I SÉRIE — NÚMERO 59 10 Aplausos do CDS-PP, de pé, e do PSD. O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.as e Srs. Convidados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Capitães de Abril (de novo em Casa): Há uns vinte e poucos anos, numa associação de estudantes, celebrámos a revolução portuguesa no seu aniversário. O lema era: «O 25 de Abril tem a nossa idade». As comemorações oficiais chamavam-nos, então, «os filhos da Revolução», mas nós, então estudantes em luta, reclamávamos outro estatuto: o de irmãos dela. Enquanto vivermos, teremos sempre a idade do 25 de Abril. Foi também naqueles dias que aprendemos a invocar a Constituição em nossa defesa. Para aqueles jovens, a palavra «Constituição» era ainda pouco mais do que tema de antigas pinturas, paisagens de murais desbotados por maiorias absolutas. Só nos encontrámos com a Constituição quando, sabe-se lá como, nos chegou ao ouvido o princípio do ensino tendencialmente gratuito, que a cobrança de propinas vinha, então, violar. Descobrimos que nem tudo o que está na Constituição é respeitado, mas descobrimos também que tínhamos connosco a força de um texto que, nos seus compromissos, sempre haveria de perturbar os velhos poderes. Um texto orgulhosamente escrito por um povo de pé, acabado de chegar da revolução, essa viagem no tempo que, em poucos meses, trouxe Portugal ao século XX. Ao longo de 40 anos, defendida e atacada, ferida e alterada, a Constituição mantém o seu objetivo: uma sociedade de cultura e trabalho, pluralismo e igualdade. E enquanto houver um poderoso, um financeiro ou um burocrata que a acuse de ser um obstáculo ao progresso, a Constituição respira. Mas que diria ela — perguntemo-nos assim —, 40 anos depois, da vida que leva o seu povo constituinte? Quarenta anos depois, a nossa democracia encolhe-se sob a pressão de uma União Europeia nascida nas elites, imposta, tratado após tratado, ignorando os povos. A irresponsabilidade desta Europa está hoje à vista: Portugal foi forçado a especializar-se em betão, jogos de banca e grandes superfícies comerciais, para agora ser tratado como colónia de dívida, um povo condenado a severos castigos, medidos à lupa por poderes que ninguém elegeu. «Devem mudar a Constituição e a lei eleitoral» — diz-nos um presidente do Banco Central Europeu, cujo mandato parece ser o de responder ao que ninguém lhe perguntou. Quarenta anos depois, carregamos o fardo de uma elite fracassada. As famílias da ditadura, recicladas nesta economia de rendas e casino, continuam a fazer-nos perder o que não podíamos desperdiçar. Lembremos os seus nomes: Espírito Santo, Mello, Champalimaud, Queiroz Pereira. São as mesmas famílias do comércio, da indústria e da polícia política, das roças e das fazendas, juntas com os mais recentes oligarcas das privatizações, e passeiam hoje as suas falências de luxo e da nossa desgraça entre a Suíça, o Panamá e os cofres públicos. Aplausos do BE. E até os podemos encontrar a brindar com os plutocratas que se apropriaram da independência de países vindos do fim das colónias, também há 40 anos. O povo impôs-lhes uma democracia, mas os donos de Portugal continuam demasiado iguais ao seu passado. Por isso mesmo, Portugal vive agora uma expectativa incrédula. Quiseram convencer-nos de que empobrecer era mais do que inevitável, era um bem, a virtuosa estratégia: viver sempre pior, porque só assim se merece viver. E, no entanto, a democracia falou. Nos últimos meses, 40 anos depois, forças diferentes, com mandatos distintos, fizeram um caminho de diálogo e compromissos conjuntos. Desmentiram que, em eleições livres, nem todos os votos sejam úteis e escolheram o seu ponto de partida: não pode prolongar-se a devastação dos últimos anos, o empobrecimento tem de parar, nem mais um passo atrás! As decisões tomadas na Assembleia da República nestes meses — da tímida recuperação dos salários à reposição de apoios sociais de urgência, da subida anual do salário mínimo à baixa dos custos energéticos para