II SÉRIE-B — NÚMERO 19 220 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2732/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2736/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2741/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2742/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2743/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2749/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Horta  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2754/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2792/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ourique  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2796/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal da Covilhã  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2807/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barcelos  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2809/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2815/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2817/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2831/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vinhais  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2837/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Góis  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2864/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2865/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coruche  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis N.o 2887/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Arraiolos  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis