II SÉRIE-B —  NÚMERO 41  2 N.o 528/XII (2.a) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre novas creches em Viana do Castelo - Celebração de Acordos de Cooperação.N.o 529/XII (2.a) – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a deliberação da ERC sobre o "Jornal da Madeira". (a) N.o 530/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.N.o 531/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Santa Maria Maior, E.P.E – Barcelos.N.o 532/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E.N.o 533/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.N.o 534/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.N.o 535/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.N.o 536/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E.P.E.N.o 537/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.N.o 538/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Porto, E.P.E.N.o 539/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de S. João, E.P.E.N.o 540/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Magalhães Lemos, E.P.E.N.o 541/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, E.P.E.N.o 542/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E.N.o 543/XII (2.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a situação de Nabil Al-Raee e sua família.N.o 544/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.N.o 545/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E.N.o 546/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro, E.P.E.N.o 547/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar Leiria-Pombal, E.P.E.N.o 548/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Centro Hospitalar de Tondela-Viseu E.P.E.N.o 549/XII (2.a) – Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de atribuição de Ajudas Técnicas - Hospital Garcia d' Orta - Almada, E.P.E.N.o 550/XII (2.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre ações de formação promovidas pela ARS do Norte.N.o 551/XII (2.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização de Hidrocortisona nas doses de 10 e 20 mg em comprimidos para administração por via oral.N.o 552/XII (2.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo celebra contrato de 8 mil milhões de euros com Hospital da Cruz Vermelha. (a)  N.o 553/XII (2.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a remodelação imprudente dos concursos de apoio às artes.Respostas [n.os 73, 131, 161, 178, 179, 181, 182, 199, 201, 204, 208, 212, 218, 220, 221, 228, 230, 243, 247, 256, 257, 262, 269, 346, 349, 362, 414 e 433/XII (2.a)]:  Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 73/XII (2.a) dos Deputados Catarina Martins e Luís Fazenda (BE) acerca do Pingo Doce (Jerónimo Martins) exigir desconto adicional de 5% sobre o preço contratado com retroativos aos produtores.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 131/XII (2.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre a suspensão de todos os contratos com os formadores externos dos centros de formação.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 161/XII (2.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre atrasos no pagamento de subsídios de férias e de Natal às trabalhadoras da APPACDM, em Braga (II).Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 178/XII (2.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e Paulo Sá (PCP) sobre a avaliação dos critérios de seleção de candidaturas do ciclo urbano da água no âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), integrado no QREN 2007-2013.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 179/XII (2.a) dos Deputados Mendes Bota e Elsa Cordeiro (PSD) sobre, entre Loulé e Beja, onde fica baseado, em definitivo, o helicóptero do INEM.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 181/XII (2.a) do Deputado Afonso Oliveira e outros (PSD) sobre o setor da produção de leite em Portugal.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 182/XII (2.a) dos Deputados Altino Bessa, João Serpa Oliva e Teresa Caeiro (CDS-PP) sobre a saída de ambulância do INEM dos concelhos de Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 199/XII (2.a) do Deputado Manuel Seabra e outros (PS) sobre o corte de 30% no contrato-programa da Agência Lusa.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 201/XII (2.a) dos Deputados Jorge Fão e Marcos Perestrello (PS) sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo — ENVC SA.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 204/XII (2.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre a preservação das salinas do Samouco.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 208/XII (2.a) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o corte anunciado de 30% na indemnização compensatória à Agência Lusa.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 212/XII (2.a) dos Deputados Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDSPP) sobre o aumento do número de utentes por cada médico.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 218/XII (2.a) do Deputado João Oliveira (PCP) sobre a posição do Ministério acerca do projeto de criação de uma única polícia nacional.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 220/XII (2.a) do Consultar Diário Original