II SÉRIE-B — NÚMERO 66644 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1275/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul N.o 1276/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Falta de oftalmologistas e de equipamento oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve N.o 1277/XIII/2.a Joel Sá (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas LInha do Minho  N.o 1278/XIII/2.a Filipe Neto Brandão (PS) Min. da Saúde CHBV e o processo de distribuição de novas VMER N.o 1279/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Intervenção nas Estradas Nacionais 101 e 13 ambas do distrito de Braga N.o 1280/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto N.o 1281/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto N.o 1282/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Remoção do amianto das escolas Secundária Frei Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão N.o 1283/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Min. da Saúde Dispensa de medicação anti retrovírica para curtos períodos de tempo no Algarve, Coimbra e Lisboa N.o 1284/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. da Saúde Hospital de Caldas da Rainha, no distrito de Leiria N.o 1285/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Saúde Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém N.o 1286/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Min. da Saúde Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve N.o 1287/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Acesso a cuidados de saúde na área da cirurgia cardiotorácica no Algarve N.o 1290/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Min. da Saúde Falta de macas no Hospital de Guimarães  N.o 1291/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário N.o 1292/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa N.o 1293/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia N.o 1294/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano – encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os N.o 1295/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Min. da Saúde Falecimento de idoso em ambulância sem acompanhamento médico, em transferência entre hospitais, em Coimbra N.o 1296/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço nacional de saúde N.o 1297/XIII/2.a Sandra Cunha (BE) Min. da Justiça Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo