112 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 20095 — Diabetes mellitus5.1 — Nos parágrafos seguintes, considera-se «hipoglicemia grave» a que necessita de assistência de outra pessoa e «hipoglicemia recorrente» a ocorrência de um segundo episódio de hipoglicemia grave num período de 12 meses.Condutores do Grupo 1 Condutores do Grupo 2 É emitido ou revalidado título de condução a quem sofra de diabetes mellitus em tratamento com antidiabéticos orais ou insulina mediante apresentação de relatório do médico assistente que comprove o bom controlo metabólico e o acompanhamento regular e que ateste que o interessado possui a adequada educação terapêutica e de autocontrolo.É inapto para conduzir quem apresente hipoglicemia grave ou recorrente.É emitido ou revalidado título de condução a quem sofra de diabetes mellitus em tratamento com antidiabéticos orais mediante apresentação de relatório do médico assistente que comprove o bom controlo metabólico e o acompanhamento regular e que ateste que o interessado possui a adequada educação terapêutica e de autocontrolo.É inapto para conduzir quem sofra de diabetes mellitus em tratamento com insulina, excepto em casos muito excepcionais devidamente justificados por um parecer emitido por médico diabetologista ou endocrinologista que comprove o bom controlo metabólico, com determinação da glicemia pelo menos duas vezes por dia, que ateste que o interessado possui a adequada educação terapêutica e de autocontrolo e desde que não tenha ocorrido nenhum episódio de hipoglicemia grave nos 12 meses anteriores.5.2 — Validade — a validade do título não deve exceder 5 anos para o Grupo 1 e 3 anos para o Grupo 2.6 — Doenças neurológicas6.1 — Doenças neurológicas graves — é inapto para a conduzir o candidato ou condutor que sofra de uma doença neurológica grave, excepto se for apoiado em parecer médico da especialidade, nos casos de candidatos ou condutores do Grupo 1.6.1.1 — Epilepsia, síndromes vertiginosas e das perturbações do estado de consciência — é emitido ou revalidado título de condução ao candidato ou condutor do Grupo 1 que sofra de epilepsia, síndromes vertiginosas e das perturbações do estado de consciência, se apoiado em parecer médico da especialidade e que comprove não ter havido crises há pelo menos dois anos.É emitido ou revalidado o título de condução ao candidato ou condutor do Grupo 2 que sofra de epilepsia, desde que esteja, há pelo menos 10 anos, livre de crises e sem terapêutica específica, se apoiado em parecer médico da especialidade que ateste nomeadamente não existir actividade epiléptica em exame electroencefalográfico.6.1.2 — Revalidação — sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que da evolução das doenças neurológicas seja previsível um agravamento, podem ser impostos períodos de revalidação mais curtos que os previstos na lei, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos periódicos, que não devem exceder os dois anos.7 — Perturbações mentais 7.1 — Inaptidão — é inapto para conduzir o candidato ou condutor que sofra de perturbações mentais congénitas ou adquiridas, que traduzam redução apreciável das capacidades mentais, incluindo atrasos mentais e perturbações graves do comportamento, da capacidade cognitiva ou da personalidade, susceptíveis de modificar a capacidade de julgamento ou que, de algum modo, impliquem diminuição da eficiência ou segurança na condução.