10 | II Série A - Número: 048 | 10 de Dezembro de 2010Itália: Em Itália ainda subsiste a diferença de sistema contributivo no sector público e privado.Previdência obrigatória para o sector privado: A lei de reforma das pensões — Lei n.o 335/1995, de 8 de Agosto36 — inovou profundamente o sistema de pensões italiano, introduzindo o sistema de cálculo contributivo das prestações, nomeadamente foi introduzido um sistema de cálculo das prestações com base na antiguidade contributiva no momento da entrada em vigor daquela lei:— Para os trabalhadores admitidos desde 1 de Janeiro de 1996, e para aqueles que possam optar pelo novo sistema, prevê-se a aplicação integral das novas regras de acesso e o cálculo da pensão com o método contributivo; — Para os trabalhadores com menos de 18 anos de contribuições a 31 Dezembro de 1995, o cálculo da pensão é efectuado com o método retributivo, para a parte da pensão relativa à antiguidade maturada antes de 1996, e contributivo para aquelas maturadas sucessivamente. O acesso às prestações decorre de acordo com as regras do sistema retributivo, na sequência da reforma Amato de 1992; — Para os trabalhadores com mais de 18 anos de contribuições a 31 Dezembro de 1995, as regras de acesso e de cálculo da pensão têm lugar de acordo com o sistema retributivo.O novo método de cálculo contributivo coloca em correlação o nível das prestações com aquele das contribuições. A soma dos contributos obtém-se multiplicando a retribuição anual dos trabalhadores dependentes (por conta de outrem) ou o rendimento dos trabalhadores autónomos (independentes) pela quota de cálculo (33% para os trabalhadores dependentes e 20% para os trabalhadores autónomos).O montante individual, reavaliado à taxa de variação quinquenal do PIB, calculado pelo ISTAT (Instituto Italiano de Estatística), é multiplicado por um coeficiente de transformação, que tem em conta a probabilidade de sobrevivência e da idade do segurado à data de início da pensão.Para uma noção mais completa da matéria e acesso à sua regulamentação sugere-se a consulta do sítio web do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)37. Também para um maior desenvolvimento da matéria sugere-se a consulta das seguintes hiperligações, a partir do sítio do Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais:a) Evoluzione della legislazione pensionistica di base; b) Invalidità pensionabile; c) Ricongiunzione, totalizzazione dei periodi assicurativi; d) Cumulo con redditi da lavoro.Previdência obrigatória para o sector público: Com o Decreto Legislativo n.o 479/1994, de 30 de Junho38, foi instituído o INPDAP, Instituto Nacional de Previdência para os Trabalhadores da Administração Pública, no qual confluem o ENPAS, o INADEL, o ENPDEP e as caixas de pensionistas (sistemas de contribuição/direito à reforma) para os trabalhadores dos entes (autarquias) locais, de reformas (pensões) dos educadores de infância e professores primários, de pensões dos trabalhadores do sector da saúde e das pensões aos funcionários judiciais, administradas precedentemente pela Direcção-Geral dos Institutos de Previdência do Ministério do Tesouro.O INPDAP gere os «tratamentos previdenciais» (pensionísticos e de fim de relação de trabalho), creditícios (empréstimos) e sociais para os funcionários públicos.O processo de reforma do sistema previdencial levado a cabo com os actos legislativos de 1992, 1995 e 1997 teve em consideração todos os principais aspectos de regulação da despesa pensionista, ou seja, a                                                                                                                                                                                                      Valores do IPREM para 2010: http://www.segsocial.es/Internet_1/Trabajadores/CotizacionRecaudaci10777/Regimenes/RegimenGeneraldelaS10957/TablasResumendebase9932/Parametrosrelaciona730/index.htm 36 http://www.lavoro.gov.it/NR/rdonlyres/E5B6EA61-2B0F-4EA7-B2A7-EC7E6D6F835C/0/19950808_L_335.pdf 37 http://www.inps.it/newportal/default.aspx?sID=%3b0%3b5637%3b&lastMenu=5637&iMenu=1&p3=2 38 http://normativo.inail.it/bdninternet/docs/dlg47994.htm