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Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 82 - Pagamentos em execução de garantias (2009-2012) No que diz respeito ao BPP estão em curso os procedimentos de recuperação do crédito quer no âmbito do processo de liquidação do banco quer através da execução de garantias prestadas por outras entidades aquando do processo de garantia do Estado.  Relativamente às empresas Parvalorem e Parups (ex-Participadas do BPN), o enquadramento da recuperação do crédito do Estado está a ser ponderado, tendo em consideração que as empresas em causa são totalmente detidas pelo Estado e que se encontram integradas no Sector Institucional das Administrações Públicas. No caso da Casa do Douro, o Estado interpôs uma ação executiva contra essa entidade a fim de recuperar o crédito que detém sobre a mesma. No caso da Europarques, o Estado dispõe de hipoteca voluntária constituída a seu favor, em 22 de junho de 2010, sobre o prédio urbano no qual estão edificadas várias construções, nomeadamente o Centro de Congressos, por forma a garantir o ressarcimento dos montantes pagos em execução desta garantia. Relativamente às execuções de garantia da PARQUE EXPO’98, a sua regularização deverá ser enquadrada no âmbito do processo de liquidação desta sociedade. (Euros)Ano 2009 Montante Convenções de LOMÉ 50.117,70Casa do Douro 6.035.248,90Total 6.085.366,60Ano 2010 Montante Convenções de LOMÉ 58.651,68Casa do Douro 5.598.394,98BPP-Banco Privado Português 450.974.875,00Total 456.631.921,66Ano 2011 Montante Convenções de LOMÉ 12.361,15Casa do Douro 9.376.702,81Europarques 7.890.394,38Participadas do BPN 146.888.807,31Total 164.168.265,65Ano 2012 Montante PARQUE EXPO'98 24.858.241,96FUNDO CONTRAGARANTIA MÚTUO 19.939.516,63Casa do Douro 6.030.286,24Europarques 10.556.957,74Total 61.385.002,57Fonte: DGTFII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________162
Situação Financeira das Administrações Públicas Por último, no que diz respeito aos pagamentos em execução da garantia concedida ao FUNDO CONTRAGARANTIA MÚTUO, a recuperação do crédito, assim constituído, é feita através dos bancos financiadores e das sociedades de garantia mútua, sendo posteriormente devolvido ao Estado.    III.3. Tesouraria do Estado III.3.1. Unidade de Tesouraria do Estado A atividade da Tesouraria do Estado é um importante instrumento de suporte à gestão dos fundos públicos e à otimização da gestão da liquidez. O progressivo aumento da eficiência nesta atividade permitirá uma redução de custos por parte do Estado tendo em conta o diferente perfil de execução das despesas e receitas orçamentais. A Unidade de Tesouraria do Estado assume, desta forma, um papel muito relevante na otimização da gestão dos recursos financeiros disponíveis. Os objetivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são os seguintes: x Minimização do prazo de imobilização dos recebimentos. x Maior eficiência e eficácia na execução dos pagamentos, nomeadamente na redução de custos financeiros associados à realização dos mesmos. x Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de ganhos financeiros e/ou redução de custos de financiamento. RECEBIMENTOS A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE), tem permitido minimizar o tempo de centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança, acompanhamento e controlo da mesma.  Neste sentido, tem-se vindo a privilegiar o alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas, a acrescerem à Direção-Geral dos Impostos (DGCI), à Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Instituto de Seguros de Portugal (ISP), ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ), à Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e Autoridade Nacional Proteção Civil (ANPC), como utilizadores do documento único de cobrança (DUC) para a arrecadação dos valores das receitas que lhes estão afetas.  8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________163
Situação Financeira das Administrações Públicas Em 2012 iniciaram a cobrança através do DUC a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Câmara dos Solicitadores (CS), esta última no âmbito da facilitação dos pagamentos, dos serviços públicos aos solicitadores e agentes de execução, de valores penhorados.  Ainda em 2012, finalizaram-se os processos de adesão ao DUC da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), cujas cobranças se iniciaram em 2013. O valor arrecadado através dos DUC rondou 2.100 M€, correspondendo a um crescimento de cerca de 58 % face ao ano transato. Os principais responsáveis por estes valores foram a CGA e a ADSE. Dos serviços bancários prestados pelo IGCP, através do seu Homebanking, realça-se a possibilidade que os organismos públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas diretamente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco da SIBS, mediante a utilização de uma referência de pagamento específica.  Os valores arrecadados, através desta funcionalidade em 2012, ascenderam a cerca de 379 M€, dos quais o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) é responsável por 71% (270 M€) e o Instituto dos Registos e Notariado por 8% (30 M€). Ainda a nível dos serviços bancários, refira-se, também, a progressiva disponibilização de Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e portáteis, iniciada em 2008, que tem permitido incrementar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos organismos públicos descentralizados receber as respetivas receitas em contas no IGCP. Assim, durante o ano de 2012 foram centralizados na tesouraria do Estado, através da utilização de 1.624 TPA, valores que rondaram 19,5 M€. PAGAMENTOS A vertente devedora do Sistema de Débitos Diretos (SDD) veio viabilizar a execução de movimentos automáticos a débito nas contas dos organismos públicos, para execução dos respetivos pagamentos designadamente à EDP, PT, GALP e EPAL, simplificando e automatizando os procedimentos e reduzindo os custos inerentes aos meios de pagamento em uso (em 2012, foram concretizados por débito direto, pagamentos que rondaram 13 M€). II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________164
Situação Financeira das Administrações Públicas Acompanhando a evolução dos sistemas de compensação europeus, objetivando a uniformização dos instrumentos de pagamento em toda a zona EURO, o IGCP realizou os ajustamentos, do sistema de compensação de transferências a crédito e a débito, à SEPA – Single Euro Payments Area, estando a decorrer a sua adaptação à vertente Pan-Europeia dos Débitos Diretos.  Ao nível dos meios de pagamento, procurou-se dinamizar o uso dos meios de pagamento eletrónicos (como as transferências bancárias e os débitos diretos) em detrimento da utilização dos que têm suporte físico (como o cheque), ajustando-se às melhores práticas do sector bancário a nível europeu, no quadro da criação da Área Única de Pagamentos Europeia. GESTÃO DA LIQUIDEZ As melhorias desencadeadas nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu todo, um acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos imediatos numa maior fiabilidade das previsões de Tesouraria e numa maior racionalidade das disponibilidades gestão da tesouraria do Estado. O modelo de gestão integrada dos ativos e passivos financeiros do Estado (Decreto-Lei no 273/2007, de 30 de julho), permite a obtenção de ganhos de eficiência, uma vez que os saldos de tesouraria passaram a ser utilizados para compensar interanualmente os saldos da dívida, diminuindo a dívida em circulação e os consequentes encargos financeiros para o Estado. III.3.2. Contas do Tesouro O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, nas contas da Tesouraria Central do Estado é representado no seguinte quadro: 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________165
Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 83 - Situação da Tesouraria Central do Estado – saldos pontuais Fonte: IGCP, E.P.E. Como se pode observar, verificou-se um aumento significativo dos saldos de disponibilidades de tesouraria nos últimos 2 anos, um resultado que se justifica no contexto atual. Com efeito, o pré-financiamento e constituição de reservas de liquidez é uma estratégia que se revela prudente, dada a incerteza sobre a capacidade de acesso ao mercado a todo o momento. É, aliás, uma estratégia que ficou explicitamente consagrada na revisão da Lei do Enquadramento Orçamental de 2011 e que tem também sido adotada por outros soberanos, sobretudo nas circunstâncias atuais. CENTRALIZAÇÃO DE FUNDOS O quadro abaixo ilustra a evolução da atividade que tem vindo a ser desenvolvida pela Tesouraria do Estado, tendo como referência os serviços e fundos autónomos e as entidades do Sector Público Empresarial. Assim, nos últimos anos, tem-se assistido à estabilização dos valores à ordem e aplicações dessas instituições no IGCP em valores acima de 7.000 M€. (Milhões de euros)Dez-10 Dez -11 Dez-12 (prel)Contas no BdP 1 4.743 5.223Apli. Financeiras nas IC 1.884 7.567 9.747Contas em Divisas 16 21 9Contas Cofres Consulares 4 4 0Contas Receb. IGCP-DUC 113 70 51Outras Contas Bancárias 3 4 7Contas Caixas nas IC- Alfândegas 138 88 18- Serviços Locais Finanças 88 104 58Contas Caixas do Tesouro- Alfândegas 282 265 324- Serviços Locais Finanças 41 31 56Contas Caixas Tesouro- CTT 40 25 25- SIBS 10 17 11- IRN 3 2 4Depósitos Externos nas IC 13 6 9Cheques a Cobrar 1 1 3TOTAL 2.638 12.948 15.546II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________166
Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 84 - Depósitos e aplicações dos SFA e entidades do SEE no IGCP Fonte: IGCP, E.P.E. Note-se que, no final de 2012, o total das aplicações financeiras (CEDIC + CEDIM) se situava em 4.559 M€, valor superior ao indicado no quadro abaixo, por força das subscrições do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), entidade não abrangida pela regra da unidade da tesouraria do Estado. Assim, incluindo a Segurança Social, o total de depósitos e aplicações junto do IGCP ascendeu a mais de 8.600 M€ no final de 2012. Estes valores têm possibilitado atingir índices de centralização de fundos públicos na Tesouraria do Estado superiores a 90%. III.4. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia resultam, por um lado, da contribuição financeira de Portugal e dos montantes apurados relativos aos direitos aduaneiros para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento mensal dos vários recursos próprios comunitários e por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no âmbito dos fundos europeus. (Milhões de euros)Depósitos à OrdemAplicações Financeiras (CEDIC+CEDIM) TOTALDez-10 2.545 4.887 7.433Dez -11 3.117 4.074 7.191Dez-12 4.098 3.431 7.5298 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________167
Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 85 - Transferências Financeiras entre Portugal e a UE Fonte: IGCP, IFDR, IGFSE,IFAP e informação proveniente das várias entidades recetoras diretas de fundos comunitários. Notas: (a) Inclui os montantes recebidos por Portugal referentes a anos anteriores, nomeadamente os relativos a orçamentos retificativos adotados no final do ano e que apenas produzem efeito no ano seguinte. No que se refere às transferências de Portugal para a União Europeia, verificou-se um decréscimo em relação ao ano de 2011, tendência que se tem vindo a acentuar nos últimos anos. O recurso que mais contribuiu para este resultado foram as transferências relativas ao recurso próprio IVA que decresceu 21,5% em relação a 2011. Apesar da diminuição verificada, é de salientar a continuidade do aumento dos Diversos, que recai sobre a rubrica recursos próprios não cobrados e que se destina a pagar verbas não cobradas, mas relativamente às quais a Comissão entende que o Estado Português é financeiramente responsável. 2010 2011 2012 Valor %1. Transferências de Portugal para a União Europeia 1.802,0 1.750,5 1.722,0 -28,5 -1,6Direitos Aduaneiros e agrícolas 134,3 127,1 124,8 -2,3 -1,8Recursos Próprios IVA 276,3 299,9 235,3 -64,6 -21,5Recurso Próprio com base no RNB 1.349,4 1.217,1 1.260,1 43,0 3,5Compensação ao Reino Unido 77,5 85,7 85,4 -0,3 -0,3Redução do RNB da Holanda e Suécia 10,8 10,8 10,6 -0,2 -1,5Diversos 0,4 17,4 23,9 6,5 37,4Restituições e Reembolsos (a) -46,7 -7,4 -18,2 -10,8 145,32. Transferências da União Europeia para Portugal 4.194,8 4.509,3 6.666,4 317,9 7,6FEOGA-Garantia/FEAGA 737,4 768,3 767,6 30,9 4,2FEDER 1.510,4 1.805,0 3.131,0 294,6 19,5FSE 910,2 1.150,7 1.215,6 240,5 26,4FEOGA-Orientação 1,8 35,5 33,7 1872,2FEADER 456,0 487,4 677,9 31,4 6,9IFOP 3,4FEP 29,9 19,2 28,2 -10,7 -35,8Fundo Coesão 474,7 161,0 762,0 -313,7 -66,1Outras ações 6,5Diversos 71,0 82,2 77,7 11,2 15,7saldo Global (2-1) 2.392,8 2.758,8 4.944,5 346,4 14,5DesignaçãoVariação homólogaAno 2012 vs Ano 2011Transferências(Milhões de euros)II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________168
Situação Financeira das Administrações Públicas No ano de 2012, o resultado líquido das transferências entre Portugal e a União Europeia foi de 4.944,5 M€, o que corresponde a um aumento de 79,2% face ao ano transato. Para este resultado contribuiu essencialmente, o aumento substancial do montante reembolsado no âmbito do QREN pela União Europeia, nomeadamente, as transferências relativas aos fundos FEDER e Fundo de Coesão, refletindo o esforço efetuado por parte de todas as entidades intervenientes, no sentido de agilizar o processo de reembolso das despesas realizadas no âmbito da implementação dos projetos cofinanciados. III.5. Sector Empresarial do Estado  No período em análise, deu-se continuidade à reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE) e à criação de condições para assegurar a sustentabilidade económica e financeira daquelas empresas com repercussões na diminuição da despesa do Estado, sem colocar em causa a prestação do serviço público. Neste âmbito, com vista à consolidação orçamental, o objetivo será de promover, a médio prazo, o equilíbrio operacional das empresas do Sector.  Tem sido levado a cabo um esforço de racionalização dos gastos operacionais das empresas do SEE, as quais devem prosseguir uma política de otimização da estrutura de gastos operacionais com vista a alcançar o seu equilíbrio operacional. Foram desenvolvidos estudos sectoriais, de que é exemplo o Plano Estratégico dos Transportes aprovado em novembro de 2011, com o objetivo de reestruturar globalmente o sector, racionalizando a utilização dos recursos disponíveis, ajustando a oferta e os tarifários e promovendo a redução do número de empresas públicas de transportes, por via da sua fusão. De uma forma global, a racionalização do número de empresas do SEE é um objetivo do PAEF considerado fundamental para a diminuição do esforço financeiro do Estado e o controlo do nível de endividamento do sector público e da economia nacional.  O objetivo de médio prazo corresponde à redução de um mínimo de 20% no número de empresas integradas nas carteiras principais de participações da DGTF e da Parpública, através de processos de privatização, fusão ou extinção.  Em consequência das fortes restrições orçamentais e das dificuldades de acesso a financiamento no mercado de capitais, o nível de investimento a realizar pelas empresas públicas tem sofrido 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________169
Situação Financeira das Administrações Públicas elevados constrangimentos. Na generalidade, estas empresas têm apenas mantido o investimento respeitante a contratos já assinados, por forma a não resultar em despesa acrescida por incumprimento contratual ou por perda de verbas comunitárias.  Destacam-se algumas medidas que visam atingir o equilíbrio operacional: x Execução de melhores práticas de gestão, implementação de planos de redução de custos, diminuição da dimensão dos quadros de dirigentes, com vista à prossecução do aumento da eficiência nas empresas; x Limites ao acréscimo de endividamento das empresas públicas e a médio prazo a sua redução; x Melhoria das práticas de governação nas empresas do SEE, bem como o reforço do papel da tutela financeira na gestão das empresas. O peso do SEE (em VAB) na economia passou de 2,4% em 2011 para 2,9% do PIB em 2012. GRÁFICO 18 - Peso do SEE no PIB Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças. 2,4%2,9%1,2%1,7%0,0%0,5%1,0%1,5%2,0%2,5%3,0%3,5%2011 2012Peso do SEE no PIB Peso do SEE (excluindo o Sector da Saúde)II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________170
Situação Financeira das Administrações Públicas III.5.1. Indicadores Económico-Financeiros do Sector Empresarial do Estado Em 2012 as Empresas Públicas Não Financeiras (EPNF), excluindo o Sector da Saúde e a Parpública, por via de ganhos de eficiência, conseguiram melhorar o EBITDA face ao ano anterior. No que refere a Resultados Operacionais Antes de Subsídios e Indemnizações Compensatórias (IC), verifica-se uma evolução favorável, ainda que o resultado se mantenha negativo. GRÁFICO 19 - Evolução do desempenho económico-financeiro das EPNF   Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças. O quadro seguinte mostra a evolução dos resultados do período:  9211.090-327-99-400-20002004006008001.0001.2002011 2012(Milhões de euros)EBITDA Resultados Operacionais Antes de Subsídios e IC8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________171
Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 86 - Evolução dos resultados 2012-2011 das EPNF Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Durante o ano de 2012, o desempenho económico do SEE, excluindo o Sector Financeiro da Saúde e a Parpública, demonstrou um aumento na capacidade de libertar meios. O indicador EBITDA agregado atingiu aproximadamente 1.090 M€, o que representa um crescimento de 18,0% face ao período anterior, tendo a redução com gastos operacionais (-17,5%) compensado a quebra no volume de negócios (11,5%). Apesar da forte melhoria nos resultados operacionais, o resultado líquido das EPNF, excluindo o Sector da Saúde e a Parpública, registou um ligeiro agravamento de 0,3% face ao exercício anterior. Esta situação decorre essencialmente do peso dos resultados financeiros apurados nas empresas do Sector de Transportes - empresas com elevado grau de endividamento bancário e que tiveram os resultados penalizados pelas difíceis condições de financiamento.  É importante salientar, em contraponto, o desempenho económico positivo registado pelo conjunto das restantes empresas do Sector das Infraestruturas e Serviços de Utilidade Pública, com resultados positivos. O passivo agregado do Sector da Saúde registou um aumento de 25,0%, superior ao crescimento observado no ativo, o qual cresceu 17,0%, pelo que o capital próprio agregado registou um agravamento de 369,1 M€, representando uma diminuição de 42,5% face ao exercício do ano anterior.  No que respeita ao Sector das Empresas Públicas Financeiras, o Grupo CGD, que tem um peso preponderante, apresentou um crescimento de 36,7% nos capitais próprios (valores consolidados), os quais atingiram em 31 de dezembro de 2012, o montante de 7.280,0 M€, registando um aumento (Milhões de euros)Resultado das EPNF 2012 2011 Valor %Sector da SaúdeResultado Operacional antes de Subsídios e I.C. -300 -404 104 25,8Resultado Líquido do Exercício -249 -397 149 37,4EBITDA -118 -199 81 40,7ParpúblicaResultado Operacional antes de Subsídios e I.C. 718 200 518 259,7Resultado Líquido do Exercício 457 -17 474 2814,4EBITDA 718 200 518 259,6Total das EPNF sem Sector da Saúde e ParpúblicaResultado Operacional antes de Subsídios e I.C. -99 -327 228 69,8Resultado Líquido do Exercício -1.227 -1.223 -4 -0,3EBITDA 1.090 921 170 18,5II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________172
Situação Financeira das Administrações Públicas de 1.956,2 M€ face ao ano anterior. Para este significativo crescimento do valor do Grupo CGD contribuiu o aumento de capital social em 750 M€, e uma expressiva recuperação das reservas de justo valor que aumentaram 1.895,6 M€, por contraposição do resultado consolidado negativo de 394,7 M€. O produto da atividade bancária e seguradora verificou um ligeiro crescimento de 0,9%, tendo os respetivos gastos com o pessoal e outros gastos administrativos diminuído, em conjunto, 3,3%. No Sector Financeiro, o resultado líquido agregado do exercício (-346,0 M€, dos quais 394,7 M€ atribuíveis ao Grupo CGD) registou uma melhoria (+93,7 M€) face ao ano anterior apesar da adversidade persistente da envolvente económica e financeira e da prudência da política de gestão de risco. Em 31 de dezembro de 2012 o Estado detinha diretamente, através da DGTF, um universo de 113 participações, de entre as quais 87 eram consideradas relevantes pelo seu interesse estratégico e para a prossecução do interesse público: 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________173
Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 88 - Esforço financeiro do Estado Nota: Em 2011 nas dotações de capital não foi incluída a aquisição de UP do IHRU à CGD Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças No âmbito das dotações de capital efetuadas é de referir o aumento de capital social realizado na Caixa Geral de Depósitos, SA (750 M€) no âmbito do Programa de Recapitalização para as Instituições de Crédito Portuguesas e no Mecanismo Europeu de Estabilidade (European Stability Mechanism) - 802,9 M€. Relativamente ao ano de 2012, merece ainda referência a realização de um aumento de capital social na RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA, no montante de 344,5 M€, na sequência da conversão da assunção do empréstimo contraído pela empresa junto do Depfa Bank, Plc., e a conversão de créditos detidos pelo Estado, no montante de 134 M€, resultantes de dois empréstimos da concedidos pela DGTF à Estradas de Portugal, SA . Em 2012, o montante de indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas prestadoras de serviço público situou-se nos 368 M€, refletindo uma redução de 103 M€. 2012 20111) Dividendos 75.834 239.6162) Indemnizações Compensatórias 368.855 471.9233) Dotações de capital 1.589.695 732.0924) Assunção de Passivos 356.127 3785) Empréstimos concedidos pelo Tesouro 3.798.959 5.660.556Esforço Financeiro liquido (2+3+4+5-1) 6.037.802 6.625.333(Milhares de euros)Descrição8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________175
Situação Financeira das Administrações Públicas GRÁFICO 20 - Esforço Financeiro do Estado III.5.3. Programa de Recapitalização para as Instituições de Crédito Portuguesas De acordo com as medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, ao abrigo do quadro legal de recapitalização dos bancos portugueses (Lei n.o 63-A/2008, de 24 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.o 4/2012, de 11 de janeiro), o Estado subscreveu e liquidou 5.400 M€ de Instrumentos de Capital elegíveis para Core Tier 1 (“ISE”) relativamente ao Banco Comercial Português, SA (BCP), ao Banco BPI, SA (BPI) e à Caixa Geral de Depósitos44, SA (CGD), o que permitiu aos bancos aumentar os rácios Core Tier 1 para valores que ultrapassaram os exigentes objetivos de capital impostos pela EBA (Autoridade Bancária Europeia): QUADRO 89 - Programa de Recapitalização das Instituições de Crédito Portuguesas Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças                                                           44 - Operação efetuada sem recurso a verbas destinadas exclusivamente à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira -500.000   500.000   1.500.000   2.500.000   3.500.000   4.500.000   5.500.000   DividendosIndemnizações compensatóriasDotações de capitalAssunção de PassivosEmpréstimos concedidos pelo Tesouro20112012Entidade Subscrição  de ISE Recompra de ISEPosição em dez-2012CGD 900.000 900.000BCP 3.000.000 3.000.000BPI 1.500.000 300.000 1.200.0005.400.000 300.000 5.100.000(Milhares de euros)II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________176
Situação Financeira das Administrações Públicas III.6. Parcerias Público-Privadas III.6.1. Enquadramento e Encargos das Parcerias Público-Privadas por sectores A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) foi criada com a publicação do Decreto-Lei no 111/2012, de 23 de maio, como entidade dotada de autonomia administrativa, sob a tutela do Ministério das Finanças, assumindo responsabilidades no acompanhamento global dos processos de Parceria Público-Privada (PPP) e assegurando apoio técnico especializado, designadamente em matérias de natureza económico-financeira e jurídica. A UTAP tem como principal missão participar na preparação, no desenvolvimento, na execução e no acompanhamento global de processos de PPP, prestando ao Governo e a outras entidades públicas o necessário apoio técnico especializado. Neste âmbito, integra uma estrutura com o objetivo de concentrar a experiência no sector público na área das PPP bem como o de aperfeiçoar e otimizar os meios técnicos e humanos ao dispor dos entes públicos nesta modalidade complexa de contratação, à semelhança do que se verifica em vários países da União Europeia e do resto do mundo, tendo por objetivo eliminar a dispersão de múltiplas tarefas por diferentes entidades.  Na análise ao investimento realizado em 2012 pelas parcerias público-privadas (rodoviárias, ferroviário, saúde e segurança), verifica-se um decréscimo de 48% face ao ano anterior. Este decréscimo, deve-se em grande parte ao efeito de conclusão e/ou suspensão das obras na área das parcerias rodoviárias. A Estrada de Portugal, S.A., a partir do início do 2o semestre do ano de 2012, celebrou com as subconcessionárias princípios de acordos, designados por «memorandos de entendimento» com vista à redução do objeto de concessão (com suspensão de obras, nomeadamente de novos troços em fase de construção).   8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________177
Situação Financeira das Administrações Públicas GRÁFICO 21 - Evolução do Investimento por ano, nas PPP (Milhões de euros) Fonte: UTAP, a partir de dados das Entidades Concessionárias das Parcerias Público-Privadas   No ano de 2012, as parcerias público-privadas apresentaram 1.067 M€ de encargos líquidos para o Estado, correspondendo a um decréscimo superior a 41% face ao ano anterior, conforme se poderá constatar no quadro seguinte. Esta redução de encargos deve-se exclusivamente à redução dos encargos líquidos com as concessões rodoviárias (-55,6%). Note-se, contudo, que esta variação foi fortemente influenciada pelos pagamentos extraordinários ocorridos em 2011, relacionados com processos de reequilíbrio financeiro negociados em anos anteriores, mas cujo pagamento só ocorreu nesse ano. No sector da saúde regista-se a maior variação absoluta de encargos pagos (+82 M€, 34% de aumento), devido por um lado, aos encargos com o Hospital de Loures, que iniciou a sua atividade como parceria público-privada em 2012, e por outro lado, ao aumento dos encargos da Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Vila Franca de Xira, pelo facto de registar um ano completo de atividade, comparativamente a seis meses de atividade em 2011. Estes aumentos de encargos estão de acordo com os valores inicialmente previstos e orçamentados. O sector ferroviário regista o maior crescimento de encargos em termos percentuais (+62,7%), face a igual período, devido ao pagamento de indemnizações (12 M€), no âmbito do projeto de Alta Velocidade Ferroviária (AVF Lisboa-Poceirão). Estas indemnizações foram pagas ao abrigo dos artigos 79o e 80o do Código dos Contratos Públicos, devido à decisão de não adjudicação do contrato no âmbito do referido concurso público. 020040060080010001200140016002010 2011 2012SegurançaSaudeRodoviárioFerroviárioII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________178
Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 90 - Evolução dos Encargos Líquidos para o Estado com as parcerias Fonte: UTAP, a partir de dados das Entidades Gestoras dos Contratos III.6.1.1. Sector Rodoviário Os 22 projetos contratados no sector rodoviário continuam a ter um peso preponderante em termos de investimento e encargos para o Estado (no conjunto, representam 63% do total dos encargos liquidados em 2012 com as PPP). QUADRO 91 - Concessões e Subconcessões Rodoviárias Fonte: UTAP, a partir de dados das Entidades Concessionárias das Parcerias Público-Privadas. (Milhões de euros)2011 2012 Valor %Rodoviárias 1.520,9 675,5 -845,4 -55,6Ferroviárias 10,7 17,4 6,7 62,7Saúde 243,6 326,4 82,8 34,0Segurança 47,4 47,9 0,5 1,0TOTAL 1.822,6 1.067,2 -755,4 -41,4Parcerias ExecuçãoVariação homóloga2012 vs 2011(Milhões de euros) PPP Rodoviárias Ano Prazo Investimento kmConcessão Lusoponte 1995 30 897 17Concessão Norte 1999 36 1570 175Concessão Oeste 1999 30 415 85Concessão Brisa 2000 35 4096 1099Concessão Litoral Centro 2004 30 587 92Concessão Beira Interior 1999 30 628 174Concessão Costa de Prata 2000 30 492 110Concessão Algarve 2000 30 201 127Concessão Interior Norte 2000 30 726 155Concessão das Beiras Litoral Alta 2001 30 1020 173Concessão Norte Litoral 2001 30 317 120Concessão Grande Porto 2002 30 763 56Concessão Grande Lisboa 2007 30 256 23Concessão Douro Litoral 2007 27 1000 129Concessão Tunel do Marão 2008 30 458 29Subconcessão Transmontana 2008 30 800 186Subconcessão Douro Interior 2008 30 940 242Subconcessão Baixo Alentejo 2009 30 561 345Subconcessão Baixo Tejo 2009 30 278 70Subconcessão Algarve Litoral 2009 30 318 273Subconcessão Litoral Oeste 2009 30 622 109Subconcessão Pinhal Interior 2010 30 1244 5208 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________179
Situação Financeira das Administrações Públicas No final do ano, por Despacho do Coordenador da UTAP45, foi constituída a comissão de renegociação das seguintes PPP do sector rodoviário: Concessões ex-SCUTS do Norte Litoral, do Grande Porto, do Interior Norte, do Grande Porto, do Interior Norte, da Costa de Prata, das Beiras Litoral e Alta, da Beira Interior e do Algarve; Concessão Norte, Concessão Grande Lisboa; Subconcessões da Autoestrada Transmontana, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Oeste, do Pinhal Interior e do Algarve Litoral. As negociações em curso pretendem reduzir os encargos para o Concedente Público, em linha com os objetivos definidos para o sector no Orçamento de Estado para 2013. III.6.1.2. Sector Ferroviário No sector ferroviário, existem em exploração duas concessões contratadas, que são:  QUADRO 92 - Concessões Ferroviárias contratadas Fonte: UTAP, a partir de dados das Entidades Concessionárias das Parcerias Público-Privadas. Em 2012, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato sobre a concessão do projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização de infraestruturas ferroviárias no troço Poceirão-Caia e ainda do projeto, construção, financiamento, manutenção, disponibilização e exploração da Estação de Évora entre “REFER E.P.E.” - Estado Português, enquanto Concedente, e a sociedade “ELOS - Ligações de Alta Velocidade, S.A.”», relativo ao projeto AVF-PPP146 O concurso público internacional do projeto AVF-PPP2, relativo ao troço Lisboa-Poceirão do eixo Lisboa-Madrid, lançado em março de 2009, acabou por resultar, conforme referido anteriormente, em indemnizações aos concorrentes, devido à decisão de não adjudicação do contrato. Estas indemnizações47 de 12 M€ foram pagas ao abrigo dos artigos 79o e 80o do Código dos Contratos Públicos.                                                           45 Despacho n.o16198-F/2012, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2a série, N.o 245, de 19 de dezembro. 46 Acórdão no 9/2012 - mar. 21 - 1a S/SS do Tribunal de Contas – Relativo ao Troço Poceirão – Caia. 47 Os pedidos iniciais de indemnização superavam os 20 milhões de euros, foram analisados e reduzidos a 60% para efeitos de pagamento. (Milhões de euros) PPP Ferroviárias Ano Prazo Investimento kmMetro Sul Tejo 2002 30 388 13,5Transp. Ferroviário  eixo-norte/sul 1999 11 + 9 4 54II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________180
Situação Financeira das Administrações Públicas III.6.1.3. Sector da Saúde No sector da saúde, em 2012 destaca-se a entrada em funcionamento do novo edifício hospitalar de Loures “Hospital Beatriz Ângelo”. O Hospital com uma lotação de 424 camas de internamento, pretende servir uma população de 272 mil habitantes, dos concelhos de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço. As parcerias já contratadas no sector da saúde são as que constam no quadro seguinte: QUADRO 93 - Concessões Contratadas na Área da Saúde Fonte: UTAP, a partir de dados das Entidades Concessionárias das Parcerias Público-Privadas   Saliente-se que os novos hospitais permitiram a descontinuação de diversas unidades de saúde consideradas obsoletas e localizadas em espaços que permitirão a sua rentabilização a prazo. III.6.1.4. Outros Sectores Na área da atuação do Ministério da Administração Interna, através da Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, é acompanhado o projeto SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, que inclui a conceção, projeto, construção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia truncking digital para a rede de emergência e segurança. (Milhões de euros) PPP Saúde Ano Prazo Investimento No CamasGestão do Centro de Atendimento do SNS 2006 4 + 3 4 n.a.Gestão Centro Medicina Fisica Reabilitação Sul 2006 7 3 54H. Braga 705Ent. Gestora Estabelecimento 2009 10 59Ent. Gestora do Edifício 2009 30 155H. Cascais 277Ent. Gestora Estabelecimento 2008 10 23Ent. Gestora do Edifício 2008 30 74H. Loures 424Ent. Gestora Estabelecimento 2009 10 46Ent. Gestora do Edifício 2009 30 125H. Vila Franca Xira 280Ent. Gestora Estabelecimento 2010 10 30Ent. Gestora do Edifício 2010 30 1038 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________181
Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 94 - Concessão Contratada na Área da Segurança Fonte: UTAP, a partir de dados da Concessionária da Parceria Público-Privada III.6.2. Encargos Plurianuais das Parcerias Público-Privadas Para efeitos do presente relatório, os valores dos encargos previstos correspondem à versão apresentada no Relatório do OE2013. QUADRO 95 - Encargos Líquidos Plurianuais previstos para o Estado com as Parcerias (OE2013) Nota: Valores a preços constantes 2012, com IVA. Fonte: Entidades Gestoras dos Projetos (valores previstos conforme Relatório do OE 2013)  (Milhões de euros) PPP Segurança Ano Prazo InvestimentoSIRESP - Redes digitais de Seg. e Emergência 2002 20 126(Milhões de euros)Parcerias Sectores 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021Concessões Rodoviárias 449 1.132 823 870 827 809 755 715 698Concessões Ferroviárias 12 10 10 10 10 10 10 9 9PPPs na área da Saúde 377 391 389 384 379 349 252 189 149PPPs na área da Segurança 46 48 47 45 43 42 27 28 10Total 884 1.581 1.268 1.309 1.259 1.210 1.044 941 8672022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030Concessões Rodoviárias 679 511 455 284 304 230 215 164 187Concessões Ferroviárias 9 9 9 9 9 9 9 9 9PPPs na área da Saúde 50 35 38 38 35 33 34 36 37PPPs na área da Segurança 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 738 554 501 330 348 272 258 209 2332031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039Concessões Rodoviárias 194 226 176 192 109 135 148 174 -8Concessões Ferroviárias 9 9 0 0 0 0 0 0 0PPPs na área da Saúde 34 33 31 30 29 29 29 26 19PPPs na área da Segurança 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 238 268 207 222 138 165 178 200 112040 2041Concessões Rodoviárias 3 0Concessões Ferroviárias 0 0PPPs na área da Saúde 7 3PPPs na área da Segurança 0 0Total 10 3II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________182
Situação Financeira das Administrações Públicas Do quadro acima, importa referir que se consideraram os encargos líquidos das concessões até ao final do contrato. De salientar que, após esse período, os direitos sobre as concessões rodoviárias passam para a EP – Estradas de Portugal, S.A. 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________183
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 97 - Investimento – por Ministérios No que se refere à repartição por Programas Orçamentais, 94% da execução do Investimento concentra-se em quatro programas: Economia e Emprego, Agricultura e Ambiente, Ensino Básico Secundário e Administração Escolar e Ciência e Ensino Superior.  As EPR do programa da Economia e Emprego concentram 78,8% da execução do investimento total do programa nas seguintes entidades: Estradas de Portugal, S.A., Metro do Porto S.A., REFER, E.P.E., e ainda Metropolitano de Lisboa S.A.. No programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, destaque para a Parque Escolar, E.P.E. que é responsável por 84% do investimento executado neste programa orçamental. Quando expurgados os investimentos relativos às EPR, assumem relevância os programas da Agricultura e Ambiente, Economia e Emprego e Ciência e Ensino Superior, sendo responsáveis por 81,9% dos investimentos, para o que o IFAP, IAPMEI e a FCT representam 1.421 M€ 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________185
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 98 - Investimento – Indicadores Gerais por Programas (Milhões de euros)Programas Orçamentais 2012 Estrutura2012EPROrgãos de Soberania 1 0,0 0Governação e Cultura 37 1,0 0Finanças e Administração Pública 6 0,2 0Representação Externa 9 0,2 0Defesa 5 0,1 0Segurança Interna 72 1,9 0Justiça 61 1,6 0Economia e Emprego 1.781 47,7 1.403Agricultura e Ambiente 824 22,1 29Saúde 28 0,8 0Ensino Básico  Secundário e Administração Escolar 486 13,0 407Ciência e Ensino Superior 418 11,2 16Solidariedade e Segurança Social 4 0,1 0TOTAL 3.731 100 1.856Fonte: Ministério das FinançasII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________186
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA IV.1.2. Investimento por Programa e Fontes de Financiamento QUADRO 99 - Fontes de Financiamento O financiamento nacional representa 59,1% do total executado, sendo que 32% daquele valor tem origem no Capítulo 50-Investimentos. Relativamente ao financiamento comunitário, a execução foi de 1.528 M€, correspondendo a uma taxa média de comparticipação de 40,9%, em que os programas orçamentais: Agricultura e Ambiente, Economia e Emprego, Ensino Básico Secundário e Administração Escolar e Ciência e Ensino Superior, foram os que mais contribuíram para a execução verificada. IV.1.3. Investimento por projetos cofinanciados e não cofinanciados A análise do Investimento na perspetiva dos projetos cofinanciados e não cofinanciados, evidencia que o peso da execução dos primeiros é de 50,3%. No entanto, os projetos não cofinanciados incluem projetos de apoio aos cofinanciados, situação que ocorre quando o investimento comporta despesas não elegíveis para cofinanciamento. Total Cap. 50Orgãos de Soberania 1 1 0 1 0,0Governação e Cultura 31 32 6 37 15,9Finanças e Administração Pública 3 4 3 6 46,5Representação Externa 9 9 0 9 0,0Defesa 5 5 0 5 0,0Segurança Interna 70 70 2 72 3,4Justiça 61 3 1 61 1,1Economia e Emprego 1.300 58 481 1.781 27,0Agricultura e Ambiente 226 172 598 824 72,6Saúde 6 8 22 28 77,3Ensino Básico  Secundário e Administração Escolar 179 44 307 486 63,2Ciência e Ensino Superior 310 297 108 418 25,8Solidariedade e Segurança Social 4 4 0 4 0,0TOTAL 2.204 706 1.528 3.731 40,9(Milhões de euros)Fonte: Ministério das FinançasProgramas OrçamentaisFinanciamento NacionalFinanciam. ComunitárioTotalTaxa de Comparticipação8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________187
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 100 - Investimento – Financiamento dos Projetos Quanto aos projetos cofinanciados destaca-se a contribuição dos programas orçamentais: Agricultura e Ambiente, Economia e Emprego, Ensino Básico Secundário e Administração Escolar e Ciência e Ensino Superior, com 97,3% do total executado por estes projetos. Os projetos desenvolvidos com recurso exclusivamente a financiamento nacional representaram 49,7% do total do investimento, destacando-se a expressão do programa Economia e Emprego, com 68,8%, seguindo-se os da Ciência e Ensino Superior (14,6%) e Agricultura e Ambiente (5,6%). Para a concretização de projetos de investimento no âmbito dos programas Segurança Interna e Justiça foi decisiva a mobilização de recursos nacionais. Órgãos de Soberania 1 0 1Governação e Cultura 23 13 37Finanças e Administração Pública 1 5 6Representação Externa 9 0 9Defesa 5 0 5Segurança Interna 66 6 72Justiça 58 3 61Economia e Emprego 1.274 507 1.781Agricultura e Ambiente 103 720 824Saúde 6 23 28Ensino Básico  Secundário e Administração Escolar32 454 486Ciência e Ensino Superior 271 147 418Solidariedade e Segurança Social 4 0 4TOTAL 1.853 1.878 3.731Estrutura 49,7 50,3 100,0Fonte: Ministério das FinançasProjetos cofinanciadosProgramas OrçamentaisProjetos só com financiam. nacionalTotal(Milhões de euros)II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________188
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA IV.1.4. Investimento por Programa Operacional Cerca de 82,4% da execução em financiamento comunitário foi assegurada pelos Programas Operacionais (PO):  x Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR) - com uma execução que ascendeu a 549 milhões de euros, destacando-se a contribuição do IFAP, via programa orçamental ”Agricultura e Ambiente”; x Valorização do Território - apresenta 445 milhões de euros de execução, com o contributo mais relevante proveniente das EPR Parque Escolar, REFER e Metropolitano de Lisboa, que em conjunto executaram 93% deste PO; x Fatores de Competitividade - com uma execução de 265 M€, com especial participação a execução do IAPMEI, através do programa orçamental “Economia e Emprego”.  QUADRO 101 - Investimento - Financiamento Comunitário por Programas Operacionais *Inclui Outras Iniciativas Comunitárias; FEOGA garantia e Orientação; FEAGA; Cooperação Inter-regional e PO Assistência Técnica FSE.     Financiamento NacionalFinanciamento ComunitárioTOTALPotencial Humano 20 61 81 4,3Fatores de Competitivdade 21 265 286 15,2Valorização do Território 147 445 592 31,5Regional Norte 23 106 129 6,9Regional Centro 5 39 44 2,3Regional Lisboa 6 7 14 0,7Regional Alentejo 2 17 19 1,0Regional Algarve 1 10 10 0,5Cooperação Transfronteiriça 0 0 1 0,0Cooperação Transnacional 0 1 1 0,0PO Assistência Técnica FEDER 3 5 8 0,4PO Pescas 5 17 22 1,2PDR Continente 106 549 656 34,9Outros* 10 7 18 0,9Total 350 1.528 1.878 100*Inclui Outras Iniciativas Comunitárias; FEOGA garantia e Orientação; FEAGA; Cooperação Inter-regional e PO Assistência Técnica FSE.(Milhões de euros)Fonte: Ministério das FinançasPrograma Operacional 2011Estrutura8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________189
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA IV.1.5. Investimento por medidas A execução do Investimento concentrou-se em 39 medidas, destacando-se as seguintes: transportes rodoviários e ferroviários (38,1%), agricultura e pecuária (19%); estabelecimentos de ensino não superior (13%); investigação científica de carácter geral (10,2%), e outras funções económicas não especificadas (9,4%).  QUADRO 102 - Investimento - Medidas Serv. Gerais da  Administração Pública 311 89 399 10,7 Administração geral 8 2 10 0,3Negócios estrangeiros 8 8 0,2Cooperação económica externa 0 0 0 0,0Investigação científica de carácter geral 294 87 381 10,2Defesa Nacional 3 0 3 0,1Investigação 0 0 0,0Forças Armadas 2 2 0,1Segurança e ordem públicas 129 3 132 3,6Administração e regulamentação 50 2 51 1,4Investigação 31 0 31 0,8Forças de segurança 21 1 22 0,6Sistema judiciário 11 0 11 0,3Sistema prisional, de reinserção social e de menores 16 16 0,4Proteção civil e luta contra incêndios 1 1 0,0Educação 198 328 526 14,1Administração e regulamentação 3 3 0,1Estabelecimentos de ensino não superior 179 307 486 13,0Estabelecimentos de ensino superior 15 21 36 1,0Serviços auxiliares de ensino 2 2 0,0Saúde 6 22 28 0,8Administração e regulamentação 0 0 0,0Hospitais e clinicas 2 19 21 0,6 Serviços individuais de saúde 4 3 7 0,2Segurança e Acão social 4 0 4 0,1Acão social 4 4 0,1Habitação e serv. Coletivos 60 20 80 2,1Administração e regulamentação 0 0 0 0,0Habitação 22 1 23 0,6Ordenamento do território 5 2 8 0,2Proteção do meio ambiente e conservação da natureza 33 16 49 1,3Serviços culturais, recreativos e religiosos 28 4 32 0,9Cultura 21 4 26 0,7Desporto, recreio e lazer 6,2 6 0,2Comunicação social 0 0 0,0Agricultura, pecuária, silv, caça, pesca 169 569 738 19,8Administração e regulamentação 0 0 0,0Investigação 0 1 1 0,0Agricultura e pecuária 157 551 709 19,0Silvicultura 0 0 0 0,0Pesca 11 17 28 0,7Transportes e comunicações 1.257 181 1.438 38,5Administração e regulamentação 1 3 5 0,1Transportes rodoviários 825 2 827 22,2Transportes ferroviários 421 174 594 15,9Transportes marítimos e fluviais 10 2 12 0,3Outras funções económicas 38 313 351 9,4Administração e regulamentação 4 7 11 0,3Relações gerais do trabalho 11 11 0,3Diversas não especificadas 24 306 330 8,8Total 2.204 1.528 3.731 100,0(Milhões de euros)MedidasFinanciamento NacionalFinanciamento ComunitárioTotal EstruturaII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________190