transporte fluvial de passageiros entre as margens norte e sul do Tejo e na Área Metropolitana de Lisboa. Estes investimentos são financiados pelo PO SEUR e pelo Fundo Ambiental. Para o final do primeiro semestre de 2019 prevê-se o arranque das obras do fecho do anel circular no ML devendo, também, ser dada sequência aos procedimentos para a aquisição de novo material circulante e sistema de sinalização. No que respeita ao MP, as obras de expansão da Linha Rosa (Casa da Música – São Bento) e Linha Amarela (Sto. Ovídeo – Vila d’Este) deverão iniciar-se no primeiro semestre de 2019, esperando-se igualmente a conclusão do processo de aquisição do material circulante.  Não menos importante, com este Orçamento é criado o programa específico de apoio ao tarifário no transporte coletivo para o conjunto do país, que terá um profundo impacto nos padrões de mobilidade. Este programa tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social. Visa, ainda, atrair passageiros para o transporte público, apoiando as Autoridades de Transporte de modo a lhes permitir operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta. Este programa constitui, também, uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional. A par deste novo programa, manter-se-ão os apoios tarifários, através dos passes 4-18@ escola, Sub-23 e Social+, de modo a garantir um acesso mais universal e inclusivo da população ao transporte público. Em 2019, concluir-se-á a revisão dos contratos de serviço público do ML, do MP, da TT e da SL, adequando-os à realidade das empresas e corrigindo alguns pressupostos ultrapassados ou irrealistas associados aos processos de subconcessão, entretanto abandonados. Com esta revisão, espera-se contribuir para a sustentabilidade operacional das empresas, dando um enquadramento mais claro para a gestão de topo prosseguir a retoma da qualidade de serviço e reposição da oferta de uma forma eficiente, em linha com a política pública para o Sector Empresarial do Estado e, dada a natureza das empresas, com impacto orçamental limitado. Serão, ainda, apresentadas as conclusões para o estudo de corredores de transporte público em sítio próprio em complemento e conexão com o sistema do Metro Sul do Tejo, que irão explorar diferentes opções tecnológicas, tendo presente as metas que Portugal tem de alcançar no que toca à descarbonização do sector dos transportes, considerando o potencial do corredor para estruturar as redes locais numa perspetiva de serviços de transporte afluentes e alimentados. No que se refere à mobilidade partilhada, proceder-se-á à conclusão da regulamentação destas atividades e à dinamização e promoção das medidas identificadas com vista à modernização do sector do táxi. No que se refere à promoção da mobilidade elétrica, serão mantidos os incentivos em vigor, de entre os quais os incentivos fiscais para reforço do consumo de veículos elétricos por parte das empresas e o incentivo de 2.250 euros, tanto para empresas, como para particulares. O Estado continuará o seu processo de liderança pelo exemplo, ao concretizar a 3.a fase do projeto ECO.MOB, com a introdução de novos veículos elétricos nas frotas da Administração Publica, incluindo a local.  Em relação à rede piloto de carregamento MOBI.E, 2019 será o ano da total cobertura do território nacional, prevendo-se a conclusão da 2.a fase da rede piloto, com a instalação de um posto de carregamento em cada município em falta. Será dado, ainda, início ao pagamento da energia para a mobilidade elétrica, permitindo que a futura expansão seja feita em regime de mercado, com o respetivo investimento por parte dos operadores de pontos de carregamento. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________190