25 DE JANEIRO DE 2018 35 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 838/XIII (2.a) (PELA REABERTURA DO SERVIÇO FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE LEIXÕES E ERMESINDE E A SUA LIGAÇÃO A CAMPANHÃ) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1261/XIII (3.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELABORE UM ESTUDO SOBRE AS REPERCUSSÕES DA REABERTURA DO SERVIÇO FERROVIÁRIO NA LINHA DE CINTURA DO PORTO) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Treze Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 838/XIII (2.a) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 5 de maio de 2017, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 9 de maio de 2017. 3. A discussão do Projeto de Resolução n.o 838/XIII (2.a) (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP), referindo que a linha ferroviária já existe e agora não tem transporte de passageiros, apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 838/XIII (2.a) (PCP) – Pela reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã. Considerou que a zona mais interior do Grande Porto está prejudicada, enquanto a Linha de Metro serve a zona mais litoral. Sublinhou que esta linha ferroviária, para além da ligação a várias intermodalidades de transportes, também permitiria retirar trânsito da rede rodoviária. O Grupo parlamentar do PCP enfatizou a importância que a abertura desta linha ao transporte de passageiros pode significar para a melhoria da mobilidade no grande Porto. Referiu os baixos custos que a abertura desta linha representa e registou que a Câmara Municipal de Matosinhos foi unânime no sentido da recuperação desta linha de transportes públicos. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) deu o acordo genérico a esta proposta. Lembrou que a reativação desta linha é revindicação antiga de todaa Área Metropolitana do Porto e que o Movimento da Linha de Leixões, grupo de Cidadãos, tem apoiado a reabertura desta Linha e tem admitido a duplicação da Linha, por forma a constituir uma circular ferroviária da Área Metropolitana do Porto, com características estruturantes dos Transportes Públicos da Área Metropolitana do Porto. Recordou a aprovação na Assembleia da República, em final de 2015, de um projeto de resolução do BE e dos Verdes para, com urgência, finalizar o Plano ferroviário nacional, explicando, e para que seja um transporte preferencial de pessoas e de mercadorias. Defendeu a integração das soluções defendidas pelo Movimento de Cidadãos nas propostas do Governo e da Área Metropolitana do Porto para a ferrovia na área do Porto. O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) disse que o PS acompanha com expetativa os investimentos nesta linha, que considera eixo estruturante da área do Porto. Considerou ser um problema antigo, e lembrou que anterior Governo do PS fez investimentos, que pararam em Leça do Bailio, notando não terem sido construídas várias estações, não valorizando esta linha. Vincou que, não obstante problemas financeiros, o PS corrobora e apoia, fazendo-se os estudos necessários, estas soluções. O Sr. Deputado Luís Leite Ramos (PSD) disse que o PSD entende que esta matéria merece ser discutida. Recordou que, quando houve o encerramento em 2011, havia poucos passageiros, e defendeu que a reabertura terá que ser devidamente fundamentada com estudos. Reconheceu que a Linha para mercadorias é essencial e afirmou que darão contributos.