I SÉRIE — NÚMERO 45 56 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta três iniciativas no âmbito do ensino superior, da ciência e da cultura. Defendemos que, durante o tempo em que se mantiverem as medidas excecionais e temporárias de combate ao surto epidémico, não seja devido o pagamento de propinas, de taxas e de emolumentos no ensino superior público, procedendo o Governo à compensação financeira das instituições. Propomos, ainda, que seja dispensado o pagamento das mensalidades das residências de estudantes, garantindo-se a manutenção dos apoios da ação social escolar. Relembre-se, Sr.as e Srs. Deputados, que o que neste momento está a acontecer não é ensino à distância, já que não se cumpre a lei onde este está previsto: não está acreditado, não está avaliado, não está registado e não garante a igualdade entre todos os alunos. Legitimar a cobrança de propinas, neste contexto, só vem agudizar as injustiças que existem. Quanto à ciência, o PCP defende a prorrogação de todos os contratos de bolsa ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), sendo, direta ou indiretamente, financiados pela FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) ou por outras entidades públicas ou privadas, pelo tempo em que o investigador fique impedido de desenvolver o seu trabalho. O PCP defende, igualmente, a prorrogação dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.o 57/2016 e dos concursos de estímulo ao emprego científico, dos projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e dos projetos estratégicos das unidades de investigação, garantindo a manutenção do financiamento e de todos os trabalhadores. Se há coisa que este surto epidémico comprova é precisamente a importância da ciência e de todas as áreas do conhecimento. Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, na cultura, a vida é tocada ao ritmo da palavra «cancelamento», deixando a nu a situação de emergência que já se vivia nesta área e que não tem cabal resposta nas medidas propostas pelo Governo. Sr.as e Srs. Deputados, não é criando um festival televisionado em que os amigos vão convidar os amigos para serem os próximos a aparecer nesse espetáculo que isto lá vai, deixando os invisíveis da cultura ainda mais invisíveis e com a sua vida cancelada, muitos pagando com dificuldade extrema as dívidas que vão tendo à segurança social, tantos e tantos que não se encaixam nos tipos, nos prazos e nas condições de acesso aos apoios existentes até agora. Tudo aquilo de que a cultura não precisa, Sr.as e Srs. Deputados, é do tratamento do favorzinho do amigo, de canga, de mão estendida, de esmola, do adiantamento da semanada. Do que precisamos na cultura é de dignidade e o que é preciso é um fundo de apoio social de emergência que contemple o apoio direto, não concorrencial e sem obrigação de contrapartidas, que dê resposta aos tais 98% de trabalhadores das artes que ficaram sem trabalho, para que não fiquem esquecidos aqueles que não estão no foco das luzes da ribalta como, por exemplo, os técnicos, os roadies, os músicos de segunda linha, os figurinistas, os artistas plásticos, os cenógrafos e tantos e tantos outros que, de facto, não têm, hoje, resposta nas medidas apresentadas e que estão previstas pelo Governo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ponto da nossa agenda de trabalhos, apresenta-se um conjunto de projetos que incidem, por exemplo, sobre a lei da televisão e que, ainda que de forma bem-intencionada, vêm impor — a palavra é impor — critérios editoriais de programação que, em qualquer outro contexto, não seriam aceites. Neste caso, trata-se de iniciativas bem-intencionadas, porque, obviamente, pedem conteúdos que podem até ser relevantes neste momento, mas parece-nos que a ideia de impor critérios editoriais é uma das que não se deve aplicar neste período.