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34 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Agricultura falou exactamente daquilo que está assinalado neste organograma a azul. Tudo o resto não está implementado nem está disponível para os agricultores.O Sr. Ministro da Agricultura falou das medidas agro-ambientais e das indemnizações compensatórias (IC).O que lhe digo é que estamos, há três anos e meio, sem qualquer ajuda à instalação de jovens agricultores.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — É verdade!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Neste momento, um ano e quatro meses depois do início do Quadro Comunitário, estamos sem nenhuma medida e sem nenhuma acção para apoio na área das florestas, que o Governo considera tão essencial.O que não entendemos é que em 18 medidas que constituem o Proder apenas em três tenha havido, para já, candidaturas e estejam disponíveis para os agricultores.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço que seja o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a responder.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, gostaria de informá-lo que, no ano passado, os agricultores portugueses receberam 1000 milhões de euros.Queria ainda informá-lo que, se as candidaturas fecharam porque tínhamos inscrições para 105% das verbas disponíveis, mesmo em investimentos pagámos, no ano passado, 130 milhões de euros.Ou seja, não houve interrupções nos apoios aos agricultores, simplesmente, Sr.as e Srs. Deputados, com candidaturas que ultrapassavam as verbas disponíveis não poderíamos senão suspendê-las e reabri-las este ano — e já estão reabertas — para aquilo que é o essencial para a agricultura portuguesa: a competitividade das explorações agrícolas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, aquilo que, de facto, se constata, através deste pequeno debate, é que os agricultores portugueses, em termos do último Quadro Comunitário, viram as ajudas a projectos de investimento suspensas desde há um ano e quatro meses. Esta é que é a verdade.Protestos da Deputada do PS Sónia Sanfona.De facto, somos o único país da Europa em que os agricultores foram privados destas ajudas em termos de projectos de investimento.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes). — É uma vergonha!
35 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, passa a palavra ao Sr. Ministro da Agricultura?O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, quero usar eu próprio da palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, estas perguntas foram já respondidas pelo Sr. Ministro da Agricultura, que penso ter dado respostas muito convincentes relativamente à matéria.Protestos de Os Verdes.O Sr. Deputado Francisco Louçã referiu-se a sindicatos sérios e eu não quero que isso passe sem uma referência. O Sr. Deputado agora divide os sindicatos entre sérios e não sérios e foi incapaz de explicar quem é que não é sério. Mas percebo bem a sua linguagem: é uma linguagem que vem de trás, que vem de há muitos anos.O problema dos partidos radicais não é defenderem causas radicais, mas sim a sua intolerância com o outro. É resvalarem imediatamente para o julgamento moral do outro. É pretenderem que sério é estar de acordo com eles e que os outros não são sérios.Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.Sr. Deputado, essa afirmação foi de uma enorme infelicidade.Aplausos do PS.E percebo-o bem: pelo seu discurso, o Sr. Deputado começa pelos sindicatos e chegará aos partidos, porque esteve quase a dizer quem é que é sério e quem é que não é. Para si, sérios são os partidos como o Bloco de Esquerda; os outros partidos, como o Partido Socialista, são pouco sérios na esquerda.Sr. Deputado, estamos cansados desse preconceito de superioridade moral. Não lhe aceitamos lições de moralidade e não lhe aceitamos lições de seriedade, porque o senhor não tem nem idade, nem currículo, nem autoridade para dar lições a ninguém.Aplausos do PS.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, gostava que me esclarecesse se no tempo de resposta do Governo ao Partido Ecologista «Os Verdes» o Sr. Primeiro-Ministro pode dar respostas a outros grupos parlamentares.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza que não pode!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! O Primeiro-Ministro não sabe gerir o tempo!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.
36 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, informo que o entendimento do Governo é o de que as respostas às perguntas colocadas por Os Verdes foram respondidas pelo Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Primeiro-Ministro usou, nos termos regimentais, o tempo sobrante, no exercício do seu direito à liberdade de expressão.Aplausos do PS.Protestos de Os Verdes.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, nos últimos minutos dos vários debates — já aconteceu no debate de há 15 dias —, o Sr. Primeiro-Ministro tem acrescentado ao léxico parlamentar muitos adjectivos e uma intervenção tonitruante que é sempre bem-vinda.Queria sublinhar o meu apreço por essa agressividade. É certo que a convocação destas grandes figuras bíblicas não levou, apesar disso, a que um raio nos fulminasse, apesar da existência de uma maioria absoluta do Partido Socialista. E há uma coisa que aprendemos e sabemos — estamos preparados para isso: quem se mete com a Mota-Engil «leva»!Aplausos do BE.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, desejo informá-lo, bem como à Câmara, que em todos os debates políticos em que participo nesta Assembleia — aos quais venho com gosto e com prazer, convencido de que estou a fazer aquilo que está na boa tradição do Partido Socialista, isto é, fazer desta Casa o centro do debate político — defendo as minhas convicções com vigor e com energia, mas há uma coisa que nunca utilizei: o argumento da pretensão moral superior aos outros.Aplausos do PS.Risos do BE.Nunca pretendi ser mais sério que os outros.Utilizar, no debate político, a pretensão da superioridade da seriedade é uma vergonha para o debate político parlamentar e para o debate político democrático. É próprio de gente intolerante, de gente radical, que não compreende a democracia e o respeito pelos outros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nesta parte final, com interpelações e contra-interpelações, todos tiveram oportunidade de exprimir o seu ponto de vista, mas devemos circunscrever mais rigorosamente ao Regimento estas intervenções de perguntas e respostas.Concluído este debate quinzenal com o Governo, a Sr.a Secretária vai anunciar algum expediente.
38 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008Partido Social Democrata (PSD): Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro José Luís Fazenda Arnaut Duarte Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Partido Social Democrata (PSD): José Mendes Bota Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Leonor Coutinho Pereira dos Santos Manuel Luís Gomes Vaz Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Carlos Jorge Martins Pereira Fernando Mimoso Negrão Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa José de Almeida Cesário José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco Mário Patinha Antão Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Sérgio André da Costa Vieira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008 I Série — Número 47 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 179/X, dos projectos de resolução n.os 264 a 267/X.Foi aprovado o projecto de resolução n.o 265/X — Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino do Jordânia (Presidente da AR).Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre equipamentos sociais nas áreas metropolitanas, que proferiu uma intervenção inicial e respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Pedro Santana Lopes (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.
2 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares
3 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
4 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins
5 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
6 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 179/X — Primeira alteração à Lei n.o 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal, que baixa à 1.a Comissão, e projectos de resolução n.os 264/X — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (PCP), 265/X — Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino do Jordânia (Presidente da AR), 266/X — Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro (Presidente da AR) e 267/X — Informação da qualidade da água para consumo humano na factura (PS).É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 265/X — Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino do Jordânia.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita Luísa Mesquita.
9 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008 O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... outros defenderam a sua privatização, descapitalizando o sistema público e pondo-o à mercê das flutuações dos mercados bolsistas.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — A experiência e a vida ensinar-nos-ão quão útil e positiva foi esta opção.Aplausos do PS.Srs. Deputados, há quem se desdobre em declarações sobre a necessidade de «desmantelar o peso do Estado», querendo privatizar funções sociais. Esta é a linha que faz caminho entre a direita. Mas outros, que gostam de se dizer à nossa esquerda, o que defendem é que tudo continue como está, sem reforma nem mudança.Ora, isto não é reforçar o Estado social, isto significa enfraquecer e diminuir o Estado social.Aplausos do PS.Protestos do PCP e do BE.A nossa orientação é bem diferente. Se com tanto empenho procedemos à resolução da gravíssima crise orçamental que herdámos foi porque essa resolução era uma condição absolutamente essencial para a credibilidade do País e para a reforma do Estado. Mas a política orçamental não é um fim em si mesmo. Pelo contrário, é uma condição necessária para podermos escolher, com mais liberdade, onde queremos investir. E nós queremos investir na coesão e no bem-estar social; queremos investir na economia e no emprego, nas qualificações, nos serviços públicos e na política social.Apostar nos equipamentos de apoio à infância nas áreas metropolitanas é apostar onde importa: nas crianças, nas famílias, nas redes sociais. É, finalmente, apostar nas pessoas e numa sociedade com mais igualdade.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao primeiro grupo de perguntas, formuladas pelo Grupo Parlamentar do PSD.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a anunciou hoje aqui um programa que nos disse ser destinado às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e invocou a baixa taxa de cobertura de equipamentos sociais em relação à população.Devo dizer-lhe — até conversávamos aqui sobre isso, respeitosamente, enquanto o ouvíamos — que algumas terras que visitámos durante estes dias e que bem conhece, terão uma taxa de cobertura muito significativa porque é cada vez menor o número de crianças, o número de pessoas lá existente.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, para começar, permitia-me colocar-lhe a seguinte questão: como considera justificável esse esforço – que é de reconhecer – em relação a equipamentos sociais nessas áreas metropolitanas e o compatibiliza com as decisões de encerramento de tantos equipamentos sociais no resto do País?
10 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. José Junqueiro (PS): — Encerramento?!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Faz sentido? Faz lógica o enceramento, com ou sem alternativa? Será congruente? Sr. Primeiro-Ministro, é esta a pergunta que quero colocar-lhe.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o apoio ao interior faz-se criando condições para que haja mais actividade económica, fazendo exactamente aquilo que fizemos este ano, que foi reduzir a taxa de IRC para as empresas que se localizem no interior e para as que lá estão, e fazse também com medidas como aquelas que adoptámos, de não cobrança de portagens nas auto-estradas para o interior do País.Aplausos do PS.É disso que o interior necessita, Sr. Deputado.Tivemos notícia dessa sua visita ao interior, Sr. Deputado, dessa sua «presidência aberta», mas deixe-me recordar-lhe, como ao seu grupo parlamentar, que é necessário também que o PSD apresente aquilo com que se comprometeu. Ou seja, é preciso que o PSD diga, de uma vez por todas, se vai haver, ou não, porta-vozes sectoriais.Vozes do PSD: — Ah!...O Sr. Presidente: — Porque era para haver, mas, afinal, não é para agora; ia haver ideias alternativas, mas, afinal, não é para agora.Protestos do PSD.Parece que ia haver até novas propostas políticas liberais, mas, afinal, não é para agora.Sr. Deputado, o que concluo é que há, no Grupo Parlamentar do PSD, uma presidência aberta mas que há, no PSD, uma presidência do partido completamente fechada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a pergunta-me pelos porta-vozes e por outras coisas do género.Sr. Primeiro-Ministro, gostava de perguntar-lhe qual é a sua posição sobre o encerramento de quatro serviços de atendimento permanente nessas regiões; sobre a reformulação das ligações das populações de Mação, de Proença-a-Nova, de Oleiros ou da Sertã ao serviço de atendimento permanente na Sertã em vez de estarem ligadas ao hospital de Abrantes ou ao hospital de Castelo Branco, demorando, em vez de 20 minutos, 1 hora e 20 minutos. V. Ex.a fala dos porta-vozes, eu falo das populações!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
12 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008Aplausos do PS.Sr. Deputado, insisto: em matéria de maternidades, aquilo que o Governo fez foi ser fiel às orientações técnicas, foi ser fiel àquilo que é o seu dever.E digo-lhe mais, Sr. Deputado: foi uma completa irresponsabilidade que o anterior governo, durante três anos, se tivesse resignado à ideia que dava segurança às mães e às crianças mantendo blocos de partos que não cumpriam essas normas técnicas, ameaçando a segurança e a prestação de cuidados de saúde às mães e às crianças. Isso não é defender a saúde pública, isso é, pura e simplesmente, não ter coragem para fazer as reformas que são necessárias.Aplausos do PS.Protestos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe porque é que não tivemos que dizer que éramos a favor das portagens nas condições que enunciámos na altura? Foi porque as pessoas sabem que temos a mesma posição! Já se o vissem aparecer a si tinham de perguntar qual era a sua posição hoje em dia. A diferença é essa!Aplausos do PSD.Risos do PS.Portanto, não precisamos de dizer qual é a nossa posição, o senhor é que tem essa necessidade.Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de acessibilidades, em relação à EN238, em relação ao IC31, a ligação que vem das Termas de Monfortinho à A23, defende essa reformulação? O Sr. Primeiro-Ministro sorri, só não sorri quando fala de porta-vozes ou de citações! Aí não sorri, pois acha que está a falar de assuntos de Estado! Pergunto-lhe: algum membro do seu Governo foi reunir com as populações – e não estou a falar das obras públicas, estou a referir-me à questão da saúde de que lhe falei há pouco?! Refiro-me ao Sr. Primeiro-Ministro, aos Ministros e Secretários de Estado.Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos aqui, no Parlamento, o seguinte: o facto de ter substituído o director do INEM depois da entrada da Ministra da Saúde significa que mudou mesmo, que «bate com a mão no peito» e diz: «Estávamos a ir por mau caminho»?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, noto que o Sr. Deputado não diz uma palavra sobre as políticas sociais e sobre os equipamentos sociais nas áreas metropolitanas.Risos do PSD.Mas, Sr. Deputado, em matéria de acessibilidades, quero relembrar-lhe o seguinte: este foi o Governo que, pela primeira vez e fazendo justiça, lançou o concurso — e vai adjudicá-lo — do túnel do Marão e o concurso da auto-estrada mais necessária no País, que é a que vai ligar Vila Real a Bragança.Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Deputado, quando era primeiro-ministro, cedeu à demagogia, à facilidade, mantendo tudo como estava apesar de todos os estudos técnicos recomendarem que blocos de partos abaixo de 1500 partos por ano punham em causa a segurança das mães e das crianças.Há uns anos, atrás houve uma ministra da saúde que encerrou 150 blocos de partos. Em 10 anos qual foi a consequência disso? A nossa taxa de mortalidade infantil desceu imenso e melhorámos a nossa saúde materno-infantil.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não concordo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que continuámos esta política, Sr. Deputado. Não nos resignamos à demagogia, não nos resignamos à facilidade, não deixamos tudo como está, como o Sr. Deputado decidiu! Dizia o seu ministro da saúde que «É preciso encerrar uma maternidade» e dizia o Sr. Deputado: «Não, que isso dava muito alarido»! A vontade política tem de ser baseada! Diga-me lá, Sr. Deputado, como é que o senhor, como primeiro-ministro, encararia um erro clínico numa maternidade se tivesse um relatório a aconselhá-lo no sentido que não deveria manter esse bloco de partos aberto?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É melhorar o equipamento!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é legítimo do ponto de vista político? Sr. Deputado, a diferença entre nós é que nós fazemos aquilo que é correcto sem cedências à facilidade e o Sr. Deputado decide apenas com base na demagogia e com base no apoio popular.Aplausos do PS.Sr. Deputado, quanto à auto-estrada para Bragança, a diferença entre nós é a seguinte: os senhores falaram muito nela mas nós lançámos o concurso e vamos adjudicá-la. A diferença é entre quem fala e quem faz.Aplausos do PS.O Sr. Luís Montenegro (PD): — Quantas já inaugurou?O Sr. Primeiro-Ministro: — As transferências para as autarquias vão, de facto, verificar-se e num aspecto decisivo, e essa transferência vai ser aprovada já na próxima semana.O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas sem dinheiro?O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos transferir para as autarquias responsabilidades no parque escolar até ao 9.o ano e vamos transferir também responsabilidades quanto aos funcionários não docentes das escolas, porque isso significa melhorar o nosso sistema de ensino, significa gerir melhor e significa, de uma vez por todas, não apenas falar na descentralização de competências mas, pela primeira vez, fazer uma descentralização política que honra as autarquias e honra o nosso serviço nacional de educação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não diga que se trata de falta de coragem. Foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse que cada um defende as medidas em que acredita. O seu caminho é esse: é o caminho do encerramento desses equipamentos!
16 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008compreendemos... A única questão que tenho a pôr-lhe é: confirma ou não V. Ex.a o que disse aqui, no Parlamento, acerca da responsabilidade sua da autoria desses projectos? Sem qualquer juízo preconcebido, é esta a questão que lhe quero colocar.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não queriam que se falasse nisso! Incomoda!O Sr. José Junqueiro (PS): — É uma vergonha! É o desespero!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, não é que não esperasse esta pergunta... Ela revela todo o seu estilo e também o seu comportamento na política!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Ela, aliás, está à altura daquilo que o Sr. Deputado fez quando foi candidato a primeiro-ministro nas últimas eleições e do estilo da sua campanha.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O seu tempo terminou. Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ela diz tudo sobre um estilo e sobre uma maneira de fazer política! Digo aqui, no Parlamento, o que disse: nunca assinei qualquer projecto que não fosse da minha responsabilidade! A notícia do Público é uma falsidade, Sr. Deputado!! E lamento ter de dizer isto pela segunda vez: a notícia do Público é falsa!! Todos os projectos que assinei são da minha responsabilidade, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não vou fazer considerações sobre as considerações que fez. Devo dizer que a resposta que deu é a resposta que registamos e que respeitamos no sítio próprio, que é o Parlamento.Sobre matéria de incompatibilidades e quanto a uma notícia que também saiu hoje sobre as minhas opções na actividade profissional, digo aqui, no Parlamento, que na semana que vem agendaremos um debate sobre esta tão candente matéria, nomeadamente sobre os advogados, as profissões liberais e os Deputados. Somos todos iguais em democracia. Quem não deve não teme! E o Parlamento é a casa-mãe da democracia, é o local adequado para falarmos de todas estas matérias, com respeito pela dignidade e pela liberdade!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à ronda de perguntas do Grupo Parlamentar do CDS-PP.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
17 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, considero que o seu Governo cometeu um erro com o regime de avaliação dos professores. A ideia da avaliação é má? Não é! Esta avaliação em concreto, como foi concebida e organizada, merece uma nota positiva? Não merece, de todo!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o erro de concepção na avaliação dos professores é fazer depender a evolução de um professor na sua carreira das notas que esse mesmo professor dá aos alunos que estão à sua guarda.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isto significa, Sr. Primeiro-Ministro, que o professor é transformado num burocrata da avaliação e o aluno é transformado num número estatístico e não numa pessoa, num ser humano, a quem a escola transmite conhecimentos e que tem de, com esforço e disciplina, superar os objectivos que lhe são traçados!Aplausos do CDS-PP.A mim já me preocupou muito, como sabe, o estatuto do aluno, porque relaxava a assiduidade; agora, preocupa-me o regime de avaliação dos professores, porque relativiza o mérito escolar.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, tentarei demonstrar-lhe com casos práticos por que é que este sistema é perverso, por que é que este sistema é injusto, por que é que este sistema é absurdo, até, e por que é que este sistema é impossível de levar à prática.Primeira pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro é professor de uma escola do 2.o ciclo do ensino básico. Tem uma turma com cerca de 25 alunos, dos quais cerca de 10 não têm conhecimentos suficientes na matéria para transitarem. Sr. Primeiro-Ministro, como professor, sabendo que a nota desses alunos conta para a sua progressão na carreira, o que é que vai fazer: dá-lhe a nota que é merecida, respeitando a verdade escolar e arriscando ser prejudicado na sua carreira, ou vai inflacionar as notas para poder defender a sua posição na carreira de professor?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, começo por registar que não disse nem uma palavra sobre o programa que aqui apresentei.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já lá irei!O Sr. Primeiro-Ministro: — Já lá irá? Espero que o faça...! Sr. Deputado, repito a resposta que já dei ao Dr. Santana Lopes: há um erro que este Governo não cometerá, que é o de passar por este exercício governamental sem implementar uma avaliação de professores. Nada há de mais injusto para os professores, de mais injusto para as famílias e de mais injusto para os alunos do que não haver uma avaliação de professores! Isso é que é profundamente injusto. E o Sr. Deputado conviveu três anos no governo com esta injustiça — não me venha dizer que era apenas responsabilidade do PSD, porque parece que o seu líder parlamentar ocupou uns lugares no Ministério da Educação...
18 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda à pergunta!O Sr. Primeiro-Ministro: — Passou por lá e não a fez. Registo apenas isso.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Responda!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É ridículo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, o ridículo foi não terem feito a avaliação de professores. Isso é que é profundamente ridículo! O que o Sr. Deputado diz é uma total demagogia, para não dizer inverdade, porque diz que a avaliação dos professores está dependente apenas dos resultados dos alunos. Não é verdade!Vozes do CDS-PP: — É! É!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não é apenas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça agora com atenção! Ao contrário do que o senhor diz, é um factor entre outros.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse factor tem uma ponderação de seis pontos em 50 possíveis.Por outro lado, outra demagogia — para não dizer outra inverdade — que o Sr. Deputado repete é que essa avaliação é comparada com as notas dos alunos nos anos anteriores e com as notas dos alunos nos exames nacionais. Por isso, um professor nunca poderia alterar, se o quisesse fazer, as notas dos alunos para seu próprio benefício. Isso não seria possível com este método de avaliação! Os Srs. Deputados são capazes de me dizer qual é o sistema de avaliação de professores no mundo em que não conte o sucesso escolar? Qual é o país em que isso não conta ou não interessa? Por outro lado, perguntemos em consciência: será isso legítimo e justo? Isso é não considerar aquela que é a tarefa mais nobre do professor que é ensinar!! Isso é não distinguir aqueles que ensinam melhor os seus alunos e que os levam ao sucesso escolar. Isso é violar a regra básica da avaliação, ou seja, centrar nos objectivos, nos alunos e nas famílias.Srs. Deputados, nos Estados Unidos da América para a avaliação dos professores conta o sucesso escolar dos seus alunos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não baralhe!O Sr. Primeiro-Ministro: — O mesmo se passa no Canadá, no Reino Unido, na Austrália, na Alemanha e na França. Mas para o Sr. Deputado Paulo Portas vale tudo! O Sr. Deputado, com a sua infinita demagogia, prega o rigor. No entanto, no momento em que alguém quer impor rigor, aí vem o Sr. Deputado dizer: «Não era este rigor, era outro rigor!»...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Eng.o Guterres,...Risos.... perdão, Sócrates.
19 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008 Vozes do PS: — Que engraçado...!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que o seu passado é tão longo que o erro é legítimo...! Ó Sr. Primeiro-Ministro, está enganado! Repito: está enganado! Os critérios 3, 4, 5, 6, 7 e 8 têm directa, ou indirectamente, a ver com a avaliação que o professor dá ao aluno!O Sr. Primeiro-Ministro: — Seis em 50...!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, além disso, ainda não lhe disseram que uma coisa é a avaliação externa poder contar para a avaliação do professor e outra é a nota que o próprio professor dá ao seu aluno para contar para a avaliação do professor.Sr. Primeiro-Ministro, num país onde não há exames no 1.o, no 2.o, no 3.o, no 4.o, no 5.o, no 6.o, no 7.o e em parte no 9.o ano, as notas que vão contar são as notas que o professor dá ao aluno! Ora, isso cria um sistema perverso, e eu continuarei a demonstrá-lo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ó Sr. Professor,...Risos.O Sr. Primeiro-Ministro: — Pare com a brincadeira!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Imagine um professor de uma escola do interior onde as notas no ranking da escola são negativas face ao conjunto do País. Que culpa tem esse professor, que está no interior do País, de ser avaliado com menos notas positivas, com menos resultados, do que aquele que está numa cidade maior?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, eu não sou seu professor!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se fosse seu professor não lhe poderia dar, em nenhuma circunstância, uma nota positiva! É porque não gosto da sua demagogia, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Sempre que ensinei alguém ensinei-o sempre a resistir à tentação da demagogia. Ora, isso é algo que o Sr. Deputado não pratica! Mais uma vez, o Sr. Deputado pretende caricaturar. Como eu referi, a avaliação dos professores e o sucesso dos seus alunos conta em seis dos 50 critérios, como o Sr. Deputado agora disse.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Afinal, já conta em seis!O Sr. Primeiro-Ministro: — Seis dos 50, Sr. Deputado — foi o que eu disse! Mas conta em contexto da escola. As notas dos alunos são comparadas com as notas dos alunos dos anos anteriores e com as notas
20 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008dos outros professores. São comparadas com os objectivos da escola e também com os resultados dos alunos nos exames. É isto que se considera.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas quais exames, se não há exames?!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é um sistema que impede que um professor possa ser tentado a valorizar as notas dos seus alunos para seu próprio benefício.Como é possível, mais uma vez, alguém vir falar em rigor e em avaliação quando esteve tantos anos no governo convivendo com a pior das injustiças?!...Risos do CDS-PP.A pior das injustiças é não haver avaliação. É isso que faz declinar o nosso sistema educativo! É isso que prejudica as famílias! É isso que prejudica os pais e foi isso que prejudicou, em última instância, as crianças! Nós vamos seguir um modelo de avaliação e não nos resignamos àqueles que dizem: «Não, devia ser outra avaliação!», porque querem o rigor em abstracto, mas repudiam-no sempre que se propõe o rigor em concreto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, continue preocupado com o «pré-Sócrates» porque o País já está preocupado com o «pós-Sócrates»!Aplausos do CDS-PP.Ouça o seguinte: o que tem o senhor a dizer a um professor que é coordenador de departamento — portanto, vai ser avaliador —, que tem 45 colegas para avaliar, que vai ter de assistir, em «velocidade de cruzeiro», a três aulas de cada um deles, que vai ter de reunir pelo menos uma vez para fazer o contrato de avaliação e outra vez para avaliar os portfolios, o que significa mais de 200 horas, e que continua a ser o titular das cadeiras que dá, por exemplo, no 11.o ano e das várias turmas, sem redução de horário, sem acréscimo de vencimento? Como é possível fazer esta avaliação?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o País é que pensava que já estava na época «pós-Portas»...!Vozes do CDS-PP: — Ohhh!Risos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas o seu regresso é que é um regresso ao passado, não é um regresso ao futuro! Sabe, Sr. Deputado, nós queremos um sistema mais exigente nas escolas, mas porque confiamos nos professores e nas escolas! Nós não temos a ideia de que os professores são potenciais falsários, que aldrabariam de imediato, que só se preocupariam com a sua carreira e que a escola não existiria. Sr. Deputado, as escolas já se estão a organizar para esse efeito. É verdade que somos mais exigentes: somos mais exigentes com aulas de substituição, mais exigentes com o facto de termos agora uma escola a tempo
21 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008inteiro, mais exigentes também com a avaliação dos professores e até mais exigentes com a gestão das escolas! Mais exigência agora para compensar a falta de exigência do vosso tempo!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, espero que o Sr. Primeiro-Ministro, como é seu timbre, aproveite o tempo do Partido Socialista para responder em concreto às perguntas a que não responde.Eu faço-lhe outra pergunta: como os avaliadores são escolhidos pelo departamento, o que significa que não há, necessária nem provavelmente, conhecimentos específicos das matérias daqueles que vão avaliar, gostava de saber como é que um professor de educação musical vai avaliar um professor de educação física.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, se me puder dizer como, agradeço-lhe.Como, certamente, V. Ex.a me responderá mais tarde, queria dizer-lhe que aquilo que nos separa em matéria de educação é que V. Ex.a reforma a reforma. Nas suas palavras, está a relaxar os critérios de exigência e de mérito. No Estatuto do Aluno V. Ex.a ia acabando com o conceito de assiduidade e agora quer forçar os professores a inflacionarem as suas notas para se defenderem na carreira.Sr. Primeiro-Ministro, esta situação pode dar-lhe melhor estatística, mas dá-lhe pior educação, certamente.Aplausos do CDS-PP.Já nos exames de físico-química não quis ouvir, no Estatuto do Aluno teve de recuar... O senhor agora é revisionista em várias matérias — no aeroporto, na ponte, seja no que for...! Este regime de avaliação dos professores foi mal organizado, partiram para ele sem a documentação necessária,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... não publicaram ainda uma série de matérias relevantes, têm um erro básico de concepção. Sr. Primeiro-Ministro, a realidade vai forçá-lo a recuar neste processo que é profundamente injusto e que atinge...O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... os professores na essência da sua dignidade como docentes. Eles estão ali para ensinar e para avaliar,...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... não estão ali para ser agentes de uma técnica estatística do Governo!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Passamos à ronda de perguntas por parte do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, irei ao tema que nos trouxe hoje, mas introduziu neste debate uma questão que merece uma nota prévia, questão essa que tem a ver com o encerramento dos serviços públicos de saúde, designadamente de maternidades.A este propósito, faço-lhe uma pergunta que a direita não é capaz de fazer.