2 DE JUNHO DE 2021 9 dificuldades prendem-se, sobretudo, mas não só, com a natureza excessivamente burocrática dos processos de candidatura. Aliás, na grande maioria dos casos as micro e pequenas empresas veem-se obrigadas a ter de contratar outras empresas para formalizar as respetivas candidaturas de acesso aos fundos, o que significa que uma parte desses fundos não chegam ao destino para os quais foram criados, porque as empresas que se candidatam têm de suportar os custos com os serviços das empresas que preparam o processo de candidatura. Por isso, interessava perceber se o Governo tomou, ou pondera tomar, medidas para simplificar os processos de candidatura de forma a dispensar a intervenção de terceiros no que diz respeito ao acesso aos fundos comunitários. Assim, Sr.a Ministra, que medidas foram tomadas no sentido de desburocratizar os processos de candidatura, de forma a que as micro e pequenas empresas possam, por elas, formalizar as suas candidaturas, sem terem de recorrer a mecanismos externos, ou a terceiros, para poderem apresentar as suas candidaturas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz-nos um debate sobre o acesso da Península de Setúbal a fundos comunitários, o que é o reverso de um outro problema, que é a invisibilidade estatística da Península de Setúbal, que decorre de uma artificialidade socioeconómica que esconde as assimetrias dentro da Área Metropolitana de Lisboa, assimetrias essas que se aprofundaram, desde que a Península de Setúbal deixou de ser uma NUTS autónoma e foi integrada na NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa. Sobre isto, acho que é importante lembrarmos duas coisas. A primeira é a origem, como já foi aqui referido. A revisão do mapa territorial, em 2013, foi feita sem ouvir autarcas, sem ouvir a população. Dessa revisão, decorreu a decisão de que a Península de Setúbal deixasse de ser uma NUTS autónoma. A região de Setúbal é uma das lesadas de Miguel Relvas, como, aliás, muitas outras regiões o foram. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Bem lembrado!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O facto de o PSD assumir aqui esse erro, hoje, é importante, porque contribui para o resolver. Porém, esse erro, calcula-se, custou 2000 milhões de euros, por quadro comunitário, à região e isso não pode ser escamoteado. Esse erro prejudicou, ao longo dos últimos anos, autarquias, universidades e escolas profissionais, empresas e indústria, no acesso a fundos comunitários. Prejudicou o acesso a fundos comunitários para investigação, para a ciência tecnologia, para infraestruturas, para projetos sociais, para o desenvolvimento da região. Essa é a primeira coisa que é importante lembrar. A segunda coisa que é importante lembrar é que este prejuízo no acesso a fundos comunitários não justifica tudo. A Península de Setúbal não é, calcula-se, a quarta região mais pobre de Portugal, e, em divergência com a média europeia, apenas por este prejuízo no acesso a fundos comunitários. A Península de Setúbal teve dificuldades em recuperar da crise económica, mas isso também se deve às leis laborais. É preciso olhar para a contratação coletiva, para a precariedade, para os défices estruturais em políticas públicas de saúde, de educação, de transportes, de habitação, para a privatização e para o desmantelamento de algumas empresas estratégicas, para a falta de investimentos na ferrovia, por exemplo, para perceber a razão da falta desenvolvimento da Península de Setúbal. Muitos destes problemas não se vão resolver, apenas, com fundos comunitários e com a alteração que, hoje, procuramos. A recuperação e o investimento no Hospital Garcia de Orta ou no Metro Sul do Tejo, por exemplo, não estão, sequer, previstos na «bazuca» — lembro que estamos a discutir o acesso ao novo quadro comunitário e aos fundos de recuperação e resiliência.