3.6.1 Saldo orçamental 175. A projeção da POE/2023 para o saldo orçamental aponta para a sua redução e o cumprimento dolimiar mínimo de referência de – 3,0% do PIB. No ano de 2022, o MF estima que o saldo orçamental seja negativo em 1,9% do PIB, respeitando o limiar mínimo de referência de – 3,0% do PIB.A POE/2023 prevê que o saldo orçamental registe uma redução de 1 p.p. do PIB em 2023, apontando para um saldo or-çamental negativo de 0,9% do PIB (conforme Tabela 14). A confirmar-se esta projeção, Portugal cum-prirá em 2023 o limite mínimo para o saldo orçamental inscrito no Tratado da UE.3.6.2 Saldo estrutural 176. A POE/2023 tem implícita uma melhoria no saldo estrutural em 2023, impulsionada pela reduçãoprojetada no saldo orçamental e no efeito da componente orçamental cíclica. Entre 2022 e 2023, de acordo com as projeções descritas na POE/2023, o saldo estrutural das AP deverá apresentar uma me-lhoria de 1,5 p.p. do PIB potencial, para – 0,9% (Tabela 14), uma evolução que se segue à deterioração estimada deste indicador em 2022, na ordem de 1 p.p. do PIB potencial (Gráfico 33). A melhoria do saldo estrutural para 2023, face a 2022, deverá resultar da redução prevista no saldo orçamental (– 1,0 p.p.) e da variação na componente orçamental cíclica (–0,4 p.p.). O saldo primário estrutural deverá voltar a ser positivo em 2023. Tabela 14 – Saldo estrutural em 2022 e 2023 (em percentagem do PIB e do PIB potencial) Fontes: POE/2023 e UTAO. | Notas: (i) No apuramento do saldo estrutural foram consideradas as medidas temporárias ou não-recorrentes indicadas na Tabela 11 (ii) O saldo estrutural, a sua variação e o OMP têm como denominador relevante o PIB potencial. Os restantes indicadores estão quantificados em rácio face ao PIB nominal. 177. O saldo estrutural deverá permanecer abaixo do OMP que estaria em vigor caso as regras orça-mentais não tivessem sido temporariamente suspensas. A trajetória de evolução em direção ao OMP volta a convergir no sentido da correção recomendada para Portugal. Em 2022 o saldo estrutural dete-riorou-se, afastando-se, assim, do OMP. Para 2023, o saldo estrutural projetado não se encontra acima do OMP fixado para Portugal, que é – 0,5% do PIB potencial — Tabela 14 e Gráfico 33; se a cláusula de 1derrogação já não estivesse em vigor, Portugal arriscaria ser declarado incumpridor do OMP. Contudo, estando ativa a cláusula de derrogação geral das regras orçamentais inscritas no PEC, o desvio encon-tra-se autorizado pelo Conselho desde que não ponha em causa a sustentabilidade das finanças públi-cas no médio prazo, a verificar em previsões futuras da CE. É positivo que a trajetória de evolução em direção ao OMP prevista pelo MF na Tabela 14 satisfaça a trajetória de correção recomendada para Portugal (ajustamento orçamental anual em termos de saldo estrutural superior a 0,5% do PIB potencial) e, caso se confirme o valor previsto para o saldo estrutural em 2023, este representará o nível com menor distância face ao OMP nos últimos cinco anos.2022 2023Estimativa POE1. Saldo orçamental -1,9 -0,92. Medidas temporárias ou não-recorrentes -0,1 -0,23. Componente orçamental cíclica 0,6 0,24. Saldo estrutural  (4=1-2-3) -2,4 -0,95. Objetivo de Médio Prazo 0,0 -0,56. Juros 2,1 2,57. Saldo primário estrutural (7=4-6) -0,3 1,627 DE OUTUBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________237