19 DE NOVEMBRO DE 199760-(49)Registe-se que, em ano e meio de vida, a CPLP já fez realizações em todos os países membros e, portanto, não se trata apenas de cimeiras de três em três ou de dois em dois anos, como a cimeira da francofonia ou a da Com-monwealth. Se se comparar as organizações em termos de intensidade de reuniões no plano intergovernamental, a CPLP regista um maior número de actividades.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — E a eficácia de umas e de Outras? Essa é que é a questão!O Orador: — Devo dizer-vos que a CPLP tem duas características que a tornam uma organização muito diferente da Commonwealth e da francofonia.O conceito básico da Commonwealth é o de que o seu ptesidente é o Rei de Inglaterra, enquanto o conceito básico da CPLP é o de uma presidência rotativa. A organização da CPLP não é do Estado Português. A francofonia é o nome da cooperação da França, não é uma organização multilateral, é o rótulo que tem a cooperação francesa. A CPLP tem uma estrutura jurídica muitíssimo diferente enquanto organização internacional.E, depois, perguntaríamos: o que seria da CPLP sem o Brasil? Mas é preciso reflectir que a Commonwealth não integra os Estados Unidos da América, que é o país equivalente ao Brasil para o mundo de língua inglesa.Às vezes, dizemos: então, e Moçambique, que faz parte da CPLP e também da Commonwealth? Pois bem, e os sete países que fazem parte da Commonwealth e também da francofonia, a começar por um grande país que é o Canadá?Ou seja, penso -que temos de ter uma base realista de apreciação e também temos de ter um outro dado de referência. É que no período de vigência da CPLP, quer o comércio externo português quer o investimento português cresceram fortemente nos países da área da CPLP — no Brasil e nos países africanos de língua portuguesa — e isto também tem importância.Penso que a CPLP faz o seu caminho e nós, naturalmente, estamos apostados em reforçar a nossa contribuição, o nosso apoio, a nossa participação. É muito importante que haja uma «CPLP parlamentar». W. Ex.^ tiveram uma primeira experiência, que não incluiu o Brasil, mas é muito importante que a Assembleia crie um quadro de cooperação parlamentar com a CPLP, que acolhemos de bom grado, porque esse contacto é de extrema importância. E igualmente muito importante que a próxima reunião de parlamentares de língua portuguesa inclua também representantes do Brasil, já que a última não incluiu.Devo dizer-vos que este esforço perseverante continuará e que movendo-me na área da leitura e da crítica, sei .distinguir entre os que escrevem — a criação é sempre um acto de crítica — è a realidade estatística. Por isso, estou confiante na CPLP.Tenho a certeza que todos estes dados não são notícia mas apenas estatística.Passo, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado, para focar esta questão dos centros culturais e da língua.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (José Lamego): — Relativamente à política de língua, o Governo pensa que, de facto, é uma vertente fundamental da política de cooperação.Este Governo tem dado particular ênfase à política de língua, mas, naturalmente, temos de ter a ideia dás nossas dimensões. Em termos de criação de escolas portuguesas,lançámos já o concurso de construção da escola portuguesa de Maputo; está em fase de lançamento de concurso a escola portuguesa de Luanda. Temos, ainda, um grupo de trabalho juntamente com o Ministério da Educação que estuda a definição do regime jurídico das escolas portuguesas que, em nosso entender, devem ser escolas públicas com o mesmo regime das similares em Portugal e devem servir de pólos de referência pedagógica através de equiparação, científica e pedagógica, relativamente a escolas de natureza privada e cooperativa que existam nos PALOP. Para além destas, haverá também, como é sabido, a escola portuguesa de Macau.Parece-me é que não é realista pensar que temos capacidade para lançar escolas portuguesas em todas as comunidades em que haja portugueses. Portanto, penso que essa é uma visão errada da política de emigração — e digo-o apesar de não estar aqui presente o meu colega de Governo responsável pela área da emigração.Em meu entender, a política de emigração deve visar uma integração harmoniosa das nossas comunidades e dos seus filhos nas sociedades em que se inserem e não a formação de ghettos culturais. Em França, por exemplo, muitos jovens de origem portuguesa não têm o português como segunda língua, preferindo o inglês porque lhes dá vantagens profissionais.De qualquer modo, devo dizer que essa é uma área que a Lei Orgânica do Instituto Camões, aprovada este ano, transfere para a tutela do Ministério da Educação, conforme sempre deveria ter sido. Creio que um dos erros foi ter-se concentrado numa estrutura que visa fundamentalmente a promoção da acção cultural externa, isto é, no •Instituto Camões, a gestão da rede de ensino básico,e secundário tendo-se criado, portanto, uma desadequação entre a função e a estrutura que era manifesta.Quero dizer com toda a franqueza que, para além das escolas de Macau, de Maputo e de Luanda, não vai ser possível, a curto prazo, haver estabelecimentos de ensino público com o mesmo regime de propinas e com os mesmos programas pedagógicos que têm os de Portugal. O Ministério da Educação e também o Instituto Camões, como já referi, têm apoiado estabelecimentos de ensino de natureza privada e cooperativa através de equiparação científica e pedagógica, isto é, exame à qualidade do ensino que é ministrado.Quero sublinhar também que alguns desses estabelecimentos de ensino, em provas públicas ocorridas em Portugal, têm demonstrado um nível médio superior ao das escolas portuguesas do ensino público.Quanto ao Instituto Camões, é uma matéria já aqui abordada, nomeadamente, no ano passado, pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis e também em discussões havidas a outros propósitos na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Há uma história que valeria a pena reconstruir.O Instituto Camões concentra competências do antigo ICALP, portanto, a política da alta cultura, e concentra também competências da antiga Direcção-Geral da Acção Cultural Externa. Portanto, estas duas vertentes são assumidas mas, depois, na percepção pública da imagem do Instituto deveria concentrar algo que, em tempos, foi cometido ao Instituto de Apoio à Emigração e que o anterior governo extinguiu. No meu entender, não é possível a uma instituição como o Instituto Camões uma, acção cultural externa e, ao mesmo tempo, suportar uma política de apoio às comunidades portuguesas nas vertentes cultural e linguística.