I SÉRIE — NÚMERO 80 46 como assegurámos há dois anos, no MB Way, as comissões não podem servir para enriquecer à custa das novas tecnologias. Carregar o Revolut ou outro cartão que tal, imediatamente, não é a mesma coisa que levantar dinheiro a crédito, é, sim, semelhante a transferir o dinheiro de forma imediata através do MB Way e, por isso, merece o mesmo tratamento que o MB Way. Sr. Presidente, é com processos transparentes e justos, com custos proporcionais e razoáveis que podemos recuperar um sentimento de confiança e de justiça para com a banca em Portugal,... Aplausos do PS. ... que podemos fazer com que os créditos renegociados evitem créditos parados e famílias destroçadas e que podemos inaugurar um novo tempo, em que, em vez de serem os portugueses a ajudar os bancos, sejam, de uma vez por todas, os bancos a ajudar os portugueses. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos os serviços bancários à boleia de um conjunto de propostas, que vão do Chega ao PCP, e todas estas propostas partem da premissa de que o comissionamento bancário tem aumentado — que com o aumento das taxas de juro a rendibilidade dos empréstimos bancários aumentou — e que isso torna desnecessária a cobrança de comissões por parte dos bancos. No conjunto destas propostas, propõe-se que sejam proibidas ou restritas comissões de vários serviços, sendo que algumas delas já são isentas por lei, outras são isentas em alguns bancos e outras ainda — repare-se nesta ironia — nem o próprio banco público deixa de as cobrar, o que também nos deve fazer refletir sobre o tipo de banca que queremos. É sobre esta reflexão que queremos incidir: que banca é que queremos em Portugal? Queremos uma banca que se rege pelas regras da concorrência regulada e supervisionada e, sim, com uma regulação e supervisão independente, eficaz e que defenda os consumidores. Nós devemos querer uma banca concorrencial em que os bancos disputam o interesse dos consumidores. Nós devemos, sim, lutar por uma banca que faça das comissões, dos juros, dos depósitos, dos spreads uma forma de diferenciação e de disputa pelos consumidores, pelos seus clientes, numa efetiva economia de mercado. Nós queremos, sim, uma banca que garanta a capacidade de financiar projetos, de pagar salários, de ter balcões abertos, de incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas, que agora o Parlamento considera essenciais, mas outrora, se funcionasse como muitas das propostas que aqui defendemos, nem haveria espaço para inovação. O Sr. Miguel Costa Matos (PS): — Vocês não querem é dizer «não» à banca. A Sr.a Carla Castro (IL): — Nós queremos, sim, uma banca que seja sustentável e não uma banca que seja resgatável, como tem acontecido nos últimos anos. Nós temos, sim, de olhar para uma banca e para mercados de capitais, mercados financeiros em geral que sejam parte da solução e não parte do bicho-papão. E nós queremos um exemplo de efeitos adversos. Ainda há pouco ouvimos a Sr.a Deputada Mariana Mortágua a defender o congelamento das comissões, mas pergunto: então e se a banca, por exemplo, fruto do aumento da rendibilidade, quiser baixar as comissões?