PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Ainda sobre a linha do Minho, relativamente aos projectos além-Nine, gostaria de saber se está ou não prevista a aquisição de material, motor de bi-tensão, que permita a entrada em Espanha sem haver mudança de máquina na fronteira. Até porque os espanhóis já estão a avançar noutro sentido.
Ainda relativamente à rodovia - e muito mais haveria que dizer -, o Sr. Ministro, aquando de uma interpelação ao Governo, referiu-se à revitalização das direcções regionais de estradas. Como tal não se está a passar, gostaria de obter uma resposta concreta do Sr. Ministro a esta questão, porque continuo a considerar e a dizer que não haverá contrato com empresas que nos permitam resolver problemas que as direcções regionais de estradas resolvem em muito melhores condições e preços.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não há motivo algum para atribuir mais tempo ao Sr. Deputado.O Orador: - Sr.a Presidente, permita-me só uma última questão, que dirijo ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, relativa ao porto de Esposende.
O Sr. Secretário de Estado anunciou aqui que, até ao fim do ano, estaria clarificado o processo de resolução da questão de saber qual a alternativa ou qual a solução para os problemas do porto. Como para mim não é claro, no PIDDAC, o que é que vai ser feito, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me respondesse a esta questão.
Concluo, dizendo que, mais uma vez, procedemos a uma discussão na especialidade do Orçamento que não consegue discutir a especialidade dos problemas e dos projectos que estão em cima da mesa.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira.O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Sr.a Presidente, gostaria de começar por saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado e de colocar uma questão muito concreta.
Antes, porém, congratulava-me pelo facto de o Governo ter definitivamente colocado no mapa o distrito de Braga. E digo "ter colocado", pelo seguinte: nos últimos dias, temos sido confrontados com uma conferência de imprensa, aliás muito badalada, no distrito de Braga, por parte dos Srs. Deputados do PSD, referindo, em concreto, que o PIDDAC para aquele distrito era uma desilusão e não corresponderia às expectativas do Partido Social Democrata.
Por isso, gostaria de desmistificar alguns aspectos, que me parecem essenciais, e de referir alguns números. Quando fizeram essa conferência de imprensa não sei que proposta de PIDDAC é que foi lida pelos Srs. Deputados do PSD mas, com certeza, não foi a mesma que eu li. Para o distrito de Braga, o que eu li refere concretamente que o PIDDAC orçamentado para 2002 é 26% superior ao registado em 2001, ou seja, 71 826 milhões de contos em 2002, contra 57 milhões de contos em 2001.
Se compararmos, verificamos que o valor de PIDDAC orçamentado em 1999 ascendia a 27 milhões de contos, o que significa um aumento de 162% face a 2002. Portanto, isto é notável!
Se considerarmos o investimento extra-PIDDAC, isto é, investimentos não incluídos no PIDDAC, com impacto no distrito de Braga - falamos de auto-estradas, da A-11, da C-14, da A-7 (Guimarães-Fafe-Vila Pouca de Aguiar), da auto-estrada Braga-Guimarães, que é uma estrada que está em ampla execução e em bom ritmo de execução (sabemos o pandemónio que é a ligação entre as duas principais cidades do distrito, Braga e Guimarães) -, verificamos que o investimento das concessionárias de auto-estradas, Brisa e AENOR, concessão norte, no distrito de Braga, aumentou 4,1 milhões, em 2000, para 35,5 milhões de contos em 2001, atingindo 45,4 milhões de contos em 2002. Portanto, pode verificar-se a evolução efectuada.
O investimento no fundo de coesão também é significativo. Ascenderá a 3,6 milhões de contos em 2002, segundo esta proposta, ou seja, mais 3,4 milhões de contos, comparativamente ao ano de 2001.
Também é bom que se diga que o total de investimento extra-PIDDAC, relativamente ao distrito de Braga, e em 2002, atinge os 49 milhões de contos.
Se somarmos isto tudo, Sr. Deputado Fernando Pereira, verificamos que, globalmente, o investimento de interesse público relativo ao distrito de Braga ascende a 120,8 milhões de contos, em 2002, ou seja, um aumento de 30% face a 2001, que era de 92,6 milhões de contos, e de 266% face a 1999. Bem, estas foram as contas que fiz, são as contas oficiais constantes desta proposta e que traduzem, efectivamente, que há aqui uma evolução comparativamente a anos anteriores.
Sabemos que o distrito de Braga é complexo, apresentando graves problemas de acesso, em termos rodoviários, entre as principais cidades. Congratulo-me, pois, Sr. Ministro, pelo adiantado estado de execução de alguns. Refiro-me concretamente ao acesso entre Celeirós e a cidade de Braga (a variante à EN-14 entre Celeirós e a estação de Braga), que está com uma dotação para 2002 de cerca de 2,242 milhões de contos. Trata-se de uma obra que está em bom ritmo de execução, prevendo-se a sua conclusão para breve; refiro-me também à ligação da circular de Guimarães à variante de Fafe, que é um pandemónio para toda a população que reside no interior do distrito, em Celorico de Basto, em Cabeceiras de Basto, em Fafe, onde, quando chegamos, temos de esperar um tempo interminável até chegar à auto-estrada. Verificamos que há 1 991 577 contos previstos para 2002 para uma obra que, ao que tudo indica, vai iniciar-se já em Janeiro; refiro-me ainda, por exemplo, à EN206, a variante de Creixomil, em Guimarães, que já está executada e que facilitou o trânsito nesta cidade para quem vinha da auto-estrada em direcção ao interior do distrito.
Mas a pergunta que gostaria de lhe colocar, Sr. Ministro, prende-se fundamentalmente com a rede nacional de estradas do distrito de Braga. Sabemos que relativamente à requalificação da rede de estradas nacionais e regionais, em Braga, há uma rubrica que prevê 400 000 contos. Braga é um distrito que, em termos de estradas nacionais, pode
orgulhar-se da rede de estradas de que dispõe neste momento...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que terminasse a sua intervenção.O Orador: - Termino, dizendo que a ligação do troço da EN210, entre Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, está num estado lastimável, sendo, portanto, uma estrada nacional que apresenta graves problemas. Congratulo-me com a sua inclusão em PIDDAC para o próximo ano e gostaria de saber se a obra vai ser executada em tempo oportuno por forma a facilitar o tráfego rodoviário entre os dois concelhos: Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Santos Pereira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, de forma muito rápida, antes de mais, e porque fui visado na intervenção do Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, que parece estar muito satisfeito, quero dizer que o distrito de Braga sempre esteve no mapa. Há Deputados e pessoas que ficam satisfeitos com muita coisa e com pouca coisa e o Sr. Deputado Miguel Teixeira parece ser dos que se satisfaz com pouco.
Não estive na conferência de imprensa dos Deputados de Braga mas subscrevo tudo o que ali foi dito. Acrescento apenas um dado: é que o distrito de Braga, sendo o terceiro do País, em população e em pujança económica, ocupa, em termos de distribuição per capita do PIDDAC, ao nível nacional, o quarto lugar a contar de baixo. Portanto, se o Sr. Deputado está satisfeito com isso, eu, como Deputado do distrito...O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Não são esses os dados que eu tenho!O Orador: - Mas eu forneço-lhe as contas, em escudos e em euros, se assim o pretender.
Vou passar às questões que quero colocar, aproveitando a oportunidade de o Governo estar aqui presente.
O Plano Nacional de Variantes teve uma verba inscrita pelo Ministro Jorge Coelho e recebeu, aliás, um aplauso, da parte dos Deputados do PSD, quando tal se verificou, ou seja, há cerca de dois anos, data em que essa verba foi inscrita no orçamento do Ministério.
No Orçamento para 2001, para ser investida no Plano Nacional de Variantes, em 2002, havia uma verba de 15 milhões de contos. Agora só estão previstos 1,4 milhões de contos. Ficam para trás, por executar, 5 milhões de contos. Aquilo que gostava de saber é para onde vão estas verbas e como é que se lêem estes quadros, porque tenho dúvidas sobre esta matéria.
O Sr. Secretário de Estado falou, e muito bem, nas dificuldades e em todas as tramitações necessárias para o lançamento de uma obra, pelo que lhe apresento uma questão concreta.
No âmbito do Plano Nacional de Variantes e Circulares, em relação a uma circular que permite o descongestionamento e a criação de uma via alternativa a uma passagem de nível já bastante badalada na comunicação social, no concelho de Barcelos, concretamente a passagem de nível de Arcozelo, a câmara municipal tem os projectos prontos, estão aprovados pela antiga Junta Autónoma das Estradas, a sua candidatura foi apresentada ao nível do Ministério e não foram aprovados ou contemplados, pelo que gostava de saber quais as razões da não opção por esta obra.
Continuando, vou colocar uma questão pela terceira vez. O IC1, nomeadamente a parte que liga Póvoa de Varzim a Viana, tinha prevista, na sua intersecção com a estrada nacional n.o 103, Barcelos/Esposende, uma saída para Barcelos. Esta questão tem sido sucessivamente colocada, tem sido apontada pelos membros do Governo, tem sido dito que essa obra está em projecto, que irá ser executada, mas o certo é que até agora não foi executada. Temos apresentado propostas de alteração em relação a esta obra, as quais têm sido permanentemente rejeitadas pelos Srs. Deputados do Partido Socialista.
Gostei muito de o ouvir, Sr. Secretário de Estado, ao falar da função dos nós das auto-estradas, daquilo que eles representam, das ligações que permitem entre os concelhos e fico muito esperançado que os Srs. Deputados do Partido Socialista também tenham gostado de ouvir as suas palavras, porque apresentámos uma proposta no sentido da construção de um nó na A3, a auto-estrada Braga/Valença, na intersecção com a estrada nacional n.o 205 Barcelos/Prado. Esse nó situar-se-á na margem direita do rio Cávado e irá permitir servir os concelhos de Barcelos, Vila Verde, Terras de Bouro e Amares, ficará localizado em pleno coração da indústria cerâmica, que, como sabe, até está a ultrapassar uma crise bastante grave, em termos de produção, pelo que era importante que esta proposta pudesse vir a ser, desta vez, repito, desta vez, atendida pelo Governo, uma vez que é bastante pertinente. E, indo ao encontro das palavras do Sr. Secretário de Estado, fico, hoje, fundamentadamente esperançado de que isso venha a acontecer.
Para finalizar, porque o tempo é escasso - e, como disse o Sr. Deputado Agostinho Lopes, é lamentável que, sendo estes debates na especialidade, tenhamos sempre de fazer isto em 4 ou 5 minutos -, vou colocar uma questão relativa ao IC14.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas já vamos com duas horas e tal de reunião. Portanto, não é 5 minutos.O Orador: - Sim! Mas cada um de nós tem 5 minutos para colocar questões. Foi isso que quis referir, Sr.a Presidente.
Em relação ao IC14, trata-se de uma obra que estava no PIDDAC, na antiga Junta Autónoma das Estradas, era uma obra a ser executada pelo Ministério, o que significava que o IC14 não iria ter portagens. Depois, esta obra veio a ser consagrada e denominada como A11 e entregue à AENOR. Foram feitos os estudos de impacte ambiental, uma parte desses estudos, concretamente a parte Barcelos/Braga, não recebeu reprovação, a outra parte, sim, obteve reprovação - o Sr. Secretário de Estado conhece este processo. Não se percebeu por que razão é que o Governo trancou uma das partes, quando ela podia ter avançado, e só agora vai ter seguimento. Mas há uma grande preocupação relativamente à outra parte, que tem a ver com o facto de nunca mais se definirem os traçados.
Sou também, simultaneamente, vereador na Câmara Municipal de Barcelos e, ao fazer os licenciamentos na zona Apúlia/Barcelos, tenho uma grande dificuldade, porque não existe um corredor definido para aquela obra. Ora, não existindo corredor nem traçado definido, urgia que a obra avançasse rapidamente e que o Governo, de uma forma rápida, agora que se está a rever o plano director municipal de Barcelos, conseguisse demarcar um espaço-canal, no mínimo,
para que os prejuízos para o orçamento não fossem mais graves.A Sr.a Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, vou tentar respeitar o tempo determinado.
O terminal fluvial da Trafaria, além das boas condições de acessibilidade, quer pela Alameda Atlântica do IC20, quer pela via de acesso ao Campus Universitário da Caparica, a via rápida da Costa da Caparica, num futuro próximo, terá mais um excelente acesso, com o prolongamento do IC32 até à Trafaria, obra inscrita no PIDDAC, no Orçamento do Estado para 2002.
O Governo, desde a anterior Legislatura, vem assumindo o desenvolvimento do terminal da Trafaria.
Lembro aqui que, em 2002, se inicia a construção do metro sul do Tejo, a qual vai afectar o normal acesso e funcionamento do terminal de Cacilhas, pelo que, tendo em conta a estrutura viária e de transportes do concelho de Almada e da região, a Trafaria se apresenta como a alternativa mais apropriada ao terminal de Cacilhas, desde que possua um terminal rodo-fluvial devidamente qualificado e com acostagem de ferryboats.
Gostava de dizer que esta construção é, há muito, reivindicada pelas populações. Aliás, recentemente, aqui, na Assembleia da República, discutiu-se uma petição que recolheu milhares de assinaturas, pelo que lhe coloco a seguinte questão: para quando a construção do terminal rodo-fluvial da Trafaria?
Vou ainda colocar mais algumas questões, relativamente às quais esperávamos que fosse o Grupo Parlamentar do PS a suscitá-las, dado que constituem propostas, diga-se abusivas, de um candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Almada. Percebemos o embaraço do Partido Socialista, aqui, na Assembleia da República, porque sabe que se trata de propostas nossas. Mas, mais uma vez, vamos questionar o Governo em relação a estas matérias.
Sr. Ministro, diga-nos, concretamente: para quando a construção da entrada e saída na A2, na zona de Corroios? Quando vai ser criado um corredor único para o trânsito destinado ao concelho de Almada, ao quilómetro 35 da A2?
Por outro lado, gostava também de saber se já tem resposta à abertura do novo acesso à Ponte 25 de Abril, via Cristo Rei, no sentido Almada/Lisboa, para os utilizadores da Via Verde.A Sr.a Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas, apesar de não pertencer à Comissão de Equipamento Social, permiti inscrever-me, com a autorização da Sr.a Presidente, para fazer umas perguntas muito simples ao Governo, relativamente ao distrito de Viana do Castelo.
Em primeiro lugar, quero realçar, porque é verdade e é justo salientá-lo, o esforço que o Governo tem feito, ao nível do distrito de Viana do Castelo, no que diz respeito às acessibilidades, sendo certo que, ao nível deste distrito, nomeadamente ao seu centro, a que me vou referir mais particularmente, concretamente a Paredes de Coura, a rede de estradas que existe é única e exclusivamente a mesma que existia em fins do século XIX.
Assim, quero colocar duas questões em concreto, a primeira das quais tem a ver com a beneficiação da estrada n.o 303, que liga Paredes de Coura a Arcos de Valdevez, a qual já esteve inscrita no PIDDAC, depois saiu e agora voltou a entrar, com uma verba muito reduzida de 30 000 contos para o ano de 2002. Gostaria de presumir que, finalmente, a beneficiação desta estrada, que é uma estrada fundamental, pode, de facto, concretizar-se, ou seja, que estes 30 000 contos inscritos para o ano de 2002 significam, verdadeiramente, uma vontade do Governo em concretizar a beneficiação dessa estrada, uma vez que ela já esteve inscrita no PIDDAC com valores muito superiores, saiu e, agora, voltou a entrar. Gostaria, pois, de saber, concretamente, se há disponibilidade do Governo para concretizar esta obra tão necessária no centro do distrito de Viana do Castelo.
A outra questão que quero colocar já foi discutida com os membros do Governo e já houve vários encontros para falar sobre ela, mas não está retratada no PIDDAC, tendo sido já, inclusivamente, objecto de requerimento dos Deputados do Partido Socialista de Viana do Castelo. Presumo que, uma vez que o PIDDAC parece ter hoje uma estruturação diferente daquela que é habitual, a verba relacionada com esta obra pode estar inscrita, digamos, no "bolo" geral do Ministério. Refiro-me à ligação da A3 a Paredes de Coura, o chamado nó de Sapardos a Paredes de Coura, sabendo nós que há problemas ambientais que ainda não estão completamente resolvidos e que é necessário resolver, nomeadamente relacionados com as proximidades de Paredes de Coura e de, por um qualquer "engano", haver uma zona incluída na Rede Natura, o que cria dificuldades a esta ligação.
De qualquer modo, a informação que temos é a de que existe disponibilidade do Governo para considerar esta hipótese, que é fundamental para Paredes de Coura. Recordo que Paredes de Coura tem inscrita no PIDDAC, para este ano, uma verba de 5000 contos, o que torna ainda mais urgentes, mais preocupantes e politicamente mais relevantes estas nossas considerações.
No fundo, aquilo que pretendo saber é se podemos entender que a disponibilidade do Governo está considerada no "bolo" global para a construção, no Programa Construção ou em qualquer outro programa do Ministério, sendo que a nossa dificuldade resulta exclusivamente de a obra não estar especificada ao nível do PIDDAC, de modo a que possamos saber se esta vontade do Governo vai ser concretizada em tempo útil.A Sr.a Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero colocar algumas questões relacionadas com o distrito do Porto.
Começo por perguntar ao Governo se o projecto de construção do IC25, a SCUT do grande Porto, já foi contratualizado com o consórcio vencedor e para quando o avanço da obra no terreno, dado que esta via estruturante é de grande premência para a região.
Em relação ao concelho de Vila Nova de Gaia, como o Sr. Ministro sabe, está, neste momento, numa fase de grande desenvolvimento, para recuperar de uma série de atrasos estruturais de décadas, pelo que se justifica um empenhamento muito forte na tentativa de resolver uma série de estrangulamentos em termos rodoviários. A fluidez da circulação no sentido norte/sul é essencial e, por isso, importa
acelerar a construção do IC24, a sul do Douro - a célebre CREP -, com a construção de uma nova ponte entre Vila Nova de Gaia e Gondomar.
Também se justifica acelerar os timings no alargamento do IC1 e na construção do ER1-18. Esta é uma questão, realmente, fundamental, dado que tem a ver com a deterioração diária da qualidade de vida de centenas de milhar de cidadãos.
Justifica-se igualmente, Sr. Ministro - e o Presidente da Câmara de Gaia tem vindo a defendê-lo -, equacionar a construção de um túnel do IC1 ao IP1, a norte e a sul do Douro, como forma de retirar do IC13, da Via de Cintura Interna (VCI), todo o trânsito norte-sul. Como tal, gostava de saber qual é a opinião e a disponibilidade do Governo para encarar seriamente esta solução.
Em relação às medidas que pretendem facilitar a circulação inter-cidades, é fundamental concluir o troço final da VCI de Vila Nova de Gaia, que ligará a Avenida da República ao nó da Barrosa. Penso que o projecto já devia estar em concurso há uns meses e, tanto quanto sabemos, parece que não está, pelo que não é possível calcular quando é que a obra deste terceiro e último troço da VCI poderá estar concluída.
Justifica-se, por outro lado, a construção de novos acessos do Porto a Vila Nova de Gaia, até porque absorverão o trânsito urbano, retirando-o das vias estruturantes que utilizam as actuais pontes da Arrábida e do Freixo. Por isso, na nossa opinião, é prioritária a construção de mais duas pontes sobre o Douro, uma à cota alta, junto à ponte da Arrábida, a ligar o Porto a Gaia, e uma outra à cota baixa, também a ligar o Porto, mais ou menos na zona da Rua D. Pedro V, e Vila Nova de Gaia.
Também se justifica a resolução de alguns estrangulamentos de circulação decorrentes do atraso na resolução de uma série de problemas ligados à desfuncionalidade do nó da Arrábida e do nó de Francos. Penso que para resolver esta situação já existem projectos tecnicamente viáveis, pelo que gostava de saber se o Governo estará disponível para encarar e apoiar estas soluções.
No que diz respeito a Vila Nova de Gaia, penso, por último, que faz todo o sentido pensar seriamente na construção de um novo terminal ferroviário na zona a sul do Porto, nas Devesas, em Vila Nova de Gaia, de forma a servir esta cidade e a zona ocidental do Porto.
Em relação às obras em curso na A1, auto-estrada do Norte - concretamente, em relação ao alargamento e beneficiação do sublanço Feira-Carvalhos, à construção do nó de ligação com o IC24 e à transferência da praça da portagem -, eu fiz um requerimento ao Governo em Fevereiro deste ano e, porque ainda não obtive resposta, reiterei-o há poucas semanas. É que, como o Sr. Ministro sabe - eu, pelo menos, penso que o Governo o devia saber, até porque ficou com essa informação através dos documentos que lhe enviei -, há uma grande indignação das populações e das autarquias locais envolvidas no impacto negativo, tanto em termos ambientais como sociais, que estas obras estão a ter na localidade. Acontece que fiz um conjunto de sugestões, que não volto aqui a repetir porque não disponho de tempo para tal e porque constam do requerimento de que já falei, para minimizar esses impactos e para ir ao encontro da vontade das populações e das suas autarquias. Gostava, portanto, de ter uma resposta a esse requerimento, apesar de a obra já ter avançado de tal maneira que pode ter inviabilizado algumas das sugestões que fiz. De todo o modo, como algumas delas ainda poderão ser úteis, gostava que me respondessem.
Em relação ao município de Valongo, sei que a Câmara Municipal teve uma reunião em Setembro com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, procurando saber da viabilidade de levar o metro de superfície à sede do concelho, a Valongo, e à cidade de Ermesinde. O Sr. Secretário de Estado disse, na altura, que lhe parecia desejável um encontro com o Sr. Ministro e com o Sr. Presidente da Câmara para ver dessa possibilidade, que até poderia aproveitar-se das duas vias que estão previstas para a segunda fase e que, no fundo, são quase dois ramais, um para servir a sede do concelho, Valongo, e outro para servir a cidade de Ermesinde, que é mesmo a cidade mais populosa do concelho de Valongo. Neste caso, no troço Campanhã-Gondomar, far-se-ia a ligação a Valongo e no troço Hospital de São João-Maia far-se-ia a ligação à cidade de Ermesinde. Até porque esta questão conta com a opinião favorável da Área Metropolitana do Porto e da Metro do Porto, S.A., apresentei, com os meus colegas do Porto, uma iniciativa no sentido de materializar essa reunião para que na segunda fase se pudesse levar o metro a esse concelho. Saliento mesmo que o concelho de Valongo, exceptuando o de Espinho, é o único da Área Metropolitana do Porto que poderá não vir a ser servido pelo metro.
Para concluir, gostava fazer uma pergunta relativa à estrada nacional n.o 312, que vai ser desclassificada, passando a ser municipal, e que serve n concelhos - dentro do distrito do Porto serve o concelho de Penafiel, Marco de Canaveses e Amarante. É que esta estrada está há muito a necessitar de uma forte intervenção de repavimentação. Sei que já houve alguma repavimentação, particularmente no concelho de Amarante, mas julgo que Penafiel e Marco ainda não vieram a beneficiar disso e gostaria de saber porquê. Por outro lado, naquilo que, no PIDDAC, é relativo a Marco de Canaveses, já desde o ano passado que se prevê o alargamento da ponte sobre o rio Tâmega e dos seus acessos. No Orçamento para 2001 estavam inscritos 5000 contos, sendo que para o ano 2002 essa verba passaria para 279 500 contos. Verifica-se, no entanto, que a obra não avançou e que no PIDDAC para 2002 voltam a estar inscritos, em vez dos 279 500 contos, apenas 24 940 euros, ou seja, 5000 contos. Isto quer dizer que a obra não vai avançar, até porque fica sempre adiada, quando é muito necessária.
O mesmo acontece com a estrada regional n.o 108, que está uma lástima, apesar de servir várias freguesias do concelho de Marco de Canaveses. Mais uma vez, vem aqui uma verba que não é satisfatória para se poder encarar seriamente a repavimentação, que é muitíssimo urgente e que tem levado as populações a indignar-se, manifestando-se e procedendo a cortes de estradas, etc. Penso que o Governo devia, de facto, reforçar esta verba para que esta obra pudesse avançar.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Moleiro.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, dirijo-me a si em último lugar porque "os últimos são os primeiros" e o Sr. Ministro é o primeiro porque foi o cabeça de lista do PS pelo distrito de Leiria. Dirijo-me a si de uma forma especial porque lutámos os dois pela representação popular no distrito de Leiria e porque ambos fomos eleitos por partidos diferentes, se bem que o senhor com uma vantagem grande em relação a mim porque estava e está no Governo, ainda por cima em ministérios absolutamente fundamentais para o desenvolvimento do nosso distrito, pelo que tem a possibilidade
de planear investimentos da administração central para o distrito, levando-os à execução. Eu, como Deputada da oposição, apenas posso aqui reclamá-los.
No entanto, Sr. Ministro, o que verificamos é que, apesar da sua presença privilegiada no Governo, o distrito de Leiria vai perdendo posição nos investimentos públicos. Não me canso de o dizer aqui e os números não me desmentem, antes confirmam o que digo. Se fizéssemos uma lista dos distritos, ordenando-os de acordo com o o volume dos investimentos da administração central que neles são feitos, veríamos que o PIDDAC para o distrito de Leiria o faz passar novamente para o 11.o lugar, estando mesmo no último lugar, se tivermos em consideração os investimentos per capita. Para além disso, apesar de nas GOP ter sido anunciado um aumento do investimento global em PIDDAC de 7% no país, no nosso distrito, no distrito pelo qual o senhor também é Deputado, o investimento da administração central diminuiu 18%. Como tal, vou apenas colocar-lhe questões muito concretas em relação a casos emblemáticos que se verificam no nosso distrito, casos que, no ano passado, apresentei ao seu antecessor, o então Ministro Jorge Coelho.
Em relação ao IC2, a antiga estrada nacional n.o 1, está provado estatisticamente que este traçado é um "cemitério nacional", particularmente no troço que vai entre São Jorge, a Batalha e Pombal. Existem ali imensos pontos negros, pontos de altíssima sinistralidade que não dependem da taxa de alcoolemia, como o Sr. Ministro bem sabe. Por esta razão foram propostas, como tem sido anunciado pelo Governador Civil e pelos Srs. Ministros, passagens desniveladas, que já tiveram, inclusivamente, a sua execução calendarizada, se bem que, até hoje, elas lá não estejam. De facto, foi posta a sinalização, cuja manutenção ficou a cargo das câmaras municipais, mas as passagens desniveladas, que resolveriam alguns problemas do IC2, não estão feitas, não estando sequer as verbas consignadas em PIDDAC. Pode acontecer que se trate, neste caso, de verbas não descriminadas, mas a verdade é que a sua concretização não se vê.
Outro facto que é sempre proclamado por todos os partidos no distrito de Leiria, incluindo o seu, é o da revitalização, da requalificação e do redimensionamento da Linha do Oeste. Sr. Ministro, por que é que o vosso Governo, em vez de proclamar "dias sem carros", não agarra naquilo que é estrutural e que, durante todo o ano, podia retirar pelo menos metade dos carros numa extensa área geográfica do distrito de Leiria, limitando-se a actuar nalgumas cidades e num só dia do ano para fazer propaganda pelo PS?! É que isto acaba por ser um sacrifício para as populações, resultando num absentismo que prejudica as empresas!
A verdade é que a Linha do Oeste continua em blackout absoluto por parte do Governo e por parte dos planeamentos do PIDDAC, quando podia ser redimensionada e aproveitada, transformando-se numa forma de transporte diário na mais populosa zona do distrito de Leiria, onde se situa a maior parte das empresas e onde, portanto, se poderiam evitar muitos carros todos os dias do ano e não apenas nos dias da propaganda.
Uma outra pergunta é relativa às estradas em processo de desclassificação no distrito de Leiria, mais concretamente em Pombal, onde há três estradas que estiveram durante anos em processo de desclassificação. Lembro que o seu antecessor celebrou um protocolo que pretendia entregar essas estradas às autarquias, passando a responsabilidade dos projectos e da execução das obras para a Câmara Municipal, prevendo-se nessa altura, há dois anos, a verba de 1 milhão de contos. É evidente que a partir do momento em que se celebrou esse protocolo e se anunciou a atribuição desse milhão de contos na comunicação social as populações pressionaram a Câmara Municipal para executar a obra. Ora, a Câmara executou a obra, faltando apenas os pontões, que são da responsabilidade da delegação regional do Instituto das Estradas, e, sobretudo, o milhão de contos que o seu antecessor prometeu e não pagou, mas que a Câmara tem de pagar aos fornecedores.
Por outro lado, Sr. Ministro, o seu antecessor também anunciou no passado Orçamento uma verba importante e um relevante programa para as circulares externas nas cidades médias. Temos projectos no distrito de Leiria para, pelo menos, duas cidades médias, que são Alcobaça e Pombal, cujos presidentes da câmara têm ido sistematicamente junto do Sr. Ministro e de vários directores-gerais sem, no entanto, obter resposta.
Estes são apenas alguns pontos que queria destacar sobre o nosso distrito, Sr. Ministro.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, falo-lhe em representação do distrito de Castelo Branco, um distrito também do interior, onde os investimentos e sobretudo as obras que serão lançadas pelo Ministério que V. Ex.a tutela são, certamente, fundamentais. Já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes que todos os anos assistimos a um "rosário" de reclamações e penso que o Governo tem culpa disso, porque estamos sistematicamente perante uma "crónica de obras anunciadas" que se transforma numa "crónica de obras sistematicamente adiadas".
Realço que para os distritos do interior o investimento é fundamental para os "desencravar" e para trazer melhor qualidade vida às populações, e, em relação ao distrito de Castelo Branco, mais uma vez essa situação se verifica. É evidente que o Governo tem feito um esforço em três obras estruturantes, no IP2, na auto-estrada da Beira Interior, que está em regime de SCUT, e também na modernização da Linha da Beira Baixa.
No entanto, quanto a este último ponto, quero lançar aqui um alerta, dizendo que o investimento ali feito não terá, provavelmente, a eficácia que todos nós pretendíamos, não só porque não ganhámos tempo em relação à ligação Guarda-Castelo Branco e Castelo Branco-Lisboa - o que, com um investimento de tantos milhões de contos, deveria ter acontecido -, como também porque em relação à SCUT e à auto-estrada da Beira-Interior nunca cheguei a compreender, Sr. Ministro, por que é que todos os anos aparecem investimentos ligados ao túnel da Gardunha e aos seus acessos, que se traduzem no maior investimento que consta do PIDDAC para a nossa região, quando, tanto quanto sei, este troço foi integrado no regime SCUT. Portanto, não percebo para onde vai esse dinheiro. Aliás, devo dizer que já não é o primeiro nem o segundo ano em que isto sucede.
Mas vamos a outras vias, Sr. Ministro, que essas é que são importantes porque nunca mais estão concluídas. Estou a referir-me ao IC8, ao IC6 e ao IC31.
Relativamente ao IC8, que serve a chamada zona do pinhal interior, quero referir que esta obra, que é fundamental, está parada há anos.
Aliás, lembro que o Sr. Deputado Marques Júnior referiu que Paredes de Coura tem uma verba prevista de 5000 contos no PIDDAC. Parece-me que tem um pouco mais de sorte do que alguns dos nossos concelhos, porque temos, por
exemplo, o concelho de Oleiros profundamente encravado, que tem menos de 5000 contos de investimento previstos em sede do PIDDAC. Além disso, posso dizer que mais de metade dos concelhos do distrito de Castelo Branco têm menos de 50 000 contos.
Faço esta referência para que se veja o esforço de investimento que tem sido feito no interior do país, designadamente nalguns concelhos em que esse investimento é fundamental. Por isso é que estas obras há tanto tempo anunciadas deveriam ter uma atenção especial no sentido de serem concluídas. Até porque parte delas já estão iniciadas.
Sr. Ministro, tenho muito respeito e muita consideração pela honestidade intelectual de V. Ex.a, pelo que gostaria de referir uma outra questão, que é a seguinte: pouco tempo depois de ter tomado posse, numa intervenção televisiva a que assisti (que considerei atempada dado que se relacionava com uma questão grave que tinha a ver com um programa especial de reparação de vias destruídas pelas intempéries do Inverno passado), ouvi-o falar na reparação de duas vias do meu distrito. Devo dizer que na altura fiquei muito satisfeito por ouvir o Sr. Ministro falar do meu distrito e na reparação dessas vias. No entanto, até hoje as obras não tiveram ainda início! Uma das vias a que me refiro, e que está intransitável, é a EN512, que liga o concelho do Fundão ao concelho da Covilhã - onde aliás está uma ponte que, segundo as vistorias, apresenta problemas - e a outra via é a EN239, que liga Alpedrinha a Idanha-a-Nova.
Em relação ao seu antecessor, devo dizer que já estávamos habituados às "prendas de Natal". Todos os anos nos diziam que íamos ter "prendas de Natal", só que nunca as recebíamos. A nossa zona, como o Sr. Secretário de Estado sabe, dado ser de de Viseu, é muito adequada ao Pai Natal. Agora, até está cheia de neve! Pode ser que desta vez as "prendas" cheguem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, coloquei uma questão relativamente ao terminal rodoferroviário e fluvial do Barreiro. Trata-se de uma interface de transportes que tem uma estação de comboio, um cais fluvial, um terminal de autocarros urbanos, um terminal de autocarros interurbanos e, no futuro, o metro sul do Tejo. Trata-se de uma obra concreta prevista no PIDDAC, que em 1995 estava em curso e cuja estação fluvial foi inaugurada pelo Ministro Ferreira do Amaral e que na altura estava por acabar uma vez que os acessos rodoviários fazem parte do terminal. Se o Governo ouvisse, como devia, a Junta Metropolitana de Lisboa, verificaria que essa é uma das 10 obras que a Junta considera prioritárias para a região.
O Sr. Secretário de Estado falou nos milhares de passagens desniveladas que existem pelo país fora, o Sr. Secretário de Estado da Administração Portuária falou nas plataformas logísticas e nos transportes fluviais de maneira geral, mas o que eu queria saber é porque é que esta obra não está em PIDDAC, porque é que não foi acabada passados seis anos e porque é que desapareceu do PIDDAC. A isso ninguém me respondeu!
Já agora, no que diz respeito ao metro sul do Tejo, devo dizer que também houve um aspecto que não compreendi. A questão que coloquei diz respeito ao relatório do Governo que acompanha o Orçamento do Estado e que se refere a essa obra e ao lançamento do concurso internacional para a concessão do metro do Mondego. Ora, a obra do metro do Mondego aparece com um projecto de 400 000 contos para este ano e com um total de 26 milhões para os anos seguintes; o metro sul do Tejo aparece com 5 milhões de contos, e acabou..., quando, no PIDDAC do ano passado, era incluído como um projecto plurianual de 34, 5 milhões de contos.
A minha questão é a seguinte: trata-se de um engano? Foi esquecimento? Foi lapso dos serviços? Qual é a justificação? É que não se percebe, porque a obra não custa isso!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, registo com apreço que a disciplina nem sempre penaliza.
Relativamente às questões de carácter distrital que coloquei há pouco ao Sr. Ministro, gostaria de dizer que ficarei à espera de compreensão para as propostas apresentadas, e ainda que, caso também sejam apresentadas propostas por outros partidos, não terei qualquer problema em viabilizá-las.
Entretanto, Sr. Ministro, gostaria de colocar algumas questões de carácter geral relativamente à estrutura do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social, para o qual a programação financeira em termos plurianuais é fundamental.
Tendo em conta os números que dizem respeito ao sector da construção, estradas nacionais, estavam previstos 51 milhões de contos para 2001, que estão previstos 38 milhões de contos para 2002 e que há uma previsão de 100 milhões de contos para 2003, descendo depois para 20 milhões de contos. Ora, isto parece-me uma sinusóide impraticável, para a qual não encontro justificação, mas que, naturalmente, para quem conheça o PIDDAC, cria expectativas de saber o que é que se vai passar a seguir.
A segunda questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro diz respeito à verba global para expropriações. Até ao ano passado, esta verba estava dividida entre as expropriações que resultavam do programa das SCUT e as outras, enquanto que, este ano, não sei por que razão, a verba aparece agregada - e era bom que não estivesse!
Além disso, devendo as expropriações anteceder a construção, verifico que há uma diminuição da verba relativa às expropriações no PIDDAC de 2002 relativamente ao que aconteceu em 2001, bem como relativamente ao programado para 2003, o que me parece completamente inconsequente, salvo alguma explicação que me seja dada.
No que diz respeito às portagens virtuais, verifico um aumento de 2,3 milhões de contos relativamente ao que tinha sido programado em 2001 para 2002 e em relação ao que agora está inscrito para 2002. Verifico também, tendo em conta um mapa que nos foi distribuído no ano passado sobre as projecções das portagens virtuais ao longo dos anos, designadamente para o conjunto dos anos 2001 a 2006, que a verba, até 2006, era de 123 milhões de contos sem IVA, ou seja, cerca de 148 milhões de contos, enquanto neste momento, em termos globais, a verba que consta é de 184 milhões de contos. Gostaria, pois, de obter uma explicação para esta subida tão significativa.
Por fim, Sr. Ministro, gostaria de saber o que é que significam as verbas de 2 milhões de contos para 2002, de 7 milhões de contos para 2003 e de 7,5 milhões de contos para 2004 relativas ao programa Rede de Alta Velocidade?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.
O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, começo por fazer referência ao facto de a maior parte das intervenções ter sido baseada em projectos muito concretos, algumas vezes a nível concelhio.
A ideia de que todos os anos, mas especialmente em ano autárquico, é possível resolver todos os problemas de todos os concelhos é uma ideia que não partilho, dado que, como é óbvio, isso não é possível. Consequentemente, a minha responsabilidade e a forma como me posiciono nestas matérias é aquela que está expressa na proposta de orçamento e no PIDDAC que os Srs. Deputados têm para discutir, pelo que é sobre essa matéria que todos temos de nos debruçar.
Quanto às questões formuladas pelo Sr. Deputado Machado Rodrigues, refiro que as verbas incluídas nos diversos projectos são as verbas necessárias para que estes projectos avancem. É nessa perspectiva que estão incluídas no PIDDAC, pelo que, quando as GOP dizem o que se fez e o que se vai fazer, trata-se de um "salto em frente" que estas GOP dão em relação a outros momentos, visto que na leitura destas há um conjunto de informações extremamente importantes que permitem verificar como é que o País estava em 1995, como é que está neste momento e como é que queremos que esteja daqui a alguns anos. Daí que as GOP irão permanecer para o futuro como um documento importante para avaliar o que tem sido este final do século XX e de arranque do século XXI, o que será muito útil para todos.
Tendo em conta algumas críticas que fez sobre o distrito de Bragança, direi que penso que o Sr. Deputado está desactualizado, mas, a seguir, o Sr. Secretário de Estado poderá ir bastante mais longe nessa matéria. No entanto, citando apenas um exemplo de que falou, que é a articulação entre Torre de Moncorvo e o IP2, está neste momento lançado o respectivo concurso público. Por consequência, a sua crítica foi extemporânea.
Além do mais, há pouco, o Sr. Secretário de Estado teve ocasião de fazer uma intervenção que, julgo, era bom que todos recordássemos em permanência nestes debates e que tinha a ver com o seguinte: o facto de termos verbas muito avultadas ou verbas mais pequenas para os projectos não é significativo de a vontade política ser maior ou menor. Não há uma relação directa entre a vontade política e as verbas inscritas em sede de PIDDAC.
Lembro que estamos perante processos complexos, porque passam por vários concursos - desde a fase de estudo prévio e das avaliações de impacte ambiental até às tomadas de decisão que dizem respeito à adjudicação e consignação -, e que, por conseguinte, são lentos. Nã vale, pois, a pena estarmo-nos a iludir, pensando que tudo se pode resolver milagrosamente, ultrapassando barreiras, porque isso não é possível.
Parece-me, pois, um pouco discutível a lógica de os partidos que têm uma posição muito negativa sobre este Orçamento apresentarem tantas centenas de propostas de alteração nas diversas sedes, sobretudo em sede de PIDDAC. Se o Orçamento é tão susceptível de ser alterado em aspectos pontuais é porque, certamente, se trata de um Orçamento que vale a pena viabilizar. Apresentar centenas de propostas em sede de PIDDAC, propondo aumentos de muitas dezenas de milhões de contos na despesa, e ao mesmo tempo ter uma posição contrária à passagem do Orçamento à discussão em sede de especialidade, como aconteceu, não me parece uma posição compreensível. Admito que cada um saiba de si, sobre isso não quero pronunciar-me, mas houve aqui várias intervenções nesse sentido.
A proposta do Governo foi uma proposta analisada, estudada e desenvolvida. Não responde aos problemas de todos os concelhos?! Não responde, nem podia responder! A margem de manobra, como todos os Srs. Deputados sabem, é limitada.
Há, depois, um conjunto de questões sobre a continuidade das verbas para os anos posteriores. Como o Sr. Deputado sabe, trata-se de verbas indicativas, visto que o que estamos a discutir neste momento é o PIDDAC e o Orçamento do Estado para 2002 e as verbas que nos aparecem para outros anos são verbas que podem ser estimadas num determinado momento, mas são sempre, necessariamente, acertadas, e, por consequência, também em relação à rede de alta velocidade, como já foi dito e redito, até ao final do ano, haverá uma decisão política sobre as prioridades.
Aquilo que se quis fazer foi assinalar que esse não é um projecto que tenha acabado, porque houve a tentação, por parte de algumas bancadas, de dizer que esse projecto estava eliminado. Não está! É um projecto redimensionado, mas que irá para a frente, e esse é o sinal que é dado.
Há mais alguns pormenores que, depois, serão esclarecidos pelos Srs. Secretários de Estado.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, eu não disse que respondia a tudo depois, fez aí um pouco uma generalização, até pelo contrário, na primeira volta eu estava à espera que houvesse mais dificuldades do que as que realmente existiram, porque, efectivamente, em todas as discussões concretas que me foram levantadas, muitas mesmo de muito pormenor, houve um esforço e uma preparação, como tive ocasião de salientar, por parte de toda a equipa e foram dadas respostas concretas.
Mas se a discussão na especialidade fosse feita com mais tempo, se fosse feita distrito a distrito e sem limite de tempo, ainda por cima num ano em que temos eleições autárquicas (que têm lugar daqui a três semanas e pouco), corríamos até o risco de os Srs. Deputados não poderem ir fazer campanha eleitoral, porque não tinham tempo, uma vez que estaríamos aqui a trabalhar para as gravações durante tanto tempo que se tornaria insustentável.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe imensa desculpa, mas não posso aceitar que se diga que estamos a trabalhar para as gravações. O trabalho de especialidade do Orçamento do Estado é um trabalho honesto por parte de todos os Srs. Deputados, por isso tenho de refutar, desde já, essa sua afirmação.O Orador: - Quero salientar a forma correctíssima como a Sr.a Presidente tem dirigido esta reunião, constituindo esta observação mais um exemplo da forma correcta de encarar esta reunião e o trabalho que estamos aqui a fazer. Mas, sem dúvida alguma, que há muitos Srs. Deputados que são, ao mesmo tempo, pessoas importantes nos respectivos concelhos: alguns deles já são neste momento e outros são candidatos às eleições.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - E o Governo tem de fazer inaugurações!O Orador: - Portanto, nada mais natural que haja essa preocupação em ligar dois acontecimentos políticos que são fundamentais nesta altura do ano, que é o debate do Orçamento do Estado e as eleições autárquicas.
Quanto às questões sobre se vamos desenvolver uma linha privatizadora, que é uma questão com a qual o Sr. Deputado Agostinho Lopes se preocupa, aquilo que foi dito, e é repetido, é que, efectivamente, a situação que se vive na maior parte das empresas de transportes com controlo
público nas áreas urbanas, sejam elas E.P. ou S.A., não é satisfatória; é uma situação que tem de ser alterada e, se for necessário envolver algumas medidas que flexibilizem o funcionamento dessa empresas e que possam privatizar mesmo algumas das suas linhas, o Governo não hesitará em fazê-lo, só que isso terá de ser discutido com as autoridades metropolitanas, com as estruturas que vierem a sair destas eleições autárquicas. Faria pouco sentido estarmos, nesta altura do ano, a tomar decisões finais sobre esta matéria, mas há uma disponibilidade e uma vontade política de haver essa contratualização, não apenas com as empresas mas também com as autarquias das áreas metropolitanas.
Penso que o Sr. Deputado tem razão em algumas das observações que faz sobre algumas questões que deveriam estar resolvidas organicamente na relação entre vários ministérios, não só essa da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, que tem muita interpenetração com outras áreas, como também, por exemplo, na área das forças de segurança.