II SÉRIE-B — NÚMERO 27 238 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2047/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Falhas de Serviço Postal nos CTT em Amarante  N.o 2048/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde Grupo Trofa Saúde cobra taxa extra de higienização a utentes e beneficiários da ADSE  N.o 2053/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo e dívidas aos trabalhadores na Castimoda  N.o 2055/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Risco de contaminação no Terminal Multiusos do Poço do Bispo  N.o 2059/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática mortalidade de aves nas instalações de aquacultura N.o 2060/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Desaparecimento do Panchen Lama  N.o 2062/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Medidas de apoio a feiras e feirantes em tempo de pandemia  N.o 2064/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Salários em atraso na Gateleven, Lda.  N.o 2065/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento na Ladyvest – Confeções, Lda.  N.o 2066/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Abusos Laborais no Grupo Kinda  N.o 2069/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente  N.o 2073/XIV/1.a Joana Bento (PS), Ana Passos (PS), Célia Paz (PS), Sara Velez (PS), João Miguel Nicolau (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Pedro do Carmo (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Santinho Pacheco (PS), Francisco Rocha (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Olavo Câmara (PS) Ministra da Agricultura Políticas de bem estar animal – animais errantes  N.o 2080/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento  N.o 2081/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Alexandre Poço (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Execução do programa «1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação»  N.o 2083/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação ANA SA impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus trabalhadores  N.o 2087/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores  N.o 2089/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Equídeos em péssimas condições na Moita N.o 2093/XIV/1.a Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro da Administração Interna Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento