II SÉRIE-A — NÚMERO 115 2 N.o 17/XIII (1.a) [Terceira alteração à Lei n.o 54/2005, de 15 de número de acidentes com mortes envolvendo tratores novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.o agrícolas ou florestais): 4/2006, de 16 de janeiro, e alterada pelas Leis n.os 78/2013, — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à de 21 de novembro, e 34/2014, de 19 de junho, que discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento estabelece a titularidade dos recursos hídricos (ALRAM)]: da Assembleia da República. — Vide proposta de lei n.o 186/XII (4.a).N.o 391/XIII (1.a) (Recomenda a realização de uma auditoria N.o 19/XIII (1.a) [Em defesa da agricultura familiar na Região forense à Carteira de Crédito da Caixa Geral de Depósitos): Autónoma da Madeira ALRAM)]: — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e — Relatório da nova apreciação na generalidade da Modernização Administrativa relativa à discussão do diploma Comissão de Agricultura e Mar. ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da N.o 23/XIII (1.a) (Cria um regime de reembolso de impostos República. sobre combustíveis para as empresas de transportes de N.o 398/XIII (1.a) (Promoção de alteração ao traçado previsto mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de para o prolongamento da A32 bem como a eliminação das Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 73/2010, de 21 de atuais condicionantes no mesmo): junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado — Vide projeto de resolução n.o 268/XIII (1.a). pela Lei n.o 15/2001, de 5 de junho): N.o 402/XIII (1.a) (Pela fiscalização e garantia do cumprimento — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e das obrigações de prestação do serviço público por parte da Modernização Administrativa. empresa TST Transportes Sul do Tejo):  — Vide projeto de resolução n.o 372/XIII (1.a). Projetos de resolução [n.os 268, 279, 330, 370, 371, 372, N.o 403/XIII (1.a) (Pela garantia da navegabilidade e 373, 391, 402, 403, 419, 420, 422 e 425/XIII (1.a)]: segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a N.o 268/XIII (1.a) (Alteração do traçado do prolongamento da realização de um estudo técnico que resolva o problema A32 e levantamento imediato das atuais condicionantes): estrutural do assoreamento): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras — Vide projeto de resolução n.o 279/XIII (1.a). Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo N.o 408/XIII (1.a) (Recomenda ao Governo que proceda ao 128.o do Regimento da Assembleia da República. estudo de um traçado alternativo para a conclusão da A32): N.o 279/XIII (1.a) (Recomenda ao Governo que inicie — Vide projeto de resolução n.o 268/XIII (1.a). urgentemente operações de desassoreamento do porto da N.o 414/XIII (1.a) (Abandono do traçado e das condicionantes Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos para da A32 na Freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-encontrar soluções duradouras para o problema do Velha): assoreamento em vários portos nacionais): — Vide projeto de resolução n.o 268/XIII (1.a). — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo N.o 419/XIII (1.a) (Recomenda ao Governo que dê execução 128.o do Regimento da Assembleia da República. à Resolução da Assembleia da República n.o 139/2010 sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre N.o 330/XIII (1.a) (Recomenda ao Governo que defina como o respetivo cumprimento): prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere): discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras da Assembleia da República. Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 420/XIII (1.a) (Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, N.o 370/XIII (1.a) (Propõe medidas para a instalação e nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de Vila do funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Conde): Tapete de Arraiolos): — Vide projeto de resolução n.o 279/XIII (1.a). — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo N.o 422/XIII (1.a) (Recomenda ao Governo que apresente 128.o do Regimento da Assembleia da República. uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades de obras N.o 371/XIII (1.a) (Pela necessária e urgente requalificação da nos portos de pesca de todo o País): Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do — Vide projeto de resolução n.o 279/XIII (1.a). Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere): — Vide projeto de resolução n.o 330/XIII (1.a). N.o 425/XIII (1.a) (Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas, de monitorização, apoio e formação N.o 372/XIII (1.a) [Promove ações inspetivas para averiguar e com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade com garantir a qualidade do serviço de transporte público de tratores): passageiros prestado pela empresa Transportes Sul do Tejo — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à (TST)]: discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento — Novo texto do projeto de resolução. da Assembleia da República. — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras  Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo (a) São publicadas em Suplemento. 128.o do Regimento da Assembleia da República. (b) É publicado em 2.o Suplemento. N.o 373/XIII (1.a) (Recomenda ao governo que tome medidas  legislativas e de formação no sentido de reduzir o elevado