5 DE DEZEMBRO DE 1989325O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, essas propostas tem a ver com o início da construção de alguns Palácios da Justiça, em alguns locais, que necessitam de ser substituídos, porque as condições actuais são muito precárias, sendo completamente inaceitáveis.A Sr.* Presidente: — Vamos, então, votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Passamos ao sector da segurança e ordem pública: propostas diversas, em anexo, no montante de 190 000 mil contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.» Presidente, estas nossas propostas têm a ver com a construção de alguns quartéis e esquadras para a PSP e para a GNR, que, de todo em todo, não existem ou estão em instalações absolutamente precárias.A Sr.8 Presidente: — Vamos, então, votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Passamos ao sector do abastecimento e defesa do consumidor. Propostas diversas, no montante de 40000 contos.Para apresentar estas propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, isto tem a ver com dois projectos, sendo um relacionado com o mercado abastecedor de Grândola -Alcácer do Sal e outro com o Matadouro de Lamego.A Sr.1 Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Passamos agora ao sector de defesa e protecção ambiental, relativamente ao qual existem projectos diversos, apresentados pelo PCP, no montante global de 800 000 contos.Para explicar tais projectos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.° Presidente, tais projectos têm a ver com a defesa e protecção do ambiente, dos quais se destacam os relativos à protecção das margens do Tejo, com a construção de esporões, a regularização do vale do Tejo e do Sorraia e a despoluição do rio Trancão.A Sr.* Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e ao PRD.Passamos agora ao sector da habitação e urbanismo, em relação ao qual se verifica a existência de diversosprojectos, apresentados pelo PCP, no montante de 2 166000 contos.Para proceder à sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.0 Presidente, este é um sector em que o PIDDAC regista uma significativa e substancial queda da dotação, em termos nominais, da ordem dos 33 %. Por outro lado, consideramos que se trata de um sector que urge cada vez mais financiar, designadamente através do Estado.Tem a ver fundamentalmente quer com a recuperação de alguns centros históricos do Porto e de Lisboa, quer com a construção dos fogos da Falagueira e de outras zonas das áreas do Grande Porto e da Grande Lisboa urgentemente necessitadas de novas habitações de natureza social.A Sr.' Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.Vamos agora passar ao sector dos transportes, comunicações e meteorologia, relativamente ao qual existem propostas apresentadas pelo PCP e integradoras de projectos cujo montante global é de 5 364 800 contos.Para apresentar tais propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—No PIDDAC deste ano, devido a uma das questões que referimos em termos de debate na generalidade, ou melhor, à questão de o Orçamento, em termos de PIDDAC, se relacionar quase que exclusivamente (cerca de dois terços) com os projectos co-financiados pelas Comunidades Europeias, no que concerne a estradas e no essencial, tudo se destina a itinerários principais. Na verdade, estão a ser esquecidos pelo Orçamento os itinerários secundários, pelo que as nossas propostas vão no sentido de apresentar dotações para a recuperação e melhoramento de vias secundárias.O Sr. Luís Roque (PCP): — Peço a palavra, Sr.s Presidente.A Sr.' Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Roque (PCP): — Sr.» Presidente, pedi a palavra apenas para fazer uma rectificação em relação a uma proposta. E que no que concerne à proposta que refere a estrada Évora-Montargil, deve ler-se Erra-Mon-targil.A Sr.' Presidente: — Ficou registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos então votar as propostas em apreço.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Srs. Deputados, passamos ao sector do turismo, em relação ao qual se registam diversas propostas integradoras de projectos, no valor global de 198 000 contos.Para a respectiva apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.