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Quero ainda dizer-vos o seguinte: a intervenção no Iraque teve, pelo menos, o efeito de a Síria, o Irão e a Coreia do Norte estarem a rever as suas posições de Estado em matéria de terrorismo. Este é um efeito que também deve ser ponderado na avaliação da intervenção no Iraque.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à questão do referendo, eu sempre disse...O Sr. Luís Fazenda (BE): - E a Arábia Saudita?!O Orador: - Bom, V. Ex.a quer ou não que responda à questão do referendo?O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Sr. Presidente, só mais alguns segundos, porque não queria deixar sem resposta esta questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.
Quanto ao referendo, Sr. Deputado, eu sempre disse que, se do novo Tratado resultarem mudanças significativas de poder na questão europeia, aceitamos um referendo. Mas também disse que só deveríamos fazer esse referendo depois de termos o texto desse Tratado ou dessa Constituição.
Espero e desejo que se chegue a um acordo sobre a Constituição Europeia, durante a presidência irlandesa - e as últimas notícias que temos vão nesse sentido. Depois, em função desse texto, analisaremos, se possível numa perspectiva até de consenso mais alargado, se e quando se justifica um referendo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pegando já nesta última questão do referendo, penso que era extremamente importante que o Sr. Primeiro-Ministro especificasse o que entende por "mudanças significativas" relativamente à organização institucional e política da União Europeia, o que, pelos vistos, na perspectiva do Sr. Primeiro-Ministro, condiciona a realização de um referendo em Portugal.
Quero ainda dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que nós, Os Verdes, também somos pela defesa da humanidade e da vida. E por isso somos contra o terrorismo. Mas somos também contra a guerra e contra a fome no mundo. É que tudo isto mata inocentes, Sr. Primeiro-Ministro.
Temos é, certamente, formas muito diferentes de ver o alcance da paz no mundo. Por isso, quero dizer-lhe, com toda a veemência, Sr. Primeiro-Ministro, que a guerra do Iraque foi uma resposta errada ao terrorismo, já que entrou justamente na lógica do terrorismo. Aumentou a onda de violência no mundo, fez rolar uma "bola de neve" de mais terror e mais morte no mundo.
3746   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 Hoje, como, aliás, foi já aqui afirmado por diversas bancadas, vivemos num mundo muito mais inseguro do que vivíamos há um ano. E justamente o 11 de Março é uma prova disso.
O Governo português pede, hoje, Sr. Primeiro-Ministro, consensos e unidade. Com certeza que isso é importante. Mas também é importante relembrar que este Governo contribuiu unilateralmente, em Portugal, para a guerra do Iraque. Aí, o senhor não se preocupou com consensos nem com unidade. Avançou unilateralmente, contra a vontade dos portugueses, em relação a essa matéria. E penso que, sobre isso, o Sr. Primeiro-Ministro tem de continuar a responder politicamente, penso que isso é uma questão determinante.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Sobre a questão do combate ao terrorismo, também já foi hoje aqui afirmado, mas gostaria de reforçar essa ideia, que, para além da questão da coordenação internacional, que é com certeza importante, para além da questão da coordenação europeia, que é com certeza importante, e das medidas internas de cada Estado, é fundamental combater as causas do terrorismo. E, para isso, uma condenação veemente do conflito bárbaro que Israel leva a cabo contra a Palestina é uma questão determinante. É fundamental uma determinação neste processo de paz no Médio Oriente.
Além disso, é também fundamental uma luta contra a subjugação dos povos e contra a miséria no mundo. Esta é também uma questão determinante no combate às causas do terrorismo, assim como o respeito pelo direito internacional é, sem dúvida, fundamental. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, que, há cerca de um ano, violou o direito internacional, hoje pede também respeito pelo direito internacional e pela ordem internacional.
Sobre medidas contra o terrorismo no plano nacional, concretamente em Portugal, gostaria de referir o seguinte (e penso que o Sr. Primeiro-Ministro tem de ser sério nesta matéria): se nós não tivéssemos estado envolvidos na guerra do Iraque, como estivemos, o nosso grau de preocupação em relação a ameaças terroristas, em Portugal, não seria igual. Estaríamos, com certeza, muito indignados, muito revoltados, nomeadamente em relação àquilo que se passou no 11 de Março, estaríamos, com certeza, muito determinados em combater o terrorismo, mas o Sr. Primeiro-Ministro convirá que o nosso grau de preocupação relativamente a ameaças terroristas, em Portugal, não seria idêntico.
É preciso, portanto, termos consciência disso, para que não façamos afirmações, como hoje já aqui foram feitas, de que o nosso envolvimento nesta guerra não teve a ver com nada.
Para além disso, penso que, para atingirmos essa cultura de segurança que hoje se pede em Portugal, é determinante aquilo que não tem existido por parte deste Governo, nomeadamente por parte do Sr. Primeiro-Ministro em relação a esta matéria, que é uma cultura de verdade.
Os portugueses merecem uma cultura de verdade por parte deste Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro diz agora que não, mas a verdade é que a existência de armas de destruição massiva no Iraque foi um dos argumentos dos Estados Unidos, e dos seus aliados, em relação à guerra do Iraque. Foi um argumento determinante, era uma ameaça para o mundo, era fundamental essa questão das armas de destruição massiva no Iraque. Afinal, os portugueses, e todo o mundo, vêm a verificar que não existiam quaisquer armas de destruição massiva, pelo que esse argumento foi uma falsidade.
Por outro lado, quanto à Cimeira dos Açores, o Sr. Ministro garantiu aos portugueses que era uma oportunidade para a paz e, afinal, os portugueses vieram a verificar que era uma declaração de guerra. Outra falsidade!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se, queira concluir.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Os portugueses já ouviram o Sr. Primeiro-Ministro referir que havia ameaças relativamente a Portugal embora não credíveis, e outro Ministro, logo a seguir, desmentiu tudo isto. Sr. Primeiro-Ministro, se quer, em Portugal, pessoas não alarmadas, confiantes e cooperantes, e confiantes também nas forças de segurança, aprenda, Sr. Primeiro-Ministro, a falar-nos com verdade, faça essa cultura de verdade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, assim vai pelo caminho errado...
3747   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 Vozes do PCP: - Pois!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O Sr. Primeiro-Ministro tem de responder politicamente pelas suas acções!O Orador: - ... porque V. Ex.a está, de facto, a fazer aquilo que nenhuma bancada tinha feito, ou seja, a insinuar e a tentar explorar o medo, ou preocupações legítimas que as pessoas têm, para fins políticos.
Sr.a Deputada, vou ser absolutamente claro: as acções terroristas que têm vindo a ter lugar, nalguns casos têm a ver com o Iraque mas noutros não têm nada a ver com essa questão. Nada!
Desde logo, a maior de todas, que atingiu Nova Iorque, em 11 de Setembro de 2001, não era uma resposta a uma ocupação, pois ela nem sequer existia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Foi uma loucura respondida com outra loucura!O Orador: - Neste momento, alguns dos países europeus que estão mais preocupados com a ameaça terrorista e ameaças concretas - isto é público, não estou a violar nenhum segredo de Estado, foi dito pelos seus próprios responsáveis - são países que não só não estiveram presentes no conflito como foram dos mais críticos em relação aos Estados Unidos, nomeadamente a França. A França, neste momento, está em estado de alerta...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sabemos porquê!O Orador: - ... e isso não tem nada que ver com a questão do Iraque.
Por isso, aquilo que V. Ex.a está a fazer é completamente ilegítimo, de um ponto de vista intelectual, de um ponto de vista político, pois está a sugerir que o Governo português tornou Portugal mais vulnerável e isso é falso. É absolutamente falso e recuso-o terminantemente!Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Portugal e o mundo!O Orador: - V. Ex.a disse também que, hoje, o mundo está mais inseguro do que estava antes. Mas como é que estaria também o mundo se não tivesse havido reacção?! V. Ex.a sabe-me dizer isso? Não sabe! O ponto é este: é que não fomos nós que declarámos guerra ao terrorismo, foi o terrorismo que declarou uma guerra contra os nosso valores.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É fácil dizer que aumentou o número de acções terroristas no Iraque. Com certeza que aumentou, pois com controlo absoluto que exercia a anterior ditadura era muito mais difícil esse tipo de acções terroristas, mas, neste momento, apesar de tudo, há esperança de liberdade e de paz no Iraque.
Por isso, é muito cedo, um ano depois de uma intervenção, fazer um balanço sobre os resultados em termos de segurança internacional. É muito cedo, repito, é prematuro. Como é que estava a Bósnia um ano depois da intervenção multinacional? Hoje, está inequivocamente melhor do que quando havia aquela carnificina, mas, provavelmente, ainda estamos longe de uma solução definitiva e no Iraque vai demorar anos e anos.
Nunca prometi soluções fáceis na questão do Iraque, mas o que me custa e o que verdadeiramente não compreendo é como é que pessoas ou forças políticas que se dizem progressistas podem, na realidade, pactuar com aquilo que seria uma regressão de séculos, que seria o terrorismo fundamentalista.
Como é que é possível? Como é que é possível que forças que se dizem progressistas não condenem em absoluto qualquer acção do tipo do radicalismo islâmico e não apoiem os esforços da comunidade internacional para pôr fim a essa praga que é o terrorismo fundamentalista?! Esse é que é o ponto!
Sr.a Deputada, para o caso de não ter reparado, o mundo está em guerra, repito, o mundo está em guerra e não fomos nós que a declarámos, foram os terroristas que a declararam, em Nova Iorque, em 11 de Setembro, e nós temos de responder a essa guerra e a essa ameaça.
A história da humanidade mostra que não é com negociações, nem com cedências, nem com adiamentos que se resolve o problema da nossa segurança. Esta guerra contra o terrorismo é uma guerra que exige firmeza, determinação e um esforço sustentado ao longo do tempo e é por isso que vos digo: a posição de
3748   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004  Portugal foi correcta; Portugal nunca violou o direito internacional, que fique claro; Portugal não declarou guerra ao Iraque, que fique claro também; Portugal, depois de a guerra ter sido desencadeada, limitou-se a apoiar, e fez bem, os seus aliados, pela liberdade e pela democracia contra o terrorismo. A posição foi certa e não me arrependo da posição que tomei em nome de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E não foi uma posição unilateral, Sr.a Deputada, foi a posição do Governo português, que, caso V. Ex.a não saiba, em democracia representativa é quem conduz a política externa.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se, queira concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Essa foi a posição várias vezes apoiada expressamente pela Assembleia da República, pela maioria, Sr.a Deputada, que, em democracia, é quem tem o dever e a obrigação de governar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de réplica, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reafirmo: somos absolutamente contra o terrorismo e contra todas as formas de terrorismo.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Orador: - Não ouviram, com certeza, a minha intervenção inicial e todas as intervenções que Os Verdes têm feito sobre esta matéria.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não esquecemos também as respostas loucas à loucura. De facto, o Sr. Primeiro-Ministro apelou muitas vezes à inteligência e é fundamental dar respostas inteligentes à loucura, mas a guerra do Iraque não foi uma resposta inteligente e o Sr. Primeiro-Ministro hoje sabe disso, como sabem os portugueses e como sabe toda a gente neste mundo.
A espiral de violência aumentou e o Sr. Primeiro-Ministro, que já garantiu que cometeu muitos erros neste seu mandato, com certeza que sabe que este foi um dos seus grandes erros. Por outro lado, tornou certamente Portugal mais vulnerável e contribuiu também para tornar o mundo muito mais vulnerável.
Sr. Primeiro-Ministro, não gostaria de deixar passar este debate mensal sem focar algumas questões que penso serem determinantes.
Estamos a dois anos de mandato deste Governo e o Sr. Primeiro-Ministro ainda não veio à Assembleia da República responder de uma forma global sobre o balanço que faz destes seus dois anos de mandato.
Gostaria de dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, lendo o programa eleitoral do PSD e a forma como caracterizava a situação em Portugal, poderíamos hoje usar exactamente as mesmas palavras que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou, escritas por si, nesse preâmbulo do programa eleitoral para caracterizar hoje a situação em Portugal, e nalguns casos até poderemos acrescentar mais algumas palavras, dada a situação pior em que estamos nalgumas matérias.
Sr. Primeiro-Ministro, há 200 000 pessoas com fome em Portugal, que é o país da União Europeia com maior risco de pobreza; o número de desempregados já ronda os 450 000; as reformas são baixíssimas; os salários são vergonhosos; os preços de produtos básicos aumentam extraordinariamente acima da inflação; há um milhão de pessoas sem acesso a rede de abastecimento de água e muitas das que têm água canalizada recebem-na sem qualquer qualidade; 93% das ETAR, neste País, não funcionam ou funcionam com problemas; o abandono escolar tem níveis extremamente preocupantes no nosso país, o mais preocupante da Europa, pois mais de 40% dos jovens não conclui o ensino obrigatório; estão cerca 150 000 pessoas em listas de espera na área da saúde, e lembro que uma das suas grandes promessas foi diminuir as listas de espera.
Face a esta realidade, Sr. Primeiro-Ministro, acha que os portugueses devem continuar a confiar neste Governo? Considera que estas situações são de um país desenvolvido, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
3749   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, vejo que, depois da minha resposta, V. Ex.a derivou para outros temas e congratulo-me com esse facto.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Derivei, não! É preciso "lata"! Não gosta de ser confrontado com a sua política! O Orador: - A verdade é esta: se há Primeiro-Ministro que tem vindo à Assembleia sou eu, Sr.a Deputada.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aqui estou, mais uma vez, como todos os meses, e devo dizer que tenho cada vez mais gosto neste convívio mensal com os Srs. Deputados.O Sr. José Magalhães (PS): - Tem de passar a vir todos os 15 dias!O Orador: - As questões que coloca são sérias e difíceis, nomeadamente o problema da pobreza em Portugal, que, infelizmente, não é um problema de hoje. Já em 2001 os mesmos estudos apontavam para um índice de pobreza de mais de 20%, cerca de 21%.
Abundam os estudos sobre a pobreza, há várias estimativas, há várias análises e o que lhe posso dizer é o seguinte: mantivemos e até reforçámos, em alguns casos, os instrumentos do Estado na luta contra a pobreza, nomeadamente em termos do subsídio de desemprego, permitindo que a contagem dos dias de desemprego fosse feita de outra forma, de modo a tornar mais pessoas elegíveis nessa matéria. Mantivemos - com correcções, é certo - o sistema de rendimento social de inserção, e, ao abrigo do Plano Especial de Emprego, reforçámos os mecanismos de luta contra a pobreza, o que não quer dizer que esse problema esteja resolvido.
É um problema que me preocupa, é um problema sobre o qual falei, aliás, com o novo Presidente do Conselho Económico e Social, porque ele foi eleito com o apoio da maioria, é um problema que não desconheço, e estamos disponíveis para analisar, numa perspectiva construtiva, novas medidas de combate à pobreza.
A verdade é esta: às vezes, chamam-nos governo liberal ou neoliberal, e sou liberal do ponto de vista das liberdades políticas mas não do ponto de vista económico.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Do ponto de vista social, veja os números, Sr.a Deputada! Apesar da situação de recessão em que vivemos até há algum tempo atrás, aumentámos em 12% as transferências do Orçamento do Estado para a segurança social, excluindo as prestações com o desemprego, que, como sabem, são financiadas pela taxa social única. É um governo neoliberal aquele que aumenta as prestações para a segurança social, que aposta decididamente na convergência das pensões, sobretudo num momento particularmente difícil? Também aqui, Sr.a Deputada, não crie fantasmas ou inimigos onde não existem.
Apesar das dificuldades, estamos decididos e vamos continuar a lutar contra a pobreza e a favor, sobretudo, dos mais excluídos da nossa sociedade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Com mais desemprego e com mais listas de espera!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à segunda volta de perguntas, cabendo a primeira delas ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira.
Tem a palavra, Sr. Deputado,O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é óbvio que o Sr. Primeiro-Ministro tem sempre muito gosto em vir à Assembleia da República porque, por um lado, tem nesta Casa uma maioria que lhe dá sempre uma boa dose de palmas e, por outro lado, escolhe temas (como este, que é importantíssimo) que fazem com que o debate tenha de decorrer com uma grande elevação por parte da oposição, mas nem sempre o Sr. Primeiro-Ministro - gostaria de o dizer - corresponde a essa elevação nas respostas que dá.
3750   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De qualquer maneira, na luta contra o terrorismo, uma coisa é certa: um dos temas centrais para o combate ao terrorismo é a confiança que um governo merece por parte do seu povo. E gostaria de dizer a V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, que o seu Governo não atinge os mínimos da confiança necessária, em Portugal, para o combate ao terrorismo.Aplausos do PS.Desde logo porque, há um ano atrás, V. Ex.a era "todo Presidente Bush, todo Presidente Bush", agora é "todo Nações Unidas, todo Nações Unidas",...Risos do PS.... quando, neste momento, no que diz respeito à transição do Iraque, o papel das Nações Unidas será muito mais difícil do que teria sido há um ano atrás ou do que teria sido se todo o processo de destituição do ditador Saddam Hussein tivesse tido a cobertura das Nações Unidas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, há um ano atrás, V. Ex.a era "todo armas de destruição massiva, todo armas de destruição massiva" e, neste momento, é "todo democracia, todo democracia"!Aplausos do PS.Há um ano atrás, V. Ex.a era "todo vamos seguir a Espanha, vamos estar com a Espanha, não podemos deixar a Espanha ter um papel estridente e nós não"...O Sr. António Costa (PS): - Era o aliado mais próximo!...O Orador: - ... mas, neste momento, V. Ex.a é "todo nada de seguir a Espanha, não queremos nada com a Espanha"!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Porque a Espanha mudou!O Orador: - E talvez o diga porque, naquele discurso de 15 de Fevereiro que V. Ex.a proferiu no congresso do Partido Popular, em Espanha, afirmou que "o PSD e Portugal estarão ao lado do PP e de Rajoy".Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Ora, ao empenhar Portugal, para além do PSD,  V. Ex.a deu um passo excessivo, que lhe é particularmente próprio nas questões das relações internacionais.O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - Hoje, em Bruxelas, V. Ex.a vai estar mais isolado e, de certa maneira, vai fazer "penitência" junto da "velha Europa"; V. Ex.a vai regressar à "velha Europa" e essa situação é o que mais lamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, julgava que V. Ex.a lia com maior atenção os meus discursos. Na Assembleia-Geral das Nações Unidas, a 23 de Setembro de 2003, afirmei: "Portugal entende que deverá caber às Nações Unidas um papel central na articulação de uma estratégia global de combate ao terrorismo".
3751   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 Sr. Deputado Medeiros Ferreira, sempre defendi a ordem internacional, não a defendo só hoje.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - A nossa posição foi extremamente bem articulada, do ponto de vista do equilíbrio dos nossos interesses. Ainda há pouco, citei a Carta dos Oito, que faz um apelo explícito às Nações Unidas...O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Rasgue a Carta dos Oito!O Orador: - A Carta dos Oito termina, dizendo que a Carta das Nações Unidas atribui ao Conselho de Segurança a tarefa de preservar a paz e a segurança internacionais. E acrescentamos, no fim, que estamos confiantes que o Conselho de Segurança estará à altura das suas responsabilidades. Citamos ainda a Resolução 1441, unanimemente aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Subscrevo na íntegra tudo o que escrevi na altura, acompanhado de outras personalidades, grandes personalidades, como Vaclav Havel, com o qual me orgulho de ter participado na redacção desta Carta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Medeiros Ferreira, Portugal tomou uma posição por causa dos seus valores e interesses - os valores, a liberdade e a democracia; os interesses, a segurança e a credibilidade junto dos seus aliados. Mudaram os valores? Mudaram os interesses? Não! Então, Portugal não vai mudar a sua posição!
Se outro país anuncia que vai mudar a sua posição, esse país é que tem de justificar por que razão o faz. Mas Portugal não muda a sua posição.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Só faltava que Portugal mudasse a sua posição por causa de uma eleição num país vizinho! Isso seria perder a sua independência! Só faltava que, por causa de um atentado terrorista, Portugal mudasse a sua posição! Isso seria cedermos numa questão de princípio, seria renunciarmos à nossa dignidade!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso lhe digo que a nossa posição é correcta.
Quanto à posição que tomámos no âmbito partidário, tomámo-la como é normal nas famílias políticas europeias. Não estou arrependido dela.O Sr. António Costa (PS): - Mas faz mal!O Orador: - Mas quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: para mim, os interesses de Estado sempre estiveram acima de qualquer consideração de natureza político-partidária. Estou a demonstrá-lo, por exemplo, no apoio que estou a dar, sem falhas, ao vosso distinto militante, que é, hoje em dia, membro da Comissão Europeia.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Está a prometer-lhe uma coisa que não lhe pode dar!O Orador: - Para nós, há famílias políticas europeias mas temos uma preocupação de sentido de Estado que gostaríamos que houvesse também da vossa parte.
V. Ex.a chamou-me "excessivo", mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado Medeiros Ferreira,...O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Foi um eufemismo!O Orador: - ... que V. Ex.a, às vezes, também é "excessivo", pelo menos na opinião que tem de si próprio.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Isso faz-lhe impressão, eu sei!
3752   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 O Orador: - A verdade, Sr. Deputado, é que a nossa posição foi ponderada, equilibrada e moderada, mas sempre de acordo com princípios que, a meu ver, não são excessivos. Os princípios da liberdade e da democracia não são excessivos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me, antes de mais, que o cumprimente e que lhe deseje sinceras felicidades nos resultados da cimeira que hoje se vai iniciar em Bruxelas.
V. Ex.a citou vários diplomas que Portugal já transpôs para a nossa ordem jurídica, diplomas essenciais na luta coordenada e organizada contra o terrorismo, designadamente o relativo ao mandato de detenção europeu ou o relativo à luta contra o terrorismo.
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, já antes do 11 de Março e antes do problema criado no Iraque...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O problema criado no Iraque, disse bem!O Orador: - ... falávamos, neste Plenário, no combate que todos temos de travar contra esse hediondo e cobarde acto humano em que consiste o terrorismo. Não podemos vacilar. E acrescentávamos: ao adoptarmos estas medidas, estaremos também a colaborar com todo o mundo civilizado e democrático, num programa enérgico de repressão e de desmantelamento do terrorismo.
Se estas medidas normativas são tão essenciais, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de ouvir a opinião do Governo no seguinte sentido: será que não é condicionante, será que não é, eventualmente, nefasto que ainda haja países que não tenham transposto estas directivas? Há, pelo menos, cinco países que não transpuseram uma delas e três outros que não transpuseram uma outra.
Uma segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o âmbito de intervenção das organizações internacionais. V. Ex.a falou na União Europeia, na NATO, nas Nações Unidas e, também, na OSCE, na qual este Parlamento está, aliás, representado - é importantíssimo que se recorde. A pergunta consiste neste ponto: qual é a possível maior comparticipação que este organismo, por exemplo, pode dar? Qual é a possível maior intervenção que este organismo pode trazer? Qual é a maior cooperação internacional que este organismo pode dar?
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, enquanto ouvia este debate, passou-me pela cabeça que, perante o que tem ocorrido, perante o desenvolvimento do terrorismo, que alguns tentam dizer que é uma causa/efeito da guerra no Iraque, só havia duas opções a tomar: ou ceder, deixar de resistir e, quiçá, como alguém já sugeriu, dialogar com os criminosos, ou manter a coragem, manter a bravura da luta ao lado dos democratas de todo o mundo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A primeira opção seria, para nós, Sr. Primeiro-Ministro, indigna, indigna do homem e indigna da civilização; significaria uma verdadeira capitulação indigna da História de Portugal.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A segunda opção constitui, essa sim, um acto de coragem, um verdadeiro acto de determinação.
Alguém teve a ousadia de dizer que V. Ex.a era hoje um Primeiro-Ministro mais isolado, mais desgastado.
Sr. Presidente, Portugal é uma Nação corajosa, nunca fugiu às responsabilidades da história; Portugal não passa ao lado da história e o povo português é corajoso, é aquele que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, hoje representará. E o povo sabe quem tem a representá-lo: um homem de coragem, um homem de palavra, um homem que não vacila, um homem que não hesita, um homem que não capitula. Por isso, não é um Primeiro-Ministro mais desgastado. Eu é que estou a ficar desgastado de ouvir aqui os Srs. Deputados da esquerda!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3753   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, francamente, não vale a pena desgastar-se. Não há necessidade disso. Confesso que cada vez que venho à Assembleia me sinto melhor e saio daqui revigorado,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Oh! Só para ouvir isso vale a pena!O Sr. José Magalhães (PS): - Não é para isso que o Parlamento serve!O Orador: - ... nomeadamente depois de ouvir as críticas dos nossos adversários.
Não é apenas por dever democrático que aqui venho e, em dois anos, já vim 14 vezes a debates mensais, enquanto o meu antecessor veio 11 vezes em seis anos. Sinceramente, é com prazer democrático genuíno que aqui me encontro.
Sr. Deputado Montalvão Machado, de facto, há um conjunto de instrumentos internacionais: da OSCE, do Conselho da Europa, da União Europeia, das Nações Unidas. Portugal esteve sempre na primeira linha na sua aprovação, ratificação ou introdução na ordem interna desses instrumentos internacionais.
Aliás, há pouco, não referi um que gostaria de referir agora. É que, em 19 de Fevereiro de 2004, já depois de terríveis atentados, o Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia (Conselho JAI) adoptou uma recomendação sobre um manual de cooperação entre os Estados-membros para evitar actos terroristas nos jogos olímpicos e outros eventos comparáveis, o que, obviamente, assume particular relevância para Portugal.
A esse respeito, queria também deixar uma palavra por causa do Euro 2004, aliás, um pouco na sequência do que também disse o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Não há nenhuma razão especial para alarme em relação a esse evento. Com certeza que uma concentração grande de pessoas, à partida, suscita sempre maiores preocupações de segurança, mas haverá sempre maiores concentrações de pessoas. Digo isto porque, por vezes, tenho visto explorar-se um certo alarmismo. Ora, a nossa linha deve ser "nem alarmismo nem negligência" e já estamos a tomar todas as medidas.
Aquela que há pouco anunciei, em relação aos Hawks, é uma medida de prevenção e depois de a Grécia a ter tomado em relação aos jogos olímpicos, Portugal teria também de a tomar, porque os eventos são comparáveis.
Mas, repito, não há razões específicas que nos levem a alimentar qualquer alarmismo. Queria deixar esta palavra de tranquilidade aos portugueses.
Agora, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance, nomeadamente a suspensão do Acordo de Schengen. Não se trata, como às vezes se tem dito simplisticamente, de fechar as fronteiras. Não, as fronteiras mantêm-se abertas mas os controlos que são possíveis sem o Acordo de Schengen vão manter-se durante o período considerado mais crítico.
Por isso, a nossa linha será o reforço da vigilância, o reforço da prevenção, sem alarmismos desnecessários.
A verdade é que no plano legislativo, hoje, o edifício está, no essencial, concluído e o que é mais importante agora é praticar, com competência, as medidas da sua execução.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta bancada entende que Portugal tomou no combate ao terrorismo as decisões certas no momento adequado e tendo em conta, principalmente, aquele que é também o interesse nacional.
O Sr. Primeiro-Ministro já aludiu à razão de solidariedade histórica com os nossos aliados, aliados esses que foram os primeiros e principais responsáveis pela paz que hoje se vive na Europa, pela defesa das nossas liberdades, liberdades que hoje vivemos e pelas quais foram sacrificados milhões de combatentes em várias guerras no século XX. Mas também é importante não esquecer que desses aliados depende, fundamentalmente, a salvaguarda dessas mesmas liberdades, das democracias que hoje temos e da nossa forma de vida, que o terrorismo, objectivamente, quer destruir.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!
3754   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 O Orador: - A decisão do Governo português vai até ao encontro da nossa tradição histórica mais recente, como é o caso da intervenção no Kosovo.
Tal como no Kosovo, no Iraque violavam-se direitos humanos. Tal como no Kosovo, no Iraque praticava-se o genocídio. Tal como no Kosovo, no Iraque havia um regime opressor. Tudo isto com uma diferença que justifica ainda mais a intervenção no Iraque: no Iraque, essa ameaça extravasava as suas próprias fronteiras. A ameaça do Iraque punha em causa a nossa própria segurança. Portanto, se a intervenção no Kosovo se justificou, e, oportunamente, apoiámo-la, mais se justificou no Iraque. Pena é que alguns partidos da oposição não tenham tido reacção equivalente...
Mas há uma segunda razão, que decorre da primeira: a decisão portuguesa é fundamental para a salvaguarda da nossa segurança interna, que estava posta em causa.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Há já muito tempo, muito antes da intervenção no Iraque ou no Afeganistão, que se tinha percebido que nenhum país estava a salvo do terrorismo, quer sejam países não muçulmanos, alguns deles muito poderosos, como é o caso dos Estados Unidos da América ou da Rússia, quer sejam países muçulmanos, como os casos do Paquistão, da Indonésia, da Arábia Saudita, da Turquia. O terrorismo é, portanto, uma ameaça à escala global, onde ninguém está a salvo.
Ora, se está demonstrado que ninguém está a salvo do terrorismo, mais demonstrado está que nenhum país por si só é capaz de o combater. O terrorismo só pode ser combatido concertadamente, com um esforço de todos os países, e desse esforço Portugal, até pela sua tradição histórica, não se pode afastar. Portugal tem essa obrigação moral.
E por que é que, no nosso entendimento, a opção que o Governo português tomou foi fundamental para a nossa segurança interna? Porque nos quer parecer que, sendo os nossos aliados que nos pedem auxílio no combate ao terrorismo, também por essa ajuda que hoje prestamos temos a garantia acrescida de que com esses aliados melhor veremos defendida a nossa segurança interna.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a não entende, como nós, que, dando ajuda aos nossos aliados quando ela nos é pedida, teremos também maiores garantias de que nunca essa ajuda nos faltará da parte dos nossos aliados, caso alguma vez dela necessitemos? Queira Deus que nunca aconteça!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, a solidariedade com os aliados foi uma das considerações que pesou na nossa decisão durante todo este conflito.
Um país com a dimensão de Portugal não pode pagar o preço da falta de credibilidade. Há outros países que podem, que hoje podem dizer uma coisa e amanhã dizer completamente o contrário. Terão apenas de se justificar. Mas nós não! Um país como o nosso tem de ser credível.O Sr. António Filipe (PCP): - Sabem que é mentira!O Sr. Honório Novo (PCP): - Mentem e continuam a mentir!O Orador: - Os nossos aliados têm de saber que Portugal tem uma política sustentável, uma política baseada em princípios e em valores. É por isso que a solidariedade é importante.
Por isso, hoje mesmo ou amanhã, na reunião do Conselho Europeu que hoje começa, vamos aprovar, em princípio, a antecipação da cláusula de solidariedade que já está prevista na Constituição Europeia. Isto é, um ataque contra um é um ataque contra todos. É o velho lema "um por todos, todos por um", que é, obviamente, um princípio que temos defendido.
Aqui há algum tempo, em Espanha, numa conferência, disse que Portugal consideraria um ataque contra Espanha um ataque contra si próprio e parece que houve quem ficasse surpreendido. Pois nós consideramos um ataque contra um dos nossos aliados e amigos como um ataque contra nós próprios.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É essa a lógica da NATO e passa também a ser essa a lógica da União Europeia, em matéria de luta contra o terrorismo.
Penso que devia ser esta a mensagem principal que deveria sair, amanhã, do Conselho Europeu. É
3755   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 que, independentemente das diferentes análises que há e que continuarão a haver - não serão ultrapassadas as divergências -, devemos estar unidos nesta luta. E essa é, para nós, uma questão essencial, de princípio, de valor, mas também de interesse nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, apesar da importância do tema que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu trazer aqui hoje, não queria deixar de voltar a interrogá-lo sobre questões internas do nosso País e sobre a difícil situação social que nele se vive.
Já aqui foram referidos números dramáticos: 1 milhão de pessoas a viverem abaixo do limiar mínimo de pobreza; mais de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza; 200 000 pessoas a passar fome; 600 000 pensionistas que vivem com pensões inferiores a 200 euros. É uma situação de verdadeira catástrofe social a que ninguém pode ficar indiferente.
Sendo esta a grave situação do País, este debate não pode passar ao lado dela. Se há muito títulos negativos para o nosso país, quando comparado com países da União Europeia, um dos mais negativos é sermos o País onde a desigualdade entre ricos e pobres é maior, onde o fosso entre ricos e pobres mais se alargou nos últimos anos, acentuando uma injusta desigualdade social que penaliza milhões de portugueses.
Somos o País onde mais, e mais rapidamente, cresceu o desemprego, pois atinge já cerca de 0,5 milhões de portugueses; onde se conjugam salários milionários em muitas empresas, nalguns assessores e noutras funções, com salários, pensões e reformas de miséria; onde se conjugam lucros fabulosos das grandes empresas da banca e do sector financeiro com encerramentos de tantas outras e com dificuldades para os pequenos e médios empresários.
Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que parece fazer crer a intervenção desajustada - para não dizer mais - do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que pelos vistos nem sequer tem dados sobre a pobreza e se sente inibido de intervir perante ela por essa falta de dados, a pobreza não é inevitável, não é geneticamente uma característica que não se possa erradicar das sociedades democráticas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A pobreza pode e deve ser combatida e o objectivo a traçar nesta matéria é o da erradicação da pobreza, não o de uma certa caridadezinha de que alguns querem fazer a política do Estado.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - É o combate para transformarmos a nossa sociedade numa sociedade mais igual e com mais justiça social para todos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Do que precisamos não é do salário mínimo nacional nem das reformas mínimas mais baixas da Europa!
Não precisamos do que está a acontecer com a privatização de serviços públicos, que são essenciais para responder às necessidades dos mais pobres e dos que mais dificuldades têm, porque esses não podem recorrer aos serviços privados de saúde ou de educação, dependem dos serviços públicos!
Não precisamos de uma certa propaganda de medidas para a família, nas quais se inclui - vejam bem! - o aumento das taxas moderadoras como uma medida na política de família deste Governo!
Precisamos de novas políticas! Não precisamos de uma política de incentivo à pobreza, de uma política de empobrecimento geral do País, mas de uma política por melhores salários, por melhores reformas e por mais justiça social!
E se o Sr. Primeiro-Ministro se sente revigorado cada vez que vem à Assembleia da República, devo dizer-lhe que os portugueses, a cada dia que passa da sua governação, se sentem mais...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
E se o Sr. Primeiro-Ministro tem muito prazer em vir à Assembleia da República, julgo que todos
3756   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 podemos constatar que uma crescente maioria dos portugueses tem cada vez menos prazer em tê-lo como Primeiro-Ministro do nosso País.Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Bernardino Soares, isso é o que veremos em eleições, no momento oportuno...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na altura oportuna seremos julgados.
Mal do País se o Governo estivesse constantemente à procura de popularidade. Mal do País se os líderes políticos pensassem na sua popularidade a cada instante.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Chegámos onde chegámos precisamente por causa disso, porque para se manter a popularidade adiaram-se medidas, fizeram-se despesas e conduziu-se o País a uma situação difícil. Por isso, estamos na situação em que estamos, e é exactamente isso que não quero repetir.
Mas, no momento oportuno, os portugueses, soberanamente, decidirão quem querem que governe o País.
No entanto, parece-me que mesmo os que estão descontentes com a nossa governação não vão eleger o Partido Comunista Português para governar Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Felizmente!O Orador: - Em relação às questões que colocou relativas à pobreza, e que já conhecemos, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que não é com mais estudos, mas com mais acção que se combate a pobreza.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quem o disse foi o Ministro Bagão Félix!O Orador: - Temos tomado medidas (já há pouco salientei algumas) no plano do emprego e da protecção social, que aprovámos em Fevereiro de 2003: passou de 540 para 270 dias o tempo necessário de descontos prévios para se ter acesso ao subsídio de desemprego; avançámos com um plano de convergência das pensões mínimas, que vamos concluir até 2006; procedemos à revisão do abono de família, beneficiando as famílias mais pobres e numerosas e instituindo, pela primeira vez, o décimo terceiro mês de abono de família para estas famílias; em 2003, o valor do subsídio de desemprego aumentou em relação ao ano anterior.
Sr. Deputado, concordo que estas medidas são limitadas, que se destinam à acorrer às situações de maior necessidade. Mas V. Ex.a utilizou a palavra "caridadezinha" em sentido pejorativo. Não penso que a ideia de caridade seja negativa, mas sei que não é apenas com estas medidas que se resolve o problema.
A questão da pobreza, que a todos nos deve interpelar - a mim interpela-me -, deve ser enfrentada com o crescimento da nossa economia, e para isso precisamos de pôr a "casa em ordem". Só assim teremos um crescimento sustentável da economia, e nesta matéria temos uma divergência inultrapassável com o modelo que os senhores propõem. Acreditamos que é indo por esse caminho que vamos conseguir fomentar o crescimento da economia, porque só criando mais riqueza poderemos distribuir com mais justiça. Essa é a nossa opção, é a opção que vamos manter, porque é a que pensa a sério no futuro dos portugueses, especialmente dos mais necessitados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses pedem consenso e firmeza no combate ao terrorismo. Ora, não será por causa do Partido Socialista que não haverá tal
3757   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 consenso e tal firmeza nesse combate.
O Partido Socialista já demonstrou, no governo e na oposição, que o combate ao terrorismo é uma luta de vida ou de morte e que nenhum de nós a ele se furta. Mostrámos, aliás, que nos podemos antecipar ao consenso. Recordo que, em relação à legislação antiterrorismo, que já hoje aqui foi citada várias vezes, o Partido Socialista foi o primeiro partido a apresentar nesta Assembleia da República iniciativas legislativas no sentido da transposição de directivas.
Sobre os serviços de informações, instrumento essencial de combate ao terrorismo moderno, manifestámos desde a primeira hora total empenho e disponibilidade em criar condições para uma melhor coordenação e eficácia. Esperamos que a reforma desses serviços se possa concretizar no calendário entretanto anunciado pelo Governo, através do Sr. Ministro da Administração Interna, ou seja, em Abril.
No plano europeu, são também conhecidas as nossas posições de apoio às medidas de combate ao terrorismo.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não querem apenas consenso. Os portugueses querem ter razões para confiar na política de segurança interna do Governo, e essas razões não abundam, antes pelo contrário, faltam, porque, Sr. Primeiro-Ministro, a política de segurança interna do Governo não tem tido sucesso.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Os números referentes à criminalidade revelam que, no ano passado, tivemos porventura o maior aumento percentual dos últimos anos!O Sr. António Costa (PS): -Muito bem!O Orador: - Sabemos também que as forças de segurança estão desmotivadas, mostrando grande desalento em relação à actuação deste Governo. E sem forças de segurança motivadas não é possível haver combate ao terrorismo e à criminalidade.
Sr. Primeiro-Ministro, para alterar esta situação, proponho-lhe três acções concretas, que poderia desenvolver: dar instruções aos seus Ministros no sentido de terminar a situação que existe de não haver um sistema integrado de comunicações de todas as forças e serviços de segurança.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Não podemos continuar com a situação em que se houver uma emergência as forças de segurança tenham de comunicar por telemóvel ou, quiçá, por pombo correio.
O Sr. Primeiro-Ministro deveria também dar instruções no sentido de o sistema integrado de informação criminal ser desenvolvido. Não faz qualquer sentido que não haja um sistema integrado de informação criminal e que nos encontremos hoje exactamente como estávamos há dois anos.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, deveria motivar as forças de segurança. Tomei nota de que vai haver um seguro de risco, mas não foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu às forças de segurança. Prometeu muito mais, e é isso deve ser cumprido, porque de outro modo não vai conseguir motivar as forças de segurança para este combate!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, apesar das críticas, que fazem parte do "caderno de encargos" da oposição, registo o consenso em relação às grandes questões, nomeadamente a que diz respeito aos serviços de informações. Penso não poder mostrar maior abertura a esse consenso do que aquele que tenho mostrado, precisamente para tentar obter um apoio alargado - que não seria necessário, visto haver uma maioria nesta Câmara - para a revisão do sistema de informações, que penso ser útil em termos de credibilidade do Estado. Para tal, temos estado em contacto com o Partido Socialista, esperando que se possa chegar rapidamente a um acordo.O Sr. António Costa (PS): - Já houve! Não têm é o acordo do CDS-PP!O Orador: - Poderemos apresentar uma proposta que mereça esse consenso, porque pensamos que matéria tão sensível como a relativa aos serviço de informações deve ser objecto de uma cooperação
3758   |   I Série - Número 068   |   26 de Março de 2004 reforçada (para usar uma expressão da União Europeia) entre aqueles que verdadeiramente querem um Estado seguro.