13 DE DEZEMBRO DE 199660-(73)do Montijo. O esforço a desenvolver naquela zona não tem a ver, como erradamente foi aqui dito — em meu entender, foi aqui dito ou, então, foi mal explicado —, com o nível de investimento mas, sim, com a possibilidade de haver investimento que seja descaracterizador e faça perder as magníficas potencialidades da zona de Alcochete e do Montijo. E nesse sentido já foi dito algo que nos parece importante.Surge-nos depois uma questão relacionada com o chamado metro ligeiro da margem sul. O Sr. Ministro já referiu que tem neste momento documentos dos promotores, que são essencialmente algumas das câmarasmrntápm òa margem su) do Tejo.A minha questão é colocada de forma diferente da que aqui já foi feita. Havendo a necessidade de articular esse investimento com um conjunto de outros e com a rede de transportes que se desenvolve na margem sul, nomeadamente com o problema do anel de Coina e o da travessia ferroviária do Tejo, segundo o acompanhamento que tive deste projecto e as reuniões que tive com os próprios municípios, creio que algumas das decisões quanto à evolução desse projecto foram tomadas por razões que se relacionam estritamente com a política dos municípios. Ou seja, coloquei algumas questões ao professores do Instituto Superior Técnico que lideraram tecnicamente o projecto e algumas das respostas que me foram dadas não me esclareceram e têm a ver com opções das próprias câmaras.Quando se fez a pergunta «por que razão o tal metro ligeiro de superfície chega ao concelho da Moita e não a algumas zonas de outros concelhos?», a resposta que foi dada relacionava-se com as opções dos próprios municípios.Ora, se o Governo encara a hipótese de vir a participar no financiamento deste projecto e de o articular com o desenvolvimento das redes de transportes para a margem sul do Tejo, então, o que pergunto ao Governo é se, nesse caso, não vai também colaborar fia revisão da própria estrutura e do sistema do metro ligeiro, porque o facto de ele chegar a algumas zonas do município da Moita e não a outras dos município de Sesimbra ou Palmela não tem a ver necessariamente com uma opção técnica e económica mas, sim, com opções políticas dos respectivos autarcas.Portanto, se o Governo vai financiar este projecto com o dinheiro de todos nós, em meu entender, ele tem de ser revisto, porque o metro ligeiro dos concelhos da margem sul do Tejo, a funcionar, tem de ser algo que se destine essencialmente a beneficiar as populações e não apenas a beneficiar a reeleição dos autarcas, por mais simpáticos que eles sejam.Em relação ao FEF, aos apoios aos municípios, às autarquias, foi feito um comentário e um elogio sobre a atitude dos autarcas do PS que levantaram algumas críticas e fizeram alguns comentários em relação ao Governo. Quero dizer que é sempre salutar esta posição dos autarcas do PS e contrasta singularmente com a de alguns autarcas do PSD, que, numa determinada altura da legislatura anterior, suspenderam os seus cargos na Associação Nacional de Municípios Portugueses porque, se calhar, não sabiam o que haveriam de fazer, «entalados» entre o governo e as posições de defesa das autarquias.Foi aqui levantado um problema, nomeadamente pela Sr.' Deputada Lucília Ferra, a que o Sr. Ministro já respondeu, mas ficaram ainda algumas interrogações por fazer. Foi dito: «não há investimentos no distrito de Setú-bal, o que há é investimentos para resolver aqueles azares que houve de o distrito estar ali». Mas o problema é mesmo esse! Um dos problemas graves do distrito de Setúbal e das suas populações é o das suas ligações à cidade. Portanto, investir para melhorar a qualidade de vida no distrito de Setúbal é exactamente uma das opções estruturantes em relação a esse investimento. Ou o distrito de Setúbal começa só junto ao Cristo Rei? Quer dizer, os investimentos para melhorar a ligação entre as duas margens fazem-se apenas para onde? Não caem em distrito nenhum, porque ficam no meio do Tejo? É preciso sermos honestos. Não se pode dizer que, no governo anterior, quando se pensava fazer alguma coisa, era óptimopara o distrito de Setúbal e agora, quando se pensa fazer alguma coisa, no sentido de melhor articular a área metropolitana, para o distrito de Setúbal não pode contar, porque só conta da Cristo Rei para baixo ou de Coina ou de Palmela para baixo.Está a procurar resolver-se um conjunto de problemas— é bom que isto fique registado — e é exactamente o resolver os aspectos negativos que existem ali, e um dos aspectos fundamentais é o problema das acessibilidades à capital do País, que nos parece importante. Assim, a pergunta final que deixo ao Sr. Ministro é esta: em relação a estes projectos, nomeadamente no que toca à área ferroviária, à articulação com a travessia do Tejo e à ligação com o próprio metro ligeiro de superfície — ou o que se lhe queira chamar — de alguns concelhos da margem sul, que tipo de funcionamento vai o Governo no próximo tempo desenvolver, no sentido para articular estas opções, porque me parece que, em boa parte, al-.guns aspectos do metro ligeiro de superfície têm a ver com opções municipais e não com opções regionais, no quadro da área metropolitana?Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Henrique Neto.O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do. Equipamento, do Planeamento eda Administração do Território: — Sr. Presidenie, gostaria de informar a Câmara que, a solicitação do Sr. Deputado Álvaro Amaro, faço neste momento entrega de alguma documentação. Para que a Câmara possa estar informada minimamente, vou ler os contratos-programa, realizados em 1994, na CCR/Norte. Leio todos!O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, poupe-nos!O Orador: — Não, não! Leio, porque até é interessante!O Sr. Presidente, dá-me autorização, não é verdade,... O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Faça favor.O Orador: — ... que informe a Câmara, sobretudo os Srs. Deputados do PSD, que devem estar ansiosos?É assim, na CCR/Norte: Boticas — PSD; S. João da Pesqueira — PSD; Mirandela — PSD; Paços de Ferreira— PSD; Baião — PSD; Valpaços — PSD; Carrazeda de Ansiães — PSD; Tarouca — PSD; Lamego — PS; Vila Real — PSD; Freixo de Espada-à-Cinta — PS; Vila Nova de Foz Côa — PSD; Bouro/Moncorvo — PS; Mogadouro