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era necessário geri-los, sendo essa temática a base da presente Conferência, apelando ainda que este fórum se tornasse permanente. Destacou que os Estados-Membros estavam a demonstrar grande solidariedade na gestão destes desafios, mas este fenómeno evidenciou as fissuras existentes sobre este tema na UE. Apelou que fosse alcançado um consenso comum com soluções sistémicas e duradouras na UE sobre estas questões, pois isoladamente, não seria possível combater esta crise. Salientou os progressos da Presidência Portuguesa do Conselho da UE neste domínios, pretendendo que a Presidência eslovena desse seguimento ao trabalho já concretizado. Referiu qua a cooperação com os países de origem tinha de ser reforçada e que fossem abordadas as causas de as pessoas usarem estas rotas ilegais para chegarem à UE, realçando que era preciso saber fazer verdadeiras parcerias com os países de origem. Concluiu reconhecendo que havia questões fundamentais pendentes, nomeadamente, ao nível da legislação, mas que era necessário um novo acordo robusto e equitativo, que protegesse as fronteiras externas da UE. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos, interveio de seguidaproferindo as seguintes palavras: “Saúdo os participantes da Conferência e felicito a Presidência eslovena, nomeadamente, a dimensão parlamentar. Em junho de 2020, os Presidentes dos Parlamentos dos três Estados-Membros do Trio (Alemanha, Portugal e Eslovénia) assinaram a Declaração do Trio, onde definiram as prioridades da dimensão parlamentar das Presidências nesse período, nomeadamente, a realizar conjuntamente, uma Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo na Europa, que se reúna, periodicamente, sob os auspícios da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, com o objetivo de lançar uma plataforma de debate para a implementação de um amplo diálogo sobre todas as vertentes ligadas às migrações, coorganizadas e copresididas pelo Parlamento Europeu. A realização desta III Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo é uma demonstração cabal da importância da dimensão parlamentar das Presidências do Conselho: os Parlamentos do Trio foram capazes de marcar a agenda, de estabelecer o compromisso de lançar um diálogo regular sobre este grande problema, no âmbito das respetivas prioridades, mantiveram esse compromisso. Apesar de o Pacto para as Migrações e Asilo, nas suas várias dimensões, não ter avançado tanto quanto a Comissão Europeia inicialmente poderia II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________4
ter desejado, os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu nunca deixaram que o tema saísse da agenda política e da cooperação interparlamentar. É, portanto, motivode regozijo para a Assembleia da República que este diálogo se realize hoje, manifestando a expectativa de que as próximas Presidências lhe possam dar a devida continuidade. As migrações, que são uma constante da história da humanidade, constituem hoje um fenómeno global e multidimensional. Falamos de migrantes e requerentes de asilo, de solidariedade, de responsabilidade, de mobilidade, de coesão social, de demografia, segurança interna e de segurança das fronteiras externas. E é precisamente por essa razão que é pertinente e necessário que esta Conferência tenha lugar – os Parlamentos estão particularmente bem colocados para criar pontes e para estabelecer plataformas políticas de diálogo e de compreensão mútua. A Assembleia da República de Portugal encara este tema como prioritário. Durante séculos, Portugal foi um País de emigrantes: cerca de três milhões dos nossos cidadãos, o que equivale a um terço da população residente, vivem no estrangeiro– na Europa, nas Américas, em África e na Austrália e atualmente somos também um País de destino para migrantes de vários continentes e com origens culturais várias, processando-se a sua integração de modo que consideramos, globalmente, positivo. A importância de uma dimensão externa é sublinhada no Pacto em matéria de Migração e Asilo, em que a Comissão Europeia propõe que se siga uma abordagem abrangente, que assente no princípio de parcerias mutuamente benéficas e adaptadas com os principais países terceiros de origem e de trânsito com o que concordamos. Atualmente, a situação que se vive na fronteira entre a Polónia, a Lituânia e a Bielorrússia, tornam este debate ainda mais pertinente, pois evidencia vários elementos e tendências decisivos para o futuro da Europa. As crises migratórias são uma questão que afeta a UE no seu todo e não Estados-Membros individualmente. A resposta deve, por isso, ser europeia, global, solidária, equilibrando os interesses da UE e a proteção dos valores fundamentais em que assenta o nosso projeto comum. De facto, enquanto persistem imagens de migrantes no Canal da Mancha, no Mediterrâneo e ainda, em menor número, no Atlântico, hoje somos também confrontados com migrantes nas florestas bielorrussas. Em todos os casos, estas imagens que nos impõe a maior urgência para uma adequada resposta a nível europeu. as migrações são uma questão multidimensional e a situação atual nesta fronteira demonstra como pode ser também um vetor das ameaças híbridas contra a UE por parte de atores externos com posturas hostis. O mundo atual é 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________5
altamente complexo e com uma forte interligação entre diversos atores e fenómenos, gostaria de destacar um fator que nem sempre é evidenciado, a relação entre migrações e clima, bem como o desafio de segurança que as alterações climáticas inevitavelmente produzirão. A UE deve reforçar a sua capacidade de prospetiva estratégica neste domínio, identificando e antecipando tendências e movimentos migratórios que resultem dos fenómenos climáticos e adaptando a sua resposta em conformidade, incluindo nas parcerias internacionais em matéria climática. Além deste debate que hoje aqui faremos, é essencial que todos estes temas sejam discutidos também no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa. Por essa razão, a Assembleia da República, no contexto dos eventos nacionais que está a realizar em Portugal, dedicou o primeiro desses eventos precisamente ao tema das Migrações e Parcerias Internacionais. Foi uma ocasião importante para debater com os jovens, com os cidadãos e com a sociedade civil estas matérias e foi gratificante constatar um amplo consenso em torno destes desafios. As migrações representam um desafio de sociedade, que requer respostas ambiciosas de todos nós, das Instituições Europeias, dos Governos e dos Parlamentos Nacionais, da Sociedade Civil. É este o motivo pelo qual nos reunimos hoje e para o qual podem continuar a contar com o ativo envolvimento do Parlamento de Portugal. Muito obrigado pela vossa atenção.” No seu discurso de apresentação, Margaritis Schinas, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a Promoção do Modo de Vida Europeu, realçou a importância e o relevo desta Conferência. Identificou os esforços que estavam a ser adotados na fronteira a leste da UE, informando que tinha visitado esta mesma fronteira e que sabia que esta atuação era um ataque híbrido da Bielorússia à União. Destacou que a forma como a União reagiu a este desafio estava a ser um êxito, realçando que a Comissão Europeia tinha vindo a trabalhar na forma como ajudar os Estados-Membros, nomeadamente, através do fundo da Proteção Civil e com a mobilização das agências europeias para os locais de maior pressão. Referiu que tinha sido suspenso o acordo de vistos com a Bielorússia, assegurando, no entanto, que cidadãos inocentes não seriam afetados. Informou que, muito brevemente, seria proposto um código de proteção de fronteiras, para lidar com a instrumentalização do tráfico e respetivas consequências. Concluiu dizendo que havia lições a tirar da resposta da UE à crise da Bielorrússia e que era necessário reagir o mais rápido possível às propostas que II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________6
estavam em discussão, uma vez que este era o momento e que não se teria mais nenhum igual a este.09h00 - 10h30 Sessão I: Cooperação multidimensional na construção de parcerias de migração personalizadas com países terceirosNa I Sessão, tomou a palavra, em primeiro lugar, Pierrette Herzberger-Fofana, Vice-Presidente da Comissão para o Desenvolvimento do PE, que sublinhou a importância desta Conferência de alto nível, destacando que a discussão sobre o asilo e migrações na Europa e nos países vizinhos era um dos debates políticos mais sensíveis na UE, tendo a duas primeiras conferências já demonstrado a complexidade destas matérias. Por fim, concluiu que a covid-19 teve um enorme impacto nas dinâmicas de migração com consequências económicas e sociais em vários países. Monika Gregorčič, Presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia nacional da Eslovénia, interveio de seguida, referindo que era a terceira vez que se organizava esta conferência com o Parlamento Europeu, acrescentando a importância de se voltarem a juntar para falar com sobre este tópico. Referiu que a UE devia manter não só a sua segurança, mas também a dos seus vizinhos, salientando que as prioridades da UE eram o aumento da resiliência da segurança e fazer novas propostas ao Pacto de Asilo e Migração e a importância de encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade e a solidariedade. Referiu que a UE teria de proteger as suas fronteiras externas, cooperando com os países de origem e de trânsito, estabelecendo parcerias adaptadas e benéficas para todos, de modo a encontrar um equilíbrio certo na cooperação entre os principais atores, para impedir grandes fluxos migratórios e virar o foco para as migrações regulares. Concluiu realçando a importância do diálogo fortalecido e do aumento da resiliência da segurança da UE. Iniciando as intervenções dos oradores convidados, Stanislav Raščan, Secretário de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, referiu que era 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________7
preciso aprofundar a cooperação e estabelecer uma abordagem global com a procura de soluções sustentáveis. Salientou que os investimentos nos países de origem eram importantes pois visavam a criação de empregos, mas relembrou que não havia uma solução única, sendo necessário ter em conta os interesses e necessidades especificas dos países terceiros e de origem. Destacou que era importante haver um diálogo entre parlamentos, realçando o papel importante das ONG e das agências europeias nos locais mais pressionados. Realçou a essencialidade de se falar em uníssono quando se está perante uma ameaça às fronteiras externas da UE. Concluiu esclarecendo que, durante a presidência eslovena, foram reforçadas as parcerias e os planos de ação com países terceiros prioritários, que visavam a resolução dos conflito nos vários países com apoio na gestão de fronteiras e no direito de regresso.Isabel Meirelles, Deputada à Assembleia da República, interveio de seguida referindo que este era um debate politicamente difícil, mas que não podia ser adiado, acrescentando que se devia aproveitar o exercício da Conferência sobre o Futuro da Europa, nomeadamente, no Grupo de Trabalho dedicado às Migrações, para aprofundar estas discussões com os cidadãos e a sociedade civil. Destacou que já tinha sido referido que a importância de uma dimensão externa era sublinhada no Pacto de Migração e Asilo, em que a Comissão Europeia tinha proposto uma abordagem abrangente assente em parcerias mutuamente benéficas com os principais países terceiros de origem e de trânsito, acrescentando que era necessária abordar a complexidade dos fenómenos migratórios, nomeadamente, tendo em vista a evolução dos mercados de trabalho e das tendências demográficas. Realçou ainda que a UE devia identificar e antecipar tendências e movimentos migratórios que resultassem de fenómenos climáticos, adaptando a sua resposta em conformidade, incluindo nas parcerias internacionais em matéria climática. Referiu que o porta-voz do seu grupo político no PE (PPE), Jeroen Lenaers, tem pedido financiamento adicional para a gestão das migrações, que apenas terá impacto se a União Europeia tiver a capacidade de colocar as questões. Concluiu salientando que o objetivo estratégico devia ser o estabelecimento de parcerias mutuamente benéficas e adaptadas com os principais países terceiros de origem e de trânsito, que incluísse a promoção de vias legais de migração para a UE, a integração dos migrantes e o combate ao tráfico de seres humanos.II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________8
Fabrice Leggeri, Diretor Executivo da FRONTEX, na sua intervenção, destacou a cooperação da UE com os países terceiros, esclarecendo que a agência estava mandatada para esse fim, destacando as relações de cooperação com países dos Balcãs Ocidentais. Salientou os intercâmbios com os países da Parceira Oriental, bem como mencionou o investimento que estava a ser concretizado no diálogo com o Norte de África e com o Médio Oriente para construção de uma cooperação futura. Acrescentou também que a agência procurava uma maior cooperação com países no Corno de África e outras zonas adjacentes, por serem regiões de maior risco de migração. Evidenciou que estavam a trabalhar com os Estados Unidos da América e com o Canadá na troca de boas práticas na gestão ou controlo de fronteiras. Realçou que a cooperação com países terceiros podia ocorrer com vários níveis de intensidade, acrescentando que estavam a fortalecer o intercâmbio de informações entre a Frontex e os Estados-Membros no âmbito do Eurosur. Referiu que a agência já tinha realizado retornos para mais de 100 destinos, realçando que, com alguns desses países, tinham tido dificuldades na cooperação, apesar de aí terem agentes de ligações da Frontex. Por fim, destacou que os Estados-Membros tinham um papel importante na cooperação uma vez que detinham ligações diplomáticas com os países de origem e de trânsito e que podiam ajudar a fortalecer as relações com a agência. Evelien van Roemburg, Diretora do Gabinete da Oxfam na UE, em representação da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Socorro e Desenvolvimento), iniciou a sua intervenção informando que iria focar o trabalho desenvolvido pela Oxfam nos fluxos migratórios existentes em Itália e na Grécia. Referiu que, nas parcerias multinacionais e adaptadas com países terceiros, era preciso pensar nas razões que motivam as migrações, acrescentando que, desde 2015, a gestão das migrações passou a ser algo central, nomeadamente, que estava a dominar as relações entre a UE e os países terceiros. Destacou que os trabalhos da UE tinham vindo a ser contraproducentes, dando exemplos do que se passou no Sahel ou no Níger, evidenciando que subsistiam vários erros na política de migração da UE e que o investimento não estava a ser direcionado para onde causava mais impacto. Em conclusão, alertou que era necessário um novo paradigma que respeitasse os direitos 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________9
humanos e que levasse a sério as parcerias com os países terceiros devendo os fundos disponíveis ajudar os sistemas de migração. Intervieram na troca de pontos de vista subsequente Deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, tendo sido focada a preocupação na instrumentalização, pelo regime bielorrusso, dos migrantes nas fronteiras entre a Polónia e Bielorrússia como forma de ataque híbrido à segurança da UE; a importância do estabelecimento de parcerias de cooperação holísticas com os países terceiros, incluindo as políticas migratórias; a necessidade de uma Europa unida na resolução dos problemas das migrações; e o relevante papel dos Parlamentos nacionais na área das migrações e asilo, apelando a um reforço das relações entre os Parlamentos nacionais europeus e os Parlamentos dos países terceiros. Participou, por parte da delegação da Assembleia da República, o Senhor Deputado Duarte Marques (PSD), que questionou se não seria de reforçar a atuação conjunta da Frontex e da Agência Europeia para o Asilo, considerando as recentes reformas e reforço de poderes da Frontex. Interrogou, igualmente, se a questão migratória não poderia ser vista de forma isolada, permitindo, desse modo, alcançar novos acordos de parceria com países terceiros, incluindo países vizinhos, que contemplassem também as questões migratórias, acrescentando, ainda, a possibilidade de ligar o retorno e readmissão à facilitação ou mesmo à isenção de vistos, concluindo que era importante a Comissão Europeia avançar rapidamente na revisão dos atuais acordos.Participou, ainda por parte da delegação da Assembleia da República, a Senhora Deputada Isabel Meirelles (PSD), que referiu a existência de estudos sobre boas práticas no estabelecimento de parcerias de cooperação nesta temática, salientando a necessidade de se criarem pontes entre o setor público e privado, requalificar as competências, garantir a flexibilidade de parceiras, de maneira a gerar uma coerência e sinergia entre os vários setores.II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________10
Nas suas respostas, Stanislav Raščan, Secretário de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia referiu que a situação na fronteira de leste da União tinha sido identificada como ameaça híbrida, o que não representava um cenário típico de gestão civil de fronteira. Referiu que política de asilo era mais ampla que a gestão de fronteiras, realçando a lacuna de políticas de migração e asilo na gestão de fronteiras, bem como a falta de diálogo equilibrado entre países terceiros. Destacou, ainda, no contexto da pandemia, que todas as fronteiras tiveram de lidar com a pandemia, pelo que havia um interesse partilhado na segurança da saúde, entre o Sul-Norte, alertando, em conclusão, que a gestão de fronteiras era apenas uma parte da Frontex. Evelien van Roemburg, Diretora do Gabinete da Oxfam na UE, em representação da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Socorro e Desenvolvimento), referiu que vários oradores realçaram a necessidade de acordos justos com respeito pelos migrantes, acrescentando que não podia haver pressão nos países terceiros, nomeadamente, nos países africanos, uma vez que poria em causa a relação que estes teriam com os seus cidadãos. Por fim, destacou que a Europa dependia das agências de outros países para controlar as fronteiras, sendo esta uma oportunidade de mudar a narrativa, realçando que as remessas dos emigrantes eram importantes para ajudar o desenvolvimento dos países de origem.Encerrando a I Sessão, os copresidentes agradeceram aos oradores e participantes os diferentes pontos de vista expressos e sumarizaram as preocupações suscitadas, as vias de solução e a necessidade de uma solução da UE, declarando a necessidade de se encontrar soluções, em conjunto, para as relações externas da migração. 12h - 13h30 - Sessão 2:A dimensão interna da migração e asilo na UE um ano após a proposta do Pacto 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________11
Na II Sessão, tomou a palavra Domènec Ruiz Devesa, Deputado ao Parlamento Europeu, que copresidiu à presente sessão com Branko Grims, Presidente da Comissão de Assuntos Internos da Assembleia nacional da Eslovénia.  Após dar as boas-vindas a todos os participantes e agradecer a presença de todos os oradores, referiu que no final de 2020, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de um novo Pacto de Asilo e Migração, não havendo dúvidas que era necessário avançar com os meios legislativos para se dar resposta aos fluxos migratórios. Destacou que a situação das fronteiras com a Bielorrússia, estava complicada, referindo que existia uma instrumentalização dos fluxos migratórios pelo regime bielorusso. Acrescentou que a Comissão Europeia tinha adotado medidas de regresso urgentes para fazer face a este problema nas fronteiras da Polónia e da Lituânia, que deverão ser aprovadas pelo Conselho, sendo, no entanto, o papel do Parlamento Europeu meramente de consultor. Considerando esta situação irregular, informou que os coordenadores da Comissão LIBE do Parlamento Europeu pediram um parecer jurídico aos serviços sobre a legalidade deste procedimento, por não o considerarem proporcional, uma vez que existiam outras regras aplicadas a outras rotas que exigiam, igualmente, medidas urgentes. Concluiu referindo que era preciso criar um quadro sólido e coerente e aplicado em todo território da UE, devendo o Conselho desempenhar o seu papel de uma forma coerente. Tomou então a palavra a copresidente da sessão Branko Grims, Presidente da Comissão de Assuntos Internos da Assembleia nacional da Eslovénia, que recordou os direitos humanos e o Estado Direito eram questões importantes, reconhecendo que no passado tinham sido cometidos erros, mas eram problemas que podiam ser resolvidos através de medidas e de ação. Referiu que a riqueza da UE eram as pessoas e não as podiam subestimar, salientando que a Europa só poderia responder às suas dificuldades se respeitasse o ordenamento jurídico da UE, acrescentando que este normativo nem sempre tinha sido respeitado no âmbito da migração. Realçou que era necessário haver uma solidariedade comum, adiantando que aqueles migrantes que não tinham direito de estar na UE, deveriam regressar aos seus países de origem. Concluiu referindo que para defender a UE, era necessário dar II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________12
apoio à Polónia, denunciando ainda que havia abusos no acesso ao direito de asilo que teriam de ser combatidos. Iniciando as intervenções dos oradores convidados, Božo Predalič, Secretário de Estado no Ministério do Interior da Eslovénia, referiu que tinha sido alcançado um avanço na colaboração entre o Parlamento Europeu, os Governos e os Parlamentos nacionais, mencionando que tinha havido um crescimento da migração pelo que a reforma da política migratória era indispensável. Alertou que era preciso uma abordagem comum e global nesta matéria. Congratulou a evolução das negociações, principalmente, na dimensão externa, sendo necessário demonstrar uma solidariedade e responsabilidade entre todos. Destacou que tinha sido aprovado o regulamento para agência de migração e asilo e que poderia dar apoio aos Estados-Membros, concluindo que era uma prioridade aprovar a proposta do Regulamento EuroDAC, com a maior brevidade possível. Em seguida, Lars Castellucci, Deputado ao Bundestag, referiu que, quando a Alemanha deteve a presidência do Conselho da União Europeia, chamou à atenção que o asilo era um desafio constante e que a situação não melhorava se não se reagisse,destacando que era isso que estava a acontecer com a migração, pelo que era preciso encontrar soluções para os migrantes e para os países de origem. Realçou que não seria fácil alcançar esta solução, mencionando que viver com pessoas de diferentes orientações poderia ser complicado, pelo que eram precisas regras. Referiu que a política era importante, sendo necessário pensar no direito das pessoas que estavam em trânsito, acrescentando que era preciso evitar que se caísse na armadilha colocada por Lukashenko, com recurso a uma resposta sustentada no direito. Destacou os atos legislativos que se poderiam fazer aplicar para reduzir a migração irregular e regulamentar a migração regular, anunciando que se pretendiam adotar procedimentos de asilo adequados para se colocar um fim aos regressos que não eram voluntários. Apelou a que, pelo menos, um grupo de Estados-Membros avançasse e permitisse prosseguir com a política comum de asilo, concluindo que era preciso continuar este diálogo e manter o interesse em analisar as diferentes perspetivas e resolver em conjunto o que sozinhos não se conseguia. 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________13
Teve, de seguida, lugar a intervenção de Nina Gregori, Diretora Executiva do EASO,que destacou as várias propostas já apresentadas, desde que tinha sido apresentado o novo Pacto de Asilo e Migração, nomeadamente, a proposta de transformar a EASO (Gabinete europeu de apoio em matéria de asilo) numa agência de pleno direito bem como ainda o regulamento da nova agência. Referiu que este era o momento em que os dossiers de nível técnico tinham chegado ao nível político, havendo esperança que estes processos pudessem avançar. Destacou que, na dimensão interna, garantir a segurança das fronteiras era um desafio, pelo que era necessária uma abordagem global. Mencionou que a Comissão Europeia tinha apresentado um pacote holístico para garantir um equilíbrio, reconhecendo que as negociações não eram fáceis, mas encontrava-se otimista quanto ao seu resultado. Destacou que os Estados-Membros podiam contar com o apoio do Gabinete de apoio em matéria de Asilo, pedindo que a nova agência estivesse melhor equipada para lidar com estas questões, podendo assim auxiliar os Estados-Membros nestas situações. Concluiu denotando que a migração era uma responsabilidade partilhada com expectativas elevadas, mas que a UE poderia cumpri-las se estivesse disposta a fazer a sua parte. Por fim, interveio Catherine Woolard, do Conselho Europeu para Refugiados e Exilados, que fez alguns comentários com base nas experiências que tinha tido na coordenação da instituição que representava. Questionou se o novo pacto melhorava ou não, a situação da migração na UE, referindo que havia um aumento da responsabilidade dos Estados-Membros nas fronteiras, destacando, por outro lado, que as medida de solidariedade não compensavam esse aumento de responsabilidade, o que aumentava o risco de regressos involuntários. Salientou que, relativamente a esta matéria, desde 2016, o Parlamento Europeu estava a cumprir com o seu papel, mas que no Conselho o bloqueio mantinha-se, significando isso que o pacto, na sua forma atual, não deveria vingar, pelo que sugeriu que devia-se extrair do pacto aquilo que poderia ser trabalhado, para que avançasse. Referiu que existia um sistema de asilos que já funcionava na Europa, alertando que os Estados-Membros não estavam a agir num vazio jurídico, apesar de haver governos que ignoravam esse normativo existente, provocando desse modo um desequilíbrio entre os Estados-Membros. Por fim, destacou que a integração dos refugiados pertencia a cada Estado-Membro, tendo a UE fundos II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________14
para apoiar essa integração, e que a Europa podia fazer mais para que não houvesse mais deslocações ou intervenções militares. Na parte do debate, intervieram vários deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, tendo sido, principalmente, focado a necessidade de solidariedade e equilíbrio de responsabilidades entre os Estados-Membros no novo Pacto para a Migração e Asilo; a defesa dos direitos dos migrantes e dos requerentes de asilo na UE, com a necessária adoção de uma politica migratória comum a todos os Estados-Membros e a proteção dos fluxos migratórios legais comuns com respostas rápidas por parte da UE, dada a carência demográfica do continente europeu. Participou, por parte da delegação da Assembleia da República, a Senhora Deputada Isabel Rodrigues (PS), que referiu compreender a razão pela qual a Europa ainda não tinha concluído o processo em torno do Pacto sobre Migrações e Asilo, dadas as profundas divergências demonstradas pelas diversas intervenções. Questionou como se iria conciliar a Estratégia Europeia para os Direitos das Crianças, a Garantia Europeia para a Infância, a Convenção sobre os Direitos da Criança e os princípios fundadores da União com a permanência de crianças em campos de refugiados, onde não era possível assegurar o acesso à educação, à saúde e a não discriminação. Salientou que, segundo o consórcio de jornalistas "Lost in Europe", entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020, desapareceram, na Europa, 18.292 crianças migrantes e que o Papa Francisco, na sua visita a Lesbos, disse que “pouco mudou”. Concluiu destacando que, não obstante a Europa não conseguir a acordo em matéria de migração e asilo, era urgente que a UE concretizasse uma resposta adequada, moldada às necessidades e circunstâncias concretas de cada criança migrante. 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________15
Participou, igualmente, por parte da delegação da Assembleia da República, a Senhora Deputada Romualda Fernandes (PS), que enfatizou a preocupação permanente da Assembleia da República Portuguesa com as matérias das migrações e do asilo procurando mantê-las sempre na agenda, referindo que existia em Portugal um discurso político positivo sobre migrações assente na divulgação do contributo dos migrantes para a vida coletiva. Destacou que o Observatório para as Migrações português publicava, anualmente, relatórios estatísticos sobre os indicadores de integração de imigrantes e sobre o asilo, evidenciando que, só em 2019, os imigrantes pagaram 995 milhões de euros e receberam apenas 111 milhões, pelo que a Segurança Social beneficiou de 884 milhões de euros com as contribuições imigrantes. Referiu estes dados para realçar a importância e a necessidade de políticas eficazes de integração de imigrantes, para uma nova abordagem em matéria de migração na Europa, acrescentando que a eficaz integração dos imigrantes nas sociedades de acolhimento, tinha um impacto no combate ao medo e o alarmismo contra os imigrantes, que estaria também na base da instrumentalização do sofrimento daqueles que eram espoliados de sua dignidade humana. Realçou a necessidade de aprofundamento do diálogo com os países terceiros, concretamente, os de África para estabelecimento de canais legais para as migrações ordenadas e regulares, mencionando a comunicação conjunta União Europeia - União Africana que definiu cinco domínios de trabalho, acrescentando que seria desejável que a próxima Cimeira UE- UA definisse as prioridades conjuntas para um futuro comum. Por fim, salientou que Portugal tinha participado ativa e construtivamente no esforço europeu de acolhimento de refugiados e requerentes de asilo, contribuindo para a construção de uma política europeia comum de asilo, sendo o sexto Estado-Membro que mais refugiados recolocados acolheu.  II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________16
Nas suas respostas, Lars Castellucci, Deputado ao Bundestag referiu que apenas a unidade tornaria a UE mais forte, acrescentando que todos tinham o interesse comum pela segurança e bem-estar. Referiu que os direitos humanos estavam a ser violados, não só nas fronteiras externas, mas também nas cidades e que, sem uma migração controlada, haveria mais pessoas nas ruas. Concluiu que se teria um grande desafio pela frente, atendendo ao facto de não existir um sistema de asilo europeu, salientando ainda que era necessária uma maior solidariedade na UE, nomeadamente, em questões orçamentais. Nina Gregori, Diretora Executiva do EASO considerou que os debates parlamentares iam sempre em diferentes sentidos, ficando demonstrado, neste debate, que era necessária uma ação europeia conjunta. Destacou que havia trabalho a ser feito pelo Parlamento Europeu, pelos Parlamentos nacionais e pelas administrações, acrescentando que EASO podia prestar apoio aos Estados-Membros nesse âmbito. Concluiu que a EASO tinha de se cingir ao seu mandato devendo ficar claro aquilo que a EASO podia ou não fazer. Os copresidentes agradeceram o debate muito intenso, desafiante e frutuoso, no quadro da cooperação interparlamentar.  Por fim, participou ainda por parte da delegação da delegação da Assembleia da República, o Senhor Deputado Duarte Marques (PSD), que destacou o facto de se estar há seis anos a tentar reformar o sistema europeu comum de asilo na Europa, mas com muito pouco sucesso, acrescentando que, para lá da reforma da agência europeia do asilo, nada tinha acontecido. Realçou que a futura presidência francesa prometeu avanços nesse sentido no próximo semestre, questionando se a Eslovénia estaria disposta a abdicar da unanimidade no Conselho e aceitar uma reforma através de maioria qualificada como preveem os Tratados. Suscitou, igualmente, se o mecanismo de avaliação de Schengen estaria a ser alterado, destacando a suaimportância na gestão das fronteiras da União e para a confiança mútua entre Estados-Membros, interrogando a presidência eslovena que progressos tinham sido feitos nesta matéria. 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________17
13h45- 14h15 Sessão Plenária de encerramentoA reunião foi concluída com o discurso de encerramento do Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia, Igor Zorčič, onde agradeceu a todos aqueles que prestaram os seus contributos. Agradeceu, igualmente, aos Deputados, aos oradores, aos moderadores e aos peritos, realçando que estes deram uma dimensão especial ao debate, acrescentando que era necessária uma abordagem comum na UE para se chegar a bom porto. Referiu que estas conferências eram sempre úteis, salientando que era preciso velar para que as soluções encontradas na UE fossem aplicadas nos quadros jurídicos nacionais. Concluiu destacando que era importante criar um elo especial com aqueles que elegeram os parlamentares e que estavam preocupados com esta situação, sendo necessário alcançar compromissos, com base nos contributos dos peritos. Assembleia da República, 28 de março de 2022. Pela delegação, Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus Em hiperligação: - Programa da reunião- Lista de ParticipantesII SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________18
Relatório de Participação da Assembleia da República na LXVII reunião plenária da COSAC - Dimensão parlamentar da Presidência francesa do Conselho da União Europeia (3 a 5 de março de 2022) I. ENQUADRAMENTONos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada uma reunião plenária da COSAC durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (...).» O Parlamento francês organizou, no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência francesa do Conselho da União Europeia (UE), entre os dias 3 e 5 de março de 2022, a LXVII reunião da COSAC1, em formato presencial. Esta reunião plenária contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos dos países candidatos à UE (Albânia, Montenegro, República da Macedónia do Norte e Turquia) e dos Parlamentos de Malta Noruega, Suíça, Reino Unido, Geórgia, Islândia, Mónaco, Kosovo e Andorra, conforme consta da lista de participantes. A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputado Pedro Cegonho (PS), Deputada Isabel Meirelles (PSD), Deputado Paulo Moniz (PSD) e Deputado Bruno Dias (PCP). A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto das instituições da UE, Catarina Ribeiro Lopes e pela assessora parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus, Ana Montanha. II. DA REUNIÃO DA LXVII COSACDo programa da reunião, constavam os seguintes pontos: SESSÃO DE ABERTURA Abriu a sessão a Vice-Presidente da Assembleia Nacional francesa, Laetitia SAINT-PAUL, que, no âmbito do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, manifestou solidariedade com o povo ucraniano e aludiu ao reforço das sanções contra a Rússia e ao envio de armas e de material militar. Relativamente às prioridades da Presidência francesa, sublinhou «uma Europa estratégica ao serviço dos cidadãos» com enfoque na soberania económica e na política de defesa. Neste contexto, destacou a Conferência de Presidentes de Comissões sobre as políticas europeias ao serviço dos cidadãos, agendada para os dias 20 e 21 de março em Vale do Loire, a qual incidiria sobre a diversidade dos territórios europeus e a melhor forma de os promover, as especificidades das agriculturas europeias, a defesa dos produtos agrícolas e géneros alimentícios de Denominação de Origem Protegida (DOP); a herança 1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________19
SESSÃO DE ENCERRAMENTO Sabine THILLAYE aludiu à relevância dos debates realizados; às iniciativas que podem ser implementadas para recolher informações e melhores práticas sobre a forma como os Parlamentos têm lidado com a atual crise internacional. Mencionou também alguns dados no domínio da defesa, nomeadamente o facto de a UE ter mais soldados que os EUA, mas uma força de ataque sete vezes superior à europeia e apoiou a interoperabilidade das forças armadas em toda a UE. No que diz respeito ao apoio aos refugiados da Ucrânia, propôs que cada Parlamento/Câmara identificasse as necessidades nacionais, sugerindo que o Secretariado da COSAC recolhesse essa informação e a disponibilizasse. Terminada a sessão ambos os Presidentes agradeceram aos intervenientes as discussões, e ao Secretariado da COSAC e a todos os envolvidos no apoio à organização da reunião. Notas Finais Além dos documentos referenciados, toda a documentação referente à reunião da COSAC, bem como a gravação vídeo da conferência, podem ser encontrados em: IPEX parlue2022.fr Assembleia da República, 19 de abril de 2022. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus2, (Luís Capoulas Santos) 2 A presente reunião interparlamentar teve lugar no decorrer da 3.a sessão legislativa da XIV Legislatura, sendo a Comissão de Assuntos Europeus presidida pelo Deputado Luís Capoulas Santos. II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________34
Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Sessão Plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa Parlamento Europeu (Estrasburgo),11 e 12 de março de 2022 - Delegação da Assembleia da RepúblicaPresidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS) Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD) Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Fabíola Cardoso (BE) Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Bruno Dias (PCP) - AssessoriaCatarina Ribeiro Lopes, Representante da AR em Bruxelas  Liliane Sanches da Silva, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus ENQUADRAMENTO Teve lugar, nos dias 11 e 12 de março de 2022, a 4.a sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa, que decorreu presencialmente no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e também em formato virtual.  Além da sessão plenária, tiveram lugar, no dia 10 de março, a reunião da componente Parlamentos nacionais, e, na manhã do dia 11 de março, as reuniões dos grupos de trabalho do plenário. Neste sentido, constavam da agenda de trabalhos as seguintes reuniões: 1. REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DOS PARLAMENTOS NACIONAIS QUE PARTICIPAMNA SESSÃO PLENÁRIA – COMPONENTE PARLAMENTOS NACIONAIS No dia 10 de março teve lugar a reunião da componente Parlamentos nacionais que contou com a participação dos representantes de cada Parlamento nacional no plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa. Esta reunião foi organizada pela Presidência francesa do Conselho da União Europeia, tendo 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________35
âmbito do Painel 1  «Uma Economia mais forte, justiça social e emprego/educação, juventude, cultura e desporto/transformação digital» e do Painel 4 «A UE no mundo/Migração».  A reunião foi copresidida por Guy Verhofstadt (Parlamento Europeu), Dubravka Šuica (Comissão Europeia) e Clément Beaune (Conselho) e, durante o primeiro ponto da ordem de trabalhos, aludiu-se ao conflito entre a Ucrânia e a Rússia, nomeadamente os seus efeitos e consequências, tendo sido manifestada solidariedade para com o povo ucraniano. Em seguida, foi realizado um minuto de silêncio em homenagens às vítimas ucranianas. O segundo ponto da ordem de trabalhos dedicou-se à apresentação das recomendações do Painel de Cidadãos Europeus e dos Painéis Nacionais relacionados, sobre a temática «Educação, cultura, juventude e desporto». Os participantes referiram a problemática do desemprego jovem, o interesse em promover bons hábitos, o combate à desinformação e às notícias falsas, a importância de financiar programas de intercâmbio e mobilidade, o multilinguismo, e a pertinência de promover o reconhecimento mútuo de diplomas, a formação em contexto profissional e as competências pessoais («soft skills»). Destacou-se, também, a relação entre o desporto e a identidade europeia e os valores europeus. Seguiu-se a discussão do tópico «A UE no mundo/Migração», que iniciou com a participação de uma delegação ucraniana que aludiu à situação que se vive na Ucrânia por força do conflito com a Rússia, tendo sido salientadas as consequências e efeitos da guerra nas famílias ucranianas. Mencionaram-se, também, as repercussões que a guerra tem na economia e na vida das pessoas, sobretudo no que respeita às infraestruturas. Foi ainda ressalvada a solidariedade demonstrada pelos países europeus através do acolhimento dos refugiados ucranianos, e a adoção, pelos Chefes de Estado e do Governo, da Declaração sobre a Agressão Militar da Rússia contra a Ucrânia.  Neste âmbito, teve lugar a apresentação das recomendações do Painel de Cidadãos Europeus e dos Painéis Nacionais relacionados, seguindo-se a intervenção do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrel, que deu nota da decisão de financiar a ajuda militar da União Europeia à Ucrânia em 500 milhões de euros e sublinhou a necessidade de fazer mais pela Ucrânia e de deter o fluxo de financiamento à Rússia. Referiu, também, que a união faz a  Interveio neste ponto a Deputada Fabíola Cardoso que, após os habituais cumprimentos, sublinhou a recomendação n.o 27 do painel 1, nos termos da qual, todas as famílias devem ser reconhecidas e beneficiar dos seus direitos enquanto tal, em todos os países europeus. Referiu que esta questão assume particular importância no contexto de guerra que se vive na Ucrânia, sendo também pertinente no âmbito do futuro da Europa e do projeto de democracia e paz europeus.26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________41
ao princípio do ser humano em controlo, à cibersegurança e à relação das crianças, jovens e idosos com as novas tecnologias.    Por fim, seguiu-se o debate sobre o tópico «Migração» em que os participantes referiram-se ao estabelecimento de normas mínimas em matéria de asilo, comuns a todos os Estados-Membros, à disponibilização de cursos sobre línguas e sobre a cultura e valores europeus para os requerentes de asilo, facilitando a sua integração no país de acolhimento, à criação de um organismo europeu dedicado a esta matéria, ao reconhecimento das qualificações universitárias dos requerentes de asilo,  à prestação de mais investimento e apoio aos países  de origem, à migração económica, à repartição justa do acolhimento de requerentes de asilo, à regulamentação de fluxos migratórios, ao reforço das sanções aplicáveis à violação de Direitos Humanos, à diferenciação entre migração legal, irregular e asilo, ao  reforço das competências da FRONTEX, às políticas migratórias nacionais, ao pacto de migração e asilo, à existência de campos de refugiados, à  discriminação, às alterações climáticas, ao tráfico de seres humanos, ao sistema de Dublin e à crise na Ucrânia.     Os debates contaram com a participação dos representantes do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão Europeia, dos Parlamentos nacionais, dos parceiros sociais e dos cidadãos. Notas finais: A próxima reunião plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa terá lugar nos dias 25 e 26 de março de 2022.  Toda a documentação referente à reunião plenária pode ser consultada na Plataforma Digital Multilingue e a reprodução integral em vídeo da reunião está disponível em linha, no centro multimédia do Parlamento Europeu.Assembleia da República, 08 de abril de 2022. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus1 (Deputado Luís Capoulas Santos) 1A presente Conferência teve lugar no decorrer da 3.a sessão legislativa da XIV Legislatura, sendo a Comissão de Assuntos Europeus presidida pelo Deputado Luís Capoulas Santos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO. 26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________43
Segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 II Série-D — Número 35XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)               S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República no Evento de Retorno de Informação aos Cidadãos sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, que teve lugar em Bruxelas, no dia 2 de dezembro de 2022.
16 DE JANEIRO DE 2023 7 Interveio o Deputado Paulo Moniz que referiu que o exercício subjacente à CoFE surgiu antes da guerra na Ucrânia, que deu origem a um contexto bélico e demonstrou que é preciso reforçar a autonomia energética e industrial, enquanto garantia do futuro da Europa e forma de manter a União Europeia, promovendo os seus valores. Assembleia da República, 3 de janeiro de 2023. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.