PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
83 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Refira-se que, após vários anos em que as previsões anualmente avançadas quanto à implementação do POCP foram sendo sucessivamente adiadas1, em 2008, foi cumprida a adesão prevista e a que está em curso em 2009 ultrapassa a previsão referida no Parecer sobre a CGE/20072.Assim, sem acrescentar outros argumentos aos expendidos no preâmbulo do diploma que aprovou o POCP3, além do facto de a Lei de enquadramento orçamental fazer depender da sua adopção (e dos planos sectoriais) por todos os serviços, a apresentação na Conta Geral do Estado dos “mapas dos compromissos assumidos” 4, mais uma vez se reafirma a necessidade da sua rápida implementação, para que possa ser dado cumprimento aos objectivos enunciados nesses diplomas.3.3 – Evolução da despesa da administração centralCom as reservas antes apontadas, analisa-se, nos pontos seguintes, a despesa registada na Conta.3.3.1 – Comparação da despesa prevista com a despesa pagaa) Serviços integradosNo quadro seguinte, por Ministério, comparam-se as dotações finais do Orçamento dos serviços integrados com a “despesa paga” por conta dessas dotações:                                                        1 Cfr. Parecer sobre a CGE/2001 e seguintes. Refira-se que, nesse Parecer, com base na informação então prestada pelas competentes entidades, foi referido 2006 como a data prevista para a conclusão da implementação do POCP (cfr. ponto 3.2 c)).2 Então previa-se a adesão de quatro organismos em 2008 e o alargamento a mais três serviços durante 2009.3 Decreto-Lei n.o 232/97, de 3 de Setembro.4 Cfr. artigo 76.o, n.o 3, alínea j) e n.o 4, alínea g).
90 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010milhões, essencialmente pelo crescimento da despesa com “Pensões e Reformas” (em € 104,7 milhões) e das despesas da ADSE (em € 16,9 milhões, com destaque para a rubrica encargos com a saúde, que teve um acrçscimo de € 17,0 milhões).O aumento referente a “Pensões e Reformas” ç respeitante á rubrica de classificação económica contribuições para a segurança social, sendo habitualmente designada como “subsídio á CGA” ou “contribuição financeira”, destinada a equilibrar anualmente as receitas e despesas da CGA. Essa verba tem variado significativamente em cada ano, dependendo também da variação, em sentido inverso, de outras contribuições que a CGA receba; O crescimento da despesa do Ministçrio da Administração Interna, em € 64,6 milhões, dos quais € 33,7 milhões na execução orçamental da Guarda Nacional Republicana e € 29,1 milhões na da Polícia de Segurança Põblica (respectivamente, € 31,1 milhões e € 16,2 milhões no subagrupamento segurança social daqueles serviços);  O aumento da despesa do Ministçrio da Educação, em € 44,1 milhões, essencialmente em resultado do acrçscimo nos “Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário” (€ 53,0 milhões) e da diminuição registada pela Secretaria-Geral (€ 8,5 milhões);  O crescimento da despesa do Ministçrio da Justiça, em € 37,9 milhões, destacando-se € 30,7 milhões na Secretaria-Geral (€ 29,0 milhões relativos ao Subsistema de Saúde da Justiça) e € 9,4 milhões nas orgânicas das magistraturas (Judicial, Ministério Público e Tribunais Administrativos e Fiscais);  O aumento da despesa do Ministçrio da Defesa Nacional, em € 28,9 milhões, para o qual contribuíram essencialmente o incremento das despesas da Secretaria-Geral (€ 49,1 milhões) e a sua redução pelo Comando de Logística e Finanças (€ 22,9 milhões). O acréscimo das despesas com juros e outros encargos, em € 166,6 milhões (3,5%), essencialmente em resultado do aumento dos juros da dívida pública (€ 161,0 milhões) e dos outros encargos correntes da dívida pública (€ 5,5 milhões)1. O crescimento das outras despesas correntes, em € 103,4 milhões (38,5%), salientando-se o Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica, com € 69,4 milhões (dos quais € 69,1 milhões pagos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças2) e o Ministério da Educação, com € 39,0 milhões (essencialmente, relativos aos “Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário”).                                                        1 Cfr. ponto 6.7.2.2.2 Refira-se que os pagamentos efectuados em anos anteriores à margem do Orçamento, por operações específicas do Tesouro passaram a ser, em 2008, efectuados por via orçamental, ascendendo, nesta classificação económica, a € 70,0 milhões (dos quais € 45,7 milhões relativos á Gestnave e € 22,8 milhões à Casa da Música/Porto 2001).II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________90Consultar Diário Original
96 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 O acrçscimo de € 75,7 milhões ocorrido no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos quais € 52,4 milhões nas universidades e € 17,1 milhões nos institutos politécnicos. Os subsídios ascenderam a € 1.177,0 milhões, uma diminuição de € 232,1 milhões (-16,5%), salientando-se a redução de € 118,0 milhões pagos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (dos quais € 71,0 milhões para instituições sem fins lucrativos e € 20,3 milhões para empresas privadas) e € 111,2 milhões pelo Instituto de Apoio à Agricultura e Pescas (dos quais € 99,9 milhões para famílias). Os passivos financeiros atingiram € 579,3 milhões, uma redução de € 192,2 milhões (-24,9%), salientando-se a quebra registada no Ministério das Finanças e da Administração Pública de € 187,2 milhões, em resultado da diminuição registada pelo Fundo de Regularização da Dívida Põblica (€ 284,2 milhões, dos quais € 284,0 milhões em títulos de curto prazo/ administração pública central – Estado) e pela execução da Caixa Geral de Aposentações, em 2008, quando, no ano anterior não apresentara despesa nesta classificação (€ 97,0 milhões em empréstimos a curto prazo/ sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras).3.3.3 – Conferência dos “mapas de despesa”O apuramento global da despesa do Orçamento dos serviços integrados é da responsabilidade da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a partir dos registos efectuados nos sistemas informáticos da DGO e do IGCP.Tais registos são o suporte dos valores mencionados na Conta Geral do Estado, os quais, como habitualmente, foram objecto de conferência pelos serviços do Tribunal, tendo por base os “mapas de despesa” dos serviços processadores (1.997 serviços) e os mapas extraídos pelas delegações da Direcção-Geral do Orçamento, em paralelo com o Mapa 17 – “Desenvolvimento das despesas Subsector Estado” (Volume II, Tomos IV a VI, da CGE). A conferência abrangeu todos os serviços, à excepção dos serviços processadores de verbas comuns do Ministério da Educação (1.195), relativamente aos quais foram conferidos, por amostragem, os mapas relativos a 299 serviços (25%), respeitantes ao Cap. 03 – “Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário” e ás Divisões: 02 – “Estabelecimentos de Educação e Ensino e Agrupamentos de Escolas com 2o Ciclo do Ensino Básico”;  03 – “Escolas Básicas Integradas, 2.o e 3.o Ciclos e Agrupamentos de Escolas com 3o Ciclo do Ensino Básico;  04 – “Escolas Secundárias e Agrupamentos de Escolas com Ensino Secundário”;  05 – “Escolas Profissionais Põblicas”.Continuaram a ser conferidos os mapas de despesa das embaixadas, representações permanentes e consulados, com expressão orçamental através de dotações de verbas comuns, inscritas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cap. 02 – “Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Representação”, Divisão 04 – “Embaixadas, Consulados e Missões”.
97 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Em termos globais, dos 1.997 serviços cujos mapas de despesa foram enviados à Direcção-Geral do Tribunal de Contas, 1.097 (54,9%) não os remeteram no prazo legalmente estabelecido, sendo de destacar os serviços pertencentes aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas (90,9% dos seus serviços), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (87,5%) e da Presidência do Conselho de Ministros (86,2%).A conferência dos mapas de despesa obrigou, tal como em anos anteriores, à solicitação aos serviços processadores de um significativo número de esclarecimentos complementares, em virtude de muitos deles não escriturarem correctamente os respectivos mapas, dando lugar a inúmeras rectificações.Assim, dos 1.101 serviços cujos mapas de despesa foram conferidos, 244 (22,2%) apresentaram divergências de escrituração, sendo de destacar os serviços integrados nos Ministérios da Educação (49,0% dos respectivos serviços), da Justiça (27,6%) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (19,8%). Das divergências apuradas, tal como em anos anteriores, merecem destaque as seguintes situações: a não contabilização pelos serviços de reposições por si emitidas mas pagas por outras entidades nos Serviços de Finanças;  a não devolução atempada, pelas Direcções de Finanças, ao serviço que emitiu a guia de reposição ou à respectiva Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, do duplicado comprovativo do seu pagamento;  a classificação incorrecta de reposições abatidas como não abatidas nos pagamentos e viceversa.Em relação ao ano anterior, a percentagem de serviços que apresentou valores divergentes aumentou de 21,1% para 22,2%, acréscimo devido essencialmente às reposições, pelo que continua a recomendar-se à Direcção-Geral do Orçamento e à Direcção-Geral dos Impostos, da qual dependem as Direcções e Serviços de Finanças, a implementação de procedimentos com vista ao seu controlo de forma mais eficaz.3.4 – “Conta consolidada do Estado, incluindo a do sistema de segurança social”A consolidação dos orçamentos (e das contas), de cada subsector ou conjunto de subsectores que integram a administração pública, de acordo com os procedimentos da DGO, consiste em agregar as respectivas receitas e despesas e excluir, as transferências correntes e de capital entre as respectivas unidades1, entendendo-se por transferências os fluxos monetários que não implicam, por parte da unidade recebedora, qualquer contraprestação directa para com o organismo dador.                                                        1 A consolidação efectua-se de forma faseada, eliminando-se primeiro as transferências entre os serviços de cada subsector, por exemplo a “conta consolidada dos serviços e fundos autónomos” exclui as transferências entre os mesmos. Da consolidação de contas entre o subsector dos serviços integrados e o subsector dos serviços e fundos autónomos resulta a “Conta Consolidada da Administração Central”.
98 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Além desses fluxos, o actual classificador das receitas e das despesas públicas1, permitiria também a consolidação dos fluxos de juros, activos financeiros e passivos financeiros, que também foram desagregados por subsector institucional (Estado, SFA, segurança social, e outros sectores), quer na receita, quer na despesa2.Para uma correcta consolidação é indispensável que, dentro de cada subsector e entre subsectores, sejam simétricos os registos efectuados na receita e na despesa das unidades intervenientes, ou seja, o registo desses fluxos por iguais montantes e de acordo com idênticas classificações económicas. Tal não se tem vindo a verificar; por exemplo, em 2008, para as transferências correntes e de capital entre serviços integrados, o total registado na sua receita ascendia a € 8.656.871, enquanto a despesa registou € 8.549.789 (98,8%), uma diferença de € 107.083.Às diferenças nos critérios de classificação e aos erros de classificação das operações (sendo os de maior dimensão os referentes a transferências correntes e a transferências de capital, retirando significado a comparações baseadas nos agregados despesas correntes e despesas de capital), acresce o facto de, em cada ano, não serem registados na base de dados da execução orçamental dos SFA os valores das contas de gerência de todos os organismos. Neste cenário, a consolidação implica alguns ajustamentos e reclassificações aos valores de base (Mapas I a IX) da Conta.A CGE/2008, em cumprimento do disposto na Lei de enquadramento orçamental3, integra o Mapa XXIII – “Conta consolidada da administração central e segurança social”, reproduzido, com anotações, no Quadro 1 do Relatório sobre a Conta. O quadro seguinte visa evidenciar os valores dos ajustamentos efectuados pela DGO em relação aos valores de base da Conta, dos quais resultaram os valores consolidados que constam do referido Mapa XXIII da Conta.                                                      1 Aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26/2002, de 14 de Fevereiro.2 Situação particular verifica-se relativamente a subsídios (desagregados por subsector institucional apenas na despesa e não existindo essa distinção na receita, na qual os subsídios estarão integrados nas transferências correntes e de capital, uma vez que não existe distinção de ordem prática entre os dois conceitos), e a aquisição de bens de capital (que, inversamente, apenas está desagregada por subsector institucional na receita). Em tais casos, para a sua consolidação terá de se recorrer a aproximações com base no valor conhecido.3 Cfr. n.o 2 do artigo 75.o.
106 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010em parte, à alteração da composição deste subsector, não sendo, por isso, evidente qual a dimensão da contenção orçamental das despesas1.Ouvido sobre este Capítulo, o Ministro das Finanças refere nada ter “(...) a acrescentar aos esclarecimentos e comentários já enviados ao Tribunal pelos serviços deste Ministçrio.”.                                                      1 Designadamente, desconhece-se o montante da despesa realizada pelos organismos empresarializados que tenha sido financiada por dívida por eles contraída, admitindo-se que eventuais défices de exploração venham a ser financiados pelo Estado no futuro.
107 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
111 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE), no Plano de Estabilidade e Crescimento e no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)1.4.2 – Programação e execução do PIDDAC globalO montante do PIDDAC de 2008 inicialmente previsto no OE totalizava € 3.591,1 milhões. Foi, ao longo do ano, objecto de alterações orçamentais que se traduziram num reforço de € 1.139,6 milhões, fixando-se a dotação ajustada em € 4.730,7 milhões.A dotação ajustada foi, ainda, objecto de cativação2 no montante de € 101,5 milhões, pelo que a dotação disponível se situou em € 4.629,2 milhões.Esta situação sintetiza-se no quadro seguinte:Quadro IV.1 – PIDDAC previsto, ajustado e disponível (em milhões de euros) a) PIDDAC Inicial  3 591,1 b) Alterações (reforço)  1 139,6 c) Cativos   101,5 d) PIDDAC disponível  (d=a+b-c)  4 629,2 Fonte: OE e CGE de 2008.Assim representado graficamente:Gráfico IV.1 – PIDDAC previsto, ajustado e disponível (em milhões de euros)Fonte: OE e CGE de 2008.                                                      1  Cfr. o artigo 2.o da Lei n.o 31/2007, de 10 de Agosto.2  Nos termos da Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro, artigo 2.o, n.o 2.05001 0001 5002 0002 5003 0003 5004 0004 5005 000Inicial Ajustado Cativos Disponível3 591,14 730,7101,54 629,2
112 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010As alterações orçamentais com impacto nos valores do orçamento representaram cerca de 32% do orçamento inicial e estão contempladas no quadro seguinte.Quadro IV.2 – Alterações orçamentais por tipologia (em euros) Tipo de Alteração Orçamental Alterações Orçamentais Estrutura (%) 21 - Reforço da dotação anual com aplicação dos saldos 451 983 479 33,7 23 - Reforço da dotação anual - Contrapartida em dotação provisional 37 709 957 2,8 24 - Reforço da dotação anual - Contrapartida em receitas comunitários 595 104 274 44,3 25 - Reforço da dotação anual - Contrapartida em receitas próprias 157 714 278 11,7 27 - Reforço da dotação por abertura de crédito especial 100 512 743 7,5 SUB-TOTAL 1 343 024 731 100,0 32 - Redução à dotação ajustada - 181 696 601 89,3 33 - Corte à dotação anual por não aprovação de saldos - 21 676 421 10,7 SUB-TOTAL - 203 373 022 100,0 TOTAL 1 139 651 709  Fonte: CGE de 2008 e SIPIDDAC.As alterações orçamentais relativas ao tipo 24 - reforço da dotação anual – contrapartida em receitas comunitárias foram as que mais aumentaram a dotação inicial (16,6%), seguidas do tipo 21 - reforço da dotação anual com aplicação dos saldos (12,6%) e do tipo 25 - reforço da dotação anual – contrapartida em receitas próprias (4,4%). A redução do orçamento foi feita com alterações de tipo 25 - redução à dotação ajustada que diminuíram o orçamento inicial (5,1%).O PIDDAC em 2008 (dotação disponível) tinha previsto um financiamento nacional de € 2.100,5 milhões (45,4%) e comunitário de € 2.528,7 milhões (54,6%).No quadro seguinte mostra-se a evolução do PIDDAC (dotação disponível) nos últimos quatro anos, repartida por financiamento nacional e comunitário.Quadro IV.3 – PIDDAC disponível de 2005 a 2008 (em milhões de euros) Fontes de Financiamento 2005 2006 2007 2008 Valor Estrutura (%) Valor Estrutura (%) Valor Estrutura (%) Valor Estrutura (%) Financiamento Nacional Cap. 50 2 174,3 32,7 1 968,6 36,9 1 838,9 31,5 1 424,3 30,8 Outras Fontes 1 725,9 25,9 1 041,2 19,5 1 679,8 28,8  676,3 14,6 Financiamento Comunitário Cap. 50  251,3 3,8  229,5 4,3  186,0 3,2  229,4 5,0 Outras Fontes 2 503,2 37,6 2 091,9 39,2 2 134,7 36,6 2 299,3 49,7 Total 6 654,6 100,0 5 331,2 100,0 5 839,4 100,0 4 629,2 100,0 Fonte: CGE de 2005, 2006, 2007, 2008 e SIPIDDAC.A execução, no total de € 2.880,8 milhões correspondendo a 62,2% da dotação disponível, englobou € 1.490,4 (51,7%) de financiamento nacional e € 1.390,4 (48,3%) de recursos comunitários.
113 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico IV.2 – PIDDAC – Execução/financiamento nacional e comunitário (em milhões de euros)Fonte: OE e CGE de 2008.De 2005 a 2008 a componente nacional do financiamento representou sempre mais de 51%, tanto do PIDDAC disponível como do executado1, com excepção, em 2008, da dotação disponível que foi de cerca de 45,4%.O orçamento previsto e o executado, ao longo dos últimos quatro anos, apresenta uma tendência decrescente, com excepção de 2007 em que se verificou um aumento face ao ano anterior (cfr. gráfico seguinte).Gráfico IV.3 – PIDDAC orçamentado e executado de 2005 a 2008 (em milhões de euros )Fonte: OE e CGE de 2005 a 2008A execução global do Programa de Investimentos em 2008 decresceu 25% comparativamente com 2007, tendo para tal contribuído “a mudança de Universo do PIDDAC, devido á alteração relativa ás                                                       1 PIDDAC disponível – FN: 2005 (58,6%), 2006 (56,5%) e 2007 (60,3%). PIDDAC executado – FN: 2005 (63,3%), 2006 (61,8%), 2007 (66,5%) e 2008 (51,7%).05001 0001 5002 0002 5003 0003 5004 0004 5005 000Dotação Disponível Execução2 1011 4902 5291 390Financiamento ComunitárioFinanciamento Nacional
114 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Estradas de Portugal, E.P.E., a qual deixou de integrar as transferências do capítulo 50 do Orçamento de Estado do GPERI do MOPTC”1.4.2.1 – Despesa por prioridades das Grandes Opções do PlanoA distribuição do financiamento inicial do PIDDAC pelas cinco GOP2 foi a seguinte: 1.a – 46,1%; 2.a – 13,7%; 3.a – 33,5%; 4.a – 5%; 5.a – 1,8%. Esta estrutura manteve-se idêntica nas dotações ajustada, disponível e na execução. Gráfico IV.4 – PIDDAC previsto e executado por GOP (em milhões de euros)Fonte: OE e CGE de 2008 e SIPIDDAC.As taxas de execução apresentadas pelas cinco GOP foram as seguintes: 1a GOP – 59,3%, 2a GOP – 54,7%, 3a GOP – 73,5%, 4a GOP – 38,7% e 5a GOP – 62,7%.Nos últimos quatro anos a estrutura da execução do investimento manteve-se idêntica: cerca de 85% para a 1a GOP - Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualidade dos recursos humanos e para a 3a GOP - Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento. O financiamento atinente à 4a GOP - Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania e à 5a GOP - Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do país representou valores inferiores a 7%.                                                      1  Cfr.CGE de 2008, Volume I, pág. 56.2  Cfr. Lei n.o 31/2007, de 10 de Agosto (Grandes Opções do Plano para 2008): 1a Opção – Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos; 2a Opção – Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades; 3a Opção – Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento; 4a Opção – Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania; 5a Opção – valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do país.0 500 1 000 1 500 2 000GOP 5GOP 4GOP 3GOP 2GOP 1Total Inicial Total AjustadaTotal Disponível
121 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico IV.8 – PIDDAC executado por ministério de 2005 a 2008 (em milhões de euros)Fonte: CGE de 2005, 2006, 2007 e 2008 e SIPIDDAC. 4.2.4 – Despesa por tipologia de serviçoA despesa por tipologia de serviço e fonte de financiamento é evidenciada no quadro seguinte.Quadro IV.7 – PIDDAC por tipologia de serviço e fonte de financiamento (em milhões de euros) Tipologia Fontes de Financiamento Dotação Inicial Dotação Disponível Dotação Executada Taxa de Execução (C/B) Valor (A) Estrutura (%) Valor (B) Estrutura (%) Valor (C) Estrutura (%) Serviços Integrados Financiamento Nacional 432,1 12,0 435,4 9,4 328,0 11,4 75,3  Receitas Gerais 412,0 11,5 412,2 8,9 325,1 11,3 78,9  Auto-Financiamento  20,1 0,6 23,2 0,5 2,9 0,1 12,4 Financiamento comunitário  194,5 5,4 229,4 5,0 63,8 2,2 27,8 TOTAL DOS SERVIÇOS INTEGRADOS 626,6 17,4 664,7 14,4 391,8 13,6 58,9 Serviços e Fundos Autónomos Financiamento Nacional 1 345,6 37,5 1 615,2 34,9 1 147,8 39,8 71,1  Receitas Gerais 880,5 24,5 988,9 21,4 794,7 27,6 80,4  Auto-Financiamento 465,1 13,0 626,3 13,5 353,1 12,3 56,4 Divida 0,0 0,0 50,0 1,1 14,6 0,5 29,1 Financiamento Comunitário 1 618,9 45,1 2 299,3 49,7 1 326,6 46,0 57,9 TOTAL DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 2 964,5 82,6 3 964,5 85,6 2 489,0 86,4 62,8 Total 3 591,1 100,0 4 629,2 100,0 2 880,8 100,0 62,2 Fonte: OE, CGE de 2008 e SIPIDDAC.A dotação disponível repartiu-se pelos serviços integrados e pelos serviços e fundos autónomos, na proporção de 14,4% (€ 664,7 milhões) e de 85,6% (€ 3.964,5 milhões), respectivamente.02004006008001 0001 2001 400EGE PCMMNE MFAPMDN MAI MJMAOTDR MEIMADRPMOPTCMTSS MS MEMCTESMC2005200620072008
122 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010A execução do PIDDAC pelos serviços integrados representou 13,6% do total executado e apresentou uma taxa inferior em 3,3% à taxa média global. Nos serviços e fundos autónomos a taxa de execução foi de 62,8%.O financiamento inicial comunitário – outras fontes, atingiu cerca de 45,1% do total1, invertendo assim a tendência dos últimos quatro anos em que o financiamento nacional – Cap. 50, era preponderante.4.2.5 – Despesa por classificação funcionalA estrutura das dotações por classificação funcional manteve-se semelhante na dotação inicial, na disponível e na execução.  Quadro IV.8 – PIDDAC por funções (em milhões de euros) Classificação Funcional Dotação Inicial Dotação Disponível Dotação Executada Valor Estrutura (%) Valor Estrutura (%) Valor Estrutura (%) Funções Gerais de Soberania 821,7 22,9 862,5 18,6 589,0 20,4 Funções Sociais 497,1 13,8 701,0 15,1 404,5 14,0 Funções Económicas 2 272,2 63,3 3 065,6 66,2 1 887,3 65,5 TOTAL 3 591,1 100,0 4 629,2 100,0 2 880,8 100,0 Fonte: OE, CGE de 2008 e SIPIDDAC.São as “funções económicas”2 as que assumem a maior relevância com 65,5%, quedando-se as “funções sociais”3 com apenas 14,0%, do PIDDAC executado. Situação que se mantém, aliás, desde 2005.Já ao nível da execução as “funções económicas” apresentam uma taxa de 61,6% (abaixo da média, que foi de 62,2%), as “funções gerais de soberania”4 68,3% (acima da média) e as “funções sociais” 57,7% (4,5 pontos abaixo da média).                                                      1 35,7% em 2005, 38,9% em 2006 e 33,5% em 2007.2  As “funções económicas” englobam “agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca”, “transportes e comunicações” e “outras funções económicas”.3  As “funções sociais” englobam “educação”, “saõde”, “segurança e acções sociais”, “habitação e serviços colectivos” e “serviços culturais, recreativos e religiosos”.4  As “funções gerais de soberania” incluem “serviços gerais da administração põblica”, “defesa nacional” e “segurança e ordem põblica”.
123 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico IV.9 – PIDDAC executado por funções desagregadas (em milhões de euros)Fonte: CGE de 2008 e SIPIDDACNa execução do PIDDAC por funções desagregadas nas suas diversas componentes, destacam-se de entre todas as áreas funcionais as “outras funções económicas” e “a agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca” que, em conjunto, representam 52,2% do PIDDAC total executado.4.2.6 – Despesa por classificação económicaO investimento inicialmente previsto no OE era de € 2.804,9 milhões para as despesas de capital e € 786,2 milhões para as despesas correntes – cerca de 78,1% e 21,9% do total, respectivamente. Esta relação alterou-se ainda que de forma não muito significativa, no PIDDAC executado, tendo as despesas de capital envolvido um montante de € 2.144,8 milhões (74,5%) e as despesas de natureza corrente € 736 milhões (25,5%).Já mais significativa é a redução do peso das despesas de capital na estrutura do PIDDAC executado em 2008 face à verificada nos anos de 2005, 2006 e 2007 onde aquela sempre representou cerca de 85%.A taxa de execução das despesas de capital foi de 60,8%, inferior à taxa de execução das despesas correntes que foi de 66,9%.0100200300400500600700800900Serviços Gerais da Administração PúlicaDefesa NacionalSegurança e Ordem PúblicaEducaçãoSaúdeSegurança e Acção SociaisHabitação e Serviços ColectivosServiços Culturais, Recreativos e ReligiososAgricultura e Pecuária, Silvicultura,Caça e PescaTransportes e ComunicaçõesOutras Funções EconómicasFunções Gerais de Soberania Funções Sociais Funções Económicas505,25,778,1 121,4 58,818,9117,7 87,6658,2383,8845,3
124 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O gráfico seguinte representa a execução do PIDDAC por natureza de despesa nos vários ministérios. Gráfico IV.10 – PIDDAC executado por natureza de despesa e ministério (em milhões de euros)Fonte: CGE de 2008 e SIPIDDAC.O que o gráfico de imediato evidencia é o elevado peso das despesas correntes na estrutura do PIDDAC executado em alguns ministérios, pouco condizente com a natureza de investimento intrínseca do PIDDAC1. Destacam-se, pela negativa, o MADRP (57%) e o MAI (49%). Com um peso ainda muito significativo surgem o MCTES (27,1%), o MTSS (37,7%), o MAOTDR (35,9%) e a PCM (38,4%).Em sentido contrário, isto é, assumindo as despesas de capital maior preponderância, destacam-se positivamente o MEI (98,1%), o MOPTC (97,9%) e o ME (97,7%). 4.2.7 – Despesa por regiãoNa perspectiva regional, cerca de 40% da despesa não teve afectação geográfica específica: Várias NUT2 do Continente (20,8%), Várias NUT do País (17,9%) e Estrangeiro (1,3%).A despesa executada por NUT concentrou-se na Região Norte (22,5%), Lisboa e Vale do Tejo (15,9%), Região Centro (11,9%), Região de Alentejo (6,7%), Algarve (2,4%) e Regiões Autónomas (0,6% – os Açores                                                        1 A circular Série A n.o 1338, da DGO, de 1 de Abril de 2008, refere no ponto 4. - Procedimentos a ter em conta na inscrição/reinscrição de medidas e projectos - que as entidades coordenadoras dos programas orçamentais devem observar rigorosamente a “exclusão das rubricas de classificação económica, nomeadamente relativas a despesas correntes, que não estejam relacionadas com os projectos”.2  As NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais – para fins estatísticos) designam as subregiões estatísticas em que se divide o território português. De acordo com o Regulamento Europeu (CE) n.o 1059/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatística (NUTS), estas estão subdivididas em 3 níveis: NUTS I, NUTS II e NUTS III.0100200300400500600700EGE PCMMNE MFAPMDN MAI MJMAOTDR MEIMADRPMOPTCMTSS MS MEMCTESMCCorrentes Capital
125 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010com cerca de 0,4%, e a Madeira, com cerca de 0,2%).As taxas de execução mais elevadas verificaram-se em: Estrangeiro (96,1%) e Madeira (75,9%). As mais baixas nos Açores (44,9%), Alentejo (54,4%) e Região Centro (59%).Quadro IV.9 – PIDDAC regionalizado (em milhões de euros) Regiões Dotação Inicial  Dotação Disponível (*) Dotação Executada Taxa de Execução (C/A) Taxa de Execução (C/B) Valor (A) Estrutura  (%) Valor (B) Estrutura (%) Valor (C) Estrutura (%) NORTE 610,3 17,0 989,9 21,3 648,6 22,5 106,3 65,5 CENTRO 466,3 13,0 582,6 12,5 343,5 11,9 73,7 59,0 LISBOA E VALE DO TEJO 644,8 18,0 748,8 16,1 457,9 15,9 71,0 61,1 ALENTEJO 271,4 7,6 354,7 7,6 193,1 6,7 71,1 54,4 ALGARVE 95,2 2,7 111,0 2,4 68,5 2,4 71,9 61,7 VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE 699,9 19,5 938,6 20,2 599,6 20,8 85,7 63,9 AÇORES 23,3 0,6 24,7 0,5 11,1 0,4 47,7 44,9 MADEIRA 5,8 0,2 8,1 0,2 6,1 0,2 106,6 75,9 ESTRANGEIRO 42,5 1,2 39,4 0,8 37,9 1,3 89,0 96,1 VÁRIAS NUTS I (PAÍS) 731,5 20,4 844,6 18,2 514,5 17,9 70,3 60,9 (*) Os apuramentos a nível de subprojectos não estão correctos devido a utilizadores integrados no MAI, MJ, MADRP e MTSS não terem desagregado correctamente por subprojectos os valores por rubrica no projecto Fonte: SIPIDDAC.4.2.8 – Despesa por sectorNo sector da agricultura foram aplicados € 597,6 milhões (20,7% do total executado), o que representou um acréscimo de 30,3% face ao ano anterior. Cinco dos dezasseis sectores (“agricultura”, “indústria e energia”, “transportes e comunicações”, “ciência e tecnologia” e “modernização da administração pública”) representaram 79,1% (€ 2,279,3 milhões) do total investido.A execução no sector produtivo, abrangendo a “agricultura”, as “pescas”, a “indústria e energia” e o “comércio e turismo”, foi de € 1.213 milhões (42,1% do total), verificando-se um aumento em relação ao ano anterior de € 360,8 milhões (42,3%). Com as mais elevadas taxas de execução, representando valores superiores a 90%, realçam-se os sectores do “comércio e turismo” (96,7%) e do “desporto, recreio e lazer” (91,9%).
127 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20104.2.9 – Despesa co-financiada por fundos comunitários Os projectos co-financiados por fundos comunitários representaram 78,9% da execução do PIDDAC, ou seja, € 2.272 milhões, com uma taxa de execução média de 60%. Os projectos co-financiados relativos ao período 2000-2006 são ainda maioritários e totalizaram € 1542,5 milhões no PIDDAC inicial, € 2.227,5 milhões do disponível e € 1.532,9 milhões do executado, representando 43%, 48,1% e 53,2% do PIDDAC global. O financiamento dos projectos co-financiados com financiamento comunitário no período 2007-2013 envolveu € 1.232,1 milhões do PIDDAC previsto inicialmente, € 1.492,4 milhões do disponível e € 696,8 milhões de execução, assumindo 34,3%, 32,2% e 24,2%, respectivamente, do PIDDAC global. O executado repartiu-se da seguinte forma: 53,3% (€ 371,7 milhões) para o QREN, 46,1% (€ 321,5 milhões) ao FEADER e 0,5% (€ 3,7 milhões) para o FEP.Regista-se ainda a existência de outros financiamentos comunitários decorrentes de relações directas entre Estados-Membros relacionados com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), apoios sociais e outros, o que representa 1,5% (€ 42,3 milhões) do PIDDAC global executado.Os projectos não co-financiados representam apenas 20,9% (€ 751,8 milhões) do PIDDAC inicial, 18,2% (€ 844,4 milhões) do disponível, e 21,1% (€ 608,8) do executado, atingindo uma taxa de execução de 72,1%.Relativamente ao QCA III1, o Eixo 2 – Alterar o perfil produtivo em direcção às actividades do futuro, foi o de maior montante disponível, € 861,1 milhões (42,9% do total dos Eixos), seguido do Eixo 1 – Elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social, com € 553,8 milhões (27,6%), e do Eixo 4 – Promover o desenvolvimento sustentável das regiões e a coesão social, € 471,9 milhões (23,5%), assumindo os restantes menor expressão.Quanto à execução, destacam-se também os Eixos 1 e 2, com € 401,6 milhões e € 582,2 milhões e taxas de 72,5% e 67,6%, respectivamente. A maior taxa de execução verificou-se no Eixo 3, com 78%, embora a execução tivesse atingido em valor absoluto apenas € 89,2 milhões.                                                      1  Eixo 1 – Elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social; Eixo 2 – Alterar o perfil produtivo em direcção às actividades do futuro; Eixo 3 – Afirmar o valor do território e a posição geo-económica do País; Eixo 4 – Promover o desenvolvimento sustentável das regiões e a coesão social; Eixo 5 - Assistência Técnica.
128 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico IV.13 – PIDDAC por Eixos do QCA III1 (em milhões de euros)Fonte: CGE de 2008 e SIPIDDACNo que respeita ao financiamento do período 2007-2013, os Programas Operacionais Temáticos2, no conjunto, apresentam o maior montante disponível, € 804 milhões (17,4% do PIDDAC), seguidos do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente € 410,8 milhões (8,9%), dos Programas Operacionais Regionais do Continente3 € 195,5 milhões (4,2%), e do PO Pescas € 37,1 milhões (0,8%), assumindo os restantes outros programas e os PO de Cooperação4 menor expressão, conforme se encontra representado no gráfico seguinte.                                                      1  Não foi incluída a Assistência Técnica por representar valores muito reduzidos (€ 2,7 milhões – 0,09% do total executado).2 Factores de Competitividade (FEDER), Potencial Humano (FSE) e Valorização do Território (FEDER e Fundo de Coesão).3  Programas estruturados territorialmente de acordo com as NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e cofinanciados pelo FEDER.4  Cooperação Transfronteiriça, Cooperação Transnacional e Cooperação Inter-Regional.0100200300400500600700800900Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4Total Inicial Total DisponívelExecução
129 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico IV.14 – Financiamento relativo ao período 2007-2013 no âmbito do PIDDAC (em milhões de euros)Fonte: CGE de 2008 e SIPIDDAC.Quanto à execução, destaca-se o PDR Continente, com € 321,5 milhões e uma taxa de execução de 78,3%, e os Programas Operacionais Temáticos que, no conjunto, tiveram uma execução de € 312,3 milhões (38,8%), assumindo os restantes uma execução pouco relevante.4.3 – Despesa – Cap. 50As dotações orçamentais inscritas inicialmente no Cap. 501 para a execução anual do PIDDAC foram de € 1.507,1 milhões, representando cerca de 42% do PIDDAC total, evidenciando-se uma redução no montante de investimento previsto nos anos de 2005 a 2008, conforme se demonstra no gráfico seguinte.                                                      1  O Cap. 50 engloba o financiamento total dos Serviços Integrados (financiamento nacional e financiamento comunitário) e as transferências do OE para os Serviços e Fundos Autónomos.0100200300400500600700800900PO TemáticosPO RegionaisCooperação PO Assistência TécnicaPO Pescas PDR ContinenteTotal InicialTotal DisponívelExecutado
130 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico IV.15 – Evolução do financiamento previsto no Cap. 50 de 2005 a 2008 (em milhões de euros)Fonte: OE e CGE de 2005 a 2008.Os valores do PIDDAC inicial, disponível e executado são espelhados no quadro seguinte.Quadro IV.10 – PIDDAC Cap. 50 (em milhões de euros) Fontes de Financiamento Dotação Inicial Dotação Disponível Executado Taxa de Execução  (C/B) Valor (A) Estrutura (%) Valor (B) Estrutura (%) Valor (C) Estrutura (%) Financiamento Nacional 1 312,6 87,1 1 424,3 86,1 1 122,7 94,6 78,8 Financiamento Comunitário 194,5 12,9 229,4 13,9 63,8 5,4 27,8 Total 1 507,1 100,0 1 653,6 100,0 1 186,6 100,0 71,8 Fonte: CGE de 2008 e SIPIDDAC.O Cap. 50, com €  1.186,6 milhões executados, representou 41,2% do PIDDAC total, e obteve uma taxa média de execução de 71,8%.O financiamento nacional representou 39% do PIDDAC total executado, em que € 328 milhões foram executados pelos serviços integrados e € 794,7 milhões pelos serviços e fundos autónomos.O financiamento comunitário destinado aos serviços integrados envolveu uma execução de € 63,8 milhões, correspondendo a uma taxa de execução de 27,8%.Comparando a informação constante da CGE, Mapa XV1 e Quadro 292 com a dos Mapa II1 e mapas de desenvolvimento da despesa 172 e 193, verificam-se divergências nos valores executados em todos os                                                       1 Mapa XV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, que inclui os respectivos programas e medidas orçamentais, articulados com as Grandes Opções do Plano e com o Quadro Comunitário de Apoio, evidenciando os encargos plurianuais e as fontes de financiamento e a repartição regionalizada dos programas e medidas (Volumes I e II – Tomo I).2 Quadro29 – Despesa efectiva do PIDDAC por Ministério (Volume I, pág. 60).1 0001 2001 4001 6001 8002 0002 2002 4002 6002 8003 0002005 2006 2007 2008InicialDisponívelExecutado
132 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Observa-se ainda no Relatório integrado no Volume I da CGE, no ponto atinente ao “Programa de Investimentos das Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)”, Análise Global do PIDDAC, que tem como fonte de informação o SIPIDDAC1, refere-se uma execução do Cap. 50 de € 1.186,6 milhões (€ 1.122,8 milhões da componente nacional e € 63,8 milhões de financiamento comunitário).Por sua vez, no mesmo documento, na “Análise do Capitulo 50”2 menciona-se que a execução “(...) ascendeu a 1.234,1 milhões de euros (...)”. Embora os dados tratados neste âmbito tenham como fonte de informação o SIGO/SCC, a divergência de valores para mais entre estes dados e os que têm como fonte de informação o SIPIDDAC, reflectidos no Mapa XV, tem como consequência o empolamento da execução do Cap. 50 nesta decomposição, uma vez que o montante em questão não corresponde a pagamentos efectivos.                                                      1 Cfr. Quadros 27, 28 e 29, págs. 59, 60 e 63.2 Págs. 64 a 71 e Quadro 34 da página 65.
133 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
135 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010a) Serviços integradosRelativamente aos serviços integrados, os apoios financeiros não reembolsáveis pagos por despesa orçamental, em 2008, ascenderam a € 1.904,7 milhões (menos € 92,6 milhões do que no ano anterior), evidenciando-se no quadro seguinte a sua distribuição por sector institucional:Quadro V.1 – Apoios concedidos pelos serviços integrados, por sector institucional (em euros) Rubricas de Cl. Económica 05 – Subsídios 04 – Transferências correntes 08 – Transferências de capital Total % Empresas públicas 858 364 640 3 197 082 59 247 054 920 808 776 48,3 Empresas privadas 27 131 047 353 365 729 24 811 789 405 308 565 21,3 Bancos e outras instituições financeiras 252 284 967 857 765 - 253 142 732 13,3 Instituições sem fins lucrativos 162 026 126 565 001 10 341 344 137 068 371 7,2 Famílias(*) 7 697 083 180 506 458 212 672 188 416 214 9,9 Total 1 145 639 763 664 492 035 94 612 860 1 904 744 657 100,0 (%) 60,1 34,9 5,0 100,0 (*) Inclui empresários em nome individual.Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).Como se evidencia no quadro anterior, os subsídios ascenderam a € 1.145,6 milhões (representando 60,1% dos apoios concedidos pelos serviços integrados), dos quais € 858,4 milhões para empresas põblicas e € 252,3 milhões para bancos e outras instituições financeiras (que o actual classificador não distingue entre públicas e privadas1). As transferências correntes totalizaram a € 664,5 milhões (34,9% dos apoios concedidos), destacando-se € 353,4 milhões concedidos a empresas privadas, € 180,5 milhões a famílias e € 126,6 milhões a instituições sem fins lucrativos. As transferências de capital ascenderam a € 94,6 milhões (5,0% dos apoios concedidos), dos quais € 59,2 milhões foram canalizados para empresas põblicas e € 24,8 milhões para empresas privadas.O gráfico seguinte ilustra a distribuição destes apoios pelos sectores institucionais, destacando-se as empresas públicas que, em 2008, absorveram 48,3% do total dos apoios concedidos pelos serviços integrados.Gráfico V.1 – Apoios concedidos pelos serviços integrados, por sector institucional                                                        1 Ao contrário do anterior, o que constitui uma lacuna por não permitir distinguir os sectores institucionais, público ou privado, beneficiários das transferências.Empresas públicas48,3%Empresas privadas21,3%Bancos e utras instituições financeiras13,3%Instituições sem fins lucrativos7,2%Famílias9,9%
137 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Relativamente às transferências correntes destacam-se: O Ministçrio da Educação, totalizando € 433,1 milhões (65,2% deste tipo de transferências) dos quais € 430,6 milhões efectuadas pelas direcções regionais de educação, essencialmente no àmbito de: “Redes de ensino privado, cooperativo e solidário” relativas ao ensino básico e secundário (€ 321,0 milhões), “Apoio socioeducativo” (€ 69,5 milhões), “Educação especial” (€ 27,3 milhões) e “Educação prç-escolar” (€ 9,0 milhões). O Ministçrio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com € 58,4 milhões (8,8%), essencialmente relativos a transferências pagas pelo Fundo de Acção Social a famílias (€ 55,3 milhões) e a Outras dotações para o ensino superior, pagas a instituições sem fins lucrativos (€ 3,1 milhões). O Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica ascendendo a € 45,8 milhões (6,9%), dos quais € 23,1 milhões respeitam ao Arrendamento Urbano Habitacional, € 9,6 milhões a indemnizações pagas pela Secretaria-Geral a famílias e € 9,0 milhões transferidos para a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva. O Ministçrio da Cultura, com € 38,3 milhões (5,8%), onde se destacam as transferências da Direcção-Geral das Artes, ascendendo a € 18,7 milhões, essencialmente relativos a divulgação e promoção das artes (dos quais € 11,1 milhões para instituições sem fins lucrativos e € 7,4 milhões para empresas privadas) e as da Secretaria-Geral no montante de € 17,9 milhões, para instituições sem fins lucrativos (dos quais € 10,1 milhões para a Casa da Mõsica, e € 7,5 milhões para o Centro Cultural de Belém).Quanto às transferências de capital, como se verifica pelo quadro, merece destaque o Ministério das Obras Põblicas, Transportes e Comunicações, com € 77,6 milhões (82,0% destas transferências), correspondendo € 53,5 milhões a transferências para empresas põblicas e € 24,0 milhões para empresas privadas. Estes apoios foram processados através do Capítulo 50 – “Investimentos do Plano” e pagos através de dotações orçamentais geridas pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais, com destaque para o programa “Transportes”, que absorveu € 73,2 milhões, dos quais € 49,1 milhões pagos a empresas públicas1 e o restante a empresas privadas.No quadro seguinte resumem-se os apoios directos dos serviços integrados a empresas, incluindo os empresários em nome individual e sociedades financeiras, respeitantes aos agrupamentos económicos 05 – Subsídios, 04 – Transferências correntes e 08 – Transferências de capital, que ascenderam a € 1.579,3 milhões2.                                                      1 Refira-se que estas transferências foram drasticamente reduzidas, relativamente a anos anteriores, devido ao novo modelo de financiamento da EP – Estradas de Portugal, E.P.E. (cfr. ponto 3.1.e)).2 As transferências para entidades pertencentes ao sector público empresarial são analisadas de forma mais detalhada no Capítulo X.
140 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010b) Serviços e fundos autónomosNo que se refere aos apoios concedidos pelos serviços e fundos autónomos (SFA), os apoios pagos em 2008 totalizaram € 3.118,0 milhões (mais € 340,5 milhões que no ano anterior), evidenciando-se no quadro e gráfico seguintes, a sua distribuição por sector institucional1.Quadro V.5 – Apoios concedidos pelos serviços e fundos e autónomos, por sector institucional (em euros) Rubricas de Cl. Económica 05 – Subsídios 04 – Transferências  correntes (*) 08 – Transferências de capital Total % Empresas públicas  558 004 50 507 957 278 689 776 329 755 737 10,6 Empresas privadas 451 761 798 61 131 229 296 212 958 809 105 985 25,9 Bancos e outras instituições financeiras 2 614 542 - - 2 614 542 0,1 Companhias de seguros e fundos de pensões 3 987 24 904 164 - 24 908 151 0,8 Instituições sem fins lucrativos 121 259 990 332 175 235 308 072 423 761 507 648 24,4 Famílias (**) 575 300 190 563 083 854 51 767 918 1 190 151 962 38,2 Total 1 151 498 511 1 031 802 439 934 743 075 3 118 044 024 100,0 (%) 36,9 33,1 30,0 100,0 (*) Não inclui as transferências processadas pela Caixa Geral de Aposentações.(**) Inclui empresários em nome individual.Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).Gráfico V.2 – Apoios concedidos pelos SFA, por sector institucionalOs apoios concedidos pelos SFA, conforme se evidencia no quadro seguinte, foram financiados em 54,0% por verbas comunitárias, com destaque para o FEOGA–Garantia/FEAGA (€ 784,3 milhões), em 25,0% por auto-financiamento, salientando-se o financiamento por receitas próprias (€ 422,7 milhões), em 16,7% por receitas gerais do Estado, em 4,1% por verbas sob a designação Serviço Nacional de Saúde e em 0,3% por crédito externo.                                                        1 Foram excluídas as transferências processadas pela Caixa Geral de Aposentações, no montante, de € 7.617.286.588 destinadas a pensões e outros abonos.Empresas públicas 10,6%Empresas privadas25,9%Bancos e outras instituiçõesfinanceiras0,1%Companhias deseguros e fundos de pensões0,8%Instituições sem fins lucrativos24,4%Famílias38,2%