42 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010introduzir alterações no sentido do ataque às liberdades e a aspectos essenciais do regime democrático, como é o caso da alteração das leis eleitorais. São os mesmos que patrocinaram a lei em vigor, visando, com isso, atingir o PCP.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  A proposta que apresentamos, de diminuição das subvenções aos partidos e às campanhas eleitorais e dos limites de despesa nestas campanhas, corresponde à posição que sempre exprimimos em relação a esta matéria e não a uma posição conjuntural, de repente encontrada para o momento actual.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Num quadro em que são impostas severas e injustas penalizações aos trabalhadores, aos reformados e à população em geral, a diminuição destas subvenções não pode deixar de ser colocada em debate.O nosso projecto assenta em dois vectores essenciais, sendo o primeiro a diminuição das subvenções.Propomos que diminuam todas as subvenções: as subvenções para campanhas eleitorais, tal como propõe o projecto do Bloco de Esquerda, embora em montantes diferentes, naturalmente, mas também a subvenção anual para os partidos,»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Ora bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  » e ainda a subvenção para os grupos parlamentares, reindexando ao indexante de apoios sociais, como já foi feito com as subvenções aos partidos e as subvenções às campanhas eleitorais mas não foi feito em relação aos grupos parlamentares, por causa do veto do Presidente da República Cavaco Silva a uma lei que foi aprovada aqui, por unanimidade. O nosso objectivo é repor, pelo menos, os níveis de 1998.O que é que aconteceu em 2003? Aconteceu que a subvenção para as eleições para a Assembleia da República aumentou para o dobro, a subvenção para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu aumentou para o dobro, a subvenção para as eleições nas regiões autónomas aumentou para o quadruplo e as verbas para as autarquias locais aumentaram exponencialmente, porque, ao mesmo tempo que se aumentou o limite de referência das despesas de campanhas eleitorais, também se aumentou a percentagem dessas despesas de 50% para 150%, potenciando para muito mais do quadruplo as subvenções para campanhas eleitorais nas eleições autárquicas. Como já disse, a subvenção corrente anual foi aumentada em cerca de 66% em relação ao que vigorava anteriormente.Com a proposta que agora fazemos e sem contabilizar a parte das subvenções para os grupos parlamentares, considerando um período de quatro anos em que, por ano, se poupará, com a nossa proposta, um valor de 27 milhões de euros por ano na subvenção corrente anual para todos os partidos, considerando a poupança que propomos nas subvenções para campanhas eleitorais, que, grosso modo, significará uma poupança no ciclo eleitoral —  isto é, uma eleição para a Assembleia da República, uma eleição para o Parlamento Europeu, uma eleição para as autarquias locais, uma eleição para as assembleias legislativas regionais, uma eleição para a Presidência da República —  de cerca de 10 milhões de euros, significa que, somando estes dois valores (quatro anos de subvenção anual mais um ciclo eleitoral), a poupança se aproximará dos 120 milhões de euros no ciclo eleitoral de quatro anos que estamos aqui a tomar como referência. É isto que propomos, repito, excluindo ainda a subvenção aos grupos parlamentares que não contabilizamos nestas contas.O segundo vector da nossa proposta tem a ver com a correcção pelo menos de algumas das mais graves normas desta lei que limitam o contributo militante para os partidos. Esse é um valor que tem de ser protegido pelo nosso regime democrático.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!