26 DE SETEMBRO DE 2014 45 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para deixar uma saudação muito especial a todos os enfermeiros, que hoje estão em greve lutando pelo horário de trabalho, que foi aumentado, lutando contra os cortes salariais, de que foram vítimas, lutando por carreiras dignas e pela dignificação da sua profissão, tão importante para o Serviço Nacional de Saúde de que são atores principais, juntamente com outros profissionais. Em segundo lugar, quero, naturalmente, saudar os 4483 peticionários desta petição. Sr.as e Srs. Deputados, o argumentário é sempre o mesmo e ouvimo-lo aqui por parte do PSD: «quando a situação do País estiver melhor talvez demos seguimento a algumas das reivindicações dos trabalhadores». Ora, neste caso concreto, os senhores já deixaram passar uma série de oportunidades que excluem estes profissionais, a começar pelo ingresso na carreira. Os enfermeiros têm um valor remuneratório de ingresso na carreira inferior a outros profissionais com o mesmo grau habilitacional e, pior do que isso, se ingressarem num contrato de trabalho em funções públicas, porque se forem do contrato individual de trabalho então já não entram pelos 1201 € mas têm um salário entre 950 e 980 €. É esta a realidade! E já não falemos dos enfermeiros mais jovens, que são contratados a 6 €/hora ou a 4 €/hora por empresas de trabalho temporário para prestar serviço ao lado dos seus colegas. Mas o objeto da petição é claro e tem todo o sentido. Quando, em 2009, se extinguiu a carreira de enfermeiro especialista havia que criar um quadro de valorização não só remuneratória mas também profissional. Estamos a perder profissionais altamente qualificados sem lhes dar sequer nenhum incentivo. Portanto, em 2009, houve a desregulação clara do exercício profissional, houve a estagnação profissional a ela associada, logicamente, e também a estagnação remuneratória. Na nossa perspetiva, é preciso fazer uma discussão séria com os profissionais e com os seus representes. A Ordem dos Enfermeiros deixa clara a sua opinião sobre esta matéria e a nossa opinião é de que, de facto, a Ordem, os sindicatos, profissionais, todos e todas devem discutir seriamente este problema. A existência de enfermeiros especializados é uma realidade. Eles são absolutamente necessários para elevar a qualidade do nosso Serviço Nacional de Saúde e, nessa circunstância, o apelo que aqui deixamos é que, efetivamente, todos se sentem à Mesa e obriguem o Ministério da Saúde a reconhecer esta categoria profissional. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os mais de 4000 peticionários que assinaram esta petição para a criação da categoria de enfermeiro especialista na carreira especial de enfermagem e quero, ainda, cumprimentar, especialmente, o Sr. Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, o Enfermeiro Germano Couto, aqui presente. E permita-me que, na sua pessoa, e pese embora qualquer divergência que possamos ter, homenageie todos os profissionais meus colegas de enfermagem que se têm empenhado, apesar de muitíssimas dificuldades, em dignificar o nosso sistema de saúde e a vida de milhares de cidadãos que ajudam a tratar com outros profissionais de saúde, ao longo de muitos dias. Essa homenagem é-lhes devida! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Como é sabido, a lei em vigor preconiza que a carreira especial de enfermagem se desenvolva em duas categorias e na categoria de enfermeiro principal é, claramente, reconhecida a importância e a relevância das competências conferidas pela atribuição do título de enfermeiro especialista. Do ponto de vista funcional, o título de enfermeiro especialista é indispensável para adquirir o grau de enfermeiro principal e, do ponto de vista do cidadão, do ponto de vista do dia-a-dia — e permitam-me que aqui o assinale —, todo o investimento feito na diferenciação dos mais de 13 000 enfermeiros especialistas traduz-se em mais-valias diárias para o cidadão.