II SÉRIE-D — NÚMERO 1 4 Abordou ainda questões relacionadas com os efeitos da globalização nos cidadãos e a necessidade de estes serem envolvidos no debate sobre o seu futuro, com o papel dos Parlamentos nacionais e o aumento do diálogo entre estes e a Comissão, concluindo com uma referência aos cartões amarelo e verde, considerando este último como uma contribuição positiva que os Parlamentos nacionais podem dar na criação de legislação ao nível da União. Mairead McGuiness, Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pelas relações com os Parlamentos nacionais, iniciou o seu discurso focando-se também no papel dos Parlamentos nacionais e colocando-os no centro da União, desafiando-os a um trabalho conjunto com o Parlamento Europeu, não só mas também em âmbitos como o Brexit e as migrações. Apelou a que fossem tomadas ações concretas para assegurar o futuro da União, fazer com que os cidadãos acreditem na Europa e percebam o projeto europeu. Referiu-se ainda à necessidade de aprofundar a relação entre parlamentos e governos, guardando algumas palavras para a COSAC, como plataforma importante na troca de ideias sobre o futuro Seguiu-se o discurso de Marina Berlinghieri, Deputada da Comissão de Políticas da União Europeia da Camera dei Deputati de Itália, referiu-se ao distanciamento dos cidadãos face às instituições europeias e a dificuldade em dar as respostas adequadas nas situações de crise como o terrorismo, as migrações, o setor económico e financeiro. Referiu-se ainda à mais-valia dos Parlamentos nacionais: a legitimação das instituições, devendo ser-lhes dadas mais ferramentas para intervir no processo de decisão, nomeadamente informação em tempo útil. Aludiu ainda à necessidade de fomento da cooperação entre os Parlamentos nacionais e as instituições nas discussões sobre o futuro da Europa. Intervieram neste segundo painel vários membros das delegações, dos quais se destacam: Philippe Mahoux (Senaat, BE) referiu-se ao recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo à ratificação dos Acordos de Comércio por parte dos Parlamentos nacionais, sobretudo no que respeita à estrutura de arbitragem de que dependem as decisões, cabendo a estes a salvaguarda dos direitos na União. Gediminas Kirkilas (Seimas, LT) mencionou a necessidade de uma União mais forte, com resultados concretos, bem como o aumento do papel dos Parlamentos nacionais na situação do Brexit. Na mesma linha, Maximos Charakopoulos (Vouli ton Ellinon, EL) apresentou a importância de uma maior participação dos Estados na tomada decisão, Börje Vestlund (Riksdag, SE) relembrou que não basta que se fale em maior cooperação com dos Parlamentos nacionais com os governos numa base de escrutínio da sua ação e Olavi Ala-Nissilä (Eduskunta, FI) solicitou a redução da burocracia na União através da cooperação mútua. Marinka Levicar (Drzavni zbor, SI) pediu o respeito da Comissão Europeia pelos Parlamentos nacionais, mencionando o Tratado de Lisboa e a necessidade de respostas concretas por parte das instituições. Jean Bizet (Sénat, FR) frisou especificamente o escrutínio do princípio da subsidiariedade e a necessidade de extensão do seu prazo de 8 para 10 semanas, assim como a reação da Comissão aos pareceres fundamentados e diálogo político enviado pelos Parlamentos nacionais deve ser mais rápida, considerando que os atos delegados da Comissão deveriam também ser submetidos aos Parlamentos para escrutínio, assim como o cartão verde deveria ser mais utilizado. A Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, interveio neste painel agradecendo a hospitalidade e o trabalho bem-sucedido da Presidência maltesa, tendo em conta os atuais desafios da União Europeia. Referiu-se também à inegável importância do papel desempenhado pelos Parlamentos nacionais na ordem institucional da União Europeia, destacando o reforço dos seus poderes através do procedimento de cartão verde como forma de expressão das preocupações dos cidadãos expressas pelos seus representantes. Mencionou a iniciativa de cartão verde da Assembleia da República, relativa à transparência, elisão e evasão fiscal, sensibilizando os colegas de outros Parlamentos para o seu apoio. Aludiu também à ideia de criação de uma Semana Europeia e à necessidade de as instituições europeias de aproximarem mais dos cidadãos, reforçando o papel dos Parlamentos nacionais como voz legitimada das suas preocupações.