29 DE SETEMBRO DE 2012 31 A Sr.a Lurdes Ribeiro (PCP): — E também é exemplo de como o que conta não é a vontade das comunidades escolares, que melhor do que ninguém sabem o que lhes é mais favorável, mas, sim, os objetivos que o Governo quer cumprir com a troica. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas que agora discutimos permitem trazer, mais uma vez, ao Plenário da Assembleia da República a discussão sobre o processo de reordenamento da rede escolar. É manifesto que tudo o que aconteceu nos últimos dois anos tem vindo a ser um processo de imposição e de criação de maior irracionalidade naquilo que é a estruturação da rede escolar da escola pública, em Portugal. Ela é essencialmente irracional, em particular, as medidas que foram tomadas pelo atual Governo e que foram implementadas até ao início deste ano letivo, porque tudo foi desenhado no sentido de criar megaunidades escolares que agregam tantos milhares de alunos, de anos de escolaridade tão diferentes, em localidades diferentes, com uma equipa de gestão e de direção desse agrupamento tão exígua que, na prática, o que o Governo acha que está a poupar nos ordenados da equipa que faz a gestão desse estabelecimento de ensino, está a multiplicar em custos e problemas para o futuro. Porque a educação não é um mercado, sabemos que pequenas unidades funcionam melhor. E funcionam melhor porque previnem problemas, porque conhecem os seus alunos e os seus professores, porque são capazes de ter a autonomia e a flexibilidade para resolver problemas. Portanto, o que se está a criar é mais entropia no sistema. Depois, estamos perante uma reordenação da rede escolar que foi imposta. O Governo criou aqui uma suposta fraude de participação das comunidades e das escolas. Faz lembrar aquela rábula: câmaras municipais, associações de pais e conselhos gerais são consultados sobre o processo de reordenação da rede escolar? Sim. Podem discordar daquela que é a proposta do Governo? Podem. E qual é a consequência dessa posição? Absolutamente nenhuma!... O Governo segue em frente, ignorando todos os atores, todos os agentes do sistema, e criou mega-agrupamentos. É nesse sentido que o Bloco de Esquerda quer saudar as duas iniciativas aqui trazidas pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português. Na verdade, saudamos, por inteiro, a iniciativa do Partido Comunista Português, que retoma o debate fundamental sobre a rede escolar: planificar, a nível nacional e de acordo com o conhecimento do contexto local, e envolver os diferentes agentes. É isto que é necessário fazer. E verdade seja dita, Sr. Deputado Renato Sampaio, o Bloco de Esquerda saúda metade da iniciativa do Partido Socialista. O caso que nos traz sobre o município de Paredes é muitíssimo justo e merece a nossa total concordância. Contudo, o Sr. Deputado pega na história, na famosa Resolução de Conselho de Ministros de 2010, que foi exatamente a altura em que, em Portugal, se começou a pensar (ainda durante os governos do Partido Socialista) que a reorganização da rede escolar tinha de estar submetida apenas e só a critérios economicistas. Não foi um bom início e abriu toda a latitude para os disparates que estão agora a ser feitos pelo atual Ministério da Educação. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos. A Sr.a Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Escutei com toda a minha atenção as intervenções dos partidos da esquerda e só me ocorre pensar que a democracia, de que tanto falam, em