II SÉRIE-D — NÚMERO 13 6 homossexuais tiverem que “regressar aos armários”. Por último, aludiu à revisão da política de vizinhança, informando que provavelmente será apresentada uma proposta no final de março. Zanda Kalnina-Lukasevica começou por abordar a questão da patente europeia, referindo que sete países ratificarem o Tratado relativo à patente europeia, mas que ainda faltam seis para atingir os treze que são necessários para entrar em vigor. No que diz respeito à União de Energia, referiu que no âmbito do “processo de Riga” será apresentado, no início de março, um conjunto de iniciativas que visam resolver problemas relacionadas com a constituição do mercado de energia. No que diz respeito à imigração ilegal, referiu que este é um tópico importante para a presidência, no quadro mais vasto do combate ao tráfico de pessoas, à vigilância das fronteiras e à preparação de uma política enquadradora relativamente à política de imigração. Considerou que o TTIP é mais do que um acordo comercial e que deve ser encarado com um fator de estabilidade geoestratégica. No que diz respeito à política de alargamento, referiu a intenção de desenvolver as negociações com todos os países candidatos, nomeadamente, Montenegro e Turquia. Por fim, abordou os recentes acontecimentos terroristas e contraterroristas na Europa, para referir que a presidência espera reanalisar Schengen, mas também chegar a acordo relativamente ao PNR.  Parceria de Leste e Desafios futuros Esta sessão teve como primeiro orador o Presidente do Riksdag da Suécia, Urban Ahlin, que começou por apresentar a história da Parceria Oriental e explicar a sua necessidade, que reside em cooperar com os países vizinhos criando relações, que permitem criar condições de estabilidade. Relativamente ao ponto de situação da Parceria Oriental, esclareceu que não se trata de um jogo geopolítico com a Rússia, mas pretende-se colaborar com os países vizinhos da UE com vista a atingirem níveis de desenvolvimento idênticos aos da UE. Referiu ainda os desafios que se colocam à Parceria Oriental e a importância do seu sucesso. De seguida tomou a palavra o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Edgars Rinkevics, que começou por fazer um ponto de situação da Parceria e dos acordos existentes e, de seguida, traçou os desafios que se colocam aos Estados parceiros. De igual modo, traçou os objetivos a serem atingidos no decurso da Presidência, sublinhando a realização de cimeira sobre a Parceria Oriental em Riga. Aludiu à importância de certos aspetos como, por exemplo, a aprovação do programa da liberalização de vistos. O terceiro orador foi o Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Integração Europeia do Verkhova Rada da Ucrânia, Ostap Semerak, que começou por agradecer o apoio da UE à Ucrânia. Aludiu que a razão do ataque russo se prende com a opção ucraniana de estar na Europa. O novo Governo aprovou já o primeiro pacote de reformas, que se encontra previsto no Acordo de Associação. Aludiu à importância do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia e referiu que a conclusão dos processos de ratificação dos acordos de associação pelos Parlamentos nacionais, preferencialmente antes da conferência em março, seria um importante sinal para o futuro europeu da Ucrânia. No debate foram abordados os seguintes temas: atuação da Rússia, situação na Crimeia, flexibilidade da Parceria Oriental, Ratificação dos Acordos de Associação, tráfico de armas, reintegração das áreas dominados pelos separatistas. Os oradores teceram comentários e responderam a algumas das questões colocadas, designadamente, o Presidente do Riksdag da Suécia, Urban Ahlin, aludiu à flexibilidade Parceria Oriental e aos processos de ratificação dos Acordos de Associação. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Edgars Rinkevics, teceu alguns comentários sobre o cumprimento de compromissos, a importância das sanções económicas e sobre a atuação da Rússia, referindo que a União Europeia deveria encarar a atuação da Rússia como uma agressão ao território da Ucrânia e como tal deveria reagir em conformidade. Por último, o Vice-Presidente da Comissão de Integração Europeia do Verkhova Rada da Ucrânia, Ostap Semerak, aludiu à situação na Crimeia e à preocupação relativamente ao tratamento da população ucraniana. De igual modo, referiu o tráfico de armas na fronteira leste da Ucrânia e que continua a ser objetivo da Ucrânia a reintegração das áreas dominadas pelos separatistas.