I SÉRIE — NÚMERO 79 30 Sr.as e Srs. Deputados, quando os valores inalienáveis da segurança e da justiça se cruzam com educação não deveria haver outra posição que não fosse a da responsabilidade. É que a escola e todo o sistema educativo devem ser espaços comprometidos com a segurança e com a tranquilidade, para que se cumpra a sua função educadora e socializadora e a sua missão de garantir a todos as mesmas oportunidades. Só que estes compromissos não são compatíveis com populismos e com oportunismos, como o CDS aqui revelou. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — O último orador inscrito para intervir é o Sr. Deputado Telmo Correia. Lembro, entretanto, que, de seguida, passaremos à votação deste projeto de resolução. Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Telmo Correia (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De forma breve, óbvia e, naturalmente, em jeito de conclusão, gostaria de dizer que este debate foi, para nós, interessante. Independentemente do resultado da votação que faremos dentro de momentos, valeu a pena fazermos este debate. Mas devemos chamar a atenção para várias coisas que aqui foram ditas e que, na minha opinião, exigem algum rigor. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Fazenda tentou sublinhar, dentro daquilo que foi a linha geral, designadamente dos partidos da esquerda, que o que é preciso é prevenção, prevenção, prevenção, dizendo «lá está o CDS; propõe medidas que são repressivas, mas nós só queremos prevenção». E quando diz, dentro dessa linha, que nós não votámos — e eu até votei — algumas das propostas que o Bloco de Esquerda aqui apresentou a propósito das praxes, o Sr. Deputado pode dizer isso com toda a legitimidade, não pode é esquecer que nesse mesmo dia foi votado e aprovado um projeto de resolução sobre praxes, apresentado pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP, que previa, precisamente, formas de combate à praxe violenta, campanhas de esclarecimento, sensibilização, tolerância zero, criação de uma rede, etc... Vozes do CDS: — Não serviu de nada! O Sr. Telmo Correia (CDS): — Portanto, sejamos todos rigorosos, Sr. Deputado! Nada justifica esse tipo de debate. Estamos a tratar de uma matéria séria de forma serena, tranquila, rigorosa. O que nós, CDS, dissemos desde o princípio foi que aprovámos, há uns dias, matéria que é de prevenção. Não é toda a que o Bloco de Esquerda queria, não contempla os vossos novos estudos, que nós não achámos necessários, não inclui os vossos folhetos, que nós não aprovámos, mas tem muita coisa que foi aqui aprovada. Portanto, a prevenção foi aqui aprovada. Agora estamos a falar de uma outra coisa e o que pretendemos hoje saber, clara e inquestionavelmente, é se os senhores consideram ou não que a violência escolar, designadamente o bullying, pode merecer uma nova tipificação e um novo tipo de agravamento. Sim ou não? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Era sobre isso que gostaríamos de obter resposta. Falam sobre muitas outras coisas, mas a matéria que hoje trouxemos à discussão é, de facto, matéria penal. E o que perguntamos é se o tráfico de droga, se for praticado à porta de uma escola, tentando aliciar estudantes, crianças e jovens a consumir drogas, deve ou não ser considerado mais grave do que o tráfico de drogas praticado não sei onde, num bairro escondido, noutro sítio qualquer. Sim ou não? Protestos do PS, do PCP e do BE. Os Srs. Deputados respondem sempre com a conversa da prevenção, mas eu sou muito sincero: não acredito que cinco equipas multidisciplinares, mais um batalhão de psicólogos, mais não sei o quê consigam dissuadir um traficante de droga, que é um criminoso, de ir vender droga para a porta de uma escola! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!