2440	II SÉRIE - NÚMERO 82-RCmente participaram no MFA e na vida política portuguesa o defendem, como o Sr. Deputado acabou de fazer com tanta ênfase, por que é que então se fez o 25 de Novembro? Essa explicação era importante que se fizesse. É que, senão, esse movimento, que também foi politicamente importante, perde parte do seu sentido. Sem cuidar de saber as suas origens profundas, já que pode haver interpretações diversas em relação a essa matéria, gostaria de ter essa explicação porque, politicamente, esse movimento foi marcante no processo que vivemos após o 25 de Abril de 1974. Fica, então, em aberto esta pergunta que fiz. Foi nesse sentido que fiz a minha interpelação.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Essa sua afirmação é muito curiosa, Sr. Deputado. Eu falo do 11 de Março e o Sr. Deputado do 15 de Março. Essa é que é a questão. Falo do 11 de Março, do golpe contra a democracia em Portugal. É disso que lhe estou a falar, Sr. Deputado.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dia em que morreu o soldado Luís. que era do PSD.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Mais: devo dizer-lhe que fui contra o 25 de Novembro. É que se calhar o 25 de Novembro foi uma coisa diferente daquilo que o Sr. Deputado está a pensar. Sabe o que é que foi o 25 de Novembro? Foram uns "esquerdistas" que ocuparam umas bases e que indiciaram um golpe contra a situação criada, contra a democracia. Eu fui um dos elementos que politicamente liderei a acção contra esse grupo. Portanto, fui contra o 25 de Novembro. O Sr. Deputado fala do 27, do 28, do 30 de Novembro. Na verdade, estamos a falar de coisas diferentes. Temos de nos entender relativamente a estas questões. Tal como fui contra o 11 de Março, também o fui contra o 25 de Novembro. Sou crítico relativamente à situação política desenvolvida depois do 11 de Março. Por isso fui contra o 25 de Novembro.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Isso é que não ficou dito!O Sr. Marques Júnior (PRD): - Se calhar o Sr. Deputado é a favor do 25 de Novembro porque não sabe o que foi uma coisa e outra.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sei, sei!O Sr. Marques Júnior (PRD): - O senhor sabia que eu, politicamente, estive identificado com as pessoas que conseguiram abortar o 25 de Novembro?O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sei, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Mas numa perspectiva positiva ou negativa, Sr. Deputado?O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Numa perspectiva positiva, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PRD): - É bom que isso fique registado, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Deputado, utilizei a data de 11 de Março no sentido corrente que toda a gente utiliza. Essa foi uma data marcante do processo político, que, obviamente, não se consumou nesse próprio dia, mas que teve desenvolvimentos que toda a gente conhece.Vozes.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Costa Andrade, os esquerdistas do 25 de Novembro eram militares de sinal contrário, em termos políticos e ideológicos, dos do 11 de Março, mas uns e outros desenvolveram acções contra o desenvolvimento democrático em Portugal.Quanto à observação que o Sr. Deputado Costa Andrade fez em relação ao nosso projecto, gostaria de dizer o seguinte: realmente nós não temos esse pecado original do ponto de vista formal porque não elaborámos a Constituição em 1976 e não a revimos em 1982. Como cidadão tenho a minha opinião sobre essas questões. De facto, o PRD não participou nem numa nem na outra e pensa que este projecto que apresenta é menos constringente do que aquilo que está. Portanto, nós nem sequer temos o pecado do PSD relativamente a 1976 e 1982. A nossa proposta é muito mais "amena" do que aquela. Pensamos que será uma proposta adequada para uma fase posterior de revisão da Constituição. Nessa altura poderíamos ir, provavelmente, para a proposta do PSD.Relativamente à pergunta que me fez o Sr. Deputado Jorge Lacão devo dizer o seguinte: apesar de tudo, quero acreditar mais do que o Sr. Deputado nas potencialidades, nas possibilidades de defesa da Constituição, da democracia, do 25 de Abril, etc.. Pensei que os dois terços davam mais garantias do que a constitucionalização de certas normas. É importante constitucionalizar, como, aliás, o faz PS, alguns princípios a que devem obedecer as privatizações. No entanto, o PRD ficaria mais satisfeito se a garantia fosse dada relativamente à lei de dois terços do que à constitucionalização de alguns princípios. Como nós sabemos, relativamente à constitucionalização de alguns princípios, o que vai acontecer não é assim. O que acontece, como tem acontecido noutras circunstâncias, é que há interpretações diversas e em última análise quem vai decidir se se violou ou não alguns destes princípios relativamente às privatizações é o Tribunal Constitucional.O Sr. Jorge Lacão (PS): - No acordo celebrado entre o PS e o PSD pode ler-se no final "sem prejuízo do entendimento já feito, os partidos manifestam-se disponíveis para continuar no processo" - que é este que estamos a travar com os demais partidos - e "a procurar novos consensos possíveis". Se o Sr. Deputado Marques Júnior em sua consciência e na óptica do PRD admite que há garantias, que tinha a expectativa de ver numa lei de dois terços, que agora não vê consagradas na solução adoptada e que essas garantias são para si as fundamentais ou, pelo menos, as suficientemente importantes para merecerem consideração faça o favor de as apresentar por escrito, que nós seguramente lhes dedicaremos a melhor atenção. Não excluímos que possamos votar a favor.