12 DE OUTUBRO DE 2012 5 prosseguindo o ajustamento de um modo controlado, passo a passo, protegendo os mais fracos. E, cumprindo o caderno de encargos que este Governo foi forçado a aceitar, importa mobilizar a sociedade para um rumo de progresso que nos coloque num caminho de maior justiça e equidade, que nos liberte de peso da dívida e que devolva a liberdade de escolha aos portugueses, a liberdade que Portugal precisa para acreditar que há um momento depois da troica e que a sociedade está preparada para os seus desafios, desafios que temos que vencer tendo a inovação, o conhecimento e a criatividade como fatores centrais de uma nova confiança, de uma ambição global, de uma capacidade de construir soluções para novos problemas, dotando o País de novas capacidades, vencendo o desafio da competitividade, em suma, cumprindo o programa de mudança que apresentámos aos portugueses, cujo pleno desenvolvimento nalguns domínios, há que reconhecê-lo, a situação de emergência nacional com que fomos confrontados tem condicionado. Termino, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Bem sei que esta última afirmação pode gerar algumas reações, mas que fique bem claro, que não haja quaisquer dúvidas que a nossa ambição para Portugal, no que diz respeito ao crescimento económico e à coesão social, vai para além do que está inscrito no Memorando de Entendimento. Que fique também claro que a visão que temos para o País transcende o mero ajustamento económico e financeiro, embora este seja um fator determinante para prepararmos o futuro. Também não somos «austeritários» ou sequer vislumbramos na austeridade um fim em si mesmo, mas, sim, antes de mais, um meio necessário para recuperar o equilíbrio das contas públicas. Esse caminho nunca foi uma prioridade para o Partido Social Democrata. Pelo contrário, sempre pugnámos por mais liberdade para os cidadãos, pela valorização do trabalho e reforço da competitividade das empresas, por uma melhor economia com menos peso do Estado. Mas, como VV. Ex.as bem sabem, e infelizmente os portugueses também, o Estado consome mais de 50% da riqueza nacional, gasta em média cerca de 80 000 milhões de euros e só consegue obter 70 milhões de euros de receita, o resto é défice e dívida pública nacional. E foi o acumular deste desequilíbrio estrutural que, em maio de 2011, obrigou o Governo a pedir o resgate financeiro, para evitar a bancarrota do Estado português. Por isso, hoje, aqui, perante os portugueses, renovamos o nosso compromisso geracional no sentido de que tudo faremos para superar um dos momentos mais difíceis da história do nosso regime democrático,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha mas é vergonha! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — ... olhando para os desafios do futuro com a ambição e a responsabilidade que sempre dedicamos a Portugal, porque acreditamos em Portugal e acreditamos nos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Paulo Batista Santos, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos, os seguintes Srs. Deputados: Michael Seufert, do CDS-PP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Ana Drago, do BE, Hortense Martins, do PS, e Paulo Sá, do PCP. Pausa. O Sr. Deputado Paulo Batista Santos informou a Mesa que responderá, primeiro, a grupos de duas perguntas e, depois, a grupos de três. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputado Paulo Batista Santos, gostaria de cumprimentá-lo, em nome da bancada do CDS, e dizer-lhe que nos parece que a intervenção que aqui nos trouxe, hoje, toca em vários pontos essenciais, e há um em particular que gostaria de relevar.