II SÉRIE-B — NÚMERO 2 676 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) N.o 3608/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Min. das Finanças Estatuto profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira que há anos exercem funções de técnicos tributários sem o serem N.o 3609/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. das Finanças Critérios para o encerramento de balcões da CGD  N.o 3611/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Poluição que afeta a população do Bairro de São Francisco, Camarate (Loures) N.o 3612/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Linha de Alta Velocidade e localização da Plataforma Logística – Elvas N.o 3616/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Paulino Ascenção (BE) Min. da Defesa Nacional Situação de precariedade e de insegurança da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens (Madeira) N.o 3619/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã  N.o 3625/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. da Educação Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado em escolas do Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa (concelho de Faro) N.o 3630/XIII/2.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Min. das Finanças Encerramento de agência da Caixa Geral de Depósitos no Distrito de Viseu N.o 3631/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Administração Interna Relatório anual de segurança privada  N.o 3632/XIII/2.a Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros N.o 3633/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Educação Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa N.o 3634/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 3637/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Min. da Economia Exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios da Covilhã e do Fundão N.o 3638/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. das Finanças Encerramento de agências da CGD na Região Autónoma da Madeira N.o 3639/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. do Ambiente Mouchão da Póvoa  N.o 3641/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas João de Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 3642/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Degradação das Instalações da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 3644/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. dos Negócios Estrangeiros Projeto PIN de Pedras Salgadas  N.o 3645/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Rejeição de águas residuais, sem o devido tratamento, na Ribeira do Pisão (Nelas) N.o 3647/XIII/2.a João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estradas Nacionais 123, 389 e 120 e Estrada Regional 266 N.o 3648/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) Min. das Finanças Explicações sobre possível encerramento de agências da CGD