I SÉRIE — NÚMERO 16 18 De entre vários, o melhor exemplo foi a criação da iniciativa Portugal Sou Eu, que teve precisamente esse objetivo. Muito foi feito desde então, pelo que urge continuar o trabalho feito no sentido de reduzir ainda mais a dependência alimentar externa do País e promover a economia local. Sem colocar em causa a legislação europeia, temos de criar condições para que os pequenos produtores locais possam escoar parte da sua produção através de cantinas e refeitórios públicos. Desta forma, promoveremos a economia local, baixaremos drasticamente a pegada ecológica, fruto de menores distâncias de transporte, baixaremos os gastos energéticos com o armazenamento e a distribuição dos produtos alimentares, substituiremos importações e proporcionaremos uma alimentação mais saudável. Por isso, apresentámos um projeto de resolução no sentido de consolidar esta evolução positiva. Nesta matéria, mais do que uma questão ideológica é puro bom senso e boa governação. Todavia, os projetos de lei apresentados não resolvem problemas, criam outros problemas e aumentam custos. Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» continua a apresentar estas iniciativas e os parceiros Partido Socialista, Bloco de Esquerda e PAN vão atrás destas iniciativas legislativas, muitas delas redundantes, e metem no mesmo saco matérias que devem, cada uma delas, ter o seu espaço próprio de discussão e de decisão. Na verdade, estas iniciativas não resolvem problemas da produção local; podem colocar em risco, em determinados momentos, o cumprimento de serviço das cantinas ou, então, o desrespeito da lei;... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — ... pretendem criar estruturas burocráticas e administrativas com elevados custos de funcionamento; eventualmente, não respeitam as regras da contratação pública; e serão, com grande probabilidade, ilegais face à legislação comunitária. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tal e qual! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Em conclusão, é importante que as cantinas e os refeitórios públicos forneçam refeições equilibradas e saudáveis; é importante que seja salvaguardada a produção e estimulado o consumo de produtos alimentares nacionais e de qualidade; é igualmente importante que seja feita a promoção dos nossos produtos agrícolas, dos nossos produtos tradicionais e regionais; deve ser aproveitada a legislação sobre os mercados de proximidade, enquanto oportunidade de crescimento das dinâmicas económicas locais. Os anteriores Governos do PSD/CDS-PP fizeram o trabalho de casa; agora, é só continuar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda os partidos que apresentaram projetos de lei sobre a utilização de produção agrícola nacional em cantinas e refeitórios públicos, particularmente o Partido Ecologista «Os Verdes» pela persistência que mantém nesta matéria. Reconhecemos o contributo que se pretende dar para garantir o escoamento da produção local a preços justos. Os preços pagos à produção são, sem dúvida, das questões mais sensíveis que a agricultura atravessa e que atingem, particularmente, os produtores de menor dimensão. Cada vez mais produções em Portugal estão a ser pagas abaixo dos custos de produção. É o caso evidente do leite, com preços por quilo a 19 cêntimos, ou o da batata paga a 5 cêntimos, o que levou muitos agricultores a deixá-la na terra. Enquanto isto, por cada 10 € de produtos agroalimentares vendidos nos supermercados, os agricultores recebem apenas 1 €, enquanto o supermercado fica com 7,50 €. Dada a complexidade do problema, o PCP valoriza as iniciativas, mas tem consciência de que elas serão um contributo que não dispensará medidas de fundo para a valorização da produção local e nacional.