orçamento corrigido para este conjunto de receitas, ou seja, menos € 1.643,2 milhões que o previsto;  As “Outras Receitas” representaram cerca de € 1.950,8 milhões, o que representa 6,2% (5,5% em 2008) da receita total obtida no decurso de 2009 pelo SSS, traduzindo uma taxa de execução orçamental de 99,4%, face aos €1.963,3 milhões inscritos no orçamento corrigido para este ano (desvio de cerca de € 12,5 milhões).Fazendo uma análise por cada um dos capítulos que integram as receitas da Segurança Social, observa-se o seguinte:  As “Contribuições para a Segurança Social” equivalem a 41,7% da receita auferida em 2009 pelo SSS, representando, em termos absolutos, cerca de € 13.131,7 milhões. Este montante corresponde a uma taxa de execução orçamental 0,3 pontos percentuais além da previsão anual (mais cerca de € 43,3 milhões em valor absoluto), fixada em cerca de € 13.088,5 milhões; Feita a separação das parcelas que integram este capítulo, por tipo, constata-se o seguinte:Quadro XII.7 – SS – Desagregação do Capítulo “Contribuições para a Segurança Social” (em euros) Entidades Cobradoras Contribuição das Entidades Empregadoras Quotizações dos Trabalhadores por conta de outrem Regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes Regimes Especiais Total Em  Clarificação % (1) (2) (3) (4) (5)=(1)+(2)+(3) (6) (7)=(6)/(5) IGFSS 7.331.401.063,06 4.832.273.820,62 533.005.288,17 5.883.390,99 12.702.563.562,84 11.675.523.176,87 91,9% RAM 122.485.100,43 95.987.026,24 8.775.572,30 105.576,28 227.353.275,25 210.098.509,57 92,4% RAA 104.298.045,44 87.005.108,66 9.556.821,21 96.157,91 200.956.133,22 169.274.373,26 84,2% Banca dos Casinos       854.746,29 854.746,29 0,00 0,0% TOTAL 7.558.184.208,93 5.015.265.955,52 551.337.681,68 6.939.871,47 13.131.727.717,60 12.054.896.059,70 91,8% Fonte: Mapa 7.2 Controlo Orçamental – Receita do POCISSSS retirado do SIF.Os valores inscritos do Quadro XII.7 revelam que, de acordo com os dados constantes nos mapas 7.2 – Controlo orçamental – Receita, cerca de 91,8%1 dos montantes cobrados pelas entidades receptoras, encontram-se registados em clarificação, o que significa que os valores considerados em cada parcela de cada uma das citadas entidades não correspondem ao seu valor real, mas ao valor que lhes coube por aplicação de uma tabela de imputação.  A propósito das receitas que se encontram em clarificação, o Tribunal recomendou2 que se procedesse ao levantamento das situações que conduziam a esta situação de modo a assegurar a sua correcta contabilização e, consequentemente, garantir o adequado financiamento das entidades com base nestas receitas, bem como a conclusão e entrada em produtivo da interface SEF-SIF. Nos procedimentos relativos ao acompanhamento da implementação das                                                       1 Em 2007 os montantes em clarificação ascendiam a 94,2% e em 2008 significavam 92,4% do total das ―Contribuições para a Segurança Social‖ cobradas nesse ano.2 Cfr. Parecer sobre a CGE de 2007, Recomendação 63-PCGE/2007, Volume I, pág. 229. Em 2008, o Tribunal reiterou a recomendação no sentido de a contabilização dos valores provenientes de contribuições e quotizações efectuada por meios automáticos garantir a afectação das receitas de acordo com a sua origem e não em função de uma tabela de imputação (cfr. Parecer sobre a CGE, Recomendação 67-PCGE/2008, alínea a), Volume I, pág. 231), disponíveis em www.tcontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________417Consultar Diário Original