I SÉRIE — NÚMERO 54 24 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em seis meses, este Governo fez mais pela política do medicamento do que o governo socialista em seis anos. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em seis meses, foram ponderadas, apresentadas e adotadas sete medidas na área do medicamento e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que o anterior governo sabia que eram fundamentais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os utentes, mas que não quis, não soube ou não teve coragem de adotar. Aplausos do CDS-PP e do PSD.São passos corajosos, é certo, que, no momento em que são pedidos sacrifícios aos portugueses para consolidar as nossas contas e recuperar a nossa soberania, permitem uma poupança de mais de 200 milhões de euros, sem prejudicar o acesso aos cuidados de saúde. Mais: estas medidas na área do medicamento permitem um SNS mais eficiente, mais transparente e mais justo. São medidas que permitem uma contenção de recursos e uma redução do desperdício na área do medicamento e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica que, só por si, consome um quarto do orçamento da saúde e é responsável por mais de 3000 milhões de euros de dívida acumulada na área da saúde. Vem isto a propósito da entrada em vigor, com o início do ano, de mais uma medida que vem aproveitar ao SNS e aos utentes. Trata-se da redução da margem de comercialização das farmácias e da distribuição, introduzindo um fator de regressividade na margem destes custos. Só esta medida vai permitir uma poupança de 56 milhões de euros para os utentes e de cerca de 50 milhões de euros para o SNS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver...! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ou seja, só através da redução do desperdício, alcança-se uma contenção de 100 milhões de euros. A somar a esta medida, permitam-me relembrar outras seis que já foram tomadas apenas em seis meses. Desde logo, foi adotada a prescrição eletrónica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em segundo lugar, foi tomada uma medida que há tanto tardava: a eliminação de barreiras jurídicas e expedientes dilatórios à entrada de genéricos no nosso mercado. Esta eliminação de barreiras vai aproximar-nos da média dos restantes países europeus, aumentando a quota de mercado dos genéricos de 20% para 27%. Mais uma vez, com esta medida, ganha o utente e ganha o SNS. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Convém relembrar também a medida já adotada no sentido de que o preço do primeiro genérico que entre no mercado tenha de ser obrigatoriamente 50% mais barato — e já não apenas 35% — do que o medicamento de marca. Refira-se ainda outra medida que já está anunciada e que entrará em vigor em abril: a alteração dos países que servem de referência para a fixação dos preços dos medicamentos e que permitirá uma diminuição significativa dos preços destes mesmos medicamentos. Convém recordar igualmente uma maior monitorização da prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica e — como não lembrar? — a prescrição pelo princípio ativo.