28 DE MAIO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos.A agenda de hoje tem dois grandes momentos: primeiro, a discussão e votação das normas avocadas; segundo, a sessão de encerramento do debate. Recordo ainda dois pontos importantes. O primeiro é o de que irá decorrer, desde este momento e até às 12 horas, o período de votação nas eleições para órgãos externos à Assembleia da República. Peço, portanto, a todas as Sr.as e os Srs. Deputados que exerçam o seu direito de voto. A eleição terá lugar na Sala do Senado até às 12 horas, para que os resultados possam ser apurados e comunicados ainda durante esta sessão. O segundo é o de que hoje teremos dois momentos de votações e, portanto, dois momentos de verificação de quórum, um quando procedermos à votação das normas avocadas e outro quando procedermos à votação final global da proposta de Orçamento do Estado e às votações regimentais que se seguirão. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Não havendo expediente para ler, vamos iniciar o debate sobre as normas avocadas. Em nome do Partido Socialista, para falar sobre o artigo 242.o da proposta de lei e a norma que foi avocada para esta discussão, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Rebelo. Peço a todos o silêncio indispensável para ouvirmos o orador. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Partido Socialista quer regozijar-se por este Orçamento do Estado que vamos votar, por muitas medidas que apresenta, naturalmente, mas, em particular, por uma medida que quero destacar. Falo do incentivo fiscal à recuperação. De facto, nos últimos anos, o Governo tem apoiado as empresas e as famílias, ainda por cima em períodos difíceis, seja o da terrível pandemia seja o do contexto de guerra em que se vive. É fundamental criar condições e dar segurança às empresas para que invistam, podendo ter uma redução à coleta se o fizerem em inovação e investimento e — muito, muito importante — mantendo os postos de trabalho. Esta é mais uma medida que garante, efetivamente, aquilo de que as empresas precisam: de ajuda para continuar a investir. E, naturalmente, os portugueses precisam de trabalho em empresas mais competitivas e mais inovadoras. Aplausos do PS. Daí a satisfação desta bancada pelas medidas que este Orçamento do Estado traz ao País neste ano de 2022. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção sobre o artigo 256.o-A — Consignação do IRS a favor de Associações Juvenis, segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Tiago Soares Monteiro, do PS. O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento centrado na juventude e amigo dos jovens. Das crianças aos estudantes, dos jovens empresários às jovens famílias, na dimensão particular do associativismo, foi sempre com o PS que as associações juvenis avançaram e é isso que nos propomos fazer, novamente, no primeiro Orçamento desta Legislatura. Foi em Portugal que promovemos o encontro mundial de ministros com a responsabilidade da pasta da Juventude. Fizemos a revisão da lei do associativismo e estamos já a concluir o novo Plano Nacional para a Juventude, para correspondermos às necessidades dos jovens, mas, acima de tudo, para efetivarmos os seus direitos.