2 DE FEVEREIRO DE 2023 43 Enquanto os portugueses vivem este calvário, vemos, de facto, que continuam a não respeitar os profissionais de saúde, que se desvalorizam os profissionais de saúde — aqueles que chamavam de heróis. Ainda há minutos foi anunciado um pré-aviso de greve da Federação Nacional dos Médicos, porque chegaram à conclusão, visível para todos, de que as negociações não estavam a levar a lado nenhum. Aplausos do PSD. Aquilo a que estamos a assistir é a saída de milhares de profissionais altamente qualificados do SNS e do País e, dos médicos e enfermeiros que ainda resistem e que continuam no Serviço Nacional de Saúde, milhares desses já assinaram escusas de responsabilidade. Assinar uma escusa de responsabilidade é um ato que revela o desespero de quem quer tratar os doentes, mas que não têm condições para o fazer com a segurança e qualidade desejáveis. Sr.as e Srs. Deputados, os problemas do SNS não se resolvem com juras de amor. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Salvar o SNS exige visão, clareza de missão e a implementação urgente das tão necessárias reformas, continuadamente adiadas. Em coerência, o PPD/PSD tem defendido, desde a primeira hora, que o Governo deveria ter ouvido os partidos da oposição e a sociedade portuguesa, antes de avançar com o Estatuto do SNS. Teria sido um ato de humildade democrática e, acima de tudo, um ato de inteligência política, que poderia unir todos os atores da saúde em torno de uma causa comum, mas não foi isso que o Governo quis. Entendem os governantes que tudo podem fazer e que não precisam de mais ninguém, e os resultados estão à vista. Aplausos do PSD. Objetivamente, a maioria absoluta do Partido Socialista está a fazer mal à saúde dos portugueses. Por tudo isto, o PSD pediu a apreciação parlamentar do diploma do Estatuto do SNS, precisamente para apelar ao Partido Socialista e a esta maioria absoluta, que se diz dialogante, que permita que façamos um debate profundo sobre a saúde em Portugal. Os partidos com assento parlamentar podem e devem trabalhar, em sede de comissão, para acordar as principais reformas de longo prazo de que a saúde tanto precisa — e precisa há demasiado tempo. Somos o maior partido da oposição e, como tal, estamos aqui, mais uma vez, a apresentar um caminho alternativo para a saúde em Portugal. É possível inverter a degradação do SNS. A primeira mudança passa por garantir acesso a um médico de família a todos os portugueses. O PSD apresenta, hoje, propostas de alteração ao Estatuto do SNS que respondem a este desafio no imediato, por via da contratualização direta, mas também no longo prazo, através da reforma dos cuidados primários. É inaceitável que haja listas de espera que continuam a violar todos os prazos clinicamente aceitáveis. Por isso, o PSD apresenta propostas que asseguram o acesso aos necessários cuidados de saúde em tempo útil para todos os doentes do nosso País. A falta de clareza, a que fez referência o Sr. Presidente da República aquando da promulgação do Estatuto do SNS, persiste. Reina, hoje, uma enorme confusão que é sentida todos os dias, por todos, desde os gestores, aos fornecedores, aos profissionais de saúde e aos doentes. Precisamos de um SNS mais eficiente, com uma cadeia de comando bem definida, capaz de se adaptar e responder de forma ágil às transformações que se têm vivido nos últimos anos no sistema de saúde e na sociedade. Por isso, o PSD propõe que se acabe, de uma vez por todas, com as administrações regionais de saúde (ARS). São colossos burocráticos que já não cumprem a função para a qual foram criadas. Propomos, ainda, que as unidades locais de saúde (ULS) passem a ser a unidade territorial do SNS em todo o País, com a necessária integração e autonomia de gestão clínica, e com a capacidade de investimento plurianual.