68 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010A Sr.a Ministra da Educação: — » que exigia que o lançamento das obras fosse o mais rapidamente possível accionado para a criação de emprego, Srs. Deputados.A questão decorreu de uma política mais global de necessidade de criação de emprego. Daí precisamente o recurso a um financiamento excepcional que foi colocado ao serviço da empresa Parque Escolar EPE.Quanto às empresas, volto a dizer, como há pouco já o disse, que elas foram seleccionadas no quadro de concursos e que foram estabelecidas regras para esses concursos, estando todo o procedimento divulgado.Gostava que me fizessem chegar, se assim o entenderem — aliás, tem sido muito comum aos Srs. Deputados colocarem questões sobre a política e a acção do Ministério da Educação —, questões específicas sobre qualquer escola, sobre qualquer docente. Envidaremos todos os esforços para responder circunstanciadamente a cada questão que colocarem, porque tudo o que respeita à forma como a empresa está gerida, aos seus balanços e contas, aos seus relatórios de avaliação técnica e de avaliação financeira está publicamente colocado no site da empresa Parque Escolar.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não está, não, Sr.a Ministra!A Sr.a Ministra da Educação: — Peço agora a palavra para o Sr. Secretário de Estado da Educação, para responder à questão sobre a acção social escolar.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começo por dizer que o orçamento da acção social escolar cresce 6,3%.No que respeita à transferência da verba da rubrica da acção social escolar, lembro que o Decreto-Lei n.o 55/2009, de 2 de Março, que estabeleceu o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar, definiu, no seu artigo 40.o, que, no quadro do programa de acesso aos computadores pessoais e ao serviço de Internet de banda larga, os alunos dos ensinos básico e secundário integrados em escalões de apoio beneficiam de condições especiais.A razão pela qual temos esta formulação visa, no essencial, garantir igualdade de oportunidades. Não podemos fazer o discurso da igualdade de oportunidades, o discurso sobre os computadores, sobre a Internet, sobre as tecnologias da informação e da comunicação como sendo fundamentais para trabalhar, para estudar, para viver no século em que vivemos e, depois, questionar o princípio de distribuição de computadores por todos os alunos.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então e sobre os manuais? Onde está a resposta?O Sr. Secretário de Estado da Educação: — É, portanto, uma medida de igualdade de oportunidades.O Sr. Presidente: — Terminamos, assim, a primeira ronda de questões, que teve resposta individualizada.Passamos, agora, à segunda ronda, em que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos, podendo acrescer 2 minutos por cada Deputado que se inscreva. A resposta será conjunta, em tempo igual ao das perguntas.Começamos pelo Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, quero só dar a indicação de que os 5 minutos serão preenchidos com a intervenção do Sr. Deputado João Prata. Entretanto, farei chegar à mesa o conjunto de Deputados que querem colocar questões de 2 minutos.O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação e Srs. Secretários de Estado, sejam bem-vindos.