121 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Mas deixo um segundo exemplo: ao nível do IVA, o facto de se manter, fruto daquilo que foi a condição, exigência, pressuposto que o PSD apresentou para um conjunto significativo de produtos, designadamente, em muitos casos, para o cabaz alimentar mais básico para muitas famílias, a taxa reduzida do IVA, de 6%, tem um efeito absolutamente decisivo no momento social que vivemos, em que infelizmente muitas famílias no nosso País atravessam situações particularmente delicadas (de algumas, provavelmente, todos nós já temos conhecimento), de fome e de miséria manifestas, no nosso País.Esta medida, que poderá parecer banal para quem está no xadrez político e não olha ao interesse dos portugueses, é absolutamente decisiva para muitas e muitas famílias, nomeadamente para a satisfação das suas necessidades mais básicas e mais elementares e que devem dizer muito à nossa condição humana também quando estamos no exercício de funções políticas.Mas quero deixar um terceiro e último exemplo, esse também, infelizmente, tenuemente abordado neste debate orçamental. Refiro-me à reavaliação e reanálise das parcerias público-privadas e das grandes obras no nosso país.A verdade é que, por exemplo, ao nível do TGV, para deixar um exemplo concreto,»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não vá por aí!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » esta ç uma matçria que tem dividido, ao longo dos õltimos meses, diria mesmo anos, a bancada do Governo e a bancada do maior partido da oposição. Temos defendido sempre, desde o primeiro minuto, que o País precisa de fazer uma análise custo/benefício rigorosa, transparente e absolutamente clara sobre as consequências que, nesta altura, acarretaria uma decisão desta natureza para os portugueses, designadamente para as gerações futuras. Sempre o dissemos! Mas a verdade é que também sempre obtivemos a mesma resposta por parte do Partido Socialista, e a resposta foi sempre um rotundo «não». De facto, o Partido Socialista sempre se recusou, até hoje, a reanalisar, a reavaliar, a reponderar os benefícios e os custos de uma obra da natureza do TGV.Ora, depois desta negociação e com este Orçamento do Estado, estamos finalmente em condições de dizer que, pela primeira vez, o Governo socialista e o Partido Socialista aceitaram fazer uma análise séria, transparente e independente que possa mostrar claramente aos portugueses quais são os benefícios e quais são os custos de, nesta altura e nesta conjuntura, se avançar com uma obra desta natureza como a do TGV.Aplausos do PSD.Temos tido sempre esta preocupação: não somos contra o investimento público, como alguns por vezes dizem para tentar enganar e iludir os portugueses.Vozes do PCP: —  Não!»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Defendemos muito do investimento público que tem um efeito positivo na economia e consequências sociais positivas para os portugueses, mas também sempre fomos contra o desperdício público e sempre fomos contra encargos, do ponto de vista da despesa pública, que têm consequências em muitos casos imprevisíveis e principalmente incomportáveis para as gerações futuras.Ora, relativamente a muitas destas parcerias público-privadas e a muitas destas grandes obras, o que verificámos foi que não tínhamos certeza, não tínhamos dados concretos, não tínhamos estudos fiáveis que nos mostrassem quais seriam as consequências que obras desta natureza teriam para as gerações futuras no nosso País.O TGV, a esse respeito, é absolutamente emblemático. Sempre mostrámos quais eram as nossas reservas, designadamente neste contexto, sobre a oportunidade de uma obra desta natureza e sempre tivemos uma reacção absolutamente irredutível por parte da governação socialista e do Partido Socialista. De resto, o TGV foi uma bandeira emblemática na última campanha eleitoral.