34 | II Série C - Número: 036 | 28 de Julho de 2010Prioridade 2: Acompanhamento da execução do QREN e do debate sobre as perspectivas financeiras.O Quadro de Referência Estratégico Nacional, pelo volume de recursos que lhe estão afectados e pelo peso que tem na execução de políticas públicas de qualificação, apoio às empresas e desenvolvimento regional, justifica um acompanhamento específico qualitativo e quantitativo.Nesse sentido, foi criado o Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Regional, com o objectivo de estudar, acompanhar, efectuar recomendações e apontar caminhos para as Políticas de Desenvolvimento Regional, de forma integrada.O Grupo tem um mandato correspondente à Legislatura, devendo para tal elaborar três relatórios de progresso (31 de Dezembro de 2010, de 2011 e de 2012) e um relatório final.Para tal, o Grupo terá em consideração os seguintes eixos principais de actividade: • Acompanhamento da execução quantitativa e qualitativa do QREN Realização de conjunto de audições junto de diferentes partes interessadas relativamente a este assunto, incluindo: Governo, Promotores de Projectos, Potenciais Promotores de Candidaturas, Conselho Económico e Social, Responsáveis pela Gestão de Programas Operacionais e Organismos de Acompanhamento do QREN.• Coesão territorial, perspectivas de Política Regional e financeiras da União Europeia.Análise e discussão de documentos elaborados pela Comissão Europeia que se prendem com as Políticas de Coesão, Desenvolvimento Regional e Financiamento para o período de programação 20142020.Estabelecimento de contactos com Parlamento Europeu e o Comité das Regiões relativamente a estas mesmas temáticas.• Cooperação transfronteiriça.Realização, em local situado junto à fronteira, de evento subordinado a esta temática.• Modelos e Abordagens ao Desenvolvimento Regional.Organização de ciclo de debates, em cada NUT II, centrados na discussão aberta de ―Modelos e Abordagens ao Desenvolvimento Regional‖, mobilizando para este fim especialistas de diferentes domínios relevantes, nomeadamente aqueles que se encontram associados a Instituições de Ensino Superior.Apreciação e avaliação das políticas e medidas públicas para o Desenvolvimento Regional, incluindo o papel da regionalização neste contexto, contribuições ao nível do Orçamento de Estado e do PIDDAC, bem como as necessidades de medição e consolidação de Estatísticas Regionais.Realização de visitas a regiões e locais com necessidade clara de reforço da coesão territorial (e.g.Alentejo, Norte, Centro).No âmbito desta prioridade a Comissão deverá iniciar um processo de acompanhamento sobre a discussão das novas perspectivas financeiras para o período de 2013-2017, a decorrer brevemente na União Europeia. Tendo presente a natureza dos problemas com que o País se debate e a sua inserção num mercado único e numa União Económica e Monetária é fundamental um acompanhamento político deste debate, nesta fase.Prioridade 3: Regulação da concorrência e defesa do consumidor.No contexto da Prioridade 3, pretende-se proceder à avaliação e eventual alteração dos sistemas de regulação, de modo a garantir maior concorrência nos mercados, mais eficiente defesa dos direitos dos consumidores e aumento da transparência do funcionamento das entidades reguladoras.Para tal, foi criado o Grupo de Trabalho – Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor, com os seguintes objectivos: