116-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 232) Se está previsto a médio ou longo prazo a instalação da 3.* Conservatória do Registo Predial neste concelho, bem como de mais algum notariado para além do existente na sede do concelho. Qual a localização geográfica a adoptar como prioridade?Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.°406/VI (3.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre atrasos na aprovação das cartas da Reserva Ecológica Nacional.Com vista a habilitar esse Gabinete com elementos que permitam responder ao requerimento supramencionado, junto envio cópia de um ponto de situação das delimitações da Reserva Ecológica Nacional (REN) reportado a Fevereiro do corrente ano (a).Relativamente aos atrasos verificados na publicação de portarias delimitadoras da REN, foi diagnosticado pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que tais atrasos se ficavam a dever, em boa parte, à forma de aprovação por portaria, que é um instrumento moroso, na medida em que tem de recolher, no mesmo documento, a assinatura de diversos ministros.Por forma a ultrapassar esta questão, o Conselho de Ministros aprovou recentemente um diploma que altera a forma de delimitação da REN, que passa a ser por resolução do Conselho de Ministros, o que rjermitirá imprimir maior celeridade a este processo.6 de Março de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin. (a) O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 113, 114 e 115/VI (4.°)-AC, do Deputado Luís Capoulas Santos (PS), sobre atribuição de subsídios e comparticipações nacionais e comunitárias.Em resposta ao solicitado, envia-se junto a relação dos subsídios e comparticipações financeiras solicitada pelo Sr. Deputado Luís Capoulas Santos (PS).3 de Março de 1995. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.ANEXOSubsidios e comparticipações financeiras (1986-1994)"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 165/VI (4.°)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a rede rodoviária do distrito de Coimbra.A fim de satisfazer o pedido constante do requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3699, de 30 de Novembro do ano findo, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de remeter a V. Ex.° um memorando elaborado pela Direcção de Serviços Regionais de Estradas do Centro, da Junta Autónoma de Estradas, referente à rede rodoviária do distrito de Coimbra.8 de Março de 1995.—O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MEMORANDORede rodoviária do distrito de Coimbra — Principais realizações em curso e previstas1 — Empreendimentos em curso:1C 7, Raiva-Catraia dos Poços, 12 km (3 400 000 contos);EN 234, beneficiação Mira-Cantanhede, 19,2 km(1 600000 contos); EN 342, variante sul de Condeixa, 3 km (600000contos);EN 342, nova ponte de Góis e acessos, 0,4 km (180 000 contos).2 — Empreendimentos a lançar em 1995:CP 3, Santa Eulália-Trouxemil, 30,2 km (13 270000 contos) — empreendimento a lançar em duas fases, com a 1.' fase [Santa Eulália-Montemor (EN 111)] a arrancar no final de 1995;