26 DE JUNHO DE 2013 9 é que os contribuintes/investidores e os proprietários dos projetos se apercebem destes riscos e o que fazem para os minimizar? Qual é o papel das redes sociais nas campanhas de crowdfunding? Painel III – Desafios e benefícios de emprestar em regime de crowdfunding Crowdfunding na forma de empréstimos, fundos de dívida, ações ou fundos de investimento encerra riscos diferentes e mais substanciais que os modelos mais simples, baseados em contrapartidas. O que tem impulsionado o surgimento dessas formas de crowdfunding e quais são os seus benefícios? Que diferentes modelos de negócio usam as plataformas? Quais são os riscos específicos de cada modelo de negócio e como são esses riscos abordados? Qual a melhor forma de garantir a integridade do investimento crowdfunding? Terão as plataformas alcance internacional e haverá procura transfronteiriça de financiamento crowdfunding?Painel IV - Regulamentação do crowdfundingCrowdfunding é uma forma inovadora de financiamento. Quais são as atuais abordagens legislativas e não legislativas na Europa e internacionalmente? O quadro legislativo em vigor é adequado para enfrentar os riscos e colher os benefícios do crowdfunding? A apresentação de iniciativas legislativas ou não legislativas poderia contribuir para o desenvolvimento do crowdfunding ou para minimizar os seus riscos? Será necessária uma coordenação a nível da UE sobre esta matéria? A intervenção do Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, durante o workshop, intitulou-se “Financiamento participativo: que enquadramento(s) desenvolver ao nível europeu para alcançar o seu potencial, limitando os seus riscos?” e, constatando tratar-se de um “fenómeno que se tem desenvolvido muito rapidamente, graças à força da internet e à maturidade das redes sociais”, salientou que “face à crise financeira, económica e social que continua a atingir a Europa (...) se queremos relançar a atividade económica e imprimir vigor à nossa economia social de mercado competitivo, devemos inventar em conjunto um novo modelo de crescimento, mais inovador, mais social e mais durável (...) desde há três anos propusemos 28 iniciativas legislativas com vista a recolocar as finanças ao serviço da economia real (...) juntamente com a união bancária cuja criação se encontra em curso, devem contribuir para estabilizar o setor financeiro e proteger os negócios e as empresas de uma nova crise financeira. Lado a lado com esta regulamentação “reparadora”, é tempo de colocar a tónica numa regulamentação “proativa” para assegurar a retoma do financiamento da economia”. Nesta intervenção, o Comissário referiu o exemplo do “passaporte europeu” e de um registo único para os investidores que apostam na Europa, do Livro Verde sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia (financiamento de infraestruturas, alteração demográfica, transição ecológica e reforço da competitividade) – COM (2013) 150, de 25 de março de 20132. E questionou-se se seria necessário criar meios de poupança específicos a nível europeu, rever a estrutura e o nível da tributação, adaptar as normas de contabilidade e as regras de governança das empresas. Constatou também que “no quadro desta reflexão geral com vista a dotar a Europa de fontes de financiamento mais diversificadas, mais duráveis e mais adaptadas à economia real e às problemáticas sociais, não podemos hesitar perante a questão do crowdfunding (...) tem potencial para se tornar num importante vetor de um novo modelo de crescimento (...) num momento em que os bancos permanecem reticentes a atribuir crédito, o crowdfunding permite financiar projetos excluídos dos circuitos clássicos de financiamento (...) projetos artísticos, como os álbuns musicais ou os filmes (...) pequenas empresas ou empresas sociais (...) a criação de protótipos (...) permite aos autores do projeto testarem a sua ideia perante uma comunidade de potenciais investidores (...) o crowdfundingconstitui um poderoso vetor de inovação”. Sublinhou ainda que “ao incitar as pessoas a investir, mesmo somas muito modestas, em projetos relativamente aos quais acreditam (...) o crowdfunding pode contribuir para reforçar o espírito empresarial e a coesão social”.Concluiu que “se queremos explorar o potencial do crowdfunding, devemos perguntar-nos se o fenómeno emergente dispõe, na Europa, de um quadro legal adaptado (...) e que favoreça um desenvolvimento equilibrado à escala europeia”. Em relação a esta questão, referiu a existência de regulamentação bancária e financeira, nomeadamente em relação ao fornecimento de serviços de investimento, de oferta de títulos                                                           2 Esta iniciativa encontra-se a ser escrutinada pela Assembleia da República, cfr. http://www.parlamento.pt/europa/Paginas/DetalheIniciativaEuropeia.aspx?BID=4868 (ver abaixo).