II SÉRIE-B — NÚMERO 59 142 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3868/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-07-21 Orçamento participativo Portugal  N.o 3869/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Mónica Quintela (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alberto Machado (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro (PSD), António Cunha (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde 2020-07-21 Falta de pagamento do transporte de doentes pelos hospitais do Serviço  N.o 3870/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-21 Pagamento do Subsídio de Educação Especial  N.o 3871/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-21 Dificuldades sentidas pelos cidadãos não residentes em território nacional relativamente ao pagamento de taxas de portagens nos casos em que existe sistema eletrónico de cobrança. N.o 3874/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-21 Poluição da indústria dos curtumes em Alcanena  N.o 3875/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra da Cultura 2020-07-21 Estado de degradação do Museu dos Biscainhos, em Braga  N.o 3876/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Justiça 2020-07-21 Alteração da jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais de Castelo Branco  N.o 3878/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-22 Descargas poluentes no Rio Vizela  N.o 3882/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-22 Reavaliação fiscal de prédios rústicos  N.o 3883/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-22 O quase impossível acesso aos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira N.o 3885/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Problemas informáticos na submissão de candidaturas aos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente N.o 3886/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Lar ilegal e alegados maus-tratos continuados a idosos em Almancil e S. Clemente, em Loulé N.o 3887/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-23 Esclarecimentos sobre o programa de sapadores florestais e equipas de sapadores florestais constituídas e operacionais N.o 3888/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministro da Educação 2020-07-23 PREVPAP e vinculação dos professores sem grupo de recrutamento  N.o 3889/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-23 Remoção do telhado com placas de fibrocimento do terminal fluvial de Cacilhas  N.o 3891/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-23 Investimento do fundo de estabilização financeira da segurança social no fundo nacional de reabilitação do edificado N.o Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da 2020-07-23 Desembarque de 21 imigrantes ilegais numa praia