59 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007A Sr.a Ana Zita Gomes (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os jovens portugueses enfrentam, actualmente, duas grandes preocupações: o acesso ao emprego e o acesso à habitação. Como todos, os jovens portugueses desejam a sua emancipação. Numa sociedade cada vez mais exigente e competitiva, os mais jovens sentem as enormes dificuldades colocadas a quem ambiciona construir um início de vida independente.O Incentivo ao Arrendamento Jovem tem sido ao longo dos anos um importante apoio ao acesso à habitação. Todos sabemos que para milhares de jovens esta era a única forma de o conseguirem.É um facto que a lei de 1992 comportava alguns desajustamentos e, admita-se, alguns casos de menor equidade, mas é merecido assumir hoje a enorme vantagem que este instrumento representou para a vida dos jovens portugueses.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Ana Zita Gomes (PSD): —  O IAJ foi um instrumento marcante que impulsionou as políticas para a juventude em Portugal.Perante a necessidade, como diz o diploma, de «adequar o IAJ à presente realidade social e económica (»)», o Governo criou com o decreto-lei hoje em apreciação um novo programa: o Porta 65-Arrendamento por Jovens.Decorrido o período de suspense sobre qual seria a alternativa ao IAJ, eis que surge a desilusão. O programa Porta 65, ao invés de melhorar e reforçar o já existente sistema de incentivos, diminui de forma drástica os incentivos ao arrendamento jovem, cortando em quase tudo. Este é um facto incontornável.A verba disponibilizada é significativamente menor; o número de jovens beneficiários deste incentivo também será menor; a taxa de financiamento é reduzida de um máximo de 75% da renda para um máximo de 50%; em vez de 5 anos, o apoio passa a ter uma duração máxima de 3 anos e um decréscimo progressivo.Os valores das rendas máximas admitidas neste programa oferecem as maiores dúvidas quanto à sua adequação ao actual mercado de arrendamento. Segundo notícias veiculadas, o objectivo do Governo em introduzir estes valores é impedir que os senhorios inflacionem o valor das casas que alugam aos jovens com apoio estatal. Mas não é, decerto, difícil concluirmos que não será fácil encontrar, por exemplo, um T1 na Grande Lisboa por 340€ ou no Algarve por 220€.Afirmava-se que o IAJ estava desajustado no tempo. Quem está desfasado da realidade, agora, é o Governo.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Ana Zita Gomes (PSD): —  A verdade é que, com este novo programa, mesmo que o candidato reúna todos os apertados requisitos exigidos, o apoio pode não ser concedido devido a limitações de verba.Por outro lado, utilizar como critério de selecção os rendimentos dos ascendentes contraria, na nossa opinião, o princípio deste instrumento, que é o de apoiar a emancipação do jovem enquanto pessoa autónoma e independente.Consideramos, obviamente, que o Estado deve ponderar a atribuição dos apoios mediante os rendimentos do jovem beneficiário. Mas não concordamos com este drástico desinvestimento na área da habitação jovem, inviabilizando, assim, o acesso de muitos jovens ao incentivo ao arrendamento.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que o desemprego jovem continua a aumentar, o Governo demonstra a sua falta de sensibilidade para com os problemas da juventude portuguesa.Está escrito no Programa do Governo que é uma prioridade «facilitar o acesso dos jovens à habitação».Pois este programa em nada vem facilitar ou melhorar o acesso dos jovens à habitação. Dificulta e agrava mais a actual situação.A situação de mobilidade é uma realidade na nossa sociedade. O arrendamento e a facilidade de acesso à habitação são o suporte essencial a essa mobilidade.Pretende-se também, com este programa, «uma maior racionalidade na utilização dos recursos financeiros públicos» —  refere o Governo neste decreto-lei. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estes recursos sofrem agora cortes drásticos, comparados com anos anteriores. Existe um decréscimo muito significativo no apoio ao arrendamento jovem.