I SÉRIE — NÚMERO 81 18 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em primeiro lugar, peço-lhe — já foi perguntado várias vezes, não só pelo CDS no passado, como hoje por Srs. Deputados de outras forças políticas — que responda a algo que é fundamental. Este PRR é apresentado com indicadores que, do nosso ponto de vista, casam muito dificilmente uns com os outros, designadamente o indicador do efeito multiplicador de cada euro atribuído a este PRR com os valores de crescimento económico que depois a nossa economia, supostamente, terá ao longo dos anos. Pelo visto, o efeito multiplicador há de perder-se em algum lado, porque não chega ao crescimento económico. Para percebermos, efetivamente, que efeito é que o PRR vai ter para Portugal, pergunto-lhe o seguinte: em termos de crescimento, quantas posições relativas é que Portugal vai conquistar, comparando com os seus parceiros europeus? Ou seja, por regra, temos crescido menos que muitos dos nossos parceiros e menos do que os nossos parceiros mais relevantes. Com o PRR, quantos lugares é que vamos recuperar? Outro indicador importante: PIB per capita. Fomos perdendo, também, nos últimos anos, posições em PIB per capita, o que quer dizer que a nossa riqueza por habitante foi diminuindo. Com o PRR, quantas posições é que vamos recuperar no indicador PIB per capita? Ou seja, vamos passar à frente de quantos países? Vamos ficar melhor do que quantos dos nossos concorrentes atuais? Outro indicador e que para nós é o mais importante de todos ao nível do bem-estar económico dos portugueses: salário médio. Este PRR vai ter um efeito na nossa economia. Como é que este efeito se concretiza ao nível do salário médio? Ou seja, como é que os portugueses vão sentir, ao fim do mês, naquilo que é a sua retribuição, o efeito de um plano de investimento com a dimensão que este plano de investimento tem? Refiro-me, agora, a duas questões concretas sobre a forma como o Governo tenta iludir aquele que é um programa essencialmente destinado ao setor público, mostrando que, afinal, também dedica alguma atenção ao privado. Vou só pedir que me concretize dois conceitos que estão na retórica e no texto do Governo, os conceitos «agenda mobilizadora» e «copromoção». O Governo apresenta como relevantes as «agendas mobilizadoras». Foi o Sr. Ministro da Economia que disse que estes objetivos — que não são pouco ambiciosos —, 53% de aumento das exportações no PIB até 2030, aumento do investimento em I&D para atingir 3% do PIB em 2030 e uma redução das emissões de CO2 em 55% até 2030, se atingiam com as «agendas mobilizadoras». Acontece que as universidades e as empresas que são convocadas para estas «agendas mobilizadoras» — no discurso do Governo são chamadas a fazer candidaturas de qualidade — não fazem a mínima ideia sequer de quantas «agendas mobilizadoras» há e de quais são os temas dessas «agendas mobilizadoras», nem sabem qual é o seu papel nessas «agendas mobilizadoras». Portanto, antes de definir objetivos e de atribuir a responsabilidade do cumprimento desses objetivos a empresas e universidades, convinha ao Governo pelo menos dizer o que é que são essas «agendas mobilizadoras», quantas vão existir e para que setores. Depois, temos a questão da «copromoção» entre públicos e privados. O que é que isso significa? O que é que significa em termos de verbas e o que é significa em termos de responsabilidades? Para haver uma «copromoção», ou seja, candidaturas desenvolvidas entre entidades públicas e entidades privadas, convinha também que quem pode a elas concorrer — universidades e empresas — saiba alguma coisa. A única coisa que sabem até ao momento é que, até setembro, vão ter de apresentar manifestações de interesse. Sabendo que vão ter de apresentar manifestações de interesse até setembro, convinha saberem, ao menos, do que é que o Governo está a falar quando lhes apresenta estas «agendas mobilizadoras» e esta «copromoção». Há muito para fazer, Sr. Ministro, para o envolvimento das entidades que poderão vir a beneficiar deste PRR, e, portanto, o sucesso em crescimento, em PIB per capita e em salários depende muito também da capacidade que o Governo tenha de densificar aquilo que, por enquanto, vai apresentando sem que, no terreno, se perceba efetivamente o que é que isso quer dizer. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Duarte Marques. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um último pedido de esclarecimento nesta primeira série, a Sr.a Deputada Filipa Roseta, do Grupo Parlamentar do PSD.