19 DE MAIO DE 2021 51 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1276/XIV/2.a (3) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROTEJA A SAÚDE HUMANA DOS IMPACTOS NEFASTOS DO USO DE CHUMBO NA CAÇA) (Segunda alteração do texto inicial) Exposição de motivosO chumbo tem sido muitas vezes apontado como uma das maiores toxinas ambientais, sendo, tal como o mercúrio, um xenobiótico, composto químico estranho a um organismo ou sistema biológico. No ser humano, tal como nos restantes animais, plantas e ecossistemas, o chumbo não é produzido, pelo que não é natural nem benéfico que se encontre chumbo em organismos vivos. Descritos na literatura mais recente, ainda que com consensos muito variáveis, os principais riscos associados ao chumbo em todas as faixas etárias podem estar relacionados com as áreas de stressoxidativo/inflamação, neurologia (quociente de inteligência, doenças degenerativas, alterações de memória/aprendizagem, alterações visuais, descoordenação motora, tremor, aumento do tempo de reação e/ou alterações comportamentais), gastroenterologia (cólicas, anorexia, náusea, hepatotoxicidade), hematologia (anemia, alterações na coagulação), nefrologia, cardiologia (tensão arterial), pneumologia, sistema imune (alergia, infeção, cancro e/ou doença autoimune), obstetrícia (aborto, malformação, pré-eclampsia, hipertensão arterial gestacional), pediatria (problemas auditivos, hiperatividade/déficit de atenção) e interferência reprodutiva (a nível de fertilidade e líbido). O chumbo, para além de ser um elemento estranho ao organismo humano, é uma neurotoxina cuja ação em diversos tecidos resulta em sintomatologia de uma doença conhecida como saturnismo ou intoxicação pelo chumbo. O quadro clínico associado pode ter origem numa exposição ambiental, mais frequentemente no caso das crianças, ou a uma exposição em ambiente profissional. Um relatório1 publicado em 27 de novembro de 2018 pela Agência Europeia de Químicos (ECHA), a pedido da Comissão Europeia, refere expressamente que «o uso de munições de chumbo em zonas terrestres põe um risco tanto à saúde humana como ao ambiente» e recomenda que a União Europeia e os seus Estados-Membros implementem medidas de restrição ou proibição do uso deste metal perigoso. As estimativas apontam para que, em Portugal, sejam descartadas todos os anos cerca de 1093 toneladas de chumbo no meio ambiente em resultado da caça. Em toda a União Europeia, de acordo com os dados da ECHA, são descartadas 14 000 toneladas de munições de chumbo fora das zonas húmidas, onde será proibido, em breve, o uso deste metal. Acresce o facto de que o chumbo resultante da atividade cinegética coloca em causa a saúde dos consumidores, principalmente dos consumidores de carne, uma vez que a carne proveniente da caça na União Europeia contém, em média, 12 a 31 vezes mais chumbo do que o máximo permitido para a presença de chumbo na carne de animais utilizada para consumo humano. Na Resolução do Conselho de Ministros n.o 152/20012 «Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade» pode ser lido: «Finalmente, refira-se a pertinência de promover a utilização de materiais biodegradáveis na produção das munições de caça, bem como a substituição do chumbo por materiais mais inócuos na composição dos projéteis.» Em 2006, foi acordado pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente que o uso de munições de chumbo seria retirado faseadamente da atividade cinegética em Portugal. Atualmente já existem no mercado alternativas ao uso de chumbo nas munições de caça, sendo este substituído por materiais biodegradáveis e mais inócuos.  1 https://echa.europa.eu/documents/10162/13641/lead_ammunition_investigation_report_en.pdf/efdc0ae4-c7be-ee71-48a3-bb8abe20374a. 2 https://dre.pt/pesquisa/-/search/621510/details/maximized.