II SÉRIE-D — NÚMERO 1 6 Danuta Hübner, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu, destacou a complexidade técnica e política deste processo. Salientou que embora o Brexit possa ser visto como uma oportunidade para a Europa, são necessárias várias reformas, sobretudo na zona euro, e que o Parlamento Europeu zelará pelo cumprimento dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais. Aludiu ainda às prioridades da negociação, à transparência e informação e à necessidade de um acordo para salvaguardar os cidadãos. Seguiu-se um período de debate focando os seguintes temas: A necessidade de transparência nas negociações foi bastante focada nesta discussão, por diversos intervenientes, assim como a proteção dos direitos dos cidadãos, sendo imperativo que os cidadãos possam continuar a sua vida e do seu trabalho (neste sentido, Maximos Charakopoulos, Vouli ton Ellinon, EL, Simon Sutour, Sénat, FR). A indivisibilidade das liberdades foi também frisada por Angelos Votsis (Vouli ton Antiprosopon, CY) e questões foram levantadas sobre as fronteiras, tendo em conta o impacto que terão na Irlanda e em relação ao Good Friday Agreement, tendo diversos membros da House of the Oireachatas(Irlanda) referido este problema, colhendo apoio nas intervenções de Jaroslaw Obremski (Senat, PL) e Danielle Auroi (Assemblée Nationale, FR). As obrigações financeiras do Reino Unido, assim como o futuro do Mercado Único foram também focados, nomeadamente por Jean Bizet (Sénat, FR) e vários Deputados do Eduskunta, FI. A Senhora Deputada Maria Luís Albuquerque usou da palavra destacando que os 27 Estados-Membros devem manter-se unidos no interesse da União Europeia, referindo também a importância de não existirem negociações bilaterais e a necessidade de defesa, não só dos direitos adquiridos pelos cidadãos no Reino Unido e em Portugal, mas também do seu futuro. Frisou a valorização por parte dos jovens da União, das liberdades e dos valores civilizacionais comuns que devem ser defendidos, devendo as negociações ter em conta este aspeto. Por fim, Ondrej Benesik (Poslanecká Snemovna, CZ) defendeu que punir o Reino Unido poderá levar ao crescimento do ceticismo em relação ao projeto europeu, sendo pedida precaução neste tema por Anastasios Kourakis (Vouli ton Ellinon, EL) uma vez que é necessário continuar a cooperar com o Reino Unido, permanecendo um parceiro económico (tese sustentada por Jaak Madison, Riigikogu, EE e Tibor Bana(Országgyűlés, HU). Os oradores iniciais responderam às questões colocadas. Sessão 4 — Aprofundamento da Economia Azul — em direção a uma Política Marítima Integrada sustentável da União Europeia Karmenu Vella, Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, deu conta do objetivo da União de colocar na agenda o tema da economia azul nos próximos anos e que o sucesso de políticas nesta área depende do compromisso assumido, mas que pode trazer crescimento e emprego. A sua evolução deve-se sobretudo ao Fundo Europeu Marítimo e de Pescas e a sua discussão deve ser feita num fórum criado para o efeito (Blue Ecnomy Business and Science Forum). Salientou ainda a importância dos recursos marinhos, a sua sustentabilidade e o desenvolvimento de tecnologia para energia a partir dos oceanos, bem como as áreas que necessitam de ser trabalhadas: acesso ao financiamento, capacidades de qualificações, cooperação regional. Toomas Vitsut, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia, referiu a importância de apoiar o crescimento da economia azul nos setores marinho e marítimo e as iniciativas desenvolvidas nos países nórdicos e do Báltico. Aludiu à iniciativa a desenvolver pela Presidência da Estónia, como a digitalização do transporte marítima e o projeto piloto relativo à tecnologia a utilizar nos navios e o seu controlo remoto, relacionando esta evolução com o cumprimento do Acordo de Paris.