47 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, só queria esclarecer que temos a perfeita consciência de que estamos na fase da generalidade. Mas os requerimentos de baixa à Comissão, sem votação, existem exactamente para serem aplicados na fase da generalidade. Não faz sentido aplicá-los em qualquer outra fase, como é por demais evidente.Portanto, a surpresa do Sr. Deputado Mota Soares não faz sentido. Surpreendente seria —  e coisa diversa —  um requerimento de baixa à Comissão, sem votação, numa qualquer outra votação que não fosse a da generalidade.Aproveito, Sr. Presidente, para dizer que temos plena consciência do Regimento. E aquela tentativa de aproveitamento da nossa intenção por parte do Sr. Deputado Francisco Louçã não faz sentido.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Mas o que é isto?!O Sr. Afonso Candal (PS): —  O que diz o Regimento é que pode um grupo parlamentar, ou 10 Deputados, desde que obtida a anuência do autor, requerer a baixa à comissão, sem votação. Mas como é que pode haver a anuência do autor, se não houver intenção de um grupo parlamentar ou de 10 Deputados?! Aquilo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez foi manifestar a sua intenção de pedir essa baixa à comissão e de formalizá-la, para que pudesse haver a anuência do autor sobre algo de concreto. Outra coisa tambçm não faria sentido. Ou o autor quer, por si só, fazer baixar» Ou vai anuir a quê, se não houver iniciativa de nenhum outro Deputado ou grupo parlamentar? Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, afaste os seus fantasmas! Poderia ter sido um bom «número», mas V. Ex.a é que não leu o Regimento.Aplausos do PS.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Foi uma interpelação à Mesa ou ao Deputado Francisco Louçã?!O Sr. Presidente: —  Para que efeito pediu a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã?O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, como terá dado conta, não me inscrevi para uma falsa interpelação à Mesa, mas para uma intervenção, se me der a palavra para tal.O Sr. Presidente: —  Ainda dispõe de uns preciosos 13 segundos.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Quero registar o bom momento da Assembleia, que é o facto de o Partido Socialista ter abandonado a sua tentativa de impedir a votação dos projectos que estavam em cima da Mesa.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Essa agora!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  É sempre um bom sinal que, pelo menos, às vezes, possam ouvir —  parabéns por isso! É muito bom que assim aconteça e espero que nunca mais se repita este «número de circo». Pode discutir-se com as bancadas se elas aceitam, ou não. Mas, se não aceitam, não há proposta, não há jogo político sobre esta matéria, e devemos ser transparentes uns com os outros.Mas registo, Sr. Ministro, que não quis perceber —  e por isso, com todo o gosto, e até pela simpatia que tenho por si, volto a repetir —  que o Bloco de Esquerda votou contra por convicção, explicou na campanha