I SÉRIE — NÚMERO 35 24 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluída a discussão do projeto de resolução n.o 758/XII (2.a), queria voltar a lembrar que estão a decorrer, na Sala D. Maria, eleições para várias delegações externas da Assembleia da República. Vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.o 270/XII (2.a) — Apresentada por Iolanda Rebelo (Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2,3 de Azeitão) e outros, solicitando à Assembleia da República a realização de obras na Escola Básica 2,3 de Azeitão e a implementação do ensino secundário, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 806/XII (2.a) — Requalificação da Escola Básica dos 2.o e 3.o ciclos de Azeitão, no concelho de Setúbal (PCP). Para apresentar o projeto de resolução e pronunciar-se sobre a petição, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar a apresentação desta petição e o facto de os pais, os professores e os estudantes terem trazido à Assembleia da República os problemas com que se confronta a Escola Básica dos 2.o e 3.o ciclos de Azeitão. Saudamos também a luta que tem sido desenvolvida por esta comunidade educativa ao longo dos anos na defesa do direito à educação, num momento em que este direito é tão atacado por este Governo. Entendemos que a participação da comunidade educativa é essencial na defesa da escola pública de qualidade, escola pública esta que este Governo vai desmantelando quer por via do desinvestimento, quer retirando direitos aos profissionais, quer por via de falta de condições materiais e humanas no ensino ou, então, pela privatização. Esta é uma escola «provisória» há 35 anos, com instalações provisórias que se tornaram definitivas e que, ao longo destes anos, nunca tiveram uma intervenção profunda, o que levou à sua degradação. É uma escola que ainda hoje tem amianto. O Governo comprometeu-se a retirá-lo e só lá foi fazer uma intervenção, não por bondade mas pela luta dos pais e dos professores, porque as condições desta escola são bastante desadequadas. Nesta escola, faltam espaços para o ensino, falta apoio para os estudantes com necessidades educativas especiais, faltam funcionários, faltam auxiliares de ação educativa. Neste sentido, apresentamos uma proposta muito concreta para que o Governo, de uma vez por todas, possa resolver o problema desta escola por via da sua requalificação, da sua ampliação e dotá-la dos meios materiais e humanos tão essenciais para o desenvolvimento do ensino e para a educação destes estudantes. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça. A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, queria, nesta sede, saudar os peticionários, o que, de resto, já fizemos quando eu própria pude visitar esta escola. Estamos, de facto, perante a realidade de uma escola construída em 1978 e que de provisória se tornou definitiva. Esta escola tem sido alvo de pontuais — diria mesmo, pontualíssimas — melhorias, que não têm passado por reformas estruturais da escola. Queria lembrar que a Escola Básica 2,3 de Azeitão é apenas um dos exemplos da política seguida pelo Governo PSD e CDS, designadamente no que diz respeito às condições das infraestruturas e ao desinvestimento total na escola pública. Esse desinvestimento é tanto mais gritante quanto esta escola constituía uma das três exceções alvo de intervenção da Parque Escolar. A Parque Escolar deveria intervir na melhoria dos equipamentos do ensino secundário e esta escola de Azeitão estava referenciada como uma das escolas de intervenção prioritária, e isso não aconteceu. Há um ano, muitos de nós estivemos nesta escola e tivemos oportunidade de ver que o temporal de janeiro de 2013 agravou as condições físicas da escola.