20 DE JANEIRO DE 2023 31 Aplausos da IL.O Sr. Presidente: — É agora a vez de o PCP fazer a sua declaração política. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, que dispõe de 6 minutos. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas de acesso aos cuidados de saúde não são conjunturais ou episódicos, são estruturais e crónicos. Problemas que se agravam todos os dias por falta de respostas, em certa medida respostas elementares, mas fundamentais, das quais se destaca a desvalorização intencional de todos os profissionais de saúde. Sim, Srs. Deputados, a desvalorização dos profissionais de saúde é intencional por fazer parte da espinha dorsal da estratégia que os grupos económicos têm, com a conivência dos sucessivos Governos, de fazer do setor da saúde um negócio. Para o PCP, o caminho é claro e inverso àquele que tem sido seguido. Ou seja, só com um verdadeiro e considerável reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde será possível acabar com o elevado número de utentes sem médico de família e com os elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames, bem como de pôr fim à indigna desvalorização dos profissionais de saúde e aos equipamentos obsoletos e à degradação ou desadequação das instalações. Srs. Deputados, podemos mesmo afirmar, com toda a segurança, que se prevê para 2023 um agravamento da situação da saúde em Portugal. Isto, a avaliar pelas medidas anunciadas e implementadas pelo Governo, que não respondem às dificuldades sentidas pelo SNS. Senão, vejamos: em resposta às enormes dificuldades sentidas nos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia e nos blocos de partos, que por todo o País encerram temporariamente por falta de recursos humanos, o Governo anunciou, recentemente, que irá proceder à reorganização das urgências de ginecologia e obstetrícia. Aliás, solução que quer estender a outras especialidades — tememos que, praticamente, a todas, uma vez que as carências são generalizadas e não apenas de uma ou outra especialidade médica. Igualmente, além dos problemas que os serviços de urgência de especialidades enfrentam, não se pode deixar de atender aos problemas que existem nos serviços de urgência geral, onde, de uma forma geral, os utentes são confrontados com tempos de espera muito superiores aos desejados. A este respeito, o Governo equaciona aplicar o mesmo modelo de rotatividade de urgências que aplicou nas urgências de ginecologia e obstetrícia. Ou seja, os serviços de urgência geral irão ter este modelo aplicado, deixando antever que também aqui se prepara uma reorganização das urgências gerais, o que, garantidamente, não irá no sentido do aumento das respostas, mas, sim, numa redução dos serviços de urgência disponíveis. Trata-se de soluções que, além de não os resolverem, ainda deixam que os problemas se agravem mais, uma vez que não resolvem o que está na sua origem, que é a enorme carência de profissionais de saúde, em particular de médicos. Por isso mesmo, a principal solução passa por garantir a contratação e colocação de mais profissionais de saúde. Na verdade, o que o Governo tem em curso é um verdadeiro processo de encerramento e concentração de serviços que não serve, de maneira nenhuma, as necessidades da população. O Governo pode até afirmar que são medidas temporárias, contudo, o que se vai percebendo é que, de facto, têm por trás um claro objetivo de as tornar definitivas, o que só beneficia os interesses dos grupos privados da doença. Sr. Presidente, Srs. Deputados, por estes dias, o Governo anunciou alguns apoios à fixação de jovens médicos internos apenas em algumas zonas carenciadas do País: Bragança, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Portalegre, Santiago do Cacém e Beja, mas é, por demais evidente, muito à custa das autarquias. Contudo, o Governo continua a «passar como cão por vinha vindimada», ao lado das questões de fundo, que são os salários e as carreiras, como se pode comprovar, aliás, pelo adiamento das negociações com os sindicatos dos médicos — foge às soluções necessárias! Mas também não se percebe por que razão deixa de fora zonas fortemente carenciadas, como as regiões do Tâmega, do Sousa, de Aveiro, de Lisboa e Vale do Tejo ou ainda do Algarve. É que as dificuldades de fixação de médicos são um problema transversal a todo o País e ao SNS, de norte a sul, do litoral ao interior. Outra questão que importa resolver diz respeito à aplicação das regras de descongelamento da carreira de enfermagem, onde se verificam imparidades e injustiças que urge resolver. É o caso dos enfermeiros que foram promovidos à categoria de especialista por concurso e a quem foram anulados os pontos anteriores à transição