16 DE JUNHO DE 2021 93 • A promoção do investimento, da gestão e do ordenamento florestais através do apoio na constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), apoio do reforço da contrapartida nacional disponível para o financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).» - «Os apoios concedidos pelo Fundo Florestal Permanente (FFP) ascenderam a acerca de 38,2 milhões de euros;» - «No âmbito do setor dos vinhos, o IVV, IP deu continuidade ao apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, contribuindo para a execução do financiamento comunitário inerente a estas ações, a par do investimento privado dos agentes económicos do setor;» - «No âmbito da defesa, regulação, controlo, fiscalização, certificação e promoção das denominações de origem (DO) Porto, Douro e da indicação geográfica duriense, o IVDP, IP manteve o estímulo às exportações e internacionalização do vinho do Porto, nos mercados tradicionais, potenciais e emergentes, com foco na estratégia de promoção dos seus produtos premium, apoiando a internacionalização dos agentes económicos do setor com vista à valorização económica transversal ao território duriense. (...);» - «As exportações de vinho do Porto ascenderam a 305,8 milhões de euros (valores ainda provisórios), com uma taxa de crescimento de 2,8% face a 2018, em resultado de uma maior quantidade exportada, sobretudo das categorias especiais, mas também da subida de preço médio;» - «A EDIA, S.A., prosseguiu o foco no aumento do perímetro de Alqueva de 120 000 para 170 000 hectares, até 2023, e na otimização do financiamento dos investimentos elegíveis referentes a regadios coletivos no âmbito do Programa Nacional de Regadios (PN Regadios): • Assim, em 2019 deu-se continuidade à construção da 2.a fase de infraestruturação do projeto do Alqueva, contemplada no PN Regadios (...); • Contratualizaram-se as empreitadas de construção, com início previsto no primeiro trimestre de 2020, da Ligação ao sistema de adução ao sistema de Morgavel; do Bloco de Cuba-Odivelas; do Bloco de Évora; do Circuito hidráulico de Viana do Alentejo; e do Adutor principal de Viana do Alentejo e respetivo bloco; • Foi lançado o concurso público da empreitada de construção e fornecimento dos equipamentos da 2.a fase da Estação elevatória do circuito hidráulico de Pedrógão – Margem Direita; • Estão ainda em curso os projetos de execução do PN Regadios, dos restantes projetos, designadamente, Adução dos Álamos – Sifões; Bloco de Reguengos; Circuito hidráulico e blocos de Póvoa – Moura; Circuito hidráulico e blocos da Cabeça Gorda – Trindade; Ligação à albufeira do Monte da Rocha e bloco de Messejana; Circuito hidráulico e blocos de Lucefécit – Capelins; Circuito hidráulico e blocos da Vidigueira; e Circuito hidráulico e blocos de São Bento.» - «A EDIA, S.A., iniciou, no final do ano, a preparação do concurso para o maior projeto fotovoltaico flutuante da Europa. Este projeto compreende o fornecimento, instalação e licenciamento de 10 Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) junto às estações elevatórias da rede primária do EFMA (...);» - «A adesão ao regadio do projeto Alqueva em 31 de dezembro de 2019 comparativamente a 31 de dezembro de 2018, registou um aumento de praticamente 14% (11 406 hectares), sendo a área inscrita no final do ano de 94 203 hectares, face a 82 797 hectares em 2018.» Relativamente ao desenvolvimento de instrumentos de base das políticas públicas, nomeadamente de apoio à investigação refere o RAGCSS que: - «No âmbito da garantia da sanidade animal e segurança alimentar, deu-se continuidade à capacidade operacional dos Laboratórios Nacionais de Referência do INIAV, designadamente os Laboratórios de Saúde Animal e de Segurança Alimentar.»; - «Manteve-se o estatuto de acreditação, por parte do Instituto Português de Acreditação (IPAC), dos Laboratórios Nacionais de Referência;»