I SÉRIE — NÚMERO 64 36 parte das vacinas que produzem e libertarem também a exportação da matéria-prima necessária para os outros produzirem e para poderem aumentar a sua produção de vacinas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem, de novo, a palavra, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse que, finalmente, a questão foi bem colocada, mas só por desatenção é que isso pode ser dito ao PCP. No dia 8 de abril, o PCP trouxe à Assembleia da República uma proposta que continha três elementos: diversificação da aquisição de vacinas, suspensão das patentes e criação de capacidade de produção de vacinas nacional. Portanto, a questão não foi «finalmente» bem colocada pelo PCP, pois, desde o dia 8 de abril, a Assembleia da República foi confrontada com uma proposta do PCP, que foi chumbada, infelizmente, com os votos da maioria dos Deputados, inclusivamente dos Deputados do PS. Sr. Primeiro-Ministro, andamos a discutir esta questão já há muito tempo. Aliás, esta iniciativa que aqui trouxemos já foi o culminar de um trabalho de discussão, de preparação e de intervenção, em relação à questão da vacinação, que temos vindo a fazer e que permitiu fazer essa mesma proposta. Se não tomarmos rapidamente medidas para garantir essa capacidade de produção industrial, continuaremos sempre reféns de outros que têm a capacidade de produção das vacinas. Temos, objetivamente, de colocar essa questão como uma das prioridades, o que não significa que a questão da discussão das patentes só possa surgir a partir do momento em que temos capacidade de produção industrial. Não estamos propriamente a descansar na motivação altruísta que possa vir da administração norte-americana relativamente à questão das patentes, porque sabemos que não é uma questão de altruísmo. Sabemos que Portugal e o Governo português têm obrigação de aproveitar todos os elementos que, do ponto de vista internacional, possam convergir no sentido da suspensão e da possibilidade de cancelamento das patentes para a produção nacional de vacinas em condições que permitam dar resposta à verdadeira questão de fundo deste problema da epidemia. Sr. Primeiro-Ministro, ainda na área da saúde, queria colocar-lhe outras questões. A primeira, também em referência a uma resposta que já hoje aqui deu ao PCP, é no sentido de saber se os enfermeiros que foram contratados temporariamente para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, durante os momentos mais agudos da epidemia, vão ou não ser todos contratados definitivamente pelo SNS. É que as vagas que o Governo abriu hoje são 1366 quando há 2332 enfermeiros temporários, ou seja, há 966 enfermeiros que não têm cobertura nas vagas criadas hoje. A segunda questão tem que ver com os investimentos previstos no Orçamento do Estado para a área da saúde. Quantos centros de saúde já tiveram os investimentos nos edifícios e a instalação de equipamentos de raios X previstos nos 150 milhões de investimento do artigo 276.o do Orçamento do Estado? Quantos profissionais de saúde foram já mobilizados para recuperar cuidados de saúde em atraso nos centros de saúde, nomeadamente com a abertura destes aos sábados e com o reforço dos meios tecnológicos, conforme está previsto no artigo 277.o do Orçamento? O que é que se passa com os investimentos nos hospitais que estão identificados no Orçamento? Qual é o ponto de situação dos hospitais da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, de Setúbal, da Guarda, do Seixal ou do IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa? Passaram já seis meses desde que o Sr. Primeiro-Ministro foi a Évora anunciar o Hospital Central do Alentejo e o hospital não sai da gaveta porque a ARS (Administração Regional de Saúde) continua a empatar o início da construção, apesar de o Tribunal de Contas ter dispensado o visto prévio, e a trazer discussões sobre avaliações de impacte ambiental que já tinham sido dispensadas anteriormente. Sr. Primeiro-Ministro, seis meses passaram desde que foi a Évora fazer o anúncio do hospital e temos a ARS Alentejo a boicotar o início da construção do Hospital Central do Alentejo! É preciso que o Governo assuma responsabilidades e dê explicações sobre isto. Por fim, como é que estamos em relação à contratação dos 935 médicos de família nas duas fases de contratação previstas no artigo 278.o do Orçamento?