48 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011C — Avaliações e controlos: 1 — Tal como em anos anteriores, em 2009 a Comissão sustentou decisões no âmbito da política de coesão, realizando um conjunto de avaliações. Nelas avaliou tecnicamente, para cada fundo estrutural, impactos de decisões de investimento no que diz respeito à eficácia e eficiência da política de coesão a ser implementada, bem como procurou discernir a pertinência e a sustentabilidade dos programas e medidas implementadas.2 — Relativamente ao FEDER, no período de programação de 1994-1999, realizou-se uma auditoria de encerramento a 54 projectos realizada entre 2003 e 2009. Concluiu-se que 47 programas necessitaram de correcção. O período de programação 2000-2006 foi objecto de auditoria que teve início em 2004. No final de 2009 já tinham sido realizadas 220 missões de auditoria sobre o funcionamento dos principais elementos dos sistemas de gestão dos Estados-membros. De referir que a partir de 2006 foi efectuada uma auditoria independente aos 23 programas do INTERREG, tendo a mesma sido terminada em 2009.3 — Ao nível dos Programas do FSE de 1994-1999, a Comissão adoptou sete decisões de correcção financeira (Luxemburgo, Espanha, Bélgica e Finlândia). No final de 2009 94% dos programas operacionais do FSE já tinham sido examinados.4 — No final de 2009 no FEOGA, relativamente ao período de 2000-2006, já tinham sido auditados 67,8% dos programas, que correspondiam a 96,4% da despesa total programada. Os principais problemas detectados prenderam-se com controlos de gestão inadequados, incapacidade de verificar os critérios de elegibilidade de acordo com as normas da legislação agrícola e nível reduzido de controlos independentes. As correcções financeiras já começaram a ser implementadas durante o presente ano pela Comissão.5 — Relativamente ao IFOP, desde o início do período de programação 2000-2006, a DG Assuntos Marítimos e Pescas efectuou 53 auditorias aos 18 programas que representam 87% do orçamento do Fundo para esse período.6 — Por fim, resta referir que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) efectuou 38 missões nos Estados-membros relacionadas com medidas co-financiadas pelos fundos estruturais. Em 2009 os Estadosmembros comunicaram à Comissão 4839 notificações de irregularidades que envolvem 1200 milhões de euros relativos a medidas co-financiadas nos períodos de programação de 1994-1999, 2000-2006 e 2007-2013. A nível nacional foram concluídos processos administrativos/judiciais que permitiram recuperar um montante de 480,2 milhões de euros.3.3 — Caso português: O anexo à COM(2010) 587 Final sobre o qual incide o presente relatório, o Documento SEC(2010) 1230 Final refere sucintamente o seguinte relativamente à situação portuguesa:1 — No período de programação 2000-2006, no âmbito do Objectivo n.o 1, Portugal recebeu apoios financeiros em 20 programas operacionais, sete dos quais para regiões individuais; 2 — Para todos os programas acima referidos foi concedida uma extensão de prazo limite de execução de seis meses, como forma de dar resposta às dificuldades de execução programas devido à crise financeira; 3 — No total de programas operacionais do Objectivo n.o 1 e nos três Programas URBAN (Amadora, Lisboa e Porto-Gondomar), no período 2000-2009 foram pagos 441 milhões de euros, correspondendo a 95% do total de compromissos da Comissão; 4 — Em 2009 o Fundo Social Europeu pagou a Portugal 1,5 milhões de euros pelos programas que apoiou no âmbito do Objectivo n.o 1, atingindo os 95% do total de pagamentos programados para o ano; 5 — Em termos de iniciativas comunitárias, a COM(2010) 587 Final realça os três Programas URBAN II em Portugal que se centram nas cidades da Amadora, Lisboa e no eixo Porto-Gondomar. Refere que os mesmos se desenvolvem em contextos difíceis dados os problemas socioeconómicos e ambientais que os centros dessas cidades vivem. O relatório revela que o Programa URBAN II desenvolvido no eixo Porto-Gondomar é o mais avançado em termos de execução, seguido por Lisboa (87,7%) e Amadora (61,7%);4 — Contexto normativoNão se aplica na presente iniciativa.