30 DE SETEMBRO DE 2021 31 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar e agradecer a pergunta feita pela Sr.a Deputada Carla Borges e dar-lhe os parabéns pela sua eleição como vereadora. Para mim, é uma honra a sua última intervenção ser uma pergunta que me faz. Muito obrigado, Sr.a Deputada, e desejo-lhe um excelente mandato como vereadora, que certamente irá fazer. De facto, foram muitas as justificações aqui dadas há pouco, e com razão. Quem justifica uma vitória é porque não ganhou! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!  O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Quem necessita de apresentar justificações de que ganhou algo, então, não ganhou! Tantas justificações ouvimos! Isto porque é claro quem ganha, e não foi o caso do Partido Socialista, que arranjou justificações atrás de justificações para dar ao seu partido uma vitória que não existiu. Justificou, justificou, justificou, acrescentou números, números e mais números. Protestos de Deputados do PS.Quase chegávamos às 700 câmaras municipais!... Respondendo diretamente à sua questão, Sr.a Deputada, certamente que o CDS irá analisar as propostas que o PSD vai apresentar. O CDS também irá apresentar as suas propostas em matéria de poder local no próximo Orçamento do Estado e, seguramente, cá estaremos para as aprovar, cumprindo esse desígnio. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PAN. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o PAN dedica hoje a sua declaração política à necessidade de abordarmos e refletirmos sobre a transição energética e começamos, precisamente, por um dos processos mais polémicos relacionados com esta temática. Para grande surpresa de todos, o Governo lançou ontem o processo de consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito áreas potenciais para o lançamento de procedimento concursal para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, consoante exigido legalmente, mas cujo processo de consulta pública vai terminar a 11 de novembro de 2021. Acontece que há três dias as portuguesas e os portugueses foram chamados às urnas. Isto implica que durante as próximas semanas vamos ter tomadas de posse a ocorrer, novos autarcas, o que necessariamente condiciona a sua oportunidade de participação, enviesando, assim, o processo de consulta pública. Ora, num tema que tem tanto de estratégico para o País como de polémico para as regiões direta e indiretamente afetadas pelos potenciais impactos ambientais, o mínimo que se espera do Governo é seriedade na condução deste processo e, sobretudo, respeito pelas populações e pelos autarcas. As consultas públicas não podem e não devem ser uma mera formalidade burocrática, têm antes de ser uma verdadeira possibilidade de participação da sociedade civil, das organizações não governamentais e, claro está, das próprias autarquias locais. No mínimo, acrescente-se, esperava-se que o Governo tivesse avançado com o processo ainda em tempo de o tema ser escrutinado e participado, inclusive por todos os interessados locais, antes das eleições; ou esperava-se que o Governo, pelo menos, não decidisse avançar com o processo de consulta pública sem que os novos eleitos tenham tido tempo de tomar posse — o que, de resto, só sucede a 20 de outubro — e que, uma vez concretizada a tomada de posse, fosse dado o tempo devido para que, com seriedade, pudesse haver a participação de todos os interessados na pronúncia desta consulta pública.