12 DE FEVEREIRO DE 2010 41 Os senhores dão-se mal com as ideias dos outros, mesmo quando são boas. A nós, tanto se nos dá quem é que «fica na fotografia». É bastante mais importante saber que há mais doentes que são operados mais depressa. Registámos! Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sexto facto que quero salientar: o CDS deu um forte contributo para «descafeinar», reduzir ao mínimo aceitável, nas circunstâncias do País, a lei de finanças regionais, eliminando os retroactivos de 111 milhões de euros — não é pouca coisa!; baixando o limite do endividamento de 25 para 22,5% — não é pouca coisa!; limitando o endividamento de 2010 aos 50 milhões de euros que o Governo admitia colocar como endividamento da Madeira no Orçamento do Estado de 2010 — aqui, sim, já estamos a falar de pouca coisa! Evitámos até a inversão do princípio da solidariedade! Mas o Governo, em vez de aproveitar, como ingenuamente os Deputados do Partido Socialista acreditaram que era de aproveitar, a boa proposta que fizemos, preferiu montar uma encenação com ameaças de crispação, de crise e de demissões políticas. É curioso: no Funchal os jornais relataram o acontecimento dizendo «CDS aperta Jardim»; no Continente, os jornais disseram «Governo demite-se». Neste momento, percebemos até que ponto vai uma certa irresponsabilidade. O Governo, porventura, não quer ter o fardo de governar a sua própria herança; o Governo, porventura, quer um pretexto para fugir em frente e andar em campanha permanente. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não lhes demos esse pretexto, não puderam fugir, mas registámos a atitude! Aplausos do CDS-PP. Sétimo facto: tendo o CDS contribuído para viabilizar o Orçamento rectificativo, para viabilizar o Orçamento do Estado para 2010, para «descafeinar» a lei de finanças regionais, ou seja, tendo o Governo todas as condições para governar, o que faz o Governo? Despreza a convergência e a moderação e inunda o País com notícias segundo as quais o Primeiro-Ministro se ia demitir, o Ministro das Finanças se ia embora e o Governo se retirava. Sr. Presidente, Srs. Deputados, pergunto: que sentido de responsabilidade, que sentido de Estado têm um Primeiro-Ministro e um Governo que pedem à oposição compreensão por causa dos mercados, por causa das agências de rating, por causa das instituições financeiras e, depois, fazem uma encenação para esses mesmos mercados, para essas mesmas agências de rating, para essas mesmas instituições, uma encenação de crise política, uma balbúrdia governamental e uma inconcebível publicidade negativa para Portugal? Aplausos do CDS-PP. Que autoridade tem um Primeiro-Ministro que insiste, por ora — e repito «por ora» —, no TGV, que nos custa, no endividamento, 11 000 milhões de euros, e ameaça «bazar» do Governo por 50 milhões de euros para a Madeira, quando ele próprio deu à Madeira 129 milhões de euros no ano passado? Aplausos do CDS-PP. Que fique absolutamente claro: governar não é chantagear! Quem cede a uma chantagem, cede a todas! E quem convoca uma conferência de imprensa para se demitir às 20 horas e 30 minutos, em directo, perante o País, já não pode fazê-lo uma segunda vez.