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139 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004susceptíveis de favorecer a qualidade do ensino dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente. Promoção da implementação dos centros de apoio social escolar; • Adopção de medidas que visem a formação de professores, a promoção da investigação, a adaptação dos espaços físicos, promovendo a realização de práticas de inovação e elaboração de material didáctico específico.Ensino de Português no Estrangeiro • Implementação do Plano de Acção do Ministério da Educação para o Ensino do Português no Estrangeiro, em colaboração com o MNE e MCIES, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas como um desígnio nacional, concentrando esforços no ensino e promoção da língua portuguesa em áreas promissoras de um efeito multiplicador.Recursos Humanos • Promoção dos trabalhos tendentes à  revisão do estatuto da carreira docente; • Incremento da formação contínua de professores, com prioridade nos domínios da gestão escolar, das tecnologias da informação e do multimédia e do ensino do Português, da Matemática e das Ciências;  • Reforço do papel dos centros de formação de professores e continuação da colaboração com o INA, visando a qualificação e valorização dos docentes envolvidos ou a envolver na gestão escolar. Continuação de projectos de formação já iniciados, em colaboração com entidades diversas na área da produção e utilização de recursos educativos digitais; • Implementação do estatuto do pessoal não docente; • Formação de pessoal não docente, em especial nas áreas de desenvolvimento infantil e juvenil, prevenção e gestão de conflitos e segurança.Organização, funcionamento e gestão das escolas • Avaliação das escolas, de forma continuada e sistemática, visando a divulgação de informação sobre o sistema educativo, integrando e contextualizando a interpretação dos resultados da avaliação; • Promoção de trabalhos conducentes a alterações desejáveis e necessárias no regime de autonomia e financiamento das escolas básicas e secundárias; • Rentabilização das potencialidades das unidades de gestão, decorrentes do processo de agrupamento de escolas, no âmbito da reforma estrutural do Ministério da Educação e do sistema educativo; • Continuação do apoio à actividade da Rede de Bibliotecas Escolares; • Continuação do investimento na promoção das actividades do desporto escolar, no âmbito do programa “Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década”, tendo em vista o desenvolvimento integral dos alunos.Articulação entre educação, formação e integração na vida activa • Consolidação da progressiva integração tutelar da educação com a formação profissional inicial e ao longo da vida; • Consolidação do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;
140 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004• Reforço da componente de formação profissional e reorientação do ensino tecnológico;  • Montagem de parcerias com associações empresariais com vista à facilitação da realização de estágios e financiamento de cursos; • Acompanhamento da reforma do ensino recorrente, no contexto da Reforma Curricular do Ensino Secundário, e da integração da Educação com a Formação.Medidas de contenção da despesa, específicas do Ministério da Educação • Continuação das medidas de contenção no âmbito da reforma estrutural do Ministério da Educação visando um aumento da eficácia e eficiência dos recursos aplicados.3.11.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 5.693,5 milhões de euros, o que corresponde a 4,1% do PIB e a 11,1% das despesas da Administração Central, decrescendo 2,2% em relação à estimativa de 2004. Esta variação consubstancia-se no Subsector Estado, em despesas de funcionamento cobertas com receitas gerais, com incidência, fundamentalmente, no ensino básico e secundário. Este decréscimo decorre de medidas de racionalização do sistema educativo, tanto ao nível de recursos materiais como humanos, nomeadamente no encerramento de Escolas.Quadro 3.11.1. Despesa Total Consolidada - MEd         (milhões de euros)        2004 2005 VariaçãoEstimativa Orçamento %Total da Despesa de Funcionamento 5.653,6 5.554,4 -1,8     coberta por receitas gerais 5.485,9 5.381,9 -1,9     Educação pré-escolar 363,0 433,7 19,5     Ensino Básico e Secundário 5.041,9 4.860,9 -3,6     Cooperação 3,3 3,8 15,2     Acção Social         Escolar 73,4 78,7 7,2         Trabalhadores do Estado 4,3 4,8 11,6     das quais                Particular e Cooperativo 265,2 289,9 9,3              Ensino de Português no Estrangeiro 38,0 41,4 8,9     coberta por receita consignada     167,7 172,5 2,9Total dos Investimentos do Plano     139,5 125,5 -10,0     Financiamento nacional 93,2 85,4 -8,4     Financiamento comunitário 46,3 40,1 -13,4Total do Subsector Estado 5.793,1 5.679,9 -2,0Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos     124,7 127,3 2,1Transferências internas    97,3 113,7 16,9Despesa Total Consolidada 5.820,5 5.693,5 -2,2 Nos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 127,3 milhões de euros, a que corresponde um crescimento de 2,1% relativamente à estimativa de execução de 2004, é de realçar o acréscimo do Gabinete de Gestão Financeira que reflecte as transferências da componente do ensino pré-escolar.
141 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.11.2. Serviços e  Fundos  Autónomos - MEd 2004 2005 VariaçãoEstimativa Orçamento %Gabinete de Gestão Financeira 110,2 113,9 3,4Caixa de Previdência do ME 4,7 4,9 4,3Editorial do ME 6,8 5,3 -22,3Escola Portuguesa de Moçambique 3,0 3,2 6,1Total 124,7 127,3 2,1                 (milhões de euros)  No que respeita à despesa global do Ministério por grandes agrupamentos económicos, salienta-se o peso das despesas com o pessoal, 82%, o que evidencia a importância dos recursos humanos na área do ensino.Quadro 3.11.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MEd 2005 EstruturaOrçamento %Pessoal 4.670,4 82,0Outras Despesas de Consumo Corrente e de Capital 308,5 5,4Investimentos 104,7 1,8Transferências 609,9 10,7Total 5.693,5 100,0                  (milhões de euros) O Ministério da Educação em Julho de 2004, tinha ao seu serviço 207 775 efectivos, dos quais 152 371 correspondentes a pessoal docente.3.12. Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior 3.12.1. Políticas Tendo como objectivo desenvolver/aprofundar o sistema científico, tecnológico e do ensino superior, o Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, irá prosseguir, em 2005, as medidas que se seguem.• Aprovação das leis orgânicas dos organismos e serviços do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior; • Revisão do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Público, Universitário e Politécnico e do Estatuto da Carreira de Investigação; • Aprovação da lei que estabelece as bases do regime jurídico de autonomia, organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior; • Implantação de novos modelos de financiamento e de gestão do Ensino Superior público; • Investimento em infra-estruturas e equipamentos orientados quer para a qualidade do ensino quer para o reapetrechamento e modernização instrumental das unidades de I&D em áreas específicas, tendo por base padrões de qualidade internacionalmente reconhecidos e regras de actuação claras e transparentes; • Adopção de uma política de fixação de vagas no ensino superior visando a atenuação das assimetrias de carácter regional e de aumento oferta de ensino superior na área da Saúde (Medicina, Enfermagem e Tecnologias da Saúde), Ciência e Tecnologia, e Artes;
143 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004• Criação do Programa Pedro Nunes que visa a mobilidade de recursos humanos entre os sistemas de Ensino Superior, Científico, Tecnológico, de Inovação e Empresarial; • Criação do Programa Damião de Góis que visa implementar medidas para atrair os investigadores nacionais radicados no estrangeiro, ou investigadores de outras nacionalidades; • Promoção da criação de um centro de telemetria e rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia (ESA) na Ilha de Santa Maria nos Açores; • Elaboração do Estatuto do Investigador Visitante;  • Melhoria dos sistemas de informação tanto sobre o Sistema Nacional de Ensino Superior como sobre o SCTN; • Reforço e aprofundamento do Projecto Biblioteca C&T on-line; • Internacionalização do sistema nacional de C&T, em particular, através dos programas europeus de I&D e da participação mais activa da comunidade científica nacional e das empresas nos grandes organismos científico-tecnológicos internacionais de que o país é associado.3.12.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior atinge o montante de 2.057,7 milhões de euros, o que corresponde a 1,5% do PIB e a 4% das despesas da Administração Central, crescendo 6,8% em relação à estimativa de 2004. Esta variação consubstancia-se, fundamentalmente, no Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos.Quadro 3.12.1. Despesa   Total   Consolidada - MCIES              (milhões de euros)   2004 2005 VariaçãoEstimativa Orçamento %Total da Despesa de Funcionamento 1.277,1 1.283,5 0,5     coberta por receitas gerais 1.256,1 1.260,2 0,3     Serviços da Ciência e Inovação 43,0 46,3 7,7     Estabelecimentos do Ensino Superior 1.043,8 1.056,4 1,2     Acção Social 155,4 144,0 -7,3     Outros 13,9 13,5 -2,9     coberta por receita consignada     21,0 23,3 11,0Total dos Investimentos do Plano     201,8 241,7 19,8     Financiamento nacional 195,0 234,1 20,1     Financiamento comunitário 6,8 7,6 11,8Total do Subsector Estado 1.478,9 1.525,2 3,1Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos     1.808,4 1.934,9 7,0Transferências internas    1.361,4 1.402,4 3,0Despesa Total Consolidada 1.925,9 2.057,7 6,8 Nos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 1 934,9 milhões de euros a que corresponde um crescimento de 7% relativamente à estimativa de execução para 2004, é de realçar que, com excepção do Estádio Universitário, todos os demais sectores crescem significativamente.
144 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.12.2. Serviços e Fundos Autónomos - MCIES 2004 2005 VariaçãoEstimativa Orçamento %Fundação para a Ciência e Inovação 228,4 281,6 23,3Universidades 1019,6 1.072,6 5,2Politécnicos 415,8 430,9 3,6Acção Social 167,7 174,9 4,3Estádio Universitário 5,5 5,3 -3,6Subtotal 1.837,0 1.965,3 7,0       Transferências internas 28,6 30,4 6,3Total 1.808,4 1.934,9 7,0                 (milhões de euros)  No que respeita à despesa global do Ministério por grandes agrupamentos económicos, salienta-se o peso das despesas com o pessoal, 55,9%, o que evidencia a importância dos recursos humanos na área do ensino e ainda o peso das transferências, 18,8%.Quadro 3.12.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MCIES 2005 EstruturaOrçamento %Pessoal 1.150,3 55,9Outras Despesas de Consumo Corrente e de Capital 342,9 16,7Investimentos 177,8 8,6Transferências 386,7 18,8Total 2.057,7 100,0                 (milhões de euros)  O Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior em Julho de 2004, tinha ao seu serviço 40 313 efectivos, dos quais 21 246 correspondentes a pessoal docente e 644 a investigadores.3.13. Ministério da Saúde 3.13.1. Políticas Iniciou-se a partir de 2002, no XV Governo, uma profunda reforma estrutural do sector da Saúde, de forma a criar um verdadeiro Sistema Nacional de Saúde em Portugal focalizado no primado do cidadão, independentemente da sua condição social ou do local onde vive.O compromisso assumido pelo XVI Governo visa colocar o Cidadão no centro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a preocupação de dar um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e humanidade e de forma tendencialmente gratuita, através de um aumento da qualidade dos cuidados prestados, da melhoria do acesso e da maximização da eficiência e controlo da despesa total.Nesta linha, em 2005, as medidas a adoptar visam a continuação e aprofundamento do processo de reformas.Adoptar o Plano Nacional de Saúde como vector estruturante • Obter ganhos em saúde, aumentando o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida e reduzindo o peso da doença;
145 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004• Utilizar os instrumentos adequados, nomeadamente centrando no cidadão a mudança; • Garantir os mecanismos adequados para a efectivação do plano através de uma cativação de recursos adequada.Garantir a acessibilidade dos Portugueses aos cuidados de saúde • Reorganização da Rede de Cuidados de Saúde Primários • Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, PECLEC; • Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgia, SIGIC; • Emergência Médica/Urgência hospitalar; • Rede de Cuidados Continuados e de Acolhimento Hospitalar.Assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, incrementando a eficiência e o rigor na aplicação dos recursos disponibilizados • Gestão Hospitalar; • Unidade de Missão para os Hospitais SA; • Parcerias Público–Privadas no sector da saúde;  • Entidade Reguladora na área da saúde; • Política do Medicamento; • Cartão do Utente; • Sistemas de Informação e Comunicação da Saúde; • Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).Optimizar e promover os Recursos Humanos do sector Continuar os programas de prevenção e tratamento da Toxicodependência e de combate ao VIH/SIDA Política do Medicamento Ao longo de 2003 e 2004 o INFARMED reforçou o processo de implementação e desenvolvimento das medidas da política do medicamento delineadas em 2002. O resultado deste esforço consubstancia-se na expansão e consolidação do mercado de medicamentos genéricos, cuja quota de mercado evoluiu, em valor, de 1,76% no final de 2002 para 5,59% em Dezembro de 2003 e, em volume, de 1% para 3,37% respectivamente. Estes valores, associados à aplicação do Sistema de Preços de Referência permitiu atingir, em 2003, uma poupança de 32 milhões de Euros para os utentes e de 78 milhões para o SNS6.Esta tendência tem-se acentuado em 2004, verificando-se uma consolidação do mercado de medicamentos genéricos7, que já regista uma quota de mercado de 7,62% (Janeiro a Julho).Tal como estipulado nos Programas dos XV e XVI Governos Constitucionais, os objectivos para 2004, relativos à política do medicamento, são:                                                   6 O sistema de Preços de Referência introduziu uma maior concorrência e competitividade no sector farmacêutico e teve como consequência directa o abaixamento dos preços de muitos medicamentos de marca, que em alguns casos chegou aos 50%.7 No período de Janeiro a Julho o mercado de medicamentos genéricos cresceu a um ritmo de 54%. Existem actualmente 1537 medicamentos genéricos autorizados dos quais 767 são comparticipados pelo Estado.
147 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Para atingir estas metas, o INFARMED deverá ainda:  • Implementar a QualiMED - Rede Nacional para a Qualidade de Utilização do Medicamento; • Elaborar propostas com vista à revisão do Sistema de Preços e de Comparticipações (resultados do estudo) de medicamentos; • Monitorizar e controlar a despesa hospitalar com medicamentos.Relativamente aos à despesa do Estado, no âmbito do SNS, com medicamentos prescritos e dispensados em ambulatório, o INFARMED irá continuar a monitorizar a evolução do sector, designadamente em matéria de consumo de medicamentos, com vista a introduzir ajustamentos na legislação existente sempre que necessário.3.13.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Saúde totaliza 6869,5 milhões de euros, o que representa 4,9% do PIB e 13,4% da despesa da Administração Central, prevendo-se um acréscimo de 3,9% em relação à estimativa de execução de 2004.Quadro 3.13.1. Despesa Total Consolidada - MS (milhões de euros)2004Estimativa de execução2005Proposta de OrçamentoVariação%Total da Despesa de Funcionamento  5 752,6  5 919,3 2,9     coberta por receitas gerais  5 742,8  5 909,5 2,9         da qual:         Transferência para o SNS  5 666,9  5 834,0 2,9     coberta por receitas consignadas   9,8   9,8 0,0Total dos Investimentos do Plano   105,5   100,5 -4,7     Financiamento nacional   90,2   88,4 -2,0     Financiamento comunitário   15,3   12,1 -20,9Total do Subsector Estado  5 858,1  6 019,8 2,8Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos  6 506,8  6 750,0 3,7Transferências internas  5 753,0  5 900,3 2,6Despesa Total consolidada  6 611,9  6 869,5 3,9 A despesa de funcionamento dos serviços de administração directa do Estado, excluindo a transferência para o Serviço Nacional de Saúde, ascende a 85,3 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 0,5% face à estimativa para 2004. Daquele valor, 9,8 milhões de euros são financiados por receita própria dos organismos. O financiamento do Serviço Nacional de Saúde pelo Orçamento de Estado totaliza 5834 milhões de euros, prevendo um acréscimo de 2,9% comparativamente ao estimado para 2004.Relativamente aos Investimentos do Plano, em 2005, estima-se um total de despesa de 100,5 milhões de euros, menos 4,7% do que em 2004, sendo 88,4 milhões de euros financiados pelo Orçamento de Estado e 12,1 milhões de euros por verbas comunitárias no âmbito de programas do Feder e do Fundo Social Europeu.  Em 2005, o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, integra pela primeira vez a Entidade Reguladora da Saúde, organismo criado pelo Decreto-Lei n.o 309/2003, de 10 de Dezembro. Em 2004, esta entidade encontra-se integrada no subsector Estado, em virtude de não ter tido expressão orçamental no Orçamento de Estado de 2004. Contudo, para efeitos de análise, está considerada como serviço e fundo autónomo.
148 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.13.2. Serviços e Fundos Autónomos - MS (milhões de euros)2004Estimativa de execução2005Proposta de OrçamentoVariação%Serviços Sociais   4,5   4,7 4,4INFARMED   32,3   23,7 -26,6INEM   69,2   32,0 -53,8Entidade Reguladora da Saúde   2,8   3,2 16,4Serviço Nacional de Saúde  6 401,0  6 689,6 4,5Total  6 509,8  6 753,2 3,7Transferência internas   3,0   3,2 6,7Total consolidado  6 506,8  6 750,0 3,7 A despesa consolidada deste subsector ascende a 6750 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 3,7 pontos percentuais face à estimativa para o ano de 2004, variação esta explicada pelo aumento de cerca de 288 milhões de euros previsto na despesa do Serviço Nacional de Saúde.  A dotação afecta ao Serviço Nacional de Saúde, destina-se ao financiamento dos hospitais do sector público administrativo (4225 milhões de euros) e público empresarial (1562 milhões de euros). Este sector regista um aumento de 7,6% face ao orçamento corrigido de 2004, em virtude de se preverem acertos à produção prevista para o corrente ano e ainda devido à inclusão do Hospital de São Paulo, em Serpa, e do Hospital Distrital de Lagos, os quais foram integrados nos recentemente criados Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S.A. e Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S.A., respectivamente.Quadro 3.13.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MS (milhões de euros)Agrupamento económico2005Proposta de OrçamentoEstrutura%Despesas com pessoal  2 328,5 33,9Outras despesas correntes  4 230,3 61,6Tranferências correntes   11,2 0,2Subsidios   0,2 0,0Despesas de capital   299,3 4,3Total  6 869,5 100,0 Analisando a despesa consolidada do Ministério da Saúde, por natureza, destaca-se o peso relativo das outras despesas correntes, nomeadamente das despesas com aquisição de bens e serviços, que inclui a compra de medicamentos e outros consumíveis hospitalares, bem como, os pagamentos dos serviços prestados no âmbito dos contratos programa celebrados com os Hospitais S.A.O pessoal afecto ao Ministério da Saúde, em 31 de Julho de 2004, era de 83.073 efectivos, sendo que 2.328 exercem funções em serviços de administração directa do Estado e dos restantes destaque-se neste subsector, o Serviço Nacional de Saúde, que integrava 80.160 funcionários.
151 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005146• Promover a qualificação dos agentes do sistema de segurança social, serviços e respostas sociais e a concepção e execução de programas sociais na óptica do desenvolvimento social a nível local.3.14.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Segurança Social da Família e da Criança (MSSFC) totaliza 4 558,8 milhões de euros, integra apenas o subsector Estado e corresponde a 3,2% do PIB e 8,9% da Administração Central.Nos termos da Lei n.o 32/2002, de 20 de Dezembro (Lei de Bases da Segurança Social) e regulamentado nos artigos 4o e 9o do Decreto-Lei n.o 331/2001, de 20 de Dezembro, o Estado financia, em 2005, o orçamento da Segurança Social pelo montante de 4 506 milhões de euros, incluindo 592,1 milhões de euros que se referem à consignação de receitas do IVA, aos encargos com o Subsistema de Protecção às Famílias e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional. Aquela verba representa 98,8% do orçamento total consolidado do Ministério e teve um crescimento de 9,2%, ou seja mais 379,2 milhões de euros, relativamente ao ano de 2004.Ainda relativamente ao subsector Estado, as despesas de funcionamento, excluindo as transferências para o orçamento da Segurança Social, ascendem a 31,7 milhões de euros, sendo 21,8 milhões de euros relativos a despesa coberta por receitas gerais do Estado e 9,9 milhões de euros respeitantes a receita consignada aos serviços. A despesa coberta por receitas gerais mantém, em 2005, a tendência de contenção que se tem vindo a verificar nos últimos anos.O total da despesa em Investimentos do Plano é de 21,1 milhões de euros, mais 5,2% do que a estimativa para 2004, sendo a quase totalidade financiada por verbas nacionais.Quanto ao subsector serviços e fundos autónomos, que no ano de 2004 representavam 1 982,7 milhões de euros, por força da Lei Orgânica do XVI Governo, transitaram do exMinistério da Segurança Social e do Trabalho para o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.Quadro 3.14.1. Despesa  Total  Consolidada - MSSFC (milhões de euros)2004 2005 2005-2004Estimativa Orçamento VariaçãoTotal da Despesa de Funcionamento 4 159,5 4 537,7 9,1%  coberta por receitas gerais 4 148,6 4 527,8 9,1%      Lei de bases da Segurança Social 4 126,8 4 506,0 9,2%      Outras Despesas de Funcionamento  21,8  21,8 0,0%  coberta por receitas consignadas  10,9  9,9 -9,2%Total dos Investimentos do Plano  20,1  21,1 5,2%      Financiamento nacional  20,0  21,0 4,8%      Financiamento comunitário  0,1  0,1 Total do Subsector Estado 4 179,6 4 558,8 9,1%Despesa Total Consolidada 4 179,6 4 558,8 9,1% Analisando a despesa consolidada do Ministério por agrupamentos económicos, destacase o apoio financeiro à segurança social que corresponde a 98,8% da despesa total, sendo o restante destinado ao funcionamento e investimento. As despesas com pessoal e com a aquisição de bens e serviços representam, respectivamente, 0,5% e 0,2% do total da despesa.
152 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.14.2. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MSSFC 2005 EstruturaOrçamento %Despesas com pessoal  21,1 0,5Aquisição de bens e serviços  7,9 0,2Apoio financeiro à segurança social 4 506,0 98,8Juros e outros encargos  0,0 0,0Transferências correntes  2,2 0,0Subsídios  0,0 0,0Outras despesas correntes  0,0 0,0Insvestimentos  0,6 0,0Transferências de capital  20,6 0,5Activos financeiros  0,4 0,0Total 4 558,8 100,0 Em 31 de Julho de 2004, o número de funcionários do Ministério da Segurança Social da Família e da Criança era de 832 efectivos, sendo 763 do quadro e 69 além quadro.3.15. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 3.15.1. Políticas As medidas que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações apresenta para o ano de 2005 inscrevem-se numa estratégia sectorial abrangente e integrada nas suas principais áreas de actuação.Obras Públicas Sector Rodoviário • Desenvolvimento do Plano Rodoviário Nacional, adequando-o às exigências das novas centralidades, acelerando a construção da rede dos principais IPs e ICs; • Reconversão das concessões rodoviárias SCUTs e desenvolvimento de um novo modelo de financiamento das infra-estruturas rodoviárias, assente predominantemente no princípio do utilizador-pagador; • Reestruturação do modelo de gestão rodoviária nacional, através da criação de um Fundo para a conservação, beneficiação e segurança da infra-estrutura rodoviária;  • Combate à sinistralidade rodoviária pretendendo-se não só identificar e eliminar os “pontos negros” na rede existente, como também incorporar nos futuros projectos normas de segurança, de forma a reduzir as causas dos sinistros; • Desenvolvimento da desclassificação de infra-estruturas rodoviárias que tenham interesse ou dimensão local ou intermunicipal;  • Criação de um regime jurídico de contratação de empreitadas de obras públicas, visando uma maior responsabilização dos donos de obra e dos concorrentes/empreiteiros; • Criação do “Observatório de Obras Públicas” com o objectivo de avaliar o grau de cumprimento dos objectivos iniciais e a incidência das alterações de valores e condições durante o período de execução das empreitadas de obras públicas;
153 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004• Definição dos preceitos a que devem obedecer a qualificação dos técnicos responsáveis pelos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal.Sector Aeroportuário e Transporte Aéreo • Prossecução da política de privatização da TAP, procurando as parcerias estratégicas que viabilizem a reestruturação empresarial do Grupo TAP; • Continuação do esforço de modernização e reequipamento das principais infra-estruturas aeroportuárias do país, de modo a maximizar a sua capacidade e a prolongar o seu período de utilização, salvaguardando os níveis de qualidade do serviço a prestar; • Constituição do “Cluster” de aviação civil nacional com vista à optimização dos processos de inter-face entre os diferentes operadores na cadeia aeronáutica, a gestão dos aeroportos, o controlo do tráfego aéreo, e a entidade reguladora do sector; • Actualização do quadro legal em matéria de segurança aérea e aviação civil correspondendo às actuais exigências internacionais para o sector.Sector Marítimo-Portuário  • Criação de uma holding (PdP, Portos de Portugal), de forma a agregar a administração dos portos sob tutela do MOPTC; • Desenvolver, de forma sustentável o comércio e o transporte marítimo convertendo os portos nacionais em plataformas logísticas de referência, integradas nas grandes rotas nacionais; • Promoção e incentivo à criação de plataformas logísticas localizadas estrategicamente na área de influência dos principais portos nacionais.Outras Áreas • Adopção da estratégia definida no Plano Nacional de Alterações Climáticas para o sector  • Actualização do Regulamento geral das Edificações Urbanas; Transportes • Inversão da progressiva perda da quota de mercado dos transportes públicos e retoma da preferência no transporte público de mercadorias em detrimento do transporte próprio; • Aumento da eficiência e eficácia das empresas, nomeadamente no sector público, através de programas de reestruturação, da contratualização do serviço público e da possibilidade da entrada de competências e capital privados; • Continuação do desenvolvimento e melhoria racional das infra-estruturas básicas de transporte, nos diversos modos, que beneficiem e consolidem o sistema nacional de transportes e permitam o aumento da mobilidade e rapidez para o cliente final, seleccionado e prioritizando nesta óptica os investimentos a realizar; • Reforço da intermodalidade, concretizando uma verdadeira integração e coordenação dos diversos modos de transporte, especialmente no que respeita às Áreas Metropolitanas de Transporte (AMT); • Intensificação da promoção, comunicação e informação no sector dos transportes, aumentando a proximidade e ligação entre os operadores do sistema e o cliente final; • Melhoria da qualidade de serviço, eficiência energética e ambiental e acessibilidade aos vários grupos de cliente, sem prejuízo da segurança e das obrigações de serviço público;
154 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004• Prossecução dos estudos e projectos relativos ao desenvolvimento da rede de Alta Velocidade, incluindo a análise e consolidação das opções estratégicas relativas ao respectivo modelo de negócio; • Continuação dos investimentos na Rede Ferroviária Nacional, com destaque para a conclusão da modernização da Linha do Norte, da Linha da Beira Baixa, da ligação suburbana ao Marco de Canaveses e avaliação do tipo de intervenção adequada à Linha do Oeste; • Continuidade do desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema de Transporte Terrestres e do regime jurídico do transporte público e intensificação da intervenção da entidade reguladora em matérias como a segurança e a continuação dos trabalhos de implementação das denominadas “Contas de regulação.Comunicações Comunicações electrónicas • Defesa e reforço da concorrência no sector, através da melhoria no acompanhamento da qualidade do serviço prestado e da reformulação da estrutura e missão da entidade reguladora; • Generalização e incremento da utilização das comunicações electrónicas e dos serviços que lhes estão associados, a preços competitivos e por via de um mercado concorrencial.Serviços Postais • Continuar a preparação para enfrentar a liberalização dos serviços postais, visando a abertura à concorrência dos segmentos de mercado ainda reservados; • Assegurar a satisfação das necessidades de serviços postais das populações e das entidades públicas e privadas dos diversos sectores de actividade.3.15.2. Orçamento O total da despesa consolidada do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ascende a 884 milhões de euros, o que corresponde a 1,9% da Administração Central e a cerca de 0,7% do PIB.  A despesa de funcionamento coberta por receitas gerais apresenta um incremento de 27,6%, justificada pela inscrição de 10 milhões de euros a favor das Autarquias Locais, destinada ao financiamento de projectos daquelas autarquias no âmbito da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração, nos termos do n.o 2 do artigo 7o da Lei n.o 42/98, de 6 de Agosto.O Sector dos Transportes absorvendo 74,7 milhões de euros equivale a cerca de 9% do total da despesa do Ministério, enquanto o Sector das Comunicações corresponde a cerca de 7% com uma despesa de 59 milhões de euros.Estes Sectores beneficiam ainda de um montante de 362,3 milhões de euros, inscritos no capítulo 60.o do Ministério das Finanças, destinados: • 194 milhões de euros a indemnizações compensatórias ao Sector dos Transportes.• 168,3 milhões de euros a indemnizações compensatórias ao Sector das Comunicações.O aumento significativo do valor das Transferências Internas deve-se, em grande parte a verbas, no âmbito do PIDDAC, que se destinam às Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto.
155 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.15.1. Despesa  Total  Consolidada - MOPTC (milhões de euros)2004 2005 VariaçãoEstimativa Orçamento %(2005/2004)Total da Despesa de Funcionamento 55,8 67,2 20,4Coberta por receitas gerais 36,2 46,2 27,6Coberta por receitas consignadas 19,6 21,0 7,2Total dos Investimentos do Plano 748,1 699,7 -6,5Financiamento Nacional 714,2 659,6 -7,6Financiamento Comunitário 33,9 40,1 18,3Total do Subsector Estado 803,9 766,9 -4,6Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 123,0 140,7 14,4Transferências Internas 2,3 23,6 926,1Despesa Total Consolidada 924,6 884,0 -4,4 Nota: Para efeitos de comparabilidade os valores de 2005 não incluem o montante de recursos públicos destinados a suportar a manutenção dos encargos do IEP anteriormente financiados através de receitas consignadas.Dos serviços autónomos, merecem destaque especial o Instituto Nacional de Aviação Civil e o ICP – Autoridade Nacional de Comunicações, por serem os que maiores recursos financeiros canalizam, para os sectores dos Transportes e das Comunicações, respectivamente.Quadro 3.15.2. Serviços e Fundos Autónomos - MOPTC 2004 2005 VariaçãoEstimativa Proposta %Execução Orçamento (2005/2004)Obra Social do MOP 5,3 5,2 -1,9Instituto Nacional do Transporte Ferroviário 5,0 5,3 6,0Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa 11,7Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto 13,8Instituto Nacional de Aviação Civil 31,2 36,8 17,9Instituto Mercados Obras Públicas Part. Imobiliário 9,0 9,0 0,0ICP - Autoridade Nacional de Comunicações 72,6 59,0 -18,7Total 123,1 140,8 14,4Transferências internas 0,1 0,1 0,0Total consolidado 123,0 140,7 14,4(milhões de euros) Nota: O ano de 2004 não apresenta estimativa de execução para as Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto em virtude de estes organismos só terem apresentado execução orçamental a partir de Setembro de 2004.Por agrupamentos económicos, salienta-se o Investimento com 77,8% do total da despesa do Ministério, seguido de Outras despesas correntes com 12,4% da mesma despesa.Quadro 3.15.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MOPTC 2005 EstruturaOrçamento %Pessoal 86,0 9,8Outras despesas correntes 109,9 12,4Subsídios 0,3 0,0Investimento 687,8 77,8Total 884,0 100,0(milhões de euros)
157 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004promover o desenvolvimento do turismo cultural, através da criação de sinergias com diversas entidades públicas e privadas.No domínio das artes do espectáculo estão previstas diversas acções relevantes de entre as quais salientamos a realização do Projecto “Faro – Capital Nacional da Cultura 2005” e a abertura da futura “Casa da Música”.Projecção da Internacionalização e da Cooperação da Cultura Portuguesa Como forma de promover e difundir a Cultura Portuguesa a nível internacional o MC propõe-se introduzir melhorias significativas no funcionamento dos seus serviços de modo a alcançar uma maior agilidade, eficiência e eficácia na capacidade de resposta nos domínios da criação e da difusão artísticas privilegiando a cooperação e a internacionalização, nomeadamente no contexto europeu e nos países da CPLP.Neste sentido o MC tem como principais prioridades: o apoio à criação e aos criadores e a promoção dos artistas portugueses; a contribuição para a consolidação da itinerância nacional e a internacionalização das artes e dos espectáculos; e o apoio à presença de filmes nacionais em Festivais Internacionais.3.16.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Cultura ascende a 285,1 milhões de euros, o que representa 0,6% da despesa total da Administração Central e 0,2% do PIB.Este nível de despesa representa um aumento global de 12 milhões de euros (4,4%) em relação à estimativa de execução para 2004.Quadro 3.16.1. Despesa Total Consolidada - MC 2004 2005 VariaçãoEstimativa Orçamento %Total da Despesas de Funcionamento 96,7 103,7 7,2    Coberta por receitas gerais 84,7 92,9 9,7    Coberta por receitas consignadas 12,0 10,8 -10,0Total dos Investimentos do Plano 90,5 108,8 20,2    Financiamento nacional 84,1 103,1 22,6    Financiamento comunitário 6,4 5,7 -10,9Total do Subsector Estado 187,2 212,5 13,5Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos  127,0 119,4 -6,0Transferências Internas 41,1 46,8 13,9Total Consolidado 273,1 285,1 4,4(milhões de euros) O aumento verificado para 2005 resulta de um crescimento considerável dos Investimentos do Plano que irão beneficiar particularmente o Instituto das Artes, no âmbito da sua missão de divulgação e apoio às artes.Do aumento verificado nas despesas de funcionamento, 6,5 milhões de euros inscritos no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério destinam-se a abertura da futura “Casa da Música”.Para a promoção do livro e desenvolvimento das bibliotecas foram atribuídas verbas ao Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, no valor de 9,5 milhões de euros, nomeadamente, para o apoio à edição, divulgação de autores portugueses, promoção da leitura, apoio às câmaras municipais e modernização e qualidade dos serviços e desenvolvimento do sistema de informação do Instituto.
159 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004O Instituto do Cinema Audiovisual e Multimédia com dotações no PIDDAC de cerca de 3,5 milhões de euros visa dar apoio ao cinema, audiovisual e multimédia para o que dispõe de um programa integrado (2,3M) e promover a cooperação nestes domínios (1,2M).Ainda no campo do cinema cabe à Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema a salvaguarda do património fílmico português e a preservação da produção fílmica portuguesa pós-1974.Quadro 3.16.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MC 2005 Orçamento Estrutura (%)Pessoal 77,5 27,2Despesas de Consumo corrente 75,1 26,4Subsídios 13,3 4,7Investimento 52,0 18,2Transferências 63,0 22,1Activos financeiros 4,1 1,4Total 285,1 100,0 A desagregação da despesa consolidada por agrupamentos económicos mostra que as despesas com pessoal assumem o maior peso relativo (27,2%), seguindo-se as despesas de consumo corrente (26,4%), o investimento (18,2%) e as transferências (22,1%).O Ministério da Cultura dispunha em 31 de Julho passado de 3 696 efectivos dos quais 766 pertencem aos serviços autónomos.3.17. Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território 3.17.1. Políticas Ambiente, Conservação da Natureza, Recursos Hídricos e Ordenamento do Território  O Orçamento reflecte as prioridades do Governo em matéria ambiental e no domínio do ordenamento do território, visando o desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa.O objectivo do Governo é concretizar um nível exigente de qualidade ambiental, mobilizar a integração da dimensão ambiental, social e económica, na concepção e na concretização das diferentes políticas públicas.Por outro lado, este orçamento permite promover uma política que assegure o correcto ordenamento do território e que contribua para combater as assimetrias regionais, que crie e distribua riqueza, que promova a coesão social e territorial, que privilegie a conservação e a biodiversidade e estimule as oportunidades endógenas de melhoria de qualidade de vida para as populações residentes nas áreas protegidas.Em 2005 serão implementadas novas políticas e consolidadas as que se encontram em curso.Em matéria de Alterações Climáticas, está previsto concretizar as medidas que constam do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, designadamente o Programa de monitorização, a definição da participação nacional nos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto, a execução dos esquemas de garantia e controlo da qualidade dos dados a inscrever nos Inventários de Emissões de Gases com efeito de estufa, a Implementação do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão e a monitorização do Plano Nacional para Atribuição de Licenças de Emissão.
161 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004“Aterros” e está explícito o acompanhamento das Entidades Gestoras criadas para os fluxos específicos, a implementação do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais e a consolidação do processo de colaboração com as entidades competentes em matéria de resíduos hospitalares e agrícolas.Além da reforma do quadro institucional do Litoral através da nova dinâmica de gestão integrada das zonas costeiras da Natureza, dá-se continuidade ao Plano Nacional de Defesa e Valorização da Costa Portuguesa, dando sequência às intervenções prioritárias previstas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira) e intervenções urgentes com vista à salvaguarda de pessoas e bens de acordo com os meios financeiros e a calendarização das intervenções previstas.Por outro lado, para além do desenvolvimento de um novo modelo de gestão do ICN e da Rede Fundamental das Áreas Protegidas, concretiza-se a aprovação de 11 planos de ordenamento e o Plano Sectorial de Gestão da Rede Natura 2000, consolidam-se as medidas de recuperação de habitats em Áreas Protegidas afectadas por incêndios, acções de prevenção, fiscalização, vigilância e combate de incêndios florestais em áreas florestais inseridas em Áreas Protegidas, incluindo fiscalização e vigilância de incêndios florestais e a recuperação de habitats.Em matéria de ordenamento do território, concretiza-se a revisão das metodologias e prazos de avaliação, aprovação e revisão dos PDM ́s de forma a agilizar e dar maior eficácia a este instrumento essencial do Planeamento, compatibilizando e coordenando estratégias de desenvolvimento de municípios vizinhos e instrumentos de ordenamento de nível diverso. Dáse um impulso ao sistema de gestão de informação georefenciada para conhecimento do território e apoio à decisão.3.17.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ascende a 259,8 milhões de euros, o que representa 0,5% do total da despesa da Administração Central e 0,2% do PIB.Quadro 3.17.1. Despesa Total Consolidada - MAOT 2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %Total da Despesa de Funcionamento  32,3  30,3 -6,2          Coberta por receitas gerais  28,3  26,3 -7,1          Coberta por receitas consignadas  4,0  4,0 0,0Total dos Investimentos do Plano  173,3  207,7 19,9          financiamento nacional  113,9  158,5 39,2          financiamento comunitário  59,4  49,2 -17,2Total do Subsector Estado  205,6  238,0 15,8Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos  44,8  44,8 0,0Transferências internas  22,6  23,0 1,8Despesa Total Consolidada  227,8  259,8 14,0(milhões de euros) A despesa consolidada deste Ministério beneficia de um acréscimo de 14,0%, comparativamente à estimativa de execução de 2004, devido, fundamentalmente, ao aumento da componente do financiamento nacional que se verifica nos Investimentos do Plano.
162 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.17.2. Serviços  e  Fundos  Autónomos - MAOT 2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %Instituto de Conservação da Natureza  40,3  40,1 -0,5Instituto Regulador de Águas e Resíduos  4,5  4,7 4,4Total Consolidado 44,8  44,8 0,0  (milhões de euros) No âmbito dos Serviços e Fundos Autónomos, que apresentam, globalmente, um valor idêntico ao da estimativa de execução para 2004, é de realçar o acréscimo registado pelo IRAR, visando desenvolver e intensificar o controlo da qualidade da água, ainda que o Instituto de Conservação da Natureza continue a ser determinante no total dos gastos deste subsector do Ministério (89,5%).Quadro 3.17.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MAOT (milhões de euros)2005 EstruturaOrçamento %Pessoal  30,9 11,9Despesas de consumo corrente  49,9 19,2Investimento  101,9 39,2Transferências  77,1 29,7Total  259,8 100,0 Numa análise desagregada da despesa segundo os principais agrupamentos económicos é de destacar a componente de investimento que absorve 101,9 milhões de euros, equivalente a 39,2%, do total da despesa do Ministério, com ênfase para os programas relativos ao Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Local, Urbano e Regional.O número total de efectivos, em Julho de 2004, incluindo o pessoal dos serviços e fundos autónomos é de 1 686, dos quais 859 pertencem aos Serviços e Fundos Autónomos.3.18. Ministério do Turismo 3.18.1. Políticas O Ministério do Turismo foi criado no âmbito do XVI Governo Constitucional, traduzindo assim a relevância do sector do turismo no contexto da economia portuguesa, designadamente no que concerne ao seu contributo para o PIB (cerca de 11%), ao volume de mão-de-obra que emprega (cerca de 500 mil postos de trabalho) e ao equilíbrio regional que proporciona, servindo também como factor de equidade social.O Ministério do Turismo reformulará o objecto de alguns dos seus serviços e organismos, seja no quadro do alargamento de atribuições, que receberão de outras entidades situadas fora do respectivo âmbito, seja no modo da prestação, assente num funcionamento ágil e ajustado às necessidades das empresas e dos outros agentes, numa lógica de serviço público turístico.Em termos de organização interna, o Ministério pautar-se-á pelos princípios da eficiência e da eficácia na gestão dos recursos e dos sistemas de informação, em ordem à cabal observância das suas atribuições.
165 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.18.1. Despesa Total Consolidada - MT 2004 2005 VariaçãoEstimativa Orçamento %Total da Despesa de Funcionamento     31,6 34,0 7,6Coberta por receitas gerais     2,5 5,0 100,0Coberta por receitas consignadas     29,1 29,0 -0,3Total dos Investimentos do Plano     7,4 7,3 -1,4Financiamento nacional    3,0 3,2 6,7Financiamento comunitário    4,4 4,1 -6,8Total do Subsector Estado     39,0 41,3 5,9Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos    373,6 294,6 -21,1Despesa Total consolidada              412,6 335,9 -18,6(milhões de euros) A variação negativa que se regista na despesa total consolidada deste Ministério, 76,7 milhões de euros resulta da diminuição dos recursos afectos ao Instituto de Turismo de Portugal.Quadro 3.18.2. Serviços e Fundos Autónomos - MT 2004 2005 VariaçãoEstimativa Orçamento %Instituto de Turismo de Portugal 373,6 294,6 -21,1(milhões de euros) A diminuição de 79 milhões de euros nas transferências do ITP para a Administração Central e Local, justifica o decréscimo de 21,1% face à despesa estimada para 2004.Quadro 3.18.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MT 2005 EstruturaOrçamento %Pessoal                                                   27,7 8,2Subsídios 1,2 0,3Investimento 11,5 3,4Incentivos ao Sector do Turismo 167,3 49,8Empréstimos ao Sector do Turismo 83,4 24,8Outras Despesas 44,8 13,4Total 335,9 100,0(milhões de euros) O conjunto dos incentivos e dos empréstimos ao sector do Turismo constituem, em regra, os componentes mais relevantes na despesa total deste Ministério pelos recursos que mobilizam.As despesas com pessoal representam 8,2% da despesa total do Ministério.Em Julho de 2004 o Ministério do Turismo tinha ao seu serviço 1 296 efectivos.
166 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004A n e x o Passagem do Saldo em Contabilidade Pública para o Saldo em Contabilidade Nacional Balanço e Demonstração de Resultados da Segurança Social - 2003