25 DE OUTUBRO DE 2018 11 É que nós sabemos que, se o Partido Social Democrata fosse Governo, o associativismo, em Portugal, seria com certeza um campo florido, e isso poupar-nos-ia ao embaraço político de hoje vermos o Partido Social Democrata a defender propostas que sabe que, se fosse Governo, nunca seriam implementadas no nosso País. Se o Partido Social Democrata fosse Governo, nunca teríamos isenção de taxas e emolumentos na criação de novas associações juvenis, nunca teríamos a consignação de 0,5% do IRS a associações juvenis. Portanto, o que podemos concluir é que o Partido Social Democrata é muito diligente a fazer propostas, mas isso é quando está na oposição. É por isso que podem dizer o que quiserem, mas, como é óbvio, ninguém acredita: nem o setor acredita, nem os portugueses acreditam. Para terminar, Sr.a Presidente, quero reforçar que este Governo está de parabéns. Esta é uma lei que não será perfeita, mas que será agora discutida na especialidade. Tendo decorrido o tempo certo e estando o Governo de parabéns pela sua visão reformista, esta é uma lei que é boa e que, mais uma vez, repito, faz com que o Governo esteja de parabéns porque teve a coragem de legislar e de implementar aquela que é uma visão reformista para o setor, ao fim de mais de 10 anos de implementação desta mesma lei. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O tema do associativismo jovem é relevante, já tinha projetos nesta Assembleia e tem agora também uma proposta de lei do Governo para podermos alterar a lei. O CDS tem-se empenhado neste debate quer através do Grupo Parlamentar, aqui, na Assembleia da República, quer através da participação da Juventude Popular nos diversos espaços em que tem oportunidade de se exprimir, designadamente no CNJ e no CCJ (Conselho Consultivo de Juventude). A nossa visão sobre esta alteração é uma visão positiva relativamente ao impulso reformista, mas é também uma visão de preocupação com cada um dos seus aspetos no sentido de, alterando uma lei tão relevante, a alterarmos no sentido certo. Há aqui uma questão, provavelmente a mais relevante deste processo legislativo, que é a da idade dos presidentes das associações juvenis. Nós percebemos o princípio de reforma que está incluído na proposta de lei, mas conhecemos a realidade do País e, por isso, entendemos que o período transitório que já consta da lei deve ser muito bem analisado. Enquanto período transitório, até como uma solução futura em que haja diferentes incentivos para quem tenha uma realidade ou outra, achamos que se deve manter esse aspeto em aberto por uma razão simples: é óbvio que, quem legisla sobre o associativismo jovem, diz que, por princípio, uma associação juvenil deve ser presidida por um jovem. Acontece que, por exemplo, em muitos distritos do interior, como nos foi dito por várias federações de associações juvenis e pela própria FNAJ, há dificuldade, muitas vezes, nessa renovação geracional dos presidentes das associações juvenis. E não seria boa uma lei que obrigasse a substituir presidentes mais velhos por presidentes ausentes. Ora, o que acontece muitas vezes é que aqueles que poderiam presidir às associações juvenis naquele momento, normalmente por razões académicas, estão, na maior parte do tempo da semana, fora do local onde essas associações exercem atividade. Portanto, substituir dirigentes mais velhos por dirigentes ausentes não é uma boa solução, e nós temos de acautelar isso neste processo de revisão da lei. Por outro lado, também nos levanta as maiores dúvidas a criação de um novo tipo de associações para enquadrar esta realidade, não só as orçamentais, como aqui já foi dito, mas também a que resulta da confusão entre diferentes tipos de associações, pois sabemos que, neste momento, já estão inscritas no RNAJ associações que suscitam algumas dúvidas sobre se, efetivamente, o caráter juvenil é a principal atividade dessas associações. Por fim, queria também dizer que, relativamente às alterações de simplificação, devemos acautelar se efetivamente as mesmas não poderão ficar frustradas na sua concretização. Digo isto, em relação, por exemplo, àquelas que dão isenções, mas que, consequentemente, obrigam a ter contabilidade organizada. Se a