19 DE SETEMBRO DE 2017 63 Um programa que assegure a redução dos custos para os utentes captando mais população para dentro do sistema e que pressupõe: uma revisão global dos tarifários visando o seu desagravamento; a reposição dos direitos retirados a estudantes (parcialmente repostos este ano), a crianças e menores de idade, à população idosa; o alargamento do passe intermodal a mais serviços e operadores. Um programa que lance um ambicioso projeto de investimentos plurianual nas infraestruturas, incompatível com a manutenção ou renovação das chamadas parcerias público privadas, que tenha como preocupação a promoção e articulação com o aparelho produtivo nacional e a criação de emprego, bem como, a modernização, aquisição e montagem de autocarros, material circulante e navios, e o alargamento das linhas de metropolitano, a renovação de estações, cais de embarque e gares, capazes de dar resposta às necessidades futuras. As infraestruturas de transportes e logística têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas e da incorporação de produção nacional na sua construção e manutenção.  A par da rutura com o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPP), é urgente o rearranque das obras das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias paralisadas e em processo de degradação; a beneficiação e renovação das estradas nacionais e municipais; a reabilitação e modernização de linhas de caminho-de-ferro da rede convencional, incentivos à construção de ramais de ligação de unidades industriais à rede ferroviária nacional e programas virados para os portos e a orla costeira. São obras a projetar e calendarizar de acordo com as necessidades e possibilidades do País: a introdução da Alta Velocidade Ferroviária em Portugal, privilegiando as ligações Lisboa/Caia (itinerário Lisboa-Madrid) e Lisboa/Porto, o Novo Aeroporto de Lisboa na área do Campo de Tiro de Alcochete, a Terceira Travessia do Tejo, rodoferroviária, entre Chelas e Barreiro. É, entretanto, indispensável assumir a prioridade na manutenção e modernização da rede ferroviária nacional, incluindo a reativação de linhas já encerradas (desde logo em via estreita), e uma aposta fundamental na renovação do material circulante ferroviário, que tem registado problemas muito sérios de operacionalidade. Importa ainda concretizar, nas áreas metropolitanas, as opções de investimento e expansão da rede da Metro do Porto, aprovadas em 19-07-2017 pela Assembleia da República por proposta do PCP: construção de uma estação na zona do Pólo 3 da Universidade do Porto, no Campo Alegre; concretização da expansão da rede até Matosinhos Sul, passando pelas freguesias de Lordelo do Ouro e Foz do Douro; nova ligação até às Devesas, em Vila Nova de Gaia. Promover uma política de investimento no Metropolitano de Lisboa, redefinindo as prioridades com a expansão da rede para a zona ocidental da cidade, desde logo com o alargamento da Linha Vermelha até Alcântara e a ligação a Loures. Prosseguir a expansão da rede de metropolitano de superfície/Metro Sul do Tejo no arco ribeirinho até ao Barreiro, lançando os estudos para o prolongamento do metro até à Moita e Alcochete e a ligação à Costa da Caparica; A situação do país evidencia que, um sistema de transportes assente em empresas públicas, nas vertentes estratégicas, é a única forma de garantir a efetiva prioridade ao serviço público e o apoio à atividade produtiva. Ou seja: transportes coordenados e frequentes, de qualidade e a preços sociais (com justas e atempadas «indemnizações compensatórias»); a segurança de tripulações, passageiros e cargas; a complementaridade entre modos; o respeito por imperativos energéticos e ambientais; a garantia do planeamento, construção, manutenção e exploração de infraestruturas de transportes e plataformas logísticas, de acordo com as necessidades do País. Tal prioridade impõe a reversão de empresas privatizadas e a travagem e inversão dos processos de subconcessão e subcontratação, reunificando o que foi desmembrado. Nomeadamente: a CP unificada, modernizada e pública assegurando a exploração, as infraestruturas e o material circulante, e a ligação a todas as capitais de distrito; a TAP como empresa de bandeira e pública, o controlo do espaço aéreo pela NAV e a reversão da ANA para o sector público; a modernização das infraestruturas, equipamentos e exploração dos aeroportos e dos portos; a dinamização portuária; a recuperação da natureza pública da rede rodoviária, revertendo a fusão entre a EP/Estradas de Portugal e a REFER na Infraestruturas de Portugal (IP) e travar a sua privatização, a extinção das PPP e o desenvolvimento da rede viária regional.