12 DE SETEMBRO DE 2018 195 os desafios e oportunidades com que estarão confrontados, nomeadamente no que respeita aos transportes e mobilidade, à conservação e uso sustentável dos recursos naturais, combate aos efeitos transfronteiriços da poluição, a gestão da água, a dotação e partilha de serviços públicos, o aproveitamento e a valorização económica dos recursos únicos (naturais, culturais e patrimoniais), ao desenvolvimento económico, ao envelhecimento da população, à conciliação do trabalho com a vida familiar, aos novos contextos demográficos, à investigação, inovação e ensino superior, e ao emprego, entre outros. O financiamento comunitário, em paridade dos dois lados da fronteira, é indispensável e decisivo para o aprofundamento da cooperação transfronteiriça não sendo, contudo, condição suficiente para garantir um desenvolvimento sustentável destes espaços territoriais específicos. Deverá, por isso, ser acompanhado pela introdução de uma nova cultura territorial de cooperação que valorize e reforce a notoriedade política e que permita a simplificação e a descomplexificação administrativa e regulamentar. DESCRIÇÃO SUMÁRIAO aprofundamento da cooperação transfronteiriça implica a materialização de um conjunto de intervenções e iniciativas articuladas, coerentes e sistemáticas adequadas a fazer face aos desafios comuns identificados conjuntamente nas regiões de fronteira e a explorar o potencial de crescimento e de valorização económica, social, cultural e ambiental desses espaços territoriais. Neste contexto, esta medida engloba um conjunto de intervenções entre as quais destacam-se: • O reforço da dimensão política e estratégica da cooperação transfronteiriça – assente na articulação política, ao nível nacional e regional, através da consensualização de objetivos estratégicos de políticas públicas a incorporar nos programas e projetos, colocando as problemáticas e as potencialidades comuns dos territórios de fronteira do interior de Portugal e de Espanha no centro do relacionamento ibérico; • O ajustamento dos instrumentos europeus de apoio à cooperação transfronteiriça – designadamente a criação de uma plataforma para a Cooperação Transfronteiriça – cujo objetivo é garantir a coerência estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça, nomeadamente, através da adoção de novas e do reforço das estruturas existentes de cooperação de âmbito NUTS II; • A definição de estratégias de desenvolvimento para estes territórios transfronteiriços, que priorizem objetivos e identifiquem interesses comuns, que conferiram maior coerência à ação pública e que sustentem a adoção no âmbito da cooperação transfronteiriça das novas abordagens territoriais previstas na regulamentação comunitária, designadamente das estratégias de desenvolvimento local participativo baseadas na comunidade e/ou dos instrumentos territoriais integrados (ITI) transfronteiriços; • A disseminação e aprofundamento da figura da Eurocidade enquanto a um conjunto de cidades que se encontram na proximidade da fronteira, com uma reduzida distância entre si, de média e pequena dimensão, pertencentes a países distintos, e estruturadas em função de marcos jurídicos e institucionais de cooperação transfronteiriço da UE. São aglomerações com uma gestão mais integrada e com importantes relações de complementaridade, visando o desenvolvimento conjunto do território (económico, empresarial, atividades logísticas, potencial humano, turismo, social e cultural, e urbano), envolvendo a gestão partilhada de infraestruturas e equipamentos (saúde, desporto, segurança social e cultura). Em Portugal estão constituídas as seguintes Eurocidades: Valença/Tui; Chaves/Verin; Elvas/Campo Maior/Badajoz; Vila Real de Santo António/Castro Marim/Ayamonte; Monção/Salvaterra; • O estabelecimento de estratégias de eficiência coletiva para o aproveitamento e valorização económica dos recursos patrimoniais, naturais e culturais dos territórios de fronteira enquanto instrumento para apoiar o investimento produtivo, o desenvolvimento, o emprego e a competitividade de base territorial; • Dinamização de redes institucionais e empresariais transfronteiriças que contribuam para a qualificação dos recursos patrimoniais e naturais dos espaços de fronteira de interior, tendo em vista a estruturação e promoção de produtos turísticos conjuntos. Procurando, desta forma contribuir para reforçar a atratividade turística das regiões transfronteiriças de baixa densidade; • A dotação e o acesso partilhado aos serviços públicos e privados de proximidade nos espaços de fronteira (ex. transportes, saúde, serviços sociais e de educação e desporto);