55 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, houve algumas questões às quais o Sr. Ministro não conseguiu de todo responder, designadamente a relativa à alteração de posição do Partido Socialista de 2002-2003 até a 2008. E o Sr. Ministro não conseguiu responder porque é uma questão que não é racionalmente explicável, uma vez que parte, única e exclusivamente, do pressuposto de que o Partido Socialista se desmascarou quando chegou ao Governo.E, Srs. Deputados do Partido Socialista (é para os senhores que me viro agora), é isto também que descredibiliza a vida pública de que andamos sempre a falar, descredibiliza a vida política. São justamente estas contradições, este desrespeito de compromissos e propostas apresentadas que levam justamente a essa descredibilização para a qual os senhores bem têm contribuído.Esta proposta do Governo relativamente ao Código do Trabalho tem ainda outras questões profundamente preocupantes, que não frisei na primeira volta, por falta de tempo, mas faço questão de o fazer agora, questões essas que têm que ver com mais uma «machadada» e maior intensidade na fragilização do papel dos trabalhadores, e com a questão da precariedade, que é o grande lema de trabalho do Partido Socialista.Cria-se emprego precário e maior desemprego. A precariedade é um dos vossos lemas! Depois, temos o alargamento das causas de despedimento, uma legalização absoluta do despedimento sem justa causa. Inaptidão é uma palavra que tem de ficar bem conhecida para os portugueses. O alargamento das causas de despedimento alarga também a precariedade por esta via. Isto num País com mais de 600 000 desempregados, para os quais as vossas políticas bem têm contribuído.E há ainda a questão dos recibos verdes. O Governo tem levantado esta bandeira como se estivesse a fazer um grande combate à precariedade, mas estas coisas precisam de ser bem explicadas para que as pessoas percebam exactamente aquilo que está em causa. O que o Governo faz é pôr as entidades patronais a pagar 5% para a segurança social relativamente aos recibos verdes. Ora, num contrato de trabalho, aquilo que eles pagam é quase 24%.Protestos do PS.São cinco vezes mais! Não é «quase nada».Adivinha-se, portanto, que isto não seja um grande incentivo contra a precariedade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, na verdade, isto é um grande incentivo à generalização dos falsos recibos verdes. É que continua o incentivo à generalização dos falsos recibos verdes! Esta situação continua absolutamente na mesma: para trabalho contínuo, permanente, as pessoas são contratadas da forma vergonhosa como são, e o Estado é exemplar nesta matéria!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não diga isso!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Estado mantém pessoas a trabalhar sob falsos recibos verdes e não soluciona esta situação.Neste sentido, entendemos que é preciso desmascarar esta situação. É preciso desmascarar a propaganda que o Governo faz em torno deste Código do Trabalho, que é altamente lesivo para os trabalhadores.O Sr. João Oliveira (PCP): — No Ministério dos Negócios Estrangeiros não recebem há três meses!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas estou em crer que, na Assembleia da República e fora dela, os movimentos sociais vão dar bem uma resposta em termos de esclarecimento e de luta a esta proposta vergonhosa do Governo.Aplausos do PCP.