26 DE MARÇO DE 1994104-(11)Que obras de beneficiação estão previstas para o porto da Figueira da Foz, de forma a este poder rentabilizar todas as suas capacidades?Que estudos e pareceres elaborou a Comissão de Coordenação da Região do Centro sobre o porto da Figueira da Foz, tendo em vista a preparação do novo quadro comunitário de apoio.Requerimento n.9 431 /VI (3.a)-AC de 24 de Março de 1994Assunto: Situação de portugueses contratados para trabalharem na Alemanha. Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).Em busca de melhores condições de vida, emigrantes portugueses rumaram para a Alemanha, aliciados por um bilhete de ida.Mau grado as expectactivas, decorrida a viagem de ingresso para um pretenso melhor nível de vida, portugueses foram explorados e submetidos a condições de vida infra-humanas, tendo cinco regressado a Portugal, dadas as condições de exploração a que eram sujeitos no local de trabalho. Os contratados eram vigiados com armas enquanto trabalhavam e dormiam num colchão sobre o chão.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte esclarecimento:Que medidas tomou o Governo Português para colmatar tal situação?Requerimento n.9 432/VI (3.fi)-AC de 24 de Março de 1994Assunto: Estado de conservação da EN 222. Apresentado por: Deputados Alberto Cardoso e António Martinho (PS).A estrada nacional n.° 222 faz a ligação rodoviária do Pinhão à cidade de Peso da Régua e Lamego.Tem uma importância vital para o desenvolvimento das actividades económicas daquela área, justificada pelo inúmero tráfego que a utiliza. Ela constitui, ainda, uma via privilegiada para a função da beleza paisagística do Douro.O seu estado de conservação é preocupante dada a grande irregularidade que o piso apresenta, constituindo um perigo constante a quantos dela se servem. A sua reparação torna-se, pois, urgente.Assim, nos termos regimentais e constitucionais, solicito ao Governo, nomeadamente à Junta Autónoma de Estradas (JAE), as informações seguintes:1) Prevê a JAE proceder à reparação da EN 222, nomeadamente o troço referido?2) Em caso afirmativo, para quando?Requerimento n.9 433/VI (3.B)-ACde 25 de Março de 1994Assunto: Escórias de alumínio depositadas na METALIMEX. Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).Considerando que na zona industrial de Vale da Rosa, concelho de Setúbal, se encontram depositadas a céu aberto perto de 30 000 t de escórias de alumínio, importadas daSuíça entre 1987 e 1991, em circunstâncias que permanecem por esclarecer;Considerando que as referidas escórias se encontram clas> sificadas como tóxicas e altamente perigosas, devido aos elevados teores de metais pesados que contêm;Considerando que as análises efectuadas a cargo do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aos resíduos em causa provaram a existência de metais pesados e dioxinas, substâncias altamente prejudiciais para qualquer organismo vivo;Considerando ainda que o mesmo Ministério realizou, a dada altura, análises aos lençóis freáticos da região:O Deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, informação sobre:As análises referentes à avaliação da eventual contaminação dos solos e de um dos principais aquíferos da Península Ibérica que suporta o abastecimento a milhares e milhares de pessoas resultantes das escorrências;A posição do Ministério sobre os presumíveis efeitos para a saúde pública, o solo, a água e o ar desta região densamente povoada.Requerimento n.9 434/VI (3.a)-ACde 25 de Março de 1994Assunto: Inauguração do Museu de Vieira da Silva e Arpad Szènes.Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).Estava previsto que o ano em curso seria marcado — no que a cultura se refere— com a inauguração, ainda em Fevereiro, do Museu de Vieira da Silva e Arpad Szènes.Sabe-se que até hoje, devido a vários problemas, isso não aconteceu.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Cultura, me sejam dados os seguintes esclarecimentos:1) Em que ponto estão as negociações com o Governo Francês no que se refere às obras integrando a doação destinada ao Museu acima referido?2) Qual o montante do subsídio que cabe ao Estado assegurar anualmente (artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 149/90, de 10 de Maio), destinado às despesas de manutenção e conservação do Museu em questão e do centro de estudos que lhe é anexo?Requerimento n.8 435/VI (3.fl)-AC de 25 de Março de 1994Assunto: Roubo de obras de arte e outros bens culturais. Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).