14 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Deputado Paulo Portas, as declarações do Governador do Banco de Portugal já há muito deixaram de surpreender esta bancada. É verdade que o senhor, pelos vistos, tem uma grande facilidade em se surpreender, mas nós, daqui, deste lado do Hemiciclo, já sabemos que, quando o Governador do Banco de Portugal apresenta sugestões ou ideias sobre o não aumento dos salários da função pública ou dos salários em geral —  coisa a que o senhor não fez, sequer, referência na sua intervenção inicial —  ou quando sugere aumentos de impostos, é certo e sabido que funciona como uma espécie de «antecâmara» do que o Governo virá a fazer mais tarde ou mais cedo.O que nos preocupa, neste momento, é, de facto, a apresentação ontem, finalmente, do segundo Orçamento rectificativo. Significa que o Governo «deu o braço a torcer». Finalmente, fez o que o PCP e muitos outros diziam há muitos meses atrás que seria necessário fazer este ano. Fez o que todos sabiam que era necessário fazer, a começar —  e isto é que é lamentável —  pelo Sr. Ministro das Finanças, que sabia que não terminava este ano sem apresentar um segundo Orçamento rectificativo.Diga-se, desde já, que a antecâmara do debate sobre este Orçamento rectificativo começou, de facto, muito mal, embora se perceba que o Sr. Ministro Teixeira dos Santos tenha dificuldade em apresentar mais um Orçamento rectificativo. Sendo ele um homem que até se orgulhava de não apresentar Orçamentos rectificativos e se divertia, de certa forma, a apostar que nunca faria Orçamentos rectificativos, percebe-se que agora tenha alguma dificuldade em «dar o braço a torcer» e, sobretudo, a reconhecer que as suas previsões orçamentais foram tão más, tão más, erraram tanto, tanto e tanto que se viu obrigado a apresentar não apenas um mas dois Orçamentos rectificativos num só ano —  o que, certamente, constituirá um recorde pessoal para o Ministro Teixeira dos Santos.Se isto, no entanto, se percebe, Sr. Presidente, já não se aceita nem se compreende que o Governo e o Ministro Teixeira dos Santos se percam agora em rábulas de semântica para esconder o essencial.Por isso, aqui fica o desafio ao Governo e, em especial, ao Ministro das Finanças: deixem-se de retóricas, de formalismos e de usar floreados ou cortinas de fumo para esconder o essencial ao País e aos portugueses.Temos de discutir e conhecer tudo o que diga respeito ao Orçamento rectificativo. Não vamos perder tempo com palavras nem com a retórica do Sr. Ministro.Perguntar-se-á, agora: teria sido necessário este segundo Orçamento rectificativo? Não teria bastado o primeiro? A resposta deu-a o PCP, logo no debate do primeiro Orçamento rectificativo. Nessa altura, dissemos três coisas: que os meios orçamentais ou adicionais que se propunham eram insuficientes para enfrentar a crise; que as dotações suplementares para reforço do investimento público deviam e, sobretudo, podiam ser superiores para relançar a economia e o emprego; e que os meios financeiros adicionais para fazer face aos problemas sociais eram absolutamente insuficientes, em especial porque o desemprego não ficava abaixo dos 9%, como teimosamente dizia o Governo em Janeiro e agora percebemos que está quase nos 10%.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se o Governo tivesse ouvido o que o PCP disse logo no debate do primeiro Orçamento rectificativo teria feito uma proposta com os meios financeiros adequados e suficientes para enfrentar, de facto, a crise e todas as suas consequências. Não o fez na altura, recusou ao longo do ano e agora está a «dar o braço a torcer» e a apresentar o segundo Orçamento rectificativo.Mas —  atenção! —  não o fez intencionalmente!! Se não o fez, não foi porque não soubesse que não teria necessidade de o fazer. Se não o fez —  e isto é que é importante, Sr. Presidente —  foi porque quis esconder do País e dos portugueses a verdadeira dimensão da crise, das suas consequências sociais, em especial do desemprego e da exclusão social. Se não o fez na altura, Sr. Ministro, se não emendou a mão em Maio ou Junho quando voltou a rever as suas posições foi porque quis esconder a realidade na véspera das campanhas eleitorais.Sr. Ministro, este Orçamento rectificativo —  o segundo —  é a prova e a demonstração cabal de que o Governo esconde a verdadeira face da crise com meros objectivos eleitorais. Escondeu-a com esses objectivos! Este Orçamento rectificativo é a prova disso! Neste debate promovido pelo CDS, há que concluir que um Governo que esconde do País a realidade e que só actua em função dos calendários eleitorais, como foi o que sucedeu, é um Governo que não merece a confiança dos portugueses e do País!