30 DE ABRIL DE 2021 31 • Pedido de Informação – FNE – Federação Nacional da Educação; • Pedido de Informação – FPP – Federação Portuguesa de Professores; • Pedido de Informação – ANP – Associação Nacional de Professores; • Pedido de Informação – ANVPC – Associação Nacional de Professores Contratados; • Pedido de Informação – SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores; • Pedido de Informação – CE – Conselho das Escolas; • Pedido de Informação – ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; • Pedido de Informação – ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas; • Pedido de Informação – Ministro da Educação; • Pedido de Informação – FENEI – Federação Nacional de Educação e Investigação – Reiteração; • Pedido de Informação – FNE – Federação Nacional da Educação – Reiteração; • Pedido de Informação – SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – Reiteração; • Pedido de Informação – CE – Conselho das Escolas – Reiteração. Recebidos os contributos das entidades solicitadas, estes encontram-se disponíveis para consulta na página da petição. 2. Audição dos peticionários Em sede de audição, os peticionários exaltaram, principalmente, os seguintes pontos: 1 –  A necessidade de conferir proteção às crianças; 2 –  O ensino não presencial dá uma resposta inferior aos alunos, particularmente para os mais novos; 3 –  O risco de contágio é mínimo, uma vez que se tem demonstrado que a taxa de casos positivos de COVID-19, após a abertura das escolas está ao nível de 0,1%; 4 –  As consequências do ensino à distância, tais como a maior dependência das crianças e jovens em relação aos écrans, o menor desenvolvimento das capacidades artísticas, diminuição da sociabilidade das crianças, bem como menor atividade física, com efeitos a nível da saúde mental e menor aprendizagem; 5 –  Solicitando, ainda, que a Comissão peça um estudo independente de avaliação dos efeitos do fecho das escolas e do ensino à distância. PARTE V – Opinião do Relator A signatária do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Petição n.o 206/XIV/2.a, reservando a sua posição para debate em Plenário. PARTE VI – Conclusões Com base em todo o supra-exposto, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto emite o seguinte parecer: 1 –  O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificado o subscritor, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição; 2 –  Uma vez que a petição é subscrita por 1166 peticionários, é obrigatória a audição dos peticionários perante a Comissão (artigo 21.o, n.o 1, da LEDP), o que sucedeu no dia 20 de abril de 2021, a publicação da petição no Diário da Assembleia da República [artigo 26.o, n.o 1, alínea a), do mesmo diploma]. 3 –  Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos grupos parlamentares e ao Governo (Ministros da Educação e da Saúde), para eventual adoção de medidas que entenderem pertinentes, nos termos