I SÉRIE — NÚMERO 57 12 E deixo-o com um pequeno conflito cognitivo, que deverá, certamente, resolver de forma rápida, porque costuma, rapidamente, dar a volta às coisas: os principais protegidos por esta portaria são os filhos das comunidades ciganas, em particular as meninas, filhas das comunidades ciganas,... Aplausos do PS. ... que eram retiradas da escola, ao abrigo do ensino doméstico, para casamentos precoces. Aplausos do PS. E por isso, só mesmo para concluir, Sr. Presidente,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha, pelo que tem mesmo de concluir. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — ... queria dizer que não temos crianças da família nem do Estado, as crianças são cidadãos de pleno direito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluída que está a discussão deste ponto, a proposta de lei será votada em momento oportuno. Passamos à fase das declarações políticas, pelo que, para o efeito, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro, do Partido Socialista. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista fez 48 anos no passado dia 19 de abril. Quero, em nome da bancada do PS, saudar os fundadores que, liderados por Mário Soares, na clandestinidade e no exílio, deram um contributo inestimável para um País mais livre, mais justo e mais solidário. Aplausos do PS. Após o período revolucionário e não sem graves dificuldades, sob a liderança de Mário Soares e de outros líderes e partidos políticos, abrir-se-iam as portas a uma transição pacífica para uma democracia pluralista e europeia, assente no equilíbrio entre a liberdade, a igualdade e a fraternidade que inspirou outros movimentos democráticos. A Constituição assim o consagrou em 1976 e, com o I Governo Constitucional, traçaram-se as linhas mestras que permitiriam a Portugal assumir o seu lugar na vida internacional; subscrever o pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia; manter os seus compromissos com a Aliança Atlântica; garantir uma relação privilegiada com os países de língua portuguesa e lançar as bases de um projeto de desenvolvimento económico e social e de democratização do País. Dia 25 de Abril comemoramos 47 anos de liberdade e de igualdade, em democracia e faz este ano 45 anos sobre as primeiras eleições democráticas para aquele que é o grande alicerce e fonte de rejuvenescimento da democracia: o poder local democrático. Foi e é no poder local que bate o coração da democracia. É lá que, olhos nos olhos, face a face, o poder se humaniza, com as suas forças e com as suas fraquezas. É com orgulho que o Grupo Parlamentar do PS viu reconhecidas pela Academia três marcas profundas dos socialistas no poder local democrático: o contributo para a sua autonomia administrativa e financeira; a criação de um quadro legislativo favorável ao desenvolvimento regional, à desconcentração e à descentralização e o envolvimento do poder local nas políticas sociais de habitação, de saúde, de educação e de combate à pobreza. Abril trouxe a descoberta da vida livre e democrática, que se fez vida refletida e vida vivida; a autodeterminação individual, a autodeterminação coletiva, o encontro com a magia do poder local e, como disse