I SÉRIE — NÚMERO 15 24 Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o futuro das instituições europeias e analisamos hoje o seu passado. E o seu passado é um desastre! A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, os Governos, sempre sob a alçada dos mercados financeiros, pegaram numa União Europeia abalada por uma profundíssima crise financeira e conseguiram a proeza de transformar essa crise financeira numa arma de chantagem contra os povos e contra as democracias. A verdade é que, quando chegou à Europa, a crise era uma crise financeira. A verdade é que em Portugal não havia uma crise de contas públicas antes da crise financeira e neste gráfico — que, aliás, farei distribuir ao Sr. Secretário de Estado —, que mostra a evolução das dívidas públicas, pode ver-se que a dívida pública portuguesa em percentagem do PIB foi abaixo da dívida pública alemã até 2006 e, em 2007, estava igual à dívida pública alemã. O problema começa depois da crise financeira e não antes, e isto acontece com estes indicadores como acontece com muitos outros. Sr. Secretário de Estado, da mesma forma que eu não pretendo dar lições a ninguém, acho que a Europa tem lições a aprender. Tem lições a aprender, por exemplo, olhando para a América Latina, onde há experiências muito interessantes de como políticas de esquerda conseguiram arrancar países da pobreza, conseguiram fazer crescer países de forma sustentável. Protestos do PSD e do CDS-PP. E é pena que o Sr. Secretário de Estado não leia jornais internacionais, porque, se lesse, teria apanhado um artigo muito interessante, que saiu no Guardian esta semana, sobre a Bolívia, sobre a forma como na Bolívia se conseguiu reduzir para metade a pobreza extrema, sobre a forma como na Bolívia, hoje, há um modelo de crescimento sustentável que respeita o ambiente e, ainda assim, é possível ter um sistema de contas públicas sustentável para ajudar os povos que foram dizimados por políticas liberais do estilo FMI, que foram implementadas na América Latina durante a última década. E, se queremos falar de memória histórica, podemos falar também da falência moral, da falência financeira das políticas do FMI que faliram na América Latina, que faliram em África, que faliram na maior parte dos países asiáticos e que a União Europeia recuperou como se tivesse descoberto uma nova política, um grande paraíso de política económica. E o passado das instituições europeias é este: em vez de reforçar os Estados contra os mercados, em vez de reforçar os Estados para proteger as pessoas, enfraqueceram os Estados, privatizaram aquilo que ainda existia, impuseram uma austeridade imoral, uma austeridade irracional e uma austeridade até criminosa, implacável contra os povos. Se há alguma dúvida sobre isso, hoje, vamos à Grécia e temos a prova dessa política de austeridade implacável; se, hoje, há dúvidas sobre isso, temos Portugal para nos mostrar isso e a pobreza infantil; se, hoje, há dúvidas sobre isso, temos Espanha com o desemprego e com o desemprego jovem; se, hoje, há dúvidas sobre isso, temos Chipre para nos mostrar quão implacável foi esta Europa contra os seus povos, mas como mansa, como complacente e como cúmplice foi com os mercados financeiros. Bem nos lembramos de 2007, quando prometiam taxar transações financeiras, quando prometiam controlar fundos de investimentos especulativos, quando prometiam mundos e fundos contra os mercados financeiros e, até hoje, zero! Até hoje, não houve uma medida contra os mercados financeiros, uma medida que impedisse os mercados financeiros de fazerem aquilo que bem querem com os Estados, de fazerem aquilo que bem querem com a dívida pública, de fazerem aquilo que bem querem com a democracia. Mas, em contrapartida, bastaram cinco ou seis meses para se forjar um tratado orçamental que faz lei, para sempre, esta austeridade imoral, esta austeridade que destruiu as economias.