II SÉRIE-B — NÚMERO 2 816 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 251/XIII/4.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Ambiente Proteção da orla costeira continental – desenvolvimento do Programa «LITORAL XXI – Governança e Programa de Ação» N.o 252/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Min. das Finanças Comissões Caixa Geral de Depósitos (CGD)  N.o 253/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Educação Inquérito sobre orientação sexual dos alunos na escola Francisco Torrinha N.o 258/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Administração Interna Situação de insegurança em Estremoz  N.o 259/XIII/4.a Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. da Educação Problemas com a manutenção da escola secundária (Públia Hortênsia de Castro) em Vila Viçosa. N.o 260/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Obras paradas na estação de Arroios do Metropolitano de Lisboa N.o 262/XIII/4.a Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Min. da Educação Ficha sociodemográfica com questões desadequadas a crianças do 5.ano de escolaridade N.o 268/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Continuação dos inaceitáveis atrasos na disponibilização de medicamento para a psoríase no Hospital de Portimão N.o 272/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Ambiente Recuperação de habitações – Monchique  N.o 273/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Min. da Administração Interna Barracão de depósito de Animais na Câmara Municipal de Resende N.o 274/XIII/4.a José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento do balcão dos CTT em Penedono  N.o 275/XIII/4.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento de Estações de Correios no norte do distrito de Viseu N.o 276/XIII/4.a Nuno Sá (PS) Min. da Economia Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão) N.o 277/XIII/4.a Nuno Sá (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão) N.o 279/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Descargas de águas residuais pela ETAR de Maiorca, aparentemente sem Tratamento (Figueira da Foz) N.o 280/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Recuperação ambiental das antigas minas de urânio, em Ázere, Tábua N.o 284/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Atrasos na disponibilização de leite sem lactose ou bebida vegetal aos alunos do pré-escolar e 1ciclo como alternativa ao leite escolar N.o 287/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Cultura Tentativas inaceitáveis de pressão sobre organização do DocLisboa por parte das representações diplomáticas da Ucrânia e da Turquia em Portugal N.o 288/XIII/4.a Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Ambiente Falha de energia elétrica em consequência da tempestade tropical Leslie N.o 291/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. das Finanças Denúncias relativas ao Colégio de Gaia  N.o 292/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Denúncias laborais relativas ao Colégio de Gaia