PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 80 1 —Alterações à composição: A Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) abandonou a composição do GPA a 2014-07-01. 2 — Atividade em 2014 Durante o ano de 2014, no que concerne à atividade de relevo do Grupo, há a realçar: - Reunião de Aprovação do Relatório de Atividades 2013 e Programa de Atividades e Orçamento para 2014 realizada a 2014-01-16 Participantes  Deputados: Ana Paula Vitorino (PS) — Presidente, Paulo Cavaleiro (PSD) — Vice-Presidente, Jorge Manuel Gonçalves (PS) — Membro, Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) — Membro, Maria das Mercês Borges (PSD) — Membro  - Reunião com o Embaixador de Singapura em Paris (acreditado em Lisboa) realizada a 2014-04-11  ParticipantesDeputados: Ana Paula Vitorino (PS) — Presidente, Sérgio Azevedo (PSD) — Membro  Embaixador Tan York Chor (Singapura), Primeira Secretária Yvonne Bolly Chee (Singapura)  Proposta de Programa de Atividades e Orçamento para 2015 No ano 2015, o GPA Portugal-Singapura pretende dar continuidade ao enunciado no Programa de Atividades para 2012, 2013 e 2015, a saber:  Objetivos:   Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e Singapura;   Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da AR em organismos interparlamentares.  Ações a desenvolver: 1. Estabelecimento de contactos regulares com as representações diplomáticas de e em Singapura, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política, e encontros com autoridades de Singapura que se desloquem a Portugal. 2. Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais com o Embaixador (não residente) e Conselheiros diplomáticos. 3. Contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação: a) no âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portuguesas em Singapura; b) no contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; d) em matéria de interesses culturais.
14 DE FEVEREIRO DE 2015 81 4.  Estabelecimento de contactos com o Grupo de Amizade homólogo 5. Impulsionar o relacionamento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia. 6. Proceder ao levantamento da presença de empresas de Singapura em Portugal e portuguesas em Singapura, tendo em vista a promoção de reuniões e visitas de trabalho recíprocas. Palácio de S. Bento, 22 de janeiro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — Singapura, Ana Paula Vitorino. ————— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — ÍNDIA Relatório de Atividades de 2014 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Índia foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação N.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. 5 fevereiro 2014 Reunião corrente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia, realizada na Assembleia da República. Participaram os Deputados Helder Amaral (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Teresa Anjinho (CDS-PP). 26 fevereiro 2014 Reunião de trabalho do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia com o Embaixador da Índia, Jitendra Nath Misra. Participaram o Deputado Helder Amaral (CDS-PP) e o Embaixador Jitendra Nath Misra 23 março 2014 Reunião com AICEP e o embaixador da Índia, realizada na Assembleia da República. Participaram o Deputados Helder Amaral (CDS-PP) e o Embaixador da Índia, Jitendra Nath Misra 25 março 2014 Conferência de imprensa do Embaixador da Índia sobre as relações bilaterais com Portugal realizada em Lisboa. Participaram os Deputados Helder Amaral (CDS-PP), Miranda Calha (PS), Guilherme Silva (PSD), Marcos Perestrello (PS), Cristovão Norte (PSD), Francisca Almeida (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP) e o Embaixador Jitendra Nath Misra.
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 82 Programa de Atividades para 2015 Reciprocidade 1 — Garantir presença e proporcionar um acolhimento adequado sempre que delegações ou individualidades indianas efetuem visitas à Assembleia da República e a Portugal. Aprofundamento das relações institucionais 2 — Contactos regulares com a Embaixadora da República da Índia e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e o reforço dos laços histórico-culturais que unem as duas comunidades. Neste âmbito, serão realizadas reuniões/almoços de trabalho na Assembleia da República com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos indianos. Acompanhamento e estudo das relações bilaterais 3 — Promover iniciativas, na Assembleia da República, em parceria com a sociedade civil, no sentido de aprofundar o relacionamento entre os dois países, a todos os níveis, político, económico, social e cultural, designadamente, com a comunidade indiana residente em Portugal.  Divulgação e promoção de atividades económicas com interesse mútuo 4 — Visita dos membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia a empresas nacionais e indianas, em estreita colaboração com Associações Empresariais, tendo em vista um estreitamento de relações económicas, parcerias e desenvolvimento de oportunidades de negócio. Palácio de S. Bento, janeiro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — Índia, Helder Amaral. ————— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — MARROCOSRelatório de Atividades 2014 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação N.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Compõem o Grupo os Deputados: Presidente — Artur Rêgo (CDS-PP)  Vice-Presidentes — Maria da Conceição Pereira (PSD), António Cardoso (PS)  Membros — Afonso Oliveira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Paulo Pisco (PS)
14 DE FEVEREIRO DE 2015 83 1 —Alterações à composição: O Deputado Manuel Seabra (PS) foi substituído pelo Deputado Paulo Pisco (PS) a 2014-02-05.  2 — Atividade em 2014 Durante o ano de 2014, no que concerne à atividade de relevo do Grupo, há a realçar: - Encontro com a Embaixadora de Marrocos, na sua Residência Oficial, a 2014-04-23  Participantes  Deputados: Artur Rêgo (CDS-PP— Presidente), António Cardoso (PS— Vice-Presidente), Afonso Oliveira (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Paulo Pisco (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD)  Embaixadora Karima Benyaich (Marrocos)  Proposta de Programa de Atividades para 2015 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos propõe-se desenvolver, para o ano de 2015, um programa que integrará as seguintes ações: Objetivos:   Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e Marrocos;   Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da AR em organismos interparlamentares.  Ações a desenvolver: 1. Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada de Marrocos, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política, e encontros com autoridades Marroquinas que se desloquem a Portugal. 2. Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais com a Embaixadora e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República e na Embaixada de Marrocos. 3. Contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação: a) no âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses em Marrocos ; b) no contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; d) em matéria de interesses culturais. 4.  Estabelecimento de contactos com o Grupo de Amizade homólogo 5. Impulsionar o relacionamento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia.
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 84 6. Proceder ao levantamento da presença de empresas de Marrocos em Portugal e de empresas portuguesas em Marrocos, tendo em vista a promoção de reuniões e visitas de trabalho recíprocas. Palácio de S. Bento, 28 de janeiro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — Marrocos, Artur Rêgo. ————— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — REINO UNIDORelatório de Atividades 2014 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação N.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Compõem o Grupo os Deputados: António Rodrigues (PSD — Presidente), Sérgio Sousa Pinto (PS – Vice-Presidente), Cecília Meireles (CDS-PP – Vice-Presidente), Carlos Peixoto (PSD), José Manuel Canavarro (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Pedro Farmhouse (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Rita Rato (PCP). 1 —Alterações à composição:O Deputado Miguel Frasquilho (PSD) abandonou o GPA a 2014-04-25. 2 – Atividade em 2014Durante o ano de 2014, no que concerne à atividade de relevo do Grupo, há a realçar: - Reunião com representantes da Rota Histórica das Linhas de Torres Vedras  — entrega do dossier Dia das Linhas do Torres Vedras realizada a 2014-09-17 Participantes  Deputados: António Rodrigues (PSD)  — Presidente, Pedro Farmhouse (PS)  — Membro, Nuno Encarnação (PSD)  — Membro   Vice-Presidente da CM Sobral de Monte Agraço  — Sérgio Bogalho (Portugal), Vereadora da Cultura da CM de Torres Vedras, Ana Umbelino (Portugal)   - Reunião Preparatória da deslocação do GPA a Londres realizada a 2014-04-10  ParticipantesDeputados: António Rodrigues (PSD)  — Presidente, Carlos Peixoto (PSD)  — Membro, Nuno Encarnação (PSD) – Membro, Rui Paulo Figueiredo (PS)  — Membro - Missão Oficial a Londres a convite do All-Party Parliamentary Group for Portugal realizada de 2014-06-09 a 2014-06-11 ParticipantesDeputados: António Rodrigues (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), José Manuel Canavarro (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS) António Rodrigues (PSD)
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 86 2. Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia através da realização de reuniões de avaliação: a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portuguesas no Reino Unido; b) No contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; c) Em matéria de interesses culturais. 3. Assumir o trabalho efetuado no passado a propósito do projeto “As Linhas de Torres” pela importância que representa para as áreas cultural e económica de Portugal, em conjunto com os membros da “The British Historical Society of Portugal”.  4. Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o Grupo de Amizade homólogo (Reino Unido  — Portugal) – receção de delegações em retribuição da deslocação ao Reino Unido). Cooperação Económica As relações económicas bilaterais representam um objetivo relevante para ambos os países que pode e deve ser encorajado, quer na dimensão da diplomacia económica, quer no fomento direto das relações comerciais entre parceiros do espaço europeu. Nestes termos promover-se-á o estreitamento de contactos com a Câmara de Comércio Luso-Britânica em Portugal e com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Tal objetivo poderá passar pelo acompanhamento a visitas no país a missões económicas ou com relevância cultural e social. Tal acompanhamento poderá resultar no estabelecimento de plataformas de cooperação mais formais no âmbito parlamentar ou associativo. Neste domínio poderá ser ponderada o acompanhamento de missões ao Reino Unido de natureza similar. Palácio de S. Bento, 28 de janeiro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — Reino Unido, António Rodrigues. ————— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — TIMOR LESTERelatório de Atividades 2014 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste, criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação N.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. A composição do Grupo é a seguinte: Presidente — Arménio Santos (PSD)
14 DE FEVEREIRO DE 2015 87 Vice-Presidentes — Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)  Membros — António Prôa (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), João Figueiredo (PSD), Mónica Ferro (PSD), João Portugal (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Paula Santos (PCP), Luís Fazenda (BE), José Luís Ferreira (PEV)  Durante o ano de 2014, no que concerne à atividade de relevo do Grupo, há a realçar: - Reunião de Aprovação do Relatório de Atividades 2013 e Programa de Atividades e Orçamento para 2014 realizada a 2014-03-05  Participantes Deputados: Arménio Santos (PSD) — Presidente, Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Vice-Presidente, António Prôa (PSD) — Membro  - Encontro com a Embaixadora de Timor-Leste realizada a 2014-10-15  Participantes  Deputados: Arménio Santos (PSD) — Presidente, Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Vice-Presidente, Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) — Vice-Presidente, António Prôa (PSD) — Membro, Carlos Costa Neves (PSD) — Membro, João Figueiredo (PSD) — Membro, Paula Santos (PCP) — Membro  Embaixadora Maria Paixão Costa (Timor-Leste)  - Encontro com a Delegação do Parlamento Nacional de Timor-Leste à UIP realizada a 2014-03-27  Participantes  Deputados: Arménio Santos (PSD) — Presidente, Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) — Vice-Presidente, Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Vice-Presidente, António Prôa (PSD) — Membro, João Figueiredo (PSD) — Membro, João Portugal (PS) — Membro, Paula Santos (PCP) — Membro  Deputado David Ximenes — Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais (Timor-Leste), Deputada Brígida Correia (Timor-Leste), Deputada Izilda Soares (Timor-Leste), Deputada Maria Angélica dos Reis (Timor-Leste) Programa de Atividades para 2014 No ano 2015, o GPA Portugal-Timor-Leste pretende dar continuidade ao enunciado no Programa de Atividades para 2012, 2013 e 2014, a saber:  CONTACTOS INSTITUCIONAIS 1. Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixadora da República Democrática de Timor-Leste, e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política. 2. Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da realização de reuniões para acompanhamento e avaliação das relações de cooperação entre Portugal e Timor-Leste, nomeadamente: a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portuguesas em Timor-Leste; b) No contexto das relações económicas, de comércio, de indústria e de cooperação tecnológicas
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 88 bilaterais; c) Em matéria de interesses culturais, junto do Instituto Camões; 3. Contactos com as diversas organizações representativas da Comunidade Timorense em Portugal. RECIPROCIDADE 4. Aposta na partilha de experiências entre a Assembleia da República e o Parlamento Nacional de Timor-Leste, incluindo a realização de uma conferência sobre as relações bilaterais na Assembleia da República, com a participação de Deputados timorenses; 5. Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o Grupo de Amizade homólogo (República Democrática de Timor-Leste — Portugal): convite a dirigir a uma delegação do GPA para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do GPA Portugal — Timor-Leste a Díli (uma vez por Legislatura); INTERESSES ECONÓMICOS 6. Estreitamento de relacionamentos com a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, com o Instituto para a Promoção do Investimento Externo e Exportação de Timor-Leste, com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP), com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e com associações e grupos de amizade luso-timorenses. Palácio de S. Bento, 29 de janeiro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — Timor-Leste, Arménio Santos. ————— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — MÉXICORelatório de Atividades 2014 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação N.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Compõem o Grupo os Deputados: João Paulo Pedrosa (PS — Presidente), Ângela Guerra (PSD — Vice-Presidente), João Oliveira (PCP — Vice-Presidente), Bruno Coimbra (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Emília Santos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP). Durante o ano de 2014, não houve lugar a atividade de relevo do Grupo; no entanto, há a realçar a constante troca de informações e a colaboração sempre prestada pela Embaixada do México em Portugal.
14 DE FEVEREIRO DE 2015 89 Proposta de Programa de Atividades para 2015 No ano 2015, o GPA Portugal-México pretende dar continuidade ao enunciado no Programa de Atividades para os anos 2012, 2013 e 2014, a saber:  Objetivos:   Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e o México;   Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da AR em organismos interparlamentares.  Ações a desenvolver: 1. Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada do México, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política, e encontros com autoridades mexicanas que se desloquem a Portugal. 2. Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais, com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República e na Embaixada do México. 3. Contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação: a) no âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portuguesas no México ; b) no contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; d) em matéria de interesses culturais. 4.  Estabelecimento de contactos com o Grupo de Amizade homólogo 5. Impulsionar o relacionamento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia, bem como com a comunidade portuguesa no México e as entidades ou organizações suas representantes. 6. Proceder ao levantamento da presença de empresas do México em Portugal e de empresas portuguesas no México, tendo em vista a promoção de reuniões e visitas de trabalho recíprocas. Palácio de S. Bento, 6 de fevereiro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — México, João Paulo Pedrosa. —————
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 90 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL — ESTÓNIA Relatório de Atividades 2014 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estónia foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação N.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. 22 janeiro 2014 Reunião para aprovação Relatório Atividades 2013 e Plano de Atividades 2014 Participaram nesta reunião os Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Conceição Bessa Ruão (PSD), Graça Mota (PSD), Isilda Aguincha (PSD), Maria Manuela tender (PSD) Plano de Atividades 2015 O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estónia foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação N.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estónia pretende continuar a contribuir para a consolidação das relações bilaterais entre os dois países. Neste contexto terá como objetivo o reforço dos laços de cooperação ao nível institucional/político, cultural e económico. Relações Institucionais e Políticas Contactos regulares com a Embaixada da Estónia em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador da Estónia e um almoço com os Cônsules da Estónia em Portugal. Serão também estabelecidos contactos com a Embaixada de Portugal em Helsínquia, a cuja jurisdição pertence a Estónia. Será endereçado um convite à Embaixadora portuguesa em Helsínquia, Embaixadora Maria de Fátima de Pina Perestrello para, numa das suas próximas deslocações a Lisboa, reunir com o GPA. Contactar o GPA homólogo com o objetivo de aprofundar a cooperação entre os dois Parlamentos. Procurar-se-á fomentar o âmbito das trocas institucionais através, nomeadamente, da receção em Lisboa de Delegações parlamentares da Estónia que visitem Portugal. Relações Culturais O GPA procurará, sempre que possível, participar nas iniciativas culturais da Estónia que decorrerem em Portugal. Organização de uma reunião com o Embaixador e estudantes estónios em Portugal.
14 DE FEVEREIRO DE 2015 91 Relações Económicas As relações económicas bilaterais representam um ativo importante para os dois países. Existe um potencial de crescimento que deve ser encorajado. O GPA irá manter contactos com todas as entidades — públicas e privadas — que possam contribuir para o aumento do fluxo comercial entre os dois países. Contactos com a AICEP, com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Báltica e com empresas privadas portuguesas e da Estónia que já mantenham relações económicas entre os dois países ou que demonstram potencial para iniciar esse tipo de intercâmbio. Palácio de S. Bento, fevereiro de 2015. A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estónia, Sónia Fertuzinhos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
7 DE MARÇO DE 2015 7 Notas Finais Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em:  http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-2015/ Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio á elaboração do 23.o Relatório Bianual da COSAC será enviado brevemente aos Parlamentos nacionais, sendo a data de limite para a resposta: 20 de março de 2015. Este Questionário abordará os seguintes temas: Política Europeia de União Energética: ponto de situação, desafios e oportunidades; O futuro do escrutínio parlamentar dos assuntos da UE;Política comercial da EU e o papel dos Parlamentos nacionais.O plenário da COSAC realizar-se-á entre 31 de maio de 2 de junho de 2014 com os seguintes temas: “Estado de arte da Presidência da Letónia”; Mercado Europeu da Energia; União Europeia como ator global, em especial, no âmbito do comércio internacional; Futuro do escrutínio parlamentar; Política de segurança na UE (título a indicar). À margem da reunião e na sequência da reunião informal de Presidentes da CAE de 19 de janeiro de 2015, foi acordado que será organizada pela Presidente da CAE do Sejm da Polónia, antes da reunião plenária da COSAC, uma reunião informal para debater formas de melhorar o procedimento relativo ao cartão amarelo. Assembleia da República, 10 de fevereiro de 2015. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 14 8  Sessão V – Próximos passos Ambos os Relatores agradeceram a presença dos Parlamentos nacionais e o contributo que deram para este debate, tendo apelado a que continuem a acompanhar esta matéria e que apresentem ao Parlamento Europeu as suas visões. Agustín Diaz de Mera Garcia Consuegra (PPE) considerou ainda que todos os intervenientes combinam no sentido de ser importante o EES, não só pela possibilidade de melhoria do controlo de fronteiras como pelo papel que pode desempenhar na luta contra a criminalidade organizada. No entanto, considerou que se pode reter deste debate que não é clara a necessidade deste sistema, pelo que a fundamentação deve ser melhorada para convencer os mais céticos. Registou as preocupações expressas relativamente à proteção de dados, no entanto recordou que este não é um direito absoluto e que deve ser equilibrado com outros direitos fundamentais. Tanja Fajon (S&D) começou por reiterar as dúvidas sobre a necessidade de criar novos sistemas e concordou que carece de fundamentação a necessidade de um novo sistema. Reiterou as preocupações com o acesso, armazenamento e recolha de dados biométricos e as questões potenciais que tal envolve. Finalmente considerou que não devem ser limitadas as liberdades dos que viajam para a Europa. Nota Final O teor integral dos debates pode ser consultado no arquivo de vídeo do PE no endereço http://tinyurl.com/qctr62g Os documentos preparatórios encontram-se disponíveis no site do PE no endereço http://tinyurl.com/os7vjfq. O comentário político do Sr. Deputado José Magalhães está publicado em https://www.facebook.com/zmaglh/posts/10152586067761566. Assembleia da República, 10 de março de 2015. Deputado da CACDLG, José Magalhães. Deputado da CAE, Gabriel Côrte-Real Goucha. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 13 de junho de 2015 II Série-D — Número 22XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, apresentando as Conclusões do V Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que se realizou em Madrid nos dias 8 e 9 de junho. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da AP OSCE, que decorreu em Copenhaga nos dias 26 e 27 de abril de 2015. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no Seminário Helsínquia +40 da AP OSCE, que decorreu em Belgrado de 27 a 29 de maio de 2015.
13 DE JUNHO DE 2015 9  Sessão Anual (plenária) em Helsínquia de 5 a 9 de julho;  Reuniões de Outono (plenária) em Ulan Bator de 16 a 18 de setembro;  Bureau e Conselho Ministerial em Belgrado de 2 a 5 de dezembro. No final desta reunião teve lugar uma sessão especial do Seminário Helsínquia +40, dedicado ao tema “A Falta de Estatuto Legal da OSCE – Desafios em Situações de Crise”. Na abertura deste Seminário o Deputado João Soares referiu a inexistência de um estatuto legal da OSCE como causa, juntamente com a regra de decisão por unanimidade, para muita da sua ineficácia. O papel da CSCE/OSCE nos anos finais da Guerra Fria não deve ser menosprezado, tal como o papel das suas Missões no terreno. Seguiram-se discussões sobre a questão do estatuto legal e as implicações na crise da Ucrânia, nomeadamente a situação no terreno dos observadores da SMM (privilégios e imunidades essenciais para os membros de uma missão cumprirem o seu papel de forma eficaz e independente); a capacidade de resposta e de deployment da Organização; a regra do consenso; e o orçamento bastante reduzido (141 milhões de Euros), sobretudo se comparado com outras Organizações Internacionais, o que representa uma falta de investimento e de interesse por parte dos Estados participantes. No final deste Seminário o Deputado João Soares agradeceu aos participantes e afirmou que o principal problema da OSCE é a falta de mudanças políticas. Trata-se de uma organização muito burocrática que descurou o trabalho no terreno em favor da “burocracia em Viena”. Não existe nem transparência nem responsabilidade. Certos acontecimentos, como a guerra entre a Geórgia e a Rússia em 2008, poderiam ter sido evitados se os relatórios que vieram do terreno não tivessem sido ignorados. Assembleia da República, 19 de maio de 2014. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. ————— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no Seminário Helsínquia +40 da AP OSCE, que decorreu em Belgrado de 27 a 29 de maio de 2015O Deputado João Soares (PS), Vice-Presidente da delegação portuguesa, participou nesta reunião na dupla qualidade de Coordenador do Projeto "Helsínquia +40" e Presidente da Comissão Ad Hoc sobre Transparência e Reforma na OSCE. Sessão de Abertura Ilkka Kanerva, Presidente da AP OSCE Defendeu a promoção de reformas na estrutura institucional da OSCE. A Ata Final de Helsínquia deve permanecer como pilar sólido para o futuro de forma a responder aos desafios de segurança multidimensionais. As eventuais mudanças devem assegurar a relevância da Organização para o futuro. Sonja Licht, Presidente, Belgrade Fund for Political Excellence  A criação da CSCE abriu a porta para a criação de uma séria de organizações da sociedade civil na Europa central e oriental, nomeadamente organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos. Este património deve orientar a busca de uma nova OSCE. Deputado João Soares Nada é perfeito e a OSCE não é perfeita. A OSCE foi a mais eficaz é versátil das O organizações
13 DE JUNHO DE 2015 13 Recomendações 1. A eficácia das atividades de prevenção de conflitos e de reação rápida às situações de crise devem ser fortalecidas e as capacidades de mediação desenvolvidas 2. Mecanismos para a monitorização dos compromissos devem ser reforçados 3. A OSCE deve intensificar os seus esforços no controlo de armamentos, desarmamento e medidas geradoras de confiança, incluindo a nível regional 4. O OSCE deve ter uma maior ligação aos cidadãos dos Estados participantes e reforçar a sua legitimidade e transparência 5. A OSCE necessita de mais diálogo político que faça a diferença 6. O diálogo deve ser baseado em factos sólidos, recolhidos por instituições autónomas e pelas missões de forma credível 7. As atividades no terreno devem ser reforçadas e aumentadas 8. A OSCE deve ter personalidade legal e um documento constituinte 9. A cooperação com os Parceiros deve ser reforçada Estas conclusões (onde estão reunidas as ideias de todos os Seminários "Helsínquia +40") serão apresentadas no plenário da AP OSCE, que reunirá em Helsínquia de 5 a 9 de Julho próximo. Na mesma altura será submetida à votação uma resolução, da autoria do Deputado João Soares, sobre este processo e as propostas que dele saíram tendo em vista a reforma da OSCE. Debate na Universidade de Belgrado - Faculdade de Ciência Política  “O futuro da OSCE: lições do envolvimento na Ucrânia” Participaram neste debate Andrei Zagorski, Russian International Affairs Council; Milena Stosic, Embaixadora para a Juventude da OSCE; Deputado João Soares; Spencer Oliver, Secretário-Geral da AP OSCE; Michael Uyehara, Vice-Diretor da Missão da OSCE na Sérvia; e um grupo de alunos da Faculdade de Ciência Política. Um dos principais objetivos deste debate foi a promoção de um maior envolvimento da juventude na vida quotidiana da OSCE e, em particular, no debate sobre a sua reforma. Foi debatido o papel da OSCE/SMM na Ucrânia e as suas vantagens/desvantagens e composição; a situação no terreno; a sua interação com as populações locais; o papel dos meios de comunicação; a cooperação entre as várias instituições e missões da OSCE no terreno; e a necessidade de existirem mecanismos políticos que permitam à OSCE atuar de forma mais eficaz no terreno e nas negociações com os vários governos/entidades envolvidos. Reunião na Missão da OSCE na Sérvia Esta Missão foi criada em 2001 e tem um orçamento anual de 6.5 milhões de Euros. Áreas de atuação: democratização (parlamento, municípios, refugiados e deslocados, minorias); meios de comunicação (aplicação dos padrões europeus); assuntos policiais (combate à corrupção, reformas); justiça (independência do sistema judicial, sistema prisional, reforma do código penal, prevenção e combate à corrupção); e o chamado "Processo de Budva" que junta mulheres proeminentes da Sérvia e do Kosovo. Assembleia da República, 2 de junho de 2015. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 25 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à 132.a da Assembleia Geral da UIP, que teve lugar em Hanói, de 28 de março a 1 de abril de 2015 A 132.a Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Hanói, no Centro de Conferências Internacional de Hanói, de 28 de março a 1 de abril. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelo Vice-Presidente da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS) e pelos Deputados José Matos Rosa (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Maria Paula Cardoso (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Fernando de Jesus (PS), Hélder Amaral (CDS/PP) e Virgílio Macedo (PSD).Cerimónia Inaugural A cerimónia inaugural teve lugar no Plenário da Assembleia Nacional do Vietname, no sábado 28 de março com a presença do Presidente da República Socialista do Vietname, Truong Tan Sang. No discurso de abertura, o Presidente do Vietname disse que era uma honra para seu país poder sediar a 132.a Assembleia da UIP na sua capital, Hanói, pela primeira vez desde a sua admissão à UIP 36 anos antes. A Assembleia seria o maior evento da diplomacia multilateral já realizada no Vietname. Congratulou-se com os delegados representantes dos Parlamentos membros da UIP, Membros Associados e Observadores, bem como representantes de organizações internacionais.  O Presidente do Vietname elogiou a UIP pelas contribuições positivas e marcantes para a paz, a cooperação, o desenvolvimento, a democracia, o progresso social, a igualdade social e os direitos humanos. Realçou o fato de o mundo de hoje estar a passar por mudanças rápidas, profundas e imprevisíveis, crescente instabilidade, conflitos religiosos e étnicos, disputas sobre territórios, recursos naturais, mares e ilhas, a raça e os problemas relacionados com as alterações climáticas, epidemias, a segurança da água, entre outros, que são motivos de preocupação. Salientou que o Vietname estava empenhado, tal como os outros países, para construir um mundo assente na paz, estabilidade, cooperação e prosperidade. Referiu também que o Vietname tinha passado de um território devastado pela guerra para um parceiro em desenvolvimento com uma economia dinâmica e uma política de portas abertas, bem como um destino promissor para os investidores estrangeiros. Terminou a sua intervenção expressando o seu desejo que a 132.a Assembleia da UIP fosse o ponto de partida para as ações, em que as ideias e recomendações seriam transformados em resultados práticos, reforçando o papel dos parlamentos nos esforços para tratar de questões globais urgentes.
11 DE JULHO DE 2015 13 Participaram nas reuniões do Grupo dos Doze Mais o Vice-Presidente da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS) e Duarte Pacheco (PSD).Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destaca-se que o Grupo dos Doze Mais continuará a pedir uma redução das contribuições dos parlamentos em 10% para o ano de 2016. Reuniões ConexasReunião das Mulheres Parlamentares A 21a reunião de Mulheres Parlamentares teve lugar em 28 de Março de 2015. Estiveram presentes 93 delegados de 67 países e representantes de várias organizações internacionais. O debate centrou-se sobre os progressos realizados em matéria de direitos das mulheres, a igualdade de género e a presença das mulheres na tomada de decisão e liderança posições, lugar das mulheres em posições estratégicas, nomeadamente no sector financeiro e da participação das mulheres a nível local deve ser reforçada. Participaram nestas reuniões as Deputadas Maria Paula Cardoso (PS) e Rosa Maria Albernaz (PS). O Grupo de Facilitadores para Chipre O Grupo de Facilitadores reuniu a 31 de março. A reunião teve a presença dos dois facilitadores, MP P. Burke (Irlanda) e Deputada Rosa Maria Albernaz (Portugal), quatro membros da Câmara dos Representantes da República de Chipre e quatro representantes dos partidos políticos cipriotas turcos. As partes tiveram a oportunidade de se envolver num diálogo ininterrupto e manifestaram o apoio para uma decisão que beneficiaria todos os cipriotas. Estiveram fortemente a favor da retomada das negociações que levaria a uma solução duradoura e viável para a unificação do Chipre com base numa federação bizonal e bicomunitária e igualdade política, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e os valores e princípios da União Europeia. Esperavam que fosse encontrada uma solução deste tipo e congratularam-se com o facto de o Grupo de Facilitadores continuar empenhado. Fórum dos Jovens Parlamentares UIP O Fórum reuniu no dia 29 de março. Um total de 50 participantes estiveram presentes, entre os quais os Deputados Duarte Pacheco (PSD) e Helder Amaral (CDS-PP). Foi reiterada a ideia de que os jovens estão interessados na política e que estão a ver e querem participar. A UIP verificou a necessidade de trazer os jovens para perto do processo democrático e para a política e não somente para as ruas, nas manifestações. Foi constatado também que os jovens estão cada vez menos envolvidos nos partidos políticos e muitas vezes não confiam na política e nos políticos e que esta confiança deve ser restabelecida para que se tenha uma política eficiente e participativa. A falta de identidade e pertença é um dos problemas para que não haja um interesse real sobre a política. No entanto há que envolver mais os jovens para que tragam novas ideias e ideais.
11 DE JULHO DE 2015 19 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CUBA Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Havana, que teve lugar de 20 a 24 de junho de 2015 A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba (GPA) esteve representada em Missão Oficial na República de Cuba de 20 a 24 de junho de 2015. A Delegação do GPA foi composta pelos seguintes Deputados: Vice-Presidente António Filipe (PCP), Presidente do GPA, Rosa Arezes (PSD) e Mário Ruivo (PS), Vice-Presidentes GPA, Teresa Costa Santos (PSD), João Paulo Pedrosa (PS) e Carlos São Martinho (PSD), e foi, esta Missão Oficial, considerada de interesse estratégico pela Assembleia da República e teve por objetivo o aprofundamento das relações bilaterais. A Delegação teve encontros/reuniões com:  Grupo Parlamentar de Amizade Cuba — Portugal, Deputado Lazaro Barredo — 20 a 24 de junho O Deputado Lazaro Barredo, Presidente do GPA Cuba-Portugal acompanhou a delegação da AR em todas as reuniões e visitas oficiais.  Reunião com o Embaixador de Portugal em Cuba, Embaixador Fernando Tavares de Carvalho O Embaixador de Portugal em Cuba informou a delegação da realidade cubana atual e dos desenvolvimentos das conversações com os EUA e UE — avanços e dificuldades. Nesta reunião também estiveram presentes a Dra. Sandra Alves (Diretora OIKOS), Dra. Laura Melo (representante do PNUD) e Arqta Sofia Silva (Curadora do espaço “Fábrica”) De salientar que o Embaixador Fernando Tavares de Carvalho esteve presente em todas as reuniões nos Ministérios e Assembleia do Poder Popular, e foi exemplar na forma como recebeu e acompanhou a delegação.  Faculdade de Direito da Universidade de Havana, Vice-decana da Faculdade de Direito de Havana, Dra. Marta Fernández e com a Diretora de Relações Internacionais da Universidade de Havana, Dra. Magda Rivera — 22 de junho A Dra. Magda Rivera informou que existem cerca de 60 Universidades em Cuba e que todas derivam da Universidade de Havana, que conta com cerca de 15.000 estudantes de 46 nacionalidades. O Vice-Presidente António Filipe perguntou se existe cooperação entre a Universidade de Havana e as Universidades Portuguesas, nomeadamente com as de Lisboa e Coimbra. A Diretora de Relações Internacionais informou que atualmente não existe nenhum protocolo de cooperação entre as Universidades mas que estão em processo para assinatura de ratificação do convénio que já existia. Salientou que em fevereiro de 2016 a Universidade de Havana organiza uma Conferência Internacional e que seria de todo o grado que estivessem professores das Universidades portuguesas presentes.
11 DE JULHO DE 2015 21  Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), Dra. Kenia Serrano — 22 de junho A Presidente do ICAP fez um breve apanhado sobre a história do ICAP que é uma Organização social incorporada oficialmente desde 1960 e que faz parte de uma rede que opera em diferentes países no âmbito da solidariedade e cooperação. Kenia Serrano referiu também o trabalho desenvolvido a nível de formação de jovens oriundos de países subdesenvolvidos que estudam em Cuba. Salientou que existem barreiras ao desenvolvimento do trabalho do ICAP, nomeadamente o bloqueio dos EUA a Cuba e os programas de subversão contra Cuba. Referiu também a não aprovação pelo Congresso dos EUA de orçamento para abertura da Embaixada dos EUA em Havana. O Vice-Presidente António Filipe referiu que existe uma Associação Portugal-Cuba em Portugal e que esta é o interlocutor do ICAP. Deu conta também que o GPA Portugal-Cuba existe desde os anos 90, sem interrupções e que tem representantes de todos os Grupos Parlamentares com exceção do Bloco de Esquerda por motivos de não conseguirem estar representados em todos os GPA’s existentes.  Ministério do Comércio Externo, Dr. Pedro L. Padrón Zamora (Diretor de Relações Internacionais) — 22 de junho O Diretor de Relações Internacionais informou que foi criada uma zona franca em Cuba — Mariel — que está localizada a cerca de 45 kms de distância de Havana e para onde vai ser transferido o porto de águas profundas de mercadorias, ficando Havana como porto para receção de turistas e de barcos de cruzeiros.  A zona de Mariel terá o seu desenvolvimento pleno dentro de cerca de 25 anos. Informou também que no ano de 2014 foi aprovada uma lei (lei 118 — em anexo) relativa ao investimento estrangeiro em Cuba, com exceção das áreas da saúde, educação e forças armadas.  Reforçou a ideia de abertura ao investimento estrangeiro nas áreas: agroindústria, produção de alimentos diretos e indiretos, trigo, energia eólica, solar e biomassa. Salientou a necessidade de empresas estrangeiras na área das energias renováveis — eólica, solar e biomassa, a modernização mecânica. Referiu a mudança de visão do investimento estrangeiro em Cuba: antigamente era visto como complemento ao investimento nacional, atualmente é visto como fundamental para o desenvolvimento da economia cubana. O Vice-Presidente António Filipe referiu que o GPA tem conhecimento de empresas portuguesas que estão interessadas em investir em Cuba, mas que ainda existe uma resistência por parte dos bancos portugueses em conceder créditos a esses empresários para investimentos em Cuba por causa do bloqueio. Referiu ainda que o Grupo Amorim e o Grupo Pestana já têm investimentos em Cuba, nomeadamente na área da construção e hotelaria. O Dr. Pedro Zamora referiu ainda, respondendo a uma pergunta do Deputado Mário Ruivo, que o câmbio de divisas é ainda um problema mas que existe a vontade de unificar a moeda.  Visita ao Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB), Prof. Dr. Manuel Gonzalez (Diretor do CIGB) — 23 de junho