6 | II Série A - Número: 067 | 17 de Abril de 2010PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 110XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DE TODAS AS ACÇÕES RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE MUSEUS E À CRIAÇÃO DE NOVOS MUSEUS NO EIXO AJUDA/BELÉM, ATÉ À ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA A RECONFIGURAÇÃO DO SEU CONJUNTOExposição de motivosO conjunto de museus do eixo Ajuda/Belém consubstancia um caso singular de sucesso em Portugal. É nesta zona da cidade de Lisboa que se encontram os museus mais visitados do País e algumas das mais importantes colecções museológicas a nível internacional.Nos últimos dois anos temos vivido um ambiente de incerteza contínua de projectos iniciados, abandonados e reiniciados e com sucessivos anúncios de novas alterações, sem que qualquer estudo e debate profundo tenham tido lugar. Esta situação é tanto mais grave quando os sucessivos projectos não foram museologicamente fundamentados e sem que se compreendam as consequências dos passos isolados que vão sendo dados.O Museu Nacional dos Coches reúne uma excepcional colecção de viaturas reais do período compreendido entre o século XVII e o final do século XIX, considerada a mais notável colecção do género no mundo. A variedade artística dos seus coches, berlindas, carruagens, seges, carrinhos de passeio, leiteiras ou cadeirinhas e carrinhos de criança permite compreender a evolução dos meios de transporte utilizados pelas cortes europeias até ao surgimento do automóvel. Inaugurado a 23 de Maio em 1905 por iniciativa da Rainha D. Amélia de Orleãns e Bragança, mulher do Rei D. Carlos I, o então designado Museu dos Coches Reaes é hoje o museu mais visitado da cidade de Lisboa e um dos mais visitados de Portugal.As alterações anunciadas relativas a este museu são o exemplo máximo de inexistência de um pensamento estratégico. A construção do novo Museu dos Coches advém de uma decisão unilateral do Ministro da Economia sem qualquer participação do Ministério da Cultura.Nas últimas semanas a transferência de um outro museu, o Museu Nacional de Arqueologia, tem vivido desenvolvimentos preocupantes, nomeadamente face à exigência do Ministério da Cultura de abandono por esta instituição da Torra Oca do Mosteiro dos Jerónimos, numa altura em que se desconhece se existem reais condições para a transferência do Museu.Fundado em 1893, o Museu Nacional de Arqueologia configura a instituição de referência da arqueologia portuguesa, tendo regular correspondência com centros de investigação, museus e universidades de todo o mundo. Instituição centenária da cultura portuguesa, é a única no País capaz de relatar a história do povoamento do território português, desde a pré-história à instalação da nacionalidade. Detentor de um espólio riquíssimo, o acervo do inicialmente designado Museu Ethnographico Português é constituído por diversos achados arqueológicos nacionais relativos ao período pré-histórico, época romana, visigótica, árabe e medieval, assim como ourivesaria desde o calcolítico à época visigótica, integrando aproximadamente 800 peças classificadas como tesouros nacionais.A seguir ao Museu Nacional dos Coches, o Museu Nacional de Arqueologia é o mais visitado de Portugal, e também neste caso os projectos de reinstalação carecem de um estudo integrado e fundamentado.É pública a intenção do Governo em proceder à deslocação deste importante património museológico para o Edifício da Fábrica Nacional de Cordoaria, classificado como Monumento Nacional pelo Decreto n.o 2/96, de 6 de Março, e igualmente designado por Real Fábrica da Cordoaria da Junqueira ou Cordoaria Nacional.A Cordoaria Nacional, constituída por um conjunto de oficinas edificadas longitudinalmente por três corpos, representa uma das raras unidades manufactureiras de cordame na Europa, e única em Portugal, cuja distribuição em forma modelar dos diversos espaços funcionais seguia o modelo de Colbert e albergava igualmente oficinas de alfaiataria, bandeiras e velame.Mandada construir por decreto do Marquês de Pombal, a Cordoaria Nacional não tem um projecto próprio, ao contrário do sucedido com o edifício similar em França, recuperado para Museu da Indústria. O projecto de colocação do Museu Nacional dos Coches e do Museu Nacional de Arqueologia neste importante património da arquitectura industrial setecentista parece consagrar o erro já cometido com a demolição das antigas instalações das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, contrariando as recomendações do protocolo