17 DE FEVEREIRO DE 1989116-(29)ANEXO 10Distribuição das áreas ardidas por espécies em 1987"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO 11Dlstrlbulçfio da percentagem do número de Incêndios segundo as causas"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNACOMANDO-GERAL DA POÜCIA DE SEGURANÇA PÚBLICAAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 1536/V(l.a)--AC e 22W(2.a)-AC e 257/V (2.a)-AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre o estacionamento em Lisboa, na faixa central da Rua de Morais Soares, de camionetas de longo porte.Sobre o assunto em referência, concluídas que foram as averiguações levadas a efeito pelo CD de Lisboa, encarrega-me S. Ex." o General Comandante-Geral de informar V. Ex.B do seguinte:1 — Na verdade existe na Rua de Morais Soares a empresa de transportes Lusitânia, que, por falta de espaço na garagem, tem parado os seus veículos (nor-malmente de grande porte) no meio da faixa de rodagem onde aguardam a vez para efectuarem as respectivas cargas e descargas, dado que o não podem fazer junto aos passeios devido aos carros eléctricos.2 — Esta situação, por muito anómala que pareça, não é mais do que uma resultante da concessão de autorização para a instalação deste tipo de empresas em locais inapropriados.3 — Mais informo que foi contactado o gerente da empresa de transportes Lusitânia, a quem foi exposta a inconveniência de tais estacionamentos. Deste contato resultou uma melhoria substancial na circulação viária; contudo, a manobra dos camiões, para entrarem ou saírem, continua a provocar pequenas e pontuais alterações no trânsito, como aliás acontece noutras vias, que são inultrapassáveis dada a localização da garagem.20 de Janeiro de 1989. — O Superintendente-Geral, António dos Anjos Martins.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 2/V(2.a)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), relativo à oficialização do curso de Informática de Gestão no ISLA.Na sequência do requerimento n.° 2/V (2.a), do Sr. Deputado Mendes Bota, encarregou-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de prestar os seguintes esclarecimentos:1 — O Instituto Superior de Línguas e Administração — ISLA, S. A. R. L., requereu, em 8 de Maio de 1985, autorização para a criação e funcionamento do curso de Informática de Gestão, para cujos diplomas solicitou a produção de efeitos correspondentes ao grau de licenciatura.Após a instrução, apreciação e decisão do respectivo processo, nos termos do previsto no Decreto-Lei n.° 100-B/85, de 8 de Abril, foi autorizada a sua criação e funcionamento (cf. Despacho n.° I27/MEC/86, de 21 de Junho). O parecer elaborado pela comissão de especialistas a que se refere o aludido decreto-lei conclui, no entanto, pela atribuição aos diplomas respeitantes ao curso referido dos efeitos correspondentes ao grau de bacharelato, a confirmar por despacho complementar.2 — Na sequência deste processo, apresentou o ISLA, em 2 de Fevereiro de 1988, uma proposta de reestruturação do curso, pedindo para os respectivos diplomas efeitos correspondentes ao grau de licenciatura.Sucede, no entanto, que, como aliás foi comunicado àquela entidade, o pedido não se encontra acompanhado de toda a documentação legalmente exigida.Decorridos vários meses, os elementos em falta não foram ainda apresentados pelo ISLA.3 — No que concerne à futura situação profissional dos alunos do curso de Informática de Gestão ministrado pelo ISLA, importa sublinhar que, desde o início, sempre tiveram (ou poderiam, de acordo com a diligência normal, ter tido) conhecimento da circuns-