7 DE JUNHO DE 2016 81 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 604/XIII (1.a) Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo. N.o 607/XIII (1.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  Pesca do goraz  N.o 609/XIII (1.a) Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Penalização indevida no âmbito do regime excepcional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas. N.o 610/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a prestação de cuidados primários de saúde nas freguesias de Palhais e Coina - concelho do Barreiro  N.o 611/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação não Hospital Visconde de Salreu, Estarreja N.o 612/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios N.o 613/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Serviço Nacional de Saúde no Algarve.  N.o 614/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Junta da Galiza controla entrada de leite português N.o 625/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Companhia de Seguros 'Açoreana'  N.o 631/XIII (1.a) Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo  N.o 639/XIII (1.a) Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.  N.o 650/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa N.o 651/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dívidas das unidades hospitalares públicas e privadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 654/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos refeitórios escolares  N.o 655/XIII (1.a) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Não remoção das coberturas com amianto na Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto  N.o 665/XIII (1.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal