28 DE OUTUBRO DE 2022 11 E, quanto ao Novo Banco, podem ou não ainda ser entregues 485 milhões de euros, como identifica a UTAO? Sr. Ministro, há despesa e despesa. Para os salários e pensões, para o SNS (Serviço Nacional de Saúde), para a escola pública, para o investimento, lá vem o argumento do défice e da dívida; para as borlas fiscais para os mais ricos e para o poder económico, a dívida pública desaparece. Em que ficamos, Sr. Ministro? Aplausos do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Não podem dar tudo a todos! O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, já agora, era bom que o Sr. Ministro explicasse se aquela verba que está sob o nome de «ativos por impostos diferidos» no Orçamento é mesmo para o Novo Banco e, portanto, o Orçamento tem milhões — vários milhões, dezenas de milhões — para o Novo Banco. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, bem dito! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, encontramo-nos aqui numa situação caricata, em que o Governo usa o debate do Orçamento para fazer propaganda de medidas que não estão no Orçamento, e que, aliás, nenhum Deputado viu e, por isso, não pode discutir. É assim sobre uma suposta medida para conter o aumento dos juros dos créditos à habitação; é assim sobre uma suposta medida para taxar os lucros excessivos das empresas. Compreenda, Sr. Ministro, a nossa desconfiança quanto às intenções do Governo. É que o Sr. Ministro também anunciou um apoio extraordinário a pensionistas e, depois, foi-se a ver e, afinal, era só uma antecipação da pensão a que os pensionistas já tinham direito e um corte nos direitos futuros desses pensionistas. Portanto, vamos cingir-nos àquilo que já conhecemos sobre este Orçamento. E o que sabemos é que, no Orçamento, estão salários com cortes reais e borlas fiscais às grandes empresas. O que sabemos é que, em 2021, os lucros da Galp aumentaram 500 %; os lucros da Jerónimo Martins aumentaram 50 %; a Sonae bateu recordes de anos. Em conjunto, estas três empresas puseram 1200 milhões de euros diretamente nas mãos dos seus acionistas, sem que o Governo tivesse mexido uma palha para as tributar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há vidas muito difíceis! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Depois, veio 2022. O ano ainda não acabou e a Galp já lucrou mais 600 milhões; mais 400 milhões para a Jerónimo Martins; e mais 100 milhões para a Sonae. E o Governo sempre a assobiar para o lado. Ainda o Ministro Fernando Medina dizia que não havia lucros extraordinários — e não sei se ainda diz ou não — e já a Galp fazia distribuições extraordinárias dos lucros que o Governo dizia que não eram extraordinários. Foi preciso uma proposta da Comissão Europeia, que ultrapassa o Governo pela esquerda, para finalmente ouvirmos ontem o Sr. Primeiro-Ministro a falar de lucros inesperados, repito, lucros inesperados, Sr. Ministro. Inesperados para quem? É que não me digam que o Governo acordou ontem e descobriu que havia empresas a lucrar com a inflação?! Só o Governo é que não sabia e não via aquilo que o País está farto de saber e de sentir na pele. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É impressionismo, diz ele!