I SÉRIE — NÚMERO 68 32 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 232/XIII (1.a) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (BE), que baixa à 7.a Comissão, e 233/XIII (1.a) — Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi (PCP), que baixa à 6.a Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, entramos, agora, no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Peço aos serviços que acionem o respetivo mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se registarem. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 213 presenças, às quais se somam 3, sinalizadas à Mesa, dos Srs. Deputados João Galamba, Maria Antónia Almeida Santos e Sérgio Sousa Pinto, do PS, o que perfaz 216 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação. Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.o 77/XIII (1.a) — De pesar e de solidariedade para com o povo canadiano pelo incêndio na província de Alberta, no Canadá (PSD). O Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O incêndio que ocorreu na província de Alberta, no Canadá, a partir do primeiro domingo de Maio, tornou-se no maior desastre natural da história deste País, com uma área ardida de cerca de 2000 km2. Tratou-se de uma impressionante calamidade que, além de imensos hectares de floresta, flagelou duramente a cidade de Fort McMurray, onde destruiu mais de 2000 residências. Também os campos petrolíferos situados a norte desta cidade foram ameaçados, implicando a evacuação de largos milhares de pessoas, entre as quais se encontram vários cidadãos portugueses. Desta forma, ficou seriamente afetada toda a atividade económica local, comprometendo-se o futuro imediato de variadíssimas empresas que empregam milhares de pessoas, entre as quais também se encontram vários portugueses. A comunidade portuguesa residente nesta região viu-se, assim, fortemente atingida por este impressionante desastre, que, inevitavelmente, vai condicionar as suas vidas. Assim, a Assembleia da República apresenta ao povo canadiano, ao Governo do Canadá, às autoridades provinciais de Alberta e aos portugueses ali residentes a sua solidariedade e pesar por este devastador incêndio e pelas suas consequências». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.o 78/XIII (1.a) — De solidariedade com o povo palestiniano (BE). Cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para se pronunciar. Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentarei, muito brevemente, o voto que propomos a esta Assembleia. É uma feliz coincidência ou uma coincidência significativa apresentarmos este voto e fazermos a sua votação no dia da visita do Secretário-Geral das Nações Unidas a este Parlamento. Trata-se de assinalar os 68 anos sobre a condição de refugiados a que foram remetidas, na altura, mais de 711 000 pessoas, na Palestina, atiradas para fora das suas casas e da sua terra, privadas de terem uma pátria. Hoje, esse povo atinge mais de 5 milhões de pessoas que estão condenadas a estar no exílio na sua própria terra, espoliados de terra, de casa, de direitos fundamentais.