1918-(16)II SÉRIE — NÚMERO 986 — Ninguém desconhece, nem pode desconhecer, que, aumentando de 200 o número de alunos de uma escola, já insuficiente para os actuais alunos, se criam gravíssimos problemas quer de nível pedagógico quer para o próprio funcionamento da Escola, nomeadamente:a) A redução do horário normal, mesmo que não se reduza o número de horas de aulas, implica que os alunos dediquem às tarefas escolares uma parte menor do dia, tendo consequências negativas no que respeita à assimilação de conhecimentos, bem como na criação de hábitos menos aconselháveis;b) Destinando uma grande parte do dia à actividade escolar, os alunos habituam-se a colocar a escola como elemento fundamental e dominante das suas vidas e actividades, o que não acontecerá se apenas lá passarem meio dia;c) A redução do horário e o aumento da população da Escola têm, necessária e obviamente, nefastas implicações a nível da redução do rendimento e insucesso escolar.Quando, a nível nacional o combate ao insucesso escolar é uma prioridade na política de educação deste país e deste governo, em relação à Escola n.° 2 da Damaia, inexplicavelmente, estão a adoptar-se medidas que não só não reduzem o insucesso escolar, mas, antes pelo contrário, o incentivam e agravam em termos intoleráveis;d) São sobejamente conhecidos os graves problemas gerados pelo excesso de alunos numa escola. A disciplina irá necessariamente degradar-se e os conflitos entre alunos e entre estes e os professores irão surgir em termos inaceitáveis. A instrução e a aprendizagem serão prejudicadas. A organização e funcionamento da Escola dificilmente se manterão dentro dos limites considerados razoáveis.7 — A tudo o que foi dito acresce o facto de possivelmente irem existir, contiguamente, duas direcções escolares, em que, só excepcionalmente, se conseguirá que haja uma uniformidade de critérios e actuações.Face ao exposto e atendendo:a) Aos graves inconvenientes que implicará a resolução de colocar os 200 alunos da Falagueira na Escola n.° 2 da Damaia, no que se refere ao aproveitamento e sucesso escolar, à disciplina, à preparação das crianças para enfrentar o presente e o futuro, à organização e funcionamento da Escola, em suma, à degradação escolar e do ensino;b) A que não é justo que se resolvam os problemas de 200 alunos com o sacrifício de muito maior número de outros alunos;c) A que existem soluções para a resolução do problema que não implicam o sacrifício de outros alunos;Requerem a V. Ex.° se digne ordenar às entidades competentes a não adopção de tal medida e que, por outro lado, seja adoptada uma solução que não sacrifique uns em prol dos outros, solução essa que deverá dignificar e honrar as entidades que a preconizarem e que esteja de acordo com as mais elementares regrasdo bom senso e dos princípios defendidos para a educação e o ensino neste país, nomeadamente no que respeita ao insucesso escolar.Crentes que V. Ex.a terá em alta consideração os grandes anseios que sentimos sobre a educação e o futuro dos nossos filhos, manifestamos a nossa inteira disponibilidade para, conjuntamente com as entidades competentes, encontrarmos as soluções que se considerem mais acertadas, mais dignas, mais justas e mais de acordo com os valores e com os princípios que iluminam esta época, que é a nossa.Atenciosamente.Damaia de Baixo, 29 de Junho de 1988. — (Seguem-se as assinaturas, que aqui não se reproduzem por serem de difícil legibilidade.)Damaia, 14 de Junho de 1988.Ex.mo Sr. Ministro da Educação: Excelência:Os pais e encarregados de educação dos alunos da Escola n.° 2 da Damaia de Baixo, concelho da Amadora, vêm por este meio expor a V. Ex.a o seguinte:1 — Em Março de 1986 tivemos conhecimento de que se pretendiam transferir para esta Escola alguns alunos da Escola n.° 3 do Bairro da Falagueira.Face aos resultados negativos que essa transferência provocaria, nomeadamente alterações dos horários de regime normal para regime duplo, gerou-se uma movimentação da parte dos pais impedindo a transferência.Se a Escola n.° 3 da Falagueira tem problemas, não será à Delegação da Damaia nem à Escola n.° 2 da Damaia que compete resolvê-los, mas, sim, à Delegação Escolar da Amadora.Não é tirar o problema de uma Escola e metendo-o noutra que será a via mais lógica de solucionar a questão.2 — A Escola n.° 2 da Damaia tem hoje já eleitos os órgãos sociais da Associação de Pais.A escritura já foi entregue nesse Ministério e publicada no Diário da República, l.a série, n.° 149, de 30 de Junho de 1988. Deste facto nos honramos de dar conhecimento a V. Ex.aPorque gostaríamos de iniciar os nossos trabalhos futuros, e tendo em atenção o Despacho n.° 13 EA/P, de 1982, que define que a «orientação dos ecedentes dos estabelecimentos de ensino é feita mediante acerto entre as escolas da localidade e da mesma Delegação», opomo-nos a que a solução do problema da Escola n.° 3 da Falagueira (Delegação da Amadora) passe pelo agravamento das condições de trabaho na Escola n.° 2 da Damaia (Delegação da Damaia).3 — Tivemos conhecimento da desmotivação dos professores da Escola n.° 3 da Falagueira, e porque estes continuam a insistir com uma solução que achamos completamente desajustada, tendo já havido uma entrevista nesse Ministério e sido recebidos pela Dr.a Maria Clara (assessora), assim sendo, vamos de imediato entrar em contacto com a Delegação Escolar e ainda outras entidades oficiais com o objectivo de solucionar o problema que tanto nos preocupa e põe em causa a estabilidade dos nossos filhos e o bom funcionamento da Escola por eles frequentada.