37 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010Não se pode redistribuir o que não se tem, é preciso ter, é preciso produzir riqueza, é preciso criar emprego, é preciso apoiar as empresas, é preciso cobrar impostos a quem mais pode pagar, para, depois, poder distribuir a quem mais necessita.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, acho que a nota mais saliente deste debate, ao discutirmos a matéria que diz respeito às exportações, é aquela que indicia claramente que a prioridade política para a economia, por parte deste Governo, é uma aposta no crescimento económico. Mas a aposta no crescimento económico nunca terá êxito sem apostar nas exportações.E lamento, tal como o Sr. Deputado, o silêncio de todas as bancadas relativamente a esta matéria: do PSD; do CDS; do Bloco de Esquerda; do PCP, que fez uma pergunta para saber se já tínhamos pago a deslocação à Feira Internacional de Luanda de há uns anos atrás; e de Os Verdes, em que Sr.a Deputada Heloísa Apolónia achou que a Loja de Exportação era apenas uma loja. Isto é não perceber nada do que se está a passar.Aquilo que fizemos ao instituir uma linha de crédito justamente para apoiar as empresas no financiamento e na liquidez para poderem vender para o exterior, aquilo que fazemos com a criação do Fundo de Internacionalização, aquilo que fazemos no sentido de desconcentrar a administração do IAPMEI e do AICEP, levando-os para mais próximo das empresas, é uma reforma da maior importância, à qual eu somaria a ideia de uma diplomacia económica, de uma concertação entre economia e negócios estrangeiros, apostada, no fundamental, em valorizar economicamente a excelente relação política que temos com algumas regiões do globo.É, por isso, absolutamente lamentável que não tenhamos tido o contributo da oposição para este debate sobre exportações. Pelo contrário, o que ouvimos sempre da oposição é um discurso que pretende ser, sobretudo, alarmista, não hesitando, aliás, em mistificar completamente o debate.Em primeiro lugar, em relação ás dçcimas do Banco de Portugal,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Décimas de crescimento!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » á revisão das previsões do Banco de Portugal, diz o PSD que isso significa uma alteração do PEC. Nada de mais errado! O Governo não tem qualquer razão para alterar a sua previsão de crescimento económico deste ano —  e estou bem seguro do que estou a dizer — , quer baseado nos indicadores que temos do consumo, do investimento e do comércio internacional, quer também baseado nas contribuições para a segurança social e nas nossas receitas fiscais. Estou bastante seguro relativamente à execução orçamental e àquilo que significa a aposta no crescimento para este ano.O que me parece é que toda a oposição tem interesse em valorizar qualquer hipótese de má notícia com a ideia de reduzir as expectativas e a confiança. O dever de um Governo e de um político responsável não é esse. Nenhum político pode ou deve desistir da confiança. E o que eu sinto muitas vezes por parte da oposição, em particular daquela oposição que tem mais responsabilidades, é que já desistiram do País, pensando, erradamente, que bastará atacarem o Governo para se imporem à sociedade. Esse é um erro que já pagaram caro nos últimos cinco anos. Espero que aprendam com as decisões do povo português nas últimas eleições.Sr. Deputado, há um discurso alarmista, sim, e que não recusa mistificar tudo! Desde logo, nos benefícios fiscais. O Dr. Paulo Portas, então, faz um enorme esforço para convencer os portugueses de que não vão ter mais benefícios fiscais em área alguma, descrevendo, aliás como é próprio dos políticos com essa pulsão, todas as possibilidades de dedução fiscal e de despesa fiscal, como se elas tivessem acabado. Não é verdade! O que vamos decidir é colocar tectos ao nível dos benefícios fiscais para tornar o nosso sistema de benefícios fiscais mais justo.