4 | II Série B - Número: 016 | 6 de Agosto de 2011PETIÇÃO N.o 6/XII (1.a) APRESENTADA POR JORGE EMANUEL DUARTE DE CARVALHO MARTINS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE O POSTO DE COMANDO DO MFA SEJA CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONALO Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA tem um problema grave desde que foi criado, em 2001: a falta de garantia da sua preservação enquanto espaço de memória do 25 de Abril de 1974. Na verdade, não se trata verdadeiramente de um museu, integrado na rede nacional (nem local) e, em consequência, está dependente do quartel onde está instalado o Regimento de Engenharia n.o 1 - Pontinha.Se o quartel for desactivado, o NMPC corre sério risco de desaparecer. É imperioso, portanto, que se faça alguma coisa antes que esse cenário possa ser uma realidade. E mesmo que não se perfile no horizonte – como já se perfilou seriamente –, há que dignificar aquele espaço como merece. A melhor forma de afastar definitivamente esse perigo e de o dignificar é classificar o Posto de Comando como imóvel de interesse nacional ou de interesse público. Nenhuma autoridade pública manifestou a intenção de o fazer: quer os poderes locais quer os poderes centrais sempre se mantiveram à margem do problema. Resta o poder dos cidadãos. Só um significativo movimento cívico poderá forçar quem de direito a cuidar deste património tão simbólico para a conquista da democracia e da liberdade proporcionadas pelo MFA.É essa a finalidade desta petição a apresentar à Assembleia da República, com o objectivo de os Deputados tomarem todas as providências necessárias à preservação e dignificação do edifício onde se instalaram os militares que comandaram as operações do 25 de Abril, garantindo a classificação do Posto de Comando do MFA como "Monumento Nacional" ou "Tesouro Nacional", de acordo com a Lei do Património (Lei n.o 107/2001, de 8 de Setembro).Lisboa, 13 de Julho de 2011.O primeiro subscritor, Jorge Emanuel Duarte de Carvalho Martins.Nota: — Desta petição foram subscritores 2010 cidadãos.———PETIÇÃO N.o 7/XII (1.a) APRESENTADA POR MIGUEL ÂNGELO MOREIRA DOMINGUES E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE PROMOVA UMA MELHOR E MAIS ADEQUADA PROGRAMAÇÃO DE CINEMA NA RTP2A RTP2 passa, actualmente, dois filmes ao sábado à noite e o magazine Onda-Curta na madrugada de segunda-feira. No início da década, passava um filme todos os dias da semana e mais outro ao sábado. Ao longo dos anos, tem-se assistido a um progressivo desinvestimento da estação na programação cinematográfica, consubstanciada não apenas na pequena quantidade de obras exibidas como na repetição regular dos filmes mostrados, alguns dos quais são novamente exibidos passado algum tempo, quer na mesma rubrica quer na madrugada da RTP1. Adicionalmente, os filmes são muitas vezes emparelhados de forma pouco criteriosa, sendo difícil discernir um macrotexto ou um "discurso" que atenda às necessidades e sensibilidades do público e que seja sólido, coerente e inteligível na sua formulação. Infelizmente, longe vão os tempos em que João Bénard da Costa introduzia clássicos do cinema ou Inês de Medeiros entrevistava diversas figuras em "Filme da Minha Vida". Hoje, o segundo canal da estação de televisão pública não fornece quaisquer instrumentos para que o público seja levado a reflectir e a descodificar os objectos mostrados. O contexto presente no que concerne à exibição cinematográfica na RTP2 é, então, de desresponsabilização,