I SÉRIE — NÚMERO 75 6 Os projetos de resolução inserem-se num conjunto de dezenas de iniciativas apresentadas na 3.a sessão legislativa, pretendendo assinalar a conveniência de requalificar o edificado da escola pública, ora para esta, ora para aquela escola, abrangendo as mais diversas regiões do território nacional. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que estas iniciativas, cada uma delas incidindo sobre casos particulares, sem prejuízo do mérito de marcarem um legítimo interesse político por situações específicas, são, no seu conjunto, ineficazes e inconsequentes na perspetiva da definição de uma estratégia nacional para a requalificação e modernização do parque escolar e do seu equipamento. Estas iniciativas casuísticas não servem o propósito de definição de uma estratégia e de uma metodologia que sistematize as necessidades, identifique os meios e priorize as intervenções. Efetivamente, é este o trabalho que está a ser feito pelo Governo, um trabalho de priorização face à realidade, às necessidades efetivas e a uma visão integrada. As obras lançadas em mais de 300 escolas do pré-escolar e do 1.o ciclo, que constam dos pactos para mobilizar verbas do PT 2020 e para as quais a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) emitiu parecer, e em 200 escolas dos 2.o e 3.o ciclos e do ensino secundário, contando com a cooperação das autarquias, mostram que o País está a concretizar, também nesta área, mas isso consegue-se com uma estratégia nacional de aplicação progressiva e não com abordagens casuísticas. Acresce que, em muitos dos projetos de resolução apresentados, se manifestam posicionamentos políticos incoerentes, quando são apresentados, por exemplo, por quem, face à operação de modernização das escolas, não fez os mapeamentos respetivos ou por quem representa municípios que incumpriram ou não acautelaram as candidaturas e a integração na lista de investimentos elegíveis dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT). A abstenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na votação destes projetos de resolução não prejudica a nossa atenção concreta à situação em apreço. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifesta a sua concordância com a necessidade de programação futura das correções e fragilidades do parque escolar, incluindo esta escola, corrigindo o que o anterior Governo fez, nomeadamente não acautelando os respetivos fundos comunitários que tinha ao seu dispor. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem de novo a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relembro que todas estas iniciativas decorreram da apresentação do projeto de resolução do Partido Social Democrata em apreciação. A diferença é que o Partido Social Democrata deixou este projeto de resolução para debate em sede de Plenário, enquanto os outros partidos fizeram a discussão desta matéria em sede de comissão. Aqui está a importância que damos à resolução do problema desta escola: não quisemos fazer uma mera discussão da matéria em sede de comissão, quisemos fazê-la em sede de Plenário. Aplausos do PSD.Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. Refiro também que foi um Governo do Partido Social Democrata que, à época, detetou a necessidade de construção desta escola e que a construiu. O Partido Socialista esteve muitos anos no Governo e nada fez pela requalificação desta escola. Relembro que o Partido Social Democrata, durante os quatro anos do anterior Governo, foi obrigado a pagar o desnorte e o desgoverno do Partido Socialista com a Parque Escolar e não teve oportunidade de requalificar esta escola. O Governo do Partido Socialista está no poder há quatro anos e tinha a obrigação de já ter requalificado esta escola, dada a necessidade e a urgência da sua requalificação. Relembro também que, se não fosse o regabofe da Parque Escolar e se tivesse havido uma boa planificação, a verba que gastaram para requalificar duas escolas no concelho de Barcelos teria dado para requalificar todas as escolas nesse concelho.