12 DE MAIO DE 2012 9 especial, a Direção-Geral da Concorrência têm demorado a dar «luz verde» àquilo que está mais do que consensualizado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É impensável que, estando Portugal a necessitar de proceder rapidamente a este processo, continuemos a aguardar que a Direção-Geral dê a «luz verde» final para que essa portaria possa ser publicada. Todos os esforços que deviam ter sido feitos estão realizados e o Governo português está absolutamente tranquilo com o que consta dessa portaria, que está em linha com aquelas que foram as declarações públicas do Sr. Ministro das Finanças. Quanto à questão das previsões, Sr. Deputado, quero aqui reafirmar que o Governo mantém as suas metas para o Orçamento deste ano e reafirma que não está no seu horizonte a tomada de nenhuma outra medida de austeridade para garantir o resultado final da execução orçamental deste ano. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer-lhe que, não sendo nenhum de nós instruído em artes mágicas,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Antes fossem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... o Governo não deixará de estar disponível para fazer as correções que forem necessárias, mas não vê, nesta altura, nenhuma necessidade de as introduzir. Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa sua fixação na ideia de que o Governo, em 2011 e 2012, está a levar longe demais a consolidação orçamental não tem razão de ser. O Sr. José Junqueiro (PS): — São factos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à observação que faz quer sobre o IVA da eletricidade, que foi antecipado, no ano passado, para o último trimestre, quer relativamente à taxa adicional que criámos para o IRS e que era equivalente, para vários cidadãos portugueses, a quase 50% do subsídio de Natal, eram tão necessários quanto se sabe, hoje, com toda a clareza, que se, no final do ano, removêssemos a medida excecional que representou a transferência dos fundos de pensões da banca para a área pública,... Protestos do PS. ... o défice nominal, em Portugal, teria ficado quase ao nível de 8%, Sr. Deputado. De 8%, não de 5,9%, de quase 8%! Em segundo lugar, Sr. Deputado, devo recordar-lhe que essas contas não se fazem depois de o ano ter ficado concluído. O Governo mostrou muita proficiência ao tomar logo as medidas que eram necessárias para corrigir a trajetória e verificou-se, no final do ano, que essa correção de trajetória era mais do que necessária. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em terceiro lugar, Sr. Deputado, teria sido impossível prever um desfecho positivo como aquele que conseguimos com os bancos. Poderia não ter sido atingido, mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, e reafirmar, como, provavelmente, o Sr. Deputado teve ocasião de ouvir da própria troica, que a troica só autorizou essas medidas one-off, isto é, excecionais e que não se podem repetir, porque entendeu que o Governo tinha tomado, desde logo, todas as medidas que eram necessárias para controlar a situação de descontrolo orçamental que estava a correr naquele ano. Quanto a isto, Sr. Deputado, o Governo tem consciência tranquila. Vozes do PSD: — Muito bem!