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Relativamente à implantação dos novos regadios referidos pelo Deputado Carvalho Cardoso, responderemos muito claramente que não é intenção do Governo proceder à nacionalização dos prédios que neles venham a ser abrangidos, até porque a estrutura fundiária é ali bem diversa da que se verifica nos regadios do Alentejo.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Da mesma forma, com igual clareza, responderemos ao Sr. Deputado Américo Leal que, sendo decisão do Governo, já aqui reafirmada, prosseguir a Reforma Agrária, a nacionalização das grandes empresas agrícolas (em especial quando integrando complexos agro-industriais) é um instrumento possível dessa Reforma Agrária nas zonas de intervenção.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, interrogaram-se os Srs. Deputados Carvalho Ribeiro e Carvalho Cardoso sobre se seria intenção do Governo apresentar uma lei de Reforma Agrária. Como disse o Sr. Deputado Carvalho Cardoso, citando um conhecido economista rural, uma reforma agrária não pode limitar-se a uma mera redistribuição de terras - mesmo se, acrescentaremos nós, sem desmentir o autor citado, ela não pode deixar de ser um processo de alteração das relações de produção, sob pena de não ser já uma reforma agrária, mas um plano de desenvolvimento agrícola, o que não é exactamente a mesma coisa.Aplausos do PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sendo assim, muitas das medidas já programadas inscrevem-se num conjunto que constituirá, ele, a Reforma Agrária a conduzir no nosso país. É intenção do Governo trazer a esta Assembleia outras propostas que, complementando as acções já empreendidas, definindo novas acções, permitam fazer da Reforma Agrária o instrumento desejado para a emancipação dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores.
Termino, Srs. Deputados, com a certeza de que muito ficou por dizer. De qualquer modo, se o Governo vier a ser confirmado por esta Assembleia, outras oportunidades hão-de surgir para que o debate prossiga, permitindo esclarecer dúvidas, clarificar posições, contribuindo para um enriquecimento mútuo que só em democracia e através de diálogo é possível conseguir-se.
O Governo procurará nortear a sua acção no domínio da agricultura, consolidando aquilo que foi uma das maiores conquistas da Revolução -a Reforma
Agrária, colocando-a ao serviço dos trabalhadores e dos pequenos e médios agricultores, não consentindo que seja um instrumento de política partidária, fazendo respeitar a lei e impondo a justiça. O Governo procurará, através de uma política coerente, garantir a promoção social e económica dos pequenos e médios agricultores, libertando-os da vida de servidão e de miséria que tem sido a sua.
A vós, Srs. Deputados, competirá velar pelo cumprimento dos nossos propósitos. Assim como hoje nos submetemos ao vosso veredicto, também no futuro a nossa acção haverá de ser julgada por vós, como legítimos representantes do povo português.Tenho dito.Aplausos dos Deputados do PS, do PP D e do Deputado Galvão de Melo (independente do CDS).O Sr. Presidente: - Dezassete minutos durou a intervenção do Sr. Ministro. Vamos fazer um intervalo de meia hora. Está interrompida a sessão.Eram 17 horas e 30 minutosO Sr. Presidente: - Está aberta a sessão. Eram 18 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância deste debate em torno do Programa do Governo reside no facto de que aqui se estão a discutir linhas de acção, objectivos concretos e prazos definidos para o Poder Executivo, que de modo algum podem ser tidos por inscritos na Constituição ou adiados para o Orçamento Geral do Estado ou para o Plano.
A Constituição, ao fixar os mecanismos essenciais da aprovação do Programa governamental, deixa à Assembleia e ao Governo a liberdade de uma opção concreta, sem a qual as instituições democráticas não funcionariam normalmente. E se é certo que o texto constitucional enuncia princípios aplicáveis à quase totalidade das questões públicas, não é menos certo que também regula um sistema político fundado na separação democrática dos poderes e na actuação plena dos órgãos de Soberania, com vista à concretização desses mesmos princípios. Tendo em consideração as balizas definidas pelo quadro constitucional, o Programa do Governo é muito claro no que se refere à política externa e à política de defesa. E pena é que os Srs. Deputados não tenham dedicado maior atenção a tão importantes assuntos da vida nacional, que ninguém pretendeu esbater no texto constitucional ou remeter para o Orçamento. O 25 de Abril e o 25 de Novembro consolidaram um Portugal novo. No plano interno, somos uma democracia avançada com reformas de estrutura claramente socialistas. No plano externo, somos um país independente que, ao fim de vários séculos de colonialismo e de isolamento, readquire a sua dimensão europeia.
A opção europeia do programa concebido pelo Ministro Medeiros Ferreira é, por um lado, a recusa do isolamento internacional em que o País viveu
604	DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA N.° 22durante cinco décadas e, por outro, a negação do simplismo antidemocrático que nos pretendeu forcar o alinhamento com o Terceiro Mundo durante os últimos meses.
No interesse das classes trabalhadoras, residentes e emigradas, o Governo PS encontra-se à altura de negociar com o Mercado Comum uma adesão vantajosa para o País e para os portugueses. A polémica sobre este ponto suscitada na Assembleia só pode ter como justificação um certo temor antieuropeu por parte dos restantes partidos. Com efeito, desejaríamos que, nesta matéria, o PCP pudesse acompanhar sem constrangimento a perspectiva dos comunistas italianos e espanhóis ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador -... o CDS visse na Europa algo mau do que o compromisso com uma Europa dos trusts liderada pêlos velhos conservadores e o PPD fosse menos chauvinista e não opusesse, em termos um tanto arcaicos, o aguerrido e eleitoral «Portugal connosco» à Europa dos trabalhadores socialistas e dos sociais-democratas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As reticências antieuropeias das várias oposições - defensores de formas de associação económica mitigada de Portugal com a Comunidade - são prejudiciais ao futuro dos trabalhadores portugueses e da economia nacional e em nada servem o interesse dos nossos emigrantes, os quais só poderão ser defendidos integralmente com a adesão à CEE. São também um factor negativo para a consolidação da democracia em Portugal e para o novo e irreversível curso das nossas relações exteriores.
A opção europeia do Governo de forma alguma representa uma abdicação da intransigente defesa da independência nacional. Para tanto, o estabelecimento de relações bilaterais com outros Estados contribuirá para uma ajustada diversificação dos contactos internacionais nos diversos domínios.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Por força das circunstâncias e também por análise detalhada da situação geo-estratégica, nenhum partido responsável ousou até agora pôr em causa a nossa participação num dos sistemas de segurança colectiva existentes. O próprio Sr. Deputado Álvaro Cunhal, numa atitude do maior realismo e moderação, aproveitou a tribuna deste Parlamento para reafirmar que o PCP nunca tinha posto - nem põe - em causa a presença de Portugal na NATO. A este propósito convém dizer o seguinte: Somos contrários à divisão do Mundo e da Europa em blocos antagónicos, divisão que ainda recentemente custou a vida a um trabalhador comunista italiano na fronteira da RDA. E porque preconizamos a dissolução simultânea e gradual da NATO e do Pacto de Varsóvia, não tomaremos nunca qualquer atitude unilateral que possa desequilibrar os esquemas da segurança europeia e atentar contra o espírito dos acordos de Helsínquia.
Porém, a nossa presença à NATO não significa nem pode significar uma alienação ou limitação de qualquer parcela da soberania.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim como o cumprimento dos nossos deveres militares no quadro da aliança não poderá ser entendido como uma transferência do comando das forças armadas portuguesas em situação de paz para entidades supranacionais, sejam elas quais forem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - A nossa posição euro-atlântica atribui-nos missões de vigilância particular nos domínios aéreos e navais, sem prejuízo das forcas terrestres, cuja função não nos parece, porém, determinante, apesar dos esforços feitos recentemente na reorganização desse sector e sobre os quais alguma especulação se levantou e que exige um rápido esclarecimento das entidades oficiais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A fidelidade aos compromissos assumidos há-de ser sempre entendida do ponto de vista da nossa defesa nacional sem a subordinação incondicional a critérios estratégicos alheios, definidos por forma unilateral. Aqueles países com quem mantemos boas relações compreenderão por isso que o clima de cooperação que desejamos não nos pode vincular à aceitação de qualquer dirigente ou protector em algum dos blocos. De resto, os representantes do corpo diplomático procurarão cimentar a amizade entre os povos na base da não ingerência recíproca nos assuntos internos, designadamente no que diz respeito à organização militar e ao seu regular funcionamento, que convém conservar sob o mais rigoroso controle dos órgãos nacionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A nove situação de Portugal no Mundo e a consolidação do regime democrático obriga-nos, assim, a uma definição da nossa defesa nacional. O Programa do Governo, elaborado neste ponto pelo actual Ministro Sr. Tenente-Coronel Firmino Miguel, e de harmonia com os pontos de vista já expressos pelo Sr. Presidente da República, representa um marco decisivo no sentido da dignificação das forças armadas e do aperfeiçoamento das instituições democráticas.
De acordo com a Constituição, é da competência reservada desta Assembleia - e penso que não abdicará desse direito - a organização da defesa nacional e o enunciado dos deveres decorrentes. Cabe, por seu lado, ao Conselho da Revolução - caridade originai no sistema constitucional vigente - legislar sobre a organização, funcionamento e disciplina das forças armadas. Ou seja, em absoluto rigor, a Constituição atribui o poder legislativo sobre defesa à Assembleia da República e o poder regulamentar propriamente dito ao Conselho da Revolução.Uma voz do PS: - Muito bem!
12 DE AGOSTO DE 1976 605O Orador: - Num sistema democrático normal - para o qual caminhamos a integração das forças armadas no Executivo é a regra geral, através de uma clara articulação e responsabilidade ministerial. Não podemos, por isso, deixar de salientar que, apesar da hibridez do sistema actual, se aponta inequivocamente para uma inserção democrática das forças armadas no Estado, através de mecanismos que venham a permitir «a normal e indispensável subordinação do poder militar ao poder político».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aliás, só mecanismos deste tipo poderão abrigar a democracia política da mera relação de forças dentro da instituição militar.Vozes: - Muito bem!O Orador: - O desejo manifestado por parte do Ministro da Defesa quanto a um «diálogo contínuo» com a Assembleia da República é sintoma de um salutar entendimento entre as forças políticas civis e as forças militares, de modo >a evitar desajustamentos sempre lesivos de soluções democráticas. O propósito manifestado através do Ministro da Defesa é garantia de uma reconciliação institucional das forças armadas com o País, semelhante à que, no plano político e embora com algum atraso face à opinião pública, ocorreu a 25 de Abril e novamente a 25 de Novembro. O futuro democrático de Portugal só tem a beneficiar com a concepção de defesa nacional exposta no Programa do Governo. As forças armadas, garantes do regular funcionamento das instituições e da unidade e integridade do Estado, só se dignificam com a execução de uma política de defesa definida pelos representantes eleitos do povo português e pelo Governo constitucionalmente constituído. Do mesmo modo que é seu dever indeclinável cumprir os princípios constitucionais que. regulam a patriótica missão que lhes incumbe em ordem a assegurar a transição pacífica e pluralista para a democracia e o socialismo, conforme várias vezes têm afirmado o Sr. Presidente da República e o Primeiro-Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A constituição de um Governo PS, nas presentes circunstâncias, é a solução viável para a democracia em Portugal A expectativa e a adesão do País, sobretudo das classes trabalhadoras e do povo, bem como a pouco combatividade das críticas partidárias feitas ao Programa, demonstram bem que o Governo PS conta à partida com o apoio de quantos acreditam na reconstrução nacional e na caminhada responsável para uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna.
Está em causa, neste momento, não a aprovação do Programa do Governo de um partido, mas a escolha entre unia solução governamental constitucionalmente possível e a sucessão de coligações provisórias em que temos vivido. Está, realmente, em causa, o futuro da democracia e do socialismo no nosso país, futuro que passa pelo sucesso do Governo PS e pela estabilidade, das instituições, incluindo as militares, nos próximos anos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não se trate, pois, de consolidar nenhum partido de Estado, e os Deputados socialistas serão os primeiros a demonstrar aqui, em defesa dos nossos princípios e sem recurso a nenhuma sociedade protectora do programa do nosso partido ou da Constituição, que a sua missão de representantes legítimos do povo não se esgotará com a não rejeição do Programa do Governo.Vozes do PS: - Multo bem!O Orador: - A recusa de alguns reflexos antieuropeus por parte do PPD e a aparição e consolidação das tendências liberalizantes do Grupo Parlamentar do PCP muito contribuiriam para que a democracia fosse uma realidade efectiva no nosso país e a vida nacional não mais estivesse compartimentada por um indesejável maniqueísmo político, como algumas vezes tem ocorrido nesta Assembleia.
Como Governo de esquerda, porque é a «maioria da esquerda», mas como Governo democrático e nacional, apostado na reconciliação de todos os portugueses, estou certo de que o Governo PS não vai trair a esperança que milhões de portugueses nele depositam. E, tal como no passado recente salvámos a democracia e a liberdade neste país, vamos agora começar a dar-lhes um conteúdo concreto, isto é, vamos, graças à acção do Governo, pôr o Estado ao serviço da construção do socialismo democrático, que é aspiração majoritária dos trabalhadores e do povo português e que está indiscutivelmente traçado na Constituição da República, que a todos nos vincula e obriga.Aplausos dos Deputados do PS.O Sr. Presidente: - A intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama durou catorze minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza, que só dispõe de três minutos.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente: Três minutos é um espaço de tempo muito curto para abordar o problema da segurança social e saúde que eu ia abordar. É evidente que não são estes três minutos que resolverão o problema. O problema da saúde em Portugal e da segurança social será resolvido através daquilo que nós temos no Programa do Partido Socialista, que consta da Constituição e que o novo Governo irá realizar.Aplausos dos Deputados do PS. Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia.O Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia (Walter Rosa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É bem conhecido que no tempo da ditadura se preferia a estabilidade financeira à expansão económica. Estabilidade baseada, aliás, na ausência de liberdades políticas.
Todavia, a situação económica era bastante frágil e a guerra colonial ainda mais a enfraqueceu. A balança comercial era cronicamente deficitária.
Comprava-se lá fora mais do que se produzia cá dentro.
606 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 22Apenas o turismo e as remessas dos emigrantes permitiam equilibrar a balança de pagamentos com o respectivo afluxo de divisas necessárias às enormes importações de bens de consumo.
Mascarava-se assim a grave situação económica que afligia a Nação: produção insuficiente na agricultura e na indústria; salários de miséria; falta de assistência médica; falta de habitação; falta de instrução e de cultura, com os seus corolários da emigração e do analfabetismo.
O Tesouro do Estado acumulou oiro ao longo de meio século; o povo, esse, humilhado e oprimido, acumulou miséria. E Portugal, em 1973, era o país menos desenvolvido da Europa, apresentando, tristemente só, os índices económicos e sociais mais baixos do velho continente.
E foi assim, que a chamada «crise do petróleo» nos veio encontrar.
Com os seus enormes aumentos subsequentes, conseguiu vibrar rude golpe no nosso sistema económico financeiro.
0 petróleo custava-nos em 1973 menos de 3 milhões de contos; hoje custa-nos mais de 17 milhões. E com o petróleo subiram matérias-primas, produtos alimentares e bens de equipamento. Hoje, petróleo e produtos alimentares importados custam-nos à volta de 40 milhões de contos (quase 40 % das nossas importações).
Quer dizer: a frágil economia herdade do passado ficou mais débil, com um enorme deficit na balança comercial a mostrar claramente a insuficiência da produção nacional e a fraqueza da nossa exportação; as divisas entradas passaram a ser insuficientes; rompeu-se o equilíbrio financeiro e surgiu o deficit do orçamento nacional.
Num país cuja civilização e cuja economia dependem da energia e em que a energia depende em 85 % da importação do petróleo - o grande aumento do custo deste produto essencial não encontrou resposta interna por parte da nossa débil economia.
Só o crescimento da nossa produção - e, portanto, da produtividade nacional - permitirá compensar, a prazo, o impacte sofrido.
Mas, entretanto, a produtividade da indústria nacional é apenas de um terço da produtividade europeia.
Não temos capacidade de resposta imediata. Daí a diminuição das reservas e o recurso ao crédito internacional.
Mas dêem-nos tempo e crédito. O tempo necessário para aumentar fortemente a produção nacional.
E aqui chegamos à indústria. É que a indústria transformadora contribui com cerca de 34% para o produto nacional e 80% para a exportação.
Então como aumentar a produção industrial, como aumentar a exportação?
A resposta é conhecida: Em primeiro lugar é preciso melhorar a utilização do parque industrial existente, isto é, trabalhar mais e melhor com aquilo que há - melhor organização, melhor gestão, mais trabalho e menos absentismo; em segundo lugar há que investir - mas investir à escala nacional, pois só assim se poderá alcançar, a prazo, a produtividade europeia, três vezes superior à nossa.
E aqui há que dizer claramente que o fascismo não promoveu como devia o investimento nacional. Só o neocapitalismo da última fase da ditadura tentou, parcialmente, o grande investimento, pela mão dos grupos capitalistas da oligarquia portuguesa.
Mas o panorama geral eira bem outro. Mercê de mão-de-obra barata e de matérias-primas fáceis, do proteccionismo aduaneiro e do condicionalismo industrial, o que nasceu e multiplicou foi a pequena empresa. Na indústria transformadora mais de 50% das empresas têm menos de dez trabalhadores e mais de 90% têm mais de cem trabalhadores.
É pois preciso investir e dar dimensão industrial ao País. Para que se possa bastar, para que se possa bater por forma competitiva nos mercados internacionais e tome a sua parte no crescimento mundial.
Só assim. Trabalhando e investindo. É crescendo em riqueza e em independência nacional. E em prosperidade social.
Mas a indústria divide-se hoje em dois sectores: o sector nacionalizado da indústria pesada, com algumas dezenas de grandes empresas, e o sector privado, com quase 15000 pequenas e médias empresas.
O primeiro é fortemente capital - intensivo. A indústria pesada exige um elevado investimento per capita. Ela é pesada na grandeza das suas máquinas, na tonelagem da sua produção e é pesada no seu investimento.
Vários Srs. Deputados se referiram aos 90 milhões de contos previstos para a indústria pesada (aliás previstos para os próximos cinco anos, o que conduz a
um investimento anual inferior a 20 milhões), estranhando que se criem apenas uns 20000 novos postos de trabalho, sendo o investimento específico de
Atentemos um pouco: pois não foi a falta de investimento no passado que nos legou esta herança de falta de produtividade, numa indústria pulverizada, com empresas sem dimensão óptima? Querer-se-á repetir o erro do passado? Pequena empresa apenas virada para o pequeno mercado interno, esquecendo a exportação? Querer-se-á que estiole a indústria pesada? Que não cresçam as empresas nacionalizadas?
Ora vejamos: o produto nacional, a preços constantes, deve atingir cerca de 480 milhões de contos em 1976 (a preços correntes, porque a preços de 1970 o valor seria de metade - o que significa uma inflação enorme em Portugal).
A produção da indústria transformadora orçará os 160 milhões. Como emprega cerca de 750000 trabalhadores, a produtividade média anual é de cerca de 200 contos per capita no sector.
Mas já na indústria pesada, aí a produtividade atinge cerca de 500 contos per capita.
Mas com o investimento referido a produtividade subirá para cerca de 1000 contos per capita, isto é, subirá de 100%. O que, aliás se repercutirá na produtividade média de toda indústria portuguesa.
É assim, Srs. Deputados, que cresce a produtividade: investindo.O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O Orador: - E a exportação dos novos produtos dia indústria pesada trará ao País um saldo positivo de divisas de 30 milhões de contos por ano. 0 que não é de desprezar. É assim, Srs. Deputados, que se contribui para o equilíbrio da balança comercial.
Mas para além de 20000 novos empregos - só no sector - mais cerca de 40000 trabalhadores estarão
12 DE AGOSTO DE 1976 607ocupados durante cinco anos a fabricar em Portugal os respectivos equipamentos e a construir as novas fábricas.
E é assim que se desenvolve e se protege a indústria nacional fabricante de bens de equipamento e se desenvolve o conhecimento científico e tecnológico, ü qual terá o seu melhor suporte numa sólida realidade industrial. Defendendo, simultaneamente, a qualidade de vida e o equilíbrio ecológico.
Por outro lado, os novos investimentos serão inseridos em contratos-programa a estabelecer entre as respectivas empresas e o Estado, nos termos, aliás, da Lei das Bases Gerais das Empresas Públicas. Esses contratos-programa assegurarão, a curto prazo, o equilíbrio económico das empresas nacionalizadas, permitindo uma adequada política de preços e rendimentos, ao mesmo tempo que exigirão o cumprimento de acrescidos graus de produtividade. Eliminar-se-ão assim os deficits das empresas públicas que tantas e tão justas críticas têm merecido. Pretendemos empresas dinâmicas e rentáveis como se diz no Programa do Governo.
Entretanto novas iniciativas e novos projectos serão lançados. O futuro Instituto de Desenvolvimento Industrial poderá contribuir decisivamente para a futura industrialização portuguesa, de acordo com as prioridades que o Plano venha a estabelecer, assegurando também as necessárias transferências de tecnologia e promovendo a investigação aplicada em ligação com a Universidade.Uma voz: - Muito bem!O Orador: - Com o desenvolvimento industrial se fará o desenvolvimento mineiro e mineiro-metalúrgico, aproveitando os nossos importantes recursos naturais e desenvolvendo o interior do País, como, aliás, se diz no Programa do Governo.
Falei até agora da indústria pesada, para a qual o Plano Nacional será obrigatório.
Quanto à indústria ligeira, privada na sua quase totalidade, o Governo estimulará a sua confiança e a sua iniciativa. Mas neste momento, ao elaborar o Programa, o Governo não dispõe de números que traduzam as possíveis intenções do investimento privado.
Aqui, na indústria ligeira, o investimento específico médio rondará os 2000 contos por posto de trabalho; pelo que a absorção de 100000 trabalhadores, por hipótese, e a título de informação, conduziria a um investimento programado de cerca de 200 milhões de contos. Mas o sector está em crise conjuntural e estrutural. Se a conjuntura económico-financeira e laboral é de si difícil, a estrutura herdada é péssima.
O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais irá alargar a sua acção, mesmo para além das PME - e para isso os seus estatutos vão ser modificados -, de forma a ajudar a resolver os problemas conjunturais (crédito, etc.) e estruturais, promovendo associações e fusões de empresas e a sua reestruturação com ampliação de capital (em que o Estado poderá participar convertendo dívidas em capital), promovendo a renovação de equipamentos e, portanto, promovendo o investimento, e fornecendo o necessário apoio tecnológico.O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O Orador: - Aliás, O Programa do Governo menciona numerosos sectores onde acções de reestruturação vão ser de facto uma realidade.
Por outro lado, a Empresa Pública de Parques Industriais alargará a sua acção a novas regiões do País, como aliás já tinha sido decidido pelo VI Governo Provisório.
Como é evidente, a política de expansão industrial que o Governo pretende seguir exige uma política de expansão energética.
Por outro lado, admitindo uma expansão do produto industrial não inferior a 10% por ano, o crescimento da produção de electricidade deverá acompanhar aquela taxa, com a qual está correlacionado.
Por isso os novos empreendimentos hidroeléctricos e térmicos convencionais mencionados ou a acrescentar ao Programa do Governo, incluindo Rio Maior, serão programados em consequência, bem como o programa nuclear, cujo livro branco vai ser preparado.
Todos este empreendimentos terão grande influência no desenvolvimento da construção civil e na fabricação dos equipamentos electromecânicos a produzir pela indústria nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política de expansão económica, anti-inflacionista e geradora de emprego, que o Governo pretende seguir permitirá combater o atraso económico e social que nos separa da Europa.
E os Portugueses poderão ter esperança num futuro de prosperidade, vencendo juntos a crise e salvando a Revolução.Aplausos dos Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Figueiredo Dias.O Sr. Figueiredo Dias (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela minha voz o Partido Popular Democrático vai fazer a sua última intervenção no debate do Programa do Governo Constitucional. E terminará como começou: pondo ante os olhos as grandes opções políticas subjacentes a um Programa que, por constitucional, tem de adequar-se à construção de um Portugal democrático e em transição para o socialismo.Vozes: -Muito bem!O Orador: - À construção, vale dizer de uma nova política, de uma nova economia, de uma nova sociedade e de uma nova cultura.Vozes do PPD: - Muito bem!O Orador: -É esta última que servirá de pretexto às minhas considerações. De pretexto, digo, querendo significar que não visarei a análise das medidas, aliás numerosas e oportunas, contidas no Programa em matéria de cultura, antes sim surpreender as concepções latentes no subsolo de tais medidas e lê-las a luz do étimo fundante da social-democracia que o Partido Popular Democrático representa. No fundo, é do problema político que falo.
6O8 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 22A cultura numa sociedade democrática e socialista há-de caracterizar-se pelo diálogo com o passado na afirmação daquilo que queremos ser e na capacidade pessoal de criação do próprio futuro. Disse Vitorino Magalhães Godinho que «a democracia socialista - cito -, plena realização do humano-aberto, não pode deixar de ser total liberdade de criação cultural, sem quaisquer subordinações - formais ou de conteúdo».
É assim também que o Partido Popular Democrático entende a cultura, cujas condições de livre desenvolvimento ao Governo compete assegurar. Importa sobretudo, a nossos olhos, que um Governo socialista se guarde da tentação - que seria também um erro trágico - de, pensar a cultura como realização de um modelo prévio ou imitação de qualquer catecismo em que a liberdade da pessoa não tivesse lugar.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Estamos agora completamente tranquilos quanto a este ponto, depois de termos ouvido o Ministro Cardia afirmar que, para o Governo, cultura não é sinónimo de imposição livresca, ou catecismo.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Não é que no Programa, segundo a leitura quo dele faz o PPD, se contenham medidas que apontem para limitações às forças criadoras do homem - forças que ao Estado cumpre simplesmente desenvolver numa vida cultural o mais descentralizada e diversificada possível. É, sim, que na cultura, como no ensino, na investigação científica e na comunicação, o progresso social - e socialista - dependerá menos das medidas concretas preconizadas que do espírito que as anima. Seria o pior serviço prestado à causa do socialismo democrático que um tal espírito se agarrasse, a qualquer fixismo, ou preconceito, ou se comprimisse em fórmulas exclusivas, em dogmas imperiosos, em verdades «científicas» superficiais; que esquecesse, em suma, o sector mais importante de todo o acto cultural, como aliás também de todo o acto educativo - o vector do ser -, quer dizer, da liberdade do agente.Vozes do PPD: - Muito bem!O Orador: - Nós esperamos que o Governo não esqueça nunca e que em momento algum tenhamos de lho lembrar. O próprio Programa - sejamos justos - o recorda. Mas não deixaremos de lamentar que, por preconceito ideológico ou pelo horror confessado a uma «inoportuna, explicação teórica», o Programa tenha, em matéria de cultura, renunciado a uma definição da orientação geral para se tomar em catálogo, se bem que extenso e ordenado, de medidas concretas. Se a tal o Programa não tivesse renunciado, o PPD teria tido por certo o gosto de ver nele afirmado, sem equívoco nem ambiguidade, que a cultura na sociedade democrática e socialista que se deseja construir é, acima de tudo, um humanismo, um contributo inestimável para o acto de libertação do homem, para o livre e máximo desenvolvimento da personalidade integral de cada ser humano.Vozes do PPD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros: Se o meu partido lograr a vossa concordância com o que acabo de afirmar, se a vossa intenção ao escreverdes o Programa coincidir com a leitura que, quanto a um ponto essencial, dele acabo de fazer, então creio bem que muitas coisas se tornarão mais claras e à causa do socialismo democrático estará aberto um amplíssimo campo de entendimento.
Todos saberemos então, em primeiro lugar, que a omissão do Programa, praticamente total, em matéria de relações entre política e religião, entre Governo e igrejas, não tem outro significado que o de mero esquecimento. Sabemos já - disse-o claramente o Primeiro-Ministro - que, tal como nós, o Governo entende como fundamento irrenunciável da vida comunitária a tolerância recíproca e o respeito sagrado pelas crenças e pelo pensamento de cada cidadão. Mas ficaremos agora a saber que, tal como nós, o Governo entende que o socialismo não representa um substitutivo de qualquer religião e que o Governo se auto limitará sempre perante as igrejas e os seus actos de culto próprios, como emanações das liberdades e do ser do homem.Vozes do PPD: - Muito bem!O Orador: - Todos saberemos em segundo lugar que, tal como nós, o Governo considera mandamento dominante da vida escolar o de dar a cada um e a toda a pessoa a possibilidade de desenvolver em plena liberdade as suas capacidades e aptidões individuais.
Verificamos com júbilo que o Governo recusa aquilo que o Programa do PS de 1974 designava como «princípio, da educação política» e segundo o qual, «embora, a escola deva ser apartidária, não poderá deixar de ser um terreno de luta ideológica que promova uma consciência socialista». E que, pelo contrário, o Governo sente vivamente a horrorosa deformação que pode sofrer o ensino quando nele se instala o totalitarismo, mesmo que se reivindique do socialismo; quando nele pontifiquem professores eivados de partidarismo, que substituem a propaganda ao ensino; quando se ensinam. fórmulas e dogmas políticos em vez de se lutar contra todas as tendências conformistas e de se transmitirem hábitos de liberdade de espírito,
Por isso o PPD se declara de acordo com todas as medidas constantes do Programa e ainda agora tão vivamente sublinhadas pelo Sr. Ministro Cardia, que visam, nas palavras deste, «garantir o convívio e a tolerância nos estabelecimentos de ensino, assegurar a objectividade cultural e o pluralismo ideológico, desenvolver o espírito crítico», quebrar, sem hesitações, o clima de medo e o sectarismo que se instalou na escola, enfim, «promover a despartidarização da vida escolar». Mas o meu partido permite-se exprimir receios sobre o possível atardamento de reformas de fundo, mesmo reconhecendo que dificuldades práticas insuperáveis possam impedir a sua entrada em vigor. Neste contexto, e a título de mera exemplificação, poderíamos pôr desde já em destaque, para além das questões há pouco referidas pelo Sr. Ministro, pontos como o da inserção das escolas nas comunidades locais e o do total aproveitamento correspondente das potencialidades destas em matéria de ensino e cultura, ou como o da reforma de fundo
12 DE AGOSTO DE 1976	609do ensino superior e, em particular, das Universidades e da investigação cientifica.
O PPD espera e confia em que temas como estes - e tantos outros indispensáveis à instauração de uma nova cultura - serão desde já tomados em mão pelo Governo, com audácia, e não retardadas em nome de dificuldades práticas com que se costuma esgrimir quando se vacila na firmeza das próprias convicções.Vozes do PPD: - Muito bem!O Orador: - Se estivermos de acordo no essencial entendimento da cultura, então, e em terceiro lugar, também o Sr. Ministro da Defesa, esperamos, estará de acordo em se fazer eco, junto das instâncias militares, do desejo do meu partido de que a educação militar deixe, por uma vez, de ser o compartimento estanque e dissociado da sociedade civil que foi até hoje, e passe a participar, de forma integrada, no ensino e na cultura do povo português.Vozes do PPD: - Muito bem!O Orador: - No mistificado slogan «unidade do povo com as forças armadas» uma ideia frutuosa estava aí inserida: a de que o ideal educativo e cultural de uma sociedade democrática e em transição para o socialismo é também o de umas forças armadas novas e democratizadas; e que a tradição do ensino e cultura destas pode constituir um elemento precioso para a sociedade civil. Se assim for, então o ensino e a cultura militares deverão sair do seu regime clausural e aristocrático tradicional, sem prejuízo da sua especialização, sem perda dos seus valores específicos, sem quebra da sua disciplina e das suas regras próprias.Vozes do PPD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros: Se estivermos de acordo em que a nova cultura - a cultura de uma sociedade democrática e em transição para o socialismo - há-de ser, antes de tudo, um novo humanismo, talvez então mesmo no estrito campo político nos tenhamos posto de acordo sobre o essencial.
Não será, certamente, por esse acordo que o PS deixará de ser socialista e o PPD social-democrata. Não será por ele que, vós deixareis de ser Governo e nós Oposição. Não será por ele que vós deixareis de ter o direito de executar a vossa política e nós o direito de criticar, serena, mas severamente, a vossa política e a execução que dela fizerdes.
E, no entanto, repito, algo de muito importante terá sucedido. Ter-nos-emos posto de acordo em que o socialismo democrático que ambos reivindicamos não significa o primado de qualquer consciente colectivo sobre a pessoa individual. Teremos concordado em que ele não se representa como um horizonte fixo e imutável definido por qualquer cartilha, mas como tarefa que se vai realizando em cada dia, na consecução de valores que são os da pessoa humana. Teremos concordado em que podemos disputar sobre a organização económica ou o destino das classes na futura sociedade socialista sem que por isso tenhamos de mutuamente nos crismarmos de falsos socialistas. Teremos concordado, sobretudo, em que o objectivo supremo do socialismo democrático é o humano individual, a livre realização de cada homem que vem a este mundo.Vozes do PPD:-Muito bem!O Orador - Será isto uma apreciação do Programa do Governo constitucional? Julgo que ninguém se atreverá a negá-lo, sendo por si evidente que análises deste tipo, conseguidas ou malogradas, podem servir para congregar milhões de portugueses na tarefa imensa de reconstruir uma terra onde cada um possa viver em liberdade e dignidade.Aplausos dos Deputados do PPD e do PS.Vozes do PPD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Medina Carreira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estranharam certos sectores -e por isso formularam os seus reparos - a falta de quantificação da crise e a falta de quantificação dos meis financeiros no Programa do Governo.
Quanto a esta - a quantificação dos meios -, será feita nos planos a apresentar em devido tempo aos Srs. Deputados; ali se encontra a sede própria para o tratamento da matéria.
O meu colega do Plano e da Coordenação Económica já sublinhou que o destino dos recursos disponíveis para investimentos - a parcela do rendimento nacional que não for utilizada no consumo - constituirá uma preocupação central do Governo, a quantificar em lugar adequado, de forma subordinada às grandes metas económicas e prioridades definidas no modelo proposto naquele Programa.
A quantificação da crise consta de inúmeras análises da situação económica portuguesa, havendo também no texto do Programa do Governo indicação de importantes elementos sobre o assunto.
Preza, porém, o Governo a oportunidade que tais reparos lhe propiciam para a abordagem do tema.
Ficam, deste modo, mais clarificadas as determinantes da nossa preocupação de austeridade e das medidas destinadas a assegurar a estabilização financeira, como suporte indispensável da recuperação económica.
É geral a crise da sociedade portuguesa.
Não poderiam encerrar-se sem sacrifícios meio milénio de império, meio século de ditadura e quase meio lustre de profunda instabilidade política e social.
Estamos a sofrer as sequelas da viragem simultânea dessas páginas históricas.
Talvez nenhuma geração anterior de portugueses tenha defrontado mais rudes problemas.
Porém, na estreiteza do tempo e no âmbito da função, apenas me cabe referir, rapidamente, a grave crise financeira que atormenta o nosso país.
É importante realçar algumas das suas linhas.
Andamos, em regra, alheados dos números que expressam a situação da vida nacional no plano económico-financeiro.
610 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 22O facto de há muito se falar da crise e de largas camadas da população portuguesa continuarem a fazer o seu dia-a-dia normal não invalida aquela afirmação, porque, globalmente, se paira muito acima das nossas limitadas possibilidades.
Há que dizer, portanto, e sem rodeios, que estamos em crise; e que continuará a acentuar-se, preocupantemente, se não contribuirmos para debelá-la com urgência.
Mas há motivos sólidos que aconselham extremas cautelas.
Nenhum Governo é digno das suas responsabilidades se ao povo oculta a verdade.
Não tanto porque povo prevenido valha por dois!
Mas porque ficará ciente de que é inadiável o começo da reconstrução de uma sociedade repleta de fracturas e de que serão inevitáveis os sacrifícios que haverão de ser pedidos.
Mais aos que podem mais; menos aos que podem menos.
Trata-se, de qualquer modo, de uma exigência a que nenhum Governo poderia eximir-se hoje em Portugal.
Diga-se o que se disser e prometa-se o que se prometer.
Em razão do tempo só poderei abordar, quantificadamente, a situação das nossas relações com o exterior e de parte do sector público.
São, de resto, os aspectos mais relevantes.
Em 1974 produziu-se em Portugal o equivalente a 232 milhões de contos (a preços constantes de 1970); em 1975 aquele, valor desceu para 223 milhões de contos.
Em contrapartida, o que se consumiu aumentou, no mesmo período, de 215 para 226 milhões. de contos.
Vê-se então que, em 1975, já foi consumido mais do que foi produzido.
Assim se vive, agora, no nosso país.
Mas todos entendemos, sem dificuldades de maior, que não é viável manter, indefinidamente, um consumo que ultrapassa a produção.
Isto é impossível e não poderá durar mais.
Meditemos, cuidada, responsável e desapaixonadamente, sobre o assunto.
O momento crítico que atravessamos exige-o e o futuro não nos perdoará qualquer leviandade.
Como tem podido o País consumir mais do que produz?
É a pergunta que ocorre e a que se responde facilmente: temos vindo a delapidar o pé-de-meia das divisas; por outro lado, aquilo que deveria ser investido não o é.
Dito de maneira diferente: em parte, o que consumimos é produzido pelo estrangeiro e gastamos no nosso dia-a-dia quantias que melhor seriam aplicadas na criação de novos postos de trabalho.
E nenhum povo pode, tranquilamente, viver assim.
Não podemos inviabilizar o futuro, que nem só a nós pertence, praticando uma política suicida de hipoteca.
A quem o não saiba deve revelar-se que as disponibilidades líquidas sobre o exterior do Banco de Portugal diminuíram mais de 60 milhões de contos desde Dezembro de 1973 até Julho de 1976.
Mas a queda no 1.o trimestre de 1974 fora já de porto de 10 milhões de contos.
E as reservas de ouro - da ordem das 860 toneladas - acham-se na proporção de cerca de um terço afectas à garantia de empréstimos externos.
A nossa balança de pagamentos começou a acusar saldos negativos em 1974: 16 milhões de contos.
Uma estimativa para o 1.o semestre de 1976 revela já um deficit de cerca de 20 milhões de contos.
A nossa dívida externa tem-se avolumado muito nos últimos anos; começou a provocar um pesado serviço, que se situará, em 1976, na ordem dos 14% do valor das exportações.
No 1.o trimestre de 1976 as principais fontes das nossas receitas externas acusavam tendência para a baixa. Esta leitura deve, todavia, ser feita com reservas, em virtude do carácter sazonal de algumas receitas e da estabilização política ocorrida no 2.o trimestre.
Não é difícil entender, face a esta situação, que o nível dos gastos no exterior tem de ser drasticamente reduzido, sob pena do rápido e total esgotamento dos nossos meios de pagamento no estrangeiro.
É certo, porém, que a solução de fundo e definitiva para o País residirá no acréscimo das exportações.
Muitos produtos alimentares que consumimos, matérias-primas e equipamentos que utilizamos nas indústrias provêm de outros países. Fica-se, dito isto, com uma noção da gravidade do problema.
Comecemos já a prescindir do que for menos essencial para que nos não venha a ficar em breve interdito mesmo o que é indispensável.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - As medidas programadas pelo Governo para a contenção de importações e o estímulo das exportações tornam-se, a esta luz, compreensíveis e justificadas.
E se não produzirem, a muito curto prazo, os efeitos necessários, outras mais radicais terão de ser propostas e, provavelmente, adoptadas.
A política cambial deverá hoje prevalecer sobro as outras; isto é, a vida do País deve subordinar-se às condições cambiais do momento.
E para que o valor supremo da independência nacional seja um facto e não mera expressão de retórica política.
O acréscimo desmedido do consumo tem prejudicado as disponibilidades para o investimento, como se disse há pouco.
Reduzem-se assim as hipóteses de absorção de desempregados e daqueles que, pela primeira vez, procuram emprego.
O valor dos investimentos (a preços constantes de 1970) diminuíram de 47 milhões de contos, em 1973, para apenas 29, em 1975.
A exiguidade dos valores poupados (4% do produto nacional, em 1975, contra 21% , em 1973) e investidos é altamente preocupante e contribui para um desemprego maciço e perigoso.
O Orçamento Geral do Estado, na sua previsão de investimentos para 1976, consagrou uma parcela im-
12 DE AGOSTO DE 1976 611portante, o que deixa antever a possibilidade de uma certa melhoria.
Impõe-se-nos hoje a regra fundamental de que é preciso poupar o máximo, de molde a canalizar para o investimento quanto seja possível.
Isto é, para a construção do futuro.
Também no sector público os desequilíbrios financeiros se acentuam em termos nada tranquilizadores.
A um deficit de 9,7 milhões de contos nas contas gerais do Estado de 1974 seguiu-se, em 1975, outro de 27,4 milhões de contos.
No Orçamento para 1976 prevê-se um deficit da ordem dos 40 milhões de contos, nele se não considerando a aplicação de 5 milhões de contos para aumentos de capital ultimamente decididos.
Há que impedir a continuação do agravamento do deficit corrente.
Gera tensões inflacionistas e exerce nociva influência sobre a balança de pagamentos; estima-se que, verificados certos pressupostos, cada 5 milhões de contos de agravamento do deficit corrente produzem mais uns 2 milhões de contos de deficit da balança.
As atenções deverão recair em especial sobre os subsídios e as transferências (benefícios da Previdência e encargos com desalojados). Trata-se das rubricas que, nos dois últimos anos, maiores aumentos acusaram.
A dívida pública interna, a cargo da Junta do Crédito Público, passou de 30 milhões de contos, em 1974, para 91 milhões de contos, no, fim do 1.o semestre de 1976.
E os avales do Estado, da ordem dos 25 milhões de contos no fim de 1973, situam-se agora ao, redor dos 35-36 milhões de contos.
As referências a estes valores fundamentam, sem equívocos, a defesa de uma austera política financeira do Estado.
Sem perder flexibilidade e prudência, o Governo não abdicará da aplicação de critérios de selectividade e severidade na autorização dos gastos.
De outro modo, continuar-se-ia a contribuir para a manutenção de consumos realmente insustentáveis nas presentes condições da economia portuguesa.
Foram feitas outras críticas ao capítulo financeiro do Programa do Governo.
Estão ultrapassadas após a concludente intervenção de anteontem do Sr. Deputado Vítor Constâncio.
Não resta mais tempo para lhes dedicar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo propõe-se assumir pesadas e duras responsabilidades.
Tudo fará para se mostrar à altura do desafio que aceitou.
Mas é por clarividência e pelo trabalho do povo que será modelado o futuro do nosso pais
Aplausos dos Deputados do PS e do PPD.Vozes: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Chegámos ao artigo 197.o do nosso Regimento.
Foram-me postos alguns problemas de que lhes vou dar conhecimento e com certeza submeter à vossa decisão.
Quanto ao prosseguimento dos nossos trabalhos, temos algumas hipóteses: uma é a de se fazer uma interrupção por quinze minutos, já. Temos assim a possibilidade de três intervenções, o que daria hora e meia, indo nós jantar pelas 20 horas e 30 minutos, o que me parece não apoquentará muito os Srs. Deputados, pois já estão habituados a isso. Outra hipótese é a interrupção já, deixando para as 22 horas o recomeço da sessão.Vozes de discordância.Estou-me a limitar, como devem compreender, a pôr simplesmente as sugestões que me foram transmitidas.