I SÉRIE — NÚMERO 1 42 Não podia estar mais de acordo — penso que o Partido Socialista também e tem-se debatido por isso — com a ideia da introdução de manuais escolares no 1.o ano do 1.o ciclo gratuitos e a possibilidade de isso ser alargado a outros anos do 1.o ciclo, que faz parte das intenções do Governo, e, portanto, penso que isso está no âmbito daquilo que não só o PS mas também, espero, a grande maioria dos partidos nesta Assembleia possam defender. Em relação à precariedade do emprego na área do conhecimento, é um facto que, nesta altura, essa precariedade ainda existe, mas penso que foi dado um passo muito importante em relação ao anterior Governo no sentido de tentar fazer com que haja para muitos desses investigadores a possibilidade de, durante anos, terem uma situação estável período enquanto desenvolvem a sua atividade científica. É muito importante para as pessoas que entram no mundo do conhecimento não terem a preocupação contínua sobre se vão continuar a estar durante dois, três, quatro, ou até cinco anos com alguma indicação de segurança, pelo menos, nesse tipo de emprego. Também é uma área que necessita de ser desenvolvida e espero que os partidos nesta Assembleia possam chegar a convergências nestes dois assuntos que foram aqui apresentados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Há escolas que são gaiolas e escolas que são asas», declarou esta manhã o Lucas, no primeiro dia de aulas do 3.o ano da Escola Básica n.o 2 de Alhos Vedros. A imagem é muito simples, mas reflete muito bem as expectativas de um miúdo de oito anos sobre a sua renovada escola no início de um ano letivo que, por coincidência, é também a data em que retomamos os trabalhos parlamentares. Resta saber se vamos ou não deixar-nos contagiar pelo entusiasmo do Lucas e assegurar, deste lado, aquilo que ele na sua escola quer: uma escola que não é gaiola. Tal como ele será avaliado pelos seus resultados escolares ao longo da vida, também nós seremos avaliados pela qualidade da escola que ele recebe. É uma avaliação rigorosa e ainda bem que o é, porque aí se joga muito do futuro do País e do combate às desigualdades sociais. Um dos momentos mais importantes desse juízo, dessa avaliação, é o arranque do ano letivo, em cuja tranquilidade ou sobressalto poderemos antecipar os problemas ou as facilidades do resto do ano. Ter todas as escolas do País a funcionar corretamente na data estabelecida para o início das aulas é um objetivo muito modesto, no entanto, raras vezes conseguido na história recente. É isso que nos cabe debater hoje. Não estamos aqui para fazer o balanço partidário, não cabe aqui dizer se este ano começou bem ou mal para o PSD ou se este ano começou bem ou mal para o CDS. O que nos interessa é fazer o balanço do começo do ano para os alunos, para as suas famílias, para os professores, para os técnicos, para os assistentes operacionais e vamos fazer esse balanço. O fim do abuso dos contratos de associação mobilizou o País para a defesa da escola pública e libertou recursos. Se evitámos o desperdício de dinheiro público e reforçámos a escola pública, então começámos o ano melhor ou pior? Para o PSD e CDS, começámos pior, mas a verdade é que o País está melhor. Olhemos para outra coisa simples: a colocação de professores. A ideia é esta: ter todos os professores nas escolas quando começa o ano. É simples, não é? Mas o Governo do PSD e do CDS nunca o conseguiu fazer. Em 2014, o caos foi tão grande que um mês depois do início do ano letivo ainda havia alunos sem aulas por falta de professores. Este ano, todos os horários disponíveis foram preenchidos por um concurso nacional, ainda em agosto. Se o fim da bolsa de contratação de escola permitiu ter os professores nas escolas a tempo e horas, o PSD e o CDS têm de explicar por que razão é que isso é mau. Se 80 000 crianças do 1.o ano do 1.o ciclo tiveram direito a manuais escolares gratuitos sem o caos previsto pela direita, então o PSD e o CDS terão de fazer o balanço desta medida e dizer a 80 000 famílias se apoiam ou não a distribuição gratuita de manuais escolares. Aplausos do BE.