I SÉRIE — NÚMERO 46 44 Diz a APA que, no mínimo, seriam necessários mais 10 funcionários para agir no terreno; o Governo comprometeu-se com a contratação de mais cinco funcionários em 2016, o que não é suficiente, mesmo com a articulação entre a IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da Guarda Nacional Republicana). Outra responsabilidade do Estado é a impunidade dos poluidores. Durante um longo período de tempo, não eram homologados relatórios de inspeção que permitissem a punição dos infratores. Portanto, a celeridade de processos com princípio, meio e fim é determinante para conter a ação dos poluidores. Resumindo, Sr.as e Srs. Deputados, são necessárias medidas em que nos devemos empenhar para salvar o Tejo, de que são exemplo o controlo mais regular, a exigência de investimentos ambientais, mais recursos humanos para fiscalização e não facilitar a impunidade dos poluidores. Face às denúncias feitas por cidadãos e movimentos associativos, e também por nós, Partido Ecologista «Os Verdes», face às evidências de agravamento da poluição no rio Tejo, designadamente desde o terceiro trimestre de 2015, o Governo criou a comissão de acompanhamento sobre a poluição do rio Tejo em janeiro de 2016, que produzirá conclusões até ao final de junho de 2016. Vamos aguardar essas conclusões com séria responsabilidade e, para terminar, gostava de salientar uma questão: a luta das populações é fundamental, com a sua denúncia, protesto e exigência para salvar o Tejo. Todos pelo Tejo deve ser uma máxima que todos devemos adotar na presente Legislatura, para que daqui a 30 anos não andemos a falar do mesmo. Aplausos do BE e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, a Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimentos. Como pretende responder? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Reponderei a todos no final, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar, desde logo, a intervenção da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia e por lhe dizer que o Partido Socialista subscreve as preocupações que aqui foram expressas. Nesse sentido, com base na prática que temos tido quer no acompanhamento da discussão ao nível da Comissão de Ambiente e deste Plenário, quer também por parte do Governo relativamente às medidas já tomadas, entendemos que devemos, isso sim, tomar decisões que se tornem efetivas para resolver os problemas existentes há muito mas que não tiveram nenhuma abordagem que conduzisse a soluções. Houve abordagens meramente retóricas, principalmente quando os problemas se tornavam mais visíveis, e todos os que acompanham a vida do rio desde Vila Velha de Ródão até Lisboa sabem bem o que é a poluição, com os inerentes prejuízos, inclusivamente a matança de espécies. A Sr.a Deputada referiu a Convenção de Albufeira, também já referida em momento anterior. Na realidade, essa Convenção, que teve o seu momento, precisa urgentemente de ser revista no que diz respeito à qualidade e à quantidade dos caudais do rio, uma vez que já não é só um problema de quantidade do caudal que vem de Espanha mas também da sua qualidade. A Sr.a Deputada referiu que muita massa de água é de má qualidade e isso é um problema sério para o território português, inclusivamente para a capacidade de se tratarem os problemas do rio ao longo do troço que corre em Portugal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Depois, no que diz respeito às fontes poluidoras, há muito mais fontes poluidoras do que as que foram apontadas.