17 DE OUTUBRO DE 2020 11 1 – Manifesta preocupação para com a degradação das condições humanitárias na Síria e apela a todas as partes do conflito e à comunidade internacional que assegurem o acesso à ajuda humanitária e à proteção dos direitos humanos em todo o território, incluindo locais de confinamento ou detenção; 2 – Condena as persistentes ofensivas militares, contínuos crimes contra a humanidade e consequentes violações de direitos humanos perpetradas por diversos atores estatais e não estatais em território Sírio, tal como descritas no Relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito; 3 – Apela a um cessar-fogo imediato e duradouro, em cumprimento da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança da ONU e insta todas as partes do conflito a respeitarem as suas obrigações por força do direito internacional, criando condições para negociações de paz significativas.   Palácio de São Bento, 14 de outubro de 2020. As Deputadas e os Deputados do PS: Lara Martinho — Paulo Pisco — Diogo Leão — José Luís Carneiro — Carlos Brás — Jorge Gomes — Isabel Oneto — Maria Joaquina Matos — Maria da Luz Rosinha — Raul Miguel Castro — Pedro Sousa — Manuel dos Santos Afonso — Hugo Oliveira — Santinho Pacheco — Francisco Rocha. ———   PROJETO DE VOTO N.o 352/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELA DESTRUIÇÃO DE ANTA NA HERDADE DO VALE DA MOURA E OUTRO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ÉVORA  Segundo notícias tornadas públicas no início de outubro, em órgãos de comunicação social, foi destruída uma anta do período neolítico ou calcolítico situada na Herdade do Vale da Moura, na freguesia de Torre de Coelheiros, em Évora. Este sítio já havia sito referenciado no Endovélico – Sistema de Informação e Gestão Arqueológica que constitui o principal instrumento de gestão da atividade arqueológica e de armazenamento de informação arqueológica a nível nacional. De acordo com grupos locais de defesa do património «a destruição deste património arqueológico, de finais do período neolítico ou do calcolítico, ocorreu neste verão, apesar de os responsáveis pela plantação naquela propriedade arrendada estarem informados da sua existência». A Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, referiu que foi efetuada comunicação, como queixa-crime, da destruição de património junto do Ministério Público para o exercício da necessária atuação no âmbito das suas competências judiciais. A Direção Regional (DR) confirmou que a anta se encontra referenciada no Plano Diretor Municipal de Évora e constava do parecer da DR sobre o património arqueológico a salvaguardar naquela propriedade. Estamos, assim, perante o incumprimento das medidas de salvaguarda daquele património incluído na categoria de valor A1. Afirma ainda a Diretora Regional que a anta, bem visível no terreno, «era formada por oito esteios e pelo chapéu, tombado sobre os vestígios remanescentes da mamoa do monumento funerário», verificando-se empiricamente a «tentativa de remoção do monumento megalítico, remexendo toda a área interior do monumento e deslocando os seus esteios e o chapéu». Perante o relatado não há como desconsiderar que foi perpetrado um crime tão grave, quanto inexplicável, contra o património cultural e material. Um conjunto arqueológico que resistiu a todas as vicissitudes históricas e climáticas durante milhares de anos foi em poucos minutos destruído, alegadamente no contexto de uma operação agrícola. Mais recentemente houve notícia de outros casos de destruição de monumentos similares no município de Évora o que reforça a gravidade da situação e a necessidade de intervenção urgente.