5 DE MARÇO DE 2022 231 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1528/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-31 Receção de resíduos no aterro da Recivalongo durante o surto de COVID-19 N.o 1529/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Processo Especial de Revitalização (PER) na UDIFAR II, repressão, despedimentos de trabalhadores N.o 1530/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Falta de condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, na Riox   N.o 1531/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Imposição de férias na empresa Flamingo   N.o 1532/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Falta de condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, na CNB Camac N.o 1533/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Despedimentos no Aeroporto do Porto   N.o 1534/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-31 Despedimentos no Aeroporto do Porto N.o 1536/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-31 Situação dos carteiros no Centro de Distribuição Postal de Gondomar/Valongo N.o 1537/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Imposição de férias e despedimento de trabalhadores na Tiffosi   N.o 1538/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Imposição de férias e despedimentos na empresa Rodiro   N.o 1540/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-31 Impacto da precariedade habitacional das comunidades ciganas no contexto da pandemia de COVID-19   N.o 1542/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-04-01 Abusos laborais nas empresas concessionárias dos refeitórios escolares N.o 1543/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura 2020-04-01 COVID-19 – Mercados de animais vivos   N.o 1544/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Despedimento coletivo na Confeitaria Mónica, Santo Tirso, Porto   N.o 1545/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-04-01 Serviço de urgência básica no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho N.o 1547/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-01 Encerramento das Extensões de Saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital (Coimbra) N.o 1548/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Despedimentos coletivos, layoff e imposição de férias no setor do turismo na região Norte