11 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  » novamente pelas mãos de um Governo socialista, o que vai deixar Teixeira dos Santos e José Sócrates na história pelos piores motivos.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Exacto! Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Repare-se: quem não se lembra de ouvir o Primeiro-Ministro dizer que «pusemos as contas põblicas em ordem«»Vozes do PS: —  É verdade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  » ou que «está para nascer o Primeiro-Ministro que tenha feito melhor do que eu com o défice»?Vozes do PS: —  Também é verdade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Ó Srs. Deputados, nem acreditamos nisto! É que é exactamente o contrário: está para nascer o Primeiro-Ministro que tenha feito pior com o défice do que José Sócrates!Vozes do PSD: —  Muito bem!Vozes do PS: —  Não é verdade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  E este Orçamento rectificativo é exactamente a prova disto.O défice do sector Estado chega praticamente a 14 000 milhões de euros! Isto, para os Srs. Deputados terem uma ideia do que estamos a falar, corresponde às novas concessões rodoviárias, ao TGV e ao novo aeroporto, todos juntos. É este o legado que o Governo socialista deixa ao País em termos orçamentais: um «buraco» de que não há memória.E o pior, Srs. Deputados, é que este descalabro orçamental já era previsível em Maio ou em Junho, o que significa que o Orçamento rectificativo podia e devia ter sido apresentado nessa altura.É que, quando os senhores alteraram o défice de 3.9 para 5.9, já se sabia que as necessidades de financiamento que tinham sido aprovadas neste Parlamento, em Janeiro, não eram suficientes.Então, o que aconteceu? O que aconteceu foi que houve uma gestão política desta questão. E isto aconteceu porquê? Aconteceu devido ao ciclo eleitoral que tivemos, em 2009.Ora isso, Srs. Deputados, é absolutamente lamentável e condenável. E um Governo que age desta forma não está à altura de conduzir os destinos do País. Esta é a grande realidade.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  E um Ministro das Finanças que age desta forma perde toda a credibilidade. A verdade é que o Ministro das Finanças é o último guardião que esperamos ver entrar numa manobra deste género. Ainda para mais, quando o Ministro disse, por várias vezes, em Junho e Julho, que «não se justifica equacionar um Orçamento rectificativo», que, mesmo com a queda da receita, «as contas estão sob controlo».Então, e agora, Sr. Ministro? Então, a um mês do final do ano é que vem remeter-nos um Orçamento rectificativo desta grandeza?! Isto é absolutamente lamentável! Depois, o documento que, ontem, deu entrada neste Parlamento não tem uma única projecção para a economia, em 2009: o que é que se admite para o crescimento do PIB? E para o investimento? E para as exportações? E para o emprego e o desemprego? E para o défice global das contas públicas? Srs. Deputados, o documento aqui entregue ontem é uma total falta de respeito para com este Parlamento e para com os portugueses em geral, porque não informa correctamente o que está a acontecer. É um documento falho de informação, que não permite aos portugueses gerirem correctamente as suas expectativas.