Quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 II Série-B —  Número 67 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 750 a 790/XII (2.a):  N.o 750/XII (2.a) – Dos Deputados Maurício Marques e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lei n.o 54/2005.N.o 751/XII (2.a) – Dos Deputados Ana Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz.N.o 752/XII (2.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a atuação da PSP durante a Greve Geral de 14 de Novembro na empresa Vimeca/Lisboa Transportes.N.o 753/XII (2.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre atraso no pagamento de honorários a médicos dentistas.N.o 754/XII (2.a) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a desvalorização radical da importância dos correspondentes da Agência Lusa nos países onde existem expressivas Comunidades Portuguesas.N.o 755/XII (2.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre recursos humanos no Centro de Saúde de Fornos de Algodres.N.o 756/XII (2.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre refeições vegetarianas nos estabelecimentos de ensino.N.o 757/XII (2.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre novos erros da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento.N.o 758/XII (2.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre utentes de Trás-os-Montes obrigados a deslocarem-se ao Porto para acederem a cuidados oftalmológicos de urgência.N.o 759/XII (2.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud. (a) N.o 760/XII (2.a) – Dos Deputados João Semedo e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre reconhecimento de habilitações académicas pela República Federativa do Brasil e pela República Portuguesa.N.o 761/XII (2.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre cheias recorrentes na zona do jardim municipal de Oeiras.N.o 762/XII (2.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Instituto de Oftalmologia Dr.Gama Pinto, em Lisboa, raciona tratamentos com Ranibizumab (Lucentis).N.o 763/XII (2.a) – Dos Deputados Bruno Dias e outros (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do processo de construção da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca, no Concelho do Barreiro — Distrito de Setúbal.N.o 764/XII (2.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o despedimento de 40 trabalhadores do Bingo do Salgueiros.N.o 765/XII (2.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre eventuais alterações ao Regulamento do Internato Médico.N.o 766/XII (2.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a política de promoções e aumentos de remuneração no Metropolitano de Lisboa.