I SÉRIE — NÚMERO 62 32 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — E vamos dizer porquê. Quando perguntam pela posição dos outros partidos em relação à aprovação do Orçamento do Estado para 2018, relembrem-se daquilo que fizeram, que foi não viabilizar a proposta do PCP, que defendia precisamente o reforço para 25 milhões de euros dos apoios às artes no Orçamento do Estado para 2018. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E os senhores viabilizaram ou não o Orçamento do Estado para 2018?! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Não viabilizaram essa proposta e também não viabilizaram a proposta do PCP no sentido de darmos passos concretos para consagrar 1% para a cultura. Portanto, agora, não têm legitimidade para vir aqui dizer que o dinheiro não chega, porque, por mais de uma vez, tiveram oportunidade de fazer o contrário e não o fizeram. Esta é que é a questão! Aplausos do PCP. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas viabilizaram o Orçamento ou não?! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Deputado Jorge Campos, a verdade é que, para abranger todas as candidaturas elegíveis e não apoiadas, só no ano de 2018, bastariam 2 milhões de euros, e falamos apenas, agora, do reforço de 1,5 milhões de euros. No entanto, num total de quatro anos, para este mesmo universo, seriam necessários cerca de 5 milhões de euros. Portanto, ainda estamos muito abaixo das reais necessidades do setor nesta área. Queremos, ainda, relembrar a ata dos júris do concurso, na área Cruzamentos Disciplinares, onde se refere que, e cito, «A Comissão considera que, face à qualidade e diversidade das candidaturas submetidas a concurso e aos montantes solicitados para apoio, as determinações inscritas em aviso de abertura para financiamento (...) são insuficientes». A nossa pergunta, Sr. Deputado Jorge Campos, é esta: não deveríamos nós estar agora a falar daquelas que foram as propostas concretas do PCP para melhorar, já neste ano, esta situação e estar num patamar muito mais adiantado neste capítulo do apoio às artes e à cultura, para ir muito mais longe e muito mais depressa? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agradeço as questões que colocou. Basicamente, temos matéria em relação à qual há um denominador comum e temos matéria em relação à qual há também divergências. Estar a discutir montantes é importante, porque, evidentemente, o nível de financiamento determina a política que é seguida e determina, fundamentalmente, aquilo que nos parece ser essencial, que é garantir as condições para que as estruturas funcionem. É que as estruturas obedecem e são obrigadas a respeitar determinadas obrigações: pagam rendas, têm de programar, contratar, pagar aos artistas... Tudo isso obriga a que haja, à partida, uma garantia de que essas verbas não vão faltar. Ora, os sucessivos atrasos acarretam justamente que estas coisas sejam postas em causa. É claro que o Governo — e não estou a dizer que seja mau — fez agora uma linha bonificada de crédito. Não nos parece mal, o problema é que muitas estruturas já profundamente endividadas vão ficar ainda mais endividadas, caso recorram a essas linhas de crédito.