4 DE DEZEMBRO DE 1998385de Salvaterra de Magos iniciou esses acessos. Agora, confrontamo-nos com a seguinte realidade: os acessos estão prontos, mas a ponte não foi adaptada.Portanto, não só os dois municípios cumpriram os compromissos que assumiram com o Governo como aplicaram verbas que poderiam ter aplicado noutras áreas tão urgentes mas que pudessem, de algum modo, perspectivar a sua utilização pelos utentes e pelos próprios munícipes, como agora se vêm confrontados com a existência dos acessos e o não cumprimento, por parte do Governo, daquele que era o seu cumprimento, que era a adaptação da ponte propriamente dita. E com o desaparecimento da verba até 1999 não se perspectiva para quando essa mesma adaptação. Daí esta nossa proposta.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, os subscritores aceitam a desagregação da verba relativa à Sociedade Voz do Operário. De facto, concordamos que há necessidade urgente de obras e, dado que há aqui compensação por desagregação, votaremos favoravelmente a primeira parte da proposta 130-C.A Sr." Presidente: — Dado que não há mais inscrições, vamos passar à votação das propostas que estão autonomizadas.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 84-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do TerritórioPrograma: Conservação e BeneficiaçãoProjecto: Beneficiação da Estrada 380 entre Alcáçovas-Garee ÉvoraVerba para 1999: 100 000 contos.A Sr.a Presidente: — Vamos passar à votação do primeiro ponto da proposta 130-C, do PCP, que tem a ver com as obras de conservação na Sociedade Voz do Operário.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É o seguinte:Ministério da Equipamento, do Planeamento e Administração do TerritórioPrograma: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Obras de Conservação na Sociedade Voz do Operário — Lisboa Dotação: 30 000 contosContrapartida: A desagregar das verbas para «Equipamento urbano de utilização colectiva — Sedes de associações e colectividades locais».A Sr." Presidente: — Vamos agora votar os restantespontos da proposta 130-C.Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram os seguintes:Ministério da Equipamento, do Planeamento e Administração do TerritórioPrograma: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projectos:Sede e auditório da S. F. R. Alverquense Vila Franca de Xira Dotação: 20 000 contosContrapartida: A desagregar das verbas para «Equipamentos de Cultura, Recreio e Desporto»); Auditório da sede do Ateneu Artístico Vilafranquense — Vila Franca de Xira Dotação: 20 000 contosContrapartida. A desagregar das verbas para «Equipamentos de Cultura, Recreio e Desporto»; Obras de conservação e restauro da Sociedade Filarmónica C. I. Amadora — Amadora Dotação: 20 000 contosContrapartida: A desagregar das verbas para «Equipamento urbano de utilização colectiva — Sedes de associações e colectividades locais»);Remodelação da sede da Académica da Amadora — AmadoraDotação: 20 000 contosContrapartida: A desagregar das verbas para «Equipamento urbano de utilização colectiva — Sedes de associações e colectividades locais»).A Sr.a Presidente: —Vamos votar a proposta 171-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do TerritórioPrograma: Transportes e Comunicações Projecto: Conservação e Beneficiação — Conservação regular de estradas e pontesAdaptação à circulação rodoviária da Ponte D. Amélia, em MugeVerba para 1999: 30 000 contos;Nova ponte sobre o rio Alviela na EN2, em Pernes, e correcção do traçado Verba para 1999: 50 000 contos;Ponte da Ribeira do Divor, na EN590 — Couço/Santana do MatoVerba para 1999: 80 000 contos;Contrapartida: A desagregar das verbas para conservação e beneficiação de estradas — conservação regular de estradas e pontesA Sr.a Presidente: — Vamos agora votar a proposta 187-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contrado PS, VOtOS a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.