70-(42)	II SÉRIE - NÚMERO 6O n.o 3 seria igual: Após o início (...)O n.° 4. em vez de ser "deve ser imediatamente designado", é "designação imediata de", porque é uma deliberação.O Sr. Presidente [Borges fe Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, creio que não será necessário reler a proposta. Não sei se os proponentes da proposta inicial aceitam esta reformulação. Está aceite?O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, gostaria que lesse, por favor, o n.° 3.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Após o início da sessão legislativa a Subcomissão reunirá às segundas-feiras todo o dia, às sextas-feiras à tarde e a Comissão reunirá à terça-feira de manhã e quarta-feira e quinta-feira todo o dia.Se houver consenso não valerá a pena submeter à votação e pode considerar-se aprovado por unanimidade. Se não há consenso, então, vamos votar, ponto por ponto.Ponto 1 - Afirmar o propósito de acelerar os trabalhos da revisão constitucional conciliando os trabalhos da Comissão e da Subcomissão e os do Plenário da Assembleia da República, por forma a ser conseguido o máximo rendimento compatível com a necessária ponderação das alterações propostas.Vamos votar este ponto.Submetido à votação foi aprovado com os votos contra do PCP.Ponto 2 - Neste sentido, e até ao início da sessão legislativa, todos os dias úteis serão ocupados com o trabalho da Comissão e da Subcomissão.Vamos votar.Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.Ponto 3 - Após o início da sessão legislativa a Subcomissão reunirá às segundas-feiras todo o dia e às sextas-feiras a tarde. A Comissão reunirá terça-feira de manhã e quarta-feira e quinta-feira todo o dia.Submetido à votação foi aprovado com o voto contra do Sr. Deputado do MDP/CDE.Ponto 4 - Designação imediata de uma subcomissão de redacção, que prontamente iniciará os seus trabalhos.Submetido à votação foi aprovado com as abstenções do PCP e do MDP/CDE.Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, é para uma curta declaração de voto.Das diversas intervenções feitas por nós sobre esta questão se compreende porque é que o nosso voto foi diferenciado nos diversos pontos que foram postos à discussão.Efectivamente, o que para nós é importante não é afirmar qualquer princípio de acelerar os trabalhos, mas sim que os trabalhos sejam feitos com qualidade e o máximo de aproveitamento das condições que a Comissão tem para os fazer. Nesse sentido, a ideia de aceleração de trabalhos pode, em nosso entender, prejudicar, justamente, a qualidade que pretendemos para os trabalhos de aceleração. Por isso votámos contra.Naturalmente, que em relação ao trabalho da Subcomissão e da Comissão votámos a favor, porque, do nosso lado, estamos dispostos a dar o melhor do nosso esforço pura que as coisas corram como nós entendemos que devem correr, por isso, votámos favoravelmente o estabelecimento dos dias de trabalho. Quanto à abstenção no último ponto, ela está ligada, também embora com menos peso, ao voto contrário no primeiro ponto. Perece-nos desde já, que nomear uma comissão de redacção pode, em vez de facilitar não facilitar nada, embora estejamos naturalmente de acordo que à medida que haja condições para ir redigindo aquilo que seja redigivel, que se comece o trabalho. Por isso também a nossa abstenção. Não somos contra nem a favor. Pensamos é que se deveria condicionar o trabalho da Comissão de Redacção à efectiva existência da possibilidade de fazer um trabalho de redacção. No entanto, há a decisão imediata de nomear uma comissão de redacção.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hcrbcrto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - É também para uma curta declaração de voto. É só para dizer que também estamos de acordo com o esforço de aceleração dos trabalhos da Comissão no pressuposto que esse esforço, é evidente, é feito em termos de garantir enfim, a qualidade e o cuidado dos trabalhos de uma comissão, como é óbvio. O nosso voto contra o calendário proposto para após a abertura do Plenário da Assembleia da República tem u ver com a posição que já anteriormente tínhamos tomado de considerarmos isso incompatível. Particularmente no caso do nosso grupo parlamentar será extremamente difícil que a Comissão esteja a reunir em simultaneidade com o Plenário, mesmo que haja a preocupação de pedir ao Presidente da Assembleia da República que agende para esses dias matérias de menos importância. E há nesta proposta, concretamente, dois momentos de coincidência, a quinta-feira e a sexta-feira de manhã, e daí a razão do nosso voto contra.Em relação ao problema da Comissão da Redacção, a nossa apreciação resulta da situação de ser para nós ainda muito pouco claro qual é a utilidade de começar desde já com uma comissão de redacção, quando a nível de plenário, praticamente, ainda nada se avançou em termos de decisões relativamente à revisão constitucional. Vamos no Artigo 22.o, salvo o erro, inclusivamente saltámos todos aqueles artigos que tinham um carácter mais polémico, mais difícil, e é praticamente ainda muito difícil avaliar, na nossa