24 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010Mas, recuando na história do acordo tripartido sobre a fixação e a evolução do salário mínimo nacional, consideramos, entre outros aspectos —  e recordamo-la aqui — , alguma coisa que faz parte do texto desse acordo: que o salário mínimo nacional tinha um valor demasiado baixo, quer no contexto nacional quer no contexto da Europa; que a desindexação do salário mínimo nacional de inúmeros indicadores de despesa e de receita pública, que travavam a sua subida, permitia a recuperação da sua função reguladora nas relações de trabalho; que a evolução do salário mínimo nacional devia ser acompanhada de monitorização, em particular nos sectores ou nas regiões com maior expressão de baixas remunerações ou mais expostos à concorrência internacional.À data do acordo, os parceiros sociais acordaram também num conjunto de pontos, de que relevamos, fundamentalmente, para este debate, a evolução histórica do próprio salário mínimo nacional. Se, em 2007, acordámos que ele teria de ser de 403 €, em 2009, defendemos e aprovámos 450 € e, para 2011, estão em debate 500 €.Os valores intermédios fazem também parte do próprio acordo e, como o meu camarada Miguel Laranjeiro já referiu, devem ser objecto de parecer anual de uma comissão tripartida, constituída por representantes dos patrões, dos trabalhadores e do próprio Governo.Hoje, Outubro de 2010, pela mão do Partido Comunista Português, retomamos, mais uma vez, a reflexão sobre os compromissos do acordo tripartido sobre o salário mínimo nacional. Hoje, Outubro de 2010, sentimos que o tempo é um tempo diferente: duro, inseguro para os trabalhadores e inseguro, sobretudo, para os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional, porque mais frágeis e mais pobres.Apesar disso, hoje é também o tempo em que não desistimos dos nossos objectivos e dos nossos compromissos com a democracia partilhada, com a cidadania e a responsabilidade social e com os direitos sociais e laborais.Mas, em Outubro de 2010, sabemos que os parceiros sociais e o Governo continuam a ser os obreiros deste compromisso e este é também um debate ideológico, Sr.as e Srs. Deputados!Vozes do BE: —  Ah, pois ç»!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Sabemos que negoceiam, uma vez mais, o valor de 500 €, para 2011, de modo a que o salário mínimo nacional tenha exactamente o mínimo de dignidade a que o valor do trabalho muitas vezes das mulheres e dos homens mais desqualificados, mas nem sempre os mais desqualificados, possa ter uma representação que envolva o sentido da responsabilidade deste mesmo valor.Merecem a nossa total confiança, Sr.as e Srs. Deputados, todos os trabalhos que a concertação social até hoje tem feito sobre o salário mínimo nacional. Comprometeram-se, têm respeitado. Por isso, o Partido Socialista aguarda neste momento tranquilamente o resultado desta negociação. Entendemos, aliás, que outra posição não poderia existir da nossa parte.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Aí é que a coisa piora!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  O contrário seria, do ponto de vista do Partido Socialista, uma intromissão na negociação; a negação da autonomia e do respeito pela concertação social e pelos seus parceiros; e a diminuição ou mesmo até a quebra da força que temos ajudado a construir sempre que defendemos que a concertação social é a sede do poder, da democracia partilhada e da construção de uma cidadania responsável.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se quatro Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos à oradora.Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, como sabe, a posição do CDS sobre esta matéria é conhecida. Para nós, é essencial que seja a concertação social, sempre,