21 DE JANEIRO DE 199576-(25)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposte ao requerimento n.° 214/YI (4.°)-AC, daDeputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a CimeiraIbérica e plano hidrológico espanhol.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de, relativamente ao assunto do requerimento n.° 214/VT (4.a)-AC, transmitir a informação recebida do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, segundo a qual se entende que «o requerimento está já ultrapassado pela documentação oportunamente enviada, relativa à Cimeira Ibérica de 18 e 19 de Novembro, no que concerne ao plano hidrológico espanhol e ao acordo estabelecido entre as partes, com vista a um novo convénio luso-espa-nhol».12 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta aos requerimentos n.TM 215 e 216/VI (4.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre, respectivamente, a estratégia integrada para resíduos sólidos urbanos (RSU) na Região Autónoma da Madeira e a estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos na ilha da Madeira.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de, relativamente à matéria dos requerimentos acima referenciados, transmitir a informação recebida do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, segundo a qual, «não havendo qualquer relação funcional entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e a Secretaria Regional da Madeira, exceptuando contactos pontuais de colaboração [...], tais requerimentos deverão ser colocados ao Governo Regional».12 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.Mais se informa que deste facto foi dado conhecimento àquela Embaixada em comunicação datada de 4 de Novembro último.O Chefe do Gabinete, António Antas de Campos.MINISTÉRIO DA SAÚDE HOSPITAL DE GARCIA DE ORTAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 235/VI (4.°)-AC, do Deputado Marques da Costa (PS), sobre dívida do Hospital de Garcia de Orta.O Hospital de Garcia de Orta terminou, recentemente, o seu regime de instalação, encontrando-se, em consequência disso, na sua fase de estabilização nas suas diferentes áreas e, em particular, a financeira.Decorrente desse período de instalação, o ritmo de abertura conseguido, por vezes face aos meios disponíveis, criou algumas situações geradoras de défice financeiro, que se encontra naquela fase de estabilização.A situação que suporta o requerimento supra-referido encontra-se neste contexto comum aos demais fornecedores deste estabelecimento, não havendo, por isso, qualquer atitude discriminatória para com o SMAS de Almada.Da conta corrente deste fornecedor, que se anexa, poderemos extrair (a):Valor facturado até 31 de Dezembro de 1994 —63 111 341$; Valor pago no corrente ano— 16 505 888$;onde se poderá demonstrar o esforço e tendência de regularização da situação, que se espera atingir durante o corrente ano de 1995.Cumpre-me ainda referir que, na sequência dos contactos que tive com o presidente do SMAS, lhe transmiti a intenção de a curto prazo estabelecer um protocolo de salvaguarda dos interesses das partes.3 de Janeiro de 1995. — Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, Francisco Oliveira.(o) Por ser de deficiente legibilidade, nâo é aqui publicada, mas foi entregue ao Deputado e consta do processo.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 223/VI (4.a)-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre a situação do pessoa) assalariado dos postos consulares e embaixadas (exposição do pessoal do Consulado de Portugal em Londres).Em referência ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Caio Roque, informa-se que, no termo das recentes negociações salariais com o STCDE, o pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres foi contemplado com um aumento de 2 %, retroactivo a 1 de Janeiro de 1994. O referido aumento é superior em percentagem ao atribuído ao pessoal de outras embaixadas acreditadas em países da União Europeia.CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 5/V1 (4.°)-AL, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre abate de sobreiros.Conforme solicitado por V. Ex.°, e em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado André Martins, cumpre-me informar o seguinte:1 — A área de implantação da ET AR intermunicipal Almeirim/Alpiarça é de 25 ha.2 — A área ocupada pelas lagoas é de 228 125 m2.3 — Já foram e serão abatidos um total de 502 sobreiros em corte raso, os quais foram previamente assinalados e vistoriados pela Delegação de Santarém do Instituto Florestal.4 — Para o abate referido foi solicitada a devida autorização ao Instituto Florestal, tendo em 29 de Novembro de