I SÉRIE — NÚMERO 36 8 O tempo continua a correr, as notícias que temos são as de que estamos numa fase muito técnica — foi o que disse, ontem, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública —, reforçaram-se as necessidades, de acordo com a avaliação do vosso Governo, em 60% num único mês, porque optaram por não cobrar as receitas não fiscais e, portanto, aumentaram em 60% as necessidades dos fundos de pensões da banca e a verdade, Sr. Ministro, é que estas negociações são muito importantes e a salvaguarda do interesse público estará precisamente nos detalhes da concretização da negociação. A questão é que há uma grande diferença entre as integrações de fundos de pensões que ocorreram no período de 2003-2004 e a integração dos fundos de pensões ocorrida no ano passado, no caso da PT. As condições negociadas por parte do Estado foram muito mais rigorosas no ano passado, não tivemos até agora o tipo de notícias que tivemos na altura de avaliações, como a do Tribunal de Contas, das integrações em 2003-2004. Assim, a nossa questão é esta: o Governo deixa passar o tempo, a salvaguarda do interesse público é cada vez mais difícil porque o Estado está limitado pelo prazo de 31 de Dezembro e já ouvimos os bancos e os representantes do sector bancário dizer que, mesmo nas condições em que os fundos de pensões estão regulamentados... A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, quando puder, queira terminar. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, mesmo nas condições em que os fundos de pensões estão regulamentados, a aplicação dos corredores previstos nesses fundos determina efeitos sobre os capitais próprios dos bancos de cerca de 500 milhões de euros, pelo menos. Ou seja, os bancos estão nesta negociação de forma muito dura, logo no ponto de partida. Primeiro, por que é que este montante ainda não está no Orçamento rectificativo? Por que é que ainda não têm a certeza da receita que querem integrar? Por que é que esta negociação não está mais adiantada, porque o interesse público assim o determinaria? Por outro lado, Sr. Ministro, qual é o interesse público que está subjacente à decisão, que nos parece que foi tomada, de que serão integrados fundos de pensões da banca no Estado muito para lá dos 1,6% do PIB que estão anunciados como necessários no Relatório do Orçamento do Estado para 2012? Porque vai muito para lá desse montante, qual é o interesse público subjacente a essa decisão, se é que a confirma, como o disse há alguns tempos? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro informou a Mesa que responderá, em bloco, às perguntas da primeira ronda, a que acresce uma pergunta que será formulada pela Sr.a Deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Governo trouxe a esta Câmara a segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2011. Esta alteração aparece num contexto especial. Todos sabemos que o Orçamento do Estado para este ano foi aprovado com consenso alargado e que, posteriormente, decorrente de uma má execução e da necessidade de pedir ajuda externa, o País se comprometeu com metas diferentes daquelas que estavam no Orçamento, mas que, ao comprometer-se com essas metas, tornou-se vital para a credibilidade do Estado e para o financiamento da economia que essas metas sejam alcançadas. Sr. Ministro, tudo aquilo que nos expõe no documento que entregou à Câmara evidencia que a execução do 1.o semestre ficou longe daquilo que estava estimado: que o défice previsto para o final do ano estava já consumido em 70% no fim do 1.o semestre e que, por isso mesmo, são necessárias medidas extraordinárias, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, para que as metas sejam cumpridas. Mas, Sr. Ministro, há quem ainda tenha dúvidas sobre a dimensão desse desvio. O Sr. Ministro ontem, em sede de Comissão, tentou por várias formas explicar onde está esse desvio, mas, visto que há ainda quem não o tenha entendido, peço-lhe, mais uma vez, que explique a toda a Câmara onde