1502-(16)II SÉRIE - NÚMERO 60à apresentação de sugestões para melhorar as condições de segurança de pessoas e bens afectos às escolas.7 de Março de 1979. - Subdirector — Geral, (Assinatura ilegível.)InformaçãoEm referência às três questões formuladas no requerimento apresentado na sessão de 6 de Dezembro de 1978 da Assembleia da República, pelo Sr. Deputado Sousa Franco, e relativas ao incêndio da Faculdade de Ciências, é apenas possível esclarecer:1 — Estes serviços desconhecem se foi efectuado qualquer inquérito, em caso afirmativo quem o efectuou e naturalmente quais as suas consequências e eventual efectivação de responsabilidade.2 - Desconhecem-se igualmente quais as medidas concretas destinadas à reestruturação e reinstalação do Museu Nacional de História Natural, observando-se no entanto que a DGCE esclarece no seu relatório de 30 de Março de 1978 que, além da construção do novo edifício, procederia à execução das obras nas zonas de possível recuperação, a curto prazo, incluindo alguns laboratórios no edifício afectado pelo incêndio.3 - Quanto às providências previstas para aumentar a segurança dos edifícios públicos, apenas se pode esclarecer que o BSB definiu critérios a considerar e que se supõe que o Ministério poderá dispor da verba de 40 000$ para atender as indispensáveis necessidades, orientadas nesse sentido.29 de Janeiro de 1979.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Planeamento:Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 6 de Dezembro de 1978, pelo Sr. Deputado Sousa Franco.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 137, de 11 de Janeiro último, transcrevo a informação prestada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento deste Ministério, que visa responder à alínea c) do requerimento apresentado pelo PSD na Assembleia da República,na parte que diz respeito ao planeamento das infra—estruturas escolares a partir de certo nível:a) Ter perspectivado a área envolvente da cidadede Lisboa aos níveis dos ensinos preparatório e secundário no âmbito da realização do inventário de carências em instalações, em ordem ao plano de cobertura escolar a médio prazo, já concluído, que tomou por objecto todo o país, com excepção do interior das grandes cidades;b) No que concerne à de Lisboa, encontra-se arealizar com os outros serviços do MEIC o a Câmara Municipal de Lisboa uma inven-tariação das carências da cidade, listada em ordem aos objectivos consignados no Despacho n.° 80/78.1 — No âmbito desse estudo, encontram-se realizadas as fases de:1.1 - Análise da situação aos níveis dos ensinos básico e (ou) secundário nos aspectos de:Previsão de clientela potencial;Evolução de frequências;Situação do congestionamento das escolas;1.2 — Lançamento de inquéritos a todos os estabelecimentos de ensino da cidade de Lisboa e dos concelhos limítrofes:Relativamente à$ origens residenciais dos alunos;Relativamente ao estado das instalações do ensino;1.3 - Lançamento de inquéritos às câmaras dos mesmos concelhos, no sentido de serem recenseadas e demograficamente caracterizadas por elas as novas urbanizações em curso ou em perspectiva;1.4 - Recolha dos inquéritos referidos em 2, uma vez preenchidos pelos estabelecimentos de ensino.2 - Encontram-se em execução:2.1 — Por parte do Gabinete de Estudos e Planeamento:A codificação dos inquéritos às origens residenciais dos alunos;A regionalização da cidade e concelhos envolventes;A inventariação de carências e perspectivas de solução em face das disponibilidades locais;2.2 — Por parte da Direcção — Geral do Equipamento Escolar - na função do trabalho contratado a uma equipa externa:A articulação dos transportes com o equipamento existente dos ensinos preparatório e secundário, em ordem a objectivos de gestão do referido equipamento.2.3 — Por parte da Inspecção — Geral do Ensino Particular.A caracterização das instalações do ensino particular e a recolha de inquéritos às origens residenciais aos alunos, em resultado do atraso na obtenção de informação referida em 1.2.2.4 — Por parte da Câmara de Lisboa:Levantamento dos terrenos disponíveis;Levantamento dos edifícios com possibilidade de utilização pelo sistema de ensino;Caracterização das urbanizações a seu cargo no âmbito definido em 1.3.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 17 de Abril de 1979. - O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.