44 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009Em primeiro lugar, deixo uma palavra de agradecimento ao conjunto de movimentos de cidadãos que, pelo País fora, se têm organizado e que têm chamado a atenção para a necessidade de se legislar nesta matéria.A verdade é que o Parlamento não é, nem deve ser, imune ao que se passa com as pessoas e, em bom rigor, talvez a Sr.a Deputada Alda Macedo tenha uma certa razão quando diz que hoje quase todos temos iniciativa legislativa nesta matéria. E isso não será por acaso, mas porque muitos cidadãos sentiram este problema como seu e trouxeram-no para as primeiras páginas dos jornais, trouxeram-no ao conhecimento do Parlamento, pediram audiências aos parlamentares, cumpriram o seu papel —  assim nós saibamos cumprir o nosso.O segundo agradecimento que o PSD deve fazer é ao centro de medicina baseado na experiência da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e, em particular, ao Prof. Vaz Carneiro.E é mesmo por via desse agradecimento que o nosso projecto, na mesma medida, aliás, que o do Partido Comunista Português, diverge um pouco, mantendo a necessidade de consagração do princípio da precaução, dos projectos do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes». É que os nossos projectos pedem ao Governo que legisle rapidamente sobre uma certeza científica que o Bloco de Esquerda tem, mas que não resulta de tudo aquilo de que nos procurámos documentar sobre esta matéria.As primeiras preocupações com o tema que nos traz aqui hoje manifestaram-se na década de 60 do século passado. Alguns investigadores da então União Soviética apresentaram conclusões prévias mas, segundo a opinião dominante na comunidade científica, inconsistentes sobre um possível nexo de causalidade entre os campos eléctricos e alguns sintomas e patologias, como dores de cabeça, ansiedade, diminuição da líbido ou insónias.Com o passar do tempo, haveria de se chegar a um relativo consenso na comunidade científica no sentido de que as exposições a campos eléctricos de frequência reduzida não surtiriam efeitos perniciosos e duradouros sobre a saúde humana.Porém, decorridas duas décadas, muito perto dos anos 80 do século XX, cientistas dos Estados Unidos da América começaram a ponderar sobre as razões pelas quais crianças habitantes das áreas circundantes de grandes instalações eléctricas apresentavam índices de leucemia consideráveis acima de um padrão comum.Consequentemente, não obstante o estudo que se seguiu apresentasse algumas falhas metodológicas, ele veio a constituir a base de uma percepção muito provável de existência de um nexo de causalidade entre a exposição a campos magnéticos e a existência de riscos para a saúde humana, que viria a lançar, desde então a um nível global, pelo menos a necessidade de os vários governos procederem ao aprofundamento da investigação desta matéria.Convém, porém, por uma questão de metodologia de análise e de exposição, deixar aqui claros vários aspectos do enquadramento desta temática dos campos eléctricos e magnéticos.Em primeiro lugar, estes campos resultam da inevitabilidade do desenvolvimento industrial moderno. Se é certo que nos queixamos, com razão, dos seus efeitos sobre a saúde pública, a verdade é que temos de encontrar uma solução, porque não estamos seguramente dispostos a prescindir do conforto que o transporte de energia faz ocorrer.Em segundo lugar, as principais fontes de exposição a este tipo de radiações não ionizantes distribuem-se pelas centrais eléctricas, pelo transporte e distribuição da energia, pelas telecomunicações e emissões de televisão, bem como pelos radares. Acrescem, ainda, inúmeros aparelhos electrónicos a que recorremos para os mais diversos fins.Em terceiro lugar, as fontes de origem humana são as principais e ultrapassam, ao contrário do que as teorias científicas mais negacionistas e bondosas querem fazer crer, as fontes naturais terrestres e de origem solar em muitos, muitos graus de exposição.Em quarto lugar, a moderna epidemiologia tem vindo, efectivamente, a fornecer dados sobre a exposição das diferentes actividades profissionais, permitindo, deste modo, medir os campos dos efeitos eléctricos e magnéticos e os seus potenciais efeitos na saúde humana.Convém evidenciar, contudo, que, segundo o entendimento geral da comunidade científica, não é fácil concluir por esta simples relação de causa-efeito. De facto, a existência de um predomínio relativo de certas infecções associadas a campos electromagnéticos não é, por si só, sinónimo de causalidade e seguramente não o é de causalidade científica. Dos estudos realizados até hoje nesta área são muito poucos aqueles que chegam a conclusões indiscutíveis ou indisputadas.