I SÉRIE — NÚMERO 58 6 economia e da demografia, percebemos claramente que vamos ter cada vez menos trabalhadores ativos para mais pensionistas que receberão a sua pensão durante mais anos. Protestos do PCP e do BE. Considerando que o que está em causa é a preservação e a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões, considerando que esta é uma meta que muitos países perseguem e para a qual têm realizado reformas, e considerando que o diploma aprovado é moderado não só na progressão do aumento da idade da reforma face à evolução da esperança média de vida como também devido à existência de algumas cláusulas de exceção ou salvaguarda, o Grupo Parlamentar do PSD assume as suas responsabilidades face aos imensos desafios que o País e os portugueses enfrentam. Outros poderão seguir o caminho mais fácil, da ilusão e da demagogia. Nós optámos pelo caminho do rigor, da verdade e de um futuro com garantias sustentáveis para todas as gerações. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não nos enganemos quanto ao que está verdadeiramente em causa neste debate. Nós não estamos aqui hoje a discutir reforma alguma; estamos, sim, a discutir um mero expediente. E se muitos questionam o facto de o Governo não ter apresentado nenhum estudo que fundamente as suas opções, a introdução ao Decreto-Lei que discutimos hoje explica porque é que, realmente, o Governo não fundamenta estas opções que discutimos hoje. É muito claro. Diz-se no Decreto-Lei o seguinte: «A necessidade de contenção da despesa pública com caráter de definitividade obriga à redução da despesa no setor da segurança social, o que impõe a introdução de algumas alterações no âmbito do regime jurídico das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social». Ou seja, tratamos aqui, pura e simplesmente, de cortar nas pensões. Por isso, a única razão e preocupação do Governo com estas alterações ao regime jurídico é mesmo isso, e só isso: cortar nas pensões. E para o Governo tem sido muito fácil — o PS diria até demasiado fácil — cortar pensões. Com este Decreto-Lei, mais uma vez o raciocínio do Governo é só um: o Governo assumiu com a troica, de forma unilateral (portanto, sozinho), o compromisso de cortar 300, 400 milhões de euros. Assim sendo, pensou: «Vamos lá ver o que precisamos de alterar no cálculo das pensões para atingirmos este valor». Por isso, mexe no fator de sustentabilidade de forma completamente arbitrária e artificial e, por isso, aumentou a idade de reforma da forma como aumentou. Tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, sem diálogo social, sem concertação social e, naturalmente, sem qualquer estudo que fundamente estas opções. Ora, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo — e convém que não enganemos as pessoas e os portugueses —, nada disto tem a ver com a sustentabilidade da segurança social. Se olharmos para o relatório que o Governo apresentou, tem apenas a ver com cortes. Protestos do PSD. É esse o meu ponto! Protestos do PSD. Isto não tem a ver com sustentabilidade, tem a ver com cortes! E eu explico porquê, Srs. Deputados. Se se recordarem do Orçamento do Estado para 2014, que a maioria e o Governo apresentaram a esta Assembleia — portanto, um documento da vossa responsabilidade —, e se forem ver um gráfico que fala da evolução da despesa com pensões em percentagem do PIB, Portugal tem a estimativa mais baixa quanto ao