15 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010Mas a verdade é que, se há um ponto em que estamos de acordo —  mesmo com o «oceano» de diferença que vai do CDS ao PCP — , que é o ponto de se poder manter o que está acordado, o projecto de resolução apresentado pelo PCP não tem só isso, tem outros aspectos. E tem um aspecto que é o de, de alguma forma, tentar condicionar já, à partida, uma discussão que a partir do próximo ano, legitimamente, vai ter de decorrer no Conselho Permanente da Concertação Social, que é o aumento do salário mínimo nacional para os próximos anos.Ora, aí já não podemos acompanhar minimamente o PCP, porque, para nós, essa é uma matéria que tem de ser discutida, em primeira instância, perante os representantes dos trabalhadores e de quem emprega, em Portugal.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Por isso mesmo, a pergunta muito concreta que gostaria de deixar, Sr. Deputado Jorge Machado, é se o PCP está ou não disponível para permitir a votação separada dos dois pontos do seu projecto de resolução, permitindo que a Câmara queira ou não acompanhar a recomendação ao Governo no sentido de que cumpra a sua palavra —  o que me parece de bom senso —  e separar esta de uma segunda questão, que é intrometer-se numa competência legítima da concertação social (vejo o Sr. Deputado Bernardino Soares virado para trás a dar indicações, por isso, espero que tenha uma resposta concreta sobre esta matéria),»Risos do CDS-PP.» que permita uma separação, porque não faz sentido a Càmara estar a intrometer-se num conjunto de competências que não são suas, são, antes, dos parceiros sociais.Finalmente, gostaria de referir que ficámos todos muito mais descansados quando V. Ex.a disse que o PCP não se senta na concertação social. Ficamos muito mais descansados com essa proclamação, através da qual o Sr. Deputado sentiu necessidade de se explicar à Câmara.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Engraçadinho!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta intervenção curiosa do CDS desperta alguns sorrisos.Gostaria de começar por dizer que é curioso como, no momento da verdade da discussão desta matéria, que é importantíssima do ponto de vista nacional, porque é uma matéria de justiça social fundamental para os trabalhadores portugueses, o PS, o PSD e o CDS-PP tenham precisamente o mesmo argumento, que é dizer: «Isto é matéria de concertação social. Não temos nada a ver com isto!».O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Nada! Todos caladinhos!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E por isso, toca a «sacudir a água do capote». Dizem: «Não nos comprometemos porque esta é matéria da concertação social».Ora, isso não corresponde à verdade, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. A verdade é que o Governo é membro da concertação social e a Assembleia da República pode, deve e tem todo o direito de apresentar um projecto de resolução que obrigue o Governo a cumprir o que está acordado e permita o aumento do salário mínimo nacional para 600 € em 2013. Nada o impede! O que estamos aqui a decidir é que o Governo se comprometa com o que foi acordado!