27 DE MARÇO DE 2013 75 para dar uma formação pós-especialização a Ortopedistas através de um Ciclo de Estudos Especiais de Ortopedia Infantil reconhecido pela Ordem dos Médicos, com a duração de dois anos. III Esse alto nível técnico-científico alcançado pelo SOHPC só foi possível por se terem reunido, no Hospital Pediátrico de Coimbra, as condições organizativas consideradas indispensáveis para o desenvolvimento de um Serviço de Ortopedia Infantil moderno e com o mais alto nível de especialização, nomeadamente: ter-se constituído como Serviço com identidade própria e total autonomia, capaz de definir a sua própria estratégia sem ter de obedecer a critérios e prioridades alheias, separado do Serviço de Ortopedia de adultos e da Cirurgia Pediátrica, assumindo o tratamento da patologia ortopédica complexa dos 0 aos 18 anos, inserido num ambiente multidisciplinar pediátrico especializado, com um número de ortopedistas que permitiu uma maior dedicação a cada uma das áreas específicas da patologia como deformidades da coluna, tumores, paralisias, doenças gerais do esqueleto, malformações congénitas complexas e reumatologia. A essas condições de completa autonomia e “ambiente multidisciplinar pediátrico” que a experiência nacional e internacional provou serem imprescindíveis para que um Serviço de Ortopedia Infantil atinja o mais alto nível de especialização, o SOHPC juntou o regime de trabalho com dedicação exclusiva hospitalar e a invulgar qualidade individual e coletiva dos seus profissionais. IV Pelas razões atrás referidas e amplamente sublinhadas por todos os Ortopedistas Infantis do SOHPC, pelos mais prestigiados representantes da Ortopedia Infantil nacional, pelos presidentes da sua organização mais representativa (SEOI) e pela própria Ordem dos Médicos através do seu Colégio da Especialidade de Ortopedia, a sua integração num único Serviço dos CHUC com a consequente perda de identidade e autonomia, não só não traz quaisquer vantagens justificativas como põe em causa uma das condições consideradas por todos essenciais para o seu contínuo desenvolvimento, comprovadamente conseguido através da forma organizativa que o SOHPC assumiu desde que foi reconhecido como Serviço independente dos adultos pela Direção-Geral de Saúde. V A decisão de extinguir o Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra (SOHPC) como Serviço de Ortopedia Infantil separado do Serviço de adultos, apagando-o da lista de Serviços de ação médica do regulamento interno do CHUC é inseparável do ataque em curso deste Governo PSD/CDS ao Serviço Nacional de Saúde, de degradação de valências e múltiplas respostas específicas, em particular de desmantelamento dos cuidados autónomos pediátricos. Perante isto, o PCP defende a imediata salvaguarda e manutenção do Serviço de Ortopedia Pediátrica do Hospital Pediátrico de Coimbra e o reforço dos seus meios materiais e humanos, imprescindíveis para uma resposta de qualidade, garantindo o direito à saúde conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1- Assegure a manutenção do estatuto de Serviço independente dos adultos, integrado no Departamento Pediátrico e na estrutura organizativa das especialidades pediátricas do HPC, com total autonomia e capacidade de decisão, designadamente sobre quem recrutar para o seu quadro de especialistas e de como se organizar para cobrir o serviço de Urgência; 2- Suspenda a decisão de integração ou diluição deste Serviço no Serviço de Ortopedia dos CHUC, ou em qualquer outra forma organizativa que, com uma outra eventual designação, implique uma mudança do seu