100II SÉRIE — NÚMERO 2os quais participarão na gestão das delegações e direcções dos distritos escolares, com funções consultivas e fiscalizadoras em tudo o que diga respeito à execução das determinações legais relativas ao ensino e aos professores.♦Artigo 101.° (Cooperativas escolares)Nas escolas do ensino primário e preparatório será fomentada e apoiada a instituição de cooperativas escolares destinadas a promover acções práticas de solidariedade e entreajuda, cuja gestão e administração deve ser confiada aos alunos, sob supervisão dos respectivos professores.Artigo 102.°(Gestão dos ensinos preparatório, secundário e médio)Nos ensinos preparatório, secundário e médio, a gestão e administração das escolas será assegurada pelos conselhos directivos e pedagógicos.Artigo 103.° (Gestão do ensino superior)1 — O governo das universidades deve ser cometido a órgãos de natureza individual ou colectiva, eleitos democraticamente pelos professores, estudantes e trabalhadores.2 — Nos órgãos colegiais da universidade poderão participar representantes das actividades sociais com ela relacionadas.3 — Os órgãos de gestão das escolas serão eleitos pelos diversos corpos, devendo ter carácter paritário os conselhos directivos e pedagógicos e ser assegurada uma composição dos conselhos científicos que garanta a participação dos assistentes e mvestigadores.SECÇÃO XVIIArtigo 104.° (Planeamento da rede escolar)0 planeamento da rede física de estabelecimentos escolares deve contribuir para a eliminação de desigualdades c assimetrias locais e regionais, por forma a assegurar a igualdade de oportunidades de educação e ensino a todas as crianças e jovens portugueses.Artigo 105.° (Edifícios escolares)1 — Os edifícios escolares serão planeados na óptica de um equipamento integrado e terão suficiente flexibilidade para permitir a sua utilização em diferentesactividades da comunidade e sua adaptação em função das alterações dos diferentes graus de ensino, currículos e métodos educacionais.2 — Na concepção dos edifícios e na escolha do equipamento serão tidas em conta as necessidades especiais dos estudantes deficientes.Artigo 106.° (Densidade e dimensões)A densidade da rede e as dimensões dos edifícios escolares deverão ser ajustadas às características regionais e não abranger um número de alunos de tal modo excessivo que torne inevitável um ensino des-personalizante e situações de anomalia. -Artigo 107.°(Regionalização)O planeamento e reorganização da rede escolar, assim como a construção e manutenção dos edifícios escolares e seu equipamento assentarão numa política de reorganização efectiva, com definição clara das competências dos intervenientes.Artigo 108.°(Polftlca de construção e apetrechamento)A construção e apetrechamento escolar deverá firmar-se:a) Num inventário realista, sistemático e prospec-tivo das carências existentes e previsíveis, permitindo a execução de dispositivos susceptíveis de responderem oportunamente às necessidades;b) Na elaboração de leis, normas, recomendações: documentação formativa e informativa, de carácter pedagógico-construtivo, de manutenção, gestão e controle das instalações escolares;c) No incentivo às indústrias regionais e locais deconstrução civil e equipamento, através de contratos-programa plurianuais para utilização de métodos de trabalho e processos construtivos que permitam a redução dos custos e prazos de entrega;d) Numa política de solos tendente a garantir adisponibilidade de solos para constnições escolares, designadamente através da constituição de bancos de terrenos escolares.Artigo 109.°(Custos da educação)As verbas afectadas à educação reflectirão correctamente a importância deste sector no conjunto das actividades nacionais e serão distribuídas em função das propriedades estratégicas do desenvolvimento do sistema de ensino e das áreas decisivas ao desenvolvimento económico e ao progresso social.