23 DE OUTUBRO DE 198152-(29)assim como a RTP, directa ou indirectamente, delas veio a colher benefícios.De qualquer modo, este conselho de gerência está atento ao problema, desenvolvendo esforços no sentido de criar um serviço de merchandising que aperfeiçoe o esquema de intervenção da RTP neste domínio, muito complexo, nomeadamente em face dos múltiplos agentes que no seu meio se situam.Com os melhores Cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 4 de Setembro de 1981.—O Conselho de Gerência: (Assinaturas ilegíveis.)MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.mu Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Medidas para prevenir e combater incêndios em edifícios públicos.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado António Sousa Franco, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais sobre o assunto em causa:As medidas adoptadas e previstas para prevenir, sinalizar e combater incêndios em edifícios públicos são, fundamentalmente, as decorrentes da aplicação do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (artigos 140.° e 159.°).Entretanto, com vista a melhorar o sistema de protecção contra incêndios, técnicos desta Direcção-Geral, oportunamente, participaram em diversos grupos de trabalho interministeriais. Na sequência desse trabalho veio a ser difundida, através dos diversos ministérios, uma publicação sobre o assunto, com o título uMedidas Cautelares Mínimas Contra Incêndios para Protecção de Edifícios do Estado ou Ocupados por Serviços Públicos)), e publicado o Despacho Normativo n.° 112/78 (Diário da República, l.a série n.° 112, de 16 de Maio de 1978).Quanto a edifícios públicos de relevância cultural são conhecidas as Instruções de Segurança de Museus, Palácios Nacionais, Bibliotecas e Arquivos, da responsabilidade de um grupo de trabalho formado na ex-Direcção-Geral do Património Cultural, hoje Instituto Português do Património Cultural. Esta Direcção-Geral tem vindo a inscrever sistematicamente nos planos de obras dos últimos anos, dentro das dotaçõesorçamentais que lhe são concedidas, verbas destinadas a dotar estes edifícios de instalações de detecção e alarme contra incêndios e ainda de segurança anti-roubo.Existe um plano nacional de regulamentação contra riscos de incêndio em edifícios públicos e privados, de relevância cultural ou não, que prevê a publicação de regulamentos de segurança (consoante as características funcionais do edifício), regulamentos técnicos e normas de equipamento. Este plano, implementado pelo Serviço Nacional de Protecção Civil, encontra-se em execução, em particular no que concerne à primeira das tarefas —elaboração de regulamentos de segurança —, para cumprimento da qual se constituiu uma subcomissão própria no Conselho de Obras Públicas e Transportes.No entanto, o objecto destas acções é, preponderantemente, salvaguardar vidas humanas e só indirectamente proteger valores de ordem material.As acções específicas promovidas por esta Direcção-Geral no domínio da segurança contra incêndios consistem, sobretudo, na apreciação dos projectos que lhe são presentes numa perspectiva de segurança global contra o fogo, tendo-se em conta a implantação dos edifícios e sua acessibilidade pelos bombeiros, a organização funcional interior das edificações, designadamente no respeitante à localização, traçado e desafogo dos acessos, núcleos de comunicações verticais e circulações horizontais, a compartimentação, reacção e resistência ao fogo dos materiais e elementos utilizados na construção, segurança das instalações técnicas, bem como os meios de alarme e primeira intervenção reconhecidos como necessários.As iniciativas nos planos legislativos e normativo, ou mesmo as intervenções nas fases de projecto e construção dos edifícios, sendo embora fundamentais não excluem a necessidade de uma exploração correcta pelas entidades utentes, sem a qual não serão atingidos os níveis de segurança que se pretendem.Assim, relativamente a novos edifícios, têm vindo eles, na generalidade, a ser dotados de sistemas de detecção e alarme contra incêndio, ficando os locais destinados a garagens e a computadores equipados com sistemas apropriados de extinção automática de incêndios. Para além de inúmeros imóveis classificados e edifícios que já possuem estes sistemas, estão sendo lançados concursos para adjudicação de sistemas de detecção contra intrusão e contra incêndio nos Arquivos Distritais do Porto, Viseu e Évora, nos Museus de Alberto Sampaio, de José Malhoa, de Machado de Castro, no Instituto de José Figueiredo e na Casa-Museu de Anastásio Gonçalves e outros se prevê promover proximamente.Não podemos deixar de referir que, para além da implantação dos sistemas de detecção, se considera fundamental que os serviços utentes das instalações usem correctamente os espaços disponíveis, diminuam a carga combustível dos