7 DE MARÇO DE 2017 135 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 511/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vimioso N.o 512/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vinhais N.o 514/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela N.o 515/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela N.o 516/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Machico  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Machico N.o 518/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal do Fundão  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fundão N.o 519/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal do Sabugal  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabugal N.o 521/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal Lagoa - Algarve  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa - Algarve N.o 522/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Moita  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moita N.o 523/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré N.o 524/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nordeste N.o 525/XIII (2.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Amarante  2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão  N.o 529/XIII (2.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão  N.o 2/XIII (1.a)-EI  José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Conselho Superior do Ministério Público  2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau N.o 9/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade da Beira Interior  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 11/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Aveiro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 13/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Évora  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 15/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 17/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Minho  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 18/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Porto  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário