I SÉRIE — NÚMERO 56 8 O Sr. PedroMota Soares (CDS-PP): — ... para a economia e para as pessoas, para o território e para a qualificação, para a modernização do Estado e para a justiça. Deixem-me dar-vos seis exemplos focados. Primeiro, valorizar as exportações e a captação de investimento direto estrangeiro como um dos pilares estratégicos do nosso desenvolvimento económico. Este Governo parece ter desistido do sector exportador. Por isso, propomos manter a meta para exportações de 50% do PIB em 2020, que este Governo revê em baixa e adia. Segundo, fazer uma reforma para assegurar a sustentabilidade da segurança social. O Governo não pode continuar a ignorar este debate e a ignorar a disponibilidade manifestada pelo CDS para trabalhar, em conjunto, numa reforma que assegure a sustentabilidade futura da segurança social. O CDS dispõe-se, por isso, para trabalhar numa reforma da segurança social que dê tranquilidade aos atuais pensionistas, não fruste quem está a meio da sua carreira contributiva e garanta aos mais jovens, efetivamente, o direito a uma pensão. Terceiro, reconhecer a importância da competitividade das empresas para a criação de emprego. O Governo não pode continuar a tratar, por puro preconceito ideológico, as empresas como entidades abstratas e rivais das pessoas e a prescindir da fiscalidade e da capitalização das empresas. Em nome da estabilidade fiscal, propomos manter a descida do IRC, votada nesta Casa e acordada com os parceiros sociais, e, para ajudar à capitalização das empresas, melhorar o regime fiscal em sede de IRS às pessoas e aos fundos que apostem em instrumentos de capitalização das PME (pequenas e médias empresas). Quarto, menos burocracia e modernização do Estado têm de significar uma redução de custos para a vida dos portugueses. Vamos apresentar medidas concretas para reduzir o montante das taxas aplicáveis a serviços que foram ou que estão a ser desmaterializados, reduzir obrigações declarativas e, ainda, para uma segunda edição do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), com uma redução das estruturas do Estado e das suas chefias. Quinto, lançar um programa ambicioso de combate ao desemprego de longa duração, à semelhança do que já fizemos no Garantia Jovem. Garantir a quem quer uma segunda oportunidade no mercado de trabalho que pode ter formação e pode ter medidas ativas de emprego em contexto empresarial. Sexto e último, valorizar o território. Estranhamos a diminuição da agricultura e do mar a meros departamentos sectoriais da governação, sem um papel estruturante. Por isso mesmo, vamos propor a retoma da reprogramação do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), interrompida pelo atual Governo, e o desenvolvimento de ações específicas e consistentes de captação do investimento direto estrangeiro para a economia azul. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que sintetize, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, pela nossa parte não deixaremos que o Governo use este debate para criar uma «cortina de fumo» sobre o Programa de Estabilidade. Não pode estar o Governo em Bruxelas a negociar o Programa de Estabilidade e até o plano b e, depois, em Lisboa, só falar do plano nacional de reformas. Quais são, afinal, as medidas que o Governo está a negociar? O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Programa de Estabilidade e o plano b é «b» de Bruxelas, com um corte de 1000 milhões de euros já para este ano e de 1400 milhões para 2017, ou é «b» de Bloco de Esquerda, com um aumento de impostos já este ano, a começar por colocar o IVA a 25%? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já todos percebemos que vai haver um plano b, já todos ouvimos o que é que o plano b não é, todos os dias vemos fonte da Comissão Europeia, fonte do Governo, fonte do Bloco