3 DE JULHO DE 2014 5 Quisemos aprofundar todas estas dimensões do nosso ensino público e, além disso, reunir as condições para que todos possam beneficiar, no período imediatamente posterior à conclusão dos seus estudos — e que é um período crucial nas suas vidas —, de uma garantia de integração no mercado de trabalho, de aplicação dos seus conhecimentos e talentos, da participação na economia e na sociedade de corpo inteiro. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de um Estado mais ágil e mais forte, que esteja mais ao serviço dos cidadãos e da economia e, além disso, que seja um Estado imparcial, acima dos interesses setoriais e corporativos e que represente o País no seu todo. O Estado imparcial, que não se sujeite a ser resgatado por este grupo ou aquele interesse,... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que ideia, que ideia!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... é o que melhor serve uma economia vibrante, dinâmica e concorrencial, é o que se ajusta melhor às aspirações democráticas e é o que mais eficazmente exerce as suas próprias funções. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Muito já foi feito na agenda da reforma do Estado mas precisamos de prosseguir esta agenda reformista, de resto, já delineada no documento «Um Estado Melhor», apresentado pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro. A verdade é que muitas vezes perdemos de vista tudo o que já se alcançou, talvez porque muito do que se fez é hoje considerado óbvio. Mas o facto é que há três anos, muitas destas mudanças eram tudo menos óbvias ou evidentes — poderia dar numerosos exemplos, desde a regulação à administração central e local. O papel estratégico que a justiça desempenha na democratização da economia e da sociedade obrigam-nos a rever o muito que foi feito, precisamente como elementos fundamentais da reforma do Estado. O combate à pendência processual, em particular no domínio da ação executiva, ou o reforço e reestruturação do papel dos agentes de execução, são elementos indispensáveis da reforma do Estado, assim como são a reforma do regime da insolvência e da recuperação de empresas, a reestruturação do mapa judiciário, a operacionalização dos meios de resolução alternativa de litígios ou a criação de um processo civil mais ágil e dirigido a resolver a questão material controvertida, que liberte os operadores judiciários de formalismos tantas vezes inúteis. O Sr. João Oliveira (PCP): — A aclaração que o diga! O Sr. Primeiro-Ministro: — O próprio Código do Procedimento Administrativo, que se encontra presentemente em revisão neste Parlamento, será uma peça relevantíssima de simplificação na relação do Estado com os particulares e de responsabilização dos serviços públicos. Progressivamente, deixaremos a pior tradição de esperar que sejam os cidadãos a correr atrás do Estado para que este responda e resolva, em vez de ser a esfera pública a ir ao encontro das necessidades dos cidadãos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.E vale a pena recordar que estas reformas têm sido feitas na base mais consensual possível, com o envolvimento e participação dos profissionais das áreas abrangidas. Contudo, a política de reforma do Estado e de modernização da administração prossegue, como se tem observado também ao nível da simplificação e integração dos instrumentos de ordenamento do território. Mas queremos também aumentar o acesso e descentralizar, queremos desburocratizar procedimentos e digitalizar serviços. No passado mês de maio, o Governo aprovou um importante pacote legislativo com medidas variadas de desburocratização, além de dinamizar os Espaços do Cidadão e as Lojas do Cidadão. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais despedimento!