2150-(16)II SÉRIE — NÚMERO 11518) República Federal da AlemanhaAs forças armadas e os respectivos chefes militares inserem-se no Ministério da Defesa, sob a autoridade do ministro da Defesa.O ministro da Defesa depende do primeiro--ministro.19) SnéclaAs forças armadas e os respectivos chefes militares inserem-se no Ministério da Defesa, sob a autoridade do ministro da Defesa.O ministro da Defesa depende do primeiro--ministro.20) União SoviéticaAs forças armadas e os respectivos chefes militares inserem-se no Ministério da Defesa, sob a autoridade do ministro da Defesa.O ministro da Defesa depende do presidente do Conselho de Ministros.21) VenezuelaAs forças armadas e os respectivos chefes militares inserem-se no Ministério da Defesa, sob a autoridade do ministro da Defesa.Não havendo primeiro-ministro e sendo o presidente da Venezuela também chefe do Executivo, o ministro da Defesa depende directamente do presidente.ConclusõesNos 21 países que analisámos — e em muitos outros que conhecemos — não encontrámos nenhum caso em que as forças armadas se integrem no Estado por outra forma que não seja através da sua inserção no Ministério da Defesa — ou em Ministérios do Exército, da Marinha e da Força Aérea — e isto independentemente de regimes políticos e de sistemas de governo. Mesmo nos países com sistemas presidencialistas, a solução assenta sempre na integração das forças armadas num ou mais ministérios, sob a autoridade de um ou mais ministros; nunca consiste na ligação directa e exclusiva das forças armadas à coroa ou à presidência da república.Nos países que analisámos, portanto, as forças armadas e os seus chefes militares encontram-se enquadrados, orgânica e funcionalmente, no Ministério da Defesa e sob a autoridade do ministro da Defesa.A única excepção que encontrámos à autoridade do ministro da Defesa sobre as forças armadas foi a da Finlândia, onde para certos efeitos o chefe do estado-maior-general das forças armadas depende directamente do presidente da República. Curiosamente, porém, o Conselho Superior de Defesa Nacional é na Finlândia presidido pelo primeiro-ministro.Também em Espanha existe um desvio parcial à regra geral definida: Junta de Chefes de Estado-Maior, embora pertencendo ao Ministério da Defesa, depende do primeiro-ministro. Aqui, contudo, a excepção é mais formal do que substancial: porque a própria lei estabelece que a autoridade do primei-ro-ministro sobre a Junta è exercida pelo ministro da Defesa, salvo reserva expressa. E em qualquer caso a competência potencial do primeiro-ministro não abrange genericamente as forças armadas, mas apenas, especialmente, a Junta de Chefes de Estado-Maior.A regra geral ê, pois, a de uma autoridade directa e genérica do ministro da Defesa relativamente às forças armadas e respectivos chefes militares.Isto não significa, de modo nenhum — como é bem sabido —, que outros órgãos constitucionais não sejam associados àquele no exercício da autoridade sobre as forças armadas: é esse o caso, precisamente, em maior ou menor medida conforme os países, do rei ou do presidente da República, do primeiro-ministro, do Conselho de Ministros e do Conselho Superior de Defesa Nacional. Simplesmente, a intervenção destes outros órgãos ou è meramente consultiva ou traduz-se em competências específicas, pontuais: ressalvado sempre o caso singular da Finlândia, nenhum órgão do Estado a não ser o ministro da Defesa exerce em relação às forças armadas e respectivos chefes militares, nos países que estudámos, autoridade plena por forma directa e imediata.O que obviamente varia de pais para pais — ou, para ser mais, preciso, de sistema de governo para sistema de governo — é a relação jurídica e política entre o ministro da Defesa e o chefe do Estado. Não é logicamente idêntica a relação entre um e outro em sistema parlamentar, em sistema presidencialista e em sistema semipresidencialista.Nos sistemas parlamentares, a autoridade política do ministro da Defesa face à sua própria área de competência é muito forte e a intervenção do rei ou do presidente da República é quase só simbólica (Reino Unido, Repúbica Federal da Alemanha).Nos sistemas presidencialistas, embora a competência do ministro da Defesa em relação às forças armadas seja muito ampla e consistente, a autoridade própria do presidente sobrepõe-se-lhe indiscutivelmente, não só porque dispõe da liderança politica e institucional, mas ainda porque concentra em si as funções que em sistema parlamentar pertencem ao chefe do Estado, ao primeiro-ministro e ao Conselho de Ministros (este último, como se sabe, também não existe nos sistemas presidencialistas, enquanto órgão autónomo dotado de competência deliberativa própria).Nos sistemas semipresidencialistas, por último, e como corolário da sua natureza hibrida, situada a meio caminho entre os dois anteriores, surgem-nos em direito comparado as mais diversas cambiantes.Na Áustria, optou-se pelo que se poderia denominar a versão parlamentar do semipresidencialismo: os poderes do presidente da República em relação às forças armadas são limitados, a autoridade do ministro da Defesa impõe-se.Na Finlândia, seguiu-se o caminho oposto e perfilhou-se o que se poderia designar por versão presidencialista do semipresidencialismo: reforço claro dos poderes do presidente da República em matéria militar e, coerentemente, apagamento considerável da posição do ministro da Defesa, na pratica ?e&u-z\-do de órgão político a mero órgão administrativo.Em França — diferentemente do que se passa na Áustria e na Finlândia — adoptou-se nesta matéria