188II SÉRIE-C — NÚMERO 6do 1APME1 e do LNETI. Mas pergunto se é este o tratamento que devemos dar a organismos destes, quer do ponto de vista dos próprios organismos, dos seus técnicos, quer do ponto de vista da indústria portuguesa. Se assumirmos essa posição, é muito simples, no dia em que o Orçamento do Estado é aqui apresentado, trazer-lhe os orçamentos do IAPMEI e do LNETI. Se não o trago nesse dia é porque estes organismos, de acordo com as nossas instruções, estão a desenvolver todos os esforços para terem autofinancia-mento, não tendo sido possível nesse dia fechar os seus orçamentos, pois estão a desenvolver uma estratégia de angariação de receitas noutras fontes, que não as receitas públicas. O problema é apenas este.Assim, Sr. Deputado, devo dizer que se se caminhar para um esquema de tratamento dos organismos com autonomia administrativa e financeira idêntico ao das direcções-gerais (caso em que está tudo consagrado no Orçamento), penso que tal só poderá redundar em prejuízo para os organismos e para a própria actividade empresarial e industrial. Sem prejuízo de nada haver a esconder-lhe, posso dar-lhe o que é possível dos orçamentos neste momento existentes, mas expliquei-lhe, também claramente, não ser possível ter, no dia em que o Orçamento foi apresentado, um orçamento fechado e completo do IAPMEI e do LNETI.Quanto à questão entre o SINPEDIP e o SIBR, que é importante, eu diria mesmo essencial em toda esta matéria do PEDIP, o Sr. Deputado referiu que a política industrial tem de estar inserida nas outras, mas eu dir-lhe-ei mais: a política industrial de desenvolvimento regional tem de estar inserida na política económica global, consequentemente não é a politica industrial na política de desenvolvimento regional, mas a política industrial e a política de desenvolvimento regional articuladas no âmbito da política económica global. É isso que se faz, e o que isso significa é que dentro desse sistema haverá óbvias interacções entre a política industrial e a política de desenvolvimento regional, e são essas interacções que estão subjacentes às articulações que fizemos entre o SIBR e o PEDIP.Sr. Deputado, o SIBR arrancou em 1 de Janeiro de 1988 em Portugal e o PEDIP só agora e muito mais rapidamente do que todos pensávamos. De facto, o PEDIP arranca três meses depois da sua aprovação na Comunidade, o PIM grego arrancou um ano e nove meses depois. A rapidez com que conseguimos implementar o PEDIP é um sucesso em termos comunitários.Falando concretamente no SIBR e no PEDIP, o que é que se passa? O SIBR tem uma estratégia de desenvolvimento regional feita com investimento industrial, o que é diferente de uma estratégia puramente industrial, se é que há estratégias puras industriais. Isso significa que o SIBR tinha uma componente regional de 25 Vo no interior, de 15 % no litoral e de 5 % em Lisboa e no Porto, à qual se somava uma componente industrial de 15 %, mais uma componente de emprego, depois os projectos eram hierarquizados pelo valor global do incentivo somando as três componentes. É assim óbvio que na hierarquização dos projectos, os do interior que levam 25 à cabeça, de componente regional, aparecem à freme dos do litoral, de Lisboa e Porto, que podem levar no máximo até 15 % de componente industrial, mas, pelo facto de os projectos dointerior levarem à partida 25 % do regional todos os projectos do interior apareceram à frente na classificação, em detrimento dos projectos do litoral, de Lisboa e do Porto.O que é que isto confirma na prática? Que os projectos são hierarquizados mais pela sua inserção geográfica do que pela bondade ou valia industrial. Logo, o SIBR constitui uma estratégia de desenvolvimento regional feita com investimento industrial. O que é que isso significou? Face à distinção orçamental que temos, porque só havia 10 milhões de contos orçamentados para o SIBR, só há dinheiro no SIBR para financiar os projectos do interior e ficámos sem dinheiro para financiar, pelo SIBR, os projectos do litoral, de Lisboa e do Porto, onde existe — é bom não esquecermos — a maior parte das empresas industriais do nosso pais. É ainda bom não nos esquecermos que uma indústria forma-se e muda-se a partir do que tem — e também aqui nós somos reformistas, Sr. Deputado —, as transições são graduais e, portanto, é bom não esquecer a base industrial que temos.Então o que é que se passou? Até a simples constatação da execução do SIBR mostrou-nos o caminho lógico da articulação nesta matéria entre o SIBR e o PEDIP. Nós pomos o SIBR, de acordo com a filosofia de desnvolvimento regional que tem, a apoiar os projectos no interior, nos concelhos menos industrializados, e o PEDIP entra a funcionar a apoiar os projectos de investimento na zona litoral, em Lisboa e no Porto.Fazemos, assim, uma repartição perfeitamente lógica, em que a componente industrial dos dois é idêntica, porque o SIBR foi reformulado, passando a ter só 15 % de componente regional no interior e a componente industrial aumentou 40 % e o PEDIP no litoral, em Lisboa e no Porto só tem 40 % de componente industrial, não tem a componente regional.Qual é, então, a diferença que passa a haver entre o SIBR e o PEDIP? É que a componente industrial é exactamente a mesma, mas o Governo, de acordo com a sua estratégia de desenvolvimento regional, dá mais um bónus, dá 15 % de componente regional, à cabeça, para quem queira fazer projectos no interior do País. Os sistemas, do ponto de vista de gestão do Ministério da Indústria, do IAPMEI, são idênticos. O que vamos classificar é a componente industrial; a componente regional é mecânica, é ver qual o concelho onde está implantado e avaliar se o projecto dá ou não dá direito à comparticipação. Não haverá aí dificuldades e os dois sistemas ficam articulados.E o que é que isto mostra? É que nós temos, com isto, um esquema articulado e coerente de apoio ao investimento industrial. E como? Com o SIBR a apoiar o investimento nos concelhos menos industrializados do País e o PEDIP a apoiar os investimentos na base industrial que existe nos concelhos já mais industrializados do País. Assim, em termos estatísticos, nós podemos dizer que o PEDIP vai trabalhar, em grande maioria, na modernização das empresas que existem, visto que estes projectos no litoral, em Lisboa e no Porto, na maior parte, não serão projectos novos, são projectos de modernização daquilo que existe, ao passo que o SIBR vai apoiar o investimento em novas empresas, no interior do País, em zonas menos desenvolvidas.