46 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Será que, se calhar, falta também em relação às próprias empresas em geral uma cultura de concorrência em Portugal, que tem de ser desenvolvida, ou estamos a passar por um estádio normal? O Sr. Presidente referiu que o sistema de informações não estava completo, mas agora, possivelmente, em próximas operações, já é mais fácil de determinar. Será que estamos, possivelmente, a falar de algo que até pode ter acontecido noutros estádios e que é perfeitamente normal e que o passo a seguir já será totalmente diferente? A segunda questão que lhe quero colocar tem a ver, por um lado, com o slide n.o 11, que refere precisamente que os cinco maiores bancos são nacionais em Espanha, França, Itália, Reino Unido e Suécia, e, por outro, com uma afirmação que o Sr. Prof. fez numa entrevista que deu, que se refere à questão dos campeões nacionais que apareciam entre aspas. Gostava de saber se este critério da nacionalidade é, pura e simplesmente, um critério de sede ou é um critério de estrutura accionista, até porque esta matéria que referi há pouco como a matéria dos campeões nacionais é uma que vem discutida muitíssimas vezes, desde logo, em relação ao sector financeiro, quando falamos das participações estratégicas nacionais em determinadas áreas.Em que medida é que esse discurso das participações estratégicas nacionais em determinadas áreas é compatível, por exemplo, com o quadro comunitário que temos, não só a nível de liberdade de circulação de pessoas e capitais mas até a nível de regulamentação da concorrência? E em que medida em que este não é um discurso que embate de forma frontal com a tal cultura de concorrência, que deveríamos ter, e de desenvolvimento dos próprios mercados? A terceira questão que lhe quero colocar tem a ver com um discurso que vamos ouvindo sistematicamente, por exemplo, no Parlamento, que é, precisamente, o das taxas de lucro do sector financeiro ou, mais especificamente, dos bancos. Pelos slides n.o 22 e 23, vemos, por um lado, que a taxa de lucro em Portugal está próxima da média da União Europeia, até ligeiramente abaixo, e, por outro, uma frase que considero extraordinariamente curiosa, sobre a qual gostaria que o Sr. Prof. desenvolvesse um pouco, que é que elevadas taxas de lucro podem ser indicador de poder de mercado, mas baixas taxas podem revelar pouca concorrência.Pergunto-lhe se não estamos a caminhar para uma situação, que até pode parecer paradoxal, tendo em atenção a forma como estamos a discutir esta matéria ou em que ela tem sido discutida publicamente nos últimos tempos, de concorrência mais saudável. Isto é: qual é o limite — isto, com certeza, é muito difícil de determinar em concreto ou de quantificar — a partir do qual estaremos com uma concorrência saudável? Será que neste momento a temos? Estas são, naturalmente, dúvidas que se podem colocar muito na relação entre concorrência e eficiência.Por exemplo, mais à frente, quando trata especificamente da operação relativa ao BPI, há um quadro em que se apresenta o território nacional em que, aparentemente, a nível de balcões e da sua uniformização até podemos caminhar para uma situação de maior eficiência pela junção no tratamento desta área.A quarta questão que pretendo colocar-lhe tem muito a ver com a relação entre o papel do Estado na economia e a eficiência da concorrência. E, sem querer entrar, em relação ao sector financeiro, com o facto de ainda recentemente termos visto que o Estado numa assembleia geral tomou uma posição enquanto Estado e outra enquanto Estado participante no sector financeiro, detendo 100% de uma determinada instituição, gostaria de saber, em relação ao sector financeiro e aos sectores em geral, se determinado nível elevado de participação do Estado não acaba por distorcer a concorrência.Com isto, lembro-me de uma outra frase que o Sr. Prof. disse nessa entrevista, que tem a ver com os estatutos blindados, em que fazia uma alusão crítica à existência desse tipo de estatutos. Será que não podemos fazer precisamente até uma especificação em relação às golden shares, para além daquilo que determina a legislação de natureza comunitária, com as referências que têm sido feitas também quanto a Portugal? Por fim, gostaria de lhe fazer uma pergunta que sai completamente da área de natureza financeira, até porque esta audição também é feita num determinado momento e em determinadas circunstâncias. A semana passada houve uma operação relativa ao sector das telecomunicações, e, como já temos conhecimento da política, desde logo, da Portugal Telecom, em relação à matéria, gostava de saber como analisa o futuro da concorrência em relação a essa área do mercado, porque ela é, evidentemente, uma área importante dentro da nossa economia.