91 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Atendendo à sua evolução entre os anos de 2007 e 2008, salienta-se o decréscimo em todos os itens que a compõem, excepção feita à que decorre de “Relações internacionais”, que não sofreu variação.Em termos absolutos, realça-se a variação negativa ocorrida na rubrica “Aquecimento”, - 17,4 milhões de euros, correspondentes a – 28,7%, a qual resultou do comportamento negativo das introduções no consumo de gasóleo de aquecimento. Deve-se referir que, relativamente ao valor global da variação anual, este item representa mais de 50%.Quanto à despesa fiscal em sede de IVA, o quadro seguinte evidencia-nos um acréscimo de 32,2% entre 2007 e 2008, representando mais 8,6 pontos percentuais relativamente à variação ocorrida entre o período homólogo imediatamente anterior.QUADRO 63 – DESPESA FISCAL EM IVA (Milhões de euros)Variação em2008-2007Valor % Valor % Valor % Valor %DF.3 DespesaDF.3.B IVA - internoSob administração da DGCI: 71,5 88,5 91,4 91,5 124,8 94,5 33,4 36,5DF.3.B.026 Missões DiplomáticasDecreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Dezembro;Decreto-Lei n.o 143/86, de 16 de Junho5,4 6,7 8,4 8,4 7,2 5,5 -1,2 -14,3DF.3.B.056 Igreja Católica Decreto-Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro 13,2 16,3 17,6 17,6 22,6 17,1 5,0 28,4DF.3.B.057 IPSS Decreto-Lei n.o 20/90, de 13 de Janeiro 29,0 35,9 38,1 38,1 58,2 44,1 20,1 52,8DF.3.B.058 Forças Armadas Decreto-Lei n.o 113/90, de 5 de Abril 20,6 25,5 23,7 23,7 33,4 25,3 9,7 40,9DF.3.B.059 Associações de Bombeiros Decreto-Lei n.o 113/90, de 5 de Abril 2,8 3,5 3,1 3,1 2,5 1,9 -0,6 -19,4DF.3.B.060 Partidos Políticos Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho 0,5 0,6 0,5 0,5 0,9 0,7 0,4 80,0Sob administração da DGAIEC: 9,3 11,5 8,5 8,5 7,3 5,5 -1,2 -14,1DF.3.B.007 Automóveis - deficientes Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Dezembro 9,3 11,5 8,5 8,5 7,3 5,5 -1,2 -14,1TOTAL 80,8 100,0 99,9 100,0 132,1 100,0 32,2 32,2FONTE: DGAIEC e DGCI.Código Designação Legislação2006 2007 2008 Pela análise aos valores apresentados, a principal conclusão prende-se com o crescimento das rubricas mais importantes no que concerne à atribuição de benefícios fiscais em sede de IVA, nomeadamente aqueles que isentaram, total ou parcialmente, determinados actos tributáveis da Igreja Católica, das IPSS e das FA, sendo que os valores correspondentes a esses itens representam, agregadamente, 86,5% do total da despesa fiscal gerada no âmbito deste imposto. Destas três rubricas, sobressai claramente a que se refere às IPSS, a qual apresenta um aumento de 52,8% face ao ano transacto (+ 20,1 milhões de euros), sendo que esta expansão se deve ao saneamento de processos respeitantes à aplicação do DL n.o 20/90, de 13 de Janeiro, bem como do DL n.o 238/2006, de 20 de Dezembro (SIMPLEX 2006).As outras rubricas, com um peso muito discreto no total global, assumem cada vez menos importância, tendo mesmo registado evoluções negativas entre 2007 e 2008, excepção feita à despesa fiscal gerada pelos benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, que verificou um forte crescimento percentual (80%), apesar de, contudo, continuar a representar a parcela de menor valor, não chegando a atingir a grandeza do milhão de euros.Quanto ao tipo de despesa fiscal, toda ela se caracteriza como sendo respeitante a isenção tributária.