9 DE MAIO DE 2019 57 este tema. Trata-se de um tema importante — e perceberão porquê — para tornar credível a minha motivação para ainda aqui estar entre vós. Ontem, organizei nesta Casa uma conferência sobre sistemas eleitorais com o Instituto de Políticas Públicas. Estiveram todos ou quase todos os partidos representados e notámos as naturais divergências a que estamos habituados, mas também houve convergências. As divergências foram sobre qual seria o melhor sistema eleitoral para Portugal. E, de facto, há quem defenda o sistema alemão, há quem não o defenda. Mas houve algumas curiosas convergências, nomeadamente a ideia de que nós devemos caminhar para a agregação dos pequenos círculos eleitorais, nomeadamente do Alentejo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que disparate! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Relativamente àqueles três círculos eleitorais do Alentejo — Beja, Évora e Portalegre —, houve, pelo menos por parte dos partidos que estavam representados, alguma convergência. Mas a questão fundamental, independentemente de qual vai ser o sistema eleitoral, que é uma peça central do futuro da nossa democracia, é a seguinte: será que se meio milhão de portugueses desejasse ter um novo sistema eleitoral, tal seria possível? E a resposta é: «Não!» No atual quadro legislativo, mesmo que meio milhão, um milhão de cidadãos quisesse submeter uma iniciativa legislativa, não poderia fazê-lo. E não é por se tratar de matéria da reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República, é porque a lei sobre a iniciativa legislativa de cidadãos diz que tudo ou praticamente tudo o que é reserva de competência legislativa da Assembleia da República não pode ser da iniciativa legislativa dos cidadãos. Ora bem, eu fiz alguma investigação histórica e descobri que, apesar de todas as divergências que existem aqui, há quase consensos nesta Casa. E sobre esta matéria existe um quase consenso, uma vez que o Bloco de Esquerda propôs, na IX Legislatura, o Projeto de Lei n.o 9/IX, o PCP, nessa mesma Legislatura, propôs o Projeto de Lei n.o 68/IX e o PSD e o CDS propuseram, também nessa Legislatura, o Projeto de Lei n.o 145/IX, que basicamente defendem ideias muito semelhantes àquelas que agora apresentei, pelo que não tenho qualquer originalidade neste assunto. E quais são essas ideias? Traduzem-se numa ideia muito simples: é que matérias da reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República, à exceção daquelas cuja competência legislativa da iniciativa é de outros órgãos de soberania — a saber, por exemplo, o caso das regiões autónomas, que têm a competência exclusiva da iniciativa legislativa em matéria de revisão do sistema eleitoral das próprias regiões autónomas —, deviam ser abertas aos cidadãos. Isto, obviamente, reforçaria a qualidade da democracia. Vou, então, agora, responder à questão inicial, que interessa a mim, obviamente, mas que talvez também interesse a mais alguém: o meu futuro político, a minha carreira. A minha carreira política vai terminar no dia 6 de outubro de 2019. O Sr. António Filipe (PCP): — Com aplausos do PS! O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Estive três anos no Movimento de Esquerda Socialista, tinha então 15 anos, estive três anos no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com muito gosto, e estive um ano como independente, ou seja, sete anos — é suficiente. Não utilizo as palavras «basta», nem «chega», pelas razões que devem imaginar. Por que razão é importante eu esclarecer isto, que vou voltar à universidade no dia 7 de outubro? Porque quero que seja credível, a partir de hoje, que não tenho, nem nunca tive, ambições pessoais, nem ambições políticas. Estou aqui por acaso, porque António Costa decidiu convidar-me para aqui estar. Mas tenho três projetos em que vou continuar a trabalhar: um, no alargamento da iniciativa legislativa dos cidadãos; dois, na seleção de cargos dirigentes; três, numa iniciativa, que apresentarei na sexta-feira, sobre o financiamento de associações políticas e fundações políticas. Para terminar, diria que a notícia boa é que o mais tardar, a 6 de outubro, veem-se livres de mim. A notícia má é que ainda terão de me aturar mais alguns meses aqui, nesta Casa, com a certeza de que, até lá, continuarei a trabalhar, darei o melhor que sei e posso, até ao final desta Legislatura. Darei tudo. Não espero receber nada, mas não é para isso que aqui estou.