7 DE ABRIL DE 2012 7 e pelo Banco Central Europeu, o nosso Programa de Ajustamento está no bom caminho e as alterações nas previsões macroeconómicas são relativamente menores e não põem em causa a nossa capacidade de conseguirmos os objetivos orçamentais. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O último ponto é o mais importante, o da questão de saber como podemos ter garantia, como podemos ter a convicção de que esta estratégia resultará. Esta estratégia resulta porque o Programa e os esforços do Governo para ir além do Programa têm apenas um objetivo, que é o de reforçar e acelerar a agenda de transformação estrutural da economia e da sociedade portuguesas, de forma a lançar os fundamentos para a competitividade, o crescimento e a criação de emprego, nesse mesmo processo de transformação estrutural, e não na miragem do excesso de despesa que nos conduziu à corrente crise. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente. — Dou a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, permita-me V. Ex.a que faça um primeiro comentário entre o que ontem se passou, na Comissão de Orçamento e Finanças, e o início do debate de hoje. Esse primeiro comentário vai no sentido de que este debate, pelo lado das oposições, centra-se em quatro falsas evidências importantes de assinalar. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — São mesmo evidências? O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A primeira delas é a de que Portugal não está a cumprir o Memorando. É falso, Sr.as e Srs. Deputados! Portugal está a cumprir o Memorando de Entendimento. As instituições internacionais provam isso mesmo. Da última avaliação que a troica fez decorre, exatamente, essa mesma conclusão. A segunda falsa evidência é a de que a execução orçamental está a correr mal. Também é falso, Sr.as e Srs. Deputados! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não se nota! Então, a receita fiscal também é! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Os dados de fevereiro passado mostram que a despesa efetiva está a reduzir. A terceira falsa evidência é a de que este Orçamento retificativo encerra, em si mesmo, alguns truques orçamentais. Também é falso, Srs. Deputados! Este Orçamento retificativo utiliza o fundo de pensões para pagar dívidas que um conjunto de governos anteriores acumularam e que este Governo pretende resolver. A quarta e última falsa evidência, Sr.as e Srs. Deputados, é que as medidas de austeridade são responsáveis pelo agravar da recessão. Também é falso, Sr.as e Srs. Deputados! Portugal está em recessão desde o quarto trimestre de 2010. Estamos em recessão fruto do acumular de um conjunto de desequilíbrios, sobretudo de natureza orçamental, que Portugal procura e que este Governo deseja corrigir. Como tem sido assinalado, VV. Ex.as, às vezes, parecem aqueles economistas aterrados, como os da escola francesa, que só veem dificuldades no País,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Só veem dificuldades?! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — ... não acreditam na esperança que os portugueses devem ter para recuperar o nosso País e para o futuro de Portugal.