mantendo-o apenas para atividade programada. Essa decisão, ao que nos informaram, entrouem vigor no mês de Fevereiro.De acordo com informações recolhidas, há agora movimentações por parte do Conselho deAdministração desta unidade no sentido de que um conjunto de médicos que têm assegurado,alguns deles há anos, através de contrato de prestação de serviços, o trabalho no Serviço deUrgência, não vejam renovados os seus vínculos e sejam, assim, dispensados.Por outro lado, estas posições são tomadas num contexto em que, desde Julho de 2011, emdiversas declarações públicas de elementos ligados à União das Misericórdias, se vemanunciando a “entrega iminente” da gestão deste Hospital à Misericórdia local.Tendo presentes os anteriores requerimentos e perguntas feitas ao atual Governo sobre oHospital Santa Maria Maior, e as respetivas respostas do Sr. Ministro da Saúde, os Deputadosabaixo assinados vêm desta feita, através de V. Exa. e ao abrigo das disposiçõesconstitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo esclarecimentos às seguintesquestões:1- Teve o Sr. Ministro da Saúde conhecimento das decisões e medidas que no último mês emeio têm vindo a ser tomadas pelo Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maioras quais, a manterem-se ou a avançar, configurarão uma perda de valências deste Hospital?2- No histórico acordo recentemente celebrado entre Sindicatos representativos dos médicos e oMinistério da Saúde, o ponto 17 da Acta de Entendimento entre as partes refere que “o recursoa prestações de serviços deve ter lugar apenas em situações de estrita necessidade efundamentadas”, não especificando em que especialidades. Qual o tipo de fundamentaçãoapresentada pelo Conselho de Administração deste hospital para justificar a contratação demédicos «em pacote» para o Serviço de Urgência (SU) através de uma empresa de prestaçãode serviços quando, por exemplo, a figura do Contrato Individual de Trabalho a estabelecer comquem tem assegurado, há anos, o trabalho no SU poderia ser uma alternativa válida, dado seestar perante necessidades de carácter permanente? Refira-se, aliás, que a redução detrabalhadores na função pública, à qual o país está obrigado por compromissos internacionais,tem tido na área da Saúde, e bem, uma exceção digna de nota (com diversos concursos abertosno SNS para contratação de centenas de médicos e enfermeiros) o que torna ainda maisdiscutível esta opção de gestão na unidade em apreço.3- Inserem-se estas decisões do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior,EPE, nalguma estratégia de esvaziamento desta unidade com vista a, de alguma forma, facilitara transferência da sua gestão para entidades externas?4- Faz esta unidade parte de alguma listagem do Ministério da Saúde de unidades a transferirpara o sector das Misericórdias? Se sim, quando?5- No requerimento enviado ao Sr. Ministro da Saúde a propósito desta mesma unidade doServiço Nacional de Saúde, em Agosto último, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo deBraga defenderam a possibilidade de constituição de uma Unidade Local de Saúde quecongregasse de forma integrada a gestão deste Hospital e do Agrupamento de Centros deII SÉRIE-B — NÚMERO 132___________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original