9 DE MAIO DE 2019 29 O primeiro pedido de esclarecimento é da Sr.a Deputada Jamila Madeira, do Partido Socialista. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, «avançar» foi o seu lema, e é isso que temos feito nos últimos anos, desde 2015. A economia portuguesa tem estado em expansão e tem tido o melhor desempenho no conjunto dos países da zona euro, continuando Portugal a convergir com a Europa pelo terceiro ano consecutivo. Apesar das incertezas e do abrandamento internacional, Portugal tem um abrandamento menos acentuado e continua a convergir com a União Europeia. Durante toda a Legislatura, trabalhámos para contas certas: sim, reduzir o défice para o mais baixo da história da nossa democracia; sim, diminuir a dívida pública para abaixo dos 120%; sim, continuar a reduzir os encargos com juros para os mais baixos de sempre. Com isto, ganhámos credibilidade nacional, europeia e internacional, cumprimos compromissos e, ao mesmo tempo, repusemos salários; descongelámos carreiras; terminámos com a sobretaxa; diminuímos o desemprego para 6,4%; aumentámos apoios sociais; diminuímos a pobreza, como os dados mais recentes demonstram; atingimos, em 2017, data dos dados mais recentes, a taxa de risco de pobreza e o nível de desigualdade mais baixos de sempre; também o indicador de desigualdade salarial entre os rendimentos dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres atingiu o melhor resultado desde que há registos; e relembremos que, nos últimos anos, aumentámos o salário mínimo em 24% e o salário médio já subiu para os 983 €, apesar de ainda haver um longo caminho a fazer. Tudo isto foi feito com contas certas, com compromissos com a União Europeia, com a solidez de quem não quer passos em falso ou passos maiores do que a perna. Por isso, aumentar a despesa sem limites, dar tudo a todos e ao mesmo tempo, aumentar mais 41% o salário mínimo sem garantir, também, uma progressão necessária e urgente dos salários intermédios não é avançar, Sr. Deputado, é apenas garantir que podemos derrapar logo a seguir, um pouco mais à frente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Terminarei, Sr. Presidente. O PS não vai por aí e apelamos para que o PCP, tendo ajudado em muitas destas conquistas, continue a colaborar para que estes passos continuem a ser dados dentro da União Europeia, com a credibilidade necessária, em nome dos portugueses e dos valores que defendemos durante os anos desta Legislatura, em nome de não voltar para trás, contas certas e um Portugal certamente melhor do que aquele que recebemos em 2015. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, agradeço a questão que me colocou. Naturalmente, como, de resto, disse na minha intervenção, o PCP valoriza muito os resultados positivos que foram conquistados, do ponto de vista económico e social, como muitas das medidas positivas que foram sendo tomadas ao longo destes três anos e meio, medidas para as quais o PCP contribuiu decisivamente. Aliás, repetiria aquilo que disse na minha intervenção: se, hoje, temos os resultados que temos, do ponto de vista económico e social, foi porque essas medidas foram tomadas, não foi porque foram cumpridas as imposições da União Europeia, não foi porque foram cumpridas as metas do défice, que não têm critério rigorosamente nenhum de ligação à realidade nacional e são uma imposição externa que nos é completamente alheia. Sr.a Deputada, arriscava-me até a dizer outra coisa: também é verdade que a discussão sobre a reposição do direito à progressão na carreira que estamos agora a fazer é um exemplo que podíamos multiplicar pelo conjunto das outras medidas que foram tomadas.