II SÉRIE-A — NÚMERO 132 240Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Recursos financeiros QUADRO 147 – PO11 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar:  Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 6 051,1 328,1 6 170,0 5 908,8 305,1 6 005,1Despesas com Pessoal 4 685,6 33,3 4 718,9 4 595,3 32,4 4 627,6Aquisição de Bens e Serviços 76,3 44,2 120,6 72,5 34,9 107,4Juros e outros encargos 0,0 25,3 25,3 0,0 23,1 23,1das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 868,2 192,3 851,4 857,6 185,4 834,3das quais: intra-instituições do PO 208,9 0,2 208,5 0,2Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 420,9 32,9 453,8 383,5 29,3 412,8Despesa de Capital 89,3 224,6 312,7 84,0 166,0 248,8Aquisição de Bens de Capital 10,4 94,4 104,8 5,6 38,2 43,8Transferências de Capital 1,6 0,4 0,8 1,5 0,4 0,8das quais: intra-instituições do PO 1,2 0,0 1,2 0,0    Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 129,6 129,6 0,0 127,2 127,2    Outras Despesas de Capital 77,3 0,3 77,6 76,9 0,2 77,1DESPESA TOTAL 6 140,4 552,7 6 482,7 5 992,8 471,1 6 253,9DESPESA EFETIVA 6 140,4 423,1 6 353,1 5 992,8 343,9 6 126,8Operações intra-instituições do PO (AC) 210,4 209,9 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  A partir de 2016, a estrutura orgânica do Ministério da Educação passou a integrar o Instituto Português do Desporto e Juventude, a Fundação Juventude e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação. O orçamento corrigido total consolidado atingiu 6482,7 milhões de euros (695,8 milhões de euros face ao inicial abatido de cativos) em resultado de reforços atribuídos por recurso à dotação provisional do Ministério das Finanças (262 milhões de euros), à dotação centralizada do Ministério das Finanças criada para efeitos da reversão da redução remuneratória (179,2 milhões de euros) e à descativação de verbas (133,6 milhões de euros) com o objetivo de fazer face a despesas com pessoal e aos encargos decorrentes da reversão progressiva da redução remuneratória na Administração Pública prevista na Lei no 159-A/2015, de 30 de dezembro. Acrescem, ainda, os créditos especiais efetuados quer por aplicação de saldos de receitas transitados, quer pelo aumento das receitas consignadas.  A execução orçamental situou-se em 6253,9 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução, face ao orçamento corrigido, de 96,5%. O financiamento foi assegurado maioritariamente por Receitas Gerais do OE (87,3%); as Receitas Próprias e as Transferência entre organismos das Administrações Públicas representam 10% na estrutura de financiamento, sendo o remanescente, 2,7%, financiado por Fundos Europeus.  A despesa efetiva consolidada situou-se em 6126,8 milhões de euros, em resultado da dedução da despesa com passivos financeiros decorrentes do cumprimento de compromissos contratuais por parte da Parque Escolar, EPE, no valor de 127,2 milhões de euros.  Conta Geral do Estado de 2016 221