266 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20107.3.3.1.3 – Outros créditos Este ponto compreende apenas os créditos transitados em 2003 para o IAPMEI no âmbito da operação de permuta de acções1, entre o Instituto e a ISÓSCELES, SA, cujo valor continuou, em 2008, a não registar qualquer alteração (€ 6,1 milhões).7.3.3.2 – Participações sociais 7.3.3.2.1 – Considerações preambularesNeste ponto estão integradas as participações em entidades societárias e não societárias, incluindo, as primeiras, acções de sociedades anónimas e de empresas municipais, assim como outras participações representadas por quotas e títulos de capital e, as segundas, participações em centros tecnológicos, associações sem fins lucrativos e instituições de utilidade pública, desde que tituladas por unidades de participação. Em 2008, deixaram de constar da carteira de “participações não societárias” as participações relativas ao Fundo de Contragarantia Mútuo e ao Fundo de Garantia para a Titularização de Crçditos, as quais passaram a integrar os “outros activos financeiros”.À semelhança do registado no ano anterior, continuaram a constar da carteira do Instituto de Desporto de Portugal (IDP) apenas as acções relativas a um grupo de empresas que exerciam a sua actividade nas ex-colónias portuguesas, uma vez que o IDP continuou sem esclarecer a situação das restantes acções reportadas em exercícios anteriores. Assim, mais uma vez foi recomendado ao Instituto que providenciasse no sentido de reconstituir todo o processo relacionado com a transferência e com a eventual alienação destas acções, não tendo o Instituto se pronunciado, no exercício de contraditório.Relativamente à participação das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e das Oficinas Gerais de Material de Engenharia na sociedade SPEL - Sociedade Portuguesa de Pólvoras e Explosivos, SA é de referir que em 2006 foi formalizada uma proposta por parte da Sociedade INFACAL - Gestão de Investimentos, Lda, de aquisição2 da totalidade das acções da sociedade, tendente ao domínio total. Pelo facto daqueles organismos não aceitarem a oferta da INFACAL, continuaram a reportar ao Tribunal essas acções3. Contudo, a INFACAL tendo cumprindo com todas as formalidades estabelecidas no artigo 490.o do CSC, tornou-se a efectiva titular de todas as acções, incluindo as detidas pelos referidos organismos. Face à necessidade das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e das Oficinas Gerais Material de Engenharia providenciarem no sentido da entrega das acções ao Banco Millenium/BCP4 e consequente contabilização do produto dessa venda, as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, na sua resposta, referem que irão proceder em conformidade.Por seu turno, as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, também ouvidas, não se pronunciaram.Relativamente á situação da liquidação da sociedade “Lisboa 94 – Sociedade Promotora de Lisboa Capital Europeia da Cultura, SA”, que já deveria ter sido concluída em 31 de Dezembro de 19955, o                                                       1 Esta operação foi objecto de contrato de troca de acções e de créditos celebrado em 5 de Março de 2003.2 Esta operação foi realizada em conformidade com o estabelecido no n.o 2 do art.o 490.o do Código das Sociedades Comerciais (CSC), na qualidade de accionista maioritário, detentor de 90,29 % do capital social.3 Estas acções foram excluídas da análise.4 Instituição onde foi realizado o depósito do contravalor.5 Nos termos do Decreto-Lei n.o 145/92, de 21 de Julho.