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Em Junho, fizemos uma audição na Comissão de Saúde e Toxicodependência com o Sr. Presidente da ARS do Norte sobre umas taxas cobradas pela Misericórdia de Braga. Nessa altura, também colocámos um conjunto de questões para as quais até hoje ainda não obtivemos resposta. Como o requerimento foi feito em Junho, a resposta deve estar a chegar, mas, de qualquer maneira, aproveito a sua deslocação à Assembleia para saber qual o ponto de situação das negociações da Comissão Paritária, negociações estas que, na altura, de acordo com o que foi referido, estavam a ser desenvolvidas. Gostaria também de saber o que é que o Ministério da Saúde pensa fazer àquelas taxas que entretanto foram cobradas ao utentes que recorreram aos serviços da Misericórdia de Braga.
Aproveito ainda para colocar uma questão, que tem a ver com o seguinte: foram publicadas recentemente alterações à legislação sobre o licenciamento das unidades privadas de saúde, que estão no âmbito da Direcção-Geral de Saúde, relativamente ao desenvolvimento, fiscalização, licenciamento, etc. Tendo em conta que se perspectiva, de alguma forma, por parte do Governo - pelo menos, é esse o entendimento que temos do conjunto das situações que verificamos -, o recurso, nomeadamente através das convenções, ao sector social, pergunto se a metodologia adoptada para com as instituições privadas vai ser a mesma do que aquela que é adoptada em relação às instituições particulares de solidariedade social.
Pergunto se a fiscalização é feita da mesma forma e se as regras vão ser cumpridas da mesma forma para que se garanta a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Penedos): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Moreira, para pedir esclarecimentos, que estava ausente quando anunciei a segunda ronda, devo dizer que, nesta segunda ronda, pedimos aos Srs. Deputados que tenham em atenção o pouco tempo que temos para acabar esta reunião, limitando-se, tanto quanto possível, a colocar questões que não ultrapassem 3 minutos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, quero reportar-me ao município de Valongo, no distrito do Porto, em que uma unidade de saúde da freguesia do Sobrado, que está ligada ao Centro de Saúde de Valongo, está a funcionar em condições muito degradantes e com instalações muito exíguas, não tendo, por isso, os utentes um serviço condigno e os funcionários administrativos e clínicos têm péssimas condições de trabalho. Neste momento, há um terreno disponível, que a Câmara Municipal conseguiu obter da parte da diocese do Porto, para a construção de um novo edifício de forma a que esta unidade de saúde possa funcionar com dignidade. E é nesse sentido que gostaria de sensibilizar o Ministério da Saúde, através da Sr.a Ministra e do Sr. Secretário de Estado, uma vez que já há um terreno disponível, no sentido de se poder equacionar a hipótese da construção de novas instalações para a unidade de saúde do Sobrado, se possível já no próximo ano.
Gostaria ainda de me referir a outro aspecto que tem a ver com o município de Vila Nova de Gaia. Quero começar exactamente por algo de que tenho falado, ao longo de muitos anos, nesta Câmara, que é o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. Como a Sr.a Ministra sabe, porque esteve lá recentemente, é um hospital central e, costumo dizer que, a seguir ao Hospital de S. João e ao Hospital de Santo António, é o terceiro grande hospital do Norte de Portugal. Por não ser um hospital construído de raiz - já que é um espaço de um antigo sanatório do Norte, espaço esse que é excelente, até em termos de envolvência paisagística -, há mais de uma década que se anda a tentar ampliar e remodelar para ser um grande centro hospitalar que serve não só os 300 000 habitantes de Vila Nova de Gaia mas também outros tantos até a sul de Vila Nova de Gaia, já dentro do distrito de Aveiro. Acontece que este hospital tem tido muitíssimos incidentes; foram pensados muitos projectos de ampliação mas desde 1998 vários investimentos foram anulados e, por isso, infelizmente, o hospital tem avançado muito lentamente.
Sei que, recentemente, a Sr.a Ministra considerou positivas as obras que estavam em curso, disse que era uma unidade hospital exemplar em algumas das suas valências e disse ainda que iria apostar claramente no avanço e na conclusão da ampliação e remodelação, para as quais estariam disponíveis pelo menos 13 milhões de contos. A comunicação social fez eco da sua visita, das declarações feitas na altura, e é evidente que ficámos surpreendidos quando verificámos que no PIDDAC para o ano 2001 estão previstos 600 000 contos, mas, de facto, 150 000 são de fundos nacionais e 450 000 contos são de fundos comunitários. Sabemos que não foi considerada elegível a candidatura do novo pavilhão, isto é, a continuação deste projecto de ampliação e de modernização do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, e, como tal, os 450 000 contos relativos a fundos comunitários estão, neste momento, comprometidos.
Devo dizer que tive o cuidado de me deslocar ao centro hospitalar, porque procuro ser um Deputado não conhecedor das matérias à distância e, como tal, estive in loco a ver as questões, até porque é o concelho da minha residência, e tive conhecimento de que os responsáveis do centro hospitalar estão altamente preocupados na medida em que, se porventura não houver uma dotação de pelo menos 400 000 contos para o próximo ano, isso pode fazer perigar o concurso - está neste momento a ser planeada a elaboração do projecto. É nesse sentido que peço à Sr.a Ministra que tenha em consideração esta questão de maneira a que não seja comprometido, mais uma vez, o avanço feito de forma determinada para a conclusão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia que, como parece que a Sr.a Ministra também chegou a dizer, poderia acontecer, finalmente, em 2005 ou 2006. Trata-se de uma necessidade premente para a vasta população da zona e, por isso, repito, peço à Sr.a Ministra que equacione esta hipótese, porque o que está inscrito no orçamento não vai ser possível, já que 450 000 estão comprometidos, não tendo sido considerados. Tenho documentos escritos contendo ofícios dos responsáveis do hospital para a Direcção-Geral dos Equipamentos e Instalações de Saúde, etc., pelo que estou bem documentado sobre a matéria.
Concluo a minha intervenção colocando só mais duas questões.
Quanto ao Centro de Saúde de Arcozelo, estava prevista, para este ano, uma verba de 66 991 contos, mas a obra não avançou. Sei que o terreno está disponível há vários anos e que o projecto está finalmente concluído. Para o próximo ano está prevista uma verba de 145 100 contos, pelo que verifico que há uma redução de 220 000 contos para 145 100 contos
quanto à verba prevista para a construção deste centro. Admito que o projecto tenha sido reformulado, que se calhar já não tenha a amplitude inicialmente pensada, mas gostaria de saber porque é que há a referida redução, uma vez que a Sr.a Ministra admite que os 66 991 previstos para este ano não foram utilizados, já que a obra não avançou.
Quanto ao Centro de Saúde dos Carvalhos, devo dizer que ainda recentemente dirigi um requerimento à Sr.a Ministra, que respondeu dizendo que a Câmara Municipal disponibilizou dois terrenos que não foram considerados tecnicamente adaptáveis à construção do centro. Mas devo dizer que a freguesia de Pedroso, onde a vila dos Carvalhos se insere, tem outros terrenos disponíveis para o centro de saúde, que está muitíssimo mal instalado, tendo muitas vezesos milhares de utentes de ficar na via pública, correndo até riscos de serem atropelados, para poderem ser consultados. Os funcionários também têm condições muito precárias e, por isso, há anos que se reclama a construção do novo centro de saúde, o que deve ser feito de uma vez por todas.
Há também algumas unidades de saúde do concelho de Vila Nova de Gaia que precisam de novas instalações para poderem funcionar de uma forma mais condigna, como é o caso das freguesias de Vilar de Andorinho, de Olival e de Sandim. São unidades de saúde que reportam ao Centro de Saúde de Carvalhos, sendo pólos importantes em algumas das freguesias do concelho e que precisam urgentemente de instalações mais capazes para melhor servirem os seus utentes.O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Deputado, usou o dobro do tempo que estava previsto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, vou tentar recuperar o tempo que foi perdido agora colocando três questões muito sintéticas.
A primeira delas já foi hoje abordada, mas gostaria, se fosse possível, que a Sr.a Ministra a aprofundasse, porque confesso que considero que o esclarecimento dado não foi suficiente. A questão prende-se com os hospitais da cintura de Lisboa, nomeadamente Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Sintra. Lembro-me de que, há um ano, este foi um dos temas que criou mais frisson e animação nesta Sala. Nessa altura, a Sr.a Ministra disse que não tinha qualquer dúvida de que a construção destes novos hospitais avançaria no regime project finance, mas disse também que quanto à gestão ainda não sabia. A Sr.a Ministra disse que a gestão era um aspecto a estudar, que não sabia como se ia fazer.
Gostaria de colocar uma questão muito honestamente, acima de tudo para todos termos a noção de que este foi ou não um ano perdido relativamente aos novos hospitais, sendo certo que os prazos anunciados publicamente pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela anterior Ministra da Saúde são nesta altura totalmente inexequíveis. Quero perceber o que é que se passou durante este ano quanto à construção dos novos hospitais, sendo certo que, tal como a Sr.a Ministra disse, e foi tornado público através dos jornais, vai ser nomeado um grupo de missão para analisar estas questões. Acima de tudo, porque penso que temos de ser o mais concretos possível, gostaria que a Sr.a Ministra anunciasse algum prazo para a nomeação do grupo de missão, para percebermos quando é que estes hospitais podem ser uma realidade. Gostaria também de saber em que modelo de gestão é que os hospitais serão geridos e construídos.
O segundo aspecto, que também me parece importante, e que resulta do relatório e das GOPN, é a implementação da primeira fase dos centros de saúde com personalidade jurídica e capacidade de gestão para o próximo ano. Gostaria que a Sr.a Ministra fosse mais concreta quanto ao prazo em que isto vai ser feito, isto é, em que semestre de 2001 é que vai ser feito e em que condições. Gostaria que aprofundasse mais esta ideia, que me parece ser muito importante.
Para terminar, a terceira questão é a seguinte: penso que a Sr.a Ministra foi relativamente optimista acerca das receitas que espera que o Serviço Nacional de Saúde possa gerar e até quanto à cobrança de dívidas anteriores de que este Serviço é credor. A Sr.a Ministra apresentou um valor de mais de 100 milhões de contos de cobranças de dívidas anteriores.
Acima de tudo, quero perceber um aspecto. Penso que, eventualmente, foi um bocadinho optimista mas se se confirmar que, de facto, o Serviço Nacional de Saúde não vai conseguir cobrar todas estas dívidas, o que é que a Sr.a Ministra vai fazer? Apresenta a esta Assembleia um orçamento rectificativo? Vai passar estes valores para a dívida do Serviço Nacional de Saúde? O que é que vai acontecer?O Sr. Presidente (José Penedos): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Ministra, em Março do ano passado, quando discutimos, em sede de especialidade, o Orçamento do Estado para 2000, interpelámos a Sr.a Ministra sobre o fraco nível de comparticipações da ADSE para as próteses, ortoses e ajudas técnicas, nalguns casos com valores perfeitamente ridículos em relação à situação actual e às necessidades dos utentes.
Ainda que a Sr.a Ministra esteja recordada, relembro que respondeu que estava sensibilizada para esta situação e que, em sede de preparação do próximo exercício, estaria disponível para rever as ajudas. Mas não me parece que tenha havido, até agora, alguma alteração a esta situação, nem encontramos no Orçamento quaisquer revisões deste processo.
Gostaria que a Sr.a Ministra respondesse a esta questão, ou seja, que dissesse se esta alteração existe no orçamento ou, então, que confirme a sua disponibilidade para apreciar a questão, de forma a que, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, votem favoravelmente a proposta que vamos reapresentar no sentido de dar resposta a esta questão que, como a Sr.a Ministra reconhece, é justa e merece ser revista.
A segunda questão prende-se com a prestação de cuidados de saúde pelos centros de saúde em relação a uma região de que sou Deputado, o Alentejo, em particular o distrito de Évora, o qual me preocupa.
Como a Sr.a Ministra sabe, e seguramente está de acordo comigo, trata-se de uma região que, pelas características de dispersão territorial e de estrutura etária, necessita de uma rede de cuidados de saúde primários orientada para a especificidade da região, mas verifico que consta do Orçamento um conjunto de centros de saúde que têm a sua previsão de execução (e já não refiro que muitas vezes as previsões que têm vindo no Orçamento depois não têm qualquer execução, resvalando para os anos seguintes) que porventura vai encontrar saídas nas candidaturas que a Administração Regional de Saúde fez ao eixo 3 do programa operacional regional do Alentejo, e que vamos tentar que se concretize. Mas há outro conjunto de centros de saúde em relação aos quais estavam previstas verbas para melhorias, obras, etc., no Orçamento do ano passado e que
desapareceram pura e simplesmente deste Orçamento, e deveriam estar na componente da comparticipação nacional para as candidaturas comunitárias, mas nem sequer estão previstas no mapa que tenho em meu poder das candidaturas da Administração Regional de Saúde ao eixo 3 do programa operacional regional. Estou a lembrar-me de dois centros de saúde em concreto: o de Évora e o de Borba, mas há mais.
A minha pergunta é a seguinte: porque é que estes centros de saúde pura e simplesmente desaparecem do Orçamento?
A terceira questão prende-se com o seguinte: a Sr.a Ministra disse - e, em abstracto, posso até acompanhá-la nessa opinião - que, muitas vezes, a resolução dos problemas de saúde não se faz com a construção de grandes unidades hospitalares novas mas com a melhoria das existentes. Então, temos dois tipos de questões.
Em relação ao Alentejo, em particular a Évora, como a Sr.a Ministra sabe, existem vários tipos de problemas que se prendem com o funcionamento das duas unidades cuja articulação é extremamente complexa, até do ponto de vista urbanístico e patrimonial, etc., e que continuam desarticuladas, com problemas de funcionamento, e até de aproveitamento das sinergias que poderiam ter. Ora bem, o que acontece, nesse local, por exemplo, é o facto de não se perceber que - e esta questão, à qual a Sr.a Ministra não respondeu, já foi aqui colocada -, estando previstos, para a melhoria do Hospital do Patrocínio, cerca de 300 000 contos, a taxa de execução se fixe nos 13 000, em números redondos, já que os valores são de 310 000 e de 13 558. Como é que isto se compreende? Isto é, porque é que o nível de execução é tão fraco em relação às previsões do Ministério?
Mais do que isso, quanto ao Hospital do Espírito Santo, que é um hospital importante, há uma redução de cerca de 20% das verbas do orçamento de funcionamento do ano passado para este ano, isto é, menos de 2,3 milhões de contos. Por que é que no orçamento para 1999 havia uma verba de 12,5 milhões de contos e no orçamento para 2000 aparece uma verba para o orçamento de funcionamento de 10,2 milhões de contos, o que dá, em números redondos, menos 20%? Porque é que há esta quebra, quando se trata de procurar, pelo menos, melhorar as condições destas duas unidades e de aproveitar as suas sinergias?
De qualquer modo, num debate anteroir, a Sr.a Ministra referiu, a certa altura, que estava a aguardar os estudos que tinha mandado efectuar para ver da viabilidade, da oportunidade e da necessidade de se avançar para a construção de uma nova unidade hospitalar, que eu chamaria de valência regional, que aliás é um compromisso eleitoral do Partido Socialista e um compromisso programático do Governo. Gostaria de saber como é que estamos quanto a esta questão uma vez que no orçamento continuam a não constar sequer verbas para os estudos e projectos.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. João Pedro Correia.O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, vou falar do PIDDAC regionalizado mas, antes disso, quero dizer que, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, nos orçamentos ordinários, há dois números que saem: a verba relativa ao serviço de ensino, o que se entende, já que tem a ver com a passagem para a educação, e outro que creio tratar-se de encontro de contas, que no ano passado tinha uma verba de 7,6 milhões de contos e que, este ano, não tem qualquer verba atribuída. Por isso, agradeço à Sr. a Ministra que preste esclarecimentos em relação a esta matéria.
Em relação ao PIDDAC regionalizado, vou falar essencialmente das Caldas da Rainha. Penso que a maioria dos conselhos do distrito de Leiria, tem verbas do Ministério da Saúde incluídas, seja para extensões, para centros de saúde ou para hospitais. Portanto, creio que tanto na melhoria da qualidade como na cobertura do serviço de saúde há uma forma significativa de desenvolvimento.
Mas em relação a Caldas da Rainha quero referir três aspectos, porque esta localidade tem uma situação muito peculiar em relação ao seu hospital: trata-se de um centro hospitalar que tem um hospital distrital e um hospital termal, e é por isso que tenho esta preocupação.
Em relação ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha cometeu-se um erro, há sensivelmente 10 anos, ao ter-se decidido fazer a ampliação do hospital em duas fases: primeiro, a do bloco cirúrgico e, depois, numa segunda fase, a do internamento.
Acontece que, desde 1998, a 2.a fase do projecto está praticamente feito, conforme o plano director do hospital, e, neste momento, estão inscritos 140 000 contos para a 2.a fase deste hospital. O que quero saber é se estes 140 000 contos vão ser só para o projecto ou se a obra ainda pode, finalmente, como todos desejamos, começar no próximo ano.
Vou só colocar mais uma questão, Sr. Presidente.
Em relação ao hospital termal, que, para além de todo o valor para a componente da saúde, tem um valor arquitectónico, há necessidade, porque sofreu durante três anos alguns problemas com a gestão de uma senhora chamada Pseudomona, de se proceder ao arranjo e recuperação do edifício, nomeadamente a canalização. Porém, a verba que encontro inscrita em PIDDAC, que é de 100 000 contos, diz respeito ao Hospital Distrital de Caldas da Rainha. Ora, o que eu gostaria de saber é se esta verba de 100 000 contos é para o hospital termal, que necessita destas obras, ou se é também para o hospital distrital.
Por último, relativamente ao projecto para a criação da fundação termal Rainha D. Leonor, que tem todo o interesse, não só do ponto de vista local mas também regional e nacional, gostaria de saber se, para o ano, existe a viabilidade para a sua concretização. Mesmo sabendo da sua complexidade, sobretudo, porque tem componentes jurídicas algo novas, gostaria de saber qual a sua viabilidade de concretização no próximo ano.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para não estarmos com presunções de parcialidade na administração dos tempos de intervenção, quero dizer ao Sr. Deputado Manuel Moreira que o Sr. Deputado Lino de Carvalho fez uma intervenção longa, é verdade, mas dos Deputados inscritos, nenhum é do PCP, enquanto que do PSD são quatro. É por esta razão que estou a gerir o tempo de intervenção desta forma.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, começo por colocar duas questões, uma de âmbito nacional e outra mais localizada.
Sabemos que a política de recursos humanos é fundamental em qualquer política de saúde e a insatisfação dos profissionais de saúde, neste momento, é generalizada. Ora, pelas informações que nos têm chegado, há profissionais que entendem que não há uma política de recursos humanos mobilizadora e eficaz a contar com eles e a envolvê-los.
Sr.a Ministra, há um ano, nesta mesma Câmara, colocámos-lhe uma questão que tinha a ver com o problema da precariedade dos 15 000 trabalhadores de contrato a termo, ao que a Sr.a Ministra respondeu que iria resolver o problema; e de facto, renovou o contrato,...
A Sr.a Ministra da Saúde: - Não é só isso!A Oradora: - ... utilizando uma solução, que, quanto a nós, é um paliativo. Só que, este ano, a situação mantém-se e sabemos que há instituições com problemas relativamente à manutenção de postos de trabalho fundamentais para o seu normal funcionamento. Portanto, dado a situação manter-se, pergunto: o que vai acontecer a este conjunto de trabalhadores contratados que é e continua a ser indispensável ao funcionamento das instituições?
Por outro lado, Sr.a Ministra, a política de recursos humanos não faz sentido se não houver subjacente a ela uma política adequada de formação. Sabendo nós que, em 2000, houve uma alteração na organização da formação a nível do Ministério da Saúde, eu gostaria de saber que estratégia vai seguir o Ministério, no sentido de rentabilizar, naturalmente como investimento na formação, os cerca de 11 milhões, do QCA III, em termos do Saúde XXI.
Se me dá licença, Sr.a Ministra, passo agora para uma questão mais de âmbito local. Parece que a "taluda" do PIDDAC para 2001 saiu a Setúbal, pois, à Guarda, por certo, nem sequer saiu a "terminação".Vozes do PSD: - Saiu a "fava"!A Oradora: - Com certeza, foi a fava!
O corte financeiro na área da saúde ronda os 60%, mais precisamente, 56,8%, o que significará, se não for corrigido agora, em sede de especialidade, como eu sinceramente desejo, que iremos ter uma "hemorragia" de profissionais para as duas unidades de saúde que estão muito próximas e que irá ocorrer, naturalmente, uma "morte" lenta e irreversível do Serviço Nacional de Saúde, no distrito da Guarda.
Em relação ao hospital da Guarda - e vamos por áreas -, penso que está a haver, de há uns anos a esta parte e principalmente neste ano, um certo desinvestimento. No PIDDAC para 2001, houve um corte de 50% da verba que estava programada no PIDDAC de 2000, Sr.a Ministra, passou de 684 000 para 340 000, dos quais 40 000 destinam-se a equipamento. Assim, pergunto se é este ano que vai ser adquirido o TAC ou se vamos pensar, então, em termos virtuais, em comprar já uma ressonância magnética sem antes ter comprado o TAC?
Por outro lado, houve, em 2000, apenas 46% de execução do PIDDAC, e já ouvi a Sr.a Ministra dizer, nesta Comissão, que até era um valor bastante aceitável, face ao histórico. No entanto, devo dizer-lhe que, dada a situação gravíssima de degradação total das instalações e do desinvestimento tecnológico deste hospital, para mim, é preocupante. De qualquer modo, gostaria de registar aqui que, pese embora todos os esforços que fizemos para o conseguirmos, congratulo-me com o facto de o helicóptero ter, finalmente, chegado ao hospital da Guarda e, desta forma, poder compensar "o caso da pediatria", que é sobejamente conhecido de V. Ex.a. No entanto, não deixo de dizer que "ficámos com a bola, mas sem jogadores". O helicóptero fica lá, mas não temos os "jogadores", porque ele não pode funcionar a qualquer hora da noite ou com más condições atmosféricas.
Posto isto, relativamente ao hospital da Guarda, há necessidade de um reforço de verba no sentido de permitir não só a modernização tecnológica, que é fundamental, como também a reestruturação profunda das instalações - e já não estou a falar de uma promessa não cumprida de 1995 por parte do Partido Socialista.
No que toca ao hospital de Seia, Sr.a Ministra, o corte foi superior a 70% da verba, e a solução deste problema, com a construção de um novo hospital, foi uma promessa do Partido Socialista em 1995. Os 30 000 contos inscritos em PIDDAC dão para reestruturar alguma coisa ou destinam-se apenas ao alindamento da fachada?
Em relação ao Centro de Saúde de Pinhel, verifica-se um corte de 62% naquilo que estava programado, que era 155 000 contos. Pergunto: para quando a construção do novo hospital, uma vez que esta obra foi adiada e atrasada? Não sei se a Sr.a Ministra conhece, mas o Centro de Saúde de Pinhel necessita de uma intervenção urgente.
Quanto a Figueira de Castelo Rodrigo - e estou na área dos cuidados de saúde primários -, pergunto: para quando a construção do novo centro de saúde, uma vez que também aqui a obra foi adiada e foi retirada a verba do PIDDAC?
O mesmo se passa em relação ao Centro de Saúde de Manteigas - e vou tentar ser telegráfica -, que tem problemas de infiltrações e cuja verba está no PIDDAC há cinco anos. Sr.a Ministra, com os 12 000 contos inscritos no PIDDAC vai arranjar a parte norte do telhado ou apenas a parte da entrada?Protestos da Ministra da Saúde.Sr.a Ministra, estou a dizer isto, porque ao distrito da Guarda só saiu a "terminação", pelo que não posso fazer milagres, de certeza absoluta!
Sr.a Ministra, o que é que se passou com o Centro de Saúde de Fornos? Esqueceu-se dele? Retirou-o, pura e simplesmente; para este não inscreveu sequer uma verba simbólica ou de intenção que permitisse uma obra "virtual".
Nesta base, posso dizer-lhe, Sr.a Ministra, que a indignação dos doentes é enorme, e demonstrou-se claramente na forte adesão do distrito da Guarda aquando da marcha lenta do IP5, e também a insatisfação dos profissionais, de quem todos os dias recebemos reclamações pelo facto de não terem as condições que desejam.
Portanto, Sr.a Ministra, faça-se alguma coisa para, pelo menos, se estancar a "hemorragia" dos profissionais que fogem às más condições actuais do hospital da Guarda para o hospital da Covilhã ou para o hospital de Viseu. No mínimo eu gostaria que o hospital da Guarda tivesse um tratamento igual a qualquer outro hospital.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, vou referir essencialmente duas questões de carácter geral, relacionadas com a organização e a gestão do sistema de saúde.
Para nós, o acesso a todos os aspectos relacionados com a gestão do sistema de saúde e com a sua reorganização tem constituído um dos elementos essenciais da eficácia e melhoria desse sistema e constatamos, nas Grandes Opções do Plano, um conjunto de iniciativas a implementar este ano ou durante o próximo ano. Dito isto, pergunto, Sr.a Ministra: qual o impacto na melhoria do acesso dos utentes, decorrente, por exemplo, da criação dos centros de saúde de terceira geração, em algumas zonas do País, do novo modelo de gestão hospitalar, do estatuto dos hospitais e também da revisão do próprio Estatuto do Serviço Nacional de Saúde? E, por outro lado, qual o impacto previsível na racionalização das despesas do Serviço Nacional de Saúde com a aplicação de todas estas medidas?
O Sr. Presidente (José Penedos): - Muito obrigado Sr. Deputado Paulo Pisco pelo exemplo de cumprimento dos 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.a Ministra da Saúde, os Srs. Secretários de Estado, o Sr. Presidente da Comissão de Saúde e Toxicodependência e por lembrar - peço desculpa pela falta de originalidade e espero não vir a ser acusado da mesma falta de originalidade de que o Sr. Deputado Octávio Teixeira foi acusado - que consta, de facto, das actas das reuniões da Comissão de Saúde e Toxicodependência relativas à apresentação do Orçamento do Estado para 2001 que, aquando do debate na especialidade, a Sr.a Ministra me responderia às questões que, na altura, coloquei.
Ora, como estamos no debate na especialidade, vamos voltar a falar de doentes. O discurso oficial sobre saúde tem sido sobre contas, contas de somar, contas de "sumir"... E, modestamente, eu gostava de introduzir doentes, patologias, programas verticais, que a Sr.a Ministra da Saúde apresentou em 2000 mas não apresenta para 2001. Falo de programas verticais em que, embora alguns ficassem sempre à espera de dotação, alguns deles tinham dotação no orçamento para 2000 e que agora não se vislumbra a dotação no orçamento para 2001. E vamos, sobretudo, falar de resultados, Sr.a Ministra da Saúde, porque, assim como ouvimos a bancada do Partido Socialista falar da década do PSD, os senhores vão iniciar o sexto ano de governação socialista! E, quer a Sr.a Ministra goste ou não, é o Governo Socialista, com as equipas que teve e que entendeu ter, com as nomeações do seu Primeiro-Ministro, que está à frente dos destinos da saúde vai para seis anos de governação. Estes seis anos têm de ser avaliados com resultados, em termos de indicadores de saúde. Assim, vamos a fontes fidedignas, a fontes credíveis, como a Comissão Europeia, o relatório do EUROSTAT, os relatórios da própria Direcção-Geral de Saúde ou o inquérito nacional de saúde para avaliar os indicadores de saúde.
Vou dar-lhe um indicador básico, que ficará para a história e que também é da responsabilidade da Sr.a Ministra da Saúde: a esperança de vida dos jovens portugueses aos 15 anos é a pior da Europa Comunitária. A esperança de vida dos jovens portugueses!Risos do PS e do Secretário de Estado da Saúde.Não se riam, porque isto consta do relatório do EUROSTAT. Já uma vez se riram aqui da questão do alcoolismo e, depois, tiveram de a engolir uns meses mais tarde! E agora o senhor está a rir-se da questão da esperança de vida, que é um indicador de desenvolvimento de saúde pública, como sabe, e que demora muito tempo a alterar! Mas quero lembrá-lo de que aos 15 anos os jovens portugueses são aqueles que têm a menor esperança de vida, menor que a dos gregos, da União Europeia.
Mais: Portugal tem, neste momento, a maior taxa de infecção de HIV, proporcionalmente, na União Europeia, mas, sobretudo, na faixa etária dos 15 aos 24 anos tem a maior taxa de incidência de SIDA! Tem o maior crescimento da doença no escalão etário dos 15 aos 24 anos! Tem a maior taxa de tuberculose da União Europeia! Tem a maior taxa de formas graves de tuberculose, como a miliar, a meningea, a multirresistente, da União Europeia! Tem mais do triplo (não chega ao quádruplo) da média europeia da mortalidade masculina por tuberculose. Isto é, estamos a falar de uma doença curável com fármacos, Sr. Secretário de Estado! Ninguém deve morrer por tuberculose em Portugal!
Era isto que, há pouco, eu gostaria que o Sr. Secretário de Estado tivesse dito sobre um problema como é o da tuberculose.
Sr. Secretário de Estado, não olhe para o PSD! Não pense que isto é discurso partidário! Ouça o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, Vitor Sá Machado, que ainda este fim-de-semana disse que a negligência do Estado, em relação à luta contra a tuberculose, está a custar vidas humanas. Será que o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian tem alguma coisa a ver com o PSD?!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Não sei!O Orador. - Não sabe, mas eu digo-lhe: não tem, nem precisa de ter!
O problema é que a tuberculose está aí e não devemos escudarmo-nos em comissões e relatórios, Sr.a Ministra! Se o problema existe, se temos muito mais do dobro da média comunitária da taxa de incidência de tuberculose, se temos os adultos jovens como a principal população atingida, isto tem repercussões em termos sociais, em termos de saúde pública, que vai ficar para gerações! São estas as "marcas" do Serviço Nacional de Saúde! E, sobre estas "marcas", não pedimos que o Governo diga: "Nós vamos resolver o problema!" ou que decrete "acabe-se com a SIDA, acabe-se com a tuberculose!". Não é por decreto nem por comissão, Sr.a Ministra, que se resolve isto, são precisos programas, é preciso dinheiro, é preciso investir, precisamos de equipas de rua, precisamos de fazer programas de toma observada directamente, como recomenda a OMS, não podemos desmantelar, como está a ser feito em Matosinhos, os centros de diagnóstico pneumológico mas, antes, temos de aumentá-los, é necessário ir junto à população toxicodependente com programas localizados, ir às áreas-problema!
O Sr. Secretário de Estado vem dizer que no Algarve se verifica uma melhoria?! Mas o Sr. Secretário de Estado sabe que há cidades como Lisboa, Porto, Braga, Faro, Setúbal, Aveiro, todos os grandes centros populacionais, onde a taxa de incidência de tuberculose está acima da média nacional?! A média só desce, porque há distritos, como Bragança, como Castelo Branco, como Portalegre, onde essa taxa é muito baixa. Portanto, como é que pode vir dizer isto?!
Sr.a Ministra da Saúde, já não lhe peço... Hoje, de manhã, esteve aqui o seu colega de Governo, o Ministro Jorge Coelho, que, a respeito dos requerimentos dos Deputados, trazia as respostas ou já as tinha enviado. Eu já fiz vários requerimentos, o último foi a 12 de Setembro, sobre o combate à tuberculose, onde pergunto à Sr.a Ministra o que está a ser feito, que verbas vão ser inscritas, que programas? Nem uma resposta recebi!
Tenho aqui uma proposta de alteração ao orçamento, que apresentámos aquando do debate do Orçamento de 2000, onde propúnhamos mais do que duplicar em duas vezes e meia a verba inscrita para a tuberculose, que era de 100 000 contos, passando a ser de 250 000 contos. Esta proposta foi aprovada por todos os partidos, à excepção do Partido Socialista. Eram apenas 150 000 contos... No entanto, os senhores deram 70 000 contos para o filme Branca de Neve!
Deixe-me dizer-lhe o que a Direcção-Geral de Saúde disse no dia 24 de Março, Dia Mundial da Tuberculose. A Direcção-Geral de Saúde disse: "A tendência ligeiramente crescente..."O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Está a empolar!O Orador: - Ninguém está a empolar, Sr. Secretário de Estado, eu não ando a dizer que a tuberculose está a aumentar em Portugal...
O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Anda, anda!O Orador: - A tuberculose está estacionária, tem um carácter endémico e, como é uma endemia - e penso que agora a Sr.a Ministra já não discute que é uma endemia; sei até que teve o seu assessor de imprensa a telefonar aos jornais para dizer que a Sr.a Ministra sabia o que era uma endemia... Mas o carácter endémico está mantido, está estacionário! É mau, porque estamos a morrer por uma doença que é curável! Porque temos tuberculose e não devíamos ter, sobretudo atingindo valores tais que, alguns deles, são de facto equiparáveis à Roménia e à Bulgária, aos países de Leste!
Mas, Sr.a Ministra, deixe-me só dizer-lhe o que disse a Direcção-Geral de Saúde, na pág. 3 do comunicado à imprensa que fez no Dia Mundial da Tuberculose: "A tendência ligeiramente decrescente não deixa de nos fazer considerar que a Luta Contra a Tuberculose fracassou." - é um documento da Direcção-Geral de Saúde deste ano, de Março de 2000! Porém, o Sr. Secretário de Estado, que é quem responde por este problema, vem dizer-nos que, no Algarve, até se verifica uma melhoria! Mas como é possível olharmos para este problema... Nós não temos qualquer interesse, Sr. Secretário de Estado! Quem me dera, Sr. Secretário de Estado, daqui a dois anos, porque sei que estas coisas demoram, poder dizer aqui que a taxa de incidência está, de facto, a diminuir, que estamos a aproximar-nos da média comunitária, que há menos gente a morrer, que os senhores trabalharam razoavelmente ou bem nesta área, porque há mais meios, há mais rastreio, há mais diagnóstico e há mais tratamento!
A Sr.a Ministra sabe que até no tratamento temos a maior taxa de recidivas?! Não temos só a maior taxa de novos casos, temos a maior taxa de recidivas! O que é que isto quer dizer? Quer dizer que as pessoas nem sequer cumprem bem o tratamento em Portugal! Aqueles que chegam ao tratamento nem sequer o cumprem bem!
Deixe-me referir outra mistificação que o Sr. Secretário de Estado tentou lançar, dizendo que as nossas estatísticas, que a nossa notificação era muito boa.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - E é!O Orador: - É verdade! É muito boa e espero que não piore para melhorar os números!
Mas deixe-me dizer que todas as autoridades científicas - e sei que o Sr. Secretário de Estado sabe isto - admitem que na população toxicodependente, nos sem-abrigo, nos imigrantes ilegais, em todos estes, nem sequer as estatísticas estão certas! Como é óbvio, os imigrantes ilegais não vão fazer o rastreio da tuberculose ao centro de diagnóstico pneumológico!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os toxicodependentes do Casal Ventoso não vão ao centro de saúde! O mesmo acontece com muitos dos reclusos! Portanto, aqui não há volta a dar, Sr.a Ministra.
Aquando da reunião da Comissão de Saúde e Toxicodependência para a apresentação do orçamento, pedi sensibilidade para estes problemas, tuberculose, SIDA, e volto a pedi-la, Sr.a Ministra.
No entanto, a Sr.a Ministra disse ao Deputado Octávio Teixeira: "Eu não chego ao meu gabinete, pego na máquina de calcular e distribuo o dinheirinho sem critério"! Mas aquilo que nos disse relativamente ao SIDA foi exactamente isso! Disse-nos: "Temos 5 milhões de contos para o SIDA, não temos é programa! Está em reestruturação, o coordenador não tomou posse! Mas não há problema, temos lá 5 milhões de contos"! Mas, então, qual é o critério? Qual é o programa? Quais são as prioridades? Era a isto que eu gostaria que a Sr.a Ministra respondesse de facto.
Podemos falar de doenças crónicas ou de acidentes vasculares cerebrais, de doenças sexualmente transmissíveis.
Falou-se de consultas de maternidade infantil, e há aqui, sim senhor, um esforço, mas as doenças sexualmente transmissíveis aumentaram 40% em Portugal no último ano!
Vamos falar dos acidentes vasculares cerebrais. Quantos doentes recuperamos hoje de acidentes vasculares cerebrais? Sabemos, Sr. Secretário de Estado, e o senhor, pela sua formação científica e médica, sabe bem que assim é, que estes doentes são passíveis de recuperação, de reabilitação e até muitos deles de reinserção. No entanto, quantos doentes recuperamos, em Portugal, de acidentes vasculares cerebrais? Estamos a falar de milhares de doentes.
Vamos falar do caso do alcoolismo ou do caso das prisões. Ontem, numa revista chamada Semana Médica, a directora-geral das prisões dizia que há um problema de clínicos nas prisões; diz que temos taxas de infecção de HIV e SIDA nas prisões altamente preocupantes...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Freitas, peço-lhe que restrinja, tanto quanto possível, as suas perguntas à especialidade, porque já utilizou 10 minutos.O Orador: - Mas é exactamente isto o que estou a tentar fazer, Sr. Presidente. No fundo, estou a lembrar que, no debate na generalidade, eu levantei estas questões, não me foram respondidas nesse debate, e disseram-me "vai ser respondido no debate da especialidade".
Vou terminar, Sr. Presidente, mas, eventualmente, poderei retomar o tema, porque, no fundo, apenas peço...Neste momento, o Orador tossiu.Ainda para mais, como vêem, estou meio adoentado!Vozes do PS: - É tuberculose!O Orador: - Espero que não!
O que eu peço é que, em relação aos programas verticais do Ministério da Saúde que se referem a este conjunto de patologias que elenquei, como as doenças crónicas de evolução prolongada, o lúpus e a esclerose múltipla, nos digam quais são as novidades. Ando a pedir isto há imenso tempo!
O Sr. Secretário de Estado Nelson Baltazar, na altura ainda Deputado e coordenador parlamentar, garantiu à Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla que havia uma comissão interministerial que estava a estudar esta doença e cujos resultados seriam conhecidos em Outubro. Onde é que estão esses resultados? Estou a falar de milhares de doentes infectados pelo SIDA e pela tuberculose, de doentes que sofrem de doenças crónicas de evolução prolongada, como o lúpus e a esclerose múltipla, de doentes que sofreram acidentes vasculares cerebrais, que sofrem de doenças sexualmente transmissíveis ou que são alcoólicos!
Como é que, depois do debate que aqui tivemos, o Sr. Secretário de Estado vem dizer que as restrições à publicidade às bebidas alcoólicas - que, como sabe, são muito mais eficazes do que quaisquer medidas relativas à idade legal para o consumo de bebidas - apenas se
verificarão nos eventos destinados a menores e não ao público juvenil, acabando por alterar aquilo que diz o relatório da comissão interministerial!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - O quê?!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, tenho aqui o documento e posso mostrar-lho! Aquilo que diz o relatório da comissão interministerial criada para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo é que tem de haver restrições à publicidade às bebidas alcoólicas em todos os eventos desportivos, culturais e recreativos destinados ao público juvenil. Os senhores agora dizem que essas restrições só se aplicam aos eventos destinados a menores, o que exclui grande parte dos eventos. Neste momento, só os campeonatos de matraquilhos é que vão ter restrições de publicidade em relação às bebidas alcoólicas!
O Sr. Secretário de Estado tem o direito de alterar um programa de acção contra o álcool, mas não tem o direito de alterar uma resolução da Assembleia da República e é isso que faz! O Sr. Secretário de Estado tem, pelo menos, de assumir que não concorda com o ponto 7 da resolução sobre o combate ao alcoolismo aprovada, por unanimidade, pela Assembleia da República.
Srs. Governantes, Caros Colegas, peço desculpa pelo tempo que tomei, mas gostava ainda de deixar o exemplo mais emblemático do meu distrito, o Hospital Pediátrico de Coimbra. Que taxa de execução fantástica tem este hospital e que bem nele se trabalha! Sobretudo tendo em atenção que serve uma população enorme! Já nem vou falar nestas matérias, porque penso que pedi esclarecimentos suficientes para, como espero, ter alguns esclarecimentos nesta reunião.O Sr. Presidente (José Penedos): - Informo-o de que falou durante 15 minutos, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, quero colocar-lhe uma questão muito concreta, mas, depois daquilo a que assisti, terei de colocar uma questão prévia, dirigindo-me directamente às bancadas que ainda estão a discutir o orçamento da saúde.
O orçamento da saúde é um documento marcadamente político. Ao nível do Orçamento do Estado, é o documento que tem maior marca política. Por quê? Porque, logo à partida, é um orçamento que assume a responsabilidade de o Estado ser solidário e, portanto, é um documento com elevados gastos e não um documento para um outro qualquer modelo, como um modelo privado ou um modelo de seguros de saúde a nível nacional. Isto porque, nestes casos, o Estado não tem a responsabilidade de ser solidário e, portanto, não tem a responsabilidade dos gastos.
Este é um documento marcadamente político que, como os anteriores, tem sido atacado em duas vertentes, daí a minha perplexidade. Tem sido atacado por ser querer provar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é economicamente viável - e o CDS tem sido o arauto desta tese, dizendo que o SNS não é viável económica e financeiramente, que o SNS é para mudar, é para destruir. A minha primeira perplexidade advém do facto de não ter assistido até agora, e penso que não virei a fazê-lo, à prova pública de que este Orçamento inviabiliza o modelo do Serviço Nacional de Saúde.
A outra vertente pela qual este orçamento, o da saúde, também é politicamente criticado pelos partidos que não o PS, como é evidente, é a que quer provar que o orçamento está a ser mal gerido e o dinheiro esbanjado, gasto à "tripa forra"!O Sr. José António Silva (PSD): - Ai isso é!O Orador: - Como tal, esta crítica pretende também dizer que o Governo e que o Ministério da Saúde são incompetentes. Também aqui fico perplexo, porque nesta matéria não ouvi nem vi provada esta crítica - não só eu, pois estão aqui mais testemunhas deste acto -, porque certamente é difícil prová-la quando vemos mais exames a serem realizados, os hospitais a funcionarem mais horas à tarde, as consultas a serem realizadas em mais locais e os centros de saúde a alargarem o seu período de funcionamento. O Sr. Presidente vai-me desculpar, mas não me canso de referir que na última Legislatura, quando presidi à Comissão de Saúde, visitámos vários distritos e quando visitámos o último, o de Viana do Castelo, aconteceu uma coisa a que assistimos: em todos os centros de saúde do distrito de Viana do Castelo não havia uma única lista de espera e todos os centros de saúde tinham alargado o período de funcionamento até às 18 horas.Protestos do PSD.É evidente que isto acontece em outros locais, embora devesse haver mais locais no País a funcionar deste modo, mas penso que estará a fazer-se esse esforço. Assistimos, portanto, à realização de mais milhares de consultas, à recuperação de mais listas de espera de mais milhares de doentes, o que quer dizer que os senhores encontram aqui uma dificuldade para provar que o dinheiro está a ser mal gasto. Há mais medicamentos e há, enfim, uma fileira de dificuldades para os Srs. Deputados da oposição poderem comprovar as suas teses.
Era esta a pequena reflexão que queria fazer antes de colocar uma questão à Sr.a Ministra da Saúde.
Com os novos modelos, as novas formas de estar na saúde e as novas tecnologias, é difícil agarrarmos a palavra "humanização". Esta é, hoje em dia, uma questão extremamente difícil, já que os doentes passam nos hospitais sem serem observados e tratados. Julgo que esta não é uma dificuldade nacional mas, sim, que a medicina actual enfrenta. Como tal, quero perguntar à Sr.a Ministra se vê reflectida no orçamento esta questão de uma maior e mais necessária humanização dos serviços de saúde.O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, quero apresentar aqui três assuntos de âmbito regional, a maioria dos quais já foram por mim referidos na discussão do último Orçamento do Estado, nesta mesma Casa.
O primeiro está relacionado com a construção do edifício-sede da Sub-Região de Saúde de Leiria. Esta obra já está contemplada em PIDDAC desde 1997 e, em 1999, preocupou-me o facto de não terem sido ainda iniciadas as obras de construção. No entanto, comunguei da posição que a Sr.a Ministra assumiu no ano passado, dizendo-me que, atendendo aos problemas de saúde que o distrito de Leiria ainda tinha, não considerava aquela obra como prioritária. Eu também comungava dessa preocupação, mas sucede que não só essa obra não foi considerada prioritária durante todo o ano 2000, como desapareceu do PIDDAC para o ano 2001 não só a