I SÉRIE — NÚMERO 2822protecção no desemprego, queremos que as pessoas acreditem na protecção no desemprego e, para isso, ela deve ter mais rigor, como aqui propomos! Propomos, sobretudo e em primeiro lugar, um reforço do papel dos serviços públicos de emprego no apoio à activação dos beneficiários. Neste aspecto, falo-vos do acompanhamento e da orientação dos beneficiários com a elaboração dos planos pessoais de emprego. E recordo que aqui não estivemos à espera da publicação do decreto-lei para trabalhar — se, em 2003, apenas um em cada três beneficiários desempregados tinha um plano pessoal de emprego, em 2006, já um em cada dois, ou seja, 50%, tem o seu plano pessoal de emprego e, no final do 1.o semestre de 2007, queremos que todos os desempregados subsidiados tenham o seu plano pessoal de emprego celebrado. Portanto, já estamos a trabalhar e vamos aprofundar esse trabalho.Temos também prevista a questão dos serviços de livre emprego, dos serviços net-emprego, uma maior simplicidade e uma maior comodidade para os cidadãos no acesso ao subsídio de desemprego; implementámos e reforçámos, com esta legislação, o princípio do balcão único de acesso ao subsídio, evitando a duplicação dos contactos com diversos serviços públicos por parte dos cidadãos desempregados.Estamos, portanto, a trabalhar. Reforçámos o papel dos serviços públicos para, depois, podermos dar o exemplo e dizer aos cidadãos que é preciso também mais rigor, mais disponibilidade, mais capacidade própria de activação de procura de emprego. E aí fizemos alterações importantes, nomeadamente no já aqui falado conceito de emprego conveniente. Sim, Sr. Deputado, alterámos o conceito de emprego conveniente,...O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ahhh...!O Orador: — ... que era difuso e que não tinha qualquer eficácia do ponto de vista do incentivo a que as pessoas aceitassem os empregos. Mas não inventámos, Sr. Deputado! Seguimos o exemplo de países como a Alemanha e a Espanha.O Sr. Jorge Machado (PCP): — E depois?O Orador: — Serão paradigmas de modelos liberais de protecção social ou serão paradigmas do modelo social europeu, paradigmas da protecção no desemprego? Acreditámos neste caminho e preconizámo-lo, e temos, neste momento, regras mais objectivas e que promovem uma mobilidade efectiva dos trabalhadores, sobretudo para valorizar uma componente muito importante, que é activar esses beneficiários.Protestos do PCP.E espanta-me que o Sr. Deputado, agora, também ache que é imobilista e de retrocesso social o papel desta alteração, em que todas as confederações sindicais estiveram connosco.Então, é retrocesso social e a CGTP assinou este acordo connosco, Sr. Deputado?!... Como é que explica que seja um retrocesso social tão gravoso? É porque estamos todos de acordo com o princípio de activação dos beneficiários, Sr. Deputado? E o Sr. Deputado, aparentemente, ainda não percebeu, isto é, está realmente num imobilismo incompreensível.Mas também reforçámos a contributividade desta prestação e, em todos os escalões etários, a prestação passa a depender da duração da carreira contributiva. Sim, mais uma vez, estivemos todos de acordo relativamente a este ponto, volto a lembrar. É porque pode parecer estranho, mas estivemos todos de acordo!! E o Sr. Deputado Pedro Mota Soares trouxe aqui uma proposta, que, devo dizer-lhe, me faz muita confusão, porque a vossa proposta é em nome da não redução da prestação para beneficiários, nomeadamente os jovens, mas, depois, apresenta uma proposta onde é mais difícil o regresso ao mercado de trabalho A vossa proposta reduz muito a protecção no desemprego para os trabalhadores entre os 45 e os 50 anos: de 900 para 720 dias, Sr. Deputado! Como é que explica isso? A vossa protecção para os trabalhadores mais idosos e a melhoria da protecção no desemprego está aqui, Sr. Deputado?! Tem de explicar essa proposta, porque ela foi incompreensível e foi liminarmente recusada pelas centrais sindicais, quando lhes foi proposta pelos senhores no tempo em que estiveram no governo, e nem sequer chegaram a propor nova legislação do desemprego. E foi recusada porque os senhores diminuíam a protecção de quem mais precisava, que são os trabalhadores mais idosos. Não, por aí não vamos, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Em suma, uma legislação mais eficaz, uma legislação que também promove o combate às utilizações indevidas, que é uma legislação para a verdadeira involuntaridade do desemprego, e quanto ao acesso após mútuo acordo, fomos muitos os que estivemos de acordo. A legislação é suficientemente flexível na sua versão nova, mas também introduz limitadores à utilização indiscriminada e abusiva dos mecanismos que estavam previstos na lei e que, realmente, nem sequer foram regulamentados, nunca!