I SÉRIE — NÚMERO 75 8 europeus um posicionamento forte daquela que é a ambição do País de manter os níveis de financiamento do Portugal 2020 para o Portugal 2030. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por felicitar o PSD pela oportunidade do tema que trouxe à discussão, porque também consideramos que vivemos, de facto, uma fase que nos parece decisiva ao nível da definição da reprogramação do Portugal 2020. Chegou o tempo e também a oportunidade de procurar potenciar esses recursos financeiros, não só para modernizar a nossa economia como também, e sobretudo, para encarar esses recursos como forma de promover a justiça social, desde logo através dos mecanismos que promovam o combate às desigualdades sociais. Mas é ainda o tempo de olhar com responsabilidade para o problema das assimetrias regionais do nosso País, da desertificação do interior e do abandono do mundo rural e de preparar e garantir os meios financeiros para procurar a resposta que é necessário dar ao nível da valorização dos nossos recursos, inclusivamente dos nossos recursos naturais e também dos nossos recursos ambientais. E, quando falamos da importância da modernização da economia, teremos, forçosamente, de olhar para as micro, pequenas e médias empresas, porque estas assumem, de facto, um papel absolutamente decisivo na nossa economia, não só porque representam 99% do número total de empresas do nosso País mas também porque são responsáveis por 80% do total do emprego. Sucede que, apesar da importância que assumem do ponto de vista da nossa economia, a verdade é que, na generalidade, estas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento e esse cenário é ainda mais preocupante se tivermos em conta que as micro, pequenas e médias empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo, facto, aliás, a que não é alheia a responsabilidade do PSD neste processo. Ou seja, a situação em que as micro, pequenas e médias empresas continuam hoje a viver não lhes permite o contributo desejável para a retoma do investimento empresarial, que, por contágio, não se reflete, enquanto contributo, no relançamento da economia portuguesa e no crescimento económico. Mas quando falamos da reprogramação do Portugal 2020 também não nos podemos esquecer de uma matéria que para Os Verdes assume uma importância absolutamente decisiva e que tem a ver com a necessidade de potenciar a eficiência energética das empresas. Esta é uma matéria que importa ter presente não só pela importância que assume do ponto de vista económico mas, sobretudo, pela importância que lhe está associada do ponto de vista ambiental e do seu potencial contributo quanto à redução de emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas que lhes estão associadas. É ainda necessário ter presente a necessidade de refletir nessa reprogramação o combate às assimetrias regionais, o combate à desertificação do interior e ao abandono do mundo rural. Portanto, trata-se de uma área absolutamente central, que não pode continuar a ser ignorada ou adiada e que exige respostas claras e objetivas e que, em nosso ver, têm de ser encaradas com a natureza imperativa na reprogramação do Portugal 2020. Mas, Sr. Deputado, olhamos para o texto da iniciativa que agora discutimos e ficamos sem compreender aquilo que o PSD pretende de facto. Diz o PSD, e passo a citar: «No passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em lugar de uma estratégia de gastar bem. As percentagens de execução dos programas foram muito elevadas e muito concentradas nos períodos finais de cada quadro, mas demasiadas vezes financiaram-se investimentos não reprodutivos, nem económica, nem socialmente, que, além do mais, implicam custos de conservação elevados e não geram rentabilidade para os suportar.» Sr. Deputado, nós, de facto, não podíamos estar mais de acordo, sobretudo quando o PSD diz que, no passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em lugar de uma estratégia de gastar bem.