50 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011O Governo Regional já promoveu, inclusivamente, a concretização de expropriações de terrenos e habitações na zona de Santa Rita, freguesia de São Martinho, que já custaram aos cofres da Região vários milhões de euros.No entanto, e após mais de dez anos, o Executivo da Região Autónoma da Madeira, escudando-se no argumento das dificuldades financeiras, abandonou a pretensão de prosseguir com a construção do novo Hospital do Funchal.Em alternativa, anunciou a remodelação do actual Hospital de forma a promover obras de beneficiação que, na perspectiva do Governo Regional, darão a resposta necessária aos utentes do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).O Bloco de Esquerda, desde a primeira hora, defendeu que a construção de um novo Hospital era condição necessária e obrigatória para prestar um serviço e uma resposta de qualidade e conforme às necessidades da população.Remodelar o actual hospital é perder tempo e desperdiçar dinheiros públicos. Recuperar e renovar as actuais instalações, no estado em que elas se encontram, obrigaria a uma intervenção de elevadíssimos custos e constituiria uma prolongada perturbação na actividade hospitalar, agravando as já difíceis condições do seu funcionamento.  E, mesmo que essa intervenção fosse extensa e profunda não evitaria que, muito rapidamente, se esgotassem os seus efeitos e benefícios, recolocando na ordem do dia a necessidade imperativa de um novo hospital.   De acordo com a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (Lei Orgânica n.o 1/2007, de 19 de Fevereiro, na sua versão actual), a construção de um novo estabelecimento hospitalar ç enquadrável como ―projecto de interesse comum‖. Para alçm disso, ao abrigo da mesma Lei, os estabelecimentos hospitalares são considerados prioritários para efeitos de aprovação do respectivo financiamento, pelo Estado, a inscrever no Orçamento do Estado.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que: 1. Tome as medidas necessárias para que a construção do novo Hospital público da Madeira seja considerada como ―projecto de interesse comum‖.2. Assegure o apoio financeiro à construção do novo Hospital da Madeira, através do Orçamento do Estado, tal como previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas e em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira.Assembleia da República, 5 de Julho de 2011.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Semedo — Luís Fazenda — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Rita Calvário — Cecília Honório — Francisco Louçã — Mariana Aiveca.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 9/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO URGENTE DE MEDIDAS DE APOIO AOS AGRICULTORES HORTÍCOLAS PORTUGUESES AFECTADOS PELA CRISE DA E.COLINo dia 26 de Maio de 2011 a comunicação social deu conta de alegações, nomeadamente das autoridades alemãs, de que os pepinos provenientes de Espanha seriam a causa do surto fatal de Escherchia coli (E.coli).De imediato, estas alegações imprudentes e faltosas criaram uma enorme desconfiança dos consumidores nos produtos hortícolas não só espanhóis, mas como de toda a União Europeia. A falta de confiança dos consumidores e a incapacidade da Comissão Europeia e das autoridades alemãs para identificar a origem do surto, provocaram uma enorme retracção no consumo de hortícolas e a consequente desvalorização destes produtos no mercado.