28 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Não só tem de repartir o tempo como o tempo que estava disponibilizado para o Partido Socialista foi excedido. Por isso, vou conceder, a título excepcional, 3 minutos ao Sr. Deputado Jacinto Serrão, repristinando o tempo que não foi utilizado na primeira ronda, para que possa, de facto, usar da palavra.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Europeus também analisou, como é óbvio, o Orçamento do Estado e as políticas que mais directamente nos dizem respeito. O parecer foi elaborado pelo insuspeito Sr. Deputado Luís Pais Antunes e mereceu o voto favorável do Partido Socialista, exceptuando, como é óbvio, a opinião que não é votável neste tipo de pareceres.O Orçamento do Estado demonstra coerência relativamente às políticas e objectivos do Governo, rigor na gestão das contas, com um aumento de investimento e diminuição da despesa, havendo um conjunto de campos de acção que espelham várias preocupações que importa valorizar.Um desses campos diz respeito à estratégia intitulada «Europa Global: competindo no mundo». Há um conjunto de preocupações por parte do Governo em relação a essas matérias, já aqui afloradas na primeira ronda, que têm a ver com as migrações e o controlo de fronteiras e com a consolidação do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça.Gostaria também de deixar aqui, em jeito de questão, um pedido ao Sr. Ministro para que nos possa explicitar melhor qual o campo de acções e de meios para os problemas que se prendem com a ratificação do Tratado de Lisboa, tendo principalmente em conta que esta Estratégia de Lisboa já é reconhecida, não só no espaço europeu mas também por alguns Estados que não fazem parte da Europa, como sendo parte da solução para os graves problemas da crise mundial que estamos a viver. Importa, por isso, ter aqui um conjunto de medidas e de acções políticas para dar espaço a esta Estratégia de Lisboa, de forma a que ela possa concretizar os seus objectivos, tendo em conta que começa a ser reconhecida internacionalmente como um excelente instrumento para resolver problemas mundiais.Portanto, a minha questão situa-se, precisamente, em torno destes dois temas: Estratégia de Lisboa, em que é necessário acentuar a informação em torno das questões europeias, e as questões da maior aproximação dos cidadãos à Europa, tendo em conta que são estas duas questões que foram identificadas para o «não» do referendo da Irlanda. Interessa, por isso, intensificar mais a acção política nestes campos, de maneira a podermos ratificar o Tratado de Lisboa.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Jacinto Serrão.Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu poderia até começar pelo Tratado de Lisboa, mas não sei se tenho o mesmo optimismo que o Sr. Deputado Jacinto Serrão e também não sei se o Sr. Ministro terá ou não esse optimismo. Contudo, não é essa a questão que tenho para colocar ao Sr. Ministro.Começo por fazer uma referência muito breve às questões que foram feitas e cujos esclarecimentos da parte do Sr. Ministro agradeço. Quero dizer-lhe apenas que compreendo perfeitamente não só a sintonia mas também a resposta que dá à relação transatlântica, designadamente com os Estados Unidos. É normal que assim seja e que estejamos numa fase ainda de intenções com a nova Administração americana.Também quero deixar duas notas em relação a duas questões que vários Deputados colocaram e que eu também coloquei. Admito que não se possa ir agora mais longe e que este, se calhar, não seja o fórum para se fazer essa discussão mais detalhada, mas quando falava na língua — e nós não temos de ter qualquer complexo com a projecção e com a consonância estratégica na defesa desses interesses, porque outros países não o têm, por muito europeus que sejam e por muitas responsabilidades europeias que tenham, basta ver o relatório, por exemplo, do Sr. Hubert Védrine, pedido pelo Presidente Sarkozy, onde a defesa dos interesses da França é permanente —, uma questão que me parece essencial, mas que poderá não ser para discutir agora, é a questão da formação das elites.