64 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010O Sr. Deputado veio falar da criação de emprego e, sempre nesta linha de raciocínio, de enorme profundidade, diz que o Governo, que defende que o seu modelo económico de desenvolvimento da competitividade da economia é para criar emprego, está completamente errado, porque, logo em 2011, prevê um aumento do desemprego.Sr. Deputado, há tempos nas coisas, há tempos na economia! O Sr. Deputado sabe-o muito bem, porque é economista! Sabe que, muitas vezes, para atingirmos objectivos, que são favoráveis ao lançamento da economia e da competitividade, geram-se efeitos desfavoráveis, efeitos que são negativos —  aliás, a História não anda muito longe disto. Agora, com uma grande dose de imaginação, podemos pensar que haveria aqui uma política que conseguiria fazer tudo ao mesmo tempo, o financiamento da economia, a credibilidade da nossa dívida, face aos mercados internacionais, e, ainda assim, com um crescimento a 3 pontos percentuais e a criação líquida de emprego. Podemos imaginar que isto existia, mas é pura imaginação! Não há nenhuma proposta política, repito, no curto ou no médio prazos, não foi apresentada na Assembleia nenhuma proposta política que garanta esse tipo de resposta, ao contrário, Sr. Deputado»!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Nós apresentámos!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  O Sr. Deputado vem dizer que estas políticas, nomeadamente as de defesa da concorrência sã, conduzem inevitavelmente ao desemprego e ao empobrecimento na generalidade dos sectores da economia.Sr. Deputado, se eu olhar à volta, onde vejo mais capacidade de criar riqueza, de criar emprego e de manter níveis elevados de bem-estar e de desenvolvimento é em economias que defendem os factores de competitividade como um dos pilares do seu desenvolvimento. É nisto que eu acredito e acredito que este Orçamento persegue este objectivo, passando, obviamente, por uma dimensão táctica, se quiser usar expressões que lhe são caras, que é a de corrigir um desequilíbrio que é acentuado e que, em grande parte, foi provocado por um ambiente extremamente desfavorável, do ponto de vista económico.O Sr. Deputado falou nas privatizações e no investimento público. Sr. Deputado, o investimento público continua presente no Orçamento e continuamos a considerar que ele é um factor extremamente importante.Também eu gostaria bem que assim não fosse, mas, infelizmente, não é possível que fique completamente ausente deste esforço de consolidação das contas públicas.Um investimento mais selectivo? A tentativa de recorrer a mecanismos de investimento que promovam o crescimento sem penalizarem o Orçamento, como o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), ou os investimentos de concessões que o Estado atribui e que têm uma capacidade elevada para criar condições de curto e médio prazos para o crescimento e para a diminuição do nosso desequilíbrio externo, como as barragens? Sim! Sim! Agora, obviamente, com a necessidade de compaginar esses objectivos com uma redução do défice, face à qual estamos comprometidos.Sr. Deputado, o Governo vai continuar a política de privatizações que foi anunciada. Não vou dizer-lhe quando é que a REN será privatizada e em que dimensão é que isto será feito, porque a decisão ainda não está tomada, mas, assim que for tomada, será, obviamente, do conhecimento público. No entanto, gostaria de dizer que as funções da REN são desempenhadas através de uma concessão pública, que é extremamente rigorosa nos objectivos e nas condições em que é executada. Creio, sinceramente, que é possível que, num quadro accionista diferente do actual —  e será, necessariamente, num quadro em que o Estado não tem a maioria — , as condições de atribuição dessa concessão sejam suficientemente rigorosas e exigentes para garantir a defesa do interesse público. É nisto que eu acredito e acho que isto é perfeitamente possível em Portugal, como noutros países.Estamos integrados na União Europeia e, também no domínio da energia, algumas das decisões que tomámos são tomadas no quadro das regras que funcionam na União Europeia e no quadro competitivo da União Europeia. É aqui que se insere, por exemplo, o mecanismo de garantia de potência que foi definido e que vigora, por exemplo, na nossa vizinha Espanha e que, numa fase de transição do nosso sistema electroprodutor, é uma condição necessária para assegurarmos a sustentabilidade da oferta de energia eléctrica e evoluirmos para um modelo de produção de energia distinto daquele que tivemos até há uns anos.Sr. Deputado, como sabe, existe um sistema de fixação de tarifas, que funciona através de uma entidade reguladora, e aquilo que o Estado já fez foi criar uma tarifa social eléctrica para que a energia eléctrica possa