3 DE AGOSTO DE 1S822438-(19)A proposta da AD não seria da Comissão, uma vez que não há acordo. A AD apresentá-la-ia autonomamente em plenário.Ê isto?Voz não identificada: — Ê, sim!O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 3.°, que trata da soberania e legalidade.Faça favor, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, desculpe, há pouco fiz uma pergunta. Verifico agora que a pergunta precisa de ser mais esclarecida, pelo seguinte: a proposta da AD que me foi anunciada consiste em retirar a expressão «assegurar a transição para o socialismo», mas não me parece que seja possível retirá-la ao texto da Constituição.O Sr. Presidente: — Retiram a expresão «que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo». É nisso que consiste a proposta.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Sr. Presidente, mas assim não faz sentido. Ela faz sentido no texto que ficaria depois da alteração introduzida pelo PS.Vozes imperceptíveis.O Sr. Veige de OJiveira (PCP):—Dá-me a sensação que ficará algo sem leitura possível.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Beiroco, a proposta era «[...] que tem por objectivo a realização da democracia económica, social e cultural»?O Sr. Luís Beiroco (CDS): — (Imperceptível.)O Sr. Presideate: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Sr. Presidente, noto que a proposta da AD faz sentido, uma vez que se passa do texto já proposto pela FRS.Voz imperceptível.O Orador: — Então o que é que ficaria? Ficaria «[...] e no pluralismo de expressão e organização política democrática, que tem por objectivo [...]».O Sr. Presidente: — «[•••] que tem por objectivo a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia socialista.»Aceitava-se a expressão final da FRS.O Sr. Vesga de Oliveira (PCP):—Bom, será isso, mas só depois de alterado, pois no texto actual não faz sentido.Sr. Presidente, por agora desisto. Mais tarde verei a proposta por escrito. Em todo o caso não estou de acordo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Havia uma questão que gostaria de colocar ao Sr. Deputado Almeida Santos. Não sei se há pouco entendi completamente o significado com que visou deixar para o plenário uma posição final do PS, relativamente ao artigo 1.°, mais concretamente em relação à eliminação da parte final desse artigo.Não sei se entendi mal, mas julguei perceber que o PS admitiria a possibilidade de encarar a queda desta parte final, na hipótese de alcançarmos um entendimento quanto ao texto final do artigo 2.°O Sr. Presidente: — Essa matéria estaria ultrapassada. Não pretendem voltar ao artigo 1.°?O Sr. AEnaeida Santos (PS): — (Imperceptível.)O Sr. Luís Beiroco (CDS):—Depois de trocar umas impressões com o Sr. Deputado Costa Andrade, creio que a sugestão por ele feita será a mais curial no sentido de, tecnicamente, ser mais claro o modo como as votações se processam.Nesse sentido, a AD proporia a supressão de toda a parte final do artigo 2.°, a partir de «que tem por objectivo assegurar», etc.Com é uma proposta de eliminação, seria votada em primeiro lugar e, seguidamente, a AD votaria as propostas de substituição.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, trata-se pura e simplesmente de a AD manter a sua proposta do artigo 2.° do seu projecto! É isso, ou não é?Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: — A solução técnica a dar ao desejo de apresentar propostas de alteração terá de ser vista mais tarde pelos Srs. Deputados.Voz imperceptível.O Sr. Presidente: — Só a epígrafe e o Estado de direito democrático.Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Presidente, não vale a pena estarmos a escamotear as coisas. O que pretendemos é um debate no sentido da eliminação da expressão «socialismo» como objectivo da República portuguesa.A nossa proposta tem esse sentido: elimina-se essa expressão conexionada com socialismo. Se a proposta não tiver apoio e formos vencidos, pois prepararemos a nossa disponibilidade para melhorar o que ficar no texto.E entendemos também que a proposta já adiantada melhora o texto.O Sr. Nunes de Almeida (PS):—(Imperceptível.)O Sr. Presidente: — Quando muito, poderá ir com reservas.