5 DE FEVEREIRO DE 2016 45 adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil; ● Aperfeiçoar o atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão; ● Reforçar a autonomia e a responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços; ● Clarificar as funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções; ● Promover a evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS; ● Reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura e a deterioração da produtividade e da qualidade no setor;  ● Introduzir medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS; ● Reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e privado (incluindo as relações com a indústria farmacêutica); ● Reforçar os mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes em cada setor de atividade; ● Abrir a gestão da Direção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública e representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares; ● Promover uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente por: – Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos em ambulatório; – Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos (em valor) para os 30%, tendo em conta a margem para a baixa de preço que subsiste; – Estimular a investigação e a produção nacional no setor medicamento. Melhorar a qualidade dos cuidados de saúdeEm 2016 é imperativo reforçar políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente: ● Apostar na promoção da saúde e no combate à doença; ● Apostar na implementação de modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade e na valorização da experiência e participação do utente; ● Implementar medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e de garantia da segurança do doente; ● Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas e os novos programas de saúde envolvendo os centros universitários e de investigação relevantes; ● Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de administração de serviços de saúde criando mecanismos específicos de financiamento. 16. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADEA educação e a formação desempenham um papel central na promoção da justiça social e igualdade de oportunidades, sendo igualmente alicerces do crescimento económico e sustentabilidade do país. O contributo da educação e formação é determinante para o concretizar da visão de uma sociedade coesa, moderna e democrática, pelo que o Governo atribui prioridade às políticas que procuram garantir a igualdade de acesso de todas as crianças à escola pública, promover o sucesso educativo de todos e superar o défice de qualificações da população portuguesa. A principal linha de atuação do Ministério da Educação será o combate ao insucesso escolar, garantido 12 anos de escolaridade. Neste âmbito serão desenhadas e implementadas políticas públicas destinadas ao