29 DE JUNHO DE 2001 25Portugal —, a economia portuguesa cresça apenas entre não são totalmente imputáveis ao Governo: falta de produ-meio ponto e dois pontos percentuais até 2005. tividade, baixa qualificação profissional, uma Administra-A culpa não é, pois, da conjuntura internacional. A ção Pública antiquada, fragilidade do tecido empresarial. culpa não é de qualquer conspiração dos empresários nem No entanto, o Governo é o lugar estratégico para proceder de qualquer campanha desencadeada pela comunicação às reformas que tais problemas exigem. social ou pelos partidos da oposição. Chegámos a esta  situação por uma razão: Portugal está a ser mal governado. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Estamos a ser, mesmo, muitíssimo mal governados!   O Orador: — Se a estrutura está mal, mude-se a estru-Aplausos do PSD. tura. O Governo não pode ser um «muro de lamentações»  contra a conjuntura ou contra as causas estruturais. O Agora, arrastado pelas circunstâncias, forçado pelas Governo deve ser o lugar estratégico da mudança, mas verdades económicas iniludíveis, obrigado pela realidade, verdade é que este Governo não teve nem tem a coragem o Governo vem propor medidas e, atabalhoadamente, para enfrentar os problemas e garantir uma mudança posi-apresenta um programa de reforma da despesa pública. O tiva para o País. que me dói e o que me custa é que estes sacrifícios serão  provavelmente inúteis, na medida em que não se inserem Aplausos do PSD. numa estratégia clara, com vista à recuperação económica  do País. O que interessa, pois, hoje, é saber como podemos sair  daqui, como vamos oferecer ao País uma alternativa. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!   Vozes do PSD: — Muito bem! O Orador: — Este Governo também não tem autori-  dade para exigir esforços aos portugueses, porque é um O Orador: — Portugal tem de mudar de vida! Há Governo atingido na sua legitimidade, visto que propõe quem diga: «É a vida...» É a vida, mas temos de mudar de agora exactamente o contrário de tudo aquilo que defen- vida! Esta não é a vida que os portugueses querem, esta deu. não é a ambição de que Portugal precisa. Vozes do PS: — Essa agora!... Vozes do PSD: — Muito bem!   O Orador: — É um Governo mortalmente ferido, mas O Orador: — Portugal tem de mudar de vida e não se não se pode dizer que tenha sido ferido em combate, por- trata apenas de mudar de Governo. É preciso mudar de que nem sequer deu combate aos problemas do País. Governo, mas também é preciso mudar de modelo de go-É um Governo que tem à sua frente um Primeiro- vernação. Ministro sem convicção, sem estratégia e sem desígnio, Trata-se de ter a coragem de mudar a relação entre o que se orienta por um pragmatismo sem rumo, que coloca Estado e a sociedade. Em Portugal, o Estado é, normal-o seu interesse mediático à frente da ponderação do bem mente, o problema e não a solução. E o Estado ainda é comum, que procura, hoje, apenas sobreviver no poder, mais o problema quando à sua frente se encontra um Go-sabendo que já não tem capacidade nem condições para verno que agrava os problemas estruturais. resolver os problemas que afectam a comunidade nacional. O actual Primeiro-Ministro parte do modelo de um Es- tado interventor, um Estado prestador, um Estado que Aplausos do PSD. promove o alastramento de toda a espécie de serviços  públicos, mesmo que estes representem um custo adicional Aquilo que o País pensa acerca do momento em que para os cidadãos, que, depois, têm de pagar com os seus vive não tem nada, mas nada, a ver com o diagnóstico impostos a sua ineficiência. aqui, hoje, apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro. Proponho que o Estado deixe de se meter onde não é  chamado, que o Estado se concentre nas suas funções O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade! tradicionais de soberania, entre as quais está, para além da  defesa e da política externa, a defesa da língua e da cultura O Orador: — A verdade é que, hoje, o País sente que portuguesas. vive um momento particularmente difícil, que por detrás  de tantos sinais exteriores de riqueza se escondem causas Vozes do PSD: — Muito bem! profundas de atraso estrutural. E a vida está cada vez mais  cara; a saúde vai de mal a pior; o ensino tem cada vez mais O Orador: — Penso que o Estado deve, no mesmo problemas; gasta-se muito dinheiro mal gasto; a criminali- plano da defesa, das tradicionais funções de soberania, ter dade e o consumo de droga aumentam; as pensões e as uma vocação social forte. Penso que o Estado, em vez de reformas continuam muito baixas; Portugal está a afastar- cultivar a ilusão de que é o prestador universal e o inter-se cada vez mais da Europa. ventor omnipresente, deve assumir-se como verdadeiro  garante, regulador e fiscalizador, deixando à sociedade Vozes do PS: — Não é verdade! tudo aquilo que ela faz melhor do que o Estado, mas nunca  abdique da defesa dos mais desfavorecidos. O Orador: — É certo que alguns problemas estruturais