11 DE FEVEREIRO DE 2016 41 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Tivemos finalmente uma avaliação externa às unidades de investigação, não feita apenas pelos pares mas, sim, por entidades externas independentes. Isso, sim, é democratizar a ciência e, sobretudo, permitir a todos um acesso igual e não apenas aos mesmos. Protestos do PCP. Lamentamos, por isso, as notícias que aí vêm, como também lamentamos a previsível suspensão do programa investigador FCT, que dava estabilidade, previsibilidade e verdadeiras condições de trabalho aos nossos investigadores. Várias recomendações, nacionais e internacionais, defenderam a continuidade deste programa. Por revanche, ou mera tácita, ou cosmética política, um bom programa vai ficar pelo caminho. Destacamos, porém, a novidade, hoje anunciada, da criação de um calendário anual. É um bom princípio que nesta bancada reconhecemos e o qual apoiamos. Só lamentamos que a primeira decisão deste Governo tenha sido suspender todos os programas de formação avançada da FCT e o concurso nacional para projetos. Ao contrário do que aqui disse o Sr. Ministro, que não estavam suspensos, poderá ser um eufemismo mas aquilo que no passado estava aberto agora está em apreciação pela tutela. Se isto não é estar suspenso, gostava que o Sr. Ministro nos esclarecesse. Por falar nisso, não podia deixar de me espantar com a suspensão dos programas doutorais em empresas, logo aquela que é uma das principais máculas e falhas da investigação em Portugal apontada por painéis internacionais, pela OCDE e pela Comissão Europeia. O que também foi também surpreendente neste debate, e pasme-se, é o desaceleramento do investimento em ciência. O Sr. Ministro não respondeu aqui, quando lhe perguntámos, qual foi a execução em 2009, em 2010 e em 2011. Isto porque uma coisa é o Governo orçamentar e outra coisa é executar, e, ao contrário do que disseram, a partir de 2013, em 2014 e em 2015, a execução e o orçamentado em ciência sempre aumentou. Aquilo que hoje parece que temos não é uma nova política de ciência, é uma nova narrativa em ciência. Mas, falando em democracia na ciência, eu gostava de frisar um outro número que me parece importante. Quando alguns enchem a boca sobre a democracia na ciência, eu gostava de dizer que, em 2011, 60% do financiamento institucional da FCT ia para 26 laboratórios... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — ... e que, em 2015, foram para 71. Isto não é democratizar a ciência? Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mudança do status quo é fundamental na ciência em Portugal. Não podemos deixar que sejam sempre os mesmos a receber o mesmo financiamento, ou seja, que o status quo ante, sem avaliação externa, continuava a ser o João a avaliar o Manuel e o Manuel a avaliar o João. Isto é destruir a ciência? Não! Isto é democratizar a investigação em Portugal. É por isso que dizemos, para terminar, que é possível e, sobretudo, é necessário manter a avaliação pelos pares, mas a componente externa não pode ser retirada, senão voltaremos ao mesmo: ao João a avaliar o Manuel, que a seguir vai avaliar o João e que, depois, vai avaliar o Manuel. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, termino, lembrando também o legado de Mariano Gago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Toda a gente quer o legado de Mariano Gago! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É que o legado de Mariano Gago não é de gastar mais, é de investir melhor, é de promover a competitividade externa e interna, para permitir que a ciência chegue aos melhores, mas não sempre aos mesmos, aos mesmos do status quo, àqueles que não alimentam a ciência, mas que se alimentam da ciência em Portugal.