23 DE ABRIL DE 2015 15 Sr. Deputado António Filipe, percebo que a solução que os senhores propõem seja radicalmente diferente: a saída do euro, o não cumprir os compromissos com a Europa. É uma abordagem completamente distinta, que respeito, Sr. Deputado, mas da qual respeitosamente discordamos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para formular a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas que o Governo apresenta permite-nos extrair, pelo menos, três conclusões: a primeira é que as políticas de austeridade são para continuar agora sem troica; a segunda é que os sacrifícios e os cortes, que foram sempre apresentados pelo Governo como sendo provisórios, passam a definitivos; e a terceira é que o Governo continua a recusar-se a aprender com os erros.  Em quatro anos de austeridade, qual é o resultado? Ao nível da produção, temos o PIB a cair sistematicamente, o investimento público está a conhecer cortes verdadeiramente assustadores, 6,6% a menos do PIB desde que começou a austeridade, 0,5 milhão de postos de trabalho foram destruídos, emigração forçada a atingir o valor recorde dos últimos 50 anos, mais impostos, salários mais baixos e menos Estado, aprofundamento das desigualdades com a pobreza a generalizar-se enquanto 5% da população detém 50% da riqueza e nem sequer um único estímulo para a nossa economia! Como a Sr.a Ministra sabe, o único estímulo que foi dado à nossa economia não foi obra do Governo, foi obra do Tribunal Constitucional. Portanto, o Governo falhou nas suas políticas, mas insiste no erro, e aquilo que nos parece é que pior do que errar é não se aprender com os erros. Por exemplo, o Governo diz que fez guerra às parcerias público-privadas, mas o Governo está a transpor o modelo das parcerias público-privadas para a forma de fazer política. É que as parcerias público-privadas foram um truque que os governos arranjaram para fazer obra no presente e para os que viessem a seguir pagarem, e o Governo está a fazer exatamente o mesmo com os cortes, isto é, este Governo cortou e agora os que vierem a seguir que resolvam. Portanto, há aqui uma semelhança do modelo. Sr.a Ministra, o Tribunal Constitucional deixou passar o corte nos salários para 2014 e 2015, mas disse «não» a qualquer solução aos soluços, mas o Governo insiste nesta solução. A questão já aqui hoje foi colocada, a Sr.a Ministra sobre isso nada disse, pelo que eu gostaria que se pronunciasse sobre esta solução da devolução aos soluços dos salários depois da decisão do Tribunal Constitucional. A Sr.a Presidente: — Igualmente para uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Rodrigues. A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, discutimos hoje o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas apresentado pelo Governo que, desde logo, é um sinal de que saímos do Programa de Assistência Financeira. Mas discutimos também os projetos de resolução que acompanham este debate, nomeadamente o do Partido Socialista, onde se sugere e recomenda ao Governo que se promovam medidas que estimulem o investimento, o crescimento e o emprego. E pergunto, Sr.a Ministra: como faríamos? Podemos fazê-lo à moda do Partido Socialista? O Partido Socialista apresentou ontem as suas soluções. Bem sei que o Sr. Deputado João Galamba tentou situar aqui o debate dizendo que era apenas sobre o Programa de Estabilidade, mas a verdade é que agora sabemos quais são as soluções do Partido Socialista. E as soluções do Partido Socialista, Sr.a Ministra, são as de ter mais dívida, ter mais défice, ter mais impostos no futuro, ter mais incerteza e continuar a deixar a fatura para os outros pagarem. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.a Ministra, nós queremos um crescimento sustentado da economia portuguesa que permita maior independência, maior competitividade às nossas empresas. O PS quer continuar a estimular a subsidiodependência e a dependência de Portugal, a médio e longo prazo, novamente dos nossos credores. Portanto, Sr.a Ministra, aquilo que conhecemos ontem foi um documento que