2232	II SÉRIE - NÚMERO 74-RCSó que o grande problema é que, partindo o PS com um ar insatisfeito, contraído, contrariado "não aliciado" para esta solução, a verdade é que sempre parte, sendo inteiramente surdo aos apelos do Conselho de Comunicação Social, do Sindicato dos Jornalistas, do Conselho de Imprensa ou de quem quer que seja!O grande alerta que aqui quis lançar foi o de todas as operações de redução da crítica a estas soluções como alguma coisa resultante da visão sectária de um só partido seriam redutoras da preocupação pública que já existe e que tenderá, de resto, a aumentar.Não podemos partilhar esta visão de que o futuro do Conselho de Comunicação Social fosse necessariamente o de perecimento. É que tal significa admitir, em primeiro lugar, que um conselho eleito por dois terços é "pior" do que uma Alta Autoridade fruto mecânico do funcionamento dos regimes eleitorais ordinários na Assembleia da República.O Sr. Almeida Santos (PS): - (Em virtude de não ter utilizado o microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Sr. José Magalhães (PCP): - Srs. Deputados, o vosso raciocínio (que nos retrata vencidos à partida) em relação ao preenchimento de um órgão a eleger por dois terços, é, para já, altamente inquietante! Como sabem, há, constitucionalmente, vários órgãos a eleger por dois terços...O Sr. Almeida Santos (PS): - Seja realista, Sr. Deputado!O Sr. José Magalhães (PCP): - O vosso "realismo" chama-se cedência! O raciocínio que fazem, e fique em acta sobre as possibilidades de o PSD liquidar um órgão por via interna, reduzindo-lhe o quorum, diminuindo-lhe as hipóteses de acção, bloqueando a eleição dos substitutos e, portanto, imobilizando-o institucionalmente através de meios flibusteiros desse tipo, significa, obviamente, e desde logo, aceitar que o vosso parceiro de revisão constitucional é capaz disso tudo!Afinal, aquilo que o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou de dizer - apesar de tudo, de maneira bastante elegante - foi que esperava esse boicote do PSD. É notável!O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas eu aceitei muito claramente essa hipótese; não fiz segredo disso! Esse é que é o meu realismo! Outra coisa é estarmos aqui com amabilidades uns para os outros, desconhecendo as realidades mais óbvias.Claro que sim, que disse que o PSD é capaz disso. Pressuponho que é capaz disso! Não julgue que está a fazer uma acusação que me perturbe!Claro que é capaz disso, e é até capaz de afirmar que é um seu direito. De facto, se nunca concordou com o Conselho de Comunicação Social, quando puder, mata-o, sendo até capaz de disso se vangloriar junto da opinião pública, dizendo que conseguiu finalmente o que queria. Estou a jogar com realidades e não com hipóteses, Sr. Deputado!O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, é precisamente isso que nos impressiona mais.No mesmo momento em que o Sr. Deputado faz esse juízo, que é bastante rigoroso - devo dizer que não tomamos o PSD por capaz de menos do que disse e até desconfiamos que, provavelmente, seja capaz de mais -, no preciso momento em que o PS emite esse diagnóstico, bastante realista e até, em certa medida cruel, sobre o PSD, admite a criação de uma Alta Autoridade para a Comunicação Social, cuja composição vai ser definida por lei que o PSD pode aprovar sozinho?Sétimo: trata-se de um órgão híbrico, já que parte dos seus membros são de primeira, porque têm uma sede constitucional, enquanto outros são definidos pele legislador - uns são os legais e outros os constitucionais, sentando-se lado a lado, etc. No fundo, a maio ria é decidida pelo legislador ordinário, isto é, pele PSD, pelos tais que seriam capazes de reduzir a composição do Conselho de Comunicação Social, estiola-lo, boicotá-lo, reduzi-lo a pó!Vamos agora admitir que esses mesmos que seriam capazes de, um dia, fazer isto tudo (apesar de terem subscrito, em 1982, a proposta de criação do Conselho de Comunicação Social!) seriam, no dia seguinte, capazes de se portar muito bem e criar uma Alta Autoridade para a Comunicação Social, que o Sr. Deputado Jorge Lacão espera venha a integrar representantes dos consumidores, das associações, do Sindicato dos Jornalistas - tudo excelentes pessoas, como é óbvio: bem amadas da maioria PSD...Porém, admitir que o PSD seja essa entidade verdadeiramente heterogénea, capaz de ser pérfida de manhã e excelente à noite, parece-nos demais! Alguma coisa escapa ao vosso juízo sobre o PSD - ou estão enganados na primeira parte ou na segunda! Na realidade, vejo como muito difícil poder emitir-se um juízo diferenciado ou em time sharíng sobre o PSD nesta matéria (e noutras também).Portanto, o vosso raciocínio fundamental acerca deste assunto cai pela base, uma vez que revela um cepticismo verdadeiramente fúnebre em relação ao future do Conselho de Comunicação Social e um optimismo verdadeiramente angelical em relação ao futuro da Alta Autoridade para a Comunicação Social! Não se percebe!O Sr. Almeida Santos (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras de orador ...) com algumas reticências louváveis, pode também incluir o presente. Isto porque o Conselho de Comunicação Social, relativamente ao que julguei que pudesse vir a ser quando o propusemos e criámos, está muito longe de ter atingido os objectivos que estiveram na base da sua criação.É óbvio que tal se ficou a dever a razões de conjuntura, em parte a razões alheias ao próprio Conselho de Comunicação Social e por culpa de quem o estruturou na altura - assumo as culpas que me cabem. Porém, do que não há dúvida é de que o resultado somado não é aliciante, nem é de ficarmos deslumbrados com o papel fundamental que o Conselho de Comunicação Social tem podido - já não digo querido - desempenhar na sociedade portuguesa. Infelizmente, não é nada entusiasmante...O Sr. José Magalhães (PCP): - Pior ainda! Se o PS é capaz de vir dizer que houve, no passado, um fosso