II SÉRIE-A — NÚMERO 149 216 Artigo 54.o [...] 1 - O visto de estada temporária destina-se a permitir a entrada e a estada em território nacional por período inferior a um ano para: a)  ............................................................................................................................................................... ; b)  ............................................................................................................................................................... ; c) Exercício em território nacional de uma atividade profissional independente; d)  ............................................................................................................................................................... ;  e)  ............................................................................................................................................................... ;  f)  ............................................................................................................................................................... ;  g)  ............................................................................................................................................................... ;  h) Trabalho sazonal por período superior a 90 dias; i) Frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional. 2 - Sem prejuízo do estabelecido em disposição especial, o visto de estada temporária é concedido pelo tempo da duração da estada e é válido para múltiplas entradas em território nacional. 3 -  ................................................................................................................................................................. Artigo 56.o Visto de estada temporária para trabalho sazonal por período superior a 90 dias 1 - É concedido visto de estada temporária para trabalho sazonal por período superior a 90 dias ao cidadão nacional de Estado terceiro que, sem prejuízo do artigo 52.o, preencha as condições previstas nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 51.o-A e seja titular de documento de viagem válido, pelo prazo de validade do visto. 2 - Ao visto de estada temporária concedido nos termos do presente artigo é aplicável o disposto no n.o 5 do artigo 51.o-A. 3 - O visto de estada temporária concedido nos termos do presente artigo tem a validade do contrato de trabalho, não podendo ser superior a 9 meses num período de 12 meses; 4 - Se a validade do visto de estada temporária for inferior a 9 meses, pode ser prorrogada a permanência até ao limite de 9 meses num período de 12 meses, nos termos do artigo 71.o-A. 5 - No campo de «observações» da vinheta de visto é inserida a menção de que este é emitido para efeitos de trabalho sazonal. Artigo 60.o [...] 1 -  ................................................................................................................................................................. 2 -  ................................................................................................................................................................. : a)  ................................................................................................................................................................. ; b)  .............................................................................................................................................................. ; ou c) Desenvolvam um projeto empreendedor, incluindo a criação de empresa de base inovadora, integrado em incubadora certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia.  Artigo 61.o Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural 1 - Sem prejuízo da aplicação do regime relativo ao «cartão azul UE», previsto no artigo 121.o-A e seguintes, é concedido ao nacional de Estado terceiro visto de residência para exercício de atividade docente em