II SÉRIE-B — NÚMERO 39 10 alegadamente perpetrada pelo pai. Este crime, particularmente repugnante e, ao que sabemos, praticado com particular crueldade, vem alertar-nos a todos para a necessidade de políticas e medidas mais efetivas e céleres relativamente à violência doméstica, familiar e, designadamente, sobre os mais frágeis, como as crianças e os idosos, como, também, à proteção de crianças e jovens em risco. Dois dias antes da prática deste crime hediondo, o diretor para a região europeia da OMS divulgou que na Europa aumentaram os casos de «violência interpessoal» entre parceiros íntimos e contra crianças, referindo que é «obrigação moral» dos governos alargar a cobertura e a disponibilidade dos serviços de vigilância e apoio às vítimas. Crimes como este não podem deixar ninguém indiferente e merecem uma reflexão da sociedade em geral, e do poder político em particular, sobre o que se pode fazer mais. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e consternação pelo falecimento de Valentina Fonseca e apresentar à família as suas sentidas condolências. Assembleia da República, 13 de maio de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 225/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE D. MANUEL VIEIRA PINTO Faleceu, no passado dia 1 de maio, no Porto, D. Manuel Vieira Pinto, Arcebispo resignatário da Arquidiocese de Nampula e figura maior na luta pela afirmação da dignidade da pessoa humana no Portugal contemporâneo. Nascido em Amarante, a 9 de dezembro de 1923, D. Manuel Vieira Pinto frequentou o Seminário Diocesano do Porto, cidade onde viria a desempenhar a sua primeira função sacerdotal, na qualidade de coadjutor da Paróquia de Campanhã. Seguiu depois para Roma, tendo aí travado conhecimento com o célebre Padre Lombardi, fundador do Movimento Por Um Mundo Melhor. Tendo aderido a este importante Movimento renovador, o então Padre Vieira Pinto viria a assumir a responsabilidade pela atuação do mesmo em Portugal. Em 1967, foi nomeado pelo Papa Paulo VI Bispo da Diocese de Nampula, cidade a que chegou em plena guerra colonial. O novo Bispo destacou-se de imediato pela ousadia dos seus gestos e dos seus atos, que motivaram a animosidade de parte significativa da população branca e a ampla adesão da população negra. A sua voz livre e corajosa não mais deixou de se fazer ouvir, fosse em defesa do diálogo intercultural e inter-religioso, fosse na promoção dos direitos humanos, fosse na exortação ao reconhecimento do direito do povo moçambicano a ser o sujeito político construtor da sua própria história. D. Manuel Vieira Pinto, dando mostra de excecionais dotes de lucidez e coragem, contestou abertamente a guerra colonial e o colonialismo que a fundamentava e declarou a sua adesão ao princípio de que todos os povos têm direito à autodeterminação. Perante tais manifestações de rebeldia, o regime autoritário que viria a ser deposto a 25 de Abril de 1974 promoveu o afastamento do Bispo da sua diocese, a que viria só a regressar em janeiro de 1975. No período pós-independência, prosseguiu a sua atividade em prol da salvaguarda dos direitos humanos em circunstâncias não raras vezes bastante difíceis. Já na fase final da sua permanência em Moçambique, desenvolveu vastos esforços para ajudar a que se pusesse termo à guerra civil que assolava o País e se iniciasse um verdadeiro processo de reconciliação nacional.