I SÉRIE — NÚMERO 60 44 Chega a Estrasburgo e diz que — e passo a citar o Primeiro-Ministro —«temos de fazer as reformas em função dos seus bloqueios estruturais». Pequeno arrepio! O Ministro das Finanças vai ao Parlamento Europeu e diz que — e passo a citar, de novo — «as reformas estruturais que Portugal fez são um fator chave para assegurar os bons resultados». Grande arrepio! Mas, como Presidente do Eurogrupo, ainda vai mais longe, quando diz que a Grécia tem de continuar a fazer reformas estruturais para sair da situação de crise. Enorme arrepio! O Sr. João Oliveira (PCP): — Com tanto arrepio, é melhor calarem-se! Ainda apanham uma constipação! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, nós percebemos que temos um Governo com um discurso dúplice, um Governo que fala conforme a audiência e conforme quem o está a ouvir. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero colocar três questões muito concretas sobre as recomendações da Comissão Europeia. Primeira, a Comissão Europeia diz que Portugal tem de fazer esforços adicionais de consolidação orçamental e reformas que fomentem o crescimento. No próximo mês, o Governo vai apresentar o plano nacional de reformas (PNR). Que reformas para a consolidação orçamental e para o reforço do crescimento? Segunda, a Comissão Europeia diz que Portugal tem de fazer muito mais para garantir a sustentabilidade, a curto prazo, do sistema de saúde, do nosso SNS (Serviço Nacional de Saúde) — dito de outra forma, as dívidas do SNS. O que virá no PNR sobre esta matéria? Terceira, a Comissão Europeia, em relação à reforma do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), no que toca à alteração da estrutura de escalões, diz que, em termos de distribuição, a alteração da estrutura de escalões conduz a aumentos do coeficiente de Gini, o que significa uma mais desigual na distribuição de rendimentos — página 32 do relatório da Comissão Europeia. O que é que o Governo vai fazer no PNR relativamente a estas três recomendações/críticas da Comissão Europeia? Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Permita-me, já agora, que continue na matéria dos impostos e que retome o debate que aconteceu ontem, em que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu ao CDS no Parlamento Europeu. Espero que tenha oportunidade de responder hoje, aqui, em Portugal, ao CDS. Sobre uma matéria muito relevante e muito importante, a de percebermos como é que vai ser o próximo quadro comunitário, o CDS já disse muito claramente que se deve aumentar essa dotação para 1,3% do rendimento nacional bruto da União Europeia, enquanto o Governo diz que é 1,2%. Só nessa diferença, no caso português, temos cerca de 200 milhões de euros. Portanto, estou a dar-lhe uma sugestão sobre como conseguimos aumentar as contribuições e, curiosamente, não sou só eu. Por exemplo, países contribuintes líquidos como a Alemanha admitem aumentar as contribuições, mas não querem discutir outras matérias de recurso próprios. O Governo português não se lembra de nada melhor do que lançar não um, não dois, mas três impostos ao nível europeu. Protestos do PS.E em relação a estes impostos ao nível europeu, impostos sobre empresas que produzem industrialmente na Europa, impostos sobre empresas da nova economia digital, impostos sobre transações financeiras que são feitas por singulares, por pessoas, por contribuintes e por empresas, o Primeiro-Ministro diz para não estarmos preocupados porque estes impostos não vão ser propriamente pagos pelos portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, ainda tenho memória. No Orçamento do Estado para 2017, o Sr. Primeiro-Ministro inscreveu uma taxa, a taxa de ocupação do subsolo, onde se pode ler, no n.o 3 do artigo 85.o, que a taxa