PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   312 Quadro C. 32 – Pensões e complementos (em milhões de euros) Designação 2012 2013 2014 2015 2016 13/12 % 14/13 % 15/14 % 16/15% TCMA 12/16 % Pensão invalidez 1 375 1 386 1 351 1 303 1 283 0,8 -2,5 -3,6 -1,5 -1,7 Pensão sobrevivência 2 005 2 096 2 158 2 175 2 223 4,5 3,0 0,8 2,2 2,6 Pensão velhice 11 564 12 350 12 445 12 276 12 618 6,8 0,8 -1,4 2,8 2,2 Total 14 944 15 832 15 954 15 753 16 124 5,9 0,8 -1,3 2,4 1,9 Sistema previdencial 10 756 11 583 11 686 11 437 11 836 7,7 0,9 -2,1 3,5 2,4 Sistema de proteção social e de cidadania 3 671 3 743 3 771 3 829 3 809 1,9 0,8 1,5 -0,5 0,9 Subsistema proteção familiar  371  361  353  353  353 -2,9 -2,1 -0,1 -0,1 -1,3 Subsistema solidariedade 3 300 3 382 3 418 3 476 3 456 2,5 1,1 1,7 -0,6 1,2 Sistema regimes especiais  516  506  497  488  479 -1,8 -1,8 -2,0 -1,8 -1,8 Total 14 944 15 832 15 954 15 753 16 124 5,9 0,8 -1,3 2,4 1,9 Nota: (1) As pensões dos antigos combatentes e as que respeitam ao sistema regimes especiais foram desagregados por eventualidade de acordo com os registos contabilísticos. (2) Os valores relevados no quadro incluem apenas os valores registados em transferências para as famílias. Fonte: CSS/2012 a 2016. No quinquénio analisado (2012 – 2016), a despesa com pensões e complementos do SSS foi sendo objeto de um conjunto de medidas de natureza regressiva1, com o objetivo de colocar e manter esta despesa num contexto estrutural sustentável. Porém, a rigidez do sistema e da estrutura social que o sustenta, com uma camada populacional envelhecida relevante e a excecionalidade de algumas das medidas aplicadas, não permitiram que as mesmas fossem suficientes para a obtenção de um comportamento regressivo desta despesa, de forma consistente e continuada.  Com a execução de 2012 a evidenciar apenas uma desaceleração do crescimento (3,4%, que compara com um crescimento de 4,1% em 2010 e 3,1% em 2011), esta evolução já não se verificou no período subsequente (2013), ano em que a despesa com pensões cresceu 5,9%.  Em 2014, muito por conta da manutenção da suspensão da aplicação das regras de antecipação da idade de acesso à pensão de reforma por velhice iniciada em 2012, da alteração da idade normal de acesso a essas mesmas prestações dos 65 para os 66 anos e das alterações introduzidas às regras de formação do valor das pensões (mais penalizantes para as novas), a despesa com pensões apresentou um crescimento bastante moderado (0,8%) sendo que em 2015 apresentou mesmo uma evolução regressiva (menos 1,3%), influenciada pela alteração de metodologia de registo contabilístico das pensões unificadas que passaram a integrar a rubrica de “Transferências correntes para a administração central”, deixando, por esta razão, de estar relevadas em transferências correntes para as famílias - pensões (em termos comparáveis esta despesa apresentou um crescimento de 1,2%).                                                       1 Suspensão da regra de atualização das pensões, com exceção das pensões mínimas, suspensão da atualização do IAS, suspensão, durante o PAEF, das normas que regulam a antecipação da idade no acesso à pensão de velhice, com exceção dos desempregados de longa duração e, em 2015, também dos empregados com 60 anos de idade e carreira contributiva de 40 anos, criação e alargamento da CES (em 2015 esta medida foi revertida para os níveis de 2011), revisão do Código Contributivo com a ampliação das bases de incidência contributiva e o aumento das taxas aplicáveis a certos grupos profissionais, aumento da idade normal de acesso à pensão de reforma por velhice, alteração da fórmula de cálculo da pensão, alteração da fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade com agravamento de penalizações por reforma antecipada, reforço da aplicação da condição de recursos na atribuição de pensões e consideração de toda a carreira contributiva para efeitos de determinação do valor da pensão. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 338