14 DE OUTUBRO DE 19882060-(23)b) Ser estabelecido um programa que leve as comemorações a todos os municipios portugueses;c) Serem definidas as condições gerais desse programa e respectiva animação, comparticipações em custos, bem como um calendário exequível e as acções prioritárias.2 — Sendo evidente que se reveste de grande importância o papel da cidade de Lagos em matéria dos Descobrimentos e concordando-se inteiramente com os considerandos do requerimento do deputado José Apolinário, entende-se que:a) A intervenção da CN no programa de comemorações relativo a Lagos, bem como a outros municípios, deverá aguardar a concretização do referido no n.° 1;b) Nada obsta a que vá sendo concebido um modelo para as realizações especificamente respeitantes àquela cidade, prevendo as colaborações e iniciativas locais que posteriormente venham a integrar-se no calendário e esquemas a definir com a Associação de Municípios;c) É, todavia, de observar que a intervenção da CN nas áreas histórica e científica deverá ser apreciada pelo conselho científico a criar nos termos do Decreto-Lei n.° 320-A/88, de 20 de Setembro;d) Para além disso, será igualmente importante prever, no contexto do Algarve, a articulação de Lagos e de outros centros algarvios à EXPO 92 de Sevilha, conforme o signatário teve já ocasião de afirmar publicamente, sendo, todavia, prematuro definir já linhas de actuação nesse sentido.27 de Setembro de 1988. — O Comissário de Portugal, Vasco Graça Moura.MUNICÍPIO DE VILA DO BISPO CÂMARA MUNICIPALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 56/V (l.a)-AL, do deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação autárquica.Reportando-me ao ofício de V. Ex." supramencionado, incluso remeto os documentos solicitados (a).22 de Setembro de 1988. — O Presidente da Câmara, José de Deus Vieira Rodrigues.(a) Os documentos acima mencionados foram entregues ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOSDEPARTAMENTO DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E RELAÇÕES PÚBLICASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 57/V (l.")-AL, do deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação autárquica.Em resposta ao nosso ofício n.° 5562, de 22 de Setembro, e conforme solicitado pelo deputado José Apo-linário, junto envio os relatórios de actividades relativos aos anos de 1986 e 1987 e do plano de actividades relativo ao ano de 1988 desta Câmara Municipal ( a).11 de Outubro de 1988. — O Presidente da Câmara, José Alberto Baptista.(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 59/V (l.a)-AL, do deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação autárquica.Conforme solicitado por V. Ex.a no ofício n.° 5564/DAPlem/88, de 22 do corrente, junto envio, em anexo, os relatórios de actividade de 1986 e 1987 e o plano de actividades de 1988 (a).27 de Setembro de 1988. — O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tuta.(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 60/V (l.a)-AL, do deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação autárquica.Relativamente ao ofício de V. Ex.a acima referenciado, junto se enviam os seguintes documentos (cr):a) Relatório de actividades de 1986;b) Relatório de actividades de 1987;c) Plano de actividades de 1988.10 de Outubro de 1988. — O Presidente da Câmara, Martin Afonso Pacheco Gradas.(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 61/V (l.a)-AL, do deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação autárquica.Conforme o solicitado pelo vosso ofício n.° 5566/D. A. Plen/88, de 22 de Setembro de 1988, junto envio a V. Ex.a os documentos solicitados pelo Sr. Deputado José Apolinário, do Partido Socialista (a).7 de Outubro de 1988. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉAssunto: Resposta ao requerimento n.° 64/V (l.a)-AL, do deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação autárquica.Encarrega-me o Ex.mo Presidente de junto enviar a V. Ex.a a documentação autárquica solicitada através