Até ao fim de novembro  Comissão Europeia Adoção de uma posição formal sobre o projeto orçamental de cada Estado-Membro Em caso de indícios sérios de não cumprimento das regras do PEC 1 semana de submissão Comissão Europeia Consulta ao Estado-Membro (EM) 2 semanas de submissão Comissão Europeia No caso do esclarecimento prestado pelo EM não levar a CE a retirar a sua reserva, emite uma opinião negativa sobre o projeto de orçamento submetido, devendo uma versão revista ser apresentada no prazo de três semanas  3 semanas da data de opinião da Comissão (no máximo) Estado-Membro Submete uma versão revista do projeto de orçamento 3 semanas da data de submissão do plano de orçamento revisto (no máximo) Comissão Europeia Emite uma nova opinião sobre o projeto de orçamento Fonte: Comissão Europeia (2018), Vade Mecum on the Stability and Growth Pact – 2018 Edition, Institutional Paper 075/2018, março de 2018. 6. Comparação da POE/2019 com o Programa de Estabilidade 2018-2022 86 Neste capítulo pretende-se efetuar uma análise comparativa entre a POE/2019 e o que estava projetado no PE/2018-22, i.e., visa mostrar aos leitores em que medida a POE/2019 cumpre a estratégia orçamental de médio prazo (PE/2018-22), em matéria de medidas de política e de metas numéricas. Na Secção 6.1 apresenta-se a aferição das metas quantitativas fixadas no PE/2018-22. Na secção seguinte mostra-se como a tomada em conta das reservas da UTAO expostas no Anexo 1 altera a aferição do cumprimento das metas do Programa de Estabilidade. Por fim, a Secção 6.3 apresenta as medidas de política orçamental da estratégia de médio prazo que foram incorporadas na POE/2019 e as que lá estão e não integravam o Programa de Estabilidade. 6.1. Aferição do cumprimento das metas quantitativas do Programa de Estabilidade 87 O saldo orçamental das Administrações Públicas previsto na POE/2019 é de -0,2%, projetando uma melhoria de 0,5 p.p. do PIB quando comparado com a estimativa para 2018. De acordo com o relatório da POE/2019 (p. 75, Quadro III.3.2.), o saldo orçamental deverá situar-se em -0,2% do PIB (Tabela 7), tendo implícita uma melhoria explicada por um ganho no saldo orçamental primário (que passa de 2,8% para 3,1% do PIB) e a descida do peso da despesa com juros (de 3,5% para 3,3%). A passagem de um saldo orçamental estrutural de -0,6% do PIB potencial a preços de mercado para -0,3% decorre do contributo dos juros (0,2 p.p.) e do saldo primário estrutural (0,1 p.p.). De realçar que a partir de 2017, inclusive, se espera que o contributo da componente cíclica para o saldo orçamental passe a ser positivo, em virtude de a projeção do PIB real se situar acima da do produto potencial nos anos 2017-2018. Verifica-se nas colunas mais à direita da Tabela 7 que tanto o saldo orçamental como o saldo estrutural apresentados na POE/2019 cumprem as promessas formuladas na estratégia orçamental de médio prazo apresentadas em abril de 2018.  Tabela 7 – Perspetiva orçamental estrutural (em percentagem do PIB e do PIB potencial)   Fontes: Ministério das Finanças, Comissão Europeia, Instituto Nacional de Estatística e cálculos da UTAO.  88 De acordo com o relatório da POE/2019, o Ministério das Finanças passa a prever para 2019 uma componente cíclica do saldo orçamental mais elevada do que a prevista no PE/2018-22. No âmbito da POE/2019, o hiato entre o PIB real e o produto potencial foi revisto em alta, o que origina um saldo Proposta de OE/20192016 2017 2018 2019 2017 2018 2019 2017 2018 20191. Saldo orçamental -2,0 -3,0 -0,7 -0,2 -3,0 -0,7 -0,2 0,0 0,0 0,0Despesa com juros 4,2 3,8 3,5 3,3 3,9 3,5 3,4 -0,1 0,0 -0,1Saldo Primário 2,2 0,9 2,8 3,1 0,9 2,4 2,2 0,0 0,4 0,92. Medidas temporárias e ou não recorrentes 0,4 -2,0 -0,5 -0,4 -2,1 -0,4 -0,1 0,1 -0,1 -0,33. Saldo orçamental ajustado [1-2] -2,4 -0,9 -0,2 0,2 -0,9 -0,3 -0,1 0,0 0,1 0,34. Componente orçamental cíclica -0,5 0,1 0,4 0,5 0,1 0,3 0,3 0,0 0,1 0,25. Saldo ajustado do ciclo [1-4] -1,5 -3,1 -1,1 -0,7 -3,1 -1,0 -0,5 0,0 -0,1 -0,26. Saldo estrutural [5-2] -2,0 -1,1 -0,6 -0,3 -1,0 -0,6 -0,4 -0,1 0,0 0,1var. do saldo estrutural - 0,9 0,5 0,3 - 0,4 0,3 - 0,1 0,07. Saldo primário estrutural 2,2 2,8 2,9 3,0 2,9 2,9 3,0 -0,1 0,0 0,0var. do saldo primário estrutural - 0,5 0,2 0,1 - 0,0 0,1 - 0,1 0,08. Dívida de Maastricht 129,2 124,8 121,2 118,5 125,7 121,7 118,4 -0,9 -0,5 0,1PE/2018-22RevisãoPOE/2019 vs PE2018-22II SÉRIE-A — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________200