PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
10 DE NOVEMBRO DE 2014 9 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 16/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Contrato assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Deloitte para realização de inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis desta ARS N.o 17/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-30 Cópia do estudo efetuado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a reorganização dos cuidados de saúde no Algarve N.o 20/XII (3.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-30 Documentos relativos ao processo de exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do Concurso Nacional de Professores 2012-2013 - insistência N.o 22/XII (3.a)-AC  Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Relatório da Atividade Inspetiva do INFARMED sobre as Receitas Médicas  N.o 23/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012) N.o 24/XII (3.a)-AC  Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-20 Listagem das escolas alvo de obras para remoção dos materiais de fibras de amianto  N.o 26/XII (3.a)-AC  Odete João (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-20 Avaliação das Escolas  N.o 27/XII (3.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Parcerias Público-Privadas  N.o 28/XII (3.a)-AC  Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-25 Acordo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte  N.o 30/XII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-27 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 31/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-28 Relatório da inspeção efetuada pelo IGAS ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho  N.o 32/XII (3.a)-AC  Francisca Almeida (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-12-04 Requalificação EN 101 N.o 37/XII (3.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Parecer fundamentado da Comissão Europeia sobre violação do direito comunitário no tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas N.o 39/XII (3.a)-AC  Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Disponibilização dos relatórios e contas da Varzim-Sol  N.o 40/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Cópia do contrato de gestão da Linha Saúde 24  N.o 41/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Contrato assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Deloitte para realização de inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis desta ARS
10 DE NOVEMBRO DE 2014 59 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2387/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alcobaça  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 23 - 24]  N.o 2388/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alcochete  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 25 - 26]  N.o 2389/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alcoutim  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 27 - 28]  N.o 2390/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alenquer  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 29 - 30]  N.o 2394/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Aljustrel  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 37 - 38]  N.o 2395/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Almada  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 39 - 40]  N.o 2397/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Almeirim  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 43 - 44]  N.o 2399/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Alpiarça  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 47 - 48]  N.o 2401/XII (1.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2012-05-07 Câmara Municipal de Portalegre ainda não pagou parte dos valores contratualizados em 2011 com o Teatro dO Semeador [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 51 - 52]  N.o 2405/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Amadora  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 59 - 60]  N.o 2407/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Amares  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 63 - 64]  N.o 2409/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 67 - 68]  N.o 2410/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Ansião  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 211, 2012-05-11 pág 69 - 70]  N.o 2411/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 6 - 7]  N.o 2414/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arouca  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 12 - 13]  N.o 2415/XII (1.a)-AL  Paulo Batista Santos (PSD)  Câmara Municipal de Arraiolos  2012-05-04 Avaliação geral de prédios urbanos - 2012 [DAR II série B 216, 2012-05-17 pág 14 - 15]
10 DE NOVEMBRO DE 2014 71 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2700/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sines  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2703/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Soure  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2704/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2706/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2708/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2709/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2710/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tomar  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2714/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2717/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2720/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sabrosa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2721/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Sabugal  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2728/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2732/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
II SÉRIE-B — NÚMERO 12 72 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2734/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lamego  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2736/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2740/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2743/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2744/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Machico  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2747/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Maia  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2750/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2753/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Matosinhos  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2755/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Meda  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2756/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2760/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2762/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2765/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Moita  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
10 DE NOVEMBRO DE 2014 73 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2767/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2768/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2772/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2775/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2776/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mora  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2777/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2780/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Murça  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2781/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2782/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2783/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2784/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2786/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Odemira  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2787/XII (1.a)-AL  Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses
10 DE NOVEMBRO DE 2014 85 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 324/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de São Pedro do Sul  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 103 - 104]  N.o 325/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 105 - 106]  N.o 326/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Santiago do Cacém  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 107 - 108]  N.o 327/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de São Vicente  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 109 - 110]  N.o 328/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Sardoal  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 111 - 112]  N.o 330/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Seia  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 115 - 116]  N.o 331/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Seixal  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 117 - 118]  N.o 332/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Santana  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 119 - 120]  N.o 334/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 29, 2012-11-05 pág 123 - 124]  N.o 337/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Sesimbra  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 4 - 5]  N.o 341/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Sines  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 12 - 13]  N.o 342/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Sintra  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 14 - 15]  N.o 343/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 16 - 17]  N.o 344/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Soure  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 18 - 19]  N.o 345/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 20 - 21]  N.o 346/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 22 - 23]
II SÉRIE-B — NÚMERO 12 86 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 348/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 26 - 27]  N.o 350/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 30 - 31]  N.o 351/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Tomar  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 32 - 33]  N.o 352/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 34 - 35]  N.o 353/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 36 - 37]  N.o 354/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 38 - 39]  N.o 355/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Torres Vedras  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 40 - 41]  N.o 356/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Trancoso  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 42 - 43]  N.o 357/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Trofa  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 44 - 45]  N.o 358/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vagos  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 46 - 47]  N.o 359/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 48 - 49]  N.o 360/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Valença  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 50 - 51]  N.o 361/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Valongo  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 52 - 53]  N.o 362/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Valpaços  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 54 - 55]  N.o 363/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Velas  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 56 - 57]  N.o 365/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 60 - 61]
10 DE NOVEMBRO DE 2014 87 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 367/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vidigueira  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 64 - 65]  N.o 369/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila de Rei  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 68 - 69]  N.o 370/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 70 - 71]  N.o 371/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 72 - 73]  N.o 372/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila do Porto  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 74 - 75]  N.o 373/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 76 - 77]  N.o 374/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 78 - 79]  N.o 375/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 80 - 81]  N.o 376/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 82 - 83]  N.o 377/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2012-10-31 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 31, 2012-11-07 pág 84 - 85]  N.o 379/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 13 - 14]  N.o 380/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Salvaterra de Magos  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 15 - 16]  N.o 381/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 17 - 18]  N.o 382/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 19 - 20]  N.o 383/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 21 - 22]  N.o 384/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 23 - 24]
II SÉRIE-B — NÚMERO 12 88 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 385/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 25 - 26]  N.o 386/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 27 - 28]  N.o 388/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 31 - 32]  N.o 389/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 33 - 34]  N.o 390/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 35 - 36]  N.o 391/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Moita  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 37 - 38]  N.o 392/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 39 - 40]  N.o 393/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Monção  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 41 - 42]  N.o 395/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 45 - 46]  N.o 396/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 47 - 48]  N.o 397/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Monforte  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 49 - 50]  N.o 398/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Montalegre  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 51 - 52]  N.o 399/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 53 - 54]  N.o 402/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 59 - 60]  N.o 403/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Mora  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 61 - 62]  N.o 404/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 63 - 64]
10 DE NOVEMBRO DE 2014 89 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 405/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Moura  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 65 - 66]  N.o 406/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ourique  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 67 - 68]  N.o 407/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Mourão  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 69 - 70]  N.o 409/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 73 - 74]  N.o 410/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 75 - 76]  N.o 411/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 77 - 78]  N.o 412/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 79 - 80]  N.o 413/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 81 - 82]  N.o 416/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 87 - 88]  N.o 417/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Oeiras  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 89 - 90]  N.o 419/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 93 - 94]  N.o 420/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 95 - 96]  N.o 422/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Oliveira do Bairro  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 99 - 100]  N.o 423/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Oliveira do Hospital  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 101 - 102]  N.o 426/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 107 - 108]  N.o 429/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 113 - 114]
II SÉRIE-B — NÚMERO 12 90 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 430/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 115 - 116]  N.o 431/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Pedrógão Grande  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 117 - 118]  N.o 433/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 7 - 8]  N.o 434/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 9 - 10]  N.o 435/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 11 - 12]  N.o 437/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Penela  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 15 - 16]  N.o 438/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 17 - 18]  N.o 439/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 19 - 20]  N.o 440/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Pinhel  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 21 - 22]  N.o 441/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Pombal  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 23 - 24]  N.o 442/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 25 - 26]  N.o 443/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 27 - 28]  N.o 445/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 31 - 32]  N.o 446/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 33 - 34]  N.o 447/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 35 - 36]  N.o 448/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Portel  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 37 - 38]
10 DE NOVEMBRO DE 2014 91 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 449/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Portimão  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 39 - 40]  N.o 450/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Porto  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 41 - 42]  N.o 451/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Porto de Mós  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 43 - 44]  N.o 452/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Porto Moniz  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 45 - 46]  N.o 453/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Porto Santo  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 47 - 48]  N.o 455/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 51 - 52]  N.o 456/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 53 - 54]  N.o 457/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 55 - 56]  N.o 458/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 57 - 58]  N.o 459/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Redondo  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 59 - 60]  N.o 460/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 61 - 62]  N.o 462/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ribeira Brava  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 65 - 66]  N.o 463/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 67 - 68]  N.o 464/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ribeira Grande  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 69 - 70]  N.o 465/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Rio Maior  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 71 - 72]  N.o 467/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Sabugal  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 75 - 76]
II SÉRIE-B — NÚMERO 12 92 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 468/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos  2012-11-07 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 77 - 78]  N.o 469/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal da Amadora  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 79 - 80]  N.o 471/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Ansião  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 83 - 84]  N.o 473/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Aguiar da Beira  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 87 - 88]  N.o 474/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 89 - 90]  N.o 476/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 93 - 94]  N.o 477/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 95 - 96]  N.o 478/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alcanena  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 97 - 98]  N.o 479/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 99 - 100]  N.o 480/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 101 - 102]  N.o 481/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 103 - 104]  N.o 482/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 105 - 106]  N.o 484/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 109 - 110]  N.o 486/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 113 - 114]  N.o 487/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Almada  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 115 - 116]  N.o 489/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Almeirim  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 119 - 120]
10 DE NOVEMBRO DE 2014 93 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 491/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alpiarça  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 35, 2012-11-12 pág 123 - 124]  N.o 492/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alter do Chão  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 5 - 6]  N.o 493/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alvaiazere  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 7 - 8]  N.o 494/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Alvito  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 9 - 10]  N.o 495/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Amarante  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 11 - 12]  N.o 496/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Amares  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 13 - 14]  N.o 498/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 17 - 18]  N.o 499/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 19 - 20]  N.o 500/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Arganil  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 21 - 22]  N.o 501/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Armamar  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 23 - 24]  N.o 503/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Arraiolos  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 27 - 28]  N.o 506/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Aveiro  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 33 - 34]  N.o 507/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Avis  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 35 - 36]  N.o 508/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Azambuja  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 37 - 38]  N.o 509/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Baião  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 39 - 40]  N.o 510/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 41 - 42]
II SÉRIE-B — NÚMERO 12 94 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 512/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 45 - 46]  N.o 514/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Beja  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 49 - 50]  N.o 515/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Belmonte  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 51 - 52]  N.o 517/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Bombarral  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 55 - 56]  N.o 519/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Boticas  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 59 - 60]  N.o 520/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Braga  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 61 - 62]  N.o 523/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 67 - 68]  N.o 524/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 69 - 70]  N.o 525/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 71 - 72]  N.o 526/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 73 - 74]  N.o 527/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Câmara de Lobos  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 75 - 76]  N.o 528/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Caminha  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 77 - 78]  N.o 529/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Campo Maior  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 79 - 80]  N.o 530/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 81 - 82]  N.o 531/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 83 - 84]  N.o 532/XII (2.a)-AL  Catarina Martins (BE)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  2012-11-08 Equipamentos e orçamento municipal de Cultura [DAR II série B 36, 2012-11-13 pág 85 - 86]