21 DE JUNHO DE 1991	 3341O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, queria solicitar a activa intervenção de V. Ex.o no sentido do processamento rápido da parte burocrática desta lei. O grupo de trabalho vai, em curtíssimo prazo, fazer uma revisão final da redacção e do enquadramento de alguns preceitos, o que é relativamente simples e rápido; depois terá de ser publicada e remetida para promulgação e, se V. Ex.a assim o entender, terá de ser feito um pedido à Imprensa Nacional para que esta lei possa ser publicada, o mais tardar, até dia 10 - se possível, no dia 9, o que já vai ser difícil. Senão, a lei "cai" em férias, o que causa uma perturbação tremenda nos serviços, adia a sua execução em termos de libertação de presos, vai motivar que os, juízos de turno não - conheçam os processos, porque, normalmente, fazem piquete em comarcas que não são as suas ... enfim, é um pandemónio!O Sr. Presidente: - O que V. Ex.o está a pedir é que se faça um suplemento ao Diário da República, o que providenciarei que seja feito.O Orador: - Não é só um problema pragmático, há um preceito regimental que, por si só, pode "entupir" esta celeridade pretendida. Trata-se do artigo 162.", que permite a 10 deputados reclamar contra inexactidões do texto publicado. O que eu pretendia era sugerir a V. Ex.o que convidasse a Câmara (talvez não seja um processo muito curial, mas dados os valores em jogo...), em relação a este diploma, a renunciar expressa ou tacitamente ao exercício deste direito regimental, que tem um valor teórico, na medida em que a Assembleia cessa hoje funções, pelo que teria de reunir a Comissão Permanente se houvesse reclamações. Assim, no fundamental, sugeria que V. Ex.o convidasse a Câmara a, expressa ou tacitamente, aderir à solicitação de renunciar ao direito de reclamar o que o artigo 162.o do Regimento lhe confere.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, todos ouvimos com atenção aquilo que disse o Sr. Deputado Carlos Candal e vamos proceder em conformidade. Começo por pedir à 3.o Comissão que produza o texto final tão rapidamente quanto possível, para que siga a tramitação normal, e providenciarei a saída de um suplemento ao Diário da República.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, antes de terminar a sessão, dado que todos os partidos já tiveram a oportunidade de apresentar os cumprimentos de despedida e eu não tive ainda esse privilégio, quero, em primeiro lugar, apresentar, respeitosamente, os cumprimentos da minha bancada ao modo como V. Ex.o soube dirigir os trabalhos durante toda esta legislatura, à Mesa, que tão diligentemente sempre orientou os trabalhos, a todos os deputados dos grupos parlamentares as melhores saudações de boa amizade e de boa camaradagem, com votos de sucesso para todos os que se recandidatam - isso será impossível para todos, mas o voto não fica mal-, aos Srs. Funcionários presentes e aos que o não estão, incluindo os dos grupos parlamentares, a todos, os nossos sinceros agradecimentos pelos grandes sacrifícios que fizeram para nos aturar e para sempre corresponder às nossas solicitações, e à imprensa parlamentar pela maneira como, exemplarmente, vem servindo as suas tarefas. A todos, portanto, os votos de umas boas férias parlamentares, de uma boa campanha eleitoral e de bons êxitos no próximo acto eleitoral.