21 DE JULHO DE 2021 33 Mas é preciso, Sr. Deputado Porfírio Silva, ter a consciência de que não podemos forçar a sociedade a avançar por um caminho que a sociedade não quer ou para o qual não está preparada. É esse reconhecimento que lhe ficava bem, que ficaria bem ao PS, o de que, neste momento, ainda há muito trabalho a fazer, de debate, de envolvimento das várias entidades, para que se possa chegar a um consenso sobre uma matéria que, estamos de acordo, é fundamental, como a do combate à desinformação. Não vale a pena o Partido Socialista continuar a persistir no erro de querer uma solução à força porque não vai conseguir chegar lá, Sr. Deputado. É melhor reconhecer que a realidade e a solução são complexas e perceber que o caminho para conseguir alcançar a solução também é complexo. Não é à força, Sr. Deputado, que vamos conseguir resolver este problema. Da parte do PSD, temos a nossa agenda própria e estamos, com certeza, a trabalhar na procura de uma melhor solução. Contudo, a solução não aparecerá hoje. A solução aparecerá depois de uma maturada reflexão e depois de um maturado envolvimento com toda a sociedade civil,... Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — ... envolvimento esse que, aliás, foi sendo pedido na opinião pública escrita e veiculada sobre esta matéria. Realmente, acho que não há dúvidas, Sr. Deputado, de que o artigo 6.o, tal como está, não serve. Ele já está em vigor e a melhor solução, neste momento, tendo em conta que a solução que o PS propõe é de duvidosa constitucionalidade, é, desde já, a de votar a favor da revogação imediata do artigo 6.o para, depois, começar de novo a trabalhar numa solução que vá ao encontro daquilo que os portugueses querem. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições, pelo que vamos passar ao encerramento deste debate. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este foi um debate bastante esclarecedor, talvez demasiado extremado aqui e acolá, mas, juntamente com a votação que se seguirá, vai permitir clarificar as posições de cada um. Partimos de uma posição comum, de uma leitura comum. Todos nós neste Hemiciclo, penso que sem exceção, reconhecemos que há um problema que se pode chamar, genericamente, desinformação. Mas repito aquilo que disse na abertura deste debate: o principal problema da desinformação é aquele que é conduzido por entidades soberanas, por grandes campanhas de propaganda, que minam os processos democráticos e a estabilidade das democracias. E este tema, que merece tratamento, não há de, certamente, ser tratado numa carta de direitos digitais. É dos direitos individuais no mundo digital que estamos a tratar e, partindo desta preocupação comum que temos com a desinformação, o que é que o PS faz?! Introduz quatro novidades no nosso ordenamento jurídico. Em primeiro lugar, define desinformação de uma maneira muito dúbia, muito discutível, mas, sobretudo, de uma maneira que inclui o discurso político na definição de desinformação. Já perdi a conta ao número de vezes que perguntei isto ao Partido Socialista, ou a algumas pessoas do Partido Socialista: por que razão não o excluíram?! Continuo sem resposta. Portanto, só pode haver uma explicação: é que querem, de facto, que o discurso político esteja contido na noção de desinformação, porque querem controlar o discurso político. O Sr. José Magalhães (PS): — Não é verdade!  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não tive resposta, até hoje, às dúzias de vezes que já perguntei isto.