II SÉRIE-A — NÚMERO 111 112 da cibercriminalidade, da violência e da criminalidade, também em contexto escolar, todas matérias relativamente novas, mas em preocupante crescimento, que planos e ações concretas de sensibilização, formação e prevenção podem ajudar, e muito, a evitar. É verdade que nunca, como agora, foi tão fácil e rápido trocar informação quebrando as barreiras do espaço e do tempo. Mas, para acompanhar a revolução que o mundo virtual proporciona, é fundamental ensinar aos utilizadores, em especial aos mais jovens, a forma segura de usufruir das enormes potencialidades da internet e, também, sensibilizá-los para o facto de que uma utilização informada e responsável contribui para elevar a qualidade da internet onde navegamos. Esta tarefa cumpre-se preferencial em casa, primeiro lugar de educação, mas também na escola, lugar subsidiário de ensino. A segurança da comunidade escolar, quer no exterior quer no interior das escolas, tem sido uma constante preocupação do CDS-PP: seja pela insistência na adoção de medidas de criminalização mais acintosas para os crimes praticados em ambiente escolar, seja ainda pelas recomendações de reforço das verbas e meios destinados ao Programa Escola Segura. É disso exemplo o Plano Nacional de Reformas que o CDS-PP apresentou recentemente mas que, como vem sendo hábito, a maioria chumbou. O projeto Seguranet, da responsabilidade da Direção-Geral da Educação/Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas, que faz parte do consórcio público-privado Centro Internet Segura, em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Microsoft Portugal, “tem como missão promover, na comunidade educativa, a navegação segura, crítica e esclarecida na Internet e dos dispositivos móveis”. Os resultados do Seguranet – cuja ação passa pela formação de professores, pela disponibilização de conteúdos e de recursos educativos digitais, pela dinamização de sessões de sensibilização a alunos e pais – não são conhecidos e, daquilo que nos é dado saber tanto pela informação disponibilizada no site, como pelos registos de ocorrências, há muito espaço de intervenção. É necessária uma maior aposta na prevenção, com vista a educar e sensibilizar para um comportamento online o mais responsável e mais seguro possível. Portanto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende ser crítica a promoção, designadamente junto das escolas, de medidas de sensibilização e prevenção para o combate ao crime e à violência, particularmente do cyberbullying e do cibercrime, que abrangem múltiplas realidades e variantes de intimidações, agressões e assédios, de natureza física ou psicológica, presencial ou virtual. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: a) Proceda, por todos os meios disponíveis e tecnicamente possíveis, ao bloqueio do acesso a sítios da internet e aplicações digitais considerados potencialmente perigosos ou impróprios para menores, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e a Criminalidade Tecnológica (UNC3T), no âmbito das suas competências próprias, e após consulta aos organismos competentes dos Ministérios da Justiça, da Administração Interna e da Educação;  b) Desenvolva um programa anual de formação para a cibersegurança e para a prevenção do cibercrime dirigido à população escolar dos ensinos básico, secundário e superior, orientado e ministrado pela UNC3T; c) Alargue o âmbito de competência da UNC3T de modo a clarificar, por um lado, que cabe a esta unidade bloquear o acesso a sítios da internet e aplicações digitais considerados potencialmente perigosos ou impróprios para menores, ouvidos os organismos competentes dos Ministérios da Justiça, da Administração Interna e Educação e, por outro, que lhe compete assegurar a colaboração e participação direta na formação para a cibersegurança e para prevenção do cibercrime em meio escolar; d) Promova, nas escolas, sessões de informação e sensibilização para a utilização segura da internet, designadamente o uso de ferramentas de controlo parental, tendo como principais destinatários diretores, professores, alunos e encarregados de educação; e) Atualize e reforce o projeto Seguranet, consagrando também a apresentação obrigatória de um relatório anual à Assembleia da República destinado à monitorização das iniciativas realizadas; f) Reforce a articulação, no âmbito da pedopsiquiatria, entre os serviços de saúde escolar, cuidados de saúde primários e de saúde mental, designadamente tendo em vista a sinalização precoce de casos de disfunção mental;