22 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010O Governo «vendeu gato por lebre» relativamente a esta matéria. Esta não é uma linha de crédito para as explorações vítimas de intempéries, é uma linha generalista, que não tem em conta a especificidade deste problema. Ora, seria necessário reconhecer a situação específica destes agricultores do Oeste e do Algarve, que se encontram agora numa situação ainda mais difícil que a generalidade dos produtores agrícolas deste país. Infelizmente, o Governo não teve isto em conta.Repare-se, por exemplo, que só as operações de concentração são bonificadas a 100%. Ora, depois da destruição de tantas infra-estruturas, de tantos pequenos agricultores, é quase macabro, Sr. Ministro, é de muito mau gosto, beneficiar a 100% apenas e em particular as operações de concentração.Era preciso que todos os agricultores vítimas de intempéries, tanto no Oeste como no Algarve, tivessem direito a esta bonificação. Reconhecemos o esforço comunicacional do Sr. Ministro da Agricultura, que demonstra uma grande diferença relativamente ao Sr. Ministro anterior. Mas reconhecerá também, Sr.Ministro, que as medidas estão muito aquém das reais necessidades dos agricultores vítimas das intempéries no passado mês de Dezembro. É preciso que, de uma vez por todas, este Ministério e este Governo olhem com atenção para os agricultores, para as suas especificidades e para as suas dificuldades.É preciso colocar a questão com seriedade. É preciso ter objectividade quando se diz que a agricultura é um sector estratégico. É um sector estratégico e precisa de apoios específicos neste caso concreto. É o que pedimos ao Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Prudêncio.O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na madrugada do dia 23 de Dezembro de 2009 a região Oeste foi violentamente assolada por ventos ciclónicos da ordem dos 220 Km/hora, Desde a primeira hora, e porque resido em Torres Vedras, que pude acompanhar todas as acções levadas acabo pela protecção civil assim como observar os inúmeros prejuízos causados por esta intempérie.Todas as áreas de actividade foram afectadas, nomeadamente equipamentos sociais, rede viária, sector industrial, sector turístico, infra-estruturas da EDP e da Portugal Telecom, mas o sector mais profundamente afectado foi o sector agrícola, com maior incidência no sector das estufas.Na área deste sector, e segundo um relatório da Associação Interprofissional da Horticultura do Oeste esta intempérie destruiu total ou parcialmente cerca de 500 ha de estufas.Este sector representa da produção de frescos do mercado nacional, assim como uma fatia significativa das exportações nacionais de hortícolas para a Europa.Ao nível das comunicações e energia, a PT registou a queda de 150 postes de telecomunicações e cerca de 30 Km de linha e a EDP registou a queda de varias dezenas de postes de alta e de média tensão assim como a destruição de várias centenas de Kms de linhas.Como resultado destas avarias, vários milhares de oestinos ficaram sem energia eléctrica e sem comunicações durante a altura do Natal, aos quais endereço daqui um abraço solidário.Sr.as e Srs. Deputados: Perante tal cenário, poderíamos dizer que os acontecimentos se conjugavam para que tudo corresse mal e hoje estivéssemos aqui a criticar o Governo por não ter agido em tempo.Mas não, Srs. Deputados, o Governo e o PS estiveram presentes desde o primeiro minuto, tendo o Sr.Ministro da Administração Interna e o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas estado em reunião com as estruturas da protecção civil e com os agricultores às 16,30h desse mesmo dia, ou seja, apenas 12 horas depois da intempérie.É verdade que todos o grupos parlamentares tiveram a oportunidade de visitar a região e nós, oestinos, bem gostaríamos de os ter recebido noutras circunstâncias, mas o que não gostamos é de ouvir declarações demagógicas e populistas sem o mínimo de possibilidade de serem implementadas.Ao contrário, o Governo, logo na primeira reunião com os agricultores, anuncia as primeiras medidas, objectivas e exequíveis, para os poder ajudar, entre elas a operacionalização da acção 1.5.2 do PRODER, Restabelecimento do Potencial Produtivo, que consiste na atribuição de 50% do valor do investimento a fundo perdido, e que, em conjunto com a criação de uma linha de crédito com juros bonificados, reuniram da parte