II SÉRIE-B — NÚMERO 57 8 PETIÇÃO N.o 407/XII (3.a) APRESENTADA POR APEPN – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA E JARDIM DE INFÂNCIA PARQUE DAS NAÇÕES, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVE UMA TOMADA DE POSIÇÃO PERANTE O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA PARA QUE SE DÊ INÍCIO IMEDIATO À CONSTRUÇÃO URGENTE DA 2.a FASE DA ESCOLA PARQUE DAS NAÇÕES A APEPN - Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância Parque das Nações, contribuinte n.o 509807852, com sede na Escola Básica Parque das Nações, Rua Gaivotas em Terra, 3.12.01, 1990-601 LISBOA, em representação dos 4009 cidadãos identificados no documento em anexo, vem, nos termos dos artigos 4.o e 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alteração introduzidas pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto, apresentar a seguinte petição coletiva, o que faz, nos termos e com os seguintes fundamentos: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Introdução Como é certamente do conhecimento da Sr.a Presidente da AR, a 1.a fase da obra de construção da Escola Básica Integrada [1|2|3] com Jardim de Infância Parque das Nações decorreu durante o ano de 2010, tendo sido inaugurada no dia 17 de dezembro de 2010 e tendo as aulas tido início, nesse edifício, no dia 3 de janeiro de 2011 – primeiro dia de aulas do 2.o período do ano letivo 2010|2011. Em face da urgência e da necessidade de acolher as turmas do 1.o ano do 1.o ciclo do ensino básico que, nesse mesmo ano letivo, iriam iniciar as suas aulas em monoblocos implantados no recreio da Escola Básica Vasco da Gama, o projeto da Escola Básica Parque das Nações foi concebido e a programação da sua obra foi pensada de forma a possibilitar a sua construção em duas fases – a 1.a fase a concluir até dezembro de 2010 e a 2.o fase a concluir até ao fim do mês de agosto de 2011 –, a tempo da sua abertura para o ano letivo 2011|2012. Na 1.a fase da obra foram construídas 4 salas para o ensino pré-escolar, 8 salas para o 1.o ciclo do ensino básico e 1 sala para as atividades de ensino da música; na 2.a fase da obra seriam construídas todas as restantes salas de aula para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas, o que, até à presente data, ainda não aconteceu. Por essa razão, o edifício que se encontra hoje construído dispõe somente de salas de aula e de salas de apoio para os docentes, não dispondo de nenhuma área complementar de apoio – sala de estudo, refeitório, biblioteca ou auditório – nem de nenhum espaço para realização de atividades desportivas, quer seja no interior ou no exterior do edifício. A sala de refeições da Escola funciona precariamente num espaço no último piso – um corredor e uma futura sala de atividades – integrado na 2.a fase da obra de construção da Escola e que, por esse motivo, ficou em tosco aquando da finalização da obra realizada; espaço esse que a Direção do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós e a Câmara Municipal de Lisboa tomaram a iniciativa de concluir de forma provisória, dentro das suas disponibilidades financeiras, para remediar a situação e possibilitar a entrada de novos alunos para o 1.o ano do 1.o ciclo no ano letivo 2012|2013. O edifício, com um total de 12 salas de aula, acolheu no seu primeiro ano letivo 8 turmas e tem atualmente 14 turmas. Aquando da sua abertura, a área do espaço exterior para recreio das crianças encontrava-se já abaixo do mínimo regulamentar que é exigido por lei para as 8 turmas, uma vez que a mesma foi dimensionada somente para as 4 turmas do Jardim de Infância; atualmente, o espaço livre é manifestamente insuficiente para as 14 turmas presentes na Escola, potencia situações de conflito e não possibilita aos alunos uma área adequada para recreio ou para a prática, necessária e recomendável, de qualquer atividade desportiva. Exposição A Escola Básica Parque das Nações tem, desde há dois anos letivos, a sua ocupação esgotada, funciona em regime normal – não poderá sequer ser equacionada outra possibilidade uma vez que não dispõe de área construída que permita o funcionamento em turno duplo – e tem um total de 4 turmas do pré-escolar e 10 turmas do 1.o ciclo do ensino básico – 2 turmas de 1.o ano, 2 turmas de 2.o ano, 3 turmas de 3.o ano e 3 turmas de 4.o ano. Neste contexto, não se tendo ainda concretizando a 2.a fase da obra de construção da Escola, fica, para já, inviabilizada a continuidade dos alunos do 4.o ano do 1.o ciclo. Esta situação preocupa bastante os pais e encarregados de educação dos alunos das 3 turmas do 4.o ano, e começa igualmente a preocupar os pais e encarregados de educação das 3 turmas do 3.o