17 DE ABRIL DE 2019 17 De facto, se o Reino Unido quer estar out da União Europeia, uma coisa é certa: Portugal quererá estar sempre in.Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É difícil discordar deste projeto de resolução. Creio que ele reflete aquilo que é óbvio, embora a pergunta que se poderia suscitar, a propósito da sua apresentação, é se o Partido Socialista considera que é preciso recomendar ao Governo que tome medidas relativamente à salvaguarda das relações de Portugal com os cidadãos britânicos após a saída do Reino Unido da União Europeia. Mas creio que, evidentemente, o Governo tem consciência de que é necessário salvaguardar essa posição e que esta recomendação nem sequer seria necessária desse ponto de vista. É, no entanto, uma evidência que as relações com os cidadãos britânicos, os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, assim como os direitos dos cidadãos britânicos residentes em Portugal devem ser, evidentemente, acautelados sem qualquer sobressalto após a saída do Reino Unido da União Europeia. Aliás, já toda a gente percebeu que as dificuldades para que a vontade soberanamente manifestada pelo povo britânico de sair da União Europeia se concretize têm sido, em larga medida, criadas pelas próprias instituições europeias, que têm vindo a dificultar o mais que podem o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. É, porém, uma evidência que, após a concretização dessa saída, que, aliás, correspondeu a uma escolha que foi feita pelos cidadãos britânicos e que todos temos de respeitar, há, obviamente, todo um relacionamento que deve ser mantido. Portugal e o Reino Unido têm relações históricas antiquíssimas, para o bem, mas, muitas vezes, para o mal. O processo de relacionamento de Portugal com a Grã-Bretanha nem sempre foi pacífico. Houve momentos da nossa história em que houve, de facto, situações de crise muito aguda marcadas por grandes dificuldades de relacionamento com o Reino Unido. Mas isso faz parte da história. Aquilo que é importante é que, efetivamente, após a concretização da saída da União Europeia — sendo uma evidência que há mais Europa para além da União Europeia e que o Reino Unido continuará a ser um país europeu mesmo não sendo membro da União, que há mais mundo para além da União Europeia —, Portugal não afunile as suas relações internacionais com os países que pertencem à União Europeia, mas que tenha, de facto, uma política externa com uma visão mais alargada e que, do ponto de vista, muito importante, do relacionamento entre os cidadãos e as empresas, sejam tomadas as medidas necessárias para que não haja sobressaltos nessa matéria. Essa preocupação foi expressa, já por diversas vezes, pelo PCP, nesta Assembleia. Aliás, propusemos um conjunto de audições, que se realizaram na Comissão de Assuntos Europeus, de várias entidades e de vários membros do Governo, precisamente no sentido de evitar dificuldades nas relações entre Portugal e o Reino Unido, na sequência da saída deste país da União Europeia. A preocupação é legítima e esperamos que sejam tomadas todas as medidas para que possa haver um relacionamento pacífico, não apenas do ponto de vista bélico, mas pacífico em todos os domínios da vida, entre Portugal, o Reino Unido e os seus cidadãos. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que estamos a discutir é debatido poucos dias depois de ter sido aprovada, nesta Câmara, uma proposta de lei do Governo que aprovava um conjunto de medidas de contingência a aplicar na eventualidade da saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.