17 DE DEZEMBRO DE 2022 19 A Sr.a Ministra da Presidência: — É, também por isso, importante a extraordinária capacidade que o mercado de trabalho, em Portugal, tem garantido, de não ceder ao momento difícil que a economia vive, com a criação de 550 000 empregos desde 2015, com uma subida de 24 % do rendimento mensal líquido, até ao terceiro trimestre de 2023, com a redução muito significativa do número de pessoas em situação de emprego a tempo parcial, com aquilo que o Parlamento se prepara para aprovar em matéria da Agenda do Trabalho Digno. O Sr. Bruno Dias (PCP): — As pessoas empobrecem a trabalhar! A Sr.a Ministra da Presidência: — Também é muito relevante o trabalho que estamos a fazer e as medidas que, em conjunto com a política de habitação, desenvolvemos para poder contribuir para que as famílias vivam melhor — a tarifa social da energia, o aumento do abono de família, que, aliás, continuámos a aumentar ainda mais —, desde que o PCP entendeu não ter condições para continuar a acompanhar esta política de aumento de rendimentos e melhoria das condições de vida das famílias, como fez até ao ano passado. Protestos do PCP. Quanto à nossa resposta em matéria de função pública, a Sr.a Deputada pode discordar dela, naturalmente, está no seu legítimo direito e isso é até muito saudável para a nossa democracia, mas o que não podemos dizer é que não tenha havido um processo negocial verdadeiro. Temos procurado, desde a primeira hora, desenvolver uma negociação aberta com as estruturas sindicais, que vá além da atualização anual dos salários, que implique alguns temas que, como sabe, estiveram em agenda durante muito tempo, como a revisão da tabela remuneratória única (TRU) e a revisão do SIADAP, que iniciaremos no próximo mês de janeiro, mas sobre o qual já foi possível resolver um dos problemas, que era o dos pontos que se perdiam no momento da progressão nas carreiras. É um caminho de negociação aberto, muito sério, e pretendemos que seja alargado a outras dimensões, como, por exemplo, a organização do tempo de trabalho. Portanto, Sr.a Deputada, podemos sempre discordar, mas que o processo negocial tem sido franco, sério e intenso, e assim vai continuar, isso, não pode negar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, novamente, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, de facto, o PCP não acompanha opções que levam ao empobrecimento, à perda de poder de compra por parte dos trabalhadores, porque é isso que o Governo está a fazer. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A Sr.a Ministra faz referência às contas públicas e ao equilíbrio que é necessário, quando falamos dos salários dos trabalhadores, mas para transferir 3000 milhões de euros para as empresas do setor energético, aí, já não há problema com as contas públicas?! Esta é que é a grande questão que está em cima da mesa: a transferência de recursos do trabalho para o capital. E aquilo que deveria estar a ser aqui decidido era outra coisa. Perante a situação que vivemos neste País, em que a inflação é de 9,9 %, mas os bens alimentares não transformados, por exemplo, subiram 18 %... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ou mais!