9 DE ABRIL DE 2022 37 Tive a oportunidade de ler o Programa Eleitoral do PSD e há bons contributos, contributos válidos, e também fico ansioso por esses momentos em que o PSD possa contribuir para a valorização da política ambiental do nosso País. Quero ainda dizer-lhe que o sucesso que tivemos no solar flutuante, nesta semana, nos diz que temos, obviamente, um caminho pela frente, um caminho que permite expandir e atingir os objetivos do solar que temos no nosso programa eleitoral. Não há nada que nos leve a crer que não o possamos fazer. Ainda assim, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que estamos a trabalhar em mecanismos que permitam agilizar o processo de licenciamento dos painéis fotovoltaicos. Para quê? Exatamente para se conseguir acelerar a estratégia no que diz respeito à instalação de solar. No que respeita à questão relativa à gestão da seca, com as chuvas que tivemos em março, felizmente, temos hoje uma situação um bocadinho melhor. Já não estamos em situação de seca extrema, mas temos um longo caminho pela frente. Temos um caminho de trabalho no que diz respeito à eficiência no consumo das águas, seja do ponto de vista doméstico, seja do ponto de vista da agricultura, e é um trabalho que tenho de fazer, obviamente, com a minha colega do Governo. Temos um caminho para fazer, nomeadamente no que diz respeito — e está no Programa do Governo — à questão dos planos hídricos. Temos de os adotar, especialmente nas regiões que têm sido mais atingidas pela seca, e temos todo um trabalho de eficiência da própria estrutura da rede e de aproveitamento das nossas águas residuais, das nossas águas pluviais, bem como de planos de inovação, nomeadamente nos projetos de dessalinização que temos no Algarve, que, se correrem bem, permitirão expandir esse tipo de novas soluções que nos possibilitem retirar pressão sobre o atual sistema. Mas quero dar-lhe também, de forma muito concreta, uma resposta à pergunta, que agradeço, sobre a orgânica do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que já tinha o ambiente e a energia. Portanto, de alguma forma, essa compatibilização já existia. Sobre as preocupações que têm existido e que o Sr. Deputado expressou, também quero deixar bem claro que, dentro do Ministério, vamos saber separar as responsabilidades de cada um. A parte empresarial do Estado ficará com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, a parte dos recursos hídricos ficará com o Sr. Secretário de Estado da Conservação da Natureza e eu próprio ficarei com as licenças ambientais. Desta forma, ficam salvaguardadas todas as preocupações que possam existir relativamente a essa matéria, fazendo-nos avançar em relação a isso. Aplausos do PS.Esse não deve nem deveria ser tema que nos preocupasse, porque, da mesma maneira que estas competências já existiam no passado, saberemos lidar com elas no futuro. Quero que fique absolutamente claro que este Ministério é mesmo para fazer, não é apenas para dizer. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, aproveito para agradecer a sua pergunta, mas devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que não sou Ministro das Finanças, pelo que deverá dirigir ao Ministro das Finanças algumas das perguntas que me fez. Em segundo lugar, o mecanismo que estamos a negociar com Espanha, e que foi, obviamente, resultado de uma vitória do Primeiro-Ministro e do Governo português, no último Conselho Europeu, para isolar a Península Ibérica da pressão do preço do gás relativamente ao preço da eletricidade, de alguma forma, mutualiza os ganhos que a Sr.a Deputada quer taxar. Portanto, o que estamos a fazer é a pegar nos ganhos do sistema e a suportar tarifas mais baixas para os consumidores. Os consumidores vão beneficiar da tarifa mais baixa do gás, porque se fixarmos uma tarifa mais baixa do gás estaremos a fixar uma tarifa mais baixa da eletricidade. Aplausos do PS.A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E quem é que paga? O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Temos neste momento, felizmente, um sistema mais protegido do que o resto da Europa e é por isso que temos uma menor pressão inflacionista sobre o preço da