4 DE DEZEMBRO DE 2020 55 Mas o Governo não tomou nenhuma destas medidas. A verdade é que chegámos a um ponto em que o futuro da escola pública depende de atrair docentes e professores para o sistema e isso implica três coisas: vincular os que estão precários, controlar as saídas daqueles que estão mais velhos e valorizar a carreira para atrair os mais jovens. É isto que o Bloco de Esquerda procura fazer, em primeiro lugar, reconhecendo o direito à carreira e reconhecendo o tempo de serviço por inteiro; em segundo lugar, reclamando um regime de concursos justo que dê acesso aos 4.o e 6.o escalões, como os professores têm direito, e que acabe com as ultrapassagens; em terceiro lugar, incluindo um programa de rejuvenescimento que tenha também um regime de aposentação justo que permita a pré-reforma e a substituição de gerações nas escolas; em quarto lugar, defendendo o respeito pelos horários e pela diferenciação entre componente letiva e não letiva; e, em quinto lugar, travando um combate efetivo à precariedade docente. Estas são matérias que o Governo tinha obrigação de negociar com os sindicatos, mas, pela recusa do Governo em se sentar à mesa com os sindicatos, o Parlamento tem o dever e o direito — mas sobretudo o dever — de dar respostas aos problemas da escola pública. O Bloco de Esquerda apresenta este projeto, temos abertura para o discutir, temos abertura para discutir aqui no Parlamento a resposta para os problemas da escola pública. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por saudar a FENPROF, aqui presente nas galerias, e os mais de 13 000 subscritores da petição intitulada «Em defesa da sua dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho». Saudamos, também, e desde já, a jornada de luta que está agendada pela FENPROF, contra o bloqueio negocial na educação, que vai realizar-se já no dia 11 de dezembro. Aliás, um ano depois da entrega desta petição e das reivindicações de anos que foram apresentadas por professores e educadores, o mínimo que o Governo poderia, e já deveria, ter feito era precisamente abrir as portas do diálogo e da negociação para a resolução dos problemas identificados nesta petição, problemas que não são de hoje e que há muito se fazem sentir. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que nem sequer para aquilo que é a realização desta petição o Ministério da Educação se dignou a responder aos pedidos de informação feitos pela comissão. Ora, isto demonstra já alguma coisa. Portanto, em relação ao que está identificado nesta petição sobre o envelhecimento, o desgaste, a necessidade de rejuvenescimento, nada, o Governo não respondeu a nada. Sobre os horários de trabalho estamos na mesma, a recomposição da carreira docente continua com créditos por saldar aos professores sendo, aliás, aos trabalhadores das carreiras especiais de seis anos, seis meses e 23 dias. Têm direito estes trabalhadores à integralidade do tempo trabalhado — nove anos, quatro meses e dois dias — e não apenas àquilo que foi consagrado até agora: dois anos, nove meses e dezoito dias. É preciso, também, dar resposta à necessidade de alterar os concursos, mas não é para pior, Sr.as e Srs. Deputados. Isto porque aquilo que o Governo se está a preparar para fazer no próximo ano, por exemplo, é alterar outra vez aquela história da mobilidade interna para pior, mas não é disto que estamos a falar. Portanto, o que é preciso fazer é um regime justo de concursos. Ainda uma outra situação que a petição nos traz é o efetivo combate à precariedade, que se faz sentir, de uma forma tremenda, nos professores contratados que têm custos imensos para dar resposta à necessidade de serviço público e de terem de ir para várias zonas do País com a casa às costas, anos a fio. Este não pode ser o caminho, eles têm de entrar para a carreira e de ver os seus direitos respeitados. Ora, tudo isto, tem de avançar acabando com o tal bloqueio negocial do Ministério da Educação com os sindicatos, designadamente com a FENPROF. E é precisamente para que exista a justa e devida valorização