43 | II Série A - Número: 074 | 29 de Março de 20085 — Reforce as iniciativas de formação na área do empreendedorismo e da criação do próprio emprego, nomeadamente no âmbito da educação e formação de adultos; 6 — Continue a acompanhar com particular atenção a situação do emprego no sector têxtil e do vestuário com vista a uma possível candidatura da região NUT II (Norte) ao Fundo de Ajustamento à Globalização, que integra verbas para apoio aos desempregados; 7 — Equacione e incentive novos projectos de investimento com vista à diversificação industrial da região no âmbito das competências da AIECEP; 8 — Promova, com particular atenção, os processos de reestruturação industrial em curso ou a ocorrer na região, no âmbito do AGIIRE — Gabinete de Intervenção para a Reestruturação Empresarial; 9 — Equacione apoios de incentivo a projectos no domínio do desenvolvimento do mundo rural e do sector do turismo na região, com vista a um desenvolvimento equilibrado e sustentado de toda a região.Assembleia da República, 18 de Março de 2008.Os Deputados do PS: Alberto Martins — Jorge Strecht — António José Seguro — Teresa Venda — Miguel Laranjeiro — Isabel Coutinho — Isabel Jorge — Manuel Mota — Ricardo Gonçalves — Sónia Fertuzinhos — Nuno Sá — Maria José Gamboa.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 295/X (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE MEDIDAS PARA IGUALDADE NO ACESSO À VACINA PNEUMOCÓCITA DE SETE VALÊNCIAS INDICADA PARA A IMUNIZAÇÃO ACTIVA DE LACTENTES E CRIANÇASA mortalidade infantil é um dos principais indicadores do desenvolvimento e bem-estar de uma sociedade.Portugal conheceu, nas últimas décadas, uma melhoria nos indicadores de mortalidade infantil e neo-natal, tendo, hoje, uma das taxas mais baixas do mundo. Em 1970 morriam 53 nados-vivos em cada 1000 antes de atingirem um ano de idade e 62 antes de atingirem os cinco anos. Há duas décadas morriam 24 nados-vivos em cada 1000 antes de atingirem um ano de vida. Actualmente, a taxa situa-se em 3,3 por cada 1000. Só entre 2004 e 2006 a taxa de mortalidade em Portugal Continental diminuiu 13,2%.Os relatórios internacionais que avaliam os serviços de saúde dos países da União Europeia colocam Portugal em 16.o lugar num ranking que abrange a Europa a 25. O único indicador no qual Portugal sobressai pela positiva é nas medidas contra a mortalidade infantil.Para a mortalidade infantil e neo-natal contribuem vários factores, destacando-se as más condições neonatais, a má nutrição e as doenças infecciosas. Entre nós, a melhoria dos indicadores resultou de uma conjugação entre um plano a nove anos iniciado nos anos 80, com a criação da rede de centros de saúde, o transporte especializado de recém-nascidos e a subida das taxas de vacinação.Esta evolução deve, no entanto, prosseguir e não nos devemos acomodar com os resultados alcançados.Só a constante busca de progresso e a recusa do imobilismo permitem alcançar e manter a excelência.Para além das vacinas já referidas, nunca será demais relembrar o princípio constante do Plano Nacional de Vacinação, segundo o qual as vacinas permitem salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que qualquer tratamento médico.Também o Portal da Saúde refere que as vacinas são o meio mais eficaz e seguro contra certas doenças.Mesmo quando a imunidade não é total, quem está vacinado tem maior capacidade de resistência na eventualidade da doença surgir.Existe no mercado português, desde Junho de 2001, uma vacina pneumocócica de sete valências conjugadas, indicada para a imunização activa de lactentes e crianças contra a doença invasiva causada pela streptococcus pneumoniae1. A vacina, com o nome comercial Prevenar, visa a prevenção da doença invasiva (bacteriémia, septicemia, otite, pneumonia bacteriémica) em particular, e meningite provocada pelo streptococcus pneumoniae. Preferencialmente deve ser aplicada aos três, cinco e sete meses de idade e, após os 12 meses, duas doses com dois meses de intervalo.2 Refira-se que o streptococcus pneumoniae é a bactéria responsável pela forma mais grave de meningite.A Organização Mundial de Saúde recomenda aos países que incluam esta vacina nos respectivos planos nacionais de vacinação. Em 2006 a Organização Mundial de Saúde declarou que a aplicação desta vacina nos Estados Unidos da América levou a uma excepcional quebra nas taxas de doenças pneumocócicas, incluindo junto da população não imunizada, pois a prevenção limita o contágio geral também. Em testes realizados na África do Sul verificou-se uma redução de 83% na incidência de doenças invasivas causadas pelos serotipos abrangidos pela Prevenar.3 Estas indicações da Organização Mundial de Saúde constam, aliás, do mesmo                                                            1 Fonte: Infarmed Circular Informativa 033/CA 2 Fonte: Portal da Saúde — Vacinação 3 Fonte: Fact Sheet Ver WHO/289