31 DE JANEIRO DE 2019 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 4 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves que proceda à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, começo por anunciar o resultado da eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional, que teve lugar na sessão anterior. A ata é do seguinte teor: «Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezanove, procedeu-se à eleição de um Deputado para o Conselho Superior de Defesa Nacional proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 201 Votos «sim» — 148 Votos brancos — 45 Votos nulos — 8 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se eleito para o Conselho Superior de Defesa Nacional o Deputado José Manuel de Matos Correia. Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Diogo Leão — Pedro Alves.» De seguida, passo a dar conta de várias iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa, e que foram admitidas pelo Sr. Presidente: Projetos de Lei n.os 1088/XIII/4.a (BE) — Cria e regula a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, que baixa à 10.a Comissão, 1089/XIII/4.a (PCP) — Altera o Código de Processo Penal, prevendo a imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios de prática de crime de perseguição (Procede à 39.a alteração ao Código de Processo Penal), que baixa à 1.a Comissão, 1090/XIII/4.a (BE) — Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça, que baixa à 7.a Comissão, 1091/XIII/4.a (PAN) — Altera a lei da caça, impedindo o recurso a matilhas como processo de caça, que baixa à 7.a Comissão, 1092/XIII/4.a (PAN) — Altera a Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.o 89/2009 e o Decreto-Lei n.o 91/2009, ambos de 9 de abril, alargando a licença parental em caso de nascimento prematuro, que baixa à 10.a Comissão, 1094/XIII/4.a (CDS-PP) — Alarga os apoios socioeducativos concedidos a alunos das escolas públicas a alunos de todas as escolas, em idênticas condições, que baixa à 8.a Comissão, 1097/XIII/4.a (BE) — Criação da freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro, que baixa à 11.a Comissão, e 1098/XIII/4.a (BE) — Criação da Freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro, que baixa à 11.o comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1954/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a assinatura e a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que baixa à 2.a Comissão, com conexão à 3.a Comissão, 1955/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida — Desfibrilhação Automática Externa «SBV — DAE», que baixa à 8.a Comissão, com conexão à 5.a Comissão, 1956/XIII/4.a (Os Verdes) — Pela implementação de uma unidade de cuidados continuados integrados e de reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão (Penacova), 1957/XIII/4.a (Os Verdes) — Promoção de um serviço público de qualidade e eficiente no transporte fluvial da Transtejo e da Soflusa, que baixa à 6.a Comissão, com conexão à 10.a Comissão, e 1958/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que baixa à 2.a Comissão, com conexão à 3.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, então, passar ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consta de declarações políticas. Peço aos Srs. Deputados o favor de gerarem condições na Sala para que o orador se faça ouvir.