18 DE MAIO DE 2013 39 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não tem razão a Sr.a Deputada Carla Rodrigues quando diz que não houve evolução no debate. A Sr.a Deputada esteve aqui há pouco mais de um ano e ouviu, na altura, o mesmo que eu ouvi. Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que estou absolutamente feliz, apesar de tudo, por não ter ouvido aqui, em termos de argumentação do PSD e do CDS, expressões como «isso é contranatura», «há modelos familiares únicos», como ouvimos há um ano. Os senhores leram as atas. Protestos do PSD. Significa isto, Sr.as e Srs. Deputados, que, pelo menos, em termos de modelo da argumentação, houve alteração, e isto não é de somenos importância. É porque os Srs. Deputados se envergonharam, passado um ano, de utilizar argumentos como «isso é contranatura» ou «há modelos familiares únicos». Isto é um sinal, Sr.as e Srs. Deputados! Estes projetos, mais tarde ou mais cedo, com a evolução da argumentação e da reflexão, serão aprovados. Diz a Sr.a Deputada: «A adoção foi criada para as crianças.» — pois claro que foi!, é justamente a pensar nas crianças que estamos a apresentar estes projetos — «Porque a adoção singular é possível, porque a adoção por casais heterossexuais é possível..., mas não para todos! Era o que mais faltava, porque, se atendermos ao superior interesse da criança, só os casais com condições para darem afeto, amor e educação é que podem adotar!» Mas, em relação aos casais homossexuais, é exatamente a mesma coisa! Há casais heterossexuais e homossexuais estruturados que devem poder adotar! Os que não têm essas condições não devem poder adotar! Porquê? Porque estamos a pensar no superior interesse da criança! Mesmo a finalizar, porque há pouco não expressei a nossa posição relativamente ao projeto apresentado por alguns Srs. Deputados do PS, queria dizer que vamos, obviamente, votar a favor da coadoção. Se uma criança é filha ou filho de um membro de um casal que vive essa realidade, se essa é a sua realidade, se essa é a sua felicidade, por que carga de água há de a sociedade dizer-lhe: «Essa é a tua realidade, mas no papel, minha querida, não, a realidade é aquela que a sociedade impõe. E o outro membro do casal que vês como pai ou como mãe não será, no papel, teu pai ou tua mãe». Isto não pode ser! Então, o interesse da criança, Sr.as e Srs. Deputados? A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para uma intervenção. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agora, que nos aproximamos da reta final deste debate, penso que é importante debatermos o que está em discussão hoje, na Câmara, nas várias intervenções e nos vários projetos. Naturalmente, na perspetiva dos subscritores do projeto de lei do PS, idealmente e porque acreditamos nisso, o problema que temos resolver-se-ia com a consagração plena da adoção. Não temos dúvidas quanto a esta matéria. Contudo, há uma urgência especial que nos mobiliza para o debate hoje. E a urgência especial é a das famílias que existem, das famílias que hoje têm as suas crianças na escola, das famílias que hoje têm que contatar o Serviço Nacional de Saúde, das famílias que hoje ou amanhã poderão ser atingidas por um infortúnio, ficando os seus menores desprotegidos. É esta urgência a que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu uma resposta dizendo que, apesar de todos os dados, apesar de o próprio Tribunal ter sido cauteloso na sua decisão,... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... aqui, há uma situação diferente, uma situação de urgência. Uma situação de urgência em relação à qual a Áustria não foi capaz de demonstrar argumentos para continuar a manter o acesso à coadoção vedado. E há muitos Estados que têm esta solução, não estamos a inventar uma solução para furtar a lei, para frustrar a lei ou para enganar a lei; são vários os Estados que não admitem a adoção por um casal, mas que permitem a coadoção. É apenas isto, neste momento, embora estejamos cientes de que o debate tem que