49 | II Série A - Número: 113 | 14 de Maio de 2009a) Características das instalações e equipamentos; b) Serviço de recepção e portaria; c) Serviço de limpeza e lavandaria; d) Serviço de alimentação e bebidas; e) Serviços complementares.3. A portaria a que se refere o n.o 1 distingue entre os requisitos mínimos e os requisitos opcionais, cujo somatório permite alcançar a pontuação necessária para a obtenção de determinada categoria.Artigo 36.o - Processo de classificação Artigo 42.o - Atribuição da classificação 1. O Turismo de Portugal, IP, no caso dos empreendimentos turísticos referidos nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 4.o e na alínea c) do n.o 3 do artigo 18.o, ou o presidente da câmara municipal, no caso dos parques de campismo, dos empreendimentos de turismo de habitação e dos empreendimentos de turismo no espaço rural, determina a realização de uma auditoria de classificação do empreendimento turístico no prazo de dois meses a contar da data da emissão do alvará de autorização utilização para fins turísticos ou da abertura do empreendimento, nos termos do n.o 1 do artigo 31.o e da alínea c) do artigo 32.o 2. A auditoria de classificação é realizada directamente pelo Turismo de Portugal, IP, ou pela câmara municipal, consoante os casos, ou por entidade acreditada para o efeito, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área do turismo.3. Após a realização da auditoria, o Turismo de Portugal, IP, ou o presidente da câmara municipal, consoante os casos, fixa a classificação do empreendimento turístico e atribui a correspondente placa identificativa.4. Em todos os empreendimentos turísticos é obrigatória a afixação no exterior, junto à entrada principal, da placa identificativa da respectiva classificação, cujo modelo é aprovado pela portaria referida no artigo anterior.5. No caso dos parques de campismo, dos empreendimentos de turismo de habitação e dos empreendimentos de turismo no espaço rural, com excepção dos hotéis rurais, a classificação pode ser confirmada juntamente com a autorização de utilização para fins turísticos quando tenha sido realizada vistoria nos termos do artigo 64.o do regime jurídico da urbanização e da edificação.1. Com excepção dos parques de campismo e de caravanismo, a classificação é atribuída pelo Turismo de Portugal, IP, consoante os casos, ou por entidade acreditada para o efeito, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pelo turismo.2. A classificação deve ser precedida de uma auditoria de classificação.  3. A classificação deve ser requerida pelo interessado, no prazo de dois meses a contar da data da abertura do empreendimento ao público.  4. Até à atribuição da primeira classificação, o empreendimento funciona provisoriamente com a classificação fixada pelo Turismo de Portugal IP, nos termos previstos no n.o 3 do artigo 26.o.5. No caso do explorador do empreendimento turístico não concordar com a classificação atribuída pode recorrer desta decisão para a Comissão de Acompanhamento da Classificação dos Empreendimentos Turísticos, cuja constituição será definida por portaria do membro do Governo responsável pelo turismo. Artigo 43.o - Revisão da classificação  1. A classificação deve ser obrigatoriamente revista de quatro em quatro anos ou quando haja mudança da entidade exploradora do empreendimento turístico.2. A classificação pode, ainda, ser revista a todo o tempo, oficiosamente ou a pedido do interessado, quando se verificar alteração dos pressupostos que determinaram a respectiva atribuição.Artigo 37.o - Taxa Artigo 44.o - Taxa 1. Pela realização de auditorias de classificação efectuadas pelo Turismo de Portugal, IP, é devida uma taxa, nos termos a fixar por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do turismo, destinada a suportar as despesas inerentes.2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, pela realização de auditorias de classificação efectuadas pelas câmaras municipais é igualmente devida uma taxa, nos termos a fixar em regulamento aprovado pelo órgão deliberativo do respectivo município, nos termos da Lei n.o 53 -E/2006, de 29 de Dezembro.Pela realização de auditorias de classificação tendo em vista a atribuição ou a revisão da classificação, a pedido do interessado, será devida uma taxa, nos termos a fixar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pelo turismo, destinada a suportar as despesas inerentes.Artigo 38.o - Revisão da classificação  1. A classificação dos empreendimentos turísticos deve ser obrigatoriamente revista de quatro em quatro anos.2. O pedido de revisão deve ser formulado pelo interessado ao órgão competente seis meses antes do fim do prazo.3. A classificação pode, ainda, ser revista a todo o tempo, oficiosamente ou a pedido do interessado, quando se verificar alteração dos pressupostos que determinaram a respectiva atribuição. Artigo 45.o - Placa identificativa  Em todos os empreendimentos turísticos é obrigatória a afixação no exterior, junto à entrada principal, de uma placa identificativa da respectiva classificação, cujo modelo é aprovado pela portaria prevista no n.o 2 do artigo 4.o.