11 DE MARÇO DE 199686-(17)nos diga o que pretende fazer o Governo neste domínio, correspondendo a preocupações que já aqui foram manifestadas por outros grupos parlamentares.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Presidente, começaria pela ordem inversa das intervenções feitas e responderia primeiro às questões que foram colocadas pelo Deputado Fernando Pereira Marques.As suas perguntas, Sr. Deputado, incidem fundamentalmente na questão do património e ligam-se bastante umas com as outras. De facto, há um grande investimento nesta área, que têm vários objectivos, um dos quais é o de melhorar bastante a qualidade dos serviços do IPPAR, que, como o Sr. Deputado bem sabe, nos últimos anos, tem deixado muito a desejar. É no âmbito desse instituto e no âmbito dessa reestruturação que se decidiu separar o IPA, procurando justamente dar uma nova coerência à política de arqueologia, que não se desenvolve apenas com a orçamentação dos 110 000 contos atribuídos, mas também com os 350 000 que transitarão do IPPAR. É a verba atribuída a este instituto para a arqueologia, uma vez constituído o Instituto Português de Arqueologia, o que acontecerá em breve.Portanto, essas valências e até o reforço de tudo quanto diz respeito ao mapa arqueológico, à prospecção científica, etc, é obviamente uma preocupação central do EPA.Quanto aos Arquivos Nacionais e à Torre do Tombo — penso que já esclareci este ponto na última reunião —, é ilusória a diminuição das verbas que se encontra, uma vez que, justamente, temos uma verba de 300 000 contos do inventário que transita para o IPPAR, havendo também um reforço — uma verba que se encontra neste momento atribuída ao meu gabinete — de 100 000 contos para a resolução do problema dos arquivos e para a criação do Instituto dos Arquivos Nacionais.Portanto, são esses acertos, que já tive oportunidade de referir na última reunião, que é preciso ter em conta para se compreenderem estes números.A questão do inventário é importante e representa um esforço muito grande que o Ministério da Cultura vai fazer. Em breve será criada uma estrutura transitória, recorrendo à figura da estrutura de projecto, para ampliar e desenvolver o inventário, fundamentalmente o inventário móvel, havendo também que dar alguma atenção ao património imóvel. Isso implica coordenação na inventariação do património, que nunca foi feita, em particular com a Igreja Católica, que é detentora de cerca de 4/5 do nosso património e também com a DGMN. É esta quem faz o inventário de todo o património e o Ministério da Cultura e o IPPAR têm responsabilidade pelo património cultural. Se não tivermos em conta essa diferença, de facto, não se compreende qual é o objectivo do investimento do Ministério da Cultura nesta área do património, em particular neste trabalho de inventariação.Relativamente às questões colocadas pelo PP, penso que a explicação que acabei de dar, no que diz respeito à diminuição das verbas da Torre do Tombo, é fácil de compreender: há uma diminuição, porque o programa que estava na rubrica da Torre do Tombo e que tinha uma verba atribuída de 300 000 contos por razões que não interessa transitou para o IPPAR.É isso que justifica a diminuição existente, o que não significa — muito pelo contrário — uma menor atençãoà política de arquivos, que, como se verá nas próximas semanas, com a publicação da lei orgânica do Ministério da Cultura, é uma das grandes apostas deste Governo. É que neste momento não há política de arquivos e, como sabem, há arquivos fundamentais a serem vendidos como papel a peso, o que está a acontecer desde que foi desarticulada a política de arquivos há alguns anos.Quanto às duas questões, concretas, pontuais, locais e quase familiares, relativas a Viseu, colocadas pelo Sr. Deputado António Galvão Lucas, sei que está em cur-so a avaliação da intervenção no Museu Grão Vasco — eesse será um museu onde o Instituto dos Museus intervirá em breve —, mas devo confessar que ignoro a situação da Sé de Viseu, sobre a qual não deixarei de me informar. De facto, não tenho neste momento qualquer possibilidade de lhe dar uma resposta quanto a esse aspecto, tão sensível para si como para mim.As questões que os Srs. Deputados do PCP me colocaram são fundamentalmente de duas ordens, uma crítica e uma proposta, à qual reconheço todo o sentido e verifico que, nesta área, há algumas ideias comuns entre os vários grupos parlamentares, o que me apraz registar. Penso que será de aumentar o tecto colocado, pois o limite de 2000 contos não parece ter sido bem avaliado e o Governo está aberto a que se suba o seu valor, parecen-do-me que a verba de 10 000 contos, já indicada, será ajustada.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?O Sr. Ministro da Cultura: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Quero apenas informá-lo que acabámos de entregar na Mesa uma proposta de alteração ao Orçamento, no sentido de permitir o aumento desse tecto exactamente para um limite de 10 000 contos. Esperemos, portanto, que haja da parte do Governo e das outras bancadas abertura para a sua aprovação.O Sr. Ministro da Cultura: — Há com certeza toda a abertura, Sr. Deputado.As questões levantadas sobre a cultura popular e o teatro, que se ligam com algumas das perguntas feitas pelo Grupo Parlamentar do PSD, deixá-las-ei para o Sr. Secretário de Estado Rui Vieira Nery, que se ocupará dessa matéria.E passaria à intervenção mais substancial e mais longa, do PSD, que, lamentavelmente, não trouxe nada de novo hoje ao debate e dá a sensação de que a nossa última conversa em sede de Comissão foi totalmente inútil. Não há uma única observação nova, um único pedido de esclarecimento novo, tudo o que hoje foi dito foi referido na última reunião, pelo que vou lembrar — e peço desculpa pela maçada que isso implicará para alguns que tenham melhor memória — os argumentos usados, repetindo alguns e enfatizando outros.A primeira questão colocada é relativa às promessas eleitorais do PS e à duplicação do orçamento da cultura. Sr. Deputado, não se trata de uma promessa eleitoral do PS, mas de uma declaração de intenções do Engenheiro António Guterres, na altura candidato a Primeiro-Ministro, de que, no período da legislatura, gostaria de poder dobrar o orçamento da cultura. Nós assumimos esse objectivo, bem como assumimos a dificuldade que ele im-