I SÉRIE — NÚMERO 82 36 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para os mais de 7600 peticionários que vêm pedir a esta Casa que seja concedida a abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida até 2020. Naturalmente, esta petição, neste momento, apresenta um certo desfasamento relativamente à concessão desta abertura. No entanto, importa-nos fazer uma reflexão, tendo em consideração algo que até já se inverteu, de certa forma: o atraso com que esta Casa consegue apreciar as petições que lhe vão chegando. Esta petição, de facto, é discutida passados mais de dois anos. Estamos a melhorar, mas ainda existe muita, muita resposta para dar. De toda a maneira, quero cumprimentar os mais de 500 000 pescadores desportivos — como lhes chamaria — que se dedicam a esta atividade. Além do seu objetivo principal, que já referi, eles vêm queixar-se das elevadas taxas a que estão sujeitos, — neste caso, até foram cobradas taxas sem que da pesca tenham usufruído, tendo em consideração que estavam impedidos de exercer essa atividade —,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Dias (PCP): — ... bem como do tratamento desigual relativamente a outras atividades desportivas, atividades essas que também foram muito condicionadas durante o período em que estivemos em confinamento, nomeadamente nos estados de emergência. Só que, depois, resolvida essa situação relativamente a muitas atividades desportivas, esta ficou para o fim, em termos da abertura do acesso a essa atividade. Além disso, também se queixam de haver muitas áreas em que continua a ser interdita a atividade da pesca desportiva e da pesca lúdica, o que, no nosso entender, não faz sentido. Portanto, apraz-nos dizer que é por demais justo que os pescadores com licenças que foram interrompidas por virtude da pandemia, por essas proibições, sejam ressarcidos dos valores pagos ou, pelo menos, que seja feita uma extensão da licença, na justa medida do período em que foram impedidos de exercer essa atividade. Srs. Deputados, permitam-me que recorde a posição do PCP aquando dos decretos de estado de emergência, porque importa, de facto, recordar. Sempre dissemos não era com as medidas do estado de emergência que se continha o vírus. Não permitimos nunca que se confundisse medidas de ordem sanitária, medidas de saúde pública, com as medidas do estado de emergência. Por outro lado, também quero deixar muito clara a nossa intervenção aqui, no dia 3 de abril, perante mais uma declaração do estado de emergência. Dissemos: «Um problema de saúde pública não pode vir a transformar-se num problema social, com mais e maiores dimensões.» O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! Bem lembrado! O Sr. João Dias (PCP): — Neste sentido, a pesca lúdica, desportiva, como muitas e muitas outras atividades, não foram consideradas em função das suas características. Foram, sim, feitas medidas transversais que puseram em causa estas atividades e tiveram dimensões sociais importantes, que se concretizaram, até, em problemas, em termos económicos e sociais, no nosso País. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Em bom tempo, alertámos para isso. O temor que se criou na população levou muitas vezes a que não se permitisse uma reflexão profunda sobre as medidas sanitárias que era importante implementar. Esta atividade, claramente sem risco,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Dias, é sempre um gosto ouvi-lo, mas V. Ex.a tem de terminar. O Sr. João Dias (PCP): — ... com distanciamento e garantias de segurança, não foi considerada e foi impedida de ser exercida.