I SÉRIE — NÚMERO 24 62 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente: Como certamente reconhecerão, as pessoas desempregadas vivem numa situação económica e social muito fragilizada. Por isso mesmo, Os Verdes propõem que se garanta a estas pessoas condições de mobilidade que lhes permitam, inclusivamente, ser proativas na procura de emprego. Com esse propósito, Os Verdes propõem, por um lado, alargar o Passe Social + a todo o território nacional e, por outro lado, garantir compensações às pessoas desempregadas de longa duração com os custos na aquisição desse passe. Aplausos do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate sobre o artigo 181.o — Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos. Tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do Partido Socialista. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, este é um Orçamento que dá continuidade a uma aposta clara no transporte público. Sobre transporte público, falando no plano de apoio à redução tarifária, é preciso referir que esta foi uma medida revolucionária, uma medida que trouxe um aumento de milhões de passageiros e também de milhões de títulos adquiridos. Foi uma alteração de paradigma ambiental, na medida em que descarboniza, uma alteração de paradigma na dimensão económica, na medida em que permite a cada agregado familiar a poupança de milhares de euros por mês.  ́Mas é, também, uma alteração do ponto de vista social ao alargar o acesso ao transporte público. Tudo isto é financiado através do Fundo Ambiental, que castiga as práticas nocivas ao ambiente. Mas, neste quadro, é importante refletir sobre a aposta tremenda que está a ser feita neste Orçamento do Estado, nomeadamente através da anualização por um valor de 140 milhões de euros e do reforço que o Partido Socialista está a fazer nesta medida, lançando também — e esta crítica foi muitas vezes feita — um programa de apoio ao incentivo na oferta de 15 milhões de euros. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Vamos ver! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Mas, sobre esta matéria, apraz-nos registar o seguinte: a direita tem tido um percurso tortuoso naquilo que diz respeito aos transportes. Não era para todo o País, porém sabemos que é para todo o País e, com o reforço que agora vamos fazer, ainda mais assim o será, porque não tinha uma resposta na oferta. São 15 milhões de euros que vão ser investidos também na oferta. Em resumo, votaram contra e andaram em contramão. Apanharam uma boleia política quando a esquerda decidiu a mais revolucionária medida no transporte público em Portugal e, agora, à pendura, vêm pedir que se vá mais longe. Srs. Deputados, pior para a direita, melhor para os portugueses, que usufruem hoje de uma medida absolutamente notável, que tem transportado milhões de pessoas, ajudado o nosso ambiente e, simultaneamente, tornado mais acessível o transporte. É caso para dizer: estamos a fazer, porque os portugueses, connosco, sabem. Aquilo que prometemos, cumprimos, e o transporte público é hoje uma aposta clara e uma aposta de futuro em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão do artigo 182.o — Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, relativamente ao qual há várias propostas de alteração. A primeira das três intervenções previstas cabe à Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista Os Verdes.