I SÉRIE — NÚMERO 32 32 O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar. O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, relativamente às questões colocadas pelo Deputado João Dias sobre o que se está a passar com os combustíveis e sobre o aumento do custo de vida, há, no que concerne aos combustíveis, quatro medidas cruciais que o Governo tomou. Em primeiro lugar, a criação do «AUTOvoucher», que serviu cerca de 3 milhões de pessoas e cujo montante total foi de 133 milhões de euros; em segundo lugar, a suspensão da taxa de carbono e, portanto, são cerca de 156 milhões de euros; em terceiro lugar, a descida no ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos); e, em quarto lugar, em consonância com aquela, a descida do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), que é significativa, isto é, são menos 11,8 cêntimos para o gasóleo e menos 13 cêntimos para a gasolina. Em relação à neutralidade, com os descontos dos combustíveis, estas quatro medidas significam que os portugueses pagam, hoje, nas bombas, menos 28 cêntimos no litro de gasóleo e menos 31 cêntimos no litro de gasolina. Podemos discutir se é muito, se é pouco, mas o facto é que o Governo atuou e é significativa esta intervenção. Depois, há ainda a considerar tudo aquilo que está a ser feito a nível dos transportes. A este nível, há múltiplas medidas, desde logo a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais e das contribuições para a segurança social, a prorrogação por cinco anos dos descontos que existiam e, na parte dos transportes de mercadorias e de passageiros, há também o gasóleo profissional e a redução de 50% do imposto único de circulação. O conjunto destas medidas para todos estes setores está a fazer o seu percurso. Relativamente à eletricidade, o teto que foi estabelecido para o preço do gás no mercado ibérico, nestes 15 dias, significou uma redução média de 38 €/MWh na fatura da eletricidade dos portugueses. É cerca de 14% de redução no total de cerca de 27 milhões de euros, apenas em 15 dias. Quanto ao preço da eletricidade, o Governo mobilizou uma verba de cerca de 815 milhões de euros, a que acrescentou mais 150 milhões de euros do Fundo Ambiental, para o acesso às tarifas de eletricidade, que contempla a maioria dos portugueses. Em relação à tarifa social, queria dizer que temos hoje cerca de 763 000 famílias que acedem a esta tarifa; há alguns anos, tínhamos apenas 46 000. No que concerne à taxa para o gás natural, temos hoje cerca de 50 000 famílias que acedem; há uns anos, tínhamos 5000 famílias. Portanto, podemos discutir se o Governo faz muito, se faz pouco, mas o que sei é que o Governo faz, está atento à situação, o que, desse ponto de vista, é extremamente importante. Em relação às questões da Deputada Mariana Mortágua, e começando pela primeira, relativa ao Banco Português de Fomento, a função do Governo é criar condições para o Banco de Fomento funcionar. Estamos a lutar para que o Banco de Fomento seja uma grande instituição nacional, capaz de atuar em benefício da capitalização estratégica das empresas e, sobretudo, de apoiar os projetos empresariais a médio e a longo prazo, e, portanto, estamos a criar condições para isso. Creio que a nova equipa do Banco de Fomento tem essa visão muito clara. A equipa atual sofreu muitas dores de crescimento e temos de ver como é que as questões se vão desenvolver. Relativamente ao projeto específico que foca, não há nenhuma intervenção do Governo. As questões são claras: o Banco de Fomento é autónomo, nós somos acionistas, zelamos por isso, controlamos através das nossas associadas que estão na assembleia geral, mas as decisões são do Banco de Fomento. As decisões relativamente a estes projetos foram validadas pelo comité de investimentos do Banco de Fomento e respondem aos critérios, que são transparentes e estão no site do Banco de Fomento. As questões jurídicas, criminais ou outras, vamos ver como é que evoluem. Quanto ao turismo, temos de ter em atenção uma questão fulcral: estes investimentos são, exatamente, de recapitalização, são para as empresas que foram profundamente fustigadas durante a pandemia recuperarem os seus capitais próprios. E um dos problemas centrais que inibe o desenvolvimento do País é a fraca capitalização das empresas, é o nível de capital por trabalhador, que é extremamente fraco. Uma das funções do Banco de Fomento é, nos múltiplos setores da economia, lidar com essa situação.