51 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009Em suma, para o Partido Social Democrata não interessam apenas os direitos. São importantes os direitos dos velocípedes, mas também nos interessa a falsa sensação de segurança que esses mesmos direitos podem acarretar. Importa, por isso, que exista nas vias públicas uma certa co-existência pacífica entre todos os utilizadores.O Sr. Presidente: — Queira concluir. Sr. Deputado.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.Através de quê? Através do equilíbrio de direitos e deveres de todos os utilizadores das vias públicas.Para isso, o Partido Social Democrata está disponível.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS acolhe com satisfação a discussão que, hoje, aqui fazemos sobre os diversos diplomas em discussão, que, no essencial, pretendem criar mecanismos de promoção e garantia para os utilizadores da bicicleta.A utilização da bicicleta é, hoje, feita, sobretudo, como uma forma de lazer e de desporto.O uso da bicicleta como meio de transporte merece o apoio do CDS, por isso acolhemos com satisfação estes diplomas.As vantagens do uso da bicicleta, face a outros meios de transporte, são várias. Desde logo por contribuírem para hábitos saudáveis, porque contribuem para o exercício físico, para a diminuição da sinistralidade rodoviária, nomeadamente em meio urbano,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » onde a sinistralidade grave e mortal tem aumentado, ao contrário da tendência geral de diminuição, e para a diminuição da nossa dependência energética externa, sobretudo se substituir transportes movidos a energias fósseis, o que traz vantagens evidentes a nível ambiental.O CDS entende que no sector ambiental e à custa deste já se fizeram muitas leis, algumas delas cheias de proibições e de arrazoados morais e, no fim de contas, quase tudo ficou na mesma.No caso dos diplomas ora apresentados, salienta-se que são feitos de uma forma promocional e não proibitiva.Acompanhamos, na generalidade, os presentes diplomas e, no âmbito da discussão na especialidade, esperamos encontrar melhorias, de forma a que todos os diplomas sejam conjugados com as condições de segurança, de funcionalidade e de concretização.No âmbito da segurança, é necessário encontrar e definir as condições de utilização do velocípede, como, por exemplo, o uso de capacete, o seguro de responsabilidade civil, o uso de material reflector, a iluminação e outras.No âmbito da funcionalidade, é necessário que fiquem estabelecidas campanhas de sensibilização, sobretudo no meio escolar, onde, obviamente, deve começar a sensibilização para as condições de circulação das bicicletas não só em termos legais mas também, e sobretudo, em termos de segurança, e normas de planeamento urbano, por forma a que a deslocação em bicicleta seja realmente adoptada.Ao nível da concretização, é necessário encontrar as soluções que permitam gerir as actuais ciclovias, construídas sobretudo para fins de lazer, como vias de circulação entre as residências e os locais de destino — locais de trabalho, locais de estudo, áreas comerciais — e, inclusive, criar nos locais de destino, sobretudo nas zonas em que se tomam outros meios de transporte, como centros coordenadores de transportes e estações de caminhos-de-ferro, parques de estacionamento especialmente destinados a velocípedes.Mais do que regras no Código da Estrada, é preciso, sobretudo, estabelecer regras de planeamento e de gestão urbana.