10 DE ABRIL DE 2015 131 10. No âmbito da Procriação Medicamente Assistida, o reforço dos ciclos, a redução do intervalo entre os ciclos e o estudo da viabilidade de reforço da comparticipação na medicação da PMA, bem como o aumento da idade das beneficiárias; 11.  A promoção da educação para a saúde da população escolar, em parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação;  12.  A promoção, no âmbito da rede de amas, da rede de creches e equipamentos sociais, de respostas adequadas a conciliar e flexibilizar os horários de oferta dessas redes com os horários de trabalho diferenciados praticados em empresas e serviços públicos próximos.  13. Tendo em consideração a flexibilização do quadro legal de funcionamento e instalação de creches, a sensibilização das IPSS para o ajustamento dos seus horários às necessidades das famílias. 14.  A disponibilização das escolas que estão sob sua alçada, incentivando o estabelecimento de parcerias entre esses estabelecimentos escolares e as autarquias, IPSS, entidades privadas ou outras, com o objetivo de garantir que, durante os períodos de interrupção letiva, seja assegurada a oferta de atividades de tempos livres para os alunos, como de resto já acontece em muitas comunidades educativas;  15.  A criação de um programa global de estímulos à diminuição da precariedade laboral e, em particular, de incentivo à conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo. 16.  O aprofundamento da divulgação do designado “tiket ensino”. 17.  Que privilegie o acesso a habitação de famílias jovens com filhos, nas medidas de apoio ao arrendamento; 18.  O aprofundamento das possibilidades de implementação de tarifários familiares nos serviços de abastecimento de água, resíduos e saneamento, que tenham em conta o número de elementos do agregado familiar, no âmbito das atribuições próprias dos municípios e em conformidade com o respeito pela Autonomia do Poder Local. 19. A reposição, na próxima legislatura, dos 4.o e 5.o escalões do abono de família, no contexto da remoção dos obstáculos à Natalidade conjugada com o processo de recuperação da estabilidade financeira do país e da recuperação dos níveis de emprego. Palácio de São Bento, 10 de Abril de 2015. Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Teresa Anjinho (CDS-PP) — Carla Rodrigues (PSD) — Isilda Aguincha (PSD) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Maria José Moreno (PSD) — Nuno Reis (PSD). ————— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1428/XII/4a  PROPÕE UM DEBATE ALARGADO NA SOCIEDADE SOBRE A PROBLEMÁTICA DA NATALIDADE E APRESENTA PROPOSTAS CONCRETAS AO GOVERNO PARA A REPOSIÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVIAM A CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA FAMILIAR E A VIDA PESSOAL Através da Resolução da Assembleia da República (RAR) n.o 87/2014, de 29 de outubro, sob o desígnio "Aprofundar a Proteção das Crianças, das Famílias e Promover a Natalidade" foi recomendado às comissões parlamentares permanentes que, em 90 dias, apresentassem "relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.