11 DE MAIO DE 2012 15 O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Portanto, quando essa lei for promulgada, como espero que seja muito em breve, ver-se-á aquilo que conseguimos introduzir na lei, em comparação com o que não se conseguiu introduzir em anos anteriores. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — A Sr.a Deputada Cecília Honório falou da avaliação seletiva. Sr.a Deputada, a avaliação tem sempre vários aspetos, nomeadamente, de promoção, de incentivo aos jovens e de avaliação do sistema. Já tive oportunidade de entregar aos Srs. Deputados cinco caixas, julgo, com estudos que sustentavam algumas das nossas opções, entre as quais esta. Mas terei todo o gosto em enviar à Sr.a Deputada estudos modernos, porque não existe qualquer nostalgia da avaliação passada, o que existe é um desejo de utilizar a psicologia moderna, a psicopedagogia moderna, os métodos modernos, os quais nos mostram que, a partir do momento em que são traçados objetivos claros, os jovens aprendem melhor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quais são os modelos europeus?! A Sr.a Presidente: — Para iniciar uma nova ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência, ontem, estiveram reunidas nesta Sala cerca de 400 pessoas, no âmbito do grupo de trabalho sobre a educação especial, para debatermos toda a legislação relativa a este tema. Não vou falar-lhe aqui das conclusões, nem das principais preocupações que foram colocadas, porque isso será objeto de um relatório final que será apresentado em junho, mas uma das grandes preocupações que a maioria das pessoas aqui colocou tem que ver com os exames nacionais. O que os pais, as associações e os professores querem saber é se os alunos com necessidades educativas especiais, permanentes ou não, são abrangidos pelos exames, por que é que são abrangidos, quais são as exceções, qual é o grau de autonomia das escolas em relação a esta decisão, quais são as escolas que podem fazer provas a nível de escola, entre outas coisas. Gostava que o Sr. Ministro aproveitasse esta oportunidade para esclarecer esta questão,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... porque foi feito muito ruído — são sempre temas muito aproveitados para fazer ruído, contestação, etc. — e os pais estão preocupados, os alunos estão preocupados, as associações estão preocupadas, pelo que acho que seria bom esclarecer estas dúvidas numa linguagem acessível. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Alguma vez, o Governo fala numa linguagem acessível?! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sei que o Júri Nacional de Exames publicou antontem um esclarecimento, mas acho que é uma boa oportunidade falar agora sobre isto. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Outra questão que gostava de colocar tem que ver com a bolsa de empréstimo dos manuais escolares. O PSD e o CDS, no início da Legislatura, apresentaram um projeto de resolução sobre esta matéria, muito querida do CDS, uma «bandeira» defendida há muitos anos pelo CDS.