I SÉRIE — NÚMERO 2332O Orador: — Queremos, também nós, uma situação de maior justiça e, por isso mesmo, propomos o quociente familiar, Sr. Deputado Afonso Candal, precisamente para menorizar a injustiça que é feita com a questão da pensão de alimentos.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é por aí!O Orador: — Outras soluções também são possíveis e, por isso, propomos maiores deduções à colecta para os dependentes, porque, com toda a certeza, Sr. Deputado, o Governo vai admitir a situação das famílias que têm quatro filhos é diferente das que têm apenas um filho — isto parece-me evidente —,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é, não!O Orador: — ... e propomos, por isso, maiores deduções à colecta para a área da educação.Mas propomos mais e fazemos aqui um desafio ao Governo: quer o Governo mudar ou não a fiscalidade das pessoas singulares, em Portugal?! Quer o Governo estudar ou não, de uma forma séria, a diminuição do número de escalões?! Quer ou não o Governo simplificar a tributação dos rendimentos, como já acontece noutros ordenamentos jurídicos e vem sendo referido pela mais moderna das doutrinas?! Parece que, em relação a isto, o Governo não ouve rigorosamente nada, porque apenas se referiu a uma matéria e, ainda por cima, mal.Uma coisa podemos garantir: no próximo ano, o CDS fará propostas estruturantes em relação ao IRS, ao IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e, garantidamente, o Governo irá, finalmente, ser obrigado a discutir estas matérias.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, bem-vindo a este debate.Pensávamos que não era chegada a altura de o senhor intervir nesta discussão. Mas, de facto, o que disse espanta! Espanta, porque V. Ex.a diz que o Governo está empenhado em combater a desigualdade fiscal e a injustiça fiscal e, recentemente, até anunciou, em nome do Governo, aquilo que ficou conhecido por «cruzada contra os poderosos, os privilegiados».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até dá vontade de rir!O Orador: — Já ficámos a saber quem são os privilegiados para o Sr. Ministro das Finanças. Privilegiados são, afinal, as pessoas com deficiências — está-se mesmo a ver! —, privilegiados são, por exemplo, os reformados da função pública, que vão, este ano, receber menos 120 milhões de euros, porque o senhor vai propor, em Orçamento, que eles façam o desconto de 1% para a ADSE, que até agora nunca o tinham feito.Ficamos a saber que também são privilegiados! Mas o Sr. Ministro, apesar de ter dito que estava muito atento a este debate, não tocou, com uma folha, sequer, na questão central do imposto que os senhores têm escondido por detrás da inflação para o próximo ano. Isto não lhe interessou debater; é conversa que o Sr. Ministro recusa, porque não lhe convém! Para além disso, Sr. Ministro das Finanças, já que o senhor afirma e reafirma estar empenhado no combate aos privilegiados, vou lançar-lhe um desafio, a si e a todo o Governo: aceitem, então, que as mais-valias sejam tributadas de acordo com a lei de 2001. Aqui está uma boa oportunidade para mostrarem ao País que estão interessados em atacar, de facto, os privilegiados.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — E, Sr. Ministro, vou dar-lhe um número, que não andará, com certeza, longe da verdade: só na OPA da Sonae sobre a PT, repito, só na OPA possível da Sonae sobre a PT vão ser gerados à volta de 7000 milhões de euros de mais-valias, Sr. Ministro! Este valor não lhe diz nada, Sr. Ministro?! Vai ficar completamente isento de impostos?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Coitadinhos!...O Orador: — É esta a sua forma de combater os privilegiados fiscais?! São estes os coitadinhos da justiça fiscal do seu Governo?! Não conte connosco para este jogo de ilusões, nem para este embuste político!Aplausos do PCP.