8 DE ABRIL DE 2017 19 depois a própria Assembleia da República possa assumir para si — ou mesmo através do Governo — a regulamentação deste princípio e a consagração efetiva da desmaterialização efetiva dos manuais escolares. Fazemo-lo fundamentalmente por três motivos. Um deles prende-se com razões ambientais. De facto, poupar papel é poupar a nossa floresta. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que devido à produção em massa de papel e de pasta de papel, a floresta, em Portugal, foi completamente adaptada a essa indústria, com manchas contínuas de monoculturas de espécies de crescimento rápido, designadamente o eucalipto. Justamente para servir esta indústria, houve alguma descaracterização da floresta, tornando-a menos resistente aos fogos e com impactos significativos na biodiversidade. Por razões ambientais, a desmaterialização dos manuais escolares é, pois, um passo importante. Por outro lado — a segunda razão —, consideramos que a consagração do princípio da desmaterialização dos manuais escolares pode ajudar a generalizar o princípio da gratuitidade dos manuais escolares. Sabemos que as famílias portuguesas são as que, na Europa, mais gastam com a educação dos seus filhos e, de facto, retirar custos às famílias é, na nossa perspetiva, fundamental. A terceira razão para a apresentação do nosso projeto que hoje aqui está a ser discutido prende-se até com uma petição que já deu entrada na Assembleia da República, a petição n.o 271/XIII (2.a), que veio trazer ao Parlamento a preocupação do peso excessivo das mochilas que as crianças e os jovens levam para as escolas. Pois aqui está, também, um princípio que pode ajudar a reduzir esse problema que preocupa tantos pais e tantos agentes da comunidade educativa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo, do CDS-PP. A Sr.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes propõem a alteração do artigo 2.o da Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto, concretamente a introdução da desmaterialização nas linhas de atuação do Estado na concretização dos princípios orientadores do regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares. No parecer do CDS, a proposta é demasiado disruptiva para ser tratada de forma linear. Não é de agora a tendência crescente da generalização de ambientes de aprendizagem virtual nas nossas escolas — professores e alunos fazem já uma utilização intensiva dos recursos educativos digitais disponibilizados pelas diversas editoras que, cumulativamente com a aquisição dos manuais em papel, proporcionam o acesso ao manual digital. As escolas, na sua generalidade, estão hoje em dia equipadas de boas estruturas tecnológicas. A utilização do computador ou de quadros interativos, o uso de tablets ou até de smartphones — estes menos comuns nas salas de aula — fazem a diferença como suporte e como mediadores de novas formas de proporcionar aprendizagens significativas. O manual digital interativo é, efetivamente, um fator de mudança quando alicerçado em ambientes de aprendizagem ativa, que se desejam e que, a generalizar-se com os adequados equipamentos de suporte, poderá implicar mudar o paradigma do ensinar e do aprender. Portanto, merece séria ponderação dotar a comunidade escolar de uma solução tecnológica abrangente, que se adeque aos diferentes contextos de aprendizagem, quer em sala de aula, quer no estudo autónomo. Contudo, há igualmente que ponderar e que avaliar os impactos da sua universalização. É que a bondade da pretensão pode resultar não na atenuação, mas sim em discriminação e na potenciação de diferenças sociais e económicas. É do conhecimento público a existência de projetos piloto a decorrer nesta área. Há que os concluir e avaliar adequadamente, nomeadamente no que respeita aos impactos e objetivos pretendidos. Com efeito, é inegável haver indícios que apontam vantagens na dimensão da motivação e da aquisição de competências transversais. Todavia, segundo um estudo da Universidade Católica Portuguesa, o impacto na aprendizagem e, mais concretamente, a relevância nos resultados escolares, não é, ainda, suficientemente concludente. Não basta tecnologia, espaço e alunos para que as aprendizagens se façam. A realidade não é assim, há outras dimensões a considerar. A título de exemplo: um estudo realizado em 10 países europeus (Portugal