16 DE NOVEMBRO DE 1992 113O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Falarei disso aseguir.Feitas estas duas precisões respondo à sua perguntadizendo que a nossa proposta, que com certeza tem, é,justamente. que os estudos que nos propúnhamos fazer éque permitiriam dar resposta à pergunta que nos pôs.Portanto, como não fizemos os estudos, não temos respostapara essa pergunta.Propúnhamos, na proposta, estudar alternativas — dizemos até nela algumas das alternativas que nõs propúnhamos estudar—, mas que não sabemos, obviamente,se seriam interessantes depois, estudadas que fossem. Nãochegámos a estudar alternativa nenhuma.O Sr. Luís Capoulas Santos (P5): — Quanto à questãodas dificuldades concretas que os levaram a suspender oestudo, podia precisá-las?O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não chegámosa suspender o estudo. Nós, de facto, não começámos oestudo. Tivemos vários contactos e fizemos uma proposta,que foi aprovada e adjudicada pela Câmara Municipal deAvis e, depois, entrámos num processo, que é normal, deter de pedir autorizações aos vários donos das obras e estasituação ligada a barragens é complexa. Não é fácil, nãoé imediato, qualquer pessoá chegar a uma barragem emexer naquilo que lhe apetece ou mesmo visitá-la comestes fins. Pode-se sempre ir lá olhar, que ninguém seincomoda com isso.Neste caso concreto, a Câmara Municipal de Avis é uminterveniente, mas quem usa a barragem, quem a utiliza,é a Associação de Regantcs do Vale do Sorraia, que éresponsável pela segurança dessa e de todas as barragensdo País é a Direcção-Geral dos Recursos Naturais.Portanto, todas estas instituições têm de estar neste circuito.Foi exactamente ao fazer esse percurso que, a certa altura,da parte da Direcção-Geral dos Recursos Naturais,recebemos uma carta dizendo que a questão da segurançaera do foro da Direcção-Geral dos Recunos Naturais, comosabemos, cana essa que também não fechava a questãonem dizia «pronto, agora a COBA sai fora do circuito», eque termina da seguinte maneira: «Quanto à autorizaçãode acesso às instalações da barragem para fins de vistoriaou ensaios, ele ficará, portanto, pelas razões expostas,condicionada à caracterização prévia dos estudos a realizare do estabelecimento de um processo de controlo dosresultados e da sua utilização.»A Direcção-Geral dos Recursos Naturais pretendia, antesde autorizar que a COBA mexesse, etc., fazer algunsestudos na própria barragem. Portanto nós, pura esimplesmente, visto que, efectivamente, a Direcção-Geraldos Recursos Naturais é a entidade com jurisdição sobrea segurança de todas as barragens portuguesas, perante estacarta, obviamente, o que fizemos foi responder ao presidente da Câmara Municipal de Avis isto mesmo, explicar-lhe.Isto são as cartas, obviamente sucintas, mas tudo istofoi objecto de troca de impressões mútuas, cordiais, aliás,com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Avis, quepercebeu a situação, ou seja, que tínhamos muito gosto emfazer o trabalho, mas, efectivamente, havia esta limitação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a SrY DeputadaConceição Castro Pereira.A Sr. Conceição Castro Pereira (PSD): — Já respondeu, em parte, à pergunta que tinha para fazer-lhe sobreeste estudo de impacte ambiental. Não foi isso, tantoquanto me é dado conhecer pelos documentos, que aCâmara Municipal de Avis pediu. Já fez essa correcção.n Gostava de esmiuçar isto um bocadinho mais. Na vossacarta dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Avis,dizem: ((Proposta para o estudo integrado das condiçõesde reparação e manutenção da barragem do Maranhão edos problemas económicos e sociais inerentes ao esvaziamento da albufeira.»Julgo que este «titulozinho» corresponde, exactamente,ao que a Câmara Municipal de Avis vos pediu.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Corresponde,exactamente, ao título da nossa proposta.A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — Masbaseado no pedido que tinha sido feito.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Sim, sim,A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): Portanto,a Câmara Municipal de Avis, quando vos pediu esseestudo, ela própria, logo à partida, não falou em estudode impacte ambiental.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não, não. É istoque está aqui.A Sr,” Conceição Castro Pereira (PSD): —.- A CâmaraMunicipal de Avis pediu isto. No pedido que lhes fez elaprópria não falava em estudo de impacte ambiental. Tantoquanto me é dado perceber, foi a própria COBA quelevantou, na metodologia, «a possibilidade de execução depequenas obras, retenção da albufeira, impacte social,económico e ambiental». E a própria COBA que levantao problema do estudo ambiental, porque a Câmara Municipal de Avis apenas se preocupou com problemaseconómicos e sociais.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: —Exactamente.A Sr. Conceição Castro Pereira (PSD): — Era só estaprecisão que gostava de fazer.O Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Aliás, possoacre,scentar, em relação a isso, que todas as barragens quese estudam e projectam, hoje em dia, por força de lei, têmde ter estudos de impacte ambiental.A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — Mas faloagora em relação a este estudo pedido pela Câmara Municipal de Avis, Eu sei que é preciso estudo de impacteambiental para todos os projectos de barragens e de hidráulica agrícola. Mas, em relação a este pedido da CâmaraMunicipal de Avis, a Câmara não focou o problemaaxnbien tal.:frO Sr. Engenheiro Ricardo Oliveira: — Não.A Sr.’ Conceição Castro Pereira (PSD): — O problema foi levantado pela COB A.