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A Sr.a Engenheira Lurdes Pintassilgo já considerou, em entrevista dada a um jornal francês, como injuriosa a acusação de «marxista».O Sr. Manuel da Costa (PS): - E tu não és!A Oradora: - A Sr.a Primeiro-Ministro Maria de Lurdes Pintassilgo era ainda no dia 24 de Abril de 1974 uma das principais figuras da Câmara Corporativa fascista, uma discípula dilecta do ditador Marcelo Caetano, em relação a quem ela acaba de reafirmar, numa entrevista a um jornal estrangeiro, a sua consideração e respeito. Segundo Maria de Lurdes Pintassilgo, «o ditador Marcelo Caetano só é criticável por ter sido demasiado 'brando'».O Sr. António Macedo (PS): - Diz outra vez! ...A Oradora: - Mas talvez Maria de Lurdes Pintassilgo se tivesse convertido, por inspiração do General Eanes, à defesa dos interesses dos trabalhadores!Mas quem são aqueles que Maria de Lurdes Pintassilgo escolheu para o Governo que o General Eanes acaba de empossar no processo de dissolução da Assembleia da República? Doze ministros e secretários de Estado do Governo Mota Pinto, quatro do Governo Nobre da Costa e os restantes todos ligados à hierarquia militar, à hierarquia da Igreja e ao capital financeiro, muitos deles tendo ocupado postos de responsabilidade no regime fascista.
De «esquerda» os ministros e secretários dos Governos de Nobre da Costa e Mota Pinto?
De «esquerda» aqueles que mandam a GNR atirar a matar contra os trabalhadores alentejanos e se preparam para aumentar ainda mais os preços?Vozes do PS: - Outra vez!...A Oradora: - Quem se pretende enganar?O Sr. António Vasconcelos (PSD): - A esquerda!A Oradora: - Os trabalhadores e militantes que decidiram constituir o Partido Operário de Unidade Socialista têm razão quando afirmam que a crise em que o País está mergulhado, a subida dos preços, os despedimentos, os ataques às conquistas da Revolução, derivam unicamente do facto de os dirigentes do PS e do PCP recusarem cumprir o mandato que lhes deu o povo trabalhador; recusam romper com o General Eanes, com a reacção, com o grande capital; recusam constituir o Governo PS/PCP, sem representantes da burguesia: Sim, é tempo de os trabalhadores fazerem cumprir a sua vontade! A dócil aceitação pela maioria desta Assembleia de um acto antidemocrático de um Presidente da República completamente isolado e odiado pelo povo não é expressão de uma qualquer docilidade dos trabalhadores portugueses.
Os inúmeros esforços e complots feitos para a fazer cair não conseguiram até hoje destruí-la.
Os trabalhadores e a Revolução estão de pé!
«Fora com o General Eanes» é o que o povo grita!
A Revolução portuguesa saberá abrir o caminho do futuro porque este pertence aos trabalhadores portugueses.Vozes do PSD: - Fora!...
3718I SÉRIE - NÚMERO 95O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Nunca mais tem juízo! ...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Não vou propriamente fazer uma intervenção de fundo por a julgar desnecessária. Vou apenas fazer em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista algumas perguntas claras e concretas ao Governo, esperando dele também respostas concretas e claras. Farei, porém, algumas considerações preliminares.
0 Programa do Governo na área da saúde e da segurança social reflecte, apesar de alguma vaguidade - desculpável num Executivo de transição que deverá durar apenas cem dias -, os princípios consagrados nos artigos 63.o e 64.o da Constituição da República.
De facto, a resposta aos direitos sociais é considerada pelo Governo de carácter prioritário, visando um correcto equilíbrio com os direitos individuais, na perspectiva de se alcançar maior justiça social, pela satisfação das necessidades básicas das camadas da população mais carenciada: o pão, a saúde, a habitação e a cultura.
0 PS congratula-se pelas preocupações sociais do Governo, pela sua proclamada fidelidade ao espírito do 25 de Abril, e expressa mais uma vez à Sr.a Primeiro-Ministro, a Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, que já desempenhou, aliás, o cargo do Ministro dos Assuntos Sociais e que considero pessoa extremamente sensível a esta problemática, a sua simpatia e solidariedade. Também espera do Ministro Bruto da Costa - cuja ausência, certamente justificada, lamento -, igualmente ligado ao sector social, pois desde há quatro anos vinha exercendo o cargo de provedor da Misericórdia de Lisboa, onde essas questões se põem diariamente com pungente dramatismo, o maior empenhamento na resolução dos problemas que afectam os idosos e reformados pobres, as crianças desvalidas, enfim, os que têm fome e sede de justiça e precisam de ser saciados, porque não podem por mais tempo conformar-se com meras promessas e viver de meras esperanças ...
É no sector social que, mais duramente se sente a herança do fascismo, é neste sector, de que os velhos e degradados hospitais, a Mitra de Lisboa e o Albergue de Alcobaça são símbolos negros, que se aquilatarão das boas intenções do Governo e que se fará a prova entre o prometido e o devido.Sr.a Primeiro-Ministro, acredito nas suas boas intenções e por isso faço ao Governo as seguintes perguntas:
Conhece o Governo a situação infra-humana em que vivem na Mitra cerca de mil pessoas, desde crianças de tenra idade a homens, mulheres, desequilibrados sociais e mentais?
Conhece o Governo as medidas tomadas pelo II Governo Constitucional a que tive a honra de pertencer no final do seu exercício, no sentido de reconverter aquela instituição?
Vai este Governo, finalmente, concretizar essas medidas ou tomar outras com vista a fazer desaparecer essa chaga social que nos envergonha a todos e só não envergonha aqueles que a não têm ou que são insensíveis às dores e misérias alheias?
No sector da saúde - agora particularmente em foco por causa da ilegal, imoral e gritantemente injusta greve decretada pela direcção da Ordem dos Médicos -Aplausos do PS e do PCP.e considera ou não o Governo que esta greve selvagem e desumana não tem, a qualquer titulo, a menor justificação, sem embargo de algumas reivindicações justas e de a classe ter direito a um estatuto, no respeito escrupuloso pela Constituição, pela Lei do Serviço Nacional de Saúde e sobretudo pelos superiores interesses do nosso povo?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Considera ou não o Governo que nas actuais circunstâncias tal greve, é assim e apenas, uma manobra política de desestabilização das instituições democráticas, contra os próprio Governo e o Presidente da República, visando subverter ou dificultar a aplicação do Serviço Nacional de Saúde aprovado nesta Assembleia e que aguarda apenas a promulgação pelo Sr. Presidente da República para entrar em vigor?
Que medidas vai o Governo tomar, e que já tardam, para pôr termo à greve da Ordem - que não dos médicos, acentue-se, pois ainda há muitos, felizmente, que souberam assumir as suas responsabilidades, éticas e deontológicas - e salvaguardar a saúde do povo português?
Vai o Governo aprovar o Estatuto dos Médicos antes da regulamentação, anunciada no seu Programa, da Lei do Serviço Nacional de Saúde, sabido que a elaboração dos estatutos dos profissionais da saúde - e não apenas o dos médicos - é uma consequência imperativa daquela lei e de nenhum modo a deve proceder?
Por que é que o Governo não designou até agora o Secretário de Estado da Saúde?
Finalmente, que pensa o Governo sobre a questão dos medicamentos, designadamente quanto ao imposto dos 5 % que o Executivo Mota Pinto, contrariamente a lei expressa do II Governo, fez repercutir sobre o preço dos medicamentos, favorecendo escandalosamente a indústria do sector?
São apenas estas, Sr.a Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, as perguntas que tinha de fazer. E, como disse há pouco, espero de VV. Ex.as respostas claras e concretas, visto que o Partido Socialista tem muito interesse em saber qual é a posição do Governo relativamente a estas questões.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Rebelo de Sousa.O Sr. António Rebelo de Sousa (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.a Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um primeiro aspecto a considerar no Programa do Governo que a Assembleia da República tem vindo a debater consiste no facto de nele se encontrarem objectivos gerais bem
18 DE AGOSTO DE 1979definidos, pondo-se logo de início em destaque a imperiosidade de se. contribuir para a consolidação das instituições democráticas, bem como para a revitalização dos mecanismos participativos da vida colectiva nacional, evitando-se desta for-ma descontinuidades que impliquem graves custos para a democracia e para o País.
iMas, para além desta primeira e porventura superficial ideia que nos é transmitida pelo Programa do Governo em apreciação, importa, sobretudo, salientar o que este apresenta de essencialmente inovador: uma concepção globalizante do que. deverá ser uma actuação eficaz e consequente do Executivo, o que seprende, por sua vez, com uma concepção de desenvolvimento integral, que, por isso mesmo, não se traduz num economismo ou num tecnocratismo estreitos, antes situando no mesmo plano o social, o cultural, o económico e o político.
Subjacente a este mesmo Programa está, de alguma forma, um projecto de sociedade do futuro em que não se pretende iludir a questão da mutação dos valores civilizacionais a que vamos gradualmente assistindo, sendo ainda de realçar a aposta num modelo de desenvolvimento descentralizado, -bem como a importância relativa reconhecida aos aspectos de índole cultural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pondo-se de parte as considerações introdutórias e o capítulo respeitante à preparação, de eleJções intercalares, o qual se apresenta, de uma maneira geral, satisfatório, torna-se possível considerar três partes fundamentais em que se subdivide o Programa do Governo, as quais respeitam às perspectivas globais da acção governativa, aos objectivos por áreas de problemas e às medidas sectoriais.
Quanto à primeira, importa desde já referir que se nos afiguram correctos os termos em que se pretende situar a questão relativa ao clima a que deverá presidir a realização das eleições e das garantias de respeito integral pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana. Paralelamente, afigura-se-nos não menos positva a defesa de uma política de produção de riqueza cuja distribuição seja subordinada à satisfação das necessidades que condicionam o dia a dia da vida nacional, bem como a opção por uma crescente descentralização político-administrativa.
Todavia, a pretensão, porventura excessivamente ambiciosa, de se procurar apresentar :um programa que assenta numa inter-relação permanente de dornínios. e espaços diversos faz, de alguma forma, aumentar o risco de uma relativa perda de eficácia decorrente de, uma nem sempre clara hierarquização de objectivos.
No atinente. à segunda e terceira partes fundamentais do Programa do Governo e tendo-se sobretudo em vista uma análise integrada e tão objectiva quanto possível das traves mestras em que o mesmo assenta, podemos subdividí-las em cinco áreas ou domínios fundamentais: a da política económico-financeira global a adoptar no futuro; a da política agrícola; a da indústria, política energética e comércio externo; a da política do trabalho e dos assuntos sociais, em geral; a da política educacional e cultural.
No respeitante à primeira área considerada, convém desde -já salientar que,o modelo de estabilização global previsto (embora em termos gerais e não se3719procedendo, como, aliás, se afigura natural, à sua caracterização detalhada)t se apresenta equilibrado e realista, sendo, sobretudo, de salientar, no domínio da política -financeira, o acento tónico posto na defesa e consolidação da estabilidade financeira interna e externa, bem como na necessidade. de se assegurar a gestão adequada efuncional dos mecanismos monetários essenciais.
Note-se, a este propósito, que a importância relativa da política monetária restritiva, ou melhor, de tipo contraccionista, tem de alguma forma que ver com uma situação de estagflação, para que se tendeu graças à desvalorização do escudo e aos seus efeitos indutores negativos no nível geral dos preos, através da componente importações, sendo, ainda, de destacar a acção conjugada da deterioração das razões de troca, das quebras registadas nos fluxos emigratórios e do aumento populacional decorrente do processo de descolonização no agravamento dos desequilíbrios econ6micos externos. Por outro lado, o acompanhamento imediato (e não com um gap temporal mínimo) da desvalorização. do escudo por medidas restritivas levou a um não aproveitamento maximizado das novas possibilidades o potencialidades em termos de redução do deficit da balança de transacções correntes, já que, numa primeira fase, a desvalorização deveria, até, ser acompanhada de medidas de maior incentivo à expansão da actividade económica para, numa segunda fase, volvidos dois ou três trimestres, se aplicarem medidas de tipo contraccionista.
Um outro domínio a considerar -que, aliás, se prende com a preocupação dominante da procura da melhoria das condições de vida dos que não chegam sequer a ascender aos níveis mínimos de subsistência consiste precisamente na problemática agrária.
De facto, é no sector agrícola que se encontram os mais baixos níveis de rendimento, sendo ainda de referir que só através de uma acção governativa tendo por objectivo prioritário o desenvolvimento agrícola se tornará possível enveredar pelos caminhos de, um salutar progresso e bem-estar económico. Deste modo, cumpre-nos a nós, sociais-democratas independentes, perguntar' se o Governo está ou não efectivamente empenhado no lançamento das bases de um planeamento agrícola, isto é, na definição de uma política agrícola coerente e equilibrada, ou se, pelo contrário, se deixará ficar, tal como os anteriores, pela apresentação de algumas medidas mais ou menos isoladas, sem criar as condições para -uma actuação que vá mais longe. e que viabilize o nosso esforço de prc>gressiva integração na Comunidade, -Económica Europeia.O Sr. Cunha Rodrigues:(1d'ep.): - Muito bem!O Orador: -Se apenas procedêssemos a uma leitura superficial e, menos cuidada do Programa, poderíamos porventura pensar estarmos perante a segunda alternativa, já que, se privilegia a enumeração de, medidas bastante positivas, tais como a criação do estatuto da agricultura de grupo, dos centros de gestão e do fomento da fixação de jovens na actividade agrícola, sendo, todavia, o Programa do Governo omisso quanto aos mecanismos que se encontram ao dispor do Ministério da Agricultura para a prossecução das prioridades que avança, bem como quanto a aspectos relacionados com a política de crédito àgrí-
3720cola, com a política de preços e com os diversos organismos com autonomia administrativa e que influenciam os próprios níveis de produção.Porém, radica-se em nós a ideia dg que só a neces
sidade de se proceder a uma síntese das linhas de
acção governativa no sector em questão levou às omis
sões atrás referidas, tudo indicando estar o Governo
volvidas, bem como numa política que permita- um
agrícola, para o que, aliás, importaria uma nova
política de subsídios, de incentivos fiscais e de pro
gressivo estabelecimento de preços garantia e de, preços
indicativos.É ainda nossa convicção, aliás reforçada pela esclarecedora intervenção do Sr. Ministro da Agricultura, que o Governo não pretende dedicar-se em exclusivo à questão da política a ser prosseguida na zona de intervenção da Reforma -Agrária, optando, clara e decididamente, não apenas por uma efectiva reestruturação fundiária, como também por -uma progressiva modernização e racionalização das empresas agrícolas e valorizando toda a gama de aspectos sociais e culturais que a esta problemática estão associados.Note-se também que uma política agrícola correcta e equilibrada deverá não só assentar no objectivo de redução do que, m-uitas vezes, se designa de «deficit alimentarii, bem como na obtenção de aumentos de produtividade, no pressuposto da progressiva europeização da nossa economia, na prossecução de uma política de redução das assimetrias regionais e numa progressiva transferência de mão-de-obra do sector tradicional para o moderno da economia'.No concernente à indústria, política energética e comércio externo, seria conveniente que o Governo fornecesse mais alguns elementos relativos ac papel a desempenhar no futuro pelo IAPMEI, bem como quanto à impossibilidade da criação de novas indústrias (de forma articulada com a execução ou, pelo menos, a definição das bases de uma nova política energética), ficando-se, ainda, por se saber o que pensa o novo Executivo acerca de um conjunto de medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo IV Governo antes de ter chegado ao fim do seu período de governação do País.
-Por outro lado, se * ria ainda conveniente que o Go
verno adiantasse alguns critérios gerais a que deverá
como as prioridades a seguir em matéria de política
cretizar no respeitante à evolução próxima das nego
Um quarto domínio. essencial a abordar consiste no da política de trabalho e, de uma maneira geral, nos assuntos sociais. Há também aqui algumas lacunas a registar, tornando-se conveniente o esclarecimento do Governo relativamente a certas questões,
Assim, e para além de problemas que, dada a natu
reza transitória do Governo poderão não vir sequer
Nacional de Saúde e a definição de mecanismos ati
nentes a uma política adequada de preços e salários),
conviria que o Executivo esclarecesse qual a posiçãe
que tenciona adoptar relativamente às seguintes ques
tões: estratégia de resolução dos processos de regula
mentação colectiva pendentes no Ministério do Tra-1 SÊ1LIE - NÚMERO 95balho; critérios em que deverá assentar a «actualização e a sistematização da legislação laboral»; medidas a adoptar eventualmente tendo em vista a obtenção de um acordo socia] tripartido; medidas concretas a executar tendo como objectivo apoiar as várias iniciativas destinadas à criação e manutenção de postos de trabalho.No atinente à política educacional e cultural proposta pelo Governo, importa reconhecer que a mesma se apresenta, de uma maneira geral, positiva e inovadora, apontando para a integração. do sistema de ensino numa perspectiva de educação permanente. Tarefa ingente esta, se se traduzir em algo que ultrapasse o simples voto piedoso, Tarefa nobre se privilegiar a capacidade de iniciativa, o espírito crítico e a solidariedade social, princípios estes que viabilizarão a criação, em Portugal, de uma escola viva e, por isso mesmo, eminentemente formativa.Conviria, todavia, que o Governo esclarecesse se tenciona e como tenciena acelerar o programa de construções escolares, como pretende fomentar o desporto escolar e se considera ou não prioritário proceder ao. alargamen-to dos quadros de docentes no ensino básico e secundário. Conviria ainda que fosse devidamente tida em finha de conta a questão das habilitações dos docentes, a necessidade de se proceder a uma adequada ocupção dos tempos livres, bem como a,imperiosidade de uma crescente articulação de uma nova política cultural com uma política informaliva isenta e propiciadora de uma livre e fértil confrontação de ideias.
Finalmente, e já que o Governo refere expressamente o objectivo de «preservaÇão e reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre to-dos os,portugueses e manifestando o seu empenhamento na «concretização da autonomia dos Açores e da Madeira, no seguimento dos princípios constitucionais, em estreita cooperação com os órgãos de governos regionais», conviria ainda que o Governo explicitasse em que moldes concebe e, pretende contribuir para a concretizaçãe dessa mesma autonomia das regiões, bem como qual a sua posição quanto à regulamentação da zona de exploraç& marítima das 200 milhas e quanto à imperiosidade de se procurar acautelar os interesses daquelas mesmas regiões em termos de integração europeia.O Sr. Américo Sequeira (,Indep.): - Muito, bem!0 Oirador: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: De uma maneira geral, o Programa do Governo apresenta-se, apesar de ambicioso, relativameri-te equi-librado e inovador, não se descortinando, também a este nível, razões que conduzam à inviabilização do V Governo.
Mas para além de uma análise séria e profunda do Programa do Governo, importa sobretudo analisar o que está, hoje em dia, verdadeiramente em causa para Portugal e para o povo português. E a este propósito relembraria, aqui e agora, uma afirmação lapidar que consta de uma declaração de voto da Sr a Primeiro-Ministrc relativamente ao IV Plano do Fomento, na subsecção de Ciênoias e Letras da Secção de Interesses de Ordem Cultural da Câmara Corporativa (declaração de voto essa em que se justificava o voto de vencido, numa atitude de coragem digna do nosso respeito, malgrado a estranha convergência de- cri-
18 DE AGOSTO DE 19193721ticas que, a este propósito, têm vindo a lume). Afitmava, então, a Sr.a Engenheira Maria dei Lurdes, Pintasilgo que «quando um país encara o seu futuro, faz as perguntas que o seu momento histórico lhe. sugere». E logo adiantava, em 1973, que «ao nível ideológico, recuso que a vida de um país soja determinada pelo incentivo da competição», antes apontando para *um modelo global que «.un.ifique os diversos aspectos da realidade de uma sociedade, dinamizando-a para a tornar capaz de tomar nas mãos a sua própria evolução hiqtórica» e atribuindo «um carácter envolvente e integral» ao factor humano ou antropológico, no seu enraizamento, socialógico, histórico e religioso.
Quais, então, as perguntas que o momento histórico nos sugere?
Uma primeira pergunta consiste em se saber se o que está em causa é ou rIão a opção entre a economia do mercado e o colectivismo ou entre o modelo ocidental e o modelo característico das sociedades do Leste europeu,
Ora, só -a mais profunda e cretina ignorância poderá levar a tal conclusão. De facto, essa -opção, a opção entre o modelo de tipo ocidental como matriz caracterizadora de. partida e, o modelo colectivista radical, fez-se, no dia 25 de. Novembro. Poder-se-á dizer que não se levou essa opção até ao que se considerava ser a elariflicação desejável ou até ao modelo liberal puro do tipo concentracionista que alguns pretenderiam e pretendem. Mas conviria, isso sim, não. passar por cima de algo que se aprende nos tratados mais elementares de ciência política.
A tentativa de recondução das opções possíveis ao liberplismo e ao colectivismo, ao capitalismo concentracionista e ao comunismo constitui lamentável erro reducionista, dado que, na obsessão da divisão de tudo e de todos entre «massas brancas e massas pretas», «traidores. à Pátria» e «salvadores iluminados», nalguns casos ex-defensores da acção armada apressadamente convertidos às virtualidades de um projecto «purificador» deste vale de lágrimas à beira-mar plan. tado, acaba-se; por se esquecer que não existem aprenas dois únicos e radicalizados projectos de sociedade e que entre o liberalismo e o colectivismo existe a aposta num modelo de economia mista, em que o poder económico se subordina ao poder político, democraticamente constituído, sem que se atabafe a liberdade de iniciativa privada.Vozes dos Deputados Independentes soe"-demoeratas: Muito bem!O Orador: - Esquecem-se os conservadores de que não é pelo regresso ao liberalismo puro e à ortodoxia de, certos modelos neociássicos que se solucionam os problemas de, fundo, antes que se restaurando as condições propiciadoras de novas crises cíclicas, que, mal ou bem, o keynesianismo soube atenuar. Esquecem-se ainda os conservadores de, que os mesmos que procedem à desnacionalização de erpresas públicas rentáveis -coimo, ainda recentemente sucedeu em Inglaterra - são os mesmos que, simultaneamente, criticam o peso morto que é o sector público, situação essa para que, aliás, cori-tribuem quando o concebem como aIgo que apenas deverá corresponder àsactividades, pelas quais a iniciativa -privada não apresenta qualquer inte,resse.
E da mesma forma que se esquecem de tudo isto,
pretendem também ignorar que entre o projecto de
inconciliáveis em termos de objectivos a concretizar
a prazo, antes,se verificando, isso sim, uma estranha
propósito reducionista. de reconduzir o campo das
opções à luta contra o que alguns designam de reac
gados», consoante as conveniências de ocasião.
Também o que está em causa não é simplesmente o estarse por ou contra a Europa. Até porque o ser-se pela Europa sem se procurar concretizar o que se entende por integração europeia, sem se explicitar se o que se pretende é a «Europa das pátrias» de que nos falava De Gaulle ou a concepção federalista e, por isso mesmo, supranacional de construção europeia é algo que, só por si, não chega para influenoiar de forma determinante a escolha de qualquer eleitorado.
0 que está em causa, isso sim, é a crença no gradualismo, na capacidade de auto-reforma do sistema, sem quaisquer roturas insfitucionais. 0 que está em causa é a própria capacidade de afirmação de um projecto reformista, projecto reformista esse que, para o ser verdadeiramente, tem de se apresentar reformista em relação à própria Constituição, ao próprio Presidente da República e aos órgãos de soberania em geral.. Vozes dos Deputados Independentes socia"mocratas: Muito bem!O Orador: -E a quem já desesperou da própria Pátria, a quem já fugiu às suas rspeonsabilidades de cidadão, a quem coloca sistematicamente interesses pessoais ou de grupo acima do interesse nacional, não se pode reconhecer autoridade moral para praticar a crítica sistemática em todas as direcções e sentidos.Vozes dos Deputados Independentes sociais4eme cratas-Muito bem!O Orador: -Como também não fãz sentido uma direita tão terceiro-mundista, como, por parece ser a portuguesa, quando é a primeircear a própria integração europeia e a pr,hábitos de intolerância vividos na periferia d América Latina distante ao diálogo francpraticado numa Europa evoluída e civi' tão contundente nas críticas que dirige dade africanista, descoberta que irá, cer lhantar os anais da nossa História, já gura não existir até ao momento a de sociedade socialista, militarista, mais de conciliação com a Interns a social-democracia internacional convivência de elemeàtos compre rior Governo de Mota Pinto claro está, presidencia lista radic
Mas é claro que tudo. isto . vel simplicidade, já que certr
preocupados com a elaboração -de listagens de adversários políticos, improvisando, logo de seguida, um projecto por si só explicativo, de um complot organizado contra uma nova vanguarda iluminada ... Mas o que interessa, isso sim, é a aposta no diálogo sério e construtivo, na colaboração permanente no esforço de consolidação da democracia, no progresso e no bem-estar económ,ico e social dos Portugueses.O Sr. Armando Bacelar O Orador: - Nós, sociais-democratas independentes, não nos sentimos obrigados a optar entre a Constituição e a democracia, entre o liberalismo e a cole-ctivização, entre a ruptura e o situacionismo acomodatício, entre os «bons» e os «maus» ou entre o reino da pretensa sooialização em ditadura e o reino da pretensa liberdade na desigualdade.O Sr. Armando Bacelar (,PS)-. -Muito bem!O Orador: - Nós, sociais-democratas, porque temos o nosso próprio projecto, porque temos a nossa própria via, optamos pela democracia e pelo respeito da Constituição, pela mudança gradualista, pelas reformas, pelo diálogo, que é tolerância e fermento de novas ideias.Vozes dos Deputados Independentes socb~emocratas: - Muito ;bem!O Orador: - Para nós, sociais-democratas independentes, não faz sentido reconduzir toda a nossa actua.ção (-fazendo dela depender toda a nossa existência individual e colectiva) à obtenção de metas fixas e predeterminadas, seijam elas a destruição de umas classes por outras ou a reconquista do Poder a todo o custo, mais para dele se servir uma nova camada -tirigente do que para a sua vonversão em instru,nto de progresso e de bem-estar.I SÉRIE - NúNIERO 95A Sr.o Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Ministro. Bruto da Costa, por razões impe.riosas, não pode estar presente neste: momento.O Sr. Presidente: -Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês para uma kterverição,O Sr. Aboim inglês (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primei ro,-Ministro, Srs. Ministros: Cerca de três meses e três meses em que a tóni.ca dominante da gove_rnação, além da gestão corrente., há-de ser a criação das melhores condições para a realização das aleições intercalares, são certamente horizonte curto para alterações de. fundo em matérias que, como é o case, da política externa, se acham, mormente entre nós, fortemente condi, cionadas pela continuidade. Continuidade que, neste caso é ainda sublinhada, para além do. texto programático, pela manutenção dos antigos titulare,s à [esta dos Ministérios que se prendern com este domínio.
Não nos podem pois confundir a nós as fantasmagóricas elocubrações com que o, Sr. Deputado Amaro da Costa a este propósito quis assustar a direi-ta. Atrás dos seus fantasmas. apenas realmente vem-os o rosto do reaccionarismo, insatisfeito, com que os nossos «falcões» de, trazer por casa se querem apresentar como- «mais papistas quei o papa»...Vozes do PCP: -Muito bem!António Sequeira (1ridep.).: -- Muito bem!-Para nós, a verdadeira revolução «nãoé o gosto do começo; não é a con,venção», sem cortes radicais com qs sempre no respeito de todos antecipadamente um réu ,quer o direito à defesa, próprias limitações. - gradualismo e o 1 o que está em411t>c,0O Orador: -- Se, esquecendo o horizonte real dos três meses que se seguem, nos propuséssemos discut:r aqui a matéria de política externa constante, do rograma do Governo, decerto, haveríamos de ter em conta. as eventuais nunrices relativamente a outros anteriores e, quiçá, valorizar posítivamente aque,las que, traduzissem uma apreciação rnai&.. conforme. à realida& do mundo, e aos interesse nacionais. Mas 'decerto teríamos também de sublinhar as contradições que, existem entre, alguns propósitos afirmados, e entre estes e os actos efectivos, e sobretudo, te-ríamos de pôr eTn relevo a rima discordância quanto às continuidades de fundo que. se mantêm de facto. É conhecida a posição crítica do meu Partido em relaçãoa questões como, por expmplo, a NATO e a CEE, ou qua-nto ao papel privilegiado de «ponte» que a Portugal caberia entre os países independentes de África e as antigas, potências ccdoniais e outras. Essas nossas posições podem considerar-se substancial mente de pé perante este Programa.
sar de algumas referências de fundo, e. nomeada
Não querexíamos ter de repetir agora o que tivemos
dizer aqui em Dezembro passado, a propósito/rograma Mota Pinto: que o programa do Go-
=o «dá muito pouca, importância aos problemas, e ao, problema nacional, dos emigrantes portugueses»,E, contudo, há razões para ficar perplexo perante. o facto de inclusive. na denominação dos titulares
18 DE AGOSTO DE 19793723das pastas Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangei-ros desaparecer a referência à Emi-' g ração - f icando-se sem saber sequer se os serviços respectivos subsistem nesse Ministério e com que estatuto orgânico, para não falar já da melhoria que há muito se impunha do seu funcionamento.. Há o:to meses -chamámos aqui a atenção para o grave problema nacional que o é também já pessoal para muitos milhares de emigrantes que é colocado pelas ameaças e pressões que. se fazem para um retorno niassivo dos nossos emigrantes. Considerámos que a gravidade do problema exigia urgente análise, por parte, do nosso Gove-mo e, indicação de perspectivas e -medidas a tomar, comprome;tendo-se a unia enérgica defesa dos interesses dos nossos emigrantes e de Portugal, em vez de atitudes de capitulação. Já depois disso, em declaração política aqui produzida em 22 de Dezembro, e, noutras oportuunidades, o PCP insistiu nesta questão. Que ela é momentosa e tem implicações gravíssimas para dezenas ou mesmo centenas de milhares de trabalhadores portugueses emigrados e para o nosso país-aí estão os próprios representantes dos emigran.tes a deciará-lo publicamente em conferência de imprensa há dias realizada, tal como, aliás, expuseram em entrevista com o -nosso Grupo Parlamentar. Nela se referem, particular e doeu mentadamente, às perspe.ctivas que, se desenham com a eventual aprovação, no próximo Ou,tono, em França, dos projectos de lei Barre-Bonnet e Boulin-Stolein que visam a expulsão, de 200 mil imigrados por ano, àurante cinco anos consecutivos, o que tem determinado justi-ficados protestos dos trabalhadores emigrantes e das princípais organizações sindicais francesas. 0 ipatronato e os seus governos dos países da CEE serviram-se da nião-de-obra estra-nge,ira, nomeadamente. portuguesa, para engordar mais no tempo das «vacas, gordas», e pretendem agora, qua-rido para a crise económica que os mina desde, 74 se. não vislumbra saída, alijar esse.s traba,lhadores. corrio. se, fossem coisas usadas e sem préstimo.Esse, será o «culto da pessoa humana» e o «respeito pelos direitos do Homem» que caracteriza efectivamente os capitalistas.Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador: -Mas os trabalhadores emigrantes e o Governo de Portugal não se podem conformar com tal entendimento e, devem. agir com de,terminação, e usando o poder de que efectivamente dispõem no mundo, de hoje, para quei tais perspectivas se, não concretizem.
Pensamos que o Governo, em cujo, horizonte de três meses se perfí,la a ameaça referida, não poderá deixar de agir, não com afirmações retóricas ou platónicas, nem ao embalo de. ilusões -acerca da CEE (pois inclusive! trabalhadores italianos estão sofrendo já problemas idênticos noutros -países do. Mercado Comum), mas sim com uma acção pragmática, intensa e- decidida, em todas as frentes. É isso que since,rambnte esperamos, em nome dos interesses nacionais e dos legítimos interesses de centenas de milhares de, trabalhadores portugueses emigrados.
Sr. Presidente, Srs. Depu-tados, Sr.a Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: 0 Partido Comunista Por-tuguês tem tido ocasião, nesta Assembleia e fora dela, de se fazer eco dos muitos e sérios problemas que, afligem os nossos emigrantes das suas aspirações mais sentidas. Não pode-rei aqui falar de novo deles, longamente, nem por nesta tribuna se dizerem muitas coisas que mais se -Faz. Mas antes de terminar não poderia deixar de relembrar que esperamos que este Governo não deixe de fazer avançar algo de útil em domínios onde necessariamente aqueles problemas se lhe vão deparar.
Será com efeito, no período de vigência deste Governo que, nomeadamente, se irá iniciar um novo ano lectivo nos países onde vivem centenas de milhares de crianças e jovens portugueses filhos de eniigrantes. Só em França calculam-se em 300 000 as crianças pc;r,tugue,sas em idade escolar, e cálculos talvez optimistas :indicam que apenas 50000 frequentam cursos de português. 15to coloca a curto prazo a necessidade de tudo fazer para conseguir, em particular, responder mais amplamente, às necessidades & professores de português e, cultura portuguesa no estrangeiro e; dar apoio e incentivo mais eficaz e desinteressado. às iniciativas que nesse domínio são e, podem -ser tomadas pelas variadas associações do, nossos emigrantes.
Sexá também rio período, de actuação deste Governo, que de novo se irão colocar os agudos proble,mas do transporte e, acolhimento dos nossos emigrantes que, virão à pátria no Natal. 0 que se passou no período de férias do Verão que está a termina-r mostra que continuam a verificar-se carências gritantes neste domínio, que urge e é posível remediar.
Sexá ainda até ao fim deste ano que haverá que el-abarar a necessária regula men tação da lei; que cria a,; comissões consulares de emigrantes, proposta pelo PCP e que. ve-i-o a ser aprovada recentemente por esta Assembleia. Estamos confiantes em que, publicada a Lei, o Governo nela cnon,trará um útil instrumento para. a melhoria das suas relações com os emigrantes, tal como os emigrantes têm nela um instruniento precioso para nic,lhor alcançarem a defesa dos seus direitos i-- legítimos interesses. Somos dos que acredi-tam na eficácia da participação democrática dos interessados na resólução dos problemas que os afectam o esperamos que este Governo não fique espartilhado, neste caso pelo peso de burocracias tão an.tidemocráticas como ineficazes.
Será finalmente também no período de actuação
deste Governo que se terão d " e intensificar as nego
em fase de negociação e com projecto entregue pela
parte de Portugal, ou com o Luxemburgo, que se
encontra ainda numa fase incipiente dei, protocolo.
Esperamos igualmente que este Governo não só
grantes e as suas organizações, que vivem nesses
países e melhor conhecem sem dúvida a sua proble
mática, como nessa oportunidade empenhe a nossa
diplomacia na salvaguarda dos interesses dos nossos
emigrantes e, de Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fe.rnandes.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (.Indep.): - Sr. Pre-
37241 SÊRIE - NÚMERO 95idente, Sr., Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Açoitado por mil ventos desencontrados, com os defeitos da minha condição e as virtudes do meu esforço em superá-las, rendido à evidência que superiores valores se perfilam perante a minha consciência e a dos Portugueses deste tempo, deixo à soleira da porta os natura-is e humanos ressentimentos, sem cuidar da sua origem ou dos seus parâme-tros. '
No que se refere ao fascismo, resta, no entanto, a recordação que quero sempre presente, dos traumas de expiação que me tocaram, certamente em grau menor do que a muitos que pretenderam uni dia preservar a dignidade portuguesa, deixando-se martirizar e frustrando o melhor dw suas inquietações. É, pois, pensando ainda nesse fascismo que deixare-i e.ta curta mensagem, não sei se de despedida por muito ou por pouco tempo, na certeza no entanto de que não hou da raça dos que se despedem de vez, mas para quem os anos não perdoam no transcurso de uma existência na-turalmente precária.O Sr. Nunes de Sousa (PSD): - Não apoiado.O Orador: --- Sintu-me comi) nos alvores da minha juventude, com a mesma disponibilidade em ' def rontar o monstro de mil cabeças que rasteja, sub-repticiamente, pelas valetas num saudosismo sem futuro, mas um rastejar moribundo, é certo, perante, a vigília do,; que se não demitem e, o que. não é meinos grave, perante a i.ndiferençffi ou a negligência de outros tantos, mais apostados em debruçar-se sobre o umbigo do que afrontar com dignidade e acerto a: nuvens do arbítrio disfarçado ou simulado,Como combater o monstro de mil cabeças, ,,:a-pcioso, persistente, paciente, porque, paTa o fascismo não conta o tempo, para ele. é sempre tempo de inverter os valores- da convivência democrática, trocando-o pelo silêncio imposto ou pela vontade obstinada dos inimigos da liberdadt ou pela ausência do espírito crítico, sereno, mas atento, face ao deisfolhar da ffistória - não vá repetir-se nesta pequena pátria a í_,xperiência demoníaca daquilo, que- se sabe como começa, mas não se adivinha quando termina. E da última vez foram quase cinquenta anos!
Com estes pressupostos direi de minha justiça em breves palavras, durante os cínco minutos que decorrem do horário simplesmente ridículo, sobre o que penso e sugiro, desinibidamente, com o respe-ito, de sempre pelos contraditores avisados ou de recta intenção.
Como combater nesta emergência o tal fascismo das mil cabeças? Fundamentalmente honrando e revitalizando os órgãos de soberania, expressos na Constituição da República, e procurando através deles cumprir as regras que a livre, expressão da vontade do povo inculcam como o maior dos deveres, que uma vez incumpridos nos despenhariam na Rocha Tarqueia das profundas negações da vida, neste, Intervalo entre «o ser e o não ser», de que nos fala algures Henri Poincaré,
E nessa tarefa de revitalização dos falados valores superiores perfila-se também o imperativo categórico do bom e leal combate, da controvérsia viva e actuante, da reconsideração justa das circunstâncias, equacio-nando as -premissas indispensáveis para a construção do silogismo democrático da legalidade e do progresso social,
Sem isso, como nos tempos da decadência romana, podeffios, com boa ou má fé, consentir que os bárbaros batam às portas de -uma jovem democracia, promissora e ansiosa, descuidando o permanente e evidenciando o transitório.
0 que será portanto o permanente, ou melhor, o essencial?
A nosso ver, criticar sem destempero as estruturas partidária,, deste país, que não souberam, ou não quiseram, com maiores ou menores culpas, resolver as crises políticas, endossando-as para o Presidente da República, cuja missão constit-ucional deveria ser incansavelmente a de mediador, como honradamente o tem feito o general António Ramalho Eanes.
Deste modo, de uma constitucionalidade em que o Parlamento devia cuidar da fiscalização dos actos de administração e a formulação ou reformulação das regras jurídicas, caiu-se, sob a inspiração dos gabinetes e dos corredores, na ausência do espírito crítico que leva ao bom senso, não se tendo a imaginação de recalcar os ' pessoalismos ou os desesperos orgânicos, criando-se em troca um clima de irresponsabil idade face aos interesses nacionais em apuros e, particularniente, face ainda aos perigos de instabilidade, inimiga da consolidação da democracia e adversária da credibilidade daqueles de que precisamos para a nossa. sobrevivência.
São- as «coisas e coisinhas», de que fala Oliveira Martins, que nos perdeu em 1926 e que Eça de Queirós tão bem e causticamente verberou em páginas solenes e imorredouras, algumas das quais, como as que se referem ao Conde de Abranhos, podem muito bem ser lembradas e sentidas em certas porções deste hernícielo.
«Coisas e coisinhas» a que, estarrecidos, mais do que indignados, temos assistido durante longas horas, criticando um Governo por aquilo que ainda não fez, largando suspeitas infundadas sobre a honra e consideração das pessoas, exigindo -promessas formais que o tempo não comporta e cheigando-se ao ponto de querer inverter os valores -da ordem internacional onde estamos inseridos, com a nossa permanência irreversível e telúrica na Europa -e na integração 'das suas potencialidades à vista desarmada ou em gestação, como se o mundo da nossa universalidade - universalidade que foi sempre o nosso destino histórico e a nossa vocação- se pudesse esquecer de outros continentes; onde, além do mais, vivem e labutam milhões de portugueses, com a mesma origem, embora aqui e ali no ambiente das suas independências intocáveis.
Tenhamos sempre presente o magistério e os desenganos de Herculano, a pertinência de Almeida Garrett, a lição de António Sérgio, sem nos vincularmos, demasiadamente, ao pessimismo. de Oliveira Martins.
A nossa missão é bem simples e exaltante: defender e honrar a Constituição, fazendo sempre nossas as conquistas de Abril, resultado da grandeza dos sacrifícios e da coragem de nada mais nada menos do que quatro gerações; dignificar o Parlamento, reformulando a vida partidária em ordem a colocá-la ao serviço da Nação e nunca ao serviço descontrolado dos interesses de cada um, debruçando-nos, preservando sempre as liberdades, sobre as ansiedades sociais e
18 DE AGOSTO DE 19793725e-conómicas das classes trabalhadoras, pel ' a via da acalmia e do equilíbrio, pesquisando as soluções democráticas das divergências e na maior parte das vezes das simples dissonâncias.E como estou certo, por aquilo que, sei, do Primeiro-Ministro e do seu GoverAo, o meu voto está decidido no sentido de rejeitar uma espúria moção, que mais parece uma arremedo de mau gosto do que acto solene e ajustado à dignidade de um parlamento moderno.
0 Governo que se apresenta ao sufrágio desta Assembleia, com humildade e simplicidade, temporalmente limitado, deve pelo menos merecer o respeito dos que ainda não -perderam a razão. '
Paul Fort escreveu um dia que o Mundo se salvaria se constituíssemos todos -uma grande roda de mãos dadas. Parafraseando a poesia exaltante i do grande artista, olhemos uns para os outros, sem ódios ou retaliações, e reconsideremos as tarefas erigidas pelo povo português. E se todos o não quiserem fazer, que o façam pelo menos os homens e as mulheres deste país que amam a sua pátria e a querem republicana e democrática, desafiando o presente e o futuro, e preparando-se para no próximo Outono responder decisivamente aos que não desistem da aventura e da ofensa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro para uma intervenção,O Sr. Manuel Monteiro (.UDP): - Sr. Presidente, Sr.& Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No Norte e Centro do -País trabalham muitos e muitos milhares de trabalhadores agrícolas e resineiros, na quase totalidade dos casos sem contrato de trabalho, com salários baixíssimos, sem regalias sociais, sujeitos a serem despedidos a qualquer momento. Hoje, como no passado, os assalariados agrícolas e resineiros do Norte o Centro de Portugal continuam espezinhados pelos grandes lavradores, que, por sua vez, têm encontrado nos vários governos os mais firmes defensores.
A UDP várias vezes nesta Assembleia levantou a sua voz contra esta situação, apresentando, inclusive, um projecto de lei sobre o contrato de trabalho agrícola que os outros partidos nunca se dispuseram a discutir e aprovar. Mas não só. A UDP tudo tem feito para organizar a luta dos trabalhadores pelos seus direitos contra os grandes lavradores e contra os sucessivos governos que nada fizeram para alterar esta situação.
Também os trabalhadores nada têm a esperar da demagogia reaccionária daqueles que com falsas promessas que até aqui nunca cumpriram, levaram muitos desses trabalhadores a votar neles. Refiro-me ao PPD e ao CDS, representantes directos dos grandes lavradores e, portanto, os principa-is inimigos dos trabalhadores agrícolas e resineiros.O Sr. Bento Gonçalves (.PSD): -Não apoiado!O Orador: Que o digam os trabalhadores do Douro, de Leiria, de Coimbra, de Santarém e de todo o País. É esta realidade que este Governo terá de en.frentar!O Sr. Soeiro de Carvalho (.PSD): - O Sr. nunca foi ao Douro!O Orador: - Devo informá-lo que sou de Vila Real, sou de perto da Régua. Não sei se sabe onde fica a Régua e o Douro.O Sr. Soeiro de Carvalho (,PSD): - Não parece!O Orador: - A portaria que o Governo de Eanes//Mota Pinto publicou não foi uma dádiva aos trabalhadores.Protestos do PSD,Foi conquistada Pela sua luta constante: as lutas das vindimas do Douro, a luta dos trabalhadores de Santarém, a greve dos resineiros de Leiria, o grande encontro de trabalhadores agrícolas de Coimbra, as centenas de pequenas lutas que se travaram e continuam a travar em todo o lado. Esta portaria traz realmente algumas regalias para os trabalhadores. Mas está o -Governo disposto a fazê-las aplicar?Vozes do PSD: - Olha a cassette!O Orador: -No entanto, essa portaria continua a considerar os trabalhadores rurais como sendo de 2.a categoria, com salárÍos inferiores, sem direito à previdência geral, sem direito a trinta dias de férias, sem 13.o mês, sem assegurar o pleno direito ao emprego. Vai o Governo acabar com esta discriminação?A UDP está convicta que não, e que só a luta dos trabalhadores pode obrigar os grandes lavradores a aplicar a portaria e obrigar o -Governo a reconhecer os direitos que aquela não contempla.