10 DE OUTUBRO DE 2012 29 dos apoios resultantes das candidaturas e projetos aprovados pela DGArtes como com a diminuição desses valores durante a vigência de contratos assinados e de programas em curso. O Governo PS demonstrou total falta de respeito quando decidiu impor, à margem dos compromissos assumidos, cortes de 23% do total de cada programa e o Governo PSD/CDS foi ainda mais longe quando agravou esse corte para cima de 43%. Maior desprezo pelo trabalho, empenho e importância do trabalho dessas estruturas, demonstrou o Governo quando comunicou às estruturas a nulidade prática de todos os contratos assinados entre o Estado e as estruturas de criação ao destinar-lhes um correio eletrónico onde se anunciava que a qualquer momento poderiam ser revistos os valores das tranches a transferir, estando esse dependente da disponibilidade financeira da DGArtes, por sua vez decidida politicamente por um Governo que entende que é legítimo entregar quase oito mil milhões de euros a um banco para amparar crimes cometidos pela sua administração mas que é demasiado gastar 80 milhões de euros em todo o sector cultural do país.  O Orçamento do Estado de 2012 previu para a Cultura (Património, Artes, Cinema, Arquivos e Bibliotecas) uma verba abaixo dos 200 milhões de euros e a execução dessa verba não chega a metade desse valor. Isso significa que, na prática, o orçamento real para a Cultura não atingiu os 100 milhões de euros e que o orçamento para o apoio às artes se viu reduzido a 10 milhões de euros, representando uma quebra para metade do executado antes da aplicação das políticas de “austeridade” contidas nos sucessivos PEC e agora no Memorando da troica, verdadeiro Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS e FMI, UE e BCE. A troica doméstica aplica diligentemente e com afinco a ordem de destruição e sufoco emitida pela troica estrangeira e encontra na Cultura um obstáculo em duas dimensões fundamentais: – Por um lado, a Cultura, como elemento de elevação da cultura dos cidadãos, contribui de forma decisiva para o aprofundamento da democracia, para a consciencialização política e social da sociedade, para a emancipação coletiva e individual do povo português; – Por outro lado, a livre produção e fruição representa uma despesa e uma alternativa à ditadura do mercado que este Governo defende e estimula, também na área da Cultura e das Artes. Conjugando essas duas dimensões, entende-se a obsessão do Governo em torno da destruição do tecido cultural, do esmagamento da cultura e arte livre, independente, popular e alternativa. Para este Governo, para o PSD e o CDS só existem duas culturas: a da elite que pode pagar e da mediocridade e monocultura para quem não integra as elites. “A cultura dominante é a da classe dominante” e o Governo demonstra bem o seu compromisso de classe ao esmagar a cultura popular e livre e ao promover a cultura do entretenimento e do entorpecimento social. Todavia, tais intenções não foram anunciadas abertamente pelo Governo e têm mesmo sido dissimuladas e camufladas pelas sucessivas mentiras, desculpas e falsos pretextos inventados pelo Governo, pelo PSD e CDS, tantas vezes comunicadas pela intervenção do Secretário de Estado da Cultura. O Secretário de Estado da Cultura, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura e questionado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português afirmava, em Junho, que os critérios, montantes e regulamentos dos concursos da DGArtes seriam conhecidos brevemente. Nessa mesma audição parlamentar, o Sr. Secretário de Estado da Cultura afirmava também um solene compromisso de abrir até Setembro esses concursos. A acusação e denúncia do PCP, de que essas afirmações se inseriam numa estratégia de dilatação de prazos e de desmobilização do sector veio a comprovar-se integralmente. O mês de Setembro terminou e até hoje a única medida tomada pelo Governo foi o anúncio colocado, a 28 de Setembro, no sítio de internet da DGArtes onde se lê o seguinte: “A Direção-Geral das Artes está a aguardar a conclusão dos procedimentos administrativos que decorrem das novas regras ditadas pelo Ministério das Finanças. Os Concursos Públicos de Apoio às Artes serão abertos assim que forem aprovadas as respetivas portarias de extensão de encargos.” Com este anúncio, não só o Governo assume que não concluiu os “procedimentos administrativos” no prazo que o próprio definiu, como remete a resolução do problema e a realização de concursos para a