7 DE DEZEMBRO DE 2013 3 VOTO N.o 161/XII (3.a) DE CONGRATULAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DA DIETA MEDITERRÂNICA PRATICADA EM PORTUGAL NA LISTA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE DA UNESCO A partir do dia 4 de dezembro de 2013, a dieta tradicional praticada em Portugal — a dieta mediterrânica — passou a integrar a lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. A candidatura foi apresentada por um conjunto de seis Estados europeus (Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Croácia e Chipre) e um do Magreb (Marrocos), tendo sido escolhidas, em cada Estado candidato, comunidades representativas. A Assembleia da República saúda, com este voto, a comunidade de Tavira, através da sua Câmara Municipal (copromotora) e as demais estruturas promotoras da candidatura, direta e indiretamente envolvidas no processo de reconhecimento que se iniciou há dois anos, deixando-se uma especial palavra de apreço ao Movimento Mulheres de Vermelho que, em 2011, mobilizaram vontades para apresentar a candidatura portuguesa da dieta mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. Com este reconhecimento, constata-se que foi devidamente premiado o esforço conjunto que se refletiu na mobilização da sociedade civil, na capacidade de trabalho das instituições científicas e administrativas, juntamente com uma vontade política que passou por diversos governos e pela Assembleia da República. Portugal passa, assim, a ser um dos países cuja dieta gastronómica é Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO. Numa altura em que as questões da alimentação global, nomeadamente a qualidade alimentar e a própria segurança alimentar, são preocupações muito presentes nas agendas políticas, mas também mediáticas, este reconhecimento revela-se importante não só para a divulgação da necessidade de uma alimentação saudável, mas também como contributo para a preservação de uma identidade cultural que se estabelece através de uma base alimentar comum, apesar das grandes diferenças sociais e religiosas que acaba por ligar. Face a esta distinção, a Assembleia da República congratula-se com o facto de a UNESCO ter reconhecido a dieta tradicional portuguesa e toda a sua envolvente social e cultural como Património Cultural Imaterial da Humanidade. Assembleia da República, 6 de dezembro de 2013. Os Deputados, Miguel Freitas (PS) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — António Braga (PS) — Cristóvão Norte (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Paulo Sá (PCP) — João Ramos (PCP) — Helena Pinto (BE) — José Luís Ferreira (PEV) — Cecília Honório (BE) — Jorge Fão (PS) — Hortense Martins (PS) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Elsa Cordeiro (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Cristóvão Crespo (PSD). ——— VOTO N.o 162/XII (3.a) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE AÉREO OCORRIDO COM O AVIÃO DAS LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE QUE FAZIA A LIGAÇÃO ENTRE MAPUTO E LUANDA A queda de um avião das Linhas Aéreas de Moçambique, na passada sexta-feira, 29 de novembro, que fazia a ligação entre Maputo e Luanda, provocou a morte das 33 pessoas que seguiam a bordo, entre as quais sete portugueses, dois deles com dupla nacionalidade. Alguns desses portugueses eram empresários com atividade em Angola e/ou Moçambique e alguns tinham também empresas e residência em Portugal. Este acidente trágico, cujas causas se encontram ainda sob investigação, foi sentido entre nós com grande pesar e consternação, tendo motivado reações unânimes de enorme solidariedade. Para agravar este sentimento de consternação, o acidente ocorreu no norte da Namíbia, numa zona de acessos difíceis, num parque natural, o que criou obstáculos às equipas que procederam à identificação dos corpos e à recolha dos destroços do avião que se despenhou.