13 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010neste caso, é de Portugal e dos portugueses que estamos a falar. É Portugal e são os portugueses têm de ficar de pé, que têm de ser salvaguardados.Aplausos do PSD.O PSD sempre esteve, está e estará com Portugal e com os portugueses. Avisámos no passado, infelizmente, não fomos ouvidos, e o resultado está à vista.Por isso mesmo, os portugueses sabem que poderão sempre contar com a solidariedade e o sentido de responsabilidade do PSD, porque, acima de tudo e de todos, está, evidentemente, Portugal.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira coisa que o tema hoje em debate nos suscita é uma interrogação. A interrogação sobre se, na realidade, este Governo tem uma política orçamental própria, se tem um rumo, um projecto que tenha como objecto e objectivo o desenvolvimento do País e a melhoria das condições de vida do nosso povo. A resposta é, infelizmente e sem surpresa, um rotundo «não». Não, o Governo do PS não tem uma política orçamental própria que defenda e sirva o nosso País.Se a política orçamental do Governo visasse o crescimento económico, a criação de emprego e o combate a este flagelo social do desemprego, não tínhamos, como temos desde há anos, cortes sucessivos e sistemáticos no investimento público, particularmente naquele que tem efeitos mais imediatos na criação de emprego, naquele que visa a formação e a qualificação dos recursos humanos, naquele que visa o reforço da capacidade produtiva, naquele que permite produzir mais e, com este acréscimo, combater a dependência externa do País, afinal, o grande desequilíbrio estrutural da nossa economia.Se a política orçamental do Governo fosse própria e tivesse como horizonte a melhoria das condições de vida dos portugueses, não tínhamos, como temos tido, como está anunciado no PEC versão 1 e tal como é pré-anunciado pelo bloco central no PEC versão 2, o qual vai tentar impor um défice de 7,3%, já este ano, não tínhamos, como temos tido, dizia eu, ataques ao poder de compra dos portugueses, cortes nos salários dos trabalhadores e nas pensões dos reformados e mais e profundos golpes nas prestações sociais.Se a política orçamental do Governo fosse própria e correcta, teria como elemento central factores de justiça social e de equidade fiscal, que, ano após ano, sob pressão da direita e dos grandes grupos económicos, se recusa a introduzir ou a implementar claramente, não obstante as propostas que, particularmente pela mão do PCP, nunca deixaram de ser apresentadas.O Governo do PS não tem, portanto, uma política orçamental própria que tenha em conta os interesses do País e do nosso povo.Mas o Governo do PS tem uma política orçamental: a política orçamental que é formatada em Bruxelas, que é imposta pelo directório que comanda a União e à qual o Governo se submete.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  É a política orçamental que é imposta pelos grandes interesses financeiros, hoje tal como ontem. É a política orçamental que serve a grande finança, que promove a estagnação económica, que dinamiza a concentração e a desregulação, que faz da concorrência, «sem rei nem roque», um instrumento essencial para destruir aparelhos produtivos e as especificidades económicas nacionais. É a política orçamental da Sr.a Merkel e do Sr. Sarkozy, que, em Portugal, é aplicada pelo Governo do PS e, agora, também subscrita pelo Dr. Passos Coelho. É a política orçamental que, com uma mão, dá dinheiro à Grécia e que, com a outra, lhe entrega um passaporte para a quase escravatura económica e social.