46 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2010Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 42/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Baião  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Baião [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 90 - 91]  N.o 47/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Beja  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Beja [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 100 - 101]  N.o 49/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Borba  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Borba [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 104 - 105]  N.o 52/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Bragança [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 110 - 111]  N.o 60/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Caminha  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Caminha [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 126 - 127]  N.o 62/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Cantanhede  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cantanhede [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 130 - 131]  N.o 64/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Carregal do Sal [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 134 - 135]  N.o 66/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Cascais  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cascais [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 138 - 139]  N.o 76/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Chamusca  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Chamusca [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág 158 - 159]  N.o 85/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Crato  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Crato [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 19 - 20]  N.o 93/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Évora  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Évora [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 35 - 36]  N.o 97/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 43 - 44]  N.o 104/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Fronteira  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Fronteira [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 57 - 58]  N.o 116/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Idanha-a-Nova  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Idanhaa-Nova [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 81 - 82]  N.o 131/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Moimenta da Beira [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 111 - 112]  N.o 132/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal da Moita  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Moita [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 113 - 114]  N.o 138/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Montemor-o-Novo  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Montemor-o-Novo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 125 - 126]  N.o 155/XI (1.a)-AL José Cesário (PSD)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Marco de Canaveses [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág 159 - 160]