I SÉRIE — NÚMERO 46 38 Aplausos do PS. A contestação à reestruturação dos serviços de saúde da região Oeste foi já objeto de três petições; as populações de Torres Vedras, Caldas da Rainha e, agora, Alcobaça e Nazaré manifestaram-se contra a agregação dos cinco hospitais num só centro: o Centro Hospitalar do Oeste. A publicação da portaria que institui o Centro Hospital do Oeste é a prova de que o Governo não ouviu as populações, não conhece as dinâmicas locais, não conhece os fluxos de mobilidade e toma decisões pouco sustentadas. O Partido Socialista apresentou um projeto de resolução para que o Governo inicie um processo de apreciação pública, envolvendo as comunidades locais, e adeque as respostas às necessidades das populações. A reorganização dos cuidados hospitalares da região Oeste feita por este Governo não salvaguarda os princípios de equidade territorial e de justiça social. Os utentes de Alcobaça e Nazaré, em vez de continuarem a ir para o Hospital de Santo André, em Leiria, que dispõe de instalações remodeladas e de recursos adequados, são agora encaminhados para o das Caldas da Rainha, que não tem capacidade de resposta. Todos ficaram pior. O Hospital de Santo André ainda recebe os utentes que aí continuam em tratamento, mas não é ressarcido das despesas que efetua. Entretanto, o Hospital de Alcobaça vai sendo esvaziado de recursos humanos e materiais. As listas de espera aumentam e a situação não é ainda pior porque os profissionais do Hospital de Alcobaça fazem o possível e o impossível para garantirem o funcionamento deste Hospital. As populações de Alcobaça e Nazaré, com a decisão deste Governo, têm dificuldades acrescidas no acesso a um direito fundamental, o direito à saúde, constitucionalmente garantido. Com estas medidas, o Governo não melhorou o desempenho dos serviços de saúde prestados, não aumentou o rigor na gestão dos cuidados hospitalares e afastou as populações dos cuidados de saúde essenciais para o futuro do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo, em primeiro lugar, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, todos os peticionários que hoje trazem a debate, na Assembleia da República, um problema tão importante, que se prende com o seu direito de acesso à saúde. Saudamos todas e todos os presentes nas galerias. Saudamos também a iniciativa da Comissão de Utentes de Saúde dos Concelhos de Alcobaça e da Nazaré, que dinamizou a mobilização das populações na defesa do acesso aos cuidados de saúde. A petição que hoje debatemos centra-se na defesa da manutenção do Hospital de Alcobaça, com todas suas valências. É uma reivindicação que acompanhamos e, por isso, apresentamos, hoje, um projeto de resolução nesse mesmo sentido. Esta situação está ligada à reorganização dos cuidados hospitalares da região Oeste, decidida pelo Governo e recentemente concretizada através de uma portaria. Esta chamada reorganização criou um megacentro hospitalar, que tem como resultado a redução dos serviços públicos de saúde. Reduz a prestação de cuidados e dificulta o acesso das populações. Foi isto que aconteceu com a publicação desta portaria. É o direito à saúde que é colocado em causa e é também o Serviço Nacional de Saúde que está em causa. Apoiamos, por isso, a luta das populações de Alcobaça e da Nazaré e de toda a região Oeste, que viu o seu direito à saúde atacado de uma forma extremamente gravosa e exige a suspensão da reorganização dos cuidados hospitalares. Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, é este o único caminho: suspender a chamada reorganização, que, na prática, é a redução dos serviços hospitalares preconizada pelo Governo. Aplausos do BE.