I SÉRIE — NÚMERO 51 30 É certo que, depois de propormos o uso mais alargado das águas residuais, — o PSD também o veio fazer e ainda bem! —, o Governo veio sugerir que tal fosse implementado, até nos campos de golfe. Sugerir, não obrigar! Sugerir, porque o Governo acha que é apenas por sugestão que lá vai. No entanto, o mesmo Governo que vai por sugestão em relação aos grandes grupos económicos, à grande indústria do turismo, vai, depois, por imposição em relação às populações, seja pelo aumento do custo da água ou pelo impedimento de que elas tenham água nas suas torneiras. É isto que achamos que é impossível explicar às pessoas. Não podemos dizer às pessoas que elas têm de fazer sacrifícios na sua vida, como estamos a fazer em muitos concelhos, ao longo do ano — há concelhos em que as populações são abastecidas por autotanques e houve também concelhos, no Algarve, com restrições no acesso à água —, quando as atividades económicas não viram nenhuma alteração a ser-lhes imposta por parte do Estado. Desse ponto de vista, essa falta de coragem faz com que estejamos a atrasar a resposta aos problemas. As águas residuais deveriam ser usadas para rega? Sim, deveriam ser usadas, obrigatoriamente, para a rega de campos de golfe, que estão a retirar água potável para um negócio. Sim, isto deveria ser feito, em particular no Algarve, onde as populações ficaram sem água numa parte do ano, mas, no entanto, para os campos de golfe não houve nenhuma restrição no acesso à água. É incompreensível que esta realidade se mantenha! Segundo ponto: no que toca à agricultura, podemos fazer um melhor uso da água? Podemos, respeitando uma agricultura mais sustentável e respeitando também os agricultores, em particular os pequenos e médios agricultores, que, muitas vezes, são reféns dos grandes interesses instalados na agricultura. Foi para responder a estes dois problemas estruturais que o Bloco de Esquerda trouxe estes projetos a debate. Veremos se, da parte das outras bancadas, há, de facto, vontade para chegar a soluções ou se são mais discussões para não se sair do lugar e deixar tudo na mesma. Não nos perdoarão as próximas gerações se assim o fizermos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista uma inscrição para um pedido de esclarecimentos. Para o formular, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Brito, do Partido Socialista. O Sr. Nelson Brito (PS): — Sr. Presidente, deixava duas notas, desde logo uma que tem que ver com a utilização de recursos hídricos, nomeadamente no Mira, relativamente ao que aponta a iniciativa do Bloco de Esquerda. Como sabemos, é especificado no contrato de concessão o uso da água para a agricultura, para a indústria, para o consumo humano. O que é proposto, ou seja, a revogação desse contrato de concessão, não só não tem fundamento, neste momento — logo, constitui-se ilegal —, como demonstra também, em nossa opinião, uma insensibilidade quanto às associações de beneficiários, neste caso concreto do Mira. Esta visão generalizada significaria, certamente, uma sentença de morte para o associativismo de pequenos e médios agricultores que têm feito, ao longo da sua história associativa, o uso e a gestão destas barragens, garantindo, por este tipo de utilização, repito, a quantificação da agricultura, da indústria e do consumo. Por isso, queria perguntar: quais são as vantagens, os benefícios, que o Bloco de Esquerda encontra ao retirar esta concessão? Por outro lado, não vê também aqui um propósito de querer enfraquecer, precisamente, o associativismo de pequenos e médios agricultores? Em relação ao uso das águas residuais para os campos de golfe, o Governo já tem, nessa visão, uma política de incentivo à reutilização de água residual tratada para usos compatíveis, onde se incluem os campos de golfe — aliás, existe um aviso do PO SEUR, datado de dezembro de 2020 —, com a previsão no PRR de 6 milhões de euros para o Algarve, em concreto, e de 23 milhões de euros, precisamente, para a adequação das ETAR (estações de tratamento de águas residuais) em produção de águas tratadas. Por isso, há um caminho que está a ser feito e o Bloco de Esquerda deveria entendê-lo como sendo o caminho da boa utilização das águas residuais tratadas. Aplausos do PS.