I SÉRIE — NÚMERO 56 44 O Sr. Alfredo Maia (PCP): — O aumento da esperança de vida, com as conquistas e avanços na ciência e no Serviço Nacional de Saúde, deve proporcionar o acesso à reforma com a maior qualidade de vida possível e não constituir uma penalização. Por isso, deve ser eliminado o fator de sustentabilidade, deve ser reposta a idade legal de reforma aos 65 anos de idade e garantido o direito de acesso às pensões de velhice, sem quaisquer penalizações, aos trabalhadores que tenham completado 40 anos civis de registos de remunerações. O abono de família, por seu lado, é um direito de todas as crianças, impondo-se a sua universalização, como o PCP propõe. A gratuitidade das creches, criada graças à ação do PCP, precisa de ser alargada a todas as crianças, pelo que propomos a disponibilização, até 2026, de, pelo menos, 100 000 novas vagas em creches ou soluções equiparadas no setor público e o desenvolvimento de uma rede pública que assegure o seu caráter universal e gratuito. O PCP insiste na urgência da diversificação das fontes de financiamento da segurança social, designadamente com a criação de uma contribuição sobre o valor acrescentado líquido das empresas, complementar às contribuições incidentes sobre as remunerações. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 77.o — Orçamento da segurança social, da proposta de lei, dou a palavra à Sr.a Deputada Ana Paula Bernardo, do Partido Socialista. A Sr.a Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na governação socialista, especialmente nas respostas às crises dos últimos anos, as pessoas foram sempre colocadas em primeiro lugar e, mesmo assim, sem a hecatombe das contas públicas que muitos previam e que alguns até pareciam desejar. A sociedade sabe bem que as opções do PS foram e continuam a ser corretas e sabe também que as opções para 2023 não poderiam ser outras. Por isso, a valorização dos rendimentos, o apoio às famílias, a promoção da inclusão e o combate à pobreza continuam prioritários e bem visíveis. Teremos, em 2023, o importante contributo de dois acordos de diálogo social, teremos em 2023 um orçamento da segurança social com o maior investimento social de sempre: mais 8,8 milhões do que o de 2015. Estamos, pois, bem distantes da lógica de cortes e de empobrecimento dos Governos de direita. É um orçamento que, sem esquecer os mais vulneráveis, não esquece a classe média e assegura que as medidas chegam a cada vez mais pessoas, alargando os apoios e melhorando os rendimentos. Fá-lo com o aumento geral das pensões, que, de 2015 para agora, crescem mais de 12 %, face a uma inflação acumulada de 5 %;... O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem! A Sr.a Ana Bernardo (PS): — ... com a melhoria de prestações, como o abono de família, a garantia para a infância, o complemento solidário para idosos ou a prestação social para a inclusão; com o alargamento da gratuitidade das creches; e, também, com a atualização, em 8 %, do indexante de apoios sociais (IAS), o que se traduz numa atualização, claramente, acima da inflação, a qual permitirá a melhoria real dos rendimentos de todos os que dela dependem, e são cerca de 1,6 milhões de pessoas. Aplausos do PS. E aqui temos grupos muito variados: desempregados, que recebem subsídio de desemprego, e que, por via dos aumentos do IAS, do Governo socialista, veem o limite mínimo subir 31 % desde 2015; ou, ainda, os beneficiários do abono de família, trazendo proteção a mais 30 000 crianças e melhorando as prestações daqueles que já as auferem. Este é um orçamento que reflete bem os compromissos sociais do Governo e, ainda assim, é um orçamento mais sustentável, pois assenta em crescimento económico, mais e melhores empregos, melhores salários e mais trabalhadores na esfera da segurança social.