8 DE ABRIL DE 1978 2175é possível discutir grandes opções do Pano desde que previamente e simultaneamente, por outra razão, se possa discutir, analisar e dissecar a política do Governo sectorialmente, o que, conjugadamente ou não, depende da qual i Jade e da apetência do Governo nesse âmbito e lhe permite atingir esses valores.Logo a questão que o Sr. Deputado António Guterres colocou, além de académica, é estéril e irrelevante.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, tem a palavra.O Sr. António Guterres (PS): - Foi precisamente por isso que remeti os Srs. Deputados para a leitura do relatório de planeamento do Ministério da Agricultura. É precisamente para poder esclarecer essas suas dúvidas.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Já não é o mesmo o director do Gabinete de Planeamento.O Orador: - Mas gostaria de lhe dizer que o facto de o director do Gabinete de Planeamento já não ser o mesmo não tem importância nenhuma, visto que é um documento político que é assumido pelo Governo e foi reafirmado pelo Sr. Ministro na soía declaração inicial.Gostaria ainda de lhe dizer mais uma coesa, se me permite -que, enfim, abusarei da minha irrelevância - ...O Sr. Deputado Ângelo Correia pede neste momento a palavra produzindo com os dedos um som parecido com o de castanholas.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Isto vai com castanholas!O Orador. - Isto vai com castanholas, Sr. Deputado?Risos.O Sr. Ângelo Correia (PSD):- Não se zangue, Sr. Deputado!O Orador: - Não, não me zango.O Sr. Presidente: - Isto não é uma assembleia espanhola!Risos.O Orador: - Gostaria ainda de lhe dizer mais alguma cosa, se me permite. O Sr. Deputado disse uma coisa extremamente importante: é que o papel desta Assembleia e o dos partidos é o de encontrar alternativas. São precisamente essas alternativas - as vossas - que nós gostaríamos de conhecer, são essas alternativas -as vossas- que continuam a faltar, estranhamente, neste debate.Aplausos do PS e do CDS. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): -Sr. Presidente, se V. Ex.a me dá licença, queria referir-me a três pontos apenas.Uma voz do PS: -Só?O Orador: - Para V. Ex.a é suficiente!Primeiro ponto: o Sr. Deputado António Guterres referiu o acompanhamento de castanholas. É, apesar de tudo, preferível acompanhar a acção deste Governo e as suas propostas em termos de castanholas do que com palmas de tango.Risos.Segundo ponto: o Sr. Deputado referiu a existência da necessidade de alternativas. É verdade! Só que apenas pode haver alternativas se houver alguma coisa que se conhece; só pode pronunciar-se e manifestar-se uma alternativa sobre um texto face ao qual se apresenta essa mesma alternativa. No caso vertente, o que não existe é uma política definida a priori que nos permita sequer perspectivar uma alternativa. Logo, o que o Sr. Deputado António Guterres está, sub-repticiamente, a fazer é a induzir o PSD, de forma que ele próprio, partido da oposição, faça de partido do Governo e defina a política de que o Governo não é capaz.Aplausos do PSD.Risos e protestos do PS e CDS.O Orador: - Terceiro ponto: o Sr. Deputado António Guterres remete-nos para o Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura. Com todo o respeito, e naturalmente até com todo o mérito técnico que esse relatório possa ter, devo lembrar ao Sr. Deputado António Guterres que o plano do Programa do Governo estabelecido pelo Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas é um plano aplicável a três anos e que tem uma tradução quantificada e concreta anualmente. É um plano, ou seja, tem metas, tem objectivos que são plurianuais, embora, naturalmente, tenha uma tradução efectiva anual, que é diferente da perspectiva trianual.Eu não quero nem desejaria que o Governo assumis:» de per si tudo aquilo que está proposto para três anos em termos de execução para um ano, porque nessa altura eu seria obrigado a considerar, como todos os portugueses, que todas as promessas que lá estão implícitas para três anos teriam de ser cumpridas a um ano. Logo, o que é mister -e julgo que é uma concepção que poderia ser a do Governo, e que é nossa- é que haja uma tradução efectiva em termos concretos, e anualmente, dos aspectos que se reportam dentro dessa fatia plurianual, dentro dessa concepção plurianual, anualmente, sob pena de sermos obrigados a tomar como ilusórias, como utópicas, coisas que se prometem a três anos, mas que não se podem fazer num só. Isto faço-o em defesa do próprio Governo.Vozes do PSD: -Muito bem!