31 DE JULHO DE 2013 3 O Sr. Primeiro-Ministro: — Em períodos como o que estamos a viver impõe-se um momento de clarificação. Agora, depois de se ter procedido a essa necessária clarificação, em que se tornou mais evidente para todos o que está verdadeiramente em causa para a vida dos portugueses e para o destino do nosso País, podemos atuar com confiança redobrada. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Podemos atuar com confiança em nome de princípios, em nome de objetivos, em nome do nosso futuro coletivo. É a tudo isso que a moção de confiança do Governo se refere e é de tudo isso que eu quero falar aos portugueses. Faltam 10 meses para terminarmos o Programa de Assistência. Serão 10 meses cheios de desafios e de escolhas difíceis. Mas não será, certamente, agora que iremos vacilar, quando dois terços do Programa foram cumpridos e uma idêntica proporção do nosso ajustamento económico e financeiro foi já conseguida. Não será, certamente, agora que iremos vacilar, quando crescem os sinais positivos na economia e que cada vez mais indicam que podemos estar muito próximos da inversão que todos os portugueses desejam. Em 2011, recebemos um mandato dos portugueses para cumprir o Programa de Assistência, fechar esta crise e recuperar a nossa autonomia, e é isso que faremos na segunda metade da Legislatura. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Prosseguiremos o caminho da consolidação orçamental, da disciplina financeira, do reequilíbrio das contas externas, da confiança e da credibilidade; prosseguiremos o caminho das mudanças estruturais e do aumento da competitividade; e prosseguiremos o caminho de reforma do Estado, das PPP, das rendas excessivas e dos privilégios injustificados, que são injustos e ineficientes. Daremos sentido aos sacrifícios que foram pedidos aos portugueses, que querem pôr esta dura crise para trás das costas, mas que também querem um Estado e uma economia que nunca mais estejam sujeitos a um choque como o que sofremos em 2011. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sem termos percorrido este caminho, não teríamos condições de perspetivar um novo ciclo de investimento e de crescimento sustentado. Sem termos feito as escolhas difíceis que fizemos, não poderíamos agora estar a olhar para a frente, para o futuro pós-troica e para a abertura de um novo ciclo. Devemos olhar para o futuro, ultrapassando de uma vez por todas o imediatismo míope que em tantas ocasiões comprometeu as nossas possibilidades. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Devemos encarar o futuro em conjunto, com a consciência e humildade democráticas de quem sabe que outros governos virão, mas que se manterão muitas das restrições à sua atuação. É por isso que é muito importante alargar a discussão democrática em torno dos grandes temas nacionais e ampliar o alcance da negociação política e social para que as naturais divergências de opções políticas não tenham de se traduzir na imprevisibilidade, na instabilidade, nem na delapidação das estruturas básicas de uma sociedade mais justa e mais próspera. Assim, queremos mais concertação com os partidos da oposição e com os parceiros sociais no âmbito dos exames regulares da troica, das reformas estruturais e do processo de regresso pleno ao financiamento de mercado. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Além da manutenção da disciplina orçamental e do reequilíbrio das contas externas, para a segunda parte da Legislatura o Governo define quatro grandes prioridades de ação. Em primeiro lugar, o relançamento da economia. O programa de reformas estruturais executado nos últimos dois anos lançou as bases de uma economia renovada. É a partir dessa base que queremos tornar a economia mais aberta, mais democrática e participada por todos, mais apostada na produção de bens