15 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007O Orador: — E, por isso, a minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o que é que tenciona defender, em nome do seu Governo quando reunir a Cimeira Social, no próximo Outono, para fazer avançar a noção da flexigurança?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero fazer o seguinte reparo: já estou aqui há muitos anos para conhecer quando é que um Presidente da Assembleia da República o é ou deixa de ser e passa a ser um dirigente partidário, uma emanação da maioria. É um reparo que registamos e queremos manifestar o nosso profundo desacordo com uma decisão arbitrária do Sr. Presidente da Assembleia da República. Tenha paciência..., não gosta desta representação do PCP, mas é a que existe!! Nesse sentido, queremos manifestar, com profunda indignação, esta novidade que imprimiu aqui a este debate, não respeitando a ordem natural que deveria ter acontecido.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não posso admitir o que está a dizer e vou já dar um esclarecimento, em nome da Mesa.O que ficou decidido, em Conferência de Líderes, sobre este debate foi quanto ao seu formato, quanto à abertura pelo Primeiro-Ministro, quanto aos períodos de encerramento. Quanto a perguntas e a intervenções no debate, o que ficou decidido foi que se respeitaria a ordem de inscrições.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: — E a Mesa executou e deu cumprimento a isso que ficou decidido. Nada foi deliberado em contrário: nem o líder parlamentar do PCP, na Conferência de Líderes, suscitou qualquer questão relacionada com esse ponto, nem, oportunamente, procedeu a qualquer inscrição junto da Mesa. Foi a própria Mesa que, neste debate, se dirigiu ao líder do PCP para recolher a inscrição dos Deputados do PCP, que, aliás, como sabe, será, agora, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, depois um Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes», da CDU, e depois o Sr. Deputado Honório Novo.Portanto, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a Mesa é imparcial, a Mesa é estrita e rigorosa e o que V.Ex.a disse não tem o menor cabimento e é energicamente repudiado pela Mesa da Assembleia da República e pelo seu Presidente.Tem a palavra.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Muito bem, Sr. Presidente!O Orador: — Sr. Presidente, independentemente, de um esclarecimento posterior da minha bancada e do Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, continuo a manter aquilo que disse.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mau dia e mau momento para vir falar de consensos quando o seu Governo anuncia uma declaração de guerra social aos trabalhadores, ao seu direito à segurança no emprego, ao horário de trabalho, à organização do tempo de trabalho, à justa retribuição do trabalho extraordinário.No que aqui nos traz, já deu uma resposta antecipada: com outro nome ou sem nome, vai arrancar com a flexigurança à portuguesa, como manda e quem manda na União Europeia.Mas, situando-nos no terreno para onde quero conduzir este debate, é conhecida a nossa opinião sobre o que deviam ser alguns dos objectivos da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.Na verdade, nós pensávamos que este era um momento oportuno e teria o nosso consenso para o Governo tudo fazer para introduzir na agenda política europeia temas relevantes para o nosso futuro colectivo. Era o momento oportuno, por exemplo, para questionar as orientações que conformam o Pacto de Estabilidade com os seus rígidos critérios, que sufocam o desenvolvimento dos países de economias mais débeis; para questionar as prerrogativas concedidas ao Banco Central Europeu e que conduziram não apenas a um euro sobrevalorizado mas a uma sistemática subida das taxas de juro, com consequências nefastas para as famílias e para a economia; ou para questionar, e propor, reformas de fundo em relação à política agrícola comum e à política comum de pescas, que estão a levar à ruína as explorações agrícolas familiares, os pescadores e, até, armadores.Tudo indica — e o seu discurso confirmou-o — que a Presidência portuguesa está praticamente hipotecada à concretização, a todo o custo, do já recusado Tratado Constitucional pelos votos dos povos francês e holandês e que agora, inaceitavelmente, se pretende retomar no essencial com a nova designação de tratado reformador.Pelo que temos visto e ouvido, o importante e o decisivo para assegurar o sucesso da Presidência por-