30 DE SETEMBRO DE 2022 23 Disse-me que as pensões vão aumentar 3,5%, que nunca aumentaram tanto. Sr. Primeiro-Ministro, o frango aumentou 35%! Portanto, é difícil dizer aos pensionistas que 3,5% é um grande aumento quando eles tinham direito a um aumento de 7% ou 8% e quando, no supermercado, há vegetais que aumentaram mais de 50%. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Claro! A Sr.a Catarina Martins (BE): — É extraordinário que o Governo nos venha falar do aumento dos preços, mas deixe que as pensões encolham. Mais: o Sr. Primeiro-Ministro começou este debate por dizer que era um apoio, mas já percebemos que não é um apoio — essa ideia de que o Governo está a apoiar pensionistas não tem credibilidade —, e depois veio com uma segunda ideia, que foi a do problema da sustentabilidade da segurança social, que também não me parece ter credibilidade. Veja bem, em março, nas contas que o Governo apresentou para o Orçamento do Estado sobre a sustentabilidade, as contas da segurança social estavam bem e recomendavam-se, com uma progressão melhor do que se tinha esperado. A oradora exibiu um documento intitulado 2022 — Orçamento do Estado, Elementos Informativos e Complementares. Em julho, vieram as contas do primeiro semestre e a progressão era ainda melhor: as despesas tinham descido 6,6% e as receitas tinham aumentado mais de 6%. Quer isto dizer que a segurança social está mais forte! De repente, para justificar o injustificável — e, diria eu, tirando qualquer credibilidade à proposta —, o Governo envia um papel ao Parlamento em que diz como aumentaria as pensões se fossem atualizadas com a lei, mas esquece-se das receitas, que tinham aumentado. A oradora exibiu o documento que mencionou. O documento do Governo esquece 1300 milhões de euros de receita! Não há nenhuma credibilidade nesta proposta do Governo. Portanto, a pergunta que lhe faço é esta: porque é que o Governo não faz o natural, que seria apoiar agora os pensionistas, que já perderam uma pensão para a inflação, e manter a fórmula de atualização para o próximo ano, respeitando os seus direitos? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, a segurança social, felizmente, está mais forte e, como se recorda, graças às boas políticas que executámos entre 2015 e 2019, tinha mesmo aumentado em 30 anos a sua sustentabilidade. Foi graças a isso que pudemos não andar a fazer contas com os dedos para saber com quanto poderíamos responder quando o País mais necessitou, em plena pandemia. A segurança social suportou quase 7000 milhões de euros para proteger empregos, para proteger rendimentos, para proteger empresas, para proteger famílias e não regateou quanto ao que era necessário. Temos de estar em condições de ter uma segurança social que, nas alturas em que mais necessitamos, tenha mesmo condições de responder. Quando os pensionistas mais precisam, é mesmo já! É por isso que o suplemento adicional deve ser pago já em outubro, porque é agora que os pensionistas mais estão a necessitar e é agora que os preços mais estão a subir. Aplausos do PS.