16 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que conclua, por favor.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Com todo o respeito que tenho pelo relator e pelos peticionários, não é entendível que, em todo o País, haja um determinado tratamento para as crianças e que, em Lisboa, haja um tratamento diferente.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — O que é necessário é que, no novo hospital, haja uma autonomia do departamento de pediatria, que haja entradas autónomas, equipas próprias e aparelhos próprios para tratar as crianças.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — E é ainda necessário que, depois, haja um hospital geral, porque, nos casos mais graves, é muitas vezes necessário recorrer a ele, como, aliás, dizem os peticionários — dizem que é necessário que seja feito junto de um hospital central. Então, é isso o que vai acontecer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o debate da petição n.o 566/X (4.a) e passamos, agora, à apreciação da petição n.o 559/X (4.a) — Apresentada por Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio, estabelecido no artigo 49.o da Constituição da República Portuguesa, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo, em conjunto com o projecto de resolução n.o 515/X (4.a) — Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto (PS).Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que agora discutimos foi subscrita por 4189 cidadãos que apresentam à Assembleia da República uma solicitação no que toca à adopção de medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito a sufrágio, estabelecido no artigo 49.o da Constituição, aos invisuais, aos cidadãos com deficiência motora e aos portadores de nanismo ou de gigantismo.Em particular, os peticionários, que saúdo, propõem a obrigatoriedade de os boletins de voto estarem disponíveis em Braille, de a propaganda eleitoral oral ser acompanhada de tradutores de língua gestual e escrita e de a escrita ser também emitida em Braille. Finalmente, propõem a imposição de, nos locais de voto, ser garantida a existência de rampas de acesso e mesas adequadas a todos os cidadãos para o exercício do seu direito de voto.Claro está que estamos a tratar uma matéria que é fundamental para o exercício de um direito essencial num Estado de direito democrático.Efectivamente, há alguns constrangimentos que afectam as pessoas que, hoje, apresentam esta petição à Assembleia da República, que solicitam que lhes seja garantido um exercício livre do direito de voto. Nessa medida, o Parlamento anota, regista e dá mesmo um impulso à ultrapassagem destes constrangimentos.De resto, o Partido Socialista, pela mão da relatora que, na Comissão, emitiu um parecer sobre esta iniciativa, apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adopção de medidas precisamente nesta matéria.Bem sabemos que não é uma situação fácil e há também alguns constrangimentos que advêm do próprio sistema que está em vigor. No entanto, também tivemos a oportunidade, no decurso da tramitação do processo desta petição na Assembleia da República, de ouvir a Comissão Nacional de Eleições, que se pronunciou justamente no sentido de podermos garantir efectivas condições que assegurem plena liberdade nas escolhas que estes cidadãos querem fazer, aquando da realização de eleições ou de outros actos que exijam a sua participação cívica e política.Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, queria acompanhar as preocupações que estão expressas nesta petição, acompanhar também a linha que é apontada no projecto de resolução do Partido Socialista e envolver o Partido Social Democrata na procura de soluções que possam, efectivamente, debelar as dificuldades que, hoje, estão criadas aos invisuais e a outras pessoas afectadas, de alguma maneira, por deficiência, para que estas possam ter garantido, na plenitude, o seu exercício do direito de voto.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro.