16 DE FEVEREIRO DE 1989	2297O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Pois não é perfeita, até muito má, mas já cobre muitas coisas.O Sr. Presidente: - É um labirinto. Vozes.O Sr. Pedro Rosta (PSD): - Sim, mas ela, conjugada com o artigo 52.°, já dá até inclusivamente às associações de deficientes algum direito a esta participação e também ao exercício da acção popular, de que alamos há pouco.No que diz respeito à proposta do PS, pois, não vamos...O Sr. Presidente: - Não é do PS, é uma proposta conjunta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nossa, não. Ainda ao a aceitámos. Em princípio vamos votá-la favoravelmente, talvez não hoje, mas votaremos. Gostávamos que o PS, uma vez que no n.° 2 já vem tudo, pudesse incluir na proposta um sentido de obrigatoriedade, ou seja, ficaria: "O Estado apoia e obriga-se..." Mas incluía no n.° 2, ou não? Pensa que...?O Sr. Presidente: - O n.° 2 é um labirinto de tal ordem que ganha dignidade se ficar separado em número autónomo. Penso que é suficiente a previsão "o Estado apoia as associações de deficientes", porque já e obriga a tanto no n.° 1 e no n.° 2, daí dever incluir-se este reforço em número autónomo.Vozes.O Sr. Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, não sei até que ponto a primeira parte do n.° 2 do artigo 71.° em apreciação não consome essa proposta.O Sr. Presidente: - É um dever positivo, de apoiar associações de deficientes, e estas têm um papel importantíssimo na defesa dos deficientes e têm-no desempenhado sozinhas sem nenhuma espécie de ajuda. Esta proposta, na verdade, é bem-vinda, e é bom que mais arde as associações de deficientes possam dizer que os revisores constituintes fizeram algo por elas. De outra maneira não há nada, sobretudo reprovando nós as luas propostas do Partido Os Verdes.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Como se trata de votação indiciaria, é evidente que gostaria de ouvir o especialista do nosso grupo parlamentar, em qualquer aso não me repugnava, porque, enfim, a beleza da Constituição é o que todos nós sabemos (excepto talvez o Sr. Deputado José Magalhães!) e podia perfeitamente começar por dizer: "O Estado obriga-se, etc., e a apoiar as associações de deficientes", não é?O Sr. Presidente: - Podia, más não tinha o mesmo realce. O n.° 2 já é um labirinto.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - De qualquer modo nós vamos fazer uma votação indiciaria favorável, mas reservamo-nos para uma melhor consideração.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Pedro Roseta, permite-me que o interrompa e que lhe faça uma pergunta?A questão é introduzir no n.° 1 o inciso "e a apoiar as associações de deficientes"?O Sr. Presidente: - Desculpe, mas não é a mesma coisa...O Sr. José Magalhães (PCP): - É evidente! Vozes.O Sr. Presidente: - Uma coisa é inserir na actual redacção mais uma previsão, e outra é dizer: "O Estado obriga-se a apoiar as associações de deficientes".O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não! Para nós era preferível a primeira hipótese alternativa, mas enfim...Vozes.O Sr. Presidente: - Como devemos um gesto aos deficientes, e não vamos aceitar as duas propostas, este gesto é um gesto mínimo.Vozes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, desejava formular algumas considerações sobre a matéria agora em discussão. O debate realizado recentemente em Plenário demonstrou, de alguma maneira, que todos os partidos estavam sensíveis a esta grande problemática, que é essencial para quase 1 milhão de pessoas deficientes que existem em Portugal.Parece estar indiciada a aprovação de uma norma tendente a estabelecer que o Estado deverá apoiar as associações de deficientes. Ainda bem. Mas nós pensamos que se deveria ir um pouco mais longe. Têm sido as associações de deficientes que têm feito, de alguma maneira, o levantamento dos problemas existentes, sabendo-se, por exemplo, que são as CERCIs, as associações de pais e outras associações quem tem trabalhado na reabilitação dos deficientes. Por consequência, por todo o trabalho e por toda a prática que essas associações têm, pensamos que elas deveriam ter também algum papel definidor na política do Estado para com os deficientes. Nesse sentido, também nos parece que a lei fundamental deverá contemplar disposições que garantam que as associações de deficientes tenham alguma palavra a dizer na política definidora daquilo que se vai fazer, futuramente, com os deficientes do nosso país.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso estarmos em condições de concluir, até sem votação, que todos nos iremos abster nas duas propostas do PEV e que vamos aprovar a proposta alternativa. No entanto, faremos uma votação formal.