21 DE NOVEMBRO DE 2014 5 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é um Orçamento de continuação da política dos PEC e da troica. É um Orçamento que prossegue o confisco de salários e pensões, que promove o desemprego e a precariedade, que ataca as funções sociais do Estado e os serviços públicos, que impõe a injustiça fiscal sobre os trabalhadores e os reformados, que insiste na criminosa política de privatização de empresas e de setores estratégicos da economia nacional. Neste debate na especialidade, o PCP denunciará e combaterá todas as propostas do Governo e da maioria PSD/CDS, que afundam o País e empobrecem os portugueses. As nossas propostas de alteração ao Orçamento do Estado não são remendos a um Orçamento que não tem remendo, são propostas que afirmam a necessidade e a urgência de uma rutura com a política de direita de exploração, de empobrecimento e de desastre nacional. São propostas que, valorizando o trabalho e os trabalhadores, defendendo as funções sociais do Estado, os serviços públicos e concretizando uma política fiscal mais justa, apontam para uma política alternativa verdadeiramente ao serviço do povo e do País. À intenção do Governo de cortar salários e pensões respondemos com a necessidade de devolver direitos e rendimentos aos trabalhadores. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — À intenção do Governo de desmantelar as funções sociais do Estado respondemos com a necessidade de respeitar os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — À intenção do Governo de empurrar ainda mais portugueses para a pobreza respondemos com a necessidade de reforçar as prestações sociais. À intenção do Governo de agravar a injustiça fiscal que recai sobre os rendimentos do trabalho respondemos com a necessidade de uma política fiscal mais justa, que alivie os trabalhadores e o povo e que rompa com o escandaloso favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos. À intenção do Governo de prosseguir a criminosa política de privatizações respondemos com a necessidade de assumir o controlo público sobre as empresas e os setores estratégicos da nossa economia. À intenção do Governo de reduzir ainda mais o investimento público respondemos com a necessidade de defender e apoiar a produção nacional e combater a desertificação do território e as assimetrias regionais. À intenção do Governo de continuar a transferência maciça de recursos públicos para o grande capital por via da dívida pública respondemos com a necessidade de renegociar essa dívida nos prazos, juros e montantes. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 confirma a impossibilidade de resolver os graves problemas nacionais, insistindo na política de direita, que conduziu o País à dramática situação em que se encontra. Neste debate, mostraremos que é possível, com as nossas propostas, uma política alternativa que devolva aos portugueses a esperança num futuro melhor. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.