4 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010elaboraram, na sequência da Revolução do 25 de Abril, esta Constituição. Portanto, estas minhas palavras são de homenagem a todos os Constituintes que elaboraram a Constituição, um trabalho que, na altura, apesar das várias revisões a que já foi sujeito, foi reconhecido como extraordinário. Constituintes que, aliás, ao longo da vida, vieram a demonstrar (a generalidade deles) que eram pessoas do melhor que tinha a sociedade portuguesa.Gostaria de fazer, neste momento, um preito de homenagem a esses Constituintes. E peço desculpa ao Sr.Presidente de, de certo modo, inserir estas minhas palavras neste início de discussão.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Marques Júnior, se me é permitido, também me associaria à homenagem que acabou de fazer.O Sr. Deputado Luís Pita Ameixa inscreveu-se para intervir mas, por uma questão de alternância e uma vez que há Deputados de vários partidos inscritos, daria a palavra, agora, ao Sr. Deputado Guilherme Silva e, em seguida, ao Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.Faça favor, Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, no início formal destes trabalhos, já de abordagem do texto das proposta, queria cumprimentar o Sr. Presidente e, na sua pessoa, todos os membros da Comissão.Também começava por fazer uma abordagem prévia, associando-me aos cumprimentos e saudações do Sr. Deputado Marques Júnior, mas tornado essa homenagem extensível aos Constituintes das revisões da Constituição, que me parecem merecer também esse preito de homenagem, porque as revisões têm permitido uma actualização e uma evolução que, se não tivesse ocorrido, não permitiria que a nossa sociedade funcionasse nos moldes modernos e de abertura que hoje a caracterizam.Relativamente às duas propostas que estão aqui em discussão, uma do CDS-PP e outra do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, uma primeira nota de autonomia ao texto do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.Enquanto no texto do CDS-PP se diz que «É eliminado o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa», no do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, nesta nossa simplificação insular, diz-se apenas que «É eliminado o preâmbulo». Portanto, esta é a diferença entre a proposta do CDS nacional e a que subscreve o Deputado José Manuel Rodrigues.Foi tudo dito relativamente aos argumentos de eliminação do preâmbulo, designadamente o facto de ser um documento datado e ultrapassado. Não fazemos disto uma questão, o preâmbulo não tem alcance normativo e, portanto, não nos perturba que subsista ou que seja eliminado na medida em que não afecta o conteúdo constitucional e o alcance das normas constitucionais.Já defendemos que poderíamos, porventura, conciliar o preâmbulo com um pós-preâmbulo que fizesse o registo da evolução constitucional nas diferentes revisões, texto que poderia ser actualizado em função das revisões que se fossem fazendo. Ou seja, quem quisesse ter uma nota sobre o texto constitucional devidamente actualizada teria esse registo através do preâmbulo. Aliás, numa Constituição anotada e publicada pelo Dr. Luís Marques Mendes, a propósito da revisão de 1997, há um texto notável e muito bem feito, uma nota introdutória do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em que ele faz, de certo modo, a síntese da evolução constitucional e que podia ser um texto inspirador de uma solução desse tipo.Do meu ponto de vista, esta fórmula conciliaria o respeito por aqueles que defendem, por razões históricas, a manutenção do preâmbulo e supriria a consequência da desactualização do preâmbulo relativamente à evolução que o texto constitucional registou. Mas, como disse, para o PSD, esta não é uma questão decisiva e, portanto, não temos aqui uma defesa de retirada ou de manutenção do preâmbulo, porque não é isso que é essencial nesta revisão constitucional.O Sr. Presidente: —  O Sr. Deputado Guilherme Silva, ao fazer uma homenagem aos participantes nas revisões constitucionais, de certa forma, faz um elogio em causa própria, porque, tanto quanto me recordo, o Sr. Deputado Guilherme Silva»O Sr. Guilherme Silva (PSD): —  Sr. Presidente, quero dizer-lhe que estava a pensar nos outros!