20 DE JULHO DE 2015 13 Artigo 31.o Incompatibilidades 1. Nenhum cooperador pode ser simultaneamente titular da mesa da assembleia-geral, do órgão de administração, do órgão de fiscalização, ou dos outros órgãos eletivos estatutariamente previstos. 2. Os cônjuges e as pessoas que vivam em união de facto não podem ser eleitos para o mesmo órgão social de cooperativas com mais de 20 membros ou ser simultaneamente titulares do órgão de administração e do órgão de fiscalização. 3. Sendo o cooperador eleito pessoa coletiva, a incompatibilidade prevista no n.o 1 refere-se às pessoas singulares designadas para o exercício dos cargos sociais. Artigo 32.o Funcionamento dos órgãos 1. Em todos os órgãos da cooperativa, o respetivo presidente terá voto de qualidade. 2. Nenhum órgão da cooperativa pode funcionar sem que estejam preenchidos, pelo menos, metade dos seus lugares, devendo proceder -se, no caso contrário e no prazo máximo de um mês, ao preenchimento das vagas verificadas, sem prejuízo de estas serem ocupadas por titulares suplentes, sempre que os mesmos estejam previstos nos estatutos. 3. As decisões dos órgãos eletivos da cooperativa são tomadas por maioria simples com a presença de mais de metade dos seus titulares efetivos. 4. As votações respeitantes a eleições dos órgãos da cooperativa ou a assuntos de incidência pessoal dos cooperadores realizam-se por voto secreto, podendo a legislação complementar aplicável aos diversos ramos do sector cooperativo, ou os estatutos, prever outros casos em que este modo de escrutínio seja obrigatório. 5. Será sempre lavrada ata das reuniões de qualquer órgão das cooperativas, a qual é obrigatoriamente assinada por quem exercer as funções de presidente  6 Das deliberações da assembleia geral cabe recurso para os tribunais. Secção II Assembleia Geral Artigo 33.o Definição, composição e deliberações da assembleia geral 1. A assembleia geral é o órgão supremo da cooperativa, sendo as suas deliberações, tomadas nos termos legais e estatutários, obrigatórias para os restantes órgãos da cooperativa e para todos os seus membros. 2. Participam na assembleia geral todos os cooperadores e membros investidores no pleno gozo dos seus direitos. 3. Os estatutos da cooperativa podem prever assembleias gerais de delegados, os quais são eleitos nos termos do artigo 44.o do presente Código. Artigo 34.o Sessões ordinárias e extraordinárias da assembleia geral 1. A assembleia geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias. 2. A assembleia geral ordinária reúne obrigatoriamente duas vezes em cada ano, uma até 31 de março, para apreciação e votação das matérias referidas nas alíneas b) e c) do artigo 38.o deste Código, e outra até 31 de dezembro, para apreciação e votação das matérias referidas na alínea d) do mesmo artigo. 3. Sem prejuízo de a legislação complementar de cada ramo ou de os estatutos poderem dispor de maneira diferente, a assembleia geral extraordinária reúne quando convocada pelo presidente da mesa, por sua iniciativa, a pedido do órgão de administração ou de fiscalização, ou a requerimento de, pelo menos, cinco por cento dos membros da cooperativa, num mínimo de três.