Caixa 1 – Medidas temporárias e não recorrentes inscritas no PE/2018-22 O saldo estrutural pretende medir a situação das finanças públicas expurgada de operações pontuais que, por causa da natureza temporária ou não repetida dos seus efeitos financeiros, afetam o saldo observado em contabilidade nacional, mas não perturbam o equilíbrio intertemporal das finanças públicas. Assim, na passagem do saldo orçamental em contabilidade nacional ao saldo estrutural, é preciso excluir do primeiro os efeitos financeiros de tais operações. Portanto, o valor positivo (negativo) de uma medida temporária ou não recorrente) deve ser subtraído (adicionado) ao saldo orçamental para se chegar ao saldo estrutural. Na lista seguinte, as medidas com valor positivo (negativo) contribuíram positivamente (negativamente) para o saldo orçamental, mas não contam para o saldo estrutural — e por isso são subtraídas (adicionadas).  2018: Efeito sobre o saldo orçamental: -0,3 p.p. do PIB   (i) Recuperação de garantia do BPP (+0,2 p.p.);   (ii) Acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (-0,4 p.p.);   (iii) Indemnizações e reconstrução na sequência dos incêndios de 2017 (-0,1 p.p.);   (iv) Transferência para a Grécia dos juros de financiamentos concedidos ligados ao SMP e ANFA10             (-0,0 p.p.). 2019: Efeito sobre o saldo orçamental: -0,1 p.p. do PIB   (i) Conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) (-0,1 p.p.). 2021: Efeito sobre o saldo orçamental: +0,4 p.p. do PIB   (i) Devolução de pre-paid margins do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) (+0,4 p.p.) 54 Tendo por base o cenário de políticas invariantes descrito no PE/2018-22, as novas medidas de política orçamental então previstas contribuem para que o Objetivo de Médio Prazo (OMP) seja atingido em 2020. O Objetivo de Médio Prazo (OMP) em vigor é o nível + 0,25% do PIB para a variável saldo estrutural. O saldo orçamental, previsto no Programa de Estabilidade assente exclusivamente no cenário de políticas invariantes (Gráfico 14) apresenta uma trajetória positiva, mas menos favorável ao cenário final que inclui medidas novas de política orçamental. Em 2019 e 2020, de acordo com o PE/2018-22 encontram-se projetadas novas medidas de política orçamental de 0,3 p.p. e 0,5 p.p. do PIB, respetivamente, sendo que em 2019 o principal contributo advém da redução na despesa anual com juros da dívida (Tabela 1). Nos anos de 2021 e 2022, as novas medidas de política são supostas ter menor impacto no saldo orçamental, apenas de (0,1 p.p.). Gráfico 14– Projeções para o saldo orçamental no PE/2018-22 vs cenário de políticas invariantes  (em percentagem do PIB) Fontes: Ministério das Finanças. | Nota: Os dados apresentados são os considerados pelo Ministério das Finanças no PE/2018-2022.  55 O Governo comprometeu-se no PE/2018-22 com a trajetória descendente do rácio da dívida pública em relação ao PIB nominal constante da Tabela 3. O PE/2018-22 projeta uma queda continuada neste rácio, que, em termos acumulados ao longo dos cinco anos de projeção, corresponde a uma redução de 20,2 p.p. (Tabela 3), determinada, em larga medida, pelo contributo dos excedentes orçamentais primários (17,9 p.p.). Cumprindo o critério de ajustamento da dívida previsto no braço preventivo do PEC, o rácio da dívida pública na ótica de Maastricht em 2018 e 2019 será 122,2% e 118,4%, respetivamente. Para 2021 e 2022, a trajetória prometida na estratégia de médio prazo aponta para níveis não superiores a 107,3% e 102,0%. A tabela referida inclui, ainda outros indicadores referentes à dívida. Por exemplo, é previsto para 2022 um aumento ligeiro na taxa de juro implícita dívida (3,0%),                                                           10 SMP — Securities Markets Programme e ANFA — Agreement on Net Financial Assets. -0,7-0,20,71,41,3-0,7-0,50,21,21,1-1,00,01,02,02018 2019 2020 2021 2022Cenário finalCenário com políticas invariantesII SÉRIE-A — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________190