PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 463Execução Orçamental Conta Geral do Estado de 2016 63Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade(em euro)Desvio Orçamental Agrupa- Subagru- OSS Grau de Execução Exec.Orç.-OSS Revistomento pamento Rúbrica Designação Revisto CSS Peso relativo de cada Peso relativo de cada Orçamental em 2016 2016 rubrica no total da rubrica na despesa percentagem despesa efetiva Em valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Despesas Correntes 4 539 913 360,17 4 514 579 725,12 99,95 99,95 99,44 -25 333 635,05 -0,5601 Despesas com o pessoal 45 107 496,00 42 760 876,50 0,95 0,95 94,80 -2 346 619,50 -5,2002 Aquisição de bens e serviços 12 705 616,00 8 914 275,67 0,20 0,20 70,16 -3 791 340,33 -29,8403 Juros e outros encargos 682 692,00 262 628,94 0,01 0,01 38,47 -420 063,06 -61,5304 Transferências Correntes 4 480 720 316,17 4 462 262 236,70 98,80 98,80 99,59 -18 458 079,47 -0,4101    Sociedades e quase Soc. Não Finan. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0003         Administração Central 551 892,00 370 113,28 0,01 0,01 67,06 -181 778,72 -32,9401            Estado 548 856,00 367 138,30 0,01 0,01 66,89 -181 717,70 -33,1105            SFA 3 036,00 2 974,98 0,00 0,00 -61,0206         Segurança Social 179 170 349,17 174 700 367,00 3,87 3,87 97,51 -4 469 982,17 -2,4907         Instituições sem fins lucrativos 34 769 081,00 33 802 835,15 0,75 0,75 97,22 -966 245,85 -2,7808         Famílias 4 266 228 994,00 4 253 388 921,27 94,17 94,17 99,70 -12 840 072,73 -0,3005 Subsídios 311 651,00 122 364,88 0,00 0,00 39,26 -189 286,12 -60,7407      Instituições sem fins lucrativos 311 651,00 122 364,88 0,00 0,00 39,26 -189 286,12 -60,7406 Outras despesas correntes 385 589,00 257 342,43 0,01 0,01 66,74 -128 246,57 -33,2602         Diversas 385 589,00 257 342,43 0,01 0,01 66,74 -128 246,57 -33,26Despesas Capital 2 067 111,00 2 067 111,00 0,05 0,05 100,00 0,00 0,0008 Transferências de capital 2 067 111,00 2 067 111,00 0,05 0,05 100,00 0,00 0,0001      Sociedades e quase Soc. Não Finan. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0!07      Instituições sem fins lucrativos 2 067 111,00 2 067 111,00 0,05 0,05 100,00 0,00 0,00TOTAL 4 541 980 471,17 4 516 646 836,12 100,00 99,44 -25 333 635,05 -0,56Despesa Efetiva 4 541 980 471,17 4 516 646 836,12 100,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 466Execução Orçamental 66 Conta Geral do Estado de 2016Despesas do Sistema Regimes Especiais(em euro)Desvio Orçamental Agrupa- Subagru- OSS Grau de Execução Exec.Orç.-OSS RevistoRúbrica Designação Revisto CSS Peso relativo de cada Peso relativo de cada mento pamento Orçamental em 2016 2016 rubrica no total da rubrica na despesa percentagem despesa efetiva Em valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Despesas Correntes 482 131 404,00 479 143 116,84 100,00 100,00 99,38 -2 988 287,16 -0,6201 Despesas com o Pessoal 281 592,00 219 639,51 0,05 0,05 78,00 -61 952,49 -22,0004 Transferências Correntes 481 849 812,00 478 923 477,33 99,95 99,95 99,39 -2 926 334,67 -0,6108         Famílias 481 849 812,00 478 923 477,33 99,95 99,95 99,39 -2 926 334,67 -0,61TOTAL 482 131 404,00 479 143 116,84 100,00 99,38 -2 988 287,16 -0,62Despesa Efetiva 482 131 404,00 479 143 116,84 100,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 468Execução Orçamental Mapa XV Despesas correspondentes a programasPROGRAMA / MINISTÉRIO PAGAMENTOS2016P-017-AGRICULTURA, FLORESTAS EDESENVOLVIMENTO RURAL E MARAGRICULTURA, FLORESTAS E    1 432 209 222,08DESENVOLVIMENTO RURALP-018-MARMAR     66 503 569,92Total Geral dos Programas    150 415 837 093,85Total geral dos programas consolidado    131 217 496 326,7468 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 476Execução Orçamental Mapa  XVIIResponsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministérios(em euros)ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PAGAMENTOSEM 201601 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOESTADO     291 476,64SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     890 679,92TOTAL POR MINISTÉRIO    1 182 156,5602 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSESTADO     907 055,93SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    1 974 535,04TOTAL POR MINISTÉRIO    2 881 590,9703 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSESTADO    18 730 498,16SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    1 299 931,14TOTAL POR MINISTÉRIO    20 030 429,3004 - FINANÇASESTADO    99 168 180,55SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    11 701 019,76ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL     142 811,69TOTAL POR MINISTÉRIO    111 012 012,0005 - DEFESA NACIONALESTADO    247 213 324,38SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     356 369,56ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL     44 273,00TOTAL POR MINISTÉRIO    247 613 966,9406 - ADMINISTRAÇÃO INTERNAESTADO    101 034 513,59SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    35 668 138,90TOTAL POR MINISTÉRIO    136 702 652,4907 - JUSTIÇAESTADO    53 795 314,82SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    13 132 847,10TOTAL POR MINISTÉRIO    66 928 161,9208 - CULTURAESTADO    9 196 360,56SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    19 276 192,60ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL     726 004,25TOTAL POR MINISTÉRIO    29 198 557,4109 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORESTADO     207 031,65SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    50 957 341,98ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    12 719 667,45TOTAL POR MINISTÉRIO    63 884 041,0810 - EDUCAÇÃOFonte: MF/DGO 2017-05-1776 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 477Execução Orçamental Mapa  XVIIResponsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministérios(em euros)ANO ECONÓMICO DE 2016 Página 2MINISTÉRIOS / SERVIÇOS PAGAMENTOSEM 2016ESTADO    520 093 705,29SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    8 114 546,88ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    120 831 894,81TOTAL POR MINISTÉRIO    649 040 146,9811 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALESTADO    3 259 641,66SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    19 562 700,20ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    3 257 776,25TOTAL POR MINISTÉRIO    26 080 118,1112 - SAÚDEESTADO    9 635 505,06SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    646 010 846,46ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    68 576 501,80TOTAL POR MINISTÉRIO    724 222 853,3213 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    9 162 794,36ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    91 798 334,10TOTAL POR MINISTÉRIO    100 961 128,4614 - ECONOMIAESTADO     371 788,20SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    22 505 489,56ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    3 489 607,36TOTAL POR MINISTÉRIO    26 366 885,1215 - AMBIENTEESTADO     146 646,80SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    37 449 404,46ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    4 527 711,50TOTAL POR MINISTÉRIO    42 123 762,7616 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALESTADO    5 945 318,12SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS    24 039 550,69ENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    27 756 989,04TOTAL POR MINISTÉRIO    57 741 857,8517 - MARESTADO    4 194 854,24TOTAL POR MINISTÉRIO    4 194 854,24TOTAL GERAL   2 310 165 175,51Fonte: MF/DGO 2017-05-17Conta Geral do Estado de 2016 77
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 485Execução Orçamental Conta Geral do Estado de 2016 85Importâncias autorizadas DespesasLeis/declarações alterando as totalidadesMinistérios Lei n.o 7-A/2016, de 30 Das somas fixadasde março nos orçamentos Da lei orçamental Soma Autorizadas Pagas Anuladasdos diferentes (a)ministériosDespesa orçamental:Encargos Gerais do Estado 3 184 965 478,00 219 532,00 113 538,00 3 185 298 548,00 3 172 859 355,36 3 172 859 355,36 0,00Presidência do Conselho de Ministros 124 045 862,00 -2 423 142,00 2 386 821,00 124 009 541,00 110 251 447,95 110 251 447,95 0,00Negócios Estrangeiros 308 574 901,00 0,00 7 953 383,00 316 528 284,00 293 114 540,31 293 114 540,31 0,00Finanças 93 983 683 434,00 -839 742 146,00 171 419 170,00 93 315 360 458,00 72 366 609 432,43 72 366 609 432,43 0,00Defesa Nacional 1 953 425 008,00 0,00 120 614 769,00 2 074 039 777,00 1 847 801 044,13 1 847 801 044,13 0,00Administração Interna 1 946 228 485,00 0,00 54 612 857,00 2 000 841 342,00 1 919 955 013,19 1 919 955 013,19 0,00Justiça 1 230 886 627,00 0,00 114 682 652,00 1 345 569 279,00 1 289 817 217,65 1 289 817 217,65 0,00Cultura 289 252 028,00 2 822 728,00 1 469 168,00 293 543 924,00 99 459 049,89 99 459 049,89 0,00Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 489 466 995,00 43 735 634,00 597 979,00 1 533 800 608,00 1 513 542 548,74 1 513 542 548,74 0,00Educação 5 623 649 094,00 441 675 212,00 83 868 030,00 6 149 192 336,00 5 996 024 491,73 5 996 024 491,73 0,00Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 13 678 652 273,00 0,00 2 716 576,00 13 681 368 849,00 13 646 582 155,56 13 646 582 155,56 0,00Saúde 8 539 200 850,00 235 086 963,00 558 006,00 8 774 845 819,00 8 715 584 344,85 8 715 584 344,85 0,00Planeamento e Infraestrutras 762 581 418,00 17 805 500,00 0,00 780 386 918,00 614 428 273,40 614 428 273,40 0,00Economia 275 745 218,00 0,00 15 504 826,00 291 250 044,00 265 326 447,57 265 326 447,57 0,00Ambiente 89 593 614,00 0,00 3 885 193,00 93 478 807,00 72 569 210,20 72 569 210,20 0,00Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 387 471 946,00 100 619 719,00 1 876 924,00 489 968 589,00 420 126 209,30 420 126 209,30 0,00Mar 52 943 813,00 200 000,00 808 819,00 53 952 632,00 36 627 852,15 36 627 852,15 0,00Somam as despesas 133 920 367 044,00 0,00 583 068 711,00 134 503 435 755,00 112 380 678 634,41 112 380 678 634,41 0,00Excesso das receitas sobre as despesas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Soma 133 920 367 044,00 0,00 583 068 711,00 134 503 435 755,00 112 380 678 634,41 112 380 678 634,41 0,00Notas: (a) - Inclui alterações decorrentes de créditos especiais. Ver maior detalhe e cruzamento entre orgânica, na despesa, e económica, na receita, no Mapa n.o 10 do Volume II - Tomo I.
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 486Execução Orçamental 86 Conta Geral do Estado de 2016Mapa XXIConta consolidada das receitas e das despesas dos serviços e fundos autónomos(em euro)RECEITAS DESPESASCÓDIGOS DESIGNAÇÃO VALORES CÓDIGOS DESIGNAÇÃO VALORESCAP.  GRUPOS  ART. AGRUP. SUBAG. RUB.RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES01 IMPOSTOS DIRECTOS    24 555 465,50 01 DESPESAS COM O PESSOAL   6 465 375 281,3502 IMPOSTOS INDIRECTOS    828 225 393,60 02 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS   11 881 664 580,3003 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE   4 062 357 562,08 03 JUROS E OUTROS ENCARGOS    784 730 941,4404 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES   1 998 492 802,8405 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE    456 765 850,9006 TRANSFERÊNCIAS   17 960 810 137,50 04 TRANSFERÊNCIAS   11 465 638 850,53   03.01 A 06    ADMIN. CENTRAL ESTADO   15 676 853 660,05    03.01 A 04    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    416 144 823,62   04.00    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    4 352 643,00    04.00    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL     61 401,26   05.00    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    43 557 480,69    05.00    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    14 860 349,78   06.00    SEGURANÇA SOCIAL   1 419 560 504,46    06.00    SEGURANÇA SOCIAL    276 100 984,64   09.01 A 04    UNIÃO EUROPEIA    683 889 508,50   01,02,07,08   OUTRAS TRANSFERÊNCIAS    132 596 340,80    01.00,02.00 E    OUTRAS TRANFERENCIAS   E 09.05 A 06   10 758 471 291,23   07.00 A 09.0007 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES   6 520 841 597,16 05 SUBSÍDIOS    522 621 556,0308 OUTRAS RECEITAS CORRENTES    206 711 067,67 06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    299 265 421,91SOMA   32 058 759 877,25 SOMA   31 419 296 631,56RECEITAS POR CAPITAL DESPESAS POR CAPITAL09 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO    148 947 772,23 07 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL   2 192 998 537,7210 TRANSFERÊNCIAS   1 651 896 572,06 08 TRANSFERÊNCIAS   1 163 678 510,16   03.01 A 07    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    717 779 821,98    03.01 A 05    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    556 275 719,93   04.00    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    3 617 095,86    04.00    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL   05.00    ADMINISTRAÇÃO LOCAL     53 741,61    05.00    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    14 491 605,92   06.00    SEGURANÇA SOCIAL     263 352,72    06.00    SEGURANÇA SOCIAL   09.01 A 03    UNIÃO EUROPEIA    736 757 291,40   01,02,07,08   OUTRAS TRANSFERÊNCIAS    193 425 268,49    01.00,02.00 E    OUTRAS TRANSFERÊNCIAS   E 09.04 A 05    592 911 184,31   07.00 A 09.0011 ATIVOS FINANCEIROS   2 822 610 363,36 09 ATIVOS FINANCEIROS   2 731 710 508,3912 PASSIVOS FINANCEIROS   3 245 106 467,04 10 PASSIVOS FINANCEIROS   1 996 267 255,5413 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL    104 312 541,65 11 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL    25 063 615,76SOMA   7 972 873 716,34 SOMA   8 109 718 427,57TOTAL DAS DESPESAS   39 529 015 059,1314 RECURSOS PRÓPRIOS DA COMUNIDADE15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS    47 476 331,1916 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR   7 105 599 206,70SALDO   7 655 694 072,35TOTAL   47 184 709 131,48 TOTAL   47 184 709 131,48
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 490Situação de TesourariaMapa XXIV Cobranças e pagamentos orçamentaisRECEITA DESPESAFUNDOS SAÍDOS DO REPOSIÇÕES DE QUANTIASTESOURO DURANTE FUNDOS EFECTIVAMENTEO ANO ECONÓMICO EFECTUADAS APLICADASMINISTÉRIOS DE 2016, POR DURANTE O ANO DURANTE O ANO SOMAORDEM DE ECONÓMICO DE 2016 ECONÓMICO DE 2016PAGAMENTO E ABATIDAS NAS AO PAGAMENTO DESEGUNDO A TABELA RESPECTIVAS DESPESAS DODO MESMO COFRE CONTAS DE ESTADOPAGAMENTOSENCARGOS GERAIS DO ESTADO   3 172 859 355,36     54 078,74   3 172 805 276,62   3 172 859 355,36PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS    110 251 447,95     287 154,97    109 964 292,98    110 251 447,95NEGÓCIOS ESTRANGEIROS    293 114 540,31     371 303,36    292 743 236,95    293 114 540,31FINANÇAS   72 366 609 432,43   3 111 149 088,76   69 255 460 343,67   72 366 609 432,43DEFESA NACIONAL   1 847 801 044,13    2 939 692,59   1 844 861 351,54   1 847 801 044,13ADMINISTRAÇÃO INTERNA   1 919 955 013,19     478 356,76   1 919 476 656,43   1 919 955 013,19JUSTIÇA   1 289 817 217,65     614 628,63   1 289 202 589,02   1 289 817 217,65CULTURA    99 459 049,89     42 835,07    99 416 214,82    99 459 049,89CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR   1 513 542 548,74    20 647 474,41   1 492 895 074,33   1 513 542 548,74EDUCAÇÃO   5 996 024 491,73    3 249 135,07   5 992 775 356,66   5 996 024 491,73TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL   13 646 582 155,56     71 087,87   13 646 511 067,69   13 646 582 155,56SAÚDE   8 715 584 344,85    1 270 634,35   8 714 313 710,50   8 715 584 344,85PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS    614 428 273,40     130 746,12    614 297 527,28    614 428 273,40ECONOMIA    265 326 447,57     104 938,07    265 221 509,50    265 326 447,57AMBIENTE    72 569 210,20     19 185,41    72 550 024,79    72 569 210,20AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL    420 126 209,30    2 856 982,73    417 269 226,57    420 126 209,30MAR    36 627 852,15     189 492,04    36 438 360,11    36 627 852,15Soma   112 380 678 634,41   3 144 476 814,95   109 236 201 819,46   112 380 678 634,4190 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 491Situação de TesourariaConta Geral do Estado de 2016 91Mapa XXVReposições abatidas nos pagamentos(Em euro)LEI ORÇAMENTAL E SALDO EM SALDO EMDIVERSOS 1 DE JANEIRO DE Ministérios DIPLOMAS 2016 RECEITAS RECEITAS RECEITAS REEMBOLSOS / RECEITAS31 DE DEZEMBRO DE 2016ALTERANDO A SUA - LIQUIDADAS ANULADAS BRUTAS RESTITUIÇÕES LÍQUIDAS -TOTALIDADE RECEITAS A  COBRAR RECEITAS A  COBRAREncargos Gerais do Estado 54 078,74 54 078,74 54 078,74 0,00Presidência do Conselho de Ministros 287 154,97 287 154,97 287 154,97 0,00Negócios Estrangeiros 373 298,60 1 995,24 371 303,36 371 303,36 0,00Finanças 3 111 192 519,28 43 430,52 3 111 149 088,76 3 111 149 088,76 0,00Defesa Nacional 2 968 882,38 29 189,79 2 939 692,59 2 939 692,59 0,00Administração Interna 478 356,76 478 356,76 478 356,76 0,00Justiça 619 548,23 4 919,60 614 628,63 614 628,63 0,00Cultura 53 499,17 10 664,10 42 835,07 42 835,07 0,00Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 20 647 474,41 20 647 474,41 20 647 474,41 0,00Educação 3 249 296,83 161,76 3 249 135,07 3 249 135,07 0,00Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 71 087,87 71 087,87 71 087,87 0,00Saúde 1 271 110,83 475,48 1 270 635,35 1,00 1 270 634,35 0,00Planeamento e Infraestruturas 130 746,12 130 746,12 130 746,12 0,00Economia 105 730,28 792,21 104 938,07 104 938,07 0,00Ambiente 27 017,29 7 831,88 19 185,41 19 185,41 0,00Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2 917 805,85 60 823,12 2 856 982,73 2 856 982,73 0,00Mar 195 180,05 5 688,01 189 492,04 189 492,04 0,00TOTAL 0,00 0,00 3 144 642 787,66 165 971,71 3 144 476 815,95 1,00 3 144 476 814,95 0,00Fonte: DGO.
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 506Situação de Tesouraria106 Conta Geral do Estado de 2016Saldo de contas com que abriu Operações durante o Saldo de contas com que fechouContas o ano económico de 2016 ano económico de 2016 o ano económico de 2016Ativo Passivo Ativo Passivo Ativo PassivoRESUMODisponibilidades e aplicações (Mapa XXVII) (b) 8 991 035 580,08 0,00 428 296 099 238,10 424 319 265 623,85 12 966 869 194,33 0,00Terceiros (a) 2 126 720 327,38 11 111 832 476,61 689 653 548 935,11 693 626 384 792,27 2 546 778 570,45 15 504 726 576,84Resultados de operações financeiras (a) 14 054,64 5 937 485,49 27 566 387,81 30 564 144,90 4 205,84 8 925 393,78Total dos "Terceiros" e dos "Resultados de operações financeiras" 2 126 734 382,02 11 117 769 962,10 689 681 115 322,92 693 656 948 937,17 2 546 782 776,29 15 513 651 970,62Transferências do Orçamento do Estado (a) 0,00 0,00 358 890 329 611,71 358 890 329 611,71 0,00 0,00Total geral 11 117 769 962,10 11 117 769 962,10 1 476 867 544 172,73 1 476 866 544 172,73 15 513 651 970,62 15 513 651 970,62(a) Nas classes "Terceiros" e  "Resultados de operações financeiras" e nas "Transferências do Orçamento do Estado" os valores apresentados no Passivo correspondem a entradas de fundos na Tesouraria do Estado,correspondendo os valores do Ativo a saídas de fundos da Tesouraria do Estado, o mesmo acontecendo com os saldos da mesma natureza, englobando-se nestes valores, as operações escriturais. (b) Na classe "Disponibilidades e aplicações" os valores apresentados no Ativo correspondem a entradas de fundos na Tesouraria do Estado, correspondendo os valores do Passivo a saídas de fundos daTesouraria do Estado, o mesmo acontecendo com os saldos da mesma natureza, englobando-se nestes valores, as operações escriturais. (c) Os movimentos efetuados nesta conta refletem no Ativo a despesa e no Passivo o diferencial entre a receita bruta e os reembolsos/restituições. Estes movimentos visam saldar as contas orçamentais.Despesa orçamental:Ativo 112 380 678 634,41Passivo                             -  Receita orçamental:Ativo 9 807 065 880,94 (reembolsos/restituições pagas)Passivo 122 187 744 515,35 (receita bruta arrecadada)O conceito de despesa orçamental utilizado pela tesouraria do Estado, para o subsector dos serviços integrados, é o de fundos saídos para pagamento de despesas orçamentais e em receita orçamental estãoincluídos os fluxos financeiros, movimentados na tesouraria do Estado, a título de Operações Extra Orçamentais (Reposições abatidas nos pagamentos e receita multi-imposto (excessos)).
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 516Situação de Tesouraria116 Conta Geral do Estado de 2016Mapa XXVII - AMovimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança Social(em euro)Saldo de contas com que abriu o ano Operações durante o ano económico de Saldo de contas com que fechou o ano económico de 2016 2016 económico de 2016ContasAtivo Passivo Ativo Passivo Ativo PassivoDisponibilidades e aplicações    Caixa 1 877 108,75 0,00 570 031 110,98 569 796 918,74 2 111 300,99 0        Caixa Central; Tesouraria GT e Tesouraria SPET 1 090 394,53 208 785 114,70 208 513 588,17 1 361 921,06        Contribuições e juros de mora a depositar 786 432,93 361 219 352,54 361 258 241,54 747 543,93        Outros valores a depositar 281,29 22 810,63 21 255,92 1 836,00        Fundo de maneio 0,00 3 833,11 3 833,11 0,00     Depósitos em instituições financeiras 2 994 875 550,27 0,00 399 273 543 559,46 398 453 927 502,64 3 814 491 607,09 0,00        Depósitos à ordem 1 249 033 050,27 0,00 381 648 434 559,46 380 667 423 002,64 2 230 044 607,09 0,00              Depósitos no País 1 215 109 068,14 379 951 397 769,95 378 976 052 546,19 2 190 454 291,90              Depósitos no Estrangeiro 33 803 763,66 1 664 359 125,28 1 658 347 881,72 39 815 007,22              Valia potencial cambial 120 218,47 0,00 32 677 664,23 33 022 574,73 -224 692,03        Depósitos a prazo 1 745 842 500,00 17 625 109 000,00 17 786 504 500,00 1 584 447 000,00              Depósitos no País 1 745 842 500,00 17 625 109 000,00 17 786 504 500,00 1 584 447 000,00              Depósitos no Estrangeiro 0,00 0,00 0,00 0,00              Valia potencial cambial 0,00 0,00 0,00 0,00     Títulos negociáveis 13 497 959 028,08 0,00 12 518 254 010,50 12 295 374 868,01 13 720 838 170,57 0,00Total das disponibilidades e aplicações 16 494 711 687,10 0,00 428 856 540 368,04 411 319 099 289,39 17 537 441 078,65 0,00Saldo das disponibilidades e aplicações 16 494 711 687,10 0 0,00 0,00 17 537 441 078,65
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 517Situação PatrimonialConta Geral do Estado de 2016 117Mapa XXVIII - Aplicação do produto de empréstimos em 2016(em euro)Produto de Aplicação Produto de empréstimos Produto da Convertido em empréstimos Designação dos Empréstimos depositados e em emissão de depositados e em saldo em OET empréstimos Soma Em despesa orçamental de receita orçamentalde 2015 ao abrigo Total saldo em OETem 1 de janeiro em 2016 2016 do período em 31 de dezembro de 2016 complementar de 2016Empréstimos - 2015 4 089 681 231,90 0,00 4 089 681 231,90 4 089 681 231,90 0,00 4 089 681 231,90 0,00Empréstimos - 2016 0,00 66 020 134 088,16 66 020 134 088,16 59 242 729 737,37 0,00 59 242 729 737,37 6 777 404 350,794 089 681 231,90 66 020 134 088,16 70 109 815 320,06 63 332 410 969,27 0,00 63 332 410 969,27 6 777 404 350,79
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 521Situação PatrimonialExercíciosCódigo das Contas POCISSSS   FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2016 2015Fundos próprios:51 Património 15 366 380 195,36 14 771 042 779,1052 Cedência de Ativos -2 845 799,52 -2 635 031,8156 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0015 363 534 395,84 14 768 407 747,29Reservas:571 Reservas legais 1 004 557 490,29 1 004 557 490,29572 Reservas estatutárias 40 234 057,20 46 023 748,19573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 480 739,78 298 845,86577 Reservas decorrentes da transferência de activos 720 279,73 679 277,801 045 992 567,00 1 051 559 362,1459 Resultados transitados 4 323 033 342,92 5 514 428 645,6188 Resultado líquido do exercício 809 701 235,75 1 465 509 394,255 132 734 578,67 6 979 938 039,86 Total dos Fundos Próprios 21 542 261 541,51 22 799 905 149,29Passivo:292 Provisões para riscos encargos 19 698 871,47 25 997 463,61Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 538 693,18 237 545,77228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 448 624,45 572 135,23222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 163 205,97 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 37 728,74 25 839,1124 Estado e outros entes públicos 70 955 889,34 71 719 429,01266 Prestações sociais a pagar 4 788 683,19 4 684 391,51262+263+267+268 Outros credores 198 222 292,37 203 430 863,90275 155 117,24 280 670 204,53Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 33 967 115,76 32 860 687,84274 Proveitos diferidos 1 038 060 406,15 849 429 203,971 072 027 521,91 882 289 891,81Total do passivo 1 366 881 510,62 1 188 957 559,95Total dos fundos próprios e do passivo 22 909 143 052,13 23 988 862 709,24Conta Geral do Estado de 2016 121
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 522Situação PatrimonialDemonstração de resultados consolidados da Segurança Social - 2016ExercíciosPOCISSSS Custos e Perdas2016 201561 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 1 379 232,76 1 379 232,76 1 748 964,36 1 748 964,360,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 59 021 301,92 70 333 994,9064 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 197 411 534,65 191 565 894,00643 a 648 Encargos sociais:Pensões 156 448,42 519 069,20Outros 45 831 519,73 243 399 502,80 47 839 494,91 239 924 458,1163 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 23 675 721 637,14 23 056 453 184,7766 Amortizações do exercício 18 157 757,53 16 761 322,4067 Provisões do exercício 335 503 794,30 322 597 215,6824 333 183 226,45 23 707 819 140,2265 Outros custos e perdas operacionais 13 129 261,74 41 574 508,62(A) 24 346 312 488,19 23 749 393 648,8468 Custos e perdas financeiros 879 021 368,46 499 327 308,59(C) 25 225 333 856,65 24 248 720 957,4369 Custos e perdas extraordinários 4 195 174 529,32 4 314 416 644,99(E) 29 420 508 385,97 28 563 137 602,4288 Resultado líquido do exercício 809 701 235,75 1 465 509 394,2530 230 209 621,72 30 028 646 996,67Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 4 859,80 5 332,00Vendas de Produtos 0,00 51 500,00Prestações de serviços 154 742 880,03 154 747 739,83 141 604 070,64 141 660 902,6472 Impostos e taxas 15 036 084 828,97 14 371 298 422,31Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 9 836 832 123,57 9 836 832 123,57 9 594 132 067,21 9 594 132 067,2176 Outros proveitos e ganhos operacionais 179 532,33 276 129,71(B) 25 027 844 224,70 24 107 367 521,8778 Proveitos e ganhos financeiros 805 124 928,22 993 302 403,07(D) 25 832 969 152,92 25 100 669 924,9479 Proveitos e ganhos extraordinários 4 397 240 468,80 4 927 977 071,73(F) 30 230 209 621,72 30 028 646 996,672015 2014Resultados operacionais: (B) - (A) = 681 531 736,51 357 973 873,03Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = -73 896 440,24 493 975 094,48Resultados correntes: (D) - (C) = 607 635 296,27 851 948 967,51Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = 809 701 235,75 1 465 509 394,25122 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 523Situação Patrimonial Demonstração dos Resultados Financeiros ConsolidadosUnidade Monetária: EuroCódigo das Exercícios Código das ExercíciosContas Custos e Perdas 2016 2015 Contas Proveitos e Ganhos 2016 2015681 Juros suportados 9 665,21 28 333,06 781 Juros obtidos 427 280 041,77 408 993 539,68682 Perdas em empresas filiais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas filiais e associadas 0,00 0,00683 Amortizações de Investimentos em imóveis 1 065 344,87 1 216 443,87 783 Rendimentos de imóveis 2 498 567,25 2 960 337,43684 Provisões para aplicações financeiras 449 061,97 194 883,08 784 Rendimentos de participações de capital 32 371 666,19 31 930 130,44685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 196 749 996,27 251 239 036,52 785 Diferenças de câmbio favoráveis 161 553 236,12 325 305 922,16686 Cobertura prejuízos 0,00 0 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 0,00687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 18 797 933,13 22 845 889,22 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 27 402 991,72 69 972 489,77688 Outros custos e perdas financeiras 661 949 367,01 223 802 722,84 788 Outros proveitos e ganhos financeiros 154 018 425,17 154 139 983,59Resultados Financeiros -73 896 440,24 493 975 094,48805 124 928,22 993 302 403,07 805 124 928,22 993 302 403,07 Demonstração dos Resultados Extraordinários ConsolidadosUnidade Monetária: EuroCódigo das Exercícios Código das ExercíciosContas Custos e Perdas 2016 2015 Contas Proveitos e Ganhos 2016 2015691 Transferências de capital concedidas 8 126 790,17 7 207 642,57 791 Restituições de impostos 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 34 794 585,48 24 224 173,36 792 Recuperação de dívidas 0,00 0,00693 Perdas em existências 34 164,87 48 700,41 793 Ganhos em existências 13 151,14 24 473,55694 Perdas em imobilizações 1 462 477,31 7 294 225,91 794 Ganhos em imobilizações 23 117 131,15 12 987 169,56695 Multas e penalidades 4 405,57 10 989,32 795 Benefícios de penalidades contratuais 72 962 978,89 95 607 242,58696 Aumentos de amortizações e provisões 429 270,02 331 867,70 796 Reduções de amortizações e provisões 58 778 091,88 246 484 951,26697 Correções relativas a exercícios anteriores 4 147 492 694,14 4 266 373 066,18 797 Correções relativas a exercícios anteriores 4 227 524 869,87 4 558 692 138,69698 Outros custos e perdas extraordinárias 2 830 141,76 8 925 979,54 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 14 844 245,87 14 181 096,09Resultados extraordinários 202 065 939,48 613 560 426,744 397 240 468,80 4 927 977 071,73 4 397 240 468,80 4 927 977 071,73Conta Geral do Estado de 2016 123
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 536Situação Patrimoniala deter até à maturidade que façam parte do património do fundo devem passar a ser avaliados ao seu justo valor, pelo menos durante o exercício de ocorrência da venda e nos dois exercícios posteriores. 5 - O disposto no número anterior não se aplicará se a venda tiver sido determinada por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ser pré-determinadas ou se a quantidade e valor dos títulos em causa tenha sido insignificante r elativamente à quantidade e valor dos títulos a deter até à maturidade existentes na carteira do fundo. Artigo 11o - Capacidade de detenção até à maturidade 1 - Para aferir a capacidade de deter ativos até à respetiva maturidade, os mesmos devem ser sujeitos ao seguinte teste: a) Projeta-se o valor da componente Investimento em Convergência até ao ano de vencimento do título com maior prazo de maturidade; b) Compara-se o valor calculado em a) com o valor projetado mais recente sobre a evolução do FEFSS. Esta comparação deve ser realizada para cada ano; c) o valor da componente Investimento em Convergência tem que ser tal que, em nenhum ano, o valor calculado em a) ultrapasse o valor projetado do FEFSS; 2 - Para o cálculo referido em 1., pode ser considerado como data de maturidade de um título aquela para a qual o FEFSS detenha uma opção irrevogável e unilateral de venda, sendo necessariamente o seu valor igual ou superior ao valor do título estimado de acordo com o método de convergência também à mesma data; 3 - Caso da realização do teste descrito em 1. resulte um excesso da componente Investimento em Convergência, esse excesso deverá passar a ser valorizado ao seu justo valor. Subsequentemente, apenas poderão ser integrados títulos na componente Investimento em Convergência quando: a) Existir capacidade de acordo com o teste descrito em 1; b) Existam expectativas de que a capacidade se manterá no médio prazo; c) Se houverem passado pelo menos dois anos. Artigo 12o - Procedimentos internos Os casos previstos no n° 4 do artigo 3° e no artigo 6° serão obrigatoriamente objeto de definição e fundamentação quanto aos critérios e modelos utilizados para determinação do justo valor dos ativos. Artigo 13o - Certificação Os procedimentos implementados e os elementos de suporte utilizados pelo IGFCSS para a avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS serão objeto de apreciação anual pela Comissão de Fiscalização do IGFCSS. Artigo 14o - Revogações Com a entrada em vigor da presente norma são revogadas todas as disposições anteriores relativas à avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS. Artigo 15o - Entrada em vigor O presente normativo aplica-se pela primeira vez à avaliação do património do FEFSS correspondente ao encerramento de contas do ano 2003. 136 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 546Situação Patrimonial146 Conta Geral do Estado de 2016Quadro de desagregação das variações ocorridas em Imobilizações corpóreasUnidade monetária:EuroTerrenos e Edifícios e Outras Adiantamentos Equipamento Equipamento Ferramentas e Equipamento Taras e Imobilizações recursos outras imobilizações p/conta de Totalbásico de transporte utensílios administrativo vasilhame em cursonaturais construções corpóreas imob. corpóreasAumentos   Aquisições 643.358,46 1.841.965,38 1.591.331,42 83.105,84 392,68 118.542,11 0,00 17.001,41 11.870.526,60 0,00 16.166.223,90   Integração de imobilizado em curso 0,00 1.127.311,41 10.943.852,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.071.163,52   Reclassificação de contas 0,00 -778,99 10.036,80 0,00 0,00 86,41 0,00 1.335,78 0,00 0,00 10.680,00   Regularizações 950.713,73 4.530.677,48 109.790,55 0,00 0,00 64.773,61 0,00 2.718,72 0,00 0,00 5.658.674,09   Total dos aumentos 1.594.072,19 7.499.175,28 12.655.010,88 83.105,84 392,68 183.402,13 0,00 21.055,91 11.870.526,60 0,00 33.906.741,51Diminuições   Alienações 0,00 0,00 0,00 34.738,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.738,62   Abates 51.853,03 237.943,40 7.408.111,15 523.602,37 2.398,48 580.428,62 211,59 126.340,87 97.433,04 0,00 9.028.322,55   Cedência património 0,00 0,00 0,00 427.699,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 427.699,31   Integração de imobilizado em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 167.314,44 0,00 167.314,44   Reclassificação de contas 154.942,28 2.121.003,86 13.784,85 0,00 0,00 86,41 0,00 2.718,72 0,00 0,00 2.292.536,12   Nota de crédito/ Mov reg a crédito 3.750,00 0,00 77.311,38 0,00 0,00 0,00 0,00 68,12 2.853.275,31 0,00 2.934.404,81   Transferência para Imob Corpórea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.899.258,51 0,00 11.899.258,51   Regularizações 0,00 0,00 1.460.105,71 0,00 0,00 284.155,95 0,00 0,00 0,00 0,00 1.744.261,66   Total das diminuições 210.545,31 2.358.947,26 8.959.313,09 986.040,30 2.398,48 864.670,98 211,59 129.127,71 15.017.281,30 0,00 28.528.536,02
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 548Situação PatrimonialQuadro de Amortizações e Provisões          Unidade monetária: EuroRubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final  De bens de domínio públicoTerrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00Outras construções e infra-estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00Bens património histórico, artístico e cultural 0,00 0,00 0,00 0,00Outros bens de domínio público 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00  De Imobilizações incorpóreas: Despesas de instalação 262.502,53 0,00 0,00 262.502,53Despesas de investigação e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00Propriedade industrial e outros direitos 1.558.180,90 3.845.972,82 -2.052.512,27 3.351.641,451.820.683,43 3.845.972,82 -2.052.512,27 3.614.143,98  De investimentos em imóveisTerrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios e outras construções 12.882.536,23 1.448.405,13 -2.111.172,53 12.219.768,8312.882.536,23 1.448.405,13 -2.111.172,53 12.219.768,83 De Imobilizações corpóreas:Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios e outras construções 67.297.812,82 4.148.225,51 -438.915,80 71.007.122,53Equipamento básico 326.806.714,14 12.702.646,92 -8.988.721,56 330.520.639,50Equipamento de transporte 8.719.228,33 111.761,55 -962.591,30 7.868.398,58Ferramentas e utensílios 240.728,98 599,82 -2.398,48 238.930,32Equipamento administrativo 53.503.020,26 260.410,52 -903.528,87 52.859.901,91Taras e vasilhame 211,59 0,00 -211,59 0,00Outras imobilizações corpóreas 6.539.819,05 48.289,50 -118.976,39 6.469.132,16463.107.535,17 17.271.933,82 -11.415.343,99 468.964.125,00  De Investimentos financeiros:Partes de capital 2.563.065,30 448.919,52 0,00 3.011.984,82Obrigações e títulos de participação 228.609,05 0,00 0,00 228.609,05Outras aplicações financeiras 52.982,11 142,45 -2.621,36 50.503,202.844.656,46 449.061,97 -2.621,36 3.291.097,07480.655.411,29 23.015.373,74 -15.581.650,15 488.089.134,8821 -CRÉDITOS SATISFEITOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO OU COMPENSAÇÃO   Encontram-se registados como dação em pagamento, para saldar dívidas de contribuintes, o montante de 1.898.810,00€. Créditos satisfeitos por dação em pagamento ou compensação por classificação económica Unidade monetária: EuroClassificação EconómicaCSS 2016Capítulo Designação03 Contribuições para a Segurança Social: 1.898.810,00ISSA, IPRA 1.898.810,00 148 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 552Situação Patrimonial152 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 554Situação Patrimonial154 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 556Situação Patrimonial156 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 558Situação Patrimonial158 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 576Situação PatrimonialNos quadros seguintes, apresenta-se o desenvolvimento dos movimentos ocorridos no exercício relativamente às seguintes contas: “Património” e “Resultados transitados”. Conta Património - movimentos de 2016Unidade monetária: Euro Designação ValorSaldo inicial 14.771.042.779,10Movimentos do ano: 595.337.416,26Transferências do Sistema Previdencial Repartição para Sistema Previdencial Capitalização ocorrida em 115.595.610,162015Saldos anuais do sistema previdencial-repartição 100.000.000,00Alienação de imóveis 2015 15.595.610,16Transferência do Resultado Liquído do Exercício de 2015 (FEFSS) 480.037.535,27Relevação contabilistica de imobilizado IGFSS -295.729,37Outras regularizações 0,20Saldo final 15.366.380.195,36  Conta Resultados transitados - movimentos de 2016Unidade monetária: EuroDesignação ValorSaldo inicial 5.514.428.645,61Movimentos: -1.191.395.302,69Transferência do RLE de 2015 870.425.159,05Desreconhecimento da provisão para riscos e encargos - encargos com pensões futuras 5.090.658,88Regularização de imobilizado 2.132.650,00Regularização ao Saldo de Fundos Especiais 5.789.690,99Correção de provisões divida suspensa -1.967.921.091,22Correções de exercicios anteriores -1.629.697,88Ajustamento da divida de conta corrente de contribuintes GC-SIF -105.282.672,51 Saldo final 4.323.033.342,92   Sobre os movimentos à conta 59 - “Resultados transitados”, importa referir: x Em 2016, conforme já mencionado no ponto 6 deste Anexo, foi possível para todos os Institutos (IGFSS.IP; ISSM.IP-RAM e ISSA.IPRA), a autonomização da dívida participada que se encontra “suspensa” por declaração de falência e insolvência, através da informação obtida no âmbito do encerramento de contas dos dados de participação executiva (mapas SEF), e que, pelo seu elevado grau de incobrabilidade, foi objeto de provisionamento.  Na relevação contabilística daquela informação, e uma vez que em anos anteriores esta não havia sido provisionada, foi utilizada por todas as Instituições a seguinte metodologia: a) Caso a dívida tivesse suspensa por mais de 12 meses, foram registadas as provisões diretamente em fundos próprios (conta 59 – “Resultados transitados-regularizações de grande significado”); b) Caso aquela tivesse suspensa por período inferior a 12 meses, as provisões associadas ficaram contabilizadas em custos do exercício (conta 67122 – “Provisões do exercício- para cobranças duvidosas-dívida de contribuintes- cobranças em litígio”). x Como também referido no ponto 6 deste Anexo, foi efetuado pelo ISSA.IPRA, um ajustamento com impacto na dívida de contribuintes - conta corrente, mais especificamente na conta patrimonial 212111 – “contribuintes do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem” por contrapartida da conta de resultados transitados. 176 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 578Situação Patrimonial42 - DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE PROVISÕES ACUMULADAS E EXPLICITAÇÃO DOS MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO, DE ACORDO COM UM QUADRO DO SEGUINTE TIPO: Balanço da Segurança Social em 31 de Dezembro  de 2016Provisões acumuladasUnidade monetária: Euro Código das Saldo Inicial Designação Aumento Redução Saldo Finalcontas Consolidao19 Provisões para aplicações de tesouraria291 Provisões para cobranças duvidosas 5.299.862.463,24 2.307.999.980,35 62.142.802,79 7.545.719.640,80292 Provisões para riscos e encargos 25.997.463,61 2.046.927,53 8.345.519,67 19.698.871,4739 Provisões para depreciação de existências49 Provisões para investimentos financeiros 2.844.656,46 449.061,97 2.621,36 3.291.097,07  43 - INDICAÇÃO DOS BENS UTILIZADOS NO REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, COM MENÇÃO DOS RESPETIVOS VALORES CONTABILÍSTICOS. Nada a assinalar. 44 - VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS QUE SE ENCONTRAM TITULADAS, POR RUBRICAS DO BALANÇO CONSOLIDADO, QUANDO NELE NÃO ESTIVEREM EVIDENCIADAS. Nada a assinalar. 45 – INFORMAÇÃO SOBRE O NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL EM RESULTADO DOS EMPRÉSTIMOS TITULADOS E NÃO TITULADOS CONTRAÍDOS CONSIDERANDO O PRAZO INICIAL (CURTO E MÉDIO E LONGO PRAZO) E A MOEDA (NACIONAL OU ESTRANGEIRA). Nada a assinalar VII – INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 46 - INDICAÇÃO E COMENTÁRIO ÀS RUBRICAS DOS MAPAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Nada a assinalar. 47 – EXPLICITAÇÃO DAS RAZÕES IMPEDITIVAS DA ALTERAÇÃO DA CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A PRESTAÇÕES SOCIAIS DEVOLVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL Relativamente à recomendação do Tribunal de Contas no sentido de se concluir “os procedimentos necessários de modo a que a despesa orçamental não seja sobrevalorizada com pagamentos que efetivamente não se concretizaram” (PCGE/2013, recomendação 64), refira-se que se encontra em curso o processo de alteração das interfaces GT/SIF e SICC/SIF, com vista à implementação do novo plano de contabilização, contudo:  A dívida a terceiros registada em “Credores por prestações sociais em prescrição” encontra-se corretamente evidenciada no Passivo do Balanço, atingindo, em 31 de dezembro de 2016, o montante acumulado de 55.798.705,11€, sendo reportada ao referido período legal de prescrição.  48 - A INFORMAÇÃO A DIVULGAR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NA LEI DO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, NA LEI DE BASES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL, NO DECRETO-LEI QUE DEFINIU O QUADRO GENÉRICO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA, NA LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, BEM COMO OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE SEJAM CONSIDERADOS RELEVANTES. ‚ Consolidação orçamental  A execução orçamental das instituições compreendidas no perímetro de consolidação do OSS foi obtida diretamente do SIF/SAP-R/3, com exceção do IGFCSS.IP e do FEFSS, por falta de integração destas últimas instituições nesse sistema de informação. 178 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 580Situação Patrimonial‚ Mapa de Fluxos de Caixa A Conta da Segurança Social integra o Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado (eliminadas as operações orçamentais recíprocas). Nele se encontram evidenciados os correspondentes saldos da gerência anterior e para a gerência seguinte de acordo com a sua proveniência: execução orçamental e operações de tesouraria. Nele se discriminam os saldos  orçamentais iniciais e finais, quer ainda as importâncias relativas aos recebimentos e pagamentos ocorridos no exercício por fontes de financiamento. VIII - INFORMAÇÕES DIVERSAS  49 - OUTRAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS. Nada a assinalar.  50 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.  50.1 – DESAGREGAÇÃO DA RUBRICA ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2016:           Unidade monetária: EuroRubricas ValorAcréscimos de proveitos 1.563.406,59Juros de depósitos de títulos e outros 541.641,13Transferências SCML 0,00Outros acréscimos de proveitos 1.021.765,46Custos diferidos 1.101.964,54Rendas adiantadas 190.545,75Conservação e reparação 788.870,41Modernização do sistema de informação 65.394,95Transferências para Instituições de Seg. Social 0,00Diferenças de câmbio desfavoráveis 0,00Outros custos diferidos 57.153,43Acréscimos de custos 33.967.115,76Remunerações a liquidar 32.335.774,85Outros acréscimos de custos 1.631.340,91Proveitos diferidos 1.038.060.406,15Juros vincendos 19.396.765,92Rendas recebidas adiantadamente 150.013,18Ações de formação Profissional 378.321.928,35Subsídios para investimentos 3.498.701,68Saldos de programas 601.852.553,18Outros proveitos diferidos 34.840.443,84  180 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 586Situação PatrimonialUnidade monetária: EuroCódigo das Contas   FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO Balanço Agregado Movimentos de consolidação Balanço ConsolidadoPOCISSSS Fundos próprios:51 Património 15.593.862.491,67 -227.482.296,31 15.366.380.195,3652 Cedências de Ativos -2.845.799,52 -2.845.799,5255 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0015.591.016.692,15 -227.482.296,31 15.363.534.395,84Reservas:571 Reservas legais 1.023.371.319,36 -18.813.829,07 1.004.557.490,29572 Reservas estatutárias 40.234.057,20 40.234.057,20573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 480.739,78 480.739,78577 Reservas decorrentes da transferência de ativos 720.279,73 0,00 720.279,731.064.806.396,07 -18.813.829,07 1.045.992.567,0059 Resultados transitados 4.304.216.722,35 18.816.620,57 4.323.033.342,9288 Resultado líquido do exercício 582.208.299,92 227.492.935,83 809.701.235,754.886.425.022,27 246.309.556,40 5.132.734.578,67 Total dos Fundos Próprios 21.542.248.110,49 13.431,02 21.542.261.541,51Passivo:292 Provisões para riscos encargos 19.698.871,47 19.698.871,47Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 538.693,18 538.693,18228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 448.624,45 448.624,45222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 163.205,97 163.205,972611 Fornecedores de imobilizado c/c 37.728,74 37.728,7424 Estado e outros entes públicos 70.955.889,34 0,00 70.955.889,34266 Prestações sociais a pagar 4.788.683,19 0,00 4.788.683,19262+263+267+268 Outros credores 697.688.300,14 -499.466.007,77 198.222.292,37774.621.125,01 -499.466.007,77 275.155.117,24Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 63.982.312,72 -30.015.196,96 33.967.115,76274 Proveitos diferidos 1.038.482.533,27 -422.127,12 1.038.060.406,151.102.464.845,99 -30.437.324,08 1.072.027.521,91Total do passivo 1.896.784.842,47 -529.903.331,85 1.366.881.510,62Total dos fundos próprios e do passivo 23.439.032.952,96 -529.889.900,83 22.909.143.052,13186 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 588Situação Patrimonial50.7.4 - Alteração do Resultado Líquido Agregado O resultado líquido consolidado foi afetado pelo ajustamento às contas individuais das instituições de acordo com o descrito na Nota no 50.6 deste Anexo.  Unidade monetária: EuroResultado liquido das Contas Individuais 582.208.299,92Correção à Conta do FEFSS 227.482.296,31Correção à Conta do ISS -2.791,50Correção à Conta do ISSA,IPRA 33,57Correção à Conta do IGFCSS 13.397,45Resultado liquido Consolidado 809.701.235,75   51 – EVENTOS SUBSEQUENTES OCORRIDOS APÓS A DATA DO BALANÇO Nada a assinalar  188 Conta Geral do Estado de 2016