4 DE NOVEMBRO DE 2017 49 o Deputado João Galamba e os partidos da maioria parlamentar tentar embrulhar este Orçamento em celofane rosa que não conseguem, de maneira nenhuma, esconder a sua verdadeira natureza. A verdadeira natureza deste Orçamento é a de um Orçamento ideológico, a pensar na geringonça e não no País, a pensar na manutenção no poder e não nos portugueses e em Portugal. Este é um Orçamento que prossegue um caminho errado e que prossegue um caminho eleitoralista. Este é um Orçamento que dá, sim, Sr. Deputado João Galamba, benesses às clientelas da esquerda radical e deixa faturas a médio e longo prazo para quem vier a seguir pagar. O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor fazia um brilharete na Web Summit! Aí é que fazia um brilharete! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Deputado João Oliveira, sei que isto incomoda, mas deixar-me-á prosseguir a minha intervenção. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. É sobretudo um Orçamento que vira as costas às empresas e à economia, nada traz de positivo para incentivar o crescimento económico, as exportações, o investimento, a competitividade. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É por isso que estão a cair!... O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É um Orçamento que aumenta a carga fiscal e continua a não trazer a estabilidade que é fundamental para o País e para a economia nacional serem mais competitivos. Aliás, os combustíveis e uma série de outros impostos diretos e indiretos são bem disso exemplo. O Governo prometeu neutralidade fiscal, e não cumpriu, relativamente aos combustíveis e agora volta a disparar em tudo o que mexe: é no alojamento local, é nas bebidas espirituosas, é no açúcar, é no sal. Chega mesmo a ser importante dizer que este é um Governo light. É light no Orçamento e na responsabilidade política. Este é um Governo que corta no investimento público. Sim, corta no investimento público, porque continua a orçamentar aquilo que não realiza. Aliás, nas infraestruturas e nos transportes, durante 2016 e 2017, assistimos ao Sr. Ministro a anunciar todas as semanas novos investimentos, novos empreendimentos e, ao mesmo tempo, a cortar, via cativações e cortes definitivos, nos orçamentos da Infraestruturas de Portugal e de outras instituições e a não realizar aquilo que tinha prometido e com que se tinha comprometido com o País. Mas, como se isso não bastasse, o Governo tem vindo a anunciar, nas últimas semanas, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, uma nova medida importantíssima: retirar às empresas, à economia, quase 1000 milhões de euros para pagar as despesas do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Vejam bem, Srs. Deputados, que isto é ir buscar dinheiro aos programas regionais, à agenda da competitividade, para garantir o financiamento não só do Ministério da Educação, dos cursos profissionais, mas também de um conjunto de medidas de apoio ao emprego, pretendendo, por esta via, não só retirar dinheiro às regiões da convergência, como passá-lo para o Fundo Social Europeu e, sobretudo, retirar às regiões da convergência para investir na capital. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques): — Não, não! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Eu sei, Sr. Ministro, o senhor tem dito que não, mas a verdade pura e dura é esta mesmo: o senhor anuncia aos parceiros sociais, em Bruxelas, uma coisa completamente diferente; à Associação Nacional de Municípios diz que vai reprogramar o Portugal 2020 em favor das autarquias locais, mas, ao mesmo tempo, diz ao seu colega da Segurança Social que vai pagar as falhas que já existem em matéria de Fundo Social Europeu para continuar a baixar o défice e continuar a financiar despesas correntes do Ministério da Segurança Social e do Ministério da Educação. Esta é a verdade e é uma vergonha. Espero que os partidos que apoiam o Governo, os partidos da maioria parlamentar, num momento em que o Governo fala de coesão territorial e promete mais dinheiro para as regiões da convergência, denunciem com toda a veemência, critiquem e votem contra todas estas medidas que,