1474II SÉRIE — NÚMERO 78e) Adaptação do Hospital de Riba de Ave para ampliação do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão (100 camas).Posteriormente, e com base numa informação do Sr. Delegado de Saúde de Vila Nova de Famalicão, foi superiormente determinada a criação de uma extensão do centro de saúde em Landim.Dos empreendimentos acima referidos está presentemente em execução a remodelação e beneficiação do posto dos SMS de Delães para instalação de uma unidade de saúde integrada e foi dado o apoio técnico possível à Junta de Freguesia de Landim, com vista à construção de instalação para a respectiva extensão do centro de saúde.A execução dos restantes empreendimentos está dependente da atribuição de verbas para o efeito e também da reformulação do plano estabelecido em 1978, o que se espera venha a efectuar-se em breve, com a participação dos órgãos de saúde concelhios recentemente criados.Com os melhores cumprimentos.Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Braga, 15 de Fevereiro de 1982. — Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA 1DUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE Direcção-Geral do Ensino SecundárioGABINETE DO CIRECTOR-GERAtEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Juventude:Assunto: Reconhecimento do curso de «Artes e Técnicas- do Fogo, ministrado na Escola de Artes de Soares dos Reis, do Porto.Em resposta ao ofício n.° 357, processo n.° 10.6/82, em 12 de Fevereiro, referente ao requerimento apresentado na Assembleia da República peto Sr. Deputado Armando de Oliveira, cumpre-me informar o seguinte:1 — De entre os cursos que funcionam na Escola Secundária de Soares dos Reis existem os de:Artes Técnicas do Fogo (10.° e 11.° anos), emregime diurno; e Artes do Fogo (1.° e 2." anos)v e não Técnicasdo Fogo, como apresentado no requerimento,em regime nocturno.2 — Os cursos referidos no número anterior estão ambos contemplados no concurso para o exercício da actividade docente, conforme Despacho n.° 3/82, de 14 de Janeiro (Diário da República, 1.° série, n.° 11, p. 92), de que se apresenta fotocópia em anexo.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Secundário, 11 de Março de 1982. — O Director-Geral, Maria Alexandra de Oliveira e Castro.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Primeiro-Ministro:Assunto: Prejuízos causados em diversos pontões do concelho de Coruche.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de esclarecer que, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas, os pontões referidos em epígrafe estão situados em estradas e caminhos municipais, fora, portanto, do âmbito daquela Junta.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 25 de Março de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a Empresa Fabril Tir-sense, L."3Em referência ao assunto epigrafado, cumpre-me informar o seguinte:A delegação da Inspecção do Trabalho no Porto visitou a Empresa Fabril Tirsense, L.da, tendo constatado que, efectivamente, a trabalhadora Maria da Conceição Alves Andrade, delegada sindicial, fov despedida após a instauração de processo disciplinar, cuja decisão final foi proferida em 6 de Dezembro de 1981.De acordo com documentos existentes no arquivo, o processo disciplinar de que resultou o despedimento em causa foi acompanhado pela Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, que, atempadamente, esclareceu a empresa das disposições constantes da Lei n.° 68/79.Este despedimento não foi comunicado à Inspecção do Trabalho.A empresa cumpre, presentemente, as obrigações contratuais e legais, designadamente quanto a vencimentos mínimos, tendo cumprido integralmente o acordo, estabelecido com os seus trabalhadores, referente ao pagamento das diferenças salariais então verificadas.O Sindicato Têxtil, secção de Santo Tirso, confirmou esta situação.Um representante da empresa afirmou ter esta negociado com o Banco Pinto & Sotto Mayor um contrato de viabilização, o qual vem sendo integralmente cum-