18 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007nalidade e da limitação de mandatos. Portanto, ele até poderia cá estar, mas ia falar de outra coisa qualquer, Sr. Deputado!!O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Orador: — Nem vale a pena tê-lo cá para fazer este debate!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, gostaria de saudar a sua intervenção na parte em que ela denuncia, de facto, sinais extremamente preocupantes a que vamos assistindo na sociedade portuguesa, e principalmente da parte do Governo, no que diz respeito a direitos fundamentais, verdadeiras conquistas do 25 de Abril, como o são o direito à greve ou o direito à liberdade de expressão.Em relação ao direito à greve é preciso dizer que estes «tiques», estes sinais, infelizmente, não são novos. Inclusive, na última manifestação, ocorrida em 2 de Março, nalgumas autarquias, designadamente na de Avis, forças de polícia foram chamadas para ir à câmara municipal saber quais os funcionários que tinham feito greve nesse dia para estarem presentes na manifestação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Orador: — Um requerimento onde questionávamos o Governo sobre isso ainda não foi respondido, portanto, infelizmente, esses sinais não são de agora mas vêm a agravar-se de uma forma muito preocupante.Também a suspensão do Sr. Professor da Direcção Regional de Educação do Norte é outro dado que nos levanta grande preocupação.Sabemos que o humor, como a cantiga, são armas, de facto, poderosas, mas são armas que não se podem banir. A liberdade de expressão é um direito que se conquistou com o 25 de Abril e que não se pode atacar impunemente. E, naturalmente, a Sr.a Ministra da Educação tem de dar uma explicação cabal sobre este assunto, porque ela é a primeira responsável política.Todos estes sinais vêm traduzir um clima de medo, de insegurança e de intimidação, designadamente na função pública, que são inadmissíveis e muito mau sinal para o nosso Estado de direito democrático e para a saúde da nossa democracia.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, agradeço o cumprimento e, tal como ao Sr. Deputado Bernardino Soares, as questões que me colocou.Falo apenas para acrescentar algo relativamente à questão da Direcção Regional de Educação do Norte.De facto, a atitude do Governo é uma atitude de Pilatos: quer dar a entender que pode «lavar as mãos» de tudo o que está passar-se, que nada tem que ver com o assunto. O Governo comporta-se aqui como Pilatos, quando a verdade é que a Sr.a Ministra tem, há mais de duas semanas, porventura há três semanas, um recurso hierárquico ao qual recusa dar despacho, sobre o qual não se pronuncia, fingindo que nada tem que ver com o assunto.Com toda a franqueza, Srs. Deputados, o PS refugia-se nesta matéria falando na inveja que as outras bancadas e a oposição deveriam ter pela obra deste Governo. Ó Sr. Deputado, obra?!... A obra deste Governo?! A obra deste Governo é o desemprego, que atinge o mais alto nível desde há 20 anos; é a queda do poder de compra, que é a maior também desde há 20 anos; e é a emigração em massa de dezenas de milhares de portugueses aqui para o lado, para Espanha, para procurarem sustento para si e para os seus!! Esta é que é a «obra» que o PS, o seu Governo e o Primeiro-Ministro José Sócrates estão a deixar a este país!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada