II SÉRIE-A — NÚMERO 108 146 previstas iniciativas em ordem à melhoria da eficiência da gestão e da consolidação orçamental, como a digitalização e desmaterialização de procedimentos e processos (por via de investimento ao nível de hardware e software), bem como as medidas de otimização da utilização dos recursos disponíveis. A título de exemplo, o Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, irá implementar uma nova solução de gestão com vista à melhoria dos sistemas de faturação nas instalações desportivas. Será ainda desenvolvido um sistema de otimização de rega dos espaços verdes, incluindo os espaços desportivos daquele Instituto, contribuindo para a redução de despesa e para uma maior sustentabilidade na utilização dos recursos naturais. Também a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto continuará a desenvolver uma plataforma eletrónica que permita a tramitação online do processo de classificação do risco de eventos desportivos e desmaterializar o processo de pedido de registo dos regulamentos de segurança dos recintos desportivos e de prevenção da violência. A) Orçamento das áreas da Comunicação e da Cultura sob tutela do Ministro da Cultura a. Políticas e medidas para a Cultura e Comunicação Social Seguindo a estrutura do Relatório do Orçamento do Estado para 2023, no que diz respeito ao setor da Cultura, a presente análise tem em conta o Programa Orçamental respetivo – PO 10. O Programa Orçamental da Cultura aposta no sector da cultura, estabelecendo como compromisso atingir os 2,5% da despesa discricionária do Estado até ao final da legislatura. Neste orçamento o PO Cultura representa já 2,0% dessa despesa. Este reforço financeiro orienta-se de acordo com três princípios: institucionalizar, modernizar e democratizar. Institucionalizar Institucionalizar significa dar ao setor a estabilidade, a previsibilidade e a continuidade de que ele precisa, destacando-se: • Aumento muito significativo dos Apoios Sustentados O ano de 2023 será o primeiro ano do novo ciclo de apoio sustentado da Direção-Geral das Artes (DGARTES), que mantém as vertentes bienal e quadrienal. O programa de apoio sustentado dirige-se a estruturas profissionais com atividade continuada, visando a sua estabilidade e consolidação. As novas regras introduzem um conjunto de novidades que serão determinantes para a capacitação das estruturas de criação artística e, consequentemente, para a crescente profissionalização do setor e dos seus recursos humanos, o que inclui a valorização das relações laborais. • Reforço dos apoios ao cinema e ao audiovisual Traduzindo-se noreforço do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) o que permitirá aumentar os apoios à criação, à produção, à distribuição e à exibição na área do cinema e do audiovisual, bem como reforçar a educação fílmica. Concretiza-se neste Programa Orçamental o financiamento de despesas de funcionamento do ICA (Lei n.o 55/2012, de 6 de setembro − Lei do Cinema). • Criação de um novo Museu de Arte Contemporânea/Moderna A partir do Centro Cultural de Belém, será criado um novo museu, que constituirá um espaço privilegiado para o estudo e apresentação de coleções de arte contemporânea de matriz internacional, em diálogo com outros museus de arte contemporânea, coleções e artistas nacionais, contribuindo assim para a projeção nacional e internacional dos artistas portugueses e para o conhecimento e fruição públicos de grandes coleções de arte contemporânea e moderna, entre as quais a Coleção de Arte Contemporânea do Estado e a