I SÉRIE — NÚMERO 98 10 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... gostaria de saber como é que o PCP comenta este facto e se esta matéria merece ou não um aplauso por parte da vossa bancada. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é o Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, em nome do PCP, trouxe a debate a questão dos serviços públicos, centrando as vossas preocupações em quatro questões fundamentais: o próximo encerramento de escolas; a saúde, com particular ênfase para a Portaria n.o 82/2014; o encerramento dos tribunais; e o encerramento de repartições de finanças. Quero começar por dizer-lhe que a bancada do Bloco de Esquerda acompanha essas preocupações e também entende que é preciso pôr um travão a estes encerramentos o mais rápido possível. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas, Sr.a Deputada, gostaria também de lhe colocar uma questão e de debater o fundamental da discussão de hoje, que é a função social dos serviços públicos e aquilo que este Governo e esta maioria têm feito em relação aos serviços públicos. Ouvimos a intervenção da bancada do PSD e as duas intervenções da bancada do CDS e, de facto, percebemos que falam de tudo e de mais alguma coisa, mas não respondem à questão central,... O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — As questões são para o PCP! A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... a de saber se encerram ou não encerram, e disso os senhores não falam! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas há dois argumentos que, creio, merecem algum debate: um, é o argumento do Sr. Deputado Nuno Magalhães, que diz que toda esta problemática e esta ideia que está subjacente é conservadora, e eu gostava de debater esta posição; e o outro é o argumento do Sr. Deputado Carlos Silva, que é o da estagnação, o de dizer que se se é contra os encerramentos de serviços públicos significa que queremos a estagnação do País. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não percebeu nada! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Percebi, percebi muito bem, Sr. Deputado! Percebi, e muito bem! Portanto, Srs. Deputados, vale a pena, de facto, discutir o fundamental da questão e, Sr.a Deputada Paula Santos, pergunto-lhe se acompanha a nossa análise. Desde o início que os serviços públicos estão na mira do Governo e existem três vertentes de ataque aos serviços públicos, nítidas e claras com muitos exemplos. A primeira é a privatização dos serviços. Entrega-se aos privados serviços com rentabilidade garantida, ou seja, o Estado investiu muitos anos e os privados vão recolher os lucros. A segunda vertente tem a ver com os encerramentos. Há uma redução do acesso da população, porque, Srs. Deputados — vejam lá como é que explicam isso... —, quando se encerra um serviço, reduz-se a acessibilidade da população a esse serviço, não há outra maneira de encarar o problema. Portanto, as populações ficam com menos direitos, pois estarem mais longe dos serviços públicos significa terem menos direitos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!