29 | II Série RC - Número: 006 | 13 de Janeiro de 2010O Sr. Guilherme Silva (PSD): —  Sr. Presidente, quero retribuir ao Sr. Deputado Bernardino Soares a sua adesão à nossa proposta para o artigo 8.o, subscrevendo a argumentação que apresentou em relação a esta proposta do Bloco de Esquerda.É preciso perceber e saber um pouco da história deste preceito. Há aqui uma referência expressa ao «carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira» que é, efectivamente, uma realidade do conjunto do território nacional, que abrange o continente e estas regiões insulares e ultraperiféricas projectadas no Atlântico.Contudo, não foi por acaso e apenas por isso que se introduziu esta referência no artigo da Constituição relativo às tarefas fundamentais do Estado. Foi também porque não faria muito sentido termo-nos empenhado que os tratados da União Europeia dessem um tratamento específico às regiões portuguesas —  não apenas às do continente, mas também às regiões insulares —  e não déssemos um sinal de preocupação interna de relevância constitucional a esta matéria.Portanto, este preceito tem a sua história, os seus antecedentes, a sua razão de ser.No entanto, esta proposta e a forma como o Bloco de Esquerda a apresenta faz também um desafio à geografia, pois torna, de certo modo, pelo menos nesta sequência, o interior mais ultraperiférico do que as regiões ultraperiféricas. Há aqui também esse desequilíbrio.Permitam-me que acrescente, com toda a frontalidade, à argumentação do Deputado Bernardino Soares um outro receio, que é uma leitura que faço e que pode ser muito subjectiva. Esta referência ao interior, além de não ter sentido por todas as razões que já foram expendidas e que subscrevo, parece também trazer um certo intuito de diminuição ao sentido e alcance da referência às regiões ultraperiféricas, o que me parece menos bom nesta formulação do Bloco de Esquerda.Se outras razões não existissem, essas são bastantes para não apoiarmos a vossa proposta.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, quero também dar uma opinião sobre esta matéria, sendo certo que considero que este é um caso de relativo consenso, porque estamos todos de acordo na intenção do Bloco de Esquerda, que foi apresentada pelo Sr. Deputado José Manuel Pureza.A intenção, em si, é correcta e é uma boa intenção, mas temos dúvidas quanto a conseguirmos traduzi-la, como foi explicado aqui por vários Srs. Deputados, logo à partida, pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, num texto constitucional equilibrado, razoável e aceitável, pelas razões já explicitadas.Como dizia o Sr. Deputado José Ribeiro —  e, nesse aspecto, percebo onde quer chegar — , é evidente que o «menor desenvolvimento do interior» é uma realidade que se tem consolidado no nosso País, mas, de facto, não é imutável. Há uns anos, por exemplo, o norte do País era um motor de pujança económica e hoje em dia está a atravessar inúmeros problemas, com as mais altas taxas de desemprego, com as maiores dificuldades sociais, etc., mas tudo isso pode mudar e esperemos que mude no futuro. Portanto, o norte, que era visto, como tantos outros países europeus, como uma zona muito desenvolvida e, até, a mais rica do País, neste momento regista as maiores dificuldades a nível social e económico de todo o País.O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): —  O Algarve também!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  O Algarve, mais recentemente, também entrou numa situação muito difícil.Quando referimos a questão do interior versus litoral, também temos de ter em conta que não são realidades iguais em todo o País. Com efeito, a maior parte da população está numa faixa litoral que vai de Setúbal a Braga (ou talvez até Viana), porque, se formos mais para sul, o tal «litoral desenvolvido» também já não existe. Isto é, o Baixo Alentejo litoral não tem o grau de desenvolvimento que tem essa faixa litoral. Poderá vir a ter, no futuro, com o turismo, não sabemos, mas para já não tem e, ao olharmos para o modelo do Algarve, não sabemos sequer se é desejável, mas esta é outra discussão.Penso que faz muito sentido, na preocupação do Bloco de Esquerda, a questão da ocupação do território.De facto, o grande problema não é tão-só de desenvolvimento, mas de ocupação do território, isto é, do