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O que os senhores querem é acabar com a reforma agrária. Pois acabem com ela, mas então façam outra, porque estarem as coisas como elas estão é que não!
Disse que o Dr. Mário Soares não hesitou em chamar a polícia. Claro que não! Todos concordamos que, quando há alterações da ordem, se chama a polícia, como é óbvio! Não há problema algum, e se for preciso chamá-la, chama-se! Mas não se crie a necessidade disso.
O Sr. Deputado disse que falei sobretudo do meu governo. Meu Deus!... O que eu para aí citei de estatísticas do vosso... Os senhores passaram por cima das estatísticas como água em cima de pena de pato, foi como se eu não tivesse mostrado estatísticas altamente acusatórias de resultados dos vossos...O Sr. Duarte Lima CPSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?
2788	I SÉRIE - NÚMERO 83O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado, eu só queria dizer a V. Ex.a que a essa questão das estatísticas já lhe respondemos mais de 20 vezes! Agora, hoje, V. Ex.a disse que vinha falar do seu congresso e do programa de governo saído do seu congresso!Vozes do PS: - Ah!...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Ah, não! Era uma declaração sobre o congresso!O Orador: - Sr. Deputado, antigamente, na Assembleia Nacional, é que havia pré-avisos. Entre nós não há pré-avisos. Daí que eu não tenha avisado ninguém do que ia falar e o Sr. Deputado deveria estar preparado para aquilo que eu dissesse. Lamento que o não possa fazer de improviso, mas às vezes o improviso é necessário.Risos do PS.O Sr. Deputado disse que o PSD deu a cara e que o PS hoje esconde a sua. Sr. Deputado, se alguém neste país deu a cara em momentos em que VV. Ex.as estavam de cara tapada fomos nós.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Oh!, Oh!...O Orador: - Peço muita desculpa, mas essa não! O pico da coragem é nosso! O pico da determinação é nosso! Vocês lá vieram puxados pela arreata... Dar a cara é uma coisa, fingir que se dá é outra!Aplausos do PS.Por outro lado, o Sr. Deputado disse que os valores do socialismo democrático estavam feitos em cacos...O Sr. Silva Marques (PSD): - E estão!O Orador: - Mas onde, Sr. Deputado? Então o socialismo democrático europeu está em cacos? Muito pelo contrário! Foram as consequências socialmente injustas do vosso liberalismo que criaram a necessidade do colectivismo!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, peco-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe, pois, que me seja atribuído o mesmo tempo de que desfrutaram a mais outros Srs. Deputados, porque assim equilibramos as contas.
Como estava a dizer, Sr. Deputado, foram as consequências do vosso neoliberalismo que criaram disfunções sociais, as mais graves sobretudo na Inglaterra da época vitoriana, que encomendou a receita dos colectivismos soviéticos, que deram naquilo que deram! Portanto, Sr. Deputado, não queira encomendar novos neoliberalismos, porque o que nós queremos - e já disse isso claramente - é o seguinte: mercado, livre concorrência, produção, distribuição e justiça social. É esse o qualificativo de socialismo da nossa democracia. Não no-lo tirem, porque nós não deixamos!...O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado disse ainda que o socialismo não é democratizável. Meu Deus! Então não há democracia nos socialismos europeus!? Então qual é a plataforma em que se inscrevem os socialismos europeus?
Referiu também o facto de não falarmos em Nação. Falamos em República ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Nem sequer nisso!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, vou dar-lhe a seguinte novidade: a Constituição nunca fala em Nação, porque optou por substituir a palavra «Nação» pela palavra «República». Ora, nós somos pela Constituição e é por aí que vamos!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas V. Ex.a não falou numa coisa nem noutra!O Orador: - V. Ex.a foi muito cruel e injusto para consigo próprio. No entanto, eu absolvo-o e defendo-o, como advogado que sou. V. Ex.a sabe o que é a equidade?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sei, sei!O Orador: - Tem que saber! O senhor sabe o que é a afectividade?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sei, sei!O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques sabe essas duas coisas e não pode pretender que não sabe. Tenha paciência, mas não deixo que V. Ex.a faça a si próprio acusação tão grave!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira disse que eu estive mais silencioso do que aquilo que falei. Meu Deus, falei de tanta coisa! V. Ex.a é que não disse nada sobre aquilo de que eu falei.Risos do PS.De facto, acusei o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva e V. Ex.a nem sequer se constituiu seu advogado; engoliu e até parece que o que eu disse é tudo merecido.
Se calhar exagerei, mas, como alguém disse - não me recordo de quem foi, é a tal senilidade, a memória já falha -, «contra o excesso é legítimo o excesso», isto é, só há um caso em que o excesso é legítimo, é contra o excesso. VV. Ex.as exageram e o que é que nós havemos de fazer a não ser exagerar também?!
Na realidade, o Sr. Primeiro-Ministro anda em campanha eleitoral de manhã à noite. Como é que nós não havemos também de exagerar na crítica desse facto?! Desculpar-me-ão, mas tinha de ser!
Disse ainda que me tinha sido difícil falar do balanço do congresso. Ora, não sei porquê! Achei que aquele resumo era o que tinha de fazer, fi-lo e não tinha de dizer mais nada.
7 DE JUNHO DE 1990	2789Quanto à afirmação de que eu não disse uma linha sobre o programa, já lhe referi que não vim cá para falar sobre isso.
O Sr. Deputado perguntou se faria melhor se fizesse parte do governo. Tenho a veleidade que sim, não sei...
Antes de terminar, quero deixar aqui um agradecimento ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa pela saudação e pelas palavras com que se referiu à minha análise.
Quanto à possibilidade de cooperação com as forças democráticas, creio que ela deve ser total, sem excepção.
No que se refere às coligações, devo dizer que o meu partido já tomou posição sobre essa questão relativamente às próximas eleições.
Quanto a saber se o PS fez melhor quando foi governo, devo dizer que fizemos o que entendíamos que devia ser feito em época de «vacas magras», porque nunca governámos em época de «vacas gordas»...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mau seria se fossem «vacas loucas»!O Orador: - O que estamos a pedir ao povo é que nos dê essa possibilidade!VV. Ex.as tiveram a oportunidade admirável, única e talvez irrepetível de ter o «sol na eira e a chuva no nabal». Pois nem assim os senhores conseguiram produzir o cereal e o milho necessários para a alimentação do povo; devo reconhecer - pois é um acto de justiça - que VV. Ex.as tiveram mais sorte na produção dos nabos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa registou pedidos de palavra feitos por sinais dos Srs. Deputados António Guterres, Montalvão Machado, Pacheco Pereira e Silva Marques. Assim, solicito a esses Srs. Deputados que informem o motivo desses sinais.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, solicito uma interrupção da sessão por 15 minutos para fazer uma declaração em resposta às graves acusações feitas pelo PSD ao meu partido hoje de manhã em conferencia de imprensa.O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Montalvão Machado por que motivo pretende usar da palavra, pois pode ter prioridade sobre o pedido de palavra do Sr. Deputado António Guterres.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, pretendo intervir em defesa da honra e da consideração da minha bancada. Aliás, esta figura regimental tem a ver com o pedido de interrupção da sessão que foi solicitado pelo Sr. Deputado António Guterres. Suponho que o PS será o primeiro a não querer interromper os trabalhos antes de ser exercida a defesa da honra e da consideração da minha bancada.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, independentemente de haver ou não prioridade regimental - e até achamos que não há -, é evidente que ao haver deputados que pretendam usar da palavra para defesa da honra e da consideração, e desde que se cumpram o Regimento e os tempos atribuídos a essa figura regimental, nós transigiremos em adiar o pedido de interrupção da sessão. Mas, naturalmente, não o fazemos com a tentativa de utilizar a figura regimental de defesa da honra para criar um incidente interminável no Plenário.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, pretendo igualmente usar da palavra ao abrigo do direito de defesa da honra e consideração. Aliás, chamo a atenção da Mesa para o facto de ter sido o primeiro a pedir a palavra, pelo que deveria ter feito a minha intervenção em primeiro lugar.O Sr. António Guterres (PS): - Não foi o primeiro!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Você passa a vida a fazer batota no Parlamento!O Sr. Presidente: - A Mesa informa que o primeiro deputado que levantou o braço para se inscrever foi o Sr. Deputado António Guterres.
Em relação à bancada do PSD é que de facto o primeiro deputado que fez sinal para usar da palavra foi o Sr. Deputado Pacheco Pereira e não o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Lima acaba de dizer que eu passo a vida a fazer batota no Plenário. Ora quero dizer ao Sr. Deputado Duarte Lima que ou o PSD começa a respeitar as regras da ética no funcionamento do Plenário ou a situação torna-se insuportável.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - O Sr. Deputado Caio Roque pode testemunhar que no início da intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos eu pedi para fazer esta interpelação, pelo que não há aqui qualquer batota! Temos todos de nos respeitar uns aos outros e a melhor maneira de o fazer é começar por nos respeitarmos a nós próprios.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos considerar este incidente encerrado. No entanto, devo confirmar que, de facto, o Sr. Deputado António Guterres telefonou para a Mesa para esta registar a sua inscrição.
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Duarte Lima que ninguém tem o direito de pôr em causa e em dúvida a minha afirmação.Aplausos do PS e do PCP.Vozes do PSD: - Ah! Ah! Ah!
2790	I SÉRIE - NUMERO 83O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, na altura em que o Sr. Deputado Almeida Santos referiu as minhas declarações de hoje de manhã, ou seja, no princípio da sua intervenção, solicitei a palavra para defesa da honra e consideração.
Assim, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos que o que ele hoje disse sobre essa matéria é exactamente - e eu não lhe assaco isso pessoalmente - a demonstração da má-fe do Partido Socialista nesta questão. E vou dizer-lhe porque. Aquando da revisão constitucional, o que o Sr. Deputado referiu foi o seguinte: «Nós concedemos, no acordo de revisão constitucional, o círculo único para obter os dois terços na Lei Eleitoral.» No entanto, no momento em que aparece legislação que institui esse círculo único -VV. Exas. preparam-se para votar contra! Se isso não é quebra da boa-fé negocial, então não sei o que se passa nessa matéria!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Exa. não esteve com assiduidade na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional...Protestos do PSD.Se se der ao trabalho de ler todas as minhas intervenções, a sequência do dialogo sobre esse assunto, que não é uma palavra se nem uma intervenção única, verificara que quando eu digo - se e que o digo - que concedemos o círculo, é claro que é o circulo nos termos em que o concedemos! Não pode ser de outra maneira!
Não tenho conhecimento de nenhum acordo do meu partido que tenha sido celebrado com o vosso ou com qualquer outro partido que não tenha sido por escrito. Aliás, nunca um partido cai na «arara» de fazer um acordo que não seja por escrito! Neste caso, o acordo escrito retrata uma possibilidade, o que não é a mesma coisa que uma obrigação nem um imperativo. A não ser assim, constaria desse acordo: «Criação de um circulo nacional com x deputados, com ou sem aproveitamento de restos, etc....»
Não assisti às conversações do então secretário-geral do meu partido com representantes do PSD, mas a verdade é que nunca o Sr. Deputado Vítor Constâncio, perante mim ou nas reuniões que fizemos no interior do meu partido - e que foram muitas - referiu que houvesse algum acordo verbal para além do acordo escrito. Ora se esse acordo existisse ele teria de nos dar conta dele.
De qualquer modo, também não conheço qualquer acordo interpartidário com a participação do PS sem ser por escrito. 0 que está no escrito é o que esta lá! Portanto, é por isso que nos responsabilizamos, e não pelas fantasias que VV. Exas. pretendem «colar» porque tiveram lugar fora do texto ou a propósito do texto.O Sr. Pacheco Pereira (PSD):- Está aqui!O Orador: - Esteja o que estiver, Sr. Deputado! Diga o que quiser, mas o acordo vale em si mesmo por aquilo que dele consta e não me venha com complementos de
interpretação, com obrigações fora da letra nem com negociações de corredor, porque não houve nenhuma negociação desse género. Alias, nem podia haver!
Nas posições que eu tomei na comissão comecei por pôr em sérias duvidas o círculo nacional, pois ,havia opiniões do meu partido que eram favoráveis e outras desfavoráveis -aliás- continua a ser assim! Ora VV. Exas. bem tiram partido dessas vozes discordantes, mas esquecem-se que somos um partido aberto, onde é possível discordar das opiniões. Aliás, devo dizer que a minha amizade por VV. Exas. me leva a ter pena de terem prescindido tantas vezes e tão sistematicamente desse raro privilégio de discordarem da direcção do vosso partido.Aplausos do PS.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Faca favor, Sr. Deputado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, antes de usar da palavra para defesa da honra e consideração, gostaria de dizer a V. Exa. que a minha bancada é disciplinada. Consequentemente, ninguém desta bancada põe em duvida as palavras ditas por V. Exa. ou as afirmações dos membros da Mesa. Porém, não podemos adivinhar que se façam inscrições pelo telefone!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi apenas essa a razão por que um elemento da minha bancada se opôs a intervenção do Sr. Deputado Guterres.Aplausos do PSD.Não há aqui absolutamente nada de desrespeitoso para com a Mesa e muito menos para com V. Exa., Sr. Presidente. E bom que isto fique bem claro!O Sr. Presidente: - Permita-me, Sr. Deputado, que antes de exercer o seu direito de defesa da honra e consideração eu explique o seguinte: em primeiro lugar, é norma usual deputados das virias bancadas dirigirem-se por telefone a Mesa para se inscreverem.
Em segundo lugar, eu tinha conhecimento do telefonema e das pessoas que levantaram o braço para se inscrever. O único erro que a Mesa cometeu foi o de ter dado em primeiro lugar a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado e se depois ao Sr. Deputado Pacheco Pereira. Mas, devo confessa-lo, a culpa foi minha, porque vi primeiro o sinal feito pelo Sr. Deputado Montalvão Machado e só fui informado desse facto posteriormente.
No entanto, a partir do momento em que a Mesa anunciou a ordem de intervenções, a unica atitude certa seria perguntarem se essa ordem estava ou não correcta. Agora porem em duvida a decisão da Mesa com os protestos que houve por parte da bancada do PSD e que não posso deixar passar em claro!O Orador: - Sr. Presidente, permita-me que insista, já que talvez não me tenha feito compreender! A culpa foi exclusivamente minha! ...
De facto, gostaria que ficasse muito bem expresso que pelo facto de não termos adivinhado uma inscrição telefónica que nós, por vezes, também utilizamos ...
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Montalvão Machado.O Orador: - Sr. Presidente, como estava a dizer, na medida em que ainda não tinha sido anunciada a inscrição do Sr. Deputado António Guterres feita por telefone, registou-se na bancada do PSD uma reclamação, que não teve, não tem, nem nunca terá nada de desrespeitoso para com V. Ex.a nem para com os membros da Mesa.
Posto isto, Sr. Presidente, gostaria agora de exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada em relação a uma afirmação feita pelo Sr. Deputado e meu querido amigo Dr. Almeida Santos. Disse o Sr. Deputado que o PS esteve no pico da onda pela defesa da democracia e que nós fomos a reboque.
A memória é curta, Sr. Deputado! A memória é, de facto, muito curta! Se realmente V. Ex.a tivesse memória e os seus camaradas de bancada, que viveram horas grandes deste país, a tivessem também, saberiam que antes da vossa grande manifestação na Alameda...O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: -... houve no Porto, 15 dias antes, a marcha sobre o RASPE (Regimento de Artilharia da Serra do Pilar), organizada por nós, com cerca de uma centena de milhar de pessoas, onde fomos recebidos com tanques e metralhadoras e com dezenas de feridos.Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, também peço a palavra ao abrigo do direito de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, uma vez que o Sr. Deputado Silva Marques também pretende exercer o direito de defesa da honra e consideração da sua bancada, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Almeida Santos (PS): - No fim, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, é um facto que antes de o PS ter arrancado para a luta contra o gonçalvismo já nós tínhamos começado.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Só que, enquanto os senhores não o fizeram, tentaram escorraçar-nos, evitar-nos e, mais, opunham-se a que aderíssemos às vossas iniciativas!... Sou testemunha ocular de tudo isso, Sr. Deputado!O Sr. José Lello (PS): - Vocês eram da União Nacional!O Orador: - Enquanto o PS teve a inglória ilusão de que também ia instaurar em Portugal o tal socialismo democrático, isto é, o socialismo sobreposto à democracia e que o PCP ia colaborar passivamente com isso, os senhores escorraçaram-nos! Foi depois de o PCP começar a agredir-vos que os senhores resolveram constituir a barricada de todos os democratas contra o gonçalvismo. Foi, pois, nessa altura que nos integrámos com todo o entusiasmo. Mas o que estou a dizer são factos indesmentíveis aos quais todos nós, facilmente, assistimos, pelo menos aqueles que não têm menos de 15 anos!...O Sr. Raúl Rego (PS): Nem todos nele participaram!O Orador: - Sr. Deputado, ainda bem que o Sr. Deputado não decidiu nesse momento quem devia ou não participar, porque, se calhar, a Fonte Luminosa teria tido muito menos gente. Essa é uma grande questão!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Raúl Rego (PS): - Alguns do vosso partido eram da União Nacional?O Orador: - Sr. Deputado, se alguns do meu partido eram da União Nacional não há qualquer inconveniente, porque alguns de vós eram responsáveis nacionais da ditadura, membros integrantes do governo da ditadura!Aplausos do PSD.Por isso, Srs. Deputados, deixemos o passado, não para o esquecer, mas para não estarmos agarrados a ele. Discutamos o presente!
Sr. Deputado Almeida Santos, desafio-o - e foi por isso que pedi para exercer a defesa da consideração, porque o debate politico é também um debate intelectual, e responder ao debate intelectual frontalmente colocado, penso, é um acto de consideração! - a dizer-me onde é que, na Europa, o socialismo democrático está neste momento no Poder. Não está na Alemanha, onde - e V. Ex.a sabe muito bem - é um partido assumido como social-democrata desde sempre; não está, nem sequer como grande partido da oposição, na Inglaterra, porque é um partido trabalhista. Sr. Deputado, o socialismo democrático existiu na França, chegou ao Poder enquanto tal, perdeu as eleições e regressou ao Poder dirigido por um homem, que foi o símbolo da sua social-democratização, chamado Roccard.
O Sr. Deputado sabe muito bem que, inclusivamente sobre a questão da lei eleitoral, Roccard demitiu-se...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa chama a atenção para que exerça, de facto, a defesa da honra da sua bancada e não divague!
2792 I SÉRIE - NÚMERO 83O Orador: - Sr. Presidente, não é o Sr. Deputado António Guterres que decide o que é a consideração de cada um!... A minha consideração é também intelectual!...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não foi o Sr. Deputado António Guterres que chamou a atenção da Mesa. Foi esta que considerou que o Sr. Deputado estava a divagar em vez de exercer o direito de defesa da honra!O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres também chamou a atenção!
Sr. Presidente, quero dizer-lhe que, para mim, a consideração é também a réplica intelectual; a ausência de réplica intelectual não é um acto de consideração. Foi, pois, nessa base que pedi a palavra!
De qualquer modo, Sr. Presidente, vou concluir.
Mais uma vez, Sr. Deputado Almeida Santos, desafio-o, porque se hoje em França o PS está no Governo foi graças à luta pela sua social-democratização, dirigida por Roccard ao longo de 10 anos, pois nem sequer existe em Espanha, onde Gonzalez resolveu esse problema excluindo do seu programa, há 10 ou mais anos, o marxismo.
Por isso, Sr. Deputado, o socialismo democrático não está em nenhum sitio! Está apenas em Portugal e, da pior maneira, no programa do vosso recente congresso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou usar da palavra muito rapidamente para dizer que não ofendi os Srs. Deputados. O que os senhores fizeram foi aproveitar a oportunidade para dizer mais alguma coisa. Fizeram muito bem! Eu teria feito o mesmo, no vosso lugar!
Srs. Deputados, eu só disse o que disse porque os senhores referiram - e fizeram-no de uma maneira muito clara e quase ofensiva - que enquanto o PSD dá a cara nós a escondemos. Ora está afirmação é grave, porque a fizeram em termos genéricos, sem dizer quando é que escondemos a cara, em que circunstâncias, se foi episodicamente, se é sempre... Parece que andamos de cara tapada na political...
Assim, em relação a essa referenda eu disse-vos que nos momentos em que foi preciso ter coragem quem a teve mais fomos nós. Mantenho esta mesma afirmação, porque eu não disse que os senhores não tiveram alguma coragem, não disse que os senhores fugiram! Eu não disse isso!
O que disse é que quem teve um papel mais predominante - r foi assim! - na defesa da democracia, quando ela esteve em causa, foi o PS.Vozes do PSD: - Não foi, não!O Orador: - Toda a gente sabe isso e não vale a pena os Srs. Deputados declararem-se ofendidos, na tentativa de reescrever a história, porque não a reescrevem sem que nós protestemos. Quem conhece a história e o povo! Não são os senhores que a vão alterar! Nem pensem nisso!
O Sr. Deputado Silva Marques disse que me desafiava a dizer onde é que o socialismo democrático está em maioria. Ora, respondo-lhe muito facilmente que é no Parlamento Europeu!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É a força maioritária do Parlamento Europeu! A força minoritária, que quase não existe, e aquela em que os senhores se inscrevem: o Partido Liberal!Aplausos do PS.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa devido à observação que V. Ex.a me fez.
De facto, Sr. Presidente, eu fiz um aparte, não para a Mesa, pois não é meu hábito - nunca fiz um aparte para a Mesa porque a respeito e, muito em particular, o Presidente, seja ele qual for -, mas para o Sr. Deputado António Guterres.
V. Ex.a disse-me que não tinha o direito de fazer esse aparte e de pôr em causa a decisão da Mesa. Sr. Presidente, de forma alguma pus em causa a decisão da Mesa!
O que se passou é que havia aqui na minha bancada uma controvérsia sobre qual o deputado que se tinha inscrito primeiro. Por esse motivo, fiz a pergunta ao Sr. Secretário Daniel Bastos, que me esclareceu sobre qual a inscrição que tinha sido feita em primeiro lugar. Só depois disso e perante a insistência que se estabeleceu entre mim e o Sr. Deputado António Guterres, ou seja, a insistência de ele afirmar que estava inscrito em primeiro lugar, e a resposta da Mesa, que pode ser confirmada pelo Sr. Secretário, eu disse este aparte: «Não faça batota!»
Devo dizer que disse isto sem intuito ofensivo, foi como um aparte. Aliás, esta expressão, esta admoestação, tem sido feita dezenas de vezes nos últimos 15 dias pelo PS ao meu partido, não como um aparte mas em público, em particular pelo Sr. Deputado António Guterres. Aí ele não sentiu quaisquer dores! Portanto, se quer falar em respeito, comece ele pelo próprio respeito em relação aos seus adversários.Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, torno a solicitar a interrupção da sessão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão.Eram 17 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 45 minutos.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é especialmente agradável para mim abordar a questão militar, por razões que, naturalmente, todos compreenderão.
7 DE JUNHO DE 1990	2793Sou, além de deputado, um militar que tem um estatuto que lhe permite não estar ao abrigo das disposições legais, que limitam a liberdade de expressão ao cidadão militar.
Tenho pensado muito se deveria ou não fazer esta intervenção. For um lado, as questões militares não tem sido muito abordadas em termos de intervenção parlamentar, e, por outro, pelos riscos que advém, em especial do facto de poder especular-se, embora ilegitimamente, acerca da minha qualidade de militar. Não falo em nome dos militares, não tenho procuração de ninguém! E mais por um imperativo de consciencia e de ordem moral do que por razoes de ordem político-partidária que me permito abordar alguns dos problemas que hoje se colocam a organização militar.
A minha intervenção só pode ser interpretada, naturalmente, como a de um deputado que não conhece quaisquer condicionamentos a sua intervenção livre e democrática.
Não pretendo com esta intervenção encontrar ou ditar soluções, mas tão-só fazer algumas reflexões e, em especial, chamar a atenção para que rapidamente se encontrem as soluções adequadas para o prestigio das forças armadas e para uma correcta inserção das mesmas na nossa sociedade. E já um lugar-comum falar das forças armadas como uma instituição que, conjuntamente com a Igreja Católica, constitui o suporte de uma certa identidade nacional e cuja importância se confunde com a própria historia de Portugal. Por esse facto tem sido instituições quase intocáveis, com as vantagens e inconvenientes próprios das organizações que não se questionam.
Gostaria, hoje, de questionar não a instituição militar, que pode e deve ser objecto de uma analise profunda que tenha também em conta as grandes mutações da sociedade, os novos valores c as novas exigências e, em especial, a relação do homem consigo próprio e com o início que o rodeia, mas pretendo, muito simplesmente, fazer algumas reflexões sobre a organização militar que suporia a instituição militar.
Começaria por falar das forças armadas no contexto da Revolução do 25 de Abril c suas consequências.
E reconhecido que as forças armadas cumpriram sempre, com a maior proficiência, as missões que lhe foram confiadas, mesmo quando foi o caso da guerra colonial, em que criaram as condições para que o poder político tomasse as opções que se empunham em termos internos, sendo uma exigência internacional, fruto da evolução dos tempos e das mentalidades no que se refere, em especial, a descolonização.
A guerra colonial exigiu um esforço de organização as forças armadas que e de sublinhar. Os resultados militares só foram, no entanto, possíveis devido as características do soldado português (o melhor soldado do mundo!), que não regateou esforços e que se revelou de uma capacidade de adaptação a situações novas e difíceis verdadeiramente notável. E bom que se recorde e se reconheça o esforço de tantos jovens Portugueses enquanto militares, durante todos esses anos de guerra, de que resultou, inclusivamente, que muitos tenham morrido ou ficado incapacitados para toda a vida, na defesa daquilo que pensavam ser o interesse nacional.
Esta questão tem, hoje, indiscutível actualidade, na medida em que muitos dos problemas que se relacionam com as forças armadas são consequências da guerra e não e justo que sejam imputados apenas a estas, devendo, antes, ser assumidos como uma responsabilidade nacional.
Terminada a guerra, era a altura de as forças armadas procurarem adaptar-se a nova realidade. Desaparecidos os três teatros de operações, com cerca de 200000 homens em armas e em guerra, bem como os outros três espaços onde exerciam a sua missão, as forças armadas viram-se reduzidas a sua missão específica de defesa militar da Republica, com a inevitável redução de efectivos e a necessidade de uma adequada reorganização e reequipamento, na medida em que todos os recursos financeiros tinham sido orientados, no respeito a questão militar, para um tipo de organização e equipamento relacionado com a guerra de guerrilha completamente desfasada das necessidades mínimas de umas forças armadas em que o cenário era e o de um moderno campo de batalha.
A deficiente preparação militar, em termos de formação de quadras, também como resultado de uma preparação especifica para a guerrilha. era um problema grave e foi o primeiro que as forças armadas procuraram equacionar e resolver, ate porque era aquele que implicava menores recursos financeiros.
Entretanto, e como resultado da participação das forças armadas no derrube da ditadura, as responsabilidades que assumiram na consolidação da democracia fizeram com que a sua reorganização e reestruturação fosse relegada para um piano secundário, não aproveitando mesmo o facto de, em termos institucionais e constitucionais e durante um certa período, terem tido uma relativa autonomia.
O fim da guerra colonial deixou como herança umas forças armadas praticamente desarmadas, sem estruturas, com os seus quadras permanentes desajustados, uma organização territorial desadequada, um orçamento desequilibrado e um povo - a sua juventude, em especial - que se questiona sobre a utilidade do tempo que passa nas fiteiras, políticos que não assumem como devem a defesa das suas forças armadas e essas, por sua vez, me interrogam-se sobre os objectives mal delimos, a par de um silêncio de rejeição de parte da sociedade que cada dia se acentua mais face aos ventos que, um ponto por todo o mundo, sopram no sentido do desarmamento e da paz, criando uma situação que exige uma resposta rápida e adequada.
As respostas dadas perante este quadra tem sido, no mínimo, frustrantes, na medida em que tem sido dadas de forma avulsa, não enquadradas, procurando soluções de recurso que, na maior pane das vezes, são contraditórias e geradoras de cada vez mais conflitos quer internos quer externos, na relação das forças armadas com a sociedade, e vice-versa.
As forças armadas tem sido manipuladas, ou mais propriamente, há decisões que tem criado a sensação nas próprias forças armadas de que elas tem sido utilizadas com objectives políticos que as transcendem.
Um dos casos paradigmáticos para o qual não ha qualquer tipo de explicação e o caso do general Garcia dos Santos, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército, oficial general de quatro estrelas, no activo, afastado da função militar por jogos de poder, que lhe são estranhos, criando uma situação de desprestígio da função militar verdadeiramente inaceitável.
Não tem havido uma resposta política no sentido de justificar e com o objectivo de dignificar as forças armadas. A grande maioria das decisões tem criado duvidas e aumentado as dificuldades no encontro das soluções adequadas.
2794 I SERIE - NUMERO 83Esta a política de defesa nacional em consonância com os objectives de defesa nacional? Está o conceito estratégico militar em consonância com a política de defesa nacional? Esta o conceito estratégico militar em consonância com o conceito estratégico de defesa nacional? Estão os objectives das forças armadas em consonância com o conceito estratégico militar? Estão os meios das forças armadas ajustados aos seus objectivos? Estão as missões das forças armadas em consonância com os meios postos a sua disposição? Estão; as forças armadas organizadas para cumprirem essas missões?
Afinal, no presente eu no curto prazo, estão as forças armadas a fazer o quê? A defender o País de que ameaças?
As respostas serias e honestas a todas estas questões são preocupantes.
Em primeiro lugar, o poder político, para além de um discurso institucional relativamente as forças armadas, tem percepcionado na opinião publica uma ideia que, no mínimo, demonstra que não tem uma ideia clara sobre as forças armadas. Na verdade, o grande debate sobre a defesa nacional, lançado pelo Ministro da Defesa Nacional, que é em si, um elemento positivo e mobilizador da opinião publica para as várias questões que se colocam no âmbito alargado da defesa, foi precedido de uma decisão que causou a maior perplexidade - a redução do serviço militar obrigatório (SMO) para quatro meses.
Foi esta decisão precedida - dos estudos adequados? Sabemos que não. Então, qual foi o significado político de tal precisão?
Parece-nos claro: que procurou responder política e demagogicamente a crescente interrogação sobre o serviço militar em lugar de procurar dar uma resposta sustentada que correspondesse a uma ideia clara sobre a perspectiva de futuro para as forças armadas. Escolheu o caminho mais fácil, mas nem sempre o caminho mais fácil é o mais seguro e o mais correcto. Mais uma vez se colocou o «carro a frente dos bois». E se os estudos apontarem uma solução diferente? E se os chamados, «redimensionamento, reestruturação e reequipamento» apontassem para outra solução? Ou estes objectivos serio condicionados por aquela solução? Qual é o acréscimo orçamental desta medida? Porque quatro e não três ou dois meses? O que é que se pretende com o SMO?
Como ainda não há respostas a esta questão, isto só significou uma decisão política que tem pouco a ver com as forças armadas. E uma decisão que esta para lá das próprias forças armadas!
Não séria mais correcto equacionar todas estas questões e apresenta-las em conjunto, de modo a termos todos uma visão clara do que significa a redução para quatro meses do SMO? Pensamos que o objective não foi encontrar a solução nem sequer uma solução, mas, sim, criar um facto político, que não te em conta objectivamente as forças armadas e o interesse nacional.
Agora é anunciado que as forças armadas tem como prioridade absoluta, nos meses de Verão, o combate aos incêndios. Não questionamos - sublinho -, antes pelo contrário, que as forças armadas participem, como sempre tem acontecido, no combate aos incêndios e outras calamidades, o que corresponde a directiva interna das próprias forças armadas. O que contestamos é a maneira como o anuncio foi feito!
Criou-se a ideia de que as, forças armadas não tem missão relevante para além daquelas que constam do n.° 5 do artigo 275.° da Constituição, que diz o seguinte:As Forças Armadas podem colaborar, nos termos da lei, em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, inclusivamente em situação de calamidade publica que não justifiquem a suspensão do exercício de direitos. Quando acabarem os incêndios a quer missão voltam as forças armadas? Missão secundária ou principal? Será que as forças armadas tem como missão principal, alternadamente, o combate a incêndios no Verão e a ajuda as cheias no Inverno? É que, ao dizer-se que a prioridade das prioridades das forças armadas é o combate aos incêndios, cria-se a sensação, na ausência de calamidade publica, de que as forças armadas são praticamente inúteis - não têm missão que a população entenda! Mais uma «operação» que tem como consequência, sob a capa de «utilidade» das forças armadas, o confundir a opinião publica sobre a missão especifica das forças armadas e a sua utilidade.
Relativamente ao equipamento, é sabido que as forças armadas estão, de facto, a níveis que não lhes garantem uma grande credibilidade. No entanto, antes de qualquer reorganização e até antes de se saber o próprio conceito estratégico militar, foram, na base de contrapartidas, perspectivados uns e adquiridos outras equipamentos que não correspondente a ideias Claras de reequipamento que tenha por base os objectives das forças armadas, o seu sistema de forças e até o seu dispositivo, o que faz com que a própria rentabilidade das forças armadas, relativamente ao material adquirido, fique muito aquém do que seria legítimo esperar.
Corresponde o equipamento a prioridade das nossas forças armadas ou aos excedentes ;de outras forças armadas na base das- contrapartidas? Todos sabemos que o aproveitamento de certo equipamento, muitas vezes obsoleto, não implicou em muitos casos uma economia de gastos mas, antes pelo contrário, uma responsabilidade ornamental forcada na aquisição de material, que, - em muitos casos, não é o que mais nos convém, até porque ainda não sabemos bem o que é que nos convém!
Responsabilidade orçamental forçada também pela utilização dos circuitos de manutenção dos países fornecedores, por total inadequação dos circuitos nacionais. Responsabilidade orçamental também forçada pelo destino fatídico desses materiais em irem perdendo as suas características operacionais e ficando limitados as prateleiras das arrecadações, aos desfiles comemorativos e aos parques de sucata.
No início deste ano entraram em vigor novos estatutos das forças armadas que causaram um mal-estar generalizado nas forças armadas, porque não só não correspondem as legitimas expectativas (dos militares nas várias situações (antes pelo contrario, criam novos condicionalismos e lhes retiram alguns direitos), mas ainda porque não indiciam nenhuma ideia de uma nova estrutura das carreiras dos militares para umas forças armadas modernas, apontando, em vez disso, para soluções incompatíveis com a reestruturação e redimensionamento das forças armadas, que é apresentado como um dos objectivos do Governo. Recordo que os estatutos foram aprovados sem que a Assembleia da Republica os anali-
7 DE JUNHO DE 1990	2795sassce previamente com o Ministro da Defesa, conforme compromisso que tinha formalmente assumido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de uma política clara de defesa nacional, a par de uma indefinição relativamente as forças armadas, tem criado a ideia, na opinião publica, da desnecessidade ou inutilidade das forças armadas com as consequências que se conhecem: os jovens questionam-se sobre o serviço militar e o Governo reduz o tempo do serviço militar; a opinião pública põe em causa as forças armadas e o Governo manda os militares apagar incêndios; a opinião publica questiona-se sobre o orçamento das Forças Armadas e o Governo diz que vai reduzir os efectivos militares; a opinião publica questiona-se sobre a necessidade de novos equipamentos militares e o Governo diz que as fragatas são para fiscalização da CEE, os aviões para socorros a náufragos e os militares para apagar incêndios.
Com esta resposta, o Governo procura iludir a realidade. Na verdade, a diminuição do tempo de serviço militar implica um aumento das despesas com a profissionalização ou semiprofissionalização das forças armadas com os inconvenientes que são conhecidos. E que não é o SMO que é sinónimo de improdutividade, mas sim a pratica que se encontra instituída. Sem alterar esta política, apenas se poderá, quanto muito, profissionalizar a improdutividade. A missão das forças armadas é prioritariamente a preparação para a defesa militar da Republica. Não é a diminuição dos efectivos que reduz o orçamento das forças armadas, mas sim uma correcta racionalização dos meios postos a sua disposição, o que implica uma restruturação adequada e um reequipamento que tenha em conta os interesses e as necessidades específicas das nossas forças armadas, da industria nacional e das possibilidades económicas do País, e não o excedente de stocks de forças armadas estrangeiras.
Todos reconhecemos que o orçamento das forças armadas representa um esforço que tem de ser racionalizado. Penso que a opinião publica compreende isto! O que não compreende é que se gaste tanto dinheiro sem saber como e para que, quando tem a consciência de que o dinheiro gasto não corresponde a umas forças armadas com capacidade operacional adequada ao cumprimento da sua missão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já referi, não é profissionalizando as forças armadas que se resolvera o problema da improdutividade, pois apenas se profissionalizara a improdutividade; não é tentando estender os inconvenientes do SMO a um maior numero de jovens que se exerce justiça social, mas sim reduzindo as desvantagens entre aqueles que cumprem e os que não cumprem o SMO; não é apenas pela redução dos orçamentos que se rentabilizam as forças armadas, mas também e sobretudo pela exigência de que elas apresentem determinado produto, traduzido por unidades operacionais e equipamentos aptos a cumprir as suas próprias missões; não é arranjando só objectivos populares que se justificam as forças armadas aos olhos da opinião publica, mas sim dando-lhes meios e exigindo o cumprimento da sua missão; não é promovendo a discórdia e o desanimo no seio das forças armadas que se consegue a coesão necessária e fundamental da instituição militar.
A incapacidade de se encontrarem soluções para as forças armadas é talvez a imagem mais flagrante da incapacidade governativa em gerar futuro, em ver para além do imediato, em agir para além dos interesses do momento.
A crise das forças armadas não é tanto uma crise de orçamento, de finalidades e de valores, mas sim uma crise de pensamento, de vontade e de liderança política.
Mas, para que tudo isto tenha sentido, é necessário que o Governo tenha em conta que as forças armadas precisam de ser uma instituição prestigiada, o que implica, também, uma maior responsabilização das próprias forças armadas que não podem ser o tabu que serve, por um lado, para justificar a incapacidade do Governo e, por outro, para manter a indefinição que justifica a crescente interrogação sobre o futuro das nossas forças armadas.Aplausos do PRD, do PS do PCP de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior ultrapassou o tempo de que dispunha para a declaração na política. No entanto, a Mesa descontar-lhe-á o tempo que foi atribuído ao PRD para o período de antes da ordem do dia. Por outro lado, Os Verdes cederam dois minutos do tempo de que dispõem.
Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Pombo, Álvaro Viegas, Cardoso Ferreira, João Amaral e José Lello.
Assim sendo, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Marques Júnior, vou ser muito breve, até porque ainda tenho uma declaração política para produzir e estou a tentar rentabilizar, o mais possível, os escassos 10 minutos.
Começo por lamentar que o problema das forças armadas tenha que caber, aqui nesta Assembleia, em 10 minutos. O Sr. Deputado teve a coragem de o trazer aqui e de o tentar fazer caber nesses escassos minutos. No entanto, o desafio que deixava quer ao Sr. Deputado quer a Assembleia, é o de que este problema seja tratado com a profundidade com que agora foi abordado, mas que seja tratado por todos, aqui em sessão, até que o País e a Assembleia da Republica fiquem convencidos de que tipo de forças armadas é que o País precisa e de qual é o respeito que é devido a instituição forças armadas, sem equívocos e sem a necessidade - que o Sr. Deputado denunciou muito bem - de camuflar, com omissões mais ou menos populares, aquilo que são as missões principais que a Constituição consagra para as nossas forças armadas.
Basicamente, era este o apoio que queria dar a intervenção do Sr. Deputado, do meu ponto de vista de pacifista que se preocupa com as questões da paz do desarmamento e do não militarismo mas também com a dignificação das forças armadas e com o respeito que lhe é devido, até porque a democracia não pode correr o grave risco de ver indignificada as suas forças armadas, mal estruturadas e mal vistas aos olhos da opinião publica, porque isto é, entre outros, um dos principais factores de insegurança para qualquer democracia e nem a nossa jovem democracia nem as nossas forças armadas merecem isso.
De qualquer modo, Sr. Deputado, eu tenho sido um dos principais defensores de uma atribuição cada vez maior de missões consideradas de interesse popular as forças armadas: não para camuflar as suas verdadeiras
2796 I SERIE - NUMERO 83missões, não para justificar as forças armadas, mas para com isto contribuir para melhorar substancialmente a imagem publica das nossas forças armadas. E apenas para dar um contributo, não é para transformar as forças armadas em corpos de bombeiros, em serviço de protecção civil ou qualquer outro corpo de intervenção. As forças armadas são para a defesa militar da Republica como missão prioritária mas não devem considerar como missões meramente subsidiarias ou complementares lodo o outro tipo de missões, até porque somos um país de escassos recursos e de muitas necessidades.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Júnior, deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?O Sr. Marques Júnior (PRD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, ouvi com muita atenção a sua intervenção e gostaria de colocar algumas questões.
O Sr. Deputado frisou que os jovens exigiram que o serviço militar obrigatório (SMO) fosse reduzido e que o Governo assim o fez. Quero, pois, perguntar-lhe se não concorda com a redução do SMO e se tem conhecimento dos prejuízos que o SMO, da forma como esta a funcionar, causa aos jovens.