10 DE MAIO DE 2012 21 previstos da Sr.a Merkel e da CDU na Alemanha, da situação na Grécia e em outros lados. Realmente, aí é que Portugal devia ter uma política com iniciativa própria, o Governo devia guardar-se de todas as precipitações e procurar maximizar uma posição para Portugal. Mas não, não foi num ato de soberania que se precipitaram e foram à frente de toda a gente ratificar, aprovar em Parlamento, o tratado orçamental. Não, não foi! Foi num ato de submissão ao programa da troica, porque julgam, de uma forma provinciana, que é o modo de o Estado português se impor no quadro da União Europeia. Mas assim não se impõe, prejudica-se! Por isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, um ato de reflexão era, neste momento, congelar esse tratado e procurar um debate diferente no âmbito da União Europeia. Voltaremos a este assunto certamente, porque esse tratado está ferido de morte e os tempos mais próximos vão demonstrá-lo. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Creio que um debate sobre a Europa exige ou impõe que se comece por lembrar que a Europa está como está porque foi esta a Europa que os governos foram construindo. Uns a mandar e outros a obedecer, é certo, mas com as ordens de uns e a obediência cega de outros, foi esta a Europa que os governos foram construindo, à margem dos povos europeus e de costas viradas para as pessoas. Temos, assim, hoje, uma Europa cada vez mais neoliberal, onde o que conta são os mercados e, sobretudo, a banca e onde os povos, as pessoas, pouca relevância assumem. Temos hoje uma Europa pouco recomendável, a esgravatar por todos os lados, à procura de uns tostões aqui e acolá, seja retirando nos salários, seja retirando no 13.o mês, no subsídio de férias, nos apoios sociais, nas reformas, tudo para sossegar os mercados, para salvar a banca do buraco em que ela própria se meteu e, com a cumplicidade dos governos, acabou por arrastar também os Estados e os povos que nada têm a ver com a situação criada. Ainda mais grave é quando a situação imposta se chama austeridade e sacrifícios para os povos, quando todos sabemos que não haverá crescimento económico com uma política de austeridade recessiva como a que está a ser imposta a Portugal. E o pior é que parece que isto custa a perceber! E é pior porque, quanto mais tarde se perceber que a austeridade não é solução, tanto pior para os povos da Europa. Relativamente à iniciativa legislativa que o PSD hoje nos apresenta, um conjunto de recomendações, quero dizer que são muitas, de facto, mas são inócuas, do ponto de vista prático, são vazias, quanto ao seu conteúdo, e de nenhuma utilidade sob todos os pontos de vista. O PSD fala de um amplo debate mas, há duas semanas atrás, votou contra a realização de um referendo sobre o tratado orçamental. Isso, sim, permitiria um verdadeiro debate, em torno das questões da Europa! O PSD fala da eliminação dos paraísos fiscais mas, quando as propostas sobre estas matérias foram discutidas nesta Assembleia, o PSD votou contra. O mesmo também se diga acerca do imposto sobre as transações financeiras, às quais o PSD também faz referência no projeto de resolução mas nunca mostrou disponibilidade para a sua concretização. Portanto, do conjunto das medidas que constam deste projeto de resolução, o que de útil se pode extrair é apenas o reconhecimento por parte do PSD de que o Governo não está a fazer absolutamente nada para contrariar este fenómeno de alastramento do desemprego e, por isso, até o PSD sentiu necessidade de recomendar ao Governo que proceda ao incremento de medidas de combate ao desemprego. Quanto ao resto e face ao vazio de respostas que marca esta proposta de resolução, ficamos, de facto, sem saber qual o propósito deste debate, e nem sequer ficamos a saber o que pretende o PSD quando fala do papel interventivo do Banco Central Europeu. Como não sabemos, presumimos que este debate foi a forma encontrada pelo PSD para fazer uma declaração de voto tardia sobre a sua votação no tratado orçamental. A Sr.a Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares, informo o Plenário que se encontra na tribuna do corpo diplomático um conjunto de Srs. Deputados dos países da CPLP, que cumprimentamos, desde já.