25 DE MAIO DE 2012 17 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.a Deputada, é preciso olhar para as soluções e perguntar o que é preferível. Em primeiro lugar, é preferível que os bancos sejam obrigados (sublinho, obrigados, Sr.a Deputada) a reestruturar a dívida e, depois, Sr.a Deputada, caso essa reestruturação seja inviável, que a solução da entrega da casa também seja uma solução que garanta que se fica com a casa. Como? Por exemplo, com o direito ao arrendamento, no caso da dação em pagamento; ou com uma troca de habitações, ficando a família com uma habitação mais barata, mas sendo essa diferença repercutida no abatimento do capital em dívida; ou com a entrega da casa a um fundo de investimento para o arrendamento habitacional que permita que as famílias fiquem arrendatárias até ao momento em que possam recomprar a casa. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem que concluir, se faz favor. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Soluções concretas são estas, são as que funcionam! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Onde é que estão? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — São estas, Sr.a Deputada! E nós, no dia 8 de junho, vamos votá-las, após um debate que já está agendado pela Conferência de Líderes. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não apresentaram nada! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.a Deputada, espero que nesse dia volte atrás e diga: «ainda bem que neste Parlamento todos, mas todos, querem ajudar as famílias portuguesas»! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, felicitamos o CDS pela escolha do tema do debate, o excesso de endividamento das famílias portuguesas e medidas de resposta. Sentimos que esta escolha é a constatação, por parte do CDS, de que a situação social do País tem piorado, com um número crescente e descontrolado de desempregados e com reduções significativas de rendimento para grande parte das famílias portuguesas; de que já não podemos perder tempo e que o estado do endividamento das famílias exige respostas rápidas; e de que o Governo tem estado ausente — como, aliás, podemos ver pela Tribuna imediatamente à minha frente — deste debate e não tem conseguido tomar nenhuma medida forte ou relevante. Valorizo o papel que os Deputados da maioria têm tido, mas é confrangedor o Governo do País não ter, sobre esta matéria, medidas nem de perto nem de longe tão relevantes como algumas das que apresentaram hoje. As recentes intervenções que vários responsáveis de bancos e de instituições financeiras têm feito são igualmente a constatação de que as respostas e as práticas bancárias até aqui apresentadas são insuficientes para prevenir o incumprimento e o endividamento e muitas delas são as causadoras do incumprimento e do excesso de endividamento. Quero relembrar também que o Partido Socialista apresentou e entregou, no dia 1 de maio, quatro projetos e lei e um projeto de resolução (cuja discussão e votação neste Parlamento, aliás, como foi dito pelo Sr. Deputado António Leitão Amaro, já está agendada para o dia 8 de junho, e que até a data eram únicos, mas agora são acompanhados por outros projetos) para lidar com o endividamento das famílias no crédito à habitação. As nossas propostas têm as prioridades que passo a referir.