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Creio que, no ano que vem, o esforço financeiro do Estado deverá concentrar-se, sobretudo, no sistema público, isto é, no sistema dos CAT, no sistema de tratamento em ambulatório. Quando falo de investimento, quero falar não apenas do investimento stricto sensu, mas também, obviamente, do investimento em funcionamento. Creio que para o final do ano que vem e no início do ano de 2002 teremos de repensar seriamente o nosso sistema, para saber, pelo menos, três coisas: primeiro, se a avaliação do sistema que temos, assente neste dois pilares, público e privado, é o correcto; segundo, sendo o correcto, se a proporção que existe é a adequada; terceiro, se a proporção que existe não for a adequada, porquê; e se, quarto (esta hipótese também terá de ser reponderada), há ou não interesse em que o Estado faça novos investimentos em comunidades terapêuticas públicas. Até aqui, temos dito que as comunidades terapêuticas públicas devem ser apenas um elemento de referência para as comunidades terapêuticas privadas e, por isso, só existem duas, vai agora ser criada a terceira. No entanto, poderá acontecer que, no final do ano 2001 e início do ano 2002, tenhamos de reponderar esta ideia, tendo em conta, também, tudo o que se vai passar no ano que vem, nomeadamente o impacto sobre os meios de tratamento que a descriminalização do consumo irá provocar, para saber se o nosso sistema está, ou não, bem dimensionado para esta realidade.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, como não foi solicitada mais nenhuma questão, dou por terminada a reunião, agradecendo a presença do Sr. Secretário de Estado da Presidência pelo esclarecimento prestado à Comissão.
Queria chamar a atenção dos Srs. Deputados de que amanhã está cá o Sr. Ministro das Finanças a partir das 9 horas e 30 minutos. O Sr. Ministro tem um compromisso, pelo que a reunião terá mesmo de começar a essa hora.
Está encerrada a reunião.Eram 18 horas.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Em continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 47/VIII - Grandes Opções do Plano Nacional para 2001 e 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001, usaram da palavra, sobre o orçamento do Ministério da Juventude e Desporto, além do Sr. Ministro (Armando Vara) e do Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes), os Srs. Deputados Hermínio Loureiro (PSD), Bernardino Soares (PCP), Dinis Costa (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Manuel Moreira (PSD), Margarida Botelho (PCP), Laurentino Dias (PS), António Pinho (CDS-PP), Carlos Marta (PSD) e José Alberto Fateixa (PS).
Sobre o orçamento do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, usaram da palavra, além do Sr. Ministro (Alberto Martins) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (Alexandre Rosa), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Arménio Santos (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD) e Rodeia Machado (PCP).
Sobre o orçamento do Ministério da Economia, intervieram, além do Sr. Ministro (Mário Cristina de Sousa) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Economia (Vítor Santos), Adjunto e do Orçamento (Fernando Pacheco), das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços (Ângelo Rosário de Sousa) e do Turismo (Vítor Neto), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), António Pires de Lima (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Manuel Moreira (PSD), Cândido Capela (PCP) e Machado Rodrigues (PSD).
Sobre o Ministério da Administração Interna, usaram da palavra, além do Sr. Ministro (Nuno Severiano Teixeira), os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Francisco Torres (PS), Miguel Macedo (PSD), Joaquim Matias (PCP), António Dias Baptista (PS), Manuel Moreira, Fernando Costa e Guilherme Silva (PSD), Maria Celeste Correia e Menezes Rodrigues (PS).
Acerca do orçamento do Ministério da Justiça, usaram da palavra, além do Sr. Ministro (António Costa) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto (Eduardo Cabrita) e da Justiça (Diogo Machado), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Joaquim Sarmento (PS), António Pires de Lima (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP) e Manuel Moreira (PSD).
A Sr.a Presidente encerrou a reunião eram 00 horas e 15 minutos.
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas.Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto. O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto já fez uma exposição genérica sobre o orçamento do seu Ministério em sede de Comissão de Juventude e Desporto, pelo que vamos simplesmente registar as questões que os Srs. Deputados queiram colocar-lhe.
Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, a primeira questão que quero colocar em relação ao orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto é a de saber se o Sr. Ministro tem condições para poder afirmar aqui hoje que, com este orçamento, o Sr. Ministro e o seu Ministério vão cumprir todos os compromissos assumidos, a tempo e horas, com o movimento associativo, ou seja, se este orçamento dá a garantia de que não vão existir mais atrasos, de que as federações não vão ter mais razões de queixa acerca do incumprimento dos contratos-programa por parte do Governo, enfim, se este orçamento garante o cumprimento dos protocolos que V. Ex.a não assinou, mas que assumiu em nome do Governo.
Gostava também de perguntar-lhe, Sr. Ministro, se, entre a discussão em sede de Comissão de Juventude e Desporto e a discussão, agora, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, já pensou em algo para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2008.
O Sr. Ministro, na Comissão de Juventude e Desporto, disse-nos que tinha verbas inscritas para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2004 e o PSD sugeriu-lhe a preparação, desde já, das Olimpíadas de 2008, pelo que gostaria de saber se é ou não intenção do seu Ministério preparar as Olimpíadas de 2008. É que se for só para as de 2004, tal como está previsto, vamos, com certeza, em 2004, estar novamente aqui a falar de resultados menos positivos e de um menor empenhamento.
Gostava também de dizer-lhe, Sr. Ministro - já agora, aproveitando esta oportunidade -, que fiquei satisfeito por ver que o Sr. Ministro, na primeira oportunidade que teve, depois da discussão do orçamento na Comissão de Juventude e Desporto, falou com alguma ambição em termos de política desportiva.
É que o Sr. Ministro demonstrou algum espanto quando o PSD lhe falou na ambição desportiva para 2012 e 2016, mas o Sr. Ministro, na primeira oportunidade pública que teve logo a seguir a essa discussão, falou sobre essa matéria, referindo que o Governo estava a conversar com algumas câmaras municipais, apesar de, julgo, o Sr. Ministro só ter falado na Câmara Municipal de Lisboa.
A este propósito, aproveito para dizer-lhe que valia a pena não haver aqui um critério de excepção: é que, quando se prepara uma candidatura a umas Olimpíadas, não se deve falar só com a Câmara Municipal de Lisboa, mas com todos os autarcas. Sei que a candidatura tem de ser de uma cidade, mas penso que aqui está a haver algum benefício de Lisboa relativamente às outras cidades, que não me parece bem.
Depois, Sr. Ministro, gostava de saber quais são, no orçamento, as verbas disponíveis para o apoio a eventos internacionais. O Euro 2004 é para onde este orçamento prevê uma grande parte da sua verba destinada à organização de eventos internacionais. Porém, ainda recentemente, tive oportunidade de falar com um presidente de uma federação que está a organizar um campeonato do mundo em Portugal, que quer que seja realizado em Portugal, mas que ainda não tinha recebido, até à data, nenhum apoio, nenhum sinal, por parte do Governo. Refiro-me concretamente à Federação Portuguesa de Andebol, mas não fico só pelo andebol, porque também o hóquei em patins está a preparar um campeonato do mundo para 2003 e, até ao momento, que eu saiba, o Governo ainda não deu qualquer sinal positivo para a realização desses eventos internacionais.
Portanto, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que esta política de apoio aos eventos internacionais não pode esgotar-se no Euro 2004.
Sr. Ministro, quero também perguntar-lhe se já tem alguma ideia que nos possa aqui adiantar hoje sobre a forma como o Governo vai dar o apoio à criação de melhores instalações desportivas. Ficou vago, em sede de Comissão de Juventude e Desporto, este apoio do Governo: as candidaturas vão ser feitas pelos clubes, pelo movimento associativo, pelas câmaras municipais ou pelas associações de municípios? Como vão ser as regras? Como é que isso vai ser feito?
Há ainda uma outra questão, que se prende com o apoio à formação e ao reconhecimento dos dirigentes desportivos. O Sr. Ministro tem referido que é preciso apoiar, é preciso reforçar o apoio. Porém, pergunto-lhe: como está a pensar fazer isso, se reduz as verbas no orçamento? Ou seja, se há uma redução de verbas no orçamento para esta matéria, como é que o Sr. Ministro estimula o bom desempenho, como é que faz formação? Como é que vai resolver esse problema?
Uma outra questão prende-se com as verbas inscritas para o Euro 2004. Gostava de saber se o Sr. Ministro já está em condições de informar a Assembleia da República sobre como vai ser a questão das acessibilidades.
O Sr. Ministro, na Comissão de Juventude e Desporto, disse-me que o seu Ministério estava a fazer um trabalho final para saber aquilo que correspondia a acessibilidades devidas ao Euro 2004 e o que não eram acessibilidades respeitantes ao Euro 2004. Julgo que, como o Sr. Ministro disse que, se calhar, naquele próprio dia, esse trabalho final estaria concluído, o Sr. Ministro estará hoje, com certeza, em condições de informar a Assembleia da República sobre quais são os montantes para as acessibilidades do Euro 2004, em termos de orçamento.
E, já agora, porque estamos a falar de verbas e de orçamento, gostaria também de saber quais são as verbas disponíveis para o parqueamento tendo em vista o Euro 2004. Temos visto e lido muita contra-informação e algumas entidades promotoras adiantam-se ao Sr. Ministro... Bem sei que, com certeza, a responsabilidade não é sua, mas nós continuamos à espera de uma explicação - e ela tem de ser dada por si, Sr. Ministro - sobre como vai ser o financiamento dos parques de estacionamento.
Uma última questão prende-se e vem na sequência da discussão que tivemos em sede de Comissão de Juventude e Desporto, onde o Sr. Ministro manifestou alguma preocupação - senti isso, mas posso estar enganado - pelo mau momento que atravessa o desporto na escola.
Aliás, o Sr. Ministro já prometeu apresentar na Assembleia da República, durante o próximo trimestre, um programa de desenvolvimento da actividade desportiva.
Assim, gostava de saber, com este orçamento que tem para o desporto, o que está a pensar fazer em termos de desporto na escola. Está a pensar em tutelar o desporto na escola? Está a pensar em fomentar, em incentivar... Bem sei que essa é, com certeza, a sua vontade, porque nós não conseguimos ter uma efectiva política desportiva, se estas duas situações estiverem separadas.
Portanto, sabendo eu a vontade que tem de fazer algo mais do que aquilo que tem feito até agora - porque, Sr. Ministro, julgo que o senhor tem sido uma "caixa registadora", ou seja, o senhor só tem assumido os compromissos de outros seus antecessores e, neste momento, só anda a pagar (e sinto alguma incomodidade da sua parte, porque o senhor, tendo também tido experiência nos bombeiros, pois teve essa tutela no anterior Governo, anda a "apagar incêndios", ou seja, o senhor anda a resolver os problemas pontuais do movimento associativo, o que, com certeza, é algo incómodo para si) -, gostaria de saber como é que o Sr. Ministro pensa resolver este problema.
Nesta primeira fase, eram estas as minhas perguntas. Se tiver mais alguma dúvida, farei outras perguntas.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Juventude e do Desporto.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto (Armando Vara): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, vou procurar responder, tão rápido quanto possível, a todas as questões que me colocou.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, do nosso ponto de vista, o orçamento ajudará a garantir todos os compromissos assumidos, não tenho disso a menor dúvida. Se tivermos em conta que só o IND vai gerir um orçamento na ordem dos 18 milhões de contos para o próximo ano, talvez isso seja suficiente para dar conta da dimensão dos meios de que dispomos para o futuro. Eles são, no que tem a ver com o IND, sensivelmente iguais aos do ano em curso...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São menos 100 000 contos!O Orador: - Se tivermos em conta que o Desporto passa a estar integrado, juntamente com a Juventude, num único Ministério, portanto, com capacidades até, desse ponto de vista, de fazer uma gestão dos recursos que estão afectos ao Ministério de maneira relativamente diferente, nós temos uma margem de manobra que vai permitir-nos, ao longo do ano, fazer a gestão do orçamento, como o fazem a generalidade dos ministérios, fazendo transferências de um lado para o outro, se for necessário, e reforçando ou diminuindo cada um dos programas em função da sua execução.
Portanto, não tenho qualquer preocupação especial de carácter orçamental. Sei também que a decisão de constituir o Ministério implica agora que tenhamos um espaço para a própria construção do Ministério - portanto, o ano de 2001 será também um ano da construção do Ministério. E, com um conjunto de decisões já tomadas, vamos ainda, durante o ano de 2001, aumentar os meios do Ministério.
Dou-lhe um exemplo muito importante para a área do desporto, que tem a ver com o facto de haver alguns programas dispersos por vários ministérios que, ao longo do ano, com os instrumentos jurídicos necessários para isso, vão concentrar-se no Ministério da Juventude e do Desporto: um deles, já decidido, tem a ver com um programa que hoje ainda corre, tem corrido sempre, no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e que passará para o Ministério da Juventude e do Desporto, o que implicará que cerca de 1,5 a 2 milhões de contos de um programa de apoio à construção de equipamentos desportivos passe também para o Ministério, o que nos permitirá uma gestão mais integrada - e espero também que, por essa via, mais racional - dos recursos de que dispomos.
Portanto, não tenho qualquer preocupação. Naturalmente, toda a gente gostava de ter mais meios - isso resulta da vida e das necessidades que "batem à porta" do Ministério -, mas estou seguro que vamos conseguir fazer uma gestão que honre os compromissos e que, além disso, não se fique apenas pelo honrar dos compromissos assumidos.
De facto, nós queremos lançar um conjunto de programas e verá que vai ter algumas surpresas. Até posso referir-lhe já uma, que, a nosso ver, é bastante importante: queremos lançar um programa de modernização da generalidade dos clubes desportivos e associações recreativas e de juventude e estamos a trabalhar numa parceria com o Ministério da Ciência e da Tecnologia com o objectivo de, durante o próximo ano, iniciarmos um grande projecto de modernização na área da informação e das novas tecnologias.
Assim, esperamos que as cerca de mais de 10 000 associações com estas características que existem no País, possam, já no próximo ano, pelo menos em um terço delas, entre 3000 ou mais, vir a ter acesso a esse programa, possa ser-lhes fornecido equipamento informático, o software respectivo e formação às pessoas dessas associações que vão funcionar com o sistema informático, tendo como contrapartida da parte dessas associações a ligação à Internet, para que, em todo o País, possa também desenvolver-se a nossa ideia de que Portugal será um país mais desenvolvido e mais capaz se, em todas as partes do território e em todos os sectores de actividade, a aposta na Internet for uma aposta certa.
Isso vai ser feito em parceria com o Ministério da Ciência e da Tecnologia, vamos ter para isso verbas do fundo comunitário e, portanto, isso vai acrescentar também ao que aqui está.
Podia dar-lhe exemplos de outros programas, mas, a seu tempo, teremos condições para falar sobre eles.
Depois, o Sr. Deputado falou nos Jogos Olímpicos, na ambição demonstrada para 2012 e que essa ambição teria sido resultado das preocupações e da ambição demonstrada pelo PSD. Ó Sr. Deputado, não tinha eu ainda falado com ninguém do PSD sobre esta matéria e, em Sidney onde tive de me deslocar, logo três ou quatro dias depois de ter tomado posse, em representação de Portugal a acompanhar a nossa delegação aos Jogos Olímpicos, tive logo a noção de que se tratava de uma área em que era preciso pensar e também tive logo a noção de que o dossier é de tal responsabilidade que não dá para "fazer um número"... Pensar numa candidatura de Portugal aos Jogos Olímpicos não é um número - quer dizer aquilo que vulgarmente se designa por "fazer um número" -, é algo
de muito sério, com muita responsabilidade para o País, que exige que se pense, que se fale, que se saiba a opinião dos protagonistas.
Portanto, o que estamos a fazer nesta fase é exactamente isso e espero que, muito brevemente, em colaboração com as estruturas do mundo do desporto, que também têm a ver com essa matéria, possamos tomar decisões que envolvam o movimento desportivo, as autarquias, o País.
O Sr. Deputado disse que só tenho falado com a Câmara Municipal de Lisboa; não é verdade, Sr. Deputado, não tenho falado apenas com a Câmara Municipal de Lisboa. A minha preocupação nessa matéria é falar com o País, porque se houver uma candidatura, essa candidatura terá de ser do País, devendo ser, embora, como se sabe, apresentada por uma cidade.
Quanto aos eventos internacionais, vamos continuar a seguir a estratégia que vinha de trás, lançada pelos meus antecessores, de transformar Portugal num palco de grandes acontecimentos internacionais na área do desporto. E digo na área do desporto, porque é a que a nós mais compete, mas esse objectivo tem também a ver com outras áreas, e, para isso, estamos a desenvolver esforços e a apoiar candidaturas.
Numa próxima oportunidade, vou trazer-lhe a relação dos eventos internacionais que vão realizar-se em Portugal entre 2000 - enfim, 2000 está quase no fim e já se realizaram alguns, mas ainda há um, muito importante, que vai realizar-se no final deste mês e nos primeiros dias de Dezembro, que é o Tennis Masters Cup - e 2004 e o Sr. Deputado vai ficar impressionado com o número de eventos internacionais, que, nesse período, estão previstos para Portugal, nomeadamente campeonatos europeus e mundiais das mais diversas modalidades vão ter aqui palco e isso representa um investimento impressionante por parte do Governo.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - E do movimento associativo, em primeiro lugar!O Orador: - Sim, também do movimento associativo, mas acrescento-lhe: não quero saber se é em primeiro ou em segundo lugar; o que posso dizer-lhe é que, se não houvesse Governo por detrás desses eventos, não havia movimento associativo capaz de, só por si, realizá-los em Portugal.
Para mim, o que é importante é que eles se realizem cá e que ajudem a promover o País. Nós estamos cá, na retaguarda, para os ajudar, para ajudar o movimento associativo a ser capaz. Se os louros vão para o Governo ou para o movimento associativo, isso não me preocupa; o que me interessa é que os louros vêm para Portugal e se determinados eventos se realizarem cá, Portugal ganha com isso.
Por exemplo, no caso do Tennis Masters Cup, foi a iniciativa privada que tomou a seu cargo a candidatura a uma iniciativa destas e o Governo fez o que lhe competia, que foi garantir à empresa que trouxe para cá o evento, quando se candidatou, que, se, porventura, fosse ganha essa candidatura, teria a cobertura indispensável, desde logo financeira, para que isso acontecesse. E estamos a falar de muitas centenas de milhar de contos só para esse evento, o que, no conjunto, ultrapassa, em muito, 1 milhão de contos. Portanto, não há qualquer problema em relação aos meios.
Por outro lado, vamos também inovar um pouco nessa matéria. Acho que o Ministério da Economia deve estar associado ao Ministério da Juventude e do Desporto, na promoção e no apoio a esse tipo de eventos, pelo que já tive uma conversa com o Sr. Ministro da Economia, no sentido de, entre o IND e o ICEP haver colaboração, porque tudo isto tem muito a ver com a imagem de Portugal no mundo e promove um conjunto de novas oportunidades para as empresas portuguesas, que é útil ter em conta.
Portanto, também nesta área, vamos passar a olhar para este dossier não apenas na sua componente desportiva mas também na sua componente económica e financeira, procurando parcerias, mesmo ao nível dos diversos departamentos do Governo, para que as candidaturas tenham sucesso. E, felizmente, estão a ter, porque, de facto, os nossos dirigentes federativos, também por esta via, também ao terem condições para se candidatar à realização de eventos, vão ganhando um protagonismo internacional qualitativamente diferente. Aí, não há, pois, qualquer problema.
Porém, se há um outro ou outro dirigente federativo, como o Sr. Deputado referiu, que diz nada saber, a única coisa que posso dizer-lhe é que se, em vez de terem falado consigo, tivessem falado comigo, se calhar, já sabiam de mais alguma coisa. É que, de facto, não tenho conhecimento de nenhum caso de candidatura internacional em que tenham pedido apoio ao Governo e possam dizer que de nada sabem... E eu, como sabe, ainda estou há pouco tempo nesta função, mas uma das minhas primeiras preocupações foi esta: garantir a todos que uma candidatura internacional para qualquer modalidade, desde que seja consistente, tem o apoio do Governo, tem o apoio do País, porque isso é importante para Portugal.
Portanto, fico muito admirado e a única coisa que me ocorre é dizer que, se, em vez de terem falado consigo, esses dirigentes federativos tivessem falado comigo, já saberiam alguma coisa. Nada mais posso acrescentar, porque os problemas que havia já foram resolvidos e relembro que havia algumas dificuldades em relação ao atletismo, resultantes de vultosos investimentos que é preciso fazer nas estruturas necessárias para o evento, mas isso está resolvido - aliás, hoje mesmo, ou amanhã (não tenho a certeza, porque, enfim, não tenho a agenda toda na cabeça), vão ser acertados os últimos pormenores em relação ao mundial de pista coberta, portanto não vejo que aí haja qualquer problema.
No que respeita ao apoio a infra-estruturas, quem concorre concorre, podem concorrer as associações de municípios, os municípios e as associações privadas - aqui não há qualquer problema em relação a isso -, quer ao Quadro Comunitário de Apoio quer aos apoios que o Governo tem em termos de PIDDAC.
Depois, perguntou-me o Sr. Deputado, como é que vão ser as acessibilidades. As acessibilidades, vão ser como eu já havia dito na altura em que falámos neste assunto: há um plafond definido para as acessibilidades que tem como limite a verba de 12 milhões de contos. Na altura em que falámos - penso que foi na discussão, na generalidade - não tínhamos ainda um ponto da situação completo sobre o dossier, porque as câmaras apresentaram candidaturas da ordem dos 40 milhões de contos para esse programa.
Entretanto, foi feita uma separação, digamos assim, do que é que compete a cada autarquia e precisou-se, a cada
uma das autarquias, os contornos da resolução do Conselho de Ministros, que tem a ver apenas, como na altura também referi, com as obras em espaço de jurisdição municipal.
Assim, neste sentido, já estão programadas várias reuniões com os clubes e com as câmaras e posso adiantar-lhe, desde já, as seguintes: amanhã haverá uma reunião entre o Ministério da Juventude e do Desporto, o Ministério do Equipamento Social, a Câmara Municipal de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal, para acertar o dossier Sporting; na segunda-feira, de manhã, teremos reuniões no Porto, com a Câmara Municipal do Porto, o Futebol Clube do Porto e o Boavista Futebol Clube; na segunda-feira, à tarde, teremos reuniões com a Câmara Municipal de Braga e com a Câmara Municipal de Guimarães para acertar, em cada um dos casos, o dossier relativo a cada um desses clubes e câmaras; e assim sucessivamente.
Portanto, provavelmente, o dossier Sporting ficará fechado na sexta-feira, os outros que mencionei ficarão fechados na segunda-feira, e espero que os relativos às restantes câmaras e clubes sejam fechados ao longo da próxima semana. Porquê? Porque depois de termos definido o que é que entra no espírito da resolução e aquilo que já é, naturalmente, responsabilidade do Estado, ainda há algumas áreas que não estão suficientemente explicitadas e isto faz parte daquele trabalho que é preciso que a administração central, as câmaras e os clubes façam para que as coisas corram bem.
Logo que o dossier esteja fechado vamos trazê-lo, aqui, e explicar, convenientemente e com toda a clareza, aos Srs. Deputados, quais foram as responsabilidades que o Estado assumiu em relação a essa matéria.
Por conseguinte, não há qualquer atraso, não há qualquer problema, tudo tem corrido bem; há apenas acertos a fazer, porque a administração central, no que tem a ver com a parte das estradas, pensa que algumas das obras que foram propostas carecem de uma ou outra especificação. Por isso, vamos fazer essa especificação e, provavelmente, no período de uma ou duas semanas, no máximo, estaremos, aqui, convosco para vos dar toda a informação.
Tive, aliás, oportunidade de falar com o presidente da comissão que acompanha o dossier Euro 2004 e pareceu-nos bem, e ele a mim também, que deixássemos passar a fase de discussão do orçamento, para logo a seguir podermos tratar da matéria relativa ao Euro 2004 mais aprofundadamente.
Em relação à questão do estacionamento, ela não está ainda decidida, porque não há uma pressa muito grande em relação a isso.
Nós já temos os montantes e já sabemos o que pode implicar cada uma das decisões que tomarmos sobre isso. Neste momento, já tenho em meu poder um dossier que diz quais são as responsabilidades que teremos de assumir em função das decisões que tomarmos; diz-nos que se optarmos pela solução a as responsabilidades são x; se optarmos pela solução b as responsabilidades são y. Mas não havendo ainda uma decisão, porque estou a procurar trabalhá-la com as câmaras e com os clubes envolvidos, também poderemos falar mais, em especial, sobre isso depois.
Apenas para terminar, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que não tenho qualquer pretensão de tutelar o desporto escolar; a única pretensão que tenho nesta área é a de criar condições para que tenhamos uma coordenação eficaz entre aquilo que me parece ser o triângulo-chave do problema, isto é temos de ser capazes de criar uma coordenação entre o desporto escolar, as autarquias e o movimento federado que dote o sistema de eficácia.
Penso que aí existem alguns problemas que temos de resolver e estamos a procurar uma solução para isso no âmbito do tal plano de médio e longo prazo de que lhe falei, que inclui diversas possibilidades de desenvolvimento e que a seu tempo também espero trazer aqui.
Portanto, não há qualquer pretensão de tutela, nem qualquer incomodidade da minha parte por ter procurado que este primeiro período do meu mandato fosse um período de honrar compromissos. Penso que isso é essencial. Quem "chega" tem de honrar os compromissos que foram assumidos pela pessoa que "saiu", o que acontece não apenas em relação à mudança de ministros mas também em relação à mudança de governos, mesmo quando saídos de eleições.
Há orientações, há decisões que não podem ser alteradas apenas porque há uma mudança de governo ou de ministro; os compromissos são do Estado e têm de ser honrados pelos seus diversos protagonistas.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, se for para fazer outra intervenção não lha posso dar.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não é para uma intervenção, Sr.a Presidente.
Se me desse licença, gostaria de levantar apenas uma questão sobre uma pergunta concreta que fiz ao Sr. Ministro da Juventude e do Desporto, à qual ele não respondeu, talvez por esquecimento, e que se prende com o apoio à organização de eventos internacionais.
Perguntei-lhe concretamente sobre as Federações Portuguesas de Andebol e de Hóquei em Patins, mas o Sr. Ministro respondeu-me, de uma forma vaga, dizendo que apoia todos os eventos internacionais e lembro que estamos a falar de candidaturas que têm de ser feitas agora.
Sei que o Sr. Ministro lê os jornais, porque, de vez em quando, diz que teve conhecimento de algo através dos jornais, e como também já é público o descontentamento destas duas federações relativamente ao apoio do Governo, gostaria de saber se nos pode adiantar alguma coisa sobre este assunto e penso que só não o fez por esquecimento.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Juventude e do Desporto, para responder.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, não foi por esquecimento que não falei nesse assunto; não conheço esses problemas e não tenho de ter conhecimento deles pelos jornais.
Se as pessoas em questão tivessem falado comigo em vez de falarem com o Sr. Deputado, nós já teríamos resolvido os problemas.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Eles não falaram comigo; eu leio os jornais!O Orador: - Não tenho conhecimento de qualquer tipo de problema.
Não sei se está tudo bem, mas se não está comuniquem-me os problemas e procurarei resolvê-los! Pelo jornal é que não...!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra para pedir esclarecimentos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, devo dizer que a resposta que o Sr. Ministro acabou de dar, nos deixa, em algumas questões, com uma preocupação ainda maior do que a que tínhamos em relação à influência que o investimento no Euro 2004 terá no restante investimento desportivo.
Desde logo porque o Sr. Ministro, quando respondeu à pergunta sobre se estão assegurados os meios para honrar os compromissos que o Governo assumiu em relação ao Euro 2004, fez referência aos cerca de 18 milhões de contos do IND - de facto, é uma verba inferior à que estava inscrita no ano passado e tem um decréscimo real se tivermos em conta em inflação.
A primeira referência que o Sr. Ministro fez para garantir que há dinheiro para os investimentos no Euro 2004 é o orçamento do IND, do que se depreende que podem estar em risco outros compromissos e outras missões que o dinheiro do IND tem de assegurar, os quais, pelos vistos, não estarão tão assegurados quanto isso.
Depois, a segunda resposta que o Sr. Ministro deu a essa preocupação dos Deputados do PSD foi a seguinte: como o Ministério, agora, é da Juventude e do Desporto, o Governo tem toda a liberdade para transferir dinheiro dos vários organismos deste Ministério, por isso pode assegurar os investimentos que forem necessários para o Euro 2004.
Isto leva-me a ter uma preocupação ainda maior: será que, por exemplo, o investimento que está previsto para a área da juventude também estará disponível, se o Governo assim entender, para acudir às necessidades do Euro 2004? Esta é uma pergunta óbvia, tendo em conta a resposta que o Sr. Ministro deu!
O Sr. Ministro disse que, porque foi constituído o Ministério da Juventude e do Desporto, o Governo tem uma maior possibilidade e flexibilidade para utilizar todos os recursos deste Ministério e fazer as transferências que forem necessárias. Quero saber quais são as transferências que o Governo admite nesta matéria.
Numa sua intervenção pública, o Sr. Ministro garantiu que, nos próximos seis anos, serão investidos 100 milhões de contos no desporto.
Procurei o investimento previsto para o desporto, para o ano 2001, e constatei que é de 9 milhões de contos; é esse o montante que está previsto, grosso modo, para o IND. Portanto, pergunto-lhe se podemos esperar um crescimento muito grande desta verba, nos próximos cinco anos, de forma a chegarmos aos tais 100 milhões de contos. Ou então, gostava que o Sr. Ministro explicasse como é que compõe este número, porque me parece que, aqui, há qualquer coisa que não está a bater certo, mas admito que até seja por falta de informação da nossa parte.
Outra questão que também não foi respondida quando fizemos a discussão, na generalidade, é a seguinte: quanto dinheiro vai ser utilizado, concreta e definitivamente - pelo menos no orçamento para 2001 -, pelo Governo no investimento para o Euro 2004 e de onde vai sair esse dinheiro? De facto, o Sr. Ministro não respondeu concretamente a esta questão, aquando da última reunião que tivemos na Comissão de Juventude e Desporto.
Resumindo, nós queremos que nos responda ao seguinte: de onde vai sair o dinheiro para os parques de estacionamento? Vai haver uma linha de crédito bonificado? Quem vai pagar e quando os encargos com essas bonificações? Vai haver uma linha de crédito sem qualquer tipo de juros, como alguns presidentes de clubes referiram? E de onde vai sair o dinheiro para todos os outros investimentos que têm vindo a ser referidos no âmbito do Euro 2004?
Fazemos estas perguntas, porque é preciso que a Assembleia da República tenha um conhecimento rigoroso e completo de tudo quanto o Governo já assumiu ou vai assumir em relação a esta matéria, uma vez que só assim podemos avaliar a aplicação dos dinheiros públicos no investimento do Euro 2004. O Governo não pode negar à Assembleia esta informação e não pode impedir que tenhamos uma avaliação mais completa e real do que é o investimento público no Euro 2004.
A outra questão que quero colocar tem ainda a ver com a diminuição das verbas de funcionamento e de investimento do IND.
Sabendo nós que as verbas de funcionamento do IND diminuem e que uma parte delas tem a ver com os contratos-programa e com o financiamento das federações desportivas, será que o apoio às federações está garantido ou os apoios dos anos transactos vão ser repetidos?
Faço-lhe esta pergunta, porque a verba que está inscrita, tendo em conta o apoio às federações, diminuiu este ano em relação à do ano passado: era de 5,884 milhões de contos, em 2000, e, para o ano de 2001, segundo a proposta do Governo, será de 5,134 milhões de contos.
Uma vez que já ouvimos tantas queixas e dificuldades - as quais julgo não serem todas mentira, embora algumas delas venham nos jornais - sobre a falta de financiamento e a falta de financiamento atempado, mesmo em relação aos contratos-programa já assinados, quanto mais às necessidades que estão para além deste contratos, pergunto-lhe se não devemos ficar preocupados com esta diminuição da verba para as federações desportivas que são quem, no fundamental, como o Sr. Ministro sabe, assegura a prática desportiva no nosso país, a qual está muito aquém daquilo que seria desejável junto da nossa população, mas que, desta forma, não vê garantido um futuro mais radioso, digamos assim.
Gostava ainda de lhe fazer uma pergunta que não é do seu tempo como Ministro desta pasta, mas é uma questão que tem sido colocada aquando da discussão de outros orçamentos do Estado, portanto também a quero colocar aqui. A pergunta tem que ver com a dependência, muitas vezes invocada, embora pense que tecnicamente a questão não pode ser posta nestes termos, que as verbas para as federações terão relativamente à eventual realização de determinadas receitas das apostas mútuas.
Noutros orçamentos esta dependência foi-nos apresentada nos seguintes termos: o dinheiro para as federações desportivas será concretizado se forem concretizadas as receitas previstas das apostas mútuas, o que, para além da exiguidade das verbas, é uma situação preocupante, uma vez que elas são incertas e podem até, durante o ano, ter variações que não acompanhem as necessidades e os compromissos assumidos com as federações.
Portanto, queria perguntar ao Sr. Ministro da Juventude e do Desporto se, em 2001, há esta dependência e se ela não põe em causa quer os compromissos assumidos quer a concretização das exíguas verbas para o apoio às federações desportivas.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Juventude e do Desporto.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, gostava de começar por responder à parte final da sua intervenção, para lhe dizer que, do nosso ponto de vista (e nós é que vamos ter de responder pela execução do orçamento e também perante as necessidades do movimento associativo e as insuficiências, ou não), repito, não vejo motivos para a existência de preocupação em termos orçamentais.
O que referi, e que tanto o preocupou, sobre as transferências entre programas ou entre departamentos resulta da prática normal e da necessidade que, ao longo do ano, há sempre de adequar as dotações financeiras de cada programa ao seu próprio desenvolvimento.
Portanto, essa é uma questão que o Sr. Deputado pode levantar, aqui, no exercício normal do direito de oposição e do direito de, aqui, trazer também algumas preocupações, mas não é mais do que isso, porque o que vamos fazer é o que sempre se fez e nem seria razoável que fosse de outra forma.
Então, se um programa, por qualquer razão, não se desenvolver a tempo, por exemplo, uma obra que se lança em Janeiro e que, por qualquer razão, se atrasa, por tantas razões que todos sabemos (às vezes há atrasos no visto prévio, outras vezes na consignação, ou há outro problema qualquer ao longo da construção), que levam, por hipótese, a que no final do ano a verba que estava inscrita para essa obra só se tenha executado em 10%. Ora, quando isto acontece, o que é que qualquer Governo, qualquer Câmara Municipal, qualquer junta de freguesia ou qualquer empresa fazem? Agarram nessa verba e procuram aplicá-la onde ela faz falta no ano financeiro em causa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas o Sr. Ministro parece que já está a contar com isso!O Orador: - Com certeza! Mas eu não sou idiota! Não hei-de contar com isso? Eu tenho 5 anos de experiência no Governo e sei muito bem como é que essas coisas se fazem!
O Sr. Deputado não tem essa experiência, portanto percebo bem que, aqui, venha colocar essa questão! Agora, quem está habituado a gerir dossiers desta natureza sabe que tem de fazer transferências e vai fazê-las!
Sabe também por que é que para nós é muito importante - e o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território também compreendeu isso - que o dossier de apoio à construção de equipamentos desportivos, que está no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, venha para o Ministério da Juventude e do Desporto? Porque acrescenta entre 1,5 a 2 milhões de contos a um dossier de características semelhantes.
Também quero dizer que a gestão conjunta desse dossier nos permite ter uma racionalidade diferente, correspondendo, de alguma forma, a uma reorganização dos serviços do Estado e a alguma reforma nesta matéria. Não vejo que daí haja problema e não é nossa intenção fazer transferências do IPJ para o IND, ou coisas assim.
Agora, vamos procurar, isso garanto-lhe, executar tão próximo quanto possível dos 100% o orçamento que temos, porque se não o fizéssemos o Sr. Deputado no próximo ano estaria, aqui, a dizer que não fomos capazes de executar o orçamento, uma vez que sobrou, por hipótese, dinheiro no sector b que deveríamos ter transferido para o sector c, mas não o fizemos, portanto não o gerimos bem. É nessa perspectiva que falo. Não há razão para ter preocupações, porque vamos procurar honrar todos os investimentos.
O Sr. Deputado disse que gostava de saber de onde vêm os 100 milhões de contos de que falei. Se leu bem as declarações - que fiz numa conferência da Universidade Técnica de Lisboa sobre economia e desporto - falei num investimento próximo dos 100 milhões de contos, mas não falei num investimento do Governo desse valor... Não sei como é que isso apareceu escrito.
Na altura, e até inserido na lógica de candidatura aos jogos olímpicos, disse, e é minha convicção, que nós, mantendo-se o nível de investimento que está a fazer-se, hoje, no sector desportivo, estaremos em condições para nos candidatarmos à realização dos jogos olímpicos em 2012, sem grande esforço adicional. Expliquei porquê, referindo, por exemplo, que nos próximos seis anos o investimento feito no desporto, em Portugal, rondará os 100 milhões de contos.
Eu disse ainda que o investimento do Quadro Comunitário de Apoio será de cerca de 45 milhões de contos; o investimento da componente nacional será de cerca de 15 milhões de contos; o que, juntamente com o esforço que as autarquias, os clubes e as empresas estão a fazer nesta matéria, lança para cerca de 100 milhões de contos o investimento feito, em Portugal, na área do desporto.
Aliás, devo dizer-lhe uma coisa, que, para mim, começa a ser evidente: o facto de a generalidade das autarquias, em Portugal, terem, hoje, o conjunto de infra-estruturas básicas (água, saneamento e caminhos) quase resolvido faz com que elas próprias estejam, agora, a investir em equipamentos, designadamente desportivos, um volume financeiro muito maior, o que quer dizer também que muitas autarquias começam a compreender que a componente desporto pode estabelecer a diferença entre um concelho e outro.
Foi ainda perguntado de onde vai sair o dinheiro para o Euro 2004, mas eu pensei que essa questão já estivesse esclarecida, pois já tivemos oportunidade de falarmos sobre ela.
Preocupa-me que, sempre que no Parlamento se fala no Euro 2004, se procure dar a ideia de que não há controlo orçamental ou que há um qualquer resvalar financeiro relativamente a esta matéria, o que não é uma posição boa nem para o próprio dossier, nem para a imagem que damos de nós próprios, nem para o País, na medida em que estamos sempre a criar a ideia de que o Estado, quando se envolve num determinado dossier, não é capaz de ser rigoroso na forma como gere os dinheiros públicos.
Em primeiro lugar, gostava de dizer-lhe que não há qualquer resvalar financeiro; uma coisa são os meios que o Estado vai envolver na renovação e construção de estádios, outra coisa são as obras que cada clube ou cada câmara municipal quer fazer.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas eu não me referi a isso!O Orador: - Já vou à sua questão, Sr. Deputado!
Parece-me útil dizer isto porque a ideia que sempre fica é a de que há um descontrolo, o que não é verdade. Não há descontrolo algum, isto é, as verbas que os clubes vão receber para a construção e renovação dos estádios são as previstas nos protocolos e respeitam os termos de referência previstos. Há um dossier relativo às acessibilidades que está também balizado e, seguramente, haverá um terceiro dossier relacionado com o estacionamento que será também balizado com base nos mesmos termos de referência com que se chegou ao valor dos estádios.
Portanto, não há resvalar algum relativamente a esta matéria. Se o clube a ou b decidiu ir mais longe fico muito satisfeito, aliás, penso que todos deveríamos ficar satisfeitos, porque isso quer dizer que encontraram meios para fazer investimentos ainda mais vultosos em relação às infra-estruturas.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Eu fico satisfeito e preocupado!O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas, da nossa parte, não há preocupação em relação a isso, porque partimos sempre do princípio que estamos a trabalhar com pessoas de bem, que vão honrar os compromissos, como o Governo espera honrar os seus.
O dinheiro para o Euro 2004 vem, uma parte, dos fundos comunitários e, outra parte, do Orçamento do Estado. Não há qualquer problema em relação a isso! Como o Sr. Deputado sabe, o dinheiro para tudo o que tem a ver com acessibilidades não sai das verbas orçamentadas no Ministério da Juventude e do Desporto mas, sim, do orçamento do Ministério do Equipamento Social.
Neste momento, não há ainda uma decisão sobre o aspecto do estacionamento porque não temos completamente resolvida a questão financeira com ele relacionada. Porém, não qualquer pressa especial em relação a essa matéria; resolveremos esse problema quando tivermos condições para o fazer.
Poderia dizer-lhe que vamos resolver este problema daqui a um mês criando condições para que a Sociedade Euro 2004, S.A. vá à banca pedir um empréstimo que será pago a médio prazo, e estaria tudo bem; mas não é isso o que queremos fazer! Se tivermos de o fazer, fá-lo-emos, mas não é isso o que queremos fazer!
Repito: o dossier estacionamento não está ainda completamente definido porque não é uma urgência, não é preciso ser decidido já. Por outro lado, neste momento, não temos ainda condições para saber de onde vêm os meios financeiros necessários para esse apoio.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dinis Costa.O Sr. Dinis Costa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Juventude e do Desporto, Sr. Secretário de Estado da Juventude, em primeiro lugar, queria saudar o facto de ser a primeira vez que, nesta Assembleia, se discute autonomamente as políticas de juventude, no que diz respeito ao Orçamento do Estado, em sede de reunião conjunta das Comissões de Juventude e Desporto e de Economia, Finanças e Plano.
Nesta primeira fase, queria colocar algumas questões relativas concretamente à área da juventude porque, por um lado, o Sr. Ministro já respondeu genericamente às questões atendentes ao desporto e porque, por outro lado, se trata de uma discussão que também tem a ver com juventude, pelo que gostaria de colocar o ênfase possível nessas questões.
Para além disso, também me parece evidente que, nesta altura, os níveis de preocupação relativa ao desporto estão claramente sanados, sendo previsível que o PSD e os restantes partidos estejam na disposição de alterar o seu sentido de voto relativamente ao Orçamento do Estado na especialidade.
Gostaria, então, de colocar algumas questões ao Sr. Ministro, ou ao Sr. Secretário de Estado da Juventude, caso entenda dever ser ele a responder-me, relacionadas com o apoio ao associativismo no que diz respeito ao reforço e ao aumento dos subsídios ordinários e extraordinários às associações de estudantes.
Neste Orçamento do Estado fica claro que o apoio ao associativismo continua a merecer uma atenção muito especial, inclusivamente, há um reforço desse apoio. Porém, gostaria que o Sr. Secretário de Estado se pronunciasse com algum detalhe sobre o aspecto concreto dos subsídios ordinários e extraordinários, porque algumas associações, designadamente na área do ensino superior, têm manifestado algumas preocupações, embora, provavelmente, algumas delas sem justificação.
Gostaria que esclarecesse também o mais pormenorizadamente possível o que é o Espaço Juventude e o que vão significar, em termos de visibilidade do mesmo, as verbas que lhe estão afectas.
Em relação à Agência Nacional para a Promoção do Voluntariado, gostaria que desse conta dos resultados e da importância que esse programa tem tido, bem como do significado prático do reforço da verba prevista.