1028-(184)II SÉRIE-A — NÚMERO 432 — No momento das votações sobre a modificação da Constituição e do Regulamento Geral, o quórumexigido é constituído por dois terços dos países membrosda União.3 — Relativamente aos acordos e seus regulamentos de execução, o quórum exigido para a abertura das sessões e para as votações é constituído pela metade dos países membros representados no Congresso que fazem parte do acordo em questão e que têm direito de voto.4 — As delegações presentes que não participam numa votação determinada ou que declaram não querer participar nela não são consideradas como ausentes no que diz respeito à determinação do quórum exigido nos parágrafos 1, 2 e 3.Artigo 19.°Princípio e processo de votação1 — As questões que não podem ser resolvidas de comum acordo são decididas por votação.,2 — As votações fazem-se pelo sistema tradicional ou pelo dispositivo electrónico de votação. Em princípio, são feitas através de dispositivo electrónico quando este estiver à disposição da assembleia. No entanto, para um voto secreto, pode recorrer-se ao sistema tradicional, se um pedido apresentado nesse sentido por uma delegação for apoiado pela maioria das delegações presentes e votantes.3 — Para o sistema tradicional, os procedimentos de votação são os seguintes:a) De braço no ar: se o resultado de tal votação suscitar dúvidas, o presidente pode, a seu critério ou a pedido de uma delegação, proceder imediatamente a uma votação por chamada nominal sobre o mesmo assunto;b) Por chamada nominal: a pedido de uma delegação ou por iniciativa do presidente. A chamada obedece à ordem alfabética francesa dos países representados, a começar pelo país cujo nome é sorteado pelo presidente. O resultado da votação, com a lista dos que votaram em sentido idêntico, é consignado na acta da sessão;c) Votação secreta: por boletim de voto, a pedido de duas delegações. O presidente da reunião designa, nesse caso, três escrutinadores e toma as mediadas necessárias para assegurar o sigilo da votação.4 — Pelo dispositivo electrónico, os processos de votação são os seguintes:o) Voto não gravado; substitui o voto de braço no ar;b) Voto gravado: substitui um voto por chamada nominal; no entanto, não se procede à chamada dos nomes dos países a não ser que uma delegação o solicite e que esta proposta seja apoiada pela maioria das delegações presentes e votantes;c) Voto secreto: substitui um escrutínio secreto por boletins de voto.5 — Qualquer que seja o sistema utilizado, o voto por escrutínio secreto tem prioridade sobre qualquer outro processo de votação.6 — Quando a votação é iniciada, nenhuma delegação a pode interromper, excepto se se tratar de uma moqãode ordem relativa à maneira segundo a qual é realizadaa votação.7 — Após a votação, o presidente pode autorizar osdelegados a justificarem os seus votos.Artigo 20.°Condições de aprovação das propostas1 — Para serem adoptadas, as propostas que visem a modificação dos actos devem ser aprovadas:a) No que diz respeito à Constituição: no mínimo por dois terços dos países membros da União;b) No que diz respeito ao Regulamento Geral: pela maioria dos países membros representados no Congresso;c) No que diz respeito à Convenção e ao seu Regulamento de Execução: pela maioria dos países membros presentes e votantes;d) No que diz respeito aos acordos e seus regulamentos de execução: pela maioria dos países membros presentes e votantes que participam nos acordos.2 — As questões de procedimento que não puderem ser resolvidas de comum acordo são decididas pela maioria dos países membros presentes e votantes. O mesmo acontece com as decisões que não dizem respeito à modificação dos actos, a menos que o Congresso decida de outro modo, por maioria dos países membros presentes e votantes.3 — Ressalvado o disposto no parágrafo 5, por países membros presentes e votantes entende-se os países membros que votam «a favor» ou «contra»; as abstenções não são tomadas em consideração na contagem dos votos necessários para alcançar a maioria, bem como os votos brancos ou nulos, em caso de votação por escrutínio secreto.4 — Em caso de empate na votação, a proposta considera-se rejeitada.5 — Quando o número de abstenções e de boletins brancos ou nulos ultrapassa a metade do número dos votos expressos (a favor, contra, abstenções), o exame da questão é transferido para uma sessão posterior durante a qual as abstenções, assim como os boletins brancos ou nulos, não serão levados em conta.Artigo 21.°Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho de Exploração PostalPara desempatar os países que obtiveram o mesmo número de votos nas eleições dos membros do Conselho de Administração ou do Conselho deExploração Postal, o presidente procede à escolha por sorteio.Artigo 22.°Eleição do director-geral e do vice-director-geral da Secretaria Internacional1 — As eleições do director-geral e do vice-director-geral da Secretaria Internacional realizam-se sucessivamente, em escrutínio secreto, numa ou em várias sessões realizadas no mesmo dia. É eleito o candidato que obtiver a maioria dos sufrágios dos países membros presentes e votantes. Enquanto for necessário, procede-se a escrutínios até que um candidato obtenha essa maioria.