10 | II Série B - Número: 234 | 16 de Junho de 2012Neste ano europeu do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações, deveria ser criada uma comissão nacional para a proteção da terceira idade que sinalize e encontre respostas e soluções para os casos de isolamento, abandono, maus-tratos e negligência praticados contra os idosos bem como o lançamento de uma campanha de sensibilização a alertar para esta triste realidade. Esta petição pública pretende que a Assembleia da República discuta em Plenário e apresente propostas no sentido de ser criada uma comissão nacional para a proteção da terceira idade. Os idosos devem ser uma preocupação da sociedade e do Estado. O escritor Octávio Paz, tem uma frase linda e que não podia deixar de referir: "A solidão é muito bela, mas quando se tem perto de si alguçm a quem o dizer‖.Bitarães, 15 de maio de 2012.O primeiro subscritor, Tiago Rafael Bessa Landreiras.Nota: — Desta petição foram subscritores 5040 cidadãos.———PETIÇÃO N.o 138/XII (1.a) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DA HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E SIMILARES DE PORTUGAL (AHRESP), SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA MEDIDAS CONTRA O AUMENTO DO IVA NOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDASA AHRESP, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Instituição de Utilidade Pública, pessoa coletiva n.o 503 767 514, com sede na Avenida Duque d'Ávila, n.o 75, em Lisboa, tomou a iniciativa, em janeiro de 2012, de levar a cabo uma petição contra o aumento da taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os serviços de Restauração e Bebidas, que se está a traduzir na falência de muitas empresas, com a consequente perda de postos de trabalho, e sem qualquer mais-valia ao nível da receita do Estado.Assim, até ao dia de hoje, esta iniciativa, de âmbito nacional, juntou 31 802 assinaturas em papel e 2262 assinaturas via on line (pen), perfazendo um total de 34 064 assinaturas, que agora se apresentam à Assembleia da República, para que sejam seguidos os demais trâmites aplicáveis.Igualmente, junto se apresenta texto justificativo e fundamentado, onde se especifica o objeto desta petição.Lisboa, 6 de junho de 2012.O primeiro subscritor, Mário Pereira Gonçalves, Presidente da Direção da AHRESP.Nota: — Desta petição foram subscritores 34 064 cidadãos.AnexoNa sequência da aprovação, pelo Orçamento do Estado para 2012, do aumento da taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os serviços de Restauração e Bebidas, da taxa intermédia de 13% para 23% no Continente, 9% para 16% nas Regiões Autónomas, com posterior aumento para 22% na Região Autónoma da Madeira, que representam um inacreditável aumento linear de 77% no Continente, de 78% nos Açores e de 144% na Madeira, a Direção da AHRESP decidiu lançar uma petição, em nome coletivo, apresentando-a agora à Assembleia da República, com vista a que se reconheça os efeitos nefastos que esta medida está a provocar no setor do Turismo, (nomeadamente ao nível do encerramento de empresas, da perda de postos de trabalho e na perda de receitas fiscais) e, por consequência, na nossa economia, propondo-se que sejam tomadas as devidas medidas, nomeadamente legislativas.