6 DE JULHO DE 2017 167 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1085/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1086/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1089/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1090/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1091/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sabrosa  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1092/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1093/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1094/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1095/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1096/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1097/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1098/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1099/XIII (2.a)-AL  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2017-05-23 Intervenção no Porto da Baleeira  N.o 1100/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Porto Santo  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1101/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2017-05-23 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 2/XIII (1.a)-EI  José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Conselho Superior do Ministério Público  2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau N.o 9/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade da Beira Interior  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 11/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Aveiro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 13/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Évora  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário  N.o 15/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário