2372II SÉRIE - NÚMERO 93Estudos de pré-viabilidade. — Estes estudos devem permitir determinar, através da análise da informação já recolhida, se valerá a pena ou não realizar estudos finais detalhados de viabilidade económica e financeira dos projectos já identificados.Serão, pois, estudos intermédios, em que haverá que identificar e examinar as alternativas económicas dos projectos de investimento;Elaboração de brochuras da série «Oportunidades para PME», onde serão divulgadas as oportunidades resultantes dos estudos efectuados. — Prevê-se em 1984 a publicação de brochuras sobre «Design industrial», «Economia de energia» e outros temas dè relevância para a indústria.As verbas afectas a este projecto cifram-se em cerca de 6000 contos.À consideração superior.Instituto de Apoio à Pequenas e Médias Empresas Industriais, 17 de Janeiro de 1984. — O Vice-Presi-dente, Jorge Guerra e Silva.instituto de apoio as pequenas e médias empresas industriaisEx.mo Sr. Secretário de Estado da Indústria: InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre acções de apoio às empresas do interior.Na sequência de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, a que se refere o ofício n.° 7021, de 22 de Dezembro de 1983, dessa Secretaria de Estado, cumpre-me informar o seguinte:A actividade do IAPMEI, desde a sua criação, tem sido norteada no sentido de apoiar as unidades industriais localizadas- no interior do País, tendo ao longo dos anos vindo a descentralizar os respectivos serviços de assistência técnica.Neste sentido, foram criadas 2 delegações — Porto e Coimbra — e 6 núcleos regionais — Braga, Bragança, Covilhã, Viseu, Évora e Faro—, o que permite, por si só, um apoio directo e eficaz às PME localizadas nos seus limites de actuação.Foi, pois, possível divulgar e aplicar no interior do País, dentro dos condicionalismos materiais e humanos do IAPMEI, as medidas de apoio superiormente definidas para as PME, apesar de não existirem quaisquer programas específicos de apoio às empresas localizadas em tais zonas do interior.Contudo, com o objectivo de contribuir mais eficazmente para a correcção de assimetrias regionais existentes a nível industrial, foi criado no plano de actividades do IAPMEI para 1984 um novo projecto — apoio a pequenas unidades de produção na zona do interior.Este projecto pretende promover a industrialização das regiões menos favorecidas do País — distritos deBragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Évora e Beja— e desenvolver-se-á através de uma actuação integrada dos serviços regionais do IAPMEI e da SEEFP, das estruturas regionais de planeamento e das autarquias locais.As acções a desenvolver com a implementação deste projecto orientam-se através de 3 áreas fundamentais de actuação:a) Apoio financeiro ao investimento;b) Assistência técnica e formação do pessoal;c) Promoção e detecção de oportunidades de in-vestimento.O apoio financeiro destina-se ao reapetrechamento e melhoria das condições de trabalho das empresas situadas nos distritos acima referidos, prevendo-se a concessão às empresas de financiamento até ao limite de 2000 contos por empresa, por um prazo máximo de 4 anos, com 1 ano de carência e sem juros.Esta acção só poderá vir a concretizar-se no caso de a SEEFP vir a participar financeiramente neste projecto.No domínio da assistência técnica e formação do pessoal, pretende-se introduzir efectivas alterações nos principais domínios da organização e gestão, recor-rendo-se à intervenção de gabinetes de consultores especializados, nomeadamente nos domínios tecnológico e da organização, e à realização de cursos de formação especialmente dirigidos para os responsáveis e quadros técnicos das empresas.Com a promoção e detecção de oportunidades de investimento procura-se o desenvolvimento de acções que permitam sensibilizar e estimular os potenciais criadores de empresas, nomeadamente através da criação de guichets de informação/atendimento e da realização de estudos de oportunidade e pré-viabilidade de projectos.Por outro lado, no sentido de tornar mais eficaz este projecto, e em regime de complementaridade, utilizar-se-ão também os diferentes instrumentos de apoio do IAPMEI e procurar-se-á incrementar o acesso das empresas às estruturas de apoio técnico e tecnológico já existentes, quer junto das universidades, quer dos diversos organismos públicos e privados vocacionados para o apoio às PME em cada uma das regiões.Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, 19 de Janeiro de 1984. — O Vice-Presi-dente, Jorge Guerra e Silva.presidência do conselho de ministrosGABINETE DO MINISTRO DE ESTADOAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca das medidas adoptadas para corrigir e modificar a política de domesticação da informação dos governos da AD.Requerimento1 — Entendeu o Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares rodear de comentários a resposta que