60-(50)II SÉRIE-C —NÚMERO 6isto não tinha sido suficientemente abrangente mas não entendo o que diz e por uma razão. O que acontece é que fomos mais além daquilo que estava estabelecido nos artigos 54.° e 55." e fiquei surpreendido ao ver algumas declarações públicas que não coincidiram com aquilo que ocorreu nas mesas negociais uma vez que tive oportunidade de, na mesa negocial, perguntar a todas as organizações se entendiam que havia grupos que não estivessem abrangidos ou que estivessem injustiçados nesta regulamentação. E todas as organizações, incluindo as que não assinaram, disseram que o problema não era de haver grupos prejudicados porque realmente o objectivo era aquele que se pretendia e era aquele que constava dos artigos 54.° e 55.° do ECD. Nós fomos mais além porque vamos proceder à alteração dos artigos 56.° e 57." para permitir que não só haja a valorização da formação inicial adicional mas que haja também uma valorização em razão do exercício de determinadas funções, designadamente, funções no conjunto de tarefas não docentes que estão previstas no ECD. E a Sr.* Deputada sabe bem que os artigos 54." e 55.° são restritivos uma vez que apenas se reportavam a funções docentes ou a grupos de docência, era isso que lá estava, e nós fomos mais além. Aliás, não poderia ser de outra maneira mas não poderei ser mais pormenorizado nesta ocasião.Subsídio de desemprego, Sr.' Deputada, somos nós que estamos a levantar essa questão. Tive oportunidade, com organizações sindicais, de dizer que é um tema que ultrapassa o Ministério da Educação mas que tem da parte do Ministério da Educação todo o interesse e todo o empenhamento. É uma questão complexa, como sabe, uma vez que para se prever este subsídio de desemprego é indispensável articular as coisas no que se refere às contribuições que terão de ser consideradas para efeito da cobertura deste benefício e deste risco social. E essa é uma questão complexa que tem de ser vista com o Ministério das Finanças e que tem de ser vista também com a Segurança Social e estamos a trabalhar nisso.Relativamente à questão dos docentes que têm vínculos precários, temos feito um esforço — a Sr.* Secretária de Estado irá reforçar isto — extremamente significativo, quer no que diz respeito à articulação com a Universidade Aberta, quer no que diz respeito à aplicação de verbas da formação contínua, do Foco, para beneficiar este tipo de professores e para garantir uma estabilização no que diz respeito aos seus vínculos.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: —Sr* Presidente, permita-me que dê uma' resposta ao Sr. Deputado Castro Almeida, embora não seja uma questão de pendor orçamental, no que se refere à questão das propostas e dos processos que são presentes ao Ministério da Educação sobre ensino superior particular e cooperativo apoiado por autarquias. Gostava de começar por dizer-lhe que percebemos bem a posição das autarquias quanto a estas parcerias para o ensino superior, e devo dizer que também público, porque são importantes para o desenvolvimento regional (os autarcas têm bem consciência disso sobretudo quando nos aproximamos de um ano de eleições autárquicas).Relativamente a esta questão, avaliaremos sempre os processos em termos da bondade e da qualidade dos processos em si e se as autarquias carrearem para o processo acréscimos de qualidade porque financiam, porque podem contribuir com instalações de qualidade, a avaliação por aí será uvnDem entendida. Mas, relativamente ao particu-lar e cooperativo, estamos empenhados em fazer uma análise muito concreta sobre a rede global do ensino superior, onde está o particular e cooperativo, quais os seus equilíbrios, quais os desequilíbrios porque há em muitos locais concentrações que nos parecem excessivas. Relativamente ao particular e cooperativo a nossa grande preocupação é sobretudo a da consolidação e da credibiliza-ção deste subsistema mais do que a sua expansão.A Sr.° Secretária de Estado da Educação e Inovação: — Sr." Presidente, permita-me.Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, no que diz respeito ao ensino do português no estrangeiro, como já tive ocasião de referir no debate na generalidade, há um aumento de verba que se reporta a aumentos salariais, à criação de novas coordenações, a apoios na animação e no apoio psicológico em países em que há particularmente problemas na aprendizagem das nossas crianças. Mas a sua pergunta era mais sobre continuar a manter este sistema ou alterá-lo. Sabe, porque conhece, as dificuldades que existem para alterar este sistema pois há muitos interesses em jogo, pessoas que estão há muitos anos em determinadas actividades e que tornam a situação pesada e, por isso, os coordenadores vão ser para nós pessoas com um papel fundamental na alteração da situação do ensino do português.No entanto, as orientações são realmente de alterar, mas de alterar gradualmente mantendo a resposta às comunidades portuguesas, resposta que foi dada no passado, quando as comunidades portuguesas na maioria dos países tinha determinadas características, duma certa marginalidade, duma certa esperança de retorno a curto prazo, vivendo pouco integradas. Há ainda necessidades da própria comunidade que é preciso contemplar, com características distintas de animação educativa e cultural nas próprias associações de emigrantes mas há também uma nova realidade. E essa é, nomeadamente, no quadro da Europa mas não só, a integração da língua portuguesa nas instituições educativas desses países.Portanto, neste momento estamos a trabalhar nestas . duas dimensões do ensino do português na Europa, nos EUA, no Canadá em que vai haver uma coordenação, na América Latina. Recentemente estive no Canadá e mesmo aí procurando, por um lado, dar resposta às aspirações (às vezes um pouco líricas mas importantes) da comunidade porque correspondem a uma necessidade e simultaneamente a uma presença do português sobre diversas formas de integração, o que também tem a ver com as características dos sistemas educativos nesses países, e também associando-nos a trabalhos, a iniciativas, a realizações feitas no campo da educação intercultural em que as nossas comunidades têm uma presença importante.Nesse sentido está em debate o estatuto dos professores no estrangeiro. Provavelmente não vamos poder avançar tanto quanto desejaríamos porque, como sabe, há uma situação que se foi criando ao longo dos tempos e não é com rupturas que estas situações se alteram mas simu)ta-neamente melhorando e nós temos de contemplar estas duas dimensões. Respostas a necessidades específicas da comunidade, integração sobre formas diversas e essa inte-graçãq, tem significado para além da presença dos coordenadores também negociações com as autoridades locais. Devo dizer que quando estive agora no Canadá a pergunta que me faziam os responsáveis do vários sistemas, nos vários Estados, era: qual é a razão da sua presença? É que não estavam habituados a uma manifestação de interesse.