I SÉRIE — NÚMERO 3 60 Este breve resumo da crise nacional é suficiente para definir as prioridades do Governo no plano financeiro. Na verdade, são mais do que prioridades estratégicas, são questões de suprema urgência. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Assim, é objectivo assumido do Governo não defraudar a confiança dos nossos parceiros europeus internacionais e readquirir a credibilidade entretanto perdida junto dos mercados financeiros. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Este objectivo é indispensável para impedir que as perspectivas económicas dos portugueses sejam ainda mais lesadas, porque é preciso retomar a confiança dos nossos concidadãos na política financeira do Governo e no comportamento económico do Estado e porque é também nosso dever pensar naqueles que ainda não votam. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Se até agora as hesitações e inconsistências minaram a confiança dos portugueses enquanto agentes económicos mas também enquanto cidadãos, só a firmeza no rumo e o rigor na acção poderão reconquistá-la. É por isso essencial que, como se diz no início do Programa do Governo, se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses baseado na abertura, na transparência e na responsabilidade, que constituirá a base para a recuperação económica e a prosperidade futura. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nem por um momento podemos perder de vista que beneficiamos de um vital apoio económico e financeiro proporcionado pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional. É decisivo que o nosso reconhecimento pela confiança que os nossos parceiros em nós depositaram seja consumado na realização de todos os objectivos propostos através de um esforço unido e deliberado que assegure o sucesso do Programa de Apoio Económico e Financeiro. O Programa da Apoio Económico e Financeiro não ignora os problemas estruturais da nossa economia e apela a mudanças que a nosso ver são indispensáveis aos ganhos de competitividade e à retoma do caminho da prosperidade. O Programa assenta em três pilares: o saneamento das finanças públicas, a estabilidade financeira e um conjunto abrangente de reformas estruturais que visam aumentar a taxa de crescimento do produto potencial, a criação do emprego e o aumento da competitividade. Segundo esta abordagem abrangente e sistémica, serão criados os alicerces para a competitividade e para a participação bem sucedida dos portugueses nos mercados europeus e globais. Um tema central é, na minha perspectiva, o aprofundamento da integração europeia. Esta envolve, para Portugal, concorrência em sectores protegidos, incluindo os serviços; estímulo à entrada no País de novos operadores, banqueiros e industriais; e aceitação do capital europeu quer no lançamento de novos projectos quer na aquisição e controlo de algumas das actuais empresas — em suma, a aceitação, sem reservas mentais, das regras de funcionamento do mercado único europeu. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta abordagem permite, no curto prazo, diversificar os canais de financiamento externo e, no médio e longo prazo, conduzirá a um reforço da concorrência e aumento da eficiência. Desta forma, será possível estimular o investimento e a inovação, reforçar o empreendedorismo, e ganhar competitividade. Porque não devemos esquecer o mais importante: os portugueses estão em condições de competir e de serem bem