16 DE ABRIL DE 2015 15 O Sr. Deputado falou da meia jornada. A meia jornada é, de facto uma medida que, creio, pode favorecer muito a conciliação da vida familiar com a vida profissional. Diz o Sr. Deputado que é só para quem pode, e até usou o exemplo de um agregado familiar, um pai ou uma mãe que ganhe 600 euros, que, feitas as suas contas, pode não ter condições para aderir a um plano destes, trabalhando meio tempo e ganhando apenas 60% do vencimento. Quero dizer-lhe que não faço esse julgamento por ninguém. Na lei, atribuo esta possibilidade aos avós e aos pais e cada um faz a sua avaliação. Mas devo dizer-lhe uma coisa: tenho muitas dúvidas que não haja trabalhadores da Administração Pública que tenham rendimentos de 600 euros e que tenham interesse numa medida como esta, independentemente de terem um salário baixo. Isso não quer dizer que, na organização da sua vida familiar, não encontrem condições para promover a conciliação da sua vida familiar com a sua vida profissional. É uma grande diferença que nós temos: os senhores, no BE, julgam muito as intenções e as ponderações das pessoas; nós damos esse espaço de liberdade a cada um. E há uma coisa que compete ao legislador: é criar as condições e a possibilidade e é isso que fazemos agora. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sobre a precariedade, quero dizer-lhe também que temos uma recomendação que, por exemplo, visa que haja um programa nacional de combate à precariedade e de incentivo a que se transformem contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo. Aos Sr. Deputados João Oliveira e Heloísa Apolónia queria dizer, tentando sintetizar as respostas, que é evidente que as condições económicas também têm influência nas decisões das famílias, e nós também estamos a trabalhar nisso. O que não quis foi transformar este debate naquele que vamos ter na próxima sexta-feira com o Primeiro-Ministro, e que temos aqui todas as semanas, sobre a evolução da situação económica e social do País. Temos muitas oportunidades para o fazer. Portanto, também nesse domínio não temos receio e achamos que estamos a fazer o suficiente para que as famílias tenham mais condições para poderem ter filhos. Para acabar, há uma resposta que não posso deixar de dar à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que veio aqui dizer que o que era importante não era ver a perspetiva de articulação dos horários das creches, por exemplo, com os horários dos profissionais na perspetiva dos equipamentos, portanto, da oferta social que é dada, ou seja, o que estava em causa era o horário de trabalho, como que dizendo que o que é mais relevante é o horário de trabalho da pessoa em causa. Sr.a Deputada, já pensou, por exemplo, nos profissionais do Serviço Nacional de Saúde que prestam serviço nos hospitais, que funcionam 24 horas por dia? Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Já pensou nas empresas que trabalham por turnos e que têm, para se manterem competitivas e terem um negócio viável, a necessidade de trabalhar 24 horas por dia? Quando, neste projeto de resolução, falamos em conciliar os horários diferenciados dos trabalhadores, na Administração Pública ou no setor privado, com os horários dos equipamentos sociais é precisamente para prevenir, porque há pessoas que, inevitavelmente, têm horários de trabalho que não são os do expediente normal do dia a dia. Creio que essa diferença é muito fácil de compreender e espero que, com esta resposta, tenha favorecido esse entendimento. Uma palavra final, Sr.a Presidente, para mais uma vez cumprimentar todos os partidos que hoje debatem este tema no Parlamento e dizer que estamos neste debate sem nenhuma «partidarite». Não estamos a pensar em ter mais um ou menos um voto nas próximas eleições por causa deste debate. Protestos do PS, do PCP e do BE. Esta é uma causa que erguemos a olhar para o futuro, a olhar para aqueles que vêm a seguir a nós.