38 | II Série A - Número: 053 | 18 de Dezembro de 20107 — No que respeita à informação constante do portal da Internet da Assembleia da República, a nova grafia do Acordo apenas será adoptada obrigatoriamente quanto à informação dinâmica a adicionar a partir de 1 de Janeiro de 2012, quer se trate de informação inserida directamente quer por remissão das bases de dados internas, tendo em conta o volume de informação e os custos associados.Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 2010 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA «DAR UM NOVO IMPULSO À COOPERAÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DO ENSINO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAIS PARA APOIAR A ESTRATÉGIA EUROPA 2020» (COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES) - COM(2010) 296 FINALParecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e CiênciaParecer da Comissão de Assuntos EuropeusNota introdutória: Nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus é a comissão parlamentar especializada permanente competente para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus.No uso daquela competência, e nos termos do artigo 7.o da referida lei, a Comissão de Assuntos Europeus remeteu à Comissão de Educação e Ciência para seu conhecimento e eventual emissão de relatório (o que se verificou) a seguinte iniciativa legislativa: Comunicação da Comissão Europeia «Dar um novo impulso à cooperação europeia no domínio do ensino e da formação profissionais para apoiar a Estratégia Europa 2020» (Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões) - COM(2010) 296 Final.II —  Análise1 — A qualidade do capital humano é crucial para o êxito da Europa. A Estratégia «Europa 2020» realça fortemente o papel da educação e da formação na promoção de «um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo».2 — A presente Comunicação responde ao apelo lançado pela Estratégia «Europa 2020» no sentido de reforçar a capacidade de atracção do ensino e da formação profissionais (Vocational Education and Training − VET) e identifica o potencial deste sector e das suas iniciativas emblemáticas «Agenda para Novas Qualificações e Novos Empregos» e «Juventude em Movimento», nomeadamente o quadro proposto para o emprego dos jovens.3 — O VET deve assumir um duplo papel: ajudar a responder às necessidades imediatas e futuras da Europa em matéria de competências e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto social da crise e facilitar a recuperação.4 — É referido na Comunicação em análise que estes dois desafios simultâneos exigem reformas urgentes.5 — O desenvolvimento das competências na Europa é ainda mais premente face à actual corrida ao talento a nível mundial e ao rápido desenvolvimento dos sistemas de educação e formação nas economias emergentes, como a China, o Brasil ou a Índia.6 — As previsões sobre as necessidades futuras em termos de competências apontam para um aumento da procura de qualificações de nível médio e elevado até 2020.