II SÉRIE-A — NÚMERO 83 48 10 –  Mantenha as linhas de apoio à saúde mental de nível local e nacional e reforce, de imediato, o número de psicólogos nos cuidados de saúde primários, para uma maior resposta ao nível preventivo e psicoterapêutico. Assembleia da República, 4 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 420/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE MANTENHA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO DE DISCIPLINAS E CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO E QUE RECORRA À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS SOB A ALÇADA DAS AUTARQUIAS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE ENSINO EM CAUSA Exposição de motivos A Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou, a 11 de março, a propagação do novo coronavírus como uma pandemia. Desde então, a nossa forma de viver, a nossa forma de estar em sociedade e em privado foi alterada com contornos que jamais poderíamos ter imaginado. As escolas foram encerradas, bem como grande parte do comércio, seja pequeno ou grande, o que atirou a economia para a beira de um precipício. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi assoberbado com a presença de pacientes infetados com a COVID-19 e o número de mortos em Portugal, em resultado do novo coronavírus, já atingiu o milhar. Ao fim de três estados de emergência, o Sr. Presidente da República considerou não ser necessário uma nova renovação desta medida, tendo em conta a trajetória dos números referentes a novos infetados, recuperados, vítimas mortais e internados, tendo-se consequentemente optado pela passagem para o estado de calamidade decretado pelo Governo. Surge agora o momento de começar a reabrir determinados sectores da economia nacional. Um deles, diz respeito ao ensino, todavia, embora não seja este um sector económico, é de fácil perceção que deste regresso às aulas depende parte da retoma económica, na medida em que só assim será possível aos encarregados de educação do país voltarem ao trabalho. A reabertura das creches e do ensino pré-escolar não tem gerado consenso entre a sociedade portuguesa, pois o receio de que haja uma segunda vaga de infeções por COVID-19 ainda assombra todos cidadãos e, admitamos, com razão. Depois de um mês e meio confinados nas suas habitações, os portugueses temem que este regresso à rua possa deitar por terra todo o esforço feito desde o dia 18 de março, quando o senhor Presidente da República decretou o primeiro estado de emergência pós-25 de abril. O regresso à normalidade que, tão cedo, não será a verdadeira normalidade, ou pelo menos aquela a que estávamos habituados, deve ser feito com cautela, como já foi defendido pelo Chega e, no que concerne à Educação, há aspetos que carecem de discussão e consequente melhoria. Exemplo disso mesmo é a forma como o Ministério da Educação encara a relevância dos exames finais nacionais. No Decreto-Lei n.o 14-G/2020 foi estabelecido pela alínea d) do artigo 6.o que, no presente ano letivo, é