II SÉRIE-A — NÚMERO 89 24 alunos. 4 –  A Deputada Carla Madureira1 (PSD) referiu que os alunos da educação inclusiva têm necessidades educativas especiais e a ausência do ensino presencial é muito prejudicial para estes. Referiu ter havido um retrocesso na aprendizagem dos referidos alunos, sendo que muitos deles ficaram impedidos de realizar as terapias necessárias. Informou que o Grupo Parlamentar do PSD acompanhava o projeto de resolução em apreço e que o Governo estava a falhar com todos os alunos, em especial com os alunos da educação inclusiva. 5 –  A Deputada Lúcia Araújo Silva2 (PS) referiu que o ensino não presencial foi retomado em 8 de fevereiro de 2021, pese embora seja o ensino presencial o ideal. Referiu que o Ministério da Educação tem implementado várias medidas de forma a assegurar os respetivos apoios terapêuticos, escolas, unidades integradas, entre outros, aos alunos da educação inclusiva. Referiu também que era garantido o apoio presencial aos alunos sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e que a educação precoce está a ser assegurada presencialmente. Informou que existiam mais de 600 escolas abertas para acolher os alunos e distribuir refeições. Referiu ainda que o projeto em apreço propõe medidas intempestivas. 6 –  A Deputada Alexandra Vieira (BE) realçou que o ensino presencial é essencial e garante da manutenção das práticas terapêuticas dos alunos da educação inclusiva. Informou que o Grupo Parlamentar do BE acompanhava o projeto em apreço. 7 –  A Deputada Ana Mesquita (PCP) realçou a regressão nas aprendizagens e falta de apoio aos alunos, no entanto, o que estava a ser recomendado no projeto em apreço já estava a ser implementado. Referiu que a resposta ao problema só tomará forma com o regresso ao ensino presencial, sendo importante garantir a disponibilidade, a todos os alunos, de todos os recursos que estão em falta. Realçou a necessidade de o Governo preparar o retorno ao ensino presencial. Questionou o proponente do projeto em apreço se a generalização presente neste contemplava todos os alunos. 8 –  O Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) respondeu que as recomendações no projeto em apreço não são tão gerais. Referiu que é necessário chamar à atenção e tornar prioritário os casos mencionados, garantindo a disponibilização de todos os recursos para o retorno ao ensino presencial dos alunos da educação inclusiva, bem como as terapias por estes necessitadas. 9 –  Realizada a discussão, cuja gravação será disponibilizada no projeto de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do n.o 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 2 de março de 2021. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 932/XIV/2.a (RECOMENDA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES AOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR ATRAVÉS DA REDE DE ESCOLAS DO 1.o CICLO E JARDINS-DE-INFÂNCIA) Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 –  Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa (Poderes                                                           1 Esta Deputada interveio no formato de videoconferência. 2 Esta Deputada interveio no formato de videoconferência.