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0 eu gostaria de aproveitar esta fase final desta curta intervenção para perguntar ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro de como estas afirmações se podem relacionar com o que ao Diário de Noticias se diz a respeito do auxílio da CEE ao nosso país, num comunicado emitido em Estrasburgo, ainda ontem, portanto, depois de todos estes acontecimentos.qui se vê que a Comissão Europeia é favorável aos pedidos de assistência financeira formulados por Portugal, ajuda a prestar mesmo antes da nossa adesão ao Mercado Comum.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Isso é falso!O Orador: - Para, mim e não é a V. Ex.a, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que compete julgar - isto representa os resultados de uma política externa bem conduzida, o prestígio do Governo.
23 DE MAIO DE 1980 2395Por isso, para além de lhe pedir, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que comente, as afirmações que comparei, peco-lhe também e ao Governo que continuem, pois vão pelo caminho mais justo e mais adequado, e Portugal e o seu povo hão-de em breve demonstrar que interpreto bem o seu sentir.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Sousa Marques (POP): - Como é que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro vai responder a tantas perguntas?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adão e Silva.O Sr. Adão e Silva (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não tencionava usar da palavra nesta reunião sobre este assunto, simplesmente, dado que constatei a pobreza dos argumentos invocados pela oposição...Aplausos do PSD, do CDS e do, PPM.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso, isso. É melhor baterem-lhe palmas senão vai-se embora.O Orador:- ..., e o desvio com que habilidosamente se proeurou aproveitar a presença do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros neste Plenário para sacar dele informações que nada têm a ver com o problema que frontalmeme se lhe queria colocar...Vozes do PCP: - Ora essa!?O Orador: -..., eu tomo a liberdade -e espero que o Sr. Deputado Carlos Brito não esteja incomodado com isso...Risos do PSD.... de modestamente trazer algum contributo.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Espero que seja melhor que o do Ministro.O Orador. - Afinal, ao que se vê a doença e os incómodos, que se sabem ser bem reais e dolorosos, do Sr. Primeiro-Ministro são total e humanamente desprezáveis para a oposição...Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - ..., já que o que se pretende é especular por forma e à custa de todos os processos - alguns condenáveis-, destruir a imagem de um Governo responsável e actuante, procurando impossibilitá-lo de governar o País. que é afinal o que mais interessa.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Mas o certo é que malgré tout, e não obstante toda a especulação em que se transformou uma oposição investigadora que serra legítima a ser normal e útil, tudo resulta num inegável mons parruriens.Vozes do PS: - Eh! ...O Orador: - Na verdade o Governo soube assumir-se com coragem e perfeita noção dos seus deveres, da sua responsabilidade de, através desta Assembleia dos legítimos representantes do povo português, vir esclarecer a opinião pública, utilizando para tanto esta tribuna e dando assim ao mesmo tempo satisfação, como lhe cumpre, às preocupações e às dúvidas levantadas. Dúvidas ingratas essas (postas pela oposição, já que insubsistentes e irrazoáveis por tudo ser claro, embora discutível e muito discutível quanto à política externa do Governo.
Serve, porém, o debate para permitir ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros vir uma vez mais a esta Assembleia contactar os representantes do povo. E isso é evidentemente muito saudável, por isso nos louvamos das intervenções aqui feitas.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro Freitas do Amaral, V. Ex.a na exposição inicial e segundo os tempos previstos consumiu catorze minutos dos vinte que por consenso tinham sido fixados.
Em todo o caso a multiplicidade das perguntas que lhe foram feitas e o anúncio de outras que se lhe seguirão depois da intervenção que certamente V. Ex.a vai fazer a seguir colocam a Mesa perante um problema que exponho à Assembleia do eventual alargamento do tempo concedido ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Há regras ou não há regras?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Oh, Sr. Deputado, se calhar quer que o Sr. Ministro responda em seis minutos a quase oitenta perguntas, não?
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, agradecia que V. Ex.a me informasse, por favor, qual é o regime deste debate para eu saber quantas vezes é que a oposição poderá responder às minhas respostas.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Já está um bocado aflito!O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o esquema estabelecido foi o de que V. Ex.a faria uma intervenção iniciai; a seguir os partidos disporiam para pedidos de esclarecimento a V. Ex.a dos seguintes tempos: o PS e o PCP, dez minutos cada um, o MDP/CDE e a UDP. cinco minutos cada um, o PSD e o CDS, sete minutos cada um, o PPM e o Agrupamento dos Srs. Deputados Reformadores, três minutos cada um; e, finalmente, uma intervenção final também de V. Ex.aO Sr. Vital Moreira (PCP): - Onde é que isso está, Sr. Presidente?
2396 I SÉRIE-NÚMERO 55O Sr. Presidente: - As intervenções formuladas, como claramente resulta, excederam em muito o âmbito do objectivo inicial deste debate que era o de considerar a viagem do Sr. Primeiro-Ministro, o seu cancelamento e os motivos que o cercaram. V. Ex.a responderá, é evidente, àquilo que entender. Em todo o caso, à Mesa afigura-se-lhe que, mesmo assim, V. Ex.a terá de responder - pelos termos estabelecidos dispõe de seis minutos -, mas se lhe forem feitas ainda perguntas, porque há partidos como o PS que anunciou a reformulação de outras questões, é eventualmente necessário que V. Ex.a volte a usar da palavra mais uma vez até se esgotarem os tempos dos partidos.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Pena (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com efeito, neste regime excepcional que foi acordado ontem pela conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, ficou estabelecido que o regime deste debate especial seria estabelecido do seguinte modo: em primeiro lugar, haveria uma intervenção inicial do Sr. Vice-Primeiro-Ministro de resposta à declaração política, ontem formulada pelo Partido Socialista e que suscitou efectivamente este debate; em segundo lugar, que, distribuídos os tempos pelos diversos partidos e cumpre assinalar que naturalmente favorecendo os partidos da oposição nessa distribuição de tempos, depois, finalizadas essas perguntas, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros responderia, esgotando o tempo que havia sido determinado ao Governo.
Neste caso concreto, se efectivamente os partidos da oposição, tal como os partidos que apoiam o Governo, não esgotaram a totalidade do tempo que lhes havia sido assinalado nas perguntas iniciais, está precludido esse tempo e, portanto, apenas nos resta ouvir as explicações finais do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Se isso assim não acontecer, então a oposição que esgote o seu tempo para que o debate prossiga 4a forma como foi inicialmente gizado.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para confirmar aquilo que acaba de dizer o Sr. Deputado Rui Pena, mas com uma adenda. É que o tempo de palavra foi concedido não apenas para se fazerem perguntas, mas também para se fazerem comentários.
Penso que se os partidos têm perguntas a fazer, que as façam antes da resposta do Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Se quiserem fazer apenas comentários, podem utilizar o tempo de que dispõem e que ainda não gastaram-
O Partido Social-Democrata não tem perguntas a fazer, reserva o seu direito de fazer comentários a este debate.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso é diferente e está certo!O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ë para me pronunciar sobre aquilo que ficou acordado na conferência dos grupos parlamentares.
De facto, o tempo atribuído aos partidos não se destinou só para fazerem perguntas, mas para u administrarem segundo os seus próprios critérios: em perguntas, em comentários, em críticas, etc.
O Partido Socialista ainda não utilizou todo o seu tempo e não se sujeita a qualquer mandamento que levasse o Sr. Vice-Primeiro-Ministro a poder responder no final, coisa que também não ficou convencionada.
O Partido Socialista, quanto ao tempo que lhe resta, vai utilizá-lo quando muito bem entender, porque nenhum outro compromisso foi por nós assumido.Vozes do PS - Muito bem!O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, ficou mais uma vez aqui prosado que todas as cautelas em conferência dos líderes parlamentares parecem ser poucas.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - A questão que se põe í muito claramente esta: o que ficou assente em conferência dos líderes parlamentares foi o que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ao Sr. Deputado falta-lhe chá!O Orador: - Sr. Deputado Vital Moreira, a sua "falta de chá" tem sido suficientemente provada nesta Câmara.Aplausos do CDS.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não recebo lições de fascistas! De democratas ainda recebo ...O Orador - Como estava a dizer, o que ficou assente na conferência dos líderes parlamentares foi que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro faria uma intervenção inicial, em que responderia à declaração política feita ontem pelo Sr. Deputado João Lima, a seguir os partidos teriam o tempo estabelecido que não seria
23 DE MAIO DE 1980 2397necessário que fosse só para fazer perguntas, mas perguntas e comentários, e que no fim o Sr. Vice-Primeiro-Ministro prestaria os esclarecimentos finais sobre as dúvidas adicionais que fossem levantadas pela intervenção dos partidos.
Julgo, portanto, e sem querer de maneira nenhuma coarctar os tempos atribuídos, que o que tem que haver necessariamente, sob pena de o debate não ter fim, é um acordo, porque não pode agora, depois da intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, haver novas perguntas e novos comentários, porque isso necessariamente terá o direito de resposta. Processualmente não vejo como é que possa haver uma intervenção do Partido Socialista, eventualmente uma réplica do Governo, uma tréplica da oposição, uma nova resposta do Governo e assim quando é que isto acaba, Sr. Presidente?Uma voz do PS: - Quando acabar o tempo dos partidos, Sr. Deputado.O Orador: - Por que razão é que os partidos podem ter três tipos de intervenção e ao Governo são reservadas apenas duas? Na lógica e no sentido do acordo firmado estava estabelecido que o debate se promovesse nesse sentido.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça; favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui foram adiantados pontos de vista diferentes sobre o resultado da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares. Naturalmente que, da nossa parte, há pelo menos uma ideia que é clara: é a de que os tempos que foram atribuídos foram tempos globais a decidir aqui e por cada partido em que termos é que eram utilizados.
De resto, o Governo tem, como o Sr. Presidente disse, vinte minutos que utilizará como entender, nós temos dez minutos que utilizaremos como entendermos. Por exemplo, o PSD tem sete minutos que entende gastá-los em termos de comentário ao debate, a seguir à intervenção que irá produzir o Sr. Vice-Primeiro-Ministro; da nossa parte há também um esquema de intervenção neste debate. De forma alguma, podemos considerar como aceitável que -de uma reunião em que tão claramente resulta, como disse o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a possibilidade de se intervir depois de o Sr. Vice-Primeiro-Ministro Freitas do Amaral falar- a ideia de que o que estava assente era que o esquema estabelecido seria o encerramento por parte do Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Isto é tão claro que não podemos aceitar isso de maneira nenhuma.
De resto, pronunciava-me ainda em relação ao objecto do debate.
O debate suscitou-se, não só e não fundamentalmente a partir de uma declaração política do Partido Socialista, mas também a partir do oferecimento feito de alguma forma em nome do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, pelo líder do Grupo Parlamentar do CDS, de que ele podia vir à Assembleia responder a questões. Na conferência ficou bem claro que as questões que se suscitavam eram de política externa. Não quero estar aqui a invocar outras questões que não sejam aquelas que são líquidas, porque não é altura para isso. Designadamente, foi dito pela mesma pessoa que as questões podiam ser várias e que por isso era necessário tempo. Não me parece que num debate em que, mesmo que o que circunscrevêssemos a esta questão, as ligações são tão evidentes, pudéssemos considerar que a parte não é o todo ou que o todo exclui o resto das partes.
Não posso, portanto, deixar de considerar que os tempos são globais e que os partidos os irão utilizar conforme entenderem.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suspendo a reunião por dez minutos & convoco imediatamente uma reunião dos, grupos parlamentares.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, convoquei uma reunião dos grupos parlamentares por dez minutos.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, fiz uns contactos e talvez já haja uma solução imediata para o problema.O Sr. Presidente: - Se V. Ex.a tem a solução, sentir-me-ia muito feliz com isso.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -Sr. Presidente, não pude contactar a bancada do Partido Comunista porque estava um elemento seu no uso da palavra, mas penso que uma plataforma aceitável seria a seguinte: o Sr. Vice-Primeiro-Ministro responderia rapidamente às perguntas relacionadas com o tema que lhes foram formuladas, e que podem ser respondidas em dois ou três minutos € depois reservaria mate quatro ou cinco minutos para o fim, quando muito pediria à Câmara que tivesse uma pequena tolerância, se fosse absolutamente indispensável, para o Sr. Vice-Primeiro-Ministro responder às questões que tivessem sido levantadas.
Creio que isto é aceitável, dispensaríamos a reunião e poderíamos continuar os trabalhos.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos de acordo com aquilo que o Sr Deputado Amândio de Azevedo disse. Aliás, reservamos algum tempo para um eventual comentário que" faríamos ou não à próxima intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, mas sempre com a convicção de que, se o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não tendo tempo, precisasse ainda de algum para responder ao nosso comentário, nós não aos oporíamos a que o utili-
Devo dizer aliás, para sossegar os Srs. Deputados, que neste momento estão já em preparação novas datas, nalguns casos por iniciativa dos Governos que agora não pudemos visitar e que assim mostram o seu empenho em que a visita possa ser feita logo que o Sr. Primeiro-Ministro recupere.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado João Lima mostrou-se muito preocupado com aquilo a que chamou "uma certa diminuição do estatuto do Vice-Primeiro-Ministro". Quero dizer ao Sr. Deputado e ao seu partido que várias vezes tem já procurado jogar o Vice-Primeiro-Ministro contra o Primeiro-Ministro ou vice-versa, que o Vice-Primeiro-Ministro não se sente nada diminuído por ser Vice-Primeiro-Ministro e por ter o Dr. Sá Carneiro como Primeiro-Ministro.Aplaudos do PSD, do CDS e do PPM.Quero dizer-lhe também que, segundo jurisprudência estabelecida pelo Sr. Presidente da República, e Vice-Primeiro-Ministro só entra em funções de substituição oficial do Primeiro-Ministro quando isso foi oficialmente comunicado ao Presidente da República.
23 DE MAIO DE 1980 2399E em Londres, na segunda-feira, de manhã, certamente que isso não tinha acontecido e que, portanto, o Vice-Primeiro-Ministro não era Primeiro-Ministro substituto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - Não sabem estas coisas!O Orador: - O Sr. Deputado João Lima esclareceu depois que foi o protocolo francês que sugeriu o cancelamento da viagem e que o fez antes da decisão ser por nós tomada. Naturalmente que se consultámos os vários Governos onde tínhamos planeado fazer a visita, ouvimos as opiniões desses Governos antes de tomarmos a decisão final. Mas sempre quero (fizer ao Sr. Deputado que quem exprimiu o ponto de vista da França sobre esta matéria não foi o protocolo, foi o Presidente Giscard d'Estaing que, de uma forma altamente elogiosa, chamou a atenção para o interesse muito grande que tinha de receber; em conjunto, o Primeiro-Ministro e o Vice-Primeiro-Ministro português e que por isso, do seu ponto de vista, se inclinava para o adiamento que o Governo português lhe sugeria e com o qual ele concordava.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Essa é boa!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - Relativamente ao facto de a oposição não ter sido sondada antes da viagem, repito aquilo que disse: de facto não for, nem será antes de outras viagens. A oposição será consultada sobre a substância dos dossiers. não será consultada sobre as viagens que os membros do Governo entendam dever fazer. Aliás, estamos escudados na experiência do Governo do PS que também não o fez sem que nessa altura a oposição o tenha criticado por isso.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: -Pelo contrário, o Governo PS decidiu fazer a adesão à CEE e veio depois aqui, a posteriori, pedir o apoio da oposição, que lho deu porque era de interesse nacional.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Bem diferentes os comportamentos do PS de ontem, do PS de hoje e da oposição, de ontem e de hoje, Sr. Deputado!Aplausos do PSD do CDS e do PPM.O Sr. Deputado João Lima disse depois que o Governo não deu explicações aos Governos dos outros países a seguir ao cancelamento. Mais um erro, Sr. Deputado! O Governo ouviu, primeiro, os Governos estrangeiros, depois tomou a decisão, e depois deu todas as explicações necessárias. E, como já disse, até nalguns casos lhe foi agradecido o significado desse adiamento.
Disse também o Sr. Deputado João Lima que não concordava com a tese do Governo e que, na sua opinião, a viagem não se fez porque foram os Governos estrangeiros que puseram entraves. Aqui, Sr. Deputado, não lhe posso responder mais nada. Dei-lhe a minha palavra, se ela não lhe basta, não lhe posso dar mais nada.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Por último, gostaria só de acrescentar que o Sr. Deputado João Lima, na sua intervenção, defendeu calorosamente que a viagem devia ter continuado com a delegação portuguesa, presidida pelo Vice-Primeiro-Ministro. Já expliquei suficientemente porque é que, em nossa opinião, não devia ler sido assim. Apenas farei o comentário final de que se a viagem tivesse continuado, presidida pelo Primeiro-Ministro, com o desvario e o desequilíbrio com que está a oposição, estaria neste momento aqui a criticar-nos por ela ter prosseguido.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, desejava saber de que tempo ainda dispõe, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo o consenso que foi estabelecido e ao qual V. Ex.a não deve ser estranho, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que dispunha apenas de seis minutos, convencionou-se que responderia abreviadamente às perguntas que lhe foram feitas e responderá depois também, durante uns quatro ou cinco minutos, à segunda fase de perguntas que venham a ser formuladas, respeitando os partidos os tempos fixados. Foi isto que muito claramente inquiri da Assembleia, sem oposição de ninguém.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - De maneira que, se V. Ex.a quiser intervir, dispõe de um minuto porque já utilizou o resto do tempo na primeira fase dos pedidos de esclarecimento, e os outros partidos irão sendo informados conforme forem manifestando o seu interesse nesse sentido.
Queria só saber se o Sr. Vice-Primeiro-Ministro esgotou ou não o tempo que inicialmente estava atribuído ao Governo. Isto independentemente do direito, que não negamos, de continuar no uso da palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo do Sr. Vice-Primeiro-Ministro está esgotado, mas parece que se estabeleceu consenso ...O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Mas eu não ponho isso em causa, Sr. Presidente. Só queria saber se o Sr. Vice-Primeiro-Ministro tinha ou não esgotado o tempo.O Sr. Presidente: - Então o Sr. Deputado queria só pedir essa informação à Mesa?O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Era sim, Sr. Presidente.
2400 I SÉRIE-NÚMERO 55O Sr. Presidente: - Então devo dizer-lhe que, para esse pedido de esclarecimento, a Mesa nem o considera no tempo de que ainda dispõe, Sr. Deputado.O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Esperava também isso, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, através do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, mostrou os seus pruridos no respeito dos direitos da oposição. Todavia, não deu boa imagem disso porque nem sequer reteve o cuidado de responder a uma única pergunta formulada pelo meu partido, e elas foram várias.
Lamento que isso tivesse sucedido e que seja contraditório com essa susceptibilidade do Sr. Vice-Primeiro-Ministro ter afirmado que respeitaria o Estatuto da Oposição.
Como só disponho de uns segundos, coloco-lhe duas perguntas que me parece muito importante serem respondidas e que V. Ex.a não versou.
Primeira, porque é que o Sr. Primeiro-Ministro disse que o programa continuaria a ser cumprido pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro?Vozes do PS: - Claro!O Orador: - É necessário que isto fique esclarecido no Parlamento, porque até agora não foi adiantada uma única palavra sobre isso.
Segunda, quais os Governos, com a indicação concreta,, que estavam dispostos a prosseguir as conversações com a embaixada assim desfalcada do Sr. Primeiro-Ministro e quais aqueles, também com a indicação concreta, que eram indiferentes à prossecução desse programa reservado a uma embaixada que estava desfalcada?
É necessário que estas perguntas sejam completamente esclarecidas e lamento, mais uma vez, o esquecimento do Sr. Vice-Primeiro-Ministro.Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, quero dizer a V. Ex.a que certamente a palavra do Prof. Freitas do Amaral me basta, mas já não me basta a palavra do Governo a que pertence.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Deste modo, vou escusar-me - para ganhar algum tempo- na discussão da factualidade, tenho a palavra de V. Ex.a, que está empenhada publicamente aos representantes do povo português. Mas sempre vou dizendo que a oposição não tem efectivamente conhecimento de coisas fundamentais que, se tivesse, poderia alcançar a objectividade e a verdadeira finalidade da viagem que V. Ex.a, com o Sr. Primeiro-Ministro, encetaram há dias a esta parte. A viagem seria decisiva e importante, naturalmente porque há problemas de grande
dificuldade nas negociações com a CEE, nomeadamente na relacionação da integração, conjuntamente com a Espanha, que julgo ser circunstância que não convém a Portugal e da qual o Governo ainda não se demarcou na sua totalidade, como há problemas importantíssimos para a indústria portuguesa, como sejam os têxteis portugueses e as quotas de exportação e que pressinto que V. Ex.a não teve, infelizmente para Portugal e para todos nós, um grande êxito nas conversações em Inglaterra, os problemas da livre circulação em que temos que dar prazos suplementares de integração à CEE, não obtendo até agora algumas garantias à união bilateral que temos que obter -como a Grécia já obteve - para a protecção dos 'nossos trabalhadores emigrantes estacionados na Europa. Enfim, os fundos comuns ou as situações graves que constituem verdadeiro escândalo político, como foram criadas por um membro do Governo quando anunciou comparticipações e empréstimos da CEE a Portuga! que, ao fim e ao cabo, foram peremptoriamente desmentidos, passados alguns dias, por personalidades importantes da CEE. Não temos nenhum conhecimento da factualidade e do andamento desses dossiers e da orientação geral do Governo na sua negociação. Picamos muito intranquilos quando, havendo urgência na negociação desses dossiers, uma viagem de tanta e decisiva importância como era esta, tendo sido cancelada porque os chefes de Estado e os chefes do Governo europeus o que queriam era receber o Primeiro-Ministro português.
A este propósito, permito-me também perguntar a V. Ex.a se essa visita estava, por exemplo, aprazada com o Presidente Giscard d'Estaing e se seria por grande afinidade política, nomeadamente às grandes questões internacionais e às iniciativas do Presidente francês, ultimamente em relação ao concerto internacional.
De todo o modo, V. Ex.a não conseguiu - pese a sua boa fé - nem cobrir o Sr. Primeiro-Ministro naquilo que ele tem de fraqueza, nem tão-pouco dar uma explicação política cabal de eficiência e de arredar de fracasso político que não é do Governo, mas que é nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, estranhamos que nem às questões relativas ao Mercado Comum tenha respondido. E, em relação à questão da propaganda, não terá sido propaganda o facto de V. Ex.a ter anunciado de que tinha negociado com o Mercado Comum um calendário, uma data para a adesão quando, meses antes, a Comissão e vários funcionários já o tinham propagandeado, quando, inclusivamente, se encontram divulgados em folhas de propaganda? Não será ainda propaganda anunciar uma data quando o Sr. Primeiro-Ministro, o Governo e a própria Comissão da CEE não podem garantir tal data? Não será isto propaganda? Não será propaganda anunciar como coisa adquirida a construção de infra-estruturas rodoviárias, chegando à precisão de 1015 km, com 40% de fundo perdido, com cerca de 20 milhões de contos, incluindo, inclusivamente, tal projecto nas Grandes Opções do Plano para 1980, quando a verdade, e esta é que é a verdade, a CEE não tomou nenhum compromisso? Uma
23 DE MAIO DE 1980 2401coisa é a Comissão dar a sua opinião, outra - bem diferente- é o Conselho tomar uma decisão. Não será isto propaganda? Não será isto propaganda e da mais descarada o facto de um Governo apresentar num documento oficial, nas Opções do Plano para 1980, um empreendimento quando não tem nenhum compromisso acerca dele?Vozes do PS: - Muito bem!Aplausos do PC P e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Depurados: A míngua das perguntas e dos comentários1 feitos pela oposição, a maneira como souberam - julgam os partidos da oposição- desviar habilidosamente ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ardilosamente!O Orador:- .... sim, ardilosamente o debate do terreno onde não lhe convinha para outras matérias totalmente impreparadas pelo Parlamento ...O Sr. João Lima (PS): - Não é verdade!O Orador: -..., em que, inclusivamente, nós gostaríamos e pensamos que é fundamental que o Parlamento se debruçasse longa, estudada e preparadamente, lembra o velho aforismo popular: "Viemos para aqui discutir alhos e afinal estamos a falar de bugalhos."
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro mostrou a saciedade que a questão que levou à convocação deste debate estava absolutamente esclarecida e a oposição com o último dos últimos dos recursos limitou-se a tentar fugir para matérias mais gerais que nada tinham a ver com aquilo que ontem aqui ficou combinado e com o que foi dito pelo Sr. Deputado João Lima.
A oposição continua, portanto, a falar e a nada dizer. Como aqui vimos hoje um Sr. Deputado, porta-voz de um importante partido, preocupa-se com os ademanes. Esta oposição não merece ser levada a sério. O que ela quer com a sua actuação desastrada é criar uns vagos factos políticos que tentem polarizar a opinião pública para que ela não repare -e julgam isso possível - na obra meritória que o Governo vem desenvolvendo para resolver os problemas concretos dos Portugueses.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e risos do PCP.
2402 I SÉRIE-NÚMERO 55Mas mais uma vez a oposição vem buscar lá e sai completamente tosquiada.Protestos.A única saída que tinham, Srs. Deputados, era ter a coragem de dar o dito por não dito e dizer que frases como as que foram aqui ontem ditas pelo Sr. Deputado João Lima, como, por exemplo, que esta viagem tinha prestado ao regime democrático e ao País 'um mau serviço e que se afectou a ética do regime democrático e a própria dignidade externa de Portugal, a única coisa que tinham a fazer se fossem decentes era retirar imediatamente estas expressões.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E espero que o façam. E os senhores que estão nos 26% não venham falar em nome do povo português. Tenham decoro! O povo português já disse o que pensava da vossa actuação quer na política interna, quer na política externa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não esqueçamos o que foi a actuação dos Governos do Partido Socialista e que por via de actuações precipitadas ficou fechada ao contacto com Portugal o importantíssimo sector da quase totalidade dos países árabes. Nem sequer esqueçamos que este partido neste e noutros casos pôs os seus interesses e os interesses da internacional, que defende, acima dos interesses de Portugal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Mário Soares (PS): - Não é verdade!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - São verdades como punhos!
Mas vejamos as contradições destas oposições - destas míseras oposições, para falar verdade: Se a viagem era de simples propaganda, então, a viagem não era importante. Então, porque se preocupam com o seu fracasso? Então porquê este debate? Se realmente a viagem era de simples propaganda até deviam estar satisfeitos com o fracasso. Qual é a lógica? Isto é uma pura irracionalidade.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se, por outro lado. ao contrário do que a oposição diz, a viagem era importante, então porque se regozijam com o seu fracasso? Porque vêm expô-la na praça pública e porque vêm dar-lhe dimensão nacional e internacional? Então não é uma irracionalidade, mas uma irresponsabilidade! Se não sabem lógica vão aprendê-la, se não passaram pelo estudo da filosofia que bem lhes faz falta.Aplausos do PSD, da CDS e do PPM.Mas estas oposições além de irracionais e irresponsáveis são desumanas e cruéis, porque ousam vir aqui gozar com o acidente de que foi vítima o Primeiro-Ministro de Portugal.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isto é absolutamente inqualificável! É certo que há nesta Câmara um partido que por princípio ignora todos os acidentes, que é o Partido Comunista. Pois se ele ignora até acidentes muito grandes como os que aconteceram em Cabul, também ignora os "pequenos acidentes como o que ocorreu em Londres.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - E até se permite pôr esses acidentes entre aspas. Mas o Partido Comunista tem outras ocasiões para vir aqui invocar as exposições de política externa da União Soviética que, neste momento, não estavam em causa.
Quanto ao Partido Socialista, já vimos que desta montanha que ontem o Sr. Deputado João Lima aqui trouxe nem sequer um rato saiu.Risos do Sr. Deputado Ferreira do Amarai.Ultrapassou realmente a fábula e saiu apenas vento, o nada e o ridículo absoluto.Risos do CDS.Preocupa-se. portanto, o Sr. Deputado João Lima com pormenores -com ademanes, que é a sua própria expressão -, mas estas grandiloquências e estas megalomanias da oposição é efectivamente o que mais os ridiculariza. A oposição tem a mania de falar em nome dos interesses de Portugal e ninguém lhe passou mandato para tal, é por isso que está na oposição ' e portanto não pode falar em nome dos interesses de Portugal.Protestos do PS e do PCP.E vê-se que até estão perturbados, porque, efectivamente, reconhecem a justeza das nossas críticas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E desta irracionalidade, irresponsabilidade e desumanidade, nós retiramos a conclusão que se impõe: é que mais uma vez, tal como aconteceu já noutros debates, não houve fracasso algum do Governo. O Governo está a tentar reparar, sim, os fracassos da oposição e os atrasos que os Governos do Partido Socialista e os Governos do Presidente da República provocaram na adesão de Portugal ao Mercado Comum.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se houvesse um atraso de alguns dias, isso nada teria a ver com o atraso da integração de Portugal no Mercado Comum. E daqui resulta que se fracasso houve foi efectivamente um fracasso claro da oposição, que, mais uma vez, deu prova de que é incapaz de fazer algo de positivo e apenas quer chamar a atenção para os fantasmas que ela própria levanta.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento encontram-se esgotados o tempo do PSD, do PS, do PPM e do MDP/CDE, o PCP dispõe de dois minu-
2404 I SÉRIE-NÚMERO 55quero deixar de lhe dizer que o Sr. Deputado e os do seu partido dizem sobre mim, sobre os meus pares e sobre o Governo que sustentamos coisas muito piores e muito mais graves do que o simples adjectivo de mísera.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É verdade!O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Até chamam nomes às mães!O Orador: - Eu podia efectivamente recordar aqui, mas por pudor não o faço, os qualificativos de que temos sido vítimas nesta Câmara antes e depois das eleições. E não o faço por pudor e por respeito pelos representantes do .povo português e por isso mesmo não reproduzo o vernáculo das bancadas do Partido Socialista.
Mas depois das expressões que o Sr. Deputado João Lima utilizou ontem, depois deste delírio verbal a que aqui temos assistido por causa de um facto pequeno e chão, não venha dar tições de democracia, porque eu devolvo-lhas. Se esse é o seu conceito de democracia, em que os senhores podem fazer tudo e nós nem sequer podemos protestar e adjectivar, ele não é, com certeza, o nosso e o povo português julgará em breve.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pareceu à Mesa que houve protestos- contra a concessão da palavra para o Sr. Deputado Pedro Roseta, mas era possível que, localizado o direito de defesa ao uso de determinado adjectivo, o Sr. Deputado visado quisesse retirá-lo, como efectivamente retirou.Vozes do PS: - Não retirou!O Sr. Presidente: - Era hipótese a admitir, e foi por isso mesmo que lhe foi dada a palavra.O Sr. Carlos Lage (PS): - Voltou a ofender!O Sr. Presidente: - Neste momento, dos .partidos que' ainda têm (tempo disponível, algum deseja usar da palavra?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra e dispõe de dois minutos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: É para um comentário final.O Sr. Narana Coissoró (GDS): - O último é o Sr. Vice-Primeiro-Ministro!O Orador: - Do meu grupo parlamentar, evidentemente, Sr. Deputado Narana Coissoró.
Em primeiro lugar, queria lamentar que o País inteiro não possa ter assistido à intervenção de há pouco do Sr. Deputado Pedro Roseta, porque creio que ela, nas concepções expendidas, no conceito que nos trouxe sobrei oposição, no gesto, no timbre: da voz e na imagem, é verdadeiramente o retrato de corpo fruteiro da AD. É pena que o País inteiro não o tivesse visto.Aplausos do PCP.Em segundo lugar, pode o Governo gritar mil vezes que foi só um acidente, mas nós temos o direito de considerar isso ridículo, e nós e a opinião pública nacional temos o direito de não acreditar. E, mesmo em relação ao acidente, o Governo poderia esclarecer alguma coisa sobre a& estranhas condições em que ocorreu. E, na verdade, pode um país acreditar num Governo quo permite o fracasso dei uma diligência tão importante quando a delegação estava a tão alto nível, na medida em que dela fazia parte o Primeiro-Ministro, o Vice-Primeiro-Ministro e, enfim, toda uma série de técnicos e assessores? Pode o País acreditar num Governo que permite que toda essa operação caia por terra porque há um acidente? Não poderia o Governo ter tomado medidas, para impedir que isto acontecesse?Risos do PSD, do CDS e do PPM.Isto não é prova de leviandade? Ê manifestamente prova de leviandade porque nestas coisas não se pode contar com o acaso.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Com um seguro contra acidentes!O Orador: - Nós registamos que o Governo não respondeu a perguntas em matéria de política externa que eram fundamentais, mesmo aquelas que se prendem directamente com a negociação para a integração de Portugal no Mercado Comum. Não há desculpas para que não o tivesse feito, uma vez que a própria viagem se prendia com essas negociações.
Do nosso lado registamos que o Governo " recusou a responder à interpelação que lhe fizemos em matéria de política externa, mas irá tê-la.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, V. Ex.a pretende usar os seus trinta segundos?O Sr. Mário Tomé (UDP): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Do CDS alguém deseja usar da palavra?O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado. V. Ex.a dispõe rigorosamente de três minutos e trinta segundos.O Sr. Rui Pena (COS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, de início, quando ontem suscitámos e fizemos força para que este debate hoje aqui se realizasse, tínhamos a certeza antecipada da forma como ele iria terminar: isto é, pela cabal explicação do Governo da forma e dos objectivos que estavam na base da digressão do Sr. Primeiro-Ministro, do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e da delegação do Governo Português pelas capitais de alguns países do
23 DE MAIO DE 1980 2405Mercado Comum. E tínhamos realmente essa antecipada certeza porquanto não faziam sentido as afirmações proferidas por ,parte do Partido Socialista que aqui havia suscitado o incidente, na medida em que ele, Partido Socialista e os seus Governos, andou a falar de Europa, em termos partidários durante mais de três anos como aqui ontem foi referido.
Como podem efectivamente julgar fracassada em termos nacionais a nossa adesão ao Mercado Comum, só porque efectivamente esta digressão europeia programada pelo actual Governo da Aliança Democrática terá de ser adiada uma ou duas semanas? Como é que uma semana ou duas podem prejudicar aquilo que considero ser um esforço verdadeiramente nacional e de estado da nossa diplomacia, que vem fazendo-se ao longo destes anos e que o actual Governo empenhadamente sobraçou e vai concluir.
Por outro lado, quanto ao Partido Comunista, também não tinha dúvidas algumas, porquanto como é que seria possível que os Srs. Deputados Carlos Brito, Carlos Carvalhas e Alda Nogueira pudessem realmente ser aqui os porta-vozes da CEE nesta Assembleia? Ou como é que eles poderiam efectivamente reflectir o ponto de vista dos nossos parceiros no Mercado Comum?Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A verdade: é que este debate se saldou verdadeiramente por uma vitória da democracia e da instituição parlamentar, e isso é que importa sublinhar, na medida em que se trata de uma vitória do diálogo entre o actual Governo da Aliança Democrática e esta Assembleia da República, coisa que aconteceu hoje pela primeira vez. Isto revela, um novo estilo de governação e é esse novo estilo, de governação que quero sublinhar e que quero neste momento aplaudir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou terminar. Realmente, a digressão europeia fracassou ... foi adiada por causa de- um acidente. E nós, que ouvimos diariamente o Sr. Deputado Álvaro Cunhal programar a queda do Governo da Aliança Democrática a curto prazo, compreendemos toem a tristeza do Partido Comunista e do seu grupo parlamentar porque realmente, e felizmente, deite acidente não resultaram tão graves consequências.
Quero ainda aqui desejar, em nome do meu grupo parlamentar, ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Embaixador de Inglaterra e aos demais membros da comitiva governamental, rápidas e prontas melhoras.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, segundo o consenso estabelecido, tem V. Ex.o a palavra para uma abreviada resposta e intervenção final que encerrará o debate.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Creio que não precisarei de muito tempo para as considerações finais que entendo dever produzir.
Começaria por dizer que em relação ao Sr. Deputado Luís Catarino creio que ele não tem razão em considerar que não respondi ao seu partido. Tinha, aliás, pouco tempo, mas respondi abrangendo as explicações que dei a resposta às questões que colocou. Efectivamente, e uma vez mais o digo, o Governo considerou as várias hipóteses que se lhe punham, sobre elas consultou os vários países em causa e depois tomou a decisão.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Quais foram?O Sr. Sousa Marques (PCP): - Qual decisão, a primeira ou a segunda?O Orador: - Houve apenas uma decisão, Sr. Deputado, e as alegadas declarações do Sr. Primeiro-Ministro, que eu, aliás, não ouvi1 nem vi - reproduzidas em nenhum jornal. Se o Sr. Deputado o diz, certamente o terá visto em algum lado.O Sr. Sousa Marques CPCP): - Naturalmente.O Orador: - Mas se houve alguma declaração nesse sentido, ela só podia ser entendida dentro da decisão que tinha sido tomada pela manhã de continuar a visita e as conversações em Londres até que ao fim da tarde pudéssemos saber a resposta às diligências que durante o dia estávamos a fazer junto das outras capitais europeias.
Além disso, o Sr. Deputado tem razão em relação a uma pergunta ao dizer que ainda não respondi mas vou fazê-lo agora, e que era a de saber como é que vamos retomar este programa e como é que vamos recompor este projecto. Pois bem, Sr. Deputado Luís Catarino, vamos fazê-lo marcando novas datas o mais brevemente possível, de acordo, por um lado, com o momento em que o Primeiro-Ministro se encontre inteiramente restabelecido e, por outro lado, com as conveniências de calendário dos países que pretendemos visitar.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Tem de ser antes do Governo cair!O Orador: - Como já disse há pouco, recebemos mesmo já sugestões quanto a novas datas e, para maior esclarecimento, posso dizer ao Sr. Deputado que a nossa intenção é a de, se possível, fazer essas visitas ainda nos meses de Junho e Julho, de modo a poder completar esta viagem antes: das férias do Verão.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): -Antes das eleições!O Orador. - O Sr. Deputado Carlos Brito veio dar razão a posteriori à intervenção do Sr. Deputado Augusto Ferreira do Amaral sobre aquela portaria que dizia que era proibido ter desastres, porque, efectivamente estranhou que pudesse ter havido um acidente de automóvel. No planeamento rígido e imperativo dos países colectivistas que aprecia, não deve haver acidentes de automóvel.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Aliás, até porque há muito poucos automóveis.Risos, do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Há os privados!
2406 I SÉRIE - NÚMERO 55O Orador: - O que nesses países, e designadamente na União Soviética, não se consegue evitar é outros tipos de doenças, porque eu recordo-me de que há dois anos o Presidente Brejnev teve de abandonar uma conferência internacional de partidos comunistas por estar doente.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas a conferencia continuou.O Orador: - Como é que ele não conseguiu evitar isso? Como é que não se tomaram medidas para o evitar?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Deputado Carlos Carvalhas não conseguiu voltar a pronunciar-se sobre o problema central deste debate e desviou as suas atenções para outros problemas. Começou por dizer que a questão do calendário era mera propaganda quando não é, embora tenhamos tido o cuidado de o tornar público, Mas é que deste modo demos uma ;prova de que estamos sujeitos ao controle da opinião pública, porque divulgar este calendário, coisa que os Governos anteriores não fizeram, é assumir frontalmente um risco, na medida em que sabemos que pode haver circunstâncias que impeçam o seu cumprimento.
No entanto, este é o calendário desejável e em nós nos empenhamos, é o calendário que consideramos útil para o País e é nessa medida que nós o publicitamos e é também nessa medida que ternos vindo a chamar a atenção dos países membros e da CEE, porque emendemos ser do nosso interesse que esse calendário seja cumprido.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr.
Vice-Primeiro-Ministro?O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - A pergunta é só esta: qual foi o contributo deste Governo para a definição desse calendário?Aplausos de alguns Deputados do PS.O Orador: - O contributo deste Governo para a definição do calendário foi a de se passar de uma situação em que não havia acordo entre Portugal e a CEE sobre o calendário para uma situação em que esse acordo existe.Aplausos do PSD do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Dá-me licença, Sr. Vice-Primeiro-Ministro?O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito obrigado por me deixar interromper a sua intervenção, mas eu lamento ter de dizer-lhe que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro está mal informado, porque o calendário, precisamente com as mesmas datas, foi anunciado em Bruxelas até num boletim do Totta - e eu posso fornecer-lhe o documento em que está publicado. O Sr. Ministro não lê os boletins de divulgação dos bancos?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós não temos de depósitos!O Orador: - Eu não os lei, Sr. Deputado, mas compreendo que o Sr. Deputado tenha a sua informação a esse nível.Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Deputado disse também que era muito grave que o Governo apresentasse como coisa adquirida o Programa de Acções Comuns. Eu devo dizer, em primeiro lugar, que até este Governo tomar posse nenhum Governo anterior tinha apresentado uma proposta sobre acções comuns, embora a CEE nos tivesse dado a ideia de que estava disposta a considerá-lo, mas ninguém lhe pegou. Agora, como nós fizemos a proposta e ela tem pernas para andar, a oposição inquieta-se. Por outro lado, nós nunca apresentámos o Programa das Acções Comuns como coisa adquirida mas como uma proposta, e mais uma vez assumimos o risco de ela não ser aceite. Divulgamo-la como proposta que fizemos e é como proposta que ela está divulgada.Vozes do PCP: - É falso!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Digam isso aos vossos controleiros!O Orador: - E é como proposta que ela esto divulgada, Sr. Deputado.