II SÉRIE-B — NÚMERO 27 8 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 220/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses (Cascais)   N.o 224/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-06-08 Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional N.o 227/XV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-08 Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para avaliação das incapacidades e acesso ao atestado de incapacidade multiuso N.o 231/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD), Rui Cruz (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-08 Juntas médicas   N.o 236/XV/1.a Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministra da Saúde 2022-06-09 Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela N.o 237/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Saúde 2022-06-09 Radioterapia do Algarve poderá ser transferida para Sevilha   N.o 238/XV/1.a Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Inês Barroso (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-06-09 Impactos da redução de caudais nos rios ibéricos e regime de exceção à Convenção de Albufeira N.o 240/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-06-10 Doentes oncológicos do Algarve podem ser obrigados a deslocar-se a Sevilha para fazer tratamentos N.o 241/XV/1.a Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais   N.o 243/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-06-12 Esclarecimentos sobre o funcionamento das maternidades do SNS   N.o 244/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-14 Apoio ao cabaz alimentar