PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4.6.4 Formação creditada de professores em cidadania digital - Operacionalizada pelos Centros de Formação de Agrupamentos de Escolas e pelos Centros de Competência TIC (CCTIC). DGE. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 4.6.5 Formação de professores no âmbito da educação para os Media (em colaboração com o Sindicato dos Jornalistas e com o alto patrocínio da Presidência da República). DGE. Até 31 de dezembro de 2018. Em execução. 4.6.6 Desenvolvimento e participação em iniciativas no âmbito do Grupo Informal de Literacia Mediática (GILM). DGE. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 7) Promover formação especializada junto dos decisores e gestores públicos e de infraestruturas críticas, numa ótica de consciencialização e prevenção para a necessidade de salvaguardar os interesses e informação crítica nacional; # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 4.7.1 Realizar workshops de cibersegurança específicos para decisores e gestores públicos e de infraestruturas críticas. GNS/CNCS. Até 31 de dezembro de 2017. Executado. II SÉRIE-E — NÚMERO 17______________________________________________________________________________________________________________150
4.7.2 Realizar programas públicos de sensibilização para as questões da Segurança, com natural incidência na Segurança no Ciberespaço, designadamente, o Programa para a Proteção do Conhecimento e o Programa “Krítica”, que têm como objetivo promover a formação especializada dos decisores políticos, dos gestores públicos e de infraestruturas críticas e de entidades que fornecem serviços essenciais à sociedade, numa ótica de consciencialização e prevenção para a necessidade de salvaguardar a informação sensível e estratégica nacional. SIRP. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 8) Estabelecer programas específicos para as Pequenas e Médias Empresas (PME), para as associações socioprofissionais e, em particular, para os profissionais liberais. # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 4.8.1 Realizar “Curso de Cibersegurança” específico para PME em parceria com o IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI). GNS/CNCS e IAPMEI. Até 31 de dezembro de 2018. Em execução. 5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________151
4.8.2 Realizar “Curso de Cibersegurança” específico para associações socioprofissionais em parceria com estas. GNS/CNCS e associações socioprofissionais. Até 31 de dezembro de 2017. Executado. 4.8.3 Sessões de sensibilização sobre cibersegurança, destinadas a gestores de PME através da Academia de PME e da CISCO em Lisboa, Centro, Norte e Algarve. IAPMEI. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. II SÉRIE-E — NÚMERO 17______________________________________________________________________________________________________________152
EIXO 5 — INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: 1) Promover a investigação científica e o desenvolvimento nos vários domínios da segurança do ciberespaço. # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 5.1.1 Promoção da investigação científica e o desenvolvimento tecnológico através do financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento na área da segurança e ciberespaço. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5.1.2 Apoio a infraestruturas de investigação de interesse estratégico, nomeadamente infraestruturas digitais. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5.1.3 Desenvolvimento de capacidades nacionais de Computação Avançada. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5.1.4 Desenvolvimento de Agenda Temática de Investigação e Inovação para Sistemas Ciberfísicos e formas avançadas de Computação e Comunicação. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________153
2) Estimular e potenciar as capacidades científicas, técnicas, industriais e humanas do país, de forma a manter e afirmar a independência nacional neste domínio; # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 5.2.1 Financiamento de bolsas de Formação Avançada nos domínios da segurança do ciberespaço. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5.2.2 Capacitação de CSIRT – Formação CSIRT-in-a-Box – Duas ações por ano. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5.2.3 Dinamização da rede sectorial académica de CSIRT. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5.2.4 Atividades no âmbito do Eixo 5 da Portugal INCoDe.2030. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Em execução. II SÉRIE-E — NÚMERO 17______________________________________________________________________________________________________________154
3) Apoiar a participação nacional em projetos internacionais; # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 5.3.1 Divulgação e estímulo à participação nacional nas iniciativas europeias nomeadamente através do NCP para o DS7 do H2020- Sociedades Seguras – Proteção, Liberdade e Segurança da Europa e Seus Cidadãos. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5.3.2 Contribuir para políticas públicas, estratégias, programas de trabalho e concursos da UE e de Organizações e entidades Internacionais, passando pela cooperação bilateral. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 4) Potenciar as sinergias decorrentes da participação nacional nos diversos fora internacionais neste domínio e a presença em território nacional de organismos internacionais que se dediquem à investigação e desenvolvimento neste âmbito; # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 5.4.1 Participação do RCTS-CERT no TF-CSIRT desde 2000. FCT. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________155
6) Apoiar a participação da academia e das empresas nacionais em projetos de investigação e desenvolvimento internacionais. # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução  Ver atividade 5.3.1 (Divulgação e estímulo à participação nacional nas iniciativas europeias nomeadamente através do NCP para o DS7 do H2020- Sociedades Seguras – Proteção, Liberdade e Segurança da Europa e Seus Cidadãos).  Ver atividade 5.3.2 (Contribuir para políticas públicas, estratégias, programas de trabalho e concursos da UE e de Organizações e entidades Internacionais, passando pela cooperação bilateral). 5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________157
EIXO 6 — COOPERAÇÃO: 1) Desenvolver iniciativas de cooperação. Desenvolver iniciativas de cooperação em áreas ligadas à segurança dos sistemas de informação, cibercrime, ciberdefesa e ciberterrorismo, ciberespionagem, ciberdiplomacia, de forma a potenciar o conhecimento necessário à proteção dos sistemas de informação nacionais. # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 6.1.1 Realizar acordos no âmbito da cooperação internacional no ciberespaço. GNS/CNCS. Até 31 de dezembro de 2017. Executado. 6.1.2 Estabelecer um MOU com o CCDCOE. EMGFA. Até 31 de dezembro  de 2018. Executado. 6.1.3 Cooperar Bilateralmente âmbito Ciberdefesa – Roménia. EMGFA. Até 31 de dezembro de 2018. Executado. 6.1.4 Cooperar com o Comando de Ciberdefesa Espanhol (Estados-Maiores Peninsulares). EMGFA. Não aplicável. Em execução. 6.1.5 Participar nas atividades do Fórum Ibero-Americano, âmbito Ciberdefesa. EMGFA. Não aplicável. Executado. 6.1.6 Cooperar com embaixada dos EUA, âmbito da Ciberdefesa. EMGFA. Não aplicável. Executado. II SÉRIE-E — NÚMERO 17______________________________________________________________________________________________________________158
2) Cooperar e colaborar multilateralmente. Neste contexto, devem ser reforçados os atuais mecanismos de cooperação multilateral, no âmbito nacional e internacional, designadamente, da União Europeia, no quadro da Estratégia europeia para a segurança do ciberespaço, e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), no âmbito da cibersegurança e ciberdefesa com os parceiros. # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 6.2.1 Incorporar o Project Team Cyber (EDA) EMGFA. Outubro de 2015. Executado. 6.2.2 Integrar o CyberDefense Management Board (NATO) EMGFA. Maio de 2016. Executado. 6.2.3 Integrar o Cyber Commanders Forum EMGFA. Julho de 2016. Executado. 3) Participar e cooperar nos diversos fora de CSIRT. Os fora de CSIRT são instrumentos de partilha de informação e de geração da confiança necessária para a atividade de resposta a incidentes no ciberespaço. Deve ser promovida a participação nos principais fora de CSIRT. # Atividade Entidade responsável Prazo de execução Avaliação da execução 6.3.1 Participar nos trabalhos da rede europeia de CSIRT. GNS/CNCS. Não aplicável. Executado. 5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________159
Conclusões: O levantamento e identificação das medidas e atividades necessárias, bem como a apresentação dos indicadores no âmbito da avaliação final da execução da ENSC, referida a 31 de dezembro de 2018, permitiu consolidar os dados da seguinte forma:  Métrica de execução da ENSC a 31 de dezembro de 2018  Eixos N.o de atividades Executadas Em execução Por iniciar Estado Desconhecido Eixo 1 33 27 6 0 0 Eixo 2 2 1 0 1 0 Eixo 3 9 4 5 0 0 Eixo 4 45 39 6 0 0 Eixo 5 17 15 2 0 0 Eixo 6 20 19 1 0 0 Total: 126 105 (83,33%) 20 (15,87%) 1 (0,79%) 0 (0%) Resulta dos dados apurados a seguinte taxa de execução de atividades por Eixo no ano de 2018:  Métrica da taxa de execução da ENSC a 31 de dezembro de 2018  Eixos N.o de atividades Executadas Taxa de execução % Em execução Taxa de medidas em execução % Eixo 1 33 27 81,81 6 18,18 Eixo 2 2 1 50 0 - Eixo 3 9 4 44,44 5 55,55 Eixo 4 45 39 86,66 6 13,33 Eixo 5 17 15 88,23 2 11,76 Eixo 6 20 19 95 1 5 Total: 126 105 83,33 20 15,87 II SÉRIE-E — NÚMERO 17______________________________________________________________________________________________________________162
Em face do exposto, o GNS/CNCS vem, por este meio, apresentar o presente relatório propondo a sua divulgação por todas as entidades com responsabilidades no âmbito da ENSC para que da análise do mesmo possam ser retiradas conclusões para avaliação da resposta das instituições face à evolução digital da sociedade. Atendendo a que a ENSC foi objeto de revisão ordinária com redefinição dos seus objetivos estratégicos, das linhas de ação e da adequação dos mesmos à evolução das circunstâncias, pretende-se também que da avaliação realizada resulte um contributo útil para a elaboração do plano de ação da nova ENSC e para a respetiva implementação pelas entidades responsáveis. De referir ainda que o presente relatório anual de avaliação da execução da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço foi aprovado em reunião do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço que decorreu no dia 29 de março de 2019. Finalmente, cumpre mencionar que o presente relatório anual de avaliação da execução da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço deve ser enviado à Assembleia da República até ao dia 31 de março de 2019, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço. 5 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________165A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-E — NÚMERO 28 2 PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Louvor concedido pelo Presidente da Comissão Independente para a Descentralização, João Cravinho, à funcionária Maria Teresa Gomes Português Fernandes Diogo. Louvo a licenciada Maria Teresa Gomes Português Fernandes Diogo pelo trabalho realizado durante o mandato da Comissão Independente para a Descentralização nas 3.a e 4.a Sessões Legislativas da XIII Legislatura. Pela disponibilidade, profissionalismo e empenho com que assumiu funções de grande responsabilidade e realizou tarefas essenciais nesta Comissão e que evidenciou sempre no apoio prestado e no seu desempenho, manifesto a minha gratidão e destaco a sua grande competência e dedicação que foi indispensável para o sucesso dos trabalhos da Comissão. Acresce ao profissionalismo, a grande capacidade organizacional e de gestão da informação interna, a par do seu bom relacionamento interpessoal, qualidades que se revelaram de enorme valor no apoio prestado e que justificam plenamente este público louvor, o meu apreço e o meu sincero agradecimento. Palácio de São Bento, 31 de julho de 2019. Comissão Independente para a Descentralização Eng.o João Cravinho A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-E — NÚMERO 10 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.o 109/XIII Alteração à Composição da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, constituída pela Resolução da Assembleia da República n.o 62/2016, publicada no Diário da República, I Série, n.o 74, de 15 de abril, tem a composição definida no meu Despacho n.o 23/XIII, de 15 de abril de 2016. Tendo o Deputado Paulo Trigo Pereira, Membro desta Comissão Eventual, passado à condição de Deputado não inscrito, nos termos do artigo 11.o do Regimento da Assembleia da República, impõe-se a necessidade de proceder à alteração da sua composição. Assim, ouvida a Conferência de Líderes, determino: A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas passa a ter a seguinte composição: MembrosGrupo Parlamentar do PSD 9 Grupo Parlamentar do PS 8 Grupo Parlamentar do BE 2 Grupo Parlamentar do CDS-PP 2 Grupo Parlamentar do PCP 1 Deputado não inscrito 1 Registe-se, notifique-se e publique-se. O Presidente da Assembleia da República  Eduardo Ferro Rodrigues Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2019. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
30 DE JULHO DE 2019 3 Em face do exposto, ao abrigo do artigo 38.o da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de julho, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração da Assembleia da República, determino: 1 –  A avaliação de desempenho obtida no âmbito da classificação final do período experimental passa a ser considerada para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, relevando como um ano de avaliação e sendo valorada nos termos e para os efeitos previstos no artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários Parlamentares; 2 –  O funcionário parlamentar que conclua com sucesso o período experimental passa a auferir, desde a data da produção de efeitos do contrato de trabalho parlamentar, uma remuneração equivalente ao nível remuneratório que se situa entre a primeira e a segunda posição remuneratória da respetiva carreira, nos termos previstos no Anexo II do Estatuto, até obter os pontos necessários para que seja efetivada a alteração para a segunda posição remuneratória; 3 –  Para efeitos da alteração remuneratória prevista no número anterior aplica-se o disposto no artigo 18.o da Lei n.o 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018); 4 –  O presente despacho produz efeitos relativamente aos estágios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2015. Registe-se e publique-se. Palácio de São Bento, 24 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
9 DE MAIO DE 2019 3 ÍNDICE1. INTRODUÇÃO 2. O CONTEXTO 2.1 O ANO DE 2018 E AS ESTATÍSTICAS ANUAIS DOS INCÊNDIOS 2.2 A METEOROLOGIA E OS INCÊNDIOS DURANTE O ANO DE 2018 2.3 O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2.4 A GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS ANTES DO INCÊNDIO 3. O INCÊNDIO 3.1 A ORIGEM DA IGNIÇÃO 3.2 VIGILÂNCIA E DETEÇÃO 3.3 EVOLUÇÃO DO INCÊNDIO E FATORES DETERMINANTES 3.3.1 Evolução do incêndio 3.3.2 Fatores determinantes 3.4 O ATAQUE INICIAL 3.5 O ATAQUE AMPLIADO 3.5.1 Os meios aéreos 3.5.2 O uso do fogo de supressão 3.5.3 O uso de máquinas de rasto 3.6. AS OPERAÇÕES DE RESCALDO, REATIVAÇÕES E REACENDIMENTOS 3.7 A SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES 3.8 A ORGANIZAÇÃO, O PLANEAMENTO OPERACIONAL E A ESTRATÉGIA 3.8.1 Os briefings operacionais 3.8.2 O apoio à decisão 4. A RECUPERAÇÃO DA ÁREA ARDIDA 4.1 O PLANEAMENTO PARA A ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA 4.2 O APOIO ÀS AÇÕES DE REABILITAÇÃO 4.3 O PLANEAMENTO DA RECUPERAÇÃO A LONGO PRAZO 4.4 DO PLANEAMENTO À CONCRETIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO 5. AS LIÇÕES APRENDIDAS ANEXOS
9 DE MAIO DE 2019 5 geral no continente, parecendo nos dois últimos anos que essa tendência de decréscimo não esteja a continuar no distrito de Faro (Figura 1). Ainda assim, o número de ocorrências nos últimos anos, entre 2013 e 2018, situa-se entre 175 e 350, muito abaixo dos valores de períodos anteriores, tanto no âmbito do território continental como no do distrito de Faro. Figura 1. Evolução do número de ocorrências no distrito de Faro (colunas a azul) e no total do continente (colunas sem preenchimento): Fonte: estatísticas ICNF. Registe-se que para 2017 os valores oficiais reportam-se ao período desde o início do ano até 15 de outubro e em 2018 até 15 de setembro. No que respeita às áreas ardidas, com critérios mais comparáveis ao longo dos anos, estas mostram no distrito de Faro uma evolução por episódios discretos sem grande relação com o número total de ocorrências e bastante distinta da evolução da área ardida no continente (Figura 2). Figura 2. Evolução da área ardida no distrito de Faro (colunas a azul) e no total do continente (colunas sem preenchimento). Fonte: estatísticas ICNF. Registe-se que para 2017 os valores oficiais reportam-se ao período desde o início do ano até 15 de outubro e em 2018 até 15 de setembro.
9 DE MAIO DE 2019 7 2.2 A meteorologia e os incêndios durante o ano de 2018 A evolução da área ardida ao longo do ano de 2018 no continente pode ser analisada em função do número de ocorrências e da meteorologia. O gráfico da Figura 4 resume a evolução dessas variáveis em 2018 em comparação com os valores medianos e máximos correspondentes. Figura 4. Evolução diária no continente ao longo de 2018 do número de ocorrências (gráfico de cima), do valor do índice de severidade meteorológica DSR (gráfico do meio) e da área ardida, em hectares em escala logarítmica (gráfico de baixo). Em todos os gráficos mostra-se a evolução em 2018 (a negro) em comparação com o valor mediano (verde) e com o valor máximo (azul) no período 2002-2017. Dados do SGIF - ICNF. O gráfico da Figura 4 é ilustrativo da situação ao longo do ano de 2018. Do ponto de vista das ocorrências, o seu número foi claramente inferior à mediana do período 2002-2017 durante os meses de verão, de junho a setembro, havendo valores superiores nos meses de fevereiro, abril, maio e outubro. No que respeita à meteorologia o ano de 2018 foi, em comparação com os anos anteriores, bastante mais favorável até ao aumento rápido da severidade meteorológica no início de agosto. O mês de agosto e o período de final de setembro a meio de outubro foram de severidade bastante alta. A área ardida em 2018 foi mais elevada do que a mediana no período anterior nos meses de fevereiro, abril e maio, seguindo a tendência do número de ocorrências naquele período, mas nunca excedendo valores de área ardida significativos por ser sempre baixo o índice de severidade meteorológica. O início do mês de agosto e o período entre o final de setembro e o meio de outubro, coincidindo com os valores mais elevados de severidade meteorológica, são aqueles que apresentam uma área ardida superior à média do período anterior. No gráfico da Figura 4 é claramente visível a coincidência do grande incêndio de Monchique com o aumento do índice de severidade meteorológica no início de agosto, bem acima da mediana e próximo do máximo histórico para aquele período. O número de ocorrências naquele período foi baixo, não podendo, por isso, ser justificação para a área ardida em agosto, em que foi a meteorologia o fator claramente mais importante.
9 DE MAIO DE 2019 9 Figura 5. Evolução comparativa prevista da composição da floresta no Algarve, relativa aos primeiros PROF elaborados em 2005 com base nos dados de 1995 (primeiras três colunas), relativamente aos segundos PROF, onde a composição de 2010 foi usada em 2018 como base da sua revisão (segundo grupo de três colunas). A realidade do território não é, no entanto, homogénea em todo o Algarve. Na sub-região homogénea da serra de Monchique, uma das mais afetadas no incêndio de 2018, as ocupações dominantes incluíam o eucalipto (40%) e os matos (40%), ocupando o sobreiro 2% dessa superfície, o que reflete o enorme potencial de combustibilidade desta área. Por outro lado, nas sub-regiões homogéneas da serra de Silves e da Meia Serra, os matos continuavam dominantes (40%), mas observava-se uma maior diversidade de espécies florestais. Na serra de Silves o sobreiro cobria 15% da área e o eucalipto 5%, enquanto na Meia Serra, o eucalipto situava-se nos 15%, com um valor idêntico para o pinheiro manso. No contexto deste território compreende-se que a área ardida no incêndio fosse maioritariamente ocupada por matos (35%) e eucalipto (35%), tendo também o montado de sobro uma expressão relevante (15%). Para a propagação dos incêndios a questão do combustível disponível, bem como a da composição e configuração da floresta são muito relevantes. No incêndio em análise, a propagação para Oeste, na margem esquerda da Ribeira de Odelouca, terá sido limitada pelo pouco combustível acumulado depois de outro incêndio significativo ocorrido em 2016. Por outro lado, a maior diversidade e fragmentação do espaço florestal na serra de Silves, mas especialmente na Meia Serra, quando comparada com a da serra de Monchique, terá contribuído para limitar a propagação do incêndio mais para Sul e Sudeste. Retomaremos esta análise na evolução horária da propagação do incêndio. 2.4 A gestão de combustíveis antes do incêndio O contexto de elevada continuidade e quantidade de combustível acumulado conduz sempre a um elevado risco de incêndio na área. Esta constatação tem conduzido à procura de soluções baseadas numa maior necessidade de infraestruturação do território de modo a procurar minimizar aqueles riscos. Neste sentido tem-se dado ênfase à construção e manutenção de uma rede primária como peça essencial de uma rede de faixas de gestão de combustível realizada à escala da paisagem. O delineamento da rede primária e dos mosaicos de paisagem permitiria, com o recurso à reconstrução histórica dos incêndios recorrentes na área e a modelação da sua propagação, reconhecer os pontos estratégicos de gestão a merecerem planeamento próprio nos Programas Regionais de Ordenamento Florestal.
II SÉRIE-E — NÚMERO 19 10 Para a execução da rede primária e para a sua manutenção, os municípios são as entidades que reúnem as melhores condições de acesso aos instrumentos financeiros para a sua implementação. Ora, a rede primária, embora tenha sido uma das metas do PNDFCI publicado em 2006, teve apenas o seu traçado finalizado a nível nacional no 1.o trimestre de 2013, de acordo com a Avaliação Intercalar do PNDFCI (2006-2012) e apenas uma reduzida parte foi executada no terreno. Esse atraso teve consequências relevantes para a incipiente rede primária no Algarve. No entanto, talvez ainda mais fundamental do que a rede primária é a diversificação de espécies e a sua distribuição em mosaicos, bem como a redução dos combustíveis acumulados com a aposta na gestão e na silvicultura preventiva aproveitando o potencial oferecido por atividades complementares, como a extração da resina, da biomassa para aquecimento ou energia, a silvo-pastorícia, ou outras. A falta destas alternativas de gestão dos combustíveis implica a inevitável acumulação da biomassa que, criadas as condições meteorológicas próprias, conduz a incêndios com rotações entre os 15 e os 20 anos com grande intensidade como aquele que aqui se analisa. Na área ardida não eram mantidos corredores ecológicos ou seja, estruturas territoriais aproximadamente lineares, frequentemente estabelecidas ao longo de linhas de maior altitude ou de vales fluviais, para assegurarem a continuidade dos processos ecológicos entre as áreas nucleares e permitirem a conservação de valores naturais e a proteção contra incêndios. Estas faixas implicam, afinal, critérios de diversidade paisagística e a compartimentação das parcelas com recurso a ecossistemas florestais naturais (em equilíbrio com as condições climáticas e edáficas de cada território) e a elementos paisagísticos agro-pastoris. A existência destes corredores teria podido criar elementos eficazes de descontinuidade que poderiam jogar com as faixas de gestão de combustível na prevenção dos fogos rurais. A gestão de combustíveis é um elemento fundamental dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Uma análise do PMDFCI do concelho de Monchique (2016-2020) revela que foram identificadas as áreas prioritárias para a realização de gestão de combustível (designadas por modelos de combustíveis 5 e 6, essencialmente matos) e as áreas de especial perigosidade (Figura 6), precisamente as zonas mais afetadas pelo incêndio em análise. Na verdade, da análise do mapa de perigosidade pode verificar-se que as zonas com maior perigosidade (classe Muito Alta) ocupavam a parte oeste do concelho de Monchique, na confluência com o concelho de Aljezur e na parte Sul na confluência com o concelho de Portimão, além da zona definida com perigosidade Muito Alta que se estendia desde a zona da Foia, Madrinha, Cimalhas, Cerro do Lobo até ao Cerro da Esteveira, correspondentes, afinal, à primeira fase do incêndio. Figura 6. Mapa de perigosidade de incêndio florestal no PMDFCI de Monchique (2016-2020).
9 DE MAIO DE 2019 11 Analisando a Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) do respetivo PMDFCI (CMDFCIM 2015), na zona onde teve início o incêndio (Perna Negra), destaca-se a existência de uma faixa associada à rede elétrica em alta tensão (15 kV), porém classificada “sem intervenção” para o quinquénio de 2016 a 2020 (Figura 7) nesse Plano Municipal. Desconhece-se se a razão para a classificação de “sem intervenção” informação do PMDFCI, embora a intervenção esteja atribuída à EDP. Sublinhe-se que esta faixa tem como fim reduzir o potencial de ignições resultantes do contacto de combustível florestal com os cabos condutores da rede elétrica, sendo obrigatória a execução de uma "faixa de largura não inferior a 10 metros para cada um dos lados, nos espaços florestais e previamente definidos no PMDFCI" (ICNF 2010). Figura 7. Faixa associada à rede elétrica de alta tensão prevista no PMDFCI de Monchique e localização do ponto de início provável do incêndio. Elaboração própria: Observatório Técnico Independente, 2019. Fonte: PMDFCI de Monchique 2016 – 2020 (CMDFCIM 2015). No que respeita à faixa de proteção de aglomerados populacionais verificou-se que a sua execução (ainda que a sua dimensão não cumpra, na larga maioria, a exigida legalmente, definida no PMDFCI, não inferior a 100 metros) parece ter permitido reduzir eficazmente o impacto direto da propagação do fogo, embora o maior risco se encontre associado a projeções sobre a cobertura dos edifícios e em matéria combustível junto a estes, resultantes da combustão de eucalipto. Na Figura 8 verifica-se a existência de FGC no aglomerado populacional de Alferce, cuja população ficou confinada durante o incêndio.
II SÉRIE-E — NÚMERO 19 12 Figura 8. Faixa de gestão de combustível ao redor do aglomerado de Alferce. Elaboração própria: Observatório Técnico Independente, 2019. Fonte: PMDFCI de Monchique 2016 – 2020. No caso concreto da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível esta foi iniciada há cerca de 15 anos mas, a sua implantação tem sido obstaculizada por empresas e produtores florestais nas áreas de floresta de produção de eucalipto (como assinala o PMDFCI de Monchique e se constatou nas reuniões com as autoridades municipais). No concelho de Monchique a rede primária de faixas de gestão de combustível tinha sido previamente definida para todas as freguesias, representando um total de cerca de 2500 hectares, ou seja, mais de 6% do território. No entanto, apenas uma reduzida percentagem da mesma terá sido executada. Importa ainda salientar que o traçado da Rede Primária de FGC não terá seguido todos os critérios técnicos para a sua melhor implantação, tal como se pode comprovar pelos troços desta rede sobre as vias de comunicação EN266, EN267 ou EM501, entre outros exemplos (Figura 9). O traçado não parece ter tido em consideração suficiente fatores como os ventos predominantes e o historial anterior do fogo, a topografia e uso do solo e a eficácia esperada e segurança das forças de combate. A sua considerável extensão, desenho do traçado, ocupação do solo e regime de propriedade dificultaram também a sua execução, pelo que se identificou, no terreno, a existência desta infraestrutura de DFCI em retalhos, o que acabou por anular ou reduzir a sua função. A eficácia da Rede Primária como elemento passivo de contenção seria sempre reduzida, e ainda mais quando a ocupação do solo tem uma componente importante de povoamentos de alta combustibilidade, muitas vezes sem gestão de combustíveis que, com topografias acentuadas e ventos fortes, permitem o desenvolvimento de incêndios de grande intensidade, com abundantes projeções, logo sem capacidade de deter a progressão frontal deste tipo de incêndios. Um estudo anterior (Oliveira et al. 2016) revelou que caso a Rede Primária do Algarve fosse totalmente executada reduziria (de forma passiva) a área ardida total em apenas 17% e a probabilidade de arder entre 4% e 31%, sendo necessário tratar 26 ha para diminuir a área ardida em um ha. A eficácia da Rede Primária é portanto grandemente função da sua utilização nas operações de combate.
9 DE MAIO DE 2019 13 Figura 9. Desenho da Rede Primária de FGC sobre a área afetada pelo GIF de Monchique. Só uma parte desta rede primária estava executada em 2018. Elaboração própria: Observatório Técnico Independente, 2019. Fonte: PMDFCI de Monchique 2016 – 2020. No caso do concelho de Silves, a aposta tinha sido igualmente destinada às redes secundárias e terciárias tendo sido consideradas como freguesias prioritárias São Marcos da Serra e de São Bartolomeu de Messines. No entanto, a norte da cidade de Silves, em Odelouca, Vale de Lama e no Falacho, foram constituídos até junho de 2018, 110 hectares de gestão de combustíveis, afinal manifestamente insuficientes em função da elevada biomassa combustível. Nesta altura, as faixas de interrupção de combustível (FIC) tinham atingido em todo o concelho uma extensão aproximada de 65 km (150 hectares), as quais resultaram da aprovação de candidaturas submetidas pelo Município ao Fundo Florestal Permanente (FFP). As FIC foram assim implantadas nas áreas de fronteira com os municípios de Ourique, Odemira, Almodôvar e Monchique e na interligação intra-freguesias, destacando-se os troços Fitos/ValeTouriz/Benafátima, Azilheira/Santa Maria/IC1, Monte e Azilheira/Perna Seca/ICI. De realçar a beneficiação até à altura do incêndio de 125 km de caminhos florestais, com destaque para a Herdade da Parra e para a zona envolvente do Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico (CNRLI). Como em Monchique, conclui-se que a existência destas faixas não consegue condicionar, de forma passiva, o alastrar da área ardida em incêndios desta intensidade e dimensão. 3. O incêndio 3.1 A origem da ignição A informação sobre a causa da ignição que dá origem a um incêndio está frequentemente associada a polémica e incerteza. No intricado de fatores que resultam numa área queimada e em danos materiais e pessoais, a causa de um incêndio está a montante de tudo o resto e a sua determinação pode ter enormes consequências do ponto de vista da responsabilização civil e criminal. Essa responsabilização será naturalmente proporcional aos danos causados. Por isso a investigação das causas está a cargo de entidades especialmente preparadas na GNR e na PJ que, depois das causas apuradas, as fornecem ao Sistema de Gestão de Incêndios Florestais (SGIF) gerido pelo ICNF. De acordo com dados do SGIF o distrito de Faro registou em 2018 um total de 711 ocorrências das quais 357 (cerca de 50%) terão sido investigadas. O grau de detalhe destas investigações foi já objeto de apreciação
II SÉRIE-E — NÚMERO 19 14 por parte do Observatório em anterior relatório. De qualquer forma, de entre as causas investigadas, 40% dizem respeito a uso do fogo, 15% são causas acidentais, 9% dizem respeito a incendiarismo e 40% são indeterminadas. Apenas está registado um incêndio com causas naturais e um incêndio devido a reacendimento. A ignição por linhas de transporte de energia (código 211), no Distrito de Faro correspondeu a 9% de todas as causas investigadas em 2018, sendo a causa acidental mais frequente. Apesar das investigações o incêndio em análise é um bom exemplo da dificuldade em apurar claramente e de forma inequívoca a causa da ignição de origem. À data da redação deste relatório a causa do incêndio em análise (Perna da Negra - Boavista) tem ainda a classificação de “desconhecida”. Não tem este Observatório a incumbência nem a competência para realizar o trabalho técnico de investigação necessário para o apuramento dessa causa, socorrendo-nos portanto da informação recolhida por outras entidades. Mas incluímos naturalmente neste relatório as impressões recolhidas aquando da visita feita por este Observatório, em fevereiro deste ano, ao local que nos foi indicado como sendo o do provável início do incêndio (Figura 10). Por outro lado, há fotografias iniciais em que são visíveis chamas próximo do local indicado e indícios que apontam para que a linha elétrica possa ter estado na origem do incêndio por haver no local árvores - essencialmente eucaliptos - com desenvolvimento suficiente para poder entrar em contacto com os cabos da linha elétrica (Figura 10), apesar da versão da EDP não apontar nesse sentido. Apesar dos indícios que apontam para que a causa do incêndio possa ter tido origem na linha de média tensão que atravessa o local de início do incêndio, não existe qualquer informação oficial sobre investigação mais detalhada que permita confirmar esta hipótese. Figura 10. Local indicado como provável início do incêndio (Lat: 37.396944, Long: -8.588963; registo SGIF) debaixo de uma linha elétrica de média tensão (15kV), gerida pela EDP. A gestão de combustíveis, associada a estas infraestruturas, foi já referida em capítulo anterior (2.4) onde se verifica que a faixa referida é estabelecida no PMDFCI mas sem indicação de intervenção. É também de referir que, de acordo com o Relatório Operacional Preliminar da ANPC relativo a este incêndio, o CNOS já estava alertado para a existência de ignições por linhas elétricas em Monchique, nos dias 30 de Julho, 1 de Agosto e 2 de Agosto. No dia 3 terá havido uma “reunião com o oficial de ligação da EDP e responsáveis pelas redes de baixa e média tensão, com o intuito de reforçar medidas preventivas e de
II SÉRIE-E — NÚMERO 19 16 Figura 11. Bacias de intervisibilidade dos postos de vigia na área do grande incêndio florestal de Monchique. Elaboração Própria: Observatório Técnico Independente, 2019. Neste incêndio, o alerta da ocorrência deu-se às 13:32 (hora local), sendo que o provável local de início tem uma cota aproximada de 230 metros. O posto de vigia mais próximo desse local é o PV 63-08, situado na Mesquita a uma cota 510 metros aproximadamente, e a uma distância de cerca de 6 km. O segundo posto de vigia mais próximo é o PV 82-01, em Madrinha - Foia, distando cerca de 9 km e a uma cota aproximada de 850 metros e por último e, o mais distante é o PV 82-02, situado na Picota, a uma distância de 11 km e a uma cota aproximada de 770 metros (Figura 11). Devido ao relevo recortado, demarcado pelos vales encaixados da Ribeira da Perna Negra e da Ribeira de Seixe, com a sucessão de elevações na linha de visão entre os postos de vigia e o local de ocorrência, verifica-se que o campo de visão direta entre os postos de vigia e o local provável de início é nulo (Figura 12), o que terá sido determinante na demora da deteção até que a coluna de fumo pudesse ser avistada por um dos postos de vigia, o que implicou que a pluma se erguesse o suficiente na baixa atmosfera até entrar dentro do campo de visão.
9 DE MAIO DE 2019 17 Figura 12. Visadas entre os postos de vigia e o local provável de ocorrência (verde - visível; vermelho – não visível). Elaboração Própria: Observatório Técnico Independente, 2019. Salienta-se que próprio PMDFCI de Monchique identifica a dificuldade de cobertura do território concelhio pela vigilância fixa e propondo a complementaridade com a vigilância móvel: «Dado que os postos de vigia não asseguram uma cobertura efetiva de toda a área do concelho, torna-se necessário complementar a vigilância fixa com a vigilância móvel.» De acordo com o mesmo plano, o itinerário que intercepta o ponto provável de início ficou estabelecido como um circuito de vigilância móvel. Destaca-se ainda que segundo o Relatório Especial “Grandes Incêndios” elaborado pelo CODIS de Faro, desde o dia 28 de julho à data de ocorrência (03 de agosto de 2018) foram adotadas medidas operacionais de antecipação "algumas previstas nos respetivos planos, conforme constam dos Briefings Técnicos Operacionais (BTO) diários do CDOS de Faro, n.o 227/2018, n.o 228/2018, n.o 229/2018, n.o 235/2018, n.o 237/2018 e n.o 239/2018 (Anexo A1)". Recorde-se que a atividade de vigilância é coordenada pelas equipas da GNR (Equipa de Manutenção e Exploração de Informação Florestal - EMEIF), presentes em cada CDOS da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Importaria assim avaliar a implementação das medidas adotadas, só possível depois do Observatório obter a informação do Município de Monchique, GNR e ANPC referente a este capítulo, nomeadamente os locais estratégicos de estacionamento ou de pré-posicionamento, e os circuitos de vigilância móvel estabelecidos e, em concreto, a localização das equipas de vigilância móvel no horário entre as 13:00 horas e as 14:30 horas de dia 3 de agosto de 2018. Sem esta informação não nos é possível estabelecer o grau de cumprimento dos objetivos associados à deteção complementar às dos postos de vigia. Recomenda-se fortemente que seja permanentemente recebida e registada a informação referente ao posicionamento dos meios móveis de deteção. Só assim, aprendendo as lições, se poderá melhorar e otimizar o sistema. 3.3 Evolução do incêndio e fatores determinantes 3.3.1 Evolução do incêndio O estudo da expansão do incêndio tem agora a possibilidade de utilizar imagens de satélites que permitem uma fácil ilustração e uma melhor interpretação da ocorrência. A Figura 13 dá-nos uma visão global da evolução da área ardida desde 4 a 9 de agosto.
II SÉRIE-E — NÚMERO 19 18 Figura 13. Imagens obtidas pelo satélite Sentinel 3, entre as 10:00 e as 11:00 nos dias 4 e 5 (imagens de cima) e nos dias 8 e 9 de agosto de 2018 (imagens de baixo). Fonte: COPERNICUS, Agência Espacial Europeia. No meio à esquerda imagem de Landsat, no final da manhã de dia 5 de agosto de 2018. Fonte: USGS. No meio à direita imagem de 7 de agosto de 2018 produzida a partir do VIIRS (middle infrared). Fonte: Agência Espacial Europeia. Desta sequência verifica-se a pequena dimensão da área ardida na manhã de dia 4, o aumento significativo no dia 5, verificando-se na imagem de Landsat permitia ver um conjunto de pontos quentes que iriam dar origem a novas expansões. O incêndio continuava ativo e no dia 7 de agosto observava-se um perímetro com grande número de focos ativos bem documentados. O incêndio continua a sua expansão registando-se no dia 8 a área ardida mostrada na imagem. Até à manhã de dia 9 de agosto o incêndio ainda se prolongou para Este, como se mostra na figura, ficando nessa altura com a sua configuração final. Para além da visualização da história geográfica do incêndio algumas imagens de satélite permitem também uma indicação sobre a evolução da potência do próprio incêndio através da sua potência radiativa (FRP). Este valor, em Mega Watts, foi calculado para o incêndio de Monchique para cada hora, usando o valor máximo dos quatro valores medidos a cada 15 min pelo radiómetro SEVIRI (a bordo do Meteosat Second Generation, MSG). Através desse método foi possível verificar a evolução da potência do incêndio desde o seu início no dia 3 até ao final do dia 9 de agosto (Figura 14).
9 DE MAIO DE 2019 19 Figura 14. Evolução da potência radiativa (FRP) do incêndio de Monchique (em Mega Watts) do dia 3 ao dia 9 de agosto de 2018. Gráfico produzido a partir de dados fornecidos pelo Prof. Carlos da Câmara (Universidade de Lisboa)  (https://meetingorganizer.copernicus.org/EGU2018/EGU2018-15968.pdf). No gráfico as linhas verticais distinguem os dias. Verifica-se que o incêndio esteve praticamente inativo na manhã de dia 4 e depois na manhã dos dias 5 e 6, que constituíram as janelas de oportunidade referidas noutro capítulo. A reconstrução mais detalhada da propagação do incêndio, efetuada com o apoio do Engenheiro Nuno Guiomar (Universidade de Évora), recorreu a mais de 2000 pontos provenientes de informação obtida no terreno e por deteção remota. Desse trabalho resultou a Figura 15 que resume a história geográfica e cronológica do incêndio. As isócronas da expansão do incêndio permitem avaliar os períodos de maior expansão e, por outro lado, a sobreposição das áreas ardidas de hora a hora com a cartografia do uso do solo permite compreender o que ardeu e quando. Figura 15. Reconstrução horária e diária da expansão do incêndio de Monchique, mostrando a grande expansão do incêndio nos dias 5 e 8 de agosto.
II SÉRIE-E — NÚMERO 19 20 Constata-se na Figura 15 que, no dia em que o incêndio se iniciou (3 de agosto), se propagou predominantemente para oeste, tendo queimado 325 ha em cerca de 10:00 horas. No dia 4, devido ao vento proveniente de noroeste, que se manteria posteriormente e que viria a ditar a orientação NO-SE do incêndio, percorreu mais 1719 ha, com a expansão mais significativa entre as 20:00 horas e as 24:00 horas. A maior expansão do incêndio verificou-se, no entanto, no dia 5 de agosto, tendo sido estimada em 8587 ha, correspondendo a 31,6% da área ardida total. No dia 5 o incêndio desenvolveu-se principalmente nas 6 horas finais do dia e através de duas frentes, separadas por uma mancha que apenas viria a arder no dia 6. A frente ocidental atingiu a interface urbano-rural de Monchique e percorreu 15,6 km em 6 horas, o que representa uma velocidade média de propagação da cabeça do incêndio de 2,6 km/h. A frente oriental viria a impactar a povoação de Alferce – que ficou isolada após a expansão do flanco direito da frente oeste e sem apoio de bombeiros durante cerca de 5 horas – e progrediu 9,4 km em 3 horas (3,1 km/h), sendo que entre as 18:00 horas e as 19:00 horas quase atingiu 4 km/h, o valor mais elevado registado; a barragem da Odelouca acabou por quebrar o seu avanço. A intensidade da frente de chamas da cabeça do incêndio, dependendo da velocidade de propagação e da carga de combustível consumida na propagação, terá variado entre 15.000 e 60.000 kW/m durante os períodos mais críticos. Estes valores situam-se bastante acima da capacidade de extinção por meios aéreos pesados. Esta fase mais severa do incêndio prolongou-se pelas duas primeiras horas do dia 6 e, globalmente (em 8 horas), correspondeu a um avanço de quase 20 km no sector ocidental. A partir daí, e sensivelmente até final do dia 7, o incêndio progrediu essencialmente através dos flancos e sem grandes oscilações na sua taxa de expansão, que em média se cifrou em 166 ha/h. Durante a manhã de dia 8 a taxa de crescimento do incêndio foi inferior ou similar àquela registada do dia anterior. Recrudesceu porém entre as 16:00 horas e as 20:00 horas, período em que arderam 3069 ha e findo o qual havia ardido 96,7% da extensão total (27154 ha) que o incêndio viria a alcançar. Esta expansão (que alcançou 2,1 km/h na primeira hora) fez-se maioritariamente pelo flanco leste até à barragem do Arade e na direção nordeste uma vez que o flanco oeste foi limitado pela área afetada por um grande incêndio ocorrido em 2016. Apesar da longa duração do incêndio é muito evidente a grande irregularidade na expansão da área ardida. Com efeito, 62% da superfície queimada correspondeu apenas a 16% do tempo de duração do incêndio como se pode verificar na Figura 16. Figura 16. A taxa de expansão da área ardida (em hectares por hora) desde o dia 3 ao dia 9 de agosto. Note-se os rápidos aumentos da área ardida no final de dia 5 e no princípio de tarde do dia 8 de agosto.
9 DE MAIO DE 2019 21 As isócronas da Figura 15 e o gráfico da Figura 16 mostram que em todos os dias houve períodos durante os quais o crescimento do incêndio foi muito limitado, com início entre a meia-noite e a madrugada, sendo as condições para o combate descritas como favoráveis entre as 22:00 horas da noite e as 10:00 horas da manhã (exceto durante a noite de 5 para 6 de agosto). Fotografias e filmes a que o Observatório teve acesso evidenciam também este ciclo diário de contenção-reativação. Note-se que o incêndio foi descrito na respetiva fita do tempo como "sem chama ativa em todo o perímetro" no dia 4 de agosto às 13:40 h, e com "95% do perímetro sem chama" no início da manhã do dia 6, o que é coerente com o observado na Figura16. 3.3.2 Fatores determinantes O contexto meteorológico e de vegetação favoreceu claramente o desenvolvimento do incêndio de Monchique, dada a combinação de ventos fortes, com picos diários sempre acima dos 30 km/h, baixa humidade relativa do ar e do combustível morto fino, cerca de 7% desde o início e que só aumentou a partir da noite do dia 6 de agosto, e espaço florestal contínuo e constituído por formações vegetais propensas a fogos rápidos e intensos (eucaliptal, matos, sobreiral com abundante desenvolvimento arbustivo). As condições meteorológicas durante o período do incêndio estão ilustradas na Figura 17. Aí se apresentam a evolução da temperatura, da humidade relativa do ar e do vento na estação de Foia e o valor do índice de perigo meteorológico de incêndio (FWI) calculado em cada hora para a área de incêndio ativo.
II SÉRIE-E — NÚMERO 19 22 Figura 17. Evolução dos parâmetros meteorológicos, temperatura, humidade relativa do ar, velocidade do vento a 10 metros para a estação de Foia (IPMA) e índice de perigo meteorológico de incêndio (ISI e FWI) calculados de 10 em 10 minutos.