I SÉRIE — NÚMERO 98 26 Por outro lado, recomendamos ao Governo a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e de género — uma daquelas preocupações que todos temos de ter e relativamente à qual cada vez mais temos de nos unir. Este combate é uma prioridade, quando morre uma mulher a cada 10 minutos no mundo. Vejam quantas mulheres já morreram desde que começámos este debate! Ou começamos a encarar esta matéria com a seriedade que ela merece, sendo esta uma luta desigual, uma luta que estamos a perder todos os dias, ou, de facto, a cada dia 8, ou a cada dia 9, ou a cada dia 7 discutiremos este assunto mas não resolveremos os problemas efetivos. São necessárias medidas concretas. Daí o PSD ter apresentado um projeto de resolução que tem a ver precisamente com o reforço da formação para a capacitação — é fundamental que tal venha a acontecer —, bem como para o problema da violência no namoro. Permitam-me este aparte: quando eu era jovem, achava que isso era uma coisa de mais velhos e agora descubro que é cada vez mais uma coisa de mais novos. É este ciclo que temos de quebrar. Mas, além de termos apresentado projetos de resolução, também apresentámos projetos de lei. É fundamental esta abordagem com os idosos, com os mais desprotegidos e esperamos que estejam connosco e que este debate não seja só elogiado por ser bem intencionado, mas seja o início de mais um trabalho para irmos mais além do que tem sido feito, porque, notoriamente, tem sido pouco. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pessanha, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr.a Presidente. Sr.a Ministra, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O crime de violência doméstica, autêntica praga na sociedade, traduz-se num crime profundamente complexo e que afeta, para além das vítimas diretas, todos os demais que são testemunhas destas situações. A existência de situações de violência nas relações humanas constitui, nos nossos dias, uma das motivações que conduz um grande número de pessoas a procurarem ajuda, não só nas instituições de saúde, mas, igualmente, em instituições policiais e judiciais. Este crime de violência doméstica pode revestir as mais diversas formas de prática, como, por exemplo, as ofensas corporais, as humilhações, as provocações, as ameaças, os tratamentos cruéis e degradantes, atingindo a pessoa e a sua dignidade na relação familiar e na comunidade, bem como a paz familiar e social. É preciso ter a coragem de refletir sobre este flagelo social e pensar em medidas que ajudem a travar a violência doméstica, pelo que haverá que equacionar a hipótese de, no presente quadro constitucional, ponderar uma abordagem jurídica integrada no que tanja a decisão dos processos criminais, civis e tutelares, referentes à violência doméstica, de acordo com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica do Conselho da Europa. A violência doméstica, na sua multiplicidade de formas, constitui também uma das formas mais gravosas de violência contra as mulheres e homens, concretizando uma violação grave dos direitos fundamentais e, até mesmo, do direito à vida. As crianças sujeitas a estas situações acabam por assimilar a violência como um modo de estar e poderão, já adultos, reproduzir um modelo que assimilaram, que pode prejudicar e gerar um processo de autodesvalorização, que prejudica o desempenho escolar e o laboral. Recorde-se que, ainda em 2022, o nosso partido entregou dois projetos de lei neste Parlamento que propunham o alargamento da prisão preventiva para eventuais crimes de violência doméstica, prevendo a nomeação imediata de um patrono para as vítimas desses crimes. Para terminar, porque a família é a célula mais importante da sociedade, o Chega pretende apoiar qualquer vítima, homem ou mulher, criança ou adulto. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia Santos, do Grupo Parlamentar do PS.