14 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008Os governos de muitos países desenvolvidos estão a fazer grandes esforços para que as economias se tornem menos dependentes do petróleo.Assim, é contraditório em relação ao texto do relatório, contraditório em relação ao espírito do relator e contraditório em relação ao texto do número 7, que esta Assembleia aceite o aumento da extracção de petróleo e da refinação como solução inevitável, quer a curto ou médio prazo.Parece um incentivo. É um sinal errado. O lobby do petróleo ficará grato.(Nota: A emenda foi rejeitada a 4 de Outubro de 2006, com 30 votos contra, 29 a favor e 2 abstenções)Sessão Plenária de 5 de Outubro de 2006: 2.4 Debate de urgência: Chegada maciça de migrantes irregulares nas costas da Europa do Sul (Doc.11053) . Deputado José Vera Jardim (PS) «Há meses que assistimos, quase diariamente, à tragédia humana que é a chegada de migrantes irregulares à fronteira da Europa.Chegou a altura de finalmente construir uma política concertada para enfrentar o problema da imigração em geral, mas com a urgência claramente necessária que a situação nas fronteiras do Sul da Europa exige.São muitas as declarações de boas intenções no âmbito das questões levantadas pela situação económica e social da África subsaariana.São muitas as declarações sobre a responsabilidade humana perante a fome e a miséria de um continente.Todavia, neste momento é fundamental que nós europeus lancemos um olhar mais abrangente sobre o fenómeno, as suas causas e as suas implicações.As decisões tomadas ultimamente dentro da UE são um passo na direcção certa.É preciso repensar as relações da Europa com o ―Continente problema‖ que ç a Êfrica.É necessário haver diálogo com os governos africanos.É urgente alcançar uma cooperação mais estreita e mais eficaz com os países africanos.Para além de uma gestão dos fluxos migratórios, de modo a criar possibilidades de emprego, legalidade e bem-estar, é essencial estabelecer uma política europeia relativa a este problema.A Europa tem de criar uma política global de apoio ao desenvolvimento que encare com coragem uma regulação justa das relações económicas entre o Norte e o Sul.Ultimamente, tem havido sinais que nos fizeram ganhar a esperança de que os governos europeus estejam finalmente a despertar para novas políticas e, em especial, para uma abordagem global, coerente e efectiva do problema da emigração ilegal.Por ocasião da reunião que decorreu em Madrid no dia 20 do corrente, fez-se referência a um modelo comum para controlar a imigração ilegal no Sul.Estamos perante um documento válido que poderá servir de base para trabalhos futuros.Contudo, trata-se de um plano de operações de defesa contra o problema e não de um documento que possa ser a base de uma política ancorada nos nossos valores.A Europa precisa da imigração. Porém, a imigração clandestina é um flagelo que está na origem de terríveis dramas humanos.É preciso ter em conta os problemas humanitários e a obrigação de respeitar os direitos humanos, quer no âmbito da permanência quer do reenvio dos imigrantes.O papel desempenhado pelo Conselho da Europa nestas questões deve ser decisivo.Dispondo de uma experiência concreta no que diz respeito ao trabalho sobre um vasto leque de questões relacionadas com a chegada maciça de migrantes irregulares, a nossa organização deve e será chamada a envidar um esforço considerável no futuro, no sentido de alcançar soluções justas para todas as partes envolvidas, garantindo o respeito dos direitos humanos.Na procura de uma solução para este grande desafio para a Europa do século XXI, os projectos de resolução e de recomendação são um passo na direcção certa.