I SÉRIE — NÚMERO 13 66 novidade, é, antes, uma situação que se tem agravado nos últimos anos. Hoje há 1 milhão e 200 mil utentes que não têm médico de família — um número que é superior a 2015, quando o PS assumiu o Governo. Em setembro de 2016, o Sr. Primeiro-Ministro António Costa estabeleceu a fasquia, embora não cumprida, e que passo a citar: «Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para, daqui a um ano, podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família.» Novamente, em 2019, esta promessa foi reequacionada pela então Sr.a Secretária de Estado Dr.a Raquel Duarte, e mais uma vez não foi concluída. A pandemia chegou, mas, antes da COVID-19, a verdade é que esta meta já estava longe de ser cumprida e, enquanto se prometia o improvável, o número de doentes sem médico de família aumentava, não diminuía. É um número alto que o Governo não consegue diminuir, não consegue resolver e para o qual não consegue encontrar solução. A verdade é que, tal como o próprio Primeiro-Ministro Dr. António Costa admitiu, o Governo não conseguiu cumprir essa meta. Esta problemática atinge todas as regiões do País, mas tem maior impacto na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde aproximadamente dois terços dos utentes não têm médico de família. Ainda ontem foi noticiado que, no distrito de Bragança, há falta de médicos de família decorrente da aposentação destes clínicos. Há falta assistencial de clínicos neste distrito, um distrito que, anteriormente, era conhecido como uma das regiões com maior taxa de cobertura a nível nacional. Atualmente, existem aproximadamente 5000 médicos de medicina geral e familiar e prevê-se que, durante este ano, irão para a reforma aproximadamente 1000 clínicos. Portanto, a situação de défice continua a agudizar-se e navegamos em modo «Titanic». Na proposta do Orçamento do Estado para 2022, para esta temática, o Governo parece ter deitado a toalha ao chão. Não apresenta uma estratégia para o cumprimento da missão — a de atribuir um médico de família a todos os utentes — e já nem se dá ao trabalho de estabelecer uma meta temporal. Tal como diz o provérbio, «gato escaldado de água fria tem medo». Gostaria de deixar as seguintes questões à Sr.a Ministra, já que, durante a sua intervenção, manteve esta ausência de comprometimento. Porque não dizer, neste momento, que vamos ter um médico de família para cada português? Será por cautela? Porque aprendeu finalmente a não prometer o que não consegue cumprir? Será falta de ambição? Será falta de capacidade para encontrar uma solução? E, já agora, quais serão os verdadeiros incentivos para tornar esta carreira atrativa? Lembramos que a maioria absoluta representa responsabilidade total e estaremos cá para relembrar aquela que foi uma promessa de hoje e de sempre deste Executivo, mas que, até à data, se encontra por concluir. Mais do que uma promessa, é uma necessidade, portanto impõe-se que seja concluída. Também não posso deixar de mencionar que, por causa da pandemia, houve uma quebra da atividade assistencial nos cuidados de saúde primários, a qual deixou milhares de doentes sem diagnóstico e milhares de doentes crónicos sem acompanhamento. Em 2021, os números das consultas presenciais ainda estão longe dos valores pré-pandémicos. Em 2019, os dados oficiais apontavam para mais de 20,7 milhões de consultas presenciais, enquanto, em 2021, este número ficou apenas pelos 15 milhões. Esta é uma altura que impõe um reforço significativo de profissionais para conseguir recuperar as consultas, os exames e os procedimentos adiados. Sr.a Ministra, é dever do Governo proteger os cidadãos portugueses nos cuidados de saúde, bem como no direito a uma assistência contínua. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de questões, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Joana Mortágua, referiu que não temos alternativa a não ser discutir este Orçamento com a esquerda. Nós discutimos bastante este Orçamento com a esquerda! Aliás, este é um Orçamento de esquerda e não há nada que me incomode mais do que a sensação de que o património da esquerda é apenas apanágio de alguns.