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29 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009A Sr.a Ana Manso (PSD): —  Sr. Presidente, deixe-me dizer»O Sr. Presidente: —  Não, não deixo dizer! Uma interpelação à Mesa é sobre a condução dos trabalhos.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Não é para responder ou fazer uma nova intervenção.O seu grupo parlamentar tem o direito a inscrevê-la, porque ainda dispõe de tempo.Aplausos do PS.Isso não é uma interpelação! Não lhe dou a palavra! Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, vou fazer-lhe três perguntas muito concretas e pedir-lhe a grande gentileza de responder a cada uma delas.Primeira: como a Sr.a Ministra sabe, a regulação e a supervisão são essenciais ao interesse público e à defesa dos direitos dos utentes. Pergunto por que razão os senhores, tendo há dois anos a regulamentação da Entidade Reguladora da Saúde, não a publicam e não a põem em prática. Há dois anos, Sr.a Ministra, que este diploma anda «perdido» e «escondido» nos gabinetes, e o que tem acontecido é que a regulação tem sido subalternizada, tem sido fragilizada e tem sido paralisada por vossa causa.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  A segunda pergunta, Sr.a Ministra, diz respeito à unidose. O Sr.Secretário de Estado Francisco Ramos, que agora se está a rir, disse, há cerca de um ano,»O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Quer que chore?A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  » que começaria a ser dispensada a unidose em Julho de 2008. Já vamos para Março de 2009 e ainda nem sequer está pronta a regulamentação. Para quando, Sr.a Ministra, hoje que comemoramos quatro anos sobre a infeliz decisão dos eleitores, ao atribuírem a governação ao Partido Socialista.Vozes do PS: —  Infeliz?!»O Sr. Paulo Pedroso (PS): —  Ia tão bem!»A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Terceira pergunta, Sr.a Ministra, e peço-lhe que responda: por que é que, no seu entender, há um número cada vez maior de portugueses a terem seguros de saúde. São cerca de 2 milhões de portugueses que têm, hoje em dia, seguro de saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Não é verdade!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Por que é que há um número crescente de portugueses que se vê obrigado a celebrar contratos de seguro de saúde.
31 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, agradeço a questão que colocou sobre os genéricos, porque me dá oportunidade de recordar que tem sido uma aposta —  e a realidade tem desmentido permanentemente as críticas, nomeadamente, da sua bancada, que, ao longo destes quatro anos, têm feito em relação à política do medicamento deste Governo.Lembra-se, certamente, que fomos altamente acusados quando se retirou a majoração da comparticipação nos genéricos —  diziam que ia ser uma desgraça para o crescimento do mercado dos genéricos, em Portugal.Ora, a realidade demonstrou o contrário.Lembra-se, certamente, de outros críticos que diziam: «Bom, o Governo não está a apostar nos genéricos».O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Concluo de imediato, Sr. Presidente. Sr. Deputado, o que a realidade mostra é que, em 2005, os genéricos tinham uma quota de mercado entre os 8% e os 9% do total e hoje, se não chegaram aos 20%, foi apenas pela decisão de baixar o preço em 30%, o que, obviamente, se traduziu num ganho para todos os portugueses.Se me permite, Sr. Presidente, concluo em poucos segundos, dizendo que, de facto, a decisão de avançar para a construção do cento materno-infantil do Porto é irrevogável, é para avançar, o que é um dado muito positivo, uma vez que irá melhorar as condições de atendimento nessa cidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, para uma microrréplica.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, na microrréplica, direi apenas o seguinte: ficámos todos sem saber por que razão o centro materno-infantil está atrasado um ano e ficamos também todos sem saber por que razão o Governo não consegue fazer o que o Governo espanhol fez, que em dois anos duplicou a taxa de genéricos.Essa era a vossa promessa, esse era o vosso objectivo, a vossa meta, mas estamos, vergonhosamente, nos 13,6%.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Sr. Presidente, tentando também uma microrresposta, gostaria de dizer ao Sr. Deputado João Semedo que, em relação ao centro matero-infantil, a questão relevante é a de que, finalmente, é para ser feito e vai ser feito!Aplausos do PS.Protestos do BE.O Sr. João Semedo (BE): —  Há 15 anos»!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Quanto à questão dos genéricos, Sr. Deputado, não confunda, por favor, a taxa e a percentagem do mês de Dezembro com o ano de 2008. E a do ano de 2008 não é 13%, é perto dos 20%.Aplausos do PS.
32 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Eugénia Santana Alho.A Sr.a Eugénia Santana Alho (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, foi, ontem, apresentada pelo Governo a avaliação do Programa de Intervenção em Oftalmologia, avaliação, essa, referente ao 1.o semestre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2008.O que nos dizem os resultados? Os resultados dizem-nos que os objectivos não só foram atingidos, mas até ultrapassados. Este Programa, efectivamente, constituiu uma via rápida de acesso para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, que saiu reforçada no seu papel de resposta às necessidades da população.Perante isto, uma pergunta se impõe nesta Assembleia. A oposição, que tantas vezes questionava as listas de espera em oftalmologia, o que diz agora? Nada! Nem uma palavra. Pois é. É caso para dizer que, com este Programa de Intervenção em Oftalmologia, genericamente designado «PIO», nesta matéria, a oposição até «perdeu o pio»! Mas o que é importante é que milhares de portugueses viram melhorados os seus cuidados de saúde.Permitam-me agora que faça uma curta avaliação do Hospital de Beja, nesta matéria.Relativamente às consultas, até 31 de Dezembro os doentes esperavam 130 dias. Quanto tempo esperam agora? Agora, esperam 27 dias. Passou-se de 130 para 27 dias.Quanto às cirurgias, esperavam 3 meses. Qual é, agora, o tempo máximo de espera? Um mês.No que se refere a consultas e cirurgias feitas, verificou-se, nas consultas, um aumento de 74% e, nas cirurgias, de 123%.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Vá ver a vergonha do negócio do CIGIC!A Sr.a Eugénia Santana Alho (PS): —  Estamos perante um sucesso inquestionável!O Sr. João Oliveira (PCP): —  É o negócio do CIGIC ao fim-de-semana!A Sr.a Eugénia Santana Alho (PS): —  Este Programa é um sucesso e quem ganha, obviamente, são os utentes do Serviço Nacional de Saúde.Por isso lhe pergunto, Sr.a Ministra, se esta optimização dos recursos do SNS vai ser ou se já está a ser alargada a outras áreas médicas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Eugénia Alho, de facto, o Programa de Intervenção em Oftalmologia é um programa que orgulha o Serviço Nacional de Saúde —  público.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Nós lembramo-nos que, designadamente nesta Câmara, havia alguns que, para uma dificuldade no Serviço Nacional de Saúde, que era o acesso à primeira consulta de oftalmologia e à cirurgia de catarata, queriam a solução do costume: entregar tudo a recursos privados.Aplausos do PS.A opção do Governo de confiar no Serviço Nacional de Saúde, nas suas instituições e nos seus profissionais, revelou-se uma preocupação acertada, tendo os cidadãos no centro do problema. De facto, o balanço, ontem apresentado, dos primeiros seis meses diz-nos que, em comparação com o período homólogo
37 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009cuidados na comunidade aos grupos mais vulneráveis e, desde logo, aos idosos e dependentes, unidades estas que avançarão também num regime de concurso para que os profissionais se possam auto-organizar já a partir do mês de Março.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.O Sr. Correia de Jesus (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, embora os Srs. Deputados João Soeiro e Francisco Madeira Lopes já se tenham referido à questão da falta de médicos, vou voltar a ela, não por demagogia, como aqui foi dito por um Sr. Membro do Governo, mas porque considero esta uma questão grave. E volto a ela para lhe fazer duas perguntas, Sr.a Ministra.Primeira: qual é o número exacto de médicos que, desde 2005, saíram do Serviço Nacional de Saúde, seja por reforma seja ao abrigo de licença sem vencimento? E ainda: qual o número de médicos que, no mesmo período, requereu redução do respectivo horário de trabalho? Segunda: é verdade que há mais alunos nas Faculdades de Medicina. Também é previsível que esse número possa aumentar com os tais estudantes vindos do estrangeiro.O Sr. Paulo Pedroso (PS): —  Também é verdade!O Sr. Correia de Jesus (PSD): —  Porém, pergunto à Sr.a Ministra se o Governo, nomeadamente V. Ex.a, tem a noção de que esse aumento está a fazer-se à custa de uma cada vez mais deficiente formação dos futuros mçdicos,»Protestos do PS.» por absoluta falta de condições materiais e humanas para o efeito.O Sr. Paulo Pedroso (PS): —  Finalmente, a demagogia! Ia tão bem!»O Sr. Correia de Jesus (PSD): —  O que é que o Governo tenciona fazer para resolver este gravíssimo problema?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Correia de Jesus, em relação ao número de médicos que existem no Serviço Nacional de Saúde —  ou em Portugal, melhor dizendo — , mesmo contando com os números de que o Sr. Deputado falou (os das reformas e das saídas), em 2004 havia 334 médicos por 100 000 habitantes e em 2007 encontrava 357 médicos por 100 000 habitantes.Portanto, apesar das saídas, também houve um aumento progressivo da formação dos médicos, embora ainda não em número suficiente para colmatar todas as carências. Em todo o caso, tem havido um aumento substancial, um aumento progressivo da formação dos médicos, quer com o aumento do número de alunos nas Faculdades de Medicina quer com a abertura, no próximo ano lectivo, do curso de Medicina na Universidade do Algarve.Estas são algumas das medidas para aumentar o número de médicos existentes.Também foi lançado um repto pelo Ministério da Saúde, em colaboração com o Ministério do Ensino Superior, para se estudar a possibilidade da vinda mais precoce dos portugueses que estão a estudar no estrangeiro. Obviamente, essa possibilidade existe, e sempre existiu, e tem a ver com a hipótese de haver vagas nas Faculdades de Medicina para receberem médicos e portugueses que estão noutros locais.
38 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009No entanto, como sabe e tem sido dito, é necessário que o aumento de vagas nas universidades seja feito de uma forma progressiva, para que possa ser consistente, criando as condições necessárias para a formação dos médicos. E, para tanto, é necessário que haja condições, principalmente na área clínica.Tem havido um esforço muito grande de colaboração entre as instituições do Serviço Nacional de Saúde e as Faculdades de Medicina para criar condições para esta formação, para que possa haver ainda mais capacidade na formação pré-graduada e, portanto, na formação dos médicos.Para além disso e para colmatar as falhas, como já aqui foi referido em intervenções anteriores, outras medidas foram consideradas, tomadas e estão em estudo mais algumas para diminuir esta carência de médicos nos próximos anos —  e refiro-me aos próximos três a cinco anos. Está prevista, nomeadamente, a vinda de médicos estrangeiros que possam ser reconhecidos como médicos em Portugal, com acordos feitos entre os governos dos diferentes países.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Saúde: —  Vou terminar, Sr. Presidente.Acordos para que os médicos possam vir para Portugal durante o tempo em que são necessários e para que possam depois, eventualmente, regressar ao seu país de origem.Assim, para colmatar»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Saúde: —  » algumas dificuldades na área da emergência, estão cá, em Portugal, alguns médicos do Uruguai e estamos a tentar concretizar a vinda de mais médicos para a área da medicina geral e familiar, que é outra das nossas áreas mais carentes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, para o PS há uma pergunta essencial neste debate, que é esta: o que é que os portugueses e as portuguesas precisam de saber sobre o Serviço Nacional de Saúde, sobretudo quando assinalamos 30 anos desde a sua criação? Este debate deixa claro —  digo. Infelizmente! —  que o que interessa aos portugueses sobre o Serviço Nacional de Saúde não é, seguramente, o que interessa à oposição questionar o Governo em matéria de saúde.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Em especial, destaco o PSD,»Protestos do PSD.» que combinou, que concertou as suas intervenções com dois únicos e pobres objectivos.O primeiro foi atacar de forma ridícula, para não dizer mesquinha, a Sr.a Ministra da Saõde;»Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  » o segundo foi limitar-se a aproveitar a onda mediática de tudo o que poderia criar dificuldades ao Governo.Vozes do PS: —  Muito bem!
42 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr.a Ministra.A Sr. Ministra da Saúde: —  Vou terminar, Sr. Presidente.Nesse sentido, foi criada uma bolsa para que os médicos internos que ocupem essas vagas e essas especialidades em locais considerados carenciados e com necessidades especiais de fixação possam fazer lá a sua formação ou, se não houver lá capacidade formativa, a façam ou a completem noutro local, mas, no fim do internato, se se mantiver a necessidade, terão de permanecer lá por tempo igual ao da duração da sua formação, para que o esforço do Estado na sua formação possa ser compensado. Se não ocuparem esse lugar, essa bolsa terá de ser devolvida.Assim, poderemos colmatar estas carências e reforçar a fixação dos médicos em locais mais carenciados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.A Sr.a Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal —  Secção Única, Processo n.o 5/05.5TELSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 25, às 15 horas, e a ordem do dia será preenchida com o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República.Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 35 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): João Raul Henriques Sousa Moura Portugal José Augusto Clemente de Carvalho Manuel António Gonçalves Mota da Silva Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte José Eduardo Rego Mendes Martins Mário Henrique de Almeida Santos David Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
43 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Partido Comunista Português (PCP): Bruno Ramos Dias Partido Popular (CDS-PP): Nuno Miguel Miranda de Magalhães Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto João Barroso Soares José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes António Ribeiro Gameiro João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Joaquim Barbosa Ferreira Couto Luísa Maria Neves Salgueiro Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima José de Almeida Cesário Luís Miguel Pais Antunes Pedro Augusto Cunha Pinto
44 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009Partido Comunista Português (PCP): José Honório Faria Gonçalves Novo Partido Popular (CDS-PP): Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 I Série — Número 82 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 780 a 784/X (4.a) e dos projectos de resolução n.os 490 a 494/X (4.a).Após leitura da mensagem do Presidente da República sobre a não promulgação do Decreto da Assembleia da República n.o 280/X — Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro, e à terceira alteração à Lei n.o 4/2001, de 23 de Fevereiro, intervieram, além do Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS), Bruno Dias (PCP), Fernando Rosas (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Campos Ferreira (Os Verdes) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).Ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo PSD, sobre educação — a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), João Oliveira (PCP), Ana Drago (BE), Diogo Feio (CDSPP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Barros (PS) e Pedro Duarte (PSD).Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) criticou as posições tomadas pelo Grupo Parlamentar do PS acerca da iniciativa legislativa do BE visando a transparência e limitação das remunerações e dividendos dos órgãos de fiscalização e administração de empresas participadas pelo Estado, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Baptista (PS).Em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) referiu os incidentes numa escola de Espinho com uma professora de História, que condenou, e
3 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim
4 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso
5 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira
6 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado
7 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 780/X (4.a) — Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio (PS), que baixa à 11.a Comissão, 781/X (4.a) — Conselhos de empresa europeus (PS), que baixa à 11.a Comissão, 782/X (4.a) — Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública (PSD), que baixa à 7.a Comissão, 783/X (4.a) — Acumulação da pensão social por invalidez com rendimentos de trabalho — Alteração ao Decreto-Lei n.o 464/80, de 13 de Outubro (pensão social por invalidez) (PS), que baixa à 11.a Comissão, 784/X (4.a) — Cria incentivos fiscais à aquisição de bicicleta (BE), que baixa à 5.a Comissão; e projectos de resolução n.os 490/X (4.a) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para cumprir a Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta para o recrutamento de investigadores (Deputada não inscrita Luísa Mesquita), que baixa à 8.a Comissão, 491/X (4.a) — Estabelece a responsabilidade do Estado na identificação cartográfica e técnica de captações de água (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 492/X (4.a) — Sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos (PSD), que baixa à 7.a Comissão, 493/X (4.a) — Centro da Biomassa para
12 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Esta segunda tentativa do Partido Socialista faz-me lembrar, como referi na altura, a frase do livro Il Gattopardo, de Lampedusa: «É preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma».Foi essa farsa que o Partido Socialista fez na segunda oportunidade que teve de elaborar uma lei do pluralismo e da não concentração.Mas esta insistência do Partido Socialista é uma birra? Acho que não. Acho que esta insistência do Partido Socialista era um desígnio de fragilizar, do ponto de vista económico, os grupos de comunicação social, era uma tentativa séria de os fragilizar do ponto de vista económico.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É que grupos de comunicação social mais frágeis do ponto de vista económico são mais vulneráveis ao poder político e essa é a questão de fundo que presidia a esta lei e a esta intenção do Governo socialista.Uma lei sobre um aspecto fundamental do Estado de direito democrático, a lei de imprensa, em que o Partido Socialista confundiu maioria absoluta com poder absoluto, em que o Partido Socialista, no seguimento do que tem sido o seu hábito, confundiu aquilo que é a sua maioria legítima no Parlamento com arrogância, com aquilo que é o exercício de um poder contra tudo e contra todos.Como também referi na altura, Sr. Ministro e Srs. Deputados, este braço-de-ferro que o Partido Socialista encetou não foi com o Sr. Presidente da República mas com a liberdade de imprensa,»Vozes do PSD: — Exactamente!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — » com a liberdade de expressão, com a liberdade de opinião, como ficou aqui provado pelas palavras do Deputado Arons de Carvalho.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Que este Governo lidava mal com a segurança e com as questões de justiça já todos tínhamos percebido.Protestos do PS.Mas agora «caiu-lhe a máscara» e percebemos, de uma vez por todas — e fica aqui a prova dos nove —, que este Governo lida muito mal com a liberdade de imprensa, em Portugal.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, passamos ao ponto seguinte, que é um debate de actualidade»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Ainda em relação ao ponto anterior?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
18 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há manifestamente nenhum tema de actualidade neste debate. Não há nenhuma urgência que tenha obrigado o PSD a, de manhã para a tarde, marcar um debate, a não ser uma urgência: dar a conhecer o seu candidato Paulo Rangel.Aplausos do PS.Esta é a operação política que está aqui em causa.O candidato a Deputado ou o Deputado candidato instrumentaliza, tenta instrumentalizar as questões educativas e as escolas, apenas para conseguir mais uns minutinhos nos jornais televisivos de logo à noite.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Esta é que é a operação política que está em causa.Aplausos do PS.Para isso, o PSD não hesita perante nada. Sobretudo, não hesita na condição que o diminui, que é de ir a reboque da agenda política de uma certa direcção sindical.As escolas estão a realizar agora as provas de aferição dos seus alunos, a eleger os seus novos órgãos de direcção, a avaliar os seus professores, a prepararem-se para os exames que estão marcados a partir do próximo dia 18 de Junho. As escolas vivem em paz e é isto que aflige o PSD. É isto que aflige o PSD! Portanto, Sr. Presidente, quero denunciar aqui, com toda a clareza, esta operação política de tentativa de instrumentalizar as escolas, os alunos, os professores, as famílias, as questões educativas, apenas para a necessidade de corrigir certas más notícias de sondagens e dar algum protagonismo a um candidato Deputado, que é Deputado candidato.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, é lamentável que o Governo não se faça representar pela Ministra da Educação.Vozes do PS: — Ah!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas nós compreendemos, nós compreendemos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já agora, o Primeiro-Ministro!»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Se viesse o Primeiro-Ministro, também estava bem, não era nada demais! É tão grave a situação que não era nada demais!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É o primeiro responsável!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É lamentável mas, enfim, têm um Ministro que trata de qualquer assunto e trata-o sempre da mesma maneira, isto é, sem discutir a raiz dos problemas e fazendo aquele exercício, que o próprio, aliás, já confessou, que é o de malhar nos seus opositores,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!
19 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » conforme fez aqui. E, isto — digo-lhe! —, fá-lo bem e está de acordo com o registo que imprime a todas as suas intervenções, pelo que a sua alegação ou imputação não merece qualquer resposta.O que gostava de saber ç se o Governo está ou não disponível para, nesta fase final do ano lectivo,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Essa é que é a questão!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » fazer as negociações que tem a fazer com os sindicatos, abdicando da divisão dos professores em titulares e não titulares e acabando com as quotas no processo de avaliação.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Essa é que é a questão!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sei que não é Ministro da Educação, e nós também não queremos que seja,»Risos do PSD.» porque nos recordamos do tempo em que o foi. Aliás, ç curioso que o Sr. Ministro nunca fale do seu passado na educação, porque a sua política, nessa altura, era exactamente o contrário daquela que tem agora,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Como é que era a avaliação?!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » cada uma delas má mas aquela era o contrário desta.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Por isso, compreendo o desconforto de alguém que esteve na educação, e cujos resultados foram desastrosos, vir aqui defender a política de educação do Governo.Mas faço-lhe duas perguntas muito simples, se quiser responder, porque, como está visto, dificilmente responderá. Está ou não disponível para acabar com a divisão entre professores titulares e professores não titulares? Está ou não disponível para acabar com as quotas no processo de avaliação?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Paulo Rangel quase caía na esparrela aqui montada pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que era a de tentar que, durante este debate, não se discutisse educação.Creio, contudo, que está enganado no seu apelo. Penso que aquilo que deve suceder hoje, aqui, é não tanto um debate com o Governo — com o Governo já percebemos que o Ministério da Educação e a sua equipa não têm salvação»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o Bloco tem?! Vai ganhar as eleições!»A Sr.a Ana Drago (BE): — »e, portanto, levarão, orgulhosamente sós, atç ao fim, todos os erros, todas as guerras, toda a catástrofe que criaram nas escolas — mas com a bancada do Partido Socialista.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ó Sr.a Deputada, não sonhe!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Essa é que é uma esparrela!
23 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009escolar com uma situação de estabilidade e rendimento que abra perspectivas para o ano lectivo que se segue. Bom, nós perguntamos: como é que o PSD preparou, em 2004, o ano lectivo seguinte?Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — Através de um vergonhoso concurso de professores que não garantiu estabilidade, nem dignificou a escola, nem sequer permitiu que a escola pública pudesse iniciar as suas funções!Aplausos do PS.Neste momento, em termos de preparação do próximo ano lectivo, o que vemos é, por exemplo, um concurso de professores plurianual, que decorreu com normalidade e que conferirá a estabilidade necessária em termos de corpo docente às escolas. Vemos, por exemplo, a generalização das provas de aferição na língua portuguesa e na matemática, com cerca de 240 000 alunos envolvidos. Mas vemos essa generalização com efeitos, porque os resultados destas provas são devolvidos em tempo às escolas para que, aí sim, as mesmas possam pensar e delinear estratégias para o ano lectivo seguinte.O Sr. João Oliveira (PCP): — Com provas de aferição?!   A Sr.a Paula Barros (PS): — É com tudo isto que o PSD e a oposição em geral não se conformam. Por isso, de uma forma irresponsável, pretendem manter uma agenda mediática e, inclusivamente, tencionam sobrepor-se a um processo negocial que está em curso entre quem deve estar, ou seja, entre o Governo e as estruturas sindicais.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção, quero responder brevemente às três interpelações que me foram dirigidas pelo Sr. Deputado Paulo Rangel.A primeira diz respeito ao meu passado político como ministro de outras pastas noutro governo. Aqui, devo confessar, não consigo rivalizar com V. Ex.a. Nunca na vida conseguirei apresentar um curriculum como o de V. Ex.a, porque nunca na vida poderia ter sido ou poderei vir a ser Secretário de Estado de um governo liderado por Santana Lopes. Nisto, nunca conseguirei rivalizar consigo.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Em segundo lugar, o Governo acredita convictamente que a estruturação da carreira docente em duas categorias contribuirá para qualificá-la; e o Governo acredita que o mecanismo de quotas na avaliação de desempenho se deve aplicar a todos os funcionários públicos, incluindo os professores.O Governo diz mais, diz que essa atitude do PSD — tendo em conta que foi ele próprio, enquanto governo, juntamente com o CDS, que criou as quotas na avaliação de desempenho para a função põblica»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas não para os professores!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e que agora, tal como o CDS, quer eximir os professores da aplicação desse mecanismo de quotas — só demonstra que não se trata aqui de uma questão de convicção mas, sim, de oportunismo político.Aplausos do PS.
25 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Horácio Antunes (PS): — Seja sério!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, a bem da transparência e da clarificação, era bom que o Partido Socialista e o Governo dessem uma palavra mais clara quanto às propostas e os desafios que o PSD aqui, hoje, deixa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, a bancada do Partido Socialista e o Governo decidiram mais uma fase de qualificação daquilo que são as posturas da oposição.A Sr.a Deputada Paula Barros, por parte do Partido Socialista, disse «a oposição está presa a uma agenda mediática».Vozes do PS: — É verdade!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.a Deputada, que fique muito claro, para nós, a questão da educação não é um problema de 5 segundos num qualquer telejornal; para nós, a questão da educação está bastante para além disso.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É um problema nacional!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Felizmente, está bastante para além disso! Por isso mesmo é que falamos dela há muito tempo, não nascemos para ela neste momento. Temos propostas concretas! Criticamos, mas apresentamos propostas, as quais, aliás, já deram um grande calafrio a essa bancada e ao Governo.Propostas que estiveram para ser aprovadas no Plenário da Assembleia da República e que, neste momento, fariam com que os professores, os alunos e os pais estivessem numa situação bem melhor e mais tranquila.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pena temos — e não há qualquer responsabilidade do CDS em relação a isto — que tudo não tenha passado de um susto que a maioria do Partido Socialista e o Governo apanharam.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Mantemos uma linha muito clara de críticas e de propostas. Por isso mesmo não dizemos apenas «não» ao actual estatuto da carreira docente, temos uma proposta concreta relativamente ao mesmo, que pode ser consultada e livremente debatida, porque o que queremos é que as nossas escolas tenham um futuro melhor e, fundamentalmente, que o bom senso acabe por imperar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de actualidade caminha para o fim e verifica-se aquilo que comecei por dizer: era claro desde o princípio que este não seria um debate de actualidade sobre educação mas, sim, uma operação política para tentar dar mais uns minutinhos nas televisões ao candidato Deputado Paulo Rangel.
26 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Protestos do PSD.Aliás, ele falou aqui na obsessão da propaganda e falou com muita justeza, enganou-se foi no destinatário, porque aquilo a que temos assistido — e assistimos ainda hoje nesta Assembleia — é a essa obsessão com a propaganda, mas com a propaganda de si próprio, nem sequer é do seu Grupo ou do seu ideário.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É a favor ou contra as nossas propostas?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Insisto no total desfasamento entre as posições expressas aqui pelos diferentes grupos parlamentares da oposição e o que se passa, hoje, nas escolas portuguesas,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é uma piada!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » nas escolas que se preparam para os exames nacionais, nas escolas que estão a realizar as provas de aferição, nas escolas que estão a terminar as suas actividades lectivas, nas escolas que estão à espera dos professores, que, agora, serão colocados por quatro anos, neste concurso que decorre com toda a normalidade. Insisto no desfasamento entre esta realidade e o retrato negro que as oposições gostariam que existisse nas escolas, mas que, manifestamente, só existe nas cabeças das Sr.as e do Srs. Deputados da oposição.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh, oh!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Dizem: «os professores não queriam esta avaliação».Então, se mais de 80% dos nossos professores entregaram os seus objectivos de avaliação»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — São obrigados!A Sr.a Ana Drago (BE): — Tenha vergonha!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Um em cada três professores portugueses requereu a observação das aulas, porque entendeu estar em condições de progredir mais depressa na carreira tendo classificações de «Muito Bom» ou de «Excelente»! As escolas, hoje, constituem os seus novos órgãos de direcção segundo o novo regime, com toda a normalidade, com todo o empenhamento! O que caracteriza as nossas escolas é que elas funcionam ao contrário das oposições: não estão obcecadas com as eleições que se avizinham, não estão obcecadas com uma agenda política que não lhes pertence! Estão, sim, empenhadas no seu trabalho e na sua missão: ensinar os nossos alunos, servir as nossas famílias e as nossas populações!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares deveria ter mais cuidado com aquilo que diz,»Vozes do PS: — Ohh!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É um bom conselho!A Sr.a Ana Drago (BE): — » porque as palavras quando colocadas em espaço e em tempo têm efeitos.