II SÉRIE-A — NÚMERO 54 50 c) ...................................................................................................................................................................... ; d) ...................................................................................................................................................................... ; e) ...................................................................................................................................................................... ; f) Informação se o género alimentício contém organismos geneticamente modificados e, em caso afirmativo, usar a expressão ‘este produto contém organismos geneticamente modificados’. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 – No caso das embalagens ou recipientes cuja face maior tenha uma superfície inferior a 10 cm2, só são obrigatórias na embalagem ou no rótulo as menções previstas nas alíneas a), b), c), d) e i) do n.o 2, sendo as menções referidas nas alíneas e), f) g) e h) do mesmo número ser fornecidas por outros meios, ou disponibilizadas a pedido do consumidor. Artigo 8.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ; d) ...................................................................................................................................................................... ; e) ...................................................................................................................................................................... ; f) Informação se o género alimentício contém organismos geneticamente modificados e, em caso afirmativo, usar a expressão ‘este produto contém organismos geneticamente modificados’. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 8.o-A Informação relativa à rotulagem de bens alimentares de origem animal Todos os produtos ou subprodutos de origem animal, cuja alimentação dos animais envolvidos tenha sido assegurada com recurso a géneros alimentícios que contenham organismos geneticamente modificados, devem conter a informação no rótulo ‘Produto proveniente de animais alimentados com recurso a OGM’ e conter a descrição dos mesmos. Artigo 12.o-A Relatório anual 1 – O resultado das fiscalizações efetuadas deverá ser compilado num relatório anual a elaborar pela autoridade competente, devendo o mesmo ser tornado público no sítio da internet da referida entidade. 2 – A listagem de entidades que sejam condenadas nos termos do disposto no artigo 11.o, n.o 1, alínea a), deve ser tornada pública no referido relatório.» Artigo 3.o Alterações ao Decreto-Lei n.o 72/2003, de 10 de abril São alterados os artigos 26.o e 29.o, do Decreto-Lei n.o 72/2003, os quais terão a seguinte redação: «Artigo 26.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – A autoridade competente assegura a transparência na informação aos consumidores sobre todos os