27 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, concluído este ponto da ordem do dia, passamos à apreciação conjunta dos projectos de resolução n.os 261/XI (2.a) —  Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta (PSD), 267/XI (2.a) —  As áreas protegidas e os incêndios florestais de 2010 (PCP), e 273/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais (BE). Para apresentar o projecto de resolução n.o 261/XI (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD entregou na Assembleia da República o projecto de resolução n.o 261/XI (2.a), através do qual recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta. Com a presente iniciativa, o PSD pretende, antes de mais, contribuir positivamente para a resolução de um grave problema nacional —  os incêndios florestais — , muitas vezes enunciado, mas que nem sempre conhece acções estruturantes e medidas consequentes para a prática de uma gestão activa da floresta, para um melhor e mais racional aproveitamento económico e, consequentemente, para um combate mais eficaz contra o fogo. Neste complexo edifício que é a gestão da floresta nacional, nos últimos anos a política florestal tem estado mais orientada para o telhado da casa, quando deveria estar sobretudo concentrada nos alicerces ainda não totalmente construídos. O telhado são os sucessivos planos e dispositivos de combate aos fogos florestais e algumas penalizações fiscais entretanto aprovadas, mas que, no essencial, não respondem ou apenas minimizam o problema. Os alicerces, que estão a ser construídos, são as ZIF (Zonas de Intervenção Florestal), o ordenamento e a gestão da floresta, a reestruturação profunda das medidas de apoio ao PRODER e ao Fundo Florestal Permanente, a dinamização do programa de sapadores florestais, os planos de prevenção, as centrais termoeléctricas de resíduos florestais e o cadastro de propriedade florestal. Estes, Sr.as e Srs. Deputados, são os alicerces que ainda estão a ser construídos. Também com a apresentação deste projecto de resolução para a floresta, o PSD pretende evidenciar a importância da floresta para a economia do nosso País. Recordo à Câmara que, segundo dados recentes, os espaços florestais ocupam dois terços do território do nosso país. São 5,4 milhões de hectares, dos quais 3,4 milhões são arborizados. Maioritariamente privada, a floresta portuguesa produz diversos produtos lenhosos que suportam fileiras industriais relevantes. A floresta em Portugal contribui para gerar cerca de 3,2% do PIB, mais de 150 000 postos de trabalho directo e indirecto, 12% do PIB industrial e cerca de 10% das nossas exportações. Nesta fase da vida do nosso país estes dados têm de ser tidos em conta. Daqui facilmente se pode constatar a importância que a floresta constitui para a economia nacional. Mais: a floresta, como todos sabemos, é uma peça-chave na conservação da natureza. É uma fonte de importantes e abundantes matérias-primas renováveis e é um elemento decisivo na defesa contra a erosão, bem como na regularização dos recursos hídricos. É ainda o principal sumidouro de CO2 emitido pela utilização de combustíveis fósseis. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante estas evidências, não é exagero dizer que o sector florestal constitui uma preciosa riqueza nacional, com enorme relevância em termos económicos, ambientais e também sociais. Os dados ainda esta semana divulgados pela Autoridade Florestal Nacional (AFN), que registam, entre Janeiro e 30 de Setembro deste ano, uma área ardida em Portugal que ascende a 126 000 hectares, mais 58% do que no ano passado, devem, pois, suscitar a nossa maior apreensão. Vozes do PSD: —  Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Destes surpreendentes valores, os designados grandes incêndios explicam 80% da área ardida, merecendo um registo de profundo lamento os graves incêndios ocorridos no Parque Nacional da Peneda-Gêres e no Parque Natural da Serra da Estrela.