3 DE DEZEMBRO DE 2015 61 «temos a responsabilidade moral de agir em favor dos mais pobres e mais vulneráveis, aqueles que são na verdade os menos responsáveis pelas alterações do clima e os que mais sofrerão com os seus efeitos». Nenhum país pode enfrentar sozinho o desafio das alterações do clima, cujos efeitos afetam globalmente a vida dos povos, a estabilidade económica e a segurança das nações. Ditaram as circunstâncias que fosse este o tempo de apresentação do Programa do XXI Governo Constitucional. O tempo de afirmarum caminho alternativo, em que a prosperidade económica se harmoniza com a ecologia e o desenvolvimento sustentável, pelo primado da pessoa, incorporando o conhecimento e a inovação no desenho de políticas públicas informadas para o bem-estar e qualidade de vida de todas os portugueses. Este é um programa que defende uma outra conceção sobre o papel do Estado, dando prioridade à coesão social e à promoção do emprego, respeitando a consolidação das contas públicas. Um programa que prescreve o investimento na economia, travando o empobrecimento e devolvendo o poder de compra aos cidadãos. Um programa que defende o Estado social e os serviçospúblicos, na segurança social, na educação e na saúde, para um combate comprometido à pobreza e às desigualdades. Um programa que defende o investimento na ciência, na inovação, na educação, na formação e na cultura, devolvendo ao País uma visão de futuro na economia global. Um programa que assume o respeito pelos compromissos europeus e internacionais, para a defesa dos interesses de Portugal e da economia portuguesa na União Europeia. Na impossibilidade de me debruçar de forma exaustiva e coerente sobre todas as propostas do Programa do Governo, destaco alguns dos seus pilares estratégicos. O financiamento das universidades públicas foi reduzido de forma dramáticapelo anterior Governo, afetando aestabilidade e a qualidade do ensino superior. Nãoé este o caminho. A diferenciaçãoda Europa e de Portugal numa economia globalpassará semprepela cultura e pelo conhecimento. O progresso do País exige competências técnicas e científicas que estão em larga medida nas instituições de ensino superior e não pode negligenciar o papel da Universidade, enquanto lugar privilegiado de criatividade e inovação. Desinvestir e abdicar de um ensino superior público de qualidade é condenar o País à dependência externa e ao retrocesso. O atual Governo propõe um pacto de confiança no ensino superior, incentivando a cooperação institucional e um quadro de financiamento estável, com definição plurianual. A reforma do ensino superior público é inadiável, sendo prioritária a racionalização da rede do ensino superior, ajustando a oferta à procura, sem abdicar da coesão territorial e social. Numa outra lógica e num outro tempo, todos os governos criaram instituições universitárias, expandindo-se a rede a todo o território. Esta opção, que hoje nos parece absurda, constituiu, de modo geral, uma mais-valia para os territórios em que estas escolas se inseriram, pelo que importa agora desenvolver um exercício racional e transparente de adequação e complementaridade. É importante manter as instituições cujo papel impulsionador do conhecimento e da cultura se revelar essencial para a vitalidade dos territórios mais despovoados do País, objetivo que se harmoniza com a intenção do Governo em promover uma melhor integração entre as instituições de ensino superior e as políticas de desenvolvimento regional. Distinguir as prioridades para a renovação do ensino superior não pode deixar de contemplar um modelo de apoio inequívoco ao mérito e aos estudantes que querem progredir na sua formação académica, mas que não têm meios, nem pode esquecer a responsabilidade no apoio efetivo ao desenvolvimento económico, através do conhecimento e da inovação, que são hoje ferramentas essenciais para tornar competitivo o tecido produtivo nacional. Nos últimos anos, corremos o risco de desperdiçar um trajeto que, de forma progressiva e consistente, colocou a ciência portuguesa num patamar competitivo internacional. É preciso retomar o esforço de crescimento formativo e recuperar o papel da ciência como fonte e expressão da vitalidade criativa do País. Na educação e na ciência está a força catalisadora desta nova fase empreendedora de Portugal. O retrocesso do investimento na ciência contribuiu para a emigração de investigadores altamente qualificados, jovens e seniores. A ambição política tem de apoiar e gerar oportunidades para tantos jovens investigadores portugueses disponíveis para contribuir e promover o desenvolvimento competitivo de Portugal num mercado global. Tais oportunidades devem ser acalentadas em ambiente empresarial, mas igualmente difundidas nas universidades, favorecendo as sinergias que é indispensável fomentar entre os dois mundos.