PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 49 24 Trata-se, por isso, de uma exigência justa, para a qual este Parlamento deu resposta. Pessoas que começaram a trabalhar com 12 ou 13 anos e que têm carreiras contributivas longuíssimas merecem que o Estado e que todos nós sejamos solidários com eles. E assim foi! Hoje, estes homens sabem que o Parlamento os ouviu e que valeu a pena o caminho das pedras que trilharam durante estes anos. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga lá como é que vão votar o nosso projeto na sexta-feira! O Sr. Luís Vales (PSD): — Hoje, estes homens sabem que terão uma reforma ainda a tempo de a viverem com saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que vão votar o nosso projeto na sexta-feira?! O Sr. Luís Vales (PSD): — Esta foi uma vitória dos pedreiros, mas foi também uma vitória de todos, dada a justeza desta medida. É por uma sociedade mais justa e mais solidária que o PSD se bate todos os dias. Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira e dos Deputados do PCP Diana Ferreira e João Oliveira.Um bem-haja a estes trabalhadores, alguns deles aqui presentes, por nos terem permitido a nós, Deputados, exercer a política naquilo que ela tem de mais nobre: o superior interesse das pessoas! Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que vão votar o nosso projeto na sexta-feira?! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de seguida, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. Vozes do PCP: — Como é que vão votar?! O Sr. Luís Vales (PSD): — É preciso ter memória! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ah, pois é! É preciso ter memória! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado António Carlos Monteiro, faça favor de iniciar a sua intervenção. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje uma petição subscrita por milhares de trabalhadores em que se pede que a profissão dos trabalhadores das pedreiras seja reconhecida como profissão de desgaste rápido. Quero começar por saudar todos os peticionários, em especial os trabalhadores das pedreiras, e dizer que o CDS reconhece que esta é uma profissão que tem uma especial penosidade física, penosidade, essa, que merece reconhecimento, que merece uma atenção especial do poder político. E fê-lo, aliás, também em relação aos trabalhadores das minas, demonstrando-o no Orçamento do Estado para 2019. É, contudo, verdade que esta petição confronta a maioria de esquerda — o PS, o Bloco, o PCP, Os Verdes — com as suas próprias contradições. O que estamos especialmente curiosos em saber é se os partidos que apresentam projetos de lei, por arrastamento a esta mesma petição, e que fizeram as proclamações que ouvimos, têm garantida a aprovação das suas iniciativas,...
8 DE FEVEREIRO DE 2019 25 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Depende do seu voto! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... por parte do seu parceiro, que é o Partido Socialista. Aliás, segundo o que foi aqui dito, querem saber se o Governo do Partido Socialista, que os senhores apoiam, vai ou não regulamentar a lei. Ora, aquilo que nós queremos saber é se os senhores estão tranquilos ou se se limitam a ir àquele púlpito proclamar, sem retirar qualquer consequência política em relação a essa matéria. Protestos do BE. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E o CDS?! Vai votar a favor ou contra?! Vai chumbar?! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores são exatamente os mesmos que aprovaram o Orçamento do Estado em que estava prevista a norma que agora acham que é insuficiente. O Sr. Luís Vales (PSD): — Quatro Orçamentos do Estado! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Com toda a franqueza, são os mesmos que, a propósito do tempo dos professores, se contentaram com a previsão que o Partido Socialista incluiu no Orçamento do Estado e que agora se queixam e dizem que o Governo não está a cumprir o que acordou com os professores! O Sr. João Oliveira (PCP): — Na sexta-feira é que vamos ver quem apoia quem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, o Partido Socialista vai aprovar estes projetos de lei dos seus parceiros? Era bom que esclarecesse! Protestos do BE e do PCP. Vai eliminar o fator de sustentabilidade? Era bom que esclarecesse! Continuação dos protestosdo BE e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado António Carlos Monteiro, peço-lhe o favor de interromper um momento a sua intervenção. Srs. Deputados, compreende-se perfeitamente o calor da discussão — é assim mesmo —, mas se pudéssemos ouvir o orador não era pior. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Agradeço, Sr. Presidente, mas estes gritos não me perturbam, porque demonstram muito bem a intranquilidade dos Srs. Deputados que tanto gritam. O que queria saber era se o Partido Socialista vai permitir a antecipação das reformas. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E os trabalhadores das pedreiras?! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aquilo que pretendemos saber é se o Partido Socialista vai invocar, por exemplo, a lei-travão, para que só depois das eleições, ou seja, só em 2020, estes projetos possam ser executados. O histórico desta maioria não é um histórico particularmente recomendável em relação àquilo que fica no Orçamento do Estado e, depois, em relação àquilo que é, efetivamente, executado em relação aos trabalhadores. Protestos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 49 32 Tribunal de Contas. E é importante dizer às pessoas por que razão é que esta ideia caiu, às mãos do Tribunal de Contas: é que houve um erro fundador,... O Sr. Luís Graça (PS): — Da vossa negociação! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... em 2009, quando foi apresentado ao Tribunal de Contas um contrato diferente do que tinha sido celebrado com o concessionário,... O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... estabelecendo pagamentos contingentes ao concessionário, mas escondendo-os do Tribunal de Contas, porque se sabia que este nunca outorgaria o seu visto prévio nem permitiria que a obra se realizasse nestes termos. Portanto, 10 anos volvidos, estamos a pagar os resultados de uma primeira boa decisão, mas de uma péssima concretização dessa boa decisão. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O Governo, que sabe hoje que tinha de submeter a decisão ao visto do Tribunal de Contas, atrasou essa submissão durante dois anos, porque não tinha dinheiro e esgotou o investimento público — e sabemos que os níveis do investimento público estão, hoje, muito abaixo dos do tempo da troica —, para poder fazer a obra em 2018 e 2019; não contava era que o Tribunal de Contas fosse firme na sua posição e rejeitasse liminarmente que as regras do Estado de direito fossem quebradas. Essa é a razão! Acho que, agora, devemos procurar todos unir-nos quanto à solução. Pensei que os Srs. Deputados viessem apresentá-la hoje,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Foi prometida! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... porque subiram ao púlpito e quem sobe ao púlpito vai, seguramente, anunciar coisas importantes. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Ora bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Vi-os no púlpito a discorrer, mas apenas fel, ódio, reservas em relação a quem fez e a quem não fez. Eu não quero entrar por aí! Quero dizer que temos de ter todas as soluções em cima da mesa. Se o parceiro privado não está disponível para renegociar com o Estado e se o Estado não encontra solução no quadro da legislação, porque o Tribunal de Contas não garante o visto,... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, se o parceiro privado não está disponível para renegociar com o Estado e se o Estado não encontra solução no quadro da legislação, porque o Tribunal de Contas não garante o visto, então, a solução do resgate pode ter de ser ponderada, acautelando o serviço público, mas sem desrespeitar as pessoas que sentem na pele, diariamente,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... o colapso que é percorrer aquela via. Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 49 36 O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, para bom auxílio da memória dos presentes e dos Srs. Deputados... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não vai fazer uma intervenção política. O que é que se passa com a condução dos trabalhos? O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, não vou fazer uma intervenção. O Grupo Parlamentar do PSD gostaria de requerer ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que fizesse distribuir as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, na altura, e do Sr. Ministro Paulo Macedo, em que prometiam a tal contratualização com o Hospital Senhor do Bonfim. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fez, claramente, uma intervenção política, ao interpelar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que responderá como entender. Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria começar por saudar os peticionários, as mais de 4000 assinaturas recolhidas em torno do problema do Hospital Senhor do Bonfim. Esta petição tem um contexto histórico que importa relembrar, uma vez que ele também já não se verifica na atualidade. Os peticionários reclamavam o cumprimento das promessas e expectativas da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, do PSD, e da Câmara Municipal de Vila do Conde, do PS, que haviam sido criadas, através do Estado, da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), e também por via do Primeiro-Ministro da altura, Passos Coelho, e do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, no sentido de serem celebradas as convenções integradas, de acordo com o previsto no artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 139/2013. Isto é, os peticionários tinham a expectativa — foi-lhes prometido — de que os Hospitais Senhor do Bonfim seriam o SNS para os concelhos de Póvoa de Varzim e Vila do Conde. O PCP sempre, mas sempre, esteve contra esta perspetiva e lutámos contra ela, devido aos prejuízos que isto acarretava para as populações. Entretanto, este Hospital privado foi vendido, primeiro, a uma misericórdia... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... e, depois, uma segunda vez, a um grupo económico privado que especula na área da saúde. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — É mentira! Está mal informado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É um grupo económico que especula na área da saúde e esse grupo económico quer faturar à conta do SNS. É disto que se trata! Portanto, o que aqui dizemos, Srs. Deputados, é que nem o PS nem o PSD resolvem o problema da população da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. Do que estas populações precisam é de mais SNS, mais Serviço Nacional de Saúde, não é de mais e mais privados. Aplausos do PCP.
8 DE FEVEREIRO DE 2019 39 todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 1804/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços públicos, e que aplique a Tabela Nacional de Funcionalidade para uma justa atribuição dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa com deficiência, doença crónica ou incapacidade possa ter direito. Do ponto quatro, consta a apreciação da Petição n.o 476/XIII/3.a (Da iniciativa de Marco Diogo de Araújo Veríssimo e outros) — Reconhecimento e valorização dos enfermeiros da Administração Pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas. Do ponto cinco, consta a apreciação da Petição n.o 494/XIII/3.a (Da iniciativa de Margarida Tavares Peralta Couto e outros) — Carta para a participação pública em saúde. Por último, haverá votações regimentais. Srs. Deputados, chegados ao fim dos nossos trabalhos, agradeço a todos a vossa participação. Até amanhã e um resto de boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 25 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 4 de maio de 2019 I Série — Número 82XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)REUNIÃOPLENÁRIADE3DEMAIODE 2019 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo S U M Á R I O O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.o 198/XIII/4.a. Procedeu-se ao debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1204/XIII/4.a (BE) — Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução, que foi, depois, rejeitado. Durante o debate, usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Heitor de Sousa (BE) (a), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Carlos Pereira (PS), Maria Manuel Rola (BE), Fernando Virgílio Macedo (PSD), João Dias (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Carlos Silva (PSD), Fernando Manuel Barbosa (BE), Pedro Coimbra, Hugo Costa e Pedro Murcela (PS), Jorge Falcato Simões (BE), Helga Correia e Fátima Ramos (PSD), Hortense Martins (PS) e Pedro Filipe Soares (BE). Foi lido e aprovado o Voto n.o 820/XIII/4.a (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento do Comendador Ângelo Azevedo, após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foram aprovados os seguintes votos: N.o 821/XIII/4.a (apresentado pelo PS e subscrito por umDeputado do PSD) — De louvor à equipa de futsal do Sporting Clube de Portugal pela conquista da Liga dos Campeões de Futsal; N.o 822/XIII/4.a (apresentado pelo PS e subscrito porDeputados do PSD) — De louvor à equipa de futebol do Futebol Clube do Porto pela conquista da UEFA Youth League 2019;
4 DE MAIO DE 2019 3 (os autores dos projetos de lei retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição). Após aprovação de dois requerimentos, apresentados pelo CDS-PP e pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração, apresentadas, respetivamente, pelo CDS-PP e pelo PCP, aos Projetos de Lei n.os 431/XIII/2.a e 455/XIII/2.a (CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.o 177/XIII/1.a (PCP), intervieram os Deputados Rita Rato (PCP), Carla Tavares (PS), Clara Marques Mendes (PSD), José Moura Soeiro (BE) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).De seguida, foram rejeitadas as propostas de alteração, tendo sido assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão. Aquele texto de substituição foi, depois, aprovado em votação final global. O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 46 minutos.  (a) Durante esta intervenção, foram projetadas imagens.
4 DE MAIO DE 2019 7 Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Heitor de Sousa, o Bloco de Esquerda hoje traz-nos um debate sobre a ferrovia, que é um debate importante, mas, sejamos claros, este debate revela bem a má consciência do Bloco de Esquerda e o seu oportunismo político. Risos do BE. Aprovaram, alegre e convictamente, quatro Orçamentos do Estado. Orçamentos esses que levaram o investimento público aos níveis mais baixos das últimas décadas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foram o suporte parlamentar dos anúncios de Pedro Marques e dos cativos de Centeno. E agora, em vésperas de eleições europeias, vêm com um plano para a ferrovia?! Sr. Deputado, se os vossos orçamentos tivessem mantido o nível de investimento público de 2015, teríamos tido mais 2000 milhões de euros de investimento público do que aquele que foi executado nestes anos. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foram os senhores que não o quiseram. São os senhores os verdadeiros inimigos do investimento público. É que o investimento público, Sr. Deputado, não se mede pelas promessas ou pelos anúncios, mas, sim, pela obra executada. E, neste particular, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o PS foram os melhores aliados de que Pedro Marques precisava, e teve. A culpa é vossa! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ano após ano, votaram e aplaudiram os Orçamentos de Costa, Centeno e Marques. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Este debate é o lançamento da campanha eleitoral do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Hoje é um dos dias em que o Bloco está em modo de oposição; amanhã voltará a ser a muleta de Costa. Vozes do PSD: — Pois é! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Tem sido sempre assim! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Deputado, este é o momento da campanha europeia. Ainda é cedo para a campanha das eleições legislativas. E, sobretudo, não usem o Parlamento como peça de campanha. Vozes do PSD: — Muito bem!
4 DE MAIO DE 2019 11 As respostas que o Sr. Deputado terá de dar dizem muito da seriedade com que apresenta esse plano, e vou até poupá-lo a mais citações do que o senhor dizia sobre como deve ser discutido e aprovado um plano desta dimensão, não a seis meses das eleições, não, como disse o Sr. Deputado Bruno Dias, esquecendo o Conselho Superior de Obras Públicas. Mas, enfim, o Bloco de Esquerda hoje é o Bloco de Esquerda, é só faz de conta! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, que dispõe de 6 minutos para o efeito. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, agradeço, em primeiro lugar, as perguntas muito pertinentes e bem reveladoras, dos Srs. Deputados do PSD e do CDS, relativamente ao seu passado e à sua responsabilidade em matéria de transporte ferroviário e agradeço também, claro, as perguntas formuladas pelo Deputado Bruno Dias,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ah!... O Sr. Heitor de Sousa (BE): — ... que merecem uma resposta à parte. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É um namoro?! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Efetivamente, quer o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, quer o Sr. Deputado Hélder Amaral não dizem uma única palavra sobre a proposta que está em cima da mesa. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Digo, digo! Fale lá do artigo 13.o! Seis meses?! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Fazem muitos floreados à volta da proposta, mas, na realidade, em relação ao que está efetivamente proposto — ao contrário, por exemplo, das perguntas feitas pelo Deputado Bruno Dias, que foram bastante concretas em relação à proposta que está em cima da mesa —, quer o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, quer o Sr. Deputado Hélder Amaral fazem uma espécie de exercício de estilo à volta do elefante no meio da sala, sem sequer se referirem a essa mesma proposta. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Explique lá o artigo 13.o! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Os Srs. Deputados têm, de facto, um grande peso na consciência. O único exercício de planeamento que existiu durante o vosso Governo, o PETI 3+ (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas), tinha, em relação ao transporte ferroviário, uma série de capítulos que não tinham uma única linha nem uma única ideia. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Quatro anos! Menos 2000 milhões de euros de investimento! A culpa é vossa! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Todo ele estava virado para o transporte ferroviário de mercadorias, todo ele estava virado para a privatização do transporte ferroviário de mercadorias e tudo o que era transporte ferroviário de passageiros era para ser entregue a privados. Portanto, houve um desinvestimento deliberado quer na rede ferroviária, quer no material circulante ferroviário, por parte do Governo PSD/CDS, que conduziu depois ao colapso do material circulante a que assistimos nos últimos anos. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O senhor, no Governo, rejeitou a proposta para comprar!
I SÉRIE — NÚMERO 82 16 O automóvel particular continua a transportar 85% dos passageiros e os camiões 90% da mercadoria. A conexão territorial nacional e internacional é claramente deficitária. Então, Sr. Deputado, a questão que colocamos aqui, nesta discussão, não é apenas de maior justiça na mobilidade e na coesão territorial, mas também de medidas para reduzir as emissões que têm vindo a provocar o caos climático que vivemos, medidas essas que garantam um país povoado e que faça frente às alterações climáticas. E a pergunta concreta que fazemos aqui, neste debate, é a de saber se o combate ao caos climático é ou não prioridade do Partido Socialista. É que, até agora, e como este agendamento demonstra, continuamos, de facto, «à espera do comboio na paragem do autocarro». Sr. Deputado, estamos, de facto, perante o caos climático, e nós também dizemos que não há planeta B. Aplausos do BE.O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, hoje, o Partido Socialista tem uma narrativa bem mais moderada sobre o investimento público, designadamente sobre o investimento na ferrovia, do que tinha há cerca de três meses. Penso que o Sr. Deputado Carlos Pereira esteve presente, na última terça-feira, na reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde o atual Ministro das Infraestruturas apresentou uma verdadeira moção de censura ao anterior Ministro das Infraestruturas e, agora, candidato do Partido Socialista às eleições europeias, Dr. Pedro Marques. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Nessa audição, o atual Ministro dizia: «De forma clara, eu quero dizer perante os senhores aquilo que os senhores sabem: estamos atrasados no que respeita ao Ferrovia 2020». E reforçava a sua ideia, dizendo: «E, em algumas obras, estamos mesmo bastante atrasados». Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Joana Lima (PS): — É muito abuso! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Deputado, lembra-se do que o ex-Ministro Pedro Marques dizia, em fevereiro? O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E o Sr. Deputado também! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Dizia ele que «o Ferrovia 2020 tem uma taxa de execução de 40%». E o Sr. Deputado, aqui, defendia, de forma veemente, essa execução de 40%. Quem tem razão, Sr. Deputado? O atual ou o anterior Ministro? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — E, relativamente à CP, Sr. Deputado, disse o Ministro Pedro Nuno Santos: «A CP tem de ser honesta e pontual». Já o ex-Ministro Pedro Marques dizia: «A regularidade da CP andou entre os 98% e os 99%». Risos do PSD.
4 DE MAIO DE 2019 17 Disse o atual Ministro das Infraestruturas: «Temos uma CP com uma insuficiência de capital e de investimento prejudicial à sua atividade. Temos de garantir o seu financiamento através da celebração de um contrato de serviço público». Dizia o ex-Ministro Pedro Marques, em setembro de 2018: «Até ao final de 2018, irá ser celebrado um contrato de serviço público entre a CP e o Governo». O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Zero! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — O que é que foi feito? Zero! Que comentários tem o Sr. Deputado a fazer relativamente a estas diferenças de opinião? Mas, Srs. Deputados, não nos deixemos enganar com este discurso, agora pretensamente moderado, por parte do atual Ministro. Disse também o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos: «Estamos a fazer um plano de ação para dar a volta à CP». Agora?! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A cinco meses das eleições?! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Depois de quatro anos de governação e a cinco meses de eleições?! O que é que o Sr. Ministro Pedro Marques andou a fazer? Andou a fazer um PNI para executar em 2030?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Bloco, aí, faz melhor, faz um plano ferroviário! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — É que, Srs. Deputados, o anterior Ministro, Pedro Marques, quando vinha aqui ao Parlamento, tanto em sede de Plenário como em sede de comissão, falava como se fosse o Marquês de Pombal da ferrovia e dos comboios. Aplausos do PSD.Mas hoje sabemos que não era o Marquês de Pombal dos comboios. Era, sim, a Dona Branca do investimento público e da ferrovia. Aplausos do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Em conclusão, Sr. Deputado Carlos Pereira, também nesta área, o Governo arrasta-se — arrasta-se até ao final da Legislatura —, e arrasta-se «sem rei nem roque», sem qualquer estratégia, presente ou futura, para a nossa ferrovia. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, ao longo dos anos, as ligações ferroviárias no Alentejo e, em concreto, no distrito de Beja, têm vindo a sofrer perda de serviços, destacando-se o encerramento, na Linha do Alentejo, das ligações entre Beja e o Algarve, bem como o fim das ligações diretas entre Beja e Lisboa e a degradação do serviço prestado. O PCP tem apresentado propostas nesta Casa para a resolução dos problemas. Porém, o Governo não nos tem acompanhado e tem até dado respostas no sentido de agravar os problemas existentes.
4 DE MAIO DE 2019 21 Portanto, o enigma está exatamente na vossa desorientação estratégica, mas não nos surpreendemos, na medida em que os senhores são useiros e vezeiros em tentar enganar os portugueses. Num dia, desmarcam-se do Governo, defendendo mais investimento público em ferrovia, no dia seguinte, apoiam o Governo e votam os principais documentos estratégicos,... Protestos da Deputada do PS Joana Lima.... que retiram a possibilidade de se investir na ferrovia, apoiando cativações como nunca antes vistas. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Num dia, apoiam os utentes, que veem transportes públicos serem constantemente suprimidos, no dia seguinte, votam disciplinadamente a favor do Orçamento do Estado, que estabelece recordes máximos de cortes no investimento público. Aplausos do PSD. Mas vamos ao que interessa. O que interessa aos portugueses é perceber quais foram as verdadeiras razões pelas quais chegámos a esta situação de caos na ferrovia. Sim, caos! Prova disto é o facto de as empresas públicas de transporte garantirem, em 2015 — vejam, em 2015! — melhor serviço público do que hoje em dia. Os indicadores de qualidade de serviços estão aí e não enganam! O atual Governo, com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP, que encontrou em 2016 um quadro de finanças públicas sustentáveis, é responsável por uma atuação desastrosa que levou à paralisia da mobilidade ferroviária. É chegada, pois, a hora de os portugueses pedirem contas ao Governo e aos partidos que o apoiaram quanto à sua inação. Senão, vejamos a linha do tempo deste Governo, apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Voltemos a 2016, quando acusavam, em coro, o anterior Governo de não ter deixado projetos na gaveta. Afinal, estava lá o programa PETI 3+. Rapidamente, o Governo fez pequenos ajustamentos, apoderou-se dele, como se fosse seu pai, e apelidou-o pomposamente de Ferrovia 2020. Protestos da Deputada do PS Joana Lima.Desse programa, quantas obras estão concluídas, Srs. Deputados?! Zero! Quantas foram iniciadas? Poucas! Qual é a taxa de execução? É de 9%! O Governo está obrigado a explicar este programa, e isto é demasiado mau para ser verdade. O Ministro Pedro Marques chegou a anunciar — diria, a mentir! — no Parlamento que tinha, em obra, 300 km de vias. Estamos em 2019, praticamente no final do programa, e o que temos são 10 km de via eletrificada na Linha do Minho. Protestos dos Deputados do BE Heitor de Sousa e Jorge Costa.Não têm obra, mas publicidade têm muita! Em 2017, a anterior administração da CP apresentou ao Ministro Pedro Marques um plano para aquisição e modernização dos comboios. O que fez o Ministro Pedro Marques relativamente a este plano de 2017?! Nada. Meteu-o na gaveta. Em 2018, ano máximo das cativações e recordes históricos de desinvestimento público, chegaram ao cúmulo de o investimento, em dois anos consecutivos, ser inferior ao investimento público de 2015, último ano do Governo de Passos Coelho. Protestos dos Deputados do BE Heitor de Sousa e Jorge Costa.
4 DE MAIO DE 2019 23 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Nunca atingiram os níveis de investimento de 2015! O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — ... seja pela falta de contratação de recursos humanos,... O Sr. Paulo Neves (PSD): — Fale do seu Governo! O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — ... inclusive, pela dificuldade na contratação coletiva, seja pelo não aumento salarial durante mais de 10 anos. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.Em suma, para o PSD, a ferrovia em Portugal era mesmo uma ferrovia PSD: privada, simples e direta ao lucro. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Boa! O Sr. Paulo Neves (PSD): — Fale do seu Governo! O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Hoje, os portugueses sabem que a ferrovia deve ser um fator de coesão territorial e o investimento que hoje é feito tem de o ser para as próximas gerações, porque elas vão agradecer-nos. E uma coisa é certa: hoje, o custo do investimento, por maior que ele nos possa parecer, certamente será menor do que o custo pelo que não for feito hoje e que terá de ser feito no futuro. Importa, pois, esclarecer esta Câmara e, principalmente, os portugueses e por isso a minha pergunta é muito simples. Recentemente, o PSD defendeu, nesta Câmara, todos os portugueses, criticando, nomeadamente, o PART (Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos). Importa saber se estava apenas a fazer oposição quando criticou o PART pelo facto de não ser para todo o País e se agora está disposto a acompanhar as propostas do Bloco na necessidade de um investimento sério na ferrovia,... O Sr. Paulo Neves (PSD): — Está confuso! O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — ... com vista a dotar o País de ligações ferroviárias que permitam aumentar a capacidade de transporte de mercadorias e melhorar a mobilidade de todos os portugueses, designadamente o comboio, em todo o País. Aplausos do BE. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Isso é conversa! Foi muito confuso! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O segundo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Pedro Coimbra, do Partido Socialista. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, durante as últimas décadas, Portugal investiu significativamente na rodovia. Embora ainda com lacunas, que importa corrigir, na verdade, é reconhecido que Portugal tem hoje uma boa rede rodoviária. Por outro lado, dadas as opções políticas de vários Governos, de que nenhum partido com responsabilidades governativas no passado está isento, a ferrovia sofreu muitas décadas de abandono e de um desinvestimento claro. O atual Governo, liderado por António Costa, relançou a ferrovia como sendo estratégica para a mobilidade dos cidadãos e das mercadorias em Portugal,...
I SÉRIE — NÚMERO 82 24 Protestos do PSD.... lançando um ambicioso programa de investimento para os próximos anos, designado «Ferrovia 2020», já em execução. Aplausos do PS. Alguns exemplos desse esforço de investimento: um, a obra do Corredor Internacional Sul, o maior investimento ferroviário dos últimos 100 anos em Portugal,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... com obra já adjudicada, um investimento muito importante para o País que vai potenciar a ligação do Porto de Sines à Europa e vice-versa, reforçando a ligação de Portugal à Europa e ao mundo; dois, a obra de modernização da Linha do Douro, com obra também já em curso desde novembro, que tem como grande prioridade promover uma maior segurança na infraestrutura ferroviária, em especial nos túneis, nas pontes e nos taludes; três, a obra do Corredor Internacional Norte, a ligação entre as Linhas da Beira Baixa e da Beira Alta, com a obra a ser executada desde março de 2018 e com a finalização prevista para o corrente ano de 2019, tendo como objetivo modernizar a linha, aumentar a segurança e aumentar a sua capacidade, permitindo a circulação de comboios elétricos na totalidade da Linha da Beira Baixa; quatro, as obras na Linha do Norte, como, por exemplo, a intervenção entre Alfarelos e a Pampilhosa, já concluída e inaugurada, ou, ainda, as obras para a modernização da Linha entre Espinho e Gaia, a lançar em breve. Protestos do PSD. São investimentos importantes num dos principais corredores ferroviários do País, prioritário para o Governo, que visa melhorar as condições de circulação de pessoas e de mercadorias, diminuindo o tempo de viagem entre Lisboa e Porto. Continuação dos protestos do PSD.Além do investimento na requalificação e ampliação da rede ferroviária nacional, há, também, um esforço... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, dê-me licença. Srs. Deputados, não se importam de criar condições para que o Sr. Deputado termine a intervenção? Pausa. Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Como estava a dizer, além do investimento na requalificação e ampliação da rede ferroviária nacional, há também um esforço significativo no investimento em material circulante com a compra de 22 novos comboios para as linhas regionais da CP, no valor de mais de 168 milhões de euros. Foi aprovada num Conselho de Ministros em setembro último. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Chegam quando?! O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Com esta decisão, a CP teve, pela primeira vez em duas décadas, um plano de aquisição de material circulante que lhe permitirá repor, nas linhas regionais o nível de requalificação de serviço adequado.
4 DE MAIO DE 2019 25 Sr.as e Srs. Deputados, quer queiram, quer não, quer custe ouvir, o plano ferroviário, o Ferrovia 2020, é uma realidade com este Governo e deve-se ao empenho do Partido Socialista. Aplausos do PS. Sr. Deputado Carlos Silva, o senhor afirmou há pouco que não há investimento na ferrovia. Das obras que referi, algumas em concretização, outras até já inauguradas, o que lhe pergunto é se as conhece, se visitou alguma e se acha que são ou não importantes para o País e para os portugueses. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Se os Srs. Deputados do PSD quiserem criar condições para o Sr. Deputado Carlos Silva poder responder, não era pior ideia. Sr. Deputado Carlos Silva, tem a palavra para responder. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, muito obrigado. Esperava que os Deputados do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda me viessem falar e colocar questões acerca dos últimos quatro anos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — No entanto, o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda colocou-me questões de há 10 anos a esta parte e o Sr. Deputado Pedro Coimbra colocou-me questões de há 8 anos a esta parte. O facto é que, nestes últimos quatro anos, aquilo que caracteriza de forma essencial e geral a ferrovia em Portugal é: atrasos, supressões,... O Sr. Paulo Neves (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — ... comboios a cair aos bocados, supressões constantes,... O Sr. Paulo Neves (PSD): — É verdade! O Sr. Carlos Silva (PSD): — ... atrasos constantes,... O Sr. Paulo Neves (PSD): — É verdade! O Sr. Carlos Silva (PSD): — ... falta de comboios, gritos de alerta do Presidente da CP a dizer «Arranjem-me trabalhadores, senão tenho de reduzir a oferta!». O Sr. Paulo Neves (PSD): — Esta é a realidade! O Sr. Carlos Silva (PSD): — É esta a vossa realidade. Protestos do BE. Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, a vossa realidade e a vossa responsabilidade também é uma outra, é aquela de que falei há pouco. É a falta de investimento público, em que foram cortados cerca de 1500 milhões nos vários Orçamentos do Estado, que os senhores aprovaram constantemente! O Sr. Paulo Neves (PSD): — Quatro anos! Quatro Orçamentos!
I SÉRIE — NÚMERO 82 26 Protestos do BE.O Sr. Carlos Silva (PSD): — Portanto, sobre essa circunstância, estamos conversados. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Quatro Orçamentos! O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — E os quatro anos anteriores?! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Deputado Pedro Coimbra, relativamente ao tempo dos comboios da CP, tenho de lhe dizer o seguinte: estão cada vez mais atrasados. Neste momento, estão ao nível do foguete dos anos 70! Risos do PSD. Não é dos de agora! É do foguete dos anos 70! Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Mesmo para terminar, quanto a dizer que Sines está ligado à Europa, não está! Esse é que é o problema! A ligação à Europa desde Sines é feita através de uma linha com pendentes várias, altamente complicada, via única, repito, via única, em bitola ibérica. Isso não é ligar à Europa! Aplausos do PSD. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Vocês sabem tudo é quando estão na oposição! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Retornamos às intervenções. É, agora, a vez do Partido Socialista. Sr. Deputado Hugo Costa, faça favor. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate da ferrovia é, claramente, estruturante para o País. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume essa importância e a necessidade de uma aposta clara neste vetor dos transportes. A ferrovia é, por isso, uma prioridade deste Governo que pode ser consubstanciada na estratégia do Ferrovia 2020 e nas obras constantes do Plano Nacional de Investimentos. Falamos da aposta na descarbonização e no incentivo à utilização dos transportes públicos e temos de ser efetivos nessa aposta. Todos reconhecemos que é preciso uma CP de qualidade e eficaz, mas sem demagogia, e estamos conscientes de que anos e anos de desinvestimento são difíceis de recuperar. Este Governo, por exemplo, com a aquisição de 22 novos comboios regionais está a realizar o maior investimento em aquisição de material circulante dos últimos 20 anos. Portugal precisa de investimento na rede e no material circulante, quebrando anos e anos de atraso, nomeadamente invertendo a estratégia de desinvestimento do anterior Governo — com responsabilidades claras do PSD e do CDS — que colocou em marcha, por exemplo, um plano de desmantelar a EMEF, que é crucial para a situação ferroviária do País. O desmantelamento da EMEF era a estratégia do PSD e do CDS. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Neves (PSD): — E qual é a vossa?!
4 DE MAIO DE 2019 31 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Jorge Falcato, a Mesa regista a inscrição da Sr.a Deputada Helga Correia, do PSD, para pedir esclarecimentos. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Falcato, quatro anos depois, tudo na mesma! Podia ser o nome de um bom filme, mas não é. Vozes do PSD: — É verdade! A Sr.a Helga Correia (PSD): — Esta é a realidade que temos e é aquilo a que os portugueses assistem no País real. Hoje, podemos dizer que se apresenta a debate um novo Bloco de Esquerda. Onde tem andado o Bloco de Esquerda? Falo daquele que aprovou quatro Orçamentos,... O Sr. Paulo Neves (PSD): — Muito bem! A Sr.a Helga Correia (PSD): — ... o mesmo que faz oposição às sextas-feiras até ao meio-dia e que, depois do meio-dia, volta ao lado do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Helga Correia (PSD): — Terá sido enganado? Estará arrependido? Sr. Deputado, acha normal que o Bloco de Esquerda assista tranquilamente ao descarrilamento do setor ferroviário português e só agora desperte para fazer oposição ao Governo que apoia? Será que apoia? Fica a dúvida! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Neves (PSD): — Apoia, apoia! A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta-se hoje, claramente, numa tentativa de descolagem, de abandono do comboio em andamento,... O Sr. Paulo Neves (PSD): — Muito bem! A Sr.a Helga Correia (PSD): — ... com receio de que o mesmo descarrile. Mas, Srs. Deputados, é tarde demais para descolar! Durante os últimos anos, a esquerda, e o Bloco de Esquerda em concreto, fechou os olhos e bateu palmas, juntamente com o Governo, às cativações do Superministro Mário Centeno,... O Sr. Paulo Neves (PSD): — São todos Centeno! A Sr.a Helga Correia (PSD): — ... ao motor da automotora que caiu na Linha do Minho,... Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Helga Correia (PSD): — ... aos sucessivos atrasos e supressões. Não deixa de ser curioso que os únicos comboios que não foram suprimidos ou não tiveram atrasos tenham sido os do Partido Socialista, como aconteceu no passado sábado, em Aveiro.
I SÉRIE — NÚMERO 82 32 Aplausos do PSD.Sr. Deputado, será isto normal? Perante tudo isto, as esquerdas aplaudiram os anúncios de milhões feitos pelo paladino do investimento e da baixa taxa de execução, o seu ex-Ministro Pedro Marques, o pior ministro do Governo! Sr. Deputado, parece-lhe aceitável que, quatro Orçamentos depois, estejamos pior do que estávamos? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, tenho a impressão de que não ouviu nada do que eu disse! A Sr.a Helga Correia (PSD): — Ouvi, ouvi! O Sr. Paulo Neves (PSD): — Passaram quatro Orçamentos! O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — São 22 anos de incúria e exclusão das pessoas com deficiência. São 22 anos! Onde é que a Sr.a Deputada andou nestes 22 anos, não sei! Aplausos do BE.O Sr. Paulo Neves (PSD): — É essa a sua resposta?! É que passaram quatro Orçamentos! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Parlamento assiste a um ato de contrição do Bloco de Esquerda. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — A deriva socialista para o extremismo de esquerda fez com que o Bloco e o PCP aprovassem quatro Orçamentos do Estado. PS, PCP e Bloco são responsáveis pelo falhanço governativo na ferrovia! Nunca, na democracia portuguesa, um Governo fez tão pouco investimento público. Sem investimento público, com uma maioria de esquerda perdida em arranjinhos parlamentares e governativos, os portugueses foram condenados à degradação dos serviços públicos. Portugal desperdiçou o esforço feito pelos portugueses nos anos da troica, deixou-se ultrapassar e regressou à cauda da Europa. Ao mesmo tempo que o Governo presenteava as famílias com a maior carga fiscal de sempre, assistiu-se à degradação do sistema de saúde, de educação e da justiça, as pessoas esperam um ano pela reforma. Vivemos tempos de ilusão. Promessas e mais promessas que, em vez de se transformarem em investimento, permitiram o colapso do sistema publico de transportes. O Bloco, durante quatro anos, adormecido pelo sonho de vir a ser muleta do PS no Governo, tudo permitiu. Agora, em cima das eleições, procura votos e importância. Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos quatro anos, esta maioria nada fez para salvar a ferrovia. Investimento estrutural, apontado, ano após ano, como prioridade nacional, acabou transformado num caos: carruagens superlotadas, comboios suprimidos, motores a caírem, um desnorte absoluto por falta de investimento. Atrasaram a revisão dos comboios regionais e desperdiçaram-se centenas de milhares de euros no aluguer a Espanha.
4 DE MAIO DE 2019 33 Todos os dias temos uma sensação de bipolaridade: dois países. Das pessoas, ouvimos relatos de supressão de comboios, acompanhados por alertas da administração da CP. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Desta maioria e do Bloco ficámo-nos por um silêncio triste de quem trocou princípios por ambição. Às pessoas de nada vale este teatral ato de contrição. O Bloco não só permitiu como entusiasmou esta governação. São parceiros da acentuada degradação dos serviços públicos. Protestos do BE.O esforço dos portugueses permitiu o cumprimento do acordado com a troica. Criámos bases para a recuperação do País, para o seu desenvolvimento. Passados quatro anos, deveríamos estar como os melhores, mas, pelo contrário, ancorámos no fundo do campeonato europeu. Perguntamo-nos: onde andou o Bloco nestes anos? Fora do tempo, como Pilatos, vêm agora apresentar uma proposta para o futuro da ferrovia, qual areia para os olhos, esquecendo que durante quatro anos foram responsáveis pelo menor investimento público de Portugal na história democrática. Aplausos do PSD.Protestos do BE e do PCP.Os atrasos no Ferrovia 2020 ultrapassam, em alguns casos, os três anos. O grau de execução do investimento era inferior a 10% em janeiro deste ano. Em 2018, apenas executaram 50% do que tinham previsto. Em todos os anos, faltou investimento, sobraram cortes, sobrou demagogia. Protestos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.Sr.as e Srs. Deputados, todos temos bem presente os sucessivos anúncios do ex-Ministro Pedro Marques, sempre a vender ilusão e a culpabilizar o passado, o passado daqueles que, com enorme sacrifício, deixaram o País que permitiu a António Costa anunciar o virar da página da austeridade. Refiro um exemplo do meu distrito: o Governo do Partido Socialista arrancou os carris em 2010, a seguir, abandonou as obras. Protestos do PS e do PCP.Foi o mesmo Governo que, na altura, se comprometeu a fechar 800 km de linha férrea no País. E depois, o que tivemos? O Ministro Pedro Marques, em vésperas de eleições autárquicas, a prometer o BRT (Bus Rapid Transit) e, nas vésperas das eleições europeias, veio novamente lançar o primeiro concurso. E que foi que os portugueses viram? Nada, até este momento! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas os senhores quase iam entrando nessa história! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Apesar de este Governo ter herdado um país sem troica, as pessoas continuam à espera de tudo. Protestos do PS, do PS e do PCP.O Bloco viabilizou cada um dos quatro Orçamentos do Estado, foram sempre cúmplices desta governação e procuram agora libertar-se das culpas que carregam.