430-(166)II SÉRIE — NÚMERO 29cios, permitirá, ao invés, autênticas poucas vergonhas dentro das cooperativas!O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo.O Sr. Benlo Elísio de Azevedo (PS): — Creio existir uma ligeira confusão. Estamos a falar de cooperativas e não de partidos políticos.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques.O Sr. Carreira Marques (PCP): — Gostaria de fazer uma consideração em relação a esta proposta do PS. E peço desculpa se porventura invocar uma certa situação pessoal.Voz imperceptível.Não. A questão é esta: na prática, esta disposição impedirá que qualquer trabalhador de uma cooperativa se candidate aos respectivos órgãos sociais.E porquê? Porque nenhum trabalhador quererá rescindir um vínculo contratual por 3 anos, perdendo, consequentemente, todas as regalias sociais, etc, que o ligam à profissão, para poder ser candidato e exercer o mandato numa cooperativa.Na prática, resultaria em impedir que um trabalhador de uma qualquer cooperativa o pudesse fazer!Claro que sei não ser esta a intenção do PS. Simplesmente, um dos efeitos práticos seria este.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo.O Sr. Bento Elísio de Azevedo (PS): — Existe uma ligeira confusão na argumentação feita pelo Sr. Deputado Carreira Marques.É evidente que se existe um trabalhador contratado por 3 anos que não seja associado da cooperativa, logicamente nunca poderá ser eleito para os órgãos dirigentes!Ele apenas poderá ser eleito se for associado e puder ter simultaneamente um vínculo laboral. Por consequência, ao ser eleito para uma direcção, terá de ser ou o director em tempo inteiro ou então terá de acumular simultaneamente o papel de director e trabalhador, o que é um pouco incompatível.Esta è a razão da formulação, e não qualquer outra.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves): — A meu ver, não vale a pena discutir a questão, devendo o PS retirar a proposta.É tão contrário à prática, aos fins da cooperativa, que tornaria inviável qualquer cooperativa de produção operária, onde a lei impõe que só pode ser constituída por trabalhadores.Por exemplo, um serralheiro mecânico de uma cooperativa de reparação de automóveis, pelo sim-ples facto de ser presidente da direcção, teria de cortar o vinculo laboral.Admito que o regulamento interno da cooperativa diga que quando os seus sócios produtores exercem cargos de direcção deixem de exercer a respectiva profissão, devido ao facto de as funções administrativas lhes absorverem o tempo.Mas isso é um acto de características meramente laborais, funcionais, da cooperativa, sobre o qual o Código não tem de se pronunciar. De outro modo, isto tornaria inviável todas as cooperativas de produção operária, pois nenhum sócio estaria, neste momento, em possibilidade de rescindir o vinculo laboral para ser director. No dia em que o fizesse, deixaria de ser sócio, pois è condição sine qua non ser empregado da cooperativa, o que seria uma situação «paradoxal».Pode ser empregado da cooperativa, director, serralheiro mecânico, como quiser. O que não pode ser nunca é director se nào for serralheiro mecânico.Assim, digo ao PS que se trata de um erro de análise. Não sei o que justifica a apresentação desta proposta — não foi dito —, mas é um erro tão grave que peço ao PS que retire a proposta.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Benlo Elísio de Azevedo.O Sr. Bento Elísio de Azevedo (PS): — Não temos nada que retirar esta proposta, pois ela não é um erro nem é grave. Existe apenas um problema de clarificação de uma dualidade de funções: ou se pertence aos corpos directivos de uma cooperativa, ou se è simultaneamente director da cooperativa e trabalhador da mesma.Aliás, parece-me muito mais grave a proposta de aditamento que ficou adiada para ser discutida do que esta última.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.O Sr. António Moniz (PPM): — Esta disposição tem tantas implicações, indo contender com tantos casos concretos, que julgo que apenas caso a caso o problema poderá ser resolvido, deixando-se essa incumbência, quando muito, aos estatutos e aos regulamentos internos.O Sr. Coordenador: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Carreira Marques, gostaria de dizer que a minha consciência sindical e a defesa dos direitos dos trabalhadores me impedem de entrar na discussão da proposta do PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques.O Sr. Carreira Marques (PCP): — Até hoje, tem existido esta situação em muitas cooperativas. Os trabalhadores das cooperativas não têm podido ser, pelos estatutos, sócios dessas mesmas cooperativas.Com a entrada em vigor deste Código, nada obsta, a menos que não reúnam condições para tal, que um trabalhador faça imediatamente a sua proposta de admissão para a cooperativa. E não pode, por esse facto, ser-lhe negado o direito de admissão.Isto significa, por exemplo, que um qualquer técnico detentor de um vinculo laboral com a coopera-