uma eventual sobrestimação deste subagregado, uma vez que 300 M€ resultam de verbas provenientes da União Europeia com aplicação em despesa de investimento, ou seja, sem impacto no saldo, respeitando assim o princípio da neutralidade de fundos. No que se refere à receita fiscal e contributiva, os “outros efeitos” ascendem a 83 M€ refletindo uma previsão que sugere a sobrestimação dos impostos indiretos pelo facto do seu crescimento apontar para uma evolução superior à sua base macroeconómica, contrariamente aos impostos diretos e contribuições que indiciam uma subestimação, matéria objeto de desenvolvimento no ponto seguinte dedicado à análise das elasticidades implícitas na evolução dos impostos e das contribuições. Ao nível da despesa, a previsão deste agregado mostra-se inferior ao que resulta do impacto macroeconómico e de medidas de política explicitadas na POE/2023, contribuindo assim os “outros efeitos” na despesa igualmente para a redução nominal do défice. No conjunto da despesa, os “outros efeitos” totalizam -110 M€, resultando da combinação de uma previsão da despesa corrente primária superior em 1195 M€ ao efeito macro e às medidas de política especificadas, com uma previsão da despesa de capital que é inferior em 1306 M€ ao que resulta desse cenário macro e dessas medidas. Mais de metade da aparente sobrestimação da despesa corrente primária é devida às prestações sociais, enquanto na despesa de capital o impacto negativo dos “outros efeitos” é justificado integralmente pela “outra despesa de capital” (-1415 M€), situações que, entre outras, serão objeto de análise na secção dedicada aos desenvolvimentos orçamentais previstos para a despesa. 2.2.1.2Desenvolvimentos orçamentais na receita e na despesa Receita De acordo com a POE/2023, o peso da receita pública no PIB deverá aumentar no próximo ano devido, essencialmente, ao crescimento da receita prevista no âmbito do PRR. Em 2023, refletindo uma expetativa de crescimento do PIB nominal (4,9%) inferior à do conjunto da receita (5,9%), espera-se que o rácio da receita das AP sobre o PIB se situe em 44,5% do produto, aumentando 0,4 p.p. do PIB face ao estimado para 2022 (Quadro 9Quadro 9 e Quadro 20). Para este desempenho contribuirá, quase exclusivamente, o incremento do peso da receita de capital em 0,9 p.p. do PIB, o qual traduz a expetativa de aumento das transferências a receber ao abrigo do PRR. Em sentido contrário, a carga fiscal deverá decrescer para 35,1% do PIB em 2023, uma queda de 0,5 p.p. do PIB face a 2022, ano em que o MF espera atingir um novo máximo desde 1995 (35,6% do PIB) - Quadro 6. A concorrer para esta evolução estará, exclusivamente, a queda de 0,6 p.p. do PIB esperada para o rácio da receita fiscal, uma vez que o peso das contribuições sociais efetivas deverá crescer 0,1 p.p. situando-se em 10,3% do PIB. Em termos nominais, a receita pública deverá situar-se em 111 027 M€, crescendo 6218 M€ face a 2022, em resultado do contributo positivo de todas as rubricas da receita. II SÉRIE-A — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________272