87 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009número de anos de percurso escolar e conhecimentos que um aluno que agora sai com o Mestrado, que tem a mesma duração.Por exemplo, quando alguém se candidata a trabalhos ou a bolsas de investigação ou a concursos na função pública, é usual classificar por ordem hierárquica a formação dos candidatos: Doutoramento, Mestrado, Licenciatura e Bacharel. Ou seja, com o mesmo número de anos e com os mesmos conhecimentos, um aluno pós-Bolonha é beneficiado neste ordenamento da sua formação em relação a um aluno pré-Bolonha.A matéria que consta desta petição é acolhida por nós no que diz respeito à diferenciação necessária, em âmbito de concursos, entre alunos formados antes e depois da aplicação do Tratado de Bolonha.Mas poderemos e deveremos ir mais longe por forma a que os alunos com licenciatura pré-Bolonha tenham acesso ao Mestrado em condições iguais aos actuais Mestrados integrados, com valores de propinas baixos e horários pós-laborais das aulas de Mestrado, pois a maioria já está no mercado de trabalho e só assim poderá beneficiar da possibilidade de poder frequentar o seu complemento de formação.O Estado deve incentivar as instituições de ensino superior a criar mecanismos de reconversão das licenciaturas pré-Bolonha em Mestrados, com provas diferenciadas dos que agora estão no regime de Bolonha.Estas serão propostas que, oportunamente, o CDS-PP irá apresentar. Sabemos que já não é possível fazêlo neste momento, mas será uma preocupação na próxima legislatura.Só queremos realçar o facto de considerarmos como positivo o Processo de Bolonha, assim tenha ele um governo que o aplique de acordo com o espírito com que foi criado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Abel Baptista acaba de explicar as razões desta petição, ao contrário do Partido Socialista, que, desde que esta matéria começou a ser discutida no âmbito, aliás, de um projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, tem vindo a trabalhar sobre um erro.Aquilo que se passa é que os peticionários nos vêm alertar para uma injustiça (diria, para mais uma injustiça) que foi criada pelo Processo de Bolonha, que é o facto de pessoas que têm o grau de Licenciatura anterior ao Processo de Bolonha e que, para obter esse grau, fizeram uma frequência de cerca de cinco anos, com sucesso, no ensino superior, serem hoje prejudicadas, ao nível dos concursos públicos, em relação a pessoas que fizeram a sua formação no período pós-Bolonha, que também têm cerca de cinco anos de formação, com sucesso, no ensino superior, mas que, por força do Processo de Bolonha, têm o grau de Mestre.Ao contrário do que dizia o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, os peticionários não querem que esta Assembleia lhes vá atribuir, de forma administrativa, o grau de Mestre. Não! Isso era um processo de equivalências. Há uma diferença em português entre a equivalência e a equiparação, em particular quando estamos a falar de concursos públicos.Nós já temos muitas instituições em Portugal que fazem esta equiparação para efeitos concursais, ou seja, que dizem: licenciados no sistema pré-Bolonha e mestres no novo sistema pós-Bolonha são considerados como tendo uma formação equiparável. Mas nos concursos públicos isso não acontece, o que quer dizer que há imediatamente uma graduação pelos graus dos diferentes concorrentes e, portanto, os antigos licenciados ficam automaticamente prejudicados.Alertados sobre esta situação, pensávamos que o Partido Socialista iria tentar arranjar alguma solução que pudesse repor a justiça em relação àquelas pessoas que fizeram a sua formação num determinado sistema, de acordo com as expectativas desse mesmo sistema. Aliás, seria expectável que estes mesmos licenciados pré-Bolonha, se estivessem a estudar no período pós-Bolonha, fizessem o Mestrado e, portanto, aquilo que estas pessoas pedem é que, para formações que são equiparáveis, possa, ao nível dos concursos públicos, haver procedimentos equiparem estas mesmas formações, que são, de facto, bastante comparáveis e semelhantes.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução, que foi chumbado pelo Partido Socialista, e, depois de várias vezes explicarmos esta situação, devo dizer que não compreendo.De duas, uma: ou o Partido Socialista chumbou o projecto de resolução do Bloco de Esquerda e, agora, quer manter a justificação desse mesmo chumbo ou, então, pura e simplesmente, não quer resolver um problema que muita gente hoje tem hoje e que gera uma injustiça, que é a de pessoas com qualificações e competências semelhantes estarem a ser prejudicadas ao nível dos concursos públicos.Acho verdadeiramente extraordinário que o PS tenha feito todas as parangonas com o Processo de Bolonha como uma reforma absolutamente estruturante do ensino superior e, à medida que vamos avançando, vamos percebendo como todo este processo foi mal preparado e está a gerar tanta injustiça.