19 DE DEZEMBRO DE 2015 23 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, neste debate, e para o PCP, as questões relacionadas com o planeamento e o ordenamento do território, a erosão costeira e o litoral, a desertificação e a concentração urbana são questões que merecem a nossa especial atenção. A verdade é que nos últimos quatro anos, decorrente das opções políticas do Governo do PSD e do CDS-PP, não houve uma efetiva política de preservação dos recursos naturais, da biodiversidade. Não houve uma efetiva política de combate às causas profundas que provocam e aceleram a erosão costeira, nem houve uma efetiva política de proteção de pessoas e bens. Porém, os planos existentes muitos deles não foram aplicados ou, então, não foram eficazes. Aliás, o anterior Governo, do PSD e do CDS-PP, nesta matéria limitou-se a proceder à alimentação artificial da costa, que é uma medida necessária, mas que, isolada, não resolve os problemas mais profundos sobre os quais importa intervir. Nos últimos quatro anos, não houve também uma efetiva política de ordenamento do território que fosse ao encontro dos interesses nacionais, que salvaguardasse os nossos recursos e que protegesse as nossas populações. Ao invés, PSD e CDS-PP importaram-se mais em adotar políticas que privilegiaram os interesses privados. Também não houve uma efetiva política de eliminação de assimetrias regionais e de combate à desertificação. Apesar de estas preocupações terem sido muitas vezes referidas pelo PSD e pelo CDS-PP, a verdade é que o discurso não se adaptou à realidade. E a realidade o que demonstrou é que, decorrente exatamente das políticas do PSD e do CDS-PP nos últimos anos, se acentuaram as assimetrias regionais, o despovoamento e a concentração urbana com as consequências que conhecemos nas condições de vida das populações, mas também na ausência de planeamento e de ordenamento do nosso território. Para o PCP, como referi no início, estas são questões que merecem uma resposta. Estas são questões que devem estar, também, na ordem do dia, devendo, obviamente, existir uma política que, ao mesmo tempo, vá ao encontro dos interesses das populações... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Deve, pois, existir uma política que vá ao encontro das populações, que melhore as suas condições de vida, mas que, ao mesmo tempo, contribua, de facto, com medidas concretas e não com a retórica para a resolução destes problemas relacionados com o litoral e com o ordenamento do território. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo a Câmara de que se encontram presentes na tribuna do corpo diplomático quatro Srs. Deputados da Assembleia da República de Moçambique, Lucília Nota Hama, Manteigas Gabriel, Helder Injojo e Isac Mandava, que estão de visita à Assembleia da República e que aproveito para cumprimentar. Aplausos gerais, de pé. Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento do debate. Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, não subirei à tribuna para fazer esta intervenção porque gostava de falar para o Sr. Ministro do Ambiente e daqui vejo-o melhor. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que foi muito importante fazer este debate para percebermos em que pontos conseguiremos convergir nesta matéria do combate às alterações climáticas e da adaptação às alterações climáticas, porque agora começa uma nova etapa e colocam-se novos desafios daqui para a frente, e também para vermos qual é a leitura algo diferenciada que muitos de nós fazemos relativamente ao sucesso ou não da Cimeira de Paris sobre o clima.