I SÉRIE — NÚMERO 130 30 Por outro lado e também de uma forma virtual, as vendas em lota do pescado proveniente de aquicultura é inferior a 0,5% do total produzido, já que a esmagadora maioria deste tipo de pescado é transacionada através de contratos de abastecimento. Ou seja, estamos a falar de uma realidade também ela quase que virtual. Uma nota que deve ser partilhada, e que seguramente é do conhecimento de todos os Senhores Deputados, é que existe hoje um sistema informático de suporte à venda de pescado fresco nas lotas de Matosinhos, Figueira da Foz, Peniche, Sesimbra e Portimão. Pelo que sabemos, este sistema está em fase final de adaptação para permitir a realização de leilões na internet, num regime de leilão crescente, destinado à venda de produtos da aquicultura. E aqui existe uma diferença grande entre as condições que suportam um modelo ou outro. No pescado proveniente de aquicultura, a venda realiza-se antes do pescado atingir a dimensão desejada para a sua transação, ou seja, é fácil estimar as quantidades que vão estar disponíveis num determinado momento. Já quanto ao pescado fresco, as quantidades e espécies apresentadas são conhecidas apenas no momento anterior à venda e esta deve ser realizada no menor espaço de tempo possível, para garantir o seu escoamento nas melhores condições. O que mais nos preocupa é o que se passa na primeira venda do pescado fresco, com reflexos muito diretos nos rendimentos dos pescadores e armadores. Mais do que soluções fáceis e populistas de se pedir uma lota para cada praia, como induz o projeto de resolução do Partido Comunista,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — ...o que favoreceria apenas a cartelização, nomeadamente nos portos mais pequenos, é necessário introduzir mecanismos que conduzam à melhoria dos rendimentos dos pescadores obtidos na primeira venda do pescado fresco, que são baixos, muito baixos. Esta é uma matéria que está na primeira linha das preocupações do Grupo Parlamentar do PSD, matéria para cuja reflexão pensamos ser importante a participação de todos os partidos com representação nesta Assembleia, e por isso mesmo iremos apresentar, em sede de Comissão, uma proposta de constituição de um grupo de trabalho para tratar das questões relacionadas com a primeira venda de pescado fresco e com o modelo de funcionamento das lotas em Portugal. Contamos com todos para este trabalho, pois esta é uma matéria que seguramente a todos deve unir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatem-se hoje nesta Câmara dois projetos de resolução, respetivamente, da iniciativa do CDS-PP e do PCP, relacionados com o sistema da primeira venda de peixe, aquilo que em Portugal, concretamente, designamos por venda de peixe em lota. Gostava de deixar três notas sobre este assunto nos 3 minutos que temos para esta intervenção. A primeira nota é relativa àquilo que entendemos, e já não é a primeira vez que o dizemos, ser o uso demasiado recorrente e frequente da figura do projeto de resolução no processo de debate na Assembleia, o que pode provocar, no nosso entendimento, uma vulgarização deste instrumento de intervenção política, tornando-o até, de alguma maneira, inconsequente no que diz respeito a efetivas alterações nas políticas setoriais, e esse, sinceramente, penso que deverá ser o grande objetivo de um instrumento de intervenção parlamentar como é o projeto de resolução. E se, por um lado, se compreende o uso pelos partidos da oposição deste instrumento, no sentido de que, efetivamente, às vezes, não há outras hipóteses e outros canais para pôr na agenda política o debate de temas importantes, já no que respeita aos partidos do poder, sinceramente, não me parece muito razoável este recurso sistemático. Parece mais uma corrida entre o PSD e o CDS-PP para ver quem apresenta mais projetos de resolução, ou seja, recomendações de fora para um Governo que, efetivamente, é vosso. Portanto, às vezes, não se compreende muito bem o seu uso, sobretudo em matérias de pequena importância.