36 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008Não estamos aqui a tratar de legalismos, estamos a tratar da vida social. Essa é a acusação que o Bloco de Esquerda fez, que mantém, e sobre a qual, até ao momento, nem o Sr. Ministro nem a bancada do Partido Socialista deram qualquer resposta que pudesse ser digna do debate, da situação, do problema e do dramatismo vivido em Portugal por todos aqueles que vivem com 500 € ou menos e numa situação em que não sabem o que vai ser o dia de amanhã.Este é o repto, Sr. Ministro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate em torno da precariedade laboral e social permite-nos fazer um balanço da acção governativa neste domínio e perspectivar o futuro numa lógica de combate às assimetrias e às desigualdades sociais ainda patentes na sociedade portuguesa.A economia portuguesa atravessa, como é do conhecimento de todos, um processo de grande transformação, com consequências muitas vezes negativas na vida dos cidadãos, exigindo da parte de todos – Governo, Parlamento e parceiros sociais – uma atenção permanente e a procura de soluções que permitam uma melhoria sustentada das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.Com efeito, a rapidez com que actualmente se cria e destrói o emprego produtivo, o acentuado défice de qualificações da população portuguesa, a segmentação dos mercados de trabalho e a persistência de riscos de pobreza e de exclusão social, atingindo especialmente os idosos e os trabalhadores com mais baixos salários, coloca-nos perante dificuldades e desafios que não podemos escamotear.Embora estas dificuldades só possam ser superadas com níveis de crescimento económico sustentado, a verdade é que essa constatação não impediu o Governo de apostar numa nova geração de políticas sociais capazes de levar o crescimento a todos.Acresce que, no nosso entendimento, o sistema de relações laborais deverá caminhar para um modelo que, contribuindo para o aumento da competitividade das empresas, reduza precariedade e as desigualdades sociais no mundo do trabalho.No plano social, o Partido Socialista tem vindo a concretizar de forma responsável e participada uma intensa agenda reformista, combinando rigor e disciplina orçamental com um vasto leque de reformas no domínio da segurança social, da Administração Pública, da educação, da saúde e da justiça.A opção centrada no reforço do Estado social, pilar estruturante da nossa vida colectiva, e que muitos preferiam ver desmantelado, permite-nos olhar o futuro com maior confiança, conscientes de que temos ainda um longo caminho a percorrer.Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos três anos, o Governo demonstrou o seu forte empenho na renovação das políticas sociais afirmando princípios que defendemos, os da solidariedade, da igualdade e da justiça social.Realço, por um lado, a reforma da segurança social, que garantiu a sua sustentabilidade financeira, económica e social e, por outro, o vasto conjunto de medidas de protecção dos cidadãos e das famílias, designadamente, o reforço do rendimento social de inserção; a criação do complemento solidário para idosos, instrumento de combate à pobreza dos cidadãos idosos, que abrange cerca de 65 000 idosos, e cujo valor foi aumentado para os 400 €; a aprovação do subsídio de desemprego para todos os trabalhadores da Administração Pública; a aposta no programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), destinados ao apoio às famílias; a criação do abono pré-natal; o reforço das medidas fiscais para famílias com filhos até aos três anos; o reforço do abono de família para as famílias monoparentais; a instituição do subsídio social de maternidade para mães sem carreira contributiva; o aumento progressivo e sustentado do salário mínimo nacional, que atingiu, em 2008, os 426 €, ou seja, o maior aumento da última década, e que permitiu que os demais salários praticados sofressem ajustamento com benefício para trabalhadores; a instituição de benefícios fiscais para as empresas que construam creches e jardins de infância. Por último, a consagração de benefícios fiscais para as empresas que se estabeleçam no interior fomentando a coesão social e territorial.