12 DE MARÇO DE 2020 23 Foi exatamente com esse propósito que Os Verdes apresentaram, em 2017, uma iniciativa legislativa para que esta Assembleia recomendasse ao Governo a não adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente. Sucede que essa proposta, como, de resto, outras, de outras bancadas, mas no mesmo sentido, não tiveram acolhimento por parte do PS, do PSD e do CDS. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Felizmente! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Seria, a nosso ver, um excelente contributo para a promoção da paz na Europa e no mundo, mas essas bancadas não o entenderam assim. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em jeito de conclusão, devemos refletir sobre que Europa queremos, ou seja, se queremos uma Europa militarizada, ou não, humanitária, ou não, focada no combate às alterações climáticas, ou não. A decisão sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia é, precisamente, uma dessas oportunidades de reflexão. De facto, queremos uma Europa que desenvolve, que liga, que protege e que influencia. Portugal, à semelhança de outros países da União Europeia, enfrenta, hoje, desafios climáticos, demográficos e sociais, que não devem ser menosprezados. As verbas provenientes dos fundos europeus podem e devem priorizar a descarbonização da economia, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a diminuição das assimetrias regionais e a própria promoção da paz e garante dos direitos humanos. O projeto europeu deve dar resposta a estas preocupações, que não são uma realidade distante, mas, sim, o presente de todas as pessoas. A Europa deve estar preparada não apenas para enfrentar as grandes catástrofes naturais que poderão ocorrer, e cuja frequência se prevê que aumente, decorrentes das alterações climáticas, mas também situações como as que vivemos atualmente com a COVID-19, que tem impactos evidentes para a saúde e, também, para as economias nacional e global. Termino reiterando a importância de, apesar de cada Estado-Membro ter os seus próprios desafios internos, não deixarmos, por isso, de ajudar pessoas, como os refugiados, que se encontram num drama humano inigualável, promovendo o seu acolhimento e a existência de respostas humanitárias adequadas e céleres. Aplausos do PAN. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje acabou por ficar bastante condicionado por aquela que é a realidade atual e a resposta que a União Europeia está a dar à questão da COVID-19. Sobre esta questão, alertámos, e continuamos a alertar, para o risco de, mais uma vez, a União Europeia não estar à altura, como deveria, para dar uma resposta europeia complementar, e articulada com a resposta de cada Estado-Membro, que permitisse, efetivamente, no contexto europeu, acrescentar algo. Para isso, a resposta teria de ser mais oportuna mas foi tardia; teria de ser mais clara mas continua a ser equívoca; teria de ser mais eficiente mas, até ao momento, não temos nenhuma garantia de que consiga ter uma eficiência superior à que teve no passado. Demos um exemplo muito claro, que tem a ver com um dos programas que mais relaciona as novas gerações com a União Europeia: o Programa Erasmus. Agradecemos as explicações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no entanto, não podemos deixar de considerar que seria importante, a nível europeu, haver a capacidade de explicar às famílias desses alunos, por exemplo, o que está a acontecer e o que deve acontecer.