PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
15 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Protestos do PS.É que todos nós dentro desta Câmara sabemos qual é o ponto central relativamente à política dos combustíveis: é o da excessiva carga fiscal que, em Portugal, se sente em relação a esta matéria.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É precisamente por isso que estamos a relembrar que é necessária uma política fiscal diferente neste país.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É necessário actuar em relação ao imposto sobre a gasolina que, sistematicamente, os portugueses vão pagando e pagam em excesso, desde logo, em comparação com Espanha. É também por isso que o CDS, ao contrário dos outros partidos nesta Câmara, faz da matéria da carga fiscal um elemento central de alteração, que é necessária neste preciso momento.Aplausos do CDS-PP.As consequências de não ter em atenção a carga fiscal são muito simples.: por um lado, a incapacidade de actuação que o Governo, neste momento, demonstra — está totalmente paralisado.Depois, há as consequências sobre a nossa economia, que já são demonstradas pelas previsões e pelas dificuldades de crescimento que temos: naturalmente, a questão inflacionista e do aumento dos preços dos bens essenciais, porque nesses mesmos bens essenciais está incluído o preço da gasolina; a perda de confiança quer dos consumidores quer das empresas; e, fundamentalmente, a perda de controlo sobre aquilo que vai sucedendo no mercado. É que não é bom, para nenhum de nós, assistirmos a imagens que nos reportam a 20 anos atrás,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... isto é, filas e filas de portugueses que, neste momento, estão ao pé das bombas de gasolina para atestarem os seus depósitos, preocupados com aquilo que venha a suceder em relação ao futuro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Deputado, estamos perante uma situação em que a serenidade já foi ultrapassada.Por isso mesmo é que, para todas as pessoas, é inaceitável saber que, em cada litro de gasolina que estão a pôr, estão a financiar as SCUT; em cada litro de gasolina que todos os portugueses estão a pôr, estão a financiar o não pagamento de portagens em algumas das auto-estradas nacionais.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que temos de modificar, definitivamente, aquilo que está a suceder em Portugal e esta modificação passa por uma mudança de atitude do Governo. O Governo, neste momento, já vai a reboque dos acontecimentos e isso é mau para a nossa economia e é muito mau para o nosso país.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
16 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Diogo Feio, creio que há aqui dois erros na sua intervenção: um de forma e outro de conteúdo.Relativamente ao erro de conteúdo, o Sr. Deputado podia ter começado alegando o que entendesse mas menos dizendo que o Governo tinha assumido uma política alternativa na área das energias. E o Sr. Deputado sabe que, dos países da União Europeia, aquele que enquadra e que pertence ao grupo da frente nessa matéria é, exactamente, o nosso país? Com 45% da electricidade produzida por energias renováveis até 2010, ultrapassando, aliás, a meta dos 45%; o plano nacional de barragens que foi lançado e que está em execução; a meta de termos cerca de 10% dos combustíveis dos transportes públicos também substituídos por combustíveis e energias renováveis.A verdade, Sr. Deputado Diogo Feio, é que, em termos do conteúdo, também acabou por não lembrar à Câmara que, se alguém quis a liberalização dos combustíveis foi o Governo do PSD e do CDS, que impôs essa liberalização, da qual, hoje, o País sofre as consequências.Aplausos do PS.É verdade que o Sr. Deputado também não se referiu, inclusivamente, à baixa do IVA, que ocorre a partir do dia 1 de Julho. Eu até compreendo algumas das suas posições, não as do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista Português,...Vozes do BE: — Ahhh!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que não fez uma pergunta há pouco quando nós interviemos?O Sr. José Junqueiro (PS): — ... que, por acaso, apoia, hoje em dia, por exemplo, as ditas «greves de patrões»;...Risos do BE.... está em curso o processo negocial com a ANTRAM e eles entendem, enfim, que esse processo não deve existir. E o Sr. Deputado Diogo Feio o que é que entende? O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, por exemplo, ficaram com um desgosto enorme por o Governo ter conseguido, através do diálogo, encontrar uma solução para o sector das pescas.Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.O que o Governo não pode aceitar é que as negociações se façam sem ser com os representantes daqueles que estão directamente interessados nessas negociações.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. José Junqueiro (PS): — As minhas perguntas são estas: se se apoia uma «greve dos patrões»; se se viabiliza — como o Sr. Deputado viabiliza pelo silêncio — o lock-out que está em curso, mas com o silêncio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português;...Protestos do PCP e do BE.... se se acha bem que os trabalhadores sejam impedidos de trabalhar pelos outros trabalhadores;...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é falso!
17 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. José Junqueiro (PS): — ... se o PCP e o BE acham bem que se apedrejem os meios de transporte e os autocarros;...Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.Bom, a intervenção que tivemos, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, tem este cariz.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Junqueiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.O que quero perguntar ao Sr. Deputado Diogo Feio é se considera ou não correcto que o Governo prossiga, como está a fazer, dialogando para resolver um problema com quem deve dialogar, com os representantes das forças que estão envolvidas.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só connosco é que o Sr. Deputado José Junqueiro não quis dialogar!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, quero começar por saudá-lo, porque, afinal, há PS!Vozes do CDS-PP: — Exactamente!Vozes do PS: — Ahhh!...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Temos «fumo branco»!Risos do PS.Não tínhamos ouvido o PS dizer rigorosamente nada em relação a esta matéria. Mas também, deixe-me que lhe diga que, relativamente à política de barragens, às energias renováveis, dou-lhe isso tudo «de barato».Concordo com aquilo que aqui nos veio dizer!Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.Agora, Sr. Deputado, não deixa de ser curioso que V. Ex.a nada tenha dito sobre as dificuldades que, neste momento, vive a nossa economia,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... que são as dificuldades que têm os consumidores e as pequenas e médias empresas, ou sobre aquilo que está a acontecer, com as pessoas, horas e horas nos postos de abastecimento, à espera de poderem pôr gasolina. É porque são situações que não víamos há mais de 20 anos!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já agora, Sr. Deputado, o que me tem a dizer sobre a questão da destruição de leite, sobre a dificuldade que se vive no sector agrícola? Sobre isto, o Sr. Deputado passou, como se nada fosse, e disse rigorosamente nada!!
18 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga o seguinte: V. Ex.a foi pelo tema da liberalização; escolheu mal a bancada em relação à qual pode discutir isso!O Sr. José Junqueiro (PS): — Oh!...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É porque, se o senhor está contra a liberalização, então, proponha a sua revogação! Nós não estamos, porque consideramos o seguinte: sabe de quem é que depende a questão central em relação a esta matéria? Do Governo que os senhores aqui suportam, porque depende fundamentalmente de baixar a carga fiscal, em relação a esta matéria,...O Sr. José Junqueiro (PS): — Vai baixar a partir do dia 1 de Julho!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... e baixá-la de acordo com as condições orçamentais, de acordo, aliás, com uma proposta que o CDS fez. E, sobre isto, o senhor disse rigorosamente nada! Não o preocupa que, no momento em que o Partido Socialista passou a exercer funções de suporte do Governo, se pagasse, em cada litro de gasolina, 69 cêntimos e que, hoje, se paguem 83 cêntimos por cada litro de gasolina a nível do imposto?!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não o preocupa que as pessoas vão pôr gasolina a Espanha? Não o preocupa que o conceito de fronteira esteja cada vez mais próximo de Lisboa, quando devia estar cada vez mais longe de Lisboa?Protestos do PS.É porque isso devia preocupá-lo. E é precisamente nessa matéria central que os senhores nada fazem, rigorosamente nada! O Sr. Deputado escolheu também outro tema, que foi o da autoridade, e também escolheu mal a bancada em relação à qual veio falar.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Junqueiro (PS): — Essa bancada é que é a do autoritarismo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É porque, Sr. Deputado José Junqueiro, a autoridade não se proclama; a autoridade exerce-se!! E eu gostaria de perguntar, em relação aos portugueses, qual é a autoridade do Estado que vêem estar, hoje, a ser praticada. A resposta seria, com toda a certeza, muito desoladora para V. Ex.a...!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir mesmo, Sr. Presidente.Quero deixar uma pergunta por antecipação à intervenção que o Partido Socialista aqui fará, que será, com certeza, sobre esta matéria. Sabem dizer-me qual é o tema que o Primeiro-Ministro vai, amanhã, trazer a esta Câmara para ser discutido?
25 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se não fosse o CDS-PP... O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas, Sr.a Deputada, o que queria saber é, relativamente à relevância dos debates, se considera ou não que, neste momento, o tema principal que exige debate nesta Assembleia da República é o dos combustíveis e da crise social e política que se está a viver em Portugal.Aplausos do CSD-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Portugal.A Sr.a Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, não acredito que queira desmerecer a importância deste acontecimento.Aplausos do PS.A Universidade de Coimbra não é a universidade dos Deputados do círculo de Coimbra, é a universidade de muitos portugueses, e a sua candidatura, em tempo de profundas transformações na governação das universidades, tem um duplo interesse.Portanto, Sr. Deputado, digo-lhe apenas que não sou mulher de fugir aos problemas e, naturalmente, a agenda da Assembleia da República é aquilo que é.Além disso, não poderia de maneira nenhuma ficar indiferente a uma questão tão relevante para o País, não apenas para Coimbra, e a Universidade de Coimbra não mereceria, com certeza, que deixasse de haver uma palavra na Assembleia da República para este esforço considerável.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar a um novo ponto da nossa ordem de trabalhos, que é o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre o financiamento do ensino superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já está na bancada do Governo.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino superior público tem sido o alvo preferencial dos últimos governos.Ao subfinanciamento, que se agrava a cada ano, o governo do PSD e do CDS acrescentou o aumento das propinas para mais de duas vezes o salário mínimo nacional e desresponsabilizou, assim, o Estado perante a gratuitidade estabelecida na Constituição da República como garante da democraticidade do acesso e da frequência do ensino.O actual Governo não só manteve essa política como agravou o subfinanciamento e aplicou o chamado Processo de Bolonha, que diminui a duração e a qualidade da formação superior e encarece brutalmente os seus custos. Simultaneamente, promove uma política de asfixia financeira das instituições de ensino e decreta fortes limitações à sua gestão democrática.A estratégia de colocar o ensino superior e todo o potencial científico e tecnológico do País ao serviço de interesses meramente conjunturais, mas sempre privados, é cada vez mais flagrante.A acção social escolar, ao contrário do que o Governo vai anunciando, sofre de carências estruturais. São muitos os que abandonam o ensino superior público por falta de capacidade económica para suportar os gastos com a frequência desse grau de ensino.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
30 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Manuel Mota (PS): — O que é que aconteceu? Em 2005, quem olhava para ao sistema de ensino superior em Portugal notava que havia uma diminuição do número de alunos no ensino superior, que estava posta em causa a qualidade do próprio ensino, com um conjunto, que ainda hoje se nota, de desempregados na área das licenciaturas que não tinham muita aplicabilidade ao mercado de trabalho, e que, infelizmente, o regime de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos, na altura o regime ad hoc, não respondia às necessidades do País. Portanto, chegávamos à conclusão que, de facto, havia um conjunto de características dramáticas para um País que precisava de melhorar as suas qualificações.O que é que aconteceu nestes últimos três anos? Todo um mundo novo emergiu, infelizmente não tanto da vontade dos Srs. Deputados do PCP e de uma certa esquerda imobilista, que prefere sempre olhar para as fragilidades do sistema.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi?!...O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Onde está esse mundo novo?O Sr. Manuel Mota (PS): — Vou responder-lhe onde está este mundo novo! Para as famílias, o mundo novo está em terem visto mais 22 000 alunos, neste momento, no ensino superior em Portugal. Há mais 22 000 alunos no ensino superior em Portugal!Aplausos do PS.São essas famílias, são esses alunos que hoje agradecem as medidas deste Governo.O Sr. João Oliveira (PCP): — Estamos ao nível da Malásia e de Singapura!O Sr. Manuel Mota (PS): — E mais: em 2005, os cursos de especialização tecnológica tinham 900 a 1000 alunos e hoje têm 4500 alunos. A resposta está aqui. É a estes que o sistema de ensino superior público responde, a estas famílias e a estes alunos que têm a possibilidade não só de voltarem ao sistema mas também de aumentarem as suas qualificações.O Sr. António Filipe (PCP): — Não têm dinheiro para pagar salários!O Sr. Manuel Mota (PS): — Temos, desde já, um novo sistema de empréstimos, que permite que mais 3000 alunos possam usufruir do mesmo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A solução é o endividamento!O Sr. Manuel Mota (PS): — Tivemos, no último ano, um aumento de 10% na acção social escolar.Protestos do PCP.Srs. Deputados do PCP, sei que é difícil ouvirem as verdades sobre o sistema, as respostas das políticas públicas. É preferível, de facto, estar sentado, no sofá, do lado daqueles que estão com o problema. Nós sentamo-nos do lado daqueles que querem resolver os problemas e que têm números para resolver as fragilidades do País.Protestos do PCP.Hoje, o que o País tem, em termos de ensino superior, é o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que vai permitir a abertura das instituições ao exterior, vai melhorar a qualidade dessas mesmas instituições, aumentando a formação e a qualidade dos seus corpos docentes. E é esta a realidade, com a
47 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008 O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Com certeza que devíamos ter um produto interno bruto muito maior no nosso País. É mesmo para isto que é preciso fazer boa gestão das instituições e apostar na ciência e na educação para podermos ter maior produção nacional.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, compreendo que atingi o limite do tempo de que dispunha.O Sr. Presidente: — Mas vamos passar à fase de encerramento do debate de urgência.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Muito bem. Se quiser, eu interrompo agora e continuarei, depois, na fase de encerramento.O Sr. Presidente: — Então, uma curtíssima interrupção.Para dar início ao encerramento em nome do Governo, tem a palavra, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.Vozes do CDS-PP: — Mas é o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quem costuma encerrar!Risos.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quer que seja eu a concluir. Mas eu posso deixar um minuto, no fim, para ele concluir!Risos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação foi solicitada pelo Partido Comunista Português e aproveito estes últimos minutos para não deixar sem respostas algumas das afirmações do partido interpelante.Afirma o PCP que são as propinas que suportam o ensino superior e que o seu peso neste momento aumentou e é decisivo para o funcionamento do ensino superior. É falso! Tivemos ocasião de explicar que as propinas não ultrapassam neste momento 12,5% da totalidade do financiamento de funcionamento — nem sequer conto com o PIDDAC, senão a percentagem seria menor — das instituições do ensino superior e que essa percentagem tem sido sensivelmente constante, alterou-se em cerca de 1%.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não tem vergonha de dizer isso?!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Em matéria de PIDDAC, a percentagem será ainda menor.O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas há uns anos era para a qualidade. Lembra-se, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Como o Sr. Deputado deveria saber, quando se aumenta o denominador, a conta diminui.O Sr. Deputado diz que as instituições de ensino superior devem ser envolvidas na definição dos critérios de financiamento. E são, Sr. Deputado. A fórmula de financiamento e qualquer acréscimo ao envelope financeiro para as instituições de ensino superior será discutido com critérios objectivos com as instituições de ensino superior.Gostaria de terminar esta minha intervenção sublinhando o seguinte: a interpelação do Partido Comunista Português nada trouxe de novo à discussão sobre o financiamento do ensino superior português.
60 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Eu não consegui obter da parte da vossa bancada uma resposta relativamente a saber quanto custaria a aplicação desta medida do BE em termos genéricos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, a segurança social tem de ser orientada por princípios, por uma legislação de continuidade e sem sobressaltos, isto sem prejuízo de termos em conta os aspectos que focou.Mas não podemos esquecer que a segurança social e a sustentabilidade do Estado-Providência são, porventura, o maior desafio que se coloca actualmente aos países com o modelo social europeu, ao qual pertencemos. O envelhecimento da população, que, aliás, é virtuoso e com o qual todos nos congratulamos, alterou a pirâmide demográfica em moldes que nunca foram antecipados quando se criou a fórmula da solidariedade intergeracional. E o facto de as pessoas viverem mais tempo, não como contribuintes mas como beneficiários, vem onerar extraordinariamente as populações activas de ora em diante, que são as herdeiras do Estado-Providência.Portanto, só há uma forma de encarar esta realidade e este dilema: é com seriedade, com lucidez, sem preconceitos ideológicos,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... e seguindo em frente com as reformas que são necessárias.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Boa receita...!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não! Mas são os senhores que acham que tudo se resolve com uma taxa Tobin! São os senhores que recusam a afastar-se, por um só momento, do regime da repartição pura, e nem pensar em capitalização!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá está o preconceito ideológico!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — De forma alguma aceitam colocar aos contribuintes a possibilidade de, a partir de um determinado tecto, optarem por outros sistemas, por forma a, a longo prazo, desonerarem o Estado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — São os senhores que não querem encontrar soluções para este problema.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Agora, há uma consequência a retirar deste problema; é urgente fazer uma reforma, mas não uma reforma no entendimento do Partido Socialista, com uns pequenos acertos! É uma reforma de fundo, pois é a sustentabilidade que está aqui em causa.Sr.a Deputada Mariana Aiveca, há algo que não podemos deixar de ter em conta quando, há pouco, lhe falava do envelhecimento: é que existem números. Repare: em 1960, depois da reforma, as pessoas viviam mais 11 anos; em 2002, as pessoas já viviam mais 14 anos; e, hoje em dia, estima-se que vivam entre mais 18 e 20 anos. Portanto, é necessário ter em conta tudo isto.
80 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Assim também se demonstra de que lado é que cada um está!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS é contra a liberalização ou é a favor?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS gostaria de começar por saudar...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A liberalização!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... quer o Grupo Parlamentar do PSD, quer o Grupo Parlamentar do PS, por motivos diferentes.O Partido Social Democrata pelo facto de ter entrado neste debate, trazendo propostas, algumas das quais bastante idênticas às que o CDS anunciou já há muito tempo. Mas não podemos deixar de salientar este facto.Saúdo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista porque dá abertura — embora não se perceba ainda muito bem que abertura é essa — para o trabalho em sede de comissão, trabalho esse que terá de ser feito devido às propostas e alteração apresentadas pelo CDS.De qualquer maneira, gostaria de dizer ao Grupo Parlamentar do PSD, ao Governo da República e ao Governo Regional, o seguinte: «Organizem-se!».Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Porque fica uma enormíssima confusão em relação a quem determina o quê e o que é que foram as negociações.O facto é que o resultado é mau! É precisamente por isso que o CDS, que defende a liberalização dos transportes nesta matéria e defende que a mesma seja contratualizada nos primeiros tempos, apresentou um conjunto de propostas alternativas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora aí está!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Deputado Maximiano Martins, depois de nos ter dado uma grande lição sobre a história do tráfego aéreo para a Madeira e sobre a sua geografia, veio dizer que, de facto, há uma questão entre os governos e que é necessário ouvir as entidades relacionadas com esta matéria.Pois, o CDS já o fez! Aliás, o Sr. Presidente do CDS da Madeira teve essa preocupação ainda antes de apresentarmos as propostas de alteração que estamos hoje a querer que sejam debatidas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Depois, o Partido Social Democrata veio com a questão das negociações, aquelas que nunca conseguirão ser explicadas.Mas houve ainda um terceiro acto em todo este debate: a intervenção do Sr. Secretário de Estado, que veio falar sobre a má vontade, sobre o trabalho conjunto e depois veio apresentar, com orgulho, os seus resultados.Sr. Secretário de Estado, o que me parece é que não deveria estar assim tão orgulhoso para a competitividade,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
81 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... para o dinamismo, para a qualidade de vida, porque os resultados não têm sido aqueles que o Sr. Secretário de Estado veio apresentar.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Não? Tem dados que os desmintam?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Desde logo, aquilo que é necessário ver não é a questão do turismo mas a dos voos daqueles que estão na Madeira, que querem vir ao Continente e querem fazê-lo de um dia para o outro...O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... sem precisar de marcar.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Fale mais baixo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sabe uma coisa, Sr. Secretário de Estado? O tom de voz do CDS é o CDS que o determina e não o Sr. Secretário de Estado!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Que isto fique muito claro para que possamos conversar.Aplausos do CDS-PP.Conseguimos ouvir os apartes e falamos com o tom que muito bem entendemos, porque é uma determinação nossa.Sr. Secretário de Estado, não insista, porque está a dar um mau exemplo à Câmara e um péssimo exemplo do que deve ser o Governo.Assim, Sr. Secretário de Estado, que fique muito claro que pouco nos interessam as suas referências sobre os tempos médios. São referências que pouco nos interessam, porque a questão que é necessário resolver...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... é a daqueles que querem fazer o seu voo da Madeira para o Continente, porque têm essa necessidade, por exemplo, por razões de saúde, e que o têm de fazer de um dia para o outro.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esses, Sr. Secretário de Estado, nesta altura, estão escandalizados com quem lhes diz: «Fale mais baixo».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, foram apresentadas propostas de alteração, por parte do PSD e do CDS-PP, relativamente ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, objecto da presente apreciação parlamentar, que, juntamente como o Decreto-Lei, baixam à 9.a Comissão. Foram ainda apresentados dois projectos de resolução, pelo BE e pelo PCP, que propõem a cessação de vigência do referido diploma, que serão votados no próximo período regimental de votações.A Sr.a Secretária da Mesa vai dar conta do expediente que, entretanto, deu entrada na Mesa.
82 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi aceite, o projecto de resolução n.o 341/X — Deslocação do Presidente da República a Itália e à Santa Sé (Presidente da AR).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, com início às 15 horas, e consistirá no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, sobre combustíveis.Está encerrada a sessão. Eram 20 horas e 10 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): João Raul Henriques Sousa Moura Portugal José Alberto Rebelo dos Reis Lamego Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho Jorge José Varanda Pereira José Manuel de Matos Correia Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Pedro Augusto Cunha Pinto Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Deolinda Isabel da Costa Coutinho José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria Isabel Coelho Santos Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Partido Social Democrata (PSD): Arménio dos Santos José Mendes Bota Pedro Quartin Graça Simão José Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Popular (CDS-PP): Luís Pedro Russo da Mota Soares
83 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro Manuel Alegre de Melo Duarte Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa José de Almeida Cesário José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 I Série —  Número 104 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JULHO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 11 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 139/X (4.a), dos projectos de lei n.os 884 a 910/X (4.a) e dos projectos de resolução n.os 534 a 557/X (4.a).A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD.Deu-se conta dos resultados da eleição de um VicePresidente da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo CDS-PP, do Provedor de Justiça, de seis membros efectivos e de seis membros suplentes para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e de dois membros efectivos e de dois membros suplentes para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.Foram apreciadas as seguintes petições: N.o 568/X (4.a) — Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, solicitando à Assembleia da República a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra — intervieram os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Miguel Laranjeiro (PS), Fernando Antunes (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes); N.o 566/X (4.a) — Apresentada pela Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa, solicitando à Assembleia da República a construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa — intervieram os Srs. Deputados João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carlos Andrade Miranda (PSD) e Ricardo Gonçalves (PS); N.o 559/X (4.a) — Apresentada por Maria Manuel de
3 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009N.o 561/X (4.a) — Apresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que foi apreciada em conjunto com os projectos de resolução n.os 149/X (2.a) — Garante a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas (PCP) e 232/X (3.a) — Garante e reforça os direitos das pessoas idosas (PCP) e o projecto de lei n.o 310/X (2.a) — Diversificação das fontes de financiamento — a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto (PCP) — intervieram os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Isabel Coutinho (PS) e Adão Silva (PSD); N.o 504/X (3.a) — Apresentada pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua, manifestando o seu descontentamento pela decisão do Governo de destruir o último troço da linha do Tua em funcionamento para construção de uma megabarragem na foz do rio Tua — intervieram os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Abel Baptista (CDSPP), Luís Vaz (PS), Helena Pinto (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Fernando Santos Pereira (PSD); N.o 590/X (4.a) — Apresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto — intervieram os Srs. Deputados Hermínio Loureiro (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Abel Baptista (CDS-PP), Fernando Cabral (PS), Miguel Tiago (PCP) e Ana Drago (BE); N.o 510/X (3.a) — Apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira — intervieram os Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS), Miguel Tiago (PCP), Alda Macedo (BE), Hélder Amaral (CDS-PP) e Helena Oliveira (PSD); N.o 436/X (3.a) — Apresentada pelo Automóvel Clube de Portugal, solicitando à Assembleia da República que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data, e, ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data — intervieram os Srs. Deputados António da Silva Preto (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Hugo Nunes (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 33 minutos.
4 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 11 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís Miguel Morgado Laranjeiro
5 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
6 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Eduardo Rêgo Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Paulo Manuel Matos Soares Paulo Miguel da Silva Santos
7 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Henrique Jorge Campos Cunha José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai ler o expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de resolução n.o 139/X (4.a) — Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959, que baixa à 2.a Comissão.Deram também entrada na Mesa, tendo sido admitidos, os seguintes projectos de lei: n.o 884/X (4.a) — Primeira alteração à Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de salvaguarda
48 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sabe, Sr. Deputado, a Unidade Técnica está sob avaliação neste momento.Nós próprios, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, estamos a avaliar a Unidade Técnica, e o Sr. Deputado vem aqui defender uma coisa destas?! Tenha lá paciência!»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Termino já, Sr. Presidente.Há questões que devem ser tratadas com rigor e não com a demagogia que aqui apresentou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, confesso que estou perplexo! O Sr. Deputado acabou de dar uma valente «machadada» na credibilidade do Parlamento e desta Unidade Técnica de Apoio Orçamental.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, isto não é nenhuma instrumentalização! O Sr. Deputado ouviu o que eu disse?! O PSD convidou todos os grupos parlamentares a juntarem-se a este repto, a este requerimento à Unidade Técnica de Apoio Orçamental.O Sr. Deputado acha que se a Unidade Técnica de Apoio Orçamental não fosse competente, idónea, independente, era tantas vezes citada pela OCDE e pelo Fundo Monetário Internacional? O Sr. Deputado acha isso?!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sinceramente, Sr. Deputado, é lamentável a sua postura.E devo dizer-lhe o seguinte: sabe por que é que esta Legislatura vai ficar conhecida em termos orçamentais? Porque os senhores vão deixar o País muito pior do que como o encontraram em 2005!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Vão deixar pior o País!Aplausos do PSD.Vão deixar o País pior ao nível do défice, da dívida pública, do crescimento económico, do emprego, do desemprego, do nível de vida» Sr. Deputado, quer mais?! Sr. Deputado, esta Legislatura foi um tempo literalmente perdido para todos os portugueses.O Sr. Deputado está a rir-se, mas não devia, porque os portugueses que estão a ouvi-lo em casa passam muitas dificuldades devido às políticas e opções erradas que este Governo tomou.Aplausos do PSD.E é profundamente lamentável que o PS não reconheça todo o mal que fez ao País durante esta Legislatura!Aplausos do PSD.O Sr. Victor Baptista (PS): — Só não respondeu às perguntas!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, já aqui hoje foi feito um apelo, que achei curioso, para sermos rigorosos.Ora, em nome desse rigor, gostava de perguntar a V. Ex.a como comenta a explicação dada pelo Sr.Ministro das Finanças de que o extraordinário aumento do défice a que assistimos nos últimos seis meses (que tem como responsabilidade 78% de quebra das receitas fiscais) se deve, como factor primordial, à
84 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Socialista (PS): Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Joaquim Barbosa Ferreira Couto Luís António Pita Ameixa Luísa Maria Neves Salgueiro Maria Eugénia Simões Santana Alho Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Partido Social Democrata (PSD): Domingos Duarte Lima Pedro Quartin Graça Simão José Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL