II SÉRIE-C — NÚMERO 11 14 Com o propósito de reforçar a importância da Telemedicina no SNS, o Governo aprovou os Despachos n.os 3571/2013, de 6 de março, e 8445/2014, de 30 de junho, tendo ainda criado o criado o Grupo de Trabalho da Telemedicina, o qual desenvolveu "inúmeras atividades", de entre as quais se destacam as seguintes: • Rastreio/Teledermatológico: Tem como objetivo para 2015, atingir 85% do seu território, que corresponde a 34% do Território Nacional. Estando em implementação mais avançada nas ARS Norte e ARS Centro, mas também prevista brevemente para as restantes ARS; • Telemonitorizaçõo: Iniciado em 2014 o Projeto-piloto DPOC - 1.a Fase, financiado pela ACSS através de um programa vertical para 5 hospitais: ULSAM, CHUC, CHC-Beira, ULSNA e CHAL; • Em dezembro 2014/janeiro 2015 foi efetuado um Inquérito de Satisfação intercalar aos utentes, profissionais de saúde e empresas prestadoras de serviços, cujas conclusões foram bastante positivas. • No âmbito do projeto de Telemonitorização, estão atualmente cobertos 75 utentes para um universo potencial estimado de 5000. O projeto será continuado nos mesmo moldes durante 2015. • Encontra-se em preparação o Acordo Quadro de Telemedicina, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2016 e que cobrirá outras áreas. Finalmente, o Relatório informa que, "No que respeita aos principais pilares de intervenção operacional no âmbito da promoção da telemedicina, evidenciam-se as seguintes atividades: - Teleconsultas: Está em fase de aperfeiçoamento a Aplicação Informática - PDS-LIVE após testes no terreno. O GTT sugeriu (tendo sido aceite), que as 1.as ligações de Teleconsultas sejam efetuadas entre Hospitais, alargando-se, ao ritmo possível, ao Cuidados de Saúde Primários; - Legislação/Institucionalização: juntamente com a DGS foram publicadas Normas de Orientação Clínica (NOC) para o Telerastreio Dermatológico (NOC 005/2014, de 08/04/2014), Telepatologia/Patologia Digital (NOC 004/2015, de 25/03/2015) e Teleradiologia (NOC 005/2015, de 25/03/2015).1.7. Microsite de Monitorização do SNS e Dashboards da Saúde O microsite de monitorização do SNS foi criado em 2013 e tem em vista permitir a divulgação de informação sobre o acesso dos utentes ao SNS e a sua satisfação com o sistema público de saúde, bem como sobre a própria eficiência e produção dos serviços prestadores de cuidados de saúde integrados no SNS. Assim, o Relatório informa que, "Durante o ano de 2014 deu-se continuidade ao desenvolvimento do microsite de «Monitorização do Serviço Nacional de Saúde» (...), permitindo a divulgação de informação sobre as diferentes dimensões de análise do Sistema de Saúde (acesso, eficiência, efetividade, produção e satisfação) a públicos-alvo diversos, designadamente, cidadãos em geral, utentes do SNS, profissionais de saúde, decisores políticos e académicos".O referido documento adianta que, "Também em 2014, entrou em produção a área referente ao benchmarking de ACES, através da qual se procede à harmonização da publicitação de informação sobre este nível de cuidados, permitindo aumentar a partilha de informação aos diferentes níveis de responsabilidade na prestação de cuidados de saúde primários, desde as ARS, aos ACES e às unidades Funcionais que os compõem e, simultaneamente, identificar aspetos particularmente relevantes em termos de melhoria do desempenho assistencial no âmbito dos cuidados de saúde primários."O Relatório conclui este capítulo lembrando a existência dos «Dashboard da Saúde», os quais são produzidos pela DGS e disponíveis no seu sítio institucional (www.dgs.min-saude), constituindo-se "como uma ferramenta de monitorização mensal do estado de saúde da população portuguesa, cumprindo assim o objetivo de disponibilizar dados concretos e reais sobre o estado de saúde da população, de forma inteiramente transparente"