2992II SÉRIE — NÚMERO 75N.° 1685/IV (1.°) —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Centro de Estudos Judiciários solicitando O envio de publicações.N.° 1686/IV (1.°) — Dos deputados José Magalhães c José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre acções de formação profissional e emprego dos reclusos.N." 1687/IV (1.°) — Dos mesmos deputados ao Centro de Estudos de Profilaxia da Droga sobre as medidas necessárias ao reforço da prevenção do consumo de droga nos estabelecimentos prisionais.N.° 1688/IV (1.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Justiça sobre o Fundo de Fomento e Assistência Prisional.N.* 1689/IV (1.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a 105." Conferência dos Ministros Europeus da Justiça.N.° 1690/IV (!.') —Do deputado José Magalhães (PCP) ao mesmo Ministério solicitando o envio de documentação relativa à administração penitenciária.N.° 1691/IV (1.°) — Do deputado Horácio Marçal (CDSJ ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre a situação do Hospital de Ovar.N.° I692/IV (1.') — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado da Indústria e Energia solicitando o envio de cópias do Plano de Novos Centros Produtores.N.° 1693/IV (1.*) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Tesouro solicitando informações sobre as disposições do Deere to-Lei n.° 46 492, de 18 de Agosto de 1965.N.° 1694/1V (1.') —Do deputado Raul Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a situação da Associação Comercial de Lamego.N.° 1695/ÍV (!.") — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Governo Civil do Porto sobre bruxaria e prostituição no Santuário do Monte da Virgem, Vila Nova de Gaia.N.° 1696/1V (l/) — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional no sentido de saber quais os motivos que levam à não cedência pelo Exército à Câmara de Elvas do Hospital Militar de Elvas e do edifício Casa das Barcas.N.° 1697/IV (1.°) — Do deputado Adriano Moreira (CDS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros requerendo que seja presente à Assembleia da República o acordo de facto vigente entre Portugal e a República Popular da China.N.° 1698/IV (1.") — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre o projecto de navegabilidade do rio Douro.N.° 1699/IV (t.3) — Do deputado Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o 12.° ano de acesso ao curso de educadores de infância.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 66/1V (I.*), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP), sobre as indemnizações pelo incêndio ocorrido em 1983 na zona da serra de Monchique e São Marcos da Serra e Silves.Da Direcção-Geral do Ensino Secundário ao requerimento n.° 260/IV (!."). do deputado Rogério Moreira (PCP). acerca dos cursos técnico-profissionais ministrados no distrito da Guarda.Da Secretaria de Estado da Administração Pública ao requerimento n.* 565/lV (!.■), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o serviço cívico dos objectores de consciência.Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 722/IV (!."), do deputado Carlos Manuel Luís (PS), sobre a abertura da fronteira entre Aldeia da Ponte e Albergaria de Arganan.Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.' 743/1V (!."). do deputado Barbosa da Costa (PRD), acerca da adopção de livros escolares para o ensino primário.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 780/1V (!.'), dos deputados António Paulouro e Barros Madeira (PRD), sobre a tuber-culoso em Portugal c sobre a entrega das cantinas escolares dos ensinos pré-primário e primário às câmaras municipais.Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n." 785/1V (1.°), do deputado Guedes de Campos (PRD), sobre a planificação e execução do progruma de ajudas de pré-adesão à CEE.Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 813/IV (1/), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre o Hospital da Prelada, no Porto, que ainda se encontra encerrado.Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 841/IV, do deputado Carlos Manuel Luis (PS), pedindo informações sobre os projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelos fundos comunitários do FEDER e FEOGA, do distrito da Guarda.Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n.° 846/1V (l.°), do deputado Rodrigues da Mata (PSD), acerca da possibilidade de implantação de um matadouro regional no Alto Minho.Oa Secretaria de Estado da Agricultura ao requerimento n.° 867/IV (!.■), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre o despiste da infestação pela triquina.Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 881/1V (1.*), do deputado Oliveira e Silva (PS), sobre o alargamento dos períodos de funcionamento da fronteira de Madalena, na freguesia do Lindoso.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1083/IV (!."), do deputado António Sousa Pereira . (PRD), relativamente â vinda a Portugal de um repre-" sentante de |ean Claude Duvalier para apresentar uma proposta para a sua fixação no nosso país.Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 1090/1V (!.■), do deputado Raul Junqueiro (PS), pedindo o envio de documentação relativa a projectos turísticos da região da Beira Alta.Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.° 1159/ IV (].'), do deputado António Sousa Pereira (PRD), acerca das instalações do Teatro Experimental do Porto.Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1168/1V (!."), do deputado Dias de Carvalho (PRD), pedindo para ser informado sobre as existentes regiões demarcadas de queijos.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° H73/1V (l»), dos deputados Arménio de Carvalho e Sá Furtado (PRD), sobre a integração de jovens do quadro permanente de praças.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1179/IV (!.■). dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD), acerca da previsão de regulamentação da Resolução do Conselho de Ministros n.° 24/86.Da Procuradoria-Geral da República aos requerimentos n." I197/1V (!.■), do deputado José Magalhães (PCP), relativo às medidas a adoptar na sequência do recente relatório sobre actos ilícitos cometidos por agentes da PSP, e n.° 1198/1V (!.'), dos deputados Vasco da Gama Fernandes e outros (PRD). João Amaral e outros (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Lopes Cardoso (Indep.), Mário Cal Brandão e outros (PS) e Licínio Moreira (PSD), sobre o mesmo assunto.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1209/IV (!.'), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), solicitando o envio do relatório oficial sobre o combate à droga.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 1362/ÍV O."), do deputado Mário Maciel (PSD), pedindo informações sobre a situação actual de dois presos políticos na Indonésia.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1441/IV (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo o envio do relatório da Comissão de Inquérito a Acções Violentas Imputadas à PSP.Da Procuradoria-Geral da República ao requerimento ■a.' 1494/lV da deputada Margarida Tengarrinha (PCP), sobre a execução dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo que suspendem actos já executados.