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II SÉRIE-D — NÚMERO 25 22 O Diretor CIGB, fez um resumo histórico do CIGB que é o centro de pesquisa científica em Cuba, desde 1978, resultante da necessidade de medicamentos e produtos farmacêuticos que Cuba tinha devido ao bloqueio.  Destacou os principais resultados obtidos pelo Centro nas áreas de Pesquisa, Vacinas e Fármacos, salientando o tratamento do pé diabético e a prevenção de amputações, as vacinas terapêuticas contra o cancro. Referiu também que os produtos farmacêuticos, a par do níquel, são a primeira área de exportação de Cuba. Informou que o processo de decisão de investigação vem da informação prestada pelo Ministério da Saúde de quais as doenças mais comuns entre a população e a partir destas informações o CIGB inicia o processo de investigação. O processo de construção de fábrica para produção de fármaco desenrola-se ao mesmo tempo da investigação. O CIGB tem atualmente 20 centros em Cuba e 6 fábricas, tendo também envolvidos cerca de 40 hospitais em ensaios clínicos. O Vice-Presidente António Filipe refere que deveriam ser desenvolvidos mais programas de cooperação entre os dois países e que existe uma falta de formação de médicos em Portugal. Salienta também o sistema de saúde cubano exemplar.  Assistência à Constituição de um Conselho Popular — 23 de junho O Conselho Popular é um órgão do sistema cubano constituído nas cidades, vilas, bairros e zonas rurais e representa o território nos órgãos do Poder Popular Municipal, Provincial e Nacional. Conselhos do Povo foram criados com o objetivo de assegurar uma representação na comunidade, para garantir a eficiência da produção e dos serviços e garantir a participação do público na fiscalização e controle da atividade dos órgãos estatais e privado, conhecendo as necessidades e preocupações dos membros, bem como fornecer o apoio necessário para sua solução. É constituído por um presidente e delegados dos grupos que a compõem.   Reunião com o Conselho de Administração Provincial do Município de Artemisa — 24 de junho Apresentação do Município de Artemisa: cidade cubana e capital da província de Artemisa. Antes de 2011, foi um dos 19 municípios e o maior e mais populoso da antiga província de Havana. Artemis pertencia à província de Havana de 1970 a 2010. Possui uma área de 642,0 quilómetros quadrados e uma população de mais de 82 000 habitantes (2012). O município inclui a cidade de Artemisa (46.000 em 2012) e as cidades de Las Canas, El Pilar, Lincoln (Andorra), Pijirigua, Mangas, Guira Gate, Netuno, O Corojal e Cayajabos. Está localizado no centro e sul da atual província de Artemisa cerca de 60 km ao sudoeste de Havana, limita a norte com os municípios de Mariel e Guanajay; a sul pelo Golfo de Batabanó Mar do Caribe; ao leste com os municípios de Caimito e Alquízar e a oeste, com o município de Candelaria. Artemisa é o primeiro município em Cuba com um Conselho de Administração Provincial onde está a ser experimentada uma nova estrutura organizativa que deverá ser alargada a todo o país.
II SÉRIE-D — NÚMERO 7 14 Radi. Grupo dos Doze Mais Participaram nas reuniões do Grupo dos Doze Mais o Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) e os Deputados Alberto Costa (PS), Duarte Pacheco (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se: Eleição Auditor Interno 2015: O Deputado Duarte Pacheco (PSD) foi eleito Auditor Interno 2015, como representante do Grupo dos Doze Mais. Reuniões Conexas GRULAC +3 (Portugal, Espanha e Andorra) “As Relações Comerciais Europa, América Latina e Caribe – Perspetiva Próxima do Comércio Marítimo” Participou na reunião do GRULAC +3 o Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) que interveio sobre o tema fixado pela Delegação Portuguesa que era a “As Relações Comerciais Europa, América Latina e Caribe – Perspetiva Próxima do Comércio Marítimo” “Quando queremos falar sobre relações comerciais entre blocos importa em primeiro lugar analisar um facto curioso que se prende com algo que à partida se poderia classificar como antagónico e impossível de afirmar: O Mundo está cada vez mais individual mas ao mesmo tempo está também cada vez mais unido e interdependente. Se, por um lado, cada país tenta afirmar a sua independência, a sua soberania, a sua individualidade – e eu, na minha condição de português sei bem o difícil que foi ter de abdicar de parte da soberania financeira e económica do meu país em favor de um resgate financeiro necessário ao equilíbrio das contas públicas – hoje felizmente já ultrapassado. Mas, se é verdade que cada país procura afirmar a sua individualidade, temos também cada vez mais, o Mundo, a organizar-se em blocos, em regiões, em parcerias, em associações, em organizações, etc. A UIP, e o GRULAC em particular, são afinal disso bons exemplos. Os desafios são cada vez mais globais, o que impõem a necessidade de caminharmos juntos. Caros Colegas, Na pesquisa de alguns dados económicos facilmente se constata que, por vezes, em determinadas instituições e publicações, o continente Europeu se confunde com a União Europeia – quando, de facto, assim não é. Por sua vez, a América Latina é frequentemente identificada com a América do Sul - ainda que depois tenhamos, por exemplo o México, mais a norte, como parte de uma e não da outra, e o Caribe tanto se associa à América Latina como, por vezes, à região denominada África, Caribe e Pacífico. Em suma, as regiões hoje não são estanques, os países não se incluem apenas num único bloco, e a pertença a regiões e a grupos de países é essencial ao desenvolvimento de cada um em particular e do Mundo em geral. No que ao GRULAC se refere, o essencial é a certeza de que todos procuramos o diálogo, a paz e a cooperação e aí, quer estejamos num ou outro continente, bloco ou região, a universalidade dos valores que defendemos a todos dizem respeito e a todos nos aproxima.
II SÉRIE-D — NÚMERO 7 20 - Itens de Emergência. O Senador Atanasio Ela Ntugu Nsa congratulou-se com esta reunião e com a iniciativa dos países da CPLP para implementação da língua portuguesa nas Assembleias Gerais da UIP e informou que a Guiné Equatorial tem todo o interesse e disponibilidade para pagar a quota-parte correspondente, conforme acordado entre as Delegações da UIP à CPLP. Estiveram também presentes nesta reunião o Representante Permanente da Guiné Equatorial junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra, Dr. German Ekua Sima Abaga e a Dra. Ana Margarida Isidoro, Assessora da Delegação Portuguesa.  Reunião com a Delegação da Indonésia A Delegação da Assembleia da República, representada pelo Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) e pelos Deputados Duarte Pacheco (PSD) e Rosa Maria Albernaz (PS) reuniram com a Delegação da Indonésia a propósito da eleição para Presidente da UIP, à qual a Deputada Nurhayati Ali Assegaf foi candidata. A Delegação da Indonésia apresentou a candidata a Presidente da UIP, Deputada Nurhayati Ali Assegaf, realçando as suas competências e empenho, bem assim como os laços que unem Portugal e Indonésia. Palácio de S. Bento, 26 de novembro de 2014. A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro.
6 DE DEZEMBRO DE 2014 39  ————— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na audição anual da União Interparlamentar (UIP) junto da Organização das Nações Unidas, que teve lugar em Nova Iorque nos dias 19 e 20 de novembro Esta Audição Parlamentar junto da Organização das Nações Unidas (ONU) realizou-se em Nova Iorque, na Sede da ONU, nos dias 19 e 20 de novembro, e centrou-se no tema: “Garantir uma abordagem centrada no povo nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): uma responsabilidade compartilhada”. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelo Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) e pela Deputada Rosa Maria Albernaz (PS). Os trabalhos desta Audição Anual foram abertos pelos Presidente da Assembleia Geral da ONU, Sam Kutesa, Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e pelo Presidente da União Interparlamentar, Saber Chowdhury.  Sessão I -Priorizando o ser humano: o direito ao desenvolvimento para todosDurante este debate foram expressas as preocupações sobre o desenvolvimento que tem evoluído ao longo da última década, desde um enfoque no atendimento das necessidades básicas para um baseado nos
Sábado, 20 de dezembro de 2014 II Série-D — Número 9XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 60.a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Haia, de 21 a 24 de novembro de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 11 de dezembro de 2014. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE e no Conselho Ministerial da OSCE, que decorreu em Basileia, entre 3 e 5 de dezembro de 2014.
20 DE DEZEMBRO DE 2014 5 Os trabalhos prosseguiram com a votação e aprovação do projeto de orçamento para 2015, bem como dos Projetos de Resolução que haviam sido debatidos e aprovados nas comissões. Mandatos Os membros da Delegação portuguesa foram eleitos para os seguintes cargos: - Presidente da Comissão Política: Deputado José Lello – PS (reeleição) - Presidente da Comissão Para a Dimensão Civil da Segurança - Deputado Vitalino Canas - PS  - Relator-Geral da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha - PS  (reeleição) - Vice-presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa: Deputado João Rebelo – CDS-PP (reeleição) Assessoria da Delegação – Durante a Sessão, a assessoria da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais. Palácio de S. Bento, 25 de novembro de 2014. A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave. ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da 60a Sessão Anual da APNATO. Anexo 2- Relatório Afeganistão 2014: uma encruzilhada decisiva para a NATO e a comunidade internacional, em inglês. Anexo 1 - Relatório Afeganistão 2014: uma encruzilhada decisiva para a NATO e a comunidade internacional, em francês. Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços e apoio. ————— Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 11 de dezembro de 2014 1. Participei na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros do Conselho da Europa, em Paris, no dia 11 de Dezembro. 2. O relatório sobre Montenegro enumera diversas áreas nas quais os progressos realizados são notórios, testemunhando que as autoridades do país estão em vias de cumprir os compromissos assumidos, concluindo com a proposta de se encerrar o processo de monitoring e passar para o chamado diálogo post-monitoring, que tem uma duração de 3 anos, findo o qual o processo pode ser reaberto, caso necessário. Contrariando intervenções de vários membros que propunham a manutenção do monitoring, usei da palavra para apoiar a proposta dos relatores — que têm estado em contacto direto com a realidade montenegrina através de visitas regulares — sustentando a sua razoabilidade. Um processo destes não pode ser mantido indefinidamente, sem que tenha de concluir-se que o país em causa não está em condições de pertencer ao Conselho da Europa e deve então ser convidado a sair. Ora, não parece ser este o caso do Montenegro. Na votação realizada, a proposta dos relatores foi aprovada por unanimidade pela Comissão, passando agora para debate e deliberação da próxima sessão plenária da APCE. 3. A Comissão apreciou relatórios sobre os contactos em curso com diversos países sob jurisdição da Comissão: Ucrânia, Mónaco, Sérvia, Geórgia e Moldova.
20 DE DEZEMBRO DE 2014 9 famílias); com Roza Tulateyeva (recentemente libertada de uma prisão cazaque e que era considerada por várias ONG como “prisioneira de consciência”); e com o Embaixador do Cazaquistão junto da OSCE (foi referida a situação de vários detidos no país, considerados por várias ONG como “prisioneiros políticos”; a nova Lei sobre a atividade das ONGs; o funcionamento do Mecanismo para a Prevenção da Tortura; e o estatuto da Missão da OSCE em Astana, tendo a Deputada Isabel Santos demonstrado a sua preocupação sobre a hipótese de uma “redução do mandato” desta Missão). Assembleia da República, 12 de dezembro de 2014. Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 17 de outubro de 2015 II Série-D — Número 36XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)                      S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.o do Tratado sobre Governação Económica e Financeira da União Europeia (Pacto Orçamental), que decorreu na Câmara dos Deputados de Itália, nos dias 29 e 30 de setembro de 2014. — Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião informal dos Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da EU, que teve lugar em Varsóvia, no dia 13 de maio de 2015. — Relatório de participação da Assembleia da República na VII Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que teve lugar em Luxemburgo, nos dias 5 e 6 de setembro de 2015. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que tiveram lugar em Ulan Bator, Mongólia, nos dias 15 a 18 de outubro de 2015.  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina: — Relatórios referentes à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Ramallah, a convite do Conselho Legislativo da Palestina, que decorreu entre 24 e 28 de julho de 2015. Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia: — Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo para participar no IV Fórum Parlamentar Internacional, que decorreu no dia 30 de setembro de 2015.
II SÉRIE-D — NÚMERO 36 10 Relatório de participação da Assembleia da República na VII Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que teve lugar em Luxemburgo, nos dias 5 e 6 de setembro de 2015 Composição da Delegação Integraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Srs. Deputados:  Vitalino Canas (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) e Chefe da Delegação;  Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP);  António Rodrigues (PSD), membro da CNECP;  José Matos Correia (PSD), Presidente da Comissão de Defesa Nacional (CDN);  Marcos Perestrello (PS), membro da CDN;  Carlos Costa Neves (PSD), membro da CAE. O apoio técnico foi prestadopelo Assessor da Comissão de Assuntos Europeus, João Almeida Filipe e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento A Câmara dos Deputados do Luxemburgo, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou na cidade do Luxemburgo, entre os dias 5 e 6 de setembro de 2015, a VII Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Esta Conferência, cujo programa se anexa6, contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos da Turquia (país candidato), da Islândia e da Noruega, conforme consta da lista de participantes7. O programa da conferência compreendeu dois dias de trabalhos, entre o dia 5 (Sábado) e a manhã de dia 6 (Domingo), com sessões subordinadas à Política Europeia de Vizinhança, às alterações climáticas no quadro da segurança, e, ainda, aos fluxos migratórios, às missões civis no quadro da política de segurança e defesa, e à implementação das conclusões da Política Comum de Segurança e Defesa após o Conselho Europeu do mês de junho que abordou os temas da Segurança e da Defesa. O presente relatório visa relatar, de forma sumária, as intervenções e os debates registados, de acordo com a seguinte sistematização: 1. Reunião dos Chefes de Delegação; 2. Sessão de Abertura 3. Sessão I – Política Europeia de Vizinhança 4. Sessão II – Alterações climáticas no âmbito da Segurança 5. Sessão III – Grupos de trabalho a. Migrações b. Missões Civis c. Política de Defesa Comum 6. Adoção de conclusões A documentação disponibilizada pela organização desta Conferência encontra-se acessível em http://www.eu2015parl.lu/en/reunions/?ID=6#                                                           6 Disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Reunions/Doc/6_2_POJ%20CI%20PESC-PSDC%20150831%20E.pdf 7 Disponibilizada em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/50_2_liste_de_participants_FINALE.pdf
II SÉRIE-D — NÚMERO 36 18 11h30-12h30 – Meeting of heads of delegation12h30-13h30 – Meeting of political groups15h – Opening of the meeting - Session I19h30-21h30 – Welcome receptionSunday 6 September 20157h45 – Meeting of the Presidential troika8h30 – Session II and III of the Conference13h – Lunch at the European Convention Center Luxembourg14h30 – End of meeting——— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que tiveram lugar em Ulan Bator, Mongólia, nos dias 15 a 18 de outubro de 2015 Os Deputados João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação e Representante Especial para o Cáucaso, Miguel Santos (PSD) e Carla Rodrigues (PSD) participaram nas Reuniões de Outono (Sessão Plenária) da Assembleia Parlamentar da OSCE que decorreram em Ulan Bator de 15 a 18 de setembro de 2015. Comissão Permanente O Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Ilkka Kanerva, apresentou o seu Relatório de Atividades tendo destacado a presença na Conferência de Presidentes de Parlamentos nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Referiu ainda a presença da delegação russa nesta reunião após a recusa das autoridades finlandesas em conceder um visto de entrada a vários Deputados russos para a sessão plenária que decorreu em Helsínquia. Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou que há um princípio fundamental dos Deputados no espaço OSCE que é a liberdade de movimentos. Trata-se de uma regra básica do “espírito de Helsínquia” que não pode ser posta em causa. No que respeita à questão dos refugiados afirmou concordar com a proposta para a realização de uma reunião suplementar e sublinhou o papel da Deputada Isabel Santos, Presidente da 3a Comissão, nas suas visitas recentes a Lampedusa e à Turquia. Afirmou que em 2008/09 teve oportunidade de visitar os campos de refugiados na Geórgia, causados pelos conflitos na Ossétia do Sul e Abkázia, e que tinha observado as condições de vida e os dramas de muitas famílias. Trata-se de uma matéria fundamental para o futuro da Europa e da União Europeia de que não nos devemos alhear. A Tesoureira da AP OSCE, Doris Barnett, apresentou o seu primeiro relatório tendo sublinhado o bom estado das finanças da AP com a maioria das quotizações pagas e o orçamento a ser cumprido dentro das previsões. Seguiu-se a aprovação das funções, remuneração e condições contratuais do novo Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar da OSCE, Roberto Montella. Foram abordadas questões como a gestão corrente da AP, as relações com as delegações nacionais e o processo de transição com o atual Secretário-Geral. O Secretário-Geral da AP, Spencer Oliver, apresentou o seu relatório de atividades recentes. Mencionou a última Sessão Plenária em Helsínquia; a conclusão do Projeto Helsínquia +40 e o seguimento a dar às suas conclusões, as próximas Missões de Observação Eleitoral no Quirguistão (4 de outubro), Bielorrússia (11 de outubro) e Turquia (1 de novembro); e o balanço do seu trabalho como SG nos últimos 23 anos.
17 DE OUTUBRO DE 2015 21 O Sr. Gallagher centrou a sua intervenção na problemática da segurança alimentar: existe uma tendência mundial no sentido de mais pessoas terem acesso a alimentos e a uma menor mortalidade infantil. Regista-se também um aumento de obesidade e excesso de peso, sobretudo na região Ásia-Pacifico. De acordo com a FAO haverá um aumento de 70% na procura de alimentos até 2050. Referiu ainda as preocupações ligadas à sobre capacidade dos solos, urbanização e alterações climáticas. O aumento da segurança alimentar tem como consequência uma melhoria das condições de via e, por consequência, da segurança humana e cria redes de proteção social necessárias a um desenvolvimento humano sustentável. Durante o período de debate o Deputado Miguel Santos abordou, na sua intervenção, os seguintes temas:  Aproveitamento e distribuição de recursos naturais do planeta;  Implementação, de forma economicamente viável, de novas fontes de energia (eólica, solar, marés);  Desenvolvimento de "políticas verdes" ambientalmente seguras, de forma a substituir gradualmente os combustíveis fósseis e a energia nuclear. Terceira Sessão Desenvolvimento de instituições democráticas, direitos humanos, liberdade dos meios de comunicação social, tolerância religiosa e igualdade entre géneros. Os principais oradores desta sessão foram Bold Luvsanvandan, membro da delegação da Mongólia à AP OSCE, e Beate Trankmann, Representante do PNUD na Mongólia. O Sr. Luvsanvandan falou acerca da situação dos direitos humanos na Mongólia: a transição democrática após 1991; a transição política e eleições livres; o papel do Parlamento na defesa dos direitos fundamentais; e a cooperação com organizações internacionais. A Sr.a Trankmann referiu o papel dos parlamentos na criação de um país democrático: controlo do executivo; igualdade entre géneros; construção de uma sociedade aberta e democrática; e assegurar um desenvolvimento económico sustentável. O debate centrou-se na crise dos refugiados: a grande maioria dos participantes referiu que se trata de uma crise de solidariedade e não de fronteiras; a Europa deve acolher o maior número possível de refugiados; a União Europeia deve atuar com mais rapidez e através de ações concretas; condenação dos muros e dos países que impedem a passagem dos refugiados; devem ser atacadas as causas profundas que originam esta onda de refugiados; diferença entre emigração económica e refugiados; combate ao extremismo religioso; promoção dos valores seculares e dos Direitos Humanos nos países de origem dos refugiados. Outras Reuniões Os Deputados portugueses participaram nas reuniões dos respetivos Grupos Políticos (PPE e Socialista), tendo reunido também com o Cônsul Honorário de Portugal na Mongólia, Enkh-Amgalan Luvsantseren. Assembleia da República, 23 de setembro de 2015. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. ———
II SÉRIE-D — NÚMERO 36 22 GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADERelatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Ramallah, a convite do Conselho Legislativo da Palestina, que decorreu entre 24 e 28 de julho de 2015 Entre 24 e 28 de julho de 2015, uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Palestina visitou ao Estado da Palestina19 a convite do Conselho Legislativo da Palestina (PLC). A Delegação, integrada por Deputados de todos os partidos com representação parlamentar, foi composta pelos Deputados Bruno Dias (PCP- Presidente), Catarina Marcelino (PS-Vice-presidente), Mário Simões (PSD), Raul de Almeida (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e José Luís Ferreira (PEV). Durante os encontros oficiais, a delegação foi acompanhada pelo representante diplomático de Portugal na Palestina, Conselheiro Pedro Sousa Abreu. A signatária acompanhou a delegação na qualidade de assessora do GPA. O dia 24 foi passado em trânsito, tendo os trabalhos da delegação na Palestina tiveram início no dia 25, numa reunião com o Representante Diplomático português, Conselheiro Pedro Sousa Abreu, que forneceu uma visão geral da situação política da Palestina, bem como o impacto geopolítico regional do recente acordo dos EUA com o Irão. Após a reunião, a delegação encontrou-se informalmente com elementos do GPA homólogo, bem como com o Secretário-Geral do PLC, Ibrahim Khraisheh. Neste encontro foram abordadas questões gerais sobre o programa, e alguns aspetos mais específicos da vida política e dos direitos civis no território. No dia 26 de julho a delegação reuniu com Amal Jadou, Ministra-adjunta para os Assuntos Europeus da ANP, Ministério dos Negócios Estrangeiros.                                                           19 Designação utilizada pela Organização das Nações Unidas após a aprovação, a 29 de novembro de 2011, da Assembleia Geral da ONU do reconhecimento do Estado da Palestina como Estado Observador Não Membro das Nações Unidas, com o voto favorável da representação do Estado Português.  O Governo Português não procedeu ao reconhecimento formal do Estado da Palestina, no entanto mantém relações diplomáticas com a Autoridade Nacional Palestiniana, existindo representações nacionais em ambos os países. Este estatuto não garante direito de voto na Assembleia Geral, e não define soberania nem fronteiras, nem assegura o reconhecimento formal do Estado Palestiniano, já que, pelo Direito Internacional, o reconhecimento de um Estado não resulta do estatuto que lhe é atribuído na ONU, mas sim do reconhecimento por outros Estados. A Assembleia da República, pela sua Resolução 30/2015, instou o Governo a reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional. Face ao que antecede, a designação é utilizada de facto mas não de jure.
17 DE OUTUBRO DE 2015 23 A Ministra referiu-se ao reconhecimento parlamentar francês do Estado da Palestina, após o qual Paris propôs uma nova abordagem à resolução do conflito, que passaria pela criação de um grupo de apoio internacional que compreenda os Estados árabes, a União Europeia e o Conselho de Segurança da ONU. Esta proposta não teve, ainda, consequências nem desenvolvimentos. A este respeito, o Deputado Bruno Dias esclareceu que, no caso do Parlamento português, a mensagem política do reconhecimento reflete o consenso possível entre todos os partidos com representação parlamentar e que esta visita pretende fornecer um recurso político de informação que será transportado para a próxima legislatura. Referiu-se também ao empenho pessoal de SEXA a Presidente da Assembleia da República, que permitiu a concretização desta visita, e comprometeu-se a assegurar um capital informativo que permitirá manter o empenho do Parlamento português no fim da ocupação israelita. Amal Jadou referiu-se ainda ao apoio dado por Membros Portugueses do Parlamento Europeu, em relação à iminente demolição da aldeia de Susiya. Amal Jadou tem recebido indicações de que o Governo Português se encontra a acompanhar a situação, que tem recebido grande atenção por parte da comunidade internacional. Amal Jadou afirmou que a ANP não pode perder a questão de Susiya, pelo mediatismo que tem tido, e pelo simbolismo que representa no contexto da resistência à ocupação. No âmbito da Cooperação bilateral no domínio interparlamentar, Amal Jadou saudou a participação da Assembleia da República no Projeto de Apoio ao Secretariado do Conselho Legislativo da Palestina, sob a égide da União Interparlamentar (UIP). Sobre as questões mais prementes da atualidade política palestiniana, Amal Jadou realçou a recente tendência para a ocupação da Mesquita de Al-Aqsa por alegados extremistas israelitas durante algumas horas do dia. A ANP receia os riscos associados à transformação de um conflito político num conflito religioso, numa região onde o equilíbrio é volátil, e onde os extremismos religiosos podem desempenhar importantes papeis nas relações de vizinhança, pela extrema proximidade física do autodenominado ‘estado islâmico’. O Deputado Raul de Almeida concedeu que o conhecimento internacional da realidade na Palestina é limitado: a comunidade internacional não tem noção de que o estado islâmico, os colonatos israelitas e ocupação da Mesquita de Al-Aqsa possam ter relação entre si. Referiu-se também à importância de Jerusalém na manutenção do equilíbrio de forças local, por ser fundamental para evitar o fortalecimento de fanatismos religiosos. A Ministra recordou que esta situação foi abordada na última reunião trilateral entre Rei Hussein da Jordânia, o Secretário de Estado norte-americano John Kerry e Benjamin Netanyahu, em novembro de 2014, em que foram discutidas formas de incentivar a revitalização das negociações de paz. A ANP receia repetição dos acontecimentos da Mesquita de Ibrahimi, em Hebron, dividida ao meio por Israel, e parcialmente transformada numa sinagoga.
II SÉRIE-D — NÚMERO 36 24 A Ministra expressou ainda o seu desagrado e esperança no fracasso do Plano E1. O plano E1 foi concebido pelo ex-primeiro-ministro israelita Yitzhak Rabin em 1995, como forma de criar continuidade territorial entre Jerusalém e o terceiro maior colonato da Cisjordânia, Ma'ale Adumim. O projeto incluem a construção de milhares de fogos habitacionais pala colonos dentro da Cisjordânia e a transferência forçada em massa de beduínos palestinianos que vivem atualmente nessa área. A implementação de planos de construção vai aumentar o isolamento de Jerusalém Oriental do resto da Cisjordânia e interromper a continuidade territorial entre as partes norte e sul do território, para além de agravar as condições de vida da população beduína, extremamente pobre e que vive essencialmente do pastoreio. A ANP espera encontrar apoios na UE, essencialmente em França. Amal Jadou recordou que a Comunidade Internacional aceitou a solução dos dois Estados, e que se a política de colonatos está a dificultar o processo, então a comunidade internacional tem de agir. Sugeriu o boicote aos produtos produzidos nos colonatos na zona ocupada, e criação de dificuldades aos produtores para entrar na UE, por violação do direito internacional. A Deputada Helena Pinto reforçou que a visita da delegação parlamentar é um sinal político importante por parte de Portugal, na medida em que a delegação é composta por todos os partidos com representação parlamentar. Identificou três formas de intervenção possíveis: a tomada de posição governamental, os movimentos sociais, e a diplomacia parlamentar. Considerou que há falta de informação em Portugal sobre a situação humana na Palestina, sendo necessário humanizar o conhecimento da realidade para encontrar uma forma de sensibilizar as pessoas para que tomem posição. No que concerne ao boicote aos colonos, considerou ser necessário delinear uma solução ao nível da UE. Expressou ainda preocupação com os membros do PLC que se encontram presos por Israel. A Deputada Catarina Marcelino realçou a importância de ter uma relação direta com o conflito. Reforçou a relevância da composição da delegação, na medida em que se encontram representados os Partidos que apoiam o Governo, e congratulou-se com a noção de que o trabalho dos deputados nesta matéria em Portugal será melhorado pela noção obtida no local. Os Deputados Bruno Dias e Raul Almeida alertaram a Ministra para a importância da comunicação, e para força do lobby israelita nessa área. Reforçaram a necessidade de aumentar a divulgação de informação, e expressaram a impressão local de que a Palestina é um estado viável, com estruturas e infraestruturas modernas e vibrantes. A Delegação reuniu em seguida com o Deputado Waleed Assaf, Presidente da Comissão para a Resistência ao Muro e aos Colonatos. Esta Comissão é Responsável por detetar e reportar as ações de colonização e ocupação.
17 DE OUTUBRO DE 2015 25 Segundo Waleed Assaf, os colonatos criam um novo equilíbrio no terreno. Há 20 anos atrás havia de facto oportunidade para a solução dos dois estados, mas a construção de colonatos dificulta a solução e apoia a política de ocupação. Israel construiu 115 postos avançados (outposts) para ligar os grandes colonatos e transformar os territórios sob administração da ANP em guetos.  Considera que a solução para travar o objetivo israelita de legitimar os colonatos passa por uma iniciativa europeia. Atualmente estão construídos 159 colonatos, 119 outposts, 93 bases militares, 16 zonas industriais, 21 estruturas de colonização na área dos serviços e do turismo. O Muro de separação tem atualmente 457 km de comprimento, mas o objetivo planeado é de 712 km. A divisão territorial segundo os acordos de Oslo, e consequente ausência de continuidade territorial, inviabiliza a criação do Estado. Waleed Assaf referiu-se, também, ao Plano E1 e à questão de Susiya.  No que concerne à aplicação do Direito, Assaf identificou diferenças de tratamento, já que as decisões dos tribunais israelitas são implementadas quando a favor dos colonos, mas não o são quando a favor dos palestinianos. A Delegação assistiu a uma apresentação sobre o trabalho da Comissão para a Resistência ao Muro e aos Colonatos. A Delegação reuniu, de seguida com o Grupo homólogo no PLC. Estiveram presentes na reunião os Deputados do PLC Azzam Al- Ahmed (Fatah, Presidente), Bernard Z. Sabella (Fatah), Bassam Al Salhi (Lista Al Badeel), Sahar Al-Qawasmi (Fatah), Fayez Sakka (Fatah) e Qays Abdul-Karim (Lista Alternativa). Nesta reunião, os deputados abordaram as questões mais prementes da política interna e externa da Palestina. Identificaram Jerusalém e Belém como as áreas mais complicadas em matéria de ocupação, e os colonatos e o muro de separação como os maiores problemas. Afirmaram que Israel dificulta o processo de paz, desrespeitando os acordos, inclusive o Roteiro para a Paz que consta da Resolução n.o1515 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, elaborado após a reunião de um quarteto diplomático, a 30 de abril de 2003, para tentar por fim ao conflito israelo-palestiniano. Os deputados do PLC consideram que a atual administração americana tem a posição mais moderada dos últimos anos; apesar disso, os esforços franceses para recuperar o processo de paz foram impedidas por pressão americana.
17 DE OUTUBRO DE 2015 27 No mesmo dia, a delegação visitou Jerusalém oriental, acompanhada pelo Deputado Bernard Sabella, onde foi sensibilizada para as questões territoriais relativas à organização e administração da cidade, disputada como capital preferencial quer por Israel quer pela Palestina. No dia 27 de julho, o Presidente do GPA foi convidado a participar em direto no programa informativo matinal ‘Bom dia Palestina’ da televisão Palestiniana, onde teve oportunidade de expressar as suas impressões sobre a visita. Mais tarde, a delegação deslocou-se a Belém, onde reuniu com a Ministra das Antiguidades e do Turismo, Rula Maa'yaa, com Deputados do PLC eleitos pela Fatah em Belém, e com o Presidente da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e Combatentes Feridos do PLC.
II SÉRIE-D — NÚMERO 36 28 O Presidente da Comissão dos Mártires, Prisioneiros, Veteranos e Combatentes Feridos referiu que os prisioneiros palestinianos como um assunto de que se fala pouco no mundo. Afirmou que, atualmente há quase 6000 palestinianos, homens e mulheres, nas prisões de Israel. Desde 1977, 855 mil palestinianos forma presos, quase 1 quinto da população da Palestina. As detenções são efetuadas sem culpa formada, com duração mínima de 6 meses, sob o regime prisão administrativa. Desde 2002, vários deputados do PLC foram presos, e 65 estão ainda na prisão. A ANP denunciou a situação nos tribunais internacionais, sobretudo no Tribunal Penal Internacional: a denúncia inclui crimes da guerra, contra a humanidade e contra os presos, e o processo de colonização. O Deputado Fayez Sakka referiu-se à vivência na cidade de Belém. A cidade tem 608km2, tendo o distrito uma população de 186 mil pessoas. A maior ameaça à paz na cidade são os colonatos: a cidade está rodeada por 22 colonatos, com 110 mil colonos e sofre ataques quase diários dos colonos. Quase todo o território do distrito foi tomado por Israel para construir colonatos e postos militares, restando palestiniana cerca de 32%. A água potável é controlada por Israel, sendo a proporção de consumo de 1 litro por palestiniano para 12 litros por israelita. Considera Belém uma prisão gigante: Israel fecha o aceso à cidade e impede os cultos e a liberdade de movimentos. A construção das bypass roads consumiu, também, muito terreno. A Ministra Rula Maa'yaa confirmou que o turismo na Palestina não tem infraestruturas, na medida em que a ANP não controla fronteiras, nem turistas, nem peregrinos. Não há aeroporto, nem porto. Ainda assim, recebem dois milhões e meio de turistas por ano. Considera que o turismo na Palestina é muito lesado pela propaganda israelita contra os palestinianos, já que os turistas não podem passar mais de duas horas em Belém. Espera que as condições possam vir a permitir aos turistas pernoitar na Palestina. Ainda assim, considera que a situação melhorou desde 2012, até à última guerra em Gaza em 2014. Esta situação teve também muita influência negativa sobre sector do turismo na Palestina muitas pessoas têm medo de visitar o país. Ainda em Belém, a delegação viu o muro de separação, que cerca os colonatos e os separa do território palestiniano, e o campo de refugiados Aida, administrado pela ONU.
17 DE OUTUBRO DE 2015 29 Finalmente, a delegação visitou a cidade dividida de Hebron, particularmente a zona chamada H2, onde verificou no terreno as restrições de movimento impostas aos palestinianos pelos numerosos check-pointsisraelitas no interior da cidade velha. Em Hebron existe um colonato urbano onde 500 colonos israelitas vivem numa área desapropriada aos palestinianos Para manter a segurança destes colonos existem 4000 soldados da Israeli Defence Forces.
II SÉRIE-D — NÚMERO 36 30 A visita foi acompanhada pela Deputada Sahar Al-Qawasmi, eleita por Hebron, que se referiu aos números do desemprego na cidade (70%), muito causado pelo encerramento do comércio (800 lojas) forçado pelo IDF para proteção dos colonos, e às constantes agressões e intimidações à população palestiniana que se mantém no local, com o objetivo de a fazer abandonar a cidade. A delegação pode testemunhar o clima de tensão, e teve os seus movimentos cerceados na cidade, tornando evidente a realidade sentida numa zona que é considerada o paradigma do conflito entre Israel e a Palestina. Na noite do dia 27 a delegação iniciou o regresso a Lisboa, tendo regressado a Portugal na manhã do dia 28. Palácio de S. Bento, 5 de outubro de 2015. A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave. Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Ramallah, que decorreu entre 24 e 28 de julho de 2015 Entre 24 e 28 de julho de 2015, uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Palestina visitou o Estado da Palestina20 a convite do Parlamento Palestino (Conselho Legislativo da Palestina/PLC). Tratou-se da primeira visita oficial da Assembleia da República à Palestina, no quadro da relação bilateral de Amizade e Cooperação entre estes Parlamentos. A Delegação, integrada por Deputados de todos os partidos com representação parlamentar, foi composta pelos Deputados Bruno Dias (PCP – Presidente), Catarina Marcelino (PS – Vice-presidente), Mário Simões (PSD), Raul de Almeida (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e José Luís Ferreira (PEV). A Dr.a Patrícia Grave, assessora parlamentar da Divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República, acompanhou a                                                           20 Designação utilizada pela Organização das Nações Unidas após a aprovação, a 29 de novembro de 2011, da Assembleia Geral da ONU do reconhecimento do Estado da Palestina como Estado Observador Não Membro das Nações Unidas, com o voto favorável da representação do Estado Português. O Governo Português ainda não procedeu ao reconhecimento formal do Estado da Palestina, no entanto mantém relações diplomáticas com a Autoridade Nacional Palestiniana, existindo representações nacionais em ambos os países. A Assembleia da República, pela sua Resolução 30/2015, instou o Governo a reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional. Face ao que antecede, a designação é utilizada, não de jure, mas de facto.
17 DE OUTUBRO DE 2015 37 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-RÚSSIA Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo para participar no IV Fórum Parlamentar Internacional, que decorreu no dia 30 de setembro de 2015 A convite da DUMA participei no dia 30 de setembro de 2015, no Hotel Four Seasons, no IV Fórum Parlamentar Internacional organizado pelo Parlamento da Federação da Rússia. O debate centrou-se na segurança internacional e os seus efeitos nas migrações e contou com diversas personalidades de vários países, destacando-se o Presidente da Assembleia Geral da OSCE, o Presidente da República do Sudão, o anterior Primeiro-ministro espanhol Luís Zapatero, os Presidentes do Parlamento da Coreia do Sul e do Zimbabué e ainda diversos deputados do Parlamento Europeu, da União Europeia, África e América Latina. De referir que embora só estivesse eu em representação do Parlamento Português havia tradução simultânea de português. A estadia foi suportada pela DUMA no Hotel Presidente. Gostaria de relevar que a maioria dos países europeus estiveram representados por membros dos respetivos parlamentos e todos defenderam que é urgente a União Europeia abrir o diálogo à Rússia para acabar com as sanções, porque está a causar impacto muito negativo na atividade económica dos países, nomeadamente, ao nível da agricultura. Assembleia da República, 1 de outubro de 2015. Programa em anexo. Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 4 de setembro de 2015 II Série-D — Número 30XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 1 de setembro de 2015.
II SÉRIE-D — NÚMERO 30 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 1 de setembro de 2015 1. Participei na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 1 de setembro, em Paris, na sede da OCDE. 2. O primeiro ponto da ordem do dia foi preenchido com o relatório sobre as atividades da OCDE. Intervim para defender a necessidade de um esforço maior na promoção do emprego e da qualidade dos empregos a criar, de modo a melhorar a condição dos trabalhadores e combater as desigualdades sociais, que têm vindo a agravar-se. Critiquei os procedimentos do sector financeiro, que vive e age para si próprio e não para servir a economia. 3. No processo de preparação de um relatório sobre combate à corrupção, a Comissão ouviu os depoimentos de alguns especialistas na matéria, selecionados pelo Relator, Michele Nicoletti, da Itália, entre os quais o Presidente da OLAF (Anti-Fraud Office), da Comissão Europeia. 4. A Comissão dedicou a sessão da tarde a debater as consequências geopolíticas da crise na Ucrânia, que infelizmente não parece próxima de ser resolvida. Lisboa, 3 de setembro de 2015. O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 4 Relatório da participação de uma delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão para os Assuntos Económicos da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Ancara, na Turquia, a 2 de Dezembro de 2014 Reunião da Comissão Económica da AP-UpM 1 dezembro Sumário Executivo:  — A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão, Ali Ercoşkun (Turquia)— Primeira reunião depois de Portugal ter assumido a presidência da AP-UpM.   — Nomeação do Senador António D’Ali (Itália) como vice-Presidente da Comissão  Participantes (anexo I): Volkan Bozkir, Ministro para os Assuntos Europeus e Negociações Jean-Louis Reiffers, Coordenador e Presidente do Comité Executivo da FEMISE  Fuat Oktay, Director Geral do Ministério de Economia da Turquia Ìsmail Yeşil, Diretor da Unidade Legal da Ministério para a Gestão de Desastres Necmettin, Kaymaz, Representante da Agência Turca para Promoção ao Investimento  Lara Tassan Zanin, Representante do EIB em Ankara Zeynep Sari, Representante do Let’s do It Mediterranean Participantes Membros da Comissão: Países do Sul do Mediterrâneo (8 deputados): Argélia, Jordânia, Marrocos e Turquia; UE Parlamentos Nacionais (11 deputados): Áustria, Estónia, Eslovénia, Hungria, Itália, Letónia, Portugal –Deputado António Rodrigues (PSD). Detalhes: Depois da adoção da agenda (anexo III) e da ata da última reunião da Comissão (anexo IV), o Presidente Ali Ercoşkun referiu os importantes desenvolvimentos na região do mediterrâneo – por um lado o fim de uma Primavera Árabe colmatados pelos desafios trágicos, como por exemplo colocados pela Síria. Salientou o impacto deste conflito nos países da região e, em particular, na Turquia com a entrada de refugiados, penetração das forças sírias e ataques nas regiões fronteiriças com a Turquia. Continuou salientado que a crise europeia tem consequências no bem-estar dos países da região mediterrânica – situação que pode ter repercussões na solidificação dos novos regimes democráticos. Volkan Bozkir, Ministro para os Assuntos Europeus e Negociações, destacou a importância do Mediterrâneo para a Turquia, sendo que o seu país faz questão de estar, e participar ativamente, em todas as organizações regionais. Referiu ainda ter a convicção de que a UE tem que dar uma maior prioridade à sua política de vizinhança para com o Mediterrâneo, em áreas tão transversais como transportes, ambiente, economia, emprego e as mulheres. Seguiu-se a discussão de três temas, (i)“A Proteção e a promoção de investimentos no Mediterrâneo”, (ii) “Cooperação e desenvolvimento do sector turístico entre os países da AP-UpM e (iii) “Os Aspetos económicos da migração”.