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É urgente que o Governo defina uma nova política nacional de pescas, baseada no princípio de que o peixe de qualidade é um produto escasso, que deve ser pescado através de métodos selectivos, usando períodos de defeso, com novas embarcações mais económicas, rápidas e mais automatizadas. Esta nova política corresponde à visão que existe no distrito de Leiria para o sector, sendo lamentável que não tenhamos ainda conseguido demonstrar em Bruxelas que o problema da possível escassez de peixe só pode ser adequadamente resolvido através de métodos de pesca selectiva e da valorização qualitativa do peixe, como, produto escasso, e não através da redução arbitrária do número de embarcações. Por outro lado, uma nova política de pescas passa também por novos métodos de embalagem, marca e comercialização, além da sempre presente questão de uma nova logística de transportes em direcção à Europa, como já visto para os produtos da terra - e, já agora, esta reflexão é também válida para a indústria e para o turismo. Ou seja, a questão dos barcos rápidos e a questão do transporte por camião em plataformas ferroviárias para cobrir as grandes distâncias é uma necessidade estratégica da nossa economia, mais afastados que estamos do centro da Europa.
O distrito de Leiria, deste século, desenvolveu-se ao longo deste eixo essencial que passa pelo centro de quase todos os concelhos do distrito, autêntica rede vital, mas que se deixou morrer aos poucos até ao colapso actual refiro-me à Linha do Oeste. Pessoalmente, tenho a profunda convicção de que o caminho de ferro será o sistema de transportes do século XXI, com ou sem os supercondutores que permitirão velocidades superiores a 500 quilómetros por hora. Em qualquer caso, a Linha do Oeste é uma necessidade real, incontornável, fisicamente instalada no terreno e pronta para servir as pessoas e a economia da região. Esquecer a Linha do Oeste é esquecer um elemento essencial da modernidade do distrito de Leiria. Digo e repito, modernidade, porque não é moderno ter a possibilidade de ligar Lisboa a Leiria numa hora, com todo o conforto, e segurança, a ler o jornal ou a tomar o pequeno-almoço e preferir arriscar a vida na estrada, em que a mesma hora é gasta, apenas, nos engarrafamentos das zonas urbanas das duas cidades. Mas a Linha do Oeste é também parte do serviço de transportes da Lisboa do futuro, onde ir à praia, a S. Martinho ou à Nazaré, ou jantar em Óbidos, poderá levar menos de uma hora, a partir de qualquer ponto da zona metropolitana de Lisboa, além de poder servir o novo Aeroporto a construir.
Por tudo o que fica dito, não electrificar e não modernizar a Linha do Oeste, deixando-a morrer, seria uma falta de visão estratégica sobre o desenvolvimento da região Oeste e do distrito de Leiria que não teria perdão. Por isso, as populações do Oeste e da Alta Estremadura acreditam em soluções criativas de financiamento, nomeadamente privado, com possíveis concessionários da exploração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é uma descrição necessariamente curta de como a região de Leiria pretende servir melhor o desenvolvimento do País, não na óptica tradicional das obras avulsas mas procurando definir alguns projectos que não são da região, porque são projectos que podem contribuir de forma significativa e exemplar (e refiro aqui a palavra exemplar com particular ênfase) para o desenvolvimento e a modernização de Portugal, projectos que, envolvendo naturalmente despesa, são essencialmente destinados a aumentar a produção e a criação de riqueza das empresas, do Estado e das populações, isto é, a acrescentar valor ao trabalho dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Poças Santos, Gonçalo Ribeiro da Costa e Isabel Castro. Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Henrique Neto, ao ouvi-lo, quase pensava ter voltado dois ou três anos atrás, quando
1090 I SÉRIE - NÚMERO 29ouvíamos então o empresário do nosso distrito falando em colóquios de empresários ou até, talvez, a versão regional no distrito de Leiria dos Estados Gerais!...
Julgo é que, no discurso que fez aqui, apontando carências importantes e até soluções que não posso deixar de subscrever, o que é lamentável e estranho é que, dois ou três anos depois de envergar essas vestes com que então o Sr. Deputado Henrique Neto se vestia, hoje esqueceu-se de que é o cabeça de lista do partido que apoia o Governo, do partido que tem a responsabilidade de resolver os problemas concretos, do partido que tem a responsabilidade de dar execução às muitas promessas que fez ao eleitorado por todo o País e também no distrito de Leiria. Essa é a principal crítica de fundo que tenho a fazer-lhe.
O Sr. Deputado Henrique Neto traçou planos, enquanto, na altura, membro do gabinete sombra do PS, que encantaram muita gente, apresentou promessas eleitorais num manifesto eleitoral do distrito que continha, praticamente, a resolução em poucos anos, dos principais problemas que nos afectam; e até o plano estratégico que apresentou no último Verão foi um renovar dessas promessas. Hoje, não nos trouxe novidade alguma - trouxe-nos apenas, mais uma vez, um novo rol de promessas. Eu pensava que o Sr. Deputado Henrique Neto vinha dizer que tinha conseguido, do Sr. Ministro João Cravinho, a resolução de alguns problemas, porque já sabíamos, no distrito, que tinha ido em audiência apresentar ao Sr. Ministro o seu plano estratégico - pensava que, pelo menos, trouxesse hoje aqui duas ou três questões resolvidas ou em vias de resolução. Vem falar-nos do conforto da linha do Oeste, de ir, em uma hora, de Leiria a Lisboa tomando o pequeno-almoço ou lendo o jornal. Mas, Sr. Deputado Henrique Neto, nada se fez nestes dois anos, nada se fez no PIDDAC de 1996 nem no de 1997 para resolver os problemas!
O Sr. Deputado Henrique Neto - estou lembrado disso - disse, numa intervenção no Conselho Empresarial da Região de Leiria, que não valia a pena o seu mandato se não conseguisse a resolução dos problemas concretos; eu não vou tão longe - devo dizer que a sua presença é sempre bem-vinda e folgo que esteja em funções como Deputado porque foi eleito pelo povo, e tem mais dois anos para mostrar a sua influência. Nós, em termos orçamentais, já esgotámos meia legislatura - só tem mais dois orçamentos para mostrar que, além das audiências ao Sr. Ministro João Cravinho, para além dos planos estratégicos, consegue, de facto, junto do poder socialista, algo mais do que o renovar de promessas. É evidente que o que V. Ex.a disse em termos de rodovias é certo; o que disse em termos de promoção dos produtos regionais está certíssimo, mas, diga-me, em que é que se traduziu, desde a posse do actual governo, desde que o Sr. Deputado Henrique Neto tomou assento nesta Assembleia, essa vontade, esse desejo?
Sr. Deputado Henrique Neto, com toda a reverência, com todo o respeito e com toda a consideração que sabe tenho por si, porque é um empresário ilustre do distrito, julgo que, como Deputado, não conseguiu ter o sucesso que teve como empresário. Espero sinceramente que consiga esse sucesso no tempo que lhe falta. Estaremos cá para verificar se a sua presença nas listas de Deputados do Partido Socialista trouxe ou não algo de novo, se trouxe algo mais do que apontar as críticas que eram feitas aos Deputados Sociais-Democratas, que eram acusados de terem pouco influência, sendo certo que durante 10 anos conseguiram muitas obras para o distrito - conseguiram-se infra-estruturas na saúde, na educação e nas rodovias. Neste campo, o Partido Socialista teve apenas para apresentar os acessos à auto-estrada, que, aliás registo positivamente e nada mais!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Poças Santos, agradeço a sua pergunta, mas devo dizer-lhe que, por um lado, não se deve encurtar o tempo, não passaram dois anos desde que o Partido Socialista está no poder e não faltam só dois anos até terminar a Legislatura! Portanto, dê tempo ao tempo, não se excite.O Sr. João Poças Santos (PSD): - Passaram dois orçamentos!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado não tem legitimidade para vir dizer que o Partido Socialista não fez tudo aquilo que prometeu porque os senhores estiveram 10 anos no poder e, resumindo a minha intervenção ao distrito de Leiria, V. Ex.a sabe tão bem como eu a desgraça que é o distrito de Leiria, a desgraça que é o próprio concelho de Leiria, a desgraça que são algumas instituições em Leiria, como, por exemplo, o Politécnico e outras questões que V. Ex.a conhece bem. Ou seja, dê tempo ao tempo em relação ao Partido Socialista, ao processo e à consciência que o Partido Socialista tem sobre as carências de Leiria. Tenho todas as razões para aqui dizer que o Governo está tão consciente como eu, e como o Sr. Deputado, das carências do distrito de Leiria.
Aliás, não quero deixar de referir a intervenção do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no nosso distrito procurando formas criativas de financiamento de uma obra rodoviária essencial, que V. Ex.a conhece bem, superando as debilidades do financiamento do Estado. E surpreende-me que VV.
Ex.as, aqui e além, nomeadamente nas autarquias, tenham vindo a levantar alguns obstáculos, por enquanto meramente retóricos, relativamente a essa procura de criatividade para resolver um problema de acesso a Lisboa e ao Porto, que foi resolvido, e que é um exemplo do grande erro de planeamento que foi a execução da auto-estrada que não deu praticamente acesso a nenhum concelho do nosso distrito, apenas ligando Lisboa ao Porto. Esses grandes erros estratégicos de desenvolvimento foram feitos pelo Governo que V. Ex.a apoiava.
Mas não quero terminar sem referir uma questão que me parece importante e a qual penso que todos devemos ponderar, nomeadamente, a sua bancada. Falei aqui num aspecto que V. Ex.a não notou ou pelo menos não se lhe referiu e que é a necessidade de se alterarem alguns hábitos de planeamento do Estado, algumas resistências, até culturais, da nossa sociedade e que têm que ver com o privilégio, do meu ponto de vista, dos projectos integrados de desenvolvimento, seja no distrito de Leiria seja noutros pontos do país, vis-a-vis as obras avulsas de obras públicas.
Portugal tem uma tradição muito grande e muito antiga de obras públicas; os políticos e até os agentes económicos pensam sempre na reivindicação da obra pública mas a obra pública é, muitas vezes, muito mais um custo
1091 23 DE JANEIRO DE 1997que um factor de rendimento. Por isso, temos de, pouco a pouco, começar a pensar em termos de projectos de desenvolvimento que tenham conteúdo económico e que não sejam apenas um custo mas factores de criação de riqueza.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Essa, Sr. Deputado, é a essência daquilo que eu quis dizer aqui. Não é muito fácil fazer porque há resistências na sociedade, no aparelho de Estado, até na política nacional e nos políticos nacionais, mas isto é um factor essencial na modernização do País e esta é a mensagem essencial que aqui queria deixar hoje.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, o senhor conseguiu a proeza de conciliar o estatuto de Deputado da oposição com ó estatuto de Deputado do partido no poder! Estatuto de Deputado da oposição porque fez um diagnóstico correcto das falhas e das necessidades de um distrito, tal como compete a qualquer Deputado da oposição e aí o Sr. Deputado cumpriu integralmente esse estatuto; estatuto de Deputado do poder porque se esqueceu, porque omitiu as referências a alguns dos principais problemas que hoje grassam no distrito de Leiria e dos quais refiro só um, que tem a ver com o facto de o distrito de Leiria estar hoje colocado em terceiro lugar na escala nacional dos distritos com maior pobreza, o que é um paradoxo face à situação de grande impulso e grande pujança económica que o distrito diz apresentar.
De facto e quanto a isso, o Sr. Deputado não disse nada, omitiu e, pior do que isso, ficámos sem saber o que é que o Governo, o Sr. Deputado e os Deputados do Partido Socialista pensam fazer para minorar essa situação de grave pobreza que grassa no distrito.
Uma outra questão que lhe quero colocar tem a ver com o facto de há cerca de um ano o Sr. Deputado ter confessado publicamente o seu desencanto face à governação socialista. Bem, hoje, passado um ano sobre essa confissão de desencanto, estou convencido que o seu desencanto é bem maior porque de todas as suas bandeiras, de todas as promessas eleitorais que o Partido Socialista apresentou durante a campanha eleitoral nada ou quase nada foi feito e, pior, nalguns casos andou-se para trás.
A linha do Oeste, que foi uma das suas bandeiras de campanha eleitoral, que até mereceu uma excursão de vários dias, de norte a sul do distrito, em comboio arcaico, está igual, pois o mesmo comboio continua lá, porventura mais arcaico.
Quanto à situação das pescas, que descreveu, não foi capaz de nos esclarecer sobre o que é que o Sr. Deputado e o seu Governo, que é do seu partido, os seus ministros, fizeram para convencer a União Europeia sobre a capacidade piscatória, sobre as potencialidades do País e, logo, da costa litoral do distrito de Leiria.
Quanto ao IP6, estamos há dois exercícios orçamentais à espera que a obra seja concluída. E, mais, resolveu o Partido Socialista tornar pagas as auto-estradas que eram gratuitas, o que, porventura, não estava na sua expectativa durante a campanha eleitoral.
Por último, o Sr. Deputado também nada referiu, porque nada tem a referir e compreendo-o, quanto à matéria de ambiente. A Lagoa de Óbidos, que até mereceu um fórum dos deputados socialistas só para tratar do assunto, continua exactamente na mesma e a Sr.a Ministra do Ambiente, que está há vários meses para vir a esta Assembleia da República responder aos Deputados sobre essa matéria, só agora se dignou agendar essa sua deslocação.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo está esgotado.O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir.
Também o plano de despoluição da bacia do Lis e do Leria se arrasta há anos e anos: O Sr. Deputado a nada disso se referiu e nessas matérias cumpriu também exemplarmente o estatuto de Deputado do partido no poder.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, agradeço as suas questões e queria dizer-lhe, antes de mais, nada não sou Deputado da oposição, sou um Deputado que apoia o Governo e faço-o com muito orgulho e muita convicção.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - E muito desencanto!O Orador: - No entanto, não sou um Deputado sem opinião, não sou Deputado "faz de conta", tenho opiniões, que defendo aqui como defendo na sociedade, e não prescindo disso. Aliás, estou certo e até tenho provas indesmentíveis de que o Governo, nomeadamente alguns ministros e concretamente o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apreciam isso. Já lá vai o tempo em que havia um chefe...Vozes do PSD: - E agora não há?!O Orador: e seguidores do chefe, venerandos e
obrigados.Vozes do PSD: - Agora, não há chefe?!
Risos do PSD.O Orador: - Hoje, temos um Governo de homens como os outros, pessoas que cumprem as suas funções e que são respeitadas como tal, cada um na sua função. Isto de chefes e de "venerandos e obrigados" já passou, felizmente, para bem da nossa democracia.
O Sr. Deputado disse que havia pobreza no distrito de Leiria e há, como há no País, infelizmente. Aliás, foi por isso que o Governo do Partido Socialista criou o rendimento mínimo garantido como uma primeira medida para tentar resolver os casos mais graves de pobreza. Mas a pobreza resolve-se com projectos de desenvolvimento, com ideias, com investimento, com soluções e foi isso que aqui procurei trazer hoje, dizendo, e repito, que não basta, muitas vezes, fazer obra pública, a qual é necessária, tem de haver uma visão integrada, que nunca existiu em Portugal durante os últimos 10 anos, que tem de contribuir
1092 I SÉRIE - NÚMERO 29para o desenvolvimento e chamar à participação os agentes privados, que são também parte desse desenvolvimento.
Nesse sentido, espero que o partido que V. Ex.a representa aqui na Assembleia da República aprecie o facto deste Governo, pela primeira vez, ter vindo a criar formas de financiamento para projectos de desenvolvimento que não se limitam ao dinheiro do Estado, não se limitam aos recursos do Estado e procuram atrair a actividade privada como parte desse investimento.
Por outro lado, não mostrei nenhum desencanto na intervenção que referiu. Pelo contrário, o que disse - e estávamos perante empresários - foi que as pessoas, nomeadamente os agentes económicos, os empresários, não podiam passar a vida à espera que o Estado resolvesse todos os problemas. E também chamei a atenção para necessidade de os agentes económicos, os investidores, os empresários, serem parte na solução dos problemas, contrariando a tradição nacional que é esperar que o Estado seja a varinha milagrosa para a solução de todos os problemas de desenvolvimento. Foi isso o que disse.
Aliás, não estaria a fazer nada na Assembleia da República se não contribuísse para uma mudança da atitude, que é também cultural, dos agentes económicos, nomeadamente os da nossa região, para que assumam um papel no seu desenvolvimento, não se limitando a esperar que o Estado o faça. Espero que o partido que V. Ex.a aqui representa concorde com isto; aliás, creio que concorda com esta atitude e com estas posições, porque está na sua filosofia política.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Concordámos antes do senhor concordar!O Orador: - Finalmente e em relação às pescas, tenho consciência que este Governo tem feito muito para defender, na União Europeia, os interesses das pescas nacionais - o Sr. Ministro já aqui veio várias vezes demonstrar isso mesmo -, mas aquilo que disse aqui foi diverso. O que disse foi que temos de antecipar as alterações da sociedade e compreender que as políticas europeias de pesca não servem para o, futuro de Portugal ou da Europa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Seja bem vindo, Sr. Deputado!O Orador: - Nesse aspecto, o que concretizei foi uma mudança de política que tem muito a ver com a cultura, com aspectos de mudança da estratégia de planeamento do Estado e de atitude do Estado e estou certo que o Governo não deixará de continuar a ouvir estas sugestões.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, ouvi a sua intervenção, toda ela cheia de referências àquilo que normalmente caracteriza estes discursos, ou seja, à modernidade, aos erros de desenvolvimento estratégico, à tecnologia de ponta, enfim, a todo um conjunto e um manancial que caracteriza o distrito em relação ao qual entendeu por bem falar, hoje.
No entanto, Sr. Deputado, se quiser considerar que a sua intervenção, para além de bem intencionada, não é só um amontoado de chavões e que tem algum significado, tenho dificuldade em encontrar, na prática, tradução para essa realidade tão moderna, tão avançada e de desenvolvimento que o senhor refere, porque, como sabe, ela não é compatível com qualquer tipo de desenvolvimento atraso estrutural como o existente em matéria de ambiente no seu distrito.
E, no momento em que o Partido Socialista já aprovou o seu segundo exercício orçamental, estou a falar de um distrito em que continuamos a ter prometida pela Sr.a Ministra, do Ambiente uma intervenção global na Lagoa de Óbidos, ou seja, não se trata de desassorear mas também de ordenar as margens, intervir na poluição que lhe está a montante. No entanto, o que vemos desenhado para 1997 é rigorosamente nada, há empurrões, há atrasos... Nesta área, as câmaras do Partido Socialista, aliás, como as do PSD, mantêm a boa tradição e ocupam as dunas, mesmo primárias, com urbanizações perfeitamente aberrantes e que, a prazo, os portugueses irão pagar, devido aos danos que irão provocar.
A poluição. continua tal como anteriormente e, aliás, o próprio Estado dá o exemplo. Há pouco tempo, colocámos a questão, ,que se mantém um ano depois, em relação ao hospital das Caldas da Rainha, que descarrega os seus efluentes para a rede hídrica, que conflui na lagoa.
A despoluição do rio Lis, que era a prioridade das prioridades para o Partido Socialista, no seu programa eleitoral no distrito, continua emperrada. A candidatura tem um prazo limite de apresentação, que é Março deste ano, e, recentemente, o Ministério do Ambiente já adiou por duas vezes reuniões para tomar decisões sobre esta matéria.
Portanto, Sr. Deputado, vejo grande dificuldade em encontrar o traço de, modernidade, o rasgo de inteligência, a visão estratégica, a grande mudança que o senhor pretendeu provar aqui. A minha conclusão é esta: sendo que afirmou, com grande convicção - e respeito a sua afirmação -, que não é um Deputado do "faz-de-conta", creio que, para o PS, as promessas são do "faz-de-conta" e, ao contrário do que disse, a tradição não foi contrariada mas, sim; mantida.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto. Solicito-lhe que se restrinja aos três minutos regimentais.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, vou fazê-lo, pois compreendo a necessidade de ser rápido.
Sr.a Deputada Isabel Castro, não sou Ministro do Ambiente e, como compreenderá, não tenho conhecimento das diversas estruturas do ambiente para lhe dar uma resposta tão detalhada quanto a pergunta fez, mas posso desde já dizer-lhe que o que referi sobre modernidade não são chavões mas, sim, as necessidades do País. E é uma necessidade o facto de todos nós, nesta Câmara, no Governo e na sociedade, termos uma atitude positiva em relação aos problemas do País e não uma atitude miserabilista ou passiva, que é muitas vezes a que existe em muitos sectores dá nossa sociedade, esperando-se que os governos actuem, como se carregassem num botão e as questões se resolvessem miraculosamente.
Infelizmente, não é assim e em especial no que toca à questão do ambiente. Como compreende, este é tanto um problema cultural como político e de governo.
Em relação a muitos dos exemplos que referiu, nomeadamente ao da lagoa de Óbidos, a Sr.a Deputada sabe
23 DE JANEIRO DE 1997 1093muito bem que existem estudos contraditórios, pelo que tem havido grande dificuldade em encontrar certezas sobre a melhor solução a adoptar e isso foi herdado do governo anterior. Mesmo na actualidade, em que parece ter-se chegado finalmente a um consenso sobre o que há a fazer, acabou por se descobrir que não havia projecto sobre as obras concretas de construção civil. Como sabe, estavam a construir-se esporões e não havia qualquer projecto de construção civil para esses esporões. Ora, não é possível construi-los sem um projecto de construção civil e é isso que, tanto quanto conheço, está a ser feito.
Há outros aspectos complexos no nosso distrito de Leiria, como, por exemplo, a suinicultura, que cria gravíssimos problemas de ambiente, extremamente difíceis de resolver, como sabe, uma vez que durante mais de 10 anos se deixou que a situação se degradasse ao ponto de, agora, os investimentos necessários serem imensos.
Ou seja, Sr.a Deputada, é sempre muito fácil, em relação às questões do ambiente, encontrar o "bandido", mas é muito difícil encontrar uma solução ou uma contribuição para melhorar a situação.
O que quis fazer hoje, aqui, em relação ao distrito de Leiria foi, por um lado, definir algumas ideias que, do ponto de vista estratégico do planeamento, são essenciais e, por outro, contribuir com algumas sugestões para a solução dos problemas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passado que é mais de um ano de governação socialista, gostaríamos, hoje e aqui, de felicitar o Governo, em particular o Ministro Jorge Coelho e o Secretário de Estado do Desporto, pelas medidas tomadas a favor do desporto nacional.
Era este o tempo, era a oportunidade. Infelizmente, não o podemos fazer. O ano que terminou, de governação virtual dos socialistas, liderada pelo Engenheiro António Guterres foi de desilusão, de adiamento de reformas prometidas mas não concretizadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi de completa confusão e de barafunda total.
A medida que pretendia ser a mais inovadora tornou-se no maior fracasso do actual Governo e, por via dele, instalou-se na sociedade desportiva portuguesa a maior das incertezas, saindo claramente prejudicado todo o desporto português.
É por isso que a primeira pergunta que deve ser colocada a todos é a de saber se há verdadeiramente uma nova política desportiva em Portugal.
É nossa convicção e de todos os agentes desportivos envolvidos que até ao momento não se notam, não se vêem, alterações significativas.
Nada há de novo, não há qualquer posição política de fundo alternativa que possa querer demonstrar uma nova política para o desporto português.
Antes das eleições legislativas de 1995, o então Deputado Miranda Calha dizia: "O desporto português vive momentos de alguma incerteza". Que bem ficam estas palavras no momento presente, passado que foi um ano de governação virtual dos socialistas.
Onde está a política integrada, coerente e exequível, que racionalize e transmita eficácia aos meios existentes? Onde estão as novidades, as grandes reformas anunciadas pelos socialistas? Estão na gaveta, esquecidas, à espera de melhor oportunidade.
Que frustração, Srs. Deputados do Partido Socialista! Mas não estamos sozinhos nestas críticas. Recentemente, em artigo de opinião publicado num jornal diário de âmbito nacional, o Dr. Jorge Olímpio Bento dizia: "Aquilo que mais precisamos é de ideias. Até para poder tirar partido das poucas ideias que temos". E mais dizia: "A riqueza ou pobreza das nossas ideias determina a amplitude do nosso relacionamento com o mundo, o grau de entendimento e grau de compreensão de nós próprios, da vida, dos seus fenómenos e acontecimentos. E também do desporto, naturalmente.
Importa, por isso, que empenhemos as energias e o discernimento ao serviço de uma política que corresponda ao interesse, às emoções e paixões, aos objectivos e esperanças que investem no desporto muitos milhões de portugueses. Uma política apostada em que o desporto adquira uma expressão qualitativa conforme no notório desenvolvimento de conhecimentos e competências registado nos últimos anos. Hoje sabe-se mais de desporto, temos universidades devotadas ao seu estudo, são melhores os quadros e os meios".
Afinal, os governos do PSD sempre fizeram alguma coisa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E mais adiante este ilustre académico e socialista do Norte continuava: "Mas também são outras a natureza e a complexidade dos problemas e é outro o nível de aspirações e exigências. Temos por isso bons resultados, mas não tão bons quanto seria lícito esperar. Persiste a dificuldade em determinar uma política à altura dessa evolução, uma política que configure, na doutrina e na prática, nas palavras e nos actos, as profundas e radicais mudanças ocorridas e em curso no cenário desportivo. Continuamos a ficar de fora a assistir, a percorrer a via do ocaso, perdidos nas areias movediças de um deserto em que não brota uma ideia".
Sr. Presidente e Srs. Deputados, as críticas continuam, e mais incisivas: "As dificuldades económicas e financeiras do desporto são enormes. Mas, afinal, parece tudo tão fácil de resolver: a conversão de clubes em sociedades desportivas emerge como panaceia milagrenta para debelar todos os males! O associativismo definha a olhos vistos, mas não se descortina um gesto de incómodo pelo seu depauperamento, nem se ouve uma palavra em defesa da necessidade da sua recuperação e do seu rejuvenescimento. Não se vêem estímulos nem medidas que atraiam os jovens para um terreno que carece de ser arado e semeado com novas mentalidades. O clube parece não merecer esforços de revitalização e preservação. É perfeitamente dispensável. O seu desaparecimento não suscita a mínima preocupação. Estamos muito magros de ideias".
Foi este ilustre socialista que, também muito recentemente, foi indigitado para Presidente do Conselho Superior do Desporto e depois afastado pelo Governo socialista. Segundo o próprio, a sua não confirmação como presidente do referido órgão deveu-se ao facto de ter escrito um artigo de opinião sobre os problemas entre o Norte e o Sul. Para nós, o Governo e o Secretário de Estado arrependeram-se, pois não podiam nomear uma personalidade que
1094 I SÉRIE - NÚMERO 29discorda tão clara e frontalmente da política desportiva seguida pelo actual Governo socialista.
Foram as críticas e são as opiniões de quem é socialista e participou activamente nos Estados Gerais. São estas as lamúrias, as queixas, de quem esteve para ser presidente do Conselho Superior do Desporto. As palavras falam por si: desilusão, desencanto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, por isso, à vontade para aqui apontar a incapacidade do Governo socialista, para definir claramente uma política desportiva para o País. Fazemo-lo suportados pelos factos, e contra estes não há argumentos.
Se não, vejamos. Quanto à política de infra-estruturas desportivas, não sabemos hoje quais as linhas orientadoras do Governo sobre esta matéria. É, pois, grave que numa área tão importante como esta, durante um ano, nada se tenha feito e nada se diga sobre as intenções e objectivos do Governo.
Quem vai definir a prioridade na construção, remodelação, ampliação ou reconstrução das infra-estruturas desportivas? O Secretário de Estado do Desporto ou o Sr. Ministro da Educação?
Será que vamos continuar a ter instalações que sirvam toda uma comunidade, em interligação com as escolas, as autarquias, o movimento associativo e a população em geral, tal como foi definido pelos governos do PSD, ou, pelo contrário, vamos assistir à duplicação de infra-estruturas com o Ministério da Educação a construir instalações, por um lado, e, por outro, o Secretário de Estado do Desporto, as autarquias e o movimento associativo?
E nossa ideia, de sempre, que deve competir às autarquias locais a definição de uma política de infra-estruturas desportivas na respectiva área de jurisdição, em articulação com as escolas, o movimento associativo e o Governo. São as autarquias locais que melhor conhecem as realidades e as necessidades locais, a população atingida, os meios existentes, as carências, o nível de prática desportiva e as acessibilidades, de forma a poderem concretizar uma política integrada, racionalizada e dimensionada para a comunidade e em diálogo com ela.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Desta forma poderão rentabilizar em pleno as infra-estruturas existentes e a construir.
Por isso, pretendemos saber o que o Governo pensa sobre o assunto. Queremos saber se vão ou não continuar os investimentos realizados nos últimos anos na construção de instalações desportivas por todo o país, de forma a termos as condições ideais não só para a prática informal do desporto mas igualmente para dar resposta à alta competição.
O último ano foi de paragem. Não foram realizados novos investimentos. É tempo, pois, de o responsável pelo desporto dizer-nos, e também ao País, o que pretende fazer neste domínio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era igualmente uma aposta, a formação. Sabemos agora, passado um ano, que foi criada uma estrutura orgânica estatal para o efeito.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Mais uns boys!O Orador: - Queremos aqui afirmar que estamos de acordo com o Governo quanto à necessidade de apostar nesta área, mas não com a criação de estruturas físicas - direcções-gerais -,que servem não para rentabilizar os meios existentes mas, pelo contrário, para aumentar os custos.
Estamos, assim, em desacordo completo com a solução encontrada pelo Governo. A sociedade civil, o movimento associativo - associações e federações - e as instituições superiores públicas e privadas foram capazes, nos últimos anos, de encontrar mecanismos para preparar, formar e documentar permanentemente os diferentes agentes desportivos. Será que o actual Governo quer substituir-se a essas entidades? Será que o actual Governo cria uma estrutura política estatal para formar os diferentes agentes desportivos? Será que o actual Governo quer terminar com o magnífico trabalho que está a ser desenvolvido nesta área, e com autonomia, pelas federações e associações desportivas?
Não queremos acreditar que assim seja. Esperamos para ver.
A aposta não deveria ser a de criar mais estruturas, para colocação de mais uns "boys", ansiosos de protagonismo e de lugares, mas, sim, a de criar condições para possibilitar mais meios financeiros e recursos e maior autonomia para quem com qualidade - devidamente reconhecida faça a formação adequada aos novos tempos do desporto.
O PS e o Governo pretendem politizar a formação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nos apoios ao movimento associativo não há novidades nem novos critérios. Está a ser tudo igual ao que já vinha do passado, e, dizemos nós, ainda bem.
Nomeadamente no que toca à preservação da autonomia do movimento associativo, uma aposta do PSD e dos seus Governos, bem conseguida e bem conquistada por eles, a que o Governo socialista tem obrigatoriamente de dar continuidade.
Foi essa aposta, essa política clara e coerente, que possibilitou nos últimos anos um conjunto de resultados de equipas e atletas que prestigiaram o desporto português. Os resultados entretanto obtidos colectiva e individualmente são o fruto do trabalho excelente que tem sido desenvolvido pelo movimento associativo - federações, associações, técnicos, atletas e médicos -, que soube conquistar a autonomia e os meios necessários à concretização dos seus objectivos. Esta foi a política seguida pelos Governos do PSD, para a qual o PS e o Governo não encontraram alternativa.
Esperámos ansiosamente por mudanças, por novas ideias, de quem, no passado, dizia que tudo estava mal, que não havia política desportiva.
Felizmente, para o movimento associativo, os socialistas não têm ideias nem novos projectos. Limitaram-se a dar continuidade ao que estava feito, bem delineado e bem pensado.
Recentemente, o Sr. Secretário de Estado do Desporto dizia: "A autonomia do movimento associativo é uma realidade indiscutível, fruto de uma política de apoios e estímulos por parte do Estado, de uma forma responsável e criteriosa, deixando ao movimento associativo a liberdade de promover e dinamizar as actividades.
Quero dizer que considero que a nossa presença em Atlanta foi globalmente positiva, não tanto pelo número de medalhas mas pelo conjunto de marcas obtidas. Creio que terá sido uma das melhores participações em termos de resultados".
Nós também pensamos o mesmo. Mas os resultados obtidos nada tiveram a ver com a governação socialista. Estas palavras são o reconhecimento tardio, da parte de quem fez tantas críticas no passado, de que havia em Portugal e com os Governos do PSD uma política desportiva coerente, que possibilitava a afirmação do movimento associativo.
23 DE JANEIRO DE 1997 1095Estes resultados e marcas deveram-se ao trabalho desenvolvido pelos dirigentes, técnicos e atletas e pelo apoio inequívoco dado pelos Governos anteriores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desporto na escola era igualmente um objectivo prioritário do actual Governo.
Esperavam-se, por isso, medidas inovadoras, capazes de possibilitar a alteração profunda do sistema.
Para além da constituição do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar e a sua passagem em definitivo para o âmbito do Ministério da Educação, mais nada foi concretizado. Pelo contrário, surgiram factos e decisões políticas que nos deixam apreensivos.
Um deles foi a desistência da organização do I Campeonato Europeu do Desporto Escolar, depois de o anterior governo ter assegurado a sua realização em Portugal, o que, para além de ser desprestigiante, nos coloca numa situação mais enfraquecida perante os centros de decisão internacionais.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Marta, o tempo dedicado ao período de antes da ordem do dia aproxima-se do seu fim. Peço-lhe o favor de abreviar as suas considerações.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Houve também a ausência de representação no Campeonato do Mundo de Andebol Escolar, onde o nosso país ia defender o honroso lugar de vice-campeão no sector feminino.
Verificou-se também a paragem nos investimentos no domínio do parque desportivo escolar, nomeadamente na construção de pavilhões desportivos nos estabelecimentos de ensino que os não possuem e na recuperação das áreas desportivas ao ar livre.
Neste domínio e por iniciativa do anterior governo, foram construídos até ao final do ano lectivo transacto 106 pavilhões, dentro do projecto Desporto Escolar 2000. O actual Governo ignorou este projecto, não manifestando qualquer vontade de o continuar, conforme se pode constatar no Orçamento do Estado para 1997. É uma paragem clara e significativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados': Esperavam-se, pois, reformas e alterações profundas no sistema desportivo, eram as promessas dos socialistas.
Mais de um ano de governação, mais de um ano de indefinição!
Em 1995, o governo do PSD disponibilizou para o desporto 17 milhões de contos, ,mais 15,6 % do que no ano anterior. Em 1997, o Governo socialista terá à sua disposição igualmente 17 milhões de contos, ou seja, no domínio dos recursos financeiros afectos ao desporto, há uma clara diminuição, ou melhor, uma paragem significativa.
Não chega dizer-se que se quer apostar no desporto. É preciso dar-lhe os recursos e os meios necessários para a sua completa afirmação na sociedade portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem! O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a iniciar o ano de 1997, um ano que desejamos de revolução,para o desporto em Portugal. Isso mesmo, revolução! E a palavra exacta para dar resposta à instabilidade que se vive no sistema desportivo em Portugal.
Tudo está em mudança permanente e o desporto não pode ficar parado. Vai ser preciso inovação, determinação, acção, ajustamentos, mudanças e renovação nos métodos, nas estratégias, nos modelos, nas pessoas e, sobretudo, na imagem do desporto nacional.
Há novos desafios e novos interesses, há uma sociedade civil e desportiva mais exigente. É uma oportunidade que não pode, de modo algum, ser rejeitada, a menos que se pretenda correr o risco de perder o futuro e, assim, desencadear as forças conservadoras, sempre saudosas de modelos, organizações ou soluções desajustadas.
Deste modo, é necessário que haja, em primeiro lugar, da parte do actual Governo, coragem para tomar medidas que são essenciais à alteração do sistema; em segundo lugar, vontade e trabalho das instituições desportivas para participarem na alteração do actual estado de coisas e querer assumir em plano essa revolução, e também predisposição para perceberem que tudo tem de mudar; em terceiro lugar, aos agentes desportivos envolvidos exigese profissionalismo e qualidade nas tarefas que têm de executar e desenvolver.
Ano novo, vida nova. Com novas energias, com novos entusiasmos e com uma nova determinação, é possível termos um ano bom, um ano de esperança, de alegrias, de fé na mudança para o desporto nacional.
Como dizia Vítor Serpa "Todos os sectores da vida vão conhecendo afinal essas antivirtudes em nome da eficiência e de um progresso cego. Falta, sem dúvida, parar no tempo e tarda nos ciclos habituais que definem as épocas ímpares a coragem de impor a inteligência do homem contra o seu louco instinto de vencer e dominar".
O Governo socialista tem essa difícil tarefa. O desporto e o País continuam à espera.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, gostaria de assinalar a presença no Palácio de S. Bento de um grupo de cerca de 150 empresários que trabalham na área das agências de viagens nas comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo.
São concidadãos nossos, que mantêm, sob muitos pontos de vista, acesas as ligações dos nossos compatriotas com a mãe Pátria em todas as sete partidas do mundo.
Após o encontro que tivemos com eles no Salão Nobre, no qual participaram representantes de todos os grupos parlamentares, encontram-se neste momento a acompanhar os nossos trabalhos desta tarde. É com muita satisfação que, em nome de toda a Câmara, lhe dirijo uma palavra de boas vindas e votos das maiores felicidades.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, faz parte da ordem de trabalhos de hoje a apresentação e discussão do voto n.o 58/VII - De protesto pela passagem de um navio transportando carga de resíduos radioactivos de alta actividade na zona económica exclusiva portuguesa (Os Verdes).
A Mesa concede dois minutos a cada grupo parlamentar que sobre ele queira intervir.
Para a sua apresentação, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Telegraficamente, em relação ao voto de protesto que submetemos, hoje, a discussão e cuja apreciação, lamentavelmente, o PS não aceitou fazer na semana passada - aliás, foi o único grupo parlamentar -, gosta-
1096 I SÉRIE - NÚMERO 29ria de dizer que ele tem a ver com o facto, conhecido e do domínio público, de o nosso país estar na rota de um ,navio transportando resíduos radioactivos.
Esta questão foi suscitada pela passagem, na semana passada, de uma carga de 112t de resíduos radioactivos de alta actividade junto à nossa costa, concretamente dentro da nossa zona económica exclusiva.
Considerando este facto, que reputamos da maior gravidade, quer do ponto de vista ambiental quer do ponto de vista da segurança de pessoas e bens, particularmente se nos lembrarmos da zona económica exclusiva dos Açores e da Madeira, qualquer uma delas invariavelmente incluída nestas rotas; considerando o facto de este transporte não ter sido ocasional, na medida em que ele faz parte do programa nuclear japonês e vai processar-se, durante 10 a 15 anos, com regularidade, cerca de duas vezes por ano, pela nossa costa, e considerando o facto de o Governo português precisar de ter, na medida do possível, uma posição firme de recusa em relação à passagem destas cargas - posição essa, que, em minha opinião, será tanto mais forte quanto sustentada por uma posição política tomada pelos partidos políticos representados nesta Assembleia -, apresentamos este voto de protesto, numa perspectiva de futuro, porque, lamentavelmente, não tendo sido este um transporte ocasional mas que se vai processar com regularidade, ele pode ameaçar, e de modo irremediável, o nosso país, a sua zona económica exclusiva, as nossas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista não vai dar a sua anuência ao presente voto de protesto, como é obviamente conhecido do Partido Ecologista Os Verdes. É que a justificação, que acabámos de ouvir, deste voto de protesto parte de pressupostos equívocos.
Trata-se da zona económica exclusiva, trata-se de matéria prevista no direito internacional marítimo e é óbvio que, da parte do Estado português, nomeadamente das autoridades marítimas, houve todo o cuidado e empenhamento e foram tomadas todas as medidas para o acompanhamento, a fim de se minorar ao máximo os eventuais perigos que esta passagem pela zona económica exclusiva pudesse trazer, neste caso, ao Estado português.
Nesse sentido, inclusive, foram mantidos contactos com as diferentes entidades internacionais responsáveis pelo transporte em causa e com o próprio navio, para que fosse respeitada uma rota preferencial, indicada pelo Estado português, sendo, para o efeito, acompanhada por uma fragata da armada portuguesa.
Claramente, aceitamos e subscrevemos o ponto 2 do voto de protesto apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, pois, evidentemente, também defendemos que a melhor maneira de acabar com o trânsito de matérias poluentes perigosas e de resíduos radioactivos é acabar com a produção desses resíduos e com a sua utilização. Assim, evitam-se os acidentes nos percursos e nas rotas, em termos de via marítima, e, obviamente, outros acidentes em terra, como já aconteceu no passado.
Porém, não podemos subscrever o teor dos pontos 1 e 3, porque ele vai claramente muito além das normas de direito interno e contra as convenções internacionais de que Portugal é subscritor.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São naturalmente de saudar as preocupações ecológicas manifestadas pela Câmara a este respeito. Todavia, alguns comentários são, neste momento, adequados, em função do texto e da forma como nos é apresentado.
Em primeiro lugar, estranho que seja distribuído um documento que tem impresso no seu canto superior direito a menção de "papel reciclado" quando não o é. E, uma vez que a Assembleia da República já aprovou vários documentos a esse respeito, é lamentável que isto aconteça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Depois, estranho este voto vindo do Partido Ecologista Os Verdes quando, no passado, teve tantas razões para condenar as políticas nucleares do bloco socialista e, por eventual distracção, não o fez, acordando, agora, para estas matérias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, também é verdade que estranho o silêncio do Ministério do Ambiente. Quando há ameaças nas águas territoriais portuguesas, seja por estes navios que transportam cargas radioactivas seja por acções como as do Projecto COMBO, é estranho o silêncio por parte dos órgãos institucionais que têm a missão, constitucionalmente consagrada, da defesa desses valores. É estranho esse silêncio.
Por outro lado, é também preocupante, mas no sentido positivo - é uma preocupação que encaro com um sentido positivo -, a rápida mutação revelada no pensamento dos colegas do PCP, se é verdade que subscrevem o ponto 2
deste voto de protesto, ou seja, um apelo ao abandono dos programas nucleares. A minha preocupação é que tenham evoluído tão drasticamente em relação a posições recentes, em que países do bloco socialista fundavam as suas políticas energéticas em políticas nucleares altamente inseguras, consoante é visível aos olhos da opinião pública internacional.