6 DE JULHO DE 2018 45 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1759/XIII (3.a) PROPÕE MEDIDAS DE REFORÇO DOS CUIDADOS PALIATIVOS Exposição de motivos A necessidade de Cuidados Paliativos (CP) é cada vez maior face, não só ao acelerado envelhecimento da população, como também pelo aumento de doenças como o cancro e outras doenças transmissíveis e não transmissíveis. Inicialmente, associava-se apenas os CP a doentes com cancro, contudo rapidamente ganhou dimensão a consciencialização de que outras doenças crónicas podem e devem ser também alvo da atenção deste tipo de cuidados, como sejam doenças neurodegenerativas; respiratórias; cardíacas; cerebrovasculares, entre outras. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) os CP são cuidados de saúde especializados para pessoas com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, qualquer que seja a sua idade, diagnóstico ou estadio da doença. Trata-se, pois de uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos doentes e suas famílias.  É reconhecido que os CP quando aplicados precocemente, trazem benefícios quer para os doentes quer para as suas famílias, não só pelo adequado controlo e gestão dos sintomas, bem como pela redução da sobrecarga dos familiares. Os CP são igualmente benéficos no que diz respeito à diminuição de utilização de recursos de saúde como seja, diminuição de idas ao serviço de urgência; diminuição de reinternamentos; terapêutica desadequada, etc., sem acrescentar novos custos com a saúde. Segundo os dados constantes no plano estratégico para o desenvolvimento dos cuidados paliativos biénio 2017-2018, em 2015, foram internados em Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) 2115 doentes e 3715 doentes foram observados por equipas de suporte de Cuidados paliativos. Ou seja, foram prestados CP a 5830 doentes, quando em Portugal é estimado que existam entre 71 mil a 85 mil doentes com necessidades paliativas.  Estima-se ainda que, em Portugal, o número de camas em UCP hospitalares necessárias seja, aproximadamente, de 500 camas e de 100 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP). Há atualmente 376 camas de internamento em cuidados paliativos e apenas 20 ECSCP. Enquanto, no que respeita às Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP) existem atualmente 43 equipas, o que significa que diversas instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dispõem de uma EIHSCP, sendo estas equipas necessárias, a aposta nos cuidados comunitários é absolutamente essencial. Os cuidados devem ser, preferencialmente, garantidos no domicílio. Contudo o desenvolvimento CP tem registado um maior investimento a nível hospitalar, o que, na falta de cuidados paliativos domiciliários, agrava o acesso aos cuidados e simultaneamente retira a liberdade de escolha, a que os doentes e famílias tem direito, entre os cuidados hospitalares e domiciliários. Os dados expostos são bem reveladores da necessidade de melhorar a resposta em Cuidados paliativos. Podemos dizer que os CP, só agora, começam a estar disponíveis ainda que com muitas limitações e insuficiências, verificando-se uma resposta muito inferior às necessidades da população resultando num grave sofrimento que pode ser evitado ou substancialmente reduzido. Para o PCP é urgente que o acesso a cuidados paliativos seja garantido a quem precisa e de forma precoce. Pois, os CP são altamente eficazes no alívio da dor e do sofrimento das pessoas que vivem com e são afetadas por doenças que limitam a vida, aumentando em muito sua capacidade de viver plenamente até o fim da vida. De facto, os doentes em situação de maior fragilidade não estão a ter acesso aos CP, não só pela falta de recursos humanos e materiais, mas também pela necessidade de agilizar a referenciação. Segundo o de monitorização da Rede nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) de 2015, nas UCP da rede o tempo de referenciação até a identificação de vaga pode ir até aos 25 dias como é o caso da região de Lisboa e Vale do Tejo. Nesse sentido é importante que se consiga uma referenciação mais célere por forma a que os CP não sejam oferecidos tarde demais, sendo igualmente necessária uma maior e melhor integração dos cuidados pela articulação entre os diferentes níveis de prestação de cuidados e todos os prestadores de cuidados funcionando, efetivamente, em rede. Para tal, as equipas devem estar integradas nos cuidados hospitalares e