15 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008discussão e aprofundamento, os diplomas que estão em causa e, sobre essa decisão, o PS, naturalmente, congratula-se».Passados três meses, do lado do PS, nada! E no que reparamos nestes últimos meses? Foram geradas expectativas nos deficientes das Forças Armadas que, neste momento, estão revoltados — aliás, um dos dirigentes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas já está a fazer uma greve de fome e olha para este Parlamento como a única sede que pode tentar resolver este problema.Aplausos do CDS-PP.Assim sendo, Sr. Presidente, uma vez que estas matérias ainda estão em discussão, na especialidade, na Comissão de Defesa Nacional, vamos pedir que elas sejam discutidas nos próximos dias, de modo a que, em Janeiro, possam ser votadas, e gostaríamos muito que o Partido Socialista alterasse a sua posição nessas matérias.Faço um apelo particular ao Sr. Presidente e ao Sr. Deputado Marques Júnior, pois são Deputados que sempre manifestaram muita compreensão por estas questões dos deficientes das Forças Armadas, no sentido de usarem a sua influência junto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para que essa injustiça que foi criada, em sede de Orçamento do Estado e em Julho passado, não se repita.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, quero cumprimentá-lo por trazer ao Plenário da Assembleia da República a problemática dos deficientes das Forças Armadas.Sabemos da indignação com que os deficientes das Forças Armadas e os dirigentes da respectiva associação representativa assistiram à discussão e votação do Orçamento do Estado para 2009, no que diz respeito às propostas apresentadas relativas à sua situação e queria aqui manifestar a nossa concordância com as propostas feitas nestas Assembleia, no sentido de repor a situação dos deficientes das Forças Armadas, em termos de apoio do Estado à sua situação concreta, antes das medidas governativas que vieram piorar essa situação.Creio que piorar a situação de apoio do Estado aos deficientes é, em todos os casos, inaceitável. Qualquer cidadão com deficiência merece da parte do Estado todo o apoio que possa ser-lhe conferido, por razões evidentes de solidariedade para com concidadãos nossos que, por qualquer razão, ficaram numa situação de fragilidade, desfavorecida relativamente à situação de deficiência que os afecta.Mas no que se refere aos deficientes das Forças Armadas, particularmente àqueles que contraíram a sua deficiência na guerra colonial, por maioria de razão, o Estado tem obrigações indeclináveis, porque essa deficiência não resulta de uma fatalidade qualquer mas do facto de terem sido conscritos para combater numa guerra e daí ter resultado directamente a sua situação de deficiência.Portanto, do nosso ponto de vista, o Estado não pode, em circunstância alguma, esquecer-se das responsabilidades que tem para com estes cidadãos.É por isso, Sr. Deputado, que saúdo a sua intervenção e manifesto aqui, mais uma vez, a disponibilidade do PCP para que essa situação seja corrigida quanto antes e possa, não é ser feita justiça, mas é reparada uma injustiça inaceitável que foi cometida.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Rebelo, quer responder um a um ou conjuntamente aos pedidos de esclarecimentos de esclarecimentos?O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Responderei um a um, Sr. Presidente.