Política Orçamental em 2012 da coleta da sobretaxa extraordinária em sede de IRS de 3,5%, com um impacto maior em 2011 do que em 2012 (0,5% PIB em 2011 e 0,1% em 2012). No que respeita às restantes componentes da receita, as contribuições sociais registaram um decréscimo de 0,6 p.p. do PIB, influenciado pela diminuição do emprego total na economia e, consequente aumento da taxa de desemprego, embora parcialmente compensado pela receita de cobrança coerciva. A receita de capital apresenta uma diminuição significativa face ao ano anterior, -3,2 p.p., justificada pelo facto do valor desta rubrica em 2011 se encontrar influenciado pela operação extraordinária de transferência de fundos de pensões do sector bancário (3,5 p.p. do PIB). A despesa apresenta uma redução de 2 p.p. face a 2011, porém esta redução é mais acentuada quando analisada em termos de despesa primária, cuja redução se cifrou nos 2,3 p.p.. O acréscimo da despesa com juros (0,3 p.p. do PIB) reflete, essencialmente, o aumento do nível de endividamento público. Para este resultado da despesa primária contribuiu a redução da despesa corrente, -1 p.p. do PIB, que reflete a diminuição das despesas com pessoal (-1,5 p.p.), em consequência da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, das fortes restrições às promoções e progressões e da redução do número de efetivos, e ainda do decréscimo das outras despesas correntes (-0,3 p.p.), da despesa com subsídios (-0,1 p.p.) e consumo intermédio (-0.1 p.p.). A despesa de capital acompanhou a evolução decrescente, apresentando uma diminuição de 0,9 p.p. do PIB, assim como as suas componentes, investimento público (-0,7 p.p.) e outra despesa de capital (-0,2 p.p.). Esta última rúbrica foi grandemente afetada, nos dois anos, pelo efeito das medidas de carácter extraordinário2. Em sentido contrário, verificou-se um aumento das prestações sociais (0,6 p.p. do PIB), em particular, das prestações que não em espécie (0,7 p.p. do PIB) justificado, maioritariamente, pelo aumento das despesas com pensões e aumento da despesa com subsídio de desemprego. Em 2012, a dívida pública aumentou o seu peso no PIB em 15,3 p.p., atingindo 123,6% do PIB. Para esta evolução contribuiu o diferencial de crescimento da taxa de juro implícita na dívida e o crescimento nominal do PIB, o designado efeito dinâmico (8,1 p.p.), os ajustamentos défice-dívida (5,2 p.p.) e, em menor grau, o défice primário (2 p.p.).                                                           2 Em 2011, pela recapitalização do BPN e a assunção de dívida, em virtude da concessão de uma garantia a uma empresa pertencente à Região Autónoma da Madeira. Em 2012 pela receita do leilão dos direitos de utilização de frequências da 4.a geração de comunicações móveis, pelo aumento de capital na CGD, pela conversão de suprimentos concedidos pela Parpública em aumento de capital na Sagestamo, SGPS, SA, e pelas imparidades associadas à transferência de ativos do BPN. II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________32