I SÉRIE — NÚMERO 19 32 viesse aqui falar de PPP ou da fatura com as PPP era o Partido Socialista, porque, de facto, é preciso não ter vergonha, para não dizer outra palavra, para vir falar em PPP ou em taxar PPP,... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — ... quando grande parte dos contratos, que são oriundos precisamente dos tempos em que o Partido Socialista foi Governo, tem uma coisa que se chama risco fiscal, a qual permite imputar ao Estado aquilo que for a taxação que queiram fazer sobre esses contratos. Portanto, de facto, é uma vergonha ouvir falar de taxar PPP, da parte do Partido Socialista! Outra coisa que também quero dizer ao Partido Socialista é o seguinte: o Partido Socialista quer cortar, grosso modo, 120 a 150 milhões nas parcerias público-privadas, o que corresponde a cerca de metade daquilo que o Governo se propõe cortar ou, melhor, já está a cortar com os contratos das parcerias público-privadas, que são 300 milhões de euros. É metade, Srs. Deputados! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Onde é que estão os contratos?! A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Geralmente, da oposição, com esse discurso todo, de vulgarização da discussão, de clima de demagogia política, de declarações públicas de índole partidária, esperar-se-ia que o corte fosse muito superior àquele que o próprio Governo tem inscrito no Orçamento do Estado, que são 300 milhões de euros, mas não, o Partido Socialista pretende cortar metade daquilo que o próprio Governo já corta neste Orçamento do Estado, que são 300 milhões de euros. A ambição não está no nome, a ambição está no corte efetivo de 300 milhões de euros nos contratos de parcerias público-privadas que herdámos. Ninguém lamenta mais do que nós, Sr.a Deputada Mariana Mortágua e Sr. Deputado Miguel Tiago, a fatura de parcerias público-privadas que temos em cima da mesa para pagar! Ninguém lamenta mais do que nós e do que o Governo! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Blá, blá, blá! Acabem com elas! A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — A última coisa de que gostaríamos era ter de suportar estes encargos que herdámos e que, no Orçamento do Estado para 2014 (disse bem, Sr. Deputado Miguel Tiago), representam um acréscimo de 776 milhões de euros face ao ano passado. E sabe porquê? Porque mandaram fazer subconcessões — sete, ao que parece — e a fatura aparece para pagar no ano que vem. Protestos do PCP. É fácil mandar fazer PPP, é muito mais fácil «cortá-las» e acabar com elas. O que aconteceu foi exatamente o que referi: no Orçamento de Estado para 2014 está uma fatura, que herdámos, de parcerias que não mandámos fazer. Aplausos do PSD. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria de dizer que, de facto, o arrependimento em si mesmo não é nada de grave. Refiro-me ao arrependimento do Partido Socialista quanto àquele que é um dos piores momentos da gestão do Governo do Eng.o José Sócrates. Vem agora, aqui, o mesmo partido pedir perdão por esse erro... Protestos do Deputado do PS João Galamba.