I SÉRIE — NÚMERO 39 64 Para o Bloco, tudo o que é mercado é nojo, tudo o que é privado é péssimo, o lucro é horrível, a iniciativa privada não deve ser valorizada, o mérito, o empreendedorismo, o esforço individual, isso não deve ser valorizado. O que interessa mesmo é o povo e a distribuição da pobreza por todos. Já a Iniciativa Liberal vive um paradoxo e também vive ao contrário. O preconceito ideológico é «viva o mercado!», ou seja, o liberalismo é uma espécie de antibiótico de largo espetro que resolve tudo, portanto, desde fraturas a dores de cabeça, o mercado resolve tudo. Mas, desta vez, o mercado não resolve mesmo tudo. A reboque deste acórdão, que, em bom rigor, é verdade, não faz lei, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda apresentam dois diplomas em que um permite tudo e o outro não permite nada. A simples formulação de ambos permite perceber que não é assim que se resolve o problema, desde logo porque o alojamento local é uma realidade em si mesma muito complexa. No alojamento local, tanto encontramos o pequeno aforrador e a pessoa que quase tem um autoemprego, como encontramos o grande fundo imobiliário. Além disso, o alojamento local também tem de ser compatibilizado com um direito que está na Constituição, o direito à habitação. Portanto, querer resolver estas coisas de uma só penada, com este tipo de soluções, tudo ou nada, branco ou preto, parece-nos arriscado ou, melhor dito, parece-nos uma péssima solução. Percebemos também que, para o PS, afinal, eles não servem, mas que está tudo bem. Para o PSD, não está tudo bem. Nós instámos — está a tornar-se num hábito, Srs. Deputados! —, nós pedimos ao Governo que, já que ganhou, governe, e, já que tem maioria absoluta, a use. Se o Governo, mais uma vez, nada fizer, o PSD cá estará a apresentar propostas, as tais propostas equilibradas, que não são uma nem a outra. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Partimos para este debate identificando um problema comum, a dificuldade no acesso à habitação — esse que é um direito fundamental e que a nossa Constituição consagra, reconhecendo que todas as pessoas necessitam de um local digno para viver, num sistema de rendas compatíveis com o rendimento familiar. Se esta preocupação é transversal a todas as gerações, sabemos que é particularmente sentida pelas novas gerações. Por isso, perante um problema comum, apresentamos propostas de soluções diferentes. Se uns procuram limitar ou ampliar a oferta, o Chega pretendia apresentar, neste ponto, a ampliação de recursos do lado da procura. Neste caso, do lado dos jovens, porque defendemos que o direito à habitação não pode ser garantido à conta do ataque à liberdade e à propriedade privada, mas também não podemos esperar que seja o cidadão comum a resolver um problema que compete ao Estado resolver. Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — Por isso, o Chega arrastou para este debate uma proposta, que tinha sido admitida a discussão, visando o alargamento do programa Porta 65, no sentido de que mais jovens pudessem receber este apoio, que pudessem recebê-lo por mais tempo e que este programa se comprometesse com jovens casais abertos à vida e que contribuam ativamente para o aumento da natalidade do País, que é uma das ditas prioridades do Partido Socialista. Aplausos do CH. Mas, de facto, essa é uma prioridade socialista apenas e só no papel, porque, mais uma vez, o PS foge ao debate de ideias e tenta silenciar os outros partidos, violando a praxe parlamentar. Cabia ao proponente, neste caso ao Bloco de Esquerda, pronunciar-se sobre a admissão ou não desta proposta para este ponto sobre o direito à habitação. Não foi o que se verificou, o que se viu foi o Partido Socialista a impedir o debate desta proposta. Impediram o debate de uma proposta concreta que pretendia assegurar o direito à habitação jovem! Retiraram a nossa proposta da ordem de trabalhos sem sequer se dignarem a responder ao apelo do Chega de admissão da mesma proposta!