I SÉRIE — NÚMERO 54 38 de 115%, foi quase de 130%. Onde é que está o sucesso desta governação?! Para além de tudo o que fizeram a nível social, da miséria e da fome! Todos os dias há notícias relativamente à área da saúde. Aliás, ainda hoje houve uma notícia. Isto quer dizer que os cortes acima do que estava contratualizado no Memorando de Entendimento estão, infelizmente, a ter consequências. E têm consequências não nos serviços mas nas pessoas, nos doentes, em toda a sociedade. É essa situação que os senhores deviam ver. Mais uma vez lhe digo, Sr. Deputado, para terminar, que o Partido Socialista continuará a falar das pessoas, continuará a falar dos problemas das pessoas, continuará a apresentar soluções para os problemas das pessoas. Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.Sei que os senhores já não estão nessa fase, mas nós não desistiremos de apontar os problemas das pessoas, de apontar soluções para o País e para o futuro de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluído o ponto das declarações políticas, vamos, agora, passar à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 927/XII (3.a) — Medidas urgentes relativas às intempéries no distrito do Porto (PS), 955/XII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às intempéries na Área Metropolitana do Porto (BE), 961/XII (3.a) — Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto (PCP), 956/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que, numa perspetiva de mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que, simultaneamente, promova com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do País (PSD e CDS-PP), 959/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro (PCP), 960/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa da Caparica (PCP) e 962/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de intervenção na Orla Costeira de Esposende (PCP). Para apresentar o projeto de resolução n.o 927/XII (3.a), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim de semana de 4 ou 5 de janeiro último, o País foi varrido por uma onda de mau tempo que semeou a destruição de habitações, de equipamentos sociais, de infraestruturas públicas, de instalações industriais, e que muito afetou o nosso litoral. Estes dramáticos acontecimentos, que tiveram especial incidência no distrito do Porto e, particularmente, nos concelhos de Paredes, de Matosinhos, do Porto e de Vila Nova de Gaia, traduziram-se em avultados prejuízos e atingiram as famílias, as empresas, as autarquias e muitos serviços públicos. Os prejuízos, avultadíssimos, só são possíveis minimizar com o envolvimento de todos: autarquias, instituições e a administração central. Estas situações excecionais implicam medidas urgentes e também elas excecionais; implicam soluções de contingência imediatas; implicam medidas para agilizar procedimentos, particularmente acionar o Fundo de Socorro Social para valer às famílias mais carenciadas; implicam a criação de linhas de crédito para as empresas, com o objetivo da sua rápida recuperação para, assim, poderem continuar a laborar; implicam uma intervenção de emergência para a reparação das infraestruturas municipais e públicas e implicam medidas urgentes de reconstrução e de consolidação do cordão dunar, que é a primeira barreira à proteção do litoral. São estes os objetivos do projeto de resolução que aqui apresentamos e que esperamos que o Governo e a maioria aceitem, executando com rapidez esta nossa recomendação. Aplausos do PS.