15 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008apoiadas, o que está previsto no Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, aliás, na área de estratégia de intervenção n.o 5.Gostaria, pois, de saber se foi feita alguma coisa, porque é importante saber se foi feita alguma sondagem para saber qual é a percepção comum sobre esta questão, uma vez que isso leva a que se tomem algumas medidas na área da sensibilização.Sr. Ministro, termino, com a questão de saber se, perante esta situação gravíssima, continua a considerar que o orçamento atribuído à aplicação dos planos é suficiente ou se não existe um retrocesso em termos do investimento do Governo na aplicação do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, pois, parece-me à evidência que existe um retrocesso em termos dos números apresentados pelo Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Para responder a esta primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência, que dispõe de 50 minutos.O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, começo pela intervenção do Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão e pelas questões que colocou ao Governo quanto à matéria relativa ao desporto.O Sr. Deputado procurou sustentar a tese de um orçamento optimista e não se ficou a perceber se desejava que, num momento de dificuldades, houvesse menos investimento nesta área, ou se, pelo contrário, reclama mais investimento. Compreendo bem a sua dificuldade, porque, no debate do Orçamento para 2008, o Sr. Deputado também procurou sustentar a tese de que haveria, inevitavelmente, uma redução do investimento na área do desporto a cargo do IDP e, depois, a verdade é que a estimativa de execução para este ano revela um investimento superior em mais de 5 milhões de euros em relação à execução efectiva verificada em 2007.Portanto, a cena repete-se. O Sr. Deputado vem aqui dizer: «O Governo estima receitas irrealistas que nunca existirão, isto não vai ser possível de executar», mas, depois, os factos encarregam-se de contrariar.Sr. Deputado, a execução financeira de 2008 é largamente superior à de 2007.Irrealista, sim, era a forma como antigamente se fazia o orçamento para o IDP e a previsão das suas receitas próprias a partir dos jogos sociais. O Sr. Deputado está recordado que o que acontecia antes era que se pressuponha uma determinada receita vinda do Totobola e do Totoloto, que depois nunca se confirmava, porque, entretanto, surgiam novos jogos, em particular o Euromilhões, e as receitas iam-se desviando para outras realidades.Por exemplo, no Orçamento do Estado para 2005 deixado pelo governo do PSD/CDS, previa-se 39,9 milhões de euros de receitas dos jogos sociais e vieram a verificar-se 29 milhões de euros. Foram apenas quase 11 milhões de euros a menos! Acontece que o Governo resolveu esse problema na medida em que fixou uma chave de repartição das receitas do conjunto dos jogos sociais e, portanto, toda a flutuação que possa existir na distribuição entre os diferentes jogos é amortizada, porque há uma chave de repartição da receita global.É claro que podem existir, de ano para ano, flutuações mesmo nessa receita global. Devo dizer, no entanto, que a estimativa da Santa Casa da Misericórdia para o próximo ano aponta para um aumento da receita e que alguma informação que correu a propósito deste ano de 2008, relativa ao primeiro semestre estendendo-se quase até ao Verão, não teve continuidade na segunda metade do ano. Não sei se o Sr. Deputado acompanha essa parte da nossa informação, mas houve alguns jackpot no Euromilhões e prémios nesta segunda metade do ano em Portugal e a verdade é que a receita média dos jogos sociais subiu na segunda metade do ano face ao ano anterior, pelo que a estimativa de receita oriunda não foi tão penalizada como se chegou a admitir.Portanto, estamos perante um quadro em que, depois de ter havido realmente uma redução dessas receitas, há um movimento de recuperação. Não temos, pois, qualquer razão para pensar que a nossa estimativa para o próximo ano é excessivamente optimista – e cá estaremos, depois, para conferir a execução, que acredito acontecerá de modo positivo.Chamo também a atenção do Sr. Deputado para que, quando se indica no orçamento do IDP receitas próprias, nem todas as receitas próprias do IDP se circunscrevem à receita dos jogos sociais; há outras receitas próprias, incluindo aquelas que decorrem da gestão racional do património do próprio IDP, e isso também representa uma parte importante na evolução das receitas que encontramos no IDP.Depois, o Sr. Deputado colocou várias questões relativas à lei de bases e à sua regulamentação, fazendo alusão àquela questão que tende sempre a perder actualidade, que é a do prazo de regulamentação da lei.Quero, no entanto, recordar-lhe que foi o Sr. Deputado que, no âmbito da discussão da regulamentação da lei de bases, propôs um alargamento do prazo da discussão. Portanto, parece-me um pouco incongruente que o Sr. Deputado, que no âmbito dessa discussão interveio em público exigindo do Governo mais tempo para