PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No entanto, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, do meu ponto de vista, o dever de o Estado manter e desenvolver museus públicos, monumentos, bibliotecas públicas é maior do que o de apoiar financeiramente a criação cultural.
Neste pouco tempo de que disponho quero falar da Biblioteca Nacional. É uma instituição de que se fala pouco, excepto no Inverno, porque é então que os investigadores têm frio. Mas a Biblioteca Nacional tem outros problemas. Os problemas pequeninos reservo-os para o Sr. «Ministro da Cultura», os grandes desuno-os a V Ex.a
Sr. Deputado José Manuel Mendes, o boletim de bibliografia deixou de ser publicado; as separatas deixaram de ser catalogadas, pelo menos desde 1987, e como os analíticos de revistas o tinham deixado de ser muito antes, tudo quanto sai em publicações periódicas não entra no catálogo da Biblioteca Nacional.
Nos últimos anos -e não me refiro, neste caso, à gestão do Sr. «Ministro» Santana Lopes -, a grande orientação para a Biblioteca Nacional foi a informatização. Mas o que se fez foi informatizar o erro. Neste momento devem faltar no catálogo da Biblioteca Nacional centenas de milhares de espécies. Disse-me, há quase 10 anos, João Palma Ferreira que faltariam cerca de 500 000 espécies...
Assim, uma primeira tarefa que se me afigura indispensável é a de estudar a maneira de proceder a uma recatalogação geral das espécies bibliográficas. Sabido que cada um dos 10 pisos corresponde, aproximadamente, a uma ou mais áreas temáticas, sugiro que se comece pela recatalogação das revistas estrangeiras (cujo peso não me ocorre), pela recatalogação das áreas de história e geografia, no 2.o piso; de literatura, no 3.o piso; dos jornais e publicações periódicas, na cave e 5.o piso.
Sugiro que, em fase imediatamente subsequente, se recataloguem as poligrafias, no 7.o piso, e as chamadas «ciências civis», no 8.o piso. Dez anos de trabalho cuidadoso modificariam totalmente a Biblioteca Nacional.
Sugiro que seja reduzido a impresso todo o catálogo informatizado. É manifestamente imprudente tudo confiar apenas à memória do computador.
Sugiro que sejam encadernados todos os jornais e periódicos que o não foram até hoje. Com efeito, há muitos não encadernados desde 1962 e a grande maioria desde 1969.
Sugiro que os jornais microfilmados, indevida, desnecessária e censuravelmente empacotados desde 1975, no alcunhado «cemitério dos jornais», sejam recuperados e reencadernados. O microfilme não é eterno e ao original se pode e deve recorrer para nova microfilmagem ou para qualquer outro fim justificado.
Sugiro que seja solicitada a colaboração dos correspondentes serviços culturais das embaixadas para decifração e catalogação das espécies em várias línguas orientais, que se encontram armazenadas.
Sugiro que seja encarado a sério o problema do restauro, pedindo colaboração da UNESCO, da CEE e das grandes bibliotecas estrangeiras.
De momento, mais não sugiro, porque não quero tirar mais tempo ao Partido Socialista.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, começarei esta questão com uma frase do início da intervenção do seu camarada de bancada, deputado Oscar Lopes, quando ele disse que é claro que uma política nacional em relação à cultura tem de proceder a opções difíceis e até arriscadas.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes, ao contrário daquilo que fazia pressupor ou que estaríamos à espera, não equacionou modelos para depois dizer qual aquele que o PCP defendia em relação à política cultural, comparado com o modelo que o Governo tem para a política de cultura, inclusive, quais seriam as hipotéticas projecções desse modelo que o PCP defende em termos nacionais e internacionais.
O PCP, pela sua voz, Sr. Deputado José Manuel Mendes, veio aqui dizer mal com argumentos funcionais, com argumentos tão-só instrumentais; veio dizer mal tão-só por razões de divergência ideológica, mas, no fundo, sem apontar alguns dos resultados que a política do Governo tem conseguido.
O seu discurso, Sr. Deputado José Manuel Mendes, rebuscado e gongórico, em nada contribuiu para a clareza do debate. Lembro-me de uma vez que o Sr. Deputado, daí, dessa bancada, reclamou para si a qualidade intelectual. E deixe-me dizer-lhe, com a humildade de uma pessoa que não reclama essa mesma qualidade, que cm
3170 I SÉRIE -NÚMERO 94Portugal os intelectuais não precisam de fazer discursos rebuscados e gongóricos para as pessoas o entenderem como tal.
Perguntaria, Sr. Deputado, às pessoas que estão nas galerias, aos jovens das escolas que vêm assistir aos debates, se perceberam alguma coisa da sua intervenção, do seu discurso rebuscado e gongórico. E citaria tão-só alguns exemplos: «instrumentos teóricos metaconjunturais»; «uma diagnose transectorial do comportamento da Secretaria de Estado da Cultura»; «centralismo, umbilicado a uma visão dirigista e discriminatória», «o alçapremar da sua imagem».
Diga-se, Sr. Deputado José Manuel Mendes, que há aqui uma coisa de que ainda ninguém se linha lembrado: é que o Sr. Deputado crítica o Governo por este apoiar a política da culinária, como se lê no seu discurso. Isto é, o PCP prova que, sem ideias, também não tem um discurso em relação ao modelo de cultura. Tal como se vê, não tendo ideias, hoje, o PCP também perde o seu futuro na cultura, como em lodo o resto.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, agradeço as questões que suscitou e colocou e, em traços rápidos, dir-lhe-ei que estou de acordo com o diagnóstico que fez e com as medidas que, genericamente, apontou para superar a situação dificílima em que se encontra a Biblioteca Nacional.
Temos conhecimento de que as dívidas nessa instituição ascendem a milhares de contos, crescem todos os meses e é preciso tomar providências de fundo, capazes de preservar e vitalizar o espólio, exactamente segundo as linhas que enunciou e que são, como disso tem consciência, inversas das que vêm sendo prosseguidas pela Secretaria de Estado da Cultura.
Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, a última coisa que esperaria era vê-lo agora travestido de crítico de literatura ou arvorado em censor do estilo. Acresce que, para seu conhecimento, dir-lhe-ei -eu, que não sou um escritor gongórico! - que José Saramago, um renomado, excepcional, justamente aplaudido Hedonista português, não enjeita a sua clara filiação barroca. Acresce que o Padre António Vieira é um dos maiores prosadores portugueses de sempre e foi um expoente da escola cultista-concepcista. Mas, depois de tudo o que aqui ocorreu, o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva leve oportunidade de se reciclar com o dicionário que o deputado Pacheco Pereira levou para a bancada (risos) e de, por essa via, poder culturalmente tentar elevar um pouco a mediania absolutamente cinzenta em que situou o seu pedido de esclarecimento.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Dito isto, importa, por respeito pelo hemiciclo, que lhe responda mais. As crianças das escolas, aquelas pequeninas que estão ali, na galeria, provavelmente não terão entendido certos vocábulos. A Câmara, em geral, entendeu-os; quem não entendeu absolutamente nada do meu discurso foi o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, porque não me limitei - e o próprio Secretário de Estado sabe que não me limitei a tal, afirmou-o do alto daquela tribuna- a pronunciar um texto maniqueísta, estritamente criticista; apontei linhas alternativas da posição do PCP. Pois se defendo uma descentralização do teatro, se, a propósito da adopção de medidas de apoio efectivo à música, onde quer que ela se pratique, se, a propósito da relação com os países africanos de língua oficial portuguesa, nas áreas do artesanato, do folclore, das novas linguagens, fui lendo oportunidade de indicar as vias de intervenção concreta que o PCP incrementaria, ao Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, obviamente, exigir-se-ia, pelo menos, o elementar juízo de daí fazer defluir as grandes posições de força que constituem a réplica da minha bancada.
A resposta que terei para lhe dar é, pois, bastante simplificada. Propomos um modelo claramente definido, que é contrário àquele que o Governo vem praticando e que foi defendido, ainda agora, apesar da galhardia com que o fez, de modo inconsistente, pelo Sr. Dr. Santana Lopes. O nosso projecto assenta na não desoneração do Estado face às obrigações a que está constitucionalmente vinculado, assenta na descentralização a todos os níveis, numa aposta efectiva no incentivo à criação e à fruição culturais, no não dispiciendizar - veja lá, no dicionário, o que é que isso quer dizer- (risos) da actividade criativa relativamente, por exemplo, à actividade da defesa do património. Com a ajuda do deputado Pacheco Pereira talvez conseguia perceber o que acabei de expender...
E veja ainda como, em muitíssimos planos, se foi advogando, ao longo da intervenção inicial, produzida por mim e pelo meu camarada Oscar Lopes, uma visão da cultura que atravesse todos os sectores da política, que os enforme, que lhes dê uma coerência e uma dinâmica capazes de transformar destinos e de felicitar o Homem, se não apague num reduto de gestão de meras indústrias culturais que têm, naturalmente, um lugar, mas que se afastam, por si sós, decididamente, de uma dimensão que ajude o Homem a gostar de viver na busca, no realizar da plenitude.
Poderia dissecar muito mais e vou fazê-lo ao longo do debate. Se, entretanto, empreender uma leitura alenta, perfeitamente atenta e sem recados trazidos de casa...Vozes do PSD: - Recados de casa trazem vocês há anos!O Orador: -..., da intervenção que há pouco li, seguramente se aperceberá de qual é o programa do PCP, porque está lá todo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira pediu a palavra para que efeito?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Para defesa da consideração da bancada, que foi apodada de cinzentismo pelo Sr. Deputado barroco!O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, de facto tivemos necessidade de ir buscar o dicionário, por várias razões. Primeiro, porque o Sr. Deputado usa várias palavras pouco comuns na utilização normal do português e inventa outras, como o «pilatismo», cujo significado tivemos ocasião de tentar investigar no dicionário.
Gostaria, todavia, de lhe dizer, para além do seu barroquismo, que quem pensa, fala e escreve como o
19 DE JUNHO DE 1991 3171Sr. Deputado faz não pode dizer uma única linha sobre a modernidade da cultura, porque esse tipo de discurso sobre a cultura e de escrita sobre a realidade portuguesa é o completo contrário de qualquer capacidade de entender e perceber a sua modernidade, na medida em que, como sabem, a forma e a substância caminham no mesmo sentido, no mesmo lado e no mesmo carril.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -O Sr. Deputado José Pacheco Pereira transformou-se num histrião da política; temo-lo visto a propósito dos factos mais variados. Hoje o seu acto concreto consistiu em sair desta Sala e aparecer municiado de um dicionário na primeira fila da sua bancada, para fazer uma rábula totalmente improcedente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vou dispensar-me de me deter no qualificativo de «barroco»,...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É melhor do que «bacoco»!O Orador: -... que o Sr. Deputado não sabe o que seja, porque lhe falta o mínimo de autoridade nos domínios de uma análise literária com qualquer consistência. Os esforços, que lhe reconheço, de alguns textos seus que li não passam de meros esforços - nalguns casos pouco estimáveis, noutros bastante lastimáveis...O Sr. Carlos Brito (PCP): - O melhor foi o texto sobre Timor!...O Orador: - Aquilo que lhe conhecemos - e não quereria exceder-me numa argumentação de tipo pessoal - prova claramente que a bancada do PSD precisou da sua intervenção para instabilizar um debate que se quer situar, com elevação, na consideração dos problemas culturais e, a partir daí, desviando-se, por absoluto, da essência dos problemas, investir no feérico das falas que nada significam.Vozes do PCP e do deputado independente José Magalhães: - Muito bem!O Orador: - Sabe o Sr. Deputado o que é que quer dizer «feérico»?Risos.Dir-lhe-ei, entretanto, que o Sr. Deputado não é juiz nem árbitro da modernidade. Sc julga sê-lo, terei de perguntar-lhe em que veste o faz. Na de marxista-leninista, estalinista, maoísta?Risos.Na veste de ultraliberal a caminho do mais petrificado conservantismo? Na veste de dirigente da bancada do PSD, que defende em relação a Timor uma estratégia de capitulação, que se julga contrária à preconizada pela
maioria e pelo Governo? Em que veste é que hoje o Sr. Deputado se crê juiz da modernidade?
Inquiro-o, por outro lado, sobre que modernidade discorre. Da modernidade do mercado completamente desregulado? Da cultura serventuária da pura máquina, tantas vezes indigente e perigosa, das indústrias culturais? Olhe que o Sr. Secretário de Estado Pedro Santana Lopes proclamou, em boa medida, o inverso disso, o que é bom que tenha em conta!...
Culmino com uma observação simples e não intriguista: gostaria que a bancada do PSD me tivesse interrogado pela voz qualificada da Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia ou do Sr. Deputado Carlos Lélis, mas, enfim, couberam-me em sorte, neste começo de jornada, os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva e José Pacheco Pereira. Nem todos os dias, desde manhã, nos podem correr bem!...Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Oscar Lopes, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Deputado Oscar Lopes, quero desde já, em estilo telegráfico, felicitar a sua estreia nesta Câmara, que veio certamente enriquecer o debate, que queremos elevado e profundo.
Gostaria de lhe agradecer a referência que fez à Associação Portuguesa de Escritores (APE), porque, na minha qualidade de vice-presidente dessa Associação, partilho das suas preocupações e da análise que faz da situação desta Associação, que tem instalações que não a dignificam, como aliás o Sr. Secretário de Estado pôde confirmar na sua visita. Necessitamos de uma casa onde se possam realizar colóquios e debates, onde os escritores possam confraternizar e onde se possa realizar aquilo que vai muito na nossa tradição, ou seja, jantares e encontros literários.
No entanto, ainda não conseguimos que o poder nos concedesse esse apoio. Mas não serei eu, Sr. Secretário de Estado da Cultura, que irei agora trazer aqui à colação esse assunto, embora ele tenha sido suscitado por outro Sr. Deputado, que também conhece muito bem, provavelmente ainda melhor do que eu, a Associação Portuguesa de Escritores.
Quero salientar que algumas das causas da falta de dinamismo da Associação Portuguesa de Escritores também tem a ver com a forma como o actual poder, a Secretaria de Estado da Cultura, se tem relacionado com a APE. Depois da tentativa de um trabalho comum em prol dos escritores, da promoção do livro e da leitura e de ter até estado previsto um protocolo de cooperação, o Sr. Secretário de Estado renunciou, sem uma justificação plausível, a esse acordo que tinha prometido verbalmente aos escritores, quando visitou a sede da dita Associação.
Resta-me acrescentar, rectificando uma afirmação feita pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura, que os prémios atribuídos pela Associação Portuguesa de Escritores, e de que certamente nos orgulhamos, não são de maneira nenhuma, nem de longe nem de perto, subsidiados pela Secretaria de Estado da Cultura. O Grande Prémio de Ensaio é subsidiado pelos TLP. O Grande Prémio de Poesia é subsidiado integralmente pelos CTT. Um prémio,
3172 I SÉRIE -NÚMERO 94no total de cinco mil contos, recentemente anunciado, que irá ser atribuído no próximo ano, é inteiramente subsidiado pela Caixa Geral de Depósitos.
Há depois que considerar o Grande Prémio de Novela e Romance e os Prémios Revelação. Estes últimos têm um grande apoio da Secretaria de Estado da Cultura, mas ele representa, no seu conjunto, uma verba insignificante. Do Grande Prémio de Novela e Romance, a Secretaria de Estado da Cultura é apenas um entre vários patrocinadores. Dos prémios atribuídos pela APE, não há, pois, um único subsidiado apenas pela Secretaria de Estado da Cultura.
Já não cuido de saber dos outros prémios, mas poderia Talar, por exemplo, do do Pen Club, que não pôde ser entregue por a Secretaria de Estado da Cultura não ter disponibilizado a verba necessária.
Ao Sr. Deputado Oscar Lopes não desejo fazer propriamente uma pergunta. Quero, sim, agradecer-lhe a oportunidade que me deu de trazer a esta Câmara as preocupações da direcção da Associação Portuguesa de Escritores e de revelar aquilo que nem toda a gente conhece, ou seja, o facto de, em Portugal, ser muito difícil defender os escritores e promover a cultura, quando não há receptividade nem diálogo por parte do poder instituído.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Oscar Lopes.O Sr. Oscar Lopes (PCP): - Sr.a Deputada Edite Estrela, acaba V. Ex.a por corroborar as preocupações que aqui exprimi -não são minhas e são muito antigas - relativamente à Associação Portuguesa de Escritores e à possibilidade de dignificação do trabalho literário, sobretudo através das possibilidades de profissionalização, problema que se levanta há muito tempo.
Como já recordei e passo agora a concretizar, já no fim dos anos 30, princípio dos anos 40, Ferreira de Castro e Aquilino Ribeiro, dois dos poucos escritores portugueses que efectivamente estavam profissionalizados, sentiram necessidade de apoiar os jovens escritores, aqueles que não tinham garantias sociais. Há efectivamente muitos escritores, até escritores altamente prestigiados e actualmente com best-sellers, que daqui a três, quatro ou cinco anos poderão estar em grandes dificuldades económicas, já que não possuem garantias sociais absolutamente nenhumas.
Foi nesse sentido que se criou uma associação de escritores que contribuísse para a profissionalização da vocação de escritor e para o estabelecimento de um mínimo de apoio social. Todas as outras profissões gozam de apoios sociais, mas a de escritor não - ou, quando os tem, é através, por exemplo, do Fundo de Fomento Cultural. Aliás, uma coisa que considero tremendamente vexatória é o facto de se ver nomes de pessoas que prestaram ilustres serviços à cultura portuguesa aparecer em público inseridos numa lista de beneficiados, o que parece caritativo. Parece-me realmente preferível que isso seja feito através da própria instituição, mas é claro que tal suscita o problema de fundo da referida associação.
A Sr.a Deputada Edite Estrela, que está no exercício das suas funções na direcção da Associação, sabe como é difícil mantê-la. As quotizações não chegam, de forma alguma, para o efeito e, se são elevadas para além de determinado limite, muitos escritores não as podem pagar.
É evidente que nunca a actual nem as anteriores direcções da APE rejeitaram o mecenato, os subsídios da Secretaria de Estado da Cultura e do Fundo de Fomento Cultural, etc. Tais subsídios são efectivamente necessários, mas é preciso que haja maiores garantias, até porque, de uma forma geral, os subsídios são criados para que determinados serviços sejam executados. Dei o exemplo, poderia dar muitos outros, de serviços que foram concebidos porque, em primeiro lugar, competiriam a uma associação desse género e, em segundo lugar, talvez isso abrisse caminho a uma qualquer forma de financiamento ou pelo menos de prestígio social - as deslocações a escolas, a associações, a instituições de autarquias.
Devo dizer que não estou aqui a criticar só por criticar, mas porque gostaria de contribuir para o consenso no domínio da cultura. Tenho até a satisfação de verificar que, pelos vistos, o Sr. Secretário de Estado da Cultura está de acordo com as críticas que lhe foram dirigidas pelos dois representantes do PCP que usaram da palavra, visto que não houve da sua parte qualquer réplica directa às objecções levantadas.Risos do PCP e do PS.Mesmo quando há subsídios, o que é certo é que eles são atribuídos de forma ad hoc, para levar a cabo determinadas acções ou instituir determinado prémio. Esquece-se, assim, que é necessária uma infra-estrutura, que sai muito cara mas sem a qual não é possível, por exemplo, tomar a iniciativa que o Sr. Secretário de Estado sabe que tivemos, de criar, de acordo com a APEL, uma colecção de clássicos esquecidos. Trata-se de uma iniciativa que, naturalmente, está no domínio da Associação Portuguesa de Escritores e que até lhe poderia dar qualquer vantagem lucrativa ou apoio, mas o que acontece é que não temos meios materiais suficientes.
A direcção da Associação Portuguesa de Escritores é constituída por escritores que sacrificam o seu tempo numa missão altamente ingrata, pois não existem meios pessoais e materiais para tomar iniciativas susceptíveis de ler uma repercussão que viesse a beneficiar a Associação Portuguesa de Escritores.
Queria, pois, trazer ao Plenário apenas este pequeno contributo, entre os muitos que seria possível trazer aqui.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - O Sr. Secretário de Estado da Cultura fez-nos um discurso transversal e reiterativo das posições que vem afirmando desde que tomou posse. Tem consciência disso e tem também consciência de que flanou bastante longe da problemática concreta que chamei à colação do debate na intervenção de abertura desta interpelação.
Admito que guarde para momento ulterior a resposta a umas quantas interrogações mais específicas. Em todo o caso, importará, neste momento imediato, adiantar duas notas essenciais.
A primeira é a de que há uma clara descoincidência entre as afirmações retóricas que aqui teve oportunidade
19 DE JUNHO DE 1991 3173de produzir e a prática quotidiana da Secretaria de Estado. Entre o belo, que é belo quando o é -e, na actuação que analisei, inúmeras vezes o não é! -, e a prática vai, efectivamente, um fosso. Eis o que fica demonstrado.
No que toca ao IPPC e a toda a problemática do património, como no que tange à completa ausência de apoios significativos ao artesanato, no que se prende com a análise das novas realidades culturais que tem a ver com a protecção e potenciação do design, da fotografia, da moda e, para escândalo do deputado Rui Gomes da Silva, da gastronomia, no que se relaciona mais directamente com toda a actividade multi-sectorial no suporte devido ao associativismo e ao colectivismo que vem realizando, por lodo o nosso pais, iniciativas elementares, na área crucial da música, aquém e além do São Carlos e da Régie Sinfonia, em todas estas zonas a verdade é que, independentemente das afirmações que, em termos programáticos, aqui pôde asseverar como protectoras e adequadas, aquilo a que assistimos é à depredação, à delapidação quotidiana, ao prejuízo real dos agentes culturais.
Uma segunda nota, a propósito do Media/92, dos cerca de 40 milhões de contos a que se referiu e da alegria com que se exibiu perante a Câmara pela circunstância de Portugal ter conseguido ser o centro de um projecto umbilicado às produções dos pequenos países, para lhe lembrar que, naturalmente, tal foi conseguido num sistema de troca. O que é que deu em troca o Governo português? De que é que prescindiu o Governo português? Esta é uma pergunta fundamental.
Uma outra, partindo da constatação de que não existe em Portugal nenhuma agência das Comunidades vocacionada imediatamente para o labor nestes domínios: o que estará o Governo, desde já, não só preparado para empreender, mas disponibilizando para tornar público perante o País, em termos de realizações que venham a ser fruídas peto comum dos cidadãos e não apenas por umas quantas elites que vão itinerando pelos espaços onde certa cultura desfila e que, efectivamente, não deixam o rasto reprodutivo que julgamos fundamental?
A última observação em relação ao discurso elóquio do Sr. Secretário de Estado, uma vez que teremos ensejo, durante o dia, de abordar muitas outras problemáticas, é a que convoca a política da língua.
Considerou-a a primeiríssima das oportunidades. Eis a questão elementaríssima: o que é que fez e o que é que intentará fazer, no sentido da promoção de uma efectiva política da língua, não só na relação com os PALOP, mas na sua projecção no mundo e, designadamente, na Europa?Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Cultura responderá no fim dos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Dedicou uma boa fatia do seu discurso à defesa da descentralização e ao teatro, como uma prioridade na política cultural do Estado.
Ao ouvi-lo, perguntava-me a mim mesmo de que país e de que governo estaria o Sr. Secretário de Estado a falar. Deste país e deste Governo?
Mas, não foi no tempo do PSD que foram reduzidas, de 16 para 3 ou 4, as companhias que, fora de Lisboa, tinham um subsídio permanente?
Não estava inicialmente previsto que o próprio Festival Internacional de Teatro, para além de Lisboa, Porto e Évora, viesse a ter lugar também em Coimbra, em Braga e em Setúbal, o que não aconteceu porque nos outros pontos do País existe uma gritante falta de rede de equipamentos, de infra-estruturas e de materiais de iluminação que permitissem manter o projecto inicial com um mínimo de dignidade?
E não é verdade, Sr. Secretário de Estado, que a grande obra que existe em Évora, agora com o CEN-DREV. se deve, no fundamental, ao grande entusiasmo da equipa que está na respectiva unidade de produção e, sobretudo, também, ao apoio da autarquia, que o Governo veio agora apoiar, e bem, porque não fez mais do que a sua estrita obrigação de rectificação de políticas anteriores?
Não é essa a realidade existente, que se deve menos ao esforço do Governo do que ao das equipas das autarquias, que, durante muitos anos, se viram isoladas perante políticas que cercearam, cortaram e manietaram o trabalho de descentralização cultural em Évora como no resto do País?
Mais do que isso, Sr. Secretário de Estado, quando se fala em política de teatro como uma prioridade, onde é que está, por exemplo, o apoio à criação de uma rede de centros dramáticos, ao teatro amador, a inventariação e ao equipamento dos espaços existentes pelo País fora?
Ainda quando se fala em descentralização, era bom que o Sr. Secretário de Estado dissesse onde é que está o apoio às bandas, às escolas de música, à actividade meritória das colectividades e do associativismo.
E mesmo quanto ao apoio às autarquias locais, verifica-se que, muitas vezes, estas se vêem sozinhas no terreno a apoiar a vida cultural local, porque não tom os competentes apoios que seriam necessários, por parte do Estado, se houvesse uma real e efectiva política de descentralização.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, para terminar e porque espero a sua resposta a estas questões, diria que não basta trazer ao debate um discurso retórico, teórico e programático com o qual, aliás, somos capazes de estai de acordo nalguns pontos. É preciso adequar o discurso à vida, à realidade que, em muitos aspectos, desmente discurso teórico que o Sr. Secretário de Estado da Cultura do alto da tribuna, proferiu.Vozes do PCP:-Muito bem!O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Manuel Barros.O Sr. Manuel Barros (PSD):-Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Permita-me V. Ex.a que o felicite, ar de mais, pela sua brilhante intervenção. Constitui, s dúvida, a trave mestra, o delineamento de uma verdade lei orgânica da cultura.
Face à existência de meios limitados, compreende o escalonamento das prioridades e sabemos que, vastidão do nosso património monumental nos enobrece de legítimo orgulho e justificada vaidade, tão agudiza o conflito sempre presente entre a magnitude tarefas e das necessidades e a escassez das respectivas dotações orçamentais. Existe, porém, uma monumentalidade rica e vasta, prenhe de significado, rechear
3174 I SÉRIE -NÚMERO 94história, emblemática do nosso passado colectivo e da nossa cultura, que está enormemente degradada ou mesmo devastada, em ruína e abandono.
Portugal, país peregrino, nas suas errâncias pelo Mundo, fez jus ao dito célebre de um historiador inglês: «É o maior enigma da História, tem um berço estreito para nascer e toda a terra para morrer.»
V. Ex.a falou em Lamego, ainda hoje ressumando história pátria pelas vielas do velho burgo do castelo. Relembro-lhe São João de Tarouca, porque a monumentalidade que temos é demasiadamente vasta e o facto de ela se situar na área geográfica deste ou daquele município não significa nem pode significar que seja esse município o responsável pela sua recuperação e conservação, pois não dispõe dos meios técnicos e financeiros adequados para fazer tão ingente obra.
Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta é simplesmente esta: que medidas encara a Secretaria de Estado da Cultura para empreender a reabilitação desses imóveis?O Sr. Alberto Martins (PS):-Nenhuma!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: V. Ex.a começou o seu discurso de uma forma diferente, mais cautelosa e, nalguns aspectos, mais positiva, talvez influenciado pelas intervenções dos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Oscar Lopes, a quem aproveito a oportunidade para aqui saudar, porque vem enriquecer extraordinariamente esta Assembleia da República.
É evidente que essas intervenções foram pedagógicas e V. Ex.a, quando tiver tempo, no remanso do seu gabinete, vai, com certeza, compreender o muito que aqui foi dito.
Depois da sua intervenção, julguei que iríamos, finalmente, ouvir do Governo a explanação de uma política cultural positiva, de fundo. Mas verifiquei que se tratava mais, e desculpe que lho diga, de uma operação de marketing, de coisas soltas...O Sr. José Magalhães (Indep.): - Foi perfeitamente oleiro!O Orador: -... sem uma planificação coerente.
Pareceu-me um discurso incapaz -e tenho pena de lho dizer- de conseguir obter o consenso e as regras mínimas de funcionamento a que fez apelo. Como é
possível - e é a primeira pergunta que lhe faço- chegar esse consenso se, na realidade, V. Ex.a não trouxe aqui linhas gerais objectivas de uma política cultural ... que interesse a todo o País?
Aliás, isso nunca seria possível, com certeza, porque o Governo, ao longo dos anos, não tem, na minha opinião, respeitado alguns valores supremos, entre os
Este Governo tem demonstrado que só os cifrões, só política monetarista, só a tecnocracia é que contam. Se o país vive momentos difíceis em tantos sectores da
..., o problema é mais grave; as lacunas, no campo cultura, são substanciais e, depois de o ouvir, receio que se mantenham ou agravem. Não há incremento da
política cultural que sirva o País no seu todo, que possibilite o acesso à cultura de todo o povo e não se diga que é possível, desta forma, obter o consenso. A realidade é muito diferente da explanada por V. Ex.a! Perante isto e o que disse, gostava de apresentar-lhe duas questões que preocupam a generalidade dos portugueses e também a comunicação social, e que têm a ver, nomeadamente, com o IPC.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Com o IPC?O Orador: - O que é que se está a passar com o desmembramento - foi muito bem classificado por essa palavra - do IPC? Há um grande descontentamento face a esta situação, pelo que pergunto que política é que temos para o IPC.
Quanto àquela coisa que está a ser feita lá em baixo, que tive a oportunidade de visitar - não lhe pedi autorização, porque talvez não ma concedesse -, aquele mamarracho em Belém a que o Governo chama pomposamente o centro monumental, por que razão o Executivo não consultou a UNESCO para lhe dar conta que ia ser alterada uma zona classificada por essa organização? Com certeza que receou que a UNESCO dissesse que a poderia desclassificar...
A propósito de teatro, V. Ex.a falou em apoios selectivos, dizendo que «não pode haver uma quinta só para alguns». São frases bombásticas em que alguma comunicação social pega mas, relacionado com este assunto, quero perguntar-lhe quais são os critérios que o Governo pretende impor para esses apoios selectivos.
Finalmente, a propósito da presidência da CEE por Portugal, V. Ex.a diz que, das grandes opções, faz parte dar prioridade à cultura e que o primeiro ponto será a preservação das línguas nacionais. Sr. Secretário de Estado, terá o meu apoio!
Mas, então, como é que compatibiliza esta proposta com o que se passa no mundo português espalhado pela Europa e pelas Américas? Por muito que V. Ex.a nos venha aqui dizer, as Subcomissões Parlamentares de Cultura, das Comunidades Portuguesas e para os Assuntos de Cooperação falar-lhe-ão claramente nas profundas lacunas que os filhos dos nossos imigrantes, e dos imigrantes na sua generalidade, sentem, porque não têm acesso a professores e muito menos à cultura. Faltam apoios e os consulados vivem em dificuldades crescentes.
Sendo assim, se V. Ex.a propõe, durante a presidência portuguesa das Comunidades, esta preservação das línguas nacionais, como pensa a Secretaria de Estado da Cultura valorizar, na tal defesa da nossa língua, o papel dos nossos imigrantes, de filhos de imigrantes de tantos portugueses - e são alguns milhões- espalhados pelo mundo inteiro?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, não o felicito pela sua intervenção porque me fez lembrar a de um homem público de triste memória que achava que a cultura, para o povo seria uma - ler, escrever e contar - e para a elite seria outra.
V. Ex.a falou em cultura popular. Quero saber o que isso é. Supunha que havia cultura conforme aquilo que
19 DE JUNHO DE 1991 3175cada um fosse capaz de absorver, mas cultura popular, cultura aristocrática, cultura fidalga, não me parece que exista.
V. Ex.a disse, em determinada altura, que os prémios não podem ser só para alguns. Serão para todos, então? Também não sei bem o que isso é. Parece-me que esta ideia contradiz, exactamente, a referência que fez quanto à cultura popular.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, muito rapidamente, vou apresentar-lhe sete perguntas - gosto do sete, por ser um número cabalístico.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Também são sete os pecados capitais!A Oradora: - Começo pela política da língua. O Sr. Secretário de Estado disse que essa era uma prioridade do Governo, da sua Secretaria de Estado da Cultura, mas tenho a dizer-lhe que não se tem notado, pelo que gostaria que me dissesse que medidas é que já tomou, designadamente a seguir à aprovação do acordo ortográfico, para o enquadrar naquilo que será necessário para o rendibilizar, para o optimizar e para que ele possa ser um elo forte de ligação entre toda a comunidade lusófona. Já agora, que se referiu a Macau, sabe que foi a inexistência de uma política da língua, que Portugal nunca teve, contrariamente ao que acontece nos outros países europeus, que levou à situação que existe em Macau?
E porque falamos de Macau, queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado que medidas já foram tomadas para preservar os arquivos de Macau. É que o exemplo dos arquivos de Goa deveria levar-nos a estar mais atentos. Como sabe, dos arquivos de Goa uma parte substancial já se encontra na Austrália e outra parte deve estar em pó.
Segunda pergunta: este ano a Secretaria de Estado da Cultura não participou na Feira do Livro e o Instituto Português do Livro e da Leitura tão-pouco. O Sr. Secretário de Estado da Cultura, no ano passado, teve uma entrada de leão e este ano... não digo! Ausentou-se! No entanto, no ano passado, o pavilhão custou 40 mil contos, Sr. Secretário de Estado! Ó que é feito desse pavilhão? Quer dizer que pagámos 40 mil contos para nada?
Terceira pergunta: que vai fazer aos instrumentistas das ex-orquestras da RDP que não foram integrados na Régie Sinfonia nem em lado nenhum? O Sr. Secretário de Estado afirmou, numa entrevista dada há sensivelmente um ano, que tinha esse problema na sua secretária. Já o meteu na gaveta? Já o resolveu?
Quarta pergunta: Teatro Nacional de São Carlos - que futuro para o único teatro lírico português? Têm prosseguido as negociações de que nos falou na Subcomissão de Cultura? A que conclusão já chegou em relação à situação do São Carlos? O que é que lhe vai fazer? Quando é que a Companhia Nacional de Bailado vai ter o estatuto de desgaste rápido que foi aqui prometido pelo Sr. Secretário de Estado em resposta a uma pergunta minha? Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se vai tomar decisões, como prometeu, em relação ao Teatro Nacional de São Carlos, não só quanto à orquestra como em relação à Companhia Nacional de Bailado? E não se esqueça de consultar os visados, designadamente os respectivos directores artísticos.
Quinta pergunta: o Instituto José de Figueiredo está a ser, neste momento, suportado pela Europália; quando terminar esse apoio da Europália, porque está a fazer aquilo que devia ser feito pelo IPPC, o restauro das peças, ele., quem é que vai manter o Instituto José de Figueiredo?
Sexta pergunta: temos andado à procura da regulamentação da Lei n.o 13/85, que a Sr.a Subsecretária de Estado da Cultura, na primeira vez que nos brindou com a sua presença nesta Câmara, prometeu, dizendo que deixava na Subcomissão de Cultura, e ainda não encontrámos!
Sétima pergunta e para terminar: quais são os critérios dos apoios ao teatro, de que o Sr. Secretário de Estado tanto se orgulha? Reconheço que, comparando com a política «teatricida» (mais uma palavrinha, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva!) que foi prosseguida pela sua antecessora, já fez alguma coisa pelo teatro português. Mas ainda não percebi por que razão grupos de teatro com provas dadas, como A Barraca e o Teatro Ibérico, não tiveram apoio da Secretaria de Estado da Cultura. Já fiz requerimentos a esse respeito mas não foram respondidos.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Sr. «Ministro da Cultura» (permita-me que o trate assim porque V. Ex.a tem feito tanta coisa errada que merece ser promovido à categoria de ministro deste Governo), V. Ex.a falou há pouco de «privilégios injustificados». Pois bem, eu vou também tomar a defesa de algo que V. Ex.a considerará, decerto, um privilégio injustificado - o privilégio injustificado de haver em Portugal uma Biblioteca Nacional! Os orçamentos anuais têm vindo progressivamente a ser reduzidos em termos reais: o de 1989 é igual a 1988, o de 1990 representa menos 80 mil contos e o de 1991 representa menos 30 mil contos. O défice aumenta dez mil contos por mês! Para evitar o colapso, como V. Ex.a sabe, a Biblioteca Nacional precisa para este ano de um aditamento de 150 mil contos.
Na Biblioteca Nacional, neste momento, não há papel! Obviamente, há papel impresso - o que não há, é pape para os funcionários trabalharem, para a direcção despachar, para fotocópias dos leitores e investigadores. A instituição está ameaçada de corte de água, de luz de telefone. O pessoal da Biblioteca Nacional corresponde a um pouco mais de metade do que o quadro prevê; há sobretudo, falta de pessoal superior, designadamente bibliotecários e especializado. Os concursos têm estado parados e, por esse motivo, muitos funcionários continua a sair. Não aceito a vossa (do Governo) animosidade contra o Tribunal de Contas, mas até percebo o motivo político e ilegítimo que vos leva a isso; o que não percebo é o motivo que vos leva a querer que funcionárias qualificadas saiam da Biblioteca Nacional de não poderem fazer lá a sua carreira.
A falta de recursos impede o desenvolvimento de trabalhos de restauro - 400 mil obras, além dos jornais recentes, não estão acessíveis à leitura por mau estado por fragilidade. A própria microfilmagem é muito a reduzida. O sector destinado a invisuais, o mais importante do País, tem uma actividade também reduzida, dado até o PIDDAC lhe foi cortado - e teve-o em ... A tipografia, que funciona essencialmente com pessoas
3176 I SÉRIE -NÚMERO 94Instituto do Emprego que, na Biblioteca Nacional, faz a sua formação no âmbito da reabilitação profissional, limita-se a produzir pouco mais do que impressos, além dos catálogos de exposições para os quais a Biblioteca consegue mecenato. Ainda não foi possível fazer qualquer edição este ano. A absoluta falta de recursos para as actividades culturais torna-as totalmente dependentes do mecenato, impossível de obter, sobretudo, para obras de carácter erudito. Também não há verbas para aquisição, que têm sido conseguidas, raramente também, através do mecenato. Em 1990, a SEC deu 20 mil contos para espólios. O mais dramático problema é que não é possível ir a leiloes, nem acompanhar as publicações estrangeiras sobre Portugal, como é de lei, nem actualizar as obras de referência e revistas.
Sr. «Ministro da Cultura», sem um orçamento de raiz, sem um orçamento real, não limitado pelas regras de progressão da contabilidade pública, não haverá saneamento possível e a situação de endividamento e de degradação funcional não será ultrapassada. Eu compreendo, Sr. «Ministro da Cultura», que a Biblioteca Nacional não tem interesse eleitoral e que o cinema, o teatro e a música têm! Pelo menos, via televisão e também através de posições que as pessoas interessadas por esses sectores tomam a favor do Governo e de V. Ex.a Estamos num ano eleitoral!
A Biblioteca Nacional não tem interesse eleitoral, porque ninguém altera o sentido do voto por causa da sua gestão. Pergunto-lhe apenas isto: acha razoável ter nomeado uma ilustre investigadora e professora para gerir tamanha mesquinhês e tão inqualificável pseudo-austeridade? Sr. «Ministro da Cultura», mande à Biblioteca Nacional os 150 mil contos e deixe que a direcção tenha tempo para se ocupar a pensar o seu futuro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (PS):-Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Segui com o maior interesse a intervenção de V. Ex.a e há alguns pontos a respeito dos quais poderíamos beneficiar de uma informação mais completa. Sei que as contingências dos debates não permitem que nos concentremos nos pontos fundamentais, mas, em todo o caso, há um ou dois pontos que considero tão importantes que me permito pedir um esclarecimento, porque suponho que farão falta para o atendimento de uma política da cultura em Portugal. Impressionou-me, na intervenção do Sr. Secretário de estado, a importância paradigmática que atribuiu a Macau, tem-me parecido que estamos a deixar crescer essa importância paradigmática excessivamente, isto porque o problema de Macau é, de certo modo, pequeno em relação presença da cultura portuguesa no Mundo. E são, sobretudo, os termos em que referiu a questão paradigmática Macau que suscitam a mais importante das minhas perguntas: de facto, há poucos edifícios classificados em Macau, mas são pedras mortas! Ora, dou mais importância às pedras vivas e por isso ocorre-me recordar que, naquela mesma área, em Tóquio, as cátedras de ensino do português são ocupadas por brasileiros - aí, trata-se de ... vivas!O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Temos uma política de cultura para esse efeito? Na mesma área, em Nova Deli, o português não é ensinado por professores portugueses - isso são pedras vivas! Temos uma política de cultura para esse efeito? Lembro-me que o Centro de Estudos Portugueses de Brasília, o único centro de estudos que a estrutura universitária de Brasília consentiu, foi encerrado - isso são pedras vivas! Sei que instituições fundamentais da área portuguesa, como é, por exemplo, o Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, devido à iniciativa da sociedade civil, o Liceu Literário e assim por diante, não têm hoje facilidade em suportar as exigências financeiras do seu funcionamento - são pedras vivas, essas! Há alguma política a esse respeito?
Pergunto isto pelo seguinte: constantemente, no meio destas questões que nos inquietam, vem sempre o problema do mecenato. Vem de Roma esse «evergetismo», que os políticos romanos faziam com o património pessoal, nunca com o património do Estado! Mas o mecenato do Estado deve exercer-se em relação a estas instituições que foram obra da sociedade civil portuguesa e que são, realmente, pedras vivas que eles próprios ali implantaram.
Estas e outras questões e exemplos é que me levam a colocar este problema: pelo que respeita à nossa política da língua, Portugal está a caminho de recuperar a iniciativa, no que toca ao acordo ortográfico, quando não foi cie que organizou o Instituto Internacional da Língua Portuguesa e quando submeteu a este Parlamento um acordo ortográfico já aprovado por todos os países de expressão oficial portuguesa, pelo executivo desses países, colocando-nos aqui na contingência de, sendo os responsáveis pela língua -que alguns já dizem que não é nossa, (Julgo que exageram a expressão literária!) -, provavelmente, sermos os falantes de português que ficavam em minoria diante do acordo que foi obtido, julgo que por intervenção do Brasil, pois nós não tivemos também iniciativa nisso?
Precisamos de recuperar a iniciativa!...Pergunto: estamos a caminho, temos medidas para recuperar essa iniciativa em matéria da língua?
Em segundo lugar, justamente uma das dimensões importantes que o Sr. Secretário de Estado referiu - e que merece inteiramente o meu aplauso e julgo que também o da Câmara - diz respeito às comunidades portuguesas espalhadas no estrangeiro, às comunidades de filiação cultural portuguesa, às comunidades descendentes de portugueses. Relativamente a esse problema, que é um desafio fundamental numa data em que Portugal enfrenta a questão da espiritualização das fronteiras (porque esta é uma questão fundamental do nosso tempo e, portanto, exige uma acção permanente em relação às comunidades), que articulação tem o Governo entre a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação? De que instrumentos dispõe o Governo, na área da política internacional, para acompanhar as exigências da cultura que estão entregues à Secretaria de Estado que dirige?