16 DE JULHO DE 2014 89 Nós, a dada altura, e apesar das dificuldades, não tínhamos outra opção. É que, após a justificação e as reuniões diversas que fizemos com o cliente, chegou-se a um ponto em que teríamos de dar um sinal claro e inequívoco de que o processo se iniciava. Esse sinal foi dado no mês de abril de 2013, com a aquisição de uma percentagem do aço — cerca de 10% —, para dar cumprimento a um item contratual, que era precisamente o corte de 10% de aço do primeiro navio. E isso permitiu concretamente o quê? Cumprir um momento contratual (estamos a falar de um marco físico) que permitia, perante o cliente, demonstrar que se tinha dado início ao cumprimento do contrato quanto à produção. Mas nós não poderíamos parar aí. E, quando refere essas datas, provavelmente o Sr. Deputado compreenderá que, para a formalização, para os atos formais que refere, obviamente, há um período bastante anterior em que é preciso negociar com os fornecedores em causa. Ora, essa negociação iniciou-se, se a memória não me falha, algures pelo mês de agosto, e houve dois processos que, pelo valor de 5 milhões de euros, tiveram de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas, o que veio a ocorrer, creio, no mês de setembro. Portanto, nesse momento, esses atos — em primeiro lugar, no mês de abril, o início do processo da aquisição de 10% do aço para o primeiro navio e, posteriormente, a aquisição dos principais equipamentos e materiais — permitiram demonstrar, como depois o viemos a fazer, junto do cliente, que o contrato estava, como está, cumprido até ao quarto item, o que repõe a nossa responsabilidade como contraente naquele contrato em cumprimento. Depois, há outros factos supervenientes que nos obrigam obviamente a voltar às mesas de negociação para tentar, outra vez e mais uma vez, renegociar o enquadramento do contrato — e refiro-me concretamente a um dado importante, um dado estruturante, que foi exatamente esse processo, que o Sr. Deputado refere, do concurso público para a subconcessão do estabelecimento que é hoje e que, como sabem, já foi entregue ao vencedor desse concurso.”123E ainda relativamente a este assunto: “ O Sr. Dr. José Luís Serra: — Sr. Deputado, eu posso fornecer os dados globais, mas tenho alguma dificuldade em situar-me quanto ao tempo. Neste momento, temos um valor total contratualizado — e refiro-me concretamente aos materiais e aos equipamentos principais (e, repito, estes foram os procedimentos que levámos a cabo, que pusemos no mercado e que encerrámos) — de 30,88 milhões de euros. Desses 31 milhões de euros (em números redondos), que acabo de referir, encontram-se pagos, à data, cerca de 12,8 milhões de euros. Está previsto para as próximas etapas, e dando cumprimento precisamente a estes contratos... Como imaginam, comprar o sistema de propulsão e a máquina principal para dois navios desta dimensão é um contrato negociado com um operador internacional, que também é conhecido, que é a MAN, e o processo de pagamento está absolutamente diferido no tempo (refiro-me concretamente a cerca de ano e meio). Portanto, foi feito o primeiro pagamento, mas estaremos, diria, nas próximas semanas, na iminência de ter de continuar a fazer o programa de pagamentos previsto nesse contrato. O Sr. Jorge Fão (PS): — Embora percebendo uma parte da questão, ou seja, a necessidade de cumprimento dos itens para manter o contrato, a outra parte não se percebe. Quando se desenvolve este processo, em termos de ata, em novembro de 2013, já estava adjudicada a subconcessão, ou seja, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estavam em vias de liquidação e já não tinham terreno nem instalações para fazer a construção. Ou seja, há aqui qualquer coisa que não entendo. Quer tecer alguma consideração sobre o assunto? O Sr. Dr. José Luís Serra: — Com certeza, Sr. Deputado, porque esta questão, para a administração do Estaleiro, para além das orientações que recebia diretamente da holding EMPORDEF, SGPS, estava muito clara. Era um contrato que o Estado português assumiu em 2010, no âmbito de relações bilaterais com um                                                           123 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 7 de maio de 2014, atual Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, Sr. Eng.o Jorge Camões, e restantes vogais do Conselho de Administração, Sr. Dr. José Luís Serra, Sr. Eng.o Francisco Gallardo e Sr. Almirante Conde Baguinho, págs. 18-20, sublinhado do relator.