14 DE ABRIL DE 2018 41 Hoje, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume a responsabilidade de fazer e de continuar a fazer este caminho que, para além da lei, tem de ser trilhado nas escolas, nos serviços de saúde, na alteração das mentalidades, para que um dos grupos mais estigmatizados e mais discriminados da sociedade portuguesa e do mundo possa viver em paz, sabendo quem é, sem ter mais a ofensa do Estado dizer-lhes: «têm de ser outros a dizerem, por vós, quem vocês são». Muitos parabéns aos que aqui estão e a todos os que vieram antes de vós. Deixo, ainda, uma palavra de não esquecimento a todas aquelas pessoas que não conseguiram e que não chegaram a este momento. Aplausos do PS, do BE e da Deputada do PS Helena Roseta, de pé.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final da votação que acabámos de fazer, Os Verdes gostavam apenas de realçar que o sentido e a carga do seu voto se regeram pelo combate que aqui fazemos à não discriminação. É este o caminho que procuramos sempre trilhar também aqui, na Assembleia da República, no respeito pelos direitos humanos, no respeito permanente pela dignidade da vida das pessoas, neste caso também, evidentemente, no respeito pela sua autodeterminação e pela sua identidade. É por isso que gostaríamos de assinalar, Sr.as e Srs. Deputados, que, através do seu voto, Os Verdes também consideram que deram um passo importante neste sentido. Houve um trabalho feito em sede de especialidade, afincado e com o contributo de vários grupos parlamentares. Acho que foi um trabalho muito importante, foi um caminho que também se trilhou aqui, no Parlamento, no sentido de chegarmos, justamente, àquilo que hoje se conseguiu realizar em Portugal. Muito obrigada e um bem-haja. Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, antes de mais, as pessoas trans, presentes nas galerias, bem como as associações representativas das pessoas LGBTI e todas as pessoas trans que, não estando aqui nas galerias, estão lá fora, expectantes, à espera do resultado histórico que hoje conseguimos neste Parlamento. Este é, de facto, mais um avanço no respeito por direitos humanos fundamentais, que é o respeito pelo direito à autodeterminação de género, um direito que é reconhecido a qualquer um ou a qualquer uma de nós, quase automaticamente, mas que é negado sempre que o corpo não coincide com o género com que a pessoa se identifica. A descida da idade para os 16 anos no acesso à alteração do registo, no cartão de cidadão, do nome e do género com que a pessoa se identifica significa também que reconhecemos que o sofrimento que os jovens atravessam e enfrentam quotidianamente, no seu dia a dia, a não aceitação, a discriminação, a violência, não é tolerável nesta Casa, neste Parlamento, e neste País. Reconhecemos que poderíamos ter ido mais longe. O Bloco de Esquerda considera que as propostas que não foram integradas também reconheciam o acesso à lei não só por parte de imigrantes e de requerentes de asilo como também por parte das crianças menores de 16 anos. E aqui, sim, ter-se-ia, de facto, ido mais longe, no que diz respeito a consagrar direitos a crianças que estão agora a ser consagrados aos adultos. De qualquer forma, este é um avanço absolutamente extraordinário, histórico, que se refere ao mais elementar respeito pelo direito de todas as pessoas trans à sua autodeterminação de género. É, de facto, um momento histórico e eu estou um pouco emocionada e à procura das palavras. Agradeço, mais uma vez, todo o trabalho, todo o empenho que várias pessoas, vários coletivos e várias organizações tiveram, desde o início, desde a elaboração deste projeto que o Bloco de Esquerda entregou nesta Casa, em maio de 2016, já faz dois anos.