Sr. Presidente, Srs. Deputados: A CIP, a CAP e a CCP já disseram o que consideram indispensável para assegurar condições à recuperação da nossa economia. Serão alterações à Lei da Greve, será uma maior liberalização dos despedimentos, a par de bonificações de natureza creditícia e fiscal, serão maiores facilidades à transferência de dividendos, etc. Serão, logo depois, medidas a tomar com base numa interpretação pontual da Constituição para definir limites entre os sectores públicos e privado; será, finalmente, a revisão constitucional, melhor dizendo, a adaptação da Constituição a modificações na prática já então introduzidas, de acordo com compromissos tomados, de acordo com exigências postas ao nosso ingresso na Comunidade Europeia.O Governo, com a responsabilidade de quem o nomeou e com o acordo de quem contribuiu directa ou indirectamente para a sua confirmação, prepara-se para dar cumprimento àquele desejo, claramente também o seu.Para o efeito, vai preparando instrumentos adequados à sua actuação.Uma das peças fundamentais é, sem dúvida, a Comunicação Social; aqui, por sua iniciativa, pressurosa, diga-se de passagem, procura-se a criação de ambiente que facilite a veiculação de uma informação que sirva um dos seus objectivos, isto é, atirar para cima dos trabalhadores e para os que os apoiam a responsabilidade maior das medidas que sabe impopulares, por injustas, e até ineficazes para a resolução dos grandes problemas, como, por exemplo, da inflação e do desemprego e que, por outro lado, irão conduzir à falência de grande número de empresas industriais e comerciais e colocar em situação cada vez mais difícil os pequenos agricultores.Outra das peças foi-lhe oferecida.Na realidade, não sendo cómodo atirar todas as culpas para todos os trabalhadores, numa boa táctica estará a fazê-lo em relação a alguns, procurando que outros se possam considerar também vitimas daqueles. A existência de duas centrais sindicais, utilizada com subtileza, bem pode servir os seus intentos.A sua solução - a sua, do Governo e dos que o apoiam - não se afasta do que a CIP, a CAP e a CCP também consideram como a única viável.Solução que corresponde a nítida recuperação capitalista - já em curso - a ampla abertura a capitais estrangeiros, às exigências das multinacionais, acentuando cada vez mais a nossa dependência económica e política, com incidência na própria Constituição.Quer dizer, para a Europa estar connosco é necessário que os trabalhadores portugueses estejam com a CIP, a CAP e a CCP.Reata-se, assim, de certo modo, a questão do problema entre unidade e unicidade: a unidade europeia quer a unicidade económica, social e política, que os grandes interesses financeiros, de cá e de lá, lideram e desejam a todos impor.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amantino Lemos.O Sr. Amantino Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegado o mês de Abril, inicia-se o ciclo da cultura do milho, cuja sementeira se processará ao longo dos próximos dois meses.Escusado será encarecer a importância desta cultura pelo papel que desempenha na alimentação humana e, principalmente, na produção da carne e leite, pois tem sido já largamente referido o desperdício de divisas com as importações deste cereal como componente fundamental das rações para alimentação de gado, estimado em mais de 5 milhões de contos por ano.A importância da escolha das sementes apropriadas para os vários fins, produção de grão ou de forragens não será - conjugada com os esquemas de fertilização apropriados, escolha de terrenos, etc. - elemento a desprezar que até tem merecido de há anos a esta parte alguns esforços de divulgação por parte do departamento ministerial responsável pelo sector da Agricultura, se bem que inconsequentes.A utilização de sementes seleccionadas de milhos híbridos tem vindo certamente a expandir-se e se há ainda a fazer neste domínio um grande esforço para modificar, para melhor, o panorama actual não podemos ignorar o que em nosso entender pode prejudicar o fim a atingir.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao agricultor que nesta altura pretenda utilizar as sementes a que nos vimos referindo depara-se em primeiro lugar o desconhecimento inicial do preço estabelecido oficialmente para a sua comercialização.Para os fornecedores, a situação a que aludimos anteriormente dificulta e encarece a prestação de serviços uma vez que se ignoram os preços a estabelecer e o conhecimento da existência e montante da bonificação aos utilizadores, tal como se tem vindo a fazer e o modo como se processará, administrativamente, essa bonificação.Na prática, acontece que os utilizadores têm de adquirir as sementes na base da confiança - o tempo urge -, remetendo-se para publicação dos preços oficiais a regularização do pagamento com os graves inconvenientes que advêm de tal prática.Com efeito o agricultor tem, pelo menos, de se deslocar ao seu fornecedor duas vezes para obter as sementes de milho que necessitará de utilizar. Este, terá de elaborar uma conta corrente com os débitos dos seus clientes e, posteriormente, correr até alguns riscos no recebimento.Quem conheça ou faça ideia da importância que a cultura do milho atinge no Norte do Pais, mais precisamente no Noroeste, das pequenas quantidades que são utilizadas por cada lavrador e do número dos que já utilizam as sementes «híbridas», imaginará a sobrecarga do trabalho inútil exigido aos intervenientes neste circuito e, concomitantemente, as despesas escusadas que não aproveitam a ninguém.Não é deste modo que se deve proceder quando se deseja a expansão da cultura do milho híbrido e quando se devem envidar todos os esforços na sua maior expansão e correcta utilização.