17 DE MARÇO DE 2018 37 Mais uma vez, vimos manifestar ao Governo espanhol o respeito pela nossa soberania nacional e pedir que sejam cumpridos os acordos internacionais, com a realização de estudos de impacte ambientais transfronteiriços e que o Governo português seja atempadamente consultado nestes projetos. Mas da parte de Espanha foi, mais uma vez, desconsiderado o parecer do Estado português e a necessidade de avaliarmos as consequências ambientais, nos dois países, da abertura de uma mina de urânio. Mais gravoso, a agenda da Comissão Europeia vai no sentido de validar na Europa, a qualquer custo, a dita independência mineral e energética com recurso à energia nuclear. Porém, há que tomar uma posição firme, bem mais firme do que a que estamos a tomar perante a central nuclear de Almaraz. Neste quadro, propomos que o Governo português use todos os expedientes diplomáticos e jurídicos para garantir o cumprimento dos acordos internacionais, nomeadamente da Convenção de Espoo. Por fim, e por sabermos do enorme risco do nuclear na Europa, e mais concretamente na Península Ibérica, propomos que, em reuniões bilaterais com Espanha, seja sempre discutido o tema do nuclear. Cabe ao Governo português impor a agenda do fim do uso da energia nuclear e não esperar que o Reino de Espanha nos imponha uma calamidade ambiental. Aplausos do Deputado do BE Pedro Soares. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Santinho Pacheco, do Partido Socialista. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar calorosamente os nossos amigos que vieram de Espanha e agradecer sentidamente a sua presença solidária. A extração de urânio é uma atividade de elevado risco, com forte impacte ambiental e na saúde pública. A recente visita parlamentar portuguesa à província de Salamanca, aos territórios de Boada, Retortilho e Villavieja de Yeltes, muito perto da fronteira de Almeida e de Figueira de Castelo Rodrigo, veio evidenciar o risco latente para as populações raianas, para a economia e para o ambiente. Nessa zona remota e despovoada do território espanhol, decorrem, discretamente, desde 2013, estudos e trabalhos preparatórios para a extração de urânio a céu aberto, com lavagem de milhões de toneladas de terras e a eventual condução das águas utilizadas para a bacia hidrográfica do Douro, através do rio Yeltes. O Douro é um ativo português de que depende o abastecimento público de centenas de milhares de pessoas e com dois patrimónios mundiais da UNESCO: o Douro Vinhateiro e as Gravuras do Côa. Os Deputados do Partido Socialista não aceitam que este processo ocorra sem o envolvimento de Portugal. Acreditamos que o Governo espanhol não irá fugir às suas responsabilidades e negar-se à avaliação conjunta que um investimento desta natureza obriga. Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PS solicita ao Governo que proceda às seguintes diligências: assegure efetivamente o cumprimento do Protocolo de atuação entre Portugal e Espanha, exigindo o respeito pelas normas internacionais; tome todas as medidas adequadas para proteger, no território nacional, os valores naturais e ambientais; instale, com a maior brevidade possível, uma estação de controlo radiológico no Douro. A raia não é a porta dos fundos do País e muito menos uma terra de ninguém para o contrabando ambiental. A raia é uma região mítica, é um território limpo e lindo, planalto do carvalho negral, de uma monumentalidade grandiosa, com fortalezas e castelos e as suas aldeias históricas. A raia do Côa, das gravuras rupestres, do Vinho do Porto e do Vinho do Douro, do turismo internacional que se consolida. A raia do despovoamento e do espírito aventureiro, a salto, foi Europa antes do resto do País, porque Portugal amordaçado teimava ficar orgulhosamente só. Aplausos do PS. A raia, fronteira de Vilar Formoso, viu o crescimento travado e a sua economia arruinada, qual dano colateral da nossa adesão comunitária.