16 DE NOVEMBRO DE 1992 79Quer ainda acrescentar alguma coisa à sua exposiçãoou podemos entrar logo nas perguntas, dado que jáentregou uma grande documentação?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Podemos entrar nasperguntas.O Sr. Presidente: — Então, podemos antecipar umbocadinho a suspensão dos trabalhos, está de acordo?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Está bem, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está interrompidaa reunião.Eram 18 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos recomeçara reunião.Eram 18 horas e 55 pnjnujos.Vamos tentar disciplinar-nos. Estão inscritos, para pediresclarecimentos, os Srs. Deputados Lino de Carvalho, ElóiRibeiro, Eduardo Pereira da Silva e João Maçãs.Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado que seencontra presente, Eduardo Péreira da Silva.O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): Sr. Engenheiro Pedro Vieira, na altura em que fez a sua exposiçãopareceu-me — e é uma dúvida que vou colocar-lhe S, aotrazer à colação a questão da barragem do Vale do Gaio,ser de opinião que o caso desta barragem é semelhanteou idêntico ao da barragem do Maranhão no que se refereàs obras de manutenção.Pareceu-me também que, em sua opinião, no que dizrespeito à questão da barragem do Maranhão não havianem urgência nem eventual perigo de rufna.Era esta a questão que gostava de colocar-lhe.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação à primeira questão, é claríssimo trata-se de obras do mesmogénero. São ambas obras de reparação nas comportas dodescarregador de fundo, consideradas projectos dentro dodecreto-lei do impacte ambiental.Em relação à outra pergunta, as avarias nas comportasforam tratadas bá mais de 10 anos. Acontece que o sistemade comportas é constituído por duas comportas, uma demontante e outra de jusante. Geralmente só a comportade jusante está a funcionar. Uma vez que a Associaçãode Regantes cometeu o erro de ter as duas comportas afuncionar, ou seja, quando a de jusante estragou puserama de montante a funcionar, que é uma comporta que sófunciona, eventualmente, uma a duas vezes por ano. Acomporta de jusante avariou e eles puzeram a de montantea funcionar. Ora a de montante é a única que está emcontacto com aágua da albufeira, a outra pode ser suhstituída sem haver necessidade de vazar a albufeira. Aliás,ela foi substituída antes mesmo do vazamento.Agora vamos analisar uma coisa: qual foi o risco deruptura ao longo desses 10 anos? Depois, caso este ano,em que havia a tal urgência nas obras, se tivesse trocadounicamente a comporta de jusante, efectuando, a seguir,os estudos suficientes para implementar as medidasmitigadoras, certamente que a segurança da barragemestava assegurada por essa comporta de jusante nova, oque era muito melhor,Muito bem, as obras eram urgentes. Só que havia queisentar o projecto do estudo de impacte ambiental, o quenão aconteceu. Nunca houve essa isenção e o Ministériodo Ambiente desconhece, completamente — e esse é oponto fulcral —, uma legislação por ele próprio criada, Odecreto-lei é de 1990, foi criado pelo Ministério doAmbiente e o Sr. Prol. Carlos Borrego assinou umdespacho onde diz não ser necessário o estudo de impacteambienlal.Aliás, nunca se pôs a questão da urgência das obras.pôs-se sim,a questão de que não haver lugar a estudo deimpacte ambiental quando, na verdade, ele era necessárioem termos de legislação, ou, então, temos as leis paranada!O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Gostava delhe fazer só mais uma pergunta, para esclarecer a questão.Adiantou a hipótese de uma das comportas, a demontante, poder...O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Apenas a dejusante.O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Exacto.Essa comporta servia perfeitamente para resolver oproblema...O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sim, temporariamente.O Sr. Eduardo Pereira da Silva (P51)): — Colocava-lhe, pois, a seguinte questão: se houvesse umaanormalidade, em termos de pluviosidade fora do comum,durante o período de tempo que referiu, acha que issopodia ter alguma implicação no sistema que apontou?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Bom, eu não soutécnico especialista em barragens, mas uma coisa é certa:a questão que pôs podia, muito bem, ter acontecido durante esses 10 anos e então tinhamos tido uma catástrofenos últimos 10 anos.O Sr. Eduardo Pereira da Silva (P51)): —- Mas durante 10 anos funcionou com as duas.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Então a populaçãodc Coruche esteve, 10 anos, sob o risco de uma catástrofeL.O Sr. Eduardo Pereira da Silva (P51)): — A questãoé que durante 10 anos funcionou com as duas.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — A questão não podeser posta nesses termos, de «se,>. A avaria foi tratada há2 anos atrás, houve tempo suficiente para fazer os estudos,havia a alternativa, que coloquei agora, de trocar-se acomporta de jusante e ela funcionar durante o tempo4w