56 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Enquanto Provedor de Justiça foi Vice-Presidente da Federação Ibero-americana de Ombudsman nos biénios 2002-2003 e 2004-2005.Foi agraciado com a Ordem de Mérito (Grande Oficial, 1994), com a Légion d'Honneur (Officier, 1995) e com a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo (2008).Cessou funções, por renúncia ao cargo, em 3 de Junho de 2009.Henrique Nascimento Rodrigues foi um democrata convicto, um homem firme e exigente na defesa dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos. Deixou uma Provedoria de Justiça mais organizada e mais expedita na resposta aos cidadãos que a ela recorrem, como comprovam os relatórios anuais, exaustivos e de grande qualidade apresentados à Assembleia da República.Deixa na vida pública portuguesa uma marca de seriedade, de rigor e de competência no exercício de todas as funções públicas que desempenhou e muito especialmente no cargo de Provedor de Justiça, que exerceu até ao limite das suas forças, com um imenso sacrifício pessoal e uma notável dignidade que a Assembleia da República agradece, reconhece e respeita.A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pela morte de Henrique Nascimento Rodrigues e apresenta sentidas condolências à sua família.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o voto n.o 42/XI (1.a) — De pesar pelas vítimas das cheias no Estado do Rio de Janeiro (PSD).O Sr. Secretário vai proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:As recentes cheias que ocorreram no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, foram mais um trágico exemplo de como os fenómenos naturais estão cada vez mais intensos e descontrolados. Os mais de 250 mortos já contabilizados e as previsões de cerca de 50 000 desalojados são números impressionantes e que nos deixam completamente esmagados pela incapacidade de fazer frente a estas intempéries, cada vez mais devastadoras.Estas fortes chuvadas, seguidas de diversos deslizamentos de terras e desabamentos de habitações, deixam-nos ainda mais consternados, pois ainda muito recentemente Portugal e, mais concretamente, a Região Autónoma da Madeira viveram uma situação muito semelhante.No meio da catástrofe, importa também destacar o papel de milhares de heróis que abnegadamente lutam horas a fio para tentar encontrar sobreviventes ou apenas para recolher os corpos dos que faleceram. Importa realçar a dedicação e o empenho de todas essas pessoas, muitos populares, que tudo fazem para dar alguma esperança aos que tudo perderam num momento.Assim, a Assembleia da República deixa aqui à população do Rio do Janeiro a sua mais real solidariedade e às famílias dos falecidos deseja os seus mais sentidos votos de pesar.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, em homenagem ao Comendador Aníbal Araújo, às vítimas das cheias no Rio de Janeiro e ao antigo Provedor de Justiça, ministro, sindicalista, figura da vida nacional, Nascimento Rodrigues, peço que observemos 1 minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto 39/XI (1.a) — De congratulação pela posição tomada pelo do Parlamento sérvio sobre Srebrenica (CDS-PP).Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.