12 DE MAIO DE 2017 37 atenção o impacto de género quando elaborou as normas, torna mais exigente não só o legislador quando as elabora mas também os cidadãos quando escrutinam esta mesma atividade realizada pelos órgãos com competência legislativa. Por exemplo, no plano das autarquias, é mais um incentivo para que as autarquias aproveitem a necessidade e a disponibilidade para elaborarem planos de igualdade e façam formação, a qual vem, aliás, prevista no artigo 16.o do diploma. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar que já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, Sr. Presidente, dando nota de que, da nossa parte, há total disponibilidade para um debate estruturado na especialidade e esperamos até, como sugeria a Sr.a Deputada Rita Rato, que ele possa evoluir para outros tipos de avaliação de impacto, e este está longe de esgotar as necessidades do que o legislador tem de fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então entrar no período regimental de votações, mas, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação só às 17 horas e 30 minutos porque é a hora que foi determinada para encerrar as votações e há Deputados que estão neste momento em fila de espera para votar. Pausa. Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderam registar terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se se acrescenta o Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar o voto n.o 297/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Manuel Évora (CDS-PP, PS e PSD). Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Morreu no passado dia 30 de abril o Engenheiro Manuel Évora. Formado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, Manuel Évora fundou a Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores, em 2010, e era seu presidente desde 2015. Era administrador executivo do Grupo Luís Vicente desde 2005 e em 2014 foi distinguido com o prémio Figura do Ano da Produção nos Masters da Distribuição, prémios atribuídos anualmente pela revista Distribuição Hoje. Manuel Évora era um grande exemplo de tenacidade e otimismo, que durante anos lutou contra a doença sem nunca se deixar vencer. Apaixonado pela agricultura e o agroalimentar, tinha um enorme orgulho no nosso país, que considerava ter «a melhor fruta do mundo», e empenhou-se dedicadamente no incremento das nossas exportações. Vimo-lo vibrar quando as exportações do setor agrícola passaram a barreira dos 1000 milhões de euros e aspirava a duplicar este número em 2020. Trabalhou para abrir mercados internacionais e, uma vez abertos, promover os produtos nacionais. Era um homem de qualidades ímpares, de entrega total e de ânimo inexcedível, que fizeram dele uma figura emblemática do setor agroalimentar.