II SÉRIE-A — NÚMERO 74 14 abordado o acórdão n.o 474/13, de 29 de agosto, que declarou a inconstitucionalidade da lei da requalificação dos trabalhadores da administração pública. BESSON, Eric – Flexicurité en Europe: eléments d'analyse. Les rapports publics[Em linha]. (Fev. 2008). [Consult. 03 fev. 2015]. Disponivel em WWW:publics/084000115/index.shtml>. Resumo: O autor, Ministro de Estado e da Prospetiva e Avaliação de Políticas Públicas, apresenta este documento com base na análise das práticas implementadas nos países nórdicos (Dinamarca e Suécia) e na Grã-Bretanha, Alemanha, Espanha e Itália. O relatório, organizado por áreas temáticas, analisa a legislação aplicável aos contratos a prazo e ao trabalho temporário, aos diferentes sistemas de formação profissional, aos esquemas de seguro de desemprego e ainda, à organização dos serviços públicos de emprego e à mobilidade dos trabalhadores. CARVALHO, António Nunes de – Mobilidade funcional. In Código do Trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. p. 139-215. Cota: 12.06.9 – 340/2011 Resumo: O autor aborda a questão da mobilidade funcional numa aceção mais ampla, que abarca a generalidade dos aspetos ligados à vertente funcional da prestação devida pelo trabalhador. Procura averiguar se o novo código do trabalho de 2009 apresenta uma mudança de perspetiva relativamente a esta questão. Propõe-se identificar e avaliar as novidades deste novo código, confrontando-as com o texto do código anterior. GARCIA, Ana de Oliveira – O regime jurídico da mobilidade geral: sua adaptação à administração local.Direito regional e local. Braga. ISSN 1646-8392. No 08 (out./dez. 2009), p. 42-55. Cota: RP- 816 Resumo: A autora aborda o instituto da mobilidade, propondo-se tratar concretamente a mobilidade geral porque, de entre outras, é a tem tido uma maior aplicação prática. Analisa o texto da lei apresentando as alterações ocorridas ao nível da mobilidade e a sua aplicação e adaptação às autarquias locais. A autora afirma que as várias mobilidades têm como substrato comum a flexibilização da relação jurídica de emprego público, tendente à obtenção de uma mais eficaz gestão e racionalização dos recursos humanos na Administração Pública. LEITE, Fausto – Mobilidade.In Código do trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. p. 229-234.   Cota: 12.06.9 – 340/2011 Resumo: O autor analisa a questão da mobilidade no novo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro. Defende que: “A atividade do trabalhador e o local de prestação do trabalho são elementos fundamentais do contrato de trabalho que condicionam profundamente a gestão das empresas e a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias (...) A mobilidade funcional e geográfica do trabalho continua a suscitar controvérsia, estando na origem da crescente litigiosidade laboral.” NOTAIS, Amélie; PERRET, Véronique – La mobilité interne ou la conquête de l'espace profissionnel. Revue française de gestion. Paris. ISSN 0338-4551. Vol. 38, no 226 (août/sept. 2012), p. 121-136. Cota: RE- 24 Resumo: Este artigo analisa a questão da mobilidade profissional que, do ponto de vista do indivíduo, não é um fenômeno trivial e banal. A investigação na área da gestão oferece algumas chaves para decifrar e compreender o que acontece, ao nível do individuo, durante este período de transição. O presente artigo procura responder a esta questão a partir de uma análise inédita, baseada numa abordagem espacial, do percurso de mobilidade interna de 25 indivíduos assalariados. Este trabalho de investigação levou à apresentação de uma proposta de definição espacial do percurso da mobilidade e abriu novas pistas para organizar a mobilidade do pessoal nas empresas. PIRES, Miguel Lucas – Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública: como e em que termos são lícitos os denominados "despedimentos na Função Pública". Coimbra: Almedina, 2013. 318 p. ISBN 978-972-40-5105-5. Cota:12.06.9 – 189/2013