982 I SÉRIE - NÚMERO 24lecimemto da sociedade civil se projecta no próprio Estado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Em democracia é assim.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não há limites para o despautério.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Na União Soviética de facto não é assim.O Sr. Carlos Lage (PS): - Não vive lá!O Sr. Sousa Marques (PCP): - Qualquer dia a gente; manda o Sr. Deputado Pedro Roseta para a União Soviética.O Orador: - No momento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em que Portugal pretende entrar no mundo da CEE, que é o mundo da concorrência, o que implica agressividade comercial, dentro dos parâmetros de uma concorrência séria, como é que Portugal pode exercer a concorrência no exterior sem a exercer no seu próprio território? É a mesma coisa que alguém pretender dar uma lição sem sequer saber do que vai falar.O Sr. Carlos Lage (PS): - Brilhante!O Orador: - Em boa verdade, não podemos defender uma política concorrencial lá fora se não a praticarmos cá dentro. Dir-se-á que já a praticamos em algumas áreas. É um facto. Mas isso apenas se verifica em sectores tradicionais, em áreas de produtos de consumo final, não em áreas de bens de investimento: em áreas do sector terciário onde a concorrência vai ser aguda. Ou seja, existe já hoje a concorrência de Portugal com o exterior, mas parcialmente, em limitados segmentos dá actividade económica portuguesa. O que é necessário é alargar a concorrência a outros sectores, valorizando assim o conceito de concorrência, o que só concorrerá para o prestígio das empresas portuguesas e para que deixemos de vez de ser um país menor, im eterno país de pedintes. Alguns têm da Europa uma noção prestamista, ou seja, a ideia de uma Europa que só serve para nos emprestar dinheiro. Nós temos uma ideia diferente: a de uma Europa onde sejamos realmente concorrentes e parceiros.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate, que não primou pelos argumentos técnicos, com o devido respeita por um ou outro interveniente, foi sobretudo caracterizado por duas circunstâncias: por um lado, o dogmatismo ideológico de alguns agarrando-se a posições faxistas, por outro, o agitar de espectros e fantasmas.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Sr. Carlos Lage (PS): - E a vossa incoerência o que significa?O Orador: - Não somos responsáveis nem por uma nem por outra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está a esgotar o seu tempo.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.m dos principais argumentos invocados pela oposição foi o da inconstitucionalidade do decreto-lei que decorrerá da autorização legislativa. O Partido Comunista já o tinha aduzido por quatro vezes, nas quatro intervenções que fez aquando da discussão da Lei n.o 46/77. Na prática, o Partido Comunista enganou-se.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas o agitar da questão neste momento pelo PS e pelo PCP não tem só um conteúdo, jurídico, tem também um conteúdo político.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - O que o PS e o PCP estão a procurar fazer é, ao fim e ao cabo, predeterminar, influenciar alguns Órgãos da Soberania cuja acção relativamente a este domínio é vital. Como tal, o que. visam é a agitação que propicie a criação de um conflito entre Órgãos de Soberania.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM dos Deputados reformadores.A oposição acusa-nos de ser esse o nosso objectivo, mas é ela afinal que faz o jogo.