29 DE OUTUBRO DE 2020 45 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para responder a estes pedidos de esclarecimento, a Sr.a Ministra da Saúde. A Sr.a Ministra da Saúde: ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ver se nos entendemos: de um lado, dizem-nos que não investimos no setor privado; do outro lado, dizem-nos que investimos a mais no setor privado. De facto, acho que há aqui muita confusão que não aproveita a ninguém, ou, se calhar, aproveita a alguns. Passando ao que interessa: todos os sistemas de saúde — Portugal não é exceção — confrontaram-se com aquilo a que se vai chamando «desprogramação da atividade». As Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados leem a comunicação internacional, leem sobre a evolução dos sistemas de saúde de outros países, portanto, constatam isso com facilidade. A preparação para a pandemia obrigou à suspensão de atividade assistencial. Neste momento, a oradora exibiu um mapa. Sei que a letra deste mapa é pequena e que o mapa é ainda mais pequeno... O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pede-me para dizer que todos os gráficos serão disponibilizados no final, através da forma própria. Mas este é um mapa que poderão encontrar no site da Organização Mundial da Saúde e do Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, que mostra, de facto, aquilo que cada país fez, na primeira fase da pandemia, em termos de desprogramação de atividade assistencial. Todos tiveram de fazer esse caminho, caminho esse que procurámos contornar durante os meses em que a pandemia foi mais suave. Foi por isso que investimos no Serviço Nacional de Saúde não no Orçamento para 2021, mas no Orçamento Suplementar. E foi por isso que, no Orçamento Suplementar, afetámos uma verba significativa à realização de atividade adicional pelos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, dentro do Serviço Nacional de Saúde! Aplausos do PS. Essa atividade adicional está a ser realizada por profissionais inexcedíveis, que têm tido a capacidade de fazer aquilo que parece que os senhores têm tanta dificuldade em compreender e que, na verdade, é um exercício difícil, que é a gestão flexível de camas. É assim que, no dia a dia, se passa a vida nos hospitais, garantindo que cada doente tem a melhor resposta, com os meios disponíveis, face à sua exigência clínica. Foi esta circunstância que permitiu que o desvio, face ao acumulado no período homólogo, em termos de consultas médicas de cuidados de saúde primários, tivesse vindo a aproximar-se progressivamente. Se é certo que, em maio, tínhamos um desvio, face ao período homólogo, de um milhão e quatrocentas mil consultas de cuidados de saúde primários em 31 milhões, agora vamos com um desvio de 620 000 consultas em cuidados de saúde primários face ao período homólogo. É muito, bem sei, mas continuamos a trabalhar para melhorar esta situação, e contamos com os profissionais de saúde. Em termos de atividade hospitalar, gostava de dizer-vos que, apesar de todas as dificuldades, os dados provisórios do esforço que fizemos com o Programa de Estabilização Económica e Social, com investimento na atividade adicional — o mesmo é dizer no pagamento por peça aos profissionais de saúde do SNS que se disponibilizaram a colaborar na recuperação de atividade desprogramada —, permitem já verificar que foram realizadas 6160 cirurgias e 12 189 consultas em atividade adicional. Mas, mesmo assim, precisamos de fazer mais, e é por isso que nunca negámos o recurso a outros setores, quando os nossos hospitais, os tais que acusam de não ter autonomia, precisam de recorrer ao setor privado e social. Por isso, volto a mostrar-vos — parece que há dificuldade em ver — o clausulado-tipo para a adesão ao acordo entre as ARS e as entidades privadas, que permite às nossas instituições recorrerem ao setor privado e ao setor social, como estão a fazer. E estão a fazer bem e farão sempre bem desde que respondam às necessidades assistenciais dos doentes!