II SÉRIE-A — NÚMERO 98 98 da declaração de substituição referente ao ano do pagamento dos rendimentos ou colocação à disposição para o exercício da opção pelo regime alternativo de tributação dos rendimentos de anos anteriores. Palácio de São Bento, 29 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Tiago Barbosa Ribeiro — Fernando Anastácio — Marina Gonçalves — João Paulo Correia — Cristina Sousa — Anabela Rodrigues — Ana Maria Silva — Lara Martinho — Ana Passos — Alexandre Quintanilha — Palmira Maciel — Jorge Gomes — Joana Lima — Filipe Pacheco — João Miguel Nicolau — Pedro Sousa — Célia Paz — Fernando Paulo Ferreira — Francisco Rocha. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 499/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO O INCENTIVO AO PLANEAMENTO DA MOBILIDADE E URBANISMO, DURANTE E NO PÓS-COVID, PARA A RESILIÊNCIA DAS VILAS E CIDADES PORTUGUESAS Exposição de motivos O Mundo nunca mais será o mesmo depois de 2020 e a mobilidade urbana vai ser fundamental na nova equação do planeamento das cidades. Os dados parecem evidenciar que existe uma relação entre a prevalência de casos COVID-19 e a poluição atmosférica nas cidades. Segundo vários especialistas, esta pandemia não vai desaparecer já, podendo ser até, uma de muitas futuras. Uma reincidência poderá acontecer, mais forte, no inverno e há quem refira que vamos ter de viver em permanentes pandemias, de outras origens e formas, com frequência e ciclos de tempo cada vez mais curtos. Apenas na última década já enfrentámos a Gripe A, a SARS e, agora, a COVID-19. Neste momento, em Portugal, e depois de mais de dois meses de confinamento, regressamos gradualmente às nossas atividades e ao espaço público. Este regresso deve ser estudado em detalhe, definindo os melhores métodos possíveis para que possamos concretizar esse retorno sem pôr em causa o esforço individual, comum e económico dos últimos meses. Sabemos que, do ponto de vista dos espaços interiores – públicos ou privados – como serviços, comércio e restauração, equipamentos escolares, sociais, culturais ou desportivos, indústria e transportes públicos, existe um conjunto de recomendações das autoridades competentes que têm vindo a preparar e a acompanhar o desconfinamento e o gradual retorno à normalidade. Contudo, há uma questão central, que nos preocupa: quais são os planos e as orientações estratégicas de desconfinamento para as aldeias, vilas e cidades portuguesas? Onde está o guião geral para que, cada uma das nossas cidades, vilas e aldeias – na sua diferenciação territorial, social e urbanística e, face à pressão da mobilidade que vinham a sentir antes da COVID-19 – possam ter as orientações para elaborar os seus planos locais de medidas? Este é o momento de decidir o que fazer em prol da qualidade de vida das pessoas, da saúde pública, da qualidade do ambiente urbano. É o momento de aproveitar a reflexão e estudos já desenvolvidos ao nível do Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) para implementar, de imediato, algumas medidas, mesmo que sob a forma de ensaio, de ações temporárias, rápidas e flexíveis. É amplamente reconhecido que as taxas de motorização em Portugal são elevadíssimas, das mais altas da Europa, acima dos 60% na utilização do automóvel. Neste particular, nas últimas duas décadas muito se investiu, ainda que com pouco sucesso, na racionalização do uso do automóvel. Este facto justifica-se por dois motivos essenciais: em primeiro lugar, o espaço da cidade que já se tornava exíguo; em segundo, porque os problemas ambientais do nosso planeta começavam a marcar a agenda política mundial, pelos efeitos nefastos para a saúde pública.