868-(12)II SÉRIE — NÚMERO 40MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTODepartamento Central de PlaneamentoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Planeamento:Assunto: Requerimento do deputado Octávio Teixeira.Junto envio uma cópia do relatório «Habitação e economia. Seminário sobre financiamento à habitação, no âmbito da cooperação luso-americana», que me foi pedido, a fim de satisfazer um pedido do Sr. Deputado Octávio Teixeira (a).Com os melhores cumprimentos.Departamento Central de Planeamento da Secretaria de Estado do Planeamento, 16 de Dezembro de 1981. — O Director-Geral, Fernando Melo Antunes.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIHO-MINISTROEx.00 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Pedido de duas publicações ao Fundo de Fomento da Habitação.Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado Silva Graça, tenho a honra de enviar a V. Ex.a, como resposta, fotocópia da documentação recebida do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, 23 de Dezembro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra sobre a falta de leite na região de Lisboa.Relativamente ao ofício n.° 487/81, de 19 de Outubro último desse Gabinete, que acompanhava um requerimento da Sr." Deputada Zita Seabra, cumpre-me informar V. Ex.° de que, consultada, sobre o assunto,(a) A cópia do relatório foi entregue ao deputado..a Secretarie de Estado do Comércio, esta prestou uma informação na nota de que se junta fotocópia.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas. — O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCASSECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIOGabinete do Secretário de EstadoNota anexa1 — Tal como é geralmente sabido, a produção de íeite natural teve desde sempre variações sazonais. Decresce acentuadamente de Outubro a Janeiro e, para preencher nesse período as necessidades do abastecimento público, é a recombinação a partir de leite em pó a solução que tem sido adoptada.Assim, em 1980, foram lançados no consumo cerca de 14 milhões de litros de leite recombinado.Em 1981 e em virtude de condições climatéricas adversas, a produção leiteira teve crescimento inferior ao dos anos anteriores, ao passo que o consumo tem vindo a aumentar progressivamente. Deste modo, o quantitativo de leite recombinado necessário ao preenchimento do défice de leite natural no período de escassez deverá ser substancialmente maior.Não existindo leite em pó no País em quantidade suficiente, houve que promover a importância de 20001 a partir das quais foram obtidos 22 milhões de litros de leite recombinado e ultrapasteurizado.A recombinação teve início em Setembro a partir de leite em pó nacional com qualidade para o efeito mas em quantidade escassa. Todavia, por dificuldades surgidas com o transporte em navio português, a chegada do leite em pó importado sofreu atrasos e só a partir da 2.° quinzena de Outubro foi possível começar a distribuir a primeira remessa desse produto.2 — A Região de Lisboa é sempre & mais afectada em épocas de menor produção de leite, tornando-se difícil a normalização do seu abastecimento, pesem embora todos os esforços que têm vindo a ser feitos nesse sentido.As organizações produtoras de leite recombinado estão a abastecer a Região de Lisboa —não só com esse íeite, mas com leite em natureza — em quantitativos da ordem daqueles que enviavam nos meses de mais elevadas produções.Ê certo que as disponibilidades de leite pasteurizado são agora inferiores e a produção da zona da UCAL, em que está incluída a Região de Lisboa, não é suficiente para satisfazer as necessidades da sua área de influência.Para colmatar este défice têm sido feitas diligências no sentido de as organizações da Beira Litoral enviarem para a Central Pasteurizada de Lisboa os maiores quantitativos possíveis de leite a granel para pasteurização.