7 DE OUTUBRO DE 2022 35 Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe, para terminar, que, provavelmente por estar a preparar a sua questão — eu compreendo isso, porque às vezes temos necessidade de o fazer de forma apressada, em cima do momento —, não ouviu a parte final da minha intervenção. Eu vou repetir: este debate não se esgota numa sessão plenária apressada,... A Sr. Mariana Mortágua (BE): — Apressada porquê? O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — ...para debater ideias recauchutadas, carregadas de ideologia ou cujo efeito não é tão imediato como, enganosamente, é vendido. Qual é a questão, Sr. Deputado? Acho que respondi àquilo que me perguntou. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Begonha, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Maria Begonha (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje ocorre no contexto de uma crise de inflação que provocou o maior aumento do custo de vida dos últimos 30 anos e, ao contrário do que aconteceu no passado, o Governo não entregou os portugueses à sorte ou ao azar de crises cíclicas e conjunturais. Manteve-se firme e coerente perante o papel forte que o Estado deve assumir em momentos como aquele que vivemos. O debate de hoje ocorre, sim, no contexto de uma crise de inflação a que o Governo já respondeu com um conjunto de medidas que beneficiam todas as gerações, sem deixar de fora o compromisso com o acesso à habitação. Ao limitar a 2 % a atualização máxima do valor das rendas, minimizámos o agravamento dos já incomportáveis custos do arrendamento e agimos em coerência com uma política de intervenção pública na habitação e de proteção dos rendimentos. Também hoje vimos a este debate dizer que o acompanhamento da evolução do cenário económico e social, da crise da inflação, do comportamento das taxas de juro e do seu impacto muito real nos rendimentos dos portugueses é essencial e, por isso, motivou hoje, aqui, a apresentação de medidas. O efeito da crise da inflação nas prestações do crédito à habitação das famílias é, sem subterfúgios ou para quem não fuja à realidade, um motivo de preocupação maior para o País, para o Partido Socialista e para o Governo. Se é verdade que vivemos um tempo excecional de taxas anormalmente baixas e aquilo a que assistimos agora é a uma evolução das taxas de juro para níveis que anteriormente consideraríamos normais, também voltamos hoje a afirmar que, tal como fizemos na pandemia, à medida que forem conhecidos ou antecipados efeitos da crise junto das pessoas, não deixaremos de tomar medidas para proteger as famílias e os seus rendimentos e, igualmente importante, salvaguardar o acesso à habitação. O contexto do debate de hoje — e o contexto importa– é o de estarmos a quatro dias de entrarmos todos nesta Câmara em diálogo com o País, um momento político em que não nos limitamos a debater as medidas urgentes de curto prazo mas a olhar para o tempo que passou, olhar para o passado com sentido crítico e definir as políticas para a transformação do futuro que ambicionamos. Esse é o momento da discussão do Orçamento do Estado. Por isso, vale a pena, num debate que também é sobre direito à habitação, refletir sobre a crise tão referida, que não é conjuntural, mas estrutural, em matéria de habitação,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não há nenhuma crise, segundo vocês! A Sr.a Maria Begonha (PS): — ... para compreender que nem todas as propostas aqui hoje debatidas olham para o futuro. Durante décadas, acreditou-se que o mercado resolveria o acesso à habitação e a vocação minimalista da política de habitação em Portugal foi quase exclusivamente direcionada para o apoio ao crédito e à compra de habitação, desvalorizando e desacreditando a dimensão do arrendamento.