I SÉRIE — NÚMERO 19 14 Olha-se para a realidade da comunidade ucraniana em Portugal — também ela complexa, diversificada e heterogénea —, que há muitos anos aqui se encontra radicada e tem associações de várias proveniências (algumas serão russófonas e russófilas, outras serão falantes de ucraniano), com posições diferentes que espelham também a diversidade desses países, e espera-se que 10, 5, 7 anos depois a República Portuguesa faça juízos sobre factos que não podia conhecer ou faça juízos sobre o passado, sobre factos que ocorreram há dois meses. Isso é inaceitável, também, na forma como se posiciona o debate. Quando se fala de aspetos como, por exemplo, o apoio que certas associações de migrantes tiveram, em Portugal, nos últimos 10 anos, espera-se fazer um debate sobre o que aconteceu há 10 anos com factos a que temos acesso há 2 ou 3 anos? Espera-se julgar factos de há 10 anos com base em comportamentos que ocorreram há 3 ou 4 meses? Protestos do CH.O que é facto é que houve, transversalmente às várias forças políticas que desde 2011 asseguram a governação — quer quando foi a coligação do PSD com o CDS, quer quando foi o Partido Socialista a governar, e ainda governa —, apoios a várias organizações que preenchiam os requisitos constantes da lei! A composição do Conselho Consultivo do ACM (Alto Comissariado para as Migrações), também ela, tem regras estipuladas e firmadas na lei e há que respeitar aquilo que ainda somos, felizmente: um Estado de direito que não discrimina nem os cidadãos portugueses nem os cidadãos ucranianos que entre nós residem e que, por isso mesmo, nesses momentos, foram beneficiários dos apoios desde que preenchessem os requisitos e, evidentemente, cumprissem e respeitassem a ordem jurídica portuguesa. Ora, nos elementos que, até ao momento, temos tido capacidade de obter, com as audições parlamentares, com a discussão que temos feito nesta sede, há uma ausência de elementos que demonstrem o inverso. Há uma situação que queremos discutir, que é o acolhimento de refugiados. Portanto, o que seria de esperar era termos, neste debate, uma lista de problemas sobre este acolhimento de refugiados. Foi isto que ouvimos? Foi isto que ouvimos por parte do proponente deste debate sobre como está a correr, até aqui, o acolhimento de refugiados em Portugal? Não, isso foi o que ouvimos de todos os outros partidos, aproveitando o debate para colocar questões à Sr.a Ministra e à Sr.a Secretária de Estado, para que este debate tenha alguma utilidade. Não que a utilidade seja trazida pelo proponente do mesmo — isso é que é estrondoso! —, são os restantes partidos que estão a dar algum uso útil a este debate, fazendo questões sobre aquilo que interessa. Aplausos do PS.E, já agora, naturalmente, podemos e devemos aprofundar a informação a que temos acesso, mas, graças às várias audições parlamentares, ordinárias e aquelas requeridas adicionalmente, sabemos várias coisas: sabemos o número de pessoas que foram beneficiárias de proteção temporária — mais de 40 000; sabemos o número de crianças (e a Sr.a Ministra, seguramente, dará informação mais detalhada do que aquela que tínhamos há umas semanas, mas é um número significativo, são quase 12 000, de acordo com os dados apresentados quando a audiência parlamentar teve lugar); sabemos que temos sete vezes mais refugiados a ser acolhidos em 2022 do que nos anos anteriores e que, neste contexto, é insuperável a resposta que a República Portuguesa tem dado face à escala do desafio e face ao facto de sermos um País especialmente procurado pela comunidade migrante ucraniana, porque sabe que aqui tem raízes, tem uma rede de associações e aqui estão muitos dos seus familiares. Portanto, a resposta de portugueses e de ucranianos neste País tem sido, a esse nível, exemplar. Sabemos que foram adaptadas e introduzidas várias medidas legislativas e de regulamentação que asseguram acesso à escola, à proteção social, ao emprego, a números de identificação. Tudo isto sabemos porque, de facto, o Parlamento tem funcionado, e tem funcionado dentro da normalidade, escrutinando, também, a atividade do Governo, seguramente com partidos que discordam mais do que outros das soluções que o Governo apresenta. Aliás, este é dos que discordará menos, tende a não discordar, faz um esforço por isso e espera um esforço simultâneo do outro lado. Mas é este o debate que devíamos estar a fazer. E se algum tema pudesse ser relevante a partir da questão de Setúbal, que foi o pretexto e o único caso que, até ao momento permitiu identificar dificuldades, era saber,