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10 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009em Barqueiros. Finalmente, foi visitado um acampamento num pinhal, em Barqueiros.iv. A reunião que se realizou na Câmara Municipal de Barcelos contou com a presença da Vereadora Joana Garrido Fernandes (áreas da cultura, turismo, artesanato e juventude), representantes do Centro de Saúde, do Centro Social Abel Varzim, em Cristelo, do Centro de Bem-Estar Social de Barqueiros, do Gabinete de Acção Social e do agrupamento de escolas.v. Em Coimbra, a Subcomissão foi recebida pelo Presidente da Câmara, Dr.Carlos Encarnação, e o Vereador da área da habitação, Dr. Gouveia Monteiro.vi. Após a visita ao Parque de Nómadas, a Subcomissão deslocou-se à EB2,3 Poeta Manuel da Silva Gaio, tendo reunido com a Presidente do Conselho Directivo, Dr.a Berta Matos.vii. Finalmente, realizou-se uma reunião na Câmara Municipal de Coimbra, com a presença do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Carlos Encarnação, e do Vereador da área da habitação, Dr. Gouveia Monteiro.6. Foram entregues os seguintes documentos pelas entidades ouvidas e que se encontram depositados nos serviços da Comissão:a. Em suporte papel: “  caravana”  (vários números desta publicação) Edição trimestral da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos  A Escola é uma esperança –  Sugestões aos pais imigrantes (e não só) Maria Helena Noronha Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural Setembro de 2001  A Escola é uma esperança –  Sugestões para famílias de etnia cigana Maria Helena Noronha Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural Janeiro de 2003  A Tolerância –  ensaio antológico Textos escolhidos e apresentados por Zaghloul Morsy Presidência do Conselho de Ministros/ACIME/IPJ Lisboa, Novembro de 2006  Alagoas –  História de Vidas Coordenação de Marluci Menezes Garça Editores –  Peso da Régua Março de 2008  Apologia do Intercultural António Perotti Secretariado Entreculturas Janeiro de 2003  Casos de boas práticas de integração/sucesso educativo da comunidade cigana DRELVT-TEIP  Centro de Estágio Habitacional do Parque dos Nómadas - documentos fornecidos pela Câmara Municipal de Coimbra
11 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Ciganos Aquém do Tejo –  Proposta de actividades nómadas para o ensino básico Projecto Nómada Setembro de 2004  Ciganos, crónicas, números e histórias –  Atlas do Risco/Quotidianos Edição Associação Fernão Mendes Pinto Projecto Entreculturas Dezembro de 2005  Ciganos e Cidadanias Mirna Montenegro Cadernos ICE  Comunidades Ciganas, Representações Sociais da Comunidad Cigana na Sociedade Portuguesa Luís Miguel Faísca, Jorge Correia Jesuíno ACIME, FCT Outubro de 2008  Cooperação e Aprendizagem, educação Intercultural Cadernos de Formação ACIDI Agosto de 2008  Entre dois mundos –  vida quotidiana de famílias portuguesas na América Pedro d’Orey da Cunha  Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural Julho de 1997  Guia do Morador –  Bairro das Alagoas Coordenação de Marluci Menezes Garça Editores –  Peso da Régua Março de 2008  Juntos na Diversidade (brochura) Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008 Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural  Manual de Sensibilização para a Elaboração de Políticas de Inclusão Social das Comunidades Ciganas  Projecto financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa de acção Comunitária de Combate à Exclusão Social 2002-2006. A presente publicação é da autoria da parceria deste projecto e a Comissão Europeia não tem qualquer responsabilidade no seu conteúdo e pelo uso que possa ser feito do mesmo. Modelo integrado de actuação com a população cigana –  Metodologia e estratégias Coordenação de Rosa Santos Coimbra, 2007  Nós, os Ciganos e os Outros –  Etnicidade e Exclusão Social Maria Manuela Ferreira Mendes Livros Horizonte Março de 2005  Os Meninos e o Jardim de Infância –  Sugestões aos pais imigrantes Maria Helena Noronha Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural Dezembro de 2000  Projecto Dignidade –  Relatório Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos Dezembro, 2000
12 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Que sorte, ciganos na nossa escola! Secretariado Entreculturas 2001  Relações Inter-étnicas: portugueses, ciganos-portugueses e imigrantes dos PALOP. Um estudo de caso no distrito de Braga Conclusões e Recomendações do Relatório (Projecto POCTI/SOC 103/96/2000) Prof. Manuel Carlos Silva (Coordenador)  Sintrenses Ciganos –  Uma abordagem estrutural-dinâmica (Síntese, conclusões e recomendações) José Gabriel Pereira Bastos Câmara Municipal de Sintra  Um Livro... Uma História... Interculturais Sugestões de exploração ACIDI Lisboa, Agosto de 2008  Uma Escola... Uma Sala de Aula... Interculturais Sugestões para Professores ACIDI Lisboa, Agosto de 2008b. Em suporte informático: A mediação sócio-cultural –  propostas de acção para a implementação em territórios semelhantes ao Concelho de Moura (apresentação em Powerpoint) ADC Moura Setembro 2008  A situação habitacional das famílias de etnia cigana no concelho da Figueira da Foz, powerpoint apresentado pela Figueira Domus, Empresa Municipal, na reunião com a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família que teve lugar na Câmara Municipal da Figueira da Foz, aquando da visita àquele concelho em 13 de Novembro de 2008  Apresentação do Dr. André Correia em powerpoint na reunião com a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família na reunião de 7 de Setembro de 2008  Apresentação na Câmara Municipal de Beja em powerpoint aquando da visita da Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família àquele concelho, em 24 de Novembro de 2008  Ausência de consulta aos representantes dos ciganos aquando da elaboração do decreto-lei sobre a privatização das feiras –  Texto do Presidente da FECALP   “Ciganos, Territórios e Itinerância –  Análise de um questionário enviado aos postos da Guarda Nacional Republicana” , estudo de Novembro de 2006, enviado pela Prof.a Alexandra Castro  “Contributo para o Plano Nacional de  cção para a Inclusão 2008/2010 –  Portugueses ciganos” , enviado pela Dr.a Alexandra Castro  Documentos relativos a três reuniões do Grupo de Trabalho das Minorias Étnicas, fornecido pela Câmara Municipal de Beja aquando da visita da Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família àquele concelho, em 24 de Novembro de 2008
13 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009“ Dos contextos locais à invisibilidade política –  Discussão em torno dos ciclos de exclusão habitacional dos ciganos em Portugal”, artigo de 2007 enviado pela Prof.a Alexandra Castro  “Educação Intercultural –  O Outro como Ponto de Partida” , powerpoint apresentado pelo ACIDI na reunião com a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família em 7 de Outubro de 2008  Exposição do Dr. Francisco Monteiro, da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos, na reunião com a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família em 1 de Julho de 2008  Informações sobre a implantação geográfica da comunidade cigana em Portugal (Documentos enviado pela ANAFRE, com informações relativas a vários distritos do país)  “Iniciativa Nacional para a Infância e  dolescência. Contributo sobre os port ugueses ciganos” , de Junho de 2008, enviado pela Prof.a Alexandra Castro  Notas sobre a intervenção junto da comunidade cigana, enviado pelo Dr. Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social  Os acampamentos ciganos no Concelho de Montemor-o-Velho, documento entregue pelo vereador desta Câmara Municipal na reunião com a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família de 28 de Outubro de 2008  “Portugueses ciganos no Concelho de Moura” , powerpoint apresentado pela Delegada de Saúde de Moura, na reunião com a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família em 15 de Julho de 2008  Projecto de percurso curricular alternativo para alunos de etnia cigana em vigor na EB1 de Reguengos de Monsaraz, powerpoint apresentado pelos professores dessa escola, na reunião com a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família em 16 de Setembro de 2008   Projecto para a Inclusão e Cidadania no Concelho de Reguengos de Monsaraz, powerpoint apresentado pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, na reunião com a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família em 16 de Setembro de 2008   “Projecto Piloto de Mediação Sócio -Cultural” , fornecido pela Câmara Municipal de Beja aquando da visita da Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família àquele concelho, em 24 de Novembro de 2008c. Em suporte digital: DVD Percursos. Em Nós –  I Narrativas de Vida  Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas  DVD Percursos. Em Nós –  II Celebração da Diversidade  Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas   DVD Percursos. Em Nós –  III Acolhimento  Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas7. A sistematização da informação reunida ao longo das audições procura seguir as áreas instrumentais adoptadas, incorporando contudo as preocupações e sugestões manifestadas ao longo das audições
14 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009II. Da caracterização da comunidade Portuguesa CiganaA exiguidade da informação disponível, a dispersão dos vários registos, a multiplicidade de metodologias de recolha de dados, a ausência de informação em domínios essenciais da respectiva caracterização são alguns dos factores que evidenciam a dificuldade em percepcionar de forma clara e sistemática esta comunidade.Não quisemos no entanto, e relativamente às áreas que considerámos instrumentais, deixar de incluir alguma informação, que foi possível compilar e que de alguma forma nos pareceu relevante e indiciadora da situação em que se encontra a comunidade cigana.1. Dimensão populacional e distribuição espacial “  nível internacional alguns estudos apontam p ara a existência em Portugal entre 50 a 100 mil ciganos, sem no entanto se explicitar o método de recolha de informação. Para o European Commission Against Racisms and Intolerance (ERCI) existem em Portugal entre 50 000 a 60 000 ciganos (2002: 23) e para Machiels os dados variam entre os 50.000 e os 100.000 (2002: 11). Em Portugal a organização SOS Racismo (2001) através de um Inquérito realizado junto das Câmaras Municipais apenas conseguiu apurar um número total de 21 831 e Castro (2007) através de dois inquéritos aplicados às Câmaras Municipais e à Guarda Nacional Republicana obteve cerca de 34000” 1.                                                           1Castro, A. (set2008) Contributo para o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, 2008-2010, Ciganos e Habitação, Lisboa, Centro de Estudos Territoriais, página 2
15 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Distribuição espacial da população ciganaDistribuição do n.o de ciganos por distrito:2                                                           2 Castro, A (Nov2006) Ciganos, Territórios e Itinerância –  Análise de um questionário enviado aos postos da Guarda Nacional Republicana, Centro de Estudos Territoriais, pag. 16
16 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Distribuição do peso dos ciganos face à população residente por distrito:3                                                           3 Castro, A (Nov2006) Ciganos, Territórios e Itinerância –  Análise de um questionário enviado aos postos da Guarda Nacional Republicana, Centro de Estudos Territoriais, pag. 19
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26 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009Distrito de Viseu2. A escolarização“ Alguns estudos apontam para que cerca de 38% (da comunidade cigana) possua menos de 15 anos. Se se considerar a existência de cerca de 40 mil ciganos, pode-se inferir que aproximadamente 15 200 crianças com menos de 15 anos, são portugueses ciganos” 4.Contudo, “ os dados relativos ao ano lectivo 2003/2004 revelam que das 8324 crianças e jovens portugueses ciganos matriculados 86,7% estavam no 1o ciclo, permitindo inferir uma retenção de alunos muito elevada (face aos 49,6% do total de alunos). No ensino secundário (incluindo os cursos tecnológicos) as matrículas de jovens ciganos apresentam um peso residual, justificando um particular esforço para a correcção desta situação.” 53. A situação habitacional Na página da Internet da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos, pode ler-se que “os ciganos a viverem em barracas/tendas a nível nacional rondam os 7000, correspondendo a 18% da população cigana”, para um universo estimado de cerca de 40 mil pessoas. De acordo com os dados recolhidos no âmbito de um estudo do CET (Castro, 2007) constata                                                           4 In Notas sobre a Intervenção junto da Comunidade Cigana (2009), Instituto da Segurança Social, Lisboa 5 Idem
27 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009se a existência de 6516 ciganos a viverem em condições precárias de habitação sejam estas fixas ou móveis, correspondendo a 16% face ao número estimado de população cigana (40 mil)” 6.4. O Rendimento Social de Inserçãoa. no de famílias de etnia cigana, beneficiárias do RSI, em acompanhamento  Distritos N.o Famílias Obs.Aveiro 501   Beja 328   Braga 364   Bragança 110   Castelo Branco 122   Coimbra 239   Évora 205   Portalegre 364   Porto 384   Santarém 330   Setúbal 250   Faro 583   Guarda 189 Não existem projectos de intervenção específicos, contudo, as áreas que assumem maior relevância: Educação (aquisição da escolaridade obrigatória - crianças); Saúde (materno-infantil); Acção social (apoio ao exercício da cidadania e organização da vida quotidiana).Leiria 181   Lisboa 609   Viana do Castelo 140   Vila Real 65   Viseu 311 .Total 5275     3,90% Face ao total de famílias beneficiárias RSI Fonte: ISS, IP. Dezembro de 2008 Nota: Total de famílias beneficiárias com processamento de RSI 135.428 (Dezembro de 2008)                                                            6 Castro, A. (set2008) Contributo para o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, 2008-2010, Ciganos e Habitação, Lisboa, Centro de Estudos Territoriais, página 3
28 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009III. Do relatórioDas audições efectuadas sobre portugueses ciganos, resultou o reconhecimento generalizado e consensual quanto: (i) à insuficiente e pouco sistematizada informação relativa a esta comunidade, aliás, heterogénea na sua composição, (ii) à situação de extrema vulnerabilidade e exclusão em que se encontra um número apreciável dos seus membros, (iii) à necessidade de promover uma sistemática e metódica recolha de informação sem a qual não poderão ser equacionadas as medidas necessárias à promoção da sua plena integração.O presente relatório estrutura-se em cinco grandes grupos: as três áreas estratégicas, inicialmente consideradas –  educação, habitação e trabalho, e outros domínios apresentados nas audições como igualmente estratégicos. Face à informação recolhida entendeu-se conveniente destacar para cada um destes grandes grupos subcapítulos relativos à caracterização feita e às prioridades referenciadas. Incorpora-se mais um grupo que inclui outros factores considerados pertinentes.O relatório assenta no registo das informações transmitidas nas audições, omitindo-se contudo as sugestões mais concretas que foram sendo apresentadas, remetendo-se a sua consulta para as respectivas transcrições que se encontram depositadas nos serviços da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e Família.
29 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009A. Educação A educação é um instrumento fundamental de desenvolvimento pessoal e social e é determinante para que as pessoas possam alcançar formas de vida autónomas. Sem escolarização ficarão sempre em situação de desvantagem, sem possibilidade de escolha, dependentes. Por outro lado, é também através da educação que se adquirem as competências sociais e comportamentais indispensáveis à integração na sociedade, e factores de robustez e coesão social.É sabido que a escola é um factor de integração social na medida em que envolve a criança e toda a família, e por isso o ensino obrigatório é um instrumento privilegiado. A educação é um elemento inultrapassável para o empoderamento dos ciganos: sabe-se, por exemplo, do papel fundamental da escola como mediadora entre a saúde e estilos de vida mais saudáveis, podendo contribuir significativamente para reduzir a mortalidade e aumentar a esperança média de vida. Contudo, a percepção da importância da educação, da frequência escolar, da aquisição de qualificações académicas e profissionais, pela comunidade cigana, é diversa e contraditória.Tanto quanto se sabe, a maior parte da população é pobre e não foi/é escolarizada e a educação formal não é valorizada pela comunidade: a venda ambulante não precisa de escola ou a escola só é útil para tirar a carta. Pode-se ainda acrescentar a esta percepção, uma visão negativa da escola por parte dos pais, alicerçada em factores diversos: a.  o medo da escola e o receio pela protecção das crianças,  b. a desconfiança pelos conteúdos ensinados, c. a percepção da falta de competências dos seus filhos face às outras crianças, nomeadamente no domínio da oralidade e de outras competências, e o consequente receio da sua desvalorização,  d.  a rigidez da comunidade escolar (desvalorização dos valores culturais próprios, práticas pedagógicas pouco inclusivas.),  e. os prolongados horários escolares e as crianças fora de casa depois do sol se pôr,   f. a duração da escolaridade e o casamento precoce, g. as crianças nem sempre serem aceites na escola, pela comunidade escolar, pelos pais das outras crianças, pelas populações, e serem transferidas de escola para escola, h. a falta de condições de acessibilidade à escola, i. a itinerância, as feiras, a ausência de programa para quem não tem residência, a escola de matrícula e a escola de frequência, j. a percepção da educação como uma intrusão nos seus ritmos de vida e como uma violência sobre as crianças, k. a relação permissiva com a infância (fazem muito a vontade às crianças –  se não apetece.)  l. a possibilidade de filhos de contrários estarem na mesma escola, m. etc..
30 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009A ausência de registos, que identifiquem as comunidades, é responsável pela inexistência de estatísticas que permitam a identificação e a consequente abordagem informada da comunidade cigana. E como é sabido, por não haver tratamento estatístico, o que é valorizado é sempre o que corre menos bem. Aliás é só a partir de 1990 que se começa a verificar uma grande preocupação com a integração das crianças ciganas na escola e se constituiu uma base de dados –  base de dados do entre culturas - desta população escolar7.É possível no entanto reter alguma informação, que permite a identificação de algumas características mais marcantes: a. são poucos os que frequentaram o pré-escolar, (sendo no entanto visível o impacto positivo naqueles que o frequentaram), b. é elevado o abandono e irregular a frequência escolar, c. são baixos os níveis de sucesso escolar, d. há falta de competências sociais, e. há dificuldade em aceitar as regras, f. verifica-se uma alta conflitualidade quando reunidos em grupo (que por via do insucesso é quase sempre de mais velhos), com adopção de comportamentos intimidatórios, g. verifica-se uma baixa participação nas actividades da comunidade educativa, h. constata-se um baixo  envolvimento parental.E sabe-se também: a.  que algumas das comunidades educativas são rígidas, ignoram os valores próprios destas crianças, ignoram a sua dificuldade, sobretudo daqueles que não frequentaram o pré-escolar, em permanecer em ambientes fechados, durante prolongados períodos de tempo, b. que são frequentes as manifestações de discriminação e preconceito relativamente a estas crianças, c. que há falta de preparação dos professores e falhas no respectivo acompanhamento, d.  que a inclusão em sala de aula é deficiente com os meninos colocados no fim da sala, sendo-lhes aplicado de forma desajustada o conceito de Necessidade Educativa Especial (de facto estas crianças carecem de apoios especiais que não se podem contudo confundir com as NEE), e. que a maior parte das crianças está na escola por causa do RSI, f. e que há uma constante e importante falta de mediadores.                                                           7   não manutenção da “Base de dados do entre culturas”, além de ser uma quebra na recolha e tratamento de informação, representa também uma perda de memórias (a sua extinção resulta de um equívoco, já que não havia identificação nominal da crianças e se partia de um levantamento com origem nas direcções das escolas).
32 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009c. o envolvimento obrigatório da comunidade destinatária, percebendo as necessidades de auto-estima, desenvolvendo competências de gestão dos recursos: a comunidade cigana não delega os filhos na escola –  quer conhecer quais são as finalidades, quer negociar; d. o envolvimento obrigatório da comunidade maioritária, combatendo estereótipos e desenvolvendo competências inclusivas;  e. a abertura da escola a modelos diversificados (ensino à distância, escola virtual, escola móvel, etc.), estabelecendo sempre parcerias; f. a introdução na formação inicial dos professores de componentes específicas que os preparem para a diversidade; g. etc. .1. A educação das meninas ciganas O medo do casamento fora da comunidade é determinante para não deixar as meninas frequentarem a escola. É por isso frequente que a partir dos 10 anos abandonem a escola prevenindo-se dessa forma contactos com a restante sociedade. A virgindade tem que ser protegida, as meninas têm que estar ao lado das suas mães e têm que se preparar para casar.Contudo a educação das mulheres é fundamental: como direito pessoal, como factor determinante da educação das crianças e do desenvolvimento da comunidade.Para que as meninas fiquem na escola, para que possam aprender e desenvolver-se como as outras crianças tem que se pensar uma solução que garanta que os valores da comunidade são respeitados. Tem que se criar um percurso, que dê confiança, o que quer dizer que eventualmente são necessárias medidas especiais que construam essa base de segurança para que as meninas possam ir à escola e ter acesso à educação.Contudo não há uma via única, consensual, que garanta que os valores são respeitados, que dê confiança aos pais, que permita a permanência na escola, que proporcione a escolarização e a aprendizagem. São diversas as propostas de intervenção:  a. turmas só para meninas,  b. ou escolas só de meninos ciganos, c. ou escolas só para meninas; d. presença de mediadores, responsável neste caso pelas meninas, e. as meninas com as mães na alfabetização recorrente, f. primeiro ciclo em co-educação, sendo separadas depois em turmas só de meninas,  g. as mães presentes na escola, durante os recreios, h. escola virtual, ou escola móvel, i. escolaridade básica, como se fosse recorrente, para poder estar com os pais/mães.O maior problema é o das meninas não irem à escola, mas há, como se vê, hipóteses para o resolver, há fórmulas que têm que ser adaptados experimentalmente. Não pode haver regimes excepcionais que consintam que estas crianças –  meninas –  não beneficiem da
33 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009educação como qualquer outra criança. É por isso fundamental que se ensaiem vias diversificadas, adaptadas de forma a que se realize o direito à educação destas crianças.2. Os modelos educativos Não pode haver uma oferta única de modelo educativo. A diversidade da comunidade cigana, a diversidade das comunidades educativas, a diversidade da sociedade no geral, impõe que a efectiva realização do direito à educação das crianças passe pela construção e concretização de modelos que correspondam àquela diversidade. Nesse sentido a escola deve promover as várias culturas, pelo aprofundamento e desenvolvimento do seu estudo, pela sua aprendizagem e divulgação. E deve ainda analisar os programas existentes, para poder equacionar o que melhor se adequa à sua realidade, durante quanto tempo e com quem.Ponderando os impactos, avaliando os custos e os benefícios.As características próprias da população cigana em idade escolar, algumas já atrás referidas, e as características da própria comunidade escolar, levaram algumas escolas a ensaiar modelos diversos, no sentido de combater o abandono e o absentismo, de promover a aquisição de competências, de alcançar o sucesso escolar. Destes, destaca-se: a) Integração regular das crianças ciganas na escola: distribuição por turmas por níveis educativos, concentrando-as ou dispersando-as pelo maior número de turmas.Esta opção, quando não é acompanhada por um projecto educativo próprio de inclusão activa destas crianças, com recurso activo a práticas pedagógicas adaptadas, a mediação permanente, em regra, é acompanhada por elevados níveis de abandono e absentismo, por baixo sucesso escolar, por conflitualidades frequentes no espaço escolar.A incapacidade para integrar estas crianças resulta muitas das vezes na sua colocação nas filas detrás, na aplicação indevida da medida de Necessidades Educativas Especiais.b) Promoção da dispersão das crianças ciganas por várias escolas, assegurando os meios de transportes, evitando dessa forma uma excessiva concentração de meninos que, na sua maioria, não têm as competências necessárias por falta do pré-escolar, são bastante mais velhos (com manifestações de comportamentos violentos, reforçada pela dimensão do grupo).c) Organização de turmas só para crianças ciganas com fundamentos diversos: a.  a necessidade de aquisição de competências pessoais e sociais sem as quais não se pode desenvolver o projecto escolar/educativo, necessidade que é aliás particularmente acentuada nas crianças que não frequentaram o pré-escolar (e que são a maioria); b. a necessidade de retirar as crianças ciganas, mais velhas, das turmas em que a idade média das crianças é muito mais baixa;
34 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009c. a necessidade de conter a conflitualidade das crianças ciganas, nomeadamente das mais velhas, reforçada pela consciência de grupo; d. a possibilidade de, por esta via, ensaiar, metodologias de compatibilização de ritmos, de aprendizagem de contenção em espaços fechados, etc.; e. a possibilidade de incluir, adaptar, significar, traços culturais próprios; e ainda, f. a pressão da restante comunidade escolar que rejeita a presença das crianças ciganas na escola.Em regra, esta opção é ainda acompanhada por horários desfasados de recreios e de refeições, reduzindo-se assim a integração ao espaço físico da escola, sem que haja uma efectiva partilha de tempos e acções comuns.É ainda de referir que esta opção, aplicada quase sempre experimentalmente, apresenta nalguns casos, redução drástica do abandono, redução do absentismo, redução da conflitualidade, progressivo sucesso escolar, alguma integração na restante comunidade escolar.Esta solução é bem acolhida, e desejada por muitos dos pais ciganos que sentem os seus filhos mais seguros, mas é rejeitada por outros que exigem a integração dos seus filhos nas turmas regulares.d) Presença das mães nos recreios, como forma de ganharem segurança quanto ao modo como os seus filhos são tratados na escola, e assim colaborarem no projecto educativo.E ainda,e) Escola móvel, assente na internet: os pais são responsáveis pela educação dos filhos, podendo utilizar o programa da escola virtual da Porto Editora, e há professores que acompanham as crianças na família ou na escola. Os custos desta hipótese são baixos e podem realizar uma função integradora.Requer portáteis, programas especiais e equipas móveis de professores, mas requer também que as famílias tenham bons níveis de organização.f) Ensino à distância com recurso às novas tecnologias, apetrechando as comunidades e os centros comunitários, que têm uma relação de proximidade.g) Educação informal - experiência escola/projecto nómada: curriculum alternativo para meninos que abandonaram a escola.h) Projecto circense.i) Educação pré-escolar nos mercados.j) Cursos de educação extra-curricular, para os jovens adultos, validados por ciclos de competências (o que implica pensar em centros de validação de competências).
35 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009k) O ensino em regime de internato.E ainda outras ofertas educativas, que podem contribuir para a aprendizagem/integração educativa: 1. Curricula alternativos –  afere e adapta o curriculum do básico a públicos específicos (percursos curriculares alternativos); 2. Curricula com conteúdos próprios, diferentes, adaptados à cultura cigana; 3. Cursos profissionais para jovens fora da escolaridade obrigatória; 4. Combinação das crianças com as mães/pais, em segunda oportunidade; 5. TEIPs, através dos quais é possível contratar técnicos mais adequados às necessidades e adoptar outro tipo de intervenções com intenção de promover uma melhor integração; 6. Recurso a mediadores, a educadores, a animadores, a assistentes sociais; 7. Possibilidade de desenvolvimento de projectos com dinâmicas próprias de cada escola, traduzindo assim as capacidades de flexibilidade das escolas para responderem aos problemas concretos através de soluções concretas.3. As estratégias A escola é central e como tal têm que ser procuradas e desenvolvidas estratégias que a transformem neste efectivo instrumento de desenvolvimento e integração. Neste sentido destacam-se algumas linhas de intervenção: a. O momento da intervenção e a abrangência da intervenção: As crianças deverão entrar na escola o mais cedo possível quer para adquirirem as necessárias competências sociais fundamentais para a aprendizagem, quer para que lhes seja compensada alguma da fragilidade material das suas famílias.De facto, a vulnerabilidade das condições de vida das famílias, a escassez de meios e a precariedade das condições habitacionais, um estilo de vida que não predispõe para períodos de tempo continuados em ambientes de trabalho fechado nem para posturas mais disciplinadas, um entendimento permissivo quanto aos comportamentos, podem ser compensadas por uma integração escolar precoce.Nesse sentido, a escola para além de espaço de aprendizagem, deve fornecer às crianças comida, roupa, proporcionar-lhes condições de higiene, que são condições essenciais de bem-estar e de integração e que simultaneamente podem funcionar como aprendizagens para a integração em habitação.A expansão da educação pré-escolar é pois uma estratégia fundamental para a concretização do direito à educação.É ainda, entendido por alguns, que o alargamento da rede de creches junto das comunidades ciganas funcionaria como um instrumento estratégico importante.
36 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009b. Os professores:  É necessário que a formação inicial de professores contemple as questões da interculturalidade. Não se trata somente de ter professores especialmente preparados para trabalhar com as crianças ciganas e as suas famílias, nas situações em que são requeridos modelos específicos, mas de ter uma escola preparada para a diversidade e com capacidade para desenvolver as vias mais adequadas para trabalhar esta problemática.Mas é também necessário fazer formação específica de professores: a formação intercultural é imprescindível para o desenvolvimento de trabalho em profundidade com a comunidade cigana. Mas é também necessário inovar a prática pedagógica, criando equipas alargadas com garantia de apoios para que possa haver uma efectiva intervenção. Neste sentido, é fundamental o empenho por parte do Ministério da Educação, para que haja continuidade e acompanhamento nesta tipologia de intervenção.c. O mediador O mediador tem um papel chave no estabelecimento de pontes entre a família e a escola, na securização dos pais, na clarificação das diferenças, na tradução dos códigos.Contudo esta função essencial carece de clarificação: quanto à sua formação, quanto ao seu papel na escola, quanto ao seu estatuto profissional e remuneratório.O mediador não é um bombeiro para gerir conflitos, para controlar comportamentos agressivos; estabelece pontes, lentas na sua construção, mas que através de um trabalho em rede logra alcançar a confiança das famílias e sensibilizá-las para a importância da educação e da sua indispensável colaboração, trabalha preconceitos das famílias e da comunidade escolar, resolve problemas de escolarização, colabora para um projecto educativo mais inclusivo.d. O trabalho na comunidade Não se pode trabalhar a escola se não se tratar a comunidade e a comunidade mais alargada. Nesta perspectiva é necessário sensibilizar as comunidades docente, discente e envolvente.Sensibilização que quer dizer conhecimento mútuo: os pais ciganos têm que aprender a aceitar as outras crianças e os outros pais, mas as outras crianças e os outros pais têm que desmontar preconceitos e aprender a aceitar a comunidade cigana.Sensibilização que quer dizer cativação dos pais ciganos, trabalhando os valores educativos na respectiva comunidade, criando necessidade pelo factor educação.São assim fundamentais equipas multidisciplinares que trabalhem a capacidade das pessoas para serem integradas, identificando os pontos comuns das vidas partilhadas. Mas é também fundamental que os respectivos projectos de trabalho em rede, em comunidade, sejam apoiados, acompanhados e monitorizados.
37 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009A operacionalização desta sensibilização requer parcerias que envolvem entidades e profissionais das áreas da música, da dança, do teatro, da educação física, da internet, envolvendo as Câmaras Municipais, as instalações desportivas, os centros de saúde, a GNR (escola segura). Requer ainda técnicos e professores com preparação adequada.E finalmente, trabalhar na comunidade exige descobrir as lideranças com quem são feitas as pontes.e. E ainda algumas especificidades A inscrição escolar facilitada devido à mobilidade dos pais, a adaptação dos horários, porque não é possível pensar que uma criança esteja fora de casa depois do sol se pôr, o recurso aos ATL como uma via adequada para as crianças obterem competências pessoais e sociais, bem como espírito de comunidade, hábitos de saúde, etc., a criação de um espaço criança, para incutir nas crianças sentimentos positivos pela escola e permitir um primeiro contacto com materiais pedagógicos e a aquisição de atitudes e hábitos necessários ao estar na escola, o expressivo reconhecimento do mérito, nomeadamente pela atribuição de compensações pecuniárias, o reconhecimento das boas práticas, o seu registo e divulgação.B. Habitação Uma habitação adequada é um imperativo da dignidade humana, é um requisito inultrapassável para que outros direitos fundamentais se realizem, é fundamental na promoção da integração da comunidade cigana e no desenvolvimento de sentimentos de pertença.  Tal como noutros domínios fundamentais para avaliação da situação da comunidade cigana não se dispõe de informação suficiente, recolhida de forma sistematizada. É contudo sabido que a situação habitacional da comunidade cigana é muito precária9 e de difícil resolução, sendo visível neste capítulo grandes assimetrias, apresentando-se muitas vezes quase como um problema insolúvel, atendendo a: a. Fraca capacidade económica da comunidade cigana,                                                            9 “ Estima-se que cerca de 6.400 ciganos vivem sem condições de habitabilidade, salubridade e higiene, em habitações móveis ou fixas e enfrentando diversos problemas: dificuldades de fixação de residência em determinadas localidades onde construir sentimentos de pertença; ausência de infra-estruturas básicas como água potável, electricidade e saneamento básico; localização das habitações perto de lixeiras ou de zonas industriais poluídas nas margens das cidades.” In Notas sobre a intervenção junto da comunidade cigana, Instituto da Segurança Social, 2009
38 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009b. Falta de competências de vida com outros grupos e de cumprimento de normas de vida comunitárias, diversas das suas,e ainda, severas  manifestações de discriminação:c. Ninguém quer um cigano para vizinho, d. Ninguém aluga ou vende uma casa a um cigano, e. Não têm acesso ao empréstimo bancário (genericamente).A habitação é fundamental ( a melhor coisa que se pode ter, é uma casa) , mas há famílias cuja habitação não tem os mínimos requisitos de saneamento, de segurança, de conforto. Muitas delas não têm acesso à água não podendo assim serem satisfeitas as necessidades básicas de sobrevivência e de higiene. Algumas delas, são a expressão da mais profunda miséria, tendas de sacos e plástico. Sabe-se também que a maior parte da comunidade cigana está sedentarizada e que as feiras deixaram de ser factor de nomadismo. Sabe-se de famílias empurradas ao longo de gerações de aldeia para aldeia, por vezes com a destruição dos seus bens. Sabe-se de pessoas que são forçadas a uma mobilidade constante, e de outras empurradas para casas indignas.Sabe-se também da enorme variação de situações entre os grandes centros urbanos10, os médios e mais pequenos, entre o litoral e o interior, o norte, o centro ou o sul do país, da diversidade de modelos relativos à habitação, ao realojamento, ou ao processo de integração.Mas sabe-se, como já foi referido, de forma pontual, por manchas, sem uma efectiva sistematização que permita caracterizar bem a situação.Ter uma casa é, como já se referiu, fundamental para que se possa verificar a integração, até porque ela é facilitadora de outros direitos, como a saúde, a educação, o trabalho. Contudo, é necessário um trabalho profundo que atente em questões como as da localização das habitações, as tipologias das casas, as características da população carenciada e realojada, a restante comunidade com quem os realojados vão passar a conviver.Há factores que não podem ser ignorados, como as casas de um só piso a que estarão habituados, os espaços abertos com normas muito diversas das que decorrem de uma vida mais urbana, ou o isolamento social em que se encontram, e que impõem que sejam pensadas e procuradas soluções que efectivamente promovam a integração, a mútua integração das comunidades. Para além da diversidade de modelos, a metodologia de intervenção impõe que se trabalhe sempre as populações e com as populações.1. O realojamento O realojamento tem por objectivo, para além de proporcionar habitação condigna e adequada aos mais vulneráveis, a realização da integração das populações realojadas nas malhas                                                            10 “ 15 a 20% vive na Área Metropolitana de Lisboa” idem
39 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009urbanas, de forma a evitar guetizações, isolamentos, adversos à construção de comunidades integradoras e coesas.No entanto, o reconhecido isolamento geográfico dos bairros sociais, a concentração dos mais vulneráveis nestes bairros, promove o isolamento social, fomenta o desenvolvimento de contextos favoráveis a comportamentos violentos e marginais. A concentração, nestes bairros, das populações mais pobres, é factor de estigmatização, fomenta comportamentos agressivos: os bairros revelaram ser uma solução pior que os acampamentos, ficaram isolados do mundo exterior, capturados por uma cultura de exclusão e de não cidadania; como é que os habitantes dos bairros se podem integrar na sociedade se estão tão escorraçados? E também, se se é colocado entre marginais, aprende-se a ser marginal! Não se pode colocar as pessoas em blocos, por etnias, porque esta opção é contrária à ideia de integração. Aliás, em muitos bairros de realojamento observa-se uma cultura própria, geradora de tempestades, difíceis de apaziguar.Nestes bairros de realojamento é necessário criar núcleos técnicos que trabalhem no terreno as populações e as vizinhanças e é fundamental apoiar as instituições que aí trabalham.Núcleos e instituições que devem integrar trabalhadores com perfil adequado e as necessárias qualidades humanas11. Trabalho de integração que pode também ser feito a nível da Junta de Freguesia.O realojamento tem que respeitar os princípios fundamentais de inclusão, não colocando as populações realojadas muito afastadas dos núcleos urbanos, com as inerentes dificuldades de acesso à rede de serviços, nem em antigas lixeiras ou terrenos com características impossíveis, atendendo dessa forma ao direito à qualidade de vida.Muitas vezes o realojamento é feito de forma precipitada: adesão ao PER, entrega da chave e fica tudo resolvido. Contudo o realojamento tem que ser objecto de trabalho prévio, porque: a.  A transição da barraca para uma casa, do acampamento para o bairro, requer aprendizagem de utilização do novo espaço, exige aprendizagens sociais e comunitárias, e exige o cumprimento de regras de vida em comum. Os realojamentos têm pois que ser sempre acompanhados por equipas multidisciplinares para trabalhar com as famílias.b. A transição requer que se tenham consultado as famílias e com elas tenham sido equacionadas as possibilidades de realojamento quanto ao local e às tipologias habitacionais.Contudo, e exceptuando alguns casos de sucesso no realojamento das famílias ciganas, há um conjunto de problemas que importa destacar: a. Concentração de famílias ciganas em bairros sociais, afastados da malha urbana, com condições de difícil acesso; b. Concentração de famílias ciganas com outros grupos igualmente vulneráveis;                                                            11Há casos em que a autarquia cria espaços para formação parental, escolhas para os jovens, actividades de animação de índole cultural, ateliê de dança, etc., como vias para promoção da integração das populações.
40 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009c. Solução habitacional em altura, por oposição a um estilo de vida horizontal, impondo estilos de vida e de partilha de espaços comuns de gestão difícil; d.  Habitações com tipologias incompatíveis com a dimensão dos agregados familiares ciganos e com o estilo de vida das famílias ciganas12; e. Habitações de construção deficiente, com materiais inferiores e de consequente rápida degradação, ausência de chaminés, etc.; f. Imposição da localização da casa e da respectiva tipologia. Mas a estes problemas, mais relacionados com a filosofia do realojamento, acrescem outros que se prendem com as atitudes das famílias ciganas: a. Destruição das casas, b. Vandalização dos espaços comuns, c. Incumprimento nos pagamentos das rendas e dos consumos da água, do gás e da electricidade, d. O problema dos contrários, e. Conflitualidade com os vizinhos.Ainda de referir a circunstância das famílias ciganas viverem em grupos de família, e tal ser factor de dificuldade acrescida para encontrar habitação adequada para um número muito grande de pessoas. Por outro lado, o facto de os filhos que se casam continuarem a viver com os pais determina uma sobrelotação das casas comprometendo-se assim uma forma de vida adequada.  Uma opção alternativa para o realojamento em bairros construídos para o efeito, poderia ser, não a construção de mais casas, ou de mais bairros sociais, mas a dispersão das famílias pela malha urbana, procurando dessa forma promover a sua integração com a restante comunidade. Uma forma possível de o realizar seria através da compra de casas pelas câmaras municipais na malha urbana para depois as disponibilizar às famílias ciganas.13 2. A integração espacial Estreitamente relacionado com a questão da realização do direito à habitação, coloca-se a forma como se realiza a integração espacial da comunidade cigana. De facto realojar, não é sinónimo de integrar.Contudo, sabe-se que relativamente à comunidade cigana há um conjunto de preconceitos, que levam a que estas famílias sejam colocadas nas periferias, em terrenos impróprios ou com deficientes condições de habitabilidade:                                                            12A habitação social não foi programada tendo em conta a actividade da venda: é necessário um parque para guardar a carrinha, ou arrecadação, para guardar os seus bens: na carrinha está tudo o que possui, todo o seu estatuto.13 Solução facilitadora da integração na medida em que a dispersão das famílias ciganas facilitaria por um lado a sua integração e por outro contribuiria para diluir o receio da restante população perante um número concentrado e elevado de famílias ciganas.