II SÉRIE-A — NÚMERO 22 4 Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2020. O Deputado do CH, André Ventura. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 740/XIV/2.a PELO APOIO AOS GUIAS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA AÇORIANOS QUE SE ENCONTRAM EM CENÁRIO DE VERDADEIRA PERICLITÂNCIA SOCIAL E ECONÓMICA POR AÇÃO DA COVID-19Exposição de motivos Nesta semana foi tornada pública, por vários meios de comunicação social, uma missiva enviada pela Associação de Guias de Informação Turística dos Açores (AGITA) aos Deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, Presidente do Governo Regional, Vice-Presidente do executivo e secretarias regionais da Energia, Ambiente e Turismo e da Solidariedade Social, alertando para a «grave» situação dos profissionais do setor que se dizem sentir «discriminados e abandonados à sua sorte» perante os reflexos causados pela pandemia que nos assola. Nesta carta, entre várias preocupações, a associação do setor explica que muitos Guias de Informação Turística dos Açores, na prática, já desde novembro de 2019 que não estão a trabalhar, atendendo a que a época turística correspondente havia terminado, não tendo depois sido substituída pela que lhe sucederia normalmente, em virtude da crise sanitária que posteriormente surgiu. Mais acresce que segundo declarações prestadas e igualmente expressas na comunicação social, a AGITA queixa-se que desde o passado mês de março, altura em que terá começado a trocar correspondência com vários «departamentos do Governo Regional dos Açores», não mais voltou a ser ouvida sobre as questões então comunicadas, caindo estas no esquecimento. Pese embora seja claro que caberá ao Governo Regional dos Açores e Assembleia Legislativa correspondente o impulso se mitigar as dificuldades apresentadas, crê-se que não mais pode a situação prolongar-se sem que o Estado central procure inteirar-se da verdadeira situação em que se encontram estes profissionais. Neste sentido é urgente que o Estado central estabeleça contacto com o Governo Regional dos Açores a fim de ser feito um levantamento sobre os reais problemas existentes e a sua dimensão contribuindo assim para a agilização necessária capaz de solucionar o problema com a maior celeridade possível e assim devolver alguma dignidade a um sector que parece abandonado aos ventos do destino. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomende ao Governo que: — Conjuntamente com o Governo Regional dos Açores promova um levantamento exaustivo das dificuldades existentes no setor profissional dos Guias de Informação Turística; — Agilize, articuladamente com o Governo Regional dos Açores e respeitando toda a sua autonomia, mecanismos concretos de apoio ao setor profissional em causa, por forma a garantir que os profissionais lesados possam ser auxiliados com a maior celeridade possível, sobretudo atendendo a que com a aproximação do Inverno, mesmo em circunstâncias normais a sua fonte de rendimento reduzir-se-ia pela normal redução do turismo correspondente, mas que também além dessa realidade só se viu agravada pela pandemia, não tendo os profissionais fundo de maneio para sobreviver até à próxima época sazonal forte no turismo português e açoriano.