25 DE MAIO DE 1990467b) Assim sendo, o Conselho de Comunicação Social —embora admitindo não ter havido outra intencionalidade que não a estritamente jornalística— considera que este ciclo de entrevistas veio beneficiar objectivamente determinadas forças políticas em detrimento de outras no período designado como de pré -campanha eleitoral.Esta deliberação foi tomada por unanimidade.C) RDP, E. P.PARECER N.° 1/89A nomeação do jornalista Carlos Magno como director-adjunto de Informação da Antena 1 da RDP, E. P.(3 de Janeiro)1 — A Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, estabelece que o Conselho de Comunicação Social dê parecer prévio, público e fundamentado quanto a nomeações e exonerações de directores de jornais, directores de informação e de programas dos órgãos do sector público de comunicação social. Esse parecer é obrigatório.2 — Por assim ser, e porque o conselho de administração da RDP, E. P., se propõe nomear directo-adjunto de Informação da Antena 1 o jornalista Carlos Magno, aquele órgão de gestão pediu o respectivo parecer ao CCS.3 — O CCS procedeu ao estudo do caso, aplicando a sua normal metodologia, ouvindo, sucessivamente, o conselho de administração da RDP, E. P., o conselho de redacção da Antena 1, o director de Informação e o jornalista Carlos Magno.4 — O conselho de administração daquele órgão do sector público de comunicação social referiu ao CCS a necessidade, defendida pelo director de Informação, de reforçar os seus quadros directivos, e a proposta que este fizera, envolvendo o jornalista Carlos Magno. Declarou concordar com a referida necessidade e com a proposta do nome daquele jornalista, «profissional da RDP, E. P., há vários anos», com «qualidade e prestígio».5 — O CR declarou ao CCS haver votado, por unanimidade, parecer favorável em função das qualidades profissionais de Carlos Magno. O CA definiu Carlos Magno como um jornalista brilhante, com provas de grande qualidade dadas em reportagens, acompanhamento de campanhas eleitorais, designadamente presidenciais, e programas regulares, de noticiário e comentário crítico, cheios de vivacidade e de inteligência.6 — O director de Informação sublinhou perante o CCS a necessidade absoluta do preenchimento dos quadros das direcções-adjuntas, para um razoável prosseguimento e desenvolvimento das suas responsabilidades. Acentuou a qualidade de Carlos Magno, nomeadamente na reportagem e na análise política, social e cultural. Referiu ainda, também, o seu interesse em que Carlos Magono se ocupasse muito especialmente do acompanhamento e coordenação da informação da RDP Norte.7 — Carlos Magno afirmou perante o CCS o seu projecto de renovação e reforço de qualidade profissional da informação da Antena 1 e, em especial, da RDP Norte, com um empenho muito acentuado na ampliação possível de quadros e na formação profissional e académica. Descreveu ainda as suas ideias quantoà comunicação social em geral e ao sector público respectivo em especial, defendendo, para toda a actividade jornalística, princípios e práticas de pluralismo, livre expressão das diversas tendências, rigor e objectividade. Por fim, afirmou compreender e respeitar os grandes objectivos constitucionais de um órgão como o CCS e manifestou o seu interesse numa colaboração aberta com este Conselho, nos termos e de acordo com as finalidades da lei.8 — Assim sendo, o CCS deliberou dar parecer favorável a esta nomeação.Esta deliberação foi tomada por unanimidade.PARECER N.o 2/89Relativo á nomeação de Salvador Alves Dias como director-adjunto de Informação da RDP — Antenas 1 e 2(24 de Janeiro)1 — O conselho de administração da RDP pediu o parecer legalmente devido [alínea c) do artigo 5.° e artigo 7.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro], dado ter decidido nomear director-adjunto de Informação da RDP — Antenas 1 e 2 o jornalista Salvador Alves Dias, que ocupa as funções de director-adjunto de Informação da Rádio Comercial.2 — Cabe aqui referir que, inicialmente, o CA da RDP não havia pedido parecer ao CCS, por considerar que esta nomeação revestia o carácter de uma simples «transferência de serviço». Sendo outro o entendimento do CCS, e tendo este Conselho definido essa posição, com os devidos fundamentos, perante aquele órgão de gestão, o CA da RDP, E. P., decidiu solicitar o presente parecer. Apraz-nos sublinhar este facto, que exprime as vantagens do diálogo e uma boa colaboração entre o CCS e o CA da RDP, E. P.3 — 0 CCS, para formulação do seu parecer, ouviu aquele CA, os directores de Informação da RDP—Rádio Comercial e RDP—Antenas 1 e 2, o CR da RDP— Rádio Comercial e o nomeado.4 — O CA declarou ao CCS que a nomeação se baseara numa proposta do director de Informação da RDP—Antenas 1 e 2, dada a necessidade de preenchimento de uma vaga e o perfil profissional do nomeado.5 — O DI da RDP—Antenas 1 e 2 afirmou ao CCS ser a nomeação necessária, em função das conveniências de serviço, e o nomeado o profissional adequado, pela sua experiência.6 — O DI da RDP—RC informou o CCS de que a nomeação será vantajosa para a RDP—Antenas 1 e 2, sem que a saída do nomeado abra uma lacuna grave na Rádio Comercial.7 — O CR da Rádio Comercial definiu perante o CCS a posição de que esta nomeação havia sido insuficientemente explicada pelo órgão de gestão da RDP, sem que essa circunstância leve o referido CR a colocar qualquer objecção à nomeação.8 — Salvador Alves Dias disse ao CCS que fora nomeado contra a sua opinião; ainda assim, aceitava, naturalmente, a nomeação. Declarou ainda conhecer os princípios constitucionais e legais do sector público de comunicação social, que acata e se propõe continuar a praticar.9 — O CR da RDP—Antenas 1 e 2, cuja opinião também foi solicitada pelo CCS, declarou a este órgão entender não dever «emitir parecer em relação a