150-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 31MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1048/VII (2.°)-AC, do Deputado Galvão Lucas (CDS-PP), sobre a abertura do novo Hospital Distrital de Viseu.Reportando-me ao ofício desse Gabinete com o n.c 2396, de 18 de Junho de 1997, e em referência ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, cumpre informar V. Ex.*, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, do seguinte:Quanto às questões colocadas acerca da abertura do novo Hospital Distrital de Viseu, importa esclarecer que se trata de matéria que tem vindo a ser cuidadosamente preparada pelo conselho de administração do Hospital, no qual se inclui, naturalmente, o director clínico, tendo sido efectuadas reuniões não só com todas as chefias do Hospital mas também com o pessoal técnico por forma que a transferência se operasse sem sobressaltos.Acresce que o adiamento da abertura para meados deste mês, se ficou a dever essencialmente à ausência de rede informática, situação que foi entretanto ultrapassada, estando agora garantidas as condições para a sua abertura.É ainda de acrescentar, em matéria de segurança, o facto de terem sido publicadas internamente normas gerais, às quais se acrescentaram os procedimentos adequados dos diversos sectores funcionais do Hospital.Assim, pretende-se que sejam abandonadas as precárias condições hoteleiras e sanitárias do velho edifício, por transferência para instalações condignas.A título exemplificativo, refira-se a mudança já verificada em 24 de Fevereiro de 1997 da valência de fisiatra, a laborar até então em pré-fabricado a ameaçar ruir.O mesmo se verificou quanto à recém-criada unidade de anatomia patológica, cujas instalações que lhe estavam afectas se cingiam a uma sala improvisada no velho Hospital.Iniciará em breve a sua operacionalidade a valência de pneumologia e, necessariamente, todos os novos serviços clínicos representarão um valor acrescido à importância do novo Hospital.Os diversos técnicos têm tido formação em várias áreas e continuarão a fazê-la, tendo em conta as novas tecnologias a utilizar desde logo pelo Hospital, a implementar a curto e a médio prazo.No que diz respeito ao serviço de atendimento permanente, o assunto está a ser equacionado pelo coordenador regional de saúde no sentido de encontrar a melhor solução para o problema.16 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSOIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1059/VÜ (2.*)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre o estatuto remuneratório da função pública.Relativamente ao assunto a que se reporta o ofício emreferência, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:1 — Como é do conhecimento público, o processo negocial para a actualização dos salários e demais presta-ções dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 1997 decorreu, como é habitual, tendo como interlocutores sindicais a Frente Comum, a FESAP e o STE.2 — Assim, e uma vez que a Frente Comum integra também o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, as propostas oportunamente apresentadas para este Sindicato, através da Frente Comum, foram devidamente discutidas e negociadas.3 — Em resultado do processo negocial em questão, foi celebrado um acordo com a FESAP e, posteriormente, foi emitída a Portaria n.° 60/97, de 25 de Janeiro, que dá corpo aos compromissos assumidos pelo Governo em matéria de actualização salarial para 1997, bem como das restantes prestações de natureza pecuniária.4 — Relativamente aos aposentados, reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações os n.TM 15." a 20.° da referida portaria determinam a incidência dos aumentos acordados para o ano de 1997 para este pessoal.5 — Outros compromissos assumidos neste contexto e com incidência neste pessoal foram:a) Revisão do Estatuto da Aposentação no sentido do reforço da limitação da possibilidade de os aposentados e reformados exercerem funções remuneradas na Administração Pública;b) «Assegurar que, no âmbito e funcionamento dos conselhos consultivos da CGA e da ADSE, sejam reanalisados eventuais ajustamentos nas diversas comparticipações, tendo em consideração as dotações orçamentais existentes, bem como qualquer alteração ao Estatuto da Aposentação.»6—Quanto à matéria da alínea a), foi já negociado com as organizações sindicais e aprovado pelo Governo o projecto de alteração do Estatuto da Aposentação que reduzirá drasticamente os casos de exercício de funções por aposentados e reformados, tendendo mesmo para a proibição total, a prazo (excepto para o exercício de funções ou cargos electivos ou de livre nomeação política).7 — Quanto à matéria da alínea b), é um compromisso que só se concretiza perante qualquer proposta sobre as matérias aí referidas, desconhecendo se alguma iniciativa foi já tomada nesse âmbito e contexto.3 de Julho de 1997. — O Director-Geral, Júlio G. Casanova Nabais.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALCENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO DO NORTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1072/VII (2.")-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre o número de baixas existentes no concelho de Vila Pouca de Aguiar desde Março de 1996 á Maio de 1997.Em referência ao ofício n.° 11 273, de 8 do corrente mês, remeto a V. Ex." um mapa onde constam os elementos pretendidos pelo Sr. Deputado e candidato à presidência da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (a).O Presidente do Conselho Directivo, Manuel A. Martins Alves.(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.