13 DE OUTUBRO DE 2018 21 A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado não disse, em momento algum, como ia votar esta proposta do PCP. Aliás, até remeteu estas matérias, como o PS já tinha feito, para o biombo e para o veto das confederações patronais na concertação social. Tudo isto está muito certo e é também coerente com aquela que tem sido a posição do PSD, do CDS e do PS em relação a esta matéria. A verdade é que, no nosso País, 1% da população detém 25% da riqueza nacional e cerca de 5% detém mais de 50% da riqueza nacional. Ora, não é preciso ser um perigoso marxista para concluir que temos um problema com a distribuição da riqueza. E só se combate a concentração da riqueza se esta for mais bem distribuída. Ora, qual será a medida fundamental para melhorar a distribuição da riqueza, que não o aumento geral dos salários e a valorização do salário mínimo nacional?! Isto só demonstra outra coisa, Srs. Deputados, que, de resto, na sua intervenção, ficou muito claro: ao longo dos anos, de cada vez que se agravam as desigualdades sociais, existe concentração de riqueza. Os ricos ficam mais ricos e os pobres ficam mais pobres! É sobre isto que estamos hoje aqui a falar. O combate à pobreza e a valorização do salário mínimo nacional obedecem a razões de justiça social, mas obedecem também a razões de ordem económica, como já dissemos. Aumentar o salário mínimo nacional é uma forma de distribuir melhor a riqueza, mas é também uma forma de dinamizar o mercado interno, porque com o aumento do poder de compra garante-se o desenvolvimento económico e a solidez da segurança social. Ora, o PSD e o CDS, que, a toda a hora, se dizem muito preocupados com a natalidade e com a sustentabilidade da segurança social, quando se trata de tomar medidas efetivas, pela valorização dos salários, para que seja possível garantir a robustez dos descontos dos trabalhadores, não o fazem, continuam coerentes e iguais a si próprios, a defender salários de miséria. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Da parte do PCP, entendemos hoje que a oportunidade que aqui trazemos é essencial. O salário mínimo nacional e o aumento do salário mínimo nacional para 650 € são de elementar justiça. Isto significaria que os trabalhadores levariam para casa 578 € líquidos, o que continua a ficar aquém daquilo que é necessário. Portanto, o que nos parece essencial é perguntar hoje ao PSD se vai acompanhar o PCP na proposta de aumento e valorização do salário mínimo para 650 €, em janeiro de 2019, ou se vai apoiar o Governo do PS na manutenção do salário mínimo abaixo do que é necessário. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Rui Riso, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Rui Riso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, ouvimos discorrer sobre a questão da interpretação do salário mínimo e o que esta representa para o PSD. Ouvimos alguns comentários relativos ao passado, ouvimos muitos comentários relativos ao presente e eu gostaria, primeiro que nada, de perguntar se, efetivamente, o PSD, ao longo dos anos, mudou substancialmente de opinião acerca do salário mínimo. De todas as remissões que fez para períodos anteriores, muitas delas, com certeza, entroncam na opinião do então Primeiro-Ministro, que se referia ao ordenado mínimo, nomeadamente, como «uma medida contra o desemprego», dizendo que baixar o salário mínimo era «uma medida sensata» e que os cortes nos salários e nas pensões tinham de ser permanentes. Aplausos de Deputados do PS. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Não baixou, aumentou!