11 DE MAIO DE 2013 41 — A canábis é indutora de dependência, pânico, ansiedade, depressão ou psicose, sendo ainda um fator de risco para doenças mentais; — O risco de dependência entre aqueles que alguma vez já consumiram canábis é de 10%; e — O abuso do consumo de canábis aumenta o risco de episódios psicóticos e agrava os sintomas e a ocorrência de esquizofrenia. Neste contexto, atentas as insuficiências do projeto de lei em presença, os efeitos negativos que o consumo liberalizado da canábis provocaria na saúde humana — em particular no caso dos jovens — e, finalmente, a forma demagógica e irresponsável como o Bloco de Esquerda apresentou a sua iniciativa legislativa, entenderam os Deputados abaixo assinados dever votar contra o projeto de lei n.o 403/XII (2.a). Os Deputados do PSD, Cristóvão Simão Ribeiro — Laura Esperança — Cláudia Monteiro de Aguiar —Bruno Coimbra — Elsa Cordeiro — Bruno Vitorino — Luís Vales. —— Votei o presente projeto de lei com o sentido de voto da minha bancada, chumbando o mesmo. A proposta do Bloco de Esquerda vem trazer a debate um tema polémico e de difícil avaliação. Se, por um lado, reconheço o caráter recreativo da cannabis e o seu potencial enquanto instrumento de relaxamento, por outro, não me esqueço dos problemas de saúde associados ao seu consumo, nomeadamente a nível pulmonar e psicológico, bem como a complexidade associada ao tráfico de estupefacientes. Rejeitar a existência de problemas de saúde associados ao consumo de cannabis é tão estupido quanto não reconhecer os problemas de segurança associados ao seu tráfico ou o caráter recreativo e de relaxamento da referida substância. Tendo sido um consumidor ocasional no início da minha idade adulta, vi todas estas vertentes de perto. E do que tenho estudado sobre o tema, apercebo-me de que os especialistas médicos e das forças de segurança não têm uma opinião consensual sobre o caminho a seguir. Penso que devemos manter um debate alargado, que tenha em conta toda a realidade associada ao consumo desta substância. Tendo em conta o acima exposto, ter-me-ia abstido na presente votação. O Deputado do PSD, Luís Menezes. —— O signatário votou contra o projeto de lei n.o 403/XII (2.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que preconizava a legalização do cultivo de canábis para consumo pessoal e a criação de um enquadramento legal para os denominados «clubes sociais de canábis». Desde logo, cumpre deixar claro que o PSD não é um partido de matriz proibicionista em matéria de comportamentos sociais, perfilhando, antes, o personalismo e o humanismo, assentes numa ética de responsabilidade em que as escolhas dos cidadãos têm lugar de forma consciente e esclarecida, sopesando adequadamente os riscos e efeitos inerentes às suas condutas sociais e individuais. A verdade, porém, é que a canábis é atualmente um problema social que não pode nem deve ser ignorado, tanto mais que se verifica a tendência de o seu consumo se iniciar em fases cada vez mais jovens dos indivíduos. Aliás, segundo dados recentes do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), dos cerca de 5000 novos doentes inscritos em 2012 na rede pública de cuidados a toxicodependentes, 915, ou seja, 17% referiram a canábis como droga principal, o que significa que está a subir o número de pessoas que assumem que o consumo de canábis é um problema nas suas vidas. De resto, seria um risco que o cultivo da canábis nos moldes propostos pela iniciativa do Bloco de Esquerda, apesar de eufemisticamente considerado apenas para consumo pessoal, constituísse um objetivo