21 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » isto ç, se vão trocar os desempregados sem subsídio pela continuação do desemprego, pela continuação da precariedade e da exploração do trabalho sem direitos!...Veremos se vão trocar os desempregados sem subsídio pela diminuição da despesa pública, comprometendo as prestações sociais!...O tempo é de dar respostas concretas aos problemas dos portugueses e dos trabalhadores, em particular! É tempo de exigir outra política económica, outra política social e de promover o emprego com direitos! E é tempo, também, de alargar o subsídio de desemprego, cumprindo uma obrigação política que esta Assembleia tem com os desempregados portugueses!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 10,3% de desemprego em 2009, em Portugal, de acordo com os dados do Eurostat.Portugal é, neste momento, o país com a taxa de desemprego mais elevada da zona euro e o oitavo país da União Europeia com a taxa de desemprego mais elevada.Todos sabemos que, ainda há muito pouco tempo atrás, nem sequer era comum que Portugal estivesse na média da taxa de desemprego dos países da União Europeia — estava sempre abaixo. Infelizmente, de 2008 a 2009, essa situação inverteu-se e hoje ocupamos um dos lugares cimeiros nas taxas de desemprego.De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, já ultrapassámos os 550 000 desempregados e estamos a caminho dos 600 000 desempregados em Portugal.Sr.as e Srs. Deputados, nenhum de nós pode ter, perante esta realidade, uma visão «refrescada», como a Sr.a Ministra do Trabalho aqui dizia ainda anteontem, numa interpelação do CDS.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Perante uma realidade como esta, todos nós somos convocados para dar um contributo para ajudar, quer do ponto de vista social quer do ponto de vista económico, quem está numa situação de desemprego, dinamizando a nossa economia e adoptando políticas activas que permitam criar postos de trabalho em Portugal.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Claramente, é isso que o CDS quer fazer aqui hoje, neste debate, ao apresentar um projecto de lei.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que em 2005, quando o Partido Socialista iniciou funções governativas, 75% dos portugueses que tinham perdido o seu emprego recebiam subsídio de desemprego. Hoje, infelizmente, esse número desceu para quase 40%. E, ao mesmo tempo que aumentou o número de portugueses que está desempregado e deixou de receber subsídio de desemprego, também aumentou exponencialmente o número de portugueses que recebem o rendimento mínimo garantido.Curiosa a consciência social do Partido Socialista, que entende que é preferível apoiar aqueles que, na maioria dos casos, não têm qualquer obrigação de procura de emprego, em detrimento daqueles que, depois de uma vida de trabalho, face a uma crise económica e social e, sobretudo, face ao decréscimo da nossa economia, se viram privados, de repente, do seu trabalho e de ganhar a sua vida de uma forma legítima.É, aliás, numa altura de crise que melhor se vê qual é a consciência social dos vários grupos parlamentares, dos vários partidos políticos; é numa altura de crise que temos de fazer escolhas, que temos