122 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009A acção bilateral portuguesa e das empresas foi apoiada pela Comissão no âmbito desta estratégia, designadamente no caso do embargo a produtos lácteos portugueses para a Arábia Saudita e das taxas aeroportuárias do aeroporto Guarulhos/S. Paulo. Outras estão a ser seguidas de perto como é o caso do embargo de importação de bovinos vivos de Portugal por Israel, das medidas SPS sobre peles e couros adoptadas pela Índia e das medidas restritivas SPS para exportação de carne de porco, adoptadas em vários destinos.Comércio e energiaO sector energético assume uma importância económica determinante para a UE, quer na óptica da criação de emprego, quer como factor intrínseco à manutenção da competitividade da economia europeia na cena internacional.As decisões em matéria de política energética e ambiental aprovadas pelo Conselho Europeu de Março de 2007, estabeleceram uma agenda positiva para a conclusão dos objectivos centrais da União para o sector, no que respeita à segurança do abastecimento, à concorrência e ao desenvolvimento sustentável. Se, primeiro, a sua implementação se centrou na agenda interna da UE, a vertente externa (na óptica comercial) tem vindo progressivamente a ganhar uma importância acrescida.A política comercial constitui um pilar essencial para a prossecução da agenda de energia da UE. A diversidade de instrumentos ao seu dispor tem em muito contribuído para a manutenção dos objectivos comunitários de segurança no abastecimento, promoção da abertura de mercados e defesa de um quadro jurídico estável, respondendo igualmente ao forte interesse económico da UE na exportação de bens, serviços e investimentos relacionados com energia nos mercados de produção.Seja através da sua participação na OMC, ou no âmbito da negociação de acordos bilaterais e plurilaterais (Carta de Energia), a União tem alcançado resultados tangíveis e positivos para o sector da energia.Resultados conseguidos graças à promoção do comércio e do investimento ao longo de toda a cadeia de abastecimento, de forma a desenvolver a produção de energia, transporte, fornecimento e a eficiência no consumo, assegurando-se, igualmente, a eliminação das distorções artificiais do mercado.Comércio e ambienteA relação entre algumas regras da OMC e determinados instrumentos de política comercial, nomeadamente quanto à forma como as regras e disciplinas OMC podem acomodar medidas ambientais com um claro impacto no comércio, não está em larga medida determinada.O seu esclarecimento em muito contribuiria para a clareza necessária à definição de políticas comerciais e ambientais, e constituiria um elemento de apoio significativo para a resolução de dificuldades internacionais de natureza climática.A temática foi coberta pelas negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha, tendo sido agrupada em 3 capítulos: o relacionamento entre as regras OMC e os Acordos Ambientais Multilaterais (MEA), a troca de informação entre os Secretariados da OMC e das MEA e a liberalização do comércio de bens e serviços ambientais.Instrumentos de defesa comercial da União EuropeiaA Comissão anunciou a sua decisão de suspender temporariamente o processo de revisão dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC), numa tentativa de ultrapassar as divergências profundas entre Estados-membros, inviabilizando qualquer avanço da reforma.Ficou claro que o sistema de instrumentos de defesa comercial da União é entendido como legítimo e economicamente racional e que a maioria dos stakeholders e Estados-membros, em que se inclui Portugal, é contrária às teses defendidas pela Comissão, tendo-se pronunciado pelo statuo quo.