61 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007De facto, há um esforço que tem um enquadramento comunitário muito acentuado e que resulta da criação do mercado único de serviços financeiros, o que faz com que os parlamentos nacionais tenham um papel insubstituível a desempenhar na criação desse novo marco institucional.A regulação do mercado de capitais é complexa a muitos níveis, também nos aspectos operativos, mas, do ponto de vista do enquadramento legislativo, tem complexidades indesmentíveis e, por consequência, a responsabilidade que temos em assegurar, da nossa parte, que esta dinâmica vai no sentido positivo e com a celeridade necessária é igualmente um ponto a sublinhar e que nos cabe observar e concretizar.Mas, para além disso, como referia, existem muitos outros aspectos que importa considerar e, portanto, ouvir o Sr. Presidente da CMVM sobre o foco da sua actuação e ouvi-lo comentar os desenvolvimentos que o mercado de capitais teve desde a última audição até agora. Estes desenvolvimentos foram marcados por uma série de novidades, entre as quais tem lugar muito significativo o surgimento de OPA não solicitadas de grande dimensão e repercussão, operações complexas em si mesmas e que envolveram também, como é conhecido, a intervenção da Autoridade da Concorrência e, em grande parte, da CMVM. Temos o maior interesse em obter a opinião tão influente e tão vivida desta experiência por parte da CMVM, sobre ela reflectindo e debatendo, como é timbre e apanágio da nossa Comissão.Esta nossa audição, desejavelmente, como todas as outras, deverá ter uma duração de duas horas, sendo o tempo, neste caso, meramente indicativo e estando mais relacionado com a forma como nos autoorganizamos para que ela seja tão profícua quanto todos o desejamos.O Sr. Presidente da CMVM disse-me que tenciona demorar cerca de 20 minutos na sua exposição inicial, que iremos ouvir de seguida com o maior interesse. Há documentos que estão em distribuição e que suportam e desenvolvem as considerações que o Sr. Dr. Carlos Tavares nos vai passar a fazer.Dito isto, renovando os nossos agradecimentos pela sua disponibilidade, dou de imediato a palavra ao Dr.Carlos Tavares.O Sr. Dr. Carlos Tavares (Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é mais uma vez com gosto que estou nesta Comissão.Desde Maio do ano passado, altura em que estive aqui pela última vez, tivemos quase um ano que foi especialmente rico de acontecimentos no mercado de capitais português, quer do ponto de vista regulamentar, quer do ponto de vista dos próprios acontecimentos do mercado e do seu comportamento. Como o Sr.Presidente disse, iria passar com alguma brevidade esses diversos aspectos de comportamento do mercado, dos acontecimentos e de mudanças institucionais e regulamentares que ocorreram.Chamo a atenção para o facto de ter tomado a liberdade de ter distribuído aos Srs. Deputados, quer o desenvolvimento desta apresentação que vou fazer, quer um resumo, uma «visita guiada», se quisermos, à directiva dos mercados e instrumentos financeiros, que é, talvez, uma das reformas mais profundas que o mercado de capitais vai enfrentar nos próximos anos. Esta directiva será transposta muito em breve e, como tal, os Srs. Deputados irão, muito em breve, defrontar-se com ela aqui, na Assembleia da República, pelo menos no que respeita às questões de natureza sancionatória.Distribuí também uma brochura sobre a reforma legislativa do mercado de capitais no quadro das directivas comunitárias, fazendo um levantamento geral sobre toda esta reforma regulatória que resulta da mudança do quadro regulamentar europeu. Finalmente, distribuí também uma outra brochura com o programa de acção da CMVM para o quinquénio 2006-2010, que aprovámos no ano passado e que sintetiza os nossos objectivos e as nossas orientações de política regulatória, no quadro da CMVM, como é natural.Por isso, queria desde já dizer que, sendo esta apresentação, naturalmente, mais sintética do que estes documentos, estarei à disposição dos Srs. Deputados, quer para a troca de impressões subsequente a esta apresentação, quer para qualquer outra troca de impressões que os Srs. Deputados, porventura, entendam necessária, posteriormente a esta sessão.Relativamente à apresentação que trouxe, gostaria de começar por recordar brevemente o que o foi o comportamento dos mercados no último período, entre 2005 e 2006. De facto, o índice geral do Euronext Lisbon foi dos que melhor se comportou em termos de crescimento na Europa, só tendo sido superado pelo índice de Madrid. De qualquer modo, registou, entre 2005 e 2006, uma variação de 33,3%, sendo que nos dois primeiros meses de 2007 a este crescimento já se somavam mais 4,4%, o que demonstra, de facto, uma dinâmica apreciável.