15 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010O Sr. João Semedo (BE): — Afinal, porque lutam os enfermeiros? Os enfermeiros portugueses lutam pelo respeito pela sua formação e diferenciação profissional, por um tratamento igual aos dos outros licenciados do Serviço Nacional de Saúde e da Administração Pública; lutam ainda pelo reconhecimento da importância do seu trabalho e da função estruturante e insubstituível que cumprem diariamente nos serviços de saúde em Portugal; lutam contra a avareza e teimosia do Governo, que quer poupar à custa dos enfermeiros e, como está bem claro no próximo Orçamento do Estado, também à custa dos salários da Administração Pública, que vão baixar em 2010.Diminuição de salários, aliás, em flagrante contraste com o despesismo e o facilitismo com que o mesmo Governo injecta milhões e milhões em bancos falidos para limpar os «buracos» provocados por banqueiros sem escrúpulos e gasta outros tantos milhões nas mais variadas assessorias e consultorias.Em resumo, os enfermeiros lutam tão-só e apenas por aquilo que devia ser a regra no Serviço Nacional de Saúde e na nossa Administração Pública: tratar decentemente quem trabalha. Têm, por isso, todo o apoio e a solidariedade do Bloco de Esquerda!Aplausos do BE.Infelizmente, a situação profissional dos enfermeiros não é excepção nos serviços de saúde, nem tãopouco na Administração Pública.Os profissionais de saúde são a principal riqueza do Serviço Nacional de Saúde. A eles se deve a resistência que tem demonstrado o Serviço Nacional de Saúde às malfeitorias praticadas pelos governantes de tantos governos.Os Governos do PS, seja com Correia de Campos seja com Ana Jorge, não são excepção nesta matéria.Foram e são complacentes com a total desregulação das condições em que hoje se trabalha nos serviços de saúde.Persistem a precariedade e a instabilidade contratual, contratos provisórios sucessivamente renovados para actividades e necessidades permanentes dos serviços; remunerações diferentes para quem exerce as mesmas funções, uns porque são profissionais com contrato com os serviços públicos de saúde, outros porque são lá colocados por empresas de trabalho temporário, que alugam mão-de-obra médica e de outros profissionais de saúde à hora, à semana ou ao mês.Reduzem-se postos de trabalho necessários ao bom funcionamento dos serviços e ao mesmo tempo que se compromete a qualidade desses mesmos serviços deixam-se no desemprego milhares e milhares de enfermeiros.O Governo demorou mais de um ano a negociar as carreiras e os respectivos acordos de trabalho. Esse processo está longe de estar terminado e tem permitido que as regras das carreiras sejam violadas diária e continuadamente, fazendo com que haja — é o que acontece em quase todos os hospitais e centros de saúde do País — médicos mais diferenciados e mais experimentados dirigidos por médicos menos diferenciados e menos experimentados.O Governo cruzou os braços e deixou milhares de profissionais abandonarem o Serviço Nacional de Saúde para depois, muitos deles, serem contratados, pelos mesmos hospitais e centros de saúde, por empresas privadas que hoje nascem como «cogumelos» no nosso País e às quais o Estado, o Serviço Nacional de Saúde, paga muito mais do que pagaria se tivesse contratado directamente esses profissionais.E, pasme-se, Sr.as e Srs. Deputados: há hoje profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde contratados a empresas de trabalho temporário, uma praga dos tempos que correm e que também já chegou ao Serviço Nacional de Saúde.Isto é que é desperdiçar dinheiro! O Governo deixou degradar as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, prepara-se para lhes impor a diminuição dos seus salários (bem como a toda a Administração Pública) e, ao mesmo tempo, gasta fortunas a contratar profissionais a empresas privadas.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!