1 DE SETEMBRO DE 2011 17 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não faz qualquer sentido! Para mais, reconhece ou não o Sr. Deputado que na carta que enviou ao Presidente da 1.a Comissão, o Sr. Deputado Fernando Negrão, o Sr. Primeiro-Ministro explicita por que é que não considera que esse relatório deve ser público e que só o entrega ao Conselho de Fiscalização? Diz-se na carta que há, nesse relatório, dados nominativos e que, além destes, existe a descrição de procedimentos utilizados pelos serviços de informações. É por isso que o Sr. Primeiro-Ministro não revela o relatório, mostrando, com isso, sentido de Estado, e faz muitíssimo bem. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tranquiliza-nos que o Sr. Primeiro-Ministro tenha sentido de Estado e que preserve o segredo de Estado. Aplausos do CDS-PP.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Em relação às audições — e apelo à calma do Sr. Deputado João Oliveira –,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Eu estou calmo! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... quero dizer-lhe, Sr. Deputado António Filipe, que, independentemente de querermos preservar os serviços de informações e de querermos proteger o segredo de Estado, consideramos que a utilização de matéria dos serviços de informações para benefício de entidades estranhas ou de empresas privadas e, por outro lado, o facto de serem pedidas listas dos telefonemas de jornalistas — o que só pode ser feito, como sabemos, de forma ilegal, porque os serviços não têm acesso a esta informação a não ser através de um juiz — é, obviamente, matéria séria, matéria grave, matéria que tem de ser esclarecida. Por isso, aprovámos a vinda ao Parlamento do Dr. Silva Carvalho — que chegou a ser aprovada, adiada, atrasada e, agora, aprovada definitivamente — e do responsável da Optimus. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se não reconhece, um bocadinho que seja — e sei que o Sr. Deputado é uma pessoa de bom senso —, que chamar aqui um secretário-geral do SIRP ou um director do SIED estando a decorrer um inquérito interno e processos judiciais vai levar a que, invariavelmente, todas as perguntas tenham uma destas respostas: «isso não posso revelar», «aguardemos o inquérito», «isso ainda não sabemos», «temos de saber qual é o inquérito», «isso é segredo de justiça», «isso é segredo de Estado». A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr.a Presidente. Por isso, Sr. Deputado, reconheça o que lhe digo, e mantenho — e penso que a maioria lho diz, e mantém —, ou seja, que vamos ouvir esses directores logo que os inquéritos estejam concluídos. Esta é a verdade, não a deturpem, por favor! Em relação à legislação, quero perguntar-lhe, Sr. Deputado, se não reconhece que, numa matéria tão sensível, talvez fosse bom consensualizar, talvez fosse bom não legislarmos «a quente», não legislarmos sob pressão para conseguirmos uma melhor lei para proteger serviços que são fundamentais para a protecção da República e da democracia, e não para qualquer outro fim. Aplausos do CDS-PP.