27 DE OUTUBRO DE 2011 33 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, agradeço a sua intervenção e a sua pergunta, extremamente pertinentes porque permitem esclarecer aqui dois ou três pontos. Primeiro, o que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer não é que está a empobrecer o País. O que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer é que, devido à situação em que o País está, obviamente que num primeiro momento, até as medidas que estão a ser tomadas começarem a funcionar, o País vai empobrecer. Sr.a Deputada, não se pára um carro que vai a 200 km/hora em zero metros, há inércia... Estamos a tomar as medidas para travar este carro que está embalado, mas num primeiro momento ele ainda vai deslizar um bocadinho. Sr.a Deputada, fico muito feliz, folgo em ver uma Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda a defender com tanto vigor o «Código Bagão Félix». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! Veja bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — De duas, uma: ou o Bloco de Esquerda passou a reconhecer os méritos desse Código ou a Sr.a Deputada mudou de ideias e está na bancada do Bloco de Esquerda como independente. Relativamente ao horário de trabalho e ao «visto familiar», Sr.a Deputada, é evidente que o alargamento em meia hora do horário de trabalho não tem «visto familiar» nenhum; nem o CDS nem ninguém de bom senso poderá dizer uma coisa dessas!... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ah!... O Programa do Governo já lá vai! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Deputada, esta é mais uma medida que, infelizmente, está a ser usada pela extrema-esquerda com demagogia. Como sabe, este alargamento em meia hora do horário de trabalho é uma medida excepcional que, se Deus quiser, irá terminar no fim do próximo ano. E quanto a isto nada mais temos a dizer, Sr.a Deputada. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, o desemprego continua a subir de forma muito preocupante, mas o Governo, ao invés de procurar criar mecanismos para combater este grave problema, insiste em estimular os despedimentos e promove o desemprego, como se as pessoas fossem meras mercadorias; facilita os despedimentos; esvazia completamente o conceito de justa causa no despedimento; permite, através da atribuição de critérios subjectivos, que a entidade patronal possa despedir quando entenda; torna o despedimento mais barato, para não custar tanto à entidade patronal; reduz o valor das indemnizações por despedimento; reduz os 30 dias de retribuição por cada ano de antiguidade para 20 dias; elimina a garantia de pagamento de um mínimo de três meses de retribuição e cria limites máximos de indemnização em caso de despedimento; pretende impor um vergonhoso aumento da duração do trabalho em duas horas e meia por semana. O Governo rouba 7% dos salários a quem trabalha para os entregar aos grandes accionistas, provavelmente para engrossarem o caudal de capitais que todos os anos fogem do País. Feitas as contas, serão menos uns bons milhões de euros a circular na nossa economia, no pagamento de impostos, nomeadamente no IVA, porque se os trabalhadores não vão receber os 7% correspondentes ao aumento da carga horária menos podem consumir e, portanto, menos receitas vão para o Estado. Mais: este empobrecimento dos trabalhadores é ainda pouco saudável para a nossa economia, porque a sucessiva perda do poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à inevitável perda de postos de trabalho. Assim, e para além de ser socialmente injusto e intolerável, este monumental roubo da transferência directa da massa salarial para os patrões não representa qualquer contributo para resolver a crise, pelo contrário,