4 DE JULHO DE 2020 9 É claro que a Organização Internacional do Trabalho já se pronunciou em 1996 e, na altura, a preocupação era combater a informalidade do trabalho a partir de casa, que era muitas vezes precário e com implicações sociais. A União Europeia, por sua vez, também já se foca nesta temática desde o início do século XXI e, para além do combate a essa informalidade, juntou mais dois objetivos: a garantia da igualdade dos direitos laborais e a ativação e manutenção no ativo das mulheres que decidiram ser «donas de casa». Em Portugal, o Partido Socialista já deu um contributo muito importante com as políticas de alargamento da partilha parental obrigatória e facultativa, permitindo que mães e pais tenham direito a partilhar o cuidado dos seus filhos recém-nascidos e abrindo, assim, uma perspetiva pedagógica no futuro para a vivência e gestão da vida familiar. Isto no sentido de ambos os progenitores dividirem as tarefas em igualdade, quer pelo seu perfil como também pelas responsabilidade profissionais, podendo fazer do teletrabalho uma estratégia de conciliação familiar, independentemente do género. No entanto, coloca-se uma primeira questão muito pertinente, que deixo à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real: o que fazer para que esteja subjacente uma política de igualdade de género e de parentalidade para que não se corra o risco de encobrir no teletrabalho um retrocesso do papel da mulher na sociedade portuguesa e no mundo laboral? Aplausos do PS. Para terminar, gostaria de questionar a Sr.a Deputada sobre a possibilidade de se promoverem opções, sempre voluntárias para os trabalhadores, que permitam a conciliação entre o teletrabalho e o trabalho presencial. Ou seja, permitindo uma maior flexibilidade na gestão da vida dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, a diminuição da pegada ecológica, a poupança de tempo e de recursos próprios e, até, uma melhor conciliação familiar, mas sem descurar os riscos de isolamento social, de desvalorização profissional e de invasão da privacidade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, queria cumprimentar o PAN por trazer um tema pertinente a este Plenário. É um facto que a pandemia fez com que uma parte da força de trabalho — e é importante dizê-lo assim porque há uma parte importantíssima da força de trabalho que nunca passou ao teletrabalho e nem sequer ao confinamento — transitasse para o teletrabalho, mas revelou também os problemas de uma transição apressada e repentina. Sabemos que essa transição para o teletrabalho amplificou as desigualdades que já existiam e ampliou alguns dos abusos que já conhecíamos. Estamos a falar, por exemplo, do prolongamento dos tempos de trabalho; das dificuldades de conciliação com a vida pessoal e familiar; da diluição das fronteiras entre o tempo de trabalho e o tempo pessoal; da reprodução das desigualdades de género e das hierarquias da divisão sexual do trabalho; de custos que foram imputados aos próprios trabalhadores e que não foram suportados pelas empresas; de novas formas de controlo por parte das entidades profissionais, até da esfera da privacidade dos trabalhadores. Tudo isto aconteceu num país em que, como sabemos, a fiscalização das relações laborais deixa muito a desejar, sendo ainda mais difícil num contexto em que as pessoas não estão no local de trabalho ou em que este se deslocou para a esfera doméstica. A Sr.a Deputada reconheceu que há vários abusos e identificou algumas destas questões que aqui coloquei, mas, francamente, parece-me que toda a primeira parte da sua intervenção revelou também um certo deslumbramento pouco crítico relativamente às potencialidades do teletrabalho. A Sr.a Deputada falou da necessidade de regulamentação mas, na ausência de um projeto de lei ou de uma proposta concreta do PAN que possa ser discutida, o que parece ficar da sua intervenção é um código de boas práticas, expressão que a Sr.a Deputada utilizou, relativamente ao teletrabalho. Ora, perante a dimensão do