15 DE JANEIRO DE 2021 27 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que ficou patente, neste debate breve, que há aqui escolhas, para as quais fomos desafiados pelas várias forças políticas, a fazer. Creio, também, que tal ficou patente a posição do PSD e, sobretudo, do Partido Socialista, mais concretamente na intervenção da Sr.a Deputada Marta Freitas, quando usou a expressão que dizia que a PSI não estava fechada e selada, só que, na verdade, está. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, basicamente o que a Sr.a Deputada veio dizer foi isto, além de, evidentemente, ter feito um longo panegírico do seu próprio partido, dizendo que «o legado é nosso», que «fomos nós, somos nós». Com certeza, Sr.a Deputada, não quer contágios e acho que isso é perfeitamente natural. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Conhece mal a história da PSI, Sr.a Deputada, muito mal!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.a Deputada Marta Freitas, vamos ver se nos entendemos. O que está em jogo, essencialmente, tal como disse — e bem —, é não colocar em causa a PSI. Qual é a forma que temos de não colocar em causa a PSI? Corrigindo os erros que, neste momento, estão em prática e dotando o seu regime de uma maior justiça e de um maior bom senso. Foi o que tentei dizer, ali de cima. Tal leva-nos a três escolhas. Em primeiro lugar, devemos ou não, na lei, consagrar a possibilidade de pessoas cuja deficiência é inferior a 60%, mas em que esta cria um grau de dependência extremamente gravoso, terem acesso à PSI? Neste momento, isso não é possível e devemos escolher para que sim, para que isso seja possível. Em segundo lugar, deve ou não ter possibilidade de aceder à PSI quem tem uma deficiência posterior aos 55 anos de idade? Por que razão tem de haver este critério? Não há nenhuma razão para que seja este o critério! Em terceiro lugar, devem as pessoas que auferem a componente base da PSI e que trabalham ser prejudicadas pelo facto de trabalharem, como muito bem disse o Sr. Deputado João Almeida, há pouco? Devem ser prejudicadas? Do nosso ponto de vista, não. Não há nenhuma razão para que assim seja, pelo contrário, isso será uma injustiça. Ora, insistir nestes três erros é pôr em causa a PSI, ou seja, é aquilo que a Sr.a Deputada não quer e faz muito bem! Portanto, estou convencido de que, amanhã, votará favoravelmente nas propostas que, justamente, têm como propósito reforçar e não deixar pôr em causa a PSI. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Agora, sim, chegámos ao fim do nosso debate e da ordem do dia. A Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha vai agora proceder à leitura das informações habituais. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Resolução n.os 851/XIV/2.a (IL), que baixa à 8.a Comissão, 852/XIV/2.a (PAN), que baixa à 8.a Comissão, 853/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 9.a Comissão, 854/XIV/2.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão, 855/XIV/2.a (PSD), que baixa à 7.a Comissão, e 856/XIV/2.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão. Anuncio, ainda, os Projetos de Lei n.os 639/XIV/2.a (PEV), que baixa à 11.a Comissão, 642/XIV/2.a (IL), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 9.a Comissão, e 643/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 10.a Comissão. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dou ainda conta das presenças nesta sessão plenária, através de videoconferência, dos seguintes Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira: Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, do Grupo Parlamentar do PSD. Em isolamento profilático e a acompanhar a sessão,