26 DE MARÇO DE 2015 17 muita coisa em dois sectores em que, penso, o Governo esteve francamente bem: o turismo e a agricultura. Porém, como não podia deixar de ser, pode haver divergências. De qualquer maneira, vou abordar uma questão muito importante, que é a das quotas leiteiras. Não podemos responder a tudo, mas para que esta situação fique bem clara, direi que, provavelmente, a sua mensagem era em relação ao Partido Socialista, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe, foi o Partido Socialista que, em 2008, através da votação favorável do Governo português, acabou com as quotas. Provavelmente, está recordado disso. Recordo-lhe ainda que, em 2002, o então Ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, bateu-se para que isso não acontecesse. Mas, enfim, a situação que hoje temos é esta. O que é que aconteceu, entretanto? Uma vez tendo sido vencido em Bruxelas, o que é que o Governo fez para resolver esta situação do leite? Sr. Deputado, recordo: implementação da contratação obrigatória; ajudas ligadas ao leite, como sabe; organização da produção — hoje, nos novos quadros comunitários, é fundamental a organização da produção —; reforço das estruturas vocacionadas para a autorregulação. Chamo a sua atenção para o facto de, em termos de futuro, serem muito importantes as organizações interprofissionais e, ainda, a distribuição mais equitativa através da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar). Gostava, ainda, de referir dois aspetos que me parecem muito importantes. Estamos a olhar para o futuro e este passa, fundamentalmente, por duas situações em que o Governo português tem mostrado uma grande dinâmica em relação a Bruxelas. Refiro-me, por um lado, ao Observatório Europeu do Mercado do Leite, no sentido de haver uma missão de prevenção para evitar que possa haver desequilíbrios muito grandes, e, por outro lado, como também sabe, em termos de segurança, continuamos, neste momento, a lutar por algumas alterações fundamentais, designadamente um mecanismo regulador que evite algumas situações mais difíceis em relação aos produtores mais pequenos. A Sr.a Presidente: — Queria concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Queria ainda dizer que as posições do Partido Comunista são incompatíveis com a União Europeia e era preciso que o Sr. Deputado dissesse aqui claramente que o Partido Comunista quer sair da União Europeia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Queremos beber leite nacional! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Esse é o grande problema. Nós queremos manter-nos na União Europeia e é altura de o Partido Comunista dizer claramente aqui, no Plenário, que quer sair da União Europeia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, agradeço as questões que colocou. Efetivamente, o PCP apresenta dois temas na sua declaração política, os quais, na nossa perspetiva, têm muito em comum: há muita propaganda em torno deles e a propaganda que se faz pelo Governo esconde uma realidade nacional que nada tem a ver com o discurso e que, em muitos casos, é dramática. O Sr. Deputado lembrou a responsabilidade do PS em relação à agricultura, nomeadamente quanto ao leite. Não descarto essa responsabilidade. Aliás, o PCP, sempre que é necessário, relembra quem tem responsabilidades relativamente às diferentes matérias. Mas os senhores chegaram ao Governo há quase quatro anos e não os vi retrocederem em relação às posições do PS quanto a um conjunto de matérias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!