173 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 73 - Evolução da Situação Financeira do Subsector da Administração LocalOrçamento retificativoReceita corrente 5.658,1 5.573,2 5.949,2 -1,5 6,7 5.975,6 -26,5Receita Fiscal 2.247,8 2.224,0 2.289,1 -1,1 2,9 2.267,8 21,3Impostos diretos 2.113,6 2.088,9 2.159,1 -1,2 3,4 2.140,1 19,0Imposto Municipal sobre Transmissões 501,9 386,0 382,0 -23,1 -1,1 367,2 14,8Imposto Municipal sobre Imóveis 1.167,9 1.229,6 1.305,6 5,3 6,2 1.359,1 -53,5Imposto Único de Circulação 183,8 208,0 260,2 13,2 25,1 178,1 82,1Derrama 251,8 261,2 207,6 3,7 -20,5 233,1 -25,4Outros 8,2 4,1 3,8 -50,2 -8,3 2,7 1,0Impostos indiretos 134,1 135,1 130,0 0,7 -3,8 127,7 2,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 234,2 201,7 180,1 -13,9 -10,7 198,3 -18,3Rendimentos da Propriedade 259,3 266,3 253,1 2,7 -5,0 251,7 1,4Transferências Correntes 2.137,3 2.071,9 2.400,9 -3,1 15,9 2.483,9 -83,0Lei das Finanças Locais 1.662,1 1.596,3 1.925,4 -4,0 20,6 1.924,7 0,7Fundo de Equilíbrio Financeiro 1.132,4 1.064,4 1.392,6 -6,0 30,8 1.392,5 0,1Fundo Social Municipal 153,2 140,6 140,7 -8,2 0,1 140,6 0,2Participação IRS 376,5 391,3 392,1 3,9 0,2 391,6 0,4Outros subsetores das AP 417,0 415,9 412,2 -0,3 -0,9 503,3 -91,1União Europeia 23,1 26,0 23,5 12,5 -9,5 25,5 -2,0Outras transferências 35,1 33,7 39,7 -4,2 18,1 30,4 9,4Venda de bens e serviços correntes 704,5 738,5 750,9 4,8 1,7 685,3 65,5Reposições não abatidas nos pagamentos 13,1 8,9 13,4 -31,5 50,2 10,7 2,7Outras receitas correntes 62,0 62,0 61,7 -0,1 -0,4 77,8 -16,1Receita de capital 1.624,8 1.871,6 1.065,1 15,2 -43,1 1.044,4 20,7Venda de Bens de Investimento 84,2 68,8 52,2 -18,3 -24,1 81,2 -29,0Transferências de Capital 1.522,8 1.512,4 980,9 -0,7 -35,1 941,0 39,9Lei das Finanças Locais 728,6 690,8 361,5 -5,2 -47,7 359,5 2,0Fundo de Equilíbrio Financeiro 728,6 690,8 361,5 -5,2 -47,7 359,5 2,0Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outros subsetores das AP 101,8 69,0 69,3 -32,2 0,4 149,9 -80,6União Europeia 677,8 728,2 535,9 7,4 -26,4 413,9 122,0Outras transferências 14,6 24,4 14,1 66,6 -42,0 17,7 -3,5Outras receitas de capital 17,8 290,4 32,0 1.527,6 -89,0 22,1 9,8Receita efetiva 7.282,9 7.444,9 7.014,2 2,2 -5,8 7.020,0 -5,8Despesa Corrente 5.032,6 4.801,5 5.166,7 -4,6 7,6 4.874,0 292,8Despesas com o pessoal 2.365,0 2.089,4 2.255,9 -11,7 8,0 2.109,3 146,6Aquisição de bens e serviços 1.789,4 1.853,0 2.065,0 3,6 11,4 1.860,3 204,7Juros e outros encargos 141,5 148,5 128,2 4,9 -13,7 184,0 -55,8Transferências Correntes 477,8 467,6 497,7 -2,1 6,4 453,4 44,3Subsetores das AP 17,1 16,5 15,5 -4,0 -5,9 16,1 -0,6Outras transferências 460,6 451,2 482,2 -2,1 6,9 437,4 44,9Subsídios 163,5 149,2 117,8 -8,7 -21,1 173,5 -55,7Outras despesas correntes 95,4 93,8 102,2 -1,7 9,0 93,5 8,7Despesa de Capital 2.042,4 1.894,6 1.910,1 -7,2 0,8 2.037,2 -127,1Aquisição de bens de capital 1.670,2 1.555,6 1.603,3 -6,9 3,1 1.805,4 -202,1Transferências de Capital 335,2 283,9 280,3 -15,3 -1,3 198,6 81,6Subsetores das AP 5,9 1,4 3,3 -76,2 135,5 2,3 1,0Outras transferências 329,3 282,5 277,0 -14,2 -2,0 196,3 80,6Outras despesas de capital 37,0 55,1 26,5 48,9 -51,9 33,2 -6,7Despesa efetiva 7.075,0 6.696,2 7.076,8 -5,4 5,7 6.911,1 165,7Saldo global 207,9 748,7 -62,6 108,9 -171,5   Por memória:Despesa  primária 6.933,5 6.547,7 6.948,6 -5,6 6,1 6.727,2 221,4Saldo primário 349,4 897,2 65,6 292,8 -227,2Saldo corrente 625,4 771,7 782,4 1.101,7 -319,2Saldo de capital -417,6 -23,0 -845,0 -992,8 147,8Receita de ativos financeiros 14,0 18,6 15,7 15,5Receita de passivos financeiros 474,3 220,1 776,3 572,3das quais:Empréstimos de MLPrazo da Administração Central (Estado e SFA) 6,2 22,7 439,3 339,7Despesa de ativos financeiros 30,1 20,6 11,9 26,7Despesa de passivos financeiros 615,0 890,3 639,3 642,6Ativos financeiros líquidos de reembolsos 16,1 2,0 -3,8 11,3Passivos financeiros líquidos de amortizações -140,7 -670,3 136,9 -70,3Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 51,0 76,5 78,1 27,3Fonte: BIORC - DGO com base nos dados do SIIAL.(Milhões de euros)2011, 2012 e 2013: 308 Mun.Nota: A conta da Administração Local foi elaborada apenas com base em informação reportada pelos municípios (contas de gerência e, em 2013, para os 1 municípiofaltoso, a  execução orçamental de dezembro)Classificação económicaVariação absoluta da execução p/ orçamento2011 2012 2011/2012 20132013 2012/2013 Conta Geral do Estado de 2013157Consultar Diário Original