8 DE OUTUBRO DE 2011 27 O projecto de resolução que hoje apresentamos e propomos pretende fazer uma avaliação séria do POPNA. Para que a acção humana sobre o Parque Natural da Arrábida não seja tida «como um elemento perturbador», usando uma expressão dita por um protagonista local no início deste processo, é necessário que essa acção se paute pelo cumprimento de regras e que essas regras não induzam, só por si, a exclusão das pessoas na relação com o espaço, mesmo que protegido. Estou a falar-vos das mais salutares condições das relações sociais e destas para com o espaço envolvente: a partilha e o usufruto equilibrados. O POPNA define duas áreas objecto de regulação: a área terrestre e a área marinha. A primeira teve aplicação imediata de há 6 anos a esta parte; a área marinha foi objecto de um regime de transição a fim de possibilitar a adaptação gradual das actividades, na conciliação da protecção adequada com a realidade socioeconómica do Parque. Há 2 anos foi implementada a última fase deste regime transitório. Sr.as e Srs. Deputados: Tendo a parte terrestre um período de vigência considerável e aproximando-se, em 2012, o terceiro ano de aplicação plena do regulamento do Parque Marinho, justifica-se que se proceda a uma avaliação abrangente da aplicação do POPNA. Já nesta fase inicial, considera-se de toda a oportunidade obter das organizações com actividades que tenham incidência no Parque a sua avaliação objectiva. E «objectiva» significa ser realizada na base de mecanismos de estudo técnica e cientificamente estruturados e, digo eu, não na base da demagogia e, particularmente, de romantismos que aqui, de todo, se aplicam. Considere-se ainda, e perante um aparente reconhecimento, em sede de Comissão, de brevidade por parte dos grupos parlamentares, que os trabalhos a desenvolver sejam calendarizados, pelo que apontamos um prazo indicativo até final do ano exclusivamente para a avaliação, e não para a revisão, do POPNA, como apontou o CDS, entendendo que pode haver a necessidade de alguma flexibilidade de tempo que, obviamente, aceitamos Em suma, o projecto de resolução apresentado pelos Deputados do Partido Socialista teve a preocupação de recomendar, sobre a revisão do POPNA, uma sequência metódica, que não dispensa uma prévia e ampla avaliação, o envolvimento dos interessados e intervenientes, a dimensão dos recursos disponíveis e um calendário indicativo. Com o resultado deste trabalho, será possível olharmos para a realidade com propriedade — o que, em muitos casos, não tem acontecido até agora — e melhorar o que houver a melhorar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os que aqui já se pronunciaram consideram que é urgente rever o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. O Bloco de Esquerda acha que rever este Plano tem de ter à cabeça uma ampla participação pública, uma audição de todos os agentes e populações locais envolvidas. Esta revisão deve compatibilizar as actividades humanas com os objectivos de protecção ambiental, deve valorizar uma economia sustentável, o património natural, paisagístico e cultural e deve garantir o sucesso da candidatura para património da humanidade. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Para a concretização destes três objectivos, implica que se ponha, desde já, um travão às principais pressões e ameaças que continuam a destruir o Parque Natural da Arrábida, desde logo, em primeiro lugar, interditar a co-incineração na Secil. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Em segundo lugar, deve estabelecer-se um prazo para o encerramento da Secil na Arrábida.