Parecer-nos-ia uma solução aceitável, que corresponderia a um dos objectivos do nosso projecto e seria uma solução consensual. Ao que podemos ver hoje, o silêncio por parte da bancada do PSD significa uma tentativa, tipo bulldozer ou catterpilar, de resolver, pelo silêncio, as questões que são questões políticas e que deveriam merecer a apreciação e a intervenção dos diferentes agentes parlamentares, pelo que mantemos na íntegra a nossa proposta, não considerando sequer esses aspectos que resultariam de algum consenso mas que o PSD não quer.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, está encerrado o debate e vamos passar à votação.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.a Presidente, é para uma interpelação à Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.a Presidente, sou um deputado que acredita até à exaustão nas potencialidades da democracia e do diálogo e por isso, mais uma vez, vou apresentar na Mesa um requerimento de baixa à comissão, para que, num ambiente mais desanuviado, seja possível abrir um debate sério em torno das questões que aqui estamos a trazer e que pensamos que não estão a ser tratadas com a dignidade que deviam merecer desta Assembleia da República. Portanto, Sr.a Presidente, vou entregar o requerimento na Mesa.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar de imediato o requerimento de baixa à comissão, apresentado pelo PCP.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.Pausa.Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.a Presidente, queria pedir-lhe que, mais uma vez, se desse ao trabalho de verificar se há quórum de votação.Protestos do PSD.A Sr.a Presidente: - Sim, Sr. Deputado, confirmam-me que há quórum e vamos, portanto, proceder à votação da proposta de substituição do artigo 135.o, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e da ID e a abstenção do CDS.Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta de aditamento do artigo 135.o, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e da ID.Srs. Deputados, vamos passar à discussão do artigo 140.o, relativamente ao qual foi apresentada, pelo PCP, uma proposta de alteração, que vai ser lida.Foi lida. É a seguinte:Artigo 140.o3 - A comissão promove, ainda, através do Presidente da Assembleia da República, e a requerimento, pelo menos, de um grupo parlamentar, o debate público de outros projectos e propostas, designadamente a lei de bases de ensino, o regime geral do arrendamento urbano e rural, os diplomas relativos às empresas públicas e à reforma agrária, a leis sobre regionalização, finanças locais e demais aspectos do estatuto das autarquias locais, o regime dos tribunais, as leis de revisão dos códigos fundamentais, as respeitantes às liberdades dos cidadãos, bem como à defesa dos direitos dos consumidores e à protecção do ambiente e do equilíbrio ecológico.