Em matéria registal, a área do registo civil continua a concentrar a maior parte dos pedi-dos de intervenção dirigidos ao Provedor de Justiça.A par das questões relativas ao registo de nascimento e aquisição da nacionalidade, assim como da problemática da demora registada nos processos de transcrição de casamentos, foram as dificuldades sentidas tanto no agendamento, como no efetivo atendimento dos interessados por parte dos serviços de registo, que motivaram a esmagadora maioria dos pedidos de intervenção dirigidos a este órgão do Estado. Dificuldades que tiveram expressão máxima no cancelamento da celebração de casamentos, no primeiro trimestre de 2021, por força do agravamento da crise sanitária, então registado.A demora contestada na tramitação dos processos de casamento, em particular nos casos de transcrição, encontrou razão de ser no cumprimento dos procedimentos fixados para aplicação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Casos houve em que a inoperância injustificada dos serviços de registo visados, relacionada com a falta de organização interna dos mesmos, levou à caducidade da documentação entregue, com vista à instauração de processo preliminar de casamento. Em sequência, veio o IRN, I.P. a admitir a existência de margem legal para o aproveitamento das certidões entregues, tendo sido aberto processo, instruído com base nas mesmas.Relativamente ao registo de nascimento acompanhou-se a reabertura dos balcões «Nas-cer Cidadão» cujos efeitos, associados à possibilidade de se proceder a uma declaração ele-trónica (declaração de nascimento online), permitiram a diminuição do número de queixas apresentadas. Este último serviço foi alargado, em 2021, às situações em que o nascimento ocorra num país da União Europeia ou no Reino Unido. Ainda assim, houve casos em que foi solicitada a atuação deste órgão do Estado, designadamente quando esteve em causa nas-cimento ocorrido fora da União Europeia /Reino Unido, dado que apenas através dos serviços consulares, ou por via postal, seria possível proceder-se ao registo em causa.No ano em revista tonaram-se residuais os pedidos de intervenção nos quais era visada a atuação dos Notários. Assim sendo, e em resultado das matérias sobre as quais versaram as queixas apresentadas, consolidou-se o papel que vem sendo desempenhado, nos últimos anos, pelo IRN, I.P., enquanto principal interlocutor deste órgão do Estado. Papel à luz do qual merece destaque a boa colaboração prestada pelos seus serviços, em termos que são, de resto, transversais às demais entidades visadas nas queixas apresentadas em matéria de registos e notariado.[Apoio Consular] A atividade consular esteve, de igual modo, na origem da atuação deste órgão do Estado. Em virtude da crise sanitária que se viveu, destacam-se as queixas apresentadas por cidadãos que pretendiam ver assegurado o seu regresso a Portugal, ou sair para o país da residência habitual. No demais, as queixas relacionadas com as dificuldades de agendamento de desloca-ção às representações consulares (cartão de cidadão, passaporte, registo de nascimento), II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________114