46II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 2ser desenvolvida e completada, mas é o de utilizar fundamentalmente... e com regras de não existência das mesmas pessoas em ambos os lados para obter ganhos emsaúde para as pessoas e não, pura e simplesmente, para fazer na privada o que não se faz na pública por inadequada gestão dos recursos existentes.Portanto, a política tem sido no sentido de aproveitar ao máximo a capacidade instalada....O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Essa é boa!A Oradora: — Pensamos que os sistemas locais de saúde, tal como estão concebidos e nos locais onde estão instalados, dão-nos, efectivamente, resultados muito optimistas em relação à possibilidade de aproveitamento adequado da capacidade instalada. Mas porque, além da capacidade instalada, há problemas no acesso, queremos ajustar as convenções à estratégia de saúde e reorientá--las para os problemas específicos de saúde dos portugueses — o acompanhamento adequado da gravidez, a questão do cancro, a questão do acidente vascular cerebral (AVC) —, enfim, para uma série de patologias que podem merecer uma atenção específica pela importância que têm em termos do estado de saúde dos portugueses e, aí, sim, utilizar as convenções para esse efeito com uma perspectiva de prestar os melhores cuidados de saúde mais atempadamente em relação às situações que mais nos preocupam.Passo agora à questão dos medicamentos.A este propósito, aliás, faço aqui um parêntesis para agradecer ao Sr. Deputado ter-me falado nas críticas que ontem surgiram no congresso da ANF (Associação Nacional de Farmácias). É que não gosto de levar as minhas intervenções já escritas, sob pena de o meu discurso não se ajustar aos desafios que me são feitos durante as apresentações Ora, é evidente que o Sr. Presidente da ANF tinha o seu discurso já escrito e deve tê-lo passado aos jornalistas, pelo que foi mais fácil a estes passar para a opinião pública as críticas do Presidente da ANF do que a resposta que lhe dei.Como dizia, em relação aos medicamentos, é muito importante referir a questão dos genéricos relativamente aos quais o Presidente da ANF considerou que a actual legislação era um retrocesso. Ora, tive ocasião de explicar-lhe que, se era um retrocesso, não percebia por que é que, durante cerca de sete anos, não tinha havido um alargamento da percentagem dos genéricos na factura dos medicamentos ao SNS e, sobretudo, por que é que os pedidos de autorização de genéricos tinham, e têm, vindo a descer progressivamente.Também tive ocasião de explicar ao Sr. Presidente da ANF que um dos problemas complicados quanto à receptividade e à possibilidade de os médicos prescreverem por princípio activo tem a ver com o facto de a própria ANF ser produtora de genéricos e, assim, os prescritores consideram que poderia haver um encaminha-I mento da dispensa do medicamento relativamente aos medicamentos produzidos pela própria ANF. Isto é muito importante para explicar as desconfianças e as dificuldades que, por vezes, existem em relação a problemas específicos de um oeteravmado país.Igualmente tive ocasião de explicar ao Sr. Presidente da ANF que o diploma relativo aos preços e às comparticipações dos medicamentos é uma real consagração do preço de referência mas com preocupações sociais.Se o Ministério da Saúde aplicasse, tout court, o preço de referência tal determinaria apenas a transferência de maior despesa para a despesa privada que os portuguesesjá sustentam e que — e, como o Sr. Deputado disse, e bettt, já aqui foi referido pelo Sr. Secretário de Estado —, efectivamente, é das maiores entre os paises da União Europeia. Daí que o que se fez foi um enfoque na aproximação dos preços das varias especialidades com um mesmo principio activo no sentido de permitir que não só as pessoas passem a pagar menos pela parte não comparticipada do medicamento como também o Estado pague menos na parte que corresponde à respectiva comparticipação. Portanto, há aqui uma convergência de objectivos que nos parece ser a forma adequada de gerir este problema, em relação ao qual consideramos que existem boas perspectivas no sentido de, progressivamente, ir diminuindo esta factura. 1Tive, ainda, ocasião de explicar que o novo modelo de receita médica que entrará em vigor no início do próximo ano, embora, conforme está previsto, apenas em três sub-regiões, a título experimental, vai, pela primeira vez, determinar a prescrição por principio activo, mesmo que se indique o nome comercial do medicamento, para criar o hábito da prescrição por princípio activo. Isto ajustado ao que é já uma rede de informação que o INFARMED tem divulgado através da internet mas que queremos introduzir na rede de informação da saúde.Portanto, devo dizer que algumas destas medidas precisam de sustentação em termos de instrumentos que lhes permitam ser efectivas, reais e aplicáveis.Voltando à questão da rede de informação da saúde, queremos disponibilizar a todos os clínicos prescritores as várias apresentações dos medicamentos, o principio activo, os vários nomes comerciais, os preços de cada um deles, a percentagem de comparticipação a cargo do SMS e a percentagem a cargo do doente. Isto para dar toda a informação que conduza depois a uma decisão mais esclarecida, mais informada que, progressivamente, permita, de certa forma, racionalizar a prescrição.Em relação a outro aspecto referido e aos projectos de lei apresentados pelo PCP, estamos a analisar no gabinete os projectos de lei, os quais serão — penso eu — agendados oportunamente e, nessa altura, penso que será um momento importante para discutir algumas das propostas neles contidas, algumas das quais se cruzam com os nossos diplomas e com um conjunto de acções e medidas que temos vindo a desenvolver. Portanto, essa será uma boa altura para discutir todo este conjunto de aspectos.Peço ao Sr. Secretário de Estado que complemente as minhas informações.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Penso que ficou por abordar a questão das receitas cobradas que é uma questão recorrente nestes debates. Ou seja, o SNS, sistematicamente, desde a sua criação, não consegue cobrar, no próprio ano, a totalidade das receitas que emite e esta, como aliás já foi afirmado, é uma questão que tem de ser trabalhada, esclarecendo o papel dos subsistemas, ou seja, trabalhando no sentido de uma maior clarificação do papel dos subsistemas, evitando, tanto quanto possível, actuais sobreposições de cobertura que geram não só problemas financeiros como este, mas que geram, elas