I SÉRIE — NÚMERO 6 26 uma quota de mercado de 61,3%; dentro destas exportações, as rolhas são o principal produto representado; a fileira da cortiça representa 2% das exportações de bens portugueses e 0,2% das importações, o que significa um valor acrescentado nacional muito elevado; existem cerca de 600 empresas a laborar no setor, sendo que cerca de 70% fabricam rolhas; 9000 pessoas trabalham na indústria da cortiça. Não tenho dúvidas que os consumidores apreciam a rolha de cortiça e que devemos apoiar todas as iniciativas que visem valorizar este vedante natural em relação aos seus concorrentes sintéticos. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho, ao lançar recentemente novas normas ambientais para o setor, referiu que as rolhas de cortiça representam uma especificidade do setor vinícola e a sua utilização tem um impacto importante na conservação sustentável da floresta. Recomendou, pois, a sua utilização enquanto produto sustentável. É também um facto, como já aqui foi referido, que a sociedade civil demonstrou o seu empenho nesta questão, o que se traduziu na apresentação da petição «Vinho com informação é opção», que solicitava que passasse a constar nos rótulos e/ou contrarrótulos das garrafas de vinho qual o tipo de vedante utilizado. Do debate que tivemos em Plenário sobre essa petição ficou-nos a ideia de uma concordância de todos os grupos parlamentares, pelo menos em termos genéricos, sobre a importância do tema, a justeza dos argumentos e a necessidade de avançarmos nesta discussão. Afirmámos nessa altura, e mantemos, que devem ser encontradas as soluções legislativas adequadas à defesa da competitividade dos vinhos portugueses nos vários mercados e ao direito que os consumidores têm de obter a informação que lhes permita exercer de forma mais esclarecida as suas opções de compra. Concordamos que os consumidores devam ter acesso ao maior leque possível de informação sobre o produto que vão comprar, ideia que se visa neste projeto. Sr. Presidente, no passado dia 21 de setembro, realizou-se a 3.a Gala Anual da Cortiça, promovida pela Associação Portuguesa da Cortiça. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vou concluir dizendo uma coisa importante, Sr. Presidente. A Assembleia da República, nessa gala, foi distinguida com o Prémio Mérito pela elevação do sobreiro a árvore nacional. Na verdade, a Assembleia da República tem demonstrado uma constante preocupação e empenho com todas as questões relacionadas com o montado e a fileira da cortiça,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Já o Governo é mais com os eucaliptos! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — ... e os grupos parlamentares têm conseguido criar os consensos necessários. Este projeto de resolução é mais um contributo nesse sentido e merecerá o nosso voto favorável. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, mesmo para dizer bem da Assembleia da República é preciso respeitar os tempos combinados na Conferência de Líderes. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje discutimos também um diploma importante. Não foi só o debate de ontem, sobre inseminação artificial, que foi importante, também a questão do vedante de cortiça é importante para o setor agrícola. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS apresenta o projeto de resolução n.o 340/XII para recomendar que o Governo, em sede de revisão da OCM do vinho, promova uma ampla discussão nas instituições europeias com o objetivo de consagrar, na rotulagem dos produtos vinícolas, a menção facultativa do vedante utilizado.