I SÉRIE — NÚMERO 61 70 A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Aprendemos a respeitar, a conhecer e a reconhecer a arte e a cultura, tal como se espera que nesta Casa e no nosso País continuemos a respeitar o direito de todos e de cada um. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Liberdade e tolerância — estes são valores referenciais para o Partido Socialista, dos quais nos orgulhamos e de que não abdicamos. Liberdade nas nossas escolhas e tolerância nas escolhas dos outros. É também com estas duas palavras que saúdo os autores da petição que hoje aqui debatemos, permitindo, assim, que o Parlamento, mais uma vez, reflita sobre este assunto. A cultura mediterrânica do sul da Europa, herdeira da civilização greco-latina, tem uma génese comum que se difundiu nos países do sul, civilização esta que deixou manifestações antropológicas e culturais que na Península Ibérica se mantiveram através dos séculos em torno e mercê da sobrevivência de uma espécie animal, o touro, tão associado desde a Antiguidade a estes cultos pagãos greco-latinos. Resumidamente, esta será a origem de uma manifestação inequivocamente cultural que se mantém viva e continua a ser hoje parte integrante da nossa tradição, a tauromaquia. O património cultural imaterial e natural é o principal gerador da diversidade cultural, tal como é salientado, de resto, pela Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural da UNESCO, de 2001. Aliás, todas as convenções internacionais e documentos de referência, dos quais destaco, desde já, a Convenção de Faro, de 2005, subscrita por todos os ministros da cultura da União Europeia, defendem a diversidade cultural como garante de riqueza patrimonial, por oposição aos efeitos negativos da globalização. As razões históricas, sociais, económicas, ambientais e estéticas que levam, anualmente, 900 000 pessoas às praças de toiros e atraem cerca de três milhões de participantes nas festas taurinas, de norte a sul do País, incluindo a ilha Terceira, são profundas, não foram instituídas nem por decreto nem por despacho e não devem ser abolidas nem por decreto nem por despacho. As corridas de toiros só acabarão quando deixarem de ter a importância social que têm hoje para as comunidades que as praticam; são as comunidades que deverão determinar a orientação da legislação, que, nesta matéria, apenas legitima aquilo que advém de práticas tradicionais e históricas. Falamos de mais de 100 municípios, onde se realizam corridas de toiros, e de 1440 moços de forcados, uma tradição exclusivamente portuguesa; falamos de uma atividade que é verdadeiramente transversal à sociedade portuguesa, atravessando estratos sociais, ideologias políticas, género ou idades; falamos de uma atividade totalmente independente financeiramente do Estado, que assenta numa rede estrutural de suporte com considerável importância económica para o nosso País; falamos ainda de uma atividade que assenta num ecossistema ambiental específico, a que estão associadas espécies de fauna e flora,... O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — ... do montado à criação de cavalos, incluindo o cavalo lusitano; falamos de um mundo rural que é profundamente português e que evoca a relação do homem com a natureza, nas suas múltiplas formas de afirmação. Falamos, em suma, de uma manifestação profundamente arreigada no nosso País, cuja abolição é hoje solicitada pelos peticionários. Do debate político que suscita aqui resultará, certamente, o reconhecimento da sua legitimidade, porque assim o exige o respeito pela vontade das populações que envolve e o respeito pela liberdade que se espera de uma sociedade diversa, inclusiva e tolerante. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Anjinho, para uma intervenção.