28 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009suspeitas evidentes e públicas, poderiam ser consultados quer por responsáveis da administração (quaisquer responsáveis da administração) quer da supervisão, interna e externa.Daqui decorre que, se os poderes de supervisão têm sido exercidos a tempo, o prejuízo para o contribuinte não seria, obviamente, o que, para já, se conhece.Aplausos do CDS-PP.Confirmou-se, infelizmente, a suspeita de que a auditoria externa ao BPN não foi solicitada pelo supervisor.A comparação das duas cartas — uma de 4 de Junho e outra de 22 de Julho — do Banco de Portugal não permite, sequer, qualquer dúvida.Quando o supervisor deliberou uma auditoria externa, não era apenas tarde demais, como essa auditoria já estava a ser feita por decisão da administração Dr. Miguel Cadilhe. Evidencia também falha de supervisão no exercício de um dos seus poderes mais elementares.Gravíssima é também a prova de que o Banco de Portugal questionou o BPN sobre o Banco Insular em 2007 e se conformou, desde então, com a ausência de resposta. E deste facto existe igualmente evidência material.Recordo, ainda assim, que o Sr. Governador disse, nesta exacta sala, que, sobre o assunto, não existiam sequer rumores.Tornou-se ainda claro que os órgãos superiores do BPN conheciam amplamente a actividade do Banco Insular e dos veículos utilizados ilicitamente, facto que não teria escapado a uma supervisão que fosse minimamente atenta e actuante.Não se compreende ainda que tenham sido precisos quatro anos para que, só em 2008, o Banco de Portugal tivesse sido capaz de detectar movimentos para o Banco Insular realizados em 2004 pedidos pelo Procurador-Geral da República.Parece ainda crescentemente documentado que as imparidades do Banco Insular foram detectadas por uma auditoria da MAZARS e não por qualquer acção inspectiva do Banco de Portugal, como também aqui erradamente foi afirmado. E creio até ser manifestamente demonstrável que o contrário devia ter acontecido, caso a supervisão tivesse sido tempestiva.Percebe-se também agora que, afinal, o que ao nível da gestão do BPN acontecia era da responsabilidade do Dr. Oliveira e Costa, sim senhor, mas não era apenas do seu conhecimento e da sua responsabilidade.Por exemplo, há contradições sérias e inescapáveis que terão de ser esclarecidas — e há tempo para o fazer — a propósito dos chamados «negócios de Porto Rico».A versão dos consultores técnicos não coincide com a versão dos administradores da SLN. E por esta contradição passa também uma parte substancial da factura que os contribuintes terão de pagar.Tornando todo este caso ainda mais surrealista e incompreensível, Sr. Presidente, a justificação da nacionalização — ou seja, a titularidade jurídica do Banco Insular pela SLN — foi agora ostensivamente posta em causa pela administração em funções, nomeada pela Caixa Geral de Depósitos a pedido do Governador do Banco de Portugal. É surrealista e incompreensível! Sublinhe-se, por fim a decência com que о ex -Vice-Governador do Banco de Portugal responsável pela supervisão assumiu, na Comissão Parlamentar de Inquérito, uma falha dessa mesma supervisão, porquanto outros procedimentos poderiam ter sido tomados.Aqui chegados, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é bom de reconhecer que, por tudo isto, a Comissão de Inquérito em funções foi já muito mais longe e fundo do que muitos previam.O Sr. Afonso Candal (PS): — Ainda não!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas também é inaceitável que o supervisor que está a ser avaliado pelo Parlamento, que decidiu avaliá-lo e que decidiu também, há semanas, a nacionalização de um banco, tente agora evitar o acesso aos documentos, mesmo os mais elementares, necessários à avaliação dessa mesma supervisão.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!