40-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 6A fonte de financiamento prevista era a seguinte: Orçamento do Estado. O valor total era de 300 000 contos.A execução anual prevista era a seguinte:1989 — 100 000 contos;1990 — 100 000 contos;1991 — 100 000 contos;Anos seguintes — 100 000 contos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:1) Em que situação se encontra o programa acima referido?2) Qual o valor efectivamente despendido com o programa em cada um dos anos já decorridos?3) No caso de se terem verificado alterações nos programas, quais foram e a que razão se devem?4) Concretamente, que verbas está previsto gastar com este programa, em valores totais e valores anuais (ano de 1990 e subsequentes)?A fonte de financiamento prevista era a seguinte: Orçamento do Estado. O valor total era de 250 000 contos.A execução anual prevista era a seguinte:1989 — 50 000 contos;1990 — 100 000 contos;1991 — 100 000 contos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:1) Em que situação se encontra o programa acima referido?2) Qual o valor efectivamente despendido com o programa em cada um dos anos já decorridos?3) No caso de se terem verificado alterações nos programas, quais foram e a que razão se devem?4) Concretamente, que verbas está previsto gastar com este programa, em valores totais e valores anuais (ano de 1990 e subsequentes)?Requerimento n.° 48/V (3.8)-AC de 26 de Outubro de 1989Assunto: Execução da Lei de Programação Militar. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Um dos programas prescritos na Lei de Programação Militar (Lei n.° 15/87, de 30 de Maio) é o seguinte: Exército — Infra-estruturas — Construção do quartel para BTR AA na Terceira.A fonte de financiamento prevista era a seguinte: Orçamento do Estado.O valor total era de 300 000 contos.A execução anual prevista era a seguinte:1989 — 100 000 contos;1990 — 100 000 contos;1991 — 100 000 contos;Anos seguintes — 100 000 contos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:1) Em que situação se encontra o programa acima referido?2) Qual o valor efectivamente despendido com o programa em cada um dos anos já decorridos?3) No caso de se terem verificado alterações nos programas, quais foram e a que razão se devem?4) Concretamente, que verbas está previsto gastar com este programa, em valores totais e valores anuais (ano de 1990 e subsequentes)?Requerimento n.° 50/V (3.a)ACde 26 de Outubro de 1989Assunto: Execução da Lei de Programação Militar. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Um dos programas prescritos na Lei de Programação Militar (Lei n.° 15/87, de 30 de Maio) é o seguinte: Exército — Infra-estruturas — Construção de unidade de depósito de munições e materiais na ilha da Madeira.A fonte de financiamento prevista era a seguinte: Orçamento do Estado. O valor total era de 250 000 contos. A execução anual prevista era a seguinte:1989 — 50 000 contos;1990 — 100 000 contos;1991 — 100 000 contos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:1) Em que situação se encontra o programa acima referido?2) Qual o valor efectivamente despendido com o programa em cada um dos anos já decorridos?3) No caso de se terem verificado alterações nos programas, quais foram e a que razão se devem?4) Concretamente, que verbas está previsto gastar com este programa, em valores totais e valores anuais (ano de 1990 e subsequentes)?Requerimento n.° 49/V (3.")-AC de 26 de Outubro de 1989Assunto: Execução da Lei de Programação Militar. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Um dos programas prescritos na Lei de Programação Militar (Lei n.° 15/87, de 30 de Maio) é o seguinte: Exército — Infra-estruturas — Construção de unidade de depósito de munições e outros materiais em São Miguel.Requerimento n.° 51/V (3.a)ACde 26 de Outubro de 1989Assunto: Execução da Lei de Programação Militar. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Um dos programas prescritos na Lei de Programação Militar (Lei n.° 15/87, de 30 de Maio) é o seguinte: Exército — Infra-estruturas — Alargamento do campo de treino de Santa Margarida.