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64 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008ARTIGO 129.o1. As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.2. As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.3. Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, aplica-se o artigo 130.° e, se adequado, o Protocolo n.o 7.O Conselho de Estabilização e de Associação pode resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.4. Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornece ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.Na selecção dessas medidas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, se a outra Parte o solicitar, ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação e de Estabilização, do Comité de Associação e de Estabilização ou de qualquer outro organismo criado com base nos artigos 123.° ou 124.°.5. O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não afecta de forma alguma e não prejudica o estabelecido nos artigos 32.o, 40.o, 41.o, 42.o e 46.o e no Protocolo n.o 3 (Definição da noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).ARTIGO 130.o1. Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresentará outra Parte e ao Conselho de Estabilização e de Associação um pedido formal de resolução do objecto do litígio.Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve expor os motivos deste entendimento e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas previstas no n.o 4 do artigo 129.°.
65 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082. As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação e de outros organismos tal como previsto no n.o 3, a fim de alcançar o mais depressa possível uma solução mutuamente aceitável. 3. As Partes apresentam ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.Enquanto não for resolvido, o litígio deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 7. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Estabilização e de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, como previsto no n.o 3 do artigo 129.°, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou organismo pertinente, com base nos artigos 123.° ou 124.°, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.As informações divulgadas no decurso de consultas permanecem confidenciais.4. Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 7, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio à arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o n.o 1.ARTIGO 131.oEnquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro.ARTIGO 132.oOs princípios gerais para a participação do Montenegro em programas comunitários estão estabelecidos no Protocolo n.o 8. Os Anexos I a VII e os Protocolos n.os 1 a 8 fazem parte integrante do presente Acordo.ARTIGO 133.oO presente Acordo é celebrado por um período ilimitado.   Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte.
66 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008O presente Acordo cessa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, em caso de não conformidade da outra Parte com um dos elementos essenciais do presente Acordo.ARTIGO 134.oPara efeitos do presente Acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a República do Montenegro.ARTIGO 135.oO presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território do Montenegro. ARTIGO 136.oO Secretário-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.ARTIGO 137.oO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, letã, lituana, italiana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca e na língua oficial usada no Montenegro, fazendo fé qualquer dos textos.ARTIGO 138.oO presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.ARTIGO 139.oAcordo ProvisórioSe, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, às disposições de determinadas partes do Acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, for dada aplicação através da celebração de acordos provisórios entre a Comunidade e o
67 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Montenegro, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 73.°, 74.o e 75° do presente Acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, bem como das disposições pertinentes do Protocolo n.o 4, se entende pela expressão "data de entrada em vigor do presente Acordo" a data de entrada em vigor do acordo provisório aplicável no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.
69 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
70 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
71 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
72 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
73 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
74 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
75 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Consultar Diário Original
76 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008ANEXO I ANEXO I.ACONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS (referidos no artigo 21.o)Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80% do direito de baseb) em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50% do direito de basec) em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 25% do direito de based) em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.Código NC Designação das mercadorias 2515 Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular:  -- Mármore e travertinos: 2515 11 00  - Em bruto ou desbastados 2515 12 - Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular: 2515 12 20 --- De espessura igual ou inferior a 4 cm 2515 12 50 --- De espessura superior a 4 cm, mas igual ou inferior a 25 cm 2515 12 90 --- Outros 2522 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825: 2522 20 00 - Cal apagada 2523 Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:   - Cimentos Portland: 2523 29 00 -- Outros: 3602 00 00 Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas 3603 00 Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos: 3603 00 10 - Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes 3603 00 90 - Outros 3820 00 00 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento 4406 Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes: 4406 90 00 - Outros
77 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20084410 Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:   - De madeira 4410 12 - Painéis denominados "oriented strand board" (OSB): 4410 12 10 --- Em bruto ou simplesmente polidos 4410 19 00 -- Outros 4412 Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes: 4412 10 00 − De bambu  - Outras: 4412 94 - Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada: 4412 94 10  --- Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera 4412 94 90  --- Outras 4412 99 -- Outras: 4412 99 70 --- Outras 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:    - Outro calçado, com sola exterior de couro natural: 6403 51 -- Cobrindo o tornozelo:  --- Outro:---- Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  ---- De 24 cm ou mais 6403 51 15 ----- Para homem 6403 51 19 ----- Para senhora  ---- Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  ---- De 24 cm ou mais: 6403 51 95 ----- Para homem 6403 51 99 ----- Para senhora 6405 Outro calçado: 6405 10 00 - Com parte superior de couro natural ou reconstituído
78 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087604 Barras e perfis, de alumínio: 7604 10 De alumínio não ligado: 7604 10 90 -- Perfis   - De ligas de alumínio: 7604 29 -- Outros: 7604 29 90 --- Perfis 7616 Outras obras de alumínio:  - Outras: 7616 99 -- Outras: 7616 99 90 --- Outras 8415 Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:   - Outros: 8415 81 00 -- Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) 8507 Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular: 8507 20 - Outros acumuladores de chumbo:  -- Outros: 8507 20 98 --- Outros 8517 Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:  - Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: 8517 12 00 - Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
79 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20088703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:   - Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: 8703 22 -- De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3 8703 22 10 --- Novos: ex 8703 22 10 ---- Automóveis de passageiros 8703 22 90 --- Usados 8703 23  -- De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3000 cm3:   --- Novos: 8703 23 19 ---- Outros: ex 8703 23 19 ---- Automóveis de passageiros 8703 23 90 --- Usados   - Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) 8703 32  -- De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2500 cm3:   --- Novos: 8703 32 19 ---- Outros: ex 8703 32 19 ---- Automóveis de passageiros 8703 32 90  --- Usados 8703 33 -- De cilindrada superior a 2500 cm3   --- Novos: 8703 33 11 ---- Autocaravanas  8703 33 90 --- Usados
80 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008ANEXO I.BCONCESSÕES PAUTAIS MONTENEGRINAS PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS (referidos no artigo 21.o)Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:a) na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 85% do direito de baseb) em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70% do direito de basec) em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 55% do direito de based) em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40% do direito de basee) em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20% do direito de basef) em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.Código NC Designação das mercadorias 2501 Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:   - Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:  -- Outros:  --- Outros: 2501 00 91 ---- Sal próprio para alimentação humana 3304 Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:  - Outros: 3304 99 00 -- Outros 3305 Preparações capilares: 3305 10 00 - Champôs 3305 90 - Outras:  3305 90 90  -- Outras:
81 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20083306 Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho: 3306 10 00 - Dentífricos 3401 Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.  - Sabão e produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou formas moldadas, e papel, pasta (ouatea), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:  3401 11 00 - De toucador (incluindo os de uso medicinal) 3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401: 3402 20 - Preparações acondicionadas para venda a retalho: 3402 20 20 - Preparações tensoactivas 3402 20 90 -- Preparações para lavagem e preparações para limpeza 3402 90 - Outros: 3402 90 90 -- Preparações para lavagem e preparações para limpeza
82 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20083923  Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:- Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos : 3923 21 00 -- De polímeros de etileno 3923 29 -- De outros plásticos: 3923 29 10 --- De poli(cloreto de vinilo) 3923 90 - Outros: 3923 90 10 -- Redes extrusadas com forma tubular 3923 90 90 -- Outros 3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914: 3926 90 - Outras:-- Outras: 3926 90 97 --- Outras 4011 Pneumáticos novos, de borracha: 4011 10 00 --Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
83 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20084202 Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:  - Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes: 4202 11 -- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado: 4202 11 10 --- Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes 4202 11 90 --- Outros 4203 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:  4203 10 00 - Vestuário "   - Luvas, mitenes e semelhantes: 4203 29 -- Outras: 4203 29 10 --- De protecção para todos os ofícios 4418 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira: 4418 10 - Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares: 4418 10 50 - De coníferas 4418 10 90 -- Outras
84 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20084418 20 - Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras: 4418 20 50 -- De coníferas 4418 20 80 - De outras madeiras 4418 40 00 - Cofragens para betão 4418 90 - Outras: 4418 90 10 -- De madeira lamelada-colada 4418 90 80 -- Outras 4802 Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):  - Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras: 4802 55 -- De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos 4802 55 15 --- De peso por m2 igual ou superior a 40 g e inferior a 60 g ex 4802 55 15 ---- Excepto papel para decoração bruto 4802 55 25 --- De peso por m2 igual ou superior a 60 g e inferior a 75 g ex 4802 55 25 ---- Excepto papel para decoração bruto 4802 55 30 --- De peso por m2 igual ou superior a 75 g e inferior a 80 g ex 4802 55 30 ---- Excepto papel para decoração bruto 4802 55 90 --- De peso por m2 igual ou superior a 80 g ex 4802 55 90 ---- Excepto papel para decoração bruto
85 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20084819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes: 4819 10 00 - Caixas de papel ou cartão, canelados 4819 20 00 - Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados 4819 30 00 - Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm 4819 40 00 - Outros sacos; bolsas e cartuchos 4820 Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão: 4820 10 - Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes: 4820 10 10 -- Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos 4820 20 00 - Cadernos 4820 90 00 - Outros
86 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20084821 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não: 4821 10 - Impressas:  4821 10 10  -- Auto-adesivas 4821 90 - Outras: 4821 90 10  -- Auto-adesivas 4910 00 00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar 4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias: 4911 10 - Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes 4911 10 10 -- Catálogos comerciais 4911 10 90 -- Outros  - Outros: 4911 99 00 -- Outros: 5111 Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados  - Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos 5111 19 -- Outros: 5111 19 10  --- De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 5111 19 90 --- De peso superior a 450 g/m2
87 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20085112 Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:   - Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã e de pêlos finos 5112 11 00 -- De peso não superior a 200 g/m2 5112 19  -- Outros: 5112 19 10  --- De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 5112 19 90  --- De peso superior a 375 g/m2 5209 Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:  - Branqueados: 5209 21 00  -- Em ponto de tafetá 5209 22 00 -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 5209 29 00 -- Outros tecidos  - Tintos: 5209 31 00 - Em ponto de tafetá 5209 32 00 -- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 5209 39 00 -- Outros tecidos  - De fios de diversas cores : 5209 41 00 - Em ponto de tafetá 5209 43 00 -- Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 5209 49 00 -- Outros tecidos
88 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20086101 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103: 6101 90 - De outras matérias têxteis: 6101 90 20 -- Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes: ex 6101 90 20 --- De lã ou de pêlos finos 6101 90 80 -- Anoraques, blusões e semelhantes ex 6101 90 80 --- De lã ou de pêlos finos 6115 Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), e calçado, sem sola exterior, de malha:  - Outros: 6115 95 00 -- De algodão 6115 96 - De fibras sintéticas: 6115 96 10 --- Meias pelo joelho  --- Outros: 6115 96 99 ---- Outros 6205 Camisas de uso masculino: 6205 20 00 - De algodão 6205 30 00 - De fibras sintéticas ou artificiais 6205 90 - De outras matérias têxteis: 6205 90 10  -- De linho ou de rami 6205 90 80  -- Outras:
89 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20086206 Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino 6206 10 00 - De seda ou de desperdícios de seda 6206 20 00 - De lã ou de pêlos finos 6206 30 00 - De algodão 6206 40 00 - De fibras sintéticas ou artificiais 6206 90 - De outras matérias têxteis: 6206 90 10 -- De linho ou de rami 6206 90 90  -- Outros: 6207 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:   - Cuecas e ceroulas :  6207 11 00 - De algodão 6207 19 00 -- De outras matérias têxteis    - Camisas de noite e pijamas:  6207 21 00 -- De algodão 6207 22 00 -- De fibras sintéticas ou artificiais 6207 29 00 -- De outras matérias têxteis   - Outros:  6207 91 00 --- De algodão 6207 99  -- De outras matérias têxteis 6207 99 10  --- De fibras sintéticas ou artificiais 6207 99 90 --- Outros
90 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20086208 Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:    - Combinações e saiotes (anáguas): 6208 11 00 -- De fibras sintéticas ou artificiais 6208 19 00 -- De outras matérias têxteis   - Camisas de noite e pijamas:  6208 21 00 - De algodão 6208 22 00 -- De fibras sintéticas ou artificiais 6208 29 00 -- De outras matérias têxteis   - Outros:  6208 91 00 -- De algodão 6208 92 00 -- De fibras sintéticas ou artificiais 6208 99 00 -- De outras matérias têxteis
91 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20086211 Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, malhôs, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:  - De uso masculino: 6211 32 - De algodão: 6211 32 10 --- Vestuário de trabalho   --- Fatos de treino para desporto, com forro: 6211 32 31 ---- Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido   ---- Outros: 6211 32 41 ----- Partes superiores 6211 32 42 ----- Partes inferiores  - Outro vestuário de uso feminino: 6211 42 - De algodão: 6211 42 10 --- Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  --- Fatos de treino para desporto, com forro: 6211 42 31 ---- Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  ---- Outros: 6211 42 41 ----- Partes superiores 6211 42 42 ----- Partes inferiores 6211 42 90 --- Outro
92 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20086211 43 -- De fibras sintéticas ou artificiais: 6211 43 10 --- Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho  --- Fatos de treino para desporto, com forro: 6211 43 31  ---- Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido  ---- Outros: 6211 43 41  ----- Partes superiores 6211 43 42  ----- Partes inferiores 6211 43 90  --- Outro 6301 Cobertores e mantas: 6301 20 - Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos 6301 20 10 -- De malha 6301 20 90 -- Outros: 6301 90 - Outros cobertores e mantas 6301 90 10 -- De malha 6301 90 90 -- Outros
93 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20086302 Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:  - Outras roupas de cama, estampadas: 6302 21 00 - De algodão  - Outras roupas de cama: 6302 31 00 - De algodão   - Outra roupa de mesa: 6302 51 00 -- De algodão 6302 53 -- De fibras sintéticas ou artificiais 6302 53 90 --- Outras 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:  - Outro calçado, com sola exterior de couro natural: 6403 59 -- Outro:  --- Outro:  ---- Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:  ---- Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  ----- De 24cm ou mais: 6403 59 35 ------ Para homem 6403 59 39 ------ Para senhora  ---- Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  ----- De 24 cm ou mais 6403 59 95 ------Para homem 6403 59 99 ------ Para senhora
94 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20086802 Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente. - Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa: 6802 21 00 -- Mármore, travertino e alabastro 6802 23 00 -- Granito 6802 29 00 -- Outras: ex 6802 29 00 --- Outras pedras calcárias   - Outras: 6802 91 -- Mármore, travertino e alabastro: 6802 91 10 --- Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido 6802 91 90 --- Outros 6802 93 -- Granito: 6802 93 10  --- Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg 6802 93 90  --- Outro
95 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20086810 Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:  - Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes: 6810 11 -- Blocos e tijolos para a construção: 6810 11 10 --- De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.) 6810 11 90 --- Outros  - Outras obras: 6810 91 -- Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil: 6810 91 90 --- Outros 6810 99 00 -- Outras 6904 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica: 6904 10 00 - Tijolos para construção 6904 90 00 - Outros 6905 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção : 6905 10 00 - Telhas
96 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087207 Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:  -- Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono: 7207 11 -- De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: 7207 11 90 --- Forjados 7207 12 -- Outros, de secção transversal rectangular: 7207 12 90 --- Forjados 7207 19 -- Outros:  --- De secção transversal circular ou poligonal: 7207 19 12 --- Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: 7207 19 19 ---- Forjados 7207 19 80 --- Outros 7207 20 - Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono:  -- De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:  --- Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  ---- Outros, que contenham em peso: 7207 20 15 ---- 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono 7207 20 17 ---- 0,6% ou mais de carbono 7207 20 19 --- Forjados  -- Outros, de secção transversal rectangular
97 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087207 20 32 --- Laminados ou obtidos por vazamento contínuo 7207 20 39 --- Forjados  --- De secção transversal circular ou poligonal: 7207 20 52 --- Laminados ou obtidos por vazamento contínuo 7207 20 59 --- Forjados 7207 20 80 -- Outros 7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 7213 10 00 - Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem  - Outros: 7213 91 -- De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: 7213 91 10 --- Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)  --- Outros: 7213 91 49 ---- Contendo, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono ex 7213 91 49 ----- De diâmetro inferior ou igual a 8 mm 7213 99 - Outros: 7213 99 10 --- Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono: 7213 99 90 --- Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono:
98 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087214 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem: 7214 10 00 - Forjadas 7214 20 00 - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem  - Outras: 7214 99 -- Outras:  --- Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono: 7214 99 10 ---- Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)  ---- Outras, de secção circular de diâmetro: 7214 99 31 ---- Igual ou superior a 80 mm 7214 99 39 ---- Inferior a 80 mm 7214 99 50 ---- Outras  --- Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono:  ---- De secção circular, de diâmetro: 7214 99 71 ---- Igual ou superior a 80 mm 7214 99 79 ---- Inferior a 80 mm 7214 99 95 ---- Outras
99 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087215 Outras barras de ferro ou aço não ligado 7215 10 00 - De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio 7215 50 - Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:  --Que contenham, em peso, menos de 0,25% de carbono: 7215 50 11 --- De secção transversal rectangular 7215 50 19 --- Outras 7215 50 80 -- Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono 7215 90 00 - Outras 7224 Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço: 7224 10  - Lingotes e outras formas primárias:: 7224 10 10 -- De aços para ferramentas 7224 10 90 -- Outras 7224 90 - Outros:  -- Outros:  --- De secção transversal quadrada ou rectangular  ---- Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  ----- Com largura inferior a duas vezes a espessura: 7224 90 05 ----- Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo
100 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087224 90 07 ------ Outros 7224 90 14 ----- Outros 7224 90 18 ---- Forjados  --- Outros:  ---- Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: 7224 90 31 ----- Que contenham, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% até 2%, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio 7224 90 38 ----- Outros 7224 90 90 ---- Forjados 7228 Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado: 7228 20 - Barras de aços silício-manganés: 7228 20 10 -- De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces  -- Outras: 7228 20 99 --- Outras 7228 30 - Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente: 7228 30 20 -- De aços para ferramentas  -- Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio: 7228 30 41 --- De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais
101 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087228 30 49 --- Outras  -- Outras:  --- De secção circular, de diâmetro: 7228 30 61 ---- De 80 mm ou mais 7228 30 69 ---- Menos de 80 mm 7228 30 70 --- De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 7228 30 89 --- Outras 7228 40 - Outras barras, simplesmente forjadas: 7228 40 10 -- De aços para ferramentas 7228 40 90 -- Outras 7228 60 - Outras barras: 7228 60 20 -- De aços para ferramentas 7228 60 80 -- Outras: 7314 Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço: 7314 20 - Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície: 7314 20 90 -- Outras   - Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção 7314 39 00 -- Outras
102 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087317 00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre:  - Outros:  - De trefilaria: 7317 00 40 -- Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5% ou mais, de carbono, temperadas   --- Outros: 7317 00 69 ---- Outros 7317 00 90 -- Outros 7605 Fio de alumínio:  - De alumínio não ligado: 7605 11 00 -- Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm 7605 19 00 -- Outros 7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm   - De forma quadrada ou rectangular 7606 11 -- De alumínio não ligado   --- Outras, de espessura: 7606 11 91 --- De menos de 3 mm 7606 11 93 ---- De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm 7606 11 99 ---- De 6 mm ou mais
103 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087606 12 -- De ligas de alumínio:  --- Outras:  ---- Outras, de espessura:  7606 12 91 ---- De menos de 3 mm 7606 12 93 ---- De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm 7606 12 99 ---- De 6 mm ou mais 7607 Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)  - Sem suporte: 7607 11 - Simplesmente laminadas: 7607 11 10 --- De espessura inferior a 0,021 mm 7607 11 90 --- De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm 7607 19 -- Outras: 7607 19 10 --- De espessura inferior a 0,021 mm  --- De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: 7607 19 99 ---- Outras 7607 20 - Com suporte: 7607 20 10 -- De espessura (excluído o suporte) inferior a 0,021 mm  --- De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: 7607 20 99 --- Outras
104 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20087610 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções: 7610 10 00 - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras 7610 90 - Outros: 7610 90 90 -- Outros 7614 Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos: 7614 10 00 - Com alma de aço 7614 90 00 - Outros 8311 Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção: 8311 10 - Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns: 8311 10 10 -- Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias 8311 10 90 -- Outros 8311 20 00 - Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415: 8418 10 - Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas: 8418 10 20 -- De capacidade superior a 340 l: ex 8418 10 20 --- Não destinadas à aviação civil
105 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20088418 10 80 -- Outras: ex 8418 10 80 --- Não destinadas à aviação civil   - Refrigeradores de tipo doméstico: 8418 21 - De compressão:  --- Outros:  ---- Outros, de capacidade: 8418 21 91 ----- Não superior a 250 l 8418 21 99 ----- Superior a 250 l, mas não superior a 340 l 8418 30 - Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l: 8418 30 20 -- De capacidade não superior a 400 l: ex 8418 30 20 --- Não destinados à aviação civil 8418 30 80 -- De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l: ex 8418 30 80 --- Não destinados à aviação civil 8418 40 - Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l: 8418 40 20 -- De capacidade não superior a 250 l: ex 8418 40 20 --- Não destinados à aviação civil 8418 40 80 -- De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l: ex 8418 40 80 --- Não destinados à aviação civil
106 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20088422 Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:  - Máquinas de lavar louça: 8422 11 00 - Do tipo doméstico 8426 Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:  - Outras máquinas e aparelhos 8426 91 - Próprios para serem montados em veículos rodoviários: 8426 91 10 ---Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos 8426 91 90 --- Outros 8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:  - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: 8450 11 - Máquinas inteiramente automáticas:   --- De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg: 8450 11 11 ---- De carregar pela frente
107 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20088483 Veios (árvores) de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronze"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação: 8483 30 - chumaceiras (mancais); "bronze": 8483 30 80 -- "Bronze" 8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:  - Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: 8703 24 -- De cilindrada superior a 3000 cm3: 8703 24 10 --- Novos: ex 8703 24 10 ---- Automóveis de passageiros 8703 24 90  --- Usados  - Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): 8703 33 -- De cilindrada superior a 2500 cm3:  --- Novos: 8703 33 19 ---- Outros: ex 8703 33 19 ---- Automóveis de passageiros
108 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20089401 Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes: 9401 40 00 - Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas   - Outros assentos, com armação de madeira: 9401 61 00 -- Estofados 9401 69 00 -- Outros   - Outros assentos, com armação de metal: 9401 71 00 -- Estofados 9401 79 00 -- Outros 9401 80 00 - Outros assentos 9403 Outros móveis e suas partes: 9403 40 - Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas: 9403 40 90 -- Outros 9403 50 00 - Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir 9403 60 - Outros móveis de madeira: 9403 60 10 -- Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar  9403 60 90 -- Outros móveis de madeira
109 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20089404 Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:  - Colchões: 9404 29 -- De outras matérias: 9404 29 10 --- De molas metálicas 9404 90 - Outros: 9404 90 90 -- Outros 9406 00 Construções pré-fabricadas:  - Outras: 9406 00 20 -- De madeira
110 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008ANEXO IIDEFINIÇÃO DOS PRODUTOS "BABY BEEF" (referidos no n.o 3 do artigo 26.o)Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.Código NC Sub-divisão Taric Designação das mercadorias 0102  Animais vivos da espécie bovina: 0102 90  – Outros:   -- Das espécies domésticas:   --- De peso superior a 300 kg:   ---- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): ex 0102 90 51  ---- Destinadas a abate:  10 – Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg1 ex 0102 90 59  ---- Outros:  11 21 31 91 – Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg1   ---- Outros:
111 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Sub-divisão Taric Designação das mercadorias ex 0102 90 71  ----- Destinados a abate:  10 – Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg1 ex 0102 90 79  ----- Outros:  21 91 – Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg1 0201  Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: ex 0201 10 00  - Carcaças e meias-carcaças  91 – Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amareloclaro1 0201 20  - Outras peças não desossadas: