II SÉRIE-A — NÚMERO 62 46 dos seus pais e da sua família, muita da qual permaneceu em Portugal. É, portanto, fulcral não esquecer esses elementos tão importantes da nossa diáspora. Mas se há portugueses que emigram, também existem portugueses que gostariam de regressar. O inquérito de 2017 realizado pela Fundação AEP dá-nos algumas estatísticas importantes acerca das intenções de regresso dos emigrantes portugueses entrevistados: sabemos que 65% dos inquiridos pensa regressar a Portugal, embora nem todos com planos definidos para o regresso, enquanto 56,4% deles desejaria vir a ter uma atividade empresarial em Portugal, apesar de 80,4% indicar como prazo expectável para a materialização desse investimento um período superior a 3 anos. Os fatores que explicam o não regresso imediato a Portugal prendem-se sobretudo com motivos profissionais – 57,8% dos inquiridos revela as baixas oportunidades de carreira existentes no País, enquanto 51,7% refere os baixos salários na profissão que desempenham. Mais uma vez, o mercado e as condições de trabalho revelam ser fatores determinantes. Também o estudo «Motivações para um eventual regresso de emigrantes a Portugal», no qual são realizadas 32 entrevistas a portugueses entre os 25 e os 55 anos a residir no estrangeiro, revela que 27 dos 32 entrevistados não tem intenções de regressar no curto ou médio prazo. São tendencialmente aqueles com habilitações mais elevadas que se mostram mais dispostos a regressar, embora a materialização do seu regresso, tal como mencionado anteriormente, seja mais complicada, sendo a principal razão para a permanência a perceção de que em Portugal não conseguiriam ter o mesmo nível de vida do que dispõem no estrangeiro. Mas, se os jovens emigrantes portugueses apontam o mercado de trabalho nacional e os respetivos salários como sendo fatores de desmotivação para quem regressa, o que os motiva então a regressar? As motivações para as intenções de regresso dos emigrantes podem dividir-se em três principais fatores: ● Fatores sociais: conforto em determinados ambientes sociais, políticos e culturais, relações de género, número de migrantes que reside no país de destino, etc.; ● Fatores profissionais: que incluem salários, condições e instalações de trabalho, e oportunidades para desenvolvimento profissional; ● Fatores pessoais e familiares: motivações individuais, alteração da estrutura familiar e, ainda, a sua manutenção (como o apoio a elementos idosos), bem como redes de amizade. Estas três componentes são de extrema importância nas intenções, no processo de decisão e no movimento de regresso entre países de origem/destino, permitindo assim a construção da intenção de regresso. É então necessário, como já explanado anteriormente, centralizar a informação acessível aos emigrantes que, além de informação meramente consular, deverá também conter informação acerca de atividades da diáspora e também atividades em Portugal, de modo a estabelecer uma ligação entre os que partem e os que ficam. Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Apoie a criação de um Portal do Emigrante, com um sistema de registo simples onde seja reunida a informação relevante para quem se encontra fora de Portugal, incluindo informação consular, informação sobre atos eleitorais, potenciais oportunidades de negócio, eventos da comunidade, entre outros, de forma a reforçar políticas de envolvimento de diásporas, através do reforço de informação e benefícios para os seus membros; 2. Elabore um Guia de Regresso do Emigrante, no qual se devem detalhar oportunidades de emprego e negócio e informações sobre alojamento e habitação, dividido por regiões, para que os emigrantes portugueses que pretendam regressar consigam ter acesso a esta informação importante, para uma tomada de decisão consciente. 3. Altere os procedimentos de forma a que seja possível submeter o pedido de renovação do Passaporte em simultâneo com o pedido de renovação do Cartão de Cidadão. O pedido simultâneo de documentação deve ser aplicável igualmente para a primeira emissão, tornando mais eficiente o processo de registo de crianças portuguesas residentes no estrangeiro. 4. Promova a cultura portuguesa e a ligação dos emigrantes a Portugal, através de exposições compostas por obras de autores portugueses, nas embaixadas e consulados.