12 DE OUTUBRO DE 19813349inicie a sua utilização em Outubro próximo, conforme foi determinado superiormente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, 4 de Setembro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)RADIODIFUSÃO PORTUGUESA. E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos, Dias Lourenço e Lino Lima (pedido de listas de colaboradores da RDP em regime de contrato de prestação de serviços).Refiro-me ao ofício de V. Ex." n.° 992, de 27 de Maio último.. Relativamente ao n.° 5 do requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, de 12 de Março de 1931, junto se remetem listas dos colaboradores da RDP em regime de contrato de prestação de serviçosInforma-se V. Ex.tt que o objecto destes contratos . consiste na participação em programas radiofónicos, concertos, etc, e não têm carácter de continuidade.Com os melhores cumprimentos.Rodiodifusão Portuguesa, E. P., 10 de Julho de 1981. — O Presidente do CÁ, (Assinatura ilegível.)1  As [Mm foram entregues -aos deputados.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTROEx.""> Sr. Chefe do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Complexo escolar do Fundão.Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelos Srs. Deputados Cabral Pinto e Jorge Lemos (PCP), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex.° a informação prestada pela Direcção-Geçal das Construções Escolares, sobre o assunto em epígrafe:1 — A construção do complexo escolar do Fundão está programada, realizando-se em 8 de Setembro próximo o acto público do concurso para a adjudicação da obra.O anúncio do concurso foi publicado no Diário da República, 3." série, ri.5 181, de 8 de Agosto de 1981.2 — O lançamento da execução da obra não se verificou, com efeito, na data inicialmente prevista, devido a ter sido reconhecida a necessidade de ser alterada a localização que de iníciofora atribuída ao empreendimento, do que resultou a escolha de novo terreno, com a consequente formalização e devida instrução do respectivo processo de aprovação, c a adaptação do projecto da obra às condiçõe> oferecidas por esse novo terreno.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas, 3 de Agosto de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Instituto Universitário da Beira Interior.í. Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a este Gabinete um requerimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos e Octávio Teixeira (PCP), tenho a honra de enviar, como resposta, fotocópia da documentação recebida do Ministério da Educação e das Universidades, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento- atrás referido (").Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 24 de Setembro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)C) A fotocópia da documentação referida for entregue aos disputados.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO."  Ex.1"" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Aumento das tarifas de venda de água.Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelos Srs. Deputados Silva Graça e Jorge Lemos (PCP), encarrega-roe o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex." a informação preotada pela EPAL — Empresa Pública das Águas de Lisboa:A EPAL, dentro do objecto sccial que lhe está fixado, procede à distribuição domiciliária de água no Município de Lisboa e ao fornecimento, por grosso, a outros municípios, que, por sua vez, têm a seu cargo a distribuição domiciliária aos consumidores da sua área.A Portaria n.° 1108/80, de 31 de Dezembro, do MHOP, que aprova o novo sistema tarifário, ora questionado, estabelece preços de distribuição domiciliária que apenas tem aplicação aos con-