36 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010O próprio Partido Socialista, que defendia esta prestação acerrimamente, já percebeu que é preciso —  e desculpem-me a expressão —  «arrepiar caminho«»A Sr.a Maria José Gamboa (PS): —  Não é verdade!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » e atç já defende que seja introduzido um tecto no rendimento mínimo.Ora, parece-me que a última das portuguesas, quiçá mesmo a última das socialistas, que continua sem perceber que esta prestação está descontrolada é a Sr.a Ministra.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Por isso, gostava de lhe referir os dados de ontem da DirecçãoGeral do Orçamento, onde se pode ler que só nos primeiros três meses de 2010 já se gastaram 143 milhões de euros no rendimento social de inserção, o que quer dizer que já se gastou mais 20% do que em período idêntico de 2009.Com este nível de despesa, neste ano, Sr.a Ministra, ultrapassaremos os 600 milhões de euros com a prestação do rendimento mínimo.Por isso mesmo, se a Sr.a Ministra não percebe que isto está descontrolado, é a última das portuguesas a não o perceber.Aplausos do CDS-PP.Quem está lá fora, percebe perfeitamente que é preciso mudar as regras relativas ao rendimento mínimo, tornando-o uma prestação mais fiscalizada e, nesse sentido, também mais justa.Sr.a Ministra, recebi agora mesmo uma informação sobre a qual a tenho de questionar, que se prende com o seguinte: na pág. 28 do Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo assume que vai fazer o abate de três viaturas por cada viatura nova que compre, estimando com isto poupar 11% dos gastos com aquisições da frota automóvel. Ora, recebi agora mesmo a informação de que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que está sob tutela do seu Ministério, no ano de 2010 adquiriu 400 viaturas —  em quatro anos, gastou um total de 1,5 milhões de euros, tendo gasto, só neste ano, quase 600 000 €.Sr.a Ministra, tem sido noticiado que o Instituto do Emprego e Formação Profissional não consegue sequer pagar a tempo e horas os subsídios de desemprego, pelo que gostava de saber se a Sr.a Ministra cauciona esta medida, que é, perante o PEC e perante o quadro de dificuldade nacional, uma verdadeira afronta aos portugueses.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo: O momento para impedir politicamente a aprovação do PEC sucedeu há alguns dias e, na hora h, o PSD viabilizou um projecto de resolução que sustenta politicamente o Programa de Estabilidade e Crescimento. E sabe quando sucedeu também o momento para impedir politicamente a aprovação deste Programa, Sr. Deputado? Em 12 de Março deste ano, aquando da votação final global do Orçamento do Estado, que o PSD viabilizou.Afinal, como é que o PSD quer agora alterar o PEC? Eu diria, como pretende fingir que quer alterar o PEC? Em que sentido quer o PSD alterar o PEC? Veio propor um conjunto de quatro medidas de poupança que, há muito, o PCP tem avançado, sem sucesso e sem o apoio do próprio PSD, medidas essas, naturalmente, destinadas a poupar o acessório e a combater o desperdício. Muito bem! Só que isto, Sr. Deputado, é a «ponta do iceberg» de uma mudança do PSD relativamente ao PEC que nada altera, depois, no essencial. E vamos exemplificar.