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28 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Estou!O Sr. Presidente: — Não está, não senhor!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Estou!O Sr. Presidente: — Não está!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Estou!O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine rapidamente, e com uma interpelação!Aplausos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Por respeito ao Sr. Presidente, naturalmente que terminarei. Mas isto foi uma interpelação substantiva»Protestos do PS.» para repor a verdade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E, apesar de o Sr. Presidente ser o Sr. Presidente, não abdico do meu direito parlamentar de fazer a interpelação a que tinha direito. Pode ter a certeza disso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só lamento que não tenha feito a interpelação.Aplausos do PS, do PCP e do BE.Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem a palavra.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: — Não peça em sentido idêntico ao do orador anterior!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, senhor. É para pedir ao Sr. Presidente que faça distribuir a todas as bancadas parlamentares a cópia do documento que é o despacho conjunto, assinado pela Ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, António Carmona Rodrigues, no dia 5 de Janeiro de 2004,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto também não é uma interpelação à Mesa!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que aprova a concessão «Douro Litoral«, entre Carvalhos e Oliveira de Azeméis.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares, batendo com as mãos no tampo da bancada.
30 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Num quadro de crise, para além da falta de medidas suficientes, adequadas e atempadas do Governo para dar-lhe resposta, há uma coisa arrepiante, a cumplicidade objectiva do Governo face ao assalto de empresa e grupos monopolistas às pequenas empresas e aos sectores produtivos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Abusando da posição dominante, da dependência económica, os monopólios transferem os custos da crise para outras empresas, com a imposição de preços inflacionados e condições gravosas, importando com dumping, vendendo abaixo do custo, restringindo margens, fazendo o saque às poucas mais-valias produzidas.O Governo PS não só não intervém como também permite que uma dita «autoridade de concorrência» permaneça em silêncio.Sr. Primeiro-Ministro, a Galp e as restantes gasolineiras continuam a apropriar-se de sobrelucros à custa dos consumidores e das empresas. Desde o início, sobem os preços, sempre explicados pelo aumento do preço do barril de petróleo. O que ninguém explica é por que a subida dos preços, sem impostos, tem sido muito superior aos aumentos médios verificados na União Europeia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tal significará um lucro extraordinário, de 210 milhões de euros, extorquidos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas. Mas o Governo não quer saber disto, não referiu estas questões.Coloco-lhe outra.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como é que se detém este ataque das grandes distribuidoras — Sonae, Jerónimo Martins — à produção, aos produtores nacionais de leite, de arroz, de azeite? Com vendas de dumping.Como é que se combatem os abusos do monopólio dos tabacos, da imposição das seguradoras contra as oficinas de automóveis e empresas de reboque? Como é que se combate este Grupo Amorim contra dezenas de pequenas empresas do sector corticeiro? Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar do aparelho produtivo e da produção nacional. Estamos a falar em nome do interesse nacional. Que pena que não tenha referido uma única palavra em relação a esta realidade!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, diz o Sr. Deputado que há 30 anos que estes debates se processam sempre da mesma forma.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É verdade! Roda, roda, roda»O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesse ponto, posso estar de acordo consigo. De facto, há 30 anos, sempre que o Partido Socialista está no governo, logo que vem para o governo, passado um ano, aí está o Partido Comunista a dizer que o Partido Socialista, no governo, tem políticas de direita.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque será?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não fui só eu, não! Foi António Guterres, foi Mário Soares e isso é, de facto, uma permanência.
31 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Mas há outro aspecto: é que o Partido Comunista, sempre que o Partido Socialista está no governo, dá expressão a uma permanência no pensamento comunista, a de que o adversário principal é o Partido Socialista, a de que «nós é que somos de esquerda, os outros não são de esquerda!» Sr. Deputado, desculpe, mas se há monotonia, ela tem a ver com o discurso do Partido Comunista.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É a política de direita!»O Sr. Primeiro-Ministro: — De facto, a «cassete» de que o Partido Socialista, apenas por ter políticas diferentes das do Partido Comunista, é um partido com políticas de direita não traduz qualquer contribuição para uma novidade neste debate.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que coisa mais estafada!O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, Sr. Deputado, há, de facto, uma grande diferença entre o PS e o Partido Comunista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fale lá dos lucros da banca!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deixe lá a teoria!O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados, se não se importam, ouvem com igual respeito com que ouvi o vosso líder, isso significa até pouco respeito pelo vosso líder. Ouvi o vosso líder com respeito. Se não se importam, não é de mais exigir igual respeito.O Sr. António Filipe (PCP): — Responda mas é às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Entre o Partido Socialista e o Partido Comunista há esta diferença: consideramos que ter contas seguras no Estado é muito importante para aqueles que pensam que o Estado tem um papel a desempenhar na economia e na sociedade e nunca compreendi por que é que, para a esquerda do Partido Comunista, essa contribuição para ter contas seguras do lado do Estado era negativa e não positiva!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tem a ver com a aplicação das receitas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não consigo compreender por que é que o Partido Comunista não vê, nas contas públicas em ordem por parte do Estado um contributo sério para que as políticas sociais se possam desenvolver e, desenvolvendo-se, lutem pela igualdade social no nosso país.Penso que ninguém, com razoabilidade e com objectividade, é capaz de dizer que se, hoje, estamos a dar apoio aos desempregados, às empresas e às famílias, isso deve-se ao facto de termos tido a possibilidade de pôr as contas públicas em ordem.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foi «manteiga em nariz de cão»!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado oiça-me com a mesma atenção com que o ouvi!...Há, hoje, 65 000 micro e pequenas empresas, que abrangem 168 000 trabalhadores, que beneficiam da redução de 3 pontos percentuais na taxa social única. Isto significa apoiar as empresas e os trabalhadores.Há, hoje, 6300 trabalhadores que estão abrangidos pelo Programa Qualificação-Emprego, isto é, há empresas ameaçadas pela crise mundial que reduziram muito a procura e que, portanto, iriam despedir estas pessoas se não houvesse este programa!!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, como é que a Galp explica os lucros?!
32 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Há, hoje, 14 000 jovens a beneficiar de estágios profissionais — 14 000 jovens, Sr. Deputado! Isto significa um esforço do Estado para dar oportunidade a estes jovens.Há 16 100 jovens que foram contratados sem termo porque o Estado definiu um apoio para essas contratações. Isto significa puxar pelo emprego, Sr. Deputado!Protestos do PCP.Há 2800 desempregados que foram contratados através dos apoios à contratação. Isto significa gastar dinheiro público, dinheiro do Estado, dinheiro de todos os contribuintes no apoio ao emprego.O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais de metade dos desempregados não recebem qualquer subsídio!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há 32 000 desempregados que estão agora activos, que beneficiam de empregos de transição e, como sabe, esta medida é importante porque melhora os rendimentos das pessoas e mantém as pessoas activas.Isto deve-se a quê? Isto deve-se ao apoio do Estado. Penso que é inacreditável que o Sr. Deputado fale dessa matéria e nada disto refira, nada.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fale dos lucros da Galp!O Sr. Primeiro-Ministro: — E mais: que pretenda passar por cima do primeiro trimestre como se não houvesse uma crise mundial.O Sr. Deputado não está convencido de que há uma crise mundial? Está certamente!...A verdade é que quando o Sr. Deputado olha para as quebras na nossa produção industrial e nos diferentes sectores tem de compará-las com o mundo.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com a banca!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto foi assim em todo o mundo, em todos os países europeus, na Rússia, nos Estados Unidos, no Japão, mesmo na América Latina.Sr. Deputado, a ideia de que temos uma economia que devia ser a única que estaria a crescer enquanto os outros estavam a afundar não resiste a um exercício honesto de balanço da actividade da Legislatura!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a Galp?!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o esforço que o Estado está a fazer é muito sério e muito claro.Primeiro: estabilizar o sistema financeiro para baixar as taxas de juro — foi o que fizemos! Depois, mais investimento público e mais apoio às famílias. É essa a receita que sempre aprendi que deve ser a responsabilidade do Estado no contributo que pode dar para uma recessão grave e forte como a que estamos a viver hoje.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Então e não respondeu?...O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe dizer que registámos a importância que, no seu discurso e na forma como o ordenou, deu a questões de Estado como o colapso a que está a chegar o sistema de justiça e a situação de insegurança e de criminalidade. Reparámos também, creio, na ausência total de qualquer palavra sobre a agricultura e as pescas.
35 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem age pode cometer erros, mas não cometemos os erros de não agir, e o erro que o Sr. Deputado cometeu quando esteve no Governo foi o de ter tido uma oportunidade, e não a ter aproveitado, para fazer a avaliação de professores.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Qual é o modelo?O Sr. Primeiro-Ministro: — Qual é o modelo que vão ter? Vão ter o modelo que resultar das avaliações que estão a ser feitas. Tomaremos, muito em breve, uma decisão sobre esta matéria, que não andará longe do seguinte: o modelo que aplicámos este ano, o modelo simplificado, precisa de ganhar consistência e experiência e, com base nesse modelo e nas avaliações que entretanto foram feitas por diferentes instâncias, teremos avaliação! Não teremos é ausência de avaliação!!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ahhh...!O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento muito ver o seu partido nas manifestações, com o seu líder parlamentar, na Avenida da Liberdade, a reclamar que a avaliação de professores não existisse.Vozes do CDS-PP: — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao que chegou a direita portuguesa: «Não queremos avaliação! Queremos que o Governo suspenda essa avaliação!»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mentira!O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, sabe o que lhe digo? Isso diz tudo do oportunismo político a que o Sr. Deputado conduziu o seu partido.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso já não me incomoda»!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso chama-se, repito e sublinho, oportunismo político.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso chama-se mentira! Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, quanto à agricultura, mais uma vez — aliás, o Sr. Deputado convida muito a Câmara a pequenas graçolas —, o Sr. Deputado disse: «Estava a ler um papel!», como se isso fosse estranhíssimo»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estava, estava!O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, o que lhe recomendo é que, antes de fazer perguntas, leia os papelinhos! É porque, se lesse os papelinhos, não dizia as asneiras que tem dito sobre agricultura.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.A primeira asneira é que o Sr. Deputado não reconhece, como tinha obrigação de fazer, que este Governo negociou o maior pacote de ajuda financeira algum dia conseguido, em Bruxelas, para a agricultura portuguesa.
36 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas não o usa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Verdade ou mentira? Resposta: verdade! Em segundo lugar, o PRODER, já o referi, tem uma taxa de execução que está em linha com a média europeia e que está acima da Espanha e da Itália.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — De quanto é?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há mais! O Sr. Deputado Paulo Portas lembra-se — e os Srs. Deputados são minhas testemunhas — de quando o Sr. Deputado, sem ter lido papelinho algum (e esse é que foi o problema), disse que só tínhamos dois contratos assinados?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não! Perguntei foi se eram 3, 30 ou 300!!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, agora, oiça! Neste momento, há 176 contratos assinados, com ajudas de 157 milhões de euros, que alavancam um investimento de 217 milhões de euros. É para isto que servem os papelinhos! É para dizer a verdade e não dizer asneiras»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É?!...O Sr. Primeiro-Ministro: — » sobre a realidade da agricultura portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E sobre o IVA da restauração?O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero chamar a sua atenção para o seguinte: quando o Sr. Deputado estava no governo — e sei que não gosta de falar nisso, mas tenho de recordar-lho»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E quanto ao IVA da restauração?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, se não se importa, estou a usar da palavra! Agora, oiça! Quando o Sr. Deputado estava no governo, houve uma recessão económica. Quantas empresas é que esse seu governo ajudou quando estávamos em recessão? Em 2003, ajudou 1500 empresas. E quantas empresas é que estamos a ajudar agora, em 2009? Estamos a ajudar 25 000 empresas!! Sabe, Sr. Deputado, o senhor usa as pequenas e médias empresas apenas como um discurso de oportunismo político, porque, quando esteve no governo, não ajudou, como devia ter ajudado, as pequenas e médias empresas.Protestos do CDS-PP.Sr. Deputado, a isto, ao que nós fizemos é que se chama ajudar as empresas, estar ao lado delas — 25 000 empresas estão a beneficiar de ajudas e de apoios do Estado!! Certamente, Sr. Deputado, não poderemos dar tudo, com certeza que não — e as empresas compreendem isso. Nós só podemos dar o que podemos. Não podemos pôr agora em causa o equilíbrio orçamental, não podemos ultrapassar os nossos limites, em termos de dívida e de défice, porque isso ameaçaria a economia portuguesa.É claro que para os partidos da oposição é sempre fácil, neste momento, dizer: «Dêem isto a este, dêem aquilo ao outro, dêem tudo a todos». Mas isso é irresponsável! É por isso que, quando se dá alguma coisa, é preciso ler uns papelinhos e fazer umas continhas, Sr. Deputado. Ora, é exactamente isso que estamos a fazer no que diz respeito ao turismo, Sr. Deputado!
38 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 200922 milhões de euros, que é Alqueva. O problema é que o IFAP, que é o instituto pagador, como referi aqui, pode pagar 54 medidas, mas só está certificado para contratualizar 33, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o problema é que tudo o que tem a ver com a instalação de jovens agricultores, com o regadio, com as empresas florestais, com a capacitação e a valorização das empresas foi desinvestimento absoluto — 840 milhões de euros não utilizados! —, num momento em que mais um investimento no mundo rural ajudava a economia portuguesa.Isto ç o retrato de uma incompetência»O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tem toda a razão, Sr. Presidente. Vou terminar.Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que, com a sua teimosia em não substituir o Sr. Ministro da Agricultura,»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, termine, por favor!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » ele agora tem de escrever um papelinho, para o senhor ler, para ele reproduzir lá fora e não haver contradição.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, Sr. Presidente, apesar de termos todos percebido que não havia qualquer ofensa à honra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah, não houve?! E quem é que falou de «asneiras»?!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que houve realmente foi»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — «Asneiras»!O Sr. Primeiro-Ministro: — » aquilo em que a direita se especializou neste debate: recurso. Isto ç, se estão a perder o debate na primeira pergunta, têm de fazer uma segunda. O Sr. Deputado pediu recurso.Mas, Sr. Deputado, recomendo-lhe que modere esse nervosismo, porque esse ar descomposto e descontrolado não ajuda nada a dar confiança às suas hostes.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não faça de Guardiolas...!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado desculpar-me-á mas é uma grande asneira dizer que estão a ser assinados apenas três contratos, quando estão assinados 176 contratos. É por isso que é recomendável que o Sr. Deputado leia os papelinhos, antes de fazer perguntas sobre a agricultura.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pagamento: zero!O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento muito, Sr. Deputado»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É zero! É zero! É zero!
39 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Risos do Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, isso não ajuda á sua imagem põblica. Esse ar descomposto»Risos do Primeiro-Ministro.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De agricultura «não pesca nada»!O Sr. Primeiro-Ministro: — » não ajuda em nada á sua imagem junto da lavoura»Risos do Primeiro-Ministro e aplausos e risos do PS.Vê-lo assim descomposto, atç a roçar um pouco a histeria, descontrolado» Atenção á sua imagem junto da lavoura»!Risos do Primeiro-Ministro.Depois, quanto ao turismo, a alteração ao nível da Comunidade foi recente e nós estamos a discutir honestamente com o sector do turismo a competitividade fiscal, que não tem apenas a ver com o IVA (também tem, mas não tem apenas). Ora, nós gostaríamos de fazer uma discussão que tivesse esse horizonte. E esse diálogo está a ser feito e está a ser prosseguido. Mas, antes de tomar decisões, é preciso estudo e é preciso fazer umas contas. Quer dizer, é preciso ler uns papelinhos e não fazer discursos sem papelinhos, pois isso conduz muitas vezes a dizer aquilo que não é verdade e a alterar a realidade.O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — E como o Sr. Deputado sabe, o preço de se fazer isso no governo é muito alto» É mais fácil na oposição, pois dizer-se, sem responsabilidade, que há apenas três contratos quando há 176»! Mas no Governo, Sr. Deputado, há uma maior exigência.É por isso que lhe digo, Sr. Deputado, que, nesta matéria como noutras, o Governo está do lado da responsabilidade e faz aquilo que pode e não aquilo que não pode. Mas todos aqueles que negoceiam com o Governo sabem que estamos disponíveis para ir aonde pudermos, para apoiar os sectores, para dinamizar a nossa economia e para criar emprego.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós percebemos bem a importância que o turismo tem para a economia nacional, mas só faremos aquilo que honestamente estiver ao alcance dos contribuintes portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País aguardava com ansiedade este dia porque hoje vai revelar-se um mistério: por que é que o Governo está tão contente consigo próprio? É claro que o Sr. Primeiro-Ministro nos explicou aqui que, apesar de termos chegado ao «paraíso«» «Tudo vai bem, tudo corre bem e fazemos o que ç necessário» Há ç uns mafarricos que querem prejudicar o País«» — e esses são o resto do mundo inteiro, que se porta mal, e a maioria dos portugueses que não vota no Governo.Queria, em contrapartida, Sr. Primeiro-Ministro, porque este é o teste da política, discutir com o Governo por que é que Portugal não tem razões para estar contente com este Governo.
41 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Nesta campanha eleitoral, o PS, pela voz do seu candidato — já se podia desconfiar, aliás, que promessa eleitoral ç promessa rasgada» —, veio dizer que «Na próxima segunda-feira, abrem 100, 200, 300 empregos em Aljustrel».O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, algum emprego, algum trabalho começou em Aljustrel nessa segunda-feira? Há algum mineiro a trabalhar, hoje, na mina, em Aljustrel? Não há nem um! E escusa de olhar para o seu Ministro da Economia, porque ele nada tem a dizer-lhe! Há zero mineiros na mina!Vozes do BE: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Nós não queremos que o País ande para trás! Por isso, respondo ao seu apelo à «coligação com o País»: é preciso, sim, senhor, que a esquerda se coligue com todos os que querem combater a irresponsabilidade, com todos os que lutam pelo emprego e por uma economia responsável. E, Sr.Primeiro-Ministro, o seu Governo, «contente», não faz parte da resposta de rigor de que o País precisa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, comecemos pelo rigor, vejamos o rigor das suas palavras, o rigor das suas afirmações.Disse o Sr. Deputado que, durante esta Legislatura, aumentou a pobreza, disse até que consolidámos em pobreza. Sr. Deputado, o que disse é mentira! Ouviu bem, Sr. Deputado? Não corresponde nada à verdade!Protestos do BE.O Sr. Jorge Strecht (PS): — É mentira, sim!O Sr. Primeiro-Ministro: — Para avaliarem bem do rigor do Sr. Deputado, que fala sempre de cátedra — «eu sou o rigor, os senhores não!» —, a verdade é a seguinte: em 2005, a taxa de pobreza era de 20%; em 2007, a taxa de pobreza era de 18%.Vozes do BE: — E em 2009?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho o maior gosto em responder a outra pergunta. Perguntam os Deputados do Bloco de Esquerda: «E em 2009?!». Ó Srs. Deputados, esses dados ainda não saíram!Protestos do BE.Os senhores entendem que vai ser pior?! Estão enganados, Srs. Deputados, mas cá estaremos para ver! Agora, os dados que saíram são estes e ç sobre estes que temos de fazer um juízo. E estes dados indicam»!Protestos do BE.Ó Srs. Deputados, não façam barulho!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Fazemos o barulho que quisermos!
42 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que aquilo que os senhores querem é que não se ouça o que digo, mas irá ouvir-se.Como estava a dizer, os dados indicam que, entre 2005 e 2007, Portugal baixou 2 pontos na taxa de pobreza, o que significa muito. Dir-me-ão: qual é a média europeia? A taxa de 18% representa muito ou pouco? A média da taxa de pobreza na União Europeia é de 16% e nós estamos, portanto, a convergir para essa taxa de pobreza.Diz-me o Sr. Deputado, com o seu rigor, porque o Sr. Deputado só fala de cátedra: «E as desigualdades, meu Deus?! Consolidaram nas desigualdades!». Ó Sr. Deputado, mais uma vez, entre 2005 e 2007, as desigualdades, medidas pela comparação entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, baixaram de 6,9% para 6,5%!...Portanto, o Sr. Deputado pretendeu levar ao engano...Protestos do BE.... todos os Srs. Deputados e aqueles que o ouviram.Protestos do BE.Chama a isso rigor, Sr. Deputado?! Chama a isso rigor?! Chamo-lhe tudo menos rigor!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — E lamento muito, porque o Sr. Deputado quis aqui fazer uma caricatura. Disse o Sr. Deputado: «o Governo apresenta-se aqui satisfeito consigo próprio e satisfeito com o País».O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Contente» foi a sua expressão!O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é possível que se possa afirmar isso, se começo o meu discurso justamente pelas dificuldades e por aquilo que o mundo está a viver?! Comecei o meu discurso assim — ouçam bem, Srs. Deputados: «O Parlamento é chamado a debater o estado da Nação numa altura em que o mundo vive a maior crise económica desde a II Guerra Mundial.». O Sr. Deputado Francisco Louçã acha que eu estou contente!» Não, Sr. Deputado, não estou contente, estou confiante! Tenho confiança em mim e nas políticas do Governo! O meu dever é enfrentar as dificuldades! Quando nós definimos esses dois objectivos que o Sr. Deputado refere, classificando-os como promessas,»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não eram?!O Sr. Primeiro-Ministro: — » que são coisas muito diferentes, como o Sr. Deputado sabe, pois são dois objectivos de política económica,»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Falhados, então?!O Sr. Primeiro-Ministro: — » o Sr. Deputado fá-lo com muita desonestidade, desculpe que lhe diga, porque eram dois objectivos de política económica que estávamos a cumprir.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cartazes de campanha não são promessas?!O Sr. Primeiro-Ministro: — E o Sr. Deputado, que sabe o suficiente disto para ter um debate com seriedade, pretende que o Governo deveria ter um crescimento económico de 3% e criar 150 000 empregos no mesmo ano em que o mundo está a viver a maior crise económica dos últimos 80 anos. A economia europeia está a cair 4% e o Sr. Deputado exige do Governo um crescimento de 3%?! O Sr. Deputado chama a
43 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009isso seriedade no debate, aliás, não é seriedade, é honestidade intelectual no debate?! Não, Sr. Deputado, a sua intervenção teve de tudo menos disso!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, o Sr. Deputado falou de Aljustrel. Olhe, Sr. Deputado, quanto a Aljustrel, há uma coisa que todos sabem e que o Sr. Deputado devia reconhecer: este Governo bateu-se por que as minas de Aljustrel continuassem abertas! Este Governo tudo fez para conservar o emprego e para que aquelas minas pudessem dar o seu contributo à região.Protestos do PCP e do BE.E, segundo a informação que me foi dada pelo Sr. Ministro da Economia,...Vozes do PCP, do CDS-PP e do BE: — Veja lá no que se mete!...Risos.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... o que tenho para lhe dizer é o seguinte, Sr. Deputado: em Dezembro, havia 100 pessoas a trabalhar e, neste momento, há 200 pessoas a trabalhar.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não há, não!!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas vamos tirar isso a limpo, Sr. Deputado! Agora, uma coisa lhe digo: o Sr. Deputado pode utilizar os exemplos que quiser, apenas em seu proveito e pretendendo acusar o Governo de insensibilidade, mas, no caso das minas de Aljustrel, aquelas pessoas sabem que demos o nosso melhor para que a mina não fechasse,»O Sr. Honório Novo (PCP): — Coitadinho...!O Sr. Primeiro-Ministro: — » para manter o emprego e para que, mantendo o emprego, pudçssemos dar mais esperança àquelas pessoas. Nós não fazemos disso «carne para canhão» no discurso político! Nós não aproveitamos aquelas pessoas para vir ao Parlamento ganhar debates, Sr. Deputado! Não, Sr. Deputado! O emprego e o futuro daquelas pessoas são importantes demais para os usarmos apenas como arma de arremesso político.Aplausos do PS.Protestos do BE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro da Economia até lá foi levar o cheque da EDP ao clube desportivo!»Neste momento, registam-se protestos do Ministro da Economia e da Inovação Manuel Pinho, que, com os dedos indicadores na cabeça, faz um gesto a simular chifres.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a falar com quem?! Não fala assim para mim! Pensa que está a falar com quem?!...O Sr. Presidente: — Para defender a honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
44 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, creio que as expressões que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou, de «mentira» e «desonestidade», são tristíssimas. O Sr. Primeiro-Ministro terá a impressão pessoal que quiser sobre cada um dos seus adversários, tem o direito de a ter, e respeito a sua raiva contra quem o critica, mas ç sempre uma baixeza neste debate»Protestos do PS.Repito-o para si e para que cada Deputado e Deputada do Partido Socialista o ouça: é uma baixeza neste debate tentar circunscrever a divergência política que nos separa, e que é tão importante, à categoria da mentira e da desonestidade. Nunca nenhuma das divergências que eu e a minha bancada temos com este Governo me permitiriam utilizar essa expressão!Protestos do PS.E o Sr. Primeiro-Ministro faz mal, porque se diminui, do ponto de vista da democracia.Vamos aos factos! Foi prometido, numa cerimónia a que me referi, que teve lugar no dia 23 de Dezembro, que as minas de Aljustrel reabririam.Em Junho, em campanha eleitoral, não foi o Ministro do Trabalho — que, por acaso, era o director da campanha... — que falou disso, foi um candidato que veio dizer — a expressão é esta e olhe que ela magoa! — que, segunda-feira, haveria mais 100, 200, 300 trabalhadores mineiros — «é para o menino e para a menina»... — naquela mina! A mina não abriu nem na segunda-feira de manhã, nem na segunda-feira à tarde, nem no dia seguinte, nem na semana seguinte, nem no mês seguinte...! Não há mina a trabalhar!! Por isso, os factos são factos! Investigue-os, Sr. Primeiro-Ministro, mas sei do que falo! Em segundo lugar, sobre a pobreza, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer-nos que nos dados oficiais, reportados há dois anos atrás, o nível do risco de pobreza terá baixado de 20% para 18%.O Sr. Primeiro-Ministro: — 2%!!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pela minha parte, não fiz qualquer comparação,...O Sr. Primeiro-Ministro: — Não fez comparações?...O Sr. Francisco Louçã (BE): — ... só disse que, hoje, há 2 milhões de pobres e 300 000 crianças pobres.E, Sr. Primeiro-Ministro, diga o que quiser — o País está a ouvir-nos, diga o que quiser! —, mas, com 300 000 desempregados que não recebem qualquer subsídio de desemprego, 200 000 da estatística oficial e 100 000 que nem contam na estatística oficial,»O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — » com 600 000 desempregados, em números reais, o Sr. PrimeiroMinistro não sente a pobreza?! Não ouve o que diz a AMI?! Não ouve o que dizem os bancos alimentares, onde vão cada vez mais pessoas, que nunca tiveram tanta gente?!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — O País responde por nós! Nunca houve tanta gente a precisar da dignidade de um Estado que não responde por eles, porque o Sr. Primeiro-Ministro, como disse a uma televisão, está «tão contente consigo próprio».Aplausos do BE.
45 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quem revela baixeza é quem, conhecendo os nõmeros, os utiliza enviesadamente,»O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — » apenas para atacar um adversário político. Isto ç que é baixeza, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Isto é que é falta de nível, Sr. Deputado! Isto é que não contribui para dignificar a nossa democracia! O Sr. Deputado desculpará mas quem baixou aqui o nível, ao longo destes últimos quatro anos, foi sempre o senhor,»O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vai sempre mais baixo!O Sr. Primeiro-Ministro: — » com os ataques pessoais, com os casos. Repare que o Sr. Deputado atç invocou fraudes bancárias, insinuando que a culpa era do Governo.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não as viu!O Sr. Primeiro-Ministro: — Percebi-o bem, Sr. Deputado! O Sr. Deputado utiliza esses truques há 30 anos! É um pequeno truque trotskista: há um problema num banco? A culpa é do Governo! Como se nós fôssemos responsáveis por isso!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não quer ver o País...!O Sr. Primeiro-Ministro: — » Ó Sr. Deputado, isto ç apenas um pequeno truque para dar a entender ás pessoas que o Governo faz favores. Não, Sr. Deputado, este é um Governo honesto e que não lhe aceita isso, como não lhe aceita que deturpe os números! O que eu disse foi que o Sr. Deputado faltou à verdade quando afirmou que nós consolidámos a pobreza, que nós aumentámos a pobreza. Isto não é verdade!Protestos do BE.Ouçam, porque os senhores negam a realidade! Os números oficiais são os seguintes: de 2005 para 2007, a pobreza baixou 2 pontos percentuais. E esta baixa de 2 pontos percentuais significa que muitos portugueses deixaram de estar em risco de pobreza. Esta é que é a verdade! Sobre 2008 e 2009 ainda não há dados oficiais mas a verdade é que fizemos um esforço muito sério para combater a pobreza. E o Sr. Deputado, nesta matéria, usa de tal forma uma argumentação ardilosa que não é capaz de reconhecer como a maior operação de combate à pobreza a instauração em Portugal do complemento solidário para idosos. Nós retirámos mais de 200 000 idosos da pobreza com esse complemento, mas o Sr. Deputado passa por cima disso como se não tivesse acontecido.Mas há mais do que isso, Sr. Deputado: o Sr. Deputado, seguindo, mais uma vez, o exemplo da direita, pretendeu o recurso... Ou seja, a coisa não lhe correu bem na primeira parte e, como tal, tinha de haver uma segunda parte.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois, o senhor insultou!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não! Quem insultou foi o Sr. Deputado!
51 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Coisa que fez (a acreditar nas suas próprias palavras) pelos maus motivos, mas infelizmente os motivos de sempre: a sua imagem pessoal, a sua inusitada tomada de posição individual sobre a linha editorial de órgãos de comunicação social.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas, pior ainda — e a merecer denúncia séria e grave neste Parlamento — é o comportamento politicamente promíscuo dos mais altos quadros da PT, que, na qualidade de administradores de empresas com supervisão do Estado, interferem activamente no debate político.Dantes eram os políticos que se convertiam em administradores empresariais, agora são os administradores de empresas que se convertem em políticos! Não se trata de coisa inédita neste consulado do PS: já a vimos na pré-campanha das europeias, quando o presidente da AICEP entrou no debate político para atacar despropositadamente o cabeça-de-lista do PSD, que levou ao episódio célebre e caricato — bem posso dizê-lo — da «papa Maizena».Que fique claro para todos e de uma vez por todas: cada um é responsável por si, mas, em democracia, não é salutar que quadros empresariais submetidos a tutela, mais forte ou mais frágil, do Estado entrem na luta política.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Se querem fazer política profissional que se assumam como políticos e que se sujeitem a esse estatuto.Sabemos bem que o fazem em socorro desesperado do Governo. Mas mal anda um Governo que já não se basta a si próprio, para quem não chega o partido que o apoia e precisa da bengala e da muleta corporativa dos administradores de empresas para fazer luta política!Aplausos do PS.Ponhamos os nomes às coisas: a aliança Granadeiro-PS-Governo ė prejudicial para a democracia e para a autonomia própria do sector empresarial»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e, em particular, para a autonomia estratégica da PT.Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.E, por isso, temos de perguntar, não podemos deixar de perguntar: agora já vale tudo? Vai ou não o Governo e o PS demarcar-se desse tipo de promiscuidade político-corporativa-empresarial? Vai ou não demarcar-se?! A desorientação não se fica por aqui.O Primeiro-Ministro desmente, em pleno Parlamento, o Ministro da Agricultura acerca do afastamento de mais um arguido no caso Freeport e nada sucede.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ouvidas as declarações do Ministro — o pior Ministro da Agricultura de todos os tempos —»
52 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Também é verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e ouvida a resposta do Primeiro-Ministro, é indesmentível que alguém está a mentir. Isto ocorre na praça pública, a portas escancaradas e não acontece nada? Como pode o Ministro da Agricultura estar em funções quando pôs em xeque o Primeiro-Ministro?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Que credibilidade merece um Governo que cai nesta contradição e a assume e digere com naturalidade, como se nada se passasse?Aplausos do PSD.Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o cúmulo chega, porém, com o escândalo — devemos dizer escândalo, porque é de escândalo que se trata — da Fundação das Comunicações Móveis.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É um escândalo!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo português urdiu e preparou um estratagema organizatório para se subtrair à obrigação de lançar um concurso público.A história conta-se em poucas palavras: querendo fazer um ajuste directo à empresa que produziria o famoso computador Magalhães, o Governo «convidou» as operadoras de telecomunicações a fazerem uma fundação privada. As empresas de telecomunicações fizeram — as três — a fundação privada, que é privada mas funciona no Ministçrio das Obras Põblicas;»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Essa é boa!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » ç privada mas recebe fundos põblicos, designadamente da ANACOM; é privada mas o Estado nomeia os seus administradores; é privada mas os administradores são assessores do Ministro Mário Lino; é privada mas tem como finalidade estatutária financiar e subsidiar projectos do Estado; é privada mas tem a possibilidade irrestrita, prevista nos estatutos, de subsidiar e financiar qualquer pessoa colectiva ou qualquer pessoa singular.Uma fundação privada que subsidia e financia projectos do Estado com dinheiro do Estado, claro está! Uma fundação privada que pode subsidiar e financiar qualquer pessoa singular e colectiva, mas com dinheiros públicos, claro está! Pois bem, como o Estado, para adjudicar o computador Magalhães, precisava de organizar um concurso público, lançou mão da fundação privada para fugir a essa obrigação.Aplausos do PSD.Assim, quem compra os computadores Magalhães são as operadoras (curiosamente, sempre à mesma empresa, que foi indicada pelo Estado) e como são empresas privadas não precisam de fazer qualquer concurso.Depois, mais tarde — e parece que tarde e a más horas, segundo se ouve —, a Fundação (que é privada, mas usa dinheiros públicos) há-de pagar-lhes os computadores, que, de um modo supostamente livre, elas decidiram comprar.Trata-se de um escândalo, de uma fraude à lei, de uma fuga inaceitável às regras do concurso público.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo serve-se de um expediente, uma fundação fantasma, ficticiamente privada para entregar a compra de todos os computadores Magalhães à mesma empresa!
53 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Aplausos do PSD.Eis uma ilegalidade grosseira, uma fraude à regra do concurso público, que não pode passar impune, que tem de ser denunciada, investigada e que deve levar ao apuramento de responsabilidades administrativas, penais e políticas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E agora, pondo as coisas só em termos políticos.Aceitando — o que levanta dúvidas legítimas sob o ponto de vista tecnológico, pedagógico e educacional — que é boa a decisão de distribuir, a pataco, os computadores Magalhães, sabendo que se trata de uma medida central na política de educação do Governo, sabendo que deu lugar à maior acção de propaganda do Executivo, com direito a promoções comerciais em cimeiras internacionais e com intervenção desse democrata exemplar que é Hugo Chávez, sabendo tudo isto, é caso para perguntar: como pode o Governo, num dos eixos centrais e mais propagandeados da sua política, dar-se ao despudor de engendrar um esquema ilegal para fugir ao concurso público?Aplausos do PSD.Se um governo não tem qualquer escrúpulo em fugir ao concurso público a propósito de um dos aspectos mais expostos e alardeados da sua política, o que fará esse governo naqueles que estão na sombra e que nós não conhecemos?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tal e qual!Protestos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Em qualquer país do nosso espaço civilizacional, um escândalo como o da Fundação das Comunicações Móveis já teria dado origem à demissão do Ministro.Aplausos do PSD.Mas sabemos, por experiência longa, que, no Ministério das Obras Públicas, tudo pode mudar – de tempo, como o TGV, ou de lugar, como o aeroporto –, tudo pode mudar menos o Ministro! É bem caso para dizer que, em tal Ministério, a demissão do Ministro é o único assunto ao qual se pode aplicar com propriedade a tristemente célebre expressão: jamais! É este o estado da Nação.Aplausos do PSD.O adiamento do TGV e do aeroporto, nos termos oportunistas e eleitoralistas em que é feito, constitui um mero sintoma; a contradição com o Ministro da Agricultura é mais um sinal; a queda de Carlos Guerra e a manutenção de Lopes da Mota é outro sintoma; a trapalhada da operação PT/TVI e a chamada a rebate dos mais altos quadros da PT para virem ajudar o Governo tem já foros de doença; a história tortuosa da Fundação e da fuga ao concurso público no caso dos Magalhães está no perigoso patamar da epidemia. Mas tudo isto são sinais do estado em que o Governo deixa o País. Um estado em que se sente uma desagregação progressiva e fulminante, um desnorte, uma desorientação, uma situação de apodrecimento político que tem de ser denunciada e combatida. De facto, «há algo de podre no reino da Dinamarca».Mas não basta olhar aos sintomas, aos sinais visíveis da degradação da autoridade do Estado, à total falta de convicção política, à entrega gratuita e volúvel aos manuais do marketing e da propaganda, é preciso ir às causas.
67 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A tentativa de não devolverem os retroactivos das pensões mais baixas.O CDS tinha razão! Os senhores quiseram negar, depois tiveram que aceitar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — As multas injustas e sacrificantes dos pensionistas relativamente àqueles que tinham que entregar uma declaração mas não tinham que entregar imposto. Os senhores começaram por negar o problema, acabaram a recuar. O CDS tinha razão, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.Os erros graves no Código Contributivo, Sr. Primeiro-Ministro. O aumento da carga fiscal sobre as IPSS, sobre os agricultores e sobre os comerciantes. Os senhores começaram por negar, usaram da arrogância proverbial antes das eleições europeias e agora já aceitam fazer alterações. O CDS tinha razão, Sr. PrimeiroMinistro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A demonstração, que não foi feita apenas por nós, com certeza, foi feita por muita gente, mas os números que aqui apresentámos num debate consigo estavam certos de que a Ota não era a boa opção. E os senhores, com a jactância do costume, jamais noutro lado. Lá tiveram que mudar a Ota. O CDS tinha razão!Aplausos do CDS-PP.Num debate aqui feito, expliquei que não era possível manter os prazos do novo aeroporto porque tudo dependia da privatização da ANA e não era possível fazê-la nos prazos previstos e na situação económica actual. Os senhores começaram por zombar e agora já admitem. O CDS tinha razão, Sr. Primeiro-Ministro! Vou dar-lhe um último exemplo e peço-lhe que reflicta e aceite porque a votação é amanhã, Sr. PrimeiroMinistro.O senhor sabe que as coisas não correram bem do ponto de vista do combate às doenças oncológicas. O senhor sabe, até porque isso é reconhecido por elementos oficiais, que todos os prazos internacionalmente recomendados para se fazer uma cirurgia estão a ser excedidos, que há problemas muito sérios de recrutamento e de formação de pessoal, que ficámos tempo demais sem Plano Nacional de Combate às Doenças Oncológicos. Sr. Primeiro-Ministro, temos um projecto de resolução, que vai ser votado amanhã, que ajuda a antecipar essas cirurgias, que ajuda a resolver o problema. Aceite que os outros podem ter razão! Dê á sua bancada a instrução ou o conselho»Vozes do PS: — Ahh!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » de aceitarem o voto no nosso projecto de resolução, porque isso ç bom para quem tem doenças oncológicas e espera tempo demais por uma cirurgia!Aplausos do CDS-PP.Se este é o balanço que faço, Sr. Primeiro-Ministro, é porque nós, nesta bancada, somos 11 e o senhor na sua bancada tem 120 Deputados.Vozes do PS: — Temos 121 Deputados!
79 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): João Carlos Vieira Gaspar Maria Helena Terra de Oliveira Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Partido Social Democrata (PSD): Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Henrique José Praia da Rocha de Freitas Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Pedro Augusto Cunha Pinto Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Bloco de Esquerda (BE): Mariana Rosa Aiveca Ferreira Rectificação ao n.o 84 do Diário, de 16 de Maio de 2008 Nas págs. 1, 8, 9 e 10, onde se lê: «Marisa Costa (PS)», deve ler-se: «Marisa Macedo (PS)». A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 12 de Março de 2009 I Série —  Número 55 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 253/X (4.a), dos projectos de lei n.os 678 a 682/X (4.a), das apreciações parlamentares n.os 108 e 109/X (4.a) e do projecto de resolução n.o 437/X (4.a).Após apreciação, foi rejeitado o projecto de resolução n.o 438/X (4.a) —  Medidas de combate à crise económica e social (PCP). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Adão Silva (PSD), Miguel Ginestal (PS), Bruno Dias e Bernardino Soares (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Alda Macedo (BE), Jorge Machado (PCP), Jorge Seguro Sanches (PS), João Oliveira (PCP), Almeida Henriques (PSD), José Alberto Lourenço (PCP), Miguel Laranjeiro (PS), Carlos Poço (PSD) e Victor Baptista (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 20 minutos.