9 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010A prescrição por DCI e a livre opção pelo doente podem permitir duplicar o número de genéricos vendidos no mercado português e assim levar o Estado a poupar mais de 160 milhões de euros e os utentes 240 milhões de euros.Em tempo de crise social, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, em vez de aumentar os apoios na compra de medicamentos, diminui uns e retira outros. As comparticipações baixaram em todos os escalões e a gratuitidade dos genéricos para os beneficiários do regime especial reduziu-se aos cinco genéricos mais baratos. Ao contrário da propaganda oficial, o Governo não deu nada de novo, limitou-se a retirar um benefício que tinha apresentado e oferecido no ano passado. Nada foi dado de novo, apenas se retirou um benefício socialmente mais do que justificado.Perante a emergência social que atingiu muitas famílias portuguesas, o caminho, Sr.as e Srs. Deputados, é exactamente o contrário. O Bloco propõe: o aumento da comparticipação do Estado na compra de medicamentos, repondo os valores que o PS alterou em 2006; o regresso à gratuitidade dos genéricos para o regime especial; e a inclusão, neste regime, dos desempregados e dos beneficiários do RSI.Estas medidas, Sr.as e Srs. Deputados, custariam ao Estado 145 milhões de euros, valor que deixaria de ser suportado por estes cidadãos tão fragilizados do ponto de vista social.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Para facilitar a adesão à terapêutica, também ela, como sabemos, muitas vezes prejudicada pelas dificuldades socioeconómicas dos doentes, o Bloco propõe que os hospitais passem a dispensar a medicação necessária para os primeiros dias de tratamento depois de um internamento ou de uma cirurgia de ambulatório.Por último, Sr.as e Srs. Deputados, para diminuir a despesa hospitalar em medicamentos, o Bloco propõe um regime de preços máximos que regule a compra de medicamentos pelos hospitais, através do qual os hospitais poderiam poupar, pelo menos, 10% do que gastam actualmente, ou seja, um mínimo de cerca de 70 milhões de euros para o erário público.Em resumo, as medidas agora propostas pelo Bloco significariam uma poupança global de 310 milhões de euros, 85 milhões de euros na despesa do Estado e 225 milhões de euros no encargo dos cidadãos.O PS e o PSD aprovaram, nesta Assembleia, o congelamento dos salários, a diminuição das pensões, o aumento dos impostos, a subida dos preços de bens essenciais, o corte nos apoios sociais, a redução dos orçamentos nos serviços públicos, tudo isto, como sabem — porque foram o PS e o PSD que aprovaram —, em nome do controlo da despesa pública e tudo isto em prejuízo da vida de milhões de portugueses.Sr.as e Srs. Deputados, talvez seja esta a altura e o momento de fazer alguma coisa em defesa desses portugueses. As propostas do Bloco de Esquerda dão essa oportunidade às Sr.as e aos Srs. Deputados.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, de facto, começam a faltar adjectivos para descrever o estranho conceito que este Ministério da Saúde tem do termo «governar», aquele que ficará conhecido como o «sistema Ana Jorge governar» e que nenhuma avestruz faria melhor.Na verdade, esta Ministra da Saúde governa passando a responsabilidade para todas as entidades, nunca assumindo a sua própria responsabilidade.Como o Sr. Deputado sabe, o CDS, desde há muito tempo, tem vindo a apresentar iniciativas na área da política do medicamento, nomeadamente no que se refere à prescrição por Denominação Comum Internacional. Colocamos, hoje, a seguinte questão: como é possível uma só pessoa, uma só Ministra, um só Governo, criar tantos sarilhos e prejudicar tanto a população? Sr. Deputado, vou dar apenas três exemplos do que acabo de dizer: hoje ou, melhor, ontem, às 23 horas e 55 minutos, foi publicada a nova regulamentação da dispensa de medicamentos em unidose. Sr. Deputado João Semedo, julgo que concordará comigo quando digo que não há palavras para dizer o quão ineficaz, o quão ridícula, o quão incompetente ç esta regulamentação»