I SÉRIE — NÚMERO 14 48 contratualização que têm resultado. Por exemplo, as exportações, que estão a crescer tanto, a refinaria, a Soporcel, que criou uma máquina nova... Precisaram desta reforma? Não, mas investiram e são os grandes responsáveis pelo crescimento das exportações. Aparentemente, isto não interessa a este Governo. É uma questão de fé! É uma questão de fé, e puramente ideológica. Já agora, quando o Partido Socialista aumentou para 10% o mínimo para se ter isenção nos dividendos — a participation exemption passou para 10% —, apenas uma empresa portuguesa do PSI 20 pôde beneficiar da dedução de dividendos, que foi o BES, no caso da PT. Ora, gostava que me respondessem a uma coisa: com esta mudança, de 10% para 5%, quantas empresas portuguesas é que passarão a ter essa isenção? Antes era uma, agora quantas são? Não dizem! Qual é o valor que perdem? Também não dizem! Portanto, Srs. Membros do Governo, o Partido Socialista não vira a cara aos empresários,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... mas sabe, porque é isso que os próprios empresários dizem — e nós, antes de nos refugiarmos em abstrações ideológicas, olhamos para o que dizem os empresários —, que a procura é a questão mais importante. Mas também não viramos a cara à questão do IRC para os pequenos e médios empresários, porque o único benefício de uma descida de taxas ou de qualquer tipo de redução, a nível de IRC, reflete-se na tesouraria, liberta fundos. Os senhores entendem que libertar fundos garante automaticamente o investimento, o que não é verdade, mas libertar fundos é particularmente importante para as pequenas e médias empresas. Porquê? Porque estão fortemente descapitalizadas e, essas, sim, precisam de uma descida de taxa, essas, sim, precisam de benefícios. A proposta do PS avança nesse sentido,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, aí a fiscalidade já tem impacto?! O Sr. João Galamba (PS): — ... porque se essas empresas tiverem mais fundos para se recapitalizarem há duas coisas que garantimos: menor dependência do crédito bancário e da banca e maior facilidade na recapitalização. Mas a EDP, a REN, a Soporcel não precisam deste tipo de benefício, porque não têm esse tipo de dificuldades. Não têm, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais! É por questões de tesouraria que faz sentido o Estado apoiar as empresas, porque, já agora, e uma vez que apoia a recapitalização da banca, faz sentido que apoie a recapitalização das pequenas empresas. Só que este regime, esta proposta do Governo não faz isso! Esta proposta do Governo é dirigida, sobretudo, às grandes empresas, não terá qualquer efeito no investimento e no emprego e estaremos aqui, daqui a uns meses, se esta reforma passar, embora espere que isto não aconteça, para confirmar isso mesmo. Portanto, Sr.a Ministra das Finanças e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, enquanto vergastarem a economia portuguesa com quedas brutais na procura interna, enquanto apoiarem uma estratégia de austeridade na Europa, que faz o mesmo em todo o lado, não terão investimento, não terão emprego e, aqui, darão umas migalhas exatamente a quem não precisa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A reforma do IRC sempre foi uma prioridade deste Governo desde o início da Legislatura, constando inclusivamente do seu Programa. Esta não deve ser mais uma reforma, esta deve ser a reforma que permita reforçar significativamente a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas. É esta aposta no incremento da competitividade que permitirá, no futuro, termos um crescimento económico sustentado, baseado no investimento privado e na internacionalização da economia, quer através da internacionalização de empresas portuguesas, quer através da captação de investimento direto estrangeiro. O investimento será sempre um elemento decisivo na recuperação económica do nosso País, pois é através desse investimento