116-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 26vêem cessar as oportunidades de recorrer ao médico, por exemplo em Setúbal, a não ser que estejam dispostos a passar o dia fora de casa — saída de manhã às 5 horas e 45 minutos e regresso de noite às 19 horas —e disponham de meios Financeiros para se alimentarem durante o dia.Protestam os pais e os jovens estudantes que frequentam o ensino secundário em Grândola, obrigados a passar o dia fora de casa —entre as 5 e as 19 horas— independentemente do horário escolar.Protestam ainda todos aqueles que, por várias situações, são obrigados a deslocar-se a Setúbal, Lisboa ou Grândola, que ficam reduzidos a um comboio em cada um dos sentidos por dia, mas observando que os comboios continuam a passar pelas suas povoações mas sem pararem.Esta medida, tomada unilateralmente pela CP, apoiando--se com certeza na política do Governo, provocará ainda maiores dificuldades às populações que assim se vêem cada vez mais isoladas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados acima referidos do Grupo Parlamentar do PCP requerem, com urgência, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) É do conhecimento do Governo a eliminação dos três comboios da Linha do Sul, deixando as populações de Monte Novo de Palma, Monte Novo da Estação, Pinheiro, Quinta do Ouvidor, Lousal, Canal Caveira, Ermidas, Alvalade-Sado, Torre Vã e Monte Negro apenas com um comboio de madrugada e outro à noite obrigando-as ainda a um maior isolamento?2) Tem o Ministério conhecimento de qúe estas povoações não têm qualquer outro transporte público alternativo ao comboio?3) Considerando que os comboios continuam a passar pelos apeadeiros, vai o Ministério sugerir à CP a paragem nas respectivas povoações?Requerimento n.9 1007/VI (1.9)-ACde 9 de Junho de 1992Assunto: Sobre a situação das morgues de Santiago doCacém e de Sines. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia e ApolóniaTeixeira (PCP.Por falta de condições de salubridade e de segurança e por ser um ameaça para a saúde pública, a morgue que funcionava junto ao Hospital de Santiago do Cacém foi encerrada no dia 1 de Junho próximo passado, por decisão do delegado de saúde.Já em 1990 o delegado de saúde, ao vistoriar as instalações da morgue, recomendava a correcção de várias anomalias. Mas, passados dois anos, a falta de condições mínimas para a realização de exames médico-legais — sem câmara frigorífica, nem tina de autópsias, sem instalação eléctrica adequada, sem escoamento de líquidos, sem janelas e com vidros partidos, além da instalação abarracada— manlinha-se!Devido à falta de condições, particularmente pela não existência de câmaras frigoríficas, os corpos entravam rapidamente em decomposição, colocando em perigo a saúde pública.A atestar este facto está o sucedido há cerca de um mês com a morte, num acidente, de dois cidadãos estrangeiros: como se passou durante um fim-de-semana prolongado, os corpos ficaram einco dias na morgue à espera de serem autopsiados. Como não havia meios para os conservar, quando os médicos pretenderam realizar as autópsias já não era possível fazê-lo, porque os corpos estavam em adiantado estado de decomposição e cheios de larvas.Acontece que o encerramento da morgue em Santiagodo Cacém irá obrigar a que os corpos sejam deslocados para a morgue de Sines, também esta com graves deficiências e sem câmara frigorífica. Se houver, ao mesmo tempo, dois ou três cadáveres para autopsiar, o sistema entrará em ruptura.Mas, por outro lado, também a transferência dos cadáveres de Santiago do Cacém para Sines não é pacífica pela necessidade de determinação do delegado do Ministério Público. Na semana passada uin corpo passou vinte e quatro horas na morgue do hospital local até chegar a necessária determinação para permitir o seu transporte, numa viatura dos bombeiros, para a morgue de Sines.Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados acima referidos do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Ministério da Justiça as pertinentes informações sobre as medidas implementadas pela administração central tendentes a alterar a actual situação, particularmente sobre as obras que permitam dotar as morgues de Santiago do Cacém e de Sines com instalações e equipamentos adequados.Requerimento n.9 10067VI (1.9)-ACde 15 de Junho de 1992Assunto: Relatório de avaliação de resultados de 1991 da Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Direcção-Geral de Impostos.Apresentado por: Deputado Ferro Rodrigues (PS).A imprensa noticiou no passado dia 25 de Abril a existência de um relatório de avaliação de resultados da Direcção de Serviços e Planeamento e Coordenação da Direcção-Geral de Impostos, segundo o qual as dívidas fiscais ao Estado ultrapassavam já os 500 milhões de contos em finais de 1991, sendo que o número de processos nos tribunais tributários de 1." instância e repartições de finanças ultrapassavam os 3 milhões.Tendo em conta que esse relatório é de fundamental importância para a fiscalização das contas do Estado e que a alínea d) do ariigo 165." da Constituição explicita que esses elementos devem ser postos à disposição da Assembleia da República, ao abrigo das normas legais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo o fornecimento do citado relatório.Requerimento n.s 1009/VI (1.e)-ACde 16 de Junho de 1992Assunto: Segurança das populações no concelho de Albufeira.Apresentado por: Luís Filipe Madeira, Fialho Anastácio e José Apolinário (PS).