42 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010Ao mesmo tempo, o Governo altera o diploma dos contratos de associação, tornando-os deliberadamente precários e inseguros, o que equivale a decretar a morte a crédito destas instituições. Estão, portanto, na mira do Partido Socialista!Aplausos do CDS-PP.Ninguém planeia um projecto educativo para um ano, apenas. É como se o Estado dissesse à comunidade educativa: daqui a um ano, a vossa escola pode acabar, «bazem» daqui enquanto é tempo!Protestos do PS.Esta atitude do Governo é criticável por cinco razões.Em primeiro lugar, põe em causa directamente a qualidade do ensino. É espantoso como o Governo, antes de legislar, não fez a pergunta óbvia: quais são os resultados escolares dos contratos de associação? Ora, os dados são claros: nas 100 melhores escolas portuguesas, cerca de 20 têm contrato de associação; 72% das escolas com contrato de associação estão nas primeiras 500 escolas portuguesas. Ou seja, globalmente, este ensino é francamente bom. Pergunto: porquê dar cabo de um ensino que tem qualidade?Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, a decisão do Governo atinge, absurdamente, alunos e famílias de meios desfavorecidos. Ao contrário do que pensa uma certa esquerda «caviar», nas escolas com contrato de associação, entre um terço e dois terços dos alunos são de famílias cujos rendimentos estão abaixo dos 600 €. Ou seja, estes contratos permitem a quem ç pobre e a quem ç desfavorecido ter acesso a um ensino de qualidade. Pergunto: onde fica o elevador social, ou seja, o direito a subir na vida através da educação e da qualificação?Aplausos do CDS-PP.Em terceiro lugar, uma coisa é fazer um planeamento demográfico, regional e de recursos humanos da oferta educativa, outra, completamente diferente, é fazer um diploma cego e celerado, que provoca uma espécie de despedimento sem justa causa de milhares de profissionais que trabalham nestas escolas, cujo único crime ou pecado é serem parte de uma rede escolar, prevista na lei e garantida pelo Estado, como se fossem profissionais descartáveis e alunos negligenciáveis, apenas porque a direcção da escola é particular ou cooperativa. Pergunto: é a inspiração cristã de algumas destas escolas que provoca ou autoriza este gesto de insensibilidade social?Aplausos do CDS-PP.Em quarto lugar, a posição do Governo é irracional do ponto de vista económico, porque prescinde do princípio da máxima utilização das capacidades instaladas no nosso País em matéria educativa.O Governo prepara-se para deitar fora instalações, edifícios, equipamentos, parques desportivos e investimentos já feitos; atira para o desemprego docentes e não docentes, a quem terá de pagar subsídio; tudo isto em nome de construir escola do Estado, e só do Estado, e dar obra à Parque Escolar, sem preocupação com a eficiência dos recursos.Só isto explica o uso de um decreto que atinge todos, quando, na maioria dos casos, a escola com contrato de associação é a única disponível numa distância razoável e civilizada, no século XXI.Aplausos do CDS-PP.Pergunto: a interioridade e a ruralidade passaram a ser um Portugal secundário?