3 DE JULHO DE 19822168-(3)corvo — Relatório do Grupo Coordenador encarregado de avaliar as diversas alternativas — Parte I e Parte II».Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transporte, 16 de Junho de 1982. —O Chefe do Gabinete, Manuel Lopo de Carvalho.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Resposta a requerimentos dos deputados do PS Arons de Carvalho e Raul Rego e do deputado do MDP/CDE Herberto Goulart acerca do teor de dois requerimentos recebidos pelo Governo em que se solicitava a concessão de um canal de televisão à igreja católica.Em referência aos requerimentos dos deputados Arons de Carvalho e Raul Rego, tenho a honra de enviar a V. Ex.° fotocópia de dois requerimentos de S. E. o Cardeal-Patriarca de Lisboa solicitando a concessão de um canal de televisão à igreja católica.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, 23 de Junho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, Fernando Frutuoso Melo.Nota. — Os requerimentos foram entregues aos três deputados.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a dois requerimentos do deputado do PS Bento de Azevedo sobre a comercialização do arroz Caçarola e a fixação de novos preços para0 arroz.Em referência aos ofícios de V. Ex.° n.os 1903/82 e 2765/82, respectivamente de 6 de Abril de 1982 e 28 de Maio de 1982, que acompanhavam os requerimentos do Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo de 26 de Março de 1982 e de 20 Maio de 1982, tenho a honra de informar o seguinte:1 — O arroz denominado Caçarola foi obtido de cultivares classificadas no tipo Carolino. Todavia ele era de fabrico parboiled (estufado) e, portanto, estava excluído dos tipos comerciais do arroz branco comum.2 — O preço máximo de venda ao público do arroz Carolino era efectivamente de 36$ por quilograma (Portaria n.° 51-B/80, de 21 de Fevereiro).3 — No período de Fevereiro e Março de 1981 não houve falta de arroz no mercado.4 — O aparecimento no mercado do arroz com a designação de Caçarola foi notado pelos serviços em Dezembro de 1980.5 — A venda deste artigo ao público, ao preço de 50$ por quilograma, não infringia a legislação em vigor.6 — Desconhece-se a actuação que o Instituto Nacional de Saúde terá tido neste assunto.7 — A EPAC forneceu à Direcção-Geral de Fiscalização Económica o resultado da análise que lhe foi pedida. No respectivo boletim de análise a EPAC indicou que o arroz analisado era de fabrico parboiled e não estava compreendido na padronização oficial para o arroz branqueado. A identificação e características do arroz parboiled vieram a ser reguladas pela Portaria n.° 311/82, de 22 de Março.8 — O Instituto de Qualidade Alimentar foi criado em fins de 1980 e iniciou a actividade em 1981. A sua existência é posterior à introdução do arroz Caçarola no mercado e o Instituto não se pronunciou sobre esse caso concreto.Penso que o que fica exposto satisfaz os esclarecimentos requeridos pelo Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 11 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Henrique Salles da Fonseca.SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA OUALIDADE DE VIDAEx.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Mata de Cáceres acerca do anunciado projecto de lei sobre a relação do Estado com os organismos desportivos não estatais.Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.a do seguinte despacho:Informe-se que é totalmente falsa a afirmação que me é imputada sobre a audiência dos grandes clubes, pois o que tenciono é pôr o projecto à discussão pública, em conferência de imprensa.2 de Junho de 1982. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 3 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.