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II SÉRIE-B — NÚMERO 68 14 Tabela 2.2 Deputados que integraram a CPI, com indicação de Presidente (P), Vice-Presidentes (VP), Coordenadores (C) dos Grupos Parlamentares e Relator (R) Fernando Negrão (P)PSDEfectivoJosé Magalhães (VP)PSEfectivoMariana Mortágua (VP, C)BEEfectivoCarlos Abreu Amorim (C) PSDEfectivoClara Marques Mendes PSDEfectivoDuarte Marques PSDEfectivoDuarte Pacheco PSDEfectivoJorge Paulo Oliveira PSDEfectivoPedro Saraiva (R)PSDEfectivoAna Paula Vitorino PSEfectivoFilipe Neto Brandão PSEfectivoJoão Galamba PSEfectivoPedro Nuno Santos (C)PSEfectivoCecília Meireles (C)CDS-PPEfectivoTeresa Anjinho CDS-PPEfectivoMiguel Tiago (C)PCPEfectivoPaulo Sá PCPEfectivoPaulo Rios de Oliveira PSDSuplentePedro Alves PSDSuplenteEurídice Pereira PSSuplentePaulo Ribeiro de Campos PSSuplenteTelmo Correia CDS-PPSuplenteBruno Dias PCPSuplenteJoão Semedo BESuplenteFonte: serviços de apoio da AR A composição da Mesa, bem como a indicação dos Coordenadores de cada Grupo Parlamentar, foram publicadas no Diário da Assembleia da República II Série B n.o 6, de 15 de outubro de 2014. O regulamento da CPI, com a grelha de tempos anexa, foi aprovado por unanimidade na reunião de 29 de Outubro de 2014, enviado nessa mesma data à Presidente da Assembleia da República e publicado no Diário da Assembleia da República n.o 10, de 1 de novembro de 2014. Na reunião de 19 de Novembro de 2014 foi designado Relator da CPI o Deputado Pedro Saraiva, do Grupo Parlamentar do PSD. O prazo de 120 dias de funcionamento da CPI, fixado na Resolução n.o 83/2014, terminou a 9 de Fevereiro, já descontado o período de suspensão, que decorreu entre 23 de dezembro de 2014 e 5 de Janeiro de 2015 (Diário da Assembleia da República, I Série, n.o 51, de 19 de dezembro de 2014), tendo sido prorrogado por mais 60 dias (Diário da República I Série, n.o 34, de 18 de fevereiro de 2015). Os trabalhos da CPI foram ainda suspensos entre 27 de Março e 5 de Abril de 2015, com fundamento no facto de a Comissão estar a aguardar documentação e informação de diversas entidades, o envio de depoimentos escritos e a transcrição de algumas actas importantes para a conclusão dos trabalhos.A deliberação relativa à suspensão dos trabalhos da Comissão encontra-se publicada no Diário da Assembleia da República n.o 103, de 30 de março de 2015.
12 DE OUTUBRO DE 2015 17 As audições foram maioritariamente públicas, tendo tido lugar à porta fechada três, relativas a: i) José Castella (7 de Janeiro de 2015); ii) Francisco Machado da Cruz (8 de Janeiro de 2015); iii) Sikander Sattar, na qualidade de Presidente da KPMG Angola (14 de Janeiro de 2015) e, parcialmente, enquanto Presidente da KPMG Portugal (2 de dezembro de 2014). A deliberação sobre as audições não públicas de José Castella e Francisco Machado da Cruz foi tomada, por unanimidade, em reunião da CPI de 6 de Janeiro de 2015, porque ambos invocaram segredo de justiça por serem arguidos em processos de natureza criminal e contraordenacional em Portugal e no estrangeiro e estarem também envolvidos em buscas judiciais. Por decisão unânime da CPI foi ainda deliberado realizar à porta fechada a audição do Presidente da KPMG Angola, Dr. Sikander Sattar, que invocou razões de protecção dos seus direitos fundamentais e do sigilo bancário angolano. A deliberação de realizar à porta fechada parte da audição de Sikander Sattar, na qualidade de Presidente da KPMG Portugal, foi tomada por unanimidade durante a primeira parte dessa audição. Foram solicitados depoimentos por escrito junto de 21 individualidades ou entidades (Tabela 2.4), das quais 10 forneceram as suas respostasaté ao momento de fecho da recolha de contributos para este relatório (00h00 do dia 25 de Abril de 2015), tendo 2 das individualidades apresentado justificações para o não envio das mesmas. Tabela 2.4 – Individualidades ou entidades, por ordem alfabética, a quem foram solicitados depoimentos por escrito, com indicação da existência das correspondentes respostas (R), justificação para o não envio das mesmas (J) ou simples ausência de respostas até ao momento de fecho (00h00 do dia 25 de abril de 2015) da recolha de informação (NR) Abebe Selassie  NR Alexandre Cadosh J Alexandre Italianer R António Soares R Bruno Laage de Meux R Carlos Moedas R Jean Claude Juncker NR Jean Luc Schneider NR Joaquin Almunia R José Guilherme R José Manuel Durão Barroso NR Mario Draghi NR Michel Creton J Olli Rehn NR Paul Thomsen  NR Pedro Passos Coelho  R Pierre Butty NR Rita Amaral Cabral R Subir Lall  NR Vítor Constâncio R Vítor Gaspar R Fonte: serviços de apoio da AR
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 20 do Grupo Espírito Santo; a terceira e última fonte decorre do trabalho de revisão limitada à ESI conduzido pela KPMG. De acordo com o prospecto do papel comercial da ESI, colocado em clientes de retalho do BES, o balanço individual da holding apresentava, em 2010, um activo de 3.542 milhões de euros, que decresce para 3.390 milhões de euros em 2011 e aumenta para 4.265 milhões de euros em 2012. Segundo o mesmo documento, o passivo da holding atingia os 2.341 milhões de euros em 2010, 2.489 milhões de euros em 2011 e 3.354 milhões de euros em 2012. O capital próprio evolui de 1173 milhões de euros em 2010 para 855 milhões de euros em 2012 (Tabela 3.1). Tabela 3.1 Principais elementos do balanço individual da ESI (valores em milhões de euros)  31.12.2010 31.12.2011 31.12.2012 30.06.2013 30.09.2013 Activo 3.542 3.390 4.265   Passivo 2.341 2.489 3.354 3.900 5.600 Capital Próprio 1.173 867 855   Fontes: prospecto do papel comercial da ESI; informação do BES ao BdP; ETRICC2 De acordo com a informação disponibilizada pelo Grupo BES ao Banco de Portugal, o passivo individual da ESI atingia, em 30 de junho de 2013, o valor de 3.900 milhões de euros. Até este momento, designadamente até ao momento do apuramento do passivo no âmbito do ETRICC2, o supervisor afirma que não havia qualquer indicação ou suspeita «de que pudesse não ter sido registada a totalidade dos passivos financeiros nas contas da ESI.»“sj1” “fim de sj1” A fase 1 do trabalho de revisão limitada, elaborado pela KPMG, informa que o balanço contabilístico consolidado da ESI, com referência a 30 de Setembro de 2013, apresentava um activo não ajustado de 7823 milhões de euros, sendo o seu total, após os ajustamentos de revisão (2248 milhões de euros) e após os ajustamentos fruto do Método de Equivalência Patrimonial na avaliação da ESFG e da Rioforte (1038 milhões de euros e 466 milhões de euros, respectivamente), de cerca de 4072 milhões de euros. A fase 2 do trabalho de revisão limitada, confirmados alguns dos ajustamentos, informa que o balanço contabilístico não ajustado da ESI apresentava um activo, em 2013, de 6509 milhões de euros, sofrendo um ajustamento de revisão de 406 milhões de euros e ajustamentos decorrentes da avaliação da ESFG pelo Método de Equivalência Patrimonial no valor de 1171 milhões de euros, para um total do activo de 4932 milhões de euros. O passivo, ajustado de acordo com as recomendações da KPMG, evolui de 7942 milhões de euros para 9.165 milhões de euros entre Setembro e dezembro de 2013. No mesmo período, o capital próprio ajustado diminui de -3870 milhões de euros para -4378 milhões de euros (Tabela 3.3). Tabela 3.3 Indicadores do balanço consolidado pró-forma da ESI (valores em milhões de euros) 30.09.2013 (contabilístico) 30.09.2013 (ajustado) 31.12.2013 (contabilístico) 31.12.2013 (ajustado) Activo 7.823 4.072 6.509 4.932 Passivo 7.687 7.942 8.911 9.165 Capital Próprio 136 - 3.870 -2.548 - 4.378 Empréstimos obtidos  1.881  2.618 Responsabilidades representadas por títulos  4.943  5.557
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 58 No dia 1 de Agosto, ainda a decisão da resolução não tinha sido tomada e dois dias antes da sua efectivação, o BNA deliberou o saneamento do BESA, impondo um conjunto extenso de medidas correctivas, incluindo a exclusão de determinados créditos do âmbito da garantia concedida pelo Estado Angolano. Fê-lo por ofício do BNA. Esta informação indicava claramente uma perda parcial do crédito do BES ao BESA ainda antes da medida de resolução aplicada ao BES, como, aliás, foi reconhecido nesta Comissão em várias audições.» De acordo com Álvaro Sobrinho, a existência de uma opinião com reservas ocorre nos diversos anos fruto dos critérios contabilísticos mais apertados em Angola – se fossem adoptados os critérios internacionais de contabilidade, as reservas na sua opinião eventualmente não existiriam: «A KPMG coloca reservas às contas estatutárias que são as Contif angolanas. O que é que isto quer dizer? Que, em termos de standards internacionais, não há reservas. Há reservas é face à contabilidade angolana, que é muito diferente, aí a KPMG coloca uma série de reservas. Por exemplo, em relação a colaterais, em relação aos grandes riscos, etc., todas as reservas que são colocadas lá, em relação ao imposto industrial, etc., que são algumas ênfases que são dadas às contas e que, depois, no ano de 2013 eles repetem, isso tem a ver com as contas de Angola; não com os standards internacionais de contabilidade. Há determinadas garantias que, com a alteração legislativa que teve lugar em 2011 ou 2012 que apanhou meio mercado de surpresa, as garantias que são aqui garantias reais deixaram de ser reais. Para se ter a noção: só era possível diminuir o activo ponderado pelo risco no crédito se houvesse colaterais financeiros, ou, então, se houvesse obrigações cuja maturidade fosse igual à maturidade do crédito e na moeda em que fosse dado o crédito. Isto significa que uma casa, um bem, uma livrança, uma coisa qualquer, não servia para abater o risco, ou seja, o provisionamento era muito superior e a ponderação do risco do crédito não era de 100%; era de 120% face a uma taxa fixa que aqui é de 8% (o rácio Tier 1) e lá em Angola é de 10%. Portanto, os requisitos de capital em Angola são muito superiores aos requisitos de capital aqui e as garantias que se pode ter são garantias completamente diferentes daquelas que são os standards internacionais e aí, sim, houve reservas.» “sj 7” “Fim de sj7”3.1.3.5 Gestão do BESA presente secção tem por objectivo abordar a estrutura organizativa do BES, bem como o seu modelo de gestão. Assim, em primeiro lugar, far-se-á uma breve nota sobre os principais pelouros definidos de acordo com o modelo de organização do banco, cuja estrutura simplificada se ilustra na Figura 3.1. De seguida, analisar-se-ão depoimentos prestados na CPI quanto à forma como eram geridos o BES e o GES.
12 DE OUTUBRO DE 2015 59 Figura 3.1  – Estrutura simplificada do BES.Fonte: Relatório de Governo Societário do Grupo Banco Espírito Santo (Abril de 2014) O BES, bem como o GES, eram liderados por Ricardo Salgado, Presidente da Comissão Executiva do BES e Presidente do Conselho de Administração da ESFG, bem como administrador da Espírito Santo International. No BES, Ricardo Salgado era nomeadamente responsável pelo Departamento de Planeamento de Contabilidade, bem como pelo Gabinete de Relações com os Investidores – as relações institucionais passavam pela mediação do CEO do BES. Para além destas responsabilidades, foi também o responsável pela função de compliance, tendo, nos últimos meses, passado essa função para António Souto. É frequentemente referido que no BES Amílcar Morais Pires seria o seu braço direito. Entre os seus pelouros e responsabilidades encontravam-se o Departamento Financeiro de Mercados e Estudos, o Departamento de Desenvolvimento Internacional, o Gabinete de Reorganização Estratégica, o Departamento de Gestão de Poupança. Algumas subsidiárias encontravam-se sob a sua alçada, incluindo BES Vida, BES Angola, BES Finance, Avista, BESIL, BIBL, BES GmbH, Aman Bank e BESOR.
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 66 Para além da informação descrita sobre partes relacionadas, Rita Amaral Cabral, na sua resposta à CPI, refere ainda que na sequência do conhecimento do inusitado aumento do passivo da ESI, o Banco de Portugal exigiu que as fontes de financiamento do BES tivessem como origem entidades exteriores à ESFG: «Soube que existiam problemas com o BES/GES no decurso do Conselho de Administração realizado em 31 de Janeiro de 2014, de cuja acta consta que “o Senhor Presidente do Conselho de Administração tomou então a palavra para referir que sobre este tema não queria deixar de informar o Conselho de que, no início de Dezembro, foi chamado a uma reunião com o Sr. Vice-Governador do Banco de Portugal, Prof. Dr. Pedro Duarte Neves, e, dois dias depois, com o próprio Senhor Governador daquela instituição, Dr. Carlos Costa, em que lhe foi dado a conhecer que, em resultado dos trabalhos levados a efeito no âmbito do referido ETRICC havia sido detectada na ES International (ESI) – empresa do Grupo Espírito Santo não incluída no perímetro de consolidação da ESFG – um expressivo crescimento de passivo. Desta situação, segundo o Banco de Portugal, decorriam implicações não só em relação à ESFG, mas também relativamente ao próprio BES. No que se refere ao BES, a principal implicação residia na emissão de dívida pela ESI, sob a forma de papel comercial, colocada junto de clientes do BES, através da respectiva rede de retalho. O Banco de Portugal considera que esta dívida envolve para o BES um risco reputacional, dado que havia sido colocada nos balcões do Banco e em clientes seus. Por essa razão, exige que, para eliminar esse risco, se encontre forma de assegurar a boa liquidação desse papel nos respectivos vencimentos. Com esse objectivo, estabeleceu que, em prazo adequado, deveriam ser reunidos os meios financeiros e/ou linhas de crédito, em termos de ficar garantida a liquidação, meios esses cuja origem deveria obrigatoriamente residir em fontes de financiamento exteriores à ESFG e ao BES.» Na apresentação efectuada pela CCTPR ao CA do BES, no dia 20 de Junho de 2014, evidencia-se a exposição do GBES e dos seus clientes de Retalho ao GES, com referência a 31 de Maio de 2014 (Tabela 3.9), assim como a dívida subscrita por clientes do Grupo BES (Tabela 3.10) Tabela 3.9 – Exposição global do Grupo BES e dos seus clientes de retalho ao GES a 31 de maio de 2014 (valores em milhões de euros)Exposição Indirecta - Papel Comercial Retalho702ESI283Outros419Financiamento ESFG813Monetário733Outras Entidades - Inclui seguradoras80ESCOM218Outro Crédito Empresas Não Financeiras92Nova Operação ES Saúde135Total Financeiro 1959,5 Off Balance154Outra Exposição Indirecta (ex: colateral)87Total 2200,5Abates Grandes Riscos22Total2.179Limite Grandes Riscos após Aumento Capital (25%FP)1.812Diferencial Grandes Riscos336Diferencial Grandes Riscos incluindo Papel Comercial-367Fonte: resposta à CPI de Rita Amaral Cabral (anexo 9)
12 DE OUTUBRO DE 2015 67 Tabela 3.10 – Dívida emitida pelo GES subscrita por clientes do Grupo BES a 31 de maio de 2014 (valores em milhões de euros) RetalhoES International283ES Property0ES Industrial0Subtotal  283 Rioforte375ES Irmãos0ES Saúde20ESPART24Quinta Foz0Euroamerican0Subtotal  419 Total702InstitucionaisES International542ES Property5ES IndustrialSubtotal  547 Rioforte1.283ES Irmãos208ES SaúdeESPARTQuinta Foz13Euroamerican9Subtotal  1.512Total2.060Fonte: resposta à CPI de Rita Amaral Cabral (anexo 9) 3.2 Intervenção das Empresas de Auditoria A presente secção procura resumir os principais momentos de intervenção das duas entidades auditoras que estiveram particularmente envolvidas em trabalhos de acompanhamento do BES e/ou do GES, que são respectivamente a KPMG e a PwC, sendo noutras secções do relatório feita referência a alguns dos resultados da auditoria forense, conduzida pela Deloitte. 3.2.1 KPMG A KPMG Portugal e as empresas da sua rede internacional foram, entre 2002 e Junho de 2014, em exclusivo, as entidades auditoras das sociedades da área financeira do Grupo Espírito Santo, que têm como holding a ESFG, sedeada no Luxemburgo, sujeita à supervisão em base consolidada do Banco de Portugal. Sikander Sattar, Presidente da KPMG Portugal, relativamente ao papel do auditor, referiu o seguinte na CPI: «O auditor externo não está, fisicamente, em permanência junto da empresa auditada para analisar toda e qualquer documentação que entra e sai dos vários serviços. Não está diariamente junto dos profissionais da empresa a observar, em tempo real — repito, a observar em tempo real —, todas as operações efectuadas. Não é este o nosso papel. Pelo contrário, os trabalhos relativos às demonstrações financeiras anuais e de revisão
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 116 O Presidente da CMVM explicou na sua primeira audição na CPI que existiam algumas práticas do BES, em termos de comercialização, que causavam preocupação à CMVM. O que originou acções de supervisão efectuadas pela CMVM e enunciou as várias intervenções de supervisão desenvolvidas pela CMVM (Figura 3.2). Figura 3.2 – Principais intervenções de supervisão da CMVM. Fonte: depoimento do Presidente da CMVM
12 DE OUTUBRO DE 2015 149 Os rácios de solvabilidade, designadamente o Common Equity Tier 1 e o Tier 1, eram de 9,2%, acima dos níveis mínimos exigidos. No que diz respeito aos imóveis, o valor bruto atingia os 2592 milhões de euros, as provisões associadas cerca de 818 milhões de euros, conduzindo a um valor líquido de 1774 milhões de euros. A evolução dos depósitos e do crédito, em base individual, entre Agosto e Dezembro de 2014 De acordo com informação enviada à CPI relativamente à evolução dos depósitos em base individual, o seu volume decresceu, entre 4 de Agosto e 30 de Setembro, de 25.437 milhões de euros para 22.738 milhões de euros. A partir de Setembro de 2014 inicia-se um processo de aumento dos depósitos de clientes, sendo o valor total preliminar apurado a 31 de Dezembro de 2014 de cerca de 26.605 milhões de euros. Tabela 3.13 – Evolução dos depósitos do Novo Banco entre 4 de Agosto de 2014 a 31 de Dezembro de 2014 (valores em milhões de euros)  Depósitos à ordem Depósitos a prazo Total 04.08.2014 8.136 17.301 25.437 31.08.2014 8.430 15.500 23.930 30.09.2014 7.761 14.977 22.738 31.10.2014 8.149 15.286 23.435 30.11.2014 7.477 16.668 24.145 31.12.2014 8.053 18.552 26.605 Fonte: Novo Banco No seguimento da mesma informação, o Novo Banco deu a conhecer à CPI a evolução mensal dos valores de crédito concedido a particulares e a empresas entre o início de Agosto e 31 de Dezembro de 2014, tendo sido registada uma diminuição do valor total concedido, de 39.092 milhões de euros a 4 de Agosto de 2014 para 36.269 milhões de euros em finais de Dezembro de 2014. Tabela 3.14 – Evolução do crédito do Novo Banco entre 4 de Agosto de 2014 a 31 de Dezembro de 2014 (valores em milhões de euros)  Crédito a particulares Crédito a empresas Total 04.08.2014 9.591 28.501 39.092 31.08.2014 9.555 28.328 37.883 30.09.2014 9.501 28.218 37.719 31.10.2014 9.430 27.883 37.313 30.11.2014 9.369 27.565 36.934 31.12.2014 9.345 26.924 36.269 Fonte: Novo Banco Do BESA De acordo com o documento do Novo Banco designado “Actividade e Resultados Consolidados do Grupo Novo Banco no Período de 4 de Agosto a 31 de Dezembro de 2014”, o crédito que havia sido cedido pelo antigo BES à sua filial angolana – e que entra no balanço do Novo Banco de 4 de Agosto totalmente provisionado, face à decisão do BNA em sanear a referida instituição, traduz-se num impacto positivo no Novo Banco, que de seguida se descreve:  «Contrato de crédito comum, no valor equivalente a 317 M€, em que 50% do empréstimo tem penhor de obrigações do Tesouro Angolano; este empréstimo tem vencimento em 30 de Abril de 2016;  Contrato de empréstimo subordinado no valor equivalente a 317 M€ e com reembolso de capital até 30 de Novembro de 2024;
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 156 Figura 4.1 – Visão simplificada da estrutura do Grupo Espírito Santo. Fonte: sistematização do deputado relator com base em informação recolhida na CPI Tendo como pano de fundo esta descrição do GES, o presente capítulo desdobra-se em duas secções, a saber: 1) Apresentação das principais conclusões ou constatações retiradas pela CPI, ao nível de uma explicação e apuramento de responsabilidades relativamente ao sucedido (Conclusões); 2) Identificação de um conjunto de recomendações específicas, no sentido de preventivamente evitar que situações deste tipo possam vir a repetir-se (Recomendações). Procura-se deste modo dar resposta na plenitude ao objecto desta CPI, e que naturalmente norteia a apresentação das correspondentes conclusões e recomendações, a saber: A — Apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades, bem como outros factos relevantes conducentes ao grave desequilíbrio financeiro do BES e à consequente aplicação a esta instituição de crédito de uma medida de resolução; B — Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao sector financeiro e a sua adequação aos objectivos de prevenir, controlar, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detectados no BES e no GES, bem como outras acções no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira; C — Avaliar a ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respectivos impactos na economia e contas públicas; D — Avaliar as condições e o modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a actuação do Governo e dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição ou de outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar; GES ES CONTROL ESI ESFG ÁREA FINANCEIRA ÁREA NÃO FINANCEIRA CÚPULA DO GES GBES BES BESA BEST BESI ESAF BES Vida ES Bank Panamá Tranquilidade Banque Privée ES ESFIL Saúde Turismo Agricultura Imobiliária Energia Pecuária OPWAY ESCOM ES Resources Rioforte
12 DE OUTUBRO DE 2015 157 E — Avaliar o processo e as condições de aplicação da medida de resolução pelo Banco de Portugal e suas consequências, incluindo o conhecimento preciso da afectação de activos e riscos pelas duas entidades criadas na sequência das decisões anunciadas pelo Banco de Portugal no dia 3 de Agosto de 2014; F — Avaliar a intervenção do Fundo de Resolução e a eventual utilização, directa ou indirecta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos. Para uma mais fácil leitura e compreensão das conclusões e recomendações obtidas, será aqui adoptado um modelo conceptual em concha, baseado em múltiplas camadas de análise, que se interligam, para apresentação das conclusões (Figura 4.2), de modo a ser possível efectuar uma visão integrada e lógica do sucedido, bem assim como das diferentes partes relevantes no que se prende com um eficiente e eficaz funcionamento de entidades do sistema financeiro, capaz de acautelar o interesse público.  Figura 4.2 – Modelo em concha das diferentes camadas de análise do problema, que servem de suporte à apresentação de conclusões. Fonte: sistematização do deputado relator Com base neste mesmo modelo conceptual, as conclusões serão apresentadas de forma sequencial, em alinhamento com o seguinte conjunto de tópicos: C1) Comportamento do GBES e GES C2) Intervenção de Empresas de Auditoria C3) O Papel Desempenhado pelas Entidades de Supervisão C4) Intervenção do Governo  C5) Impactos sobre Contas Públicas e Economia C6) Enquadramento Legal e Regulamentar C7) Análise das Opções Disponíveis C8) O Processo de Resolução C9) Situação Actual C10) Factos por Apurar C11) Síntese Final Existe uma clara correspondência entre os seis eixos que definem o objecto desta CPI, acima enunciados (de A a F), e a sequência de tópicos que, com base no modelo acima ilustrado, vai suportar a apresentação das conclusões (C1 a C9), conforme se ilustra numa matriz de relacionamento e cruzamento, pelo que da leitura das
12 DE OUTUBRO DE 2015 161 Figura 4.4 – Evolução das taxas de juro (%) associadas ao endividamento da área não financeira do GES. Fonte: cálculos do deputado relator, com base em informação disponibilizada à CPI Figura 4.5 – Evolução dos volumes de endividamento (milhões de euros) da área não financeira do GES. Fonte: cálculos do deputado relator, com base em dados fornecidos à CPI Porém, apesar de contextos especialmente delicados do ponto de vista económico e financeiro, especialmente a partir de 2008, com o eclodir da crise internacional e em Portugal, o ocorrido no GES, ainda que num enquadramento desfavorável, deve-se sobretudo a opções específicas de gestão tomadas dentro do próprio GES. Uma análise comparativa do desempenho económico e financeiro dos principais bancos que operam em Portugal, face ao mesmo contexto económico, evidencia bem que assim é e que o BES, isoladamente, sem ser contaminado pelo GES, como viria a suceder de forma reforçada em 2014, apresentava desempenhos alinhados com a generalidade dos principais bancos nacionais, nomeadamente: i) Em termos de rentabilidade, aferida pelo valor percentual dos resultados líquidos sobre o activo, com uma tendência de degradação (Figura 4.6), mas ainda assim ficando em média, para o período 2009-2013, acima do BCP e CGD: 3,84,34,75,05,14,23,94,74,83,03,54,04,55,05,52004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20123.0533.5173.7753.9914.3684.7815.2005.7846.5182.0002.5003.0003.5004.0004.5005.0005.5006.0006.5007.0002004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 162 Figura 4.6 – Evolução da rentabilidade do activo para os cinco principais bancos nacionais. Fonte: cálculos do deputado relator com base em relatórios de contas dos diferentes bancos e informação da Associação Portuguesa de Bancos ii) Ao nível da solvabilidade (aferida pelo rácio “Core Tier I”), nota-se uma evolução positiva, situada acima dos mínimos exigidos, mas aquém da evolução registada nos restantes bancos indicados a título comparativo (Figura 4.7): Figura 4.7 – Evolução da solvabilidade para alguns dos principais bancos nacionais. Fonte: cálculos do deputado relator com base em relatórios de contas dos diferentes bancos e informação da Associação Portuguesa de Bancos iii) No que corresponde ao rácio de transformação (relação percentual entre crédito concedido e depósitos), que retrata igualmente componentes de liquidez, há que sublinhar a forte desalavancagem alcançada pelo BES, que era de longe o banco com pior situação em 2009, mas consegue chegar ao final de 2013 a convergir com os outros principais bancos (Figura 4.8):
12 DE OUTUBRO DE 2015 163  Figura 4.8 – Evolução do rácio de transformação para os cinco principais bancos nacionais. Fonte: cálculos do deputado relator com base em relatórios de contas dos diferentes bancos e informação da Associação Portuguesa de Bancos Constata-se, a partir desta análise necessariamente sumária de evolução dos principais bancos nacionais, que não existem diferenças significativas que decorram do respectivo estatuto patrimonial. No que se refere ao acompanhamento da evolução do BES e do sistema bancário, importa referir que a Associação Portuguesa de Bancos (APB), enquanto estrutura representativa do sector, assumiu um papel essencialmente reactivo, postura traduzida nomeadamente na inexistência de qualquer tipo de intervenção assumida, pelo menos ao longo dos últimos três anos, pelo seu Conselho de Disciplina, mormente à luz do Código de Conduta da APB, que vincula igualmente os seus associados, e portanto também o BES, isto apesar da ocorrência de práticas no BES que o próprio presidente da APB considerou perante a CPI serem “inaceitáveis”, e que conduziram, nas suas palavras à “impensável e deplorável crise do BES, contaminado pelo GES”.É de notar ainda que o GES, quer relativamente à intervenção de entidades auditoras externas (que evitou sempre no caso da ESI), quer no seu relacionamento com entidades supervisoras, assumiu geralmente uma postura pautada por alguma inércia e em determinados casos evitando mesmo partilhar informação de modo proactivo, aberto ou voluntário. Relativamente à evolução, decisões e consequências dessas mesmas decisões assumidas dentro do GES, e neste contexto, são de sublinhar as seguintes conclusões: C1.1 Da Exposição do GBES e Tranquilidade ao GES c1. O GES, ao assumir-se enquanto conglomerado misto, com um ramo não financeiro e outro ramo financeiro, sofreu ao longo do tempo de evidentes tensões e conflitos de interesses que decorrem deste tipo de organização, neste caso agravados dentro do contexto específico do GES, pela sua natureza, história, estilo de gestão e dificuldades com que o seu ramo não financeiro se viu confrontado; c2. Em diferentes momentos da sua existência, consoante o contexto vivido, assistiu-se à existência de fluxos financeiros ora predominantemente do ramo não financeiro para o ramo financeiro ora do ramo financeiro para o ramo não financeiro e/ou para as empresas de cúpula do GES. Tais transferências, nesta mesma direcção (do ramo financeiro para o ramo não financeiro), sucederam a ritmo especialmente elevado desde 2008, ainda que já no final de 2000 houvesse, de acordo com a PwC, uma exposição de 800 milhões de euros do BES à ES Resources, sendo que esta apresentava a essa data perdas acumuladas que eram já então superiores a 1000 milhões de euros; c3. Estas exposições significativas foram concretizadas sem uma correspondente análise de risco consistente ou exigência de apresentação de garantias capazes de assegurar integralmente o cumprimento dos serviços da dívida;
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 168 Figura 4.12 – Evolução dos volumes de papel comercial de empresas do GES detidos por clientes de retalho do BES (valores em milhões de euros). Fonte: cálculos do deputado relator com base em informação disponibilizada à CPI c28. Esta deliberação, tomada no comité ALCO do BES a 3 de Setembro de 2013, surgiu no seguimento de proposta feita de forma muito genérica e sem explicitação dos montantes máximos a comercializar; c29. Esta comercialização contrariou as orientações da CMVM, nomeadamente quanto à adopção de boas práticas comerciais, e do Banco de Portugal, no se refere à necessidade de blindar o BES face ao GES, que através deste mecanismo continuou a promover-se uma forte exposição do BES ao GES, sendo que por vezes junto dos clientes de retalho do BES não seria devidamente explicitado o risco associado aos produtos financeiros associados ao GES; c30. As recomendações do Banco de Portugal e da CMVM em matéria de colocação de instrumentos de dívida do GES junto de clientes de retalho do BES vieram a revelar-se insuficientes para evitar a criação de situações que lesam os interesses dos mesmos, nomeadamente no que se refere a colocações de papel comercial da ESI, Rioforte e ES Property; c31. Algumas das fragilidades identificadas decorrem de limitações de intervenção das entidades supervisoras, no actual enquadramento legal comunitário, nomeadamente no que se refere à venda de produtos financeiros não complexos, através de ofertas particulares, junto dos clientes de retalho, incluindo papel comercial de partes relacionadas com o próprio banco que o comercializa; c32. A CMVM conduziu uma acção de supervisão relativamente às vendas de papel comercial da ESI e Rioforte aos balcões do BES que assumiam a «forma de emissões particulares, pelo que não carecem de autorização, nem de registo na CMVM», sendo que esta acção de inspecção foi levada a cabo pela CMVM em Novembro de 2013, ocorrendo num momento em que o Banco de Portugal estaria, nos finais deste mesmo mês, a tomar conhecimento de que na ESI tinha sido identificado um inusitado aumento do passivo, circunstância que o Banco de Portugal só terá comunicado à CMVM no final de Março de 2014. Uma antecipação desta partilha de informação poderia ter levado a CMVM a adoptar medidas adicionais sobre esta matéria; c33. Estes diferentes mecanismos de exposição do GBES, e em particular dos seus clientes de retalho, ao GES, resultaram em valores muito significativos, como se pode constatar face ao panorama registado a 31 de Dezembro de 2013 (Tabela 4.2), tanto no que se refere a exposição directa (isto é, empréstimos concedidos), como a exposição indirecta (isto é, através de títulos), num total que excede os 5 mil milhões de euros, dos quais mais de metade corresponde a uma exposição dos clientes de retalho; 4702129130664105001000150020002500Setembro 2013 Dezembro 2013 Março 2014 Junho 2014
12 DE OUTUBRO DE 2015 169 Tabela 4.2 – Síntese da exposição do GBES ao GES a 31 de Dezembro de 2013 (valores em milhões de euros) Exposição Directa do GBES ao GES 1.002 Exposição Indirecta de Clientes de Retalho do GBES ao GES 2.522 Exposição Indirecta de Clientes Institucionais do GBES ao GES 1.501 Total 5.025   Fonte: cálculos do deputado relator com base nas contas semestrais de 2014 do BES c34. Esta exposição corresponde a quase 70% do total de dívida financeira da ESI e empresas de cúpula do GES que nela se consolidavam, face a um total de endividamento financeiro de 7.307 milhões de euros (sem incluir aqui empresas subsidiárias da Rioforte ou OPWAY), a 31 de Dezembro de 2013. Os principais contornos deste endividamento, retratados para as situações em que representam mais de 100 milhões de euros (Figura 4.13), evidenciavam a existência de um valor especialmente relevante no que se refere a papel comercial (sendo que mais de 4.000 dos 5.000 milhões de euros de papel comercial se encontravam colocados em clientes do BES, e mais de 2500 milhões de euros em clientes de retalho do GBES), seguindo-se os endividamentos verificados perante a ESFIL, Banque Privée (por via de empréstimos fiduciários dos seus clientes) e ESB Panamá, cada um deles com valores de exposição directa acima dos 500 milhões de euros; Figura 4.13 – Principais credores da dívida financeira da ESI e empresas de cúpula que nela consolidam a 31 de dezembro de 2013 (valores em milhões de euros). Fonte: cálculos do deputado relator com base em informação disponibilizada pela KPMG c35. Esta situação reflectia-se, a 31 de Dezembro de 2013, na existência de um risco essencialmente reputacional perante os clientes do BES, face à eventual incapacidade de as empresas do GES saldarem os seus compromissos, tendo conduzido à criação de uma provisão de 700 milhões de euros na ESFG, com referência a essa data, para acautelar esta situação; c36. Ao longo do primeiro semestre de 2014, por determinação do Banco de Portugal, deveria ter sido implementado um plano de profunda reestruturação do GES, incluindo uma redução da exposição do GBES ao GES. Tal veio a suceder no que diz respeito aos clientes de retalho, mas não no que refere à exposição global do GBES ao GES, transferida para clientes institucionais e um aumento da exposição directa, conforme aqui se evidencia (Tabela 4.3), sendo o montante total de exposição, directa e indirecta, do GBES ao GES superior a 4800 milhões de euros a 30 de Junho de 2014, dos quais 1800 milhões de euros correspondiam a empréstimos directos concedidos pelo GBES a empresas do GES;
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 170 Tabela 4.3 – Síntese da exposição do GBES ao GES a 30 de Junho de 2014 (valores em milhões de euros) Exposição Directa do GBES ao GES 1.800 Exposição Indirecta de Clientes de Retalho do GBES ao GES 1.061 Exposição Indirecta de Clientes Institucionais do GBES ao GES 2.007 Total 4.868 Fonte: cálculos do Deputado relator com base nas contas semestrais de 2014 do BES c37. A repartição desta mesma exposição do GBES ao GES, com referência a 30 de Junho de 2014, reparte-se pelas diferentes empresas de cúpula do GES (incluindo as correspondentes subsidiárias) do modo seguidamente retratado (Figura 4.14), onde se evidenciava uma forte preponderância da Rioforte, decorrente da opção tomada, no sentido de tentar em 2014 colmatar as dificuldades da ESI transferindo passivo desta para a Rioforte e tentando fazer desta última uma nova holding de topo do GES; Figura 4.14 – Exposição total, directa e indirecta, do GBES ao GES, para as diferentes empresas de cúpula do GES a 30 de Junho de 2014 (valores em milhões de euros). Fonte: cálculos do deputado relator com base nas contas semestrais de 2014 do BES c38. No que diz respeito à exposição directa do GBES ao GES, com referência a 30 de Junho de 2014, num montante total de 1800 milhões de euros, os principais destinatários são os aqui retratados na Figura (4.15), com especial realce para outras entidades financeiras do GES (ES Financière e ES Bank Panamá) e ESCOM;
II SÉRIE-B — NÚMERO 68 174 (*) Incluindo a OPWAY; (**) Incluindo ES Irmãos e Euroamerican Figura 4.16 – Total de dívida financeira associadas às diferentes empresas holding do GES que consolidam na ESI a 31 de Dezembro de 2013 (valores em milhões de euros). Fonte: cálculos do deputado relator com base em informação disponibilizada pela KPMG c58. Apesar desta espiral de endividamento, algo paradoxalmente a mesma ESI apresentava a 31 de Dezembro de 2013 afectações significativas de meios financeiros junto de outras entidades, com isso impossibilitando igualmente uma diminuição efectiva dos seus níveis de endividamento, incluindo, em particular: i) empréstimos efectuados à família Espírito Santo, através de três empresas por ela controladas (ES Control, Control Development e ESAT), no valor de 470 milhões de euros; ii) aplicações financeiras efectuadas através da Eurofin no valor de 745 milhões de euros, cujos beneficiários últimos não foi possível identificar detalhadamente, mas que segundo a KPMG apurou contemplam sobretudo um conjunto de fundos ou entidades das quais pouco se sabe (e.g. Martz Brenan, EG Premium, Jarvis Asset Management e ECI Finance), sendo que a Eurofin, de acordo com o Banco de Portugal, é uma “entidade com ligações ao Dr. Ricardo Salgado e ao GES”;c59. Em termos quantitativos, a evolução do valor consolidado real de capitais próprios da ESI é retratada num decréscimo de valores preocupante, que ultrapassa a fasquia negativa dos 3200 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2013; c60. De acordo com a análise de revisão limitada, efectuada pela KPMG, a 31 de Dezembro de 2013 as contas consolidadas da ESI apresentavam prejuízos acumulados superiores a 5.300 milhões de euros; c61. Tanto quanto a CPI pode averiguar, não existe qualquer apuramento detalhado das origens de geração deste prejuízo acumulado, superior a 5.300 milhões de euros; c62. Nenhuma das entidades envolvidas apresentou qualquer documentação em que se analisasse de forma detalhada e quantitativa esta questão, tendo em Abril e Maio de 2014 a Comissão Executiva da ESI, sob proposta de Carlos Calvário, chegado a solicitar a entidades externas a concretização de um estudo sobre esta matéria, acompanhado da realização de uma auditoria forense, o que não terá sido possível efectuar em tempo útil, de acordo com o referido pelo próprio, por ausência de interessados disponíveis para o fazer; c63. Ainda assim, em termos aproximados, e de acordo com informação compilada pela CPI, alguns dos factores que podem ajudar a explicar este valor de prejuízos acumulados decorrem dos seguintes elementos, que nalguns casos não podem ser no entanto considerados cumulativamente, nem imputados integralmente a prejuízos consolidados da ESI: i) pagamento de juros em valor superior a 2200 milhões de euros; ii) prejuízos acumulados na OPWAY de 300 milhões de euros; iii) prejuízos acumulados na ESCOM de 400 milhões de euros; iv) prejuízos acumulados na Rioforte superiores a 400 milhões de euros; v) existência de resultados transitados fortemente negativos desde longa data na área não financeira, que no caso da ES
12 DE OUTUBRO DE 2015 179 Figura 4.17 – Estimativa da situação patrimonial da área não financeira do GES, consolidada ao nível da ESI, em termos de capitais próprios (curva a azul) e prejuízos acumulados (curva a vermelho), com valores apresentados em milhões de euros. Fonte: cálculos do deputado relator com base em informação disponibilizada à CPI c86. Nos trabalhos conduzidos pela KPMG, em termos de apresentação de contas consolidadas da ESI, face aos elementos disponibilizados pelo GES, foi preciso efectuar um total de ajustamentos aos capitais próprios, por via de reduções no activo e/ou aumentos de passivo, cifrados num primeiro momento em 2502 milhões de euros (com referência a 30 de Setembro de 2013) e num segundo momento em 660 milhões de euros (com referência a 31 de Dezembro de 2013), perfazendo um total de ajustamentos de 3162 milhões de euros. Além do respectivo valor absoluto, que fala por si mesmo, é de sublinhar que este ajustamento corresponde a um valor consolidado do activo da ESI (a 31 de Dezembro de 2013) de 6.103 milhões de euros, pelo que os ajustamentos efectuados pela KPMG correspondem, em termos relativos, a 52% do activo correspondente. Quer em termos absolutos, quer em termos relativos, esta dimensão de ajustamentos é absolutamente invulgar e assumida como única ao longo da vasta actividade desenvolvida pelos auditores da KPMG em Portugal; c87. Em síntese, e de forma esquemática, tendo como data de referência Setembro ou Dezembro de 2013, alguns dos principais factores indutores da falência da ESI (Figura 4.18), que depois veio a contaminar o GES e o BES, são os seguintes: i) níveis de endividamento financeiro insustentáveis, superiores a 5800 milhões de euros, com o correspondente vencimento de juros; ii) existência de um volume acumulado de prejuízos consolidados superior a 5300 milhões de euros; iii) aplicação de meios na Eurofin, cujo destino ou justificação não foi possível caracterizar, no valor de 745 milhões de euros; iv) manutenção de uma dívida para com a ESI, por parte da família Espírito Santo, de cerca de 470 milhões euros.  Figura 4.18 – Ilustração esquemática de algumas origens da falência da ESI. Fonte: ilustração do deputado relator, com base em informação compilada pela CPI
12 DE OUTUBRO DE 2015 181 c93. Além dos seus valores absolutos, o risco de concentração desta exposição creditícia pode ser evidenciado através da evolução do correspondente valor, mas agora aferido em percentagem dos Capitais Próprios Consolidados do BES (Figura 4.20), que evidencia níveis muito significativos pelo menos a partir do final de 2008; Figura 4.20 – Evolução dos volumes de crédito concedidos pelo BES ao BESA, em percentagem dos capitais próprios consolidados do BES no final dos períodos assinalados. Fonte: cálculos de deputado relator com base em relatórios de contas e informação disponibilizada à CPI por Fernando Ulrich c94. Os sucessivos relatórios de contas e da actividade desenvolvida pelo BESA até ao final de 2012 em nada apontavam para a situação de colapso que viria a surgir, ainda que evidenciando valores dos rácios de transformação crescentes e bastante elevados (Figura 4.21); Figura 4.21 – Evolução (em %) da razão entre crédito concedido a clientes e depósitos no BESA. Fonte: cálculos de deputado relator com base em relatórios de contas do BESA c95. As auditorias efectuadas às contas do BESA, pela KPMG Angola, apresentam algumas reservas e ênfases, com respeito aos anos de 2011, 2012 e 2013, incluindo a identificação no exercício de 2013 de um conjunto de operações de crédito a cinco entidades, no montante de 400 milhões de euros, para projectos imobiliários, com níveis de capitais próprios muito reduzidos. Porém, tais relatórios em nada deixavam antever a preocupante situação registada quanto à qualidade da carteira de crédito que viria a determinar a conversão do BESA em Banco Económico, após intervenção das autoridades angolanas; 0,442,630,227,335,4 36,743,978,50,010,020,030,040,050,060,070,080,090,02007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 jun-14
12 DE OUTUBRO DE 2015 189 Figura 4.23 – Evolução do total de aplicações da Portugal Telecom (em depósitos, títulos ou outras aplicações) no GES no final de cada ano (valores em milhões de euros). Fonte: cálculos do deputado relator com base em informação da PwC disponibilizada à CPI  Figura 4.24 – Evolução trimestral da percentagem das aplicações financeiras da Portugal Telecom que foram efectuadas no GES. Fonte: cálculos do deputado relator com base em informação da PwC disponibilizada à CPI c149. Apesar desta intensa exposição e concentração de risco, ela ao longo do tempo não foi alvo de qualquer tipo de reparo por parte dos accionistas, comissão de auditoria, conselho fiscal, auditores externos da Portugal Telecom ou entidades reguladoras, tendo todos os compromissos assumidos sido atempadamente saldados pelo GES e pelo BES, com elevadas rentabilidades; c150. A afectação de meios de financiamento à Rioforte, em Fevereiro de 2014, com posterior renovação em Abril de 2014, e incumprimento de reembolso por partes desta em Julho de 2014, foi efectuada com base em informação incompleta sobre a verdadeira situação patrimonial da Rioforte, após esta ter passado a ser uma holding de todo o GES, incluindo o ramo financeiro. A informação disponibilizada pelo BES, através de exposição efectuada por Ricardo Salgado, ao que tudo indica ocultou factos relevantes; c151. Estas aplicações de 2014 na Rioforte correspondem não apenas a uma migração de cerca de 750 milhões de euros de aplicações, da ESI para a Rioforte, mas a um acréscimo adicional de exposição na casa dos 150 milhões de euros, o que perfaz portanto cerca de 900 milhões de euros de aplicações de curto prazo da Portugal Telecom na Rioforte, efectuadas e renovadas no primeiro semestre de 2014;