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Quero dizer-vos, com toda a honestidade: o tempo que temos pela frente é, pelo menos, tão exigente como aquele que acabámos de viver. Não venho prometer facilidades, não venho fazer promessas fáceis. Venho colocar o País perante desafios inadiáveis.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas há uma diferença: até agora, estivemos sobretudo a corrigir; a partir de agora, o tempo será, sobretudo, de construir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Dentro de um ano, quando aqui voltarmos para outro debate sobre o estado da Nação, posso garantir-vos que desmentiremos o derrotismo compulsivo, posso garantir-vos que Portugal estará melhor. Se somarmos ao trabalho, à iniciativa e à capacidade reformadora que mostrámos este ano a ambição e a mobilização das nossas energias colectivas, tenho a certeza de que vamos vencer. E estaremos, aqui, dentro de um ano, a registar, não uma vitória deste ou daquele partido, não uma vitória deste ou daquele governo, mas, antes e acima de tudo, uma vitória de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, assinalo que se inscreveram 16 oradores para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro - esta referência é importante para a gestão do tempo por parte do próprio e do Governo em geral.
Conforme está estabelecido, o primeiro pedido de esclarecimento cabe ao líder do primeiro partido da oposição. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, que dispõe, no máximo, de 5 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é natural que, no discurso do Primeiro-Ministro sobre o estado da Nação, haja alguma afirmação política, mas também é natural que haja alguma humildade no balanço, algum rigor na apreciação do presente e alguma abertura para o futuro.
Aquilo a que assistimos, hoje, foi a um espectáculo de auto-elogio, de total irrealismo, em suma, um espectáculo de ficção e a mais um número de ilusionismo político.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, foi o seu terceiro número de ilusionismo político, desde que chegou o ano de 2002. Então, há um ano e meio, quando chegou o ano de 2002, o Dr. Durão Barroso prometia o choque fiscal e a baixa de impostos,...Vozes do PSD: - Outra vez?!O Orador: - ... prometia um crescimento económico imparável para Portugal. Entretanto, o seu futuro parceiro de coligação convencia, em feiras e mercados, todos os reformados de que, a partir do momento em que ele estivesse no governo, nenhum reformado deixaria de ter uma pensão pelo menos igual ao salário mínimo nacional.Aplausos do PS.Vozes do PS: - Bem lembrado!Vozes do CDS-PP: - É isso mesmo!O Orador: - Como sempre, e como no ilusionismo, o que é apresentado desaparece!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não desaparece, não!O Orador: - Mas extraordinariamente, neste caso, o que surgiu foi exactamente o contrário: os impostos, em vez de baixarem, subiram; a economia, em vez de crescer, entrou em crise; e os reformados já viram que o ano de 2003, no conjunto dos últimos anos, foi o pior, em termos de aumento do seu poder real de compra.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, há efectivamente uma enorme lista de espera, em Portugal: é todo, mas todo, o País que espera pelas promessas não cumpridas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há um ano, no debate sobre o estado da Nação, o senhor veio aqui fazer-nos o segundo número de ilusionismo: 2003, dizia, então, o Dr. Durão Barroso, seria o ano decisivo para as finanças públicas, para o crescimento da economia, para as reformas de fundo. Anunciou, aliás, uma operação especial de combate à fraude e à evasão fiscais. Disse que, no mês de Outubro desse mesmo ano, viria aqui apresentar um programa de investimento em obras públicas,...Risos do PS.... sobretudo, nas vias de comunicação. E, mais uma vez, como em qualquer bom número de ilusionismo, nada apareceu, nada se viu, tudo se evaporou.
5885   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O que é que aconteceu? Nas finanças públicas, houve as "manigâncias" - já descritas por um amigo, com muito valor, da direita portuguesa, o Dr. João César das Neves - do Orçamento de 2002, a que, provavelmente, se seguirão outras em 2003.
E o combate à fraude fiscal foi o quê? Foi o perdão fiscal que os senhores arranjaram para obter mais receitas extraordinárias? É a manigância?Aplausos do PS.E, quanto às obras públicas, o que é que aconteceu? Aconteceu que, em Outubro, não vieram aqui anunciar novas vias e grandes projectos para o País mas, sim, novos cortes no investimento público, que estão a ter graves consequências para todo o País.
E quanto às reformas de fundo, Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe: "muita parra e pouca uva"! Muito papel e pouca mudança - e muito menos mudanças para melhor!Aplausos do PS.O terceiro número de ilusionismo foi hoje, Sr. Primeiro-Ministro. Aliás, o senhor até se enganou e, na sua pressa, em vez de 500 milhões de euros, disse 500 milhões de contos - é uma "pequena" diferença!...
As reformas de fundo, os "amanhãs que cantam", o pior que já passou, daqui a um ano vamos ver... O que acho é que, daqui a um ano, tal como aconteceu agora em relação ao ano passado, como isto é ilusionismo, também não vamos ver nada, Sr. Primeiro-Ministro.
O que quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é que o País precisa de confiança e de inconformismo, o País precisa de políticas diferentes, para ter melhores resultados.
E será que, até ao fim do debate, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor vai reconhecer que errou e vai apresentar medidas que se traduzam em mudanças significativas nas políticas económicas e sociais? Ou vai ficar refém de uma política de expedientes, de manigâncias, de depressão? É que, se for pelo primeiro caminho, pode contar connosco para as mudanças necessárias, mas, se não, não conte connosco para colaborarmos nessa viagem, que não acompanharemos: sairmos das ruas da amargura para irmos todos, os portugueses e Portugal, para um beco sem saída.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, tomei boa nota de que o Sr. Deputado já trazia o seu pedido de esclarecimento escrito de casa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.V. Ex.a estava à espera de um discurso meu e saiu-lhe outro.Risos do PSD.Por isso, o seu discurso esteve completamente desfasado daquilo que foi a minha intervenção.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Por isso, V. Ex.a veio falar de ilusionismo quando eu tive o cuidado de chamar a atenção do País para desafios extremamente sérios e acentuei, com objectividade, as dificuldades que o País ainda enfrenta.
Como é que pode V. Ex.a falar de ilusionismo, depois de, ontem mesmo, o Tribunal de Contas ter revelado o que foi a vergonha da vossa política orçamental?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, comecei o meu discurso dizendo que não vinha falar do passado.Vozes do PS: - Viu-se!O Orador: - Mas a verdade é que VV. Ex.as obrigam-nos a lembrá-lo.
A situação que nós temos, como ainda recentemente lembrou o Banco de Portugal, é o resultado dos desequilíbrios macroeconómicos que os senhores nos deixaram.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Banco de Portugal disse que este ajustamento era inevitável.
Por isso, a que é que V. Ex.a chama ilusionismo? Ao facto de eu ter pedido, logo que cheguei ao Governo, que houvesse uma comissão independente, liderada pelo Banco de Portugal, para nos revelar a verdadeira dimensão do défice?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E então, qual é?O Orador: - Seria melhor manter o défice escondido dos portugueses? Seria melhor continuar uma política de ocultação e de artifício, essa sim, uma política de ilusão, como ainda ontem revelou e confirmou o Tribunal de Contas?! Não!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E 2002?O Orador: - A nossa política tem sido a de confrontar o País com a verdade. E por isso é que eu disse que estamos a crescer democraticamente.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A crescer para os lados!O Orador: - Teria sido mais fácil ir por outro caminho e cultivar uma ilusão cor-de-rosa, mas não foi esse o caminho que escolhi. E, às vezes, isto, no debate político, é confundido com optimismo ou pessimismo, mas não é isso! Quando analisamos a realidade, não devemos ser nem optimistas nem pessimistas; devemos procurar ser verdadeiros e realistas.
5886   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Outra coisa, depois, é a atitude perante a realidade. E, aí, V. Ex.a está do lado do conformismo e do derrotismo, enquanto nós estamos do lado daqueles que acreditam que é possível vencer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas há uma grande omissão na sua intervenção e nem sequer tem a desculpa de que improvisou. Depois de tantas vezes ter anunciado que nos ia confrontar com uma alternativa de política económica, eu esperava que V. Ex.a viesse dizer em que é que discorda...Vozes do PS: - Espere um bocadinho!O Orador: - ... da nossa política económica e qual seria a alternativa, mas V. Ex.a, de facto, nem uma referência fez a uma política económica alternativa.
É natural, pois ainda agora o Banco de Portugal veio dizer que não há alternativa a esta política e que é necessário manter a consolidação orçamental!Aplausos do PSD e do CDS-PP.É por isso, Sr. Deputado, que eu gostava de saber e espero que na sua declaração, mais tarde, diga se é ou não a favor da moderação salarial, se está de acordo que é necessário continuar a fazer sacrifícios nesse capítulo para garantir o ajustamento da nossa economia, se é ou não a favor da consolidação orçamental, se é ou não a favor de que respeitemos os critérios do Pacto de Estabilidade (como diz o Banco de Portugal), não apenas por razões internacionais mas para evitar mais desemprego.
E isso que eu esperava - esperava e continuo a esperar, porque sou uma pessoa de esperanças - é que V. Ex.a e o seu partido não fiquem nessa posição oposicionista de fazer uma espécie de cocktail de interesses e de reivindicações, dizendo que sim a todas as reivindicações pontuais e critiquem sem uma alternativa, que colaborem em termos nacionais se querem colaborar, porque o povo está a julgar-nos a nós, mas também aos senhores.
E, desde já, há uma conclusão que posso tirar da sua primeira intervenção: é que o estado da oposição é bem pior do que o estado da Nação!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, depois de ouvirmos a sua intervenção, depois de V. Ex.a ter feito o balanço do estado da Nação que é, também, a avaliação deste ano de Governo, quero dizer-lhe que esta maioria, que esta bancada tem uma enorme honra neste Primeiro-Ministro e um enorme orgulho neste Governo, que é um Governo que governa para todos os portugueses e para reconstruir e modernizar Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, depois de ouvir V. Ex.a, depois de ouvir o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, quero dizer-lhe que me invadiu um sentimento, uma preocupação, uma interrogação que não posso deixar de expressar aqui: o que foi o tempo perdido, o que foi o desperdício dos seis anos do governo socialista...!!
Vejam VV. Ex.as, comparando o que fez este Governo num ano, o que teria sido um governo de maioria PSD/CDS-PP nos seis anos que antecederam esta situação no País!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O conjunto de oportunidades perdidas que foram os seis anos de governação socialista... Mas, Srs. Deputados, não foi apenas este tempo perdido, foi pior do que isso; não foram apenas as omissões, foram os erros cometidos, foram os adiamentos que foram tendo graves consequências para a situação e graves custos para o País.
Nunca se terá visto uma crítica tão contundente, tão drástica aos anos de governo de 1997 a 2002, às políticas então prosseguidas como aquelas que constam do relatório do Banco de Portugal divulgado há dois dias.
Imaginemos agora que o Eng.o Guterres não tinha tido o senso de deixar a governação e que tínhamos tido mais dois anos destas políticas, mais dois anos desse governo. Naturalmente não estaríamos agora a discutir se a retoma seria em 2004 ou em 2005, se a recuperação seria mais tarde; estaríamos, sim, confrontados com o agravamento da situação, com o agravamento da crise e, com certeza, a atirar para mais tarde a recuperação já quando houvesse a retoma internacional, já quando tivéssemos sido ultrapassados pelos restantes países.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, o que é espantoso é ver que há gente que não tem emenda, é ver que há gente que não tem a humildade de reconhecer que errou e, meus amigos, quando essas questões se põem no plano familiar, no plano pessoal, enfim fica mal, é mau carácter, mas quando está em causa o interesse nacional, quando está em causa o interesse dos portugueses, não reconhecer, quando se está na oposição, que se errou quando se estava no governo e persistir nesse caminho, isso é um insulto aos portugueses, é não ter respeito por aquilo que é a vontade popular e é não querer um Portugal melhor.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, felizmente, tivemos oportunidade de, por vontade do povo português, alterar este caminho e de num espaço de tempo tão curto - e VV. Ex.as podem ir ver o que foram estes 27 anos de democracia - não houve nenhum outro governo que tenha feito tantas reformas profundas, tantas reformas estruturais para Portugal, como este Governo.
Temos orgulho no Sr. Primeiro-Ministro, temos orgulho neste Governo por este ímpeto reformador.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, temos neste momento, duas teses: a tese derrotista, a tese pessimista, curiosamente daqueles que acusavam o Governo de estar a
5887   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 prejudicar a economia por ser pessimista, lá estão eles, agora, com o discurso pessimista quando há indícios de recuperação e quando há mudança é que continuam com o discurso pessimista.
V. Ex.a, no último debate do estado da Nação, referiu aqui que a palavra chave para o sucesso colectivo era a credibilidade. Mas também é importante e é um corolário ao reverso dessa palavra que lhe virá da confiança e aquilo que eu quero perguntar a V. Ex.a é quais são as medidas, quais as propostas, quais os elementos, os dados, que o Governo tem para, num futuro próximo, reforçar a confiança neste pacto entre o Governo e os cidadãos para bem de Portugal, para prosseguirmos esta política, para recuperarmos o País, para acertarmos o passo pelos países mais avançados da Europa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em meu nome pessoal e em nome do Governo, agradeço as suas palavras de estímulo e de apoio. Quero sublinhar que nada do que estamos a fazer seria possível sem o apoio empenhado da maioria.
Hoje em dia, há nos analistas algumas diferenças quanto ao momento da recuperação. Há quem pense que se pode dar em 2004 e há quem pense que já pode começar no final deste ano.O Sr. António Costa (PS): - Não começou já?!O Orador: - Uma coisa é segura: nenhum analista credível considera que há uma alternativa a esta política. Do Banco de Portugal ao Fundo Monetário Internacional, à OCDE ou à Comissão Europeia todas as instituições credíveis apoiam a política económica e financeira que tem vindo a ser seguida. Essa é a primeira razão de confiança que tenho e é este sinal de confiança que posso transmitir ao País.
Alguns aspectos estão a funcionar melhor do que o que esperávamos. A correcção do desequilíbrio externo esperávamos que demorasse mais tempo, mas a verdade é que o saldo da balança corrente e de capitais está a melhorar de forma substancial, corrigindo valores insustentáveis de 2001.
O objectivo de corrigirmos as contas externas em 2003 ou 2004 já não é uma miragem. Os dados do investimento são particularmente importantes. Uma das mais importantes e conceituadas empresas de auditoria e consultadoria diz que, em 2002, Portugal foi o único país, sublinho, o único país,...O Sr. António Costa (PS): - A entrar em recessão!O Orador: - ... da Europa ocidental que teve uma tendência positiva do investimento.Protestos do PS.Só Portugal e os países da Europa central e de leste.
É preciso não esquecer que neste contexto muito negativo estar a crescer o investimento privado, o investimento de qualidade, é um sinal muito positivo para a nossa economia.Protestos do PS.Por estes dados, também pelos dados do crescimento das exportações (a taxa de cobertura das importações pelas exportações tem vindo a melhorar significativamente), e por outros, acreditamos que já em 2004 pode haver sinais concretos e bem visíveis da retoma da nossa economia. É nisso que apostamos.
O nosso trabalho não é apenas fazer previsões, o trabalho de um governo é fixar metas e objectivos. Por isso, também aqui, a diferença radical de atitude entre os derrotistas, os que pensam que o País não tem saída, e aqueles que pensam, e dizem, que o caminho é difícil, que o caminho é estreito, mas há uma saída, vamos sair da crise e Portugal vai vencer mais este desafio.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, começo por registar que a debandada que se verificou ainda nesta fase inicial dos nossos trabalhos só pode significar que o principal partido da oposição não está, de facto, muito preocupado nem muito interessado no estado da Nação.Aplausos do CDS-PP e do PSD.E, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo porque, como V. Ex.a disse, o estado da Nação está a melhorar, o estado da oposição nem por isso!
Como é que podemos avaliar o estado da Nação? Creio que tem de ser avaliado com base em três indicadores fundamentais: em primeiro lugar, a afirmação externa do País; em segundo lugar, a garantia de funcionamento das instituições; em terceiro lugar, a capacidade de a Nação e o Governo que a conduz serem capazes de gerar prosperidade económica.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - No primeiro dos casos, quando V. Ex.a, como Primeiro-Ministro de Portugal, assinou a "Carta dos 8", quando Portugal promoveu e participou de pleno direito na Cimeira dos Açores, quando esteve firme ao lado dos seus aliados, quando liderou nas questões europeias os pequenos países, Portugal ganhou credibilidade externa e a Nação está mais respeitada e está mais forte no plano internacional.Aplausos do CDS-PP e do PSD.No plano institucional, veja-se: a relação entre o Governo e a maioria, em primeiro lugar, e entre o Governo e a Assembleia - uma relação impecável como nunca tinha sido visto antes;...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
5888   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Orador: - ... a relação entre o Governo e o Presidente da República que, apesar de todos os apelos à crise institucional, é uma relação impecável; a separação de poderes e respeito pelos tribunais por parte do Governo e da maioria numa atitude que só podemos desejar que continue a ser assim e que realmente só tem uma palavra: impecável, de respeito e de colaboração institucionais.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao terceiro indicador, o do caminho para a prosperidade, devo dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos a trilhar esse caminho e temos objectivos onde queremos chegar. Mas é bom que tenhamos consciência de que são as reformas que promovemos na saúde, na justiça, na economia, na educação e na segurança social a forma de chegarmos a esse caminho para a prosperidade.
De todas estas reformas, destaco uma essencial: a da Administração Pública. Essencial, porque não são alterados apenas os métodos ou os procedimento mas vai ao cerne, vai ao "coração" do modelo de Estado que queremos ter. É uma reforma que, do nosso ponto de vista, mais do que alterar procedimentos ou métodos, traduz uma verdadeira filosofia e uma mudança para um País onde queremos menos Estado, um Estado mais fiscalizador e melhor Estado, também.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, numa análise de balanço, diria ainda o que mudou e o que falta mudar.
Quanto ao que mudou, Sr. Primeiro-Ministro, é fácil de perceber. Veja-se a diferença entre este debate do estado da Nação e outros debates realizados no passado. Em 2000, no primeiro debate do estado da Nação em que tive ocasião de participar neste Hemiciclo, o líder do maior partido da oposição - estará com certeza lembrado de quem era na altura!?... - dizia: "E já agora, Sr. Primeiro-Ministro, o que é feito da sua promessa de reforma da tributação do património que V. Ex.a prometeu já lá vão cinco anos? Não terá V. Ex.a perdido uma folha do seu discurso?".
O actual líder do maior partido da oposição - e foi isso que mudou, Sr. Primeiro-Ministro - não pode fazer esta como não pode fazer a maior parte das perguntas sobre reformas ao actual Primeiro-Ministro de Portugal!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O que nos falta, Sr. Primeiro-Ministro? Falta-nos uma oposição responsável - é sobretudo isso que nos falta.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Falta-nos sair deste catastrofismo sistemático. Falta-nos uma oposição que não julgue sempre que vai correr tudo mal, que no Iraque só previa desgraças, nomeadamente que a guerra estaria hoje a durar, e cada vez pior;...Protestos do PCP, do BE e do Deputado do PS João Cravinho.... falta-nos uma oposição que não apoie greves gerais, que veja que o País pode e vai melhorar e que, sobretudo, tenha alternativas e iniciativas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É isso que falta, sobretudo porque há uma enorme diferença entre os discursos pessimistas da oposição e a confiança dos portugueses.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!Protestos do PCP.O Orador: - Segundo um estudo divulgado hoje, cerca de 60% dos portugueses pensam que o Governo está a fazer bem e apenas 21% acreditam que a oposição alguma vez faria melhor.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estes números servem para vossa reflexão, e é isso que, efectivamente, falta.
Pergunto-lhe, ainda, o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: no momento em que falamos em mudança de ciclo e em retoma, no momento em que há um sinal de viragem e de optimismo, quais as consequências dessa mudança de ciclo, designadamente do ponto de vista fiscal, para a melhoria da vida dos portugueses?
Termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe que o CDS-PP e o PSD, mas, sobretudo, esta Câmara e os portugueses, confiam em V. Ex.a e confiam no seu Governo.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, muito obrigado pelas suas palavras. De facto, penso que podem fazer críticas ao Governo - é legítimo que as façam -, mas ninguém poderá dizer verdadeiramente que o Governo se demitiu de governar, que o Governo se demitiu de decidir.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Digo isto não como autocongratulação; pelo contrário, digo-vos que tal só é possível com esta Assembleia. Esta sessão legislativa vai ficar na história democrática portuguesa como uma das que produziu maior número de reformas estruturais na nossa sociedade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Pode concordar ou discordar-se, mas a verdade é que os portugueses entendem que há um Governo que governa, que agarrou o País numa situação difícil e que não se importa apenas com as questões macro ou com as questões estruturais mas está atento aos problemas.
Quando falamos da reforma da Administração Pública, o que me interessa é o que vamos fazer para que a
5889   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Administração Pública ajude a nossa economia, ajude o investimento em Portugal para resolver problemas concretos, como foram e têm vindo a ser resolvidos.
Por exemplo, lembram-se dos casos recentes da fábrica Clarks, em Castelo de Paiva, da BAWO, em Estarreja, ou da Gerry Weber, em Figueiró dos Vinhos, que ainda hoje encontrou solução com a assinatura, pelo Ministro da Economia, de um acordo que vai viabilizar aquela unidade fabril?! Cá estão três problemas, três soluções!
O Governo está empenhado na resolução de problemas concretos e procura ligar as reformas estruturais à resolução dos problemas concretos das pessoas concretas, por isso, há pouco, insisti muito na questão fiscal. É que estou absolutamente convicto de que com o sucesso da nossa luta contra a fraude e a evasão fiscais, pondo todos a pagar o que devem, teremos os recursos e margem de manobra para baixar a carga fiscal sobre as empresas em Portugal já no próximo Orçamento do Estado, porque esse, sim, será um bom estímulo à nossa economia.
A forma de estimular a economia não é, como alguns querem ou sugerem - tenho a impressão de que já desistiram e estava à espera que o dissessem, mas não o fizeram! -, com mais despesa pública. A forma de estimular a economia é reduzindo todos os entraves que há hoje ao investimento, à criação de riqueza e à inovação em Portugal. Daí, também, a prioridade que V. Ex.a referiu na Administração Pública.
Considero que essa é, talvez, a reforma mais significativa, assente na formação, na racionalização e, até, no redesenhar das funções do Estado. Não é uma reforma contra a noção de Estado; pelo contrário, valorizo muito o serviço público e as funções de soberania. Mas a verdade é que há muitas funções que hoje em dia são desempenhadas pela Administração Pública e que podem, com vantagem, ser desempenhadas por instituições sociais ou privadas, desde que o Estado se concentre em funções de soberania indelegáveis e cumpra o que não tem vindo a cumprir em termos de regulação e fiscalização. Daí a relevância que damos às autoridades de concorrência, às autoridades de regulação, às autoridades independentes, substituindo a lógica de um Estado interventor por um Estado regulador e fiscalizador. Essa é a nossa orientação.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - E esses são, também, sinais importantes para a confiança dos empresários, dos agentes económicos internos e externos.
Por isso, Sr. Deputado Telmo Correia, o que posso dizer-lhe é que vamos continuar nesta linha reformadora; vamos prosseguir porque muito há ainda a fazer. O pior erro que poderíamos cometer seria o de abrandar o ritmo que a nós próprios impusemos.
Tenho a certeza de que os resultados concretos começarão a aparecer, porque é a pensar na resolução de problemas concretos que estamos a governar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvindo-o, diríamos que estávamos num país virtual ou que tínhamos regressado à "teoria do oásis". Aquando da apresentação do seu Programa do Governo, argumentámos que com aquela política Portugal entraria em recessão...O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - ... e, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu-nos que não era assim. Mas ela aí está! E agora o que é que o Sr. Primeiro-Ministro nos diz? Agora que estamos de "tanga"?!O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem perguntado!O Orador: - Vai continuar com a mesma política ou vai mudar de política? Ou será que julga que é com propaganda que se resolvem os problemas?O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Esta é uma questão central, Sr. Primeiro-Ministro.
Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro prometia-nos recuperação para este primeiro semestre; agora, resolveu lançar uma campanha de propaganda para nos incutir a ideia de que surgirão sinais de recuperação lá para o fim do ano ou, talvez, para o início do próximo ano.
A Dr.a Ferreira Leite (que está sentada ao seu lado) já tinha "levantado o véu" ao afirmar: "É preciso premir o gatilho psicológico". Isto é, é preciso uma dose de propaganda, dizendo que a situação vai melhorar, mesmo que não melhore! E o Dr. Durão Barroso veio à Assembleia da República dizer que o pior já passou.
O PSD resolveu, de imediato - a 30 de Setembro -, avançar com uma iniciativa económica na véspera da apresentação do Orçamento do Estado. E o "ministro da propaganda" (que também está aí escondido), de imediato, resolveu começar, atarefadamente, a limpeza dos ficheiros do desemprego!... Também creio que o Deputado Tavares Moreira já tem vários discursos preparados em relação aos sinais positivos!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Quando estava na oposição, o que nos dizia o Dr. Durão Barroso? Dizia que Portugal, ao contrário de Espanha e da Irlanda, divergia enquanto os outros se aproximavam da média europeia. E agora? Agora que o Banco de Portugal informa que estamos em recessão, que não estamos a crescer mas, sim, a decrescer, o que é que o Sr. Primeiro-Ministro nos diz? Vem aqui com propaganda e com a "teoria do oásis"!
Sr. Primeiro-Ministro, em grande parte, a situação do País deve-se à sua política,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... designadamente às políticas de concentração de riqueza e de depauperação das camadas populares, de quebra no investimento produtivo, de não valorização da actividade produtiva nacional e que se traduz na aceitação das desigualdades e no aumento do desemprego, onde se encontram milhares de jovens, mulheres, quadros superiores de empresas e licenciados. Isto, Sr. Primeiro-Ministro,
5890   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 não é um problema? E responde-se a esta situação com propaganda e com mais do mesmo?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, é necessário colocar no "ponto de mira" não o Pacto de Estabilidade e Crescimento mas o crescimento económico e o investimento público, não a acumulação das supertaxas de lucro da banca e do capital financeiro mas olhar para o aparelho produtivo nacional, defendê-lo e valorizá-lo. E, para as micro e médias empresas, é inaceitável, Sr. Primeiro-Ministro, que se continue a querer aplicar o pagamento especial por conta de uma forma cega e irracional, sem ter em conta a crise que temos pela frente e os diversos sectores.
É certo que a Dr.a Manuela Ferreira Leite já disse ontem que iria dar um retoque. Retoque rapidamente, Sr.a Ministra, porque se não o fizer um conjunto de micro, pequenas e médias empresas vai à falência! E não feche os olhos, nem o Governo nem o Banco de Portugal, ao que está a acontecer na banca, em que a descida das taxas de juro do Banco Central Europeu não está a ser repercutida nas micro, pequenas e médias empresas, porque a banca aumentou, como sabe, o spread, retendo esse diferencial.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - E o Governo não faz nada nem diz nada sobre o que se passa? Não tem em conta as micro, pequenas e médias empresas?
Sr. Primeiro-Ministro, é necessário que a democracia cresça e se aprofunde, mas que cresça e se aprofunde cumprindo as promessas.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Cumprindo as promessas em relação aos impostos, cumprindo as promessas que o senhor fez aos deficientes, designadamente dizendo que ia actualizar as tabelas de indemnizações. Só que estamos em Julho e o senhor ainda não fez absolutamente nada!
Também prometeu aos agricultores durienses que ia resolver o problema das dívidas da Casa do Douro, eles acreditaram nas suas palavras e até lhe deram uma pipa de vinho.Neste momento, o orador exibiu uma imagem de jornal onde se via o Sr. Primeiro Ministro junto a uma pipa de vinho.Sr. Primeiro-Ministro, ou cumpre as promessas ou, então, devolva a pipa, porque o que o senhor fez é inaceitável!Aplausos do PCP.Risos do PS e do BE.Devolva a pipa, Sr. Primeiro-Ministro!
Portanto, há que cumprir as promessas e não fazer da política uma mentira; há que dizer a verdade: estamos em recessão, Sr. Primeiro-Ministro! É certo que toda a gente sabe que uma economia não está toda a vida em recessão, que há os ciclos económicos, mas o senhor, com a sua política, está a prolongar a crise e a aprofundá-la.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Já poderíamos estar em fase de recuperação mas, com uma política errada e injusta, estamos a prolongá-la, que é o que o senhor tem feito. É, pois, preciso mudar de política, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, no meio da propaganda que, isso sim, V. Ex.a utilizou, referiu-se a um ou dois assuntos importantes e graves.
Em primeiro lugar, referiu-se ao desemprego. Como combater o desemprego? Remeto-o - visto que V. Ex.a dificilmente alguma vez concordará comigo - para o que refere o Banco de Portugal no relatório agora apresentado: "(...) o único processo sustentável de aproximação aos níveis médios europeus é através do crescimento da produtividade. Apelos a atitudes ou políticas voluntaristas nesta área,..." - a dos salários - "... no sentido de obter crescimentos de salários reais não justificados por variações de produtividade, estarão necessariamente votados ao fracasso a prazo e podem provocar retrocessos sociais penosos."Protestos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.E acrescenta: "A consolidação orçamental portuguesa (...) é fundamental, sobretudo, para se assegurar que o processo endógeno de ajustamento em curso do sector privado prossegue com os custos mínimos possíveis para o crescimento e o emprego."
Por isso, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, temos aqui uma divergência: eu penso, e comigo pensam todos os economistas sérios deste país,...Protestos do PCP.O Sr. José Magalhães (PS): - Os outros não são sérios!O Orador: - ... que o rigor macroeconómico, a consolidação orçamental é uma condição necessária para evitar maior desemprego, que não é com maior despesa pública que se vai garantir, no futuro, as melhores condições para os trabalhadores.
É por isso que digo, num registo de verdade, que não vim aqui prometer facilidades. Eu disse - e V. Ex.a terá ouvido - que as exigências no próximo ano serão pelo menos tão grandes como as que tivemos neste ano. Não vim fazer um discurso de facilidade, vim, sim, chamar a atenção para os problemas do País com um discurso de rigor e de verdade.
Depois, temos de ver qual é a atitude em relação à situação, e eu continuo com uma atitude de confiança porque há alguns indicadores que já estribam essa confiança.
5891   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Mas, curiosamente, V. Ex.a falou também do pagamento especial por conta. É curioso, não é? Reclamam medidas de luta contra a evasão fiscal mas quando um governo tem a coragem de avançar com uma medida, que é talvez a medida mais importante na luta contra a evasão fiscal, aqui d'el rei que é preciso fazer qualquer coisa para condicionar a medida!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não é assim!O Orador: - O Sr. Deputado sabe que, em Portugal, 56% das empresas não pagam impostos e que declaram sistematicamente prejuízos? E acredita que todas elas têm mesmo prejuízos? Toda a gente sabe que são empresas fictícias, feitas muitas vezes para justificar as despesas dos seus donos ou proprietários, que estão bem quando as empresas estão mal...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e que metem nas empresas o seu consumo, as despesas com o seu pessoal doméstico, a aquisição das suas viaturas privadas. A verdade é essa! Por isso, essas empresas devem, obviamente, desaparecer.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Desaparecer ou pagar?!O Orador: - Esse é um dos nossos objectivos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Se são empresas fictícias, devem desaparecer!
5892   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 no tal estudo de opinião que foi aqui citado - que há uma degradação dos serviços públicos, que há uma diminuição da qualidade dos serviços públicos em geral. As listas de espera, que citou, aumentaram, o número de pacientes é mais do que há um ano.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só nas vossas contas!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não podemos olhar para a política económica e para as suas consequências como se fosse uma única opção, e uma só. Aliás, o seguidismo em relação às opiniões e aos relatórios do Banco de Portugal provam exactamente que o seu Governo é liberal. Não seria de esperar do Banco de Portugal - aliás, do sistema de bancos centrais - outra opinião que não aquela que já nos anuncia mais restrições nos salários para o ano que vem, para além daquilo que já se sabe, que é um aumento do desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, nós defendemos uma política económica alternativa, criando folga no Pacto de Estabilidade e Crescimento, criando a capacidade orçamental em Portugal para maior investimento público - sim, nós defendemos um aumento do investimento público -, defendemos medidas que dinamizem a procura interna, absolutamente necessárias. E o facto de não se preferir uma política com maior intervenção do Estado, neste momento contra o ciclo económico, é o comprovativo de que não se escolhe um caminho de solidariedade mas, sim, um caminho liberal!Vozes do BE: -  Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo tem sido o governo da crise e do desemprego. Não é necessário vir hoje aqui dizer que vai restabelecer os índices de confiança, porque os portugueses não acreditam nisso - eles estão a viver a realidade dos seus dias.Protestos do PSD e do CDS-PP.O povo português, todos os indicadores o mostram, está deprimido, há falta de auto-estima nacional, caíram todos os índices de confiança e não é com discursos, não é com retórica no debate do estado da Nação que se vai alterar as expectativas psicológicas.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - O Governo tem os olhos fixos nas privatizações e no transporte do conceito de empresa para o Estado e para tudo quanto é serviço público. Esse é o alfa e o ómega da governação da actual maioria!
Diz o Sr. Primeiro-Ministro que não governa para as sondagens, que não se importa de ser impopular. Na verdade, isso é um bluff! Aquilo que se passa é que o Sr. Primeiro-Ministro sabe que esta política desagrada à maioria dos portugueses e que haveria alternativas políticas, mas, por ortodoxia nos conceitos, na política liberal que têm mantido, não quer alterá-la. Essa é a realidade dos factos!
Sr. Primeiro-Ministro, creio que é revelador das condições deste debate (parecendo um pouco aqueles clubes de futebol que todos os anos perdem os campeonatos) vir aqui dizer "para o ano é que é!". Diga-me quais são os economistas sérios que garantem, preto no branco, essa retoma! É isso que está no relatório do Banco de Portugal, que tanto gosta de citar? Não creio que seja! Não deixa aqui expectativas positivas. Deixa aquilo que mostrou: o Governo trata mal, muito mal, os portugueses!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, V. Ex.a acusa-me de ser liberal por citar o Banco de Portugal.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não, não!O Orador: - Quando se trata de matéria económica, V. Ex.a desculpar-me-á, mas, apesar de tudo, dou mais valor às opiniões do banco de Portugal do que às do Bloco de Esquerda!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas não é só o Banco de Portugal. É a OCDE, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia. Imagine-se o que seria se agora abandonássemos estas orientações e seguíssemos a orientação do Bloco de Esquerda!Risos do PSD e do CDS-PP.Penso, sinceramente, que ninguém está a imaginar sequer o que seria!...
Acusa-me de não ser social. Mas não é social o combate às listas de espera? Não é social a luta contra a evasão e a fraude fiscais? Não é social a diferenciação das prestações sociais, concentrando os recursos naqueles que, de facto, mais precisam? Não é social a diferenciação do abono de família? Não é social o programa de convergência das pensões com o salário mínimo nacional? O problema é que temos ideias diferentes quanto ao modo de chegar a esse objectivo. Por exemplo, eu considero que é essencial, para ter um programa social mais ambicioso, baixar os impostos. Por isso é que já anunciei hoje, aqui, que espero, já em 2004, começar a baixar os impostos, nomeadamente o IRC.O Sr. José Sócrates (PS): - Espera!?O Orador: - O IRC, tal como está no Programa de Estabilidade e Crescimento, começaremos a baixá-lo em 2004. E esperamos, até ao fim da legislatura, poder baixar também os impostos sobre as pessoas. Uma coisa é certa: toda a margem orçamental que tivermos não é para mais despesa, mais desperdício, mas, sim, para aliviar a carga fiscal sobre as empresas e sobre as pessoas, porque é assim que se fomenta a riqueza...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e é fomentando a riqueza que podemos distribuir com mais justiça.
5893   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor oscilou neste ano, mudando em relação ao ano passado, de um discurso do pesadelo para um sonho verdadeiramente radioso. Mas, entre esse passado do pesadelo e esse futuro do sonho, sobra uma coisa muito concreta: uma amarga realidade.
A amarga realidade são os jovens licenciados que estão no desemprego; a amarga realidade são os deficientes do nosso país que nem este ano têm medidas concretas para melhorar a sua vida; a amarga realidade são famílias que enfrentam enormes dificuldades; a amarga realidade é a poluição; a mais amarga realidade, porventura a maior, é a ausência de um projecto alternativo, é a ausência de uma visão perspectiva.
Seguramente, Sr. Primeiro-Ministro, não será por acaso que hoje, neste debate do estado da Nação, conseguiu ser original mesmo em relação a todos os parlamentos da Europa que tenham feito este debate. É que o senhor conseguiu fazer uma intervenção de 35 minutos sem dizer uma palavra sobre uma questão hoje central do desenvolvimento, que é o ambiente. É elucidativo daquilo a que chegou a insipiência e o desprezo do ambiente por parte deste Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E falo nesta questão porque há precisamente um ano o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar uma estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável, que iria apresentar em Joanesburgo. Pois bem, um ano mais tarde, o Sr. Primeiro-Ministro continua sem estratégia, continua com um papel que é vago e que não tem qualquer conteúdo. Isto quando em toda a Europa os governos já discutiram medidas para imprimir alterações fundamentais para o ambiente no plano social e no plano da própria economia. Julgo que isto diz tudo sobre a sua capacidade de realização.
E quando falamos das cidades, por exemplo, a política deste Governo é "zero".
Em relação às questões de ordenamento do território, aquilo que de novidade tivemos é que vamos ter mais um ano e meio de atraso em relação ao Plano Nacional de Ordenamento do Território, porque também ele, lamentavelmente, não foi feito.
No que diz respeito à água, o que sabemos é que, a prazo, vai haver privatização e que, no imediato, vai haver um aumento do custo, a pretexto de que é preciso qualidade. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, se entende mesmo que os cidadãos portugueses acreditam nesse argumento da qualidade quando coisas tão elementares como o controlo da poluição não existe e os esgotos são hoje o dia-a-dia nas nossas praias, nos nossos rios, quando coisas tão elementares como estas não estão resolvidas por parte de um Governo que, pura e simplesmente, está a desmantelar os serviços públicos num domínio que é essencial.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há mais questões em relação às quais, penso, era importante o Governo hoje, aqui, poder falar.
A questão do emprego é sentida, é preocupante, e a questão da competitividade justificou várias iniciativas políticas deste Governo. Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro me elucidasse sobre como é possível que se fale de competitividade quando não vemos políticas de investigação e de inovação, quando vemos os institutos e os laboratórios do Estado a serem asfixiados lentamente, quando vemos bolseiros, nos quais o País investiu, à procura de emprego no estrangeiro, porque aqui não têm lugar, quando não vemos medidas concretas e não o vemos acompanhado da nossa comunidade científica para ajudar a transformar este país. Sr. Primeiro-Ministro, este estado de coisas é verdadeiramente espantoso e não deixa de ser preocupante.
Gostaria de terminar com a seguinte questão: há meses, Portugal esteve confrontado com uma catástrofe ecológica que ocorreu bem próximo de nós - aliás, o Sr. Primeiro-Ministro falou, em Joanesburgo, sobre a política dos oceanos. Pergunto como é possível que, ao fim destes meses, o resultado seja "nada".Vozes da Sr.a Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, o facto de eu, na intervenção inicial, não ter referido concretamente uma política não quer dizer que não lhe dê adequada importância - aliás, há muitas outras políticas que não pude referir. Simplesmente, não me pareceu que fazer uma espécie de relatório burocrático da actividade do Governo fosse o melhor método a adoptar. Pareceu-me melhor seleccionar as áreas essenciais, as que referi (a economia, a questão social e as reformas em curso), porque são as mais polémicas, até por respeito a esta Assembleia. Foram estas as matérias que escolhi. Mas não quer dizer que não dê igual importância à cultura, que para mim, em tese geral, passa à frente da política,...O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... não quer dizer que não dê importância ao ambiente.
Como V. Ex.a disse, e bem, anunciei, logo no início do mandato, uma série de objectivos. Mas V. Ex.a não referiu o facto de termos aprovado a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e de existir um documento que levámos à Conferência de Joanesburgo e esqueceu-se que já aprovámos, em Conselho de Ministros, uma resolução para a estratégia dos oceanos, dando toda a importância ao mar. Na próxima semana - posso dar-lhe essa informação -, tomará posse a comissão dos oceanos, que integra, além de responsáveis da Administração Pública, personalidades de indiscutível mérito da sociedade portuguesa que se interessam por esta problemática.
Por isso lhe digo, Sr.a Deputada, que a sua crítica não é justa, pois damos a maior relevância aos temas que focou, do ambiente à sustentabilidade, do desenvolvimento ao problema da competitividade, sendo que este último hoje, felizmente, já é quase pacífico em Portugal. Há alguns anos não existia a ideia de competitividade, a ideia