INSTROP Instrução Operacional 03 2014 Este é um documento de carácter RESERVADO que não se destina à divulgação pública e visa definir procedimentos, que durante períodos de maior ou menor duração, regulam aspetos técnicos e operacionais de determinadas atividades. Data: 05-05-2014 Assunto: Freguesias prioritárias para intervenção com mais do que um meio aéreo ATI  Para Execução/Planeamento: CNOS / CDOS / SALOC CNOS e CDOS Revoga: INSTROP 12/2012 de 18 MAI 2012 Para conhecimento:PRES ANPC / DN ANPC / CADIS VALIDADE: Até determinação em contrário.Referência: Lei n.o 11/A-2013, de 21 de janeiro  Diretiva Operacional Nacional no 2 – DECIF Página 1 de 15 Este documento tem carácter: RESERVADO Comando Nacional de Operações de Socorro A Directiva Operacional Nacional (DON) n.o 2, relativa ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), determina o accionamento de um único meio aéreo em ataque inicial (ATI). Sendo esta a norma aplicável por defeito, não obsta a que, conforme expresso no mesmo documento, possa existir empenhamento adicional de meios aéreos de ATI, estando este pendente da anuência prévia, do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS).  O facto de alguns locais oferecerem condições particularmente favoráveis à rápida propagação de incêndios, torna factor de eficácia, mas também de eficiência, que a decisão de accionar mais do que um meio aéreo, até um máximo de 2 (dois), em ATI, seja um procedimento mais célere, dispensando a anuência previamente referida no momento da ocorrência, tendo essa mesma anuência sido dada, por defeito, para áreas bem identificadas.  Decorridos dois anos da implementação desta INSTROP e considerando que a ocorrência de alguns grandes incêndios conduziu à diminuição da perigosidade de incêndio florestal associado conjugadamente com a reorganização administrativa das freguesias, expressa na Lei n.o 11/A-2013, de 21 de janeiro, torna-se necessário proceder a uma atualização desta listagem.  Face ao exposto, tendo em consideração as reanálises realizadas em sede de susceptibilidade a incêndio, à existência de áreas particularmente sensíveis ou de valor a preservar, e capacidade local de intervenção, e à reorganização administrativa operada, atualiza a presente INSTROP quais as freguesias para as quais se dispensam os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de contacto prévio com o CNOS para autorização de accionamento de mais do que um meio aéreo ATI.  Para ocorrências com desenvolvimento em outras freguesias, não listadas na Tabela 1, aplica-se o procedimento previsto na Directiva Operacional Nacional n.o 2 - DECIF.  Com vista ao cumprimento do disposto na presente INSTROP, fornece o CNOS, em momento inicial e em actualizações subsequentes, ficheiro KML/KMZ que possa utilizar-se como orientador, sobre solução Google Maps/Google Earth ou compatível, do processo de decisão e empenhamento de meios aéreos.  O procedimento de excepção definido na presente INSTROP é aplicável durante a Fase Charlie do DECIF. Nas demais fases, aplica-se o procedimento expresso na Directiva Operacional n.o 2- DECIF, sem excepções.  II SÉRIE-E — NÚMERO 3 218