I SÉRIE — NÚMERO 12 18 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga para responder. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Almeida, evidentemente, quero também agradecer-lhe as referências democráticas — aliás, não esperaríamos outra coisa do CDS — à vitória clara do Partido Socialista nos Açores, bem como saudar todos aqueles que não conseguiram a vitória, porque fazem parte também da democracia, certamente, e porque, sobretudo, têm um mandato, igualmente responsável, como quem governa. Por isso, cabem aqui todos aqueles que se bateram nas eleições por ideias e pelos programas que apresentaram relativamente à Região Autónoma dos Açores. Sr. Deputado, quanto às questões do Orçamento, quero dizer-lhe que o Partido Socialista definiu o seu voto contra depois de o Sr. Ministro das Finanças ter anunciado as linhas essenciais do Orçamento. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — Naturalmente, se um Ministro anuncia as linhas essenciais, acreditamos que serão essas, e não outras, as que constituirão o Orçamento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É cedo! O Sr. António Braga (PS): — Nessa medida, avaliámos e anunciámos a nossa posição contra. Sr. Deputado, eu até podia dar-lhe o benefício da dúvida relativamente ao apelo que faz ao Partido Socialista se os senhores estivessem a fazer o primeiro Orçamento, mas este é o segundo Orçamento que os senhores estão a fazer. Além de mais, verificaram que, no decorrer do primeiro Orçamento, derraparam em todas as metas, em todos os objetivos que marcaram e que estipularam no próprio Orçamento para cumprir. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vamos resolver! O Sr. António Braga (PS): — Subiram impostos, subiu a dívida enormemente, marcaram com números muito incomuns o desemprego e a falência das empresas. E o que é que o Sr. Deputado vem agora aqui dizer? Que este Orçamento, que segue justamente a mesma linha anterior, de somar austeridade a austeridade, vai dar-nos um resultado diferente. Sr. Deputado, será que, no íntimo, o senhor, como democrata-cristão, acredita que este caminho, que já faliu uma vez, que já falhou todos os objetivos uma vez, agora vai acertar? Sr. Deputado, terá tempo para responder-me. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que Portugal precisa de reformas. Todos sabemos que essas reformas têm, sobretudo, de tocar áreas essenciais para os portugueses. Todos sabemos que uma das áreas que mais diz respeito a cada um dos cidadãos e a cada um de nós é a saúde, bem mais precioso que possuímos. Nesta matéria, as reformas foram, e são, essenciais para melhorar a eficiência e a eficácia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sabemos que Portugal tem melhorado os seus indicadores de saúde. O Governo tem tomado medidas muito concretas, com resultados já alcançados: reduziu em 6% o preço de muitos medicamentos; negociou com a indústria farmacêutica, conseguindo a redução em 12% do preço dos medicamentos hospitalares; tornou obrigatória a prescrição por denominação comum internacional (DCI); a quota de genéricos aumentou, estando agora em cerca de 25% e espera-se que atinja 30% até ao final do ano; aumentou o número de isentos do pagamento de taxas moderadoras, com 5,3 milhões de isentos no início de junho de 2012, o que representa um acréscimo de 775 000 utentes relativamente a dezembro de 2011; iniciou uma reorganização da rede hospitalar através de uma visão integrada e mais racional do sistema