138II SÉRIE-B — NÚMERO 294) Apesar do exposto, sempre que a emissão se prolonga para além do horário previsto nos programas pré-anunciados, os telespectadores sediados no Algarve sáo abruptamente violentados por um corte brusco do sinal televisivo, o que no corrente ano já aconteceu uma boa meia dúzia de vezes.Nestes termos, requeiro me seja informado qual a razão de um tal comportamento e se a RTP se propõe, nesse caso, corrigir a anomalia, informando os interessados adequadamente com a devida justificação pelos factos passados, incluindo a eventual responsabilização dos respectivos serviços.Requerimento n.9 1222/VI (1.9)-ACde 22 de Julho de 1992Assunto: Privatização da COMETNA.Apresentado por: Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS).Tendo vindo a público algumas notícias que apontam para a utilização de métodos incorrectos na privatização da COMETNA, nomeadamente:a) A ligação entre a empresa vencedora do concurso e um administrador da empresa a privatizar,b) As dificuldades colocadas aos quadros da empresa interessados em participar no capital da COMETNA,requeiro ao Ministério da Indústria e Energia, ao abrigo das normas legais e regimentais em vigor, a clarificação de todo o processo de privatização, com particular relevo para a confirmação ou desmentido dos dois factos citados.Requerimento n.9 1223A/I (1.?)-AC de 22 de Julho de 1992Assunto: Situação da LAR — Linhas Aéreas Regionais. Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).O tema da interioridade tem servido de alimento para inúmeros discursos, nomeadamente de cariz eleitoralista, visando o arregimentar de votos. O PSD e o seu Governo foram useiros e vezeiros dessa pecha nas úlümas eleições, como foram e são useiros e vezeiros em esquecer o interior passado o período eleitoral.O tenno de interioridade serviu de capa para, num processo escuro de contestação às empresas públicas, fundar a LAR — Linhas Aéreas Regionais.A LAR, utilizando a interioridade como bandeira propagandística, recolheu financiamentos, fundos estatais e comunitários, colheu apoios, louvores e fundos das autarquias. O concelho de Vila Real e toda a região trasmontana investiram na construção desta empresa e, como tal, é legítimo que exijam que os seus investimentos sejam rentáveis e úteis para toda a região.É neste sentido que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, pela funções de alta responsabilidade que detém na LAR, deve acrescidas explicações h região e, em particular, ao município de Vila Real.Face aos indícios claros de a LAR estar a trair os compromissos assumidos e a não respeitar as condições em que obteve diversos apoios financeiros, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea 0, do artigo 5o do Regimento da Assembleia da República, a Deputada abaixo assinada requer ao Governo quais as medidas que estão a ser tomadas no sentido de garantir os interesses da região trasmontana e minorar os custos da interioridade.Requerimento n.9 1224A/I (1.a)-ACde 22 de Julho de 1992Assunto: Envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Justiça a seguinte publicação oficial: «Colóquio de informática e tribunais, bases de dados administrativos e judiciais», gabinete do director da Informatização Judiciária, separata do Boletim do Ministério da Justiça, n.os 47 e 48, de 1991, «Documentação e Direito Comparado, ISSN 0870-7138.»Requerimento n.9 1225A/I (1.S)-ACde 22 de Julho de 1992Assunto: Despacho n.° 8/92 do Ministério da Saúde. Apresentado por: Mário Tomé (Indep.).Através do requerimento n.° 214/VI, de 16 de Janeiro de 1992, solicitámos ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:1) Qual o número de médicos, clínicos gerais, assistentes de clínica gerat e tarefeiros que abandonaram os centros de saúde em função da entrada para os internatos complementares?2) Qual a população que ficou a descoberto, perdendo assistência personalizada face a esta saída de médicos de família?3) Quais as medidas de emergência que o Ministério da Saúde tomou para colmatar as brechas abertas na assistência em cuidados primários?4) Que medidas de fundo prevê o Ministério da Saúde para modificar a política de recursos humanos, tendo em vista a melhoria da imagem do profissional dos cuidados de saúde primários, que leve à fixação, e não ao abandono, não só de médicos mas também de enfermeiros e outros técnicos?Até agora não recebemos resposta ao citado requerimento; no entanto, a sua urgência é tanto maior quanto mais as populações e alguns órgãos de comunicação, menos informados, têm lançado contra os médicos, as direcções dos centos de saúde e as administrações regionais de saúde culpas que não lhes podem ser assacadas.Têm-se verificado em várias localidades do País protestos das populações devido à carência de médicos. O caso de Mértola é paradigmático, pois devido à saída de dois médicos para os hospitais em consequência do