14 DE JUNHO DE 2022 55 2 – Os animais não devem ser amordaçados ou presos pelos cornos, pelas armações, pelas argolas nasais, pelas patas ou pela cauda, incluindo nos centros de agrupamento. 3 – Os animais não devem ser amarrados, incluindo nos centros de agrupamento, exceto se tal for indispensável temporariamente para garantir o bem-estar dos mesmos, segundo indicação fundamentada e escrita de médico veterinário e apenas se se verificarem as seguintes condições: a) As amarras devem ser suficientemente fortes para não partirem e devem ser colocadas de forma a não causar dor ou sofrimento desnecessário aos animais; b) Os animais devem poder deitar-se, e comer e beber de forma autónoma e sem constrangimentos desnecessários; c) Deve ser eliminado qualquer risco de estrangulamento ou ferimento dos animais; d) Deve verificar-se no mais curto espaço de tempo possível. 4 – Os animais devem ter livre acesso a água potável e mantida limpa. 5 – Os animais devem ser manuseados e transportados separadamente nos seguintes casos: a) Animais de espécies diferentes; b) Animais de tamanhos ou idades significativamente diferentes; c) Varrascos e garanhões adultos de reprodução; d) Machos e fêmeas sexualmente maduros; e) Animais com e sem cornos; f) Animais hostis entre si; g) Animais amarrados e desamarrados. 6 – O disposto nas alíneas a), b), c) e e) do número anterior não é aplicável sempre que os animais em causa tenham sido criados em grupos compatíveis, estejam habituados à presença uns dos outros, a separação provoque ou possa provocar agitação, ou as fêmeas sejam acompanhadas por crias que dependam delas. IV. Cuidadores 1 – Os transportadores devem confiar o maneio dos animais a tratadores que tenham recebido a formação adequada tal como previsto no regulamento e no presente decreto-lei. 2 – Os tratadores devem cuidar dos animais, designadamente, abeberá-los, alimentá-los, vigiá-los, examiná-los, limpá-los e aos locais onde os mesmos se encontram alojados, e, sempre que necessário, ordenhá-los e prestar-lhes o devido tratamento, incluindo cuidados de emergência e administração de meios terapêuticos. 3 – Deverá existir pelo menos um tratador por cada 200 animais a transportar, independentemente do meio de transporte. 4 – Adicionalmente, no transporte por via marítima dentro do território nacional ou que parta deste e que tenha duração previsível superior a 24 horas: a) Deverá existir o mínimo de um médico veterinário por cada grupo de até mil animais de espécies mamíferas, aos quais cumpre assegurar as condições de bem-estar destes e superintender em todas as operações que envolvam o maneio dos mesmos, designadamente, as referidas no n.o 2, bem como o carregamento e o descarregamento dos animais, cabendo-lhes igualmente a responsabilidade pelo acompanhamento clínico dos animais, pela execução dos atos médico-veterinários necessários e por eventual ocisão nos termos referidos no n.o 10 do ponto I do capítulo II do presente anexo; b) Todas as operações diárias de limpeza, higienização, exame e tratamento veterinário dos animais deverão ser registados em suporte próprio, que deverá ser apresentado à autoridade nacional competente no prazo de 3 dias úteis após o descarregamento.