19 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010Portanto, às conclusões aprovadas, e constantes do relatório da Comissão de Inquérito, julgamos que se deve acrescentar outras duas, que não tendo directamente que ver com a matéria da Comissão de Inquérito são conclusões de que a Assembleia da República não pode ficar alheada.A primeira tem que ver com a confirmação da crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Esta é uma forma de actuação que não é nova nem era desconhecida, mas tiveram confirmação nesta Comissão de Inquérito os particulares reflexos que esta promiscuidade vai tendo do ponto de vista do condicionamento da comunicação social.Trata-se, de facto, de uma relação de promiscuidade que funciona em dois sentidos: por um lado, garante ao poder económico a satisfação dos seus interesses e a manutenção dos seus privilégios e, por outro lado, serve ao poder político, na medida em que permite a concretização de lógicas de manutenção do poder, particularmente do poder executivo.Esta relação promíscua põe, de facto, em causa a violação do preceito constitucional que estabelece a subordinação do poder económico ao poder político e acentua a degradação da democracia política. Essa é uma nota de que não prescindimos nas conclusões desta Comissão de Inquérito.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Para concluir, Sr. Presidente, deixo uma outra nota que também julgamos importante, respeitante ao sentimento de impunidade manifestado pelos envolvidos nesta operação de controlo de um órgão de comunicação social por motivações políticas.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Esta é uma nota que importa também deixar aqui relevada, sobretudo porque dá a verdadeira dimensão do acentuado grau de degradação da democracia política. Isto é particularmente grave porque, na actuação concreta e na violação do quadro constitucional vigente, os operacionais, nestas tentativas de controlo da comunicação social, actuam com a tranquilidade de quem julga ter garantida a impunidade da sua conduta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Esta matéria tem de ter resposta por parte da democracia, tem de ter uma resposta por parte daqueles que defendem o Estado de direito democrático. Por tudo isto se compreende que o PS tenha procurado subverter as conclusões do relatório.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Termino já, Sr. Presidente.Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, em vez de tentarem esconder uma actuação condenável por parte de membros deste Governo, mas valia que alterassem as opções e as práticas políticas pelas quais são responsáveis.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Comissão de Inquérito foi diferente de todas as anteriores. O que estava em causa eram essencialmente motivações, o que importava apurar não era somente factos mas, sobretudo, as suas causas e a prova possível era apenas testemunhal, não havendo suportes documentais.Foi uma Comissão completamente atípica, que resultou, aliás, da iniciativa potestativa do PSD e do BE. O CDS sempre considerou a Comissão importante, mas nunca fez dela a prioridade da sua agenda política. Não