 Do apoio à implementação de sistemas de garantia da qualidade alinhados com o EQAVET;    Do acompanhamento e monitorização das ofertas de dupla certificação; • Promover a aplicação e complementaridade dos instrumentos europeus para a educação e formação, no contexto do SNQ, através:   Da coordenação e parceria em projetos internacionais para o desenvolvimento de políticas e instrumentos europeus;   Do desenvolvimento de atividades no âmbito da Agenda Europeia para a Educação de Adultos, nomeadamente a atualização do referencial de competências-chave para o ensino básico;   Elaboração de um plano nacional para a literacia de adultos com o apoio do Programa Europeu de Apoio às Reformas Estruturais. • Apostar no reforço dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências quer escolares quer profissionais, tendo como objetivo aumentar a qualificação e a empregabilidade dos adultos, dando resposta aos avanços tecnológicos e às alterações do mercado de trabalho; • Conceber novos referenciais de competências para os processos de RVCC profissional, bem como rever o referencial de competências-chave para o nível básico, tendo em consideração as novas áreas de competências, como as competências digitais, a cidadania e profissionalidade e as competências pessoais, sociais e de aprendizagem, sendo estas áreas consideradas atualmente críticas para a formação da pessoa enquanto cidadã no mundo global e na sociedade da informação e do conhecimento. O cumprimento dos desígnios a que o Governo se propõe, no âmbito da igualdade de oportunidades para crianças e jovens no acesso à educação, consubstancia-se, entre outros, no reforço do apoio aos alunos em contextos socioeconómicos mais vulneráveis. Tal desiderato impõe um trabalho de articulação e proximidade com as comunidades locais, com vista a uma intervenção abrangente, nomeadamente ao nível do contexto familiar. Em 2021, o Governo irá: • Manter a atribuição de manuais gratuitos a todos os alunos, assegurando e reforçando a sua reutilização, num compromisso de sustentabilidade ambiental, eficiência da gestão dos recursos financeiros e promoção do exercício de uma cidadania ativa; • Desenvolver, em articulação com a área governativa da Administração Interna e com as autarquias locais, os contratos locais de segurança, na concretização de uma estratégia de policiamento de proximidade em meio escolar, promovendo a segurança escolar; • Alargar a Rede de Educação Pré-Escolar, robustecendo a garantia do princípio da universalização do acesso a este nível educativo; • Prosseguir a descentralização de competências na área da educação, acompanhando e apoiando todos os municípios e entidades intermunicipais nesta transição; • Simplificar, modernizar e tornar mais eficientes os procedimentos entre a comunidade educativa e a escola, através de uma estratégia de reequipamento tecnológico das estruturas de direção e administrativas das escolas e digitalização de processos; 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________249