II SÉRIE-A — NÚMERO 51 16 maximizando o potencial dessas crianças e jovens. O Grupo de Trabalho para a requalificação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa, defende, entre outras, que se deve entender como prioritário a formação a «Todos os alunos no ensino secundário, concretizando-se o currículo oficial em vigor para o treino de Suporte Básico de Vida (...)». A capacitação dos Alunos habitualmente é conseguida através dum momento de trabalho com a duração de 2 horas por ano letivo (por norma, nos 8.o e 11.o anos), recorrendo a manequins e compreendendo as técnicas de SBV, o engasgamento, princípios de reconhecimento do ataque cardíaco e o controlo de hemorragia. A par das crianças e jovens, a capacitação de adultos é também uma via que deve ser explorada. Pelo que essa capacitação deve ser apropriada às necessidades dos diferentes indivíduos a quem se destina, existindo uma variedade métodos de ensino que deve e pode ser usada para garantir a aquisição e retenção de conhecimentos e habilidades de ressuscitação. É, também, fundamental que se implemente uma estratégia de sensibilização e informação da população, para que assim se incentive e capacite os indivíduos a atuar rapidamente perante uma PCR. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1 –  Através do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, implemente um plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar que tenha como destinatários os alunos do 3.o ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 2 –  Envolva o Instituto Nacional de Emergência Médica na definição do modelo e da estrutura do plano a desenvolver, no respeito pelo currículo oficial em vigor para o treino de Suporte Básico de Vida. 3 –  Concretize o arranque dos procedimentos de implementação progressiva nas escolas do plano nacional de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar no ano letivo 2019/2020. 4 –  Realize o levantamento das necessidades e do modo de articulação de meios humanos e de meios materiais, nomeadamente manequins, assegurando a sua existência atempada e adequada nos estabelecimentos de ensino. 5 –  Dinamize a formação em Suporte Básico de Vida dirigida a adultos em geral. 6 –  Desenvolva campanhas de sensibilização e informação dirigidas à população, incentivando a participação em cursos de Suporte Básico de Vida. Assembleia da República, 25 de janeiro de 2019. Os Deputados do PCP: João Dias — Ana Mesquita — Carla Cruz — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Bruno Dias — Rita Rato — Jorge Machado — Duarte Alves — Paulo Sá — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1952/XIII/4.a PELA DEFESA, QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FLUVIAL NAS EMPRESAS TRANSTEJO E SOFLUSA Ao longo dos anos o Partido Comunista Português tem vindo a defender e a propor medidas para a melhoria do sistema de transportes e mobilidade – e a alertar para a situação de abandono, desinvestimento,