86-(332)II SÉRIE-C — NÚMERO 13O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, é só para dizer, e talvez o Sr. Deputado Duarte Pacheco não o saiba —que este problema das áreas metropolitanas tem merecido um acompanhamento sério. Por exemplo, eupróprio e o Deputado João Amaral integrámos, durante algum tempo, a Assembleia Metropolitana de Lisboa e asverbas que aqui foram defendidas pelo Partido Socialista,para os dois últimos orçamentos, tiveram em conta o funcionamento e os pareceres dos próprios órgãos das áreas metropolitanas e foram vistas no interior das próprias áreas metropolitanas.O Governo que o Sr. Deputado apoiou, suportou ou aceitou, como entenda, nem sequer cumpriu a legislação no sentido do seu relacionamento com as áreas metropolitanas, pelo que os representantes do PSD da Assembleia Metropolitana de Lisboa votaram uma moção crítica sobre o comportamento do Governo do PSD por não ter consultado as assembleias metropolitanas nem qualquer estrutura destas áreas. Esta proposta foi votada por unanimidade pelos seis partidos presentes na Assembleia Metropolitana de Lisboa na altura em que eu, sendo Deputado, liderava em simultâneo a Assembleia Metropolitana de Lisboa pela parte do PS.Este Governo cumpriu, dialogou e criou outros mecanismos, mas os senhores não entendem que as coisas vão evoluindo. Se os senhores, ao fim de uma trajectória de algum tempo, disserem que «não estão a cumprir uma estratégia ou promessas eleitorais», muito bem! Mas dizer: «o senhor veio ontem de fato cinzento e hoje também»... Não brinquem com coisas sérias, porque isto tem de ser tratado de outra forma!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr." Presidente, julgo poder encenar este assunto porque me parece que o Sr. Deputado Duarte Pacheco, na aflição em que se encontra, já saiu do artigo 16.° e deve estar a caminho do 400.° ou 500.° na medida em que invoca não se percebe o quê.Só quero dizer que se essa proposta foi feita com base na do ano anterior, penso que o problema da irresponsabilidade é uma projecção da actual oposição do PSD, na medida em que aquilo que propomos para este ano cumpre por excesso o que estava consignado no ano anterior. Portanto, creio que depois de mais este esclarecimento, W. Ex."5 estarão em condições de votar a favor a proposta que está consignada no artigo 16.° da lei.Vozes do PS: — Exactamente!A Sr." Presidente; — Srs. Deputados, considero encerrada a discussão. Vamos votar a proposta 190-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Era a seguinte:CAPÍTULO VI Finanças locaisArtigo 16." Áreas MetropolitanasNo ano de 1996 (...) de 220000 contos destinados às áreas metropolitanas (...) 120 000 (Lisboa) e 100 000 (Porto).O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, não compreendi bem. Não há votos a favor?A Sr." Presidente: — Não, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não pode ser! Então, estamos aqui meia hora num debate e depois os proponentes que promovem o debate nem sequer votam a favor a sua própria proposta!?... Isto é demais! Tem de haver o mínimo de respeito por todos nós, pelo esforço físico que estamos aqui a fazer...A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, só para realçar ou repetir aquilo que afirmei no princípio da discussão: é que nós queríamos permitir que o PS fosse coerente e cumprisse aquilo que andou a dizer durante anos!A Sr.* Presidente: — O Sr. Deputado António Lobo Xavier pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr.* Presidente, para interpelar a Mesa.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr." Presidente, talvez valesse a pena agarrar em todas as propostas que estão nas mesmas condições e perguntar ao PS se as quer ou não. Se não quer, resolvíamos o problema, porque o PSD não quer, verdadeiramente, as suas propostas...A Sr." Presidente: — Como deve calcular, se o Sr. Deputado estivesse aqui na Mesa percebia que, no seguimento dos artigos e das propostas que aqui estão, eu não posso fazer isso, porque desconheço quais são as propostas que estão nessas condições.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.* Presidente, haverá ao longo do debate orçamental algumas propostas com o tim-