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Creio que o Sr. Director, quando esteve aqui, na 1.a Comissão, disse, pelo menos fiquei com essa ideia - tenho aqui as suas declarações mas devo dizer-lhe que não as consultei -,  que o Sr. Director não tinha, inicialmente, nenhuma estratégia pensada para a Polícia Judiciária. Mas é natural que, passados estes meses, já tenha uma estratégia pensada para a Polícia Judiciária. E a pergunta concreta que lhe faço é a seguinte: entende o Sr. Director que, ao fim destes meses de experiência, como Director Nacional da Polícia Judiciária, com a relação que teve com as pessoas que convidou para a sua equipa, estas pessoas não tinham características especiais adequadas, do seu ponto de vista, ou as relações pessoais eram difíceis, de modo a considerar que, na nova estratégia pensada agora pelo Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária para esta nova fase, estas pessoas ou algumas destas pessoas, concretamente estas duas, poderiam não ter perfil para se adequar a essa nova estratégia que o Sr. Director pretende implementar na Polícia Judiciária? Isto é assim? Este meu raciocínio está
correcto? Posso fazer esta dedução? Esta dedução parece-me evidente relativamente ao Dr. Pedro Cunha Lopes, por razões óbvias, mas já em relação à Dr.a Maria José Morgado subsiste uma dúvida, que é a de o Sr. Director lhe ter sugerido que ela se demitisse ou ela ter apresentado a sua demissão, independentemente da conversa com o Sr. Director e da surpresa ou não surpresa que o Sr. Director teve relativamente a esse facto, porque esclareceu isso mesmo agora.
Mas quero fazer-lhe outra pergunta. Tenho uma dúvida, mas já falei com alguns colegas e não consigo dirimi-la, acerca do telefonema com a Dr.a Maria José Morgado. Não há dúvidas de que, por volta das 10 horas e 30 minutos, o Sr. Director lhe telefonou, para lhe dizer uma coisa, na opinião dela, ou outra, na opinião do Sr. Director. E, às 17 horas ou às 17 horas e tal, terá havido outro telefonema. É aqui que se me suscita uma dúvida: este último telefonema foi da Dr.a Maria José Morgado para o Sr. Director ou do Sr. Director para a Dr.a Maria José Morgado? Se houve este contacto telefónico, e creio que houve, agradecia que pudesse esclarecer de quem foi a iniciativa.
Depois, a Dr.a Maria José Morgado disse uma coisa que creio que ainda não foi dita aqui, pelo menos da forma como a vou dizer, e que também tinha importância que o Sr. Director esclarecesse, se quiser ter essa amabilidade, em relação a esse telefonema. Das duas vezes que houve este contacto telefónico, por iniciativa do Sr. Director ou por iniciativa da Dr.a Maria José Morgado, eu fiquei com a ideia, por aquilo que ela terá afirmado aqui, de que ela manifestou, mais do que um desejo, um empenho reiterado em ter uma conversa pessoal com o Sr. Director mas o Sr. Director terá dito que não queria ou não valia a pena ou não tinha disponibilidade ou não se justificava falar com ela. Não sei se os termos foram estes, porque já não sei quais foram. Quero saber se o Sr. Director confirma este desejo da Dr.a Maria José Morgado ou se, efectivamente, do seu ponto de vista, este desejo não foi manifestado.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto à primeira parte da exposição de V. Ex.a, obviamente, é um problema que surge sempre a quem tem de decidir seja o que for. Se tivesse a pouca sorte de ir para um tribunal, como juiz, tinha esse problema, de saber qual a opção que tem de tomar perante a prova ou os factos que lhe são apresentados, todos os dias. Tem de fazer um juízo e é sempre doloroso fazê-lo.
Quanto à outra matéria da estratégia ou não estratégia e se no princípio tinha ou não estratégia, não sei se V. Ex.a tem acesso ao que eu disse, anteriormente, na 1.a Comissão, porque penso que tive ocasião de explicar, se calhar até exageradamente, o que aconteceu. Porque, de facto, quando cheguei àquela Polícia Judiciária, e creio que V. Ex.a tem experiência disso, quando aparece uma situação nova, inesperada, não vai dizer que tem uma estratégia montada para ela, não é verdade?! E, nomeadamente, quem ocupou funções nas estruturas em que esteve, tem sempre esse problema de, rapidamente, ter de reestruturar a sua maneira de pensar e de agir, em função de um campo de actuação que é diferente.
Quanto à questão do telefonema, já expliquei do telefonema mas, de facto, o segundo telefonema - era essa a dúvida que o Sr. Deputado tinha - foi dela para mim, o primeiro foi de mim para ela.
Quanto ao empenho em ter uma conversa pessoal, não me recordo se houve esse empenho, empenho, empenho. Sei que o segundo telefonema foi, penso eu, bastante extenso, porque, a propósito de perguntar se já tinha chegado o documento que ela me tinha enviado, serviu para explicitar uma certa amargura, uma certa diferenciação, um certo acumular de tensões que me foram presentes nesse telefonema. Os termos correctos, concretos desse telefonema - não gravei esse telefonema, não gravo nenhum telefonema - não sei ou, pelo menos, não me recordo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior quer ainda acrescentar qualquer coisa?O Sr. Marques Júnior (PS): - Não, não, Sr. Presidente, fiquei esclarecido, quero só agradecer ao Sr. Director.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Director Nacional, são apenas três questões, três complementos, porque, de facto, a esta hora, já quase tudo foi aflorado pelas intervenções anteriores.
A primeira tem a ver com uma dúvida que ainda tenho relativamente ao depoimento ontem aqui prestado pelo Dr. Pedro Cunha Lopes.
O despacho de demissão alude a divergências estratégicas entre V. Ex.a e o Dr. Pedro Cunha Lopes. Inquirido sobre esse facto, o Dr. Pedro Cunha Lopes diz que não poderia haver divergências estratégicas porque não havia estratégia. E consubstancia esta sua afirmação, revelando que não havia, sequer, reuniões nesse sentido.
O Sr. Director, em sede de 1.a Comissão, já tinha feito referência - lembro-me até de que, nessa altura, chegou a exibir um mapa de presenças das pessoas nessas reuniões - e hoje reiterou aqui que, nomeadamente, o Conselho de Coordenação Operacional, que seria o órgão competente nesta matéria, já havia reunido por três ocasiões. Só que, para além destas reuniões do Conselho de Coordenação Operacional, o Dr. Pedro Cunha Lopes falou também, ontem, por variadíssimas vezes, em contactos que mantinha com V. Ex.a, nomeadamente no famoso gabinete do 4.o andar da Gomes Freire, que, de resto, julgo ser o seu gabinete e é coisa de que não me esquecerei tão cedo, tantas são as vezes de que se fala no 4.o andar da Gomes Freire.
Tive oportunidade de perguntar ao Dr. Pedro Cunha Lopes de que é que se falava nessas reuniões, nesses contactos que eram frequentes, entre ele e o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária. Ele, resumidamente, disse-me que se tratava de conversas acerca do rumo estratégico de determinado tipo de investigações.
Portanto, a pergunta que lhe quero deixar, a este propósito, é tão-só esta: era, de facto, para definir e abordar questões que têm a ver com o rumo estratégico de operações de investigações que estavam adstritas ao departamento do Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, que tinham essas conversas. Gostava que esta situação ficasse clara.
Uma segunda pergunta tem a ver já com o depoimento da Dr.a Maria José Morgado. Ela elencou, historiou uma série de acontecimentos que revelaram uma progressiva perda de confiança, uma progressiva perda de condições para continuar. Falou, nomeadamente, em acontecimentos no tempo, que posso precisar em meados de Junho, falou concretamente na tal reunião do dia 16 de Julho e falou também nos dois telefonemas do dia 27 de Agosto.
Não vou agora entrar nesta questão, porque julgo que ela já hoje foi aqui exaustivamente tratada, aquilo que quero perguntar ao Sr. Director Nacional tem a ver com o seguinte: já registei, aliás, em contradição com aquilo que foi dito ontem pela Dr.a Maria José Morgado, que, para V. Ex.a, não foi surpreendente, não era surpreendente que, mais cedo ou mais tarde, a conflitualidade que vinha sendo acentuada no relacionamento entre V. Ex.a e a Dr.a Maria José Morgado só pudesse levar a um de dois cenários, ou saía o Sr. Director Nacional, por não ter condições de relacionamento com os directores nacionais adjuntos ou, então, teria de sair, naturalmente, o director nacional adjunto em causa. E daqui resulta que, no entender de V. Ex.a, ao contrário daquilo que nos foi dito ontem, a demissão da Dr.a Maria José Morgado foi um acto normal, visto que ele advém desta tal perda progressiva de confiança e da deterioração das relações entre V. Ex.a e ela própria.
É que esta Comissão de Inquérito foi constituída para nós averiguarmos, para nós aferirmos se a motivação da demissão, se a razão da demissão resultava não de um acto de normalidade, no decurso do trabalho de uma instituição como a Polícia Judiciária, mas de um acto que eu consideraria anormal, de ingerência política no seio do trabalho da Polícia Judiciária.
Portanto, a pergunta que lhe faço é muito simples: como é que V. Ex.a classifica o acto que, efectivamente, ocorreu no dia 27 de Agosto último, de demissão da Dr.a Maria José Morgado?
Por último, e bem sei que também já foi aqui várias vezes aflorada a questão do tribunal de Monsanto - eu ouvi, respeito e, aliás, concordo com tudo quanto disse acerca das disposições do nosso Código de Processo Penal -, devo dizer-lhe que, sem embargo da alusão que fez à autoridade legítima que cabe ao presidente do colectivo de juízes, houve um aspecto que não percebi, e provavelmente não percebi até pelo facto de estarmos há muitas horas a falar sempre das mesmas questões. Aliás, ainda há pouco tive oportunidade de dizer a um colega que nós, aqui, nesta Casa, somos todos corredores de fundo e estamos, entre ontem e hoje, a disputar uma verdadeira prova, estamos em competição e, por isso, provavelmente, há um ou outro pormenor que nos escapa. E houve, efectivamente, um que me escapou e que gostava que ficasse particularmente claro, que é o de saber se, sem embargo dessa prerrogativa do Sr. Presidente do colectivo de juízes, o Ministério Público solicitou ou não que determinados investigadores estivessem na audiência do referido julgamento. Isto é, se o Ministério Público solicitou ou não à Polícia Judiciária que cumprisse o seu papel de auxílio, de ajuda ao Ministério Público.
Julgo que era importante sabermos se na Polícia Judiciária há elementos que nos possam ajudar sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Director Nacional.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Bem, Sr. Deputado, na verdade, eu já disse e assumo e torno a dizer que, realmente, quando estava no Tribunal da Relação, não me passava pela cabeça ir para a Polícia Judiciária - e ainda bem, porque senão deveria ter alguns pesadelos na altura.
A verdade é que fui surpreendido com o convite e, portanto, não tinha uma estratégia definida para a Polícia Judiciária. De facto, nos primeiros tempos, nos primeiros dias, no primeiro mês, mais não fiz que andar a absorver conhecimentos rapidamente, a ouvir dezenas e dezenas de pessoas. Mas a partir daí, estabeleci uma linha de rumo, que está em curso. Aliás, se tiver ocasião de acompanhar, agora, de ver o que eu disse na anterior comissão e o que estava a desenvolver-se e o que, agora, está a ser concretizado, verificará que, de facto, há um caminho - pode-se concordar ou não, admito que haja... Obviamente, não sou infalível! Mas de facto há uma estratégia a correr, desde bem cedo (desde Junho, aproximadamente), e portanto ela vai-se solidificando e estratificando pelo caminho - haverá quem concorde ou não. Esta Assembleia da República vai ser chamada provavelmente ou, pelo menos, vai ter de se pronunciar sobre alguns aspectos desta estratégia - no aspecto legislativo.
Obviamente que vir alguém aqui dizer que não havia estratégia... Bem, é uma posição! Quer dizer, se houve ou não houve reuniões, se esteve ou não presente em reuniões... Mas depois há as actas, há as convocações, há as presenças, há a discussão de problemas e não foi uma pessoa, nem duas, foram dezenas de pessoas que estiveram nessas reuniões!
Agora, dizer que não se esteve presente, que não se trataram coisas importantes?! É uma posição subjectiva! É uma posição própria, não merece aqui sequer muita consideração da minha parte, porque é muito possível estar no meio de uma multidão e não se saber que está no meio de uma multidão, se calhar... É possível estar num cinema e não ver o cinema! Ah! Temos de admitir todos os comportamentos porque, o ser humano é como eu disse, a princípio, um ser multifacetado, é capaz de estar numa reunião e não se dar conta disso.
Quanto à progressiva perda de condições de trabalho conjunto, concertado: de facto, expliquei, ainda há pouco, ao Sr. Deputado que me questionou anteriormente que não fiquei surpreendido pela posição final da Dr.a Maria José Morgado, porque... Não sei se tiveram ocasião de se aperceberem disso, isso vai demorar algum tempo...
A Dr.a Maria José Morgado é uma excelente magistrada, tem uma personalidade muito forte, muito vincada, é uma pessoa de certezas, de elevadíssima auto-estima e confiança, portanto, levará em qualquer debate a posição dela - provavelmente tem de ser sempre a vincada e a final. É uma pessoa capaz de trabalhar intensamente mas, a meu ver, no meu caso específico - o defeito provavelmente será meu - houve dificuldade de eu e ela, um e o outro, tentarmos que se evitasse o choque de estratégia de posições, de maneiras de ver a polícia. Portanto, realmente, é capaz de ter razão: era uma questão de tempo, porque não é possível andarmos muito, muito tempo, numa estrutura destas com posições tão constantemente em choque!
Quanto ao outro problema de que me falou: o Ministério Público, realmente, tanto quanto eu sei - como sabe, o Ministério Público é uma estrutura muito grande e ainda aqui há dias, quando o Sr. Procurador-Geral da República
veio falar se não tinha processos, pois que havia vários processos contra vários clubes, a propósito de branqueamento. Admito que sim, que haja, porque o Ministério Público... Tem a Polícia Judiciária, não tem, presentemente, contra vários clubes além do Benfica; mas não tem em termos vários, plural, nenhum desse tipo de processo em curso. Mas o Ministério Público é uma entidade tão grande que pode ter essa estrutura em curso e eu não ter conhecimento dela e, obviamente, eu sou um instrumento nessa parte do Ministério Público.
Portanto, se se solicitou ou não a presença ao Ministério Público, terá de perguntar ao Ministério Público, ou ao Sr. Procurador-Geral, porque, sinceramente, há muita coisa, no Ministério Público, imensíssima coisa, que não tenho sequer a obrigação de saber e que ocorre, provavelmente, no Ministério Público.
Se a Polícia Judiciária recebeu directamente a solicitação ou não de ajuda, sinceramente, não vi. Percorri tudo, antes de vir aqui, mas não vi que a Polícia Judiciária, na sua estrutura dirigente, não só nacional mas também em termos centrais... Ou seja, não vi qualquer pedido de colaboração por parte do Ministério Público, nem por parte do Tribunal de Monsanto, nem por parte até dos dois magistrados do Ministério Público que estão, neste momento, a fazer o julgamento e, portanto, intervêm no Tribunal, - porque o Ministério Público quando está no julgamento, intervém no tribunal - de Monsanto.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.
Isto agora está a correr bem, portanto, pedia-lhe que não...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Corre sempre! Sr. Presidente, com a sua coordenação dos trabalhos, certamente, e com a nossa colaboração, tem corrido bem e não deixará de continuar a correr!
Sr. Desembargador, Sr. Director Nacional, já muito foi perguntado, mas a minha única preocupação é o apuramento de factos em domínios aqui referidos que gostaria, tanto para mim como para todos nós, que ficassem completamente claros ou tão claros quanto possível. Como disse o Sr. Desembargador, na sua declaração inicial, mesmo a verdade obtida em tribunal tem sempre alguma margem de dúvida.
Assim, eu iria apenas fazer um conjunto de pedidos de clarificação muito objectivos, sem qualquer valoração - as valorações de todo este processo fá-las-emos num outro momento de funcionamento desta Comissão de Inquérito - e apontaria para datas.
Um primeiro momento temporal tem que ver com os dias 17 de Maio, 18 de Maio. Porque é que estou a dizer 17 de Maio, 18 de Maio? Foi referido - e considero relevante a declaração que, a seu pedido, foi elaborada pela Dr.a Cândida Almeida - que o primeiro contacto entre o Sr. Director Nacional e o Dr. Pedro Cunha Lopes teria sido no dia 17 de Maio, numa sexta-feira.
Portanto, pedia-lhe que confirmasse em que termos é que esse contacto ocorreu e em que termos é que ocorreu o convite, dado que foi referido que o convite teria decorrido no dia seguinte, sábado de manhã, num café...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Eu disse alguma coisa disso?!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não, não disse o Sr. Director Nacional.
Estou a falar de matéria referida pelo Dr. Pedro Cunha Lopes, visando, exactamente, aqui, uma clarificação dos termos exactos em que teria sido feito o convite, num dia 18 de manhã, num café. O que lhe peço que diga é se foi assim.
Em segundo lugar, já nos disse que não fez qualquer convite para a DCICCEF, fez um convite apenas para a DCCB, portanto, não insistirei...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Isso sou eu dizer, isso é o que eu digo.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não, não disse o Sr. Director Nacional, portanto, não insistirei naquilo que deixou claro na sua visão dos factos.
Perguntava-lhe apenas se houve uma aceitação imediata ou se houve um pedido de algum tempo para pensar e se a resposta só lhe foi dada mais tarde, designadamente, se foi pedido algum tempo para pensar e para fazer alguns contactos, como é natural, nestas circunstâncias.
O segundo momento temporal refere-se a 23, 24 de Maio, ou seja, alguns dias depois - e lembro que o Sr. Director Nacional tomou posse das funções que exerce actualmente, no dia 24 de Maio, uma sexta-feira.
A Dr.a Maria José Morgado não foi renomeada: ela já exercia funções anteriormente, e continuou, prosseguiu. Na sequência de uma opção pela manutenção na equipa, prosseguiu a comissão de serviço para que ela tinha sido nomeada, há um ano e pouco atrás. Quando é que se estabeleceu este contacto, entre o Sr. Director Nacional e a Dr.a Maria José Morgado, visando exactamente dar-lhe nota da sua opção, para que ela continuasse consigo a exercer as funções que já vinha desempenhando na DCICCEF?
Isto é relevante, por um lado, para saber em que momento é que tal ocorreu e, por outro lado, para aclarar a declaração segundo a qual o Sr. Director Nacional teria dito que entendia necessitar da continuação desta colaboração, independentemente do menor apreço que a Sr.a Ministra da Justiça teria pelo desempenho ou pela continuidade nestas funções da Dr.a Maria José Morgado.
Terceiro momento temporal: já hoje aqui referido, por várias vezes, que o Sr. Director Nacional... Mas eu tento já clarificar qual é o ponto em que ainda tenho alguma necessidade de esclarecimento adicional. Refiro-me a 16 de Julho, como o momento em que terá transmitido as instruções verbais à Dr.a Maria José Morgado, no sentido de que deixasse de ser prestado...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - 16 de Julho? Eu disse isso?!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Disse a Dr.a Maria José Morgado que teia sido em 16 de Julho.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Ah!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Mas corresponde a um encontro que, de facto, existiu...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Diga, desculpe!
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Corresponde a um encontro que, de facto existiu, porque já hoje o Sr. Desembargador se referiu a ele.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Vamos a ver!...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Eu situo-o já!O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não corresponde a nada. V. Ex.a, Sr. Deputado, fará o favor de não pôr na minha boca coisas que eu não disse...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não, mas disse, disse!O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Fará a leitura que quiser das declarações da Dr.a Maria José Morgado! Houve uma reunião, realmente, mas não há coincidência nenhuma de uma coisa com outra!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Exactamente! Deixe-me concluir a questão que estou a colocar-lhe e se não foi a 16 de Julho, mas se foi numa outra data e se entende que isso é relevante... 16 de Julho não foi o Sr. Director Nacional que disse. Não foi! Não foi isso que eu afirmei.
Agora, houve um encontro entre os dois, no qual transmitiu instruções verbais, no sentido de cessar o acompanhamento por parte da DCICCEF, do julgamento do caso Moderna que estava a decorrer em Monsanto.
E aqui importa, por um lado, deixar aqui claro em que termos é que essas instruções foram transmitidas, designadamente, face à invocação de uma manifestação de preocupação da Sr.a Ministra da Justiça, face a ter tido conhecimento deste acompanhamento do julgamento, querendo saber em que termos é que isso se verificava.
Por outro lado, gostaria que clarificasse com precisão, dado que hoje se referiu a esse acompanhamento de três formas distintas, sendo que nenhuma delas coincide com uma quarta forma que foi aquela que, ontem, foi aqui apresentada pela Dr.a Maria José Morgado. Isto é, referiu, primeiro, a presença de pessoas da DCICCEF na zona de Monsanto e associando a isso a um acidente com a tal viatura...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Incidente, Sr. Deputado!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - ... a um incidente com a tal viatura que teria feito uma manobra brusca que motivou uma perseguição na qual soube que teriam participado várias pessoas da Polícia Judiciária e, para sua surpresa, também algumas da DCICCEF ou, pelo menos, uma da DCICCEF - essa foi uma primeira...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Se me permite: estava-se a referir a mim?O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sim, disse-o hoje de manhã.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Estou a falar não é em "atitudes concertadas", é em "desconcertadas"...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Eu não disse concertada, nem desconcertada, perguntei se "soube de", porque essa é uma situação factual concreta.
Segunda questão: tem ou não conhecimento de que pessoas da DCICCEF, designadamente alguma que possa vir a ser chamada, ou que esteja no rol de testemunhas do julgamento do caso Moderna, tenham assistido a sessões do julgamento?
A terceira hipótese que colocou é a de ter estado no Tribunal de Monsanto, mas não necessariamente no local de realização do julgamento.
Quanto ponto, que também tem que ver com este acompanhamento: quer o Dr. Pedro Cunha Lopes quer a Dr.a Maria José Morgado (e o Dr. Pedro Cunha Lopes, na altura, tinha tanto tempo de Judiciária quanto o Sr. Doutor e a Dr.a Maria José Morgado tinha mais) referiram como prática habitual - e isso, aliás, é algo que é conhecido; ainda ontem advogados disseram aqui que da sua experiência de vida também têm essa percepção -,  no quadro do apoio ao Ministério Público, a existência deste apoio no decorrer de processos de particular relevância. O Sr. Director Nacional entendeu, legitimamente, alterar esta prática. Esta prática era do seu conhecimento?
Aliás, a Dr.a Maria José Morgado disse-o à televisão, porque disse não ser matéria de sigilo que isso aconteceu noutros julgamentos de particular relevância, nomeadamente dos casos Vale e Azevedo, Melancia, FP 27. Recordo-me que o Dr. Pedro Cunha Lopes ontem também indicou que essa era uma prática habitual nos chamados megaprocessos. Gostava de saber se tinha ou não conhecimento disso e por que é que entende que esta prática deve ser interrompida.
A última questão tem que ver com o chamado processo de corrupção nas finanças.
Neste caso, a sua declaração, no que respeita à sua valoração da actividade da judiciária neste processo, é convergente com a da Dr.a Maria José Morgado - permita-me que o diga ou o revele -,  porque confirmou o que ontem foi dito pela Dr.a Maria José Morgado, que era o seu pessimismo relativamente a esse processo delicado, porque tem arguidos constituídos, alguns deles em prisão preventiva e a investigação está em curso.
E gostaria que nos esclarecesse em que medida é que esse seu pessimismo relativamente a este processo tem uma função não só "precarizadora" da prova que está a ser reunida como também um efeito desmotivador num processo complexo que foi aqui referido, que envolve altos responsáveis da administração fiscal, intermediários, angariadores, advogados, consultores fiscais, tendo desenvolvimentos que hoje ainda não é possível revelar nem saber, porque a investigação está em curso.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Director Nacional.O Dr. Adelino Salvado: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não tenho memória para datas. Falou-me do dia 17 ou 18 de Maio, sei que o encontro foi num café, mas não faço ideia em que data ocorreu.
Quanto à pergunta sobre se houve aceitação imediata, respondo-lhe que sim. O "campo já estava lavrado", se me permite o termo, pela Dr.a Cândida de Almeida, portanto o problema já tinha sido colocado, a questão já tinha sido trabalhada entre eles, porque são amigos, penso que dos tempos de meninice. A apetência e o gosto dele pela DCCB era de tal ordem que, de facto, a aceitação foi imediata na primeira reunião.
Quanto à segunda questão, relativa a outra data, 23 ou 24 de Maio, perguntou-me se a opção de ficar com a Dr.a Maria José Morgado ocorreu nessa data. Eu creio que ocorreu antes.
Havia constantes telefonemas, de uma pessoa que hoje está numa posição importante num órgão de comunicação social, para um directo amigo meu, com quem eu na altura trabalhava em arte, porque partilhávamos o mesmo atelier. Havia constantes telefonemas, durante dias seguidos, para saber se eu podia confirmar ou não se a Dr.a Maria José Morgado ficaria, até que, de facto, já no fim, entendi por bem acabar com aquela angústia de saber se ela ficava ou não e com o incómodo daquelas duas pessoas. Então, disse que sim, que ficaria com ela.
Portanto, ela soube-o não directamente por mim, mas pelo núcleo de pessoas envolvidas nestes telefonemas constantes, pelo que a comunicação operou-se antes dessa data. Penso que a nomeação foi a 24 de Maio, foi antes disto que isso se passou e por via telefónica, não directamente com ela, porque entendi que nunca deveria, antes da data limite - data limite na minha cabeça, obviamente -, ficar clarinho qual era a equipa completa.
Não sei que significado isso teve. Eu considerei muito estranho quando se referiu a isso.
Depois de tornar a ler - e vai permitir-me esta confissão, Sr. Deputado Francisco Louçã - as declarações cheguei à conclusão de que havia um quesito fundamental, que o cerne era precisamente este caso da intervenção. Lendo as anteriores declarações prestadas na outra Comissão, constatei que esta era a questão essencial que estava em debate e, sinceramente, não me dei conta que era essa a questão de base, senão tinha-a esclarecido. Mas, de facto, isso ocorreu em meados de Junho. Não sei em que dia; a única ideia que tenho é de que recebi os esclarecimentos finais disto, por parte da Dr.a Maria Alice, quando ia a entrar na casa da Embaixadora do Reino Unido, para a cerimónia do jubileu, muito ao fim do dia.
Portanto, não foi em Julho mas, sim, em meados de Junho. Depois, a conversa passou-se no meu gabinete, com a intervenção de dois directores nacionais adjuntos, que trabalham muito conexos comigo, passado uns 10 dias. Não faço ideia da data, porque não tenho na memória exactamente quando é que isso se passou.
Voltou a perguntar-me se a Sr.a Ministra da Justiça não teve nenhuma intervenção. Confirmo aquilo que disse na minha declaração inicial (se isto está a ser gravado, peço desculpa a quem voltar a ler isto quando estiver transcrito, porque deve ser a quinquagésima sexta vez que o digo): não houve pressão, não recebi nenhuma intervenção externa para tomar as decisões que tomei sobre esta matéria.
Passo a responder à pergunta que me colocou sobre o julgamento e a possibilidade de as testemunhas terem assistido a sessões de julgamento.
Sr. Deputado, vai perdoar-me, eu não quero ensinar nada a ninguém, porque não tenho capacidade para isso, mas vou dizer-lhe que há um princípio radical e básico fundamental num julgamento, não só o do contraditório mas também o da isonomia, que é o da igualdade das partes em julgamento.
O julgamento tem de ser um fair play, tem de ter regras seguras de processo, portanto uma das partes, que é o Ministério Público, não pode ter um apoio especial de alguém que o ajude a manejar o processo ou a consultar o documento a, b, c, ou d, se a outra parte não o tem. Há aqui um aferimento de armas, uma posição que não se pode compaginar com aquilo que entendo ser um fair play de tribunal. As partes, na fase de julgamento, têm de estar em igualdade de circunstâncias; é o princípio da isonomia puro, é assim que se garante o due process of law e isto tem de ser entendido em todos os tribunais. O Ministério Público está numa posição igual à do advogado em julgamento; isto não pode ser entendido de outra maneira, porque senão o jogo é viciado.
Penso que há aqui vários advogados que estiveram muito tempo em julgamento e, seguramente, sentiram muitas vezes que estavam ali quase numa posição - e isso até resulta da própria organização da sala - inferior à do Ministério Público. Não pode ser assim. O Ministério Público e o advogado têm de estar em posições iguais; este princípio da isonomia tem de ser respeitado em todos os tribunais.
Portanto, quando se pergunta se não é normal estar alguém a auxiliar, a dar apoio logístico e a ensinar ao Ministério Público onde estão as coisas; eu penso que em julgamento, sinceramente, não o deve ser. Se é prática usual - não se chame normal, mas usual - está mal; na minha perspectiva, está errado.
Não sei se nesta sala há algum advogado que me suporte esta ideia, se calhar entendem todos que não é assim que deve ser.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Se quer ser contundente, penso que deve ser assim, mas, como V. Ex.a bem sabe, a prática, nalguns grandes processos, não é essa, mesmo na província, não só em Monsanto - mas também estive presente nalguns em Monsanto.
Na realidade, a Sr.a Dra. Maria José Morgado disse, salvo erro, que foi ela que acusou no processo Melancia e que pediu essa assessoria técnica à Judiciária. Contudo, se V. Ex.a disser "Judiciária, mais não", os advogados têm alguma vantagem nisso, embora, como V. Ex.a sabe, os advogados hoje possam ter assessoria técnica.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou retirar a palavra ao Sr. Deputado Osvaldo Castro, porque senão desviamo-nos completamente da discussão.
As declarações da Dra. Maria José Morgado estão gravadas, o Dr. Adelino Salvado está a usar da palavra, está a dar a sua opinião, portanto peço que continuemos.
Esta audição está a andar rapidamente e ainda temos muito trabalho pela frente, por isso, peço ao Sr. Director Nacional que conclua.O Dr. Adelino Salvado: - Sr. Presidente, não quero entrar mais nesta matéria.
De facto, todos os princípios estruturantes do processo penal têm de ser salvaguardados e, quando não o são na sala de audiências, penso que os advogados devem, obviamente, exercer a sua liberdade de actuação, porque é assim que encaro a advocacia.
Quanto ao mais, sobre se este apoio era do meu conhecimento, devo dizer que não era. Trata-se de uma medida profilática que tive de tomar. De facto, continuo a pensar que a medida de retirar todos os apoios que houvessem se impunha. A própria ideia de apoio logístico, de intervenção, se não for do conhecimento do tribunal e das outras partes do processo, nomeadamente dos advogados
que estão a defender os seus constituintes, não me parece correcta.
Deixem-me dizer mais uma coisa: quanto a pessoas que intervieram na investigação, e das três pessoas que há pouco referi todas intervieram na mesma e de uma forma muito... Não estou a dizer isto, porque saiba da investigação, mas porque isto foi discutido no outro dia, em termos de dar um louvor e a comissão que apreciou a proposta de louvor focou o aspecto da capacidade interventiva dessas pessoas na investigação.
A verdade é que, se isso é assim, o tribunal, em Direito Penal, na sua busca da verdade material, pode oficiosamente, sabendo que determinadas pessoas intervieram em fases cruciais do julgamento, querer ouvir essas pessoas.
Há sempre uma confusão em denominar as testemunhas como sendo de acusação e de defesa; elas não são de uma coisa nem de outra mas, sim, testemunhas do tribunal.
Eu entendi, preventivamente, que esse dispositivo, se existisse na dimensão que me foi descrita, em termos de imagem, deveria ser retirado, porque até poderia afectar a necessidade de o tribunal socorrer-se de outras testemunhas. Na sua prossecução do princípio da verdade material, o tribunal pode fazê-lo por livre iniciativa e não está limitado ao rol de testemunhas apresentado pela acusação e pela defesa.
De modo que podem criticar-me pela forma como assumo as coisas nesta matéria, mas não me critiquem pela defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias, porque aí penso que serão injustos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados,...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, permite-me? É que Sr. Director Nacional não respondeu à última questão, certamente por lapso.O Dr. Adelino Salvado: - Não sei a qual.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Director Nacional não respondeu à minha última questão, relativa ao processo das Finanças, certamente por lapso.
Sr. Director Nacional, já percebemos, do ponto de vista conceptual, o seu entendimento, que é claro. De resto, a Comissão de Inquérito não visa apurar a justeza de entendimentos conceptuais. Como o Sr. Director Nacional disse, alterou uma prática reiterada da Polícia Judiciária em grandes julgamentos, da qual discorda, e fê-lo legitimamente.
Não é função desta Comissão de Inquérito discutir a concepção do papel da Polícia Judiciária no apoio ao Ministério Público em fase de julgamento. O senhor entendeu alterar uma prática usual, e é claríssimo o seu entendimento. Peço apenas duas aclarações relativamente ao que foi dito.
A indicação à Sr.a Dr.a Maria José Morgado de que iria continuar como directora nacional adjunta, em que momento aconteceu e em que termos, é uma questão importantíssima. É estranho que diga que foi apenas por via indirecta, por via de pessoa conhecida comum. Portanto, gostaria que clarificasse se teve ou não alguma conversa com a Sr.a Dr.a Maria José Morgado, tirando as referências, ou não, aos entendimentos da Sr.a Ministra (quanto a isto não vou voltar a questioná-lo, porque hoje já foi claro no seu entendimento do que aconteceu). Gostaria, então, de saber se houve ou não uma conversa, em que momento e se essa conversa ocorreu apenas no dia 23, véspera da tomada de posse, ou noutra altura anterior.
Quanto à questão de Monsanto e do julgamento do caso Moderna, hoje, o Sr. Director Nacional começou por fazer uma declaração extremamente relevante e, depois, evoluiu e apresentou aqui três teses diferentes.
É fundamental que o Sr. Director Nacional diga aqui se alguém constante do rol de testemunhas esteve ou não a assistir ao julgamento, se não sabe ou se sabe apenas que essa testemunha participou na perseguição a um carro que fez uma manobra brusca, o que conduziu a uma detenção. Essa é uma questão decisiva, relativamente à qual apresentou três versões diferentes, e que deverá clarificar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Director Nacional.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, esta reunião está a ser gravada. Vai mostrar-me depois onde estão as três versões diferentes. Na verdade, não mudei de posição, poderá, eventualmente, haver deficiente percepção. V. Ex.a quer que eu repita tudo? Se este aspecto não estiver claro na transcrição, comprometo-me a vir a esta Comissão esclarecer outra vez, porém, agora, vai poupar-me a descrever outra vez como isto aconteceu, o que desencadeou e o que não desencadeou. De facto, sinceramente, creio que já respondi a este aspecto umas duas ou três vezes.
Portanto, não creio que tenha dado três respostas diferentes. Se o tiver feito, penalize-me que eu virei cá, depois, de propósito - se me chamarem, obviamente - para o esclarecer. Não é verdade que eu tenha na minha cabeça várias concepções do que se passou então.
Quando ao princípio que referi, V. Ex.a pode não estar de acordo com ele, mas continuo a manter que quem manda num julgamento em curso é o colectivo, não é sequer o Ministério Público.
No que se refere a saber se houve ou não presença dessas pessoas em julgamento - na sala havia vídeo e os julgamentos estão gravados -, essa é uma questão que se coloca ao colectivo; eu não estava lá, não sei, não faço ideia. Foi isto o que eu disse há pouco. Portanto, quanto à presença física das pessoas dentro da sala nada sei.
O Sr. Deputado disse ainda que eu não tinha respondido à questão sobre o processo das Finanças, tendo falado na confirmação do meu pessimismo. Sr. Deputado, não sou uma pessoa optimista, sou pessimista, apesar de tudo não tão pessimista, ainda que um pessimista, como alguém dizia, é um realista, não é assumido. De facto, a verdade dos factos mostra que as coisas chegam a níveis que, mesmo no meu pessimismo, nunca pensei chegarem. Mas isto já está um bocado fora da questão.
Ora, a questão é que não se trata de pessimismo, mas de experiência, pois, permita-me que lhe diga, já tenho algum tempo disto. Quando vejo um inquérito com uma entrada de leão, com uma projecção de 13 pessoas, uma grande publicidade, uma grande mancha de acontecimentos e que, depois, progressivamente, vai-se esbatendo e atingindo o prazo limite da prisão preventiva...
Pensando já em termos da Polícia Judiciária, este processo provocou quebra, perda de eficácia de intervenção noutros processos, porque o pessoal não é elástico e para estar a fazer centenas de operações neste processo há outros que ficam estagnados. Portanto, esta foi uma opção que, se calhar, competiu à Sr.a Dr.a Maria José Morgado, mas não sei, porque é uma questão do Ministério Público. Como sempre digo e torno a repetir, aliás, não sei quantas vezes será necessário repeti-lo, na fase de inquérito a tutela cabe ao Ministério Público, a Polícia Judiciárias é um auxiliar; quem determina as coisas é o Ministério Público.
Portanto, Sr. Deputado, não tenho nada que ser pessimista ou optimista no caso concreto, só estou a fazer uma definição... Aliás, não é desmotivador para a Polícia Judiciária, nem tem de ser motivador, pois estamos sempre - sempre! - a falar em actividades tuteladas pelo Ministério Público. Quem determina as acções, as operações da Polícia Judiciária na fase de inquérito é o Ministério Público. Poderá haver alguém na Polícia que diga que não é o Ministério quem as determina, mas eles. Não, vão à lei, porque é o Ministério Público quem decide o curso do inquérito.
Portanto, quanto a ser motivador ou não, não estou aqui para desmotivar o Ministério Público, que fará o que entender. Eu tenho como ideia que, estando a breve trecho a ser atingido o prazo da prisão preventiva, nessa altura, haverá uma opção a tomar por parte do Ministério Público. Nessa altura, V. Ex.a poderá reparar se sou pessimista ou optimista; não faço prognósticos em bola de cristal, a minha bola de cristal hoje não está grande coisa...O Sr. Presidente - Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, os meus cumprimentos para o Sr. Desembargador e as minhas perguntas para o Sr. Director Nacional.
Devo dizer que prefiro fazer pergunta a pergunta, porque não vou tecer considerações gerais; não o fiz ontem e também não vou fazê-lo hoje. Prefiro fazer pergunta a pergunta, tentando que as mesmas sejam curtas. De qualquer forma, penso que há algo que deveria ser dito ao Sr. Director Nacional, e vou dizê-lo. O senhor criticou a forma das perguntas, em catadupa, mas isso resultou de uma deliberação desta Comissão sob proposta do Sr. Deputado Jorge Neto, que sugeriu que cada Deputado fizesse uma intervenção de 5 minutos em que colocasse um conjunto de questões.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Não!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não?! Desculpe, mas tenho aqui a acta!O Sr. Presidente. - Sr.a Deputada, se quer fazer pergunta a pergunta agradeço que assim seja, pois sei que é concisa.A Sr.a Odete Santos (PCP): - E o Sr. Presidente esteve de acordo!...Vozes do PSD: - Isso são minudências!A Sr.a Odete Santos (PCP): - São minudências mas volto a elas! Foi o PSD que o propôs, e conviria que isto fosse dito ao Sr. Director Nacional para que não estivéssemos aqui constantemente a ser censurados por ele e a chamar à colação o Código do Processo Penal! Houve uma deliberação, por unanimidade, desta Comissão!
Vou, então, colocar as questões. Sr. Director Nacional, temos em nosso poder um fax, enviado pelo gabinete da Sr.a Ministra, já com a concordância em relação à comissão de serviço, pelo menos vejo ser do dia 28 de Agosto (enviado às 19 horas e 45 minutos ou às 18 horas e 45 minutos, tanto faz para o caso). Pergunto se foi depois disto que contactou, por exemplo, o actual Director, que substituiu a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.O Sr. Dr. Adelino Salvado: -Se foi depois do quê, Sr.a Deputada?A Sr.a Odete Santos (PCP): - Pergunto se foi depois de receber este fax que contactou o actual Director. Tenho aqui um fax mas, já agora, diga-me se é ou não do gabinete da Sr.a Ministra, porque não quero estar a fazer perguntas que sejam consideradas facciosas, quando o não são.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr.a Deputada, o fax, tanto quanto me recordo, veio da Ericeira.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não, não! Não é esse, não é o da Ericeira!
Obviamente, quando recebo o fax, a primeira coisa que faço é contactar a Sr.a Ministra. Portanto, entre a recepção do fax e as diligências que fiz para saber se o fax era verdadeiro... Logo que recebi o fax, obviamente, contactei a Sr.a Ministra para contar-lhe essa situação. Quando a situação foi esclarecida com a Sr.a Ministra contactei a pessoa que veio suceder nestas funções.A Sr.a Odete Santos (PCP): - V. Ex.a conhecia já o Sr. Procurador da República que foi ocupar o lugar?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Temos amigos comuns. Já tínhamos tido um contacto prévio, na zona do Pombal, onde tenho um dos meus grandes amigo, que é amigo comum, e também meu colega de trabalho.
Esse meu amigo conheceu-o e trabalhou com ele. Portanto, eu já o conhecia, bem como trabalhos produzidos por ele. Se quer que lhe diga, em alguns dos acórdãos elaborados por esse meu amigo íntimo havia colaboração, em termos de dados e elementos procurados, do Dr. Albano, que possui uma belíssima biblioteca jurídica.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Director Nacional, a terceira pergunta é relativa ao processo das Finanças, mas não se trata do processo dos combustíveis. Não digo que não tivesse o direito de o fazer, mas gostava de esclarecer um aspecto, porque só se falou que V. Ex.a foi saber do processo dos combustíveis. Quero perguntar se também em relação ao processo das Finanças pediu informações na
ausência da Dr.a Maria José Morgado, que se encontrava em férias.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não, Sr.a Deputada.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não pediu?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Que me recorde, não pedi informações sobre esse processo.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Fica a resposta negativa, Sr. Director Nacional.
A minha próxima pergunta refere-se à questão dos pareceres. O Sr. Director Nacional disse que, salvo erro (posso não ter ouvido alguma coisa bem, pelo que peço que me corrija), o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes não estava a satisfazer no trabalho, pois eram pedidos estudos e pareceres que não eram dados. Foi isto o que disse, não foi?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não, não! Cada direcção central é internamente gerida por uma instrução permanente de serviço, que define o nível da composição, é o esqueleto da composição de uma determinada direcção central. Há operações, há informações, há, portanto, no caso da polícia portuguesa, um núcleo de estudos e de formação, ou seja, o que hoje se chama de pró-actividade - estar antes do fenómeno acontecer, por ser apreciada a sua possível génese. Quando falo em núcleo de estudos refiro-me a um núcleo de análise de situações, que estabelece parâmetros possíveis do que vem em termos de criminalidade.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Então, não era em relação ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não, Sr.a Deputada, era em relação à estrutura que ele comandava, onde não existia, e só agora está a ser implementado, esse grupo.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Referia-se à estrutura que ele comandava, e não existia?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - É em relação à estrutura que ele comandava, onde não existia - e só agora é que está a ser implementado - esse novo grupo.A Sr.a Odete Santos (PCP): - À estrutura que ele comandava e não existia.
Mas, já agora, pergunto-lhe, porque também temos connosco - foi entregue pelo Dr. Pedro Cunha Lopes - um pedido de parecer dirigido à DCICCEF, para dar um parecer, no prazo de cinco dias, relativamente a um formulário. Isto é pedido, salvo o erro, a 8 de Agosto (que é o que aqui está). E é dado um parecer no dia 13 de Agosto. Depois, lemos aqui uma nota a dizer que tem de se arquivar, uma vez que o tal formulário já estava elaborado.
Portanto, este pedido de parecer foi só para as pessoas que o fizeram aquecerem os motores. Não é isso que está aqui?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Desculpe, mas qual é a sua pergunta?A Sr.a Odete Santos (PCP): - Gostava que explicasse por que é que, afinal, pedia os pareceres e não esperava que os entregassem no prazo? Este é um caso.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Estamos a confundir... Vai perdoar-me, mas não leu o princípio. Esta é uma medida de relatório mensal de gestão, porque - não sei porquê - quem esteve na Polícia Judiciária não teve a preocupação de ter indicadores de actividade, de produtividade mensal.
Portanto, uma pessoa que chegasse ali não conseguia ver o que é que se tinha feito no mês anterior. Não havia um instrumento de gestão de avaliação da actividade desenvolvida, esforço e custo/benefício, digamos assim.
Isto é uma coisa que foi pensada, demorou um bocado de tempo pensar. Este formulário está informatizado. Estes gráficos aparecem automaticamente. Portanto, isto é um relatório que aparece, agora, mensalmente. É cumprido, salvo o erro, até ao dia 10 de cada mês. Cada departamento, em toda a Polícia, manda para a central este relatório mensal, para se apurar o que é que está a fazer.A Sr.a Odete Santos (PCP) - Sim, sim. Mas é pedido aqui, na parte final, um parecer, eventuais sugestões e contributos. E, depois, foram enviados no dia 13 de Agosto e, segundo depoimento do Dr. Pedro Cunha Lopes, deixou de ter sentido, porque, entretanto, o assunto, o que havia de ser feito - o tal formulário, o tal relatório - já tinha sido decidido.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Mas repare, o relatório entrou... Não percebo, exactamente, o âmbito da pergunta. A verdade é que isto está a ser cumprido por toda a gente, hoje. Entrou na rotina.