23 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010ser tidos em conta, e vamos tê-los em conta. Não sossegaremos enquanto não conseguirmos ir até ao limite.E o limite é que cada português consiga uma consulta de especialidade e uma cirurgia num tempo muito reduzido. É essa a nossa ambição, é esse o nosso caminho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Deputada Teresa Caeiro, quero cumprimentá-la e ao seu grupo parlamentar por terem trazido aqui a debate este projecto de resolução, pois ele significa convidar os Deputados desta Câmara a discutir um assunto muito importante, o da relação de transparência que deve existir e continuar a ser debatido entre os vários prestadores dos serviços de saúde, em Portugal, que são os sectores público, privado e social.Estamos à vontade para falar de Misericórdias (o PSD, aliás, sempre as acarinhou), não há qualquer programa eleitoral do PSD que não fale do papel prestimoso das Misericórdias na área social e na área da saúde. Três importantes ex-ministros dos nossos governos deram um grande incremento às Misericórdias, a saber: a ex-ministra Leonor Beleza, que, após 1976, fez uma lei de bases em que o sector social entrava na prestação de serviços de saúde; o ex-ministro Paulo Mendo, que fez o célebre acordo de cooperação específico com o sector social, que foi aprofundado pela ex-ministra Maria de Belém; e o ex-ministro Luís Filipe Pereira, que, no lançamento das bases dos cuidados continuados (que o PS gosta de dizer que iniciou»), fez, em Fátima, um protocolo com as Misericórdias para as primeiras camas de cuidados continuados (isto, em 2003!). Estamos, portanto, à vontade para falar de Misericórdias!! Mas fiquei perplexa com dois comunicados do Ministério da Saúde: um, de anteontem, do Gabinete da Sr.a Ministra da Saúde, dizendo que «o Governo continuaria, à semelhança do que tem vindo a fazer, a contratualizar com as Misericórdias, na estrita medida das necessidades identificadas» — isto, anteontem.Ontem, ao fim do dia, saiu um comunicado do Gabinete da Sr.a Ministra dizendo que, «até 31 de Março, assinaria um protocolo com as Misericórdias».O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E hoje votam contra!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — E eu fico muito perplexa, Sr.as e Srs. Deputados, porque, de facto, não se pensa de forma organizada, nem planeada — e o País não pode continuar a pagar tanta ineficiência! A Sr.a Deputada falou no Programa de Intervenção em Oftalmologia, no PIO — que até tem uma sigla engraçada» Esse PIO ç interessantíssimo, porque, num ano, e sem sair do SNS, vem, com uma entrada de 28 milhões de euros, contratualizar com cinco centros hospitalares metade daquilo que, durante o ano inteiro, todo o SNS fez em cirurgias. Ou seja, todo o SNS nacional fez, em 2007, 60 000 cirurgias e, depois, à custa de meter mais dinheiro para a máquina, concretamente 28 milhões de euros, contratualiza-se, num ano, com cinco centros hospitalares metade da produção nacional!...Ora, eu pergunto: temos gente a mais, ou temos gente que não está a fazer o que deve? É à custa de meter 28 milhões de euros que se produz metade daquilo que nacionalmente se produz? Isto faz-me muita confusão, Sr.a Deputada! E agora vai enfiar-se mais dinheiro, sem sabermos o que, de facto, é preciso em termos de capacidade instalada» É á custa desta desorganização que um País que está como está vai continuar a enfiar mais dinheiro para uma máquina e a pagar uma ineficiência de um Estado que, pelos vistos, não funciona na capacidade instalada que tem?! É porque, se funcionasse, não era preciso meter mais dinheiro para que se produzisse mais.Aplausos do PSD.Portanto, Srs. Deputados, ou temos gente a mais que não produz, ou então só se produz quando se mete mais dinheiro — e o País não aguenta isto! Assim sendo, isto são soluções pontuais. O próprio Tribunal de Contas diz que são soluções pontuais e que, além disso, contrariam a criação do SIGIC (porque são pontuais que vão lá para dentro). E, em Agosto de