II SÉRIE-B — NÚMERO 9 856 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1670/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, em Belmonte  N.o 1671/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Dívidas à Liga dos Bombeiros Portugueses  N.o 1674/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Justiça Acesso ao tratamento para a Hepatite C nos estabelecimentos prisionais  N.o 1678/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  PERSU 2020 + e redução de resíduos  N.o 1679/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Atraso na integração de Jornalistas Precários da Lusa  N.o 1688/XIII/4.a Santinho Pacheco (PS)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Lítio e Economia – Região da Guarda  N.o 1689/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Suspensão de prazos de contrato de concessão de prospeção de hidrocarbonetos «Batalha» e «Pombal»  N.o 1690/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério da Saúde  Comparticipação de suplementos alimentares e de alimentos especiais a pessoas com doença inflamatória do intestino N.o 1691/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Tapada de Mafra  N.o 1695/XIII/4.a Carlos Matias (BE)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  Projeto de construção de um aeroporto internacional em Pias Longas, concelho de Ourém  N.o 1696/XIII/4.a Carlos Matias (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém  N.o 1701/XIII/4.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  Sobre o apoio do Governo à recuperação das habitações na sequência dos incêndios na Ilha da Madeira em agosto de 2016  N.o 1704/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária de Aljustrel  N.o 1706/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Fornecimento de eletricidade ao Bairro da Torre N.o 1707/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Administração Interna  Descontentamento na PSP N.o 1708/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Continua a poluição provocada pela ETAR da Lavandeira, Mangualde  N.o 1709/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Cultura  Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Lusa  N.o 1712/XIII/4.a Carla Cruz (PCP)  Ministro Adjunto e da Economia  Despedimento coletivo na Nocir N.o 1714/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério das Finanças  Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas  N.o 1717/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola  N.o 1718/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Instalações da Carmona em Brejos de Azeitão