I SÉRIE — NÚMERO 30 30 Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde: O projeto político e ideológico de PSD e CDS foi enfraquecer a resposta pública da saúde, foi esvaziar o SNS. Este projeto foi derrotado em 4 de outubro pelos portugueses, por isso tem de ser interrompido. O PSD e o CDS vieram hoje aqui tentar limpar a sua imagem e atuação, mas a realidade de todos os dias desmente cabalmente aquilo que aqui disseram. A nova correlação de forças na Assembleia da República abriu caminho a perspetivas para repor direitos, direitos retirados aos trabalhadores, mas também aos utentes do SNS. Registamos, como passos positivos, as medidas anunciadas: o reforço dos cuidados de saúde primários, a valorização dos salários e a redução para as 35 horas de trabalho semanal, a travagem do processo de transferência dos hospitais para as Misericórdias. Mas consideramos que é preciso ir mais longe. É necessário dotar o SNS de profissionais motivados, valorizados socialmente, valorizar as suas carreiras e a remuneração e promover a contratação dos profissionais em falta. Para que fique clara a posição do PCP relativamente ao sector público e ao sector privado, é necessário dizermos o que temos sempre dito. É preciso garantir a separação clara entre o sector público e o sector privado e terminar, sim, Sr.a Deputada, com as PPP (parceiras público-privadas). É necessário aproveitar integralmente a capacidade instalada dos serviços do SNS em meios de diagnóstico e terapêutica e reforçá-la, reduzindo progressivamente as contratações com os privados, como sucede com a concessão de serviços de imagiologia nos hospitais ou com a contratação de empresas para colocar profissionais. É preciso abolir todos os mecanismos que impedem e limitam o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, como as taxas moderadoras, e rever os critérios de atribuição do transporte não urgente de forma a garantir que todos aqueles que dele necessitam usufruam. É necessário elevar a quota de medicamentos genéricos, permitindo o aumento da poupança para as famílias, mas também para o SNS. É preciso reforçar os cuidados de saúde primários, atribuir médico e enfermeiro de família a todos os portugueses e apostar efetivamente numa política de promoção da saúde e da prevenção da doença. É preciso aumentar o investimento no SNS para que tenha os recursos necessários para responder às necessidades das populações e assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil. É para isso que o PCP cá está, como sempre esteve, para contribuir para o fortalecimento do SNS para cumprir os seus princípios de universal, geral e gratuito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, gostaria de reiterar alguns dos pontos que destaquei na minha primeira intervenção, desde logo, a importância da preservação do Serviço Nacional de Saúde e a proteção ao seu endividamento, enquanto ameaça grave à coesão social e ao Estado social. Gostaria de destacar a importância de fazer um debate sério, não demagógico, com recurso a promessas vagas ou a repetições infundadas de verbos como «destruir» e «desmantelar», bem como a de reconhecer o valor inequívoco do contributo dos profissionais de saúde para o funcionamento do sistema de saúde. Dito isto, gostaria de dizer que, de facto, este debate se revestia de enormes promessas — era e continua a ser importante —, com matérias que exigem respostas claras. E, com esta clareza e transparência, Sr. Ministro, não duvidando, sequer, da seriedade das suas intenções, da qualidade da sua preparação e do seu percurso, devo dizer que o que nós hoje aqui tivemos foi um conjunto de afirmações vagas, que carecem de clarificação que urge concretizar, porque a gestão do Ministério da Saúde não se compadece com esta falta de objetividade, com esta falta de pragmatismo. Acreditamos que fará um esforço para que a situação possa melhorar.