II SÉRIE-A — NÚMERO 95 88 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2140/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE LANCE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL A Escola Superior de Saúde (ESS) do Instituto Politécnico do Setúbal (IPS) foi criada em 2000. Desde então tem desenvolvido uma atividade reconhecida na formação de cursos na área da saúde. Atualmente a ESS leciona os cursos de licenciatura de acupuntura, enfermagem, fisioterapia e terapia da fala; as pós-graduações de enfermagem no trabalho e saúde sexual e reprodutiva: mutilação genital feminina e mestrados de enfermagem, enfermagem perioperatória e fisioterapia em condições músculo-esqueléticas. Foi muito importante a criação da ESS na península de Setúbal, pelo seu contributo no alargamento de oferta no ensino superior e na formação de mais jovens nas áreas da saúde, absolutamente fundamentais para o país, considerando inclusivamente as necessidades do Serviço Nacional de Saúde. No entanto a criação da ESS não foi acompanhada das condições para o seu funcionamento. Apesar de funcionar há quase 20 anos, a ESS não dispõe de instalações próprias. A ESS funciona provisoriamente nas instalações da Escola Superior de Ciências Empresariais do IPS, o que naturalmente não garante as com condições adequadas para o seu funcionamento, criando constrangimentos diários aos estudantes, funcionários e docentes. Funciona em instalações que não foram projetadas, nem têm em conta as necessidades e especificidades da lecionação dos cursos na área da saúde. O Grupo Parlamentar do PCP tem questionado os sucessivos Governos sobre a necessidade de construção das instalações para ESS, de forma a assegurar as condições adequadas para o seu funcionamento e para potenciar, valorizar e qualificar o seu projeto pedagógico e científico. Os vários Governos até ao momento não tomaram qualquer medida com vista à construção das instalações da ESS. Questionámos também o atual Governo minoritário do PS no âmbito do processo de especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, mas mais uma vez o Governo não assumiu qualquer compromisso com a concretização deste importante investimento, referindo somente que cada situação tem de ser avaliada caso a caso. É inaceitável que passados quase 20 anos, os anteriores Governos e que o atual Governo continue a empurrar o processo para em frente, sem dar a resposta necessária. A não construção das instalações para alojar a ESS evidencia a falta de vontade política de sucessivos Governos para investir no ensino superior público. Não há qualquer justificação para que não se mobilize o investimento, através que permita o lançamento do processo tendente à construção das instalações da ESS. O IPS mantém a intenção de construção das instalações da ESS. Para isso é necessário assegurar os recursos financeiros através do Orçamento do Estado. Enquanto se mantiver a obsessão pelo défice, não se realizam os investimentos absolutamente estratégicos para o desenvolvimento do nosso País, como é exemplo a necessidade de construção das instalações da Escola Superior de Saúde, essenciais para pôr termo às limitações hoje existentes e para o desenvolvimento da própria escola no plano pedagógico, técnico e científico, pelo que significa de contributo para qualificar o ensino aí ministrado. Há muito que a comunidade académica reivindica a construção das instalações da Escola Superior de Saúde no Instituto Politécnico de Setúbal. No sentido de contribuir para a resolução do problema identificado o Grupo Parlamentar do PCP recomenda ao Governo, que no âmbito das suas atribuições e competências, inicie o processo de construção da Escola Superior de Saúde no Instituto Politécnico de Setúbal. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República resolve nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que no âmbito das suas atribuições e competências, com o objetivo de qualificação do ensino e