30 DE MAIO DE 2019 5 e a época crítica dos incêndios rurais e, dado que o Sr. Ministro da Administração Interna, ontem, respondeu várias vezes que, neste momento, o Ministério das Finanças é que tinha as negociações sobre o SIRESP em curso, pergunto se não deveríamos esperar algum tempo mais para que alguém do Ministério das Finanças pudesse estar presente na sessão, também. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não compete ao Presidente responder a essa questão, que, certamente, é muito pertinente, mas quem estiver cá poderá fazê-lo, em nome do Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se tentarmos ligar à rede do SIRESP, obtemos o mesmo resultado! O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no segundo ponto da ordem do dia, que consta de um debate de atualidade, requerido pelo Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre o SIRESP e a resposta na época crítica de incêndios rurais. Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, SIRESP, é o pilar das comunicações de emergência em Portugal e desempenha uma função absolutamente crucial na segurança e na proteção das populações. No entanto, a história dos problemas, das falhas e dos incumprimentos do SIRESP vem de longe e é bem conhecida. E todos sabemos que o que nasce torto tarde ou nunca se endireita! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — O SIRESP é um bom retrato das últimas duas décadas, em Portugal: o retrato de um País que entregou a privados funções estratégicas e essenciais do Estado; o retrato de um País cujas elites se deixaram embevecer, quando não enriquecer, pelas virtudes e pelos encantos das parcerias público-privadas (PPP); o retrato de um País que pagou caro pela incompetência privada, que, pelos lucros de uns poucos, prejudicou o País,... Aplausos do BE. ... não apenas do ponto de vista financeiro, mas também no que respeita à sua principal incumbência, a garantia da segurança e da proteção das populações. Se as dúvidas em torno da transparência da adjudicação do concurso para a criação e a implementação do SIRESP ajudam a explicar a desconfiança dos portugueses e das portuguesas em relação a este sistema, os relatos e as queixas de falhas e incumprimentos, por parte não só das populações mas também de tantas autoridades, torna irreversível e inadiável a intervenção do Estado nesta matéria. A conclusão é óbvia: há que resgatar o SIRESP das mãos dos privados, garantindo a sua tutela pública, em nome do interesse público e da segurança e proteção de todos e todas. Em julho de 2017, e na sequência de mais um rol de falhas e incumprimentos do SIRESP, sem que responsabilidades tenham sido apuradas ou sanções tenham sido aplicadas, o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa para que o Estado assumisse o controlo público do SIRESP. Esse projeto foi acusado de extemporaneidade e rejeitado, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS. Contudo, pouco tempo depois, o Governo reconheceu que parte do problema residia precisamente na gestão privada deste sistema estratégico de comunicações, anunciando, em comunicado do Conselho de Ministros, em outubro de 2017, a intenção de assumir a maioria do capital social da sociedade SIRESP, SA, especificamente, 54% do capital da empresa. E, nesse dia, começou a longa rábula de um Governo que quer mandar no SIRESP e de um privado que se está a borrifar para o Governo e para o interesse público. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!