5 DE JULHO DE 2019 47 Projeto de Resolução n.o 1467/XIII/2.a (PAN) – Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais.2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 3 de abril de 2018, foi admitida em 4 de abril de 2018 e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para discussão.3. Os dois Deputados do Grupo Parlamentar «Os Verdes» apresentaram o Projeto de Resolução n.o 1773/XIII/3.a (Os Verdes) – Pela necessidade de recuperar a profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricos.4. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 17 de julho de 2018, foi admitida em 18 de julho, e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para discussão.5. As duas iniciativas foram discutidas ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) realizada em 2 de julho de 2019.6. Apresentou o Projeto de Resolução n.o 1467/XIII/2.a (PAN) – Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais o Deputado André Silva (PAN). 7. O Projeto de Resolução n.o 1773/XIII/3.a (Os Verdes) – Pela necessidade de recuperar a profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricos foi apresentado pela Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes). 8. Intervieram no debate os Deputados Angela Moreira (PCP), José Manuel Carpinteira (PS) e Jorge Paulo Oliveira (PSD). 9. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no linkhttp://srvvideo3/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190702_1.mp3 dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.10. Na sequência do debate, o proponente da iniciativa Projeto de Resolução n.o 1467/XIII/2.a (PAN) – Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais procedeu à substituição do texto inicial, em 2 de julho de 2019.11. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução n.o 1467/XIII/2.a (PAN) – Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais e o Projeto de Resolução n.o 1773/XIII/3.a (Os Verdes) – Pela necessidade de recuperar a profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricosencontram-se em condições de poder ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.Assembleia da República, 2 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1680/XIII/3.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTEGRE NOS PLANOS GLOBAIS DE GESTÃO DO LOBO-IBÉRICO A OBRIGATORIEDADE DE ZONAS DE REFÚGIO DE PRESAS SILVESTRES EM CADA NÚCLEO POPULACIONAL) Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. O Deputado único eleito pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza tomou a iniciativa de apresentar o