29 de janeiro de 1993120-(23)24 — Obrigação geral do empréstimo Tesouro familiar, 1991, publicada no suplemento ao Dia-rio da República, 2.a série, n.° 87, de 15 de Abril de 1991.25 — Obrigação geral, do empréstimo Obrigações do Tesouro — Capitalização automática,1991/1996, publicada no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 87, de 15 de Abril de 1991.26 — Obrigação geral do empréstimo Obrigações do Tesouro — Capitalização automática,1991/1997, publicada no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 87, de 15 de Abril de 1991.27 — Obrigação geral do empréstimo Obrigações do Tesouro (OT), publicada no suplemento aoDiário da República, 2.a série, n.° 87, de 15 de Abril de 1991.28 — Despacho conjunto dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comu-nicações de 23 de Abril de 1991, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 104, de 1 de Maio de 1991, que determina o aumento do capital estatutário da empresa TRANSTEJO — Transportes Tejo, E. P., sendo o mesmo realizado mediante dotação a entregar pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública.29 — Portaria n.° 423/91, de 23 de Maio, publicada no Diário da República, 1.a série-B, n.° 118,de 23 de Maio de 1991, que aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.30 — Aviso do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro de 10 de Maio de 1991, publicadono Diário da República, 2.a série, n.° 118, de 23 de Maio de 1991, que dá conhecimento da homologação parcial da decisão da comissão arbitral constituída relativamente à empresa nacionalizada Vinagre, L.da31 — Aviso n.° 6/91 do Ministro das Finanças, de 21 de Maio, publicado no Diário da Repú-blica, 2.a série, n.° 127, de 4 de Junho de 1991, que sujeita à autorização ou verificação prévia do Banco de Portugal diversas operações de capitais.32 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 21/91, de 16 de Maio de 1991, publicada no Diá-rio da República, 1.a série-B, n.° 129, de 6 de Junho de 1991, que autoriza a emissão, em 1991, de certificados especiais de dívida pública até ao montante de 58,7 milhões de contos a favor do sinking fund, constituído pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública para aplicação dos juros simples dos empréstimos Obrigações do Tesouro — Capitalização automática.33 — Portaria n.° 174/91 (2.a série), de 17 de Maio, publicada no Diário da República, 2.a sé-rie, n.° 129, de 6 de Junho de 1991, que estabelece as taxas a pagar por cada operação de compra ou venda que se efectue, tanto em sessões normais como em sessões especiais de bolsa sobre valores mobiliários representativos de empréstimos públicos e outros.34 — Despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, de 20 de Junho de 1991, pu-blicado no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 147, de 29 de Junho de 1991, que manda abrir concurso para pré-qualificação de entidades avaliadoras no processo de avaliação definitiva, dos bens afectados por medidas da reforma agrária, previsto pela Lei n.° 80/87, de 26 de Outubro.35 — Aviso do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro de 20 de Junho de 1991, publicadono Diário da República, 2.a série, n.° 151, de 4 de Julho de 1991, que dá conhecimento da homologação parcial da decisão da comissão arbitral constituída relativamente à empresa nacionalizada Companhia de Seguros Garantia, S. A. R. L.36 — Aviso do Ministro das Finanças de 3 de Julho de 1991, publicado no suplemento ao Diárioda República, 2.a série, n.° 152, de 5 de Julho de 1991, que acrescenta algumas alíneas ao n.° 1.4 do aviso n.° 6/91, publicado no Diário da República, 2.a série, de 5 de Junho de 1991.37 — Despacho n.° 1160/91-SET, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.a série,n.° 163, de 18 de Julho de 1991, que altera para 450 milhões de contos o limite máximo para o empréstimo Obrigações do Tesouro (OT), fixado pelo n.° 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.° 3/91, de 31 de Janeiro.38 — Despacho n.° 1161/91-SET, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.a série,n.° 163, de 18 de Julho de 1991, que altera para 100 milhões de contos o limite máximo para o empréstimo Obrigações do Tesouro — Capitalização automática, 1991/1996 e 1991/1997, fixado pelo n.° 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.° 1/91, de 31 de Janeiro.39 — Aviso da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 4 de Julho de 1991, publicadono Diário da República, 2.a série, n.° 164, de 19 de Julho de 1991, que determina o valor real dos certificados de renda perpétua criados ao abrigo do artigo 27.° da Lei n.° 1933, de 13 de Fevereiro de 1936, e do Decreto-Lei n.° 34 549, de 28 de Abril de 1945, no período que decorre entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1991.40 — Lei n.° 40/91, de 27 de Julho, publicada no Diário da República, 1.° série-A, n.° 171,de 27 de Julho de 1991, que autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime para cálculo das indemnizações a atribuir aos titulares de participações de capital de empresas nacionalizadas.