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O condicionamento do plantio da vinha, em execução desde 1933, com alguns interregnos, sempre se regeu, salvo raras excepções, por seguidos diplomas, promulgados com periodicidade quase anual, diplomas onde apenas na introdução se manifestava a preocupação da qualidade dos, vinhos. O articulado, incoerente, ambíguo e dúbio, conduzia, na prática, ao contrário. Assim, a vinha a pouco e pouco escorregou das soalheiras encostas, desligou-se dos pobres e magros solos e chegou aos vales, onde se tornou viçosa, próspera e opulenta, alastrando languidamente, como nódoa de azeite, pelas untuosas e úberes aluviões antes fadadas para nos fornecerem muitos dos produtos alimentares que passámos a importar, situação anómala a que urge pôr termo, por imperativo de interesse nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O desajustamento apontado praticou-se em várias zonas do País, somando áreas de milhares de hectares, e é, repete-se, consequência de um condicionamento do plantio da vinha deficientemente articulado e ambíguo nos propostos que dizia visar. Serviu fundamentalmente os grandes vitivinicultores que, ano a ano, com a promulgação de novo diploma, conseguiam legalizar as vinhas que repetidas vezes plantaram à revelia da lei De facto, as grandes plantações de centenas de hectares sempre acabaram por ser legalizadas, na grande maioria dos casos através da via política, pois os grandes senhores da terra pertenciam aos governos fascistas ou neles mandavam.
Todavia, para os pequenos e médios produtores a lei sempre se aplicou no rigor da velha expressão Dura lex sed lex. Critérios...
A juntar às situações referidas outras se conjugaram para o desordenamento dos vinhedos e abastardamento da qualidade dos vinhos de tipo regional.
Entre as mais significativas ou de efeitos mais nefastos citam-se as seguintes: substituição das castas nobres por outras, incaracterísticas, mas mais produtivas; utilização das licenças resultantes de arranques para replantações em terras planas e férteis, visando maiores rendimentos unitários, e desinteresse ou desmotivação pela reconstituição dos vinhedos, negociando a licença.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os vinhos típicos regionais, com, específicas características de qualidade, isto é, com características de qualidade próprias que os distinguem de outros, são os que mais podem valorizar a nossa vitivinicultura.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Importa, protegê-los e recuperá-los, regulamentar a sua denominação de origem e, cumulativamente, criar, definir e demarcar a respectiva região.
Esta é a política em que a CEE se tem empenhado e que está a intensificar, em consequência do abaixamento de consumo que no mercado europeu vem sendo registado nos vinhos correntes.
Não nos iludamos, pois: a defesa e futuro da nossa vitivinicultura reside na política de valorização dos vinhos de tipo regional com específicas características de qualidade, quer caminhemos para a entrada na CEE, quer optemos por outro rumo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - O caso dos vinhos de tipo regional não é de hoje e só por incúria nossa se encontram por demarcar e degradadas regiões pelas quais se luta desde há 74 anos.
Decreto de 1 de Outubro de 1980:CAPITULO IVinhos generososArtigo 1.o Para todos os efeitos legais, são considerados vinhos generosos do tipo regional privativo os que a tradição firmou com as designações usuais de Porto, Madeira, Carcavelos e Moscatel de Setúbal.
§ 1.o Só podem considerar-se, e como tais ser expostos à venda, vendidos, armazenados, expedidos ou exportados:Vinho do Porto: os vinhos generosos provenientes da região do Douro;
Vinho da Madeira: os vinhos generosos provenientes da região da Madeira;
Vinhos de Carcavelos: os vinhos generosos provenientes da região de Carcavelos;
Vinho moscatel de Setúbal: o vinho generoso desta qualidade proveniente do concelho de Setúbal.E mais à frente:Vinhos de pastoArtigo 15.o Para todos os efeitos legais, são considerados vinhos de pasto de tipo regional os que a tradição firmou com as designações de Colares, Bucelas, Dão, Bairrada, Borba, Torres, Cartaxo, Alcobaça, Douro (virgens), Minho (verdes), Amarante, Basto, Monção e Fuzeta.
§ 1.o Só podem considerar-se, e como tais expostos à venda, vendidos, armazenados, expedidos ou exportados, com as designações indicadas, os vinhos de pasto provenientes das respectivas regiões, e aos infractores serão aplicáveis as penas cominadas aos falsificadores de géneros alimentícios.Pois este célebre decreto, corolário das linhas mestras definidas por outro de 1907, mantém-se actualizadísisimo e traduz o perfeito conhecimento que havia das regiões e dos respectivos vinhos típicos, firmados pela tradição, não esquecendo o rigor que devia ser posto na sua defesa, com base na denominação de origem.
Se é salutar reconhecer que dele resultou a demarcação das regiões (Douro, Carcavelos, Moscatel, de Setúbal, Colares, Bucelas, Dão e Vinhos Verdes), não se percebe por que parámos e continuamos indecisos.
18 DE NOVEMBRO DE 1981 477Sr. Presidente, Srs. Deputados: A qualidade dos vinhos regionais, traduzida pela sua tipicidade, é produto do meio ambiente, das castas e, em certa medida, também dos processos culturais e tecnológicos.
Para as características do meio ambiente contribui um complexo' grupo de factores: o solo e muitas vezes a formação litológica de que se diferenciou, as várias determinantes do clima, qua podem evidenciar-se ou acentuar-se em variantes microclimáticas, o relevo, sobretudo no que respeita a pendores e exposições.
É da acção intrínseca de todos esses factores que resultam as características de qualidade do vinho. Variações de ordem pedológica ou climática, substituição de castas ou alterações no processo de fabrico reflectem-se, obviamente, nas características, da qualidade e tipicidade do vinho.
Na verdade, as conhecidas castas nobres só em determinado ambiente imprimem as suas características de qualidade ao vinho.
Os vinhos classificados de tipo regional e tradicionalmente firmados são produzidos em regiões individualizadas e definidas por características próprias, nas quais determinadas castas dão origem a um tipo de vinho, cuja designação se liga à toponímia local. Aqui nasce a denominação de origem.
As denominações de origem estão intimamente associadas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões definidas e demarcadas.
Por outro lado, para além da tradição, dispõe-se de estudos vários que nos dão conta onde há ou houve vinhos típicos regionais de qualidade. A fase seguinte da demarcação e regulamentação da região, bem como o respectivo estatuto, serão da competência dos respectivos serviços oficiais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 259/II visa legalizar a criação da região produtora dos vinhos de tipo regional que a tradição há largos anos consagrou sob a designação de Vinho do Cartaxo.
Nessa conformidade, em disposição legal de 1908, atrás transcrita, o vinho que a tradição firmou com a designação de Cartaxo foi considerado como vinho de pasto de tipo regional, juntamente com os vinhos Colares, Bucelas, Dão, Bairrada, Borba, Torres, Alcobaça, Douro (virgens), Minho (verdes), Amarante, Basto, Monção e Fuseta.
De acordo com as convenções adoptadas no IOV, Câmara de Comércio Internacional, CEE e outras organizações internacionais, Vinho Cartaxo corresponde rigorosamente a uma denominação de origem.
De facto, a denominação de origem Vinho Cartaxo garante a genuinidade e qualidade do vinho regional resultante de castas específicas, vegetando em condições mesológicas determinadas. Para tanto, obriga à precisa demarcação da respectiva região.
As características mesológicas da região e as castas interligadas à produção Vinho Cartaxo têm, sem soluções de continuidade, representatividade em parte do território dos concelhos vizinhos de Azambuja (Aveiras de Cima), Rio Maior (Assentiz, Marmeleira e Arrouquelas) e Santarém (Almoster, Atalaia e Vila Nova do Coito).
Para além dos famosos vinhos tintos aí produzidos, em mancha integrada na sub-região geográfica designada por Bairro, são também tradicionalmente conhecidos os brancos de Valada.
Os tintos são vinhos cheios, de corpo, retintos, neutros, equilibrados no teor alcoólico, refinando-se-lhes a qualidade com o envelhecimento, para o qual possuem excelente condições.
Os brancos, arintos e outros, são, no dizer do ilustre enólogo A. Antunes Júnior, "notáveis pela sua superioridade de finura e suaves de gosto".
O desinteresse pela valorização dos típicos vinhos regionais e a ausência de política vinícola virada para a qualidade teve como consequência a degradação e, nalguns casos, o completa abastardamento das respectivas regiões.
A região correspondente à denominação de origem Vinho Cartaxo foi uma das afectadas.
Na realidade, a ganância de produzir muito reduziu os vinhedos de qualidade, pela introdução de castas incaracterísticas, mas mais produtivas, e pela transferência de licenças de plantio para outros locais.
Despertados para a valorização do seu típico vinho, os produtores da região, sobretudo os pequenos e os médios, juntaram-se e querem modernizar a sua vitivinicultura, visando a tipicidade e qualidade que personalizou e consagrou os seus vinhos. Compreenderam, e por isso se batem, que só assim, num futuro que se aproxima, podem assegurar o escoamento dos seus vinhos e que também só assim podem assegurar um preço de venda que pague justamente a sua iniciativa, os seus riscos, o seu duro trabalho e até o seu acrisolado bairrismo.
Satisfazer as justas aspirações destes vitivinicultores é contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida; é trabalhar no sentido da defesa e valorização dos nossos vinhos regionais de qualidade; é garantir no futuro a importante participação dos produtos vínicos na formação do PAB e do PNB; é ordenar a distribuição da vinha pelos solos que mais valorizem os seus produtos; é recuperar para a produção dos alimentos que hoje importamos e que tanto desequilibram a nossa balança de pagamentos as adequadas terras que nenhuma falta fazem à vitivinicultura de qualidade a que o futuro se abre.
São largos e promissores os horizontes do futuro, o que torna mais fáceis e menos duras as tarefas a levar a cabo, que entretanto são muitas.
Pelo que toca aos estudos de demarcação da região e sua regulamentação através do respectivo estatuto, bem como ao cadastro dos vinhedos, julgo a tarefa facilitada devido aos inquéritos e estudos recentes já realizados.
A responsabilidade de tais trabalhos, de acordo com o articulado do Decreto-Lei n.o 519-D/79, de 28 de Dezembro, é da competência dos respectivos serviços do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.
A nível regional importaria que oportunamente os competentes serviços oficiais programassem um conjunto de acções, entregue a equipa especializada, para localmente, em diálogo aberto, ouvir e esclarecer os vitivinicultores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 259/II vai ser aberto à discussão. Apesar de curto, o seu articulado contém em si o suficiente para se poder dar um grande passo em frente no sentido da valorização dos nossos vinhos de tipo regional.
478 I SÉRIE - NÚMERO 15Desta Assembleia, de todos nós, depende o início da arrancada que visa valorizar a vinha nas terras que lhe são próprias, onde a qualidade resulta do íntimo casamento, sem divórcio possível, entre as castas e o meio ambiente, cedendo ao pão, ao leite e outros alimentos as terras de que se necessita para pôr termo à importação que nos empobrece.
Os processos que este vai desencadear não são de um governo, são para continuar pelos que lhe seguirem, porque a caminhada é longa. Solidarizemo-nos em favor da valorização e modernização da nossa vitivinicultura.Aplausos do PS, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, estou inscrito, não para pedir esclarecimentos, mas para uma intervenção.
No entanto, há pouco, o Partido Socialista tinha pedido para que interviessem de seguida os seus 2 oradores que iriam apresentar os diplomas em discussão.O Sr. José Niza (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, foi proposto por nós e aceite pela Câmara e pelo Sr. Presidente em exercício que as 2 intervenções que iremos fazer fossem seguidas, na medida em que correspondiam, de certa forma, à apresentação dos projectos de lei. No entanto, se há pedidos de esclarecimento, pensamos que eles poderão ser desde já formulados, assim como a respectiva resposta.O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto, para pedir esclarecimentos.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Deputado Sacramento Marques, ouvi com muita atenção a sua intervenção e gostaria de lhe formular 2 pedidos de esclarecimento.
O projecto de lei prevê o alargamento da sub-região do Cartaxo para uma região do Ribatejo. Não entende, pois, que com esse alargamento e com essa demarcação os vinhos de qualidade ora existentes serão prejudicados?
Dado que o Cartaxo não tem, quanto a mim, condições para ser já demarcado, não seria preferível aguardar um estudo aprofundado e conciso dos técnicos para depois nos debruçarmos com consciência sobre este problema, sem corrermos o risco de estarmos a demarcar áreas ou regiões sem terem o mínimo de qualidade?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sacramento Marques, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Sacramento Marques (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Deputado Sacramento Marques, V. Ex.a não acha que a excessiva criação de regiões demarcadas poderá ter algum efeito negativo no que diz respeito à competitividade dos respectivos vinhos e ter, consequentemente, um efeito contraproducente quanto ao espírito que presidiu à criação dessas regiões demarcadas?O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Deputado Sacramento Marques, ouvi a sua intervenção e, evidentemente, estou de acordo com aquilo que substancialmente foi dito, no sentido de que há necessidade - é urgente - de se demarcarem os vinhos das regiões com solos de qualidade.
O Partido Social-Democrata há já algum tempo que tem vindo a debruçar-se sobre esta questão, designadamente no que diz respeito ao distrito de Santarém. Nós próprios chegámos a elaborar um projecto de lei, embora com uma perspectiva um pouco diferente do diploma que hoje é apresentado. Por isso mesmo, gostaria de lhe colocar um pedido de esclarecimento.
Das várias perspectivas em que se coloca o projecto de lei em discussão, digamos que se poderia optar por uma região do Ribatejo com sub-regiões, tais como a do Cartaxo, a de Rio Maior, etc., por uma região do Cartaxo, por uma região de Rio Maior, isto é, por regiões pequenas com áreas pequenas, embora com vinhos perfeitamente especificados na sua qualidade, ou então poderia optar-se por uma região do Ribatejo, num projecto onde se criasse essa região e com possibilidade de os estudos serem feitos, que viesse a dividir-se em regiões, deixando assim de existir a região do Ribatejo. Esta era, no fundo, a proposta que constava de um projecto de lei elaborado, designadamente, pelos deputados do meu partido do distrito de Santarém, que nunca chegou a ser apresentado na Mesa. A verdade é que, depois de contactos com vários técnicos, ficaram-nos dúvidas e, sabendo nós que os órgãos do poder local do Cartaxo - e Rio Maior continua ainda hoje, a nível da Assembleia Municipal, a fazer estudos - tinham já solicitado os estudos nesse sentido, decidimos, por isso mesmo, paralisar o projecto de lei, pois são matérias tecnicamente complexas.
De qualquer maneira, gostaria desde já de dizer que a problemática que deriva da necessidade da criação das regiões propostas pelo PS nos sensibiliza. No entanto, gostaria de saber o porquê da opção de fundo de V. Ex.", que, aliás, está consignada no projecto de lei.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Deputado Sacramento Marques, sabendo que V. Ex.a é uma figura conhecida como agrónomo, conhecedor dos
18 DE NOVEMBRO DE 1981 479problemas do Ribatejo, e não só, faço-lhe 2 pedidos de esclarecimento.
Um para esclarecer a Câmara. Quando se demarca uma zona de determinada região de vinhos, dá a impressão, se não for esclarecido, de que todos os vinhos serão aproveitados para essa zona demarcada. Com o conhecimento que V. Ex.a tem deste problema, poderá explicar à Câmara a maneira como são demarcadas essas vinhas para a zona demarcada?
As terras do vale do Tejo são riquíssimas, e as vinhas no vale do Tejo, especialmente as alamedas e os monchões, não estão cadastradas - foram tidas no bem pensar de determinadas pessoas que vêem apenas os seus interesses individuais e não os colectivos, ou seja, os do País. Que pensa sobre as vinhas existentes nas terras ricas do vale do Tejo?
Como sabe, há zonas bastante ricas para a produção do vinho, como as chamadas "terras da charneca", que estão muitas delas hoje infestadas de eucaliptos e outras completamente desprezadas. Queria que V. Ex.a, se fosse possível, nos falasse da necessidade que há em proteger essa zona. Aliás, há todas as condições de o vale do Tejo ser um verdadeiro celeiro do País, pois há condições para se criar milho, trigo e outras produções que tanta falta fazem ao nosso país.
Para lhe dar uma ideia, este ano no Monchão do Inglês - e é uma terra de aluvião - conseguiu-se uma produção de trigo de 4750 kg/ha.
Penso, pois, que é muito importante que essas terras sejam, a pouco e pouco, reconvertidas, de modo que se possa produzir coisas que são importantes para o nosso país.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Sacramento Marques, gostaria de levantar uma questão que tem a ver com a demarcação da região do vinho do Cartaxo.
No projecto de lei considera-se que é criada no concelho do Cartaxo a região demarcada dos vinhos e remete-se para uma eventualidade o alargamento desta região demarcada aos concelhos de Santarém, Rio Maior e Azambuja. Por que é que, ao criar-se a região demarcada não se põe, em vez de "no concelho do Cartaxo", "a região demarcada de vinhos do Cartaxo" e se inclui de imediato nessa região o concelho da Azambuja?
Aliás, a razão é simples: é que temos presente que, por exemplo, provavelmente o melhor vinho tinto do Cartaxo é produzido em Aveiras, no concelho da Azambuja. Não há, pois, lógica para que se remeta a eventualidade de o concelho da Azambuja ser considerado. É um aspecto que me parece que justifica que nos debrucemos sobre ele.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Sacramento Marques.O Sr. Sacramento Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando por responder ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto, gostaria de lhe dizer que, no que diz respeito ao alargamento da região do Cartaxo a outros concelhos, dizendo que possivelmente isso será prejudicial por serem vinhas diferentes, conheço muito especialmente a região do Cartaxo, porque há muitos anos fiz a cartografia dos solos. Como disse na minha intervenção, e como V. Ex.a sabe muito bem, a qualidade depende de 2 factores principais: as castas e o meio ambiente, sendo o meio ambiente (o clima e o solo) fundamental.
No que diz respeito às castas, posso dizer-lhe que as que dão o vinho com a denominação de "vinho Cartaxo" são as que predominam, em grande parte, em Rio Maior, principalmente nas freguesias de Arrouquelas e Marmeleira, as que predominam na freguesia de Aveiras, no concelho da Azambuja, e as que predominam na freguesia de Almoster, no concelho de Santarém. Devo dizer que as castas são as mesmas. Fiz a cartografia dos solos e, portanto, conheço todas as suas características. Por consequência, reúnem-se os 2 factores fundamentais...O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faca favor, Sr. Deputado.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Deputado Sacramento Marques, pelos vistos, no seu entendimento, toda a região do Ribatejo, em geral, tem o mesmo solo. Ou há diferenças?O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não vale a pena estarmos aqui a discutir esse assunto.
No intervalo trocaremos impressões sobre isso, porque essa questão é um pouco demorada de explicar e, por ser um tema muito especializado, poderia maçar os nossos colegas, a não ser que o exijam.
Não é a Assembleia da República, e muito menos um deputado, que tem competência para demarcar as regiões. A demarcação das regiões, a sua definição e a concessão de estatuto são dados pelos serviços competentes do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas. A esta Assembleia compete, isso sim, dentro do seu poder legislativo, criar uma região, sabendo à partida que havia nessa região vinhos tradicionais. Citei na minha intervenção um decreto-lei dos fins da monarquia, onde estão perfeitamente reconhecidos os vinhos típicos do Cartaxo que tradicionalmente são conhecidos.
É um facto que os vinhos estão hoje abastardados na qualidade, consequência de toda uma política errada que se fez durante o governo fascista. No entanto, as condições ambientais não desapareceram: a terra não foi roubada, não desapareceu. Portanto, as castas existem lá em menor percentagem. É facílimo dar as condições àquela zona para produzir o afamado e tradicional vinho típico do Cartaxo.
Quando me refiro aos outros concelhos, é um facto que, sendo uma região mesológica tão bem definida, fazer as regiões demarcadas, como as explorações agrícolas muito pequenas é torná-las minifundiárias, é prejudicar o seu desenvolvimento, é tirar-lhe capacidade de comercialização dos seus produtos e de conquista de mercados. Isto só é vantajoso para as freguesias do concelho de Rio Maior, de Santarém e da Azambuja que reúnem as mesmas condições de ambiente e onde predominam as mesmas castas de quali-
480 I SÉRIE - NÚMERO 15dade que esses vinhos, têm. Isso só beneficia essas populações e só por falta de esclarecimento é que não aceitarão esta ideia. No projecto de lei levantámos esse problema, mas não quisemos tomar isso como certo, até porque o presidente da Câmara do Cartaxo fez um ofício pedindo a colaboração desses concelhos para se pronunciarem sobre a criação dessa região demarcada e os concelhos, muito ciosos do seu bairrismo, muito ciosos do seu concelho, disseram que iriam analisar e estudar as condições e que depois diriam. O tempo passou, o Cartaxo parou, e nós avançámos com o projecto de lei.
De resto, isso não depende de nós, mas fundamentalmente, como há pouco disse, dos serviços competentes: do MACP. Os serviços do MACP, quando fizerem o cadastro de todos os vinhedos e verificarem quais são as condições do meio, possivelmente sugerirão que a região se alargue a esses; outros concelhos, o que só é vantajoso.
Estive no passado sábado, a convite dos vitivinicultores, em Aveiras de Cima e devo dizer que eles estavam na disposição de criar a sua própria região.
Através do diálogo que travei com eles, fiquei convencido de que eles cediam. Apenas o que lhes custava aceitar era o facto de terem de comercializar o vinho com a denominação de origem por que é conhecida, ou seja, vinho do Cartaxo. No entanto, são eles que recebem o dinheiro, e não a Câmara do Cartaxo. Como é um vinho conhecido e pode ser com vantagem comercializado, a população aceitou esta argumentação. Espero que a freguesia de V. Ex.a, Sr. Deputado Alexandre Reigoto, venha a ser incluída na região do vinho do Cartaxo quando for criada.
Perdoe-lhe o que disse, porque V. Ex.a brindou-nos com uns bons vinhos da sua região, mas devo dizer que desconhece pura e simplesmente a região do Cartaxo. Os vinhos típicos do Cartaxo já eram conhecidos no tempo da monarquia, são vinhos com tradição de origem, são vinhos que a tradição conservou. É um facto que se degradaram em consequência de tudo o que disse na minha intervenção e que, penso, não vale a pena repetir.
Há, pois, qualidade nos vinhos do Cartaxo. Se V. Ex.a quiser lá ir, ainda encontra garrafas de bom vinho e verificará que a qualidade se mantém. Temos é de alargar à capacidade de produção que a região tem.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Deputado Sacramento Marques, eu não disse, que o vinho do Cartaxo não era de qualidade. Perguntei-lhe apenas se entendia que, com o alargamento da área do Cartaxo para a região do Ribatejo, esses vinhos eram ou não afectados.
Eu não disse, de maneira nenhuma, que o Cartaxo não tinha vinho de qualidade.O Orador. - Desculpe, mas a resposta também foi dada anteriormente.
É necessário alargar aos concelhos vizinhos. Alarga-se apenas a produção de vinho, mantendo-se a mesma qualidade.
Relativamente ao Sr. Deputado Guerreiro Norte, a sua preocupação não tem razão de ser. As regiões de que dispomos são relativamente poucas - a França, por exemplo, tem muito mais regiões -, porque as regiões estão localizadas fundamentalmente nas zonas de qualidade. A vinha que se produziu nestes últimos tempos, e que fundamentalmente veio para as terras mais produtivas, para as terras frescas e férteis, é que alargou extraordinariamente os vinhedos que temos no País. No entanto, todas as outras regiões não são de mais.
De resto, a política da CEE é no sentido de, através da valorização desses vinhos regionais, termos a possibilidade de valorizar a nossa vitivinicultura.
Estou certo de que amanhã, com menos área de vinha, se valorizarmos os nossos vinhos regionais, continuamos a manter a riqueza que hoje recebemos da vitivinicultura e com o proveito de ainda podermos destacar para a agricultura, para a produção de alimentos, muitas terras férteis altamente produtíveis que estão hoje ocupadas indevidamente por grandes extensões de vinha.Vozes da ASDI: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Fernando Condesso, congratulo-me por ter concordado na generalidade com o projecto de lei.
Discordo, no entanto, um pouco, mas isso e com os técnicos, com a criação de uma região para o Algarve com sub-regiões. Devido à diversidade de regiões que temos no Ribatejo, suponho que podemos ficar com pequenas regiões, uma delas pode ir de Tomar até Torres Novas. Esta região tem vinhos ligeiramente distintos do Cartaxo.
Em relação ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, quero dizer-lhe, muito abreviadamente, porque o tempo está a fugir, que, quando se demarca uma região, nem todos os vinhedos lá contidos produzem uvas para serem vinificadas como vinho de qualidade. É feito o cadastro das vinhas e, por consequência, só das vinhas cadastradas que existem é que o vinho regional sai. O que sucede é que, a, pouco e pouco, os donos das vinhas nessas condições as vão reconvertendo para as meter como vinho de qualidade, no sentido de beneficiarem do vinho do tipo regional.
Em relação à outra questão que me colocou, devo dizer que também frisei na minha intervenção que, em relação às vinhas que não estão legalmente construídas e que existem nas zonas baixas do vale do Tejo, até é fácil eliminá-las, porque, se não têm licenças, são de arrancar. Em relação às outras, terá de vê fazer a reconversão. Admito que essa reconversão tenha de- ser feita gradualmente, porque há vinhas em plena produção, há adegas muito bem equipadas e seria uma perda de interesse público eliminar todo este tipo de produção. A pouco e pouco retirá-las da produção, acho perfeitamente correcto.
Em relação ao Sr. Deputado Rogério de Brito, V. Ex.a vem, de certo modo, ao encontro do que eu já aqui disse: só é vantajoso agrupar as freguesias dos concelhos vizinhos numa única região. O facto de se dizer que é constituída uma região demarcada no concelho do Cartaxo não significa que toda a área do concelho do Cartaxo venha a ser incluída na região. É apenas para efeito de sede, digamos assim,
18 DE NOVEMBRO DE 1981 481da região, porque será talvez o concelho que tem maior, área, muito embora a Azambuja também tenha uma área muito importante.
Os vinhos são igualmente bons e só era vantajoso que ficassem todos na mesma região.Aplausos do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos este debate, vou conceder a palavra ao Sr. Deputado Duarte Chagas, para proceder à leitura de um relatório.O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:Em reunião realizada no dia 17 de Novembro de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:1) Solicitada pelo Partido Social-Democrata:Bernardino da Costa Pereira (círculo eleitoral do Porto), por Carlos Manuel Bessa de Morais Alão (esta substituição é pedida para o período de 17 a 26 de Novembro corrente, inclusive);2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (círculo eleitoral de Setúbal) por Henrique Fausto Rocha Ferreira (esta substituição é pedida para os dias 17 e 18 de Novembro corrente, inclusive);
Rogério Ferreira Monção Leão (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio (esta substituição é pedida para os dias 17 a 25 de Novembro corrente, inclusive);
Carlos Alberto Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Augusto Estêvão Larcher Nunes (esta substituição é pedida para os dias 17 a 20 de Novembro corrente, inclusive);
José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Faro) por João Machado Coutinho Figueiras de Andrade (esta substituição é pedida para o período de 19 de Novembro corrente até ao próximo dia 2 de Dezembro, inclusive;3) Solicitada pelo Partido da União da Esquerda para a Democracia Socialista:António Poppe Lopes Cardoso (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís Kalidás Barreto (esta substituição é pedida para os dias 17 a 20 de Novembro corrente, inclusive).Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O presente relatório foi aprovado por unanimidade.A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra sobre este relatório, vamos proceder à sua votação.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alexandre Reigoto, poderá informar a Mesa das razões por que pediu a palavra?O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, não disponho de outra forma regimental para intervir que não seja a do protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, o que eu pretendo fazer é um pedido ao Sr. Deputado Sacramento Marques no sentido de que responda à segunda questão que há pouco lhe coloquei, que é muito importante.
O Sr. Deputado Sacramento Marques entende ou não que estes projectos de lei devem aguardar o estudo aprofundado e consciente dos técnicos para depois se encaminharem de forma a que nos debrucemos mais conscientemente sobre eles?O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, Sr. Deputado Sacramento Marques.O Sr. Sacramento Marques (CDS): - Na verdade, Sr. Deputado Sacramento Marques, esqueci-me de dar resposta a essa sua pergunta, pelo que lhe peço desculpa.
482 I SÉRIE - NÚMERO 15Mas não tem razão V. Ex.a porque de facto o Cartaxo reúne as condições para que se avance imediatamente com o processo de demarcação. Há já bastantes estudos feitos nesta matéria, para além de que se trata de uma zona em que há a garantia de que o vinho de qualidade vai aumentar e melhorar.
Portanto, quanto mais depressa isto se fizer melhor. De resto, V. Ex.a sabe que do ponto de vista vitivinícola o Cartaxo tem hoje um elevado nível técnico. Todas as populações trabalham primorosamente a vinha e, se lhes dermos as condições de entrada numa região demarcada, veremos aquilo ir de vento em popa.
Considero, pois, extremamente prioritário avançar com esta demarcação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Trindade Reis.O Sr. Trindade Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomando como base a Cana de Distribuição da Vinha, editada pelo ex-SROA, não nos será difícil verificar que as grandes áreas vitícolas do País se situam no Centro e no Norte do território. Às regiões do Sul - extensas e grandes - lhes pertencem pequenas manchas devidamente localizadas - Borba, Reguengos de Monsaraz, Évora, Estre-moz, Portalegre, Gavião, Cuba, Alvito e Vidigueira.
Se é facto, como ainda há dias fora afirmado, nesta Câmara, pelo deputado Sacramento Marques, que a cultura da videira é velha no território onde, hoje, é Portugal, somos levados a crer que também nas regiões do Sul ela fora plantada.
Os Romanos, estiveram, por lá, muito tempo. As inúmeras "estações arqueológicas" existentes são sinal dessa presença. São, principalmente, ruínas de grandes villae. Os romanos, senhores de terra, fixaram-se aí. Seria o trigo a maior produção, mas a vinha não faltaria...
Depois dos Romanos, estiveram, por lá, os Árabes por mais de cinco séculos. O Corão proíbe-lhes o consumo do álcool. A vinha ter-se-ia degradado e desaparecido. A densidade demográfica parece ter sido sempre fraca. A costa ficou sempre longe. Estes terão sido factores inibidores da cultura da vinha em terras do Alentejo.
A cultura tradicional da vinha com cava, "esborralha", poda e empa requer mão-de-obra. O vinho exige potenciais consumidores. A via marítima não deixou de ser ainda o grande meio de escoamento de produtos.
Vinha tivemos, certamente, com os Romanos. Vinha terá desaparecido com os Árabes. Pouca população; distância do mar terão influído. Algumas manchas ficaram - Vidigueira permaneceu. Diz a tradição que Vidigueira de "videira" tirou o seu nome. Tradição é voz do povo e este lá sabe porquê, quando uma lenda cria e a faz passar através das gerações.
Em 1876, o grande enófilo que foi o professor António Augusto de Aguiar, na terceira das suas famosas conferências sobre vinhos, acerca do Alentejo escrevia: "são os concelhos de Cuba, Vidigueira e Beja que apresentam os vinhos mais finos de toda a província" e terminava chamando à região "o grande centro vitícola do Baixo Alentejo". António Augusto de Aguiar referia-se, assim, à pequena zona vinhateira, mas reconhecia, já, a excelente qualidade dos nossos vinhos.
Crescemos à sombra de um castelo cujas ameias se enlearam nos braços da videira. As armas da vila aí estão a atestá-lo.
Cedo a fama dos nossos vinhos percorreu o País. Foi vinho judengo que todos iam beber às judiarias, porque o outro, sendo cristão, era baptizado... como diria Sousa Viterbo.
Os nossos vinhos foram cedo a exposições internacionais. Em 1888 concorremos à Exposição Internacional de Berlim, De lá trouxemos uma medalha de ouro e um prémio de honra.
"A amostra do vinho branco da Vidigueira foi recebida com calorosos aplausos, tanto pelo júri, como por todos que o provaram [...] É um vinho branco feito de bica aberta com dois anos de idade e conservado sem álcool adicional, aproximando-se do tipo dos vinhos, do Reno, tendo, porém, mais corpo que estes e, por isso, mais parecido com o Borgonha, com cor alambicada, ligeiro bouquet e agradável flawor: mais fino que o Chablis, foi a nota do júri, que lhe prognosticou grande acolhimento na Alemanha." Dizia, assim, o relatório do delegado português.
Outros prémios se seguiram em certames nacionais e no estrangeiro. Lá estão atestando a qualidade reconhecia dos Vidigueira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os concelhos de Alvito, Cuba e Vidigueira são dos mais pequenos do vasto distrito de Beja, contudo, são aqueles onde a cultura da vinha detém alguma importância. A "escarpa da falha" de Vidigueira, tornada obstáculo orográfico à circulação dos ventos vindos do Norte, faz surgir na zona uma pequena faixa microclimática com boas condições para a cultura da vinha. São abrolhamentos precoces, não destruídos pelas geadas; é o favorecer do processo de maturação; é a exposição a sul em encostas de declive relativamente suave.
As manchas vitícolas encontram-se, principalmente, nas encostas da escarpa, com uma maior incidência no concelho da Vidigueira e nas freguesias de Vila Alva e Vila Ruiva, do concelho de Cuba.
São 2200 ha ide vinha; são 30 000 hl de vinho, são cerca de 350 produtores associados.
António Augusto de Aguiar, na conferência já citada e na sua obra Memórias sobre Processos de Vinificação - Centros Vinhateiros do Continente e Reino, refere as castas mais cultivadas em toda a zona a que o autor chama de "zona vitícola alentejana". Muitas dessas castas permanecem ainda: o Rabo de Ovelha; o Roupeiro, o Manteúdo, o Antão Vaz e o Perus, permitem-nos os bons brancos - Vidigueira.
As vinhas, exceptuando alguns novos plantios, estão velhas. "Bacelos" há com sessenta e mais anos que continuam a ser "cavados" e "esborralhados" na esperança de melhores dias. A mão-de-obra escasseia e encareceu. A vinha da pequena courela tende a desaparecer. Alguns plantios novos surgiram. É preciso defender as castas responsáveis pelo Vidigueira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentarmos a esta Assembleia um projecto de lei para a "demarcação da região vitivinícola da Vidigueira, Cuba e Alvito" foi nossa intenção defender vinhos cuja qualidade é, por de mais, reconhecida.
18 DE NOVEMBRO DE 1981 483Importa assegurar a qualidade de um vinho com denominação de origem, como é o Vidigueira. É o progresso económico e social das populações que está em jogo. A economia da região é fortemente influenciada pela cultura da vinha.
A mão-de-obra rural e a baixo preço desapareceu. A vinha desordenada, apta ao "amanho" braçal não pode mais ter lugar. As vinhas existentes não permitem uma exploração mecânica, moderna, rentável. É necessário reconverter. Importa modernizar. Os vinhedos consorciados com olival e pomar tem de desaparecer. É preciso ampliar as manchas de vinha existentes na conjugação dos factores solo-clima. Tem de ser feita a selecção e a defesa das castas mais adequadas à manutenção da qualidade do vinho. A praga dos produtores directos nunca nos atacou. O Rabo de Ovelha, o Roupeiro, o Manteúdo e o Antão Vaz mantém-se.
É necessário o apoio técnico e financeiro aos produtores existentes e aos potenciais produtores.
Aos serviços oficiais competirá os estudos complementares necessários e as tarefas indispensáveis para a demarcação da zona.
Trouxemos, aqui, uma velha aspiração das populações. Esperemos que esta Assembleia faça justiça às gentes e à qualidade dos vinhos do e às das uvas".Aplausos do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo a minha intervenção citando o Rev.o Pe. Louro.É a videira um dos mais belos mimos que a Divina Providência concedeu aos homens.Risos do PSD e do PS.Na Sagrada Escritura (o livro mais antigo do mundo), no Antigo e Novo Testamento faz-se à vinha quarenta e três referências e ao vinho setenta e quatro.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Comecei precisamente por falar na videira "mãe inocente do vinho" como lhe chamou Pitigrilli, porque na realidade o sagrado fluido dela resultante, saturado de substâncias melosas e aromáticas, rico de sais alimentícios, de vitaminas e oligo-elementos os mais variados e favoráveis à fisiologia humana, todos eles diluídos na mais pura água, já que filtrada através de células vegetais - o mosto, dizemos, será sede de uma inevitável e complexa cadeia de fenómenos de que resultará uma vida nem sempre herdeira da doçura materna, todavia sempre alegre no seu espírito comunicativo.
Mau-grado os seus detractores, por orgânica relutância ou despeito gerado na abstinência prescrita, a sua apologia na alimentação, a incidência da sua alma sobre a alma humana, reflectem a opinião dos intelectuais, não apenas nos nossos dias mas dos milenários tempos, que a lenda ou a escrita trouxeram até nós.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de lei n.o 258/II e 259/II visam demarcações de zonas vitivinícolas, no primeiro está em causa a região de Cuba, Vidigueira e Alvito, zona alentejana onde a vinha, quase sempre consociada com olival, é conduzida em vaso baixo, atingindo os braços proporções maiores ou menores consoante a fertilidade do solo, as disponibilidades em água e, evidentemente, a maior ou menor densidade de povoamento do olival.
Verifica-se que nesse tipo de consociação raramente a vinha de pequena dimensão é aramada, sendo necessário recorrer-se a estacas de madeira para suster a vegetação anual.
As castas usadas nesta região para os vinhos tintos são: Moreto, Trincadeira, Aragoneza, Castelão, Periquita, Tinta Caiada e Tinta Grossa.
Podemos ainda afirmar que as castas mais usadas tintas são, nas vinhas velhas, o Moreto e a Tinta Grossa e, nas vinhas novas, a Periquita e o Moreto.
As castas brancas mais usadas, nas vinhas velhas, são o Diagalves e o Manteúdo e, nas vinhas novas, o Rabo d'Ovelha e o Roupeiro.
O segundo projecto de lei trata da demarcação do vinho do Cartaxo, zona do Ribatejo onde a vinha, com maior ou menor intensidade, é uma cultura com grande significado, quer em área ocupada quer sobre o aspecto económico, encontra-se no "bairro" com relativa frequência associada à oliveira, figueira ou outras fruteiras, ao contrário do "campo" em que praticamente aparece sempre como cultura estreme, com excepção dos primeiros anos em que por vezes aparece associada ad melão, milho ou feijão. A poda tradicional é comprida no "bairro" e a talão no "campo", sendo as vinhas mais novas quase todas aramadas.
Para os vinhos tintos as castas de maior significado são: Baga, Carignan, Carrega Burros, João Santarém, Competição, Grand Noir, Lusa Atenas, Mortágua, Preto Martinho, Tinta de Alcobaça, Tinto da Bairrada, Tinta Carvalha e Trincadeira Preta.
Depois de ter referido o que me pareceu importante sobre a viticultura das zonas abrangidas pelos projectos de lei n.os 258/II e 259/II, não pode ficar de maneira nenhuma omitido o parecer sobre os vinhos destas regiões. Para tal ir-me-ei servir do testemunho de dois especialistas célebres, os professares João Inácio Ferreira Lapa e Cincinnato da Costa, que afirmam, respectivamente, que os vinhos de Cuba, Vila de Frades e Vidigueira são talvez o melhor e o mais seguro tipo de vinho de pasto da
484 I SÉRIE - NÚMERO 15região alentejana, e que os vinhos do Cartaxo, nomeadamente os tintos, pelo seu corpo, cor e macieza de há muito que são conhecidos como vinhos de pasto; no entanto, são também de realçar os vinhos brancos, com especial relevo para algumas do "campo", pela sua finura, frescura e suavidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Até hoje as delimitações de zonas de vinhos com características comuns têm-se efectuado, ao longo dos tempos, com base em diferentes factores que condicionam a qualidade de produção.
Cada região demarcada tem condições próprias no que respeita ao solo, clima, castas, técnica cultural e sistemas particulares de produção, definidoras de um produto tipificado, conhecido pelos consumidores e tradicionalmente aceite como produto de qualidade, reconhecido pela técnica e pela lei.
A demarcação foi efectuada, essencialmente, com base na opinião tradicional dos consumidores, que assim consagraram os vinhos produzidos em determinadas regiões. Estes vinhos mantêm, para além da prova organoléptica, as características físico-químicas dentro de parâmetros aceitáveis de homogeneidade.
A técnica vem geralmente confirmar o que as condições naturais e a acção dos vitivinicultores, de uma maneira mais ou menos empírica, consagraram, aperfeiçoando os elementos em jogo através da investigação.
A opção cada vez mais generalizada da qualidade dos vinhos exige, actualmente, em certas grandes regiões vinícolas indefinidas, uma diferenciação de sub-regiões de melhor qualidade ou, por vezes, a incorporação de pequenas regiões vinícolas com certa afinidade numa só região demarcada, com vantagem para aplicação das modernas técnicas de vinificação, tipificação e comercialização dos vinhos.
A caracterização físico-química não tem constituído elemento essencial na definição de zonas de produção.
Existem laboratórios com grande tesouro de análises físico-químicas, mas ainda hoje é muito difícil ultrapassar a subjectividade da prova organoléptica, assim pensa o grande estudioso da matéria engenheiro Francisco Rosário.
Tenhamos em conta que, de acordo com os princípios internacionais, os quais de certo modo estão a ser seguidos pela legislação portuguesa, a delimitação e regulamentação das regiões vitivinícolas pode visar a produção e comercialização quer de vinhos de denominação de origem quer de vinhos com indicação de proveniência.
À face da actual legislação portuguesa, a "demarcação" das regiões tem especialmente em vista os vinhos de denominação de origem.
As denominações de origem distinguem-se das indicações de proveniência, dado o facto de, enquanto que em relação a estas últimas, embora abrangendo vinhos de qualidade, se pretende garantir apenas a sua ligação com as respectivas regiões e vinhas devidamente identificadas, no que se refere às primeiras, acresce, ainda, a garantia de que só poderão beneficiar dessas denominações os vinhos tradicionais, de notória qualidade e tipicidade, produzidos em vinhas que reúnam determinados requisitos, situadas em áreas convenientemente identificadas, quanto à natureza do solo, clima, etc., e em relação aos quais as referidas denominações, só por si, servem para identificar as características dos produtos (Porto, Madeira, Dão, etc.), funcionando como verdadeiras marcas colectivas.
Do exposto se conclui que, para que as regiões demarcadas atinjam a sua verdadeira finalidade, a demarcação deverá subordinar-se a estudos prévios apropriados e a regulamentação específica, acompanhada de uma acção de disciplina muito apertada - essa é a razão por que em vários países existem organismos com essas funções específicas, sendo mesmo assim a percentagem da produção desses vinhos em relação à produção total bastante diminuta (em França, de cerca de 25 %).