26 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010podermos perceber o que correu mal na execução orçamental de 2010. E hoje ainda não o sabemos, Sr. Deputado!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Segunda nota sobre a sua intervenção: o atraso na decisão sobre o Orçamento pode estar a prejudicar-nos, mas se existe esse atraso temos de saber porque é que o Governo entregou fora de horas, no último dia, o Orçamento do Estado para 2011, porque a data era limite, mas nada impedia o Governo de apresentar o Orçamento 5, 10 ou 15 dias mais cedo!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Se o Governo não o fez foi novamente pela vossa incapacidade, pela vossa impotência, pela vossa falta de competência para preparar os documentos atempadamente.Terceira nota: enquanto os senhores queriam que nos pronunciássemos sobre algo que, pelos vistos, nem o Governo nem o Partido Socialista ainda sabiam o que era, agora, já sabem quais são as nossas propostas para minorar os impactos negativos deste Orçamento, para minorar a asfixia fiscal sobre as famílias, para minorar o impacto da falta de competitividade da nossa economia, para minorar o agravamento e o endividamento para as futuras gerações através de parceiras público-privadas como o TGV.As nossas propostas estão lançadas! Ao contrário daquilo que os senhores nos pediam antes, que nos pronunciássemos sobre algo que nem os senhores sabiam o que era, porque se soubessem tinham entregue o Orçamento do Estado a tempo e horas, agora nós dizemos: há já vários dias que as nossas propostas estão em cima da mesa, e o que é que o PS pensa sobre elas? Qual é a vossa sugestão? Qual é a vossa opinião? Era bom que se pronunciassem, que pusessem fim ao vosso tabu, que dissessem definitivamente se as propostas que fazemos para minorar o impacto negativo deste Orçamento nas famílias e nas empresas merece ou não o vosso acordo! Esperamos que sim! Seria Portugal que ganhava!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, percebo que havia uma certa incomodidade e dificuldade em abordar este tema, desde já por parte do PSD.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Por isso ç que não responderam a nada»O Sr. Afonso Candal (PS): —  Daí que V. Ex.a se tenha refugiado na execução orçamental, que é algo de que ouvimos falar desde Julho.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Estão sem resposta»O Sr. Afonso Candal (PS): —  Recordemos a tentativa do PSD de provocar uma reunião extraordinária da Comissão Permanente em Agosto, quando a despesa estava a subir mais do que 4%, quase 5%»O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Posteriormente a esse momento, já tive oportunidade de dizer —  porventura na altura, conferi-lhes alguma razão —  que podia haver essa indicação da execução orçamental. Havia razões para isso, nomeadamente o facto de o chamado PEC 2 não estar ainda em vigor relativamente a esses elementos. Estamos a falar de Julho, a dados que reportavam a Junho, momento em que nenhuma das medidas do PEC 2 estava em vigor.