I SÉRIE — NÚMERO 98 32 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Suponho que nenhum dos grupos parlamentares que ainda dispõe de tempo deseja utilizar esse tempo nesta fase... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, se me permite... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Estamos, de facto, quase na finalização deste debate e aquilo que o PCP gostaria de reafirmar, contrariamente a outros que, pelos vistos, despertaram agora para os problemas no Serviço Nacional de Saúde, problemas esses que eles criaram e intensificaram, é a necessidade, a urgência e a premência de que sejam resolvidos os problemas no Serviço Nacional de Saúde. É preciso, de facto, contratar os profissionais que estão em falta. Vozes do PSD: — Ah! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — É preciso combater intensivamente o recurso a trabalho temporário, é preciso que cada trabalho temporário seja convertido num vínculo efetivo. Só isto é que, de facto, permitirá a prestação de cuidados de saúde de qualidade e o reforço do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — É para isso que contribuímos, é para isso que os profissionais e os utentes sabem que podem contar connosco, contrariamente àquilo que outros aqui fizeram, que foi encenar e branquear as suas responsabilidades. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção nesta fase de debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitia-me responder em particular ao Sr. Deputado Luís Vales, do PSD, porque levantou aqui algumas questões que me parece pertinente esclarecer. Quanto à primeira questão, relativa à ADSE, vi essas notícias mais do que uma vez e creio que o Sr. Deputado não terá tido ocasião de ver o esclarecimento da ADSE: a ADSE limitou-se a fazer aplicar uma lei, como resulta do seu próprio regulamento, de 2014. A ADSE comparticipa a 100% medicamentos na área oncológica, não comparticipou, nunca, a 100% no âmbito e para a finalidade da condição diagnóstica do caso que referiu. Aliás, esse doente, esse cidadão teria, e tem, direito a receber a terapêutica a 100% nos hospitais públicos. E, mais do que isso, o que se verificou foi que a unidade privada estava a incumprir com o rigor que deveria ter na relação contratual com a ADSE. Está resolvido! Quanto ao Sr. Presidente do Conselho Regional do Norte, aguardamos com curiosidade e muito interesse a identificação nominal das instituições de saúde e dos medicamentos a que o Sr. Presidente se terá referido. Eu próprio já tive ocasião de lhe solicitar essa informação. O Sr. Deputado disse que as famílias pagam mais, mas não, Sr. Deputado, pagam bastante menos, hoje, na farmácia. Pagam bastante menos e vão pagar ainda menos, com a entrada, este ano e no próximo, de mais genéricos no sistema. O Sr. Luís Vales (PSD): — Estamos à espera! O Sr. Ministro da Saúde: — Mais, Sr. Deputado: foi este Governo que fez um acordo estratégico com a Associação Nacional das Farmácias (ANF) e com a Associação de Farmácias de Portugal (AFP) para que haja um incentivo, um fee às farmácias, para venderem e promoverem, na dispensa, os medicamentos genéricos mais baratos.