8 DE JUNHO DE 2019 15 no País tem de atender à grande diversidade que existe no território nacional entre diferentes modalidades e, muitas vezes, dentro da mesma modalidade. Teremos, na especialidade, hipótese de aprofundar esta e outras questões, pese embora a Assembleia da República possa confrontar-se com constrangimentos de tempo para a discussão. Mas o PCP cá estará para acompanhar o debate na especialidade e para contribuir, entendendo que este é também um assunto que deve alargar o leque de opiniões consultadas, designadamente dos próprios atelas, que devem também ser envolvidos. Naturalmente que o doping no desporto merece a nossa preocupação e rejeição, sendo necessária a implementação de medidas que o combatam, e a utilização de substâncias dopantes é, em si mesma, a antítese do desporto. Nesta proposta de lei, são agravadas as coimas, designadamente, no artigo 50.o, o que também nos levanta dúvidas, até porque o combate ao doping não pode ser visto apenas como um conjunto de controlos ou a sua fiscalização. As componentes educativa e formativa têm de ser cada vez mais incentivadas e alargadas. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mesmo a terminar, Sr. Presidente, direi que a intervenção nesta matéria tem de ir muito além de leis, sendo necessário definir políticas educativas e de prevenção que estimulem uma prática saudável da atividade física e desportiva e em que se valorize, também, o papel do desporto, envolvendo, aliás, o movimento associativo, os atletas e o conjunto de outras entidades desta área. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Cardoso, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem um longo historial na luta contra a dopagem no desporto. Desde muito cedo que o nosso País tomou consciência da importância fundamental de dispor de um sistema eficaz de luta contra a dopagem no desporto, de forma a preservar a saúde dos praticantes desportivos e a verdade desportiva. Só no final dos anos 60 é que o movimento desportivo tomou consciência plena da existência desta problemática. A primeira legislação a ser publicada em Portugal sobre o controlo antidopagem foi em 1979, embora existam referências a legislação do ano de 1970. Anos mais tarde, através do Despacho n.o 29/85, assinado pelo então Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Miranda Calha, foi formalmente criado o primeiro laboratório antidopagem em Portugal, cuja competência foi reconhecida internacionalmente, em 2001, como sendo um dos mais qualificados laboratórios de análises de dopagem a nível mundial. Porém, nos últimos 10 anos, a atividade da Autoridade Antidopagem perdeu qualidade e prestígio. Consciente desta realidade, o Governo português está a fazer um grande esforço material e humano para recuperar a credibilidade e o prestígio perdidos. Sr.as e Srs. Deputados, na luta contra a dopagem no desporto, o Governo português encontra-se vinculado à Convenção contra o Doping, do Conselho da Europa, e à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, da UNESCO. Assim, ao apresentar a presente Proposta de Lei n.o 194/XIII/4.a, que procede à terceira alteração da Lei n.o 38/2012, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, dá cumprimento às recomendações da Agência Mundial Antidopagem. As principais alterações em apreciação visam reforçar a independência operacional das entidades nacionais antidopagem, com separação funcional entre o Laboratório e Autoridade Antidopagem e, assim, será criado um colégio disciplinar antidopagem, que centralizará a audição dos interessados e a decisão sobre as penas disciplinares a aplicar; será consagrada uma divisão jurídica na Autoridade Antidopagem, que centralizará os processos disciplinares, que fará a sua instrução e que remeterá ao colégio disciplinar antidopagem para