II SÉRIE-B — NÚMERO 49 20 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 104/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-05 Regime Público de Capitalização   N.o 109/XV/1.a Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministro da Saúde 2022-05-05 Cuidados de Saúde no hospital de Caldas da Rainha   N.o 110/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-05 Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de financiamento N.o 111/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-04 Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a imigrantes   N.o 119/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-05-06 Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da insularidade. N.o 123/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Unidade especializada em dependência e comportamentos aditivos em risco por falta de profissionais N.o 124/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue   N.o 125/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes previstos na lei N.o 126/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra   N.o 127/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-05-06 Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as promessas de valorização de carreira e de valorização salarial N.o 131/XV/1.a Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS) Ministro da Saúde 2022-05-11 IVG   N.o 133/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas   N.o 135/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-11 Pressão e ameaça aos direitos laborais dos vigilantes em organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho N.o 136/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-05-11 Depósitos ilegais de resíduos industriais nas Serras de Aires e Candeeiros