19 DE MAIO DE 2016 5 Portugal é um recordista no consumo e parece ser, ao que tudo indica, um recordista na contaminação por glifosato no organismo das nossas populações. Portanto, precisamos de conhecer profundamente qual é a realidade do País nesta matéria. Sr.as e Srs. Deputados, hoje e amanhã tomam-se decisões importantes na Europa sobre a continuidade destas licenças. Mas estas decisões não nos impedem de ir mais longe, aqui e agora, na defesa do princípio da precaução, desde já neste País, que é o nosso e onde a nossa democracia deve responder pela proteção do ambiente e da saúde pública. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Costa, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados. Como é que pretende responder? O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural — a quem cumprimento —, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Costa, estamos nesta tarde a discutir um tema que, sendo importante, vai levar-nos 133 minutos. É um tema, de facto, técnico, não é um tema político. Recordo que tivemos esta discussão há cerca de um ou um e meio e gastámos 25 minutos e, hoje, vamos passar uma tarde a discutir um assunto muito técnico nesta que é uma Câmara política. É típico do Bloco de Esquerda avocar esta discussão, porque quer proibir sem refletir, quer proibir sem ponderar. Recordo que, na Comissão de Agricultura, foi decidido avançar com um conjunto de audições a várias entidades e o Bloco de Esquerda não indicou nenhuma entidade que queira ouvir porque já sabe que esta substância ativa é perigosa para as populações. Sr. Deputado Jorge Costa, gostaria de lhe apontar algumas incongruências. A primeira tem a ver com a posição da Eurodeputada Marisa Matias, no Parlamento Europeu. O Sr. Deputado não desconhece que a Sr.a Eurodeputada Marisa Matias, no mês passado, votou favoravelmente uma proposta de resolução do Parlamento Europeu, que renova a aplicação do glifosato. Veja bem! Gostava que me explicasse esta incongruência. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não é verdade! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Por outro lado, Sr. Deputado, no vosso projeto de lei não menciona os estudos científicos. E não o faz propositadamente porque sabe que, ainda na semana passada — e neste caso pode dizer que não ia a tempo porque o projeto de lei já tinha dado entrada nesta Assembleia —, a OMS e a FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) decidiram que não existe probabilidade de esta substância ser cancerígena. Decidiram isso no comité que se realizou entre 9 e 13 de maio. Mas o Sr. Deputado vem aqui dizer: «Vamos proibir! Proibimos já! A comunidade científica entende que não, mas nós, partido político, entendemos proibir desde já.» O Sr. Deputado refere apenas uma agência da OMS, que considera que é provável que o glifosato possa ter alguma consequência do ponto de vista cancerígeno, aliás, como outros produtos, Sr. Deputado. E mesmo esse estudo foi muito contestado por toda a comunidade científica, porque a amostra foi colocada de forma exagerada. Na altura, os cientistas disseram que colocaram a amostra a «beber» diretamente o glifosato, algo que não existe na nossa população. Sr. Deputado, gostava de perceber o que é que tem a dizer relativamente à decisão, na semana passada, da OMS e da FAO, que dizem que não existe perigosidade. Gostava que me explicasse. Além disso, desculpe que lhe diga mas o vosso projeto de lei tem outra incongruência. O Sr. Deputado vem restringir o uso do glifosato, mas, depois, no n.o 3, diz assim: «Vamos dar um ano para estudar.» Ou seja, primeiro proibimos e depois vamos estudar e reanalisar o glifosato.