38 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010família a compensar obrigatoriamente esses dias ao fim-de-semana, porque é esse o interesse da empresa. É esta a conciliação do Partido Socialista! É esta a conciliação dos partidos da direita! Falou-se aqui muito de competitividade, mas nós já sabemos o que é que isso quer dizer: é sempre a aumentar a exploração à custa de quem trabalha. Nunca é, por exemplo, a atacar os privilégios da EDP, para diminuir os custos de produção, é sempre a diminuir os direitos dos trabalhadores! Agora, já ouvimos o patronato, com a arma da caducidade das contratações colectivas que o PS lhe deu, a dizer, como dizia um dia destes o Vice-Presidente da Toyota, que a alternativa que é dada às empresas com este contrato colectivo é a de pagar o trabalho suplementar ao fim-de-semana ou perder uma encomenda por não a conseguirem fazer dentro do prazo.Se há trabalho extraordinário, é preciso pagá-lo, e é preciso pagá-lo condignamente. Essa não é a alternativa que os patrões querem; o que eles querem é trabalho extraordinário com horários alargados, mas sem pagamento, de borla, à custa do esforço dos trabalhadores, não recompensado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem aqui tanto falou de competitividade sabe bem que o que está em causa é isto.O Partido Socialista disse aqui, pela voz de um dos seus Deputados, que estava preocupado com as horas extraordinárias não pagas. Mas qual é a solução do PS para isto? É simples: elas deixam de ser extraordinárias, logo deixarão de ser pagas e já não há qualquer problema. Fica contente o patrão e fica prejudicado o trabalhador.Há quem diga também que há uma contradição entre o combate ao desemprego e este projecto de lei que aqui apresentamos. Nada de mais falso! O que acontece é que muitos grupos económicos que utilizam estes mecanismos de flexibilidade do horário de trabalho estão, com isso, a evitar contratar mais pessoas para postos de trabalho que realmente existem, mas que eles não querem criar, porque, assim, lhes sai mais barato, explorando mais os trabalhadores.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.É isso que está em causa.Não existe qualquer promoção da competitividade em permitir que os grupos da distribuição explorem mais os trabalhadores sem lhes pagarem condignamente. Isso não é a favor da competitividade, é contra a criação de emprego e é a favor do aumento do desemprego.No fundo, a questão que hoje temos aqui é a de saber, nesta sociedade desenvolvida em que queremos viver, a quem é que deve aproveitar o progresso, se é possível aceitar que, quando o mundo, a tecnologia e a ciência progridem, aqueles que trabalham e criam a riqueza tenham de regredir nos seus direitos. Nós dizemos que não é possível aceitar isso e não aceitaremos que essa realidade se torne verdadeira.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de ter feito uma pergunta ao CDS-PP, mas não houve oportunidade para isso, devido à falta de tempo, mas a pergunta ainda é oportuna.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pode ceder-nos tempo!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bagão Félix, quando observou as primeiras provas do Código do Trabalho do Partido Socialista exclamou: «Este Código »« — o novo — «» está á direita do meu«. O que queríamos perguntar hoje ao CDS-PP era se corroborava essa afirmação e se assinava por baixo, porque, na verdade,