20 DE FEVEREIRO DE 2017 19 A Assembleia da República tem tido a preocupação de promover a audição com entidades diversas para o diálogo e discussão pública e abrangente das prioridades do Programa de Trabalho. São convidados à discussão na Assembleia da República um Comissário Europeu, Deputados de todas as Comissões Parlamentares, Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, membros do Governo de Portugal, numa discussão aberta também à sociedade civil e à comunicação social. Face aos atuais desafios da União, o Parlamento português procura aprofundar a reflexão e o diálogo político através do acompanhamento de dossiers prioritários, nomeando relatores permanentes que dão voz às questões europeias mais prementes. Exemplo disso são as prioridades relativas à política de migrações, ao mercado único digital e ao aprofundamento da união económica e monetária, com destaque para o novo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, foco de uma Europa que procura proteger as economias, os cidadãos e os seus direitos, mas também dotá-los de poder de intervenção. Os cidadãos europeus querem respostas para as suas preocupações e para os desafios europeus de hoje. Sem respostas justas, os movimentos populistas ficarão no epicentro da Europa. Só uma Europa Unida será capaz de os enfrentar. A hora é de reforçar a voz dos Parlamentos nacionais e aproximar desta forma a Europa e os seus cidadãos.” Nos comentários finais, a Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu aludiu ao debate sobre o Acordo sobre a Transparência nas instituições europeias, que se irá iniciar em breve, bem como ao Relatório sobre os Parlamentos nacionais. Considerou ainda importante um maior intercâmbio entre comissões competentes dos Parlamentos nacionais e Parlamento Europeu. O 1.o Vice-Presidente da Comissão Europeia sublinhou que o equilíbrio institucional é aquele que resulta dos Tratados, que fornecem o enquadramento constitucional, tendo recusado quaisquer iniciativas que criem prerrogativas ou mecanismos para lá dos Tratados. Considerou que o mercado interno ainda tem aspetos que devem ser melhorados (no entanto, afastou qualquer deriva protecionista) e defendeu a política de concorrência como elemento que colabora na melhoria do funcionamento do mercado. Relativamente a iniciativas no âmbito social, recordou que as competências da Comissão Europeia são limitadas, mas prometeu que a Comissão iria tentar fazer mais. Aludiu ao comentário à Constituição dos Estados Unidos efetuado por James Madison4, no qual é efetuada uma reflexão sobre as maiorias poderem divergir do objetivo de uma maior união e comentou as possíveis razões que estiveram na origem da decisão do Reino Unido. Terminou a intervenção, apelando a todos para contribuírem para a construção de um destino comum a 27.   Sessão de Encerramento O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento de Malta antes de terminar a reunião referiu que, tendo presente a carta do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália, foi acordada uma possível visita à Sicília, eventualmente a 6 de maio de 2017, em moldes a acordar e a comunicar futuramente.  Concluiu a reunião, agradecendo a presença de todos e informando que o plenário da COSAC realizar-se-á entre 28 e 30 de maio de 2017. Notas FinaisAlém dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada em:  http://www.cosac.eu/57-malta-2017/meeting-of-the-cosac-chairpersons-22-23-january-2017-vallett/                                                            4 Referência aos ”Federalist papers”, nos quais Alexander Hamilton, James Madison e John Jay explicam fundamentadamente as opções tomadas no texto constitucional dos Estados Unidos da América.