4 DE OUTUBRO DE 2019 157 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 587/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 588/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Alijó  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 590/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Aljustrel  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 591/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 592/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Almeida  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 593/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Almeirim  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 594/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Almodôvar  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 595/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vouzela  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 596/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vizela  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 600/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Alvaiázere  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 604/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Amares  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 605/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Anadia  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 606/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Ansião  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 608/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Arganil  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 609/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Armamar  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 612/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Arronches  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 613/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 615/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Avis  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 620/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Barreiro  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento