27 DE MAIO DE 19881488-(85)Em matéria de definição e intervenção no sistema de gestão de resíduos, podemos concluir que haverá três opções distintas:Criar um quadro legislativo que obrigue o produtor de resíduos perigosos a «desfazer-se» desses produtos de tal forma que os efeitos sobre o ambiente sejam mínimos;Inclusão no enquadramento legal de disposições no sentido de que os resíduos perigosos sejam eliminados apenas por entidades devidamente licenciadas;Autorização de instalação de um número restrito de empresas especializadas, exploradas por entidades idóneas que dêem garantias de uma boa gestão e de continuidade da exploração.As vantagens desta última política são bem evidentes:Garantia de instalações tecnicamente evoluídas, conduzidas por pessoal especializado e dotadas de meios laboratoriais e sistemas de segurança de alta fiabilidade;Custos de tratamento mais reduzidos;Maior facilidade de controle por parte das autoridades, quer a nível de funcionamento das instalações, quer a nível de controle dos registos e dos quantitativos enviados pelos produtores.Este sistema é o que se preconiza para o nosso país e é utilizado com sucesso na Dinamarca. Filosofia semelhante foi adoptada pelo Estado da Baviera, na RFA e na Finlândia.É evidente que, instituído o princípio do «poluidor--pagador» e sendo os custos de alguns tratamentos bastante onerosos, os industriais tenderão certamente a optar por tecnologias que gerem menores quantitativos de resíduos.Todo este processo poderá ser acelerado através de um sistema de incentivos que leve os produtores de resíduos a pensar em produzir menos resíduos e em desenvolver técnicas de reutilização e de reciclagem. Está previsto para o ano de 1988, no PIDDAC, um programa no sentido de criar esse sistema de incentivos.A organização do sistema de gestão proposto está sintetizada na figura 1.No caso de se optar por entregar à iniciativa privada a exploração de unidades de tratamento centralizadas, julgamos conveniente a abertura de um concurso relativo à sua construção/concessão, dado que esta solução responsabiliza a entidade exploradora pela escolha de equipamento de tratamento/eliminação.Relativamente ao investimento necessário já atrás referido, apontam-se as seguintes alternativas:a) Participação do Estado no investimento a fundo perdido, com ou sem ajudas comunitárias;b) Participação da entidade exploradora no capital da empresa, com ou sem possibilidades de obter do Estado financiamento em condições favoráveis;c) Qualquer combinação das alternativas a) e b).Não havendo ainda grande sensibilização em Portugal para estes problemas, a solução a) poderá atrair mais facilmente as empresas candidatas à concessão, já que assume menores riscos.Trata-se, pois, de uma decisão fundamental.Gostaria ainda de salientar que, dado o aspecto inovador do modelo global de gestão que se preconiza, parece-me facilmente viável encontrarem-se ajudas comunitárias para o referido investimento do «sistema global de gestão».A Decisão do Conselho 87/514/EURATOM, de 28 de Setembro, relativa ao programa quadro para acções de desenvolvimento tecnológico (1987-1991), prevê, para as acções relativas ao ambiente, cerca de 42 milhões de contos e inclui no seu conteúdo técnico a gestão de resíduos.A proposta de regulamento do Conselho COM(86)729 final, relativa a acções comunitárias para o ambiente, também prevê o apoio financeiro da Comunidade a «projectos de demonstração que tenham por objectivo o desenvolvimento de tecnologias de reciclagem e de reutilização de resíduos» e «projectos de demonstração que tenham por objectivo o desenvolvimento de técnicas de reabilitação de zonas contaminadas por resíduos e ou substâncias perigosas».Considero ainda importante realçar que o despejo incontrolado no solo dos resíduos tóxicos e perigosos pode, a curto, médio ou longo prazo, dar origem a contaminações incalculáveis no solo, nas águas superficiais ou subterrâneas, para além daquelas que já existem com o lançamento de efluentes sem tratamento. A existência de legislação condicionando as características do efluente irá logicamente transferir as substâncias perigosas para as lamas e, portanto, a sua deposição descontrolada no solo irá ter os mesmos nefastos efeitos que o lançamento do efluente sem tratamento nas águas.ConclusãoParece, portanto, poder concluir-se que a solução dos resíduos perigosos em Portugal passará pela criação de:1) Sistema colectivo para a zona Centro/Sul, compreendendo uma instalação de incineração, uma unidade de tratamento físico-químico e um ou dois aterros controlados;2) Aterro controlado no distrito do Porto ou, em alternativa, no distrito de Aveiro;3) Estações de transferência.O investimento mínimo necessário para que em 1990 os resíduos perigosos comecem a ter um destino adequado através do sistema atrás preconizado é de cerca de 6 milhões de contos.Do exposto, parece somente viável a resolução deste problema através da intervenção do Estado, nomeadamente na procura de ajudas comunitárias e na definição política das soluções apontadas, dado que não se antevê possível que as empresas portuguesas encontrem sozinhas a solução global adequada.16 de Maio de 1988. — A Directora de Serviço dos Resíduos e Produtos Químicos, Almerinda Antas.