21 DE MARÇO DE 1996526-(47)TransportesA actuação do Governo será orientada pelo desenvolvimento de uma política integrada e sustentável, tendo como elementos fundamentais o direito à mobilidade e à qualidade de vida das populações, numa perspectiva nacional e de ligação ao exterior.O desenvolvimento das infra-estruturas de transporte deveser entendido como um elemento de políticas globais demobilidade, integrando a oferta e condições de exploração dos transportes públicos, bem como a regulação da utilização do automóvel.Essas infra-estruturas deverão incluir elementos de grande qualidade, capazes de suportar a deslocação de pessoas e a logística comercial, em complemento com sistemas de comunicação e informação que permitam à(s) base(s) econ6mica(s) actuar com competitividade acrescida no contexto internacional.Transportes terrestresUma boa rede de infra-estruturas de transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, articulada sem complexos com a rede espanhola, constituirá um elemento importante de valorização do território no contexto europeu, no âmbito de uma estratégia de intensificação da circulação de pessoas, da troca de bens e das relações entre instituições e agentes económicos.Nesta perspectiva o PRN — Plano Rodoviário Nacional continua a ser um instrumento importante, que interessa actualizar e que há que reprogramar para produzir rapidamente as condições desejadas. Neste contexto, impõe-se a assunção de prioridades ao longo do eixo Norte-Sul, e nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, estas já referidas anteriormente.A cobertura do território pela rede rodoviária nacional deverá assegurar condições de funcionamento ao sistema de cidades do interior e outros centros, devidamente articulado com os sistemas viários municipais e suportando o desenvolvimento e a modernização do mundo rural.Haverá ainda que fazer opções claras quanto à configuração da componente nacional das redes transeuropeias de transportes, assumindo os elementos viários previstos no PRN, na perspectiva que o seu funcionamento global vai permitir uma distribuição de fluxos, determinada pelos principais pólos geradores de tráfego.A redução das fortes assimetrias regionais que caracterizam o todo nacional, passam pela assunção de uma política fortemente estratégica quanto ao papel do caminho de ferro, no entendimento de que este modo de transporte é um factor nuclear de qualquer lógica de desenvolvimento sustentado do nosso País.Há que distinguir, desde logo, as infra-estruturas e o controlo de tráfego, por um lado, da pura gestão comercial das unhas, por outro. Esta última deverá pautar-se por exigentes preocupações de racionalidade económica e de eficácia funcional. Como há que distinguir, noutro plano, a existência de serviços ferroviários de âmbito nacional e/ou internacional (mercadorias, longa distância, intercidades, inter-regio-nal, internacional e alta velocidade), e a forte expressão que têm os serviços ferroviários suburbanos nas áreas metropo-Ucanas de Lisboa e Porto.Em decorrência do anterior, há que repensar a matriz organizacional do caminho de ferro, de acordo com uma estratégia em que a componente empresarial assuma com eficácia e.«souplesse», os desafios que se colocam na recriação de um mercado de serviços ferroviários.Transporte, aéreoO transporte aéreo, no contexto da forte liberalização quese verifica a nível mundial, exige:A centralização numa entidade de todas as competências da actual autoridade aeronáutica, bem como a fiscalização e licenciamento das infra-estruturas aeroportuárias e o controlo de navegação aérea do espaço aéreo sob jurisdição nacional;A reabilitação, racionalização e adequação a lógicas de mercado, cada vez mais competitivas, da nossa Companhia de bandeira, a TAP, sem descurar as potencialidades dos novos operadores privados.Para além da prossecução dos objectivos do «PESEF», da TAP impõe-se, como objectivo fulcral, encontrar parceiros estratégicos que, a partir de outros continentes tragam não só «valor acrescentado» como ajudem a criar fortes sinergias positivas, à luz do racional aproveitamento de vantagens comparativas aportáveis pelo nosso operador nacional no contexto europeu.Transporte marítimoNo sector marítimo, com vista a incrementar a sua modernização e produtividade, proceder-se-á à actualização do sistema de incentivos à modernização da frota e à formação e integração profissional dos marítimos. A reorganização das áreas de segurança marítima terá lugar num quadro compatível com um novo modelo para as administrações portuárias, onde a exploração por concessão e licenciamento a entidades privadas terão um papel acrescido. Os investimentos do sector portuário serão reorientados de acordo com a evolução previsível do comércio externo do país e com perspectivas realistas de penetração no «hinterland» ibérico.Transporte de mercadoriasNo que respeita ao transporte de mercadorias, deverá ser realizada a revisão da legislação do sector, à luz das Directivas Europeias que regularão o seu funcionamento, nomeadamente no âmbito do Mercado Europeu.Em paralelo, será reordenado o funcionamento do sector através da criação de plataformas logísticas, de modo a incrementar o transporte intermodal.EnergiaAs medidas de política energética do Governo não podem pensar-se à margem do quadro de convergência, em que nos movemos no seio da União Europeia Tal não impede, no entanto, um caminho próprio e afirmativo, através de um conjunto de medidas que, nos seus aspectos essenciais, são as seguintes (para além da já referida intensificação do investimento em aproveitamentos hidroeléctricos):Promoção da investigação e desenvolvimento e da oferta de serviços em áreas ligadas às energias