PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A senhora prevê o aumento do número de desempregados para 2004: vamos passar de 420 000 para 500 000, segundo as suas próprias contas.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Não há alívio económico nenhum quanto às pessoas que sofrem e, aconteça o que acontecer - e já se pode prever bem com a realidade de hoje o que vai acontecer com as projecções do Governo -, o certo é que pior irá acontecer com essas pessoas.
Como é que nos fala de "amputação"?! Como é que nos fala de "gangrena"?! O problema da economia é que ela está virada para o negocismo sem limites e não para uma política de sustentação de criação de emprego, porque isso implicaria decisões sobre três matérias, que são as seguintes: organização e coesão territorial, coerência do investimento e políticas fiscais consistentes com a criação da competitividade. E o que a senhora faz é uma redução do IRC para estimular a Bolsa.
É possível que, com essa medida, a PT se valorize em 1000 milhões de euros. Com certeza... É com isso que consegue algumas vantagens para uma especulação de curto prazo, mas não para a criação de emprego, não para uma política que olhe para as pessoas, não como números, mas como pessoas, como deveriam merecer!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há quem diga que o País está parado! Essa é uma imagem legítima, porventura adequada, mas que, quanto a nós, não reproduz inteiramente a realidade.
A verdade é que o País se move, mas a realidade é que o País recua! Não está parado, anda para trás, nuns casos sob a batuta e o impulso do Governo PSD/CDS, noutros anda para trás na medida em que este Governo dá continuidade a políticas do anterior PS! Esta é uma realidade, dramática é certo, mas que o próprio Governo já reconhece e até confirma!
Basta comparar as previsões que o Governo aprovou há um ano com a realidade que ele - o próprio Governo - faz incluir na sua proposta de Grandes Opções do Plano para 2004.
O Governo disse há um ano que o consumo privado iria crescer 0,75%; o Governo reconhece hoje que, ao contrário, vai diminuir 0,75%. O Governo jurou há um ano que o consumo público diminuiria apenas 0,25%; o Governo admite hoje
0357   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 que afinal vai diminuir 1,25%. O Governo assegurava há um ano que a procura interna cresceria cerca de 0,9%; vem-nos agora dizer que, ao invés, diminuirá 2,5%.
Há um ano, o Governo insistia num crescimento das exportações de 6%; reconhece hoje que, quando muito, atingirão metade daquele valor.
Há um ano, o Governo acenava com valores de crescimento do investimento na ordem dos 2%; a realidade e o Governo confirmam hoje que o investimento irá sofrer uma quebra de 7%, um trágico e monumental erro de quase 10 pontos percentuais.
O Governo disse há um ano que o produto iria crescer 1,75%; afinal, o PIB e a riqueza nacional vão diminuir 0,75%. O País entrou em recessão, o País está - e continua - em recessão!
O País diverge cada vez mais da União Europeia. Em 2003, a Europa dos Quinze vai crescer 0,5%; Portugal, pelo contrário, são números oficiais, vai produzir menos riqueza que em 2002. São os números oficiais e curiosamente são os números do próprio Governo.
O País está, pela mão deste Governo, repito, ainda mais na cauda da Europa! Temos um desemprego assustador, que não pára, que faz saltar a taxa de desemprego, mesmo em números oficiais mais que duvidosos, de 4,5% para perto de 7% na população activa.
Este é o verdadeiro drama dos trabalhadores, de milhares e milhares de famílias que não têm trabalho, que não têm salário, que começam a viver no limiar da pobreza, que não sabem o que fazer perante a precariedade e a instabilidade laboral que grassa de Norte a Sul do País.
Hoje - pesem todas as cosméticas e artifícios -, há já 0,5 milhão de desempregados, 500.000 portugueses sem trabalho!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País anda para trás e o Governo parece querer que ele continue a recuar, permitindo e fomentando a degradação das condições e da qualidade de vida da maioria dos portugueses, enquanto países como a Alemanha, a França e a Inglaterra afirmam, de forma, aliás, categórica, que as regras do Programa de Estabilidade e Crescimento têm de ser flexibilizadas e alteradas; enquanto todos os países que atravessam períodos de abrandamento e de recessão reclamam alterações no PEC e afirmam, solenemente, que não estão dispostos a cumpri-lo; enquanto que, em documentos oficiais, o Governo sustenta que a própria recuperação da economia americana será o resultado de medidas orçamentais expansionistas, com défices entre os 4% e os 5%; enquanto que muitos dos que ontem encaravam o PEC como algo imutável e incontornável já hoje se juntam (ainda bem, finalmente!) àqueles que sempre disseram e afirmaram a sua insensatez e perigosidade; enquanto tudo isto acontece, o Governo insiste no fundamentalismo neoliberal e cria o "caldo de cultura" utilizado para promover falências, despedimentos e para fomentar a quase completa instabilidade de quem trabalha.
Enquanto isto acontece, o Governo insiste em não suster a crise, recusa-se a agir em contra-ciclo, a promover o investimento produtivo, anuncia cortes de 15% a 20% no PIDDAC para 2004, teima em acrescentar crise à crise, em prolongar a recessão económica e social, em manter-se orgulhosamente só (sublinho esta expressão) na obediência cega a regras que já ninguém cumpre, nem ninguém aceita.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o Governo que fez o País mergulhar na recessão, que promove a divergência com a União Europeia, que reage de forma autista perante a praga do desemprego. Este é o Governo que, noutro plano, prossegue e insiste numa política suicida de privatizações.
No se trata só de obter uns dinheirinhos extra para impedir que o défice ultrapasse os 2,944%, trata-se também de prosseguir opções de destruição do sector público, de desarticulação dos serviços públicos e de promover a transferência dos centros de decisão nacional para o estrangeiro.
Trata-se de dar seguimento a uma política que não serve o País, que não serve a economia nacional e contra a qual importa - sem falta - unir todos Portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Costuma dizer-se que não há duas sem três. A oposição quis seguir este dito popular, fazendo a terceira interpelação deste ano sobre política económica. Nós queremos colaborar e garantimos que, depois de perder os dois debates anteriores, a oposição vai perder o terceiro.Risos do PS.Esta interpelação só pode ser explicada pelo facto de o Partido Socialista saber que esta será a sua última oportunidade de repetir a sua tentativa de responsabilizar o Governo por uma situação económica de que é, afinal, o grande responsável.
Esta interpelação só pode encontrar fundamento na ansiedade de quem sabe bem que o Governo tem uma política coerente e virada para o futuro, que começa a produzir os seus efeitos. A ansiedade de quem sabe que os indicadores disponíveis prenunciam dias melhores para a economia portuguesa num futuro já próximo. A ansiedade, enfim, de quem já se vê confrontado com a falta de qualquer discurso credível de alternativa à actual política económica.
Os portugueses, esses, já compreenderam a importância de uma política económica virada para a mudança e para a superação das nossas vulnerabilidades. Já compreenderam que com a persistência de políticas certas podem aspirar a um
0358   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 nível de vida comparável ao dos seus concidadãos europeus. Já compreenderam que os nossos problemas têm solução e que o Governo está totalmente determinado e no caminho certo para os resolver. Já compreenderam que, em pouco mais de um ano, o Governo definiu uma política global e traçou um rumo; fez reformas essenciais; tomou as medidas necessárias, mesmo que pouco cómodas; pôs no terreno as instituições e os instrumentos necessários para a mudança. Já compreenderam que o Governo tem uma estratégia consistente e uma ideia para o País.
O Partido Socialista também já compreendeu tudo isto! Por isso, está tão nervoso!Risos do PS.Por isso ataca, indiscriminadamente, tudo o que vem do Governo, não discute políticas, não formula qualquer alternativa credível, simplesmente critica, simplesmente diz mal.
Em breve, os portugueses vão começar a sentir os efeitos das nossas políticas e, como esperamos, também os efeitos de uma viragem da conjuntura internacional. Os indicadores avançados já não deixam grandes dúvidas: o indicador do sentimento económico calculado pela Comissão Europeia atingiu em Agosto o seu valor mais alto desde Outubro de 2002; o índice de encomendas inverteu a sua descida em Maio; a confiança dos consumidores teve o seu ponto de viragem em Abril; o indicador do investimento melhorou em Agosto pelo sexto mês consecutivo; o indicador avançado da OCDE previu o ponto de viragem em Portugal para o terceiro trimestre de 2003.
Srs. Deputados, são sinais ainda tímidos, mas são sinais consistentes!
E são também os primeiros sinais de que o relançamento da economia se vai fazer pela via mais saudável: a do investimento que gera riqueza e emprego sustentável. Recusámos a via fácil de esconder os problemas com soluções de curto prazo, certamente mais populares mas seguramente inconsequentes e preferimos o caminho da verdade e da resolução dos problemas há tantos anos enraizados na economia portuguesa.
Por isso, não hesitámos em dizer aos portugueses que a situação das finanças públicas não era sustentável, porque comprometia o equilíbrio externo e o crescimento futuro; não hesitámos em dizer aos portugueses que a raiz dos nossos problemas está no facto de cada hora do nosso trabalho produzir metade do que é produzido por aqueles que trabalham em alguns países europeus; não hesitámos em dizer que um português de Baião ou de Oleiros tem um poder de compra correspondente a apenas 24% de um português do Porto ou a 20% de um português de Lisboa e que isto não é aceitável.
Mas também não hesitámos em dizer que o problema não está nos portugueses e que é possível mudar de vida, que a larga maioria das nossas fraquezas não é de natureza irreversível e pode ser vencida com políticas apropriadas e com a acção consequente dos agentes económicos, que não temos dúvidas de que é possível tornar Portugal um dos países mais competitivos da Europa e recuperar o nosso atraso face à União Europeia no espaço de uma geração.
Neste, que é o objectivo mais importante de todos, perdemos sete anos. O governo do Partido Socialista deixou o País, neste aspecto, pior do que o encontrou: em 1995, o rendimento per capita em Portugal representava quase 70% da média da União Europeia; em 2001, não ultrapassava os 69%.
Também a produtividade do trabalho diminuiu permanentemente face à média europeia desde 1997: de 68% caiu até próximo de 63% em 2001 e 2002. O que não surpreende, pois a produtividade é a outra face da moeda da riqueza dos portugueses. Em 2003, tudo o indica, teremos a primeira inversão deste percurso da produtividade. Segundo a previsão mais recente do Eurostat, o nível da nossa produtividade passará de 63% para 65% em 2003.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos já a colher frutos da nova política económica. Os investidores - nacionais e estrangeiros - estão a demonstrar que têm bem mais confiança em Portugal e nos portugueses do que a oposição.O Sr. António Costa (PS): - Estão todos a fugir!O Orador: - Mais do que as palavras, os factos e os números falam por si.
Primeiro, a Agência Portuguesa para o Investimento tem em análise 109 projectos de investimento que ascendem a 2,6 mil milhões de euros; tem em carteira intenções de investimento que representam cerca de 3000 milhões de euros de investimento.O Sr. António Costa (PS): - É menos do que o desinvestimento que já houve este ano!O Orador: - Sei que os Srs. Deputados não gostam de números, mas é a vida!Vozes do PS: - Gostamos, gostamos!O Orador: - Segundo, os projectos já aprovados no âmbito do PRIME representam 8,8 mil milhões de euros de investimento, dos quais estão executados cerca de 2,4 mil milhões de euros, o que significa mais de 6000 milhões de euros de investimentos a realizar.
Terceiro, o investimento directo estrangeiro líquido, com exclusão dos sectores das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas, aumentou 38,7% nos seis meses terminados em Julho passado.
Quarto, a execução do PRIME aumentou 119% nos nove primeiros meses de 2003 relativamente ao mesmo período de 2002. Chegar à reserva de eficiência é hoje uma perspectiva muito próxima.
0359   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Quinto, nos últimos meses, vários contratos de investimento foram concretizados e muitas intenções foram anunciadas. Estou a falar de investimentos de qualidade, que vão ajudar a criar as bases de um crescimento sólido e de um Portugal mais competitivo. Da Renova à Gescartão, da Autoeuropa à Opel ou à Mitsubishi, da Efacec à Visteon ou à Tyco, da Compal à Lactogal, da Dow Chemical à Generg ou à Vulcano, da Robinson à Danone, sem preocupação de ser exaustivo, todas estas empresas anunciaram ou estão a realizar importantes investimentos que somam mais de mil milhões de euros. Ontem mesmo, demos conhecimento de um novo e importante investimento da Infineon em Portugal - 230 milhões de euros e 580 novos empregos em Vila do Conde, Srs. Deputados!
Diria mesmo, Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr. Deputado José Sócrates, isto não está a correr mal, não está a correr mesmo nada mal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.E posso anunciar-vos hoje o licenciamento de três novos investimentos de grande importância e qualidade no sector do turismo, desbloqueados por este Governo: o complexo turístico de Tróia,...Protestos do PS.... a terceira fase do empreendimento de Vale do Lobo e um novo projecto estruturante em Castro Marim. No total, estes investimentos somam cerca de 500 milhões de euros.
Felizmente, também no turismo as coisas não estão a correr mal, mesmo nada mal!
E não nos podemos queixar, neste sector, de falta de iniciativa ou confiança dos investidores. Para além dos três projectos que referi, temos cerca de duas dezenas de projectos em autorização que ultrapassam os mil milhões de euros de novo investimento. Aqui, a nossa batalha é a de tornar célere e eficiente o processo de licenciamento.
O Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos e a articulação entre os Ministérios da Economia e do Ambiente começou a dar os seus frutos, sem prejuízo da reforma de fundo prevista no Plano de Desenvolvimento do Turismo, quanto ao licenciamento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo isto não acontece por acaso. Acontece porque fizemos as mudanças necessárias e os investidores acreditam nas nossas políticas e em Portugal; acontece porque fizemos uma profunda reestruturação das instituições que servem os investidores e as empresas e cujos resultados já se vêem.
Já se nota a postura comercial, pró-activa e a agilidade da API; já se nota a diferente forma de trabalhar do IAPMEI e do ICEP e a sua maior eficácia. A título de exemplo, basta dizer que, nos nove primeiros meses deste ano, o IAPMEI aumentou o volume de pagamentos correspondentes a investimentos verificados em 62%. E o volume de investimentos PRIME homologados subiu cerca de 60%, desmentindo, mais uma vez, a afirmação infundada, como tantas outras desmentidas pelos números, de que a transição do POE para o PRIME tinha paralisado as aprovações.
No novo regime de licenciamento industrial, as direcções regionais de economia estão a produzir decisões em prazos inferiores aos legais - que foram muito reduzidos, como se sabe -, situação completamente nova no nosso país.
A Autoridade da Concorrência decidiu já 34 processos de concentração dos 39 analisados.
Srs. Deputados, esta é a melhor resposta para aqueles que nos acusaram de só pensar na reestruturação dos serviços e de esquecer as empresas. Mas alguns dos que agora falam com tanta simpatia das empresas são os mesmos que no passado lhes deram muitas palmadas nas costas mas não ajudaram a resolver os seus problemas; são os mesmos que conviveram tranquilamente com os obstáculos inaceitáveis que a Administração Pública levantou a quem simplesmente queria investir e produzir; são os mesmos que afugentaram os investidores em vez de os procurar e de os conquistar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o caminho. Um caminho que não se faz pelo acaso ou pela sorte, faz-se com políticas correctas e estáveis. Posso dizer-vos que hoje temos praticamente todos os instrumentos necessários para que as empresas que produzem em Portugal sejam mais fortes. Temos uma política fiscal competitiva, com a redução da taxa de IRC já para 25%, a eliminação do imposto sucessório e do imposto de sucessões e doações por avença. O incentivo ao investimento nos sectores de bens transaccionáveis é ainda reforçado com a reserva fiscal para investimento.
Temos um novo quadro de incentivos ao investimento e à inovação, traduzido no PRIME. Um sistema mais exigente, mais selectivo, mais virado para a recompensa do mérito e, por isso tudo, mais justo. Os nossos recursos são escassos e, por isso, têm de ser muito bem aplicados.
Temos uma política de concorrência sem paralelo no passado, que garante aos agentes económicos mais eficientes a oportunidade de competir em condições equitativas e aos consumidores e produtores que não sofram os efeitos do exercício ilegítimo do poder de mercado pelos mais poderosos.
Temos uma política microeconómica activa, consagrada no Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia e agora reforçada com o "Portugal 2010", que está a mudar o ambiente de negócios no nosso País e a eliminar, uma a uma, as barreiras que nos têm impedido de chegar aos níveis de competitividade e produtividade dos melhores.
Temos uma política de turismo que, pela primeira vez, aborda o sector como prioridade da política económica e definiu o caminho para o seu desenvolvimento através de um plano coerente, aplaudido pelos agentes do sector.
Temos, finalmente, um instrumento de política que vai criar condições para que as regiões que sempre foram desfavorecidas e para as que sofreram a influência assimétrica dos choques sobre a economia tenham a oportunidade e os meios
0360   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 que lhes permitam aproveitar as suas forças relativas e ter o seu próprio percurso de convergência.
Ontem mesmo, apresentámos as conclusões do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, como previsto, e que anunciámos na primeira interpelação. Hoje podemos dizer que sabemos mais sobre o País: sabemos com mais rigor do que estamos a falar quando falamos das regiões, sabemos quais são os seus riscos e as suas oportunidades de desenvolvimento e sabemos, finalmente, quais são os instrumentos adequados para estimular e apoiar o seu progresso económico e social.
Mas sabemos, também, que esse progresso tem de assentar na iniciativa dos agentes económicos privados. Nas regiões como no País, eles precisam de ver removidos os obstáculos à sua iniciativa, precisam de apoio próximo dos organismos públicos de dinamização empresarial, precisam de uma discriminação positiva que compense a assimetria de condições e preencha falhas de mercado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos uma estratégia e uma ideia para o País. Temos as políticas certas e a determinação para as aplicar persistentemente. Abdicámos das desculpas fáceis, do fatalismo, da resignação.
O último ano e meio mostra como não viramos a cara às dificuldades e como, em vez do lamento, optámos por encarar de frente os problemas - com ambição e com os olhos postos no futuro. Mas, ao mesmo tempo, não viramos costas às dificuldades do curto prazo. Não é, certamente, o caminho mais fácil, mas a facilidade nunca foi um bom caminho.
É assim que vamos continuar, a bem de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.a começou por dizer que a oposição tem perdido as interpelações ao Governo. Têm sido perdidas, efectivamente, mas pelo Governo!
Desde logo, recordo a última interpelação sobre estratégia de desenvolvimento sustentável, em que foi evidente que, quer por parte da equipa do Ministério do Ambiente quer por parte do Ministério da Economia, não há uma política de desenvolvimento com sustentabilidade no nosso país.
É, aliás, espantoso que Sr. Ministro venha dizer que as coisas vão bem, passando por cima, com enorme ligeireza e como se fosse um facto menor, das quebras de investimento e de exportações, para além dos problemas gravíssimos de desemprego, falando ainda em visão estratégica.
É sobre isso que gostaria de o confrontar, Sr. Ministro: que singular conceito de visão estratégica é o do senhor se o que é vital para a competitividade e o desenvolvimento do País (as apostas nos recursos humanos, no desenvolvimento, na inovação e na tecnologia) sofreu, com este Governo, o maior corte desde sempre? Apenas se fez - e sem qualquer vantagem a esse nível, nem na estreita visão das finanças - o desmantelamento dos institutos e dos laboratórios de Estado que são essenciais para o País.
Que aposta estratégica e singular é esta de um País que, até agora, ainda não foi capaz de pôr em marcha uma estratégia do desenvolvimento com sustentabilidade, ou seja, respeitando valores sociais e ambientais? O Sr. Ministro tão-só veio anunciar - porventura, a única vantagem da sua intervenção é a de ficarmos a saber - que vai viabilizar-se no Algarve, concretamente no Sotavento Algarvio, em Castro Marim, contrariando todas as recomendações e as expectativas criadas numa perspectiva de correcta ocupação do território, um megaprojecto que é desastroso do ponto de vista ambiental e que vai colocar, a prazo, problemas gravíssimos.
Vivemos num país que não cuida do litoral, que tem problemas gravíssimos de erosão, que continua a brincar ao faz-de-conta em relação às alterações climáticas, não obstante ter tido, neste Verão, sinais fortíssimos daqueles que vão ser os custos humanos, sociais e económicos dos disparates que se continuam a fazer, mas o Sr. Ministro anunciou, triunfante (desvendando, finalmente, a ponta desse "mistério" que era o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, parado há 10 meses e guardado no maior secretismo), que um projecto que foi por todos definido como desastroso vai ser viabilizado. Portanto, mais uma asneira que, com a visão prospectiva do Sr. Ministro, nos remete à condição única de "empregados de mesa" de um turismo que ficará à mercê do que acontecer, ou seja, da existência ou não do sol!
Não há uma estratégia em termos de aposta cultural e nem em relação a questões que são fundamentais, como a preservação da nossa costa, foram dadas garantias, porque se tem discutido e gasto dinheiro em acções de defesa, em matérias completamente supérfluas, como é o caso da aquisição de submarinos, e não em elementos essenciais para a fiscalização da nossa Zona Económica Exclusiva e das nossas águas. Nem isso, até agora, este Governo foi capaz de concretizar.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, antes de mais, permita-me que o cumprimente pela forma clarividente e serena como interveio.
É um facto que, neste país, ao longo dos vários anos, fomos fazendo diagnósticos, mas, finalmente, temos alguém na economia que, para além dos diagnósticos, parte para a prática. Esta é a grande diferença.
0361   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Sr. José Magalhães (PS): - E que prática!O Orador: - Até aqui, o que acontecia é que, cada vez que surgia um problema, atacávamos com pacotes financeiros e agora, finalmente, temos uma política consistente. Há questões de que já ouço falar há mais de 15 anos e que, finalmente, começam a ser resolvidas por este Ministério da Economia. Refiro-me às questões estruturantes que permitem potenciar o investimento para, desse modo, sairmos da cauda do investimento; isto é, deixarmos de apostar essencialmente no investimento baseado na mão-de-obra intensiva para subirmos na cadeia de valor e podermos apostar no investimento de valor acrescentado.
Para mim, tem pouco significado que se fale em milhões de investimentos, porque é muito mais importante a qualidade do investimento do que o volume do investimento, e todos sabemos disso.
Assim, quando se fala do investimento público, é muito mais importante um investimento público estruturado, visto que tem, também, consequências ao nível dos empreendedores. Por mais que invista numa região deserta, se não tiver empreendedores para desenvolverem outras políticas, não tenho nada!
Finalmente, temos um Governo em Portugal que está a criar condições para os investidores e para os empreendedores e que, apesar de vivermos, de facto, um período de recessão, um período de baixa - era bom que estas medidas tivessem sido tomadas em períodos de alta -, tem coragem para tomar medidas. Portanto, felicito-o, Sr. Ministro, porque não se tem desviado da tónica.
Há um Governo que faz e põe como opção a questão da produtividade para o País, não temos qualquer dúvida acerca disso e, portanto, estamos todos de acordo; há um Governo que aposta na questão da competitividade e nos factores estruturantes que levam ao aumento dessa mesma competitividade. É, de facto, esse o caminho.
Também é feita uma aposta clara na questão das tecnologias, na qualidade e na inovação. É um Governo que está marcado pela diferença a este nível.
Chegado aqui, na intervenção que proferiu, o Sr. Ministro falou de alguns investimentos no sector do turismo e, finalmente, também aqui, é o primeiro Governo que refere que a prioridade nacional é o turismo. É-o claramente, não só na teoria mas, também, na prática.
Por outro lado, esses investimentos no turismo levam-nos a supor que há um efectivo crescimento do investimento, não só nacional como estrangeiro, em Portugal.
A questão concreta que gostava de colocar ao Sr. Ministro é se, por um lado, lhe parece que esta arrancada para o investimento é consistente e, por consequência, se vamos ter mais investimento no futuro. Por outro lado, queria que dissesse aqui, no Parlamento, em que medida é que a imagem de Portugal tem vindo a crescer em termos internacionais, ao ponto de os investidores estarem hoje muito mais confiantes na economia portuguesa do que estavam há um ano e meio atrás.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, terei de ser muito breve e, indo directo ao assunto, devo dizer que a realidade do País é o que é e não o que diz no seu discurso. O Sr. Ministro, os assessores e consultores que contrata terão de adaptar-se à realidade do País.
Além do mais, terá de explicar a sua acção face à realidade do País não apenas a esta Câmara como à própria bancada do PSD, que esteve, de resto, muito apática e bucólica, neste fim de tarde, a ouvir o seu discurso.
Vou fazer uma citação de um seu companheiro de bancada e de partido, que é a seguinte: "Os empresários que temos ouvido queixam-se da falta de acompanhamento das instituições que apoiam as microempresas". Sabe a que instituições se refere este senhor? Ao IAPMEI e ao ICEP. E sabe quem é este senhor? É o Deputado Marco António, Vice-Presidente da bancada do PSD e Presidente da Distrital do PSD do Porto.
Tal significa que quer o Sr. Ministro quer o Sr. Deputado Almeida Henriques terão de explicar as razões do elogio que fizeram da situação do País. E vamos ter oportunidade, felizmente, na próxima quarta-feira, de voltar de novo a este assunto em sede de Comissão de Economia e Finanças.
Quando o País assiste a uma queda brutal do investimento, em cinco trimestres consecutivos, o Sr. Ministro vê a retoma e vê intenções de investimento! Perante uma queda da procura externa e das exportações, que deve ter sido da ordem dos 2% no primeiro semestre, o Sr. Ministro omite o que era para si a variável mais importante da retoma! Há poucos meses, via as empresas a alterarem a sua estratégia, as suas políticas e os seus produtos com vista ao exterior! Agora, o resultado é este: menos 2%. Longe vai o tempo das previsões de 5% a 7%, que todos dissemos serem absolutamente absurdas.
Sr. Ministro, há promessas que têm de ser quantificadas e há outras que vão ser lembradas a seu devido tempo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quantificada tem de ser a promessa do Sr. Ministro relativa à alteração das portagens das auto-estradas.
0362   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 Quanto custa ao Estado a declaração que o Sr. Ministro fez nessa matéria?
Tem de ser justificado o que se passa com a reserva fiscal do investimento. Temo que a reserva fiscal do investimento anunciada em Junho de 2002 seja publicidade enganosa, ou, então, o Sr. Ministro diz-nos hoje, aqui e agora, que a Comissão Europeia aprovou a notificação apresentada por V. Ex.a.
Sobre estes e outros aspectos, Sr. Ministro, falaremos de novo, certamente, dentro em breve.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, V. Ex.a tocou basicamente dois temas que nos são muito caros. O primeiro diz respeito à questão da aposta dos recursos humanos na inovação e na tecnologia. Ora, de facto, tudo o que se tem passado é o contrário daquilo que disse: onde a Sr.a Deputada vê o desmantelamento dos institutos do Estado nós vemos a reorganização dos institutos do Estado para que eles investiguem em benefício das empresas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Todos sabemos, e a Sr.a Deputada também sabe, que o nosso problema não é de despesa pública em investigação e desenvolvimento, mas de qualidade da despesa pública em investigação e desenvolvimento. Nós gastamos aproximadamente a média da União Europeia em investigação e desenvolvimento por parte do Estado. Quem gasta pouco são as empresas, como sabe. O Estado, repito, gasta quase tanto como a média da União Europeia, mas gasta mal, porque aplica pouco esse saber, que é muito em muitos casos, mas não o aplica à actividade empresarial. É isso, a que a Sr.a Deputada chama desmantelamento, que estamos a mudar com a reorganização dos institutos do Estado. De facto, temos um conceito diferente.
Outro ponto a que se referiu, o turismo, é também é um ponto que nos é muito caro, não me surpreendendo a forma como abordou a questão. É que temos conceitos diferentes: para a Sr.a Deputada e para o partido que representa qualquer construção de turismo é um problema, porque choca com valores que defende de forma extrema. A Sr.a Deputada nunca me ouviu fazer qualquer afirmação contra o ambiente; pelo contrário, sempre disse que o turismo de qualidade exige ambiente de qualidade e pronuncio-me contra algumas barbaridades que se fizeram neste País em matéria de prejuízo de zonas turísticas de qualidade. Simplesmente, a Sr.a Deputada não quer que se faça coisa nenhuma em lado nenhum. Aliás, a sua afirmação no sentido de que nos vamos reduzir à condição de criados de mesa é eloquente. É assim que os senhores vêem o turismo! Foi isso que fez com que o turismo português tenha marcado passo durante tantos anos em Portugal e com que tenhamos desperdiçado as nossas vantagens nesse âmbito.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Os senhores têm de nos dizer, claramente, se querem ou não que Portugal aposte nas suas vantagens, nos seus recursos naturais - e tem muito poucos - que podem ser dedicados ao turismo. Se querem, então têm de permitir que se faça algo.
O que se passou neste País, para além das dificuldades, foi que se mantiveram investidores estrangeiros de grande qualidade à espera, anos a fio, sem que lhes fosse dito "sim" ou "não", simplesmente empatando-os, de serviço para serviço. Há um investidor, um dos maiores investidores mundiais, que está há 12 anos à espera de uma resposta para um projecto de investimento em Portugal, projecto esse com qualidade!Vozes do PS: - Há 12 anos?!O Sr. António Costa (PS): - Só podem falar em seis anos!O Orador: - Começou em 1993, há 10 anos.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Sr. Deputado Almeida Henriques, permita-me que agradeça as referências que fez. De facto, o nosso objectivo é esse que referiu: é ter um modelo diferente e ter, como disse, uma "arrancada consistente", de forma a que criemos uma base sólida para o desenvolvimento futuro e para que não estejamos no tradicional "pára, arranca" que sempre caracterizou, no passado, a economia portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Maximiano Martins, começaria por reproduzir as suas palavras: "a realidade é o que é" e
0363   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 não aquela que o senhor gostaria que fosse. A realidade é que o Governo está a governar de forma diferente daquela que os senhores entendiam que deveria ser e daquela que praticaram no passado.
Tudo aquilo que lhe disse aqui é a realidade. Não há um número que o senhor possa desmentir e não há um número que eu tenha referido que não revele que estamos a criar as bases para um período de recuperação pela via mais sólida, que é a via do investimento.
O senhor sabe, porque penso que tem formação económica, que entre o momento em que se decide o investimento e o momento em que se concretiza passam vários meses, passam anos, muitas vezes. Portanto, os efeitos de investimento que estamos a sentir neste momento são o resultado das decisões que foram tomadas, porventura, no tempo dos senhores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É o resultado da fuga dos investidores deste País.Vozes do PS: - Está enganado!O Orador: - As decisões que estamos a ter vão reflectir-se no futuro. Primeiro, com despesa de investimento, depois com a reprodução desse mesmo investimento.Protestos do PS.Provavelmente, esta é a vossa última oportunidade de falar de queda de investimento. Talvez daqui a poucos meses já não poderão falar em queda.Protestos do PS.Com as exportações passa-se o mesmo, Sr. Deputado. Os custos unitários de trabalho, no período do governo da Partido Socialista, cresceram mais 25% que os preços das exportações. Ora, isto não se corrige de um ano para o outro, como compreende. Mais uma vez estamos a sofrer as consequências da perda de competitividade brutal que sofremos nesses anos.
Dado que faz insinuações com desconhecimento, não queria deixar de lhe referir o seguinte: primeiro, relativamente às das portagens, já disse e repito que vamos adoptar uma decisão, negociada com as concessionárias - é assim que se faz, o Governo não impõe as portagens unilateralmente porque há contratos de concessão -, que não discrimine contra a produção nacional de veículos automóveis. Ou o senhor defende que continuemos a discriminar contra um produtor nacional de veículos? É assim que o senhor defende os investimentos em Portugal? Ou o senhor, como outros, considera que a Autoeuropa é investimento irrelevante para Portugal?O Sr. Maximiano Martins (PS): - E sabe quanto exporta a Autoeuropa?O Orador: - Garanto-lhe que o custo será perfeitamente razoável face à importância do que está em questão.
Recordo-lhe que, há poucos meses atrás, os senhores diziam que a Autoeuropa se ia embora...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Relativamente à reserva fiscal para investimento, a insinuação que o Sr. Deputado faz é daquelas que se lançam para o ar com desconhecimento total. O processo está em notificação, isso tem os seus tempos e não há nenhuma razão para estar preocupado. E quanto tempo demorou a notificação do Decreto-Lei n.o 409/99, de 15 de Outubro, que é do vosso tempo? Foi mais do que está a demorar a reserva fiscal para investimento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Maximiano, revelando falta de imaginação e insuficiência de argumentos do Partido Socialista, veio aqui, numa versão requentada, evocar, de novo, uma entrevista do Sr. Deputado Marco António.
O Sr. Deputado Marco António já explicou o seu pensamento ao Sr. Deputado António Costa, tal como consta da acta da sessão de 17 de Setembro, pelo que pedia à Mesa que distribuísse esse Diário ao Partido Socialista, designadamente ao Sr. Deputado Carlos Maximiano, para que, nesta técnica de truncar uma frase, não deturpe um pensamento e um contexto para encontrar uma argumentação que lhe falta e que é insuficiente no seu partido.
Aliás, aquilo que passou desse debate para a comunicação social é algo curioso, que subsiste: é o milagre que será o de o Partido Socialista explicar ao País que nada tem a ver com a situação desgraçada em que nos deixou do ponto de vista
0364   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 económico-financeiro e que nós estamos a recuperar e a corrigir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, peço o favor à Mesa que informe o Sr. Deputado Guilherme Silva que deve ter a gentileza de tratar os seus colegas, pares do Hemiciclo, pelo seu nome e não propriamente pelo nome que lhe vem à cabeça. Essa questão parece-me elementar.
Em segundo lugar, gostaria de informar que farei chegar à Mesa cópia da entrevista dada pelo Sr. Vice-Presidente da bancada do PSD - pela segunda vez, é certo -, que demonstra que o assunto que ele tratou vai exactamente no sentido daquilo que se está aqui a discutir.
O Sr. Ministro da Economia fala da maior eficácia ou eficiência dos serviços do IAPMEI e o Sr. Deputado Marco António, nessa entrevista, diz que há grandes problemas e que o Sr. Ministro da Economia tem de lhe explicar as promessas que lhe fez há um ano. Ou seja, diz, preto no branco, que as promessas não foram cumpridas e que os serviços não funcionam.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros e Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui foi mencionado, este debate tem lugar no momento em que se vão acumulando indicadores de recuperação da actividade económica e de melhoria do clima económico, tanto em Portugal como na generalidade dos nossos parceiros, designadamente da União Europeia. A Comissão Europeia acaba de confirmar esta melhoria para os meses de Agosto e de Setembro.
Quanto à economia portuguesa, as mais recentes análises do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística não deixam margem para dúvidas quanto ao início, no terceiro trimestre deste ano, de uma nova fase do ciclo económico com uma gradual recuperação da actividade económica acompanhada por uma clara melhoria de expectativas tanto dos empresários como dos consumidores.
Quer isto significar que o contributo negativo da procura interna para o produto se deverá atenuar significativamente no segundo semestre deste ano, tornando possível, com o contributo positivo da procura externa líquida, que a variação do produto venha a mostrar-se positiva já no segundo semestre, acelerando em 2004.
Num contexto destes, é natural que muitas pessoas, neste Parlamento e fora dele, se interroguem sobre o porquê de uma interpelação sobre política económica, por iniciativa de um partido da oposição, exactamente neste momento em que a economia entra numa fase de recuperação. Será para reconhecer a recuperação? Parece-me evidente que não foi. Será para negar a evidência da recuperação? Mas isso não parece muito razoável porque rapidamente a realidade se encarregará de desfazer essa linha de argumentação.
À primeira vista, esta iniciativa parece desprovida de lógica política, mas tem um objectivo político, uma motivação sibilina, à qual, mais adiante, me referirei. Por agora, direi apenas que os seus autores a tomaram precisamente porque perceberam que a economia entrou numa fase de recuperação e porque também perceberam que o mais provável é que essa fase tenha continuidade.
Antes disso, permitam-me umas breves considerações à forma como tem vindo a processar-se o ajustamento da nossa economia na sequência da importantíssima inversão de política económica verificada no segundo trimestre de 2002, com a entrada em funções do novo Governo.
Os dados - não os únicos, mas inquestionavelmente os mais importantes para avaliar o ritmo de ajustamento - são que se referem à correcção do mais grave desequilíbrio que nos afectou nos últimos anos e cuja manutenção seria absolutamente insustentável: o défice das contas externas. A informação mais recente, relativa ao mês de Julho, dá-nos conta de uma redução do défice agregado das balanças corrente e de capital de 44% em relação ao período homólogo de 2002. Este resultado faz com que seja cada vez mais plausível a redução deste défice no corrente ano para a casa dos 3% do PIB, como aqui admiti pela primeira vez em Junho, aquando do debate sobre a orientação da despesa pública, baixando 8,4% em 2001 e 5,7% em 2002.
Este ritmo de correcção do mais grave desequilíbrio da nossa economia e principal constrangimento à retoma de um crescimento sustentável surpreende mesmo alguns analistas e mostra que o objectivo intermédio da política económica do Governo está próximo de ser realizado. Sem a realização desse objectivo, é indispensável recordar, não haveria crescimento económico possível em Portugal; sem a realização desse objectivo, estaríamos neste momento não a iniciar uma fase de recuperação, mas sim mergulhados numa depressão económica profunda que nos afectaria durante muitos anos com consequências sociais devastadoras.Vozes do PSD: - Muito bem!
0365   |   I Série - Número 007   |   03 de Outubro de 2003 O Orador: - Este resultado deve ser especialmente enaltecido pelo facto de ter sido obtido, em primeiro lugar, num quadro externo particularmente desfavorável, com as economias dos nossos principais parceiros numa fase descendente e, em segundo lugar, enfrentando uma séria contrariedade, que foi a forte valorização do euro no primeiro semestre deste ano. Este último ponto não pode deixar de ser salientado pois é a primeira vez que o processo de correcção de um tão grave desequilíbrio se faz entre nós com a moeda a valorizar.
Como escrevi esta semana num jornal diário, o que é que teria acontecido à economia portuguesa em 1983/84 ou em 1992/93 se o escudo, em vez de desvalorizar significativamente, tivesse valorizado? Nem é bom pensar! Teria sido um enorme descalabro. Pelas mesmas razões, não hesito em dizer que o progresso já conseguido na correcção do desequilíbrio externo constitui o mais importante resultado da nova política económica pelas condições excepcionais que vai proporcionar para a nova fase de crescimento económico. É essencial termos esta realidade presente, particularmente nesta altura, em que nos preparamos para o próximo debate orçamental. Os resultados obtidos e a mudança da fase do ciclo económico que se iniciou constituem argumentos decisivos para o prosseguimento das opções da nova política económica - sem quaisquer hesitações! Seria um erro tremendo pensar que tudo está conseguido e que chegou o momento de facilitar. É indispensável dar continuidade à política de rigoroso controlo da despesa pública e de reformas estruturais, com natural relevo para a reforma - tantos anos adiada! - da Administração Pública.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Agora, que a própria evolução da realidade económica começa a acumular provas quanto ao acerto das opções fundamentais da política económica, temos razões de sobra para continuar a apoiar o seu prosseguimento.
É então o momento de voltarmos à questão da motivação desta iniciativa. Como vos disse, ela parte de um pressuposto: os seus autores já perceberam que o mais provável é que a economia vá mesmo recuperar. O discurso derrotista, em que se especializaram ao longo dos últimos 12 meses, tem naturalmente os dias contados. Era, pois, indispensável e urgente alterar a estratégia. Nada melhor para isso do que promover um debate com estas características, para criar na opinião pública a impressão de que o partido interpelante faz recomendações importantes ao Governo para que este imprima diferente orientação à política económica. O passo seguinte consistiria em explicar que, graças a essas recomendações e a outras iniciativas, a política económica sofreu alterações e que, consequentemente, a economia começa, finamente, a melhorar. Estaria, assim, apanhado o comboio da recuperação para quem tudo fez no sentido de tentar impedir essa mesma recuperação através da repetição até à saciedade de um discurso de pessimismo derrotista, por vezes quase insane. Mas esta operação não pode ter sucesso porque seria de uma imoralidade absoluta! E ela não chega a ser, aliás, apenas ou sequer, "gato escondido com o rabo de fora", porque é mesmo "gato escondido com o rabo, a cabeça, o tronco e as pernas de fora"!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O caminho já percorrido, Sr.as e Srs. Deputados, e os resultados obtidos constituem o melhor estímulo para manter, sem recuos nem hesitações, as opções de política económica que, com tanta coragem e sentido da responsabilidade, o Governo foi capaz de assumir em momento decisivo para o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um ano e meio depois da sua posse, o Governo da maioria PSD/CDS-PP faz regressar Portugal à primeira metade dos anos 90, à triste memória de um período que, de bom, só teve o anúncio do fim do cavaquismo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não é de estranhar, porque a maioria dos responsáveis governamentais de então constitui hoje a maioria deste Governo.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Sendo assim, com "saber de experiência feito" é possível compreender que o Primeiro-Ministro Durão Barroso tenha atingido em 18 meses as piores performances que o cavaquismo construiu em 10 anos!Aplausos do PS.Salários em atraso, empresas a fechar diariamente, meio milhão de desempregados, profunda crise económica e falta de confiança no País. O afastamento entre Portugal e a Europa, a que pertence, só é mesmo contrariado pela esforçada