I SÉRIE — NÚMERO 94 14 Para nós o importante não é que o próximo ano seja dedicado a uma campanha, o importante é que seja introduzido no currículo escolar um conjunto de noções importantes, que sejam reatualizadas ciclicamente na escola e nos programas acerca da necessidade, não só de bem combinar os alimentos, de bem aferir da qualidade desses alimentos, mas também de saber dosear recursos que são finitos e que dependem sempre da mãe natureza e pelas quais deve haver um respeito especial dos cidadãos e dos seres que exercem a cidadania, ou seja, de seres pensantes que formamos a partir da escolaridade. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de exprimir o nosso apoio a esta iniciativa e, havendo uma série de opiniões bastante positivas e quase holísticas por parte da maioria em relação a esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», vamos ver se vê a luz do dia alguma iniciativa que convirja com este desiderato, com este propósito. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Inácio. O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar, em primeiro lugar, o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo projeto de resolução que nos traz hoje. Trata-se de um tema fundamental nos dias de hoje e a nossa capacidade de encontrar soluções para este problema é fundamental para concretizarmos em conjunto uma marca distintiva da nossa capacidade de organização, enquanto sociedade solidária. Dirijo, em primeiro lugar, uma primeira palavra, que ainda não foi dita neste debate e que me parece extremamente importante e justa, a todas as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), ONG (organizações não-governamentais) e múltiplas organizações que, neste País, do Algarve até ao Minho, passando pelas regiões autónomas, trabalham de uma forma voluntária e altruísta para combater o desperdício alimentar. Essas pessoas devem ser enaltecidas por todos nós hoje, nesta Câmara. Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS. Este projeto de resolução que o Partido Ecologista «Os Verdes» traz hoje vai ao encontro daquelas que têm sido as políticas do Governo nesta área e, portanto, só temos de o enaltecer. Centrando o debate na questão do desperdício alimentar, devo dizer que este projeto de resolução apresenta múltiplos paralelismos com o Plano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que, como sabem, foi lançado em outubro, e que pode ser sintetizado no documento Prevenir Desperdício Alimentar —Um compromisso de todos. Importa sublinhar estes paralelismos, porque é importante para este debate falar deste Plano Nacional e referir algumas dessas medidas. Em primeiro lugar, este Plano reconhece a existência deste problema, tal como o refere o projeto de resolução hoje apresentado, e procura entender as suas causas. Depois centra, e bem, muita da sua atenção na educação e na sensibilização. É fundamental dar aos mais novos a informação necessária para que possam desenvolver uma consciência deste problema e que sejam eles os contribuintes ativos da mudança de mentalidade, que se impõe nesta matéria. Este Plano trata, e bem, na área da produção, com o estabelecimento de protocolos para a boa gestão da doação de excedentes da agricultura, nomeadamente com a criação na plataforma do Banco Alimentar de um banco de excedentes agrícolas; na área da transformação, que também já foi aqui referida hoje, com a elaboração de códigos de boas práticas que minimizem o desperdício alimentar no sector e promovam uma gestão sustentável dos recursos; na área da distribuição e comercialização, com o encaminhamento de produtos excedentes para as IPSS; na área da comunicação, com a elaboração de folhetos de informação e de sensibilização, a realização de um e-book com dicas e sugestões para o combate ao desperdício alimentar, a elaboração de conteúdos programáticos para a formação avançada de professores dos 1.o e 2.o ciclos — de resto, também já foi referida nesta Câmara a importância de dotar os professores de ferramentas para poderem trabalhar com os mais novos — ou, ainda, ações de iniciativa académica, empresarial e social que têm sido implementadas, nomeadamente em cantinas escolares e universitárias, de resto com excelentes resultados.