27 DE JANEIRO DE 1982904-(61)MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Escola Secundária do Marquês de Pombal.Relativamente ao requerimento dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP), remetido a este Ministério a coberto do assunto acima mencionado, tenho a honra de, por incumbência do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, transcrever a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares sobre o assunto em causa:1 — Visitada a Escola e percorridas as instalações na companhia do conselho directivo, con-cluiu-se:1.1 —Que não existe edifício que ameace ruir, mas uma laje de cobertura da ligação das galerias cobertas dos acessos aos 2 blocos das oficinas com o vão de cerca de 10 m apresentando uma flecha sensível. Embora não inspire receio imediato, é aconselhável proceder à sua consolidação, que não está prevista na empreitada das obras em curso, mas poderá ser levada a efeito através desta, como trabalhos imprevistos inadiáveis, informan-do-se, assim o 2° ponto do requerimento.1.2 — Quanto ao 1.° ponto, informa-se que se prevê que as obras em curso estarão prontas até fins de Fevereiro de 1982; a razão do atraso está na base da execução dos trabalhos depender das condições do funcionamento das aulas e no volume de trabalhos a mais e imprevistos.2 — Em relação à vistoria efectuada às instalações eléctricas constatou-se o seguinte:2.1 — Não se detectou qualquer edifício ou parte de edifício em situação de ruína nem de perigo iminente.2.2 — As instalações eléctricas encontram-se em condições de segurança, nem se encontrando em qualquer parte um risco de perigo iminente. Há a referir que pouco tempo antes da saída do De-creto-Lei n.° 740/74 se procedeu a importantes trabalhos de remodelação nas instalações eléctricas, nomeadamente à instalação de iluminação exterior, à remodelação de quadros eléctricos e à beneficiação de índices de iluminação em algumas salas de aulas.2.3 — As instalações eléctricas, presentemente, após a saída do Decreto-Lei n.° 740/74, encontram-se desactualizadas, aliás como a maior parte das escolas com mais de 15 anos de existência, das quais as que se encontram em situação mais degradada têm vindo a beneficiar de obras de remodelação nas instalações eléctricas de acordo com os regulamentos em vigor aplicáveis.2.4 — Para as instalações eléctricas da Escola do Marquês de Pombal respeitarem o estabelecido no Decreto-Lei n.° 740/74 e os regulamentos em vigor toma-se necessário levar a- efeito os seguintes trabalhos de remodelação nas instalações eléctricas» ojae se julga deverem ser executadas porfases, a fim de não se prejudicar o funcionamento das aulas:1.° fase — Iluminação de oficinas (cursos nocturnos):Revisão dos quadros eléctricos e do quadro geral das oficinas;Iluminação das salas de aulas do 2.° e 3.° pisos;Substituição da sinalização de quadros de alvos;Montagem de sistema de alarmes anti--intrusão e roubo no museu, sala do conselho, capela, secretaria, refeitório, oficinas de electricidade e de mecânica;Colocação de extintores de incêndio nomuseu, capela e secretaria; Instalações eléctricas de emergência.Estes   trabalhos  são  estimados  em 2 500 000$.2." fase — Iluminação da parte restante das oficinas:Iluminação das salas do 1.° piso; Iluminação do ginásio; Iluminação das galerias; Beneficiação da rede de telefones internos.Estes   trabalhos   são   estimados   em 2 000 0003.3." fase — Remodelação dos quadros eléctricos:Revisão da substituição de colunas dealimentação; Remodelação de todos os circuitos deterra.O custo destes trabalhos é estimado em 1 500 000$.Deste modo, conclui-se que os trabalhos de remodelação das instalações eléctricas a levar a cabo se estimam em cerca de 6 000 000$ e deverão ser executados nos anos lectivos de 1981-1982, 1982-1983 e 1983-1984.Informa ainda aquela Direcção-Geral o seguinte:No que concerne à instalação eléctrica (aspecto não focado no requerimento), por se tratar de uma construção escolar com mais de 15 anos, a sua execução não obedeceu às disposições do actual regulamento em vigor (Decreto-Lei n.° 740/74).No entanto, e conforme se refere na citada informação, a instalação eléctrica existente não oferece risco iminente.A Direcção-Geral está a promover, de acordo com as dotações prçamentais, a remodelação sistemática das instalações eléctricas dos edifícios escolares em que as mesmas não se encontram conforme o regulamento em vigor e segundo o grau de prioridade.Para o presente caso é apresentado um programa de remodelação da instalação eléctrica, no qual foi tido em conta não só a limitação imposta pelas dotações, mas também o íacto de que