I SÉRIE — NÚMERO 13 36 tal como está organizada, pressupõe um somatório de declarações de que o Governo tomará boa ou má nota em função de as mesmas se encaixarem, ou não, na estratégia do Governo. Assim sendo, gostaria de transmitir qual é a posição do Partido Socialista em relação ao momento que se vive na Europa. Quero dizer, em primeiro lugar, que a Europa, mais uma vez, tem uma agenda para o seu principal Conselho completamente desligada da realidade por que passam os europeus. Isto é, não digo que algumas das matérias não tenham implicação e consequência na vida dos cidadãos, o que digo, e repito, é que, hoje, os cidadãos deviam olhar para a Europa e estar a assistir a uma discussão séria sobre quais os mecanismos, as políticas e as decisões que a União Europeia deveria tomar para fazer a sua parte no combate à crise. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — O problema que existe de desemprego e de pobreza não é apenas um problema dos Estados sob assistência financeira, é um problema da própria Europa. É um problema real mas também um problema filosófico, naquilo que corresponde aos princípios matriciais desta mesma Europa, ou seja, que a ação em conjunto é muito mais eficaz do que o somatório das partes. Esta crise começou há cerca de cinco anos fora da Europa. Hoje, é não apenas uma crise instalada na Europa como é também uma crise da própria Europa. Hoje, em vésperas de mais um Conselho Europeu, deveríamos estar a olhar para uma agenda que respondesse a questões tão concretas como estas: como relançar a economia na Europa? Como ajudar as empresas a investir? E como apoiar os Estados-membros europeus que estão em dificuldades? Olhamos para a agenda, olhamos para a proposta de conclusões desse Conselho e sobre isso não há rigorosamente nada! O Partido Socialista tem uma visão distinta da do Governo, quer quanto ao aprofundamento político e económico da União Europeia, quer no que diz respeito à necessidade que existe, do nosso ponto de vista, de completar e equilibrar a União Económica e Monetária, quer quanto à necessidade de a União Europeia adotar a sua quota-parte de responsabilidade no combate à crise e de assumir também as suas responsabilidades no que diz respeito aos mecanismos que decretou e que seriam suficientes e eficazes para combater essa crise. Não podemos ignorar que dois terços da composição da troica são europeus, provenientes do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. Desse ponto de vista, é fundamental que a Europa decida coisas tão simples como estas: quer a Europa continuar com o único banco central do mundo que está impedido de emitir moeda? Quer a Europa combater esta crise sem ter, pelo menos, a possibilidade não de alterar os tratados mas, sim, de atribuir uma licença bancária ao mecanismo europeu para poder ajudar, nem que seja por um período curto, os Estados-membros em dificuldades? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Dou um exemplo: os bancos portugueses comerciais financiam-se no Banco Central Europeu a taxas de juro de 1% e compram dívida pública portuguesa a taxas de juro de 3%, 4%, 5% e mais. O que se propõe, com a atribuição dessa licença bancária ao mecanismo europeu, é que esse mecanismo se possa financiar no Banco Central Europeu, tal como se financiam os bancos comerciais, e, dessa forma, que países como Portugal possam beneficiar de financiamento a juros mais baixos. Isto teria várias vantagens, uma delas diminuir o nosso défice, porque o serviço da dívida, este ano, está em níveis superiores a 7000 milhões de euros, e o mesmo vai ocorrer no mesmo ano. Se tivéssemos essa possibilidade, haveria um efeito de corte no nosso défice superior a, pelo menos, dois pontos percentuais, o que faria com que não fossem necessários tantos impostos sobre os portugueses e tantos cortes sobre as pensões. Outra proposta concreta tem a ver com o perfil da nossa dívida. Sei que o Primeiro-Ministro não gosta de ouvir isto e que, muitas vezes, confunde a discordância com a ausência de defesa dos interesses do País. Não o acompanho também aí. Devemos afirmar as nossas discordâncias em público e com clareza para que os portugueses possam fazer as suas opções. Há muito tempo que o Partido Socialista defende a mutualização de uma parte das dívidas soberanas. Fazemo-lo não para passar encargos para os europeus, nem para dizer aos europeus «paguem lá parte da nossa dívida». Não, fazemo-lo porque numa Europa solidária, e como uma união económica e monetária deve