7 DE AGOSTO DE 1998343Resolução da Assembleia da República n.° 24-A/97Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.os 1 a 5, os anexos i a vri, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995. DR I S-A n.° 105, Supl., de 7 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 27/VII (2.a) — XUI GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 25/97Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinado em Seul em 26 de Janeiro de 1996. DR I S-A n.° 106, de 8 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 16/VTJ (1.*) — XUI GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 26/97Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de Maio de 1994. DR I S-A n.° 107, de 9 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 17/VB (1.°) — XUJ GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 27/97Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995. DR I S-A n.° 108, de 10 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 20/Vn (Ia) — XUI GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 28/97Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994. DR I S-A n.° 111, de 14 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 26/Vn (2.a) — XTJI GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 28-A/97Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990. DR I S-A n.° 111, Supl., de 14 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 57/VII (2.a) — Xffl GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 29/97Aprova, para ratificação, o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995. DR I S-A n.° 112, de 15 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 21/VII (l.a) — XIII GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 30/97Inquérito parlamentar para apreciação da conformidade constitucional e legal do aval do Estado à União Geral de Trabalhadores — UGT.DR I S-A n.° 112, de 15 de Maio de 1997ORIGEM: PJR 49/VJJ (2.") — PARResolução da Assembleia da República n.° 31/97Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985. DR I S-A n.° 113, de 16 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 34/VII (2.°) — XUI GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 32/97Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado, em Budapeste, em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980. DR I S-A n.° 115, de 19 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 23/VII (1.°) — XUI GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 33/97Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995.DR I S-A n.° 116, de 20 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 25/VII (l.a) — XIB GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 34/97Criação do Prémio Timor Leste, atribuído pela Assembleiada República. DR I S-A n." 117, de 21 de Maio de 1997 ORIGEM: PJR 40/VB (2.a) — PSResolução da Assembleia da República n.° 35/97Aprova, para ratificação, o Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo deSchengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990.DR I S-A n.° 124, de 30 de Maio de 1997 ORIGEM: PPR 36/VII (2.") — XIII GOVERNOResolução da Assembleia da República n.° 36/97 Aprova o 1.° orçamento suplementar para 1997. DR I S-A n.° 124, de 30 de Maio de 1997Resolução da Assembleia da República n.° 37/97Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996. DR I S-A n.° 127, de 3 de Junho de 1991 ORIGEM: PPR 28/VB (2.°) — XIII GOVERNO