14 DE FEVEREIRO DE 2015 39 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A descentralização é fundamental porque traz melhor informação sobre os problemas, a proximidade oferece maior e melhor informação para resolver melhor esses problemas, permite adequar as políticas públicas às diferentes realidades do território,... Protestos do PS. ... permite corresponder às diferentes preferências em diferentes comunidades locais, permite uma responsabilização mais imediata, mais direta. São estas as vantagens da descentralização. É isto que temos de discutir, é a melhor forma de concretizar estas vantagens. E na educação, que tão falada foi, a descentralização tem um papel muito importante. A descentralização que estamos a concretizar — não os fantasmas que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda quiseram trazer... Deixem-me tornar claro: não houve, nem há, qualquer incentivo para os municípios despedirem professores,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Que ideia! O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — ... nem sequer os municípios têm qualquer poder de gestão sobre os professores, não há descentralização relativamente ao corpo docente. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. A contratualização para base local só pode ser feita, e em acordo com a escola, se não existirem recursos humanos no agrupamento. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Claro! O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Portanto, deixem de criar fantasmas, que não existem nesta matéria. A descentralização na educação é extremamente relevante. Há estudos internacionais, nomeadamente um estudo da OCDE, que diz que o fator mais importante — e isto devia preocupar, sobretudo, os partidos que se dizem com grandes preocupações sociais! — na promoção da mobilidade social, ou seja, na promoção de que as pessoas possam subir na vida de acordo com o seu mérito, é a educação. Mas, Srs. Deputados, sabem o que também esse estudo indica sobre o modelo educativo mais relevante para a educação contribuir para a mobilidade social? Nem sequer é o volume de investimento público, é o modelo de Governo dessa educação e a descentralização, em particular. Os Estados que têm mais centralização na educação são aqueles em que a educação mais contribui para a mobilidade social e é por isso que temos de concretizar este processo, é por isso que este processo tem de ser colocado em prática, como o Governo tem feito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas vamos continuar a desenvolver este processo, como temos feito até aqui, em diálogo. E, como disse, não há melhor prova disso do que a circunstância de a adesão a estes contratos de delegação ser voluntária: participam os municípios que assim o entenderem, não impomos nenhuma competência a nenhum município. Se a descentralização não foi concretizada no passado foi também pela falta de confiança nas autarquias e nos cidadãos que, frequentemente, foi gerada. Foi por isso que adotámos um processo progressivo, gradual, que parte de projetos-piloto, consensualizados com os municípios, que vai avaliar e monitorizar esses projetos-piloto, que, com base nessa avaliação e monitorização, vai melhorar esse modelo de descentralização e, depois, então, generalizá-lo a todo o País.