16 DE MARÇO DE 2021 21 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1033/XIV/2.a (MEDIDAS DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E AOS SEUS PROFISSIONAIS)Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 –  Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), os Deputados do BE apresentaram a seguinte iniciativa:  Projeto de Resolução n.o 1033/XIV/2.a (BE) – Medidas de apoio à investigação científica e aos seus profissionais. 2 –  A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 10 de março de 2021. 3 –  O Deputado Luís Monteiro (BE), no âmbito da apresentação da iniciativa, referiu que estão em causa medidas de emergência e de médio prazo de apoio à Investigação científica, tendo realçado depois o papel da investigação a nível da monitorização da doença COVID-19 e das consequências da pandemia, para além do trabalho em todas as outras áreas científicas. Salientou que era importante o princípio de prorrogação dos contratos de investigação e enfatizou que atualmente se verifica um novo confinamento, que impede os investigadores de acederem às bibliotecas e laboratórios e limita o seu trabalho e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ainda não prorrogou, entre outros, as bolsas, os contratos e o prazo para entrega de teses. Salientou ainda a necessidade de existência de uma linha para reparação do equipamento existente, pedindo que a FCT a crie. 4 –  A Deputada Isabel Lopes (PSD) indicou que o PSD reconhece a importância da ciência e também apresentou um projeto de resolução sobre a mesma matéria, tendo indicado várias medidas que propõem. Salientou depois a falta de transparência dos concursos e as alterações dos mesmos e manifestou que discordam das alterações e das «manobras» que a FCT tem feito, apenas com efeitos para os números. 5 –  A Deputada Ana Mesquita (PCP) mencionou que o surto epidemiológico tem condicionado o trabalho dos investigadores, os planos de trabalho, a hipóteses de acesso a concursos e, no caso das mulheres cientistas, o impacto ainda é maior – de acordo com um recente estudo promovido pela FENPROF – não havendo para muitas, sequer, a possibilidade de acesso às prestações de apoio à família. Além disso, referiu que não tem havido abertura do Governo e da FCT às dificuldades dos investigadores. Informou ainda que apresentaram um projeto de lei sobre a matéria, tendo indicado os apoios previstos e referiu que acompanham o projeto de resolução do BE. 6 –  O Deputado Bruno Aragão (PS) mencionou que as instituições se mantiveram a funcionar, indicou os montantes de apoio atribuídos à investigação nas áreas da doença COVID e no reforço das bolsas e defendeu que o sistema precisa de estabilidade e previsibilidade e isso tem vindo a acontecer, havendo hoje um maior investimento em ciência, tendo indicado ainda as medidas tomadas no âmbito da ciência. 7 –  O Deputado Luís Monteiro (BE) considerou que estabilidade não é só manter calendários de concursos e linhas de financiamento, é também manter as regras dos concursos e não proceder à sua alteação, como aconteceu. Defendeu depois que Portugal tem um baixo nível de investimento em ciência e realçou que muitos contratados não podem desenvolver o seu trabalho nos laboratórios. 8 –  Realizada a discussão, cuja gravação será disponibilizada no projeto de resolução referido, remete-se esta informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do n.o 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 10 de março de 2021. O Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Firmino Marques. ———