Esta é uma prestação extraordinária, é uma prestação diferencial, baseada em condições de recursos - aliás, como se refere no Programa do Governo, em "rigorosas condições de recursos" - e destina-se a dar um passo gigantesco no combate à pobreza dos idosos. Esta é a verdade! E, portanto, todas as afirmações aqui feitas, de que o Governo não está a cumprir o seu Programa, quando difere no tempo a aplicação desta medida, são afirmações que se baseiam na ignorância ou na má fé.Aplausos do PS.Na ignorância porque não souberam ou não quiseram ler o Programa do Governo, ou na má fé porque estão a distorcer os objectivos do Programa do Governo.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.A verdade é que o Governo já disse que, ao contrário do que estava no Programa, vai antecipar em um ano a total cobertura desta prestação. Esta é a verdade! Não estamos a diferir, estamos a antecipar, mas a natureza da prestação permanece a mesma. De facto, não se trata de um aumento das pensões, Srs. Deputados, é uma prestação extraordinária para o combate à pobreza dos idosos!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - Já percebemos isso!O Orador: - E não abdicámos, obviamente, dos mínimos sociais das pensões de velhice e de invalidez.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isso é o que vamos ver no Orçamento!O Orador: - Não abdicámos desse objectivo, mas aquilo que os Srs. Deputados devem saber - e tenho a certeza de que sabem, pelo menos alguns - é que 60% das pensões que são pagas a idosos, neste País, neste momento, são pensões mínimas, que já têm, elas próprias, um complemento social, o que significa que são suportadas pelos impostos de todos os portugueses,...Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.... porque as carreiras contributivas da maioria dos pensionistas não chegam para atingir o valor das pensões mínimas. Esta será uma política a manter, obviamente - não o nego e afirmo-o com toda a clareza -, na base das condições da economia para, efectivamente, fazer progredir a qualidade de vida de todos os idosos e aumentar todas as pensões, e não de forma irresponsável. É que importa dizer, com toda a clareza, porque as contas têm de ser conhecidas, que se quiséssemos elevar todas as pensões mínimas para 300 euros - e já não digo elevar as pensões mínimas para o salário mínimo, líquido de contribuição para a segurança social - o custo seria, anualmente, de 1160 milhões de euros, os quais teriam de ser pagos não pelas contribuições para a segurança social mas pelos impostos de todos os portugueses. E eu pergunto se isso seria viável do ponto de vista financeiro e, mais, se seria justo do ponto de vista social.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Justo?!O Orador: - É que, no conjunto das pensões mínimas - e os Srs. Deputados não podem ignorar esta realidade, porque isto é que é estudar "cada caso como cada caso" -, há situações muito diversas: há pensões mínimas que correspondem, efectivamente, a pensionistas pobres e há pensões mínimas que correspondem apenas a pensões mínimas, cujos beneficiários não estão em situação de pobreza. Aquilo de que o Governo não desistiu foi de combater a pobreza dos pensionistas que são, de facto, pobres.