72 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010No que diz respeito ao movimento associativo, não acha que o Despacho n.o 16 155/2005 já dá uma resposta cabal e é muito mais objectivo, muito mais abrangente, do que aquilo que aqui pretende aprovar? Também relativamente ao ensino, não acha que este modelo que pretende aprovar é totalmente contrário àquilo que se quer de um ensino integrado de qualidade, porque vem aumentar o ensino paralelo,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Pisco (PS): — » com tudo o que isso tem de dificuldade para os alunos?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, quero felicitar o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata por ter trazido aqui algumas iniciativas com as quais, genericamente, estamos de acordo; no entanto, até para definir melhor o nosso sentido de voto, há algumas questões que importa esclarecer.Em relação ao associativismo, julgo que há aqui uma tentativa de ser simpático, porque, em vez de potenciar e de reforçar aquilo que é um movimento saudável de associativismo na nossa comunidade, capaz de a congregar naquilo que é um sentimento, que nós também partilhamos, ou seja, de tirar dela todo o potencial, tem alguns critérios que me parecem ser muito assistencialistas e que, de alguma forma, criam, de facto, alguma subsidiodependência, ou seja, são contrários àquela velha linha de que «é preciso ensiná-los a pescar, em vez de lhes dar o peixe».Por outro lado, tendo em conta o que disse, a nova realidade da nossa emigração e que ela é cada vez mais dispersa, porquê o critério de um mínimo de 300 associados? Pergunto-lhe se não se deve baixar um pouco a fasquia, porque estamos a falar de comunidades que muitas vezes têm números reduzidos. E não acho que, hoje, se deva deixar de fora comunidades muito mais dispersas e, eventualmente, com um número mais reduzido de pessoas, impedindo-as de poderem ter acesso a este modelo.Gostaria também que explicasse melhor este critério da educação. É um facto que há bons exemplos.Julgo até que o modelo do Partido Comunista Português é um pouco mais eficaz e mais assertivo nessa matéria. Não seria preferível apoiar bolsas de estudo e criar condições para que nenhum aluno possa ficar longe ou distante do ensino da língua, em vez de transformar as associações em escolas, criando um sistema paralelo e, inclusivamente, deixando dúvidas em relação ao controlo quer em relação à qualidade quer em relação à existência de um sistema integrado? Porque o que interessa não é um ensinamento puro e simples mas, sim, um ensinamento com qualidade, que seja proveitoso para a comunidade e que a traga, de facto, os nossos valores da cultura e da língua portuguesas.São dúvidas que me parecem pertinentes e, embora tenha deixado a porta aberta para, em comissão, podermos melhorar estas matérias, o que é um bom sinal, gostaria de saber algo mais.Há um outro diploma que, genericamente, também nos merece concordância e em relação ao qual também temos algumas dúvidas, o do acesso à nacionalidade portuguesa.Não fica claro de que forma podemos avaliar os critérios que podem aferir a ligação à comunidade, à cultura e à língua portuguesas nem, tão-pouco, fica claro (e por isso gostava de ouvir a sua opinião) se é ou não razoável — e isto parece-me relevante — que a aquisição da nacionalidade seja a requerimento do próprio e não automaticamente, sem que seja o próprio a requerê-la. É uma dúvida que gostava de ver esclarecida e por isso agradeço uma resposta.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Defensor Moura.O Sr. Defensor Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, desde 1981 tem sido publicada variada legislação sobre a nacionalidade e sobre a emigração, progressivamente melhorada ao longo dos