I SÉRIE — NÚMERO 61 30 que supervisiona os seguros; o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que deveria coordenar a atividade dos três, mas que, na verdade, não é capaz de fazer essa atividade de coordenação. Este modelo tem dois tipos de problemas: do ponto de vista do desenho do sistema, não faz sentido ter entidades compartimentadas, separadas e estanques. Há exemplos práticos que nos mostram isto mesmo. O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros não foi sequer informado sobre os problemas e a resolução do BES. O Banco de Portugal nunca alertou a CMVM sobre o BES e a CMVM nunca foi capaz de intervir no campo dos produtos financeiros. Mas não é só no campo das instituições financeiras que este modelo se revela errado; ele também se revela incapaz de se adequar à forma como os bancos funcionam hoje em dia. Vou dar-vos um exemplo simples de uma operação de financiamento no mercado interbancário: um fundo de mercado monetário entrega um depósito de 100 € a um banco. Em troca, este banco dá um colateral a esse fundo, obrigações de dívida pública, por exemplo, no valor de 100 €. Essas obrigações, que o banco tinha, tinham sido entregues ao banco por um hedge fund em troca de 100 € entregues pelo banco a esse hedge fund. Toda esta operação é feita numa noite e revertida no dia seguinte — é um repo (Repurchase Agreement), uma forma de financiamento no mercado interbancário. Na realidade, este banco, que é supervisionado pelo Banco de Portugal, é um intermediário exposto a dois fundos diferentes, que são supervisionados pela CMVM. Penso que, assim, se compreendem facilmente as debilidades de um modelo em que uma única operação de financiamento é dividida entre dois supervisores que não se articulam entre si. O segundo problema deste modelo é que ele confere poderes exagerados e conflituantes ao Banco de Portugal. Sistematicamente, o Banco de Portugal tem evitado o escrutínio e a cooperação, invocando para si um estatuto especial. Acontece que o estatuto especial que o Banco de Portugal tem não lhe é devido pelas suas funções de supervisão,... O Sr. João Galamba (PS): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... mas, sim, pelo seu papel enquanto autoridade monetária, e não há nada que obrigue a que estas funções sejam desempenhadas pela mesma instituição. Finalmente, não é possível aceitar que a instituição que supervisiona seja aquela que determina a resolução e a mesma que vende o banco resolvido a outras instituições supervisionadas por aquela instituição. Com base nesta análise, o Bloco de Esquerda vai trazer à Assembleia da República um projeto de resolução com o seu contributo para o debate da reorganização do sistema de supervisão. Defendemos a manutenção do Banco de Portugal como autoridade monetária e a constituição de duas entidades, uma encarregue da supervisão comportamental e outra da prudencial, juntando em cada uma as valências do Banco de Portugal, da CMVM e do ISP. Estas duas entidades devem ser coordenadas pelo Conselho Superior de Supervisão, que deve também albergar a autoridade de resolução. Esta é a nossa proposta para o médio e longo prazo da supervisão bancária, mas ela não resolve o problema do curto prazo. E um dos maiores problemas do Banco de Portugal no curto prazo é, hoje, o seu Governador. Carlos Costa já deu provas de não ter capacidade para supervisionar e intervir, de forma atempada e eficaz, no sistema bancário. Aplausos do BE. O Relatório da Comissão de Inquérito ao BES é uma lista de falhas graves do Governador: o Banco de Portugal teve avisos sobre a situação do GES (Grupo Espírito Santo) e não interveio de forma adequada; o Banco de Portugal não informou os outros reguladores sobre a situação; o Banco de Portugal não retirou a idoneidade ao banqueiro Ricardo Salgado, mesmo depois de ter conhecido uma alteração às contas da ESI (Espírito Santo International) e a violação das suas determinações; o Banco de Portugal permitiu a sistemática violação das suas determinações, fazendo com que um risco que era reputacional se transformasse num risco de crédito e num risco real para o BES, que era um importante banco do sistema bancário português; o Banco de Portugal realizou uma auditoria interna às suas próprias práticas e recusou-se a divulgar os resultados dessa