1028II SÉRIE — NÚMERO 43Não existe qualquer sistema de aquecimento e os poucos aquecedores que existem não são suficientes para minorar os efeitos do frio que se faz sentir dentro do edifício.O sistema eléctrico está velho e ameaça, a todo o momento, um curto-circuito, o que pode vir a provocar incêndios; por outro lado, a sua não renovação impede a utilização de variados instrumentos eléctricos, designadamente electrodomésticos, que existem na cantina.O ginásio funciona na cave, sem quaisquer condições, registando-se ainda o facto de estar por ocupar um lugar de professor de Educação Física.Quando chove, os alunos têm de suportar a chuva, uma vez que não só não existem quaisquer abrigos, como, caso os estudantes pretendam ficar no salão no período de aulas, se encontram confrontados com a ameaça de serem suspensos por três dias!As casas de banho são insuficientes em número e não gozam das mínimas condições de higiene, funcionando como apelo constante à promiscuidade.O material didáctico existente, apesar de ser de boa qualidade, não está em condições de ser utilizado, em virtude de não existirem as peças necessárias— refira-se, por exemplo, o caso dos microscópios, que estão subaproveitados, dada a inexistência de lâminas e lamelas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem ao Governo, através do MEC, a prestação das seguintes informações:1) Que medidas tenciona o MEC adoptar paraa superação das situações atrás referidas?2) Tenciona proceder a obras de reparação nopalacete onde funciona a Escola Preparatória de Baião ou vai optar pela construção de novas instalações?Assembleia da República, 17 de Março de 1981. — Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Jorge I.emos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, a prestação das seguintes informações:1) Número de professores com habilitação pró-pria e número de professores sem habilitação própria a leccionar nas escolas secundárias dos distritos de Vila Real e Bragança. A que percentagem do total dos professores a leccionar nas referidas escolas corresponde o número de professores com habilitação própria?2) Medidas tomadas ou a tomar pelo MEC paraobviar às deficientes condições em que o ensino é ministrado. Tenciona o MEC adoptar medidas, como estabelece a lei do completamento de habilitações, para ajudar osactuais docentes sem habilitação própria a obter as qualificações académicas, pedagógicas e profissionais suficientes?Assembleia da República, 19 de Março de 1981. — Os Deputados do PCP: Jorge temos — António Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, que me seja prestada informação de todas as instituições bancárias estrangeiras autorizadas a qualquer forma de representação no nosso país, com indicação do nome da instituição, da forma de representação e da data de autorização.Assembleia da República, 17 de Março de I98Í. — O Deputado do PCP, Octávio Teixeira.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado da Emigração, me seja fornecido o texto integral do anteprojecto da nova lei de estrangeiros publicada no Brasil e me sejam indicadas as diligências no sentido de assegurar os direitos adquiridos pelos Portugueses.Assembleia da República, 19 de Março de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Avizinhando-se a data do chamado Congresso das Comunidades, tem particular interesse conhecer-se a atitude governamental em relação a actividades similares, considerando-as como uma forma de antecipado teste em relação à receptividade que, ultrapassada a fase de propaganda, merecerão as teses expostas.Assim, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, peio Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado da Emigração:1) Cópia integral das conclusões apuradas noúltimo congresso de emigrantes:o) De origem madeirense; b) De origem açoriana;2) Listagem das decisões governamentais toma-das na sequência daquelas conclusões.Assembleia da República, 19 de Março de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.