Sexta-feira, 26 de Junho de 2009    II Série-B — Número 146  X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2794 a 2817/X (4.a):  N.o 2794/X (4.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre os investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores.N.o 2795/X (4.a) – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Gonçalo Nuno Santos (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Escola Virtual para alunos no estrangeiro.N.os 2796 e 2797/X (4.a) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o traçado e corredores do TGV no município da Anadia.N.o 2798/X (4.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a instauração indevida de processos contra-ordenacionais por falta de entrega da declaração de IVA.N.os 2799 e 2800/X (4.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as práticas ilegais da administração da TAP — penalização da maternidade — com o apoio do Governo (acções inspectivas).N.o 2801/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao mesmo Ministério sobre a pensão por invalidez.N.os 2802 a 2804/X (4.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, ao mesmo Ministério e aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação sobre a regularização da situação dos trabalhadores do IPAC, pondo fim ao seu inacreditável e prolongado estatuto de trabalhadores precários, a falsos recibos verdes.N.os 2805 e 2806/X (4.a) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os problemas de recursos humanos em entidades e instituições ligadas às crianças.N.o 2807/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os novos compromissos da Medida 3 do Programa Agro — o caso dos Baldios de Valdegas, Sobradelo e Pinho, no concelho de Boticas, Projectos n.os 2006230010784, 2006230010727 e 2006230010776.N.o 2808/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os investimentos no distrito de Braga em infraestruturas de saúde e a falta de médicos de família no concelho de Barcelos.N.o 2809/X (4.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os resíduos de exploração de areia em Salamonde/Vieira do Minho (II).N.os 2810 a 2813/X (4.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os alunos sem actividades de enriquecimento curricular e docentes sem salários há três meses, as suspeitas de ilegalidades em certificados de equivalência do 12.o ano, os dados socioculturais solicitados no âmbito das matrículas e a exclusão de um docente como candidato ao concurso para provimento do lugar de director.N.os 2814 a 2816/X (4.a) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Cultura sobre o projecto de ampliação da área de exploração da pedreira n.o 5257, em Penedos Altos n.o4, freguesia Zambujal, concelho de Alvaiázere.