I SÉRIE — NÚMERO 26 20 A Sr.a Helga Correia (PSD): — Por isso, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de saber qual é a opinião do PAN relativamente a estas matérias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, cumprimento-a também pelo tema que nos trouxe na declaração política que aqui fez, começando, desde já, por dizer que o PCP apresentou, em sede de Orçamento do Estado, mas não só, porque o fizemos também ao longo desta Legislatura, um alargado conjunto de propostas exatamente no sentido da defesa das micro, pequenas e médias empresas, que são aquelas que têm sido fortemente atingidas pela realidade que hoje vivemos. Temos defendido que se têm de criar as condições necessárias para a manutenção da atividade dessas empresas, inclusive em vários setores que têm sido fortemente atingidos pelo surto epidémico, como a restauração, o turismo e vários setores dos serviços, e temos apresentado alargadas propostas nesse sentido. Mas, ao mesmo tempo, é também preciso garantir que os trabalhadores e as populações têm salário e rendimento para poder haver uma dinamização do mercado interno que permita que a nossa economia efetivamente sobreviva. E é também sobre isso que gostaríamos de lhe colocar algumas questões que têm a ver, exatamente, com a garantia dos salários por inteiro aos trabalhadores que estão em layoff, aliás como o PCP propôs no Orçamento do Estado, proposta essa onde estão também previstos mecanismos de apoio público à manutenção do emprego, dirigidos, especificamente, às micro, pequenas e médias empresas, para que elas possam, de facto, ter condições para continuar a assegurar o salário desses trabalhadores. Isso, para nós, é absolutamente fundamental, por aquilo que se garante também nas condições de muitas famílias, no nosso País, que, como a Sr.a Deputada aqui referiu, são condições mínimas e dignas de vida. Para terminar, há também outras matérias que importava aqui abordar do ponto de vista dos próprios apoios sociais. Refiro-me a questões que têm a ver com a proteção social de muitos que não acedem a um conjunto de instrumentos de proteção social, tendo também o PCP apresentado aqui várias propostas nesse sentido, no sentido de garantir a proteção social de muitos trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo que se garantem estas medidas de emergência, é preciso tomar medidas de fundo e transversais, nomeadamente em matéria de combate à precariedade e ao desemprego, mas também da defesa dos postos de trabalho e da proibição dos despedimentos, como o PCP propôs. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Diana Ferreira, tem de concluir.  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, o que gostaríamos de perguntar também à Sr.a Deputada é se não entende que, além das medidas de emergência para responder ao atual momento, têm de ser tomadas, ao mesmo tempo, medidas de fundo para que a realidade que hoje vivemos não se volte a repetir no futuro. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helga Correia, agradeço, desde já, as questões que nos colocou. Evidentemente, para o PAN, é fundamental a existência de apoio à economia social, o que não conseguimos compreender é como é que esta Assembleia, em sede de Orçamento do Estado — e o PSD, aqui, também tem responsabilidades —, rejeitou uma proposta que visava garantir o alargamento dos apoios sociais, na esfera da economia social, às organizações não governamentais de utilidade pública, que se viram, assim, impedidas de recorrer a estes apoios.