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José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão 15 horas e 15 minutos.Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.os 49 a 52 do Diário, deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Campos (PS) criticou a política desenvolvida pela actual equipa do Ministério da Agrícutura e Pescas. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) e a  um  protesto do Sr.  Deputado Sousa Tavares ainda o deputado comunista e o deputado social-democrata intervindo, no uso do direito de defesa.
O Sr. Deputado Rui Biscaia (CDS) a propósito de considerações suas sobre as condições de vida da população rural do Alentejo,  respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs.  Deputados do PCP Joaquim Miranda.  Rogério Brito, Custódio Gingão e Zita Seabra, tendo ainda intervindo de novo a Sr.a Deputada Zita Seabra para usar do direito de defesa.Ordem do dia. - Foi aprovada a composição da Comissão Permanente, tendo usado da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados José Niza (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Foi também aprovada a composição da Comissão Eventual para o Ano Internacional do Deficiente, assunto sobre que usaram da palavra os Srs. Deputados José Niza (PS), Veiga de Oliveira (PCP) e Pedro Roseta (PSD).
Finalmente, foi ainda aprovada a criação e composição de uma comissão eventual para a revisão constitucional, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD) - que fez também uma declaração de voto - . Carlos Lage (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Após a leitura, pelo Sr. Deputado António Reis (PS), de um parecer da Comissão de Cultura e Ambiente, foi discutido e aprovado na generalidade e na especialidade o texto alternativo apresentado pelo PS, elaborado por aquela Comissão, o projecto de lei n.o 73/II - Protecção da música portuguesa na sua difusão pela rádio e pela televisão.
Usaram da palavra, a diverso título - incluindo declarações de voto-, os Srs. Deputados José Niza (PS), José Manuel Mendes (PCP), Natália Correia (PSD), Ribeiro e Castro (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Teresa Santa Clara Gomes (UEDS), Barrilaro Ruas (PPM) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Foi discutido na generalidade o projecto de lei n.° 138/II - Regime de utilidade pública das pessoas colectivas religiosas-. da ASDI, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Sousa Franco (ASDI), Veiga de Oliveira (PCP), Lino Lima (PCP), Vilar Ribeiro (PSD) e Mário Goioso (CDS), não chegando o diploma a ser votado por falta de quorum.
Após ter anunciado a entrada na Mesa de um projecto de lei e de varias propostas de lei, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum.
Está aberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Antes da leitura do expediente, informo a Câmara de que estão em aprovação os Diários n.°s 49 a 52, inclusive.Pausa.Dado não haver qualquer  reclamação,  a Mesa declara-os aprovados.
Vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteMOÇÕESDa Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, fotocópias de moções aprovadas naquela autarquia na sua sessão do dia 27 de Abril transacto, uma de
2750	I SÉRIE - NÚMERO 71censura á EDP, pela má actuação naquele concelho, a outra repudiando o facto de não ter sido atribuída a Ordem da Liberdade a Sá Carneiro, Amaro da Costa e Patrício Gouveia.OfíciosDa Assembleia Municipal de Sintra enviando o texto de uma moção aprovada por unanimidade, em reunião de 20 de Abril transacto, em que sugerem se efectue um «reconhecimento nacional dos [...].
Da Assembleia Municipal de Montalegre dando conhecimento da deliberação tomada em reunião de 18 do corrente que foi a de transmitir aos responsáveis
Governamentais a situação gravosa em que ficou a agricultura em Barroso, devido aos nevões que naquela zona se fizeram sentir.
Da Junta de Freguesia de Abrunhosa-a-Velha, concelho de Mangualde, apoiando incondicionalmente todas as medidas tomadas e a serem tomadas com [...] a inclusão do concelho na zona demarcada de queijo da serra da Estrela.
D Junta de Freguesia de S. Salvador de Arvore, ao concelho de Vila do Conde, remetendo um ministerio público subscrito, relativamente ao problema de um cruzamento no lugar da Areia, na estrada nacional n.o 13, ao quilómetro 23, em que sugerem a construção de um viaduto por forma a neutralizar os elevados acidentes de viação e a consequente perda de vidas humanas e bens materiais.
Da Assembleia de Freguesia de Monserrate, em Viana de Castelo, e Junta de Freguesia de Santiago do Cacém, manisfestando o seu repúdio pelo não cumprimento da Lei das Finanças Locais.TelegramasDe vários delegados, sindicais, sindicatos, comissões de trabalhadores, professores e em nome [...] no total de 92, manisfestando repúdio [...] de sindicalistas.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes):-- Na última sessão foram acrescentados os seguintes requerimentos á Presidência do concelho de Ministros e a [...] Ministérios (7), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Sousa Marques e José Niza; ao Governo e de Ministerios do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira: ao Ministerio da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Silva Marques e Vilhena de Carvalho; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Teixeira de Carvalho; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Nascimento Madeira; ao Ministerio do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministerio da Administração Interna, formulado por 16 Srs. Deputados do Partido Comunista; ao Ministério da Administração Interna e do Governo Civil de Castelo Branco, formulado pelo Sr. Deputado Pinto da Silva.
Fora recebidos as seguintes respostas e requerimentos do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Ercilia Talhadas, na sessões de 3 de Dezembro de 1980, José Vitorino, nas sessões de 20 de Janeiro e 26 de Fevereiro, César Oliveira na sessão de 5 de Fevereiro, Magalhães Mota, nas sessões de 5 e 19 de Fevereiro, António Moniz, na sessão de 19 de Fevereiro , Octávio Teixeira, na sessão de 5 de Março e António Mota e Vidigal Amaro, na sessão de 26 de Março.O Sr. Presidente:-- Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS):- Sr. Presidente Srs. Deputados: Raramente a degradação política, social e económica atingiu níveis tão elevados na agricultura como neste momento.
De norte a sul do País, nem os caciques mais [...] da AD ousam já defender a política agrícola.
Este Governo e esta equipa do Ministério da Agricultura ficarão na história do sector como a mais [...], incapaz e irresponsável das últimas [...].O Sr. Pedro Roseta (PSD):- Que exagero!O Orador:- O compadrio continua com a comvência dos Srs. Deputados da maioria e o mal do Governo.
A distribuição de terras a alguns amigos, que por vezes coincide serem agricultores, é a [...]encontrada. Distribuídas sem critério, sem garantia de exploração que ultra+assem um ano, não vá o diabo tecê-las e na grande maioria sem qualquer viabilidade técnica e económica.
A mais de 30% dos contemplados, as áreas distribuídas são inferiores a 25 há. Por outro lado a AD reclama para os [...] áreas superiores aos 500 ha que a lei de bases prevê, por as achar de [...] [...].
Segundo o critério da AD, uns têm estômago para engolir elefantes e os outros formigas, ou então uns são mesmo [...] inúteis e os outros excepcionais na exploração e aproveitamento da terra.
O escândalo da discricionaridade é tal que a mesma herdade e com o mesmo tipo de solos um é contemplado com 100 ha e outros com 5 há.
O Critério é o da cara do freguês.
A lei é a da [...] política e a do compadrio nada tendo a ver com os interesses nacionais.
É a destruição de cooperativas viáveis, inviabilizando a exploração da terra através da distribuição irracional e individual, o que possibilitaria a curto prazo a destruição total da Reforma Agrária.
Somos a favor da distribuição, principalmente nos  regadios, com critérios definidos de acesso, garantia de continuidade e viabilidade da exploração.
Não aceitamos uma política trapaceira que esconde os objectivos que a determinam.
O Ministério da Agricultura está praticamente parado, vivendo na maior desorientação.
Dezoito mil funcionários [...] de tédio e grande parte das oitocentas  mil empresas agrícolas rumam a deriva até se afundarem.
A extensão rural anestesiada, a florestação parada, o crédito dificultado, os preços esmagados, a Reforma Agrária transformada em pasto de ilegalidade, prepotência e compadrio, a regulamentação da Lei de Arrendamento Rural arquivada, a regionalização
23 DE MAIO DE 1981	2751engavetada, as medidas urgentíssimas de transformação fundiária na defesa do futuro odiadas.
Este Governo e esta equipa falam na Europa do Século XX, mas actuam como medievistas retrógrados.
A integração na Europa, já em si difícil para o sector, com a actuação continuada deste Governo transformar-se-á numa catástrofe.
O lema do Ministério da Agricultura parece ser o de quanto pior melhor e estou certo de que se houvesse um prémio pelas asneiras praticadas, Cardoso e Cunha e Goulão recebê-lo-iam por unanimidade e aclamação.
Prepotentes e incapazes, funcionam simplesmente como tiranetes, que impõem aos agricultores uma política económica criminosa socialmente e defendem os interesses de meia dúzia de amigos alentejanos.
Os custos da política de controle da inflação estão na sua grande maioria a serem debitados aos agricultores.
As vítimas escolhidas pela direita são sempre quem menos tem e mais discriminado é.
Tudo o que os agricultores consumiram subiu, em média, três vezes mais do que o que produziram.
Cavaco e Silva, Basílio Horta e Goulão foram uma sombra sinistra na vida dos agricultores do ano passado.
A situação com este Governo piorou e a angústia da sobrevivência é hoje no mundo rural a preocupação dominante de centenas de milhares de agricultores.
De rajada, como que a retirar todo o fôlego aos de melhores pulmões, sobem as rações 40%, os adubos 33%, os pesticidas 25%, o gasóleo 39%, e em contrapartida que preços de garantia impõem aos agricultores?
A batata, pela Portaria n.° 1019/80, de 28 de Novembro, estabelece o preço para a campanha de 1981-1982 entre 5$50 e 7$50, consoante o mês de recepção.
Na campanha de 1980-1981, o preço é de 7$50 o quilograma.
Os agricultores viram, assim, baixar o seu preço de garantia.
Os produtores de suínos, apesar de as rações terem aumentado 40%, viram o preço de intervenção baixar de 85$/kg, em 1980, para 80$/kg, em 1981.
Os vitelos viram o seu preço manter-se, os bovinos adultos subiram 2,7% e os novilhos 5%.
O preço do leite mantém-se, o do azeite sobe 14% , mas a produção diminuiu 35 %, o do vinho sobe 15%, mas a produção baixou 17%, a ervilha mantém o preço de 1980.
Enfim, para este Governo os agricultores não têm estômago nem família. Passa a vida a prometer socorro à situação dramática, mas todos os dias procura asfixiar ainda mais.
Este Governo impõe aos agricultores o espectro da fome e da miséria ou da falência com uma desfaçatez impressionante.
O crédito para capital de maneio sobe, o investimento baixo por esgotamento das economias ou por impossibilidade de fazerem frente às amortizações dos empréstimos, aliás cada vez mais difíceis e de juros insuportáveis para o rendimento da actividade.
A situação no sector adultera-se a uma velocidade tal que os progenitores de tal política procuram já fugir às suas responsabilidades, dando o dito por não dito, como acontece com a CAP.
Esta associação procura agora abandonar o navio que tão orgulhosamente tem comandado.
A credibilidade evaporou-se, a demagogia já não pega, resta abater os seus fiéis servidores e colocarem na rota outra nau que percorra o mesmo caminho.
A direita, ontem como hoje, não renova projectos, abate simplesmente executantes.
Meia dúzia de grandes senhores que controlam a CAP, banqueteados de benesses até ao estonteamento, satisfeitos até à exaustão por Cardoso e Cunha, colocam-se já em posição de poderem controlar a substituição.
Dão à luz do dia um comunicado crítico, convocam uma conferência de imprensa a negaram a paternidade da política seguida e, estou seguro, preparam já a redacção do tradicional cartão de agradecimento aos fiéis serviços prestados.
A hipocrisia farisaica é o que resta a esses senhores, cujo objectivo é somente substituir pessoas desacreditadas e gastas por outras que garantam a continuidade da mesma política e o restabelecimento das mesmas benesses.
A CAP procurará fazer saltar a cabeça de Cardoso e Cunha e substituí-la peta de Goulão. Não pode correr riscos de ser atraiçoada, e este dá garantias mais do que suficientes de ser cordeiro dócil ao serviço da clik.
Nós juntámo-nos ao coro de pedidos de demissão do ministro e secretário de Estado, que vêm de todo o lado, inclusive da AD, mas gostaríamos de saber se os Srs. Deputados da maioria continuam a defender tal equipa e tal política, ou se só defendem a política e já não são solidários com a equipa, ou se já reconhecem o falhanço de uma e de outra.
Os Srs. Deputados da maioria, que sempre nesta Câmara afirmaram total solidariedade para com esta equipa e esta política, ainda não reconheceram o seu total falhanço, apesar de os agricultores se estarem a levantar de norte a sul do País contra ela, e só espero que não acompanhem a hipocrisia da CAP pretendendo continuá-la, substituindo somente um homem da sua confiança, mas já gasto, por um outro seu lacaio.
Os agricultores, esses...Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático de tempo.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Rogério de Brito, que se inscreveu para pedir esclarecimentos, solicitava aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares o favor de comparecerem imediatamente no meu gabinete para uma breve reunião, com vista a poder ser votada ainda hoje a composição de comissões que, como os Srs. Deputados sabem, o que terá de ser necessariamente feito na primeira parte da ordem do dia. De forma que, para que isso possa ser decidido a tempo de a votação se fazer ainda hoje, faríamos agora uma reunião res-
2752	I SERIE - NUMERO 71trita a esse ponto e se algum outro houvesse a tratar sê-lo-ia em hora que depois viríamos a fixar.O Sr. Veiga de- Oliveira (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra sobre este assunto?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente queria perguntar à Mesa se teria já sido distribuído aos grupes parlamentares um voto ontem entregue por nós.O Sr. Presidente: - O voto a que o Sr. Deputado se refere está de facto na Mesa. Deu entrada ontem e foi distribuído a todos os partidos.O Sr. Veiga- de Oliveira (PCP):- Obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP) : - Sr. Deputado António Campos, vou formular-lhe uma pergunta dado que não me sinto esclarecido com a sua intervenção - a não ser que tenha tido um lapso de menos atenção - no sentido de saber se me pode indicar qual a área média distribuída aos pequenos agricultores, ou não agricultores, na zona de intervenção da Reforma Agrária.
Simultaneamente gostaria também de perguntar ao Sr. Deputado, ao referir que a pequenos agricultoras são distribuídas áreas de 15 ha enquanto aos grandes proprietários são distribuídas 500 ha - nós diríamos 500, 700, 300, 1000 e até mais -, se em conhecimento por exemplo, deste caso: numa distribuição de terras ainda há pouco tempo [...] pelos órgãos de informação e que justificou, inclusivamente, a deslocação do Sr. Primeiro-Ministro foram distribuídas áreas medias de terra, variado entre os 3 ha, 4 ha 10 ha 15 ha, no máximo. Entretanto, o MAP criou, nesta mesma exploração agro-industrial -  e estou a  referir-me, concretamente, à Herdade da Barrosinha -  um centro de apoio que é constituído por uma única pessoa, que era um antigo elemento da comissão administrativa e que continua aos serviços do MAP na função de centro de apoio. Para que este senhor - pudesse exercer as suas funções de apoiante, o MAP, ao mesmo tempo que entregou áreas de 3 ha 6 ha, 10 ha aos trabalhadores, entregou a este senhor, mais concretamente ao Sr. Engenheiro Espiga Pinto, 600 ha da melhor terra e mais 90 bovinos. Isto é para dar o exemplo da características e das intenções de justiça que presidem à distribuição de terra... aos agricultores dão-se 5 ha, a um serventuário do MAP entregam-se 600 ha.Entretanto assumiu a Presidência o Sr. Vice.Presidente António Arnaut.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amónio Campos para responder, se assim o desejar.O Sr. António Campos (PS): - Com certeza, Sr. Presidente, tenho muito prazer em responder.Queria começar por declarar que considero silêncio da AD resultado da sua grande atrapalhação em conseguir aqui, neste momento defender a equipa actual do MAP, como o fez durante um ano. A AD neste momento cala-se perante as acusações que aqui foram feitas, porque de facto o que quer é continuar a mesma política, fazendo simplesmente  o jogo de CAP. É a tal hipocrisia farisaica que eu para a CAP e, no fim de contas, os Srs.  Deputados da AD também enfiam o mesmo carapuço.
Em relação ao Sr. Deputado  Rogério de Brito quero dizer-lhe que foram distribuídas terras a 1157 agricultores, tendo a média sido de 48 há. No entanto há uma grande maioria com  100 ha 200 há 500 ha enquanto 284 agricultores receberam de 15 ha e 73 menos de 5 ha. Há ainda os amigos da AD, que receberam aos 300 ha, 400 ha 500 há. E consoante a cara do freguês e filiação partidária.
Não se obedece a nenhuma estratégia de desenvolvimento do Alentejo; trata-se simplesmente de um compradio com o qual os Srs. Deputados da maioria estão coniventes e ao qual, pelo vosso silêncio vão dando aval.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Infelizmente não ouvi a declaração política completa do Sr. Deputado António Campos que considera este assunto candente.
Uma coisa é a política e outra coisa é a aplicação pratica que se possa fazer dessa política, portanto eu posso estar inclusiva e eventualmente, de acordo com determinadas observações que possa fazer o Sr. Deputado António Campos, a quem, aliás, não reconheço autoridade para falar sobre política agrária pela sua actuação quando foi secretário de Estado por variadas actuações suas subsequentes. Mas gostaria de ver felicitado quais as criticas que tem a fazer aos deputados da maioria: inclusivamente a mim próprio, sobre qualquer relacionamento com a aplicação actual da política agrária.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Campos deseja contraprotestar?O Sr. António Campos (PS) - Sim. Sr  Presidente.O Sr.  Presidente: - Faça  favor.O Sr. António Campos (PS) - Sr. Deputado Sousa Tavares eu fiz uma análise daquilo que é a política do Governo e desafiei os Srs. Deputados da maioria que aqui permanentemente têm sido conveniente com essa política a dizerem-nos se continuam solidários com ela ou não através das criticas que fiz. Houve um silêncio total da maioria o que para mim significa continuarem a ser coniventes com essa política.
28 DE MAIO DE 1981	2753Em relação ao facto de o Sr. Deputado não me reconhecer autoridade, como deve compreender eu reconheço-lhe muito menos autoridade para falar nesta matéria. Isto é uma matéria para pessoas que, de facto, estão ligadas ao sector em causa e não para pessoas que de quando em vez utilizam, por interesse político, e não só a questão agrária.O Sr.  Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Bem, Srs. Deputados, vamos ver se nos entendemos, e certamente que nos entenderemos na plataforma comum que é o Regimento. O Sr. Deputado António Campos fez uma intervenção política, foi-lhe solicitado um esclarecimento ao qual respondeu. A seguir o Sr. Deputado Sousa Tavares fez um protesto, e o Sr. Deputado António Campos respondeu com um contraprotesto. Assim, o incidente está encerrado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Mas, Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Queria dizer ao Sr. Deputado António Campos que as suas insinuações são, como já disse outro dia aqui na Assembleia, como bater na água. Eu, pelo menos, não sou responsável por políticas contraditórias no plano da reforma agrária. Tenho defendido claramente neste Parlamento sempre os mesmos princípios, tenho defendido uma política sobre cuja aplicação não tenho as menores responsabilidades, com princípios perfeitamente claros que constam do Diário da Assembleia da República, ao qual está inserta uma declaração política que fiz sobre política agrária no ano passado. Mantenho-me inteiramente fiel a esses princípios, que defendo publicamente há quatro anos, o que não acontece com o Sr. Deputado António Campos, que, quer política, quer tecnicamente, não tem sempre defendido os mesmos princípios.
Pelo menos já o vi defender posições inteiramente antagónicas, e por isso a minha autoridade vem de defender sempre os mesmos princípios, de ter tido sempre a mesma posição em política agrária e ser o primeiro a estar pronto a denunciar nesta Assembleia, como já no ano passado me prontifiquei, quaisquer aplicações erradas dessa política agrária que estejam a ser feitas, e espero muito em breve vir a fazê-lo.
Agora, não admito é que o Sr. Deputado António Campos, que nenhuma autoridade tem, nem política, nem moral, para falar de política agrária, me insulte. E ele pode chamar-me amador à vontade porque os amadores políticos muitas vezes são melhores responsáveis políticos do que os amadores técnicos, e ele não passa de um amador técnico sobre o assunto.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Muito bem!O Orador: - Portanto, não me importo nada que me diga que não sei distinguir, como disse o ano passado um deputado do Partido Socialista, uma couve de um chaparro. Pois é possível que não saiba, mas sei perfeitamente distinguir determinados princípios base da política agrária, considero-me fiel a eles, e considero que daqui, desta Câmara, os defenderei sempre. Assim, não aceito os insultos vindos da parte do Sr. Deputado António Campos.Aplausos do PSD do CDS e do PPM.O Sr. António Campos (PS): Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. António Campos (PS): - É para exercer o meu direito de defesa.O Sr. Rui Amaral (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Amaral (PSD): - O Sr. Deputado António Campos: fez uma intervenção que, mereceu um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado do Partido Comunista. O Sr. Deputado António Campos não se limitou meramente a responder a esse pedido de esclarecimento e fez outras considerações que não nada têm a ver com uma resposta a um pedido de esclarecimento. V. Exa., Sr. Presidente, está a permitir que o debate se prolongue, do meu ponto de vista, artificialmente.
A intervenção do Sr. Deputado António Campos teve o eco que de facto lhe foi dado pêlos deputados, e gostaria de saber a que título e a que propósito é que este debate está a prosseguir quando houve um pedido de esclarecimento e a respectiva resposta, devendo o assunto ter ficado encerrado nesse momento. Aliás, com a observação de que o Sr. Deputado António Campos que não se limitou a fazer uma declaração política, mas sim lançou uma invectiva à maioria, a qual não tem nada que responder nem deixar de responder ao Sr. Deputado António Campos, designadamente às considerações que ele eventualmente entenda fazer a respeito deste problema.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Amaral, com toda a franqueza devo dizer-lhe que V. Exa. se podia ter dispensado de algumas considerações que fez. De resto, pediu a palavra para interpelar a Mesa e também produziu algumas afirmações que não se enquadram propriamente na figura da interpelação.
Como V. Exa. bem se recorda, há momentos adverti a Assembleia de que o incidente estava encerrado com a resposta ao pedido de esclarecimento, o protesto e o contraprotesto. Nesse momento, o Sr. Deputado Sousa Tavares pediu a palavra, invocado o direito de defesa. Não é a Mesa que é juiz da situação de o Sr. Deputado se considerar ou não ofendido, pelo que, nestas condições, dá sempre a palavra para exercer o direito de defesa. Foi o que fez o seu colega de bancada e nosso colega desta Assembleia.
Agora o Sr. Deputado António Campos considera-se ofendido por algumas afirmações do Sr. Deputado Sousa Tavares. Também a Mesa não vai-ser
2754	I SERIE - NUMERO 21juiz desta questão e vai dar a palavra ao Sr. Deputado António Campos para exercer o direito de defesa. Tudo isto se passa em termos regimentais. Findo isto este incidente que não o debate, ficará encerrado.o Sr. António Campos (PS): - Obrigado, Sr. Presidente. Aliás vou responder muito rapidamente ao Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Não tem de responder tem de se defender.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem a palavra, exclusivamente para exercer o direito de defesa.O Sr. António Campos (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Sousa Tavares acusou-me da não ter autoridade política. Quero dizer ao Sr. Deputado que em termos políticos tenho tanta autoridade como o senhor ou mais. Dir-lhe-ei que desde muito novo abracei uma ideologia e a - tenho servido fielmente. Ao senhor já o conheci monárquico, socialista social-democrata e de outras facções políticas. Não tem pois o Sr. Deputado nenhuma autoridade nesta Câmara para dizer que eu não tenho autoridade política...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos interrompo-o para lhe chamar a atenção de que no exercício do direito de defesa se deve circunscrever naturalmente á parte da intervenção do Sr. deputado Sousa Tavares que considerou ofensiva da sua pessoa.O Sr. António Campos (PS): - É isso mesmo Sr. Presidente. Estou a referir-me ao facto de ele considerar que eu  não autoridade política.
Mas queria dizer mais. Quando o Sr. deputado refere que eu não tenho autoridade moral dir-lhe-ei que desde muito novo sirvo o sector agrário sem dele ganhar dinheiro e sem a minha profissão algum dia estar ao serviço de interesses económicos. O Sr. Deputado Sousa Tavares é um bom advogado das questões de Alentejo. Eu sirvo-me da minha profissão para promover os agricultores e o sr. Deputado serve-se da sua profissão para poder ganhar dinheiro á custa das questões da agricultura.Uma Voz do CDS: - Eh!...O Orador: - Dir-lhe-ei que tenho mil vezes mais autoridade moral do que o sr. Deputado para tocar esta temática. Já não é nova a forma como o Sr. Deputado se dirige aqui nesta Assembleia á minha pessoa.
Espero que se me dirija sempre com a dignidade com que eu em dirijo a si. Mas há uma diferença é que sempre que começa por me insultar ver-me-ia sempre obrigado nesta Casa a responder-lhe á letra como fiz o ano passado como farei hoje ou como farei amanhã.Aplausos do PS e do UEDS.O Sr Sousa Tavares (PSD): - Mas isto é dignidade?O Sr. Presidente: - Para bem de todos e da própria Câmara devemos considerar este incidente ultrapassado. Os Srs. deputados compreenderão certamente o melindre destas questões e até as dificuldades com que a Mesa muitas vezes se depara para interpretar o verdadeiro sentido das intervenções.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Desejo interpelara Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Eu disse uma coisa concreta ao Sr. deputado António Campos e o Sr. Deputado veio com uma historia de vida com uma serie de acusações de caracter abstracto veio mais uma vez com uma série de mentiras.
O Sr. Deputado António Campos sabe que eu não tenho sido advogado em questão do Alentejo...
Protestos do PS.O Sr. presidente: - Peço os Srs. Deputados que tomem os seus lugares e que se comportem com o respeito que a cada um deve merecer esta Câmara. Porque aqueles que se se manifestam ostensivamente contra esta Câmara certamente mostram que não têm respeito por si próprios.
Aplausos do PSD do CDS do PPM da ASDI e de alguns deputados do PS.O Sr. deputado Sousa Tavares tem a palavra para interpelar a Mesa e não para fazer quaisquer tipos de considerações. Portanto interpele a Mesa directamente.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sim Sr. Presidente. Eu disse ao Sr. Deputado António Campos que ele tinha defendido duas políticas diferentes.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já disse isso. Faça favor de interpelar a Mesa.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É do conhecimento público que o Sr. Deputado António Campos foi o principal executor da política do ministro António Barreto.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Não pode ser!O Sr. Presidente: - O Sr. deputado Manuel da Costa não é o Sr. deputado que me diz a mim nem á Mesa se pode ou não pode ser.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O Sr. Deputado António Campos foi nesta Câmara o apresentante e defensor da Lei Barreto...O Sr. Presidente. - Sr. Deputado vou retirar-lhe a palavra. Agradeço o favor de desligarem o som do respectivo microfone.
Srs. Deputados estão inscritos para formular pedidos de esclarecimento a uma intervenção que o Sr. Deputado Rui Biscaia do CDS aqui produziu na semana passada os Srs. deputados Joaquim Miranda.
28 DE MAIO DE 1981	2755Vidigal Amaro, Rogério de Brito, Custódio Gingão e Zita Seabra.
Entretanto, peço a atenção dos Srs. Deputados para que vai seguir-se. A Mesa compreende naturalmente o valor que uma questão desta natureza suscita, mas, em todo o caso, não podemos exceder certos limites e nenhum presidente da Mesa pode garantir a eficácia e a serenidade dos debates se não tiver a colaboração dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Biscaia.Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Relativamente a intervenção do Sr. Deputado Rui Biscaia da passada quinta-feira, sobre a situação no Alentejo, eu gostaria de, em primeiro lugar, tornar bem claro o nosso protesto contra as falsidades, a demagogia e o ódio aos trabalhadores do Alentejo que nela estão contidos. E faço-o com pleno à vontade, tanto mais que foi uma intervenção que nesta Assembleia não colheu, sequer, o aplauso do PPM e do PSD. Foi uma intervenção claramente reaccionária, que mostrou claramente o que a AD pretende para o Alentejo: a destruição da reforma agrária e das conquistas dos trabalhadores da reforma agrária.
De resto, Srs. Deputados, é importante ter presente uma situação que é significativa. O Sr. Deputado Rui Biscaia, está tido como certo, será futuramente o governador civil de Portalegre.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Ai vai? Não sabíamos.Aplausos do CDS.O Orador: - E não podemos deixar de tirar a conclusão de que este deputado, que não mereceu sequer o aplauso das bancadas do PSD e do PPM. vai ser empossado num cargo desta natureza, precisamente no Alentejo. Naturalmente que à AD cabe definir quem manda nela, mas seja-nos permitido retirar as conclusões deste facto.
Sr. Deputado, uma outra questão e talvez a mais importante: o Sr. Deputado apresentou-se aqui como um certo João Semana, tentou apresentar-se aqui como ingénuo político, e depois, a propósito do que pretende da «colonização» do Alentejo, falou em listas únicas e em falta de democracia no Alentejo. Queremos dizer-lhe, claramente, Sr. Deputado, que não lhe reconhecemos o mínimo de autoridade moral para vir falar em democracia aqui nesta Câmara. Isto porque é sabido que o Sr. Deputado foi, antes do 25 de Abril, um dirigente da Acção Nacional Popular. Não lhe reconhecemos o mínimo de autoridade morai para vir falar em democracia e em listas únicas, precisamente porque o senhor foi membro de uma organização fascista, que impediu, particularmente no distrito de Portalegre, que antes do 25 de Abril fossem apresentadas listas da oposição.
Por último, gostaria de referir um facto que o Sr. Deputado deveria referir. Porquê nessa bancada existe apenas um deputado do Alentejo e porquê existem nesta sete deputados do Alentejo?Aplausos do PCP.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): -São todos iguaisO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Eu começaria por citar da obra de José Rodrigues Migueis Pão não Cai do Céu a seguinte passagem:Os nossos irmãos alentejanos, ganhões, ceifeiros, cavadores, são hóspedes naquela imensidade. Nada ali lhes pertence, nem sequer o chão da casa a que chamam sua (...). A terra transformou-se em logradouro de algumas dúzias de famílias, e nem o liberalismo nem a República modificaram este estado de coisas, que é antes um estado dos homens.Como vê, Sr. Deputado, as raízes são antigas, e são muito anteriores a 1974. Ou não concorda?
Em 1957 escrevia o conhecido economista-agrário de renome internacional. René Dumont, sobre a agricultura atentejana:[...] Em tais condições, manter em quase abandono mais de um milhão de hectares de terras agricultáveis [...] é um abuso do direito de propriedade que será um dia punido.Tinha conhecimento disto, Sr. Deputado? As raízes são muito antigas.
A necessidade patriótica de transformar a estrutura da propriedade e as relações de produção dela decorrentes, única via de cortar com o brutal subdesenvolvimento sócio-económico do Alentejo, provocado pelo latifúndio e pêlos grandes agrários, chama o Sr. Deputado legislação discriminatória O Sr. Deputado assume a verdadeira face ou uma das verdadeiras e mais evidentes faces da AD - a da frontal rebelião contra a legalidade democrática constitucional.
Mas, Sr. Deputado, face» ao latifúndio não se colocam apenas questões de produção, de técnica agrícola. Colocam-se questões de ordem social, económica e humana.
É perante isto, aliás, que se tem de analisar a intervenção do Sr. Deputado, e muito particularmente por ser quem se autodenomina democrata-cristão. É oportuno recordar aqui a posição da Igreja, que claramente condena a concentração da terra e dos seus meios de produção, e que diferencia a terra de exploração, latifúndios e grandes explorações capitalistas, da terra de trabalho.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - O leninismo já vai à igreja católica?O Orador: - Ao Sr. Deputado fica-lhe a matar a casaca do Diogo Relvas, para quem os interesses de classe se sintetizavam num único desejo: paz verdadeira em que os homens aceitam hierarquias entre si, uns com albarda e outros com a espora, cada qual alegre na sua tarefa, sem que aos cavalgados possa alguma vez apetecer a inversão das posições.
2756	I SERIE - NUMERO 71V. Exa. é porta-voz e os que igualmente conservadores tem a visão de que deve ser outra a ideologia, ou outra a fraseologia conservadora num mundo em revolução.Aplausos do PCP da UEDS do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP) : - Sr. Deputado, ouvimos a sua intervenção e nem sequer ficámos perplexos, pois estamos habituados a essa linguagem. Mas o que nós não pensávamos é que tivesse a coragem de utilizar a frase que usou logo no princípio da sua intervenção: a de que não era capaz de se adaptar à linguagem desta Assembleia. Ora esta é uma Assembleia democrática, logo o Sr. Deputado não é capaz de se adaptar a esta linguagem. Nós conhecemos isso.
Mas mais grave do que isto que o Sr. Deputado veio falar aqui nos trabalhadores alentejanos e volta vinte anos atrás. Falou de governos que o senhor apoiou e dos quais tem saudades. Ora, uma das perguntas que lhe ponho é esta: refere-se aos trabalhadores do Alentejo, antes ou depois do 25 de Abril de 1974. Aos de antes ou depois do Governo da AD? É que há questões que são semelhantes. Antes do 25 de Abril de 1974 havia fome, miséria, desemprego no Alentejo. Depois do 25 de Abril essa situação modificou-se para melhor. Acabou-se praticamente com o desemprego, houve férias e salários que se não eram bons eram muito razoáveis. Com o governo da AD voltou novamente ao Alentejo a miséria, a fome e o desemprego. Daí, pois a minha pergunta.
Outra questão, que não é menos grave. O Sr. Deputado diz também na sua intervenção que há quem queira dividir Portugal, ou seja que o Tejo não seja o Tejo mas seja o mar e que o Alentejo sejam colónias. Nós também o interrogamos sobre isso porque nos de que o Sr. Deputado fala, vinte anos atrás a geração da minha idade foi obrigada a ir para Angola ou Moçambique para combater um povo que lutava pela sua liberdade. Este Governo e o outro anterior da AD não mandam a juventude para a guerra mas mandam a GNR, e a polícia de choque para bater nos trabalhadores que trabalham, que produzem. Gostaria, pois de saber se a colónia a que o Sr. Deputado se refere é essa.
Mas mais. O Sr. Deputado diz também que há alguém que quer uma colónia a custa de qualquer tropa estrangeira. Eu pergunto, muito concretamente se o Sr. Deputado se está a referir ao facto de os marines americanos terem invadido o Alentejo ou aos aviões da base de Beja quando fazem voos rastejantes.Aplausos do PCP.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Esses marines são de sequeiro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Dado que a intervenção do Sr. Deputado Rui Biscaia já foi proferida na quinta-feira não queria deixar de ler a seguinte passagem:
O direito à consulta médica e medicamentosa é ministrada por zelosos funcionários que só marcam os serviços médicos aqueles que se mostram dóceis às directrizes dos controleiros enquanto os outros, adversos esperam longamente.A propósito dessa passagem queria perguntar Sr. Deputado a quem que se refere. Será aos médicos que trabalham em tempo de dedicação exclusiva, que cumprem a lei ainda existente, que a maioria não gosta, mas que é a lei existente, a lei do Serviço Nacional de Saúde, que em sítios como Aljustrel, Cuba, Grândola, Alcácer do Sal integraram os serviços de saúde, acabaram com o sarampo, fizeram com que a mortalidade infantil nesses concelhos descesse, que as partes deixassem de ser no domicílio e que levaram a medicina não só aos centros de saúde mas também às escolas, às fábricas, aos campos?
Queria pois perguntar se o Sr. deputado se quereria referir aos técnicos de saúde que prescindindo dos seus fins-de-semana vão ate aos campos do Alentejo levando a medicina fazendo saúde e não doença ou se por outro lado se quereria referir aos técnicos de saúde que já eram do tempo de 24 de abril que trabalham aos hospitais nas Caixas onde não fazem consultas para depois mandarem os doentes a sã concorrência entre a medicina privada e a oficial de que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais tanto gosta.Aplausos do PC?.O Sr. Presidente: - Finalmente tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita seabra (PCP): - Sr. Deputado vou colocar-lhe uma pergunta muito simples relativamente a uma afirmação que o Sr. Deputado fez que não consta da sua intervenção embora nós todos aqui nesta bancada, a tenhamos ouvido.
Afirmou o Sr. Deputado que a Câmara de Évora tem um trabalhador para cada seis munícipes. É capaz de me dizer, Sr. Deputado, quantos trabalhadores sem a Câmara de Évora e quantos munícipes existem no concelho de Évora?
Se, na verdade, enfim a sua afirmação não é verídica nós tiramos as conclusões sobre o resto da sua intervenção que está ao nível desta afirmação o Sr. Deputado fez. Por isso, peço-lhe que demonstre com números a realidade destes factos que aqui nesta Câmara perante todas as testemunhos que aqui o quiseram ouvir.O Sr. Presidente: - O Sr.  Deputado Rui tem a palavra para responder aos pedidos de esclarecimento.
Peço que o faça em dez minutos no máximo visto que ás 16 horas e 20 minutos deve encerar-se o período de antes da ordem do dia.O Sr. Rui Biscaia (CDS):-Sr. Presidente Srs. Deputados: esperava eu que as minhas afirmações fossem
28 DE MAIO DE 1981	2757aqui destruídas, tal o fulgor que vi na bancada comunista, no dia em que acabei de fazer a minha intervenção.
Protestos do PCP.É evidente que não lhe vou agora aqui, dar números, minha senhora; não lhe vou dar números, porque a Sr.a Deputada não é analfabeta e, portanto, basta que consulte os registos próprios e encontra a veracidade da minha afirmação, que também não desmentiu. Agora, o que é verdade é que os senhores estão a transformar a Câmara de Évora numa espécie de capital comunista, estão a transformar isso numa espécie de Kremlin, e por isso é que a máquina é ião pesada e tem tantos trabalhadores.
Mas não é só nessa Câmara que isso se passa. Também em Ponte de Sor e noutras Câmaras essa desproporção é enorme, ou melhor, essa densidade de trabalhadores é enorme,...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Quantos?O Orador: - ...é pesadíssima e cria problema locais, porque, por esse processo, é um dos processos - e os senhores também têm outros de que já falarei adiante - que os senhores usam para impedir que a iniciativa privada possa ter trabalhadores ao seu alcance, porque, como sabem...Risos do PCP e do MDP/CDE.Não se riam, porque são capazes de não gostar.
Os Srs. Deputados sabem perfeitamente, se é que vão ao Alentejo, se é que se informam e se é que
2758	I SERIE - NUMERO 71não vão só a Avis àquelas comezainas, quando vão fazer aquelas enormes festas que não dizem nada a ninguém se lá vão realmente para ver, com olhos para, ver sabem perfeitamente que os agricultores privados tem dificuldade em arranjar mão-de-obra, os senhores os ameaçam e os impedem fisicamente - e as noticiais vêm nos jornais - de poderem trabalhar na iniciativa privada, sem falar no sistema de rotação com que estão a utilizar o subsídio de desemprego, em que os trabalhadores vão passando pelas UCPs vão passando pelo desemprego, e assim conseguem manter um controle económico sobre toda essa gente.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - É fascista e não sabe o que diz.O Orador: - Mais uma vez o Sr. Deputado só sabe utilizar slogans, mais nada; verifica-se que não vai lá.O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que ouçam com a serenidade possível as respostas que estão a ser dadas e que apresentem, se for caso disso um protesto e que se dispensem de apartes, sobretudo de apartes que não podem ser tolerados pela Presidência da Assembleia, visto que os Srs. Deputados devem dispensar de utilizar palavras ofensivas ou injuriosas. E creio ter ouvido uma dessas palavras que é gravemente ofensiva.
Queria continuar Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas diz o povo que «a palavras loucas crelhas moucas» e portanto, não ofende quem quer.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - É verdade que renega o seu passado?O Orador: - O meu passado é um passado límpido e claro como em tempos desafiei o próprio Partido Comunista, mas...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado queira responder nos pedidos de esclarecimento, se faz o obséquio.O Orador: - Responderei aos pedidos de esclarecimento e este também é um pedido de esclarecimento e por isso vou responder. Por exemplo não tenho que me envergonhar por nunca ter exigido a uma UCP que me oferecesse um automóvel. Os senhores poderão dizer o mesmo?Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não pode agora usar da palavra visto que agora está no uso da palavra o Sr. Deputado interpelado.O sr. Joaquim Miranda (PCP): - É para fazer uma interpelação á Mesa.O Sr. Presidente: - Não pode neste momento interpelar a Mesa. Sr. Deputado Desculpe mas não pode...O Orador: - os Srs. Deputados realçam o problema da assistência medicamentosa e dos «zelosos» funcionários. Foi uma das poucas coisas que puseram em causa mas ainda a deturpam. Não se trata realmente dos médicos não são os médicos que não vêem os doentes são os «zelosos» funcionários como está escrito das casa do povo que utilizam esse estratagema para não deixar que outros e assim possam sobre eles exercer o mesmo controle. Mas vão mais longe.
Há casos - podem informar-se deles - de funcionários de casas do povo das zonas controladas pelo PC que tiveram que fazer pedidos de transferencia porque eram esses próprios funcionários que sofriam represálias do partido Comunista e das suas organizações afins como disse atras podemos falar em unidades colectivas de produção em Partido Comunista em Sindicatos porque e tudo afinal de contas a mesma coisa.
Tenho pena que não tenham falado no problema daquilo a que chamam a reforma agraria porque ai também lhes gostaria de dizer que aquilo a que é chamado reforma agrária e a que nós assistimos no Alentejo foi nada mais nada menos do que a tal revolução comunista que enfim nada teve que ver com a problemática agrária mas única e simplesmente com a apropriação das terras o que faz parte como sabem do vosso processo revolucionaria primeiro distribuíram trabalhos para [...] os donos da terra depois ameaçaram os trabalhadores e com eles protegidos por alguns militares fardados - que nem eram militares era tropa armada - ocuparam as terras o que lhes era para uma dupla finalidade a primeira era fazerem a observação do excesso de mão-de-obra da construção civil que teve que regressar ao sector primário a quem por esse processo os senhores podiam dar uma miséria esse processo os senhores podiam dar uma miséria de ordenado que permitia evitar tensões sociais e assim como fizeram nos países de Leste manter a situação da modo a que a revolução pudesse progredir: porque de autêntico processo agrário nada aconteceu até hoje no Alentejo a não ser isto que vos acabo de dizer.
Como parecer que perderam o fulgor e como eu gosto de os ver realmente entusiasmado - aliás isso mesmo é o que lhes em acontecido no Alentejo onde o Partido Comunista como aconteceu nas duas últimas eleições legislativas tem descido verticalmente - realmente há que reconhecer que perderam o pio e por isso não vale a pena eu continuar.
Muito obrigado portanto.Aplausos do CDS do PSD e do PPM.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados chegamos ao fim do período de antes da ordem do dia. Inscreve-te certamente para protestar os Srs. Deputados custodio Gingão, Rogério de Brito, Zita Seabra, Joaquim Miranda e Veiga de Oliveira, pelo que ficarão coma palavra reservada para a próxima reunião.
28 DE MAIO DE 1981	2759A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faz favor:A Sr.a Zita Seabra (PCP):- Sr. Presidente, .penso que a intervenção do Sr. Deputado Rui Biscaia, no que me diz respeito pessoalmente me atingiu, pelo que penso ter direito à resposta imediata. Não posso esperar para a próxima sessão para responder a provocações directas que foram feitas à minha pessoa pelo Sr. Deputado que acaba de usar da palavra. Penso que isso é um direito inegável dos deputados, que não pode deixar de ser posto em causa e que é o direito de defesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputada.