518 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010dos Açores, encontrando-se ainda na “staging area”, em 5/03/2009, para efeitos de participação1, cerca de € 1.041.478,9 milhares de dívida.Em Maio de 2009, o Instituto de Informática efectuou, uma nova extracção da base de dados SEF para obter um ficheiro com os processos que se encontravam prescritos, sendo que o valor ascendeu a cerca de € 1.006.868 milhares para o continente e 37,4 milhares para a RAA. Sublinhe-se que esta nova extracção foi efectuada na sequência de um pedido do Tribunal ao IGFSS, no qual se pretendia ter acesso ao ficheiro que continha a identificação dos processos em execução fiscal que se encontravam incluídos no anterior apuramento efectuado, no valor de € 81.499,16 milhares (dívida prescrita contabilizada pelo IGFSS).Não tendo o IGFSS qualquer ficheiro na sua posse que suportasse os registos correspondentes ao valor da prescrição contabilizado, mas apenas o mapa enviado pelo Instituto de Informática, em resultado daquela primeira extracção, foi efectuado idêntico pedido ao II. No entanto, este Instituto não dispunha de qualquer suporte informático relativo aos montantes então apurados e comunicados ao IGFSS, pelo que efectuou, em Maio de 2009, uma nova extracção, e remeteu ao Tribunal o ficheiro com a identificação dos processos prescritos, que totalizam € 1.006.868 milhares, conforme referido.No que respeita aos movimentos contabilísticos extraordinários que concorrem para o valor da dívida de contribuintes, relevado no Balanço, destaca-se ainda o movimento realizado no ano de 2008, pelo IGFSS, relativamente às Caixas de Previdência não integradas que consistiu na anulação de proveitos registados em 2007 na conta 592 - Resultados transitados – Regularizações de grande significado por contrapartida da conta de 212 - Contribuintes c/c, dado que foi reconhecido, em 2008, que o valor de € 231.792,4 milhares, respeitante aos anos de 2002 e 2003, se encontrava registado em duplicado em virtude do mesmo ter sido contabilizado através do interface SGC2.Sobre o anteriormente referido salientam-se as seguintes observações: Os valores considerados de cobrança duvidosa, os montantes calculados para constituição de provisões, com base nos mesmos e o valor de dívida prescrita encontram-se subavaliados, dado que em Maio de 2009, com reporte à mesma data (31/12/2008), foi efectuado o seguinte apuramento: (em euros) Instituição De 6 a 12 meses De 12 a 18 meses De 18 a 24 meses Superior a 24 meses Total IGFSS 227.667.544,27 212.312.042,78 211.928.455,28 2.807.684.991,96 3.560.525.967,44 RAA 3.434.994,73 2.874.024,00 3.932.305,73 24.663.525,31 36.952.188,02 RAM 456.452,35 554.628,03 654.520,24 6.002.773,76 7.937.374,89 Total 231.558.991,35 215.740.694,81 216.515.281,25 2.838.351.291,03 3.502.166.258,44 Fonte: Ficheiro „Dados SEF_via CD.xls‟, enviado á DGTC, por ofício do IGFSS n.a 14783, de 18/09/2009 Caso o procedimento de “participação” massiva ao SEF já estivesse concluído, á data da extracção de dados para fornecer ao IGFSS, para efeitos de registo na CSS de 2008, o valor das                                                       1 Valores comunicados pelo II ao IGFSS, em Março de 2009, juntamente com os cálculos efectuados para apuramento de dívidas de cobrança duvidosa e dívidas prescritas, posteriormente remetidos ao Tribunal de Contas.2 Em 2007, o IGFSS procedeu ao registo de proveitos relativos aos anos de 2002 a 2007 provenientes das Declarações de Remunerações (DR) das Caixas de Previdência não integradas (Cfr. Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág.XII.131).