40 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer a oportunidade deste debate e, sobretudo, por ter tido a possibilidade de compreender que, neste Parlamento, a semântica é muito importante e que os números também são muito importantes mas que nem sempre todos fazemos as contas da mesma maneira, o que é uma fonte de preocupação.Quanto a fechar o País para balanço, é algo que o Governo não fez, ao contrário daquilo que muitos pretenderiam. O facto de o Governo ser determinado nas suas medidas de combate ao desemprego e à crise económica ficou aqui, mais uma vez, provado, em face daquilo que, para o Governo, não passa de derrotismo da oposição.Escutei atentamente todas as propostas que foram apresentadas pela oposição e não há uma que crie emprego, não há uma de medidas activas de criação de emprego.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Subsídios, subsídios e mais subsídios foi aquilo que a oposição nos apresentou aqui, não a política de emprego.O Governo apoiou o emprego, o Governo apoiou a manutenção do emprego e, no ano de 2009, com medidas extraordinárias, apoiou 300 000 empregos. Penso que a frieza dos números demonstram-no.Podemos extrair as percentagens que nos apetecem ou que nos convêm mas a realidade é clara: 300 000 empregos apoiados pela Iniciativa Emprego 2009.Também é importante não nos esquecer que, na realidade, estamos face a uma taxa de desemprego histórica. É verdade! O Governo nunca o negou, ao contrário daquela que me parece ser a percepção de alguns partidos da oposição. Mas também é verdade que estamos face a uma crise histórica e que o Governo do Partido Socialista, durante a anterior Legislatura, criou um facto histórico: o de ter tido a capacidade de equilibrar as finanças públicas e de, através desse equilíbrio, ter criado medidas activas de emprego e ter podido suportar essas medidas. Temos, neste momento, o compromisso de prosseguir nesse rigor de combate ao desemprego, de apoio à criação e manutenção de emprego e de reequilíbrio das finanças públicas.Talvez não fosse mau, também, de vez em quando, reconhecermos essas coisas»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Governo está com um défice de auto-estima!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » mas, na realidade, aquilo que vi neste debate foi que a oposição faz sempre de conta que não viu, enquanto o Governo aposta em medidas activas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo faz sempre de conta que viu!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Vi também, neste debate, que o combate à precariedade continua a ser uma grande bandeira, o que não compreendo é como é que aqueles que têm no combate à precariedade o seu grande objectivo vetaram a entrada em vigor do código contributivo. Hão-de explicar-me isso, um dia, claramente!»Aplausos do PS.Protestos do BE e do Deputado do PCP João Oliveira.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, em sede de concertação social, com o acordo dos parceiros sociais, que, para nós, são extremamente relevantes enquanto parceiros incontornáveis na definição do modelo de desenvolvimento económico-social, e, sim, sustentado, do nosso País, que é aquilo de que necessitamos para o futuro, reforçou a protecção social no desemprego e, agora, mesmo em contexto de