I SÉRIE — NÚMERO 87 40 A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, e perante a amálgama de recomendações do projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresentou, gostaria, ainda, de dizer que, ontem, no Plenário, o Bloco de Esquerda foi acusado de comportamento bipolar e de fazer fretes ao seu parceiro de Governo, o PS. Isto trouxe-me à memória que a Sr.a Deputada Joana Mortágua, a propósito do nosso projeto de resolução, que versava sobre um dos pontos que hoje reapresentam, e cuja rejeição na altura acompanharam, afirmou que só votavam favoravelmente projetos sérios. Perante o teor do que hoje descaradamente vêm propor, sob o enganador título «revalorização da carreira docente», só nos resta devolver o mesmo tratamento e salientar, a par da manifesta falta de seriedade do Bloco, a enorme capacidade de se desdobrarem, eles, sim, em contínuos exercícios de hipocrisia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que o PCP não compactua com exercícios de demagogia como aqueles a que acabámos de assistir, por parte do PSD e do CDS, porque as opções mais danosas e a destruição da escola pública contaram sempre com mão ativa e com a anuência do PSD e do CDS. Sr.as e Srs. Deputados: A petição que nos encontramos a discutir solicita à Assembleia da República a resolução de apenas dois pontos, um dos quais é o da contagem do tempo de serviço na sua totalidade, designadamente do anterior à profissionalização, e o correspondente reposicionamento dos docentes no escalão de acordo com o Estatuto da Carreira Docente. É muito pouco daquilo que aqui se discutiu agora. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — De facto, a matéria em apreço encontrou já a sua resolução, fruto da luta dos sindicatos, na sequência do Parecer n.o 7/2018 da Procuradoria-Geral da República, que obrigou o Governo à publicação da Portaria n.o 119/2018, de 4 de maio. Ora, vale e valeu a pena lutar. A Procuradoria-Geral da República reconheceu a justiça das reivindicações dos sindicatos, tendo sido derrotado o Governo na intenção de apagar o tempo de serviço anterior à profissionalização para efeitos de reposicionamento na carreira. Assim sendo, a resposta que podia ser dada a esta petição já aconteceu por via da luta dos professores e pela intervenção dos sindicatos, que obrigou, de facto, o Governo a recorrer à Procuradoria-Geral da República. Posto isto, gostaria de dizer que o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda entendeu arrastar com a petição em nada coincide com aquilo que é solicitado pelos peticionários, não se destinando a resolver o problema que, por força da luta, foi já resolvido,... O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Ah, foi?! Não sabia! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... mas suscitando outras matérias e preocupações que o PCP, evidentemente, acompanha e que tem vindo a colocar em diversas alturas mas que, efetivamente, não têm a ver com aquilo que está hoje, aqui, a ser discutido. Sr.as e Srs. Deputados: Se a luta é o verdadeiro motor de transformação e momento vivo de reivindicação e defesa dos direitos dos trabalhadores, o PCP deixa, desde já, uma calorosa saudação à grande jornada de luta convocada para amanhã, aqui, em Lisboa,... Aplausos do PCP. ... com as exigências, entre outras, da contagem integral do tempo de serviço — nove anos, quatro meses e dois dias — e do cumprimento estrito do artigo 19.o da Lei do Orçamento do Estado, da consideração das atividades com alunos na componente letiva, da consideração de um tempo de serviço justo para a aposentação e do combate à precariedade na educação.