86 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Portugal precisa de uma alternativa política que rompa com o ciclo do declínio, e essa alternativa, ao contrário do que teima em insistir o PS, existe, mas terá de romper com as orientações neoliberais, dizer não ao directório alemão da União Europeia e fazer frente aos interesses dos grandes grupos económicos e à especulação financeira.Uma alternativa que passe pelo crescimento económico e pelo investimento e que combata o desemprego, em vez de apostar no controle fundamentalista de um défice, que nos leva a todos para o caminho da recessão e do retrocesso social.Uma alternativa que aposte na produção, na defesa da agricultura e das pescas, na defesa e reforço da capacidade das micro e pequenas empresas, na defesa e reforço da nossa capacidade industrial, no controle das importações e no combate, sem tréguas, à dependência externa e à subserviência política.Uma alternativa que combata as desigualdades, que melhore as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral e que promova uma autêntica justiça fiscal.Uma alternativa que não tem abrigo neste Orçamento, que terá de ser construída a pulso e exige a esperada mobilização de cada vez mais portugueses na luta por uma vida melhor.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, queria informar que o saldo negativo de tempo do PCP é uma antecipação do tempo que lhe está atribuído para amanhã, ao abrigo das nossas disposições regimentais.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo classificou este Orçamento como o mais importante dos últimos 25 anos. Deixando de lado a impactante falta de modéstia histórica de quem não faz a coisa por menos, esta surpreendente frase, no que tem de verdadeira, representa a maior confissão de incompetência que um Governo pode fazer e, no que tem de ilusório, significa a enésima tentativa de um Governo completamente irresponsável se desresponsabilizar completamente.Aplausos do CDS-PP.Há 25 anos, Portugal terminava um doloroso ajustamento, sob custódia do Fundo Monetário Internacional.O que hoje discutimos aqui só na aparência é um Orçamento soberano. Na cruel verdade dos factos, este Orçamento inaugura a fase do protectorado. A colecção de mentiras, de fantasias, de negações, de alucinações e de leviandades da vossa política trouxe-nos até aqui. Este Orçamento não é o fruto de uma escolha lúcida é apenas um acto de desespero. A nossa dívida é tão elevada e o nosso crescimento tão exíguo que passámos a depender integralmente de quem nos empresta dinheiro ao mês, à quinzena ou à semana.O seu legado político, Sr. Primeiro-Ministro, não podia ser pior. No Portugal de Sócrates, o soberano deixou de ser o povo, o soberano passou a ser o credor.Aplausos do CDS-PP.Bastaria esta lesão grave da nossa independência, enquanto Estado, e do nosso futuro, enquanto Nação, para lhe recusar, sem apelo nem agravo, qualquer espécie de confiança.Não, Sr. Ministro das Finanças, é inútil tentar diluir as responsabilidades ao dizer que este é o Orçamento mais importante dos últimos 25 anos. Este Orçamento é, em primeiro lugar, a factura indesmentível da vossa política nos últimos cinco anos.Quando chegaram ao poder, a dívida pública era 59% do produto e, hoje, já está em 86% do produto. O crescimento exponencial desta mesma dívida, de 84 000 milhões de euros em 2004 para 142 000 milhões de euros em 2010, passa factura no crescimento perigoso dos juros. O contribuinte já pagará, em 2011, nada menos do que 6300 milhões de euros por conta dos juros da dívida do Estado.