PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
7 DE SETEMBRO DE 2018 211  – Criação de benefícios para as famílias jovens (reforço do abono de família; majoração do salário para algumas profissões, entre outros);  – Aumento das sinergias e da capacidade de cooperação entre municípios, tendo em vista o desenvolvimento de estratégias de atração de novos residentes, sustentadas em parcerias entre atores privados e públicos, com o objetivo de aumentar a atratividade de residentes a tempo parcial ou novos residentes;  – Apoio à recuperação/reutilização de edifícios patrimoniais ou com valor histórico para a instalação de empresas, nomeadamente na área da cultura, artes e turismo;  – Acautelar e apoiar a integração de imigrantes, tanto em contextos urbanos como rurais, nomeadamente em áreas com escassez de recursos humanos disponíveis. Poderá ser desenvolvida também uma estratégia para reforço da atratividade residencial, através nomeadamente de uma política de habitação que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo a partir da valorização de habitações devolutas e da reabilitação de património degradado ou abandonado, envolvendo municípios e proprietários. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover a renovação geracional nas áreas rurais, através da melhoria da atratividade de novos residentes. 2. Melhorar a qualidade de vida, através de um melhor acesso aos serviços, da diversificação da base económica e da criação de emprego. 3. Valorizar os produtos locais, a paisagem, o património e a cultura dos territórios rurais numa lógica de projeção, geração de riqueza e diversificação inteligente. 4. Criar sinergias em rede entre municípios e atores dos territórios de baixa densidade. 5. Apostar na aproximação digital dos territórios e promover a inovação social e uma nova geração de services de acesso digital. 6. Conceber estratégias territoriais consistentes de atratividade e adequadas a realidades com menores recursos populacionais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASCCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações ISS, IEFP; IAPMEI; Entidades de Principais Empresariais; Associações de Agricultores; AIPCEP;ANI; Regiões Coordenação Parceiros produtores agroflorestais, ICNF, ADL; GAL; Autónomas Municípios, Turismo de Portugal, IP RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPolítica de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Reforço dos incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior declínio.  – Melhoria da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade.  – Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais.  – Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.  – Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade.  – Atratividade de residentes a tempo parcial.
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 218 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar.  – Aumento da qualificação da população em geral.  – Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos ecossistemas de inovação de base territorial.  – Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens.  – Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e territorialmente especializadas.  – Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente europeias. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Taxa de alunos matriculados no ensino pré-escolar, por concelho (INE)  – Taxa de retenção e desistência do sistema de ensino, por concelho (INE)  – Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE)  – % de trabalhadores por contra de outrem por níveis de qualificação, por concelho (GEP/MTSSS, Quadros de Pessoal)  – Desemprego registado jovem, por níveis de escolaridade, por concelho (IEFP/MTSSS)  – N.o médio de alunos por computador com ligação à internet no ensino básico e secundário, por concelho (DGEEC) Medida 2.5TÍTULO: Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionaisENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A população portuguesa tem uma estrutura etária envelhecida e a esperança de vida continua a aumentar. Portugal tem uma das esperanças de vida mais elevadas a nível mundial e é dos países em que os idosos têm uma qualidade de vida pior. Em termos territoriais, as áreas de menor densidade apresentam estruturas sociodemográficas claramente envelhecidas, em contextos sobretudo rurais, onde o isolamento está relacionado com um povoamento escasso e disperso. Mas é nas principais cidades, sobretudo nas áreas metropolitanas, que prevalecem os idosos com mais de 75 anos, muitas vezes a residirem sós e a necessitarem de apoio e cuidados. O envelhecimento da população não é um problema em si, contudo, a sua conjugação com vários problemas sociais (isolamento e abandono, inatividade, débil integração na vida social), de saúde (incapacidade física ou mental) ou económicos (rendimentos reduzidos, baixa capacidade de consumo, grande dependência de prestações sociais) pode desencadear situações de vulnerabilidade e exclusão social. Face a este cenário, é fundamental proporcionar uma melhor qualidade de vida da população idosa (através, por exemplo, do apoio social, como são as Pensões e o CSI) e reforçar o relacionamento intergeracional, encarando os idosos com um ativo da comunidade e não como um peso da sociedade. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade da população idosa, através de uma intervenção que vise desenvolver uma abordagem territorial integrada para responder aos desafios do
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 220 ADL; GAL, SPMS; ACSS; EMPIS; INCODE. RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e ao Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos idosos.  – Redução dos níveis de pobreza dos idosos.  – Melhorar a oferta de equipamentos e serviços dirigidos a uma estrutura sociodemográfica envelhecida.  – Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social e económica.  – Envelhecimento mais ativo e com maior qualidade e saúde intelectual e física.  – Melhoraria da mobilidade de pessoas idosas nos equipamentos e espaços públicos.  – Criação de novas oportunidades e novos negócios gerados por um perfil demográfico mais envelhecido.  – Aumento dos comportamentos securitários por parte dos idosos em situações especialmente vulneráveis. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de idosos a viverem sós, por concelho (GNR, Operação Censos Sénior e PSP)  – N.o de idosos em tratamento de cuidados continuados e cuidados paliativos, por concelho (MS e MTSSS)  – Valor da prestação média de pensões e complementos (Pensão de velhice da Segurança Social – Regime Geral; Pensão social de velhice e do RESSAA; Complemento solidário para idosos); por concelho (ISS/MTSSS)  – N.o de lugares existentes nas seguintes respostas sociais: Serviço de apoio domiciliário: Centro de dia; Centro de Noite; Estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6TÍTULO: Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviçosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O sistema jurídico português é complexo e nem sempre compreendido pelos cidadãos, razão pela qual importa promover a respetiva literacia. Por outro lado, cumpre assegurar a distribuição geográfica equitativa dos serviços de justiça bem como garantir a presença do Estado em todo o território, possibilitando uma maior acessibilidade e proximidade aos serviços de justiça por parte dos cidadãos. Impõe-se ainda melhorar os serviços de perícias médico-legais em alguns locais, tendo em vista aumentar a celeridade dos processos a elas associados. A articulação com o sistema de justiça europeu urge ser robustecida facilitando a interação com cidadãos estrangeiros. Mostra-se também urgente proceder ao redimensionamento territorial das infraestruturas da rede de justiça, com particular enfoque na rede prisional para além do edificado judiciário. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
7 DE SETEMBRO DE 2018 223  – por fim, o reforço das redes de apoio de proximidade das Forças e Serviços de Segurança e dos Programas Especiais de Policiamento de Proximidade contribui para uma melhor resposta  em termos de segurança tendo em consideração as necessidades das populações. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Dar uma resposta mais célere e adequada aos problemas sociais, baseada no conhecimento e adequação das respostas às necessidades das comunidades locais. 2. Apoiar a inclusão social das pessoas, nomeadamente as mulheres, em situação de sem-abrigo e portadoras de deficiência ou incapacitadas, imigrantes, desempregados ou noutra situação de risco ou vulnerabilidade. 3. Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social. 4. Implementar serviços partilhados que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia da sua gestão. 5. Potenciar os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais, ambientais, entre outros) como marca identitária dos espaços urbanos e rurais. 6. Fomentar os processos de base comunitária e cooperativa e as redes de apoio local e comunitário. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASCCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social; GAL; Ensino Entidades de MAI, ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM; Principais Superior; Ensino Básico e Coordenação Regiões Autónomas Parceiros Secundário; EMPIS; SICAD, ARS; ACSS; DGS; GNR, PSP, SEF e Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Redução dos níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos.  – Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.  – Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.  – Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social e comunitário.  – Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social com sucesso.  – Reforço das redes de apoio de proximidade. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Taxa de pessoas com 75 ou mais anos, por concelho (INE)  – N.o de vítimas de violência doméstica, por concelho (APAV)  – N.o de titulares de abono de família e n.o de beneficiários de RSI, por concelho (ISS/MTSSS)  – Taxa específica de fecundidade de mulheres de 15 a 19 anos de idade (‰), por concelho (INE)  – N.o de pessoas em situação de sem-abrigo (ISS/MTSSS)
7 DE SETEMBRO DE 2018 225 7. Organizar programas e iniciativas de envolvimento da população jovem para a preservação do património cultural e natural. 8. Valorizar as culturas de construção tradicional. 9. Promover a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASMunicípios; CIM; AM; DRC; ERT; Entidades de SEC/DGARTES; DGPC; Regiões Principais CCDR; Ensino Básico e Secundário; Coordenação Autónomas Parceiros EMPIS, Agentes e Estruturas Culturais Regionais e Locais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISO Lugar da Cultura – Modelos de Desenvolvimento para o século XXI (GEPAC); Estratégia Nacional para a Educação e Cultura; Programa Cultura 2020; Europa Criativa 2020; Portugal Espaço 2030; Plano Nacional das Artes; Plano Nacional de Leitura; Plano Nacional de Cinema 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus diferentes segmentos populacionais.  – Aumento da atratividade turística, criativa e artística de destinos regionais com especial singularidade cultural, artística e criativa e seu impacto internacional.  – Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis.  – Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas sociais, culturais, artísticas e económicas inovadoras. -Valorização do património mundial da UNESCO, promovendo-se a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais.  INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Mapeamentos de estruturas e agentes culturais, artísticos e criativos locais, por concelho (Indicador a construir) Medida 2.9TÍTULO: Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão socioculturalENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDAJUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO papel do Estado Social, apesar de essencial para a coesão social e para providenciar serviços públicos, está crescentemente condicionado por restrições de financiamento, pelas dinâmicas de envelhecimento da população e pela própria escala e complexidade dos problemas sociais a resolver. Assim, a inovação social surge como uma via de ação alternativa, capaz de potenciar iniciativas de integração social com um impacto direto e positivo na vida das pessoas, na sociedade e na economia. A Declaração de Roma de 25 de março de 2017 reconhece a inovação social como um instrumento fundamental para a criação de sustentabilidade
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 228 A adoção e a concretização de uma estratégia digital global no horizonte de 2030, visando a modernização administrativa, deverá traduzir-se numa garantia de maior transparência, abertura nos processos de decisão, tornando-os mais inclusivos e contrariando os eventuais desequilíbrios digitais e territoriais. A digitalização da administração pública deverá corresponder a uma estratégia e a imperativos de modernização e de reforma do setor público tendo por foco e objeto principal a perspetiva e as necessidades dos utilizadores. A melhoria da acessibilidade aos serviços públicos e privados – de interesse público – deverá conduzir ao alargamento da rede de Lojas e Espaços do Cidadão, incluindo na sua componente de Espaços Cidadão Móvel ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços públicos encerrados em várias zonas do país, designadamente nos territórios do interior. A introdução de práticas de participação e envolvimento dos cidadãos na gestão dos serviços públicos, com recurso às TIC, proporcionam a iteração e o diálogo, enquanto instrumento de mudança e integração social e de monitoração dos serviços públicos e de interesse geral. No futuro, a abordagem da acessibilidade das populações aos serviços públicos de interesse geral estará muito relacionada com as medidas relacionadas com a digitalização e interoperabilidade. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Alargar a rede e ampliar dos serviços públicos prestados por via digital, garantindo uma cobertura desejavelmente para todos. 2. Alargar da rede de Lojas e Espaços do Cidadão e ampliação dos serviços públicos prestados; 3. Reforçar a eficácia e a eficiência dos serviços públicos e de interesse geral por via da conetividade digital. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASCluster TICE; ACEPI; Entidades de Principais Associações Empresariais; Ensino AMA; Regiões Autónomas Coordenação Parceiros Básico e Secundário; CCDR; CIM; DGT; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública 3. MONITORIZAÇÃO  EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.  – Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços.  – Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade da oferta de services públicos nos diferentes territórios.  – Maior envolvimento dos cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços e melhorar a sua qualidade de vida.  – Aumento da produtividade na Administração Pública e da eficácia e eficiência da sua ação. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Transparência municipal, por concelho (DGAL – Portal de Transparência Municipal)D3 Domínio Económico Palavras-Chave: Inovar | Atrair | Globalizar | Circular Índice das medidas.
7 DE SETEMBRO DE 2018 237 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Programa Nacional para a Coesão Territorial. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.  – Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade.  – Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial  – Reforço da qualificação e da competitividade turística do País e das regiões.  – Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando maior valor acrescentado.  – Territorialização e integração de políticas públicas em torno do turismo.  – Potenciação da participação e da interação entre os agentes económicos e sociais congregando as empresas, associações, universidades e centros de I&D, autarquias, organismos públicos e sociedade civil. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Capacidade de alojamento a turistas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por concelho (N.o camas/utentes) (Registo Nacional de Turismo)  – N.o de dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE)  – Proporção de hóspedes estrangeiros (%), por concelho (INE)  – Proporção de dormidas (%) nos estabelecimentos hoteleiros entre os meses de julho-setembro, por concelho (INE)  – Proveitos totais (€) dos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)  – N.o de projetos de I&D+I em setores e subsectores do Turismo (COMPETE)  – N.o instituições dos setores e subsectores do Turismo com atividade de I&D (DGEEC)  – N.o de diplomados no ensino superior, na área de educação e formação ligada ao Turismo, por concelho de residência do diplomado (DGEEC/RAIDES)  – N.o de empresas com reconhecimento de “Turismo de Natureza” (ICNF) Medida 3.4TÍTULO: Valorizar os ativos territoriais patrimoniaisENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A atratividade futura do território depende da perceção do seu valor potencial num mundo globalizado, da sua capacidade para gerar / atrair poupança e investimento reprodutivo que valorize a “herança territorial” e gere desenvolvimento sustentado a partir do património cultural e natural. A valorização sustentável do património cultural, tanto material quanto imaterial, tem um papel fundamental na reabilitação e revitalização dos territórios, bem como na dinamização da participação social e do exercício da cidadania. Para isso, é crucial a existência de políticas integradas e de investimentos adequados que
7 DE SETEMBRO DE 2018 239 CCDR; ANPC; ICNF; DGADR; Entidades de TP; DGPC; DGTF; IAPMEI; Regiões Principais Ensino Superior; ADL; GAL; Coordenação Autónomas; Parceiros Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020; Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC); Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Nova Geração de Políticas de Habitação; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção a nível territorial.  – Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais.  – Criação de riqueza e postos de trabalho.  – Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por várias regiões do país.  – Promoção da responsabilidade partilhada na governança do património cultural e fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património cultural. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de bens e sítios patrimoniais com planos de emergência, por concelho (DGPC) (DGPC)  – N.o de intervenções de qualificação no património, por concelho (Câmaras Municipais)  – N.o de projetos de I&D+I em setores culturais, por NUTS III (COMPETE) Medida 3.5TÍTULO: Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviçosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Cada vez mais se reconhece a capacidade do comércio e dos serviços alavancarem o desenvolvimento e a revitalização económica. A regeneração comercial e empresarial e o desenvolvimento turístico precisam de ser geridos num País que tem aumentado exponencialmente a sua capacidade de atração e que se posiciona em lugar de destaque a nível europeu e até mundial. Assim sendo, é necessário capitalizar e rendibilizar as oportunidades oferecidas pelos processos de recuperação económica e desenvolvimento associados ao urbanismo comercial, à economia criativa, às atividades de serviços e ao surgimento de novos empreendedores e de novos modelos de negócio que estão a revitalizar e a alterar as dinâmicas de recuperação e utilização dos espaços urbanos.
7 DE SETEMBRO DE 2018 241 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASOrganizações de Cariz Cultural; Entidades de Principais SEAC/DGAE; Regiões Autónomas ANMP; AT; Associações Comerciais e Coordenação Parceiros Empresariais; DGPC; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Revitalização económica dos espaços urbanos, criação de emprego e atração de investimento e visitantes.  – Melhoria do ordenamento comercial.  – Reforço da atratividade/atividade turística dos espaços urbanos.  – Modernização e qualificação na prestação do comércio e dos serviços.  – Dinamização da economia circular no comércio e serviços. -Reforço dos negócios associados a novos conceitos (comércio sustentável, comércio justo, comércio e serviços de partilha, entre outros).  – Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos.  – Dinamização do comércio on-line e da economia de partilha.  – Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística).  – Dinamização dos serviços e do comércio de proximidade nas áreas fortemente residenciais.  – Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais.  – Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Total de estabelecimentos no comércio e serviços por Concelho, anual (INE)  – Total de estabelecimentos no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE) –Variação anual de estabelecimentos no comércio e serviços no Concelho (INE)  – Total de emprego no comércio e serviços no Concelho, anual (INE)  – Total de emprego no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual  (INE)  – Variação anual do emprego no comércio e serviços (INE)  – N.o de estabelecimentos financiados anualmente relativamente ao n.o total de estabelecimentos (COMPETE)Medida 3.6TÍTULO: Promover a economia do marENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O Crescimento Azul – a promoção do crescimento sustentável de longo prazo no conjunto dos setores marinho e marítimo – é reconhecido enquanto motor da economia nacional e europeia, com grande potencial para a inovação e o crescimento socioeconómico.
7 DE SETEMBRO DE 2018 243 ENTIDADES ENVOLVIDAS IPMA; CCDR; ICNF, Municípios; DGPM; DGRM; IAPMEI; Portugal Cluster do Mar; Cluster Produtech; Entidades de Ventures; ANI; Administrações Principais Cluster Tooling & Engineering Ceiia; Coordenação Portuárias; Docapesca; Regiões Parceiros Associações Empresariais; Colab da Autónomas Transformação Digital; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para o Mar (ENM); Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e diversificando a matriz de desenvolvimento regional.  – Boas práticas ambientais e benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos.  – Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes de transportes e cadeias logísticas.  – Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se inserem e maximizando os benefícios locais.  – Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e comercialização e assistência de meios e equipamentos). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE)  – Formação Bruta de Capital Fixo no setor da economia do mar (INE)  – N.o de empresas do setor da economia mar, por concelho (INE)  – Taxa de volume de negócios relativos à Pesca Sustentável (Agenda 20-30 Oceano)  – N.o de projetos de I&D+I no setor da economia do mar (COMPETE)  – Taxa de financiamento dirigida à inovação nos sectores da economia do mar (ANI)  – Pessoal ao serviço em empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE)  – Volume de negócios das empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE) Medida 3.7TÍTULO: Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalhoENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A capacitação do capital humano (nível de escolaridade dos trabalhadores e aprendizagem ao longo da vida) proporciona mais e melhores oportunidades de vida e é um fator essencial para a produtividade da economia. Ao longo das últimas décadas, Portugal tem registado significativas melhorias na qualificação da
7 DE SETEMBRO DE 2018 245 11. Prevenir e combater as desigualdades entre mulheres e homens, e promover a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASCCDR; Escolas Profissionais; Municípios; Freguesias; Entidades IEFP, ANQEP, IAPMEI; CITE, Entidades de Principais Gestores dos Clusters; Portugal CIG,Portugal Ventures; Regiões Coordenação Parceiros Clusters; Associações Empresariais; Autónomas Empresas; Parceiros sociais, ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2023; Iniciativa Portugal i4.0; Programa Nacional para a Coesão Territorial, Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Melhoria da qualificação dos recursos humanos.  – Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.  – Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego por parte da população jovem e desempregada.  – Aumento da inserção laboral de jovens qualificados.  – Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.  – Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos.  – Promoção da mobilidade geográfica do mercado de trabalho (temporária e permanente).  – Redução das situações de precariedade laboral e social.  – Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou desqualificada.  – Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem estão em formação (NEET). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de indivíduos que concluíram os cursos de aprendizagem, por concelho (IEFP/ MTSSS)  – Desempregados registados de longa duração inseridos na vida profissional, por sexo, por concelho (IEFP/MTSSS)  – Desemprego registado jovem, por concelho (IEFP/ MTSSS)  – Desemprego registado jovem qualificado, por concelho (IEFP/ MTSSS)  – % de trabalhadores por conta de outrem com contratos a termo, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS)  – % de trabalhadores por conta de outrem a tempo parcial, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS)  – Evolução do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; MTSSSMedida 3.8TÍTULO: Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorialENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 248 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Capacitação das organizações dos ecossistemas, aumentando a capacidade de produção, absorção e capitalização do conhecimento.  – Reforço dos sistemas de governança dos ecossistemas de inovação de base territorial a partir das plataformas de interface e colaborativas (clusters de competitividade, polos/centros tecnológicos, polos de empreendedorismo e inovação, plataformas digitais, entre outros).  – Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de inovação de base territorial.  – Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente spillover local do conhecimento.  – Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano-rurais.  – Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos na subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.  – Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e a atração de “talentos” estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior, com vínculos estáveis.  – Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de projetos de I&D+i em rede interorganizacional, por concelho (ANI; FCT)  – N.o de empresas pertencentes a clusters, por concelho (IAPMEI)  – Número de Empresas gazelas, por concelho (INE)  – Nascimentos de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia (%), por NUTS III (INE)  – Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB (%), por NUTS III (INE)  – Despesas em I&D das instituições e empresas com atividade em I&D, NUTS III (INE)  – Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE)  – Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE) –Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE)  – Emprego científico segundo o vínculo laborar, por NUTS III (FCT)Medida 3.9TÍTULO: Reindustrializar com base na Revolução 4.0ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Reindustrializar significa aderir ao modelo da economia do conhecimento, enfatizando a produção cada vez mais integrada de bens e serviços. A convergência entre o mundo físico, os sistemas biológicos, as ciências da vida e as tecnologias digitais estão na base da 4.a Revolução Industrial. O forte impacto da internet e a emergência da indústria 4.0 gera a necessidade de ativar novos modelos territoriais que aprofundem a estratégia de especialização inteligente. As mudanças tecnológicas resultantes da integração, interligação e inteligência dos sistemas ciber-físicos e a tendência de digitalização da economia permitem antever mudanças socioeconómicas significativas,
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 250 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ; SPGM; PME Investimentos; Entidades Gestoras de Clusters; Entidades de IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM; Principais Associações empresariais; Centros Coordenação Regiões Autónomas Parceiros de Interface e Centros Tecnológicos; Colab da Transformação Digital; Ensino Superior; Entidades do SCT RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISIniciativa Portugal i4.0; Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Capacitação do capital humano e do capital social em geral nas tecnologias digitais. SOCIAL  – Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.  – Ajustamento dos sistemas de inovação de base territorial à Revolução Industrial 4.0.  – Reforço da presença e visibilidade internacional das empresas tecnológicas portuguesas e, consequentemente, aumento das exportações.  – Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.  – Reforço do processo da reindustrialização INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – VAB das industrias da alta e média–alta tecnologia, por NUTS III(INE)  – VAB dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE)  – População entre os 30 e 34 anos com o 3.o ciclo de ensino superior por domínios científicos, por concelho (INE)  – Estudantes do ensino superior nos cursos STEM (Science, Technology, Engineering, and Mathematics), por concelho (DGEEC)  – Taxa de pessoal ao serviço das indústrias de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – Taxa de pessoal ao serviço em serviços intensivos em conhecimento de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – Proporção de investigadoras/es equivalente a tempo integral (ETI) na população ativa, por NUTS III (INE) Medida 3.10TÍTULO: Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externoENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA As exportações e a balança comercial positiva contribuíram para a resiliência nacional no período de crise financeira e para os atuais resultados positivos do crescimento do PIB. Nos últimos anos, a atração de turistas e residentes a tempo parcial aumentaram e o investimento externo no setor do imobiliário e construção intensificou-se. A inserção de Portugal em redes internacionais nos domínios da ciência e da cultura também foi reforçada. Os fatores de atratividade distintivos de Portugal são sobretudo a localização geográfica, o
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 252 e para aumentar a captação de investimentos, de talentos, de estudantes universitários e de investigadores e de turistas ou residentes a tempo parcial. 2. Reforçar a competitividade e a inserção nas redes internacionais de capitais, mercadorias, informação, conhecimento, investigação e inovação. 3. Aumentar e criar uma nova vaga de exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos das empresas portuguesas, nomeadamente os intensivos em conhecimento e tecnologia e diversificar os destinos internacionais; 4. Promover a ascensão na cadeia de valor das atividades industriais já consolidadas. 5. Reforçar o investimento de capitais portugueses no estrangeiro, atendendo ao perfil da economia portuguesa, nomeadamente em regiões estratégicas. 6. Reforçar e diversificar a captação de investimento direto estrangeiro, sobretudo dirigido aos setores intensivos em conhecimento e tecnologia, ao empreendedorismo e às startups, e as regiões de origem desse IDE. 7. Atrair turistas e residentes temporários ou permanentes com capacidade financeira ou talento. 8. Afirmar a dimensão internacional de Portugal, através de uma maior liderança das metrópoles e das principais cidades. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASEntidades gestoras dos TP, AICEP; IAPMEI; DGAE; PME Entidades de Principais clusters; Ensino Superior; Investimentos; Portugal Ventures; GPP; DGPM; Coordenação Parceiros Entidades do SCT; COTEC Associações Empresariais; Regiões Autónomas Portugal; CCDR RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISIniciativa Portugal i4.0; Estratégia Turismo 2027 (ET 27) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da competitividade dos territórios  – Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups.  – Reforço das exportações de bens e serviços.  – Atração de turistas e residentes a tempo parcial.  – Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.  – Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros.  – Aumento das parcerias externas.  – Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais, entre outras).  – Reforço da imagem positiva de Portugal no exterior (metrópoles, cidades e regiões portuguesas). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Taxa das exportações de bens no PIB, por concelho (INE)  – N.o de eventos internacionais sediados em Portugal, por concelho (AICEP)  – % de TCO qualificados estrangeiros no total de trabalhadores qualificados, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS)  – N.o dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)  – Volume de negócios para o exterior (euros) das sociedades com menos de 250 pessoas ao serviço, por NUTS III (INE)  – Proporção do Valor Acrescentado Bruto em ramos de atividade internacionalizáveis (%), por NUTS III (INE)  – Número de estudantes de doutoramento de países estrangeiros, por concelho (DGEEC)
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 258 MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 Suprir carências Reforçar de Renovar, Ampliar a os acessibilid requalifica Promover Digitalizar Otimizar Alargar as conetivida serviços ade tendo r e a a gestão as Otimizar a infraestrut de digital de banda em vista a adaptar mobilidad e a DESAFIOS TERRITORIAIS infraestrut conetivida uras internacio larga e equidade as e operação uras de físicas de nal implementaos infraestrut metropolit dos ambientai ecológica conexão através ação de serviços e uras e os ana e sistemas s e de nacional internacio dos cabos redes da às sistemas interurban de energia nal submarin nova infraestrut de a transporte os geração uras transporte 5G empresariais Aumentar a resiliência 1.3 socioecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades 2.1 como motores da          internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana 2.2 como fator de coesão interna Promover a qualidade 2.3 urbana Aumentar a atratividade populacional, a inclusão 3.1 social, e reforçar o acesso          aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o 3.2 desenvolvimento rural          face à dinâmica de globalização Promover o 3.3 desenvolvimento          transfronteiriço Otimizar as infraestruturas ambientais 4.1 e a conetividade ecológica Reforçar e integrar redes 4.2 de acessibilidade e de          mobilidade 4.3 Dinamizar redes digitais          Reforçar a descentralização de 5.1 competências e a          cooperação intersectorial e multinível Promover redes 5.2 colaborativas de base          territorial Aumentar a cultura 5.3 territorial
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 260 6. Promover a melhoria das infraestruturas de recolha, tratamento e disponibilização ao público e entidades relevantes, da informação de emissões e de qualidade do ar. 7. Incentivar a produção de energia solar de forma descentralizada nas empresas e em territórios de elevado potencial solar. 8. Reduzir as emissões no sector dos resíduos e águas residuais 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASEntidades gestoras de água e Entidades de Principais Entidades privadas; Setores de saneamento; DGEG; ADENE; Coordenação Parceiros atividade económica Municípios; SGRU; Regiões Autónomas RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020); Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais; Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030) Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional do Ar 2020 (ENAR 2020); Estratégia Nacional do Ruído Ambiente 2030. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água.  – Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos extremos.  – Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas.  – Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes.  – Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais.  – Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência energetic nas infraestruturas (por exemplo, produção própria de energia).  – Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica.  – Incentivar as sinergias e simbioses industriais em matéria de resíduos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – % Condições funcionais das infraestruturas de abastecimento e saneamento  – % Fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento e saneamento  – % Reciclagem dos resíduos urbanos  – % Reciclagem dos resíduos de embalagens  – % População exposta ao ruído  – % Emissões de poluentes atmosféricos  – Proporção de resíduos urbanos depositados em aterro, por concelho (INE)  – Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por concelho (INE)  – Qualidade das águas para o consumo humano, por concelho (INE)  – Percentagem de população com serviço de abastecimento de água potável, por concelho (INE)  – Percentagem de resíduos sólidos reciclados, por concelho (INE)  – Emissões de poluentes atmosféricos (CO2, NOx, Sox, PM10), por concelho (APA)
7 DE SETEMBRO DE 2018 263 Medida 4.3TÍTULO: Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Não obstante o intenso investimento realizado nas últimas décadas, que permitiu dotar o País de uma rede rodoviária moderna, abrangente e equilibradamente distribuída às escalas nacional e regional, continuam a existir necessidades pontuais por suprir em termos de infraestruturas. Essas necessidades originam desigualdades ao nível da acessibilidade, que representam injustiças espaciais, que importa corrigir em prol da coesão e equidade territorial. É também fundamental garantir não só uma rede estruturante que assegure níveis adequados de acessibilidade, mas igualmente as redes capilares que distribuem territorialmente a acessibilidade. Por outro lado, o forte investimento na rede rodoviária contrastou com algum abandono do sistema ferroviário, que importa atenuar. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida pretende suprir as carências de acessibilidade, aumentando a equidade de oportunidades no acesso aos serviços e às infraestruturas empresariais. Isto será obtido através de:  – Conclusão da rede rodoviária estruturante e fechos de malha, privilegiando os investimentos com maior contributo para a correção de assimetrias de acessibilidade.  – Promoção de ligações rodoviárias de proximidade a territórios mais carenciados e áreas empresariais e em regiões transfronteiriças  – Reforço da acessibilidade física à rede ferroviária nacional. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Melhoria da cobertura e do desempenho da rede rodoviária estruturante. 2. Aumento dos níveis de acessibilidade rodoviária em territórios mais isolados. 3. Aumento da acessibilidade e desempenho (procura) do transporte ferroviário de passageiros. 4. Alargamento da eletrificação da rede ferroviária nacional e aumento da capacidade e desempenho do sistema ferroviário nos eixos com maior potencial de procura. 5. Melhorar a acessibilidade enquanto potenciadora da atração de atividades económicas e melhoria da qualidade de vida da população. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDASAMT; AM; CIM; Municípios; Entidades de IMT; IP; Concessionárias de Principais Operadores de Transporte Terrestre; Coordenação Autoestradas; Regiões Autónomas Parceiros Operadores logísticos e turísticos RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Rodoviário Nacional; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de Investimentos “Ferrovia 2020”; Plano de Valorização das Áreas Empresariais