33 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010No PRODER —  e hoje falou-se muito neste Programa — , vejo uma medida, que é a da manutenção da actividade agrícola na Rede Natura, que penso prever precisamente essa situação, mas gostava de saber se, de facto, esta medida está a ter acolhimento pelos agricultores, se há muitas candidaturas e se considera que são necessárias, porque, de facto, entendo que é urgente atribuir as medidas de compensação aos agricultores e às autarquias, para compatibilizar a sustentabilidade com a preservação que todos desejamos.O Sr. Presidente: —  Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, quero dar aqui nota de que retive, deste debate, duas mensagens importantes, desde logo, o compromisso do Governo, e do Sr.Ministro, em particular, de pagar a tempo e horas. É um bom princípio, esperamos que seja cumprido, designadamente o pagamento, que aqui assumiu, até 15 de Julho, dos valores em atraso.Outra nota que quero sublinhar tem a ver com o reconhecimento que o Sr. Ministro aqui fez, e pelo qual o saúdo, de que, de facto, o histórico em nada abona a favor do Ministério e, portanto, para si, foi difícil negociar, junto do seu colega das Finanças, o orçamento que apresenta hoje à Assembleia.Uma nota de felicitação, porque também me parece que é de elementar justiça. Às vezes, sou acusado, pelos meus colegas, de ser hiperactivo, mas vejo que o Sr. Ministro, ontem, teve um dia de grande trabalho: uma portaria, no âmbito do PROMAR (Programa Operacional Pesca 2007/2013), a conclusão de um conjunto de relatórios. Portanto, desejo que venha cá, várias vezes, à nossa Comissão, para que possa apressar todos os grupos de trabalho que tem desenvolvido.Risos do PS.De forma rápida, quero também deixar aqui uma nota de lamento, a qual tem a ver com o facto de considerar a agricultura como uma área de intervenção estratégica.Sr. Ministro, aquando do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, a grande novidade que trouxe ao Parlamento foi, de facto, a da criação da marca Wines of Portugal. Espero que o Sr. Ministro não faça derivações em relação a esta grande campanha de promoção, como o seu antecessor Manuel Pinho, nem qualquer tipo de articulação em relação a alguma região demarcada do nosso País. Espero que seja uma verdadeira boa acção, mas, de facto, neste domínio, o que é importante é que nós, na agricultura, passemos do discurso às acções.Nesta matéria, e contrariamente àquilo que disse o Sr. Deputado Horácio Antunes, não estamos surpreendidos pelas suas medidas de simplificação do PRODER. Recordo que V. Ex.a, em 7 de Novembro, anunciou que pretendia agilizar o PRODER e, em 11 de Janeiro de 2010, reconheceu que havia fraca eficiência do PRODER e anunciou medidas de simplificação, pelo que já vamos no terceiro anúncio de medidas de simplificação.Assim, a primeira questão que lhe coloco vai no sentido de saber se, de facto, é desta vez que estamos em condições de começar a simplificar alguma coisa, aliás, em linha com aquilo que todos ouvimos, das diversas organizações, como a AJAP (Associação dos Jovens Agricultores de Portugal), a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), a CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL), porque todos reclamam que as medidas de simplificação ainda não existem.Uma questão muito concreta, para terminar, Sr. Presidente, tem a ver com aspectos de natureza fiscal: incentivos à interioridade e Estatuto dos Benefícios Fiscais. O que pergunto é por que razão a agricultura continua fora desse benefício da interioridade.Uma õltima questão tem a ver com a lei de Orçamento do Estado»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que abrevie, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  » e com um aspecto que o Sr. Deputado Miguel Freitas aqui colocou e que subscrevo: a taxa de audiovisuais. O Sr. Ministro não respondeu, mas já é o terceiro Orçamento