559 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.68 – SS – Evolução dos “Fundos próprios”  (em milhares de euros) Fundos próprios 2006 2007 2008 Variação 2007/06 Variação 2008/07 Valor % Valor % Património 9.215.746,5 9.701.676,1 8.904.692,5 485.929,6 5,3 (796.983,6) (8,2) Ajustamentos de partes de capital em empresas 229,6 229,6 229,6 0,0 0,0 0,0 0,0 Reservas de reavaliação 7.354,4 7.354,4 2.642,3 0,0 0,0 (4.712,1) (64,1) Subtotal 9.223.330,5 9.709.260,1 8.907.564,4 485.929,6 5,3 (801.695,7) (8,3) Reservas:               Reservas legais 1.172.360,3 1.001.537,5 1.005.102,7 (170.822,8) (14,6) 3.565,2 0,4 Reservas estatutárias 75.940,4 75.029,3 75.029,3 (911,1) (1,2) 0,0 0,0 Doações 150,6 151,2 153,7 0,6 0,4 2,5 1,7 Res. dec. da transf. Activos 98,7 98,7 551,3 0,0 0,0 452,6 458,6 Subtotal 1.248.550,0 1.076.816,7 1.080.837,0 (171.733,3) (13,8) 4.020,3 0,4 Resultados transitados (1.216.693,3) (1.386.468,5) (1.037.996,4) (169.775,2) (14,0) 348.472,1 (25,1) Resultado líquido do exercício 1.774.233,8 1.471.273,3 2.687.780,5 (302.960,5) (17,1) 1.216.507,2 82,7 Subtotal 557.540,5 84.804,8 1.649.784,1 (472.735,7) (84,8) 1.564.979,3 1.845,4 Total 11.029.421,0 10.870.881,6 11.638.185,5 (158.539,4) (1,4) 767.303,9 7,1 Nota: Valor não considerado no quadro”Fundos Próprios 2004-2008” da CSS/2008, a fls.541.Fonte: Contas da Segurança SocialNo Quadro XII.68 verifica-se que os Fundos próprios apresentam, em 2008, um total de € 11.638.185,5 milhares, registando um acrçscimo de 7,1%, cerca de € 767.303,9 milhares, relativamente ao período homólogo antecedente, aumento que se deve, essencialmente, ao aumento no resultado líquido do exercício (82,7%). Em 2007, a variação foi inversa, relativamente ao período anterior1, com um decréscimo de 1,4%, sendo o maior contributo, também, o resultado líquido que registou neste último exercício um decréscimo de 17,1%.No âmbito da auditoria financeira realizada ao FGS2, o TC constatou que, contrariamente ao definido na lei, o Fundo, que é dotado de receitas específicas previstas na lei afectas exclusivamente à prossecução das respectivas atribuições, tem sido, na prática, financiado pelo IGFSS à medida das suas necessidades anuais para satisfazer os seus encargos, devolvendo a este Instituto os excedentes que apura e, por isso, não possui quaisquer fundos próprios. Por este facto, o TC emitiu uma recomendação ao MTSS no sentido de assegurar que o Fundo funcione de acordo com a legislação que o enquadra, o que implica que seja dotado de fundos próprios, financiado de acordo com o estabelecido na lei e que os excedentes obtidos continuem exclusivamente afectos à prossecução das finalidades que lhe são próprias. O TC formulou, ainda, outra recomendação dirigida aos Ministros de Estado e das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social para providenciarem pela regulamentação do financiamento, por parte do Estado, do FGS, de acordo com o estipulado no artigo 321.o da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho, recomendações que se reiteram no presente Parecer.                                                      1 O total dos Fundos Próprios do ano de 2006 inscrito no quadro relativo à composição dos Fundos Próprios na CSS/2008, a fls. 541 do Relatório da CSS de 2006 (€ 11.022.066,5 milhares), difere do inscrito na CSS/2007 (€ 11.029.420,9 milhares) em € 7.354,4 milhares, valor que respeita ao total da reserva de reavaliação em 2006 e 2007.2 Relatório n.o 25/2008 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.