PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
202 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Relatórios de acções operacionais e de informações policiaisRelatórios de acções policiais de especial relevância no combate à criminalidade   POLÍCIA SEMPRE PRESENTE – “CARNAVAL EM SEGURANÇA 2008” Operação Policial que foi levada a cabo no período compreendido entre 31 de Janeiro de 2008 a 6 de Fevereiro de 2008, inclusive. Os Comandos da PSP através de ajustado emprego dos meios humanos e materiais de que dispõem, adequaram e concentraram a sua capacidade operacional, de forma a incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, turísticas e sistemas de transporte públicos ou outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando, nesses espaços, um elevado índice de visibilidade policial. MEIOS 2008  Meios Humanos Oficiais Chefes Agentes  106 613 4274 Total 4993 Meios Materiais Viaturas Auto 1143 Motociclos 312 Ciclomotores 67 Tablet PC 205 PDA 24 Outros meios 62 Total  1813Resultados mais significativos Este ano efectuaram‐ se, no total, 568 detenções, sendo de destacar: 161 por condução de veículo sob influência do álcool; 73 por condução de veículo sem habilitação legal; 54 em cumprimento de Mandado de Detenção Judicial; e 17 por suspeita de Tráfico de Substâncias Estupefacientes. Considerando os objectivos das Directivas Operacionais n.o 02/2008 e 03/2008, a Polícia de  Segurança  Pública  levou  a  cabo  1239  operações/acções  policiais.  No  âmbito rodoviário, a PSP fiscalizou 20576 viaturas. As  infracções  rodoviárias  detectadas  este  ano  contabilizam  um  total  de  4617,  o  que representa  um  aumento  de  396  em  relação  a  2007  (4221).  Importa  destacar  –  pelo menos pela sua gravidade social – as seguintes: falta de seguro: 84; falta de Inspecção Periódica  Obrigatória:  161;  não  utilização  de  cinto  de  segurança:  207;  utilização  de
203 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   telemóvel  durante  a  condução:  232;  e  não  utilização  de  dispositivo  de  retenção  de crianças: 60.  Sinistralidade Rodoviária Verifica‐ se que durante a semana do Carnaval a tendência, em relação ao número de acidentes, foi a de aumentar. Assim, durante o período da operação registaram‐ se 1267 acidentes, conforme se apresenta no quadro seguinte.  “POLÍCIA SEMPRE PRESENTE – PÁSCOA EM SEGURANÇA 2008” Operação Policial levada a cabo por todo o dispositivo da PSP, no período compreendido entre 13 e 24 de Março de 2008, inclusive, com as seguintes premissas: • Ajustado emprego dos meios humanos e materiais, de forma a incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais/turísticas, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade; • Na componente de segurança rodoviária, intensificar as acções de regularização e de fiscalização de trânsito, em especial, nas principais saídas e entradas dos centros urbanos, nos períodos de maior fluxo de trânsito e em zonas de diversão nocturna, com incidência de fiscalização na condução sob o efeito do álcool e com excesso de velocidade; • Na componente da prevenção da vitimação junto dos idosos, durante este período, desenvolver, pelo menos, uma acção de sensibilização de grande impacto ao nível local junto de cidadãos idosos, direccionada para as questões da prevenção da vitimação por parte deste grupo de risco, em parceria com entidades locais (governos civis, autarquias, lares de idosos, associações ou clubes recreativos, etc.).2008 Meios Humanos Oficiais Chefes Agentes 178 923 7912 Total 9013 Meios Materiais  CP's 1985 Motociclos 393 Ciclomotores 135 Tablet PC 250 PDA 45 Outros 221 Total  3029 2007 2008 Variação 2008-2007 Variação Var.  Percentual (%) Acidentes 1220 1267 47 3,85% Vitimas Mortais 3 3 0 n/a Total Feridos  264 313 49 18,56% Feridos Ligeiros 249 312 63 25,30% Feridos Graves 15 1 -14 -93,33%
204 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Resultados mais significativos Neste âmbito foram levadas a cabo 1098 acções/operações policiais. Efectuaram‐ se no total 568 detenções, sendo de destacar: 266 por condução de veículo sob influência do álcool;  101  por  condução  de  veículo  sem  habilitação  legal;  54  em  cumprimento  de Mandado de Detenção Judicial; 38 detenções por Furto e 37 por suspeita de Tráfico de Substâncias Estupefacientes. O Departamento de Armas e Explosivos efectuou as acções de fiscalização definidas na sua Ordem de Operações, tendo sido identificadas 5 infracções e apreendido diverso material conforme quadro seguinte: CONCELHO MATERIAL APREENDIDO Lousada 50 dúzias de foguetes Monção 125 kg de matérias perigosas 6000 canudos de foguete 30 foguetes acabados Santo Tirso 4200 kg de artigos pirotécnicos Santo Tirso 700 kg de artigos pirotécnicos Tondela 103 dúzias de foguetes 12 bateriasSinistralidade Rodoviária Durante o período da operação registaram‐ se 2057 acidentes, conforme se apresenta no quadro seguinte:  2007 2008 Variação 2008-2007 29MAR-09ABR 13MAR-24MAR Variação Var. Percentual (%) Acidentes 2056 2057 1 0,05% Vitimas Mortais 6 6 0 0,00% Total Feridos 502 471 -31 -6,18% Feridos Ligeiros 461 440 -21 -4,56% Feridos Graves 41 31 -10 -24,39%“POLÍCIA SEMPRE PRESENTE – VERÃO SEGURO 2008” Para alcançar os resultados abaixo apresentados, a PSP empenhou 24869 elementos policiais, divididos pelas 3 categorias (Oficiais, Chefes e Agentes). Em termos de meios materiais foram empenhadas 7966 viaturas e 766 equipamentos informáticos (Tablet PC e PDA’s).
205 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Resultados mais significativos Após  recepção  das  mensagens  enviadas  pelos  Comandos,  foram  as  mesmas processadas,  sendo  possível  apresentar  o  quadro  discriminativo  dos  resultados  mais expressivos da Operação Verão Seguro 2008, conforme infra se apresenta:  NÚMERO TOTAL DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA 2226 TOTAL VIATURAS FISCALIZADAS 144958 VIATURAS FISCALIZADAS EM EXCESSO DE VELOCIDADE 6787 CONDUTORES SUBMETIDOS AO TESTE DO ÁLCOOL  21752 Detectados com valores entre 0,5 e 0,8 g/l 541 Detectados com valores entre 0,8 e 1,2 g/l 673 INFRACÇÕES CÓDIGO DA ESTRADA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 27671 Não utilização de cinto de segurança 1377 Uso de telemóvel durante a condução 1996 Falta de inspecção periódica obrigatória 1262 DETENÇÕES EFECTUADAS (TOTAL) 2521 Condução com excesso de álcool 927 Falta de habilitação legal para conduzir 544 Mandados detenção 406 Furto/Roubo 203 NÚMERO TOTAL DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO  585 INFRACÇÕES VERIFICADAS NOS ESTABELECIMENTOS (TOTAL) 698 INDIVÍDUOS IDENTIFICADOS 3365 ESTUPEFACIENTES APREENDIDOS (DOSES) 71211OPERAÇÃO FÉRIAS 2008 – CHAVE DIRECTA Outra das componentes da Operação Verão Seguro 2008, foi a denominada Operação Férias,  que  a  PSP  leva  a  cabo  desde  1978  e  que  foi  incluída  na  Operação  global  de segurança para a época do Verão. A missão dos Comandos foi a de fazer uma vigilância junto das residências temporariamente desabitadas, por motivo de ausência dos seus proprietários, devido ao gozo de férias. Os Comandos receberam e processaram as informações provenientes das inscrições dos cidadãos, este ano nas modalidades tradicional e através de pedido “Chave Directa”, passando na data da ausência a executar um policiamento direccionado para a vigilância concreta da residência, em horários alternados e de forma discreta. OPERAÇÃO FÉRIAS 2008 COMANDO JULHO AGOSTO SETEMBRO VIGIADAS PEDIDO PRESENCIAL VIGIADAS CHAVE DIRECTA ASSALTADAS PEDIDO PRESENCIAL ASSALTADAS CHAVE DIRECTA VIGIADAS PEDIDO PRESENCIAL VIGIADAS CHAVE DIRECTA ASSALTADAS PEDIDO PRESENCIAL ASSALTADAS CHAVE DIRECTA VIGIADAS PEDIDO PRESENCIAL VIGIADAS CHAVE DIRECTA ASSALTADAS PEDIDO PRESENCIAL ASSALTADAS CHAVE DIRECTA AVEIRO 73 3 0 0 120 6 0 0 26 0 0 0 BEJA 16 0 0 0 36 0 0 0 6 0 0 0 BRAGA 70 4 0 0 118 5 0 0 25 0 0 0 BRAGANÇA 10 0 0 0 13 0 0 0 6 0 0 0 C. BRANCO 17 0 0 0 50 0 0 0 9 0 0 0 COIMBRA 163 8 0 0 217 8 0 0 0 0 0 0 ÉVORA 41 3 0 0 30 1 0 0 5 0 0 0 FARO 6 0 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 GUARDA 23 0 0 0 17 0 0 0 5 0 0 0 LEIRIA 59 3 0 0 69 2 0 0 21 0 0 0 LISBOA 510 22 0 0 1337 47 0 0 429 11 0 0 PORTALEGRE 22 0 0 0 51 0 0 0 26 0 0 0
206 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009SANTARÉM 75 1 0 0 159 2 0 0 29 0 0 0 SETÚBAL 77 20 0 0 198 10 1 0 88 1 0 0 V. CASTELO 14 0 0 0 12 0 0 0 5 0 0 0 V. REAL 25 0 0 0 56 1 0 0 16 1 0 0 VISEU 24 1 0 0 57 0 0 0 13 0 0 0 MADEIRA 50 6 0 0 101 4 0 0 49 3 0 0 AÇORES 145 0 0 0 160 1 0 0 151 2 0 0 TOTAL 1710 73 0 0 3577 93 2 0 1084 18 0 0 “POLÍCIA SEMPRE PRESENTE – NATAL EM SEGURANÇA 2008”Meios Afectos à Operação Meios Humanos Oficiais Chefes Agentes 396 2062 16296 Total 18754 Meios Materiais  Viaturas Auto 4096 Motociclos 678 Ciclomotores 181 Tablet PC 788 PDA 206 Outros meios 628 Total  6577Resultados mais significativos A  PSP  levou  a  cabo  2200  acções  ou  operações  policiais.  Este  ano  efectuaram‐ se,  no total, 1073 detenções sendo de destacar: 556 por condução de veículo sob influência do álcool;  203  por  condução  de  veículo  sem  habilitação  legal;  97  em  cumprimento  de Mandado  de  Detenção  Judicial;  53  por  suspeita  de  Tráfico  de  Substâncias Estupefacientes; e 32 detenções por Furto. No âmbito rodoviário, a PSP fiscalizou 96290 viaturas, tendo sido detectadas um total de 12624  infracções.  Importa  destacar  –  pelo  menos  pela  sua  gravidade  social  –  as seguintes:  falta  de  Seguro:  229;  falta  de  Inspecção  Periódica  Obrigatória:  656;  não utilização de cinto de segurança: 612; utilização de telemóvel durante a condução: 1034; e não utilização de dispositivo de retenção de crianças: 111.  Sinistralidade Rodoviária   25NOV2007 a 07JAN2008 01DEZ2008 a 08JAN2009 Acidentes  8199 7181 Vitimas Mortais 14 14 Total Feridos  1918 1640 Feridos Ligeiros 1801 1562 Feridos Graves 117 78II SÉRIE-E — NÚMERO 21__________________________________________________________________________________________________________206Consultar Diário Original
207 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL Missões Internacionais Número de elementos integrados em missões internacionais (funções desempenhadas e postos assegurados – quando relevantes)  ÂMBITO DA ONU Timor-Leste (UNMIT) A  presente  missão  é  estabelecida  pela  Resolução  n.o  1704  de  2006  do  Conselho  de Segurança das Nações Unidas e visa assegurar, mediante a presença da Polícia das NU, a reestruturação e manutenção da segurança pública de Timor‐ Leste, através de apoio à Polícia  Nacional  de  Timor‐ Leste  (PNTL),  incluindo  interinamente,  e  até  a  PNTL  estar reconstituída, as funções executivas de segurança pública, e apoiar com mais treino, o desenvolvimento e reforço institucional da PNTL, bem como do Ministério do Interior, e ainda apoiar no planeamento de todos os preparativos relacionados com a segurança eleitoral, de modo a preparar adequadamente a PNTL para que esta possa desempenhar as suas funções. O efectivo da PSP empenhado durante o ano de 2008 foi de 65 elementos.  Kosovo (UNMIK) Estabelecida  pela  Resolução  n.o  1244  do  CS/ONU  e  visa  5  objectivos  principais:  a desmilitarização  do  Kosovo,  regresso  de  refugiados  ao  Kosovo,  a  reconstrução  do Kosovo, a construção de uma administração civil, a democratização da sociedade no Kosovo. Esta  missão  foi  descontinuada  em  Dezembro  de  2008,  altura  em  que  foi  iniciada  a missão  de  Gestão  de  Crises  do  Conselho  da  União  Europeia  no  âmbito  da  PESD, denominada EULEX‐ Kosovo, conforme ponto 2.2. explicita. O efectivo da PSP empenhado durante o ano de 2008 foi de 4 elementos.  Serra Leoa (UNIOSIL) A  Missão  de  Paz  das  Nações  Unidas  na  Serra  Leoa  (UNIOSIL)  foi  estabelecida  pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da Resolução n.o  S‐ RES‐ 1620 de  31 de Agosto de 2005,  como uma continuação da Missão das Nações Unidas na Serra Leoa
208 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  (UNAMSIL), a qual havia contribuído para pôr fim à guerra civil neste país. A UNIOSIL foi estendida duas vezes pelo Conselho de Segurança da ONU e foi terminada em 30 de Setembro de 2008, sendo substituída pela missão denominada UNIPSIL United Nations Integrated Peacebuilding Office in Sierra Leone. A UNIOSIL visou no seu mandato assistir o Governo do país a proceder à reforma e recuperação das Instituições Estatais e entre outras medidas importantes, em desenvolver uma programa de acção nacional sobre direitos humanos e a criação de uma comissão supervisora desta matéria. A 2 de Agosto de 2008 a presente missão foi descontinuada pelas Nações Unidas. Durante o ano de 2008, a PSP afectou 2 elementos policiais na presente missão.  Chade (MINURCAT) Em  25  de  Setembro  de  2007,  o  Conselho  de  Segurança  da  ONU,  pela  Resolução  n.o 1778,  aprovou  o  estabelecimento  na  República  do  Tchad  e  na  República  Centro Africana,  em  colaboração  com  a  União  Europeia,  de  uma  Missão  (MINURCAT)  com presença  multidimensional  (nos  dois  países)  para  ajudar  a  criar  as  condições  da segurança conducentes a um retorno voluntário, seguro e sustentável dos refugiados e dos deslocadas.  Efectivo da PSP empenhado: • 29 elementos da PSP durante o ano de 2008, destes, 24 elementos pertencem à UEP/GOE e constituem a Segurança Pessoal do acima indicado RESG, com presença de 6 meses cada equipa.  • Neste momento encontram-se no local apenas 16 elementos (12 na equipa protecção do RESG e 4 elementos em missão).• Estes quatro elementos desenvolvem funções de: Coordenação central de operações; Gabinete de Boas Práticas e de Coordenação Operacional a nível de Esquadra.   ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA República Democrática do Congo (EUPOL) A missão EUPOL RDCONGO substituiu a missão EUPOL‐ Kinshasa tem como objectivo: apoiar e assistir as autoridades congolesas na reforma do sector de segurança (RSS) no domínio da polícia e a sua interacção com a justiça. Sendo que, a presente missão não tem competência nem vocação de se substituir‐ se à polícia congolesa nas suas missões e responsabilidades.  Visa  assegurar  igualmente  uma  presença  permanente  ao  leste  do país, de forma a conferir assistência e avaliar o processo de estabilização do Leste do país. Efectivo da PSP empenhado: • Até 25 de Agosto de 2008 a PSP participou com 07 elementos.
209 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • A partir de 3 de Setembro de 2008 (após a rotação) a PSP ficou com 5 elementos, que se mantêm no local, sendo que um deles desempenha as funções de Chefe de Missão e de Conselheiro Especial da União Europeia. Os restantes elementos desenvolvem funções de Conselheiros em matéria de Investigação criminal e de Ordem Pública.Kosovo (EULEX) A  missão  foi  estabelecida  pela  ACÇÃO  COMUM  do  CONSELHO  EUROPEU  N.o 2008/124/CFSP  de  04FEV2008,  com  a  denominação ‐  EULEX  KOSOVO  e  substituiu  a Missão das Nações Unidas (UNMIK) em 02 de Dezembro de 2008. O objectivo é auxiliar as autoridades do Kosovo nas diversas instituições, autoridades judiciárias e especificamente na aplicação da Lei no Kosovo, visando desenvolver um sistema independente e multiétnico de justiça e de polícia. Efectivo da PSP empenhado: • 14 elementos da PSP durante o ano de 2008, que se mantêm no local.• Os elementos desenvolvem funções de Chefe do Projecto para designação Comandante Policia local e os restantes de conselheiros da Polícia local.OUTRAS COLOCAÇÕES Etiópia – REUE/OUA  A presente missão tem como objectivo garantir a representação do Comité de Política e Segurança do Conselho da União Europeia junto da Organização da União Africana. Durante 2008, foi afecto 1 elemento da PSP à presente missão, que se mantém no local com as funções de Chefe de Segurança da Missão.   Watch Peace-Keeping Capability – Bruxelas A  Watch  Peace‐ Keeping  Capability  é  um  órgão  dependente  do  Comité  de  Política  e Segurança (COPS) do Conselho Europeu que auxilia na monitorização da gestão de crises de acordo com a PESD e PESC. Durante o ano de 2008 foram afectos 2 elementos da PSP ao mesmo e prosseguem as suas funções durante 2009.  PESSOAL EM SITUAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO
210 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  No ano de 2008 encontravam‐ se nesta situação 12 elementos da PSP, onde se incluem 2 Subintendentes; 1 Comissário; 1 Subcomissário; 6 Chefes e 2 Agentes. Formação Número de elementos policiais que concluíram acções de formação internas e externas  Ao  nível  da  Formação  a  PSP  tem  vindo  a  adaptar‐ se  à  realidade  social  e  criminal, investindo no aperfeiçoamento e, em alguns casos, na introdução de mecanismos que lhe permitam responder de forma mais eficaz à realidade actual. Em termos globais, considerando a formação inicial, especializada e contínua, obtiveram formação os seguintes elementos da PSP: Resumo 2008 Áreas Oficiais Chefes Agentes Civis TOTAL F. Especialização 32 162 827 31 1052 F Continua (Técnico Policial) 79 268 1755 12 2114 F. Continua (Transversal) 815 2106 9012 39 12652 F. Formadores (várias áreas) 78 66 33 5 182 Plano de Formação de Tiro         18901 Formação Inicial 24 0 0 0 24 Formação Externa*    735 735 Formação Novas Oportunidades         156 * Elementos Externos no âmbito da Formação Técnica e Cívica.Número de elementos policiais que concluíram os cursos de formação de base para ingresso na carreira policial Em  2008,  no  Instituto  Superior  de  Ciências  Policiais  e  Segurança  Interna  (ISCPSI), terminaram o curso de formação a Oficiais de Policia (Licenciatura em Ciências Policiais) 24 Aspirantes.  Descriminação por áreas técnico- policiais e outras FORMAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO CURSOS N.o de Elementos 2007 2008 Curso de Investigação Criminal 177 322 Curso de Investigação de Acidentes de Trânsito 32 47 Curso de Segurança Pessoal 33 0 TOTAL 242 369
211 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL FORMAÇÃO CONTÍNUA TÉCNICO POLICIAL Na Formação Contínua, no caso específico da sua vertente Técnico Policial, assentou sobretudo em 3 subáreas prioritárias: ƒ Técnicas de Intervenção Policial ƒ Plano Anual de Tiro (PAT) ƒ Gestão de Incidentes Táctico-Policiais N.o de Elementos 2007 2008 Plano Anual de Tiro 8 808 18901 Técnicas de Intervenção Policial 783 1283 Gestão de Incidentes Táctico Policiais 77 41 Condução Defensiva 458 0 Policiamento de Proximidade 1 254 831 Cursos na Área do Trânsito 326 125 Cursos na Área da Investigação Criminal 232 322 Curso na Área das Tecnologias Policiais (SEI, SCOT, Visio, SINOA, GESDOC, GIVERH 738 4034 Outros 230 8794 TOTAL 12 906 33 521FORMAÇÃO CONTINUA TRANSVERSAL Neste domínio, foi dada formação a 1051 elementos da PSP. Um número significativo de acções  foram  desenvolvidas  ao  abrigo  do  Programa  Operacional  da  Administração Pública (POAP), abrangendo áreas como a Cultura Organizacional e Comportamental, Jurídica, Gestão e Administração, Informática, Pedagogia, etc.  N.o de Elementos 2007 2008 Gestão 1328 141 Jurídica 1212 258 Informática 234 96 Comportamental 438 455 Pedagógica 91 56 Outras 752 45 TOTAL 4055 1051FORMAÇÃO DE FORMADORES Em  2008,  o  efectivo  da  PSP  foi  provido  com  novos  formadores,  quer  em  áreas específicas de formação, quer na modalidade de formação pedagógica inicial, assim, o seguinte quadro resume a actividade formativa neste âmbito.
212 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009Formação Pedagógica de Formadores 56 56 Curso de Formação de Formadores de Trânsito 22 28 Curso de Formação de Formadores de Técnicas de Intervenção Policial 31 34 Curso de Formação de Formadores de Policiamento de Proximidade 22 22 TOTAL 131 140  OUTROS PROJECTOS Projectos de Criação e Implementação de novos Cursos no Portfólio da PSP Com o aprofundamento da especialização dos elementos da PSP, torna‐ se cada vez mais pertinente  acompanhar  esta  evolução  com  formação  adequada  às  funções desempenhadas pelo efectivo. Assim, verificou‐ se a necessidade de preparar um curso orientado para os elementos que desempenham funções de patrulha (apeada ou auto). Após  estudo  das  funções  desempenhadas,  a  PSP  delineou  um  curso  de  Gestão  de Ocorrências o qual contemplou as seguintes áreas temáticas: • Enquadramento Funcional; • Área Criminal; • Procedimentos Técnicos e Operacionais; e • Fiscalização Policial.Em  fase  de  planeamento  e  respectiva  execução  já  realizada,  foram ministradas  duas acções  de  formação  de  formadores,  sendo  que  posteriormente  o  número  de formadores será alargado, bem como se irá iniciar o desdobramento destas acções. Também na área da Investigação Criminal se procedeu á reestruturação do Curso de Investigação Criminal, reformulando regulamentos e conteúdos pedagógicos, bem como incluindo novas temáticas e novos cursos complementares modulares. Igualmente  na  área  das  armas  e  explosivos  foram  criados  novos  cursos,  os  quais procuraram responder às recentes alterações legislativas e procedimentais efectuadas neste ramo Seguidamente elencam‐ se os cursos que foram criados ou sofreram reestruturação: • Gestão de Ocorrências (novo curso); • Fiscalização Técnica de Armas (novo curso); • Técnica de Peritagem de Armas (novo curso); • Técnica de Peritagem de Explosivos (novo curso); • Licenciamento Administrativo de Armas e Munições (novo curso); • Licenciamento Administrativo de Explosivos (novo curso); II SÉRIE-E — NÚMERO 21__________________________________________________________________________________________________________212Consultar Diário Original
213 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (novo curso); • Novo Regime Jurídico da Contratação Pública (novo curso); • Técnicas de Comando e Liderança (novo curso); • Gestão de Eventos (novo curso); • Curso de Investigação Criminal (reestruturação); e • Curso de Formação de Formadores de Técnicas de Intervenção Policial (reestruturação).Concepção da Estrutura de um Centro de Formação para Missões Internacionais Com a constituição de um Centro de Formação para Missões Internacionais, destinado a providenciar a formação específica para o cabal desempenho das funções do efectivo da PSP, no âmbito das missões internacionais, foi iniciado um projecto, que pretende obter a certificação por parte da ONU, por forma a obter o reconhecimento dos conteúdos constantes do processo formativo e da sua qualidade. Durante 2008 procedeu‐ se à constituição de um Grupo de Trabalho para a elaboração da estrutura do centro, bem como da formação do curso a ser ministrado.  O projecto continua em desenvolvimento, aguardando‐ se a aprovação das conclusões do grupo de trabalho.  Investimentos Aquisições (descrição e custos) e abatimentos de equipamento técnico policial  AQUISIÇÕES Designação Valor Total c/IVA (€) Equipamento Técnico Policial 448.517,30 TOTAL 448.517,30 €Entidade Externa Designação Valor Total c/IVA  DGEI – MAI Técnico Policial 1.778.071,20 € ANSR Material relacionado com Segurança Rodoviária 729.028,08 € TOTAL 2.507.099,28 €ABATES Designação Valor Total c/IVA (€) Abate de Material de Guerra 544.298,88 Abate de Material de Trânsito 43.405,25 TOTAL 587.704,13 €
215 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Aquisição de Fardamento Vário 2.456.096,80 TOTAL 2.879.057,31OBRAS E INSTALAÇÕES Empreitadas realizadas em 2008 Custo Total (€) 558.628,07COMUNICAÇÕES Em 2008, entre outras aquisições relacionadas com as Comunicações, salientam‐ se as seguintes:  Projectos existentes ou previstos para o desenvolvimento do funcionamento das condições operacionais e materiais existentes No âmbito dos Sistemas de Informação os projectos existentes ou previstos foram: • Reestruturação da Página da Internet da PSP • Desenvolvimento e Implementação do Portal Verão Seguro em colaboração com a RNSI • Desenvolvimento e Implementação do Portal Operacional (Módulo de estatísticas do SEI) • Implementação do Modulo de Qualidade de dados do SEI • Manutenção do SEI • Integração do SEI com o CITIUS    • Integração do SEI com a aplicação de violência doméstica do MAI • Integração do Portal de acidentes Rodoviários com o SEI • Migração do MENU para o SEI • Implementação do SIGAE • Migração do MOVI para o SEI DESIGNAÇÃO Custo c/IVA (€) Central telefónica 14.157,00 Aquisição de Baterias para Emissores/Receptores 53.002.20 Unidades de Alimentação 10.048,64 Telefone Satélite 4.311,26 Equipamento GPS 1.948,04 Telefones Analógicos 1.633,50 Equipamento GSM 2.008,60 Baterias para Sites e UPS 3.432,75 Transferência de Sala de Situação 15.361,44 Faxes G3 e G4 17.820,00 Cabo de Alimentação SIRESP 1.044,00
216 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Implementação do módulo que permite a GNR consultar/actualizar o módulo de viaturas furtadas e a apreender do SEI • Implementação do SIISPA - Sistema Integrados de informações sobre Perdidos e Achados • Implementação do SQE - Sistema de Queixa Electrónica • Participação no desenvolvimento do Sistema de Contra-ordenações de trânsito (SCOT), em colaboração com a RNSI • Criação de uma área de apoio (Helpdesk) de 1.a linha (24horas x 365 dias).Recursos Humanos  Entradas de elementos policiais e não policiais para os quadros (ou outros regimes)   ELEMENTOS COM FUNÇÕES POLICIAIS • 22 Subcomissários que concluíram o CFOP (cumprimento do contrato administrativo de provimento).• 19 Cadetes que foram admitidos ao CFOP (celebração do contrato administrativo de provimento).ELEMENTOS NÃO POLICIAIS • Transferência – 17 elementos que se encontravam na situação de requisitados e, de acordo com as normas da Lei n.o 12-A/2008, passaram então para os quadros da PSP.Saídas de elementos policiais e não policiais da instituição (descriminado por causas) ELEMENTOS COM FUNÇÕES POLICIAIS • Falecimento - 21  • Exoneração - 2 • Pré-aposentação - 170 • Junta Superior de Saúde - 25 • Demissão - 2 • Aposentação - 41 • Limite de idade - 2 • Licença sem vencimento de longa duração – 27 • Prestação de serviço noutras entidades - 927SAÍDAS DE ELEMENTOS NÃO POLICIAIS • Aposentação - 33 • Limite de idade - 2
217 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Demissão - 1 • Rescisão - 1 • Transferência - 1 • Requisição - 1 • Licença sem vencimento de longa duração - 1Políticas e projectos existentes ou desenvolvidos nesta área O ano transacto pautou‐ se pela parcimónia na disponibilização de elementos policiais para  outras  entidades  requisitantes,  devido  à  não  admissão  de  novos  elementos  ao Curso de Formação de Agentes. Ainda assim, existem 927 elementos policiais a prestar serviço noutras entidades. A  reforma  orgânica  da  PSP,  definida  pela  Lei  n.o  53/2007,  de  31  de  Agosto  e  pela Portaria n.o 416/2008, de 11 de Junho, trouxe novos pressupostos quanto à definição e gestão  das  unidades  orgânicas  flexíveis.  A  reestruturação  do  Departamento  do Departamento  de  Recursos  Humanos,  materializou‐ se  em  quatro  divisões,  com  a consequente  redefinição  de  competências:  Divisão  de  Gestão  de  Recursos  Humanos, Divisão de Avaliação do Desempenho e Gestão de Concursos, Divisão de Vencimentos e Abonos e Divisão de Administração e Assessoria de Recursos Humanos. Implementação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), desiderato objectivado na elaboração de instrumentos de apoio ao processo de avaliação, nomeadamente Circulares, Notas Informativas e esclarecimentos on‐ line. Atribuição de acessos e monitorização de perfis para o sistema de Gestão Integrada de Vencimentos  e  Recursos  Humanos  (GIVeRH),  dada  a  incumbência  de  determinados elementos  dos  Comandos  na  introdução/alteração  de  dados,  por  um  lado,  e  a manutenção  da  confidencialidade  destes,  por  outro,  de  acordo  com  o  princípio  da necessidade de saber. Transição do pessoal com funções não policiais para as novas modalidades de vínculos, carreiras e estruturas remuneratórias, conforme estipulado pelo art.o 109.o da Lei n.o 12‐ A/2008, de 27 de Fevereiro.   Criação de um Helpdesk do Departamento, através de contacto telefónico ou por e‐ mail, permitindo o esclarecimento directo de questões relativas ao enquadramento legal e outros assuntos de Recursos Humanos. O público interno tem ainda a possibilidade de saber  o  ponto  de  situação  de  pedidos  ou  reclamações  realizadas,  de  processos existentes ou de consultar a situação dos vencimentos.
218 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Optimização  do  GIVeRH,  materializada  em  acções  de  formação,  relativas  ao  seu funcionamento  (nos  módulos  de  gestão  de  pessoas,  vencimentos,  remunerados  e análise  e  exploração  da  informação);  foi  ainda  disponibilizado  apoio  telefónico  aos Comandos. A Divisão de Avaliação do Desempenho e Gestão de Concursos (DADGC) realizou sete acções de formação em diversos Comandos no âmbito do SIADAP, a fim de esclarecer dúvidas e uniformizar práticas. A Divisão de Administração e Assessoria de Recursos Humanos (DAARH), para além de iniciar  a  realização  do  mapa  de  pessoal,  promoveu  cinco  acções  de  formação  em diversos pontos do país, de forma a agilizar as supras referidas transições.
219 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL    Polícia Judiciária Introdução A  Policia  Judiciária  enquanto  órgão  de  polícia  criminal  tem  como  principal  função  o combate e a prevenção da criminalidade de maior perigosidade e danosidade sociais, bem como a coadjuvação das autoridades judiciárias. A  sua  intervenção  ocorre,  nos  termos  da  lei,  essencialmente  na  área  dos  crimes  de maior  complexidade,  gravidade,  violência  ou  organização  no  cometimento,  pela necessidade  de  elevados  níveis  de  conhecimento  dessa  realidades,  técnicas  de investigação  e  conhecimentos  específicos,  saberes  acumulados  pela  experiência  de actuação e meios técnico‐ científicos que a Policia Judiciária dispõe. As suas atribuições, em sede de prevenção criminal, incluem a detecção e actuação de forma dissuasora de práticas criminais ou que facilitem a pratica de crimes, vigilância e fiscalização de pessoas, actividades e locais suspeitos de utilização para práticas ilícitas, e a realização de acções destinadas à promoção da prevenção em geral com vista a reduzir o número de ilícitos e de vítimas desses ilícitos. Compete  ainda  à  Policia  Judiciária  assegurar  a  ligação  dos  órgãos  e  autoridades  de polícia  criminal  nacionais,  e  outros  serviços  públicos  portugueses,  com  organizações internacionais  de  cooperação  de  polícia  criminal,  nomeadamente  Europol  e  Interpol, assegurar  a  centralização,  tratamento,  análise  e  difusão  de  informação  relativa  à criminalidade  participada  e  conhecida,  bem  como  garantir  os  meios  técnicos  para  a realização de perícias técnico‐ cientificas e de formação específica adequada. A actividade desenvolvida pela Polícia Judiciária em 2008 caracterizou‐ se, em termos gerais, pelas seguintes ideias‐ força:   Flexibilização das estruturas organizativas e dos procedimentos de actuação comuns e de reacção especial aos fenómenos criminosos A intervenção da Polícia Judiciária não se realizou de forma heterogénea ao longo de todo  o  Território  Nacional  tendo,  naturalmente,  tido  em  conta  as  especificidades próprias das comunidades locais em que se insere. Na  verdade,  tem  sido  nota  dominante  o  esforço  de  adaptação  e  de  resposta  aos fenómenos  que,  ocasionalmente  ou  de  forma  mais  organizada  e  sistemática,  vão surgindo um pouco por todo o País.
220 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Nessa medida, como se compreenderá, uma realidade de aproximação à fronteira e de interioridade que marcam, por exemplo, o DIC da Guarda, obrigam a centrar a actuação específica nos tráficos (de Seres Humanos, de estupefacientes, de armas ou de veículos) e  nas  formas  de  criminalidade  que  se  desenvolvem  em  debilidades  estruturais  que influenciam  comportamentos,  individuais  e  colectivos,  particularmente  violentos  e especialmente  relacionados  com  os  crimes  de homicídios,  abuso  sexual  de  menores, violação, incêndios e sequestro realidade que, quanto a este último aspecto e mutatis mutandis,  apresenta  algumas  similitudes,  designadamente,  nas  Regiões  Autónomas, particularmente dos Açores. Fenómenos  e  preocupações  diametralmente  opostas  ocorrem  na  área  de responsabilidade  das  Directorias  de  Lisboa  e  Porto  –  e,  também,  nos  distritos  da competência  dos  DIC  de  Setúbal  e  Braga  –  sempre  muito  sensíveis  às  oscilações acentuadas de bem‐ estar social a que, regra geral, correspondem aumentos sensíveis da criminalidade contra a propriedade, em regra violenta e tendencialmente organizada, áreas em que se procurou e de certa forma conseguiu conter e desmantelar inúmeros grupos dedicados a assaltos à mão armada. Reforço da cooperação e intervenção inter- institucional Merece  particular  destaque  a  realização,  em  2008,  de  diversas  acções  policiais,  de natureza preventiva e também no decurso de investigações a cargo da Polícia Judiciária e que envolveram a articulação de meios humanos e materiais da GNR, PSP, SEF, DGCI, DGAIEC e ASAE, em pleno respeito pelas competências orgânicas de cada entidade. As  operações  internacionais  TRANSPOL  EXPRESS  –  de  prevenção  da  criminalidade associada  ao  transporte  ferroviário  –  INBUS  –  de  prevenção  do  tráfico  de estupefacientes  através  de  veículos  pesados  de  passageiros  –  e  de  alto  impacto DILIGENCE  –  de  prevenção  do  tráfico  de  armas  e  que,  de  resto,  se  realizou  sob condições  atmosféricas  severas  –  constituíram  experiências  e  exemplos  para  futuras acções  coordenadas  de  largo  espectro  a  desenvolver  no  âmbito  e  com  propósitos exclusivamente nacionais. Mas  também  em  sede  de  Inquérito  se  verificaram  inúmeros  exemplos  de  actuações conjugadas  com  outras  entidades,  sobretudo  na  investigação  da  criminalidade económica organizada e, em particular, com a DGCI no combate à fraude e evasão fiscal, com o Conselho Nacional Anti‐ dopagem na luta contra o doping no desporto ou com a ASAE no âmbito do regime sancionatório do sector vitivinícola e contrabando de álcool, entre muitos outros exemplos. Também  no  que  diz  respeito  à  cooperação  internacional,  no  âmbito  de  uma investigação em curso sob a coordenação do OLAF e em estreita colaboração com as
221 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  suas  congéneres  europeias,  a  Polícia  Judiciária  contribuiu  decisivamente  para desmantelar  uma  rede  organizada,  com  carácter  transnacional,  que  se  dedicava  ao contrabando de tabaco. De resto, esta iniciativa possibilitou a realização de operações na Alemanha e Bélgica, com base em informação também colhida em investigação realizada pela DCICCEF, e em que foram apreendidos mais de 120 milhões de cigarros, de diversas marcas, tendo as respectivas  autoridades  locais  procedido  à  detenção  de  doze  indivíduos,  de  diversas nacionalidades.  O  tabaco  era  proveniente  do  Leste  Europeu  e  destinava‐ se, maioritariamente, ao mercado britânico. Reforço da interacção com as comunidades envolventes A  Polícia  Judiciária  procurou,  no  ano  transacto,  manter  e  reforçar  os  laços  com  as comunidades em que se insere participando em inúmeras iniciativas, quer por iniciativa própria,  quer  respondendo  a  solicitações  da  sociedade  civil,  sobretudo  junto  da população mais jovem. A título meramente ilustrativo, refere‐ se a participação da Directoria de Coimbra em 20 acções junto de escolas e em 8 conferências, acções e outras iniciativas, organizadas por Câmaras Municipais, IPSS, instituições ligadas à protecção de crianças e outras, tendo como destinatários pais, menores, professores e outros educadores. Do mesmo modo, também a colaboração prestada pela Directoria de Faro em cerca de 30 seminários e acções de sensibilização, em escolas do Algarve e Baixo Alentejo, tendo em  vista  uma  melhor  orientação  dos  alunos,  pais  e/ou  encarregados  de  educação, quanto ao uso da Internet, face aos riscos inerentes à sua utilização, tem possibilitado uma  melhor  prevenção  da  criminalidade  informática,  designadamente  dos  crimes  de abuso  sexual  de  menores  perpetrados  através  da  internet.  A  estas  acções  de sensibilização terão assistido cerca de 3 000 jovens, pais e encarregados de educação. Por  fim,  embora  não  de  forma  exaustiva,  referem‐ se  as  acções  de  informação desenvolvidas pelo DIC de Leiria junto de alunos do 12.o ano de escolas do distrito na preparação  dos  homens  e  mulheres  –  polícias,  quem  sabe?  –  que  pretendiam informação  na  área  da  “Criminalidade/Ciências  Forenses”  e  na  sensibilização  e prevenção subordinada às “Drogas – consumos e consequências”. Também foi dada especial atenção às acções de prevenção, com especial incidência nas festividades  de  Verão  e,  sobretudo,  durante  as  Festas  Religiosas  que  reúnem  maior número de peregrinos, como é o caso de Fátima e da Ilha de São Miguel.
222 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Descrição de alguns modos de intervenção e investigações mais relevantes Do ponto de vista estritamente operacional a Polícia Judiciária procurou centrar a sua actuação, prevenindo e reprimindo, os comportamentos susceptíveis de afectar os bens jurídicos  merecedores  da  mais  elevada  tutela  penal  –  designadamente,  homicídios  e tráfico de estupefacientes – e, bem assim, do conjunto de crimes que maior impacto produzem  sobre  a  paz  pública  e  causadores  de  justificado  alarme  social  – nomeadamente, os roubos sob ameaça de arma de fogo. Desde  logo,  através  da  constituição  de  equipas  multidisciplinares  com  a  missão  de proceder  à  recolha  da  informação  necessária  à  caracterização  e  localização  dos estabelecimentos  de  diversão  nocturna  –  ambientes  habitualmente  associados  à criminalidade  violenta  –  que  funcionam  na  região  centro  do  país,  bem  como  à identificação dos proprietários, gerentes, seguranças e outros colaboradores que, ainda que provisória ou temporariamente, ali exerçam funções no âmbito das quais foram realizadas  mais  de  meia  centena de  acções,  com  a  colaboração  do  SEF,  na  área  das comarcas de Caldas da Rainha, Rio Maior, Alcobaça e Ourém. Com esse objectivo, também as operações desencadeadas em Julho e Novembro em estabelecimentos  de  diversão  nocturna  instalados  junto  de  localidades  pouco habituadas a este tipo de fenómenos criminosos, permitiu, com a colaboração do SEF e da DGAIEC, a detenção de proxenetas e prostitutas em situação de permanência ilegal em Portugal, bem como a aplicação aos arguidos de pesadas coimas por angariação de mão‐ de‐ obra ilegal.  Noutra perspectiva, são de sublinhar os quatro homicídios consumados e seis na forma tentada ocorridos na Região Autónoma dos Açores, fenómeno invulgar para a realidade açoriana e que mereceu uma resposta cabal por parte da Polícia Judiciária na medida em que, desse universo de situações, resultou a detenção de dez indivíduos. E se 2008 fica marcado pelo acentuado acréscimo da criminalidade participada a nível nacional na área do roubo a dependências bancárias, estações dos CTT e empresas de transporte de valores (em cerca de 52%), também é verdade que as taxas de resolução deste tipo de crimes ascenderam de 37% em 2007 para 50% em 2008 e o número de detenções aumentou em 32,5% relativamente ao ano anterior. Para tanto, contribuíram, a montante deste fenómeno, o combate à comercialização ilegal de armas de fogo, realizada, por exemplo, na zona de Coimbra, em Agosto de 2008, na sequência de algumas dezenas de disparos efectuados em plena via pública num dos Bairros “problemáticos” da cidade de Coimbra, e que permitiu, no espaço de duas semanas, apreender dezenas de armas e munições ilegais que estavam na posse de vários indivíduos, que acabaram por ser detidos e que estão conotados com o tráfico
223 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   de estupefacientes ou, na zona de Loures, na sequência de acontecimentos semelhantes largamente difundidos através da comunicação social. De enorme relevância para o sucesso obtido na investigação dos crimes de associação criminosa,  tentativa  de  homicídio,  roubo,  tráfico  de  estupefacientes,  receptação, detenção ilegal de armas e outros igualmente violentos e organizados podem aqui citar‐se, ainda a título exemplificativo, uma operação realizada em Setembro e que culminou na mobilização de todos os efectivos da Directoria do Porto para a realização de 40 buscas domiciliárias de que resultou a detenção de 20 arguidos, 8 dos quais a aguardar os ulteriores termos processuais em prisão preventiva, ou os resultados alcançados em apenas seis Inquéritos no âmbito dos quais foram esclarecidos cento e oito (108) roubos perpetrados  na  zona  do  Porto,  recuperadas  elevadas  quantias  em  dinheiro  e  bens roubados  e  reunidos  indícios  probatórios  relativamente  aos  membros  dos  grupos organizados que os executaram, muitos deles com violência e frieza de espírito. Entre muitos outros exemplos que aqui poderiam ser citados, também merecem registo a  operação,  desencadeada  em  Maio  contra  um  grupo  de  mais  de  20  indivíduos  da margem sul, responsável pela vaga de centenas de ataques a ATM nas zonas centro e sul  do  país  praticados  com  viaturas  de  alta  cilindrada  roubadas  de  véspera  por carjacking que envolveu meios das Directorias de Lisboa, Coimbra e Faro e dos DIC de Leiria e Setúbal, para além do COE e do CI da GNR, no decurso da qual foram executadas mais de 50 buscas domiciliárias e não domiciliárias e que culminou na detenção de 3 indivíduos e recolha de material probatório que permitiu a indiciação dos arguidos e a conclusão de diversos inquéritos com proposta de acusação. Também a operação realizada em Junho no Bairro da Torre se revelou importante na investigação e controlo da actividade de um grupo de indivíduos que assaltavam com frequência carrinhas de distribuição de tabaco na zona centro do país, fazendo uso de elevados  padrões  de  execução,  entre  os  quais  se  destacam  complexos  sistemas  de vigilância aos armazéns e aos distribuidores, sequestrando os tripulantes e que não se coibiam de, quando interceptados pela polícia, disparar sobre as forças de segurança.  Paradigmático de que, em determinadas circunstâncias, uma intervenção eficaz produz efeitos dissuasores é o caso da investigação, no DIC de Portimão, de uma sequência de cerca de dez roubos à mão armada efectuados por um indivíduo, sobretudo em postos de abastecimento de combustíveis que, após identificado e detido viu ser‐ lhe aplicada a medida  de  coacção  de  prisão  preventiva,  não  mais  se  tendo  verificado,  a  partir  daí, assaltos à mão armada a postos de abastecimento ou registado, ao contrário do que se afigura ser a tendência a nível nacional, um número substancial de roubos cometidos com arma de fogo, nem de “carjacking”.
224 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Finalmente, no âmbito da criminalidade económica e financeira e através do recurso às novas tecnologias, nomeadamente internet, foi possível levar a bom termo um conjunto de  investigações  de  relevo  não  obstante  se  tratarem  de  investigações  de  elevada complexidade e elevado nível de organização.  Também em áreas habitualmente menos associadas à criminalidade foram objecto de atenção  por  parte  da  Polícia  Judiciária,  salientando‐ se,  a  resposta  aos  crescentes rumores  de  utilização  de  substâncias  proibidas  no  desporto  de  alta  competição, materializada num inquérito que incidiu sobre atletas, direcção desportiva e instalações de uma das equipas de ciclismo de alta competição da zona norte do país de resultou a apreensão  de  substâncias,  medicamentos,  material  destinado  a  auto‐ transfusões sanguíneas e instrumentos de uso clínico. Outra área em que a intervenção da Polícia Judiciária se revelou de particular sucesso foi a da fraude tributária, quer fiscal, quer aduaneira, no âmbito da qual se encontram constituídas  mais  de  duas  dezenas  de  equipas  mistas  e  cujos  resultados  estão espelhados, por exemplo, na constituição de 206 arguidos, 9 detenções e na realização de 321 buscas e apreensões. Esta área, de especial relevo na actual conjuntura, tem manifestos efeitos preventivos imediatos  que  se  traduzem  na  redução  da  prática  de  fraude  fiscal,  sobretudo,  em sectores mais expostos, como o da construção civil (onde, de resto, já surgem ligações de cidadãos e a pessoas colectivas estrangeiras à facturação falsa). Também a actividade delituosa de sociedades unipessoais, empresas sem instalações, com domicílios fiscais fictícios e portanto dificilmente localizáveis tem sido objecto de particular  atenção  e  de  partilha  de  informação  com  os  órgãos  da  administração tributária, tendo já sido identificados centenas de adquirentes (de norte a sul do país), sociedades comerciais que repercutiam o valor das facturas adquiridas na contabilidade das empresas. Numa estimativa aproximada foram alcançados valores de fraude ao IVA na ordem dos 11 milhões de euros.  Outro segmento de criminalidade que tem vindo a assumir crescente importância é o das  burlas  com  dimensão  internacional,  regra  geral  suportadas  em  alegados investimentos em produtos não financeiros – obras de arte, peças em prata e ouro, quadros,  móveis  –  entre  outros  esquemas,  como  os  da  importação  de  mercadorias, tendo sempre por lema a máxima: comprar bem e vender melhor. No  combate  à criminalidade  informática,  “high  tech  crime”, constatou‐ se  não  só  um aumento  das  participações  a  que  corresponde  um  aumento  efectivo  deste  tipo  de criminalidade  mas,  também,  uma  progressiva  “especialização”  nestas  práticas criminosas