9 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Por isso, para memória futura, fica a posição do PCP, reafirmando a necessidade de uma política, uma maioria e um governo de ruptura e mudança. A posição do PCP foi clara. A iniciativa do Primeiro-Ministro não passou, afinal, de encenação.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Neste debate, o Governo recorreu a repetidas manobras de vitimização para disfarçar a sua falta de soluções para os problemas do País e fugir ao reconhecimento do significado da actual realidade política e institucional. No quadro dos problemas estruturais que agravou, nos últimos quatro anos, o governo PS de maioria absoluta atacou os trabalhadores e os mais diversos sectores sociais, favoreceu os grandes grupos económicos e financeiros, deixou um rasto de desestabilização, de entorses e malfeitorias.O caminho para responder aos problemas do País exige a revogação, alteração e correcção desses aleijões económicos, sociais e políticos. Ora, o Governo, do alto da sua arrogância, vem dizer «não», tenta apresentar qualquer alteração significativa como sendo um ajuste de contas.O anterior governo PS não teve desculpa para as políticas retrógradas que desenvolveu; o actual Governo PS não tem desculpa se tentar insistir, contra todas as evidências, na manutenção dessas aberrações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Para registo histórico, intervenção actual e memória futura aqui fica a reafirmação pelo PCP da necessidade de alteração do Código do Trabalho, da legislação laboral da Administração Pública, das leis sobre a segurança social, designadamente do iníquo mecanismo de redução do valor das pensões, do Estatuto da Carreira Docente, do sistema de avaliação e de tantos outros aspectos negativos que caracterizaram a acção do anterior Governo.Este debate revelou que o Governo quer perpetuar os estragos da sua acção e quer, em aspectos essenciais, insistir na continuação da mesma política.Aí está, ao mesmo tempo que fala do papel do Estado na economia, a realidade dos seus objectivos de privatização de empresas em sectores estratégicos.Aí está o embuste chamado «Pacto para o Emprego», com que o Governo pretende não apenas manter as alterações retrógradas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública mas acentuálas, com a desregulamentação dos horários, a redução da remuneração do trabalho e o aumento da precariedade.Aí está a ausência de compromissos concretos quanto ao aumento do salário mínimo nacional até 2013 e a promoção de linhas de condicionamento e desvalorização dos salários e das pensões.Aí está a insuficiência do apoio aos desempregados e a resistência no alargamento real dos critérios de acesso e no prolongamento da atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego.Aí está a tentativa de avançar com a promoção de novas formas de precariedade.Aí está o prosseguimento das injustiças sociais, a ausência de medidas para taxar os grupos económicos e financeiros, a banca, os movimentos bolsistas.Aí está a falta de vontade política no combate à corrupção.O Governo quer resistir a dar as respostas indispensáveis, mas vai ter de dá-las! O PCP afirmará a exigência de uma nova política, combaterá as medidas e orientações negativas e tomará a iniciativa de apresentação de propostas que contribuam para a solução dos problemas do País e a concretização das aspirações dos trabalhadores e do povo português.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo e os seus propagandistas, para promover a resignação e o conformismo, encarregaram-se de espalhar a ideia de que ou aceitam as medidas inaceitáveis do Governo e se calam ou, então, este pode promover a realização de novas eleições. É