15 DE MARÇO DE 2018 27 respondo isto: estamos do lado do Programa do Partido Socialista, apoiado por este Parlamento. E, com isto, acho que respondi, no essencial, a tudo o que os senhores perguntaram. Aplausos do PS.E, já agora, devo dizer que ninguém entala o PS, pela simples razão de que o PS — e já o repeti — tem uma agenda, tem um programa, tem um ritmo. É isso que faremos aqui, em benefício dos direitos dos trabalhadores e em benefício do desenvolvimento do País. E não faremos mais nada, nem o que uns querem nem aquilo em que outros também insistem. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: As propostas que hoje aqui trazemos são centrais para a vida dos trabalhadores. Dizem muito do País que temos, mas dizem ainda mais do País que queremos construir. E, quanto à discussão pública, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, a Sr.a Deputada pode não ter tido oportunidade de ler mas todos os projetos do PCP tiveram discussão pública, alguns deles com dezenas de pareceres. Pena é que o PS não tenha lido o que é que os pareceres das organizações representativas dos trabalhadores dizem quanto à importância da revogação da caducidade da contratação coletiva. Aplausos do PCP.É que, sobre a revogação da caducidade da contratação coletiva, os pareceres que recebemos das organizações representativas dos trabalhadores são clarinhos como água no seguinte: defender a contratação coletiva obriga ao fim da caducidade. Na realidade, não é possível continuar a dizer que se defende a contratação coletiva e continuar a manter a sua caducidade. E não é possível vir dizer que se é contra a caducidade quando já foi responsabilidade deste Governo a caducidade no acordo de empresa da Petrogal, publicado em janeiro de 2016. Foi já pela mão deste Governo que isso aconteceu. Portanto, é decisivo que se assuma que, para defender a contratação coletiva e os direitos aí consagrados, é inequívoca a necessidade de revogar a caducidade. Aliás, até no argumento aqui utilizado por vários partidos, do PS ao CDS, de que os dados recentes da contratação coletiva mostram que a contratação coletiva está muito dinâmica, os Srs. Deputados não disseram aqui mas sabem que, quanto à contratação coletiva, não são só números que importam, são conteúdos, porque sabem que o que está em cima da mesa quanto à nova contratação coletiva é dizer-se que ou os trabalhadores assinam o novo contrato coletivo ou, então, vão ser-lhes retirados direitos quanto ao pagamento do trabalho extraordinário, bancos de horas, entre outras matérias. Portanto, isso não é contratação coletiva livremente assinada, isso é contratação coletiva do patrão que não defende os direitos dos trabalhadores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Importa também aqui dizer, quanto ao princípio do tratamento mais favorável, que é de elementar justiça a sua reposição. Nós estamos aqui a discutir, Srs. Deputados, que o que está hoje na lei relativamente ao Código do Trabalho tem de ser o mínimo, não pode ser o máximo. E o que os Srs. Deputados estão a dizer é que o que está no Código do Trabalho é o máximo. Sendo assim, os patrões que quiserem apliquem a lei da selva. Não, Srs. Deputados, isso não é o século XXI! Aplausos do PCP.