II SÉRIE-B — NÚMERO 21 180 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 317/XIV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Devolução do Imposto Municipal sobre Transmissões  N.o 319/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Falta de condições para os e as utentes da Linha do Douro N.o 321/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação Paragem das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã  N.o 322/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Falta de resposta do ICNF ao Observatório Técnico Independente  N.o 323/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação Requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa  N.o 324/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição das ribeiras de Fiães, Santa Maria da Feira  N.o 325/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Justiça Avaliação de desempenho  N.o 326/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação Falta de manutenção da EN225, no troço ocidental que atravessa Castro Daire N.o 327/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania  N.o 328/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Joana Bento (PS), Rita Borges Madeira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Maria Joaquina Matos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Marta Freitas (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Possíveis abusos sobre trabalhadora em empresa de distribuição N.o 329/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação Necessidade de investimento na Escola Secundária Dr. José Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 330/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Acesso a habitação e serviços públicos pelos trabalhadores migrantes de explorações agrícolas nos municípios abrangidos pelo Perímetro de Rega do Mira N.o 331/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Taxa de mortalidade materna  N.o 332/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Denúncias de clima de intimidação a trabalhadora do Pingo Doce da Bela Vista N.o 333/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação Remoção de Amianto na Escola secundária de Póvoa de Lanhoso  N.o 334/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Imposição de trabalho extraordinário aos profissionais de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal N.o 335/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Inaceitável atraso na eletrificação da Linha do Algarve N.o 336/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira  N.o 337/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Obras na Escola Secundária João de Barros  N.o 339/XIV/1.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da Cultura Atribuição de apoios públicos às Artes  N.o 340/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Corredor Internacional Sul