11 DE ABRIL DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves que proceda à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Resolução n.o 90/XIII/4.a (GOV) — Aprova a Convenção multilateral para a aplicação de medidas, relativas às convenções fiscais, destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016, que baixa à 2.a Comissão. Refiro, ainda, os Projetos de Lei n.os 1189/XIII/4.a (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) — Procede à interpretação autêntica do n.o 7 do artigo 1041.o do Código Civil, aditado pelo artigo 2.o da Lei n.o 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade, que baixa à 11.a Comissão, e 1191/XIII/4.a (PAN) — Obriga todos os agressores sexuais à frequência de programas de reabilitação, que baixa à 1.a Comissão. Finalmente, deram entrada na Mesa os seguintes Projetos de Resolução: n.o 2093/XIII/4.a (PCP) — Recomenda a implementação de medidas em defesa da produção leiteira nacional, que baixa à 7.a Comissão; n.o 2094/XIII/4.a (BE) — Pela criação de uma empresa pública de dragagens, que baixa à 7.a Comissão; n.o 2095/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a regulamentação de suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade, que baixa à 11.a Comissão, com conexão à 10.a Comissão; n.o 2096/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua construção; n.o 2097/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal; n.o 2098/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para defesa do setor têxtil e do vestuário nas regiões do Ave e Cávado, que baixa à 6.a Comissão; n.o 2099/XIII/4.a (PSD) — Requalificação da Escola Secundária de Valongo; n.o 2100/XIII/4.a (PSD) — Intervenção urgente na Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, Valongo; n.o 2101/XIII/4.a (BE) — Requalificação da Escola Básica António Ferreira Gomes, Agrupamento de Escolas de Ermesinde; n.o 2102/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a contratação dos profissionais em falta nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, que baixa à 9.a Comissão; n.o 2103/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que o imposto sobre o valor acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de fundos de solidariedade via telefone seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha, que baixa à 5.a Comissão; n.o 2104/XIII/4.a (Os Verdes) — Plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas por incêndios, que baixa à 11.a Comissão; n.o 2105/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata remoção de todas as coberturas com fibras de amianto existentes na Escola Básica 2 Pero da Covilhã; e n.o 2106/XIII/4.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Nápoles. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta de declarações políticas, sendo a ordem das intervenções dos grupos parlamentares a seguinte: PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PSD. Tem, então, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Margarida Marques. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PS traz hoje a esta Câmara alguns dos pontos que nos ajudam a perceber a situação e a evolução da economia portuguesa no contexto mundial.