39 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007enquanto ministro da segurança social e do trabalho.A terminar, Sr. Presidente, e em relação aos medicamentos, os exemplos que o Sr. Deputado deu mostram, aliás, para que serve um governo. Isto porque, Sr. Deputado, a proposta técnica que o Governo recebeu em relação a esses medicamentos era uma proposta de descomparticipação, pura e simples.E, Sr. Deputado, por mais exemplo aqui e ali que me queira trazer — felizmente, o Sr. Deputado não trouxe as caixas para esse «número» e o Deputado Nuno Melo já não está aqui presente —,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: — ... o facto é este: segundo o INE, uma redução de 0,4% no conjunto do ano e, segundo o INFARMED, uma redução de 1,8% no preço dos medicamentos não sujeitos a receita médica, vendidos fora das farmácias.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Esta é a realidade com que todos temos de nos confrontar.Muito obrigado, Sr. Presidente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, um agradecimento ao Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Partido Comunista Português pelo tempo que nos cederam.Ao longo deste debate, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares falou várias vezes no passado. Penso que era importante que, desde já, fixássemos um dado que a minha colega Rosário Águas aqui trouxe porque, quase 12 anos passados, há uma responsabilidade de oito anos e meio por parte do Partido Socialista no Governo. Se lembrarmos, por exemplo, um facto que aqui foi discutido e que tem a ver com o endividamento das famílias — e é bom lembrar, é bom haver memória! —, a verdade é que, hoje, estamos com um endividamento das famílias que representam 88% do PIB e 124% do rendimento disponível. E qual é a causa remota deste endividamento das famílias? Se recuarmos no tempo, verificamos que a causa remota deste endividamento esteve exactamente no período áureo do «guterrismo» em que se apelou às pessoas para que se endividassem, para que comprassem bens.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — É bom recordar isso aqui.Mas o Sr. Ministro também quis falar em factos. E os factos falam por si: os 470 000 desempregados, os 100 000 desempregados ocultos, os 75 000 emigrantes que foram para Espanha, portanto, o facto de voltarmos, outra vez, em Portugal, a ser um País de emigrantes, para já não dizer que, em matéria de pobreza, como já foi aqui referido, Portugal tem 20%, isto é, está quatro pontos percentuais acima da média da União Europeia. Por outro lado também, é o País europeu com as maiores disparidades sociais.Estes são factos com que o Sr. Ministro tem de conviver e que resultam do agravamento destes anos de política do Governo socialista! Mas vamos a mais factos, Sr. Ministro. Desde logo, à cabeça, o aumento dos impostos, sobretudo, o aumento que teve a ver com o IVA e com os impostos sobre a gasolina e sobre o petróleo. Há efeitos muito visíveis: a diminuição do rendimento disponível das famílias, os preços menos competitivos. E, mais do que isso, nas regiões transfronteiriças, é bem visível o que representou esse aumento de impostos.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Orador: — Se o Sr. Ministro olhar para os dados, verificará que a região Norte cai a pique no ranking da riqueza dentro da União Europeia. Há dias um estudo referia que a Beira Interior perdeu 230 milhões de euros por ano em riqueza, que deixa de ser produzida pelo aumento do desemprego que se tem verificado nesta região.Ora, isto é tudo resultado de políticas erradas do Governo! Um outro aspecto, que também é central, é este: não é possível distribuir riqueza que não se produz. De facto, a competitividade do País tem vindo a baixar. Portugal ocupa um 20.o lugar dentro da União Europeia e baixa dois lugares no ranking da competitividade. A verdade é que não existe uma política económica do Governo para resolver estes problemas. Enquanto o Governo não tiver uma política que estimule a competitividade, que estimule a produtividade, obviamente que a pobreza vai continuar a crescer no País. O facto é