234II SÉRIE-B — NÚMERO 49Nesse ano a empresa empregava cerca de 1000 trabalhadores, muito embora já tivesse empregado 1500 trabalhadores. Actualmente estão ao serviço cerca de 230 trabalhadores e 428 ao abrigo da lay-off.Por aqui se podem avaliar as consequências para os trabalhadores de meses e meses sem receberem salários. Entretanto, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 17/86, a esmagadora maioria dos trabalhadores recorreu a este instrumento, dado a empresa se encontrar paralisada há 16 meses.Depois de um demorado processo de viabilização, pedido ao abrigo da Lei n.° 177/86, em 20 de Outubro de 1988 o tribunal homologou uma proposta dos principais credores entregando a administração da empresa à Companhia Portuguesa de Cobre, que assim passou a substituir a administração ruinosa dos irmãos Carvalhos.Depois de a Companhia Portuguesa do Cobre ter iniciado a «gestão controlada» da empresa, já se perderam 342 postos de trabalho, e, se não forem tomadas medidas rápidas, não se sabe onde este ataque ao direito ao emprego dos trabalhadores da FACAR irá parar.Aquilo que à partida foi encarado como a hipótese de umá esperança renascida afinal não passou de uma falsa quimera; começaram a surgir os «convites» a rescisões por mútuo acordo, muito aquém dos direitos legais e contratuais, ameaças e violações diversas e o não cumprimento da proposta de viabilização. Para cúmulo, os trabalhadores começam a verificar o desmantelamento da empresa, ao serem criadas dentro destas duas novas empresas: a Cobre Manutenções e a Cobre Empreendimentos, S. A.Como se tudo isto não bastasse, em 22 de Janeiro de 1990, em reunião com o Sindicato de Metalúrgicos do Porto, foi pela administração da empresa informado que «o futuro da FACAR só era possível com a venda do espaço físico e terrenos para a construção imobiliária, e que já tinham um projecto para apresentar à Câmara de Matosinhos, e que a FACAR poderia passar pela mudança para outro local».Em 7 de Abril de 1990, o jornal Público anuncia: «FACAR projecto hotel ... Hotel de 5 estrelas ... A Facar entregou na Câmara de Matosinhos ...»Depois desta já demorada exposição, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos as seguintes informações:1) Que medidas pensam tomar esses Ministérios para salvaguarda dos direitos legais da FACAR e suas famílias no sentido de obrigar ao cumprimento da proposta de viabilização homologada em reunião_de credores, em tribunal, em 20 de Outubro de 1988?2) Que medidas vai propor a Câmara Municipal de Matosinhos no sentido de não permitir que um grande número de trabalhadores de empresa deixem de ter trabalho, com todo o prejuízo para eles e suas famílias, bem como o impacte num vasto conjunto da população, comércio local e outros, no caso de encerramento da empresa, devido a aprovação do atrás citado projecto para construção imobiliária nas instalações e terrenos da FACAR?3) No caso de aprovação do referido projecto, vai essa Câmara obrigar ou não a deslocação da empresa para outro local, encontrando assim alternativas no sentido de manter os postos de trabalho existentes na FACAR?MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 369/V (3.a)-AC, do deputado Rui Ávila (PRD), sobre os meios operacionais disponíveis na Região Autónoma dos Açores relativos a socorros a náufragos.Relativamente ao solicitado pela referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de junto enviar uma informação sobre os meios operacionais de socorros a náufragos disponíveis na Região Autónoma dos Açores e respectiva distribuição por ilhas.Quanto ao aumento dos meios actualmente existentes, prevê-se que gradualmente, e de acordo com os recursos financeiros disponíveis, as restantes ilhas carenciadas sejam dotadas de meios de salvamento, constando do plano plurianual de reapetrechamento do Instituto de Socorros a Náufragos a atribuição de um salva-vidas às ilhas do Pico (São Roque) e de São Jorge (Velas), em estações a criar.17 de Julho de 1990. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.ANEXOInformação sobre os meios de socorros a náufragos do Institutode Socorros a Náufragos existentes na Região Autónoma dos Açores1 — Os meios operacionais do Instituto de Socorros a Náufragos disponíveis na Região Autónoma dos Açores são os seguintes:Salva-vidas............................... 3Auto-porta-cabos.......................... 3Viatura para transporte de material desalvamento............................. 1Botes de borracha com motor fora de borda 72 — Distribuição dos meios de salvamento por ilhas:2.1 — São Miguel:2.1.1 —Estação Salva-Vidas de Ponta Delgada (com casa abrigo e rampa):Salva-vidas...............................   1Bote de borracha com motor fora de borda ...  12.1.2 — Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada:Auto-porta-cabos..........................Bote de borracha com motor fora de borda ...  1