I SÉRIE — NÚMERO 98 46 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome da bancada do CDS, cumprimento a Associação de Pais da Escola Secundária da Maia e todas as associações de pais do Agrupamento de Escolas da Maia, representadas aqui pela FAPEMAIA (Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do concelho da Maia), a quem apenas viro as costas fisicamente e não em relação ao conteúdo que nos apresentam, como já veremos. Queria agradecer a petição, que entrou na Assembleia da República e foi escrita numa altura em que o Governo ainda não tinha apresentado a alteração à Portaria n.o 1049-A/2008, e foi por isso muito oportuna a apresentação desta petição. Aliás, mesmo depois da apresentação desta nova Portaria, que atualizou os rácios dos funcionários das escolas, os peticionários entenderam continuar a pedir à Assembleia da República alterações, o que demonstra não só um interesse muito concreto sobre a questão mas também a evidente necessidade de que nem tudo está feito. Aliás, eu até diria, Srs. Deputados, que nunca tudo estará feito, no que diz respeito ao nosso sistema educativo, que é um sistema não só complexo como um sistema que obriga à colocação de muitos recursos públicos e, por isso, exige também uma enorme atenção da parte dos Deputados e da parte do Governo, como no que diz respeito aos pais, aos alunos e aos professores. Em concreto, em relação a esta questão dos rácios dos funcionários, aquilo que se verificou foi que o anterior Governo nunca soube atualizar a petição, que se tinha tornado desatualizada com o processo, que, aliás, iniciou, de agregação de escolas, mantendo-se na portaria, por exemplo, que o rácio de funcionários que contava para a generalidade das escolas era aquele que se verificava na escola sede do agrupamento. Esta foi uma das alterações que foi introduzida por este Governo, dizendo-se agora que aquilo que importa para a qualidade, portanto, para o rácio de funcionários, é aquilo que se verifica em cada uma das unidades orgânicas das escolas. O anterior Governo achava que até 48 alunos não havia necessidade nenhuma de um assistente operacional e corrigiu-se isto na portaria que está em vigor, garantindo-se que a partir de 21 alunos existe o direito a colocar na escola um assistente operacional. Se estas alterações que foram introduzidas são, ou não, suficientes, diria que cada grupo parlamentar, cada Deputado, saberá, por si. Os peticionários entregaram ao Parlamento a sua leitura disso. Neste momento, penso que, sobretudo, o que interessa é garantir que a portaria que está em vigor é cumprida na generalidade do sistema educativo e também nas escolas do concelho da Maia. É por isso, certamente, que esta bancada, estes Deputados, mas também o Governo, se baterão, porque se foi feito aquilo que este Governo já fez neste sentido foi porque, ao contrário do que aqui quis dizer a oposição, nomeadamente o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, este Governo resolveu investir mais na educação. Protestos do PCP. Só da aplicação desta Portaria resulta um aumento de 40 milhões de euros em funcionários nas escolas. Não quer dizer que este aumento seja um desperdício, mas é, certamente, um esforço financeiro que foi feito, Srs. Deputados — recordo-o —, num momento em que o País estava a pagar, como está ainda, as dívidas do Partido Socialista. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Partido Socialista, quando estava tudo bem, quando havia dinheiro para gastar, quando não faltaram os luxos da Parque Escolar, os aeroportos novos em Lisboa, os TGV ou as autoestradas, sabia bem que onde poupava era nas escolas. A nossa atitude é ligeiramente diferente, Sr.a Presidente, e agradecemos à FAPEMAIA esta petição. Tem-se revelado um enorme interlocutor dos Deputados do CDS eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, e espero que assim continue, porque é com petições e atitudes destas que saberemos que estamos a fiscalizar, cada vez melhor, o trabalho do Governo e a contribuir para que o serviço prestado, neste caso na educação, seja também cada vez melhor.