19 DE FEVEREIRO DE 2021 23 Portugal a trilhar o caminho da democracia ou a reforçar o espírito solidário nos diferentes momentos difíceis que o nosso País atravessou. Uma sociedade culta, consciente do seu passado e que tenha um setor cultural fortalecido é, sem dúvida alguma, uma sociedade melhor, mais tolerante, solidária, civilizada e com maior capacidade de progresso e de resistência. Contudo, a precariedade a que este setor foi deixado ou o pouco ou nenhum investimento na cultura é, como sabemos, a marca dos sucessivos Governos que têm estado no poder. E o Partido Socialista não tem sido exceção. Se tal não era aceitável antes da crise pandémica, agora muito menos, depois da crise socioeconómica que enfrentamos. É preciso reconhecermos, mais do que nunca, que, nos anos que antecederam, milhares de pessoas trabalharam de forma precária no setor cultural, que muitas aguardaram um estatuto do intermitente que nunca saiu da gaveta do Ministério da Cultura e que esses casos não se enquadram nos apoios que foram decretados pelo Governo, esbarrando na malha burocrática de acesso aos mesmos. É absolutamente inadmissível que pessoas que trabalharam no setor cultural tenham de enfrentar um monstro burocrático que lhes exige que façam prova de tudo e mais alguma coisa, como se estivéssemos a falar de oportunistas ou burlões. Falamos de pessoas que, ao longo dos anos, não foram suficientemente apoiadas pelo Estado e que estão agora apenas a tentar sobreviver e a sustentar as suas famílias. Quanto aos anunciados 42 milhões de euros de apoio à cultura — mas que só irão começar a funcionar «até final de março», nas palavras da Sr.a Ministra —, ou ao suposto acesso aos apoios extraordinários, cujo acesso é bloqueado pela malha burocrática, a pergunta que se impõe, Sr.as e Srs. Deputados, é: como é que, até lá, os profissionais do setor da cultura vão pagar as suas contas? Isto quando todos sabemos que neste preciso momento há profissionais que estão a passar fome, há profissionais que não têm como pagar a sua alimentação e a dos seus filhos, que não têm como pagar a renda da casa ou que não têm sequer como pagar as despesas básicas da água e da luz. A par destes profissionais, Sr.as e Srs. Deputados, temos equipamentos históricos, como o Teatro Maria Vitória, que está fechado desde novembro, ou o Teatro A Barraca, entre muitos outros exemplos, escolas de dança, cinemas, cineteatros, atividades como o circo contemporâneo ou as artes de rua, onde a situação é dramática dado que estão no limite das suas capacidades, com uma redução abrupta do seu público e também dos seus financiamentos que resultavam do seu normal funcionamento. É urgente apoiar os milhares de trabalhadores do setor cultural. É urgente criar condições para que consigam sobreviver à crise sanitária, garantindo a estas pessoas o acesso a apoios que permitam, de forma simplificada, enfrentar as dificuldades que atravessam e garantir que há um futuro em Portugal para a cultura. Mas a manutenção dos postos de trabalho do setor cultural não pode ser assegurada, sabemos bem, sem garantir também a sobrevivência dos recintos culturais, para que não sejam mais a encerrar sem saber sequer quando vão abrir as suas portas. Com a iniciativa que hoje traz, o PAN pretende, a par do apoio aos profissionais da cultura, apoiar estes equipamentos através de uma compensação de 50% das despesas de tesouraria relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020 e ao primeiro trimestre de 2021. Bem sabemos que, a este tempo, não é suficiente para fazer face aos prejuízos e às dificuldades que estas entidades enfrentam, mas é um contributo que pode fazer toda a diferença e que poderá manter abertos muitos espaços culturais que atualmente encaram seriamente a possibilidade de fechar portas e de despedir pessoas. Sr.as e Srs. Deputados, a cultura do nosso País enfrenta uma luta desleal,e hoje a Assembleia da República, através das iniciativas apresentadas, pode fazer a diferença e acabar com esta grave injustiça. Saibamos estar do lado certo! Durante a intervenção, foram projetadas imagens, que podem ser vistas no final do DAR. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita.