19 DE OUTUBRO DE 2013 5 A família é um esteio social primordial, a estrutura potenciadora de uma sociedade mais coesa e a forma distinta do fortalecimento da rede de afetos, laços e solidariedade. A família, a natalidade e a juventude são eixos transversais que reclamam por uma atuação crescente dos poderes públicos, convocando todas as forças políticas, ultrapassando as legislaturas, congregando instituições e sociedade civil e com as quais o Grupo Parlamentar do PSD desde agora se compromete. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, tem três pedidos esclarecimento dos Srs. Deputados Paulo Sá, do PCP, Mariana Mortágua, do BE, e Sónia Fertuzinhos, do PS. Uma vez que a Sr.a Deputada pretende responder em conjunto, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Nilza de Sena, o PSD apresenta um conjunto de iniciativas que, na sua ótica, constitui um incentivo fiscal às famílias. E fá-lo porque afirma sempre ter reconhecido o papel fundamental da família na sociedade. Mas se assim fosse, Sr.a Deputada, se o PSD reconhecesse o papel fundamental das famílias na sociedade, não teria levado a cabo um feroz ataque aos rendimentos dessas mesmas famílias por via de um saque fiscal sem precedentes. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Lanço-lhe um desafio, Sr.a Deputada: compare o diminuto impacto nos rendimentos das famílias que resultaria da aprovação e implementação das iniciativas que o PSD aqui apresenta com as brutais consequências, para essas mesmas famílias, das políticas levadas a cabo no âmbito do pacto de agressão, nomeadamente no plano fiscal. Vou dar-lhe uma ajuda, Sr.a Deputada, relembrando-lhe algumas das malfeitorias levadas a cabo pelo Governo contra as famílias e os trabalhadores. Comecemos pelo IRS. No ano passado, através de um colossal aumento de impostos, o Estado confiscou às famílias 3000 milhões de euros adicionais. Este ano, a proposta de Orçamento do Estado mantém este saque, espoliando as famílias de mais 3300 milhões de euros. Ou seja, em apenas dois anos, 2013 e 2014, o PSD e o CDS tiraram às famílias portuguesas uma parte significativa dos seus rendimentos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A proposta apresentada hoje pelo PSD, de reforço das deduções à coleta, representa uma devolução de que parte destes 6300 milhões de euros? A milésima parte? Ou será mesmo a décima milésima parte? A Sr.a Rita Rato (PCP):— Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vejamos agora o IMI. Por via de uma atualização do valor patrimonial dos prédios urbanos, o Governo está a cobrar às famílias, durante este ano, mais 130 milhões de euros do que em 2012. Em 2014, prevê cobrar mais 300 milhões de euros. Sr.a Deputada, pergunto-lhe o seguinte: a proposta do PSD, de redução parcial, em alguns municípios, da taxa a cobrar a algumas famílias, representa que parte dos 430 milhões de euros que o Governo está a cobrar adicionalmente às famílias? Com certeza que reconhecerá, Sr.a Deputada, que é uma ínfima parte. Por fim, a proposta do PSD relativa ao imposto sobre veículos. Em 2012, o Governo aumentou este imposto: 5% na componente cilindrada e 13% na componente ambiental.