I SÉRIE — NÚMERO 38 32 E mais: esta medida significa um corte nas pensões futuras. Porquê? Porque o valor que agora é adiantado vai deixar de contar para efeitos de atualizações futuras. Assim, ao deixar de ser contabilizada, a base de cálculo para atualizações futuras passa a ser menor,... Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. ... ou seja, a atualização que vai acontecer em 2023 será de cerca de 4%, ao invés dos cerca de 8% que atualmente estão previstos na lei.A partir daqui, a partir de 2024, sendo a base da atualização das pensões menor, é menor o valor dos aumentos futuros. Portanto, esta é uma medida em que o Governo anuncia um corte das pensões. O PSD aqui estará não só para apresentar medidas que ajudem as pessoas e os que mais precisam, mas também para denunciar estas situações. Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.O Sr. Presidente: — A Mesa regista um pedido de esclarecimento para a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. Para formular o pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Monte, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Sérgio Monte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, li com atenção a proposta do PSD, até porque se trata de questões sociais que nos preocupam a todos e também ao Partido Socialista. Não quero começar por falar na diferença dos recursos financeiros implicados na aplicação da vossa proposta e naquela que o Governo já está a aplicar — até também pela diferença do universo que abrange, que é muito maior no caso das medidas do Governo —, mas, mesmo assim, há uma diferença substancial de visão entre o PSD e o PS nesta matéria. As vossas propostas constantes nos eixos 1 e 2 são, de facto, propostas que assentam — e reitero aquilo que foi dito, anteriormente, por camaradas meus — numa visão assistencialista e até caritativa. Isto é a verdade, porque é o Estado a arrogar-se o direito de dizer ao cidadão como há de gastar o seu dinheiro. Neste momento, o que é preciso é aumentar o rendimento e, por isso, o Partido Socialista e o Governo entendem, e bem, que é necessário apoiar todos os trabalhadores e olhar com especial atenção para a classe média, que é até a responsável, ou grande parte dos responsáveis, pelo excedente orçamental que há. Por isso, o Governo entendeu, e bem, apoiar os trabalhadores que recebam de rendimento até 2700 € por mês — e lembro que é o dobro do salário médio em Portugal — e apoiar os reformados e pensionistas da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações com o equivalente a 50% da sua pensão. Sobre este ponto, Sr.a Deputada, tenho estado mentalmente a rever o meu conceito e o significado da palavra «corte»... O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Nem vale a pena ir por aí!  O Sr. Sérgio Monte (PS): — ... e acho que, para o cidadão comum, tal como eu, corte é, no mês seguinte, receber menos do que recebia no mês anterior. Aplausos do PS. Por isso, o que acontece é que nenhum reformado e pensionista vai receber, no mês seguinte, menos do que receberia no mês atual. E, para o ano, ainda haverá aumentos entre 3,5% e 4%. Diria mais, os apoios que são previstos e consignados na proposta do Governo respeitam a liberdade de decisão e autonomia das famílias. No entanto, relativamente às classes médias, diria que a proposta do PSD