22 DE MARÇO DE 2018 7 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, quero começar por cumprimentá-la por trazer à sua declaração política um tema tão importante como o da floresta — ainda para mais no Dia da Árvore —, do ordenamento do território e da defesa do mundo rural. O PCP acompanha a posição de Os Verdes sobre estas questões, incluindo quanto aos dos trágicos incêndios, por se tratar de uma questão que não pode ser separada das mais de quatro décadas de política de direita. Foi uma política de abandono do mundo rural; uma política de desordenamento florestal, de falta de apoio à atividade económica nas zonas rurais e o próprio abandono das populações, conduzida por uma política que desmantelou serviços públicos, que despediu trabalhadores, que deixou pequenos produtores florestais entregues à sua sorte e à voracidade dos pequenos produtores florestais e aos interesses do agronegócio; uma política que, em nome das metas do défice recusou o investimento público que era necessário para vencer as assimetrias regionais e garantir a coesão territorial. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Nesta matéria, o PCP tem alertado para o risco de se continuar no caminho errado, com políticas que não respondem às necessidades de prevenção e combate aos incêndios, de limpeza da floresta e de desenvolvimento do mundo rural. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, falar em floresta e no seu ordenamento implica pensar, por um lado, a floresta que temos e a floresta que queremos ter e, por outro lado, pensar a quem está a servir a floresta e a quem queremos que ela sirva. O PCP tem defendido a existência de apoio aos produtores e aos pequenos proprietários. Em vez de perseguições e de ameaças de coimas, que haja um investimento público e meios financeiros para que o Estado cumpra as suas responsabilidades em vez de passar as culpas e a responsabilização a terceiros; que haja uma verdadeira política de apoio ao desenvolvimento do mundo rural que sirva os interesses da população e do País. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, gostaríamos de saber qual a perspetiva do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre estas matérias. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É a vez do Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda, pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o Bloco de Esquerda acompanha as suas preocupações e acompanha a responsabilização que faz da política de direita que promoveu o desordenamento da floresta e, de uma maneira geral, o desordenamento do espaço rural. E aí, de facto, foram criadas condições objetivas para que circunstâncias extraordinárias, que deveriam ter sido acauteladas, os incêndios, tivessem atingido as proporções que atingiram. Mas agora importa sobretudo falar do futuro, e o futuro são as 500 equipas de sapadores florestais que estão prometidas e que não chegam, é o reforço do Fundo Florestal Permanente, que é bom mas insuficiente, e é também um conjunto de medidas que ainda estão por ser levadas a cabo. Referimo-nos concretamente ao banco de terras, que deveria ter avançado e não avançou, e referimo-nos também, concretamente, às unidades de gestão florestal para promover a gestão agregada por parte dos próprios proprietários florestais, cuja portaria já saiu há cerca de 15 dias mas é preciso um esforço muito maior de promoção dessa gestão agregada e de promoção do associativismo dos pequenos proprietários. Aí está um larguíssimo campo em que o Governo e os poderes, de uma forma geral, devem intervir, no sentido de promover a gestão agregada e de promover a rentabilização da pequena propriedade. É verdade que ela tem de ser rentável e, portanto, têm de se criar condições, sendo que o poder público tem a responsabilidade