13 DE DEZEMBRO DE 2022 37 ● o aumento do teor de matéria orgânica nos solos e da respetiva drenagem, com a consequente melhoria da capacidade de retenção de água no solo; ● a redução do escoamento superficial da água das chuvas durante os períodos de chuva mais intensivos; ● o aumento da eficiência na utilização da água de rega; ● o aumento da capacidade de armazenamento de água para rega nas regiões do País mais afetadas pelas alterações climáticas. Trata-se, portanto, de medidas que são, simultaneamente, medidas de mitigação e sequestradoras, as quais no seu conjunto apontam para a definição de condições que contribuam para: ● a gestão e conservação sustentável dos solos agrícolas e florestais; ● o aumento da disponibilidade da água para rega na quantidade e qualidade desejáveis, sem colocar em causa o prioritário abastecimento às populações. Nesta premissa relacionada com a captação e utilização da água e mais concretamente com a água disponibilizada do rio Guadiana via Alqueva, como recurso hídrico de fulcral valor para o desenvolvimento económico e social do Alentejo e Algarve, segundo informação da EDIA, as condições do caudal ecológico têm sido cumpridas por Portugal durante o ano hidrológico 2021/2022, que findou a 30 de setembro, tendo por base o acordo celebrado em 2018 entre Portugal e Espanha no âmbito da CADC (Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira). Sendo que no período referido, o volume de água debitado pela barragem do Alqueva, assim como pelas ribeiras de Limas, Carreira e Oeiras, na secção do rio Guadiana, entre o Pomarão/Mértola e Vila Real de Santo António, foi superior a 215 milhões de metros cúbicos. Deste modo, o projeto de reforço do abastecimento de água ao Algarve a partir do Pomarão através de uma tubagem adutora que irá transportar a água captada até à albufeira da barragem de Odeleite, com um custo base de 2,1 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, num percurso com cerca de 36 km de extensão e um volume de água a captar estimado em cerca de 30 hm3/ano. Perante os dados e o projeto atrás referidos, que explicitam investimentos em novas estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água, face à limitação dos recursos hídricos e os conflitos que advêm de plantações com significativa necessidade de água que têm surgido no Algarve, exige-se um adequado e assertivo planeamento, que garanta a sua gestão da utilização em termos racionais e otimizados, integrada em tomadas de decisão e na construção de políticas de desenvolvimento sustentável. Em paralelo, deve-se pugnar pela implementação de práticas sustentáveis em termos da utilização eficiente da água, que são passíveis de ser implementadas no quotidiano, minimizando o consumo de água, sem pôr em causa as necessidades dos consumidores. Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Chega propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  O Projeto de «Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão» tenha como prioridade garantir a distribuição e consequente abastecimento de água aos setores doméstico e terciário (onde se inclui a prestação de serviços e comércio de bens aos consumidores, assim como hotelaria, restauração, IPSS, escolas e hospitais). 2 –  O projeto referido no ponto anterior, garanta também a disponibilidade da água para fins agrícolas, na condição de que a sua utilização para rega tenha como premissa o incremento de culturas que se ajustem às disponibilidades hídricas da região Algarvia. 3 –  Proceda a ações de sensibilização direcionadas para os setores doméstico e terciário, visando a promoção da utilização racional da água, assim como em relação aos inerentes impactes ambientais e económicos. Palácio de São Bento, 13 de dezembro de 2022.