11 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009Um Governo onde o Ministro do Ambiente foi apenas, sempre e pouco mais do que um empregado do Ministério da Economia e da Inovação.  O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Tenha atenção ao tempo, Sr. Deputado. Queira concluir, se faz favor.  O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Sr.a Deputada, há, verdadeiramente, alguma surpresa em que o Governo venha, agora, contra factum proprio —  obviamente, porque o diploma que aprovou em 5 de Junho de 2005 não era seu, encontrou-o feito na gaveta pelo governo do PSD —  deitá-lo fora?!Aplausos do PSD.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  A minha pergunta, Sr. Presidente, e com isto termino, é só esta: onde está a surpresa depois destes quatro anos de mau exemplo?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo por saudá-la por trazer esta matéria à Assembleia da República.Esta medida do Governo evidencia bem a discrepância, ou a incompatibilidade, que se verifica entre o desenvolvimento económico que este Governo preconiza, a conservação da natureza e a preservação do meio ambiente.Esta ideia de que o ambiente e a economia são adversários é o que preside à política do Governo no que toca ao ambiente. Por isso é que não há política de ambiente, porque a política do Governo é de total submissão aos grandes interesses económicos.Portanto, cilindra-se e devasta-se tudo quanto é imposição ou limitação, nomeadamente à construção, à implantação de novas indústrias poluentes e, agora, também de empreendimentos turísticos, que mais não são do que o pretexto e a cobertura para grandes aldeamentos de luxo de 2.a ou 3.a habitação.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Esta discrepância de critérios tem redundado, muitas vezes, no impedimento, na interdição e na proibição das práticas tradicionais das populações, para quem há todas as restrições, e ao mesmo tempo numa permissividade total para a implantação dos grandes interesses.Gostava também que o Partido Ecologista «Os Verdes» pudesse pronunciar-se sobre esta discrepância que se vem verificando e que tem expressão não só nas contra-ordenações ambientais, como agora foi anunciado pelo Governo, mas numa política que tem vindo a ser praticada, que é, por exemplo, a da isenção —  ou quase isenção —  da EDP do pagamento das taxas de recursos hídricos, mas ao mesmo tempo a da ameaça, que já percorre todo o território nacional, dirigida particularmente aos pequenos proprietários e aos pequenos agricultores, a casa de quem chegam cartas dizendo que se até 31 de Maio não identificarem todos os seus poços, as suas noras, as suas explorações de água serão multados com coimas que vão dos 25 000 € atç ao 37 000 €. Ora, todos sabemos que estes pequenos proprietários nem tão pouco têm a capacidade técnica para proceder à identificação.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Tenha atenção ao tempo, Sr. Deputado. Queira concluir, se faz favor.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É urgente que os partidos denunciem esta estratégia de pressão sobre as populações e de total permissividade sobre os grandes interesses económicos que vão delapidando os recursos naturais.