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Sexta-feira, 25 de Julho de 2008  II Série-C — Número 45 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório de actividades referente aos períodos de Setembro a Dezembro de 2007 e Janeiro a Julho de 2008 (3.a Sessão Legislativa da X Legislatura).
-  COMISSÃO: COMPOSIÇÃONOME GRUPO PARLAMENTAR TIPO CARGO VITALINO CANAS  PS EFECTIVO PRESIDENTE  LUÍS PAIS ANTUNES  PSD EFECTIVO VICE-PRESIDENTE  NUNO MAGALHÃES  CDS-PP EFECTIVO VICE-PRESIDENTE  ALCÍDIA LOPES  PS EFECTIVO  ANA CATARINA MENDONÇA MENDES  PS EFECTIVO  CARLOS LOPES  PS EFECTIVO  ISABEL PIRES DE LIMA  PS EFECTIVO  JACINTO SERRÃO  PS EFECTIVO  MANUEL MARIA CARRILHO  PS EFECTIVO  MARIA DE LURDES RUIVO  PS EFECTIVO  MARIA MANUEL OLIVEIRA  PS EFECTIVO  NUNO ANTÃO  PS EFECTIVO  UMBERTO PACHECO  PS EFECTIVO  JORGE TADEU MORGADO  PSD EFECTIVO  GRUPO PARLAMENTAR No EFECTIVOS No SUPLENTES PS 11 8 PSD 6 6 PCP 1 1CDS-PP 1 1 BE 1  PEV 1  25 DE JULHO DE 2008______________________________________________________________________________________________________________3Consultar Diário Original
JORGE VARANDA  PSD EFECTIVO  JOSÉ FREIRE ANTUNES  PSD EFECTIVO  MÁRIO SANTOS DAVID  PSD EFECTIVO  ZITA SEABRA  PSD EFECTIVO  HONÓRIO NOVO  PCP EFECTIVO  JOÃO SEMEDO  BE EFECTIVO  HELOÍSA APOLÓNIA  PEV EFECTIVO  ANTÓNIO GALAMBA  PS SUPLENTE  ANTÓNIO GAMEIRO  PS SUPLENTE  BRAVO NICO  PS SUPLENTE  EUGÉNIA SANTANA ALHO  PS SUPLENTE  ISABEL VIGIA  PS SUPLENTE  PAULA NOBRE DE DEUS  PS SUPLENTE  PEDRO FARMHOUSE  PS SUPLENTE  RENATO LEAL  PS SUPLENTE  JOSÉ DE MATOS CORREIA  PSD SUPLENTE  MARIA OFÉLIA MOLEIRO  PSD SUPLENTE  MIGUEL QUEIROZ  PSD SUPLENTE  PEDRO DUARTE  PSD SUPLENTE  REGINA RAMOS BASTOS  PSD SUPLENTE  SÉRGIO VIEIRA  PSD SUPLENTE  JOÃO REBELO  CDS-PP SUPLENTE  AGOSTINHO LOPES  PCP SUPLENTE II SÉRIE-C — NÚMERO 45______________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original
- REUNIÕES DA COMISSÃO     (2007) MESES  Dias e Horas  Total  3a Sessão Legislativa –  Setembro / Outubro de 2007 –  Período Pré-RAR Setembro 11 16:30 18 12:30 18 15:30 18 17:00 25 12:00 25 17:00 27 10:00 27 14:00 8 Outubro 02 16:30 03 10:30 04 09:30      3 3a Sessão Legislativa –  Outubro a Dezembro 2007 –  Período Pós-RAR Outubro 23 10:00 30 17:00     2 Novembro 12 15:00 12 17:00 13 11:45 16 11:00 21 11:00 28 10:00 6 Dezembro 05 09:30 12 10:00 18 17:30    3 Total 5 5 4 2 2 2 1 1 22 (2008) MESES  Dias e Horas  Total  3a Sessão Legislativa –  Janeiro / Julho de 2008  Janeiro 08 16:30 16 12:30 22 15:30 22 17:00 29 12:00     5 Fevereiro 06 11:00 12 15:00 19 16:30      3 Março 05 12:00 12 11:00 17 16:00 25 17:30 27 17:30  5 Abril 02 09:00 09 09:00 17 12:00 29 17:30   4 Maio 13 17:30 21 12:00 30 09:30      3 Junho 04 11:00 18 11:00 24 17:00      3 Julho 01 17:30 09 12:00 15 17:00      3 Total 7 7 7 3 2    26Total  4825 DE JULHO DE 2008______________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
- ACTIVIDADES DA COMISSÃO                             (2007)MESES Reuniões ordinárias  Audiências Audições Deslocações Conferências 3a Sessão Legislativa –  Setembro / Outubro de 2007 –  Período Pré-RAR Setembro 8 1 9 0 0 Outubro 3 2 3 0 0 3a Sessão Legislativa –  Outubro / Dezembro 2007 –  Período Pós-RAR Outubro 2 2 1 0 2 Novembro 6 2 5 1  Dezembro 3 1 6 2 1 Total 22 8 24 3 3AUDIÊNCIAS  (PRÉ-RAR)  X LEGISLATURA - 3a. SESSÃO LEGISLATIVA - 2007 Entidade Assunto Data da Audiência EMBAIXADOR DO CHIPRE EM PORTUGAL APRESENTAÇÃO DE CONVITE PARA QUE UMA DELEGAÇÃO DA CAE VISITE O PARLAMENTO DE CHIPRE 2007-10-23   PRESIDENTE DO PARLAMENTO DA ANTIGA DA REPÚBLICA JUSGOSLÁVA E DA MACEDÓNIA  TRATADO REFORMADOR  2007-10-10   PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS DO PARLAMENTO DA LITUANIA - ARMINAS LYDEKA  TRATADO REFORMADOR (Shengen)  2007-10-04   DEPUTADO ALEMÃO DA CDU  REVISÃO DO TRATADO REFORMADOR  2007-09-26II SÉRIE-C — NÚMERO 45______________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original
7 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008Entidade Assunto Data da Audiência   FEDERAÇÃO DAS PESCAS DOS AÇORES  GESTÃO DOS RECURSOS DO MAR 2007-12-05   PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA E DELEGAÇÃO  VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA PORTUGUESA 2007-11-05   EMBAIXADOR DA MOLDÁVIA SR. MIHAIL CAMERZAN  REVISÃO DO TRATADO REFORMADOR 2007-11-16AUDIÇÔES PARLAMENTARES  (PRÉ-RAR) X LEGISLATURA - 3a. SESSÃO LEGISLATIVA - 2007 Entidade  Assunto  Data da Audição  DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS DO PARLAMENTO DA LITUANIA AUDIÇÃO CONCEDIDA NO ÂMBITO DA VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA  2007-10-04 COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DO PARLAMENTO EUROPEU (AFCO)  DEBATE SOBRE AS PRIORIDADES DA PRESIDENCIA PORTUGUESA E A CONFERENCIA INTERGOVERNAMENTAL  2007-10-03 COORDENADOR NACIONAL DA ESTRATÉGIA DE LISBOA APRESENTAÇÃO E DEBATE SOBRE AS LINHAS ORIENTADORAS DO RELATÓRIO ANUAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE LISBOA  2007-10-02 FUNDAÇÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO  AUDIÇÃO CONCEDIDA NO ÂMBITO DA VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA  2007-09-27 SUA EXCELENCIA O PRESIDENTE DO PARLAMENTO DE MALTA  AUDIÇÃO REALIZADA NO ÂMBITO DA VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA U.E. 2007-09-27 DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS DO FMI - TERESA TERMINASSIAN  IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO NO CRESCIMENTO ECONÓMICO E O SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUES EM COMPARAÇÃO COM OS OUTROS ESTADOS-MEMBROS  2007-09-27 ELISABETH ARNOLD, PRESIDENTE DA CAE DO PARLAMENTO DA DINAMARCA  AUDIÇÃO CONCEDIDA NO ÃMBITO DA VERTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA  2007-09-25 SAULI NIINISTO - PRESIDENTE DO PARLAMENTO DA FINLÂNDIA  O PRÓXIMO TRATADO EUROPEU; A CIMEIRA U.E./RÚSSIA; A CIMEIRA U.E./UCRÂNIA; A POLÍTICA DA ENERGIA DA UE; A SITUAÇÃO POLÍTICA NO KOSOVO E O ALARGAMENTO DA U.E. E A REFORMA DO ORÇAMENTO DA U.E. 2007-09-25 25 DE JULHO DE 2008______________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
8 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  CONSELHO INFORMAL DE MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS "GYMNICH" QUE DECORREU EM VIANO DO CASTELO A 7 E 8 DE SETEMBRO  2007-09-18 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA AUSTRIA  DEBATE SOBRE QUESTÕES RELACCIONADAS COM A PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA  2007-09-18 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA AUSTRIA  AUDIÇÃO CONJUNTA CAE + CNECP SOBRE A VERTENTE PARLAMENTAR  PRESIDENCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA  2007-09-12AUDIÇÔES PARLAMENTARES  (PÓS-RAR) X LEGISLATURA - 3a. SESSÃO LEGISLATIVA –  2007 Entidade  Assunto  Data da Audição    MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  AUDIÇÃO NO ÂMBITO DO PRÓXIMO CONSELHO EUROPEU DE 13 E 14 DE DEZEMBRO  2007-12-12   S.E. ADJ. E DOS ASSUNTOS EUROPEUS JEAN-CLAUDE THEBAULT - RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA NO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E MADEIRA  AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA LEGISLATIVO E DE TRABALHO DA COMISSÃO EUROPEIA PARA 2008  2007-12-05   DR. VITOR CALDEIRA - JUIZ DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006  2007-11-28   COMISSÁRIO EUROPEU LEONARD ORBAN - RESPONSÁVEL PELO MULTILINGUÍSMO NA COMISSÃO EUROPEIA  A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA ENQUANTO FACTOR DE UNIÃO E COMUNICAÇÃO; NOVA ESTRATÉGIA PARA O MULTILINGUÍSMO  2007-11-16   PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA E DELEGAÇÃO  DEBATE SOBRE AS LINHAS PRIORITÁRIAS DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE; TRATADO DE LISBOA; CIMEIRA UEAFRICA; O ALARGAMENTO DO ESPAÇO SCHENGEN AOS NOVOS ESTADOSMEMBROS  2007-11-13   MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  DEBATE SOBRE OS TEMAS DA AGENDA DA CIMEIRA INFORMAL DE LISBOA/ CONFERENCIA INTERGOVERNAMENTAL  2007-11-12   MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  DEBATE SOBRE O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2008 2007-11-12 II SÉRIE-C — NÚMERO 45______________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
DELEGAÇÃO DA CAE DO PARLAMENTO DA ANTIGA JUGOSLÁVIA DA MACEDÓNIA  ADESÃO A UE; REFORMAS LEGISLATIVAS E ECONÓMICAS; RELAÇÕES UE/RUSSIA  2007-10-30AUDIÊNCIAS  X LEGISLATURA - 3a. SESSÃO LEGISLATIVA - 2008 Entidade Assunto Data da Audiência   EMBAIXADOR DE FRANÇA EM PORTUGAL  APRESENTAÇÃO DE CUMPRIMENTOS  2008-04-16   EMBAIXADOR DA SÉRVIA EM PORTUGAL  TRATADO DE LISBOA  2008-01-30   DINIS NAZARÉ  APRESENTAÇÃO DO PROJECTO "NAVIO DO DESAFIO EUROPEU"  2008-01-22AUDIÇÔES PARLAMENTARES  X LEGISLATURA - 3a. SESSÃO LEGISLATIVA –  2008 Entidade  Assunto  Data da Audição  EMBAIXADOR DE FRANÇA EM PORTUGAL SENHOR DENIS DELBOURG APRESENTAÇÃO DOS OBJECTIVOS E PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIAS FRANCESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEU 2008-07-15   S.E. ADJ. E DOS ASSUNTOS EUROPEUS  AUDIÇÃO PARA DEBATER AS CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU DE 19 E 20 DE JUNHO  2008-06-24   MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  AUDIÇÃO NO ÂMBITO DO PRÓXIMO CONSELHO EUROPEU DE 19 E 20 DE JUNHO  2008-06-18   MARIOS GAROYIAN - PRESIDENTE DA CÂMARA DE REPRESENTANTES DA REPÚBLICA DO CHIPRE  O REFORÇO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARLAMENTOS NACIONAIS E A APLICAÇÃO DO TRATADO DE LISBOA 2008-06-04   HANS-GERT PÖTTERING - PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU  APLICAÇÃO DO TRATADO DE LISBOA E A COOPERAÇÃO ENTRE OS PARLAMENTOS NACIONAIS E O PARLAMENTO EUROPEU  2008-05-30   GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE FRANÇA/PORTUGAL  DEBATE SOBRE O PAPEL DO PARLAMENTO NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA EUROPEIA; A POLÍTICA AGRÍCOLA; A POLÍTICA DE DEFESA COMUM; OS FLUXOS MIGRATÓRIOS  2008-05-13   MINISTRO ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  DEBATE SOBRE AS CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEUS DE 13 E 14 DE MARÇO  2008-03-27   S.E. ADJ. E DOS ASSUNTOS EUROPEUS  DEBATE SOBRE OS TEMAS AGENDADOS PARA O CONSELHO EUROPEU DE 13 E 14 DE MARÇO 2008-03-12 25 DE JULHO DE 2008______________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
ADRIAN SEVERIN - DEPUTADO EUROPEU  A COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU APÓS 2009  2008-02-12   MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CONSELHO DE ASSUNTOS GERAIS E RELAÇÕES EXTERNAS DE 18 E 19 DE FEVEREIRO; A SITUAÇÃO DO KOSOVO  2008-02-19   PETER ANDREJ BEKES - EMBAIXADOR DA ESLOVÉNIA EM PORTUGAL DEBATE SOBRE OS OBJECTIVOS E PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIA ESLOVENA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA  2008-02-06   DELEGAÇÃO DE DEPUTADOS DO PARLAMENTO DA ALBÂNIA  DEBATE SOBRE O PAPEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM MATÉRIA DE ASSUNTOS EUROPEUS  2008-01-22   DR. JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA - PRESIDENTE DA EUROJUST  O TRATADO DE LISBOA; O FENÓMENO DA TRANSVERSALIDADE DO CRIME; OS SISTEMAS E AS ESTRUTURAS EUROPEIAS E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS  2008-01-16II SÉRIE-C — NÚMERO 45______________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
11 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008CONFERÊNCIAS  Data Local Temas Oradores 17 de Março 2008 Governo Civil do Porto Salão Nobre  Tratado de Lisboa  Ilda Figueiredo;  Fausto Quadros;  Carlos Coelho;  Martim Cabral;   Isabel Meirelles;  Bagão Félix;   João Teixeira Lopes;  Elmar Brok;  Francisco Assis 2 de Abril de 2008 CCDR do Algarve Faro Tratado de Lisboa  Ana Gomes;   Mário David;   João Paulo Barreiros  Mota Amaral;  Octávio Teixeira   Luís Queiró 9 de Abril de 2008 Sala do Senado da Assembleia da Republica Tratado de Lisboa  Edite Estrela;   Adriano Moreira;  Pedro Guerreiro;  Simeon Saxe Coburg;  Henrique Monteiro;  Francisco Sarsfield Cabral;  Miguel Portas;   Carlos Gaspar;   Maria Luisa Duarte;  Pedro CamachoREPRESENTAÇÃO EXTERNA DA CAE EM 2007 LOCAL Data Tema Representação da CAE Delegação Conjunta Bruxelas 03 e 04 de DezembroIV Reunião Parlamentar Conjunta sobre o Futuro da Europa Deputados: Vitalino Canas (PS) Regina Bastos (PSD) Honório Novo (PCP Hélder Amaral  (CDS) João Semedo (BE25 DE JULHO DE 2008______________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
12 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008LOCAL Data Tema Representação da CAE Delegação Conjunta Bruxelas 11 e 12 de Junho Reunião Interparlamentar sobre: Estratégia de LisboaDeputadas: Alcidia Lopes (PS) Zita Seabra (PSD)Bruxelas 26 e 27 de MaioReunião Interparlamentar sobre as Balcãs Orientais Deputada Regina Bastos (PSD) 2a ComissãoDIPLOMAS      No                              Título                          Data Autor Publicação   X/3 - Proposta de Resolução 68 Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunid(...) 2008-01-30 Governo [DAR II série A 51 X/3 2o Supl.  2008-02-02 pág 2 - 272]   X/3 - Projecto de Resolução 250 Realização de referendo sobre o Tratado Lisboa (que altera os Tratados da União Europeia e da Comuni(...) 2008-01-08 PEV  [DAR II série A 51 X/3  2008-02-02 pág 25 - 26] 248 Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa. 2007-12-21 CDS-PP  [DAR II série A 51 X/3  2008-02-02 pág 24 - 25] 246 Propõe a realização de um Referendo Nacional sobre o Tratado de Lisboa.2007-12-21 BE  [DAR II série A 51 X/3 2008-02-02 pág 24] 241 Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que in(...) 2007-12-14 PCP  [DAR II série A 51 X/3  2008-02-02 pág 22 - 24]II SÉRIE-C — NÚMERO 45______________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
COSAC - 2007  A Comissão de Assuntos Europeus organizou, no âmbito da vertente parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a XXXVIII reunião da COSAC, que decorreu no Centro de Congresso do Estoril de 14 a 16 de Outubro  de 2008, com a seguinte agenda: a) Reunião da Troika  b) Sessão de abertura da XXXVIII COSAC - Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama c) Aprovação da Agenda da XXXVIII COSAC - Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Vitalino Canas d) Uma Europa de Direitos e de Resultados - Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso e) A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia  Orador convidado - Presidente do Conselho da União Europeia/Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates f) Revisão do Regulamento da COSAC g) Apresentação do 8o Relatório Bianual - Sistemas de Escrutínio dos Parlamentos Nacionais na UE a 27  - Expectativas dos Parlamentos Nacionais em relação à CIG - Acompanhamento Parlamentar das Estratégia de Lisboa - Dimensão Mediterrânica da UE - Acompanhamento Parlamentar dos Programas Financeiros da UE: definição de prioridades e afectação de fundos  h) Secretariado da COSAC –  Nomeação e co-financiamento do Membro Permanente do Secretariado para o período 2008-2010  i) Debate sobre os temas a serem abordados nas próximas COSAC (nos termos do Artigo 7o do Regulamento)  j) Reunião dos Presidentes das Delegações para preparação das Conclusões e Contributo da XXXVIII COSAC k) A Dimensão Mediterrânica da UE - Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal l) Debate com os Representantes do Parlamento Europeu na CIG - Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff m) Adopção das Conclusões e do Contributo da XXXVIII COSACMembros da delegação:  Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; Deputada Paula de Deus (PS); Deputado Jacinto Serrão (PS); Deputado Mário David (PSD); Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD); Deputado Nuno Magalhães (CDS/PP);  Dr.a Ana Fraga, Assessora da CAE; Dr.a Cristina Correia, Assessora da CAE; Dr.a Maria Teresa Paulo, Assessora da CAE; Dr. Bruno Pinheiro na qualidade de Membro da Assembleia da República no Secretariado da COSAC.25 DE JULHO DE 2008______________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
14 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008Fevereiro  Participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamento da UE, que decorreu na Assembleia Nacional Eslovena, em Ljubljana, de 17 a 18 de Fevereiro de 2008, com a seguinte agenda: 1. Reunião da Troika; 2. Conferência de Presidentes das CAE: a) Assuntos processuais da COSAC; - Projecto de agenda para a XXXIX COSAC; - Estrutura do 9.o Relatório Bianual; - Selecção de duas iniciativas legislativas para a realização de dois testes de subsidiariedade; - Nomeação do membro permanente do Secretariado da COSAC; b) Avaliação do teste de subsidiariedade sobre a Proposta de Decisão –  Quadro do Conselho, que altera a Decisão –  Quadro 2002/475/JAI, respeitante à luta contra o terrorismo (2002/475/JHA); c) Cooperação entre a Comissão Europeia e os Parlamentos Nacionais –  VicePresidente da Comissão Europeia, Margot Wallström; d) Solidariedade inter-geracional - Marjeta Cotman, Ministra Eslovena do Emprego, da Família e dos Assuntos Sociais.    Membros da delegação:   Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus;  Dr. Bruno Pinheiro na qualidade de Membro da Assembleia da República no Secretariado da COSAC.  Maio  Participação da Assembleia da República na XXXIX COSAC, que decorreu em Brdo pri Kranju/Bled/Esvolénia, de 6 a 8 de Maio de 2008, com a seguinte agenda: 1. Reunião da Troika; 2. COSAC: a) 9o Relatório Bianual; b) A Presidência Eslovena e o Futuro da Europa; c) Cooperação entre a União Europeia e os Países dos Balcãs Ocidentais em matéria de Assuntos Internos; d) Atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa; e) Adopção do Contributo e das Conclusões da XXXIX COSAC  Membros da delegação:   Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus; Deputada Isabel Pires de Lima (PS); Deputado Jacinto Serrão (PS); Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD); Deputado Jorge Varanda (PSD); Deputado João Semedo (CDS/PP);  Dr.a Maria Teresa Paulo, Assessora da CAE; Dr. Bruno Pinheiro na qualidade de Membro da Assembleia da República no Secretariado da  COSAC.II SÉRIE-C — NÚMERO 45______________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
Junho  Participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamento da UE, que decorreu na Assembleia Nacional Francesa, em Paris, de 6 a 7 de Julho de 2008, com a seguinte agenda:1. Assuntos processuais da COSAC; - Projecto de agenda para a XL COSAC; - Estrutura do 10.o Relatório Bianual; - Actualização relativa à selecção das iniciativas legislativas para a realização dos testes de subsidiariedade; - Processo de ratificação do Tratado de Lisboa;2. Prioridades da Presidência Francesa da UE - Mr Jean-Pierre JOUYET, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;3. Processo de Barcelona: uma União para o Mediterrânico –  Comissária Europeia para as Relações Externas e para a Política Europeia de Vizinhança, Mrs Benita FERREROWALDNER (com a presença do Embaixador nomeado pelo Presidente Francês responsável pelo projecto “Uma União para o Mediterrânico”, Mr Alain LE ROY).Membro da delegação:  Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus;PRINCIPAIS TEMAS QUE OCUPARAM A COMISSÄO 1. Implementação da lei n 43/2006, de 25 de Agosto —  Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia; 2. Aplicação do processo de escrutínio parlamentar das Iniciativas Europeias na Assembleia da República; 3. Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia; 4. Organização da XXXVIII COSAC e participação na XIX COSAC; 5. Processo de ratificação do Tratado de Lisboa; 6. Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008 e Estratégia Política Anual para 2009; 7. Acompanhamento Parlamentar da Estratégia de Lisboa; 8. Alargamento da U.E.  25 DE JULHO DE 2008______________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
PROCESSO DE ESCRUTÍNIO DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS  E ACTOS NÃO LEGISLATIVOS  DA COMISSÃO EUROPEIAII SÉRIE-C — NÚMERO 45___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
18 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008COM (2007)  67 final 28.02.2007 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Realizações políticas em 2006(Todas as Comissões) 8a – CECC  Diogo Feio (CDS/PP) Alcídia Lopes (PS) 25-09-2007RPE-UE n.o 17/X/3 15.03.2007 COM (2007)  52 final 13.03.2007Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes 5a - COF           6a – CAEIDR   9a- COPTC – Helder Amaral (CDS/PP) Honório Novo (PCP) 25-09-2007RPE-UE n.o 18/X/3 15.03.2007 COM (2007) 99 final 13.03.2007 Estratégia comunitária em matéria de Política dos Consumidores para 2007-2013 Responsabilizar o consumidor, melhorar o seu bemestar e protegê-lo de forma eficaz6a – CAEIDR  (Prioridade CAE)Alcídia Lopes (PS) 30-10-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PEVRPE-UE n.o 19/X/310.02.2007 SEC/2007/160 e 161 10.02.2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal 1a – CACDLG Sónia Sanfona (PS) 7a - CPLAOT Umberto Pacheco (PS) 12-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências de: CDS/PP, PCP, BE e PEVRPE-UE n.o 20/X/302.07.2007 COM (2007) 265  Final SEC (2007) 635/636 01.06.2007 Proposta de Regulamento do PE e do Conselho que estabelece regras comuns para acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias9a – COPTC  Melchior Moreira  (PSD) Carlos Lopes (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.o 21/X/323.05.2007 COM (2007) 344 Final  21.06.2007Proposta de Directiva do PE e do Conselho relativa às chapas de inscrição regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques9a – COPTC  Melchior Moreira  (PSD) Alcídia Lopes (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.o 22/X/3II SÉRIE-C — NÚMERO 45___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
19 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) 8a – CEC Rosalina Martins (PS)Alcídia Lopes (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.o 23/X/322.10.2007 COM (2007) 558 Final 29.09.2007 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – “Plano de Acção para a Educação de Adultos – Nunca ç Tarde para Aprender”8a – CEC  Isabel Coutinho  (PS)Alcidia Lopes (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 24/X/307.03.2007 COM (2007) 90 final 06.03.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento n.o 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no n.o3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Regulamento (CE) no. 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios9a – COPTC  Bruno Dias  (CDS/PP) Nuno Magalhães (CDS/PP) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.o 25/X/319.10.2007 COM (2007) 505 06.09.2007 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, sobre “Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009 – Primeiro Relatório de Execução 2005-2007‖8a – CEC  André Almeida  (PSD)Nuno Magalhães (CDS/PP) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.o 26/X/3 (*1 Rel. 3 Iniciativas) 01.06.2007 COM (2007) 305 01.06.2007 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativas ―á assinatura, á aplicação provisória e conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Confederação Helvçtica”8a – CEC Fernando Antunes  (PSD)Nuno Magalhães (CDS/PP) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.o 26/X/3 (*) 02.02.2007 COM (2007) 24 25.01.2007 Relatório relativo ao Relatório final sobre a implementação do Plano de Acção da Comissão para as Competências e Mobilidade8a – CEC  Melchior Moreira  (PSD)Nuno Magalhães (CDS/PP) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.o 26/X/3 (*) 25 DE JULHO DE 2008___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
20 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008COM (2007) 498 Final SEC (2007)  1084/1093 05.09.2009Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, subordinada ao tema «promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade»8a – CEC  Luísa Salgueiro  (PS)Maria Manuel Oliveira (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 27/X/3 01.10.2007 COM (2007) 543 Final  SEC (2007) 1199 01.10.2007 Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 20068a – CEC  Emídio Guerreiro  (PSD)Jacinto Serrão (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 28/X/3 30.03.2007COM (2007) 146 final e SEC (2007) 39530.03.2007 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o i2010 – Relatório Anual de 2007 sobre a Sociedade da Informação8a – CEC  Francisco Madeira Lopes (PEV) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 29/X/3 27.04.2007 COM (2007) 219 final 26.04.2007Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos9a – COPTC  Vasco Cunha (PSD) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 30/X/3 27.04.2007 COM (2007) 398   SEC (2007)  975/976 26.04.2007 Parecer sobre o 24o Relatório Anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do Direito Comunitário8a – CEC  João Bernardo  (PS) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 31/X/3 04.09.2007 COM (2007) 495 Final 04.09.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euromediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (apresentada pela Comissão)9a – COPTC  Vasco Cunha (PSD) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 32/X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
21 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008Final05.09.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à U.E.9a – COPTC  Horácio Antunes (PS) Umberto Pacheco (PS) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 33/X/3 26.04.2007 COM (2007) 212 final e SEC (2007) 504/505/506 final 26.04.2007 Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre “Política Espacial Europeia”8a – CEC Odete João  (PS) João Semedo (BE) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.o 34X/3 02.07.2007 COM (2007) 276 30.05.2007 Proposta de decisão do Conselho sobre a assinatura e aplicação provisória do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel Proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel 8a – CEC Rita Neves  (PS) João Semedo (BE) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.o 35/X/320.10.2006 COM (2006) 604 Final  SEC (2007) 1220 20.10.2006 Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia: Dimensão Legislativa no âmbito financeiro8a – CEC Bravo Nico  (PS) João Semedo (BE) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.o 36/X/3 25.09.2006 COM (2006) 543 final 25.09.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição 7a – CPLAOT  Glória Araújo  (PS)Jorge Tadeu Morgado (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.o 37/X/3 13.12.2006 COM (2006) 783 final 13.12.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Interoperabilidade do Sistema Ferroviário Comunitário9a – COPTC  Joana Lima (PS) Jorge Tadeu Morgado (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.o 38/X/3 25 DE JULHO DE 2008___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
22 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia9a – COPTC   Duarte Pacheco  (PSD) Jorge Tadeu Morgado (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.o 39/X/3 13.02.2007 SEC (2006) 1000 Prior C 13.02.2007 Relatório da Comissão Relatório Geral 2006 — FINAL8a – CECC Rita Neves  (PS) Mário David (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV Abstenção: BE RPE-UE n.o 40/X/3 14.02.2007 COM (2007)  56 final e SEC (2007) 181 14.02.2007 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité de Assuntos Sociais e Económicos sobre a informação científica na área digital: Acesso, divulgação e preservação8a - CECC Júlia Caré (PS) Jorge Varanda (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.o 41/X/3 31.10.2006 SEC (2006) 1431 31.10.2006 Documento de trabalho da Comissão relativo ao Sistema Europeu de Créditos para a Formação Profissional8a – CECC  Júlia Caré (PS)Jorge Varanda (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEV RPE-UE n.o 42/X/3 14.12.2006 COM (2006) 787final Prior A 12.12.2006 Comunicação da Comissão relativa a um programa europeu de protecção das infra-estruturas críticas e  Proposta de Directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção1a – CACDLG  Pedro Quartin Graça (PSD)José Freire Antunes (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: CDS/PP, PCP e PEVRPE-UE n.o 43/X/3  06.09.2006 COM (2006) 479 e SEC (2006) 1093/94 05.09.2006Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para aprendizagem ao longo da vida8a – CECC  Fernanda Asseiceira  (PS)Zita Seabra (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 44/X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
23 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008COM (2006) 748 final 30.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 71/304/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à supressão das restrições à livre prestação de serviços no domínio das empreitadas de obras públicas e à adjudicação de empreitadas de obras públicas por intermédio de agências ou de sucursais9a – COPTC  Joana Lima (PS) Zita Seabra (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.o 45/X/3 25.11.2006 COM (2006) 684 final 27.11.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham7a – CPLAOT Glória Araújo (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade  RPE-UE n.o 46/X/3 27.11.2006 COM (2006) 745 final 04.12.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.7a – CPLAOT Glória Araújo (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.o 47/X/3 12.02.2007 COM (2007)161 e SEC (2007) 412 20-02-2007 Livro verde – O Espaço Europeu de Investigação: Novas Perspectivas8a – CEC  Luiz Fagundes Duarte (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.o 48/X/3 05.02.2007 COM (2007) 18 final e SEC (2007) 55 e 56 09-02-2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE7a – CPLAOT Miguel Tiago (PCP) Carlos Lopes (PS) 29-01-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.o 49X/3 TOTAL Na 3a sessão legislativa 08-02-2008 93  Iniciativas      (61 legislativas e 32 não legislativas)71 Relatórios das Comissões Esp. Perm.51 Relatórios/Pareceres Finais da CAE25 DE JULHO DE 2008___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
25 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008COM (2007) 703 e SEC (2007) 1484 12-11-2007 Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação – projecto de relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho ―Educação e Formação para 2010‖8a – CEC Helena Lopes da Costa (PSD)Jacinto Serrão (PS) 25-03-2008 Aprovado por unanimidade com a Ausência do PEV RPE-UE n.o 55X/3 10-08-2007 COM (2007) 466 e SEC (2007) 1062) 10-08-2007 ―Proposta de Decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia das Migrações ‖1a – CACDLG  Celeste Correia  (PS)Maria de Lurdes Ruivo (PS) 29-04-2008 Aprovado com a abstenção do PCP e os votos favor do PS, PSD e BE verificando-se as ausências do CDS/PP e PEV RPE-UE n.o 56X/3 02-07-2007 COM (2007) 375 02-07-2007 ―Parecer sobre o Relatório de avaliação intercalar do programa «Erasmus Mundus» 2004-2008 da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões‖8a – CEC João Oliveira  (PCP)Isabel Vigia  (PS) 29-04-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, PCP e BE, com a ausência dos GP - CDSPP e PEV RPE-UE n.o 57X/3 12-07-2007 COM (2007) 395 e SEC (2007) 949 e 950 12-07-2007 ―Parecer sobre a Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o esforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) 2009-2013‖8a – CEC José Paulo Carvalho (CDS/PP)Isabel Vigia  (PS)29-04-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, PCP e BE, com a ausência dos GP - CDSPP e PEVRPE-UE n.o 58X/3 06-08-2007 COM (2007) 462 Final 06-08-2007 ―Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais‖9a – COPTC  Vasco Cunha (PSD) Honório Novo (PCP) 21-05-2008 Aprovado com os votos a favor dos GP- PS, PSD e PCP e o voto contra da Senhora Deputada Maria Manuel Oliveira (PS) Registou-se a ausência do CDS-PP, BE e PEV.RPE-UE n.o 59X/3 25 DE JULHO DE 2008___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
11-10-2007 COM (2007) 588 11-10-2007 ―Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas‖ – (versão codificada, apresentada pela Comissão)9a – COPTC  Bruno Dias  (PCP) Honório Novo (PCP) 21-05-2008 Aprovado com os votos a favor dos GP- PS, PSD e PCP e o voto contra da Senhora Deputada Maria Manuel Oliveira (PS) Registou-se a ausência do CDS-PP, BE e PEV.RPE-UE n.o 60X/3 14-12-2007 COM (2007) 801 Final 14-12-2007 ―Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução do Regulamento (CE) no.1608/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho‖8a – CEC Manuel Mota  (PS)Honório Novo (PCP) 21-05-2008 Aprovado com os votos a favor dos GP- PS, PSD e PCP e o voto contra da Senhora Deputada Maria Manuel Oliveira (PS) Registou-se a ausência do CDS-PP, BE e PEV.RPE-UE n.o 61X/3 21.11.2007 COM (2007) 731 final 21.11.2007―Proposta de Decisão do Conselho relativa á assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos e a Proposta do Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços açreos‖9 a Comissão:  Horácio Antunes  (PS)Jorge Tadeu Morgado PSD04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEVRPE-UE n.o 62X/3 05.12.2007 COM (2007) 768 Final 05.12.2007 ―Proposta de Directiva do PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas.‖ (versão codificada) 9 a Comissão:  Isabel Jorge  (PS)Mário David PSD04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEVRPE-UE n.o 63X/3 05.12.2007 COM (2007) 786 Final 05.12.2007 ―Proposta de Directiva do PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas‖ (versão codificada)8 a Comissão:  Isabel Coutinho  (PS)Jorge Tadeu Morgado PSD04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEVRPE-UE n.o 64X/3 II SÉRIE-C — NÚMERO 45___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.original Titulo do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório/Parecer de Escrutínio das  iniciativas europeias na X Legislatura 15.11.2007 COM (2007) 698 Final 15.11.2007 ―Proposta de Directiva do PE e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento no 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor.9 a Comissão:  Jorge Pereira  (PSD)Jorge Tadeu Morgado PSD04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEVRPE-UE n.o 65X/3 13-11-2007 COM (2007 699 Final e SEC (2007) 1472 e 1473 13-11-2007 Proposta de Regulamento do parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Marcado da Comunicações Electrónicas9 a Comissão:  José Junqueiro  (PS)Mário David PSD 04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEVRPE-UE n.o 66X/3 03-10-2007 COM (2007) 560 03-10-2007 Parecer sobre a ―Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção de peões e outros utentes vulneráveis da via pública9 a Comissão:  Abel Batista (CDS)José Freire Antunes PSD 01-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e PCP, com a ausência dos CDS, BE e PEVRPE-UE n.o 67X/3 15-02-2008 COM (2008) 072 Final 15-02-2008 ―Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comitç das Regiões relativa á ―Estratçgia Política Anual para 2009‖8 a Comissão:  Ana Drago (BE)Regina Bastos PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’sRPE-UE n.o 68X/3 25-08-2006 COM (2006) 491 05-09-2006 ―Comunicação da Comissão sobre o Relatório Anual Tempus 2005‖8 a Comissão:  Rita Neves (PS)Jorge Varanda PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.o 69X/3 25 DE JULHO DE 2008___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original