I SÉRIE — NÚMERO 41 10razão e a forma»...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — ... e, depois, inaugura o seu discurso dizendo que «isto, dos tempos de antena, já não tem importância alguma», como que a justificar, na prática, a intervenção da televisão. Não percebo!! Para VV.Ex.as pode não ter importância, porque têm muito espaço no telejornal,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — ... têm ministros a aparecer três e quatro vezes nos telejornais.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!O Orador: — VV. Ex.as não precisam, mas nós precisamos desse espaço, precisamos desse direito à livre expressão que a Constituição nos assegura! Se os senhores banalizam isto para desculpar a posição da RTP, naturalmente, ficamos sem perceber se os senhores querem aplicar a lei e a Constituição ou se querem desculpar a RTP pela violação implícita que está a fazer de uma prerrogativa constitucional dos partidos.Já agora, Sr. Deputado, para terminar, muito rapidamente, talvez possa esclarecer-me um aspecto — e ainda que eu reconheça que não é da sua competência responder, gostava de conhecer a sua interpretação.A televisão negociou, há uns anos, com a Alta Autoridade para a Comunicação Social exactamente este problema e comprometeu-se com esta a manter os tempos de antena no horário nobre.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Com este Conselho de Administração!O Orador: — Com este Conselho de Administração! Nessa altura era o Conselho de Administração que tomava atitudes.Quando veio cá o Presidente do Conselho de Administração explicou-nos, através de um longo debate, que, afinal, o Conselho de Administração nada tinha que ver com isto mas, sim, a Direcção de Programas e que, por isso, até estava ali um bocado «sem pé». Agora, para romper as negociações e manter a decisão unilateral torna a ser o Conselho de Administração o responsável. E, portanto, não sei já muito bem com quem é que estamos a falar, se é com a Direcção de Programas se é com o Conselho de Administração.Na opinião de V. Ex.a com quem é? É que, além do mais, parece que para lidar com esta questão há uma entidade nebulosa que, de acordo com as circunstâncias, ou se refugia na Direcção de Programas ou assume plenamente a representação da entidade.Portanto e já agora, há aqui um mistério do interlocutor que conviria esclarecer. Sei que a V. Ex.a não cabe esclarecê-lo, mas talvez tenha uma interpretação possível para este puzzle.Aplausos do BE.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, julgo que todos temos direito a ter um dia não bom, e V. Ex.a, hoje, não teve, de facto, um bom dia! É porque, mesmo que não quisesse, o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho deu aqui razão aos que pensam que, neste momento, o PS, a contragosto, aceita reverter a situação criada pela RTP em matéria de direitos de antena.Não está aqui em causa quem usa, ou quanto tempo usa, um direito consagrado constitucionalmente!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — O que está aqui em causa é que, em termos democráticos, amputar da forma como a RTP pretende fazer um direito constitucional...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Essa é a questão!O Orador: — ... empobrece a democracia, diminui a capacidade dos agentes sociais e políticos no uso de direitos constitucionais consagrados, que é fazer do pluralismo, do contraditório e da exposição das suas