I SÉRIE — NÚMERO 25 76 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, desejo ainda fazer uma intervenção. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, no final do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, importa que estejamos todos mais serenos, mais calmos. A democracia está a funcionar. Este é o momento de propor alternativas ao que foi até agora apresentado pelo Governo e de todos pensarem e assumirem as suas responsabilidades. Além da taxa do IVA da eletricidade, queria falar sobre o que aconteceu ao longo destes dias. Apresentámos 66 propostas de alteração, das quais 14 foram já aprovadas, sendo que, hoje à tarde, ainda haverá votações. Aprovámos uma proposta que garante que nenhum militar das Forças Armadas ganha menos do que o salário mínimo. Foi aprovada uma proposta do PSD que obriga a resolver a contagem do tempo de serviço dos pescadores para terem uma reforma mais justa. Foram aprovadas propostas no âmbito da justiça. São propostas com um único propósito: o de melhorar o Orçamento e a vida dos portugueses. Como dissemos ao longo destes dias de debate, não compete à oposição apresentar um Orçamento alternativo e este continua a ser um mau Orçamento. O que fizemos aqui, hoje, foi propor uma alternativa à política de aumento da carga fiscal que o Governo apresentou. Da nossa parte, a proposta que apresentámos é uma opção de redução da carga fiscal, uma redução gradual da carga fiscal que vai afetar positivamente todos os portugueses. Foi isto que aconteceu aqui, hoje. A democracia está a funcionar. Importa que o Governo tenha serenidade nesta matéria e, na nossa ótica, depois do que aconteceu nestes dias, e hoje mesmo, todos os grupos parlamentares e todos os Deputados têm de assumir as suas responsabilidades. Acho que hoje é um dia em que importa ter coragem e responsabilidade, que é a nossa palavra-chave em todo este processo,... Protestos de Deputados do PS.... e votar de acordo com aquilo que importa para os portugueses. Como já dissemos hoje, os portugueses não vão perceber que haja uma decisão que não passe por aprovar a nossa proposta no sentido de reduzir a carga fiscal dos portugueses e de devolver rendimento às pessoas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, hoje é um dia importante, mas por razões inversas às que foram referidas pelo Partido Socialista, por razões de responsabilidade. Da nossa parte, é esse o nosso compromisso com os portugueses. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Governo sinalizou à Mesa que pretende ainda fazer uma intervenção. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo não partilha das conclusões que o Sr. Deputado Afonso Oliveira acabou de referir. Este debate não está a caracterizar-se por aquilo que o Sr. Deputado acabou de referir, está a caracterizar-se por uma tremenda irresponsabilidade da parte do PSD, do início ao fim. Aplausos do PS.Sr. Deputado, no início deste debate, fiz uma intervenção em que disse que o debate é democrático — e é! —, sendo que temos de respeitar o Parlamento e todas as suas decisões. Mas o debate também é responsável, e os senhores têm de assumir por inteiro as consequências das decisões que vão tomar, inclusivamente se elas