23 DE FEVEREIRO DE 2019 41 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha em 1 minuto e 25 segundos, pelo que terá de concluir. O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr.a Presidente, sendo assim, responderei às questões colocadas aquando da minha intervenção final. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate temático suscitado pela Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» constitui uma oportunidade de se fazer um balanço de todo o processo que culminou com a elaboração do respetivo relatório final. Em rigor, o relatório preocupa-se muito menos com a definição de uma estratégia para a década, preocupa-se unicamente com o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 ou em ajustar as orientações e propostas do próximo Governo ao envelope financeiro já desenhado pela Comissão Europeia. É certo que houve muitas críticas — e quase todas fundadas — ao facto de, sendo Portugal um País da coesão, a Comissão Europeia ter desvalorizado essa debilidade estrutural e ter reduzido os fundos comunitários destinados à política de coesão, bem como à PAC. Segundo o relatório, o facto de se saber que se a fórmula de Berlim fosse aplicada o corte seria muito maior — 15% — não nos dá grande consolo, porque ficou a saber-se também que a redução de 7% para Portugal, nos fundos de coesão, contrasta com os aumentos de 5% para Espanha, de 6% para Itália e de 8% para a Grécia, a Bulgária e a Roménia. Por isso, só podemos olhar com algum desprezo para o conselho que o atual Comissário Europeu, Carlos Moedas, deixou na audição da Comissão Eventual, em 11 de maio de 2018: o de que aquilo que Portugal deveria fazer era disputar os fundos comunitários com os países que lhe estão próximos, em termos de PIB (produto interno bruto) regional. Como diz o ditado, a mentira tem perna curta! Bastaram alguns dias para perceber que o discurso do Sr. Comissário era mesmo para enganar os tolos, não com bolos mas com ilusões. Quatro dias depois das suas declarações, a Comissão Europeia divulgou a sua proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e, aí, ficou bem claro o entendimento que a Comissão tem do combate às assimetrias regionais, económicas e sociais nos diferentes países. Este relatório pontua essa crítica e isso é positivo, mas não explica a principal razão por que as verbas destinadas aos fundos de coesão se reduzem em cerca de 10%. Não será por causa do Brexit — o Brexit tem o efeito de reduzir o orçamento comunitário, mas não tem necessariamente a ver com a repartição das verbas — mas, sim, pelo facto de o próximo quadro financeiro plurianual dotar, com aumentos extraordinários, as áreas das migrações e da proteção de fronteiras em mais 2,6 vezes, a política de refugiados em mais 2,5 vezes, a segurança interna em mais 1,8 vezes e a política de defesa da União Europeia em mais 22 vezes. O Bloco de Esquerda propôs que estes números, que são reais, ficassem explícitos no relatório final, para clarificarmos por completo todos os números e sermos mais transparentes. Não! O PS, o PSD e o CDS uniram-se contra várias propostas do Bloco que pretendiam contar toda a história e não apenas uma parte dela. Propusemos que o relatório registasse que a Comissão Europeia aprovou um envelope financeiro global em que, pela primeira vez, o peso relativo dos fundos de coesão e da PAC foram ultrapassados pelas verbas destinadas à securitização e militarização da Europa. Não adianta passarmos a vida a bem dizer dos fundos comunitários, porque a própria Comissão Europeia reconhece que, historicamente, os países que não pertencem às regiões da coesão ganharam mais no balanço global da criação de novos mercados para as suas exportações e tecnologia do que os países mais pobres em transferências da coesão.