I SÉRIE — NÚMERO 3446somos «usados e abusados» em nome de quê?!Vozes do PCP: — Muito bem!A Oradora: — Esta suspeita, reforçada pelas contradições assumidas pelo Governo (pela sua recusa de esclarecer, cabal e claramente, a questão) e pelo alargamento do conhecimento de registos, testemunhos e evidências, merece um esclarecimento adequado e justifica, portanto, um inquérito parlamentar.Esta comissão de inquérito poderia e deveria — assim os grupos parlamentares o quisessem — apurar factos que, se calhar, alguns podem querer ver omitidos. Esta comissão poderia procurar conhecer quanto se passou, como, por que razão, em nome de quê, quando e com conhecimento de quem.Se o PS e o PSD tivessem a sua consciência verdadeiramente tranquila, votariam ou não contra este inquérito parlamentar?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!A Oradora: — Na nossa perspectiva, não votariam contra este inquérito parlamentar.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!A Oradora: — Procuram falar dos voos da CIA sempre o mínimo imprescindível: quanto menos se falar e se apurar, melhor! É esta atitude que faz aumentar mais suspeitas sobre factos que existem e outros que, se calhar, falta conhecer e que este Parlamento poderia ter ocasião de apurar.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, em termos muito breves, gostaria de dizer ao Sr. Deputado José Vera Jardim o seguinte: de facto, o rigor é algo muito importante nestas questões, mas o que me surpreende é que o Sr. Deputado esteja à-vontade a falar de rigor ao apoiar a política do Governo.Rigor?! As primeiras declarações dos dois últimos ministros dos Negócios Estrangeiros, do Prof. Freitas do Amaral e do Dr. Luís Amado, foram as de garantir solenemente a esta Assembleia, que não havia, pura e simplesmente, voos para Guantánamo que passassem por Portugal!Vozes do BE: — Exactamente!O Orador: — A seguir, mudaram de posição e disseram que havia voos, mas que não transportavam prisioneiros; depois, serão capazes de dizer que havia voos que transportavam prisioneiros mas que não há qualquer cumplicidade do Governo nisso... Portanto, não há qualquer rigor!! O Governo foi inventando uma posição à medida que os dados foram surgindo — e vamos por aí fora... Uma segunda questão relacionada com o rigor é a de o Sr. Deputado José Vera Jardim garantir que, até agora, não há elementos que atestem que os voos que passaram por Portugal fizessem entregas. Portanto, não fizeram entregas! Como é que o Sr. Deputado pode dizê-lo? Eu não digo que fizeram, o que digo é que não sei se fizeram!Vozes do BE: — Muito bem!O Orador: — Ouça o que acaba de escrever a Sr.a Eurodeputada Ana Gomes, do seu partido, em resposta ao Ministro: «A verdade é que o Ministro não facultou à Assembleia, ou ao Parlamento, os elementos que poderiam servir para fazer essa prova ou infirmar suspeitas». Esta é que é a verdade! Ou seja: não facultou a lista de voos de e para Guantánamo, apesar de repetidamente pedida; não facultou listas de passageiros e de tripulações em escalas suspeitas; não forneceu ainda dados solicitados relativamente a outros voos suspeitos; não permite, assim, que se apure se se verificaram, ou não, violações da legalidade em território português cometidos por gente do Estado português ou por estrangeiros.O Sr. Deputado Vera Jardim fica satisfeito com o facto de o Governo português se recusar a dar a lista dos voos de e para Guantánamo? Diz o Sr. Deputado: «Bom, mas isso é porque os voos para Guantánamo foram autorizados ao abrigo da operação do Afeganistão». Mas isso levanta-nos duas questões. Como Deputado, acha bem que o Governo português dê uma autorização genérica de voos de e para Guantánamo, sabendo-se o que há em Guantánamo?! Considera que essa é uma política certa?! Do ponto de vista pessoal, considera que essa é uma política certa?!