22 DE SETEMBRO DE 2018 25 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar a segunda ronda, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. O Sr. MinistrodaEducação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados... A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Comece por me responder a mim, Sr. Ministro! O Sr. MinistrodaEducação: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, já chegarei a si e estarei muito tempo a responder-lhe. Posso assegurar que não se vai queixar. Mas primeiro o que está primeiro e há questões que primeiramente têm de vir à colação. Tive oportunidade — e disse-o — de debater dezenas de vezes com a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa e queria dizer-lhe, olhos nos olhos, com todos os jotas que o meu linguajar põe nesta frase, que não fiz nenhuma insinuação e que não foi inusitada a minha frase. Digo-lhe o seguinte: acredito com veemência na integridade pessoal da Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, mas também acredito com veemência que as posições do CDS-PP nesta matéria têm mimetizado inequivocamente as posições que nos têm sido transmitidas pela APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), pelos grandes livreiros. É isso que quero dizer. Sr.a Deputada, quero também dizer que transmiti a si, como teria feito se tivesse sido transmitido ao Governo pela Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo ou, mesmo, pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, exatamente a mesma questão, porque acredito com veemência que o CDS-PP tem transmitido e mimetizado as posições da APEL. Muito provavelmente, é só coincidência, mas o certo é que é verdade. Isto era algo que não poderia deixar de dizer aqui. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas não foi isso que disse! O Sr. MinistrodaEducação: — Porquê? Porque no passado, em abono da verdade, a Sr.a Deputada, juntamente com quem iniciou esta discussão — o Sr. Deputado Porfírio Silva — e com todas as outras bancadas, mostrou ao Governo algo que já era uma preocupação nossa, que era a de poder proteger os pequenos livreiros... A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — Coisa que não está a fazer! O Sr. MinistrodaEducação: — ... do jogo que era a gratuitidade. Foi feito de forma muito clara. A Sr.a Secretária de Estado, o Sr. Secretário de Estado e eu próprio sempre dissemos que iríamos encontrar mecanismos. O que acredito também com veemência é que posições desta natureza podem pôr em causa o caminho que estamos a fazer entre todos. Queria deixar isto muito claro nesta minha segunda ronda. Sr.a Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes», queria dizer-lhe que não tenho qualquer dúvida de que ficará para a história o descongelamento das carreiras com o consequente reposicionamento. No dia 1 de janeiro de 2018, depois de sete anos que marcaram a nossa Administração Pública, e isto constará indubitavelmente da história da nossa Administração e do Emprego Público, consultável na Hemeroteca, todos os funcionários públicos, todos — professores, assistentes operacionais, assistentes técnicos, trabalhando aqui, trabalhando nas escolas, trabalhando no Serviço Nacional de Saúde —, viram as suas carreiras descongeladas. Portanto, o que aconteceu foi que no dia 2 de janeiro todos os funcionários públicos, incluindo os docentes e todos aqueles que têm atividade paradocente nas nossas escolas, já tinham um dia de descongelamento das suas carreiras. Isso é histórico e é algo que aconteceu com a coautoria da Sr.a Deputada, a quem agradeço, porque sei que desde o primeiro momento defendeu o não congelamento e, depois, lutou pelo descongelamento. Isso é verdade! Esse foi o trabalho que fizemos. Outra questão é a da recomposição da carreira docente, sobre a qual repetidas vezes contámos a história e repetidas vezes dissemos o caminho que fizemos. Neste momento, estamos a trabalhar com as organizações sindicais.