13 DE JULHO DE 2017 75 a) Da comparação direta realizada tiver resultado a identificação que se pretendia estabelecer; b) Ao determinar a realização da perícia para obtenção de perfil ou em despacho posterior, o magistrado competente decidir que, nomeadamente por falta de específica relevância probatória, a inserção é desnecessária, tendo em conta, entre outros elementos, o relatório relativo à recolha de amostra. 4 – A inserção de perfis a que se refere o número anterior, bem como de perfis de arguidos a guardar provisoriamente no ficheiro a que se refere a alínea g) do n.o 1 do artigo 15.o, pode ser realizada, diretamente, pelos laboratórios do INMLCF, IP, e pelo LPC. 5 – Constitui pressuposto obrigatório para a inserção dos dados a manutenção da cadeia de custódia da amostra respetiva. 6 – A inserção de «amostras problema» a que se refere o n.o 3 é sempre comunicada à autoridade judiciária competente para validação no prazo máximo de 72 horas. Artigo 19o Interconexão de dados no âmbito da base de dados de perfis de ADN 1 – A inserção de quaisquer perfis de ADN na base de dados determina automaticamente a interconexão de dados nos termos dos números seguintes e do artigo 19.o-A. 2 – Os perfis de ADN obtidos a partir das amostras colhidas em parentes, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o, bem como os perfis relativos a «amostras referência» de pessoas desaparecidas, obtidos ao abrigo do n.o 1 do artigo 7.o, apenas podem ser cruzados com os ficheiros previstos nas alíneas b), c) e f) do n.o 1 do artigo 15.o, relativos a «amostras problema» para identificação civil, colhidas nos termos do n.o 1 do artigo 7.o, a amostras colhidas em parentes, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o, a «amostras referência» de pessoas desaparecidas, obtidas ao abrigo do n.o 1 do artigo 7.o, e a amostras de profissionais. 3 – Os perfis de ADN resultantes da análise de «amostras problema» para identificação civil, obtidas nos termos do n.o 1 do artigo 7.o, podem ser cruzados com: a) Os perfis existentes no ficheiro previsto na alínea c) do n.o 1 do artigo 15.o, relativo a «amostras referência» de pessoas desaparecidas, obtidas nos termos do n.o 1 do artigo 7.o, ou amostras dos seus parentes, obtidas nos termos do n.o 2 do artigo 7.o; b) Os perfis existentes no ficheiro previsto na alínea d) do n.o 1 do artigo 15.o; relativo a «amostras problema» para investigação criminal; c) Os perfis existentes no ficheiro previsto na alínea e) do n.o 1 do artigo 15.o, relativo a «amostras referência» de pessoas condenadas em processo criminal, por decisão transitada em julgado; d) Os perfis existentes no ficheiro de profissionais previsto na alínea f) do n.o 1 do artigo 15.o. 4 – Os perfis de ADN obtidos a partir das amostras colhidas em voluntários, ao abrigo do artigo 6.o n.o 1, podem ser cruzados: a) Com qualquer dos perfis inseridos nos ficheiros previstos no n.o 1 do artigo 15.o, se os seus titulares não fizeram a declaração a que se reporta o n.o 4 do artigo 6.o; b) Apenas com os perfis inseridos nos ficheiros previstos nas alíneas a), b), c) e f) do n.o 1 do artigo 15.o, caso tenham efetuado a declaração referida na alínea anterior. 5 – Os perfis de ADN obtidos a partir das amostras colhidas em voluntários, ao abrigo do n.o 3 do artigo 6.o, apenas podem ser cruzados com os perfis inseridos nos ficheiros previstos nas alíneas a), b), c) e f) do n.o 1 do artigo 15.o. 6 – Os perfis de ADN obtidos a partir das «amostras problema» para investigação criminal, recolhidas nos termos do n.o 5 do artigo 8.o, e os perfis de ADN obtidos de pessoas condenadas em processos criminais, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.o, podem ser cruzados com os perfis existentes nos ficheiros previstos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.o 1 do artigo 15.o, exceto nos casos a que se refere a alínea b) do n.o 4 e o n.o 5.