10 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010económico, que nos levou onde levou?! O Partido Socialista convive bem com esta nossa dependência alimentar do exterior?! O Sr. Deputado diz que é preciso valorizar a produção nacional, mas os senhores não têm feito outra coisa que não desvalorizar a produção nacional! Os senhores não têm feito outra coisa que não o abandono da actividade agrícola! Ó Sr. Deputado, vamos lá tentar acertar a conversa com a acção! E, quando a conversa não acertar com a acção, vamos ser sinceros e dizer o que há para dizer.Lamento profundamente que o Sr. Deputado tenha vindo para esta discussão sem ter lido o projecto de lei de Os Verdes. Ou, então, também se pode dar outro caso: pode ter lido lá alguma coisa que ache bem que lá não esteja. É que o Sr. Deputado verificou que excepcionamos o princípio da obrigatoriedade de presença de produtos nacionais nas grandes superfícies quando os produtos não existem, Sr. Deputado, como é óbvio.Quando eles estão esgotados, não podem estar nas bancas dos mercados; quando eles são sazonais, em determinadas épocas, não podem estar nas bancas dos mercados; quando não há uma produção significativa, a nível nacional, de um determinado bem alimentar, é claro que ele não pode estar em todas as unidades comerciais.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Exacto!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Mas isto está no projecto de lei! Sr. Deputado, quer trabalhá-lo de uma forma diferente, quer especificar mais? Muito bem! Vamos trabalhá-lo, em sede de especialidade, e ouvir quem temos de ouvir.Penso que preciso de dizer, em todos os agendamentos de Os Verdes, e costumo dizê-lo, aliás, era bom que os outros também o dissessem, que, quando trazemos aqui um projecto de lei para ser discutido na generalidade o projecto não vem todo perfeitinho, todo acabadinho e que, por isso, não queremos mudar-lhe nem uma vírgula. Não! O que Os Verdes trazem é uma proposta de objectivos de política, de medidas a prosseguir, que, pelos vistos, todos consideram legítimos e justos, para, depois, naturalmente, todos, em conjunto, encontrar textos que aperfeiçoem cada vez mais os objectivos a que nos propomos.Sr. Deputado, já percebi que o PS gosta dos objectivos, que considera importante o projecto de lei de Os Verdes e, por isso, quero ver quais são os argumentos que o Sr. Deputado vai inventar para não votar favoravelmente.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Muito bem!A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr.as e Srs. Deputados, o debate já começou há meia hora e constato que os vários intervenientes não se conseguem fazer ouvir.Portanto, apelo ao vosso sentido democrático e que façam mais silêncio na Sala.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Fernandes.A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Com o presente debate potestativo, o Partido Ecologista «Os Verdes» traz a esta Assembleia dois projectos de lei.Debruçamo-nos, neste momento, sobre o projecto de lei n.o 283/XI (1.a), que pretende consagrar a obrigatoriedade, para os estabelecimentos comerciais por grosso ou a retalho, de colocação, à disposição dos consumidores, de produtos alimentares nacionais. Sobre este projecto de lei, apraz-nos reiterar que o PSD assume a defesa de um consumo sustentável, que se traduz em atitudes e comportamentos de consumo mais humanos e conscientes do impacto social e ambiental dos produtos, tendo em consideração todo o seu ciclo de existência, desde a produção até ao consumo. Um consumo sustentável que está directamente associado ao conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, a um desenvolvimento político, social, económico e ambiental que satisfaça as necessidades das gerações actuais, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades; um consumo que pretende proteger o produtor e o consumidor, que propõe mudanças nos padrões de produção, de distribuição e de salvaguarda dos bens ambientais.O PSD vê com bons olhos a implementação de legislação que consagre o conceito de consumo sustentável.