I SÉRIE — NÚMERO 4 24 Para construir um futuro de progresso e bem-estar, temos de reforçar o SNS e a rede social que protege todos, que tem de ser mais sólida e mais próxima. Por isso, o primeiro objetivo deste plano é o de fortalecer o SNS, em particular concluindo a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos e definindo um plano para reforçar a Rede de Cuidados de Saúde Primários. Em segundo lugar, numa área em que a pandemia revelou fragilidades nas respostas sociais, o plano responde com uma nova geração de equipamentos e respostas, que deve permitir investir na qualidade das respostas desenhadas para os idosos, reforçando as respostas de apoio domiciliário e respondendo melhor às famílias. Também na habitação e na pobreza, em particular nas áreas metropolitanas, este plano tem propostas. Temos os recursos e um rumo bem definido, com objetivos fundamentais. Devemos colocar as nossas energias na recuperação da crise, no combate ao desemprego, no combate à pobreza e às desigualdades. E quem, no passado, defendeu respostas diferentes às crises que vivemos tem o dever acrescido de participar neste caminho. Queremos ganhar as batalhas do futuro, da economia verde e da transição digital, mas vamos fazê-lo hoje, com as mulheres e os homens do nosso presente, com as crianças e os jovens do nosso futuro. É com elas e com eles, é para elas e para eles que as políticas públicas têm de trabalhar, trabalhando mais para quem mais precisa, para que a força de todos chegue a cada um. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Ministra, registaram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, a pandemia expôs as debilidades do nosso sistema de proteção social e também as lacunas do nosso regime de prestação de cuidados. Temos mais de metade dos desempregados sem acesso a proteção no desemprego, um problema que já vinha de trás, precisamente de alterações feitas pelo Partido Socialista, em 2010, e das alterações feitas pela direita, em 2012; temos uma cobertura irrisória do subsídio social de desemprego; temos uma desproteção dos trabalhadores independentes, que fez com que fosse preciso criar um apoio extraordinário, que foi requerido por cerca de 200 000 trabalhadores e que não chegou a toda a gente que dele precisava; temos prestações no desemprego e apoios extraordinários com valores muito aquém do limiar de pobreza — aliás, em média, nos apoios extraordinários, são metade do que é hoje o limiar de pobreza —; temos cuidados sociais inteiramente entregues ao setor privado, o Estado sendo o financiador e um frágil fiscalizador e não havendo uma rede pública de cuidados, nomeadamente para as pessoas idosas e para as pessoas dependentes; temos um modelo de institucionalização que não serve e um reforço de profissionais nos cuidados sociais que foi feito repetindo, tragicamente, os erros do passado. Os 15 000 profissionais que o Governo anunciou que iriam reforçar os lares de idosos estão a reforçar essas infraestruturas de cuidados sem contrato, tendo apenas uma bolsa, e não um contrato de trabalho, e sem salário, porque recebem o subsídio de desemprego e uma majoração. Ora, isto é um modelo de precariedade assistida pelo Estado, que é o oposto do que precisamos para responder à crise. E, claro, no mundo do trabalho, nomeadamente para os jovens, mas não só, existe uma lógica de precarização que parece não ter fim à vista e que revelou as consequências sociais neste contexto. Por isso, Sr.a Ministra, pergunto-lhe se no debate sobre o reforço da proteção social, no debate sobre a resiliência, no debate sobre o emprego não acha que é preciso ir muito mais longe para não deixar ninguém para trás, sabendo que o reforço da proteção social é a discussão sobre as medidas de apoio social, mas é também a discussão sobre o combate à precariedade e a reconstrução das relações coletivas de trabalho, porque uma coisa e outra são duas faces da mesma moeda. Aplausos do BE.