2 DE OUTUBRO DE 2021 33 O Sr. João Dias (PCP): — A pesca não acaba com o peixe!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... aí, é que as Sr.as e os Srs. Deputados vão ver o problema económico que o País vai ter e que o dinheiro não se come! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): —Srs. Deputados, vamos passar ao ponto cinco da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 31/XIV/1.a (PEV) — Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contêm transgénicos e 944/XIV/3.a (PAN) — Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.o 138/90, de 26 de abril. Para iniciar o debate, e apresentar a iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, que se dirige já à tribuna. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os organismos geneticamente modificados (OGM) são aqueles que sofreram uma alteração do seu material genético, com a introdução de um ou mais genes de outro organismo da mesma espécie ou de espécie diferente, num processo artificial de transformação de um organismo vivo, que passa a conter genes de origem externa e a constituir um transgénico. São seres vivos sujeitos a uma técnica de manipulação que em nada se prende com ocorrências de cruzamentos ou recombinações proporcionadas pela própria natureza. Um dos objetivos mais generalizados da manipulação genética de plantas é assegurar-lhes resistência a herbicidas. Ora, quando se procura alargar a produção agrícola biológica, livre de agroquímicos, a tal manipulação é uma incongruência e um perigo, porque a realidade é que a agricultura se pratica em campo aberto e não em laboratório, estando sujeita a fatores como o vento ou os insetos, que constituem um meio para a «contaminação transgénica» a largas distâncias. Alguns países da União Europeia foram impedindo o cultivo de OGM nos seus territórios. Ao contrário de países como a Alemanha, a Áustria, a França, o Luxemburgo ou a Polónia, Portugal mantém, em geral, a permissão de cultivo de OGM autorizados pela União Europeia. Todavia, de modo a salvaguardar a imagem e a qualidade da sua produção agrícola, algumas áreas do território nacional declararam-se livres de OGM, não permitindo esse cultivo, como as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e também o Algarve e vários municípios do País. Com a generalização da produção e da comercialização de OGM ganham, sobretudo, as multinacionais agroalimentares, mas perdem os consumidores, perde a generalidade dos agricultores e perde o ambiente e a biodiversidade. A produção de alimentos transgénicos não é do agrado dos consumidores europeus. Estudos demonstram que os cidadãos são críticos em relação à manipulação genética de alimentos, considerando que comporta amplos riscos. Esta atitude crítica sustenta-se na convicção de que os alimentos transgénicos têm efeitos nefastos na saúde, levando à opção por não os consumir, pelos riscos que comportam para a saúde humana, mas também pelas ameaças que comportam para o ambiente. Os Verdes continuam a persistir com propostas para uma agricultura livre de OGM, mas, independentemente dessa opção ecológica, a defesa dos direitos do consumidor leva-nos a insistir na necessidade de assegurar a cada cidadão a informação necessária para as suas livres e plenas escolhas. Com efeito, o facto de não ser obrigatória a rotulagem de alimentos transgénicos para produtos como, por exemplo, o peixe de aquacultura ou carnes, ou de subprodutos como, por exemplo, os ovos ou o leite de origem animal — podendo esses animais ter sido alimentados à base de ração transgénica —, ou o facto de ser só obrigatória a rotulagem de produtos que contenham mais de 0,9% de proporção de OGM leva a que um consumidor que deseje fazer uma dieta alimentar completamente livre de OGM não consiga ter a informação necessária para poder fazer a sua livre escolha.