11 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007inovação, requerem uma cultura que conviva melhor com o risco e a mudança. É nesta visão que assentam as políticas públicas para os cidadãos, de que são exemplo as iniciativas como as Novas Oportunidades, o Plano Tecnológico, a iniciativa Ligar Portugal, o reforço dos programas educativos e formativos profissionalizantes ou a requalificação das condições de funcionamento das escolas.Porém, as mudanças em curso na economia portuguesa podem afectar sectores sociais que apresentem maiores dificuldades de adaptação à mudança. Assim, torna-se indispensável dispor de políticas sociais que permitam assegurar um adequado nível de protecção individual e familiar, em particular de combate a situações de pobreza. O alargamento, já a partir de 2008, do Complemento Social para Idosos para cidadãos de baixos recursos a partir dos 65 anos de idade insere-se nesta linha de preocupações. O Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas – que visa melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade de pessoas idosas – será gradualmente alargado aos territórios do interior envelhecido. A criação, no âmbito do novo regime jurídico das pensões de velhice e de invalidez, da situação de Invalidez Absoluta, permitirá a milhares de beneficiários da Pensão de Invalidez, a melhoria da sua pensão. Serão criadas novas camas em unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.Enfrentamos também desafios demográficos que decorrem do progressivo envelhecimento da população.Tal exige a adopção de políticas de imigração realistas e o fomento da natalidade tendo em vista o rejuvenescimento populacional. O governo definiu já um Plano para a Integração de Imigrantes e adoptou recentemente medidas importantes de apoio familiar tendo em vista incentivar a constituição de famílias mais numerosas. Recorde-se, a atribuição de abono de família a partir da 12.a semana de gestação, o aumento das prestações de abono de família aos segundo e demais filhos, e a duplicação da dedução à colecta de IRS para os dependentes até aos 3 anos de idade. Finalmente, ciente que a evolução da taxa de natalidade está intrinsecamente relacionada com as exigências de participação no mercado de trabalho e na actividade económica, o Governo acrescenta a estas medidas o reforço dos incentivos às empresas, em sede de tributação do IRC, no apoio à construção e manutenção de creches, jardins de infância e lactários.Por fim, visa-se o esforço de sustentabilidade ambiental, adoptando políticas energéticas e de incentivo que reduzam que reduzam a nossa dependência energética, aposte numa maior participação nas fontes de energia renováveis e promova a eficiência no consumo.A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2008 constitui, assim, um instrumento em mais uma etapa empreendida pelo Governo no caminho através do qual se pretende elevar o potencial de crescimento do país, do seu desenvolvimento sustentável, e de reforço da coesão social e territorial.