8 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010Novembro) (PCP), que baixou à 5.a Comissão, 471/XI (2.a) —  Donativos atribuídos pelas pessoas singulares residentes em território nacional (CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão, 472/XI (2.a) —  Comunicação dos imóveis classificados como monumentos nacionais (CDS-PP), que baixou à 13.a Comissão, e 473/XI (2.a) —  Consagra o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (BE), que baixou à 11.a Comissão.Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.os 330/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas (PSD), que baixou à 7.a Comissão; 331/XI (2.a) —  Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes da Polícia Municipal (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão, 332/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais (CDS-PP), que baixou à 7.a Comissão, 333/XI (2.a) —  Tributação separada dos casais (CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão, 334/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que disponibilize, com carácter de urgência, e em tempo útil, os apoios financeiros e outros necessários, à população afectada pelo tornado que ocorreu nos concelhos do centro do País (CDSPP), que baixou à 12.a Comissão, 335/XI (2.a) —  Isenção de rendimentos auferidos por sujeitos passivos deficientes (CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão, 336/XI (2.a) —  Revisão geral das taxas de IVA (CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão, e 337/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que implemente, com urgência, uma solução célere na disponibilização e na concretização de apoios financeiros para os municípios de Ferreira de Zêzere, Tomar e Sertã, que foram fustigados por um tornado (PSD), que baixou à 12.a Comissão.Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa relativamente a dois aspectos que reputamos importantes e que não queremos deixar de aqui assinalar.Sr. Presidente, requeremos hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, a presença urgente do Sr.Ministro de Estado e das Finanças para que preste à Assembleia, e através dela ao País, as informações que são devidas pelo Governo acerca da matéria relativa ao Banco Português de Negócios.Ao fim da manhã, tivemos a informação de que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças estaria disponível para vir à Comissão no dia 11 de Janeiro.Sr. Presidente, quero solicitar os seus bons ofícios para que aquilo a que repetidamente temos assistido nos últimos tempos se não verifique nesta circunstância. O PSD não quer e não vai resignar-se a ser posto perante factos consumados nesta matéria.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Queria ainda dizer, Sr. Presidente, que consideramos que a atitude recente do Sr. Ministro de Estado e das Finanças de se furtar a dar à Assembleia da República, de forma repetida, sucessiva e continuada, as explicações que nos são devidas não é compaginável com as funções atribuídas a este Parlamento.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Já agora, ainda sobre esta matéria —  se me permite fazer um breve parêntesis, Sr. Presidente — , quero lembrar ao Sr. Deputado João Semedo, que ontem ouvi num debate de televisão, que o PSD não votou a favor da nacionalização do BPN.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Está a fazer uma interpelação à Mesa!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  O PSD votou contra a nacionalização do BPN no dia 5 de Novembro de 2008, ao contrário do que ontem foi afirmado.O segundo ponto desta interpelação, Sr. Presidente, tem a ver com uma matéria também de enorme responsabilidade, que nos preocupa a todos.