PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2-(70)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• continuação das obras das Unidades de Engenharias da Universidade do Minho;• ampliação da Faculdade de Ciencias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;• continuação da construção das instalações da Faculdade de Ciencias do Desporto e Educação Física e do Departamento da Faculdade de Ciências e construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;• início da construção da Faculdade de Medicina Veterinaria no "Campus" da Ajuda e arranque do Pólo de Oeiras do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;• conclusão do Complexo Pedagógico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;• continuação da construção das novas instalações do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e d" ^mpresa;• continuação da construção de novas infra-estruturas de apoio científico-pedagógico, designadamente bibliotecas, salas de estudo, laboratorios, centros de informática, aquisição de equipamento didáctico e gabinetes para docentes nas Faculdades de Letras, Direito e Belas Artes da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pavilhão de Química do Instituto Superior Técnico e Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, assim como, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto;♦ desenvolvimento de programas de estágios curriculares em empresas;♦ apoio à formação em cursos de bacharelato e licenciatura em áreas estratégicas, nomeadamente no âmbito das tecnologias, da gestão, das ciências exactas e das artes, através da realização de contratos-programa com instituições que se situem em sectores considerados prioritários;♦ apoio à formação avançada no ensino superior, através da disponibilização de bolsas para formação de docentes;♦ apoio à cooperação entre estabelecimento de ensino superior e empresas, organismos e institu.ões financeiras, bem como, unidades de investigação e desenvolvimento tecnológico não integradas no sistema, de ensino superior;♦ desenvolvimento da Acção Social Escolar, através da construção de novas residências universitárias e cantinas, a par da continuação da subida gradual dos valores das bolsas e do número de bolseiros, de forma a contribuir para a melhoria das condições de acesso e frequência do ensino superior.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(71)EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO ESCOLAR♦ Alargamento a todas as escolas e níveis de ensino da disciplina de educação física, bem como, da prática regular do desporto escolar, proporcionando aos jovens uma educação desportiva e reforçando o papel desta na promoção do sucesso educativo;♦ expansão e reordenamento do parque desportivo escolar, em articulação com as autarquias locais e clubes desportivos, mediante a aplicação de um plano nacional de construção, reconversão ou ampliação de pavilhões desportivos e de infra-estruturas de apoio, bem como, de outras infra-estruturas, nomeadamente piscinas;♦ estimulo ao associativismo local e inter-escolas, com vista ao desenvolvimento de um quadro competitivo, a nível nacional para o desporto escolar;♦ criação de um plano de formação para os técnicos de desporto escolar;♦ continuação das obras do Estádio Universitário de Lisboa.CIÊNCIA E TECNOLOGIADESENVOL VIMENTO DA BASE DO SISTEMA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO♦ Reforço de infra-estruturas:• criação, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de um número restrito de novas infra-estruturas de I&D, em especial para reforço da investigação interdisciplinar; e apoio pontual ao lançamento de alguns laboratórios em novas áreas de C&T;• criação, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de infra-estruturas ue Í&D de uso comum, nomeadamente bibliotecas, oficinas, biotérios, redes de comunicações e grandes equipamentos científicos;• finalização de infra-estruturas de I&D, contidas no âmbito do programa CIÊNCIA, cuja execução não foi possível completar em 1994;♦ programas específicos:• apoio, no âmbito do programa PRAXIS XXI, a programas estruturantes para o desenvolvimento da base do sistema de C&T, incluindo o apoio a projectos interdisciplinares e/ou pluri-institucionais e o apoio a projectos estímulo  em áreas
2-(72)II SÉRIE-A — NÚMERO 1seleccionadas. As principais áreas de actuação destes programas estruturais são as Ciências Básicas, os domínios prioritários para a internacionalização e inovação, alguns domínios das Ciências Sociais e Humanas e divulgação de C&T;• continuação do financiamento de projectos de I&D do Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica, do Programa de Estímulo no Domínio das Ciências Sociais e Humanas e de Programas de Actividades Ligadas à Participação em Organismos Internacionais, nomeadamente Centre Européen pour la Recherche Nucléaire (CERN) e European Southern Observatory (ESO);» prosseguimento de programas de financiamento de projectos em sectores específicos, com base em protocolos estabelecidos entre a JNICT e organismos públicos sectoriais, de forma a permitir potenciar a investigação aplicada e a escolha de alguns tópicos prioritários para projectos de I&D que respondam a necessidades específicas desses organismos, nomeadamente o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde, a Direcção-Geral do Ambiente, a Comissão Nacional Especializada para os Fogos Florestais, a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e o Instituto Camões;• continuação do financiamento das despesas correntes de funcionamento básico das unidades de I&D com forte ligação universitária, através do Programa de Financiamento Plurianual das Unidades de I&D, da JNICT:• continuação das acções de divulgação de C&T, designadamente através da iniciativa "VIVA A CIÊNCIA", lançada em 1993 pela primeira vez, com envolvimento acrescido de instituições de I&D, de empresas e autarquias.♦ Estímulo à internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico:• celebração de contratos-programa, no âmbito do programa PRAXIS XXI, para consolidação de unidades de I&D de elevada qualidade e comprovada capacidade de internacionalização, no sentido de ampliar a sua participação em redes e programas científicos e tecnológicos internacionais e de reforçar as suas relações de investigação e desenvolvimento com empresas europeias;9 continuação do estímulo à participação de instituições portuguesas no Programa Quadro de I&D da UE, através de acções de divulgação e informação relativas aos àrverees, programas específicos e da concessão de apoios à participação em projectos, com ênfase para os liderados por equipas portuguesas;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(73)e continuação da cooperação com organizações científicas internacionais, tais como CERN, ESO, European Molecular Biology Conference (EMBC) e European Space Agency (ESA), incremento do esforço de participação nacional na iniciativa EUREKA, nas acções COST e CYTED, e reforço da rede de cooperações bilaterais na Europa, nas Américas, na África e no Oriente.MOBILIZAÇÃO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA A INOVAÇÃO♦ Lançamento, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de programas interdisciplinares em tecnologias .-vançadas, nomeadamente nas áreas de Microtecnologias e Materiais Avançados e de Ciências e Tecnologias Aeroespaciais;♦ lançamento, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de programas para o desenvolvimento científico e tecnológico das regiões menos desenvolvidas, através da concentração de esforços em áreas de I&D relacionadas com o melhor conhecimento e exploração de recursos naturais com especial relevo para o País, bem como com a valorização internacional de "laboratórios naturais" a que essas regiões tenham acesso privilegiado;♦ continuação do apoio, pela Agência de Inovação, aos projectos de "Investigação em Consórcio" aprovados em 1993, no âmbito do programa STRIDE e lançamento, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de novas acções de "Investigação em Consórcio", envolvendo empresas e centros de I&D destinados a endogeneizar certas tecnologias genéricas ou de âmbito sectorial, bem como acções de "Estímulo à Difusão Tecnológica e à Inovação", nomeadamente no tecido nacional das PME;♦ desenvolvimento da acção da Agência de Inovação no sentido de apoiar a inovação tecnológica nas empresas e facilitar as transferências de tecnologia, nomeadamente incentivando uma maior participação das empresas e outras instituições portuguesas em projectos e no fornecimento de bens e serviços ao CERN;♦ início da actividade formal da Taguspark (Sociedade responsável pelo Parque de Ciência e Tecnologia da região de Lisboa) com: apoio à instalação de promotores-utentes (em número de 15); criação de duas incubadoras (de nidificação e de expansão); promoção da vivência em ambiente de Parque de C&T; lançamento da zona de desenvolvimento empresarial com a entrada em funcionamento de duas instalações da responsabilidade de entidades privadas e a construção de 5 a 7 instalações de empresas, IPSFL ou instituições de ensino, e lançamento de uma campanha de atracção de novos utentes;
2-(74)II SÉRIE-A — NÚMERO 1♦ lançamento dos três pólos do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, em simultâneo com o desenvolvimento de projectos de instalação de várias unidades de I&D ligadas a universidades, nomeadamente Minho, Porto, Aveiro e Universidade Católica, bem como Institutos Politécnicos;♦ continuação da execução da terceira fase do Programa da OTAN -Ciência para a Estabilidade - vocacionado para o apoio à investigação aplicada em projectos de grande dimensão, envolvendo várias instituições executoras e utilizadoras da investigação, dirigidos à resolução de problemas tecnológicos concretos de sectores industriais, grupos de empresas, regiões ou actividades.PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO A VANÇADA EM RECURSOS HUMANOS♦ Reforço do apoio à formação avançada de recursos humanos, no âmbito do programa PRAXIS XXI, quer em associação aos programas de I&D, quer de uma forma autónoma e individual, incluindo: bolsas para insersão de cientistas residentes no estrangeiro em actividades de formação avançada e investigação a realizar no Pais; bolsas de pós-doutoramento, de doutoramento e mestrado; bolsas de iniciação à investigação cientifica no País, para jovens; bolsas para técnicos de laboratório; bolsas para fomento de mobilidade de investigadores e quadros técnicos entre o sistema de C&T e as empresas; bolsas para apoio à consultoria tecnológica e bolsas de gestão de C&T;♦ financiamento, no âmbito da JNICT e em articulação com o programa PRAXIS XXI, de bolsas de pós-doutoramento, doutoramento, mestrado, investigação científica e para jovens investigadores, dirigidas a candidatos não beneficiários daquele Programa.FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGOQUALIFICAÇÃO INICIAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE EMPREGO♦ Reforço da formação inicial qualificante, de forma a que os jovens que deixaram o sistema educativo beneficiem de, pelo menos, um ano de formação profissional, sendo privilegiadas as modalidades que favoreçam a articulação entre os contextos de formação e de trabalho;♦ fomento da inserção dos jovens na vida activa, através da implementação em centros de formação profissional ou em estabelecimentos de ensino, de uma rede de serviços - UNIVA -, com vista ao desenvolvimento de acções de facilitação da inserção dos jovens no mercado de trabalho.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(75)FORMAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS♦ Promoção da formação de formadores e outros agentes, com prioridade para os intervenientes mais directos na execução do QCA II e disponibilização de adequadas estruturas humanas, físicas, técnicas e pedagógicas;♦ implementação do sistema de informação profissional inserida no mercado de emprego, com uma coordenação central e assente a nível local nos centros de emprego, os quais serão o "núcleo duro" de uma rede constituída por clubes de emprego, unidades de inserção na vida activa, postos de informação e associações de desenvolvimento;♦ implementação do sistema de certificação de qualificações;♦ aperfeiçoamento do conhecimento dos principais desajustamentos no mercado de emprego e consequentes necessidades de formação profissional, através dos trabalhos do Observatório do Emprego e Formação Profissional, numa óptica prospectiva e com base em interlocutores nacionais, regionais e locais;♦ apoio à formação e à actividade dos agentes ligados à formação profissional e racionalização da utilização de meios, nomeadamente financeiros;♦ articulação de análises e estudos, tendo em vista a elaboração de um conjunto de indicadores de avaliação dos objectivos de formação.MELHORIA DA QUALIDADE E NÍVEL DE EMPREGO♦ Desenvolvimento de medidas de apoio a desempregados, com prioridade para os de longa duração, nomeadamente através da concessão de apoios à mobilidade geográfica, à contratação, à criação de actividades independentes e à ocupação de desempregados;♦ formação de activos empregados e desempregados, com vista a conferir-lhes maior flexibilidade e melhores qualificações para enfrentarem as novas exigências no mercado de trabalho, nomeadamente em regiões sujeitas a processos de reestruturação sectorial proporcionando-lhes formação que possibilite a sua integração noutra profissão, noutro sector ou região, ou a criação de actividades económicas independentes;♦ desenvolvimento da formação contínua, em particular para as pequenas empresas, a par de outras medidas que viabilizem o seu acesso aos apoios ao emprego e à formação.
2-(76)II SÉRIE-A - NÚMERO 1INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DOS GRUPOS SOCIAIS DESEA VORECIDOS♦ Promoção da reinserção dos desempregados de longa duração no mercado de emprego, através de acções de formação adaptadas às particularidades destes grupos e de acções complementares facilitadoras do seu acesso à formação e integração no mercado de emprego;♦ promoção da integração sócio-económica das pessoas com deficiências, através de acções de orientação/formação e integração profissional;♦ promoção da integração económica e social dos grupos sociais mais desfavorecidos, desenvolvendo acções de orientação/formação adequadas às características desses grupos, acções de facilitação da integração sócio-profissional bem como de formação dos profissionais que intervêm no processo.JUVENTUDEFORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO♦ Criação de um programa que vise a valorização dos recursos humanos e o reforço da competitividade, através de estágios profissionalizantes que garantam uma adequada articulação entre o sistema educativo e o meio laboral, reforçando as perspectivas de integração na vida activa.ACESSO À FUNÇÃO EMPRESARIAL♦ Prosseguimento do Plano de Construção de Ninhos de Empresas visando a disponibilização das infra-estruturas necessárias à criação de empresas de serviços;♦ consolidação e dinamização de um sistema integrado de incentivos ao investimento para jovens empresários estimulando o acesso à funçãs» empresarial, à inovação e à criação de emprego.CIÊNCIA E TECNOLOGIA♦ Desenvolvimento do programa de exposições itinerantes sensibilizando os jovens para as áreas de C&T;♦ lançamento do Programa Galileu visando a divulgação, investigação e desenvolvimento de C&T, numa perspectiva de natureza extra-escolar.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(77)INFORMAÇÃO PARA OS JOVENS♦ Complemento e dinamização da rede nacional de informação empostos multimédia e desenvolvimento da actual base de dados sobre temas de interesse para os jovens;♦ realização de seminários e acções de formação sobre temas de carácter social e económico adequados à sensibilização dos jovens para novos desafios, designadamente os resultantes da União Europeia.MOBILIDADE E INTERCÂMBIO JUVENIL♦ Prosseguimento da execução do Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Pousadas da Juventude, com vista à promoção da mobilidade dos jovens como factor de progresso sócio-cultural e económico das regiões onde estas infra-estruturas se inserem.COMBA TE À EXCL USÂO♦ Desenvolvimento e consolidação de programas de apoio ao voluntariado de solidariedade e de cooperação, designadamente através do apoio a projectos de incidência comunitária nos domínios do combate à pobreza, na educação e saúde e no apoio a deficientes, à terceira idade e à infância.HABITAÇÃO♦ Consolidação do Programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem e do regime de crédito para aquisição de habitação por jovens.APOIO A O ASSOCIA TIVISMO JUVENIL♦ Apoio à construção das infra-estruturas adequadas à realização de programas e actividades das Associações Juvenis, como pólo de desenvolvimento das capacidades individuais e participação cívica.OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES E DESPORTO♦ Implementação de programas ocupacionais adequados à formação global dos jovens, nomeadamente prosseguindo o exercício do desporto enquanto complemento das actividades curriculares.
2-(78)II SÉRIE-A - NÚMERO 1AMBIENTE♦ Criação de um programa de sensibilização para os jovens em idade escolar, visando a consolidação de uma cultura ambientalista, designadamente através da aproximação da vivência quotidiana ao valor da defesa do ambiente.APOIO À CRIA TIVIDADE JUVENIL♦ Concretização do circuito cultural nas escolas, com o objectivo de incentivar a participação dos jovens e o desenvolvimento do seu espírito criativo.DESPORTOFORMAÇÃO E APOIO À PRÁTICA DESPORTIVA♦ Prosseguimento da regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, nomeadamente quanto à definição e enquadramento do desporto profissional e não profissional e aos mecanismos de apoio do Estado ao sistema desportivo nacional;♦ alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e níveis de ensino, assegurando aos jovens a disponibilização das necessárias instalações e equipamentos de natureza desportiva e, em colaboração com os clubes, as associações e as federações desportivas, desenvolver actividades competitivas, alargando a todos os jovens a participação nessas actividades;♦ reforço do programa de desenvolvimento e reordenamento de infra-estruturas desportivas de base, possibilitando a prática desportiva a um número cada vez maior de cidadãos;♦ apetrechamento dos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e do Porto, com equipamentos adequados a uma prática desportiva acessível a todos os praticantes, bem como actividades de investigação neste domínio;♦ qualificação dos recursos humanos que participam no fenómeno desportivo, com particular destaque para a formação de técnicos de desporto;♦ apoio a acções de cooperação desportiva com os Países de Língua Oficial Portuguesa, designadamente as decorrentes de acordos bilaterais ou multilaterais celebrados com aqueles países.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(79)DESPORTO DE ALTA COMPETIÇÃO♦ Criação de mecanismos e promoção do apoio técnico aos clubes e federações desportivas, em colaboração com o Comité Olímpico de Portugal e a Confederação do Desporto de Portugal, com vista à participação dos atletas de alta competição nos Jogos Olímpicos de 1996 e 2000;♦ apoio técnico e material ao movimento associativo e clubes envolvidos no desporto de alta competição, com vista a nivelar, pelos padrões internacionais, a qualidade competitiva do desporto português;♦ recuperação e desenvolvimento de novos projectos no Jamor e em Lamego, criando infra-estruturas de apoio à alta competição e a um desporto de excelência;♦ criação de centros de alta competição e de parques desportivos regionais e locais, melhorando as condições que permitam a progressão do número e dos resultados dos atletas envolvidos, principalmente nos escalões etários mais baixos;♦ continuação do apoio ao movimento associativo no sentido da realização em Portugal de grandes eventos desportivos, por forma a dignificar internacionalmente os agentes nacionais neles envolvidos e facultar à comunidade grandes espectáculos desportivos.TRANSPORTESTRANSPORTES RODO-FERROVIÁRIOS, FLUVIAIS E AÉREOSACESSO EXTERNO E INSERÇÃO DE PORTUGAL NAS REDES TRANSEUROPEIAS♦ Infra-estruturas rodoviárias:• avanço das obras nos IP1, IP2, IP3, IP4, IP5, IP6 e IP7, designadamente nos lanços Nó de Santa Iria, Ponte do Freixo e Acessos Sul, S.Mansos-Vidigueira, Porto-Quintanilha, Atalaia-Abrantes e Marateca-Montemor, Acessos Norte da Ponte do Freixo, Castelo Branco-Soalheira, ligação do IP3 (Fail) ao IP5, Reconcos-Régua, variante da Circunvalação de Bragança e Nó das Pirâmides-Nó da Barra;• início dos lanços Marateca-Grândola, Guarda-Teixoso, Abrantes-Mouriscas, Montemor-Évora e Braga-Guimarães pertencentes, respectivamente, aos IP1, IP2, IP6, IP7 e IP9;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(81)Duque, Buraca-Pontinha, Pontinha-Odivelas-Olival Basto, Olival Basto-Sacavém, e conclusão dos lanços Malveira-Torres Vedras, Ranholas-Lourel, Queluz-Alverca e Radial de Odivelas;• reforço da estrutura da Ponte 25 de Abril, para a introdução da sexta faixa de rodagem e inicio dos trabalhos da construção da nova ponte sobre o Tejo;Area Metropolitana do Porto• conclusão das obras do IC24 relativas à duplicação do troço Maia-Aeroporto e início da primeira fase da construção do lanço do IC1 entre Miramar e Coimbrões, e do Nó de Espinho;♦ infra-estruturas ferroviárias:Área Metropolitana de Lisboa• conclusão das obras da Estação do Rossio e construção da interface com o Metropolitano de Lisboa, da quadruplicação das vias entre a Cruz da Pedra-São Domingos, Reboleira-Estação da Amadora e construção da Estação de Queluz-Massamá;• continuação dos trabalhos de remodelação da Estação de Carcavelos e do respectivo parque de material circulante:• início da construção da interface da Estação de Queluz-Massamá, Terminal de Melecas, Apeadeiro da Reboleira e da estação de tracção eléctrica da Cruz Quebrada;• prosseguimento da execução do Plano de Expansão e Modernização da Rede do Metropolitano de Lisboa, com a conclusão dos trabalhos relativos à desc nexão da Rotunda e da interface de Sete Rios e continuação das obras respeitantes às linhas da Baixa e interfaces do Cais do Sodré e do Terreiro do Paço;• aquisição e entrada ao serviço dos novos eléctricos articulados, que farão a ligação Santa Apolónia - Algés;Área Metropolitana do Porto• conclusão das obras da Estação de Valongo e da terceira fase dos trabalhos da Estação de Contumil, da remodelação integral da via do Ramal de Leixões e da duplicação da via Ermesinde-Valongo, integrada no itinerário suburbano Porto - Marco de Canaveses;• continuação dos trabalhos de duplicação da via no troço Ermesinde-S. Romão, do itinerário suburbano Porto - Braga;
2-(82)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• início do lançamento do concurso de sinalização da rede ferroviária afecta ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, e da duplicação, electrificação e sinalização da via no troço Valongo-Cete do itinerário suburbano Porto-Marco de Canaveses;• desenvolvimento do modo metropolitano ligeiro, prevendo-se o arranque das acções conducentes à sua instalação nas cidades do Porto e Coimbra;♦ Transporte Fluvial:Area Metropolitana de Lisboa• aquisição, e entrada ao serviço, de novos barcos para a ligação Lisboa-Montijo-Lisboa, que permitirão efectuar a travessia em metade do tempo actual;• conclusão do terminal rodo-fluvial do Montijo.TRANSPORTES MARÍTIMOS E PORTOSMELHORIA DOS TRANSPOR TES MARÍTIMOS♦ Modernização do quadro legal aplicável aos transportes marítimos e às actividades afins;♦ continuação   do   apoio   ao   investimento   na   modernização   e desenvolvimento da marinha do comércio, através da concessão de subsídios a fundo perdido à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais;♦ promoção da competitividade a nível dos registos (convencional e internacional de navios da Madeira - MAR), para que o Pais possa vir a dispor de uma frota de razoável dimensão, eficiente, competitiva e tripulada, tanto quanto possível, por marítimos portugueses e que satisfaça os padrões de segurança internacionalmente estabelecidos;♦ criação de condições para a dinamização do transporte marítimo de curta distância e para a promoção do transporte combinado;♦ estimulo ao ensino e formação profissional marítima, salientando-se a ampliação das instalações da Escola de Marinhas de Comércio e ?estas> e a modernização dos equipamentos de apoio à Escola Náutica Infante D. Henrique.MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS♦ Implementação de um novo modelo orgânico do sistema portuário nacional;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(83)♦ promoção de uma maior participação de agentes privados na gestão das actividades portuárias;♦ simplificação da intervenção administrativa do Estado, criando condições objectivas de facilitação do tráfego marítimo e de despacho rápido de navios;♦ acompanhamento da aplicação do novo quadro legal do sector, tendo em conta a aposta na modernização, na eficiência e na capacidade competitiva dos portos portugueses;♦ modernização de infra-estruturas interiores, equipamento e serviços portuários, destacando-se a aquisição de equipamentos e a remodelação e construção de cais vocacionados, em particular, para a movimentação de contentores nos portos de Lisboa, Leixões e Setúbal;♦ melhoria das acessibilidades marítimas e rodo-ferroviárias aos portos e das condições de articulação modal com as infra-estruturas portuárias, salientando-se, em especial, o melhoramento das condições operacionais e dos acessos aos portos de Lisboa, Leixões, Setúbal, Viana do Castelo, Aveiro e Figueira da Foz;♦ melhoria das condições ambientais e de segurança portuária;♦ reordenamento e gestão equilibrada das áreas de domínio público portuário;♦ dinamização e apoio ao investimento em infra-estruturas de suporte às actividades náuticas de recreio, prevendo-se a entrada em funcionamento de cerca de 1 345 novos postos de atracação.COMUNICAÇÕESSERVIÇOS DE CORREIOS♦ Continuação do esforço de melhoria do serviço universal de correios, prestado à generalidade da população portuguesa, visando níveis de qualidade adequados às necessidades dos utilizadores, com preços razoáveis e auto-suficiente do ponto de vista económico-financeiro;♦ preparação das condições necessárias à liberalização previsível da parte dos serviços postais não associados ao conceito de serviço universal, nomeadamente no que respeita à definição do respectivo regime legal, na perspectiva da adopção previsível de políticas comunitárias nesse sentido;♦ fomento da utilização dos serviços postais pela generalidade dos cidadãos e das empresas, nomeadamente através da criação de maior
2-(84)II SÉRIE-A - NÚMERO 1atractividade pela modernização da infra-estrutura, melhoria da qualidade e inovação na oferta de serviços, contribuindo para uma melhor articulação do tecido sócio-económico, a par da realização de economias de escala e de uma maior utilização da infra-estrutura postal;♦ realização do necessário rebalanceamento tarifário, por forma a adequar os serviços aos custos incorridos na sua prestação, tendo em conta, nomeadamente a evolução do sistema de encargos terminais.SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES♦ Continuação da modernização de um serviço universal de telecomunicações, que responda, de forma adequada, às necessidades dos utilizadores, em termos de igualdade e de continuidade, mediante condições de remuneração razoáveis, visando a satisfação de necessidades de comunicação da população e das actividades económicas e sociais no todo do território nacional;♦ preparação, de modo adequado e atempado, da prestação do serviço fixo de telefone e do operador de serviço público de telecomunicações para a liberalização que se aproxima, aumentando a densidade telefónica, bem como, o adequado rebalanceamento tarifário, por forma a orientar os preços dos serviços pelos custos incorridos na sua prestação;♦ aumento da participação de capital privado no sector das telecomunicações, com destaque para a privatização parcial do operador de serviço público de telecomunicações, reforçando a sua capacidade financeira, sem prejuízo da implementação de imprescindíveis programas de expansão e modernização;♦ promoção do desenvolvimento do mercado dos serviços de comunicações prestados em regime de concorrência, assegurando que a mesma se desenvolva de forma saudável entre os diversos prestadores de serviços;♦ participação no desenvolvimento e estabelecimento de redes e serviços transeuropeus de telecomunicações, dado que a supressão dos controlos nas fronteiras internas e o desenvolvimento de um quadro regulamentar de garantia da liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, decorrente do Mercado Interno, implica a existência de fluxos de informação permanentes, rápidos e eficazes entre administrações;♦ contribuição para a consolidação dos sectores nacionais de investigação e desenvolvimento e industrial ("soft e hardware"), através de programas de trabalho conjuntos operador/fornecedores, no contexto das exigências que o novo ambiente concorrencial vem progressivamente impondo ao operador nacional, bem como, no quadro das directivas comunitárias aplicáveis;
18 DE OUTUBRO DE 19942-(85)♦ desenvolvimento da presença, já histórica, das telecomunicações portuguesas no mundo, em particular reforçando o seu papel como centro de trânsito do tráfego internacional entre o continente europeu e o mundo lusófono.ENERGIAINTROD UÇÂO DO GÁS NA TURAL♦ Apoios no âmbito do Programa Energia (através de. três Regimes de Apoio) e do REGEN II:• a projectos de investimento r relativos à continuação do desenvolvimento da rede de transporte do gás natural incluindo o Gasoduto Setúbal-Braga, a armazenagem inerente ao cumprimento das reservas estratégicas, os ramais destinados às redes de distribuição e grandes consumidores, bem como. estações de redução de pressão;• a projectos de investimento relativos à interligação da rede nacional de transporte do gás natural com a rede espanhola e europeia, através dos gasodutos Campo Maior-Monte Redondo e.. Braga-Tuy;• a projectos de investimento relativos à continuação do desenvolvimento das redes de distribuição do gás natural nas quatro zonas concessionadas (Norte, Centro, Grande Lisboa e Sul);• a projectos de investimento relativos à alteração, adaptação ou renovação de equipamentos de queima, de redes interiores, de equipamentos de armazenagem e de mais equipamentos e actos associados à gestão da transferência de consumos para o gás natural.ENERGIAS RENOVÁVEIS♦ Apoios no âmbito do Programa Energia (através de Regime Específico de Apoio) e do Sistema de Incentivos SIURE:• a projectos de investimento que . tenham por objectivo a construção, ampliação e renovação de centros produtores de energia eléctrica a partir de fontes renováveis e que sejam equiparáveis a infra-estruturas energéticas de serviço público, entregando toda a energia eléctrica produzida à rede pública;
2-(86)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• a projectos de investimento na construção, ampliação ou renovação de instalações ou equipamentos, nomeadamente de serviço particular até 10 MV A, que se destinem ao aproveitamento de recursos endógenos com fins energéticos, nomeadamente para produção de electricidade e calor;• a projectos relativos à demonstração e disseminação de tecnologias energéticas inovadoras relativas ao aproveitamento de recursos renováveis ou de conversão de energia.EFICIÊNCIA ENERGÉTICA♦ Apoios no âmbito do Programa Energia, através do Sistema de Incentivos SIURE:• na actividade social e produtiva, nomeadamente na indústria, visando projectos de investimento que introduzam sistemas de gestão de energia, realizem equipamentos de recuperação de energia, operem a substituição de processos produtivos ou de equipamentos por outros mais eficientes ou a sua reconversão para o gás natural ou que concretizem instalações de produção combinada de calor e electricidade;• nas empresas de transportes rodoviários de mercadorias e passageiros, visando a realização de auditorias e planos de racionalização do consumo de energia, bem como a concretização de projectos de investimento relativos a equipamento embarcado ou oficinal e de gestão energética;• no sector dos serviços (edifícios não residenciais), visando projectos de investimento que utilizem ou substituam materiais, tecnologias, processos construtivos e sistemas ou equipamentos consumidores de energia, por forma a proporcionar às construções a que se aplicam um desempenho energético de particular eficiência;• projectos relativos à demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia.PESQUISA, PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS Areas de actuação principais:♦ implementação da nova legislação específica e de fiscalidade do sector tendo em conta a simplificação dos procedimentos administrativos e a maior favorabilidade das regras de acesso e de exercício das actividades,
18 DE OUTUBRO DE 19942-(87)nomeadamente com a aplicação deste novo quadro jurídico a futuros pedidos de direitos, em áreas disponíveis;♦ melhoria e valorização do nível de conhecimento relativo ao potencial petrolífero das bacias sedimentares portuguesas, sendo de destacar as seguintes vertentes:• desenvolvimento das acções relativas ao projecto "Multidisciplinary Investigations Leading to Advanced Knowledge of the Lusitanian and Porto Basins of Portugal and their Hydrocarbon Potential - MILUPOBAS" sendo este coordenado pelo GPEP (Gabinete para a Pesquisa e a Exploração de Petróleo) e co-financiado pela UE (DG XII) no âmbito do programa comunitário JOULE II;• apresentação em conjunto com entidades estrangeiras de um novo projecto para co-financiamento pela UE (DG XII) no quadro do "4th Framework R&D Programme" subordinado ao tema "Research on Low Permeability Reservoirs";♦ promoção da nova imagem do sector, tanto no quadro jurídico como no quadro técnico, de forma selectiva mas sistemática junto das empresas e nos "fora" internacionais, nomeadamente através da divulgação de brochura promocional e da apresentação dos resultados relevantes decorrentes do projecto MILUPOBAS;♦ acompanhamento técnico rigoroso e sistemático das actividades em curso nas áreas atribuídas e apoio sustentado aos pedidos de informação e documentação.SENSIBILIZAÇÃO/DINAMIZAÇÃO♦ Apoios no âmbito do Programa Energia e do PEDIP II, através de iniciativas voluntaristas:• à avaliação de recursos endógenos e de potencial de conservação de energia nos sectores público e empresarial;• à informação e sensibilização dos consumidores para importância da diversificação e eficiência energética;• à elaboração e difusão de documentação técnica sobre utilização racional de energia;• à realização de acções demonstradoras de utilização de novas técnicas ou tecnologias com vantagens energéticas e ambientais;• ao fomento da aplicação de sistemas de financiamento por terceiros nos investimentos com fins energéticos.
2-(88)II SÉRIE-A — NÚMERO 1ENQUADRAMENTO LEGAL E OPERACIONAL♦ Reformulação da legislação enquadradora das actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, por forma a tornar transparentes a todos os operadores as regras de acesso e funcionamento do sector, incluindo nomeadamente:• o estabelecimento de condições de regulação económica explicita para as empresas que actuam no sector;• a criação de condições para permitir o acesso de qualquer operador às actividades do sector eléctrico;• o estabelecimento de padrões de qualidade de serviço;• a adaptação da legislação que rege as actividades de refinação, transporte, armazenagem e distribuição de produtos derivados do petróleo, às novas condições do mercado;• a alteração das condições de abastecimento e armazenagem de combustíveis na zona centro do País, por forma a minorar as consequências ambientais daquelas actividades e a aprofundar a segurança do aprovisionamento;• o prosseguimento do processo de liberalização do funcionamento do mercado de produtos derivados do petróleo;• a abertura parcelar do capital de empresas do sector.AGRICULTURA E FLORESTASREFORÇO DA CAPACIDADE DE COMPETIR♦ Produção, transformação e comercialização dos produtos agrícolas• Concessão de incentivos às explorações agrícolas, nomeadamente à reconversão e à diversificação da produção;• concessão de incentivos à instalação de jovens agricultores;• concessão de incentivos ao investimento corpóreo dirigiào à. transformação e comercialização de produtos agrícolas;• implementação de medidas que visam o reforço organizativo das organizações de produtores, a melhoria da qualidade dos produtos, nomeadamente dos tradicionais e a sua promoção comercial;• melhoria das infra-estruturas envolventes das explorações agrícolas.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(89)♦ Infra-estruturas de regadio• Intensificação do esforço de investimento em regadios tradicionais, grandes e médios regadios colectivos e pequenos regadios individuais, os quais permitirão regar ou melhorar a rega em 85 000 ha:♦ Investigação, experimentação e demonstração, formação e organização• Promoção da investigação e da experimentação e demonstração tendo como linha condutora uma vincada abertura ao sector, quer em termos da definição do seu conteúdo, quer em termos da capacidade de utilização dos seus resultados;• orientação do esforço de formação no sentido de lhe conferir uma maior adequação as necessidades do sector, tendo em consideração a experiência antecedente, o tempo disponível dos agricultores e as necessidades de acompanhamento, nomeadamente dos jovens agricultores;• apoio ao reforço das organizações agrícolas, tendo como referência central o mercado.nas suas diferentes vertentes (qualidade dos produtos, recursos humanos, concentração da oferta, estratégia de "marketing" e promoção de produtos);• reforço das condições para a melhoria da sanidade animal, nomeadamente através do apoio aos Agrupamentos de Defesa Sanitária, das Medidas Veterinárias e da construção do Laboratório de Investigação Veterinária.♦ Florestas• Concessão de incentivos à arborização de terras agrícolas, designadamente às de uso agrícola ineficiente, por forma a gerar rendimentos alternativos ou complementares nas explorações agrícolas;• apoio à florestação de áreas com vocação silvícola, à recuperação de áreas ardidas, e acções de melhoramento dos povoamentos florestais existentes.INTEGRAÇÃO DE ACTIVIDADES E RENDIMENTOS NAS EXPLORAÇÕES♦ Concessão de incentivos ao agro-turismo e à produção artesanal, com base num conjunto de apoios veiculados através dos subprogramas do QCA II "Agricultura" e "Desenvolvimento Rural e Local", das iniciativas comunitárias "Leader" e outras iniciativas de desenvolvimento local.PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE E ESPAÇO RURAL♦ Apoios visando a manutenção da produção em zonas desfavorecidas do interior (indemnizações compensatórias) e a manutenção de sistemas de produção tradicionais e extensivos (medidas agro-ambientais).
2-(90)II SÉRIE-A - NÚMERO 1COMPENSAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS NOS MERCADOS♦ Implementação das medidas integradas nas "Organizações Comuns de Mercado", decorrentes da Reforma da PAC;♦ implementação de "medidas exclusivamente nacionais" relacionadas com o enquadramento macroeconómico do sector, e expressas através de "Linhas de Crédito Bonificado" e "Redução do Custo da Energia", tendo em vista a diminuição dos custos dos factores de produção e a aproximação das condições de concorrência, face ao exterior.PESCASPROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS (PROPESCA)INFRA-ESTRUTURAS PORTUÁRIAS DE PESCA♦ Melhoria das condições de acesso marítimo, carga, descarga, manuseamento e armazenagem do pescado, reforçando as estruturas de apoio aos utentes nos portos de pesca, dos quais se destacam, a construção da doca de pesca de Esposende, a construção das infra-estruturas terrestres dos portos de pesca de Aveiro e de Vila Real de Santo António, o ordenamento da doca de pesca de Setúbal, o reacondicionamento de molhes nos portos de pesca da Póvoa de Varzim e Nazaré e o início da obra marítima do porto de pesca de Quarteira.AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA♦ Compatibilização da capacidade da frota pesqueira com as oportunidades de pesca oferecidas, apoiando a redução de actividade dos segmentos excedentários e sem alternativas de pesca, através da paragem temporária ou definitiva dessas embarcações;♦ apoio à procura de oportunidades sustentáveis e duradouras para a frota excedentária, em particular da que tem operado em pesqueiros externos, fomentando associações entre o armamento nacional e entidades de países detentores de recursos, através da constituição de socieàaàes mistas e de associações temporárias de empresas, estando prevista a formação de sociedades com empresas do Norte de África e dos Países Africanos de Língua Oficial Potuguesa (PALOP);♦ intensificação da eficácia do sistema de fiscalização e controlo, pela introdução de novos equipamentos de suporte ao Sistema de Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP) e alargamento da intervenção da Monitorização Contínua das Acuidades da Pesca (MONICAP).
18 DE OUTUBRO DE 19942-(91)RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA♦ Apoio à construção de embarcações dotadas de níveis de polivalência e de versatilidade e utilizadoras de artes de pesca consideradas selectivas e compatíveis com as oportunidades de pesca disponíveis, prevendo-se em 1995. a construção de cerca de 20 embarcações com estas características;♦ incentivo a operações de modernização, abrangendo cerca de 40 embarcações e visando a melhoria das condições de trabalho, higiene e segurança a bordo e a racionalização das operações de pesca.AQUICULTURA♦ Apoio à construção ou modernização de unidades de crescimento e engorda de espécies mais valorizadas comercialmente, em regime de exploração intensivo ou semi-inténsivo;♦ apoio à construção de unidades de produção juvenis, visando um adequado aprovisionamento da procura e evitando o recurso à alevinagem proveniente do meio natural.DESENVOL VIMENTO EMPRESARIAL DO SECTOR♦ Apoio ao aumento da competitividade das empresas do sector através, nomeadamente, do fomento de padrões de elevada qualidade, do aproveitamento de economias de escala, da criação de marcas próprias, da associação empresarial e da melhoria dos circuitos de comercialização e distribuição do pescado, envolvendo cerca de 50 empresas;♦ apoio às empresas no processo de internacionalização, assistindo-as na criação de condições para a obtenção de vantagens comparativas baseadas na qualidade dos produtos, na racionalização das estruturas de custos e na facilitação do acesso ao abastecimento de matérias-primas, visando a adopção de soluções de comercialização capazes de se inserirem numa estratégia sucesso dos produtos da pesca nacionais e estimando-se que possam beneficiar deste apoio cerca de 10 empresas;♦ estímulo das acções de modernização e reestruturação de unidades fabris pela introdução de novos equipamentos e tecnologias fabris, contribuindo para a melhoria da competitividade global de empresas de transformação de produtos, da pesca.
2-(92)II SÉRIE-A — NÚMERO 1PROMOÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA♦ Apoio a acções que visem aumentar o consumo das espécies mais abundantes nas águas nacionais, subaproveitadas ou comercialmente menos valorizadas, destacando-se a sardinha, o carapau, a cavala e o peixe-espada;♦ incentivo à divulgação de novos produtos e novas formas de apresentação comercial de espécies e produtos, visando a conquista de novos segmentos de mercado e a captação de consumidores.MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO MAR♦ Aumento e intensificação da sinalização das embarcações e artes de pesca no mar, com o objectivo de diminuir a sinistralidade, de melhorar as condições gerais.de segurança e a produtividade das operações de pesca.INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA♦ Melhoria das infra-estruturas de apoio à investigação e desenvolvimento, salientando-se a construção do edifício-sede do Centro de Investigação Marítima do Sul (Algarve);♦ intensificação da prospecção e investigação marítima, tendo em vista um melhor suporte técnico-científico às actividades da pesca, à gestão e conservação dos recursos, quer na Zona Económica Exclusiva (ZEE) quer nos PALOP, estando prevista a realização de cerca de 60 cruzeiros de investigação marítima;♦ reforço da cooperação com organizações científicas internacionais ligadas à investigação marítima.VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL♦ Promoção da formação tecnicamente qualificada e racionalizadora da actividade pesqueira e conservadora dos recursos, fomentando a polivalência e versatilidade da formação profissional, compatibilizando-a com os tipos de pesca e com actividades sectoriais com potenciais te crescimento, prevendo-se que cerca de 600 profissionais sejam abrangidos por estas acções formadoras.
18 DE OUTUBRO DE 19942-(93)MINASCONHECIMENTO DO POTENCIAL GEOLÓGICO E MINEIRO♦ Continuação da execução da cartografia geológica e hidrogeológica do País, do reconhecimento geológico da área abissal e dos estudos de geologia costeira e prosseguimento da inventariação e caracterização sistemática dos recursos minerais do País;♦ execução da cartografia do fundo radiométrico de Portugal e desenvolvimento.de estudos neotectónicos, com vista à determinação do risco sísmico; *♦ avaliação do impacte ambiental da actividade mineira, seu controlo e estudo das medidas correctoras, em especial em áreas mineiras abandonadas;♦ desenvolvimento de acções orientadas para o estudo do aproveitamento de escombreiras;♦ criação da base de dados dos recursos geológicos do País.COMPETITIVIDADE DO SECTOR EMPRESARIAL♦ Desenvolvimento de acções, pelo Instituto Geológico e Mineiro em colaboração com as associações empresariais e centros tecnológicos, no sentido de melhorar o conhecimento dos recursos e proceder à sua maior valorização, em especial no domínio dos minerais não metálicos;♦ aplicação dos programas de apoio às empresas industriais e de serviços já explicitados para a Indústria.COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA GEOLÓGICA E MINEIRA♦ Intensificação das relações bilaterais com Espanha, no quadro do Comité das Pirites Ibéricas;     . ,;♦ intensificação das relações de cooperação com os PALOP, com destaque para Moçambique e Angola, no ârnbito da formação técnica, da produção conjunta de cartas geológicas e do apoio na revisão de legislação sobre o aproveitamento de recursos geológicos;♦ intensificação das relações" com a América Latina, no âmbito da Associação dos Serviços de Geologia e Minas Ibero-americanas e com a Europa no âmbito do Eurogeosurveys.