25 DE OUTUBRO DE 2017 37 O PCP insistirá nesse debate com a importância e a profundidade que ele exige, sem esquecer a intervenção que temos tido ao longo dos anos, mas também com o sentido da urgência que têm muitas das medidas a tomar. Há anos que o PCP se bate por soluções que poderiam ter já resolvido muitos dos problemas que persistem. Em junho o PCP trouxe à Assembleia da República propostas para que houvesse uma resposta imediata às vítimas dos incêndios, mas também para o reforço da prevenção e combate aos incêndios. Assim, propusemos medidas para garantir o cumprimento das regras relativas às faixas de segurança das vias rodoviárias e ferroviárias, das redes de energia elétrica e de outras infraestruturas essenciais, de contratação de vigilantes da natureza e de sapadores florestais, de reforço e alargamento do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais e do sistema de comunicações da proteção civil. Insistimos, agora, na necessidade de opções de fundo para garantir a defesa da floresta, o ordenamento florestal, as condições de subsistência das populações e o apoio aos setores produtivos e a adequação da estrutura, da organização e dos meios da proteção civil. Insistimos, ainda, na resposta imediata aos problemas das populações atingidas, na indemnização às vítimas dos incêndios, na tomada de medidas para evitar que estas e outras catástrofes possam voltar a ocorrer, nomeadamente, tendo em consideração todos os perigos que, agora, se colocam em consequência dos incêndios. Insistimos nestas propostas e fazemo-lo com a noção exata da situação de absoluta carência em que se encontram as populações vítimas dos incêndios, porque também nos últimos dias os Deputados do PCP estiveram em contacto com essa dura realidade. Os problemas da floresta têm de ser resolvidos com meios financeiros e orçamentais próprios e não em alternativa a outros problemas nacionais que, igualmente, precisam de resposta. A solução para os problemas do País não é o agravamento da exploração e o empobrecimento, não é o desmantelamento do Estado, nem a sua captura ao serviço dos grupos económicos e financeiros, não é o corte ou a limitação do investimento público, nem a redução de trabalhadores, não é o desvio de milhares de milhões de euros para a banca que ficam, depois, a faltar para dar resposta aos problemas estruturais do País. A solução para todos estes problemas do País reside na inversão dessas opções, na concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que garanta o desenvolvimento soberano do País e a resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo. O PCP continuará a bater-se por esse caminho. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O líder parlamentar do CDS apresentou o voto na moção de censura como uma avaliação dos partidos sobre se «a morte de 100 pessoas é grave». Esta moção de censura, a primeira de que há registo apresentada a propósito de uma tragédia, surgiu em plena fase de rescaldo do fogo e em pleno luto nacional. A tudo isto, adicionou o CDS um discurso de desumanização do adversário: quem aceitar o texto de Assunção Cristas, acha que a morte de 100 pessoas é grave; quem recusar o texto de Assunção Cristas, é um mentecapto e julga que a morte de 100 pessoas não é grave. Este é um tipo de manobra política muito perigosa, do pior que a política e o Parlamento podem dar ao País. Hoje também está em causa se aceitamos, como democracia e como Parlamento, a instrumentalização das vítimas e a desumanização dos adversários como formas de debate político. A Deputada Catarina Martins já enunciou a crítica do Bloco de Esquerda à atuação das autoridades entre junho e outubro. Esse é o debate da estrutura, dos recursos e da coordenação da proteção civil, o debate sobre como podemos evitar novas tragédias como esta. Mas os erros mais difíceis de corrigir e, portanto, as responsabilidades mais pesadas estão no campo da prevenção, como aponta o relatório da Comissão Técnica Independente à tragédia de Pedrógão, e que se situam em monoculturas contínuas de eucalipto e de pinheiro, no abandono, no minifúndio, na falta de gestão ativa, no descontrolo dos combustíveis, na insuficiência e falhas nas estruturas de combate.