10 DE JANEIRO DE 199899sendo a escolha dos países em alguns casos um pouco aleatória (porquê a Estónia e não a Letónia e a Lituânia?).O Sr. Presidente José Medeiros Ferreira (Assembleia da República, Portugal) começou por agradecer a hospitalidade da Sr.3 Presidente e do Parlamento Luxemburguês,acentuando o esforço que a actual Presidência da Uniãoestá a ter no semestre após a aprovação do Tratado deAmsterdão. Nestes termos compreende-se que no centrodas atenções esteja agora o alargamento, mas não se pode separar este tema das questões relacionadas com o funcionamento interno da União. Considerou muito interessante o Relatório Colom i Naval sobre o quadro financeiro proposto, que tem de contemplar as ajudas pré-adesão mas também a luta contra o desemprego e a coesão econó-. mica e social, um dos pilares da construção europeia. Acentuou ainda a ideia da realização de uma conferência europeia que constitua o ponto de partida do alargamento a todos os países candidatos.O Sr. Embaixador Mischo explicou que a Presidência se preocupa com todos os dossiers, embora o Primeiro--Ministro Juncker já tenha reconhecido não haver esperança que neste semestre se resolvam as questões do quadro financeiro, da revisão da PAC c da reforma institucional. Em relação à coesão, compreende as preocupações dos países do Fundo de Coesão e pretende-se que a solidariedade seja mantida. Esta preocupação tinha sido já transmitida pelo Primeiro-Ministro Guterres no seu recente encontro com o Primeiro-Ministro Juncker.O Sr. Presidente Lars Tobisson (Suécia) explicou a análise já efectuada no seu Parlamento sobre a Agenda 2000. Referiu-se depois à recente reunião do Partido Popular Europeu realizada em Toulouse, na qual se reflectiu que não são só os países candidatos à adesão que têm de «pôt a casa em ordem». Também os Estados membros o têm de fazer para proceder ao acolhimento dos novos Estados. Torna-se necessário proceder à reforma institucional e reforçar a coesão económica e social para se poder acolher os países do Leste. A Suécia, como contribuinte líquido, considera essencial que a principal aposta comunitária em termos orçamentais deve ir para os países do Leste.O Sr. Embaixador Mischo referiu-se às dificuldades de se conseguir uma reforma institucional nesta CIG, dando como exemplo a extensão da maioria qualificada, que apenas se verificou em matérias de I&DT (investigação c desenvolvimento tecnológico). Da lista de matérias para as quais inicialmente se pretendia mudar a deliberação para maioria qualificada não se conseguiu chegar a acordo entre os Estados. Neste sentido como será possível proceder a uma reforma institucional antes da adesão?O Sr. Eurodeputado Mendes Vigo (PE) acentuou a sua intervenção na necessidade de dar a primazia à política. Sugeriu mesmo que a Comissão Europeia apresentasse uma proposta de reformas institucionais e que o PE e os parlamentos nacionais se pronunciassem, preparando deste modo a decisão dos governos para a futura CIG.O Sr. Deputado Jimmy Hood (Câmara dos Comuns, Reino Unido) felicitou a Presidência Luxemburguesa e disse que a principal questão se resumia a quando, em que momento, deve ser realizada uma nova CIG para a tão falada reforma institucional.O Sr. Embaixador Mischo concordou e disse que o Luxemburgo tinha considerado apresentar de imediato uma proposta para a abertura de uma nova CIG porque entendia que a reforma institucional devia ser feita antes da adesão de um dos candidatos, mas desistiu da ideia. Con-cordou igualmente que se trata de uma questão de vontade política, mas nesta CIG as questões políticas estiveram igualmente em cima da mesa e talvez tenha sido por isso que se chegou a este resultado.O'Sr. Presidente Penz (Bundesrat, Áustria) considerouesta reunião uma excelente oportunidade para saber o queos Estados querem em termos de alargamento e reformainstitucional. Considerou ainda que a reforma institucional não pode ser um álibi para se adiar o alargamento.O Sr. Deputado Stubgen (Bundestag, Alemanha) disse que o importante era a decisão sobre o início das negociações para a adesão. A Comissão cometeu o erro de escolher um grupo de países, o que prejudica a posição dos que ficaram de fora decorrente das reacções negativas do mundo financeiro. Na Alemanha, o SPD e uma facção da CDU defendem o modelo da Comissão mas outra facção da CDU e Os Verdes defendem uma linha de partida comum, a que chamou o «método regata», mantendo-se uma parceria com todos os candidatos.O Sr. Presidente Henri Nallet (Assembleia Nacional, França) disse que a reforma institucional é essencial seja qual for o método a seguir para a fazer. Alguém tem de tomar a iniciativa mas os parlamentos nacionais não são os que estão em melhores condições para o fazer. A Assembleia Nacional discute neste momento os resultados da CIG e por que motivo os resultados ficaram aquém das expectativas.O Sr. Presidente Gustav Wabro (Bundesrat, Alemanha) explicou que, tanto do ponto de vista económico como político, os Estados candidatos consideram importante a rápida adesão à União, sendo muito prejudicial a exclusão à partida de qualquer'dos países.O Sr. Embaixador Mischo concordou que a reforma institucional é importante, mas, do ponto de vista político, não se conseguiu chegar a acordo sobre questões essenciais como a ponderação de votos, a extensão do voto por maioria qualificada e o número de comissários. Sobre a iniciativa da preparação da CIG, considerou interessante a ideia de discussão ser lançada por qualquer instituição, lembrando, no entanto, que a competência para negociar cabe aos governos dos Estados.A partir desta altura o debate prosseguiu sem a presença do embaixador Jean Mischo.O Sr. Presidente Ove Fich (Dinamarca) disse que as questões relacionadas com o voto por maioria qualificada ou unanimidade ou o número de comissários são falsas questões, porque se colocaram desde sempre, e a construção europeia foi avançando com estas maiores ou menores dificuldades. As questões institucionais não são essenciais para o alargamento e não podem constituir um álibi para que este seja adiado. Considerou depois que o início das negociações deve englobar todos os países candidatos. Em relação ao quadro financeiro e aos fundos estruturais, criticou a proposta da Comissão a dois níveis. Por um lado, os Estados que mais recebem vão continuar a receber mais (o que não será realista nem possível). Por outro, os países que estão mais próximos da adesão recebem mais do que os que se encontram mais distante\ quando deveria ser exactamente ao contrário. Por último, o limite de 1,27% e a discussão à sua volta são também artificiais. Primeiro começam-se as negociações e logo se verá se será necessário aurnentar o plafond ou não.O Sr. Presidente Erkki Tuomioja (Finlândia) explicou que o seu Parlamento aprovou uma resolução sobre o Tratado de Amsterdão, onde se reconhece que foi impossível incorporar no novo Tratado todos os imperativos decor-