II SÉRIE-B — NÚMERO 7 62 Diplomas Descrição Responsáveis Políticos Despacho n.o 20467/2003, de 24 de Outubro Cessação de funções do Eng.o Gama Prazeres, com efeitos a partir de 14 de Outubro. Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação – António Carmona RodriguesResolução n.o 73/2003, de 5 de Novembro Nomeação de novo encarregado de missão do Gabinete do MST – Dr. Espírito Santo Marques  Primeiro-Ministro – Durão Barroso Resolução do Conselho de Ministros n.o 54/2004, de 24 de Abril Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.o 66/2002  Primeiro-Ministro – Durão Barroso XVI Governo – Pedro Santana Lopes (17.Julho.2004 – 12.Março.2005)Despacho Conjunto n.o 99/2005, de 31 de janeiro Constitui a Comissão de Acompanhamento da alteração das condições da parceria público-privada do MST, de acordo com o previsto no n.o 3 do artigo 8.o e do n.o 2 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 86/2003, de 26 de abril Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças - Luís Morais Leitão  Secretário de Estado dos Transportes– Jorge Martins Borrego  Comissão de Acompanhamento constituída por: a) Em representação do Ministro das Finanças e da Administração Pública (António Bagão Félix): Emídio Maria e Vítor Baptista de Almeida; b) Em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe (António Mexia): Eng.o João Maria de Oliveira Martins; Ana César Machado e Cristina Pinto Dias. Despacho Conjunto n.o 139/2005, de 17 de fevereiro de 2005 Nomeia o Eng.o João Maria de Oliveira Martins para planear e coordenar, em representação do Estado, a negociação das condições da PPP do MST Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças - Luís Miguel Morais Leitão  Secretário de Estado dos Transportes– Jorge Martins BorregoXVII Governo – José Sócrates (12.Março.2005 – 26.Out.2009)Despacho Conjunto n.o 268/2006, de 20 de março Constituição da Comissão de Acompanhamento:  a) Em representação do Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): Ernesto Mendes Baptista Ribeiro e Victor Baptista de Almeida; b) Em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): Eng.o Carlos Alberto João Fernandes (Coordenador da Comissão); José Daniel Chaves de Oliveira Neves e Eng.a Maria Cristina Duarte Laginha Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças– Carlos Costa Pina  Secretária de Estado dos Transportes– Ana Paula Mendes VitorinoResolução n.o 23/2006, de 24 de Abril Nomeação de novo encarregado de missão do Gabinete do MST – Eng.o Marco Aurélio Martins. Determinou que o encarregado de missão, mantinha o estatuto remuneratório e as regalias complementares que detinha na FERCONSULT, SA, acrescidas de despesas de representação correspondentes a € 1096,74 mensais.  Primeiro-Ministro – José Sócrates 1.a Renegociação do contrato de concessão Decreto-Lei n.o 15/2008 de 23 de janeiro Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 167-A/2002, de 22 de Julho, que aprovou as bases de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, com os seguintes fundamentos: (i) a descoberta de vestígios arqueológicos, (ii) atrasos verificados na disponibilização de terrenos dos domínios público e privado municipal e (iii) alterações unilaterais do  Primeiro-Ministro – José Sócrates