PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
12h45 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas visitou a empresa de engarrafamento de Águas Xadú, de um empresário português.
13h15 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deslocou-se ao Lobito, onde fez uma curta visita às instalações da empresa cimenteira Tecno Secil, tendo sido recebida com um curto beberete pelo Sr. Administrador Delegado da Secil portuguesa, Vítor Rodrigues, que enquadrou a situação actual da cimenteira do Lobito:- Após as recentes negociações com o Estado angolano se terem concluído, a Tecno Secil pertence à Secil portuguesa (51%) e ao Estado angolano (49%),
- Foram verificados danos significativos nos fornos de cimento, resultantes de mau uso anterior, que obrigam à construção de raiz de outra fábrica, localizada a 3 km,
- Este investimento não previsto montará a 80/90 milhões de USDol.14h15 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi visitar as instalações da Administração do Porto do Lobito, tendo sido recebida pelo Sr. Director-Geral, José Carlos Gomes, que, após um enquadramento histórico da construção do caminho de ferro de Benguela e do porto do Lobito, fez uma apresentação da situação actual do Porto do Lobito:- Tem uma situação única, por ser um porto de águas profundas (46m.),
- Em 2005 foi ultrapassada, pela 1.a vez desde 1973, a tonelagem manipulada no porto.No final, procedeu-se a uma troca de lembranças.15h30 - Após o regresso a Benguela, o Sr. Vice-Governador da Província de Benguela ofereceu um almoço oficial à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas no Palácio do Governador, tendo sido trocados presentes no final dos rápidos discursos de agradecimento de ambas partes, após o que a Delegação parlamentar portuguesa se deslocou para o aeroporto para voltar a Luanda, onde chegou pelas 19h00.Quarta-feira, 15 de Fevereiro9h50 - Vice-Ministro da Agricultura
O Sr. Vice-Ministro da Agricultura deu as boas vindas à Delegação da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República e falou na cooperação com Portugal.
Apresentou as boas condições climáticas de Angola para a agricultura, que possibilitaram, antes da independência de Angola, a auto-suficiência e a exportação, e falou no grande esforço do Governo, desde há três anos, para recuperar a situação.
Informou que as infra-estruturas de apoio directo à produção agrícola (barragens) estão a ser reconstruídas, bem como as vias de comunicação.
Considerou Portugal o país ideal para ajudar a recuperar a agricultura angolana.
Lamentou a seca que afecta o sul do país, e avaliou a população rural em cerca de 75% dos 14 milhões de habitantes estimados.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a exposição sobre a situação existente.
Enquadrou a visita da Delegação da Comissão na prioridade da política externa portuguesa e referiu o empenho da cooperação portuguesa para ajudar Angola.
Afirmou ter ficado impressionado com a exploração de bananas no Vale do Cavaco, em Benguela.
Salientou os projectos da sociedade civil, portugueses e angolanos de desenvolvimento agrícola.
Referiu os cinco milhões de habitantes congregados em Luanda após a guerra e interrogou sobre projectos agrícolas mais pequenos nas proximidades de Luanda.
0015   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 O Sr. Vice-Ministro da Agricultura respondeu afirmativamente, nomeadamente em relação à criação de animais e às estufas hortícolas.
Um responsável do Ministério da Agricultura concretizou exemplos, referindo a cintura verde existente em torno de várias cidades, que já existira durante a guerra, salientou a colaboração com a África do Sul para apoio dos projectos e referiu que 80% da produção agrícola está à volta de Luanda; falou no controlo das pestes agrícolas, referindo a gripe das aves e defendeu uma colaboração com Portugal.
Outro responsável do Ministério da Agricultura referiu dados sobre projectos financiados externamente.O Sr. Deputado José Cesário declarou-se impressionado com a visita à exploração de banana do Vale do Cavaco e interrogou sobre a formação de agricultores e a investigação, e sobre as possibilidades de cooperação com Portugal.O Sr. Vice-Ministro da Agricultura confirmou as necessidades de formação dos agricultores angolanos, explicando a situação e o começo da actividade do Instituto do Desenvolvimento Agrário, que necessita da colaboração de Portugal.
Falou nos Institutos de Investigação Agrária e Agronómica e das faltas de material.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas interrogou sobre o novo regime jurídico para a concessão de terras para a agricultura.O Sr. Vice-Ministro da Agricultura apresentou a Delegação do Ministério da Agricultura presente, tendo um responsável do Ministério da Agricultura feito uma retrospectiva desde a legislação agrária portuguesa, informando que a nova lei de terras consagra o direito de superfície, que está ainda reservado aos angolanos, estando a sua regulamentação a ser feita pelo Governo, e explicando que as concessões de exploração são feitas por períodos de 40 anos renováveis.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e entregou um presente.10h45 - Comissão de Economia e FinançasA Sr.a Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional de Angola, Deputada Joana Baptista, apresentou a Comissão de Economia e Finanças e descreveu detalhadamente as suas competências, nomeadamente em relação ao processo de acompanhamento de assuntos económicos e do Orçamento Geral do Estado, que é aprovado até 15 de Dezembro. Informou que estão a acompanhar a execução do Orçamento Geral do Estado, nomeadamente com acompanhamento às províncias, que são 18, bem como os investimentos do Governo.
Deputado Evaristo Chicolomuenho, Secretário da Comissão, da UNITA.
Deputado Moisés Chingongo, Secretário da Comissão, do MPLA.
Deputado Vitoriano Nicolau, Coordenador da Subcomissão de Finanças.
Deputado Maria Assunção do Rosário, Coordenadora da Subcomissão de Economia.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu as explicações e defendeu o aprofundamento das relações com Angola, enquadrando a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República ao estrangeiro.
Falou nas competências da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, salientando a área das Comunidades portuguesas.
Defendeu o aprofundamento das relações com os contactos bilaterais e abordou as iniciativas da sociedade civil, que afirmou querer aprofundar com a criação de condições, nomeadamente de comunicação e de deslocação por avião, que se encontram sempre cheias, podendo significar um estrangulamento à vinda de pessoas, e interrogou sobre possíveis contributos para melhorar esta situação.
Apresentou a Delegação da Comissão.A Sr.a Vice-Presidente da Comissão agradeceu as palavras de boas vindas e referiu-se ao estrangulamento derivado dos vistos e, sobretudo, às viagens aéreas, bem como aos investimentos angolanos em Portugal (imobiliários e Galp / Sonangol).
Resumiu a actual evolução da Assembleia da República, com duas Comissões (Economia e Orçamento e Finanças) e a função de acompanhamento da execução dos orçamentos, explicando vários aspectos desta evolução, nomeadamente enquadrados no Euro e na participação de Portugal na União Europeia.
0016   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Referiu que as contas do Estado estão a ser aprovadas no ano seguinte e que já há acompanhamento trimestral dos vários ministérios.
Na sequência da pergunta sobre transportes aéreos, interrogou sobre a evolução prevista da capacidade hoteleira, sobretudo em Luanda, e sobre a capacidade de concretizar os investimentos estrangeiros em Luanda.A Sr.a Deputada Luísa Mesquita agradeceu as boas vindas e solicitou esclarecimentos sobre os projectos de investimentos em estruturas sociais, nomeadamente nas áreas da habitação, saúde e ensino e qual a sua importância na globalidade do Orçamento do Estado.O Sr. Deputado Vitoriano Nicolau agradeceu a visita e respondeu que há intenção do Governo de investir e promover o investimento directo estrangeiro, com ou sem parceria, na área da hotelaria, recordando uma conferência realizada na Embaixada de Portugal e a necessidade de concretizar as intenções de investimento português na hotelaria.
Salientou a necessidade de concretizar as parcerias público-privadas com Portugal para investir nas comunicações (estradas, pontes, portos e aeroportos) e incitou ao investimento português.A Sr. Deputada Maria Assunção do Rosário descreveu vários aspectos do acompanhamento do Orçamento Geral do Estado, estando na expectativa de concretizar a conta do Estado, sobretudo por dificuldades quanto ao património do Estado.
Referiu existirem balancetes trimestrais do Governo da execução do Orçamento Geral do Estado e mostrou-se interessada no acompanhamento por sectores feito na Assembleia da República.A Sr.a Presidente da Comissão de Economia e Finanças resumiu as prioridades, em primeiro lugar com as estradas (próximos dois anos) e a preparação a longo prazo (2025) de um plano estratégico com uma assessoria francesa e de outro país, com financiamento do Banco Mundial.
Afirmou reter as dificuldades com vistos e deslocações por avião, que ultrapassam a Comissão, e salientou que as oportunidades são enormes, e que precisam de compartilhar os riscos.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu as informações recebidas e reiterou a mensagem do Sr. Presidente da Assembleia da República para o Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Angola que a Assembleia da República está disponível para ser útil quanto ao funcionamento parlamentar.A Sr.a Presidente da Comissão de Economia e Finanças desejou boa estadia em Angola aos membros da Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e disse que também era Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Angola-Portugal.Foram entregues lembranças aos Srs. Deputados angolanos presentes.19h30 - O Sr. Embaixador de Portugal em Angola ofereceu, na sua residência, uma recepção oficial à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Deputados da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas.Quinta-feira, 16 de FevereiroNeste dia, a Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi convidada pelo Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro para continuar a reunião iniciada na passada segunda-feira na Ilha do Mussulo para onde se deslocou acompanhada por uma Delegação da Comissão homóloga angolana, tendo sido acordado um texto de declaração final da visita para ser divulgado conjuntamente à comunicação social no dia seguinte.Sexta-feira, 17 de Fevereiro11h30 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República despediu-se na sala oficial de visitas do Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, do Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, e de outros Srs. Deputados da Assembleia Nacional de Angola, tendo sido feita um entrevista televisiva conjunta ao Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas , Deputado José Luís Arnaut, e ao Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades
0017   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, em que foram vincadas as conclusões da visita acordadas anteriormente:A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República reafirma a sua vontade de serem desenvolvidos todos os esforços no sentido de uma crescente aproximação entre os povos angolano e português de modo a garantir um maior desenvolvimento dos dois países.
Neste sentido, considera-se indispensável aprofundar os mais variados mecanismos de cooperação como forma de estímulo ao investimento económico, a melhoria da qualidade de vida das populações, o aprofundamento dos direitos sociais e a afirmação cultural e política da Lusofonia.
Entre outros aspectos, será assim essencial prosseguir esforços no sentido de:1. Desenvolver modalidades de cooperação consular entre os dois Estados que permitam uma maior qualidade de circulação de pessoas e uma mais eficaz defesa dos interesses das comunidades angolanas e portuguesas espalhadas pelo mundo.
2. A Comissão, no âmbito dos contactos feitos, manifesta a preocupação que sentimos quanto à questão dos vistos, constatando a necessidade de se aprofundar e agilizar os critérios de análise de modo a serem mais expeditos e mais ágeis como por exemplo para empresários, universitários e quadros técnicos, o que se poderá obter com a criação de uma base de dados.
3. Aumentar a colaboração entre instituições dos dois países na área da formação e da investigação tendo em vista o desenvolvimento da agricultura angolana, tendo em consideração as suas extraordinárias potencialidades e a experiência dos agricultores portugueses.
4. Defender o aumento das ligações aéreas entre os dois países, dando assim resposta à crescente procura dos voos entre os dois países.Nota: Durante toda a visita a Angola, a Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi acompanhada e apoiada pelo Sr. Dr. Jorge Monteiro, Secretário da Embaixada de Portugal, tendo estado presente na deslocação de terça-feira a Benguela e ao Lobito o Sr. Cônsul de Portugal em Benguela. O Sr. Embaixador de Portugal em Luanda, Dr. Xavier Esteves, recebeu e acompanhou na partida a Delegação, a quem oferecera na quarta-feira uma recepção oficial.Assembleia da República, 30 de Março de 2006.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.---COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório elaborado pelo Deputado do PS Jorge Almeida referente à Conferência dos Parlamentos Nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu, que decorreu em Londres nos dias 20 e 21 de Novembro de 2005Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasA Presidência Inglesa da União Europeia e o Parlamento Britânico, através da Comissão de Ambiente, Alimentação e Desenvolvimento Rural, da Casa dos Comuns, e da Subcomissão de Agricultura e Ambiente, da Casa dos Lordes, levaram a efeito nos dias 20 e 21 de Novembro de 2005, em Londres, esta conferência, com a participação de representantes dos parlamentos nacionais dos países da União Europeia e dos países candidatos à adesão.
A Delegação portuguesa foi constituída pelos Deputados, Jorge Almeida, do Partido Socialista, e Jorge Moreira da Silva, do Partido Social Democrata, membros, respectivamente, da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.IntroduçãoA Conferência foi subordinada à temática das mudanças climáticas e aos próximos desafios que a Europa vai ter que enfrentar nesta matéria.
Duas grandes questões foram colocadas na ordem de trabalhos da Conferência:- De que forma poderão ser mitigados os efeitos das emissões da aviação comercial e o seu impacto nas mudanças climáticas;
- Qual o papel dos biocombustíveis na redução da dependência dos combustíveis fósseis e na ajuda à minimização das alterações climáticas.
0018   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 A responsabilidade de organização, condução dos trabalhos e de moderação das mesas esteve a cargo de Sir Michael Jack, deputado da Casa dos Comuns, e de Lord Renton, da Casa dos Lordes.
As palestras foram proferidas pelas seguintes autoridades convidadas:- Elliot Morley MP, Ministro de Estado e Ambiente.
- Jacqueline Mcglade, directora executiva da Agência Europeia de Ambiente.Pretendo neste relatório transmitir o fundamental das questões de natureza política e técnica que sobressaíram da Conferência.
As conclusões deverão ser entendidas numa base de reflexão, em evolução para as próximas conferências sobre a matéria.
Junto ao relatório alguma documentação de suporte, para melhor compreensão da temática.Síntese das reflexões1 - Mudanças climáticasOs 10 anos de mais altas temperaturas desde que há registos (1860), ocorreram a partir de 1991.
Corre-se o risco, por volta de 2050, a continuarem as alterações climáticas, de que 15-37% da flora e fauna possa ser extinta.
O impacto na agricultura, na subida das temperaturas, e na saúde das pessoas, pode custar à sociedade cerca de 100 euros por tonelada de carbono emitido.
Prevê-se que uma subida média de temperatura global próxima dos 0,8 graus pode provocar falta de água a 400 milhões de pessoas, e aumentar o risco de malária nos USA em 1.27.
Uma subida média de temperatura global entre 1 a 3o pode causar forte impacto nas pescas, nos ecossistemas e na agricultura, sobretudo no Norte e Oeste da Europa.2 - Emissões de CO2A monitorização dos gases com efeito estufa, feita pela Agência Ambiental Europeia, indica que entre 1990 e 2003, as emissões foram reduzidas em 5,5%.
Contudo, só em 2003, as emissões dos 15 Estados-membros aumentaram 53 milhões de toneladas, ou seja 1,3%, e, no conjunto da Europa, aumentaram 1,5%.
O Parlamento Europeu adoptou recentemente uma resolução sugerindo uma redução drástica de emissões na ordem de 15 a 30% até 2020, partindo da medição base afecta ao Protocolo de Kyoto, e de 60-80% de redução de emissão de gases até 2050 para toda a Europa.
O esquema de comercialização de cotas de emissão de carbono, EU Emissions Trade Scheme (EU ETS), foi iniciado oficialmente em 1 de Janeiro de 2005.
O EU ETS é o primeiro modelo de controle de emissão de gases com efeito estufa aplicado no mundo.3 - AviaçãoOs voos da aviação comercial atingem altitudes de navegação entre os 8 e os 12 Km, e nesse espaço sensível, emitem partículas que contribuem para as alterações climáticas, como:- CO2, principal gás com efeito estufa, que tem ainda uma presença prolongada na atmosfera;
- Partículas de enxofre e de fuligem.Nos últimos 40 anos, o rendimento energético das aeronaves aumentou 70%, mas o consumo total de combustível manteve-se inalterado, apesar do grande crescimento do tráfego aéreo.
O tráfego aéreo tem uma importância cada vez maior sobre as emissões de CO2 e sobre o clima. No intervalo temporal entre 1990 e 2003, em que as emissões totais da EU, regulamentadas pelo Protocolo de Kyoto, foram reduzidas em 5,5%, as emissões de gás com efeito estufa provenientes da aviação aumentaram 73%, o que corresponde a um aumento de 4,3% ao ano.
A questão da aviação é colocada na agenda das emissões de carbono, dado o seu recente e rápido crescimento em emissões, e às previsões de aumento do tráfego. Em 2012, a crescer a este ritmo, as emissões registarão um acréscimo de 150% relativamente a 1990.
0019   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 O Tyndall Centre concluiu recentemente que, a manterem-se este ritmos de crescimento de emissões na aviação, o Governo Inglês teria que reduzir a zero as emissões de CO2 provenientes das habitações, dos automóveis e das empresas, no ano de 2050.
A Comissão Europeia acredita que a inclusão da aviação no ETS pode contribuir para mitigar os seus efeitos sobre as alterações climáticas, embora se levantem dúvidas sobre o impacto dessa medida na previsível expansão do tráfego, e sobre a viabilidade económica das companhias low cost.
Por outro lado, sendo o ETS, uma organização europeia de gestão das emissões de carbono, e única do seu género no mundo, será previsível que os voos intercontinentais não estejam sujeitos ao seu controle, e sendo assim, o alcance das medidas mitigadoras seria bem reduzido.
O que também existe convictamente é a necessidade de encontrar soluções imediatas e que melhorem a situação actual, de que é possível destacar desde já:- Pesquisa a nível tecnológico, na concepção de novos motores e novas linhas aerodinâmicas, que conduzam a melhor rendimento dos combustíveis, e ainda à utilização, na aviação, de novos tipos de combustíveis com menores emissões;
- Melhorar a gestão do tráfego aéreo, tornando-a mais eficiente nos tempos de descolar, aterrar, e em rotas optimizadas, fazendo progredir esta gestão para uma lógica de Céu Único Europeu;
- Aplicação coerente de taxas de energia, para já sob a forma de uma taxa de carburante nos voos internos da EU, adoptando Directiva 2003/96/CE do Conselho Europeu, orientada para a taxação de produtos energéticos e electricidade.Com toda esta sensibilização, e sob a égide da Comissão Europeia, será constituído um grupo de trabalho "Aviação e Mudanças Climáticas", responsável por apresentar uma proposta legislativa até ao fim de 2006.4 - BiocombustíveisO sector dos transportes rodoviários tem uma grande importância na emissão de gases de efeito estufa (actualmente representa cerca de 20% do total das emissões) e é previsível que em 2020 atinja valores muito elevados.
Neste contexto, em alternativa aos combustíveis fósseis, e desenvolvendo um conhecimento já adquirido por vários países europeus, entende-se de toda a oportunidade e importância a adopção destes novos combustíveis.
Os biocombustíveis são a única alternativa energética renovável, comercialmente adequada ao transporte rodoviário. Apresentam uma grande segurança no aprovisionamento, e a sua combustão é neutra em carbono, ou seja, emite apenas o CO2 que foi absorvido pela planta que lhe deu origem.
Por outro lado, deverão ser encarados, nalguns países, como uma solução para o desenvolvimento das comunidades rurais e a criação de novos empregos.
Os biocombustíveis têm também a particularidade de poderem ser usados nos actuais motores que equipam os veículos automóveis.Bioetanol é um álcool, obtido pela fermentação de açúcar ou amido.
Biodiesel é sintetisado a partir de óleos vegetais, gorduras animais, mas também de resíduos florestais.
Biogás é obtido por metanização de matéria orgânica biodegradável.A produção europeia de biodiesel tem já algum significado, e foi já adoptada por 11 países, preparando-se Portugal para a sua implementação.
Finalmente, referir que esta nova solução para a alimentação energética dos veículos rodoviários transporta também uma nova economia e ainda, naturalmente, uma grande expectativa, sobre:- Qual o impacto na PAC, pela adopção a grande escala de novas culturas orientadas para os biocombustíveis.
- Qual a contribuição máxima destes combustíveis, de forma ecologicamente durável, perante as necessidades do trânsito rodoviário europeu, e qual a quantificação dos ganhos na economia do carbono.Lisboa, 27 de Novembro de 2005.
O Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, João Cravinho.
O Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Miguel Ginestal.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.---
0020   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Relatório elaborado pela Deputada do PS Teresa Venda acerca do debate interparlamentar sobre o tema "Como aumentar o crescimento na zona euro", que se realizou em Bruxelas nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2006I - A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu promoveu um encontro suportado em quatro questões que colocou antecipadamente aos parlamentares nacionais.1. Como encara o parlamento a que pertence a actual situação macroeconómica da economia da zona do euro em termos de vantagens, debilidades, oportunidades e ameaças?
2. Quais as iniciativas políticas, se as há, que estão a ser discutidas no seu parlamento para aumentar as perspectivas de crescimento da economia da zona do euro no seu conjunto e do seu país em particular, especialmente no âmbito dos seus programas macroeconómicos?
3. Tem o seu parlamento uma posição sobre a questão da governação económica da zona do euro em termos da necessidade ou não de uma melhoria? Entende que as eventuais modificações na governação económica da zona do euro devem ser feitas antes ou depois do próximo alargamento? Como encara o seu parlamento a interacção entre a política monetária comum conduzida pelo BCE e as diferentes políticas económicas e fiscais conduzidas pelos Estados-membros da zona euro?
4. Vê alguma possibilidade de vir a melhorar a forma como o seu parlamento trata as questões económicas da zona euro? Tem sugestões a apresentar quanto às possibilidades de melhorar a cooperação entre o Parlamento Europeu e o parlamento de que faz parte neste domínio político?No encontro foram distribuídas as respostas recebidas dos parlamentos nacionais e que se encontram compilados no documento anexo 1.II - O encontro iniciou-se no dia 20 de Fevereiro com um jantar debate com a intervenção do Presidente do Banco Central Europeu.
Jean-Claude Trichet mostrou uma grande satisfação pelos resultados alcançados com a política monetária europeia, referindo que ninguém acreditava no início da era Euro que fosse possível atingir em tão pouco tempo dois grandes desideratos:- a credibilidade do euro;
- a estabilidade dos preços.Paralelamente, salientou a importância do estatuto de independência do Banco Central e de como esta condição terá sido um contributo determinante para concretizar os factores positivos citados.
Relativamente à política económica europeia, focou os seguintes aspectos:1. Nos anos 80 o crescimento da produtividade média na Europa era 2,5% e de 1,2% nos Estados Unidos. Desde 95/96 que os números se inverteram: Estados Unidos - 2,5%; na Europa - 1,0%.
2. Face a esta dramática mudança, a Europa deve responder com mais investimento na investigação, com reformas que promovam maior flexibilidade do mercado de trabalho.
3. As políticas desenvolvidas pela Irlanda, Dinamarca e Países Escandinavos. Estes países apesar de terem com forte protecção social são países que apostaram na flexibilidade.
4. A flexibilidade dos mercados é fundamental e é compatível com os diferentes modelos de protecção social. Economias mais flexíveis são mais resistentes aos choques externos.
5. Nos próximos 20 anos o Mundo atravessará um ritmo de mudança acelerado e que exige mudanças/respostas mais rápidas que em períodos anteriores.
6. Face à Globalização, o crescimento da China e da Índia, os custos de oportunidade de não sermos suficientemente flexíveis serão significativos.
7. Haver uma margem para crescimento no sector dos serviços, que representa na Europa 70% do PIB enquanto que nos Estados Unidos é já de 88%. Assinalou o mercado de Retalho como não estando de todo integrado no seu potencial de crescimento.
9. O Programa de Agenda de Lisboa como um caminho para a Europa mudar de paradigma.III - O Encontro Parlamentar realizado no dia 21 contou com três apresentações:- de Jean-Philippe Collis, economista Chefe da OCDE (anexo 2);
0021   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Registei, com particular interesse, a intervenção de Jeremy Rifkin que foi especialmente assertivo no que respeita à Política Energética. Desafiou a Europa a acelerar/reforçar o Programa Europeu do Hidrogénio. Defendeu a diferenciação da política energética europeia através da transição para a economia do hidrogénio plenamente integrada e baseada em fontes renováveis de energia. Desafiou a Europa a estimular uma parceria com o Japão para aumentar o ritmo de investimento nesta alternativa energética. Referiu que de acordo com Scientific Journal, o Japão lançará já no próximo ano computadores alimentados por pequenos cartuxos de hidrogénio.IV - No encontro foram manifestadas diversas posições pelos parlamentares nacionais, registando-se particular incidência em matérias de política fiscal, interdependência entre as diferentes políticas do Euro Grupo e no papel desempenhado pela Comissão Europeia que deve ir para além da avaliação e diagnóstico e apresentar propostas concretas.Em nota de Conclusão:
O encontro não produziu conclusões, mas teve o mérito de levantar questões de grande importância para o crescimento e desenvolvimento do modelo europeu, destaca-se:- Política Energética;
- Políticas de Emprego.Considerando a importância de fomentar o debate interno, permito-me propor à Comissão o agendamento de um colóquio, com participação internacional, sobre Política Energética.Assembleia da República, 1 de Março de 2006.
A Deputada Relatora, Teresa Venda.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.---MANDATO DE DEPUTADODeclaração de renúncia de mandato do Deputado do CDS-PP José Miguel Nunes Anacoreta CorreiaJosé Miguel Nunes Anacoreta Correia, Deputado eleito na presente Legislatura pelo círculo eleitoral de Viseu, e pelo CDS-Partido Popular, titular do Bilhete de Identidade n.o 2264166, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 12 de Junho de 2001, declara, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.o 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, e 3/2001, de 23 de Fevereiro, que renuncia ao respectivo mandato de Deputado à Assembleia da República a partir do próximo dia 3 de Fevereiro de 2006.Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2006.
O Deputado do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia.---Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PSD Manuel Joaquim Dias LoureiroManuel Joaquim Dias Loureiro, Deputado do Partido Social Democrata, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, vem, ao abrigo do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, apresentar a renúncia ao mandato de Deputado, a partir de 27 de Março de 2006, já que, tendo sido escolhido pelo Sr. Presidente da República para membro do Conselho de Estado, entende só poder exercer estas funções com total isenção e independência, nomeadamente político-partidária.Assembleia da República, 16 de Março de 2006.
O Deputado do PSD, Manuel Dias Loureiro.---
0022   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 GRUPO PARLAMENTAR DO BEEleição de mais um vice-presidente para o Grupo ParlamentarComunico a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, por necessidades de funcionamento e de representação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda decidiu eleger mais uma vice-presidente. A escolha recaiu sobre a Deputada Alda Macedo.Assembleia da República, 6 de Abril de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Fazenda.---DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação em reuniões da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, realizadas em Bruxelas nos dias 23 e 24 de Março de 2006No dia 24 de Fevereiro de 2006, participei numa série de três reuniões no Quartel General da NATO, em Bruxelas. A primeira delas consistiu numa exposição do Secretário-Geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, sobre os assuntos actualmente na agenda de actividades da organização militar do Tratado do Atlântico Norte.
No debate que se seguiu, tive a oportunidade de interpelar o Secretário-Geral sobre o papel da NATO relativamente àquilo que, na Cimeira de Praga desta organização, foi considerado como as "novas ameaças" numa extensão do próprio conceito de segurança a entrar na sua esfera de preocupações e de intervenção fora do próprio teatro tradicional de operações.
Dentro destas "novas ameaças" incluem-se o terrorismo, a proliferação das armas de destruição massiva, os conflitos regionais, o crime organizado e o que se poderia denominar de "Estados criminosos".
Como estes objectivos aparecem de forma algo difusa e pouco clara, é previsível que os respectivos processos decisionais sejam particularmente complexos. E foi com esta ideia em mente que interroguei o Secretário-Geral sobre os critérios e as prioridades que deveriam prevalecer, na sua opinião, para as intervenções da NATO.
Muito particularmente, perguntei quais as acções que a NATO desenvolve actualmente para contrariar a proliferação das armas de destruição massiva.
Ainda relativamente à missão da NATO no Afeganistão, perguntei se a acção no terreno não estará a ser demasiado permissiva para com as gigantescas plantações de substâncias que abastecem o mercado da droga actualmente controlado pelos terroristas Taliban e da AI Quaeda, que dali recebem financiamento milionário para prosseguir a sua guerrilha, e manter uma parte da população controlada, por via de dinheiro directo, ou por via do escoamento da produção dos estupefacientes.
Na sua resposta, o Sr. Scheffer reafirmou a reestruturação actualmente em curso na NATO, quer quanto ao seu edifício institucional quer quanto aos seus objectivos, meios operacionais e futuro alargamento a outros países. Todavia, segundo o próprio, a NATO deve ser ambiciosa, mas não demasiado ambiciosa, pois não é sua missão substituir-se às Nações Unidas nem tomar-se uma espécie de "polícia global". Não quer sê-lo, não tem orçamento nem forças militares para isso, num tempo de restrições orçamentais.
Sobre o controle das armas de destruição massiva, referir a recente criação de um "Trust Fund" na Ucrânia, para financiar a monitorização e operacionalização deste tipo de acções.
Num comentário adicional, referiu que embora não seja um papel primário da NATO, nos Balcãs a organização está a combater o tráfico de seres humanos lutando contra o crime organizado.
Relativamente ao Afeganistão, referiu que não compete à NATO queimar os campos de cultivo de droga, isso é uma competência do governo afegão, mais achando que essa queima não é a solução do problemas, mas apenas uma parte da solução. O problema é a inexistência de estradas no Afeganistão. Logo, não há mercados, não há escoamento dos produtos que os camponeses pudessem cultivar. A única alternativa é o mercado da droga.
Segundo o Secretário-Geral, a missão no Afeganistão está para durar entre 10 a 15 anos.
Seguiram-se as exposições do Assistente do Secretário-Geral, Jean Fournet, que dissertou sobre a política de diplomacia pública da NATO, e o Responsável pela Secção de Coordenação e Controle de Armas, Michael Miggins, que falou sobre os problemas na ratificação do chamado "Tratado CFE", que trata precisamente deste controle de armas.
Na parte da tarde, decorreu a reunião do Comité dos Presidentes Alargado, sendo de destacar as questões orçamentais para 2006, a preparação do seminário de Londres de 25 e 26 de Abril próximo, a ordem de trabalhos da Sessão de Junho e vários outros assuntos.
No caso da deslocação de uma delegação da Comissão Política ao Afeganistão, na semana passada, fiquei a saber, informalmente, por fontes diversas, que o contingente português se queixou de ter grandes carências de material, que estariam a reduzir a sua capacidade operacional no terreno.
0023   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Sobre as relações da UEO com a Bielorússia, foi decidido por agora deixar de convidar uma delegação parlamentar daquele país para assistir às Sessões Plenárias, devido à falta de condições democráticas. No final da reunião, sugeri ao presidente da assembleia da UEO que se convidasse o líder da oposição bielorussa. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião do Comité dos Presidentes Alargado.Regressei a Portugal no dia 24 de Março de 2006.Assembleia da República, 24 de Março de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.---Relatório elaborado pelo Deputado do PS Ramos Preto e do PSD Jorge Neto acerca da deslocação à Ucrânia na qualidade de Observadores Internacionais da NATO nas eleições de 26 de MarçoOs Deputados signatários, na qualidade de observadores internacionais da NATO, deslocaram-se a Kiev, Ucrânia, de 23 a 27 de Março último. No desempenho dessa missão tiveram oportunidade de contactar, previamente, com as diversas forças políticas concorrentes às eleições, simultaneamente legislativas e locais, que se realizaram a 26 de Março.
Brevitatis causa, diremos que se vive nos dias de hoje na Ucrânia uma certa tensão, que se encora em dois pólos díspares e não convergentes: de um lado, as forças políticas pró-Moscovo lideradas pelo antigo Primeiro-Ministro Yanukovitsch e pelo Partido das Regiões e, do outro, as forças políticas vincadamente pró-ocidentais, defendendo a integração euro-atlântica, protagonizada quer pelo Partido Our Ukraine quer pelo Bloco da antiga Primeira-Ministra Yulia Tyrmoschenko.
As eleições, objecto de fiscalização pessoal pelos signatários em 12 circunscrições de voto de Kiev, decorreu pacífica e ordeiramente e sem qualquer reparo ou incidente digno de relevo. E o resultado, em sede de legislativas, apontou para uma vitória relativa do Partido das Regiões, no que foi interpretado por uma manifestação de um certo desencanto dos ucranianos com a Revolução Laranja.
Manda, porém, a verdade dizer que o resultado obtido pelo Bloco Tymoschenko, associado ao partido Our Ukraine e ao Partido Socialista, augura uma forte probabilidade de vir a ser formado um governo de coligação, dirigido pela ex-Primeira-Ministra Yulia Tymoschenko. O que, a suceder, inexoravelmente, salvaguardará e assegurará os valores, os princípios e os ideais que nortearam a Revolução Laranja.
O futuro dirá se essa coligação conseguirá sobreviver ao desalento por ora instalado no povo Ucraniano com as "conquistas" da Revolução Laranja e, em particular, se terá a arte e o engenho para fazer face às pressões da Rússia, desejosa de não perder a influência geo-estratégica, nessa crucial região do Globo.
O Deputados do PS: Jorge Neto - Ramos Preto.---Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota referente à reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Paris de 3 a 5 de Abril de 2006No dia 4 de Abril de 2006, participei numa reunião da Comissão Técnica Aeroespacial, onde fiz uma intervenção de primeira apresentação do meu relatório intitulado "Investigação sobre Segurança na Europa", e respondi às questões que me foram colocadas. O texto integral desta minha intervenção consta como Anexo A ao presente relatório.
No mês de Maio, farei a segunda apresentação do relatório perante a Comissão Técnica Aeroespacial, prevendo-se para Junho a subida ao Plenário da Assembleia Interparlamentar, para a apresentação do texto definitivo e aprovação final de uma proposta de resolução.
A Comissão debruçou-se seguidamente sobre o relatório "Armas no Espaço", também em fase de primeira apresentação, e definiu o calendário de iniciativas e reuniões para os próximos meses.Regressei a Portugal no dia 5 de Abril de 2006.Assembleia da República, 5 de Abril de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.Nota: O Anexo A encontra-se à disposição para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Despacho n.o 75/X - Relativo a nova prorrogação do prazo de realização do Inquérito Parlamentar à Gestão do Processo Eurominas.
- Relatório referente à deslocação a Berlim, em representação do Estado português nas cerimónias fúnebres do ex-Presidente da República Federal da Alemanha, Johannes Rau, que teve lugar em Berlim no dia 7 de Fevereiro de 2006.
- Relatório da participação na primeira reunião do "Grupo de Trabalho de Bilbao", que se realizou em Villarrica, Chile, de 10 a 12 de Fevereiro de 2006.Comissões parlamentares:
- Documento de avaliação dos sistemas de acolhimento, protecção e tutelares de crianças e jovens.
- Relatório de actividades referente aos meses de Novembro/Dezembro de 2005 e Janeiro de 2006.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Freire Antunes acerca da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Educação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris no dia 18 de Janeiro de 2006.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Washington, entre os dias 23 e 27 de Janeiro de 2006.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Vera Jardim acerca da mesma reunião, que se realizou em Bruxelas no dia 8 de Fevereiro de 2006.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da reunião do Comité dos Presidentes Alargado, que se realizou em Bruxelas no dia 8 de Fevereiro de 2006.
0002   |   II Série C - Número 041   |   24 de Fevereiro de 2006 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 75/X - Relativo a nova prorrogação do prazo de realização do Inquérito Parlamentar à Gestão do Processo EurominasAtendendo às razões invocadas pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas, em comunicação que me foi endereçada em 20 de Fevereiro corrente, ao abrigo do n.o 1 do artigo 6.o da Lei n.o 5/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Lei n.o 126/97, de 10 de Dezembro, determino a prorrogação do prazo de realização do inquérito até 17 de Março de 2006.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Anexo: Proposta do Presidente da Comissão de Inquérito.AnexoComissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Processo EurominasExcelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da RepúblicaOf. N..o 19/CEI/EurominasO prazo para a realização do Inquérito Parlamentar à Gestão do Processo Eurominas foi fixado por V. Ex.a, através do Despacho n.o 55/X, de 2 de Dezembro de 2005, em 60 (sessenta) dias.
No cumprimento do referido Despacho de V. Ex.a, a Comissão deveria concluir os seus trabalhos até ao passado dia 6 do corrente mês de Fevereiro.
No dia 3 do mesmo mês, a Comissão solicitou a prorrogação do seu prazo de funcionamento até ao próximo dia 28, merecendo a concordância de V. Ex.a, pelo Despacho n.o 73/X, de 6 de Fevereiro.
"A complexidade do trabalho desta Comissão, que se tem vindo a acentuar, não só por via da inúmera documentação que tem sido acrescentada à já existente, como também pelo facto de as várias forças políticas terem vindo a fazer um esforço de negociação para, na medida do possível, tornar mais fundamentado o resultado que a final se vier a produzir, levam a que seja obrigado a mais uma vez vir solicitar a V. Ex.a a prorrogação do prazo de funcionamento desta Comissão.
Precisando melhor, a remessa do último "pacote" de documentos levou mais tempo que o previsto, a organização das últimas audições, pese embora a total disponibilidade dos respectivos autores, foi para além do tempo programado, a discussão do questionário foi morosa por boas razões de aproximação de critérios e, por fim, a elaboração e discussão do relatório final prevendo-se prolongada, constituem as razões específicas que levam a mais este pedido.
Porém e como ainda se está muito aquém do prazo de 180 dias fixado pelo artigo 11.o, n.o 1, da Lei n.o 5/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 126/97, de 10 de Dezembro, e ainda pelo facto de os trabalhos terem vindo a decorrer com proficiência, ouso vir repetir este pedido.
Por todas as razões aduzidas e terminando, venho solicitar a V. Ex.a a prorrogação do prazo de funcionamento desta Comissão até ao próximo dia 17 de Março do corrente ano."Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.---Relatório referente à deslocação a Berlim, em representação do Estado português nas cerimónias fúnebres do ex-Presidente da República Federal da Alemanha, Johannes Rau, que teve lugar em Berlim no dia 7 de Fevereiro de 20061. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se a Berlim, de 6 a 7 de Fevereiro, em representação do Estado português, para participar nas cerimónias fúnebres do antigo Presidente da República Federal da Alemanha, Johannes Rau.
0003   |   II Série C - Número 041   |   24 de Fevereiro de 2006 2. Durante a deslocação, o Presidente da Assembleia da República fez-se acompanhar pela assessora diplomática, Madalena Fischer e pelo Chefe de Segurança Pessoal, João de Sousa Neves. Assistiu ainda às cerimónias oficiais o Embaixador de Portugal em Berlim, João de Vallera.
3. As cerimónias fúnebres incluíram um serviço religioso, com a intervenção de vários dignitários religiosos alemães e uma cerimónia de Estado, durante a qual se registaram as intervenções do Presidente da República Federal da Alemanha, Prof. Dr. Horst Khöler, do Presidente Federal da República da Áustria, Dr. Heinz Fischer e do ex-Ministro federal e membro do SPD, Dr. Hans-Jochen Vogel. Anexa-se o guia das cerimónias (anexo 1) assim como os textos das intervenções ali proferidas (anexo 2).
4. Depois da cerimónia religiosa e de Estado, seguiu-se, frente à Catedral de Berlim, uma cerimónia militar de despedida protagonizada por um Batalhão do Exército das Forças Armadas alemãs.
5. Finalmente, o Presidente Federal Horst Köler ofereceu uma recepção a todos os convidados oficiais e dignitários estrangeiros. Refira-se a presença, entre outros, dos Presidentes da Áustria, da Eslovénia, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da República Checa, do Vice-Presidente da Bulgária, do Presidente do Parlamento da Finlândia e da Rússia, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Hungria, do Luxemburgo, dos Países Baixos, da Polónia e da Roménia.
6. O apoio prestado pela Embaixada de Portugal em Berlim revelou-se da maior utilidade e relevância no acompanhamento da deslocação oficial a Berlim.Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Anexos: Os mencionados, que se encontram em arquivo, onde podem ser consultados.---Relatório da participação na primeira reunião do "Grupo de Trabalho de Bilbao", que se realizou em Villarrica, Chile, nos dias 10, 11 e 12 de Fevereiro de 20061. Teve lugar em Villarrica, no Chile, de 10 a 12 de Fevereiro de 2006, a primeira reunião do Grupo de Trabalho estabelecido durante o I Foro Parlamentar Ibero-americano em Bilbao (30 de Setembro a 1 de Outubro de 2005) para a elaboração de propostas tendo em vista a criação de uma instância parlamentar da Conferência Ibero-americana, doravante designado "Grupo de Bilbao".
2. A delegação portuguesa, foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, acompanhado pela Assessora para as Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República, Madalena Fischer e pelo Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República, Fernando Manuel Lopes.
3. A reunião, que foi convocada pelo Presidente do Senado do Chile, Senador Sérgio Romero, contou com a presença dos seguintes parlamentares:- Senador Sérgio Romero, Presidente do Senado do Chile, que presidiu;
- Deputada Nora Castro, Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai;
- Deputado Júlio Cardozo Ferreira, da Câmara de Representantes do Uruguai (e que assumirá a Presidência da Câmara em Março próximo);