21 DE JULHO DE 2016 109 O Sr. Presidente: — É destes contributos que a Mesa agradece. Vamos, então, proceder à votação conjunta na generalidade, na especialidade (assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão) e final global do texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo à proposta de lei n.o 10/XIII (1.a) — Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva 2014/60/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar uma declaração de voto relativamente à última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 17/XIII (1.a) — Terceira alteração à Lei n.o 54/2005, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.o 4/2006, de 16 de janeiro, e alterada pelas Leis n.os 78/2013, de 21 de novembro, e 34/2014, de 19 de junho, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (ALRAM). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes. Votamos agora, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo às propostas de lei n.os 186/XII (3.a) — Altera a Lei n.o 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (ALRAA), e 17/XIII (1.a) — Terceira alteração à Lei n.o 54/2005, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.o 4/2006, de 16 de janeiro, e alterada pelas Leis n.os 78/2013, de 21 de novembro, e 34/2014, de 19 de junho, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (ALRAM). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN e dos Deputados do PSD António Ventura, Berta Cabral, Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, relativamente ao mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo às propostas de lei n.os 186/XII