26 DE JULHO DE 199115513.      Estas acções terão em conta condições culturais, sociais e económicas locais e serão concebidas e executadas de acordo com as políticas e programas elaborados pelos Estados ACP  respeitando os direitos fundamentais e o livro arbítrio do indivíduo em matéria do domínio das famílias e de planificação.A execução destas acções terá especialmente em conta aa interacções existentes entre as políticas demográficas e as outras políticas. O papel da mulheru nestes diferentes domínios é considerado essencial.TÍTULO XII COOPERAÇÃO REGIONALARTIGO 156.o1.  A Comunidade apoiará o esforço dos Estados ACP no sentido de promover - através da cooperação e da integração regional - um desenvolvimento económico, social e cultural a longo prazo, colectivo, autónomo, auto-suficiente e integrado, bem como uma maior auto-suficiência regional.2. O apoio da Comunidade insere-se no âmbito dos grandes objectivos de cooperação e de integração regional que os Estados ACP determinaram ou determinarem a nível regional e inter-regional e a nível internacional.3. Tendo em vista promover e reforçar as capacidades colectivas doaEstados acp, a Comunidade fornecer-lhes-á uma ajuda eficaz que permita reforçar a integração económica regional e consolidar a cooperação da tipo funcional ou temático referida nos artigos 156.e 159.o.4. Embora tendo em conta as especificidades regionais, a cooperação pode transcender as noções de circunscrição geográfica, abrangendo igualmente a cooperação regional intra-ACP.A cooperação abrange ainda a cooperação regional entre países ACP a territórios ou departamentos ultramarinos. As dotações necessárias á participação destes territórios e departamentos são adicionais em relação ás dotações atribuídas aos Estados ACP no âmbito da Convenção.ARTIGO 157.o1. A cooperação regional incidirá em acções acordadas entre: - dois ou mais ou todos os Estados ACP;- um ou mais Estados ACP e um ou mais Estados, países ou territórios vizinhos, não ACP;- um ou mais Estados ACP e um ou mais terrritórios ou departamentos ultramarinos; - diversos organismos regionais do que fazem parte Estados ACP:- um ou mais estados ACP e organismos regionais de que fazem parte EstadosACP.2. A cooperação regional pode incidir igualmente em projectos e programas acordados entre dois ou mais Estados ACP e um ou mais Estados em desenvolvimento não-ACP não vitinhas e, quando circunstâncias especiais o justifiquem, entre um único Estado ACP a um ou mais Estados em desenvolvimento não-ACP não-vizinhos.ARTIGO 158.o1. No âmbito de cooperação regional, será prestada atenção especial aos seguintes domínios:a)  Avaliação e utilização das complementaridades dinâmicas existentes a potenciais em todos oa sectores apropriados;b) Utilização máxima dos recursos humanos ACP, bem como exploração óptima e judiciosa, conservação, transformação e exploração dos recursos naturais dos Estados ACP;c)  Promoção da cooperação cientifica e técnica entre os Estados ACP, incluindo o apoio a programas de assistência técnica intra-ACP, como previsto na alinea e) do artigo 275.o de Convenção:d)  Aceleração e diversificação económica para favorecer a complementariedades das producões, intensificação da cooperação e do desenvolvimento no interior e entre as regiões dos Estados ACP e entre estas regiões e os territórios e departamentos ultramarinos.a)  Promoção da segurança alimentar:f)  Reforço de uma rede de laços entre os países ou grupos da países comcaracterísticas, afinidades e problemas comuns, tendo em vista a resolução destes últimos;g) Exploração máxima das economias de escala em todos os domínios em que a perspectiva regional seja mais eficaz do que a perspectiva nacional:h) Alargamento dos mercados dos estados ACP pela promoção das trocascomerciais entre Estados ACP, bem como entre Estados ACP e países terceiros vizinhos, ou territórios a departamentos ultramarinos;1) Integração dos mercados dos Estados ACP, através da liberalização dastrocas comerciais intra-ACP e da eliminação dos obstáculos pautais e não pautais, monetários e administrativos;2. Será dado especial relevo á promoção e ao reforço da integração económica regional.ARTIGO 159.oO campo de aplicação da cooperação regional, tendo em consideração o artigo 158.o, abrange os pontos seguintes:a) A agricultura e o desenvolvimento rural, nomeadamente aauto-suficiência e a segurança alimentares:b) Os programas de saúde, incluindo os programas para a educação.formação, inverstigação e informação ligados nos cuidados de saúde de base e á luta contra as principais doenças, incluindo os dos animais;c) A avaliação, o desenvolvimento, a exploração e a preservação dosrecursos haliêuiicoa e marinhos, incluindo a cooperação cientifica a técnica para a fiscalização das zonas económicas exclusivas;d) A preservação e a melhoria do ambiente, nomeadamente através deprogramas de luta contra a desertificação, a erosão, a desflorestação, a degradação das costas, os efeitos de uma poluição marítima de grande escala, incluindo os grandes derrames acidentais de petróleo e de outras substâncias poluentes, tendo em vista assegurar um desenvolvimento racional e ecologicamente equilibrado:e) A industrialização, incluindo o criação de empresas regionais ointer-regionais de produção e comercialização:f) A exploração dos recursos naturais, nomeadamente a produção e adistribuição de energia:g) Os transportes e as comunicações: redes rodoviária e ferroviária,trantportes aéreos e marítimos, vias de navegação interiores, correios e telecomunicações, dando-se prioridade á criação, o recuperação o ao desenvolvimento de ligações rodoviárias o ferroviárias com o mar no que diz respeito aos Estados ACP sem litoral:h) o desenvolvimento e a expansão das trocas comerciais:t) O apoio á criação e ao reforço, a nível regional, das facilidades depagamento, incluindo os mecanismos da compensação e de financiamento do comércio:j) O apoio, a pedido dos Estados ACP interessados, ás accões oestruturas que promovem a coordenação dos políticas sectorlaie e dos esforços de ajustamento estrutural:a) A ajuda aos Estados ACP na luta contra o tráfico de droga o nivalregional o inter-regional:l) O apoio aos programas de acção realizados pelos organismosprofissionais e comerciais ACP a ACP-CEE para aumentar a produção a melhorar a comercialização dos produtos nos mercados externos:m) A educação e a formação, a investigação, a ciência e a tecnologia, ainformática, a gestão, a informação e a comunicação, a criação e o reforço das instituições de formação e de investigação o dos organismos técnicos encarregados das trocas de tecnologias, bem como a cooperação entre universidades:n) Outros serviços, incluindo o turismo:o) As actividades relativas à cooperação cultural o social, incluindo oapoio aos programas de acção realizados pelos Estados ACP a nival regional com vista a valorizar o estatuto da mulher, melhorar as tuas condições de vida, alargar o seu papel económico e social e incentivar a sua participação plena a total no processo de desenvolvimento económico, cultural e social.ARTIGO 160.o1. Para melhorar o seu impacto e eficácia, a cooperação regional será programada para cada região no inicio do período abrangido pela Convenção.Esta programação, que se realizará com a participação dos Estados ACP a partir da um montante global fixado inicialmente para cada região, baseia-se numa troca de pontos de vista entre o conjunto dos gestores nacionais de uma região, ou um organismo regional por eles mandatado, e a Comissão o seus delegados.a) A programação tem per objectivo definir, em conformidade com o o* 2do artigo 156.o, um programa que estabelece:- os sectores fulcrais da concentração da ajuda comunitária;- as medidas e acções mais adequadas á realização dos objectivos fixados para esses sectores;- os projectos e programas de acção que permitirão alcançar esses objectivos, desde que tenham sido claramente definidos.b) A troca da pontos de vista efectuada a nível da programaçãoprolongarse-á a nível da execução e do acompanhamento: para o efeito, os geatores nacionais de uma região ou um, organismo regional por alea mandatado, a Comissão e seus delegados, bem como os responsáveis dos projectos e programas regionais reunlr-se-áo normalmente, uma vez por ano, a fim de assegurar ume realização eficaz doa programas regionais.2. Os projectos e programas de acção de cooperação regional serão executados tendo em consideração os respectivos objectivos e características próprias, segundo aa modalidades e os procedimentos fixados para a cooperação financeiro e técnica, quando dela dependam.A8TIG0 161*>       0* organismos regionais, devidamente mandatados pelos Estadoa ACP envolvido*, devem desempenhar um papel importante na concepção e na execução dos programa* regionala.2.      0* organismo» regionais podem intervir a nível de processo de programação e a nível da execução e da gestão doa programe* e projecto* regionais.).      Quando uaa acção for financiada pala Comunidade por intermédio de um organiemo de cooperação regionel. as condições do financiamento aplicávela ao» beneficlárloe finais são acordadas pela Cochoidade e por eate organismo com o aoordo do ou dos Estados ACP envolvidos.AnTlOO 162«Ca* acção * considerada como regional quando contribui directamente para a solução de um problema de desenvolvimento comum a dois ou mais paisea, através de acções comuna ou da coordenação de accõe* nacional» o quando corresponde, pelo menos, a um dos critério* seguintes:*> A acção, pela sua natureza ou característica* materiais,  impõe opassagem das fronteiras de um Estado ACP e não é susceptível, quer de ser realizada per um único Estado, quer de ser cindida eo ocçòe* nacionais a realizar por cada Estado individualmente: