5 DE DEZEMBRO DE 1998419Dotação para 1999: 3000 contosDotação para 2000: 10 000 contosContrapartida: A desagregar do programa Equipamento eServiços para Idosos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao Ministério do Ambiente, em relação ao qual há duas propostas cuja votação tinha sido adiada. São elas as propostas 30-C e 204-C, do PCP. Não sei se os Srs. Deputados estão já em condições de as votar.O Sr. Lino de Carvalho (PCP). —Nao estou a conseguir localizar a proposta 30-C, Sr.3 Presidente.A Sr.° Presidente: — É relativa ao Ministério do Ambiente e é do Partido Comunista, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Já sei qual é, Sr.a Presidente. É um proposta cuja votação foi adiada a pedido do CDS-PP.A Sr." Presidente: — Exactamente!Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr." Presidente, a proposta 30-C é algo coincidente com uma proposta que o CDS-PP tem para a Pateira de Fermentelos. Por outro lado, ficámos também de apresentar uma proposta para a Barrinha de Esmoriz — matéria que também esta prevista na proposta 30-C —, razão pela qual esta não foi votada na altura. Assim, logo que esta última proposta for apresentada, pensamos que estamos em condições de votar as duas.A Sr." Presidente: — E qual é o número da vossa proposta, Sr. Deputado?O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Tenho de lhe pedir um minuto, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Penso que a vossa é a proposta 360C.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sim, mas essa foi substituída. Assim sendo, as nossas propostas relativas à Pateira de Fermentelos e à Barrinha de Esmoriz são, respectivamente, as 413-C e 415-C, que, repito, podíamos votar em conjunto com a proposta 30-C, do PCP.A Sr.3 Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas não percebi o que é que aconteceu à proposta 360-C.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — A proposta 360-C foi substituída, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Acontece que não tinha aqui qualquer indicação nesse sentido. De qualquer modo, se o Sr. Deputado me diz que foi substituída, tomo-o como certo.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — Sr.3 Presidente, apenas para que isto fique esclarecido, a proposta 360-C é retirada, sendo substituída pela proposta 413-C, que pode ser votada ao mesmo tempo que a proposta 415-C.A Sr.3 Presidente: — Peço-lhe desculpa, mas ainda não percebi a que é que se refere a proposta 413-C.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): — A proposta 413-C é relativa à Pateira de Fermentelos.A Sr." Presidente: — Então, a proposta 415-C tem um objecto coincidente com o da proposta 30-C, do PCP. Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, como já tenho as propostas à minha frente, já posso analisar a questão.Em primeiro lugar, e quanto à nossa proposta 30-C, que prevê um projecto de despoluição e de dragagem da Pateira de Fermentelos orçado em 150 000 contos, propomos que a verba seja alterada para 100 000 contos. É uma rectificação verbal que fazemos agora, já que, de acordo com a informação que recebemos a verba de 100 000 contos será suficiente.A segunda verba prevista na proposta 30-C, para a despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, é de 50 000 contos.Propomos, então, que as propostas 30-C, do PCP, já com essa verba rectificada de 100 000 contos, 413-C e 415-C, do CDS-PP, sejam votadas em conjunto, servindo como contrapartida a que está descrita nas propostas do CDS-PP.A Sr.3 Presidente: — Aceita esta proposta do PCP, Sr. Deputado Rui Marques?O Sr. Ruí Marques (CDS-PP): — Aceito, sim, Sr.a Presidente.A Sr." Presidente. — Muito bem.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.3 Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, tenho aqui uma indicação do Ministério do Ambiente relativa à despoluição e dragagem da Pateira de Fermentelos, que diz que foi assinado no ano passado, entre o Ministério do Ambiente e as respectivas câmaras municipais, um contrato de qualificação ambiental, no qual está previsto que esta obra seja financiada pelo Programa Operacional do Ambiente, pelo que não carece de inscrição no PIDDAC. Tenho, aliás, a indicação de que o referido contrato está em execução e que, portanto, não é necessária a inclusão desta verba no PIDDAC, visto que esta obra está a ser realizada conforme o que foi contratado pelas câmaras, sendo financiada pelo Programa Operacional do Ambiente.No que diz respeito à despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, foi também acertado que esta obra será financiada pelo Programa Litoral 99 e que, portanto, também não carece de inscrição em PIDDAC.Como tal, sugiro que se mantenha o adiamento da votação das propostas para que os grupos parlamentares do PCP e do CDS-PP possam confirmar estes dados que estou a transmitir, já que talvez não seja necessário inscrever no PIDDAC obras que já estão a ser financiadas por outras fontes.A Sr.â Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.