I SÉRIE — NÚMERO 12 84 uma manutenção ou uma deterioração do saldo estrutural. É porque se houver uma manutenção ou uma deterioração do saldo estrutural, significa que em 2015 não houve nenhuma consolidação orçamental. Era só isto que queria perguntar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder a este grupo de três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, o Dr. Duarte Pacheco, aliás, o Sr. Deputado Duarte Pacheco — peço, mais uma vez, desculpa — elaborou abundantemente, mais uma vez, sobre os exercícios macroeconómicos que fomos apresentando ao longo dos últimos meses. É verdade que há nesses exercícios uma característica que vou explicar, e espero que agora seja compreendido como uma verdadeira explicação. Na transposição do Programa Eleitoral do Partido Socialista para o Programa do Governo, refletindo os acordos que foram realizados no âmbito do acordo de incidência parlamentar que assinámos, explicámos detalhadamente em três tabelas todo o impacto das medidas que foram incluídas e que foram retiradas dessas simulações. Há, de facto, um conjunto de medidas que foram retiradas dessas simulações, algumas das quais, aliás, os Srs. Deputados já referiram aqui hoje, que representavam nesse quadro macroeconómico uma redução da receita e essas medidas já lá não estão, Sr. Deputado. E porque lá não estão não há redução da receita. Em contrapartida, foram incluídas outras medidas que têm um impacto diferente sobre a receita. A mesma coisa se passa do lado da despesa. O conjunto destas medidas, aquelas que retiramos e aquelas que colocamos, têm um impacto que está explicitado no documento em que o Partido Socialista aprova o Programa do Governo nos seus órgãos próprios e que gerou uma melhoria do valor do défice em 2016, em 2017 e no resto do horizonte da Legislatura. Este é o impacto líquido. Posso indicar-lhe o valor, medida a medida. Posso, por exemplo, dizer-lhe que a medida da reversão do corte salarial na função pública, quando comparado o exercício do Programa Eleitoral com o exercício do Programa do Governo, representa um aumento da despesa de, aproximadamente, 50 milhões de euros, em 2016. Acontece que depois, em 2017, o aumento, a variação da receita, é menos 50 milhões de euros, porque eles foram antecipados para 2016. Em relação à taxa social única e às reduções das taxas contributivas, o efeito líquido destas medidas nestes dois anos é de, em 2016, aproximadamente, 400 milhões de euros e, em 2017, assume um valor bastante superior, porque, como se recordará, estas medidas tinham um efeito crescente e progressivo na sua implementação. O resultado de todas estas alterações está claramente explicitado, em termos do seu impacto no défice, nos documentos que acabei de referir. Sobre a questão das prestações não contributivas, vou apenas referir-lhe que o subsídio social de desemprego é uma prestação não contributiva, precisamente aquela que afeta os trabalhadores com mais baixos rendimentos e com níveis de precariedade mais elevados, porque o subsídio social de desemprego é dirigido a trabalhadores que, pela sua intermitência contributiva, não têm acesso ao subsídio de desemprego. Não há nenhum corte no subsídio social de desemprego no Programa do Governo. Há um fenómeno que decorre do mecanismo económico de recuperação económica e de melhoria dos apoios sociais que permite poupanças. Mas, com isto, eu não estou a dizer que os valores que estão indicados decorrem exclusivamente do subsídio social de desemprego, estou, sim, a dizer que é uma das formas como isto acontece. Desse ponto de vista, não é um corte, é uma poupança. Protestos do PSD. Em relação à questão que a Sr.a Deputada Joana Mortágua colocou, permito-me dizer que, sendo essa uma matéria que afeta também a área da solidariedade e da segurança social, no que tem a ver com a Administração Pública temos a visão de que os apoios públicos à reinserção e à inserção, particularmente, de