Medidas com efeitos orçamentais temporários ou não‐recorrentes 126. Para a aferição do impacto no saldo orçamental do conjunto de medidas de política previstas naPOE/2021, a realizar na secção seguinte, importa ainda identificar os efeitos orçamentais de medidas com natureza temporária ou não-recorrente subjacentes à proposta em apreço. Estas medidas não al-teram, pela sua natureza, a tendência de fundo da evolução do saldo orçamental. Por esse motivo, importa identificar e excluir o seu impacto orçamental na análise a realizar. Esta secção tem como pro-pósito identificar entre as medidas previstas na proposta do OE aquelas que se enquadram na classifi-cação de medidas temporárias ou não-recorrentes e apurar o seu impacto direto no saldo orçamental.127. O MF apresentou três quantificações distintas do efeito orçamental das medidas temporárias ounão-recorrentes. As duas primeiras em documentos oficiais: uma no documento com elementos infor-mativos complementares que acompanha a POE/2021 e que foi entregue na AR a 12 de outubro, e outra no Projeto de Plano Orçamental para 2021 (PPO/2021) submetido à Comissão Europeia e que esteve disponível no sítio da mesmo na manhã do dia 16 de outubro (entretanto removida). Esta se-gunda versão coincidiu com o PPO em ficheiro Excel que a UTAO recebeu do MF em 15 de outubro. Em resposta à questão da UTAO sobre a incoerência entre os valores apresentados nos dois documentos, o MF respondeu com o envio de uma terceira versão, diferente das anteriores.Nos elementos entregues na AR a 12 de outubro, estas medidas produzem, na avaliação do MF, um efeito sobre o saldo orça-mental em percentagem do PIB de – 1,1 p.p. em 2020 e – 0,2 p.p. em 2021 (Tabela 11). Já no PPO/2021 disponível no sítio da CE na manhã de 16 de outubro, a quantificação do MF para o efeito das mesmas medidas é – 1,2 p.p. do PIB em 2020 e  – 0,7 p.p. do PIB em 2021. Esta segunda quantificação foi igual-mente remetida na resposta oficial do MF à UTAO em 15 de outubro num ficheiro em formato Excel com elementos informativos do PPO/2021 habitualmente solicitados por esta unidade para a preparação do seus relatório de apreciação das POE. Colocada a questão ao MF, sobre qual dos valores estaria correto, este respondeu com o envio de uma terceira versão, diferente das anteriores, no final do dia 16, sem qualquer explicação para a divergência assinalada pela UTAO. Para efeitos do presente Relatório, a UTAO optou por utilizar a terceira versão por ser esta a versão mais recente. Entre as três versões dispo-nibilizadas, as diferenças são particularmente expressivas em 2021. Por ordem cronológica, a quantifica-ção do MF para o efeito das medidas de política temporárias ou não-recorrentes evoluiu de – 422 M€ no envio à AR em 12 de outubro, para –  447 M€ no envio à CE e à UTAO em 15 de outubro e para + 84 M€ na resposta à UTAO em 16 de outubro sobre a inconsistência dos valores anteriores. Todos os valores foram apurados a partir das percentagens do PIB e do valor do PIB nominal considerados pelo MF. Tabela 11 – Medidas temporárias ou não-recorrentes em 2020 e 2021: impacto sobre o saldo orçamental Fontes: Ministério das Finanças (POE/2021, PPO/2021 e informação enviada à UTAO) e cálculos da UTAO.| Notas: (1)’ 1.a versão: Informação que consta nos Elementos Informativos e Complementares da POE/2021, entregues à AR nodia 12 de outubro. (1)’’ 2.a versão: Informação reportada no PPO/2021 disponível no sítio da CE na manhã de 16 de outubro. Coincide com os quadros em Excel do PPO/2021 enviados pelo MF à UTAO na noite de 15 de outubro. (1)’’’ 3.a versão: Informação enviada pelo MF à UTAO na noite de 16 de outubro em resposta à questão sobre a divergência encontrada entre os valores da 1.a versão e os valores da 2.a versão.2020 2021 2020 2021Impacto no saldo orçamental (resposta à UTAO 16/10/2020)(1)''' 3.a versão-2 419 84 -1,2 0,0Impacto no saldo orçamental (PPO/2021 enviado à CE)(1)'' 2.a versão-2 282 -1 447 -1,2 -0,7Impacto no saldo orçamental (POE/2021 entregue na AR)(1)' 1.a versão-2 181 -422 -1,1 -0,2das quais:Reembolso das pre-paid margins  do FEEF (2) 1 088 0,5Empréstimo e garantia à TAP (3) -1 200 -500 -0,6 -0,2Garantia à SATA (4) -133 -0,1Impacto no saldo orçamental (UTAO)(5)=(1)'''-(3)-(4)-1 086 584 -0,5 0,3Em milhões de eurosEm % do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 28 ___________________________________________________________________________________________________________266