107 | II Série B - Número: 267 | 9 de Agosto de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3251/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3253/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3258/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3259/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3260/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3261/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3264/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Custos de utilização do cabo submarino de, para e na Região Autónoma dos Açores  N.o 3269/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-15 Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves)  N.o 3275/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-15 IPO de Lisboa não realiza biópsias à tiroide com comparticipação do SNS  N.o 3276/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-15 Detenção do diretor do Freedom Theatre, cidadão palestino  N.o 3277/XII (1.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Manuel Seabra (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2012-06-15 Interdição de Apanha, Captura e Comercialização de Bivalves no Algarve  N.o 3280/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-15 Encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo  N.o 3281/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-06-19 Atrasos no pagamento de prestações sociais  N.o 3283/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-19 a privatização da ANA e a manutenção da rede de aeroportos nas ilhas da Região Autónoma dos AçoresN.o 3285/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Isenções na A24, A25 e A28  N.o 3290/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-19 apoio do Governo da República à promoção e consumo do ananás dos Açores, e de outros produtos agrícolas regionais, nomeadamente da carne de bovinoN.o 3291/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-06-19 Futuro dos trabalhadores não docentes nos mega agrupamentos  N.o 3292/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-19 Atraso no pagamento dos salários dos funcionários consulares e das missões diplomáticasN.o 3293/XII (1.a) Maria Conceição Pereira (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Estação de Correios da Vila de Santa Catarina  N.o 3295/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-19 Faltas dadas por motivo de greve pelos trabalhadores da CP