11 DE SETEMBRO DE 2020 15 monstruoso sorvedouro de recursos públicos — recursos que são necessários e que tanta falta fazem para as políticas sociais, nomeadamente para o nosso Serviço Nacional de Saúde, e que estão a ser esbanjados com um banco que não é nosso —, ou situações como a da TAP (Transportes Aéreos Portugueses), onde o Estado paga, mas não manda nada. E, por fim, continuamos a aguardar para perceber se o Governo está ou não decidido a devolver os CTT (Correios e Telecomunicações de Portugal) aos portugueses, trazendo o interesse público para esta verdadeira negociata que vem do tempo do Governo do PSD e do CDS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País respondeu de forma determinada às primeiras fases da crise pandémica e da crise social e económica por ela espoletada, mas falta ainda um longo e duro caminho a percorrer. Ninguém escolheu viver em tempos de pandemia, mas é nossa responsabilidade enfrentar os novos desafios com uma resposta de futuro e não meramente conjuntural. O plano de recuperação social e económica, cuja elaboração tem merecido uma participação alargada da sociedade e cujo debate pretendemos aprofundar aqui, no Parlamento, não será uma mera resposta tecnocrática à crise, será uma resposta política no sentido mais nobre da política: promover o bem comum, defender o que é de todos, mobilizando a diversidade dos saberes, das competências e das responsabilidades e, também, a diversidade dos pontos de vista. O País exige essa resposta, seja para proteger a saúde, seja para promover o emprego e reforçar a coesão social e territorial, seja para aumentar o potencial produtivo do País, necessário para dar sustentabilidade ao Estado social, e exige uma aceleração da qualificação das pessoas, da qualificação das organizações, da qualificação da administração, da qualificação dos territórios. O País exige essa resposta, ainda, para alinhar as agendas da transição climática e da transição digital com a agenda do trabalho com direitos e com a agenda de uma sociedade decente. Entretanto, há que assegurar que o plano de recuperação seja dotado dos meios adequados e, aí, a frente europeia é decisiva. A União Europeia, afinal, aprendeu alguma coisa com os erros cometidos na anterior crise e, hoje, já ninguém responsável assume uma resposta austeritária. Portugal pode orgulhar-se de ter contribuído para essa evolução, por ter demonstrado, pela prática, que havia outro caminho e que este dava melhores resultados, mas, também, o Governo de Portugal desempenhou um papel relevante na configuração de uma resposta europeia forte e inovadora. Contudo, a partida não está ganha. Os complexos procedimentos de decisão não estão concluídos. Todas as diferentes correntes políticas com representatividade europeia estão convocadas para a missão de fazer concretizar atempadamente as decisões necessárias. Temos, também, de assegurar que os meios são utilizados com a máxima eficiência. Temos de combinar produtivamente ferramentas diversas, desde o investimento público ao investimento privado capaz de uma dinamização empresarial que reforce os fatores de competitividade sustentável, passando pelo investimento direto estrangeiro e pela diversificação da economia portuguesa com um vetor de reindustrialização, hoje, mais generalizadamente reconhecido como incontornável. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia torna-nos mais fortes, mais capazes. Se, no dizer de Luís de Camões, «um fraco rei faz fraca a forte gente», hoje, que já não há rei e o soberano é o povo, o trabalho de nos fazermos fortes consiste em fazer funcionar a democracia para responder aos problemas concretos dos portugueses. Temos de pensar no horizonte de uma década. As políticas públicas, nas suas traves-mestras, carecem de continuidade para produzirem efeitos. O País precisa de todas as forças democráticas, incluindo aquelas que hoje, na oposição, se preparam para ser governo no futuro e, porque um país se faz de convergências e de divergências, não devemos ter medo nem de umas nem de outras. A política democrática precisa de ser simultaneamente cooperação e competição — cooperação competitiva, competição cooperativa — no plano político, mas também dinamizando um efetivo diálogo social a todos os