26 DE JUNHO DE 2012 23 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vão-se rindo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo o seguinte: o caminho é difícil? É, com certeza! É longo? É, com certeza! Os portugueses vivem com dificuldades? Vivem, com certeza. Temos respeito e compreensão por isso? Temos, com certeza. É essa a esperança que devemos dar, ou seja, a de que tudo isto não vai ser feito em vão! Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Na lista das inscrições para pedir esclarecimentos, segue-se o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, a quem dou a palavra. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, temos de insistir nesta questão: o Sr. Primeiro-Ministro não negou que vão tomar novas medidas de austeridade, mas não disse quais nem quando. Falou, ao mesmo tempo, de transparência e verdade. Pois o Sr. Primeiro-Ministro tem obrigação de, neste Parlamento, neste debate de uma moção de censura, esclarecer os portugueses de quando e quais medidas de austeridade é que vão tomar para fazer face ao descalabro do défice. Sr. Primeiro-Ministro, há muitas e boas razões para censurar este Governo e o seu pacto de agressão ao povo e ao País. Em apenas um ano, este Governo conseguiu aumentar as já gigantescas injustiças sociais, agravar o desemprego, agravar a pobreza e tornar a vida de milhares de famílias portuguesas num inferno. Enquanto a grande maioria dos portugueses passa cada vez mais dificuldades, os ricos ficam cada vez mais ricos. Não satisfeito, e servindo uma vez mais os interesses dos grandes grupos económicos, o Governo PSD/CDS, com a cumplicidade do PS, alterou para pior o Código do Trabalho. Em vez de melhorar a legislação laboral, para combater injustiças, o Governo opta por criar condições para agravar a já escandalosa exploração dos trabalhadores. Em vez de combater a precariedade, de apostar e de valorizar os salários e os contratos coletivos de trabalho, como propõe o PCP, o Governo aposta na exploração, dizendo mentirosamente que com este Código do Trabalho vai-se criar emprego e que vamos ser mais competitivos. Ao tornar mais fáceis e mais baratos os despedimentos, ao impor bancos de horas, ao reduzir feriados e dias de férias, ao reduzir para metade o pagamento de horas extraordinárias, o Governo não vai criar um único posto de trabalho. Antes pelo contrário, vai promover cada vez mais desemprego. Com este Código do Trabalho, que reduz as indemnizações dos trabalhadores despedidos e que, entre outras malfeitorias, ataca inconstitucionalmente os contratos coletivos de trabalho, não vamos ser mais competitivos ou produtivos. Com este Código do Trabalho, o Governo apenas pretende transferir cada vez maiores fatias da riqueza criada pelos trabalhadores para os grandes grupos económicos. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Enchem os bolsos dos mais ricos à custa de quem trabalha. Entende ou não o Sr. Primeiro-Ministro que esta alteração ao Código do Trabalho é já um motivo mais do que suficiente para censurar o Governo? O PCP acha que sim. O Sr. Primeiro-Ministro, o PSD e o CDS podem até achar que não, mas a verdade é que não disseram aos portugueses nas eleições que iriam agravar a exploração, reduzir salários, facilitar os despedimentos, atacar os direitos dos trabalhadores. Não o disseram e deliberadamente enganaram muitos portugueses que votaram no PSD e no CDS. Mas se acredita que este processo de alteração do Código do Trabalho está encerrado está redondamente enganado. Além de apresentar um pedido de fiscalização da constitucionalidade, apelamos aos trabalhadores a resistirem, a lutarem nas empresas e na rua contra este retrocesso na legislação laboral. Aqui, na Assembleia da República, o Governo tem o apoio da maioria dos Deputados e até tem o apoio dos Deputados do PS, que se vão abster na votação desta moção de censura. Mas o PCP não baixa os braços e,