57 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Nesta como noutras matérias, em que o Governo aponta para a «inevitabilidade» de se trabalhar até mais tarde, surge a falsa questão da esperança média de vida. De resto, o Governo invoca estudos que, supostamente, demonstram não existir qualquer diferença entre o risco de acidente em pilotos entre os 60 e os 65 anos e os de outros grupos etários.O que o Governo não diz é que a esperança média de vida dos pilotos de linha aérea é consideravelmente mais baixa do que se verifica na população em termos gerais. Aliás, os dados apurados pelo SPAC (Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil) indicam que, no caso dos pilotos portugueses, não chegará a 60 anos.Já tivemos oportunidade de citar o estudo internacional publicado pela fundação de segurança aérea.Segundo esse estudo, é na faixa etária entre os 55 e os 59 anos que ocorre o maior número de mortes entre os pilotos. Estamos perante uma profissão que apresenta normalmente uma carreira contributiva mais longa e uma esperança média de vida mais curta, com maior desgaste e incidência de riscos de incapacidade física e mental.Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP havia apresentado um requerimento ao Governo no sentido de nos ser entregue documentação relativa ao processo negocial sobre esta matéria que, entretanto, foi noticiado na comunicação social.Já esta semana, o Governo fez-nos chegar um ofício, supostamente respondendo a esse nosso requerimento, que, em meia dúzia de parágrafos, apresenta genéricas considerações sobre o que designa de «entendimento preliminar». Constatamos que esta resposta do Governo corresponde, no essencial, ao comunicado de imprensa que foi emitido há meses. Já a documentação que o PCP requereu, essa fica na gaveta do Ministério.O que é certo é que o Governo foi obrigado a dialogar com os pilotos, perante a sua mobilização e a sua luta. Ao primeiro dia de greve dos pilotos, com uma adesão de 100%, o Governo rapidamente se dispôs a negociar. Só por si, essa foi uma vitória de quem se dispôs a lutar e de quem recusou conformar-se com as supostas «inevitabilidades» do Governo.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queremos aqui deixar bem claro que, com esta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PCP não pretende que a Assembleia da República possa, de alguma forma, impedir a negociação colectiva com os trabalhadores, neste caso com os pilotos.Pelo contrário! Na verdade, essas «declarações de amor», que às vezes ouvimos do Governo em relação à negociação colectiva, são uma simples manifestação de demagogia e hipocrisia política.Também neste processo, o Governo seguiu uma linha de «decretar primeiro e negociar depois». E isto, se a luta dos trabalhadores o impuser. Foi, mais uma vez, este o caso.O Governo apresenta esta medida como uma inevitabilidade face às alterações na segurança social: os pilotos passam a trabalhar (para já) até aos 65 anos, porque o «cidadão comum» terá de trabalhar para além dessa idade.A resposta do Governo ao requerimento do PCP chega ao ponto de afirmar o «reconhecimento da particularidade de que os pilotos, ao contrário da esmagadora maioria dos portugueses, não podem continuar a exercer a sua profissão depois dos 65 anos».Só falta o Governo dizer-nos que a esmagadora maioria dos portugueses está condenada a trabalhar mais e a receber pensões de reforma mais baixas.A questão é que toda a lógica deste processo está errada e é injusta. Em bom rigor, estamos até perante mais do que um problema de aumento da idade de reforma: estamos perante uma política de confisco de pensões aos trabalhadores! Há uma alternativa a este caminho. Não é este o debate para aprofundar essa referência, mas ela pode e deve ser colocada.O que é preciso é outra política para a segurança social, que o PCP já demonstrou ser possível e para a qual já apresentou propostas concretas: a diversificação das fontes de financiamento, com uma nova forma de contribuição das empresas para a segurança social; o pagamento da dívida do Estado ao regime geral da segurança social; a alteração da fórmula de actualização das pensões, permitindo o aumento real do poder de