II SÉRIE-B — NÚMERO 13 286 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 50/XIII/1.a – AC António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente  Reestruturação do setor das águas  N.o 51/XIII/1.a – AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência e não pagou aos médicos N.o 53/XIII/1.a – AC António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente  Reavaliação do Plano Nacional de Barragens  N.o 55/XIII/1.a – AC Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Plano Funcional do Hospital Oriental de Lisboa  N.o 57/XIII/1.a – AC Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas N.o 60/XIII/1.a – AC Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Dados sobre pessoas com deficiência  N.o 63/XIII/1.a – AC André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural impacto da exploração pecuária nos recursos hidrícos  N.o 66/XIII/1.a – AC Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) SE dos Assuntos Fiscais  Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO  N.o 68/XIII/1.a – AC Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente  Lista de investimentos futuros ou em curso na indústria da celulose  N.o 72/XIII/1.a – AC Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de garantia de potência N.o 73/XIII/1.a – AC Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de interruptibilidade na energia N.o 74/XIII/1.a – AC Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de Produção em Regime Especial (PRE) N.o 75/XIII/1.a – AC Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)e Contratos de Aquisição de Energia (CAE)  N.o 77/XIII/1.a – AC Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Cópia do relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia  N.o 78/XIII/1.a – AC José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Ambiente  Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito  N.o 79/XIII/1.a – AC José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro  Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do «Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado» (FNRE) N.o 80/XIII/1.a – AC João Paulo Correia (PS) Ministério das Finanças Esclarecimentos no âmbito do processo de venda do Banco Efisa à Pivot SGPS.