168-(20)II SÉRIE-B - NÚMERO 27A Universidade da Beira Interior (UBI), criada pelo Decreto-Lei n.° 76-B/86, de 30 de Abril, tem em funcionamento as unidades científico-pedagógicas de:Ciências Exactas; Ciências da Engenharia; Ciências Sociais e Humanas; Ciências da Educação; Ciências Naturais; Artes e Letras.Nela são ministradas 13 licenciaturas diferentes, estando previstas cerca de 25 no futuro.O número de alunos no ano lectivo de 1989-1990 será de 2100, verificando-se, assim, um crescimento de 30% relativamente a 1988-1989.Estima-se que o objectivo de 6000 alunos seja alcançado mais cedo que o previsto inicialmente.Este crescimento, o maior de todas as universidades portuguesas, revela que a UBI se vem desenvolvendo e ao mesmo tempo contribuindo de forma notável para o progresso sócio-económico do País, da Covilhã e da Beira Interior, na trilogia do ensino, investigação e extensão (cultural e de apoio às actividades produtivas e à comunidade).Não é fácil construir uma novíssima universidade no interior, com escassez de recursos humanos e insuficiência de meios.Todavia, com empenho notável, é possível apresentar obra feita passados apenas três anos da criação da UBI.Obra que se traduz na existência de um corpo docente de elevado nível científico e pedagógico e na criação de infra-estruturas logísticas adequadas, cujo reflexo primeiro é a qualidade e prestígio dos licenciados que dela vêm saindo.A UBI ultrapassou já os limites da área geográfica onde está implantada e as fronteiras do País, sendo os seus docentes hoje solicitados para os mais variados fóruns científicos, nacionais e internacionais.Em 1982 foi atribuído à UBI o Prémio de Ciência e Tecnologia da Fundação Calouste Gulbenkian e está actualmente representada nos programas internacionais de investigação e desenvolvimento Eureka, Erasmus, Comett, Sprint e Uninova, para além de convénios de colaboração com entidades públicas e privadas no âmbito do ensino, investigação e prestação de serviços.Importa prosseguir na abertura de novas áreas à dinâmica de crescimento e desenvolvimento da UBI.Neste particular, assumem agora especial relevo as ciências da saúde e as ciências agro-pecuárias: trata-se de responder a carências de formação científica onde existem potencialidades e aptidões naturais, no primeiro caso, e carências próprias de regiões periféricas, no domínio da saúde.Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:1) Tendo em conta a decisão do Ministério da Saúde de construção do novo Hospital da Cova da Beira — que irá servir as zonas de Belmonte, Covilhã e Fundão—, no seguimento das conclusões do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde e face a diligências que realizei em 1988;Considerando a existência de uma licenciatura de Optometria e o planeamento da criação de outras no domínio da saúde, como Nutricionismo, Medicina Dentária, Educação Física e Desporto, na Universidade da Beira Interior, pergunto:Está o Governo habilitado e pode avançar na criação das licenciaturas acima referidas, aproveitando a oportunidade de instalações a incluir no projecto do novo Hospital e no planeamento urbanístico do pólo ui da UBI, previsto para a mesma zona de expansão da Covilhã?2) Tendo em conta a existência de uma área de excelente aptidão agrícola próxima da sede do concelho e já ligada a actividades escolares e considerando a necessidade de integrar uma componente de ciências agro-pecuárias na Universidade da Beira Interior, pergunto ao Governo se tem prevista a disponibilização da Quinta da Lajeosa (afecta ao Ministério da Educação) ou outra área agrícola similar que permita a expansão da UBI para a formação e licenciatura universitária neste domínio.Requerimento n.° 991/V (2.*)-AC de 10 de Maio de 1989Assunto: Instalação da esquadra da PSP, de tipo A, localizada na cidade de Oliveira de Azeméis.Apresentado por: Deputado Casimiro de Almeida (PSD).Pela Portaria n.° 49/87, datada de 21 de Janeiro, foi criada em Oliveira de Azeméis uma esquadra de polícia, de tipo A, dependente do Comando Distrital de Aveiro.Entretanto, e em consequência disso, foram estabelecidos contactos entre a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e o Comando Distrital de Aveiro, no sentido de as obras de adaptação do edifício que há-de albergar a PSP obedecerem aos requisitos exigidos.Os respectivos projectos e as obras de adaptação estão em curso e concluir-se-ão em meados do próximo ano.Entretanto, Oliveira de Azeméis não pára de crescer e a GNR, não obstante o esforço despendido, não consegue dar cabal resposta às exigências actuais, quer de trânsito, quer de segurança da área urbana da cidade.A Câmara Municipal, com a transferência dos serviços da Secção de Finanças, a concretizar em Setembro-Outubro do ano em curso, propõe-se criar condições para ali instalar, transitoriamente, a PSP.Nestes termos e tendo em conta os preceitos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Administração Interna me informe para quando está prevista a instalação da esquadra, de tipo A, localizada na cidade de Oliveira de Azeméis, tendo, no entanto, em conta que se torna perfeitamente impossível viver por mais tempo naquela cidade sem a referida estrutura policial.