I SÉRIE — NÚMERO 73 2 esclarecimento dos Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), Clara Marques Mendes (PSD), Rita Rato (PCP) e Wanda Guimarães (PS). Em declaração política, o Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) considerou que o Governo e os partidos que o apoiam têm o propósito de agradar a todos e de esconderem o que não for conveniente, tendo defendido, em termos de opções ideológicas, menos Estado e respeito pela pessoa e pela sua liberdade. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Fernando Anastácio (PS), Jorge Machado (PCP) e Duarte Marques (PSD). Em declaração política, o Deputado João Dias (PCP) manifestou preocupação com a situação de seca que se faz sentir, nomeadamente pelas consequências que tem a nível da produção agrícola e pecuária, culpabilizou os sucessivos Governos por não terem concretizado investimentos previstos e defendeu que sejam tomadas medidas de caráter estrutural. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Matias (BE), Renato Sampaio (PS), Cristóvão Crespo (PSD) e Patrícia Fonseca (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado António Costa Silva (PSD) acusou o Governo de não resolver os problemas referentes à descentralização e considerou que esse processo está atrasado e tem sido pouco transparente. Respondeu, de seguida, a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Vasconcelos (BE), Maria da Luz Rosinha (PS), Cecília Meireles (CDS-PP) e Paula Santos (PCP). Ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento, o Deputado Miranda Calha (PS) salientou a importância da NATO enquanto organização internacional de defesa e segurança, de que Portugal é membro fundador, e elogiou os 70 anos da sua história. Foram apreciados, conjuntamente, a Petição n.o 506/XIII/3.a (Associação Nacional de Sargentos) — Suspensão de eficácia do RAMMFA — Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas e os Projetos de Resolução n.os 1568/XIII/3.a (PCP) — Suspensão da eficácia e reavaliação do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas e 1950/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a suspensão da eficácia do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas. Intervieram no debate os Deputados João Dias (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Coelho (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Pedro Roque (PSD). Foi apreciada a Petição n.o 469/XIII/3.a (Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal) — Por um melhor serviço público, reivindicando renovação e reforço da frota Transtejo/Soflusa, juntamente, na generalidade, com o Projeto de Lei n.o 1093/XIII/4.a (PAN) — Altera a Lei n.o 23/96, de 26 de julho, incluindo no elenco de serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros, e com os Projetos de Resolução n.os 1952/XIII/4.a (PCP) — Pela defesa, qualificação e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa, 1953/XIII/4.a (BE) — Recomenda a assinatura de contrato de prestação de serviço público de transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022, 1957/XIII/4.a (Os Verdes) — Promoção de um serviço público de qualidade e eficiente no transporte fluvial da Transtejo e Soflusa e 1959/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa. Intervieram no debate os Deputados André Silva (PAN), Bruno Dias (PCP), Heitor de Sousa (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), André Pinotes Batista (PS) e Carlos Silva (PSD). Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.o 1192/XIII/4.a e dos Projetos de Resolução n.os 2107 a 2109/XIII/4.a. O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 11 minutos.