I SÉRIE — NÚMERO 92 36 O que se pode dizer hoje, tendo em conta que temos exportações notáveis no setor dos produtos metálicos, no setor dos químicos e no setor da indústria automóvel? O que se pode dizer hoje é que as políticas públicas, como o Programa Capitalizar, o Plano de Reindustrialização e o Indústria 4.0, deram e dão resultado. O que se pode dizer hoje é que temos finanças como tínhamos e como pretendemos ter, mas, sobretudo, passámos a ter economia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento deste debate. Para fazer uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando agendámos esta interpelação ao Governo centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional, fizemo-lo com a exata noção de que não estávamos a suscitar uma discussão de conjuntura, mas, pelo contrário, estávamos a trazer a debate, nesta Assembleia da República, uma discussão de relevância estratégica para o futuro do País, uma discussão de relevância estratégica porque estamos verdadeiramente a discutir a resolução dos problemas estruturais da economia, o desenvolvimento nacional, a distribuição da riqueza e a justiça social que queremos para o futuro do nosso País. Como temos dito — e repetimos —, o principal défice do País é o défice produtivo. Foi a destruição da nossa produção nacional e dos nossos setores produtivos que conduziu o País aos défices que são conhecidos, à dependência externa, ao endividamento, o que trouxe ao nosso País níveis de desemprego, de pobreza e de emigração que tão dramaticamente têm marcado a realidade da nossa vida nacional e que ainda hoje continuam a marcar as preocupações dos portugueses. Foi por isso que trouxemos esta discussão com a ideia de que Portugal pode libertar-se desses problemas e que pode resolvê-los se enfrentar os constrangimentos que impedem o desenvolvimento do País e se der resposta, de facto, à necessidade de uma política económica de apoio à produção nacional, à criação de riqueza e à criação de emprego. Mas Portugal precisa, simultaneamente, de produzir mais para criar mais riqueza e de distribuir de forma mais justa a riqueza criada. Por isso, não afastámos deste debate a necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de valorização dos seus salários, de valorização das funções sociais do Estado, de valorização de uma resposta mais adequada aos problemas sociais que o País enfrenta, porque também por essa via se podem alcançar níveis mais justos de distribuição da riqueza criada no nosso País. Ao longo do debate, houve quem trouxesse uma perspetiva, diríamos nós já testada e desmentida pela realidade, de apego às soluções de que é com cortes nos direitos, com cortes nos salários, com cortes nas condições de trabalho e de vida dos portugueses que alguns problemas económicos e sociais do País se podem resolver. Não só a realidade de hoje desmente essas velhas teses, como confirma que é exatamente ao contrário, ou seja, que é por via da valorização do trabalho e dos trabalhadores e que é por via da valorização da produção nacional que podemos dar resposta aos problemas económicos e sociais que temos pela frente. Sr.as e Srs. Deputados, não é menos verdade que, precisando Portugal de mais produção nacional, precisando Portugal de aproveitar melhor os seus recursos e potencialidades produtivas, precisando Portugal de substituir importações por produção nacional, precisando Portugal de uma política económica verdadeiramente de apoio à produção nacional, Portugal precisa igualmente de vencer os constrangimentos que amarram o País e o desenvolvimento nacional. Essa política económica de apoio à produção nacional e de melhor e mais justa redistribuição da riqueza confronta-se inevitavelmente com os constrangimentos externos do euro, com as imposições da União Europeia, da dívida pública e externa e também com o constrangimento interno que constitui o domínio dos grupos monopolistas sobre a economia nacional nos setores estratégicos, mas não só. É preciso romper com esses constrangimentos e vencer esses obstáculos à dinamização da produção nacional para assegurar o desenvolvimento soberano do nosso País.