I SÉRIE — NÚMERO 75 36 «Secretário Regional da Economia e da Cooperação Externa ao longo de dois mandatos, de 1992 a 2000, o Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia ficará, sem dúvida, na história política, económica e social da Madeira. Enquanto governante, foi responsável pela abertura de novas pontes de comunicação entre a Madeira e o Continente, que levaram à concretização de grandes e importantes projetos para a nossa Região, entre eles a ampliação do aeroporto. Na sua vida profissional empenhou-se para que a Madeira estivesse na vanguarda na área das telecomunicações. Pelo trabalho deixado na qualidade de Secretário Regional, pela sua dedicação e empenho à defesa dos interesses dos madeirenses e às causas sociais, a Assembleia da República aprova um voto de pesar pelo falecimento do Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia, endereçando as mais profundas e sinceras condolências à sua família e amigos.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.o 85/XIII (1.a) (PSD e PS), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 87/XIII (1.a) — De pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz, Secretário-Geral da Frente Polisário (BE e PS). Peço ao Sr. Secretário Pedro Alves o favor de proceder à sua leitura  O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Srs. Deputados, o voto n.o 87/XIII (1.a) é do seguinte teor: «Faleceu, no dia 31 de maio, aos 68 anos, Mohamed Abdelaziz, Secretário-Geral da Frente Polisário. Nascido no então Sahara Espanhol, Mohamed Abdelaziz dedicou toda a sua vida à causa da independência sarauí, tendo, em 1968, sido um dos fundadores do Movimento Nacional de Libertação Sarauí e, em 1973, da Frente Popular de Libertação de Saguia El Hamra e Rio do Ouro, mais conhecida como Frente Polisário, de que foi líder desde 1976 até à data do seu falecimento. Estudou Medicina em Marrocos e, abdicando de qualquer conforto e sucesso individual, sacrificou a sua vida pela libertação da sua terra de qualquer domínio colonial e pelo reconhecimento do direito do seu povo à autodeterminação e à independência. No dizer dos seus companheiros de convicções e de luta, Mohamed Abdelaziz soube associar a sabedoria e a ponderação com o compromisso sincero e firme pela libertação do Sahara Ocidental. Sempre foi considerado, unanimemente, um construtor de consensos, que repudiava o uso do terrorismo e que sempre defendeu que a guerrilha contra os ocupantes do Sahara Ocidental não tivesse populações e equipamentos civis como alvo. Mohamed Abdelaziz considerava, também, que a realização do referendo sobre a independência do Sahara Ocidental era algo totalmente irrenunciável. Homem de convicções firmes e determinado combatente por uma solução justa e duradoura para a terra dos e das sarauís e contra o esquecimento da comunidade internacional, Mohamed Abdelaziz implicou-se totalmente na negociação político-diplomática visando esse objetivo, sob a égide das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana. A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz e transmite as suas condolências a todos os que se têm empenhado em encontrar uma solução pacífica justa e duradoura, sob a égide das Nações Unidades, que assegure os direitos do povo sarauí.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 87/XIII (1.a) (BE e PS), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.