27 DE OUTUBRO DE 2012 67 Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O momento que vivemos convoca-nos a todos para esse trabalho. E, com determinação, temos de fazer o que deve ser feito. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Enquanto não há oradores inscritos, o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, vai anunciar a entrada de uma iniciativa legislativa. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.o 105/XII (2.a) — Aprova o regime jurídico do processo de inventário. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, serei telegráfico. Em primeiro lugar, relativamente à questão da data de setembro de 2013, o crucial, Sr. Deputado João Galamba, é o regresso ao financiamento não oficial antes de 2013. Essa questão, para todos os efeitos práticos, ficou resolvida com a operação de troca de obrigações que foi realizada no dia 3 de outubro, em que 40% do financiamento necessário para setembro de 2013 foi assegurado.  O Sr. João Galamba (PS): — Por quem? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Posso dizer-lhe, sem qualquer espécie de hesitação, que é falsa a afirmação que fez, de que essa operação foi exclusivamente feita por organizações domésticas. Não foi, Sr. Deputado, não foi exclusivamente feita por organizações domésticas,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Maioritariamente! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... como, de resto, é verdade que o mercado de bilhetes do tesouro, o mercado primário, também não é dominado exclusivamente por organizações domésticas. Mais, julgo que é crucial perceber que existe uma correção rápida do desequilíbrio externo do setor financeiro e que as políticas estruturais têm tido sucesso, como, de resto, é verdade que o controlo da despesa orçamental foi bem sucedido este ano. Assim, os efeitos da execução orçamental de 2012, refletidos nos limites que foram negociados no quinto exame regular, limitam-se a deixar funcionar os estabilizadores automáticos, exatamente como é aconselhado pela política convencional de estabilização. Destaco que, relativamente às previsões macroeconómicas de 2011 e 2012, não há efeitos significativos quanto aos padrões previstos no Programa. E a dívida é controlada de acordo com a análise que é feita regularmente em todos os exames regulares. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.  O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, vou fazer-lhe uma pergunta muito clara, para nos deixarmos de jogos de palavras: qual é a percentagem de participação dos bancos portugueses nos leilões de dívida de curto prazo feitos em 2012 e na operação de troca de dívida? Diga a percentagem e deixe-se de joguinhos de palavras!  Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Galamba, não percebi se o seu uso da palavra era a título de pedido de esclarecimento ou de intervenção.