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3 DE OUTUBRO DE 2019 171  Audições Audições Data Audição ao Secretário de Estado da Educação (João Costa), no âmbito da apreciação na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva 2019-03-14 Audição ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (João Sobrinho Teixeira), para apresentação do documento «Inclusão das pessoas com deficiência nos sistemas de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Diagnóstico e Ação» 2019-01-09  Audiências Na 4.a Sessão Legislativa foram realizadas as seguintes audiências: Designação Data Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes do Ensino Especial  2019-01-31 Associação Bengala Mágica: Associação de pais, amigos e familiares de crianças, jovens e adultos cegos e com baixa visão 2019-02-07 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. 13.3 – Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Susana Amador PS Efetivo Coordenador Maria Germana Rocha PSD Efetivo  Sandra Pontedeira PS Efetivo  Joana Mortágua BE Efetivo  Ilda Araújo Novo  CDS-PP Efetivo  Ângela Moreira PCP Efetivo  Pedro Pimpão PSD Suplente  No final da 3.a Sessão Legislativa foi publicada a Lei n.o50/2018, de 16 de agosto, relativa à transferência de competências para as autarquias locais, e a Lei n.o 51/2018, de 16 de agosto, que altera a Lei das Finanças Locais. Posteriormente, na sequência duma reunião do GT com o Conselho Nacional de Educação, foi recebida uma recomendação do mesmo de novembro de 2018 (publicada como Recomendação n.o 1/2019), sobre a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional, donde constam recomendações específicas que foi entendido deverem merecer o devido acompanhamento e reflexão.  Nesta sequência, o Grupo de Trabalho deliberou dar continuidade ao acompanhamento do processo na área da educação, tendo aprovado o respetivo plano de atividades para a 4.a Sessão Legislativa.
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 172  Audições Em execução do plano de atividades foram efetuadas as audições referidas abaixo, salientando-se que as de 2019 tiveram lugar já após a publicação do Decreto-Lei n.o 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação. Entidade Data FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos 2019-05-07 FENPROF – Federação Nacional dos Professores; FNE – Federação Nacional da Educação; FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais2019-04-30 ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas; ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; Conselho das Escolas 2019-04-23 Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Secretário de Estado das Autarquias Locais 2018-10-25 ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias 2018-10-24 ANMP – Associação Nacional dos Municípios Portugueses 2018-10-18  Audiências Entidade Data AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal  2019-03-26  Visitas Com o objetivo de acompanhar o processo em curso e a sua operacionalidade e contactar no terreno com os agentes educativos foi feita a visita referida abaixo. Por motivos de agenda dos trabalhos parlamentares, não foi possível concretizar a visita a Viana do Castelo que se tinha previsto no plano de atividades do Grupo de Trabalho. Assunto Local Data Acompanhamento do processo de transferência de competências Agrupamento de Escolas António Patrício, Évora e Câmara Municipal de Évora  2019-04-29 «O Processo de Descentralização na área da Educação conhecerá desenvolvimentos em setembro, data que ficou prevista para as comunicações dos Municípios (que não pretendam a transferência de competências no ano de 2020), conforme previsto no artigo 92.o do Decreto-Lei n.o 84/2019, de 28 de junho, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019. Sublinhe-se que, no dia 4 de junho, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.o 89/2019,que estabelece o funcionamento e organização da Comissão de Acompanhamento da Descentralização com a missão de acompanhar este processo e avaliar a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 178  Projetos de Resolução(anexo IV): No tocante aos projetos de resolução (PJR), foram discutidos 26 em Comissão e foram aprovados textos únicos, na especialidade, relativamente a 11. Iniciativas Europeias Foi distribuída, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, 1 iniciativa europeia, que foi objeto de Parecer (anexo V).Outros Pareceres A Comissão de Saúde emitiu parecer / relatório sobre os 3 documentos que deram entrada para Parecer (anexo VI). Petições Da 3.a SL transitaram 8 petições, tendo baixado na 4.a SL à Comissão 10, num total de 18. Foram elaborados 15 Relatórios Finais, 1 Petição não foi admitida e ficaram pendentes de Relatório Final 2Petições, que transitam para a XIV Legislatura. Realizaram-se 12 audições de peticionários(anexo VII). Audições Durante a 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 12audições governamentais, sendo que em algumas das audições a equipa governamental do Ministério da Saúde respondeu a vários requerimentos, tendo também ocorrido responder a requerimentos em audições prévias às regimentais, e 46 audições com entidades (a que acrescem as realizadas com peticionários, já referidas no ponto anterior):  Governamentais (anexo VIII):Quatro audições regimentais com a Ministra da Saúde, Marta Temido, e Secretários de Estado, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR, 1 sobre o OE 2018 e 3 sobre política geral de saúde, nas quais foram também respondidos alguns requerimentos, na parte inicial. Uma audição do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e Secretários de Estado, requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP (21-9-2018).Sete audições da Ministra da Saúde, Marta Temido e/ou Secretários de Estado, requeridas pelos Grupo Parlamentares do PSD, BE, CDS-PP e PCP.  Com entidades do setor (anexo IX): Quarenta e seis audições, algumas conjuntas, com diversas entidades, designadamente ordens profissionais, serviços, associações e personalidades. Audiências Conforme se pode constatar no anexo X, foram realizadas 14 audiências em Comissão e 4 com o Presidente, Vice-Presidentes e/ou outros Deputados da Comissão (v. anexo XI), num total de 18. Grupos de Trabalho – Audições Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar 36 audições, conforme discriminado no anexo XII, muitas
3 DE OUTUBRO DE 2019 179 delas conjuntas, agregando-se as entidades/personalidades em função da sua natureza. Visitas de Trabalho e Eventos Foi efetuada pela comissão 1 visita de trabalho a Unidades de Saúde no distrito de Beja, a 8 e 9 de outubro de 2018. Foi realizado um evento, o Simpósio «Oncologia em Portugal, realidade e desafios», no dia 25 de setembro de 2018, no Auditório António Almeida Santos. Outras Iniciativas da Comissão De salientar ainda que o Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República quer em eventos no exterior, realizados por diversas entidades do setor da Saúde. Lisboa, 31 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa. Nota: O relatório de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 17 de julho de 2019 e atualizado com os dados referentes a 31 de julho. ANEXOS Anexo I — Projetos de Lei N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 78/XIII/1.a – PCP Luís Vales Reversão do Hospital Distrital de S. João da Madeira para o Ministério da Saúde Distribuído em conjunto com 81, 82, 84 e 85 – Parecer aprovado a  27-1-2016 – Baixou na especialidade a 29-1-2016 79/XIII/1.a – PCP Hortense Martins Manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública Parecer aprovado a 27-1-2016 Baixou na especialidade a 29-1-2016 85/XIII/1.a – PCP Luís Vales Reversão do Hospital Conde de S. Bento – Santo Tirso, para o Ministério da Saúde Parecer aprovado a 27-1-2016 Baixou na especialidade a 29-1-2016 555/XIII/2.a PAN Criado GT a 05-7-2017 GT grávidas ––––––––– Garante a assistência parental ao parto Baixou na especialidade a 30-6-2017 Aprovado Texto Final em CS a  17-7-2019 559/XIII/2.a PEV João Marques PS Prevê a devolução de taxas moderadoras no caso de o utente desistir do atendimento de urgência, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro Baixou na generalidade a 19-6-2017 Distribuído a 28-6-2017 Parecer aprovado a 24-4-2018 560/XIII/2.a PEV João Marques PS Estipula o reembolso do valor de taxas moderadoras no caso de demora significativa no atendimento de urgência, procedendo a alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro Baixou na generalidade a 19-6-2017 Distribuído a 28-6-2017 Parecer aprovado a 24-4-2018
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 180 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 563/XIII/2.a PEV Criado GT a 05-7-2017 GT grávidas ————— Procede à segunda alteração à Lei n.o 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera a após o internamento Baixou na especialidade a 30-6-2017 Aprovado Texto Final em CS a 17-7-2019 584/XIII/2.a PAN João Gouveia PS Altera a Lei n.o 24/2009, de 29 de maio, por forma a integrar um membro nomeado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no CNECV Baixou na generalidade a19-7-2017 Distribuído a 19-9-2017 Parecer aprovado a 14-3-2018 805/XIII/3.a  BE João Gouveia PS Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima alteração ao decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) Baixou na generalidade à CS a 15-3-2018 Distribuído a 28-3-2018 Parecer aprovado a 11-7-2018 829/XIII/3.a PCP João Gouveia PS Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes Baixou na generalidade à CS a 17-4-2018 Distribuído a 2-5-2018 Parecer aprovado a 11-7-2018 831/XIII/3.a PCP José Luís Ferreira PEV Revogação de taxas moderadoras Baixou na generalidade à CS a 17-4-2018 Distribuído a 2-5-2028 Parecer aprovado a 30-5-2018 868/XIII/3.a PEV João Gouveia PS Estabelece o fim das taxas moderadoras procedendo à revogação do Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29-11 Baixou na generalidade à CS a 10-5-2018 Distribuído a 16-5-2018 Parecer aprovado a 20-3-2019 872/XIII/ 3.a PS Criado GT a 05-7-2017 GT grávidas Isaura Pedro PSD Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério Baixou na generalidade à CS a 14-5-2018 Distribuído a 16-5-2018 Parecer aprovado a 19-12-2018 Aprovado na generalidade Baixou na especialidade à CS a 21-12-2018 Aprovado Texto Final em CS a 17-7-2019 887/XIII/3.a PEV João Gouveia PS Transporte não urgente de doentes Baixou na generalidade à CS a 24-5-2018 Distribuído a 30-5-2018 Parecer aprovado a 11-7-2018 914/XIII/3.a – BE Criado GT a 11-7-2018 GT Lei de Bases da Saúde —————— Nova Lei de Bases da Saúde Nova apreciação na generalidade – Baixou à CS a 22-6-2018, por 120 dias – termina a 26 de novembro de 2018 – autorizada 2.a prorrogação + 120 dias – até 26-3-2019 – req. BE para ir para Plenário – discutido em Plenário a 25-1-2019 Baixou a 25-1-2019 para nova apreciação na generalidade por 60 dias – até 26-3-2019 – autorizada 1.a prorrogação 90 dias – termina a 25-6-2019 – autorizada 2.a prorrogação + 30 dias – até 25-7-2019 –Aprovado Texto de Substituição em CS a 10-7-2019 942/XIII/3.a PCP Isabel Galriça Neto CDS-PP Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento Baixou na generalidade a 11-7-2018 Distribuído a 17-7-2018 Aprovado parecer a 26-9-2018 Rejeitado em Plenário de 21-12-2018
3 DE OUTUBRO DE 2019 181 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 953/XIII/3.a PEV Carla Cruz PCP Universalização dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde Baixou na generalidade a 17-7-2018 Distribuído a 12-9-2018 Aprovado parecer a 26-9-2018 963/XIII/3.a PCP Laura Magalhães PSD Condições de saúde e segurança no trabalho das Forças e Serviços de Segurança Baixou na generalidade à 1.a Comissão a 18-7-2018c/ conexão à 9.a Comissão Distribuído a 12-9-2018 – não foi feito parecer na CS 1.a Com já aprovou o parecer na generalidade Rejeitado no Plenário de 18-1-2019 974/XIII/3.a PCP João Marques PS Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Leis n.o 18/2017, de 10 de fevereiro, e n.o 284/99, de 26 de julho Baixou na generalidade a 24-7-2018 Distribuído a 12-9-2018 Parecer aprovado a 17-10-2018 Rejeitado em Plenário de 19-10-2018 984/XIII/3.a PAN Criado GT a 19-12-2018 GT prescrição a menores 6 anos Eurídice Pereira PS Assegurar a não prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com menos de 6 anos de idade Baixou na generalidade a 11-9-2018 Distribuído a 19-9-2018 Parecer aprovado a 17-10-2018 Discutido em Plenário de 24-10-2018 – baixou a 26-10-2018, sem votação, para nova apreciação na generalidade por 60 dias (até 26-12-2108) – autorizada a 1.a prorrogação + 60 dias – até 24 de fevereiro 2019 –autorizada a 2.a prorrogação + 60 dias – termina a 24-4-2019 – PAN retirou a iniciativa a 3-4-2019 995/XIII/3.a – iniciativa de cidadãos GT Farmácias nos hospitais Luís Graça PS Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do SNS Baixou na generalidade a 15-11-2018 Distribuído a 5-12-2018 Parecer aprovado a 12-12-2018; Audição da comissão representativa, na generalidade – 20-2-2019; Aprovado em Plenário de 22-2-2019; Baixou na especialidade a 22-2-2019 Audição da comissão representativa na especialidade – 22-3-2019; Aprovado Texto Final na especialidade a 27-3-2019; Votação final global a 29-3-2019 Veto do PR 997/XIII/4.a CDS-PP Criado GT a 24-10-2018 GT autonomia das instituições Fátima Ramos PSD Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no SNS para contratação de recursos humanos Baixou na generalidade a 26-9-2018 Distribuído a 3-10-2018 Parecer aprovado a 17-10-2018 (conj. c/ 998) Aprovado em Plenário de 19-10-2018 Baixou na especialidade a 19-10-2019 Aprovado Texto de Final em CS a 17-7-2019 998/XIII/4.a CDS-PP Fátima Ramos PSD Modelo de financiamento dos hospitais integrados no SNS Baixou na generalidade a 26-9-2018 Distribuído a 3-10-2018 Parecer aprovado a 17-10-2018 (conj. c/ 997) Rejeitado em Plenário de 19-10-2018
3 DE OUTUBRO DE 2019 183 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 1033/XIII/4.a PAN Criado a 19-12-2018 ———— Procede à quinta alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de PMA Baixou na generalidade a 04-12-2018 NT feita para Projetos de Lei n.os 1007, do BE, e 1010, do PSD Baixou na especialidade a 06-12-2018 Aprovado Texto Final CS a 02-5-2019 1034/XIII/4.a PAN Criado GT a 05-7-2017 GT grávidas ———— Procede à segunda alteração da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto Baixou na generalidade a 04-12-2018 NT feita para Projetos de Lei n.os 555, do PAN, e 563, do PEV, e Projeto de Lei n.o 872, do PS Aprovado na generalidade Baixou na especialidade à CS a 21-12-2018 Aprovado Texto de Final em CS a 17-7-2019 1037/XIII/4.a BE ———— Reforço da capacidade de produção de medicamentos por parte do atual laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticos, doravante laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos Baixou na generalidade a 04-12-2018 NT feita para Projeto de Lei n.o 942, do PCP Rejeitado em Plenário de 21-12-2018 1050/XIII/4.a BE Ricardo Baptista Leite PSD Legaliza a canábis para uso pessoal Baixou à 1.a COM a 19-12-2018, com conexão à CS, redistribuído à CS como competente na generalidade a 26-12-2018 Distribuído a 09-1-2019 Parecer aprovado a 16-1-2019 – Rejeitado em Plenário de 18-1-2019 1062/XIII/4.a PAN ———— Regulamenta o uso adulto da canábis Rejeitado em Plenário de 18-1-2019 1063/XIII/4.a PAN ———— Melhoria das condições de saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança Baixou à 1.a Comissão a 8-1-2019, com conexão à 9.a e 10.a Comissões Rejeitado no Plenário de 18-1-2019 1065/XIII/4.a PSD GT Lei de Bases da Saúde ———— Lei de Bases da Saúde Baixou à CS a 08-1-2019 Agendado para o Plenário de  23-01-2019 Baixou a 25-1-2019 para nova apreciação na generalidade por 60 dias – até 26-3-2019 – autorizada a 1.a prorrogação 90 dias – termina a 25-6-2019 – autorizada 2.a prorrogação + 30 dias – até 25-7-2019 Aprovado Texto de Substituição em CS a 10-7-2019 1066/XIII/4.a CDS-PP GT Lei de Bases da Saúde ———— Lei de Bases da Saúde Baixou à CS a 08-1-2019 Agendado para o Plenário de  23-1-2019 Baixou a 25-1-2019 para nova apreciação na generalidade por 60 dias – até 26-3-2019 – autorizada a 1.a prorrogação 90 dias – termina a 25-6-2019 – autorizada 2.a prorrogação + 30 dias – até 25-7-2019 Aprovado Texto de Substituição em CS a 10-7-2019
3 DE OUTUBRO DE 2019 185 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 1221/XIII/4.a BE ———— Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, sempre que a origem de referenciação para estas for o Sistema Nacional de Saúde (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) Baixou na generalidade a 05-06-2019 Não foi distribuído – agendado para discussão no Plenário de 14-06-2019 Baixou na especialidade a 14-06-2019 – Aprovado Texto Final em CS a  17-07-2019 1229/XIII/4.a PCP Isabel Galriça Neto CDS-PP Estabelece o regime de dispensa dos medicamentos antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde Baixou na generalidade a 14-06-2019 Distribuído a 26-06-2019 Aprovado parecer em CS a  10-07-2019 1230/XIII/4.a PCP Isabel Galriça Neto CDS-PP Regula a dispensa gratuita dos medicamentos a cidadãos maiores de 65 anos Baixou na generalidade a 14-06-2019 Distribuído a 26-6-2019 Aprovado parecer em CS a  10-07-2019 1231/XIII/4.a PCP José Luís Ferreira PEV Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro, que isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes crónicos, nos cuidados de saúde primários e na referenciação a partir destes cuidados Baixou na generalidade a 18-6-2019 Distribuído a 26-06-2019 1243/XIII/4.a PCP PS Cria o Estatuto de Doente Crónico Baixou na generalidade a 2-07-2019 Distribuído a 10-07-2019 1245/XIII/4.a PCP PSD Atribui transporte não urgente aos doentes encaminhados para outros hospitais do SNS no âmbito do plano de ação para combater as listas de espera Baixou na generalidade a 05-07-2019 Distribuído a 10-07-2019 ANEXO II — Propostas de Lei N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 34/XIII/2.a GT criado a 26-10-2016 ———— Definição e Regulação dos atos do biólogo, enfermeiro, farmacêutico, médico, médico dentista, nutricionista e psicólogo Baixa à Comissão, por 60 dias, para nova apreciação na generalidade a 21-10-2016 – 1.a prorrogação + 60 dias 2.a prorrogação + 60 dias – 3.a prorrogação + 60 dias – 4.a prorrogação + 30 dias – 5.a prorrogação + 90 dias – 6.a prorrogação + 90 dias – 7.a prorrogação + 90 dias – 8.a prorrogação + 90 dias – termina a 20 de setembro de 2018 – 9.a prorrogação +90 dias, termina a  19-12-2018 – autorizada a 10.a prorrogação+ 90 dias – até 19 de março de 2019 – pedida 11.a prorrogação 90 dias – termina a  17-06-2019 – autorizada 12.a prorrogação + 30 dias 49/XIII/2.a GT criado a 8-2-2017 Luís Soares PS Aprova a Lei da Saúde pública Distribuído a 18-01-2017 Parecer aprovado a 01-02-2017 Baixou na especialidade a 03-02-2017
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 186 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 142/XIII/3.a Criado GT a 19-12-2018 Isaura Pedro PSD Estabelece o regime jurídico da colheita, processamento, análise, disponibilização e utilização, armazenamento e destruição de células e tecidos de origem humana para fins de investigação científica, incluindo as células estaminais Baixou na generalidade a 13-07-2018 Distribuído a 17-07-2018 Discutida em Plenário de 24-10-2018 – baixou sem votação a 26-10-2018, para nova apreciação na generalidade, por 90 dias – termina a 25-01-2019 – autorizada a 1.a prorrogação por 90 dias – termina a  25-04-2019 – autorizada 2.a prorrogação+60 dias – termina a 24-06-2019 –autorizada 3.a prorrogação + 30 dias – até 24-07-2019 143/XIII/3.a Cristóvão Simão Ribeiro PSD Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103 Baixou na generalidade à 1.a Comissão, com conexão à 9.a, a 18-07-2018 Distribuído a 12-09-2018 Aprovada em Plenário de 12-10-2018 – baixou na especialidade à 1.a COM 155/XIII/4.a Moisés Ferreira BE Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 – GOP Distribuído a 17-10-2018 Parecer aprovado a 24-10-2018 156/XIII/4.a Isabel Galriça Neto CDS-PP Aprova o Orçamento do Estado para 2019 – OE Distribuído a 17-10-2018 Parecer aprovado a 24-10-2018 163/XIII/4.a ALRAM José Luís Ferreira PEV Décima oitava alteração ao Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de janeiro Baixou na generalidade a 14-11-2018 Distribuído a 05-12-2018 Parecer aprovado a 27-02-2019 171/XIII/4.a GT Lei de Bases de Saúde Ricardo Baptista Leite PSD Aprova a Lei de Bases da Saúde Baixou na generalidade a 18-12-2018 Distribuído a 19-12-2018 Parecer aprovado a 16-01-2019 Agendada para o Plenário de 23-01-2019 Baixou a 25-01-2019 paranova apreciação na generalidadepor 60 dias – até 26-03-2019 – autorizada a 1.a prorrogação 90 dias – termina a 25-06-2019 –autorizada 2.a prorrogação + 30 dias – até 25-07-2019 Aprovado Texto de Substituição em CS a 10-07-2019 199/XIII/4.a Ricardo Baptista Leite PSD Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (U E) n.o 536/2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano. Baixou na generalidade a 02-05-2019 Distribuído a 14-05-2019 Aprovado parecer em CS a 03-07-2019 Baixou na especialidade a 05-07-2019 208/XIII/4.a PS Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas Baixou na generalidade a 08-07-2019 Distribuído a 10-07-2019
3 DE OUTUBRO DE 2019 187 ANEXO III – Apreciações Parlamentares N.o Assunto Ponto de situação AP n.o 115/XIII/4.a BE AP n.o 123/XIII/4.a PCP AP n.o 125/XIII/4.a PSD Decreto-Lei n.o 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira Baixaram à CS na especialidade, a  12-04-2019 (pedida redistribuição à CTSS, mas por despacho de 18-4 manteve-se nesta CS) PSD retirou as PA a 10-07-2019 – as PA do BE e PCP foram rejeitadas em CS a 10-07-2019 – processo caducou ANEXO IV – Projetos de Resolução na Área da Saúde N.o Assunto Ponto de situação 23/XIII/1.a  PSD Recomenda ao Governo a necessidade de construção de um novo Hospital para a Madeira Baixou à CS a 01-12-2015 A 19-04-2017, do PSD, anunciou que vai pedir agendamento para Plenário 89/XIII/1.a  PCP Manutenção do Hospital de Cantanhede sob gestão pública e contratação efetiva dos profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento Baixou à CS a 19-01-2016 96/XIII/1.a  BE Recomenda a construção do Hospital de Lisboa Oriental Baixou à CS a 21-01-2016 192/XIII/1.a  PS Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital para a Madeira Baixou à CS a 28-03-2016 A 19-04-2017 PS anunciou que vai pedir agendamento para Plenário 233/XIII/1.a  PCP Considera a construção do novo Hospital da Madeira como projeto de interesse comum Baixou à CS a 12-04-2016 A 19-04-2017, do PCP, anunciou que vai pedir agendamento para Plenário 266/XIII/1.a  BE Recomenda ao Governo o reforço no acesso a cuidados de saúde em Vila Nova de Famalicão Baixou à CS a 26-04-2016 375/XIII/1.a  PCP Pela criação de uma entidade pública responsável pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégicas e operacionalização da resposta pública de combate à toxicodependência e alcoolismo Baixou à CS a 15-06-2016 453/XIII/1.a  PS Recomenda ao Governo o reforço das medidas de eliminação das Hepatites Virais Baixou à CS a 01-08-2016 485/XIII/2.a  PSD Recomenda ao Governo o cumprimento das recomendações em matéria de Diabetes, a renovação do acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e a criação de centros de referência no domínio da Diabetes Baixou à CS a 30-09-2016 O PSD anunciou, a 21-04-2017 que vai ser reformulado 535/XIII/2.a  PCP Recomenda a realização de um estudo sobre a atual capacidade hospitalar instalada em Lisboa e do impacto da alteração da resposta do Centro Hospitalar Lisboa Central nas diferentes especialidades em todo o país Baixou à CS a 02-11-2016 559/XIII/2.a  BE Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a redução das infeções hospitalares Baixou à CS a 06-12-2016
3 DE OUTUBRO DE 2019 189 N.o Assunto Ponto de situação 1580/XIII/3.a  PCP Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforço de meios e intervenção nas maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto Baixou à CS a 08-05-2018 Discussão na CS a 27-06-2018 – baixou na especialidade à CS a 29-06-2018 1602/XIII/3.a  PCP Construção do novo hospital de Barcelos Baixou à CS a 14-05-2018 Discussão na CS a 11-07-2018 – baixou na especialidade à CS a 12-07-2018 1627/XIII/3.a  BE Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de reforço do quadro de profissionais e de qualificação física e de equipamento das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra Baixou à CS a 18-05-2018 Discussão na CS a 27-06-2018 – baixou na especialidade à CS a 29-06-2018 1607/XIII/3.a  PSD Recomenda ao governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica Baixou à CS a 14-05-2018 Discutido em Plenário de  30-01-2019 – aprovado 1635/XIII/3.a  PSD Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados paliativos Baixou à CS a 21-05-2018 Discussão em Plenário a  31-01-2019 – Baixou na especialidade à CS 1636/XIII/3.a  PSD Recomenda ao Governo que cumpra o compromisso assumido na AR de requalificar e reabrir o Hospital D. Luiz I de Peso da Régua Baixou à CS a 21-05-2018 1640/XIII/3.a  PSD Pela construção do novo Hospital de Barcelos Baixou à CS a 21-05-2018 PSD anunciou em CS a  11-07-2018 que requereu a discussão em Plenário 1656/XIII/3.a  PCP Pela reabertura do processo negocial com as estruturas representativas dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica Baixou à CS a 29-5-2018 1664/XIII/3.a  PS Recomenda ao Governo que diligencie a implementação de um registo hospitalar, comum, uniforme e comparável no SNS, de pessoas com Esclerose Múltipla Baixou à CS a 30-05-2018 Discussão em Plenário a  01-02-2019 – baixou na especialidade à CS 1670/XIII/3.a  BE Recomenda ao Governo o reforço e reestruturação do Serviço de Urgências no Centro Hospitalar do Médio Tejo Baixou à CS a 05-06-2018 1674/XIII/3.a  PCP Pelo reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários Baixou à CS a 05-06-2018 Discussão em CS a 10-07-20191701/XIII/3.a  PCP Recomenda o reforço do investimento no Hospital São João (Porto) Baixou à CS a 12-06-2018 1702/XIII/3.a  PCP Recomenda ao Governo que desbloqueie a construção da nova Ala Pediátrica do hospital São João (Porto) Baixou à CS a 12-06-2018 Aprovado em Plenário de  19-10-2018 1724/XIII/3.a  BE Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias tendo em vista a construção do novo Hospital de Barcelos Baixou à CS a 21-06-2018 Discussão na CS a 11-07-2018 – baixou na especialidade à CS a 12-07-2018 1742/XII/3.a  PCP Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2018 Baixou à CS a 28-06-2018
3 DE OUTUBRO DE 2019 191 N.o Assunto Ponto de situação 1871/XIII/4.a  PEV Pela autonomia, reabertura do serviço de urgências e valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (OVAR) Discutido no Plenário de 19-12 – aprovado Baixou na especialidade a  21-12-2018 1873/XIII/4.a  BE Reforço do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar Discutido no Plenário de 19-12 – aprovado Baixou na especialidade a  21-12-2018 1879/XIII/4.a  CDS-PP Aumento de 3 para 5 ciclos de tratamentos de PMA, comparticipados pelo SNS Discutido e votado em Plenário – rejeitado a 06-12-2018 1880/XIII/4.a  CDS-PP Recomenda ao Governo o reforço e requalificação urgentes de valências do Hospital Dr. Francisco Zagalo Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes 1889/XIII/4.a  PCP Criação de uma Unidade de Cuidados Integrados e de Reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão Baixou à Com a 28-12-2018 Agendada discussão em Plenário a 02-07-2019 – votação a 05-07 – baixou na especialidade a 05-07-2019 – aprovado texto único em CS a 17-07-2019 (c/ 1903 e 1956) 1890/XIII/4.a  PEV Disponibilização de informação acessível e atualizada sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez, com vista à eliminação de obstáculos e à criação das devidas condições de acesso, com base nas necessidades evidenciadas Baixou à Com a 28-12-2018 1903/XIII/4.a  BE Integração do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na rede nacional de cuidados continuados integrados, aumentando assim o n.o de camas públicas nesta rede Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes Discussão em Plenário a  02-07-2019 – Votação a 05-07 –Baixou na especialidade a 05-07-2019 – aprovado único em CS a 17-07-2019 (c/ 1889 e 1956) 1904/XIII/4.a  BE Recomenda a adoção de medidas legislativas e de sensibilização relacionadas com a reanimação cardíaca Baixou à Comissão a 04-01-2019 Discussão em Plenário a  05-07-2019 – votação a 05-07 – Baixou na especialidade a  05-07-2019 – aprovado texto único em CS a 17-07-2019 (c/ 1951, 1955 e 2163) 1941/XIII/4.a  PAN Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados paliativos Baixou à Com a 16-01-2019 Discussão em Plenário a  30-01-2019 – baixou na especialidade à CS a 01-02-1019 1942/XIII/4.a  PAN Planeamento de recursos humanos no setor da saúde Baixou à Com a 16-01-2019 Discussão em Plenário a  30-01-2019 – aprovado 1951/XIII/4.a  PCP Plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar Baixou à CS a 29-01-2019 Discussão em Plenário – votação a 05-07-2019 – aprovado texto único em CS a 17-07-2019 (c/ 1904, 1955 e 2163) 1955/XIII/4.a  CDS-PP Recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida – Desfibrilhação Automática Externa SBV – DAE Baixou à CS na especialidade a 05-07-2019 – aprovado texto único em CS a 17-07-2019 (c/ 1904, 1951 e 2163)
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 192 N.o Assunto Ponto de situação 1956/XIII/4.a  PEV Pela implementação de uma Unidade de Cuidados Continuados integrados e de reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão (Penacova) Discussão em Plenário a  02-07-2019 – votação a 05-07- Baixou na especialidade a 05-07 – aprovado único em CS a  17-07-2019 (c/ 1889 e 1903) 1975/XIII/4.a  PS Recomenda ao Governo mais participação pública em saúde Baixou à CS a 08-02-2019 1988/XIII/4.a PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN Institui o Dia Nacional da Esperança Baixou à CS a 15-02-2019 1999/XIII/4.a  PSD Consagra a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia e recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia Baixou à CS a 21-02-2019 2022/XIII/4.a  PCP Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino Baixou à CS a 04-03-2019 2029/XIII/4.a  BE Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino Baixou à CS a 13-03-2019 2050/XIII/4.a  BE Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a informação sobre a Diabetes tipo 1 nas escolas. Baixou à CS a 19-03-2019 Discussão em CS a 12-06-2019 2052/XIII/4.a  CDS-PP Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados. Baixou à CS a 20-03-2019 Discutido e votado em Plenário a 12-04-2019 – rejeitado 2070/XIII/4.a  PAN Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acompanhamento de crianças e jovens com diabetes Mellitus tipo 1 em contexto escolar Baixou à CS a 28-03-2019 2078/XIII/4.a  BE Recomenda ao Governo que tome medidas que protejam os profissionais de farmácia, garantindo o acesso efetivo ao descanso compensatório no trabalho suplementar Baixou a 01-04-2019 à CTSS 2082/XIII/4.a  BE Investimento nas farmácias hospitalares dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde Baixou à CS a 03-04-2019 Discussão em CS a 24-04-2019- Votação em Plenário a 05-07-2019 – Baixou à CS na especialidade a 05-07-2019 2092/XIII/4.a  CDS-PP Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para um efetivo investimento nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde Baixou à CS a 04-04-2019 Discussão em CS a 24-04-2019 Votação em Plenário a 05-07-2019 – Baixou à CS na especialidade a 05-07-2019 2102/XIII/4.a  PSD Recomenda ao Governo a contratação dos profissionais em falta nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde Baixou à CS a 10-04-2019 Discussão em CS a 24-04-2019 Votação em Plenário a 05-07-2019 – Baixou à CS na especialidade a 05-07-2019 2114/XIII/4.a  PCP Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de Investimento nas Farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde Baixou à CS a 16-04-2019 Discussão em CS a 24-04-2019 Votação em Plenário a 05-07-2019
3 DE OUTUBRO DE 2019 193 N.o Assunto Ponto de situação 2131/XIII/4.a  PAN Recomenda ao Governo que, com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atoxometina a crianças são realizadas por médico especialista Baixou à CS a 23-04-2019 Discussão em CS a 03-07-2019 Votação em Plenário a 05-07-2019 2139/XIII/4.a  PCP Recomenda ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a Anemia. Baixou à CS a 06-05-2019 2140/XIII/4.a  PCP Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes 2157/XIII/4.a  BE Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de combate à anemia Baixou à CS a 13-05-2019 2161/XIII/4.a  PS Consagra o dia 26 de novembro como Dia Nacional da Anemia Baixou à CS a 14-05-2019 2163/XIII/4.a  PEV Promoção de procedimentos de suporte básico de vida Baixou à CS a 14-05-2019 Discussão em Plenário a  05-07-2019 – votação a 05-07 – Baixou à CS especialidade a 05-07 – aprovado texto único em CS a 17-07-2019 (c/ 1904, 1951 e 1955) 2167/XIII/4.a  PSD Garante o direito à proteção vacinal nas escolas públicas, recomenda ao Governo a monitorização do estado vacinal nas instituições públicas de ensino do país, com vista a proteger todas as crianças contra as doenças preveníveis por vacinação Baixou à CS a 22-05-2019 2190/XIII/4.a  BE Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos Baixou à CS a 18-06-2019 Discussão em Comissão a  26-06-2019 Baixou à CS na especialidade a 28-06-2019 – aprovado texto único em CS a 17-07-2019 (c/ 2211) 2207/XIII/4.a  PS Campanha de informação sobre as qualidades do leite e dos seus benefícios para a saúde Baixou à CS a 22-05-2019 Redistribuído à Comissão de Agricultura a 28-06-2019 2211/XIII/4.a  PCP Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI) para controlo da Diabetes Mellitus para os maiores de 18 anos Baixou à CS a 25-06-2019 Discussão em Comissão a  26-06-2019 Baixou à CS na especialidade a 28-06-2019 – aprovado texto único em CS a 17-07-2019 (c/ 2190) 2227/XIII/4.a  PS Promoção da formação na área do suporte de vida e reanimação Baixou à CS a 25-06-2019 Discussão em CS a 17-07-2019 2230/XIII/4.a  PAN Pela criação da carreira especial de psicólogo clínico Baixou à CS a 26-06-2019 Redistribuído à CTSS a  28-06-2019 2231/XIII/4.a  PAN Pela criação da carreira especial de nutricionista Baixou à CS a 26-06-2019 Redistribuído à CTSS a 28-06-2019 2252/XIII/4.a  PSD Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas Baixou à C Educação e Ciência a 02-07-2019 – conexão com 9.a Comissão – redistribuída à 9.a Comissão – Discussão em CS a 17-07-2019
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 194 N.o Assunto Ponto de situação 2258/XIII/4.a  PCP Reconhece a importância estratégica do Novo Hospital Central Público do Alentejo e do compromisso político para a adjudicação da obra de construção logo que esteja concluído o respetivo concurso Baixou à CS a 05-07-2019 Discussão em CS a 17-07-2019 2260/XIII/4.a  PCP Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforçar a resposta pública na saúde do distrito de Beja Baixou à CS a 05-07-2019 Discussão em CS a 17-07-2019 2266/XIII/4.a  PSD Recomenda ao Governo que assegure a realização de um estudo prévio que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica Baixou à CS a 05-07-2019 Discussão em CS a 10-07-2019 ANEXO V – Iniciativas Europeias Assunto Autor do Parecer Ponto de situação PTCE 2019 – Programa de Trabalho da Comissão para 2019 «Cumprir o prometido e preparar o futuro» – COM(2018) 800 final Isaura Pedro PSD Distribuído a 19-12-2018 Parecer aprovado a 30 de janeiro 2019 ANEXO VI – Outros Pareceres e Relatórios Designação Autor do Parecer Situação Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas – 2017 Moisés Ferreira BE Distribuído a 27-06-2018 Parecer aprovado a 03-07-2019 Conta Geral do Estado de 2017 Joana Lima PS Distribuído a 09-01-2019 Parecer aprovado a 23-01-2019 Relatório «Portugal na União Europeia – 2018» João Gouveia PS Distribuído a 24-04-2019 Parecer aprovado a 08-05-2019 ANEXO VII – Petições Petição n.o / peticionários Peticionário Assunto Relator Ponto de Situação 476/XIII/3.a 5295 Marco Diogo de Araújo Veríssimo Reconhecimento e valorização dos enfermeiros da Administração Publica como profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas Luís Soares PS Distribuído a 21-03-2018 Pedida informação ao MS a  28-03-2018 Audição a 12-07-2018 Relatório Final aprovado a 10-10-2018 494/XIII/3.a 4084 Margarida Couto dos Santos Carta para a participação pública em saúde Catarina Marcelino PS Distribuído a 02-05-2018 Recebida informação do MS Audição a 06-06-2018 Relatório Final aprovado a 10-10-2018
3 DE OUTUBRO DE 2019 195 Petição n.o / peticionários Peticionário Assunto Relator Ponto de Situação 503/XIII/3.a 10 530 Vera Cândida Pinto Gomes Solicitam a adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de doenças inflamatórias do intestino (Crohn e Colite Ulcerosa) Ana Oliveira PSD Distribuído a 16-5-2018 Pedida informação ao MS Audição realizada a  26-09-2018 Relatório Final aprovado a 13-02-2019 507/XIII/3.a 5654 Laura Ramos Pelo fim da Violência Obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses José António Silva PSD Distribuído a 30-5-2018 Pedida informação ao MS Audição realizada a  10-10-2018 Relatório Final aprovado a 30-01-2019 519/XIII/3.a 617 Joana M. Nogueira Por um serviço de Drug-cheking em Portugal Elza Pais PS Distribuído a 17-7-2018 Pedida informação ao MS Audição a 13-12-2018 Relatório Final aprovado a 06-03-2019 522/XIII/3.a 7165 Movimento Mais Saúde – Hospital Lorvão Solicitam a reconversão e integração do Hospital Psiquiátrico de Lorvão na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Pedro Coimbra PS Distribuído a 12-9-2018 Pedida informação ao MS – audição realizada a  24-10-2018 Relatório Final aprovado a 19-12-2018 532/XIII/3.a 4738 José Vieira Lourenço Solicitam que a maternidade de Coimbra seja integrada no espaço do Hospital dos Covões. Fátima Ramos PSD Distribuído a 12-9-2018 Pedida informação ao MS Audição a 17-01-2019 Relatório Final aprovado a 20-03-2019 536/XIII/3.a 7294 Gabriel Martins Boavida Solicitam a adoção de medidas legislativas e de sensibilização relacionadas com a reanimação cardíacaAntónio Sales PS Distribuído a 12-09-2018 Audição realizada a  25-10-2018 Relatório Final aprovado a 19-12-2018 561/XIII/4.a 4147 Maria Cristina Pacheco Rodrigues Pela contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS Isaura Pedro PSD Distribuído a 05-12-2018 Audição a 24-01-2019 Pedida informação ao MS a 16-01-2019 Relatório Final aprovado a 17-07-2019 599/XIII/4.a 6693 Maria de Lurdes Lopes Pedro Solicitam a concessão de convenção para o Centro Médico de Diálise da Benedita, Alcobaça João Dias PCP Distribuído a 20-03-2019 Pedida informação ao MS Audição a 16-04-2019 Relatório Final aprovado a 29-05-2019 600/XIII/4.a 3478 António Jorge de Paiva Jara Solicitam a adoção de medidas com vista à construção do novo hospital central público do Alentejo António Costa Silva PSD Distribuído a 20-03-2019 Pedida informação ao MS a 25-03-2019 Audição a 05-06-2019 Relatório Final aprovado a 10-07-2019 601/XIII/4.a 56 598 Paulo Jorge Cleto Duarte Solicitam a adoção de medidas com vista a salvar as farmácias António Sales PS Distribuído a 20-03-2019 Pedida informação MS a  25-03-2019 Audição a 24-04-2019 Relatório Final aprovado a 17-07-2019
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 196 Petição n.o / peticionários Peticionário Assunto Relator Ponto de Situação 615/XIII/4.a 4580 José Maria da Silva Jácome Solicitam a adoção de medidas com vista à construção do novo hospital de Lagos. Cristóvão Norte PSD Distribuído a 16-04-2019 Pedida informação ao MS a 26-04-2019 Audição a 16-07-2019 Relatório Final aprovado a 17-07-2019 595/XIII/4.a 12 670 Joana Margarida da Fonseca Fernandes Madureira Solicitam a apreciação parlamentar do Decreto-lei n.o 25/2019, de 11 de fevereiro, aplicável aos trabalhadores da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica ———— Não foi admitida uma vez que o objeto estava esgotado (estão em tramitação três apreciações parlamentares n.os 115, 123 e 125) Deliberação da CS, a  14-05-2019, de não admissão 627/XIII/4.a 641 Utentes da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Silvalde Solicita a adoção de medidas contra o encerramento da UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Silvalde (Extensão de Saúde da Marinha)Isaura Pedro PSD Dist.29-5-2019 Pedida informação ao MS a 05-06-2019 Relatório Final aprovado a 17-07-2019 631/XIII/4.a 4293 CUSP Comissão de Utentes de Serviços Públicos Solicitam a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto Seixalinho e a atribuição de um médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro Eurídice Pereira PS Distribuído a 05-06-2019 Pedida informação ao MS a 05-06-2019 Audição a 19-06-2019 Relatório Final aprovado a 17-07-2019 554/XIII/4.a 4473 António Cândido Moreira Neves de Oliveira Solicitam o reposicionamento de todos os enfermeiros Moisés Ferreira BE Distribuído a 12-06-2019 Transita para a XIV Legislatura 636/XIII/4.a 18 661 Ismael Escudeiro Martins Duarte Solicitam a adoção de medidas com vista à requalificação do pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins da Unidade Local de saúde da Guarda PSD Distribuído a 10-07-2019 Transita para a XIV Legislatura ANEXO VIII – Audições Governamentais – Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes Req. PCP A propósito da situação atual do SNS Aprovada a 12-09-2018 Realizada a 21-09-2018 Secretária de Estado da Saúde, Rosa Matos Req. BE Reconhecimento das carreiras profissionais e pagamento condigno para os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) Aprovada a 03-10-2018 Após remodelação governamental, a matéria dos recursos humanos passou a ser da competência da MS – fica sem efeito esta audição Ministra da Saúde, Marta Temido – 1.a regimental Orçamento Geral do Estado 2019 Realizada a 06-11-2018 Ministra da Saúde – 2.a regimental Política geral de saúde Realizada a 12-12-2018