34 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009tréguas e sem descrenças pelo aumento da quantidade e da qualidade do exercício de todos os portugueses do seu direito à educação.As escolas e os portugueses esperam de nós esta postura construtiva e de respeito pelo seu trabalho educativo, os alunos merecem o nosso empenho na melhoria das respectivas condições de aprendizagem, as famílias exigem-nos uma postura de empenhamento na construção de uma escola que satisfaça as suas necessidades e expectativas e o futuro do País convida-nos, a todos, para que, no presente, assumamos as nossas responsabilidades.O Partido Socialista está a construir uma escola pública que contribua, de forma positiva, para o futuro de cada português e para o futuro de Portugal. Gostaríamos que todos nos acompanhassem e nos ajudassem nesta que é a principal obra pública em construção em Portugal: a qualificação dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto foi apenas um intervalo no debate sobre a avaliação!O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, pela consulta que os serviços do meu grupo parlamentar fizeram ao site do Parlamento e à actividade parlamentar, ainda não foi possível encontrar o texto, elaborado pelo CDS-PP, sobre a avaliação dos professores.Por isso, quero solicitar à Mesa o favor de promover a distribuição desse texto, a fim de que possamos ter acesso ao mesmo, ainda hoje, em formato de papel.O Sr. Presidente: — Mas não vai ser votado hoje, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Eu sei, Sr. Presidente, mas é importante para a finalização do debate que estamos a realizar, nomeadamente para a intervenção que o PSD ainda vai produzir.O Sr. Presidente: — Mas está disponível na base de dados, Sr. Deputado.Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, à falta de outros argumentos, esteve aqui a parodiar com o relatório para a avaliação interna das escolas. Sr. Ministro, permita-me que lhe recorde que também as próprias escolas que estão em avaliação externa, por conta do seu Ministério, têm de ter este trabalho de casa feito. Portanto, no mínimo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares esteve a parodiar com o seu próprio Ministério da Educação ou, então, reconhece uma seriedade no nosso projecto de lei que não pode, evidentemente, confessar.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quis falar de responsabilidade e a pergunta que lhe faço sobre esta matéria vai no sentido de saber como é possível que, numa tarde inteira, se tenham perdido tantas palavras, tantos ardis e tantos argumentos e não tenha havido uma única palavra, nomeadamente do Sr.Ministro, sobre a situação das escolas, sobre a situação dos professores, sobre os exemplos de monstruosidades que a legislação do Partido Socialista e do seu Governo foi capaz de criar.Pensei ainda, Sr. Ministro, que talvez trouxesse aqui uma palavra final sobre a «chantagem», que também referiu. Talvez o Sr. Ministro pudesse dizer o que vai acontecer aos 120 000 professores que manifestaram a sua vontade expressa contra este modelo de avaliação. São processos disciplinares que têm para lhes oferecer?! O que é que vai acontecer às 450 escolas que têm o processo suspenso? Aos conselhos executivos? Aos avaliadores? Pensei que fosse sobre isto que o Sr. Ministro quisesse falar, a propósito de responsabilidade política e de uma coisa que o seu Governo foi capaz de fazer, que foi criar uma instabilidade sem nome nas escolas públicas portuguesas.Mas, enfim, como os senhores têm um Secretário de Estado que é capaz de dizer que um abaixo-assinado com 60 000 assinaturas pode ter sido forjado, talvez ainda estejam convencidos de que uma manifestação de