118 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009- com a exclusão da situação mencionada, verifica-se serem os fundos do FEDER, aqueles que, quase na íntegra, servem de contrapartida ao co-financiamento ou financiamento da aplicação dos fundos estruturais e agrícolas. No capítulo da receita efectiva de Activos financeiros, são contabilizadas as cobranças provenientes da venda e amortização de títulos de crédito designadamente, obrigações e acções ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou subsídios concedidos. Igualmente, aqui deve ser considerado o produto das aplicações que tenham tido expressão na mesma epígrafe da despesa orçamental.O desempenho deste capítulo económico, em cada ano, está intimamente associado às reprivatizações, não obstante as mesmas estarem consignadas na íntegra ao FRDP, inserido no subsector dos SFA. De acordo com o estabelecido na Lei n.o 11/90, de 5 de Abril (Lei Quadro das Reprivatizações), artigo 18.o, o produto das receitas das reprivatizações, bem como a sua aplicação, terão expressão na lei do orçamento de cada ano. Pontualmente, e ainda no âmbito deste capítulo, podem ocorrer entregas mais ou menos significativas em resultado de reembolsos de empréstimos ou subsídios reembolsáveis concedidos ou de garantias prestadas, como aconteceu em 2007, com a amortização de um empréstimo de 50,0 milhões de euros, concedido à STCP e de uma entrega de 51,1 milhões de euros feita pela Rússia, inserida no reescalonamento da sua dívida a Portugal.Em 2008, as receitas das reprivatizações ascenderam a 0,2 milhões de euros, entrega efectuada pela PARPÚBLICA a que está subjacente um acerto de contas respeitantes à alienação do capital da REN (1.a Fase). No que concerne às restantes receitas agrupadas neste capítulo económico, e quantificadas na residual de “Outros”, as mesmas encontram-se dispersas pelos vários grupos (títulos, acções, empréstimos...), sendo as mais significativas as que estão subjacentes à execução de créditos garantidos. Ao capítulo económico das Outras Receitas de Capital são levadas as receitas destinadas a acorrer ao pagamento de despesas da mesma natureza e que não são susceptíveis de enquadramento nos outros capítulos das receitas de capital, a que se fez referência. Estamos, portanto, em presença de um capítulo de natureza residual, em que as cobranças em cada ano, estão associadas a situações pontuais, isto é, cuja ocorrência não se repete com regularidade, pelo menos relativamente àquelas que têm maior expressão e que, portanto, são valores não susceptíveis de análise comparativa ano após ano, ou período a período.Em 2008, a tesouraria do Estado, em execução deste capítulo económico, apurou uma receita líquida de 1.399,9 milhões de euros, sendo que cerca de 38,1 por cento foi consignada quase na íntegra a organismos tutelados pelo MFAP. Para o valor cobrado foram determinantes as seguintes entregas: - 759,0 milhões de euros pela EDP, SA, com fundamento no estabelecido no DL n.o 226-A/2007, de 31 de Maio (estabelece o regime de utilização dos recursos hídricos); e