PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relator: António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-12-06  Data Relatório Final: 2006-04-07  X - Comissão de Saúde  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-07-21  Resposta em 2006-08-08 Petição n.o 70 / X (1.a) Solicita que possa ser colocada em discussão a questão da presencialidade do direito de voto, considerando que tal direito deveria poder ser exercido por outrem mediante autorização/procuração.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Vitalino Canas (PS)  Nomeado em: 2005-12-20 Petição n.o 71 / X (1.a) Solicita a elaboração de legislação no sentido de os encarregados de educação poderem exercer o direito de voto pelos respectivos educandos enquanto estes estiverem impedidos de o fazer pelo facto de serem menores.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Vitalino Canas (PS)  Nomeado em: 2005-12-20 Petição n.o 72 / X (1.a)  Solicita que a assembleia da república adopte as medidas legislativas necessárias à prevenção do flagelo dos incêndios.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-12-20 Petição n.o 73 / X (1.a) Insurge-se contra o facto de lhe ter sido negada a nacionalidade portuguesa da sua filha adoptada em Espanha, em virtude de o consulado de Portugal entender que não o pode fazer sem que a decisão judicial espanhola que decretou a adopção plena seja reconhecida pelo Estado português.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Celeste Correia (PS)  Nomeado em: 2005-12-20 Petição n.o 74 / X (1.a) insurge-se, enquanto professor, contra o que qualifica de coação da sua liberdade de pensamento e de escolha a não fazer greve por parte de responsáveis do Ministério da Educação.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Publicação da petição:  DAR II série A n.o 1, de 2005-03-11  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  Nomeado em: 2005-12-20  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________380Consultar Diário Original
Petição n.o 78 / X (1.a) Solicitam que sejam revogadas as medidas atentatórias da classe docente.  No de Assinaturas: 5430  Data de Entrada: 2005-11-17  Publicação da petição:  DAR II série B 25, 2005-12-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-12-06  Relator: Bravo Nico (PS)  Nomeado em: 2005-12-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2006-01-12  Resposta em 2006-02-06  Data Relatório Final: 2006-01-06  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 28, de 2006-01-21  Data de envio ao PAR: 2006-01-12  Arquivada em: 2006-01-10 Petição n.o 79 / X (1.a)  Solicita a adopção de iniciativas de aproveitamento das várias potencialidades que a floresta proporciona.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2005-12-13  Data Relatório Final: 2006-07-20 Petição n.o 82 / X (1.a) Solicitam que sejam tomadas medidas para que a linha que a REN pretende instalar no lugar da Pena - Vila Cova de Perrinho, não seja autorizada.  No de Assinaturas: 12  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2005-12-13  Data Relatório Intercalar: 2006-05-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia e Inovação em 2006-06-28  Resposta em 2006-09-06 Petição n.o 84 / X (1.a) Conteúdo programático da educação sexual nas escolas.  No de Assinaturas: 24138  Data de Entrada: 2005-12-13  Publicação da petição:  DAR II série B 25, 2005-12-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-12-13  Relator: Fernando Antunes (PSD)  Nomeado em: 2005-12-13  Data Relatório Final: 2006-01-10  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 29, de 2006-01-26  Data de envio ao PAR: 2006-01-17  Arquivada em: 2006-01-17 Petição n.o 86 / X (1.a)  Alerta contra o preço do tabaco para os consumidores portadores de deficiência psíquica.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________381Consultar Diário Original
X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2006-01-04  Relator: Aldemira Pinho (PS)  Nomeado em: 2006-01-11  Data Relatório Intercalar: 2006-03-22  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2006-05-04  Resposta em 2006-06-05  Data Relatório Final: 2006-10-03 Petição n.o 87 / X (1.a) proibição de fumar em restaurantes.No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2005-12-20  Relator: António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-12-06  Data Relatório Final: 2006-04-07  X - Comissão de Saúde  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-07-21  Resposta em 2006-08-08 Petição n.o 89 / X (1.a)  Apela à Assembleia da República no sentido de aos seres humanos ser concedida a mesma protecção e os mesmos direitos que são dados por via legislativa aos animais.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Celeste Correia (PS)  Nomeado em: 2005-12-20 Petição n.o 90 / X (1.a)  Solicita que seja contemplado na lei o direito de voto antecipado para os estudantes e outros portugueses que não se encontrem no país no momento em que se efectuam eleições.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2005-12-20 Petição n.o 91 / X (1.a) Solicita adopção de legislação que puna de forma efectiva os responsáveis por crimes de incêndio.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-12-20 Petição n.o 92 / X (1.a) manifesta a sua discordância a propósito da eventual extradição da reclusa Mónica Bedie para a Índia.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Helena Terra (PS)  Nomeado em: 2005-12-20  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________382Consultar Diário Original
Petição n.o 93 / X (1.a)  Contra a decisão do Governo em construir um novo aeroporto na OTA.  No de Assinaturas: 4428  Data de Entrada: 2005-12-12  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 32, de 2006-02-18  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-12-21  Relator: Irene Veloso (PS)  Nomeado em: 2005-12-21  Data Relatório Intercalar: 2006-01-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-02-09  Resposta em 2006-02-27  Data Relatório Final: 2006-03-07  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 43, de 2006-05-13  Data de envio ao PAR: 2006-05-02 Petição n.o 94 / X (1.a) Alerta contra a "burocracia incompreensível".  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2006-01-04 Petição n.o 97 / X (1.a) Solicita a adopção de legislação específica reguladora da actividade de guarda-nocturno, em especial no que concerne à sua situação laboral e formação profissional, bem como à utilização de armas de fogo e demais material necessário ao desempenho das suas funções.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-01-11  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-01-11 Petição n.o 99 / X (1.a)  Solicitam medidas legislativas para salvaguarda da pateira de Fermentelos.  No de Assinaturas: 5145 Data de Entrada: 2005-09-22  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-01-10  Relator: Horácio Antunes (PS)  Nomeado em: 2006-01-10 Petição n.o 101 / X (1.a) Solicita que seja revista a regulamentação da pesca desportiva, mostrando-se também preocupada com os ante-projectos de portaria que chegaram ao seu conhecimento.  No de Assinaturas: 3695  Data de Entrada: 2005-12-09  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2006-01-24  Data Relatório Intercalar: 2006-05-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-05-10  Resposta em 2006-06-27 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________383Consultar Diário Original
Petição n.o 103 / X (1.a) criação das especialidades de ginecologia e dermatologia no concelho da Covilhã.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-22  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Relator: Jorge Almeida (PS)  Nomeado em: 2006-01-31  Data Relatório Intercalar: 2006-05-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-06-08  Entidade: Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira EPE em 2006-07-04  Entidade: Coordenador da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco em 2006-07-04 Petição n.o 104 / X (1.a) Emissão de cédula profissional aos técnicos de farmácia por parte dos recursos humanos da saúde.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-05  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Relator: Carlos Andrade Miranda (PSD)  Nomeado em: 2006-01-31  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-06-30  Resposta em 2006-08-16 Petição n.o 108 / X (1.a) Solicita uma iniciativa legislativa tendente à extinção do parque natural da Serra da Estrela.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-02-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-03-07  Relator: Vítor Pereira (PS)  Nomeado em: 2006-03-07 Petição n.o 109 / X (1.a) Solicitam que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.  No de Assinaturas: 7133  Data de Entrada: 2006-02-16  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 35, de 2006-03-11  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-03-08  Relator: Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  Nomeado em: 2006-03-08 Petição n.o 110 / X (1.a)  sobre as obras dos túneis das linhas da baixa da rede do metropolitano de Lisboa.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-03-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-06-06  Relator: Luís Rodrigues (PSD)  Nomeado em: 2006-04-11  Data Relatório Intercalar: 2006-05-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-02-22  Resposta em 2006-03-03 Petição n.o 112 / X (1.a) Solicitam a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os bombeiros e o ministério da saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________384Consultar Diário Original
populações, em face do incumprimento por aquele ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.  No de Assinaturas: 16593  Data de Entrada: 2006-03-08  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 37, de 2006-04-01  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-03-22  X - Comissão de Saúde  Relator: Odete Santos (PCP)  Nomeado em: 2006-06-06 Petição n.o 113 / X (1.a) Solicita a cessação da limitação efectiva da capacidade eleitoral activa dos diplomatas portugueses colocados no estrangeiro e propõe a adopção dos mecanismos legislativos adequados.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-03-08  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-03-29  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2006-03-29 Petição n.o 126 / X (1.a)  Solicita a adopção de legislação proibitiva da difusão sonora para o exterior de templos de mensagens e actos de culto religioso, sempre que tal seja susceptível de ofender a liberdade de consciência e de religião de terceiros.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-03-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-03-29  Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)  Nomeado em: 2006-03-29 Petição n.o 128 / X (1.a)  Solicitam a construção da extensão de saúde na quinta do conde.  No de Assinaturas: 1625  Data de Entrada: 2006-04-11  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-05-23  Relator: Marisa Costa (PS)  Nomeado em: 2006-05-06 Petição n.o 129 / X (1.a)  Encerramento da maternidade de Barcelos.  No de Assinaturas: 17336  Data de Entrada: 2006-04-18  Publicação da petição:  DAR II série B 52, 2006-07-15  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-05-23  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2006-05-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-06-30  Resposta em 2006-07-20 Petição n.o 130 / X (1.a)  Solicita a adopção de medida legislativa que reponha em pleno vigor e sem hiatos o n.o 4 do artigo 7o da Lei n.o 15/92, de 5 de Agosto.  No de Assinaturas: 1  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________385Consultar Diário Original
Data de Entrada: 2006-05-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2006-05-31  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2006-06-06 Petição n.o 132 / X (1.a)  Discordam da intenção do governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa.  No de Assinaturas: 7058  Data de Entrada: 2006-05-15  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 44, de 2006-05-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2006-05-16  Relator: Ribeiro Cristóvão (PSD)  Nomeado em: 2006-05-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2006-05-17  Resposta em 2006-06-01  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 2006-06-02  Data Relatório Final: 2006-06-06  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 48, de 2006-06-17  Data de envio ao PAR: 2006-06-06  Arquivada em: 2006-06-06 Petição n.o 135 / X (1.a)  Solicitam uma intervenção da assembleia da república para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o país, sendo que em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas.  No de Assinaturas: 9402  Data de Entrada: 2006-05-25  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Petição n.o 136 / X (1.a) Solicita a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-04-21  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2006-06-20  Relator: Ricardo Freitas (PS)  Nomeado em: 2006-06-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2006-06-27  Resposta em 2006-07-20 Petição n.o 137 / X (1.a)  Solicitam a alteração urgente do estatuto social do bombeiro.  No de Assinaturas: 4785  Data de Entrada: 2006-06-01  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 50, de 2006-07-01  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-06-14  Relator: Luís Montenegro (PSD)  Nomeado em: 2006-06-14 Petição n.o 138 / X (1.a) Revisão da legislação relativa aos veículos adaptados ao uso de GPL como combustível.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________386Consultar Diário Original
No de Assinaturas: 22  Data de Entrada: 2006-06-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-07-16  Relator: José Junqueiro (PS)  Nomeado em: 2006-07-19 Petição n.o 139 / X (1.a)  Queixa contra a Câmara Municipal de Oeiras por tratamento diferenciado da queixosa face a outras situações similares.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-05-30  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-07-04  Relator: Marcos Sá (PS)  Nomeado em: 2006-07-04 Petição n.o 140 / X (1.a)  Solicitam à Assembleia da República que recomende ao governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1o ciclo do ensino básico e jardins-de-infância.  No de Assinaturas: 7032  Data de Entrada: 2006-06-27  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 56, de 2006-09-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2006-07-04  Relator: João Bernardo (PS)  Nomeado em: 2006-07-04  Data Relatório Final: 2006-07-18 Petição n.o 141 / X (1.a)  Solicita a comparticipação a 100% na medicação e tratamentos hospitalares no caso de doenças raras (menino azul).  No de Assinaturas: 2907  Data de Entrada: 2006-06-21  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 52, de 2006-07-15  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-07-04  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2006-07-04  Data Relatório Intercalar: 2006-07-18  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-07-21  Resposta em 2006-08-18 Petição n.o 142 / X (1.a) Reforço de médicos e dos cuidados de saúde primários do conselho de Santiago do Cacém.  No de Assinaturas: 4108  Data de Entrada: 2006-06-01  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 52, de 2006-07-15  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-07-04  Relator: Paula Nobre de Deus (PS)  Nomeado em: 2006-07-04 Petição n.o 143 / X (1.a)  Encerramento da maternidade de Santo Tirso.  No de Assinaturas: 9178  Data de Entrada: 2006-05-31  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________387Consultar Diário Original
Publicação da petição:  DAR II série B n.o 52, de 2006-07-15  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2006-07-04  Relator: Jorge Almeida (PS)  Nomeado em: 2006-07-04 Petição n.o 144 / X (1.a)  Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de o peticionante ingressar na carreira de oficiais da Guarda Nacional Republicana, por aquisição superveniente das habilitações exigidas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-06-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-07-05  Relator: João Serrano (PS)  Nomeado em: 2006-07-05  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-07-20 Petição n.o 145 / X (1.a)  Situação de poluição ambiental em Alcanena.  No de Assinaturas: 2057  Data de Entrada: 2006-06-27  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-07-19  Relator: Jovita Ladeira (PS)  Nomeado em: 2006-07-20 Petição n.o 146 / X (1.a) Despoluição do rio Alviela.  No de Assinaturas: 7771  Data de Entrada: 2006-06-27  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 56, de 2006-09-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-07-19  Relator: Jovita Ladeira (PS)  Nomeado em: 2006-07-20 Petição n.o 147 / X (1.a) Criação do dia nacional do cão.  No de Assinaturas: 7162  Data de Entrada: 2006-04-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2006-07-18 Petição n.o 148 / X (1.a) Pela melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal.  No de Assinaturas: 6970  Data de Entrada: 2006-06-19  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social Petição n.o 149 / X (1.a) Pela regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local, prevista no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 53-a/98, de 11 de Março.  No de Assinaturas: 11358  Data de Entrada: 2006-06-08  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________388Consultar Diário Original
Petição n.o 150 / X (1.a)  Reclamação da utilização obrigatória e onerosa do programa SOLTERM do INETI.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-07-24  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-09-19  Relator: Isabel Jorge (PS)  Nomeado em: 2006-09-19  Data Relatório Intercalar: 2006-09-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-10-03 Petição n.o 151 / X (1.a)  Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado estado novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.  No de Assinaturas: 4811  Data de Entrada: 2006-07-26  Publicação da petição:  DAR II série B 56, 2006-09-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-09-06  Relator: Marques Júnior (PS)  Nomeado em: 2006-09-06 Petição n.o 152 / X (1.a)  Pede a clarificação dos direitos e interesses legalmente protegidos dos militares do quadro permanente, designadamente na aplicação do seu estatuto funcional.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-06-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional Petição n.o 153 / X (1.a)  Invoca a falta de resposta e a eliminação de reclamações e denúncias que dirigiu por via electrónica a funcionários de órgãos da administração pública, para Solicitar à assembleia da república que faça actuar os órgãos responsáveis com vista à instauração de procedimentos disciplinares ou criminais que considera deverem ser promovidos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-03-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-09-20  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2006-09-20 Petição n.o 154 / X (1.a) Sobre a interrupção das obras na ponte EIFFEL em Viana do Castelo.  No de Assinaturas: 4575  Data de Entrada: 2006-07-27  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-09-19  Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2006-09-19 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________389Consultar Diário Original
391 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Publicação DAR II série C n.o 29, de 2005-11-25Relatório de actividades relativo ao ano de 2004 Publicação DAR II série C n.o 33, de 2005-12-1027 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________391Consultar Diário Original
392 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________392Consultar Diário Original
9.4. - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃOParecer do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa sobre o funcionamento daquele Sistema no ano de 2005  Publicação DAR II série C n.o 48, de 2006-04-22 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________393Consultar Diário Original
394 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Publicação DAR II série C n.o 50, de 2006-05-03 Relatório mensal relativo ao mês de Abril de 2006 Publicação DAR II série C n.o 55, de 2006-06-03 II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________394Consultar Diário Original
395 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Consultar Diário Original
9.6. - PROVEDORIA DE JUSTIÇARecomendação do Provedor de Justiça n.o 6/B/2005 sobre os artigos 161o, alínea a) da CRP  Publicação DAR II série A n.o 48, de 2005-09-15  Ofício da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Recomendação do Provedor de Justiça n.o 6/B/2005  DAR II série C n.o 48, de 2006-04-22Ofício retomando a Recomendação n.o 7/B/2003 sobe a aprovação de medidas legislativas relativas à progressão na carreira dos educadores de infância que tenham frequentado com aproveitamento os cursos de promoção e exercido as funções inerentes à categoria de educador de infância, permitindo a contagem de tempo de serviço prestado enquanto detentores de categorias de pessoal auxiliar Publicação DAR II série C n.o 48, de 2006-04-22 Recomendação n.o 9/B/2005 sobre as leis eleitorais (uniformização e sistematização - voto antecipado - inelegibilidades especiais na eleição a Deputado à Assembleia da República) Publicação DAR II série C n.o 48, de 2006-04-22II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________396Consultar Diário Original
397 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Publicação DAR II série C n.o 4, de 2005-05-14  Relatório, conclusões e parecer sobre o relatório anual, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II série C n.o 6, de 2005-05-28  Apreciação DAR I série n.o 80, de 2006-01-21 Relatório anual em matéria de Segurança Interna de 2005 Publicação DAR II série C n.o 56, de 2006-06-05  Relatório, conclusões e parecer sobre o relatório anual de segurança interna da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série C n.o 57, de 2006-06-06  Apreciação DAR I série n.o 129, de 2006-06-0127 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________397Consultar Diário Original
10.2. - RELATÓRIO DE ORIENTAÇÃO DA POLÍTICA ORÇAMENTALRelatório de Orientação da Política Orçamental, apresentado pelo Governo DAR II série C n.o 62, de 2006-07-10II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________398Consultar Diário Original
399 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Intervenção de Agostinho Lopes (PCP)  Reunião Plenária de 2005-04-13  DAR I Série n.o 7, de 2005-04-14 Crise por que passa o sector têxtil e de vestuário.Intervenção de Miguel Macedo (PSD)  Reunião Plenária de 2005-04-13  DAR I Série n.o 7, de 2005-04-14 XXVII Congresso Nacional do PSD e a eleição dos novos órgãos.Intervenção de Francisco Madeira Lopes (PEV)  Reunião Plenária de 2005-04-13  DAR I Série n.o 7, de 2005-04-14  Chamou a atenção para o facto de a bem do ambiente dever ser encarado como um pilar fundamental de toda a política nacional.Intervenção de Alda Macedo (BE)  Reunião Plenária de 2005-04-14  DAR I Série n.o 8, de 2005-04-15  Aumento anunciado das tarifas de transportes.Intervenção de João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-04-14  DAR I Série n.o 8, de 2005-04-15  Revogação do despacho que estabelecia o regulamento do sistema de troca de manuais escolares dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico.Intervenção de Alda Macedo (BE)  Reunião Plenária de 2005-04-21  DAR I Série n.o 11, de 2005-04-22  Abordou a questão da seca como consequência do aquecimento global.Intervenção de António Filipe (PCP)  Reunião Plenária de 2005-04-21  DAR I Série n.o 11, de 2005-04-22 Explicou as razões porque o seu partido apresentou na Mesa da Assembleia um projecto de lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV)  Reunião Plenária de 2005-04-21  DAR I Série n.o 11, de 2005-04-22  A propósito da aprovação em Conselho de Ministros um projecto de Decreto-Lei que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas.Intervenção de Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-04-27  DAR I Série n.o 13, de 2005-04-28  Balanço do XX Congresso Nacional do CDS-PP, no qual foi eleita nova Direcção Intervenção de Jorge Machado (PCP)  Reunião Plenária de 2005-04-27                                                             53 Ao abrigo do n.o 1 do artigo 75.o do RAR.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________399Consultar Diário Original
400 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Problemática da violência doméstica contra mulheres.Intervenção de Jorge Coelho (PS)  Reunião Plenária de 2005-04-27  DAR I Série n.o 13, de 2005-04-28 Necessidade de limitar o numero de mandatos de titulares de cargos políticos executivos.Intervenção de Jaime Soares (PSD)  Reunião Plenária de 2005-04-27  DAR I Série n.o 13, de 2005-04-28  Aprovação de medidas na área da protecção civil, referiu o papel dos corpos de bombeiros e anunciou um conjunto de propostas com vista à sua melhoria.Intervenção de Francisco Louça (BE)  Reunião Plenária de 2005-05-04  DAR I Série n.o 16, de 2005-05-05 Decisão do Presidente da República acerca do referendo sobre o aborto - necessidade de suspender a lei vigente e realização de um referendo sobre a matéria, ainda em 2005.Intervenção de Bernardino Soares (PCP)  Reunião Plenária de 2005-05-04  DAR I Série n.o 16, de 2005-05-05 Referendo para alteração da lei em vigor relativa à interrupção voluntária da gravidez.Intervenção de Francisco Madeira Lopes (PEV)  Reunião Plenária de 2005-05-04  DAR I Série n.o 16, de 2005-05-05 Referendo com vista à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.Intervenção de Ana Manso (PSD)  Reunião Plenária de 2005-05-05  DAR I Série n.o 17, de 2005-05-06  Teceu considerações sobre promessas eleitorais, relativamente ao anúncio do Ministro da Saúde sobre a não construção de cinco unidades hospitalares anteriormente programadas.Intervenção de Nuno Magalhães (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-05-05  DAR I Série n.o 17, de 2005-05-06  Saudou a iniciativa do Presidente da Republica de dedicar a Presidência Aberta à sinistralidade rodoviária, tendo apontado várias medidas tomadas pelo anterior governo para fazer face a este problema.Intervenção de Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-05-12  DAR I Série n.o 20, de 2005-05-13 Situações de violência sobre crianças. Falha do sistema na protecção às crianças em risco. Apresentação de um projecto de deliberação nesse sentido.Intervenção de Honório Novo (PCP)  Reunião Plenária de 2005-05-12  DAR I Série n.o 20, de 2005-05-13 Apresentação de um projecto de lei no sentido de regular os processos de deslocalização e encerramento de empresas. Prioridades do Governo.Intervenção de Luís Fazenda (BE)  Reunião Plenária de 2005-05-12  DAR I Série n.o 20, de 2005-05-13 IV Congresso Nacional do BE; eleição de órgãos; moção de orientação aprovada.Intervenção de Miguel Frasquilho (PSD)  Reunião Plenária de 2005-05-12  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________400Consultar Diário Original
401 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Balanço dos dois meses de governação do actual Executivo.Intervenção de Alberto Martins (PS)  Reunião Plenária de 2005-05-12  DAR I Série n.o 20, de 2005-05-13 Balanço dos primeiros 60 dias de acção do Governo.Intervenção de José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-05-19  DAR I Série n.o 23, de 2005-05-20 Referiu-se à necessidade de implementação de políticas transversais de apoio à família e anunciou um projecto de lei de bases da família.Intervenção de Odete Santos (PCP)  Reunião Plenária de 2005-05-19  DAR I Série n.o 23, de 2005-05-20 Realização de um seminário sobre saúde sexual e reprodutiva e os compromissos com o desenvolvimento, inserido na iniciativa «A Luso fonia e os 10 anos da Conferência Internacional sobre população e Desenvolvimento», chamou a atenção para a necessidade de desenvolvimento dos Objectivos do Cairo, com vista a superação das desigualdades, e criticou o Governo pela sua actuação na área da educação para a saúde sexual e reprodutiva.Intervenção de Francisco Louça (BE)  Reunião Plenária de 2005-05-19  DAR I Série n.o 23, de 2005-05-20 Práticas de abuso de poder e promiscuidade entre os sectores público e privado, nocivas para a democracia e transparência da vida pública.Intervenção de Guilherme D’Oliveira Martins (PS)  Reunião Plenária de 2005-05-19  DAR I Série n.o 23, de 2005-05-20 Necessidade de medidas concretas no sentido do saneamento das contas do Estado.Intervenção de Mendes Bota (PSD)  Reunião Plenária de 2005-05-19  DAR I Série n.o 23, de 2005-05-20 Baseada em notícias veiculadas pela comunicação social comentou a implementação de portagens nas autoestradas SCUT nomeadamente na Via do Infante.Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-06-16  DAR I Série n.o 31, de 2005-06-17 Incidentes ocorridos nas praias de Carcavelos e Quarteira durante o fim-de-semana.Intervenção de Alda Macedo (BE)  Reunião Plenária de 2005-06-16  DAR I Série n.o 31, de 2005-06-17 Recentes medidas aprovadas pelo Ministério da Educação.Intervenção de Pedro Duarte (PSD)  Reunião Plenária de 2005-06-16  DAR I Série n.o 31, de 2005-06-17 Balanço dos primeiros 100 dias do Governo Socialista.Intervenção de Miguel Ginestal (PS)  Reunião Plenária de 2005-06-16  DAR I Série n.o 31, de 2005-06-17 Reforma da tributação do património com a criação do imposto municipal sobre as transmissões e o imposto municipal sobre imóveis, teceu considerações acerca desta reforma no que refere aos imóveis em Viseu.Intervenção de Luísa Mesquita (PCP)  Reunião Plenária de 2005-06-23  DAR I Série n.o 33, de 2005-06-24 Medidas que o Governo tem vindo a tomar ao arrepio de promessas eleitorais, nomeadamente as que 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________401Consultar Diário Original
402 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Lembrando o «arrastão de Carcavelos» criticou as noticias divulgadas pela comunicação social sobre o acontecimento que podem conduzir a atitudes xenófobas e racistas e preconizou a integração social como forma de reduzir este fenómeno.Intervenção de Miguel Relvas (PSD)  Reunião Plenária de 2005-06-23  DAR I Série n.o 33, de 2005-06-24 Proposta do PS acerca da descentralização administrativa do País.Intervenção de Maria de Belém Roseira (PS)  Reunião Plenária de 2005-06-23  DAR I Série n.o 33, de 2005-06-24 Balanço da acção do Governo desde a sua tomada de posse.Intervenção de Maria Antónia de Almeida Santos (PS)  Reunião Plenária de 2005-06-30  DAR I Série n.o 36, de 2005-07-01 Problemática da droga e da toxicodependência. Dia Internacional de Luta Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.Intervenção de Miguel Frasquilho (PSD)  Reunião Plenária de 2005-06-30  DAR I Série n.o 36, de 2005-07-01 Considerações sobre a Proposta de Lei no 24/X - Procede à primeira alteração à Lei no 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005).Intervenção de Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-06-30  DAR I Série n.o 36, de 2005-07-01 Apresentação, anunciada pelo Governo, de um diploma de alteração à lei orgânica do referendo, com vista à realização de uma consulta popular relativa à liberalização do aborto, entre a data das eleições autárquicas e a data das eleições presidenciais.Intervenção de Helena Pinto (BE)  Reunião Plenária de 2005-06-30  DAR I Série n.o 36, de 2005-07-01 Despenalização do aborto e concretização, por parte do Ministério da Educação, de um programa de educação sexual nas escolas.Intervenção de António Filipe (PCP)  Reunião Plenária de 2005-06-30  DAR I Série n.o 36, de 2005-07-01 Decisão, anunciada pelo Governo, no sentido do envio, no próximo mês de Agosto, de um contingente de 144 Comandos para o Afeganistão.Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV)  Reunião Plenária de 2005-06-30  DAR I Série n.o 36, de 2005-07-01 Intenções do Governo relativamente à problemática dos resíduos industriais perigosos e outras questões de natureza ambiental.Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-07-20 (CP)  DAR I Série n.o 41, de 2005-07-21 Entrevista dada pelo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Freitas do Amaral) ao Diário de Noticias.Intervenção de Luís Marques Guedes (PSD)  Reunião Plenária de 2005-07-20 (CP)  DAR I Série n.o 41, de 2005-07-21 Descoordenação evidenciada no Governo e a desautorização do Senhor Primeiro-Ministro pelo Ministro de II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________402Consultar Diário Original
403 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Falou do atraso na aprovação da lei de limitação de mandatos.Intervenção de Francisco Madeira Lopes (PEV)  Reunião Plenária de 2005-07-20 (CP)  DAR I Série n.o 41, de 2005-07-21 Abordou a temática dos fogos florestais e do impacto dos resíduos radioactivos na saúde das populações.Intervenção de Luís Braga da Cruz (PS)  Reunião Plenária de 2005-07-20 (CP)  DAR I Série n.o 41, de 2005-07-21 Aproveitou a passagem de cinco meses sobre a realização das eleições legislativas para fazer uma avaliação das principais medidas anunciadas pelo Governo na área da economia.Intervenção de Honório Novo (PCP)  Reunião Plenária de 2005-07-20 (CP)  DAR I Série n.o 41, de 2005-07-21 Teceu considerações a política energética do Governo.Intervenção de João Teixeira Lopes (BE)  Reunião Plenária de 2005-07-28  DAR I Série n.o 42, de 2005-07-29 Grandes Opções do Plano; demissão do ex-Ministro de Estado e das Finanças; políticas levadas a cabo pelo Governo.Intervenção de Bernardino Soares (PCP)  Reunião Plenária de 2005-07-28  DAR I Série n.o 42, de 2005-07-29 Demissão do ex-Ministro de Estado e da Presidência; ausência do Sr. Primeiro-Ministro; política económica do Governo.Intervenção de Miguel Macedo (PSD)  Reunião Plenária de 2005-07-28  DAR I Série n.o 42, de 2005-07-29 Cumprimento de promessas eleitorais; demissão do ex-Ministro de Estado e da Presidência; política anunciada em matéria de investimentos públicos.Intervenção de Alberto Martins (PS)  Reunião Plenária de 2005-07-28  DAR I Série n.o 42, de 2005-07-29 Evacuação das galerias; balanço da sessão legislativa; centralidade do Parlamento no debate político; dinâmica reformista do Governo.Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-07-28  DAR I Série n.o 42, de 2005-07-29 Forma como teve lugar a demissão do ex-Ministro de Estado e das Finanças; intervenção do Presidente da República sobre a acção governativa.Intervenção de Francisco Madeira Lopes (PEV)  Reunião Plenária de 2005-07-28  DAR I Série n.o 42, de 2005-07-29 Passagem do Dia Mundial da Conservação da Natureza; estado de degradação em que se encontram as nossas áreas protegidas.Intervenção de Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 43, de 2005-09-07 Declarações do Director-Geral do SEF sobre imigração deu conta da apresentação de um requerimento solicitando a audição, no âmbito da 1a Comissão, do referido director-geral e da tutela com vista a conhecer a futura política de imigração.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________403Consultar Diário Original
404 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Resultados da política económica e social do Governo, lembrou as promessas eleitorais.Intervenção de Alda Macedo (BE)  Reunião Plenária de 2005-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 43, de 2005-09-07 Lembrando as declarações do Director-Geral do SEF, criticou a actual legislação sobre imigração.Intervenção de Jorge Strecht (PS)  Reunião Plenária de 2005-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 43, de 2005-09-07 Afirmações do deputado Luís Marques Mendes (PSD) relativas ás políticas económicas e sociais levadas a cabo pelo Governo.Intervenção de Agostinho Lopes (PCP)  Reunião Plenária de 2005-09-06 (CP)  DAR I Série n.o 43, de 2005-09-07 Acordo entre a União Europeia e a Republica Popular da China, relativo aos têxteis e vestuário, que leva a situações graves nas regiões de produção nacional.Intervenção de Ana Drago (BE)  Reunião Plenária de 2005-09-14  DAR I Série n.o 44, de 2005-09-15 Cumprimento de promessas eleitorais pelo Executivo; Nomeações políticas; Proibição, pelo Governo Civil de Lisboa, da manifestação convocada por três associações militares.Intervenção de Luís Marques Guedes (PSD)  Reunião Plenária de 2005-09-14  DAR I Série n.o 44, de 2005-09-15  Nomeações para cargos políticos; Eventual venda ao estrangeiro de um operador nacional de televisão; Gravidade da situação económica e social.Intervenção de José Soeiro (PCP)  Reunião Plenária de 2005-09-14  DAR I Série n.o 44, de 2005-09-15  Processo de candidatura ao Programa Operacional do Ambiente dos Sistemas Intermunicipais de Abastecimento de Água e Saneamento dos Municípios do Alentejo.Intervenção de António Pires de Lima (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-09-14  DAR I Série n.o 44, de 2005-09-15  Política do Governo para as empresas públicas ou com participação do Estado; Nomeação do deputado Guilherme d'Oliveira Martins para Presidente do Tribunal de Contas.Intervenção de Luísa Salgueiro (PS)  Reunião Plenária de 2005-09-14  DAR I Série n.o 44, de 2005-09-15 Medidas do Governo na área da juventude; Aprovação do Programa Nacional de Juventude.Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV)  Reunião Plenária de 2005-09-15  DAR I Série n.o 45, de 2005-09-16 Aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, divergências da versão sujeita a discussão publica que proibia a co-incineração de resíduos industriais perigosos neste parque, e chamou a atenção para os efeitos socio-económicos das medidas tomadas no âmbito do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha.Intervenção de Bernardino Soares (PCP)  Reunião Plenária de 2005-09-29  DAR I Série n.o 51, de 2005-09-30 Clima em que se realizam as eleições autárquicas e dos efeitos executivos «monocolores» nas autarquias poderão vir a ter.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________404Consultar Diário Original
405 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Políticas seguidas pelo Governo na área da justiça, assim como a requisição civil dos funcionários judiciais em greve.Intervenção de José Eduardo Martins (PSD)  Reunião Plenária de 2005-09-29  DAR I Série n.o 51, de 2005-09-30 Falou da prática política do Partido Socialista enquanto oposição e da que agora tem como Governo e chamou a atenção para o facto de esta situação levar à descredibilidade da classe política.Intervenção de Paula Nobre de Deus (PS)  Reunião Plenária de 2005-09-29  DAR I Série n.o 51, de 2005-09-30 Aposta do Governo numa política de protecção ás crianças e jovens em situação de risco, deu exemplo de iniciativas bem sucedidas e apelou ao envolvimento de todos, administração central e local e entidades privadas, nesta matéria.Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV)  Reunião Plenária de 2005-09-29  DAR I Série n.o 51, de 2005-09-30 Criticou o Governo por, no que toca as alterações climáticas, não tomar medidas internas eficazes por forma a atingir-se o compromisso internacional até 2010 e, quanto aos OGM, por não regular a determinação de zonas livres de culturas transgénicas e o fundo de compensação para as culturas por estas contaminadas.Intervenção de Luís Fazenda (BE)  Reunião Plenária de 2005-10-12  DAR I Série n.o 53, de 2005-10-13 Resultados das eleições autárquicas realizadas no passado dia 9.Intervenção de Bernardino Soares (PCP)  Reunião Plenária de 2005-10-12  DAR I Série n.o 53, de 2005-10-13 Resultados das eleições autárquicas realizadas no passado dia 9.Intervenção de Miguel Macedo (PSD)  Reunião Plenária de 2005-10-12  DAR I Série n.o 53, de 2005-10-13 Resultados das eleições autárquicas realizadas no passado dia 9.Intervenção de Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)  Reunião Plenária de 2005-10-12  DAR I Série n.o 53, de 2005-10-13 Resultados das eleições autárquicas realizadas no passado dia 9.Intervenção de Alberto Martins (PS)  Reunião Plenária de 2005-10-12  DAR I Série n.o 53, de 2005-10-13 Resultados das eleições autárquicas realizadas no passado dia 9.Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV)  Reunião Plenária de 2005-10-12  DAR I Série n.o 53, de 2005-10-13 Resultados das eleições autárquicas realizadas no passado dia 9.Intervenção de Afonso Candal (PS)  Reunião Plenária de 2005-10-19  DAR I Série n.o 56, de 2005-10-20 Apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006, no cumprimento dos compromissos políticos do Governo e do PS.Intervenção de Miguel Frasquilho (PSD)  Reunião Plenária de 2005-10-19  DAR I Série n.o 56, de 2005-10-20 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________405Consultar Diário Original