22 DE JULHO DE 2020 81 tenham sido transmitidos para o sujeito passivo referido na alínea c) do n.o 2 ou na alínea a) do n.o 3 do artigo 7.o-A; b) Quando, dentro do prazo referido na alínea anterior:  i)  Os bens forem transmitidos a uma pessoa que não seja o sujeito passivo referido na alínea c) do n.o 2 ou na alínea a) do n.o 3 do artigo 7.o-A, no momento dessa transmissão; ii)  Os bens forem expedidos ou transportados para fora da União Europeia ou para um Estado-Membro diferente do Estado-Membro a partir do qual foram inicialmente transferidos, antes do início dessa expedição ou transporte; iii)  Ocorra destruição, perda, furto ou roubo dos bens, se devidamente comprovados, na data em tal facto se verificar ou for detetado pelo sujeito passivo; iv)  Se deixe de verificar qualquer das demais condições previstas nos n.os 1 a 3 do artigo 7.o-A, no momento em que a condição deixar de estar preenchida.  Artigo 12.o [...]  1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  Nas situações abrangidas pelo disposto no n.o 4 do artigo 4.o, o imposto é devido nos momentos referidos no n.o 4 do artigo 7.o.  Artigo 14.o [...]  1 –  [Anterior proémio do artigo]:  a) As transmissões de bens, efetuadas por um dos sujeito passivo referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o, expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do território nacional para outro Estado-Membro com destino ao adquirente, quando este seja uma pessoa singular ou coletiva registada, para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado, em outro Estado-Membro, que tenha utilizado e comunicado ao vendedor o respetivo número de identificação para efetuar a aquisição e aí se encontre abrangido por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias de bens; b) [Anterior alínea b) do proémio do artigo;] c) [Anterior alínea c) do proémio do artigo;] d) [Anterior alínea b) do proémio do artigo.]  2 –   A isenção prevista na alínea a) do número anterior não tem aplicação quando o sujeito passivo transmitente não cumprir a obrigação prevista na alínea c) do n.o 1 do artigo 23.o, salvo se o sujeito passivo, em casos devidamente justificados, corrigir a falta detetada, sem prejuízo da penalidade que ao caso couber. 3 –  Quando os mesmos bens sejam objeto de transmissões sucessivas e sejam expedidos ou transportados a partir do território nacional para outro Estado-Membro, diretamente do primeiro fornecedor para o último destinatário na operação em cadeia, a expedição ou transporte é imputado à transmissão de bens efetuada ao sujeito passivo intermédio. 4 –  Não obstante o disposto no número anterior, quando o sujeito passivo intermédio comunique ao fornecedor o respetivo número de identificação para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado, emitido em território nacional, a expedição ou transporte é exclusivamente imputado à transmissão de bens efetuada pelo sujeito passivo intermédio. 5 –  Para efeitos dos n.os 3 e 4, entende-se por «sujeito passivo intermédio» um sujeito passivo que não seja o primeiro fornecedor na operação em cadeia, que proceda por si próprio ou por sua conta à expedição ou transporte dos bens.