11 |  - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011transparência do processo. No que concerne ao equilíbrio institucional, as vantagens e desvantagens da criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu eram há muito conhecidas — a questão que se coloca agora é a de aferir se a sua existência significará, ou não, um reforço do pendor intergovernamental. A UE, finalizou, tem de encontrar a capacidade política de afirmar um discurso mobilizador, que traga boas notícias e sinais de esperança.O Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) questionou se, no que concerne aos fundos estruturais, as próximas perspectivas financeiras trarão alterações substanciais para Portugal.O Sr. Deputado Pedro Duarte (PSD) afirmou que uma das diferenças substanciais na actualidade do projecto europeu está relacionada com a questão financeira, pois antes havia uma disponibilidade financeira que hoje não existe. Por outro lado, o paradigma institucional alterou-se de forma substancial e isso implica um reposicionamento geral.O Embaixador Lobo Antunes, a este respeito, sublinhou que a Europa não pode afirmar o seu projecto político falando apenas de economia e finanças. É preciso mais substância política.Relativamente á temática do ―semestre europeu‖ e da governação económica, o Dr. Francisco Barros Castro, começou por recordar que a questão das sanções não pode ser vista isolada da do fundo de emergência que foi criado e que vigorará até 2013. Em seguida, recordou a cronologia de decisões que levaram à alteração dos prazos de entrega dos programas nacionais de reforma e do programa de estabilidade e crescimento, naquilo que se designou de semestre europeu. Sobre as decisões a tomar em matéria de governação económica, relembrou que o grupo de missão presidido por Herman Van Rompuy apresentou um conjunto de recomendações políticas em nome do Conselho, mas que a Comissão (que também fazia parte da task-force) se havia antecipado, de modo a não ser condicionada, apresentado o seu pacote de seis propostas sobre esta matéria, das quais quatro são legislativas e terão de ser aprovadas em co-decisão com o PE. Este Parlamento, por seu lado, afirmou já uma posição através da aprovação do relatório do Deputado português Diogo Feio (CDS-PP/PPE), que contém um conjunto de recomendações importantes.No que concerne às perspectivas financeiras 2014-2020, a Dr.a Cecília Antolin começou por afirmar que só em Junho de 2011 é esperada uma proposta da Comissão, que lançará o processo negocial. Aludiu à budget review apresentada pela Comissão e às pistas aí lançadas. Relativamente à política de coesão, referiu que esta proposta é cautelosa — toda a lógica é enquadrada pela Estratégia UE2020 e as várias opções de despesa são apresentadas no plano europeu. Ou seja, a lógica das regiões, de per se, é curta. Há uma lógica de sectorialização dos fundos que se sobrepõe à lógica da regionalização dos fundos. Dito isto, é importante recordar que a coesão regional é um objectivo que está inscrito nos Tratados e que nada está decidido, por ora. Mas Portugal tem de se preparar para uma negociação em que a argumentação será orientada para conceitos como os de competitividade, inovação, investigação, crescimento, e na qual a coesão deverá ser encarada como uma política que concorra também para a prossecução dos objectivos da Estratégia UE2020.Por fim, no que diz respeito à Directiva sobre o Tempo de Trabalho, a Dr.a Deolinda Correia fez uma resenha histórica do anterior processo negocial que culminou com a falta de acordo no Comité de Conciliação, em 2009. Neste momento, a Comissão Europeia prevê publicar a sua proposta no primeiro trimestre de 2011 (e não no último de 2010), pelo que só nessa altura será possível verificar qual o compromisso que é proposto.Existe a possibilidade de a Directiva vir a ser dividida em duas propostas legislativas. De todo o modo, foi reiterada a disponibilidade da REPER para prestar toda a informação relevante sobre esta matéria, que é uma das duas propostas legislativas identificadas como prioritárias pela AR para escrutínio reforçado.3. O Embaixador Manuel Lobo Antunes, Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, ofereceu um jantar na sua Residência Oficial à Delegação da CAE- Dia 27 de Outubro de 2010 4. Encontro de trabalho com Poul Skytte Christoffersen, Conselheiro Especial da Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança Na manhã do dia 27, a Delegação começou por encontrar-se com o Embaixador Christoffersen para uma troca de impressões sobre o SEAE, que começou por afirmar que existe, neste momento, alguma impaciência