18 DE JULHO DE 2019 151 de aprovação em CAC. O financiamento decorria da necessidade da Artlant de fazer face a pagamentos a fornecedores, elencados na proposta. Assim, deveriam ser concedidos EUR 15M ainda em 2008, sendo os restantes EUR 15M concedidos no primeiro trimestre de 2009. Este financiamento deveria ser liquidado na íntegra após aprovação do project finance, que ainda se encontrava em elaboração, por eventos atribuíveis a «um conjunto de situações detetadas no decorrer do processo de due diligence», dos quais se destaca a «afetação de responsabilidades quanto à contaminação do terreno que foi detetada». As condições aprovadas foram as seguintes:  Mutuária: Artlant  Montante: Até 30M  Modalidade: Abertura de Crédito  Prazo: Até 31 de março de 2009  Taxa de juro: EURIBOR 1M + 2,50% p.a.  Reembolso:bullet (pagamento integral no final do contrato), obrigatório com a contratação do project finance Garantias: Livrança subscrita pela Artlant  Comissão de imobilização: 40% do spread Comissão de agente: EUR 2,5m As condições contratualizadas corresponderam genericamente às aprovadas. Salienta-se que o spreadaplicado foi de 2% (inferior em 50 pontos base ao aprovado). O montante da primeira utilização, conforme proposta da DSF, se fixou nos EUR 15M; na segunda utilização (EUR 15M), ainda em dezembro de 2008, o spread foi reposto nos 2,5% aprovados. FINANCIAMENTO INTERCALAR #3Em 24 de março de 2009, numa informação submetida à Comissão Executiva do Caixa BI, os analistas solicitaram orientação superior quanto a um novo financiamento intercalar de EUR 30M, sendo feita referência à total utilização do financiamento de dezembro de 2008 (EUR 30M: 15+15). A proposta menciona também uma conferência telefónica no dia 9 de março de 2009 «que contou com as presenças dos Srs. Dr. Rafael Español, Dr. Aurélio Isla, pela La Seda de Barcelona, e os Srs. Dr. Fernando Faria de Oliveira e Dr. Jorge Tomé, em representação da CGD no sentido de ser concedido um financiamento intercalar de EUR 30M, sujeito a um conjunto de condições precedentes», entre as quais se destacavam:  A evidência de aporte adicional de capitais próprios à Artlant (EUR 17,1M)  Auditoria das contas do projeto a 28 de fevereiro de 2009, por entidade selecionada pela CGD  Controlo total dos cash flows do projeto pela CGD  Acesso e análise a todos os contratos celebrados com os fornecedores e verificação das faturas já pagas  Identificação dos fornecedores que seriam pagos com o financiamento intercalar adicional Estava ainda em «fase de formalização a constituição de hipoteca sobre o direito de superfície que a Artlant» detinha sobre o terreno onde seria implementada a fábrica, assim como constituição do penhor sobre 100% das ações da Artlant. No despacho constante da informação, é dado o acordo, sujeito a estas condições e à continuação da preparação do project finance. Em 23 de abril de 2009 é ratificada em CAC proposta submetida pela DSF à Comissão Executiva do CAIXA BI, para prorrogação do vencimento das linhas existentes até 30 de setembro de 2009, uma vez que estas venciam na data de submissão da proposta. A prorrogação foi aprovada por um prazo mais curto (até 30 de junho de 2009, com possibilidade de extensão até setembro 2009); não se encontrando a LSB em condições de celebrar o contrato de project finance, foi solicitada e concedida a extensão mencionada.