7 DE OUTUBRO DE 2020 79 A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível através do link http://media.parlamento.pt /site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200916_VC.mp3, dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido e como fazendo parte integrante da presente informação. Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2020. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 470/XIV/1.a (RECOMENDA A AVALIAÇÃO E DEFINIÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA INSTALAÇÃO E GESTÃO DE CAMPOS DE TIRO) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República O projeto de resolução acima referido deu entrada na Assembleia da República em 21 de maio de 2020, tendo baixado à Comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.a Comissão) para discussão ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República no dia 27 de maio de 2020. Em reunião da Comissão realizada no dia 16 de setembro de 2020, procedeu-se à sua discussão. A iniciativa do Grupo Parlamentar do BE foi apresentada pelo Deputado Nelson Peralta (BE) quea fundamentou referindo que o Grupo Parlamentar do BE considera que os campos de tiro têm impactos negativos sobre a saúde e qualidade de vida das populações, sobre o ambiente e sobre a segurança pública. Deu como exemplo destes problemas a realidade que se verifica nos Campos de Tiro do Liz, Marrazes, Leiria, relativamente ao qual a população se queixa de encontrar chumbo nos seus quintais e janelas e espalhado pelo solo e linhas de água, bem como o plástico que envolve o chumbo. Acrescentou que o ruído proveniente dos campos de tiro localizados junto de zonas de lazer e de zonas residenciais, agrava o problema. Consequentemente, o Grupo Parlamentar do BE considera essencial que a certificação e o licenciamento dos campos de tiro sejam precedidos de uma avaliação prévia do impacto ambiental e do impacto sobre o ordenamento do território. Disse que o Governo já reconheceu essa necessidade, em resposta a uma pergunta que o Grupo Parlamentar do BE lhe dirigiu sobre a matéria. Salientou que, atualmente, apenas intervêm no processo de certificação e licenciamento dos campos de tiro a Polícia de Segurança Pública (PSP) e as federações desportivas de tiro as quais não estão vocacionadas para fazer uma avaliação do impacto ambiental e sobre o ordenamento do território. Considera por isso premente e indispensável envolver o Ministério do Ambiente e as câmaras municipais no processo, nomeadamente introduzindo como requisito prévio à certificação e licenciamento de campos de tiro, a elaboração de um parecer por cada uma daquelas entidades, relativamente às suas áreas de intervenção específica. É precisamente neste sentido que o Grupo Parlamentar do BE apresenta o seu projeto de resolução, que nos seus quatro pontos avança com propostas para atingir esta finalidade, nos termos que passou resumidamente a enunciar.