19 DE MARÇO DE 1999 2287e, desde logo, o Sr. Primeiro-Ministro sejam tratados no tom que aqui aconteceu.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!O Orador: - Não aceitamos que o Ministro da Justiça, que está em Macau com o Sr. Presidente da República, seja tratado como alguém que fugiu. Ó Srs. Deputados, haja bom senso! O Sr. Ministro da Justiça está no território de Macau, que está sob administração portuguesa, com o Sr. Presidente da República.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, façam silêncio para que se possa ouvir o orador.O Orador: - O Sr. Ministro da Justiça voltará e apresentar-se-á perante a Assembleia da República para discutir connosco todos os temas da competência da sua pasta. É esse o seu timbre e, de resto, o Sr. Ministro da Justiça tem, da sua parte, exibido sempre a maior disponibilidade em comparecer perante a 1.a Comissão e tem comparecido, as mais das vezes, por, iniciativa própria e ainda antes que alguém o peça e comparecerá...Protestos do PSD e do ÇDS-PP.Ó Srs. Deputados, há uma diferença entre o Parlamento e a vozearia!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado José Magalhães, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de concluir.O Orador: - Eis a primeira coisa que não aceitamos. A segunda coisa que não aceitamos é o julgamento feito antes de começar, a inversão das presunções de inocência, a ideia «Eu disparo primeiro e provo depois. Eu insulto primeiro e depois investigo para ver se tenho razão.». Isso, connosco, com esta bancada toda junta, nunca passará!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.a não se ofenderá, com certeza, com os adjectivos que utilizei e compreendê-los-á, mas deixe-me, talvez, tentar traduzir a minha ideia com uma imagem que lhe será próxima. Eu diria que a sua memória do «disco rígido» está perfeita, mas que o «RAM» está mal!O Sr. José Magalhães (PS): - Está a falar do Paulo Portas ou está a falar do Monteiro?!O Orador: - De forma alguma!O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Fale de quem está aqui!O Orador: - O tom foi exclusivamente o seu, Sr. Deputado, e eu quero reiterar agora aqui o que disse há pouco, ou seja, que há seriedade, transparência, eficácia e trabalho nas iniciativas que tomámos. Portanto, não queira desvirtuar isso, Sr. Deputado, e não tenha qualquer dúvida acerca disso.Entenda uma coisa, Sr. Deputado: o Sr. Ministro da Justiça,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fugiu para Macau!O Orador: - ... quando exonerou o Dr. Fernando Negrão, criou, com isso, um facto político e hoje não está aqui para responder e deveria estar. Nós não queremos vozes longínquas de Macau. Já lá vai o tempo. O Sr. Ministro da Justiça deveria estar aqui, porque a crise política é grave e o Sr. Deputado sabe-o. O lugar do Sr. Ministro é este. É a minha opinião, é a nossa apreciação política e penso que temos todo o direito de a ter.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, a discussão está terminada, pelo que vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 128/VII - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão governamental dos serviços de informação e à sua relação com actividades de polícia (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Srs. Deputados, terminámos, assim, o período de votações.Vamos, então, iniciar a discussão conjunta do projecto de lei n.o 620/VII - Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência (Os Verdes) e do projecto de resolução n.o 110/VII - Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de violência (CDS-PP).Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência contra às mulheres é uma grosseira violação dos direitos humanos. A violência contra as mulheres é um atentado à sua dignidade, à sua liberdade, à sua segurança, à sua integridade física e psíquica e à sua vida.