22 DE JUNHO DE 2012 27 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para esses estamos no bom caminho, porque é para esses que este Governo efetivamente governa. Mas a grande maioria dos portugueses tem muitas e boas razões para censurar o Governo PSD/CDS-PP e a sua política, tem muitas e boas razões para censurar este pacto de agressão PSD/CDS e PS pelas suas opções políticas que afundam o País. É por isso mesmo que o PCP respondeu com uma moção de censura, que visa pôr termo as estas opções que afundam o nosso País, que afundam a nossa economia, que nos tornam num País mais endividado, que não resolvem nenhum dos nossos problemas e que aumentam a injustiça do nosso País. O PCP cá está para, na próxima segunda-feira, discutir e aprovar uma moção de censura que rompa com este caminho de desgraça nacional, por uma política efetivamente alternativa, uma política de rutura democrática e de esquerda. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Ruivo. O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa do Bloco de Esquerda, debatemos hoje o desemprego e a precariedade laboral, dois dos maiores problemas que afetam atualmente a nossa sociedade e que representam uma angústia diária para os mais de 819 000 desempregados, segundo dados recentes publicados pelo INE. A preocupação com o crescimento descontrolado do número de desempregados e a necessidade de o Governo entender rapidamente que é urgente a adoção de políticas ativas de emprego são, desde há muito, a prioridade da agenda política do PS, ao contrário do que tem sucedido com os partidos da coligação no poder, que todos os meses são surpreendidos com o agravamento da taxa de desemprego mas não conseguem ultrapassar uma desesperante incapacidade de entender a gravidade do que está a acontecer. Aplausos do PS.Essa incapacidade de entender é ainda mais notória quando Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia e do Emprego, se vangloria — e vá lá saber-se porquê — de um recorde de reformas sem precedentes levadas a efeito pelo Ministério que tutela mas, simultaneamente, reconhece a existência, para ele, de dois problemas-chave: o elevado nível de desemprego e o financiamento à economia, ou seja, precisamente as situações que deveriam ter sido prioridade na sua intervenção. Todos os últimos relatórios publicados em Portugal e na Europa revelam uma enorme preocupação com o galopante crescimento do desemprego, que, segundo a OCDE, coloca Portugal como o segundo país com a maior taxa de desemprego dos países com dados disponíveis, apontando para uma taxa, este ano, de 15,5% e, em 2013, de 16%, percentagens que ultrapassam as previsões mais pessimistas do Governo. Se associarmos a estes dados um aumento, em maio deste ano, de 81% do número de casais desempregados, comparativamente ao mesmo mês de 2011, e uma taxa de desemprego jovem que cresceu mais 24% no 1.o trimestre de 2012 em relação ao período homólogo, atingindo já mais de 158 000 jovens, temos de concluir que apenas o Governo não percebeu ainda a urgência de promover medidas que potenciem o crescimento da nossa economia e que facilitem o acesso das empresas ao financiamento, este, sim, o verdadeiro nó que estrangula o desenvolvimento económico. Exemplo disso é a verdadeira tragédia que vive atualmente o nosso pequeno comércio, setor que direta ou indiretamente criou milhares de postos de trabalho e que diariamente coloca no desemprego centenas de trabalhadores porque não consegue aceder ao crédito. Tal como muitas empresas que atuam no mercado externo, o comércio está a sentir imensas dificuldades no financiamento à sua atividade. Ainda recentemente, um empresário no distrito de Coimbra com uma importante quota no mercado externo se queixava dos atrasos que estão a ocorrer no acesso ao programa PME Investe, lançado em janeiro passado, dadas as dificuldades e constrangimentos levantados pelas sociedades de garantia mútua. Estas, não só estão a atrasar a decisão sobre esses processos como, mais grave para a atividade das empresas que recorrem a este programa, cortam nos valores de financiamento, diminuem prazos de empréstimos e carência, transformando uma solução num problema acrescido. Mesmo nos casos em que esses processos são