II SÉRIE-B — NÚMERO 56 46 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 857/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Primeiro-Ministro 2022-11-08 Declarações do Primeiro-Ministro a propósito de uma suposta avaliação da continuidade dos vistos goldN.o 863/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-11-09 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras   N.o 864/XV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Defesa Nacional 2022-11-08 Esclarecimentos sobre o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional da segurança interna N.o 869/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministro da Cultura 2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida – Setúbal N.o 871/XV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Cultura 2022-11-10 Apoio aos trabalhadores da Drag Taste   N.o 875/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-11-14 Situação laboral dos ex-trabalhadores da Petrogal despedidos em função do fecho da refinaria de Matosinhos   N.o 899/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Cultura 2022-11-23 Primeiro consórcio de jornalistas de investigação portugueses   N.o 902/XV/1.a Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra da Justiça 2022-11-23 Encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa e construção do novo estabelecimento prisional no Montijo N.o 903/XV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares 2022-11-24 Restrições às ações de solidariedade no Mundial do Catar   N.o 906/XV/1.a Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa 2022-11-24 Ataque informático à Segurança Social – Medidas de proteção e salvaguarda dos dados dos cidadãos   Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 439/XV/1.a Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-07-28 Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.o do Orçamento do Estado para 2022