de fibrocimento e sua substituição por outro material. Até à data, e apesar de estarmos peranteum grave problema de saúde pública (de acordo com a Organização Mundial de Saúde, ainalação continuada de fibras de amianto representa riscos sérios para a saúde, podendooriginar doenças como o cancro de pulmão) o Ministério da Educação e Ciência não tomouqualquer medida para a remoção da cobertura de fibrocimento da EB 2/3 São Vicente. Estaatitude do Ministério, além de violar a lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, que estabelece aobrigatoriedade de remoção do amianto de edifícios públicos, representa ainda um inaceitáveldesprezo pela saúde de todos aqueles que estudam e trabalham na EB 2/3 São Vicente de Vilado Bispo.A EB1 de Salema tem também péssimas instalações, sem que o Governo realize obras derenovação.Por fim, o Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo dispõe apenas de um psicólogo a meiotempo – partilhado com o Agrupamento de Aljezur – embora necessite de um a tempo inteiro.Também esta necessidade do Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo tem sido ignorada peloGoverno.Ao não assegurar as condições materiais (instalações) e humanas (psicólogo) necessárias aonormal funcionamento das aulas e acompanhamento pedagógico destas crianças e jovens, ossucessivos governos e em particular o atual Governo PSD/CDS estão a criar situações dedesigualdade no acesso e frequência de ensino, desrespeitando o direito à Educação conformeconsagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição.Pelo exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos por este meioperguntar ao Governo, através doMinistério da Educação e Ciência, o seguinte:Quando pretende o Governo cumprir a sua promessa de construir um centro escolar emBudens, para substituir a atual escola básica, onde os alunos transferidos de Burgaucontinuam, três anos após o encerramento da sua escola, a ter aulas num contentor e ondetodos os alunos tomam as suas refeições noutro contentor?1.Quando serão realizadas obras na EB 2/3 São Vicente (impermeabilização, renovação dacaixilharia, pintura, etc.), cuja necessidade já foi reconhecida pelo Ministério da Educação eCiência?2.Quando é que o Governo, cumprindo a Lei n.o 2/2011 de 9 de fevereiro, irá proceder àremoção das placas de fibrocimento da cobertura da EB 2/3 São Vicente? Por que motivo,tendo o Governo conhecimento dos nefastos efeitos para a saúde resultantes da exposiçãoprolongada ao amianto, ignorou, ao longo dos anos, os insistentes pedidos da Direção daEscola para que as placas de fibrocimento fossem retiradas?3.Reconhece o Governo que a EB1 de Salema tem instalações péssimas? Quando serãorealizadas obras de renovação?4.Reconhece o Governo que um psicólogo a meio tempo não é suficiente para asnecessidades do Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo? Por que motivo não autoriza oGoverno a contratação de um psicólogo a tempo inteiro para este agrupamento?5.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 8 de Maio de 2013Deputado(a)sPAULO SÁ(PCP)RITA RATO(PCP)MIGUEL TIAGO(PCP)13 DE MAIO DE 2013___________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original