I SÉRIE — NÚMERO 75 30 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Deputado Honório Novo, deixe-me dizer-lhe que, de facto, a sua visão é diametralmente oposta à nossa. O PS diz que a austeridade é excessiva, mas acordou e assinou o Memorando com a troica e tem tido atitudes responsáveis (reconheça-se) durante os últimos meses, mas já da parte do PCP a leitura é completamente diversa. Portanto, não nos surpreende que o Sr. Deputado considere que, quanto melhor estivermos a cumprir o nosso programa, pior para o nosso País. Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe: o senhor está profundamente enganado. O senhor não tem ideia das devastadoras consequências financeiras, económicas e sociais que teríamos se aquilo que o Sr. Deputado defende, que é uma reestruturação da dívida, fosse levado por diante. O Sr. Honório Novo (PCP): — Daqui a um ano conversamos! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Podemos falar quando o Sr. Deputado entender. Mas para essas opções não contará com o Governo deste País, que, tenho a certeza, está a fazer aquilo que se impõe. Até porque, se estamos a ser ajudados, temos de cumprir e precisamos de provar — e é em 2012 que isso vai acontecer — que somos capazes de «arrumar a casa». E foi o que não aconteceu no passado. É que, só com a «casa arrumada», poderemos criar condições para um crescimento económico sustentado e para reduzir esse flagelo social gravíssimo — concordo com o senhor — que é o desemprego. Não há outra maneira, Sr. Deputado! E vai ver que o futuro nos irá dar razão. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ouvi-lo falar sobre os dados da execução orçamental, sobre o contexto internacional em que Portugal está inserido e até sobre a visão que outros têm do nosso País é ouvir um mundo de fantasia — só pode ser um mundo de fantasia! — em que o Sr. Deputado vive. É que, na realidade concreta, os dados são muito diferentes daqueles que nos veio trazer. Falemos da execução orçamental. Diz o Sr. Deputado que janeiro é um mês atípico e que, por isso, até há um problemazito na receita. Não é um mês atípico, Sr. Deputado, é o resultado direto das políticas deste Governo! Vejamos o que diz a imprensa internacional sobre Portugal. Por exemplo, ainda ontem, o Der Spiegel dizia que Portugal, por muito que se esforce para ser o «menino bonito» da troica, será provavelmente a próxima peça de dominó destinada a cair no decorrer da crise do euro. Onde é que está o triunfalismo nesta notícia, Sr. Deputado? O que vemos é que, afinal, o PSD (não sei se o CDS também) vive num país que não é este onde estamos inseridos. A execução do mês de janeiro diz-nos que o resultado da política do Governo tem impactos brutais na receita esperada. É que o cenário cor-de-rosa que se esperava depois destes aumentos de impostos, que seria o de que a receita pudesse crescer na exata medida, não se confirmou e verificou-se exatamente o contrário, tendo esta caído 8%. O IRC veio por aí abaixo! O IRS veio por aí abaixo! E o IVA, mesmo depois de todo o aumento levado a cabo por este Governo, teve um aumento irrisório nas suas receitas, muito diferente do aumento brutal que os portugueses sentem na sua carteira. Por isso, o que esta execução nos diz é que «quem semeia ventos, colhe tempestades» e quem semeia a recessão, colhe mais desemprego e mais destruição da economia. E o que não colhe é mais impostos, porque, aí, não há Governo que consiga ir, mais do que este, aos bolsos dos portugueses. Mas, com esta recessão, não há economia que resista à política do Governo. A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é simples: o que diz da notícia do Der Spiegel? A imprensa alemã diz que, por muito que queiramos ser o «menino bonito», estamos destinados a ser o próximo país a cair. O que me diz disto? É que isto contrasta nitidamente com o triunfalismo que trouxe a esta Câmara. Aplausos do BE.