28 DE JANEIRO DE 2016 13 Finalmente, no âmbito do programa Simplex, será implementado, no prazo máximo de um ano, o registo de saúde eletrónico, instrumento indispensável à gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta Casa tem sido por muitas vezes demonstrado que o Serviço Nacional de Saúde ilustra uma das páginas mais bem-sucedidas da nossa democracia. Temos, por isso, todos, o especial dever de o defender e de o preservar. É um dever de todos aqueles que acreditam, como nós, num Estado moderno, eficiente, justo e solidário. Pela nossa parte, deixamos aqui o compromisso de que em nenhum momento fugiremos ao desafio de defender o Serviço Nacional de Saúde com ambição e com sentido de responsabilidade. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos inscreveram-se 14 Srs. Deputados e a Mesa foi informada que o Sr. Ministro pretende responder em dois grupos de sete. Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, sim, o Serviço Nacional de Saúde é importantíssimo para a coesão social; sim, é essencial para um tratamento justo e igual entre cidadãos; e, sim, foi brutalmente atacado nos últimos quatro anos, ficando debilitado e perdendo muito daquilo para o que foi criado. Ouvimos, recentemente, o PSD e o CDS falar sobre outros temas, em geral, mas sobre a saúde, em particular, parecendo estarem acometidos de um misto de negação e de amnésia muito seletiva, porque ouvir o PSD e o CDS preocupados com o facto de poder haver utentes que vão ser empurrados para os privados, preocupados com o facto de poder haver uma deterioração da prestação de cuidados de saúde é, realmente, de quem está a negar os últimos quatro anos. Então, se calhar, para colocar em discussão aquilo que é real e que é o patamar do que temos hoje, convém ver o que foram os últimos quatro anos do PSD e do CDS. Em dezembro de 2012, uma notícia: «Portugal tem número de camas hospitalares abaixo do recomendado»; em março de 2013, outra notícia: «Faltam camas, médicos e enfermeiros na rede de cuidados continuados»; em abril de 2013, outra notícia: «Doentes queixam-se de falta de medicamentos oncológicos»; um ano depois, em 2014: «Medicamentos para quimioterapia em falta nos hospitais portugueses; em maio de 2014: «Urgências básicas em rutura por falta de profissionais»; em outubro de 2014: «Faltam mais de 200 medicamentos em hospitais e farmácias»; em junho de 2015: «Acesso às urgências complicado e internamento bloqueado em alguns hospitais»; em junho de 2015: «Médicos denunciam falta de materiais e pressão para gastarem menos com os doentes»; ainda em junho de 2015: «Em Portugal faltam enfermeiros, médicos estão mal distribuídos e taxas afastam os utentes». Foi assim que o PSD e o CDS deixaram o Serviço Nacional de Saúde e é daqui que partimos para o reconstruir. Aplausos do BE e do PS. Sr. Ministro, o PSD e o CDS deixaram muitos hospitais à beira da rutura e isso teve a ver com a falta de profissionais, com a fuga de profissionais. A pergunta que lhe deixo é esta: que medidas para fixar esses profissionais nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde? Que medidas para contornar a falta crónica de alguns especialistas em determinadas regiões? A nível dos cuidados continuados há uma falta gritante e crónica de camas neste País e há uma total ausência de resposta pública. Pergunto: que medidas para Portugal ter uma resposta pública nos cuidados continuados para todas as pessoas que deles precisam? Aplausos do BE.