19 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011antecedeu o «4.o acto» (portanto, o Orçamento do Estado para 2011), através de um brinde com leite achocolatado, e que teve, aliás, direito a fotografia, a coisa acabou por se compor e o pano voltou a subir.Portanto, face ao desenrolar do acto anterior, os portugueses têm mais do que motivos para acreditar que a «peça» vai continuar. E vai continuar com o mesmo guião: o guião que impõe mais sacrifícios aos portugueses, mais cortes nas políticas sociais, mais cortes na educação e na saúde, congelamento e cortes em todas as pensões, e mais impostos!! Assim sendo, não é difícil perceber que estes sacrifícios, somados aos sacrifícios anteriores, tornam a situação de muitas famílias completamente insustentável, porque, aos novos sacrifícios que agora se anunciam e que o Governo quer impor, é necessário somar ainda os sacrifícios impostos pelo PEC 1, pelo PEC 2, pelo PEC 3 e pelo Orçamento do Estado para 2011, a saber: aumento de impostos, cortes nos abonos de família, cortes no acesso aos apoios sociais, congelamento e cortes nos salários, nas pensões e nas reformas, medicamentos mais caros, acesso à saúde mais dificultado —  e até o transporte de doentes está seriamente comprometido! —  e muitos, muitos mais, outros sacrifícios! Fora de cena, ficaram os do costume: a banca e os grandes interesses económicos, que, apesar de crise, continuam alegremente a «engordar».Sr. Ministro, face à brutalidade dos sacrifícios, sempre exigidos aos mesmos, não considera que é agora justo e oportuno colocar a banca a pagar uma taxa efectiva de IRC igual à taxa que paga qualquer média ou pequena empresa? Não considera justo e oportuno que, nesta altura, se pudesse aumentar, nem que fosse 1,5%, as maisvalias mobiliárias, em sede de IRS, passando a taxa de 20% para 21%, como, aliás, constava do Programa do Governo e das propostas eleitorais do Partido Socialista, tanto em 2005 como em 2009? Por fim, Sr. Ministro, uma das medidas previstas neste PEC 4 tem a ver com as indemnizações a que os trabalhadores têm direito, em caso de despedimento. O Governo quer reduzir substancialmente o valor dessas indemnizações, provavelmente para que a entidade patronal possa despedir de forma mais barata para, a seguir, ir recorrer ao trabalho precário.Sr. Ministro, explique-nos lá como é que esta medida constitui um instrumento de combate ao desemprego, explique-nos lá como é que esta medida constitui um instrumento de combate à precariedade. E, já agora, Sr.Ministro, diga-nos lá (porque, creio, também era importante que os portugueses soubessem isto) qual é o contributo desta medida para combater o défice. Quanto é, Sr. Ministro?Vozes de Os Verdes e do PCP: —  Muito bem!A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder a este conjunto de perguntas, tem a palavra o Sr.Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, de facto, estamos a fazer um esforço considerável para evitar que o País tenha de solicitar a ajuda externa para responder às suas necessidades financeiras. E, perante o agravamento das condições dos mercados, não temos senão que intensificar os nossos esforços no sentido de evitar esse cenário.E se o Sr. Deputado acha que o Fundo Monetário Internacional já está aí, então, deixemos que seja inviabilizada a actualização do PEC e, nessa altura, o Sr. Deputado verá o que vai ser ter, de facto, o Fundo Monetário Internacional por aí.O prazo final de 30 de Abril para aumentar os capitais, que o Sr. Deputado citou de um artigo do Financial Times, está incorrecto. É porque o que se solicita aos bancos é que, até 30 de Abril, apresentem planos nesse sentido e não que concretizem o aumento do capital. E, como tive oportunidade de esclarecer esta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças, e de acordo com informação que obtenho junto do Banco de Portugal, vai pedir-se que, até ao final deste ano, os bancos façam um esforço nesse sentido.Por outro lado, desde 2008, temos no Orçamento do Estado um mecanismo de apoio para ser utilizado, se necessário. Até agora, não foi necessário e estou convencido de que os accionistas do nosso sector bancário estarão à altura de responder a este desafio, sem terem de recorrer a este mecanismo.Mas, Sr. Deputado, se for necessário recorrer a este mecanismo para salvaguardar a solidez do nosso sistema financeiro, que é um bem precioso que não podemos perder, fá-lo-emos!