48 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010O Governo, ao contrário do PSD, sempre afirmou que não deixará de ter em conta a circulação viária e a natureza do tráfego local, com a criação de isenções, matéria essa que está em fase final de negociação e que será objecto de apreciação com os municípios abrangidos.Acresce ainda que, no àmbito da implementação do sistema de identificação electrónica de veículos,»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Rui Pereira (PS): —  » e tendo em conta o carácter obrigatório da atribuição da matrícula electrónica, será possível não só realizar estas isenções mas também oferecer condições preferenciais para os utilizadores frequentes e para o tráfego nos dois sentidos.Sr. Deputado Jorge Costa, afinal o que lhe peço é que nos possa esclarecer, de forma clara e inequívoca, sobre qual dos PSD ouvimos aqui hoje. A que PSD devemos creditar a posição que hoje defendeu?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Pereira, pensei que com a sua intervenção nos ia hoje esclarecer sobre aquilo que ninguém sabe, que é a forma como vão ser cobradas as portagens.Ninguém sabe. Estamos a um mês, segundo diz o Governo, do início de funcionamento da cobrança de portagens e ninguém sabe quanto vai pagar, ninguém sabe quais são as tão faladas discriminações positivas, ninguém sabe quais são as isenções, ninguém sabe quais os lanços em que se vai pagar portagens.Esperava que o Sr. Deputado, que teve aqui uma oportunidade perdida, pudesse esclarecer-nos quando a esta matéria, até porque as tais famosas reuniões de negociação com os municípios foram apenas bilaterais.O Governo está tão seguro daquilo que quer fazer que por alguma razão não quis reunir com todos os autarcas ao mesmo tempo: reuniu um a um, numa tentativa clara de divisão entre os autarcas, e a voz do Secretário de Estado é uma, aquilo que o Ministro diz é uma coisa diferente. Isso também é sintomático da segurança,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Exactamente!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  » e da certeza, e sobretudo da transparência, com que o Governo está a tratar este assunto.Esperava que, não sendo o Sr. Deputado a prestar-nos esses esclarecimentos, pudesse esclarecer-nos o PS do Deputado Renato Sampaio ou o PS do Deputado Victor Baptista. Estranhamente, não os vejo aqui, mas teriam tido aqui uma boa oportunidade para nos esclarecerem sobre esta matéria.Sr. Deputado, quanto às acusações de incoerência, não estivemos sempre contra o investimento público faraónico e que traz mais endividamento ao País?! Sempre nos ouviu dizer isto. Onde é que está a incoerência? Não estivemos sempre a favor da introdução das portagens?! Estivemos. Eu próprio, na anterior Legislatura, fiz aqui várias intervenções a incitar o governo para que procedesse à introdução de portagens.Estivemos sempre a favor do princípio do utilizador pagador. Portanto, quanto a incoerências, ficamos por aqui, porque, de facto, nunca fomos incoerentes em relação a estas matérias.O que lhe digo, Sr. Deputado, é que incoerência, isso sim, tiveram o Partido Socialista e o Primeiro-Ministro José Sócrates, que cometeram uma fraude eleitoral ao andarem pelo País a prometer que não haveria portagens e que, depois da caça ao voto, vão introduzir portagens.Volto a dizer que este é o momento para ser transparente, rigoroso e equitativo. E destes princípios não abdicamos.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr. Deputado, por favor, tem de concluir.