10 | I Série - Número: 085 | 19 de Maio de 2007estratégia de segurança europeia, temos missões no terreno. Portanto, a política europeia de segurança e defesa pode ser, ela própria, também um catalizador do processo de integração, sendo por isso importante investirmos nela.No entanto, a PESD não existe para rivalizar com a NATO, mas para, juntamente com uma capacidade mais forte e mais autónoma da União Europeia, ser um parceiro e um aliado credível da NATO, para poder interoperar com a NATO. E é por isso, Sr. Deputado, que, no quadro das parcerias, damos uma atenção especial à parceria estratégica com a NATO, com base em dois princípios importantes: o princípio de transparência e o princípio da complementaridade dos meios. É essa a orientação política estratégica da relação entre a União Europeia e a NATO.Em segundo lugar, o Sr. Deputado questionou-me sobre a área do Mediterrâneo. Essa é também, para nós, uma prioridade nacional da Presidência Portuguesa, na qual estamos a apostar.Estive, de facto, no Magrebe, e temos um objectivo. Na agenda de segurança pós 11 de Setembro, as questões ligadas à estabilização da fronteira leste, que foi a agenda pós Guerra Fria, estão fechadas.Hoje, a nossa agenda de segurança é a relação com o mundo islâmico, e aí o Mediterrâneo joga um papel geopolítico fundamental. Temos uma experiência positiva, que é a Iniciativa 5+5, que, no quadro do Mediterrâneo, tem funcionado, e bem, tem criado medidas de confiança entre o lado norte e o lado sul do Mediterrâneo, tem tido resultados concretos, acções e iniciativas no terreno. Por isso mesmo, quisemos partilhar com a União Europeia a experiência que temos da Iniciativa 5+5, para mostrar que o Mediterrâneo é um lago que pode unir os dois lados e que há experiências concretas para o fazer.Esta é uma das iniciativas que vamos ter durante a nossa Presidência, trazendo à reunião informal dos Ministros da Defesa da União Europeia os Ministros da Defesa do lado sul do Mediterrâneo, os que fazem parte da Iniciativa 5+5.Finalmente, passo a referir-me à questão de África. Naturalmente, esta é uma prioridade para Portugal, porque temos relações privilegiadas, no plano da cooperação técnico-militar, com os países de expressão portuguesa e estamos, neste momento, num ponto em que podemos multilateralizar as relações que, até agora, têm sido bilaterais. E podemos multilateralizá-las numa perspectiva que é útil, neste momento, para a União Europeia, que é justamente a da formação de capacidades de intervenção, de gestão de crises, de manutenção de paz no continente africano, para o que Portugal tem know-how e um programa que vai disponibilizar à União Europeia.A relação entre África e a União Europeia pode ser fundamental nesta área da segurança e defesa, identificando-se os mecanismos em que a União Europeia pode colaborar com a União Africana. E a identificação desses mecanismos pode ser um contributo do Ministério da Defesa e da área de segurança e defesa para a Cimeira Europa-África.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, na segunda intervenção que farei terei oportunidade de me referir a questões que o Sr. Ministro suscitou na sua intervenção inicial, mas, para já, quero colocar-lhe algumas questões muito concretas e para as quais gostaria de respostas o mais concretas possível.A primeira questão tem a ver com o Arsenal do Alfeite. É sabido que está em curso um processo de reestruturação e o Sr. Ministro já informou esta Assembleia, na Comissão de Defesa Nacional, que ainda não recebeu o relatório, que está em curso. A questão que quero colocar-lhe é a seguinte: que garantias é que o Sr. Ministro nos dá de que o País e os trabalhadores do Arsenal do Alfeite não serão confrontados com uma situação de facto consumado, isto é, que não serão ouvidos quando já tudo estiver decidido?Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — E gostávamos de saber que participação é que o Sr. Ministro entende que lhes deve ser dada. Como é que esses trabalhadores devem ser chamados a participar — e parece-nos que é obrigatório que assim seja —, atempadamente, e não depois das decisões tomadas, na definição do que vai ser o futuro desta importantíssima unidade industrial, enquanto tal, e para a própria defesa nacional?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Que participação dos trabalhadores? Que garantias temos de que não vai acontecer uma segunda OGMA, de que o Arsenal não acabe por ser, agora, transformado em SA e, mais tarde, daqui por uns anos, privatizado, deixando de estar em mãos portuguesas? Que garantias nos dá de que os trabalhadores do Arsenal não vão ver os seus direitos postos em causa? A segunda questão que lhe quero colocar diz respeito à Manutenção Militar. A Manutenção Militar é