27 DE ABRIL DE 2019 65 – tendo reduzido a quantidade e volume das escórias a céu aberto mas mantendo-se a proliferação de poeiras, que outras medidas estão previstas e quais os prazos de implementação? Existe alternativa ao ‘armazenamento’ a céu aberto? A origem das poeiras surgem estritamente das escórias acondicionadas no exterior? 1.4. qual o termo do prazo para implementação de todas as medidas exigidas na LA? 1.5. da apreciação já efetuada, justifica-se proceder à reavaliação da LA e introduzir outros requisitos? Porquê? 2. Quanto à medição da qualidade do ar 2.1. considerando que as estações de monitorização da qualidade do ar (EMQA) instaladas não têm como objetivo avaliar a qualidade do ar resultante da atividade de uma fonte específica de poluição, como se garante que a instalada em Paio Pires é suficiente para o objetivo? 2.2. quais os ganhos com a instalação de mais uma estação de medição, na rede oficial, e no concelho do Seixal, conforme vem sendo exigido? 2.3. quantas vezes e quais os períodos de tempo teve a EMQA de Paio Pires parada em 2018? E no primeiro trimestre de 2019? 2.4. que efeitos têm as falhas de funcionamento da EMQA para a assertividade da avaliação da qualidade do ar? 2.5. com que regularidade têm ocorrido procedimentos de controlo e garantia de qualidade das medições, incluindo ações de manutenção, calibração e validação de dados, nos equipamentos da EMQA? 2.6. foi afirmado que, nos últimos 3 anos, os resultados das concentrações de partículas PM10, alcançados na estação de Paio Pires, cumpriram os respetivos valores-limite legais das emissões. Considerando que entre 25 de dezembro transato e os inícios de 2019 se verificou uma subida generalizada das concentrações de partículas PM10, que leitura é feita da situação e qual a avaliação do primeiro trimestre do presente ano? 2.7. considerando que a LA impõe à MEGASA – Seixal a realização de campanha de monitorização da análise química das PM10 na envolvente da fábrica e mesmo perto dos recetores sensíveis, para complementar as medições da EMQA, quantas vezes e quando já ocorreram desde a obtenção da licença e quais os resultados? É fiscalizado/conhecido o modo como a indústria procede a esta campanha de monitorização? Como se processa, então? 2.8. ocorreu alguma campanha de medição especifica em resultado das queixas que vêm ocorrendo? Se sim, quando, como e que resultados? Se não, porquê? 2.9. existem algumas novas medidas para a garantia da qualidade do ar, em geral? 2.10. o estudo sobre ruído entregue pelo município do Seixal ao IAPMEI, em 2018, que tratamento obteve? 2.11. como é avaliada a afirmação do grupo de munícipes do Seixal que se denominam ‘os contaminados’: «a estação de medição de qualidade do ar, situada em Aldeia de Paio Pires, não mede todos os elementos emanados para a atmosfera pela fábrica da MEGASA. Os elementos que fogem a esta medição apenas são alvo de controlo duas vezes por ano, no interior da fábrica, em períodos convenientemente escolhidos pela própria empresa. Não é, obviamente, um processo transparente e confiável, tanto mais que a EMQA que pode registar/interpretar este tipo de partículas (PM 2,5) situa-se a 7 km de distância, fora do alcance da fábrica»? 2.12. é considerado importante a medição de partículas PM 2,5? É efetuado? Se sim, como? Se não, porquê e que medidas estão a ser desenvolvidas para que ocorra? 3. Quanto à saúde pública: 3.1. como é avaliada a afirmação escrita do grupo de munícipes denominados ‘os contaminados’: «partículas que vêm até nós sempre através do ar, mas que entram no organismo das mais diversas formas, seja pela inalação, seja pela via digestiva, seja, como já aconteceu a pessoas e animais, pela via ocular, requerendo intervenção cirúrgica para extração de limalhas»?