1 DE ABRIL DE 2021 5 O Sr. Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A participação nacional na Cooperação Estruturada Permanente, em matéria de segurança e defesa, e no Fundo Europeu de Defesa (FED) correspondem a uma prioridade estratégica, num contexto global marcado por forte competição geopolítica e por novas ameaças. A grande maioria dos países europeus, entre os quais Portugal se inclui, só pode dar uma resposta eficaz e financeiramente sustentável a muitos destes desafios se fizer investimentos conjuntos no desenvolvimento de novos meios. Os compromissos da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) representam uma aposta em despesa mais eficiente no âmbito da defesa, refletindo as preocupações dos cidadãos, especialmente num contexto de crise económica, e são orientados, acima de tudo, pelo princípio basilar de que cada Estado dispõe apenas de um conjunto de forças e de capacidades que devem ser usadas de forma racional nos diferentes compromissos assumidos nos diferentes quadros multilaterais e bilaterais. O sistema que criámos para a participação nacional nos projetos PESCO (Permanent Structured Cooperation), ou Cooperação Estruturada Permanente, que foram desenvolvidos nas três vagas lançadas até ao momento, assentou na avaliação de três dimensões: primeiro, as prioridades da Política de Defesa Nacional; segundo, o interesse operacional dos projetos, isto é, a valorização ou o preenchimento de lacunas de capacidades; terceiro, o interesse dos projetos do ponto de vista da indústria de defesa nacional. A revisão estratégica da PESCO, que foi concluída em novembro de 2020, identificou algumas dificuldades em relação a vários projetos e isto resultará numa triagem dos menos promissores para que as energias e o eventual financiamento sejam, sobretudo, dirigidos aos projetos que mostram mais tração, mais capacidade de desenvolvimento nos países participantes. Independentemente dessa necessária triagem, é de destacar que cerca de metade dos projetos em curso apresentarão progressos tangíveis até 2025. Portugal lidera dois projetos, participa em mais oito, em áreas tão relevantes como as da ciberdefesa, da vigilância e da segurança marítima, do treino ou mobilidade militar, e é ainda observador em outros 17 projetos. O Projeto EU Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH), liderado por Portugal, tem a sua capacidade operacional inicial prevista para o quarto trimestre de 2022 e a capacidade operacional final para o primeiro trimestre de 2024. O segundo projeto liderado por Portugal, o Maritime Unmaned Anti-Submarine System (MUSA), terá os seus requisitos operacionais e de performances ambientais definidos ao longo de 2021. Alcançará a capacidade operacional inicial em 2023 e a capacidade operacional final em 2026. Outro aspeto a destacar deste último ano foi o acordo político alcançado para a participação dos Estados terceiros na PESCO. Faz sentido, em condições de reciprocidade, naturalmente, associar ao desenvolvimento da defesa europeia, desde logo, os nossos aliados norte-americanos e salvaguardar a presença de entidades não União Europeia no sistema económico europeu, como é o caso da participação muito importante para Portugal da EMBRAER, no âmbito da OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A. Um importante exemplo disto é o projeto de mobilidade militar que é liderado pelos Países Baixos e no qual Portugal participa, prevendo-se a decisão do Conselho relativamente à participação dos Estados Unidos, Canadá e Noruega neste projeto, por ocasião do Conselho de Ministros da Defesa da União Europeia, no dia 6 de maio. Ao nível do planeamento nacional, é de salientar que Portugal orienta os investimentos prioritariamente para projetos cooperativos e organizados de acordo com as áreas identificadas como prioritárias. Mais exatamente, procuramos assegurar o alinhamento dos compromissos assumidos no âmbito da PESCO e dos programas que antecedem o FED com o nosso planeamento de defesa, no âmbito da NATO (North Atlantic Treaty Organization) e com os investimentos previstos na Lei de Programação Militar. Relativamente aos níveis de investimento, gostaria de sublinhar que, desde 2014, houve um reforço de cerca de 26% no investimento em defesa em Portugal. Em 2020, chegou-se a uma percentagem estimada do PIB (produto interno bruto) de 1,59% de investimento em defesa. Perspetiva-se que, em 2024, Portugal atinja 1,66% do PIB em despesas de defesa, investimento, investigação e desenvolvimento. O nosso trabalho, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, é um dos mecanismos que nos permite assegurar a eficácia desse investimento, quer seja em termos de capacidades para as nossas Forças Armadas, quer seja em termos de retorno para a nossa indústria de defesa.