II SÉRIE-A — NÚMERO 160 58 7. Os cinco projetos de resolução supramencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em reunião de 23 de junho de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio, a qual estará disponível nas páginas das iniciativas na Internet. 8. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 746/XIV/2.a (PSD), 751/XIV/2.a (CDS-PP), 803/XIV/2.a (BE), 1327/XIV/2.a (PCP) e 1339/XIV/2.a (PS) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Vice-Presidente, Deputado Pedro Coimbra, começou por dar a palavra ao Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) que destacou os diversos projetos de resolução apresentados ao longo de anos, por díspares grupos parlamentares, acerca da requalificação da Linha do Oeste. Observou que a requalificação da linha avançou de Mira Sintra-Meleças até Torres Vedras e que, atualmente, está em concurso a requalificação do traçado até Caldas da Rainha. Considerou ser imprescindível providenciar, com urgência, no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização, requalificação e eletrificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra, bem como o respetivo projeto de execução. Referiu que a ligação da Linha do Oeste à Linha do Norte permitirá tirar partido de uma linha alternativa e complementar, otimizando as potencialidades da prevista nova ligação em alta velocidade entre Lisboa e Porto. Por fim, frisou a necessidade, de proceder, atempadamente, à cabimentação dos recursos financeiros necessários a requalificação da Linha do Oeste. De imediato, a Sr.a Deputada Sara Velez (PS) usou da palavra para destacar o notório investimento realizado na ferrovia e o interesse do Governo em promover o transporte público ferroviário. Salientou a política de modernização da ferrovia e de incremento na disponibilização de material circulante. Referiu que durante muitos anos a linha do Oeste foi preterida em termos de investimento, o que condicionou muito a sua capacidade de servir as populações das regiões por onde passa bem como o País. Observou o atual esforço de modernização da linha do Oeste entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, num investimento global de 61,5 milhões de euros, o que também permitirá realizar a obra de requalificação desta via entre Torres Vedras e Caldas da Rainha. Frisou a necessidade de modernizar o traçado da linha a norte, fazendo chegar uma linha moderna e eletrificada até ao Louriçal, estando inscrita, no Plano Nacional de Investimentos, a sua conclusão até 2025. Por fim, afirmou a necessidade de promover a melhoria do material circulante em todos os serviços ferroviários da Linha do Oeste, garantir a programação do investimento e modernização de toda a infraestrutura ferroviária não abrangida pelos investimentos em curso, nomeadamente entre Caldas da Rainha e a estação de Louriçal. Igualmente, considerou premente que a CP – Comboios de Portugal, EPE, estude a adequação dos horários vigentes às necessidades da população, assim como seja assegurado a ligação entre a Linha do Oeste e nova Linha de Alta velocidade Porto-Lisboa. De seguida, foi dada a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Vicente (BE) que, no uso da mesma abordou o Projeto Resolução n.o 1368/XIII/3.a – «Em defesa de uma Linha Ferroviária do Oeste integralmente requalificada e com um serviço de transporte de qualidade» apresentado pelo BE, e aprovado na generalidade na Assembleia da República, em maio de 2018, assim como destacou que o Grupo Parlamentar do BE volta a insistir na concretização da requalificação da linha do Oeste entre as Caldas da Rainha e o Louriçal. Fez notar que os critérios aplicados na requalificação e modernização da linha são desajustados às atuais necessidades de mobilidade descarbonizada das populações. Referiu que a requalificação em curso até Torres Vedras, designadamente a tipologia do traçado, não permite concorrer com a velocidade aplicável à mobilidade rodoviária. Observou que aguarda informações acerca da conclusão do concurso de adjudicação tendo em vista a concretização do traçado da Linha do Oeste até às Caldas da Rainha, bem como demonstrou preocupação com o cumprimento do prazo de materialização da obra, definido até 2023. Defendeu a necessidade de a linha do Oeste, a sul das Caldas da Rainha, ser equipada com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos passageiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Igualmente abordou a relevância da existência de preços competitivos para os utilizadores da ferrovia comparativamente com o uso da rodovia. Referiu que Linha do Oeste, a norte das Caldas da Rainha, deve suprir os erros ocorridos no desenho do traçado a sul, possibilitando concorrer com os tempos de viagem aplicáveis à rodovia. Por fim, defendeu que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP nas deslocações intrarregionais das populações. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) no uso da palavra, promoveu uma homenagem pública às populações, às associações cívicas locais e aos trabalhadores da CP, que durante vastos anos se empenharam na defesa de