67 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009Esse argumento não deveria ter sido trazido para este debate pelo Sr. Secretário de Estado, porque, com essa declaração de princípio e de amor aos profissionais, quis acobertar os seus erros e um percurso do processo legislativo que é ziguezagueante e incerto.Ninguém pôs aqui em causa a dignidade profissional deste sector.Não só o Sr. Secretário de Estado, mas também o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, não explicaram à Câmara por que é que, havendo um parecer negativo da comissão, entenderam, mesmo assim, manter a proposta de lei. Essa é uma marca que fica.E vamos ver o percurso legislativo seguinte. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares diz que tem precedentes. Não basta ter precedentes, o processo legislativo está inquinado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao último ponto da nossa ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.o 433/X (3.a) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (APC), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.o 433/X, apresentada em 25 de Fevereiro de 2008 pela Associação Portuguesa de Celíacos e subscrita por 5539 cidadãos.Através desta iniciativa popular, os peticionários pretendem, e bem, que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, passem a ser taxados com IVA a 5%.Poucos portugueses sabem, ainda hoje, o que é, o que significa e quais as consequências provocadas pela doença celíaca.A doença celíaca é, como os peticionários bem lembram, uma intolerância alimentar crónica e permanente ao glúten, substância presente em cereais como o trigo, o centeio, a cevada, a aveia e respectivos derivados.Esta doença caracteriza-se pelo facto de a ingestão de glúten provocar uma reacção imunológica no organismo contra o intestino delgado, a qual provoca lesões na sua mucosa.É, assim, uma doença gastrointestinal, que não tem cura e atinge todos, tanto crianças quanto adultos.Calcula-se que a doença celíaca atinja cerca de 1% da população europeia, sendo certo que se estima que essa percentagem, em Portugal, seja menor e na ordem dos 0,5%. Porém, é nossa convicção que, na realidade, os números são bem mais elevados.A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, entre nós, muitas pessoas padecem desta doença, mas não têm disso consciência, e esse desconhecimento provoca uma quebra na sua qualidade de vida e bem-estar.Se é certo que o único remédio dos celíacos é a observância de uma dieta variada, não é menos verdade que em inúmeros produtos dietéticos de que eles necessitam, por serem isentos de glúten, existem preços elevadíssimos quando comparados com produtos similares.E têm razão os peticionários: se esses produtos são já taxados com IVA de 5%, devendo ser considerados como despesas de saúde, não raro tal entendimento não é claro e pacífico e muito menos uniforme por se suscitarem dúvidas interpretativas que comprometem a igualdade destes doentes no acesso aos alimentos sem glúten de que necessitam para combater a sua doença.Ora, esta situação não é aceitável.Há que garantir, é justo garantir, diria mesmo que é inadmissível não garantir que os produtos sem glúten sejam claramente considerados como despesas de saúde e incluídos para efeitos fiscais.O PSD compreende, pois, a preocupação dos peticionários. E entendemos que a actual indefinição não pode nem deve continuar.Para o PSD, é clara a necessidade de alterar esta situação. Por isso, os peticionários podem contar connosco e o PSD dará o seu apoio a esta petição.Aplausos do PSD.