64-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 12Perguntas ao GovernoPergunta do PSDEncarrega-me S. Ex.° o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a V. Ex.° a pergunta a formular ao Governo pelo Sr. Deputado João Poças Santos, na sessão plenária de 28 de Janeiro de 1994:Ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais:Problemas ambientais no distrito de Leiria, nomeadamente a despoluição das bacias hidrográficas dos rios Lis, Leia e Lagoa de Óbidos (a).Lisboa, 20 de Janeiro de 1994. — O Chefe de Gabinete, António Luís Romano.agendada para o dia 28 de Janeiro, pelos Srs. Deputados José Calçada e Paulo Trindade:Pelo Deputado José Calçada ao Secretário de Estado da Cultura:Sobre a forma como está a ser condicionado no ANTT o acesso aos chamados arquivo Salazar e arquivo PIDE/DGS e quais as medidas e ponto da situação relativamente ao próximo decurso dos prazos de abertura (a).Pelo Deputado Paulo Trindade ao Ministro do Emprego e da Segurança Social:Situação da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila.Lisboa, 21 de Janeiro de 1994. — O Chefe de Gabinete, Victor Costa.Perguntas do PSNos termos regimentais, cumpre-me comunicar que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS pretendem formular, na sessão do dia 28 de Janeiro de 1994, as seguintes perguntas ao Governo:1) Através do Deputado Manuel dos Santos:Estrutura accionista do Banco Totta & Açores, tendo em conta, nomeadamente, o apuramento de um eventual incumprimento da Lei das Privatizações e sobre as previsíveis consequências da intervenção da autoridade monetária espanhola na gestão do Banesto (presumível accionista maioritário do Banco Totta & Açores) e na autonomia e estratégia da referida instituição financeira nacional;2) Através do Deputado José Sócrates:Programa Nacional de Resíduos Tóxicos;3) Através do Deputado João Rui de Almeida:Meios de Salvamento a Náufragos (a).Lisboa, 21 de Janeiro de 1994. — Pelo Chefe de Gabinete, Maria José Cama.Perguntas do PCPEncarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.° do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex." as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenáriaPergunta do CDSNos termos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — CDS-PP tem a honra de enviar a V. Ex.° a seguinte pergunta ao Governo:Medidas tomadas ou em curso quanto ao estudo de impacte ambiental da ligação da Lagoa de Óbidos ao mar e da protecção do ambiente quanto à preservação da qualidade nas duas encostas (concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos) (a).O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, António Lobo Xavier.Perguntas de Os VerdesNos termos e para os efeitos dos artigos 241.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a direcção deste Grupo Parlamentar apresenta as seguintes perguntas ao Governo:A situação em Portugal dos resíduos hospitalares; O empenhamento do Governo Português na aplicação da Convenção sobre Alterações Climáticas (a).Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 1994. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pésinho.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária dc 28 de Janeiro de 1994 {Diário do Assembleia da República. 1." série, n.° 33, de 29 de Janeiro de 1994).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.