35 | II Série A - Número: 068 | 20 de Janeiro de 2011Funchal, 14 de Janeiro de 2011.PeľO Relator, Nivalda Gonçalves.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 177/XI (1.a) (REFORÇO DOS MEIOS HUMANOS NAS COMISSÕES PARA A DISSUASÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA)PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 178/XI (1.a) (REFORÇO DOS MEIOS E DA CAPACIDADE DE ACTUAÇÃO DO INSTITUTO DA DROGA E TOXICODEPENDÊNCIA)Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da RepúblicaAssunto: Discussão dos Projectos de Resolução n.os 177 e 178 XI (1.a) do PCP Na reunião de 12 de Janeiro de 2011 foram discutidos os Projectos de Resolução n.os 177 e 178 XI (1.a) do PCP, respectivamente sobre o ―Reforço dos meios Humanos nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência‖ e o ―Reforço dos Meios e da Capacidade de Actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT)‖, cuja apresentação foi feita pela Deputada Paula Santos, que propôs a sua discussão em conjunto, dado tratar-se da mesma matéria, o que foi aceite.A Deputada deu conta da fundamentação dos projectos de resolução e elencou o conjunto de medidas que propõe sejam recomendadas ao Governo, que passam pela contratação de técnicos e reforço de meios humanos, com vínculo, para as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência e a atribuição de autonomia financeira ao IDT, reforço de investimento e qualificação nas medidas que visam a redução do consumo de drogas ilícitas e na construção de equipamentos.A Deputada Carla Barros elogiou a iniciativa do PCP, dizendo concordar com algumas das preocupações apresentadas. De facto entende que o IDT precisa de fazer melhor com os meios de que dispõe e devia pensar em rever os modelos de gestão. Referiu que foram abertos alguns concursos para chefias, recentemente, o que mostra que a preocupação é reforçar as estruturas de topo e não o pessoal técnico.A Deputada Maria Antónia Almeida Santos disse compreender o que está na base dos Projectos de Resolução, mas que é preciso ter presente que o IDT não foi afectado pelos cortes financeiros de que foi objecto o Ministério da Saúde, o que, num cenário de restrição, é sinal de que se pretende estimular e reforçar as politicas de combate ao consumo de droga. Quanto às Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, só tem conhecimento da existência de alguns problemas na de Faro, estando em curso a sua resolução. As contratações de pessoal só são possíveis actualmente a título excepcional pelo que, embora compreenda, não acompanha estas recomendações.O Deputado João Semedo saudou o PCP pelos projectos de resolução, manifestando-se genericamente de acordo com as recomendações.A Deputada Paula Santos reiterou as preocupações de que os projectos de resolução dão conta, considerando que não é suficiente valorizar os resultados obtidos, mas que é preciso também reforçar o investimento nesta área para se poder avançar e evitar que se inverta a evolução positiva a que temos assistido.Concluída, assim, a discussão dos Projectos de Resolução n.os 177 e 178/XI (1.a), irão ser remetidos ao PAR para votação em Plenário, conforme dispõe o artigo 128.o do Regimento.Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2011.O Presidente da Comissão, Couto dos Santos.———