10 DE JANEIRO DE 2018 31 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Se a Sr.a Deputada me perguntar se as obras, enquanto não estiverem concluídas, continuam a ser necessárias, respondo-lhe que sim, enquanto não estiverem concluídas, continuam a ser necessárias. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Se me perguntar se, além destas obras, são necessárias mais, respondo-lhe que sim, são necessárias mais. E é isso que temos de continuar a fazer. Temos de, paulatinamente, continuar a melhorar as nossas escolas, a melhorar os nossos hospitais, a melhorar os nossos centros de saúde para que cada vez mais tenham melhores condições de resposta para os nossos cidadãos. É isso que temos de continuar a fazer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva para formular perguntas. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as pessoas com deficiência em Portugal continuam a ser esquecidas. Gostaríamos de saber se, em 2018, estas pessoas serão uma prioridade para o Governo, já que os dados do Eurobarómetro referem que os portugueses apontam a deficiência como o segundo principal motivo de discriminação no País e a Constituição consagra o princípio da igualdade para todos os cidadãos. Esta preocupação leva-nos a duas questões objetivas sobre dois problemas concretos que são simples de resolver, Sr. Primeiro-Ministro. Primeira, no próximo ano, teremos dois importantes atos eleitorais. O Governo está em condições de assegurar boletins com grafia em braille nas mesas de voto para que os cidadãos invisuais possam votar de forma livre e confidencial? Segunda, e insistindo numa matéria urgente, é necessário assegurar a presença de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde para que as pessoas surdas possam comunicar. Será neste ano que vamos dar este passo, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, a prioridade que é dada por este Governo começa na orgânica do Governo e pela existência de uma Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, porque a inclusão é, de facto, um dos grandes desafios que temos para resolver na nossa sociedade democrática relativamente às situações de exclusão, que ainda prevalecem. É por isso que o Governo já apresentou na Assembleia da República, em abril do ano passado, uma proposta de lei para que precisamente se possam criar boletins de voto com a matriz em braille. Se a Assembleia da República aprovar, como esperamos e em tempo útil, a proposta de lei que o Governo apresentou, seguramente que teremos condições para que, no próximo ano, já possamos ter eleições legislativas e europeias com o boletim de voto com a matriz em braille. Srs. Deputados, nós cumprimos a nossa parte, que foi a de apresentar a proposta de lei em abril. Está aqui, na Assembleia da República, que é soberana para a aprovar e depois a podermos executar. Em segundo lugar, neste ano foi avançada como prioritária a criação da prestação social para a inclusão, que visa precisamente reforçar a inclusão das pessoas com deficiência. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.