342II SÉRIE — NÚMERO 20tores, procedendo a uma amostragem representativa de cada um dos tipos de exploração agrícola, e, em caso afirmativo, se o Ministério tem a intenção de informar brevemente a Assembleia da República dos resultados de tal inspecção.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. —O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.' 108/IV (1.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da. Agricultura, Pescas e Alimentação, informação actualizada sobre os seguintes assuntos:Montantes utilizados na agricultura ao abrigo dasajudas de pré-adesão; Número de projectos beneficiados pelas ajudas depré-adesão;Localização dos projectos beneficiados pelas ajudas de pré-adesão;Dimensão económica média dos projectos beneficiadores pelas ajudas de pré-adesão;Sectores beneficiados pelas ajudas de pré-adesão;Montantes dos fundos de ajudas de pré-adesão não utilizados por investidores ou entidades portuguesas;Razões de não utilização de parte dos fundos de ajuda de pré-adesão.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.* 109/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um inventário completo das reservas de propriedade e das reservas de exploração, incluindo as reservas florestais, concedidas na zona de intervenção da Reforma Agrária, incluindo os seguintes elementos:a) Nome dos reservatários;b) Nome dos prédios;c) Nome das cooperativas ou das unidades colectivas de produção onde foram demarcadas as reservas;d) Localização dos prédios;e) Data de concessão das reservas;f) Dimensão das reservas expressas era hectares e em pontos, incluindo referência à parte da reserva que constitui majoração.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. —O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.» 110/IV (1.')Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, um inventário completo das parcelas de terra distribuídas a pequenos e médios agricultores, na zona de intervenção da Reforma Agrária, incluindo os seguintes elementos:a) Nome dos beneficiários;b) Nome dos prédios;c) Nome ou designação das empresas agrícolas onde foram demarcadas as parcelas distribuídas;d) Área das parcelas;e) Localização das parcelas;f) Condições contratuais e prazos de exploração concedidos;g) Data de entrega;h) Indicação dos regimes legais ao abrigo dos quais foram as parcelas distribuídas.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.* 111/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-plica:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um inventário completo das explorações agrícolas, cooperativas e colectivas, legalizadas e de facto, existentes e em funcionamento na zona de intervenção da Reforma Agrária, instaladas em terras já expropriadas ou não, incluindo os seguintes elementos:a) Designação das explorações agrícolas;b) Área total de cada uma;c) Localização;d) Situação fundiária do ponto de vista legal;e) Situação legal de exploração e data de legalização, se tal ocorreu;f) Estimativa, para cada exploração agrícola, dc número de trabalhadores empregados (perma nentes e temporários) e do produto bruto.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985.— O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.* 112/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repi plica:Ao abrigo das normas constitucionais e regimenta em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Ag¡ cultura, Pescas e Alimentação, dados actualizados i lativos aos principais produtos agrícolas (trigo, ave