I SÉRIE — NÚMERO 17 38 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... inovar, tornar-se mais competitiva, procurar novos mercados e com isso revitalizar-se e reerguer-se? Podemos chamar a isto empobrecer uma empresa? O que empobrece mais uma empresa e os seus trabalhadores: falir ou reestruturar-se? O que dá mais esperança aos trabalhadores de uma empresa em dificuldades? Fazer de conta de que nada se passa, que é possível continuar a viver só do crédito até ao dia em que a empresa fecha e vão todos para o desemprego? Ou ver o empresário encarar a realidade, equilibrar e redefinir os custos e as despesas e com isso garantir o negócio e os postos de trabalho? Sr.as e Srs. Deputados, não dá esperança a um País aquele que, perante a bancarrota, assume que tudo deve ficar na mesma, aquele que não é capaz de pedir sacrifícios, aquele que espera o milagre das rosas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, recuperar não é empobrecer, reestruturar não é empobrecer. Empobrecer é falir, empobrecer é negar a realidade. Portugal empobreceu quando se endividou excessivamente! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portugal empobreceu quando subiu salários e desceu impostos e não tinha meios para assegurar essa descida. Portugal empobreceu quando a dívida e o défice puseram em causa a sustentabilidade do Estado social. Portugal empobreceu quando o Governo do Partido Socialistas teve de pedir ajuda externa para pagar salários e para pagar pensões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nós queremos enriquecer Portugal! O Sr. João Oliveira (PCP): — Enriquecer alguns em Portugal! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós queremos um Estado eficiente. Nós queremos mais emprego, melhores salários e menos impostos. Mas sabemos que isso não cai do céu! Isso requer alicerces fortes, sólidos, sustentáveis, para aguentarem as tempestades. E a pergunta que todos devemos fazer é esta: temos todos capacidade para sofrer os custos da transformação do País, os custos da reestruturação da economia e do Estado, para termos um ciclo de crescimento consistente e gerador de emprego ou não temos? Este Orçamento e tudo o que fizemos nos dois últimos anos dizem-nos que sim. Na consolidação orçamental, reduzimos o défice nominal das contas públicas de mais de 10% para 5% em 2 anos e, ao nível do défice primário estrutural, evoluímos de -6% para +0,5% em 2013. As nossas exportações têm vindo a ter um desempenho exemplar desde o início do processo de ajustamento. Portugal apresentou, pela primeira vez, em pelo menos mais de duas décadas, um saldo externo positivo, um resultado histórico, decorrente de um saldo positivo da balança corrente e que significa que Portugal teve uma capacidade líquida de financiamento positiva. O indicador para a economia portuguesa da OCDE aponta, há 4 meses consecutivos, para uma melhoria da conjuntura económica portuguesa. E o desemprego, que continua a ser preocupante e elevado, começa agora a receber sinais consistentes de descida, que ainda ontem foram comprovados pelo Eurostat e desdenhados pelo principal partido da oposição. Mas, para além da taxa de desemprego, há que olhar também para o emprego. Entre agosto e setembro, registaram-se menos 9000 desempregados e, em relação a Setembro de 2013, registaram-se menos 23 000