14 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema aeroportuário deve ser pensado e potenciado e nível nacional. É essa a perspectiva do Bloco de Esquerda sobre esta matéria. Aliás, a nova legalização do aeroporto internacional de Lisboa permite não só o redesenho deste esquema nacional ao nível dos aeroportos como também outra questão fundamental, que tem muito a ver com o que está, hoje, em discussão, que é a possibilidade da construção faseada do novo aeroporto internacional. O que vem também facilitar o apoio a outras infra-estruturas do mesmo tipo no contexto nacional, onde assume particular importância a Base Aérea de Monte Real, ou seja, a Base Militar n.o 5.Assume particular importância devido à sua localização, que, como já foi dito, acaba por servir uma zona do País que, neste momento, não é servida por aeroportos, podendo vir a tirar-se partido dessa infra-estrutura.Acontece que o facto de se tratar de uma base aérea exclusivamente dedicada aos militares não é por si só, como já foi dito, motivo — e foram dados exemplos de outras bases militares — para que não se equacione o seu uso para a aviação civil e comercial. Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, nos tempos que correm, sabemos que pode ser considerado um desperdício termos uma base aérea para fins exclusivamente militares, que, felizmente, não se encontram em situação de tanto uso.Por isso, entendemos que deve ser perspectivada a abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil e comercial.Como já disse, é importante fazer isso no contexto da construção do novo aeroporto internacional, mas também num contexto — e este é um debate que ainda é preciso fazer — do modelo de gestão e de financiamento de todos os aeroportos.Não posso deixar de sublinhar o facto de se perspectivar a privatização da ANA e o que isso pode vir a significar. E, Sr.as e Srs. Deputados, o Ministro das Obras Públicas continua a não informar a Assembleia da República de qual vai ser o perímetro de privatização da ANA e continuamos sem saber como é que vai ser o futuro do modelo de gestão dos aeroportos em Portugal.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A abertura ao tráfego civil da Base Área n.o 5, de Monte Real, é uma ambição há muito solicitada pela sociedade civil da região Centro.Com tal abertura, pode ser revitalizado todo o sector económico desta região. Os distritos de Leiria, Coimbra, Viseu, Guarda e Santarém muito ganhariam com a possibilidade da utilização deste aeroporto por aeronaves civis, fosse para passageiros, fosse para carga.É ou não verdade que, nesta região, se localiza uma das principais indústrias nacionais, os moldes? É ou não verdade que a indústria do vidro nacional se localiza nesta região? É ou não verdade que, nesta região, se encontra um dos principais destinos turísticos do País: Fátima? Aliás, o Ministério da Economia, através do Instituto do Turismo de Portugal, não definiu Fátima como um dos três clusters turísticos prioritários do plano de promoções externo em Espanha, sobretudo o turismo religioso? É ou não verdade que a abertura do tráfego civil desta base não implica um grande investimento para o tornar operacional, ao contrário do que referiu o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves? É ou não verdade que a região, através dos seus autarcas, das suas associações empresariais, das suas universidades e politécnicos, tem vindo a reivindicar a abertura desta base aérea à utilização civil? Existe até um pedido subscrito por dezenas de organismos, por centenas de pessoas a solicitarem que o Governo concretize esta abertura, através do fórum Centro Portugal.A requerimento da Deputada Teresa Caeiro, o Ministério das Obras Públicas respondeu, em 2006, que, à data, estava a desenvolver um estudo em que se previa, pela primeira vez, um plano estratégico nacional para o sector aeroportuário, pelo que só então se poderia, de forma responsável, avalizar e decidir sobre a necessidade e a oportunidade do tráfego civil. Esta resposta, que foi dada em Abril de 2006, previa que este estudo estivesse concluído no final do primeiro semestre deste ano. Portanto, deveria ter sido concluído em