820II SÉRIE — NÚMERO 19Requerimento n.* 629/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Depois de um encontro com a direcção de A Voz do Operário, em que nos foram expostas as graves dificuldades com que esta instituição actualmente se defronta, surgiram-nos algumas dúvidas a que por certo o Instituto Português do Património Cultural (IPPC) saberá dar resposta.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério da Educação e Cultura, através do IPPC:1) Foi já pedida ao IPPC a classificação do imóvel onde se localiza a sede de A Voz do Operário, sita na Rua da Voz do Operário, 13, e que nos parece de grande interesse patrimonial?2) Em caso afirmativo, qual a situação desse processo (o edifício encontra-se em acelerado processo de degradação, visto não possuir a instituição os meios necessários à sua necessária recuperação)?3) Caso esta classificação não tenha sido solicitada, não deveria o IPPC tomar a iniciativa?4) A Voz do Operário possui igualmente uma biblioteca — onde se encontram exemplares únicos, que é importante salvaguardar —, que não se encontra aberta ao público pela evidente falta de recursos da instituição para preservar o património aí existente. Quais as medidas que podem ser tomadas por esse Instituto?Assembleia da República, 11 de Dezembro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.' 630/lV (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na sequência de um encontro com a direcção de A Voz do Operário, que nos expôs a sua actual situação financeira, que é preocupante, e dado que esta instituição «ministra também o ensino infantil e pré-pri-mário, onde, manifestamente, desempenha um papel supletivo do Estado», ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo saber do Governo, através da Secretaria de Estado da Segurança Social:A Voz do Operário recebe da Santa Casa da Misericórdia um subsídio, que, além de sofrer grandes atrasos, tem carácter precário; não seria possível estabelecer um acordo com a Santa Casa da Misericórdia, com a intervenção dessa Secretaria de Estado, que permitisse regularizar o subsídio por ela atribuído?Assembleia da República, II de Dezembro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.ra0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 100/IV (1.°), do deputado Fernando Carvalho Conceição (PSD), pedindo informações relativas à formação profissional.Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar V. Ex.a a seguinte informação:1 — Não existem centros de formação nos diversos concelhos do distrito de Braga.Existem apenas centros de emprego em quatro dos treze concelhos do distrito: Fafe, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.Estão previstos dois centros de formação profissional para esta área geográfica, abrangendo os concelhos de Braga e Guimarães, sendo apoiados pela CEE e pelo Banco Mundial e pelo Conselho da Europa, respectivamente; as áreas de formação que abrangem são as seguintes:NECESSIDADE DE FORMAÇÃOBragaMetalomecânicaFresadores ...................................... = 30Torneiros mecânicos........................... ±  82Ajustadores...................................... ± 32Electromecânicos — serão «convertidos» em técnicos de manutenção e preparação de equipamento industrial na electrónica;Serralheiros civis.............................. = 26_170MobiliárioMarceneiros..................................... ± 42Entalhadores...................................■ ± 144_186HotelariaCozinheiros...................................... ± 42Empregados de mesa.........................■ ± 128_166ElectrónicaA) Técnicos de manutenção e reparação de equipamentos industriais:Têxtil ..................................... ±   18Metalomecânica......................... ±  20_38S) Técnicos de manutenção e reparação de equipamento doméstico:Rádio/TV................................ ±  36_74