291 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Refira-se que este Programa abrange o inventário dos imóveis militares e dos imóveis que integram o património cultural, os quais serão efectuados de forma segregada1.A DGTF iniciou a identificação das entidades abrangidas pelo programa de inventariação tendo como fonte o conjunto das entidades registadas no Sistema de Informação da Organização do Estado, o qual foi remetido às unidades de gestão patrimonial (UGP)2 para validação.Em Outubro de 2009, a DGTF informou que a validação do universo das entidades “não tinha ainda sido formalmente concluída pelas Unidades de Gestão Patrimonial (UGP), não obstante todas as chamadas de atenção que têm sido reiteradamente efectuadas nas reuniões do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial (CCGP) para a necessidade de validação sectorial do universo de organismos e imóveis abrangidos pelo programa de inventariação, bem como as comunicações nesse sentido difundidas através do endereço electrónico do CCGP. Presentemente esse universo é constituído por 909 entidades (excluindo os EGE). No SIIE estão inscritas mais 31 EPE.”No quadro seguinte apresenta-se o universo de entidades já validadas pelas UGP3:Quadro VII.37 – Universo de entidades Entidades Serviços Integrados Serviços e Fundos Autónomos Entidade Pública Empresarial Sem indicação de regimeTotal Tribunal de Contas 1 - - - 1 Presidência do Conselho de Ministros 23 4 - 2 29 Ministério dos Negócios Estrangeiros 8 1 - 2 11 Ministério das Finanças e da Administração Pública 16 6 - - 22 Ministério da Defesa Nacional 13 2 1 3 19 Ministério da Administração Interna 30 3 - - 33 Ministério da Justiça 14 3 - 345 362 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional141428 Ministério da Economia e Inovação 18 7 - 9 34 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 15 4 - -19  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 12 6 - 2 20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 13 3 - 2 18 Ministério da Saúde 9 41 - 1 51 Ministério da Educação 17 3 - 24 44 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 8 107 - 63 178 Ministério da Cultura 37 4 - - 41 Total 248 208 1 453 910 Fonte: DGTFEm sede de contraditório, a DGTF referiu, sobre este quadro, que “o facto de não se indicar o momento a que o mesmo se reporta, inviabiliza qualquer observação quanto aos dados apresentados, parecendo mesmo                                                       1 N.o 2 do Ponto I do Anexo à Portaria n.o 95/2009.2 De acordo com o n.o 7 do Ponto II do PGPI, a DGTF exerce as suas competências de acompanhamento e controlo em articulação com as unidades de gestão patrimonial, que funcionam junto das secretarias-gerais de cada ministério ou dos serviços que, nos termos das respectivas leis orgânicas, disponham de competências sobre a gestão patrimonial e com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP, quando estejam em causa imóveis classificados ou em vias de classificação.3 Note-se que o universo agora identificado é significativamente inferior ao provisório (1965) que tinha sido reportado em Maio de 2009, para efeito da auditoria referida no ponto 7.5.1.