I SÉRIE — NÚMERO 5 10 Até ao último momento, jamais abdicou de dar o seu valiosíssimo contributo ao País como cidadã e como Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Social democrata. Esse derradeiro esforço pessoal honra o Parlamento e honra a democracia. O desaparecimento prematuro de Maria José Nogueira Pinto é uma enorme perda para a Pátria que tanto amava e para todos nós que tivemos o privilégio de com ela conviver. Nesta hora de luto, a Nação, através da Assembleia da República, presta sentida homenagem à memória de Maria José Nogueira Pinto e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolências à sua família, aqui presente. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentarese da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.a Presidente, é apenas para lhe pedir, uma vez que não é através do voto de pesar que o Governo se pode expressar, que, pela minha presença e pelo cumprimento do minuto de silêncio, o Governo de Portugal se possa associar a esta homenagem que o Parlamento hoje presta à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, guardado este minuto de silêncio, quero renovar as condolências do Parlamento à família da nossa colega Deputada Maria José Nogueira Pinto e lembrar que nos fica a recordação e o exemplo da força que ela demonstrou, que ficou aqui manifestada sobretudo nos últimos dias da sua vida. Guardaremos a memória e o exemplo dessa força. Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos de hoje, que é uma marcação do PCP, para discussão do projecto de resolução n.o 4/XII (1.a) — Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Devido à importância do debate que hoje aqui vamos travar, pelo facto de, amanhã, se realizar uma importante cimeira europeia sobre esta situação de crise na zona euro, desafiámos o Governo a estar neste debate, para confrontar os seus argumentos com os nossos, mas o Governo não quis estar presente, o que, devemos dizer, lamentamos profundamente. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 5 de Abril de 2011, vésperas do pedido do Governo PS de intervenção externa, o PCP avançou com a proposta da renegociação da dívida pública: uma resposta patriótica e de esquerda ao rumo de desastre nacional que estava a ser imposto. Opondo-se, o PS, o PSD e o CDS escancaram as portas a uma intervenção externa do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia: um programa ilegítimo de submissão e agressão ao povo e ao País, que o novo Governo PSD/CDS, com a colaboração do PS, quer concretizar e ir mais além. Srs. Deputados: Como há muito denuncia o PCP, o endividamento do País é a consequência mais visível da política de desastre nacional que o PS, o PSD e o CDS impuseram nos últimos 35 anos. Um endividamento