I SÉRIE — NÚMERO 13 6 aquecida, para comer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias, que tem rendas, prestações de crédito ou despesas da residência em atraso, que, por dificuldades económicas, não tem telefone, televisão ou máquina de lavar roupa. E, nas crianças, a percentagem em situação de privação material sobe para quase 30%. A estes milhões de portugueses, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, é preciso devolver os rendimentos e aumentar a capacidade de consumo, porque é de falta de consumo de bens essenciais que sofrem. Aplausos do PCP e da Deputada do BE Isabel Pires. E para todos os outros portugueses que, vivendo do seu trabalho, têm também em perspetiva o aumento do seu rendimento isso não corresponde a uma opção política errada, corresponde à reposição daquilo que os senhores queriam roubar em definitivo aos portugueses, que é a perspetiva de que é possível derrotar a vossa política de exploração e empobrecimento e melhorar as condições de vida do povo. A par disto, PSD e CDS insistem em repetir a pergunta com que procuraram condicionar todo o raciocínio e toda a discussão política nos últimos quatro anos: «onde é que vão cortar para poderem devolver rendimentos e direitos?». Também disto temos de nos ver livres. Esta lógica de que só é possível devolver aos trabalhadores, aos reformados, aos jovens, aos pequenos e médios empresários os seus rendimentos e direitos cortando-lhes, na mesma proporção, outros rendimentos ou direitos é a lógica com que PSD e CDS afundaram o País e viraram os portugueses uns contra os outros. É verdade que têm de ser feitas opções, é verdade que têm de ser feitas opções a favor dos trabalhadores e do povo, que os senhores tanto se preocuparam em prejudicar e cujas condições de vida afundaram desta forma. Mas é verdade que muitos desses problemas encontrarão resposta não em novos cortes ou em cortes alternativos mas na recuperação do País, na recuperação dos sectores produtivos, para resolver o problema do desemprego, na recuperação dos rendimentos dos salários, das pensões, das prestações sociais, para resolver o problema da pobreza, na recuperação do acesso à saúde, à educação, à segurança social, para resolver os problemas da exclusão que os senhores transformaram em regra no nosso País. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Conversa! É só conversa! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com o Governo PSD/CDS, que aqui foi apresentado há 22 dias, não seria, sequer, possível reconhecer que as políticas do Governo anterior foram erradas, muito menos seria possível dar os primeiros passos para responder aos problemas urgentes do povo e do País. O Programa do Governo do PS, que aqui discutimos, não é o programa do PCP, mas incorpora matérias que resultam da discussão feita e da convergência que foi possível identificar para responder aos problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nomeadamente da saúde, da educação, da segurança social e da cultura. O alcance desta convergência não pode ser desvalorizado, como se não tivesse significado e como se não tivesse tradução concreta nas questões já aqui referidas ontem, e hoje mesmo repetidas, dos salários e das pensões, das 35 horas de trabalho, do combate à precariedade, da redução da sobretaxa e outras medidas fiscais a adotar, da dotação do Serviço Nacional de Saúde dos meios e recursos humanos, técnicos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade, do reforço das condições de acesso à educação, do desenvolvimento da ciência, do acesso à política de proteção social que este Governo PSD/CDS, que até dia 4 de outubro mantinha uma maioria absoluta na Assembleia da República, negou a milhões de portugueses. É certo que este Governo do Partido Socialista terá de enfrentar a contradição entre a propaganda do anterior Governo PSD/CDS e a realidade nacional, bem como a contradição entre a concretização dos objetivos inscritos no seu Programa e o quadro de dificuldades e constrangimentos, internos e externos, que estão colocados ao País. Isto porque, ao contrário do que afirma a propaganda do PSD e CDS, Portugal está