II SÉRIE-B — NÚMERO 60 6 Foi um Engenheiro até ao último dos seus dias, e, sempre fiel à ciência e às leis da Física — com que sempre interpretou o mundo —, disse à família, antes de partir, que seria apenas «(...) transferência de massa». A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, manifesta o seu pesar pela morte do Professor Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos, enviando sentidas condolências à sua família e expressando a sua consternação ao Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, de que foi um dos nomes maiores. Palácio de S. Bento, 25 de julho de 2014. Os Deputados do PS, Ana Paula Vitorino — António Braga — José Magalhães. ————— VOTO N.o 207/XII (3.a) DE CONDENAÇÃO PELO ABATE DO VOO MH-17 O séc. XXI tem vindo a caracterizar-se por ser uma época de extremismos e radicalismos sendo já numerosos os casos que, infelizmente, marcam estes quase 15 anos, não nos deixando esquecer que para alguns os fins ainda justificam todos os meios. O que aconteceu com o voo comercial MH17 na semana passada é o mais recente exemplo da barbárie de quem não respeita o valor da vida humana nem observa qualquer valor ético na sua atuação. De facto, o abate do Boeing 777 da Malaysia Airlines e a morte de todos os 298 ocupantes é mais um ato de violência e de horror levado a cabo por grupos extremistas que não respeitam regras nem práticas de conduta que comumente são aceites por todos nós. O respeito pela vida humana é algo que devemos defender até às últimas consequências e, como tal, o que se passou nos céus da Ucrânia é totalmente inaceitável. A violência internacional indiscriminada contra inocentes nas suas mais variadas facetas e alcances, é um dos piores flagelos do mundo atual e um dos grandes desafios que os Estados e a própria comunidade internacional têm de enfrentar e encontrar respostas. Provocar o medo através da morte indiscriminada de inocentes é uma das armas mais poderosas dos tempos modernos, estando facilmente ao alcance daqueles que o utilizam com total desprezo pelos direitos humanos e pelas regras do direito internacional. A comunidade internacional não pode nem deve deixar na impunidade um ato de terror como o que ocorreu na Ucrânia que levou a morte a quase 300 pessoas, que nada mais fizeram que entrar num avião comercial com destino a Kuala Lumpur. As imagens que nos chegaram não podem deixar-nos indiferentes. É vital que a comunidade internacional e as autoridades competentes sejam capazes de descobrir toda a verdade sobre o que se passou e punir aqueles que foram responsáveis pelo abate desta aeronave civil. Todos os envolvidos deverão aceitar, de acordo com as regras do direito internacional, a realização de um inquérito independente que permita encontrar a verdade dos factos. Perante uma tragédia desta dimensão, o Parlamento português não pode deixar de manifestar a sua profunda indignação por mais este caso de violência contra civis de várias nacionalidades, repudiando veementemente todas as suas manifestações e condenando todos aqueles que as apoiam. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário delibera: a) Endereçar as sentidas condolências às famílias das 298 vítimas deste incidente. b) Apelar para a realização de um inquérito independente que permita conhecer a verdade sobre o que aconteceu ao voo MH-17 da Malaysia Airlines para que os culpados de tais atos possam ser trazidos à justiça de acordo com as regras do direito internacional; c) Manifestar o seu total repúdio por qualquer forma de agressão ou ato que sejam perpetrados contra inocentes;