10 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006papel passado e presente da Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e Defesa e da sua imprescindibilidade para o controlo parlamentar dos executivos nacionais e europeu nestas áreas.Fiz uma primeira intervenção, na qual chamei a atenção para a necessidade de melhorar o manifesto a apresentar nos diferentes países, de forma a realçar a legitimidade institucional, o papel actual e a utilidade da UEO, bem como a qualidade dos trabalhos e dos debates da sua Assembleia Interparlamentar.Fiquei encarregado de, na reunião da tarde, com os parlamentares belgas, fazer uma intervenção de sensibilização sobre esta questão.Entretanto, fiz uma segunda intervenção para explicar como são divulgados os trabalhos da Assembleia Interparlamentar da UEO na Assembleia da República, a meu ver, de forma muito mitigada e insuficiente.Na parte da tarde decorreu então a reunião do Grupo de Contacto de que faço parte com os parlamentares belgas das Comissões de Defesa, Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus, bem como com os líderes dos grupos parlamentares do Parlamento e do Senado da Bélgica.Chegada a altura certa do debate, fiz uma intervenção baseada nos eixos que passo a descrever:— A União da Europa Ocidental, com a sua Assembleia Interparlamentar, existe, legitimada pelo Tratado de Bruxelas que continua em vigor; — A Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e Defesa tem um património apreciável de estudo, debate e de proposições sobre estas questões; — Defronta-se a Assembleia Interparlamentar com um défice de comunicação, sendo muito reduzido o eco do seu trabalho e até da sua própria existência, quer junto da opinião pública europeia quer junto dos próprios parlamentos nacionais; — Entretanto, o Tratado Constitucional europeu continua em suspenso depois dos referendos na França e na Holanda, apontando-se 2008 como a data para novas decisões; — Acontece que a situação internacional continua a degradar-se de forma inquietante, com guerras, terrorismo, armas de destruição massiva, conflitos de aprovisionamentos energéticos e até catástrofes naturais que varrem o planeta e semeiam a destruição e a miséria entre os povos; — Perante estas ameaças, há que intensificar o debate sobre as missões PESD, a Agência Europeia de Defesa, a relação EU-NATO e não pode deixar de haver discussão democrática sobre todas estas questões; — A segurança da Europa não se confina à estabilidade dentro das suas fronteiras, mas extravasa muito para lá dessas fronteiras; — Os executivos europeus jogam um papel decisivo numa política que tem um carácter intergovernamental inalienável, mas existe um défice democrático nas questões de segurança e de defesa, onde o controlo parlamentar é essencial; — São os parlamentares quem vota os orçamentos de defesa, que têm uma última palavra no envio de tropas em missões de conflito e um dever de informar os seus eleitores; — O único espaço interparlamentar à escala europeia para as questões de defesa e de segurança é a Assembleia da UEO; — Em vez de a tentarem estrangular, os governos europeus deveriam apostar na evolução do seu modelo, englobando representantes do Parlamento Europeu e parlamentares de muitos Estados que nem pertencem à União Europeia.No dia 12 de Outubro o Comité dos Presidentes Alargado foi recebido pelo General Van Daele, Chefe do Estado Maior da Defesa da Bélgica, o qual fez uma intervenção explicativa das capacidades militares do seu país.Ao princípio da tarde o Comité dos Presidentes Alargado reuniu para deliberar sobre o calendário das próximas reuniões no quadro da Assembleia Interparlamentar Europeia de Segurança e Defesa.Seguiu-se a habitual reunião semestral com o Conselho Permanente da DEO. Fiz uma intervenção na qual formulei duas questões. A primeira teve a ver com as limitações orçamentais e operacionais da Agência de Defesa Europeia, criada há cerca de ano e meio. Tem um corpo de pessoal com apenas 80 pessoas, e, por exemplo, no que respeita ao sector da investigação e desenvolvimento em matéria de defesa e segurança, não tem instalações de investigação, nem laboratórios, nem centros de avaliação.No próximo mês de Novembro irão reunir-se os Ministros da Defesa dos Estados-membros da Agência, e esperam-se algumas decisões, designadamente orçamentais, para os próximos três anos, tocando no quadro do pessoal e nos meios operacionais.Solicitei ao representante do Conselho uma antecipação do que poderá ser decidido, e em que medida é considerada a possibilidade de estender o âmbito da Agência às questões espaciais, numa lógica de apoio a operações militares.Sobre esta questão foi, desde logo, anunciado um programa de investigação tecnológica designado Force Protection», bem como um designado Long Term Vision Program, um outro dedicado ao software de rádio.Espera-se que o orçamento de despesas nesta área possa crescer entre 7 e 10 milhões de anos nos próximos três anos.