II SÉRIE-D — NÚMERO 23 6 Esta Reunião teve como objetivo debater questões no âmbito do Artigo 13.o, nomeadamente sobre a implementação do Pacto Orçamental e a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM). Esta Conferência pretendeu desenvolver a cooperação dos Parlamentos relativamente às matérias relacionadas com o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação. O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se no seguinte sítio internet:  http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/conferences/european-parliamentary-week.html O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20150203-0900-COMMITTEE-BUDG-EMPL-ECON Dia 3 de fevereiro de 2015 — Semana parlamentar europeia — os ciclos 2014 e 2015 do Semestre Europeu. 1. Sessão plenária: “O quadro europeu de governação económica: balanço e desafios”A sessão foi presidida pelo Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, tendo produzido alocuções oPresidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a relatora do relatório sobre “Análise do quadro de governação económica: balanço e desafios”, Pervenche Berès, a Deputada do Parlamento da Letónia,Lolita Cigane e oporta-voz da CDU sobre as questões orçamentais do Bundestag, Norbert Barthle. Na sessão de abertura, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, deu as boas-vindas aos participantes, e pronunciou-se sobre a importância da coordenação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais e a necessidade de fortalecer o controlo democrático do Semestre Europeu. A integração europeia implica uma maior aproximação entre os Membros ao Parlamento Europeu e os Deputados dos Parlamentos nacionais e apela a uma maior participação destes no quadro da subsidiariedade. Há necessidade de ter mais Europa em relação à política orçamental e as Comissões de Orçamento desempenham um relevante papel ao verificarem o cumprimento dos orçamentos pelos Estados-Membros. Antes da adoção de decisões pelo Conselho era necessário garantir a responsabilidade democrática ao nível dos Parlamentos nacionais e, no âmbito do Semestre Europeu, pressionar a Comissão Europeia.       O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em seguida, começou por referir que o que estava em causa, e tinha sido mencionado pelo anterior orador era uma chamada de atenção à Comissão Europeia. Desde o início do processo de Maastricht tinha sido a favor da coordenação das políticas económicas. Prosseguindo, fez referência à evolução histórica desde o mencionado processo de Maastricht, passando pela revisão dos pacotes six pack e two pack, pelo Plano de investimentos Juncker e a perspetiva de complementaridade do triângulo virtuoso do ciclo orçamental; as regras para as reformas estruturais; a orientação das políticas para o crescimento e a criação de emprego; a iniciativa de emprego para os jovens e o envolvimento do Comissário Europeu para o Emprego. Em particular, o plano de investimentos para a Europa, no montante de 315 mil milhões de euros, era fruto das negociações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. Tratava-se de um compromisso assumido perante os cidadãos europeus, constituindo um mudança de paradigma. Pretendia garantir que as subvenções não seriam meras transferências mas que, realmente, os montantes reservados chegariam à economia real e, neste sentido, tinha sido apelado ao Banco Europeu de investimentos que dela se aproximasse. O plano de investimentos vinha completar o triângulo virtuoso do ciclo orçamental. Eram necessárias políticas orientadas para o crescimento e a criação de emprego; acrescentar mais flexibilidade ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) com vista a considerar os investimentos mais específicos. A gestão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais deveria ter contornos mais amigáveis, isto é, os Comissários deveriam deslocar-se mais vezes aos Estados-Membros. Da mesma forma, os programas de ajustamento a serem implementados deveriam ser precedidos de uma avaliação de impacto para permitir a análise das consequências para os países a eles submetidos.