I SÉRIE — NÚMERO 60 22 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os cuidadores informais desenvolvem hoje em dia um trabalho muito importante, um trabalho absolutamente notório e um trabalho que Os Verdes reconhecem e muito valorizam. Normalmente, familiar, amigo ou vizinho de quem precisa de cuidados, o cuidador informal presta um trabalho 24 horas por dia e 365 dias por ano, assumindo-se como o principal responsável pela organização, assistência e prestação de cuidados a quem se vê numa situação de dependência. Uma dependência que não decorre ou pode não decorrer exclusivamente do envelhecimento, porque há doenças e acidentes que criam dependência e que exigem a prestação de cuidados diários e regulares, normalmente assegurados pelos cuidadores informais. Ora, a dependência causa impactos na vida das pessoas, não só ao nível pessoal e social como também do ponto de vista económico. E neste quadro é necessário implementar uma resposta pública que não só garanta apoio às pessoas em situação de dependência mas também, e simultaneamente, sirva de suporte aos cuidadores informais. Exigem-se, assim, medidas concretas que respondam a estas dificuldades e, desde logo, uma estratégia de desenvolvimento da resposta dos serviços públicos, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde primários, ao nível hospitalar e ao nível dos cuidados continuados integrados. Por outro lado, é necessário dar atenção aos cuidadores informais e às situações familiares e sociais envolventes, porque os cuidadores informais confrontam-se com muitos problemas não só ao nível da sobrecarga física e psicológica, que, muitas vezes, levam à exaustão e até à depressão, mas também os relacionados com os custos na saúde. Nesta matéria, Os Verdes consideram que o Estado também não pode desresponsabilizar-se das suas funções sociais, sobretudo quando estamos a falar de matérias como a saúde ou a segurança social, porque os cuidadores informais, para além da sobrecarga física e psicológica, confrontam-se ainda com a falta de instrumentos e apoios públicos que possam minimizar os impactos ou as consequências do exercício da função de cuidador informal. Portanto, o que nos parece absolutamente imperioso é a criação de apoios, em termos da prestação de cuidados, nomeadamente ao nível da formação e do aconselhamento, ao nível do apoio domiciliário, mas também ao nível dos apoios ou prestações sociais, designadamente no que diz respeito ao subsídio de dependência ou ao apoio à terceira pessoa, entre outros. Dito de outra forma, é necessário criar as condições para que os cuidadores informais tenham uma vida o mais próxima possível de um dia a dia normal, que tenham tempo para a sua vida profissional, que tenham tempo para a sua vida pessoal e social e, sobretudo, que não sejam obrigados a ter de abandonar a sua vida profissional para poderem prestar assistência a quem precisa. Para terminar, quero dizer que Os Verdes, face às iniciativas legislativas em discussão, do Governo e de outros partidos, acompanharão aquelas iniciativas que, na nossa perspetiva, venham contribuir para dar resposta a estes problemas que estão mais do que identificados. Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista foi o único partido que incluiu no seu programa eleitoral, para cumprir nos quatro anos de mandato, a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais. O Programa do Governo reproduziu esse compromisso e a proposta de lei apresentada pelo Governo, que hoje discutimos, materializa e concretiza esse mesmo compromisso. É claro que, sem outro argumento, os partidos da oposição acusam agora o PS de inação. Outros dirão que o ritmo deste processo legislativo foi lento. Mas a verdade insofismável é que, em 45 anos de democracia, fomos o único partido no Governo que avançámos com o legítimo reconhecimento que os cuidadores informais merecem.