27 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009Estamos perante um fenómeno intemporal, com visibilidade crescente, que resulta do caminho percorrido pela denúncia e pela criação de mecanismos de apoio e protecção às vítimas, tanto por parte do Estado como por parte das organizações não-governamentais.Percebemos, finalmente, que este não é um combate de mulheres, mas um combate de homens e mulheres, um compromisso que tem que ser partilhado pelo Estado e pela sociedade civil, pelos adultos e pelos jovens, por todos e todas sem excepção.Aplausos do PS.Um combate onde a força da razão ponha fim à histórica relação de posse, controlo e dominação a que as mulheres têm estado sujeitas.Disponibilizar recursos e agir com rigor, honestidade e sem demagogia é o caminho que nos propomos fazer.O trabalho que se tem feito ao nível do empoderamento das mulheres e do aumento da intolerância pública para com um crime que viola profundamente os direitos humanos traduz-se no aumento progressivo de queixas à PSP e à GNR. Foram 14 600 queixas as que foram feitas no 1.o semestre deste ano, ou seja, mais 12% do que em igual período do ano anterior. Ou seja, a ponta visível do icebergue aumenta, mas a violência na sua dimensão real diminuiu 10% no período de 10 anos, como o demonstrou o mais recente e inovador estudo sobre violência de género realizado no nosso País.Para se conseguir erradicar a violência de género é absolutamente necessário que todas e todos invistamos nesta luta mas, sobretudo, que os jovens acreditem e interiorizem este desafio.É este o sinal que quisemos dar ao lançar no ano passado uma campanha contra a violência no namoro, que chegou a milhares de jovens, mas também é este o sinal que continua presente no lançamento, esta manhã, de uma campanha ibero-americana, Maltrato Zero, onde se apela à união de todos os jovens e de todas as jovens dos 22 países —  Portugal, Espanha e mais 20 países da América Latina —  para se construir relações baseadas na partilha, no respeito e na autodeterminação.Aplausos do PS.O combate à violência no namoro é uma prioridade do Governo, que deste modo dá continuidade às estratégias definidas pela anterior governação. Ou seja, atento à emergência de novas realidades sociológicas e afectivas, legislou, em 2007, o XVII Governo Constitucional a definição de um novo tipo legal de crime (violência doméstica).De igual modo, a lei integradora da violência doméstica, Lei n.o 112/2009, de 16 de Setembro, constitui um dos passos significativos mais importantes no combate à violência doméstica e à protecção integral da vítima.Também está concluída a Rede Nacional de Núcleos de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, dotando cada distrito com, pelo menos, um núcleo de atendimento.No plano laboral e no campo da saúde, foram igualmente introduzidas medidas inovadoras que possibilitam não só a definição de itinerários de reinserção como uma detecção mais precoce e intervenção articulada por parte destes profissionais.É missão do Governo concluir este trabalho, procedendo à regulamentação necessária e boa execução das opções legislativas constantes da lei sobre violência doméstica.Dar continuidade à formação de magistrados e promover uma profunda reflexão sobre o impacto da aplicação de medidas de coação, bem como promover uma formação ao mais alto nível na PSP e na GNR sobre avaliação de risco é uma das próximas missões a cumprir.Aplausos do PS.Temos em curso a aplicação da vigilância electrónica e da tele-assistência a vítimas. 50 é o número europeu considerado adequado para se lançarem os projectos inovadores. São 50 em Portugal e são 50 em Espanha.