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A Bélgica, a este propósito, sublinhou a importância da reflexão e referiu o congestionamento dos canais de circulação no seu país, para dizer, no fundo, que as auto-estradas do mar não eram uma solução milagrosa para tudo.
Estas duas intervenções, agora numa reflexão diferente, demonstram que as propostas para o financiamento das obras públicas não constituíram uma dominante deste segundo dia, sendo certo que o tema era mesmo o do financiamento.
Sobre este tema foi interveniente o Deputado Fernando Pedro Moutinho cujo texto constitui o Anexo IV.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2004. - Os Deputados: Fernando Pedro Moutinho - José Junqueiro.Nota: (O anexo V contém os textos referentes às diferentes intervenções, bem como um conjunto de textos de apoio facilitados pelo Secretariado da Conferência).
SUBCOMISSÃO DE TURISMORelatório referente à visita efectuada à Região de Turismo da Serra da Estrela, que decorreu no dia 6 de Outubro de 2003Os membros da Subcomissão de Turismo foram convidados pelo presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE) a visitar a região para melhor conhecerem as estruturas turísticas existentes, alguns investimentos em curso assim como projectos e ideias para a promoção turística da região.
0282   |   II Série C - Número 016   |   31 de Janeiro de 2004 Neste sentido, a subcomissão, representada pelo seu presidente, Deputado Hugo Velosa e representantes do PSD, PS e CDS-PP, realizaram a referida visita a 6 de Outubro de 2003 conforme programa em anexo. Na visita os Deputados foram acompanhados pelo promotor da visita Dr. Jorge Patrão, Presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela.
O objectivo da visita foi amplamente conseguido visto que contemplou as diversas vertentes do turismo da região: hotelaria, gastronomia, formação, natureza e actividades de lazer e aventura, nomeadamente o ski e o golfe.
Dos seis concelhos visitados (Covilhã, Manteigas, Seia, Celorico da Beira, Guarda e Belmonte) foi possível verificar o desenvolvimento turístico da região, quer pelos investimentos realizados recentemente quer pelos ainda em curso. Segundo dados disponibilizados pela RTSE os investimentos turísticos, nos últimos cinco anos, ascenderam a 172 milhões de euros, dos quais 32% em estabelecimentos hoteleiros e 27% em actividades lúdicas como por exemplo museus, estância de ski, academia de golfe entre outros.
Ao longo da visita, e fruto dos contactos com responsáveis das várias iniciativas, foi possível antever que esta região de turismo tem enormes potencialidades, especialmente no que concerne o mercado da neve como destino de férias e de fim-de-semana. De destacar a recente renovação da estância de ski com condições para assegurar uma média de 120 a 150 dias de neve por ano, várias unidades hoteleiras de dimensão média (501 100 quartos) com serviços complementares como os SPA, um aldeamento de 63 chalés de montanha e um skiparque de piso sintético aberto todo o ano com uma oferta variada de desportos de aventura.
Para além do turismo associado à neve, a região dispõe de condições únicas de natureza (os vales glaciários e as suas lagoas), de história (8 das 10 aldeias históricas portuguesas, as judiarias medievais e os 20 castelos) e de gastronomia que fazem parte de uma oferta turística devidamente catalogada pela respectiva região de turismo.
Para fazer face à crescente actividade turística da região e à necessidade de formação específica e de qualidade para o sector do turismo, foi construída uma nova Escola Superior de Turismo e Telecomunicações em Seia. A nova escola representou um investimento de cerca de cinco milhões de euros (financiados pelo Instituto Politécnico da Guarda, por fundos comunitários e pelo Orçamento do Estado) com capacidade para aumentar a oferta, quer em número de alunos (dos actuais 280 até aos potenciais 700) quer em termos de licenciaturas (actualmente formação em turismo e lazer mas também estão em curso propostas para poder oferecer os cursos de gestão hoteleira e de telecomunicações).
A RTSE demonstrou um grande dinamismo e criatividade na promoção da região sendo visível a cooperação existente entre esta e os diferentes agentes económicos de turismo que operam na região. Contudo, foram identificadas algumas dificuldades que devem ser consideradas: a dificuldade de conciliar os diferentes interesses económicos com vista a oferecer uma política turística global e a existência de um quadro legislativo complexo e desadequado com demasiadas instituições públicas envolvidas que não facilitam na criação e no desenvolvimento de mais projectos turísticos que poderiam valorizar e dinamizar ainda mais a região.
Esta iniciativa, realizada no âmbito das actividades da Subcomissão de Turismo, promoveu não só um contacto directo dos Deputados com a realidade turística da região, como possibilitou aos vários agentes políticos e económicos da região a apresentação das suas iniciativas assim como as oportunidades e dificuldades que enfrentam no sector e na região.
Deste modo, a realização de visitas às regiões de turismo poderá contribuir para uma melhor informação aos Deputados das qualidades e/ou deficiências das políticas públicas no sector do turismo.Assembleia da República, 9 de Janeiro de 2004. - A Deputada, Graça Proença de Carvalho.Nota: O relatório foi aprovado.AnexoPrograma da visitaCovilhã
11:00 - Recepção no Hotel de Turismo (unidade recentemente ampliada requalificada)
- Referência ao projecto do Hotel Termas de Unhais da Serra
12:00h - Paragem no Museu Nacional de Lanifícios (Real Fábrica dos Panos - sede da Rota da Lã)
12:30h - Almoço volante - Hotel Solneve (Hotel recém qualificado, típico de centro de cidade)
13:40h - Sanatório dos Ferroviários - Futura Pousada da Serra da Estrela
13:45h - Penhas da Saúde (visita breve à 1.a Aldeia de Montanha e às obras do novo Hotel Serra da Estrela e Moradias Turísticas)Manteigas
14:15h - Paragem no Vale Glaciário do Zêzere (maior vale glaciário da Europa, candidato a Património Mundial da Humanidade)
15:30h - Paragem na Escola Superior de Turismo (obra em fase de conclusão)
- Referências ao Museu Nacional do Pão e Museu do BrinquedoCelorico da Beira
17:00h - Paragem no Solar do Queijo Serra da Estrela
0283   |   II Série C - Número 016   |   31 de Janeiro de 2004 Guarda
19:00h - Paragem na pista de esqui de piso sintético
- Referência ao Hotel Rural Esplendor da SerraBelmonte (Aldeia histórica)
20:301h - Jantar na Academia de Golfe Quinta da Bica (participam no jantar: Imprensa e Rabino da Comunidade Judaica de Belmonte).
MANDATO DE DEPUTADODeclaração de renúncia de mandato do Deputado do PSD Ribeiro dos SantosNos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, venho apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da República a declaração de renúncia de mandato de Deputado para o qual fui eleito, integrando a lista do Partido Social Democrata no círculo eleitoral de Santarém.
Para cumprimento do n.o 2 do referido artigo 7.o, formalizei hoje a comunicação ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Permito-me, Sr. Presidente, que na pessoa de V. Ex.a saúde todos os Srs. Deputados à Assembleia da República.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 2004. - O Deputado do PSD, Ribeiro dos Santos.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDComunicação relativa à designação da Deputada do PSD Manuela Aguiar para Presidente da Subcomissão das Comunidades PortuguesasEncarrega-me S. Ex.a o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de comunicar a V. Ex.a que a Sr.a Deputada Manuela Aguiar assumirá as funções de Presidente da Subcomissão das Comunidades Portuguesas, a partir de 8 de Janeiro de 2004.Assembleia da República, 27 de Janeiro de 2004. - A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz acerca da participação na reunião inaugural da Rede de Parlamentares Amigos da UNESCO, que decorreu em Paris, no dia 6 de Outubro de 20031 - A União Interparlamentar realizou em Paris, no dia 6 de Outubro de 2003 uma reunião de apresentação da Rede de Parlamentares Amigos da UNESCO. A Assembleia da República estava representada através de uma delegação de Deputados do Grupo Directivo da UIP no Parlamento português, Duarte Pacheco e Rosa Maria Albernaz. Esteve ainda presente o Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, na qualidade de Vice-Presidente do Comissão Nacional da UNESCO.
2 - A reunião, com o agenda de trabalhos que consta do Anexo 1, permitiu a realização de um debate sobre o actual nível de cooperação entre a UNESCO e os Parlamentos nacionais, e o novo dinamismo nesta cooperação que a criação da Rede Parlamentar vai incentivar (Anexos 2 e 3).
3 - A delegação portuguesa manifestou a sua aprovação com a criação da rede parlamentar, indicando que o focal point da Assembleia da República era a Deputada Teresa Patrício Gouveia. De igual modo, foi reiterado o compromisso do Parlamento português com os objectivos e princípios da UNESCO, existindo a expectativa que a partilha de informações e um contacto mais estreito entre os Parlamentos nacionais e a UNESCO poderão permitir uma maior implementação e globalização dos princípios do UNESCO.
4 - No momento da elaboração do presente relatório, o Grupo Directivo da UIP na Assembleia do República indicou como "ponto focal" junto da UNESCO, o Deputado Jorge Neto, em substituição da Deputada Teresa Patrício Gouveia, nomeada Ministra dos Negócios Estrangeiros.Assembleia da República, 11 de Dezembro de 2003. - Os Deputados Relatores: Duarte Pacheco (PSD) - Rosa Maria Albernaz (PS).Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Rui Gomes da Silva e do PS Jaime Gama acerca do Fórum Parlamentar Transatlântico, realizado em Washington, D.C., EUA, nos dias 8 e 9 de Dezembro de 2003Nos dias 8 e 9 de Dezembro realizou-se, em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, o Fórum Parlamentar Transatlântico, organizado pela Assembleia Parlamentar da NATO, com a colaboração da Universidade de Defesa Nacional dos Estados Unidos da América.
Na referida reunião participaram os signatários, na sua qualidade de Presidente e Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO.
Na primeira intervenção dos trabalhos, inserida no tema "O Futuro do Relacionamento Transatlântico", o Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Doug Bereuter (Representante dos EUA), aludiu ao grande entusiasmo existente nos países que, em Maio de 2004, vão aderir à NATO, para além da necessidade de um maior empenho na relação transatlântica por parte de todos os países membros.
Seguiu-se James Steinberg, que falou sobre a necessidade de conciliar a questão do relacionamento transatlântica com uma futura nova agenda das relações internacionais.
0284   |   II Série C - Número 016   |   31 de Janeiro de 2004 Ao constatar que em 11 de Setembro de 2001 foi a primeira vez que os EUA foram atacados no seu território, o orador conclui pela mudança que essa situação acarretou para os próprios EUA, em termos de segurança, que concluíram não poderem combater o terrorismo e as armas de destruição maciça por si próprios, de uma forma isolada, antes precisando do apoio da Europa.
Seguiu-se Gary Schmitt, que deixou expressa a ideia de que se há 10 anos, depois da queda do Muro de Berlim, se poderia questionar o futuro da NATO, hoje percebe-se o porquê do futuro da NATO:
Para o referido orador, os EUA cometeram um erro enorme ao não associarem a NATO, directamente, ao combate ao terrorismo, considerando, ainda, ser a França cada vez mais precisa na NATO.
Após a intervenção de Gary Schmitt, um Senador francês, participante no Fórum Parlamentar Transatlântico, afirmou que, do seu ponto de vista, a Europa (5% da população do Mundo) e os EUA (5%, também, da população mundial) estão condenados a manter a sua aliança, para continuarem a "defender os princípios das suas 'civilizações'".
Um Deputado italiano suscitou a questão de se "poderemos ser bons atlânticos e bons Europeus, simultaneamente?", seguindo-se a intervenção de um membro do Parlamento alemão sobre a "obrigação" de todos e de cada um dos membros da NATO contribuírem para que acabem as dúvidas sobre a unidade interna da Organização Atlântica.
Seguiu-se o tema sobre as Novas Missões e Novas Capacidades, cabendo a primeira das intervenções a Hans Binnen Dijk, para quem a futura Cimeira de Istambul servirá para relançar a Aliança, desenvolvendo a "Agenda de Praga" e consolidando os recentes desenvolvimentos estratégicos.
Para James Townsend, o orador seguinte, a NATO precisa de saber quais as disponibilidades dos países membros, na Cimeira de Istambul, para contribuir para a "definição de um novo mapa de transformação da Aliança".
A. Força de Reacção Rápida da NATO (NRF) será um dos vectores fundamentais de afirmação externa da Organização, mas a NATO não se esgotará, por certo, nesse projecto.
Também o Partenariado para a Paz (PFP) é, na opinião do orador referido, um dos programas mais importantes da NATO.
De seguida, Robert Bell afirmou que, em Istambul, o diálogo mediterrâneo deverá ser um dos pontos principais a ser abordado e cujo desenvolvimento deverá ser entregue ao novo Secretário-Geral, o qual irá beneficiar do trabalho extraordinário de Lord Robertson.
Na parte reservada ao debate, um Deputado francês afirmou que, "(...) sendo a União Europeia, inexoravelmente, uma realidade, também a relação transatlântica não é posta em causa por ninguém nessa mesma Europa".
Do debate que se seguiu, poder-se-à concluir que:a) Será necessário um maior empenho da NATO no Iraque, apoiando a paz e a estabilidade;
b) A NATO poderá herdar o comando da divisão multinacional, que se encontra, actualmente, entregue à Polónia;
c) Os EUA não aceitam uma estrutura independente da União Europeia em matéria da planificação operacional militar, que seja uma duplicação da que a NATO possui, devendo aquela ser coordenada, compatível e transparente como a da NATO;
d) A criação dessa estrutura não deverá ser confundida com a criação de um quartel general europeu.Na sua intervenção, o General Volney (Jim) Warner abordou o tema da Renovação das Forças Armadas dos EUA, as quais se encontram em fase de aplicação de uma nova "filosofia" de forças conjuntas.
De acordo com o referido oficial general dos EUA, na "Operação Tempestade no Deserto" foram usados 3200 aviões; em 2003, no Iraque, foram usados, apenas, 700 aviões, com mais informação, sendo esta muito mais actualizada (on time).
Nesta reorganização das suas forças (cinco, no total), os EUA estarão a praticar o que é necessário aplicar às forças da NATO, de forma a facilitar a sua interligação.
O tema seguinte abordou a questão da "Gestão de Crises e Operações de Apoio à Manutenção da Paz", da responsabilidade do General Montgomery C. Meigs (na reserva), que, desde logo, fez referência a um grande consenso internacional sobre esta matéria, ainda que, para construir um mundo, estável e seguro, se exijam esforços de todos e disponibilidade para colocar recursos à disposição das Forças Armadas respectivas.
Frederick D. Barton falou sobre a imperiosa necessidade de serem reconhecidos modelos de liderança claros e transparentes.
No debate subsequente, um outro Deputado alemão referiu ser necessário pacificar as sociedades dos países onde a NATO tem vindo ou pode vir a intervir.
Um membro do Parlamento dinamarquês disse ser necessário, antes de mais, garantir a segurança das populações locais.
Na continuação do debate, um dos Deputados franceses presentes abordou, mais uma vez, a questão da intervenção no Iraque:
Para este membro da Assembleia Nacional Francesa, poderá afirmar-se:a) Será possível que a questão do Iraque fortaleça a união no interior da NATO;
b) Para o Iraque, tem de haver uma solução iraquiana (e não uma solução americana ou, sequer, europeia);
c) Torna-se necessária a entrada em funções de um governo democrático iraquiano, como chave para o futuro desses países:
d) Apesar de termos que admitir que o Iraque fez (e faz) dividir a NATO, é importante ultrapassar isso, sem o esquecer, mas sem o estar a lembrar permanentemente.Na terça-feira, dia 9 de Dezembro, o Fórúm Parlamentar Transatlântico reiniciou-se com a abordagem do tema "Terrorismo e armas de destruição maciça", com a intervenção de Seth Carus, que analisou os riscos decorrentes do uso das referidas armas quanto à perturbação, em grande escala, das sociedades actuais.
O orador referiu-se ao orçamento, ainda insuficiente, dos EUA para se organizarem na defesa contra este flagelo, sublinhando as verbas dedicadas ao combate a armas biológicas.
0285   |   II Série C - Número 016   |   31 de Janeiro de 2004 dedicada a uma missão essencialmente preventiva, para além de considerar sobre métodos de luta anti-terrorista e a necessidade de uma maior cooperação internacional com vista a criar um ambiente internacionalmente hostil para as acções terroristas.
Falando sobre "As parcerias da NATO" Robert E. Hunter sublinhou o papel do novo comando de Lisboa dedicado à cooperação com o Mediterrâneo, defendendo, nomeadamente:a) A associação da Rússia à nova força de resposta da NATO;
b) A conveniência de a NATO assumir o comando da força multinacional no Iraque e de Paul Bremer ser designado pelo SG da ONU, e
c) As vantagens de a NATO ser o elemento liderante de uma força de apoio à paz na solução do conflito israelo-palestiniano.Jeffrey Simon insistiu na ideia de que, após o alargamento, haverá na NATO mais aliados do que parceiros e descreveu os vários círculos/grupos de países com os quais a NATO deve estruturar parcerias sistemáticas ou relações de tipo especial.
Jeffrey Simon insistiu, ainda, na defesa da vantagem em articular os programas de parceria para a paz com a assistência da União Europeia, bem como de incluir a dimensão policial nos respectivos conteúdos.
Durante a sexta e última sessão foi abordado o tema "A Cimeira da NATO de 2004", onde Dan Fried apresentou a NATO como exemplo de multilateralismo efectivo e dissertou sobre o caminho que dista entre a Cimeira de Praga e a Cimeira de Istambul,
O orador referiu, também, a necessidade de adequar a NATO a novas ameaças, o que implicará o empenhamento da Aliança no espaço do "Grande Médio Oriente".
Para Jim Hoagland, último orador do Fórum Parlamentar Transatlântico, a NATO tem que provar que é melhor do que uma coligação ad-hoc, onde deve ser superada a diferença de percepções de ameaça entre europeus e norte-americanos, visto que isso afecta a unidade da própria Aliança.
Anexo II) - Parliamentary Transatlantic Forum/Programme;Durante as sessões de trabalho do Fórum Parlamentar Transatlântico foram, ainda, entregues aos signatários os seguintes livros, textos ou documentos, cujo interesse os leva a serem juntos ao presente relatório, para que sejam enviados à Biblioteca da Assembleia da República:Anexo III) Joint Force Quarterly;
Anexo XI) Dual - Track Transformation for the Atlantic Alliance.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2004. - Os Deputados: Rui Gomes da Silva (Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO) - Jaime Gama (Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO).Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelos Deputados do PS Fernando Gomes e do PSD Jorge Neto acerca da Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação, que teve lugar em Genebra, nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro de 2003Nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro de 2003, teve lugar em Genebra, no Palexpo Centre, a Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação. A União Interparlamentar organizou, por este motivo, um painel sob o tema "Definir um quadro normativo propício à sociedade da informação: papel e responsabilidade dos parlamentos" em que participaram, na qualidade de membros da UIP, os signatários.
No final do debate foi aprovada unanimemente uma resolução sobre a Contribuição das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação para a Boa Governação, para o Aprofundamento da Democracia Parlamentar e para a Avaliação da Mundialização, cujo texto se anexa.
Na sessão plenária da Cimeira Mundial participou o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Luís Arnaut.
Junta-se, também, a lista dos participantes.Assembleia da República, 9 de Janeiro de 2004. - Os Deputados: Fernando Gomes (PS) - Jorge Neto (PSD).Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pela Deputada do PS Rosa Maria Albernaz acerca da proposta de Regimento da futura Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos (APEM), no âmbito da União Interparlamentar (UIP)A Deputada signatária, que habitualmente acompanha as questões mediterrânicas no seio da União Interparlamentar, enviou, em Dezembro passado, um conjunto de propostas a pedido do Secretariado da UIP. Todos os Parlamentos mediterrânicos foram convidados a enviar propostas que se destinavam, sobretudo; a elaborar um regimento provisório da futura Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos (APEM).
Das propostas enviadas pela signatária, foram aceites e integrados no projecto de regimento vários pontos que merecem ser realçados. O principal destaque vai para a proposta de integração, pelo menos na sua fase inicial, da APEM na estrutura e dependência directa da UIP. Esta integração explica-se essencialmente por duas razões: as
0286   |   II Série C - Número 016   |   31 de Janeiro de 2004 características universais da UIP e a sua experiência e know how na área mediterrânica através da Conferência sobre Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM). Esta proposta foi consagrada no artigo 1.o do projecto de regimento.
Foram, também, acolhidas propostas para as seguintes áreas:- O aprofundamento da dimensão social e ambiental da APEM através da criação de uma Comissão sobre Cooperação Económica e Social;
- A admissão dos Estados-membros deve ser feita nos mesmos moldes da UIP, i.e., sem nenhum tipo de restrição de carácter político;
- Cada Parlamento deve ter a liberdade de escolher os seus membros na APEM;
- A APEM deve ter, inicialmente, um papel consultivo;
- A criação de três Comissões permanentes temáticas, evitando qualquer repartição regional das presidências;
- A criação de um Bureau composto pelo Presidente, Vice-Presidentes e os Presidentes das Comissões da APEM;
- A adopção do sistema de votação/decisão por maioria simples;
- A hipótese de algumas das sessões poderem decorrer no país onde se encontra sediado o Secretariado de forma a diminuir os custos inerentes a estas reuniões;
- A repartição de custos (quotas anuais dos Estados-membros) semelhante à adoptada pela UIP.Neste contexto, parece ser de apoiar a. proposta do Parlamento de Malta sobre o Regimento da APEM, a qual é globalmente equilibrada e tem em devida conta as diversas sensibilidades existentes na região mediterrânica.Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - A Deputada Relatora, Rosa Maria Albernaz.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BRASILEm cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 9.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil elaborou a seguinte proposta de programa de actividades para 2004, bem como uma proposta de orçamento para 2004, que venho submeter à aprovação do Sr. Presidente da Assembleia da República.Proposta de programa de actividades para 20041. Visitar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em Brasília;
2. Reunir com o Grupo de Amizade Brasil-Portugal, existente na Câmara dos Deputados, em Brasília;
3. Participar nas festividades alusivas ao Dia da Comunidade Luso-Brasileira, em 22 de Abril;
4. Estimular os luso-brasileiros a participarem das comemorações do dia 10 de Junho, no Brasil;
5. Participar nas comemorações do 7 de Setembro, em Portugal;
6. Suscitar a sua participação nas Cimeiras Luso-Brasileiras, previstas anualmente;
7. Sugerir a sua participação, como observador, nos encontros da CPLP;
8. Fomentar a criação de Centros de Estudos Brasileiros nas universidades portuguesas;
9. Estabelecer relacionamento entre autoridades portuguesas e brasileiras na área da saúde, particularmente nos projectos de combate à SIDA;
10. Acompanhar a legislação existente entre os dois países e entre a União Europeia e o Brasil, sugerindo o seu aperfeiçoamento;
11. Fomentar encontros entre profissionais nas diversas áreas da ciência e da educação;
12. Estabelecer contactos com as comunidades portuguesas existentes no Brasil e com as comunidades brasileiras existentes em Portugal;
13. Consultar e convidar personalidades ou entidades relevantes;
14. Consultar e convidar personalidades ou entidades relevantes no âmbito do relacionamento luso-brasileiro para exprimirem o seu pensamento em relação à temática em apreço;
15. Promover intercâmbio cultural, musical e artístico em todas as suas vertentes;
16. Realizar encontros temáticos as assuntos relevantes nas áreas cultural, social e económica.Proposta de Orçamento para 20041. A ser autorizada a visita do Grupo de Amizade ao Brasil seriam quantificados os custos de deslocação e estadia, em função do número de integrantes da missão;
2. 2500 € para assegurar a participação do Grupo nas acções que envolvam despesa e resultantes da concretização do programa de actividades.Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, Eduardo Moreira.Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-BrasilEm resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades.Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO VERDEJunto remeto ao Sr. Presidente da Assembleia da República a proposta do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, já apresentado e discutido com os restantes elementos do grupo.
Caso o mesmo venha a obter a anuência de V. Ex.a, gostaria de o apresentar ao Presidente do grupo homólogo
0287   |   II Série C - Número 016   |   31 de Janeiro de 2004 já existente na Assembleia da República de Cabo Verde.Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2003. - A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, Adriana Aguiar Branco.Proposta de programa de actividades para 2004Acções internas:- Encontros de trabalho periódicos com S. Ex.a o Embaixador de Cabo Verde em Portugal.
- Contactos permanentes com as autoridades e personalidades de Cabo Verde, sedeadas ou de passagem por Portugal, a fim de que os membros do Grupo Parlamentar de Amizade possam dispor de informação actualizada.
- Contactos com associações caboverdianas existentes em Portugal.
- Criar um link no site da Assembleia da República para o Grupo de Amizade.
- Contactos com o Governo de Portugal e outras entidades, para o seguimento do relacionamento e dos programas de cooperação acordados entre os dois países.
- Recepção e difusão de toda a informação relevante, de e para, as associações de Cabo Verde já existentes.
- Intervenção em todas as acções desenvolvidas pela Assembleia da República correlacionadas com Cabo Verde.
- Acompanhamento dos problemas relativos aos estudantes de Cabo Verde em Portugal.
- Suscitar uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital Egas Moniz com vista a uma posterior visita, uma vez que neste hospital se concentra um número significativo de doentes provenientes de Cabo Verde, os quais muitas vezes não dispõem de qualquer acompanhamento.
- Visitas a comunidades caboverdianas residentes em Portugal, de acordo com os contactos estabelecidos com as autarquias portuguesas.
- Contactos com outras entidades oficiais que possam habilitar o Grupo com informações sobre a comunidade caboverdiana residente em Portugal.
- Alargamento da base de apoio técnico e de financiamento do Grupo de Amizade.
- Incentivar acções de cooperação a nível das câmaras municipais.Acções externas:- Realizar seminários em Cabo Verde.
- Deslocação do Grupo de Amizade a Cabo Verde [A data da deslocação deverá coincidir com o dia da independência de Cabo Verde, 5 de Julho. Para a concretização da viagem serão realizados contactos com editoras, empresas farmacêuticas e fábricas de brinquedos e material didáctico, a fim de promover um evento de grande visibilidade].
- Arranjar famílias de acolhimento para receber jovens de Cabo Verde em período de férias.
- Fomentar o relacionamento com as câmaras municipais que tem geminações.Proposta de Orçamento para 2004Neste momento, ainda não é possível definir um orçamento definitivo para a execução deste programa. Dado que o orçamento existente na Assembleia da República para os Grupos Parlamentares de Amizade é diminuto, será obviamente necessário alargar a base de apoios financeiros, nomeadamente para as acções a realizar no exterior. Nesse sentido, serão encetados contactos com empresários portugueses com interesses em Cabo Verde.
A ser autorizada a visita do Grupo de Amizade a Cabo Verde serão quantificados em tempo oportuno os custos de deslocações e estadia.
2500 euros é a quantia mínima indispensável para assegurar o arranque das acções do Grupo.Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo VerdeEm resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades.Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-S. TOMÉ E PRÍNCIPEEm cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 9.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-S. Tomé e Príncipe elaborou a seguinte proposta de programa de actividades para 2004, bem como uma proposta de orçamento para 2004, que venho submeter à aprovação do Sr. Presidente da Assembleia da República.Proposta de programa de actividades para 20041. Reunião de trabalho com a Sr.a Embaixadora de S.Tomé e Príncipe em Portugal.
2. Reunião com o Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Portugal-S.Tomé e Príncipe, para informação sobre a cooperação empresarial luso-santomense.
3. Reunião com o Director do Hospital Egas Moniz e com o Ministério da Saúde para conhecimento dos acordos bilaterais existentes e das questões relacionadas com a assistência médica em Portugal a cidadãos santomenses.
4. Acompanhamento dos programas de cooperação e das acções de intercâmbio interparlamentares entre Portugal e S.Tomé e Príncipe.
5. Reuniões com Organizações Não Governamentais com projectos em S.Tomé e Príncipe.
6. Levantamento e reuniões com as associações santomenses existentes em Portugal.
7. Realização na Assembleia da República de um colóquio, durante 1 a 2 dias, abrangendo as quatro grandes áreas da realidade santomense: política, económica, social e cultural.
8. Visita do Grupo Parlamentar de Amizade a S.Tomé e Príncipe, após a constituição do grupo homólogo.
0288   |   II Série C - Número 016   |   31 de Janeiro de 2004 Proposta de Orçamento para 20041. 3000 € para assegurar a participação do grupo nas acções inseridas no programa de actividades que envolvam despesa.
2. A ser concretizada e autorizada a visita do Grupo de Amizade a S.Tomé e Príncipe seriam quantificados os custos de deslocação e estadia.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-S.Tomé e Príncipe, João Moura Rodrigues.Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-S. Tomé e PríncipeEm resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades.Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 22 de Maio de 2004          II Série-C - Número 29
Despacho n.o 135/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 17 e 19 de Maio.
Despacho n.o 136/IX - Relativo à visita oficial a Portugal de S. Ex.a o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Vladimir Seks, nos dias 17 e 18 de Junho de 2004.Comissões Parlamentares:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD António Nazaré Pereira acerca do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2004, apresentado pela Comissão Europeia, e respectivos anexos. (a)
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e do PS Maria Santos acerca da Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Atenas nos dias 22 e 23 de Março de 2004.
- Relatório de actividades referente aos meses de Março e Abril de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do CDS-PP Isabel Gonçalves acerca da visita de trabalho a Beja, que teve lugar nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2004.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Eugénio Marinho e do PS Osvaldo Castro acerca da participação na II Conferência Parlamentar Iberoamérica-Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre a Corte penal Internacional, que decorreu no Congresso Nacional do Brasil, em Brasília, nos dias 25 e 26 de Março de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Parlamentar da UEO, realizada em Madrid no dia 6 de Maio de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar acerca da participação na reunião do Comité dos Presidentes, no âmbito da UEO, realizada em Madrid no dia 7 de Maio de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que se realizou em Paris no dia 10 de Maio de 2004.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia:
- Eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário.(a) Dada a sua extensão, é publicado em suplemento a este número.
0488   |   II Série C - Número 029   |   22 de Maio de 2004 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 135/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 17 e 19 de MaioDeslocando-me a Estrasburgo, para participar na Conferência dos Presidentes da União Europeia, a convite do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 17 a 19 de Maio, a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regimento.Registe-se, notifique-se e publique-se.Assembleia da República, 17 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.Despacho n.o 136/IX - Relativo à visita oficial a Portugal de S. Ex.a o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Vladimir Seks, nos dias 17 e 18 de Junho de 2004Visita Portugal, a meu convite, nos dias 17 e 18 de Junho de 2004, S. Ex.a o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Vladimir Seks.
À Sr.a Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a referida visita oficial.Assembleia da República, 20 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNARelatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e do PS Maria Santos acerca da Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Atenas nos dias 22 e 23 de Março de 2004Reuniu-se, em Atenas, nos passados dias 22 e 23 de Março, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), sessão inaugural, com a presença de uma delegação da Assembleia da República composta pela Sr.a Deputada Maria Santos (PS) e pelo Sr. Deputado João Carlos Barreiras Duarte (PSD).
Da ordem de trabalhos, constavam uma sessão inaugural e duas sessões de trabalho que cobriram um vasto conjunto de assuntos relacionados com esta problemática, nomeadamente:" Projecto de Regulamento da APEM;
" Troca de pontos de vista sobre os métodos de trabalho e prioridades das comissões parlamentares;
" Debate sobre o Partenariado Euro-Mediterrânico e a sua nova dimensão parlamentar;
" Adopção da conclusão final.Estiveram presentes representantes oficiais dos parlamentos dos 15 Estados-membros da União, de 12 países e territórios mediterrânicos associados à União e ainda representantes do Parlamento Europeu. Assistiram, ainda, aos trabalhos parlamentares países candidatos à adesão à União e da região balcânica e, também, representantes do Parlamento da Líbia e da Mauritânia como convidados especiais da Presidência. Finalmente, fizeram-se, ainda, representar várias organizações internacionais e um membro do governo helénico.
A delegação do Parlamento português participou activamente nos trabalhos, tendo nas suas intervenções louvado o empenhamento que foi necessário para se chegar a este ponto, destacando, nomeadamente, a acção do Sr. Pat Cox, Presidente do Parlamento Europeu, e do Sr. Radi, Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos. Ao mesmo tempo foi realçado que se está a concretizar um dos objectivos estabelecidos no Processo de Barcelona e a fortalecer a cooperação entre as duas margens do Mediterrâneo.
A delegação portuguesa destacou, também, os avanços conseguidos no aprofundamento das relações parlamentares entre os Estados europeus e os países do Mediterrâneo, considerando, no entanto, que o diálogo e a cooperação deverão ser aprofundados de modo a consolidar esta importante parceria. Relevou, ainda, que a dimensão parlamentar do Processo de Barcelona é uma base política incontornável para a concretização dos objectivos da paz, estabilidade, segurança e desenvolvimento sustentável na região do Mediterrâneo.
Ao longo dos séculos, Portugal tem mantido - e cultivado - as suas ligações euro-mediterrânicas a vários níveis, quer em termos geo-estratégicos, como em termos históricos, económicos ou ainda culturais. Portugal, desde a primeira hora, esteve, e está, na linha da frente, com outros países do Sul, na defesa e promoção da causa euro-mediterrânica.
A delegação portuguesa participou, activamente, na discussão do Regulamento, tendo defendido as propostas de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, enviadas, por escrito, ao Sr. Presidente do Parlamento Europeu Pat Cox, respeitantes aos artigos 1.o e 9.o, sobre a participação voluntária dos parlamentos nacionais e método de deliberação. Retomou, entre outras, uma das suas anteriores propostas, a importância da criação de um grupo de trabalho que se debruce sobre problemática da igualdade entre mulheres e homens. O Regulamente foi adoptado por aclamação, com uma reserva da Delegação Egípcia e dúvidas da Jordânia, relativamente aos artigos 4.o e 5.o. Ficou decidido, no entanto, que um grupo de trabalho se reunirá, oportunamente, em Bruxelas, para clarificar alguns pontos do Regulamento, nomeadamente o seu artigo 9.o.
A delegação portuguesa, referindo-se ao conteúdo da Declaração Final, destacou a componente ambiental desta parceria, sublinhada, aliás, nas intervenções iniciais da Presidente do Parlamento Helénico, do Presidente do Parlamento Europeu e do Presidente do Comité das Regiões. A cooperação na esfera ambiental e sustentabilidade do desenvolvimento assumem, mesmo, um papel fundamental nas relações euro-mediterrânicas. Enfrentando esta região problemas específicos no domínio do ambiente, como a desertificação, a poluição marítima ou o stress hídrico, entre outros, Portugal defendeu que a temática dos recursos hídricos deverá ser considerada uma prioridade política da 3.a Comissão. Apoiou, ainda, a proposta sueca para que se aditasse, na alínea e) do ponto 7, o ambiente.
Tal como vem referido nos seus estatutos, a APEM é a instituição parlamentar do Processo de Barcelona e tem poderes consultivos, contribuindo para aumentar a transparência e a visibilidade desse processo e, consequentemente, aproximar o Partenariado Euro-Mediterrânico das expectativas das populações dos países envolvidos.
0489   |   II Série C - Número 029   |   22 de Maio de 2004 A APEM será composta por membros originários dos parlamentos dos países parceiros que participam no Processo de Barcelona e do Parlamento Europeu, num número que não deverá ultrapassar os 240 membros, 120 dos quais serão europeus (75 derivados dos Parlamentos nacionais e 45 do Parlamento Europeu) e 120 originários dos parlamentos países parceiros mediterrânicos da União Europeia, numa base de representação equitativa.
A APEM terá, entre outras, as competências de adoptar posições sobre todos os aspectos da Parceria Euro-Mediterrânica, devendo monitorizar a aplicação dos acordos de associação no espaço Euro-Mediterrânico e aprovar resoluções ou fazer recomendações à Conferência Ministerial que favoreçam o alcance dos objectivos da Parceria Euro-Mediterrânica.
A APEM tem um bureau de quatro membros, com um mandato, não renovável, de quatro anos e terá a seu cargo a coordenação dos trabalhos da APEM. Foram eleitos para o bureau representantes das seguintes delegações: Egipto, que assegura a presidência (2004/05), PE (2005/06), Tunísia (2006/07) e Grécia (2007/08).
Constituíram-se, ainda, três comissões parlamentares e elegeram-se as respectivas direcções (para um período de dois anos):- Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos (Presidente - membro do PE; Vice-Presidentes - Israel, Espanha e Palestina).
- Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros, Questões Sociais e Educação (Presidente - Jordânia; Vice-Presidentes - Irlanda, Turquia e membro do PE).
- Comissão para o Incremento da Qualidade de Vida e Trocas entre as Sociedades Civis e Cultura (Presidente - Itália; Vice-Presidentes - Marrocos, membro países alargamento EU e Argélia).Cada uma destas comissões terá 80 membros e deverão reunir, pelo menos, uma vez por ano, podendo essas reuniões ocorrer entre as próprias sessões da Assembleia.Assembleia da República, 30 de Abril de 2004. - Os Deputados: João Carlos Duarte (PSD) - Maria Santos (PS)Em anexo:
" Intervenções Relevantes.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇASRelatório de actividades referente aos meses de Março e Abril de 2004
Durante o mês de Março a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31.
No dia 3, a Comissão procedeu à audição da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, sobre o contrato celebrado com o Citygroup;
No dia 10, a Comissão procedeu à audição do Sr. Professor Daniel Bessa, em conjunto com a Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, sobre as Zonas Deprimidas;Durante o mês de Abril, a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias, 14, 20, 21, 27 e 28.
No dia 14, a Comissão procedeu à audição da Sr.a Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, sobre o Programa PRIME;
No mesmo dia, foi ainda recebida uma Delegação da Comissão de Economia da República Eslovaca;
No dia 20, teve lugar a audição organizada pela Comissão, sob a forma de Seminário, subordinada ao tema "Inovação - uma nova atitude, um processo contínuo de aprendizagem e de mudança";
No dia 21, a Comissão procedeu à audição do Sr. Professor Vasconcellos e Sá, sobre o tema da produtividade em Portugal a nível de empresas;
No dia 27, a Comissão procedeu à audição com o Sr. Ministro da Economia, sobre o Mercado Ibérico da Electricidade.2. Processo legislativo
Projecto de lei n.o 416/IX (PS) "Terceira alteração à Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, (Lei de Enquadramento Orçamental)".
Projecto de lei n.o 387/IX (BE) "Altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no caso dos prédios cuja propriedade esteja registada em regiões com regime fiscal claramente mais favorável."
Relator: Deputado António Silva Preto (PSD)A Comissão apreciou na especialidade:
Proposta de lei n.o 119/IX (Gov) "Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março."
Projecto de lei n.o 426/IX (PS) "Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial."3. Audiências
Dia 11 de Março, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho, recebeu o Embaixador do Irão.
Dia 19 de Março, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho, recebeu o Embaixador da República Eslovaca.
A 23 de Março foi recebida em audiência a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).4. Relatórios
A Comissão elaborou um relatório sobre "Acompanhamento da participação de Portugal no processo de Construção da União Europeia em 2002", tendo sido relatores os Deputados António Almeida Henriques (PSD) e Maximiano Martins (PS).5. Petições
Foi votado o relatório final referente à Petição n.o 47/VIII (2.a) da iniciativa da FESAHT (Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal) - Solicitam a revogação da alínea h) do n.o 3 do artigo 2.o do n.o 3 do artigo 75.o do Código do IRS, que estipulam a tributação das gratificações dos profissionais das salas de jogos de fortuna ou azar, atribuídas por terceiros.
Foi votado o relatório referente à Petição n.o 56/IX (2.a) da iniciativa de José Manuel Maurício Braz - Solicita o
0490   |   II Série C - Número 029   |   22 de Maio de 2004 cumprimento da regulamentação sobre segurança das instalações eléctricas, bem como a instituição do dia 26 de Dezembro para Dia Nacional da Segurança Eléctrica.
Relator: Deputado Maximiano Martins (PS)6. Grupo de trabalho do sector automóvel
A 2 de Março foi recebida, pelo grupo de trabalho, em audiência a Associação dos Industriais de Automóveis (AIMA);
A 16 de Março foi recebida em audiência, pelo grupo de trabalho, a Associação Nacional das Empresas do Comércio e Reparação Automóvel (ANECRA).7. Subcomissão de Turismo
Em Março, a Subcomissão de Turismo efectuou duas reuniões, nos dias 17 e 24.
No dia 2, a Subcomissão efectuou uma visita às instalações da Associação de Turismo de Lisboa e da Administração do Porto de Lisboa;
No dia 24, a Subcomissão procedeu à audição da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET).
Em Abril, a Subcomissão reuniu no dia 14, tendo procedido à audição da Sr.a Dr.a Madalena Torres, administradora do ICEP, sobre a campanha de identidade do Turismo de Portugal, "Go Deeper"/"Think West".Assembleia da República, 5 de Maio de 2004. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.Nota: O relatório foi aprovado.
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESRelatório elaborado pela Deputada do CDS-PP Isabel Gonçalves acerca da visita de trabalho a Beja, que teve lugar nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 20041. Introdução
Por despacho de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar uma visita de trabalho a Beja, na sequência do convite do Sr. Governador Civil de Beja.