10 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007preender com uma proposta redutora, que se traduz tão-só no seguinte: face a estes problemas, institua-se exames nacionais em Portugal nos 4.o e 6.o anos de escolaridade.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não! Engana-se!A Oradora: — Basicamente, Sr. Deputado, é isso o que aqui nos trouxe. Ou seja, o CDS-PP aparece aqui com a «varinha de condão» de quem, de repente, se lembrou que é capaz de resolver, pela instituição dos exames, os problemas da educação em Portugal.Aplausos do PS.Esse é um caminho fácil, Sr. Deputado, mas é exactamente com um caminho facilitador que o PS não comunga. O PS defende o caminho do rigor e da exigência, e exigência significa trabalho.Queremos com isto dizer que o rigor e a exigência não se camuflam através da utilização de um indicador de resultados. Os maus resultados só se resolvem com trabalho e não com o facilitismo da consciência tranquila pela aplicação dos exames, que é o que os senhores aqui acabam por defender.Sr. Deputado, o PS está à vontade nesta matéria, até porque foi um governo do PS que, a partir de 1995, desenvolveu os exames nacionais no ensino secundário.O Sr. Bruno Dias (PCP): — E mal!A Oradora: — Tenho de fazer-lhe crer, Sr. Deputado, que os exames nacionais per si não resolveram problema nenhum, porque senão, após 12 anos da sua aplicação ao nível do ensino secundário, era suposto que tivéssemos melhorias consideráveis de resultados, e infelizmente não é isso o que acontece. Esta, sim, é uma evidência empírica de que a aplicação de exames nacionais por si só não resolve qualquer problema.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Portanto, conclui-se facilmente que só há um caminho para a resolução dos problemas: exigência, esforço e trabalho. Exigência, esforço e trabalho que também se devem conseguir através da definição de políticas activas que fomentem e incentivem o trabalho ao nível das escolas por alunos, professores e toda a comunidade educativa, medidas que este Governo tem protagonizado e contra as quais os senhores se têm manifestado.Além do mais, Sr. Deputado, não tem conhecimento de que em nenhum país da Europa há exames nacionais ao nível do 4.o ano de escolaridade? E o Sr. Deputado não tem conhecimento de que, ao nível do 6.o ano de escolaridade, apenas dois países na Europa têm exames nacionais?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Têm outro sistema!A Oradora: — E não tem a consciência de que, ao nível da Europa, todos os países, à excepção de dois, têm, sim, provas de aferição? É que, Sr. Deputado, temos de reconhecer que em três anos e meio de governação da maioria PSD/CDS-PP, em que o CDS-PP teve responsabilidades directas na área da educação,...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Bem lembrado!A Oradora: — ... nunca instituíram o programa de exames que aqui defendem, nem tão-pouco conseguiram generalizar as provas de aferição e muito menos devolver os resultados destas às escolas, no sentido de que esses resultados pudessem contribuir para a definição de políticas educativas — essas, sim! — que fomentassem a qualidade do ensino.Portanto, Sr. Deputado, resta-me perguntar-lhe: acha mesmo que professores e alunos devem estar expostos a estes vossos humores, consoante estão no poder ou na oposição?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em primeiro lugar, quero felicitar o CDS-PP pela apresentação deste projecto de resolução, que iremos votar favoravelmente.Quero dizer a V. Ex.a, Sr. Deputado, que o Grupo Parlamentar do PSD vem para este debate com uma postura completamente diferente da que tem caracterizado o Partido Socialista e o Governo na área da