I SÉRIE — NÚMERO 18 98 Aplausos do PS.... de coligação entre o partido que escolheu governar com o FMI e o antigo partido dos contribuintes. Em 2015, a carga fiscal atinge um valor recorde tanto se medida em termos absolutos como se medida relativamente ao PIB, a composição da receita acentua a penalização dos rendimentos do trabalho e da classe média, e não há fábula de desagravamentos futuros ou de reformas fiscais paralelas que iludam as consequências para os portugueses das opções deste Orçamento. De aumento de impostos se escreverá a história deste Governo, a saber: do imposto extraordinário sobre os salários, não previsto no Memorando da troica, logo à chegada em 2011, assim como do aumento do IVA sobre a energia de 6% para 23%; do aumento do IVA, em 2012, incluindo o famoso aumento do IVA da restauração de 13% para 23%, tão criticado pelo dirigente do CDS, Pires de Lima, antes de assentar praça no Conselho de Ministros; da enorme reforma do IRS, em 2013, que reduziu os escalões de oito para cinco e aumentou a receita em 35%, em 2013, e acima de 10% com as liquidações feitas em 2014, mas, então, sem necessidade de qualquer comissão de reforma com especialistas, sem necessidade de diálogo social, de apelo ao consenso político ou de preocupação com as famílias. É assim com o aumento do IMI, em 2015, superior a 10%, pelo fim da cláusula de salvaguarda, penalizando as famílias, mais uma vez afetadas pelas opções deste Governo. No ano passado, o PS contribuiu para que se fizesse justiça nas alterações introduzidas no IRC. Foi graças ao PS que foi travado o aumento em 75% do pagamento especial por conta. Aplausos do PS.Foi graças ao PS que as pequenas e médias empresas tiveram uma nova taxa de imposto de 17% para os primeiros 15 000 € de lucros. Foi graças ao PS que foi feita justiça e que as empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros não tiveram nenhum abatimento fiscal, porque, como dissemos, enquanto houvesse cortes de pensões e de salários, não seria justo que beneficiassem de qualquer redução de imposto. Aplausos do PS.É esse acordo que, grosseira e unilateralmente, o Governo viola neste momento. Este Governo, que só paga pensões porque o Tribunal Constitucional o condenou a fazê-lo,... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — ... que só devolve salários porque o Tribunal Constitucional o condenou a fazê-lo, e que aumenta, de novo, a carga fiscal, com a sobretaxa a pagar por inteiro em 2015, demonstra quais são os seus verdadeiros padrões de justiça social. Aplausos do PS.Para as tão cantadas pensões mínimas 2,5 € por mês, para as empresas 247,5 milhões de euros de abatimento fiscal em IRC, num momento em que o Governo diz não ter qualquer margem para a redução de impostos. São estes os critérios de justiça e os critérios de avaliação da margem de intervenção em matéria fiscal por parte deste Governo. Aplausos do PS.Já ouvimos falar aqui hoje de uma agenda fiscal paralela para um futuro incerto, de propostas ditas «neutrais». Faremos esse debate na altura própria, sem biombos que disfarcem as opções deste Governo. Mas a Sr.a Ministra das Finanças, que tanto disse que essas reformas seriam neutrais, talvez pudesse hoje ter explicado aquilo a que o responsável pela comissão de reforma chamou de «uma grande salganhada», ou