11 DE JANEIRO DE 2019 41 medicado com diclofenac, e acabam por morrer num curto espaço de tempo. De facto, este fármaco persiste nas carcaças de gado, com efeitos letais para os que delas se alimentam. Há, inclusivamente, casos, a nível internacional, onde a perda de biodiversidade relativamente a estas espécies, por causa deste caso concreto, se deu em cerca de 97%, o que é bastante significativo e levou justamente à interdição necessária do diclofenac. Ora, em Portugal, está em cima da mesa a questão da autorização da comercialização e da utilização de diclofenac no nosso País. Uma autorização nesse sentido constituiria, na perspetiva de Os Verdes e tendo em conta aquilo que acabei de referir, uma ameaça a componentes importantes da nossa biodiversidade. E esta situação acaba por ser tanto mais preocupante quanto muitas dessas espécies apresentam um estatuto sensível ao nível do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Falamos de espécies quase ameaçadas, como o grifo, ou de espécies em perigo, como o abutre do Egito e a águia-real, ou de espécies criticamente em perigo, como o abutre-negro e a águia-imperial ibérica. São espécies que, no nosso País, têm sido alvo de programas de recuperação das suas populações, nomeadamente programas comunitários como os projetos LIFE. Recentemente, observámos até algum sucesso na nidificação e na reprodução, por exemplo, do abutre-negro e da águia-imperial, espécies extremamente sensíveis e cujas populações têm estado em declínio. Sr.as e Srs. Deputados, mesmo para finalizar, quero dizer que existem obviamente alternativas de variada gama a este medicamento aqui em causa, sem o tal efeito negativo para as referidas aves. É justamente por isso que Os Verdes apresentam este projeto de lei à Assembleia da República. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É indiscutível o risco de extermínio que o medicamento veterinário com o princípio ativo diclofenac representa para as aves necrófagas, nomeadamente abutres, grifos e algumas águias que se alimentam de carcaças de animais aos quais tenha sido administrado este medicamento. A Agência Europeia de Medicamentos recomenda, como medida de gestão do risco, a retirada do mercado deste medicamento para uso veterinário, uma vez que existem alternativas comprovadas sem impacto nas aves necrófagas. Face a este risco patente, e tomando em consideração os vários alertas de Organizações não-governamentais (ONG) de Ambiente, a Assembleia da República aprovou, em março de 2018, uma recomendação, da iniciativa do PAN, para que o Governo tomasse medidas no sentido de eliminar este risco. Quase um ano depois, a DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) continua sem ter posição oficial, permanecendo em aberto a possibilidade de comercialização de diclofenac, no nosso País. Assim, o PAN apresenta um projeto de lei para garantir que o uso de diclofenac seja interdito, uma vez que esta possibilidade constitui uma negação do compromisso e esforço nacional de conservação de espécies necrófagas e da prossecução dos objetivos de conservação da natureza e sustentabilidade ambiental, tanto a nível nacional como a nível europeu. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Passos, do Partido Socialista. A Sr.a Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje a discutir projetos de lei que visam impedir a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários de uso pecuário contendo o princípio ativo diclofenac. No entanto, gostaríamos de sublinhar que a utilização destes medicamentos veterinários em Portugal não se encontra autorizada. O diclofenac é um anti-inflamatório utilizado em gado pecuário, equivalente ao voltarenusado nos humanos. É reconhecido o seu risco para as aves necrófagas, caso se alimentem de cadáveres de animais tratados com este princípio ativo. Com frequência, e a título de exemplo, são relatados casos ocorridos na Índia, nos