I SÉRIE — NÚMERO 132 34 de ser cumpridas por nós. Sr. Deputado, é público — e já ouviu o Sr. Secretário de Estado da Cultura referi-lo expressamente, por números, na respetiva comissão, aqui, no Parlamento — que o Estado está hoje a cumprir, exatamente, os compromissos que foram assumidos antes, embora esses compromissos estivessem largamente excedentários face às disponibilidades orçamentais, até do Governo anterior. Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer... Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. O Sr. Deputado não me deixa responder... A Sr.a Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o Governo acaba de fazer passar no Parlamento, parece que com a incomodidade do Sr. Deputado, que se absteve, a nova lei do audiovisual, que permitirá, pela primeira vez em muitos anos, fazer o financiamento adequado do cinema. E o Sr. Deputado vem dizer que o Governo não dá a atenção devida à fruição cultural e, nomeadamente, às artes cinematográficas?! O Sr. Deputado anda muito distraído! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período de intervenções. Não quis deixar de permitir ao Sr. Primeiro-Ministro que respondesse ao Sr. Deputado Miguel Tiago. O primeiro orador inscrito para intervir é o Sr. Deputado António José Seguro, do PS, a quem dou a palavra. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Nenhum português que ame Portugal pode estar satisfeito com o estado da Nação. Pela terceira vez em 38 anos de democracia, o nosso País está sob assistência financeira externa. Acresce uma recessão económica, a mais elevada taxa de desemprego da nossa democracia, o definhar da classe média, o empobrecimento das famílias e a desilusão da geração mais qualificada de jovens portugueses. Como se não bastasse, soma-se uma Europa à deriva, incapaz de solucionar a sua própria crise. Decididamente, este é um dos piores períodos da nossa vida como povo e como País. Como sair desta situação em que nos encontramos é a pergunta que todos os portugueses fazem. A nós, responsáveis políticos, cabe-nos dar a resposta. Reafirmamos, uma vez mais, que a nossa resposta para a crise passa por dois vetores: prioridade ao emprego e ao crescimento económico, acompanhado de rigor e de disciplina orçamental. Não o dizemos hoje, afirmamo-lo desde há um ano. Há um ano estávamos isolados. Hoje, é um objetivo amplamente apoiado na União Europeia e em Portugal. Só com maiores níveis de crescimento económico Portugal resolverá os nossos principais problemas: equilibrar as contas públicas por via da receita sustentável, reduzir e pagar a nossa dívida, reduzir o nosso défice externo, criar riqueza, preservar e criar novos postos de trabalho, assegurar de forma sustentável as funções sociais do Estado, garantindo o acesso universal ao Serviço Nacional de Saúde para todos os portugueses, promovendo uma educação de qualidade e fortes níveis públicos de proteção social. Aplausos do PS.O desafio não é fácil, pois, como sabemos, o principal problema do nosso País é o fraco crescimento económico. A pergunta que se impõe é, pois, a seguinte: o que é necessário fazer para crescemos? A resposta é conhecida: temos de ser mais produtivos e mais competitivos.