9 DE JULHO DE 2022 133 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2207/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-28 Correção urgente da Resolução do Conselho de Ministros que deduz ilegitimamente o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros ao cofinanciamento prometido de cinquenta por cento N.o 2210/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-28 Inaceitável imposição à Madeira do agravamento do custo do PAEF em mais de 48,3 milhões de euros   N.o 2211/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-05-28 Vacinação rápida da Madeira como região ultraperiférica e aumento do volume de vacinas a enviar   N.o 2222/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE), Diana Santos (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-05-31 Indeferimento da atribuição da prestação social para a inclusão a pessoas com deficiência adquirida antes dos 55 anos N.o 2227/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2021-06-01 Correção urgente da Resolução do Conselho de Ministros que deduz ilegitimamente o valor de avaliação global dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros ao cofinanciamento prometido do novo Hospital da Madeira N.o 2239/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-06-02 Animais – Investigação científica   N.o 2248/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-06-04 Direito de propriedade de um prédio situado no cordão dunar entre as praias da Comporta e do Pego   N.o 2249/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-06-04 Sobre a aplicação da «Comunicação da Identificação da Entidade Declarante-Declaração Financeira e Fiscal por País» (modelo 54) N.o 2250/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-06-04 Sobre a aplicação do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro N.o 2258/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-06-08 Função de professor bibliotecário vedada aos docentes contratados   N.o 2261/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-06-08 Integração na carreira docente de técnicos especializados com GR para a docência (Mecanotecnia) N.o 2262/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro 2021-06-08 Comissão executiva das comemorações do 50.o aniversário do 25 de Abril   N.o 2278/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-06-09 Salvaguarda do vencimento de origem e abertura de concurso para a carreira de inspeção especial da IGEC   N.o 2279/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-06-09 Salvaguarda do vencimento de origem e abertura de concurso para a carreira de inspeção especial da IGEC   N.o 2282/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2021-06-09 Saída de criança de 2 anos da sala de educação bilingue de crianças surdas em Faro N.o 2287/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-09 Dificuldades no acesso à habitação pública e necessidade de respostas sociais (Porto)   N.o 2289/XIV/2.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2021-06-10 Situação dos produtores de leite face aos baixos rendimentos pagos à produção