9 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, a posição do Bloco de Esquerda, ao aprovar a proposta do CDS-PP de aumento das cativações na administração central, é tão contraditória com a posição do Bloco de Esquerda em relação às votações efectuadas ontem como é contraditória a posição do Partido Socialista ao propor que se mantenham as cativações e votou contra essas propostas.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Do PIDDAC!O Sr. José Gusmão (BE): —  Do PIDDAC, exactamente! Além de mais, o Bloco de Esquerda anunciou o apoio às medidas que propõem o aumento de cativações dessas despesas na administração central. Não vamos votar a segunda proposta do CDS-PP, que aumenta a cativação para estudos, pareceres, projectos e consultadoria jurídica, no âmbito do Capítulo 50.Passo à segunda questão: cativações e défice. Sim, senhor, a alteração nas cativações modifica a despesa no Orçamento do Estado, portanto por essa via também o défice. Mas os Srs. Deputados conhecem a posição do Bloco de Esquerda em relação à questão do investimento público. Logo, se o aumento da cativação tem como objectivo dar margem de manobra ao Partido Socialista para reduzir o investimento público durante o ano de 2010, opomo-nos a essa política. E é nessa medida que apoiaremos que a cativação se mantenha nos níveis de anos anteriores, ou seja, queremos que o Partido Socialista assuma aqui a sua escolha em matéria de política de investimento público, em vez de arranjar um truque contabilístico para evitar esse debate e concretizar essa política ao longo do ano.Queria dizer ao Sr. Deputado que as cativações fazem diferença no défice. Porém, depois veremos como será no final do ano, porque uma coisa é a influência que têm no défice que aparece no Orçamento do Estado e que fica neste papel e que até poderá ser interessante para o Partido Socialista de alguma forma influenciar, mas, como disse, as verbas que forem descativadas afectarão o défice e, do ponto de vista da política económica, o que terá relevância será o défice existente no final deste exercício orçamental.Por último, em relação à questão dos estudos e pareceres, o aumento da cativação para esse tipo de verbas não é contraditório com uma norma que incida em particular sobre as despesas de consultadoria jurídica. Antes pelo contrário, o princípio é rigorosamente o mesmo: o de que o Ministro de Estado e das Finanças tenha a responsabilidade de assegurar a contenção nessa área de despesa.O que apresentamos adicionalmente é uma proposta que incide particularmente sobre a despesa na área da consultadoria jurídica, por reconhecermos, como reconheceu o Governo, aliás, mais do que um membro do Governo, que havia um trabalho a fazer. Ora, se o Governo reconhece que há um trabalho a fazer, não se compreende como é que existe um aumento de 21 milhões de euros no conjunto da dotação.Gostaríamos muito de estar a discutir níveis de cativação menores para esta área da despesa, porque o montante global para essa despesa era menor, pois o Governo tinha aqui apresentado um montante menor.Como apresenta uma despesa de mais 21 milhões de euros nesta área, então a intervenção que podemos ter é ao nível da cativação para que, pelo menos, o Ministro das Finanças possa aumentar o seu controlo sobre este tipo de despesa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, neste momento particular que estamos a viver, é necessário ter todo o cuidado e toda a contenção na despesa pública. Portanto, vemos favoravelmente a proposta de cativação que nos é apresentada pelo Governo. Se pode ser maior, se pode ser menor, se pode ser mais 5% ou menos 5%, isso pode ser sempre discutido.Agora, o que sentimos é que já há aqui um sinal face àquilo que ocorreu no ano passado, ou seja, todas as cativações são aumentadas face ao Orçamento do ano passado, dando um sinal de que o Governo está preocupado com este conjunto de despesas que vão desde a Lei de Programação Militar a dotações e remunerações certas e permanentes, despesas com estudos e pareceres» Há aqui um vasto leque de despesa pública relativamente ao qual o Governo propõe desde já aumentar as cativações face àquilo que ocorreu no ano passado. É um sinal positivo que aceitamos, mas não podemos querer ir já para outro extremo.