25 DE JANEIRO DE 2019 45 Não era tarefa fácil, nem uma política de resultados imediatos, por isso faltaram coragem e vontade. Por isso, o Governo falhou. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à apreciação da Petição n.o 189/XIII/2.a (Sindicato dos Trabalhadores de Call Center — STCC) — Regulamentação da atividade profissional de trabalhador de call center, no sentido de ser considerada como profissão de desgaste rápido. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, os 4780 cidadãos que subscreveram a petição do Sindicato dos Trabalhadores de Call Centerpara reconhecer a sua atividade como profissão de desgaste rápido. Independentemente das diferentes visões sobre o objeto desta petição, das soluções concretas que esta petição preconiza, ela é um importante contributo, na nossa opinião, para um debate mais informado e mais concreto sobre a realidade laboral em que vivem muitos trabalhadores dos call centers. O elevado número de subscritores desta petição, num setor onde a organização coletiva dos trabalhadores é especialmente frágil, acaba por ser um bom indicador da existência desses problemas. Pessoalmente, conheço bem esta realidade, não apenas como Deputado do PS que acompanha na Assembleia da República as questões laborais, não apenas como Deputado relator desta petição, mas também por ter sido eu próprio, nos tempos da minha licenciatura, um trabalhador em regime de part-time num call center. Sei bem que muito do que aqui é descrito é verdade. Os call centers empregam hoje em Portugal milhares de pessoas, correspondem a uma fatia importante do nosso PIB, abrangem muitos setores, que vão da energia aos seguros, às telecomunicações ao turismo, e é também por isso que é importante darmos especial atenção às condições das suas relações laborais e às condições laborais dentro dos call centers. Se há muitos cumpridores, sabemos também que há muitos que não o são, o que é traduzido não apenas nesta petição, mas também nas inúmeras denúncias que continuam a chegar ao Grupo Parlamentar do PS e, entre muitos outros, aos muitos autos que a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) tem vindo a levantar relativamente aos call centers. Nós identificamos ritmos de trabalho intensos, turnos constantes, assédio, poucas ou nenhumas pausas, trabalho em espaços fechados com enorme ruído, muita pressão, más condições, impossibilidade, muitas vezes, de uma simples ida à casa de banho, problemas ergonómicos, tendinites, burnout. Sabemos que tudo isto existe, ao que se soma uma enorme mancha de precariedade, trabalho temporário e má remuneração. Mais lucro e menos salário é o que tem acontecido nos últimos anos neste setor de atividade. Entre 2016 e 2017, o volume de negócios dos call centers triplicou em Portugal, atingindo quase os 300 milhões de euros, mas o salário médio pago aos seus trabalhadores baixou 23 € no mesmo período. Isto não é aceitável, obviamente! Nada disto é justo e nada disto é a visão que partilhamos para uma economia mais coesa, para uma economia mais justa e para uma economia mais competitiva. O estatuto de desgaste rápido, que aqui é solicitado, merece, na nossa opinião, um debate mais amplo em sede de negociação coletiva, e merece também uma visão de conjunto mais ampla por parte do legislador em relação a todas as profissões. Mas esse estatuto não é o único caminho que temos para dotar os trabalhadores de mais garantias, de mais direitos e de mais condições para o exercício da profissão. Por isso, gostaria de deixar aqui, hoje, na discussão desta petição, uma mensagem da parte do Partido Socialista aos peticionários e a todos os trabalhadores deste setor que acompanham com atenção esta petição: ouvimos o que nos disseram e não daremos este dossier por encerrado nesta tarde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires.