No âmbito do acompanhamento dos assuntos europeus, a Comissão participou ainda em reuniões interparlamentares dos Parlamentos nacionais dos Estados Membros e do Parlamento Europeu, em Bruxelas, designadamente sobre o Controlo Democrático da Estratégia de Segurança Interna e sobre o papel da Europol, Eurojust e Frontex.Para além das reuniões realizadas na 1.a sessão, a Comissão promoveu a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2011 e organizou a sessão de apresentação do livro "Mudar a Justiça Penal. Linhas da Reforma do Processo Penal Português", da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, bem como a Conferência “Independência Económica e Igualdade de Género no Mercado de Trabalho”, promovida pela sua Subcomissão de Igualdade.A Comissão dinamizou ainda o programa de visitas definido no seu plano de atividades, tendo realizado reuniões de trabalho no quadro das suas visitas aos Conselhos Superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, à Ordem dos Advogados, ao Centro de Estudos Judiciários, ao Estabelecimento Prisional de Tires e ao Julgado de Paz de Cascais.Subcomissão de Igualdade A Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi constituída em 3 de março de 2012, sendo composta por 13 Deputados e presidida pela Sra. Deputada Elza Pais, do PS.De acordo com o plano de atividades aprovado pela Subcomissão para a XII Legislatura, o tema central escolhido para a 1a Sessão Legislativa foi a “Independência económica e igualdade de género no mercado de trabalho”. Sobre este mesmo tema, a Subcomissão organizou uma Conferência.A Subcomissão realizou 12 reuniões ordinárias, cinco audições, subordinadas ao tema central de trabalho da sessão legislativa, e uma audiência, ao Movimento Democrático de Mulheres – MDM, sobre dificuldades e constrangimentos no funcionamento dos apoios ao abrigo do QREN/POPH no eixo 7.3 .Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Sem prejuízo das atividades desenvolvidas quer no cumprimento do respetivo Plano de Atividades, quer no seguimento de iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, a  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas elegeu como temas prioritários para acompanhamento na 1a Sessão Legislativa a Língua Portuguesa, a Diplomacia Económica e a Política de Cooperação.De salientar que, para além das 57 reuniões ordinárias e de uma reunião extraordinária realizada conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, deu-se continuidade à prática de audição de embaixadores portugueses colocados em novos postos, acompanhando mais de perto a ação de diplomacia nacional em algumas linhas definidas como prioritárias na política externa portuguesa, bem como foram realizadas sete audições regimentais ao abrigo do artigo 104o do Regimento da AR) com o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; assim foram realizadas na totalidade 18 audições.Na 1a sessão legislativa, a CNECP realizou um total de 51 audiências.Relativamente ao processo legislativo, deram entrada três iniciativas legislativas e 45 iniciativas de oura ordem (39 propostas de resolução e seis projetos de resolução). Foram votados e aprovados 36 pareceres, tendo ficado pendentes seis propostas de resolução.No âmbito do escrutínio das iniciativas europeias, foi distribuída a proposta de Diretiva do Conselho relativa à proteção consular dos cidadãos da União Europeia no estrangeiro – COM (2011) 811.II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original