9 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010O PSD considera prioritário que o próximo Orçamento do Estado defina com clareza uma trajectória de médio prazo.Aplausos do PSD.Uma trajectória assente em opções de política económica concretas e quantificadas que permita inverter a trajectória de crescimento do endividamento externo do País, que permita corrigir a trajectória de desequilíbrio nas contas públicas, através de uma estratégia assente na redução do peso da despesa pública no PIB e não no aumento dos impostos, que permita conferir uma total transparência no que respeita às contas públicas, bem como às responsabilidades financeiras actuais e futuras que o Estado assumiu ou vai assumir, que permita combater o desemprego — um combate que só se pode fazer com a introdução de medidas de estímulo às pequenas e médias empresas, que são as verdadeiras criadoras de postos de trabalho.Aplausos do PSD.Não abdicaremos desta matéria, nem de nenhuma das medidas que apresentámos no nosso plano anticrise que consideramos fundamental para o País.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta posição corresponde ao interesse nacional tal como o entendemos e deixa, obviamente, em aberto o nosso sentido de voto relativamente ao Orçamento do Estado, que só será definido depois de este ser conhecido.Os portugueses exigem que neste momento difícil do País esta Assembleia e os partidos estejam à altura do desafio.O PSD tudo fará para estar à altura do desafio. O PSD, como sempre, tudo fará para ser parte da solução.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Aguiar Branco, damo-nos conta, já sem surpresa, que o Sr. Deputado, em nome do Partido Social Democrata, veio aqui mais ao menos aprazar uma união política registada entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — A matéria é o Orçamento, é o pacto de regime, é algo que tem a ver com as contas públicas, mas também com a orientação fundamental do País.Já nos apercebemos da trajectória sustentada de efeito político que aqui produziu e quer parecer-nos que nesse debate aberto que conclama para o Hemiciclo diz que não vão abdicar de nenhuma das medidas anticrise que Partido Social Democrata aqui trouxe a debate, que aqui agendou e que aqui foram votadas.Neste contexto, e face à emergência da enorme taxa de desemprego que temos no País, a qual, infelizmente, segundo todas as previsões, em 2010, irá ainda aumentar, gostaria de saber, no âmbito destas negociações que o Partido Social Democrata vai manter fraternalmente com o Partido Socialista — veja-se que já ontem adiaram decisões acerca do pagamento especial por conta e vão tentar fazer esta «ginástica» de processos legislativos paralelamente ao Orçamento do Estado, pois vão fazer incidir na proposta de Orçamento do Estado algumas das despesas óbvias relativas à introdução dessas medidas —, se o Partido Social Democrata, independentemente desse negócio político, jurídico que está a fazer com o Partido Socialista, votará a favor do alargamento do subsídio de desemprego. Irá agendar, como o fez o Bloco de Esquerda para o próximo dia 22 de Janeiro, a sua proposta de alargamento do subsídio de desemprego? Irá o