Sábado, 3 de Julho de 1999II Série-B — Número 35DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOVoto n.° 158/VII:De saudação ao movimento cooperativo português pela celebração do 77.° Dia Internacional das Cooperativas (apresentado pelo PCP, PS, PSD, CDS-PP e Os Verdes)......      287Apreciações parlamentares (n.o 60AU, 78/VTJ, 79/VII, 83/VU, 85/VH a 91/VII, 94/VII, 96/VTJ a 99/VII, 103/VTI e 104WII):N.° 60/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 251/ 98, de 11 de Agosto):Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.......................................................................     287N.° 78/V1I (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 396/ 98. de 17 de Dezembro):Relatório da Comissão de Defesa Nacional................     288N.° 79/VII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 397/98. de 17 de Dezembro):Idem..............................................................................      288Proposta de alteração1 apresentada pelo Deputado do PSJúlio Henriques............................................................      288N.° 83/VH (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 32/99, de 5 de Fevereiro):Texto final da Comissão de Defesa Nacional.............      288N.° 85/VH (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 54--A/99, de 22 de Fevereiro):Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social eAmbiente.......................................................1...............      289Proposta de alteração apresentada pelo Deputado doPCP Pimenta Dias.........................................................      290N? 86/VII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 74/ 99, de 16 de Março):Relatório e texto final da Comissão de Economia, Finanças e Plano..............................................................      291Relatório do grupo de trabalho....................................      292N.° 87/VIl (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março):Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social eAmbiente........................................................................     293Propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, PCPe CDS-PP......................................................................      293N.° 88/VII (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 60/99, de 2 de Março):Relatório da Comissão de Administração do Território,Poder Local, Equipamento Social e Ambiente....^.......     294N.° 89/VII (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 61/99, de 2 de Março):Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente........................................................................      294N.° 90/VI1 (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 91I99. de 24 de Março): Texto final da comissão de Defesa Nacional.............     294N.° 91/VII (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 74/99. de 16 de Março:V. Apreciação parlamentar n.°86Wll.I