PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 165.  A área ardida localizou-se nos distritos do Centro e Norte do país: os distritos de Coimbra, Viseu e Vila Real apresentam mais de 1/3 da área ardida; Porto, Aveiro e Braga registaram muitas ocorrências (47%) mas pouca área ardida (mais de 2/3 têm área inferior a 1000 m2; nos distritos do litoral norte e centro ocorreram incêndios de dimensão fora do normal; a área ardida de matos incidiu sobretudo nos distritos de áreas montanhosas do interior do país (Viseu, Guarda, Vila Real e Bragança);  Figura 3: Distribuição distrital das ocorrências e áreas ardidas  (Fonte: DGRF, 2006). 6. As causas que deram origem às ignições dos incêndios florestais em Portugal foram, quase exclusivamente, de natureza humana: cerca de 45% decorre de “causas intencionais” e 30% por motivos de “negligência.” Acidentais; 12,8%Indeterminadas; 24,1%Intencionais; 44,4%Naturais; 0,2%Uso negligente do fogo; 18,5% Figura 4: Distribuição das causas dos incêndios florestais investigadas pela Guarda Florestal em 2005. (Fonte: DGRF, 2006)  A análise mais detalhada do cluster “causas intencionais” identifica que 73,5% dos incêndios investigados são classificados como “vandalismo” e 14% como “outras causas dolosas.” Em termos práticos, desta informação resulta num escasso conhecimento das verdadeiras motivações que estão por detrás dos incêndios intencionais. A figura 5 representa as causas associadas ao uso negligente do fogo, que tem nas queimadas para a renovação de pastagens e nas queimas agrícolas e florestais mais de 50% da origem das ignições. Os cigarros, os foguetes e as fogueiras explicam cerca de um quarto das ignições. Fogueiras5%Foguetes7%Fumadores11%Outras formas de uso do fogo1%Outras queimas19%Queima de lixo3%Queimas agrícolas e florestais27%Renovação de pastagens27% Figura 5: Distribuição das causas dos incêndios florestais associadas ao uso do fogo. (Fonte: DGRF, 2006)  Em suma, continuam a ser as práticas tradicionais de uso do fogo no meio rural, mas muito especialmente, a falta de cultura cívica, quer por negligência, quer com intuito criminoso, as principais causas dos incêndios florestais em Portugal.  2.4.1. Apoios extraordinários decorrentes dos incêndios de 2005  Da informação recolhida junto dos Ministérios respectivos, sobre os apoios extraordinários decorrentes dos incêndios florestais de 2005, foram atribuídos 13,6M€ de comparticipação aos prejuízos verificados. O Instituto Nacional de Habitação concedeu apoios para novas habitações e obras de reparação, no valor de 578 000 €, para 58 agregados. Os distritos de Santarém e Leiria representaram mais de 2/3 desses apoios
5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 19• Manter e avaliar o “Projecto Vodafone”, do programa “Leiria + Verde”, enquanto sistema de detecção e acompanhamento das ocorrências. Vigilância aérea armada: • Utilizar os aviões ligeiros (“Dromadair” e “Air-Tractor”), desde que haja disponibilidade financeira, em acções de vigilância aérea armada. Participação das forças armadas e de segurança: • Manter o contributo das Forças Armadas e de Segurança em acções de vigilância: As Forças de Segurança, sobretudo a GNR, porque conhecem com pormenor as pessoas e o terreno; as Forças Armadas, porque executando este tipo de missões estão a realizar também o treino operacional de que carecem. Detecção • Fomentar a comunicação dos alertas directamente aos Corpos de Bombeiros, que por sua vez comunicam com os CODIS/CPD • Solucionar as deficiências de comunicação dos sistemas de vídeo-vigilância, por forma a substituir progressivamente os postos de vigia das zonas densamente povoada do litoral e das zonas planas do Sul Primeira intervenção • Incentivar a colaboração das populações na 1.a intervenção, através de uma acção de sensibilização generalista. • Avaliar o funcionamento das 175 equipas Sapadores florestais • Enquadrar as equipas de sapadores florestais nos sistemas de vigilância e primeira intervenção • Pré-posicionar as equipas em locais onde o histórico de risco de incêndio é maior. • Elaborar planos de intervenção, que identificam as zonas de maior risco, os itinerários a percorrer e o tempo de intervenção nas áreas pré-determinadas. • Manter a ênfase na formação e qualificação dos elementos das equipas de 1.a intervenção. • Treinar e apetrechar as equipas das Forças Armadas na supressão do fogo com ferramenta manual e proceder-se à necessária alteração legal de suporte a este tipo de intervenções. • Organizar a 1.a intervenção ao nível concelhio, com base na articulação coordenada e centralizada das várias entidades sob a alçada do município. Esta estrutura é complementada a nível regional pelo apoio de helicópteros para transporte de brigadas especialistas. Combate • Proceder à formação dos Comandos em estratégia e capacidade de previsão. • Reavaliar o sistema de brigadas helitransportadas. • Rever, com urgência, os esquemas de formação e as directivas de operação de pessoal para o combate indirecto, designadamente nos grandes incêndios. • Melhorar a formação dos militares em operações de rescaldo. • Mudar a estratégia de reequipamento dos corpos de bombeiros. • Promover acções de formação intensiva nos corpos de bombeiros dos concelhos mais críticos. • Assegurar a coordenação supra-distrital nos grandes incêndios florestais. • Rever o Estatuto Social do Bombeiro. • Reduzir dependência da água e incrementar o uso de técnicas de sapador na extinção. • Aumentar o número e qualificação das brigadas helitransportadas. • Distinguir o comando dos meios aéreos (incluindo as
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 30Helitransportadas (BHT) do SNBPC - “Canarinhos” Protocolo COFT/DGRF com empenhamento estruturado das Forças Armadas em Áreas Públicas: - Patrulhamento apeado, a cavalo e motorizado - Guarnição de 4 postos de vigia - 5 Equipas de sapadores especiais DFCI (25 militares) Meios Aéreos Concursos anuais Inexistência de meios próprios do Estado Planos Regionais de Ordenamento Florestal Publicado no DL n.o 204/99, de 9 de Junho. Nenhum PROF aprovado Zonas de Intervenção Florestal  Publicado no DL n.o 127/2005, de 5 Agosto.  Nenhuma ZIF em constituição Planos de Gestão Florestal para áreas públicas Não existe nenhum PGF aprovado no âmbito do DL n.o 205/99, de 9 de Junho Cadastro e registo predial DL n.o 136/2005, de 17 de Agosto, de redução dos emolumentos para registo predial Ordenamento e Gestão Florestal Organizações de Produtores Florestais 160 Organizações de Produtores Florestais em actividade Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios  DL n.o 156/2004, de 30 de Junho (Portarias n.o 1056/2004, n.o 1060/2004, n.o 1061/2004  e n.o 395/2005) Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios Em elaboração Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios Lei n.o 14/2004, de 8 de Maio Estavam constituídas 240 CMDFCI Gabinetes Técnicos Florestais Protocolo estabelecido entre MADRP e ANMP em 13 de Julho de 2004; 204 Acordos celebrados Estabelecidos 173 GTF, num total de 182 municípios Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios Portaria n.o 1185/2004, de 15 de Setembro. Estavam elaborados 3 PMDFCI Programa de Sapadores Florestais Constituição e funcionamento regulado pelo DL  n.o 94/2004, de 22 de Abril N.o de equipas de sapadores florestais: 175 Portaria n.o 1061/2004 de 21 de Agosto, que regulamenta os Fogos Controlados Silvicultura Preventiva Protocolo COFT/DGRF para serviços da engenharia militar: reparação de caminhos e abertura de aceiros em área públicas – 230 km Brigadas Autárquicas de Voluntários: 156 brigadas de 118 municípios Sistema de Defesa de Floresta Contra Incêndios Programas de Voluntariado Resolução da Assembleia da República n.o 27/2004 e  Res. Conselho de Ministros n.o 63/2005, de
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 32                                                            Figura 7: Medidas tomadas pelo Governo  • Institucionalização do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro• Consagração do Comando único com a criação dos Centros de Comando Operacional• Definição de competências,  formas e tipos de decisão perante as situações de Alerta, Vigilância e Calamidade• Garantia de segurança de pessoas e bens, com limitações à circulação, cercas sanitárias e mobilização civil de pessoas• Garantia do acesso dos agentes de protecção civil à propriedade privada, ao uso do solo e direito de preferênciaNova atitudena Protecção Civil • Criação dos Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS)• Coordenação, por parte da GNR, da fiscalização, vigilância e detecção, • Consolidação do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)  • Integração neste serviço dos Guardas Florestais  • Revisão Nacional da Rede de Postos de Vigia • Consagração dos Comandos Nacional e Distritais • Reforço da capacidade operacionalUnidadeno planeamento,  na direcção e no comandoMelhor vigilânciaMaior capacidade operacionalAlteração à Lei Orgânicado SNBPCNovas Competênciasda GNRSistema Integradode Operações de Protecção e SocorroLei de Basesda Protecção Civil Meios Aéreos • Novo Dispositivo de meios aéreos• Extinção da Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais• Reestruturação da Direcção-Geral das Florestas• Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios• Revisão da regulamentação do uso do fogo• Agilização da fiscalização• Consagração das formas de intervenção substitutiva dos particulares e do Estado em caso de incumprimento • Agravamento das coimas• Assunção das Orientações do Conselho Nacional de Reflorestação • Prioridade à concretização das redes regionais de defesa da floresta e à criação de ZIF’s• Responsabilização da DGRF para o planeamento de áreas ardidas superiores a 1000ha• Clarificação das funções de serviço público • Novo regime de apoios públicos• Reconhecimento de equipas de sapadores de entidades privadasNovo modelo para Programade Sapadores FlorestaisOrientações paraa Recuperação dasÁreas ArdidasNova Lei Orgânicada DGRFSistema Nacional deDefesa da FlorestaContra IncêndiosPlaneamento às escalasterritoriais adequadasUnidadenas acções de prevençãoRelação entre Estadoe equipas de sapadores florestaisRecuperaçãodas áreas ardidas• Redução do IVA para 5% em trabalhos de silvicultura preventiva• Possibilidade de majoração do IMI em prédios rústicos florestaisMedidas Fiscais
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 36Quadro 6: Enquadramento Legislativo das propostas do XVII Governo (Junho 2006)  ÁREA DIPLOMA Lei de Base da Protecção Civil  Aprovada pela Assembleia da República em 11 de Maio; Lei n.o 27/2006, de 3 de Julho SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro Aprovado em Conselho de Ministros de 4 de Maio Alteração da Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Decreto-Lei n.o 21/2006, de 2 de Fevereiro Consolidação do SEPNA e criação do GIPS na GNR Decreto-Lei n.o 22/2006, de 2 de Fevereiro Realização de despesa para a aquisição e locação de meios aéreos próprios Resolução do Conselho de Ministros  n.o 182/2005, de 22 de Novembro Alteração da Lei Orgânica do MADRP na sequência da integração da Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais na DGRF  Decreto-Lei n.o 68/2006, de 23 de Março Reestruturação da DGRF Decreto-Lei n.o 69/2006, de 23 de Março Orientações estratégicas para a recuperação das áreas ardidas Resolução do Conselho de Ministros n.o 5/2006, de 18 de Janeiro Programa de sapadores florestais  Decreto-Lei  n.o 38/2006, de 20 de Fevereiro que introduz a 2.a alteração ao Decreto-Lei  n.o 179/99, de 21 de Maio SINERGIC; subprojecto “Cadastro das áreas florestais”  Resolução do Conselho de Ministros n.o 45/2006, de 4 de Maio Regularização da situação jurídica dos prédios rústicos em áreas florestais Decreto-Lei n.o 136/2005, de 17 de Agosto Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios Resolução do Conselho de Ministros  n.o 65/2006, de 26 de Maio Condicionamento da circulação em áreas de risco  Contributo das Forças Armadas nas acções de prevenção  Campanhas da sensibilização da população  Quadro jurídico para a expropriação para infra-estruturas florestais  Formas de intervenção substitutiva do Estado aos proprietários privados  Revisão da legislação sobre queimadas e uso do fogo  Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de Junho e legislação complementar Planos Regionais de Ordenamento Florestal  Conselho de Ministros de 1 de Junho (aprovação de 6 PROF; Publicados os Decretos Regulamentares que aprovam os PROF Centro Litoral, Pinhal Interior Sul, Pinhal Interior Norte, Beira Interior Sul e Dão/Lafões) Enquadramento fiscal Lei n.o 21/2006, de 23 de Junho Regulamentação das zonas de intervenção florestal - ZIF  Decreto-Lei n.o 127/2005, de 5 Agosto  Mecenato florestal a favor da floresta de conservação  ----
5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 41O Conselho de Ministros de 1 de Junho de 2006 aprovou os primeiros seis PROF, todos localizados na Região Centro (Centro Litoral, Dão-Lafões, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Pinhal Interior Norte e Pinhal Interior Sul) e que são objecto de aprovação em Decreto Regulamentar. Estes Planos Regionais Ordenamento Florestal já aprovados cobrem 2,2 milhões de hectares (27% do país) e parte significativa da área florestal de pinheiro-bravo e eucalipto. Igualmente cobre uma área importante em matéria de risco de fogos florestais, correspondente a 52% das áreas ardidas de povoamentos florestais, 46% das áreas de matos, que no seu todo correspondem a 49% das áreas ardidas em espaços florestais em Portugal e 25% das ocorrências (dados reportados ao período entre 1990 e 2005; Fonte: DGRF). Os PROF aprovados cobrem parte do território onde se localizam os incêndios catastróficos e onde existe uma grande recorrência de fogos florestais de dimensão média associada à pastorícia de montanha. Em conclusão, os espaços florestais contemplados por estes PROF constituem territórios críticos para o desenvolvimento sustentável do sector florestal em Portugal.  Figura 8: Ponto de situação dos PROF em Julho de 2006  Nota: o processo de aprovação passa primeiro pela Comissão Mista de Coordenação (CMC), que avaliza o documento que é submetido à discussão pública. Após essa fase, é feita a revisão final do documento, onde são incorporadas as alterações consideradas pertinentes. Finalmente, o PROF é aprovado em Conselho de Ministros.  4.4.2. Zonas de Intervenção Florestal  As Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) são definidas como áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas na sua maioria por espaços florestais, submetidas a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta e geridas por uma única entidade. As ZIF têm como objectivo principal a promoção da gestão activa da floresta e a sua protecção contra os incêndios de uma forma colectiva, bem como a recuperação das áreas ardidas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 42Em função da sua definição e objectivos, as ZIF são consideradas como uma solução para o problema da falta de gestão da floresta portuguesa no minifúndio. A área territorial das ZIF é abrangida por um plano de gestão florestal elaborado de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.o 205/99, de 9 de Junho. As ZIF são igualmente encaradas como uma forma de solucionar a falta/desactualização do cadastro que actualmente se verifica na floresta do Norte e Centro do país. Nesse sentido, foi criado, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (Sinergic), um sub-projecto denominado “Cadastro das Áreas de Floresta”, com o objectivo de instituir, num prazo de três anos, um cadastro das áreas de floresta que assegure a cobertura das áreas públicas comunitárias e as áreas integradas em Zonas de Intervenção Florestal (RCM n.o 45/2006). As ZIF constituem-se por iniciativa dos proprietários ou produtores florestais, que formam o núcleo fundador e que devem representar pelo menos 10% da área proposta. A área territorial das ZIF compreende um mínimo de 1000ha e inclui no mínimo 50 proprietários ou produtores florestais e 100 prédios rústicos. É obrigatória a constituição de um fundo comum para financiar acções geradoras de benefícios comuns e de apoio aos proprietários e produtores florestais aderentes. A constituição e o funcionamento das ZIF rege-se pelo Decreto-Lei n.o 127/2005, de 5 de Agosto. O processo de constituição da ZIF inicia-se através da realização de uma consulta prévia pelo núcleo fundador, a que seguem um período de consulta pública e uma audiência final. Findo esse processo, o núcleo fundador está em condições de requerer a criação da ZIF, que é formalizada por Portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. A Direcção-Geral dos Recursos Florestais acompanha todo o processo de criação das ZIF.  No quadro do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios está prevista no 1o Eixo Estratégico - aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, a “adopção do modelo ZIF como referência para a introdução de princípios e estratégias de defesa da floresta contra incêndios, canalizando para esta acção os recursos financeiros existentes.” O PNDFCI estabelece como meta anual a integração de mais de 50 mil hectares em áreas geridas no âmbito das ZIF; o objectivo é ter 500 mil hectares em 2012. Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal indicam as freguesias prioritárias para a constituição de ZIF, tendo a Equipa de Reflorestação produzido proposta de delimitação de ZIF, com base no planeamento da Rede Primaria de Faixas de Gestão de Combustível, que importa ter presente na avaliação das candidaturas e na priorização da atribuição dos apoios à constituição. A Direcção-Geral dos Recursos Florestais tem actualmente 39 processos a decorrer formalmente para a criação de ZIF, num total de 153.800ha, localizados sobretudo no Centro do país.
5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 43Figura 9: ZIF em constituição (Junho 2006)  Da análise dos processos em constituição na DGRF, mais de metade (54%) tem a área total compreendida entre 1.000 – 3.000ha, havendo sete (18%) com mais de 5000ha.
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 440246810121-2 2-3 3-4 4-5 5-6 6-7 7-8 9-10 10-11 11-12 20-21classe de área (1.000ha)n.o processos Figura 10: Classes de área das ZIF com processo de constituição na DGRF  Actualmente, encontram-se em fase final na DGRF três processos ZIF apresentados por duas entidades localizadas na Região Centro que a seguir se identifica no Quadro 8.  Quadro 9: Processos com audiência final realizada (Junho 2006)  Núcleo Florestal Entidade Designação Concelho(s)  Área (ha) Apoio FFP Pinhal Interior Norte Caule – Ass. Florestal da Beira Serra Alva e Alvoco Oliveira do Hospital 4.849,00 40.599,36 € Dornelas 2.374,00 --- Dão-Lafões Quebrângulo Penaverde Aguiar da Beira 2.940,00 ---   O financiamento das acções previstas nos planos das ZIF é assegurado pelos proprietários e produtores florestais aderentes à ZIF, pelo fundo comum e pelos instrumentos financeiros de apoio à floresta, de âmbito nacional e comunitário. Está prevista a instituição de apoios especiais à constituição e instalação de ZIF em zonas de minifúndio. O Programa de Apoios a conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005 e 2006 prevê apoios à preparação de propostas das ZIF e elaboração dos planos de defesa da floresta no âmbito da Área 2 - Promoção do ordenamento e gestão florestal, que é uma área prioritária deste programa de apoios.  São contempladas as seguintes acções: • Acção 2.1 - Preparação de propostas de ZIF • Acção 2.2 - Gestão de ZIF • Acção 2.3 - Preparação dos elementos estruturantes das ZIF • Acção 2.4 - Elaboração do cadastro em ZIF No âmbito da Área 2 - Promoção do ordenamento e gestão florestal foi homologada a concessão de apoios para a preparação de ZIF e de PDF de 23 candidaturas apresentadas por 20 entidades, no montante de 624.961,10€, sendo o apoio a 100% do investimento candidatado. Os projectos financiados cobrem uma área total de 73.529ha. Destas candidaturas aprovadas, dez têm processo de constituição a decorrer na DGRF. As restantes estão ainda em fase de preparação da proposta. Logo, oficialmente pode-se afirmar que estão em curso 52 processos de constituição de ZIF.
5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 49A monitorização do PNDFCI será objecto de relatório anual de acompanhamento elaborado pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e apresentado e divulgado às entidades com atribuições na defesa da floresta contra incêndios, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.  Quadro 12: Objectivos estratégicos e objectivos operacionais do PNDFCI  Eixos Estratégicos Objectivos estratégicos Objectivos operacionais Rever e integrar políticas e legislação Rever e clarificar o normativo penal em matéria de incêndios florestais Criar e aplicar orientações estratégicas para a gestão das áreas florestais Definir as prioridades de planeamento e execução das infra-estruturas de DFCI face ao risco Proteger as zonas de interface urbano/florestal Implementar programa de redução de combustíveis 1.o eixo estratégico: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais Promover a gestão florestal e intervir preventivamente em áreas estratégicas Condicionar trabalhos/acessos a áreas florestais durante o período critico Sensibilização das populações Educar e sensibilizar as populações Sensibilização e educação escolar Reforçar a capacidade de intervenção na investigação de incêndios florestais Aperfeiçoamento da metodologia de apuramento das causas dos incêndios florestais 2.o eixo estratégico: Redução da incidência dos incêndios      Melhorar o conhecimento das causas dos incêndios e das suas motivações Aumentar a capacidade de dissuasão e fiscalização Definição de um sistema nacional de gestão do “Risco de Incêndios Florestal” Estruturar e gerir a vigilância e a detecção como um sistema integrado (dispositivo de vigilância e detecção) de cariz municipal Articulação dos sistemas de vigilância e detecção com os meios de  1.a intervenção Integrara a vigilância móvel de cariz Distrital ou Nacional Reforço da capacidade de 1.a intervenção Estruturar o nível municipal e distrital de 1.a intervenção Reforçar a eficácia do combate terrestre ao nível municipal,  distrital e nacional Reforço da capacidade de ataque ampliado Reforçar a eficácia do combate aéreo Melhoria da eficácia do rescaldo e vigilância pós-rescaldo Garantir a correcta e eficaz execução do rescaldo e da vigilância 3.o eixo estratégico: Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios Melhoria das comunicações Criar rede de comunicações integrada
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 50Melhoria dos meios de planeamento, previsão e apoio à decisão Integrar e melhorar os meios de planeamento, previsão e apoio à decisão disponíveis Melhoria das infra-estruturas e logística de suporte à DFCI Organizar uma Estrutura Nacional de Apoio Logístico, assente nas estruturas municipais e Distritais  4.o eixo estratégico: Recuperar e reabilitar os ecossistemas Recuperar e reabilitar os ecossistemas Avaliação e mitigação dos impactos causados pelos incêndios e implementação de estratégias de reabilitação a longo prazo Definir uma forma de organização interna nas entidades envolvidas. Organização da estrutura Preparar uma estrutura para sustentar as acções e metas aos níveis municipal, distrital e nacional Ao nível nacional, estruturar o Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) Ao nível nacional, comandar e monitorizar as operações de socorro e assistência e, garantir o apoio técnico e logístico Ao nível distrital, estruturar o Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) Ao nível distrital, monitorizar as operações de socorro e assistência e, garantir o apoio técnico e logístico Ao nível municipal, organizar o Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) Ao nível municipal, monitorizar as operações de socorro e assistência e, garantir o apoio técnico e logístico 5.o eixo estratégico: Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz Avaliação do PNDFCI Melhorar o desempenho do programa  4.5.2. Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios   As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) constituem uma das medidas prioritárias das grandes linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal aprovadas na Resolução do Conselho de Ministros n.o 178/2003, de 17 de Novembro.  As Comissão Municipais de DFCI são criadas pela Lei n.o 14/2004, de 8 de Maio, da Assembleia da República, enquanto centros de coordenação e acção local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. Este diploma extingue as Comissões Especializadas de Fogos Florestais Municipais e Distritais. As CMDFCI têm como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução. Do conjunto de atribuições destas Comissões destaca-se a elaboração do plano de defesa (PMDFCI), que define as medidas necessárias para o efeito e que inclui a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios.
5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 51Ainda de acordo com a legislação, o apoio técnico e administrativo das comissões é assegurado pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, podendo as Comissões ser apoiadas por um gabinete técnico florestal (GTF) da responsabilidade da câmara municipal. As Comissões em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, asseguram o apoio técnico ao centro municipal de operações de emergência e protecção civil (CMOEPC). Em 31 de Maio de 2006, estavam constituídas 245 CMDFCI, ou seja, 88% dos 278 municípios de Portugal Continental. Os Gabinetes Técnicos Florestais centralizam as atribuições acometidas às CMDFCI, ao nível municipal/intermunicipal traduzidas em acções de Defesa da Floresta contra Incêndios, sendo apoiados pela Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF).  Figura 12: CMDFCI (, Maio 2006) (Fonte: DGRF, 2006) A 13 de Julho de 2004 foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses que visou a operacionalização do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios (Decreto-Lei n.o 156/2004, de 30 de Junho), bem como a implementação e o financiamento das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios. Neste contexto, a APIF, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) estabeleceram os termos do Acordo de Colaboração, celebrado entre a APIF e as diferentes Câmaras Municipais, que enquadra a comparticipação financeira que o Estado prestará, através do Fundo Florestal Permanente, para a constituição e funcionamento de Gabinetes Técnicos Florestais, enquanto estruturas técnicas permanentes de apoio às Comissões Municipais de DFCI. A instalação de GTF foi apoiada pelo Fundo Florestal Permanente no valor de 312.000€ em 2004 e de 3.464.000 € em 2005. Em 31 de Maio de 2006 estavam em funcionamento 183 GTF, 6 dos quais de carácter intermunicipal.
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 52 Figura 13: Gabinetes Técnicos Florestais constituídos (Maio 2006) (Fonte: DGRF, 2006)  O conteúdo da estrutura-tipo dos planos de defesa da floresta (Planos Municipais de DFCI) foi definida pela Portaria n.o 1185/2004, de 15 de Setembro do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas. O PMDFCI é elaborado pelo GTF e reúne a seguinte informação:  1) Caracterização do território e respectiva cartografia em suporte digital, contendo os seguintes elementos:  - Análise biofísica e sócio-económica sumária, nos aspectos com relevância para a determinação do risco de incêndio; - Análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais - Levantamento das infra-estruturas de prevenção e de apoio ao combate aos incêndios florestais - Levantamento dos meios e recursos disponíveis de vigilância e detecção, primeira intervenção, combate e rescaldo - Identificação das áreas prioritárias para a redução do risco de incêndio (DL n.o 156/2004)  2) Análise do risco e da vulnerabilidade do território aos incêndios e da zonagem do território através da produção de:  - Carta de combustíveis florestais - Carta de risco de incêndio - Carta de prioridades de defesa
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 54As entidades que podem constituir equipas de sapadores florestais são as Organizações de Produtores Florestais, os órgãos de administração dos baldios, as autarquias (desde 2004) e as entidades gestoras ZIF (desde 2006).  As equipas de sapadores florestais (eSF) são constituídas por 5 elementos, que recebem uma formação inicial de base de 110 horas para o exercício da profissão. A formação profissional e o apetrechamento das equipas é assegurado pelo Estado (as viaturas, as fardas e as ferramentas de sapador). Podem constituir-se Brigadas de sapadores florestais agrupando três ou mais equipas vizinhas que actuam conjuntamente e dispõe de equipamento complementar comum. Desde 1999 até 2004 (último ano de constituição de eSF), foram formadas e apetrechadas 198 equipas de sapadores florestais. A constituição das equipas de sapadores florestais evidencia uma grande variabilidade entre anos, o que está associado sobretudo às decisões políticas nesta matéria.   Quadro 13: Constituição de equipas de sapadores florestais 1999 – 2004  1999 2000 2001 2002 2003 2004 Total - constituição T1 T2 T1 T2 T1 T2 T1 T2 T1 T2 T1 T2 T3 T1 T2 T3 24 9 18 13 32 7 12 4 15 2 43 15 4 144 50 4 33 31 39 16 17 62 198 OBS: T1 – Organizações de Produtores Florestais (inclui cooperativas com secção florestal) T2 – Órgãos Administradores de Baldios (Conselhos Directivos e Assembleias de Compartes) T3 – Autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia)   Das 198 eSF constituídas, 165 (83%) mantêm-se em funcionamento. As Organizações de Produtores Florestais gerem 123 eSF (75%), os Órgãos de Administração dos Baldios 38 eSF e as autarquias locais 4 eSF. Figura 15: Distribuição distrital das equipas de sapadores florestais (Fonte: DGRF, 2006)
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 56 Figura 16: Distribuição das equipas de sapadores florestais por concelhos (Fonte: DGRF, 2006) 4.5.4. Fogos Controlados  O fogo controlado constitui uma ferramenta para a gestão de combustíveis florestais. Embora a regulamentação do uso desta técnica em Portugal estivesse prevista já no Decreto Regulamentar n.o 55/81, de 18 de Dezembro, apenas com a publicação do Decreto-Lei n.o 156/2004, de 30 de Junho que estabelece a obrigatoriedade da realização do fogo controlado sob a responsabilidade de um técnico credenciado (artigo 17.o) e da Portaria n.o 1061/2004, de 21 de Agosto, que aprova o regulamento do Fogo Controlado, é que esta técnica ficou legalmente susceptível de aplicação em Portugal. Com o propósito da criação de competências nesse domínio, a DGRF estabeleceu parcerias com a UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e a FORESTIS – Associação Florestal de Portugal, para a formação de técnicos e de equipas de sapadores de apoio à realização de queimas controladas.
5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 57Assim, ao abrigo de protocolos firmados para o efeito, foram realizados, entre Outubro de 2005 e Março de 2006, um curso de formação avançada para a credenciação de técnicos (ao abrigo do Programa AGRO – Medida 7) e um curso de formação para equipas de sapadores florestais (ao abrigo do projecto “Forest Focus”), com uma forte ênfase na formação em contexto real de trabalho, que contemplou a realização de queimas conjuntas dos técnicos e sapadores florestais em cerca de 600ha de áreas previamente definidas em Perímetros Florestais sob gestão do MADRP. Frequentaram o curso 62 técnicos, maioritariamente de Organizações de Produtores Florestais e 110 sapadores florestais (22 equipas). Ainda no contexto da formação, entre 23 de Fevereiro e 22 de Março de 2006, ao abrigo de um projecto de cooperação técnica entre a DGRF e os Serviços Florestais Norte-Americanos, com o apoio da Embaixada dos EUA e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, estiveram em Portugal cinco especialistas norte-americanos no uso desta técnica, que promoveram sessões de esclarecimento sobre o uso do fogo controlado e participaram em acções de queima no terreno com técnicos portugueses. Em 2006, está previsto a realização, a partir de Outubro, de um curso de formação para a credenciação de técnicos (48 formandos) e sapadores florestais (17 equipas), no quadro da Medida 7 do Programa Agro, a realizar sob a forma de parceria entre a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e a FORESTIS. O plano de gestão de combustíveis com fogo controlado na Serra do Marão constitui o melhor exemplo prático da forma de aplicar esta técnica no contexto real. Com uma duração prevista de dois anos (2005/2006), este plano tem por objectivo a criação de faixas de gestão de combustível ao nível da rede primária e secundária (1.o ano) e a criação de um mosaico de manchas de apoio ao pastoreio (2.o ano). Neste primeiro ano foram realizados aproximadamente 200ha de áreas tratadas com fogo controlado.  O PNDFCI, com o objectivo operacional de redução de combustíveis, propõe desenvolver um programa de fogo controlado em acções preventivas e a formação e credenciação, até 2012, de 20 técnicos por ano e capacitação de 80% das equipas de sapadores florestais no uso desta técnica. Figura 17: Faixa de gestão de combustível tratada com fogo controlado – Serra do Marão  De salientar, que o trabalho realizado este ano na Serra do Marão já revelou a sua eficácia na contenção do incêndio de 285ha que ocorreu no passado dia 4 de Junho, na sequência do acidente resultante da queda de um aparelho ultra-leve.
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 58Figura 18: Contenção de frente de fogo a partir de faixa de gestão de combustível tratada com fogo controlado (Serra do Marão, 4 de Junho de 2006)  4.5.5. Programa de “Voluntariado Jovem para as Florestas 2006”  A Resolução da Assembleia da República n.o 27/2004, de 12 de Fevereiro, recomenda ao Governo que defina um programa especial de voluntariado «Jovens e a floresta», cujos objectivos mais específicos são: - Alargar a rede nacional de voluntariado jovem; - Sensibilizar os jovens portugueses para a questão da floresta; - Entender a floresta como elemento essencial no equilíbrio ecológico. Ainda de acordo com esta Resolução, o programa deverá ser implementado através da celebração de protocolos entre responsáveis governamentais das áreas da juventude e da floresta. A formação inicial a prestar aos candidatos deverá ser assegurada pelas entidades promotoras envolvidas no âmbito dos objectivos definidos no programa, a fim de garantir a melhor prossecução dos mesmos. Nesses termos, o programa deverá ser promovido e divulgado nos estabelecimentos de ensino e associações de estudantes pela Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (através do Instituto Português da Juventude), no sentido de captar um maior número de jovens voluntários. Deverão ser asseguradas contrapartidas aos voluntários pelas Secretarias de Estado da Floresta e da Juventude e Desporto, nomeadamente, o subsídio de transporte, alimentação, seguro de voluntário e outras demais previstas em protocolo, podendo envolver outras tutelas. O Programa “Voluntariado Jovem para as Florestas” tem como objectivo incentivar a participação dos jovens na preservação da natureza e da floresta, em particular, reduzindo o flagelo dos incêndios, através de acções de prevenção, nomeadamente a sensibilização da população para o risco de incêndio, a vigilância, a limpeza do lixo das áreas florestais e dos perímetros urbanos, garantindo assim uma menor probabilidade de ocorrência de incêndios florestais. Criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 63/2005, de 14 de Março, este programa anual é o resultado do êxito alcançado com o voluntariado jovem durante o Euro 2004 e pelo projecto-piloto levado a cabo no ano de 2004 nos Distritos de Castelo Branco e Coimbra e no concelho de Castanheira de Pêra, sob o lema “Juntos pela Floresta, Todos contra o Fogo.” Esta Resolução incumbe o Instituto Português da Juventude como entidade responsável pela concepção, implementação e controlo de execução do programa. Em 2005, o programa “Voluntariado Jovem para Florestas 2005” obteve resultados que excederam as expectativas, colocando no terreno mais de 8.000 voluntários. Este programa motivou a cooperação entre o Instituto Português da Juventude, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, o Instituto da Conservação da Natureza, o Instituto do Ambiente, organizações ambientalistas, organizações de produtores florestais e
5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 61Figura 21: Imagem da campanha de sensibilização “Portugal sem fogos depende de todos”  A campanha de sensibilização “RespirAR”, promovida e coordenada pela Federação Portuguesa dos Produtores Florestais, visa informar sobre o valor ecológico das florestas e também a dimensão económica da sua exploração e a sua importância para o país. A campanha decorre segundo duas fases: Fase I – 19 de Maio a 31 de Agosto de 2006; Fase II – Setembro 2006 a Outubro de 2007. Esta primeira fase da campanha é concretizada através de um camião com semi-trailer, onde funciona um laboratório com observações microscópicas e um auditório com apresentações para adultos (“A floresta nacional”) e para crianças (“Maria Resina”), onde 5 monitores procuram consciencializar os visitantes para a necessidade da contribuição de todos para a preservação da floresta. São esperados 100.000 visitantes nas capitais de distrito e praias que irão ser percorridas por esta campanha. A FORESTIS – Associação Florestal de Portugal, também desenvolve uma campanha de sensibilização de âmbito nacional que teve início em 20 de Março, sob o lema “Imagina-se a Viver num Portugal Assim? – Proteja a Floresta, Dê Vida ao Futuro!.” Realizada no âmbito do projecto FORGEST - Acções de Defesa, Gestão e Associativismo para uma floresta de minifúndio sustentável, financiado pelo Fundo Florestal Permanente, esta campanha de sensibilização tem por objectivo sensibilizar para a prevenção dos incêndios através de conselhos sobre os comportamentos correctos a ter para com a floresta. A campanha é dirigida a 3 grupos-alvo: publico em geral, Produtores/proprietários florestais e jovens em idade escolar, com a criação de materiais de sensibilização distintos. De referir a criação da mascote “Eurico” para os destinatários mais jovens da campanha. Os jornais nacionais, a televisão, as caixas ATM da Rede Multibanco, acções de rua e sessões de sensibilização em salas e nas escolas são os meios de comunicação utilizados nesta campanha. Refira-se que a campanha na televisão resulta de um protocolo firmado para o efeito entre a RTP e a FORESTIS, que contempla a divulgação de 32 spots de 1 minuto e 15 segundos cada, com início em 6 de Março e que decorre até 31 de Julho. Esta campanha televisiva não está incluída na candidatura financiada pelo FFP. Desde Junho que a campanha “Entre a cinza e o verde, você decide.” está associada aos spots televisivos, com a inclusão de um “packshot” no final dos spots.  4.5.7. Centrais de Biomassa   A Assembleia da República aprovou uma Resolução (RAR n.o 53/2005, de 15 de Setembro), por iniciativa do Grupo parlamentar do PPD/PSD, aprovado em plenário por unanimidade e que recomenda ao Governo a
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 62adopção de medidas de aproveitamento energético dos resíduos florestais que contemplem designadamente o seguinte: a) A abertura de concurso público para a instalação e exploração de centrais térmicas, com uma potência instalada de até 200 MW para a produção de energia eléctrica a partir de resíduos florestais residuais, no regime legal dos procedimentos para pedidos de informação prévia para a atribuição de pontos de interligação à rede pública, regulados pelo Decreto-Lei n.o 312/2001, de 10 de Dezembro; b) Um ajustamento de 16 % da Tarifa Verde aplicável actualmente, para as centrais de menor dimensão, criando as indispensáveis condições de mercado, a exemplo do que o anterior Governo promoveu para outras fontes endógenas e renováveis. c) Maior agilidade no processo burocrático de ligações à rede eléctrica nacional. d) A cassação imediata das licenças atribuídas para a instalação e exploração de centrais térmicas que utilizem resíduos florestais como combustível e relativamente às quais se encontre já expirado o prazo para a sua entrada em funcionamento, sem que tal diligência tenha sido observada pelos respectivos titulares. No dia 17 de Fevereiro de 2006, o Governo, através da Direcção-Geral de Geologia e Energia, lançou os concursos para a construção de 15 Centrais de Produção de Electricidade a partir de Biomassa Florestal, com a atribuição de 100 MW, num investimento estimado entre 225 e 250 milhões de euros. Os lotes a concurso obedecem a 2 tipologias de Central: - 2 a 5 MW, orientadas para as dinâmicas locais. - 10 a 12 MW, orientados para grupos industriais. As regiões de implantação para as Centrais foram pré-seleccionadas tendo em conta a disponibilidade de Biomassa e o risco estrutural de incêndio. Com este concurso o Governo pretende criar uma rede de centrais de biomassa dedicadas que reduza o risco estrutural de incêndio (retirando até 1 milhão de toneladas de biomassa dos espaços florestais), crie emprego local na recolha de biomassa (estimando-se a criação de 500 a 800 novos postos de trabalho, directos e indirectos) e crie dinâmicas de inovação na gestão e exploração florestal.
II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 64Figura 23: Áreas territoriais das Comissões Regionais de Reflorestação (Fonte: Equipa de Reflorestação, 2006) O Conselho Nacional de Reflorestação teve como missão estabelecer as orientações estratégicas para a recuperação das áreas ardidas e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Regionais de Reflorestação. As quatro Comissões Regionais de Reflorestação foram criadas nas regiões mais duramente afectadas pelos incêndios de 2003, onde se tornou mais premente uma intervenção estruturante no território. A Resolução do Conselho de Ministros n.o 23/2005, de 28 de Janeiro, determinou a extensão da área de intervenção à Serra do Caldeirão, na sequência dos grandes incêndios florestais aí registados em 2004. O trabalho da Equipa de Reflorestação teve por base um planeamento estratégico de escala regional e pautou-se pela adopção de medidas especiais de “defesa da floresta contra incêndios” (DFCI) na reestruturação do espaço, na procura do envolvimento das várias entidades e, em especial, dos proprietários florestais. O objectivo deste trabalho de planeamento assentou na criação de florestas e paisagens rurais mais resistentes e resilientes à passagem do fogo e assim diminuir fortemente o risco de repetição do fogo nas regiões abrangidas. Foram definidas três linhas de intervenção: 1.a - Identificação de novos modelos de organização territorial e de gestão, condicionando a expansão e a redução das áreas arborizadas e a alteração da composição da floresta, num quadro de racionalidade ecológica e económica; 2.a - Selecção dos modelos de silvicultura mais adequados, recorrendo a um conjunto de espécies de utilização prioritária; 3.a - Novo modelo de infraestruturação dos espaços florestais, com a concepção, planeamento e execução de redes regionais de defesa da floresta, que compartimentam os espaços florestais, garantem a gestão estratégica dos combustíveis e integram as principais vertentes da defesa da floresta contra incêndios. O CNR aprovou em 30 de Junho de 2005 as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas em 2003 e 2004 e um conjunto de outros normativos de nível nacional e orientações regionais para a