21 DE DEZEMBRO DE 2020 91 a) Alocação de 4 500 000 € à substituição de cinco câmaras gama; b) Alocação de 5 000 000 € à substituição de três equipamentos PET e PET-TC; c) Alocação de 15 000 000 € à substituição de sete aceleradores nucleares; d) Alocação de 12 000 000 € à substituição de cinco equipamentos de ressonância magnética e instalação de três novos equipamentos; e) Alocação de 6 000 000 € à substituição de 10 equipamentos de tomografia computorizada; f) Alocação de 5 000 000 € à substituição de angiógrafos em cinco salas; g) Alocação de 3 000 000 € à instalação de um acelerador de protões num hospital com elevada e diversificada patologia oncológica. 3– Os estabelecimentos hospitalares, independentemente da tipologia que assumam ou da sua personalidade jurídica, ficam dispensados de obter autorizações dos membros do Governo para a utilização de verbas necessárias aos investimentos referidos no número anterior, ainda que não estejam previstos nos respetivos planos de atividades e orçamento. 4– A ACSS, IP, fica autorizada a transferir para os estabelecimentos hospitalares as verbas necessárias à substituição dos equipamentos previstos no presente artigo, desde que solicitadas pelas entidades referidas no número anterior. 5– As verbas previstas nas alíneas do n.o 2 podem, no âmbito de uma gestão flexível e de acordo com a avaliação dinâmica das necessidades prioritárias locais e regionais dos estabelecimentos hospitalares, ser realocadas a outros investimentos, dentro dos previstos nas referidas alíneas. Artigo 275.o Internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica 1 – Em 2021 são transferidas para hospitais, centros hospitalares, unidades locais de saúde e administrações regionais de saúde verbas no montante de 5 000 000 €, destinadas à internalização de análises clínicas no SNS, designadamente por via da aquisição de viaturas e da instalação de postos de colheitas nas unidades de cuidados de saúde primários, possibilitando a colheita nos centros de saúde, a recolha de amostras pelo hospital e a análise nos laboratórios de patologia clínica dos respetivos hospitais de referência. 2 – Em 2021 são transferidas para hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde verbas no montante de 10 000 000 €, destinadas à adaptação de espaços e aquisição de equipamentos de fibroscopia, de lavagem e desinfeção necessárias à internalização de exames de endoscopia gastrenterológica. 3 – A realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares é realizada prioritariamente nas unidades que integram o SNS. 4 – As administrações regionais de saúde, unidades locais de saúde, centros hospitalares e hospitais ficam dispensados de obter autorizações dos membros do Governo para a utilização das verbas necessárias aos investimentos referidos no presente artigo, ainda que estas não estejam previstas nos respetivos planos de atividades e orçamento. 5 – A ACSS, IP, fica autorizada a transferir as verbas necessárias à realização dos investimentos previstos no presente artigo, desde que solicitadas pelas entidades referidas no número anterior. Artigo 276.o Investimento nos cuidados de saúde primários 1 – As administrações regionais de saúde apresentam ao Governo, até 31 de janeiro de 2021, um plano de equipamento e intervenção urgente nas instalações dos centros de saúde e respetivas extensões, identificando prioridades relativamente à: a) Adequação das instalações, incluindo de estruturas provisórias, necessárias a assegurar a permanência dos utentes em condições de segurança sanitária e conforto, designadamente, face a condições climatéricas