3 DE SETEMBRO DE 2014 7 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois destas intervenções por parte do Governo e do PSD, a mensagem que o Governo e que a maioria PSD/CDS hoje querem trazer aos portugueses, neste debate, é a de que enquanto o Governo e o PSD e o CDS puderem os portugueses não terão descanso. Isto porque este Governo e esta maioria insistirão em novos cortes salariais, insistirão em novas medidas de saque das pensões e das reformas. Foi isso que o Governo e o PSD já hoje aqui afirmaram, neste debate, não só com as intervenções que fizeram mas com as propostas que já apresentaram de novos cortes salariais, desmentindo o caráter temporário dos cortes que vinham afirmando de há três anos a esta parte. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de três anos de mandato deste Governo PSD/CDS, o legado que nos deixam é o de um recorde de inconstitucionalidades, de uma política inconstitucional de empobrecimento de quem trabalha e de favorecimento de quem acumula lucros, é um legado de afundamento do País e um legado de agravamento das desigualdades e das injustiças no nosso País e de degradação da democracia. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Dão-nos desculpas esfarrapadas sobre a sustentabilidade da segurança social, da necessidade de equilíbrio das contas públicas e nós perguntamos: de que é que serviu esta política de corte de salários, de corte nas pensões, de ataque aos direitos sociais dos portugueses? Esta política resolveu algum dos problemas do País? Não se resolveu o problema da dívida pública, pelo contrário, a dívida pública aumentou. Por outro lado, a dependência externa do País agravou-se. Não se resolveu o problema do desemprego, que se vai disfarçando na estatística com a emigração e com os quase 200 000 desempregados empurrados para a formação e para os estágios. O problema do défice orçamental mantém-se e não se resolveu nenhum dos problemas estruturais do País, esta política não serviu o País e não resolveu nenhum dos problemas nacionais, mas serviu os interesses dos grupos económicos, dos especuladores e dos agiotas que, nos últimos três anos, aumentaram os lucros e fortunas à custa dos privilégios e dos benefícios concedidos pelo Governo e pela maioria PSD/CDS. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O que aqui discutimos hoje, Sr.as e Srs. Deputados, é a teimosia e a arrogância de um Governo e de uma maioria parlamentar que insistem no mesmo caminho de ataque aos salários, de ataque às pensões, de ataque aos direitos sociais, para continuarem a servir os mesmos interesses dos especuladores e dos agiotas, para continuarem a servir os interesses daqueles que, durante os três anos de ruína para a maioria dos portugueses, viram na política deste Governo três anos de aumento das fortunas e três anos de favorecimento e de benefício aos seus interesses. O que o PSD e o Governo hoje, nas intervenções que já fizeram, a coberto de uma suposta desistência de um ataque estrutural ao sistema de pensões, nos vieram dizer é que não vão dar o tempo como perdido, vão encontrar certamente novas formas, provavelmente já através do Orçamento do Estado, de ataque aos pensionistas e reformados. Isto porque é essa a natureza da política que desenvolvem, mantendo, por exemplo, em vigor, ainda, a contribuição extraordinária de solidariedade com que atacam as pensões e as reformas dos portugueses. Aquilo que o PSD e o Governo já disseram, hoje, é que não darão descanso aos portugueses, e se o PSD e o CDS não dão descanso aos portugueses, se este Governo não pretende dar descanso a quem trabalha, se pretende manter o ataque e a política de saque aos rendimentos de quem trabalha, a resposta que vão encontrar por parte dos portugueses é aquela que têm encontrado nos últimos anos, ou seja, é a reivindicação pelos direitos de quem trabalha e é a luta contra este Governo e esta política.