11 DE AGOSTO DE 1999369À Sociedade NORBET —Britas e Betões, S. A.: Em 22 de Abril de 1999:Solicitando cópia dos balancetes analíticos da razão de encerramento referentes aos anos de 1993 e 1994.Não respondido.À Sociedade Mendes & Peixoto, Agregados Naturais e Britados, S. A.,:Em 22 de Abril de 1999:Solicitando cópia dos balancetes analíticos da razão de encerramento referentes aos anos de 1993 e 1994:Respondido em 30 de Abril de 1999, enviando os balancetes analíticos da razão de encerramento referentes aos anos de 1993 e 1994.Ao Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado: Em 28 de Maio de 1999:Solicitando cópia dos certificados de registo criminal dos Srs. Avelino Gonçalves Esteves, portador do bilhete de identidade n.° 3560755, emitido em 6 de Junho de 1986, pelo CICC de Lisboa, e João Augusto Rodrigues, portador do bilhete de identidade n.° 3248579, emitido em 4 de abril de 1996 pelo CICC de Vila Real:Respondido, em 16 de Junho de 1999, pela Di-recção-Geral dos Serviços Judiciários, enviando os certificados do registo criminal dos Srs. Avelino Gonçalves Esteves e João Augusto Rodrigues.Ao Sr. Conservador do Registo Comercial de Vila Real: Em 28 de Maio de 1999:Solicitando cópia de certidões do registo comercial integral das seguintes sociedades:Norbet, Britas e Betões, S. A.;Norvia, Consultores de Engenharia, L.03;Respondido em 31 de Maio de 1999, enviando certidões relativas às sociedades Norbet, Britas e Betões, S. A., e Norvia, Consultores de Engenharia, L.daAo Sr. Conservador do Registo Comercial de Penafiel: Em 28 de Maio de 1999:Solicitando cópia de certidões do registo comercial integral da sociedade Mendes & Peixoto, Agregados Naturais e Britados, S. A.:Não respondido.À administração da Tecnovia — Sociedade de Empreitadas, S. A.:Em 27 de Maio de 1999:Convocando um seu representante para prestar depoimento na Comissão em 2 de Junho de 1999.Ao Sr. Doutor Filipe Soares Franco: Em 22 de Junho de 1999:Solicitando elementos documentais referentes a todos os financiamentos efectuados pela Tecnovia e ou pelo próprio a partidos políticos, a campanhas elei-torais ou a associações conotadas com partidos políticos:Respondido em 23 de Junho de 1999, pela Tecnovia, informando não ser possível dar seguimento ao pedido solicitado por o Dr. Filipe Soares Franco se encontrar ausente do País.Em 24 de Junho de 1999:Solicitada, com urgência e na sequência da solicitação de 22 de Junho de 1999, informação, com suporte documental, relativa a financiamentos efectuados pela Tecnovia e ou pelo Dr. Soares Franco a partidos políticos, campanhas políticas ou associações politicamente conotadas, quantias envolvidas e datas dos financiamentos:Respondido em 2 de Julho de 1999, enviando os seguintes documentos:Facturação da Tecnovia de 1994 a 1998; Facturação da obra da CRfL durante toda asua execução; Data do acordo da Tecnovia com o sistemafinanceiro;Composição do conselho de administração entre os anos de 1994 e 1998;Legislação aplicável à referida empreitada;Critérios de adjudicação segundo o anúncio e o programa de concurso;Informando ainda sobre financiamentos efectuados pela Tecnovia ou pelo próprio a partidos políticos, campanhas políticas ou associações politicamente conotadas entre 1995 e 1998;Juntando também relatórios do conselho de administração da Tecnovia correspondentes aos anos de 1994 a 1998.Em 19 de Julho de 1999:Solicitada, com urgência e na sequência da solicitação de 22 de Junho de 1999 e da resposta de 2 de Julho, completamento urgente da mesma, com informação relativa a financiamentos efectuados pela TECNOVIA e ou pelo Dr. Soares Franco a partidos políticos:Respondido em 21 de Julho de 1999, pela administração da TECNOVIA, informando não disporem de outros elementos documentais que provem donativos a partidos políticos, campanhas eleitorais ou associações politicamente conotadas, para além dos já fornecidos por ofício de 2 de Julho de 1999.Ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Tecnovia— Sociedade de Empreitadas, S. A.: Em 23 de Junho de 1999:Solicitando cópia da carta remetida pela Tecnovia — Sociedade de Empreitadas, S. A., em 30 de Novembro de 1994, ao então presidente da JAE, engenheiro Rangel de Lima, a qual acompanhava a declaração de capacidade financeira emitida pelo Banco Espírito Santo, que a Tecnovia fez juntar ao processo de concurso relativo à adjudicação do sublanço