17 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Aliás, folgo em saber da preocupação de agora do Partido Social Democrata relativamente à concretização destes acordos, porque, na altura, os senhores abstiveram-se e se tivessem votado a favor nada disto estaria a acontecer.Aplausos do CDS-PP.Folgo em saber que, agora, estão preocupados.Mas, na altura, os senhores diziam que não viabilizavam o projecto de resolução do CDS, porque era algo de ultrapassado, uma vez que os senhores já estariam em negociações com a União das Misericórdias.O certo é que os senhores, como é do vosso género, que é fazer celebrações com toda a pompa e circunstância, assinaram o protocolo geral em 27 de Março, que previa 60 dias para a concretização desses acordos. Já foram ultrapassados esses 60 dias e, por isso, pergunto: o que ficou contratualizado? O que é que está acordado ou apalavrado com a União das Misericórdias? Sr.a Ministra, nem o número de cirurgias, nem as especialidades, nem os preços. Era isso que os senhores tinham a obrigação de concluir até finais do mês passado.Portanto, quando os senhores vêm dizer que estão a reduzir as listas de espera, que têm promovido o acesso aos cuidados de saúde, não é verdade! A única coisa com que os senhores acenam é com o SIGIC, mas, em primeiro lugar, como já tive oportunidade de dizer, temos grande dificuldade em acreditar nos dados que os senhores apresentam e, em segundo lugar, é muito fácil reduzir o tempo de espera para cirurgias, quando os senhores estancam o acesso às consultas de especialidade.Digam-me se acham normal aquilo que vem no relatório da Primavera do Observatório do Sistema de Saúde: tempo médio de espera para uma consulta de especialidade —  110 dias. E sabem qual é o tempo de espera para consultas muito prioritárias? São 60 dias, dois meses de espera. E para consultas prioritárias são 74 dias de espera.A Sr.a Maria António Almeida Santos (PS): —  Está a comparar realidades diferentes!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Os senhores consideram isto um acesso aceitável aos cuidados de saúde por parte da população?! Como é que os senhores ousam, sequer, dizer que o SNS é um factor de coesão?! E, por falar em factor de coesão —  e vou concluir, Sr. Presidente — , como é que os senhores sancionam, aceitam e pactuam com o novo regime de apoios sociais que vai entrar em vigor em 1 de Agosto, que penaliza claramente os pensionistas, as pessoas mais vulneráveis e mais idosas? Os senhores diabolizam o CDS, porque nós dizemos que deve haver maior e melhor fiscalização do rendimento mínimo, mas, em contrapartida, dizemos que deve haver um apoio especial, uma atenção especial, àqueles que mais merecem, àquelas pessoas que trabalharam toda uma vida.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Vou concluir, Sr. Presidente.A partir de 1 de Agosto, essas pessoas mais idosas, que têm carreiras contributivas maiores ou menores, mas que merecem, certamente, mais respeito, mais apreço e mais apoio por parte dos senhores, vão ter exactamente o mesmo tratamento, que é maior penalização na comparticipação dos medicamentos e nas taxas moderadoras. Os senhores arranjaram um método absurdo de criar cortes cegos na saúde, para não encararem aquilo que deviam ter feito, que era arranjar maior eficiência, maior produtividade e cortes no supérfluo, nos desperdícios.E não resisto a dizer só mais isto, para o que peço a tolerância do Sr. Presidente: os senhores, em vez de dizerem para haver cortes de 5% ou de 10% em cada unidade independentemente das necessidades, deviam ter em conta aquilo que disse o Tribunal de Contas, ou seja, que há, pelo menos, 20% de desperdício na saúde.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr.a Deputada.