11 DE DEZEMBRO DE 2013 23 A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, do PS. Faça favor. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos tido aqui uma «partitura» tocada pelos grupos parlamentares da maioria, que, aliás, já se iniciou ontem pelo porta-voz do PSD, Marco António Costa, ao dizer que, no fundo e sintetizando, está tudo bem, está tudo a correr bem, está quase tudo bem e o PS é que está zangado com o mundo, com o País e não reconhece os sinais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não ouviu nada! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Acho que importa debatermos estes assuntos com seriedade e até sem excessiva gritaria, porque, creio, os portugueses lá fora muitas vezes, face aos problemas que os afetam no dia a dia — e as pessoas sofrem e muito! —, não percebem o «espetáculo» que aqui é dado, do meu ponto de vista, de excessiva gritaria, pelo que ganhamos mais em debater estes assuntos com a seriedade que eles merecem. Indo direto ao ponto, o Sr. Deputado Hélder Amaral referiu que tivemos, e temos, sinais ténues de crescimento (isso é bom e é positivo), que temos uma diminuição ligeira dos números do desemprego (isso é bom e é positivo). Portanto, alguns dados que o Sr. Deputado Hélder Amaral aqui referiu são positivos e nós reconhecemo-lo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é arrancado a ferros! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Aliás, é uma cantilena infantil essa de dizer — e não foi o Sr. Deputado que o disse, normalmente isso fica para a bancada do PSD — que o PS nunca reconhece esses dados, que está zangado, que está perdido aqui e acolá e que tudo radica na confiança. Mas, Sr. Deputado, quando os portugueses vão, por exemplo, ao supermercado não é com confiança que compram as coisas; é com as suas disponibilidades financeiras! Por isso, também com seriedade, importa reconhecer alguns dados que não são assim tão positivos para que, em conjunto, possamos contribuir para a melhoria do País. Porque a verdade é que a melhoria, ligeira, ao nível do crescimento radica no consumo privado e também é verdade que nesse campo os efeitos da decisão do Tribunal Constitucional contra aquela que era a intenção do Governo foram positivos. Por outro lado, e todos o reconhecem (até os relatórios que o Sr. Deputado citou), este Orçamento do Estado tem riscos ao nível da austeridade — aliás, o Sr. Ministro da Economia também o disse na discussão em sede de especialidade —, riscos esses que têm de ser combatidos. Sr. Deputado, todos nos alegramos com o crescimento das exportações, mas também é verdade — e o Sr. Ministro da Economia também o salientou — que existe uma excessiva dependência de tudo o que tem a ver com a refinaria de Sines e, portanto, todos, em conjunto, temos de ir mais além e fazer mais. Também é verdade que, se somarmos à atual taxa de desemprego o aumento de inativos que deixaram de procurar emprego e os que emigraram, teríamos uma taxa de desemprego muito mais elevada e mais próxima das previsões que estavam a ser faladas e que o Sr. Deputado também argumentou contra o Partido Socialista. Portanto, também com seriedade, importa reconhecer isso, porque não é certamente desejo do CDS que a taxa de desemprego vá baixando por via da emigração, que vai continuando! O Sr. Deputado referiu dados positivos, que nós também salientamos, mas, por exemplo — e podia dar-lhe aqui vários, mas não quero exceder-me no tempo —, ao nível do retalho e do comércio os dados são negativos. Também sobre o défice, o Governo só está em linha com as metas que vão sendo definidas no Memorando de Entendimento porque as metas vão sendo, sucessivamente, alteradas em relação aos falhanços. Aí também havia um consenso de que era preciso alterar-se as metas e, ao nível da dívida pública, também estamos longe de ter resultados satisfatórios. Por isso, Sr. Deputado Hélder Amaral, aquilo que seria bom era, também com seriedade, reconhecer que temos aspetos ainda negativos, aspetos que todos temos que melhorar e riscos acrescidos.