19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(21)- Estudo de uma abordagem conjunta para o desenvolvimento da cooperação inter-regional com as regiões do mar Báltico da Comunidade;- Intercâmbio, de visitas para explorar as possibilidades de cooperação e assistência;- Intercâmbio de funcionários públicos ou de peritos;- Prestação de assistência técnica, especialmente em matéria de desenvolvimento de regiões desfavorecidas;- Estabelecimento de programas de intercâmbio de informações e de experiências, designadamente sob a forma de seminários.Artigo 92.°Cooperação no domínio social1 — Em relação à saúde e à segurança no trabalho e à saúde pública, o objectivo da cooperação entre as Partes será a melhoria do nível de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível existente na Comunidade, nomeadamente através;- Da prestação de assistência técnica;- Do intercâmbio de peritos;- Da cooperação entre sociedades;- De acções de informação e de formação;- Da cooperação no domínio da saúde pública.2 — Em relação ao emprego, a cooperação entre as Partes concentrar-se-á, especialmente:- Na organização do mercado de trabalho;- Na modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional;- No planeamento e na realização de programas de reestruturação regional;- No incentivo ao desenvolvimento das iniciativas locais de emprego.A cooperação nestes domínios concretizar-se-á através de acções como a realização de estudos, a prestação de serviços por peritos e acções de formação e de informação.3 — Em relação à segurança social, a cooperação entre as Partes procurará adaptar o sistema de segurança social da Letônia à nova realidade económica e social, nomeadamente através da prestação de serviços por peritos e de acções de informação e de formação.Artigo 93.° TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a cooperação em matéria de turismo, especialmente com o objectivo de:- Favorecer a actividade turística;- Reforçar os fluxos de informações por intermédio de redes internacionais, bases de dados, etc;- Transferir know-how através de acções de formação, intercâmbios e seminários;- Reforçar projectos de cooperação regional;- Analisar as oportunidades de acções conjuntas (projectos transfronteiriços, geminação de cidades, etc);- Introduzir sistemas informáticos de reserva e de informação (de preferência comuns aos três Estados Bálticos) e normas de protecção do consumidor para turistas.Artigo 94.° Informação e comunicação1 — Em relação à informação e comunicação, a Comunidade e a Letónia adoptarão medidas adequadas para favorecer um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas de divulgação, junto do grande público, de informações gerais sobre a União Europeia e, junto de sectores específicos letões, de informações mais especializadas, incluindo, na medida do possível, o acesso a bases de dados comunitárias.2 -r- As Partes coordenarão e, se necessário, harmonizarão as suas políticas em matéria de regulamentação das emissões transfronteiriças, de normas técnicas e de promoção da tecnologia áudio-visual europeia.3 — A cooperação pode incluir o fornecimento de programas de intercâmbio e de bolsas de estudo e de instalações de formação para jornalistas e peritos nos sectores da comunicação social, consoante as necessidades.Artigo 95.° Protecção dos consumidores1 — As Partes cooperarão para tornarem os sistemas de protecção dos consumidores na Letónia e na Comunidade plenamente compatíveis. É necessária uma protecção efectiva dos consumidores para garantir um funcionamento correcto da economia de mercado.2 — Para o efeito, e tendo em vista os seus interesses comuns, as Partes incentivarão e garantirão:- Uma política de protecção activa dos consumidores, nos termos da legislação comunitária e das orientações das Nações Unidas nesta matéria;- A aproximação da legislação e o alinhamento da protecção dos consumidores na Letónia pelos da Comunidade;- Uma protecção jurídica efectiva dos consumidores, de forma a melhorar a qualidade dos bens de consumo e a manter normas de segurança adequadas.3 — A cooperação pode incluir:- O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos;- A formação de especialistas em matéria de protecção dos consumidores para entidades públicas eONG;- Assistência ao desenvolvimento de organizações independentes que tenham por objectivo uma maior sensibilização dos consumidores, especialmente através da divulgação de informações;- A criação de centros de informação e de consultoria para a resolução de litígios e a prestação de serviços de aconselhamento jurídico e outros aos consumidores; será prevista a cooperação entre os centros da Letónia e da Comunidade;- O acesso a bases de dados comunitários;- O desenvolvimento do intercâmbio de representantes dos consumidores.