Quinta-feira, 11 de Maio de 1995II Série-B — Número 29DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.°* 791 a 806/VI (4.').AC e 25 a 27/V1 (4.')-ALJ:N.° 79IM (4.')-AC — Do Deputado JoSo Salgado (PSD) aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Sesimbra sobre as condições de laboração do Restaurante Domingos do Meco, situado na Aldeia do Meco...................... 144-(3)N.° 792/V1 (4.*)-AC — Do Deputado José Costa Leite e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a situação dos agricultores dependentes das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho............................................................ l44-(3)N.° 793/VI (4.')-AC — Do Deputado José Eduardo Reis (PS) ao Governo sobre a recomendação do Provedor de Justiça à pretensão de funcionários (auxiliares) da EscolaSuperior de Educação de Viseu....................................... I44-{3)N.° 794/VI (4.*)-AC — Do Deputado Jaime Gama e outros (PS) aos Ministérios da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social, da Educação, do Planeamento e da Administração do Território, da Justiça, da Agricultura e do Comércio e Turismo e à Secretaria de Estado da Cultura sobre a suspensão do Programa Artese Ofícios Tradicionais....................................................... 144-(4)N.° 795/VI (4.')-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Saúde e à Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre a construção de uma fossa junto a um poço de água de consumo em Vista Alegre, freguesia de Figueiró, município de Paços de Ferreira................................................ 144-(4)N.° 796/VI (4.')-AC — Do Deputado Alvaro Viegas (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a proliferação no Algarve de inúmeras revistas e jornais de promoção turística exclusivamente em língua estrangeira........ 144-(5)N,° 797/VI (4,*)-AC — Do Deputado Alberto Cardoso (PS) ao Ministério da Agricultura sobre medidas compensatórias de combate aos prejuízos provocados pelas máscondições climatéricas, nomeadamente as geadas........... l44-(5)N.° 798/VI (4.*)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério das Finanças sobre regras de relacionamentoda administração fiscal com os contribuintes.................. l44-(5)N.' 799/VI (4.*)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação sobre a situaçãoproblemática dos alunos da Escola do Viso.................... l44-(6)N.° 800/VI (4.')-AC —Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a segurança na passagem de nívelsem guarda em Montalvão (Castelo Branco).................. \44-(6)N.° SOÍA'! (4.")-AC —Do Deputado António Morgado (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre os prejuízoscausados pela seca e geadas no distrito da Guarda........ (44-(7)N." 802/VI (4.')-AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a pré-reforma para trabalhadores da TAP-Air Portugal, S. A.,com mais de 55 anos........................................................   !44-(7)N.« 803/VI (4*)-AC — Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre a situação dos trabalhadores da zona florestal de Ribadouro 144-C7) N." 804 e 805/VI (4.')-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação, respectiva-