5 DE MARÇO DE 2022 135 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2048/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-05-12 Estatuto do Cuidador Informal   N.o 2055/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-05-13 Demora injustificável de 4 anos para abertura de concurso para regularização de vínculo, ao abrigo do PREVPAP, de trabalhadora grávida N.o 2056/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-13 Contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de concurso de professores – GR 120 N.o 2057/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2021-05-13 Testagem e vacinação de motoristas de transporte escolar   N.o 2058/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-05-13 Testagem e vacinação de motoristas de transporte escolar   N.o 2068/XIV/2.a Diana Santos (BE), José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-05-17 Atrasos no pagamento da bonificação por deficiência   N.o 2074/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2021-05-18 Necessidades imperativas de intervenção estrutural e contratação de equipas para o MNAA N.o 2075/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-05-18 Educação inclusiva– Formação e grupo recrutamento   N.o 2084/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais N.o 2094/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE N.o 2103/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE N.o 2114/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE N.o 2134/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-05-19 Fraldas reutilizáveis em creches públicas   N.o 2135/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-05-19 Projetos-piloto cuidadores informais   N.o 2142/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais   N.o 2143/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais N.o 2144/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais   N.o 2146/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro da Administração Interna 2021-05-20 Suspensão da execução da pena aplicada ao agente Manuel Morais   N.o 2155/XIV/2.a Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Clarisse Campos (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) Ministro do Mar 2021-05-20 Apanha de bivalves no estuário do Tejo – necessidade de intervenção transversal