142-(258)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (JO, n.° L 73, de 27 de Março de 1972, p. 80).55 — 368 L 0192: Directiva n.ü 68/192/CEE, do Conselho, de 5 de Abril de 1968, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado membro, estabelecidos noutro Estado membro, terem acesso às diversas formas de crédito (JO, n.° 93, de 17 de Abril de 1968, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (JO, n.° L 73, de 27 de Março de 1972, p. 80).56 — 368 L 0415: Directiva n.° 68/415/CEE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, relativa à liberdide de os agricultores nacionais de um Estado membro, estabelecidos num outro Estado membro, terem acesso às diversas formas de auxílio (JO, n.° L 308, de 23 de Dezembro de 1968, p. 17).57 — 371 L 0018: Directiva n.° 71/18/CEE, do Conselho, de 16 de Dezembro de 1970, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas actividades não assalariadas conexas da agricultura e da horticultura (JO, n.° L 8, de 11 de Janeiro de 1971, p. 24), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (JO, n.° L 73, de 27 de Março de 1972, p. 80).AO Outros58 — 385 D 0368: Decisão n.° 85/368/CEE, do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados membros das Comunidades Europeias (JO, n.° L 199, de 31 de Julho de 1985, p. 56).Actos que as Partes Contratantes terão em contaAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:Em geral59 — C/81/74/p. 1: comunicação da Comissão relativa às provas, declarações e atestados previstos pelas directivas aprovadas pelo Conselho, antes de 1 de Junho de 1973, no domínio da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços e referentes à honorabilidade, à não existência de falência e à natureza e duração das actividades profissionais exercidas nos países de proveniência (JO, n.° C 81, de 13 de Julho de 1974, p. D.60 —374 Y 0820(01): resolução do Conselho de 6 de Junho de 1974 relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos (JO, n.° C 98, de 20 de Agosto de 1974, p. 1).Sistema geral61 — 389 L 0048: declaração do Conselho e da Comissão por ocasião da adopção da Directiva n.° 89/48/ CEE, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (JO, n.° L 19, de 24 de Janeiro de 1989, p. 23).Médicos62 — 375 X 0366: Recomendação n.° 75/366/CEE, do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma em Medicina emitido num terceiro país (JO, n.° L 167, de 30 de Junho de 1975, p. 20).63 — 375 X 0367: Recomendação n.u 75/367/CEE, do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à formação clínica do médico (JO, n." L 167, de 30 de Junho de 1975, P- 21).64 — 375 Y 0701(01): declarações do Conselho feitas no momento da adoção dos textos relativos à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços dos médicos da Comunidade (JO, n." C 146, de 1 de Julho de 1975, P- D.65 — 386 X 0458: Recomendação n.° 86/458/CEE, do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de médico generalisia passado num Estado terceiro (JO, n.° L 267, de 19 de Setembro de 1986, p. 30).66 — 389 X 0601: Recomendação n.° 89/601/CEE, da Comissão, de 8 dc Novembro de 1989, relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (JO, n.° L 346, de 27 de Novembro de 1989, p. 1).Dentistas67 — 378 Y 0824(01): declaração do Conselho relativa à directiva respeitante à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas referentes às actividades de dentista (JO, n.° C 202, de 24 de Agosto de 1978, p. 1).Medicina veterinária68 — 378 X 1029: Recomendação n.° 78/1029/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de veterinario emitido num Estado terceiro (JO, n." L 362, de 23 de Dezembro de 1978, p. 12).69 — 378 Y 1223(01): declarações do Conselho relativas à directiva respeitante ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO, n." C 308, de 23 de Dezembro de 1978, P- D.Farmácia70 — 385 X 0435: Recomendação n.u 85/435/CEE, do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares Ü£ URI diploma de Farmacêutico emitido num Estado terceiro (JO, n.° L 253, de 24 de Setembro de 1985, p. 45).