II SÉRIE-B — NÚMERO 17 132 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 730/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 731/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 732/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 733/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 735/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 736/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 737/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 738/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 739/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 740/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 741/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 742/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 745/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 749/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 751/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 752/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 754/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 755/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Portel 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 757/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 759/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 760/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 762/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento