38 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Para isso e para que não diga que não estamos disponíveis, sugiro que o PS e o Governo, antes de imporem, aceitem conversar, porque, se calhar, há boas ideias de todos os lados.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Antes de virem com soluções fechadas e depois pressionarem, aceitem pensar primeiro em conjunto.Aplausos do CDS-PP.Sobre isso e em relação ao CDS, as linhas gerais já são conhecidas, mas vou repetir, para que não haja dúvidas. Contem connosco para cortes na despesa, para o que seja limitar o endividamento, para medidas que se possam introduzir no sentido de uma melhor economia dentro da Administração Pública. No entanto, não contem connosco, seguramente, para aumentos de impostos, para aumentos de cargas fiscais, para cortar tectos em deduções, no fundo, para penalizar ainda mais empresas, famílias e, com isso, atrasar decisivamente o nosso crescimento económico.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, agradeço as considerações e as questões colocadas pela Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Deputada, porque está dispensada de preparar as medidas que, com dinâmica e ritmo, é forçoso executar num PEC, que o Conselho Europeu reconheceu como adequado aos objectivos estabelecidos em Dezembro, terá analisado a avaliação dos PEC de todos os países da zona euro, com excepção de Chipre, feita até ao momento.O que é que se destaca na avaliação do PEC português? É que nele, ao contrário de outros, não há qualquer afirmação de irrealismo quanto à programação de projecções de crescimento, não há nenhuma afirmação expressa de medidas adicionais de natureza fiscal. Há o reconhecimento de que esta estratégia de consolidação orçamental, em mais de metade do percurso a percorrer, é feita pelo lado da despesa e apenas limitadamente pelo lado da receita, com um conjunto circunscrito de medidas, que, aliás, reforçam a igualdade na repartição dos encargos fiscais.O resultado final, que a Sr.a Deputada também terá de reconhecer, é o de que a pressão fiscal projectada pelo PEC em 2013 é inferior à que existiu em 2008.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobretudo para a banca!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Isto é, o PEC não tem um efeito de aumento de impostos, tem um efeito de redistribuição, com mais justiça, da carga fiscal.Como diz a Sr.a Deputada, e bem — estamos inteiramente de acordo —, é necessário apostar no crescimento. É por isso que este PEC aposta nas forças mais inovadoras da sociedade portuguesa. É um PEC que reafirma o projecto de aposta nas energias renováveis e nas novas tecnologias — ainda neste fim-desemana o Governo trabalhou com as empresas desse sector.É um PEC que aposta no reforço de sectores exportadores, como o do calçado, que vem assumindo um papel liderante no quadro internacional. É um PEC que aposta no reforço do papel de Portugal enquanto destino turístico de excelência.Esta mobilização das forças mais inovadoras da sociedade portuguesa em torno de um programa de crescimento, para o qual a estabilidade das finanças públicas é fundamental, implica a mobilização de todas as bancadas que estejam dispostas a fazer esse esforço. E contamos também com os contributos e com a participação do CDS-PP.