20 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Queremos apenas registar que o próprio Governo, que fez aprovar ainda ontem, em Conselho de Ministros, um novo regime de avaliação, que reconhece, por isso mesmo, as insuficiências, as injustiças e as assimetrias introduzidas no sistema pelo anterior, é o mesmo Governo que vem aqui dizer que o regime anterior deve produzir os seus efeitos sem qualquer alteração. Esta é uma incongruência evidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Queremos também frisar ou, pelo menos, tentar evidenciar que há um aparente consenso entre as bancadas parlamentares, com exclusão da do PS, sobre a necessidade de não fazer repercutir no concurso de suprimento das necessidades transitórias para 2010/2011, porque é a este que nos estamos a referir neste debate, o regime de avaliação anterior, independentemente das posições que tenhamos sobre os restantes concursos —»Vozes do PS: — Ahhh»!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » cada partido terá, obviamente, a sua posição e apresentará iniciativas em consonância com a sua posição, e o PCP assim fará.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já percebemos!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que os Srs. Deputados do Partido Socialista não podem é fazer com que os professores, que são opositores ou potenciais opositores a este concurso, paguem pela teimosia do PS em querer impor um modelo que já foi desacreditado pela prática e que gerou injustiças nas escolas.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diz o Sr. Deputado Bravo Nico e diz o Governo que assim estamos a premiar o mérito, que estamos a valorizar aqueles que, de facto, entraram com força e com vigor no regime de avaliação que o Governo propôs. Também isto não é verdade, Sr. Deputado, e sabe-o muito bem. E não é verdade, desde logo, porque cada escola aplicou o regime de forma diversa.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É evidente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E a partir do momento em que os critérios de avaliação, em que a forma como a avaliação é feita é diferente na base, não podemos nivelá-la por cima, como se fosse igual.O Sr. Deputado sabe perfeitamente que é assim e sabe perfeitamente que não é imputável aos professores o facto de não terem tido acesso à menção de «Muito Bom» ou de «Excelente», em função da avaliação quantitativa que tiveram, por causa das quotas e por força, aliás, do próprio regime que o Governo aprovou, a que chamou «simplex», o qual permite às escolas fazerem esta gestão.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É evidente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que o Governo vem, agora, dizer é que, afinal, independentemente de reconhecermos que aquele modelo era injusto e tinha insuficiências, era burocrático e gerou a degradação da qualidade da prestação do ensino nas escolas, vai fazer com que os professores contratados paguem as custas dessas injustiças ao serem prejudicados na colocação no concurso que está a decorrer. Esta é, de facto, uma postura hostil perante os professores, não resta dúvida alguma quanto a isso. E a linha da frente dessa hostilização são precisamente os professores contratados, de quem estamos a falar neste concurso.