I SÉRIE — NÚMERO 18 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.o 312/XII (2.a) — Regula a promoção da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social (PS), que baixa à 12.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia consiste na apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 103/XII (2.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013 e 100/XII (2.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013. Para apresentar os dois diplomas, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta hoje o Orçamento do Estado para 2013, que corporiza uma resposta afirmativa ao momento crítico que o País atravessa. Este Orçamento não foi concebido para um Estado sem graves problemas de financiamento. Não foi concebido para um País que esteja desligado da crise europeia e, em particular, da crise da dívida soberana que afetou mais intensamente a Europa mediterrânica. Não foi concebido para uma economia que tenha evitado a estagnação e o endividamento por mais de 12 anos. Não foi concebido para uma comunidade política que mantém a sua autonomia económica e financeira, porque evitou cometer erros políticos sucessivos e de gravidade crescente. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nem o Governo nem os portugueses se podem dar ao luxo de fechar os olhos e fingir que as circunstâncias são outras radicalmente diferentes. Não se podem dar ao luxo de perder tempo com falsas soluções imaginárias e miraculosas nem de inventar um contexto internacional fantasioso que corresponda a proclamações mais ou menos bem intencionadas. O Orçamento hoje apresentado é o que responde às circunstâncias concretas do País e da delicada situação internacional. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — A hora é de confrontação realista com os problemas e com a dimensão dos desafios. Ninguém tem o direito de sacrificar os portugueses no altar de construções desligadas da realidade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém tem o direito de expor os portugueses aos perigos imprevisíveis que resultariam de fugas para a frente impensadas ou inspiradas em opções de cariz ideológico. De um lado, há quem defenda que deveríamos arriscar o abandono da zona euro. Essa seria uma claríssima abdicação do interesse nacional. Cortaríamos as amarras que nos aproximam da maior região de prosperidade e de democracia no mundo. Desistiríamos do nosso esforço coletivo desde a revolução democrática de converter Portugal numa economia avançada e numa sociedade moderna. Regressaríamos ao fechamento que durante tantas décadas quisemos combater. Recusaríamos a participação plena e livre no