I SÉRIE - NÚMERO 80tados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto, Vital Rodrigues e a abstenção do PCP.O Sr. Presidente: - Vamos votar o projecto de lei n.o 35/I - Sobre o direito de resposta na rádio e na televisão -, apresentado pelo PSD.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UDP, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto, Vital Rodrigues e a abstenção do PCP.O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do projecto de lei n.o 119/I - Publicação de notas oficiosas -, apresentado pelo PSD.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, o que se vai votar, segundo cremos, é o texto alternativo da Comissão...O Sr. Presidente: - Então o original não se vota?O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - O Sr. Presidente dá-me licença?0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - A situação é muito simples e está relatada nos respectivos relatórios: estes dizem, no caso concreto do projecto de lei n.o 119/I, que há um texto de substituição apresentado pela Comissão, pelo que, o que se vai votar é o projecto de lei n.o 119/I na sua versão de texto de substituição.O Sr. Presidente: - Vamos então passar à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Passamos agora à votação do projecto de lei n.o 167/I - Lei da Televisão -, apresentado pelo PSD.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, dos Deputados independentes sociais-democratas, votos contra do PCP e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Brás Pinto, e Vital Rodrigues e as abstenções do CDS e UDP.O Sr. Presidente: - Vamos votar o projecto de lei n.o 197/I - Lei da Radiotelevisão -, apresentado pelo PS.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, dos Deputados independentes sociais-demoeraias e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto e Lopes Cardoso e as abstenções do PSD, do CDS e da UDP.O Sr. Presidente: - Vai votar-se o projecto de lei n.o 219/I - Lei da Ràdiodifusão -, apresentado pelo PS.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do PCP, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues, e a abstenção da UDP.O Sr. Presidente: - Finalmente, vai votar-se o projecto de lei n.o 236/I - Estatuto para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. -, apresentado pelo PS.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto e Lopes Cardoso, votos contra do CDS e do PSD e a abstenção da UDP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados da bancada social-democrata têm vindo a subscrever nesta Assembleia a maioria esmagadora dos projectos de lei e dos requerimentos presentes ao Governo em matéria de comunicação social. Trata-se de uma preocupação constante, e que. tem vindo a ser situada como pedra angular da construção de um Estado democrático e participado, em que o poder político se ache efectivamente acessível ao cidadão. De facto, as preocupações que os sociais-democratas têm evidenciado a nível horizontal nas discussões relativas à organização territorial do poder político, pela consolidação e aprofundamento dos processos de descentralização e regionalização em curso, têm o seu correlativo a nível vertical na necessidade de uma política de informação global, plural e transparente.