21 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010surpreende-nos que, de alguma forma, o próprio PSD manifeste algumas dúvidas sobre isso —, dizendo «mas vamos perder, mais uma vez, soberania; os Parlamentos, os Estados, vão perder, mais uma vez, poderes».Mais uma vez, também, enganam-se, porque o que está aqui em causa não é, verdadeiramente, perder soberania mas, antes, recuperar o poder de decisão, o poder de controlo que os Estados da União Europeia têm vindo a perder para instâncias que não estão sujeitas ao controlo democrático — é disto que se trata.O Sr. Honório Novo (PCP): — Onde é que inventou essa?!O Sr. Vitalino Canas (PS): — Temos de criar, na Europa, mecanismos que nos permitam controlar as nossas políticas sociais, as nossas políticas económicas, as nossas políticas orçamentais e as nossas políticas fiscais, sem estarmos dependentes de decisões que vêm de fora do círculo político.Numa estratégia de coordenação e de articulação, este Parlamento e os outros Parlamentos nacionais — podemos assegurá-lo, e ainda agora ouvimos o Sr. Secretário de Estado dizê-lo — terão um papel essencial, desde logo, na definição, porventura, de novas regras que permitam essa articulação. Temos, na Europa, diferentes calendários, diferentes regras, ao nível da elaboração dos orçamentos, pelo que teremos, porventura, de conduzir-nos no sentido de haver harmonização nesse campo. Temos, também, muitas vezes, dificuldade de circulação de informação entre os Parlamentos nacionais e entre estes e o Parlamento Europeu, pelo que teremos, igualmente, de resolver esta questão, de forma a haver maior coordenação.Porventura, também ao nível das regras técnicas, temos de olhar para o facto de os diferentes orçamentos nacionais serem elaborados com base em indicadores díspares. Temos de construir, na Europa, mecanismos que permitam que os orçamentos sejam construídos com base em indicadores mais uniformizados.Já aqui falámos da necessidade de construir políticas económicas globais. A Estratégia Europa 2020 desenvolve uma política verdadeiramente económica, com um sentido global, mas não basta. No âmbito da Estratégia Europa 2020, temos de entender que importa ter liderança política, não basta deixar a Estratégia 2020 ao arbítrio dos Estados-membros, tem de haver liderança política ao nível europeu, para que os objectivos sejam cumpridos.Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Portugal tem todos os motivos para continuar na linha da frente, na construção de novos mecanismos de aprofundamento da Europa.O Partido Socialista estará, certamente, com o Governo nesse caminho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Srs. Deputados: Para quem tivesse dúvidas, o comportamento e as decisões da União Europeia, antes e durante a actual crise, mostram bem que interesses defendem e por quem são comandadas as instituições comunitárias.Vale a pena recordar a forma tardia como, já no final de 2008, a União Europeia elaborou um conjunto de medidas ditas de combate à crise, perfeitamente insuficiente e com meios orçamentais quase indigentes, como, aliás, rapidamente se demonstrou.Vale também a pena recordar o lamentável papel, então, desempenhado pelo Banco Central Europeu, mantendo as taxas de juro criminosamente elevadas, agravando as condições de funcionamento das economias, permanecendo insensível às falências e ao desemprego e recusando-se a seguir o exemplo de bancos centrais fora da zona euro, que, há muito, tinham levado as suas taxas directoras a valores mínimos históricos.Era o momento em que, apesar da evidente crise, o ideário monetarista do directório da Sr.a Merkel e do Sr. Trichet impunha o controlo da inflação à realidade de um desemprego crescente e de uma evidente recessão económica. Era também o momento em que o Governo Sócrates, com a sua proverbial confiança quase irresponsável, dizia, no último trimestre de 2008, que o sistema bancário estava imune à crise e que a economia nacional continuava a crescer. Suponho que se recorda disso, Sr. Secretário de Estado.Agora, quando os números do desemprego atingem valores recorde, com mais de 23 milhões de desempregados e mais de 85 milhões de pobres, quando o crescimento económico é incipiente e incerto,