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Para além disto, gostaríamos de saber o que vai fazer o Governo para repor a situação anterior, pois parece-nos que não basta abandonar um projecto e deixar o terreno na actual situação caótica. Há que recuperar a zona do ponto de vista ambiental e é disso que se trata.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Pereira Gomes): - Sr. Presidente, Sr Deputada Isabel Castro, começo por dizer-lhe que, de facto, posso confirmar que, neste momento, o projecto de ampliação da carreira de tiro militar de Vale de Estacas está cancelado, não havendo qualquer intenção de ampliar ou sequer de reconstruir a carreira de tiro naquele local.
Posto isto, gostaria de enquadrar este problema, a situação actual e o que pensamos vir a acontecer no futuro.
Em Santarém, havia duas carreiras de tiro, a de Vale de Estacas, que estamos a discutir, que é uma carreira de tiro de pequena dimensão, situada no perímetro da Escola Prática de Cavalaria, e a de Corteses, com cerca de 150 m, portanto, de maiores dimensões. .
Em 1991, a Câmara Municipal de Santarém precisou de fazer atravessar a carreira de tiro de Corteses por uma estrada. Na altura, considerou-se que seria melhor que a câmara municipal recebesse todo o terreno desta carreira de tiro e que a alternativa fosse a da construção de uma nova carreira, o que foi acordado com a câmara, tendo ficado decidido que a nova carreira de tiro seria construída em Atalaia, a cerca de 10 km de Santarém. No entanto, verificou-se posteriormente que a zona de Atalaia não era a localização mais adequada para a carreira de tiro, uma vez que fica situada junto à estrada nacional e é um terreno plano, pelo que, em vez da construção de uma nova carreira de tiro, foi decidido ampliar a que existia na Escola Prática de Cavalaria, isto é, ampliar a pequena carreira de tiro de Vale de Estacas.
Quando começou a proceder-se aos desaterres necessários àquela ampliação surgiram algumas objecções de natureza ambiental ao projecto, o qual foi suspenso em finais de 1992. O projecto tem estado parado e, neste momento, as autoridades militares já tomaram a decisão de que não é necessário proceder à ampliação e que o tem de fazer-se - e já começou a ser feito - é normalizar a situação daquele terreno. Este ano já foram efectuadas drenagens das águas pluviais que se acumularam na zona e o Exército tem um plano de reflorestação da área, dispondo já, de resto, de verbas cativas no seu orçamento, pelo que se espera que a reflorestação se inicie ainda este ano.
De momento, é tudo o que tenho a dizer em resposta à questão que foi colocada pela Sr.a Deputada Isabel Castro.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta suplementar, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, para o que dispõe de dois minutos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tranquiliza-nos ter a confirmação de que o projecto foi efectivamente abandonado e, mais ainda, que o Exército vai repor a situação anterior, ou seja, vai proceder à drenagem das águas e à reflorestação da zona.
A propósito, aproveito para colocar-lhe mais uma questão.
Tendo sido na altura alegado pelo município de Santarém desconhecer tal projecto pelo facto de o Estado, de acordo com a legislação em vigor, poder fazer obras sem ter de sujeitá-las a licença camarária, gostaria de saber se o Governo pensa modificar essa legislação que interfere claramente na vida dos municípios.
Em segundo lugar, nos termos do previsto pelo Decreto-Lei n.o 109/95, quanto à alienação de património do Ministério da Defesa Nacional, parece-nos que esta deve constituir uma oportunidade de devolver espaços aos municípios com vista a permitir a localização de equipamentos com reais benefícios para a comunidade, designadamente, equipamentos sociais de que os municípios são tão carenciados por não terem muitos solos disponíveis.
Assim, gostaria de saber em que medida é que o Governo está a equacionar essa questão com municípios ou outras entidades e se há projectos significativos de cedência de equipamentos desta natureza, independentemente da transferência ou não de propriedade.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: Sr. Presidente, Sr.a Deputada, no que diz respeito à questão da utilização do que tem sido designado por «património excedentário» das Forças Armadas, neste momento, não está em 'curso qualquer negociação com a Câmara Municipal de Santarém, concretamente em relação ao património afecto ao Ministério da Defesa Nacional que, eventualmente, venha a ser considerado excedentário naquela região.
No entanto, em termos de filosofia geral, tem sido política do Ministério, seguida desde há anos e que mantemos, privilegiar em primeiro lugar os interesses e as necessidades das autarquias locais e outras colectividades de interesse público na reafectação do património imobiliário militar que se torne excedentário. De resto, estão em curso negociações com diversos municípios ao longo do País, mas, no que toca concretamente à Câmara Municipal de Santarém e salvo desconhecimento da minha parte que presumo não existir, posso afirmar que não há qualquer
22 DE JUNHO DE 1996negociação, embora, repito, decorram negociações desse tipo com outros municípios com vista à afectação do património excedentário.
Quanto à revisão do quadro legislativo em que se inserem as obras feitas pelo Estado, neste caso concreto, em prédios militares e, no âmbito mais geral, quanto à necessidade ou não das respectivas autorizações camarárias, não estou habilitado a responder se vai ou não proceder-se a alterações à legislação em vigor. O quadro legislativo é conhecido, a Sr.a Deputada citou-o, e posso dizer que o Ministério da Defesa Nacional está a estudar a questão no seu todo, nomeadamente na vertente das servidões militares, enquadradas por legislação antiga que precisa de ser revista e adequada ao momento presente.
Portanto, neste momento, nada mais posso adiantar em concreto.O Sr. Presidente (João Amaral): - Como não há mais inscrições, vamos passar à segunda pergunta, dirigida ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sobre o desenvolvimento das comunicações ferroviárias, designadamente a recuperação e renovação da Linha do Oeste. Esta pergunta era para ser formulada pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro, mas sê-lo-á pelo Sr. Deputado Henrique Neto e vai ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Os Deputados do PS, eleitos pelo distrito de Leiria, pretendem, através desta pergunta ao Governo, defender o sistema ferroviário como uma forma moderna de transporte de pessoas e mercadorias e reivindicam, concretamente, a modernização da linha do Oeste, nomeadamente a sua electrificação e à construção da via dupla.
As gentes do distrito de Leiria, na sua sabedoria simples, não compreendem e sentem-se revoltadas com o desamparo e o abandono a que a linha do Oeste foi votada. É que consideram que o comboio é a forma de transporte que melhor corresponde às suas necessidades, por razões de preço, de comodidade, de defesa do ambiente e, finalmente, porque coabitam diariamente com as notícias dos mortos e estropiados resultantes de acidentes nas estradas do distrito.
Neste século, o distrito de Leiria cresceu e desenvolveu-se ao longo da via férrea que foi o eixo essencial do seu progresso e que atravessa o centro de quase todos os concelhos do distrito. É esta autêntica rede vital para o distrito de Leiria que se deixou morrer aos poucos até ao colapso actual: carruagens em que chove, horários «surrealistas» e não cumpridos, estações degradadas e ao abandono e um tempo de chegada variável, isto é, em que acontece tudo o que pode acontecer.
Como transporte de mercadorias, a linha do Oeste limita-se a transportar cimento e já vai longe o tempo em que era o meio de transporte preferido para toneladas de vidro, de madeira e de combustíveis. Entretanto, apenas na Marinha Grande de hoje, três empresas vidreiras produzem 1300 toneladas de garrafas por dia, ou seja, entre 3 e 4 milhões de garrafas, o que significa dezenas de camiões diários a congestionar as estradas do País e da Europa.
Recentemente, o distrito de Leiria foi atravessado pela auto-estrada, que é, supostamente, a nova via fundamental do distrito. Só que a A1 não tem ligação moderna a nenhuma sede de concelho, ã nenhuma zona industrial, a nenhum porto de mar, a nada com interesse económico que exista no distrito. A auto-estrada A1 foi criada para ligar Lisboa ao Porto, ponto final!
Esta «arrogância» da nova auto-estrada é um contraponto chocante à humanidade decadente representada pela velha linha do Oeste, mas é principalmente a arrogância de uma política de obras públicas desintegrada de qualquer estratégia de desenvolvimento, obras que representam apenas custos, sem contribuir significativamente para a criação de riqueza da competitividade da nossa economia.
Por outro lado, representa o modelo típico. dos países subdesenvolvidos, porque em vez de se fazer a manutenção e a modernização dos equipamentos existentes, deixam-se ao abandono e fazem-se novos. Por esta e por outras é que somos pobres!
Por nós, o caminho de ferro será o grande meio de transporte do século XXI, e para que tal aconteça nem sequer é necessário pensarmos nos novos supercondutores ou em comboios que circulam a 600 ou 800 km/hora. Basta ver o que acontece na Europa. O que é moderno é poder chegar a Lisboa numa hora, com todo o conforto e segurança, a ler o jornal ou a tomar o pequeno almoço, em vez de se gastar a mesma hora nos engarrafamentos das zonas urbanas das duas cidades.
Modernidade é ainda antecipar a linha do Oeste como uma extensão do sistema de transportes da grande Lisboa do futuro, quando for uma rotina ir à praia a S. Martinho, à Nazaré, ou almoçar em Óbidos, a partir de qualquer ponto da Área Metropolitana de Lisboa, em apenas 45 minutos; modernidade é a criação de uma rede de transportes que sirva os cidadãos com conforto, bem como as empresas e a economia, em que o objectivo essencial seja promover a qualidade de vida das pessoas e a competitividade das empresas portuguesas no mundo.O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com uma pergunta simples: o que pensa o Governo fazer relativamente à linha do Oeste?O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, antes de responder à questão que me colocou, gostaria de enquadrar a intervenção que o Governo pensa fazer na linha do Oeste com alguma reflexão, ou seja, enquadrar a estratégia que vamos seguir com o que se tem passado nos últimos anos.
Com efeito, ao longo dos últimos anos, tem havido uma quebra substancial do tráfego de passageiros na linha do Oeste, quebra essa que, nos últimos cinco anos, atinge os 12%. Esta situação deve-se, certamente, ao aumento da competitividade da rodovia em relação ao caminho de ferro.
Por outro lado, relativamente ao tráfego de mercadorias na linha do Oeste, aí sim, verifica-se um aumento substancial, situado na ordem dos 40%.
Ainda no que diz respeito aos passageiros, ao longo de toda a linha, há uma distribuição muito desequilibrada da procura, ou seja, existem tráfegos com alguma intensida-
2872 I SÉRIE - NÚMERO 85de entre Lisboa e Torres Vedras e tráfegos relativamente diminutos entre Torres Vedras e Figueira da Foz. Pelo contrário, ao nível das mercadorias, os tráfegos crescem, fundamentalmente, entre Torres Vedras e a Figueira da Foz.
Existem, portanto, duas estratégias de intervenção para a linha do Oeste: por um lado, nos troços entre Lisboa e Torres Vedras, será feita uma melhoria substancial ao nível do tráfego de passageiros, através da duplicação e electrificação da via, prevendo-se um investimento de 10 milhões de contos até ao ano 2000; por outro lado, nos troços entre Torres Vedras e Figueira da Foz, os investimentos serão destinados, muito mais, a potenciar esta linha como transporte de mercadorias, ou seja, entende-se que todo o desenvolvimento desta região pode ter como suporte o caminho de ferro e uma boa acessibilidade a este.
Assim, está em estudo a sua ligação ao porto da Figueira da Foz e, ao mesmo tempo, vai tentar-se melhorar a sua inserção na Rede Ferroviária Nacional principal, isto é, a linha do Norte. Neste troço, estão em causa investimentos no valor de 2,7 milhões de contos, precisamente por causa do crescimento que se tem verificado, nos últimos anos, ao nível do tráfego de mercadorias, designadamente nas áreas do papel e das madeiras, bem como dos cimentos e dos cereais.
No fundo, os investimentos serão canalizados, fundamentalmente, para criar uma maior acessibilidade à Rede Ferroviária Nacional e à zona portuária.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, para além do Sr. Deputado Henrique Neto, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Abecasis e Roleira Marinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto, por dois minutos.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, devo confessar que o que me diz não é muito animador. A minha avó, que era uma senhora relativamente sábia, costumava dizer que só fica feito aquilo que se faz! Sei que é uma evidência, mas por vezes esquecemo-nos disso.
O Sr. Secretário de Estado falou de algumas dificuldades, dificuldades essas que são conhecidas e que resultam do facto de não ter existido nenhum estudo sério sobre o que pode representar uma linha férrea moderna naquela região. A linha do Oeste é essencial para as pessoas do distrito de Leiria, mas é evidente que, em presença da degradação da via, as pessoas não a utilizam - faço o caminho entre a Marinha Grande e Lisboa três a quatro vezes por semana e, se existisse um caminho de ferro razoavelmente moderno, a última coisa que me passaria pela cabeça era vir de automóvel! É evidente que, como eu, há dezenas ou centenas de milhares de pessoas que também o fariam, pessoas essas que, sendo normalmente oriundas das classes médias ou médias-altas, são as que melhor podem pagar estes serviços.
Portanto, do meu ponto de vista, a situação actual não serve de exemplo para coisa nenhuma. Penso que deve ser feito um estudo sério sobre esta questão que nos permita saber, para começar, quais as pessoas, as classes sociais que se deslocariam a Lisboa, à Figueira da Foz, às Caldas da Rainha ou a Torres Vedras, utilizando a via férrea, e quais as empresas com grandes movimentos de cargas que poderiam usar o caminho de ferro para o efeito. Posso dizer que, por exemplo, na garrafaria de que já falei existe o desejo de poder fazer o transporte das garrafas por caminho de ferro, porque seria um meio mais eficaz, mais barato, que não congestionaria as estradas e envolveria uma gestão e uma logística mais simples.
A questão do desequilíbrio da procura é evidente, Sr. Secretário de Estado, porque as pessoas das classes médias, que possuem automóvel ou podem recorrer a outras alternativas, não utilizam a linha do Oeste, que é pré-histórica! S6 as pessoas que não tem qualquer alternativa - e são muito poucas - é que o fazem.
Creio que não podemos encarar este problema da linha férrea como uma lógica do passado, antes temos de perguntar qual vai ser a forma de transporte privilegiada do futuro e em que medida uma linha férrea moderna pode servir não só os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa, que «passa a vida na ponte», sem alternativas de transporte para outros locais, como também todas as pessoas da região Oeste, da Alta Estremadura.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, que dispõe de um minuto para formular a sua pergunta.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, penso que a pergunta que o Sr. Deputado Henrique Neto aqui nos trouxe foi bastante oportuna, até porque é dificilmente explicável que se fale, com grande insistência, da necessidade de criar um corredor de transporte pesado entre Loures e Lisboa - que não se sabe muito bem por onde é que poderá penetrar em Lisboa... -, e nunca tenha ocorrido a ninguém que a linha do Oeste seria uma excelente alternativa, principalmente se fosse possível fazer a ligação de Loures não directamente a Lisboa, mas aumentando o hinterland da Linha do Oeste.
Sr. Secretário de Estado, esta é uma ideia que pode ser criadora.
De facto, também penso como o Sr. Deputado Henrique Neto: no dia em que circularem nos carris da linha do Oeste carros de bois vai ver que não passa lá ninguém! E o que se tem feito até agora é aproximar as carruagens dos carros de bois.O Sr. Henrique Neto (PS): - É verdade!O Orador: - Podemos desconhecer os métodos, mas há princípios que sabemos que são verdadeiros, designadamente o de que só é possível transportar grandes massas de passageiros sobre linhas pesadas. Esta é uma regra geral, em todo o mundo. Muitas vezes, o que se torna necessário é saber como é que se pode aumentar o hinterland de linhas já existentes. Francamente, não vejo como se poderia implantar uma linha pesada para lá do metro, no corredor de Loures.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, falando de linhas férreas, lembro o descalabro que se verifica no distrito de Viana do Castelo, servido pela linha do Minho, onde se situa a passagem de fronteira mais movimentada do País - Valença -, em termos de passageiros.. E que comboio temos, com um mínimo de qualidade, a Servir o distrito? Nenhum!
22 DE JUNHO DE 1996 2873O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se vai perguntar sobre Viana do Castelo, eu também pergunto sobre o Alentejo!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por este andar, daqui a pouco estamos a falar sobre Andorra...O Sr. Presidente (João Amaral):- Sr. Deputado Roleira Marinho, advirto-o que a pergunta é sobre a recuperação e renovação da linha do Oeste...O Orador: - Sr. Presidente, estamos a falar de transportes ferroviários e eu estou a referir-me a uma ferrovia, não à linha do Oeste mas a uma outra!O Sr. Presidente (João Amaral): - De facto, lendo melhor o texto da pergunta, o Sr. Deputado Roleira Marinho pode continuar no uso da palavra, porque a pergunta está formulada nos seguintes termos: desenvolvimento das comunicações ferroviárias, designadamente a recuperação e renovação da linha do Oeste.
Sr. Deputado, faça favor de continuar, e peço desculpa pela interrupção.O Orador: - Sr. Presidente, penso que está claro que a expressão «designadamente» quer dizer que também se pode falar de outras questões!O Sr. Presidente (João Amaral): - Exactamente, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, estando o distrito de Viana do Castelo numa situação muito débil no que diz respeito ao serviço ferroviário - nele encontramos a fronteira mais movimentada do País, Valença, com o atravessamento do caminho de ferro para Espanha -, e uma vez que se encontra em renovação, neste momento, parte da linha, até Nine e Trofa, pergunto como e quando será o distrito de Viana do Castelo servido com uma linha capaz, nomeadamente através de acessos ferroviários ao porto de mar e de uma linha até à fronteira, de modo a que as populações do distrito possam, efectivamente, ter um serviço adequado.
Lembro, Sr. Secretário de Estado que, inclusive, o serviço...O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira concluir, Sr. Deputado, pois já esgotou o seu tempo.O Orador: - Vou concluir, mas fui interrompido, Sr. Presidente!O Sr. Presidente (João Amaral): - Foi-lhe descontado o tempo das interrupções, Sr. Deputado.O Orador: - Lembro, inclusive, que o comboio intercidades, até Viana do Castelo, foi suprimido. Gostava, pois, de saber quando haverá a renovação completa da linha do Minho, até Valença, e quando será feita a recuperação das instalações ferroviárias, em estado de abandono completo, do distrito de Viana do CasteloO Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, como complemento à questão colocada pelo Sr. Deputado Henrique Neto, gostava de dizer que o investimento na ferrovia tem a ver, um pouco, com a vocação do caminho de ferro, ou seja, o caminho de ferro tem uma vocação para grandes fluxos de tráfego, de transporte de mercadorias de longa distância e de ligação aos portos.
Ora, é dentro desta perspectiva que entendo que deve ser encarado o investimento no caminho de ferro. Mas não quer isto dizer que não se venham a fazer investimentos no caminho de ferro em linhas como a do Oeste. Agora, o que penso é que a tecnologia ferroviária que deve ser utilizada para satisfazer os níveis da procura tem de ser exactamente nessa proporção.
Assim, na linha do Oeste, deve ser analisada a utilização de uma tecnologia ferroviária ligeira, que não exija o nível de investimentos de uma tecnologia ferroviária pesada, dado que os níveis de procura também são relativamente débeis, em que o caminho de ferro deva ter um papel importante até como regulador do sistema.
Sabemos hoje que o próprio caminho de ferro é o regulador da tarifa do transporte rodoviário, ou seja, o transporte rodoviário regula as suas tarifas pelas tarifas do caminho de ferro. Isso é hoje evidente: o caminho de ferro tem aí um papel como regulador. No entanto, os investimentos devem ser de acordo com os níveis da procura, recorrendo às tecnologias ferroviárias mais adequadas para a satisfação desses níveis.
Neste caso, julgo que os níveis de procura entre Torres Vedras e Lisboa justificam um investimento já de certo vulto de duplicação e de electrificação das linhas. No resto penso que ela tem uma vocação fundamentalmente de desenvolvimento do transporte de mercadorias, que é extremamente importante para a região, no sentido das suas ligações ao porto e à rede ferroviária principal.
Por outro lado, o que está por resolver é saber qual é a tecnologia ferroviária que vai ser utilizada no transporte de passageiros face aos níveis de procura. E isso é uma questão que está em aberto. No entanto, até determinada altura, utilizou-se um pouco a dicotomia, ou existe caminho de ferro ou não existe, e quando existe é com uma tecnologia ferroviária clássica pesada que consistia, no fundo, em transportar muito ferro para transportar poucas pessoas.
Portanto, há que encontrar um transporte de qualidade, sem grandes investimentos, porque, hoje em dia, com o desenvolvimento dos caminhos de ferro, começaram a aparecer novas tecnologias que exigem investimentos relativamente reduzidos e transportes de qualidade.
Portanto, esse estudo para a linha do Oeste terá de ser feito para se saber qual é a tecnologia mais adequada, tendo em conta os níveis de procura. É evidente que, todos o sabemos, se melhorarmos o serviço, naturalmente que haverá um acréscimo da oferta. Agora, basta ver também que se o transporte rodoviário é altamente competitivo face ao caminho de ferro para as principais ligações, a pessoa demora menos uma hora no transporte rodoviário do que em caminho de ferro, mas os investimentos para que o caminho de ferro seja competitivo nessas ligações é muito elevado. Reduzir uma hora de percurso numa linha é um investimento muito pesado, face aos níveis de procura.
Desta forma, gradualmente, vamos ver qual é a tecnologia ferroviária mais adaptada para os níveis de procura, sendo evidente que se encontrarmos uma tecnologia ferroviária adequada é natural que os níveis de procura aumentem.
2874 I SÉRIE - NÚMERO 85Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, a estratégia prevista neste momento é a de melhorar a linha do Oeste, com a sua integração no sistema ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa. O que se está a pensar fazer é a sua duplicação e interligação com a linha de Sintra. No entanto, como sabe, neste momento, há duas hipóteses em análise: uma é fazer-se a ligação pelo corredor de Loures através de Torres Vedras e a outra será o metropolitano ou metro ligeiro.
Mas uma das questões que está em aberto é, por um lado, a melhoria da interligação da rede da linha do Oeste na rede metropolitana, através da electrificação e da duplicação da via e, por outro, a melhoria do hinterland da linha do Oeste, através da sua ligação à linha de cintura, passando pelo corredor de Loures.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Não acredito muito nessa!O Orador: - É ainda um problema em aberto.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão um grupo de alunos da Escola do Ensino Básico 2 e 3 de Loulé, um grupo de 45 alunos da .Escola n.o 28 de Lisboa e um grupo de oito alunos do Instituto António Feliciano de Castilho de Lisboa, para quem peço uma saudação muito especial.Aplausos gerais, de pé.Passamos agora não à terceira pergunta, mas à quarta, por consenso de todos os grupos parlamentares e do Governo, relativamente ao metro ligeiro de superfície do Porto e nova ponte rodoviária sobre o rio Douro, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Manuel Moreira.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira, utilizando para o efeito três minutos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A ideia da implementação do metro ligeiro de superfície do Porto surgiu de forma clara com a candidatura do PSD à Câmara Municipal do Porto, em 1989. Infelizmente, esta candidatura não obteve sucesso eleitoral e o Presidente eleito do PS, Fernando Gomes, esqueceu-a durante uns meses, para depois a retomar como se fosse uma ideia original sua, o que de facto não é, parecendo, ao longo destes seis anos, mais uma. panaceia do que um verdadeiro projecto para se realizar em tempo útil.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está pouco convicto!O Orador: - Porque, em bom rigor, este projecto, se tivesse sido bem conduzido desde o seu início, para poder ter todo o empenho dos poderes públicos instituídos, desde o central ao local, já poderia e deveria estar concluído ou em vias disso, para servir bem a população da Área Metropolitana do Porto.
Depois de múltiplas peripécias, avanços e recuos, ao longo destes anos, sobre ó tipo de projecto de metro a implementar e quais os municípios e as zonas, dentro destes, a cobrir com os seus troços, foi entretanto criada a Empresa Metro do Porto, S.A., com características essencialmente de empresa intermunicipal e com a participação de algumas outras instituições, como a CP, os STCP e o Metropolitano de Lisboa.Provavelmente, o mais lógico seria que tivesse sido criada uma verdadeira empresa pública para um maior e decisivo empenho do Estado na concretização deste importante projecto e vultuoso em termos financeiros, como penso que, em tempos, defendeu o Engenheiro Consiglieri Pedroso, quando foi Presidente do Metropolitano de Lisboa. Isto, naturalmente, sem prejuízo também da participação dos municípios interessados.
Foi abandonada e, a meu ver, mal, a ideia de o metro passar pela Avenida da Boavista e de haver um troço do mesmo da Rotunda da Boavista, passando pela ponte da Arrábida e por uma nova avenida urbana (Avenida da Liberdade - ex-V8) até às Devesas (Gaia), para servir uma nova centralidade que está a nascer em Vila Nova de Gaia e que pode atingir, no futuro, 50 000 novos habitantes. Assim, como também não se contempla Gondomar com o metro a passar pela faixa central da via rápida Porto-Gondomar, a construir, futuramente, como era e é desejo da sua Câmara Municipal.
Considero igualmente inaceitável que não seja contemplada, desde já, a ligação do metro ligeiro, de superfície do Porto à EXPONOR e ao aeroporto Francisco Sá Carneiro. A EXPONOR é a Feira Internacional do Porto e o aeroporto são duas infra-estruturas essenciais da Área Metropolitana do Porto e da Região Norte, que justificam plenamente que extensões do metro as sirvam para as potenciar, contribuindo deste modo para o desenvolvimento regional.
Se o Metropolitano de Lisboa, que está em grande expansão, vai ser estendido até à EXPO 98 para a servir, sendo investidos para o efeito cerca de 90 milhões de contos e vai também chegar à Feira Internacional de Lisboa (FIL), mais uma razão para o Porto ter um tratamento igual em relação às suas infra-estruturas existentes. Temos ouvido dizer que as extensões do metro ligeiro de superfície do Porto para a EXPONOR e para o Aeroporto não são viáveis em termos económicos. Porém, não podemos aceitar tal argumentação por aquilo que já referimos atrás, em termos de potenciar estas duas importantes infra-estruturas regionais.
Solicito que o abandono de alguns troços e a exclusão de algumas extensões do metro, que acabo de referir, sejam reponderadas pela Empresa Metro do Porto, S.A., e pelo Governo, para serem contempladas no projecto final a implementar, para servir melhor a numerosa população da Área Metropolitana do Porto e para contribuir para a sua boa qualidade de vida.
Durante esta semana, na Empresa do Metro do Porto, S.A., foram abertas as oito propostas, apresentadas pelos quatro consórcios resultantes do concurso público internacional, efectuado para a concessão, construção e exploração do metro ligeiro de superfície do Porto e ficámos a saber que o seu valor varia entre 110,7 e 210,6 milhões de contos. O preço base estava fixado em 120 milhões de contos, tendo a quase totalidade das propostas ultrapassado esse valor, havendo uma variação surpreendente de 100 milhões de contos entre o valor da proposta mais baixa e o da mais alta.
Esperemos agora que a escolha do vencedor na terceira e última fase se faça, tendo em consideração a qualidade do sistema e dos serviços a prestar pelo metro ligeiro de superfície do Porto.
Desconhecemos ainda a totalidade das fontes de financiamento para a concretização em pleno deste projecto, agora sem mais delongas, porque já vai ser difícil termos o metro a circular, apenas na sua primeira linha, neste
22 DE JUNHO DE 1996 2875século, o mais provável é que seja já depois do ano 2000. O Orçamento do Estado do ano em curso só lhe reserva 150 mil contos no PIDDAC, o que é manifestamente pouco encorajador para o avanço deste projecto.
No que diz respeito à nova ponte rodoviária sobre o Rio Douro, fomos surpreendidos, há três semanas atrás, com a apresentação pública da sua maqueta, bem como da sua futura denominação «Infante D. Henrique», por parte dos Presidentes das Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia, sem o debate prévio com as duas respectivas vereações e também no âmbito dos órgãos da Área Metropolitana do Porto, o que é uma atitude que abona muito pouco em relação ao respeito que estes dois autarcas têm pelas decisões democráticas e colegiais dos órgãos competentes para o efeito.O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Não está em causa a atribuição à futura ponte do nome do Infante D. Henrique, figura histórica das maiores da epopeia dos descobrimentos portugueses, e que nasceu na cidade do Porto, apenas criticamos a forma do anúncio público sem a discussão e decisão dos órgãos autárquicos envolvidos.
Quanto à nova ponte rodoviária sobre o rio Douro, que se pretende construir entre as Fontaínhas é a serra do Pilar, como alternativa ao tabuleiro superior da ponte D. Luís, dado este ficar, no futuro, afecto exclusivamente à passagem do metro ligeiro de superfície do Porto, devia, a nosso ver e como defende a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, ter dois tabuleiros, um à cota alta e outro à cota baixa, e não fazer agora uma ponte só à cota alta, como se prevê, e mais tarde outra ponte à cota baixa. Julgo que isto é duplicar e agravar os investimentos financeiros vultosos desnecessariamente. Daí que, já em 21 de Março passado, numa intervenção que fiz nesta Assembleia,, apelei ao Governo, às Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia e à Empresa do Metro do Porto, S.A., para repensarem este projecto, no sentido de construírem desde já uma nova ponte às duas cotas. Infelizmente, esse apelo ainda não teve eco e resposta positiva.
Também tenho assistido nos últimos tempos, com alguma preocupação a alguma controvérsia na comunicação social, entre os técnicos responsáveis pelo presente projecto, que se pretende implementar para a construção da nova ponte, e os outros autores de projectos ou estudos que foram excluídos, bem como acerca da sua localização.
Também não conheço, até ao momento, as fontes de financiamento para a construção da nova ponte rodoviária sobre o rio Douro e respectivos acessos, que pode ascender a cinco milhões ou mais de contos e já ouvi o actual Director Delegado da Empresa Metro do Porto, S.A., numa reunião da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, dizer à respectiva vereação que o financiamento deste nova infra-estrutura rodoviária seria autónoma do metro ligeiro de superfície.
Assim, pergunto ao1`Governo, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o seguinte: considera ou não o Governo, útil e necessária, em termos de potenciar a EXPONOR e o aeroporto Francisco Sá Carneiro, que o metro sirva estas duas importantes infra-estruturas regionais?O Sr. Presidente (João Amaral): - Vai concluir, Sr. Deputado?O Orador: - Estou a concluir, Sr. Presidente.
E para um melhor serviço à população da Área Metropolitana do Porto, considera que o metro passe na Avenida da Boavista e vá da sua rotunda até às Devesas, em Gaia? E, ainda, sirva Gondomar?
Considera ou não que seria desejável e necessária que a nova ponte rodoviária sobre o rio Douro, a ser construída entre as Fontaínhas e a serra do Pilar, tivesse dois tabuleiros, um à cota alta e outro à cota baixa?O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, queira terminar...O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar. Se me permite, é só mais uma pergunta.
Na hipótese de a nova ponte rodoviária sobre o rio Douro só ser construída com um tabuleiro à cota alta, o Governo está disponível para, depois, apoiar a construção de uma nova ponte com um tabuleiro à cota baixa, como também julgo que se justifica em termos de tráfego entre as duas margens?
Quais as fontes de financiamento destas duas importantes infra-estruturas, o metro ligeiro de superfície do Porto e a nova ponte rodoviária sobre o Rio Douro? Vão ter financiamentos autónomos ou não?
Está o Governo disponível a reforçar as verbas do Orçamento do Estado para os próximos anos e a empenhar-se fortemente junto da União Europeia a fim de obtermos os fundos comunitários indispensáveis à implementação destes dois projectos?O Orador reviu.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, penso que teremos de rever a sua disponibilidade de tempo para a pergunta seguinte.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, em primeiro lugar, face ao conjunto de questões que foram levantadas e, tendo em conta que há quatro anos que se desenvolvem todos os trabalhos de lançamento do concurso, em que se fizeram os estudos de referência que serviram de base ao lançamento do concurso e em que se previu o traçado, que foi definido pela Junta Metropolitana do Porto face às necessidades de transporte da região - e certamente será a Junta Metropolitana que melhor conhece esse problema de âmbito local, aliás, foi ela que definiu a rede base e a rede de referência para o concurso -, julgo que, neste momento, deveria ser à Junta Metropolitana do Porto que devia ser colocada esta questão. E ela que tem 80 % do Metropolitano do Porto, é ela que conhece as necessidades locais, é ela que lidera todo este processo de definição do cenário de referência para a rede metropolitana do Porto.
No que diz respeito à ponte das Fontaínhas, como sabe, o Metropolitano do Porto vai utilizar o tabuleiro superior da ponte Luís I para a rede de metro ligeiro de superfície. Isso implica que tenha de construir uma alternativa para vir a ocupar esse espaço. Digamos que a responsabilidade do metro do Porto propriamente dito será a de construir uma ponte que venha substituir o tabuleiro superior da ponte Luís I. Se, de facto, existe ou não necessidade de um tabuleiro inferior, ou seja, de um aumento da capaci-
2876 I SÉRIE - NÚMERO 85dade, serão as Câmaras do Porto e de Gaia, que conhecem as necessidades locais e o desenvolvimento urbanístico e as perspectivas de desenvolvimento de tráfego, que terão de decidir.
Tanto quanto sei, ë uma questão que ainda está em aberto, na medida em que, no mês passado, foram entregues os estudos de integração urbanística da própria ponte, mas julgo que os termos de referência para a realização do projecto ainda não estão feitos. Portanto, serão as Câmaras Municipais do Porto e de Gaia que terão de decidir se é necessária ou não a utilização do tabuleiro inferior.
Quanto aos meios financeiros, o que lhe posso dizer é que, neste momento, já sabemos qual é o valor global da proposta, varia entre 120 mil e 210 mil contos, mas, no entanto, ainda não se conhece toda a programação. Por, outro lado, o próprio concurso propõe que os concorrentes apresentem um esquema de financiamento.
Portanto, neste momento, acho que é um pouco prematuro falar na questão do financiamento, na medida em que não temos sequer um conhecimento das propostas.O Sr. Presidente (João Amaral):- Estão inscritos os Srs. Deputados Manuel Moreira e José Saraiva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira, devendo utilizar apenas um minuto para fazer a pergunta.
Tem a palavra.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, desde já, peço desculpa à Câmara pela forma apressada como há pouco coloquei as perguntas sobre estes dois grandes projectos da Área Metropolitana do Porto. Penso que eles, pela sua envergadura, necessitariam de mais tempo do que os três minutos para justificar as questões que coloquei e com certeza o Governo também precisaria de mais tempo para responder de uma forma cabal às minhas perguntas, porque realmente não o fez.
De facto, o metro ligeiro de superfície do Porto já teve várias versões, a primeira das quais contemplava a Avenida da Boavista e um troço de ligação entre a Rotunda da Boavista e as Devesas, em Vila Nova de Gaia. Não aceitamos que esse troço tenha sido abandonado, uma vez que está a nascer em Vila Nova de Gaia uma nova centralidade que no futuro vai ter 50 000 pessoas, pelo que esse troço se justifica plenamente, bem como a ligação a Gondomar.
Também não faz sentido - e isso é inaceitável - que a EXPONOR e o aeroporto Francisco Sá Carneiro fiquem sem uma extensão do metro, quando em Lisboa estão a ser feitas extensões para a Expo 98 e para a FIL. O Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, que também é Presidente da Junta Metropolitana do Porto, disse que a não ida do metro desde já à EXPONOR e ao aeroporto Francisco Sá Carneiro se deve à falta de meios financeiros.
Penso que compete ao Governo, não só através do Orçamento do Estado mas também obter junto da União Europeia, os meios necessários, os fundos comunitários, para que o metro chegue, nesta primeira fase, à EXPONOR e ao aeroporto Francisco Sá Carneiro. Foi isso que solicitei.
Em relação à nova ponte rodoviária sobre o rio Douro, devo dizer que estranhei que já tivesse sido feita a apresentação pública da maquette e já tivesse sido dado o nome, sem primeiro ter havido um debate prévio no âmbito das Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia. No que se refere ao seu financiamento, que é da ordem dos cinco milhões de contos, ainda não se sabe quais vão ser as fontes e as Câmaras Municipais do Porto e de Lisboa esperam que o financiamento também venha do Orçamento do Estado e dos fundos comunitários.
Daí a minha pergunta ao Sr. Secretário de Estado, que há pouco não respondeu, mas espero que desta vez o faça de forma mais cabal.O Orador reviu.O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Deputado Manuel Moreira. Creio que agora as questões foram completamente claras.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva, que dispõe de um minuto.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, não vou gastar um minuto, porque a ignorância do Sr. Deputado Manuel Moreira é, de facto, frustrante para quem está aqui e assiste a perguntas destas feitas desta forma ao Governo.
Pensava até, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Sr. Deputado Manuel Moreira iria trazer hoje à Câmara e ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes aquela proposta megalómana que fez quando foi candidato à Câmara Municipal de Gaia no sentido de ser construído um metro «pendurado», digamos assim, no ar, um metro que passava por cima da Avenida da República, em Gaia. Foi a proposta mais megalómana que alguma vez alguém tez!
Sr. Deputado Manuel Moreira, o senhor teria sido esclarecido se tivesse a gentileza e a humildade de se dirigir ao ex-ministro Ferreira do Amaral, que, desde o início, acompanhou e apoiou este projecto - aliás, felicito 0 ex-ministro Ferreira do Amaral por sempre ter dado o seu apoio a este projecto. O senhor está a bater em si próprio e devo dizer que as respostas que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes lhe deu são absolutamente exemplares. O senhor não conhece a matéria, sabe que o governo anterior nunca deu qualquer apoio financeiro à Junta Metropolitana do Porto, e eu tenho conhecimento disso porque sou membro da Assembleia Metropolitana do Porto, ando nestas coisas há muitos anos. O senhor é um ignorante completo em matéria de metropolitano! Há mais de 30 anos que se fala no metropolitano do Porto, há estudos e mais estudos sobre ele e foi com o ex-ministro Ferreira do Amaral que a Junta Metropolitana do Porto conseguiu avançar...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, vou pedir-lhe para concluir, uma vez que já esgotou o tempo.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Manuel Moreira, de facto, parece-me que a sua pergunta não é dirigida ao Governo nem ao Sr. Secretário de Estado, que lhe respondeu cabalmente, mas é para ser escrita numa «folha de couve» qualquer que se publique lá pela sua terra!...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, vou dar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, para responder às questões que lhe foram colocadas.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, pouco mais tenho a acrescentar.
22 DE JUNHO DE 1996 2877Creio que respondi integralmente às questões que o Sr. Deputado Manuel Moreira me colocou, na medida em que a rede base que está no concurso foi a Junta Metropolitana do Porto que a propôs. Foi a Junta Metropolitana do Porto que definiu as prioridades relativamente à rede e deu as indicações do traçado para os concorrentes. Como se trata de um concurso de concepção, construção é exploração são os próprios concorrentes que, face à rede base, vão apresentar as suas soluções. Foi, pois, a Junta Metropolitana do Porto que definiu as prioridades. Neste momento, a ligação ao aeroporto Francisco Sá Carneiro e à EXPONOR não constam da rede base, por opção da própria Junta Metropolitana do Porto, que definiu as prioridades.
Quanto ao projecto da ponte das Fontaínhas, também estranho a sua pergunta, na medida em que o projecto é da responsabilidade das Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia. Não há qualquer intervenção de um órgão do Governo na realização desse projecto, ele é da inteira responsabilidade dessas autarquias.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, uma vez que terminámos esta pergunta, se não houver oposição, vou dar desde já a palavra ao Sr. Manuel Moreira, para defesa da honra.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, estranho a forma e a linguagem utilizadas pelo Sr. Deputado José Saraiva, não estava habituado a esse tipo de linguagem nesta Câmara.
Penso que tudo o que o Sr. Deputado José Saraiva disse não devia ser dirigido à minha pessoa mas ao Governo, porque estamos aqui a interpelar o Governo sobre dois projectos que dizem respeito à nossa cidade, à nossa área metropolitana e à nossa região. Eu até julgava que iria reforçar aquilo que eu aqui disse, mas devolvo-lhe o epíteto de ignorante, porque não o sou, conheço bem o projecto do metro ligeiro de superfície do Porto. Eu não pus em causa a sua validade, o que aqui defendi foi que o metro ligeiro de superfície pudesse atingir outras áreas da Área Metropolitana do Porto e que houvesse meios financeiros para os quais é fundamental o concurso do Governo e até fundos comunitários, para que esse projecto, de uma vez por todas, seja concretizado, não seja uma obra adiada, não seja uma panaceia do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, mas, isso sim, uma obra de todos nós. Foi o que pedi. Por isso, Sr. Deputado, julgo que a sua intervenção não foi oportuna, nem a linguagem que utilizou.
Também queria dizer, Sr. Secretário de Estado, que não houve, até hoje, qualquer discussão ou qualquer deliberação das Câmaras Municipais do Porto ou de Vila Nova de Gaia, nem da Junta Metropolitana, sobre a nova ponte, o que acho lamentável. É uma falta de respeito para com o poder autárquico instituído, uma vez que foi anunciado um projecto com uma maquette e com uma estimativa de financiamento, sem que tivesse havido um debate prévio. Seja como for, a nova ponte tem de ter também, em termos de investimento, o apoio não só dás câmaras municipais mas também do Governo central.
Daí o meu apelo para que o Governo ajude a construir essa ponte, canalizando os meios necessários para a sua implementação.
Foi isso que eu disse, e tão-só.O Sr. Presidente (João Amaral): - Creio que a defesa da honra era em relação ao Sr. Deputado José Saraiva, não é verdade, Sr. Deputado Manuel Moreira?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Nesse caso, dou a palavra ao Sr. Deputado José Saraiva para dar explicações, se assim entender.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, darei uma explicação breve ao Sr. Deputado Manuel Moreira.
O facto de eu lhe chamar ignorante certamente não o atinge, porque também eu sou um ignorante em muitas matérias que aqui se discutem. Não pretendi atingir a sua honra e dignidade. Sei que V. Ex.a é um experimentado Deputado; desde que o conheço, há 20 anos, que não faz outra coisa. Por isso, usa uma linguagem muito mais corrente, enquanto que eu uso uma linguagem muito mais frontal, muito mais clara. Mas não pretendi atingi-lo.
Agora, insisto: presumi que V. Ex.a iria perguntar ao Sr. Secretário de Estado se, eventualmente, estaria para as calendas a sua hipótese do metropolitano suspenso em Gaia.
Quanto à extensão do metro até ao aeroporto de Pedras Rubras ou, como agora se chama, Francisco Sá Carneiro ou à EXPONOR, é uma velha querela entre a Associação Industrial Portuense e a Junta Metropolitana do Porto. O que vai ser feito é a chamada linha 1, entre Santo Ovídeo e Matosinhos, com prolongamentos ligados à CP.