116 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009programa Inov-Social, que permitirá colocar 1000 jovens-quadros em instituições da economia social, reforçando deste modo a sua capacidade de gestão e resposta aos problemas económicos e sociais do País.Aplausos do PS.Este pacto terá de ser, finalmente, construtor de um diálogo social estruturado para a evolução das políticas sociais de médio prazo, sem receio de acompanhar o diálogo social europeu na avaliação dos paradigmas dominantes em matéria de competitividade, de produtividade, de políticas de rendimentos e de distribuição da riqueza.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa outra vertente, reafirmamos o objectivo de manter o combate às desigualdades no centro das preocupações e das propostas do Governo, porque estamos absolutamente convencidos de que é o Estado que deve criar as condições para garantir, através das políticas sociais públicas, o reforço do combate à pobreza e às desigualdades. Foi o que fizemos e é isso que vamos continuar a fazer, recalibrando, quando necessário, as políticas públicas, dando prioridade às crianças e aos idosos, àqueles que estão mais afastados do mercado de trabalho, mas pensando também nos que, mesmo a trabalhar, vivem relações laborais precárias ou que não lhes garantem um rendimento de trabalho suficiente para quebrar o ciclo de pobreza em que vivem.O reforço do combate à pobreza e às desigualdades assentará em políticas de rendimentos e de protecção social que protejam mais quem mais precisa, que sejam dinamizadores da capacitação dos cidadãos e da integração social e profissional, beneficiando igualmente da cooperação entre poderes públicos, sector privado e sector social.Nesta matéria, trabalharemos em torno destes grandes objectivos: no combate à pobreza, em particular a das crianças e a das famílias trabalhadoras; no reforço do apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades; no enfrentar do envelhecimento demográfico, através da promoção do envelhecimento activo, da protecção e do apoio aos idosos.Num enunciado necessariamente breve, destaco algumas medidas que ocupam um lugar de relevo na agenda social do Governo. Uma já foi anunciada esta manhã, pelo Sr. Primeiro-Ministro, e tem a ver com a redução de 15 meses para 12 meses do prazo de garantia para o acesso ao subsídio de desemprego.Pugnaremos, também, pelo aumento da remuneração mínima mensal garantida, no respeito pelos objectivos e princípios estabelecidos no Acordo Tripartido sobre a fixação e evolução da remuneração mínima mensal garantida, celebrado em Dezembro de 2006.A justeza dos objectivos então traçados — melhorar os baixos salários e combater a pobreza entre os trabalhadores — justifica plenamente a sua validade no momento presente, do mesmo modo que o aprofundamento do diálogo social quanto à sua concretização nos curto e médio prazos desta variável são fundamentais para o que é o salário mínimo nacional.Criaremos, ao longo da Legislatura, um novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, reforçando deste modo o combate à pobreza entre os trabalhadores com crianças a cargo.Aplausos do PS.Garantiremos, no quadro da Legislatura, que nenhuma pessoa com deficiência que motive uma incapacidade total ou muito elevada para o trabalho tenha rendimentos abaixo do limiar de pobreza. E adoptaremos no imediato, como já aqui foi anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro, as medidas necessárias para garantir o aumento das pensões em 2010, em particular das pensões mais baixas, por forma a que se verifique um aumento acentuado do poder de compra dos pensionistas com pensões mais baixas.Quero ainda referir-me à defesa da segurança social pública e ser muito clara sobre esta matéria: o sistema público de segurança social continuará a ser gerido com o necessário rigor e, para se adaptar às mudanças do nosso tempo, garantindo a sua dimensão inter-geracional e a sua sustentabilidade futura.Não pactuaremos com as recorrentes tentativas de privatização parcial ou total da segurança social!Vozes do PS: — Muito bem!