6 DE JUNHO DE 2022 19 ao atlas da qualidade do solo. No inventário preliminar de áreas potencialmente contaminadas em Portugal produzido em 2000 (excluindo as zonas mineiras, as lixeiras e as áreas contaminadas pela agricultura) foi realizada uma estimativa de 22 344 locais onde existe poluição dos solos. Atualmente, apesar da inexistência de legislação específica no que respeita à contaminação de solos, são diversos os casos em que proprietários de terrenos, nomeadamente no âmbito de processos de compra e venda, solicitam a análise do estado de contaminação do solo e, quando necessário, empreendem projetos com vista à remediação da sua contaminação. Neste contexto, o PCP considera estarem reunidas as condições para se iniciar o processo de levantamento e centralização de informação, a partir do cruzamento e atualização dos elementos já existentes, tendo como referência as classificações da Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS), em conjugação com o processo de levantamento e fiscalização de situações associadas a passivos ambientais que é necessário resolver. Um levantamento desta natureza constitui um processo demorado e com enormes exigências, entendendo o PCP ser imprescindível começar a dar passos no sentido da sua concretização, priorizando áreas específicas, nomeadamente antigas zonas industriais, complexos extrativos desativados e antigas lixeiras municipais, independentemente de se vir a aprovar posteriormente uma versão completa do atlas da qualidade do solo. Trata-se de um processo que deverá ser conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente em articulação com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Direção Geral de Energia e Geologia, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e, nos casos em que tal se justifique, as autarquias locais, de forma a proceder a amostragens e avaliação da qualidade do solo, água superficial e subterrânea e ar intersticial. Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei estabelece os procedimentos para a elaboração e publicação do atlas da qualidade do solo, incluindo o levantamento de informação sobre solos contaminados ou potencialmente contaminados em zonas prioritárias. Artigo 2.o Definição de zonas prioritárias e levantamento de informações sobre solos contaminados ou potencialmente contaminados 1 – O Governo promove a elaboração e a publicitação da listagem de zonas prioritárias a avaliar no âmbito do levantamento de informação sobre solos contaminados ou potencialmente contaminados em território nacional. 2 – A listagem de zonas prioritárias referida no número anterior inclui, pelo menos, as áreas correspondentes a espaços industriais inativos, explorações de inertes e de depósitos minerais inativas e antigos locais de deposição de resíduos. 3 – Para as zonas prioritárias integradas na listagem referida nos números anteriores é efetuado o levantamento da informação disponível sobre potenciais focos de contaminação, poluentes a considerar para efeito de avaliação da contaminação, identificação de risco de contaminação e elementos de caracterização da contaminação do solo e eventual remediação que tenha já sido realizada. Artigo 3.o Recolha, seleção e tratamento de dados 1 – O Governo promove a elaboração e execução de um plano de amostragem e caracterização da contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas e ar intersticial, para as zonas prioritárias para as quais não se disponha de dados suficientes de caracterização da qualidade do solo. 2 – Até à publicação de legislação específica sobre contaminação de solos, o plano referido no número