27 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006envolvendo agentes culturais, autarquias e o Ministério da Cultura. Trata-se de uma modalidade nova a que chamamos «apoios indirectos».Saliente-se ainda a dinamização da itinerância através do Programa Território Artes — Oficina Virtual já em fase experimental no último trimestre do corrente ano, que promove o funcionamento em rede dos equipamentos culturais municipais, permitindo a contratação e o agendamento em linha de produções artísticas de qualidade em diferentes géneros artísticos. As condições de agendamento são tanto mais favoráveis quanto mais intensa for a itinerância de cada produção, optimizando deste modo a relação entre criação e difusão.Importa sublinhar ainda a desmaterialização e a desburocratização dos procedimentos para a apresentação de candidaturas, todas em linha partir de agora, o que permitirá obter ganhos de eficiência quer ao IA (Instituto das Artes) quer aos agentes culturais, bem como ainda facilitar o trabalho das comissões de acompanhamento e avaliação, na medida em que proporciona um acesso mais fácil e imediato aos dados das entidades beneficiárias e permite maior transparência na avaliação comparativa, diacrónica e sincrónica das suas actividades.Os objectivos que moveram a realização das capitais nacionais de cultura eram não só os de cumprir uma função de animação cultural mas também de desenvolver potencialidades políticas e estratégicas, gerando dinâmicas em várias dimensões, transformando a realidade social em termos de práticas e consumos culturais.Neste sentido, estas iniciativas não têm sido consequentes. Os dados disponíveis sobre o impacto que estas organizações deixaram na sociedade apontam para um alheamento pela iniciativa e marcas muito indeléveis na região e País aferidas pelo distanciamento da população residente e do público em geral, dos agentes culturais e visitantes estrangeiros.Os avultados recursos que se movimentaram não tiveram, pois, o retorno esperado. As capitais nacionais da cultura funcionaram apenas como um programa de animação cultural, mas não influenciaram o consumo cultural em termos de formação e alargamento de públicos e demonstraram que, com este modelo, as cidades não se renovaram pela cultura. Assim, o Governo abandonará definitivamente este modelo, carreando os meios para os programas acima enunciados.Na área do cinema e do audiovisual, onde se prevê no orçamento do ICAM (Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia) um investimento nos apoios à criação, produção, difusão e formação no montante de 11,9 milhões de euros, regista-se, em 2007, uma viragem histórica: a criação do Fundo do Cinema e do Audiovisual, já aprovado, o qual vai permitir mais do que duplicar o montante global dos apoios a este sector estratégico das indústrias criativas. Através de protocolos já celebrados e a celebrar nas próximas semanas, bem como da mobilização de recursos previstos no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, o Fundo disponibilizará, já em 2007, com incentivos directos ao empreendimento das pequenas e médias empresas de produção independente, cerca de 15 milhões de euros, montante que poderá aumentar em anos subsequentes. Assim, ao apoio ao cinema e ao audiovisual saltará globalmente cerca de 12 milhões de euros, em 2006, para cerca de 27 milhões de euros, em 2007.Estabilizadas as condições de financiamento e funcionamento dos organismos de produção artística do Ministério da Cultura, o orçamento para 2007 atribui-lhes uma dotação de 30 milhões de euros. O ano 2007 consagrará a sua transformação em entidades públicas empresariais, conferindo-lhes maior autonomia e flexibilidade de gestão, cumprindo-se deste modo mais uma meta do Programa do Governo.A política de difusão cultural é também assegurada por entidades privadas que, sob a figura de fundação, prosseguem finalidades complementares às do Estado e que por ele são financiadas. Em 2007, manter-se-ão os financiamentos às fundações Casa da Música, Centro Cultural de Belém, Vieira da Silva e Serralves. Será assinado com esta Fundação um protocolo, em substituição do já existente, com o objectivo de rever a participação do Estado no fundo de aquisição de obras de arte.Relativamente à recém-criada Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Colecção Berardo, o Ministério da Cultura aguarda, até 15 de Dezembro, que lhe seja presente a proposta de orçamento da Fundação, como está estipulado na respectiva legislação.No domínio da qualificação do tecido cultural, através da constituição de redes dinâmicas de equipamentos e actividades culturais, a intervenção do Ministério da Cultura centrar-se-á em torno dos programas da Rede Portuguesa de Museus, com um investimento na ordem dos 670 000 euros, do PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais), com um investimento de 990 000 euros, e da Rede de Bibliotecas Municipais, onde se prevê um investimento na ordem dos 3,5 milhões de euros.O programa de apoio a cine-teatros será reequacionado de forma a proceder à sua revisão, escalando os equipamentos às populações que irão intervir e procurando criar condições para a existência de uma efectiva programação que os transforme em pólos de desenvolvimento e fruição cultural.No ano de 2007, dar-se-á igualmente início ao projecto da imprescindível expansão dos depósitos da Biblioteca Nacional e à construção de uma nova sala de leitura de periódicos, com um investimento global de 12,5 milhões de euros, entre 2007 e 2009. No ano 2007, será realizado um investimento de 400 000 euros; será dado início ao projecto de ampliação do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento, um investimento de 1 milhão de euros, que permitirá acolher o arquivo fílmico da RTP, o que justifica, aliás, o crescimento da dotação orçamental global da Cinemateca em cerca de 600 000 euros, expurgada, naturalmente, da integra-