I SÉRIE — NÚMERO 15 14 Gostaria de saber se nos acompanha nestas prioridades já no próximo Orçamento do Estado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, a expectativa sobre o Orçamento do Estado é, obviamente, legítima. Estamos todos a trabalhar para termos um bom Orçamento do Estado para 2020, que dê continuidade às políticas que iniciámos com o Orçamento do Estado de 2016, a que demos sequência em 2017, 2018, 2019 e a que daremos, com certeza, continuidade em 2020. Relativamente à sua específica ansiedade — que, enfim, é menor do que a do cidadão comum, porque tem mais informação —, diria que, quando na segunda-feira da próxima semana for apresentado o Orçamento do Estado, verificará que muito daquilo de que temos falado, e que têm sido as preocupações do Bloco, está, em grande medida, espelhado no Orçamento do Estado. Perguntar-me-á se o estão integralmente, mas não lho posso dizer, porque sei que a ambição do Bloco é sempre muito exigente e nem sempre nós somos capazes de ser tão exigentes na satisfação dessa ambição. Mas acho que, seguramente, temos muito boas condições para fazermos um bom Orçamento para 2020. Quanto à corrupção, esta é, objetivamente, uma prioridade. Aquilo que foi ontem apresentado foi um enunciado de um conjunto de medidas para se construir uma estratégia nacional, que enfoca também a dimensão dos meios, dando continuidade ao facto de termos, aliás, uma nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária e um novo estatuto dos funcionários da Polícia Judiciária. Preveem-se, designadamente, medidas muito importantes, como por exemplo o acompanhamento do julgamento por parte dos próprios magistrados que fizeram a investigação — que é da maior importância, não só para a gestão de meios como para a qualidade da intervenção do Ministério Público na fase de julgamento —, e um conjunto de outras medidas, que estão previstas nessa estratégia nacional e que terão, de alguma forma, tradução no Orçamento do Estado para o próximo ano. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, nesta manhã começaram as manobras para dragagens no Porto de Setúbal. Iniciar estas manobras a poucos dias do debate no Parlamento da petição contra as dragagens é uma manobra política de facto consumado que o Bloco de Esquerda não aceita. As dragagens têm vindo a ser contestadas pela população e pelos movimentos ambientalistas por boas razões: não só destroem a biodiversidade do estuário do Sado — que é uma área de reserva natural —, como são feitas para aumentar a capacidade do Porto de Setúbal, contrariando todos os objetivos de diminuição das emissões poluentes. Ontem mesmo, foi divulgado um estudo sobre as emissões do transporte marítimo em Portugal que afirma que o peso das emissões provenientes dos navios que param nos portos portugueses é já maior do que o provocado pelos automóveis nas oito maiores cidades do País. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou em Madrid, na Cimeira do Clima, que não dá para fazer de avestruz e enfiar a cabeça na areia, porque as evidências científicas estão aí e a realidade também. Ora, quando vemos a política de transportes do Governo e a aposta nos transportes mais poluidores, marítimo e aéreo, enquanto a ferrovia — o transporte sem emissões e que transporta menos de 5% dos passageiros e das mercadorias no País — não tem qualquer projeto de expansão, a pergunta que temos de fazer é se, quando chega aos transportes, o Governo já recusa as evidências científicas e já coloca a cabeça na areia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.