surge na sequência de um pedido de reposição do equilíbrio financeiro apresentado pela EB em 2019 e sinalizado no Relatório do Orçamento do Estado para 2020. No que diz respeito ao contrato de gestão do Hospital de Cascais, a HPP Saúde — Parcerias Cascais, S.A., pediu a constituição de um tribunal arbitral, em 2018, para dirimir o litígio referente à formação dos médicos internos, quantificado inicialmente pelo parceiro privado em cerca de 7,8 milhões de euros. Tendo o tribunal arbitral julgado procedente a exceção alegada pela EPC relativa à não realização de mediação prévia, foi apresentado, em 2020, novo pedido de constituição de um tribunal arbitral para dirimir o mesmo litígio, quantificado, à data, em cerca de 9,4 milhões de euros.  Relativamente ao contrato de gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, a Escala Vila Franca — Sociedade Gestora do Estabelecimento, S.A. (EVF) apresentou, em 2020, um requerimento de constituição de tribunal arbitral, tendo como objeto dois aspetos distintos referentes à execução contratual: (a) remuneração da EVF como contrapartida do tratamento dos doentes com Hepatite C; (b) remuneração da EVF pela dispensa de medicamentos que são de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar prescritos fora do Hospital de Vila Franca de Xira a utentes beneficiários de subsistemas públicos. O valor global dos dois pedidos ascende a cerca de 1,1 milhões de euros. Salienta-se que esta ação arbitral surge na sequência de um pedido de reposição do equilíbrio financeiro apresentado pela EVF em 2019 e sinalizado no Relatório do Orçamento do Estado para 2020. Mantém-se, ainda, o pedido de reposição do equilíbrio financeiro com fundamento na alteração do enquadramento legal relativamente à prestação de cuidados de saúde à população reclusa dos estabelecimentos prisionais de Vale de Judeus e de Alcoentre, designadamente no âmbito da infeção por VIH e das Hepatites Virais, estimando que a assistência aos reclusos implicará um aumento de custos na ordem dos 465 mil euros. No âmbito do contrato de gestão do Hospital de Loures, destaque para: (i) a ação arbitral proposta, em 2018, pela SGHL — Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (SGHL), relativa à responsabilidade pelos encargos com a assistência em ambulatório a doentes com VIH/SIDA, ascendendo o pedido a cerca de 22,3 milhões de euros e: (ii) a ação arbitral proposta igualmente pela SGHL, no ano de 2019, para dirimir os seguintes diferendos: (a) determinação do momento inicial relevante para a elegibilidade de uma ocorrência como episódio de internamento médico, para efeitos de remuneração à EG Estabelecimento; (b) determinação do critério de elegibilidade, para efeitos de remuneração à EG Estabelecimento, de consultas externas que ocorram num mesmo dia de um episódio de ambulatório do mesmo doente; (c) determinação do critério de elegibilidade das situações que, dentro de uma mesma especialidade, mas referindo-se a diferentes subespecialidades ou especializações que, dentro daquela primeira, sejam tecnicamente autónomas, devam considerar-se primeiras consultas e correspondente impacto ao nível da remuneração; (d) determinação dos procedimentos contratualmente aplicáveis para a monitorização e avaliação do cumprimento dos parâmetros de desempenho 12 e 16 a 18; e (e)condenação da Entidade Pública Contratante à revisão dos relatórios anuais de avaliação da parceria, na parte abrangida pelas pronúncias descritas nas alíneas anteriores. Mantém-se ainda o processo de mediação iniciado com respeito à determinação da remuneração devida pela Entidade Pública Contratante à SGHL, com impacto nos procedimentos anuais de apuramento do valor do pagamento de reconciliação, aos termos da monitorização e avaliação do cumprimento dos parâmetros de desempenho e às obrigações de elaboração de relatórios periódicos de monitorização, com efeitos nos anos de 2012 a 2016, tendo sido entretanto alcançado acordo quanto a alguns dos temas.  13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________337