27 DE NOVEMBRO DE 2020 5 Pois bem, recordemos: layoff a 100%, proteção do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores? O Bloco de Esquerda vota contra. Aumento extraordinário das pensões, desde janeiro, para as pensões mais baixas: como é que o Bloco de Esquerda vai votar o Orçamento?! Contra. O aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego: como é que o Bloco de Esquerda vai votar o Orçamento?! Contra. A aplicação de um subsídio de penosidade e insalubridade: como é que vai o Bloco de Esquerda votar o Orçamento?! Contra. A nova prestação social, que vem na proposta de lei do Orçamento, recebeu evoluções durante o processo na especialidade, permitindo, nomeadamente, que os sócios-gerentes possam aceder a esta nova prestação;... A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade! Isso é um embuste!  O Sr. João Paulo Correia (PS): — ... que os sócios-gerentes e os trabalhadores independentes, em situação de confinamento geral, possam aceder à nova prestação, sem condição de recursos; que os trabalhadores por conta de outrem, ao ficarem sem o seu subsídio de desemprego, possam aceder a esta nova prestação sem condição de recursos e que os trabalhadores em situação de desproteção económica e social possam aceder a esta nova prestação social, desde que se vinculem à segurança social, permitindo também a prorrogação por mais seis meses do subsídio de desemprego. Esta é uma nova prestação para não deixar ninguém para trás. E como é que o Bloco de Esquerda vai votar este Orçamento?! Contra. Que fique bem claro que o Partido Socialista esteve sempre disponível para o diálogo e para as conversações que fossem ao encontro das grandes prioridades da linha governativa: um Orçamento de combate à crise de saúde pública e à crise económica e social. Mas, da parte do Bloco de Esquerda, recebemos sempre intransigência e a porta fechada para procurar soluções. Da nossa parte, estamos com a consciência tranquila. A discussão do Orçamento em sede de especialidade trouxe as respostas à altura e necessárias. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, na especialidade, votámos a favor de todas as medidas que significavam melhorias e contra todas as medidas que eram regressões. O que vamos votar agora são as regras que ficaram, finalmente, nesta proposta e há coisas que não é possível compreender. Como é que o Partido Socialista acha que, na crise que vamos ter, se devem manter as regras da direita para o subsídio de desemprego?! Um trabalhador independente que, em 2020, teve apoio e não tinha condição de recursos para esse apoio, em 2021 vai ter uma condição de recursos apertadíssima, o que vai excluir dezenas de milhares de trabalhadores. Disse o Sr. Deputado: «Mas nós fizemos uma alteração para que, nos setores administrativamente encerrados, não houvesse condição de recursos». Sr. Deputado, que setores são esses?! São apenas as discotecas. A generalidade dos trabalhadores independentes vai ter uma condição de recursos que os vai excluir de um apoio que já tinham em 2020, portanto, vão estar pior em 2021 do que estavam em 2020. Sobre a situação dos trabalhadores informais, Sr. Deputado, até hoje, não sabemos se há um único trabalhador informal que tenha recebido o apoio que foi desenhado. Cremos que não. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, tem a palavra.