1 DE NOVEMBRO DE 2013 307 As PPP para a infraestrutura (PPP1: Poceirão – Caia; PP2: Lisboa – Poceirão; PP3 e 4: Lisboa – Porto; PPP5: Braga – Valença) seriam estabelecidas através de contratos de concessão para o projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilidade da infraestrutura, por um período de 40 anos. A PPP para a sinalização e telecomunicações (PPP6) seria estabelecida através de contratos de concessão para o projecto, construção, financiamento e manutenção, por um período de 20 anos. As funções estratégicas de gestão da circulação e de alocação da capacidade continuariam a ser responsabilidade da REFER, enquanto entidade gestora da infraestrutura ferroviária em Portugal. A exploração ferroviária seria garantida por um ou mais operadores em articulação com Espanha no caso das linhas internacionais Porto – Vigo e Lisboa – Madrid. 3. A ligação Lisboa-Madrid Para o eixo Lisboa-Madrid, o XVII Governo Constitucional acordou com Espanha, em 2005, a construção de uma linha mista destinada a mercadorias e passageiros, alterando a opção anterior de a vocacionar apenas para passageiros, com um tempo de ligação directa entre a Gare do Oriente e Madrid, para passageiros, de 2h e 45minutos e uma velocidade de projecto de 350 km/h. No território nacional ter-se-ia uma estação intermédia em Évora e uma estação internacional no Caia. É um projecto que a Comissão Europeia, no âmbito da RTE-T, considerou dos cinco mais prioritários. Esta classificação confirmou a importância desta ligação, estimando-se que a procura nesta linha, no seu primeiro ano de funcionamento, atingisse cerca de 6,1 milhões de passageiros, passando este número, em 2033, a ser de 9,3 milhões de passageiros. Sendo uma linha mista, estimou-se que o tráfego de mercadorias neste corredor seja de 1,5 milhões de toneladas em 2020, fazendo subir a quota do caminho-de-ferro – hoje praticamente residual – para cerca de 15%, no mesmo ano. Estas estimativas poderiam ainda ser potenciadas pelo efeito que a linha de alta velocidade teria no alargamento da área de influência (hinterland) dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines, associado à articulação com as plataformas logísticas do Poceirão e de Elvas/ Caia. Esse efeito seria ainda mais acentuado devido à existência de uma plataforma comum, de cerca de 92 km de extensão, entre Évora e Caia, com uma linha ferroviária convencional para mercadorias pesadas, que integrava o Projecto Prioritário n.o 16 – Eixo ferroviário de transporte de mercadorias Sines/Algeciras-Madrid-Paris. Outro aspecto importante na ligação Lisboa – Madrid prendia-se com o facto do cumprimento das 2h e 45 minutos, na ligação directa para passageiros, determinar uma nova travessia sobre o Rio Tejo – a Terceira Travessia do Tejo (TTT) rodo-ferroviária. A TTT – em linha com o previsto no PROTAML – localizar-se-ia no alinhamento Chelas-Barreiro e iria contemplar duas vias para a Alta Velocidade, bem como duas vias dedicadas à circulação de comboios convencionais e com ligações à Linha de Cintura e à Gare do Oriente na margem Norte e à Linha do Alentejo na margem Sul, permitindo o fecho do anel ferroviário na Área Metropolitana de Lisboa. Esta nova travessia ferroviária permitiria maximizar a utilização de uma infraestrutura necessária para a viabilização da Alta Velocidade e apostar num bom serviço de transporte de mercadorias para sul e em ganhos de tempo muito significativos quer nas ligações de passageiros ao Algarve quer nas ligações suburbanas. Os serviços de passageiros para o Algarve teriam uma redução do tempo de percurso da ordem dos 30 minutos, a ligação ferroviária entre Setúbal e Lisboa teria uma redução para metade, passando dos actuais 60 para 30 minutos, e a ligação entre Lisboa e o Barreiro seria efectuada em menos de 10 minutos. As ligações ferroviárias ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), seriam asseguradas quer em serviços convencionais, quer em serviços shuttle sobre a linha de alta velocidade com um tempo de percurso da ordem dos 15 minutos. A introdução da componente rodoviária iria, por um lado, assegurar uma ligação rodoviária ao NAL alternativa à Ponte Vasco da Gama e, por outro lado, garantir equidade de tratamento às populações do eixo Lisboa – Barreiro – Setúbal, dado tratar-se do único na Área Metropolitana de Lisboa que não tem ligação viária directa à Capital. A PPP1, troço Poceirão – Caia, foi adjudicada ao agrupamento “ELOS Ligações de Alta Velocidade”, tendo sido assinado o contrato de concessão em 8 de Maio de 2010.