30 DE NOVEMBRO DE 2019 39 Pelo exposto, a Assembleia da República decide demonstrar o seu pesar pelas pessoas mortas nos confrontos ocorridos nas últimas semanas no Irão e condenar os excessos cometidos na repressão para travar os protestos e manifestações.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e do L e votos contra do PCP e do PEV. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se o Voto n.o 63/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De pesar e solidariedade pelas vítimas do sismo ocorrido na Albânia, que vai também ser lido pela Sr.a Secretária Lina Lopes. A Sr.a Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na madrugada da passada terça-feira, a Albânia foi atingida por um sismo de magnitude 6,4, na escala de Richter, tendo sido sentido o abalo por volta das 4 horas locais, 3 horas portuguesas, com epicentro localizado a 30 km da capital, Tirana, naquele que foi o segundo sismo de forte impacto em apenas dois meses e um dos mais fortes dos últimos 10 anos. Estando neste momento a ser apurado o número oficial de mortos, feridos e desaparecidos, informaram já as autoridades albanesas que, em resultado desta catástrofe, colapsaram vários edifícios, tendo os maiores danos ocorrido na capital, Tirana, em Durres e Thumane. Nas últimas horas, segundo informações internacionais, verificaram-se mais de 100 réplicas deste abalo, que foi igualmente sentido em Itália e na Sérvia, a mais de 600 km do seu epicentro, sendo estas bem demonstrativas da dimensão e severidade do fenómeno geológico ocorrido. O facto de na Albânia, nomeadamente nestas cidades mais afetadas, muitos edifícios serem antigos, estruturalmente frágeis e a própria malha urbana não ter as características ideais para suportar este tipo de calamidades, foi determinante para a severidade dos danos e para o elevado número de vítimas. A Assembleia da República vem, assim, apresentar a sua solidariedade para com o povo e as autoridades albanesas neste momento difícil, bem como o seu mais profundo pesar por todas as vítimas resultantes desta catástrofe.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e do L, votos contra dos Deputados do PS Edite Estrela e Jorge Lacão e a abstenção do PS. Entretanto, os Srs. Deputados Jorge Lacão e Edite Estrela, do PS, informaram a Mesa de que irão apresentar declarações de voto em relação a esta votação. Passamos agora ao Voto n.o 73/XIV/1.a (consensualizado, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, entre os Grupos Parlamentares do PS e do PSD) — De pesar pelas vítimas do sismo ocorrido na Albânia. Peço à Sr.a Secretária Sofia Araújo que proceda à leitura deste voto. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: