24 DE SETEMBRO DE 2020 9 Sr. Primeiro-Ministro, a Ministra da Saúde disse, hoje, que havia mais médicos no Serviço Nacional de Saúde. Não é isso que está nos números do portal do Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, durante a pandemia, o número de médicos do SNS foi descendo. Comparando com janeiro, tínhamos, em julho, menos 130 médicos de carreira e menos 452 internos. Há mesmo menos médicos no SNS. As listas de espera para consultas ou cirurgias aumentam, há mais utentes sem médico de família e muitos profissionais de saúde estão absolutamente exaustos. Só nos meses de verão fizeram mais de seis milhões e meio de horas extraordinárias. Teremos, previsivelmente, mais pressão no Serviço Nacional de Saúde, mas porque a crise pandémica é também uma crise económica e social, teremos também uma vaga de despedimentos e de aumento do desemprego. Em julho, as pessoas em situação de desemprego eram já mais de 600 mil; destas, cerca de 400 mil estão sem acesso a subsídio de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego. Diversas organizações no terreno têm dado conta de que a pobreza está a disparar, com pedidos crescentes de apoio alimentar, e ainda não está, sequer, garantida a proibição do corte de acesso a bens essenciais, pelo menos até ao final do ano. Ouço, neste debate, o Partido Socialista falar num eventual futuro apoio a idosos, mas lembro que o Governo ainda não concretizou a medida que estava prevista no Orçamento do Estado para 2020 de retirar os filhos do cálculo do 3.o escalão para acesso ao complemento solidário para idosos, uma medida que é tão importante para apoiar os idosos mais pobres do nosso País. Até agora, tudo o que sabemos das intenções do Governo, além do plano de investimento com fundos europeus, que ainda não são certos, é que pretende continuar a garantir o financiamento dos prejuízos do Novo Banco, mesmo sabendo que pode estar a ser enganado pela Lone Star. E nem o pouco que já sabemos sobre as perdas do Novo Banco e que está na auditoria que foi feita, ainda que incompleta, vai ser integralmente divulgado, porque PS e PSD juntaram-se, esta manhã, para manter o segredo. Enquanto o sistema financeiro continua protegido, o Governo tarda em cumprir o que acordou com o Bloco de Esquerda no Orçamento do Estado para 2020 para proteger o Serviço Nacional de Saúde. E se há urgência é mesmo a contratação de profissionais de saúde. O Orçamento do Estado para 2020 previa mais 8400 profissionais contratados em 2020 e 2021. Ou seja, este ano deviam ter sido contratados, de forma permanente, mais 4200 trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, para além das contratações devidas para substituição de reformas ou situações extraordinárias de pico. Ora, estas contratações, que aumentavam de forma líquida o número de trabalhadores do SNS, pura e simplesmente, não foram feitas. O caso dos médicos, repito, é flagrante. Este ano, e no momento em que mais precisava, o SNS perdeu quase 600 médicos. E não é que não existam, há 1000 médicos à espera de vaga para especialidade. Mas tendo aberto, finalmente, concursos, as vagas não foram reforçadas, nem foram, de facto, contratados mais médicos. O caso dos restantes profissionais de saúde também não nos sossega. É certo que foram contratados, para responder à COVID, cerca de 4000 trabalhadores, essencialmente enfermeiros e assistentes operacionais. E como são necessários no Serviço Nacional de Saúde! Só que os contratos são precários e a contratação dos cerca de 3000 profissionais previstos no programa de estabilização continua parada no Ministério das Finanças. Os profissionais de que o SNS precisa não podem ser contratados de quatro em quatro meses, o Serviço Nacional de Saúde precisa de se organizar e precisa de contratação definitiva. Os profissionais do SNS que estão na linha da frente todos os dias estão exaustos e, ao mesmo tempo, a população espera e desespera pelas consultas, exames e cirurgias adiadas. Só que o Governo não está a concretizar o reforço do Serviço Nacional de Saúde, que já foi aprovado, tanto no Orçamento do Estado para 2020, como no Orçamento Suplementar. Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda quer debater soluções, soluções para o País, apoio robusto para quem perde emprego, salário, rendimento. Já apresentámos publicamente as nossas propostas: reforço do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego; criação do rendimento social de cidadania, para responder à brutal perda de rendimento dos mais precários dos precários — temporários, microempresários, trabalhadores independentes, entre outros. Ninguém pode ficar abaixo do limiar de pobreza no meio da crise pandémica.