II SÉRIE-A — NÚMERO 70 80 devemos permanecer alheios, seja às potencialidades, seja à resposta aos desafios de escala global que surgem hoje naquela região. Portugal, enquanto país de vocação marítima e centralidade atlântica e cujos interesses geopolíticos aí estão firmemente enraizados, tem vantagens em associar-se às preocupações dos Estados do Ártico, seus parceiros seja na NATO seja na UE, e às políticas que sobre a região têm desenvolvido. Portugal está localizado no Atlântico Norte, ocupando os Açores uma posição geoestratégica privilegiada. Nesse sentido, é do interesse nacional conter possíveis situações de instabilidade na região, garantindo um Ártico seguro e desmilitarizado, tendo em conta que nos situamos na porta de entrada atlântica do Oceano Ártico. Além do mais, a abertura e exploração de novas rotas marítimas no Ártico, constituindo-se como uma efetiva alternativa às tradicionais vias de ligação marítima entre o Atlântico e o Pacífico, pelo canal do Panamá, e entre o Atlântico e o Índico, pelo canal do Suez, terá certamente consequências na posição relativa dos portos nacionais, implicando novos cálculos na gestão das infraestruturas portuária do país. Mas também é do interesse nacional que se adotem modelos de exploração do potencial da região que sejam consentâneos com as normas internacionais em matéria de desenvolvimento sustentável, de respeito pelos direitos humanos, pelos povos indígenas e populações locais, assim como pelo meio ambiente. A região oferece ainda novas oportunidades de investigação marinha, estudo dos oceanos, mas também de infraestruturas espaciais, que interessa certamente a Portugal apoiar, desenvolver e explorar. Neste sentido, será particularmente importante o desenvolvimento da Agenda de Investigação e Inovação para a Ciência e Tecnologia Polares, na medida em que demonstra o compromisso de Portugal em desenvolver capacidades de investigação científica nas regiões polares de forma sustentada. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva um quadro de ação nacional para o Ártico, em linha com os princípios do desenvolvimento sustentável, no qual se articulem as várias dimensões críticas em questão – ambiental, económica e social – em áreas que vão desde as orientações para a frota de bandeira portuguesa,  o combate às alterações climáticas e a proteção ambiental às oportunidades de investigação científica e de infraestruturas estratégicas, incluindo a segurança do círculo polar ártico, entre outras. 2. Contribua para a implementação da atual e da futura política integrada da UE para o Ártico e para o desenvolvimento desta numa estratégia conjunta da União relativamente ao Ártico. 3. Considere uma candidatura ao Conselho do Ártico, como Estado observador. Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Lara Martinho — Paulo Pisco — Diogo Leão — José Luís Carneiro — Ascenso Simões — Edite Estrela — Paulo Porto — João Paulo Pedrosa — Olavo Câmara — José Manuel Carpinteira — Carla Sousa — Susana Correia — Carlos Brás — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Pedro Sousa — Susana Amador — Sílvia Torres — Lúcia Araújo Silva — Sofia Araújo — Cristina Sousa — Ana Passos — Filipe Pacheco — José Rui Cruz — Nuno Fazenda — Alexandra Tavares de Moura — Clarisse Campos — Norberto Patinho — João Azevedo Castro — Jorge Gomes — Vera Braz — Marta Freitas — Maria Joaquina Matos — Cristina Mendes da Silva — Anabela Rodrigues — Rita Borges Madeira — João Miguel Nicolau — Romualda Fernandes — Fernando Paulo Ferreira — Mara Coelho. ———