21 DE ABRIL DE 2022 41 E fazemo-lo, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, com grande rigor, porque não ampliamos o esforço, não jogamos para o brilharete, não ampliamos uma redução da despesa sem nexo. Não, Sr.a Deputada! Aquilo que se conseguiu em 2021 resultou, como a Sr.a Deputada sabe bem, de um aumento da despesa pública, mas também de um aumento da receita, fruto de uma recuperação económica mais forte, que permitiu melhores resultados na frente orçamental. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro das Finanças: — Ora, o que nós fizemos foi, simplesmente, manter essa taxa de esforço para o Orçamento deste ano. Porquê? Porque antevemos um crescimento económico com significado. E porque é que nós não seguimos a recomendação do Bloco de Esquerda? Porque manda a prudência — e a prudência deve ser o critério máximo do governante — que nos precavamos, nos tempos em que temos crescimento, para outros tempos em que possamos não o ter com a mesma dimensão. É por essa razão que, num momento de particular incerteza, um objetivo que temos é o de que, independentemente de qualquer decisão que venha a ser tomada, a política orçamental nacional possa chegar a dezembro de 2022 com mais margem para atuar e para poder ser definida na resposta aos portugueses. Protestos do BE. Ainda assim — e concluo —, não querendo antecipar o debate do Orçamento do Estado para 2022, importa referir que conseguimos fazer um exercício de maior esforço e de resposta às questões fundamentais que se colocam. Em primeiro lugar, falemos com rigor: a massa salarial na função pública, não contando com as admissões — repito, a massa salarial na função pública, não contando com as admissões! — vai crescer 2,5%. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E a inflação? O Sr. Ministro das Finanças: — Sr.a Deputada, todos os funcionários públicos, e também os do setor privado, têm acesso ao conjunto de medidas muito vasto que estamos a tomar, quer relativamente aos rendimentos, quer no aumento da dedução a partir do segundo filho,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E os salários? O Sr. Ministro das Finanças: — ... quer na gratuitidade das creches, também relativamente ao desdobramento dos escalões ou na contenção dos preços dos combustíveis, e outros. Por isso, não aceito de forma leve as palavras que são ditas sobre estarmos a seguir uma política de prejudicar os rendimentos e os salários. Não, não o estamos a fazer. Repito: não, não o estamos a fazer! Não caímos é na política simplista de dizer «aumente-se tudo e depois logo se vê». Uns até dizem algo curioso: «Aumente-se, porque isso não tem nenhum impacto sobre os custos de produção de ninguém. Aumente-se, porque isso não tem nenhum impacto sobre nenhuma inflação.» E não digo que tenha sido a Sr.a Deputada a dizer isso, até porque não a ouvi dizê-lo... Mas nós seguimos uma política que se destina a fazer face a esta conjuntura, a preparar e a robustecer melhor o País. Termino, dizendo que esta é a melhor forma de conduzir um debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, porque é precisamente assim, enfrentando as conjunturas e as suas dificuldades, mas com uma visão sempre muito lúcida do caminho a percorrer e procurando, a todo o momento, robustecer as nossas resiliências para enfrentar os momentos de maior dificuldade que os períodos de incerteza muitas vezes nos trazem, que estamos a conduzir a ação deste Governo e, em particular, a política económica e financeira. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Parece um discurso de direita!