12 DE OUTUBRO DE 2012 53 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes para pedir esclarecimentos. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, agradeço o tema que nos traz a debate. Começaria por fazer um pequeno reparo, que é de pormenor mas que é relevante, pelo menos para mim. Acusei o Secretário-Geral do Partido Socialista de ter uma atitude populista e demagógica no que diz respeito à reposição do feriado do dia 5 de Outubro. Também nesse dia, o Sr. Deputado António José Seguro, que estava com o apelo ao populismo fácil e barato muito à flor da pele, disse uma série de coisas nesta lógica de agradar a gregos e troianos que o Partido Socialista quer seguir. Sr.a Deputada, o tema que trouxe a debate, da redução do número de Deputados, é, como sabemos, um tema que nos divide, um tema onde o PSD tem os seus pergaminhos, e tem orgulho nos pergaminhos que tem. É um tema importante e, para além do mais, está constitucionalmente previsto. O PSD tem sido liderante nesta matéria, aliás, foi até hoje o único partido que apresentou propostas concretas sobre a mesma, e o Partido Socialista disse sempre «não, não e não». Foi, por isso, com alguma surpresa que ouvimos o Deputado e Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, dizer, num discurso, que até ao final do ano o PS vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de alteração da Lei Eleitoral, com o intuito de reduzir o número de Deputados — foi o que disse o Secretário-Geral do Partido Socialista. Hoje, depois de uma atribulada reunião da bancada do Partido Socialista, o Deputado Carlos Zorrinho diz que considera que a redução do número de Deputados não é prioritária. Portanto, o Secretário-Geral diz que apresenta uma proposta até ao fim do ano; o líder da bancada do Partido Socialista diz que, afinal, isto não é prioritário em função da comoção interna que gerou. Ora, a nossa posição é clara, mas é lamentável ver a facilidade com que o Partido Socialista fala de um tema central como é o da Lei Eleitoral para a Assembleia da República. O Secretário-Geral e o PS falaram disto com uma leviandade tal que imediatamente se puseram a recuar. Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.Acho que isto mostra bem não só a dificuldade em gerir a agenda mediática do Partido Socialista, o que se evidencia pela falta de alternativas que apresenta, mas acima de tudo a vontade, à outrance, de querer ser popular a tudo o custo. A nossa posição sobre isto é clara, mas também é claro que achamos que há outros temas na agenda política que são muito mais prioritários. Aquilo que me assusta é ver quase todos os dias a bancada do Partido Socialista a desautorizar o líder do seu partido, porque isso é preocupante para o País e para a democracia. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, muito obrigada pelas suas palavras. Tomei boa conta de que algumas das citações que fiz da tribuna não foram exatamente do seu agrado. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não é «não foram do meu agrado», não foram as que eu disse! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Acho que há uma espécie de disputa entre o PSD e o PS para ver quem é que ganha mais facilmente as maiorias absolutas na secretaria. O Sr. João Semedo (BE): — Esse é o problema! A Sr.a Cecília Honório (BE): — É verdadeiramente disso que se trata.