Sábado, 10 de Julho de 1999II Série-A — Número 77DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOI   Projectos dc lei (n.'« 522/VII, 523/VII, 649/VII, 676/VII, I   678MI e 6WVII):N°522/VU (Combate à desertificação c recuperação do I       desenvolvimento nas áreas do interior):Relatório e texto final da Comissão de Economia. Fi-! nanças e Plano.............................................................     2186N°ÍS23/VI1 (Estabelece as bases das organizações inter-'      profissionais do sector florestal):Texto final da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas .........................................     2187N.° 649/VII (Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal):V. Projecto de lei «." 523/VII.I       N.° 676/VII (Utilização de detectores de metais):I Texto dc substituição elaborado pela Comissão de Edu-i cação. Ciência e Cultura...............................................     2188N.° 678/VI1 (Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência):Relatório da Comissão de Economia. Finanças e Plano   2189N.° 680/VII (Altera o artigo 80.°-A do Código do IRS. aprovado pelo Decreto-Lei n.° 442-A/88, de 30 de Novembro):Idem...............................................................................     2190Propostas dc lei (n.'« 142/VU, 223/VI1, 250/VU, 2S6/VII, 257/V1I, 265/V11 a 267/VH c 271/VII):N.° 142/VII (Lei de Bases Cerais da Caça):Texto final da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.........................................    2190N.°223/VII (Altera a Lei n.° 10/97. de 12 de Maio. que reforça os direitos das associações de mulheres):Relatório e texto final da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades c Família........................     2198Propostas de alteração apresentadas pelo PS..............    2199Propostas dc alteração apresentadas pelo PCP............     2200N.<'250/V11 (Aprova o Código do Imposto do Selo):Propostas de alteração apresentadas pelo PS..............     2200N.°256/VII (Altera o Decreto-Lei n°423/9l, de 30 de Outubro, que aprovou o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos):Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias..................................    2202N.°257/VU (Autoriza o Governo a aprovar os Estatutos dos Despachantes Oficiais e revogar artigos do Decreto--Lei n°46 311. de 27 de Abril de 1965. e o artigo 9." do Decreto-Lei n°5l3-FI/79, de 27 de Dezembro, que aprovou o reforma aduaneira):Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado doPCP Rodeia Machado...................................................    2203N.° 265/VII (Aprova a lei de protecção das crianças e jovens em perigo) (a):Relatório e texto final da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades c Família. Propostas de alteração apresentadas pelo PS.N.°266/VII (Aprova a lei tutelar educativa) («)Idem. Idem.N°267/V(l (Altera o Decreto-Lei n.° 314/78. de 27 de Outubro, em matéria de processos tutelares civis):Idem...............................................................................     2203N.° 271/VII (Aprova o regime aplicável ao adiantamento pelo Estado da indemnização devida às vítimas dc violência conjugal).Idem....................w.........................................................     2205(d) Devido à sua extensão são publicados em suplemento i