II SÉRIE-A — NÚMERO 111 8 Plásticos no presente ano9, onde propõe ações concretas para a transição para uma nova economia circular dos plásticos, visando medidas de produção e design que respeitem as necessidades de reutilizar e reciclar os plásticos. Uma das medidas recomendadas para implementação pelas autoridades nacionais e pelas indústrias refere-se ao favorecimento da reciclagem ao invés de aterros e incineração, utilizando ferramentas económicas, nomeadamente a aplicação de recompensas na retoma de embalagens plásticas, à luz do que alguns Estados-membros já praticam. Mas não é só o plástico que tem impactos negativos no ambiente. O vidro sendo o material que apesar de tudo reflete uma maior taxa de retoma, apresenta um risco muito grande para a segurança das pessoas quando depositado nas ruas mas também aquele que através de um processo natural demora mais tempo a degradar-se. A decomposição total do vidro na natureza pode durar até 1 milhão de anos, dependendo das condições às quais o material é sujeito. Mesmo com grande variação, o tempo mínimo de desgaste total é de 4 mil anos – muito mais tempo que objetos fabricados com alumínio ou plástico (os plásticos em geral podem levar até 500 anos, sendo que alguns nunca se chegam a decompor; as latas de alumínio mais de 200 anos)10. As latas de alumínio, por sua vez, passaram a ser amplamente utilizadas em todo mundo como embalagens de bebidas a partir da década de 60. O sucesso deste material deve-se às suas propriedades, como baixo peso específico, comparado com outros metais de grande consumo, resistência à corrosão, boa resistência às intempéries, produtos químicos e a água do mar, boas qualidades estéticas, além de boa condutibilidade elétrica e térmica. As mesmas características que o beneficiam são também as que o tornam prejudicial quando não retomado: resistência à corrosão, às intempéries e à água do mar (o que permite que este perdure anos e anos no meio ambiente). No entanto, importa referir que um dos seus principais elementos distintivos é precisamente a reciclabilidade sem a perda de propriedades físico-químicas. Ou seja, ao contrário de outros materiais, o alumínio pode ser reciclado infinitas vezes sem perder as suas qualidades no processo de reaproveitamento11. É por isso fundamental que que se assegure a sua retoma.  Acresce que, o alumínio encontra-se num minério de nome “bauxita” e a sua extração tem impactos ambientais graves associados tais como erosão dos solos, poluição de cursos de água, afeta a biodiversidade, etc. Assim, numa ótica de gestão eficiente dos recursos e tendo em conta as suas características de reciclabilidade deve haver um esforço de retoma das embalagens de alumínio e, consequentemente, redução da extração de bauxita. É assim urgente, criar mecanismos que assegurem que, pelo menos, aquelas embalagens que entram no mercado da distribuição e que chegam ao consumidor final sejam recicladas. III – Vantagens da Implementação de um sistema de incentivo e/ ou depósito de bebidas É do entendimento da Comissão Europeia12, que sistemas de depósito de embalagens ajudam a reduzir a deposição de resíduos no ambiente. Este sistema já está em vigor em diversos países europeus (Alemanha, Finlândia, Dinamarca, Eslováquia, Noruega, Holanda e Suécia) alcançando, em 2014, uma taxa média de 94% de retoma de embalagens de bebidas. Estes sistemas de depósito estão desenhados para diminuir o impacto ambiental do ciclo de vida das embalagens e aumentar a eficiência dos recursos, enquanto reduz a dependência da indústria na utilização de petróleo, aumentando em simultâneo a competitividade das empresas e a criação de postos de trabalho. Segundo estudos elaborados junto dos consumidores13, para que este tenha a iniciativa de reciclar, os depósitos de recolha têm de situar-se próximo das habitações ou haver um sistema de retoma que atribua valor às embalagens, recompensando o consumidor pelo trabalho de transportá-las até ao depósito. Entre os Estados-membros os sistemas de recolha de embalagens diferem de acordo com as características específicas de consumo ou de distribuição. No geral, os países que definiram como obrigatório                                                           9 A European Strategy for Plastics in a Circular Economy, European Comission, 2018 10 https://www.lipor.pt/pt/ 11http://www.pucgoias.edu.br/ucg/prope/cpgss/ArquivosUpload/36/file/VIABILIDADE%20S%C3%93CIO%20%E2%80%93%20AMBIENTAL%20DA%20RECICLAGEM%20DO%20ALUM%C3%8DNIO.pdf 12 European Parliament, Directorate-General for External Policies, Policy Department, A european refunding scheme for drinks containers, Brussels, 2011 13 European Parliament, Directorate-General for External Policies, Policy Department, A european refunding scheme for drinks containers,