6 DE FEVEREIRO DE 19821023Na verdade, não é fácil ser mãe em Portugal. Mas é particularmente difícil ser mãe e ser trabalhadora e cidadã.4 — Os problemas da mãe-trabalhadoraConciliar o estatuto de mãe e de trabahadora é bem complexo e penoso pela carência e desprotecção social existentes, que são um grito de acusação a 48 anos de fascismo.A mulher é fortemente penalizada por o Estado não assumir as suas obrigações constitucionais. E se se trata de mãe solteira ou de mãe só, tudo é mais doloroso e difícil ainda, apesar dos passos dados após o 25 de Abril no plano legislativo e em medidas sociais, que urge prosseguir.Mas esta penalização resulta também da persistência de concepções e atitudes retrógradas sobre o papel da mulher. Os exemplos abundam e vão desde ministros que incluem nos números que divulgam, nos seus discursos contra o absentismo, os dias que a mulher conquistou de licença por maternidade (3 meses por parto) até patrões que optam sempre por empregar homens, porque «as mulheres faltam muito» ...No entanto, apesar de todas estas dificuldades e sacrifícios, a mulher portuguesa aspira inegavelmente a uma activa participação na vida produtiva, social e política do País.Os números aí estão a demonstrá-lo, desmentindo todas as teses retrógradas e ultrapassadas sobre o sentir e a vontade da mulher.É assim que se verifica nos últimos anos um grande aumento da população activa feminina. Entre 1974 e 1980 tal aumento foi de 18,3 %, de acordo com os dados estatísticos do INE (inquérito permanente ao emprego). Para tal aumento concorreram dois factores, situados em planos diferentes, mas convergentes nos resultados: por um lado, a concretização (ao menos parcial) de importantes conquistas no domínio da igualdade de direitos, no estabelecimento e actualização do salário mínimo nacional e no tocante à protecção social, assim como a transformação das concepções e atitudes das mulheres em relação ao trabalho, em consequência da dinâmica libertadora gerada com o 25 de Abril; por outro lado, a partir de 1976, o agravamento das condições de vida e a diminuição geral do poder de compra.A percentagem de mulheres incluídas na população activa tem, assim, aumentado. No final do 1.° semestre de 1981 as mulheres representavam já, no continente, 42,2 % da população activa total.Também a taxa de actividade feminina passou de 32,4 % em 1974 para 35 % em 1980 e 37,1 % no final do 1.° semestre de 1981. Isto significa que, actualmente, mais de 37 mulheres em cada 100 (incluídas as de todas as idades) ou trabalham fora de casa ou manifestaram já tal intenção, encontrando-se, no entanto, desempregadas contra a sua vontade.Aliás, nos 2 últimos anos o desemprego feminino aumentou muito, atingindo 276 000 mulheres no final do 1.° semestre de 1981, das quais 148000 procuram o primeiro emprego. As mulheres desempregadas representam cerca de 72 % do total de desempregados, para o que muito contribui o crescente aumento de mulheres jovens à procura do primeiro emprego e até de algumas com idades superiores a 30 anos.Ê de notar ainda que a taxa de actividade feminina cresceu muito nas idades superiores a 20 anos. De 25 a 29 anos há uma notável expansão da presença da mulher no mercado de trabalho, passando a taxa de actividade feminina de 50,5 % em 1974 para 69,6 % em 1980. Idêntico fenómeno se verifica no grupo de idades compreendido entre os 30 e 34 anos, cuja taxa de actividade passa de 46,7 % para 57,9 %. Isto significa que mesmo a mulher casada com filhos pequenos tem procurado cada vez mais o mercado de trabalho.Só assim se explica que a taxa de actividade feminina em 1980 tenha sido superior a 50 % até aos 45 anos, o que não acontecia em 1974 (a taxa de actividade feminina só era então superior a 50 % até aos 30 anos).Para responder a este anseio inegável de realização profissional, que os números referidos expressivamente traduzem (e para garantir uma crescente participação na vida cívica), a lei tem de consagrar os direitos da mãe trabalhadora e protegê-la, mas tem que simultaneamente garantir a incrementação radical de estruturas sociais de apoio, antes de mais creches e infantários.A concretização destas e de outras estruturas (cantinas, lavandarias, etc), que se encontra tão terrivelmente atrasada, é, no entanto, fundamental para a criança e para a mãe trabalhadora.As medidas a tomar e os direitos a consagrar não devem, pois, estar virados, no entender dos comunistas, para afastar a mulher do trabalho e da vida cívica e social e condená-la a esgotar-se, realizando, sozinha e exclusivamente, o trabalho de casa, com sacrifício das suas aspirações. Se assim fosse, estar--se-ia a condenar a mulher ao atraso, à subalternidade e a perpectuar a tradicional divisão de funções entre o homem e a mulher e as discriminações em razão do sexo.Daí que o PCP proponha a explicitação e consagração de direitos e preconize medidas de protecção da maternidade e, simultaneamente, dirija essas medidas exclusivamente à mãe, quando se trata da maternidade-reprodução (quando se trata da relação mãe-filho no que ela tem de insubstituível), e consagre direitos a exercer tanto pelo pai como pela mãe, quando se trata de garantir a prestação de cuidados a filhos menores que possam e devam ser exercitados quer pela mãe quer pelo pai.5 — As propostas do PCPNo seu capítulo i, o projecto de lei que agora se apresenta começa por definir o regime de cuidados de saúde especiais a que a mulher grávida tem direito c algumas normas organizativas tendentes a assegurá-lo.Pressupõe-se, evidentemente, a criação e funcionamento de um Serviço Nacional de Saúde, nos termos constitucionais, integrados uma rede de cuidados primários de saúde que responda às necessidades das diversas regiões. As medidas propostas, têm, pois, o carácter de providências especiais para o incremento da saúde materno-infantil. Importará destacar as que consagram:O direito da mulher grávida a efectuar gratuitamente um exame médico pré-natal em cada mês e um exame clínico ginecológico no decurso