7 DE MARÇO DE 2020 43 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 774/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)  Ministra da Cultura  2020-01-20 Obras no Património Cultural edificado  N.o 775/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)  Ministro da Administração Interna  2020-01-20 Criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão  N.o 777/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  2020-01-21 Falta de condições de bem-estar animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém  N.o 778/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)  N.o 779/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)  N.o 780/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-01-21 Continuação da praga de jacintos de água no Rio Sorraia ou um rio que não está «limpo»  N.o 781/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  2020-01-21 Falta de condições de trabalho de profissionais da GNR em Penafiel  N.o 783/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS)  Ministro da Administração Interna  2020-01-21 Detenção policial da cidadã Cláudia Simões  N.o 784/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2020-01-21 Crianças com necessidades educativas especiais sem apoio devido à falta de funcionários na Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, Évora N.o 785/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS)  Ministra da Agricultura  2020-01-21 Regadio no distrito de Leiria N.o 786/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro da Administração Interna  2020-01-22 Agressões a uma cidadã imputadas a um agente da PSP na Amadora  N.o 787/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  2020-01-22 Falta de condições na prestação de cuidados de saúde no Algarve, em particular no Hospital de Faro e nos Cuidados de Saúde Primários. N.o 789/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (L)  Ministro da Administração Interna  2020-01-21 Agressão policial à cidadã Cláudia Simões  N.o 790/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministra da Saúde  2020-01-21 INEM de Setúbal em risco de perder instalações  N.o 791/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra da Saúde  2020-01-21 Falta de profissionais no INEM  N.o 793/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  2020-01-22 Escola Secundaria Padre Benjamim Salgado – 1a Insistência  N.o 795/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE)  Ministro da Administração Interna  2020-01-22 Agressão policial a uma cidadã no concelho da Amadora  N.o 796/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-01-22 Carência de meios na CITE N.o 797/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  2020-01-22 Bem-estar dos animais do jardim botânico tropical da Ajuda  N.o 798/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-01-22 Eletrificação e requalificação troço ferroviário Casa Branca/Beja/Funcheira  N.o 799/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-01-22 Despedimento coletivo na Varanda de Sousa, Lda, empresa do Grupo Sousacamp