25 DE MARÇO DE 19873383Qual a razão por que o representante desse Ministério faltou a uma reunião no Ministério do Trabalho (delegação do Porto) em 13 de Fevereiro de 1987?Que medidas tomou esse Ministério para levar a cabo a recuperação económica da empresa SITENOR (Sociedade de Indústrias Têxteis do Norte, S. A. R. L.? Pensa esse Ministério levar à prática as sugestões apresentadas pela comissão de trabalhadores da referida empresa?Assembleia da República, 24 de Março de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1925/IV (2.")Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a lista dos diversos serviços e organismos oficiais a cujo pessoal é concedida a utilização gratuita de transportes públicos e respectivo enquadramento legal.Palácio de São Bento, 24 de Março de 1987.— O Deputado do MDP/CDE, João Corregedor da Fonseca.Requerimento n." 1926/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Por se tratar de publicação oficial que considero útil ao exercício do meu mandato, requeiro ao Governo, nos termos do artigo 159.° da Constituição da República, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, o livro de F. Cassola Ribeiro:Emigração Portuguesa — Características dos Movimentos, 1950-1984.Assembleia da República, 24 de Março de 1987.— O Deputado do PRD, Magalhães Mota.Requerimento n.° 1927/IV (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Por se tratar de publicação oficial que considero útil ao exercício do meu mandato, requeiro ao Governo, nos termos do artigo 159.° da Constituição daRepública, pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, o livro de F. Cassola Ribeiro:Emigração    Portuguesa — Políticas    Adoptadas desde a Segunda Guerra Mundial.Assembleia da República, 24 de Março de 1987.— O Deputado do PRD, Magalhães Mota.Requerimento n.* 1928/IV (2.')*Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No Diário da República, 2.a série, n.° 60, de 13 de Março de 1987, foi publicado o aviso de abertura do concurso de habilitação ao grau de chefe de serviço hospitalar, nos termos do artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 310/82 e do regulamento aprovado pela Portaria n.° 231/86, autorizado por despacho da Ministra da Saúde de 12 de Fevereiro de 1987.Ncs requisitos de admissão ao referido concurso verifica-«e que apenas se pode candidatar o pessoal docente referido no artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 312/ 84.Existindo nos hospitais centrais, com ou sem ensino pré-graduado, largas centenas de médicos assistentes hospitalares que reúnem os requisitos estabelecidos pela Portaria n.° 231/86, de 21 de Maio, para se candidatarem a este concurso, tal como numerosos médicos assistentes a prestar serviço nos hospitais distritais, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me informe:1) Quais as razões da exclusão dos assistentes hospitalares dos hospitais centrais e distritais, sem funções docentes, deste concurso de habilitação ao grau de chefe de serviço hospitalar?2) Tendo sido cancelado o último concurso de habilitação a este grau da carreira médica hospitalar, aberto em 1983, quando pretende o Ministério da Saúde proporcionar aos assistentes hospitalares o acesso ao grau mais elevado da carreira, para o qual estão habilitados há mais de quaro anos?3) Esta separação entre docentes e não docentes tímita-se a este concurso ou é, apenas, a primeira manifestação de uma política governamental que pretende privilegiar a função docente relativamente à função assistencial?Assembleia da República, 24 de Março de 1987.— O Deputado do PRD, Agostinho de Sousa.