43 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Para que serviram estes compromissos? Onde está a palavra dada? Não foi com esta privatização cega de sectores fundamentais que o Partido Socialista ganhou as eleições.Trata-se de um feroz ataque do Governo ao bem público.O Bloco de Esquerda denunciou-o: o Partido Socialista tinha um programa oculto de privatizações, que não queria revelar aos portugueses. E tínhamos razão. Aqui está o PEC! Aqui está o fim do mistério sobre o plano de privatizações que o Governo escondeu dos portugueses, enquanto lhe deu jeito.Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aliás, com o novo aeroporto e o TGV «em banho-maria», com a violência social exercida sobre os mais fracos, é a hora para perguntar: o que fez o PS das suas bandeiras eleitorais? Meteu-as na gaveta, tal como meteu o investimento público, que, ainda há tão pouco tempo, fazia vibrar o Sr. Primeiro-Ministro.E a lista negra das privatizações é o preço que cada um e cada uma de nós pagarão. Aqui estão os bens e serviços a que qualquer cidadão tem direito, e que se converterão em mais uma negociata, a que já nos fomos habituando, pela mão do Governo PS.Onde irá cada reformado levantar a sua reforma, no final de cada mês? E como o fará, com a privatização dos CTT? Por que é que este Governo aceita penalizar sempre os mais fracos, conformando-se com as desigualdades e com a desertificação do interior do País? A privatização da REN é mais um exemplo de outro monopólio natural que será detido por privados e que nos fará reféns da política do lucro.Façamos as contas e falemos claro: a opção privatizadora não serve para garantir a estabilidade das contas públicas; é um ataque às posições estratégicas que o Estado detém, degradando as contas públicas.Sr.as e Srs. Deputados: A política de privatizações que o Governo está a levar a cabo é o maior frete à direita que alguma vez foi feito no nosso país.Como é possível dizermos que se defendem os serviços públicos quando se procede à delapidação do Estado?! Como poderemos defender os serviços públicos quando se corta nos financiamentos?! Como se pode dizer que se defendem os interesses dos portugueses quando se privatizam monopólios naturais?! E é essa a matriz privatizadora do Governo: privatização de monopólios naturais, colocando serviços públicos fundamentais nas mãos dos privados. São os CTT, é a REN, mas é também a CP Carga... Até o transporte de mercadorias!!!! Nada escapa a este saque do Governo! Sr.as e Srs. Deputados: Este é o exemplo das políticas que o PS criticou quando a direita estava no Governo. Já se esqueceram! Hoje, «vão-se os dedos e os anéis», com o silêncio cúmplice da direita. É tudo o que lhes faz falta e bate no coração: serviços públicos desmantelados; interesses privados a deitarem-lhes a mão; diminuição brutal dos apoios sociais; ataque ao rendimento social de inserção, aos desempregados — os mesmos de sempre que aguentem a factura da crise! O Programa de Estabilidade e Crescimento é o «casamento» entre o PS e a direita sem convenção antenupcial.Privatizar empresas que entregam dividendos ao Estado e que asseguram serviços fundamentais é um disparate económico e uma ofensa contra a democracia.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Informo que há um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Bruno Dias.Faça favor, Sr. Deputado.