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Para terminar, Sr. Ministro, apetece-me plagiar o poeta, também investigador, e lembrar-lhe que os átomos não foram fabricados de propósito para si - já cá estavam, estão e estarão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, a nossa preocupação não reside apenas nos laboratórios do Estado, contrariamente ao que referiu a minha colega Luísa Mesquita, do PCP, cuja intervenção apenas verteu e transportou para a Assembleia uma preocupação, em certa medida justa, relativamente ao enquadramento dos funcionários.
No entanto, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que «não lhe doa a mão», porque as instituições improdutivas devem ser liquidadas, as instituições que não produzem não podem ser apoiadas. «Não lhe doa a mão», Sr. Ministro, a reformar os laboratórios nacionais; «não lhe doa a mão», Sr. Ministro, a renovar o pessoal desses laboratórios. Nesse sentido, o Sr. Ministro conta com o entusiasmo e o apoio desta bancada.
É preciso, de uma vez por todas, romper com alguns preconceitos estabelecidos, uns mais corporativos que outros, porque, quer uns quer outros, têm impedido, infelizmente, avanços significativos na ordem do desenvolvimento dos laboratórios nacionais. Sr. Ministro, este é um ponto que, para nós, é uma pedra-de-toque e em relação ao qual conta, como sabe, com o nosso apoio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o desenvolvimento exponencial das tecnologias de informação e comunicação, inicia-se uma nova transformação de carácter civilizacional. A era industrial e a sociedade de consumo cedem o seu lugar à nova sociedade da informação. Há, por isso, muitos pensadores, como Ramonet e Forrester, para citar apenas dois, um mais optimista que outro, que vaticinam, de qualquer modo, as maiores e mais profundas consequência na vida dos povos, maiores e mais profundas do que as que sucederam com a Revolução Industrial. Alterações vitais, aliás, em sectores das actividades económicas, no lazer, na investigação e na educação, que já aconteceram e estão a acontecer, para citar algumas.
A combinação e interacção das aplicações da tecnologia dão, por isso, origem a novos produtos e a novos serviços.
As tecnologias do digital, combinando informática, telecomunicações e televisão, trazem alterações em praticamente todos os domínios, do económico ao social, sendo a mais perturbadora a distinção entre o que se pode chamar de países info-ricos e países info-pobres, o que, na prática, assinalará as actuais diferenças entre os países bem equipados e os países menos bem equipados.
Contudo, há, de novo, oportunidades para países como Portugal poderem dar saltos no seu desenvolvimento e garantirem, por isso, um lugar nos novos contextos tecnológicos que vão desenhando um novo mapa geopolítico do mundo.
O Governo do Partido Socialista e da nova maioria inauguraram as políticas desta nova era, ao criar, pela primeira vez na história da República, um ministério dedicado exclusivamente à cada vez mais importante área da Ciência e Tecnologia.
Dado que assim foi - e foi-o pela primeira vez -, os vectores fundamentais desta política, à luz do interesse vital da competência, incidiram na avaliação e reforma de todo o sistema científico e tecnológico nacional. Alguns, porém, como pudemos ouvir por parte da Sr.a Deputada Luísa Mesquita, resistem.
Fundamentalmente, tratou-se de, por um lado, construir novos quadros de referência quanto às funções e, por outro, lançar programas de avaliação e formação, garantindo-se, desse modo, os princípios da qualidade, de rigor, de independência e de transparência nestas acções.
Não sendo hora de balanço, mas de reflexão tranquila quanto ao que se está a processar, é importante referir que, neste período de tempo que leva a governação socialista, Portugal aderiu às grandes organizações internacionais e programas científicos.
É igualmente um momento histórico, porque, anteriormente, também aqui havia um certo isolamento. Mesmo em democracia, mesmo com o exercício da liberdade, Portugal estava afastado dos grandes centros de investigação internacionais, dos grandes programas científicos internacionais, e, hoje, felizmente, não está.
Foi iniciado o ambicioso programa de apoio à reforma dos laboratórios do Estado, com 22 projectos em execução em sete laboratórios, que se traduz num investimento que já ultrapassa os 3,3 milhões de contos - assinalável!
De relevar, ainda, a criação dos primeiros laboratórios associados, envolvendo cerca de 900 investigadores, de entre os quais mais de 300 doutorados.
O orçamento da Ciência e Tecnologia já representou, em 1999, cerca de 2% do Orçamento do Estado consolidado.O Sr. David Justino (PSD): - De novo?!O Orador: - É verdade que o Sr. Ministro já o disse, mas, como os senhores não ouviram nada, precisam de ouvir de novo. É que, nomeadamente, todo o discurso da Sr.a Deputada Luísa Mesquita esqueceu esta realidade...
3121   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esqueceu?! O Sr. Deputado é que não ouviu!O Orador: - ... e, por isso, nunca é demais repeti-lo. Repetir é também uma maneira de aprender.O Sr. David Justino (PSD): - É a chamada «táctica da fotocópia»!O Orador: - Não, não é fotocópia, Sr. Deputado; é a repetição da lição! Sabe, o «Sumário» também dizia isso: «Repetição da lição».
Sei que os senhores não gostam de ouvir alguns números; nem é, aliás, o nosso estilo,...O Sr. David Justino (PSD): - Não tem é mais nada para dizer!O Orador: - ... nem somos bons nisso,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É a revisão da matéria dada!O Orador: - ... não somos muito bons a citar números, Srs. Deputados, é verdade. Agora que eles existem, existem. E se os Srs. Deputados são bons a tentar inventariar situações, do vosso ponto de vista, menos agradáveis, é natural que quem governa releve o que, de facto, está a acontecer e não se cinja a aspectos particulares ou muito específicos, até de génese mais corporativa, que não interessa trazer a um debate desta natureza. É, sim, importante trazer a este debate as questões estruturantes. E estruturante é o Orçamento do Estado e são as iniciativas de apoio e estímulo à investigação científica nos laboratórios do Estado, mas também em laboratórios associados - são esses os vectores mais importantes. Se vos aborrece que nós relevemos esse facto, lamento, mas terão de ouvi-lo mais vezes.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Contudo, Srs. Deputados, as preocupações com o desenvolvimento e o apetrechamento tecnológico vão ainda muito mais longe. Refiro-me ao apoio à participação empresarial em projectos de investigação, em consórcio entre empresas e instituições de investigação científica.
As despesas das empresas com Investigação e Desenvolvimento cresceram, em média, 15% ao ano, a preços constantes entre 1997 e 1999, dados que confirmam o acerto destas opções políticas. Foi por isso que citámos estes números e não para vos incomodar.O Sr. David Justino (PSD): - Oh!O Orador: - Foi apenas para demonstrar o acerto das opções políticas quanto às iniciativas em curso.
E, como o Sr. Ministro, aliás, já referiu, o crescimento do número de empresas que, hoje, possuem investigação é, de facto, assinalável. Não estamos contentes, não é ainda um bom número, mas, relativamente ao esforço que tem vindo a ser feito, é assinalável. E é nossa obrigação dizê-lo, uma e duas vezes, aos portugueses, dado que é com eles que temos o nosso contrato eleitoral e para que também eles conheçam este aspecto.
Para além de inúmeras outras iniciativas no âmbito da sociedade de informação, a qual constitui, como sabemos, uma prioridade nacional, estas opções reveladas são já bons indicadores para fazermos um juízo político, nesta Câmara.
Não somos dos que permanentemente apelam a que as acções políticas sejam vistas pelo lado das «unanimidades», não temos esse típico comportamento. Mas, no caso presente, apetece-me citar Aristóteles, que na sua Metafísica, a dado passo, nos diz, justamente quanto à ciência: «O começo de todas as ciências (...)» - neste caso, perdoem-me a comparação, do Ministério da Ciência e da Tecnologia - «(...) é a surpresa de que as coisas sejam aquilo que são».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de iniciar a reflexão sobre alguns dos pontos que considero importantes sobre a política científica, em Portugal, gostaria de manifestar ao Sr. Ministro a maior simpatia e o reconhecimento de que o Sr. Ministro tem feito um esforço assinalável para que o desenvolvimento científico possa atingir padrões europeus, o que, infelizmente, ainda está longe de acontecer. Portanto, como também é normal nas provas de doutoramento, nas provas académicas, começamos pela troca de galhardetes para, depois, passarmos ao fundamental. Quer isto dizer que passaremos agora ao fundamental.
Sr. Ministro, face à sua intervenção e à do Sr. Deputado António Braga, gostaria de lhe dizer que há sempre uma resposta para as dúvidas ou para as críticas que se possam fazer e há sempre uma solução para qualquer pergunta que se possa fazer sobre a situação da ciência em Portugal. E a imagem que encontro - e já a utilizei uma vez - para descrever a situação é esta: o Sr. Ministro, para apagar um grande fogo numa grande serra, está a utilizar regadores de 5 litros. Portanto, todas as medidas que está a tomar, sendo reconhecidamente importantes, não têm a dimensão, a expressão ou, acima de tudo, a eficácia e a incidência que aparentemente poderiam prometer sobre o desenvolvimento científico. Ou seja, temos aqui um claro deficit entre aquilo que é o esforço político e aquilo que são os resultados.
Sr. Ministro, devo confessar que toda a sua intervenção era capaz de merecer o meu apoio; o meu grande problema está, depois, nos resultados. Nomeadamente, estamos já a entrar também aqui em algo que me parece quase paranóia, que é o facto de, no programa integrado de apoio à inovação, que tive oportunidade de consultar durante os últimos dias, se chegar ao ponto de - e sendo ele um documento que provém do Governo e que resulta de uma iniciativa do próprio Primeiro-Ministro - parte das maiores críticas que vimos fazendo ao Governo estarem lá todas. Ou seja, trata-se daquela velha táctica, que o Partido Socialista tem utilizado ultimamente, de ser governo e oposição ao mesmo tempo. Em suma, o Partido Socialista critica-se a si próprio. Quer isto dizer que o diagnóstico feito por esse documento sobre a situação, nomeadamente, da investigação e tecnologia, em Portugal, e sobre as perspectivas que existem não é, na sua estrutura e
3122   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 substância, um diagnóstico diferente daquele que o Sr. Ministro fazia em 1994 e 1995, antes de ser Ministro, pois contém os mesmos problemas, as mesmas deficiências e, eventualmente até, a mesma falta de perspectivas, com que muitas vezes somos confrontados, para superar estes problemas de carácter estrutural que se vêm repetindo desde há muito tempo.
Nesse sentido, a sensação que tenho, independentemente dos indicadores que citou, é a de que, nestes últimos cinco ou seis anos, o Governo socialista, na área da Ciência, não obstante os esforços feitos, não teve resultados.Protestos do PS.O desenvolvimento científico não teve resultados, nomeadamente naquilo que é fundamental, que é precisamente a sua repercussão na criação cultural, no desenvolvimento da Ciência, na sua propagação e generalização, etc.
Isto porque, nesse mesmo estudo, todos os indicadores de comparação com outros países da Comunidade Europeia estão como sempre: quando são 13 países, estamos em 12.o ou em 13.o lugar; quando são 14 países, estamos em 13.o ou em 14.o lugar; quando são 15 países, estamos em 14.o ou 15.o lugar. Ou seja, relativamente ao nosso posicionamento desde há cinco ou seis anos atrás, estamos na mesma.O Sr. António Braga (PS). - Olhe que não!O Orador: - Sr. Deputado António Braga, sabe onde é que houve melhoria? Na despesa. Gasta-se mais!O Sr. António Braga (PS): - Gasta-se melhor!O Orador: - Os senhores continuam com o raciocínio de que gastando mais significa termos melhor. Não é verdade! Temos mais ineficiência, Sr. Deputado!O Sr. António Braga (PS). - E o número de empresas?O Orador: - O que me interessa são os resultados!
Por outro lado, considero que a política de ciência - e é essa a proposta que faço; aliás, já tive oportunidade de, em sede de comissão, conversar e reflectir convosco sobre estes problemas - é condicionada por três pecados originais, desde 1995/1996.
Primeiro pecado original: o Ministério da Ciência e da Tecnologia separado das políticas do ensino superior.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem! Isso é uma asneira!O Orador: - É o primeiro pecado que limita qualquer política de desenvolvimento da investigação científica.
Segundo pecado original: o Ministério da Ciência e da Tecnologia sem tutela sobre os laboratórios nacionais. Ainda que possa promover programas de reforma e iniciativas de articulação, o seu grande problema, Sr. Ministro, é que, não tendo essa tutela, não consegue remover os obstáculos de carácter burocrático e corporativo que a maior parte destes laboratórios nacionais acaba por apresentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Terceiro pecado original: o Ministério da Ciência e da Tecnologia diverge, nos princípios e na acção, do Ministério da Educação. Isto é, não há sintonia, quer nos princípios quer na acção, relativamente ao tipo de actuação do Ministério da Educação.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - A partir destes três pecados, difícil será ter êxito numa política de desenvolvimento científico.
Primeiro pecado: o Ministério da Ciência e da Tecnologia separado das políticas do ensino superior.
Se analisarmos a política existente, nomeadamente, da Secretaria de Estado do Ensino Superior, verifica-se que a preocupação básica desta Secretaria de Estado não tem que ver com o desenvolvimento científico. Tem que ver, única e simplesmente, em, de uma forma «estatístico-controleira», querer meter-se em assuntos para os quais não é chamada. E a Secretaria de Estado não é chamada para que assuntos? Não é chamada ao nível da liberdade do ensino; não é chamada ao nível da regulação do ensino privado; não é chamada no sentido de controlar o próprio ensino público. Isto transformou toda a política do ensino superior numa mera política de ensino, e não, o que seria desejável, numa política de desenvolvimento científico, com projecção no ensino, o que é algo completamente diferente.
Aquilo que se viu, no que respeita à Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior, revela bem que a grande preocupação é a do bacharel e a do licenciado, não é a preocupação do cientista.
Nesse sentido, penso que o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia, com o muito mérito que lhe reconheço, não conseguiu convencer nem o Ministro da Educação nem o Secretário de Estado do Ensino Superior de que esta política não serve a Ciência em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Segundo pecado: o Ministério da Ciência e da Tecnologia sem tutela sobre os laboratórios nacionais.
Sr. Ministro, eu sei que existe, da sua parte, uma profunda preocupação relativamente à reforma dos laboratórios científicos nacionais. Existe mesmo a convicção de que nesses laboratórios nacionais existem saberes, competências, isto é, um capital de conhecimentos e de experiência acumulados que merece ser rentabilizado.
Mas o retrato que nós temos, o retrato de quem conhece minimamente esses laboratórios, é o de que eles navegam entre o marasmo e a falência técnica. Digamos que muitos deles estão, com algumas excepções que são conhecidas publicamente, entre o desfasamento do que se produz cientificamente a nível internacional, continuando a repetir erros que já foram superados há muito tempo, e a falta de verbas para fazer funcionar as coisas mais elementares. E já não falo do INIA, do INETI, etc., que, independentemente da classificação que possa ter sido feita, se confrontam com problemas de desorganização, de desmotivação, de desmobilização dos próprios investigadores e de falta de verbas para o fundamental.
Nos últimos seis anos, a investigação científica dos laboratórios do Estado rendeu-se, praticamente, à burocracia das tutelas, acomodou-se ao funcionalismo público, no pior sentido da palavra, e, acima de tudo, divorciou-se das necessidades da economia, dos desafios
3123   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 das novas tecnologias e da procura sustentada de soluções para os problemas da sociedade portuguesa.
Terceiro e último pecado (e ficar-me-ei por aqui): a articulação entre as políticas dos Ministérios da Ciência e da Tecnologia e da Educação está a falhar desde há muito tempo.
Ao nível da promoção do ensino da Matemática e das Ciências continuamos com o mesmo problema. Agora, o tal programa integrado de apoio à inovação já vem dar razão ao PSD, quando refere que há que promover o ensino da Matemática e das Ciências, precisamente porque há uma lacuna grave.
Agora, já se reconhece que, por exemplo, há uma falta enorme de professores de Matemática. No último concurso, alguns milhares de vagas ficaram por preencher, precisamente porque não há recursos humanos suficientes. Ora, este é um problema central, para o qual não tem havido resposta.
Por outro lado, a cultura científica promovida pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia é uma gota de água, pelo que é necessário promover a cultura científica através do Ministério da Educação.
Quanto às tecnologias da informação, o Ministério da Ciência e da Tecnologia promove o programa Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação/NONIO SÉCULO XXI, mas o Ministério da Educação elimina os centros de recursos.
Nessa perspectiva, avaliando os desempenhos, quer de um quer de outro, até lhe posso dar nota 20, Sr. Ministro. Mas, para eu lhe dar essa nota, tenho de dar nota 3 ou 4 ao Ministro da Educação, porque, na verdade, nesta perspectiva, são completamente eliminadas a sinergias que deveriam existir, nomeadamente ao nível da Administração Pública.
Por último, penso que o diagnóstico feito pelo programa integrado de apoio à inovação revela bem isto. Diz o relatório que há «falta de orientação estratégica a nível das instituições públicas, reflectindo prioridades e visões diferentes do que deverá ser uma política de inovação para Portugal. Este facto é bem patente quando se separa a política seguida pelos Ministérios da Ciência e da Tecnologia, por um lado, e o da Economia, por outro.» E, no parágrafo seguinte, diz a mesma coisa relativamente à estratégia do Ministério da Ciência e da Tecnologia quanto ao Ministério da Educação.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O PS não lê essas coisas!O Orador: - Está tudo dito. Não tenho mais nada a dizer. Apenas espero que os três pecados originais possam ser remidos, para que Deus nos volte a acolher no seu seio, nomeadamente para que haja um melhor e maior desenvolvimento da comunidade científica nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A actividade do Ministério da Ciência e da Tecnologia tem tido indiscutivelmente aspectos positivos. Não é possível falar do que se passa neste sector sem referir, por exemplo, o aumento do investimento. Não estamos a falar de um aumento qualquer, trata-se um crescimento muito sensível do investimento público nos últimos anos, em que, por exemplo, as verbas dedicadas a instituições de investigação foram multiplicadas por algumas unidades; e esse aumento, assim como a implementação da avaliação das instituições de investigação, traduzem necessariamente uma vontade e uma opção políticas que devem ser reconhecidas e analisadas no contexto da utilidade que a comunidade nacional pode e deve retirar deste esforço.
As questões de política científica e tecnológica devem, pois, ser objecto de um debate centrado nesta análise, que pese simultaneamente os custos conhecidos e os benefícios que eventualmente se estarão a retirar. Ora, é precisamente neste âmbito que queremos identificar algumas preocupações e levantar outras tantas interrogações.
Os benefícios a retirar da política científica e tecnológica serão directos - aqueles que se registam por intermédio do seu impacto no tecido produtivo - e indirectos - aqueles se obtêm na formação de recursos humanos e de uma comunidade científica qualificados, que possam permanecer em Portugal e trabalhar para o seu progresso.
A respeito do impacto no tecido económico, conviria que o Governo nos pudesse esclarecer do seguinte: embora sabendo que este tipo de efeitos nunca são imediatos, será que o Governo tem dados sobre os agentes e os elementos económicos que este aumento da actividade de investigação, nomeadamente a aplicada, estará a beneficiar? E, se pode identificar esses benefícios, como resulta da intervenção inicial do Sr. Ministro, será que já os pode quantificar?
Quanto aos benefícios indirectos na formação e na educação, as nossas preocupações têm que ver, fundamentalmente, com a relação entre o sistema científico e as universidades ou, mais geralmente, entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia e o Ministério da Educação.
Não se trata de falar do passado, nem de analisar pela milésima vez a questão de saber se foi boa ou má a criação de um Ministério da Ciência e da Tecnologia separado do Ministério da Educação, trata-se de falar de algumas questões concretas, de problemas que permanecem, de perguntas que se colocam e que me parecem merecer atenção.
Por exemplo, nos últimos meses, foi anunciada a criação de vários laboratórios associados (já aqui referidos pelo Sr. Ministro), como um novo tipo de instituição científica cujo financiamento pode ir até 10 anos.
A minha pergunta não se refere a estas novas unidades de investigação na forma em que se encontram hoje, mas pergunto o seguinte: entende o Sr. Ministro que faz sentido e é desejável a criação, em Portugal, de uma ou mais estruturas permanentes de investigação fundamental totalmente desligadas do sistema universitário, ou concorda com a ideia de que tais estruturas enfraqueceriam o sistema universitário, não trazendo reais vantagens científicas para o País, podendo até criar problemas novos?
Refiro-me, por exemplo, à inclusão de recursos humanos que, depois do financiamento e da associação a objectivos específicos da política nacional, poderiam ser encarados como estando desligados do sistema universitário.
Já agora, ainda no campo das relações, ou da falta delas, entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia e o Ministério da Educação, e apesar do Programa Ciência Viva,
3124   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 já aqui referido, tem o Sr. Ministro alguma opinião sobre as recentes reformas curriculares dos ensinos básico e secundário?
Tem o Sr. Ministro alguma opinião sobre a redução das cargas horárias nas áreas científicas no 3o ciclo, ou entende que não deve ter opinião e que estas questões são indiferentes para a política científica nacional?
Considera que o único papel do Ministério da Ciência e da Tecnologia, em relação ao ensino, é o de colocar nas escolas ligações à Internet?
Finalmente, há uma pergunta que não posso deixar de fazer-lhe, que é uma curiosidade que tenho e, se calhar, o Sr. Ministro poderá satisfazer facilmente esta minha curiosidade .
O Decreto-Lei n.o 146/96, de 26 de Agosto, instituiu, no papel, os chamados colégios de especialidade. Estes eram concebidos, e cito o preâmbulo do decreto-lei, «(...) como uma das formas de agrupamento da comunidade científica, por grandes áreas de conhecimento, que permita a existência de estruturas de aconselhamento do Ministro da Ciência e da Tecnologia formadas por cientistas eleitos pelos seus pares.» Dizia-se mais adiante que a constituição dos colégios «(...) visa completar os mecanismos institucionais de organização e participação da comunidade científica e tecnológica na construção e acompanhamento das políticas científicas e tecnológicas (...)».
A minha pergunta é muito simples: foram ou não criados estes colégios de especialidade, que o próprio Governo decidiu instituir há cinco anos? Se não foram, por que é que isso não aconteceu?
Note-se que esta questão é da maior relevância política, porque o que está aqui em causa é a participação da comunidade científica nacional na formulação e no acompanhamento da política científica e tecnológica do País, nomeadamente, e volto a citar o preâmbulo do decreto-lei, pela «(...) sua contribuição para o reforço e isenção dos mecanismos de avaliação(...)».
Aliás, o artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 146/96, que fixa as «Atribuições» dos colégios, é explícito: estes «(...) indicam investigadores da respectiva área que podem fazer parte das comissões de avaliação das candidaturas a financiamentos atribuídos no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia (...)».
Por outro lado, se estes colégios não foram criados, que mecanismos formais estão a ser usados para assegurar a participação da comunidade científica «(...) na construção e acompanhamento das políticas científicas e tecnológicas», participação cuja indispensabilidade o próprio governo afirmou há cinco anos, para assegurar «(...) o reforço e isenção dos mecanismos de avaliação»? Ou não há mecanismos nenhuns?
Repito que esta questão é relevante em termos de política científica nacional. Não se trata só de saber se o Governo cumpre um decreto-lei que ele próprio elaborou já há cinco anos, é a própria concepção de política científica que aqui está em jogo. Se há, em Portugal, comunidade habilitada a participar na formulação, acompanhamento e controlo das políticas que lhe dizem directamente respeito,...O Sr. Presidente: - Acabou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça o favor de terminar.O Orador: - ... essa é a comunidade científica que congrega os melhores valores do país nas suas áreas de especialidade. Mas pode ser que haja aqui algum engano e o Sr. Ministro fará o favor de corrigir.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Seria estulto da minha parte não reconhecer que o actual Governo iniciou um esforço por definir e aplicar uma política científica para o País. O que é extraordinário é que ela tenha começado tão tarde e que, apesar de tudo, continue a ter tão pouca relevância relativa para um Governo que anunciou a inovação como seu novo tema de paixão. Para esta não ter o triste destino das paixões anteriores, para não se transformar, também ela, num oco e demagógico exercício de retórica, é necessário atentar seriamente naquilo que parecem ser alguns dos principais estrangulamentos desta jovem política de investigação científica, a matriz instrumental de qualquer estratégia de inovação.
No escasso tempo que a divisão partidária do trabalho no Parlamento me permite, gostaria de levantar cinco problemas principais:
Em primeiro lugar - e já foi referido -, o da incompreensível e inaceitável desarticulação do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério da Educação, ou das suas políticas, mais concretamente entre a ciência e o ensino universitário.
Se é certo que não existe verdadeira política de investigação desapoiada ou desligada das universidades e dos seus centros de pesquisa, é preciso dizer que esta separação institucional traduz não só isso, a separação institucional, mas uma verdadeira inadequação da política pedagógica e científica imposta às universidades para se constituírem como centros de apoio estratégicos à investigação. Mais concretamente: como é possível um salto de qualidade e de quantidade na investigação científica, permanecendo nas universidades, por imposição governamental, políticas e ratios professores/alunos absolutamente contrárias ao fomento da investigação e ao trabalho de pós-graduação? Quando em muitas escolas superiores a tutoria ou a orientação de teses de mestrado, de doutoramento ou de projectos de investigação, não conta directamente para a carga horária dos docentes? Quando a leccionação de cursos de doutoramento não é contabilizada no trabalho docente a não ser suplectivamente?
As actuais ratios, tal como foram concebidas, transformaram-se, nas universidades portuguesas, em instrumentos de estrangulamento financeiro das escolas e de bloqueamento gravíssimo ao desenvolvimento dos estudos de pós-graduação e de investigação em geral.
Sem se alterarem radicalmente estes critérios, à luz de uma estratégia integrada de política científica com a universidade, não vejo que se possa ir muito longe no desenvolvimento da investigação científica portuguesa.
Ainda dentro da mesma ordem de problemas, o Governo continua a inviabilizar financeiramente as carreiras de investigação nas universidades sem estreita ligação ao ensino. Hoje, qualquer investigador sabe que as universidades estão hoje praticamente impedidas de apoiar ou fomentar a investigação científica. É absolutamente verdade quer no tocante às carreiras de investigação, que
3125   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 não deixam criar, quer quanto ao apoio aos centros de investigação, que não tem capacidade para apoiar, quer mesmo na viabilização das pós-graduações, cada vez mais curtas, cada vez mais pobres e cada vez mais pedagógica e cientificamente difíceis de viabilizar.
Uma política de financiamento do ensino superior público restritiva, regida por critérios estritamente monetaristas e claramente hostil ao fomento da investigação, é a responsável por este impasse. Pensa o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia que é possível ter uma política de ciência para o País com uma universidade onde a investigação sofre tal tipo de bloqueios e de hostilização?
Em segundo lugar, constata-se a ausência de apoios por parte do Estado às saídas profissionais dos jovens doutores e de outros graduados saídos das pós-graduações. Em muitos cursos de mestrado e doutoramento estamos, neste momento, a formar jovens especialistas para o desconhecido, para o trabalho precário, para o trabalho subqualificado ou até para o desemprego, como se o desenvolvimento do País pudesse prescindir deste tipo de quadros de alta qualificação, como se a comunidade pudesse dar-se ao luxo de desperdiçar especialistas em cuja preparação dispendeu, e bem, verbas avultadíssimas, como se o Estado pudesse desinteressar-se, como faz agora, do aproveitamento de tais quadros, não procurando assegurar as suas saídas profissionais. Não só se não criaram, como já referi, carreiras de investigação ligadas ao ensino universitário que possam parcialmente absorvê-los, como não existem laboratórios do Estado, em número e em qualidade, que funcionem como centros estratégicos de investigação científica sectorial, como não vejo medidas no sentido, por exemplo, de impor às empresas e ao Estado, em ligação com as associações profissionais, normas vinculativas de recrutamento de doutorados e outros graduados para o desempenho de certo nível ou tipo de funções.
Pensa o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia que é possível desenvolver a política científica se não se interessar pelo investimento profissional dos valores humanos que cria?
Em terceiro lugar, permitam-me que refira, agora só muito de passagem, porque não tenho tempo, o problema dos critérios de apoio à criatividade científica. Parece que persistimos, por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, em muitas situações, na definição de apoios a instituições ou a investigadores em função de parâmetros essencialmente formais ou burocráticos. Não seria altura de optar claramente por averiguar e premiar o mérito de forma preferencial?
Em quarto lugar, vejo com preocupação que se mantém a não representatividade de alguns órgãos consultivos previstos na legislação orgânica do Ministério da Ciência e Tecnologia. Os conselhos de especialidade, ou colégios de especialidade, com funções consultivas e integrando representações eleitas pela investigação, não estão eleitos e, que eu saiba, nem sequer funcionam, como já foi referido. Também isto se destina a não passar do papel?
Por último, há-de argumentar-se que as medidas aqui propostas precisam de dinheiro e ele é escasso. Eu diria que precisam de uma política que dê prioridade ao investimento na investigação científica, por exemplo, em detrimento dos submarinos ou de outras opções lunáticas de despesa pública.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Sr. Presidente, quero só dispor dos 30 segundos de que o Sr. Ministro beneficiou na sua intervenção.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado é novo no Parlamento e eu várias vezes tenho dito, embora lhe dê os 30 segundos, que a violação de uma regra regimental não cria direitos.O Orador: - Eu sei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Não cria direitos mas cria complacências.O Sr. Presidente: - Essas não precisam ser criada, existem.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Apesar da fatia de despesa em investigação e desenvolvimento ter subido discretamente nos últimos anos, a percentagem da despesa em investigação e desenvolvimento continua, no PIB, abaixo de 1% - só a Grécia e a Espanha nos acompanha neste valores -, isto é, continua a ser irrisória em termos europeus, e especialmente em termos das urgentes necessidade do País de andar muito melhor e muito mais depressa para recuperar o dramático atraso em que se encontra na matéria. Ou pensa - e concluo - seriamente o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia que é possível falar em inovação com tais percentagens da despesa pública aplicadas na ciência e tecnologia?O Sr. Luís Fazenda (BE) - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para mais uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: - Sr. Presidente, tentarei não abusar da sua complacência, mas as perguntas...O Sr. Presidente: - Creio que já tomou consciência de que ao tempo de que dispunha foi acrescido o que sobrava ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ou seja, tem agora 7 minutos e 37 segundos.O Orador: - Sr., Presidente, tomei disso consciência, mas tomei consciência também que a divisão desses 7 minutos e 37 segundos pelas perguntas que anotei dá alguns segundos para resposta a cada uma delas, o que é manifestamente impróprio das minhas capacidades e disso me penitencio.
Gostava, obviamente, de agradecer à Câmara a oportunidade deste debate e as questões que foram levantadas, muitas delas importantes para o desenvolvimento de uma política científica e tecnológica eficaz para o País. Mas permitam-me uma observação inicial.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita, num comentário que muito me surpreendeu, terminou dizendo que os átomos não tinham sido inventados para mim. Eu julgava que eles não tinham sido inventados para ninguém!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é verdade.
3126   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 O Orador: - E a ideia teleológica de que Deus criou os átomos para alguém, esse era o último sítio de onde eu esperava que ela viesse.Risos.Mas foi sobre a senda da exaltação do milagre que se passou grande parte deste debate. Vejamos: em cinco anos, o orçamento de ciência e tecnologia do Estado, a preços constantes, aumentou 50%. Isto tem alguma importância, porque significa uma prioridade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso significa desperdício!O Orador: - Sr. Deputado, essas palavras são suas, fique com elas.
Além disso, aumentou para o dobro em menos de 10 anos, e o número de investigadores activos em Portugal em todos os sectores aumentou mais de 50% nos últimos cinco. Nunca isso tinha acontecido na história portuguesa.O Sr. António Braga (PS): - E também na universidade!O Orador: - Duplicou a produção científica portuguesa reconhecida internacionalmente em quatro anos - temos aqui resultados - e duplicou o número de empresas que investem em investigação e desenvolvimento, afectando-lhe recursos humanos e materiais, com certeza porque esperam resultados.
Os Srs. Deputados acham pouco? Eu também acho pouco, mas, neste momento, não conheço país algum no mundo que tenha conseguido estes ritmos de crescimento. Se os Srs. Deputados conseguirem esse milagre, gostaria que me dissessem. Isto com níveis mais baixos ou iguais aos nossos,...O Sr. David Justino (PSD): - Começámos de baixo!...O Orador: - ... porque, obviamente, se tivéssemos os níveis mais altos seria absolutamente impossível.
Os números de produtividade, de produção, de relevância de número de investigadores, estacionaram na Europa há vários anos. Não é isso que me consola, mas uma coisa é certa: há convergência real do País com a União Europeia em matéria científica e ela faz-se a um ritmo muito superior àquele que alguma vez se fez na história portuguesa. Isto também é verdade!
Agora, uma coisa é certa: com base neste ritmo de crescimento, os senhores não podem apelar para a existência do milagre, isto é, estávamos abaixo de 1/3 das médias europeias, queriam que em cinco anos estivéssemos na média europeia? Não é possível!...O Sr. David Justino (PSD): - Continuamos é na mesma posição!O Orador: - Portanto, repito, este é um crescimento de resultados absolutamente invulgares e é sobre ele que temos de construir o futuro. Fui eu o primeiro a dizer que o ponto de partida era baixíssimo e que o ponto de chegada não é baixíssimo; é baixo mas não é baixíssimo!
Não me queixei das políticas anterioresm, e não o fiz porque entendo que as pessoas que as conduziram quiseram, com certeza, o melhor para o País. Melhor ou pior, foi isso o que tentaram. Mas o País é este e o problema que se põe quando se analisa o desenvolvimento científico/tecnológico de um País não é o de culpa, é, sim, o de estratégia, de realidade e de boas ou más políticas que podem ser apreciadas à distância.
Quanto aos resultados desta política, julgo que estamos, de certa forma, conversados.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!O Sr. David Justino (PSD): - Tirando os adjectivos!O Sr. António Braga (PS): - Não, com os adjectivos!O Orador: - Sr. Deputado, eu também gostava de ter nascido num berço de ouro e que a ciência, em Portugal, tivesse nascido num País que desde o século XIX estivesse na liderança do progresso científico!... Mas não há nada mais devastador para a possibilidade de crescimento nesta área do que ter a ideia que existe uma solução milagrosa para resolver em pouco tempo os problemas. Não há! Mas existem soluções, pelo trabalho constante, como se provou, para superar, passo a passo, os problemas e espero que toda a Câmara e todos os partidos políticos considerem esta questão como uma prioridade nacional.
Aliás, do ponto de vista estratégico, vejo que não há, de facto, uma oposição a esta política, há antes contributos no sentido de reforçá-la e eu agradeço esses contributos.
Alguns dos Sr. Deputados levantaram um problema que tenho todo o gosto em referir e que é o da relação entre as políticas científica e educativa, embora pudéssemos, da mesma maneira, falar da política económica ou de outras políticas.
Srs. Deputados, a solução governativa portuguesa não é uma solução invulgar na história recente europeia, antes pelo contrário. Esta é, em geral, a solução adoptada quando se quer dar absoluta prioridade ao desenvolvimento científico e resume-se a dar-lhe condições institucionais e financeiras para que tenha uma autonomia relativa face a outras políticas. Foi essa a solução adoptada em França durante os cerca de 10 anos do seu maior crescimento, essa é a solução que acaba de ser copiada em Espanha e é a que existe na Dinamarca, com excelentes sucessos, há quase 10 anos. E essa solução é criar um Ministério da Ciência e Tecnologia com responsabilidades na coordenação da política para a sociedade de informação.
Dito isto, quero também referir que, a níveis muito elevados de crescimento científico, a solução governativa é quase irrelevante. Repito, a níveis muito elevados de crescimento científico.O Sr. David Justino (PSD): - Não creio!O Orador: - Tivemos soluções semelhantes na Suécia, um país que se manteve no topo do desenvolvimento científico europeu, e tivemos soluções muito variadas nos últimos 15 anos, sem que isso representasse grandes inflexões de política científica e tecnológica. Porquê? Porque a base institucional e científica da Suécia, acumulada há mais de um século, é fortíssima e é possível que uma solução governativa aponte mais para a relação com um sector ou mais com outro, em determinados períodos.
3127   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 Agora, Srs. Deputados, há uma questão que é absolutamente crítica e que era preciso fazer, como devem ter compreendido. Aliás, agradeço as manifestações de aplauso a esta política, vindas de praticamente todas as bancadas, porque sem esse aplauso era impossível continuá-la.
A um país pequeno, como Portugal, que parte de uma situação de enorme subdesenvolvimento científico, é absolutamente essencial uma política de enorme rigor na avaliação do progresso científico do País, de enorme rigor no desenvolvimento. E isso exigia uma independência do Ministério da Ciência e Tecnologia relativamente a todos os factores que pudessem condicionar essa avaliação. Julgo que isto devia ser absolutamente claro para toda a Câmara.O Sr. David Justino (PSD): - Só queria que o Sr. Ministro da Educação fizesse o mesmo.O Orador: - As universidades são, por lei, autónomas e eu gostaria de dizer ao Sr. Deputado Fernando Rosas, aliás, um eminente universitário, que está nesta matéria, talvez por agora se encontrar fora desse sector, um pouco mal esclarecido.O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!O Orador: - Aliás, neste momento, existe a carreira de investigação nas universidades. No entanto, se não têm sido criados mais lugares de investigação nas universidades é porque algumas delas não querem criar esses lugares.
Fique sabendo, Sr. Deputado, que propus a todas as universidades portuguesas - e isso está, neste momento, nos programas do Ministério - compensar financeiramente os seus orçamentos para a criação de qualquer lugar da carreira de investigação. Não há, pois, restrição de natureza orçamental para a criação de lugares da carreira de investigação nas universidades.O Sr. António Braga (PS): - É verdade!O Orador: - Peço desculpa, Sr. Deputado Manuel Queiró, por não poder responder a todas as questões que colocou, mas não considero que a questão de poder haver, no futuro, institutos de investigação, até fundamental, em Portugal, fora das universidades seja um tabu. Em todos os países desenvolvidos existe investigação fundamental dentro e também fora das universidades.
Há áreas de enorme competição internacional, absolutamente estratégica para os países, que só se conseguem realizar com pessoal a tempo completo, que não faz absolutamente mais nada, e com uma estrutura internacional...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço que termine.O Orador: - ... que, inclusivamente, estabeleça uma relação mais forte com as empresas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, beneficiou de mais 1 minuto e 48 segundos que lhe foram concedidos pelo Partido Comunista.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 50 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão do projecto de resolução n.o 80/VIII - Sobre a instalação de um sistema de controlo de tráfego marítimo (Os Verdes).
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Portugal tem uma zona económica exclusiva muito significativa, correspondente a quase 20 vezes a nossa área continental.
A nossa zona económica exclusiva é cruzada pelas mais importantes e movimentadas rotas marítimas para o Mediterrâneo, norte da Europa, África e América. Muitos desses navios transportam hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas e a frequência da passagem destes navios é muito intensa, apontando-se uma média de mais de 100 navios por dia.
O risco de acidentes provocados por encalhes, afundamentos ou abalroamentos é uma realidade permanente e deles podem resultar problemas de poluição com uma dimensão muito grave. Imagine-se o que resultaria de um acidente ao largo do cabo de S. Vicente, por exemplo. Seria uma catástrofe ambiental e sócio-económica.
Aliás, a preocupação que constituem estes riscos já motivou, inclusivamente, a entrada de uma petição na Assembleia da República, à qual Os Verdes vêm dar resposta com este projecto. Tive o prazer de ser a relatora dessa petição e, na altura, fiz um relatório intercalar, porque considerava serem necessários um conjunto de explicações por parte do Ministério do Equipamento Social. Infelizmente, essas explicações nunca chegaram à Assembleia da República. Será esta, por isso, uma oportunidade para o Sr. Secretário de Estado prestar essas explicações necessárias ao Parlamento.
O risco de processos intencionais de lavagem de tanques ou de despejo deliberado de substâncias perigosas no mar são igualmente uma realidade, tanto mais que a falta de vigilância é um convite à prática do crime e é já comum a total impunidade e até a identificação dos infractores.
Por estas razões, também, um sistema de vigilância marítima deve, sem dúvida, constituir uma questão prioritária de defesa nacional. A costa portuguesa já foi, infelizmente, afectada diversas vezes por derrames de crude que afectam em larga escala a economia regional e nacional, fundamentalmente no que toca aos sectores da pesca e do turismo, tendo daí resultado também graves implicações, em boa parte, para os ecossistemas marinhos.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar atribui aos Estados direitos de usufruir dos recursos da sua zona económica exclusiva e, simultaneamente, atribui-lhes a obrigação, o dever, de os proteger.
Existem, evidentemente, diversos métodos de vigilância marítima que, articulados, resultam numa acção mais perfeita e eficaz de fiscalização, de prevenção do risco e de acção em caso de emergência.
3128   |   I Série - Número 79   |   10 de Maio de 2001 É evidente que estes métodos de vigilância implicam meios que escasseiam muito entre nós, desde aviões a navios patrulha, helicópteros, satélites, passando, obrigatoriamente, por mecanismos de fiscalização preventiva, como as inspecções portuárias a parte dos navios que entram nos portos nacionais.