5 DE DEZEMBRO DE 2020 49 A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muitas vezes, ao longo desta pandemia, esquecemo-nos de que estamos a lidar com uma doença. Faltou a compreensão de que a COVID-19 é uma doença — uma doença nova, aliás —, que, como qualquer doença, exige respostas dos sistemas de saúde, mas também respostas sociais e respostas individuais. O estado de emergência não é, de facto, um instrumento para travar o vírus, é um instrumento constitucional, e não o usamos nem por gosto nem por motivos ocultos. Aliás, lançamos mão dele porque acreditamos na democracia e não classificamos como «circo» protestos que, naturalmente, nos angustiam, porque nos angustiam todas as preocupações dos portugueses. Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, não há noites mais duras, não há noites mais escuras do que aquelas em que o Governo procura equilíbrios difíceis. Para que serviu o estado de emergência? Para a saúde, em três ou quatro aspetos que destaco: limitação às liberdades de deslocação, controlo do estado de saúde das pessoas com meios mais agressivos do que o habitual, utilização de meios de prestação de cuidados dos setores privado, social e cooperativo e convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. Quero falar em particular de dois temas, o primeiro dos quais é a utilização de meios de prestação de cuidados de saúde dos setores privado, social ou cooperativo. Recordo, Sr. Deputado Moisés Ferreira, que é isso que o decreto presidencial nos atribui: podem ser utilizados pelas autoridades públicas competentes, preferencialmente por acordo, os recursos, meios e estabelecimentos. Foi isso que fizemos, com a utilização de cerca de 300 camas na Administração Regional de Saúde do Norte e de cerca de 100 camas na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, as duas mais pressionadas. Além disso, procedemos à utilização de profissionais que não os do setor de saúde para a realização de inquéritos, com cerca de 170 militares a trabalharem na recuperação de inquéritos epidemiológicos, para além de técnicos das autarquias e professores. O resultado e a avaliação estão à vista: o pico foi atingido, os portugueses estão a vencer, estamos todos a conseguir.  A oradora exibiu um gráfico. Muito obrigada a todos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.  O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo a abordagem das diversas bancadas que reconhecem quando estamos, neste debate, num exercício de transparência democrática, num exercício de coesão e num exercício de mobilização de todos os esforços pela defesa das liberdades democráticas e pela defesa da saúde dos portugueses. É um exercício de transparência porque este relatório permite um debate circunstanciado com um Governo que presta provas daquilo a que se comprometeu com o Parlamento e com os portugueses. Este é, aliás, o 10.o relatório desde março, ao abrigo do estado de emergência ou das diversas situações excecionais previstas na Lei de Bases da Proteção Civil. Em segundo lugar, é um exercício de coesão, permitindo explicitar qual o esforço de todos os setores. Queria que aqueles que dizem que as medidas são exageradas nos dissessem qual é o país, daqueles que estão próximos de nós, que tem medidas menos restritivas. Espanha, França, Alemanha, Itália ou Reino Unido: desafio-os a dizer qual foi, destes países, aquele que teve medidas menos restritivas em novembro. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Ministro.