Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, para apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2012.  Cumpre ainda destacar, no dia 17 de janeiro de 2012, a audição do Dr. Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas Europeu, para apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2010, bem como um conjunto de audições de Embaixadores portugueses nomeados para ocupar cargos de Embaixadores em capitais da União Europeia.No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou a apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reunião da Comissão, os Srs. Embaixadores da Polónia (2.o semestre de 2011), da Dinamarca (1.o Semestre de 2012) e de Chipre (2.o Semestre de 2012).No que concerne à cooperação interparlamentar, a Comissão de Assuntos Europeus participou na XLVI e XLVII reuniões da COSAC, respetivamente, em Varsóvia e em Copenhaga, e nas Reuniões de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Varsóvia - Polónia, Copenhaga - Dinamarca e Larnaca - Chipre. De realçar ainda a participação de dois Deputados da desta Comissão na primeira Conferência Interparlamentar de acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD).Acresce que Deputados desta Comissão participaram em reuniões interparlamentares sobre mercado único, política de coesão, política comum de pescas e quadro financeiro plurianual.Por último cumpre destacar a realização de uma visita de trabalho da CAE, em 28 de setembro de 2011, à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, com o objetivo de estabelecer contactos institucionais e aprofundar o conhecimento do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado e pela Direção Geral de Assuntos Europeus. Comissão de Orçamento e Finanças Ao longo da Sessão Legislativa, a Comissão efetuou um total de 119 reuniões, incluindo as reuniões da Mesa e Coordenadores e do Grupo de Trabalho – Contratos de Crédito à HabitaçãoO período de maior número de reuniões foi o mês de novembro de 2011, altura da apreciação, entre outras iniciativas, da Proposta de Lei referente ao Orçamento do Estado para 2012.A Comissão procedeu à apreciação de um número significativo de iniciativas legislativas ao longo da presente Sessão Legislativa, não só em matéria orçamental e de finanças públicas, mas também decorrentes das suas competências no âmbito da Administração Pública.  Neste sentido, e no que aos Projetos de Lei e Propostas de Lei diz respeito, a COFAP apreciou, um total de 76 iniciativas: 47 Projetos de Lei e 29 Propostas de Lei.Em virtude de várias das iniciativas legislativas decorrentes do Programa de Assistência Económica e Financeira terem sido apresentadas na presente Sessão e apreciadas pela COFAP, contribuindo para um reforço do processo legislativo apreciado na Comissão, a COFAP participou na elaboração de 24 das 48 Leis aprovadas pela Assembleia da República na presente Sessão Legislativa.  Adicionalmente, a Comissão apreciou (ou está a apreciar) 33 Projetos de Resolução, 3 Propostas de Resolução e 1 Projeto de Deliberação. Destas 37 iniciativas, e das que já foram votadas em Plenário, resultaram 9 Resoluções da Assembleia da República, tendo 20 sido rejeitadas.  Registe-se que 25% dos Projetos de Resolução com despacho de baixa à Comissão para discussão foram, de imediato, agendados para discussão em Plenário, tornando redundante a baixa à Comissão.No âmbito do escrutínio das iniciativas europeias, ao longo da Sessão, a COFAP apreciou um conjunto de 37 iniciativas europeias, em algumas das quais, pela sua natureza, solicitou a emissão de parecer de entidades externas diretamente envolvidas pelo teor da proposta da Comissão Europeia, dotando assim a Comissão de pronúncias especializadas em razão da matéria e que em muito contribuiu para a fundamentação dos relatórios posteriormente aprovados pela Comissão.26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original