12 DE ABRIL DE 2018 31 Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares. É verdade, Sr.a Deputada, veja, na página 42 do Programa de Estabilidade 2015-2019, o quadro 2.7. Um quarto e último risco, que já afastámos, e o mais importante, é o risco ideológico de quem não acredita numa segurança social pública e universal e quer, por isso, entregá-la a fundos privados. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Muito bem! Protestos do PSD. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O PSD e o CDS não o esconderam e defenderam a privatização progressiva do sistema, com a introdução de um plafonamento que estava no Programa Eleitoral, que estava no Programa de Governo e que estava, até, no falecido Guião para a reforma do Estado. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Ao abrigo de uma falsa liberdade de escolha, a direita quis transformar um sistema público, universal e intergeracional numa espécie de conta-poupança individual, ou seja, um sistema para ricos e um sistema para pobres. Aplausos do PS.Temos mostrado que é possível fazer melhor e que é possível fazer diferente. Assim, travámos o que a direita tinha feito, com a penalização excessiva de todos os que se reformassem antecipadamente, com o recálculo do fator de sustentabilidade e com o aumento da idade da reforma; os cortes elevados mantiveram-se, até que suspendemos essa legislação, traduzindo, complementarmente, uma revisão mais ampla e, necessariamente, mais complexa e exigente de todo o sistema. Fizemo-lo com decisões políticas concretas: correção da fórmula de cálculo; um primeiro aumento extraordinário de pensões; um segundo aumento extraordinário de pensões; uma fórmula de cálculo melhorada que provocou, para além de tudo o resto, um aumento real do valor das pensões; uma revisão do modelo das muito longas carreiras contributivas e, por essa via, também o combate ao trabalho infantil; a flexibilidade da idade da reforma. Com isto, temos, neste ano, um aumento da despesa com pensões, por decisão política, por opção política, que equivale a cerca de 290 milhões de euros, o que compara com um aumento de 180 milhões durante toda a anterior Legislatura. Aplausos do PS.No âmbito dos compromissos que assumimos para a mudança na segurança social, para um novo modelo na segurança social, temos um grande orgulho no caminho que percorremos desde 2015: atualizámos os mínimos sociais; fizemos um aumento extraordinário do abono de família; estabelecemos um novo regime contributivo e prestacional dos trabalhadores independentes; pusemos, pela primeira vez em muitos anos, a fórmula de cálculo em funcionamento; corrigimos a atualização das pensões — até dois IAS (indexante dos apoios sociais) de pensões há, hoje, a garantia de atualização de pensões e, sempre que a economia cresce acima dos 2%, há também um aumento real; fizemos dois aumentos extraordinários de pensões; introduzimos o regime das muito longas carreiras contributivas; lançámos a prestação social para a inclusão; estabelecemos o fim do regime de requalificação, garantindo os recursos para bons serviços públicos na segurança social; alargámos a medida de proteção do desemprego de longa duração; introduzimos o modelo de consignação das verbas do IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) mais o adicional de IMI (imposto municipal sobre imóveis), que a direita contestou, e estabelecemos o fim das transferências extraordinárias para a segurança social, de que já aqui falámos e que foram, aliás, um modelo de gestão errado por parte da direita. Só entre 2013 e 2015, o anterior Governo fez uma transferência extraordinária cumulativa superior a 3500