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21 DE OUTUBRO DE 1981 	103desgastante, num clima de nervos e de falta de lucidez.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.A dignidade desta Câmara e a de um acto como aquele que consiste em eleger o Presidente da Assembleia da República, que devia ser rodeado da maior solenidade e seriedade, não se compadece com esta situação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Queremos também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizer que não pretendemos ganhar esta eleição para a Presidência da Assembleia da República por recursos a malabarismos jurídicos ou por processos menos límpidos. Aliás, nem a dignidade do nosso candidato Teófilo Carvalho dos Santos aceitaria semelhante vitória.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.Sr. Presidente e Srs. Deputados. Não há, no vosso entendimento, nenhum vício de forma ou de substância no acto realizado e nós pensamos que os seus resultados apontam, inequivocamente, para a vitória do nosso candidato. Por isso, apresentámos recurso da decisão da Mesa na altura oportuna. Se vários deputados da maioria - 23 - não votaram no seu candidato e se 16 deputados faltaram - por isso não votaram como seria de esperar, ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Voto é secreto!O Orador: - ... - isso não se deve ao facto de eles não saberem votar ou de não saberem que não se pode formular uma vontade contraditória e confusa no voto que se expressa, mas sim por outra razão bem diferente: é que se quis substituir a eleição do Presidente da Assembleia da República por uma negociação à margem desta Assembleia da República, ....Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP e protestos do PSD, do CDS e do PPM.... esquecendo-se que não está automaticamente eleito, não tem eleição automaticamente garantida, um candidato escolhido por critérios e razões exteriores a esta Câmara.Aplausos do PS.Este resultado que lançou o nervosismo nos partidos da maioria e que levou um eminente professor de Direito, o Sr. Deputado Costa Andrade, a fazer considerações jurídicas pouco pertinentes, ...Risos.... é consequência do prosseguimento dos choques e contradições no seio da AD.
Com efeito, aplica-se à AD o seguinte comentário: quem crises governamentais provoca, crises para a Assembleia da República sofre, parafraseando um conhecido aforismo popular.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este triste espectáculo que a maioria nos está a oferecer é da única e exclusiva responsabilidade da maioria...Vozes do PS: - Muito bem!... e é significativo das relações humanas e políticas que a caracterizam.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de salientar que estamos em face de um requerimento, qualificação que foi enunciada, mas que não correspondeu ao conteúdo.
É nesse sentido, e não por desrespeito ao Regimento, que entendo, apesar de tudo, usar da palavra e refutar a argumentação produzida pelo Sr. Deputado Carlos Lage com que procurou justificar esse seu requerimento.
Em primeiro lugar, quero ainda prestar homenagem ao Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos, que foi Presidente da Assembleia da República, e que, tal como aqui foi afirmado, certamente não se sentirá, de nenhuma forma, honrado com todo este processo que rodeou a eleição do Presidente da Assembleia da República.Protestos do PS.Da mesma forma, e em segundo lugar, quero prestar homenagem à figura do outro candidato, Sr. Deputado Oliveira Dias, que também, de nenhuma forma, se sentirá honrado com tudo o que se tem passado à volta desta eleição.Vozes do CDS: - Muito bem!Vozes do PS: - Que culpa é que nós temos?!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja em que momento for, é de bom-tom nunca trazer o resultado de negociações falhadas. Não vou dizer, nem vou de forma nenhuma aqui reatar, toda uma série de propostas que foram avançadas pelo meu grupo parlamentar, assim como outros da maioria, no sentido de resolver da melhor maneira esta situação. Rejeito, no entanto, profundamente a acusação de intolerância que nos foi passada pelo Sr. Deputado Carlos Lage. Se houve intolerância ela partiu precisamente da oposição, designadamente do seu partido.Vozes do PS - Essa é boa!O Orador: - Não partiu, de forma nenhuma, da maioria parlamentar.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM e protestos do PS.
104 	I SÉRIE - NUMERO 3O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a VV. Exas. o favor de manterem a serenidade.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado Rui Pena.O Orador - Muito obrigado, Sr. Presidente.Quero da mesma forma protestar veementemente pelas acusações que foram formuladas pelo Sr. Deputado Carlos Lage, que desprestigiam esta Assembleia ...O Sr. António Vitorino (UEDS): - É falso!O Orador: - ...e visam desprestigiar aquele que um dia virá a ser o Presidente desta Assembleia. Refiro-me às negociações extraparlamentares que «levaram à eleição» -cito as próprias palavras do Sr. Deputado - do Presidente da Assembleia da República. E quero dizer-lhe que todos os acordos que se fazem no seio de uma maioria não são negociações extraparlamentares...O Sr. Jaime Gama (PS): - Que falharam!O Orador: - ...e, de forma nenhuma, um acordo de maioria pode significar que só por si leve à eleição de quem quer que seja à Presidência desta Assembleia da República.
Nós fazemos as negociações que entendermos nos termos da maioria parlamentar e não podemos, de forma nenhuma, consentir no estigma que o Sr. Deputado Carlos Lage procurou afectar essas mesmas negociações.
Finalmente, quero aqui rejeitar o fundo que não está em causa na medida em que estamos defrontados, única e exclusivamente, com problemas processuais e se pretende desviar a atenção com efeitos puramente demagógicos do sentido puramente processual, em que estamos neste momento envolvidos, para questões de fundo que não dizem respeito à oposição, que estão no seio da maioria e que nós, maioria, temos a maturidade política, suficiente...Vozes do PS e do PCP: - Vê-se, vê-se!O Orador: - ... e temos o sentido de Estado e de Governo para sozinhos aqui os resolvermos,...Protestos do PS.... sem necessidade de qualquer oposição.Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.A Sra. Ercília Talhadas (PCP): - E por isso derrotaram o vosso candidato!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não consentirá, em condições nenhumas, que um debate que, mais do que qualquer outro, tem de ser digno e sereno, deixe em qualquer momento de o ser.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. .Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de começar por salientar que não é a nossa bancada que pretende, para efeitos fáceis, extrapolar do Regimento, isto é, dar como certa uma votação que o Regimento não permite nos termos dos resultados obtidos.
Contudo, também não pretendemos desconhecer os factos. E o que é certo é que foi apresentado, em momento considerado adequado, um recurso que está mais do que discutido. A minha bancada requer, pois, a passagem à votação.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Em todo o caso, Sr. Deputado Silva Marques, darei a palavra aos Srs. Deputados já inscritos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero anunciar o nosso total apoio ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Lage em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Vozes do CDS: - Ah!O Orador: - Em segundo lugar, quero adiantar que admitimos que a esse requerimento possa ser acrescentada a possibilidade de amanhã, se realizar uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares que teria em vista a preparação do debate no Plenário da Assembleia da República.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Não, não!O Orador: - Em terceiro lugar, queria fundamentar as razões da nossa posição face ao requerimento apresentado e face ao que se tem passado no Plenário da Assembleia da República.
O que se passa com a eleição do Presidente da Assembleia da República não foi, ao contrário do que querem fazer crer os deputados da AD, qualquer erro ...O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas ninguém se enganou!O Orador - ... relativamente aos boletins de voto que têm sido usados noutras eleições.
Chamo a atenção para o facto de o Sr. Presidente da Assembleia da República, como consta do registo, ter elucidado os deputados sobre a forma de utilizarem os boletins de voto. O registo é extremamente esclarecedor e faz uma grande luz sobre tudo o que aqui se passou e dá critérios que habilita a Assembleia da República a decidir sobre os votos, e sobretudo sobre os votos controversos. Não foi tão-pouco porque os Srs. Deputados não soubessem votar; não foi menos ainda por errados critérios de escrutínio,  como também já aqui se disse
A questão é muito simples: a AD não teve vontade política de eleger o seu candidato.
21 DE OUTUBRO DE 1981 	105O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É falso, é falso!O Orador: - Aliás, isto não é surpreendente porque a AD já teve vontade política para derrubar um governo seu. Portanto, não espanta que não tenha agora vontade política para eleger o seu candidata à Presidência da Assembleia da República.Aplausos do PCP, do PS, da ASDI e da UEDS e protestos do PSD, do CDS e do PPM.Isto foi a incoerência desta coligação governamental: a sua incapacidade e a sua ilegitimidade para governar o nosso país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa é que é a questão que aqui está colocada.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Em consequência do que aqui se passou, a AD experimentou hoje, na Assembleia da República, uma severa derrota ...Vozes do PCP: -- Muito bem!O Orador: - ... e não tem coragem de a assumir. Não tem coragem de assumir o acto irreflectido, não tem coragem de assumir essa falta de vontade política para eleger o seu próprio candidato.Vozes do CDS: - É falso!O Orador: - Esta é que é a verdade. E porque não tem coragem submete todos os deputados e os funcionários da Assembleia da República, que aqui estão há horas e horas, sem sequer terem um intervalo para poderem jantar, a estes trabalhos forçados.Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Orador: - Isto é culpa da AD.Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD, do CDS e do PPM.Vozes do PSD e do CDS: - Então vamos votar!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, interrompo-o para, mais uma vez, pedir a VV. Exas. a necessária serenidade. Nas intervenções que vierem a fazer podem refutar os argumentos que possam desagradar a qualquer de VV. Exas.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado Carlos Brito.O Orador: - Depois de tudo o que se tem passado, bem pode o Sr. Deputado Rui Pena vir aqui gritar-nos que a AD é madura para resolver as suas próprias contradições.O Sr. Rui Pena (CDS): - E é!O Orador: - É uma evidência que não é, Sr. Deputado.
Bem pode o Sr. Deputado Rui Pena vir gritar...O Sr. Rui Pena (CDS): - Só gritei porque estavam a fazer barulho!O Orador: - ... que somos nós que estamos a alentar contra a praxe, a lealdade e as normas parlamentares. Não é a AD que o faz?O Sr. Rui Pena (CDS): - Não, Sr. Deputado!O Orador: - Bem pode o Sr. Deputado Silva Marques vir dizer que quer passar imediatamente à votação. É isso que os Srs. Deputados querem e é só isso que são capazes de fazer...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, volto mais uma vez a pedir a VV. Exas. para se manterem calmos.O Orador : -.... e apenas quando votam em aberto.
Se, como seria curial, o voto fosse secreto ,- e seria curial que o reclamassem -, certamente que não apelavam ao voto com tanta vontade e com tanto à-vontade.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE, e protestos do PSD, do CDS e do PPM.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A incomodidade e o nervosismo revelados pelas direcções dos grupos parlamentares da AD e por vários outros deputados só colocam em evidência a profunda, a irremediável fragilidade da AD. Por isso chamo a atenção do País para a necessidade de prepararmos rapidamente uma alternativa para substituir este Governo e esta maioria.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se dois requerimentos na Mesa: um apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Lage a que se seguiu outro apresentado pelo Sr. Deputado Silva Marques e outros Srs. Deputados.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, antes de continuarmos a discussão, gostaria de pedir à Mesa, em nome do meu grupo parlamentar, a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento ter de fazer este protesto em prejuízo da celeridade dos trabalhos desta Assembleia, mas as intervenções da bancada do Partido Comunista e da bancada do Partido Socialista, por intermédio do Sr. Deputado Carlos Lage, obrigam-me a isso.
E obrigam-me a isso em termos perfeitamente claros, dizendo ao Sr. Deputado Carlos Brito que o meu partido não está disposto a enredar-se neste tipo de discussão processual, de tipo chicana, em que nos estamos a envolver e que não prestigia esta Assembleia ...
106  	I SÉRIE - NÚMERO 3Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ..., que não prescindiremos não dos direitos de impor seja o que for, mas dos direitos de sermos a maioria deste país que somos, por vontade do povo português...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM....e que não nos demitiremos desses direitos nesta Assembleia.
Aliás, é nesse sentido o requerimento que fazemos para que se vote imediatamente esta questão que já se arrastou excessivamente em prejuízo da dignidade e do prestígio desta Assembleia.
Sr. Deputado Carlos Brito, não entraremos nesse jogo de transformar este debate num comício, como V. Exa. está a fazer, para através dele atacar a Aliança Democrática e os partidos que a compõem.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Ao Sr. Deputado Carlos Lage também quero dizer que compreendo o esforço que o Partido Socialista está a ter, o esforço compensatório, para, mesmo que efemeramente, durante um dia ou dois...Risos do PSD.... ter a ilusão de que tem um Presidente da Assembleia da República, porque durante um dia ou dois tem a ilusão de que é Poder, ele que tão afastado do Poder tem andado há tanto tempo.
Compreendemos, temos pena e solidarizamo-nos convosco.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Moura Guedes, tenho de registar a fragilidade do seu protesto, que, aliás, se coaduna perfeitamente com a fragilidade que a AD tem revelado ao longo deste longo dia parlamentar...Protestos do PSD e do CDS....e dizer-lhe, Sr. Deputado Moura Guedes, que não foi da nossa parte que foi feita chicana. Foi feita, isso sim, por parte dos Srs. Deputados da maioria, por parte dos Srs. Deputados da AD...Protestos do PSD e do CDS.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É demais! É demais!
Eu sou honesto.(O Sr. Deputado, ao mesmo tempo que produz estas exclamações, bate com o punho fechado no tampo da carteira.)Vozes do PS: - Tenha maneiras!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares e restantes colegas: VV. Exas. sabem perfeitamente o respeito que pessoalmente tenho por todos e por cada um em particular; sei que estamos todos fatigados como em outras horas que aqui temos vivido, mas muito mais do que em nome de quem possa vir a ser Presidente da Assembleia da República, em nome da própria Assembleia, do parlamentarismo e da democracia, apelo à vossa serenidade, à vossa calma, à vossa ponderação.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Carlos Brito.O Orador: - Sr. Presidente, depois do que V. Exa. acaba de dizer, não farei nenhuma referência às atitudes do Sr. Deputado Sousa Tavares. Ficará para uma próxima oportunidade.
Agora, continuando, em resposta ao protesto do Sr. Deputado Moura Guedes, dir-lhe-ei na reunião dos grupos parlamentares tanto eu como outros deputados de outros grupos parlamentares da oposição propusemos formas para superar a situação perfeitamente clara.
De certa maneira, o Sr. Presidente da Assembleia da República anunciou os resultados da eleição para o Presidente da Assembleia. Estava tudo claro.
O Partido Socialista tinha apresentado um recurso e o que nós propusemos foi que a sessão continuasse ou quinta-feira, portanto dentro da normalidade parlamentar, com a discussão do recurso apresentado pelo Partido Socialista, ou, admitíamos mesmo, que continuássemos amanhã, uma vez que os Srs. Deputados da AD estavam nervosos com a situação criada e para que rapidamente a questão pudesse ser dirimida.
Portanto, nós não precisamos disso para pôr em causa a AD, para demonstrar a sua fragilidade, a sua incapacidade política.
Os Srs. Deputados é que fizeram chicana porque, na verdade, não têm outros meios de luta política para enfrentarem os sérios argumentos do meu partido e dos outros partidos da oposição em torno desta questão.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Coimbra, pode informar a Mesa das razões por que pediu a palavra?O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Para um protesto, Sr. Presidente. É que considero que o meu grupo parlamentar foi ofendido pelas palavras do Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Presidente: - Conceder-lhe-ei a palavra, Sr. Deputado, mas só depois de a dar ao Sr. Deputado Silva Marques, que pretende interpelar a Mesa.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, V. Exa., nos termos regimentais, não deve pôr de imediato à votação o requerimento que foi apresentado?O Sr. Presidente: - Devo sim, Sr. Deputado. Mas se me são feitos pedidos de palavra para protestos em relação a intervenções já feitas não posso adoptar esse procedimento.Pausa.Uma vez que não há mais pedidos de palavra para protestos, cumpre-me esclarecer que temos de (...)
21 DE OUTUBRO DE 1981 	107votar dois requerimentos apresentados na Mesa, que serão votados pela ordem por que foram apresentados.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o Regimento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, os termos do artigo 149.o do Regimento não será admitido o requerimento que permitir pôr termo ao debate enquanto não tiverem usado da palavra, pelo menos, três ou dois dos oradores dos partidos com deputados inscritos ou que queiram pronunciar-se.Aplausos do PS, da UEDS e de alguns deputados do PCP.Protestos de alguns deputados do PSD. Pausa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por maioria formada na Mesa, reconhece-se fundamento à objecção do Sr. Deputado Magalhães Mota.
O debate rege-se pelas regras gerais do processo comum e, portanto, só depois de terem falado três deputados de cada partido é que o requerimento poderá ser votado.
Tem a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, estou de acordo com a interpretação que a Mesa faz, não podia ser outra, simplesmente e dado que o debate começou com a intervenção inicial do Sr. Deputado Carlos Lage que apresentou o
recurso...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o debate começou imediatamente a seguir à interposição do recurso e a Mesa vai procurar, em breves momentos, recompor o número dos Srs. Deputados de cada partido que já intervieram.Pausa.Sr. Deputado Rui Pena, para que efeito pediu a palavra?O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: É para interpor recurso da deliberação tomada pela Mesa por maioria.O Sr. Presidente: - Recurso admitido, Sr. Deputado. Pode fundamentá-lo.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos regimentais, a disposição citada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota refere-se ao processo ordinário de deliberações desta Câmara e, portanto, do processo legislativo normal ordinário.
Consequentemente, nós estamos neste momento a discutir um processo especial, que é um processo de recurso.
A Mesa foi a primeira a referir publicamente as suas dúvidas quanto à admissibilidade ou inadmissibilidade de outros Srs. Deputados se poderem pronunciar sobre essa matéria de recurso.
Consequentemente, estamos, em primeiro lugar, perante um processo especial e perante uma omissão do próprio Regimento, e, em segundo lugar, não há absolutamente nada expresso no Regimento que diga que, para além da apresentação da fundamentação desse recurso, não se passe imediatamente à votação sem qualquer discussão.
Por consequência, entendemos menos pertinente a aplicação do processo normal das deliberações desta Casa a este caso concreto especial, que é a discussão de um recurso.
Neste sentido, a posição do meu grupo parlamentar é a de votar contra a deliberação da Mesa e, consequentemente, favorável ao recurso que acabo de apresentar.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino. O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, eu desejo perguntar-lhe se a Mesa tomou ou não a deliberação, no início, logo após a apresentação do recurso pelo Sr. Deputado Carlos Lage, de proceder à apreciação do recurso segundo as normas do debate geral que regem a organização desta Câmara. É porque nós começámos um debate de recurso com base no pressuposto de que se iriam aplicar as regras gerais do debate comum e não de processo especial, e agora aparece um recurso, a meio do debate e com prejuízo de oradores inscritos, para se alterar o regime geral segundo o qual temos estado a apreciar o recurso.
A isto eu chamo um «golpe»!Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.Protestos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que deixei bem claro, logo a seguir à interposição do recurso que o Sr. Deputado Carlos Lage anunciou, que a minha interpretação é a de que um recurso é fundamentado e votado a seguir.
No entanto, pela importância e delicadeza do assunto, abriu-se um debate que se generalizou. Intervieram já deputados de todas as bancadas e isso vale, por uma expressa aceitação, como um debate sobre esse recurso.
Relativamente ao recurso agora interposto, é necessário que fique muito claro que em qualquer momento, mesmo na discussão de um recurso, se pode recorrer de qualquer deliberação da Mesa ou do seu Presidente na condução dos trabalhos, porque a entidade soberana com capacidade ilimitada de recurso é a própria Câmara, se pode enxertar na discussão de um recurso ou de qualquer outra figura processual admitida pelo Regimento a interposição de recurso.
A Mesa entende que no respeitante a esse recurso, em coerência com o que anunciou no princípio da discussão do que podemos chamar «recurso principal», não há lugar à discussão mas apenas à sua fundamentação.
108 	I SÉRIE - NÚMERO 3Nessas circunstâncias o recurso interposto da decisão da Mesa de manter o debate será votado imediatamente, porque é esse o entendimento da Mesa.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Para declarações de voto, tem em primeiro lugar a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que acaba de passar-se é não só uma clara violação do Regimento como também uma violação das normas que regem esta Câmara.Protestos do PSD e do CDS.Uma maioria que sente cada vez mais que o deixa ser, que tem o pânico de ter provado hoje e nesta Sala que o não é, essa maioria ...Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.... não encontra outro processo senão os mais ínvios processos para conseguir calar as vozes da razão.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD e do CDS.O Orador: - É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estávamos em pleno debate e o recurso apresentado tem como objecto, porventura, apagar ou anular esse debate, mas isso, pura e simplesmente, não pode ser.
Mas mais ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Entrou na Mesa um requerimento, em relação ao qual eu recorri, que tinha por fundamento pôr termo ao debate iniciado e que era formulado nos termos do artigo 148.o do Regimento, ou seja, nos termos da discussão e votação de um processo geral. E tudo isto é metido no bolso porque há bolsos onde tudo cabe.O Sr. Presidente: - Permita-me que o interrompa, Sr. Deputado. Devo dizer a V. Exa. que a Mesa entendeu as suas palavras como uma intervenção e a exposição da sua opinião sobre a admissibilidade do recurso de uma decisão que ainda não tinha sido tomada.O Orador: - Certo, Sr. Presidente. Eu invoquei o Regimento, não recorri, e fiz essa declaração expressamente.O Sr. Presidente: - Exactamente, V. Exa invocou o Regimento mas não recorreu.O Orador: - Exactamente. Não havia nenhuma decisão tomada pela Mesa e, portanto, eu apenas invoquei o Regimento, o que declarei expressamente.
Continuando, o que resulta claro é que a maioria, sem razão, face ao Regimento, face àquilo que ela própria tinha argumentado, face às suas próprias intervenções neste debate, outro processo não teve senão ultrapassar tudo e todos, todas as normas e todas as regras para votar.
Creio que isto não é propriamente uma votação, creio que isto talvez seja mais um plebiscito referendário à moda da AD.Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino. Dispõe de três minutos.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A votação deste recurso, tal como já foi referido pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, foi claramente feita ao arrepio das normas regimentais e da praxe existente nesta Casa.
Contudo, ela é uma votação relativamente tranquilizadora, pois ficámos a saber que a maioria não é suficiente para eleger um presidente, mas é suficiente para votar requerimentos que cerceiam o debate democrático.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.Cumpre-se recordar perante a Câmara que a Mesa tomou decisão de que o debate sabre o recurso interposto pelo PS decorre-se segundo o regime geral...Vozes do CDS: - Não é verdade!O Orador: - ...e perante esta decisão da Mesa, que acabou de ser reafirmada pelo Sr. Presidente, não foi interposto recurso. E mais, o Sr. Deputado Costa Andrade, em nome do PSD, referiu explicitamente que, dado o melindre da questão em causa, era de admitir um debate em relação ao recurso interposto peto PS. Pelo menos direi que é estranho!
Mas como é que se pode compreender a atitude da bancada do PSD, que começou por admitir o debate sobre o recurso interposto pelo PS, depois, através do requerimento do Sr. Deputado Silva Marques, que se não passar à história parlamentar por outra coisa passará, pelo menos, como recreio-mor desta Assembleia, requerem, com prejuízo de oradores, a votação imediata e que, depois de uma observação do Sr. Deputado Magalhães Mota, pela voz do Sr. Deputado Silva Marques, disse que afinal acatava a decisão da Mesa, ou seja, que, retirava o requerimento e depois, quando interposto recurso pelo Grupo Parlamentar do CDS para a Câmara, o Grupo Parlamentar do PSD desautorizou a Mesa, negou-se a si próprio, negou o seu requerimento, negou a sua votação anterior?!Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para uma declaração de voto.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para dizer que tinha sido garantido que os oradores que estavam inscritos, apesar do primeiro recurso, iriam falar e foram impedidos de o fazer por outro recurso.
21 DE OUTUBRO DE 1981 	109Entre tanto correr e recorrer e claramente necessário correr mas com a AD!Risos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se tem passado aqui é, até certo ponto, caricato, pois 98 já não são 98 e 97 já não são 97, ou melhor, 98 não é mais do que 97, os votos nulos já não são nulos, apesar de o Sr. Presidente da Assembleia ter, no inicio da votação, esclarecido a forma como ela deveria decorrer. Os Srs. Deputados, que me parece que não são analfabetos nem surdos, sabiam como deviam fazê-lo e se não votaram assim foi porque não quiseram, foi porque não concordaram, porque a maioria está dividida e quer governar o País quando não se sabe governar a si própria nem sequer tem capacidade para eleger um Presidente para a Assembleia da República, apesar de todas as negociatas.Aplausos de alguns deputados do PS e da UEDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa aqui é por culpa exclusiva da maioria e o deputado da UDP não está disposto a estar aqui toda a noite quando já foi declarado o resultado da votação pelo Sr. Presidente - clarinho como água -, foi interposto recurso pelo Partido Socialista - clarinho como água -, foi considerado que esse recurso era melindroso e era necessário analisar e aprofundar a questão, era necessário debatê-la - clarinho como água! Mas é isso que a AD não quer e é por isso que o Sr. Deputado Silva Marques - como fez na Comissão de Regimento e Mandatos, para impedir que fosse discutida a proposta da AD que devia ter sido discutida, assim como todas as outras propostas - mais uma vez fez um requerimento para se passar imediatamente à votação e impedir a discussão.
É isto que a AD quer e sublinho e aplaudo as palavras do Sr. Deputado António Vitorino, que têm um significado muito importante no sentido de que a AD está dividida, não tem capacidade para eleger o seu Presidente mas - cuidado!- a AD tem capacidade e une-se quando é para tomar as atitudes mais reaccionárias, quando é para calar a boca à oposição, para impedir a democracia dentro desta Assembleia.Aplausos de alguns deputados do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito serenamente, queria dizer que, há dias, comecei a minha primeira intervenção nesta sessão parlamentar dizendo que ela começava da pior maneira, e tenho agora que declarar que ela continua de péssima maneira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em poucos momentos a cotação do meu orgulho de pertencer a esta Assembleia esteve tão baixo como hoje.
Devo dizer que depois de termos estado reunidos lá dentro durante quase uma hora e de terem tentado convencer-nos de que a única coisa digna para esta Assembleia era anular esta votação, porque ela não reunia os requisitos mínimos para ser considerada válida, o mínimo que eu esperava aqui ouvir era que a discussão estava feita e tentar calar a boca da oposição de duas maneiras em dois momentos: primeiro, votando o requerimento de imediato para que não continuasse a discutir-se; segundo, perante a declaração do partido majoritário que dizia que a interpretação do PS era a única possível - apesar de depois ter votado em contrário dessa interpretação -, tentar-se que imediatamente fosse revogada a deliberação da Mesa no sentido da melhor interpretação, que era a nossa.
Sr. Presidente, o que vamos fazer não é apenas consagrar um erro - o que seria o menos, porque um erro é perdoável -, é consagrar uma farsa, e aquilo que neste momento se está aqui a passar é a legalização de uma farsa pelo autoritarismo imposto à votação pela maioria AD.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra, também para uma declaração de voto.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas uma curta declaração de voto, até porque o meu grupo parlamentar não tem procurado intervir neste debate porque pensamos que se está aqui a tratar de uma chicana parlamentar.
Votámos favoravelmente o recurso interposto pelo Sr. Deputado Rui Pena porque não é por culpa da AD que ainda estamos aqui às 2 horas e 30 minutos.Protesto do PS e da UEDS.O que é uma farsa, Sr. Deputado Almeida Santos - perdoe-me a expressão mas também a usou -, é pretender-se impugnar uma decisão da Mesa de considerar nula uma votação e de considerar a necessidade de proceder a uma segunda votação, segundo os processos regimentais e os processos democráticos, podendo-se, eventualmente, tirar, aqui ou lá fora, qualquer ilação política em termos da AD, e estão no pleno direito de o fazer.
Mas o que eu considero que é de facto uma farsa não é que venha invocar-se o artigo 149.o para prolongar este debate indefinidamente, é que, em nome da chicana parlamentar, a oposição venha considerar votos nulos, ou não tendo participado na votação para as eleições do Presidente da Assembleia da República expressa e declaradamente, pondo no mesmo pé de igualdade quer os deputados que não estiveram presentes nesta sessão, quer os deputados - e felizmente não temos aqui deputados desse género - que eventualmente tivessem escrito um palavrão no boletim de voto e misturar tudo no mesmo saco com os deputados que se abstiveram ou com os deputados que claramente votaram contra os dois candidatos.
Isto é que me parece que é uma autêntica farsa! Estamos ainda aqui às 2 horas e 30 minutos porque a oposição está a tentar, por todos os processos regimentais e de chicana parlamentar...Protestos do PS e da UEDS...., prolongar este debate para ter um Presidente da Assembleia supostamente eleito durante dois dias.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
110 	I SÉRIE - NÚMERO 3O Sr. Silva Marques (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, estamos ainda numa fase de declarações de voto...O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi precisamente para uma declaração de voto que pedi a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Em todo o caso, desejava informá-lo que o Sr. Deputado Sousa Tavares se tinha já inscrito e eu não sei qual de VV. Exas. vai fazer a declaração de voto.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado prescindir...Pausa.Uma vez que o Sr. Deputado prescinde do pedido que tinha feito...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não prescindo!O Orador: - O Sr. Deputado está a dizer que não prescinde e é evidente que está em primeiro lugar.Risos do PS, do PCP, da UEDS, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, eu já tinha pedido a palavra várias vezes antes da votação para uma interpelação à Mesa e entristece-me que todo este debate tenha sido provocado por mim ao ter revelado a esta Assembleia variadíssimas irregularidades que foram feitas no apuramento dos votos. Essas irregularidades foram confirmadas pelo Sr. Deputado Almeida Santos e Veiga de Oliveira, dois eminentes deputados da oposição, e até com responsabilidades de chefia dos seus grupos parlamentares.
Lamento muito que essa minha intervenção tenha dado azo não a uma consideração de todos os partidos de que a eleição do Presidente que foi feita o foi em termos profundamente irregulares e não podia ser considerada por um grupo parlamentar como uma eleição honesta, mas, pelo contrário, que tenha sido aproveitada unicamente para chicana política, e é por isso que nós somos obrigados a usar do poder da maioria e mais nada.
Foi reconhecido honestamente que a maioria dos votos que foram produzidos tinham mais do que uma cruz, eram votos irregulares! Toda aquela votação estava viciada de alto a baixo e é indecente o que se está a passar aqui, é indecente como forma de descrédito das instituições parlamentares! Lamento que a oposição o tenha permitido, lamento que a oposição não tenha reconhecido, por unanimidade e honestamente, que aquela eleição não era válida e que se devia proceder a outra.
Era apenas isto que eu queria dizer e tinha que o dizer forçosamente, porque isso foi reconhecido pela maioria dos deputados da própria oposição.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Lage (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não há protestos a declarações de voto, Sr. Deputado. Não lhe dou a palavra.O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Deputado Sousa Tavares não fez nenhuma declaração de voto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas não lhe posso dar a palavra. Além disso, o Sr. Deputado Almeida Santos já fez uma declaração de voto em nome do seu partido.
O artigo 100.o do Regimento é claro quando diz que por cada grupo parlamentar fará uma declaração de voto um Sr. Deputado. V. Exa. pode fazê-lo, mas neste caso por escrito e enviá-la para a Mesa.
O Sr. Deputado Carlos Lage aceita que assim é, não é verdade?O Sr. António Vitorino (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?O Sr. António Vitorino (UEDS): - Invoco o direito de defesa, perante as afirmações do Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra para exercer o seu direito de defesa.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não precisarei sequer do tempo que me é conferido pelo direito de defesa.
Posso dizer-lhe, Sr. Deputado Sousa Tavares, que posso subscrever sem qualquer dificuldade a generalidade das afirmações que o Sr. Deputado fez, à excepção daquelas que se referem à actuação da oposição. Só queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que esse era o teor da intervenção que eu iria proferir se as bancadas da maioria me não tivessem retirado a palavra. O que iria precisamente apontar é que, na opinião do Grupo Parlamentar da UEDS, até pelo que pudemos ver na conferência dos grupos parlamentares, existem profundas irregularidades neste processo e de diversa ordem.
Nesse sentido, nós iríamos considerar que a única saída airosa para essa situação era a anulação de todo o processo. Mas, Sr. Deputado, foram as vossas bancadas que me impediram de intervir sobre esta matéria. O seu juízo foi incorrecto.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Tenho muita pena que não o tenha dito!O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra nos mesmos termos em que o Sr. Deputado António Vitorino o fez.
21 DE OUTUBRO IDE 1581	111O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para exercer o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Em relação a quê, Sr. Deputado?O Sr. Silva Marques (PSD): - Em relação às referências que foram feitas pela bancada da oposição relativamente à minha bancada. Sinto-me na obrigação não só de me defender, como à minha própria bancada.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou pedir a V. Ex.as, com o maior empenho, que se não deixem arrastar pela tentação do diálogo, porque estamos a eternizar uma discussão que me parece devermos rodear, todos, da maior dignidade. Dentro das possibilidades regimentais, darei a palavra a todos, mas ponho ao vosso tão comprovado senso político a ponderação, em cada momento, da vantagem ou do inconveniente que pode haver para a globalidade deste debate, numa eternização dele através do uso das mais diversas figuras regimentais para poder ter o direito de falar mais uma vez.
Isto não envolve uma censura a ninguém, mas apelo a todos para este tipo de ponderação, em que me parece devermos votar por unanimidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS) -Sr. Presidente, começo por aproveitar a oportunidade de falar, pois já pedi várias vezes a palavra, para dizer que a Mesa esqueceu completamente o requerimento que fiz, logo no reatamento dos nossos trabalhos, e que ia no sentido de interrompermos esta sessão e continuarmos amanhã à tarde, porque já não estávamos...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Há um requerimento, que, por ordem de entrada, é o do seu partido, no sentido de se encerrar a sessão e outro para se passar imediatamente à votação. Já o disse por mais de uma vez. Quando o segundo foi apresentado, foi suscitado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota o problema da sua admissibilidade. A Mesa entendeu que não era de admitir o requerimento, houve recurso e ficou admitido. Entretanto, geraram-se, a propósito desse recurso, todas estas declarações de voto que estão a ser feitas, direitos de defesa e ainda declarações de voto sobre o recurso que conheceu desse requerimento.
Quando o debate desse requerimento, que já está admitido, encerrar com o acabar das declarações de voto, votaremos por ordem de entrada: Isto é, primeiro o seu - que não estava esquecido, ao contrario do que o Sr. Deputado disse - e depois aquele que está admitido por provimento dado ao recurso da nossa decisão.
Se era só isso, Sr. Deputado...O Orador: - Não era só isso, Sr. Presidente.É que o Sr. Deputado Sousa Tavares afirmou que havia irregularidades em todo este processo -julgo estar a citar textualmente as suas palavras- da votação para a Presidência da Assembleia da República. Ora, nós recusamos inteiramente essa afirmação.
O Sr. Deputado Sousa Tavares a determinada altura das suas muitas intervenções, afirmou que um voto que tivesse simultaneamente dois nãos ou dois sins tinha um sentido diferente e considerou-o irregular.
Pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os votos irregulares são votos nulos. Foi sempre essa a nossa interpretação. O processo foi regular, os Srs. Deputados votaram e já se fizeram votações como esta, noutras ocasiões, com o mesmo tipo de boletins. É perfeitamente claro para qualquer deputado desta Assembleia da República -a não ser que ande totalmente desatento dos trabalhos parlamentares- como é que se vota nestas circunstâncias.
Portanto, o processo foi regular e não está ferido de nenhuma ilegalidade.
Há votos que são aparentemente absurdos ou aberrantes, e nós sabemos porquê. Esses votos, nós dissemo-lo desde o início, são irregulares, e todo o voto irregular é um voto nulo.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: - Na nossa interpretação, esses votos são nulos, e mantemos essa mesma interpretação. E, sendo esses votos nulos, naturalmente que os validamente expressos, aqueles que desde o início assim considerámos, conferiam uma vitória ao nosso candidato, Teófilo Carvalho dos Santos. Isto é óbvio.
Aplausos do PS.O Sr. Presidente : - Afinal, V. Ex., pretendeu usar do direito de defesa e fez uma verdadeira intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - A minha bancada foi objecto de apreciações, por parte da oposição, que não pode ficar sem resposta.
A oposição não pode ter a ilusão de que desviará a minha bancada, um milímetro que seja, de algo em que ela está profundamente empenhada. E não pode pensar que, tocando no amor próprio, nos desviará daquilo que está acima do amor próprio de cada um de nós e da minha bancada, que é a construção do Estado democrático.
A posição da minha bancada foi clara, desde o início, relativamente ao recurso apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Lage. Depois, a posição da minha bancada, em que foi consignatária com as bancadas da maioria, também ficou clara relativamente ao desenvolvimento do processo.
Entretanto, o Sr. Deputado Rui Pena, no uso legítimo dos seus direitos, apresentou uma argumentação no sentido de se entender que estávamos em processo especial. Argumentação essa absolutamente pertinente, até se considerarmos as reticências que, desde logo, no início do debate, foram colocadas pela Mesa.
Portanto, não podíamos recusar a lógica da argumentação apresentada e, embora sendo evidente que(...)
112	I SÉRIE - NÚMERO 3tivéssemos partido de uma outra lógica, faríamos triste figura se sobrepuséssemos uma questão de amor próprio, pesosal ou de bancada, a algo de muito mais importante, que é fazer funcionar as instituições do Estado, que é preciso e urgente consolidar.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Almeida Santos (PS)-Sr. Presidente, fuá duas vezes mencionado pelo meu querido amigo Sr. Deputado Sousa Tavares em termos que considero merecerem, pelo menos, uma explicação, senão uma resposta ou defesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como V. Ex. invoca o direito de defesa, não lhe nego a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS); - Verá V. Ex.a que o invoco com alguma razão.O Sr. Deputado Sousa Tavares merece a minha resposta pela consideração que tenho por ele, o que é muito estranho, na medida em que me considero ofendido pelo que ele disse.
O Sr. Deputado Sousa Tavares, em dois momentos, estranhou duas coisas, no que vai implícita uma consideração por mim. Em primeiro lugar, que eu não tenha aceite que a eleição fosse anulada uma vez, que tenha dito que era uma farsa. Em segundo lugar, pediu para eu repetir que nós considerávamos que a votação não tinha sido nula.
Foi pena que o Sr. Deputado e meu querido amigo Sousa Tavares não tivesse estado na reunião dos grupos parlamentares, porque provavelmente não teria dito isso. A verdade é que nós não nos fechámos a uma solução.
Nós defendemos a solução que mais atendia ao prestígio desta Assembleia. Tinha sido proclamado um resultado, tinha sido interposto um recurso, e esse recurso implicava o conhecimento de matéria de facto. Amanhã, de manhã, conheceríamos da matéria de facto, em circuito fechado; de tarde, conheceríamos da matéria jurídica.
A verdade é que tentaram convencer-nos a aceitar a anulação, mas nós dissemos que a propusessem, que tivessem a coragem de o fazer, e veríamos como é que o meu grupo parlamentar votaria. Portanto, não nos fechámos, não tomámos nenhuma posição definitiva sobre isso. Só que não houve essa coragem, porque o que havia era a preocupação de não prolongar até amanhã, isto é, não manter em suspensão, a situação que, sem culpa nossa, foi criada.
A eleição não é, efectivamente, juridicamente nula. Ela só se tornou uma farsa na medida em que não foi permitida a discussão daquilo que nela foi irregular, que foi a interpretação da maneira como se votou, da validação dos votos, não em si porque eu posso deitar um tinteiro de tinta em cima do meu boletim de voto e ninguém tem nada com isso. O voto é nulo, tenho direito de votar nulamente. O problema é de interpretação da maneira como votei, não da validade ou da veracidade da maneira como votei. Nunca esteve em causa essa veracidade, a honestidade da forma como foi exercido o voto nunca esteve em causa. Só a contagem esteve em causa e continua porque não poderemos discuti-la.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para uma declaração de voto. Dispõe de três minutos.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, também eu fui invocado pelo Sr. Deputado Sousa Tavares e pediria para fazer simultaneamente a declaração de voto, a que tenho direito, em nome do meu grupo parlamentar e as explicações, a que tenho direito, por ter sido invocado em condições que não me parecem correctas.O Sr. Presidente: - V. Ex. tem três minutos, administrativos como entender.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, tenho três minutos para uma declaração dei voto e terei para dar explicações, uma vez que fui invocado pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, pelo menos mais dois ou três minutos.O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado. Terá direito a cinco minutos. Fica assim, perfeitamente equiparado aos oradores que o antecederam.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, faço em primeiro lugar, a declaração de voto.