31 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Por isso, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, como madeirense, confio naquilo que está a ser feito para a recuperação da Região Autónoma da Madeira, confio na capacidade dos madeirenses para fazerem essa recuperação perante a desgraça que sucedeu! E queria, sobretudo, deixar uma palavra de solidariedade em relação àquilo que aqui veio dizer o Sr.Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, porque os madeirenses já viram que no âmbito da lei de meios podem contar com o Governo da República.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, há um ano, neste Parlamento, dias depois da tragédia na Madeira, citei o poeta José Tolentino Mendonça: «Nenhuma morte é tão longa quanto a vida». Quis assim assinalar, na altura, que era preciso enterrar os mortos, cuidar dos vivos a arregaçar as mangas para a tarefa da reconstrução.Um ano depois, o corpo da ilha, da minha ilha, continua esventrado e espera a prometida solidariedade que permita cicatrizar as feridas e dar alento para reerguer-se e caminhar.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  É verdade que o povo madeirense nos dias seguintes ao temporal mostrou a sua fibra e a sua tenacidade procurando fazer o que estava ao seu alcance para repor a normalidade.É igualmente verdade que a Região e o Estado uniram esforços para responder com prontidão às consequências da calamidade. Mas é também certo que um ano depois há muito por fazer, há muito para reconstruir, há muito para renascer.Um ano depois da tragédia, o que foi resolvido, reconstruído deve-se, sobretudo, à generosidade das populações e das empresas e à acção meritória das instituições de solidariedade social.Os Governos da República e Regional estão em falta para com a população da Madeira. É inaceitável que um ano depois ainda existam muitas famílias em alojamentos provisórios e que a ajuda não tenha chegado a muitas pessoas atingidas pela intempérie.O Estado tarda em cumprir o que prometeu à Madeira, a União Europeia atrasou-se no apoio devido à Região e o Governo Regional tem sido muito lento na reconstrução das infra-estruturas, no apoio às empresas e ao sector produtivo e na resolução dos problemas das famílias afectadas.Um ano depois, a regularização dos cursos de água das ribeiras está por iniciar; a reconstrução das zonas do litoral ainda não começou; a recuperação das estradas, das pontes e dos caminhos tarda em arrancar; os apoios às actividades económicas e às empresas ou foram insuficientes ou não chegaram; o realojamento definitivo das famílias que perderam as casas está por concluir.Um ano depois, o CDS elogia as iniciativas da sociedade civil e das instituições de solidariedade social, mas também critica os atrasos e a inércia dos Governos da República e da Região.A reconstrução da Madeira pode e deve ganhar um novo impulso, mas para isso é necessário que o Governo central cumpra rapidamente a lei de meios aprovada por esta Assembleia da República e que o Governo Regional liberte também as verbas da Região necessárias à execução das obras previstas na lei.As verbas do Orçamento do Estado são transferidas a conta-gotas, o reforço das verbas do Fundo de Coesão não está garantido —  e, conforme vimos pelas declarações do Sr. Secretário de Estado, aguarda aprovação, junto da União Europeia, a reprogramação nacional das verbas desse mesmo Fundo de Coesão —  e o fundo de solidariedade europeu ainda não chegou.Importa ainda que o Governo Regional tenha sempre presente que a lei de meios para a reconstrução se destina a corrigir erros de planeamento, de ordenamento e de construção e não a cometer outros erros ainda mais graves no território e na orla costeira de Madeira. E, sobretudo, é bom que o Governo Regional saiba que estamos atentos a qualquer tentação de usar os dinheiros da reconstrução para ganhar qualquer eleição! A reconstrução da Madeira não deve ser politizada e muito menos partidarizada,...