77 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo fala hipocritamente de um novo equilíbrio social, mas o que propõe, de facto, é um novo e agravado desequilíbrio social, na sequência da alteração, para pior, do Código do Trabalho! Este Governo não tem uma política económica que dê resposta aos problemas do País.Os últimos anos foram marcados por uma severa quebra no investimento público, padrão que certamente se manterá quando já se fala novamente de redução da despesa pública para corrigir o défice.Continuou a política de abandono da produção nacional e de desvalorização da produção para o mercado interno, agravando a nossa dependência externa de bens essenciais, designadamente de bens agroalimentares.Ao mesmo tempo que injectou milhões no sector bancário, o Governo permitiu a manutenção de elevados custos do crédito — em especial para as micro, pequenas e médias empresas — que poderia ter contrariado, se tivesse dado orientações para limitar o custo do crédito no banco público.É responsável por elevadíssimos custos energéticos, bem patentes na continuada fraude para a economia nacional que é a fixação dos preços dos combustíveis e o aumento do custo da electricidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Programa do Governo tem, num capítulo a que chamou «revolução energética», 812 palavras, 26 alíneas e 11 subalíneas, mas nem uma só que seja é sobre o escandaloso preço da energia paga pelas empresas e também pelas famílias, que enche os bolsos aos accionistas da EDP e da GALP e lança na ruína a economia nacional, em particular as micro, pequenas e médias empresas.Aplausos do PCP.Era preciso que os portugueses soubessem se o Governo vai aceitar mais um escandaloso aumento do preço da electricidade proposto para 2010 ou se, como exige o PCP, vai pôr os interesses do País à frente dos lucros da EDP e congelar os preços da energia eléctrica.Fica bem à vista o resultado da privatização de empresas essenciais para a economia e para o País — aliás, como acontecerá se prosseguir a linha de privatização que até agora tem estado definida para a TAP e para a ANA, entre outras empresas, como, por exemplo, no sector das águas, matéria que não está clarificada neste Programa do Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O resultado desta política está bem à vista: é o aumento do desemprego, o agravamento dos défices estruturais e a perspectiva da continuação no futuro da divergência com a média da União Europeia.Em relação à questão do défice, mais do que o quanto é o quando, é decisivo que o Governo diga ao País como vai corrigi-lo. É apostando no desenvolvimento económico para, a partir daí, corrigir as contas públicas ou fazendo pagar os mesmos de sempre, com baixos salários e pensões, com a destruição de serviços públicos e o aumento das desigualdades? Este Governo não tem uma política para uma melhor distribuição da riqueza. E é aí, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, que está o cerne do combate às injustiças e às desigualdades, através da melhoria dos salários e das reformas.O nosso País precisa, por razões da mais elementar justiça social mas também por incontornáveis razões de política económica, de definir como objectivo uma melhoria dos salários dos trabalhadores portugueses.Mas este Governo, sempre do lado dos mais fortes, recusa assumir compromissos nesta matéria, a não ser a criação de um novo subsídio que, independentemente do seu valor em concreto, não substitui a imperiosa