54 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007abono de família pré-natal significava mais uns euros dados aos mais pobres, eram profundamente falsas?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ninguém disse isso!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Hoje, os dados que apresentei provam que já há 14 000 mulheres beneficiárias de uma prestação de 100 €/mês, isto é, cerca de um quarto do salário mínimo nacional, durante seis meses.Depois, o Governo avançou nesta estratégia integrada: foram apresentadas, neste Orçamento, políticas de natureza fiscal a incentivar as empresas a investirem mais nessa área. E, dando mais um passo, temos agora as políticas na área da saúde, no domínio da procriação medicamente assistida.É, pois, uma estratégia integrada e progressiva, feita à medida que criamos condições orçamentais para dar uma resposta mais eficaz às necessidades das famílias. Essa será sempre a nossa primeira prioridade.O mesmo se passa no caso dos mais idosos ou, ainda, no caso das situações localizadas de pobreza.Lançámos o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, um programa de pequena dimensão, é certo, mas de profundo significado e com um enorme efeito mobilizador. Lançámo-lo em três distritos do interior e, em 2008, iremos alargá-lo a, pelo menos, mais três distritos, o que quer dizer que começaremos, no interior, a construir uma política para reforçar o apoio domiciliário, que é a estratégia mais adequada para assegurar aos idosos as condições de vida a que têm direito e que nós queremos contribuir para construir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, num Orçamento em que se discute — e muito! — a criação da riqueza é preciso abordar o problema da distribuição da riqueza e a forma como ela é feita.Importa, pois, saber quem é quem na distribuição da riqueza.Portugal é o país da União Europeia que tem o maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Enquanto a banca, por exemplo, «engorda» com escandalosos lucros que rondam os 20% e os 30%, os trabalhadores vêem os seus salários a «emagrecer», ano após ano.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os trabalhadores portugueses têm os salários mais baixos da União Europeia e os preços de serviços e bens essenciais dos mais altos desta mesma União.Vozes do PCP: — Uma vergonha!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na União Europeia, Sr. Ministro, Portugal tem o pior indicador de trabalhadores pobres e é o país onde há maior risco de pobreza entre os trabalhadores.Entre 2000 e 2007, o salário mínimo aumentou 99 € em Portugal, 240 € em Espanha e 458 € na Irlanda.Importa saber, Sr. Ministro, quanto vai aumentar salário mínimo nacional. Acha que é possível viver com 403 €, Sr. Ministro? Os preços não param de aumentar e ano após ano os salários ficam cada vez mais curtos: os salários não chegam para pagar os bens essenciais dos trabalhadores portugueses.Os trabalhadores da Administração Pública perderam, entre 2000 e 2007, cerca de 10% do seu poder de compra. E o que é que o Governo faz? Conclui a negociação, hoje mesmo, com os sindicatos e impõe um aumento salarial de 2,1%.O Sr. Honório Novo (PCP): — Grande coisa!...O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, 2,1% é o valor previsto para a inflação, só que o Governo nunca acerta no valor da inflação! Ano após ano, o valor da inflação é sempre superior, e assim facilmente se conclui que vamos ter mais um ano de diminuição do poder de compra de todos os trabalhadores portugueses.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! Mais um!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Ministro, mais uma pergunta a concluir: há 1 milhão de trabalhadores precários em Portugal. O que é que o Sr. Ministro pretende fazer para atacar e combater esta praga social?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.