38 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005está estabelecida, ou seja, a responsabilidade é das autarquias. Podemos, sim, ter surpresas e encontrar casos muito difíceis. Aliás, já identificámos um ou dois casos como muito difíceis. Ora, aí tem de haver uma resposta. Nesse caso, ou a autarquia a dá ou, caso não dê, a criança não pode ficar sem resposta.Sr.a Presidente, gostaria de pedir ao Sr. Secretário de Estado da Educação que respondesse a uma última questão.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos): — Sr.a Presidente, relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro acerca do horário de funcionamento e das horas extraordinárias dos professores, não prevemos um aumento muito significativo — embora haja um certo aumento — porque não creio que a interpretação que me pareceu ser a do Sr. Deputado seja aquela que é feita. Como é sabido, nos horários dos professores já existem horas previstas, resultantes de reformas anteriores — algumas resultantes da reforma do ensino básico e da reforma do ensino secundário —, para este tipo de actividade de trabalho de reforço de aprendizagem com os alunos. Repito, estas horas estão previstas e todos os professores têm pelo menos uma ou duas horas do seu horário destinadas a este tipo de actividade, fazendo parte, portanto, do horário normal de um professor.Por outro lado, relativamente às aulas de substituição, nem todas as actividades que os professores desenvolvem na sua componente não lectiva se traduzem em aulas de substituição. Ora, isso não significa que não devam existir mais do que aquelas que há actualmente e queremos incentivar no sentido de criar mais do que aquelas que já existem. Mas, na globalidade, a nossa previsão vai no sentido de que não vai haver um aumento com uma expressão orçamental muito significativa ou especialmente preocupante. Essa matéria está suficientemente encaixada no orçamento que foi apresentado nas verbas destinadas ao pessoal.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João.A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, a qualidade da educação e da formação são determinantes para o futuro de Portugal. Nessa perspectiva, todas as opções tomadas nesta área assumem uma particular importância na nossa sociedade e terão de ter, necessariamente, uma visão estratégica no sentido da promoção do desenvolvimento nacional e da coesão social.O investimento feito em educação tem procurado acompanhar, ao longo destes últimos anos, os desafios colocados ao País, nomeadamente através de um esforço acrescido na recuperação dos baixos níveis de escolaridade e na procura da convergência aos padrões dos restantes países da comunidade europeia.Assim, o nível da despesa pública no sistema educativo coloca Portugal entre os países da União Europeia que, nos últimos anos, investiu quantidades muito significativas do seu Produto Interno Bruto em educação.No entanto, os resultados ainda não acompanham as necessidades do nosso país e temos problemas estruturais que importa resolver, nomeadamente a questão do abandono e do insucesso escolar, para além, como já referi, dos baixos índices de escolaridade da população activa.Penso não haver necessidade de se colocar mais dinheiro no sistema educativo, mas tem de se inverter a forma como esse dinheiro é investido. Esse tem de ser o ponto de viragem neste processo para ganharmos mais eficácia e mais eficiência em todo o nosso sistema educativo.Da leitura que fizemos do Orçamento do Estado, verificamos que ele vai de encontro a esta necessidade e procura responder com medidas muito concretas que permitam combater, de forma eficaz, o insucesso e o abandono escolares.Como é meu hábito, vou começar por abordar o pré-escolar. Neste ciclo, considerado por muitos a primeira etapa da escolaridade obrigatória, é consignada no Orçamento do Estado uma verba que vai permitir o aumento da rede do ensino pré-escolar de forma a que esta mesma rede se consolide e permita o acesso a um número cada vez mais significativo, até atingirmos os 100% de crianças no pré-escolar.Evidentemente, o pré-escolar é importante porque o acesso das crianças a esta fase escolar vai permitir a igualdade de oportunidades para a sua entrada no 1.o ciclo do ensino básico. Nesse sentido, pois, o Orçamento do Estado consolida a rede do pré-escolar.Ao nível do 1.o ciclo, e como já aqui foi falado, a nossa rede escolar é dispersa, isolada, obsoleta. Como ainda há pouco tempo ouvi dizer, chamamos escolas a edifícios que não têm mais do que um quadro negro, giz, umas carteiras, por vezes muito degradadas, um professor e, em muitos casos, poucos alunos. Estes edifícios, a que se chama «escolas», são a herança que recebemos do antes «25 de Abril». É essa a rede escolar que temos! Portanto, as escolas fora dos grandes centros urbanos são as que existem há mais de 30, 40 e, por vezes, 50 anos, muitas vezes sem grande conservação, onde a população escolar foi diminuindo drasticamente ao longo destes últimos anos. Torna-se, pois, imperioso o reordenamento da rede do 1.o ciclo.E se até há relativamente pouco tempo era quase tabu falar-se no encerramento de escolas, penso que hoje é possível um diálogo aberto sobre esta realidade, tanto mais que estão a chegar à discussão novos