4 DE OUTUBRO DE 2012 35 3.3.3. Economia social Ainda no sentido de promover a sustentabilidade financeira das instituições sociais, o Orçamento de Estado (OE) para 2012 garantiu a salvaguarda da isenção de IRC para as instituições sociais e foi, ainda, possível garantir a instituições sociais a devolução de 50% do IVA com as despesas em obras. Com o mesmo intuito de apoio a este sector, foi, igualmente, reforçada a verba em ação social no OE de 2012, com vista a fortalecer as instituições que dão resposta e o apoio às famílias e aos portugueses que passam maiores dificuldades. Em junho foi assinado um Protocolo para a criação de uma linha de crédito de apoio a instituições sociais, por sete anos, com juros bonificados. De referir, igualmente, que se encontra em curso a modernização do sistema de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Por seu turno, na assunção de que o voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, está a ser ultimado o Plano Nacional de Voluntariado, transversal a várias áreas com o objetivo de estimular a coesão social. Dando continuidade ao trabalho em curso, prosseguirá o esforço de avaliação e acompanhamento dos instrumentos e do suporte legal da cooperação entre o Estado e as instituições sociais e serão exploradas medidas para resolução dos problemas decorrentes da ação desenvolvida pelas instituições no âmbito da cooperação. Serão ainda estudados e avaliados modelos das políticas de ação social para diferentes níveis territoriais e grupos-alvo, nomeadamente no que concerne ao planeamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, ao financiamento e provisão dos serviços, bem como às adaptações necessárias para responder ao envelhecimento demográfico e às migrações internas. Continuará a desenvolver-se o trabalho de modernização do sistema de registo das IPSS, informatizando e simplificando o processo de registo. Por outro lado, será revisto o Estatuto do Mecenato e o Estatuto de Utilidade Pública, através da concessão de maiores facilidades na atribuição de apoios a estas entidades, desburocratizando o apoio do Estado, das empresas e da sociedade civil. Proceder-se-á ao alargamento da rede de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência com as autarquias locais, possibilitando uma informação e encaminhamento mais próximo das pessoas com deficiência e das suas famílias. 3.3.4. Família e natalidade As creches assumem um papel determinante para efetiva conciliação entre a vida familiar e profissional das famílias. Importa, nesse sentido, fortalecer uma rede de resposta que proporcione à criança um espaço de socialização e desenvolvimento integral, que inicie e salvaguarde um percurso educativo, ao mesmo tempo que auxilia a manutenção do sustento parental ou o reencontro destes com o mercado de trabalho. Nesse sentido o Governo procedeu a uma otimização da capacidade de resposta de creches. A medida, inscrita no PES, permitiu aumentar, sem pôr em causa parâmetros de segurança e qualidade, de 8 para 10 o número de vagas para crianças nas salas de berçário; de 10 para 14 nas crianças das salas entre o 1.o e o 2.o ano; e de 15 para 18 nas crianças a partir dos 2 anos. Também ao nível das famílias com pessoas idosas se aprofundou a resposta prestada. Possibilitou-se um aumento da capacidade instalada nos lares. O alargamento da capacidade total das estruturas residenciais, sem abdicar da qualidade, foi também potenciado pela extensão da sua capacidade máxima que poderá agora estender-se até aos 120 residentes. Por outro lado, alargaram-se os serviços de apoio domiciliário. Num contexto em que se torna premente uma maior proteção familiar, outras medidas foram também acauteladas, nomeadamente, a isenção de IRS das prestações sociais, o que poderá para famílias mais desprotegidas constituir uma salvaguarda importante; a majoração em 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo; a criação dos descontos sociais de energia para agregados familiares com mais dificuldade; o reforço das escolas TEIP; o alargamento do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes; a manutenção do programa PIEF; e a criação do mercado de arrendamento social, que