PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É por isso que, Sr. Deputado António Guterres, confiando nas suas previsões e, em grande parte, no seu diagnóstico, temo que, a confirmarem-se as suas previsões - que, em parte, são também as minhas -, para nossa triste consolação, tenhamos não um responsável mas dois: o Governo e o partido que o apoia e o Partido Socialista.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, antes de mais uma pequena nota inicial com um pequeno toque ideológico: é bom saber que o CDS é a favor do mercado na produção e também na saúde, na educação, na habitação, enfim, do negócio nessas matérias!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Acho óptimo! Ficamos esclarecidos, em definitivo, sobre o que pensa o CDS nesses domínios!Aplausos do PS.Nós somos, de facto, por uma política de redistribuição, por uma política que combine o mercado com a intervenção do Estado nessas matérias, a bem dos mais desfavorecidos da sociedade portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Com a convergência nominal há-de ser difícil!O Orador: - Mas vamos ao que interessa.
O Sr. Deputado não conhece a fundo - e compreende-se que não conheça porque está aqui há pouco tempo! - as posições do PS em matéria de convergência.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Dispenso esse remoque!O Orador: - Em primeiro lugar, dizemos que o que lamentamos não é um esforço de convergência, mas o excesso de zelo nesse esforço. Excesso de zelo que tem o
2382 I SÉRIE-NÚMERO 75Governo português mas que não tem, como muito bem referiu a maior parte dos governos europeus nem a Comissão em Bruxelas. Isto porque o calendário que importa ao PSD não é o do Tratado mas o das eleições. E porque o calendário do PSD não é o do Tratado, mas das eleições o PSD tem de Ter políticas excessivamente restritivas em 1992 e 1993 para poder ter alguma abertura em 1994 e 1995. O que nós dizemos é que a convergência tem de ser gradual e, assim sendo, põe neste momento ser compatível com uma maior preocupação com a conjuntura em que o problema central é o emprego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... em particular no que diz respeito à questão orçamental e à dívida!Vozes do PS: - Está em acta!
Por outro lado, tínhamos a esperança - aliás, hoje, mais que a esperança, temos quase a certeza, porque, porventura, não haverá muitos países europeus em condições de cumprir este critérios - de que nas conferências intergovernamentais de 1996, esses critérios iriam ser revistos, o que não é nenhum crime e o que não é incompatível com o ser a favor da Europa e de Mastricht, como somos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em relação a essa questão, não fazemos infusões nem demagogias. Não brincamos é com um destino que não poderemos oferecer aos Portugueses, que é o da ruptura com um projecto europeu sem o qual não teremos qualquer hipótese de desenvolvimento para o nosso país. Aplausos do PS:O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, ao Partido Comunista Português não restam quaisquer dúvidas sobre a gravidade, a profundidade e a responsabilidade da crise económica que o País atravessa. Julgo que nesse aspecto não há duas opiniões sérias que possam ser divergentes. Não é possível tentar transferir responsabilidades como procura fazer o Governo fundamentalmente para a evolução externa e até para entidades internas como o Banco de Portugal. As responsabilidades essenciais são do Governo! A crise é grave e profunda. Mais (e parece-me que este é um aspecto importante): não se trata de uma mera crise conjuntural mas estrutural - aliás, o Sr. Deputado António Guterres teve oportunidade, e por isso- estou a falar no assunto, de referir a diferença em relação às crises anteriores - que terá inevitavelmente consequências muito mais drásticas é gravosas que as anteriores. Para nós, a saída desta crise e desta recessão implica muitas coisas mas não passa certamente por uma maior flexibilização do mercado de trabalho. Com efeito consideramos que a não tomada de medidas pelo Governo resulte do facto de estar amarrado ao que quer que seja, pelo contrário, pensamos que a questão fundamental para o Governo não tomar as medidas - e digamos que este é um aspecto tão ou mais grave que a política que conduziu até agora - é não mostrar capacidade e vontade política para tomar medidas que travem a crise, que combatam os seus efeitos, e, possam permitir a recuperação da economia. E falo na incapacidade e na vontade política porque é inequívoca a incapacidade que o Governo tem demonstrado.
A minha questão é no sentido de saber se, mais do que incapacidade , o Governo não está, objectivamente - diria até subjectivamente - a favorecer o prosseguimento e aprofundamento da crise para fazer aquilo que não conseguiu nos últimos seis anos, mas que tanto apregoou: a reestruturação do aparelho produtivo e a estrutura produtiva. O Governo não estará, objectiva e voluntariamente, a prolongar a crise para provocar a chamada reestruturação da estrutura produtiva, do aparelho produtivo, do tecido produtivo, através das falências e do desempenho em larga escala? É esta a questão de fundo que pretendia deixar-lhe.
Primeira não estou de acordo com a ideia de Alemanha subsidia Portugal. Como não disponho de tempo, peço-lhe apenas para comparar a evolução do comércio externo com os fundos comunitários entrados.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Segunda, Sr. Deputado António Guterres, pela nossa parte, desejaríamos muito claramente - e por isso faremos tudo o que estiver ao nosso alcance - que a nova opção eleitoral do povo português não tenha de esperar até 1995.Aplausos do PCP.Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não sei porque fez esse discurso tão pessimista!? Devia ser optimista!O Sr. António Guterres (PS): - Depois deste regresso do Sr. Deputado Silva Marques às suas origens responderia ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.Risos do PS.Sr. Deputado Octávio Teixeira, a pergunta que me fez é no sentido de saber se o Governo tem ou não o desejo de produzir uma destruição no tecido produtivo português com o objectivo de acelerar uma reestruturação. Penso que o Governo está, neste momento, numa situação de grande perplexidade porque lhe falhou a estratégia.
A estratégia definida numa outra conjuntura internacional baseia-se ma possibilidade e, até, no caracter desejável da destruição de grande parte do tecido produtivo português tradicional, quer na agricultura, quer no têxtil, quer no vestuário, quer no calçado, enfim, em vários desses sectores, com a expectativa de que o capital estran-
27 DE MAIO DE 1993 2383geiro induziria em Portugal um conjunto de investimentos significativos e que esses mesmos investimentos produziriam um tecido empresarial moderno.
Ora esta estratégia falhou, na medida em que não tem havido modernização mas apenas desindustrialização. Isto é, tem havido apenas destruição do tecido produtivo e muito menos do que se esperava criação de novo tecido produtivo. A única coisa ainda conseguida, e a largo custo - mas não o crítico - foi o projecto Ford/VW, mas a expectativa era de que haveria vários projectos Ford/VW, que iriam produzir, pelo menos, o mesmo equilíbrio macroeconomia), embora à custa de um nível de desemprego muito mais elevado. O que, porventura, não prejudicaria este Governo, porque, na sua concepção, várias vezes afirmada, um nível de desemprego elevado ajudaria a outros objectivos de política.
Por isso estou de acordo com a sua observação, embora me pareça que hoje o Governo já não está deliberadamente nessa estratégia, mas antes sem saber o que lazer em relação ao fracasso da mesma.
Em relação à Alemanha, a minha afirmação foi no puro plano orçamental, e é óbvio que, em termos de comércio externo, as relações são de outra natureza. Mas serem sempre, mesmo que não houvesse a questão orçamental que referi.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Finanças tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de mais gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro das Finanças, porque é o único dos quatro ministros em crise que vem à Assembleia da República para responder a esta nossa interpelação. Os outros ministros em crise - que aqui não estão - são os da Saúde, do Emprego e da Segurança Social e da Educação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, devo dizer que julgámos que teria um mandato, com ou sem representação, para também nos falar das questões sociais. No entanto, verificámos que, de duas uma, ou não considerou suficientemente importantes as questões sociais ou, então, perdeu metade do discurso!
É justamente em relação a essa parte do discurso que não teve ocasião de apresentar-nos que gostaria de ouvi-lo, uma vez que, relativamente às questões da convergência e do diagnóstico, já estamos habituados a ouvi-lo em várias circunstâncias, não só aqui, no Parlamento, mas também em declarações e em entrevistas por si proferidas.
No entanto, há a questão social, há as consequências em termos de justiça daquilo que, um tanto eufemisticamente, o Sr. Ministro preferiu referir como o «ambiente recessivo»!... Há ambiente recessivo mas, mais do que isso, há recessão e, consequentemente, consequências sociais. Consequências sociais em vários domínios, que levam a ter de se reconsiderar a questão orçamental, a questão do défice orçamental, tal como previmos em tempo oportuno:
Sr. Ministro das Finanças, como é possível falar ou fazer a «teoria do discurso» - porque o Sr. Ministro das Finanças, de facto, é que está neste momento a contrapor a «teoria do oásis» à «teoria do discurso», tentando fazer a «teoria do discurso» - sem falar nos problemas sociais e, mais, sem falar nas questões que o próprio Sr. Primeiro-Ministro agora descobriu, ou seja, as da educação e da formação? Quem duvida que sem educação, sem formação e sem os apoios necessários às escolas e aos professores não é possível garantir condições que permitam contrariar a exclusão social, evitar a «periferização» e a marginalização da sociedade portuguesa? Como é possível? É que, se temos de nos preparar para o período pós-recessão, devemos fazê-lo tendo em conta estas questões concretas!
Fale-se com qualquer cidadão comum e pergunte-se como está o seu tónus, a sua confiança e se acredita no sucesso do Governo. Basta perguntá-lo a qualquer cidadão!
Sr. Ministro, gostaríamos de ouvi-lo sobre a segunda parte do discurso que V. Ex.a não fez.Aplausos do, PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças:- Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, agradeço-lhe por ter tomado explícito, para quem ouviu com menos atenção - o que não quer dizer que tenha sido esse o caso da sua bancada -, que na intervenção que fiz o tema das questões sociais estava apenas pontuado e, porventura, implícito. Mas não há dúvida de que temos uma posição acerca das questões sociais, que é de realismo, e, por isso, não aceitamos a solidariedade nominal, ou seja, a tese defendida, por aqueles que estão sempre a falar da solidariedade, mas que não definem as condições para a sua prática.
Indiquei aqui a iniciativa de crescimento, os vários pacotes, a habitação e o apoio ao desemprego dos que foram afectados pela seca. Referi-me também ao grupo de trabalho constituído no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social no senado de apoiar as medidas chamadas de políticas activas de emprego. Fiz referência a esse trabalho, que está neste momento em curso, e considerei ser absolutamente essencial para os trabalhadores e para as empresas a internalização desta estratégia gradualista.
Aquilo que os Portugueses não querem é o ziguezague; é, em nome da solidariedade nominal, estar a dar às pessoas uma falsa impressão daquilo que é o ambiente recessivo dramático que se vive em toda a Europa. Referi como sendo de 17 milhões o número de desempregados. Por conseguinte, não podemos acreditar que falar mais das questões sociais é querer resolvê-las. Não! Elas estão a ser resolvidas; os pacotes foram aqui citados e posso responder a qualquer pergunta concreta que o Sr. Deputado queira colocar-me.
Agora, esta solidariedade nominal a que o Sr. Deputado Oliveira Martins e outros Deputados da sua bancada constantemente se referem, essa é que começa a ser cansativa, não só para nós mas, sobretudo - o que é mais importante -, para os trabalhadores, cujos problemas concretos não são resolvidos com palavras, o que é natural. Aliás, toda a experiência internacional mostra que não é com palavras que se resolvem os problemas das pessoas.Vozes do PSD: - Muito bem!
2384 I SÉRIE-NÚMERO 75,Vozes do PS: - Muito mal!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, se me permite, que a aproveitarão, factor de estar no uso da palavra para dar uma breve resposta à insinuação de há pouco do Sr. Deputado Duarte Lima Sr. Deputado, o debate estava demonstrar que, se alguém deita «sal» e «pimenta» na política do Governo, esse alguém não sou eu, pois a minha alternativa está fora dos critérios de Maastricht.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Era um elogio, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.a assume o novo tecto salarial de 4 % inferior aos já irrisórios 5 e 5,5 % da função pública, proposto pelo Primeiro-Ministro em Viana do Castelo? Falhado na Concertação social, vai revê-lo por baixo?
Numa situação de crise e com regiões já terrivelmente deprimidas, decide-se, ou não, a investir na segurança social,- numa situação de desemprego estrutural provocada por uma política económica sem estratégia e para disfarçar, salpicada de «pacotes».
Não o aflige que os parceiros sociais protestem até já com revolta, contra a política do Governo naquilo que certamente V. Ex.a interpretará como ingratidão, como se se dissesse «quantos mais fundos nos dás; menos gostamos de ti»?
Estar à espera de um relançamento voluritarista decretado em Edimburgo é uma miragem como outras que não fazem história. Estar à espera quando o País se afunda, é um atentado contra os Portugueses!
O Governo percebe que já começa a ser conhecido como «comissão» liquidatária»?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, este é um esclarecimento muito fácil, porque o Sr. Deputado Mário Tomé também não ouviu a minha intervenção Sr. Deputado Mário Tomé, os 4 % são a diferença que existe entre o aumento dos salários nos primeiros quatro meses de 1992 e os primeiros quatro meses de 1993. Para ser preciso, o valor em si é de 8,5 % ou seja, menos 4 % do que 12,5 %.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A proposta é para os 8,5 %O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Casaca.O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças,- vou respeitar o seu apelo a que não se fale mais na contradição entre seu «discurso do oásis» e o seu discurso perante o Banco de Portugal. De facto não é necessário voltar a falar dessa contradição porque todo o discurso que agora fez da primeira à última página está crivado de contradições.
O Sr. Ministro voltou hoje a falar do objectivo da convergência, de termos um crescimento do produto superior ao da Comunidade tendo estabelecido como objectivo a taxa de 1 % a mais de crescimento.
Ora, em 1992, de acordo com as primeiras estimativas do EUROSTAT e as do INE, o crescimento foi rigorosamente o mesmo de 1,4 % sendo que já há uma segunda estimativa do EUROSTAT que dá para a Comunidade Europeia um crescimento de apenas 1 %. Aí estaremos, portanto, reduzidos à um número absolutamente insignificante, ou seja, 0,1 %
No início do seu discurso, o Sr. Ministro começou por falar, da recessão que importávamos da Europa e da necessidade de nos defendermos se vislumbrava, é à necessidade de a aproveitarmos.
O Sr. Ministro, que já acusou de impotentes os que queriam a desvalorização e já referiu ter preparado a última com três meses de antecedência, veio agora aqui dizer que, afinal de contas ela se deveu à crise constitucional russa. O Sr. Ministro, de cada vez que fala entra em contradição consigo próprio.
O Sr. Ministro mencionou, no fim da sua intervenção, a Cimeira de Kolding. Mas, de acordo com o que pudemos ler na imprensa, a principal conclusão que resultou dessa Cimeira, à qual o Sr. Ministro não se referiu, foi a da necessidade de recuperar a credibilidade perdida. O Sr. Ministro não acha que para recuperar a credibilidade perdida na política económica, em Portugal, só há, neste momento, uma saída, que é a do seu pedido de demissão?
É esta a pergunta que lhe faço, Sr. Ministro.Aplausos do PSO Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças?O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Casaca, o seu pedido de esclarecimento também vai permitir-me esclarecer aqui vários pontos, alguns dos quais já referidos pelo Sr. Deputado António Guterres.
Efectivamente, tem de ser aqui um pouco de cuidado com esta questão da convergência e os números estão à vista. Entre 1975 e 1985; à média comunitária e Portugal cresceram à mesma taxa e, por isso, falei de divergência socialista durante esses 10 anos.
Quanto à convergência, em 1992, o valor da taxa de crescimento não foi esse; estará entre meio ponto e um ponto de acordo com os valores que também aqui citei e que foram referidos no Conselho ECOFIN de Kolding.
Mais uma vez, isto consta do texto, é uma questão de verificar e de saber do que se está a falar.
Quanto à questão do realinhamento, há aqui um ponto, Srs. Deputados, que me parece importante e que já várias vezes aqui foi debatido, sem o necessário esclarecimento.
A desvalorização cambial no sistema de Bretton Woods, sistema que existia, quer em 1977/1979,quer em 1983 e 1985, não tem rigorosamente nada a ver com os realinhamentos, no quadro do sistema monetário europeu e do seu mecanismo cambial. O sistema monetário europeu é um acordo entre bancos centrais, no qual participam, neste momento, nove bancos centrais; entre os quais o nosso. Um realinhamento não é uma desvalorização no sentido que lhe toldado pela, oposição interpelante. O que é que fizemos logo que vimos a instabilidade dos mercados, a
27 DE MAIO DE 1993 2385partir de meados de Fevereiro? Preparámos um plano para o caso de haver um realinhamento, o que efectivamente se verificou.
Relativamente à questão da credibilidade perdida,1 também aqui citada, essa credibilidade tinha a ver com a operação do sistema monetário-europeu, porque se dizia que as regras do jogo não estavam a ser cumpridas. Ora, a conclusão a que chegaram os 12 ministros das finanças e os 12 governadores dos bancos centrais é que, desde que se cumprissem as regras do jogo, esse sistema podia funcionar e que, a fazer-se qualquer coisa aos critérios, devia-se acelerá-los e nunca atrasá-los.
Portanto, mais uma vez, quatro perguntas e quatro erros!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só lhe concederei a palavra se a sua interpelação tiver a ver com a condução dos trabalhos.O Sr. Paulo Casaca (PS): - Tem a ver com a condução da ordem dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, a Biblioteca da Assembleia da República já dispõe de consulta on line para o EUROSTAT, o que lhe permite ter automaticamente actualizadas as várias previsões do crescimento económico quer para a Europa dos Doze quer para Portugal.
Ora, a minha interpelação tem a ver com a condução da ordem dos trabalhos no sentido de que, tendo o Sr. Ministro acabado de pôr em causa aquilo que eu aqui disse, há uma maneira muito simples de resolver essa questão, que é a de o Sr. Presidente solicitar uma consulta dessa natureza à Biblioteca.
De qualquer maneira, tenho aqui um exemplar dessa consulta, que poderei fornecer imediatamente ao Sr. Ministro para que ele possa ver com os seus olhos, o que se passa.Aplausos do PS.Entretanto, o Sr. Deputado Paulo Casaca, dirigindo-se à bancada do Governo, entregou o referido exemplar ao Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa está esclarecida quanto à sua preocupação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo e V. Ex.a procuram desculpabilizar a responsabilidade da política do Governo com a recente crise externa.
A verdade, porém, é que o fracasso da política do Governo resulta de dados internos anteriores que são irrecusáveis.
Assim, a posição agrícola, desde o segundo trimestre de 1990, e a produção industrial, desde o primeiro trimestre de 1991, registam uma evolução negativa. A taxa de crescimento do produto interno bruto tem vindo a cair, descendo de 4 %, em 1990, para 2,1 %, em 1991, e 1,1 %, em 1992. A frota pesqueira diminuiu 13 %, desde 1986. Os preços agrícolas, entre 1983 e 1992, baixaram 50 %.
Conclui-se, portanto; que a crise da economia portuguesa é anterior e alheia à recessão externa e da única responsabilidade do Governo e da sua política.
Espero que V. Ex.a não tenha de dar mais uma lição, ao concluir, agora, que teria sido colocada mais uma questão errada.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raul Castro, quando falo dos erros, quero dizer que as fontes que citei - e que foram declarações da Comissão - são evidentemente diferentes das que são publicadas ou ciclostiladas pelo EUROSTAT, que é o INE da Comunidade. Portanto, a apresentação deste documento não visa senão um efeito mediatico.
Quanto à pergunta do Sr. Deputado Raul Castro relativa às responsabilidades, quero referir que não se trata aqui de tentar passar responsabilidades mas, sim, de compreender o que se passa.
Na realidade, querer ignorar a diferença do ambiente internacional depois da queda do muro de Berlim e, portanto, a necessidade que houve, mantendo a Unha de rumo, de adaptar as políticas ao ambiente recessivo é, de facto, não querer compreender o modo como se faz política económica na Europa comunitária, tanto entre nós como noutros países.
Sendo assim, aconselho-o, mais uma vez, a olhar para o que o Governo tem feito nesta matéria e verá que em momento algum fugimos às responsabilidades, e, caso isso aconteça, desejamos que nos chamem à atenção.
Esperemos que a oposição faça o mesmo!...O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Braga de Macedo, é a primeira vez que me dirijo a si como Ministro das Finanças, faço-o com simpatia pessoal, embora preveja que o encontre em estádio de futuro ex-ministro das Finanças. Mas vamos ao fundo da questão.
Sr: Ministro, o tom de convicção e de arrogância com que fez a sua intervenção faz com que lhe diga, com a maior sinceridade, que V. Ex.a não só dificultou aos agentes económicos o acesso ao crédito ou à acessibilidade competitiva nos mercados externos, mas ainda, como instrumento' de uma política do Governo, retirou-lhes a confiança. Neste momento há uma gravíssima crise de confiança que alastra por todo o País. E quando se fala nas bolsas de desemprego que, sob o ponto de vista humano, social e económico, são gravíssimas, queria chamar a atenção desta Câmara para o facto de que este desemprego não é o fruto de um esforço de reconversão económica, é efectivamente o resultado de uma recessão.
Desafio o Sr. Ministro a apontar-me um sector industrial- onde se tenha procedido a uma reorganização ou a uma reconversão. Não me fale V. Ex.a no caso dos lanifícios, que isso é uma herança do tempo do ministro Veiga Simão, aliás desvirtuada depois quanto aos objectivos inicialmente traçados.
Sr. Ministro, na minha opinião, nestes últimos anos, estamos a assistir a uma alteração extremamente lenta do padrão de selectividade da nossa economia. Continuamos
2386 I SÉRIE-NÚMERO 75com assimetrias regionais, que, suponho, V. Ex.a não me vai desdizer, assim como também penso que me dirá que o cruzamento entre uma política económica e uma política de desenvolvimento regional no nosso país é muito pouco expressiva. Não temos grupos económicos de raiz nacional, no verdadeiro sentido da palavra, e não temos procedido a uma modernização no campo, tecnológico. Portanto, temos de facto desemprego, mas não temos uma economia em acréscimo de produtividade como resultado de uma reconversão.
Quando VV. Ex.as falam na reconversão da Administração Pública - o Sr. Primeiro-Ministro disse-o recentemente -, direi que estão é a fazer tentativas de diminuição do número de funcionários, mantendo-os assustados com o receio de poderem vir a ficar como excedentes, já que também aí não têm um sentido de reorganização ou de reforma administrativa.
Por isso, na minha opinião, Sr. Ministro das Finanças, - e queria confrontar essa opinião com a sua, - creio que a política de stop and go ou de ziguezague, (se prefere usar esse termo) tem sido apanágio da política do Governo de que V. Ex.a tem sido executante e não vale a pena estar a falar nas economias, de progresso ou nas miragens do oásis, ou o que lhe queira chamar. Falo é na aridez das caminhadas no deserto onde neste momento estamos queimando os pés!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria de dizer-lhe, Sr. Ministro que está a encaminhar mal a economia do nosso país ser que V. Ex.a é o responsável por essa coordenação económica, ou se o único grande responsável não é o ausente, neste
momento do Hemiciclo Sr. Prof. Cavaco Silva!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - A Mesa está informada de que o Sr. Ministro pretende responder apenas no fim dos restantes pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro,, V. Ex.a já nos habituou à ligeireza, e mesmo à leviandade com que faz certas afirmações, que carecem, de toda e qualquer credibilidade. Aparece-nos agora, com um novo conceito de recessão específico para Portugal. Nos outros países, designadamente
na Alemanha quando há decrescimento do produto há recessão, em Portugal esse decrescimento do produto não é recessão. O Sr. Ministro diz que não há recessão em Portugal, que há apenas e sempre um prosseguimento no sentido da convergência
económica, e, esse prosseguimento na convergência económica significa, como mostram os cidadãos nacionais ou comunitários, que a invojução do produto industrial há oito trimestres consecutivos em Portugal é mais acelerada que no resto na Europa, mostra que a evolução negativa da agricultura há doze trimestres consecutivos é mais grave e mais acelerada que na Europa e o Sr. Ministro, continua a afirmar: «há convergência económica, estamos no sentido da convergência económica».
O Sr. Ministro diz que estamos no sentido da convergência económica e social? Mas e no crescimento acelerado do desemprego, mais acelerado em Portugal nos últimos meses que no resto da Comunidade Europeia, temos 65 % dos desempregados que não recebem subsídio de desemprego; temos pensões em atraso, coisa que nunca se tinha verificado neste país - o Sr. Ministro continua a dizer que isto é o sentido da convergência! De facto, isto é totalmente incredível, isto não tem qualquer credibilidade, não tem qualquer seriedade.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro vem novamente referenciar a baixa das taxas de juros provocada pelo último realinhamento do escudo, exactamente com o mesmo discurso que fez em Fevereiro passado, quando se verificou o outro realinhamento. Só que, passados dois meses, tivemos novamente um acerto das taxas de juro e a necessidade de um novo realinhamento da paridade do escudo e de uma nova desvalorização.
Mas a questão que queria colocar-lhe, Sr. Ministro reporta-se à inércia e à incapacidade demonstrada pelo Governo para poder inverter a tendência das coisas, para poder alterar a sua política. No âmbito da depreciação do escudo, o Governo mais uma vez deixou-se arrastar, por iniciativas de outrem (no caso concreto da Espanha), incapaz que foi de tomar a iniciativa em que podia fazer a desvalorização) e o realinhamento em condições muito mais favoráveis à defesa dos interesses de Portugal. Uma situação idêntica, aliás, está a passar-se neste momento com a problemática orçamental e era sobre essa que queria questioná-lo de imediato.
Sr. Ministro, o Governo está a deixar-se levar, mais uma vez pelos acontecimentos em vez de tomar a iniciativa. Neste momento é inevitável que o défice orçamental vá ser largamente superior ao que está previsto no Orçamento do Estado pelo que se impõe necessariamente, se se quer fazer algo de positivo, uma reapreciação e uma reanálise urgente do Orçamento do Estado para1993; porque ele está completamente desactualizado e desacreditado.
A questão concreta é esta, Sr. Ministro: pensa fazer isso? Mais: é, capaz de nos dizer hoje qual foi o desvio negativo na cobrança de receitas fiscais no primeiro trimestre de 1993 e qual vai ser a projecção para o final de l993?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): _ Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.a mantém sempre uma fidelidade ao jurista que está na sua origem e um certo culto da forma. Diria que o seu discurso de hoje é um discurso formal, porque V. Ex.a continua a falar apenas nos remédios de enquadramento macro-económico. Como já não pode falar do crescimento como falava até aqui, fala de estagnação e compara-a com o crescimento negativo dos outros países, dizendo que isso é positivo e que vai continuar a poder conduzir a marcha para a conversão real da economia portuguesa.
Mas eu temo que os agentes económicas não compreendam essa linguagem, Sr. Ministro, como não compreendem aquela resposta que V. Exa deu recentemente numa entrevista ao Diário de Notícias dizendo que, pesando nós, proporcionalmente menos na economia europeia que o Texas na economia americana, se no início dos anos 80 o Texas resistiu à recessão geral americana nós, temos razões redobradas para resistir à recessão, europeia?
27 DE MAIO DE 1993 2387São argumentos de forma, Sr. Ministro, e por isso pergunto-lhe se não está consciente de que a crise ou os inales - se não quer falar de crise - que afectam a economia portuguesa são, pela primeira vez, males de estrutura de uma economia que é, também ela pela primeira vez, confrontada com os desafios do mercado, único. O problema é este: se nós com recessão, comparada com um crescimento negativo, mantemos as possibilidades de crescer novamente, de recuperar, que economia real é que teremos para recuperar neste momento. Essa é que é a grande questão.
Sr. Ministro, não lhe terá fugido a boca para a verdade quando, a certa altura do seu discurso, V. Ex.a falou em reestruturações de algumas empresas que, apesar de há muito tempo adiadas, continuam a ser mal aceites pelos que nelas prestam serviço e pelos que nelas estão envolvidos. Não terá sido esse o problema, Sr. Ministro? Isto é, as reestruturações não foram adiadas durante muito tempo para ver se o tempo conseguia resolver os seus males fundamentais?
Uma outra questão, Sr. Ministro. V. Ex.a admite e defende que o realinhamento foi provocado, embora preparada a nossa reacção para esse realinhamento há longo tempo... provocado pela pressão que a Espanha fez nesse sentido.
Pergunto a V. Ex.a se tem notícias sobre se a pressão espanhola não terá sido provocada por alguma queda de solidariedade dos bancos centrais europeus, principalmente do Banco Central Alemão, e se isso não prenuncia negativamente a ideia de uma Europa a duas velocidades.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, para fazer o seu pedido de esclarecimento.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, na intervenção que hoje aqui fez e noutras V. Ex.a defende-se o melhor que pode e sabe.Vozes do PSD: - E bem!O Orador: - Mas diz a sabedoria do nosso povo que «não há fumo sem fogo»!O Sr. Silva Marques (PSD): - Também é verdade!O Orador: - De facto, a realidade da sociedade portuguesa, na saúde, na educação, nos mercados, na produção, no consumo, na indústria, na agricultura, dizem-nos que existe «fogo» e que a sociedade, de uma forma crescente e generalizada, vai entrando em ebulição.
Aliás, o Sr. Ministro, na intervenção que fez, reconheceu esta situação de crise que se vai generalizando. Uma vez que, às tantas, acabou por acusar os empresários portugueses por serem os culpados desta crise, porque não procuram novos mercados e não investem na produção de novos produtos. Mas a questão que queria colocar, Sr. Ministro, é esta: como é que os nossos empresários podem investir nessas alternativas que o Sr. Ministro propõe para a saída da crise se cerca de 75 % das empresas portuguesas estão numa situação de potencial falência e com a situação de profunda crise social que isso provocaria.
Ora, essa situação de potencial falência, Sr. Ministro, tornar-se-á realidade se, por exemplo, for aplicada a legislação do governo do PSD relativamente à qualidade da água, à qualidade do ar e aos resíduos. Nós defendemos, como várias vezes tem acontecido nesta Câmara (e os Portugueses têm-no manifestado também por esse país fora), a defesa da qualidade do ambiente. A verdade, porém, é que o Governo não teve uma política preventiva, no sentido de criar condições para que haja uma renovação tecnológica das empresas, já que para isso haveria de criar incentivos financeiros, incentivos fiscais, linhas de crédito bonificado -como já aqui várias vezes apontámos como uma medida positiva. Nada disto foi feito, Sr. Ministro! Como é que é possível sair desta situação de crise? Ou será que V. Ex.a, não vendo outra saída para à crise, começa agora a dizer que são os empresários que têm a responsabilidade deste beco sem saída que está relacionado, em nossa opinião, com a política do Governo e não com os empresários, que, ao fim e ao cabo, defendem certamente os interesses dos portugueses e do nosso país.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra b Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, tomei nota de 1,3 questões, mas vou começar por responder à última, colocada pelo Sr. Deputado André Martins.
De facto, não me passaria pela cabeça acusar os empresários e não o fiz. Pelo contrário, considerei que a capacidade de adaptação que estes tem revelado tem sido notável. É com base nessa capacidade que podemos ter confiança de que efectivamente esta política estável e esta linha de rumo estável, evitando os ziguezagues, terá o seu resultado. Chamei a atenção para a internalização da convergência gradual por parte dos trabalhadores e dos sindicatos e citei alguns números nessa base. Falei, também, nas empresas e nos bancos e, de facto, qualquer ideia de que estou a responsabilizar os nossos compatrícias sai completamento fora dos meus parâmetros de referência. Pelo contrário, radico aí, no povo português, e não apenas no povo mítico dos amanhãs que cantam, mas nos portugueses em concreto - nos empresários, incluindo os banqueiros, nos trabalhadores, etc. -, o meu optimismo e a minha confiança profunda em que havemos de sair da crise.
Quanto a este ponto, é evidente que não posso deixar de reconhecer - e já o fiz - que, em face do agravamento da recessão internacional, aliás, ainda anteontem se reviram para baixo os últimos números do EUROSTAT, que o Sr. Deputado José Paulo Casaca, tão solícito, nos facultou, não podemos ficar imunes, pois estas revisões sucedem-se cada vez com valores mais baixos.
No entanto, o que é facto é que os nossos valores não descem tanto e continuamos com uma diferença positiva, o que é muito importante.
Por outro lado, essa diferença positiva é maior que o eleito dos fundos estruturais, e quem disser o contrário não conhece os trabalhos que têm sido realizados sobre esta matéria, em parte no Ministério das Finanças mas também nas universidades.O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quem anda por aí a espalhar, e mais uma vez não me ocorrem nomes, que as taxas de crescimento portuguesas são, sobretudo, um efeito dos fundos estruturais não conhece a literatura, teórica nem a literatura em-
2388 I SÉRIE - NÚMERO 75pírica que tem vindo a ser analisada. Remeto-os para o relatório do Orçamento do Estado.Protestos do PS.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Leia a anotação, do quadro comunitário de apoio Sr. Ministro.O Orador: - Srs. Deputados, este ponto é um bocadinho complexo, pelo que se a atenção falha, então a probabilidade de ele ser compreendido diminui para zero. Assim, se estão interessados nesta explicação, peço-vos que ouçam, pois eu também ouço as vossas questões, e, além disso aprendo sempre muito com elas.
O melhor valor que conhecemos para o efeito dos fundos estruturais é de 0,5 %, em velocidade de cruzeiro.
Portanto, é, óbvio que o efeito dos fundos estruturais não faz sentido, atendendo à tremenda recessão em que nos encontramos. Daí que a referência do Sr. Deputado António Guterres, engenheiro de formação, no que diz respeito a esse ponto, deva mais a um «keynesianismo» grosseiro e simplificado que às modernas teorias do equilíbrio geral dinâmico. Mais uma vez, quanto a esta matéria, remeto para o relatório do Orçamento do Estado.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ó Sr. Ministro está a falar como jurista!O Sr. António Guterres (PS): - E os engenheiros são mais úteis ao mundo que os juristas!
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sobretudo que os juristas envergonhados!O Orador: - Eu, como economista profissional há 20 anos, não posso tomar posição mas haveria sempre muita coisa a dizer sobre, fontismos e outros mitos. Deixo a defesa dessa grande classe a vozes mais autorizadas que a minha.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - A quem? Ao Sr. Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr. «Fontes do Amaral»?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não diz nada?Risos do PS.O Orador: - Prosseguindo com as respostas às questões que me foram colocadas, quero dizer ao Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, que o elemento, da confiança que referiu é de facto, um elemento decisivo e precisamente por isso, chamámos a atenção para a importância da iniciativa de Edimburgo, aprovada no ECOFIN com a presença da EFTA, para dar um âmbito mais vasto e para a necessidade de restabelecer essa mesma confiança através de medidas suplementares, que também indiquei e que provavelmente, vão ser aprovadas em Copenhaga, para defesa do emprego e da competitividade de toda a economia europeia.
O problema de que falei, a este propósito, tem a ver, sobretudo, com a convergência entre Portugal e a média comunitária. Estou totalmente de acordo com aqueles que dizem que, neste momentos a média comunitária é altamente insatisfatória. Aliás, ela é capaz de ser negativa em 1993, agarrada por uma locomotiva sem força, como é o caso da Alemanha, que poderá decrescer 2 %. Já agora, Sr. Deputado José Paulo Casaca, estes números ainda não vêm no EUROSTAT porque são mais recentes que os da cópia , que aqui tenho.
Assim, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, tem toda a razão quanto à questão da confiança. Aliás, por isso mesmo, por causa desse problema da confiança é que estamos sempre a apelar para um consenso à volta das grandes linhas da política económica global.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres disse que essa questão era uma questão de grau e pode repeti-lo e dizê-lo ainda mais vezes, pois compreendemos isso muito bem.
Na verdade não somos federalistas,...O Sr. António Guterres (PS): - Nós também não, Sr. Ministro!O Orador: - ... eurodependentes também não e não pensamos tudo em termos de fundos, com certeza, mas não há dúvida de que assinámos o Tratado da União Europeia1 e, portanto, fazemos parte desse consenso. Então, sejamos coerentes, Srs. Deputados socialistas! Sejamos coerentes no sentido de aceita o rumo da União Europeia!
Evidentemente terá de haver debate, e ainda bem, como houve, em França um debate intensíssimo sob todos os aspectos. Mas ninguém se lembrou de fazer um debate para dizer que a paridade do franco era para dar dinheiro aos especuladores. Isso o Sr. Balladur não fez com certeza! Então, por que o fazem aqui, Srs. Deputados? Será que há algum especulador escondido por detrás dos Srs. Deputados? Recuso essa hipótese.Aplausos do PSD.Repito, recuso essa hipótese! Essa hipótese é por de mais académica e por isso recuso-a terminantemente! Srs. Deputados, ano posso falar na questão da reestruturação da Administração Pública, pois é um tema que nos levaria muito longe.
Em todo o caso, dou uma notícia interessante: a aplicação da lei dos disponíveis tem levado, de facto, como se pretendia a uma grande mobilidade, dentro da Administração Pública. Aliás, os funcionários, mal se constituem como disponíveis, arranjam logo, trabalho através de concursos internos noutros ministérios.., Vejam, pois, como aqueles mitos que se criaram em volta desta questão não resistiram à realidade!
Quanto à política de stop and go, o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto está enganado de década. Essa política, foi efectivamente, a política, dos 10 anos de divergência socialista.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe para ir concluindo.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Passando à questão da recessão e da sua definição específica, quero salientar que disse, simplesmente, que existe uma definição técnica de recessão e todos a conhecemos, mas há também definições, adaptadas à circunstância de cada país!
27 DE MAIO DE 1993 2389Evidentemente, para um país como o nosso, muito aberto, a ideia de crescer mais que um conjunto de economias que estão em recessão é um indicador relevante.
Portanto, não há aqui qualquer malabarismo, o que disse foi que o problema é artificial. É importante que todos tenhamos consciência de que, até agora, Portugal continua a ter uma taxa de crescimento do produto interno bruto, quaisquer que sejam as dificuldades sectoriais - que o Sr. Deputado Octávio Teixeira também aqui lembrou -, superior à média comunitária.
No que se refere aos sectores, é precisamente para fazer face a dificuldades sectoriais que existem os pacotes sectoriais de que os Srs. Ministros vão falar em seguida.
Para terminar, no que se refere à questão do realinhamento, verifiquei outra vez uma incompreensão da vossa parte, que mais uma vez lamento, pois a estabilidade cambial e os realinhamentos são aspectos importantes da nossa política económica.
Devo dizer que a decisão do realinhamento foi tomada por unanimidade. Aliás, quando um país pede o realinhamento, como é o caso da Espanha, a nossa decisão tem de ser em sentido positivo, ou seja, temos de dizer que sim, se aceitamos que ele realinhe, em que valor e, depois, qual a posição que consideramos que serve os interesses de Portugal, posição essa que tem de ser aceite pelos outros oito bancos centrais que estão incluídos no mecanismo cambial.
Ora, apesar de só trocarmos com a Espanha um valor da ordem dos 15 %, ou até talvez um pouco menos, o que é certo é que existe entre nós uma ligação muito intensa, e não o mercado ibérico de quê falou o Deputado António Guterres.
Assim, aceitámos o realinhamento, mas quisemos ter margem de manobra. E tanto assim é que, neste momento, antes do realinhamento, o escudo está ainda dentro da banda, apesar de as taxas terem baixado, o que se deve ao facto de a fonte da instabilidade relativamente ao escudo ter sido uma fonte externa, Srs. Deputados.
Sei que isto pode ser difícil de entender...O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Nós conseguimos compreender, Sr. Ministro!O Orador: - ... por quem só vê um mundo realmente muito pequeno, mas não há dúvida de que a fonte da instabilidade do escudo era externa e tinha a ver, como já referi, com as ansiedades espanholas, desde Fevereiro, a crise constitucional russa e as eleições francesas. Isto é o que vem documentado em qualquer revista da especialidade ou o que resulta das conversas que estabeleçam com participantes no mercado.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe para concluir, pois a Mesa já não tem margem de manobra.O Orador: - Sr. Presidente, vou já terminar, mas gostava de abordar ainda a questão relativa ao Orçamento, colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, pois é da maior importância. Peço, pois, a paciência do Sr. Presidente.
A vinda do Orçamento do Estado à Assembleia da República pode ter três razões: um aumento da despesa, uma alteração de certas rubricas ou um aumento das necessidades de financiamento.
Na minha intervenção disse que tínhamos um critério de rigor orçamental muito exigente, pois tínhamos um tecto para as despesas sem juros. Aliás, até disse qual era esse tecto: 2,9 mil milhões de contos para 1993. Assim, implicitamente, disse que esse tecto vai ser cumprido, e repito-o agora explicitamente e com muito gosto.O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!O Orador: - Entendemos que vai haver uma considerável poupança na conta dos juros, mas não Vamos por conta dessa conta aumentar outras despesas. Por conseguinte, o défice vai, pois, diminuir, o que também já disse e reafirmo.
Assim, há uma força para baixar o défice, que resulta dos juros, mas haverá também forças para o aumentar. Quais são essas forças? O aumento dos subsídios de desemprego, os chamados estabilizadores automáticos, e a diminuição de receitas fiscais, que também admiti. No entanto, tudo isto está ainda dentro do que julgamos ser a incerteza natural de uma mudança estrutural de grande importância, como foi a que se verificou quanto ao modo de arrecadar o imposto sobre o valor acrescentado. Por isso mesmo disse que, neste momento, a execução orçamental está perfeitamente dentro daquilo que consideramos um padrão de rigor extremamente exigente.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Assim, as forcas de aumento do défice serão contrariadas por forças para o diminuir, mas, mesmo que ele aumente, não estamos a ir contra a convergência, uma vez que o próprio Conselho Europeu de Edimburgo admitiu essa possibilidade.
Espero ter esclarecido o Sr. Deputado Octávio Teixeira.