II SÉRIE-B — NÚMERO 32 198 NúmeroAutorDestinatário Data AssuntoPublicação (DAR)N.o 694/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-06 Ataque ao direito à greve na Resinorte  N.o 696/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-07 Deposição de amianto no aterro de resíduos não perigosos de Azambuja N.o 701/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-01-07 Formação de Assistentes Operacionais  N.o 702/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-07 Atraso na atribuição dos subsídios de funeral e das pensões, nomeadamente de sobrevivência e de velhice  N.o 703/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2020-01-07 Descontos dos militares para a ADM  N.o 704/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-07 : Odores intensos e desagradáveis da ETAR de Sobreiras em Lordelo do Ouro N.o 706/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)  N.o 708/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Secretário de Estado da Administração Pública 2020-01-07 Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF) N.o 709/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Cristina (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Topa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-07 Diretiva «Habitats» e designação das Zonas Especiais de Conservação N.o 710/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-07 Poluição de curso de água provocado pela ETAR de Canas de Senhorim N.o 711/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-07 Irregularidades no pagamento dos trabalhadores do Centro de Bem Estar Infantil (IPSS) de Vila Franca de Xira (Lisboa)  N.o 712/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-07 Poluição de linha de água, nas proximidades do Cunhedo, Oliveira de Frades N.o 716/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Isaura Morais (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-08 Retenções Financeiras – Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a realização de trabalhos de gestão de combustível N.o 718/XIV/1.a Joana Sá Pereira (PS), Bruno Aragão (PS), Hugo Oliveira (PS), Filipe NETO BRANDÃO (PS), Porfírio Silva (PS), Cláudia Santos (PS), Susana Correia (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-08 Descarga de dejetos na Ria de Aveiro  N.o 719/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-08 Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja N.o 720/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-01-09 Amianto na Escola Secundária Daniel Faria, em Baltar (Paredes)