22 DE ABRIL DE 2016 17 O combate á pobreza não é apenas uma questão de políticas sociais, é uma questão de política económica, de redistribuição primária do rendimento. Não há coesão social sem emprego, sem combate às desigualdades, à precariedade, sem alterarmos a distribuição do rendimento e a relação entre o rendimento do trabalho e do capital. Sabemos que, para isso, não contamos com a direita. A direita condói-se com a exclusão mas aceita a injustiça. A direita exibe a caridade mas acha que a pobreza é um destino. Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares. A direita bate no peito pela família, mas conviveu bem com o corte do RSI a 70 000 pessoas, 40 000 das quais eram crianças, Sr.a Deputada! Aplausos do BE e do PS.Com isso a direita conviveu bem durante os últimos anos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Sabemos também que para este combate não contamos com a Comissão Europeia. É preciso ser muito cretino para se fazer declarações como a Comissão Europeia fez sobre o salário mínimo nacional. Protestos do PSD. É preciso ser muito cretino, mas eles fizeram-nas! Por isso, Sr. Ministro, o que lhe quero dizer é que, para essa conversa e para esses disparates, a Comissão Europeia que fale sozinha. Temos um País para defender. Não fomos feitos para rastejar e este é o tempo de andarmos de cabeça levantada. Aplausos do BE e do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre coesão e igualdade social é realizado no quadro do Programa Nacional de Reformas. E sabemos, através do PowerPoint do Governo, que, em vez de um plano estruturado, começámos por ter um mero panfleto publicitário; em vez de propostas quantificadas, começámos por ter propaganda sem contas, sem qualquer informação sobre financiamentos e sem o impacto nas contas públicas. Três slides sobre coesão e igualdade social que se resumem, Sr. Ministro, a um diagnóstico que omite a bancarrota, a objetivos que ignoram a necessária reforma da segurança social e a medidas que mais não são do que meras proclamações abstratas e sem qualquer compromisso de concretização. Veremos o que aí vem, mas quando se fala em coesão social é preciso começar por dizer que não há coesão nem há igualdade quando se conduz um País à pré-bancarrota, quando fazemos depender a nossa vida de terceiros ou quando as políticas do Governo põem em causa a credibilidade de Portugal. Quando se fala de coesão e de igualdade social, é preciso perceber e questionar se o modelo do atual Governo pode melhorar a coesão ou se, ao invés, pode vir a agravar essa mesma coesão. A situação é de grande preocupação, Sr. Ministro: são os avisos das instituições internacionais para não se reverter reformas, é a revisão em baixa do crescimento para 2016, ou a insistência da Comissão Europeia para que Portugal prossiga um caminho de rigor e prudência.