3 DE MAIO DE 2018 49 Estamos cientes das dificuldades dos doentes e famílias que convivem com doenças crónicas, com doenças irreversíveis, com doenças raras. Para o CDS, o apoio a essas pessoas e às suas famílias é um ponto fulcral e tem merecido da nossa parte várias iniciativas legislativas. Foi isso que fizemos, aliás, ainda recentemente, quando apresentámos nesta Casa um conjunto de propostas concretas, que foram aprovadas, para melhorar o apoio às pessoas com doenças raras e com deficiências e também aos seus cuidadores. O que esperamos é que essas recomendações sejam passadas à prática pelo Governo, que sejam disponibilizados os meios e operacionalizadas medidas concretas para ajudar a dignificar a vida dessas pessoas, para lhes trazer mais qualidade e melhor assistência clínica em áreas tão diversas como as que vão dos cuidados pré-natais e de diagnóstico pré-implantatório aos tratamentos de reabilitação e, nas fases mais avançadas da doença, e no fim de vida, quando carecem de cuidados paliativos. Sendo esta uma doença rara, parece-nos que o que faz sentido e reforça a relevância de problemáticas comuns é termos um dia nacional das doenças raras, iniciativa que não esgota, de forma alguma, toda a atenção e todas as ações que a temática nos deve merecer. Podem contar com o CDS para apoiar as pessoas com doenças raras, para apoiar as pessoas com Coreia de Huntington, para apoiar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. É esta a visão que temos da sociedade: não deixar para trás os mais vulneráveis e ajudá-los a viver com a dignidade que têm, porque não são, para nós, pessoas de segunda e o que merecem é ter tratamento e ser ajudados, eles e as suas famílias. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, concluído o último ponto, damos por terminados os nossos trabalhos desta tarde. Resta-me apenas informar a Câmara da nossa ordem de trabalhos da sessão de amanhã, que começará às 15 horas e que é composta por cinco pontos. No primeiro ponto, será apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.o 123/XIII (3.a) — Autoriza o Governo a aprovar um novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366. No segundo ponto, apreciar-se-ão, em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.o 120/XIII (3.a) — Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e o projeto de lei n.o 856/XIII (3.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 43/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.o 55-A/2010, de 31 de dezembro, que regula a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (PS). Seguir-se-á, no terceiro ponto, a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 121/XIII (3.a) — Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais. O quarto ponto consistirá na discussão do projeto de resolução n.o 1481/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de atribuição de uma pensão de preço de sangue provisória (PSD). Finalmente, no ponto 5, será discutido, na generalidade, o projeto de lei n.o 781/XIII (3.a) — Altera o Código Civil, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legal na convenção antenupcial (PS). Com isto, terminamos os nossos trabalhos. Desejo às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados a continuação de uma boa tarde. Eram 18 horas e 8 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.