I SÉRIE — NÚMERO 62 54 Este modelo de produção agrícola penaliza seriamente os pequenos e médios agricultores nacionais que, muitas vezes, se veem forçados a abandonar a atividade agrícola, por não conseguirem competir com outros produtores que produzem em grande escala. Esta situação contribui, igualmente, para o enfraquecimento da economia local, pela perda de receitas e de empregos e para a destruição das produções familiares. Para além disso, muitos dos trabalhadores agrícolas são imigrantes que vêm à procura de uma vida melhor e que são sujeitos a condições indignas a que ninguém deveria estar sujeito. Aliás, esta é uma situação com a qual o Governo tem confortavelmente compactuado. Isto acontece devido a políticas agrícolas inadequadas que, consecutivamente, cedem face aos interesses da indústria agroalimentar. O Estado, que investiu dinheiro público naquela que é a maior obra de regadio deste País, disponibilizando infraestruturas e o acesso à água, e que continua a subsidiar estas práticas agrícolas, tem de intervir na promoção da discussão do modelo agrícola, na regulação e na fiscalização eficaz do modo como a utilização dos recursos está a ser efetuada. E antes de os apoiantes das culturas intensivas virem dizer que os processos são muito modernos e eficientes, faço já a referência ao facto de ter sido o Grupo de Trabalho do Olival a referir que os olivais intensivos utilizam, em média, mais do dobro de fertilizantes e de fitofarmacêuticos do que os tradicionais, concluindo ainda que é possível a correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão de culturas intensivas e superintensivas. A falta de regulamentação da atividade, aliada à permissividade da atual legislação, relativamente à aplicação de fitofarmacêuticos, admite a sua livre aplicação na proximidade de zonas habitacionais. Perante o quadro legal existente, o PAN considera que as culturas intensivas e superintensivas arbóreas acima dos 50 ha, para além de deverem ser sujeitas a uma avaliação de impacto ambiental, também deverão ser sujeitas a uma licença ambiental, assim como devem estabelecer-se zonas de proteção como medida de redução do risco de contaminação das populações. Mas, para além de tudo isto, os sistemas agrícolas intensivos contribuem fortemente para a redução da biodiversidade. Veja-se o caso da colheita mecanizada, tecnologia cuja utilização no período noturno está associada à mortandade de aves. De tal modo que até o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) tornou pública uma deliberação onde conclui que os olivicultores deverão abster-se da apanha noturna de azeitona, devido à mortalidade de aves que lhe está associada. No entanto, não foi tomada nenhuma decisão vinculativa quanto a esta matéria. Com efeito, a colheita noturna constitui uma negação do compromisso de conservação de espécies de aves migratórias e invernantes, bem como da prossecução dos objetivos de conservação da natureza e da sustentabilidade ambiental, tanto a nível nacional, como europeu. Srs. Deputados, não basta dizermos que estamos comprometidos com a sustentabilidade e com a preservação das espécies, é preciso darmos provas disso. Não basta incluir as preocupações ambientais nos programas eleitorais, como se de uma mera campanha de greenwashing se tratasse. É preciso, depois, votar de acordo com estas preocupações. Esse é o desafio que vos lançamos hoje, especialmente ao PS e ao PSD, cuja prática tem demonstrado que se posicionam reiteradamente do lado dos grandes poluidores. Ora, se está provado que a colheita noturna tem impactos significativos, então, permita-se apenas a colheita diurna. Se as produções arbóreas em regime intensivo e superintensivo têm impactos significativos no ambiente, então, regulamente-se e fiscalize-se. Em suma, precisamos de uma estratégia que aposte na proximidade, na transparência, na sustentabilidade, que seja mais humana, mais centrada nas necessidades reais das pessoas que produzem e consomem e menos orientada para o lucro, em detrimento de tudo o resto. É fundamental apostar num modelo agrícola com base em princípios de agroecologia, em que as culturas se adaptem às condições reais do território, em que as técnicas de instalação respeitem as condicionantes ambientais, onde se tenham em conta as disponibilidades de água no presente e no futuro, decorrentes dos impactos das alterações climáticas, em que não se apoiam atividades insustentáveis e, em última análise, se respeitam as pessoas que habitam ou trabalham nestes territórios. Esse é o caminho que devemos trilhar e para o qual as iniciativas do PAN hoje, em debate, contribuem. Aplausos do PAN.