II SÉRIE-B — NÚMERO 68 34 1.302,5m, uma vez que as outras entidades detidas pelo Grupo PT e sedeadas no Brasil dispunham já do restante valor necessário para totalizar os R$ 4788m. Em 30 de junho de 2014, a PT SGPS emite um press release, assinado pelo PCA, Dr. Henrique Granadeiro, e pelo CFO, Eng. Luís Pacheco de Melo, onde esclarece que, à data do documento, a PT Finance e a PT SGPS subscreveram € 897m em papel comercial da Rioforte cujo vencimento seria em 15 e 17 de julho de 2014. Em 15 e 17 de Julho de 2014, a Rioforte não consegue reembolsar o capital e juros resultantes da subscrição de € 897 m de papel comercial.Em 22 de Julho de 2014 a Rioforte dá entrada do pedido de gestão controlada junto do Tribunal do Luxemburgo. Em 8 de dezembro de 2014 foi confirmada, por um Tribunal do Luxemburgo, a declaração de insolvência da Rioforte.» De acordo com a auditoria da PwC à PT foram identificadas 14 situações relevantes relativas a aplicações em títulos do GES, as principais das quais aqui se descrevem:  As emissões de títulos enviadas pelo BES não continham informação relevante, designadamente quanto à taxa de juro da aplicação e o período em vigor. Faltavam ainda informações sobre as demonstrações financeiras do emitente bem como a sua assinatura;  Ocorreram aplicações em que o prospecto apenas foi enviado após a aplicação;  No que diz respeitos ao papel comercial da Rioforte subscrito, em nove dos dez casos identificados a documentação de suporte apenas foi enviada em 30 de Junho de 2014, sendo que a primeira subscrição havia ocorrido em Fevereiro e a última em Abril de 2014;  Não terá sido efectuada nenhuma avaliação de risco relativa às aplicações na ESI e na Rioforte;  Não foi feito um estudo de mercado sobre quais as aplicações existentes que melhor poderiam remunerar o investimento;  Em algumas situações foi possível confirmar a aprovação dos investimentos por parte do CFO, o Eng. Luís Pacheco de Melo e/ou o Dr. Carlos Cruz. No entanto, na maior parte das situações não foi possível confirmar quem autorizou os investimentos;  A auditoria confirma que no caso das aplicações em papel comercial subscrito em Abril de 2014 houve necessidade de endividamento, por parte da PT Finance e PT SGPS, de forma a poder manter o investimento em papel comercial e fazer face às necessidades de tesouraria, designadamente aquelas relacionadas com a fusão da Oi. A PwC confirma que este endividamento não teria sido necessário caso não tivesse ocorrido o investimento em papel comercial;   Segundo a PwC foi emitida uma bond de 1.000 milhões de euros pela PT Finance, em Maio de 2013, dos quais 500 milhões de euros se destinaram à subscrição de títulos da ESI;  De acordo com a Legal Opinion, a subscrição de títulos bem como a contratação de aplicações financeiras deviam ter sido objecto de parecer prévio da Comissão de Auditoria;  «Tendo em conta o disposto no Regulamento Interno do CA, todos os actos de gestão correntes (designadamente, de gestão financeira e de tesouraria) que pudessem, devido ao seu montante e ao risco envolvido ter impacto na consumação da Operação de Combinação de Negócios, teriam de ser necessariamente apreciados pelo CA. Como tal, e se se considerar que as aplicações financeiras em títulos emitidos pelo GES não configuram operações de gestão corrente, a subscrição de títulos não poderia ter sido realizada com base na delegação de poderes na CE resultante da OS312 e, consequentemente, da subdelegação de competências previstas na OS2504, porquanto: i) os montantes em causa (€ 897m) correspondem a uma proporção significativa dos activos operacionais da PT SGPS; ii) essa subscrição não cumpria a política de gestão do risco de crédito aprovada na documentação corporativa da PT SGPS; iii) se tratava de uma transacção com parte relacionada que, nos termos da OS 111, exigia a sua aprovação pelo CA precedida de parecer favorável da Comissão de Auditoria; Por outro lado, a partir do momento em que a PT SGPS assumiu obrigações contratuais financeiras de operações de aumento de capital e da subscrição das obrigações convertíveis Oi, no montante de