19 DE DEZEMBRO DE 2015 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Solicito aos Srs. Agentes de Autoridade que abram as galerias. Como não há expediente e, antes de iniciarmos os nossos trabalhos, relembro que há eleições para cinco membros do Conselho de Estado, um membro efetivo e um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República e um vice-secretário de Mesa da Assembleia da República a decorrer na Sala D. Maria. Vamos, pois, iniciar a sessão com um debate temático, ao abrigo do artigo 73.o do Regimento, requerido por Os Verdes, sobre a 21.a Cimeira do Clima. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Ambiente, Sr.as e Srs. Deputados: Passou cerca de uma semana desde o acordo sobre o clima estabelecido em Paris, na 21.a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, conseguida no Rio em 1992. Os Verdes tomaram a iniciativa de agendar este debate no Parlamento português, sobre as conclusões da COP21, porque consideram que cada país tem agora a obrigação de avaliar os resultados desse acordo e de discutir caminhos e decisões que garantam a redução dos gases com efeito de estufa, de modo a travar o aumento da temperatura média do planeta. O acordo sobre o clima juntou 195 países em torno do objetivo de obter, no século XXI, um aumento da temperatura média do planeta não superior a 2oC e, preferencialmente, na ordem dos 1,5oC. Aqui encontram-se dois fatores importantes, embora imediatamente agregados a duas fragilidades não despiciendas. Primeiro: todos os países assumiram que as alterações climáticas são um problema sobre o qual é preciso agir no sentido de conter as causas antropogénicas do aquecimento global, ou seja, reconheceram que é preciso ação, e os Estados Unidos da América, o maior emissor de gases com efeito de estufa per capita, não ficaram de fora do acordo (como tinham ficado quando desprezaram o Protocolo de Quioto). Contudo, por grande responsabilidade dos Estados Unidos da América, o acordo assumido não é efetivamente vinculativo, o que o torna numa declaração de intenções e gera maior margem de manobra para falhas nos seus objetivos. Segundo: a meta global de não aumento da temperatura média do planeta foi mais ambiciosa do que os 2oC. Todavia, não ficaram estabelecidas metas, mecanismos, ferramentas e condições para o cumprimento do objetivo e para saber como se chega até ele, tendo apenas ficado expressa uma prestação de contas por parte dos países, a realizar de cinco em cinco anos, apenas a partir de 2025. Assim sendo, Os Verdes consideram que o acordo climático comporta fragilidades e um certo minimalismo, que tornam mais débil, insuficiente e, até, duvidosa a garantia de inversão significativa do aumento de gases com efeito de estufa, de modo a estancar o aquecimento global e as suas consequências tão preocupantes, como a subida do nível dos mares, a intensificação dos extremos climáticos, que pode causar vasta destruição, sempre mais severa para os mais pobres, porque mais desprotegidos, e gerar vagas de refugiados não menosprezáveis, bem como o enfraquecimento da qualidade das águas, a desertificação de solos ou a perda mais acelerada de biodiversidade, entre tantos outros efeitos já indicados, designadamente, pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change). A estratégia decorrente do acordo sobre o clima, de Paris, é a de iniciar as reduções mais aceleradas de gases com efeito de estufa para, a partir da segunda metade do século, atingir um equilíbrio de emissões que sejam neutralizadas por sumidouros e outras técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono. Neutralizar é um verbo que, com este acordo, ameaça substituir a ação de reduzir emissões. Mas neutralizar não garante um novo paradigma de desenvolvimento que deixe de se sustentar na poluição e passe a basear-se na coragem de marginalizar fatores poluentes, como os combustíveis fósseis.