I SÉRIE — NÚMERO 87 12 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... e o exercício de memória que desafio o Sr. Deputado a fazer é este: estou certo que, em 1962, quando milhares e milhares de trabalhadores portugueses lutavam pela jornada de 8 horas de trabalho, os membros da Assembleia Nacional que se sentavam nesta Câmara falariam exatamente como o senhor acabou de falar. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Segue-se a lista de pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. São 11 os Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, a saber, os Srs. Deputados Bernardino Soares, Pedro Filipe Soares, João Galamba, Carlos São Martinho, Hélder Amaral, José Luís Ferreira, Bruno Dias, Catarina Martins, João Ramos, Mariana Aiveca e Rita Rato. O Sr. Ministro informou que responderá, primeiro, a um grupo de seis Srs. Deputados e, depois, a um grupo de cinco Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, na primeira das seis perguntas a que o Sr. Ministro vai responder, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, à parte o habitual abraço ao Partido Socialista e as vacuidades da sua intervenção, o senhor disse, de facto, uma coisa de concreto, ao referir que a avaliação feita da aplicação do programa foi, segundo as suas palavras, «extremamente positiva». Ora, é precisamente por isso que fazemos esta interpelação, para mostrar aos Srs. Membros do Governo e aos Srs. Deputados da maioria que, quanto mais positiva é a aplicação do pacto de agressão, mais negativa é a vida dos portugueses, mais negativo é o futuro do País. Aplausos do PCP.Esse seu sucesso, Sr. Ministro, está hoje bem à vista na questão da execução orçamental: a receita fiscal diminui, apesar da carga fiscal aumentar, prenunciando o agravamento da recessão; os cortes na despesa (nos salários, nas reformas, no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas, nas bolsas de estudo) não chegam para cobrir o aumento dos juros pagos à banca e ao setor financeiro. Este é que é o sucesso da aplicação do vosso pacto de agressão. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas esta interpelação é para mostrar factos, Sr. Ministro. Quero falar-lhe de um facto de que tive conhecimento há alguns meses: uma junta de freguesia do distrito de Setúbal fez um concurso junto das suas escolas primárias para que as crianças escolhessem a frase que deveria constar dos cartões de boas-festas, desejando um bom ano para 2012. Sabe qual foi a frase escolhida? Uma frase em que as crianças diziam: «Comida para todos em 2012». Este era o desejo das crianças dessa freguesia. Ao mesmo tempo, porque a estatística vem sempre depois da realidade, o INE já divulgou que, pela primeira vez desde que existe esta estatística, diminuiu o consumo de bens alimentares pelas famílias portuguesas. Esta é que é a aplicação do pacto de agressão que os senhores consideram extremamente positivo. O mesmo pacto que mantém 400 000 trabalhadores com o salário mínimo, sem o aumento que lhes é devido, estando esses trabalhadores a ganhar abaixo do limiar de pobreza definido estatisticamente — trabalham e empobrecem, ao mesmo tempo. O mesmo sucesso, para os senhores, para o seu Governo, que leva a que 100 000 trabalhadores tenham os seus salários penhorados e 150 000 famílias não consigam pagar a prestação da sua casa. Este é o sucesso da sua política, da política do seu Governo. É o sucesso daquela universidade que, para ajudar os estudantes a poderem comer, resolveu diminuir em 50 cêntimos o preço da refeição na cantina; só que, para isso, retirou a sopa, o pão, a sobremesa e a bebida, restringindo a refeição ao prato principal.