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4.3.2 O Ataque Ampliado Operacionalmente, o incêndio de Fundada passou à fase de ataque ampliado (ATA) às 16:20 horas do dia 20 de julho de 2019. No Relatório de Primeiras Impressões a este incêndio, elaborado pelo Comandante Operacional Distrital de Castelo Branco, constata-se que bem antes desta hora já os procedimentos relativos a esta fase estavam a ser tomados, o que se regista positivamente, pois foi rapidamente percebido que o incêndio não iria ser resolvido na fase de ATI. Às 19:53 do dia 20 de julho a fita de tempo regista o seguinte: “CDOS STR – Comandante do CBV Mação informou que o incêndio entrou no distrito de Santarém, concelho de Mação na localidade de Azinhal.” Apesar de ter entrado num concelho e distrito diferentes, o COS, sendo responsável por todo o incêndio, teria de gerir de forma estratégica, através da implementação do seu Plano Estratégico de Ação (PEA), todos os meios colocados à sua disposição para resolver a situação de forma coordenada, independentemente do atravessamento de diferentes territórios administrativos. Duas horas após este POSIT, concretamente às 22:00, assumiu a função de COS o Comandante Operacional Distrital de Santarém, identificando a partir deste momento a necessidade de mobilização de mais meios e de alinhar a estratégia com a situação atual, sendo que o setor de Vila de Rei fazia parte integrante deste incêndio. Os diferentes POSIT retratavam uma cada vez maior preocupação com aldeias na linha de progressão do incêndio, casas em perigo e frentes de fogo muito ativas, o que levou sucessivamente a uma solicitação ao Comando Nacional de um conjunto significativo de meios, pedidos esses que iam sendo correspondidos na medida do possível, levando a que no total, neste TO, fossem empenhados 18 grupos de reforço, 2 Companhias de ATA, 3 equipas de Posto de Comando e 3 equipas de Análise e Uso do Fogo. Foram ainda mobilizadas 9 máquinas de rasto. A significativa mobilização de reforço de meios nesta fase do ATA (meios aéreos pesados e grupos de reforço) foi conseguida através de um processo de balanceamento de meios intradistritais de socorro e apoio terrestres, por despacho do CDOS, e/ou de meios interdistritais ou nacionais terrestres e aéreos, por despacho do CNOS. Apesar disso, importa referir que a mobilização de meios acabou por não corresponder à fase de maior necessidade, isto é, estima-se que nas primeiras 16 horas do incêndio a área afetada foi cerca de 65% do total da área ardida deste incêndio que durou 3 dias a ficar dominado e 5 dias até ser extinto. Embora alguns dos meios estivessem mobilizados, a sua entrada no teatro de operações teve que ter em conta os diversos tempos de deslocação, que são diferentes a partir das suas origens, o que releva que na fase mais crítica a falta de disponibilidade destes II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________34
meios foi francamente notada. Ao longo da duração do incêndio este foi ficando confinado por um maior dispositivo, mas também pela área ardida de 2017, que concorreu de forma decisiva para limitar a extensão do incêndio. 4.3.2.1  A intervenção dos Meios Aéreos A supressão do incêndio de Fundada, cuja área ardida ultrapassou os 9 mil hectares, envolveu, no total, 1946 operacionais e 703 meios (aéreos e terrestres). A alocação de meios aéreos a este incêndio poderá ter comprometido a obtenção de resultados mais favoráveis, o que foi justificado pela circunstância do resto do país ter registado alguma simultaneidade em ocorrências desta tipologia, o que felizmente não foi a regra ao longo do ano. No dia 20 de julho, entre o ATI e o ATA, os meios aéreos mobilizados para esta ocorrência foram os seguintes: CMA TIPOLOGIA CHEGADA TO SAIDA TO DURAÇÃO TO SARDOAL HEBM48 15:15 16:20 1:05 PONTE SOR AVBM09 15:55 17:00 1:05 PONTE SOR AVBM10 15:55 20:18 4:23 BEJA AVBM23 18:00 19:45 1:45 BEJA AVBM24 18:00 19:45 1:45 Constata-se assim que após 25 minutos de incêndio houve um meio aéreo em combate, durante 40 minutos, em rigor até às 15h55. Depois das 15:55 e até às 16:20, ou seja, durante 25 minutos, estiveram três meios aéreos a intervir. A partir das 17:00 (deduz-se, por inoperacionalidade do AVBM09) ficou um só meio aéreo a atuar até às 18:00. A partir desta hora e até às 19:45 estiveram a atuar 3 meios aéreos, coincidindo esta fase com o período de desenvolvimento mais agressivo do incêndio. De referir que, neste primeiro dia, atuaram estes 5 meios, sendo quatro da mesma tipologia, (aviões médios anfíbios tipo Fire Boss) e um helicóptero médio. No segundo dia desta ocorrência, 21 de julho, pelas 8:00 procedeu-se a uma mobilização em modo de Task Force, de 11 meios aéreos, mobilizados a partir dos CMA de Castelo Branco (2), Proença-a-Nova (2), Ponte Sôr (3), Lousã (1), Viseu (2) e AFOCELCA Caniceira (1), compreendendo diferentes tipologias, meios de asa fixa pesados e médios, e de asa rotativa ligeiro, e meios de coordenação e reconhecimento. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________35
Esta foi uma prática que se verificou ao longo do ano de 2019, ou seja, uma mobilização musculada de meios aéreos, com alguns resultados positivos. Esta prática só é possível quando não se regista simultaneidade e quando o número de ocorrências diárias é pouco significativo, pois se assim não for correm-se riscos de desguarnecer a cobertura de algumas áreas do nosso território. No caso em apreço a estratégia não teve o sucesso pretendido, atendendo que um empenhamento simultâneo de meios aéreos com tipologias e autonomias semelhantes concorreu para a sua desmobilização igualmente simultânea, proporcionando largos períodos em que não houve meios aéreos disponíveis para empenhar no teatro de operações. Constatamos na fita de tempo às 15:55 do dia 21 de julho o seguinte POSIT: “CMDT setor Charlie informa reativação a arder com intensidade na zona de Sesmarias em direção ao Centro de Acolhimento de São João do Peso, solicita meio aéreo pesado. PCO informa que neste momento, está a aguardar autonomia de meios aéreos. Pois neste momento não se encontra nenhum a atuar no TO”. Ora, às 15:55 do dia 21 de julho o incêndio estava ainda na sua fase de desenvolvimento, não se encontrando nenhum meio aéreo a atuar neste teatro de operações. Parece que, no planeamento para o empenhamento de meios aéreos pesados, cuja gestão pertence ao Comando Nacional, poderia ter sido melhor acautelada a possibilidade de empenhar meios aéreos pesados no incêndio em análise. 4.3.2.2 O uso do fogo de supressão A fita de tempo do incêndio disponibilizada pela ANEPC refere o uso do fogo de supressão por equipas da FEPC (EAUF, ERAS ou GRUATA) em apenas dois momentos no decorrer do incêndio: às 21:52 de 20/07/2019, entre a povoação de Relvas para Fundo da Lameira (GRIF 02 FEPC) e às 4:49 de 22/07/2019, na Frente 2 (EAUF 3) (Quadro 2). Registam-se também duas ações realizadas pela FEPC e 2 pedidos de uso de fogo tático abortados por falta de condições de segurança e por falta de autorização, nomeadamente no Setor Delta no dia 20 de julho e no Setor Eco no dia 21 de julho (Quadro 2). II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________36
Quadro 2. Registos sobre fogo tático entre os dias 20 e 23 de julho de 2019 no incêndio de Fundada. Fonte: Relatório de Ocorrência 2019050022178-Incêndio de Fundada (Vila de Rei-Mação) - ANEPC.Não se obtiveram relatórios de cada registo. Elaboração própria do Observatório. À semelhança de outros incêndios com comportamento topográfico, à exceção das primeiras 12 horas em que houve um domínio do vento, o desenvolvimento do fogo foi controlado essencialmente pelo declive e rugosidade do terreno, exposição das encostas e ventos locais, ou seja, a sua intensidade e direção variaram ao longo do tempo, com “arranques” previsíveis, o que facilita a análise antecipada da sua propagação potencial. Nestas circunstâncias, o uso do fogo tático e o contrafogo podem ser essenciais na limitação da propagação. Em termos globais, e tanto quanto é permitido concluir a partir da informação disponibilizada, tanto o uso como o impacto das operações de fogo de supressão neste incêndio foram muito reduzidos. Continua a verificar-se a falta de registos da estratégia e das manobras planeadas, ainda que canceladas, assim como das ações executadas e com sucesso, com o rigor exigido para o uso do fogo de supressão. A limitação do seu uso durante o período noturno nos primeiros dias não Dia Hora Descrição 20/07/2019 21:52 PCO Fundada informa com autorização do COS, GRIF 02 FEPC a proceder a manobra de fogo tático junto à povoação de Relvas para Fundo da Lameira. 20/07/2019 22:34 Comandante do setor Delta solicita autorização para fogo tático tem no local 4 operacionais de queima condições para efetuar. PCO Autoriza operação 20/07/2019 23:20 Manobra de fogo tático no setor Delta não foi concretizada devido au aumento de intensidade da frente. 21/07/2019 17:10 Comandante Setor ECO solicita autorização para utilização de fogo tático, a mesma não foi dada pelo COS. 22/07/2019 04:49 PCO Frente2 > EAUF 3 informa que tem condições para realizar manobra de fogo tático. Situação validada pelo COS. 22/07/2019 07:02 PCO Frente2 > GRIF Lisboa vai-se deslocar para o Setor CHARLIE, para trabalhar em conjunto com EAUF, para terminarem manobra de fogo tático. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________37
está explicada, parecendo ter havido boas condições de humidade dos combustíveis e de vento para esse tipo de intervenção. Talvez a não existência ou a falta de conhecimento de linhas de defesa que garantissem o uso do fogo de supressão em segurança pudessem ter limitado essa utilização. Por outro lado, as decisões sobre o uso do fogo devem cumprir a janela de oportunidade ou a também designada “etiqueta horária”. Tal como já fora referido em documentos anteriores elaborados pelo Observatório, a decisão não pode nem deve depender das opiniões dos elementos com responsabilidades na cadeia de comando que compõem o SGO mas basear-se na análise estratégica efetuada. Neste incêndio, comparativamente com outras ocorrências, verifica-se uma mudança positiva no que concerne a que a tomada de decisão foi da exclusiva responsabilidade do COS, tal como consta no Artigo 16.o do Despacho n.o 7511/2014, de 9 de junho, que homologa o Regulamento do Fogo Técnico. Constata-se assim uma melhor consideração da possibilidade de utilização destas técnicas de forma mais segura e profissional, mas ainda assim a sua utilização durante os períodos de noite, com vento mais reduzido e humidades relativas altas foi aparentemente reduzida não aproveitando adequadamente a janela de oportunidade das condições mais favoráveis nesse período. 4.3.2.3 O Posto Comando Operacional (PCO) Importa aqui referir que o Posto de Comando Operacional (PCO) é o órgão diretor das operações no local da ocorrência, destinado a apoiar o responsável pelas operações - COS - na preparação das decisões e na articulação dos meios mobilizados para o teatro de operações, garantindo a máxima coordenação das várias forças presentes. O PCO é constituído pelas células de planeamento, operações e logística, cada uma com um responsável nomeado pelo COS, que assume, respetivamente, a designação de oficial de planeamento, oficial de operações e oficial de logística. O PCO tem como missões genéricas a recolha e tratamento operacional das informações, a preparação das ações a desenvolver, a formulação e a transmissão de ordens, diretrizes e pedidos, o controlo da execução das ordens, a manutenção da capacidade operacional dos meios empregues, a gestão dos meios de reserva, e a preparação, elaboração e difusão de informação pública. O faseamento do Sistema de Gestão de Operações (SGO) está bem definido, ou seja, são balizados diferentes níveis de desenvolvimento deste sistema, tendo por base os meios envolvidos. O faseamento do SGO pretende adequar a organização às necessidades II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________38
operacionais e automatizar a evolução da organização e a sustentação das operações, proporcionando meios e ferramentas de comando e controlo adequados. Da visita do Observatório ao território afetado, e após reuniões de trabalho em Vila de Rei e Mação, concluímos que o Posto de Comando em determinado momento foi alterado e a viatura que lhe dava suporte foi substituída por outra, levando consigo toda a informação disponibilizada até então. Perante a dificuldade em compreender esta situação, foi-nos referido que a viatura sediada em Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, funciona com o sistema estabelecido e publicado em Diário da República, o SGO, que é distinto do de Mação, distrito de Santarém, que opera o sistema “Macfire”. É de difícil aceitação esta argumentação dado que a mesma contraria o que está legalmente instituído. Recorda-se que o SGO deriva do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), sendo o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional. Para o efeito, foi adotada uma doutrina através de simbologia gráfica para permitir que todos quantos interagem num TO possam facilmente entender as operações em curso, operações futuras e o POSIT a cada momento. Para o efeito é ministrada formação a todos os elementos de Comando dos CB de todo o País, bem como é dada formação aos seus subalternos. Esta formação é igualmente ministrada a outros agentes de proteção civil. Na utilização de novas aplicações, deverá ser sempre garantida a universalidade e conhecimento de todo o sistema, seja ele o “Macfire” ou qualquer outro. De qualquer forma, deverá sempre ser aplicado o SGO em vigor. Atendendo às recentes alterações do SGO, verificou-se que no início da madrugada do dia 22 de julho, com os dois incêndios no concelho da Sertã já dominados, a estratégia de comando da operação foi alterada, tendo sido para o efeito criados três postos de Comando, um para cada uma das frentes estabelecidas (Frente I – Concelho de Vila Rei e Frente II – Concelho de Mação) e um Posto de Comando Diretor. Este assunto suscita uma análise nas recomendações finais. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________39
Recorda-se nesta fase todos os elementos que assumiram a função de COS neste teatro de Operações (Fonte: ANEPC): DIA e HORA NOME COS FUNÇÃO e ORIGEM 20 às 15:00 João Serras Cmdt CB Vila Rei 20 às 22:00 Mário Silvestre CODIS Santarém 21 às 12:00 Francisco Peraboa CODIS Castelo Branco 22 às 01:10 Pedro Nunes CADIS 22 às 21:30 Belo Costa CADIS 24 às 08:30 Pedro Nunes CADIS 25 às 00:01 António Manuel Cmdt CB Abrantes 25 às 09:00 Paulo Ferreira 2CODIS Santarém 26 às 09:56 Pedro Jana Cmdt CB Mação 30 às 15:10 Álvaro Gomes B2 CB Vila Rei Entre as principais debilidades recorrentemente identificadas em múltiplos relatórios de grandes incêndios, evidencia-se a ausência de competências no domínio do planeamento operacional previsto no Sistema de Gestão de Operações (SGO). No incêndio aqui em apreciação, esta debilidade volta a ser notória, particularmente expressa nas situações de transição de comando dos COS em funções, em diversas fases da operação.  Para além disto constata-se que as rendições de COS em fases críticas de gestão do incêndio não foram feitas na janela temporal admissível, para salvaguarda do permanente discernimento dos detentores de tão relevante função. A título de exemplo importa reter que o COS às 21:30 de 22/7/2019 só transferiu o comando a um outro elemento às 8:30 de 24/7/2019, ou seja, 35 horas depois. O planeamento tem de ser exercido de forma continuada e sólida, apoiada em ferramentas e capacidades que suportem uma boa decisão operacional, liberta de descontinuidades II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________40
provocadas pela mudança de COS. A função de planeamento tem que ser alicerçada em conhecimento, apoiado em ciência, em tecnologias de apoio à decisão, em técnicos especializados para o efeito e não apenas no conhecimento empírico adquirido ao longo dos anos. A informação é, sem dúvida, a chave para um bom plano. Deve-se prever a colocação de meios, da forma mais eficiente possível, para que se consigam atingir bons resultados, sendo que para isto é necessário recolha e tratamento das informações obtidas. Se não existem dois incêndios exatamente iguais, as soluções terão que ser diferenciadas e adaptadas caso a caso, com base numa análise e avaliação muito criteriosa. No planeamento, para fazer face a uma ocorrência, nomeadamente de grandes incêndios, é indispensável que se proceda a uma avaliação sistemática das condições em presença, para se atingirem os objetivos pretendidos. Tal exige formação, treino e competências, que só podem ser adquiridas através de uma qualificação diferenciada no âmbito dos incêndios florestais, orientada para o planeamento e antecipação. 4.3.3 O Rescaldo e a Vigilância após resolução O incêndio entrou em resolução (dominado) às 13:00 do dia 23 de julho, ou seja, esteve 70 horas ativo, vindo a entrar em conclusão (extinto) no dia 25 de julho às 00:01, sendo a ocorrência encerrada às 19:30 do dia 1 de agosto. Os trabalhos de extinção que sejam planificados devem ser executados em função dos meios e recursos, bem como da capacidade de executarem esta operação, com vista a atingir os objetivos dentro de um espaço físico e temporal aceitável, evitando-se a resposta reativa ao fogo, como sucedeu em diversos momentos deste incêndio. Não menos importante, é de realçar que as operações de vigilância armada não se devem reduzir apenas à observação, mas obrigatoriamente têm de considerar o percurso apeado junto das linhas de controlo, com apoio de ferramentas manuais e água para se impedirem reativações. Recorda-se aqui que só existem reacendimentos após o incêndio ter sido dado como em conclusão, sendo que entre a fase de em resolução e a fase de conclusão, o conceito é o de reativação. Verificaram-se de fato algumas reativações que foram resolvidas com os diferentes meios afetos a cada sector, contudo as nove máquinas de rasto utilizadas neste teatro de operações permitiram o sucesso do rescaldo e consolidação mecânica de todo o perímetro, anulando a possibilidade de reacendimentos. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________41
4.4 A Segurança das Populações 4.4.1 As ações de prevenção 4.4.1.1 O concelho de Vila de Rei No concelho de Vila de Rei houve alguma preocupação em realizar tarefas de prevenção das habitações nos diversos lugares, embora de uma forma menos consistente do que em Mação. Pelo menos Vilar do Ruivo integrou o programa Aldeia Segura e em algumas outras foram preparados anéis de limpeza de vegetação na envolvente. Foi feita gestão de combustíveis junto das habitações nos seguintes lugares: Abrunheiro, Lagoa Cimeira, Fundeira, da Freguesia da Fundada; e Relva, Casal Formoso, Borreiros e Boa Farinha, da Freguesia de Vila de Rei. Os residentes começaram a pedir ajuda à Câmara para os ajudar a fazer a gestão de combustíveis, pelo que a CM passou a prestar apoio na identificação das zonas a intervir e a disponibilizar os serviços dos seus Sapadores Florestais a um custo mais reduzido aos moradores do concelho para este efeito (7€/hora, em vez de 10€/hora). Era, além disso permitido o pagamento fracionado, quando houvesse necessidade. Em Vila de Rei realizam-se ações de sensibilização num conjunto de aldeias consideradas prioritárias. A população valoriza o trabalho efetuado com as faixas de gestão. 4.4.1.2 Concelho de Mação No Concelho de Mação existe, desde 1990, um esforço que se pode considerar como exemplar a nível nacional, no sentido de uma prevenção geral do território. Devem ser mencionados os anéis de limpeza da vegetação, com um raio de algumas centenas de metros, envolvendo cada aldeia, de modo a criar uma faixa de descontinuidade de combustível com cerca de 20 a 40m de largura, o que permite a circulação de viaturas pesadas de combate em volta de toda a aldeia. Deste modo consegue-se não apenas aceder à aldeia de qualquer direção, como defendê-la em relação ao incêndio e também efetuar a evacuação pelo lado mais seguro. Foram estabelecidos anéis de segurança em torno de 22 aldeias.  O Concelho de Mação tem desenvolvido um programa muito extenso de prevenção com criação de faixas de combustível ao longo de praticamente todas as vias. Desta forma, embora com os riscos inerentes, foi possível às viaturas de socorro deslocarem-se de um ponto para o outro durante o incêndio. Por outro lado, a CM Mação forneceu cerca de 80 kits de primeira intervenção às suas populações, mesmo antes de serem lançados os programas Aldeia Segura ou similares. No Concelho de Mação não existem aldeias integradas no programa Aldeia Segura, mas foram no total distribuídos kits de primeira intervenção a 122 lugares, aldeias e entidades ligadas à floresta. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________42
Desta forma, a população dispõe de recursos para efetuar uma primeira intervenção e para ajuda mútua. Foi-nos referido que, em 2017, residentes de aldeias do Norte do concelho haviam vindo em socorro de aldeias do Sul, tendo sucedido o contrário em 2019. Graças a estas medidas a população de Mação não costuma retirar-se da proximidade de suas casas, durante os incêndios, tendo sucedido o mesmo em 2019. 4.4.2 Aldeias afetadas 4.4.2.1 Concelho de Vila de Rei No Concelho de Vila de Rei os lugares afetados pelo incêndio foram os seguintes: Freguesia de Fundada: Vale Ruivo, Lagoa Cimeira e Fundeira, Monte Novo, Fouto, Silveira, Relva do Boi, Lagoas, Cabeça do Poço. Freguesia de S. João do Peso: S. J. Peso, Sesmarias, Portela dos Colos, Colos, Algar, Ribeira do Algar. Freguesia de Vila de Rei: Vale da Urra, Eira Velha, Salavisa, Ladeira, Aldeia do Couço, Borreiros, Casal Cimeiro, Relva. O Concelho de Vila de Rei integra algumas aldeias do programa Aldeia Segura, entre elas Vilar do Ruivo, com dois oficiais de segurança, um dos quais presente no dia do incêndio. Os moradores foram conduzidos para a Associação local, onde se reuniram 12 pessoas. O projeto Aldeia Segura permitiu aos moradores criarem algumas rotinas, mas estes reconhecem que tem de haver melhoria de procedimentos. De uma forma geral, em cada aldeia estão disponíveis locais assinalados para os moradores se refugiarem. Por exemplo, na localidade de Cabeça do Poço, cinco pessoas refugiaram-se na capela do lugar. Acresce que foi criado um anel de proteção em volta das aldeias de Abrunheiro Grande e Pequeno, Lagoa e Monte Novo, na Freguesia de Fundada, Relva, Cabeço Formoso e Borreiros, na Freguesia de Vila de Rei. No lugar de Lameiras do Algar, por indicação da CM Vila de Rei e com o apoio dos Bombeiros, foi retirado um cidadão de naturalidade alemã que corria perigo de vida, pois vivia isolado e poderia não se aperceber do incêndio. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________43
Figura 23. Mapa da área percorrida pelo incêndio de Fundada, com indicação das principais localidades afetadas no concelho de Vila de Rei (em cima) e no concelho de Mação (em baixo).II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________44
4.4.2.2 Concelho de Mação A CM de Mação tinha alguns autocarros que estavam preparados para retirar as populações, mas não chegaram a ser utilizados. A entrada do incêndio no Concelho foi de tal maneira violenta que não permitiu retirar os habitantes de várias aldeias. Ao todo foram ameaçados 15 lugares e aldeias. Foi ponderado evacuar algumas delas, em particular os lugares situados na estrada entre Amêndoa e o Cabo, mas tal não foi possível. As primeiras aldeias de Mação a ser atingidas foram Azinhal, Azinhalete e Pracana. Em cada uma delas não haveria mais de dez pessoas. Registaram-se algumas ações de evacuação de que o Município não teve conhecimento. Entre elas situam-se os casos de Martinges, Pé da Serra, Robalo e Cabo em que os Bombeiros, apoiados por militares da GNR e pelos Serviços Sociais da CM, levaram um conjunto de residentes (7) para a Santa Casa da Misericórdia de Cardigos e para o Lar do Carvoeiro. A localidade de Sarnadas foi atingida pelo incêndio logo no primeiro dia, entre as 16:00 e as 18:00 horas, tendo havido alguns Bombeiros a protegê-la. No segundo dia o fogo passou 2 vezes no espaço de 30 minutos. A população é pouca, mas é ativa na luta contra o fogo. S. João do Peso foi afetada pelas 20:00. O mesmo sucedeu em Cardigos, ao final do primeiro dia, mas o fogo manteve-se a alguma distância, a oeste da vila. No dia seguinte, devido a duas reativações, a progressão do fogo acabou por envolver Cardigos também por leste. 4.4.3 Situações especiais 4.4.3.1 Lares de idosos Houve pelo menos três centros de acolhimento (lares) de idosos nos concelhos de Vila de Rei e de Mação que estiveram ameaçados pelo incêndio. Apesar de se tratar de um fim-de-semana, estes centros estavam ocupados, tanto por utentes como por funcionários e familiares. Foi ponderada a evacuação dos centros com a devida antecedência, alguns utentes foram mesmo levados pelos seus familiares, mas tratou-se de poucos casos tendo-se tomado a decisão de manter os utentes. Não se registaram danos pessoais entre os alojados, embora, pelo menos no caso do Centro de S. João do Peso, o incêndio tenha passado muito perto das instalações. Tanto o Presidente da CM como o Comandante do CB recomendaram que não se retirassem as pessoas do Centro. Nesse dia o incêndio manteve-se afastado do Centro, embora tivesse havido algum desconforto por causa do fumo. O ar condicionado do edifício foi mantido desligado, para não introduzir fumo no interior. No dia 21, domingo, ao início da tarde, o fogo esteve muito próximo do Centro. A Junta de 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________45
Freguesia dispunha de um kit de prevenção, mas não dispunham de qualquer viatura para o transportar, pelo que foi montado noutra viatura particular e utilizado no combate ao incêndio. Foram ajudados por populares, com duas outras viaturas equipadas com kits, por sapadores florestais e por Bombeiros do CB de Alter do Chão. Durante o combate houve um enfermeiro que se sentiu mal e foi atendido por uma enfermeira do Centro, cujas instalações foram igualmente cedidas para utilização dos Bombeiros.No lugar de Silveira, Fundada, dos primeiros locais a serem ameaçados pelo incêndio em Vila de Rei, estavam cerca de 40 pessoas no lar, mas não foram retiradas.Em Sesmarias (Vila de Rei), num Centro de Dia, estavam cerca de 30 pessoas, mas não se registaram incidentes. 4.4.3.2 Praias fluviais Os Concelhos de Vila de Rei e de Mação dispõem de várias praias fluviais que são muito procuradas no Verão, tanto por residentes como por turistas nacionais e estrangeiros. Pelo facto de terem em geral uma envolvente de vegetação muito densa e de disporem de acessos com algum grau de dificuldade, constituem sempre um elemento de preocupação para o Comando. Houve a preocupação em proteger pelo menos as praias de Pego das Cancelas e Penedo Furado, em Vila de Rei, e de Cardigos, em Mação. Frequentavam a praia fluvial de Pego das Cancelas, no lugar de Bostelim, próximo da Ponte dos Três Concelhos (situada no limite entre os concelhos de V. de Rei, Mação e Sertã), algumas dezenas de pessoas, que foram retiradas logo no início do incêndio, por precaução. Na praia de Penedo Furado seria mais difícil proceder a uma evacuação uma vez que existe apenas uma estrada de acesso, mas o fogo não chegou a atingi-la. 4.4.4 Danos pessoais No que respeita à população, o acidente pessoal mais grave que ocorreu neste incêndio verificou-se no lugar de Vale da Urra, no dia 20 pelas 21:30. Envolveu um cidadão com 42 anos de idade que, contrariando as indicações de outras pessoas presentes, tentou retirar um trator que estava ameaçado pelo fogo. Quando se aproximou do trator foi atingido pelo fogo, tendo sofrido queimaduras graves, pelo que foi transportado de helicóptero para o Hospital de S. José em Lisboa. Quanto aos operacionais, o Relatório do incêndio produzido pela ANEPC refere o registo de diversas ocorrências com elementos das forças operacionais, direta ou indiretamente relacionadas com o incêndio e as ações de combate. Nenhuma delas se pode considerar como sendo grave, tendo ainda assim sido necessário retirar de vários operacionais do TO, tendo alguns deles sido conduzidos ao hospital, mas não há registo de situações graves. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________46
O montante disponível para as duas fases da é de 3.650.000€, dos quais 2.700.000€ são destinados a projetos da 1a fase, valor substancialmente inferior aos 6.461.905€ orçamentados no relatório do INCF já referido. 5.2 O apoio às ações de reabilitação e planeamento da recuperação a longo prazo Não são conhecidas medidas ou ações de reabilitação ou de recuperação a longo prazo previstas para a área afetada pelo incêndio. 5.3 Do planeamento à concretização das ações de recuperação Em virtude de os prazos de submissão de candidaturas para a 1a fase terem terminado apenas no final de dezembro de 2019, não existe ainda nesta altura informação dos projetos a serem implementados e as datas de execução dos mesmos. Tal como verificado em Monchique em 2018 (OTI 2019), não deverá ser observada uma resposta rápida e atempada do sistema em relação à operacionalização das medidas de emergência definidas no relatório do ICNF. Tudo indica assim que vão ser ultrapassados os primeiros 5 meses após os incêndios de Mação-Vila de Rei sem qualquer implementação de medidas de emergência nos locais afetados. Tal é particularmente grave dado o período pós-incêndio ter sido caracterizado por elevada precipitação com ocorrência de valores extremos, como se verificou em dezembro (depressão Elsa e Fabien). É também grave pela suscetibilidade que a área apresenta a agentes de erosão. A observação das Figuras 24 e 25 permite observar que são especialmente vulneráveis à perda de solo as áreas pertencentes à freguesia de Fundada, inseridas no Concelho de Vila de Rei, bem como as áreas ardidas pertencentes à freguesia de S. João do Peso, no setor Norte das imagens, o qual se situa em grande parte ao longo do trecho inferior da ribeira de Isna e respetivos tributários (esta linha de água é um afluente do Rio Zêzere), área que se insere já na zona de influência da albufeira de Castelo do Bode. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________50
Figura 24. Análise da severidade do fogo nas áreas ardidas no incêndio de Fundada. Elaboração Observatório. Realça-se a particular intensidade observada no concelho de Vila de Rei. O extremo sudeste da área ardida confina com o incêndio ocorrido em 2017.3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________51
Fig. 25. Carta de declives das áreas ardidas nos incêndios de Mação-Vila de Rei de 2019. Elaboração OTI. Nota-se a declividade muito acentuada, superior a 20%, ao longo do trecho final da Ribeira de Isna no setor Norte da área ardida.Esta área, lavrada pelo incêndio e ilustrada pela Figura 26, deve ser considerada prioritária em termos de 1a intervenção, em resultado da elevada declividade e, paralelamente, da severidade do fogo, constatando-se que a perda de solo é já intensa, poucos meses após a ocorrência, bem como o fenómeno de agradação das linhas de água (preenchimento por sedimentos finos). Embora a densa vegetação ripária de amieiros não tivesse sido afetada na linha de água principal, o mesmo não aconteceu em numerosos afluentes, sujeitos pois à erosão fluvial. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________52
Figura 26. Setor Norte da área ardida, especialmente de eucaliptal, entre Cumeada e Fundada, nas vertentes da Ribeira de Isna, notando-se os pronunciados declives e o início da erosão laminar e por sulcos ao longo de zonas temporárias de fluxo de água. De notar na imagem em baixo da direita a degradação nítida de caminhos florestais secundários.Por sua vez, o setor mais a sudeste da área ardida, ao longo da ribeira de Bostelim, apresenta-se topograficamente menos acidentado (ver Figura 27) e é potencialmente menos vulnerável à perda de solo (exceto na zona de Roda-Mesão Frio com vertentes mais inclinadas e onde a intensidade do fogo foi superior). 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________53
Figura 27. Setor de Cardigos, ao longo da bacia hidrográfica da ribeira de Bostelim, de topografia menos acidentada, onde os povoamentos mais afetados foram os de pinheiro bravo, muitos deles provenientes de regeneração depois de incêndios anteriores. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________54
6 As lições aprendidas Muitas das sugestões e recomendações que poderiam ser aqui indicadas como lições aprendidas neste incêndio são de carácter global e já referidas em relatórios anteriores e não serão por isso aqui repetidas. Estão neste caso as questões do ordenamento do território, aspeto essencial para a solução do problema e que já foi amplamente discutido em relatórios anteriores. Uma percentagem tão grande de território ocupado por espécies tão inflamáveis como o pinheiro bravo e o eucalipto, ou por mato, são sempre preocupantes do ponto de vista dos incêndios florestais, mas a abordagem destas questões, embora essenciais para o caso em análise, não serão neste estudo referidas por não serem particularmente diferentes neste incêndio. Para além das indicações e sugestões efetuadas ao longo do relatório no que tem a ver com outras questões associadas à prevenção e planeamento, destacaremos de seguida algumas lições aprendidas no âmbito do combate, da segurança das pessoas e na recuperação pós-fogo. 6.1 No combate No que respeita ao ataque inicial, a mobilização rápida de um segundo meio aéreo de ATI revela-se determinante para que os meios aéreos concorram para limitar a progressão do incêndio até à chegada dos meios terrestres, pelo que se recomenda a aplicação do instituído que tem sido utilizado com sucesso. No que se refere ao planeamento para o empenhamento de meios aéreos pesados, cuja gestão pertence ao Comando Nacional, deverá procurar garantir-se em permanência a possibilidade de empenhar meios aéreos pesados nos incêndios de maior dimensão que exigem uma resposta diferenciada dos demais. Quanto ao posto de comando operacional (PCO) considera-se que os seus elementos devam sempre possuir formação bastante sólida e especializada, treino correspondente e capacidade de discernimento para a tomada de decisão em momentos de grande pressão. Atendendo às recentes alterações do SGO e da estratégia de comandamento da operação em análise (com três postos de Comando, um para cada uma das duas frentes estabelecidas, e um Posto de Comando Diretor), considera-se necessário que entre os elementos que desempenharam funções estratégicas no Comando deste incêndio seja feita uma avaliação do funcionamento do PCO diretor e a articulação com os demais PCO de Frente, de forma a poderem ser corrigidos alguns procedimentos e relevadas as mais valias verificadas que tenham concorrido para a resolução desta ocorrência. O Observatório não pode deixar de chamar a atenção para os problemas de diferente abordagem entre concelhos ou distritos vizinhos, Essa diferença foi constatada na elaboração dos mapas de perigosidade, na adoção de medidas de prevenção e também na área do combate. Não é aceitável que possam ocorrer falhas na transmissão da informação e da estratégia quando o 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________55
incêndio percorre territórios diferentes por serem utilizados sistemas diferentes. O Observatório recomenda fortemente que a ANEPC assegure que haja apenas um sistema único a operar a nível nacional que poderá, e deverá incorporar todos os bons desenvolvimentos de sistemas produzidos a outros níveis, como o “MacFire”. Finalmente, recomenda-se uma atenção especial à intervenção no período noturno, em que as condições meteorológicas em geral, e neste caso particular, oferecem janelas de oportunidade que não se podem perder. A utilização de máquinas de rastos parece ter sido a adequada, mas a utilização profissional e adequada do fogo de supressão, em particular em período noturno, deverá ser potenciada quando estrategicamente recomendada (NAD-AIR) e aplicada por grupos devidamente formados e capacitados para o efeito (GAUF, FEPC e GIPS/UEPS). 6.2 Na Segurança das populações Tendo em conta a extensão e violência deste incêndio, é de realçar que não tenha havido perdas humanas a lamentar. Nos dois concelhos – embora de forma diferenciada – houve trabalho prévio de preparação do território e das comunidades para enfrentar incêndios de grande dimensão. De uma forma geral, as pessoas estão familiarizadas com a presença do fogo no seu território e contam com uma rede de prevenção adequada em muitos lugares, com gestão de combustível na envolvente urbano-florestal e com a dotação de kits de primeira intervenção. Os elementos dos Corpos de Bombeiros referiram que graças ao trabalho de prevenção ao longo da rede de estradas puderam circular e prestar socorro às populações, de uma forma generalizada. Embora muitos lugares tenham ficado sem socorro exterior, as populações optaram, em geral, por permanecer e defender os seus bens. Não tivemos notícia de fugas ou retiradas á última hora. Mesmo em lares de pessoas idosas se adotou esta atitude e, salvo num caso, não houve qualquer acidente grave a registar. 6.3 Na recuperação pós-fogo No estudo técnico realizado pelo Observatório e dirigido especificamente a intervenções de emergência (OTI 2019b) foi recomendada a sistematização de procedimentos que devem ter lugar quer nas encostas, nas linhas de água e onde se verifiquem fluxos de escoamento, nomeadamente sequenciando as seguintes etapas: a) avaliação preliminar, com estimativa das áreas potencialmente mais vulneráveis; b) análise da severidade do incêndio na vegetação e solo e cartografia das zonas prioritárias para intervenção; c) avaliação de campo e a validação do risco hidrológico e erosivo, bem como dos danos relativos ao património afetado; e) finalmente, a partir dos dados recolhidos, deve ser estabelecida a proposta de atuação com a definição concreta dos trabalhos a efetuar em cada zona. O Observatório aconselha ainda que, posteriormente à execução dos trabalhos, os mesmos II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________56
sejam acompanhados pela necessária monitorização, de modo a detetar a eficácia das medidas e possível reorientação das medidas em função dos desvios verificados. Por outro lado, o Observatório, em Relatório anterior (OTI 2018), tinha já alertado para a necessidade de no pós-fogo se proceder ao rápido levantamento dos prejuízos, seguido, de modo igualmente célere, pelas atividades de estabilização de emergência, com a criação de um processo, ou entidade, ágil na articulação entre o ICNF e as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, que permita uma rápida intervenção e o acesso em tempo útil a fundos disponíveis, como os disponíveis através do PDR 2020 (Operação 8.1.4). Neste caso o ICNF cumpriu as primeiras etapas do processo num prazo relativamente curto, tendo elaborado a cartografia conveniente relativamente à vulnerabilidade e severidade do fogo incluindo as fichas de identificação de necessidades de intervenção de estabilização de emergência pós-incêndio com os respetivos valores unitários dos tipos de intervenção. Não obstante, estão por realizar as fases seguintes que concernem à cartografia mais específica das zonas prioritárias para intervenção com a correspondente avaliação de campo e validação dos riscos hidrológicos e erosivos, as quais devem obedecer a uma escala mais detalhada, bem como o levantamento das infraestruturas afetadas, de modo a poderem ser elaborados os projetos de execução para intervenção no âmbito do PDR 2020. 6.4 O processo de aprendizagem pós-fogo O Observatório recomenda que seja instituído, ao nível das diversas instituições envolvidas, procedimentos sistemáticos de reflexão e aprendizagem com as lições que podem ser retiradas da avaliação que façam dos pontos fortes e fracos da sua intervenção neste tipo de eventos. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________57
RELATÓRIO Parecer sobre a Estratégia 20 – 30 do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais OBSERVATÓRIOTÉCNICO INDEPENDENTE para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional fevereiro 2020 II SÉRIE-E — NÚMERO 14________________________________________________________________________________________________________2
RELATÓRIO Parecer sobre a Estratégia 20 – 30 do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais _______________________________________________         fevereiro 2020 _______________________________________________  Citação recomendada: Observatório Técnico Independente, Castro Rego F., Fernandes P., Sande Silva J., Azevedo J., Moura J.M., Oliveira E., Cortes R., Viegas D.X., Caldeira D., e Duarte Santos F. - Coords. (2020) Relatório - Parecer sobre a Estratégia 20 – 30 do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais Assembleia da República. Lisboa. 49.   6 DE FEVEREIRO DE 2020________________________________________________________________________________________________________3
Transição Energética, com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, da Secretária de Estado da Proteção Civil e dos Presidente e Vice-Presidente da AGIF, a versão preliminar da “Estratégia 20-30” do PNGIFR, preparada pela AGIF e colocada em consulta pública até dia 5 de fevereiro de 2020. É no período desta consulta pública que o Observatório apresenta o presente parecer. 6 DE FEVEREIRO DE 2020________________________________________________________________________________________________________7
os resultados atingidos nas ações mencionadas, fica a dúvida sobre o atual desenvolvimento de uma proposta de Programa de Ação e sobre a intenção de que este seja colocado igualmente em consulta pública. Uma clarificação sobre esta matéria seria necessária para a compreensão do processo desta consulta pública. A falta do Programa de Ação para a concretização da Estratégia descrita, não é irrelevante. Validada que esteja a Estratégia, poderão seguir-se medidas que poderão consubstanciar mudanças que não foram totalmente apresentadas. Analisando em detalhe as conclusões dos Relatórios das Comissões Técnicas Independentes (CTI) dos incêndios de 2017, que frequentemente são utilizadas para fundamentar as decisões e orientações seguidas pela AGIF, os documentos agora em apreciação não permitem garantir que não sejam desvirtuados os princípios e as soluções apontadas pelas CTI. E o Observatório não poderá deixar de prestar a maior atenção a esta matéria. Finalmente, lamentamos que não tenha sido possível, até esta altura, que o Observatório tenha tido a possibilidade de dar quaisquer contributos para o PNGIFR por não ter sido informado, quer do desenvolvimento do Plano quer do documento da Estratégia 20-30. É, portanto, apenas sobre os documentos colocados em consulta pública, correspondentes à Estratégia 20-30 (incluindo a Cadeia de Valor), que o Observatório vem agora dar o seu parecer no cumprimento possível da atribuição que lhe foi confiada pela Assembleia da República. 6 DE FEVEREIRO DE 2020________________________________________________________________________________________________________9