I SÉRIE — NÚMERO 50 40 Sr.as e Srs. Deputados, se há uma preocupação fundamental para nós em concretizar este processo, é a de valorizar o poder local, de, com essa valorização do poder local, oferecer aos portugueses melhores políticas públicas e melhores serviços públicos, e de valorizar o poder local respeitando a autonomia e a liberdade do poder local. Mesmo o Partido Socialista, que apenas em princípio fala de descentralização, parece que, na prática, tem uma visão da descentralização, ela mesma, centralista. Nós acreditamos e temos agido no sentido de que o processo de descentralização siga um método descentralizado, em diálogo com os municípios, em diálogo com os diferentes atores relevantes. É isto que temos feito, é desta forma que iremos, finalmente, concretizar uma ambição de décadas de todo o País, um processo de verdadeira descentralização. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate temático, requerido pelo Governo, sobre descentralização, pelo que agradeço a todos os intervenientes no debate. Antes de entrarmos no período regimental de votações, cumprimento os Srs. Membros do Governo que aqui estiveram presentes e que, entretanto, se vão retirar, peço aos serviços que preparem o sistema eletrónico para verificação do quórum de deliberação e aos Srs. Deputados o favor de se registarem. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 207 Deputados, a que acrescem os Srs. Deputados do PSD Amadeu Soares Albergaria, Arménio Santos, Cristóvão Crespo, Luís Montenegro e Luís Vales, o Sr. Deputado do PS Mota Andrade e o Sr. Deputado do CDS-PP Michael Seufert, que não conseguiram registar-se, o que perfaz um total de 214 Deputados presentes. Vamos, então, dar início às votações regimentais, começando com três votos, o primeiro dos quais de pesar. Entretanto, o Governo informou a Mesa que se mantém na Sala para se associar aos três votos que aqui vão ser lidos e votados. Começamos pelo voto n.o 251/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado João Fernandes Homem (CDS-PP). Peço ao Sr. Secretário, Deputado Raúl de Almeida, o favor de proceder à leitura do referido voto. O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 5 de fevereiro, aos 69 anos de idade, o antigo Deputado da Assembleia da República João José de Sousa Fernandes Homem. Licenciado em Gestão e Organização de Empresas pelo ISE e funcionário público de carreira, João Fernandes Homem foi militante do CDS desde os seus primeiros anos, destacando-se, nomeadamente, na implantação partidária e no ativismo cívico na cidade e no distrito de Lisboa. Sindicalista, foi dos primeiros, por parte da tendência sindical democrata-cristã, a responder ao apelo do projeto da chamada «Carta Aberta» e a participar na criação da UGT — União Geral dos Trabalhadores, em cujo âmbito se inseriu, desenvolvendo a sua atividade sindical, nomeadamente, no SINTAP e no SINCOL. Foi um dos fundadores da FTDC — Federação dos Trabalhadores Democratas-Cristãos, de que foi também Secretário-Geral. No CDS, exerceu diversas funções dirigentes quer a nível local, quer como membro do Conselho Nacional. E foi eleito também, diversas vezes, em listas do CDS e da, então, AD — Aliança Democrática, para funções autárquicas a nível de freguesia e na Assembleia Municipal de Lisboa. Em 1980, foi Deputado na Assembleia da República e membro do Grupo Parlamentar do CDS, eleito nas listas conjuntas da AD. Entre os militantes do CDS, sobretudo os mais antigos, que com ele conviveram mais de perto, é recordado pela sua dedicação e dinamismo, pela lealdade e cordialidade do seu trato e pela generosidade exemplar que