I SÉRIE — NÚMERO 52 18 Vale a pena, de resto, revisitarmos os argumentos socialistas então aqui afirmados, para nos lembrarmos, e termos bem presente, a errada tentação em que não devemos voltar a cair. Dizia o Partido Socialista, neste Plenário, no debate em que rejeitou a constituição da comissão eventual por nós proposta: «será que este impulso legislativo é influenciado por episódios polémicos ou situações que são levantadas na comunicação social?» O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E continuava a bancada socialista: «rejeitamos o facilitismo ou a demagogia dos pretensos moralistas que se assumem como instâncias de julgamento ético, que não são. O que pretendem essas novas instâncias pseudoéticas é o aproveitamento da moral com outros fins. É atingir a moral com objetivos políticos, de crítica política, ou, então, com o objetivo de aumentar as audiências.» Alguma água correu debaixo das pontes, desde estas declarações do Partido Socialista. É verdade. Mas quero acreditar que não tenha sido uma enxurrada tal que aniquilasse os valores e os princípios que nesta matéria nos devem nortear — e nortear a todos, Sr.as e Srs. Deputados. Também o Bloco de Esquerda, neste Hemiciclo, se opôs às propostas apresentadas pelo PSD sobre estas matérias... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —..., declarando pelo seu ex-líder parlamentar: «não creio que seja constitucionalmente adequado — para não dizer outra coisa — que, sendo o mandato livre e inviolável da parte dos Deputados, e só limitado pela lei, exista alguém na hierarquia do Parlamento que seja ‘mais Deputado’ do que os outros, e possa condicionar o mandato de outros Deputados». E continuava o ex-líder da bancada do Bloco de Esquerda: «não entendemos o Parlamento como uma espécie de ordem ou sindicato, que precise de um conselho deontológico. O Parlamento é um órgão de soberania, os mandatos são livres e os mandatários são responsáveis perante o povo que os elegeu e perante a lei. E aquilo que a lei indica é o aplicável». O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E está bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E reafirmamos o mesmo! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A seriedade de propósitos é pedra de toque para que o trabalho que podemos desenvolver nesta comissão eventual chegue a um bom resultado. Pela nossa parte, seremos fiéis a três princípios centrais: abrir a reflexão e o debate a contributos de fora destas quatro paredes, aos eleitores e à sociedade que aqui representamos, mas que não substituímos; rejeitar a pulsão legislativa ad hominem de quem quer fazer deste assunto uma arma de arremesso do combate político, desqualificando-se quando procura desqualificar os seus iguais; apostar no reforço da transparência e na accountability do nosso mandato e do trabalho das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados, rejeitando uma visão maniqueísta e totalitária, de que só a exclusividade e correspondente caminho para a funcionalização dos eleitos salvaguardam a existência de uma qualquer espécie de pureza ou retidão no exercício das funções parlamentares. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pureza é bonito! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não aceitamos a via para a funcionalização obrigatória, como não nos revemos na proposta bloquista para o regresso dos «Deputados ioiô».