16 DE MARÇO DE 2012 23 Aquilo de que o País necessita é de ações específicas e não de retórica, como é o caso de declarações sobre a seca que apenas visam fins mediáticos e não dão um contributo sério para a resolução dos problemas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Pedro Lynce (PSD): — Refiro-o, pois desconhecemos quaisquer propostas que não as que tenham sido anunciadas já pela Sr.a Ministra, na Comissão da Agricultura e Mar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Aliás, esta postura não é mais do que o prolongamento daquela a que nos tem habituado o Partido Socialista ultimamente, limitando-se a fazer parte dos problemas e fugindo a apresentar soluções! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Para além do acordo que deverá ser alcançado em Bruxelas, conforme os regulamentos em vigor — e vale a pena recordar aqui que são antecipados para outubro cerca de 600 milhões de euros —, destaco, perante o enorme rigor financeiro a que o País está sujeito, que o Governo decidiu, entre outras medidas, abrir uma linha de crédito de 50 milhões de euros, com prioridades para a produção animal, à qual acrescem uma moratória para créditos passados, a suspensão da taxa de recursos hídricos, a redução da taxa social única, o reembolso mais célere do IVA e, ainda, o pagamento de diversas dívidas em atraso da responsabilidade do governo anterior! Não queria referir isso, mas, enfim, perante as perguntas que foram feitas pelo Sr. Deputado do Partido Socialista sobre onde é que o Governo ia buscar essa verba, provavelmente teria que responder-lhe que seria ao mesmo sítio onde foi buscar os 50 milhões de euros do ano passado que o Partido Socialista não tinha deixado para cumprir o PRODER. Aplausos do PSD. Também não é verdade que deixaram por pagar eletricidade verde? Mas, enfim, eventualmente, a Sr.a Ministra terá que o fazer com toda a sua generosidade. Sr.a Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Deputados: É do conhecimento geral que as crises climáticas são cíclicas e que se vêm repetindo nos últimos tempos com muita frequência. Hoje, se tivessem sido tomadas as medidas preventivas recomendadas no relatório final da comissão de acompanhamento de seca que ocorreu em 2005, estaríamos numa situação menos desfavorável do que aquela em que nos encontramos. Portugal perdeu uma oportunidade para atenuar os problemas da seca ao não definir, entre as prioridades de aproveitamento dos fundos comunitários, o combate às alterações climáticas. O atual PRODER foi mal desenhado e mal concebido (aliás, o Partido Socialista sabia-o plenamente), designadamente ignorando os apoios aos investimentos privados, que visavam um melhor aprovisionamento de água, bem como instalações estratégicas de armazenamento de fenos e de palhas. Também as medidas florestais, que poderiam ter um papel fundamental na regularização climática, foram um insucesso, sem que tenha havido qualquer esforço do governo de então para corrigi-las posteriormente! Face à capacidade e à sensibilidade demonstradas pelo Governo, reforçadas pela criação de um grupo permanente para acompanhar a seca, o Partido Social Democrata espera que no futuro quadro comunitário de apoio este problema possa ser encarado como estratégico para o desenvolvimento da agricultura nacional! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Concluídas as intervenções dos Srs. Deputados, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.