15 DE MAIO DE 2015 23 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, nesta fase de encerramento deste debate, depois de ouvir tudo o que VV. Ex.as, Sr.as e Srs. Deputados, aqui referiram com muita propriedade, lembre que foram os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS que apresentaram uma lei de bases da economia social. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Foram os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS que tiveram a maior abertura para, em sede de especialidade, construir aquilo que viria a ser a aprovação da Lei de Bases da Economia Social. Um passo de cada vez no reforço do diálogo com as instituições da solidariedade social. Foi esse o início do caminho que, hoje, aqui pretendemos trazer como mais um instrumento de trabalho. O Governo, em sede da CASES, construiu um diálogo com as instituições de solidariedade social, que lhe permitiu aprovar o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, um estatuto que foi construído com os seus representantes e num diálogo com essas instituições. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Também, cumprindo o que vem definido na Lei de Bases da Economia Social, o Governo desencadeou, ao nível do Conselho Nacional para a Economia Social, a constituição de um grupo de trabalho, que elaborou um documento, documento esse que tenho aqui comigo, Srs. Deputados, e que, depois de consensualizado, só em apenas sete artigos não houve consenso entre as duas confederações que representam o setor cooperativo, solidário e social, a CONFAGRI e a CONFECOOP, só nesses pontos divergiram. O que se fazia? Guardava-se na gaveta? Não agíamos? Ficávamos conformados porque conseguiram acordar nuns aspetos e naqueles não? Porque a CONFAGRI propõe o voto plural e a CONFECOOP mantém os princípios da aliança internacional cooperativa? Não, Srs. Deputados! Na linha de pensamento do nosso Grupo Parlamentar, com o apoio, a colaboração e em trabalho conjunto com o Grupo Parlamentar do CDS, elaborámos, nesses pontos, a nossa visão, uma visão que tentou conciliar os outros pontos de vista da CONFECOOP com a CONFAGRI, ambos do movimento cooperativo. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Não há os bons e outros não bons, ambos constroem um movimento cooperativo, alicerçado nos mesmos princípios, nos mesmos valores, na mesma definição. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não está, hoje, aqui presente o Governo. Dizem os Srs. Deputados que devia estar, mas o Governo fez a sua parte: enviou e cumpriu a vontade destes parceiros, remeteu o documento, igual para todos — repito, igual para todos —, com a posição de todos os parceiros. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Quem quisesse que o trabalhasse. Nós fizemos a nossa parte e estamos disponíveis, em conjunto com todos, a dar voz ao movimento cooperativo a consolidar a sua força para que possa continuar a ser uma expressão muito relevante na nossa economia.