11 DE JANEIRO DE 1985799for the Exchange of students for technical Experience......................       677 500$00II — Subsídios atribuídos pela Direcção-Geral do Ensino Superior que aguardam esclarecimentos:Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade de Aveiro .................. 175 000$00Associação de Estudantes da Faculdade de Engenharia do Porto 250 000$00Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenhariade Coimbra ....................... 250 000$00Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação do Porto ..... 225 000$00Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenhariado Porto........................... 200 000$00Associação de Estudantes do Conservatório de Música do Porto 125 000$00Associação de Estudantes de Ciências Agrárias de Angra do Heroísmo .............................. 100 000&00Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Santarém ................................. 125 0O0S00Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenhariade Lisboa .......................... 425 000$00Associação de Estudantes do Instituto Superior de Educação Física do Porto ..................... 150 000$00Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Lisboa ... 115 000$00Associação de Estudantes do Instituto Superior de Economia ... 26 250$00Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico ......... 487 500$00Associação Académica da Universidade do Minho ................. 125 000$00DIRECÇAO-GERAL DA QUALIDADEEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca da poluição industrial da ria de Aveiro provocada, designadamente, pela PORTUCEL.Em resposta às questões postas no requerimento em epígrafe e após visita às instalações industriais em causa por técnicos desta Direcção-Geral, informo V. Ex.# do seguinte:1 — Medidas já concretizadas pela PORTUCEL no sentido de reduzir a poluição. 1.1 — Medidas internas:De entre as medidas internas concretizadas pela empresa nos últimos anos, salientamos:Controle de nível do tanque geral de água não filtrada;Controle de nível do tanque geral de água filtrada;Controle de nível do tanque de água quente do digestor contínuo;Instalação de um arrefecedor de lixívia;Aproveitamento dos condensados dos evaporadores, 1." fase;Recirculação de águas do branqueamento 1;Recirculação de águas do branqueamento 2;Recirculação de águas do branqueamento 3;.Recirculação de águas do Kamyr 2;Recirculação de águas do Kamyr 3;Recirculação de águas do Kamyr 4;Melhoria da separação de esgotos.1.2 — Medidas externas.A empresa tem em funcionamento uma estação de tratamento primário que consta essencialmente de uma correcção de pH, de uma decantação e de uma desidratação das lamas.As medidas anteriormente enumeradas permitiram melhorar a eficiência do tratamento primário que anteriormente tinha grandes deficiências. Apesar desta melhoria, que se reflecte apenas em relação ao pH e aos sólidos suspensos, a carga orgânica lançada no meio receptor é ainda excessiva.Com efeito, de acordo com valores analíticos de que dispomos, as cargas por tonelada de produto lançadas são da ordem de 30 kg/t para o BODs e de 22 kg/t para os sólidos suspensos.Estes valores estão ainda afastados dos aceites nos países da CEE para este sector industrial.2 — Medidas em vias de concretização. Encontram-se em fase adiantada de concretizaçãoas seguintes medidas:Recirculação de águas no parque de madeiras; Recirculação de águas nos lavadores dos fornos de cal;Aproveitamento de condensados, 2." fase.Encontra-se também autorizada a instalação de um stripping de condensados actualmente em fase de estudo.A empresa encara ainda a hipótese de instalar um tratamento secundário das águas residuais, o qual,, no nosso entender, é absolutamente imprescindível.No entanto para a concretização desta medida é necessário a sua inclusão no Plano de Investimento do Sector Empresarial do Estado.Relativamente aos objectivos a atingir nesta fase, julgamos que deverão ser os que vigoram nos paises das comunidades.3 — Acções desenvolvidas pelas entidades governamentais.Estas medidas internas e externas já adoptadas têm em parte sido devidas a acção desta Direcção-Geral que promoveu a instalação da estação de tratamento primário no âmbito de um programa estabelecido entre nós e as diversas fábricas de pasta de papel, programa esse em que se procurou racionalizar estas instalações em termos de modulação e aproveitamento das possíveis economias de escala, dado o número de centros de produção envolvidos.Contudo, estas medidas não foram suficientes para que se atingissem os objectivos pretendidos, ou seja, os limites aceites pela CEE.