I SÉRIE — NÚMERO 48 24 Em segundo lugar, temos de evitar que possa haver — utilizando uma expressão do Sr. Presidente da República — um domínio exclusivo de uma nacionalidade no conjunto do sistema bancário. Nós devemos garantir a diversidade de agentes no sistema bancário, porque isso é uma garantia de concorrência, isso é uma garantia de independência nacional, isso é uma garantia de melhor serviço à nossa economia. A questão do Novo Banco é uma questão delicada e à qual ninguém pode fechar portas. Hoje em dia, já ouvimos pessoas, muito insuspeitas de serem próximas ou sequer vizinhas ou amigas do PCP, a defender soluções idênticas à que o PCP defende relativamente ao Novo Banco. Nós, que também somos insuspeitos da proximidade a essas pessoas, dizemos o seguinte: devemos estar com uma atitude aberta, ver quais são as soluções que, em concreto, existem e, perante as alternativas que efetivamente se apresentem, tomar uma decisão, com um critério fundamental, o de escolher a que melhor protege os contribuintes desse devaneio de que esta era uma solução sem custos para os contribuintes, e a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro e as condições de financiamento da economia nacional. Estes são os nossos critérios para a decisão. E a decisão será tomada quando existirem todos os dados que permitam essa tomada de decisão. Até lá, vamos mantendo o nosso diálogo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Programa Nacional de Reformas, não sei se o Sr. Primeiro-Ministro reparou, há pouco, no início do debate, que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho fez uma afirmação muito interessante, referindo que se trata de um Programa com objetivos com que estamos todos, mais ou menos, de acordo. Gostava de assinalar esta afirmação porque ela representa notoriamente um avanço. E representa um avanço porque, se o Sr. Primeiro-Ministro bem se recorda, os objetivos de reformas do anterior Governo não tinham esse «mais ou menos de acordo» de nenhuma bancada — de resto, tinham um total desacordo de todas as bancadas. Por isso, estamos aqui a avançar para uma potencialidade de consensos relativamente a objetivos, que acho extraordinariamente importante e deve ser assinalada. E por que é que estávamos em total desacordo com os objetivos de reformas do anterior Governo? Porque eles se sustentavam naquilo que este Programa não revela, que eram os cortes nos apoios sociais, os cortes na segurança social, a entrada em massa e em força dos privados em funções sociais do Estado tão importantes como a educação, a saúde ou a segurança social. Ora, isso está arredado destes objetivos e é importante que isso seja assinalado. Porém, Os Verdes também consideram que isto precisa de ser debatido e precisamos de saber como é que lá chegamos. Mas esse debate certamente não se vai fazer apenas nos debates temáticos que estão convocados para o efeito. Por exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, na próxima semana, Os Verdes já têm agendado um projeto de lei que se foca numa proposta de redução do número de alunos por turma. Não sei se a proposta vai ser aprovada tal e qual Os Verdes a apresentam, mas é uma base de trabalho para, pelo menos, fazermos um caminho — nem que seja progressivo — para estabelecer este objetivo que é fundamental para os sucessos nas aprendizagens. É que aquilo que o anterior Governo fez, de aumentar o número de alunos por turma, aqueles que têm experiência de sala de aula dizem e reafirmam que foi um extraordinário erro. Então, tem de ser emendado, Sr. Primeiro-Ministro, e temos de perceber, na próxima semana, como é que o vamos fazer. Mas este Programa Nacional de Reformas também gera uma preocupação a Os Verdes que tem a ver como o facto de, por exemplo, na valorização do território, não focar rigorosamente nada a propósito da biodiversidade e da conservação da natureza. Ora, acho que era muito importante introduzir esse conceito também como um objetivo. E sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque se nós o introduzirmos e assumirmos como objetivo — e isto prende-se com a valorização do nosso território e dos nossos recursos naturais e com a forma como podemos gerir esta potencialidade que temos para a segurança do território,