22 I SÉRIE — NÚMERO 64sa na baixa das expectativas do crescimento económico e Sr. Deputado, há muito trabalho feito, que vamos pros-consequente falta de emprego. seguir em contacto com o Conselho Nacional de Juventu-Já tive oportunidade de questionar o Sr. Secretário de de. Esse é o método que seguiremos, não sendo por aca-Estado da Juventude sobre este problema de natureza in- so que o método deste Governo assenta num trabalho deterministerial, o qual me disse que conversaria com a Sr.a equipa, neste caso entre o meu Ministério e a SecretariaMinistra. Na verdade, apenas consegui sensibilizá-lo para de Estado da Juventude, para que esse programa vá parao problema porque, até hoje, nada mais foi dito nesta Câ- a frente ouvindo os jovens a cada momento.mara.Sr.a Ministra, ao analisarmos as conclusões dos Esta- O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem ados Gerais, o programa eleitoral do Partido Socialista e o palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.consequente Programa do Governo, chegamos à conclu-são de que existe um défice muito grande entre o prome- O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Sr. Presiden-tido nas campanhas eleitorais e o que efectivamente está te, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, já perce-a ser feito. bi — e penso que todos percebemos — que, em matériaNão acha, Sr.a Ministra, mesmo não tendo sido prome- de política europeia, o Partido Social Democrata e o Parti-tido, mas porque o motivo é mais do que suficiente, que do Socialista estão de acordo e que, naquilo que diz res-este Governo deveria o mais rapidamente possível imple- peito aos custos sociais que decorrem da adesão à moedamentar um programa específico para o combate ao desem- única e dos critérios de convergência, não haverá mudan-prego juvenil? ças significativas por parte do Governo agora sustentadopelo Partido Socialista. Por isso, a pergunta que lhe façotem a ver com políticas internas da competência apenas eAplausos do PSD. só dos seus Governo e Ministério.A Sr.a Ministra falou, repetidas vezes aliás, do apoio àsO Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a pequenas e médias empresas. Também sou daqueles queMinistra para a Qualificação e o Emprego. acreditam que o desenvolvimento económico passará se-guramente pelo apoio, pelo estímulo, pelo desenvolvimen-A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: — to das pequenas e médias empresas. Mas o que quero saberSr. Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, é exacta- é de que tipo de apoios estamos a falar porque, para omente isso que estamos a fazer. mesmo objectivo, há vários caminhos. O apoio de que aSr.a Ministra fala é o mesmo que foi seguido pelo Gover-no do Partido Social Democrata, do apoio pela via do sub-Risos do PSD. sídio, ou trata-se do apoio pela via dos benefícios fiscais,o qual penso já ter provado ser capaz por contraposição àTive ocasião de discutir no Conselho Nacional de Ju- incapacidade do outro?ventude uma série de linhas de trabalho em matéria de O único exemplo que temos das medidas tomadas peloemprego e formação que o Governo tem em vista justa- Governo segue a filosofia do anterior, nomeadamente omente para atacar o problema específico do desemprego diploma que institui os estímulos às empresas que contra-dos jovens. Quero dizer aqui que a resposta passa, em tem desempregados de longa duração ou jovens, e verifi-primeiro lugar, por aumentar a escolarização dos jovens ao camos, Sr.a Ministra, que, mais uma vez, o seu Ministérionível do ensino básico, do secundário e do ensino supe- e Governo optaram pela via do subsídio. A Sr.a Ministrarior e é exactamente isso que estamos a fazer concedendo acredita que, em troca de 12 salários mínimos, as empre-toda a prioridade ao ensino básico, estabilizando as dife- sas estão dispostas a contratar jovens ou desempregadosrentes vias do ensino secundário e melhorando as condi- com 45, 50, 55 anos de idade?ções de resposta do ensino superior. Essa é a solução de Falemos de dados objectivos: o Decreto-Lei n.o 89/95,fundo para atacar o problema dos jovens porque, de fac- da responsabilidade do Governo anterior, quantos postosto, eles sofrem de um défice de escolarização se o compa- de trabalho criou? Sabe a Sr.a Ministra dizer a esta Câma-rarmos com as médias europeias. ra, com objectividade e rigor, qual a eficácia do diplomaMas não ficamos por aqui porque temos em vista pôr que instituiu o apoio ao emprego jovem e ao emprego dede pé uma política eficaz de inserção profissional dos jo- longa duração?vens. É exactamente por essa razão que, no programa de No decreto-lei produzido pelo seu Governo, a Sr.a Mi-acção imediata para o emprego, elegemos como ponto de nistra propõe uma alteração ainda mais redutora porquepartida para essa política de inserção a difusão das cha- limita este tipo de programas a empresas com menos demadas unidades de apoio à vida activa por tratar-se de 50 trabalhadores, exigindo depois que os contratos cele-dispositivos que, se funcionarem bem em cada escola, em brados entre o trabalhador e a empresa sejam a termo. Sabecada organismo de formação profissional, habilitarão o jovem a Sr.a Ministra que há jovens em Portugal que hoje ofere-com a informação necessária para ele poder fazer uma esco- cem a sua disponibilidade para o trabalho às empresas nadalha com os instrumentos de inserção, como sejam estágios pedindo em troca mas apenas que lhes seja dada umae formação em alternância que vão facilitar a transição do oportunidade para provarem que são capazes e portado-mundo da escola para o mundo do trabalho. res de conhecimentos, e que valem por si? É que os jo-Quero também dizer que, do lado do recrutamente, já há vens e os desempregados de longa duração não são ne-medidas tomadas no sentido de estimular o recrutamento nhuns incapazes!de jovens. Isso consta justamente do novo regime de in-centivos recém-aprovado pelo Governo. Portanto, não es- O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.atamos a nu nessa matéria, a que vamos acrescentar medi- Ministra para a Qualificação e o Emprego.das específicas de apoio ao recrutamento de jovensqualificados, como as que referi há pouco.