68II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 2É que um atraso num projecto, numa obra ou num concurso é aceitável, acontece, mas o atraso em mais de 100 relativamente ao que os senhores previram já é algo completamente diferente.Assim, Sr.a Ministra, vou dar-lhe o exemplo de cinco projectos, todos na zona por que fui eleito, que estão todos nas mesmas circunstâncias. Veja lá o azar: estão previstos projectos para cinco concelhos pertencentes ao meu círculo eleitoral e em todos eles houve atrasos!Para o centro de saúde da Lourinhã estava previsto um investimento de 80 000 contos para 1999, mas o que está inscrito em PIDDAC são 10 000 contos; para Alenquer, estava prevista uma verba de 187 000 contos e estão consignados 2000 contos; para a Arruda, estavam previstos 50 000 contos e estão consignados 6000 contos; para Torres Vedras, previa-se 100 000 contos e estão consignados 40 000 contos; para Cadaval, também para 1999, estava previsto um investimento de 187 000 contos e estão consignados 8000 contos. Portanto, num total de investimentos previstos de 605 000 contos, estão consignados em PIDDAC 67 000 contos. E que vai acontecer agora? Agora, há-de vir aí o orçamento para o ano 2000, o «ano de todas as realizações»!Há pouco, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento afirmou que «se nós fôssemos fazer tudo o que os senhores dizem, precisaríamos de dois orçamentos!», ao que nós respondemos «se formos acreditar em tudo o que o Governo se propõe fazer no ano 2000, serão necessários três orçamentos.'». E que, agora, o ano 2000 é o ano em que tudo será possível!Então, pergunto, com que confiança posso acreditar nas vossas propostas depois de, no ano passado, terem dito que 1998 era o ano dos estudos e 1999 era o ano de arranque das obras, enquanto, agora, vêm dizer-nos que, afinal, 1999 não é o ano do arranque, mas sê-lo-á o ano 2000? Posso continuar a confiar em vós? É que tenho aqui prova do que digo!Portanto, gostava que me esclarecessem: tratou-se de «publicidade enganosa» da vossa parte ou de incompetência quanto à realização dos investimentos?O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Muito bem!I A Sr." Presidente; — Tem a palavra o Sr. Deputado Jor-'ge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD). — Sr.a Presidente, I aproveito a circunstância de ter chegado à Sala o Sr. Presidente da Comissão de Saúde para fazer uma precisão.Ao falarmos em 67,7 milhões de contos como sendo |ó saldo remanescente da divida em 1996, referimo-nos a 'um documento qúe foi distribuído 11 meses após o início de 1996. Portanto, foi durante a discussão do Orçamento para 1997 que o Dr. Arcos dos Reis, a custo, como é costume, fez o favor de dar-nos estes dados. Ora, o Walor que consta do documento é o de 67,7 milhões de contos.Sr. Presidente da Comissão de Saúde, não há dúvida alguma em relação a isto! Trata-se de documentos oficiais em que estão descritas verbas relativamente às quais, o Sr. Dr. Arcos dos Reis acabou por dizer que o saldo da divida não era 67,7 milhões de contos mas, sim 61milhões de contos — isto está gravado e consta das actas da reunião.Portanto, penso que o Partido Socialista demonstra claramente a sua incompetência quando, três anos após ter chegado ao poder, baseia no passado, recorrentemente, as explicações que tem a dar.Passo agora, muito rapidamente, aos hospitais que a Sr.a Ministra mencionou, embora tenha deixado de fora outros, como o de Viseu ou o de Leiria, em relação aos quais as derrapagens não foram no sentido que disse quando mencionou os outros. Aliás, como é que poderíamos criticar este Governo no que diz respeito às derrapagens se ainda não lançou um único concurso público para construção de um hospital?E que, quando este Governo tomou posse, o concurso para o hospital de Tomar já estava lançado, embora, posteriormente, tenha havido aqueles problemas com o Tribunal de Contas e com a Comunidade Européia; o mesmo se passa em relação ao hospital da Cova da Beira; quanto ao hospital do Barlavento Algarvio, já tinha sido construído mais do que as fundações; quanto ao hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, aquelas dezenas de milhões de contos continuam teimosamente «à espera», há mais de nove meses, que comece a funcionar.Também é bom recordar aqui, em relação ao Hospital Amadora-Sintra, cujo sistema de concurso era de concepção/construção, que fomos nós, governo do PSD, que fizemos a alteração do sistema de concurso, precisamente naquele sentido para evitar alguns desvios com que tínhamos deparado. Daí a justificação de o funcionamento destes hospitais estar a correr bem. Aliás, seria importante saber, particularmente em relação ao hospital do Barlavento Algarvio, se já não vai ser preciso mais nenhuma obra após aquela ter sido entregue e se há obras a menos ou não.Também quero recordar, a bem do rigor, que, no caso de Matosinhos, houve falência de dois empreiteiros. Neste caso, houve um compromisso do Sr. Presidente da Câmara, Narciso Miranda, de que contribuiria com, pelo menos, 1,5 milhões de contos para a construção de acessos para aquele hospital, o que não aconteceu e também veio «ajudar à festa»!Finalmente, no que diz respeito ao Hospital de Santo António, devo enaltecer a sua capacidade de trabalho, aliás, consoante a Sr.a Ministra tem feito sempre que lá se desloca. A propósito deste hospital, devo dizer que não percebo a crítica feita pelo Sr. Ministro das Finanças no encerramento do debate na generalidade do Orçamento e só espero que o Sr. Primeiro-Ministro não fique imbuído do mesmo espirito.Neste hospital, de facto, foram gastos 17 milhões de contos, mas trata-se de um hospital novo, completamente equipado, dispondo de 450 camas, situado no centro da cidade, no local de um monumento nacional e num terreno cujas condições são altamente complexas, designadamente a nível de condutas de água, de electricidade, etc.É que há pessoas que, por exemplo, às três da tarde, dizem que é preciso grandes consensos e que, mais tarde, alimentam essas picardias. Ora, não quero alimentar essas picardias, só quero repor a verdade dos factos, nomeadamente quanto à referência que aqui foi feita em relação quer à divida, quer à derrapagem das verbas para esses hospitais.