25 DE OUTUBRO DE 2017 31 O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sou um Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, onde, neste verão, arderam mais de 200 000 ha de floresta e morreram 20 pessoas. Infelizmente para nós, estes números não são mera estatística, Sr. Primeiro-Ministro, são vidas humanas que se perderam. Vidas de entes queridos, de famílias e de comunidades que hoje sofrem amargamente com estas perdas. Sr. Primeiro-Ministro, depois desta tragédia, V. Ex.a afirmou, com cruel insensatez, que «não havia dúvidas que uma situação destas se viria a repetir no futuro.» Se para uns a crítica foi severa por ver um Primeiro-Ministro a entregar o povo à sua sorte, a minha preocupação foi ainda mais longe e deixou-me, simultaneamente, perplexo, apreensivo e revoltado. Por analogia, depreendi que já em Pedrógão Grande o Sr. Primeiro-Ministro tinha a exata consciência de que uma situação destas viria a repetir-se e, na verdade, repetiu-se. E V. Ex.a, por omissão e teimosia, consentiu, nada fez para a evitar, persistiu no erro da estratégia e manteve a narrativa da desculpa de que em quatro meses não havia nada a fazer. Havia, Sr. Primeiro-Ministro, mas a sua falta de humildade não lho permitiu e a tragédia repetiu-se! Sr. Primeiro-Ministro, também se sabe hoje que a Sr.a Ministra, num assomo de responsabilidade e ética, implorou insistentemente para sair e o senhor, teimosamente, manteve a Ministra em funções, sem condições políticas, sem motivação pessoal e totalmente descontrolada. Porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Ainda hoje não conseguimos saber essa resposta. Qual a razão dessa insistência? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Em nome do PSD, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal sofreu, neste verão, com os incêndios, uma das maiores tragédias de que há memória. No meio desta catástrofe, o meu distrito, o distrito de Castelo Branco, foi o que contabilizou mais área ardida. Como resposta a esta desgraça, e após os incêndios de Pedrogão, o seu Governo correu a fazer à pressa, e em cima do joelho, uma suposta reforma florestal, ignorando as propostas e as soluções apresentadas pelo PSD e por diversas entidades do setor. Dois meses depois, o relatório dos peritos independentes concluiu que, afinal, o PSD tinha razão e que a vossa tão proclamada reforma não serve. O Sr. João Galamba (PS): — Em que relatório é que isso está? O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, já reconhece, agora, a necessidade de um consenso alargado a fim de promover uma reforma da floresta para as futuras gerações ou vai continuar a teimar em soluções erradas baseadas no preconceito? Em Castelo Branco e nos outros distritos afetados, vamos ter cadastro simplificado e igual acesso aos fundos europeus ou vai continuar a política desta esquerda, ou seja, tratar uns como filhos e outros como enteados? Segunda breve questão: o povo português é generoso e, perante a tragédia, não vira as costas, antes pelo contrário mobiliza-se, apoia, e acode aos mais necessitados. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se já não é tempo de o seu Governo isentar de IVA os bens e serviços daqueles que contribuem para o esforço da reconstrução, nomeadamente casas, armazéns e outras construções, muitas vezes substituindo-se ao próprio Estado ou se acha, porventura, que é correto tirar proveito da solidariedade dos portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, ajudar quem ajuda é o mínimo que o seu Governo deve fazer. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques.