II SÉRIE-A — NÚMERO 167 14 Parlamentar do Partido do Centro Democrático e Social – Partido Popular e dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente, os Projetos de Resolução (PJR) n.os 480/XIV/1.a (PSD), 501/XIV/1.a (CDS-PP) e 1344/XIV/2.a (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 –  O Projeto de Resolução n.o 480/XIV/1.a (PSD) deu entrada na Assembleia da República a 26 de maio de 2020, tendo o mesmo sido admitido no dia 28 de maio de 2020, e baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a 24 de junho de 2020. 3 –  O Projeto de Resolução n.o 501/XIV/1.a (CDS-PP) deu entrada na Assembleia da República a 1 de junho de 2020, tendo o mesmo sido admitido no dia 3 de junho de 2020, e baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a 24 de junho de 2020. 4 –  Por sua vez, o Projeto de Resolução n.o 1344/XIV/2.a (BE) deu entrada na Assembleia da República a 17 de junho de 2021, tendo o mesmo sido admitido no dia 18 de junho de 2021, data em que baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. 5 –  Os três projetos de resolução supramencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em reunião de 7 de julho de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio, a qual estará disponível nas páginas das iniciativas na Internet. 6 –  A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 480/XIV/1.a (PSD), 501/XIV/1.a (CDS-PP) e 1344/XIV/2.a (BE) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Pedro Coimbra, começou por dar a palavra à Sr.a Deputada Helga Correia (PSD) que frisou a importância da segurança e da prevenção rodoviária na redução da sinistralidade rodoviária. Observou que o Concelho de Oliveira de Azeméis é atravessado pelo itinerário complementar n.o 2 (IC2), que veio substituir a antiga estrada nacional n.o 1 que atravessava o centro de inúmeras cidades e freguesias, entre elas a cidade de Oliveira de Azeméis, o concelho de Albergaria-a-Velha, a sul de São João de Madeira, as freguesias de Travanca e Pinheiro da Bemposta, culminando nas ligações à A32 e à A1. Salientou que o IC2 é fundamental no desenvolvimento da região, que se caracteriza pela sua indústria e pela sua capacidade empreendedora. Afirmou da existência de inúmeros pontos críticos de sinistralidade rodoviária no IC2, bem como denotou o agravamento de ocorrências, assim demonstrou preocupação pela situação e requereu uma urgente solução. Reconheceu que foram feitas pequenas intervenções no IC2, no troço de Oliveira de Azeméis. Contudo, importa referir que, a remarcação da sinalização horizontal, a antecipação do final da via de lentos existente no sentido sul/norte e a passagem de duas faixas para uma faixa no sentido sul/norte à saída de Oliveira de Azeméis não têm sido suficientes para minimizar o número de acidentes, nos vários pontos críticos do IC2. Salientou que o PSD teve oportunidade de demonstrar um conjunto de preocupações ao Governo, através de perguntas escritas, bem como através de uma Resolução aprovada na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis. Por fim, frisou a necessidade de efetivar a empreitada, prevista no Plano de Proximidade da IP e denominada «IC2 – reabilitação entre os Km 262+700 e Km 271+100» cujo lançamento da obra está previsto para 2022 e onde o governo pretende efetuar uma intervenção mais extensa no IC2, bem como defendeu que se estude a possibilidade de eliminação dos sinais luminosos no IC2 na freguesia do Pinheiro da Bemposta e em alternativa sejam colocadas rotundas, que permitam uma maior fluidez rodoviária e resolvam o problema das avarias frequentes dos sinais luminosos. De imediato, o Sr. Deputado João Almeida (CDS-PP) destacou o contexto do itinerário que atravessa o concelho de Oliveira de Azeméis e concelhos limítrofes, que substituiu a EN1. Mencionou que apesar de algumas intervenções, a que tem sido sujeito o itinerário, regista um nível elevadíssimo de sinistralidade. Considerou que apesar de inúmeras discussões, assim como de uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, porém, até ao momento, não há uma solução para esta realidade, sendo que há zonas do concelho de Oliveira de Azeméis que são particularmente preocupantes, como é o caso do Pinheiro da Bemposta e dos semáforos existentes na respetiva freguesia. O Grupo Parlamentar do CDS-PP defendeu, com urgência, o início da empreitada, prevista no Plano de Proximidade da IP e denominada «IC2 – reabilitação entre os Km 262+700 e Km 271+100», com lançamento de obra previsto para 2022, e através da qual o Governo pretende efetuar uma intervenção mais extensa no IC2, igualmente frisou que há todo o interesse em que esta possa ser antecipada. Similarmente, considerou adequado ponderar a possibilidade de eliminação