PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quadro IV.1.7. Projetos por Agrupamento Económico (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças De entre as despesas de capital, como já referido, as aquisições de bens de capital têm um peso significativo, para o que concorrem os investimentos realizados pelas Infraestruturas de Portugal (73,4% das aquisições de bens de capital). Seguem-se as transferências de capital, que em conjunto com as aquisições de bens de capital representam 77,3% da despesa efetiva em projetos. As transferências de capital, são principalmente justificadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e pelo IFAP (o conjunto dos dois serviços ascende a 93,4% destas transferências). As Instituições sem fins lucrativos, são as principais destinatárias no âmbito de investimentos levados a cabo por ambas as entidades. Agrupamento EconómicoDespesa por classificação económica MontanteEstrutura%Por Memória EPRDespesas Corrente 976,1 19,3 383,7  Despesas com pessoal 24,6 0,5 0,6  Aquisição de Bens e serviços 383,6 7,6 213,2  Encargos Correntes da Dívida 149,2 3,0 149,2  Transferências Correntes 395,2 7,8   Empresas Públicas 0,7 0,0   Empresas Privadas 74,7 1,5   Administração Central 21,9 0,4   Administração Regional 0,0 0,0   Administração Local 1,4 0,0   Famílias 247,7 4,9   Outras 48,7 1,0Subsídios 0,1 0,0  Outras Despesas Correntes 23,5 0,5 20,7Despesas de Capital 3 330,6 65,9 2 257,7  Aquisição de Bens de Capital 2 582,1 51,1 2 256,9  Transferências de Capital 748,4 14,8 0,8Empresas Públicas 5,3 0,1Empresas Privadas 155,4 3,1Administração Central 128,0 2,5Administração Regional 0,0 0,0Administração Local 12,7 0,3Famílias 104,2 2,1Outras 342,8 6,8 0,8  Outras Despesas de Capital 0,0 0,0Despesa Total Efetiva excluindo transf. do OE p/ SFA's 4 306,7 85,2 2 641,4Ativos 3,6 0,1 0,6Passivos 742,2 14,7 742,2Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 5 052,5 100,0 3 384,22019 OrçamentoII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________92
Projetos Regionalizados Relativamente à regionalização, os investimentos em projetos na região Norte representam 18,3% do total (828 milhões de euros da responsabilidade do Metro do Porto). O programa orçamental que mais contribui para a região Norte é o do Ambiente, representando 90,7% dos projetos daquela região. Quadro IV.1.8. Projetos – Regionalização – Ótica NUTS I e II (milhões de euros)  Nota: A informação presente neste quadro encontra-se detalhada nos mapas informativos 21-B – Projetos por NUT I – e 21-C – Projetos por NUT II. Fonte: Ministério das Finanças. Salienta-se o peso das categorias várias NUTS I e II, representando em conjunto 75,4% da despesa em projetos, em resultado da ausência de regionalização dos projetos associados às EPR e da classificação de projetos ao nível de NUTS I e II. IV.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental O Quadro Plurianual de Programação Orçamental estabelece os limites de despesa financiada por receitas gerais para o conjunto da Administração Central e para cada um dos seus Programas Orçamentais.  O limite de despesa para a Administração Central é consistente com as perspetivas de médio prazo para as finanças públicas e o saldo da Conta das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional.  O QPPO é atualizado com o Programa de Estabilidade, sendo que a base de partida para a atualização dos limites publicados pela Lei n.o 7-C/2016, de 31 de março, atualizados pelas Leis n.o 42/2016, de 28 de dezembro, e no 114/2017, de 29 de dezembro, são os limites divulgados em abril de 2018 com o Programa de Estabilidade, ajustados das políticas definidas para o Orçamento do Estado para 2019.  Para 2019 o valor global da despesa a financiar por receitas gerais é de 52.331 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5% face ao orçamento de 2018.  Face aos limites publicados no orçamento de 2018, destacam-se os crescimentos nos programas:  Saúde (6,9%), em grande medida pelo reforço dos Hospitais, EPE; Montante Estrutura %Continente 4 421,6 87,5  Norte 923,4 18,3  Centro 67,2 1,3  Área Metropolitana de Lisboa 133,9 2,7  Alentejo 60,0 1,2  Algarve 8,8 0,2  Várias Nuts II do Continente 3 228,3 63,9Açores 0,0 0,0Madeira 0,0 0,0Várias NUTS I do País 581,2 11,5Estrangeiro 49,7 1,0Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA's 5 052,5 100,0NUTS I e II2019 Orçamento15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________93
 Órgãos de Soberania (5,9%), principalmente pelo crescimento das transferências para a Administração Local;  Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (4,5%) pelo crescimento da dotação dos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário. Quadro IV.1.3.9. Limites de Despesa Coberta por Receitas Gerais (*) (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças IV.2. Órgãos de Soberania (PO01) Orçamento A despesa total consolidada prevista para 2019 dos Encargos Gerais do Estado10, correspondente ao Programa Órgãos de Soberania, totaliza 3.682,4 milhões de euros, que representa um crescimento de 203,7 milhões de euros, mais 5,9%, face à estimativa de 2018.                                                                 10 São inscritos em título próprio os encargos gerais do Estado correspondentes às despesas dos órgãos de soberania, bem como dos serviços e outros organismos seus dependentes, as transferências do Orçamento do Estado para os orçamentos das regiões autónomas e para as autarquias locais. 2019 2020 2021 2022Soberania P001 - Órgãos de soberania 3 651P002 - Governação 122P003 - Representação Externa 293P008 - Justiça 625P009 - Cultura 3235 016 5 106Segurança P006 - Defesa 1 810P007 - Segurança Interna 1 6063 416 3 477Social P010 - Ciência Tecnologia e Ensino Superior 1 553P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 5 552P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 14 043P013 - Saúde 9 05830 207 30 962Económica P004 - Finanças e Administração Pública 4 772P005 - Gestão da Dívida Pública 7 406P014 - Planeamento e Infraestruturas 845P015 - Economia 217P016 - Ambiente 89P017 - Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar 316P018 - Mar 4913 693 13 89952 331 53 443 54 528 55 654Total da Despesa financiada por receitas geraisSubtotal agrupamentoSubtotal agrupamentoSubtotal agrupamentoSubtotal agrupamentoII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________94
Quadro IV.2.1. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. O crescimento reflete-se sobretudo nas transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local (163,7 milhões de euros) e para a Administração Regional (25 milhões de euros). O crescimento das transferências atribuídas à Administração Local deve-se ao aumento do montante associado à repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios, destinados ao equilíbrio financeiro das autarquias do continente e regiões autónomas. As transferências para as Regiões Autónomas apresentam um acréscimo de 4,9%, (25 milhões de euros), em resultado da aplicação do artigo 48.o (Transferências orçamentais) e do artigo 49.o (Fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA)11 .                                                                  11 Aprovada pela Lei Orgânica n.o 2/2013, de 2 de setembro. 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 3 447,0 3 658,8 6,1 92,0Atividades 3 446,1 3 657,9 6,1 92,0Com cobertura em receitas gerais 3 441,5 3 650,3 6,1 91,8Funcionamento em Sentido Estrito 212,3 216,3 1,9 5,4DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 3 229,2 3 434,0 6,3 86,3TRANSFERÊNCIAS ADMINISTRAÇÕES LOCAIS 2 632,0 2 795,7 6,2 70,3LEI FINANÇAS LOCAIS 2 205,6 2 361,0 7,0 59,4PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DOS MUNICÍPIOS NO IRS (CONTINENTE) 406,4 412,6 1,5 10,4OUTRAS 20,0 22,1 10,5 0,6TRANSFERÊNCIAS REGIÕES AUTÓNOMAS 507,6 532,6 4,9 13,4LEI FINANÇAS REGIONAIS 362,6 360,7 -0,5 9,1FUNDO COESÃO 145,0 171,9 18,5 4,3ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 89,5 105,7 18,0 2,7Com cobertura em receitas consignadas 4,7 7,6 63,3 0,2Financ. Nacional 0,8 0,9 0,0Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 305,1 318,7 8,0Entidades Públicas ReclassificadasConsolidação entre e intra-setores 273,4 295,2Despesa Total Consolidada 3 478,7 3 682,4Despesa Efetiva Consolidada 3 478,7 3 682,4Variação(%)Estrutura 2019 (%)Projetos 0,8 0,9 7,1 0,05,97,14,415 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________95
Quadro IV.2.2. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)  Notas: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. No que respeita aos serviços com autonomia administrativa e financeira, verifica-se um crescimento da despesa total consolidada de 12,9 milhões de euros, justificado maioritariamente com o aumento de despesa prevista no âmbito das Campanhas Eleitorais a terem lugar em 2019 (Parlamento Europeu, Assembleia da República e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira). Quadro IV.2.3. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Quanto à despesa total consolidada por agrupamento económico, destacam-se as transferências para outros sectores das Administrações Públicas, que constituem dotações específicas do Programa, designadamente no âmbito do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais  e da LFRA, com reflexo no subsector Estado, que representam 90,4% da estrutura do Programa. 2018 VariaçãoEstimativa Receitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras Fontes Total (%)Total SFA 305,1 25,6 0,5 10,1 318,7 4,4Sub-Total 305,1 25,6 0,5 10,1 318,7Consolidação entre e intra-setores 6,4 7,1Despesa Total Consolidada 298,7 25,6 0,5 10,1 311,6Despesa Efetiva Consolidada 298,7 25,6 0,5 10,1 311,6282,5282,57,1275,4275,42019Orçamento Receitas GeraisSFA incluindo EPREstado SFA EPR Total Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 3 275,4 306,9 306,9 3 293,7 89,401-DESPESAS COM O PESSOAL 41,8 225,8 225,8 267,7 7,302-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 3,8 31,6 31,6 35,4 1,003-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,0 0,0 0,004-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3 228,7 12,3 12,3 2 952,4 80,205-SUBSÍDIOS 0,0 26,2 26,2 26,2 0,706-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,1 11,0 11,0 12,0 0,3DESPESA DE CAPITAL 383,4 11,8 11,8 388,7 10,607-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 0,7 9,9 9,9 10,6 0,308-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 382,7 0,5 0,5 376,6 10,209-ATIVOS FINANCEIROS 0,010-PASSIVOS FINANCEIROS 0,011-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 1,5 1,5 1,5 0,0Consolidação entre e intra-setores 295,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 3 658,8 318,7 318,7 3 682,4 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 3 658,8 318,7 318,7 3 682,4Classificador Económico2019Orçamento Estrutura 2019 (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________96
Quadro IV.2.4. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças As despesas com transferências entre Administrações Públicas representam 83,7% da despesa total do Programa Órgãos de Soberania, seguida pela dotação afeta a Administração Geral (8,1%) e ao Sistema Judiciário, a cargo dos diferentes Órgãos de Soberania (8%). As medidas relativas à Cultura e Comunicação Social representam 0,3%, refletindo os encargos com o Museu da Presidência da República (a cargo daquele Órgão de Soberania) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, respetivamente. IV.3. Governação (PO02) Políticas Modernização Administrativa e Inovação Pública e Social  A modernização da Administração Pública e a promoção da inovação no sector público têm sido prosseguidas pelo Governo através de diferentes iniciativas, tais como o Programa SIMPLEX+, o alargamento dos serviços de proximidade (Lojas e Espaços de Cidadão e Espaço Empresa), a Estratégia TIC 2020 e a criação do Laboratório de Experimentação da Administração Pública — LabX, mas também o Programa INCoDe.2030, para reforço das competências digitais. A modernização do Estado exige, ainda, a incorporação de conhecimento na Administração Pública, nomeadamente através da criação de centros de competências partilhadas. Finalmente, refira-se a aposta na promoção da inovação social em parceria com a sociedade civil. O SIMPLEX+ constitui um programa nacional único, com medidas que têm como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais competitiva e reforçando a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado.  Mas simplificar os serviços públicos, tornando-os mais amigáveis para os cidadãos e menos burocráticos, constitui igualmente uma forma de valorização do trabalho da Administração Pública, pois a reengenharia de processos e a adoção de tecnologias inovadoras e disruptivas permite libertar os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública de tarefas mais rotineiras. 2019Orçamento Estrutura 2019 (%) 3 977,5 100,0320,4 8,1319,5 8,02,6 0,16,6 0,23 328,4 83,73 977,5295,23 682,43 682,4Despesa Total Não Consolidada    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva Consolidada001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL067 - OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕESProgramas e Medidas001 - ORGAOS DE SOBERANIA15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________97
lançamento da nova Geração (7.a) do Programa Escolhas, a execução da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (revista) e a melhoria de acolhimento e integração de refugiados. Pela Valorização do Interior No âmbito da revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial, no qual ficou expressa a necessidade de se proceder ao seu ajustamento em resposta aos novos desafios e realidades socioeconómicos, distintos do contexto em que o mesmo havia sido elaborado, foi definido um conjunto de medidas adicionais, com grande enfoque na valorização do interior, traduzido, desde logo, na alteração da sua designação – Programa de Valorização do Interior (PVI). Nesta revisão, reitera-se o objetivo de concretizar medidas territorializadas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial.  Das 65 medidas adicionais destaca-se, desde logo, a forte aposta na captação de investimento que crie emprego e que permita fixar pessoas, destacando-se:   O Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II), com um conjunto de apoios e ações concertadas, com o objetivo de atrair investimento estratégico que crie emprego;   A linha de apoio específica para o interior, no âmbito do Sistema de Incentivos do PT2020, que prevê apoiar investimentos até 1700 milhões de euros;  Os apoios dirigidos ao Turismo, através do reforço da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, em 5 milhões de euros, do lançamento da 2.a fase do Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade e da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta de 90 milhões de euros. Estes incentivos de apoio ao investimento são acompanhados de um conjunto de medidas que visam a redução dos custos de contexto das empresas:   Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados, podendo chegar até uma coleta zero;   Reforço dos benefícios fiscais ao investimento;  Redução das taxas para as indústrias que se fixem no interior;  Redução das Taxas de Portagens para os veículos de mercadorias que circulem nas vias rodoviárias do interior, com acréscimo para as empresas com sede no interior.  A par destes incentivos direcionados às empresas, o programa prevê ainda um conjunto de medidas de estímulo à fixação de pessoas, com destaque para:   Incentivos à mobilidade geográfica para os funcionários públicos, atribuindo um suplemento remuneratório de carácter transitório, bem como outros incentivos de caráter não pecuniário;  Benefícios fiscais em sede de IRS, nomeadamente majoração das despesas com os contratos de arrendamento para quem se fixe no interior, ou ainda majoração das despesas com educação para os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino no interior;  Programa Chave na Mão, que visa facilitar a mobilidade em termos habitacionais para quem se fixe no interior.  15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________99
No âmbito da qualificação do território, com vista a promover a atratividade e coesão territorial, destacam-se as seguintes medidas:   Alargamento do projeto-piloto do sistema de cadastro simplificado e Balcão Único do Prédio (BUPi) para representação gráfica georreferenciada e procedimento especial (gratuito) de registo de prédios rústicos e mistos omissos, aos restantes municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade;  Programa BEM - Beneficiação de Equipamentos Municipais, dirigido aos territórios do Interior e com uma dotação de 3,5 milhões de euros;   Localização dos arquivos do Estado no interior, contribuindo para uma maior eficiência e racionalidade em termos de custos, além de contribuir para a criação de emprego no interior;  Captação de alunos para Instituições de Ensino Superior de regiões do interior, com o aumento de 5% das vagas e possibilidade de abertura de cursos com 10 vagas em IES do Interior. Orçamento A despesa total consolidada prevista para 2019 do Programa Governação ascende a 189,6 milhões de euros.  Quadro IV.3.1. Governação (PO02) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Notas:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros Fonte: Ministério das Finanças. O aumento de despesa no programa orçamental resulta sobretudo do pleno funcionamento da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., bem como do acréscimo de atribuições do Sistema de Segurança Interna e do Gabinete Nacional de Segurança, na área da Cibersegurança, na sequência de alterações legislativas ocorridas em 2018. 2018 2019Estimativa OrçamentoEstado 112,8 136,0 20,5 61,6Atividades 108,9 129,6 19,0 58,7Com cobertura em receitas gerais 101,3 119,9 18,4 54,3Funcionamento em Sentido Estrito 101,3 119,9 18,4 54,3Com cobertura em receitas consignadas 7,7 9,8 27,3 4,4Projetos 3,9 6,3 61,9 2,9Financ. Nacional 2,4 3,1 29,8 1,4Financ. Comunitário 1,6 3,3 110,9 1,5Serviços e Fundos Autónomos 66,7 78,2 17,2 35,4Entidades Públicas Reclassificadas 6,6 6,6 3,0Consolidação entre e intra-setores 47,4 50,2Despesa Total Consolidada 139,4 189,6 36,1Despesa Efetiva Consolidada 138,7 170,6Por Memória:Ativos Financeiros 0,6 19,1Passivos FinanceirosConsolidação de Operações FinanceirasVariação(%)Estrutura 2019 (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________100
Contribuem para o aumento referido, o alargamento das competências do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. no âmbito do acolhimento e integração de pessoas carentes de proteção internacional, bem como a constituição e o reforço da capacidade dos centros de competências, JurisAPP e TicAPP. Destacam-se ainda as iniciativas previstas para 2019 no âmbito do Programa SIMPLEX+, nos domínios do atendimento presencial e multicanal; transformação digital na administração pública; simplificação administrativa e plataformas de licenciamento, da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa. Nas operações de ativos financeiros assume relevância a criação do Fundo para a Inovação Social12, instrumento financeiro com a finalidade de assegurar a realização de iniciativas de empreendedorismo e inovação social, financiado através da Agência para o Desenvolvimento e Coesão por via de fundos europeus estruturais e de investimento. Quadro IV.3.2. Governação (PO02) – Despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)  Notas:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. O orçamento do subsector serviços e fundos autónomos é coberto sobretudo por receita geral do Estado, com maior incidência no orçamento das entidades que integram o sistema de informações da República Portuguesa.  Os fundos europeus assumem também relevância, nomeadamente os provenientes do FEDER e FSE no âmbito dos Programas Operacionais Temático Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego e Regionais, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social, bem como a promoção e desenvolvimento da modernização administrativa.                                                                 12 Decreto-Lei n.o 28/2018, de 3 de maio. 2018VariaçãoEstimativa Receitas GeraisReceitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras Fontes Total (%)Total SFA 66,7 49,4 6,8 13,3 8,8 78,2 17,2Total EPR 6,6 6,6 6,6Sub-Total 73,3 49,4 13,4 13,3 8,8 84,8Consolidação entre e intra-setores 3,8Despesa Total Consolidada 70,1 49,4 13,9 30,8 9,8 103,9Despesa Efetiva Consolidada 69,5 49,4 13,4 13,3 8,8 84,8Por Memória:Ativos Financeiros 0,6 0,6 17,5 1,0 19,1Passivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras 2019 Orçamento15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________101
Quadro IV.3.3. Governação (PO02) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)  Nota:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa Fonte: Ministério das Finanças. O Programa Governação apresenta um maior peso na despesa corrente, por via das despesas com pessoal e da aquisição de bens e serviços, que representam 71,7% do total do programa. Realça-se, também, o peso das transferências, com a finalidade de assegurar a execução de iniciativas de promoção à educação para jovens e de medidas no âmbito da violência doméstica, igualdade de género e cidadania. SFA EPR TotalDespesa Corrente 130,1 75,0 6,6 81,6 162,1 85,501-Despesas com o Pessoal 53,9 38,8 1,9 40,6 94,5 49,802-Aquisição de Bens e Serviços Correntes 19,0 21,6 0,9 22,5 41,5 21,903-Juros e Outros Encargos 1,1 1,1 1,1 0,604-Transferências Correntes 53,7 10,1 3,5 13,6 17,7 9,305-Subsídios 0,006-Outras Despesas Correntes 3,5 3,5 0,3 3,8 7,3 3,8Despesa de Capital 5,9 21,8 0,6 22,3 27,5 14,507-Aquisição de Bens de Capital 5,2 3,3 3,3 8,4 4,508-Transferências de Capital 0,7 0,009-Ativos Financeiros 18,5 0,6 19,1 19,1 10,110-Passivos Financeiros 0,011-Outras Despesas de Capital 0,0Consolidação entre e intra-setores 50,2Despesa Total Consolidada 136,0 96,7 7,2 103,9 189,6 100,0Despesa Efetiva Consolidada 136,0 78,2 6,6 84,8 170,6Classificador EconómicoEstrutura 2019 (%)EstadoTotal ConsolidadoSFA incluindo EPR2019 OrçamentoII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________102
Diáspora e a modernização dos serviços consulares representam uma linha de ação fundamental do Ministério.  Destacam-se as seguintes medidas de política: No Âmbito da Política para a Europa   Preparação da Presidência da União Europeia, que Portugal assumirá no primeiro semestre de 2021;  Envolvimento do processo relativo à saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), na implementação do período de transição subsequente e na concretização do futuro acordo de relacionamento entre aquele país e a União Europeia;  Empenho na conclusão da União Económica e Monetária, em todas as suas dimensões e com defesa dos interesses nacionais;  Avanço na implementação do Mercado Interno, com especial destaque para o Mercado Único Digital e a União da Energia;  Participação nas decisões relativas ao novo Quadro Financeiro Plurianual;  Desenvolvimento de uma política europeia de migrações e de uma política para os refugiados e requerentes de asilo;  Continuação da promoção de uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo, nas suas múltiplas vertentes;  Participação no desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa e na Política de Vizinhança, com particular atenção ao relacionamento com os países mediterrâneos e do Sahel. No Âmbito das Relações Multilaterais   Participação ativa nas Nações Unidas e nas suas agências especializadas, designadamente nas missões de paz e de segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, no Compacto das Migrações e no Compacto dos Refugiados, na promoção da educação, ciência e cultura e no acompanhamento dos assuntos do mar, com foco particular na avaliação da proposta de extensão dos limites da plataforma continental;  Promoção da agenda das alterações climáticas, do Pacto sobre o Ambiente e da agenda humanitária, assim como da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, através do seu acompanhamento e implementação;  Reforço da participação na Organização Internacional das Migrações;  Participação na Organização do Tratado do Atlântico Norte, valorizando a dimensão política da Aliança, quer na defesa coletiva, quer na projeção de estabilidade e na segurança cooperativa;  Valorização de fóruns de diálogo político regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (Diálogo 5+5 e União para o Mediterrâneo); na relação com África, para a União Africana e as organizações regionais africanas; assim como para a Conferência Ibero-Americana e as organizações regionais na América Latina. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________104
No Âmbito das Relações Bilaterais, destaca-se o fortalecimento das relações com:  Espanha, França e Alemanha, atento o quadro de desenvolvimento político na União Europeia e os interesses bilaterais, designadamente nas áreas da economia, da energia e do ambiente;  Reino Unido, considerando o pós-Brexit;  Os países de língua portuguesa, atentos os laços políticos, culturais e económicos tão estreitos que unem Portugal a cada um desses países;  Estados Unidos da América, tirando partido da amplitude do relacionamento bilateral e do sucesso da iniciativa Mês de Portugal nos Estados Unidos, realizada em 2018;  Países do Norte de África e da África Subsaariana, com especial relevo para, consoante os casos, as questões de vizinhança, mobilidade, segurança e economia;  Argentina, Chile, Colômbia e México, tirando partido, nomeadamente na área económica, do excelente relacionamento político-diplomático;  Canadá, com cooperação nas várias vertentes, tendo em vista a comunidade portuguesa ali residente e as oportunidades decorrentes do CETA;  China, Índia e Japão, dados os avanços verificados, quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível europeu, consolidando e expandindo o nível de relacionamento político e económico conseguido em 2016, 2017 e 2018. No Domínio da Internacionalização da Economia   Implementação do Programa Internacionalizar, designadamente no que importa ao Fundo de Fundos para Investimento;  Acompanhamento do plano estratégico da Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal (AICEP), com particular atenção aos programas de capacitação das pequenas e médias empresas e ao apoio à transição digital das empresas exportadoras;   Desenvolvimento de uma política de apoio às exportações, tendo em vista o objetivo de aproximar o peso das exportações no PIB da referência dos 50%, e de apoio à internacionalização nas vertentes comercial e de investimento;  Organização da participação portuguesa na Expo Dubai 2020, como oportunidade única de valorização internacional do nosso país. No Âmbito da Política de Cooperação para o Desenvolvimento  Desenvolvimento da parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, concretizada nos Programas de Cooperação Estratégica;  Desenvolvimento de projetos de cooperação delegada da União Europeia, quer na geografia africana quer na geografia latino-americana. No Âmbito da Valorização das Relações com as Comunidades Portuguesas  Acompanhamento prioritário da situação da comunidade portuguesa residente na Venezuela;  15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________105
 Continuação da modernização da rede e dos serviços consulares, designadamente através do reforço dos recursos humanos, da simplificação dos procedimentos e da utilização dos meios eletrónicos de atendimento e processamento de serviço;   Desenvolvimento dos sistemas de apoio aos emigrantes e ao seu regresso, bem como ao investimento oriundo da Diáspora, em colaboração estreita com as regiões autónomas, os municípios e as comunidades intermunicipais.  No Domínio da Internacionalização da Língua, da Cultura e da Ciência Portuguesas e da Cidadania na CPLP  Desenvolvimento do ensino básico e secundário do português no estrangeiro, seja como língua de herança ou como língua estrangeira integrada nos currículos de diversos países;  Consolidação da rede de ensino superior no estrangeiro;  Expansão dos processos de certificação e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior;  Valorização da língua portuguesa no âmbito da Conferência Ibero-Americana e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura;  Desenvolvimento do Programa da Ação Cultural Externa para 2019, com destaque para as comemorações da Viagem de Fernão de Magalhães;  Valorização da internacionalização do ensino superior e da investigação científica e tecnológica e da cooperação internacional neste domínio;  Reforço da participação nos diferentes pilares e programas de atividade da CPLP, em estreita colaboração com a presidência cabo-verdiana e o Secretariado Executivo da organização. Orçamento A despesa total consolidada para 2019 do Programa 003 – Representação Externa, fixa-se em 414,9 milhões de euros. II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________106
Quadro IV.4.1. Representação Externa (PO03) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Nota: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa; Fonte: Ministério das Finanças. A despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no Subsector Estado, cujo montante ascende a 334 milhões de euros, destacando-se em atividades 322,9 milhões de euros relativos sobretudo ao financiamento dos Serviços Periféricos Externos, no âmbito das missões de serviço público, bem como 11,1 milhões de euros em projetos, com maior enfoque no financiamento nacional (10 milhões de euros), relativo à informatização da rede consular no âmbito do projeto rede única do Ministério e obras de beneficiação, requalificação e adaptação dos Serviços Periféricos Externos. A despesa dos Serviços e Fundos Autónomos ascende a 128,9 milhões de euros, destacando-se o financiamento das atividades de cooperação e do ensino português no estrangeiro; a transferência do Fundo para as Relações  Internacionais (FRI) para projetos de modernização dos serviços internos e externos; o financiamento da ação cultural externa; o projeto SAMA 2020 e o projeto Meridiano. Quadro IV.4.2. Representação Externa (PO03) – Despesa dos SFA/EPR por fontes de financiamento (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças A AICEP – Agência para o Investimento e Comércio  Externo de Portugal, EPE, única Entidade Pública Reclassificada (EPR) deste Programa, apresenta uma despesa total de 47,9 milhões de euros, destinada a fomentar as exportações, a competitividade e internacionalização da economia Portuguesa, bem como financiar a participação de Portugal na Exposição Mundial no Dubai em 2020 (EXPO2020 Dubai). 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 298,4 334,0 11,9 65,4Atividades 292,9 322,9 10,2 63,2Com cobertura em receitas gerais 274,8 292,2 6,3 57,2Funcionamento em Sentido Estrito 204,8 227,2 10,9 44,5Dotações Específicas 70,0 65,0 -7,1 12,7Quotizações Para Organizações Internacionais 70,0 65,0 -7,1 12,7Com cobertura em receitas consignadas 18,1 30,7 69,8 6,0Projetos 5,6 11,1 2,2Financ. Nacional 5,3 10,0 2,0Financ. Comunitário 0,2 1,1 0,2Serviços e Fundos Autónomos 106,9 128,9 25,2Entidades Públicas Reclassificadas 35,8 47,9 9,4Consolidação entre e intra-setores 72,1 95,8Despesa Total Consolidada 369,0 414,9Despesa Efetiva Consolidada 369,0 414,9100,288,4382,320,533,7Variação(%)Estrutura 2019 (%)12,42018VariaçãoEstimativa Receitas PrópriasFinanciamento ComunitárioTransferências das APsOutras FontesTotal (%)Total SFA 106,9 59,1 11,4 11,6 128,9 20,5Total EPR 35,8 2,3 11,7 33,9 47,9 33,7Sub-Total 142,7 61,4 23,1 45,5 176,7Consolidação entre e intra-setores 9,8 20,0 20,0Despesa Total Consolidada 132,9 41,4 23,1 45,5 156,7Despesa Efetiva Consolidada 132,9 41,4 23,1 45,5 156,746,846,846,82019Orçamento Receitas Gerais46,815 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________107
Quadro IV.4.3. Representação Externa (PO03) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)  Nota:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos, destacam-se as despesas com pessoal com 203,9 milhões de euros e as transferências correntes, com 100,8 milhões de euros, dos quais 65 milhões de euros são relativos a quotizações e outras contribuições para organizações internacionais. Quadro IV.4.4. Representação Externa (PO03) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)  Nota: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa; Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 003 - Representação Externa, salienta-se a medida relacionada com Serviços Gerais da Administração Pública - Negócios Estrangeiros, com 393,2 milhões de euros, representando 77% do total da despesa não consolidada do Programa. A medida da Cooperação Económica Externa, com 68,2 milhões de euros, representa 13,4%. Estado SFA EPR Total Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 323,5 118,4 46,0 164,4 402,5 97,001-Despesas Com O Pessoal 139,5 37,6 26,8 64,4 203,9 49,202-Aquisição De Bens E Serviços Correntes 46,5 9,9 14,5 24,4 71,0 17,103-Juros E Outros Encargos 0,0 0,0 0,004-Transferências Correntes 116,4 65,4 4,4 69,8 100,8 24,305-Subsídios 0,006-Outras Despesas Correntes 21,0 5,4 0,3 5,8 26,8 6,5DESPESA DE CAPITAL 10,4 10,5 1,9 12,4 12,4 3,007-Aquisição De Bens De Capital 10,2 0,4 1,9 2,2 12,4 3,008-Transferências De Capital 0,3 10,1 10,1 0,009-Ativos Financeiros 0,010-Passivos Financeiros 0,011-Outras Despesas De Capital 0,0 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-setores 95,8DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 334,0 128,9 47,9 176,7 414,9 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 334,0 128,9 47,9 176,7 414,9SFA incluindo EPRClassificador Económico2019 Orçamento Estrutura 2019 (%)2019Orçamento Estrutura 2019 (%) 510,7 100,0393,2 77,068,2 13,447,2 9,22,1 0,4510,795,8414,9414,9084 - Simplex +Despesa Total Não Consolidada    Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaProgramas e Medidas003 - REPRESENTAÇAO EXTERNA002 - Serv. Gerais Da A.P. - Negócios Estrangeiros003 - Serv. Gerais Da A.P. - Cooperação Económica Externa065 - Outras Funções Económicas - Diversas Não Especif icadasII SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________108
Orçamento A despesa total consolidada para 2019 do Programa Finanças (PO04) ascende a 17 816,5 milhões de euros. Quadro IV.5.1. Finanças (PO04) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças. A despesa total consolidada do Programa tem maior relevância no subsector Estado (4.980,2 milhões de euros) que representa 81,3% da estrutura do orçamento com destaque para as dotações especificas, nomeadamente as despesas excecionais e as transferências para a União Europeia relativas à contribuição de Portugal.  O subsector das entidades públicas reclassificadas com uma despesa de 879,9 milhões de euros e o subsector dos serviços e fundos autónomos com um montante de 262,6 milhões de euros representam, respetivamente, 14,4% e 4,3% na estrutura do programa. 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 3 363,2 4 980,2 48,1 81,3Atividades 3 358,7 4 968,6 47,9 81,2Com cobertura em receitas gerais 2 724,2 4 197,1 54,1 68,5       Funcionamento em sentido estrito 241,3 235,1 -2,6 3,8       Dotações EspecíficasDespesas excecionais 532,6 1 898,1 256,4 31,0Encargos com protocolo de cobrança 21,2 26,5 25,0 0,4Transferências UE (Cap.70 do Ministério Finanças) 1 698,6 1 806,9 6,4 29,5Transferência de Receita ConsignadaCobranças coercivas 48,5 48,5 0,0 0,8Contribuições sobre o sector bancário 182,0 182,0 0,0 3,0Com cobertura em receitas consignadas 634,5 771,6 21,6 12,6Projetos 4,5 11,6 155,6 0,2Financ. nacional 1,9 4,2 121,2 0,1Financ. comunitário 2,7 7,4 180,1 0,1Serviços e Fundos Autónomos 187,3 262,6 40,2 4,3Entidades Públicas Reclassificadas 746,2 879,9 17,9 14,4Consolidação entre e intra-subsetores 1 860,0 3 432,0Despesa Total Consolidada 15 222,0 17 816,5 17,0 -Despesa Efetiva Consolidada 3 882,9 4 133,9Por MemóriaAtivos Financeiros 11 962,0 13 424,2Passivos Financeiros 823,3 1 701,6Consolidação de Operações Financeiras 1 446,1 1 443,2Variação                                                               (%)Estrutura 2019     (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________112
Quadro IV.5.5. Finanças (PO04) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa Não inclui ativos e passivos financeiros Fonte: Ministério das Finanças. O Programa Finanças inclui 18 medidas, das quais se destacam as Transferências entre Administrações que representa 32,9% do total da despesa não consolidada e que respeita a transferências para a União Europeia. 004 - FINANÇAS 6 122,7 100,0001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1 269,6 20,7003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 64,3 1,0005 - DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 80,2 1,3009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 0,9 0,0022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 14,1 0,2026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL 6,9 0,1027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 16,7 0,3030 - HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃO 207,0 3,4033 - HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 0,0 0,0038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 15,8 0,3054 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 27,3 0,4055 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 10,1 0,2056 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES AÉREOS 89,2 1,5063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 2,3 0,0065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 2 218,5 36,2066 - OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 81,9 1,3067 - OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 2 017,4 32,9084 - SIMPLEX + 0,6 0,0Despesa Total Não Consolidada 21 248,5Consolidação entre e intra-subsetores 3 432,0Despesa Total Consolidada 17 816,5Despesa Efetiva Consolidada 4 133,9Por MemóriaAtivos Financeiros 13 424,2Passivos Financeiros 1 701,6Consolidação de Operações Financeiras 1 443,2Programas e Medidas2019                Orçamento Estrutura 2019 (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________116
Quadro IV.5.6. Gestão da Dívida Pública (PO05) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa Não inclui ativos e passivos financeiros Fonte: Ministério das Finanças. O Programa Gestão da Dívida Pública (PO05) com uma despesa total consolidada de 65.194,9 milhões de euros dispõe de 7.406 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2019.  IV.6. Defesa (PO06) Políticas A ação do Governo na área da Defesa pautar-se-á pela gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos recursos disponíveis com uma aposta contínua na melhoria dos processos. O objetivo da política, no sentido da adaptação da Defesa Nacional aos desafios futuros, encontra-se consubstanciada na garantia do investimento e na dignificação do exercício de funções nesta área, tendo por base o planeamento da Defesa e as capacidades das Forças Armadas e tendo como missão primordial a defesa dos objetivos vitais de Portugal enquanto Estado soberano, independente e seguro. Tendo presente estes vetores transversais a toda a política de Defesa Nacional, as principais orientações serão as seguintes: Valorização dos Recursos Humanos e Materiais Adequados ao Exercício de Funções na Área da Defesa Nacional Sendo uma garantia da coesão, motivação e retenção dos efetivos, bem como do reconhecimento da especificidade da condição militar, a valorização dos recursos humanos assume-se como essencial na 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 7 205,0 7 406,0 2,8 96,6Atividades 7 205,0 7 406,0 2,8 96,6Com cobertura em receitas gerais 7 205,0 7 406,0 2,8 96,6       Dotações Específ icasJuros 7 205,0 7 406,0 2,8 96,6Com cobertura em receitas consignadas 0,0 0,0 0,0Projetos 0,0 0,0 0,0Financ. nacional 0,0 0,0 0,0Financ. comunitário 0,0 0,0 0,0Serviços e Fundos Autónomos 252,6 263,0 4,1 3,4Entidades Públicas Reclassificadas 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-subsetores 635,1 727,1Despesa Total Consolidada 76 992,5 65 194,9 -15,3 -Despesa Efetiva Consolidada 7 207,5 7 418,9Por MemóriaAtivos Financeiros 385,0 477,0Passivos Financeiros 69 785,0 57 776,0Consolidação de Operações Financeiras 385,0 477,0Variação                                                               (%)Estrutura 2019     (%)15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________117
economia em geral. A internacionalização numa ótica de mercado, a melhoria e adequação do produto e do próprio processo de gestão, estimulam a interoperabilidade e por isso a consequente participação no mercado europeu e, sempre que possível e desejável, em programas de cooperação internacional. Neste contexto, será dada especial atenção às oportunidades criadas pelo Fundo de Defesa Comum e no quadro plurianual de financiamento da União Europeia no âmbito da construção de uma política de Defesa comum da União Europeia. Com efeito, o desenvolvimento da inovação no âmbito da indústria de Defesa é considerado instrumento de geração de valor acrescentado na economia nacional, mantendo e reforçando o emprego qualificado e promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas do sector que operam em Portugal, nomeadamente no sector aeronáutico. Divulgação e Aproximação da Defesa Nacional a Todos os Cidadãos A afirmação da cidadania no mundo atual passa pela perceção e aprofundamento da compreensão das diferentes vertentes de atuação nacional, nas quais a Defesa Nacional representa um papel importante, no reforço da responsabilidade individual e coletiva. Assim, o desenvolvimento de uma política de comunicação eficaz e aberta aos cidadãos que os aproxime da Defesa Nacional constitui opção fundamental deste Governo. Orçamento O total da despesa consolidada do Programa da Defesa, em 2019, é 2.338,9 milhões de euros e representa um acréscimo de 17,5% face à estimativa de 2018. 15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________119
Quadro IV.6.1. Defesa (PO06) – Despesa total consolidada (milhões de euros)  Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa; Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. O orçamento da despesa do subsector Estado apresenta um acréscimo de 14,3%, ocasionado pela subida em receita geral (9,1%) e em receita consignada (66,8%). De referir que foi inscrito no orçamento do Ramo da Força Aérea para 2019 a dotação de 49 milhões de euros para despesas com Investimentos com os meios aéreos de combate a incêndios. De destacar também o incremento considerado no Orçamento da Secretaria-Geral do MDN em 20 milhões de euros a afetar à nova Lei Orgânica da Lei de Programação Militar. 2018 2019Estimativa Orçamento Estado 1 824,0 2 085,2 14,3 87,7Atividades 1 819,3 2 080,0 14,3 87,5Com cobertura em receitas gerais 1 654,2 1 804,7 9,1 75,9Funcionamento em Sentido Estrito 1 189,8 1 345,6 13,1 56,6Dotações Específicas 464,5 459,1 -1,2 19,3Lei de Programação Militar 269,8 275,0 1,9 11,6Forças Nacionais Destacadas 52,5 60,0 14,3 2,5Pensões e Reformas 122,1 104,1 -14,8 4,4Encargos Com Saúde 20,0 20,0 0,8Com cobertura em receitas consignadas 165,0 275,3 66,8 11,6Projetos 4,7 5,2 10,5 0,2Financ. Nacional 4,5 4,8 7,5 0,2Financ. Comunitário 0,2 0,4 65,2 0,0Serviços e Fundos Autónomos 102,1 126,5 23,9 5,3Entidades Públicas Reclassificadas 75,7 164,9 117,8 6,9Consolidação entre e intra-setores 24,7 49,2Despesa Total Consolidada 1 991,3 2 338,9 17,5Despesa Efetiva Consolidada 1 977,1 2 327,4Por Memória:Ativos Financeiros 14,2 0,3Passivos Financeiros 11,2Consolidação de Operações FinanceirasVariação(%)Estrutura 2019(%)II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________120