I SÉRIE — NÚMERO 23 32 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, agora é o 58.o-B! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso garantir creches gratuitas para todas as crianças, como é preciso criar uma rede pública de creches, uma opção que não pode ser mais adiada, um compromisso assumido pelo PCP. Precisam as crianças, precisam as famílias e o PCP propõe-no aqui. A existência desta resposta é um elemento de confiança para quem pretende ter filhos. O PCP, com esta proposta, abre esse caminho para as crianças que frequentem creches públicas ou estejam abrangidas pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao 1.o escalão de rendimentos, independentemente do número de filhos, ou ao 2.o escalão de rendimentos e tenha dois ou mais filhos. Este é um passo fundamental para garantir a gratuitidade e a universalidade desta resposta. O PCP não prescinde da gratuitidade das creches para todas as crianças e, por isso, propõe que ela seja alcançada até 2023, bem como propõe a criação de, pelo menos, 100 000 vagas em creches ou em solução equiparada no setor público, para responder às necessidades existentes. É preciso, também, reforçar e alargar o abono de família, alargar o 4.o escalão além dos seis anos e abranger os 5.o e 6.o escalões, garantindo o abono de família a todas as crianças, pois este é um direito delas. Estas propostas que o PCP apresenta reforçam os direitos das crianças e garantem soluções para as famílias do nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Diana Ferreira acabou de intervir em relação à proposta de um artigo 58.o-B e não 58.o-A, como referi inicialmente. Ainda em relação à mesma proposta de artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do PS. O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma das prioridades do Partido Socialista é o apoio às famílias, nomeadamente com a promoção de melhores condições para a natalidade e a parentalidade. Dois dos pilares desta prioridade passam necessariamente pelo alargamento da rede de creches e pela criação de um complemento para a frequência das mesmas. Com a presente alteração, e aproximando-nos da proposta do PCP, aquilo que estamos a fazer é, uma vez mais, a ir ao encontro de uma proposta que visa melhorar um bom Orçamento, o melhor dos últimos anos,... Aplausos do PS. ... e que terá impacto positivo direto nos rendimentos de todos os portugueses — dos portugueses que residem em Lisboa e no Porto, mas também dos que residem em Braga, no Fundão, em Olhão e em Setúbal. Em suma, é um Orçamento virado para as pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos à proposta de um artigo 58.o-C — Norma revogatória. Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das cedências que o Governo fez nas últimas semanas foi a de aceitar que, com este Orçamento do Estado, haveria um novo aumento extraordinário das pensões, como existiu, aliás, na anterior Legislatura, entre 6 € e 10 €. O Bloco de Esquerda regista esse avanço para mais de um milhão e meio de pensionistas, que beneficiarão deste aumento extraordinário que o Governo não queria fazer quando iniciámos este processo. Registamos também que a humilhação de se dizer a um idoso que só recebe o CSI se estiver disposto a processar os seus filhos por falta de apoio vai começar a acabar com este Orçamento do Estado. Mas o Bloco de Esquerda apresenta outras propostas para os pensionistas que pretendem responder a injustiças gritantes que ainda permanecem.