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22 DE MARÇO DE 1989    1893auxiliar do fomento florestal que, no seu conjunto, deve ser aceite sem remorso nem pecado no nosso país. Porém, é óbvio que não pode nem deve ser usado sem se atender aos seus requisitos e sem tomar em consideração as exigências da respectiva cultura. Os fracassos que se têm verificado e que, de facto, merecem severas críticas e exigem todos os cuidados para não se repetirem, resultaram da má localização e instalação dos povoamentos, atribuindo-se quase sempre aos eucaliptos tudo o que resulta da incúria ou da ignorância dos homens e do Governo.
Agora que a CEE prepara, pela primeira vez, uma estratégia e acção florestal comunitária global - vale a pena aqui referir que o Parlamento Europeu atribuiu esse importantíssimo relatório ao Eurodeputado do CDS, Eng.o Carvalho Cardoso - aqui está pelo menos uma pequena homenagem do Parlamento Europeu a uma pessoa que sabe pouco e que não é um técnico de meia tigela!... -, na qual Portugal irá ter necessariamente um papel relevante e em que a cortiça e os montados do sobro serão particularmente beneficiados - programa que poderá vir a ser o prolongamento do nosso actual Programa de Acção Florestal (PAF).
Não comprometamos, pois, a indispensável valorização do nosso precioso património florestal com a promulgação de legislação não totalmente correcta, sob o ponto de vista técnico e científico, desprovida de racionalidade económica e social e apenas determinada por desajustados princípios ideológicos que o País tem obrigação de repudiar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto do PS é o que mais se aproxima da nossa posição, pelo que, ao contrário dos do PCP e do Os Verdes, não merece a mesma intensidade da nossa reprovação.
Hoje, é o Dia Mundial da Árvore e da Floresta, o nosso património florestal deverá aumentar no futuro como uma fonte de riqueza que merece ter a elevada prioridade na política de desenvolvimento, face à pobreza nacional em outras matérias-primas ou à sua natureza finita, pois em termos energéticos é um dos meios mais eficazes de captação e de armazenamento da energia solar que assim fica à nossa disposição.
Não transformemos o dia da árvore no dia da morte do eucalipto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pede a palavra para que efeito?O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Narana Coissoró e, eventualmente, para responder a algumas questões que o Sr. Deputado teve a amabilidade de me colocar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. A Mesa informa, entretanto, que os Srs. Deputados Herculano Pombo e Narana Coissoró dispõem apenas de trinta segundos para usarem da palavra.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Penso que nunca na história desta Assembleia trinta segundos terão de ser tão bem utilizados.
Sr. Deputado Narana Coissoró, como disponho de pouco tempo, não me é possível responder a todas as questões. No entanto, gostaria de dizer que como também terá depreendido, ao referir-me aos técnicos de meia tijela que por aí abundam, não me quis referir ao Sr. Eng.o Carvalho Cardoso que, todos sabemos, independentemente das posições de cada um, é uma pessoa que sabe destas matérias.
No entanto, quanto às questões que o Sr. Deputado me colocou, devo dizer que vamos responder-lhes em sede de Comissão de Agricultura, quando em processo de análise detalhada dos três projectos chegarmos a uma conclusão.
O Sr. Deputado diz que não compreende por que é que o projecto de Os Verdes só fala do eucalipto. De facto, de que é que haveria de falar um projecto que se destina ao condicionamento da plantação desta espécie? Este diploma não é um plano de ordenamento florestal - de que, aliás, somos muito carenciados, como sabe -, não é um projecto de estrutura para a floresta portuguesa. É apenas e tão só a resposta a uma autêntica emergência nacional. Chegou-se a uma situação de confronto físico desnecessário, em que é permitido e potenciado o desrespeito claro pela legislação competente.
Assim, o que é que cabe fazer às entidades responsáveis? Cabe propor medidas no sentido de se parar para pensar. Ou paramos para pensar ou teremos de pensar durante este ano pressionados pelo avanço irreversível de práticas incorrectas.
Paremos, pois, para pensar e tenha-se em consideração, hoje e aqui, a proposta de moratória de um ano que fazemos, em alteração ao nosso projecto de lei, no sentido de ele entrar em vigor só no próximo ano e que até lá não se plante nem mais um pé de espécies exóticas. Vamos fazer o debate nacional que Sr. Presidente da República propôs e a que nós viemos aqui dar voz. Faça-se, pois: paremos para pensar.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, com propriedade da frase, direi que VV. Ex.as hoje confundiram a árvore com a floresta, neste caso o eucalipto com a floresta. Isto porque, efectivamente, todos estamos de acordo em que é preciso haver uma política de ordenamento e de racionamento da plantação de eucalipto.
Mas, da maneira como decorreu o debate, mais pareceu que todo o mal vem da sua plantação. O que quisemos dizer é que não é isso, pois o eucalipto é como qualquer outra árvore. Isto é, tem os seus benefícios e malefícios. Não se pode confundir o eucalipto como uma «árvore satânica», como disse o nosso amigo deputado António Campos com toda a propriedade, mas também não é uma «árvore angélica» como o ministro da Agricultura quer que seja. A única coisa que temos de ter é os pés na terra e a cabeça no céu, como se costuma dizer, porque somos filhos do céu e da terra.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É a árvore das patacas!O Orador: - O que temos de fazer, e nisso estamos de acordo, é não confundir eucalipto com celulose. Não devemos confundir plantações com multinacionais nem arborização com interesses ilegítimos dos capitais
1894   I SÉRIE - NÚMERO 54estrangeiros que exploram o nosso pais. Em tudo isso estamos de acordo.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, encontra-se hoje o plenário da Assembleia da República confrontado com três projectos de lei, aos quais obviamente dispensaremos toda a atenção, quer pela problemática de que tratam, quer pela onda de preocupação que o tema vem suscitando na opinião pública portuguesa. Refiro-me ao Projecto de lei n.o 163/V, do Partido Ecologista Os Verdes, sobre o condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros eucalyptus, acácia e ailanthus, ao Projecto de Lei n.o 99/V, apresentado pelo Partido Comunista Português, e ao Projecto de Lei n.o 364/V, do Partido Socialista, tratando os dois últimos do condicionamento da plantação de eucaliptos.
No fundo, de qualquer dos três projectos de lei ressalta a preocupação, por um lado, em relação ao eucalipto em si, enquanto essência florestal exótica e, por outro, a sua disseminação pelo país, ocupando já uma área de grande significado. Salienta-se ainda a necessidade de reduzir ao máximo a sua expansão.
Digamos que são as mesmas preocupações que alastram hoje um pouco por todo o Pais, quebrando a vida monótona das nossas aldeias e mergulhando em discussões polémicas e apaixonadas os que vivem fora dos meios rurais.
Enquanto uns defendem o eucalipto por uma mera visão economicista, outros atacam-no segundo uma óptica ecologista, atribuindo-lhe a culpa pela degradação dos solos, pela desertificação, pelo empobrecimento das reservas hídricas, etc; e outros ainda dão largas à imaginação e inventam as mais mirabulantes histórias. Pena é que a economia nacional e o futuro de todos nós se não compadeça com apreciações ligeiras e não documentadas.
Julgo ser de todo oportuno que desçamos à terra, uns e outros, e encaremos o território nacional que temos e as suas verdadeiras potencialidades, de forma a caminharmos para uma ocupação dos nossos solos, tendo em presença o necessário e possível equilíbrio entre a economia e a ecologia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém naturalmente possuidor do mínimo de conhecimentos pode negar que a maioria dos nossos solos são de aptidão florestal e, como tal, à floresta se devem destinar. Não me refiro obviamente à floresta selvagem, mas sim àquela que é instalada em moldes modernos e obedece a princípios de planeamento e ordenamento. Só este tipo de floresta deve merecer o nosso apoio, porque só assim se obterá um equilíbrio razoável e preservará o meio ambiente.
Porém, que espécies deveremos utilizar? Quem pode indicar essas espécies? E como se devem instalar? A quem competirá zelar pela floresta existente e pela implantação da que se pretende instalar?
Trata-se de interrogações simples, mas que só obterão respostas acertadas se quisermos ser de facto um país organizado.
A meu ver, compete aos investigadores e estudiosos a responsabilidade de estudar as espécies, aos serviços competentes pugnar pela sua instalação e exploração
e aos portugueses em geral respeitá-las como fonte de vida e de receita que representam.
Todos conhecemos centenas e centenas de milhares de hectares abandonados há vários anos impróprios para a agricultura e, contudo, de grandes potencialidades para a floresta, sendo esta na maioria dos casos a única alternativa possível. Não temos o direito de votar os proprietários dessas terras a continuarem na miséria, a permanecerem muitas vezes em situações de grande indignidade, reduzindo-os a eternos financiadores dos «poetas urbanos». Pretenderão esses homens e essas mulheres que os seus filhos não venham também a aspirar a uma vida melhor e se vejam obrigados a permanecer como escravos da terra para turista ou ecologista ver?Estamos por certo a discutir uma matéria extremamente delicada, que não deve ser encarada apenas pela óptica política, mas deve também contemplar os aspectos técnicos e científicos não desprendidos dos aspectos económicos e sociais.
No dia de hoje, Dia Mundial da Árvore, estas questões devem sensibilizar-nos ainda mais. A melhor forma de todos nós, deputados, homenagearmos este dia, seria certamente reconhecendo de uma forma muito clara que não queremos o nosso país transformado num imenso eucaliptal, mas que o eucalipto tem também um lugar de destaque na nossa floresta. Se quisermos agir de forma desapaixonada, teremos de admitir que ele assume um papel de relevante importância, fornecendo matéria-prima indispensável para abastecer um importante ramo da nossa indústria, o que vem a traduzir-se numa componente de grande significado nos valores da nossa exportação.
Importa agora, mais do que nunca, suscitar um esclarecimento sério sobre o que é de facto o eucalipto, até que ponto pode ser benéfico ou prejudicial aos solos, quais as suas exigências em água, como vai ele intervir e interferir nos processos biológicos e quais os seus efeitos na ecologia.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conforme já tive ocasião de referir, penso que o eucalipto pode e deve ter um lugar na nossa floresta, integrado numa mata devidamente ordenada. Existem estudos exaustivos levados a cabo por especialistas na matéria que nos podem elucidar a todos nós e ocasionar um esclarecimento sério que permita aos portugueses dissipar os seus receios.
É preciso que nós, deputados, possamos dar o exemplo de que uma discussão política, volto a afirmá-lo, deve assentar em bases técnicas e científicas e que nos não negamos a conhecer a realidade do nosso país e as suas potencialidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Num seminário sobre o tema «O eucalipto, a água e o solo», o professor Monteiro Alves citou, a determinada altura, num dos mandamentos do Bispo de Kingston recordado pelos conservacionistas britânicos no seu «Manifesto para a sobrevivência» que dizia: «Não tomarás em vão o nome do Senhor teu Deus invocando o seu nome, mas ignorando a Sua Lei Natural»; o mesmo manifesto rezava ainda «a única atitude verdadeira científica é a de conhecer bem a Natureza e, depois, cooperar com ela».
22 DE MARÇO DE 1989  1895Que os estudos a que aludi, fruto do trabalho de gente altamente qualificada, façam luz no nosso espírito e nos permitam entender melhor toda esta situação que se nos afigura tão complicada. Sem pretender ser exaustivo, não resisto a mencionar alguns deles.
Começarei por mencionar um estudo levado a cabo na região espanhola de Huelva, que revelou que o processo de humificação sob a floresta, à base de eucalipto glóbulos, em condições de clima mediterrânico, é semelhante àquele que se verifica no caso do sobreiro ou da azinheira, originando ambos um húmus do tipo Mull, devendo-se isso à concentração nas folhas e casca do eucalipto de elementos básicos, principalmente o cálcio. Vários são também os autores que afirmam não se verificar, por via do eucalipto, uma degradação química do solo; não se dando a lixiviação de bases de ferro e fosfatião, concluindo que a matéria orgânica se humifica bem, evidenciando um bom grau de incorporação no solo e uma actividade biológica favorável.Protestos do PCP e de Os Verdes.Terei muito gosto em vos fornecer a literatura.Igualmente acerca das influências hidrológicas dos eucaliptos, o Professor Walter da Paula Lima, da Universidade de São Paulo, dizia: «Comparativamente a outras assências florestais, não há nada de errado com o género eucalyptus no que diz respeito aos progressos hidrológicos qualitativos e quantitativos. Em termos hidrológicos, a maioria das espécies de eucalipto apresenta mecanismos bem desenvolvidos de controlo de perdas de água por transpiração, restringindo-as com a diminuição do conteúdo de água no solo. O reflorestamento com eucalipto não aumenta as chuvas locais, mas tampouco conduz à desertificação. Pelo contrario, a sua actuação sobre o solo ao longo dos anos é benéfica, diminuindo o processo de erosão, melhorando as condições de infiltração e de armazenamento de água no solo, assim como as suas propriedades químicas, físicas e a sua fertilidade.»Protestos do PCP e de Os Verdes.É evidente que gostaria de voltar a afirmar que não sou um defensor do eucalipto em todas as circunstâncias, para que não restem dúvidas.O Sr. José Socrates (PS): - Não parece!O Orador: - Nem se poderá inferir do que venho referindo que o eucalipto não necessita de bastante água, já que é sabido que toda, e eu disse toda, a floresta é grande consumidora de água, sobretudo a constituída por espécies de folhas persistente em que a evapotranspiração é maior. Também neste particular, o eucalipto não se encontra em situação muito diferente do sobreiro ou da azinheira.
Os temores com que nos confrontamos no nosso país, quanto ao impacto hidrológico dos povoamentos de eucaliptos glóbulos, foram igualmente sentidos em outros países do mundo em relação a outras espécies exóticas de rápido crescimento. Aconteceu na Austrália com o Pinus Radiata, no Brasil com os pinheiros e eucaliptos, na África do Sul com os pinheiros, eucaliptos e acácias e na Tanzânia igualmente com os eucaliptos. Porém, os resultados obtidos em estudos vários, revelaram que os crescimentos espectaculares das espécies de rápido crescimento que normalmente são atribuídos a excessivos consumos de água, podem antes de ser a consequência de características fisiológicas e ou fenológicas específicas das próprias espécies, não se devendo a taxas de transpiração particularmente elevadas. Na Austrália chegou-se à conclusão de que a taxa de transpiração do eucalipto glóbulos era equivalente à do Pinus Radiata, tratando-se, no entanto, este de uma resinosa.No caso concreto dos povoamentos de eucaliptos glóbulos, instalados no sul do nosso país admite-se que não seja possível que estes evapotranspirem mais do que qualquer outra espécie vegetal, já que nesta região a evapotranspiração potencial é normalmente superior à precipitação verificada.
É conveniente dizer também que em zonas de solos de boa drenagem, o que é comum nos nossos povoamentos, o sistema radicular das plantas não atinge as toalhas freáticas, o que poderá deixar de acontecer em casos pontuais das zonas baixas da bacia do Tejo onde, por serem superficiais, se pode dar o caso do abastecimento se fazer directamente.
Também consoante as técnicas de mobilização e armação de solos, varia o escorrimento superficial, a infiltração e a evapotranspiração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Regressando ao conteúdo dos três projectos de lei projectos de lei em discussão direi que eles procuram sustentar teses não consentâneas com as potencialidades do País em que vivemos. Embora diferentes entre si no pormenor, revelam uma filosofia de algum modo semelhante que assenta na redução drástica do eucalipto sem que tal seja devidamente fundamentado. Ao mencionarem o ordenamento partem logo do pressuposto que o eucalipto tem de ser essência minoritária, mesmo desconhecendo onde se vai instalar a floresta.
Ao pretenderem transferir para a esfera das autarquias locais responsabilidades inerentes dos projectos florestais, esquecendo que estas não estão vocacionadas e apetrechadas para essa função, se criaria uma situação de constantes diferenciações e se passa um atestado de menoridade, a Direcção-Geral das Florestas, departamento competente para poder vir a pôr em prática um política florestal correcta.
Reconhecemos, porém, nós social-democratas, que algumas preocupações manifestadas podem revestir-se de aquidade e que algumas das medidas propostas deverão merecer de todos nós uma discussão e meditação mais profunda, do que aquela que aqui, no plenário, se pode verificar.
Sentimos que o futuro da nossa floresta não pode decidir-se de ânimo leve, porque ele está intimamente ligado ao desenvolvimento do País e ao bem-estar dos portugueses.
Assim sendo, proporemos que os três projectos de lei baixem à comissão especializada, antes da votação na generalidade, a fim de darem lugar a uma discussão aberta e a um diálogo franco que certamente conduzirá a bons resultados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa de que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Herculano Pombo, Rogério Brito e António Campos, mas o
1896      I SÉRIE - NÚMERO 54Sr. Deputado João Maçãs não tem tempo disponível para responder.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o PCP cede um minuto ao PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado João Maçãs, muito rapidamente, gostaria de dizer que registo o facto de o seu poema ao eucalipto estar em contradição com as afirmações das três Sr.as Deputadas do PSD que intervieram no início deste debate. É no entanto, um certo problema interno que os senhores terão de resolver.
Como o meu camarada Rogério Brito afirmou no início do debate, para além das responsabilidades do eucalipto e das espécies de crescimento rápido na degradação do meio ambiente, quando plantados em solos não aptos para o efeito, o que está em causa são os grandes interesses privados que se escondem por detrás da plantação e da expansão indiscriminada, do eucalipto, importaria, pois, que pelo menos e na ausência de um planeamento e ordenamento florestal do País, não se eliminassem nem se revogassem os instrumentos legais que ainda existem e que podem, de algum modo, condicionar essa expansão indiscriminada.
É neste quadro que gostaria de ouvir o comentário do Sr. Deputado, ou seja, em relação ao facto de estar em curso a revogação do Decreto-Lei n.o 357/75, de 8 de Julho, que, como o Sr. Deputado sabe, permite que as autarquias intervenham no condicionamento e na disciplina da plantação indiscriminada de eucaliptos quando esta põe em causa o revestimento vegetal das respectivas áreas concelhias.
Ora bem, uma das empresas que mais tem combatido este diploma e sobre a qual recaem inúmeros processos em tribunal, com diversas autarquias, é a Soporcel, de que foi administrador o actual Ministro da Agricultura, Álvaro Barreto, que, como já anunciou publicamente, vai a ela voltar como administrador, depois de sair do Governo.
Além disso, o Sr. Ministro da Agricultura quer exactamente revogar o decreto-lei que permite às autarquias intervir a fim de poderem condicionar essa expansão indiscriminada dos eucaliptos por parte das empresas, como é o caso da Soporcel. Isto é, o Sr. Ministro está a intervir em causa própria.
Pergunto, Sr. Deputado: isto não prova que, de facto por detrás da expansão do eucalipto, estão em causa grandes interesses privados e que, neste caso, se vislumbram tráficos de influências que atingem mesmo membros do Governo interessados directamente neste processo?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado João Maçãs, com deve calcular não agendámos este projecto de lei para o dia de hoje, para passarmos aqui algumas horas a discutir qual das plantas que conhecemos bebe mais ou menos água. Não é isso o que aqui está em discussão, embora pudessemos, eventualmente, trocar muita literatura sobre isso.
O que aqui está em discussão é o facto de o País se ver a braços com um problema que não está só nos livros, ou não é aí que está principalmente, mas que se verifica na Serra de Ossa, em Trás-os-Montes, no Vale do Tejo e até no verde Minho. Está em todo o lado: é o problema de quatro empresas de celulose, mais concretamente de uma, a Soporcel, do que das outras, diga-se de passagem, que foi beneficiada por um protocolo com a Secretaria de Estado do Ambiente e que o desrespeita diariamente, atropela a lei e não há quem lhe vá à mão. Porquê? Pelas razões que já aqui foram hoje abordadas, ou seja, porque há interesses particulares de um Sr. Ministro.Ora bem, também não somos daqueles «ecologistas urbanos» ou daqueles «poetas urbanos», como o Sr. Deputado disse, que são financiados e alimentados pela miséria das populações serranas. Não somos, bem pelo contrário! Mas também não somos daqueles que advogamos a troca directa entre serranos portugueses para a Austrália e eucaliptos australianos para as serras portuguesas, porque pensamos que também não há vantagem alguma nisto.
Portanto, o que propomos que aceitem, se tiveram coragem para isso, é uma moratória. Que diabo! Se as empresas pararem de plantar eucaliptos, os milhões que já estão plantados, felizmente alguns de raiz para o ar, servem para alimentar as indústrias durante este ano. Paremos, porque não nos vale a pena fazer um debate, por muito científico que seja, quando estamos postos perante factos consumados e irreversíveis. Púnhamos os pés na terra, como o Sr. Deputado disse, mas enquanto a temos - que diabo! -, porque ela está a escorrer para os rios. Estamos a ficar sem terra onde pôr os pés! É isto que queremos fazer parar e foi esta a razão que nos levou a agendar a discussão deste diploma para hoje.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos. Dispõe de dois minutos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado João Maçãs, quando o ouvi achei que o senhor tinha direito a uma grande medalha nacional ou até mundial, porque descobriu a árvore que cresce rapidamente sem degradar nem esgotar solos, sem consumir água e que vive, de facto, do ar e consegue crescer. Por isso, o senhor tem direito a uma grande medalha pela intervenção que aqui fez.Risos.Porque descobriu algo que não estava descoberto, ou seja, uma árvore que cresce apenas com o ar, sem gastar mais nada. Ah, ainda produz oxigénio e, portanto, está a beneficiar o ambiente.Risos gerais.Aliás, faço-lhe já uma proposta: peça ao Sr. Ministro da Agricultura que o leve a Valpaços para explicar às populações de que o eucalipto nada consome a ver se os convence disso. Acredite que não era capaz de os convencer.
22 DE MARÇO DE 1989   1897O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - As coronhas são feitas de madeira de nogueira!O Orador: - Sr. Deputado, o Sr. Ministro da Agricultura, suponho que talvez, há dois anos, falava aqui na Assembleia numa área florestal de cerca de 8%, para o eucalipto. Temos, neste momento, três milhões e pouco de hectares para florestação e andamos já à volta dos 500 mil hectares de eucalipto, o que corresponde a cerca de 15% e isto nos últimos três anos.
Se o Sr. Deputado não está preocupado com esta situação, talvez o melhor seja pedir à população da sua terra que comece a meter eucaliptos dentro de sua casa para ver se o senhor abre os olhos. De facto isto está a evoluir de tal maneira que o senhor não tem defesa para que não se crie um condicionamento do eucalipto, pois não tem qualquer argumento para continuar a deixar correr a política de eucaliptização, tal como está a ser feita.
Como tenho grande consideração pelo Sr. Deputado, lamento que tenha vindo aqui fazer uma intervenção como a que acabou de produzir, pois sabe, e repito, sabe tão bem como eu, qual é a origem de alguns dos elementos que o senhor tem na mão.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado João Maçãs, muito telegraficamente, duas questões.
Primeiro, confundir a proposta que fazemos da necessidade de um ordenamento agro-florestal, na perspectiva de uso múltiplo da floresta de forma compartimentada, com efeitos redutores da área do eucalipto, ou qualquer coisa do género, é estar a confundir, enfim, chinês com português, que não tem nada de semelhante.
Segundo, confundir o «ouvir falar», utilizando argumentos quanto à humificação e quanto às exigências hídricas é falacioso: por um lado, pela subjectividade de quem faz esses estudos e os promove; por outro lado, porque, efectivamente, os consumos hídricos do eucalipto são, em termos relativos, sensivelmente semelhantes a muitas outras espécies exóticas. Só em termos relativos, porque, em termos absolutos, como o eucalipto é uma espécie de crescimento rápido e atinge o porte de máximo consumo hídrico muito mais rapidamente que as outras explorações, obviamente que exige consumos muito mais acelerados. Se me vai dizer que não, só o posso remeter para o Instituto de Investigação Agronómica, não vou dar-lhe agora lições disso.O Sr. João Maçãs (PSD): - E a técnica de instalações nos solos?O Orador: - Terceira questão, e para concluir, porque o tempo não dá para mais, o senhor refugiou-se em pretensos argumentos de ordem técnica para fugir à questão de fundo, que foi aquela que referimos. Não estamos contra o eucalipto, não consideramos o eucalipto um inimigo. Há outras razões de fundo que têm a ver com a política florestal e com a gula de interesses que contrariam os próprios interesses nacionais.
Disso o senhor não falou. Poderia dizer que é, de algum modo, conivência política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs. Dispõe de um minuto.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, queria, antes de mais, agradecer a quem me dispensou este minuto. Não sei bem quem foi....O Sr. Rogério Brito (PCP): - Fomos nós. A gente às vezes faz estas barbaridades!...O Orador: - ... mas penso que foi o PCP. Agradeço, pois, a delicadeza e a oportunidade.
Em primeiro lugar, porque o minuto é escasso, devo dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que o Decreto-Lei n.o 175/88, que faz parte do «pacote» florestal do Governo do ano passado, foi o primeiro diploma que teve, de facto, a pretensão de condicionar a plantação de eucaliptos no nosso país. O primeiro diploma, até hoje!...
Outros que já passaram pelo Governo e que tiveram responsabilidades governamentais nessa área - isto também é para si, meu caro deputado António Campos - não o fizeram, nessa altura.O Sr. António Campos (PS): - O Sr. Deputado sabe que então não havia problemas com o eucalipto! Só há três anos é que os há!...O Orador: - Os problemas com o eucalipto são de há sete anos para cá!...
Esse diploma, que foi o primeiro a ser publicado sobre a matéria, condiciona a plantação dos eucaliptos e, inclusivamente, consagra a possibilidade de as autarquias poderem dar o seu parecer em relação a projectos das suas áreas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Acima de 300 hectares, Sr. Deputado.O Orador: - Não é a isso que me estou a referir, obviamente.
Em relação à intervenção e ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pombo queria frisar que relativamente às populações serranas portuguesas emigrarem para a Austrália, essa é uma situação que já não se coloca. O que acontece é que essas populações ou já emigraram há anos atrás ou já não o fazem porque já cá não estão há muito tempo!...O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - A emigração está a aumentar!...O Orador: - Os milhares de hectares que refiro são os milhares de hectares que já não têm vivalma de alguns anos a esta parte.
Em relação à pergunta do Sr. Deputado António Campos, no sentido de saber se eu não estou preocupado com a evolução progressiva do eucalipto, quero dizer-lhe que só estou preocupado na medida em que considero que não há de facto - e assumo isso - ainda um ordenamento capaz. Mas tem de haver! E é nesse sentido que nós podemos dar uma ajuda.
1898  I SÉRIE - NÚMERO 54Gostaria que os partidos da Oposição, em vez de terem apresentado estes três projectos de lei, tivessem tido a preocupação de apresentar um trabalho tendente a um verdadeiro estudo, com vista a uma lei de ordenamento florestal neste país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E os interesses do Sr. Ministro?O Sr. Rogério Brito (PCP): - Ao PCP não respondeu por falta de argumentos?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está ainda inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Barbosa da Costa. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria que hoje aqui nos traz deve ser analisada em toda a sua extensão e profundidade, atentas às suas incidências em domínios fundamentais como sejam o da defesa e preservação do nosso património natural, o da gestão integrada dos nossos recursos e, em última análise, o da própria organização económica e social da população portuguesa.
As características específicas do nosso território, nomeadamente o seu coberto vegetal, estão indissociavelmente ligadas não apenas à nossa identidade como povo mas também à nossa tipologia económica e social.
A economia de um qualquer país, a nível nacional e ainda mais a nível regional, está dependente não só da riqueza do seu solo e subsolo como ainda da organização económico-social que serve à sua gestão e exploração. É, pois, na manutenção do equilíbrio dinâmico entre os sistemas ecológicos, naturais e artificiais, que se deve basear o modelo de desenvolvimento integrado ao serviço do homem, portador de futuro e orientado para a consecução de níveis adequados de qualidade de vida.
Vêm estas considerações a propósito do facto, provado e reconhecido, de que a plantação desregrada e indiscriminada do eucalipto no nosso país se tem revelado como algo perturbador da vida económica e social das nossas populações.
Perturbador porque, frequentemente, tal plantação ocorre em terrenos impróprios, que rapidamente ficam exauridos da sua humidade e nutrientes, pelo que restarão impróprios para qualquer tipo de cultura por muitos e largos anos.
Perturbador porque tal plantio tem invadido terrenos melhor vocacionados para outros tipos de exploração agro-florestal e agrícola, afectando, assim, numa escala crescente e significativa, tipos de cultura tradicionais de consumo interno e de exportação, que fazem parte da imagem de marca do nosso país além fronteiras.
Perturbador, ainda, porque as plantações em apreço começam a invadir zonas de reserva natural, nacional e internacionalmente reconhecidas e definidas, das quais nos permitimos destacar o estuário do Tejo e o vale do Guadiana.
Perturbador, por último e sem pretendermos esgotar todos os tipos de perturbação de fixação das populações no interior do País, porque, se é verdade que a maioria das explorações agrícolas e florestais exigem a presença continuada e mais ou menos activa de população residente, também o é em explorações como a do eucalipto, onde só o produto final é aproveitável, em que a presença humana é, em larga medida, dispensável.
O eucalipto pode, assim, ser visto como um elemento que, cultivado em larga escala e de forma extensiva, provoca e acelera a emigração para os grandes centros urbanos, provocando deste modo, igualmente, agravadas perturbações. É que ninguém fica numa mata de eucaliptos simplesmente a ver as árvores crescer. Não há terra a lavrar, a sachar, poda a fazer, resina, azeitona, alfarroba ou qualquer outro produto ou subproduto a recolher, mas simplesmente o seu corte como operação única e final.Por outro lado, verifica-se já uma grave afectação de outros sectores, altamente rendíveis da nossa economia, por via da tendência incontrolada para a monocultura do eucalipto.
É verdade - e isso tem de ser dito aqui e agora - que os nossos industriais de madeiras estão já a procurar comprar pinho na África do Sul e no Chile e, ainda recentemente, uma missão da Associação dos Industriais de Mobiliário foi à Feira de Paris adquirir carvalho francês de qualidade.
A ausência de uma política nacional de ordenamento florestal e a praga dos incêndios, com as áreas queimadas reflorestadas de eucaliptos, na maioria dos casos, constituem algumas das razões da crise de fornecimento de matérias-primas a vários sectores de actividade industrial.
O nosso sector corticeiro, por exemplo, encontra-se gravemente afectado devido à forte redução das nossas matas de sobreiro. É verdade que, após sucessivas queixas dos industriais de cortiça, nomeadamente junto da Direcção-Geral de Florestas, conseguiu suster-se, pelo menos por ora, a destruição de sobreiros e a sua substituição por eucaliptos. Todavia, a afectação do sector por esta via é um facto, arriscando-nos nós a perder a posição no mercado mundial de cortiça. É que o aumento de unidades em laboração que se tem verificado não deve fazer esquecer que esta indústria esteja a funcionar a 507o da sua real capacidade por falta de matéria-prima.
Não poderíamos deixar ainda de citar a redução substancial dos terrenos disponíveis para a agricultura. Se, relativamente ao todo nacional, são escassos os terrenos agrícolas de qualidade, ganha foros de escândalo, se não mesmo de crime lesa-pátria, o seu desvio para outros fins, deste modo aumentando a nossa já grande dependência alimentar do exterior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consciência de todas estas questões está já a ser adquirida por grande parte das nossas populações que, de uma forma ou de outra e pelas mais diversas razões, se vão mobilizando em defesa dos seus interesses ameaçados.
Ainda recentemente, e a propósito da nova leis dos baldios, se pode verificar a sua capacidade de mobilização e protesto. Os terrenos baldios, desde sempre pertença das populações, têm constituído 607o da fonte de rendimento das populações serranas mais carenciadas do norte e centro do País. O seu desvio para outros fins, nomeadamente plantação de eucaliptos, gerou já um conflito de interesses onde nos compete defender os mais fracos e carenciados.
22 DE MARÇO DE 1989   1899Mas também os agricultores têm manifestado as suas preocupações, principalmente devido à erosão acelerada dos solos que os eucaliptais provocam.
Queremos assim e também por esta via manifestar a nossa total solidariedade e preocupação para com esses e outros movimentos, organizações e associações.
É certo que seria contraproducente promover uma «guerra santa» contra o eucalipto. Mas não é menos a total ausência de regulamentação sobre o plantio, que é grave e geradora de conflitos, pelo que é preciso saber gerir o cumprimento das nossas funções. É que nem só do eucalipto vive a economia nacional!
Como atrás dissemos - e penso que isso ficou perfeitamente claro - estamos em sintonia com as razões e os objectivos que estão na origem dos presentes projectos de lei.
Os projectos, complementares na filosofia, objectivos e conteúdo, revelam-se, quanto a nós, susceptíveis de alcançar a finalidade pretendida, pelo que devem ser aprovadas na generalidade. Devem, todavia, os seus autores manifestar a maior abertura e receptividade para, em sede e momento próprios, não só conjuga--los como ainda aperfeiçoar o seu articulado específico através de contribuições que estamos dispostos a dar.
Pensamos, por exemplo, que esta lei deve cingir-se à plantação de eucaliptos e não estender-se a quaisquer outras espécies florestais exóticas que não constituem problema sério no nosso país.
Por isso pergunto: o que são espécies florestais exóticas? O pinheiro, o sobreiro, o carvalho, o castanheiro, a nogueira e a oliveira como muitas outras poderão, em certas condições, ser consideradas exóticas e, portanto, susceptíveis de ser abrangidas por esta lei? Ora, julgamos não passar por aí o seu verdadeiro objectivo.
O problema real e concreto que está a gerar graves conflitos de interesses a vários níveis é o do eucalipto e não qualquer outro género de árvore. Sejamos, pois, claros, conciscos e objectivos. Esta lei não pode nem deve, sob pena de se transformar numa caricatura, querer substituir-se ao também necessário e urgente Plano Nacional de Ordenamento Florestal.
Devem, pois, estabelecer-se regras claras e objectivas sobre a plantação de eucaliptos por forma a corrigir a presente situação que se revela altamente perniciosa e onerosa, a curto, médio e longo prazo, para a economia nacional. Somos, de entre os países da CEE, um dos que mais recursos lenhosos possui, mas temos de os saber gerir pensando no desenvolvimento agro-florestal português, em vez de os alienar, indiscriminadamente, numa visão imediatista, à gula dos lobbies europeus.Aplausos do PRD, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, consideramos encerrado o debate sobre estes três projectos de lei.
Entretanto, vai proceder-se à leitura de um requerimento que deu entrada na Mesa, apresentado por deputados do PSD.Foi lido. É o seguinte:Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vêm, ao abrigo do disposto no artigo 152.o do Regimento, requerer a V. Ex.a a baixa dos projectos de lei em discussão à Comissão de Agricultura e Pesca, pelo prazo de 60 dias, antes da votação dos mesmos na generalidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, relativamente à apresentação desse requerimento por parte do PSD e uma vez que o Partido Os Verdes fez o seu agendamento nesta ordem do dia, queremos exercer o nosso direito potestativo de requerer a votação na generalidade, do nosso projecto de lei.
Penso, todavia que hoje não há condições para se fazer essa votação, pelo que a requeremos para a próxima sessão plenária. Não aceitamos, pois, a baixa à comissão do nosso projecto, hoje, nesta Câmara.O Sr. José Puig (PSD): - Qual é o artigo referente a esse direito?A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - É o direito potestativo de quem faz uma marcação.Pausa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa considera que assiste todo o direito regimental à Sr.a Deputada Maria Santos. Portanto, o requerimento apresentado pelo PSD fica prejudicado e a votação na generalidade será feita na próxima sessão plenária.
Srs. Deputados, como sabem, amanhã ainda, haverá reuniões das comissões, mas como já não haverá Plenário a Mesa deseja a todos uma boa Páscoa.Está encerrada a sessão.Eram 20 horas e 30 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. DeputadosPartido Social-Democrata (PPD/PSD):António Fernandes Ribeiro.
1900   I SÉRIE - NÚMERO 54Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Luísa Amorim.Partido Renovador Democrático (PRD): Isabel Maria Ferreira Espada.Deputados Independentes: Raul Fernandes de Morais e Castro.Os REDACTORES: Maria Amélia Martins - José Diogo.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 180$00
A Câmara apreciou e aprovou, na generalidade, especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n. o 13/V - Aprova a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e seus Recursos. Intervieram, no debate, a diverso título, alem do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (Maçaria Correia), os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), Cláudio Percheiro (PCP), José Sócrates  (PS), Sousa Lara (PSD), Rui Silva (PRD), Gomes da Silva (PSD) e Narana Coissoró (CDS). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 15 minutos.
18 DE MARÇO DE 1989   1851Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Raul Fernandes de Morais e Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar-nos conta dos diplomas entrados na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: a Ratificação n.o 61/V, da iniciativa das Sr.a Deputada Elisa Damião e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.o 61/89, de 23 de Fevereiro, que revê os Estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - INATEL (Revoga o Decreto-Lei n.o 519-J/79, de 29 de Dezembro, e os estatutos por este aprovados), que foi admitida; a Proposta de Lei n.o 89/V - Introduz alterações ao regime do direito de antena na rádio (Altera a Lei n. o 14/79, de 16 de Maio) -, que foi igualmente admitida e baixou à respectiva comissão; o Projecto de Lei n.o 365/V, da iniciativa da Sr.a Deputada Elisa Damião e outros, do PS - Altera o Estatuto da Aposentação -; e, finalmente, o Projecto de Lei n.o 366/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Pereira Lilaia, do PRD - Criação da freguesia de Altura, no concelho de Castro Marim -, que foram igualmente admitidos e baixaram às comissões competentes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o debate da Proposta de Resolução n.o 13/V - Aprova a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (Macário Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-me aqui apresentar uma proposta do Governo sobre a adesão do Estado português à União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos e devo dizer que isto é a prova evidente de que as questões do ambiente são cada vez mais problemas de carácter supranacional.
O que tem acontecido nos últimos dias a este respeito é bem a prova disso: conferências internacionais sobre os problemas da camada do ozono, conferências internacionais sobre os problemas da poluição atmosférica, conferências internacionais sobre a questão dos resíduos tóxicos e perigosos são algumas das questões que estas semanas têm unido os vários Estados numa discussão que leve ao encontro de soluções comuns para resolver os problemas de ambiente que nos preocupam a todos.
A questão da conservação da natureza e dos seus recursos é também outro exemplo de como só a união de vários Estados e de várias organizações governamentais e não governamentais pode levar a que, com êxito, se desenvolva uma política nesta área.
O caso em apreço, a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos, trata-se de uma organização internacional, fundada em
1852   I SÉRIE - NÚMERO 53Outubro de 1948, em Fointainebleau, junto a Paris e constitui uma união de Estados, entidades de direito público e organizações nacionais e internacionais não governamentais, interessadas na sensibilização e promoção de uma acção cientificamente rigorosa e fundamentada, que assegure a preservação do ambiente e dos recursos naturais a todos os níveis.
Totalmente independente, embora criada sob os auspícios da UNESCO, vem culminar a longa marcha iniciada pelo Estado de Veneza que, em 1726, criou as primeiras reservas para a protecção dos veados e dos javalis.
No acto constitutivo da UICN participaram 130 delegados representantes de 18 governos, 108 instituições e associações e 7 organismos internacionais.
Mais tarde, a partir de 1953 a UICN começou a produzir um boletim regular e vária outra documentação, que é bem conhecida de muitos daqueles que têm exercido funções nesta área e que, sendo técnicos, estão interessados neste campo.
Hoje, a UICN congrega 61 Estados, 127 instituições de direito público, 382 organizações não governamentais nacionais e 23 organizações não governamentais de carácter internacional e ainda 29 filiados sem direito a voto num total de 632 membros. No conjunto estão representados cerca de 120 países.
Ao longo dos anos e à medida que o desenvolvimento económico se faz à custa da degradação do ambiente, como por vezes aconteceu, e da exploração desmedida dos recursos naturais, têm evoluído os conceitos e as políticas no seio do UICN.
Por isso, é natural que essa entidade se tenha tornado consultora de vários países e de várias outras organizações, porque reúne em si um número elevado de especialistas.
Cerca de 3000 consultores, distribuídos um pouco por todo o Mundo, prestam colaboração a esta entidade nas mais diversas áreas, nomeadamente nas áreas do direito ambiental, das ciências naturais, da conservação da natureza, da definição das áreas protegidas e noutras áreas específicas.
É, aliás, uma organização que trabalha em estreita colaboração com a UNESCO, com a FAO, com a UNEP, com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e com o próprio Fundo Mundial para a Natureza, vulgarmente conhecido por WWF.
Lembremos, no entanto, que até 1956 a actualmente designada UICN chamava-se União Internacional para a Protecção da Natureza.
Isso tem a ver com a evolução dos conceitos e com a filosofia da protecção para a conservação, sendo naturalmente a conservação um conceito mais alargado e que comporta no seu seio a utilização, a gestão optimizada dos recursos e o desenvolvimento, enquanto que a noção de protecção é muito mais restritiva e limitada e não tem o alcance filosófico da noção da conservação da natureza.
Podemos dizer ainda que a união se tornou num fórum internacional, onde os cinco continentes se reúnem e os porta-vozes dos Estados e das sociedades civis debatem já as preocupações suscitadas desde os anos 70 pelas nossas dimensões do progresso, do crescimento, das novas tecnologias, que não deixam de centrar a criação da UICN em funções que têm a ver com o vigor das forças económicas e sociais no mundo.