49 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 56 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa aos projectos de resolução n.os 378/XI (2.a) e 387/XI (2.a): Considerando que os serviços hospitalares pediátricos gozam de especificidades que importa salvaguardar, nomeadamente em termos técnicos e de recursos humanos. Considerando que, embora a construção de novos hospitais pediátricos tenha sido a opção de alguns países europeus, a realidade da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa levaram a que, no futuro Hospital de Todos os Santos, se tenha previsto um serviço pediátrico de alta qualidade, funcionalmente autónomo de todos os outros serviços, nomeadamente em termos humanos e materiais. Considerando que, atento o actual contexto e a par de um serviço de alta qualidade e exigência, devem ser tidas em consideração as vantagens da inserção daquele serviço pediátrico no futuro hospital, nomeadamente em termos de ganhos de eficiência, de rapidez de intervenção e actuação, de melhoria dos serviços multidisciplinares prestados à criança, mas, também, na economia de escala que, certamente, resultará de uma gestão comum. Considerando igualmente que nas cidades de Coimbra e do Porto o Governo optou pela construção de raiz de unidades hospitalares pediátricas autónomas, unidades estas de substituição. Tendo em atenção que a Sr.a Ministra da Saúde, perante a Comissão Parlamentar de Saúde, declarou que, com o encerramento do Hospital Pediátrico de Dona Estefânia, todas as suas equipas e profissionais serão transferidos para a nova unidade, com serviços estanques, isto é, com acesso a consultas e à urgência diferenciados, servidos por equipas técnicas diversas, sendo que a única área onde a tutela admite poder vir a existir partilha de recursos é a imagiologia, ainda que com horários e espaços definidos para crianças. Tendo ainda presente que os projectos de resolução subscritos pelos Deputados do PCP e do CDS-PP vêm exigir que a construção de um novo hospital pediátrico seja feita num edifício independente, de forma a que seja garantida a separação de crianças e adultos, questão que, conforme afirmou a Sr.a Ministra da Saúde, está já salvaguardada no plano funcional do futuro Hospital de Todos os Santos e que, por essa razão, não justifica a construção daquele serviço num edifício independente. Face ao exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abstiveram-se na votação dos projectos de resolução em apreço na convicção profunda de que estará assegurada a qualidade dos serviços clínicos a prestar aos utentes, bem como a total autonomia da unidade pediátrica no futuro Hospital de Todos Os Santos. Os Deputados do PS, Pedro Farmhouse —  Miguel Coelho —  Ramos Preto —  Rui Pereira —  Sérgio Paiva —  Teresa Damásio —  Duarte Cordeiro —  Ana Maria Couto —  João Serrano —  Maria Manuela Augusto —  Marcos Sá —  Custódia Fernandes. ——— Relativas ao projecto de resolução n.o 374/XI (2.a): Votei nos termos dos estatutos do Grupo Parlamentar do PSD mas defendi internamente uma posição diferente, que se revelou ser minoritária. Discordo da iniciativa de estabelecer uma patente da União Europeia quando já existe uma patente europeia, regulada pela convenção assinada em Munique e emendada em Londres, da qual Portugal é parte. Vejo nisso mais um sinal da vertigem burocrática de Bruxelas de se meter em tudo, mesmo naquilo que já está funcionando entre os Estados-membros, em termos satisfatórios.