3 JE ABRIL DE 19791076-(141)de resto, tive ocasião de verificar na visita minuciosa que, na sua companhia, na do responsável da divisão prisional e do chefe dos guardas, efectuei á divisão prisional.Relativamente à falta de recreio, inquirindo do responsável da divisão prisional sobre a razão por que os detidos o não tinham, explicou ele que essa falta se deve exclusivamente ao facto de não haver guardas em número suficiente. Com efeito, dado que muitos dos detidos não devem comunicar uns com os outros, dada a fase de instrução dos processos com vários arguidos, seria indispensável organizar vários turnos para o recreio, e não dispõe de guardas para tal, uma vez que há cento e poucos detidos e o número de guardas existente sujeita-se já a um excesso de trabalho semanal, que impede, sob pena de lhes tirar a folga, o que é impossível, de os sobrecarregar com mais vigilância ao recreio.Este — como tive ocasião de observar e, de resto, me foi afirmado — oferece condições de segurança, pois foi construído um muro suficientemente alto que impede as veleidades de fuga por ali.Se houvesse mais seis guardas, o recreio poderia começar a ser dado imediatamente. O Sr. Dr. Lourenço Martins, de acordo com o responsável pela divisão prisional, ficou de, urgentemente, pedir à Direcção--Geral dos Serviços Prisionais mais seis guardas, prontificando-me eu hoje mesmo — o que já fiz, com receptividade, mas com reticência pela dificuldade, do Sr. Director-Geral — a contactar o director--geral dos Serviços Prisionais no sentido de se conseguir o envio, mais rápido possível, desses seis guardas.Relativamente às visitas, tive ensejo de verificar o mapa semanal organizado e ver que as mesmas se realizam três vezes por semana, por períodos que não excedem uma hora de cada vez.Este regime de visitas, realizado no parlatorio, foi estabelecido quanto aos detidos dos familiares reclamantes pelo juiz instrutor do processo, o que está de acordo com o § 2.° do artigo 311.° do Código de Processo Penal, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 377/77. Sendo certo que os restantes têm visitas diárias.Vi alguns detidos nas suas celas e nenhum me apresentou qualquer queixa.Porque já o conhecia pessoalmente, fiz várias perguntas a um deles, o engenheiro Guiñóte dos Santos, que apenas se queixou das instalações, o que está perfeitamente certo, como eu próprio tive ocasião de verificar, e o Sr. Dr. Lourenço Martins, antes mesmo de eu lhe significar o propósito de visitar a divisão prisional, foi o primeiro a referir.Queixou-se ainda, tendo o responsável da divisão prisional declarado que ignorava o facto e que tal deveria ter resultado de errada interpretação do funcionário, de que, tendo-lhe sido autorizado ser observado pelo seu médico particular, tal observação teve lugar no parlatorio, logo em péssimas condições, até porque se tornava necessária uma observação da cintura para baixo, obrigando a retirada de peças de vestuário, o que tudo era impróprio do local.Quanto ao mais, referiu que o pessoal era todo ele impecável e correctíssimo, não havendo qualquer razão de queixa, e até pelo contrário só havia razão de agrado.Do que me foi dado observar e ver tiro as seguintes conclusões:1) As condições em que se encontravam os detidos não são satisfatórias, antes devem considerar-se bastante más, mas não por estarem submetidos a qualquer regime ou tratamento especial, ou desumano, ou a ser objecto de tortura, mas porque são muito más e inadequadas as instalações da divisão prisional da Polícia Judiciária;2) Impõe-se que quanto antes se dê realização ao projecto, já aprovado, de substituição da divisão prisional. Entretanto,3) Deverão efectuar-se, imediatamente, obras de limpeza nas celas e corredores e beneficiar, de modo a torná-las utilizáveis em condições mínimas de higiene, que não possuem, as instalações sanitárias — balneários e sanitas;4) Deve conceder-se aos detidos, uma vez que vivem em regime de isolamento nas celas, pelo menos meia hora diária de recreio. Para tanto,5) Deverá a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais destacar, com a maior urgência, mais seis guardas para a divisão prisional da Polícia Judiciária;6) Se é certo que o fazem em regime de voluntariado, a verdade é que se não justifica que não seja pago salário algum aos detidos que se ocupam dos serviços de limpeza da divisão prisional, pelo que deverá, quanto antes, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais conceder à divisão prisional da Polícia Judiciária a verba necessária para esse pagamento;7) Não há qualquer razão de queixa do pessoal, tanto guardas como seus superiores, que se encontra a prestar serviço na divisão prisional da Policia Judiciária;8) Nenhuma queixa me foi apresentada quanto à forma como os detidos são tratados nos interrogatórios ou fora deles;9) Deverá a divisão prisional da Polícia Judiciária providenciar para que, quando seja autorizada a observação de um detido pelo seu médico particular, a mesma se realize no posto médico existente, e não no parlatório.Deste relatório sumário se enviarão cópias às seguintes entidades:o) Ministro da Justiça;b) Director-geral dos Serviços Prisionais;c) Director-geral da Polícia Judiciária.Em 11 de Outubro, o Sr. Ministro da Justiça enviou-nos o oficio que a seguir se transcreve:1 — Tenho a honra de responder ao ofício de V. Ex.a de 12 de Setembro último (n.° 8385), depois de ouvido o director-geral da Polícia Judiciária.2 — Reconhecendo ser, na integra, exacto o relatório enviado por V. Ex.a sobre a visita que fez, em 8 de Setembro, à zona prisional anexa à Polícia Judiciária, esclarece, apenas, o Sr. Director-Geral que o projecto de remodelação dessa zona prisional está a ser elaborado, mas não será, porém, executado antes de quatro anos.3 — Diz ainda o Sr. Director-Geral: Reportando-me às conclusões do relatório deS. Ex.a o Provedor de Justiça, concordo inteiramente com o que se preconiza nos n.0* 3, 4.