O projeto em análise aponta para um valor de 789 M€, pelo que se deduz a aquisição de meios próprios do Estado. Aqui importa estabelecer a matriz de meios que interessam ao País. O duplo uso dos meios poderá ser considerado, mas não deve ser fator primeiro nessa avaliação. O país necessita de meios aéreos pesados de asa fixa e anfíbios, a fim de poder ser maximizado um conjunto de pontos de scooping em planos de água já estabelecidos que garantem uma cobertura significativa do território. A alternativa a meios não anfíbios implica encher depósitos de água em pista, mobilizar, largar e retornar à pista para abastecimento, o que leva a uma cadência de descargas para números não tolerados para o setor. Importa ainda referir que já houve tentativas, num passado recente, de adquirir meios aéreos pesados de asa fixa, através de fundos comunitários, tendo o processo ficado sem efeito atendendo que os meios foram reafectados para outros fins. Recordamos ainda que a frota KAMOV proprietária do Estado se encontra completamente inoperacional desde alguns anos a esta parte e importaria perceber se a mesma é recuperável ou se será de descontinuar este tipo de meios na nossa matriz de meios próprios. O projeto Gestão da Supressão (4.3.2.3), pretende garantir a capacidade das entidades para dar resposta eficaz e eficiente à fase de supressão e socorro, através de uma otimização dos meios face às necessidades, para o que estabelece 13 indicadores de realização com aparente coerência. Este projeto apresenta um valor 1.8 M€ com diferentes fontes de financiamento, daqui se retirando, atendendo aos valores envolvidos, que o projeto deve retornar aos planos de reequipamento periodicamente atribuídos aos Corpos de Bombeiros, mas que no caso concreto será aos diferentes agentes que concorrem para o SGIFR. Este projeto integra-se na supressão e socorro pelo que é inevitável que se identifiquem de forma rigorosa as necessidades em recursos humanos e equipamentos para as diferentes entidades, como importa igualmente estabelecer critérios de priorização e uma calendarização dos diferentes apoios a serem atribuídos. OB 4.4|AUMENTAR A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES SGIFR O objetivo Estratégico 4.4 compreende 10 projetos integrados em três programas. O projeto Mapear as qualificações e os perfis profissionais/referenciais de competências do SGIFR e elaborar referenciais de capacitação, reconhecimento e qualificação adequados (4.4.1.1) destina-se a Desenvolver um Modelo de Funções e Competências em linha com os critérios diferenciadores necessários para a execução de cada atividade e completando-o com um Plano de Formação, Capacitação e Reconhecimento por forma a garantir o desenvolvimento dos recursos humanos e aumentar as qualificações dos agentes SGIFR. Este projeto é importante no processo de melhoria da qualificação, mas é dúbio quanto ao cumprimento do objetivo central que consiste na montagem de um sistema de catalogação e reconhecimento de formações e competências. O projeto pretende concretizar uma necessidade absoluta do SGIFR no que toca ao aumento da qualificação dos agentes responsáveis pelas diferentes funções do SGIFR, destacando-se entre as medidas previstas o estabelecimento e implementação do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) dos Agentes do SGIFR e o desenvolvimento e proposta da arquitetura e do mecanismo de gestão do sistema de competências dos agentes do SGIFR, sendo a AGIF a entidade responsável. No entanto, o projeto está demasiado focado na formação “formal” em detrimento das competências adquiridas e necessárias ao 2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________91