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3 - A responsabilidade pela execução dos sistemas de climatização, de acordo com o definido no projecto, no que tem implicações com o presente regulamento, deve ser assegurada por um técnico com as habilitações definidas nos n.os 1 e 2, podendo ser ou não o mesmo que assume a responsabilidade pelo projecto.Capítulo VIII
Contra-ordenações e aplicação de coimas1 - Constitui contra-ordenação punível com coima de 1250 € a 3500 €, para pessoas singulares, e de 5000 € a 40 000 €, para pessoas colectivas:a) A construção de um edifício novo ou grande intervenção de remodelação ou de alteração de um edifício existente, ou fracção autónoma, que, tendo recebido licença de construção na base de um projecto que demonstre a conformidade regulamentar com este regulamento, viole, no final da construção, um dos seguintes requisitos deste regulamento que estiveram na base da concessão da referida licença:i) Ter envolventes cujas propriedades térmicas excedam os requisitos mínimos de qualidade impostos pelo RCCTE;
0027   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 ii) Apresentar quaisquer alterações das características da envolvente ou dos seus sistemas energéticos que, isoladamente ou no seu conjunto, façam exceder os limites nominais de necessidades energéticas declaradas para efeitos da obtenção da licença de construção;
iii) Ter potências térmicas de aquecimento ou de arrefecimento dos sistemas de climatização instalados superiores aos máximos declarados para efeitos de atribuição da licença de construção, com as excepções previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o;
iv) Não ter meios naturais, mecânicos ou híbridos que garantam as taxas de renovação de ar a que eram obrigados;
v) O disposto nos n.os 1, 2, 6, 7, 8, 11, 12, 15 e 18 do artigo 15.o;
vi) O disposto nos artigos 16.o e 18.o.b) Nos edifícios de serviços existentes, a violação do disposto nos n.os 1, 2, 6, 7, 8, 11, 12, 15 e 18 do artigo 15.o, artigo 16.o, artigo 18.o, e n.os 6 e 8 do artigo 20.o deste regulamento;
c) Nos edifícios de serviços existentes, a não implementação do plano de acções correctivas da QAI previsto no n.o 6 do artigo 13.o no prazo máximo de 30 dias a partir da data de conclusão de uma auditoria em que sejam detectadas concentrações mais elevadas do que as permitidas, ou quando as causas para a insuficiente QAI detectadas na auditoria se deverem a problemas derivados de falta de cumprimento do plano de manutenção exigido no artigo 20.o.2 - A violação pelo proprietário do edifício, ou fracção autónoma, dos consumos máximos permitidos previstos nos artigos 8.o e 9.o corresponderá anualmente, durante os dois primeiros anos contados a partir da data de conclusão da auditoria que originou o PRE, por ano ou fracção, a entre 1,5 e 2,5 vezes o custo da diferença entre o consumo real do edifício e o máximo permitido para a respectiva tipologia e localização durante a totalidade do ano correspondente, com um valor mínimo de 1000 € por ano para pessoas singulares e 12 500 € por ano para pessoas colectivas e um máximo de 3740,98 € por ano para pessoas singulares e de 44 891,81 € por ano para pessoas colectivas, terminando a aplicação da coima anual quando forem tomadas todas as medidas necessárias à correcção do excesso de consumo identificado, conforme comprovação por entidade acreditada no âmbito do SNCEQAIE.
3 - A partir do final do segundo ano de não correcção das causas de excesso de consumo referidas no ponto anterior, a coima é acrescida, anualmente, de 50% do valor da coima aplicada no ano anterior, na observância dos mesmos limites máximos especificados no número anterior.
4 - A negligência e a tentativa são puníveis.
5 - A iniciativa para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação previstas nas alíneas a) e b) do n.o 1 compete às entidades licenciadoras, por iniciativa própria ou, obrigatoriamente, na sequência de comunicação da Comissão Coordenadora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), face aos resultados das auditorias realizadas pelas entidades de inspecção acreditadas por ele recebidos onde se indiquem as violações do articulado deste regulamento.
6 - A aplicação das coimas correspondentes às contra-ordenações previstas número anterior é da competência do presidente da câmara municipal emissora da licença de construção.
7 - A iniciativa para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação previstas nos n.os 2 e 3 compete à Direcção Geral de Geologia e Energia, na sequência de comunicação da Comissão Coordenadora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), face aos resultados das auditorias a projectos e a instalações pelas entidades de inspecção acreditadas por ele recebidos onde se indiquem as violações do articulado deste regulamento.
8 - A aplicação das coimas correspondentes às contra-ordenações previstas número anterior é da competência do Director-Geral de Geologia e Energia.
9 - A iniciativa para a instauração e instrução dos processos de contra-ordenação previstas na alínea c) do n.o 1 compete à Inspecção-Geral do Ambiente, na sequência de comunicação da Comissão Coordenadora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), face aos resultados das auditorias a projectos e a instalações pelas entidades de inspecção acreditadas por ele recebidos onde se indiquem as violações do articulado deste regulamento.
10 - A aplicação das coimas correspondentes às contra-ordenações previstas número anterior é da competência do Inspector-Geral do Ambiente.
11 - O produto das coimas referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 reverte em:a) 60% para os cofres do Estado;
b) 40% para a autarquia que a aplicar.12 - O produto das coimas referidas na alínea c) do n.o 1 reverte em:a) 60% para os cofres do Estado;
b) 40% para a Inspecção-Geral do Ambiente ou, nas regiões autónomas, para as entidades regionais competentes.
0028   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 13 - O produto das coimas referidas nos n.os 2 e 3 reverte em:a) 60% para os cofres do Estado;
Sanções acessórias1 - Cumulativamente com a coima, pode a autoridade competente no âmbito do SNCEQAIE, conforme os n.os 8 e 10 do artigo 27.o, determinar a aplicação das seguintes sanções acessórias, em função da gravidade da contra-ordenação:a) Suspensão de licença de utilização;
c) Suspensão do exercício de profissão ou actividades previstas nos artigos 22.o, 23.o e 26.o deste regulamento.2 - As sanções referidas nas alíneas a) e b) do número anterior apenas são aplicadas quando o excesso de concentração de algum poluente for particularmente grave e haja causa potencial de perigo para a saúde pública, sendo da competência da respectiva autarquia mediante notificação da Inspecção-Geral do Ambiente.
3 - As sanções referidas na alínea c) do n.o 1 são aplicadas pela autoridade competente no âmbito do SNCEQAIE, conforme os n.os 8 e 10 do artigo 27.o, quando os técnicos que praticaram a contra-ordenação o fizeram com flagrante e grave abuso da função ou com manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes, têm a duração máxima de dois anos contados a partir da decisão condenatória definitiva.
4 - As sanções referidas no número anterior são notificadas, para implementação obrigatória, à Ordem dos Engenheiros ou à Associação Nacional de Engenheiros Técnicos, no caso de técnicos nelas inscritos, e à Comissão Coordenadora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE).
5 - No caso das alíneas a) e b) do n.o 1 deve a autoridade que aplicou a sanção publicitá-la a expensas do infractor.Capítulo IX
Limites mínimos para aplicação deste regulamento1 - Até à primeira publicação da Portaria referida na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o, este regulamento aplica-se a todos os grandes edifícios de serviços existentes com uma área útil superior a 1000 m2.
2 - Para edifícios existentes do tipo centros comerciais, supermercados, hipermercados, e piscinas aquecidas cobertas, o limite referido no número anterior é reduzido para 500 m2.
3 - Até à primeira publicação da portaria referida na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o, consideram-se abrangidos pelos requisitos previstos para os pequenos edifícios de serviços existentes, todos os edifícios ou fracções autónomas de edifícios existentes com área útil compreendida entre 150 m2 e o limite fixado nos n.os 1 ou 2 deste artigo, conforme a tipologia do edifício.
4 - Até à primeira publicação da portaria referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o, este Regulamento aplica-se ao licenciamento de todos os edifícios de serviços novos com uma área útil Amin superior a 150 m2 ou com uma potência instalada Pm superior a 25 kW para climatização.
5 - Até à primeira publicação da portaria referida na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o, este regulamento aplica-se ao licenciamento de todos os edifícios ou fracções autónomas residenciais novos com uma potência instalada Pr superior a 25 kW para climatização.
6 - Até à primeira publicação das portarias referidas no artigo 17.o, é obrigatória a instalação de:a) Sistema de monitorização a partir de uma potência instalada de 4 Pm;
b) Sistema de gestão de energia a partir de uma potência instalada de 8 Pm;
c) Sistema de gestão de energia com possibilidade de optimização centralizada da parametrização a partir de uma potência instalada de 10 Pm.7 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 5 do artigo 15 o, é obrigatório o estudo da viabilidade económica de sistemas de co-geração nos seguintes tipos de edifícios com mais de 10.000 m2 de área útil:a) Estabelecimentos de saúde com internamento;
b) Empreendimentos turísticos, quando aplicável, de quatro ou mais estrelas;
d) Piscinas aquecidas com mais de 200 m2 de plano de água.
Requisitos de conforto térmicoAté à publicação de portaria específica, usam-se os mesmos valores definidos pelo RCCTE, no que se refere aos requisitos de conforto térmico.
Requisitos de qualidade do ar1 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 2 do artigo 4.o para satisfação do disposto na respectiva alínea a), no projecto dos novos edifícios dotados de sistemas de climatização com ventilação mecânica abrangidos pelo presente regulamento devem ser garantidos os caudais mínimos de ar novo que constam do Anexo 6 publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante, para renovação do ar interior e qualidade do ar aceitável em espaços em que não haja fontes atípicas de poluentes e sem fumadores.
2 - Em espaços onde seja permitido fumar, os valores da tabela referidos no mencionado Anexo 6, passam a, pelo menos, 60 m3/(h.ocupante), devendo esses espaços ser colocados em depressão relativamente aos espaços contíguos onde não seja permitido fumar.
3 - Em espaços de não fumadores em que sejam utilizados materiais de construção ou de acabamento ou revestimento não ecologicamente limpos, os sistemas de renovação do ar devem ser concebidos para poderem fornecer, se necessário, caudais aumentados em 50% relativamente aos correspondentes referidos no n.o 1, por forma a não ultrapassar os limites de concentração de poluentes indicados no n.o 8 deste artigo durante o funcionamento normal do edifício.
4 - Em espaços com fontes atípicas de poluentes, os caudais de ar novo de renovação devem ser suficientes para que não sejam excedidos, em funcionamento normal, as concentrações máximas de poluentes referidas no n.o 8 deste artigo.
5 - Os valores referidos no n.o 1 podem ser aumentados para tipologias específicas, nomeadamente edifícios escolares, hospitais e similares, locais de entretenimento, e outras, sempre que as entidades oficiais que tutelam o sector assim o determinem.
6 - Os caudais de ar novo de renovação referidos nos n.os 1 a 5 deste artigo referem-se a valores efectivamente introduzidos nos espaços ocupados, devendo o dimensionamento dos sistemas ter em conta a eficiência útil de ventilação introduzida.
7 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 1 deste artigo, no projecto dos novos edifícios dotados de sistemas de climatização abrangidos pelo presente regulamento que recorram exclusivamente à ventilação natural devem ser garantidas soluções da envolvente que tenham aberturas permanentes ou controláveis que permitam taxas de renovação médias do ar interior equivalentes às referidas nos n.os 1 a 4 deste artigo, em total observância do disposto na NP 1037-1.
8 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 2 do artigo 4.o, para satisfação do disposto na respectiva alínea b), as concentrações máximas admissíveis de poluentes no interior dos edifícios existentes abrangidos pelo presente regulamento são:a) As que constam da lista publicada como Anexo 7 ao presente diploma e que dele faz parte integrante:
b) Para microorganismos, 500 Unidades Formadoras de Colónias (UFC), sendo detectados bactérias e fungos.
c) 400 Bq/m3 de Radon, sendo a sua pesquisa obrigatória apenas em edifícios construídos em zonas graníticas, nomeadamente nos distritos de Braga, Vila Real, Porto, Guarda, Viseu e Castelo Branco.9 - Em edifícios com sistemas de climatização em que haja produção de aerossóis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água líquida, ou com sistemas de água quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento seja inferior a 60oC, as auditorias da QAI incluem também a pesquisa da presença de colónias de legionella em amostras de água recolhidas nos locais de maior risco, nomeadamente tanques das torres de arrefecimento, depósitos de água quente e tabuleiros de condensação, não devendo ser excedido um número superior a 100 UFC.
10 - Para efeitos das auditorias de QAI especificadas no n.o 3 do artigo 13,o deste regulamento, as medições das concentrações referidas no n.o 8 devem ser feitas quando as condições exteriores forem normais, isto é, em que não tenham sido atingidos os níveis de poluição atmosférica exterior que correspondam a metade dos valores limite permitidos no número anterior.
11 - A persistência de poluição atmosférica exterior acima dos níveis definidos no número anterior, nomeadamente em ambientes urbanos ou locais próximos de fontes especiais de poluição, deve justificar a adopção de medidas especiais, incluindo aumento das taxas de renovação ou instalação de dispositivos especiais de limpeza do ar novo ou do ar interior, por forma a garantir que as concentrações indicadas no n.o 8 deste artigo não sejam excedidas durante o funcionamento normal do edifício.
12 - Os níveis de poluição interior considerados particularmente graves, nos termos do n.o 7 do artigo 13.o deste regulamento, são os indicados nos n.os 8 e 9 deste artigo acrescidos de 50%.
Métodos de cálculo das necessidades energéticas específicasAté à primeira publicação das portarias referidas nos números 1 dos artigos 7.o a 11.o, as metodologias de cálculo a adoptar no âmbito deste Regulamento, incluindo os padrões típicos a utilizar para cada tipologia de edifício, são as que constam do anexo 8, publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.Artigo 33.o
Valores-limites das necessidades energéticas específicas dos edifícios1 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 1 do artigo 8.o, os consumos globais específicos dos edifícios de serviços existentes acima dos quais é necessária a elaboração obrigatória de um Plano de Racionalização Energética (PRE) são traduzidos pelo respectivo Indicador de Eficiência Energética (IEE), calculado pela metodologia fixada no Anexo 9, publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2 - Os valores limites dos consumos globais específicos dos edifícios são expressos em energia primária de acordo com o Anexo 10, publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
3 - Até à primeira publicação das portarias referidas no n.o 1 dos artigos 9.o e 11.o, os valores de referência limites dos consumos nominais específicos dos novos edifícios de serviços a construir traduzidos pelo respectivo Indicador de Eficiência Energética, estão indicados no Anexo 11, publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
4 - Para edifícios ou fracções autónomas que incluam espaços de mais do que uma tipologia das indicadas no número anterior, o valor limite do IEE deve ser calculado numa base proporcional aos limites de cada tipologia, em função da área útil respectiva, ou em função de outros parâmetros ou metodologias de cálculo propostos pelos interessados ou por associações representativas de um sector, desde que devidamente justificados e aceites pelo SNCEQAIE.
5 - Para as tipologias indicadas em seguida, e até à primeira publicação do despacho do Director Geral de Geologia e Energia referido no n.o 2 do artigo 3.o, o IEE pode ser alternativamente calculado com base no indicador constante da lista publicada como anexo 12, que faz parte integrante deste diploma.
6 - Para tipologias de edifícios que não constem das listas incluídas neste artigo, os limites são fixados por despacho do Director Geral de Geologia e Energia, sob proposta do SNCEQAIE.Artigo 34.o
Critério de definição de viabilidade económica das medidas de melhoria de eficiência energética em edifícios1 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 3 do artigo 8.o, são de implementação obrigatória todas as medidas de eficiência energética que tenham um período de retorno simples, calculado segundo a metodologia especificada no Anexo 13, publicada em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante, de oito anos ou menor.
2 - Até à primeira publicação do despacho do Director Geral de Geologia e Energia referido no n.o 3 do artigo 15.o, são de consideração prioritária obrigatória nos edifícios novos e nas grandes reabilitações, salvo demonstração de falta de viabilidade económica pelo projectista, utilizando a metodologia referida no número anterior, ou por outros impedimentos devidamente justificados e aceites pela entidade licenciadora, os seguintes sistemas de energias alternativas:a) Sistemas de colectores solares planos para produção de água quente sanitária (AQS);
b) Sistemas de aproveitamento de biomassa ou resíduos, quando disponíveis;
c) Sistemas de aproveitamento da energia geotérmica sempre que disponível;
d) Sistemas autónomos, combinando solar térmico, solar fotovoltaico, eólico, etc., em locais distantes da rede eléctrica pública.Artigo 35.o
Requisitos de manutenção da qualidade do ar interior1 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 3 do artigo 13.o, a periodicidade das auditorias de qualidade do ar interior é a seguinte:a) De dois em dois anos no caso de edifícios ou locais que funcionem como estabelecimentos de ensino ou de qualquer tipo de formação, desportivos e centros de lazer, creches, infantários ou instituições e estabelecimentos para permanência de crianças, centros de idosos, lares e equiparados, hospitais, clínicas e similares;
0031   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 b) De três em três anos no caso de edifícios ou locais que alberguem actividades comerciais, de serviços, de turismo, de transportes, de actividades culturais, escritórios e similares;
c) De seis em seis anos em todos os restantes casos.2 - Até à primeira publicação da portaria referida no n.o 4 do artigo 13.o, nas auditorias referidas no n.o 3 do mesmo artigo devem ser tomadas, em casos julgados justificáveis, as seguintes medidas:a) Avaliação das condições higiénicas do sistema AVAC, por inspecção visual e medição quantitativa da sujidade (poeiras) no interior de condutas e das UTAs, incluindo o tabuleiro de condensados e tanques das torres de arrefecimento, caso existam, por forma a evitar a presença de agentes patogénicos transmissíveis por via inalatória em número considerado significativo, pelas Normas Europeias;
b) Avaliação da capacidade de filtragem do sistema, por avaliação do estado dos filtros e determinação da sua eficiência usando, pelo menos, o método gravimétrico, de acordo com a Norma ASHRAE 52-1.Artigo 36.o
Periodicidade das auditorias energéticas nos grandes edifícios de serviços existentesAté à primeira publicação da portaria referida no n.o 1 do artigo 8.o, a periodicidade das auditorias para quantificação dos consumos energéticos globais nos edifícios é de seis anos.Artigo 37.o
Ensaios de recepção de instalações1 - Até à primeira publicação da portaria referida no artigo 19.o, os ensaios de recepção obrigatórios são os definidos no Anexo 14, publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2 - Para cada ensaio devem ser previamente estabelecidas as metodologias de execução e os critérios de aceitação.
3 - Dos ensaios indicados deve ser feito relatório adequado comprovativo da data da sua realização, dos respectivos técnicos responsáveis, bem como dos resultados obtidos que satisfaçam os critérios pretendidos, devidamente validado pelo dono da obra ou seu representante.
4 - Os ensaios que não produzem resultados satisfatórios devem ser repetidos, após as medidas de correcção apropriadas na instalação, até que os critérios pretendidos sejam integralmente satisfeitos.
5 - O relatório referido no n.o 3 é condição necessária para que o edifício, ou as suas fracções autónomas, possam receber licença de utilização, devendo ser entregue cópia do mesmo à entidade do SNCEQAIE a quem for solicitada a emissão do certificado energético, bem como à entidade licenciadora.Artigo 38.o
Periodicidade de inspecções a caldeiras e equipamentos de ar condicionadoAté à primeira publicação do despacho do Director-Geral de Geologia e Energia referido no artigo 21.o, a periodicidade das inspecções a realizar é a seguinte:a) Caldeiras alimentadas de potência nominal útil de 20 a 100 kW - seis anos;
b) Caldeiras alimentadas por combustíveis líquidos ou sólidos não renováveis com uma potência nominal útil superior a 100 kw - dois anos;
c) Caldeiras que utilizem combustíveis gasosos com uma potência nominal útil superior a 100 kw - três anos;
e) Equipamentos de ar-condicionado com uma potência nominal útil superior a 100 kw - dois anos.AnexosAnexo 1Definiçõesa) "Aquecimento", forma de climatização pela qual é possível controlar a temperatura mínima num local;
b) "Ar condicionado", forma de climatização que permite controlar a temperatura, a humidade, a qualidade e a velocidade do ar num local. Pode também designar, por simplificação corrente, um sistema de arrefecimento servindo apenas um espaço (ver definição de "unidade individual");
c) "Ar de extracção", ar que é extraído do local pelo sistema de climatização;
d) "Ar de infiltração", ar exterior que penetra no local climatizado de forma "natural" através de frinchas ou outras aberturas informais nas diferentes componentes da envolvente, por força das diferenças de pressão
0032   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 que se estabelecem entre o exterior e o interior nas diferentes faces da envolvente em função da sua orientação relativa à direcção do vento. Também designado apenas por infiltrações;
e) "Ar de insuflação", ar que é introduzido pelo sistema de climatização no local climatizado;
f) "Ar de rejeição ou ar de exaustão", ar que é extraído do local pelo sistema de climatização e que é lançado no exterior. Pode ser todo ou apenas parte do ar de extracção (ver definição de "ventilação");
g) "Ar de retorno", ar de extracção não rejeitado no exterior e misturado com o ar novo para, após tratamento, se tornar no ar de insuflação;
h) "Ar exterior exterior ao espaço ou local climatizado e que se identifica em geral com o ar ambiente (ver definição de "ventilação");
i) "Ar novo" ar exterior que é introduzido no sistema de climatização para renovação do ar do local com fins de higiene e saúde. Identifica-se no todo ou em parte com o ar de insuflação (ver definição de "ventilação");
j) "Área útil" é a soma das áreas, medidas em planta pelo perímetro interior das paredes, de todos os compartimentos de um edifício ou de uma fracção autónoma, incluindo vestíbulos, circulações internas, instalações sanitárias, arrumos interiores à área habitável e outros compartimentos de função similar, incluindo armários nas paredes;
l) "Arrefecimento" forma de climatização que permite controlar a temperatura máxima de um local;
m) "Auditoria", método de avaliação da situação energética ou da qualidade do ar interior existente num edifício ou fracção autónoma e que, no caso deste regulamento, pode revestir, no que respeita à energia, conforme os casos, as formas de verificação da conformidade do projecto com o regulamento ou da conformidade da obra com o projecto e, por acréscimo, dos níveis de consumo de energia dos sistemas de climatização e suas causas, em condições de funcionamento, mas, também, no caso da energia como da qualidade do ar, a verificação das condições existentes no edifício em regime pós-ocupacional. Para efeitos deste regulamento, o termo "auditoria" tem significado distinto e não deve ser confundido com o conceito correspondente ao contexto da aplicação da norma NP EN ISO 9000-2000;
n) "Bomba de calor", máquina térmica, usando o princípio da máquina frigorífica, que extrai o calor a baixa temperatura (arrefecimento) e rejeita o calor a mais alta temperatura (aquecimento) tornando possível o uso útil de um ou simultâneo daqueles dois efeitos;
o) "Caldeira", máquina térmica em que um fluído é aquecido, com ou sem mudança de fase, com recurso à queima de combustível sólido, líquido ou gasoso ou à energia eléctrica;
p) "Climatização", termo genérico para designar o processo de tratamento do ar ou forma de fazer alterar individual ou conjuntamente a sua temperatura, humidade, qualidade ou velocidade no local. Identifica-se, assim, respectivamente, com as funções aquecimento ou arrefecimento, humidificação ou desumidificação e ventilação. No caso de todas as funções serem passíveis de ser activadas de forma conjugada tem-se o ar condicionado;
q) "Consumo específico de um edifício", energia utilizada para o funcionamento de um edifício durante um ano tipo, sob padrões nominais de funcionamento, por unidade de área ou por unidade de serviço prestado;
r) "Consumo nominal", energia necessária para o funcionamento de um sistema ou de um edifício sob condições típicas convencionadas, quer em termos de clima quer em termos de padrão de utilização (horário de funcionamento, densidade de ocupação, taxa de renovação do ar, etc.);
s) "Desumidificação", processo de redução da humidade específica do ar;
t) "Eficiência de ventilação", razão entre o caudal de ar novo que é insuflado ou entra num dado espaço, e o caudal de ar novo que chega efectivamente à zona ocupada desse espaço, definida como o volume correspondente à área útil até um pé-direito útil de 2 metros;
u) "Eficiência energética nominal (de um equipamento)", razão entre a energia fornecida pelo equipamento para o fim em vista (energia útil) e a energia por ele consumida (energia final) e medida em geral em percentagem, sob condições nominais de projecto. No caso das bombas de calor, a eficiência é geralmente superior a 100% e é designada por C.O.P. (Coefficient of Performance);
v) "Energia final", energia disponibilizada aos utilizadores sob diferentes formas (electricidade, gás, lenha,.etc) e expressa em unidades com significado comercial (kWh, m3, kg, etc);
x) "Energia primária", recurso energético que se encontra disponível na natureza (petróleo, hídrica, eólica, biomassa, Sol). Exprime-se, normalmente, em termos da massa equivalente de petróleo (quilograma equivalente de petróleo - kgep - ou tonelada equivalente de petróleo - tep). Há formas de energia primária (gás natural, lenha, Sol) que também podem ser disponibilizadas directamente aos utilizadores (energia final);
z) "Energia renovável", energia proveniente do Sol (sob a forma de luz, térmica ou fotovoltaica), da biomassa, do vento, da geotermia, hídrica ou das ondas e marés;
aa) "Envolvente", componente do edifício que marca a fronteira entre o espaço interior e o ambiente exterior. Está intimamente ligada à arquitectura e à construção da "pele" do edifício propriamente dita mas também depende das relações físicas desta com as fundações, a estrutura e os demais elementos construtivos;
bb) "Grandes edifícios", edifícios de serviços com uma área útil de pavimento superior ao limite definido no artigo 29.o deste regulamento, ou correspondentes alterações por portaria referida no n.o 1 do artigo 2.o, por tipologia de edifício;
cc) "Grande intervenção de reabilitação", é uma intervenção na envolvente ou nas instalações, energéticas ou outras, do edifício, cujo custo seja superior a 25% do valor do edifício, nas condições definidas no RCCTE;
dd) "Humidificação", processo de aumento da humidade específica do ar;
0033   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 ee) "Mix energético", distribuição percentual das fontes de energia primária na produção da energia eléctrica da rede nacional. É variável anualmente, nomeadamente em função da hidraulicidade;
ff) "Monitorização", acompanhamento do funcionamento de um edifício ou de um sistema mediante um programa de leituras e registos periódicos regulares dos parâmetros característicos pertinentes em tempo real;
gg) "Pequenos edifícios", todos os edifícios de serviços com área útil inferior ao limite que os define como grandes edifícios;
hh) "Plano de acções correctivas da QAI", conjunto de medidas destinadas a repor, dentro de um edifício ou de uma fracção autónoma, as concentrações de poluentes abaixo dos limites máximos permitidos, por forma a garantir a higiene do espaço em causa e a salvaguardar a saúde dos seus ocupantes;
ii) "Plano de racionalização energética", conjunto de medidas de racionalização energética, de redução de consumos ou de custos de energia, elaborado na sequência de uma auditoria energética, organizadas e seriadas na base da sua exequibilidade e da sua viabilidade económica;
jj) "Potência térmica nominal de aquecimento", é a potência térmica que seria necessário fornecer a um local para compensar as perdas térmicas nas condições nominais de cálculo;
ll) "Potência térmica nominal de arrefecimento", é a potência térmica que seria necessário extrair a um local para compensar os ganhos térmicos nas condições nominais de cálculo;
mm) "Potência térmica de aquecimento do sistema", é a potência térmica máxima de aquecimento que o sistema instalado pode fornecer;
nn) "Potência térmica de arrefecimento do sistema", é a potência térmica máxima de arrefecimento que o sistema instalado pode fornecer;
oo) "Potência térmica instalada do sistema (Pr)", é a potência térmica máxima de aquecimento ou de arrefecimento que o sistema instalado pode fornecer;
pp) "Proprietário", o titular do direito de propriedade do edifício ou de outro direito real sobre o mesmo que lhe permita usar e fruir das suas utilidades próprias, ou ainda, no caso de edifícios ou partes de edifícios destinados ao exercício de actividades comerciais ou de prestação de serviços, excepto nas ocasiões de celebração de novo contrato de venda, locação, arrendamento, ou equivalente, as pessoas a quem por contrato ou outro título legítimo houver sido conferido o direito de instalar e/ou explorar em área determinada do prédio o seu estabelecimento e que detenham a direcção efectiva do negócio aí prosseguido sempre que a área em causa esteja dotada de sistemas de climatização independentes dos comuns ao resto do edifício;
qq) "Propulsores de fluidos de transporte", conjuntos motor-ventilador e motor-bomba, incluindo todos os seus acessórios e acoplamentos, utilizados para fazer a movimentação de fluidos gasosos e líquidos, respectivamente, nos sistemas de climatização;
rr) "Reaquecimento terminal", aquecimento de ar arrefecido centralmente, à entrada num espaço num edifício multizona, para regulação 'fina' da temperatura pretendida nesse espaço;
ss) "Recuperação de calor", processo utilizado para aproveitamento do calor transportado pelo fluido de extracção (ar de extracção ou efluente líquido) para aquecimento do fluido admitido no sistema (ar novo ou fluido térmico);
tt) "Redes urbanas", circuitos de distribuição de fluidos térmicos (quente e/ou frio) numa área confinada, em que os fluidos térmicos são preparados numa central comum e disponibilizados para utilização em cada um dos edifícios servidos pela rede. Aqui a energia final é a energia-calor;
uu) "Simulação dinâmica detalhada", método de previsão das necessidades de energia correspondentes ao funcionamento de um edifício e respectivos sistemas energéticos que tome em conta a evolução de todos os parâmetros relevantes com a precisão adequada, numa base pelo menos horária, ao longo de todo um ano típico;
vv) "Sistema de climatização", conjunto de equipamentos combinados de forma coerente com vista a satisfazer a um ou mais dos objectivos da climatização (ventilação, aquecimento, arrefecimento, humidificação, desumidificação e purificação do ar). No caso de satisfazer a todos tem-se o ar condicionado;
xx) "Sistema centralizado", sistema em que o equipamento necessário para a produção de frio ou calor (e filtragem, humidificação e desumidificação, caso existam) se situa concentrado numa instalação e num local distinto dos locais a climatizar, sendo o frio ou calor (e humidade), no todo ou em parte, transportado por um fluido térmico aos diferentes locais a climatizar;
zz) "Sistema de gestão de energia", sistema electrónico para a gestão do sistema de climatização, incluindo a supervisão, monitorização, comando e manutenção dos equipamentos e o uso de energia;
aaa) "Unidade individual", equipamento de climatização compacto, repartido e autónomo, de pequena capacidade, servindo apenas uma sala ou uma parte de um edifício ou fracção autónoma (comummente designado também por aparelho de ar condicionado);
bbb) "Ventilação", processo de renovação do ar, num dado espaço, por meios naturais ou mecânicos;
ccc) "Ventilação híbrida", renovação do ar interior por ar novo atmosférico exterior recorrendo a ventilação natural, sempre que as condições permitam caudais suficientes de renovação, e a ventilação mecânica quando a ventilação natural é insuficiente, de forma alternativa ou complementar. É caso comum ter a admissão de ar exterior por meios naturais estimulada pela extracção mecânica de ar (exaustão);
ddd) "Ventilação mecânica", renovação do ar interior por extracção de ar do espaço (ar de extracção) e insuflação de ar exterior ou de ar tratado numa mistura de ar novo vindo do exterior e de ar de retorno utilizando um sistema de condutas e ventiladores como propulsores do ar;
0034   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 eee) "Ventilação natural", renovação do ar interior por ar novo atmosférico exterior recorrendo apenas a aberturas na envolvente com área adequada, autocontroladas ou por regulação manual, e aos mecanismos naturais do vento e das diferenças de temperatura causadoras de movimento de ar;
fff) "Zona ocupada", é o espaço de uma sala onde pode ocorrer a ocupação humana, geralmente, o espaço desde o nível do pavimento até cerca de 2 m acima deste.Anexo 2
Diâmetro exterior (mm) Temperatura do fluido (oC)
>2 80Notas:1) Tubagens e acessórios - os diâmetros indicados são sem isolamento.
2) As espessuras são válidas para um isolamento com condutibilidade térmica de referência,  , de 0,040 W/(m.K) a 20 oC. Se forem utilizados isolamentos com condutibilidade térmica diferente, a espessura deverá ser corrigida na proporção directa do respectivo ??em relação ao valor de referência atrás indicado.
3) Quando os componentes estiverem instalados no exterior, às espessuras será adicionado como mínimo 20 mm para os fluidos frios nos casos em que D>60 mm, e 10 mm nos restantes casos de fluidos quentes e frios.
4) Quando o fluido estiver a temperatura inferior à do ambiente, deverá ser evitada a formação de condensações superficiais e intersticiais mediante utilização de barreira anti-vapor.
5) Para tubagens enterradas, poderá justificar-se no projecto uma solução diferente da aqui exigida.
6) Exceptuam-se destes requisitos as tubagens de redes de água quente sanitária sem circulação permanente em anel, em unidades autónomas destinadas à habitação em edifícios sem sistemas centralizados, dado que a sua utilização é muito pontual.Anexo 4Pontos de medição obrigatórios para monitorização das instalaçõesEm todas as novas instalações de AVAC executadas em edifícios sujeitos a este Regulamento, deverão ser previstos em projecto todos os acessórios necessários à monitorização dos seguintes parâmetros, quando aplicáveis, dependendo do tipo de instalação:1 - Consumo eléctrico de todos os motores com potência superior a 5,5 kW;
2 - Estado de colmatação dos filtros de ar;
3 - Estado de colmatação dos filtros de água;
5 - Gases de combustão de caldeiras com potência superior a 100 kW;
7 - Temperatura média do ar interior, ou de cada zona controlada a temperatura distinta;
8 - Temperatura da água em circuitos primários ida/retorno;
0036   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 9 - Temperatura de insuflação das Unidades de Tratamento de Ar (UTA);
10 - Qualidade do Ar Interior (QAI) por "grande zona" a climatizar (sempre que existirem espaços especiais com índices de ocupação elevados ou condições de funcionamento específicas, estes deverão considerar sistemas de QAI próprios).Anexo 5Fichas para licenciamentoPara licenciamento, deverá ser preenchido para cada edifício um conjunto de Fichas conforme o modelo anexo.
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0065   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 Consultar Diário original.
0066   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 Consultar Diário original.
0067   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 Anexo 8Métodos de previsão de consumo de energia1 - As simulações detalhadas de edifícios sujeitas a este Regulamento devem se efectuadas utilizando metodologias que considerem os seguintes elementos mínimos:a) Características térmicas do edifício (envolvente e divisões internas, etc.);
b) Instalação de aquecimento e fornecimento de água quente, incluindo as respectivas características de isolamento;
f) Posição e orientação dos edifícios, incluindo condições climáticas exteriores;
g) Sistemas solares passivos e de protecção solar;
h) Condições climáticas interiores, incluindo as de projecto.2 - Nos casos em que seja admissível o recurso a metodologias simplificadas de previsão de consumos de energia, a metodologia a adoptar é uma simulação horária anual baseada no modelo monozona descrito de seguida, implementado no programa STE-2005 (Simulação Térmica de Edifícios) distribuído pelo INETI. Este método pode também ser considerado como simulação detalhada desde que aplicado isoladamente a cada zona distinta de um edifício e os respectivos resultados sejam adequadamente adicionados para obter o desempenho energético global do edifício.
O STE-2005 baseia-se numa simulação horária anual (8760 horas) de um espaço monozona representado por um circuito de analogia reo-eléctrica tal como representado no diagrama seguinte:O programa STE-2005 calcula as necessidades de aquecimento e de arrefecimento necessárias para manter o espaço (representado por Ti) à temperatura de referência definida pelo RSECE para as estações de aquecimento e de arrefecimento, conforme apropriado. Tm representa a temperatura média da massa térmica do espaço, Ts representa a temperatura média das superfícies interiores da envolvente do espaço, e Te representa a temperatura exterior, integrando o STE-2005 uma base de dados interna de anos climáticos horários representativos para todos os concelhos de Portugal (Continente e regiões autónomas).
Este método efectua um balanço dinâmico do espaço contabilizando, em cada hora, o balanço entre as perdas e os ganhos térmicos, pelos vãos envidraçados e pela envolvente opaca, bem como os ganhos internos:                [W]As diferentes componentes do balanço térmico, representadas no diagrama através de fluxos e resistências térmicas, são as seguintes:Qhc - energia necessária para a climatização (aquecimento e arrefecimento, conforme o resultado do balanço horário do espaço).
Qv -  ganho ou perda de calor correspondente à renovação do ar, calculada com base na taxa de renovação nominal aplicável, admitindo-se regime permanente, traduzido pela  resistência Hv;
Qw - ganho ou perda de calor correspondente às trocas de calor por condução através dos vãos envidraçados, calculada conforme o modelo do RCCTE - Anexos IV e V, admitindo-se regime permanente, traduzido pela resistência Hw;
Qem - ganho ou perda de calor correspondente às trocas de calor por condução através da envolvente
0068   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 opaca, sem consideração dos efeitos da radiação solar incidente, admitindo-se regime permanente, traduzido pela resistência Hem;
Qg -  ganhos totais, incluindo ganhos derivados da ocupação, dos equipamentos e da iluminação, ganhos solares através dos envidraçados, e ganhos solares através da envolvente opaca, sendo esta última parcela calculada a partir da aplicação do conceito de temperatura ar-sol correspondente a cada uma das orientações da envolvente exterior (paredes e cobertura).A transferência de calor através da envolvente, com base no conceito de temperatura ar-sol, traduz-se pela equação seguinte:        [W]que pode também ser expressa através de:                         [W] O primeiro termo desta equação corresponde a Qem, enquanto o segundo, no modelo adoptado pelo STE-2005, é contabilizado, para cada uma das orientações, em Qg.
Os ganhos solares através dos envidraçados são calculados por metodologia semelhante à definida no RCCTE (Anexos IV e V), para cada orientação:Qsolar =                            [W]Os ganhos totais (Qg) são repartidos entre o ar interior do espaço (fracção dos ganhos que contribui imediatamente para a carga térmica) e a envolvente do espaço, a que se associa o fenómeno do armazenamento parcial na massa térmica, em função do grau de inércia térmica do espaço. Esta é classificada de acordo com o disposto no Anexo VII do RCCTE (inércia fraca, média ou forte), correspondendo a cada classificação valores convencionados para a capacidade térmica (Cm) e para a área superficial da massa térmica (Am) que, no modelo adoptado, definem o comportamento dinâmico do espaço simulado. A transferência de calor entre as superfícies interiores e o ar e entre a massa de armazenamento térmico e a superfície são caracterizadas, respectivamente, pelas resistências His e Hms.
3 - Para a previsão dos consumos de energia, segundo as metodologias especificadas nos n.os 1 e 2 deste Anexo, devem ser utilizados os padrões típicos de utilização dos edifícios que constam do Anexo 15, publicado em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
4 - Em casos devidamente justificados, em que haja dados mais precisos sobre o padrão previsto para a utilização do edifício, o projectista poderá optar, para a previsão dos consumos, pela utilização desse padrão em vez do especificado no número anterior, desde que tal seja aceite pela entidade licenciadora.Anexo 9Métodos de cálculo do Indicador de Eficiência Energética (IEE)O IEE é calculado a partir dos consumos efectivos de energia de um edifício durante um ano, convertidos, utilizando os factores de conversão a seguir indicados, para uma base de energia primária. Dado que há variações de clima e, portanto, de consumos de energia de ano para ano, o IEE poderá ser calculado com base na média dos consumos dos três anos anteriores à auditoria.
Factores de conversão das fontes de energia utilizadas:
Os factores de conversão utilizados no cálculo do IEE, até publicação de despacho do Director-Geral de Geologia e Energia a alterar os valores, em função do mix energético nacional, são os seguintes:Electricidade: 0,290 kgep/kWh
Combustíveis sólidos, líquidos e gasosos: 0,087 kgep/kWhCorrecção climática
O Indicador de Eficiência Energética (IEE) é calculado pela seguinte fórmula:
0069   |   II Série A - Número 024S1   |   17 de Junho de 2005 em que :IEE - Indicador de eficiência energética (kgep/m2.ano)
Qout - Consumo de energia não ligado aos processos de aquecimento e arrefecimento (kgep/ano)
FCI - Factor de correcção do consumo de energia de aquecimento