24 I SÉRIE — NÚMERO 64O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! pada, pois as bonificações são, seguramente, suficientes –  e esta é outra razão para poder continuar a dar o seu apoio. O Orador: —Esta é que é a verdade, mas continuam a O Sr. Deputado perguntou-me ainda se Portugal aplica-lamber-lhe as botas! Fazem muito bem! E a verdade é que rá a medida se ela não for aplicada em Espanha. Portugal é continuamos na mesma, a perder cada vez mais: a ganhar, um país soberano e independente e tenho muito honra em de derrota em derrota, a derrota final. pertencer a um Governo que decide no seu próprio País.  Por conseguinte, obviamente que, sendo esta uma medida Aplausos do CDS-PP. de aplicação facultativa em cada um dos Estados- membros, Portugal a adoptará independentemente da posi-O Sr. Presidente: —Para prestar esclarecimentos aos ção que quaisquer outros assumam sobre esta matéria. Srs. Deputados que os pediram, tem a palavra o Sr. Minis- Sr. Deputado, eram estas as suas dúvidas e elas estão tro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pes- cabalmente esclarecidas. No entanto, continuo sem saber cas, dispondo, para o efeito, de 5 minutos. quais são as suas críticas e as suas propostas alternativas,  se, eventualmente, elas existem. O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Sr. Deputado Rosado Fernandes, que pertence, aliás, à Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em única bancada que, a meu ver, manifestou a sua oposição, primeiro lugar, quero manifestar a profunda satisfação por para mim, não deixa de ser uma profunda admiração que verificar que esta reforma que o Governo vai introduzir um partido liderado por um tão conceituado líder, que tem merece um apoio parlamentar tão amplo. vindo a apregoar, sucessivamente, o apoio à pequena agri-De facto, a bancada do PCP considera o passo positivo, cultura,... ainda que tímido – não esperaria outra coisa.  Aplausos do PS. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Finalmente, o Sr.  Ministro arranjou apoio à esquerda! Protestos do CDS-PP. Risos do PCP. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, peço-vos que cri- em condições para que o Sr. Ministro se possa fazer ouvir. O Orador: —A bancada do Partido Socialista apoia  incondicionalmente, como foi dito. O Orador: —... recuse aos pequenos agricultores um  reforço... O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Até parece uma no-  vidade! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não! Não!   O Orador: —A bancada do PSD, a mesma coisa,... O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sim, o senhor está  contra! Vozes do PSD: —Não! Não!   O Orador: —... de 28 milhões de contos no Programa O Orador: —... já que o Sr. Deputado João Maçãs de Desenvolvimento Rural, que visa reforçar as medidas não produziu uma única crítica sobre a proposta nem indi- que, repito, são as indemnizações compensatórias para as cou qualquer sugestão ou contributo. Limitou-se a pergun- regiões desfavorecidas, a que só pedem aceder os agricul-tar – e vou passar a responder às suas perguntas — se eu tores com menos de 40 unidades de dimensão económi-estava em condições de poder garantir que a competitivi- ca/ano, isto é, aqueles que têm menos de 9600 contos de dade não seria afectada. margem bruta, que assim ficarão impedidos de ter este Estou em condições de garantir que a produtividade orçamento reforçado e ainda de prejudicar, de igual forma, das 2500 explorações atingidas não será afectada,... as medidas agro-ambientais, que também têm importância  na nossa agricultura. Aplausos do PS. De qualquer modo, Sr. Deputado Rosado Fernandes,  essa é uma posição que admito ser compatível com o ideá-O Orador: —... como estou em condições de facul- rio do CDS-PP mas absolutamente incompatível com aqui-tar-lhe os estudos sobre várias dezenas de sistemas de lo que tem sido o discurso do seu líder. exploração que foram efectuados afincadamente pelo Ga- O Sr. Deputado Rosado Fernandes disse ainda tratar-se binete de Planeamento e Política Agro-Alimentar que de uma medida eleitoralista. Pergunto: para que eleições?! demonstrarão que nenhuma destas empresas verá a sua De qualquer modo, Sr. Deputado, finalizaria dizendo competitividade afectada. Aqui tem mais uma razão para que, mesmo para mim, há uma substancial diferença entre apoiar esta medida. o Robin dos Bosques e o Al Capone, mas, se tiver de vestir Perguntou ainda se eu entendia que os valores das bo- a pele de algum deles, prefiro, obviamente, a do Robin dos nificações que atribuímos ao emprego sazonal e ao empre- Bosques. go a tempo inteiro eram suficientes. É óbvio que se eu não  entendesse que eles eram suficientes não os tinha proposto. Aplausos do PS. Portanto, Sr. Deputado, esta sua dúvida também está dissi-