246II SÉRIE-C — COP-OE — NÚMERO SNa verdade, V. Ex.a teve a coragem de, em momento oportuno e sendo membro do Governo, fazer uma crítica séria e clara.Para terminar, quero dizer que em relação ao Instituto Camões, relativamente ao qual a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia gostava de ver mais dinamismo...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — O Sr. Deputado José Calçada!O Orador: — Sim, o Sr. Deputado José Calçada também, mas o Sr. Deputado José Calçada até tem feito propostas concretas, com responsabilidade de partido e de oposição... Mas, em relação ao Instituto Camões, esta é uma das áreas em que estamos também completamente à vontade.Quando governava o PSD, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Durão Barroso, em conferência de imprensa, anunciava a 24 de Abril de 1993 a criação de 30 centros culturais no estrangeiro, a criação de um megacentro em Nova Iorque, a duplicação das cátedras e dos leitorados, a edição de uma revista do Instituto Camões...O Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Tudo mentira!...O Orador: — Bem, chegámos a 1 de Abril de 1995 e havia zero centros culturais construídos. Zero! Relativamente à duplicação de cátedras apenas se reforçou a Cátedra Central da Universidade de Caracas; no que respeita aos leitorados mantiveram-se os mesmos; quanto à edição da revista do Instituto Camões,...O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Zero!O Orador: — Zero! Hoje, com o actual presidente já vamos no n.° 2 dessa revista, que está aqui...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Que grande actividade...!O Orador. — Ora, sobre o Instituto Camões, que chegou em 1995 com um défice de 200 000 de contos e que não tinha cobertura orçamental, posso dizer que hoje a nova filosofia do Instituto Camões foi retirá-lo do antigo ICALP, tendo as responsabilidades que lhe estavam cometidas a nível do ensino da língua portuguesa nos ensinos primário e secundário transitado para o Ministério da Educação de onde, no nosso entendimento, nunca deviam ter saído.Portanto, o que penso é que no Instituto Camões está a ser desenvolvido um trabalho notável dentro das responsabilidades que lhe estão a ser cometidas e não podemos confundir o Instituto Camões com esta nova filosofia com o antigo Instituto.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Se todos os Srs. Deputados fizerem intervenções deste tempo, por mim, não tenho qualquer problema, porque estou habituado z estar muitas horas sem comer, mas o Sr. Ministro da Agricultura vai ficar à espera umas horas...Tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. — Srs. Deputados, vou passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades, mas antes quero dizer-vos que organizei a minha vida para estar no aeroporto às 15 horas e 10 minutos e ainda tenho de ir buscar a minha bagagem. Portanto, há aqui um problema...Estávamos aqui às 12 horas para começar o debate com a Comissão, de maneira que pedia-vos uma certa compreensão na concentração das perguntas, para podemos encerrar o debate antes dessa hora.O Sr Presidente (Henrique Neto): — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Quanto à questão que foi aqui avançada em relação ao Conselho das Comunidades Portuguesas, e dado que esta questão também foi aqui abordada por parte do Sr. Deputado José Calçada, gostava de dizer que o Conselho das Comunidades Portuguesas é um conselho consultivo, não tem funções executivas nem substitui os Srs. Deputados da emigração.A questão do orçamento, e penso que mesmo todo este ruído de fundo em seu torno, desvaloriza o próprio Conselho das Comunidades Portuguesas. Convenhamos que grande parte dos protagonistas do Conselho — e é uma crítica que lhes tenho feito —, durante este ano só têm falado em dinheiro e era bem melhor que apresentassem propostas e sugestões da parte das pessoas que eles representam.Quero dizer que o orçamento foi estudado tendo em conta as missões objectivas que estão consignadas no diploma que foi apresentado e aprovado aqui por unanimidade.Portanto, como já referi, a proposta é de aumentar cerca de 26%, num ano em que o orçamento de funcionamento da Direcção-Geral aumenta zero, ou seja, diminui. Não se trata, portanto, de um orçamento eleitoralista. Mas quero dizer o seguinte: ele corresponde a 7,3% do orçamento da Direcção-Geral, corresponde a 22,4% do total das dotações a favor das comunidades portuguesas e estou com grande dificuldade em aceitar reforçar um orçamento, cujo montante actual não está executado na sua totalidade. Por exemplo, o Conselho das Comunidades Portuguesas, tendo em conta as despesas assumidas até 23 de Novembro e as previstas até ao fim do ano, transitará para o ano com um saldo de 3837 contos e nós propomos agora aumentar 26% num ano de crescimento zero.Percebo a pressão, aliás fico muito estimulado em ver os Srs. Deputados da oposição a pedirem mais dinheiro, quando deveriam restringir, porque, porventura, essa era a sua função, o que quer dizer que estão extremamente estimulados com a acção das comunidades portuguesas, e eu, naturalmente, agradeço. Mas a realidade dos números é esta: com o actual orçamento transitará um saldo de 3837 contos.E bom que não confundamos as competências objectivas, porque isso é desvalorizar a própria Assembleia e os Srs. Deputados eleitos pelo círculo da emigração.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Secretários de