6 | I Série - Número: 064 | 24 de Março de 2007colas, através do alargamento do leque de entidades a quem podem ser atribuídas concessões de pesca.E verificou-se que o quadro sancionatório estava manifestamente desadequado, face às nova realidades.A pesca desportiva nas águas interiores tem tido grande incremento nos últimos anos, associado ao cada vez maior interesse pelas actividades ao ar livre e à aproximação ao mundo rural.O número de pescadores desportivos mais do que triplicou desde 1980, evidenciando esta evolução que o sector está em franca expansão, sendo actualmente uma actividade praticada por quase 3% da população portuguesa.Em 1980, foram vendidas 74 000 licenças de pesca e em 2005 chegámos a 260 000.Hoje, é patente o aumento substancial da percentagem de licenças de pesca nacionais e regionais relativamente ao total de licenças vendidas, evolução esta que indicia um grande aumento da mobilidade dos pescadores e consequente acréscimo do dispêndio feito com esta actividade, quer através da aquisição de equipamentos cada vez mais caros, quer pelo recurso a infra-estruturas turísticas junto dos locais onde se dirigem para pescar.Verifica-se, assim, uma crescente disponibilidade para despender quantias significativas com esta actividade, ao contrário do que sucedia há alguns anos atrás em que a pesca tinha um carácter meramente local, praticada na sua maior parte por pessoas com poucos recursos e, portanto, com reduzido impacte na economia.Em 1980, as licenças de pesca desportiva para todo o território nacional representavam apenas 2% do total e estas, conjuntamente com as licenças de pesca regionais, não chegavam a 24% do total de licenças.Hoje, as licenças nacionais e regionais quase atingem os 80% do total de licenças. É de prever, aliás, a continuação desta tendência para aumentar o número de pescadores desportivos e o seu grau de mobilidade, aumentando, consequentemente, o impacte nas actividades económicas locais e o seu contributo para o desenvolvimento rural.Paralelamente, o número de concessões de pesca desportiva aumentou consideravelmente. Na área da Circunscrição Florestal do Norte temos 48 concessões, na área da Circunscrição Florestal do Centro 42 concessões e na área da Circunscrição Florestal do Sul 70 concessões. Temos, também, 11 zonas de pesca reservada e 9 zonas de pesca profissional.Os pescadores desportivos, por seu lado, encontram-se organizados num grande número de clubes de carácter local, em associações de carácter regional e temático e na Federação Portuguesa de Pesca Desportiva, que aglomera clubes e associações, embora sem representar a sua totalidade.Assim, o Governo pretendeu, com a colaboração das forças vivas do sector e com uma ampla audição de todos os interessados, apresentar uma proposta de lei que possa resolver as questões que, neste momento, se levantam à pesca desportiva nas águas interiores e criar condições para o seu desenvolvimento futuro, propiciando não apenas aos pescadores e àqueles que se interessam pela pesca desportivas mas a toda a sociedade e ao mundo rural condições de progresso, desenvolvimento e melhoria das condições de vida.Pretendemos, assim, melhorar a defesa e valorização dos recursos aquícolas e dos ecossistemas aquáticos, num quadro de utilização sustentável e de preservação de biodiversidade inserido na Estratégia Nacional para as Florestas e como um importante contributo para o desenvolvimento rural.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, deixe-me dizer-lhe que, tendo em conta a apreciação que fazemos desta proposta de lei do Governo, há três questões que gostaria que esclarecesse de imediato. Uma delas tem a ver não com uma mudança de filosofia mas com um aparente «desdiálogo», desconversa, entre membros do Governo que está patente na proposta de lei que aqui nos apresentam.Na verdade, a proposta de lei indicia que a gestão das zonas de pesca lúdica seja transferida para as câmaras municipais e outras entidades públicas ou privadas, e, repito, estamos a falar da gestão das zonas de pesca lúdica. Pergunto, Sr. Secretário de Estado, se o Ministério tem conhecimento de que existe uma lei-quadro da água, que é a «menina dos olhos» do Sr. Ministro do Ambiente, lei essa onde estão previstas administrações para as regiões hidrográficas e em relação à qual não há a menor referência sobre o seu papel, sobre a sua capacidade reguladora ao nível daquilo que é esta definição das zonas de pesca.Portanto, há aqui uma desconversa, digamos assim, entre ministérios que convém que o Sr. Secretário de Estado esclareça com a maior clareza, para que percebamos quem são, afinal de contas, estas outras entidades que estão aqui envolvidas.Mas há uma segunda questão. O Sr. Secretário de Estado disse na intervenção que havia uma procura em introduzir uma nova filosofia ao nível daquilo que é a defesa do valor dos ecossistemas.Ora, é justamente ao abrigo desta ideia de que é preciso uma filosofia que defenda claramente a «boa