29 | II Série A - Número: 115 | 7 de Fevereiro de 2012competir com os seus homólogos nas outras partes do mundo», o documento enuncia algumas das principais adversidades encontradas:— Dificuldades de acesso ao financiamento para as PME; — Fraco espírito empresarial; — Ambiente empresarial pouco favorável para as empresas em fase de arranque; — Capacidade limitada das PME para se adaptarem a uma economia com baixas emissões de carbono; — Capacidade limitada das PME para se expandirem para mercados fora do seu país de origem.Assim sendo, e apesar de a União Europeia reconhecer que as medidas mais relevantes nestas matérias devam ser tomadas em primeiro lugar pelos Estados-membros e pelas regiões, entende-se que ao nível da União Europeia se pode contribuir reforçando e apoiando algumas áreas concretas do mercado, sem ferir o princípio da subsidiariedade e contribuindo de forma mais eficaz para o aumento da competitividade.Sendo este o principal objetivo da proposta, é ainda acrescentado um segundo, assente na vontade de incentivar uma cultura empresarial, com o consequente aumento do número de PME existentes.A iniciativa apresenta ainda um conjunto de ganhos para a União Europeia, que aqui se apresenta em resumo:— A atenção incidirá sobre o financiamento da expansão de empresas orientadas para o crescimento e para a expansão internacional, as atividades transfronteiriças e o desenvolvimento de um mercado transfronteiras de financiamento das PME. Só um programa à escala europeia pode desempenhar este papel; — No âmbito do programa atual, os melhores exemplos de promoção do empreendedorismo e das PME a nível nacional, regional e local podem ser selecionados para o Prémio Europeu de Iniciativa Empresarial. Os prémios destinam-se a recompensar as melhores medidas adotadas pelas autoridades públicas, por exemplo, nos campos da simplificação e da redução das atividades administrativas; — Realizar economias de escala em áreas onde seria difícil que os Estados-membros alcançassem individualmente a necessária massa crítica. Por exemplo, no domínio do apoio às PME no estrangeiro o valor acrescentado europeu é criado pelo reagrupamento dos esforços nacionais e através da criação de serviços que careceriam de massa crítica se fossem prestados a nível nacional (por exemplo, através do apoio à aplicação da legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual).— No caso do turismo, as iniciativas tomadas ao nível da União Europeia têm um claro valor acrescentado, em especial nos seguintes domínios: consolidação da base de conhecimentos através de inquéritos e estudos pan-europeus que permitem compreender melhor a procura e a oferta, sem o que não é possível obter dados comparáveis e coerentes; desenvolvimento de estratégias transnacionais conjuntas para a promoção da Europa como destino turístico sustentável e de elevada qualidade; identificação de melhores práticas que podem beneficiar sectores específicos, como o turismo marítimo e costeiro; prolongamento da época turística, o que pode ser conseguido com mais sucesso se for realizado em conjunto, com intercâmbios entre diferentes Estados-membros, do que se for realizado por cada país, individualmente; — Maior coerência e consistência das medidas nacionais, através do intercâmbio das melhores práticas ao nível europeu e da avaliação comparativa dos desempenhos obtidos.No que diz respeito ao princípio da subsidiariedade, e não obstante o que atrás foi já referido — que as medidas mais relevantes nestas matérias devam ser tomadas em primeiro lugar pelos Estados-membros e pelas regiões —, a presente proposta não viola o princípio da subsidiariedade uma vez que pretende incidir sobre determinadas «insuficiências políticas, como a falta de coordenação e a ineficácia das redes (...) e assimetrias de mercado», que, de acordo com o próprio texto da iniciativa, só podem ser resolvidas ao nível da União Europeia.Parte III — Opinião do Deputado autor do relatórioEsta iniciativa aborda um tema decisivo e central, tanto para a Europa como para Portugal, ao enunciar algumas das principais apostas a desenvolver entre 2014 e 2020 no que diz respeito ao reforço da