7 DE MAIO DE 2020 61 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente crise sanitária veio, novamente, mostrar-nos que muitas pessoas não se encontram na posse de informação sobre a correta deposição dos resíduos, em especial dos utilizados na prevenção da atual epidemia. Temos constatado na comunicação social e nas redes sociais várias imagens de descarte inadequado de máscaras e luvas na via pública e também da sua deposição incorreta nos ecopontos de plástico e embalagens. Ainda na passada quinta-feira, ouvimos, neste Parlamento, a Secretária de Estado do Ambiente dizer, enfaticamente, que «máscaras no chão, não». Ao que devemos acrescentar: «máscaras e luvas no ecoponto também não». Contudo, a mensagem continua a não passar para todos os cidadãos. O problema da deposição incorreta de resíduos em ecopontos é anterior à presente pandemia e coloca em risco a saúde dos trabalhadores nas estações de triagem, onde existe intervenção humana e contacto manual com os resíduos. Os resíduos de plástico e embalagens são, em primeiro lugar, depositados nos ecopontos e, posteriormente, são encaminhados para uma estação de triagem onde são separados manualmente pelos operadores. A correta deposição de resíduos de caráter perigoso, por estarem potencialmente contaminados por agentes patogénicos, como bactérias e vírus, é fundamental para reduzir o risco de acidentes de trabalho de contaminação dos operadores das estações de triagem. Nos próximos tempos, provavelmente por bastante tempo, iremos, como é devido, usar máscaras e luvas. O descarte inadequado ou a deposição das máscaras e luvas usadas em recetores impróprios pode provocar a contaminação do meio ambiente ou aumentar o risco de contaminação dos trabalhadores do setor dos resíduos. É isso que queremos evitar e, por isso, defendemos que o Governo desenvolva uma campanha de informação, a nível nacional, sobre a correta deposição de resíduos em ecopontos e também sobre a correta deposição das luvas e máscaras usadas nos contentores dos resíduos indiferenciados. Esta campanha de informação deverá também salientar os benefícios do uso de máscaras reutilizáveis. Apesar dos constrangimentos sanitários, devemos, dentro do possível, continuar a apostar na redução e reutilização de bens com o objetivo de reduzir resíduos. Serão utilizadas, em Portugal, milhões de máscaras por mês e devemos fazer o esforço, obviamente sem comprometer a saúde pública, de reduzir ao máximo os resíduos que provocam. É fundamental que a correta informação chegue a todas e todos os cidadãos, pela nossa saúde e pela saúde dos trabalhadores do setor dos resíduos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Pires, do PS. O Sr. HugoPires (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A recomendação que o Partido Socialista hoje aqui apresenta diz respeito à promoção de boas práticas relativamente à deposição de resíduos de equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2). O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem três objetivos: proteger, alertar e consciencializar. Proteger do contágio da COVID-19 os trabalhadores da recolha e tratamento de resíduos — a quem o PS aproveita para prestar aqui a sua homenagem, mulheres e homens que asseguram um serviço essencial na vida de todos nós. Proteger cada um de nós, porque só a prevenção continuará a evitar a proliferação de casos registados. Tem o objetivo de alertar, para que a mensagem certa chegue aos portugueses porque a deposição de equipamentos de proteção individual fora dos pontos de recolha de resíduos indiferenciados, além de causar um problema ambiental, é também um risco sério para a saúde pública. E tem o objetivo de consciencializar: consciencializar para o uso preferencial de máscaras sociais reutilizáveis, porque a reutilização das máscaras é essencial para reduzir o impacte ambiental e social, permitindo reduzir a produção de resíduos. Para dar resposta a estes três objetivos, o Partido Socialista propõe que o Governo promova uma campanha de sensibilização que reforce a informação sobre a correta deposição dos equipamentos de proteção individual