3802-(8)II SÉRIE — NÚMERO 99N.° 129/85, de 4 de Outubro:Criação da freguesia de Rio de Moinhos no concelho de Aljustrel.N.° 130/85, de 4 de Outubro:Criação da freguesia de Tunes no concelho de Silves.N.° 131/85, de 4 de Outubro:Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia.N.° 132/85, de 4 de Outubro:Criação da freguesia de Fontes no concelho de Abrantes.N.° 133/85, de 4 de Outubro:Criação da freguesia de Carvalhal no concelho de Abrantes.N.° 134/85, de 4 de Outubro:Criação da freguesia de Atalaia no concelho do Montijo.N.ü 135/85, de 4 de Outubro:Criação das freguesias de Verderena, Alto do Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina e reordenamento das freguesias do Barreiro e Palhais no concelho do Barreiro.N.° 136/85, de 7 de Outubro:Limites da freguesia de Santa Maria e São Miguel.N.° 137/85, de 7 de Outubro:Limites da freguesia de A dos Cunhados.N.° 138/85, de 7 de Outubro:Limites da freguesia de Ponte do Rol.N.° 139/85, de 11 de Outubro:Alteração ao Decreto n.° 48 297, de 28 de Março de 1968 (limites da freguesia de Ponte de Vagos, com a anexação do lugar do Vale).N.° 140/85, de 12 de Outubro:Limites da freguesia de São Pedro e Santiago.N.° 141/85, de 14 de Novembro: Balanço social.N.° 142/85, de 18 de Novembro:Lei quadro da criação de municípios.N.° 143/85, de 26 de Novembro:Alteração à lei eleitora! para a Presidência da República.N.° 144/85, de 31 de Dezembro:Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.RESOLUÇÕES DA ASSBVIBIB'A DA REPÚBLICA PUBLICADAS EM 1984N.° 1/84, de 3 de Fevereiro:Convenção de Cooperação Judiciária Relativa à Protecção de Menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa.N.° 2/84, de 4 de Fevereiro:Designação de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional.N." 3/84, de 8 de Fevereiro:Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.N.° 4/84, de 15 de Fevereiro:Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Zimbabwe.N.° 5/84, de 16 de Fevereiro:Convenção n.° 4 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), relativa à alteração de nomes próprios e apelidos.N.° 6/84, de 28 de Fevereiro:Convenção n.° 5 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), destinada a alargar a competência das autoridades qualificadas para aceitar o reconhecimento de filhos naturais.N.° 7/84, de 29 de Fevereiro:Acordo e Protocolo de Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, adoptados pela Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura.N.u 8/84, de 3 de Março:Convenção n.° 19 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), relativa à lei aplicável aos nomes próprios e apelidos.N.ü 9/84, de 7 de Março:Acto constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).N.° 10/84, de 10 de Março:Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República entre os dias 10 e 17 de Março à República Democrática de São Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República Popular do Congo.N.° 11/84, de 16 de Março:Processo especial de revisão do Regimento da Assembleia da República.