34 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007A Oradora: — Sabemos que esta pobreza monetária de que temos estamos a falar pode ser suavizada pela oferta de serviços públicos em quantidade e em qualidade.Mas o que tem feito este Governo para reduzir as privações dos mais carenciados? Veja-se apenas o exemplo da saúde.Sob o pretexto da racionalização, o Governo aplicou uma política cega em todo o território nacional, afastou as populações mais carenciadas, do interior, do acesso aos cuidados de saúde urgentes e é responsável pelo aumento das listas de espera, para consultas de especialidade, nos hospitais.Este Governo, Sr. Ministro, tem actuado sem contemplações pelas diferenças e pelas assimetrias do nosso território, não tem investido em políticas concretas e ambiciosas de combate à pobreza. É o próprio Conselho Económico e Social que o diz, no relatório sobre o QREN.Por isso, Sr. Ministro, vou colocar-lhe três questões bem concretas sobre a execução de medidas anunciadas pelo Governo.Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Qual o balanço? Estavam prometidos 168 milhões de euros.Como foram e estão a ser aplicados e quais os resultados? Complemento solidário para idosos. Supostamente, abrangeria 300 000 idosos. Qual é a taxa de execução deste programa? E quanto ao aumento das vagas para pessoas com problemas de saúde mental? Estava prevista a criação de 1000 novas vagas. Qual é o ponto da situação? Eram estas as três perguntas muito concretas que queria colocar-lhe.Posto isto, Sr. Ministro, gostava de terminar com um lamento quanto a este debate.Concentrámos este debate na questão da pobreza. Esperava que o Governo tivesse vindo aqui com uma outra atitude, a de reconhecer este flagelo e que, sem entrar em políticas de esquerda ou de direita, tivesse discutido as políticas para melhor combater este problema. O Sr. Ministro preferiu carregar o seu discurso de ideologia e furtar-se a falar das políticas para combate a este problema.Lamento que isso tenha acontecido.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, em conjunto, aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, visto que o CDS é o partido interpelante, se me permitem, reservarei parte substancial da minha resposta para as questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, começando, então, por responder à Sr.a Deputada Rosário Águas.Sr.a Deputada, não tem de lamentar-se porque, durante este debate, tanto na intervenção inicial como nas respostas que tenho dado aos pedidos de esclarecimento sobre outras questões que não a da luta contra as desigualdades sociais, o combate à pobreza, as medidas activas do Estado para defender os consumidores e para promover o crescimento da economia e do emprego, não tenho falado de outra coisa senão disto mesmo.Quanto ao ponto de situação sobre o complemento solidário para idosos, fi-lo na minha intervenção inicial, mas não tenho qualquer problema em repetir.São 43 000 os beneficiários que, hoje, já recebem o complemento solidário para idosos, e até fomos além do que nos tínhamos proposto no início. É que não só antecipámos a idade de referência para obtenção deste benefício como até o combinámos com a redução adicional no preço dos medicamentos para os beneficiários, assim como o acesso a outros serviços médicos.Saúdo o que a Sr.a Deputada disse sobre as diferenças, na comparação internacional, entre a situação portuguesa antes das transferências sociais e depois das transferências. Essa sua identificação é correcta.Continuo a invejar a enorme capacidade de auto-flagelação dos meus adversários, visto que os escandalosos números relativos às desigualdades sociais reportam-se exactamente ao tempo em que os senhores eram governo. Mas esqueçamos isso! Não sou eu que trago essa questão ao debate, são, sistematicamente, os senhores que o fazem. Gostam de se auto-flagelar. Que posso fazer? Por isso mesmo que a Sr.a Deputada diz é que é essencial haver novas políticas sociais, políticas sociais de terceira geração, como é o complemento solidário para idosos. Não um programa de convergência das pensões mínimas, independentemente das condições de recursos dos respectivos beneficiários, mas sim um programa ciblé, um programa dirigido especificamente a essa parte dos idosos que têm rendimentos mensais inferiores a 313 €, actualmente inferiores ao limiar de pobreza. É isso que é consubstanciado no complemento solidário para idosos, o qual, justamente, é a resposta ao problema que a Sr.a Deputada bem identificou.Passo a responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares, começando pelas referências que fez ao Orçamento do Estado para 2007.O Sr. Deputado Bernardino Soares devia dar-nos razão.É que, quando desagregamos o Orçamento do Estado, no capítulo Despesa Pública, por sectores, verificamos que, para 2007, o que há de subida nominal da despesa pública resulta, exclusivamente, da subida