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Na procura da pessoa para ocupar o seu lugar na DCCB, como já aqui disse, ponderei, provavelmente com a ideia de uma DCCB como organização de resposta imediata, de actuação instantânea - a DCCB não precisa de ser grande, precisa é de estar habilitada a responder mais rapidamente numa ameaça urgente, como, por exemplo, uma tomada de reféns, o assalto a um banco, um atentado terrorista -,  de algo que tem de saltar como uma mola quando acontece um facto desses, a escolha de uma pessoa jovem. Como o Orlando entrou para aquela estrutura muito novo, pareceu-me na altura que um jovem magistrado, nomeadamente juiz, seria capaz de entrar ali, dinamizar aquela gente e assegurar essa liderança em termos da força... Bem, não direi "da sua juventude", mas a constatação que tenho da vida é que conforme os anos passam vai-se perdendo a alegria, a motivação e até o impulso para fazer as coisas. Mas isso sucede comigo e poderá não suceder com mais ninguém.
Certo é que esta angariação não foi nada fácil. A Direcção Central de Combate ao Banditismo tinha tido à sua frente uma pessoa durante muitos anos e não se encontra facilmente - e isso, provavelmente, acontecerá sempre - quem queira ir para uma direcção nacional daquela envergadura, sobretudo sendo um magistrado. Um magistrado não é propriamente um ente muito disponível para entrar numa estrutura hierárquica, em que há regras, onde tem de satisfazer ordens de serviço, onde tem de assumir compromissos. Um magistrado, nomeadamente judicial, é - e deve sê-lo, tem de ser preservado - uma pessoa com muita liberdade e muita autodeterminação, que não deve de estar
coagido ou pressionado. Deve ser uma pessoa que se sente livre.
De facto, eu queria encontra uma pessoa com essas características, que, mantendo-as, tivesse disponibilidade para aceitar o lugar.
Como lhe digo, não foi uma tarefa fácil e penso que quem conhece a Polícia Judiciária sabe que nunca é uma tarefa fácil escolher pessoas para órgãos directivos.
Socorri-me então de pessoas que conheciam, que tinham muito mais vida vivida, porque eu estive muito tempo fora da magistratura em Portugal, ao todo uns 7 ou 8 anos, e houve muitas pessoas que eu deixei de conhecer, muitas pessoas que entraram nos tribunais no período em que eu não estive em Portugal. Quando cheguei do estrangeiro fui para um tribunal de competência muito especializada, o Tribunal de Execução de Penas, que não permite viver com os grandes meios dos tribunais, e depois passei para o Tribunal da Relação que, como sabem, é um circuito muito fechado. Permite, praticamente, conhecer só as pessoas da secção e pouco mais do que isso. Mas estive também no Barreiro, onde conheci uma ilustre Deputada aqui presente.
Mas a verdade é que quando regressei do estrangeiro passei por uma vida muito compartimentada, ou seja, conheci muito pouca gente. Assim, socorri-me de algumas pessoas, para saber por quem, neste grau de prognóstico, optar para aquela direcção. Uma pessoa cujo grau de informação poderia ser-me muito útil era alguém de quem sou extremamente amigo, em quem tenho extrema confiança, que é muito fiável - foram dezenas de anos de convívio -,  uma pessoa extremamente experiente no crime, nomeadamente no campo do crime organizado, complexo, e que, por isso mesmo, hoje ocupa uma posição central, crucial, no Ministério Público: é uma sua ilustre Procuradora Geral Adjunta, uma das mulheres mais significativas, talvez até a mais significativa, na magistratura do Ministério Público, segundo eu entendo esta magistratura.
Ela estava num ponto privilegiado de contacto - assegura hoje a direcção do DCIAP, a grande estrutura do Ministério Público em Lisboa e, permitam-me que o diga, talvez no País, em termos operativos - e a indicação que recolhi dela para o cargo da DCCB, após a sua averiguação, foi o nome do Dr. Pedro Cunha Lopes.
Obviamente - disse-o da outra vez e repito-o agora -, pensei nele exclusivamente para a DCCB. O objectivo era esse e a amplitude de conhecimentos da Sr.a Dr.a Cândida de Almeida geriu-se nesse compartimento. Portanto, ela fez-me a busca, indicou-me a pessoa e, na sequência, eu falei com ele. Mas quem estabeleceu o intercâmbio, porque eu não o conhecia, como disse, nem de vista nem sequer de nome - só conhecia o pai dele, que é conselheiro jubilado - foi, de facto, a Dr.a Cândida de Almeida. Ela é que nos pôs a falar.
De qualquer modo, a Dr.a Cândida de Almeida apenas o contactou apenas para o exercício das funções que eu pedi. Não compreendo, pois, como tem sido possível manter a ideia de que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes poderia ser por mim concebido como pessoa para a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira. Disse-o da outra vez e repito: são duas coisas completamente distintas e a pessoa que está na Direcção Central de Combate ao Banditismo não pode ser a mesma pessoa que está na Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeiro, porque as realidades são completamente diferentes e as pessoas têm de ser diferentes. Não tem comparação possível a liderança de uma direcção de combate ao banditismo com a uma direcção de combate ao crime económico. Os alvos, digamos assim, são completamente distintos, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Não é possível, em minha opinião, confundi-las, fazer esse mélange, dizer que aquilo que serve para um lado serve para o outro ou pôr as duas coisas ao mesmo nível.
Realmente, fiquei impressionado com a ideia que foi aqui vertida, e que foi transmitida depois em grandes parangonas, porque eu tenho a sensibilidade que toda a gente tem e sinto-me sensibilizado quando dizem "algum dos dois mente", "será aquele que mente ou será o outro que mente?", "a verdade não tem hierarquias, alguém está a mentir, qual dos dois é?", "vamos pôr a máquina da verdade a funcionar". Eu senti a dicotomia de quem faz a pergunta, porque, obviamente, é o que se ocorre nos tribunais. Toda a minha vida, nos julgamentos, ouvi dois testemunhos, ouvi três testemunhos, e quando chegava ao fim do dia, para responder aos quesitos - na altura respondia só aos quesitos - ou para formular a resposta à matéria de facto, havia sempre a angústia de saber qual deles falava a verdade. Face a estes dois pesos, umas vezes é a experiência do tribunal o que vai lá e outras vezes é a correlação da vida. Porque o juiz tem de ter essa decisão todos os dias!... Portanto, eu sei que é dramático fazer a opção.
Nesses parâmetros, os de compreender isso, tive a necessidade, que me custou, de pedir à Dr.a Cândida de Almeida que me formulasse, segundo a sua própria versão - não intervim nisso - a sua percepção, a sua memória daquilo que se passou nessa altura. Ela, que compreendeu a minha angústia de estar aqui perante VV. Ex.as quando um diz uma coisa e o outro diz outra, havendo, assim, um parâmetro de dificuldade extrema, transcreveu a memória da experiência vivida por ela nesta matéria.
Assim sendo, peço encarecidamente que esta Comissão e o Sr. Presidente permitam que a posição que me foi apresentada pela Sr.a Dr.a Cândida de Almeida - e que, obviamente, poderá ser aqui vertida, se o entenderem, mas essa é uma questão a decidir depois - seja inserida e levada à apreciação de todos os membros desta Comissão, porque retrata, realmente, o que aconteceu.
Sobre a matéria do convite ao Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes, perguntou-me o Sr. Deputado como foi feito. Foi feito desta forma. Para quê? Foi feito para a DCCB. Quem o escolheu? Fui eu, baseado em informação vinda de uma pessoa que considero ser de bastante fiabilidade. Não houve convite para a directoria de Lisboa, não houve convite para a DCICCEF - repito-o e afirmo aqui. Caberá a VV. Ex.as fazerem, como faz qualquer juiz em tribunal, a bissetriz da realidade e apurar qual é a verdade. Como digo, e repito, a verdade não tem qualificativos, a verdade escusa de ser empolada, não pode ser uma vez verdade formal, outra vez verdade substancial, outra vez verdade empírica, outra vez verdade afirmada e outra vez verdade revelada. É a verdade, e ponto final!
Não sei se o Sr. Deputado ficou esclarecido sobre esta matéria. O documento foi entregue ao Sr. Presidente da Comissão - penso que todos poderão consultá-lo - e corresponde àquilo que afirmei.
A outra pergunta que o Sr. Deputado colocou refere-se à detenção de um indivíduo de nacionalidade indiana. Sinceramente, não sei se será indiano se paquistanês, mas, na verdade, do que se trata é de uma pessoa multifacetada.
Perguntou-me o Sr. Deputado qual a responsabilidade do Director Nacional na detenção, se intervim no sentido de a protelar. Quando falamos de suspeitas de terrorismo, de pessoa ligada a organização terrorista, de um membro influente, ou não, de uma organização terrorista estamos a tratar de uma matéria extremamente sensível. Já o era, mas tornou-se quase explosiva após o 11 de Setembro (não é o 11 de Setembro da reunião da Comissão, é o outro), passando a ser uma questão que hoje aflige diariamente todas as polícias.
A circulação desta gente e a dotação de meios económicos que têm, nomeadamente em Portugal, é uma coisa notável, excedendo largamente as possibilidades de um cidadão normal, pois têm muito dinheiro, muita capacidade de influência, muita rapidez de movimentação e capacidade extrema de contactos.
Portugal, pela sua própria bondade, tem hoje variadíssimas pessoas de diversas nacionalidades, que se inserem, que até já têm o seu esquema de vida montado e que estão a receber sistematicamente pessoas do seu país de origem. Há hoje no nosso país uma comunidade indiana, uma comunidade paquistanesa, uma comunidade dos países de Leste (ucranianos, moldavos), estamos, portanto, a transformar-nos num País com comunidades de culturas muito acentuadas do que o eram anteriormente.
Tive conhecimento da existência desta personalidade, deste indivíduo, não pelo Dr. Pedro Cunha Lopes mas, sim, pela pessoa que, na DCCB, tinha uma espectacular experiência nesta matéria, a Dr.a Maria Alice. A questão foi-me, realmente, colocada pela Dr.a Maria Alice e pelo Dr. Pedro Cunha Lopes numa reunião que tivemos os três para saber qual a estratégia a seguir.
A estratégia da Dr.a Maria Alice era no sentido de dar tempo, de montar um sistema reforçado de vigilância e de acompanhamento para saber quais os contactos dessa pessoa, o nível de contactos e onde se localizavam. A proposta do Dr. Pedro Cunha Lopes foi no sentido de proceder-se imediatamente à sua detenção, uma vez que existia um mandado internacional emitido pelo governo indiano para a detenção desse indivíduo, embora esse mandado não tivesse a classificação de execução imediata mas, sim, a classificação de execução ponderada, uma vez que se tratava de extradição para um país que para os crimes apontados no mandado prevê a pena de morte. Como sabem, a Constituição da República Portuguesa, a nossa Lei Fundamental, não permite, impede, proíbe - quanto a isso é taxativa, não há interpretação possível que dê volta ao texto - a extradição para um país onde esteja em vigor a pena de morte para os crimes enunciados no mandado.
A ponderação de interesse foi feita e concordei com a posição da Dr.a Maria Alice, por várias razões. Uma delas é que interessaria fundamentalmente ao Estado português, à Polícia Judiciária e à comunidade dos países que hoje estão interligados - abraçados até - no combate ao terrorismo, após o 11 de Setembro, saber os níveis de contactos, as possibilidades de haver uma pseudo-rede, ou um embrião de rede, de origem indiana ou paquistanesa, nomeadamente pela questão de Caxemira, em Portugal. A comunidade onde este homem se movia é uma comunidade étnica, espalhada, nomeadamente, em Lisboa e nos arredores. Creio que o Sr. Deputado fará ideia onde se situa esta comunidade, porque é do dia-a-dia encontrá-los em Lisboa.
Essa operação foi montada com muitos, muitos, meios para as possibilidades da DCCB e a pessoa foi referenciada, acompanhada, e profissionalmente, em termos policiais, foi feita a recolha sucessiva, dia-a-dia, noite a noite, desses elementos de prova.
Quando se entendeu e foi assumido que a amplitude de conhecimentos era de tal modo que previsivelmente já não podia ser alargada, decidiu-se fazer a detenção. Não compete ao Director Nacional mas, sim, ao director operacional fazer essa avaliação com os seus homens, com as suas brigadas, com os seus elementos de decisão; não vêm perguntar-me se pode ser ou não ser. Se eu tivesse essas decisões para além das outras, então, em vez das 12, 13 ou 14 horas que lá estou passaria a dormir no trabalho.
Na verdade, essas decisões são do dia-a-dia de qualquer brigada, são do dia-a-dia de qualquer coordenador, são do dia-a-dia de qualquer elemento da Polícia Judiciária, ou seja, fazer a avaliação de quando é o momento oportuno, nomeadamente para proceder a uma detenção. Não é um critério que alguém que viva num gabinete possa saber, tem de ser uma decisão de quem está lá, de quem faz o acompanhamento, de quem sabe, de quem lê e de quem tem a informação, vinda do dia-a-dia, da noite a noite, das pessoas. Neste caso, quando foi decido pelo então Director Nacional na DCCB fazer a detenção ela fez-se e foi cumprida.
Foi uma operação montada também com bastantes meios, a brigada fez uma operação tecnicamente perfeita, aliás, algumas das pessoas nela envolvidas têm 20 anos de DCCB (estou a lembrar-me de uma pessoa que é quase um paradigma deste tipo de operações na DCCB), e o indivíduo foi detido e apresentado.
Portanto, não houve nenhum protelar da detenção em termos de decisão do Director Nacional, houve uma definição. Havendo duas posições levadas - e não costumam sê-lo - ao Director Nacional, vindo o Dr. Pedro Cunha Lopes e a Dr.a Maria Alice colocar-me a questão ao meu gabinete, cada um com a sua visão de operação, entendi que era muito mais adequada a posição da Dr.a Maria Alice; era perfeitamente correcta em termos operativos e sem riscos, porque a estrutura já estava montada.
Não percebo como alguém pode vir dizer que a decisão foi errada. O indivíduo está detido, esteve controlado e os elementos de não precipitação da detenção constam do processo, aliás posso dizer-vos que têm sido solicitados praticamente por todas as forças policiais, como, por exemplo, pelo FBI. Houve, de facto, um trabalho bastante sustentado e apreciado por todas as forças que combatem este tipo de criminalidade, onde há uma coordenação notável nos dias que correm.
Quanto à questão da demissão da Sr.a Dr.a Maria José Morgado, que tem sido o tema fundamental - penso que o Sr. Deputado Francisco Louçã lhe chamou o quesito fundamental -, nomeadamente as interferências ou posições que eu teria tido, renovo aqui o que disse na anterior reunião em comissão e o que afirmei na minha primeira e única entrevista televisiva - foi a minha estreia televisiva -, na RTP 2.
Senti obrigação, violentando-me, de ser sujeito a uma entrevista em directo num canal televisivo. Nunca o tinha feito na minha vida e espero bem não tornar a fazê-lo, embora cada vez me pareça mais provável que um belo dia vou ter de andar neste meio mediático, para o qual tenho pouquíssima paciência e não tenho jeito nenhum, aliás, já
aqui foram feitas referências à minha falta de jeito para lidar com os media, e é verdade; não tenho nem paciência nem jeito. Aprecio quem tenha essa paciência e jeito, porque é uma qualidade notável, mas eu não a tenho. Para além de outros defeitos, não tenho paciência nem jeito para as intervenções sucessivas nos media, mas também não me têm feito falta nenhuma, porque a um juiz isso não faz falta absolutamente nenhuma. Se eu fosse aspirante a política teria de ter esse quadrante mediático, que hoje é fundamental, essencial, e há quem consiga viver muito bem com esse meio.
Quanto à questão da demissão, tirando toda a subjectividade e indo ao objectivo (começo pelo objectivo palpável), a verdade é que a Sr.a Dr.a Maria José Morgado enviou por fax um pedido de demissão, o qual está junto ao processo porque me pediram para o juntar.
A Sr.a Dr.a Maria José Morgado, no dia seguinte, enviou-me uma carta extremamente amável (quero referir outra vez que continuo a considerá-la como sempre a considerei, pois não lhe tenho azedume nenhum, absolutamente nada. Depois de ler o que eu aqui disse na outra comissão penso ter agido talvez com um certo empolamento em relação à outra personalidade em causa, mas quanto à Sr.a Dr.a Maria José Morgado há uma separação, uma barreira, uma definição de linhas; continuo a ter por ela o apreço profissional que sempre tive).
Portanto, a verdade é que, na sequência do pedido de demissão - a Sr.a Dr.a qualificou-o como de demissão, mas continuo a dizer que, tecnicamente, é um pedido de fim de comissão de serviço, e não de demissão -,  no dia seguinte a esse pedido ter entrado, a Sr.a Dr.a teve a amabilidade de enviar-me pessoalmente uma carta, um fax.
Nesse fax diz a Sr.a Dr.a o seguinte: "Esclareço junto de V. Ex.a que os motivos que deram origem ao meu pedido de demissão se relacionam única e exclusivamente com questões de estratégia operacional respeitantes à organização desta direcção central. Em consequência, repudiamos veementemente toda e qualquer interpretação de natureza política, nomeadamente a que tem sido feita por certos órgãos de comunicação social, a qual nos é inteiramente estranha. Queira V. Ex.a aceitar este repúdio como prova da minha consideração pessoal e profissional e prova do meu respeito por V. Ex.a e por todos os profissionais da Polícia Judiciária".
Permitam-me que diga, tal como ela - associo-me exactamente à Sr.a Dr.a Maria José Morgado -, que repudio veementemente toda e qualquer interpretação de natureza política, nomeadamente a que tem sido feita por certos órgãos de comunicação social, já então, antes, depois, ontem, e mesmo hoje - o meu despertador é o rádio e por isso acordei com este som da interpretação de natureza política, ou seja, acordei mal -, a qual nos é inteiramente estranha, segundo ela diz.
Perdoem-me que repita, abusando da vossa paciência, que as razões da demissão relacionam-se única e exclusivamente com as questões de estratégia operacional respeitantes à organização desta direcção central, portanto da DCICCEF. Isto é verdade. Era verdade na altura em que chegou à minha mão, ou seja, no dia 29. Era verdade ontem, é verdade hoje, será sempre verdade.
Não façam... Se quiserem, obviamente, poderão fazer, mas para mim, a verdade é a verdade. Não há verdade formal, não há verdade substancial, é verdade. A verdade é que tanto ela como eu repudiamos veementemente toda e qualquer interpretação de natureza política, nomeadamente a que tem sido feita por certos órgãos de comunicação social, a qual nos é inteiramente estranha. No dia anterior, a Sr.a Dr.a Maria José Morgado já tinha respondido a um jornal - e a meu ver muito bem -, dizendo isto, por outras palavras, e manifestando até com alguma vivacidade a opinião que ela tinha sobre os aproveitamentos políticos de atitudes das pessoas.
Ontem foi, para mim, significativamente importante ouvir um director-geral dizer - e ouvi-o pessoalmente - que um director geral quando se demite não presta declarações. Demite-se, assume que não pode, que não quer, que não tem condições, que não lhe foram dadas condições para sair, e deve, para preservar as instituições do Estado, sair como qualquer magistrado quando, permitam-me que o diga, sai de um tribunal para ir para outro. A vida não acaba numa comissão de serviço, há muito mais oportunidades de prestar serviço.
Portanto, não é motivo para vir agora gerar perturbações ou atear incêndios que estão para trás, prejudicando quem vem para a frente. Penso que essa atitude é a mais correcta e esta carta, este repúdio que aqui foi afirmado vale para mim como uma afirmação de uma pessoa correcta, como uma afirmação de seriedade, que subscrevo, tendo ficado extremamente gratificado quando vi esta carta, que penso que posteriormente foi desvalorizada, não sei bem porquê. Mas para mim tem um significado e continuo a preservar o que aqui está escrito.
Quero também dizer, adoptando aquele brocado latino que diz que verba volant, scripta manent, isto é, as palavras voam, os escritos ficam, que este escrito está aqui, ficou aqui.
Quando me dizem que há diversas versões sobre a demissão, não as entendo. Quanto à demissão ou ao fim da comissão de serviço, disse, naquela dita cuja entrevista televisiva, que quando as pessoas estão em comissão de serviço, quando sentem... Aliás, eu também disse que isso se aplicava a mim, pois já estive em três comissões de serviço e quando entendi que não podia lá estar - e em alguns casos estava lá muito bem, porque nomeadamente vivi em Manhattan quatro anos e meio e compreendem que quando se sai de Manhattan para vir para Portugal há uma diferença de vida -, quando senti que não podia lá continuar, quando senti que não estava lá a fazer o que deveria fazer, pedi o fim dessa comissão de serviço e vim-me embora. Não fui demitido, pedi o fim da comissão de serviço pura e simplesmente. O mesmo aconteceu depois em Bruxelas quando me dei conta de que a tarefa não era muito gratificante até para pessoas licenciadas em direito, quanto mais para um magistrado judicial.
Portanto, sempre saí das comissões de serviço pelo meu pé, nunca saí que não fosse pelo meu pé. Porque é assim, a comissão de serviço é uma coisa que se aceita, é uma coisa que se exerce enquanto se lá pode estar, enquanto ela é remuneradora em termos intelectuais e profissionais. Quando se sente que não há essa remuneração sai-se, e quando se sai, a meu ver, deve sair-se como se entrou, não prejudicando a estrutura estatal onde se esteve e não criando quaisquer ondas que se repercutam. Esta é a minha posição, sempre foi.
Nunca disse por que é que saí de duas comissões de serviço onde estive e só amigos muito íntimos (muito poucos, um ou dois) é que saberão essas razões, que guardo para mim, não têm nada a ver com a instituição onde estive.
É verdade, como disse o Sr. Deputado, que a Sr.a Dr.a Isabel Morgado, provavelmente por pressão dos media (que são uma coisa confrangedora), foi sucessivamente acrescentando pormenores.
O que me parecia claro - esta é a minha posição, permitam-me que o diga, estou a falar em termos objectivos -, quer da entrevista ao 24 Horas, quer da conversa que tivemos antes dessa entrevista (e já lá vou a esse momento), quer desta carta de 29 de Agosto, que era a que eu faria se as posições fossem invertidas, se eu estivesse do lado de lá e ela do lado de cá, quer, posteriormente, das posições de colegas que foram chegando, é que à posição, que me parecia correcta, foi posteriormente adicionada, na minha maneira de ver, alguma (permitam que o diga) "ganga", no sentido de mineiro, algum metal que já não era adequado.
Numa entrevista subsequente dada ao Expresso, entrevista de grande fôlego, já há nuances, já se fala que foi por causa do protagonismo, que foi por causa de alguma punição pelo protagonismo excessivo, foi por causa de alguma versão doentia que eu terei sobre o que é o protagonismo.
Posteriormente, chegaram-me ecos de que adiciona a isto o facto de eu - permitam-me que diga "eu", que é algo que me aborrece dizer - ter agido sob pressão, como correia de transmissão, ou como (nem quero qualificar) um imbecil que obedece a ordens vindas de outras pessoas, nomeadamente de alguém estratificado no actual poder executivo.
Já aqui referi que, tal e qual como a Dr.a Maria José Morgado afirmou por escrito, e fê-lo sempre, que não se sujeita a pressões por ser magistrada - admito isso como o seu património essencial de vida e de comportamento -, creio até que utilizou a expressão de ser daltónica a esse respeito, que lhe repugna a ideia de um magistrado poder ser sujeito a pressões, creiam-me que, como eu disse da outra vez nesta comissão, sinto muita mágoa quando alguém diz que tenho esse perfil de aceitar pressões. Quer dizer, é a mesma coisa que uma pessoa dizer: "Eu sou bonito, o outro é feito". Ela não aceita pressões, admite que um magistrado não possa aceitar pressões. E eu, que sou magistrado provavelmente até mais antigo do que ela (infelizmente provavelmente não, sou mesmo mais antigo do que ela), sou uma pessoa sujeita a pressões.
Não tenho essa imagem na magistratura, estou há muito mais tempo na magistratura do que a Dr.a Maria José Morgado ou o Dr. Pedro Cunha Lopes. Toda a minha vida, por infelicidade ou por trauma do destino, estive sempre provavelmente no sítio errado em termos de magistratura, ou seja, no sítio onde havia conflitualidade e holofotes em termos de media.
Toda a minha vida me disseram ...Já da outra vez disse, quando fiz o julgamento das FP 25, em que presidir àquele tormento durante mais de dois anos (não sei se se recordam disso), um dos órgãos que agora está por aí a pôr as coisas em primeira página existia já nessa altura e disseram tudo. Lembro-me de editoriais em que se dizia que o juiz de Monsanto - não era um juiz, era um colectivo, mas personalizavam no presidente o colectivo - estava a gravar em segredo o julgamento, que estava a "apanhar com mel as moscas" do julgamento, que era um jesuíta que está a tentar fazer as pessoas descaírem-se, era um homem da extrema direita.
Mais tarde, lembro-me de haver comunicados de organizações políticas que me apontavam como sendo de extrema direita, de extrema esquerda... Era o que dava, consoante o julgamento ia progredindo... A verdade é que não há nada a fazer a isto.
Quer dizer, vêm-me dizer: "Este homem sofre pressões do partido a, do partido b...". Já vos disse, continuo a dizer, e da outra vez fiz esta afirmação um bocado apressada, não conhecia ninguém na sala da outra comissão, depois estive a "checkar" e de facto nunca os tinha visto. Neste momento, já não era capaz de dizer, porque conheço a Sr. a Doutora desde os tempos em que fui juiz no Barreiro.
Mas, na verdade, não tenho esse perfil de enquadramento político-partidário, tal e qual como a Dr.a Maria José Morgado... As pressões que ela diz repugnarem-lhe também me repugnam a mim. Não se pode estar nos tribunais com pressões, porque, ao fim de um certo tempo - e, como disse da outra vez, já levo 30 anos disto -, estas pressões tornam-se públicas. Não se pode esconder este facto.
Quando um magistrado tem a infelicidade de se comportar a favor de um partido, de um grupo de interesses, de um clube, ou seja do que for, isto fica colado. Não somos um país tão grande de tal maneira que isto fique no segredo dos deuses.
Desafio-vos ao longo da minha vida, ao longo de todo o meu percurso a dizerem que neste caso, naquele e naquele houve uma pressão política. Neste caso, obviamente, não agi sob qualquer pressão política. Esta é uma afirmação que obviamente é interior e VV. Ex. as podem dizer assim: "Não, neste caso mostrou, tem ali uma pressão política". Mas dizem isso com o à-vontade de quem diz a uma criatura: "O senhor não é uma pessoa inteligente". Está bem, mas a verdade é que se trata de uma apreciação subjectiva sobre outrem.
Portanto, creio que aqui haverá este qui pro quo, não sei porquê, mas provavelmente por fazer parte da vida política. Obviamente sinto-me quase uma patching ball, estou do lado de cá, vou para ali, depois empurram-me para ali, depois empurram-me para acolá. Na verdade, querem sempre imputar-me as responsabilidades por determinadas atitudes que não correspondem à realidade.
Não é verdade que a Dr.a Maria José Morgado, pela minha parte, pela minha actuação, fosse pressionada ao que quer que fosse. Todas as nossas divergências foram saudáveis, civilizadas, nunca houve nenhuma altercação entre nós. Nunca houve nenhuma situação em que as pessoas não tivessem o mesmo parâmetro de comportamento e de vontade de fazer bem.
Como eu disse da outra vez, disse nessa dita entrevista e disse a outra comissão, é natural que na vida as percepções que as pessoas têm sobre uma determinada actividade não sejam coincidentes. Se se fizesse aqui uma espécie de averiguação do que é que cada um de vós pensa sobre o que deve ser o combate à criminalidade e se fizemos um inquérito quase de certeza que não saíamos daqui com nenhuma maioria, porque cada pessoa tem a sua versão, a sua maneira de ver o fenómeno. Numa matéria desta natureza, não é fácil dizer qual é o caminho certo, porque a criminalidade financeira e económica começou a ser combatida a sério na vida das colectividades há muito pouco tempo, quer dizer, há 20, 25 anos que existe esta necessidade.
Reparem: o crime de branqueamento começou por ser concebido com a convenção das Nações Unidas sobre a droga, sendo essa a primeira vez que apareceu a ideia do
combate ao crime de branqueamento na Europa, uma vez que, nos Estados Unidos, já existia, não sob esta figura, mas sob um escopo muito parecido.
Portanto, estamos a falar de 1993 - aliás, ainda hoje há quem debata sobre se o crime de branqueamento tutela interesses ligados ao crime originário, porque o crime de branqueamento está sempre ligado a um crime originário, ou se a previsão legal tenta prever e punir a injecção maciça de dinheiro, que não tem dono, não tem origem, não se sabe muito bem de onde vem, mas que se estabiliza completamente na estrutura financeira de qualquer país, adulterando-a.
Portanto, não é fácil saber qual é o interesse protegido no crime de branqueamento. Creio mesmo que se fizermos esta pergunta à volta desta mesa, não chegamos bem à conclusão sobre qual é que é o interesse protegido no crime de branqueamento. Há acórdãos que dizem que onde ele sucede mais é no tráfico de drogas, porque o traficante de droga obtém volumes imensos de lucro ilegítimo, criminoso. Há dias apareceu uma definição de um banco importantíssimo da Europa em que a técnica do gabinete de análise dizia que o tráfico de estupefacientes era responsável por 34% do branqueamento. Daí vinha o dinheiro para esta mancha enorme do branqueamento.
Portanto, o crime de branqueamento, como digo, nasceu há muito pouco tempo. Ainda hoje, na doutrina e na jurisprudência, se debate qual é o interesse protegido: se é o interesse do próprio crime, ou se é o interesse da colectividade financeira. Não se sabe, ainda, com clareza. Em Portugal, aliás, ainda há essa divergência, nomeadamente na jurisprudência.
Isto para dizer que não é "clarividentemente" certo qual é o caminho adequado para combater o branqueamento.
As experiências europeias (e disse-o da última vez que cá estive) estão todas a tentar melhorar a forma de o combater. E eu... eu não, a estrutura que labora nesta matéria, na concepção, na Polícia Judiciária, concebeu e apresentou depois à tutela política a necessidade de, preservando, mantendo, não tocando na Lei Orgânica da Polícia Judiciária, inserir nela dois departamentos, sendo que um desses departamentos é a Unidade de Informação Financeira.
Ora, para que é que serve este departamento?
Devo dizer que há um artigo notável no Expresso sobre esta matéria que faz a definição (se quiserem, também junto cópia desse jornal Expresso) em que o jornalista teve o cuidado de ver qual era a amplitude que se pretende na congregação de vontades dos diversos operadores nesta matéria do branqueamento.
Por isso, se quiserem posso juntar cópia, porque o Expresso (que, segundo dizem, é o que representa mais do que um partido) é um jornal muito importante. Portanto, o jornalista definiu exactamente, ali, naquela página, o que era a vontade de combater o crime de branqueamento de capitais, em Portugal.
Voltando à Unidade de Informação Financeira, trata-se de um departamento que congrega a inteligência e os dados dos fluxos de capitais, e se esta Unidade for dotada de organismos para isso, tentará perceber em tempo real como é que o dinheiro circula. Isto porque o dinheiro passa por aqui instantaneamente!
Aliás, a Polícia Judiciária teve há dias uma intervenção notável, o maior caso até hoje iniciado de branqueamento de capitais em Portugal em que estão em causa várias dezenas de milhões de contos.
Trata-se de um caso que apareceu com pouco reflexo na imprensa, porque a imprensa, também, só liga ao que liga!... Mas, na verdade, esta operação foi espectacularmente bem feita pela Directoria do Porto, está em curso e, se olharmos para a sequência, podemos verificar a rapidez com que o dinheiro circula. É quase o tempo do clique do rato!
Portanto, esta Unidade de Informação Financeira tem esse escopo de congregar a inteligência e as bases de dados, de forma a que em tempo real permita, com o apoio da Direcção-Geral de Impostos, com as alfândegas, com o Banco de Portugal, com todos os outros departamentos que lidam com os fluxos de capitais...
Permitam-me, já agora, que faça a observação seguinte: quando os Srs. Deputados falam aqui no objecto desta Comissão e se referem à estratégia e organização do Governo no âmbito do combate ao crime económico, financeiro e fiscal, VV. Ex.as, provavelmente, nem fazem ideia da amplitude da averiguação que têm de fazer, porque são mais de 27 ou 30 organizações, isto é, departamentos do Estado que estão aqui metidos.
Como é evidente, não é só da Polícia Judiciária que estamos a falar, todos os outros órgãos de polícia criminal estão neste combate. E depois temos o Banco de Portugal, a Bolsa de Valores, etc. e todas estas entidades têm uma quota parte da responsabilidade do Estado na prossecução da prevenção e punição destes crimes. Basta falar nos crimes económicos, da própria Inspecção Geral das Actividades Económicas, enfim, dezenas de departamentos que colaboram nesta função do Estado.
Mas eu estava a falar da Unidade de Informação Financeira e ia a dizer que esta entidade tem, de facto, esta potencialidade. Se quiserem, e se a Comissão assim o entender, farei chegar à Comissão os elementos de direito comparado e as perspectivas que havia antes, na Polícia Judiciária, nos diversos protocolos tentados fazer com os diversos parceiros nesta matéria, e o que é que este protocolo traz hoje de novo, nesta abrangência.
Os Srs. Deputados depois analisarão o dossier e eu escuso de estar aqui a explicar como é que isto se faz. Aliás, se os Srs. Deputados analisarem, poderão ver se esta nossa última posição, que foi sufragada pelo poder Executivo, se este último protocolo (associado por esclarecimento oportuno e atempado da comissão de protecção de dados ao pedido para essa alteração legislativa que consta desta proposta de lei do orçamento), associado a estas alterações subsequentes não será uma forma de subir mais um passo ou vários patamares no combate ao crime económico, financeiro, à corrupção, e também ao branqueamento.
A verdade é que o crime de branqueamento em Portugal está também a dar os seus primeiros passos, estando portanto a crescer a possibilidade de intervir. Mas a congregação da inteligência e da averiguação de dados é fundamental.
Farão pois os Srs. Deputados o favor de no vosso juízo ver a amplitude desta Unidade de Informação Financeira em comparação com o que o caminho que estava a ser feito antes (nomeadamente pelo patrocínio da DCICCEF), a nível da congregação de vontades para o combate a este crime, no aspecto de o detectar a tempo e de o combater a tempo, de forma tecnicamente adequada.
Ora, eu entendo que esta Unidade de Informação Financeira, com esta abrangência, com esta congregação de
vontades, já é a forma adequada de o fazer. Outras pessoas poderão ter um entendimento diferente.
A Dr.a Maria José Morgado não tem este entendimento claro desta congregação, desta centralização da informação financeira. Tem outro entendimento; tem o entendimento que a sua prática a levou a afirmar que, como está na DCICCEF, aquela "unidadezinha" de branqueamento que lá está pequenina com 1, ou 2, ou 3, ou 4 protocolos que estavam a ser estudados, seria a forma adequada de o fazer.
Eu entendo que não! Permitam-me que o diga, com elementos, com pessoas, com posições de outra natureza que posso apresentar a esta Comissão.
Agora dir-me-ão o seguinte, que é uma pergunta que eu faço sempre: "Então mas, ao fim e ao cabo, se dentro de uma estrutura qualquer, se dentro de um gabinete de advogados, por exemplo, em que há o advogado sénior e o advogado júnior, há alguém que tem a liderança da estrutura e a outra pessoa, que está no escalão um bocadinho mais abaixo, tem outra visão, qual delas é que deve prevalecer?".
Se a pessoa que se deu a este trabalho de conjugação de elementos, de vontades e de esforços fez esta elaboração, se o poder político, o poder Executivo, assumiu e apresentou, esta Assembleia pode eventualmente ter uma posição e pode e deve, a meu ver, intervir, tendo já havido propostas nesse sentido, na forma mais adequada, mais permanente, mais agilizada de combater o branqueamento e a corrupção económica e financeira com instrumentos muito específicos para isso.
Mas se neste momento, o Director Nacional da Polícia Judiciária tem uma determinada visão, tem uma determinada vontade de levar esta recolha de dados para um determinado caminho, dotando uma estrutura própria e chamando lá, em termos de lei imperativa e de tempo de protocolo, outras organizações que nunca estiveram lá (porque a verdade é esta: nunca estiveram lá) congregadas quando se fala no combate ao branqueamento de capitais.
Os Srs. Deputados analisem o que é que está para trás e o que é que está hoje, e depois dir-me-ão se não é preciso intervir aqui.
Quando uma pessoa defende esta posição e quando há outra pessoa, na mesma estrutura, que tem uma posição diversa, o caminho é conflituante. Tem de haver uma resolução para isto.
Agora, admito que a posição da Dr.a Maria José Morgado pode ter quem a apoie. Até pode a estrutura do Estado entender que deve criar a Polícia Judiciária B, ou a Polícia Judiciária A, ou a Polícia Judiciária só para o crime económico, ou outra polícia qualquer. Pode inclusive entender que deve fazer renascer a alta autoridade contra a corrupção e pôr a Dr.a Maria José Morgado lá.
A verdade é que, em termos de Polícia Judiciária, isto não pode ser, porque a estruturas são hierárquicas. Quem está na Directoria Nacional é que tem de, em última análise, fazer a sua decisão. Depois, se tem resultado, obviamente que nunca é congratulado por isso. Mas se não der resultado é-se punido necessariamente, porque são a colectividade e o poder político que o impõem.
O poder político, como os Srs. Deputados devem saber, neste caso, normalmente, olha para os resultados e não olha para as pessoas.
Uma posição conflituante numa matéria deve ser gerida como um drama.
Entre os Srs. Deputados há aqui imensos casos em que os senhores já tiveram de tomar difíceis decisões governativas. Ainda há pouco estava aqui a dizer ao Deputado Osvaldo Castro, que teve a amabilidade de me receber, que entendo a inserção numa actividade de Estado como algo muito oneroso, que exige muito sacrifício da própria pessoa e exige a tomada de decisões. Eu, pelo menos, creio que há sempre uma dificuldade de saber se, no momento A, no momento B, estamos no caminho certo. Por isso, quando temos uma convicção, temos de seguir esse caminho!
Portanto, não é uma pessoa que está num escalão abaixo que pode dizer: "Não vá por aí! Não aceito que vá por aí. Eu oponho-me a que vá por aí!".
Neste caso concreto, e como disse naquela entrevista televisiva logo a seguir a isto ser espoletado, temos duas visões da mesma realidade que colidem. Ora, quando colidem numa estrutura de departamento, a opção tem de ser a do Director Nacional. Permitam-me que o repita! Porque penso que o que se pode depois dizer da pessoa é: "Olha, agiu mal. Tem de ser punido por isto!".
Em relação ao poder executivo, no caso concreto, sinto-me dependente do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.a Ministra da Justiça, porque assim são os parâmetros da nomeação. Um destes intervenientes poderá, obviamente,... Poderá não, tem de fazer o escrutínio de toda a actividade do Director Nacional da Polícia Judiciária e a cada momento ponderar se o deve manter ou não.
Em suma, o que eu ia dizer é que a posição da Dr.a Maria José Morgado me parecia perfeitamente correcta e eu subscrevi-a. Consta desta carta de 29 de Agosto de 2002, foi-se adulterando, e agora dizem-me que houve ontem evoluções sobre esta matéria.
Vou dizer-lhes, fiz o breakout sobre isto e a única coisa que vi (que é o que vejo sempre que saio às horas tardias que saio) foi a TV2. E a TV2 (que merece aqui o meu destaque) disse, pura e simplesmente, que esta Comissão estava sob sigilo, estava sob segredo, e portanto não transmitiu nada, nem o que se disse. Assumiu a posição correcta como órgão da comunicação social, porque respeitou o segredo próprio! Não houve intervenção televisiva, nem intervenção da comunicação social, fez o trabalho que devia fazer, porque não optou pelo "disse que disse" ou o "faz que faz", próprio da bisbilhotice nacional, do que acontece em muitas coisas.
Na verdade, não acompanhei o que já foi dito, não sei o que cá foi dito. VV. Ex.as podem dizer-me que foi dito assim, mas a verdade é que não sei. Não me pronuncio sobre o que foi ou não dito porque não ouvi e, como digo, estamos aqui para apurar factos, não "disse que disse", "parece que foi assim", "suspeita-se que foi assim".
Já disse que a suspeita é das coisas mais trágicas que existem num país latino, não é só em Portugal, em que, de repente, lançam-se suspeitas sobre aquele fulano que tem este enquadramento político ou aquele fulano que está a fazer isto por pressão de não sei quem. Depois, essa suspeita vai-se avolumando, aparece num jornal e aparece noutro, e há até quem - os habilidosos - consiga pôr num jornal hoje para faz o comentário no dia seguinte, e depois passa por verdade revelada a sucessão de acontecimentos.
Portanto, permitam-me que diga que, neste caso, mantenho o que afirmei na Comissão parlamentar, mantenho o que disse na intervenção televisiva, que me custou fazer -
foi a primeira que fiz na minha vida e espero bem que seja a última. Não existiram, portanto, pressões nem relacionadas com o caso da Moderna nem com o caso da antiga, com o caso do novo regime ou do velho regime. Não há, da minha parte, nenhum comportamento aferível ou determinado por pressões seja lá de quem for.
Permitam-me que torne a dizer que quem se arvora como pessoa imune a pressões não pode desqualificar outra pessoa dizendo que ela é sujeita a pressões. Não tem essa legitimidade a não ser que o prove, e provar não é por suspeições, não é por colectâneas de jornais, não é por pôr uma notícia num jornal e fazer outra notícia no dia seguinte e no dia seguinte...
Como aqui se diz e muitas vezes se fala, só admito que se fale de um facto público e notório nos termos do Código Civil, como é evidente. Portanto, não é por colectâneas de jornais ou por colectâneas de notícias desgarradas, muitas vezes sem autor, que isso se faz.
Continuo a dizer que a verdade é que não houve pressões da minha parte para que Dr.a Maria José Morgado se demitisse nem veiculei por ela, contra ela ou recaindo sobre ela pressões vindas de outrem. Se VV. Ex.as entendem que não é assim, fazem favor de demonstrar como. Esta é a minha posição.
Quanto a dizer que existiam relações com o caso Moderna, em julgamento em Monsanto, não sei exactamente o que se pode aqui referir. Já disse da outra vez - e até disse que podiam fazer a pergunta por alto, por baixo, ou uma expressão qualquer desse tipo, uma cacofonia de afirmações - que eu, enquanto Director Nacional, não tenho nada a ver com o julgamento do caso Moderna. Disse e torno a dizer que, quando um processo está em julgamento - e há aqui muitos ilustres advogados que podem acompanhar-me nesta matéria -, está em julgamento e ninguém deve interferir nele.
O julgamento é uma coisa extremamente melindrosa, porque dele está dependente a liberdade da pessoa, o seu bom nome, a projecção social que tem, os interesses patrimoniais e até o nexo e a abrangência de um ser vivo, de um ser humano. Portanto, quando um julgamento está a correr... Até acho que julgar, julgar é impossível, porque o ser humano é imperfeito, não há ninguém omnisciente e omnipresente, não acompanha toda a realidade, e o querer aproximar-se a Deus e fazer o julgamento de outrem é uma coisa extremamente dolorosa, porque há sempre uma margem de dúvida e nós nunca conseguimos ter a certeza daquilo que aconteceu baseados nos depoimentos ou nos documentos, havendo sempre só uma aproximação à verdade.
Portanto, o julgamento é uma tarefa tão complicada que se prescinde... A meu ver devia ser, e é, completamente proibido e completamente postergada a ideia de que alguém pode intervir num julgamento em curso. Este é o meu entendimento e sempre o foi!
Assim, quando me dizem que eu tive intervenção no caso Moderna, disse e continuo a dizer que, quando cheguei à Polícia Judiciária, já há muito tempo que o processo não estava lá - aliás, quando entrou a Dr.a Maria José Morgado entrou já ele não estava - e a Polícia Judiciária, afirmo-o de novo (não sei quantas vezes é preciso afirmar isto!) é uma entidade que é auxiliar da aplicação e da administração da justiça.
O titular do inquérito é o Ministério Público; quem decide e determina a conduta de um processo, em termos de inquérito, é o Ministério Público; quem diz que processo tem de seguir um rumo de investigação ou outro, se se faz isto ou aquilo, se acusa ou não acusa, se promove ou não, é o Ministério Público e não pode deixar de ser! Então, é a Polícia Judiciária que vai tomar... vamos "policizar" o inquérito, como se fazia antes, com aquele decreto trágico que alterou o Código de Processo Penal de 29, que andou a meias com a "policização" da fase da investigação. Creio que não! Estamos hoje num período do Estado muito mais evoluído, em que a Polícia não intervém de per se, é determinada a conduzir-se num inquérito pelo Ministério Público, como deve ser, que é uma magistratura.
Então, vão dizer que eu, enquanto polícia, intervenho num julgamento?! Mas como? Não pode ser! Se o presidente do colectivo, se o presidente do tribunal, o tribunal singular ou colectivo, ou mesmo o Ministério Público, requer a presença da Judiciária seja pelo que for, para uma peritagem, para auxílio à demonstração dos factos, até para fazer comparecer pessoas, determina-o a Polícia Judiciária não se autodetermina! É um auxiliar, portanto, não é o interveniente essencial, não é o protagonista do julgamento, nem sequer do inquérito. É o Ministério Público!
Portanto, quando me dizem que eu tive qualquer intervenção ou qualquer pressão sobre o caso Moderna, a resposta resume-se a "não"! Já o disse aqui e volto a dizer: não!
Perguntam-me - penso que foi aqui referido e penso que é a posição de quem me pôs esta questão - se existiram conversas ou se fiz alguma pressão para que fossem retiradas pessoas do julgamento. Ou alguma diligência...
Não fiz pressões nenhumas sobre essa matéria, Srs. Deputados. Não intervenho no julgamento do caso Moderna; a Polícia Judiciária não faz intervenções no caso Moderna, enquanto polícia, não faz! Não pode fazer!
O que detectei sobre esta matéria foi, a propósito de um incidente que ocorreu em meados de Junho do corrente ano, em que teria havido uma tentativa, ou uma pseudo tentativa, de atentado contra um membro do colectivo que tinha saído à hora de almoço - penso até que foi a própria presidente do colectivo....O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Pode repetir a data? Eu e outros Deputados não nos apercebemos da data.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Meados de Junho. Posso conferir a data com mais precisão, mas isto consta de documentos.