I SÉRIE — NÚMERO 10 8 Todas as minhas afirmações, na altura, têm de ser lidas com atenção e interpretadas dentro do quadro legal. Nem poderia ser de outra maneira. «Os professores mantêm-se», disse. E, como é evidente, os professores mantêm-se até nova lista de colocação corrigida, que tacitamente revoga a anterior — é a lei. Os professores indevidamente colocados num lugar não se poderiam manter indefinidamente nesse lugar; isso seria uma ilegalidade, uma injustiça, pois seria ultrapassar outros mais bem colocados. Isso não era possível. Corrigir um erro não significa criar outro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — O problema foi resolvido pela bolsa de contratação de escola da semana passada. E, já esta semana, teremos a segunda a bolsa de contratação de escola e a terceira reserva de recrutamento. Portanto, a nossa preocupação central é com os alunos, as famílias e os professores. O processo está a terminar. Tomaremos, de seguida, as medidas necessárias para resolver a questão daqueles alunos afetados, questão que nos preocupa imensamente, e dos professores, questão que também nos preocupa imensamente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, do BE, Rita Rato, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. O Sr. Ministro responderá em conjunto aos três Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, na última vez que aqui esteve, também num debate de atualidade acerca da abertura do ano letivo, à terceira e última oportunidade, pediu desculpa pelo erro na bolsa de contratação de escola. Foi à última oportunidade, foi na sua terceira intervenção, quando já não podia ser confrontado com nenhum outro Deputado. Atendendo ao ritmo deste debate, eu sou a propor-lhe que ainda tem outra oportunidade: se quiser, no mesmo jeito teatral, demitir-se de Ministro da Educação, pode fazê-lo hoje aqui. Aqui é o cenário ideal para essa oportunidade. Ficaria de bem consigo, seria a forma de fazer a autocrítica pela incompetência que tem vindo a ser demonstrada na gestão da abertura do ano letivo e seria realmente uma atitude de higiene democrática, coisa que não tem acontecido até agora. Vou fazer-lhe perguntas muito focadas e agradecia respostas muito concretas. Em primeiro lugar, em relação à divulgação da primeira lista da bolsa de contratação de escola e da segunda lista, quando é que o Ministério as divulga? Neste momento, temos milhares e milhares de professores a perguntá-lo e só temos tido da parte do Ministério um silêncio acerca disto. Vão ou não vão divulgar a primeira e a segunda lista da bolsa de contratação de escola? A segunda pergunta, Sr. Ministro da Educação, é acerca dos professores que tiveram os seus contratos anulados. Vai o Ministério honrar as contratações que fez, vai indemnizá-los, vai encontrar soluções ou, pura e simplesmente, vai deixar que haja uma via judicial qualquer? Não adianta dizer «ver-se-á depois». Não! Tem de assumir, hoje e aqui, uma atitude, pois disse que «ninguém seria prejudicado». Não pode dizer que seria ilegal. Não! O Ministério da Educação, ao desenvolver esses contratos, assumiu uma responsabilidade. O Estado tem de ser pessoa de bem. Se isso fosse feito à conta de um swap o que não cairia no mundo, mas, como são 150 professores, isso já é uma ilegalidade! A terceira pergunta, e muito concreta, tem a ver com os alunos que, em todo o País, até este momento não têm tido aulas e já se ultrapassou 10% do tempo útil do ano letivo. Considera o Ministério haver, ou não, medidas excecionais para todos os alunos e alunas que não tiveram possibilidade de ter aulas ao longo deste tempo? Vão ter aulas de compensação? Vão ter meios complementares? O Ministério está ciente disso? Responsabiliza-se por isso? Sr. Ministro da Educação, não vale a pena vir ao Parlamento, entre uma desculpa mais ou menos lacrimejada e as incompetências manifestadas, deixar qualquer coisa que é um mistério para futuro.