9 DE FEVEREIRO DE 2019 5 Ao apoiar abertamente a operação golpista contra a Venezuela ao arrepio dos interesses do País e do povo português, o Governo PS alinha-se com os sectores mais reacionários e torna-se corresponsável pela escalada de agressão levada a cabo pela administração Trump e apoiada pela extrema-direita latino-americana e pela UE, e pelas suas graves e perigosas consequências para o povo da Venezuela e para a comunidade portuguesa ali residente. Os interesses do povo venezuelano e do povo português, incluindo da comunidade portuguesa naquele país, não se defendem alinhando com os responsáveis por tentativas de golpes de Estado, violência e terrorismo, sanções e bloqueio económico, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros da Venezuela ou por provocações junto à sua fronteira a coberto de uma dita «ajuda humanitária», ou com a ameaça de Trump de intervenção militar. Assim, a Assembleia da República: – Condena o reconhecimento pelo Governo português da autoproclamação, fabricada pela administração Trump e apoiada por governos como o de Bolsonaro, de um dirigente da extrema-direita venezuelana como «presidente interino» da Venezuela; – Condena as tentativas de golpes de Estado, a violência e o terrorismo, as sanções e o bloqueio económico, a confiscação ilegal de bens e recursos financeiros e as ameaças de intervenção militar da administração Trump contra o povo venezuelano; – Considera que a defesa da paz e das aspirações do povo venezuelano e da comunidade portuguesa na Venezuela, só são possíveis de assegurar através do respeito do direito do povo venezuelano a decidir, sem ingerências externas, o seu futuro. Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2019. Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Carla Cruz — Bruno Dias — Duarte Alves — Jorge Machado — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Rita Rato — Francisco Lopes — João Dias. ———— VOTO N.o 729/XIII/4.a DE SOLIDARIEDADE PARA COM A COMUNIDADE PORTUGUESA NA VENEZUELA E DE SAUDAÇÃO AOS ESFORÇOS PARA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA NAQUELE PAÍS A Venezuela vive uma situação de enorme instabilidade política e social. Enquanto nas ruas se assiste a um apoio crescente à transição democrática com manifestações cada vez mais expressivas de apoio ao fim da ditadura, a reação do regime de Maduro ao não atender aos inúmeros apelos a eleições livres e democráticas, são fonte de tensão e preocupação significativa. Neste contexto é relevante o progressivo e cada vez mais amplo reconhecimento de Juan Guaidó como Presidente interino, com vista a assegurar a transição democrática e a realização de eleições livres. A esmagadora maioria dos países da América Latina, os Estados Unidos e o Canadá, o Parlamento Europeu, bem como a maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal têm – e bem – expressado apoio ao Presidente interino Juan Guaidó e a esta posição, favorável à realização de eleições livres. A questão em causa, hoje, na Venezuela é entre a democracia e a ditadura num cenário de conflitualidade e complexidade extremas, num país em que em consequência do regime de Maduro existe uma carência extrema, falta quase tudo e milhões de Venezuelanos já abandonaram o país. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário: