2732   |   I Série - Número 69   |   06 de Abril de 2001 O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro! Fizeram bem!O Orador: - ... pela razão - e, Sr. Presidente, não coloco aqui qualquer questão regimental - de ser um requerimento de baixa à comissão sem votação por prazo indefinido.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - O que, do nosso ponto de vista e em termos de interpretação política, significa de duas, uma: ou que se trata de um requerimento de baixa à comissão no sentido de os diplomas «desaparecerem» na comissão, e não «desaparecerem» aqui, no Plenário, ou, então, como foi difundido na comunicação social, para que se espere por uma outra lei que não é sobre matéria, para que essa lei possa ser votada anteriormente a estas. Mas, então, eu poria esta questão: se essa lei...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma troca!O Orador: - ... vier a ser aprovada, segundo parece, estas leis «desaparecem» pura e simplesmente da comissão, mas se, por acaso, for rejeitada, estas leis «renascem», mas nada impede que dois dias depois o Partido Socialista volte a apresentar a mesma proposta de lei de alteração da legislação eleitoral com os círculos uninominais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é um abuso do direito?! É um abuso do direito.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção muito curta, já que está em vigor o princípio da igualdade, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, telegraficamente, quero dizer o seguinte: são os dois partidos proponentes que pedem a baixa dos diplomas à comissão, portanto, isso é respeitado. De qualquer modo, Os Verdes são contra o «veto de gaveta» e, na prática, isto corresponde, do nosso ponto de vista, a um «veto de gaveta».Vozes do PSD: - Claro!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PS e BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação na generalidade, da proposta de lei n.o 40/VIII - Aprova a lei da paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos e do projecto de lei n.o 388/VIII - Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política (Deputada do BE Helena Neves).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 385/VIII - Associações de mulheres (PCP).Pausa.Como é que vota o Partido Socialista? É que há uma hesitação.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não há qualquer hesitação, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar o projecto de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, de Os Verdes e do BE e as abstenções do PS e do CDS-PP.Srs. Deputados, o projecto de lei baixa à 13.a Comissão.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É para dizer a V. Ex.a que não houve qualquer hesitação da parte da bancada do Partido Socialista.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas houve mesmo hesitação da parte da bancada do Partido Socialista, porque a bancada do PS...Protestos do PS.Srs. Deputados, dão-me licença que eu possa fazer-me ouvir? Ou tenho que lhes pedir a palavra para eu poder usar dela?!Pausa.A bancada do Partido Socialista começou por não reagir; depois, na primeira fila, dois ou três Deputados levantaram o braço, o que normalmente significa abstenção, porque a abstenção era o que estava em causa. Se isso não é hesitação, eu não sei o que é...O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, se me deixar acabar...O Sr. Presidente: - Deixo acabar.