386 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Documentos que Acompanham o Relatório Sector Principais resultados Entidades Controlo • O CH, EPE deve promover a integração de todos os sistemas que interagem no circuito do medicamento, para garantir uma gestão e controlo mais eficaz e eficiente no consumo de medicamentos; • O CH, EPE deve validar todos os interfaces que apresentam constrangimentos e diligenciar, em conjunto com os fornecedores, no sentido da sua correção; • É urgente a regularização da prestação de serviços tecnológicos, salvaguardando os interesses do hospital, para que a dependência dos fornecedores vá diminuindo à medida que seja feita a passagem de conhecimento para os RH do CH. Para tal, é impreterível que a documentação técnica esteja elaborada, atualizada e disponível.Sistema de Informação Contabilística Taxas Moderadoras (Ministério da Saúde)  Procedeu-se à análise e avaliação do funcionamento da unidade de gestão hospitalar responsável pela gestão das taxas moderadoras, ao levantamento dos controlos aplicacionais instituídos e à avaliação da sua conformidade com as regras formalmente aprovadas, concluindo-se que:  O processo de faturação do Centro Hospitalar auditado (CH) encontra-se em validação para os anos 2009 a 2012. Este atraso deve-se à dificuldade de processar os ficheiros enviados pelo centro hospitalar, uma vez que estes apresentam erros;  Existem vários constrangimentos no controlo de cobrança das taxas moderadoras que importa resolver;  A dívida produzida pelo não pagamento das taxas moderadoras não passa automaticamente para o sistema SAP. Assim, o sistema de gestão financeira (SGF) recebe o valor da dívida num ficheiro e o conteúdo deste é integrado manualmente (em "bloco") no sistema financeiro, permanecendo como pendente e não como dívida;  Apesar dos proveitos em taxas moderadoras terem aumentado significativamente em 2012 para M€ 7, relativamente aos anos anteriores (M€ 4 em 2010 e M€ 4,4 em 2011), o valor efetivamente arrecadado pela sua cobrança, M€ 2,5, foi inferior ao dos anos de 2010 e 2011, em que foram cobrados M€ 2,7 e M€ 3,3 respetivamente;  O valor de taxas moderadoras prescritas ascende a M€ 4,6, sendo que 49,4% desse valor é referente a atos relativos a Meios Complementares de Diagnostico e Terapêutica (MCDT);  O contencioso financeiro do SGF tem vindo a trabalhar nas causas que levam ao reembolso, a fim de diminuírem o número de processos. No entanto, a sua tarefa é dificultada porque o circuito do reembolso das taxas moderadoras é totalmente executado em papel. Foram efetuadas diversas recomendações, tendo em vista a resolução dos problemas identificados:  O problema dos erros constantes nos ficheiros da faturação do CH deve ser resolvido com a maior brevidade possível, para que os anos em aberto sejam fechados e faturados correta e atempadamente;  O controlo da cobrança das taxas moderadoras deve ser analisado e, posteriormente, resolvidos com celeridade os constrangimentos identificados;  O processo semiautomático de transferência de dados entre os sistemas GH e SAP deve ser revisto e melhorado, no sentido de realizar a conciliação automática entre os valores cobrados e efetivamente recebidos das taxas moderadoras, bem como dos valores não recebidos, com o registo da respetiva dívida, findo o prazo do seu pagamento;  O CH deve apurar as condições que levaram à diminuição da taxa de cobrança das taxas moderadoras, em 2012, e diligenciar no sentido de melhorar o IGF    370Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original