22 DE NOVEMBRO DE 2022 43 «As crianças, mulheres e idosos são os grupos que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade [...] a faixa etária acima de 65 anos é a que vive maiores dificuldades, apresentando uma taxa de 88,3 % de risco de pobreza [...]. Neste sentido, é tempo de repor a dignidade a todos os pensionistas e melhorar as suas condições de vida, aproximando as pensões mais baixas, ao salário mínimo nacional, pelo que se propõe um aumento por escalões conforme o valor da pensão, prevendo-se que aqueles que recebem pensões mais baixas devam ter um aumento superior ao previsto pelo Governo.» O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não são pequenos aumentos nos valores das pensões que dão dignidade àqueles que, para a esquerda, apenas são tratados como trapos velhos, prontos para serem deitados no lixo, à boa maneira marxista. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Ao mesmo tempo que assistimos ao brutal aumento do custo de vida, assistimos também ao aumento de casos de corrupção e à despesa por eles causada. Mas tanto ou mais grave é vermos o número de pobres e de pessoas no limiar da pobreza a crescer dia a dia. Estamos a falar de mais de 4000 milhões de pessoas. Não é possível dar maior aumento às pensões, diz o Governo socialista, mas o problema não é falta de verbas, o problema é a forma como o Governo distribui o dinheiro dos contribuintes. Evidentemente que ouvimos o Governo afirmar, com a arrogância a que nunca nos habituaremos, que o presente Orçamento tem os maiores aumentos da história, mas o facto é que estamos a assistir ao empobrecimento da classe média a uma enorme velocidade, fazendo crescer o número de pessoas no limiar de pobreza. Se votarem contra esta proposta, apenas demonstrarão que a Casa da democracia passou, realmente, a ser, desde o início de abril, a sede do chamado «rolo compressor» do PS, que, desculpem o termo, se está nas tintas para os pensionistas, preocupando-se apenas com a tentativa de calar quem defende os mais frágeis, aqueles que trabalharam toda uma vida e que hoje tentam sobreviver com as miseráveis migalhas que o Governo lhes quer dar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Não queremos um Estado social, queremos justiça social! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um artigo 76.o-A — Atualização de pensões, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Como está já amplamente demonstrado — e o parecer do Conselho Económico e Social e o relatório da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) confirmam-no —, em 2023 e nos anos seguintes, os reformados e pensionistas vão perder poder de compra e continuar a empobrecer. A resposta é a atualização de todas as pensões, em 8 %, com o aumento não inferior a 50 € para cada pensionista, como propõe o PCP, para que reformados e pensionistas possam enfrentar o aumento dos preços dos bens e serviços e a degradação das condições de vida. É uma resposta que o Governo não é capaz de dar e que o Partido Socialista também não corrige, já que a sua proposta insiste no incumprimento da lei. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!