I SÉRIE — NÚMERO 48 16 Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem todas as condições para conseguir o reforço da posição de Portugal nesta negociação: tem o apoio das propostas da Comissão e, certamente, do Presidente Durão Barroso; tem o apoio das propostas do Parlamento Europeu e, naturalmente, o privilégio de ter do seu lado o Relator Capoulas Santos. Portanto, falta apenas saber qual a prioridade dada pelo Governo a esta questão e qual a capacidade do Governo em convencer os seus parceiros no Conselho Europeu, particularmente a Alemanha. O mandato que sai da reunião do Parlamento Europeu é extraordinariamente importante porque é um avanço na redistribuição das ajudas e na simplificação de processos. O modelo de ajudas diretas existente penaliza as pequenas agriculturas e os pequenos agricultores. Portugal é fortemente penalizado na repartição de fundos que agora existe, recebendo 188 €/ha quando a média europeia é de 265 euros/ha e a Alemanha recebe 320 euros/ha, o que naturalmente se reflete no rendimento dos agricultores. Isto é, as ajudas públicas no rendimento dos agricultores europeus significam 32%, no rendimento dos agricultores portugueses significa apenas 29% e no dos agricultores alemães 43%. Ora, a proposta de acelerar a convergência na repartição das ajudas entre os Estados-membros que mais recebem e os que menos recebem é essencial, particularmente para Portugal, e também como fator de correção da distorção de concorrência no mercado que a diferença das ajudas introduz, penalizando a agricultura competitiva em Portugal. Nesta negociação não está apenas em causa a distribuição entre Estados-membros, está também em causa a redistribuição interna das ajudas. É muito importante o elemento travão introduzido pelo Parlamento Europeu de que nenhum agricultor perderá, até 2019, mais de 30% das ajudas unitárias que hoje recebe. Com as propostas em discussão é para nós muito importante que a vinha e o olival ganhem. Sabemos o impacto positivo das políticas de apoio à reestruturação da vinha, com a criação, em 2000, de um programa específico, o VITIS (Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas no Continente), mais uma vez por um governo do Partido Socialista,... Aplausos do PS. ...e reformulado com a reforma da vinha de 2007, já agora negociado por um governo do Partido Socialista durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. Desde 2000, foram reestruturados 46 000 ha de vinha em Portugal, isto é, 20% da área de vinha, com investimentos da ordem dos 420 milhões de euros, tendo passado o valor da exportação de 550 para 700 milhões de euros entre 2000 a 2012. No caso do olival, entre 2000 e 2006, Portugal beneficiou de um Programa Olivícola Nacional para a plantação de 30 000 ha, cujos olivais estão agora a entrar em plena produção. Mas há ameaças que pairam sobre a nossa agricultura e matérias em que é preciso grande determinação na defesa da posição portuguesa. A nossa maior preocupação é com o leite. Com o fim das quotas leiteiras e com a redistribuição das ajudas internas entre agricultores, o setor do leite nacional está sob forte ameaça. Portugal tem de negociar um pacote específico para o leite, como fez em 2000 para o azeite e para o vinho e como foi feito em 2008, no âmbito da revisão intercalar da PAC, de que resultaram mais 50 milhões de euros de ajudas para este setor. Aplausos do PS. Temos uma negociação difícil, nada está adquirido, nem a posição de partida nos deve sossegar. Este é o maior desafio deste Governo em matéria agrícola, que, naturalmente, desejamos que corra bem porque, se correr bem, será a favor dos agricultores portugueses e a favor de Portugal. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, tem quatro pedidos de esclarecimento. Inscreveram-se os Srs. Deputados Abel Baptista, Luís Fazenda, Pedro do Ó Ramos e João Ramos e o Sr. Deputado Miguel Freitas responderá um a um aos pedidos de esclarecimento.