54 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Jorge Strecht (PS): — Evidentemente!A Sr.a Ana Drago (BE): — Ora aí está, para que não sobre qualquer dúvida! «Despedimentos simplex», é esta a proposta do Governo do Partido Socialista! E, verdade seja dita, as propostas que os senhores neste momento apresentam ao País escolheram um lado muito claro, mas esse não é o lado dos trabalhadores, que têm medo de perder os seus empregos, e não é certamente o lado de uma geração que entrou no mercado de trabalho precário e que tem a ameaça, em cima da sua cabeça, de ficar precária para o resto da vida. Pelo contrário, os senhores querem legalizar a precariedade. Assumiram mesmo que não querem ter qualquer resposta para o que é hoje, provavelmente, um dos problemas centrais na constituição de vida, no arranjo de vida das novas gerações.Portanto, o Partido Socialista escolheu um lado, mas esse não é o lado das novas gerações que estão no mercado do trabalho, é antes o lado dos patrões, que abusam, que tentam fintar o que a lei permite e que mantêm jovens na precariedade, abusando da legislação, anos e anos a fio, Sr. Ministro.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Escute, aprenda e fale verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): — Por isso, estamos muito esclarecidos por este debate.Para o Partido Socialista caiu a máscara. Já não há aqui qualquer tentativa de um ir buscar as propostas que um dia, numa outra encarnação, quando era Deputado da oposição, o Sr. Ministro aqui defendeu.Sr. Ministro, tenho visto que o Partido Socialista anda muito agitado com os conselhos de algumas figuras históricas do PS, com os conselhos de sucessivos responsáveis de diferentes áreas em governos anteriores do Partido Socialista, sobre a insatisfação que existe no País com as suas políticas e as suas propostas.Vou explicar-lhe uma evidência, porque talvez o Governo ainda não tenha compreendido isto. Em 2005, quando deram a maioria ao Governo do Partido Socialista, os portugueses acreditaram na vossa palavra e não pensaram jamais que o Sr. Ministro iria vir a esta Assembleia apresentar ao País o que, na prática, se traduz na manutenção da precariedade e, portanto, na manutenção e continuidade do Código trazido por Bagão Félix.Esta é a vossa única proposta. É por isso que, hoje e no futuro, o senhor vai ser sempre confrontado com o passado do Partido Socialista, quando, num anterior governo, o Partido Socialista assumiu as suas responsabilidades e integrou no Estado os falsos recibos verdes, que cumpriam as necessidades estruturais da administração central do Estado e que hoje os senhores (não se compreende exactamente porquê) entendem que o que fizeram no passado é agora, afinal, inconstitucional.Mais: no passado os senhores apresentaram legislação exactamente para combater a manutenção de contratos a prazo para um posto de trabalho. Foi essa mesma legislação que o «governo das direitas» imediatamente tirou de campo e que os senhores agora não querem repor. É com esse passado, é com esses compromissos que os senhores estão a ser confrontados.Portanto, o Partido Socialista falha nos seus compromissos, falha em relação às gerações mais recentes, falha nas respostas necessárias ao País.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, faça favor de concluir. Já terminou o tempo de que dispunha.A Sr.a Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com um breve apontamento sobre a questão dos sindicatos.Queremos saber que tipo de negociação está a ser feita em sede de concertação social. O que diz o Sr.Ministro quando João Proença, que é Secretário-Geral da UGT, anda pelo País, ao mesmo tempo que negoceia com o Governo, a explicar as «maravilhas» das propostas do Governo no que toca ao Código do Trabalho? Isto é uma negociação ou é uma palhaçada, Sr. Ministro?!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.