I SÉRIE — NÚMERO 56 18 O Sr. Duarte Marques (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo ao Deputado André Silva que o PSD sabe que a limpeza da floresta e o ordenamento do território não se fazem por decreto, fazem-se com as pessoas, com os produtores florestais, com as autarquias, com os proprietários. Não se fazem no meio de um debate ideológico, cheio de dogmas e de preconceitos, como é o caso em relação a algumas bancadas neste Parlamento. Que seja um ano livre de fogos, com bom tempo, para ajudar os bombeiros, e se chover tanto melhor. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma declaração política, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem feito um caminho importante no combate à pandemia, especialmente no que toca ao papel fundamental que o Serviço Nacional de Saúde teve e tem. E sabemos agora, mais do que no passado, que é o SNS que nos protege. Depois de uma dura batalha sanitária, que deve continuar com o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o tempo de desconfinamento traz grandes desafios. E alguns deles eram expectáveis e deviam já ter sido atendidos. Os números mais recentes da evolução da pandemia na Área Metropolitana de Lisboa são preocupantes: nos últimos dias, 9 em cada 10 casos de novos infetados são na grande Lisboa. E duas razões existem que podem explicar estes números, que são a retoma da normalidade da atividade industrial e a sobrelotação nos transportes públicos, nomeadamente na ferrovia. Mais de 120 casos identificados nos últimos dias na Azambuja, no centro industrial que alberga a Sonae Distribuição ou a Avipronto, denotam riscos para os quais já tínhamos alertado: o retorno à normalidade laboral deveria ter sido acompanhado mais de perto pelas autoridades de saúde e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e deveriam ter garantido medidas efetivas de defesa da saúde dos trabalhadores. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Apesar de todas as indicações da DGS (Direção-Geral da Saúde), sabemos bem que cada empresa, na verdade, adota procedimentos que considera adequados à necessidade de voltar a produzir aos mesmos níveis anteriores, para responder às quebras acentuadas da economia nos últimos dois meses. Mas isto, sem mais, é receita para problemas. O retorno ao trabalho tem de ser feito com condições de segurança e higiene adequadas, que têm de ser garantidas pelas próprias empresas. Também devem ser equacionados e repensados os horários de trabalho, por forma a permitir menor aglomeração de pessoas num mesmo local. É a ausência destas ações que ajuda também a explicar a «situação complexa» identificada na grande Lisboa. Se aliarmos a isto as condições em que as pessoas têm de se deslocar, diariamente, para os locais de trabalho, percebemos que os problemas se avolumam. Durante o estado de emergência, o Governo instituiu prerrogativas relativamente ao transporte público, nomeadamente a obrigatoriedade de ações de limpeza condizentes com as recomendações estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou, então, a redução do número máximo de passageiros por transporte. Estas medidas foram importantes, mas já na altura nem tudo correu bem, já que a supressão de oferta de alguns meios de transporte ou a redução do número de carruagens em comboios levou a que, durante o período de emergência, fossem relatadas situações inaceitáveis de impossibilidade de cumprir o distanciamento físico exigido entre utentes. Portanto, em tempos de desconfinamento, um dos maiores desafios é, sem dúvida, a forma como se organizam os transportes públicos, por forma a garantir a mobilidade da população em segurança. Aliás, estas preocupações têm vindo a ser colocadas por nós ao longo de todo este período junto do Governo, seja através de perguntas por escrito ou diretamente, em audições com os ministros da tutela.