PEES Programa de Estabilização Económica e Social PEPP Pandemic Emergency Purchase Programme [Programa de Compras de Emergência Pandémica] PERNU Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos PERSU Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos PESCO Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia PGRH Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas PGRI Planos de Gestão dos Riscos de Inundação PIAS Programa de Investimentos na Área da Saúde PIB Produto Interno Bruto PlanAPP Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública PME Pequenas e Médias Empresas PMO Parque de Materiais e Oficinas PNAES Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior PNCP Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado PNEC 2030 Plano Nacional Energia e Clima 2030 PNEC Plano Nacional Energia e Clima PNGR Plano Nacional de Gestão de Resíduos PNI2030 Programa Nacional de Investimentos PNJ Plano Nacional para a Juventude PNPOT Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território PNR Programa Nacional de Reformas PO Programa Operacional PO Programa Orçamental POR Programas Operacionais Regionais PORTUGAL SPACE Agência Espacial Portuguesa POSEUR Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos pp Pontos percentuais PPI Pedidos de Pagamento Intercalares PPP Parcerias Público-Privadas PPUE 2021 Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021  PREVPAP Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública PRIMA Parceria para a investigação e Inovação na Região Mediterrânica PRGP Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem PROT Planos Regionais de Ordenamento do Território PROTransP Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público PRR Plano de Recuperação e Resiliência  PSP Polícia de Segurança Pública PSPP Public Sector Purchsase Programme [Programa de Aquisição de Títulos de Dívida Soberana] PT 2030 Programa Portugal 2030 PT Portugal Telecom PT2020 Programas Portugal 2020 PTP Programa de Transformação da Paisagem PTT Ponto de Troca de Trafego PVE Parque de Veículos do Estado QFP Quadro Financeiro Plurianual QREN Quadro de Referência Estratégica Nacional RAM Região Autónoma da Madeira RCE Rede de Cobranças do Estado REACT-EU Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa REF Reposição do Equilíbrio Financeiro RENFE Rede nacional ferroviária espanhola  REP Recomendações Específicas por País RGA Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos RING Rede Informática do Governo  RMMG Retribuição Mínima Mensal Garantida RNB Rendimento Nacional Bruto RNC 2050 Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 RNCCI Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados RNSI Rede Nacional de Segurança Interna  ROE Return on Equity [Rentabilidade do Capital Próprio] RPAC Registo dos Profissionais da Área da Cultura RSE Registo de Saúde Eletrónico -   RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA RUP Regiões Ultraperiféricas SA Sociedade Anónima SAMA Sistema de Apoio à Modernização Administrativa  SCAP Plataforma de Atributos Profissionais SCOT+ Sistema de Contraordenações de Trânsito  SEAMInd Indicadores e Monitorização de Suporte à Esratégia Nacional para o Mar SEE Setor Empresarial do Estado SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SEF Sistema de Execuções Fiscais SEGIB Secretaria-Geral Ibero Americana SGIFR Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais SGMAI Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna  11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________433