85 | II Série B - Número: 009 | 9 de Outubro de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3357/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-26 Encerramento do Tribunal de S. João da Pesqueira  N.o 3362/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-26 Encerramento da maternidade e perda da especialidade de neurologia no Hospital Amato Lusitano, que integra a Unidade Local de Saúde de Castelo BrancoN.o 3365/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  Banco de Portugal  2012-06-26 Qualidade dos testes de stress aos bancos portugueses  N.o 3366/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-26 Valorização e Beneficiação do Hospital Distrital de Pombal (CHLP)  N.o 3367/XII (1.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS), António Serrano (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-25 Funcionamento da Extensão de Saúde de Caldelas, Amares  N.o 3369/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-27 Situação dos trabalhadores da empresa Cateringpor (Grupo TAP)  N.o 3407/XII (1.a) Fernando Marques (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2012-06-27 Abertura à aviação civil da base aérea de Monte Real ¿ Investimento privado  N.o 3409/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-27 Acessos pedonais de ligação da estação ferroviária de Penalva e o parque industrial da Autoeuropa, na freguesia de Quinta do Anjo, concelho de Palmela, distrito de SetúbalN.o 3419/XII (1.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-25 "Desocupação/posse administrativa das instalações da "Papiro Yatch Line - Assistência Náutica, Lda."  N.o 3422/XII (1.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-29 CONCORRÊNCIA DESLEAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS COM LOTAÇÃO INFERIOR A NOVE LUGARESN.o 3430/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-29 Reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa  N.o 3440/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-07-04 capital de risco e aplicações indevidas de capitais públicos  N.o 3444/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-04 Mobilidade das populações servidas pela Linha do Tua  N.o 3448/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-04 Suspensão do serviço Ferroviário da Linha do Tua  N.o 3451/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-04 Situação na Cateringpor - grupo TAP  N.o 3453/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-07-04 Projeto-piloto da GNR em Santarém  N.o 3464/XII (1.a) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-05 Indefinições administrativas no âmbito da Barragem do Fridão bloqueiam projeto privado em Mondim de Basto  N.o 3473/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-06 Linha 94 da STCP (Porto)  N.o 3475/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-06 Construção do IC35  N.o 3476/XII (1.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-07-06 Ataque ao direito à Greve na CP