2160II SÉRIE — NÚMERO 53ou de qualquer alteração que lhe seja introduzida, de qualquer denúncia ao presente Acordo e de qualquer outra declaração ou notificação recebidas.ANEXOReservas de urgênciaARTIGO 1.*1 — Os stocks totais de petróleo são calculados de acordo com as definições da OCDE e da CEE, adaptadas como se segue:A) Stocks incluídos:O petróleo bruto, os produtos principais e os óleos ainda não refinados contidos:Nos reservatórios das refinarias;Nos terminais de carga;Nos reservatórios de alimentação dos oleodutos;Nos batelões;Nos barcos-cisternas petrolíferos de cabotagem;Nos petroleiros ancorados nos portos;Nas bancas dos barcos de navegação interna;No fundo dos reservatórios;Sob forma de stocks de exploração;Na posse de consumidores importantes em virtude de obrigações legais ou de outras directivas dos poderes públicos.fl) Stocks excluídos:a) O petróleo bruto ainda não produzido;Nos oleodutos;b) O petróleo bruto, os principais produtos eos óleos ainda não refinados contidos:Nos vagões-cistemas;Nos camiões-cisternas;Nas bancas dos navios de alto mar;Nas estações de serviço e nos armazénsde retalho; Na posse de outros consumidores; Nos petroleiros no mar; Sob forma de stocks militares.2 — a parte dos sotcks de petróleo susceptível de ser contabilizada a título dos compromissos em matéria de reservas de urgência de cada País Participante é igual ao conjunto dos seus stocks de petróleo calculados segundo a definição da alínea anterior, depois da dedução dos stocks que podem tecnicamente definir-se como absolutamente indisponíveis mesmo em caso de máxima urgência. O Grupo Permanente sobre as Questões Urgentes estudará este conceito e apresentará um relatório sobre os critérios a fixar para o cálculo do montante dos stocks absolutamente indisponíveis.3 — Enquanto não for tomada uma decisão quanto a esta matéria, cada País Participante deduzirá 10 °lo ao conjunto dos seus stocks para calcular as suas reservas de urgência.4 — O Grupo Permanente sobre as Questões Urgentes examinará as seguintes questões, que serãoobjecto de relatório a apresentai à Comissão de Gestão:a) Modalidades de inclusão da nafta utilizadapara outros fins que não gasolina para automóvel e gasolina para avião no consumo que serve de base ao cálculo de stocks;b) Possibilidade de elaborar regras comuns parao tratamento das bancas marítimas em caso de urgência e incluí-las no consumo que serve de base ao cálculo de stocks;c) Possibilidade de elaborar regras comuns quevisem a restrição do consumo em matéria de bancas de aviação;d) Possibilidade de incluir nos compromissos eramatéria de reservas de urgência uma parte do petróleo que se encontre no mar no momento da entrada em vigor das medidas de urgência;e) Possibilidade de aumentar os abastecimentosdisponíveis em caso de urgência por meio de economias realizadas no sistema de distribuição.ARTIGO 2/1 — Por capacidade de comutação de combustíveis deve entender-se o consumo normal de petróleo susceptível, em caso de urgência, de ser substituído pela utilização de outros combustíveis, na condição de que esta capacidade seja colocada sob o controle dos Poderes Públicos em caso de urgência, possa ser posta em prática no prazo de um mês e os abastecimentos assegurados do combustível de substituição estejam disponíveis para serem utilizados.2 — Os abastecimentos em combustível de substituição serão expressos em termos de equivalente petróleo.3 — As reservas de um combustível de substituição destinadas a fins de comutação podem ser tomadas em consideração a título dos compromissos em matéria de reservas de urgência, na medida em que puderem ser utilizadas no decurso do período de autonomia.4 —a produção de reserva de um combustível de substituição destinado a ins de comutação será tomada em consideração a título dos compromissos em matéria de reservas de urgência, segundo as mesmas modalidades que a produção do petróleo de reserva, de acordo com as disposições do artigo 4.° do presente anexo.5 — O Grupo Perntanenite sobre as Questões Urgentes examinará as seguintes questões, que serão objecto de relatório a apresentar à Comissão de Gestão:a) Pertinência do prazo de um mês mencionado na alínea 1;6) Modalidades de tomada em conta da capacidade de comutação de combustíveis, fundamentada nas reservas de um combustível de substituição, de acordo com as disposições da alínea 3.ARTIGO 3/Um País Participante pode contabilizar, a título dos seus compromissos em matéria de reservas de urgência, stocks petrolíferos retidos num outro país, na condição