II SÉRIE-B — NÚMERO 17 176 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 333/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação Remoção de Amianto na Escola secundária de Póvoa de Lanhoso  N.o 334/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Imposição de trabalho extraordinário aos profissionais de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal N.o 335/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Inaceitável atraso na eletrificação da Linha do Algarve  N.o 336/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira  N.o 337/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Obras na Escola Secundária João de Barros  N.o 339/XIV/1.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da Cultura Atribuição de apoios públicos às Artes  N.o 340/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Corredor Internacional Sul N.o 341/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Ligação ferroviária entre Válega e Espinho N.o 342/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra  N.o 343/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Suplementos remuneratórios na PSP N.o 344/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Suplemento de risco nas forças e serviços de segurança  N.o 345/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD) Ministro da Administração Interna Incorporação de 200 novos militares na GNR  N.o 346/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Rutura na Secção Consular de Buenos Aires N.o 348/XIV/1.a António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho  N.o 349/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Avaliação de desempenho dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional  N.o 350/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Descontos para a SAD-PSP N.o 351/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Sistema de Identificação de Animais de Companhia  N.o 352/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça Efetivo do Corpo da Guarda Prisional  N.o 353/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Efetivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras N.o 355/XIV/1.a Sónia Ferreira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro da Administração Interna Obras urgentes de remodelação e reparação do Quartel da GNR de Coruche  N.o 356/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de Assistentes Operacionais na Escola Básica 1.o Ciclo de Costa Cabral, no Porto  N.o 357/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões  N.o 358/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Qualidade do ensino do Português em Macau