31 DE OUTUBRO DE 2014 37 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... dado que o País agora já está em condições de ter financiamento, de crescer e, se calhar, até pode crescer mais endividando-se mais para futuro! Espero, sinceramente, que não seja esse o caminho a prosseguir. A Sr.a Deputada Teresa Caeiro perguntou-me, relativamente à área da saúde, se a recapitalização que foi anunciada se vai efetivar ou não. Sr.a Deputada, é já este ano. Este ano, iremos realizar capital social de hospitais EPE no valor de, aproximadamente, 157 milhões e, durante o próximo ano, com um orçamento de cerca de 300 milhões, o que é muito importante. Como a Sr.a Deputada aqui recordou, e bem, assumimos uma herança pesada de dívidas que estavam por pagar, no setor da saúde, superiores a 3000 milhões de euros. Temos, nesta altura, apenas perto de 800 000 euros para resolver e espero que até ao final do nosso mandato consigamos acabar com essa chaga de termos de pagar sempre mais caro por não pagarmos a horas o que devíamos pelos serviços de saúde que prestámos. Não só temos vindo a fazer o saneamento financeiro, como estamos a apontar para o equilíbrio financeiro dos hospitais EPE, o que é o contrário do que muita da oposição diz. Não estamos a atacar o Serviço Nacional de Saúde, temos vindo a torná-lo mais robusto, menos endividado e em condições de prestar melhores cuidados aos portugueses. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, tem toda a razão: no próximo ano prevemos, pelo quarto ano consecutivo, aumentar as pensões mínimas sociais e rurais. Aquela medida de sensibilidade social que levou o Partido Socialista a congelar as pensões para 2010 tem sido atualizada por nós todos os anos, e acima da inflação. Julgo que, no próximo ano, teremos condições de nos aproximarmos de uma atualização de cerca de 1%, o que é significativo quando temos em conta a situação de deflação que se tem verificado. Continuaremos, portanto, em termos reais, a fazer a atualização dessas pensões mínimas sociais e rurais. Creio que isso é muito importante. O Sr. Deputado Paulo Sá falou, mais uma vez, do aumento da carga fiscal e das medidas provisórias que vão ficando. Mas, Sr. Deputado, julgo ter sido muito claro quando disse, em primeiro lugar, que tinha alternativas para que alguns impostos não fossem tão elevados. Não podemos ser, ao mesmo tempo, culpados de não podermos fazer descer mais a despesa, de forma virtuosa, no entender do Partido Comunista, mas também de não podermos ter, do lado da receita, o necessário para podermos diminuir o défice. Os senhores têm de escolher uma das críticas, não podem fazer as duas, a menos que digam que também acham que é importante viver em défice excessivo e sem garantias de financiamento desse défice. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. Diz o Sr. Deputado, como já outros repetiram, que vamos colocar sobretudo as grandes empresas a pagar menos. Sr. Deputado, mantemos uma derrama de 3% para todas as empresas que tenham um resultado superior a 1,5 milhões de euros; mantemos uma derrama de 5% acima do que é pago com o IRC para as empresas que têm resultados de 7,5 milhões ou mais; e mantemos uma derrama de 7% para as empresas que tenham 35 milhões de resultado ou mais. Sr. Deputado, se aquelas que têm resultados maiores e mais gordos, que são evidentemente as grandes empresas — e são poucas, infelizmente; bem precisávamos de ter muitas mais grandes empresas a pagar impostos! —, vão pagar 3%, 5% e 7% mais, como é que vem aqui dizer que as grandes empresas vão pagar menos do que as pequenas, quando é exatamente ao contrário? Protestos do PCP. Espero que esta questão fique respondida de uma vez e que o Sr. Deputado não venha, uma outra vez ainda, com a mesma asserção, que não é verdadeira.