29 DE JUNHO DE 2018 41 Resumo: Este artigo analisa a exposição da criança à violência nos media, apresentando diversas teorias que identificam e explicam os efeitos negativos da contínua exposição de crianças a este tipo de violência. O autor identifica ainda alguns fatores arbitrários que podem ser utilizados na transmissão da violência nos media, fatores estes que podem mitigar ou aumentar os efeitos psicológicos negativos na criança (Ex.o fator Identificação: quanto mais a criança se identifica com o agressor num episódio de violência nos media, mais provável é que desenvolva esse mesmo comportamento agressivo por assimilação da personagem). São ainda analisadas as implicações que o conhecimento desta realidade pode ter numa política pública de controlo da exposição à violência, os caminhos seguidos nos EUA e os passos que a comunidade internacional se encontra a realizar, nomeadamente a Europa.  Enquadramento internacionalPaíses europeus É apresentada a legislação comparada para os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Espanha e França. ESPANHA Apesar de ser um país com forte tradição tauromáquica, a televisão pública (RTVE) tinha decidido, em 2006, não difundiu corridas de touros nas suas transmissões, tendo mesmo aprovado em 2008 um Manual de Estilo, em que incluía no seu «Ponto 5.9 – Violência com animais», uma referência aos touros, determinando assim que, apesar da importância da tradição tauromáquica no país, não emitiria corridas de touros no horário coincidente com o horário protegido para as crianças, definido no Código de Autorregulación sobre Contenidos Televisivos e Infancia, assinado pelos mais importantes canais de televisão de transmissão em rede nacional, incluindo a RTVE, como o horário que vai das 06:00 às 22:00 horas, para conteúdo protegido, classificado como não recomendado para crianças menores de 18 anos de idade. Esta referência às touradas foi retirada do ponto 5.9 em Fevereiro de 2012, sendo noticiado pela imprensa periódica que o fez a solicitação dos quatro conselheiros do Partido Popular (PP) no Conselho de Administração da RTVE. A aprovação da Ley 7/2010, de 31 de marzo, General de la Comunicación Audiovisual, determina no seu «artigo 7.o – direitos do menor», a proibição de difusão de conteúdos prejudiciais para o desenvolvimento físico, mental ou moral das crianças, entre as 06:00 e as 22:00 horas. Contudo, estas disposições foram mais uma vez contestadas pelo Grupo Parlamentar do PP, que apresentou, no mesmo ano duas proposición no de Ley (apenas com valor de recomendação) ao Congresso dos Deputados, sem consequências, a saber:  Proposición no de Ley relativa al fomento de la fiesta de los toros a través de radio y televisión (apresentada a 15 de novembro e rejeitada a 2 de dezembro de 2010);  Proposición no de Ley sobre la realización de una serie documental sobre las Fiestas Declaradas de Interés Turístico Internacional en España (apresentada a 15 de novembro e aprovada a 2 de dezembro de 2010). Duas regiões autonómicas espanholas aprovaram já legislação abolindo as touradas e/ou a sua transmissão na televisão, a saber:  O Parlamento das Canárias aboliu as corridas de touros a 30 de abril de 1991, através da Ley 8/1991, de 30 de abril, de protección de los animales4 que no seu artigo 5.o determina a proibição de utilização de animais em festas e espetáculos que promovam maus tratos, crueldade e sofrimento; De igual forma, o artigo 7.o determina que a filmagem para cinema ou televisão de cenas de crueldade,