I SÉRIE — NÚMERO 95 16 O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, termino brevemente, usando, aliás, da mesma disponibilidade que já foi concedida, colocando uma outra questão: para quando as pensões antecipadas para quem começou a trabalhar em criança? Hoje, estão presentes nas galerias pessoas que começaram a trabalhar nas pedreiras com 11 anos e que vão ter de respirar pó de pedra e arcar com a carga pesada que têm todos os dias até aos 66 anos. Alguém acha que isto é possível ou justo e que respeita a dignidade de quem trabalha neste País?! É uma promessa que está à espera há tempo demais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, se achássemos que era possível não tínhamos inscrito no Programa do Governo a necessidade de reduzir o número de alunos por turma. Se prevemos a necessidade da redução do número de alunos por turma foi por sabermos que isso é essencial para a qualidade do ensino. E é isso que estamos a fazer. Se a Sr.a Deputada me perguntasse se eu gostava de o fazer simultaneamente em todas as escolas do País, responderia que sim, claro que gostava. Acontece que não posso. Portanto, não podendo, tenho de definir prioridades. Onde é que é mais prioritário? É mais prioritário onde é necessário fazer um esforço acrescido para corrigir a desigualdade de origem e para criar melhores condições para a igualdade de oportunidades, ou seja, naquelas zonas onde temos maior insucesso escolar, naquelas zonas onde temos maior abandono escolar. E foi por isso que começámos nos TEIP porque é aí que é prioritário começar um caminho, prossegui-lo e alargá-lo ao conjunto das escolas, porque todas as escolas devem ter, obviamente, as mesmas condições. Sr.a Deputada, não temos nenhuma divergência. O consenso que existe nesta Assembleia — ainda bem que existe — é um consenso em relação ao qual o Governo não se aparta: é necessário reduzir os custos da energia para toda a gente, mas acontece que temos um quadro legal contratual e regulamentar que é necessário respeitar. Já conseguimos, com isto, que este ano houvesse o mais baixo aumento de sempre na tarifa da eletricidade para toda a gente, que houvesse uma redução do preço do gás para a indústria e esperamos que continue a ter essa progressão. Protestos do PSD. Foi pela mesma razão que, ao contrário do que o anterior Governo se tinha comprometido fazer, não acabámos com a contribuição extraordinária do setor da energia e mantivemos essa contribuição, porque não estamos satisfeitos com o quadro regulatório que hoje existe nem com a contribuição que tem. Registamos também que não é por acaso que empresas, como a EDP, que docilmente aceitaram pagar, no anterior Governo, essa contribuição, passaram a ter uma postura hostil relativamente ao atual Governo, passando a impugnar judicialmente o que antes aceitavam pagar docilmente. Por alguma razão havia docilidade e por alguma razão há agora hostilidade. Protestos do PSD. Continuaremos a cumprir a nossa missão de trabalhar para reduzir o custo da energia, porque é algo absolutamente essencial para podermos ter um melhor equilíbrio energético, energia mais limpa, mais segura e a melhor preço para o desenvolvimento do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.