3 DE MAIO DE 2018 649 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1566/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE RESTAURO DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DE SEMIDE O Convento ou Mosteiro de Santa Maria de Semide, localizado no concelho de Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, foi fundado em 1154 por Martim Anaia. A parte mais antiga ainda existente data do século XVI, tendo o Mosteiro ao longo dos anos, sofrido o impacto de vários incêndios, tendo o último incêndio ocorrido em 1994. Neste último incêndio ficou destruído o Claustro Quinhentista, a Casa do Capitulo e a Sacristia. O Mosteiro de Santa Maria de Semide é um Mosteiro com vida, dado que acolhe numa parte das instalações o CEARTE com uma boa escola de formação e a Cáritas que tem a funcionar nestas instalações um Lar de Infância e Juventude. Pelo seu elevado valor patrimonial merece especial referência a Igreja, com um retábulo e cadeiral em madeira dos finais do séc. XVII, azulejos do séc. XVIII, esculturas do séc. XVII e séc. XVIII e o altar-mor do séc. XVII. No final dos anos 80 e princípio dos anos 90, a Igreja e o antigo Refeitório tiveram importantes obras de restauro. Nos anos 90, foi também elaborado um projeto de arquitetura que previa o restauro do Mosteiro, estando previsto que esse investimento ocorreria de forma faseada. No período de 2002 a 2005 foi iniciada a recuperação do órgão de tubos do séc. XVIII e a recuperação de uma das naves, através da consolidação das paredes e edificação de cobertura. A recuperação do órgão de tubos foi financiada através de um processo repartido que envolveu a Administração Central, a Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja que angariou fundos junto da população. Estas obras prometidas há vários anos, mas sucessivamente adiadas, foram anunciadas pelo Primeiro-Ministro Durão Barroso. A recuperação do edifício foi financiada com verbas da Administração Central, através do Organismo Edifícios e Monumentos Nacionais, e verbas do IEFP. Aquando da conclusão destas obras foi lançado concurso para uma segunda fase que incluía a conclusão das obras da primeira fase, o restauro do Claustro Quinhentista e outras obras de grande importância. Este processo de concurso acabou por ser suspenso quando era Primeiro-Ministro o Eng.o José Sócrates, situação que coincidiu com uma reorganização de serviços que conduziu à extinção dos Edifícios e Monumentos Nacionais. A partir dessa reorganização toda a gestão do património do Mosteiro de Semide passou a ser da competência da Direção Regional da Cultura. Até essa reorganização existiam áreas que eram geridas pela Direção Regional da Cultura e outras áreas que eram geridas pelos Edifícios e Monumentos Nacionais. Em 2005/ 2006 o Pátio do Mosteiro foi restaurado pela Câmara Municipal de Miranda do Corvo, tendo por base um projeto de requalificação elaborado pela Direção Regional da Cultura, entidade que fiscalizou a obra. Em 2013, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho, decide dar continuidade às obras projetadas nos anos 90, apresentando uma candidatura a fundos comunitários, no âmbito do anterior quadro comunitário, para financiamento do Claustro Quinhentista. As obras tiveram início em 2015, tendo ficado previsto que no âmbito do atual quadro comunitário seria dada continuidade às obras de restauro do Mosteiro, tal como programado no projeto existente. A falta de continuidade das obras está a impedir a utilização de uma parte significativa do Mosteiro, não permitindo que a população beneficie das obras realizadas em 2004/2005. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Sejam promovidas as ações necessárias para que as obras de Restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide tenham continuidade, dando cumprimento ao projeto existente.