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30 DE ABRIL DE 1993 2047O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos por inteiro à recordação da memória e à manifestação de pesar pelo falecimento do Prof. Miller Guerra, exemplo de figura destacada no foro da Medicina - lembramos que foi assistente do grande Prof. Egas Moniz.
Foi também figura destacada na defesa dos direitos cívicos e humanos, que, como deputado da Ala Liberal na Assembleia Nacional anterior ao 25 de Abril e na articulação, que muitas vezes fez, com a acção da oposição democrática no exterior da Assembleia, contribuiu também, a seu modo e nesses termos, para o desenrolar dos acontecimentos que conduziram à madrugada libertadora de 25 de Abril.
Não podemos, por isso, deixar de nos associar hoje ao voto de homenagem e à recordação da memória do Prof. Miller Guerra.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero também subscrever as palavras que foram proferidas pelos diferentes grupos parlamentares a propósito da figura de Miller Guerra e evocar os tempos em que participou activamente na chamada Ala Liberal, ao lado de Pinto Machado, Joaquim Macedo e Sá Carneiro - homens que vieram do norte -, e de outros, aqui já lembrados, que também a integraram, por parte de Lisboa.
Gostaria de salientar - porque não foi aqui lembrado - um aspecto relevante da vida pública de Miller Guerra: o seu contributo, na década de 60 e princípio da de 70, para a ideia da necessidade de uma urgente reforma da universidade portuguesa.
Invocando esse cidadão exemplar e esse político fiel às suas convicções, solicito à Câmara um minuto de silêncio em sua homenagem.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 79/VI, já lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Raul Castro.Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 12 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão do projecto de lei n.o 127/VI - Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos (PCP).ara uma intervenção, e na qualidade de autor do projecto, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como afirmamos no preâmbulo do projecto de lei que apresentamos, o tapete de Arraiolos, uma das expressões mais genuínas do artesanato regional, «tem conhecido nos últimos anos uma crescente reputação, interesse e expansão, tanto no País como no estrangeiro».
Estas importância e expansão crescentes têm arrastado, contudo, também, a proliferação de imitações, abastardadas e adulteradas. Impõe-se, pois, instituir um quadro legal que defenda e valorize a verdadeira tapeçaria de Arraiolos e, através dele, as milhares de artesãs produtoras existentes, tanto na vila e concelho, de onde tomaram o nome Arraiolos, como por todo o País.
É o que pretendemos com esta iniciativa, que, apresentada já na última legislatura e retomada agora, obteve então o apoio unânime da Subcomissão de Cultura e agora, de novo, o apoio da própria Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que registamos. Esperamos que esse apoio se repita, agora, no Plenário.
Sr. Presidente, Srs Deputados: A arte da tapeçaria, que teve provavelmente a sua origem no Egipto antigo, atingiu em Portugal, com o tapete de Arraiolos, grande originalidade e valor decorativo.
De inspiração persa, os mais antigos tapetes de Arraiolos que se conhecem remontam ao século XVII, embora investigações existentes apontem que a verdadeira origem desta jóia do artesanato regional se radica nos finais do século XV quando, expulsas da mouraria de Lisboa e a caminho do Norte de África, várias famílias muçulmanas se terão fixado na vila de Arraiolos, no Alentejo.
Habilíssimos artesãos depressa se acolheram à população local, com quem mercadejavam as lãs dos rebanhos e a quem, em troca, empregavam na cardação, na fiação e tingimento, bem como no fabrico de telas com que começaram a manufacturar os tapetes.
A técnica empregue, conhecida noutros países como «ponto cruzado oblíquo», «ponto de cruz curto e comprido» ou «ponto de trança eslavo», presente nos bordados hispano-árabes e de origem eslava, muito praticada pelos povos do Norte de África e divulgado em todo o Garbe-Al-Andaluz pelos povos muçulmanos, assumiu entre nós o nome de ponto de Arraiolos.
Exemplos da técnica presente na tapeçaria de Arraiolos podem ver-se na Catedral de Astorga ou no Palácio do Oriente, em Madrid.
A verdade é que pelos séculos XV e XVI, e empregando técnica do ponto cruzado oblíquo, terá começado em Arraiolos a fabricação da tapeçaria que, nos séculos seguintes, se foi afirmando com o nome dos bordados ou tapetes de Arraiolos.
Podemos, pois, dizer que a história da tapeçaria de Arraiolos se confunde com a história do nosso país e, sobretudo, que é parte integrante das raízes árabes da nossa formação e da nossa cultura que subsistem até hoje.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei em debate teve o consenso e a contribuição de especialistas, artesãs, produtores e autarquias.
Hoje produzem-se tapetes de Arraiolos por todo o País - mas também nas Filipinas, na China e no Brasil. Por exemplo, no estado de Minas Gerais, no Brasil, existe uma Cooperativa de Artesanato Regional numa pequena vila, Diamantina, que só aí ocupa 2500 tapeteiras. Trata-se de tapetes vendidos como sendo de Arraiolos. Em Arraiolos, origem histórica dos tapetes, existem 17 empresas e mais de 2000 artesãs dedicam-se à tapeçaria.
2048 I SÉRIE - NÚMERO 64Mas, como disse, não ignoramos que a técnica do bordado de Arraiolos e o fabrico de tapetes estão difundidos por vários pontos do País, com relevo para as zonas do Porto e de Viseu e para os concelhos vizinhos de Lisboa, onde, aqui ao longo dos anos, devido à migração interna, se têm fixado milhares de alentejanos e arraiolenses que, transportando com eles a técnica do ponto e a criatividade do desenho, se dedicam hoje ao fabrico de tapetes, constituindo, do ponto de vista económico, dentro e fora do concelho de Arraiolos, uma importante fonte complementar de receitas para as economias familiares e uma significativa actividade de muitas empresas.
No conjunto do País estima-se em 50 000 o número de pessoas que se dedicam à arte da tapeçaria de Arraiolos.
Não ignoramos estas realidades, como não ignoramos que, por exemplo, na Cadeia das Mónicas muitas das detidas se ocupam na confecção de tapetes que, infelizmente, muitas vezes não têm condições de prosseguir depois de libertadas quando isso poderia constituir um importante contributo para a sua reinserção social.
Por isso, os critérios que seguimos no projecto de lei valorizam a vertente cultural que atravessa toda a tapeçaria, o tipo de bordado usado em diferentes épocas e a qualidade e composição do tecido sobre o qual é trabalhado o tapete. Isto é, o que deve valorizar mais o tapete deve ser, sobretudo, a sua genuinidade e a sua obediência a padrões de qualidade. Há bons e maus tapetes tecidos em Arraiolos; há bons e maus tapetes tecidos fora de Arraiolos.
Nesta perspectiva, tivemos em conta que desde o início do século XX o tapete de Arraiolos está classificado por épocas, de acordo com as suas características, padrões, cores e bordados.
A primeira época remonta à segunda metade do século XVII, onde o tapete era bordado sobre linho e na sua composição surgem os motivos persas misturados por vezes com motivos zoológicos.
A segunda época pertence aos dois primeiros terços do século XVIII, onde surgem desenhos da inspiração popular. A terceira época cobre o último terço do século XVIII e a primeira metade do século XIX e a quarta época vem até aos nossos dias com uma grande diversidade de motivos, não sendo possível definir ainda com rigor os seus padrões e características.
Partindo desta distribuição por épocas - mas em que as fronteiras nem sempre são fáceis de definir-, propomos uma classificação baseada no género de bordado usado e na composição do tecido sobre o qual é feito, indo desde os tapetes de qualidade extra até aos de terceira qualidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para dar corpo institucional a uma estrutura que tenha como funções - à semelhança, aliás, do Instituto do Bordado da Madeira - promover e controlar a qualidade e genuinidade dos tapetes, incentivar e apoiar a actividade da tapeçaria de Arraiolos e defender a sua denominação de origem; prestar assistência técnica, promover estudos e acções para a sua divulgação e valorização; promover e colaborar no estudo e criação de novos padrões de desenhos, promover acções de formação profissional, propomos também a criação do instituto para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sabemos que as questões que hoje se colocam à tapeçaria de Arraiolos envolvem também situações de ordem fiscal, laboral - ligadas estas às condições de trabalho e de remuneração das bordadoras -, de formação profissional, de estudo de novos padrões e desenhos.
Pensamos que o projecto que agora propomos e, em particular, a criação do instituto criam também instrumentos necessários a uma intervenção futura nestes domínios. Mas também afirmamos que, tanto quanto ao conjunto de padrões de qualidade como quanto à figura institucional que também propomos para o controlo da genuinidade dos tapetes, estamos abertos à discussão, em sede de especialidade, de outras soluções alternativas desde que todas elas apontem ao objectivo primeiro do nosso projecto: procurar defender e valorizar o tapete, criando um quadro legal para protegê-lo das falsas imitações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputado eleito pelo distrito de origem histórica da tapeçaria de Arraiolos, sinto-me gratificado pela apresentação deste projecto, que, não sendo um texto acabado, está, como já referi, plenamente aberto à sua melhoria em sede de especialidade, ouvindo os directamente interessados.
Com este espírito pensamos que estão reunidas as condições para a sua aprovação na generalidade, contribuindo todos, deste modo, para a valorização de um produto cultural típico dos nossos artesãos, do nosso país.
A defesa e a valorização da nossa produção da tipicidade regional, do nosso artesanato são também, sem dúvida, um caminho para a valorização das economias locais e regionais, designadamente no distrito de Évora e no Alentejo, mas também no resto do País, para a criação de iniciativas de emprego e para o reforço da nossa identidade cultural.
Esperamos que a Assembleia nos acompanhe, dando corpo legal ao projecto de lei que acabamos de apresentar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Nogueira de Brito, Carlos Lélis e Maria Julieta Sampaio.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, diria que tem algum simbolismo este agendamento: V. Ex.a quis «atapetar» o re-O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - À normalidade!...O Orador: -... dos meios de comunicação social à sala da Assembleia da República com tapetes de Arraiolos! Realmente, trata-se de uma manifestação de bom gosto e de respeito por tais meios.
Mas o Sr. Deputado Lino de Carvalho, de certo modo, respondeu já, na parte final da sua intervenção, a duas objecções que, por procuração do meu Presidente do Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier, tinha para colocar-lhe, uma vez que não pôde estar presente.
30 DE ABRIL DE 1993 2049Em todo o caso, as objecções que lhe apresento são as seguintes: através da redacção do artigo 12.o, o Sr. Deputado Lino de Carvalho dá duas ideias. Em primeiro lugar, diz que quer circunscrever regionalmente o tapete de Arraiolos, o que já resulta desmentido com a sua intervenção. De facto, a composição da comissão instaladora deste instituto vai nesse sentido, uma vez que ela é - talvez com algumas saudades da reforma agrária - completamente alentejana, de Arraiolos mais propriamente, cheia de sindicatos, representantes de cooperativas, etc.
Posto isto, apenas diria que hoje - e o Sr. Deputado concordará, e muito bem - o tapete de Arraiolos é uma aquisição nacional e, apesar da angústia com que ultimamente temos acompanhado as patéticas tentativas de definição de um novo padrão de especialização, naturalmente vamos acabar no tapete de Arraiolos e pouco mais. Em todo o caso, entendo que esta comissão não pode ficar circunscrita a este carácter puramente regional.
Assim sendo, pergunto se o Sr. Deputado está aberto a um alargamento que não circunscreva esta comissão à Câmara de Arraiolos, por exemplo, mas à Associação dos Municípios; que não a circunscreva às cooperativas e sindicatos mas às associações de produtores, que podem estar em formação, o que já lhe daria um carácter nacional, alargando, efectivamente, a sua composição.
Através do alargamento da composição da comissão prevista no artigo 12.o, vamos, nitidamente, dar a ideia de que, hoje em dia, não estamos a pensar no tapete de Arraiolos como um produto apenas local mas, sim, como um produto nacional.
A segunda ideia, Sr. Deputado Lino de Carvalho, prende-se com o facto de me dizerem que o elemento caracterizador do tapete não se traduz apenas na tecnologia do ponto e dos materiais mas também no desenho inspirador dos mesmos. Portanto, conviria V. Ex.a - ou a Assembleia da República - incluir, efectivamente, nos normativos que vão até ao artigo 6.o do projecto de lei, elementos que fizessem referência ao desenho. Isto é, qualquer desenho não deve ser susceptível de reproduzir e, embora com estas técnicas, configurar o tapete dito de Arraiolos.
Deve-se, pois, adoptar um tipo de desenho inspirado em modelos do século XVII, que são, efectivamente, os característicos desse tapete.O Sr. José Lello (PS): - Por que é que os senhores, já que andam com as campanhas de tudo, não fazem a campanha do tapete?!O Orador: - Com certeza lá iremos! E quando fizermos a campanha do tapete convidamos o Sr. Deputado José Lello. Não o faremos para tirar o tapete a ninguém, obviamente, mas para pôr o tapete!...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em resumo, pergunto ao Sr. Deputado Lino de Carvalho se está aberto a estas duas possibilidades: alteração do artigo 12.o e introdução da questão do desenho nos elementos caracterizadores do tapete de Arraiolos.
Considero assim cumprida a minha tarefa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, os Deputados regionais - todos somos, porque eleitos por círculos - conhecem, em especial, alguns assuntos no terreno.
Não sou um Deputado eleito pelo Alentejo, sou de «além-Tejo» - da ilha da Madeira -, mas, de qualquer forma, o Sr. Deputado trouxe à colação...O Sr. José Lello (PS): - De muito além-Tejo!...O Orador: - Exacto! De muito além-Tejo - aliás, V. Ex.a está sempre convidado a visitar a ilha!
Como dizia, o Sr. Deputado trouxe à colação uma circunstância: em relação aos pareceres que informam este processo, referiu a unanimidade obtida em anterior legislatura - a V Legislatura -, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, acerca deste projecto de lei.
Acontece que, na anterior legislatura, eu pertencia à Subcomissão de Cultura e, portanto, recordo-me de haver um parecer elaborado pela Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes. Agora, nas sessões legislativas desta legislatura não me recordo de tal ter acontecido.
Actualmente, quer a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes quer eu próprio, já não integramos esse mesmo grupo de trabalho. De qualquer forma, quis esclarecer o Sr. Deputado acerca desta circunstância.
Por outro lado, concorda o Sr. Deputado que se houver diferença nessa unanimidade invocada - e que coloco noutra legislatura -, ela poderá dever-se a alterações processuais no terreno e não a uma mudança de opinião?
Mas sobre essas condições no terreno não quero falar, na medida em que - e reconhecendo direitos muito próprios aos Deputados da região em causa - há uma colega minha, de Arraiolos «tal e qual», que poderá, exactamente e pelo conhecimento que tem da questão no terreno, falar desse assunto.
Queria apenas que não aceitasse como argumento inamovível a unanimidade invocada, pois teríamos de colocá-la no tempo, na situação, na legislatura ou na sessão legislativa para saber se ela - que envolve, naturalmente, o meu partido - é susceptível de ser ou não invocada aqui pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputada Maria Julieta Sampaio.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, tal como o Sr. Deputado Carlos Lélis acabou de referir, este projecto de lei do PCP já vem da legislatura anterior. Mas, por isso, não deixa de ser importante, pelo que gostaria de felicitar o
2050 I SÉRIE - NÚMERO 64Sr. Deputado Lino de Carvalho e o PCP por o terem trazido de novo a esta sessão legislativa.
Cada vez se torna mais importante que nos orgulhemos das nossas tradições culturais e que preservemos o nosso artesanato.
Ora, os tapetes de Arraiolos são, porventura, uma das grandes preciosidades desse mesmo artesanato português. Eles são apreciados em todo o mundo e muitas vezes somos nós, portugueses, quem os não tem em suas casas - e devíamos tê-los. Mas isso acontece porque eles são hoje um bem que custa caro e nem todos os portugueses têm uma bolsa que lhes permita um acesso fácil a esse bem.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, na sua apresentação do projecto de lei n.o 127/VI - Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos-, mostrou uma abertura para o diálogo e para que se encontrasse aqui um consenso ou uma unanimidade que valorize os tapetes de Arraiolos, esse bem precioso, o que o projecto em debate não faz. Na verdade, ele afunila, restringe e o Sr. Deputado acabou por dizer da tribuna - e bem! - que, hoje, o tapete de Arraiolos é confeccionado em várias regiões do País, nomeadamente na região do Porto.
Lembro-lhe que, hoje, há até muitas escolas que, nas suas aulas de trabalhos técnicos, ensinam os alunos a confeccionarem tapetes de Arraiolos, por isso ele é cada vez mais difundido no território continental, o que, quanto a mim, é um bem, porque a difusão da nossa cultura é sempre de apoiar.
Por isso gostaria de frisar as perguntas que aqui lhe foram colocadas pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, ou seja: está o PCP aberto a que o seu projecto de lei baixe à Comissão respectiva e nele tenha um debate que possa levar à unanimidade que os tapetes de Arraiolos merecem e que é necessária a um projecto desta natureza? Ou será que o PCP continua a restringir o Instituto para a Defesa e Valorização do Tapete de Arraiolos à região do Alentejo?
Esta é, na verdade, uma das nossas preocupações. Na realidade, como iremos fazer uma controlo de qualidade, como iremos distinguir o que é genuíno do que o não é se a centralização do instituto for feita no Alentejo e, sobretudo, nos moldes constantes do projecto de lei n.o 127/VI?
Termino apelando ao PCP para que tenha a abertura necessária para que este projecto de lei obtenha a unanimidade que os tapetes de Arraiolos merecem.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, para responder às questões que lhe foram colocadas, gostava de informar a Câmara de que, na companhia do Sr. Presidente do Conselho de Administração desta Casa, se encontram na galeria do meu lado esquerdo, reservada aos representantes diplomáticos, ilustres Deputados da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e da Família do Conselho da Europa.
Como sabem, estes Srs. Deputados estão reunidos em Lisboa e tiveram a gentileza de vir assistir aos nossos trabalhos.Aplausos gerais, de pé.Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Obrigado ao Sr. Presidente e obrigado aos Srs. Deputados que me colocaram as questões.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, concordo consigo quando diz que o agendamento para boje, por consenso da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, do projecto de lei n.o 127/VI foi uma manifestação de bom gosto, por coincidir com a reabertura normal do funcionamento dos nossos trabalhos.
Mas a sua apresentação tem também um outro simbolismo: é que, hoje, o artesanato constitui uma importante fonte de riqueza, uma destacada actividade económica do nosso país e um importante elemento complementar das receitas de muitas economias familiares, mas não só!...
Ora, em Portugal - e infelizmente - o artesanato não tem tido apoio em vários âmbitos, desde o fiscal até ao de uma lei que o proteja, ou seja, a um enquadramento legislativo, como não tem tido também um apoio do Estado, que lhe permitissem valorizar, defender e criar as condições necessárias à melhoria e à valorização das várias manifestações do artesanato português, que constituem hoje, sem dúvida, um importante sector da nossa actividade e um importante aspecto de distinção da nossa própria cultura.
No momento da inserção numa Europa aculturada, em que se querem fazer perder as raízes nacionais e culturais de cada povo, pensamos ser bom, ser simbólico e ser importante que se valorizem os aspectos específicos da cultura de cada povo. Naturalmente, o artesanato é um desses aspectos e, no quadro do artesanato, os tapetes de Arraiolos são, seguramente, um dos símbolos do nosso artesanato regional.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito e pela Sr.a Deputada Julieta Sampaio ela resume-se a saber se nós, em sede de especialidade, estaremos disponíveis para uma reflexão aberta sobre algumas das soluções concretas que propomos. Já disse, aquando da minha intervenção, que estamos totalmente abertos tanto a encontrar a melhor solução, quer em relação à definição dos padrões de qualidade como em relação aos contornos, ao conteúdo, à composição da estrutura que tenha poderes para fazer o controlo de qualidade da tapeçaria de Arraiolos.
Não desconheço que, hoje, a tapeçaria de Arraiolos, que nasceu na vila de Arraiolos, está expandida por todo o País. Compreendo também que os naturais de Arraiolos, que as empresas sediadas em Arraiolos e que os artesãos de Arraiolos reivindiquem alguns direitos de natureza histórica sobre a tapeçaria que hoje está difundida pelo País, mas também não deixo de reconhecer, obviamente, que esta difusão pelo País nele criou um conjunto de actividades empresariais e familiares que não podem deixar de ser protegidas.
Por isso, o nosso projecto de lei, como devem ter reparado, não propõe que o tapete seja definido em função do local de produção mas, sim, em função de um conjunto de padrões de qualidade que devem ser respeitados, quer os tapetes sejam feitos na vila de Arraiolos ou fora dela.
30 DE ABRIL DE 1993 2051Portanto, este elemento significa que não estamos a restringir - e daí discordar da Sr.a Deputada Maria Julieta Sampaio - o tapete e a sua valorização. Estaríamos a fazê-lo se limitássemos a sua definição de origem, a sua qualidade e a sua genuidade apenas aos produzidos naquele local. Definimo-lo em função de padrões de qualidade e, logo aí, há uma grande abertura a que sejam aceites como tapetes de Arraiolos todos os que respondam a um conjunto de padrões de qualidade.
Quanto ao Instituto para a Defesa e Valorização do Tapete de Arraiolos estamos, naturalmente, abertos a que da sua composição, como propôs o Sr. Deputado Nogueira de Brito, façam parte, não entidade locais, regionalizadas, mas as entidades que possam ter uma representatividade de âmbito nacional e que, depois, indiquem os representantes que assim entenderem. Achamos que, por exemplo, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses pode ser um bom substituto para o órgão que propomos. Aliás, aproveito para dizer que o nosso projecto não propõe só, Sr. Deputado Nogueira de Brito, associações de carácter sindical, pois propõe também associações de carácter patronal, que constam já da composição da comissão instaladora.
A questão do desenho, Sr. Deputado Nogueira de Brito, é controversa. Na verdade, é extremamente difícil, no plano técnico, determinar quais os desenhos que podem ser considerados genuínos, não tanto os desenhos dos séculos XVII e XVIII mas, sobretudo, os padrões da actualidade. Relativamente a estes, não há ainda uma estabilização dos padrões de desenhos. No entanto, é uma matéria que deve ser discutida e, certamente, encontraremos a solução que melhor se adapte ao actual mercado e que corresponda à necessidade de defender a genuinidade dos tapetes de Arraiolos, o que passa, naturalmente, pelo respeito pelos desenhos em relação aos séculos anteriores. A questão tem de ser ponderada e aprofundada, porque, segundo os técnicos, não há ainda uma estabilização dos desenhos da última época dos tapetes.
Sr. Deputado Carlos Lélis, realmente o senhor é Deputado do «além-Tejo», que tem também os bordados da Madeira, um produto do artesanato regional, para os quais encontraram soluções institucionais relativamente parecidas com as que propomos.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Relativamente!O Orador: - O Sr. Deputado disse que houve alterações de condições processuais no terreno - e eu, como não as conheço, espero que as esclareçam para, depois, poder falar sobre elas - e trouxe em seu favor o depoimento da Sr.a Deputada do seu partido, natural do concelho, que irá intervir de seguida.
Quero apenas dizer que nós, Deputados regionais, embora conheçamos muito os problemas concretos, deles não temos, por isso, um certificado de garantia. Às vezes o facto de estarmos muito envolvidos nas questões locais obscurece a nossa clareza de raciocínio e faz sobrelevar para primeiro plano questões locais e pessoais que têm pouco a ver com a dimensão nacional das questões que estão em discussão. Esperamos que não seja esse o caso da Sr.a Deputada do seu partido que irá intervir a seguir.
Não conheço qualquer alteração das condições processuais - fico a aguardar a sua definição -, de qualquer modo, Sr. Deputado, em relação ao parecer da Comissão de Educação, quero dizer-lhe que tenho aqui o parecer da Comissão de Educação de hoje, na qual manifesta o seu apoio à iniciativa, naturalmente sem prejuízo das posições que cada grupo parlamentar aqui vá tomar no concreto. Portanto, estes pareceres não são só da última legislatura, são também desta legislatura.
O que eu quero acentuar, Srs. Deputados, é que estamos aqui com boa-fé e com grande abertura e disponibilidade para, em sede de especialidade, podermos encontrar as soluções que melhor correspondam ao objectivo - e esse é o central - de criar um quadro legal que permita defender e valorizar a genuidade dos tapetes de Arraiolos.O Sr. António Filipe (PCP): -Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A afirmação do Alentejo no quadro de uma Europa das regiões implica a promoção de uma imagem diferenciadora, alicerçada na tradição, na história, na cultura e no património natural, fazendo dos produtos alentejanos produtos específicos que simbolizem uma forma própria de desenvolvimento, sem cedência à produção massificada.
Os tapetes de Arraiolos constituem, sem dúvida, um dos produtos de marca da qualidade que o Alentejo pode propiciar e desempenham, além disso, um importante papel na economia da região, particularmente do concelho que lhes dá o nome.
Urge, por isso, tudo fazer para a preservação da sua genuinidade e qualidade, sobretudo quando se sabe que a produção de tapetes com esta denominação tem vindo a sofrer grande incremento e se assiste, ao mesmo tempo, a um considerável aumento da procura.
Além destas, outras razões poderiam ser invocadas para que o projecto de lei em causa merecesse, em traços gerais, a nossa concordância, sem prejuízo de algumas críticas pontuais e da manifestação de contributos para a sua melhoria. Estou certo de que, serenamente debatidas, poderão ser susceptíveis de concitar o consenso de todas as bancadas.
O debate desta matéria suscita, porém, de imediato, uma reflexão um pouco mais lata acerca da profunda crise que o Alentejo atravessa. As razões conjunturais constituídas pela seca e pela reforma da PAC acentuaram-na e precipitaram-na, mas não podem ser confundidas com ela.
E sinto-me com total à-vontade para, neste contexto, suscitar esta reflexão, porque há cerca de ano e meio, quando pela primeira vez usei da palavra nesta Câmara, foi precisamente para apelar para a imperiosa necessidade de ser estabelecido aquilo que designei como «um pacto de solidariedade entre a Nação e o Alentejo».
Nessa altura, o espectro da seca apenas se perfilava e a reforma da PAC não constituía ainda o «estrondoso êxito» da presidência portuguesa da Comunidade Europeia.
2052 I SÉRIE - NÚMERO 64A crueza que os principais indicadores económicos e sociais já evidenciavam exigiam a adopção de uma urgente terapia de choque para o Alentejo.
A insensibilidade então demonstrada pela maioria e a evolução desde então verificada justificam, plenamente, esta nova chamada de atenção, porque a situação não só confirmou as expectativas mais negativas como aponta, tendencialmente, para o seu agravamento: confirmou-se a regressão da população que, no Baixo Alentejo, atingiu os 10 % na última década; existem já concelhos com densidades populacionais abaixo dos 10 habitantes/km2; o envelhecimento da população torna cada vez mais dramática a resposta aos principais problemas da terceira idade; a mortalidade é das mais elevadas do País e a natalidade das mais baixas; o produto regional apresenta uma das mais desequilibradas estruturas do País; os índices de desemprego não param de crescer e duplicam a média nacional; os fundos estruturais não tiveram impacte significativo na melhoria da estrutura produtiva; a própria CCR reconhece que a animação da vida económica não tem sido conseguida, que o número de postos de trabalho não tem tido um crescimento eficaz, que o Alentejo continua numa situação de «colonização» face a outras regiões e que, a manterem-se as tendências descritas, estarão comprometidas as perspectivas de desenvolvimento futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação descrita demonstra, claramente, que o estabelecimento urgente do pacto de solidariedade que propus, mais do que uma reivindicação, é um imperativo de justiça. O Alentejo, mais do que uma região marginalizada, é uma região ferida no seu orgulho e na sua dignidade.
É por isso que a questão do desenvolvimento do Alentejo, inserida no desenvolvimento global do País, deve ser aqui debatida profundamente e sem demora. O debate do projecto de lei em discussão não pode ser dissociado deste contexto.
Nesse sentido, reitero o acordo do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao essencial do seu conteúdo, isto é, à classificação a atribuir aos tapetes de Arraiolos e à necessidade da criação de uma entidade certificadora idónea e competente.
Levantam-se-nos, porém, dúvidas quanto à denominação, à figura que deve revestir e à sua composição.
Parece-nos, pois, que se impõe a criação do Instituto Certificador da Denominação de Origem e da Qualidade dos Produtos do Alentejo, o qual deveria ter um âmbito muito mais amplo do que um simples Instituto para a Defesa e Valorização do Tapete de Arraiolos que é proposto. Tal instituto poderia abranger, além dos tapetes de Arraiolos, outros produtos genuinamente alentejanos, tais como as tapeçarias de Portalegre, os enchidos tradicionais, o presunto do porco preto alentejano de Barrancos, o mel, a doçaria regional, o azeite, os queijos, os curtumes, a olaria do Redondo, de Estremoz e de S. Pedro do Corval, o mobiliário regional, os artefactos de cortiça e outros tipos de artesanato, as mantas tradicionais de Reguengos de Monsaraz, certos produtos da agricultura biológica, as plantas aromáticas e a carne de ovino e de bovino das raças autóctones.
Poderia ser estudada a eventual integração nesse instituto da Comissão Vitivinícola Regional, que, neste sector, tem vindo a demonstrar, com pioneirismo mas com eficácia digna dos maiores elogios, a forma como podem e devem ser efectuadas, com êxito, a promoção da região e a defesa da qualidade.
Parece-nos, por isso, que o instituto proposto no projecto de lei em discussão poderia, com vantagem, ser substituído por uma figura mais simples como uma comissão, com uma estrutura muito ligeira e com uma composição mais ajustada à realidade, designadamente com uma componente cultural mais acentuada, englobando a Universidade de Évora e um maior número de personalidades de reconhecido mérito científico do País.
É esta a perspectiva que pomos à discussão, convictos de que este projecto constitui um pequeno contributo para a valorização desta componente do nosso património cultural.
Concedemos a esta iniciativa o mérito de poder suscitar um debate mais ambicioso acerca da valorização, da promoção e da preservação da qualidade e da genuinidade dos produtos de uma região que, certamente como as outras, pode e quer contribuir mais activamente para o progresso do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, V. Ex.a, afinal, veio piorar bastante as coisas. Nós já estávamos a chegar aqui a um entendimento sobre o alcance que o PCP aceitava dar a este projecto, mas V. Ex.a veio estragar tudo.
Devo dizer-lhe que até julguei que estava a ter visões quando vi a Sr.a Deputada Maria Julieta Sampaio bater-lhe palmas. Deve ter sido pelo brilho oratório que V. Ex.a imprimiu ao discurso, porque ela também está em desacordo consigo, suponho eu!O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Talvez não!O Orador: - Sr. Deputado, compreendo que, tendo V. Ex.a estado, durante semanas, reprimido por não usar da palavra neste Hemiciclo, tenha aproveitado esta oportunidade para tecer loas ao Alentejo. Devo dizer-lhe que todos nós estamos também dispostos a tecê-las - não tenha qualquer dúvida a esse respeito -, mas havemos de fazê-lo na oportunidade própria.
Agora, o que há que superar aqui é essa perspectiva ou visão regional em relação a este produto, que, hoje, é nacional, embora originário do Alentejo. Ele é denominado «de Arraiolos» - e só isso é suficiente para não permitir que se adultere essa origem ou que se venha a tentar enganar alguém quanto a essa mesma origem, mas hoje - convenhamos - trata-se de um produto nacional e, por isso, o instituto a criar deve reflectir, na sua composição e não apenas nas suas competências e na forma como caracteriza o produto em si, esse carácter nacional do tapete de Arraiolos.
Do Alentejo e da protecção e genuinidade dos seus produtos iremos falar, mas fá-lo-emos no momento adequado. Neste momento, pergunto a V. Ex.a se está de acordo em convocar esta figura do instituto de defesa e genuinidade do tapete de Arraiolos num organismo com
30 DE ABRIL DE 1993 2053carácter nacional, que vise acentuar, na sua composição, o carácter nacional deste produto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, penso que não há qualquer contradição entre a dupla perspectiva que foi trazida aqui ao debate.
O facto de a genuinidade e a origem dos tapetes de Arraiolos terem tido origem no Alentejo, concretamente nesta vila, não impede que o instituto certificador tenha a sua sede ou deva ter a sua sede precisamente no Alentejo.
Por outro lado, penso que seria ter uma visão extremamente restritiva das potencialidades da nossa vasta região, pretender circunscrever a certificação de genuinidade simplesmente a um único produto.
Devo dizer que, concretamente em relação ao queijo de Serpa, foi tomada, recentemente, uma iniciativa que levou à demarcação da sua região, que circunscreve ligeiramente o queijo de Serpa, o que não impede que esteja localizada em Serpa a entidade que o certifica, uma vez garantida a genuinidade do produto que abrange sete ou oito concelhos.
Penso que nada impede, por conseguinte, que a certificação dos tapetes de Arraiolos, independentemente da sua origem, desde que respeite a regulamentação que vier a ser estabelecida, venha a ser feita, designadamente, por uma comissão da tapeçaria de Arraiolos, integrada num instituto de denominação de origem dos produtos do Alentejo.
Penso, assim, que a questão não é de todo incompatível e merece, por isso, ser aprofundada e estudada, porque não nos parece que seja, pura e simplesmente, pelo simples facto...
Eu devolver-lhe-ia a seguinte pergunta: como V. Ex.a certamente sabe, neste momento produz-se vinho do Porto desde as estepes da ex-União Soviética até à América Latina. Será que V. Ex.a entende que, por esse facto, o Instituto do Vinho do Porto deve passar, pura e simplesmente, a certificá-lo?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Esse vinho não é do Porto, é uma aldrabice!O Orador: - E eu não excluo a hipótese de algum desse vinho poder ter as características aproximadas das do vinho do Porto genuíno!...
Penso, portanto, que o assunto tem a sua relevância. Por isso, na minha qualidade de alentejano e de Deputado eleito pelo Alentejo, entendo que não se deve abdicar, de barato, dum traço da nossa cultura que é fundamental.
Porque este assunto justifica uma discussão aprofundada em sede de comissão, damos a nossa abertura para que, efectivamente, seja estudada a melhor forma institucional de fazer a preservação deste produto. De qualquer modo, ele nunca poderá, em qualquer circunstância, ser dissociado da sua origem e de ser permanentemente reclamado como um valor cultural, património do Alentejo.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Barbosa Correia.A Sr.a Maria José Barbosa Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 127/VI - Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos, apresentado pelo PCP, retomou o projecto de lei n.o 508/V, com idêntica designação.
Depois de uma análise cuidada e minuciosa do referido projecto de lei, gostaria de, sobre o assunto, tecer algumas considerações que me parecem imprescindíveis para a clarificação desta matéria, que subdividiria, para uma mais fácil arrumação das ideias, em duas partes: o contexto local e o projecto de lei n.o 127/VI apresentado pelo PCP.
No que se refere ao contexto local, devo dizer que se perde no tempo a origem do tapete de Arraiolos, embora se avancem algumas hipóteses com fundamentação histórica.
A referência mais antiga está contida na Pauta da Alfândega de Lisboa de 1699, que refere: «Tapetes de Arraiolos a pagar 40 mil réis a vara», publicada em 1979 no catálogo Anes Decorativas Portuguesas - Séculos XV a XVII, do Museu Nacional de Arte Antiga. No entanto, todos os estudiosos concordam que existem exemplares anteriores, fabricados a partir do primeiro terço do século XVII.
Outra prova da sua antiguidade foi encontrada pelo P.e Nogueira Gonçalves no Inventário da Sé de Coimbra, de 1710, referindo-se a um tapete grande, feito no Alentejo, para o coro da Sé e doado por frei Álvaro, bispo de Coimbra (1672/1683).
Também numa comédia do Judeu se fala de tapetes que foram usados como decoração mural e a cobrir as arcas «com o seu tapete de Arraiolos».
A sua antiguidade é indesmentível e o seu valor artístico permite considerá-los as obras-primas do artesanato alentejano.
A riqueza das decorações e ornatos, a policromia do seu matiz, a perfeição do seu bordado, os segredos técnicos, que só as bordadeiras conhecem, e as adequadas matérias-primas são as componentes básicas de tais obras de arte artesanal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante longos anos, as tapeçarias de Arraiolos ficaram circunscritas à vila e concelho que lhe deram o nome. Mas, entretanto, e à medida que se tornavam mais conhecidas no mercado, ocorreu um fenómeno de dispersão, não acompanhado pelas regras básicas de fabrico, nem pela qualidade das matérias-primas utilizadas.
Arraiolos sentiu que era necessário agir com rapidez para evitar o abastardamento de uma arte que lhe era tão querida e, simultaneamente, impedir a desvalorização dos autênticos tapetes de Arraiolos.
Algumas iniciativas foram levadas a efeito por algumas empresas locais que pouco se fizeram sentir, não só porque se limitavam a actuações individuais e isoladas mas também por falta de apoios oportunos.
Foi em 1986 que se iniciou um movimento de defesa e preservação dos tapetes de Arraiolos com impacte local.
Como o tempo é curto e o historial bastante longo, resumirei as acções então implementadas.
2054 I SÉRIE - NÚMERO 64Em 9 de Abril de 1986, a vereadora do PSD apresenta na Câmara Municipal de Arraiolos uma proposta para criação de uma marca de autenticidade ou selo para ser aplicada aos tapetes reconhecidamente autênticos, fabricados pelas empresas sediadas e tributadas no concelho, e do dia e feira do tapete. Esta proposta não foi aprovada na reunião da câmara, tendo sido deliberado, pela maioria, que descesse para análise aos Serviços Culturais e, posteriormente, após parecer, voltasse a ser apreciada em reunião do executivo.
Em 16 de Julho de 1986, não tendo ainda havido qualquer informação relativamente à proposta anterior, a mesma vereadora tenta simplificar o processo e propõe que se crie a marca de origem «Manufacturado em Arraiolos» e se proceda ao registo no Instituto da Propriedade Industrial (IPI). A proposta não foi aprovada, tendo sido votada favoravelmente apenas pela proponente.
Em 3 de Dezembro de 1986, uma comissão de empresários expõe à Câmara Municipal de Arraiolos as suas preocupações e considera urgente a criação da marca acima referida, pelo menos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A câmara promete estudar o assunto e, em 17 de Dezembro de 1986, apresenta uma proposta, não discutida com os directamente interessados mas posteriormente debatida em reunião com os empresários. Os empresários e os artesãos aguardaram pacientemente a concretização dos projectos discutidos, mas, entretanto, continuaram a reunir e a discutir o assunto, procurando outras estratégias de actuação.
Em 10 de Novembro de 1989 - muito tempo foi dado à Câmara Municipal de Arraiolos (três anos) e muita paciência se esgotou ao longo desse percurso no tempo! -, contactado o Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE), o mesmo mostrou interesse pelas propostas apresentadas pelos produtores de tapetes e por mim própria.
É, então, criada uma comissão especializada com a denominação «Comissão de Tapetes de Arraiolos» no seio do NERE e elaborado o seu regulamento, no qual se prevê a criação de uma marca colectiva de origem.
Em 13 de Dezembro de 1989, a marca é, finalmente, aprovada e registada no Instituto da Propriedade Industrial. A comissão desenvolve outras actividades, tais como a realização de mostras e acções de formação profissional.
Em 19 de Dezembro de 1990, embora mantendo o melhor relacionamento com o NERE, os empresários que formavam a Comissão de Tapetes de Arraiolos constituem a Associação de Produtores de Tapetes de Arraiolos do Concelho de Arraiolos (APTACA), cuja escritura é lavrada nesse mesmo dia.
A marca de origem «Manufacturado em Arraiolos» e registada no IPI passa, por protocolo assinado com o NERE, para a tutela da associação. Os objectivos essenciais tinham sido atingidos com grande empenho de muitos bons colaboradores. As dificuldades surgidas foram facilmente ultrapassadas pela coesão dos associados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas estas iniciativas foram por mim acompanhadas, pois era, então, a vereadora do PSD na Câmara Municipal de Arraiolos, tendo os empresários de tapetes manifestado a sua confiança para nos acompanhar em todas as iniciativas subsequentes no processo desenvolvido após o processo autárquico.
Por isso estou hoje nesta Assembleia suficientemente à-vontade para poder afirmar que esta iniciativa do PCP se enquadra na mais perfeita demagogia política.O Sr. António Filipe (PCP): - Ao que isto chegou!...A Oradora: - O PCP procura mistificar um processo de que perdeu completamente o controlo e, hipocritamente, vem aqui defender aquilo que recusou noutras instâncias, porque a maioria da Câmara Municipal de Arraiolos é PCP.
No que toca à análise do projecto de lei n.o 127/VI apresentado pelo PCP, começarei por dizer que ele se estrutura em dois capítulos principais, além da introdução. Nela se segue a classificação de D. Sebastião Pessanha, elaborada por este estudioso em 1916, embora actualmente haja outras teorias classificativas, tais como a de Maria José Mendonça, que introduzem nesta matéria algumas alterações. Considera-se, no entanto, aceitável, até porque não seria este o momento oportuno para uma discussão tão académica quanto esta.
No capítulo I, o projecto de lei do PCP classifica os tapetes em várias categorias, tendo em consideração as matérias-primas e os tipos de pontos. Grave erro! Nunca se poderá classificar um tapete como de Arraiolos, ignorando o padrão, o matiz e a técnica.
Podem existir matérias-primas adequadas e o ponto ser correcto, mas se o desenho - mistura dos diversos elementos decorativos-, a que se chama padrão, não for o tradicional de modelo - e por isso os tapetes de Arraiolos têm nomes-, se a mistura de cores e o matiz não corresponder aos modelos e se a bordadeira não seguir os preceitos técnicos correctos, não teremos tapetes de primeira, nem de segunda, nem de terceira ou de qualidade extra; teremos simplesmente um tapete tipo Arraiolos. É este o grande perigo do abastardamento deste artístico artesanato!
Além de que os tapetes classificados como de segunda e terceira qualidades no projecto de lei não podem ser considerados autênticos Arraiolos, uns porque utilizam o ponto três, que não é considerado típico nem autêntico, e outros porque permitem a mistura de fibra na lã.
No capítulo II, o projecto de lei do PCP propõe a criação de um instituto para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos, com uma estrutura instaladora extremamente complexa, e especifica, no artigo 9.o, as respectivas atribuições. Muito elucidativo, mas completamente extemporâneo!
A Associação de Produtores de Tapetes de Arraiolos do Concelho de Arraiolos, nas suas atribuições próprias, propõe-se tomar as iniciativas contidas neste ponto e muitas mais. A APTACA é uma associação constituída pelos interessados, não é uma estrutura imposta, tal como passaria a ser o instituto que propõem. Devemos respeitar o direito à organização própria dos diversos grupos profissionais. Isto, sim, é constitucional! O instituto proposto pelo projecto de lei afigura-se-nos, assim, concorrente de uma estrutura associativa já existente.
Gostaria, à laia de conclusão, de deixar alguns alertas: é preciso continuar a defender os tapetes de Arraiolos e a preservar a sua genuinidade e autenticidade; é preciso não esquecer que cada tapete é uma obra de arte do nosso artesanato e, como tal, deve ser reconhecido; é preciso deixar de confundir o tapete tipo Arraiolos com o Arraiolos autêntico, por isso existe a marca registada e o certificado das diversas empresas sócias da associação, que expõem em todas as mostras e feiras.