I SÉRIE — NÚMERO 4 6 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Foi a luta dos trabalhadores e do povo que nos trouxe até aqui. Foi a luta corajosa e determinada que os trabalhadores e o povo português travaram ao longo de quatro penosos anos que conduziu o Governo PSD/CDS ao isolamento político e social. Foi essa luta que tornou evidente a ilegitimidade das suas políticas, que denunciou o caráter injusto e desigual das suas opções e a dimensão dramática das suas consequências. Foi essa luta que juntou aqueles que se sentiram atingidos nos seus direitos e ofendidos na sua dignidade, criando as condições para a derrota eleitoral infligida a PSD e CDS, com a perda da sua maioria absoluta. Mal de nós se agora fechássemos a porta que a luta do povo abriu! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Nos últimos quatro anos, assistimos neste País a um enorme esforço nacional que todos temos o dever de reconhecer e valorizar: o esforço de milhões de portugueses que não regatearam forças para defender os seus direitos, enfrentando o Governo que os espezinhava; de trabalhadores e reformados, que lutaram para defender salários, pensões e outros direitos que lhes foram cortados; de desempregados, jovens e trabalhadores precários, que, querendo construir o futuro das suas vidas e dispondo apenas da sua força de trabalho, lutaram pelo emprego, por um contrato efetivo, por salários e horários dignos ou horas de descanso; de pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores, que lutaram para manter as suas atividades e o seu sustento; de intelectuais, artistas, investigadores, que lutaram pela valorização social e profissional das suas profissões; de populações, que lutaram para defender as suas escolas, os seus postos de saúde, as suas freguesias e tantos outros bens fundamentais para as suas comunidades. Foram esses milhões de portugueses que derrotaram o Governo PSD/CDS, afirmando a unidade onde o Governo procurou semear a divisão, fazendo vencer a esperança onde o Governo usou a ameaça e quis impor o medo, derrotando com a ação e a luta as tentativas de impor o conformismo e a resignação. Foram esses milhões de portugueses que construíram na luta e confirmaram no voto aquilo que pretendiam: derrotar o Governo PSD/CDS e afirmar a sua aspiração a uma política que dê resposta aos seus problemas concretos. A derrota eleitoral de PSD/CDS, com o fim da sua maioria absoluta em resultado da perda de 700 000 votos e 25 deputados, foi a confirmação eleitoral de que, há muito, este era um Governo derrotado. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. Há muito que o Governo PSD/CDS era um Governo sem legitimidade. Por violar compromissos eleitorais, por governar contra o povo e a Constituição, por não dispor de base política e social de apoio que lhe permitisse prosseguir a sua política de exploração e empobrecimento, há muito que era um Governo isolado e derrotado. E há muito que apenas se mantinha no poder porque se agarrava a uma maioria parlamentar que não tinha correspondência política e social e porque contava com a conivência do Presidente da República. Aplausos do PCP. Depois das eleições do passado dia 4 de outubro, PSD e CDS contam apenas com a conivência do Presidente da República. Mas como isso não é suficiente para manter um Governo contra a vontade do povo, teremos hoje mesmo de confirmar a derrota do seu Programa e impedir a sua entrada em funções, confirmando a vontade popular. Aplausos do PCP.