25 DE MAIO DE 2022 97 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Há uma pequena diferença, porque ontem não foi apresentado formalmente nenhum requerimento. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, há outra diferença, se me permite. É que ontem todos concordámos que a instância de recurso apropriada seria o Plenário. Neste momento, penso não ser esse o entendimento do proponente e, francamente, também não é o nosso. Isso faz muita diferença. Ontem, acordámos todos na comissão, apesar das diferenças que tivemos sobre o assunto e que voltaram a ser expressas no Plenário, que a instância apropriada para dirimir a questão não seria a comissão, porque era uma matéria que iria a votação no Plenário e que, portanto, era aí que devíamos colocar a questão. Hoje, esse entendimento não é consensual. Há um requerimento em cima da mesa e é um direito do proponente — que não é o PS sequer — que esse requerimento seja votado. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, se a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real já está em condições de votar, o Chega não está. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos ouvir o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a única coisa que quero dizer é que o requerimento é muito simples, não necessita de muito tempo para reflexão e que, como qualquer outro partido e qualquer outro Deputado de outro partido, o mantenho. Creio que é exatamente a mesma coisa que qualquer Deputado faria na mesma situação. Percebo todos os formalismos. Há uma proposta que, substancialmente, prossegue os mesmos objetivos desde o início. É a ela que estou vinculado, pelo Programa Eleitoral, pela defesa que tenho feito dela e pelas várias vezes que a debati em Plenário, inclusive ontem, nestes termos. Portanto, o requerimento é no sentido de que a proposta mantenha a sua unidade e que os dois artigos sejam votados em conjunto. É evidente que o mantenho. O Sr. Filipe Melo (CH): — Fizesse isso a tempo! O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas há uma questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Bruno Dias em relação à qual, com a maior das sinceridades, ainda não fiquei esclarecido. O Regimento impede que se vote. Com o resultado da votação do requerimento do Sr. Deputado Rui Tavares, possivelmente, ainda se vai fazer esta noite a votação destas propostas — seria este o resultado natural. Há, no entanto, uma questão que, com a maior sinceridade, não consegui depreender da informação que o Sr. Presidente nos deu, há pouco, e que tem que ver com o facto de não se poder votar matéria que não tenha sido previamente discutida. Vozes do CH: — Exato! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Daí, coloco somente uma questão. Pela informação que nos prestou, não no imaginário do Sr. Deputado Rui Tavares, mas no real, quando ocorreu a discussão deste artigo em Plenário, a proposta já tinha sido entregue e admitida pela Mesa? Ela foi alvo de discussão, ou não? Se não foi, não se pode votar hoje, aqui, do ponto de vista factual. O Sr. Filipe Melo (CH): — É lógico! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi a questão que se colocou há pouco! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ela foi discutida! Foram dados 2 minutos!