9 DE MAIO DE 2015 27 combate que assegure a defesa da saúde dos desportistas, a defesa da ética e da verdade desportiva, um caminho para o qual todos temos obrigação de contribuir. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem um longo historial nesta matéria da luta contra a dopagem e desde muito cedo que o nosso País tomou consciência da enorme importância deste assunto. Já em 1977, as autoridades portuguesas, preocupadas com este problema, tomaram uma iniciativa. Depois, em 2009, a Lei n.o 27/2009, de 19 de junho, deu origem à ADoP (Autoridade Antidopagem de Portugal), organização nacional antidopagem. Em 2012, foi publicada uma lei que adotou, na ordem jurídica portuguesa, as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem. Hoje, torna-se imperioso proceder à atualização de algumas medidas, dada a importância da harmonização das legislações nacionais de vários países com o Código Mundial Antidopagem, numa luta que tem de ser global, como sabemos, para combater um dos maiores flagelos do desporto. Só se existir este esforço concertado dos países nesta forma de combater a dopagem — nomeadamente através da harmonização das legislações — seremos bem sucedidos. Torna-se necessário assegurar a conformidade da legislação nacional com a entrada em vigor, no início de 2015, de uma nova versão do Código Mundial Antidopagem e das normas internacionais, de aplicação obrigatória, que lhe estão associadas. Este projeto de lei resulta de um vasto trabalho, de grande complexidade, mas é importante na luta contra a dopagem e apresenta soluções inovadoras e harmonizadas com o referido Código. Não podemos pactuar com o falseamento de resultados, porque é nosso dever assegurar todos os direitos, liberdades e garantias dos praticantes desportivos. E, portanto, se assim é, importa proceder à atualização das definições, mas também à inclusão de novos conceitos, os quais, com este projeto de lei, passam a estar presentes. Refiro, por exemplo, o conceito de «passaporte biológico do praticante desportivo», como meio de recolha de dados suscetível de demonstrar o uso de uma substância proibida ou de um método proibido. Neste novo regime também se prevê que a Autoridade Antidopagem possa aceder, recolher, conservar e proceder à transferência, transmissão ou comunicação de dados, através da ferramenta informática internacional ADAMS (Anti-Doping Administration & Management System). São também introduzidas alterações significativas em matéria de prova da dopagem e do regime sancionatório. Creio que este projeto de lei introduz soluções positivas e, em sede de especialidade, estamos todos convocados para dar o nosso contributo. Existem grupos parlamentares que até já desenvolveram este trabalho e demonstraram a sua atenção por este tema. Nesse sentido, ficamos todos mais tranquilos, sabendo que estamos a fazer tudo para que a verdade desportiva possa continuar a vencer aqueles que fazem batota. Estou certo de que, na especialidade, todos poderemos dar o nosso contributo para que este projeto possa ser melhorado e, desta forma, todos possamos estar de consciência tranquila, no sentido de que estamos a fazer o melhor possível para combater o doping em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Lei Antidopagem é da maior relevância para o desporto nacional, aliás, é um trabalho que foi iniciado pelos Governos anteriores, inclusive pelo Sr. Deputado Laurentino Dias, à data, Secretário de Estado. Sabida esta relevância, o Sr. Deputado Laurentino Dias fez aqui a sua intervenção prévia, sob a forma de interpelação à Mesa, dizendo precisamente isso, ou seja, que é da maior relevância e da maior premência. Acho extraordinário que o Sr. Deputado o diga e, ao mesmo tempo, peça o adiamento sine die do debate deste diploma. Só posso tomar isto, Sr. Deputado Laurentino Dias, como uma pequena rábula animada para dar um bocado de cor ao debate no Plenário, não o posso tomar como uma intervenção séria.