20 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009A Sr.a Deputada considera ou não que esta inversão de valores é também um falhanço rotundo da União Europeia?Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Celeste Correia, quero também felicitá-la pelo tema que aqui traz e dizer que, se é verdade que são necessários fluxos controlados de trabalhadores, tendo em conta as ofertas e as propostas de trabalho, também é verdade que não se podem aceitar comportamentos unilaterais. Portanto, o Governo não pode aceitar este tipo de comportamentos e não pode ficar em silêncio, sem exigir reciprocidade.Gostava de perguntar-lhe, Sr.a Deputada, se é ou não verdade que o Governo não pode deixar os trabalhadores portugueses, neste caso concreto, à mercê do falhanço das propostas e das promessas eleitorais do Sr. Brown. Portanto, exige-se aqui uma acção do Governo. E, como já foi dito por outras bancadas, esta não é uma situação nova e, infelizmente, parece que não será também uma situação circunscrita apenas à Inglaterra. Pode acontecer noutros países, como, aliás, já aconteceu na Holanda e em Espanha, em que os trabalhadores portugueses foram deixados à sua sorte, sem terem aquilo que seria o mínimo expectável, que é terem da parte da rede consular alguma capacidade de resposta, de apoio jurídico, de encaminhamento e de tudo fazerem para que estas situações não aconteçam.Porque há aqui um problema do Governo português. Este Governo tem de ser diligente, tem a obrigação não de acertar sempre mas de ter, pelo menos, alguma capacidade de previsão. E era expectável que estas situações viessem a acontecer.Portanto, o que esperamos do Governo português não é que em cada problema que surja tenha um pouco a função do bombeiro, acuda com uma situação paliativa qualquer.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — É fundamental encontrar mecanismos para prever e isso passa pelo tal observatório, que gostava que a Sr.a Deputada me dissesse se tarda ou não e se isso não seria um instrumento fundamental para que houvesse, de facto, uma noção sobre onde é que estão os imigrantes, em que circunstâncias são imigrantes, como é que é feito o seu vínculo laboral e qual o seu número. O Governo português falha em todas estas atenções numa situação que é expectável, que não é nova. Não é algo em que seja preciso consultar a «bola de cristal« ou «as estrelas«» É uma realidade que vai acontecer.Portanto, gostava de perguntar à Sr.a Deputada se acha ou não que nesta matéria, como noutras, o Governo devia ter sido mais previdente e mais diligente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Celeste Correia.A Sr.a Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Carlos Gonçalves, V. Ex.a disse que os portugueses estão entregues a si próprios e deu como exemplo o facto de terem sido encerrados dois consulados. Ora, eu penso — e esta resposta serve também para o Sr. Deputado Helder Amaral — que isto é desviar completamente as atenções do essencial.O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente!A Sr.a Celeste Correia (PS): — E o essencial é a manifestação contra os portugueses e as palavras de ordem inaceitáveis que foram utilizadas contra os portugueses.