93 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Não falamos de emprego permanente e falamos de igualdade de oportunidades para todas as pessoas com deficiência, porque não há pessoas com mais deficiência do que outras, apenas têm nas suas vidas circunstâncias que as fazem estar para além dos outros.Gostaria também de dizer à Sr.a Deputada Margarida Almeida, a quem agradeço a intervenção, que a lista final do procedimento concursal externo para preenchimento de 153 postos de trabalho na categoria de técnico superior para reforço das comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) foi hoje publicada em Diário da República. Até ao início do próximo ano, prevemos ter não só colocados os novos técnicos como a formação feita, o que é fundamental para quem vai iniciar funções, porque nem todos os técnicos que foram admitidos por concurso têm experiência numa comissão de protecção.Quanto ao modelo de acolhimento, direi que será desenvolvido um novo modelo que, à semelhança do que aconteceu com o Plano DOM —  Desafios, Oportunidades e Mudanças, vai ser implementado de forma gradual. Portanto, é natural que, à medida que forem terminando os contratos, se dê início ao novo modelo de acolhimento, que assentará fundamentalmente em três pilares, como já tive oportunidade de dizer: a família, a pré-autonomia e a autonomia, mais especializado em questões comportamentais e de saúde mental.Em relação às CPCJ que enumerou, porque não tenho memória curta e porque até vir para o Governo pertenci a uma comissão de protecção, devo dizer que me reúno, mais do que uma vez por ano, com todas as comissões de protecção dos 18 distritos e das duas regiões autónomas, com todos os parceiros da rede, exactamente para ter nota daquilo que geralmente os senhores e as senhoras das comissões de protecção não escrevem nos relatórios, nem mandam para o meu gabinete. Mas dou por muito bem empregue esse meu tempo.No que respeita às questões da fiscalidade, o aumento que está previsto na despesa deve-se à manutenção das regras em vigor num contexto de aumento do número de agregados com benefícios que resultam da deficiência.Se a Sr.a Presidente me permitisse, gostava ainda de fazer um comentário acerca da intervenção do Sr. Deputado João Ramos, sobre o alargamento da rede de equipamentos sociais.Sr. Deputado, no início da Legislatura anterior, definimos, no primeiro documento estratégico para a deficiência: um aumento de 10% das vagas em centros de actividades ocupacionais —  finda a execução do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais e do Programa Operacional Potencial Humano, não teremos 10% mas 33%; um aumento de respostas residenciais de 15% —  finda a execução do PARES e do POPH, não teremos 15% mas 89%; um aumento de 30% nas respostas de apoio domiciliário para as pessoas com deficiência —  executada a capacidade dos programas PARES e POPH, não teremos 30% mas 154%.Temos a noção não só de que as alterações demográficas nos trazem novos desafios, mas também de que, independentemente de nunca ter havido uma política estruturada para a deficiência, nunca houve um programa de alargamento da rede de equipamentos sociais generalizado a crianças, idosos e pessoas com deficiência, mas os aumentos da capacidade na área da deficiência são muito significativos.Não obstante esses aumentos, iremos avançar —  e está incluído na próxima Estratégia Nacional —  com uma nova metodologia para termos uma noção exacta daquelas que são as necessidades das famílias, avançando com uma lista de espera que será efectuada não por nome, porque o desespero das famílias leva por vezes a múltiplas inscrições, mas por número de identificação da segurança social.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Srs. Deputados, vamos iniciar a terceira ronda de perguntas e, como sabem, cada partido dispõe de 3 minutos.O PSD pediu para intervir no fim, pelo que vou dar a palavra à Sr.a Deputada Maria José Gambôa, que me informou que vai partilhá-la com o Sr. Deputado Jorge Strecht.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr.a Presidente, o meu pedido de esclarecimento, que é simples e que se dirige ao Sr. Secretário de Estado Valter Lemos, é sobre a alínea m) do artigo 141.o da proposta de lei.O Sr. Secretário de Estado disse, e estamos de acordo, que não deve haver trabalho não pago. Mas é preciso cuidado, porque nalguns estágios há trabalho que não é subordinado, que é independente.