5 DE NOVEMBRO DE 2011 23 A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, e em nome da bancada do PSD, permitam-me que saúde todos os signatários destas duas petições. O exercício desta forma de cidadania activa constitui uma das múltiplas manifestações da vitalidade da nossa democracia, que desejamos, mais uma vez, realçar e aplaudir. Quanto à matéria objecto de petição, as circunstâncias que, entretanto, marcaram a evolução da situação política nacional condicionaram intrinsecamente a abordagem ao processo relativo à avaliação do desempenho docente. Quando, na segunda quinzena de Junho, esta Assembleia e o XIX Governo Constitucional iniciaram funções, já estavam concluídas as actividades lectivas do biénio avaliativo 2009/2011. Estava, portanto, encerrada a parte nuclear de todo o processo que, porventura a contragosto, mobilizara escolas e professores. Chegado a este ponto, o Governo decidiu — e muito bem — tomar as medidas adequadas ao contexto em que a avaliação do desempenho docente, na altura, se enquadrava: acautelou a salvaguarda das expectativas entretanto criadas, mediante o cumprimento da fase final do ciclo avaliativo; garantiu que nenhum docente pudesse vir a ser penalizado,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exactamente! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — ... na sequência e em consequência do trabalho desenvolvido e da avaliação obtida ao longo do referido ciclo; e tratou de elaborar, em tempo record, um novo modelo de avaliação do desempenho docente, para entrar em vigor já no presente ano lectivo. Estes princípios, Sr.as e Srs. Deputados, são conhecidos e reconhecidamente aplaudidos pelos docentes. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quais docentes?! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — No essencial, contemplam, aliás, as reivindicações apresentadas nestas duas petições,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exactamente! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — ... situação que ilustra, de modo eloquente, a forma sábia como o Governo tem lidado com todas as propostas sérias e credíveis que contribuam para a melhoria da qualidade da avaliação do desempenho docente. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Trata-se de um modelo em que as escolas e os professores se revêem, na medida em que ultrapassa problemas detectados nos últimos anos. Os ciclos de avaliação serão mais longos, de forma a permitir uma maior tranquilidade na vida das escolas; o processo será desburocratizado; os conflitos de interesses entre avaliadores e avaliados serão eliminados;... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exactamente! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — ... as componentes científica e pedagógica em sala de aula serão valorizadas, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em pouco mais de dois meses, o Governo criou as bases de entendimento que conduziram à pacificação do ambiente nas escolas. Resolveu uma contenda que se arrastava, perniciosamente, para ambas as partes, há demasiado tempo e deu às escolas e aos docentes, em geral, um sinal muito claro: o de que valoriza o seu trabalho e deseja potenciar uma cultura negocial baseada na partilha de responsabilidades. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é que o Governo não suspendeu o modelo de avaliação do desempenho docente. O Governo foi mais longe: o Governo revogou o referido modelo!