13 DE AGOSTO DE 19822510-(27)iniciativa do sindicato e deles próprios, sem qualquer interferência ou participação do Banco;3) Dado o carácter transitório da intervenção dos ex-grémios da lavoura e das cooperativas agrícolas no CAE, o Banco não reagiu durante algum tempo à referida situação, criada à margem dos seus órgãos, designadamente do seu conselho de gestão. Mas, dadas as várias e sucessivas prorrogações da colaboração em causa, não era possível consentir por mais tempo naquela situação especialíssima dos trabalhadores, que afectava o funcionamento da instituição, originava uma desigualdade de tratamento dos seus trabalhadores e era, além de tudo o mais, praticamente incontrolável.Decidiu, pois, o Banco Português do Atlântico chamar — como era seu direito— estes trabalhadores aos respectivos locais de trabalho a partir do passado dia 1 de Outubro de 1981. A partir desta data, e pelas razões expostas, não havia, nem há, que processar aos referidos trabalhadores quaisquer abonos ou despesas relativos ao crédito de emergência..Não queremos, por último, deixar de manifestar uma vez mais a nossa inteira disponibilidade para acompanhar o ministério da tutela em todas as diligências que decida empreender com vista à melhor solução do assunto.Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.Banco Português do Atlântico, 23 de Junho de 1982. — Pelo Conselho de Gestão: (Assinaturas ilegíveis.)BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICOCONSELHO DE GESTÃOEx.roo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Adelino de Carvalho e outros acerca do encerramento da Clínica Heliantia.Em satisfação do silicitado no ofício de V. Ex." n.° 3621, de 31 de Maio findo, relativo ao assunto em referência, cumpre-nos informar:1 — O Banco Português do Atlântico tenciona instalar no edifício da extinta Clínica Heliantia e terrenos adjacentes um centro de formação residencial destinado ao seu pessoal.2 — O Banco Português do Atlântico procurará que o projecto de adaptação respeite as características arquitectónicas do edifício, tanto quanto o permitam as exigências de funcionalidade da sua futura utilização.Com os nossos melhores cumprimentos, subscre-vemo-nos.De V. Ex.° atentamente.Banco Português do Atlântico, 7 de Junho de 1982. — Pelo Conselho de Gestão: (Assinaturas ilegíveis.)SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.*0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Troço da estrada nacional n.° 118 entre Ares e Gavião.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas, que responde às perguntas formuladas:1 — A JAE, ao informar o requerimento de 14 de Janeiro, dizendo que as obras poderiam estar concluídas em 16 de Maio de 3982, baseou-se no plano de trabalhos que o adjudicatário da empreitada, de acordo com as disposições legais, havia apresentado e era exequível.2 — O contrato firmado com o empreiteiro foi rescindido por despacho de 16 de Março de 1982 de S. Ex." o Secretário de Estado das Obras Públicas, em resultado de a JAE ter verificado que o atraso que o referido plano de trabalhos começou a evidenciar era já irrecuperável em consequência de dificuldades de administração do adjudicatário.3 — A rescisão do contrato referido no n.° 2 responde à pergunta.4 — A conclusão da empreitada pelo novo adjudicatário está prevista para Novembro próximo e estima-se o seu custo total em 170 000 contos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 20 de Julho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Luís Patrão sobre subsídios a associações de estudantes.Requereu o deputado Luís Manuel Patrão, do Partido Socialista, diversas informações relativas ao apoio que vem sendo prestado a associações de estudantes.Respeitando a ordem por que foram postas as questões, informo:1 — É o Gabinete de Actividades Culturais e de Desportos Universitários que, de forma sistemática, vem apoiando as actividades das associações de estudantes e, para além delas, de dezenas de outros organismos estudantis universitários.Tem-se conhecimento de que outros departamentos estatais (e privados) atribuem subsídios a organismos estudantis, como o Ministério da Cultura (a grupos de teatro, de música, etc.) e governos civis.Tais apoios não assumem, porém, carácter regular e, ao que julgo, têm origem na especificidade das acções promovidas.