II SÉRIE-B — NÚMERO 17 2 VOTO N.o 164/XII (3.a) DE PROTESTO PELA ATUAL SITUAÇÃO NA UCRÂNIA Considerando: • A grave e complexa situação social e política que se vive na Ucrânia, que tem sido palco de protestos contra a decisão do governo de não assinar o Acordo de Associação com a União Europeia, • Que este momento teve origem direta na decisão das autoridades ucranianas de não assinar o Acordo durante a 3.a Cimeira sobre a Parceria Oriental realizada em Vílnius, no final do mês de Novembro e resultou na eclosão de massivas manifestações populares em apoio à opção europeia da Ucrânia; • As manifestações, como a que ocorreu na praça Maidan em Kiev e noutras cidades em toda a Ucrânia, as autoridades responderam com o recurso à força, causando uma grave crise política; • Os excessos por parte das autoridades ucranianas resultaram em invasões de sedes de partidos políticos e à destruição de material e dados da sua propriedade; • Que esta decisão impede uma oportunidade de aprofundar as relações entre a UE e a Ucrânia e de satisfazer as aspirações deste país, expressas nas atuais manifestações pró-Europa da sociedade civil ucraniana; • Que o aprofundamento das relações entre a UE e a Ucrânia se reveste de grande importância e que servem os interesses de ambas as partes; • Que se condena veementemente o recurso à força contra manifestantes pacíficos, bem como a medidas que colocam em causa os princípios fundamentais da liberdade de expressão e de reunião e, por conseguinte, violam os valores universais e europeus, agravado pelo facto de a Ucrânia ser membro da OSCE, o que exige ainda maior compromisso com estes valores e princípios; A Assembleia da República, reunida em plenário: a) Condena quaisquer atos que limitem as liberdades individuais e as regras de Estado de direito por parte das autoridades ucranianas; b) Repudia qualquer ato de detenção e de prisão pelo exercício do seu direito de oposição e de manifestação, reafirmando o seu total apoio ao exercício pacífico de oposição e de manifestação por parte da população; c) Apoia a Parceria da Ucrânia com a União Europeia e as aspirações do povo ucraniano ao aprofundamento das relações com a Europa; d) Apela às autoridades ucranianas a sua disponibilidade para regressar às negociações a assinatura do Acordo de Associação com a União Europeia, nos termos e condições propostos. Assembleia da República, 11 de Dezembro de 2013. Os Deputados, António Rodrigues (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — António Gameiro (PS) — Duarte Marques (PSD) — Laurentino Dias (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP). ——— VOTO N.o 165/XII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO E PINTOR NADIR AFONSO Foi com profunda consternação e pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do arquiteto e pintor Nadir Afonso, no passado dia 11 de Dezembro 2013, aos 93 anos de idade. Nadir Afonso, nascido a 4 de dezembro de 1920, em Chaves, foi, enquanto arquiteto, pintor e pensador, um dos introdutores do abstracionismo geométrico em Portugal, deixando uma vasta obra de referência que o coloca entre os grandes pintores do último século.