11 DE JANEIRO DE 2020 31 Sr. Ministro Mário Centeno — não se encontra na Sala, encontrar-se-á em breve —, olhe para a Europa que o rodeia. O maior risco para a sustentabilidade das contas públicas, para o nosso futuro, é a estagnação económica, é a falta de transformação e crescimento produtivo, de que precisamos para gerar rendimentos, para assegurar emprego e salários. Mário Draghi, que foi presidente do Banco Central Europeu, chamou-lhe, há três dias, uma «armadilha» que só pode ser evitada com «uma política orçamental mais forte», agora, que os juros estão negativos, e não amanhã, em nome dos excedentes orçamentais que cantam. Tem razão. O excedente orçamental não é uma vitória dos portugueses. O crescimento e o emprego são uma vitória; o excedente é uma escolha política errada. O excedente não é uma prioridade, é uma obsessão sem sentido. Os vários tipos de investimento são, sim, uma prioridade, porque o investimento em transportes, em equipamento e em infraestruturas é crescimento económico, é emprego qualificado, é capacidade futura. Aplausos do BE. A habitação não precisa de pequenas medidas, é um problema estrutural que, em poucos anos, vai atirar milhares de pessoas para o risco de pobreza e exclusão. O preço da habitação vai ser o principal fator de pobreza em Portugal. O SNS, se não prestar um serviço que as pessoas entendam e queiram defender, não resistirá ao olho gordo de quem só espera uma oportunidade para o privatizar. Os cuidadores informais, os trabalhadores por turnos, quem vive na precariedade tem direito a não ver as suas expectativas adiadas. Sabemos — e se não sabemos temos o dever de saber — que só um contrato social renovado, que fortaleça a confiança das pessoas nos serviços públicos e no papel redistributivo e solidário do Estado, impedirá a extrema-direita de galgar sobre os destroços de uma União Europeia obcecada com as regras orçamentais que inventou para se dividir. Srs. Deputados, os orçamentos não se podem limitar a viver no passado e há muito pouco tempo para preparar o futuro. Trocar um excedente caprichoso por transformações que as pessoas só vão sentir daqui a uns anos é a maior generosidade e a maior responsabilidade das decisões do presente. Medidas como as que o Bloco de Esquerda garantiu na negociação dos últimos dias — a descida das propinas, que aponta ao acesso de todos ao ensino superior em pé de igualdade; o alargamento do complemento solidário para idosos; o reforço do orçamento do SNS para a compra de equipamentos para exames médicos; a dedicação plena dos seus profissionais; o investimento na saúde mental ou a redução das taxas moderadoras — são decisivas, porque respondem a necessidades reais e são, ao mesmo tempo, estruturantes do País que queremos construir. E é por isso que as valorizamos. Mas não olhamos para o Orçamento de 2020 com os olhos de 2015, porque as exigências são hoje maiores. Os orçamentos que reverteram os cortes da troica cumpriram os seus objetivos. O Orçamento que apresenta um aumento de 0,3% para os funcionários públicos e que não responde pela habitação não cumpre os seus objetivos. Os primeiros Orçamentos deste Governo foram de alívio e de esperança, este é sinal de acomodação e de adiamento das mudanças que contam. Srs. Deputados, no Bloco de Esquerda não nos enganamos sobre a nossa responsabilidade nem sobre o nosso mandato. Este Orçamento não responde às exigências deste novo ciclo e, por isso, não terá o nosso voto favorável, mas garantimos ao País que iremos lutar para o melhorar, medida a medida, até ao último dia deste processo orçamental. É esse o mandato, é isso que nos é exigido, é isso que sempre fizemos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista um pedido de esclarecimento à intervenção da Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que vai ser formulado pelo Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS, a quem dou a palavra.