4 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005Temos agora mais uma alteração: de acordo com a informação que saiu no Diário Económico de hoje, que se refere à Ota, subliminarmente é dito que na linha do TGV que vem do Porto em direcção a Lisboa, afinal, a última estação é na Ota, e a seguir há um shuttle. É o que lá está, Sr. Ministro! Estas informações que são entregues à comunicação social... Se é isto que querem dizer, então, é mais uma opção, mas é também mais uma confusão que este Ministério vem trazer para estes projectos, que, de facto, são importantes e que devem ser discutidos com seriedade e não da forma como têm sido...Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Miguel Relvas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de 2 minutos para concluir a sua intervenção.O Orador: — Sr. Presidente, peço desculpa mas não me foi imposto qualquer limite de tempo de intervenção. De qualquer modo, vou concluir.No que respeita ao TGV, a confusão reina no Partido Socialista e no Governo. Na audição anterior, a mensagem transmitida por V. Ex.a, Sr. Ministro, era a de que o modelo apresentado anteriormente era megalómano, por isso defendeu somente as linhas Lisboa-Porto e Lisboa-Badajoz, genericamente. Foi a ideia que passou.A bancada do PS estava exultante, apoiando as suas opiniões: «Megalomania! O anterior era um projecto que ninguém conseguiria realizar». Depois, estranhamente, o Sr. Deputado José Junqueiro, em Viseu, se calhar, apertado pelos autarcas e por outras pessoas — não sei!? —, numa conferência de imprensa, disse que, afinal, o Governo não tinha abandonado a linha Aveiro-Salamanca. Também a Sr.a Secretária de Estado Ana Paula Vitorino, penso que no Porto, não estou bem recordado, veio dizer que, afinal, a linha Porto-Vigo continuava sobre a mesa.Sr. Ministro, o que é que mudou? Será que o que mudou foi somente o aumento exponencial do custo com um corredor dedicado entre Lisboa e Porto, como V. Ex.a defende? Sabe o Sr. Ministro que, afinal, de acordo com os dados do Banco de Portugal divulgados ontem, relativamente aos projectos que se discutem, a economia portuguesa aproxima-se assustadoramente da estagnação e continuamos nesta senda do «é já a seguir!»? Quanto às SCUT, a confusão e a baralhação no Governo e no PS, de facto, ainda é maior. Depois de o Sr.Primeiro-Ministro ter dito, ainda em campanha, no Algarve, como já referimos, que a Via do Infante não iria ter portagens e, de acordo com os critérios apontados pelo seu Governo, essa possibilidade parecia ser forte; depois de o Sr. Ministro ter tido que, em 2006, não se introduziriam portagens nas SCUT e de o seu colega das Finanças ter dito que essa hipótese existia, vem agora o Sr. Deputado João Cravinho apresentar um suposto estudo — estudo esse que, parece, ainda não está acabado mas já tem conclusões!... — mandado elaborar por ele mesmo, onde se diz que, afinal, as SCUT se pagam a elas próprias. De acordo com o que ouvimos no Plenário, então, as SCUT são a solução para o financiamento do Plano Rodoviário Nacional! Sr.Ministro, se esta solução é tão boa para o Partido Socialista, por que razão não passam todas as autoestradas com portagens para SCUT? Podemos começar pela Ponte 25 de Abril. Se é tudo rentável com SCUT, de acordo com o estudo que foi aqui apresentado pelo Partido Socialista no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado, essa será a solução!! Temos aqui o «ovo de Colombo» — para quê inventar o que já foi inventado?! Só que o Sr. Deputado do PS devia estar a sonhar, pois a realidade é outra: os portugueses vão pagar 700 milhões de euros já em 2007. Exige-se um esclarecimento por parte do Governo.Sr. Ministro, percebo a confusão que aí reina, pois cada um diz o que quer e onde quer. Não se pode refugiar no Programa do Governo. Exijo de V. Ex.a respostas concretas. Quando vão ser abolidas as SCUT e quais? No que respeita às privatizações, a confusão mantém-se, como sabe. O Sr. Ministro diz que não haverá privatizações no sector das obras públicas, transportes e comunicações e o Sr. Ministro das Finanças veio dizer que sim, que haveria. Depois, o «tiro», aparentemente, foi corrigido, e o Sr. Ministro das Finanças teve de dar o dito por não dito.O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Sr. Deputado, peço que conclua, pois a sua intervenção já dura há 15 minutos. O Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças informou que as intervenções têm uma duração de 15 minutos. É isso que tem sido habitual.O Orador: — Sr. Presidente, seria o habitual, mas não me foi referida qualquer limitação de tempo.A Ota, o TGV, as SCUT e as privatizações demonstram claramente que este orçamento foi elaborado em equívocos, sem que o Governo e o PS cuidassem de definir, no seu todo, um conjunto de ideias sistematizadas e programadas devidamente sustentadas.