19 | II Série RC - Número: 007 | 20 de Janeiro de 2011Portanto, como é óbvio e consta da história —  toda a gente sabe e está escrito na linha imediatamente a seguir — , a Bandeira Nacional foi a adoptada pela República e, como tal, há-de ser a Bandeira da República até que um dia seja alterado o regime. E devia sossegar as consciências de VV. Ex.as o facto de ter lá a esfera armilar, as quinas e todas essas coisas que, realmente, até inquinam um pouco aquela Bandeira.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, de uma forma muito breve e na sequência desta intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda, gostaria apenas de dizer que esse é um dado positivo. O facto de na Bandeira estarem as quinas, os castelos, a esfera armilar e de, no fundo, o escudo de armas da Bandeira portuguesa continuar a ser o mesmo desde sempre, significa uma continuidade histórica na Bandeira de um País que é a Nação mais antiga da Europa com fronteiras definidas.Independentemente de tudo o resto, ainda bem que lá estão todos esses elementos, porque significa que, realmente, aquela Bandeira não nasceu no dia 5 de Outubro de 1910, nem no dia 25 de Abril de 1974 —  aliás, não sofreu qualquer alteração por esse facto, era a que existia antes e continuou a existir depois — , antes, tem uma longa história de séculos. Portanto, esse é um dado positivo.Tal como Portugal, enquanto identidade, para nós é mais relevante do que a própria República, independentemente das opiniões de cada um sobre a república, a monarquia ou seja o que for. Quer dizer, Portugal é uma identidade que se sobrepõe à própria noção de República.Não quis dar exemplos desportivos, até porque aí a minha bandeira é completamente vermelha, mas esse é outro problema —  é o único aspecto em que a minha bandeira é completamente vermelha, ao contrário da sua! — , mas nesses mesmos eventos desportivos de que falava há pouco, normalmente tendemos, eu e os mais entusiastas (não sei se é o seu caso), a gritar «Portugal» e não «República Portuguesa», porque, de facto, temos de Portugal uma ideia histórica, que está para além da própria República.Chamava ainda a atenção do Sr. Deputado Luís Fazenda para um aspecto da sua intervenção, que é relevante e em relação ao qual não foi completamente justo. De facto, nós não retiramos a palavra «República» do artigo 11.o, de maneira alguma.Ou seja, no texto «A Bandeira Nacional, símbolo da soberania popular, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910», a referência à República mantém-se. Mas entendemos que não temos de ter a palavra «República» ao quadrado! Isto ç, no texto constitucional, não tem de estar «soberania da Repõblica, (») adoptada pela República», por causa da República! Isso, sim, parece-me já um pouco exagerado, por isso propomos uma nova formulação nestes termos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a mesa não regista mais inscrições, pelo que dou por terminada esta discussão sobre a Bandeira portuguesa ou da República Portuguesa, como preferirem.Vamos passar à discussão do artigo 13.o (Princípio da Igualdade), em relação ao qual foram apresentadas várias propostas constantes dos projectos de revisão constitucional n.os 2/XI (2.a) (PCP), 3/XI (2.a) (Os Verdes), 4/XI (2.a) (BE) e 9/XI (2.a) (PS).Respeitando a ordem dos projectos de revisão, começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares, para fazer a apresentação da proposta do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do PCP é bastante clara e inclui duas alterações ao n.o 2 do artigo 13.o.A primeira visa um reposicionamento da proibição da discriminação por orientação sexual, que nos parece estar melhor colocada a meio do artigo do que no final, onde ficou por razões de inserção posterior em relação a outras matérias.A segunda proposta visa alterar uma expressão que pensamos estar ultrapassada, embora mantendo o sentido do princípio constitucional já consagrado. Refiro-me à substituição do termo «raça» por «origem étnica», que parece ser a forma adequada de nos referirmos a esta realidade.Portanto, a posposta resume-se a estas duas alterações e penso que é bastante clara em relação ao texto actual do artigo 13.o.