I SÉRIE — NÚMERO 5 42 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados da maioria, creio que já é tempo de acabarem com a propaganda do Memorando da troica, porque, afinal, as vossas medidas não resolveram os problemas da economia. Resolveram os problemas do défice? Não! Resolveram os problemas da dívida pública? Não! Aumentaram a riqueza do País? Não! Para quem é que funcionou bem? Funcionou sempre bem para os patrões, porque houve medidas fiscais, tal como baixas de impostos, e para esses não havia nenhuma limitação relativamente ao Memorando da troica. Por isso mesmo, é verdade, sentimos mal-estar com este aumento, naturalmente. É insuficiente, não chega! Os senhores tinham a obrigação de ter cumprido o acordo de 2006 e não o fizeram porque não quiseram e souberam dar as devidas benesses aos patrões. Não o cumpriram porque não quiseram! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Hoje, os trabalhadores dos 485 € estariam a ganhar 545 € e isso, sim, permitiria um cabaz de compras mais robusto, porque os trabalhadores não se podem contentar com esmolas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminada a discussão do projeto de lei n. 654/XII (4.a), passamos ao último ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.o 323/XII (3.a) — Apresentada por José Alberto Pires Galrinho e outros, solicitando à Assembleia da República que reconheça a necessidade da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem. Informo que o BE anunciou a retirada do seu projeto de resolução n.o 1114/XII (4.a) — Recomenda ao Governo o reconhecimento da categoria de enfermeira/o especialista bem como a sua integração na carreira especial de enfermagem, que também estava inicialmente agendado para apreciação. Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições. Julgo que sabem que as inscrições têm de ser feitas antes do início da discussão dos diplomas e não depois de ter sido anunciada. Poderá, até, haver um dia em que, dada essa situação, um determinado diploma agendado não seja discutido. Chamo a vossa atenção para o facto de estarem a assistir à sessão várias pessoas que assinaram esta petição, pelo que chamo os Srs. Deputados à responsabilidade. Pausa. Entretanto, a Mesa regista a inscrição da Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. Tem a palavra, Sr.a Deputada, para uma intervenção. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que as minhas primeiras palavras sejam dirigidas aos peticionários aqui presentes, bem como aos 4483 cidadãos subscritores da petição n.o 323/XII (3.a), que pretendem o reconhecimento da categoria de enfermeiro especialista na carreira especial de enfermagem. O exercício cívico que os peticionários exerceram deve ser realçado, pois reforça o nosso sistema democrático, dando expressão às expectativas e às aspirações dos cidadãos. Reconhecemos e relevamos como muito importante o facto de os enfermeiros representarem o maior grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde. No âmbito da matéria em questão, importa salientar que a categoria de enfermeiro especialista corresponde a um título atribuído pela Ordem dos Enfermeiros e corresponde a competências próprias e com conteúdo funcional específico.