9 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projectos que têm soluções diferentes mas que procuram responder à situação actual de milhares de bolseiros, que representam o investimento do País na qualificação e na produção científica e que são hoje pilar de sustentação da produção científica nacional, mas que trabalham em total precariedade, sem qualquer expectativa de vir a estruturar uma carreira de investigação e sem qualquer rede de protecção social mínima.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — É verdade que, na última década, tivemos um crescimento de bolsas, que correspondeu ao crescimento do número de doutorados em Portugal e, também, à qualificação da produção científica em Portugal. Mas o que foi uma política certa quando gizada, ao longo do tempo, mais precisamente na última década, acabou torcido: hoje temos uma utilização abusiva do recurso a bolsas, como forma de sustentar a produção científica e as necessidades permanentes das unidades de investigação em Portugal.Portanto, o que governos anteriores parecem assumir — bem como este Governo — é que pretendem uma política de criação de doutorados e de estímulo à produção científica em Portugal, mas uma política que seja «baratinha», com bolsas baixas e bolseiros que não têm qualquer tipo de protecção social.Ainda na passada terça-feira, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse estar preocupado com a situação dos bolseiros, e acrescentou mesmo que, no seu Ministério, está a ser elaborado um estudo que permita uma comparação com outras soluções adoptadas no espaço europeu. Esta é uma promessa que já tem sido repetida pelo Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, que já por várias vezes disse estar preocupado com a situação dos bolseiros e que tal não podia manter-se.Continuamos à espera, mês após mês. Mas a verdade é que as vítimas desta utilização abusiva dos bolseiros continuam sem qualquer tipo de protecção de social, sem qualquer tipo de recurso ao subsídio de desemprego quando a sua bolsa termina...O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): — ... ou aos subsídios de doença e de maternidade.O Bloco de Esquerda propõe uma solução que permita reordenar o caos e o que foi o «torcer» de uma política de qualificação de recursos humanos. Queremos contratos de bolsa para quem está em formação e queremos contratos de trabalho para quem faz trabalho de investigação científica em unidades de investigação.O que não é aceitável, Srs. Deputados, é que mantenhamos esta política de doutorados e investigadores «baratinhos».Este projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda corresponde àquelas que têm vindo a ser as reivindicações apresentadas pelas associações representativas dos bolseiros. É preciso que fique muito claro, Srs. Deputados, que os bolseiros não pedem qualquer tipo de privilégio, pedem apenas direitos iguais a qualquer outro trabalhador no País, e é a isso que o Partido Socialista tem de responder.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O reforço da infra-estrutura científica e tecnológica nacional, nas suas dimensões física, técnica e humana, tem sido e foi uma das traves-mestras do Programa Eleitoral do Partido Socialista, do Programa do actual Governo e das decisões e exercícios orçamentais que o tem concretizado.Recordo, aqui e agora, que a aposta na ciência, tecnologia e inovação atingiu, no Orçamento deste ano, o valor histórico de 1% do PIB.Recordo também que o Estado português, através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, da Agência de Inovação e de muitos outros programas, tem vindo a promover uma série, coerente e permanente, de programas de incentivo à contratação de investigadores por parte de instituições públicas e privadas.