II SÉRIE-B — NÚMERO 66392 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 4719/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS N.o 4720/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS N.o 4730/XIII/2.a Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Primeiro-Ministro 2017-07-13 Estado da Nação  N.o 4731/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-07-13 Alteração ao plano de estudos, a meio do percurso académico, do Curso de Física da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto N.o 4739/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-07-13 Emissão de cédulas profissionais das terapêuticas não convencionais pós 2013 N.o 4751/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Educação 2017-07-14 Atraso nas transferências para a associação de país e encarregados de educação da escola de Santiago Maior – Beja, referentes a atividades de enriquecimento curricular N.o 4752/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Defesa Nacional 2017-07-14 Atuação da Banda do Exército no Dia da Independência da Venezuela e manifestação de apoio a Nicolás Maduro promovida pela Embaixada da Venezuela e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação N.o 4757/XIII/2.a Paula Santos (PCP) Min. da Cultura 2017-07-14 Eventual exploração mineira na Serra de Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco N.o 4761/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-07-18 EMEF – comboios encostados e trabalhadores despedidos em Santa Apolónia N.o 4772/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. das Finanças 2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde N.o 4777/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. das Finanças 2017-07-18 Despesas veterinárias no IRS  N.o 4784/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-20 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública N.o 4785/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-07-20 Auxílio Alimentar às Pessoas mais carenciadas N.o 4786/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação 2017-07-20 Não vinculação indevida de mais de um milhar de docentes e educadores no concurso de vinculação extraordinária N.o 4818/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-07-24 Ex-proprietários nas áreas de Sines e Santiago do Cacém, distrito de Setúbal N.o 4824/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Educação 2017-07-25 Inexistência de apoio à família para alunos das Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com multideficiência e surdo cegueira congénita, nos períodos não-letivos e de férias escolares