14 DE NOVEMBRO DE 2019 19 Temos de agir em diferentes níveis. Temos de melhorar as condições para a formação de médicos especialistas, por exemplo, e por isso está aberto um concurso para 200 novos formadores, para que possa aumentar o número de situações em que a Ordem dos Médicos reconheça haver idoneidade, permitindo assim aumentar o número de médicos especialistas em formação. Como sabe, foi autorizada a abertura de um concurso para 1830 novos médicos especialistas, mas 467 ficaram de fora por falta de reconhecimento da idoneidade, não dos próprios, mas de quem pudesse assegurar a formação. Portanto, a primeira questão a resolver é alargar a base da formação. Em segundo lugar, temos de alargar a possibilidade de haver concursos, mas no Garcia de Orta, por exemplo,... O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, concluo já. No Garcia de Orta, dizia eu, tem havido sucessivos concursos onde não se tem registado um número suficiente de concorrentes. Finalmente, há uma outra questão fundamental, que não passa só pela concentração nem por uma gestão mais eficiente das urgências, mas, também, pela desconcentração para os cuidados de saúde primários de muitos dos atendimentos que estão a ser feitos nas urgências do Garcia de Orta e que todos os médicos reconhecem que, com vantagem, poderiam ser feitos ao nível dos cuidados de saúde primários. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que está a ser trabalhado, quer com o município de Almada, quer com o município do Seixal, quer com o respetivo ACES (agrupamento de centros de saúde), é a forma de melhorar os cuidados de saúde primários e de aumentar o período de atendimento, tanto no Seixal como em Almada, para diminuir a pressão sobre o Garcia de Orta até à meia-noite. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, queria cumprimentá-lo neste debate quinzenal. Trouxe-nos o tema dos rendimentos. Já lá iremos, mas gostaria de começar por um outro tema, porque o Sr. Primeiro-Ministro fez um anúncio que não pode passar em branco. Hoje, por decreto, o Sr. Primeiro-Ministro acabou com todas as retenções, ou, para usar um português mais corrente, acabou com os chumbos até ao 9.o ano. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou no Parlamento que, até ao 9.o ano, todos os alunos estão automaticamente passados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Passados, salvo seja! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — De facto, quando lemos, no Programa do Governo, aquilo a que o Sr. Primeiro-Ministro chamava, em «eduquês», de «plano de não retenção», desconfiámos que se poderia estar a tratar disto mesmo. Foi por isso que o dissemos na semana passada e é por isso que o Sr. Ministro da Educação terá de vir ao Parlamento dar explicações, a requerimento do CDS. Sr. Primeiro-Ministro, espero seriamente que repense esta medida, porque se ouvi aqui dizer que, nesta matéria como em outras, não se deveria legislar recorrendo ao senso comum, mas antes recorrendo a boa informação e a decisões informadas, então, determinar o fim dos chumbos por decreto é uma medida sem senso nenhum, nem comum nem outro qualquer. E explico-lhe porquê: este é o Governo que já tinha acabado com os exames até ao 9.o ano — até ao 9.o ano não há exames! — e agora há passagens administrativas e passagens obrigatórias.