II SÉRIE-A — NÚMERO 128 84 DESCRIÇÃO SUMÁRIA A eficácia do combate ao desperdício de solo depende da adoção de um conjunto de medidas e diretrizes territoriais e setoriais a incorporar nas políticas, estratégias, programas e planos a desenvolver nos vários níveis e esferas de atuação, designadamente: considerar a aptidão do solo como um requisito do planeamento e gestão do uso e ocupação e utilização; prevenir ocupações que afetem a sua capacidade produtiva e a perenidade do recurso solo nomeadamente os classificados como reserva agrícola ou de suporte de sistemas agrícolas e florestais de reconhecido valor; promover boas práticas de mobilização e estabilização, ações de gestão do coberto vegetal, de controlo da erosão e incremento da capacidade de infiltração e retenção de água e de enriquecimento orgânico; reconhecer e incorporar as mais-valias sociais da ocupação do solo na regulação da atividade privada; aplicar os princípios da economia circular ao solo, enquanto suporte de ocupações artificializadas. Do ponto de vista operacional, a concretização desta medida passa por: i) conter as áreas destinadas a urbanização ou edificação fora das áreas urbanas existentes, pela colmatação de vazios urbanos e ocupação de solos expectantes, pelo aproveitamento de solos ocupados por urbanização e edificação incompleta e abandonada e pela contenção da edificação dispersa e isolada; ii) disponibilizar áreas necessárias para novos usos e atividades a partir de solos já artificializados; iii) criar condições legais e financeiras para a incorporação de áreas parcialmente infraestruturadas e edificadas, atualmente abandonadas, no mercado de solos; iv) incorporar fogos devolutos no mercado de habitação em resposta a novas necessidades de habitação, infraestruturas e equipamentos e acolhimento de atividades económicas; v) reforçar a aplicação das regras de impedimento de fragmentação e fomentar a valorização do emparcelamento da propriedade, bem como apoiar e incentivar o associativismo da exploração produtiva, em territórios de elevada fragmentação e vi) aumentar o conhecimento e obtenção de dados sobre o solo para a monitorização do seu estado, incluindo a componente de teores de matéria orgânica e de poluentes de origem agrícola e industrial e a produção de informação cartográfica de base sobre os solos em escalas compatíveis com o planeamento à escala regional e municipal. OBJETIVOS OPERACIONAIS 1. Preservar os solos de elevado valor, contrariar e inverter as situações de degradação. 2. Travar a artificialização do solo. 3. Promover a utilização agrícola, florestal e silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território. 4. Aumentar a capacidade de sumidouro de carbono. 5. Incrementar a regeneração de áreas urbanas obsoletas, a reabilitação do edificado e do espaço público com valor patrimonial e a reutilização de espaços edificados para novos fins. 6. Recuperar passivos ambientais, nomeadamente em antigas áreas industriais ou mineiras, visando o seu reaproveitamento ou renaturalização e mitigando os seus efeitos sobre o ambiente. 7. Travar a fragmentação da propriedade especialmente em territórios onde predomina a reduzida dimensão. 8. Implementação faseada de um sistema de informação cadastral para colmatar défices de conhecimento da propriedade imobiliária. 9. Garantir a monitorização do solo. 10. Sensibilizar e informar os decisores e público em geral para o valor do solo e as boas práticas para a sua conservação e valorização. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGADR; ICNF; APA, CCDR, Regiões Autónomas, Municípios Principais Parceiros DGT; GPP; PPS;