56 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 6se possa falar em igualdade de oportunidades para todos se não incluirmos nesta dimensão as pessoas com deficiência.Estamos todos cientes, e o Governo tem investido neste sentido, da importância da formação e qualificação dos trabalhadores e quando se fala em trabalhadores é, portanto, nesta dimensão da igualdade de oportunidades.Então, a minha questão prende-se com as perspectivas que devem ter os trabalhadores com deficiência, pelo que pergunto qual o esforço orçamental previsto para a formação de trabalhadores com deficiência, designadamente trabalhadores cegos e trabalhadores com surdez? Qual a perspectiva que eles podem ter relativamente a este orçamento?O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada Esmeralda Ramires, designadamente pela parcimónia com que soube usar o tempo disponível.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, quero começar por elaborar um protesto à mesa, para afirmar que o Sr. Ministro do Trabalho «fez batota» na discussão deste orçamento, porque apresentou à Comissão este documento, que é verdadeiramente o documento do orçamento por acções. Este, sim, é que deveria ter sido entregue, aquando da discussão na generalidade! Não o fez.Na altura dessa discussão, entregou um documento absolutamente inócuo, sem qualquer informação relevante; agora, vem apresentar um documento, este, sim, com uma informação detalhada, que permitiria à oposição fazer outras perguntas.Portanto, «fez batota», não o entregando a tempo, não querendo, com isso, que se utilizasse a informação que aqui consta.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está registado o seu protesto. Vamos, então, à sua intervenção propriamente dita.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Passando à intervenção, quero dizer, Sr. Ministro, relativamente ao sector da cortiça, que já temos vindo a denunciar, de há muito, a questão da discriminação das mulheres no Contrato Colectivo de Trabalho. E não é para funções diferentes, Sr. Ministro; é para funções exactamente iguais! E esta é uma discriminação absolutamente gritante que deveria merecer outra atenção por parte do Ministério do Trabalho.Quanto à política de formação das pessoas com deficiência, quero referir que a formação profissional é importante, mas, mais do que formação, é preciso perguntar ao Sr. Ministro o que é que pretende fazer quanto à criação de emprego e à colocação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho – esta é que é a questão central.Depois, Sr. Ministro, tenho conhecimento de que há um conjunto de empresas que utilizam a suspensão do contrato de trabalho para que a segurança social pague uma boa percentagem do salário dos trabalhadores, o que é uma situação absolutamente fraudulenta.Por outro lado, o Sr. Ministro não respondeu à questão sobre quantos inspectores é que existem e qual é o reforço previsível para os inspectores da segurança social.Dou-lhe aqui mais um exemplo, que chegou hoje do distrito de Braga, em que a empresa recorreu à suspensão do contrato de trabalho para cerca de 30 trabalhadores e, ao mesmo tempo que os notificava da suspensão do contrato, dizia que as suas funções iriam continuar e que esses trabalhadores iriam continuar a prestar serviço e a trabalhar para a empresa, mesmo estando com um contrato de trabalho suspenso.Uma outra questão que quero colocar respeita à acção social e à utilização das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O Sr. Ministro sabe muito bem que o PCP defende a rede pública nestes cuidados que as IPSS prestam, só que o Governo tem vindo a utilizar as IPSS para se desresponsabilizar e vou colocarlhe vários exemplos, Sr. Ministro.Revisão dos acordos de cooperação: só em Lisboa e Santarém, julgo eu, é que foram revistos os acordos de cooperação. No resto do País, não há revisão dos acordos de cooperação. O que é que isto implica? Implica que as IPSS fiquem com uma situação financeira absolutamente insustentável e que aumentem as respon-