11 DE ABRIL DE 199268-(5)Como e quando pensa o Governo reavaliar, com as organizações dos trabalhadores da administração central, regional e local, o activo e o passivo da «operação NSR»?Requerimento n.9 622/VI (1.«)-ACde 31 de Março de 1992Assunto: Pedido de publicações.Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado da Cultura que, no caso de haver disponibilidade, ine seja enviada a Revista da Biblioteca Nacional (todos os números publicados desde 1989).Requerimento n.a 623A/I (1.«)-ACde 24 de Março de 1992Assunto: Castelo de Ouguela, no concelho de Campo Maior.Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).O concelho de Campo Maior detém, no contexto do seu património histórico e cultural, um castelo, situado em Ouguela, de significativo relevo cultural.Os meios postos à disposição das autarquias não são os suficientes para que as mesmas possam efectuar todas as iniciativas que as situações diversas implicam.Ora, o Castelo de Ouguela merece a atenção e o esforço de se procurar a sua preservação, recuperando-o do estado de degradação a que chegou.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretária de Estado da Cultura o seguinte:1) Informação sobre o conhecimento desta situação por parte dos responsáveis da defesa do nosso património cultural.2) Sendo do seu conhecimento, que medidas tomaram para preservar tal património.Requerimento n.9 624A/I (1.9)-AC de 24 de Março de 1992Assunto: Pousadas da juventude.Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Considerando a necessidade de se responder a um aspecto relevante no apoio à juventude que é a concretização de estruturas vocacionadas para tal fim donde sobressaem as pousadas de juventude;Conhecendo-se a falta de pousadas de juventude na área do distrito de Portalegre, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado da Juventude   informação sobre:1) Qual o planeamento, as perspectivas sobre as coberturas de pousadas de juventude no País?2) Que ideias, em relação ao distrito de Portalegre, sobre esta matéria?Requerimento n.9 625/VI (1.8)-ACde 24 de Março de 1992Assunto: Sinalização e protecção das estradas. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).São várias as estradas que no distrito de Portalegre não tem as devidas sinalizações ou têm-nas deficientes e que apresentam também deficiências de medidas de protecção.Süo exemplos do que se refere, entre outros, o cruzamento que liga Portalegre a Castelo de Vide, os pisos das estradas concretizadas na sequência da supressão de passagens de nível no mesmo concelho.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre as medidas a tomar para resolver os problemas apontados.Requerimento n.9 626M (1.B)-AC de 24 de Março de 1992Assunto: Eixo rodoviário Campo Maior-Monforte. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).As ligações dentro do distrito de Portalegre encontram--se, de modo geral, em situação grave.A ligação entre Campo Maior e Monforte é uma das ligações que necessita urgentemente de obras de recuperação.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Cotnunicações informação acerca da situação referida bem como os projectos previstos para sanar tal situação.Requerimento n.9 627/VI (1.«)-ACde 24 de Março de 1992Assunto: Estrada Campo Maior-Retiro. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Sabendo-se da possibilidade de abertura da fronteira do Retiro (concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre) e que já do lado espanhol existe uma estrada recentemente melhorada e beneficiada, já preparada para a referida abertura da fronteira;Conhecendo-se o estado de degradação da estrada que liga Campo Maior à fronteira do Retiro, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre:Quais os projectos de beneficiação da referida estrada e prazos para a respectiva concretização.Requerimento n.9 628/VI (1.8)-AC de 24 de Março de 1992Assunto: Estrada que liga Portalegre a Campo Maior. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).