14 DE JUNHO DE 2014 35 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem, nesta matéria, a coerência e a consistência de quem sempre entendeu que o espaço do Portugal democrático, o espaço do Portugal solidário e desenvolvido, que queremos reforçar, consolidar e que permitiu a afirmação das conquistas sociais de quatro décadas de democracia, faz-se no âmbito de uma Europa democrática, que queremos aprofundar. Por isso, àqueles que aqui hoje vêm suscitar, fora de tempo, reservas ao espaço do Portugal de Abril aquilo que dizemos é que a forma errada, tardia e contrária ao espírito europeu como a Europa, nos últimos anos, respondeu à crise desencadeada pela irresponsabilidade dos mercados financeiros foi, em larga medida, devida a um défice de transparência, a um défice da Europa e não à existência da participação de Portugal numa Europa que queremos mais democrática, mais transparente e, de acordo com os seus princípios, verdadeiramente solidária. Por isso, não aceitamos nenhuma via isolacionista, albanesa ou coreana. O que queremos é um Portugal com voz própria, numa Europa solidária. Por isso, é fundamental virar a página relativamente a estes últimos anos em que o Governo português traiu a necessidade de termos uma voz própria na Europa. Nas últimas eleições, foi claramente manifestado pelos portugueses ser fundamental que se atue de forma diferente e que Portugal volte a ter na Europa uma voz clara que afirme o regresso ao caminho da solidariedade e não este desgraçado caminho da direita portuguesa e europeia que levou ao robustecimento do euroceticismo e da extrema-direita por essa Europa fora. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que ouvimos, por parte dos partidos proponentes, PCP e Bloco de Esquerda, no princípio deste debate, foi que o tratado orçamental era fundamental. Devo dizer-lhes que, em relação ao facto de este tratado ser fundamental, certamente que não ouvirão discordâncias da bancada do CDS. É, de facto, um tratado fulcral, fundamental e que tem muitos impactos na vida não só de todos os portugueses como de todos os europeus. Creio que, quanto a isto, estaremos todos de acordo e nenhuma discordância temos. Em relação à exposição de motivos das iniciativas legislativas quer do PCP quer do Bloco de Esquerda, que propõem coisas diferentes, temos algumas discordâncias que não são de pormenor, são quanto à sua essência e são bastante importantes. A primeira é que ambas as exposições de motivos partem de um pressuposto fundamental que não me parece, de maneira nenhuma, verificar-se na realidade: o de que os únicos modelos possíveis de crescimento económico são exclusivamente baseados na despesa pública, em dívidas altas e em défices ainda mais altos. Ou seja, para estes partidos, o único motor de crescimento é a despesa pública, o endividamento público e o investimento público. Srs. Deputados, não posso deixar de perguntar: se são estes os fatores fundamentais para o crescimento, o que é que justifica o facto de Portugal não ser um dos países mais ricos da Europa? O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É que se esta fosse a solução, já teria funcionado, nós já seríamos um dos países mais ricos da Europa e não seríamos, pelo contrário, um país que acabou de sair de um programa de ajustamento porque estava à beira da bancarrota. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!