25 DE MAIO DE 2012 23 Esta tendência alicerçou-se na falta de relação com a realidade dos perfis de risco, nomeadamente através da aceitação de níveis excessivos de endividamento das famílias por parte da banca. A conjugação destas realidades colocou as famílias e as próprias instituições de crédito numa situação de enorme vulnerabilidade. O sobre-endividamento tornou-se, assim, um elemento perturbador que deve recuperar a atenção do Estado. Relativamente à vulnerabilidade sentida por milhares e milhares de famílias portuguesas, os dados disponíveis, tanto pelas entidades oficiais como pelas associações de defesa dos consumidores, demonstram com clareza que este fenómeno coloca em causa o princípio da coesão social e levanta todo um conjunto de problemas sociais, económicos e financeiros altamente prejudiciais para o nosso País. Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para recordar alguns indicadores que importa observar: 97 000 portugueses deixaram de pagar a prestação do empréstimo ao longo do primeiro trimestre deste ano; 700 000 portugueses têm prestações da sua habitação em atraso; por dia, são devolvidos aos bancos 25 imóveis; cerca de 10 000 famílias solicitaram o apoio da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) desde o início do ano. Neste contexto de grave crise importa também atentar nos seguintes indicadores, que mostram, sem qualquer sombra de dúvida, a exposição do sector bancário a esta realidade: o crédito malparado na banca portuguesa alcança o valor de 8290 milhões de euros, representando 7,42% do total de crédito concedido; os imóveis que estão neste momento no balanço das instituições bancárias atingem o valor de 4000 milhões de euros; desde o início do ano foram entregues às instituições bancárias 2300 imóveis. Sr.as e Srs. Deputados, em jeito de encerramento deste debate não podemos deixar de ignorar a gravidade da situação que o País está a atravessar. A realidade que muitos milhares de famílias estão a atravessar neste momento é dramática, consequência da retração do emprego e do aumento exponencial dos encargos. Como corolário lógico desta realidade verificamos o aumento do desespero familiar em atender ao cumprimento das suas obrigações relativas aos empréstimos hipotecários contraídos para a compra de sua casa. A manter-se este estado de coisas, estes factos determinam que um vasto conjunto de portugueses será privado da sua habitação e irá enfrentar problemas muito sérios quanto à sua subsistência com dignidade. Este enquadramento altamente penalizador para as famílias tem todo o potencial para colocar em causa os níveis de coesão social que são apanágio de um Estado com fortes responsabilidades sociais. O Partido Social Democrata considera que chegou o momento de dar uma resposta a estas novas realidades. Não podemos, todos nós, perder mais tempo. Sr.as e Srs. Deputados, urge dar seguimento às solicitações dos milhares de portugueses que se encontram numa situação socioeconómica mais vulnerável. Saudamos a vontade e disponibilidade de todos os partidos para a criação de soluções. Esta é uma oportunidade de discussão e de reflexão que importa realçar. Estamos certos de que se poderá alcançar uma solução justa e equilibrada nesta matéria, capaz de defender os interesses dos portugueses mas que também deverá proporcionar um enquadramento de estabilidade para os agentes económicos. Sr.as e Srs. Deputados, com este objetivo em mente, pretende o PSD vir a criar mecanismos que ataquem de forma decisiva este grave problema, pelo que apresentaremos diversos caminhos para diferentes soluções, Assim, proporemos, para as situações de crédito à habitação em incumprimento, a limitação à execução das garantias adicionais, como sejam os fiadores, quando na base do contrato se encontra uma hipoteca sobre o imóvel. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Proporemos também a criação de um regime extraordinário de proteção dos devedores em grandes dificuldades económicas. Volto a frisar: em grandes dificuldades económicas. Impediremos a revisão unilateral dos spreads nos contratos de financiamento, nomeadamente quanto às famílias que, por necessidade de mobilidade laboral, têm a oportunidade de sair das suas casas e as alugam a terceiros (como sabem, neste caso os bancos alteram as condições contratuais e alteram spreads, e impediremos que isto venha a acontecer); ou quando uma família em dificuldades aluga a casa a um terceiro e tenta encontrar para si uma solução mais barata e adequada às suas necessidades; e também nas situações