II SÉRIE-B — NÚMERO 66472 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 2143/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-05-29 Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social na região do Algarve N.o 2145/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. das Finanças 2019-05-29 Cobrança de dívidas tributárias em operação stop da GNR N.o 2146/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna 2019-05-29 Cobrança de dívidas tributárias em operação stop da GNR N.o 2151/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-05-29 Adoção em Lisboa com processos parados por baixa da única funcionária N.o 2152/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Min. das Infraestruturas e da Habitação 2019-05-29 Resolução de problemas na Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve N.o 2153/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Administração Interna 2019-05-29 Envolvimento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)nas filmagens de telenovela. N.o 2154/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-05-29 Ausência de respostas por parte da Segurança Social à Caixa Geral de Aposentações N.o 2155/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. das Finanças 2019-05-29 Ação de fiscalização da Autoridade Tributária («Ação sobre Rodas») N.o 2156/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna 2019-05-29 Ação de fiscalização da Autoridade Tributária («Ação sobre Rodas») N.o 2157/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Administração Interna 2019-05-29 Negociações do Governo com os acionistas do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal SA – SIRESP N.o 2161/XIII/4.a Rita Rato (PCP) Min. da Educação 2019-05-29 Necessidade urgente de construção de novo edifício escolar na sede do Agrupamento de Escolas de Avis e autorização de abertura de turmas com menos de 15 alunos (PORTALEGRE) N.o 2162/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Saúde 2019-05-29 Centro Oncológico de Viseu  N.o 2163/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação 2019-05-29 Psicólogos chamados a participar no processo de recrutamento e seleção de assistentes técnicos e assistentes operacionais. N.o 2165/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-05-29 Insistência – Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da APAPOL em Algés (Lisboa) N.o 2166/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-05-29 Adoções no Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa N.o 2167/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-05-29 Nomeação da Dra. Ana Vasques para Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social N.o 2168/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-05-29 Atraso no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social no distrito de Aveiro