18 DE SETEMBRO DE 2020 3 araras-azuis do planeta), e terra de vários povos indígenas (como os Bororo, os Guarani Kaiowá, os Guarani Ñaneva e os Paresí) e várias comunidades quilombolas. Ameaçado pela mineração, pesca predatória e caça ilegal, o complexo do Pantanal, que se estende pelos estados brasileiros de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul e em partes da Bolívia e do Paraguai, arde intensamente desde o início do ano. O aumento drástico do número de incêndios na sua área tem sido relativamente pouco noticiado: em julho, foram detetados 1685 focos de incêndio na região, três vezes mais que o período homólogo do ano anterior (que havia sido o pior mês desde o início das pesquisas pelo IBGE, em 1998), consequência que não pode ser só atribuída à crise climática, visto que «mais de 90% das queimadas no bioma são provocadas pela ação humana. Esta situação trágica já levou à destruição de mais de 2,5 milhões de hectares de vegetação, e às mortes incontáveis de animais, constituindo uma ameaça particular às espécies em extinção na região, e colocando em risco muitas aldeias indígenas e quilombolas (já de si vulnerabilizadas pela pandemia do coronavírus). Ao mesmo tempo, as queimadas na Amazónia e no Cerrado, os dois maiores biomas brasileiros, também aumentam assustadoramente. A destruição destes biomas ameaça toda a vida no nosso planeta, contribuindo para o aquecimento global, e afeta desproporcionalmente a camada mais frágil das nossas sociedades. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pelo aumento das queimadas nos biomas do Pantanal, Amazónia e Cerrado, e solidariedade com todos os povos indígenas que lutam todos os dias pela sua vida e em prol do bem comum. Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2020. A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. ———— PROJETO DE VOTO N.o 318/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO DE MANIFESTANTES PACÍFICOS DA OPOSIÇÃO NA REPÚBLICA DA BIELORRÚSSIA As eleições presidenciais na Bielorrússia do passado dia 9 de agosto resultaram na reeleição de Alexander Lukashenko com 80,23% dos votos, para um sexto mandato, consolidando o seu lugar de chefe de Estado no país desde 1994. A sua grande opositora, Svetlana Tikhanovskaia, obteve 9,9% dos votos. De acordo com informação da União Europeia, o processo eleitoral não respeitou as normas internacionais, a que estão vinculados os Estados membros da OSCE, organização que denunciou fraudes e pressões sobre a oposição. As eleições na Bielorrússia não foram, por isso, livres nem justas, pelo que não são reconhecidas pela UE. Na sequência destes resultados, o povo bielorusso saiu à rua em protesto, sendo brutalmente reprimido pelas autoridades, com recurso a violência desproporcionada que causou várias vítimas mortais, muitos feridos e mais de sete mil detenções nos primeiros dias. A situação levou, inclusive, à saída do país da candidata presidencial da oposição, que se encontra refugiada na Lituânia, mas também à prisão da dirigente da oposição Maria Kolesnikova, ameaçada de morte, coagida e torturada pelas autoridades bielorussas depois de sequestrada no centro de Minsk. A repressão dos protestos contra o regime é intolerável e coloca em causa as liberdades e direitos fundamentais do povo da Bielorrússia, merecendo o maior repúdio e condenação. Assim, a Assembleia da República: