II SÉRIE-B — NÚMERO 21 192 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 837/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-01-29 Trabalho voluntário no Museu Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional   N.o 838/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-01-29 Abaixamento das habilitações para a docência e escassez de professores N.o 839/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-01-30 Problemas com aquisição de fardamento da Polícia de Segurança Pública   N.o 840/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-30 Incitamento a abandono de animal por assistente social   N.o 841/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-30 Implantação de parque de estacionamento em Espaço Verde de Utilização Coletiva – São João da Pesqueira N.o 842/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-30 Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento de passagens de nível na linha do Minho, em Barcelos N.o 843/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future N.o 844/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future   N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-30 Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso) N.o 847/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-30 Acidentes de trabalho na associação RESITEJO, CHAMUSCA   N.o 849/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-01-31 Obras no Conservatório Nacional   N.o 850/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-31 Atuação da ACT no caso das trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide N.o 852/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-31 Atrasos nos reembolsos da ADSE   N.o 853/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31 Cuidados de saúde primários em Barcelos e Esposende, no distrito de Braga   N.o 854/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-31 Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE N.o 855/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-31 Longos períodos de espera na urgência pediátrica do Hospital de Braga   N.o 856/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-31 Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa