II SÉRIE-B — NÚMERO 2 134 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 39/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 40/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Caminha  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 41/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 42/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cascais  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 46/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castro Daire  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 47/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castro Verde  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 48/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 50/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Chaves  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 52/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Coimbra  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 53/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 54/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Constância  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 55/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Coruche  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 56/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Corvo  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 57/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 58/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Espinho  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 59/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Esposende  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 60/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 61/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Estremoz  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 62/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Évora  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 63/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fafe  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 64/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Felgueiras  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 65/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 66/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 68/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 69/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 70/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fronteira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência