I SÉRIE — NÚMERO 2 26 Portanto, Sr.a Deputada, faça um esforço, diga-nos quais são as propostas, qual é a perspetiva do Partido Socialista sobre a saúde e o Serviço Nacional de Saúde. Deixe-nos ficar uma proposta, uma ideia, um contributo para, sim, comemorar verdadeiramente o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.a Presidente, tenho alguma dificuldade, face ao tempo usado pelos Srs. Deputados, para responder a todas as perguntas que me colocaram. De qualquer das maneiras, gostaria de dizer que fico extraordinariamente satisfeita, tendo a minha intervenção cumprido uma parte do seu papel, quando todos os grupos parlamentares reclamam e sublinham a importância do SNS. Portanto, reafirmo que, quando digo que o SNS é o nosso vínculo comum, é isso mesmo: ninguém ousa negar a importância, a justificação e a indispensabilidade do SNS. Por isso é que ele não pode ser adulterado, mas tem de ser adaptado às exigências da modernidade, às evoluções demográficas e às questões da sustentabilidade que garantem o acesso àquilo que é indispensável para melhorar os indicadores de saúde. Sr.a Deputada Carla Cruz, em relação a todas as questões que me colocou, vou apenas referir-me, por falta de tempo, à questão dos transportes dos doentes não urgentes. Os transportes dos doentes não urgentes ou são avaliados do ponto de vista da capacidade económica dos doentes, o que implica uma articulação com a segurança social, ou serão sempre uma injustiça na diminuição do acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Por isso mesmo, eu própria já falei com o Ministro da Saúde no sentido de ser absolutamente indispensável ajustar o regime das taxas moderadoras ao transporte dos doentes não urgentes, porque é absolutamente impossível, para grande parte da população portuguesa, aceder aos cuidados de saúde se, para além do que é indispensável pagar, tiverem também de pagar o transporte. Isso, do ponto de vista do Partido Socialista, é muito claro.Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Miguel Santos o seguinte: não há dúvida que comemoramos o Serviço Nacional de Saúde quando o desenvolvemos, mas não o comemoramos quando tomamos decisões que impedem o acesso necessário ao Serviço Nacional de Saúde. Portanto, Sr. Deputado, as coisas, hoje em dia, estão muito claras; se o Sr. Deputado quiser ter acesso ao último relatório da Fundação Bertelsmann sobre a justiça social na União Europeia vê perfeitamente que os países do sul estão a ser fustigados por um excesso de austeridade que compromete a justiça social e, portanto, é indispensável olhar e definir políticas europeias que sejam construtoras do ideal da justiça social, que deu origem ao projeto europeu, a par da sustentabilidade económico-financeira e do equilíbrio das finanças públicas. Uma coisa não é incompatível com a outra. O que não se pode subverter, como eu disse, como acredito e como considero, é a ordem social, pondo as coisas acima das pessoas. Não, as pessoas estão acima das coisas e aquilo que pode fazer com que continue a ser uma construção coletiva a defesa, a promoção, o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde é olharmos para ele como um grande instrumento para a promoção da justiça e para a correção das desigualdades. Se a política não servir para isso não serve para mais coisa nenhuma e não é sequer legítimo o exercício do poder, porque o poder só nos é atribuído para a construção do bem comum. Aplausos do PS. A Sr. a Presidente: — Fica, assim, concluída a declaração política do PS. A próxima declaração política é do PCP, pelo que tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde emanou da Revolução de Abril e da consagração das suas conquistas na Constituição da República Portuguesa, designadamente o direito à saúde, universal e geral, independentemente das condições socioeconómicas. Após o 25 de Abril, milhares de portugueses foram pela primeira vez a uma consulta médica e o serviço médico à periferia levou pela primeira vez médicos às localidades mais isoladas.