas porque vou maçar alguns dos Srs. Deputados aqui presentes, que já me ouviram, várias vezes, sobre este assunto, mas foram medidas concretas no sentido de alterar a situação existente.
Nós também publicámos alguns valores que vieram a público e, neste momento, temos grupos homogéneos onde existem genéricos que ainda não têm a maioria do mercado, como é óbvio, mas há já dois tipos de economias: economias para o Estado e para o utente.
As economias para o utente, na minha opinião, vão ser muito significativas, porque os genéricos, na grande maioria dos casos, senão na esmagadora maioria, custam metade daquilo que custam hoje os medicamentos substituídos pelos genéricos. Em relação ao Estado, foi apontado um número indicativo, porque depende da substituição dos medicamentos de marca pelos genéricos, mas implicava economias de cerca de 60 milhões de euros. É claro que estamos no início de um processo, Portugal está muito atrasado, Portugal tem 1% - vá lá - de consumo de genéricos, enquanto os outros países europeus têm valores significativamente maiores, mas, obviamente, à medida que caminharmos e conseguirmos expandir o mercado, a redução de custos vai ser sentida. Agora, em que medida é que isso, em termos quantificados, vai influenciar o Orçamento do Estado é difícil dizer-lhe.
Quanto a investimentos do plano, peço ao Sr. Secretário de Estado para lhe falar sobre isso.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Gonçalves, relativamente à questão que colocou, quero dizer-lhe que a parcerização com as autarquias locais é entendida como um instrumento muito importante para a optimização de recursos.
Na verdade, aquilo que ficou ou que vai ficar protocolado serão intervenções das autarquias locais ao nível dos cuidados de saúde primários, ou seja, extensões de saúde e centros de saúde. Dir-lhe-ei que o nosso entendimento é o de que esta parcerização significa mobilização de recursos que são próprios das autarquias locais e de que, muitas vezes, o Ministério da Saúde não dispõe.