11 DE MAIO DE 2013 31 esquecem que estamos aqui a atender a necessidades de cerca de 85% do nosso tecido económico. As micro, pequenas e médias empresas têm este impacto no funcionamento da nossa economia. O Sr. Primeiro-Ministro também fez referência à pré-disposição do Governo em dialogar, relativamente à reforma do Estado e à estratégia para o crescimento e o emprego e para o fomento da nossa economia, com os partidos políticos e com os parceiros sociais. Quero dizer que foi um bom sinal que os partidos políticos deste Parlamento deram ao aceitar discutir com o Governo essas duas estratégias. Mas é evidente que também temos uma expectativa relativamente a essa disponibilidade, que é a de que ela possa consubstanciar-se na apresentação de propostas concretas, na apresentação de alternativas viáveis, que possam eventualmente melhorar aquelas que são as medidas já avançadas. Nesta bancada, nós, Deputados desta maioria, gostaríamos de o ter começado a fazer há mais tempo. Por isso, apresentámos e constituímos uma comissão eventual precisamente com esse objetivo. Convidámos sempre os partidos do Parlamento para poderem consensualizar connosco a delimitação do objeto dessa comissão. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Primeiro-Ministro, quero reafirmar neste debate, agora que os partidos políticos aceitaram também debater com o Governo, que nós continuamos disponíveis para poder formalizar e levar à prática uma decisão legítima e democrática que este Parlamento tomou e que tem como objetivo olharmos para as opções que temos, de estruturar a nossa despesa pública, é certo, mas também de potenciar o crescimento da nossa economia e a criação de emprego. Diria, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos onde sempre estivemos, e estamos naturalmente com cultura democrática suficiente para perceber que dos outros partidos não virá concordância com tudo — virá até, quase de certeza, discordância com a maior parte das nossas opções —, mas não deixaremos de dar importância às suas opções, se elas verdadeiramente quiserem contribuir para prosseguir o objetivo de reformar e transformar Portugal. Agora, como temos essa disponibilidade, temos de lançar este apelo muito firme à oposição, aos partidos da oposição: que assumam as suas opções, que assumam as suas escolhas, que as fundamentem, que as tragam para o debate! Vai ser melhor para o debate, mas sobretudo vai ser melhor para Portugal e para os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, durante muito tempo, não tivemos tempo senão para procurar cumprir as metas muito apertadas de que dispúnhamos, no quadro de uma negociação que não fizemos mas que validámos. Procurámos, durante esse período, como o Sr. Deputado aqui referiu, aproximarmo-nos tanto quanto possível dos objetivos que esse contrato com os nossos financiadores oficiais estipulava. Conseguimos alguns objetivos importantes, alguns dos quais referi na minha intervenção inicial. Recordo, muito rapidamente, o excedente sobre o exterior, o que acontece pela primeira vez em mais de 40 anos, em Portugal. Conseguimos recuar qualquer coisa como 6 pontos percentuais do Produto em termos de défice estrutural e conseguimos sempre ficar dentro dos limites que foram sendo fixados pelos nossos credores em matéria nominal do défice. O que significa, portanto, que não só fomos cumprindo a agenda estrutural de reformas, a qual tem sido acompanhada pelo Parlamento, porque muitas dessas iniciativas acabam aqui no Parlamento — a última das quais, tanto quanto sei, em fase de finalização, é o novo Código de Processo Civil, que, na área da justiça, é uma peça relevantíssima para mudar o panorama da justiça, em Portugal. Também temos conseguido, a par disso, outros resultados que o País percebe que são importantes para o futuro, mas que já afetam o nosso dia a dia. Mantivemos o nosso compromisso de reduzir as transferências do