4 DE AGOSTO DE 19923772 — Audiências concedidasA Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:Centro Dramático de Évora (Grupo de Trabalho da Cultura);Grupo de professores e artistas de artes plásticas daEscola Preparatória da Quinta de Marrocos (Grupode Trabalho da Cultura); Associação de Professores Provisórios comHabilitação Científica (Grupo de Trabalho daCarreira Docente e Formação); Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Grupode Trabalho da Carreira Docente e Formação); Associação Nacional de Professores Licenciados(Grupo de Trabalho da Carreira Docente eFormação);Federação Regional de Lisboa das Associações dePais (Grupo de Trabalho do Ensino Básico e doEnsino Secundário); Grupo de estudantes sobre a PGA (Grupo de Trabalhodo Ensino Superior); Sindicato Nacional do Ensino Superior (Grupo deTrabalho do Ensino Superior).3 — Relatórios e pareceresForam aprovados por esta Comissão os seguintes relatórios e pareceres:Relatório contendo o parecer sobre as propostas de lei n.os 13/VI — Grandes Opções do Plano para 1992, e 14/VI — Orçamento do Estado para 1992, nos capítulos respeitantes á educação, desporto, cultura e ciência e tecnologia;Relatório sobre a audiência concedida à Associação Nacional de Professores Licenciados (anexo i);Relatório sobre a audiência concedida ao Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (anexo n);Relatório sobre a audiência concedida à Associação de Professores Provisórios com Habilitação Científica (anexo ra).4 — Deliberações da ComissãoA fim de poder desenvolver acções concretas no âmbito da segurança nas escolas, a Comissão deliberou elaborar um programa de trabalho que prevê visitas a escolas de diferentes graus de ensino e regiões do País.5 — Representações da ComissãoO Sr. Presidente, Deputado Pedro Roseta, representou a Comissão na conferência intitulada «The European Community and Energy: The Wider Intemaüonal Context», que se realizou em Roma nos dias 17 e 18 de Fevereiro, a convite do Sr. Presidente da Comissão para a Energia, Investigação e Tecnologia do Parlamento Europeu.Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1992. — O Presidente da Comissão, Pedro RosetaANEXO IGrupo de Trabalho da Carreira Docente e FormaçãoRelatório da audiência concedida à Associação Nacional de Professores LicenciadosA Associação Nacional de Professores Licenciados foi recebida em 12 de Fevereiro pelo Grupo de Trabalho da Carreira Docente e Formação.Afirmou que os professores licenciados se sentiaram, e sentem, lesados com o estatuto remuneratório e o estatuto da carreira docente.Disse que a equipa ministerial anterior reconheceu esta Associação como parceira dialogante, ainda que não negocial.Contesta a aplicação da Lei de Bases, da responsabilidade da Assembleia da República, que não foi cumprida p°'s a citada Lei aponta para a uma carreira para o ensino básico e outra para o secundário. Afinal, foi instituída uma carreira única.Afirma também não ter sido respeitado o artigo 36." da Lei de Bases, pois os professores não foram posicionados na carreira de acordo com as suas habilitações. Não concorda com as provas que são agora exigidas aos professores.Está conüa o Decreto n." 184/89, nomeadamente no que respeita ao artigo 40.°Pensa que os sindicatos dos professores negociaram à margem dos professores licenciados para atenderem á maioria das clientelas.Pretende que os erros que foram cometidos sejam corrigidos; pretende ocupar o lugar que lhe compele.Está contra a Lei n." 50/90, desta Assembleia, que atinge o topo da demogogia...(bacharelato...licenciatura).Está contra o que acontece com alguns DESE e acha que hão existe inspecção do Ministério da Educação que ponha fim a certas situações.Insiste na revisão da Lei n.° 50/90.Palácio de São Bento, 12 de Abril de 1992. — A Deputada Relatora, Marília Raimundo.ANEXO IIGrupo de Trabalho da Carreira Docente e FormaçãoRelatório da audiência concedida ao Sindicato dos Professores da Grande LisboaO Sindicato dos Professores da Grande Lisboa foi recebido pelo Grupo de Trabalho da Carreira Docente e Formação no dia 11 de Fevereiro.Veio expor a situação da educação pré-escolar, que no seu ofício é má.Afirma ter havido uma reunião no dia 27 de Novembro, no Ministério da Educação, que foi inconclusiva.Pretende fazer sair ires portarias que criarão 700 lugares de educadores de infância.Afirma que as escolas existem, estão equipadas, faz-se um enorme esforço financeiro por parte de muitas autarquias e, agora, os educadores profissionalizados estão no desemprego, porque não podem desempenhar funções.Fala do Deanlo-Lei n° 409/89, que quer verposlo em prática.