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O PS tem obviamente toda a legitimidade para ter um porta-voz crítico da política de saúde da ministra. Esse porta-voz tem todo o direito de ser violentamente discordante das políticas seguidas, não tem, isso sim, o mínimo de coerência, ou seja de vergonha, para se permitir conciliar esse posicionamento com a ocupação de cargos de representação internacional de confiança e nomeação ministeriais.Aplausos do PSD.Esta atitude, para além de incoerente, seria incompreensível se ignorássemos que esses cargos permitem a administração quase que discricionária de algumas ajudas externas e também a possibilidade de realizar rentáveis consultadorias para organismos internacionais ligados à Saúde.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Srs. Deputados Socialistas, a fazer fé nos corredores e jornais que VV. Ex.a têm glorificado, o Sr. Deputado Jorge Sampaio teria sido representante no passado recente de algumas empresas que operam em Portugal no ramo farmacêutico, em acções movidas contra o Estado português.
À luz dos vossos novos princípios, que não dos nossos, terá o Secretário-Geral do Partido Socialista legitimidade para criticar sem qualquer sombra de suspeição uma política altamente lesiva de algumas das vertentes menos legítimas desses interesses?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A política de saúde do PSD tem sido clara, consequente e conduzirá a uma eficaz reforma do sistema de saúde.
2008  I SÉRIE - NÚMERO 58Não ignoramos que a convergência de alguns interesses atingidos têm permitido esta cruzada contra o Ministério da Saúde. Não somos ingénuos, sabemos o que está em causa e temos conhecimento das centenas de milhares de contos disponibilizados na miragem do derrube da ministra da Saúde.
Esse objectivo não será atingido porque temos razão e temos connosco a maioria dos portugueses representada pelo Grupo Parlamentar do PSD, que nesta ocasião aproveita para manifestar toda a solidariedade humana e política à ministra da Saúde.O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - E ao secretário de Estado!Aplausos do PSD.O Orador: - A nossa companheira Leonor Beleza é neste momento o símbolo da coragem, persistência e determinação indispensáveis ao Portugal moderno e competitivo que queremos e vamos construir.
Por esse Portugal do futuro vale a pena lutar. Não serão mesquinhas campanhas de mentira e calúnia que nos farão vergar.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas não é, infelizmente para pedir esclarecimentos.
A intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é capaz de esclarecer a Mesa?O Sr. António Guterres (PS): - É para um protesto. O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. António Guterres (PS): - Desejo fazer um protesto veemente perante quatro afirmações intoleráveis que foram hoje aqui feitas pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, começando pelas mais graves.
Que aconteceria na democracia portuguesa se todos argumentássemos, em relação a todos os membros dos governos ou a deputados que, no exercício legítimo da sua profissão de advogados, defenderam os seus clientes, com o facto de que não poderiam nunca mais ter qualquer espécie de intervenção em qualquer tipo de assunto que se relacionasse, pelo tema, com a actividade desses mesmos clientes?
Tem o Sr. Deputado na sua bancada muitos advogados que foram seguramente, com toda a honestidade, advogados de empresas. Não podem esses deputados falar sobre economia? Em todos os grupos parlamentares e em todos os governos há profissionais dignos da advocacia. Está o Sr. Deputado a dizer que eles nunca mais poderão intervir sobre qualquer assunto, porque é seguramente sobre todos eles que, ao longo da sua vida, têm de exercer a sua profissão?Protestos do PSD.Em segundo lugar, mais uma vez, reincide o Sr. Deputado no único argumento que até agora foi utilizado pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela Sr.a Ministra da Saúde contra o inquérito parlamentar do PS: o gonçalvismo. Já hoje aqui disse o Sr. Deputado Almeida Santos que, em matéria de luta contra o gonçalvismo, o Partido Socialista não tem lições a receber de ninguém.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso não é exacto!O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, quando essa luta esteve no seu auge, eu próprio dela participei, sempre na primeira fila e, com toda a     frontalidade, não me lembro de ter visto nessa trincheira aquelas personalidades políticas que falam hoje do gonçalvismo. É claro que não me refiro à totalidade do seu partido.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Estávamos lá muitos!O Orador: - Não me refiro ao Sr. Deputado, mas àqueles que hoje nos acusam de ser gonçalvistas.
Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que há membros do actual Governo que em tempos foram de outros partidos políticos. Há até um membro deste Governo considerado particularmente talentoso, que tem merecido muitas vezes o nosso elogio, que foi militante do MRPP. Seria alguma vez legítimo a esta bancada ou a qualquer outra invocar esse argumento para contrariar a sua política? Para que é que se está a querer fazer descambar a democracia portuguesa e a vida parlamentar?! Qual é o sentido de um debate que, em vez de ir ao fundo das questões, se perde em insultos verdadeiramente intoleráveis, porque nada têm a ver com o conteúdo das matérias que temos estado a discutir?
Diz o Sr. Deputado que tem havido diferenças nas intervenções da minha bancada e dos membros do meu partido e até teve a gentileza de elogiar as minhas. Pois quero dizer-lhe que aquilo que o secretário...O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar porque esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, mas compreenderá que nestas circunstâncias não é fácil atender inteiramente ao tempo porque a emoção mo tem impedido.Risos do PSD.Quero dizer-lhe que a única coisa que, insistentemente, tem sido requerida pelo secretário-geral do meu partido é a entrega a esta Assembleia da cópia do relatório do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não só!O Orador: - O que é intolerável é que esse relatório do inquérito elaborado a pedido do Governo, de acordo com insistentes diligências do Sr.       Procurador-Geral da República, esteja por toda a parte, por tudo quanto é sítio e não se encontre nesta Assembleia.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é exacto!
5 DE ABRIL DE 1989   2009O Orador: - Para além disso, o Sr. Deputado disse uma coisa gravíssima, disse que foi feita uma publicação parcial e distorcida do inquérito. Perguntamos: como sabe? Conhece o inquérito? Já o leu? Ou será que os deputados do PSD têm direito àquilo que a Assembleia da República não tem? Será que o Sr. Deputado conhece o inquérito para saber que os trechos que saíram na imprensa...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado!O Orador: - Concluo dizendo que a forma como o Sr. Deputado aqui tentou desviar as atenções, chamando a atenção para a deslealdade do comportamento das oposições nas comissões de inquérito, não augura nada de bom sobre a lealdade do comportamento da maioria na próxima comissão de inquérito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, compreendo a emoção de V. Ex.a, até pelo grande respeito que tenho pelas suas capacidades, e é difícil defender coisas que são indefensáveis. Às vezes é preciso a ajuda da emoção... mas vou tentar rebater as acusações que o Sr. Deputado fez.
Não temos quaisquer dúvidas, e pessoalmente também não as tenho, sobre a honorabilidade do actual Secretário-Geral do Partido Socialista.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Mas limitei-me a dizer que se utilizássemos a mesma lógica argumentiva que o Partido Socialista introduziu na discussão deste tema, poderíamos fazer a afirmação que fiz. Ou seja, VV. Ex.as afirmam, sem qualquer pejo, que um ex-membro de uma empresa privada não possa ir para um Governo que trabalhe com essa mesma empresa e que um ex-governante não possa sair do governo e ir trabalhar numa empresa que se relacione minimamente com o ministério em causa. É exactamente o mesmo tipo de lógica.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Em relação à personalidade do Sr. Dr. Correia de Campos, quero dizer que acredito na conversão dos «hereges» - e quando digo heregesa isso não deve ser entendido a letra. Mas o que penso é que o comportamento político do Dr.  Correia de Campos evidencia que essa conversão não é sincera ou é muito parcial. No entanto, V. Ex.a esqueceu-se de uma coisa, que até está relacionada com o comportamento político do Dr. Correia de Campos, quando disse que o Secretário-Geral do Partido Socialista pediu única e exclusivamente que fosse fornecida à Assembleia da República o relatório do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças. É que não foi isso o que foi pedido pelo Partido Socialista, a não ser que o vosso secretário-geral já não mande no partido. O Dr. Correia de
Campos, em conferência de imprensa, pediu a demissão da ministra da Saúde e penso que terá dado conhecimento prévio ao Secretário-Geral do Partido Socialista.
Em relação ao facto de termos argumentado que existia uma publicação parcial e distorcida do relatório do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças, a nossa afirmação baseia-se em factos. Quais? Existem publicações, algumas delas já remetidas à Assembleia da República, como por exemplo um inquérito de iniciativa da ministra da Saúde e realizado pela Inspecção-Geral de Saúde sobre o mesmo tema, que era, sem qualquer dúvida, a entidade que estava mais ao corrente dos factos em causa, que é completamente diverso na apreciação de muitos dos pontos que vêm publicados na imprensa.
Quanto à nossa boa vontade e comportamento na próxima comissão de inquérito, reafirmamos aquilo que tive oportunidade de dizer da Tribuna, ou seja, nas comissões de inquérito anteriores alguns partidos da Oposição, de uma forma clara e deliberada, têm tentado fazer com que as conclusões dos inquéritos tardem o mais possível.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Guterres (PS): - Para exercer o direito de defesa da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado trouxe dois argumentos novos a esta discussão. O primeiro é que, afinal, o gonçalvismo reduz-se ao pedido de demissão da Sr.a Ministra da Saúde.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Não disse isso!O Orador: - Já pedimos e continuaremos a pedir a demissão de todos os membros do Governo que, em nossa opinião, não cumpram a sua missão e é essa a nossa opinião sobre a Sr.a Ministra da Saúde. E o facto de estar retido o inquérito da Inspecção-Geral de Finanças mais consubstancia essa nossa opinião.
Sobre a questão da parcialidade e da distorção, pergunto-lhe se é também parcial e distorcida a visão do Sr. Procurador-Geral da República quando considera insuficiente o inquérito do Ministério da Saúde a que agora o Sr. Deputado se refere para considerar parcial e distorcida a versão do inquérito da    Inspecção-Geral de Finanças?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - O respeito que me merece o Sr.     Procurador-Geral da República leva-me a que não comente esta pergunta do Sr. Deputado António Guterres.Risos.
2010   I SÉRIE - NÚMERO 58O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, tenho o direito de exigir e de esperar de si honestidade intelectual. E se exprimo a minha opinião - sublinhando, aliás, o facto de ela ser individual e pessoal - o Sr. Deputado não tem o direito de referir posições passadas do meu partido ou de qualquer outro. O Sr. Deputado tem de responder à matéria sobre a qual o interrogo, sobre o pedido de esclarecimento que lhe faço.Protestos do PSD.Ó Srs. Deputados, tentem conservar alguma seriedade e seriedade num assunto que é difícil.
Há velhas fábulas, que o Sr. Deputado certamente conhece, tal como: «se não foste tu, foi o teu pai». V. Ex.a está a diminuir e a reduzir a dignidade pessoal de qualquer indivíduo presente nesta Assembleia se lhe responde sistematicamente com o que disse o seu partido ou o que disse o partido em certo e determinado tempo. Mantenho o que disse e estou convencido que a totalidade ou pelo menos a maioria dos juristas da vossa bancada sabe e sentiu perfeitamente o que eu disse.
O Regimento desta Assembleia, que é uma lei da Assembleia da República, diz expressamente que as comissões de inquérito têm poderes judiciais - digo, repito e sublinho, judiciais - e não creio que haja jurista digno que deixe a sua consciência de jurista e democrata esvair-se nos ânimos políticos e nos ânimos partidários. É este o meu pensamento e não aceito nem acredito que o artigo 118.o, que diz que as comissões parlamentares podem trabalhar publicamente, possa aplicar-se a este caso em que as comissões de inquérito assumem plenos poderes judiciais.
Disse e repito que considero a vossa proposta um golpe de teatro. Admitindo, porém, agora a lógica da vossa proposta, por que é que os senhores não fazem esforços para que sejam distribuídos à Assembleia da República e conhecidos dos jornalistas, tal como numa missão de inquérito judicial, embora conduzida pela Assembleia da República, os relatórios da Procuradoria-Geral da República e da Inspecção-Geral de Finanças? Por que é que o Sr. Deputado vem aqui mostrar e revelar duas caras, uma moeda que é falsa?! A vossa proposta tem de ser completa e se VV. Ex.as exigem a publicidade, junto dos jornalistas, do trabalho de inquérito judicial - o que considero um sacrilégio -, exijam também publicidade desses relatórios para os membros da Assembleia da República e para os jornalistas, mas não é para breve, Sr. Deputado, é para hoje! Tenho, pois, o direito de exigir de si honestidade intelectual.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já terminou o tempo correspondente ao período de antes da ordem do dia. Porém, uma vez que há ainda sete pedidos de esclarecimento, se todas as bancadas estiverem de acordo, iremos continuar; caso contrário, esses pedidos de esclarecimentos ficarão para a próxima sessão.
A Mesa gostaria que as diferentes bancadas, com um simples sinal, dissessem se estão ou não de acordo em prolongar este período.Pausa.Verificando-se consenso, vamos continuar.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Quando o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes falou em questões de saúde chegou a um ponto tal que perdeu a credibilidade.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Quem diria!  O Sr. Silva Marques (PSD): - E o senhor tem-na?O Orador: - E perdeu a credibilidade porque não pensa, não tem opiniões próprias, as palavras para si perderam o sentido e está 24 horas de serviço de apoio ao Ministério da Saúde. Cumpre apenas ordens, defende cega e acefalamente este Ministério da Saúde. Chega mesmo a não esclarecer, insultando apenas!
O Sr. Deputado transformou-se no carimbo do Ministério da Saúde.Risos do PSD.E faço-lhe um desafio, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, no sentido de comentar o texto do comunicado do Sr. Procurador-Geral da República quando diz, no seu ponto 3, para aguardar os resultados das averiguações do «tal inqueritozinho» que foi feito à Inspecção-Geral do Serviço de Saúde, considerando que lhe parecia insuficiente o relatório preliminar e sugerindo a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças.
Contrariamente àquilo que o Governo, o Ministério da Saúde, o Grupo Parlamentar do PSD, e também o próprio Primeiro-Ministro têm vindo a dizer, foi o Sr. Procurador-Geral da República que sugeriu a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças.O Sr. Silva Marques (PSD): - É exactamente ao contrário!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes começa, como vai sendo hábito da sua bancada, perguntando sistematicamente qual é o papel da Oposição e dizendo que a Oposição nada faz, que só faz ataques pessoais. Lembro o Sr. Deputado que isto não é verdade.
No campo da saúde, nomeadamente o meu partido, além de ter feito uma série de denúncias sobre o que vai mal, tem feito inúmeras propostas. Já fizemos uma interpelação ao Governo, temos apresentado projectos de lei sobre este assunto, propusemos grandes debates e temos apresentado inúmeras propostas, uma delas
5 DE ABRIL DE 1989  2011relativamente ao Orçamento do Estado, quando dissemos que as verbas que lá constavam eram poucas para gerir a saúde em Portugal.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi uma grande proposta!O Orador: - Sr. Deputado, com esta política de saúde, que V. Ex.a diz que é tão boa, retira-se o direito à saúde aos portugueses. Sr. Deputado, se tivesse um filho que tivesse apanhado sarampo por não ter sido vacinado por culpa deste Governo e se ele tivesse morrido no Hospital da Estefânia, gostaria de saber se o Sr. Deputado falava agora dessa maneira!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Gostaria ainda de perguntar-lhe o que é que se modificou, de há um ano para cá, para o Governo e a sua bancada mudarem de opinião acerca do inquérito então proposto, uma vez que ele é exactamente o mesmo. O que é que levou o Grupo Parlamentar do PSD a mudar de atitude? Que novos factos conhece? O que é que motivou agora este inquérito quando há um ano diziam que nada havia para inquirir?
Quando o Sr. Deputado disse há pouco que iam alargar o âmbito do inquérito, palavra de honra que cheguei a convencer-me que chegara a vez de inquirir D. Afonso Henriques sobre se ele tinha pago a sisa do castelo de Guimarães! Mas ainda bem que ainda não chegámos lá!Risos.Por outro lado, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes diz que somos nós que criamos as dúvidas, que somos nós que levantamos as suspeições. Sr. Deputado, são os deputados que levantam as suspeições quando fazem perguntas ao Governo ou é o Governo, ao não responder a essas perguntas dos deputados, que as cria? A Sr.a Ministra da Saúde esteve cá na passada sexta-feira e não respondeu a uma pergunta da nossa bancada sobre este assunto. Porquê, Sr. Deputado?O Sr. Fernando Gomes (PCP): - E esteve cá!O Orador: - Gostaria ainda de levantar mais uma questão, Sr. Deputado. Realmente ouvi a sua intervenção e ouvi-o dizer que se solidarizava com o Sr.          Primeiro-Ministro, com a Sr.a Ministra da Saúde, Leonor Beleza, mas não ouvi uma palavra sequer em relação ao Sr. Secretário de Estado. V. Ex.a continua a solidarizar-se com ele?O Sr. João Amaral (PCP): - Boa pergunta!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Castel Branco.O Sr. José Castel Branco (PS): - O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes afirmou que houve uma inqualificável fuga de informação no que diz respeito ao inquérito da Inspecção-Geral de Finanças. Disse também que essa fuga de informação, que se traduziu por uma informação na imprensa, tinha sido feita de forma distorcida.
Gostaria, antes de mais nada, de saber se, porventura, V. Ex.a se limita a ser uma correia de transmissão de alguém que o afirmou e que, eventualmente, conhece o inquérito ou se V. Ex.a o terá conhecido para poder fazer uma afirmação destas, uma vez que não o tenho na qualidade de pessoa que faça afirmações gratuitas ou menos sólidas.
Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes que verificámos que o Sr. Primeiro-Ministro - foi informação da imprensa - ia pôr a Polícia Judiciária, no encalço do responsável pela fuga da informação. Assim sendo e admitindo que V. Ex.a não faz afirmações gratuitas, presumo que V. Ex.a estará, dentro em breve, na situação difícil de ser perseguido pela polícia judiciária, uma vez que, neste pressuposto, não pode deixar de conhecer o inquérito.Risos.Comentário inaudível do deputado do PSD, Silva Marques.Sr. Deputado Silva Marques, estou muito agradecido por merecer os seus comentários. V. Ex.a está sempre a faze-los e desta vez foram para mim, o que muito agradeço.
Finalmente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes que, de qualquer modo, o que é efectivamente inqualificável é que, tendo sido requerido esse inquérito - e pelo menos mais um - por esta Assembleia, no dia 8 de Março, ele ainda não tenha cá chegado. Trata-se manifestamente de uma forma de desrespeito por esta Assembleia, porquanto, de qualquer modo, quando o Sr. Primeiro-Ministro acaba de afirmar o envio à Procuradoria-Geral da República referindo, de raspão, que dizia respeito às mais altas instâncias do Estado e esquece esta Assembleia, ele está efectivamente nessa posição.
Seja como for, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, insisto, mais uma vez, nesta pergunta: V. Ex.a conhece, de facto, o inquérito ou limita-se a transmitir o que ouviu de outros?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, a forma e a veemência que utilizou, o olhar para aquela câmara de TV que está ali, para a qual estamos de costas,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Por que é que não se sentam daquele lado? Passem a sentar-se à direita!O Orador: - ..., foi claramente uma fornia de falar para a comunicação social.
Penso que pode fazer, com certeza, qualquer conferência de imprensa e que não deve ter receio das perguntas dos jornalistas. Penso eu! Podê-lo-ia talvez    te-lo feito, mas é compreensível que isto esteja a acontecer numa situação em que o PSD tem um problema gravíssimo. Como é que vinha explicar a esta Câmara que tinha rejeitado o inquérito promovido pelo PCP, há cerca de um ano, que era acompanhado por
2012  I SÉRIE - NÚMERO 58documentos - não são calúnias, como diz o Sr. Deputado - que já apareceram na comunicação social e que voltarão a aparecer nesse inquérito.
Dou-lhe só um exemplo: quando uma empresa apresenta, no mesmo dia, um projecto e uma factura e, no dia seguinte, começa uma campanha de propaganda a um hospital, como foi o caso do Hospital de São Francisco Xavier, numa altura em que começou o período de reflexão eleitoral... Sr. Deputado, sabe bem o que isto significa!
O Sr. Deputado tem dúvidas em relação ao que acontecia com os documentos referentes à compra dos computadores? Eles existem! Portanto, não venha agora procurar mistificar...
Mas temos alguns receios. Temos receio que aconteça como aconteceu em 1980, nesta Câmara, quando a Oposição pediu um inquérito à RTP e o Governo, de que, na ocasião, fazia parte o PSD, veio mudar tudo, veio propor um inquérito a toda a comunicação social. Por isso, quando ouvi esse «mais amplo, mais amplo» comecei a ficar efectivamente preocupado, comecei a pensar se não iríamos até 50 anos atrás e só faltava uma coisa, que era um prazo de dez dias!
Em relação a uma outra questão, V. Ex.a referiu e afirmou aqui que a oposição estava a obstaculizar o trabalho nas comissões de inquérito. Quero      perguntar-lhe, muito concretamente - e era esta a única pergunta que lhe fazia, para além dos comentários que já fiz -, se o PCP tem obstaculizado qualquer comissão de inquérito, nomeadamente por falta de quorum, e se alguma comissão de inquérito não está à espera de documentação importantíssima, não se vendo, por parte do PSD, vontade em que essa documentação seja presente na comissão de inquérito; pelo contrário, o PSD quer encerrá-la e fazer imediatamente um relato para provar que nada há. Portanto, se o Sr. Deputado não provar aqui e agora que efectivamente é isso que se passa em relação ao PCP, tenho toda a legitimidade de dizer que, afinal, V. Ex.a não veio aqui senão lançar mais meia dúzia de calúnias.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, o PSD tem seguido, desde o início desta «borrasca» política, uma estratégia com grande escrúpulo.
Em primeiro lugar, tem querido transformar aquilo que é uma questão fundamental da democracia - a transparência - no «dizes tu, digo eu» entre dois dirigentes do PS e dois dirigentes do PSD. Isto é, o PSD quer impressionar a opinião pública e foi o Primeiro-Ministro, combinada esta estratégia com o Sr. Costa Freire, que veio dizer que, afinal, o problema é entre Correia de Campos e Jorge Sampaio, por um lado, e, por outro, Leonor Beleza e Costa Freire, ficando ele próprio de fora. Simplesmente, quando foi apanhado na onda, o Primeiro-Ministro veio também juntar as suas mãos e abrir o jogo todo.
Esta estratégia é totalmente errada, na medida em que, em vez de atacar o fundo da questão e falar sobre aqueles cinco ou seis casos que estão no relatório da Inspecção-Geral de Finanças, que é do conhecimento de todos, o PSD e o Sr. Primeiro-Ministro têm fugido sistematicamente a responder a essa questão, não dando conhecimento à Assembleia da República desses problemas, para poder vir agora dizer que o Sr. Jorge Sampaio não tem autoridade para falar, que o Sr. Correia de Campos ganha à custa do Estado, que o Sr. fulano de tal também ganha ajudas de custo, o Sr. fulano de tal não fez isto... Isto são fait divers periféricos, marginais para o debate quando o que está em causa é a honestidade da administração e a honestidade dos procedimentos a que o PSD tem de responder, acima de tudo. E ao bipolarizar entre pessoas esse problema, o PSD faz o que se chama fuga para a frente, dizendo: «Vocês dizem mal da ministra, então, eu digo mal do Correia de Campos! Deixemos os problemas de lado.»
A sua intervenção de hoje é o exemplo mais acabado de como esta estratégia está totalmente votada ao fracasso, porque V. Ex.a não conseguiu impressionar ou lançar a mínima dúvida sobre a honestidade de quem quer que fosse. V. Ex.a não teve, hoje, um contraponto na corrupção do Sr. Correia de Campos, V. Ex.a não teve um contraponto na corrupção entre o Primeiro-Ministro e o Secretário-Geral do Partido Socialista.
VV. Ex.as têm de estar avisados para sempre. VV. Ex.as não querem a bipolarização para outros efeitos, querem-na para a corrupção e para atacar pessoalmente os dirigentes do PS e este para atacar os vossos dirigentes, o que é mais um atentado contra a transparência e o regular funcionamento das instituições.
VV. Ex.as deixaram de lado o sistema para caírem naquilo em que a 1.a República, em 1915, caiu, isto é, em ataques pessoais entre dois partidos que se      degladiam, que se matam, deixando tudo o que diz respeito à administração, à política, ao sistema, no escuro.
Isto não passará, porque estamos atentos, embora tenhamos quatro deputados, o que corresponde a uma ínfima parte da vossa percentagem eleitoral...O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Grandeza moral.O Orador: - A grandeza moral, como diz o Sr. Deputado Montalvão Machado, é nossa....Aplausos do PSD....e VV. Ex.as não conseguirão transformar uma questão de regime numa questão política entre Leonor Beleza e Correia de Campos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, vocês têm grandeza moral!...O Orador: - E vocês corrupção!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, gostaria de estar de acordo consigo na defesa do bom nome do Estado, mas a maioria, o Sr. Primeiro-Ministro e a ministra da Saúde não têm esse sentimento da defesa do bom nome do Estado, e já vou confirmar o que vá dizer-lhe.
Quando, graças à liberdade de imprensa em Portugal, apareceram nos jornais - e isso deve-se à imprensa - os primeiros escândalos em relação ao Ministério da
5 DE ABRIL DE 1989  2013Saúde, o comportamento do Governo foi desonesto, porque mandou fazer o relatório às próprias pessoas a quem tinha sido instaurado o inquérito, ou seja, ao Ministério da Saúde, pois foi este que fez o primeiro relatório. Este é o primeiro ponto de desonestidade.O Sr. João Salgado (PSD): - Desonesto é o senhor!O Orador: - O segundo ponto de desonestidade por parte do Governo e da maioria, que não refila contra isso porque, de facto, está em perigo o bom nome de Portugal e das instituições democráticas, é este: foi o Sr. Procurador-Geral da República quem devolveu o relatório feito pelo Ministério da Saúde e mandou a Inspecção-Geral de Finanças fazer o relatório. Foi, então, o Inspector-Geral das Finanças...O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não é assim!O Orador: - Então, é o Sr. Procurador-Geral da República quem mente, através do comunicado, ainda recente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pelo menos, foi isto que ele disse muito claramente, mas depois se provará no inquérito.
A outra operação em que há desonestidade é a seguinte: terminado o inquérito, o Sr. Primeiro-Ministro devia imediatamente pô-lo à disposição da Assembleia da República, uma vez que tal foi requerido. Poder-se-á verificar que o relatório do inquérito foi requerido pela Assembleia da República no dia seguinte em que a Inspecção-Geral de Finanças o entregou ao Sr. Ministro.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não, senhor!O Orador: - Foi, foi. Verificará pelas datas que se não foi no dia seguinte, foi no outro.
Outra desonestidade foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro mandar o relatório para o Sr. Procurador-Geral da República e não o entregar à Assembleia da República.
Mas mais grave ainda é que pediu a intervenção da Polícia Judiciária para esta «tapar» a própria divulgação do relatório. Ora isto é grave porque este já tinha sido entregue ao Sr. Primeiro-Ministro, que o não quis entregar à Assembleia da República. Era lógico que alguns jornais o tivessem, mas o que seria mais lógico era que todos o tivessem e não apenas alguns. O bom nome de Portugal também aqui está.
Eu, como cidadão e deputado, quero protestar pela forma desonesta como o Governo se tem comportado em relação a todo este processo.O Sr. João Salgado (PSD): - Desonesto é o senhor!O Orador: - Mas o mais grave é que a maioria apoia todas estas desonestidades e não tem procurado clarificar, na defesa da instituição...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. DeputadoO Orador: - E o Sr. Presidente da Assembleia da República também é conivente, porque não protestou junto do Sr. Primeiro-Ministro quando este anunciou que entregaria o relatório do inquérito ao Sr. Procurador-Geral da República, esquecendo o órgão que tem de fiscalizar o Governo, que é a Assembleia da República.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.Nós ainda não temos o relatório do inquérito, enquanto que a Inspecção-Geral de Finanças já o tem, e isto com a conivência dos senhores que não protestam pelo facto de o vosso Governo não entregar o relatório e não ser um Governo transparente, um Governo que possibilite aos portugueses saber o que se passa no seu interior.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguma dúvida houvesse sobre a razão do PSD em relação a este assunto e à forma correcta como o está a conduzir, a turbulência desencadeada nas bancadas do Partido Socialista acaba de provar que, de facto, estamos no bom caminho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vou começar por responder ao Sr. Deputado António Barreto que, infelizmente, depois de me fazer uma pergunta, se ausentou, o que é incoerente com todo o apelo que fez no sentido da consideração e do respeito que cada deputado, individualmente, deve merecer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Verifico que o Sr. Deputado António Barreto não tem respeito por mim e eu passarei a ter menos respeito por ele.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mesmo assim, vou responder-lhe à pergunta, para ficar registado em acta.Respeito perfeitamente a opinião do Sr. Deputado António Barreto quando afirma que discorda que os inquéritos parlamentares seja abertos à comunicação social. Agora, fique esclarecido que a opinião do Sr. Deputado António Barreto é diferente da opinião da maioria do Partido Socialista.
Ao Sr. Deputado João Rui Almeida, devo dizer que não vou qualificar os impropérios que saíram da sua boca. Disse o Sr. Deputado: «O senhor perdeu a credibilidade, o senhor não tem opinião própria, o senhor é acéfalo, o senhor não pensa». Se não penso, não existo e o senhor está tolo porque fez uma pergunta a uma entidade abstracta que, portanto, não irá responder-lhe.Aplausos do PSD.
2014  I SÉRIE - NÚMERO 58O Sr. Deputado Vidigal Amaro fez-me várias perguntas, algumas delas coincidentes com outras que foram feitas, particularmente pelos Srs. Deputados José       Castel Branco e Fernando Gomes.
Só vou responder-lhe à última pergunta, a mais difícil, talvez a mais inconveniente, aparentemente. Pois bem, à pergunta se defendo o Secretário de Estado da Administração da Saúde da mesma forma, com a mesma veemência, que defendo o Primeiro-Ministro e a ministra da Saúde, responderei que na minha vida sempre tive um comportamento do qual considero que me posso honrar e não é por neste momento ser difícil dizer algumas coisas que vou deixar de fazê-lo. Não conheço pormenores que dizem respeito aos ataques que o ex-secretário de Estado da Administração da Saúde tem recebido em relação ao comportamento da sua vida privada. Desconheço-os! Não o posso afirmar. Contudo, uma coisa posso afirmar: no contacto pessoal que tive, durante um ano e meio, com o eng.o Costa Freire fiquei com a convicção profunda de que estava em face de alguém extremamente dedicada à causa pública, honesto e sério.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado José Castel Branco, depois de ter ouvido o seu colega de bancada, foi com alguma satisfação que ouvi algumas das suas palavras amáveis, que são sinceras e que correspondem à sua maneira de estar na vida.
O Sr. Deputado reafirmou - e penso que foi o Sr. Deputado António Guterres que já o disse - que da minha intervenção se poderia deduzir que eu conhecia extractos do relatório da Inspecção-Geral de Finanças. Aquilo que eu disse foi tão-somente que, comparando os factos, que são conhecidos, publicados no relatório da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, existiam discrepâncias muito grandes que me levavam a crer que um deles estaria parcial ou totalmente deslocado da verdade. Foi tão-somente o que pretendi dizer.
Ao Sr. Deputado Fernando Gomes direi que as informações de que disponho - e podemos discutir esta questão noutra ocasião, noutro período de antes da ordem do dia - é que o Partido Comunista está entre aqueles que têm obstaculizado o funcionamento de algumas comissões de inquérito...O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Quais? Prove!O Orador: - ..., particularmente a Comissão Eventual de Inquérito ao Fundo Social Europeu. Mas sobre esta matéria os meus colegas de bancada que pertencem à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família e que estão ligados a este assunto, numa próximo reunião, prometo-lhe que irão apresentar factos.   Prometo-lhe que irão apresentá-los.O Sr. Fernando Gomes (PSD): - Fala sem saber! Registamos o que nos está a dizer!O Orador: - Registe. Prometo-lhe que os iremos apresentar.
O Sr. Deputado António Campos afirmou que o Governo, neste caso o Ministério da Saúde, foi a reboque da comunicação social, uma vez que só depois de
determinados factos serem publicitados é que o Governo accionou inquéritos próprios, de credibilidade duvidosa.
Quero reafirmar o que o PSD tem aqui dito ao longo do último um ano e meio, ou seja, o PSD considera que os diferentes serviços de inspecção que funcionam no âmbito dos diferentes ministérios merecem-nos, até prova em contrário, o máximo respeito e penso que são instituições credíveis e independentes. V. Ex.a não pensa assim.
Devo também dizer que, em relação a muitas das matérias que os partidos da Oposição achavam por bem inquirir na Assembleia da República, o Governo antecipou-se accionando ele próprio os seus inquéritos. Fê-lo no âmbito do Ministério da Saúde, fê-lo no âmbito do Ministério do Trabalho, da Segurança Social e Família, fê-lo no âmbito do Ministério das Finanças, e isto em relação ao problema do sangue, das OPV, da SONAE, ao Fundo Social Europeu, em relação a muitas outras questões.
Pergunto: quando é que houve um governo socialista que accionasse mecanismo de investigação de irregularidades da Administração Pública?O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Este é que é o problema!O Orador: - Para terminar, vou esclarecer um último ponto. Tem havido muita confusão relativamente aos inquéritos da Inspecção-Geral de Finanças. Para nosso bem - e honramo-nos disso -, aquilo que foi publicado na comunicação social acerca de um desses inquéritos, referia-se não ao inquérito que decorria da acção que partiu da Procuradoria-Geral da República, mas de um inquérito próprio, há muito accionado pelo ministro das Finanças, o que demonstra a isenção e a idoneidade deste Governo. Existem dois inquéritos da Inspecção-Geral de Finanças a correr, Sr. Deputado António Campos.Protestos do PS e do PCP.A terminar, gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado António Campos, que V. Ex.a, tão conhecedor das datas e da circulação dos documentos no Ministério das Finanças, está, talvez como eu, também sujeito à perseguição da Polícia Judiciária.O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Presidente, com a sua indulgência, utilizaria esta figura regimental no sentido de dizer que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes acabou por «meter os pés pelas mãos» e, no meio dos elogios que fez aqueles que lhe fiz, acabou por me dizer que não disse exactamente o que tinha dito, mas outra coisa. Isto é, acabou por me dizer que as incoerências que encontrava quanto àquilo que veio publicado na imprensa não se referia ao inquérito da Inspecção-Geral das Finanças mas, sim, ao inquérito do Ministério da Saúde.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Qual é o objectivo da interpelação?
5 DE ABRIL DE 1989  2015O Orador: - A verdade é que tanto um como outro estão...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que dê forma à interpelação.O Orador: - Sr. Presidente, a verdade é que nem um nem outro foram ainda presentes a esta Assembleia.
Interpelo, pois, V. Ex.a, Sr. Presidente, no sentido de saber se, entretanto, desde há bocadinho, ou seja, desde que fiz a pergunta, eventualmente, os relatórios já teriam chegados a esta Assembleia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a resposta da Mesa é a mesma de há pouco, isto é, não foi entregue o relatório do Procurador-Geral da República.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para defesa da consideração. É uma forma que a maioria inventou agora para se poder usar da palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, fiquei a saber uma novidade que para mim é muito importante: a de que há dois inquéritos no Ministério das Finanças.
Tanto quanto sabíamos, havia apenas um inquérito, que está terminado e foi entregue ao Procurador-Geral da República, e soubemos, através dos jornais, que o Governo estava a diligenciar no sentido de arranjar um «concerto» ao relatório da Inspecção-Geral de Finanças.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - É ao contrário!O Orador: - Já estão os dois terminados? Então venham os dois a público!O Sr. Montalvão Machado (PSD): - É ao contrário!O Orador: - Venham os dois a público! A transparência impõe que sejam entregues na Assembleia.
O Sr. Montalvão Machado (PSD): - O relatório do Ministério da Saúde é o primeiro!O Orador: - Esse foi o relatório do Ministério da Saúde e não o do Ministério das Finanças e o que eu ouvi dizer ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes foi que havia dois relatórios de inquérito do Ministério das Finanças.
Em relação a uma questão que, penso, está dentro de si e de todos os deputados desta Câmara, gostaria de dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes: os senhores são a maioria; contudo, não podem impor situações, terão de ter respeito por alguns princípios e o da transparência tem de ser claro.
Pois bem, todos nós, Srs. Deputados - vocês daí e nós daqui - aqui temos de nos levantar para exigir o conhecimento imediato dos relatórios, sem o qual não estamos no mesmo comprimento de onda. Os senhores não têm autoridade, porque não é só voto que dá a autoridade; precisam de ter também a autoridade moral.
Por exemplo, o Sr. Deputado não pode dizer que é solidário com o Sr. Ministro Cadilhe por uma razão: se nesse caso não há erro jurídico, há, pelo menos, imoralidade na compra. O Sr. Deputado não pode transformar esta Assembleia num centro permanente de discussão de Direito, porque na política também há regras que não pode ultrapassar e essas são as regras da moral. O Sr. Deputado não pode vir defender o Governo sem primeiro nos dar os relatórios. Isso é que é fundamental!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Espero que peça ao Sr. Presidente da Assembleia da República que nos devolva imediatamente os inquéritos feitos, sem os quais não tem credibilidade qualquer posição vossa.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, já pedi a palavra há muito tempo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, por lapso, ainda não lhe dei a palavra, mas terei de a dar agora ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes para responder, visto que o Sr. Deputado António Campos usou da palavra para defesa da consideração.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, para responder.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado José Castel Branco, devo dizer-lhe que não «meti os pés pelas mãos». V. Ex.a é que percebeu mal.
Aquilo que eu disse foi que dos extractos do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças, publicados por um semanário, se poderia constatar diferenças profundas de interpretação de determinados factos quando comparado com o inquérito - que todos conhecemos, uma vez que foi entregue nesta Assembleia - da       Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde sobre os mesmos factos.O Sr. António Guterres (PS): - Quando?O Orador: - Foi entregue o ano passado, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Quando?! O Orador: - Foi entregue, foi. Vozes do PCP: - Não foi!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos o favor de deixarem o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes concluir as suas alegações.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Estejam calados! Contribuam para a democracia!O Orador: - O Sr. Deputado António Campos pediu que juntemos a nossa voz à vossa no sentido de reivindicarmos a imediata entrega a esta Assembleia dos inquéritos em curso no Ministério das Finanças.
2016  I SÉRIE - NÚMERO 58O pedido de inquérito parlamentar que o Partido Social-democrata fez, nos termos regimentais em que o fez, pressupõe um acelerar de todo o processo de constituição da comissão de inquérito e do início do próprio inquérito e vem demonstrar que estamos perfeitamente de acordo em juntar a nossa à vossa voz no sentido de que todas as informações importantes sejam entregues rapidamente à Assembleia da República, e isto os senhores escamoteiam. Os senhores estão a escamotear o significado político de o PSD ter tomado a iniciativa de fazer o inquérito e não só, de o fazer já.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró pediu há pouco a palavra para interpelar a Mesa?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, tinha feito uma pergunta, bem como outros Srs. Deputados, ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que, aquando da sua intervenção, até verberou o comportamento do Sr. Deputado António Barreto por não estar presente no momento em que respondia. Naturalmente que compreendo o embaraço do Sr. Deputado, mas há até uma velha máxima que nos diz «que em política o silêncio é sempre muito eloquente». O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes não teve palavras nem razões para me responder porque, naturalmente, aceita tudo quando eu disse, pois «quem cala consente».
Há, todavia, ainda uma outra questão, pois neste momento os social-democratas utilizam dois pesos e duas medidas. Com efeito, diz o Sr. Deputado que o PSD quer apressar, neste caso do Ministério da Saúde, o inquérito parlamentar, mas no caso «Cadilhe» jugulou-o logo à nascença. De duas uma: ou o Partido Social-Democrata já julgou o Ministro Cadilhe e não quer o inquérito; ou, desta vez, já sabe mais do que queria e quer o inquérito para abafar a verdade. Não se vislumbra outra saída. Querer o inquérito para este caso e não o querer o inquérito para o chamado caso Cadilhe, é porque o PSD já julgou o Ministro Cadilhe.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa, embora consciente da importância do tema em discussão, faz um apelo a todas as bancadas para que não abusem da figura da interpelação à Mesa. Se, de facto, desejarem interpelar a Mesa, devem fazê-lo dentro do espírito da figura, não a aproveitando para fazer intervenções ou para responder a intervenções que foram feitas.
O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Guterres (PS): - Para defesa da honra da minha bancada, Sr. Presidente.O Sr. António Guterres (PS): - Vem um pouco atrasada, mas compreendo o motivo por que a Mesa só agora me tenha dado a palavra.Vozes do PSD: - Tem a honra atrasada!O Orador: - A honra não está atrasada. Essa, felizmente, está sempre em dia.
Sr. Presidente, estão a passar-se neste debate e no meio de alguma confusão, talvez propositada, coisas extremamente graves. Com toda a serenidade gostaria de as sublinhar.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes diz que considera parcial e tendenciosa a parte do relatório da Inspecção-Geral de Finanças que a imprensa publicou, por estar em contradição com o relatório da Inspecção do Ministério da Saúde que, segundo o Sr. Deputado já havia sido entregue na Assembleia da República e já havia sido publicado.
Ora, não foi entregue nesta Assembleia nem está publicado o Inquérito do Ministério da Saúde a que o Sr. Procurador-Geral da República se referia, quando informava a Sr.a Ministra da Saúde que tal inquérito era insuficiente e não esclarecia totalmente a verdade. Isto quer dizer que o Sr. Deputado conhece, e tanto que conhece que até julga que está publicado, um inquérito que não foi entregue nesta Câmara. Se conhece esse, obviamente, conhecerá também o inquérito da Inspecção-Geral de Finanças.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas o Sr. Deputado sabe mesmo mais, pois já revelou que há dois inquéritos da Inspecção--Geral de Finanças.
Ora, a própria carta que o Sr. Primeiro-Ministro fez entregar hoje ao secretário-geral do meu partido refere, apenas, a existência de um inquérito da Inspecção-Geral de Finanças, sobre o qual o Sr. Ministro das Finanças está a ponderar a oportunidade de um despacho.