I SÉRIE — NÚMERO 69 14 Sr.a Deputada concorda, ou não, que o Governo deveria intervir nesta matéria e não continuar a cobrar taxas de inscrição, e outras, aos clubes e aos atletas, pela impossibilidade que estes têm de corresponder. É que a total ausência de iniciativa do Governo faz com que, seja no seio de quem quer organizar as competições, seja com quem quer competir, com quem quer voltar a fazer aquilo a que, naturalmente, tem direito, o problema fique ali, com os clubes a acharem que deveriam ser as associações a flexibilizar as inscrições, com as associações a achar que não as podem flexibilizar, porque assim não conseguem funcionar. E o Governo, vergonhosamente, fica calado, não assumindo uma responsabilidade que, obviamente, tem de ser sua. Se o País parou e, com isso, o desporto também parou, não deveria ser o Governo, pergunto eu, a tomar a iniciativa de criar condições para que tudo volte à normalidade e a não ficar sentado a ver a, infelizmente, triste realidade do desporto nacional, neste momento? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O terceiro pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Partido Socialista. Faça favor. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP trouxe a este debate o importante tema da retoma da atividade desportiva. Todos sabemos da importância do desporto para as nossas comunidades, para o desenvolvimento pessoal, para o lazer, para a saúde. É, por isso mesmo, que devemos encorajar a prática desportiva e a melhor maneira de o fazer é assegurar que esta atividade é segura, neste difícil contexto pandémico. Tem sido esse o princípio orientador do Governo, que tem ouvido o setor e trabalhado com ele. Desde 13 de março que conhecemos o calendário de retoma gradual da atividade desportiva; desde 31 março que asseguramos a retoma dos escalões de formação, estando apenas por avançar, neste momento, o regresso do público aos estádios e a prática informal dos desportos coletivos. Sabemos do impacto da pandemia no movimento desportivo. Aliás, o Partido Socialista acompanhou os projetos de resolução do PCP a este respeito e o Governo agiu, introduzindo o tema do desporto no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), num montante de 10 milhões de euros, e adotando medidas de apoio, no valor de 65 milhões de euros: 30 milhões de euros a fundo perdido, de apoio direto aos clubes; 30 milhões de euros, em linhas de crédito para as federações desportivas; e outros 5 milhões de euros de reforço dos Programas de Reabilitação de Instalações Desportivas e do Programa Nacional de Desporto para Todos, que passou assim de 3 milhões de euros de dotação para 8 milhões de euros, também isto a fundo perdido. Ora, tudo isto será prejudicado se, de facto, pusermos em causa a segurança sanitária na prática desportiva. Temos dito que temos de apoiar e encorajar a prática desportiva, mas ela deve ser retomada nem um dia antes, nem um dia depois do que nos dizem os especialistas em saúde. É precisamente isso que temos feito: apoiado e feito a retoma quando os especialistas da saúde o permitem. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vá dizer isso às associações!  O Sr. Miguel Matos (PS): — Portanto, Sr.a Deputada, o que lhe pergunto é se fazia diferente na retoma da prática desportiva, mesmo que isso ponha em perigo todo o esforço coletivo que temos feito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado o primeiro grupo de pedidos de esclarecimentos, tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, agradeço, em primeiro lugar, as questões da Sr.a Deputada Mariana Silva e dos Srs. Deputados João Almeida e Miguel Costa Matos. Começaria por responder à pergunta do Sr. Deputado Miguel Costa Matos dizendo o seguinte: o desporto foi o principal setor a querer que tudo funcionasse bem, com regras e com segurança, mas há coisas que, de facto,