52-(24)II SÉRIE — NÚMERO 4sobre aquela central, pelo que, assim, corresponde ao requerimento do Sr. Deputado António Lopes Cardoso.Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Electricidade de Portugal (EDP), E. P., 17 de Setembro de 1981. — Pelo Conselho de Gerência, Fernando Ivo Gonçalves, administrador-presidente.Anexo: referido no texto.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO OAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjuntto do Primeiro-Ministro.Assunto: Via rápida Aveiro-Vilar Formoso:Reportando-me ao requerimento dos Srs. Deputados Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de comunicar a V. Ex.a, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa, o seguinte:1 —Entre Aveiro e Viseu estão compreendidos três lanços (J, H, I). A construção do lanço J, entre Aveiro e Albergaria, tem o seu início previsto para o próximo ano e a sua conclusão para meados de 1985. A construção dos lanços Hei, entre Albergaria e Viseu, têm o seu início previsto para o próximo ano e a respectiva conclusão em meados de 1985.2 — Os prazos de execução previstos para os lanços referidos são de três anos para cada uma delas.3— Nenhum dos troços anteriormente referidos estará concluído até 1984.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 6 de Outubro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOSECRETARIA DES ESTADO DA INDÚSTRIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre a crise do sector têxtil na Covilhã.Em relação ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota relativo à crise do sector têxtil na região da Covilhã informa-se o seguinte:l — A região da Covilhã, quase exclusivamente dependente da actividade das empresas de lanifícios,encontra-se desde há anos numa situação de crise que se poderia dizer permanente. Os distritos de Castelo Branco e Guarda detêm 66% do total nacional de trabalhadores do subsector de lanifícios (Castelo Branco: 8299 trabalhadores; Guarda: 5921 trabalhadores; total nacional para os lanifícios: 21 556 trabalhadores — Estatísticas Industriais, INE, 1978).2 — Sumariamente, os problemas com que se defronta a generalidade das empresas respeitam a: deficiente gestão, mau dimensionamento, obsoletismo do equipamento, situação financeira muito deteriorada, com consequentes endividamentos crescentes para com os trabalhadores, banca, Previdência, autarquias locais, que, cumulativamente, conduziram as empresas a uma situação quase permanente de pré-falência.As deficiências acima apontadas podem generalizar-se ao conjunto do sector têxtil que se debate com problemas similares, pelo que a utilização de medidas com carácter pontual, embora por vezes as únicas possíveis, não são de modo nenhum suficientes para que os parâmetros caracterizadores da situação denotem uma inflexão positiva.3 — A lei quadro de reestruturação do sector têxtil em elaboração, cujos trabalhos preparatórios estão a ser coordenados pela DGITL, conta com a colaboração dos vários ministérios intervenientes no processo de reestruturação (Ministério do Trabalho, Ministério das Finanças e do Plano, Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, Ministério da Educação e Universidades) de modo que as medidas a adoptar se efectivem de uma forma integrada e coordenada.4 — Os mecanismos a criar na lei-quadro constituirão, assim, um vasto articulado de meios cuja utilização pelos diferentes operadores económicos, com papel relevante para a iniciativa privada, permitindo enquadrar o sector com vista à resolução da problemática exposta nos pontos 1 e 2.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretario de Estado da Indústria Transformadora, 23 de Setembro de 1981. — O Chefe de Gabinete, A. Fonseca Mendes.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃODiRECÇAO-GERAL DE GEOLOGIA E MINASEs.QO Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre fósseis descobertos na Estrada de Condeixa — Malaposta.Em relação ao assunto referido em epígrafe, ofício n.° 3131, de que se junta uma cópia, cumpre-nos informar que os fósseis em causa constituem um jazigo do Cenomaniano superior, encontrados, aliás, em outras localidades da região, não representando qual-