174-(182)II SÉRIE-C — NÚMERO 2315 —Da assistência médlco-sanltárlaà) Grande parte dos pontos referentes à assistência mé-dico-sanitána foi já tratada no primeiro relatório referente ao EPL quando se procedeu à primeira visita e que consta de fls. 43 a 55 do processo R-395/94, pelo que não haverá neste momento grandes desenvolvimentos sobre a matéria;b) De realçar no entanto o que um recluso nos referiu acerca do assunto:b.\) Se um recluso desejar uma consulta de clínica geral, esta demora 15 dias;b.2) Se for de especialidade não há;¿.3) Se for uma urgência, 8 dias;6.4). Os reclusos são possuidores, sempre, de quantidades exageradas de calmantes: ou os tomam nessas quantidades exageradas, ou os vendem; acrescentou o recluso em causa que se fazem grandes negócios com este tipo de medicamentos, como sejam o Dormicor, o Xanax e o Morfex.16 — Das medidas disciplinaresa) É na ala C que se encontram 36 celas de segurança: 18 de segurança propriamente dita, e outras 18 disciplinares;b) Em 3 de Outubro, por exemplo, estavam 4 reclusos a cumprir pena em cela disciplinar por tráfico interno de droga;c) Todos os casos que dêem origem a sanção em cela disciplinar, são fundamentados em processos devidamente instruídos por um advogado;d) Normalmente as sanções são executadas em 8 a 10 dias; às vezes porém podem chegar aos 30 dias.17 — O acesso ao Directora) Normalmente o Director não vai às celas nem visita regularmente os reclusos, parecendo-me estar na posição de garante da segurança do estabelecimento; porémb) A distância que porventura essa posição poderia originar, entre o Director e os reclusos, parece que não se verifica na prática, uma vez que a relação é boa, respeitosa, afável e de confiança:b.l) Em conversa com alguns reclusos, não havia queixas do Director propriamente dito (somente do estabelecimento em geral);b.2) No dia anterior à nossa visita, houve um guarda que maltratou um recluso, tendo-se dado início imediatamente ao respectivo processo disciplinar; de referir que tinha também havido reclusos que se revoltaram com a situação, disso mesmo tendo dado conhecimento ao Director e, no momento da visita, os reclusos da ala A referiam insistentemente ao Director que já tinham sido ouvidos no âmbito desse processo; acrescentava o Director que nestes casos actua imediatamente, o que me parece dar uma certa segurança e confiança aos reclusos;c) Quem normalmente ouve os reclusos, quando estes necessitam ou solicitam ser ouvidos pelo Director, são os técnicos de educação, não obstante sempre inteirando o Director de todos os factos, dos quais me pareceu ter conhecimento.18 —Do direito de exposição e de queixaa) Conforme nos referiu um recluso, não existe atendimento para o exercício do direito de queixa para váriasentidades, entre as quais a Provedoria de Justiça, e que, segundo o mesmo recluso, seria necessário; inclusivamente, e a propósito, acrescentou-nos que já propôs ao Directorque alguém auxiliasse na feitura de requerimentos dosoutros reclusos, proposta esta que não foi aceite;b) O Director, sobre esta questão, respondeu-nos que os reclusos podem fazer toda a espécie de queixas para as entidades que desejarem, e por escrito, enviando a mesma correspondência pelas vias normais (caixa de correio que está no chefe de ala), ou através dos respectivos técnicos de educação;c) Nos termos acima referidos no âmbito da correspondência, realço neste momento o facto de o recluso entrevistado ter dito que mesmo este tipo de correspondência é normalmente aberta pelos técnicos de educação.19 — Da lotação do estabelecimentoa) A lotação máxima do estabelecimento está ultrapassada;b) O estabelecimento tinha em 20/9/94 766 reclusos (de acordo com esquema anexo): 476vem regime preventivo e 290 em regime de condenação;c) Na ala A, por exemplo, estão neste momento 90 reclusos em regime preventivo, sendo que tem apenas capacidade para 60;d) As outras alas têm capacidade para 70 reclusos e têm normalmente 80 reclusos.20 — Os técnicos de educaçãoHá 5 técnicos para todo o estabelecimento, o que significa que há um técnico de educação para 200 reclusos.21—0 Juiz de Execução de Penasa) Para os reclusos serem ouvidos pelo Juiz de execução de penas, inscrevem-se num livro que existe em todas as alas no gabinete do chefe de ala;b) Observamos um dos livros da ala C, onde verificamos que há alguns atrasos, pois os reclusos que se inscreveram em Março só foram ouvidos em Julho e neste momento há reclusos inscritos em Maio que ainda não foram ouvidos, quando na verdade o Juiz tem de comparecer no estabelecimento para o efeito, pelo menos, uma vez por mês, nos termos legais.22.— Dos funcionários e guardasO Director terminava referindo-se ao problema do pessoal prisional e guardas, notando que:a) O actual sistema de funcionamento apresenta alguns inconvenientes:a.l) Com as formulas utilizadas de horas extraordinárias, crê que há imensas fraudes, uma vez que é impossível controlar as horas que os guardas declaram e, por consequência, a justeza da retribuição que por elas auferem;a.2) Por outro lado, como funcionam em sistema rotativo, há o problema do adequado desempenho dos cargos durante a hora ex-