II SÉRIE-B — NÚMERO 2 98 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1564/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Restrições à atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens   N.o 1598/XIV/1.a Isabel Rodrigues (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Elza Pais (PS), Cláudia Santos (PS), Hortense Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Marina Gonçalves (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Romualda Fernandes (PS) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-03 Atividade das comissões de proteção e promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens no quadro de combate à pandemia da COVID-19 N.o 1612/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Disponibilidade do município de Vila Nova de Famalicão para custear rastreio de utentes e colaboradores dos lares de idosos N.o 1619/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Apoio excecional à família para trabalhadores que tenham de permanecer em casa com os filhos N.o 1620/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Condições de trabalho dos trabalhadores da segurança social    N.o 1635/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Apoios aos trabalhadores do sector do táxi   N.o 1663/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-07 Reforço de medidas de proteção de utentes e trabalhadores face à contaminação por COVID-19 em lares e outras entidades que prestem cuidados a idosos no âmbito das orientações da DGS N.o 1672/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Apoio domiciliário em situações de quarentena e isolamento em virtude da COVID-19 N.o 1679/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08 Orientações para gravidez e parto em grávidas sem suspeita ou confirmação da COVID-19 N.o 1684/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2020-04-08 Frota local   N.o 1693/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Layoff no Jornal «A Bola»   N.o 1709/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-14 Apoio aos trabalhadores em isolamento profilático – estado de calamidade de Ovar N.o 1726/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-13 Layoff e novos cortes na oferta de transporte público aplicados pela TST   N.o 1727/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-10 Regime de substituição e abertura de procedimentos concursais N.o 1732/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-12 Cessação de contratos com amas a prestar funções em instituições que recebem apoio estatal