30 DE MAIO DE 2013 37 plano nacional para a prevenção de dengue, como foi aqui dito, na sequência da identificação de casos de infeção por este vírus na Região Autónoma da Madeira. Reconhecemos o voluntarismo e acreditamos até na boa-fé de Os Verdes ao apresentarem este projeto de resolução. Porém, a verdade é que, certamente por lapso ou por desconhecimento, Os Verdes apresentam hoje um projeto de recomenda a criação de um plano que basicamente já está em funcionamento desde dezembro 2012, por despacho ministerial, e que tem apresentado resultados concretos com reconhecido mérito pelos especialistas do setor. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Governo criou mesmo uma plataforma de especialistas em entomologia médica e saúde pública, que tem como missão a prevenção e o controlo de doenças humanas de transmissão vetorial, entre as quais se inclui a dengue, e esta estratégia tem tido sucesso. Mas vamos aos factos. Para contextualizar, e reforçando o que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia referiu, recordo que a infeção da dengue se transmite através da picada dos mosquitos do género Aedes infetados com o vírus. Importa também realçar que não ocorre transmissão de pessoa para pessoa. Transmite-se, pois, exclusivamente através da picada do mosquito. E estes vetores, ou seja, os mosquitos, estão presentes em extensas áreas do globo, particularmente nas regiões tropicais e subtropicais. Como foi aqui recordado, a presença do mosquito foi detetada na Região Autónoma da Madeira, em 2005, tendo sido implementadas medidas de controlo entomológicas, incluindo a prevenção da exportação do vetor. Importa deixar claro que em Portugal continental não foram, até à data, detetados mosquitos daquele género. O surto de dengue na Madeira teve início a 3 de outubro de 2012, tendo havido, até à data, 444 casos confirmados. Da totalidade destes casos, apenas três ocorreram desde fevereiro passado e os dois últimos casos confirmados foram comprovadamente importados de Angola. Para ser mais claro, 97% dos casos de dengue na Região Autónoma da Madeira ocorreram até ao final do ano de 2012. Percebe-se facilmente com estes dados que a estratégia do Ministério da Saúde e do Governo Regional da Madeira conseguiu o controlo epidemiológico deste difícil desafio de saúde pública. Mais: a plataforma de especialistas criada pelo Governo prossegue a sua missão, através da vigilância, da prevenção e da implementação de estratégias que garantem uma ação de acordo com o estado do conhecimento e sempre de forma transparente, podendo a população acompanhar a sua atividade através da Internet, num site específico criado pela Direção-Geral da Saúde. Para terminar, e perante estes factos, procurando realçar algo de positivo que possa sair deste debate, revemos na posição de Os Verdes um apoio inequívoco às decisões e ações desenvolvidas neste campo pelo Ministério da Saúde. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. Sabemos assim que podemos contar com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes» nesta interminável tarefa de combate às doenças humanas de transmissão vetorial, incluído a dengue, porque só assim faz sentido: sempre juntos na defesa pela saúde dos cidadãos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema de debate que o Partido Ecologista «Os Verdes» traz hoje a Plenário é importante.