I SÉRIE — NÚMERO 15 32 que é que a falta de reconhecimento de mérito das entidades que estão à frente da Autoridade Nacional de Proteção Civil provocaram nestes incêndios em que esta Autoridade tão má conta deu de si. Sr. Primeiro-Ministro, mas temos de lhe perguntar mais: como é que é possível que o nível orçamentado para a prevenção e o combate aos incêndios nos anos em que o seu Governo esteve em funções tenha diminuído de forma tão evidente em 2016, em 2017 e do que se conhece para 2018? Nem mesmo nos anos de chumbo da troica, quando estávamos a tentar reerguer o País que o Governo do seu partido enfiou na bancarrota, nem mesmo nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro, os cortes abruptos na proteção civil foram tão duros como no tempo do seu Governo. Os factos são estes! Os factos são indesmentíveis!Neste momento, o orador exibiu um gráfico sobre a despesa com proteção civil e combate a incêndios. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não são factos; são falsidades! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vamos, então, à Conta Geral do Estado. Neste momento, o orador exibiu, de novo, um gráfico sobre a despesa com proteção civil e combate a incêndios — CGE». Vamos ver o que foi efetivamente executado e o retrato é o mesmo: o que foi gasto na prevenção e no combate aos incêndios diminuiu em 2016, diminuiu em 2017... O Sr. Primeiro-Ministro: — Não! Não!| O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não diga que não, Sr. Primeiro-Ministro! São factos! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Isso é falso! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — São factos! É a Conta Geral do Estado! Não negue as evidências! Não negue a realidade! Sr. Primeiro-Ministro, não reconhece que há um nexo de causalidade evidente para além da incompetência das pessoas que o Sr. Primeiro-Ministro nomeou para o Governo e também para a Autoridade Nacional de Proteção Civil? Não reconhece que há um nexo entre a tragédia que nos aconteceu e os cortes no sistema de proteção civil? Não está arrependido de ter feito estes cortes e de, com isso, ter desarmado o sistema de proteção civil em Portugal? O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É lamentável! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O que pensa fazer em relação ao Orçamento do Estado para 2018 onde, mais uma vez, aquilo que está inscrito no Orçamento que estamos a discutir é menor do que aquilo que esteve inscrito durante os anos em que o PSD e o CDS estiveram no Governo, com tantas dificuldades derivadas da ação de um Governo do seu partido, um Governo de que o senhor até fez parte alguns anos antes e que lançou Portugal na bancarrota? Está contente com aquilo que se passou, ou vai corrigir? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, nestes debates tem havido, por parte da Conferência de Líderes, a ideia de se poder usar em relação às perguntas o dobro do tempo. Portanto, o normal seriam 2 minutos e o dobro 4 minutos e o Sr. Deputado gastou 5 minutos e 35 segundos. Peço aos Srs. Deputados para cumprirem, tanto quanto possível, esta combinação, justa, da Conferência de Líderes. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.