II SÉRIE-A — NÚMERO 8 176 decréscimo de 5,3% (CGE 2011, vol I quadro 94, pág 183) e percapita, em relação ao número de desempregados, reduziram-se de 23,6%. O CES não pode deixar de registar preocupação pela redução das despesas em áreas fundamentais como a Saúde, a Educação e a Proteção Social, a qual, se não corresponder a ganhos de eficiência, nomeadamente através da eliminação de desperdícios, terá consequênciasnegativas em termos da qualidade dos serviços prestados e do acesso aos mesmos por parte dos utentes, pondo em causa a coesão económica, social e territorial. O CES chama ainda a atenção para a diminuição significativa de transferências destinadas ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social (13%), a qual afetou o financiamento dosistema de Proteção Social de Cidadania, o qual, lembra, é dirigido para o apoio às famílias e aos sectores mais vulneráveis da população. No âmbito deste sistema, salienta a redução da despesa com o abono de família (30%) e com o rendimento social de inserção (20%). O CES considera que, não ignorando a redução efetivada nas despesas de consumo intermédio, existia em 2011 margem para um esforço adicional de redução destas despesas, a qual poderia ter evitado uma quebra tão acentuada de despesas de forte impacte social - como sejam as prestações sociais - ou económico, como seja a FBCF. Os juros da dívida pública tiveram um aumento de 27,4% e atingiram um valor superior ao da FBCF pública. As despesas com pessoal, ao descerem 8,2%, reduziram o seu peso para 11,3% do PIB, valor pouco superior ao da média da zona euro (10,6%) e da União Europeia (10,8%) e que será significativamente inferior a estes valores no final do corrente ano. O CES considera que, mais do que um eventual excesso das despesas com pessoal, cumpre sobretudo avaliar as recentes reduções de tais despesas à luz dos seus impactos na qualidade dos serviços públicos prestados e no funcionamento eficiente da Administração Pública. Em relação às despesas de funcionamento por programas especialmente importantes como sejam a saúde, a educação e a investigação e ensino superior registaram-se reduções significativas em todos eles relativamente a 2010 sendo essa quebra de -7,1% na saúde, de -6,6% na educação e de -4,7 % na investigação e ensino superior2. No total e segundo o quadro 42 da CGE 2011, vol I, o Estado terá gasto cerca de 9172 milhões de euros em saúde (5,3% do PIB) e de 7879 milhões de euros em educação (4,6% do PIB). 5. Investimento Público Não existe na CGE 2011 informação sobre os investimentos realizados por entidades empresariais públicas, em particular na área dos transportes, que fazem parte do perímetro das administrações públicas. O CES considera que na medida em que estas entidades fazem parte do perímetro das administrações públicas, a informação referente à sua atividade financeira deveria constar da CGE. No relatório do Banco de Portugal “A Economia Portuguesa em 2011”, pág. 107, refere-se que o investimento das Estradas de Portugal terá descido 66,1% e o da Parque Escolar 32,1% mas não são referidos dados para outras empresas importantes. Quanto à administração local o quadro 91 da CGE 2011, vol I, refere que a aquisição de bens de capital terá caído 5,7%. A nível do investimento realizado no âmbito do antigo PIDDAC, contudo, é possível dispor de mais elementos.                                                           2 Obtido por comparação ente o quadro 28 da CGE 2010, vol I e o quadro 27 da CGE 2011, vol I.