83 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007havia um montante financeiro adjudicado a esta ou àquela prioridade. Agora, a concentração dos programas...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A concentração dos poderes!O Orador: — ... permite-nos afirmar, com clareza, que os melhores projectos serão apoiados. É por isso que a selectividade e a concentração são conceitos-chave destes programas operacionais.Assim como acontece, obviamente, com a coesão territorial.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E onde é que ela está?!O Orador: — Este Quadro de Referência Estratégico Nacional é, em si mesmo, na distinção das regiões que comporta, um instrumento da promoção da coesão territorial, porque são as regiões com menor desenvolvimento a captar a maior parte dos fundos estruturais. Temos, portanto, um programa orientado para a coesão social e para a igualdade.Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, ao colocar em discussão pública estes programas operacionais, espera contributos de todos, nomeadamente em sede de debate na Assembleia da República. Às comissões especializadas cabe, aliás, um importante papel. Mas é fundamental que esse papel se traduza na apresentação de alternativas, de propostas,...O Sr. António Filipe (PCP): — Propostas que os senhores vão recusar!O Orador: — ... e não, mais uma vez, num debate esgotado, que não valoriza o Parlamento nem a elaboração das nossas orientações estratégicas, um debate centrado apenas na demagogia e na identificação das críticas mais fáceis.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que cassete!O Orador: — Temos um programa, temos orientações e temos instrumentos para utilizar estes fundos a bem de Portugal, do desenvolvimento dos portugueses e da coesão do nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, chegou ao fim a nossa sessão de hoje.A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia a apreciação dos Decretos-Leis n.os 216/2006, de 30 de Outubro — Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 265/93, de 31 de Julho [apreciação parlamentar n.o 34/X (PSD)], 196/2006, de 10 de Outubro — Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros [apreciação parlamentar n.o 35/X (PCP)], e 231/2006, de 24 de Novembro, que Autoriza a APS — Administração do Porto de Sines, S. A., a concessionar, mediante concurso público, o serviço público de movimentação de cargas no terminal especializado de granéis líquidos do porto de Sines e de gestão integrada dos resíduos gerados na área de jurisdição do porto, e aprova as bases do contrato de concessão [apreciação parlamentar n.o 38/X (PCP)].Está encerrada a sessão. Eram 20 horas e 55 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): José Eduardo Vera Cruz Jardim Júlio Francisco Miranda Calha Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Partido Social Democrata (PSD):