I SÉRIE — NÚMERO 32 32 Este facto deveria pesar nas consciências de todos os decisores. Há uma dívida imensa para com os povos de África, mas continuamos a considerar que tudo o que aconteceu após a descolonização é culpa dos africanos. É possível que este saque continue eternamente sem que as populações reajam? Não é. Moçambique é o sétimo país mais pobre do mundo. Cabo Delgado é a província mais pobre de Moçambique. Os insurgentes atuam sobretudo junto dos jovens, que, sem esperança numa vida melhor, se deixam seduzir. Para o Bloco de Esquerda, a solução tem de ser encontrada no multilateralismo, no âmbito da comunidade internacional, de pendor humanitário e com medidas de prevenção e de mediação de conflitos. A União Europeia tem de exercer o controlo das empresas que operam na região, no âmbito da transparência da indústria extrativa. A força das armas pode resolver o episódio de violência que ocorre na região, mas será sempre uma solução temporária. A solução definitiva passa por medidas estruturais e planeadas com o Governo moçambicano, tais como um plano de desenvolvimento que tenha como condição que uma parte substancial da riqueza gerada pela exploração do gás fique na região e seja investida na melhoria das condições de vida, assim como a criação de um fundo destinado às gerações atuais e vindouras de Moçambique que acabe de vez com a pobreza. A comunidade internacional deve assumir a responsabilidade histórica e tem de ter uma resposta eficaz de longo prazo para o desenvolvimento em África, reparando séculos de exploração de pessoas e de recursos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco, do PS. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde há muito tempo que o Grupo Parlamentar do PS considera que a situação na província de Cabo Delgado não pode ser ignorada pela comunidade internacional. Mas também consideramos que a abordagem de um problema tão complexo e sensível como este exige a devida sobriedade diplomática no respeito pela soberania de Moçambique, o que parece que nem sempre é bem compreendido por alguns. Moçambique é um país irmão, membro da CPLP, com o qual Portugal tem uma amizade profunda. Conhecemo-nos bem e por isso somos parceiros privilegiados na cooperação para o desenvolvimento em vários domínios e temos cimeiras bilaterais regulares. E Moçambique sabe que pode contar com Portugal, que sempre tem sido um seu ativo defensor nas instâncias internacionais, muito particularmente na União Europeia. Nada do que acontece neste país nos é estranho, onde também devemos realçar a importante comunidade portuguesa que merece igualmente toda a atenção. Por isso, à medida que surgiam as notícias de ataques terroristas no norte de Moçambique, sobretudo desde há três anos a esta parte, fragilizando populações já de si com vidas muito precárias, a perceção sobre a necessidade de apoiar Moçambique foi-se tornando cada vez mais inadiável. A situação é dramática e desenrola-se em várias frentes, mas as que suscitam maior preocupação são: a expansão territorial da ameaça jihadista, com os seus métodos bárbaros que massacram populações e destroem aldeias, e a grave crise humanitária que esses ataques têm provocado, fazendo já cerca de 2000 mortos e cerca de meio milhão de deslocados. Causa também muita preocupação a participação de insurgentes estrangeiros, que faz recear uma internacionalização do conflito, a crescente sofisticação do seu material bélico e das táticas de combate, a ameaça à integridade e à soberania do Estado moçambicano, os interesses ilegítimos que se cruzam no terreno, a violação dos direitos humanos ou as limitações à liberdade de imprensa, tudo questões já perfeitamente identificadas quer pela União Europeia quer pelas Nações Unidas. É natural, portanto, que haja cada vez mais vozes a manifestar a sua preocupação que não devem ser ignoradas, seja das autoridades religiosas, como o bispo de Pemba, ou das organizações da sociedade civil em Cabo Delgado e no resto do país. Os apelos das Nações Unidas, da União Europeia, de Portugal, de outros países e de outras organizações regionais pretendem tão-só ajudar a parar a barbárie e o sofrimento de muitos moçambicanos sem nunca pôr em causa o respeito pela soberania do país.