PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5. Coordenação regionalNo âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, publicado a 10 de novembro, que determina acomposição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Posteriormente, considerando que se antecipava a vigência do estado de emergência em todo o território nacional por um período superior a 15 dias, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 12204/2020,de 16 de dezembro,determinou que a composição da Estrutura de monotorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida execução mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração do estado de emergência, originalmente declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, e das suas renovações. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital. A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________30
Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas Os pontos a seguir descrevem as principais ações levadas a cabo com intervenção direta, ou em articulação de coordenação com outras entidades, pela ACR da região Norte. 1.1 Rastreio Colaborativo Covid-19 Este Rastreio Colaborativo COVID-19 pretende assegurar o contacto telefónico com os casos confirmados COVID-19 imediatamente após o seu diagnóstico (no prazo máximo de 24h), de forma a instituir as medidas necessárias, nomeadamente:  a) Isolamento no domicílio do caso confirmado de COVID-19;b) Identificação e posterior isolamento no domicílio dos contactos de alto-riscoidentificados (i.e., pessoas que contactaram com os casos confirmados deCOVID-19 com um nível de exposição considerado de alto-risco).A metodologia considerada neste projeto estrutura-se em três fases. 1. A primeira fase consiste na realização de uma chamada telefónica com o casoconfirmado COVID-19, com duração recomendada de 5 minutos, com o intuitode recolher informações sobre o seu isolamento profilático, confirmar aresidência, obter contacto de e-mail e remeter uma mensagem de correioeletrónico com informação essencial e um formulário para preencher.2. Na segunda fase, após o preenchimento do formulário online (remetido por e-mail para o caso confirmado COVID-19), é validada a informação submetidaatravés da verificação do cumprimento dos critérios de contacto de alto risco nosutentes identificados.3. Na última fase, é garantido que a equipa do projeto irá introduzir os casosconfirmados de COVID-19 e contactos de alto risco na plataforma demonitorização clínica Trace COVID-19, para posterior seguimento clínico pelaEquipa de Saúde Familiar. Adicionalmente, é emitida a Declaração de IsolamentoProfilático solicitada pelos contactos de alto risco.O processo do rastreio colaborativo conta com a participação indispensável das Forças Armadas, que disponibilizaram equipas compostas por 15 elementos em cada grupo de trabalho, dos profissionais de saúde e dos técnicos superiores das Câmaras Municipais. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________31
No período reportado, a situação relativa a este projeto nos ACES aderentes é a seguinte: ACE / ULS No de Profissionais Envolvidos No Inquéritos Realizados Estado da Equipa No de Inquéritos em Atraso Profissionais de Saúde Câmaras Municipais (Tec. Superiores) Militares Total Maia/Valongo 2 0 15* 17 77 Equipa Ativa 0 Gondomar 2 0 15* 17 3 Equipa Ativa 0 Alto Ave 1 7 30* 38 - Equipa Inativa 0 Aveiro Norte 0 8 15* 23 - Equipa Inativa 0 Baixo Tâmega 0 0 0 - - Equipa Inativa 0 Ave/Famalicão 0 2 15* 17 - Equipa Ativa 0 Feira/Arouca 2 2 15* 19 - Equipa Ativa 0 Alto Minho 2 9 45* 56 - Equipa Inativa 0 Total 9 28 150 187 80 0 *As equipas de militares foram formadas com um total de 15 elementos, dos quais estãoapenas 10 a prestar apoio ao projeto em cada dia. 1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) Encontram-se atualmente ativas seis EAR na Região Norte: três no distrito do Porto (duas para utentes positivos e uma para negativos), e uma em cada um nos distritos de Braga, Vila Real e Bragança. Estas estruturas apresentam, no seu conjunto, uma taxa de ocupação de 0,2%. Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos e a ocupação à data atual:  1.3 Acompanhamento e visitas conjuntas a estruturas residenciais A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.  II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________32
A avaliação das respostas aos inquéritos relativas ao mês de dezembro de 2020 permitiu introduzir melhorias no próprio inquérito, que se refletiram numa nova atualização de respostas. Este processo tem decorrido em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte. 1.4. Brigadas de intervenção rápida (BIR) As Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) são um instrumento ao dispor dos Centros Distritais de Segurança Social em estreita cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa, para serem ativados quando os serviços sociais e de saúde verificarem que existe uma necessidade no caso concreto em virtude da evolução da pandemia de SARS-CoV-2.  Estas brigadas surgiram na sequência da necessidade de criar equipas que estejam prontas para intervir, em situação de emergência, junto de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e Lares Residenciais (LR), e resultam de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa. Na região Norte estas Brigadas já se encontram devidamente estabelecidas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  As BIR são compostas por pessoal Ajudante de Ação Direta, Auxiliares de Serviços Gerais, Enfermeiros, Psicólogos e Médicos, e encontram-se distribuídas pelos distritos (podendo existir várias brigadas num mesmo Distrito). As BIR têm capacidade de ação imediata na contenção e estabilização de surtos em ERPI, LR e outras respostas de acolhimento residencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente em situações de falência do funcionamento da resposta social e durante o estrito espaço de tempo necessário para que a resposta se reorganize e consiga assegurar o seu regular funcionamento. A tabela que se segue resume a atividade das BIR da região Norte no período reportado: Distrito No de Intervenções N.o de Elementos Envolvidos Porto 8 34 Braga 0 0 Viana do Castelo 2 12 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________33
Vila Real 0 0 Bragança 0 0 Viseu (Norte) 0 0 Aveiro (Norte) 1 1 1.5 - Operações de Testagem em ERPI As operações de testagem generalizada da fase inicial deram lugar à realização preventiva de testes, essencialmente para despiste de casos pré-operatórios, feitos em unidades de saúde. Trata-se de um procedimento totalmente preventivo, em que a Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação.  São alvo deste plano de testagem todos os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e Lares Residenciais). Tendo sido reconhecido que os centros de investigação de universidades e politécnicos adquiriram uma experiência considerável na realização de operações de testagem, são as suas equipas que fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais, de acordo com a seguinte distribuição. Distrito de Aveiro: • Universidade de Aveiro.Distrito de Braga: • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: afuncionários e utentes das ERPI, LR;Distrito de Bragança: • IPB – Instituto Politécnico de Bragança;Distrito do Porto: • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: apenasaos funcionários;• CVP – Cruz Vermelha Portuguesa: aos utentes das estruturas;Distrito de Viana do Castelo: • IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo;II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________34
Distrito de Vila Real: • UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Região do Alto Tâmegaencontra-se a cargo do IPB – Instituto Politécnico de Bragança;No período reportado, os dados de testagem foram os seguintes: Distrito Universo de Testagem Testes efetuados no período % de Testes Positivos Total de ERPI No pessoas (ut. e func.) No de ERPI No de Testes Porto 250 17213 102 2380 0,2% Braga 169 3152 30 355 0% Viana do Castelo 62 3996 24 216 0% Vila Real 85 3079 24 348 0,28% Bragança 24 1087* só funcionários 24 330 0 Viseu (Norte) 49 1417 42 257 0% Aveiro (Norte) 20 528* só funcionários 20 458 0,004% 1.6 Considerações Finais O relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno tem facilitado a comunicação com os intervenientes e, sempre que necessário, possibilitado uma resolução célere e eficaz dos temas em análise.  Apesar de toda a pressão das altas taxas de incidência, tem sido possível assegurar respostas adequadas e articuladas entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por COVID-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais.  6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________35
Neste período manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento de saúde pública, com particular incidência nos ERPI/LR, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes. O período em apreço caracterizou-se pela continuação da diminuição acentuada da atividade epidémica de forma transversal em toda a região, com as taxas de incidência a passaram de 140 para 66/100.000 habitantes e os surtos ativos a passarem de 32 para 12.  De realçar que nesta data não existiam inquéritos epidemiológicos em atraso na região, embora se tenha mantido o reforço das equipas de rastreamento dos ACeS por militares das Forças Armadas. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________36
Os surtos em lares também foram em menor número, registando-se uma diminuição de 179 para 76 com casos ativos, com implicações na mortalidade por COVID-19 nas pessoas residentes em lares. De referir que se mantiveram as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, efetuadas pelas Forças Armadas. Continuou também o processo de testagem preventiva aos funcionários das IPSS que se enquadram nos critérios definidos. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________37
No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, continuou a assistir-se a uma diminuição da pressão sobre os internamentos em enfermarias e cuidados intensivos. No final deste período as taxas de ocupação COVID situavam-se numa média de 54% em enfermaria e 47% em UCI. De referir que se mantém o reforço das capacidades disponíveis por intermédio do setor social e privado, bem como pelas EAR.  Neste período, continuou a decorrer a vacinação à COVID-19 nos termos do plano, com prioridade para a população com mais de 80 anos e com mais de 50 anos com comorbilidades, bem como para os serviços essenciais. Na região centro, no final deste período, existiam cerca de 202.700 cidadãos vacinados, dos quais 53.500 com vacinação completa. De realçar que cerca de 99,5% dos utentes nos lares já tinham sido vacinados, estando as exceções relacionadas com surtos em lares, e cerca de 55% já tinham a vacinação completa. De referir também que continuou a decorrer a preparação para a vacinação massiva dos profissionais dos estabelecimentos do ensino pré-escolar e primeiro ciclo, bem como das respostas sociais. No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, continuam levantadas na região centro as EAR apresentadas em baixo, sendo de referir que no final deste período não existia nenhuma ativa. Distrito Local Capacidade Estimada Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)31 Camasn/ ativadaAveiro Pousada da Juventude 20 Camas n/ ativada Castelo Branco Pousada da Juventude 30 Camas n/ ativada Guarda Centro Apostólico 20 Camas n/ ativada Leiria Seminário Leiria 45 Camas n/ ativada Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas n/ ativada II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________38
Durante este período, permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas), distribuídas na região de acordo com o quadro em baixo, com vários municípios a já não disporem destas estruturas. Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra 12 930 n/ ativados Aveiro 20 853 n/ ativados Leiria 23 815 n/ ativados Castelo Branco 39 769 n/ ativados Guarda 13 646 n/ ativados Viseu 13 542 n/ ativados TOTAL 120 4555 Relativamente às BIR na região centro, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto da Segurança Social, I.P e a Cruz Vermelha Portuguesa com o intuito de suprir necessidades em recursos humanos de instituições de resposta social afetadas com COVID-19, não existia no final deste período nenhuma intervenção ativa, face à melhoria da situação nos lares. Nas escolas, a situação da COVID-19 continuou a não constituir uma preocupação significativa, em virtude de as atividades letivas decorrerem, em regra, em regime não presencial. De referir que terminou o rastreio nas escolas de acolhimento, com o apoio da Cruz Vermelha Portuguesa. De realçar que durante este período decorreu a preparação para a testagem massiva nas escolas. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Enquadramento Desde o início do mês de outubro, a Região de Lisboa e Vale do Tejo inverteu a tendência relativamente ao peso relativo de novos casos de pessoas que testaram positivo para a SARS-COV-2 sobre o total nacional, tendo atingido valores médios próximos dos 35%, com uma tendência crescente. Entre 2 e 14 de março, verificou-se uma diminuição do número de novos casos de infeção, acompanhando a tendência nacional. A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML), do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que encontramos uma maior concentração do número de casos COVID-19. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________39
Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia. Tem-se verificado um cumprimento generalizado das orientações quanto às normas de segurança, nomeadamente o uso de máscara. Evolução de casos em LVT Após uma estabilização desde a segunda quinzena de outubro, verificou-se um crescimento do peso da região LVT no total nacional de novos casos, para valores médios próximos de 50%. Figura 1 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 03/03/2020 e 14/03/2021 na Região de LVT. Constata-se que entre 2 e 14 de março, verificou-se uma diminuição do número de novos casos de infeção, em relação ao período anterior, acompanhando a tendência nacional. 010002000300040005000600070008000900003/03/202018/03/202002/04/202017/04/202002/05/202017/05/202001/06/202016/06/202001/07/202016/07/202031/07/202015/08/202030/08/202014/09/202029/09/202014/10/202029/10/202013/11/202028/11/202013/12/202028/12/202012/01/202127/01/202111/02/202126/02/202113/03/2021Número de Novos CasosNúmero de Novos Casos Média móvel (7 dias)II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________40
Figura 2 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 2 e 14 de março  na Região de LVT e respetivo ajustamento por 100 000 habitantes. Entre 2 e 14 de março foram notificados 3 584  novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 82,78% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que os Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 2 e 14 de março foram Arco Ribeirinho (152 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se o ACES Loures-Odivelas (135) e o ACES Amadora (133).. Todos os ACES registaram menos de 240 novos casos por 100 000 habitantes no período em análise. No concelho de Lisboa a incidência situou-se em 125 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Considerando o volume de novos casos, cuja média diária no período se situou nos 275, e a nova metodologia implementada para a realização de inquéritos epidemiológicos, a realização destes ocorreu, em regra, num prazo que não excedeu as 24 horas. Acresce que todos os utentes notificados como caso positivo foram contactados para a realização do contacto prévio no prazo de 24 horas.  A metodologia para a realização de inquéritos epidemiológicos, introduzida a 21 de janeiro, com o objetivo de garantir a sua realização no prazo de 24 horas e assegurar o 050100150200250050100150200250300350400450500Número de Novos Casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 diasNúmero de Novos CasosNúmero de Novos CasosNúmero de Novos Casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________41
necessário isolamento dos casos positivos e dos respetivos contactos de alto risco foi bem sucedida, tendo sido possível, não só realizar os inquéritos dos novos casos em tempo, como também assegurar a conclusão dos inquéritos aos casos notificados nos dias anteriores. A metodologia adotada contempla a realização de um contacto prévio a todos os casos positivos com vista ao isolamento do utente e do seu agregado familiar até 24 horas após a notificação, sendo o inquérito epidemiológico concluído através de um segundo contato com o doente. Nos casos em que as chamadas não são atendidas numa primeira tentativa, precede-se à repetição do contacto. Manteve-se a centralização das equipas militares de apoio à realização de inquéritos epidemiológicos, coordenadas pelo Departamento de Saúde Pública da ARS LVT em colaboração com o Gabinete para a Supressão da COVID-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo. A 14 de março, encontravam-se a operar 10 equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS das Forças Armadas, num total de 460, militares, dos quais 200 estiveram a operar diariamente. Estas equipas operaram 8 horas por dia, 7 dias por semana.  Manteve-se reforço do grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e Vigilâncias Ativas, que conta com 120 profissionais a tempo inteiro, com a colaboração de mais de 404 em tempo parcial, sendo pontualmente dado apoio por profissionais de entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde (v.g. funcionários das autarquias). O centro de contato para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionou todos os dias, dando apoio aos a todos os ACES da Região. No período de referência, foram realizados 4 115 inquéritos epidemiológicos completos. As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na região de Lisboa e Vale do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho de 2020 e 14 de março de 2021, junto de mais de 28. 000 pessoas nos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Odivelas, Seixal, Setúbal e Sintra, para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à pandemia. Destacamos que estas equipas promovem a colaboração constante entre II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________42
todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Vacinação A Vacinação contra a COVID-19 iniciou-se no dia 27 de dezembro, tendo sido, até 14 de março, inoculadas cerca de 408 000 vacinas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, distribuídas por todos os Agrupamentos de Centros de Saúde. A 14 de março, cerca de 8% da população da Região tinha recebido pelo menos a 1a dose da vacina e 4% já tinha recebido a 2a dose.   Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento. A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas, em geral, têm merecido especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. De igual modo, foi mantido o reforço de patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legais estabelecidas. Foi também efetuado o policiamento nos locais de vacinação contra a COVID-19. No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na Região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 6 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________43
A PSP realizou 4 086 ações de verificação/confirmação do cumprimento das medidas, tendo sido 157 pessoas fora do domicílio e detidas 19 pessoas por desobediência. Neste período foram levantados 1 723 autos de notícia pela PSP. A GNR realizou mais de 5 000 ações de policiamento e patrulhamento e mais de 20 000 de fiscalização, tendo resultado em 1 detenções, por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório e 1 210 contraordenações, com especial incidência no incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, incumprimento da observância de limitação de circulação entre concelhos, incumprimento da obrigação de uso de máscaras e incumprimento da observância de regras em instalações e estabelecimentos. Foi encerrado pela GNR um estabelecimento e 4 atividades foram suspensas. Os Comandos Locais da Polícia Marítima da Região efetuaram 3 912 ações de sensibilização a cidadãos e levantaram 108 autos de notícia por não cumprimento das regras de dever geral de recolhimento domiciliário e de atividade física e desportiva. As embarcações da Polícia Marítima efetuaram um total de 805 milhas no mar e as viaturas terrestres percorreram um total de 8 577 quilómetros em patrulha. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi iniciado um trabalho de pesquisa e recolha de informação sobre surtos de COVID-19 detetados em contexto laboral com relação com comunidades estrangeiras, estabelecendo a relação entre o local de trabalho e o local de residência. Nesse âmbito foram efetuados contactos com 82 empresas e reportados 3 surtos ativos associados a empresas.  As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. Neste período as corporações de bombeiros da região realizaram 1 027 transportes de doentes COVID-19 e estiveram em atividade 110 equipas especializadas de bombeiros no âmbito do dispositivo permanente. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________44
Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde. Constata-se um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  Respostas de Realojamento Temporário e Estruturas de Apoio de Retaguarda As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o IEFP e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. Neste período a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional foi redimensionada e adaptado à evolução da situação pandémica e à procura destas respostas.  Entidade Total de camas Camas disponíveis Capacidade de expansão Acréscimo Observações Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações Hospital Campanha (Estádio Universitário) 0 0 0 0 CAM – AntigoHospital Militar de Belém 60 50 0 60 Pousada da Juventude Lisboa 138 127 Mediante Articulação com a CML 0 138 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________45
Pousada da Juventude Torres Vedras 130 130 0 130 Centro Espiritual do Turcifal 100 100 0 100 Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12 0 12 EAR Fátima 90 82 0 90 CAES Santarém 30 30 0 30 EAR da Base Naval de Lisboa – Alfeite 60 57 0 60 Base Naval de Lisboa - Alfeite 165 164 0 165 Total 785 752 0 785 Relativamente ao Centro de Apoio Militar COVID-19 (CAM) destaca-se que esta resposta recebeu doentes dos vários hospitais da região, contribuindo para o aumento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde. A sua capacidade de camas foi redimensionada para 60 camas. A 14 de março encontravam-se 21 doentes no Centro de Apoio Militar Covid-19. Durante este período passaram 19 doentes por esta unidade, sendo a taxa de ocupação média de 46,3 %. Desde que foi ativado já passaram pelo CAM 644 doentes do Serviço Nacional de Saúde. Nos termos do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro foram identificados pelas Comissões Distritais de Proteção Civil infraestruturas aptas à instalação de Estruturas de Apoio de Retaguarda e foi decidida a instalação de uma EAR no Centro de Espiritualidade Francisco e Jacinta Marto, em Fátima, com capacidade inicialmente prevista para 126 camas, uma EAR na Escola de Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Almada, com capacidade atualmente para 60 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência e uma EAR na Casa dos Atletas, em Oeiras, nas instalações e com a colaboração da Federação Portuguesa de Futebol, com capacidade para 48 camas, cuja desativação foi iniciada no dia 28 de fevereiro. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________46
Estruturas Residenciais para Idosos Na região de Lisboa e Vale do Tejo, o distrito de Lisboa é o que apresenta maior número de casos em ERPI, seguido de Santarém, Setúbal e Leiria. Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes à SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa.  A operação testes a profissionais foi alargada a todas as estruturas residenciais, independentemente do número de utentes de cada resposta, estando à data em fase de planeamento. Prosseguiu-se a vacinação em contexto de ERPI, em particular nas instituições em que não tinha sido possível realizar a vacinação devido existência de surto ativo. Foram realizadas pelas Forças Armadas 27 ações de sensibilização em ERPI em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro, abrange escolas públicas e privadas. Relativamente às Escolas de Acolhimento, foram desenvolvidas ações de coordenação com os Agrupamentos de Escolas visando assegurar, nos respetivos territórios educativos, uma distribuição homogénea das mesmas por forma a haver resposta adequada às famílias que recorressem a este tipo de serviço, cuja divulgação foi feita através da página da internet da DGEstE. Foi mantido o fornecimento das refeições aos alunos com Escalão A e B, também com o apoio de algumas autarquias que fazem a distribuição das respetivas refeições ao 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________47
domicílio. Em relação às crianças que frequentam as Escolas de Acolhimento a refeição é servida a todas as crianças. Foi concluído o processo de rastreio à SARS-CoV-2, realizado nas Escolas de Referência para Acolhimento a docentes, pessoal não docente e a alunos com 15 ou mais anos de idade. Setor Agrícola A situação relativa a surtos de infeções detetado em contexto agrícolas na região tem vindo a evoluir no sentido positivo. O surto detetado na empresa AVIBOM em Vila Facaia já não apresentava casos ativos. Foi, no entanto, detetado um surto de COVID-19 numa exploração de floricultura no distrito de Setúbal, tendo sido realizados testes em empresas da floricultura da região que contam com trabalhadores que residem nas mesmas habitações ou na vizinhança. Na sequência deste rastreio foram detetados outros casos de infeção que foram isolados, permitindo a contenção do surto.  Mantêm-se algumas ações de despiste de possíveis infeções em outras empresas e locais que, não têm resultado na identificação de novos casos. Região do Alentejo  No que respeita ao período de estado de emergência de 2 a 14 de março continuou a ser acompanhada com especial preocupação a capacidade hospitalar de internamento em enfermaria e UCI COVID e, de igual modo,  continuaram a ser acompanhados com especial preocupação os surtos que foram surgindo na região. Foi mantido o acompanhamento e interlocução com os autarcas, principalmente em relação ao processo de vacinação, mas também na auscultação quanto à perspetiva regional em relação ao processo gradual de desconfinamento, à reabertura das escolas e dos diferentes ciclos e à retoma da atividade presencial de setores económicos. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________48
No âmbito da vacinação, manteve-se o acompanhamento do trabalho desenvolvido ao nível do Plano de Vacinação da ARSA para a região Alentejo, com especial foco na progressão nos diversos concelhos aos idosos com mais de 80 anos e às pessoas com mais de 50 anos e com uma das quatro comorbilidades identificadas no Plano de Vacinação. De registar a participação numa reunião entre o Coordenador da Task Force dos cinco Secretário de Estado com funções de coordenação a nível regional e, os cinco Presidentes das ARS. O objetivo foi fazer um ponto de situação sobre o processo de vacinação e partilhar informação sobre as próximas etapas do processo de vacinação. Na área da saúde, e dos cuidados de saúde, continuou a ser acompanhada a capacidade de resposta hospitalar à COVID-19, assim como a situação dos testes COVID-19 realizados na região. Neste âmbito, a capacidade de camas de UCI COVID-19 diminuiu de 34 para 33 camas (aumento de 5 camas do HESE e a diminuição de 4 camas na ULSBA e 2 camas na ULSLA), a capacidade de camas de UCI não COVID-19 aumentou de 16 para 18 camas (2 camas na ULSLA) e o número de camas de enfermaria para COVID-19 diminuiu de 156 para 122 camas (diminuição de 8 camas na ULSNA, 10 camas no HESE, 18 camas na ULSBA e o aumento de 2 camas na ULSLA). No HESE, continuou a ser utilizada a Estrutura Municipal de Apoio ao Hospital. Neste período de estado de emergência, registou-se uma diminuição generalizada nos indicadores diretamente ligados à COVID-19. Os internamentos COVID-19 apresentaram um decréscimo de 27 internamentos (de 60 para 33 internamentos), os internamentos em UCI COVID-19 apresentaram um decréscimo de 3 internamentos (de 15 para 12 internamentos), os casos ativos apresentaram um decréscimo de 270 casos (de 579 para 309 casos) e as vigilâncias ativas apresentaram um decréscimo de 430 casos (de 1348 para 918). O número médio diário de internamentos registados devido à COVID-19 foi, neste período, de 44 internamentos, notando-se um forte decréscimo em relação ao período anterior (128 internamentos diários) e o número médio de internamentos UCI COVID-19 foi, neste período, de 13 internamentos, face a 26 do período anterior. Quanto à realização de testes até 14 de março, e desde o início da pandemia, tinham sido realizados na região 390.098 testes registados no SINAVE, tendo sido registados 15.626 testes entre no período de referência. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________49
Foi registada e partilhada a disponibilidade do Algarve Biomedical Center (ABC) (entidade de natureza pública - uma parceria entre a Universidade do Algarve e o Centro Hospitalar do Algarve), para continuar o trabalho que assumiu um papel de grande importância na realização de testes na região Alentejo, durante o último ano. Continuou a ser acompanhado o plano de visitas mensais da situação nas ERPI pelas entidades competentes, em colaboração com os Municípios, tendo sido realizadas 24 visitas neste período de estado de emergência, nos distritos de Évora, de Portalegre e no Litoral Alentejano. Relativamente ao distrito de Beja, a perspetiva é que as visitas possam ser retomadas no mês de abril, segundo informação transmitida pelo Comandante Operacional Distrital de Beja. Relativamente à evolução da situação em ERPI e lares residenciais, de referir que, neste período, não surgiram novos surtos e a maioria dos surtos existentes nestas instituições foram resolvidos, deixando de estar ativos. Ao nível da comunidade, no Litoral Alentejano, registo de surtos na comunidade de trabalhadores agrícolas nos concelhos de Odemira e de Ferreira do Alentejo e, nos concelhos de Serpa, de Moura e da Vidigueira. Os surtos foram acompanhados pelas entidades locais, tendo as situações sido partilhadas com a área governativa da Saúde e da Integração e Migrações, para envolvimento em particular do Alto Comissariado para as Migrações. Nas escolas, segundo informação transmitida pela Direção de Serviços da Região do Alentejo, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, todas as atividades letivas previstas em E@D e em ensino presencial decorreram com tranquilidade, não tendo existido constrangimentos de maior. As poucas situações identificadas foram resolvidas pelas escolas, tendo sido encontradas diversas soluções, que passaram pela disponibilização de equipamentos, pelo ensino presencial dos alunos nas escolas, tendo as autarquias colaborado no que respeita aos transportes, por fazer chegar através das autarquias os documentos aos alunos, entre outras. No que respeita ao equilíbrio entre as aulas síncronas e assíncronas, existiram diversas soluções por parte das escolas, tendo decorrido muito bem na generalidade.  Durante este período continuaram a ser servidas as refeições aos alunos em acolhimento, aos alunos de escalão A e B que o solicitaram e aos alunos em regime presencial. As autarquias tiveram neste ponto um papel muito importante, pois foi com a colaboração das mesmas que muitas refeições foram entregues em casa aos alunos. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________50
Manteve-se o funcionamento das escolas de acolhimento, sem qualquer tipo de constrangimento. Continuaram a ser acolhidos nas escolas, em regime presencial, os alunos com necessidades especificas, os alunos em risco e os alunos que, por alguma razão, não dispunham de condições em suas casas, conforme os normativos em vigor. Quanto às Forças de Segurança, manteve-se a operacionalidade de todos os Comandos, mantendo-se a atividade operacional de fiscalização e monitorização do cumprimento das medidas em vigor, ações de visibilidade e de controlo dos pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre, o trabalho de vigilância ativa de casos em isolamento e ações de garantia do cumprimento do dever de recolhimento domiciliário e de cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. Ao nível da Proteção Civil, mantiveram-se operacionais os diferentes dispositivos dos agentes de Proteção Civil, o que permitiu manter a capacidade de resposta no âmbito da proteção civil e de socorro sem quaisquer constrangimentos. Alguns Corpos de Bombeiros foram pontualmente afetados, embora sem comprometer a capacidade de resposta no socorro à população e no transporte. Neste período, a coordenação foi assegurada nas reuniões semanais e/ou quinzenais das Comissões Distritais de Proteção Civil, de acordo com o calendário de cada um dos distritos. A Coordenação Institucional foi garantida através dos briefings dos Centros de Coordenação Operacional Distritais, promovendo-se a articulação institucional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil cooperantes. De referir que, a maioria dos Municípios iniciou a instalação de Centros de Vacinação COVID19, em articulação com as autoridades de saúde pública e os Agrupamentos de Centros de Saúde. Um número muito significativo de municípios reuniu as respetivas Comissões Municipais de Proteção Civil, para reforço da partilha de informação e da articulação entre os diferentes parceiros locais. Os Comandos Distritais da ANEPC promoveram ainda a articulação com o patamar municipal, através de reuniões semanais com Presidentes de Câmara, Comunidades Intermunicipais e Serviços Municipais de Proteção Civil. Neste período, apenas a EAR do distrito de Évora se manteve ativa, embora com um reduzido número de utentes. Desde o dia 25 de fevereiro que a EAR do distrito de Beja deixou de ter utentes, pelo que a Subcomissão Distrital de Proteção Civil de Beja 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________51
decidiu a suspensão da EAR instalada a 4 de março. A maior preocupação foi garantir a manutenção da prontidão em caso de necessidade de nova ativação. Desta forma, a informação recebida por parte da Proteção Civil foi que alguns recursos humanos da Segurança Social afetos à EAR, irão permanecer em atividade no concelho de Beja, garantindo desta forma a necessária prontidão desta equipa para uma eventual reativação daquela EAR. Relativamente às estruturas e equipamentos disponíveis para a evacuação de ERPI e as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), durante este período permaneceram em prontidão as ZCAP nos municípios da região, com 132 locais identificados, dos quais, 76 estão atualmente instalados, o que corresponde a uma capacidade máxima de cerca de 4.132 camas e a 2.400 camas atualmente instaladas. Ao nível das Forças Armadas, manteve-se a estrutura de apoio em termos de Equipamentos de Acolhimento e as camas distribuídas por diversos locais. No que respeita ao trabalho preventivo e pedagógico junto dos Lares, desde que a missão teve início e até ao dia 14 de março, foram realizadas 252 ações, o que corresponde a 87% das ações a realizar. Quanto ao apoio solicitado pela ARS Alentejo, para apoio aos inquéritos epidemiológicos (IE), ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, mantiveram-se as três equipas em missão. Desde que iniciaram a operação (2 de dezembro de 2020) e até dia 14 de março, os militares rastreadores efetuaram o acompanhamento de 4.344 casos (IE), com 13.166 contactos próximos. Região do Algarve O acompanhamento do processo da evolução da pandemia por COVID-19 na região do Algarve mantém-se alicerçado numa articulação e interlocução permanente com a Comunidade Intermunicipal, com os Municípios e com entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, assim como com as diversas entidades dos setores social e económico desta zona geográfica, potenciando a estrutura regional de emergência e proteção civil que serve de coluna vertebral, através de uma eficaz coordenação institucional, procurando a cada momento a eficiência na resposta de todos os intervenientes. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________52
Conforme já reportado nos anteriores relatórios de avaliação dos principais indicadores da evolução da pandemia no Algarve, a região, por si só, tem características que divergem muito das outras regiões do país, o que obriga a que todas as entidades mantenham extremo empenhamento no cumprimento das respetivas missões, relevando a atenção dedicada ao trabalho diário de combate à pandemia. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, todas as medidas adotadas e procedimentos de coordenação instituídos mantiveram-se. Face à evolução da situação, os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), em articulação e coordenação com diversas entidades, organismos ou serviços, continuam a realizar de ações de formação, sensibilização e esclarecimento junto da população e dos diversos setores da atividade económica.  Relativamente à situação epidemiológica, continua a registar-se um decréscimo no número de cidadãos infetados. No entanto, a situação regional ainda não está consolidada, sendo necessário dar continuidade ao trabalho. Acionamento de Planos de Emergência de Proteção Civil O Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Faro e os 16 Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil mantiveram-se ativos. Estruturas de coordenação Com a declaração do estado de emergência mantiveram-se todos os procedimentos anteriores implementados, nomeadamente:  • No âmbito da coordenação institucional, as reuniões entre o Posto de ComandoDistrital (PCDis) e a Subcomissão Distrital de Proteção Civil COVID-19, os Postos deComando Municipais (PCMun) e os Corpos de Bombeiros (CB), neste período emanálise, realizaram-se um total de 21 reuniões, por vídeo teleconferência (VTC).• No âmbito da coordenação política, manteve-se a periodicidade das reuniões daComissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), num total de 2 reuniões, realizadas noperíodo em análise. No patamar municipal, numa periodicidade ajustada à realidadeterritorial e à situação epidemiológica concelhia, foram realizadas, neste período,nos municípios algarvios, um total de 93 reuniões de trabalho, que refletem umesforço coletivo exemplar, traduzindo-se num desempenho de excelênciareconhecido por todos, destacando-se a estreita colaboração entre as estruturas desaúde pública e de proteção civil.• Ações de formação e sensibilização no âmbito da higienização, descontaminação edesinfeção.6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________53