II SÉRIE-A — NÚMERO 83 46 De acordo com o Estudo “Medidas de intervenção junto dos cuidadores informais - Documento Enquadrador, Perspetiva Nacional e Internacional”, recentemente divulgado, cerca de 80% dos cuidados em toda a União Europeia são fornecidos por cuidadores informais, principalmente mulheres. Estima-se que na Europa o número total de pessoas que proporciona algum tipo de cuidado ascenda aos 125 milhões, com um valor estimado anual dos serviços prestados pelos cuidados dos familiares, apenas a idosos, a ascender a 375 mil milhões de dólares. No caso português, a Associação Cuidadores Portugal estimou o valor do trabalho realizado pelos cuidadores informais, tendo por referência o salário mínimo mensal, em aproximadamente 4 mil milhões de euros anuais.  Cuidar de uma pessoa com algum nível de dependência exige lidar com uma diversidade de esforços, tensões e tarefas que podem superar as reais possibilidades do cuidador, podendo conduzi-lo à exaustão e ter um impacto a nível físico, psicológico, social e económico quer na vida do cuidador, como da pessoa foco dos seus cuidados. Por este motivo, a qualidade de vida dos cuidadores é frequentemente descrita como menor comparativamente com a população em geral, sendo associada a um maior risco de pobreza, isolamento, problemas de saúde físicos e mentais e dificuldades significativas em permanecer incluídos no mercado de trabalho. Estes fatores podem comprometer a continuidade da prestação dos cuidados e o papel de cuidador, bem como a qualidade de vida da pessoa que recebe os seus cuidados. Num dos últimos documentos da Comissão Europeia, “Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe” (2016), é acentuada a importância deste equilíbrio através de maior apoio ao cuidador, designadamente através de benefícios em dinheiro, medidas de conciliação com o emprego ou outro tipo de apoios, mas também melhores serviços domiciliários. Ora, tendo em conta que em Portugal a orientação das políticas de saúde e sociais vão no sentido de privilegiar a permanência da pessoa dependente no domicílio, através da criação de serviços de proximidade, da capacitação das famílias cuidadoras e dos cuidadores informais, do seu reconhecimento, acompanhamento e apoio, desencorajando a institucionalização, é necessária criar condições para que os cuidadores informais possam fazer este trabalho. Por este motivo, consideramos da maior importância a aprovação imediata de um estatuto para o cuidador informal. Vários foram já os países que procederam à aprovação deste estatuto, nomeadamente França, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Suécia, reconhecendo aos cuidadores vários direitos que variam de país para país. Em contrapartida, o ordenamento jurídico português não contempla um regime específico de proteção de cuidadores informais. E não existe ainda apesar de terem sido já aprovadas na Assembleia da República várias Resoluções que recomendavam ao Governo a criação do estatuto e a implementação de medidas de apoio (Resolução da Assembleia da República n.o 129/2016, de 18 de julho; 130/2016, de 18 de julho; 134/2016, de 19 de julho e 135/2016, de 19 de julho). Entendemos que este estatuto deverá ser o mais abrangente possível, consagrando direitos sobre várias matérias, pelo que passamos a expor os pontos que consideramos essenciais e que devem estar contemplados. Pela sua definição, os cuidadores informais são familiares, amigos e vizinhos, que prestam cuidados sem terem treino para tal. Não podemos, contudo, descurar a importância da formação nestes casos, relevante tanto para o cuidador como para a pessoa alvo de cuidados, pelo que se deve promover ações neste sentido. Na análise a 36 organizações ativas de apoio aos cuidadores informais a nível europeu, a Eurocarers refere que a contribuição dos cuidadores só será possível se lhes forem dadas oportunidades de aprendizagem e treino, bem como apoio acessível e relevante. Segundo este relatório da rede europeia de cuidadores, as Tecnologias de informação e Comunicação (TIC) estão a ser utilizadas pela Europa para dar informação, mas também aconselhamento e orientação e apoio aos cuidadores informais. Em países como a Finlândia, Itália, Suécia e Reino Unido o treino aos cuidadores pode ser proposto a nível nacional, regional e local, tanto por autoridades públicas como por organizações não-governamentais. Em França estas ações são desenvolvidas apenas a nível nacional. Na Suécia as associações de cuidadores e as organizações de doentes oferecem diferentes cursos para os cuidadores, em formato presencial ou online, com a característica de serem orientados para grupos específicos de cuidadores (exemplo, cuidadores de doentes com demência, AVC, diabetes), com programas limitados no tempo. No caso dos pais com filhos com deficiência esta formação é particularmente importante, em especial a formação em suporte básico de vida, pelo que recomendamos que a mesma seja acessível aos pais, e cuidadores em geral, de forma gratuita.