2066II SÉRIE — NÚMERO 912) 14 675 t aprontadas para expedição nomercado interno — trata-se de material que aguarda que a Siderurgia Nacional o transporte para o cliente ou que o cliente o venha levantar, de acordo com a ordem de levantamento emitida para o efeito.3) 4605 t aprontadas para exportação —trata-se de material que aguarda a chegada de navios.(Estas três categorias não podem ser consideradas stocks livres.)4) 5960 t disponíveis — trata-se do que é«verdadeiramente um stock». Este material não tem encomenda e aguarda, portanto, pelas encomendas de mercado interno ou de exportação para ser expedido.5) 48 045 t totais de produtos longos deprimeira escolha. Concluindo, este número, aparentemente elevado, de 48 000 t reduz — se, na realidade, a 5960 t de stocks livres, o que não é exagerado. Estes materiais têm vindo a ser colocados sem problema de maior.c) Exportações — Ver quadros anexos I, II, III e IV.d) Contactos exportação — Não é possível daruma lista exaustiva de todos os contactos mantidos pela Siderurgia Nacional. Eles são fundamentalmente com firmas de comércio internacional, importadores, empresas de comércio de Estado e têm uma multiplicidade de origens.No anexo v dão-se alguns nomes a título indicativo.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 5 de Julho de 1979. — O Chefe do Gabinete, Roberto Berger.ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADASDIVISÃO DE OPERAÇÕESAssunto: Requerimento subscrito pelos Srs. Deputados Vítor Louro, Manuel Moita e Custódio Gingão (PGP).Relativamente ao assunto exposto no ofício em referência, ouvidos o EMA e o EMFA informa-se o seguinte:1) O contrôle das actividades da ZEE é feito emduas componentes que, naturalmente, são complementares:Fiscalização local por navios. Vigilância de áreas, por meios aéreos.2) A primeira constitui responsabilidade exclu-siva da marinha, sendo, no entanto, indispensável a segunda componente e ainda a colaboração efectiva da Secretaria de Estado das Pescas no que se refere a um fornecimento permanente e actualizado detodos os dados necessários à consecução da tarefa;3) Ainda relativamente à primeira componente,a fiscalização por navios de guerra resulta de uma utilização racional dos meios existentes, sendo a sua eficácia dependente do número de navios, número que deverá ser limitado em função de uma razão custo/eficiência, ou seja, o que se ganha com a fiscalização, sobretudo em termos de dissuasão, e o que se consome na sua execução. A propósito, refere-se que a legislação actual não prevê multas que, pelo seu peso, possam constituir factor dissuasor.4) A acção de vigilância dos meios aéreos temsido, dentro da limitação dos meios disponíveis, coordenada e de intensidade harmónica com os restantes elementos do conjunto. De referir ainda que a Força Aérea tem também contribuído de modo significativo para a investigação dos recursos, quer nas águas do continente, quer nas dos Açores e Madeira;5) A Força Aérea não dispõe de nenhum heli-cóptero com características para operar, a partir de navios, na fiscalização da ZEE, tal como a Armada não dispõe ainda de plataformas adequadas nos navios. No entanto, estão a processar-se diligências com vista a colmatar esta lacuna;6) Dentro dos parâmetros equacionados e consi-derando-se as vastíssimas responsabilidades surgidas, reconhece-se que a fiscalização da pesca está longe de atingir a eficácia que se deseja, fundamentalmente por não se dispor de meios com características específicas. No entanto, pode adiantar-se que ao nível da marinha está a ser posta em prática a experiência fornecida pela Noruega no sentido de optimizar os resultados com os meios disponíveis;7) É ainda de referir que nem sempre as críticasà fiscalização, por parte dos pescadores, são exactas. Muitas vezes o que atribuem a deficiente fiscalização é consequência do não cumprimento de preceitos devidamente regulamentados, como, por exemplo, a obrigatoriedade de identificação diurna e nocturna das artes de pesca e da presença junto das mesmas.Lisboa, 11 de Julho de 1979. — O Chefe da Divisão de Operações, J. N. Cardoso Tavares, contra-almirante.DIRECÇÃO — GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAISSERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Justiça:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Jorge Abreu de Lemos e Lino Lima (PCP).Em referência ao ofício n.° 4421, E/l18.o/A/16, de 5 de Junho de 1979, de V. Ex.a, que acompanhou