II SÉRIE-A — NÚMERO 87 20 esteja ligada; b) Disponibilizar serviços de sistema aos utilizadores da RNTGN, nomeadamente através de mecanismos eficientes de compensação de desvios de energia, assegurando a respetiva liquidação; c) Assegurar o planeamento da RNTIAT, de forma a permitir o acesso de terceiros, e gerir de forma eficiente as infraestruturas e os meios técnicos disponíveis; d) Assegurar a não discriminação entre os utilizadores ou as categorias de utilizadores da rede; e) Assegurar o planeamento das redes de distribuição; f) Fornecer aos intervenientes do SNGN as informações necessárias ao desenvolvimento coordenado das diversas redes, bem como ao seu funcionamento seguro e eficiente; g) Preservar a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis obtidas no exercício das suas atividades e impedir a divulgação discriminatória de informações sobre as suas próprias atividades que possam ser comercialmente vantajosas, salvo na medida do que for necessário ao cumprimento das suas obrigações legais, em particular perante a DGEG, a ERSE e a Comissão Europeia; h) Prever o nível de reservas necessárias à garantia de segurança do abastecimento, nos curto e médio prazos; i) Prever a utilização das infraestruturas da RNTIAT; j) Receber dos operadores de mercado e de todos os agentes diretamente interessados toda a informação necessária à gestão técnica global do sistema; j) Publicar as informações necessárias para assegurar uma concorrência efetiva e o funcionamento eficaz do mercado, sem prejuízo da garantia de confidencialidade de informações comercialmente sensíveis, nos termos dos regulamentos da ERSE. 2 – Para efeitos do disposto nas alíneas a), b) e c) do número anterior, devem ser aplicados mecanismos transparentes e competitivos, definidos no Regulamento de Operação das Redes. Artigo 14.o-D Planeamento da RNTIAT 1 – O planeamento da RNTIAT deve prever medidas destinadas a assegurar a existência de capacidade das infraestruturas, o desenvolvimento adequado e eficiente da rede e a segurança do abastecimento e deve ter em conta as disposições e os objetivos previstos no Regulamento (CE) n.o 715/2009 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, no âmbito do mercado interno do gás natural. 2 – Para efeitos do disposto no número anterior, o gestor técnico global do SNGN deve elaborar anualmente, com base no relatório anual de monitorização da segurança do abastecimento e tendo em conta as propostas de plano de desenvolvimento e investimento (PDIR) elaboradas pelos operadores da RNTIAT e RNDGN, um plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da RNTIAT (PDIRGN), que inclua: a) Informação sobre as infraestruturas a construir ou modernizar no decénio seguinte; b) Indicação dos investimentos que o operador da RNTGN tenha já decidido efetuar e, de entre destes, aqueles a realizar nos três anos seguintes; c) O calendário dos projetos de investimento. 3 – O membro do Governo responsável pela área da energia aprova o PDIRGN, após parecer da ERSE, do operador da RNTGN e dos operadores da RNDGN e submissão a consulta pública, nos termos definidos em legislação complementar. 4 – O procedimento de elaboração do PDIRGN é definido em legislação complementar. Artigo 14.o-E Planeamento das redes de distribuição 1 – O planeamento da RNDGN deve assegurar a existência de capacidade nas redes para a receção e entrega de gás natural, com níveis adequados de qualidade de serviço e de segurança, e o seu desenvolvimento adequado e eficiente, no âmbito do mercado interno de gás natural.