44 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Sr. Deputado José Soeiro, compreendo a sua preocupação com a concentração de recursos financeiros em Lisboa.Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.O Sr. Deputado quer falar ou deixa-me continuar a resposta?!O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, faça o favor de concluir.O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Muito obrigado! Sr. Deputado José Soeiro, o PIDDAC é apenas um dos instrumentos de redistribuição de recursos financeiros em termos geográficos, mas não é, porventura, o mais importante. Temos as transferências do Estado para a administração local, que são eventualmente bem mais importantes, uma vez que, graças a essas transferências, que representam mais de 60% dos recursos das autarquias locais, é possível a estas autarquias realizarem cerca de 60% do investimento público em Portugal.Depois, temos também as despesas do sector público empresarial. O Sr. Ministro referiu há pouco 800 milhões de euros de investimento do Grupo Águas de Portugal, que é feito, fundamentalmente, fora de Lisboa e fora do PIDDAC. E temos muitas transferências do sector público administrativo para parcerias públicoprivadas e muita despesa feita nas regiões pela administração central, que, como sabem, não é passível de ser regionalizada do ponto de vista contabilístico.Mas, no que diz respeito a instrumentos financeiros que estão sob alçada directa deste Ministério, gostaria de lembrar que não só os recursos comunitários para Lisboa – o FEDER e o Fundo Social Europeu – passarão a representar apenas 2,7% do «envelope» total de fundos, contra 15% no QCA III, como ainda que no Orçamento para 2008 as CCDR vêem o seu orçamento reforçado. O Alentejo, por exemplo, terá mais 3,3% no orçamento de funcionamento e o Algarve mais 5,8%. Em termos de PIDDAC, a CCDR-Norte vai crescer 55,6%, o PIDDAC da CCDR-Centro cresce 42% e o da CCDR-Algarve cresce 24,4%.Sr. Deputado António Carlos Monteiro, acerca da taxa de execução do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, os números que V. Ex.a nos fez chegar, e que agradeço, dizem respeito à execução dos vários Ministérios observada até 30 de Setembro de 2007.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi o que eu disse!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Exactamente! São 53,1%!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas o Sr. Ministro disse que não era!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Não, o Sr. Ministro referiu que a execução prevista até final de 2007 é de 77,5%. Mas deixe-me explicar que os dois números são compatíveis, porque este Ministério, devido à enorme componente de obras públicas que tem nos seus serviços, apresenta uma enorme sazonalidade ao longo do ano. Muitas intervenções de obras públicas, as mais pesadas em termos de PIDDAC, são realizadas na época de estio e, portanto, apenas têm tradução financeira no último trimestre, e é isso que explica a recuperação que iremos ter daqui até ao fim do ano.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o Sr. Ministro das Obras Públicas não tem o mesmo problema?!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — No que toca às perguntas específicas que fez sobre medidas e projectos de serviços, o Sr. Deputado teve todo o tempo do mundo para preparar essas questões tão concretas. De qualquer modo, tenho toda a disponibilidade para, se me fizer chegar por escrito essas questões, lhes dar resposta, porque, obviamente, são demasiadamente específicas para responder aqui.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, para encerrar o debate, tem a palavra por 1 minuto.