18 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — A esta realidade se junta o programa de equipamentos sociais, suportes determinantes na busca de melhores condições de vida para as famílias portuguesas e para as suas crianças.Com estas e outras medidas, o PS volta a deixar a marca da solidariedade na sociedade portuguesa, aliando rigor orçamental com justiça social.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso rima, mas não é verdade!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Ganharam os portugueses, perderam todos aqueles cujo objectivo passava pelo desmantelamento do Estado-social.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Mas temos consciência de que existem ainda desigualdades e assimetrias, que urge combater, e é neste domínio que lhe coloco as seguintes questões, Sr. Ministro: como perspectiva, no futuro, a evolução da despesa social no nosso país? Entende ser possível continuar a aprofundar os mecanismos de protecção social, sem pôr em causa a sustentabilidade da segurança social?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, V. Ex.a afirmou, faz precisamente hoje um mês, numa iniciativa da Federação Distrital de Setúbal do PS, o seguinte: «Reconhecemos que evoluímos para uma situação de excessiva precariedade e de dominância excessiva de formas de emprego que não são aquelas que uma sociedade moderna deve desenvolver».Ora, perante esta declaração, importa avaliar o que se tem passado nos últimos anos de governação do Partido Socialista, e aquilo que se pode observar nos dados do Instituto Nacional de Estatística é que, nestes dois últimos anos, trocámos precisamente pleno emprego por emprego precário. Ou seja, aquilo que dizem os dados do INE é que, em 2006, 70% dos empregos criados por conta de outrem correspondem a contratos a prazo e, em 2007, a criação líquida de emprego...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, houve criação líquida de emprego!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — ... foi exclusivamente feita através de trabalho precário.Por isso, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que ainda bem que reconhece que não estamos a evoluir para formas de emprego consentâneas com aquelas que uma sociedade moderna deve desenvolver.Mas as perguntas que lhe quero fazer prendem-se com a Lei n.o 12-A/2008, que estabelece o regime laboral dos trabalhadores que exercem funções públicas, que, no seu artigo 35.o, pretende determinar o fim dos falsos recibos verdes na função pública.Quero perguntar-lhe, em primeiro lugar, se reconhece ou não que existem milhares de falsos recibos verdes de pessoas que trabalham, há muitos anos, de forma subordinada na função pública; em segundo lugar, se reconhece ou não que estes milhares de trabalhadores têm vindo a ser lesados, de forma ilegal, nos seus direitos laborais: e, em terceiro lugar, qual a forma que pensa ser a mais correcta e justa na reposição da verdade ao fim destes anos, se é simplesmente fazendo cessar os contratos de avença com estes profissionais ou se é reconhecendo-lhes legalmente os direitos destes trabalhadores, enquanto trabalhadores por conta de outrem, que, na prática, sempre o foram.O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!