22 DE JUNHO DE 2017 145 de ocorrência desta intervenção não ultrapasse os 10%9, mas Portugal tem uma taxa de ocorrência de episiotomia de 73%, sendo o segundo país da Europa com a taxa mais alta.10 Todos estes dados são fundamentais e permitem uma reflexão aprofundada do estado da qualidade do serviço de saúde materna e obstetrícia público e qual deve ser o caminho para que este melhore. Fundamentalmente, é da máxima importância que as mulheres conheçam os seus direitos, tomem decisões esclarecidas e que se verifique um esforço por parte dos profissionais de saúde não só no sentido de prestar esse esclarecimento como de respeitar as escolhas das mulheres. Cuidados de boa qualidade exigem a eliminação de abusos e maus-tratos durante a gravidez e parto, devendo toda a intervenção ser baseada no respeito pela dignidade humana, sem qualquer tipo de discriminação. Em suma, é necessário criar outros indicadores de qualidade que não se cinjam à mortalidade ou aos reinternamentos. As mulheres devem ser incluídas no processo de parto e deixar de ser entendidas como meras testemunhas do mesmo, mas para isso é necessário mudar o paradigma atual de parto para um mais centrado na mulher e na sua experiência. Deverá fomentar-se o parto fisiológico, com possibilidade de apoio continuado, por forma a que aumente o número de partos naturais e que estes sejam vistos e sentidos como experiências felizes e empoderadoras pelas mulheres e pelos profissionais de saúde. Daí a importância do plano de parto. Este plano é um documento onde devem ser registadas as preferências da grávida para o trabalho de parto, para o parto e para o pós-parto. Por exemplo, se quer ou não ser sujeita a analgesia epidural, se pretende que a posição de parto seja a deitada ou outra, etc. A elaboração deste plano deve realizar-se em conjunto com o prestador de cuidados de saúde – ou pelo menos com o seu apoio –, de forma a que a mulher possa ter acesso a todas as informações relevantes neste âmbito e lhe sejam explicadas as várias opções, e para que esta possa colocar as suas dúvidas e expressar as suas preocupações. Este plano deve ser flexível, pois o trabalho de parto é imprevisível. A chave para o sucesso está no diálogo. Assim, para se chegar a um serviço de excelência, é necessária a participação das mulheres, da comunidade, dos profissionais de saúde, dos organismos de educação e certificação, das associações profissionais... em suma de todos os intervenientes. A partilha de experiências certamente resultará na melhoria das condições de trabalho dos profissionais e dos partos para as famílias. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que:1) Proceda à implementação do plano de parto institucional; 2) Crie um questionário de satisfação às mulheres e aos profissionais de saúde nos serviços de saúde materna e obstetrícia; 3) Dê cumprimento às recomendações da OMS11, nomeadamente: – Comece, apoie e mantenha programas desenhados para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna, com forte enfoque no cuidado respeitoso como componente da qualidade da assistência; – Enfatize os direitos das mulheres a uma assistência digna e respeitosa durante a gravidez e o parto junto dos profissionais de saúde materna e obstetrícia e das mulheres; – Envolva todos os interessados, incluindo obviamente as mulheres, nos esforços para melhorar a qualidade da assistência e eliminar o desrespeito e as práticas abusivas. Palácio de São Bento, 9 de junho de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. ———                                                           9 World Health Organization. Classification of practices in normal birth. In: Care in normal birth: a practical guide. Geneva; 1996. p. 34-7. (WHO Technical Report Series FRH/MSM/96.24) 10 http://www.europeristat.com/images/Comunicado_imprensa_EUROPERISTAT.pdf 11 Op. Cit.