Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta dos referidos pareceres.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.a Secção do 5.o Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, Processo n.o 12001/01.7TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Augusto Santos Silva (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo acima referido.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça o favor de prosseguir, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.o Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Olhão da Restauração, Processo n.o 231/01.6TAOLH, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Maria Eulália Teixeira (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Queira prosseguir, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.a Secção do 1.o Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, Processo n.o 4141/01.9TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo acima referido.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça o favor de continuar, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 3.a Vara Criminal do Porto, Processo n.o 1697/97.2PSPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Queira prosseguir, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.o Juízo Criminal da Vara Mista e Juízos Criminais de Coimbra, Processo n.o 8581/01.5TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Victor Baptista (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do processo acima referido.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça o favor de prosseguir, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade de Apoio do Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, Processo n.o 234/03.6TAFAF, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar que o Sr. Deputado Eugénio Marinho (PSD) possa ser constituído arguido nos autos acima referidos e que, naquela qualidade, possa vir a depor, prestando