12 DE SETEMBRO DE 2019 173 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 858/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 859/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 860/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 862/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 863/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 864/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 865/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 866/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 867/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almada  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 869/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Almeirim  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 870/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 871/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 873/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Amarante  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 875/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Anadia  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 876/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ansião  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 877/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 878/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arganil  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 879/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Armamar  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 880/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Arouca  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal