30 DE JANEIRO DE 2021 7 É com muita satisfação que vemos reconhecido o papel das regiões em matérias como a governação internacional dos oceanos e a política do espaço. Se é verdade que, quanto aos condicionalismos naturais, apenas podemos compensá-los, também é verdade que, tal como assumido no programa, é necessário estimular o pleno desenvolvimento e a exploração do potencial das RUP (regiões ultraperiféricas). Sabemos bem o esforço negocial que o Governo empreendeu pela manutenção dos programas e das taxas de cofinanciamento. É, também, necessário, ao nível do desenho dos programas e das medidas, adequá-los às especificidades das RUP, não apenas como um todo, mas às especificidades de cada uma das regiões ultraperiféricas da Europa. Quero referir-me, em concreto, ao POSEI, programa de apoio à regiões ultraperiféricas. Reconhecemos os esforços do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição, mas não posso deixar de manifestar muita preocupação com o horizonte pós 2022. É preciso evitar a distorção da concorrência no mercado interno, em detrimento da atividade económica das regiões ultraperiféricas, onde a agricultura tem um papel central, como é, no caso português, a situação da Região Autónoma dos Açores. Sr. Ministro, que resultados espera o Governo alcançar com a atenção que a Presidência portuguesa dará às RUP e com a articulação que se propõe fazer com a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que, aliás, no primeiro semestre deste ano é presidida pelos Açores? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Rio. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Presidência portuguesa da União Europeia ocorre na situação mais difícil que a Europa enfrenta desde a assinatura do Tratado de Roma, em março de 1957. A pandemia que assola a humanidade tem conhecido uma evolução particularmente grave, a despeito de a ciência ter conseguido produzir, em tempo recorde, uma vacina contra a primeira estirpe do SARS-CoV-2. Neste contexto, não restam, pois, quaisquer dúvidas de que a primeira prioridade da Presidência portuguesa tem de ser, obviamente, a vacinação do maior número possível de cidadãos europeus, no mais curto espaço de tempo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Rui Rio (PSD): — A vacinação tem de ocorrer em circunstâncias de grande igualdade entre Estados-Membros, que é o mesmo que dizer entre cidadãos europeus, independentemente da sua nacionalidade de origem. As vacinas têm de chegar ao mesmo tempo, no maior número de quantidades possível e proporcionais à dimensão populacional de cada país. A vacinação é a principal arma deste nosso combate, sendo que a articulação de todos os Estados-Membros, no que concerne às medidas de proteção a adotar, não deixa de ser a outra vertente determinante da ação, à escala europeia. A solidariedade que a União tem mostrado neste combate, e que foi bem visível durante a Presidência alemã, provocou um renascer da esperança no projeto europeu comum, que nos últimos anos se tinha começado a desvanecer junto de muitos cidadãos. Essa solidariedade — bem presente na questão da vacinação — tem também uma dimensão de larga escala ao nível dos fundos europeus disponíveis para a recuperação económica. A devastação financeira e económica que a pandemia nos vai legar é, seguramente, o fardo mais pesado que o Velho Continente tem de carregar desde a destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial. Por isso, a segunda prioridade deste primeiro semestre de 2021 não pode deixar de ser a agilização da utilização das verbas que temos à nossa disposição para o relançamento económico e social. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!