Um aspeto que não pode deixar de ser mencionado é o da relevância doacompanha-mento psicológico durante a privação de liberdade.A par do momento da entrada, mos-tra-se essencial que o acompanhamento psicológico ocorra tanto ao longo do período de reclusão como no momento de regresso à liberdade e (re)integração na comunidade, sobre-tudo nos casos em que os (ex)reclusos não têm uma rede de apoio68. Para além do mais, o seguimento e o apoio psicológico são fundamentais na sinalização de situações de risco de comportamentos autolesivos ou suicidas69. Pelo exposto, o MNP regista como muito positivo o reforço do atendimento psiquiátrico e psicológico que, em regra, ocorreu no sistema prisional.5.6.2. A situação dos inimputáveisMerece referência autónoma a situação dos reclusos inimputáveis ou imputáveis, por-tadores de doença mental, que devem cumprir a sanção penal “em estabelecimento desti-nado a inimputáveis pelo tempo correspondente à duração da pena”.70 Trata-se, nestes casos, de reclusos-doentes que devem estar afetos a estabelecimentos especialmente destinados ao internamento de inimputáveis71, nos quais seja possível assegurar a elaboração do plano terapêutico individual que, de acordo com o grau de autonomia do recluso-doente, tenha em vista a finalidade da sanção penal aplicada: “a reabilitação do internado e a sua reinserção no meio familiar e social, prevenindo a prática de outros factos criminosos e servindo a defesa da sociedade e da vítima em especial72.”O MNP visitou presencialmente duas instituições especialmente vocacionadas para o aco-lhimento de reclusos-doentes, as quais tinham sido monitorizadas por meios remotos em 2020: o EP de Santa Cruz do Bispo (Masculino) – que recebe a maioria dos inimputáveis condenados que cumprem sanções penais em instituições prisionais – e a Unidade Forense do Hospital Magalhães de Lemos, cuja abertura, no final de 2019, permitiu aliviar a ocupa-ção em Santa Cruz do Bispo, cujas condições tinham sido alvo de apreciação muito negativa pelo MNP. Em ambos os casos, foi possível observar os avanços descritos em 202073, sendo que, na Unidade Forense, o MNP confirmou a existência de boas condições materiais e de um ambiente essencialmente terapêutico e não carcerário74. A seleção dos reclusos-doentes transferidos para a Unidade Forense foi, de acordo com as explicações prestadas, feita pelos 68 Preocupação partilhada pela Direção do EP de Pinheiro da Cruz, transmitindo a sua convicção na necessidade de existirem unidades que funcionem como “casas de saída”, assegurando apoio de retaguarda para as pessoas que deixam a vida em reclusão.69 No EP do Funchal foi mencionada a situação dos reclusos com penas particularmente longas e em que “não se vê a luz ao fundo do túnel” como merecedora de atenção especial. 70 Artigo 104.o, n.o 1, do Código Penal. 71 “Preferencialmente em unidade de saúde mental não prisional e, sempre que se justificar, em estabelecimentos prisionais ou unidades especialmente vocacionados” (artigo 126.o, n.o 2, do CEP). No mesmo sentido, as orientações do CPT: “A mentally ill prisoner should be kept and cared for in a hospital facility which is adequately equipped and possesses appropriately trained staff. That facility could be a civil mental hospital or a specially equipped psychiatric facility within the prison system” (CPT/Inf(93)12-part, disponível em https://rm.coe.int/16806ce943, ponto 43).72 Artigo 126.o, n.o 1, do CEP e artigo 8.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 70/2019, de 24 de maio.73 Cf. Relatório Anual de Atividades de 2020, pp. 54-58.74 Com ressalva do segurança da entrada, o MNP apenas se cruzou com profissionais de saúde e o espaço, tendo algumas restrições de acesso (como seja a existência de uma rede de malha de ferro a limitar o exterior), não se assemelha ao ambiente prisional.II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________240