27 DE NOVEMBRO DE 1998257Como já referi, corro o risco de me repetir, mas a verdade é que também tenho alguma preocupação em relação à Casa do Douro. Fui eleito pelo círculo eleitoral do Porto e vivo «paredes-meias» com gente que tem este tipo de preocupações. A minha pergunta é esta: não há solução para a Casa do Douro, Sr. Ministro?Há cerca de 10 anos que nos debatemos com este problema Aliás, penso que existe um protocolo entre o Governo e a Casa do Douro e, apesar de várias peripécias e motivos de interrupção, parece-me que hoje estão reunidas as condições para se avançar, a todo o vapor, com a resolução do problema da Casa do Douro.Há ou não vontade, por parte deste Governo, em resolver o problema da Casa do Douro? Este problema envolve um exagerado número de pessoas, cerca de 35 000 ou 40 000, para além da importância que o vinho do Douro, quer queiram, quer não queiram, representa para aquela região e para o País.Por outro lado, gostaria de focar o problema, já abordado pelo Sr. Deputado Carlos Duarte, da suinicultura, já que, em termos orçamentais, nada está previsto. E eu pergunto: que medidas, mesmo de carácter excepcional, estão previstas para resolver este grave problema? Bem sei que o Sr. Ministro vai dizer que o ano passado foi um bom ano para os suinicultores e eles nem por isso pagaram mais impostos! Todos sabemos as contingências que as actividades ligadas à agricultura acarretam...Em articulação com este tema, queria focar o problema da entrada, pelas nossas fronteiras, de produtos oriundos da União Europeia. Como estive ligado a essa área, tenho conhecimento de causa no que diz respeito ao problema da fiscalização da entrada de produtos ligados à agricultura e, em particular, à carne.Não temos uma inspecção eficaz, um serviço de inspecção susceptível de controlar a entrada no País de produtos oriundos da União e, até, de terceiros países. Sabemos que entram pelas nossas fronteiras os mais diversos produtos, mas o inverso já não acontece! Isto é, se for um camião de carne português para Espanha, os espanhóis, se quiserem, dispõem de medidas administrativas para o fazer regressar a Portugal. Penso que o Sr. Ministro tem conhecimento dessas situações.O que é que vamos fazer? Vamos cruzar os braços e deixar que estas situações se repitam? Efectivamente, reconheço que não temos um serviço de fiscalização eficaz e é neste ponto, Sr. Ministro, que a nossa preocupação se deve centrar. Temos de arranjar, a todo o vapor, uns serviços de fiscalização actuantes, capazes de controlar, no terreno, os produtos que entram nas nossas fronteiras. Presumo que o Sr. Ministro sabe tão bem quanto eu que nada do que entra é fiscalizado.Para já, são estas as minhas preocupações. Gostaria que o Sr. Ministro me desse uma resposta objectiva.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, é suposto estarmos a discutir o Orçamento e, portanto, é suposto lidarmos com números, coisa que não vi até agora. Assim, pelo menos na parte em que me for possível, vou procurar referir alguns números.Sr. Ministro, começo pelos dois parentes pobres do Ministério da Agricultura: a investigação e as pescas.Todos temos afirmado que o problema da investigação agrária é algo fundamental e estruturante para o futuro do sector e da agricultura portuguesa. Normalmente, o Sr. Ministro apresenta a taxa de execução do PAMAF e satisfaz-se com isso, mas sabe, tão bem ou melhor do que eu, que não podemos repetir a estrutura que temos, designadamente, ao nível dos sistemas culturais, porque o trabalho de investigação é fundamental nesta área.Quando olhamos para os orçamentos do Ministério da Agricultura nesta matéria, bem como para os orçamentos que o Ministério da Ciência e Tecnologia nos distribui nesta sede, verificamos que o orçamento de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária (IN1A) tem vindo a diminuir, ano após ano.Em 1998, esse orçamento era de 6,6 milhões de contos e, em 1999, atinge apenas 6,1 milhões de contos. Já em 1997 atingia os 6,5 milhões de contos. Ou seja, verificamos que existe uma diminuição em termos nominais e reais. Esta não é uma questão menor, porque, depois, se traduz no funcionamento concreto das instituições.Por exemplo, na semana passada, visitei a Estação Zootécnica Nacional, que, como o Sr. Ministro sabe, tem um valioso património no plano da investigação, em particular na área da pecuária, e que deveria estar associado a todos os trabalhos de investigação que é necessário desenvolver em matéria de sanidade animal.Contudo, Sr. Ministro, a verdade é que a Estação Zootécnica Nacional não tem, sequer, um orçamento de funcionamento e está dependente da relação que estabelece com O INIA. Não há uma política de «fornecimento» de meios, de investigadores que vão saindo dos estabelecimentos de investigação e vão para as universidades, ou para outras áreas de trabalho, onde encontram mais motivações.De facto, olhando para o orçamento do INIA e das várias instituições de investigação na área da ciência e tecnologia ou, simplesmente, na área do I&D, que estão na dependência do IMA, o que se constata é que existe, ou um congelamento, ou uma quebra efectiva, nominal, o que «atrapalha», como é óbvio, os trabalhos de investigação.A minha pergunta é esta: como é que o Governo avalia esta situação? Que apostas faz numa questão que é fundamental para o futuro da agricultura portuguesa? Refiro-me ao trabalho de investigação, de investigação aplicada e respectiva articulação com os sectores produtivos.Nesse sentido, Sr. Ministro, existe um relatório de avaliação dos laboratórios do Estado. Não sei se o relatório já está concluído, mas trata-se de um texto extremamente crítico para o funcionamento da investigação em laboratórios do Estado.Gostaríamos de saber, na área da agricultura, qual é a avaliação que o Governo faz e que tradução orçamental é que isso tem, no sentido de reforçar meios, articulações e colocar investigadores à disposição, para evitar o que hoje está a sucederNão vou citar mais números mas, se for necessário, tenho alguns números à minha disposição quanto a meios, a investigadores, à diminuição evidente e à degradação do sector, sem prejuízo do grande esforço dos que lá estão a trabalhar e que o fazem com uma enorme ausência de meios humanos, financeiros e técnicos Aliás, isto repercute-se. Quando verificamos que o Orçamento, como eu disse, diminui, só em termos nominais, de 6,6 milhões para 6,1 milhões de um ano para o outro é evidente que isto tem de ter expressão concreta no trabalho de investigação deste sector.