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Foi ainda lançado o Plano de Recuperação Europeu, um instrumento inédito de estímulo económico que articula investimentos estruturantes com reformas setoriais. Mais do que uma resposta à crise, este plano de recuperação visa transformar de forma estrutural as economias europeias, adaptando-as ao desafio digital e à urgente transição climática. Em 2021, o Governo, mantendo a determinação na adoção das medidas necessárias de controlo da pandemia, designadamente através do reforço do Serviço Nacional de Saúde, continuará a apoiar as famílias e as empresas, através de medidas que visam proteger os rendimentos, apoiar o emprego, aumentar a liquidez das empresas e mitigar as consequências sociais da crise económica. Este é um orçamento responsável e progressista, não recua em nenhuma das fundamentais conquistas de direitos dos últimos cinco anos e apresenta respostas concretas às pessoas e aos setores económicos mais afetados pela crise. É um orçamento que não aumenta impostos. Pelo contrário, diminui o IVA da eletricidade, procede ao ajustamento da taxa de retenção de IRS e à devolução do IVA aos consumidores nos setores mais afetados pela crise pandémica, como o alojamento e a restauração. Um conjunto de medidas com um impacto total de 550 milhões de euros. A proteção dos rendimentos está também no centro deste orçamento, nomeadamente através do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, da subida extraordinária das pensões, da subida do limite mínimo do subsídio de desemprego e de um aumento do salário mínimo nacional em linha com os aumentos da anterior legislatura. Medidas com um impacto total superior a 700 milhões de euros na despesa do Estado. É também um orçamento marcado pela aceleração do investimento público que deverá crescer acima de 20% quer em 2020 quer em 2021, com o contributo decisivo do financiamento europeu e pelo investimento nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e educação. Este exercício orçamental valoriza igualmente o tecido empresarial português. Prevê apoios às empresas para manutenção do emprego, e o financiamento das empresas através de empréstimos com garantias e moratórias de empréstimos. A nível fiscal, para além da isenção temporária do IVA nos setores mais afetados pela pandemia, para as pequenas e médias empresas é suspenso o agravamento das tributações autónomas e criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização. Mantém-se em vigor o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Estes apoios superam os 400 milhões de euros em 2021. Este é um orçamento de rigor e confiança que estabelece as bases para uma recuperação económica rápida e robusta, orientada para os desafios da transição digital, das alterações climáticas e de reforço e resiliência do Estado Social, alinhado com o Programa de Governo e com os objetivos estratégicos do País para a próxima década. João Leão Ministro de Estado e das Finanças 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________17
socioeconómica provocados pela pandemia de COVID-19. Em 2021, a política orçamental continuará a ser expansionista, com um aumento da despesa total face a 2020 de 885 milhões de euros. Principais medidas de política económica e orçamental Proteger os rendimentos  As taxas de retenção na fonte de IRS vão baixar, garantindo assim às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 200 milhões de euros durante o ano de 2021.  Haverá uma redução permanente da taxa de IVA da eletricidade, o que se traduz num aumento do rendimento das famílias de 150 milhões de euros.  O salário mínimo nacional deverá continuar a trajetória de valorização significativa dos últimos cinco anos.  O Governo irá proceder igualmente a uma atualização extraordinária de pensões para os pensionistas com pensões mais baixas.  O valor mínimo do subsídio de desemprego vai ser majorado para um montante acima do limiar de pobreza, a título definitivo, para os trabalhadores que recebiam pelo menos o salário mínimo.  Em 2021, é criado o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, uma medida que abrangerá os trabalhadores com perda de rendimentos do trabalho e sem acesso a proteção no desemprego, ou cujo prazo de concessão do subsídio de desemprego termine no decorrer de 2021.  Vai ser concretizado o suplemento de insalubridade e penosidade para os trabalhadores em funções públicas nas autarquias locais nos setores da higiene urbana e saneamento. Apoiar às empresas  Os impostos não vão ser aumentados, permanecendo todas as taxas de imposto inalteradas e não havendo qualquer atualização dos impostos indiretos.  Vai ser eliminado o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos e passaram a tê-los por força da pandemia.  Vai ser criado o programa IVAucher para estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura através da devolução do IVA pago no consumo nesses setores.  O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento continua em vigor no primeiro semestre de 2021, permitindo às empresas deduzir à coleta de IRC o correspondente a 20% das suas despesas de investimento até ao limite de cinco milhões de euros.  Vai ser criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização por parte de pequenas e médias empresas.  Vai ser eliminado o imposto sobre as mais-valias de um imóvel pela transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial, com particular relevância para as situações de alteração de uso de imóveis afetos ao alojamento local. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________20
 Vão ser lançadas novas linhas de crédito com garantia pública.   Vai ser majorado o mecenato cultural para investimentos no património cultural e museológico, em especial no interior do País, e vai poder beneficiar entidades com caráter lucrativo que se dediquem a atividades culturais. Investimento público  O investimento deverá crescer acima de 20%, quer em 2020, quer em 2021, em grande medida impulsionado por investimentos estruturantes cujo montante deverá aumentar cerca de 1000 milhões de euros no próximo ano, principalmente em projetos relacionados com mobilidade sustentável, saúde e educação.  A evolução do investimento no segundo semestre de 2021 será também influenciado pelo início da execução dos projetos previstos no PRR. Reforçar a saúde  Contratação de 4200 novos profissionais de saúde mantendo-se, assim, a trajetória de reforço dos recursos humanos do SNS em 8400 profissionais no biénio 2020-2021.  O orçamento do SNS é reforçado em cerca de 200 milhões de euros em 2021  Adicionalmente, será reforçada a capacidade de resposta do INEM através da contratação de mais 261 novos profissionais.   Vai ser criado um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente da resposta à COVID-19, no valor de 20% do salário base (até ao máximo de 219 euros).  O investimento nos cuidados de saúde primários vai aumentar muito significativamente para 90 milhões deem 2021.  Vai ser alargada a rede de cuidados continuados integrados, com um investimento de 27 milhões em 2021.  O Programa de Saúde Mental vai ser reforçado com 19 milhões em 2021.  Vai iniciar-se a construção do novo Hospital Central do Alentejo e será lançado o concurso para a construção do novo Hospital de Proximidade do Seixal. Educação  Vão ser contratados mais 3000 assistentes operacionais para as escolas públicas, distribuídos de acordo com as características de cada comunidade educativa e com especial atenção ao acompanhamento dos alunos da educação inclusiva.  Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, será feita uma aposta forte na digitalização das escolas.   A creche vai ser gratuita para todos os filhos das famílias no primeiro e segundo escalões de rendimentos da comparticipação familiar, alargando o universo de beneficiários atual. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________21
Cultura  Em 2021, o Governo prosseguirá a política de reforço de investimento na cultura, reforçando a dotação orçamental em 35,6 milhões de euros, tendo em vista atingir, ao longo da legislatura, o objetivo estratégico de 2% da despesa discricionária. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________22
1. Economia Portuguesa: Evolução Recente  e Perspetivas para 2021 1.1. Evolução Recente O ano de 2020 ficará marcado pela ocorrência da pandemia de COVID-19, fenómeno que teve o seu início em finais de 2019 e, rapidamente, se repercutiu numa grave crise de emergência de saúde pública a nível mundial. Para além do grave problema em termos de saúde pública, a pandemia provocou um choque económico abrupto e severo, com efeitos simétricos em todos os países em termos de sinal, mas bastante assimétrico no que toca à magnitude do impacto, muito condicionado pela estrutura económica de cada país e das suas condições subjacentes. Dessa forma, os países sentiram de forma diversa os estilhaços da crise pandémica. No caso português, a declaração do estado de emergência, no dia 18 de março, obrigou a um confinamento inédito e transversal e a uma paragem brusca da atividade económica. A política orçamental em Portugal, tal como na maioria dos países desenvolvidos, prontamente agiu sobre a economia, de modo a suportar o rendimento das famílias, o emprego, e a atividade das empresas. Por seu lado, a política monetária, nomeadamente na área do euro, foi complementar ao esforço orçamental dos países europeus, garantindo condições de financiamento favoráveis para os Estados, famílias e empresas. 1.1.1. Situação pré-pandemia Nos dois primeiros meses de 2020, até à eclosão do surto de COVID-19 se ter registado em Portugal, e na continuidade dos resultados alcançados nos anos transatos, a economia e as finanças públicas nacionais gozavam de uma situação de exceção nas últimas décadas, tendo sido alcançado pela primeira vez em muitos anos um triplo equilíbrio: 1. Contas equilibradas, com excedente orçamental, excedente externo, economia e emprego em crescimento; 2. Rácios de dívida pública e externa em trajetória de redução acentuada, ainda que se situando em níveis muito elevados; 3. Condições de financiamento muito favoráveis, decorrentes dos equilíbrios supra e da política monetária do Banco Central Europeu, cruciais para a trajetória de redução do endividamento público e externo. Entre 2016 e 2019 verificou-se um crescimento robusto do PIB, com uma forte aceleração em 2017 e sempre a um ritmo de crescimento superior a 2%. Este desemprenho positivo contribuiu para a diminuição do desemprego, a qual alcançou maior intensidade no ano de 2017. O crescimento do produto, conjuntamente com a diminuição do desemprego e aumento do emprego, verificou-se mantendo as contas externas positivas e com a economia portuguesa a evidenciar capacidade de financiamento no período referido. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________23
Quadro 1.1. Evolução económica (principais indicadores) Nota: O saldo das Administrações Públicas para 2017 não inclui a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Fontes: Instituto Nacional de Estatística; Ministério das Finanças. As previsões então existentes, anteriores ao início da pandemia, para o crescimento do PIB em 2020 apontavam para a manutenção da robustez da economia, com um crescimento real de 1,9% (cf.Orçamento do Estado para 2020), para uma descida da taxa de desemprego para 6,1% e para a manutenção da capacidade de financiamento da economia face ao exterior. Ao bom desempenho na esfera económica, associou-se uma evolução positiva ímpar das finanças públicas, alcançando-se em 2019 o primeiro excedente orçamental do regime democrático no valor de 0,1% do PIB, concomitante com um saldo primário de 3,1% do PIB (o 3o mais elevado da área do euro). Entre 2016 e 2019, tanto as receitas como as despesas das administrações públicas conheceram uma redução em termos do respetivo peso no PIB. No caso das receitas, registou-se uma diminuição de 0,2 p.p., com manutenção do peso da receita fiscal em virtude de a redução do peso dos impostos diretos ter sido exatamente igual ao aumento do peso dos impostos indiretos. O bom desempenho da economia e do mercado de trabalho repercutiu-se num crescimento do peso das contribuições sociais. No que se refere às despesas, verificou-se uma diminuição de 2,1 p.p., com a diminuição mais acentuada a verificar-se na despesa com juros (diminuiu 1,1 p.p. do PIB), fruto da redução dos custos de financiamento, e da amortização antecipada de dívida com juros mais elevados. Esta redução do peso da despesa aconteceu mesmo com o crescimento nominal das despesas com pessoal (valorizações salariais, descongelamentos das progressões, promoções e novas contratações) e das prestações sociais (aumentos das pensões, criação da prestação social para a inclusão, entre outros). 2016 2017* 2018 2019PIB (taxa de crescimento em volume) 2,0 3,5 2,8 2,2Taxa de desemprego 11,1 8,9 7,0 6,5Saldo Balança Corrente e de Capita l  (% do PIB) 1,5 1,8 1,2 1,0Capacidade (+) / Necess idade (-) Financiamento (% PIB):Sector Privado 3,5 2,8 1,6 0,9Administrações  Públ icas -1,9 -0,9 -0,3 0,1Total  da Economia 1,5 1,8 1,2 1,0II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________24
:   Quadro 1.2. Evolução de finanças públicas Nota: O saldo das Administrações Públicas para 2017 não inclui a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. No que concerne à dívida pública, destaca-se a trajetória decrescente nos últimos anos, terminando o ano de 2019 em 117,2% do PIB, tendo a contribuição mais significativa para tal trajetória sido a evolução do saldo primário, expressão do esforço de consolidação empreendido para a redução do rácio de dívida pública.  Quadro 1.3. Evolução da dívida pública Fonte: Ministério das Finanças. Concomitante com os bons desempenhos económicos e orçamentais, e importante para estes, foi a melhoria verificada das condições de financiamento da República. Desde o início de 2016 que se tem verificado uma redução dos spreads das obrigações do tesouro (OT) face às obrigações alemãs para as diversas maturidades, que se encontram já abaixo dos verificados para Espanha e Itália no curto prazo (OT a dois anos); abaixo do verificado para Itália e muito próximo do verificado para Espanha no médio prazo (OT a cinco anos); e, abaixo do verificado para Itália e idêntico ao verificado para Espanha no longo prazo (OT a 10 anos).  % PIB 2016 2017* 2018 2019Total de Receitas 42,9 42,4 42,9 42,7Receita  Fisca l 24,8 24,8 25,2 24,8Impostos  Diretos 10,1 9,9 10,1 9,8Impostos  Indiretos 14,7 14,9 15,1 15,0Contribuições  Socia is 11,6 11,6 11,6 11,8Receitas  de Capita l 0,6 0,4 0,5 0,3Total de Despesas 44,8 43,4 43,2 42,7Despesas  com Pessoal 11,2 10,9 10,7 10,7Consumo Intermédios 5,5 5,4 5,3 5,2Prestações  Socia is 19,0 18,4 18,2 18,2Juros 4,1 3,8 3,4 3,0Despesas  de Capita l 2,0 2,3 3,0 2,9Saldo Nominal -1,9 -0,9 -0,3 0,1Saldo Primário 2,2 2,8 3,0 3,1% PIB 2016 2017 2018 2019Dívida Públ ica  (va lor bruto) 131,5 126,1 121,5 117,2Variação Rácio Dívida (p.p.) 0,3 -5,4 -4,7 -4,3Contributos Variação Rácio da DívidaSaldo Primário -2,2 -2,8 -3,0 -3,1Efeito Snow Ball -0,6 -2,6 -2,3 -1,7Outros 3,2 0,0 0,7 0,4Depósitos das Administrações Públicas 12,0 10,1 8,1 6,8Dívida Públ ica  l íquida de depós itos  119,5 116,0 113,4 110,413 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________25
Gráfico 1.1. Média mensal de spreads face às obrigações do tesouro alemãs a dois anos Gráfico 1.2. Média mensal de spreads face às obrigações do tesouro alemãs a cinco anos Fonte: Ministério das Finanças. Fonte: Ministério das Finanças. Gráfico 1.3. Média mensal de spreads face às obrigações do tesouro alemãs a dez anos Fonte: Ministério das Finanças. Entre março e maio de 2020 assistiu-se ao aumento dos juros em todas as maturidades e em todos os países (com menor intensidade na Alemanha, que continuou a ser o país cuja dívida pública serviu de refúgio), muito devido à deflagração da pandemia de COVID-19 na Europa. Contudo, a ação do BCE, nomeadamente através do programa de compras de emergência pandémica (PEPP), com um envelope total de 1350 mil milhões de euros, ajudou a estabilizar e a diminuir os spreads face à Alemanha exigidos, diminuindo os custos das emissões de dívida soberana. 1.1.2. Impacto da Pandemia Tal como referido, a COVID-19 foi identificada pela primeira vez no final de 2019, na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei, tendo, entretanto, se alastrado à quase totalidade dos países e territórios no mundo, ultrapassando-se já os 35 milhões de infetados e um milhão de mortos a nível global. Em Portugal, o primeiro caso detetado data de dia 2 de março, registando-se até ao momento cerca de 86 mil infetados e mais de dois mil óbitos. 020406080100120140160180200jan/16mar/16mai/16jul/16set/16nov/16jan/17mar/17mai/17jul/17set/17nov/17jan/18mar/18mai/18jul/18set/18nov/18jan/19mar/19mai/19jul/19set/19nov/19jan/20mar/20mai/20jul/20set/20Portugal Itália Espanha França050100150200250300jan/16mar/16mai/16jul/16set/16nov/16jan/17mar/17mai/17jul/17set/17nov/17jan/18mar/18mai/18jul/18set/18nov/18jan/19mar/19mai/19jul/19set/19nov/19jan/20mar/20mai/20jul/20set/20Portugal Itália Espanha França050100150200250300350400jan/16mar/16mai/16jul/16set/16nov/16jan/17mar/17mai/17jul/17set/17nov/17jan/18mar/18mai/18jul/18set/18nov/18jan/19mar/19mai/19jul/19set/19nov/19jan/20mar/20mai/20jul/20set/20Portugal Itália Espanha FrançaII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________26
Gráfico 1.4. PIB das principais economias (taxa de crescimento real, variação homóloga, percentagem)Fontes: Eurostat; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. No contexto de forte recuo da atividade económica mundial e de retração da procura interna, em conjugação com o aumento sem precedentes da incerteza quanto às perspetivas económicas e de emprego, prevê-se que o PIB da área do euro diminua em cerca de 8% em 2020, após um crescimento consecutivo nos últimos seis anos (de 1,8%, em média, entre 2014 e 2019). O endividamento das empresas deverá aumentar significativamente em 2020, devido à quebra dos lucros durante o primeiro semestre e ao recurso a um maior financiamento, para colmatar as necessidades de liquidez. No quadro de graves perturbações, durante a primeira metade do ano, nas cadeias de ofertas de abastecimento da indústria nos setores automóvel, da química e maquinaria, que resultaram do impacto da COVID-19, e em acumulação com a quebra da procura mundial de automóveis e de bens de investimento, as exportações da área do euro devem diminuir significativamente em 2020. Adicionalmente, para além da redução da procura externa da área do euro (prevista de dois dígitos), a apreciação do euro face ao dólar pode condicionar a evolução das exportações, tornando-as menos competitivas. A taxa de inflaçãopara o conjunto das economias avançadas deve desacelerar em 2020, devendo situar-se, na área do euro, em torno de 0,3% (1,2% em 2019), de acordo com o BCE. Este abrandamento reflete a quebra dos preços de produtos energéticos, em linha com a descida significativa dos preços do petróleo, particularmente no início do surto mundial de COVID-19; a apreciação do euro; a redução temporária da taxa do IVA na Alemanha (entre julho e dezembro de 2020); e, por último, a fraca procura. Inversamente, os preços de produtos alimentares não transformados aumentaram de forma muito acentuada no período inicial da crise sanitária (6,8% em termos homólogos, no segundo trimestre de 2020) tendo apresentado um crescimento mais moderado nos últimos meses. -15,0-10,0-5,00,05,010,02018 I II III IV2019 I II III IV2020 I IIG20 área do euro EUA China AlemanhaII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________28
Gráfico 1.5. Preço spot do petróleo Brent(USD/bbl e euros/bbl) Gráfico 1.6. Taxas de juro a três meses do mercado monetário (média mensal, percentagem) Nota: * Média dos três primeiros trimestres. Fonte: Direção-Geral de Energia e Geologia. Fonte: Banco Central Europeu. A crise económica e social provocada pela pandemia de COVID-19 levou os diferentes governos e bancos centrais a implementar, para além das medidas de controlo sanitário e resposta em termos de sistemas de saúde, um conjunto de medidas temporárias de apoio público destinadas às empresas, famílias e setor bancário, com vista a mitigar os respetivos efeitos económicos e financeiros. Assim, a política orçamental da generalidade das economias avançadas tornou-se expansionista, procurando fomentar uma rápida recuperação (acarretando, todavia, um agravamento dos desequilíbrios orçamentais e um maior aumento do endividamento público). Também a política monetária se caracteriza por uma orientação muito acomodatícia, a fim de garantir condições de liquidez mais favoráveis para o sistema bancário e assegurar a manutenção do fluxo de crédito à economia real e o financiamento à economia (evitando a contração do crédito às empresas e às famílias). Em termos de medidas não convencionais, o BCE prosseguiu as aquisições líquidas no contexto do programa de compra de ativos (Asset Purchase Programme — APP) a um ritmo mensal de 20 mil milhões de euros (retomado em finais de 2019), a par das aquisições ao abrigo de uma dotação temporária adicional de 120 mil milhões de euros a serem distribuídos de forma flexível até ao final do ano. Quanto à dotação do programa de compra de ativos devido à emergência pandémica (Pandemic Emergency Purchase Programme — PEPP) de 750 mil milhões de euros em março de 2020, este foi reforçado em junho em 600 mil milhões de euros, perfazendo um total de 1350 mil milhões de euros até, pelo menos, meados de 2021. Para além de permitir assegurar maior liquidez aos agentes económicos, estas intervenções do BCE conseguiram acalmar as tensões geradas nos mercados financeiros e contribuir para a diminuição dos prémios de risco dos países periféricos da área do euro. Finalmente, dada a dimensão do choque económico e social provocado pela pandemia de COVID-19, e cujo impacto se antevê que vá prolongar-se no tempo, o Conselho Europeu aprovou, em finais do mês de julho de 2020, o plano de recuperação europeu (Nova Geração UE), com um fundo de 750 mil milhões de euros (5,4% do PIB da UE) financiado pela emissão de dívida conjunta da UE para apoiar as economias europeias, e o Quadro Financeiro Plurianual (orçamento da UE) dotado de cerca de 1074 mil milhões de euros para a próxima década. 30405060708090100110120200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020*USD/bbl €/bbl-0,50,00,51,01,52,02,53,0set/15set/16set/17set/18set/19set/20Área  do Euro EUA13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________29
As medidas governamentais de apoio às empresas e às famílias são determinantes para mitigar a evolução negativa do mercado de trabalho, do rendimento disponível das famílias e da capacidade produtiva da economia. Forte contração da procura interna A contração do PIB observada no primeiro semestre do ano deveu-se a uma redução da procura interna (-6,5 p.p.) e, em menor grau, a uma diminuição do contributo da procura externa líquida (-2,8 p.p.). A evolução da procura interna foi essencialmente determinada por uma contração do consumo privado (-7,9%), assim como por uma queda do investimento (-4,7%), observando-se uma ligeira diminuição do consumo público (-1,4%). No caso do consumo público, refira-se que a queda verificada tem que ver com o tipo de registo estatístico, que considera uma diminuição das horas trabalhadas por via do encerramento de alguns serviços públicos e que, dessa forma, diminui o volume de consumo público. Para a segunda metade do ano, o contributo da procura interna deverá manter-se negativo, prevendo-se uma contração mais severa do investimento e uma queda menos intensa do consumo privado, parcialmente compensada por um aumento do consumo público. Estes desenvolvimentos refletem tanto os efeitos do lado da oferta como do lado da procura que, conjugados, conduziram os níveis de confiança dos agentes económicos a mínimos históricos nos meses de abril e maio. Nos meses seguintes, com o progressivo levantamento das medidas de mitigação da propagação do vírus adotadas, observou-se uma ligeira melhoria da confiança da generalidade dos agentes económicos, verificando-se contudo, para os meses mais recentes, uma interrupção da recuperação do indicador de confiança dos consumidores e do setor da Indústria. Gráfico 1.7. Contributo para a variação homóloga do PIB (pontos percentuais) Gráfico 1.8. Indicadores de confiança (índice, saldos de respostas extremas) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Comissão Europeia. -20,0-15,0-10,0-5,00,05,0201220132014201520162017201820192019 I2019 II2019 III2019 IV2020 I2020 IIProcura Interna Procura Externa Líquida PIB (VH, %)-40-35-30-25-20-15-10-520406080100120janfevmarabrmaijun julago setoutnovdezjanfevmarabrmaijun julago set2019 2020Global Indústria (eixo dto.) Consumidores (eixo dto.)13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________33
Gráfico 1.9. Poupança das famílias (percentagem rendimento disponível nominal, ano terminado no trimestre) Gráfico 1.10. Consumo das famílias em volume (contributo, pontos percentuais) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. A possibilidade de algumas funções serem exercidas em teletrabalho, bem como a implementação do regime de lay-off permitiram que o emprego não diminuísse de forma tão acentuada no primeiro semestre de 2020. Contudo, neste período, apesar do emprego ter diminuído cerca de 2%, em termos homólogos, a redução pronunciada da população ativa1, em torno de 2,4%, permitiu uma redução da taxa de desemprego média de 6,5% no primeiro semestre de 2019 para 6,1% no primeiro semestre de 2020. A redução da população empregada concentrou-se fundamentalmente no segundo trimestre de 2020, tendo sido transversal a todos os setores, mas particularmente acentuada no setor dos serviços, o que se encontra em linha com a queda do VAB por setor de atividade. Refira-se contudo que, de acordo com as estimativa mensais do emprego, em julho de 2020, a população empregada aumentou 0,5% e a taxa de desemprego aumentou 0,6 p.p. face ao mês anterior. Quadro 1.5. População ativa, emprego e desemprego Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Adicionalmente, é de referir que os indicadores de produtividade e do custo do trabalho encontram-se igualmente condicionados pelas políticas que pretendem garantir a manutenção das remunerações mesmo em situações de ausência de uma prestação efetiva de trabalho. Neste sentido, verifica-se um aumento significativo do custo de trabalho por unidade produzida2 bem como da produtividade medida pelo número de horas trabalhadas, enquanto a produtividade medida através do número de trabalhadores regista uma evolução contrária. 1 De acordo com dados do INE, tal poderá ser explicado pelo aumento da população inativa dos 15 aos 74 anos, que não se encontra ativamente à procura de trabalho por aguardar ser reintegrada no emprego que teve anteriormente. 2 De frisar que este custo não exclui a componente de remuneração paga pelo Estado no regime de layoff simplificado (46% do salário bruto). 024681012 80 90 100 110I II III IV I II III IV I II2018 2019 2020Rendimento disponível (2018=100) Taxa de poupança (%)I II III IV I II III IV I II2018 2019 2020-20-15-10-505Bens duradouros Bens n/ duradouros n/ alimentaresBens alimentares Consumo das famíliasI II III IV I II 2019 2020População ativa  (tvh, %) 0,3 0,4 0,3 0,4 0,3 0,5 -0,4 -4,5 0,3 -2,4Taxa de participação 59,1 59,3 59,1 59,2 59,5 59,3 58,6 56,3 59,1 57,5Emprego total  (tvh, %) 2,3 1,0 1,5 0,9 0,9 0,5 -0,3 -3,8 1,2 -2,0Taxa de desemprego 7,0 6,5 6,8 6,3 6,1 6,7 6,7 5,6 6,5 6,12018 20192019 2020 I-II13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________35
Gráfico 1.11. Contributos para o crescimento do emprego (pontos percentuais) Gráfico 1.12. Contributos para o crescimento do VAB em volume (pontos percentuais) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Por seu lado, o investimento (FBCF) diminuiu, 4,7% em termos homólogos reais no primeiro semestre, o que compara com um crescimento de 7,4%, no período homólogo de 2019. Esta queda é maioritariamente explicada pela forte contração do investimento em equipamento de transporte e em outras máquinas e equipamentos, parcialmente compensada pelo crescimento do investimento em construção. A diminuição do investimento, também observada em termos nominais (no ano terminado no segundo trimestre), foi maioritariamente motivada pela redução do investimento empresarial, ainda que parcialmente compensada pelo investimento público, o que se poderá traduzir num adiamento dos planos de investimento das empresas, num contexto de reduções na procura interna e externa, e ainda expetativas de um menor número de encomendas futuras. Gráfico 1.13. Investimento (FBCF) em volume (contributo, pontos percentuais) Gráfico 1.14. Investimento (FBCF) nominal empresarial e das AP (índice 2018=100, ano terminado no trimestre) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística.  Procura externa líquida igualmente negativa Ao nível da procura externa líquida, esta refletiu o impacto da pandemia nas cadeias de valor globais de bens e no comércio de serviços, em particular dos serviços de transportes e de turismo afetados pelas restrições à circulação. Assim, no segundo trimestre de 2020 observou-se uma redução em volume, e em termos homólogos, mais acentuada nas exportações e importações de serviços (-54% e -35%, respetivamente), quando -5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03,04,05,0I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II2015 2016 2017 2018 2019 2020Agricult., prod. animal, caça, flor. e pesca Indústria TransformadoraConstrução ServiçosPop. Emp. (VH, %)-20,0-16,0-12,0-8,0-4,00,04,08,0I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II2015 2016 2017 2018 2019 2020Energia, água e san. Indústria Transformadora ConstruçãoOutros serviços Comércio, aloj. e restauração VAB (VH, %)I II III IV I II III IV I II2018 2019 2020-15-10-5051015Outras máq. e eq. e sist. Arm. ConstruçãoEq. de transporte, e outro inv. FBCFI II III IV I II III IV I II2018 2019 20208090100110120Total Empresarial APII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________36
comparada com a diminuição observada nas exportações e importações de bens (-32% e -28%, respetivamente). A este efeito de volume associa-se ainda uma melhoria dos termos de troca na balança de bens, decorrente da queda acentuada do preço do petróleo. Gráfico 1.15. Exportações de bens e serviços em volume (variação homóloga, percentagem) Gráfico 1.16. Importações de bens e serviços em volume (variação homóloga, percentagem) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Apesar da recuperação do turismo em junho e julho, em grande parte determinada pelo comportamento dos residentes, a evolução desta componente da balança corrente refletiu variações homólogas negativas e muito acentuadas das dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, tanto de residentes (-93% em abril), como de não residentes (-98,6% em abril). Em julho de 2020, a taxa líquida de ocupação-cama nos estabelecimentos de alojamento turístico continuou a ser particularmente baixa, e em torno de 24% (60% no mês homólogo), embora superior à registada nos meses anteriores.  Gráfico 1.17 Taxa líquida de ocupação-cama nos estabelecimentos de alojamento turístico (percentagem) Gráfico 1.18. Evolução das dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico (número) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. No segundo semestre de 2020, no contexto de uma recuperação lenta do turismo (decorrente do alívio das restrições à circulação) e do comércio global (redução menos acentuada das exportações e maior descida das importações), a contração na procura externa líquida deverá ser inferior à observada no primeiro semestre. -60-50-40-30-20-10102030-50-40-30-20-101020I II III IV I II III IV I II III IV I II2017 2018 2019 2020Exportações Totais Exportações de serviçosExportações de bens-40-30-20-101020-35-30-25-20-15-10-551015I II III IV I II III IV I II III IV I II2017 2018 2019 2020Importações totais Importações de serviçosImportações de bens102030405060702013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020abril julho020000004000000600000080000001000000012000000jan/19fev/19mar/19abr/19mai/19jun/19jul/19ago/19set/19out/19nov/19dez/19jan/20fev/20mar/20abr/20mai/20jun/20jul/2013 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________37
Baixo nível de preços No primeiro semestre do ano para a evolução do índice de preços no consumidor foi determinante a queda acentuada do preço do petróleo resultante da redução da procura global. Quadro 1.6. Índice de preços no consumidor e índice harmonizado de preços do consumidor (taxas de variação homóloga, percentagem) Fontes: Instituto Nacional de Estatística, Eurostat. Excluindo o efeito dos preços dos bens alimentares não processados que aumentaram em termos homólogos 4% e dos produtos energéticos que diminuíram 4,6%, o nível de preços (IPC subjacente) manteve-se constante em termos homólogos. Para além da redução generalizada dos índices de preços na Europa, constata-se uma redução do diferencial de preços, medidos através do IHPC, de Portugal face à área do euro. Novo contexto de necessidades de financiamento No primeiro semestre de 2020, a economia portuguesa passou a ter uma necessidade de financiamento, medida pelo saldo conjunto da balança corrente e de capital, de -1,7% do PIB que compara com uma capacidade de financiamento de 1% no período homólogo. Esta evolução refletiu essencialmente o agravamento de -3,3 p.p. do saldo da balança corrente. Quadro 1.7. Balança de pagamentos (percentagem do PIB, valores trimestrais ajustados de sazonalidade)  Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Apesar da ligeira recuperação da balança de bens, a acentuada redução do saldo da balança de serviços, de 6,9% para 4,3% do PIB, determinou o agravamento do saldo da balança corrente. A evolução da balança de serviços foi essencialmente condicionada pelo comportamento da componente de viagens e turismo, tal como acima descrito, ao que acresce o efeito da componente de transportes. I II III IV I II 2019 2020IPC Total 1,0 0,3 0,8 0,5 -0,2 0,3 0,4 -0,3 0,6 0,1Bens 0,5 -0,3 0,3 -0,1 -0,7 -0,5 -0,1 -1,4 0,1 -0,8Al imentares  não transformados 0,6 0,9 1,5 0,5 0,4 1,2 2,4 5,6 1,0 4,0Energéticos 4,7 -1,8 -0,6 -0,5 -3,4 -2,6 0,1 -9,3 -0,5 -4,6Serviços 1,7 1,2 1,4 1,4 0,6 1,4 1,2 1,4 1,4 1,3IPC Subjacente 0,7 0,5 0,8 0,6 0,1 0,4 0,2 -0,1 0,7 0,0IHPCPortugal 1,2 0,3 0,8 0,6 -0,3 0,2 0,5 -0,2 0,7 0,2Área do euro 1,8 1,2 1,4 1,4 1,0 1,0 1,1 0,2 1,4 0,7Diferencia l  (p.p.) -0,6 -0,9 -0,7 -0,8 -1,3 -0,8 -0,6 -0,4 -0,7 -0,5I-II2018 20192019 2020I II III IV I II 2019 2020Balança de Pagamentos (Saldos, % do PIB)Capacidade / necessidade de financiamento 1,2 1,0 1,0 0,9 0,7 0,4 -2,3 -1,1 1,0 -1,7Balança de Capita l 1,0 0,8 0,8 0,6 1,2 0,9 0,9 1,3 0,7 1,1Balança Corrente 0,3 0,2 0,2 0,6 -0,2 -0,1 -3,4 -2,4 0,4 -2,9Balança de Bens  e Serviços 0,5 0,2 0,0 0,1 -0,1 0,9 -1,1 -3,3 0,1 -2,1Balança de Bens -6,5 -6,5 -6,9 -6,7 -6,9 -5,6 -7,4 -5,4 -6,8 -6,5Balança de Serviços 6,9 6,8 6,9 6,8 6,9 6,5 6,3 2,1 6,9 4,3Balança de Rendimentos  -0,2 -0,1 0,1 0,5 -0,2 -0,9 -2,3 1,0 0,3 -0,82018 20192019 2020 I-IIII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________38
Na componente de bens, a melhoria dos termos de troca mesmo num contexto de redução mais acentuada das exportações face às importações, permitiu uma melhoria de 0,3 p.p. do saldo da balança de bens, que passou a representar -6,5% do PIB no ano acumulado até junho de 2020. Assim, invertendo o anterior padrão de redução, em junho de 2020, a dívida externa líquida aumentou para 182 mil milhões de euros (88,8% do PIB), representado um aumento de 3,6 p.p. do PIB entre março e junho de 2020. Em 2020, o saldo da balança de bens e serviços deverá tornar-se negativo, refletindo o efeito volume negativo já referido (queda das exportações superior ao das importações), embora parcialmente compensado por uma melhoria dos termos de troca na balança de bens, decorrente da queda acentuada do preço do petróleo. Ainda neste ano, é expectável uma melhoria do saldo da balança de capital, resultante das transferências da União Europeia. Impactos orçamentais imediatos Os efeitos do choque macroeconómico provocaram impactos ao nível das finanças públicas, com uma degradação acentuada dos saldos global e primário, sobretudo a partir do mês de maio. Os valores acumulados da receita começaram a diminuir face ao período homólogo, para o que contribuiu sobretudo a quebra da atividade económica, bem como a extensão de até seis meses para o pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC e pagamentos de IVA, bem como das Contribuições Sociais (até ao mês de agosto o impacto na receita foi de cerca de 576,4 milhões de euros). Concomitantemente, registou-se um significativo aumento da despesa, nomeadamente com a despesa relacionada com as medidas de mitigação dos efeitos da COVID-19 em termos sanitários, mas também de apoio aos rendimentos das famílias e das empresas. Gráfico 1.19. Evolução da receita total (milhões de euros) Gráfico 1.20. Evolução da despesa total (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. Fonte: Ministério das Finanças.  - 10 000 20 000 30 000 40 000 50 000 60 0002019 2020 - 10 000 20 000 30 000 40 000 50 000 60 000 70 0002019 202013 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________39
Gráfico 1.21. Evolução do saldo global (milhões de euros) Gráfico 1.22. Evolução do saldo primário (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças Fonte: Ministério das Finanças 1.2. Perspetivas Macroeconómicas para 2021 1.2.1. Hipóteses Externas As projeções mais recentes das instituições internacionais (OCDE e BCE) apontam para uma recuperação da atividade económica mundial no próximo ano. De acordo com a OCDE, prevê-se que em 2021, o PIB mundial cresça 5% (-4,5% em 2020), tendência que se estende à generalidade das economias avançadas e dos países emergentes. Porém, estas previsões estão rodeadas de uma incerteza particularmente elevada, associada à evolução imprevisível da pandemia de COVID-19 e da eventual necessidade de mais medidas de restrição e confinamento que podem condicionar o ritmo de recuperação das respetivas economias. No que concerne à área do euro, é expectável que o PIB possa crescer em torno de 5% em 2021 (cerca de -8% em 2020), refletindo a retoma do comércio mundial e o impacto positivo das medidas de apoio às empresas e às famílias entretanto implementadas pelos governos e pelo BCE, a par do início de execução de elevadas transferências comunitárias inseridas no plano de recuperação europeu e no Quadro Financeiro Plurianual. -10 000,0-8 000,0-6 000,0-4 000,0-2 000,0 - 2 000,0 4 000,02019 2020-4 000,0-2 000,0 - 2 000,0 4 000,0 6 000,0 8 000,02019 2020II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________40
Gráfico 1.23. PIB das principais economias (crescimento real, percentagem) Fonte: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Interim Economic Assessment, Setembro 2020. Após uma quebra significativa (de dois dígitos) da procura externa relevante para Portugal em 2020, associada ao forte recuo das importações provenientes dos principais parceiros comerciais, nomeadamente de Espanha e França (cujas importações de bens e serviços dos dois países caíram quase 20% e 14% em termos homólogos, respetivamente, durante o primeiro semestre), projeta-se uma recuperação deste indicador para 2021, associada a uma maior procura de bens e serviços nacionais por parte da área do euro e dos restantes países do mundo, com exceção do Reino Unido. Quadro 1.8. PIB e importações dos principais parceiros económicos de Portugal (variação homóloga real, percentagem) Nota: Previsões para 2020 e 2021 — para o PIB: OCDE, Economic Outlook (Interim), setembro de 2020 e para Espanha: CE, Economic Forecast, julho de 2020;  Previsões para 2020 e 2021 — para as importações: OCDE, Economic Outlook, junho de 2020 e para a área do euro: BCE, setembro de 2020. Fonte: Eurostat. De acordo com as expectativas implícitas nos mercados de futuros, o preço do petróleo deverá situar-se em torno de 45 USD/bbl (38€/bbl) em 2021, representando uma ligeira aceleração face ao registado em 2020, em linha com a recuperação da economia mundial e a normalização da procura. Num contexto de prosseguimento de uma política monetária muito acomodatícia, de regresso a estímulos monetários não convencionais do BCE e ao lançamento de vários programas de injeções -8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,0Economia MundialEUAÁrea do EuroAlemanhaChina2019 2020(previsão)2021(previsão)II III IV I II II III IV I IIÁrea do euro 1,3 1,2 1,4 1,0 -3,2 -14,7 -7,9 5,1 4,0 6,3 2,9 2,7 0,2 -20,7 -11,7 7,0Espanha 2,0 2,0 1,9 1,8 -4,1 -22,1 -10,9 7,1 0,7 -0,2 2,7 2,1 -5,5 -33,1 -18,0 10,7Alemanha 0,6 0,1 0,8 0,4 -2,2 -11,3 -5,4 4,6 2,6 3,3 1,4 0,8 -2,0 -17,4 -9,6 8,6França 1,5 1,8 1,6 0,8 -5,7 -18,9 -9,5 5,8 2,5 2,5 3,3 1,1 -5,7 -21,2 -12,9 9,1Itá l ia 0,3 0,4 0,5 0,1 -5,6 -17,7 -10,5 5,4 -0,4 0,6 0,8 -2,8 -6,0 -26,8 -13,6 11,5Reino Unido 1,5 1,4 1,3 1,1 -1,7 -21,7 -10,1 7,6 4,6 1,6 2,9 -0,1 -17,4 -29,2 -17,0 -1,02020PIB Importações20192020Previsão2021Previsão20192020Previsão2021Previsão2019 2020 201913 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________41
ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPETIVAS PARA 2021 extraordinárias de liquidez, não sendo, de excluir a oferta de mais estímulos monetários caso sejam necessários, prevê-se que as taxas de juro de curto prazo se mantenham em valores historicamente reduzidos durante um período prolongado. Por outro lado, a ação robusta da Reserva Federal dos Estados Unidos da América e a incerteza em torno do Brexit têm levado a uma apreciação progressiva do euro face ao dólar norte americano e em relação à libra esterlina. Quadro 1.9. Hipóteses externas Notas: (p) previsão. * Os valores do preço do petróleo para 2020/21 baseiam-se nos futuros Brent. ** Euribor a três meses.. Fontes: Ministério das Finanças; Banco Central Europeu, setembro de 2020. 1.2.2. Cenário Macroeconómico Para 2021 perspetiva-se uma recuperação da economia portuguesa, com um crescimento real do PIB de 5,4%, face à forte contração de 8,5% estimada para 2020. A contração do PIB para 2020 prevista neste cenário é superior em 1,6 p.p. ao subjacente no Orçamento do Estado Suplementar para 2020 (junho último), resultado de uma quebra mais acentuada, face ao então estimado, nas componentes do consumo privado e exportações, assim como de uma contração do consumo público3. Antecipa-se, contudo, uma menor redução do investimento e uma diminuição mais intensa das importações face ao estimado em junho. O crescimento previsto para 2021 está em linha com o crescimento esperado para a área do euro, que deverá situar-se em 5,1% (-7,9% em 2020) de acordo com as últimas previsões da OCDE (setembro último).  O crescimento previsto de 5,4% para 2021 reflete um contributo positivo, tanto da procura interna (4,1 p.p.), como da procura externa líquida (1,3 p.p.), por via de um maior dinamismo das componentes de consumo privado, investimento e consumo público, e de um crescimento das exportações mais intenso que o esperado para as importações. Assim, para 2021, prevê-se um aumento do consumo privado em 3,9%, após uma redução esperada de 7,1% em 2020. A recuperação prevista pressupõe um menor nível de incerteza, face a 2020, e uma gradual melhoria no mercado de trabalho, levando a um ligeiro aumento no rendimento disponível das famílias e a uma redução da taxa de poupança. Antecipa-se ainda um crescimento do consumo público de 2,4% em 2021 (-0,3% em 2020).  3 De realçar que as autoridades estatísticas trataram o encerramento de serviços públicos como uma diminuição da quantidade de horas trabalhadas, independentemente da realidade do teletrabalho. Fonte 2016 2017 2018 2019 2020(p) 2021(p)Crescimento da procura externa relevante (%) MF 3,4 5,3 3,1 1,8 -15,1 9,4Preço do petróleo Brent  (USD/bbl)* NYMEX 45,1 54,8 71,5 63,8 42,6 45,2Taxa de juro de curto prazo (média  anual , %)** BCE -0,3 -0,3 -0,3 -0,4 -0,4 -0,4Taxa de câmbio do EUR/USD (média  anual ) BCE 1,11 1,13 1,18 1,12 1,14 1,18II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________42