I SÉRIE — NÚMERO 31 28 setembro, em todas as creches convencionadas com a segurança social, a gratuitidade para as crianças que vão entrar no primeiro ano. É assim que apoiamos, efetivamente, as famílias, procurando que tenham melhores condições... A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Estão mais pobres! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para poderem vencer e ultrapassar este período muito difícil que estamos a viver. Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, em primeiro lugar, estamos, de facto, a viver uma realidade difícil, designadamente nas especialidades em que há poucos médicos especialistas. Precisamos de aumentar a formação de médicos, precisamos de aumentar a formação de especialistas,... O Sr. João Dias (PCP): — E não só! É transversal! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas é preciso também termos a noção do que significa a atividade do Serviço Nacional de Saúde. Por exemplo, nos serviços de ginecologia e obstetrícia, que têm estado agora com dificuldades significativas,... O Sr. João Dias (PCP): — Agora?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Desde 2018! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e todos os dias ouvimos na televisão «este encerrou», «este só abre amanhã», o que é que acontece? O Serviço Nacional de Saúde não tem prestado esses serviços? Ora, entre o dia 1 de junho e o dia 26 de junho, só nestes 26 dias, em episódios de urgências de ginecologia e de obstetrícia, foram atendidas no Serviço Nacional de Saúde 27 625 pessoas. Aplausos do PS. O Sr. João Dias (PCP): — E quantas deixaram de ser atendidas?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Houve, neste período, 4456 partos. Fiz uma pergunta, que era a pergunta decisiva: quantas destas urgências e quantos destes partos exigiram que a utente tivesse de ser transferida de um hospital para outro? Não vou dizer o valor, porque nem eu consigo acreditar neste valor e, portanto, aguardo a conclusão da informação que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde vai dar, para ficarmos a saber quantos destes casos obrigaram, efetivamente, a que a utente tivesse de ser transferida de um hospital para outro hospital. Quais são os passos seguintes? Olhe, digo-lhe só o que vai acontecer amanhã. Amanhã, o Conselho de Ministros vai aprovar dois diplomas fundamentais: um é a lei de saúde mental; outro, que já referi, é o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde. E o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente decisivo, porque, além de continuarmos a reforçar meios, temos de ter, efetivamente, melhor organização, melhor gestão, mais capacidade de motivação dos profissionais. O Sr. João Dias (PCP): — Vão ter mais privados! O Sr. Primeiro-Ministro: — É que, de facto, se reforçámos, em 40%, o orçamento, se aumentámos já, em 20%, os recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, há uma componente que é essencial, que é a de melhorar a organização e a gestão. É por isso que o estatuto do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente decisivo para garantir que haja uma gestão que assegure a coordenação entre as diferentes atividades assistenciais, que haja, efetivamente, funcionamento em rede — e é, por isso, fundamental a reforma da rede de referenciação, prevista no PRR, designadamente das urgências —, que se reformem as urgências nas duas áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto, mas também que se dotem de maior autonomia os estabelecimentos