14 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Deputado pode achar que as coisas deviam ser de outra forma qualquer, mas estou certo de que o Sr. Deputado é o primeiro a subscrever um plano nacional de barragens que os senhores não tiveram engenho nem arte para pôr em prática. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Orçamento do Estado para 2010, que debatemos na generalidade, é o corolário de cinco anos de uma política económica em geral, e orçamental em particular, errada, que empobreceu o País, minou a sua competitividade, contribuiu para um endividamento recorde e acentuou as desigualdades sociais. Uma política que sempre mereceu fortes críticas da parte do PSD, às quais o Governo socialista, que dispôs de uma maioria absoluta no Parlamento, nunca deu ouvidos. Para mal de todos nós, os resultados estão à vista, e são catastróficos: o crescimento económico foi reduzido; Portugal divergiu da média europeia, tornando-se mais pobre; o desemprego atingiu níveis máximos, arrastando consigo uma situação de verdadeira emergência social; o endividamento externo não parou de crescer, colocando Portugal na situação dramática em que nos encontramos. Para termos uma ideia da dimensão deste problema, em 2004, com um endividamento externo de 64% do PIB, cada português devia ao estrangeiro, em média, cerca de 8500 euros; cinco anos depois, em 2009, o endividamento galopou para mais de 100% da riqueza nacional, e cada português deve mais de 16 000 euros ao estrangeiro. Em cinco anos, quase dobrou a dívida de cada cidadão nacional. É este o resultado bem visível de cinco anos de governação socialista. Aplausos do PSD.Na área das contas públicas, durante esse período, a dívida cresceu todos os anos e, ao mesmo tempo, foram atirados encargos substanciais para o futuro, pelas responsabilidades entretanto assumidas no âmbito dos projectos de parcerias público-privadas, o que se traduzirá em despesa pública adicional diferida no tempo e acarretará pesados constrangimentos orçamentais. Diz o Governo: «nós reduzimos o défice!» Só que essa redução, Srs. Deputados, foi perversa e não virtuosa. De facto, a descida do défice público entre 2005 e 2008, isto é, no período anterior à crise internacional, de 6,1% para 2,7% do PIB, deveu-se, em primeiro lugar, à subida da carga fiscal em 1,5 pontos percentuais; em segundo lugar, à descida do investimento público em 0,7 pontos percentuais; e, em terceiro lugar, à contabilização, em 2008, de receitas extraordinárias, portanto, irrepetíveis, resultantes da concessão de barragens e auto-estradas, que ascenderam a 1,1 pontos percentuais do PIB. No total, 3,3 pontos percentuais em 3,4 pontos, que foi a descida do défice público. Aplausos do PSD.Naturalmente, chegada a crise internacional, tornou-se evidente que a consolidação orçamental estava por fazer e o défice disparou, atingindo 9,3% do PIB em 2009 — o maior défice em democracia. No ano passado, o Estado endividou-se ao impressionante ritmo de cerca de 1,750 milhões de euros por hora!... E o Governo continuou a assobiar para o ar e a ocultar a verdade aos portugueses. A este propósito, vale a pena recordar que o défice de 9,3% do PIB começou por ser estimado, inicialmente, em Outubro de 2008, em 2,2%, tomando como base um cenário macroeconómico absolutamente irrealista, pois já tinha ocorrido a falência do gigante banco norte-americano de investimento Lehman Brothers, que se sabia ir ter consequências devastadoras para o sistema financeiro e a economia mundial. Depois, em Janeiro de 2009, no designado, pelo Governo, Orçamento suplementar, o défice passou para 3,9%.