49 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): —  Mas, em terceiro lugar, vale a pena salientar a forma anti-democrática como o Governo decidiu aumentar o esforço de guerra nacional no Afeganistão. Do ponto de vista desta bancada, é totalmente inaceitável que o Parlamento, que é o depositário da soberania nacional, não seja tido nem achado quando se trata de envolver forças militares portuguesas em teatros de guerra no estrangeiro, com riscos e implicações, que é desnecessário acentuar, nas vidas dos portugueses e na fazenda do País.A Assembleia da República, que é o espaço da representação política dos cidadãos, não pode continuar a ser colocada à margem de decisões cruciais, como as que envolvem a presença de tropas portuguesas em cenários de guerra no estrangeiro, limitando-se a ser informada depois do facto consumado. Ou seja, o Parlamento é propositadamente afastado da definição dos gestos que se revelam essenciais da vida política e do futuro do País.É por isso mesmo que o Bloco de Esquerda irá apresentar, nos próximos dias, um projecto de lei defendendo que o Parlamento deva ser escutado sempre, e quando, o Governo decida envolver ou reforçar forças militares portuguesas em teatros de guerra no estrangeiro.Para um pequeno país como o nosso, que, desde a Revolução de Abril, não ameaça nem é ameaçado por ninguém, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente, a guerra não pode ser, em nenhuma circunstância, um instrumento de política externa. A menos que se esteja disposto, como os governos da direita e do PS parecem estar, a não ter uma política externa independente, a não ter uma política externa assente numa definição autónoma do interesse nacional. E isto é tudo o que, com esta ida das tropas para o Afeganistão, está em causa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, queria assinalar, com agrado, a sua intervenção e subscrever o fundamental daquilo que aqui nos trouxe em relação a esta decisão do Governo português de envolvimento na operação em curso no Afeganistão.De facto, não há nenhum interesse nacional a defender nesta intervenção no Afeganistão. E a ideia de que Portugal se valoriza por ser um suposto parceiro credível de uma ocupação, que é ilegítima e não tem nenhuma credibilidade, é, de facto, bem o espelho da política deste Governo, aliás no seguimento de políticas anteriores do governo PSD/CDS-PP.Trata-se de uma operação que tem como balanço ser um rotundo falhanço, em todas as frentes, e de uma operação em que os Estados Unidos da América procuram, agora, ajudantes para o esforço que ali estão a fazer e em que Portugal aparece como um diligente ajudante desta operação, desta aventura e desta ocupação dos Estados Unidos da América.É evidente que nada disto está de acordo com os princípios que a Constituição impõe quer para as nossas Forças Armadas quer para as relações externas de Portugal. E é evidente também que, do ponto de vista do nosso país, não há nenhum interesse em apoiar esta intervenção, a não ser a subserviência que os governos, como o do PS, querem impor à nossa política externa.Queria também congratular-me com o anúncio que faz de apresentação de uma iniciativa em relação à intervenção obrigatória da Assembleia. É matéria que o PCP tem vindo a propor, designadamente no âmbito da Lei da Defesa Nacional, e que apresentou já nesta Assembleia da República, porque consideramos que, numa decisão deste tipo, de envolvimento das Forças Armadas num teatro de guerra no exterior, é preciso que os três órgãos de soberania do sistema político sejam envolvidos. Isso significa que a Assembleia da República tem de ter também um papel determinante e não ser completamente ignorada nem, sequer, ter apenas um papel de consulta a posteriori, como o que tem sido reservado para o nosso Parlamento em casos como este.