258-(94)II SÉRIE -C— NÚMERO 31Segunda questão: o Sr. Professor falou em problemas éticos, profissionais e eu respeito que deva precaver todas estas situações. No entanto, gostava de ouvir a sua opinião, na qualidade de cientista e sob o ponto de vista ético, sobre o facto de, em 1990, aparecer o primeiro caso de encefalopatia espongiforme e o director-geral mandar calar os técnicos e impedir, até, outros trabalhos e, tanto quanto tenho conhecimento, impedir também outros laboratórios de trabalhar nesta situação.O Sr. Professor teve, conforme expressão que utilizou, «uma actuação que é exemplar da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários», mas que eu acho que põe de rastos a comunidade científica nacional e internacional e todos os investigadores e cientistas portugueses. Mas mais: na minha perspectiva como cidadão com muito respeito pela ciência, considero que a estratégia que utilizou, ou seja, o facto de impedir que seja estudado um problema, é um gTande crime nacional, independentemente de haver o Estado de direito e os acordos internacionais a funcionar.Sr. Professor, nós vamos conversar os dois, de certeza absoluta, sobre os betagonistas e as hormonas por uma razão muito simples e que explico: o meu grande acto de revolta...O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Oh, Sr. Deputado António Campos!...O Sr. António Campos (PS): — Só tinta segundos, Sr. Presidente.Como dizia, o meu grande acto de revolta foi quando vi o Ministro da Agricultura de Portugal, na televisão, referir: «Essa coisa das hormonas e dos betagonistas não faz mal nenhum à saúde pública.» Perante isto, disse para comigo: «Qualquer dia vejo o Ministério da Agricultura a fazer reclame às hormonas e aos betagonistas.» Por isso mesmo é que levantei o problema. E, portanto, vamos conversar porque o Estado Português não pode estar desarmado...O Sr. Presidente (Antunes da Silva): - Sr. Deputado António Campos, peço-lhe que respeite o âmbito da nossa audição.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Professor, a V. Ex.afica bem pôr tudo em dúvida porque um cientista deve pôr sempre em dúvida tudo. É a função do cientista. Mas a questão concreta é que importámos animais de Inglaterra, ali há encefalopatias e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária detectou essas doenças pelo exame que foi imposto por despacho do próprio Ministro que se desünava a dar conhecimento à comunidade. Trata-se, com efeito, do mesmo exame que se faz na Inglaterra, na Suíça e em França. Portanto," nós não podemos estar dependentes da evolução da ciência para cumpriras nossas obrigações e para o nosso Estado de direito funcionar.Por isso, acho que as medidas de precaução tomadas pela comunidade internacional são decisivas para a defesa da saúde pública e que vale mais prevenir a mais do que prevenir a menos.Portanto, a questão que se coloca é a de se saber se o Sr. Professor é favorável a uma prevenção a mais ou a uma prevenção a menos da saúde pública, hoje, em Portugal.O Sr. Professor diz: «Estes exames não são rigorosos.» Ora, já vimos outros técnicos e outros cientistas dizen «Este exame tem o rigor de mais de 99%.» E isto quer dizer que, a nível laboratorial, na maior parte dos dignósticos de outras doenças, a percentagem de rigor do diagnóstico é inferior a esta, conforme elementos que nos foram fornecidos.Se o «Emirato de Omã não é um Estado civicamente mais adiantado ou menos adiantado do que Portugal», é uma questão que não aceito seja colocada nesses termos, isto é, não aceito que a questão possa ser colocada em relação ao estado de compreensão da população mas, sim, em relação à legislação existente em Portugal.Neste sentido, gostaria de saber se o Sr. Professor me acompanha quanto ao facto de essa matéria da questão cívica e da questão do conhecimento da população não ter influência.O Sr. Professor também pôs aqui a questão — e muito bem — de que, hoje, não há nenhum conhecimento de cau-sa-efeito em relação à saúde pública. Mas o Sr. Professortambém nos disse, há pouco, que a evolução dos priões pode levar, amanhã, a uma adaptação originando uma situação imprevisível.A certa altura — e peço desculpa por o dizer—, até percebi que o Sr. Professor estaria a pôr em dúvida, cientificamente, a existência, na própria Inglaterra, das encefalopatias espongiformes bovinas. Mas isso, penso, foi por má compreensão dessa situação, da minha parte.Retomando o meu raciocínio, o que ia dizer era o seguinte: a Comunidade tomou também medidas em relação ao fabrico de medicamentos para a saúde pública, que são extraídos principalmente do fígado, do cérebro e de alguns tecidos nervosos dos bovinos e, principalmente em relação aos extractos de fígado de que se fazem os fortificantes e todos esses medicamentos ligados à saúde humana, tomou medidas rigorosas.Considero um grande crime nacional a actuação do Sr. Director-Geral e do próprio Secretário de Estado. E o que acho mais ridículo no Estado Português é que, depois da minha denúncia desta situação, o Sr. Director-Geral ainda vai ao Comité Internacional dos Veterinários dizer «que fez exames complementares», o que não fez e, por isso, mentiu. De resto, ele a mim também mentiu porque, antes de fazer a declaração, telefonei-lhe e ele disse-me que não havia nenhum caso.Portanto, o que queria dizer-lhe é que, num Estado de direito e num Estado democrático, não é aceitável o comportamento que houve quanto a esta matéria.O Sr. Professor pode dizer que «é preciso pôr tudo em dúvida». Acho muito bem que ponha tudo em dúvida, mas também acho que há o Estado de direito, que há o Estado democrático e há compromissos internacionais que temos de respeitar.^Neste sentido, gostaria de saber se o Sr. Professor é ou não a favor do respeito desses compromissos e por toda essa situação.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado.Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira, a quem solicito seja o mais breve possível.O Sr. António Murteira (PCP): — A minha pergunta é muito rápida e pedia ao Sr. Professor que, na medida do possível, me respondesse da forma mais simples.Assim, perguntava-lhe se considera que o diagnóstico histopatológico da BSE, em Inglaterra e noutros países da Comunidade, merece credibilidade, podendo, nessa base — como foi feito —, afirmar-se que essa doença existe nesses países. E, relativamente a Portugal, faço a mesma pergunta, isto é, se o mesmo diagnóstico histopatológico, feito no nosso país, merece credibilidade e se, com base nele, se pode dizer que há, em Portugal, detectados, até agora, quatro casos da mesma doença.