I SÉRIE — NÚMERO 10 14 Durante a campanha eleitoral, o PSD disse aos portugueses que tinha solução para todos os desafios do País, que a crise era interna, que o Memorando de Entendimento, negociado com instâncias internacionais, assentava que nem uma luva na visão do PSD para o País e que até era preciso ir mais longe. O CDS-PP falava-nos da ética social e da equidade fiscal na austeridade, da defesa do contribuinte, da moderação fiscal, da necessidade de pôr a economia a crescer. Tudo parecia fácil: ganhar eleições, ocupar o poder, aplicar as teorias e as receitas estudadas; Portugal ultrapassaria todas as suas dificuldades e rapidamente passaríamos de novo ao Portugal oásis. A Sr.a Elza Pais (PS): — Muito bem! A Sr.a Helena André (PS): — Este Governo teve condições de governabilidade excecionais. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Os cidadãos sabiam que teriam de fazer sacrifícios, os agentes económicos e sociais uniram-se em torno de uma agenda que ajudaria o País a ultrapassar alguns dos seus défices estruturais crónicos. O amplo consenso político e a paz social distinguiam-nos positivamente no espaço europeu, apesar da grande dificuldade da Europa em responder à crise que a afligia. Um ano e meio depois, com todas estas condições reunidas, com todos os sacrifícios exigidos às portuguesas e aos portugueses, urge perguntar: foi o Governo capaz de equilibrar as contas públicas do País? O Sr. José Junqueiro (PS): — Ora, ora! A Sr.a Helena André (PS): — De criar as condições para o crescimento económico gerador de emprego e de melhores salários e de reduzir os custos de contexto para que as empresas compitam em pé de igualdade com as suas congéneres europeias? A Sr.a Elza Pais (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Helena André (PS): — Foi o Governo capaz de praticar a equidade fiscal, a ética social na austeridade, o visto familiar nas suas políticas e de promover a igualdade? Foi o Governo capaz de discriminar positivamente os mais frágeis da sociedade, muitos impedidos de aceder a qualquer apoio social? De dar oportunidades aos jovens, com níveis de educação nunca antes atingidos, para se fixarem no País? De dar uma segunda oportunidade aos menos jovens, ajudando-os a manter-se ou a reintegrar o mercado de trabalho? Ou ainda de apoiar o empreendedorismo, de investir na educação, na investigação e no desenvolvimento, fundamentais para que a nossa capacidade exportadora se reforce, com base num forte valor acrescentado nacional, permitindo-nos competir com os melhores? Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, pergunta-se: foi o Governo capaz de apresentar e de implementar no País uma agenda de controlo das contas públicas, de reforma do Estado e da economia, de desenvolvimento económico, social e ambiental, que recoloque Portugal numa trajetória de crescimento sustentado e sustentável? A resposta é simples: não! O Governo não foi capaz de responder a nenhuma destas exigências e, hoje, os portugueses encontram-se numa situação bem pior do que há um ano atrás. Aplausos do PS.Os resultados desta política desastrosa estão bem à vista de todos: uma quebra do PIB de 3,3% no 2.o trimestre deste ano; 861 000 desempregados; mais de 160 000 jovens desempregados; mais de 300 000 desempregados sem qualquer apoio social; mais de 4400 falências de empresas no 1.o semestre deste ano; mais de 6000 famílias insolventes; mais de 700 000 pessoas com empréstimos em situação de incumprimento; mais de 20 000 novos pedidos de Rendimento Social de Inserção. Este é o balanço de uma governação falhada que mais não fez do que navegar à vista.