I SÉRIE — NÚMERO 34 34 Ora, sabendo que a central nuclear de Almaraz se encontra em funcionamento a uns escassos 100 km da fronteira portuguesa e sabendo que o seu sistema de refrigeração utiliza águas do rio Tejo — estamos a falar de um rio internacional com uma relevância absoluta para Portugal, pois atravessa completamente o nosso País —, são evidentes os riscos e os impactos transfronteiriços que um projeto daquela natureza tem, tendo em conta as suas características, bem como aquelas que agora anunciei, e que estão diretamente ligadas ao nosso País em concreto. Não foram, como é sabido, observadas as normas relativas aos impactos dos projetos transfronteiriços. Os portugueses e o Governo português não foram tidos nem achados nesta matéria. Assim, não vemos como qualificar a atitude do Governo espanhol de outra forma a não ser como profundamente indecente para com o nosso País. Vejamos também o comportamento dos governos portugueses relativamente a esta matéria: sabe-se disto desde 2015, pelo menos, e o Governo anterior não fez absolutamente nada relativamente a esta questão; o Governo atual acordou tarde e a más horas para esta matéria, porque Os Verdes já tinham alertado, por diversas vezes, aqui, na Assembleia da República, e não só, para esta pretensão do Governo espanhol e para os perigos da central nuclear de Almaraz, e o Governo português continuou a arrastar um pronunciamento sobre esta matéria. Face a esta pretensa decisão por parte do Governo espanhol sem ter ouvido os portugueses num processo de avaliação de impacte ambiental, o Governo português tomou agora a decisão de formalizar uma queixa a Bruxelas devido à violação da legislação comunitária sobre os impactos transfronteiriços de um projeto desta natureza. Sr.as e Srs. Deputados, o que Os Verdes aqui vêm hoje dizer é que o Parlamento português não pode ficar calado em relação a esta questão. Não falo, evidentemente, das inúmeras intervenções que já têm existido por parte de cada grupo parlamentar e, muito frequentemente, por parte de Os Verdes; falo da importância de haver uma voz em uníssono do Parlamento português neste momento. Por isso, Os Verdes já fizeram distribuir por todas as bancadas uma proposta para que se faça um texto conjunto de um voto de condenação, que, amanhã, no período regimental de votações, a Assembleia da República deve votar de forma unânime, condenando, assim, esta decisão por parte do Governo espanhol e defendendo os direitos dos portugueses em relação ao ambiente e ao pronunciamento sobre os impactes ambientais de projetos transfronteiriços. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, esperamos que se chegue a um texto conjunto, que, neste momento, está a receber o contributo dos demais grupos parlamentares, para que amanhã possa ser votado, como referi, por unanimidade. Para além disso, no dia 24 de janeiro, o Sr. Ministro do Ambiente estará, por proposta de Os Verdes, na Comissão de Ambiente, para prestar mais informações sobre esta matéria, porque é importante que a Assembleia da República acompanhe, a par e passo, o que se vai passado. Para além disto, Os Verdes, no dia 19 de janeiro, portanto antes dessa audição com o Sr. Ministro, farão uma audição pública parlamentar para que sejam ouvidas as associações, os movimentos e os cidadãos sobre uma matéria que tem tanta relevância para o nosso País. Sr. Presidente, para terminar, consideramos que o envolvimento das populações, dos cidadãos e do Governo é determinante numa matéria tão relevante como esta, porque o que a Constituição diz é que todos temos direito a um ambiente e a uma vida absolutamente saudáveis. Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de cinco Srs. Deputados. Como pretende responder? A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Cabral.