64-(86)II SÉRIE-B — NÚMERO 15Medidas de apoio no âmbito da seca e geadas de 1995 —Montantes previstos, aprovados e pagos"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 269/VTI (l.*)-AC, do Deputado Afonso Lobão (PS), sobre o Centro de Saúde da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo.Em resposta ao ofício de V. Ex", com o n.° 423, de 23 de Janeiro de 1996, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado acima identificado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de informar o seguinte:No que concerne à Extensão de Saúde de Sobrado (concelho de Valongo), e na sequência do conhecimento que este Ministério detém da situação existente em termos de instalações, veio a ser aprovado em Outubro de 1995 um terreno para a implantação de um novo edifício. No entanto, cumpre frisar que a cedência do referido terreno ainda não se mostra à data formalizada por dificuldades surgidas ao nível do registo da propriedade.Assim sendo, não é possível fornecer informação precisa quanto à data do início da sua construção.Mais se informa V. Ex* que a construção do Centro de Saúde de Valongo se encontra em fase de ultimação, o que permitirá, a curto prazo, garantir uma melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde às populações.16 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.0273/VTJ (l.°)-AC, dos Deputados António Cruz Oliveira e José Lopes Silvano (PSD), sobre a exoneração dos directores dos Centros de Emprego e Formação de Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Bragança.Relativamente ao assunto em referência, incumbe-me S. Ex." a Ministra para a Qualificação e o Emprego de informar V. Ex." do seguinte:a) Os cargos de pessoal dirigente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não constituemcarreira e são exercidos, por nomeação da comissão executiva, em regime de comissão de serviço, como dispõe o Regulamento Interno do Pessoal Dirigente e de Chefia, aprovado por despacho de 21 de Dezembro de 1992.b) A generalidade dos dirigentes de centros de emprego e de centros de formação profissional terminou as suas comissões de serviço em Junho do ano passado, mantendo--se, desde então, em funções de gestão corrente, conforme dispõe o mesmo Regulamento.c) A definição clara de uma nova dinâmica de actuação dos centros de emprego e dos centros de formação profissional, para execução das medidas de política de emprego, é incompatível com este regime precário de exercício de funções, constituindo critérios de nomeação os perfis de competência, a capacidade de empenhamento e de decisão, em funções tão exigentes como são as de dirigentes locais dos serviços do IEFP.d) A esta luz deverão ser analisadas as nomeações feitas, sendo ainda de realçar que dos 20 directores de centros existentes na Região do Norte apenas 9 são nomeados pela primeira vez e desses apenas 2 não são quadros do IEFP.O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.°278/VTl (l.*)-AC, do Deputado Fernando Jesus (PS), sobre a inscrição no PIDDAC de 1996 de um novo centro de saúde de Ramalde (Porto).Em resposta ao ofício de V. Ex.", com o n.°432, de 23 de Janeiro de 1996, e relativamente ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado acima identificado, encarrega-me S. Ex.* á Ministra da Saúde de informar que o processo relativo à construção do centro de saúde de Ramalde (Porto) se encontra pendente da disponibilização do terreno necessário para a sua implementação.Mais se esclarece V. Ex." de que se mantêm as negociações com a Câmara Municipal do Porto com vista à resolução das questões suscitadas.16 de Fevereiro de 1996. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.