15 DE DEZEMBRO DE 199284-(371)insignificantes de todos os que falam nas digressões do Partido Comunista pelo País.Com efeito, noto que isso tem uma importância política, que aceito e, por isso, calei-me e não critiquei esta monumental exposição e tentativa de outorgar ao Governo projectos que ele não quer prosseguir. Tal não tem qualquer sentido técnico nem qualquer sentido na votação do Orçamento do Estado, tem, sim, um significado político que respeito. Ora, como contrapartida, esperava que o Partido Comunista respeitasse o sentido político da minha proposta Deste modo, da bancada do Sr. Deputado não aceito esse tipo de indagação.A minha proposta tem, obviamente, um valor simbólico. Se o Sr. Deputado Rui Carp quer saber se conheço as encomendas de tijolos e cimento que já estão feitas e que devem ser pagas no ano de 1993, a minha resposta é, seguramente, a de que não conheço quais foram as dívidas já autorizadas nem quais os encargos que terão de ser pagos relativamente àquele Centro no ano de 1993.Contudo, o Sr. Deputado Rui Carp, atendendo à ligação que tem com o Governo, porventura, poderia fornecer a esta Comissão essas informações, pois elas seriam úteis. De facto, estaria disposto a modificar a minha proposta com base nas informações que o Sr. Deputado Rui Carp aqui trouxesse.Risos do PS.Gostaria ainda de referir que esta proposta do CDS significa um «basta!» geral no sentido de que esse Centro ou essa obra — a tal maior obra desde o 25 de Abril —, não sabendo ainda o Governo que utilidade lhe vai dar, andando a discutir e a pagar projectos, estudos e reflexões sobre a utilidade desse Centro...Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Isso é que me parece grave! Enquanto o Governo não estiver seguro desses estudos, quero parar o sorvedouro que tem sido a ultrapassagem dos limites e orçamentos feitos para o Centro Cultural de Belém.Por outro lado, esta proposta tem também o sentido das proporções. Há falhas orçamentais que compreendo e que o meu partido aceita, por isso não temos votado agravamentos do défice a propósito de várias propostas apresentadas aqui, pela oposição, apesar de algumas delas merecerem o nosso acolhimento em lermos de princípio. Não temos votado a favor dessas propostas, pois existe uma grande desproporção entre este novo dispêndio de verbas para o ano de 1993 com o Centro Cultural de Belém e as várias carências que vemos a propósito de outros sectores e ministérios.Posto isto, os Srs. Deputados ficam a saber que a nossa posição é simbólica: a de que não queremos nem mais um tostão gasto com o Centro Cultural de Belém, para além dos que significam protecção a direitos de terceiros já constituídos.O Sr. Presidente: — De acordo com a ordem de inscrições, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.. O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, serei muito breve na minha intervenção. Por um lado, concordo, na generalidade, com o que acaba de ser dito pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier. Aliás, comotive ocasião de referir há pouco, o sentido geral da proposta do CDS merece a nossa concordância, no entanto não a iremos votar favoravelmente uma vez que apresentamos outra proposta mais realista.De qualquer modo, o Sr. Deputado Rui Carp pode ficar descansado, pois não era a proposta do CDS que iria suscitar a implosão do Centro Cultural de Belém ou resolver os seus problemas, que têm de ser resolvidos, e que se devem, como o Sr. Deputado António Lobo Xavier referiu, à incerteza relativamente ao que vai ser o Centro. Essa é que é a grande questão, que, aliás, não pode deixar de ser colocada.Nesse sentido, tem todo o cabimento apresentar-se uma proposta de redução de verbas do Centro Cultural de Belém, até porque tal pode ser positivo, pois poderá permitir uma maior reflexão e, para além disso, uma melhor utilização do Centro.De facto, não propomos a implosão...O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Sr. Presidente e Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, se me permitem, gostaria de interromper apenas para dizer que também somos contra a implosão, uma vez que esta é uma técnica muito cara e difícil...Risos do PSD.O Orador: — Sr. Deputado António Lobo Xavier, muito obrigado pela sua achega, que é útil.Termino dizendo que, de facto, a redução de verbas pode constituir um factor extremamente positivo.O Sr. Presidente: — Sr." Deputada Helena Torres Marques, tem a palavra.A Sr.* Helena Torres Marques (PS). — Sr. Presidente, esta discussão vai dar-nos a oportunidade de ficarmos com um conjunto de informações que, certamente, o Sr. Deputado Rui Carp nos vai fornecer, dado que no princípio desta discussão, realizada na última sexta-feira, perguntou qual era a execução orçamental das propostas que se faziam. A partir daí fiquei perfeitamente consciente de que todas as votações que o Sr. Deputado fizer a favor das dotações que estão no Orçamento é porque tem conhecimento óbvio das execuções financeira e física dos projectos.Como o PSD costuma dizer que os orçamentos que o Governo tem vindo a apresentar são muito rigorosos, com certeza tem a informação concreta sobre quanto é que custa, afinal, o Centro Cultural de Belém. Começou em 6, em 9, em 12, em 19, em 27, em 37 milhões... e, com o andar da carruagem, para o ano há mais!?Portanto, a primeira pergunta para que possamos votar em consciência quaisquer destas matérias, consiste em saber quanto custa o Centro Cultural de Belém e para que servem estas verbas que estão propostas. Pergunto: para pagar dívidas? Isto significa que já se sabia que o Governo está em dívida para com os empreiteiros há mais de um ano, tal como dissemos na respectiva Comissão de Inquérito, o que o PSD e o Governo sempre negaram!? Ou seja este valor destina-se ao pagamento de dívidas ou vão fazer-se novas obras dentro do Centro Cultural de Belém no valor de 7 milhões de contos?Sr. Presidente, de facto, estamos a falar de verbas extremamente importantes, que, como a minha colega Leonor Coutinho bisou, são superiores a tudo o que o Governo pensa gastar em educação ou habitação. Se não se sabe dar conta de 7 mi-