Quadro VII.42 – Cobrança de receita do Estado pela venda de bens de investimento (em euros) Classificação económica SI SFA SI + SFA 09.01 - Terrenos 1.010.344,79 1.929.037,00 2.939.381,79 09.02 - Habitações 189.936,50 8.300.959,05 8.490.895,55 09.03 - Edifícios 183.128.243,84 26.379.997,42 209.508.241,26 Total 184.328.525,13 36.609.993,47 220.938.518,60 Fonte: Mapa I e Mapa VI da CGE de 2009.Face a 2008, a receita de alienações apresentada na CGE registou o decrçscimo de € 91.639.084,45 (29,3%) como resultado do aumento de € 73.543.876,05 na receita afecta aos serviços integrados (66,4%) ter sido inferior á redução de € 165.182.960,50 na dos serviços e fundos autónomos (81,9%).Uma vez que a CGE discrimina a receita por classificação económica e por tipo de entidade destinatária da receita e que a DGTF o faz por titular do bem alienado, é necessário desagregar a informação da DGTF, por classificação económica, de forma a permitir o seu confronto com a registada na CGE. Os resultados deste confronto são apresentados no quadro seguinte.Quadro VII.43 – Divergências entre a informação da CGE e a da DGTF sobre a alienação de imóveis  (em euros) Classificação económica Serviços Integrados Serviços e Fundos Autónomos Total de divergências CGE DGTF Divergência CGE DGTF Divergência 09.01 - Terrenos 1.010.344,79 838.501,25 171.843,54 1.929.037,00 192.305,70 1.736.731,30 1.908.574,84 09.02 - Habitações 189.936,50 638.051,50 -448.115,00 8.300.959,05 183.778,62 8.117.180,43 7.669.065,43 09.03 - Edifícios 183.128.243,84 182.181.344,75 946.899,09 26.379.997,42 116.955.207,46 -90.575.210,04 -89.628.310,95 Total 184.328.525,13 183.657.897,50 670.627,63 36.609.993,47 117.331.291,78 -80.721.298,31 -80.050.670,68 Fonte: CGE de 2009 e DGTF.Neste quadro, o valor global das alienações apurado pela DGTF (€ 300.995.208,28 deduzidos de € 6.019,00 relativos à alienação classificada na rubrica 09.04) encontra-se distribuído por serviços integrados (€ 183.657.897,50) ou por serviços e fundos autónomos (€ 117.331.291,78), em função das entidades destinatárias das receitas.Verificou-se que os valores registados na CGE como afectos aos serviços integrados e aos serviços e fundos autónomos são coincidentes com os inscritos no SGR e SIGO, respectivamente.Quanto à informação prestada pela DGTF refira-se que, dos valores apresentados no quadro anterior, só o valor global é comparável com o inscrito no Quadro VII.36 (após ser aplicada a dedução antes referida), porque neste último, conforme já foi referido, a discriminação dos valores se faz em função do proprietário do imóvel alienado enquanto no Quadro VII.43 é em função do destinatário da receita.Note-se que a afectação do produto resultante da alienação ou da oneração de imóveis cabe ao ministro responsável pela área das finanças, podendo até 50% daquele produto reverter para o serviço ou organismo ao qual se encontra afecto o imóvel ou para o serviço ou organismo proprietário1.                                                       1 Como determinam os artigos 3.o e 4.o da LOE para 2009 que admitem, quando verificadas as condições enumeradas, a fixação de percentagens diferentes no que respeita ao património afecto aos Ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Justiça, da Saúde e da Economia e Inovação e à Casa Pia de Lisboa, IP.O remanescente do produto da alienação ou da oneração de imóveis constitui receita do Estado.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________291Consultar Diário Original