11 DE MAIO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Vamos dar início aos nossos trabalhos com um debate, requerido pelo PSD, sobre o tema «Solidariedade europeia e proteção civil». Tem a palavra, para iniciar o debate, o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. AntónioCostaSilva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2017 foi um ano horrível para Portugal e para os portugueses. Tivemos dois grandes incêndios. Em 17 de junho deflagrou, no concelho de Pedrógão, um grande incêndio florestal, tendo-se alastrado aos concelhos vizinhos. E quase pensávamos que esta tinha sido uma situação pontual, quando fomos surpreendidos com a tragédia do dia 15 de outubro de 2017. O balanço oficial contabilizou 111 mortos e 324 feridos. Foram contabilizadas mais de 1300 casas de habitação parcialmente ou totalmente destruídas pelo fogo e mais de 500 empresas ficaram destruídas. Foi um ano trágico. Já esta manhã, tivemos a notícia de que a SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) ameaça desligar satélites, se o Governo não pagar a dívida à empresa. É, assim, a forma que este Governo encontra para resolver assuntos tão sérios, investimentos que tinham sido cruciais à época. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante estes cenários trágicos, podemos concluir que o Estado falhou. O Estado não foi capaz de prevenir, muito menos de garantir, a segurança dos portugueses. Hoje, sabemos também que o Governo falhou. Não existem quaisquer dúvidas! No combate, a falta de articulação entre os atores e a falta de meios foi determinante para as tragédias que vivemos. No contexto da tragédia de Pedrogão, o Sr. Primeiro-Ministro abandonou os portugueses. Fugiu da responsabilidade que deveria ter assumido, respeitando os portugueses que tanto sofreram. O Governo não tem desculpas! Foi nesse contexto que um conjunto de Deputados europeus do PSD fizeram ativar o Fundo de Solidariedade para ajudar Portugal. O Eurodeputado José Manuel Fernandes, do PSD, foi o relator, no Parlamento Europeu, da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para as populações afetadas pelos incêndios em Portugal. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Com o Fundo de Solidariedade, foi possível garantir que Portugal receba mais de 50 milhões de euros, valor que inclui a verba de quase 1,5 milhões, adiantada por Bruxelas, para ajudar as populações e as áreas afetadas pelos incêndios florestais. A maioria dos recursos deste Fundo deveria ser afeta às autarquias, para a reposição das infraestruturas municipais e dos caminhos rurais e agrícolas, e ao sistema de proteção civil local. É isso que não está a acontecer! Não é justo que mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade tenha sido aplicado a despesas que deviam ter sido assumidas pelo Estado. Esta atitude do Governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas e pelos portugueses. O que o Governo fez é imoral! E, então, o que se passa com o restante Fundo, que deveria estar na mão das autarquias, das instituições e das pessoas?! Não está executado! Desculpas e mais desculpas, por parte do Governo socialista: ora são os regulamentos, ora são os procedimentos. São sempre desculpas! As pessoas é que não têm culpa da incompetência do Governo. Note-se que o prazo para o pagamento do Fundo é de 18 meses e termina em 6 de janeiro de 2020, data em que todos os projetos têm de estar totalmente pagos. Pergunta-se: quando é que as pessoas vão efetivamente beneficiar deste apoio? A incompetência é gigante, por parte desta governação socialista. É mau demais para ser verdade, mas é verdade!