I SÉRIE — NÚMERO 17 20 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Srs. Deputados do PS, que ontem rejeitaram esta proposta, têm hoje uma nova oportunidade para fazer corresponder o vosso voto às promessas eleitorais que fizeram, enquanto clamavam por uma maioria absoluta. Utilizem essa maioria absoluta para garantir direitos às crianças... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... e às famílias, não utilizem essa maioria absoluta para negar esses mesmos direitos. Aprovem a proposta do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há pedidos de palavra, que concederei, sobre a mesma temática de outros grupos parlamentares e da Deputada única. Antes, porém, quero apenas pedir aos serviços que abram o sistema de verificação de quórum, visto que nos aproximamos do fim deste debate. Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente às creches, o PAN entende que a gratuitidade é fundamental para o alívio das famílias, mas entendemos também que se deveria ir mais longe. A proposta, tal como está no Orçamento, só vai apoiar cerca de 4 em cada 10 crianças, uma vez que a cobertura de todo o território nacional é de apenas 48%. E é por isso mesmo que entendemos que as crianças cujos agregados familiares preencham todos os pressupostos para ter direito a este apoio devem beneficiar do mesmo, ainda que não exista protocolo com a segurança social, tendo de recorrer ao privado. Infelizmente esta proposta foi rejeitada, mas esperamos que a Assembleia da República seja capaz de fazer este caminho, para não deixar nenhuma família carenciada para trás. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pelo menos três problemas no que diz respeito às creches. O primeiro problema é o preço. E esse problema resolve-se com a gratuitidade, que, com a proposta do Governo, não vai chegar a todas as crianças que estão a frequentar a creche em 2022. O segundo problema é a cobertura. Temos taxas de cobertura das creches que, por exemplo, no distrito do Porto, andam na ordem dos 38% e, em Lisboa, são de cerca de 40%, o que significa que não há vagas suficientes para acolher todas as crianças em idade de frequentarem a creche e que precisam dessa resposta educativa e dessa resposta social. O terceiro problema é o modelo. O Governo insiste na inexistência de uma rede pública de creches. Ora, se achamos que a creche é um direito, precisávamos, exatamente, de entender que se trata de uma política pública — como são os restantes níveis de educação e os outros direitos que a Constituição garante — e precisávamos de incluir as creches no sistema educativo e de construir uma rede pública de creches. Ora, o Partido Socialista, com a rejeição da proposta que o Bloco de Esquerda apresentou, insiste num modelo em que as creches continuam a ser exclusivamente do sistema cooperativo, do sistema social e na inexistência de uma rede pública de creches e não garante a todas as crianças que precisam e que frequentam a creche a gratuitidade em 2022. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que estão em pé que façam o favor de se sentar e de se irem preparando para um momento muito importante, que é o momento das votações, e que sejam criadas as condições para que os Deputados no uso da palavra se possam fazer ouvir.