74II SÉRIE - C — NÚMERO 10um embaratecimento do País e, em termos industriais, um afunilamento da nossa especialização industrial. É que, ao longo dos anos, quando os ministros da Indústria diziam que iam fazer isto, aquilo e aqueloutro e depois apanhavam com sucessivas desvalorizações cambiais, que faziam com que a competitividade se fizesse através do factor preço e com um preço cada vez mais baixo no mercado externo, essa situação dava uma posição de enquadramento cómoda aos empresários os quais podiam trabalhar com salários reais mais baixos no contexto nacional e, logo, com preços mais baixos no mercado nacional.Consequentemente, não se preocupavam com questões de ordem qualitativa— as tais preocupações de qualidade, de imagem de marca, de design—, o que é particularmente visível nos sectores industriais tradicionais; ao não o fazerem, afunilaram a nossa especialização industrial.Ora, isso era grave, pois 30 % das nossas exportações diziam respeito a sectores industriais tradicionais. Mas, mais grave do que isso, uma parte dessas produções eram de baixa qualidade, de baixa gama, porque se fossem do alta gama não haveria problema nenhum em que fossem dos sectores industriais tradicionais.Assim, para mim, um mecanismo de desvalorização nunca é uma estratégia ofensiva que convenha à indústria portuguesa, mas poderá ser, como foi o caso em apreço na sexta-feira, uma estratégia de ajustamento para não perdermos demasiada competitividade em relação ao mercado espanhol, que é muito importante para Portugal. Mas, e digo-o sinceramente, não embandeiremos em arco porque não é isso que vai resolver o problema da indústria portuguesa.Aliás, devo dizer claramente que considero que o modelo para que temos de caminhar deve assentar na estabilidade cambial, na eficiência empresarial. Para o País é fundamental a eficiência, tanto mais que só vêm ao de cima as questões de eficiência empresarial desde que hajaestabilidade cambial, porque se se a preocupação se dirigir para os mecanismos de desvalorização as pessoas reagem pelo esquema mais cómodo e continuam sem preocupações de eficiência empresarial.É isso que está em causa, pelo que compreendo perfeitamente, quando um dos nossos mercados tradicionais é o espanhol, que não podemos deixar de ter em conta o comportamento da divisa espanhola, como, aliás, o Sr. Primei-ro-Ministro disse na televisão. Apesar desses factos não se pense que é através das desvalorizações que vamos resolver os problemas da nossa indústria.No entanto, como sabe — e eu disse-o várias vezes em público e reafirmo-o aqui —, havia uma situação injusta para a indústria portuguesa quando era obrigada a concorrer no mercado nacional em igualdade com os outros países e era financiada por um sistema financeiro que não estava em concorrência com o dos outros países.Esta era, no âmbito de uma economia de mercado, a grande questão com que eu, como Ministro da Indústria e Energia e responsável, como é meu dever, pela competitividade das empresas portuguesas, tinha que me preocupar. E preocupei-me várias vezes com essa questão, pois daqui decorria uma situação injusta para a indústria portuguesa.Como sabe, com a recente liberalização dos movimentos de capitais, essa situação vai-se atenuar, mas não de um dia para o outro porque estas coisas levam tempo. Aliás, esta liberalização vai significar uma maior integração do sistema financeiro português no sistema financeiro euro-peu, mas tenho consciência de que não é de um dia para o outro que uma PME portuguesa, que não está habituada a recorrer aos mercados externos, consegue lá aceder.Assim, o que aconteceu efectivamente? Com o anúncio da liberalização abriu-se um canal para o exterior, mas os bancos portugueses tenderam a aumentar as suas comissões de intermediação. Portanto, apesar desta reacção, foi aberta uma via só que leva tempo até podermos reduzir essa desvantagem. Todavia, essa via está aberta e este acesso aos mercados externos tem efeitos para as empresas que já lá operavam, mas não imediatamente para as PME.Por outro lado, esta desvalorização também vai significar que o sistema financeiro europeu se vai instalar em Portugal e daí que também aumente a concorrência.Assim, caminharemos no bom sentido, com a consciência tranquila, apesar de ainda não podermos dizer que no sistema financeiro estamos completamente expostos à concorrência europeia.No entanto, lembro que este não é unicamente um problema de Portugal, porque mesmo aqueles que concordam com a liberalização dos têxteis (coisa com que não concordamos totalmente), quando chega à liberalização dos serviços financeiros, param, mesmo os americanos.Assim, este enviesamento de raciocínio existente em Portugal, também existe nos outros países, porque, no fundo, a indústria foi sempre o sector mais exposto à concorrência internacional, não só em Portugal mas também nos outros países. De facto, sabemos que na Comunidade, quando se trata da agricultura, já não funciona a economia de mercado e também nos serviços financeiros a concorrência não foi aceite da mesma forma que nos mercados industriais.No entanto, este problema não é só português, mas geral. E já que me fala em reestruturação, posso referir — antecipando até uma resposta ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues— algumas medidas previstas para 1993 e a que chamámos Programa Intercalar de Apoio ao Têxtil e Vestuário. Intercalar, porque tenta fazer a transição entre o actual Quadro Comunitário de Apoio, que em termos do PEDIP está esgotado, e o novo Quadro Comunitário de Apoio. Como sabíamos que o sector têxtil e vestuário estava muito exposto à concorrência e tinha dificuldades, com apoios internos e comunitários, desenhámos o programa referido que pretende preencher este interregno e antecipar o programa de modernização da indústria têxtil — PMIT— que entrará só com o novo QCA.E essas medidas quais são? São os novos fundos de capital de risco, os fundos de reestruturação e internacionalização empresariais para o sector têxtil e vestuário, que, através de resolução do Conselho de Ministros, poderão ir até 25 milhões de contos, sendo os Ministros das Finanças e da Indústria e Energia incumbidos de constituírem, desde já, dois fundos, que entrarão em vigor a curto prazo, para empresas do sector têxtil e vestuário com o montante de 10 milhões de contos. Lembro-lhe que assim se reforça o papel que as sociedades de capital de risco têm vindo a ter na reestruturação financeira de empresas economicamente viáveis do sector têxtil e vestuário.Temos ainda o sistema de benefícios fiscais aprovado pelo Governo e que está em notificação em Bruxelas para ser aprovado.Acresce também o novo programa comunitário RETEX que, com os fundos comunitários e os fundos do Orçamento do Estado, ascenderá a 50 milhões, que não são para