33 | II Série A - Número: 013 | 18 de Outubro de 2013Conforme prova Eugénio Rosa no seu estudo1, “a despesa pública com a educação tem diminuído em Portugal (o valor de 2010 está influenciado pelo investimento parque escolar), enquanto a despesa privada das famílias tem aumentado”. Entre 2010/2013 a despesa via Orçamento de Estado com ”Educação” diminuiu em 1.837,5 milhões de euros, sendo que a quebra em % PIB só não é maior devido redução do PIB.Pode-se mesmo afirmar que, à desresponsabilização do Estado no financiamento público através de cortes significativos em sucessivos Orçamentos de Estado tem correspondido uma responsabilização direta das famílias através do pagamento de propinas, taxas e emolumentos.Em 2013, se tivermos em consideração a transferência para as instituições de ensino superior público (incluindo verbas para a ação social indireta) este valor rondava os 930 milhões de euros; e o valor cobrado aos estudantes através de propinas, taxas e emolumentos rondava os 340 milhões de euros, mais de um terço do valor global.De acordo com dados recentes de um estudo de Luísa Cerdeira2 Portugal é o quinto país do mundo onde fica mais caro estudar no ensino superior em comparação com a mediana dos rendimentos de um conjunto de 16 países analisados num estudo.  Um curso superior custa, em média, 6.600 euros por ano a uma família portuguesa, incluindo propinas e custos de frequência. Significa isto que, uma família gasta em média cerca de 63% da mediana de rendimento para custear o ensino superior. De entre os 16 países analisados, Portugal é o quinto país onde é mais caro estudar, próximo de países como EUA, Japão ou México.  De acordo com dados do INE, as despesas das famílias com a educação aumentaram nos últimos 10 anos 75% - os custos com a educação no ensino superior cresceram a um ritmo mais de 3 vezes superior à inflação média anual entre 2002-2012.Importa assinalar que os custos económicos de acesso e frequência do ensino superior público representam uma sólida barreira de acesso à educação. Os efeitos não tardam a notar-se: o ano letivo 2013/2014 foi o quinto ano consecutivo com redução do número de candidatos ao ensino superior.  O Governo PSD/CDS justifica esta redução de candidaturas ao ensino superior com a quebra da natalidade, mas a demógrafa e professora da Universidade do Minho Alice Delerue Matos afirmou recentemente num artigo de um jornal de referência que "o número de candidaturas decresceu de forma muito mais nítida do que a natalidade", afirmando que esta "não constitui o principal fator explicativo"3. Aliás, de acordo com a mesma fonte, a redução de 4.659 candidatos ao ensino superior público representa mais do dobro do decréscimo de nascimentos verificado no ano de referência para os estudantes que agora terminaram o 12.o ano.  No ano letivo passado, estavam inscritos para os exames nacionais 159 mil alunos, dos quais apenas 57% manifestaram a intenção de se candidatarem a um lugar no ensino superior; e desses, apenas 44% concretizaram a candidatura 44%, ou seja mais de 110.000 estudantes seriam potenciais candidatos a entrar no ensino superior e não o concretizaram.A profunda limitação da atual Lei da Ação Social Escolar, os sucessivos cortes nos apoios diretos e indiretos da Ação Social Escolar (ASE), a ausência de políticas efetivas de apoio aos estudantes e de garantia da igualdade de oportunidades, a responsabilização das famílias pelo pagamento dos custos exorbitantes de acesso e frequência do ensino superior – propinas, transportes, alojamento, alimentação, livros e material escolar – tem conduzido ao abandono e elitização do acesso e frequência do ensino superior.A propósito da violência dos sinais relativos ao abandono escolar no ensino superior e à denúncia de situações dramáticas com que muitos estudantes estavam confrontados, na anterior sessão legislativa o PCP apresentou várias iniciativas legislativas para travar o abandono escolar no ensino superior e assegurar condições efetivas de acesso e frequência.Agora, no início do ano letivo 2013/2014 e no momento em que as famílias estão confrontadas com um empobrecimento e agravamento generalizado da pobreza e o sobre-endividamento das famílias atinge níveis muito preocupantes, O PCP reapresenta esta importante iniciativa legislativa.                                                           1http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/DEBATE-sobre-Educacao-em-Portugal-Fev2013-C2.pdf; 2 “ O Custo dos Estudantes no Ensino Superior Português”, coord.  Luísa Cerdeira, Universidade de Lisboa; 3 http://www.publico.pt/sociedade/noticia/quebra-de-alunos-no-ensino-superior-esta-a-ser-acelerada-pela-crise-1603553;