78 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009Parece-nos, de alguma forma, talvez um pouco prematuro avaliar desde já os seus impactos na sinistralidade rodoviária, mas pensamos que ficam lançados vários desafios para a reflexão, para a ponderação e também para a alteração de muitas questões na próxima legislatura.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Os Verdes também desejam saudar os peticionários, não apenas pelo exercício saudável do seu direito de petição mas, principalmente, pelas preocupações e pelos problemas que, em concreto, trouxeram à Assembleia da República em relação à extinção da Brigada de Trânsito da GNR.A Brigada de Trânsito desempenhou um papel importantíssimo ao longo de muitos anos, seja na segurança rodoviária e na prevenção dos acidentes, seja no cumprimento da legalidade no nosso país.As reformas orgânicas que o Governo levou a cabo — aliás, deixando intacta a questão da natureza civil ou militar dos agentes da GNR, permanecendo numa situação que tem ajudado a coarctar os direitos destes profissionais — conduziram à extinção da Brigada de Trânsito, entre outras, designadamente a Brigada Fiscal, quatro Brigadas Territoriais e os Regimentos de Cavalaria e Infantaria, dando lugar a 18 comandos territoriais e cinco novas unidades.Ora, a verdade é que os peticionários vêm, com esta petição, colocar questões importantes e preocupantes e que nos devem merecer reflexão no sentido de saber se, neste momento, o serviço público, ao nível do que era prestado pela Brigada de Trânsito, está a ser melhor ou pior desempenhado. A verdade é que subsistem dúvidas de que o serviço esteja francamente melhor, apesar daquilo que o Sr. Ministro da Administração Interna pretende fazer crer aos Deputados e à população portuguesa.Antes pelo contrário, há descoordenação, diminuição do número de acções de fiscalização, pior serviço, incentivo à violação impune de regras do Código da Estrada — estas são denúncias dos militares da GNR e dados que merecem ser apurados e analisados com rigor, com frontalidade e com verdade.Se esta foi a solução que o Governo encontrou para «puxar o cobertor para a cabeça, destapando os pés», deslocando os agentes do serviço de trânsito para outros serviços para colmatar a falta de meios humanos, trata-se de uma medida claramente errada.Como tal e apesar de estarmos no final da Legislatura, a Assembleia da República não se pode alhear desta questão e, na próxima legislatura, deve fazer-se a análise e corrigir o que está errado, sem tabus, sem teimosias e sem medos.Esta é uma questão importantíssima que é trazida à Assembleia da República pelos peticionários e à qual não deixaremos de dar atenção nos próximos tempos.Entretanto, assumiu a presidência do Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da petição n.o 584/X (4.a) — Apresentada pela Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro, solicitando à Assembleia da República a criação legal do «Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero» Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por saudar a direcção e os colaboradores da Liga Portuguesa de Luta contra o Cancro, não apenas por esta iniciativa relativa ao Dia Nacional de Prevenção do Colo do Útero mas pelo conjunto de actividades muito meritórias que tem vindo a desenvolver desde há muitos anos e que, de certa forma, tem contribuído para que as políticas de sucessivos governos em matéria de oncologia tenham sido mais activas, não tenham ficado no esquecimento, e também porque a actividade da Liga tem contribuído para uma maior informação e um maior esclarecimento por parte dos cidadãos e das cidadãs sobre os grandes progressos que têm sido possíveis adquirir, hoje, na área da prevenção e do tratamento do cancro.Portanto, por estas razões, repito, gostaria de saudar a direcção da Liga Portuguesa contra o Cancro.Acompanhamos e associamo-nos ao sentido desta petição, pela razão simples que reconhecemos que esta área da política de saúde tem sido uma área muito desprotegida. Em concreto, nos últimos quatros anos e sob responsabilidade deste Governo, os avanços, quer na área da prevenção quer na do tratamento, têm sido demasiado curtos. Poderia o Governo ter ido bem mais longe»  Sucederam-se no cargo de coordenador das doenças oncológicas vários profissionais. De facto, nem o plano andou para a frente, nem a estratégia do Governo se clarificou. De tudo isto, resultaram listas de espera demasiado numerosas e demasiado prolongadas no tempo para cada um ser tratado devidamente.Hoje, a medicina evoluiu muito, há condições bem mais favoráveis no que diz respeito à prevenção, mas isso implica uma política de rastreio bem mais activa do que aquela que tem sido feita em Portugal.Para as Sr.as e os Srs. Deputados terem a noção do que estamos a falar, refiro que apenas na região centro do País há rastreios minimamente organizados e estruturados, nas regiões norte e sul do País estão a dar-se os primeiros passos neste domínio.