II SÉRIE-A — NÚMERO 107 6 Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços. Artigo 2.o Âmbito de aplicação 1 - A presente lei aplica-se, para efeitos do disposto no artigo seguinte, em todos os setores de atividade: a) Aos seguintes equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar, desde que possam gerar aerossóis de água: i) Torres de arrefecimento; ii) Condensadores evaporativos, iii) Sistemas de arrefecimento de água de processo industrial; iv) Sistemas de arrefecimento de cogeração; v) Humidificadores. b) A sistemas inseridos em espaços de acesso e utilização pública que utilizem água para fins terapêuticos ou recreativos e que possam gerar aerossóis de água; c) A redes prediais de água, designadamente água quente sanitária; d) A sistemas de rega ou de arrefecimento por aspersão, fontes ornamentais ou outros geradores de aerossóis de água com temperatura entre 20o C e 45o C. 2 - Para efeitos da presente lei, são considerados aerossóis de água as suspensões no meio gasoso de partículas sólidas ou líquidas, com dimensão inferior a 10 μm, com origem em microgotículas de água. 3 - Excluem-se do âmbito de aplicação da presente lei as redes e os sistemas previstos nas alíneas c) e d)do n.o 1 que estejam: a) Localizados em edifícios afetos exclusiva ou predominantemente ao uso habitacional, considerando-se como tal os edifícios em que pelo menos 50% da área total se encontra afeta a habitação, exceto se instalados nas zonas comuns de conjuntos comerciais, zonas comuns de grandes superfícies comerciais, ou frações autónomas destinadas ao comércio a retalho que disponham de uma área de venda igual ou superior a 2000 m2; b) Inseridos em edifícios exclusiva ou predominantemente de escritórios, considerando-se como tal os edifícios em que pelo menos 50% da área total se encontra afeta a escritórios,exceto se instalados nas zonas comuns de conjuntos comerciais, zonas comuns de grandes superfícies comerciais, ou frações autónomas destinadas ao comércio a retalho que disponham de uma área de venda igual ou superior a 2000 m2; c) Inseridos em edifícios e espaços que não sejam de acesso e utilização pública. 4 - As exclusões previstas no número anterior não se aplicam ao artigo 2.o-H e respetivos procedimentos em caso de cluster ou surto. Artigo 3.o [...]1 – Constituem objetivos da estratégia: a) Promoção da saúde e segurança dos cidadãos; b)  ..................................................................................................................................................................... c)  ..................................................................................................................................................................... d) O estabelecimento e implementação de medidas nas diversas vertentes que se revelem necessárias; e)  .....................................................................................................................................................................