33 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005ciação da saúde mental e de alcoologia. Tenho o respectivo documento em cima da minha mesa, já pela segunda vez, por ter feito alguns comentários ao projecto e, como digo, esta semana a rede ficará aprovada.Estou a pensar anunciar a aprovação desta rede na próxima Conferência Nacional de Saúde Mental, que terá lugar no próximo dia 4 de Novembro — se a Sr.a Deputada Teresa Caeiro estiver interessada, fica desde já convidada —, mas posso antecipar a aprovação desta rede.Como é óbvio, na rede de referenciação hospitalar da saúde mental, estão previstos os internamentos para os deficientes profundos. Gostaria também de acrescentar que todo este trabalho que estamos a fazer está em estreita concertação com o que está a ser decidido a nível da União Europeia. Ontem, acabámos de participar numa reunião para o estabelecimento de um green paper para uma política de saúde mental na União Europeia.Em relação, ainda, às respostas residenciais para deficientes, também na Rede de Cuidados de Saúde Continuados está tipificada uma unidade de internamento de estadia permanente. Há já consenso e, portanto, isto vai ficar traduzido na legislação que vai ser aprovada até final do ano.Existe também consenso entre o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a União das Misericórdias sobre a tipologia de respostas, nesta área dos idosos e outros dependentes, consistindo uma das tipologias previstas, precisamente, nas unidades de internamento de estadia permanente para além, obviamente, do apoio domiciliário.Ainda nesta matéria dos deficientes, eu já tinha referido a rede de medicina física e de reabilitação. Não sei se têm conhecimento, mas o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro — Rovisco Pais, na Tocha, já tem residências para deficientes, incluindo as respectivas famílias, quando se justificar. Portanto, Srs. Deputada Teresa Caeiro, se quiser visitar este Centro, terão todo o gosto em recebê-la.Quanto às «Ajudas técnicas», a Sr.a Deputada pôs duas questões, sendo uma relativa ao montante, que é igual ao do Orçamento que está a correr, e outra referente aos mecanismos de atribuição dessas «Ajudas técnicas».No que diz respeito ao montante, Sr.a Deputada, informo-a de que o montante vai ser complementado com o tal regime de incentivos no âmbito dos Cuidados de Saúde Continuados, porque um dos tipos de projectos que está previsto é precisamente a atribuição de ajudas técnicas.Não sei se a Sr.a Deputada Teresa Caeiro tem conhecimento, mas já há sub-regiões, nomeadamente as do Alentejo, que se candidataram a fundos comunitários para a criação de bancos de ajudas técnicas ao nível sub-regional. Portanto, esta é a via, não sei se será ao nível sub-regional mas é uma das vias, até porque esses financiamentos já foram atribuídos.Creio que tem conhecimento de que a região do Alentejo, no que respeita aos cuidados continuados, em termos de rede, é a que está mais desenvolvida, porque há articulação, estão previstos diversos tipos de respostas, e existem, como lhe disse, os tais bancos de ajudas técnicas em algumas sub-regiões.Quanto aos mecanismos de atribuição, agradeço a sua sugestão e penso, efectivamente, que é de se trabalhar um pouco nos mecanismos de atribuição destas ajudas técnicas, tanto mais que agora temos um projecto comum dos cuidados continuados, que atravessa a saúde e a segurança social.Quanto ao SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração Pública), não vou dizer muito mais, porque o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já anunciou que se lhe vão introduzir ajustamentos. Portanto, o Ministério da Saúde terá de aguardar as orientações e trabalhar com o Ministério das Finanças e da Administração Pública neste domínio.Agora, relativamente aos certificados de incapacidade temporária e às baixas electrónicas, agrego isto a uma outra questão que colocou sobre a prescrição electrónica. Ora, aqui está um bom exemplo que mostra que não basta ter equipamento e software para pôr as coisas no terreno; são necessários funcionários, pessoas que se deslocam aos centros de saúde e aos hospitais para instalar o equipamento e o software. Então, o que é que fizemos? Temos um projecto conjunto dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social. E como o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tem um grande interesse, a meu ver justificado, porque as baixas atingem os 5000 milhões de euros/ano, aproveitamos a «boleia» e, à medida que formos implementando o software para o controlo das baixas, dos certificados de incapacidade temporária, vamos agregando a prescrição electrónica, em simultâneo.Assim, já nomeámos um coordenador de projecto, estamos a constituir, para lhes dar formação, equipas mistas, da saúde e da segurança social, temos o equipamento — mas se faltar algum equipamento o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ofereceu-se para o disponibilizar — e o software. Quanto ao calendário, que foi a pergunta que me colocou, em princípio será até ao final de 2006, pensamos que é preciso um pouco mais do que um ano, entre 15 a 17 meses aproximadamente.Em relação às cobranças, e reforçando o que disse o Sr. Secretário de Estado da Saúde, a sua melhoria passa por uma boa identificação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Interna (MAI) no projecto Cartão do Cidadão, e, portanto, tendo-se o identificativo estabilizado, o projecto da gestão dos utentes e das prestações fica pronto.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.