11 DE JANEIRO DE 2019 15 Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2019. Os Deputados do PS: Diogo Leão — Carlos César — Marcos Perestrello — Pedro Delgado Alves — Ascenso Simões — Wanda Guimarães — Maria Augusta Santos — Catarina Marcelino — Isabel Santos — João Soares — Miguel Coelho — Hugo Carvalho — Francisco Rocha — Luís Graça. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1936/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UM AMPLO E PROFUNDO DEBATE NACIONAL SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CICLOS DE ENSINO E A REALIZAÇÃO DE UMA PROFUNDA REORGANIZAÇÃO CURRICULAR A diferença entre a escola do 1.o ciclo e os restantes ciclos, num passado relativamente recente, era marcada pela proximidade com a comunidade educativa, pela interdisciplinaridade curricular e pelo regime de monodocência. A criação dos agrupamentos teve por base a estrutura, as dinâmicas e a cultura escolar das escolas dos 2.o e 3.o ciclos e do secundário, às quais as escolas do 1.o ciclo tiveram de se adaptar. Ao invés da então apregoada continuidade e articulação pedagógica, acompanhamento do percurso escolar do aluno, ou da partilha de recursos, iniciou-se um processo de descaracterização da escola do 1.o ciclo, que tem permitido os mais diversos atropelos aos interesses dos alunos, as mais inexplicáveis opções pedagógicas, os mais diversos ataques aos direitos dos professores. No quadro das instalações escolares, as escolas do 1.o ciclo continuam, em grande parte, a ser edifícios apenas com salas de aulas e cantinas e refeitórios adaptados e onde continuam a faltar os espaços polivalentes para o desenvolvimento das mais diversas atividades, desde a educação física à pintura, da brincadeira livre ao jogo orientado ou tão simplesmente para recreio em dias de chuva. A reorganização da rede escolar durante o Governo PS/Sócrates agravou as dificuldades existentes no 1.o ciclo com o encerramento de muitas escolas, acenando com melhores instalações e equipamentos, mas desvalorizando o papel da escola de proximidade e afastando-a do meio familiar que dizia querer valorizar, optando por centros escolares centralizados, numa perspetiva apenas ditada por razões económicas. Os centros escolares não responderam a estas necessidades e criaram novos problemas: dimensão desadequada a este nível etário, deslocação de alunos, afastamento da comunidade educativa, para além dos problemas de ordem social, cultural e de desertificação de povoações. O governo da escola, agora com exigências de articulação e interdependência entre escolas e sede do agrupamento, entre este e o município, é um exercício cada vez mais desgastante, realizado por professores a quem não é atribuída nenhuma redução da componente letiva e tantas vezes acumulado com a lecionação de uma turma. A implementação das AEC e da escola a tempo inteiro, veio somar a esta situação das escolas do 1.o ciclo a indefinição entre tempo letivo e tempo de resposta social às famílias, acrescentou problemas de funcionamento à escola, empobreceu o currículo na sua componente de expressões artística e físico-motora, acrescentou trabalho aos docentes já desgastados e, sem o devido reforço de auxiliares e administrativos, alargou o tempo de abertura da escola reduzindo de forma significativa as disponibilidades de atendimento às crianças. Procurando iludir uma resposta adequado a uma necessidade social, decorrente dos horários de trabalho cada vez mais desregulados aos trabalhadores e a quem são reconhecidos cada vez menos direitos no acompanhamento aos filhos, as AEC estão longe de corresponder às necessidades dos alunos. É ainda no Governo PS/Sócrates que, através da alteração da carga horária da componente curricular, o 1.o ciclo, até aí assente num trabalho interdisciplinar, sofre uma forte disciplinarização, em horários semanais de distribuição disciplinar rígida, desadequados a este nível etário. A esta escola burocratizada, perdida entre o tempo escolar e a rede de apoio social à família, com o Governo do PSD/CDS, somam-se as medidas tendentes à elitização precoce no sistema educativo, quer pela ênfase