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22 DE OUTUBRO DE 2018 225 COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER LOCAL E HABITAÇÃO Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura INDICE 1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Audiências 8. Representação externa 9. Requerimentos dos GP 1. Introdução Este Relatório de Atividades refere o trabalho desenvolvido pela 11.a Comissão Parlamentar Permanentede Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (“CAOTDPLH” ou “Comissão”) entre setembro de 2017 e julho de 2018. As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadraram-se no âmbito das respetivas competências e ainda do cumprimento do seu Plano de Atividades, aprovado por unanimidade na reunião da CAOTDPLH de 11 de setembro de 2017. Referem-se de seguida, de forma sintética, as principais atividades levadas a cabo pela Comissão no período mencionado, integrando-se ainda vários anexos contendo dados adicionais. Note-se que toda a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva página na AR@Net eno site do Parlamento, na página das Comissões, na qual se verificaram 37.387 visitas no período compreendido entre setembro de 2017 a junho de 2018.2. Reuniões Durante o período em análise a CAOTDPLH efetuou 65 reuniões, assim distribuídas: Mês / Ano Dias Setembro 2017 19 e 21 (2)Outubro 2017 2, 17, 18, 24 e 25 (5)Novembro 2017 8, 13, 15, 16, 16, 21, 29, 30 (8)Dezembro 20175, 12, 19, 20, 21 (5)Janeiro 20183, 10, 12, 16, 17, 24, 26, 31 (8)Fevereiro 20181, 7, 8, 9, 14, 15, 20, 21, 28 (9)Março 20182, 6, 13, 28 (4) Abril 20183, 10, 17, 18, 24 (5)Maio 20182, 8, 15, 23, 29, 30 (6)Junho 20186, 12, 20, 26, 27 (5)Julho 2018 4, 12, 17 e 26 (6)Setembro 2018 11 e 12 (2)TOTAL 65
22 DE OUTUBRO DE 2018 227 (PS), Deputado Pedro Soares (BE), Deputados Álvaro Castelo Branco e Patrícia Fonseca (CDS-PP), Deputada Paula Santos (PCP), Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). Grupo de Trabalho – Resíduos de Plástico, com a seguinte composição: Deputada Joana Lima (coordenadora), Deputados Bruno Coimbra (PSD), Deputado João Torres (PS), Deputada Maria Manuel Rola (BE), Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP), Deputada Ângela Moreira (PCP), Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). 4. Iniciativas legislativas Na presente sessão, foram distribuídos à Comissão, para apreciação 30 novos Projetos de Lei e 4 novas Propostas de Lei. Das 115 iniciativas (projetos de lei e propostas de lei) entradas na CAOTDPLH na XIII Legislatura encontram-se neste momento pendentes 42 iniciativas entradas desde a 1.a sessão desta legislatura, estando 21 dessas iniciativas em apreciação em Grupo de Trabalho (5 GT Resíduos plásticos e 16 em GTHRUPC) e uma iniciativa (Lei de Bases da Habitação) em consulta pública.Deram igualmente entrada na Comissão 71 Projetos de Resolução, 36 dos quais se encontram pendentes para discussão em reuniões da CAOTDPLH. 5. Iniciativas europeias Foram submetidas a escrutínio da Comissão 2 iniciativas europeias, com a elaboração dos respetivosPareceres e um Relatório intitulado “Portugal na União Europeia - 2017” 6. Outros pareceres/relatórios A CAOTDPLH foi também chamada a emitir pareceres sobre a Conta Geral do Estado relativa a 2017.7. Petições Neste período deram entrada 14 Petições, das quais 6 processos foram concluídos ou enviados para plenário. No âmbito da instrução dos processos relativos a petições, foram realizadas 8 audições de primeiros peticionários:  Petição 493/XIII/3.a - 2018.06.27 – Firmino Oliveira, 1.o Peticionário  Petição 237/XIII/2.a - 2018.05.10 – Movimento Peniche Livre de Petróleo  Petição 372/XIII/3.a - 2018.02.07 – Rita Ventura, em nome da 1.a Peticionária  Petição 384/XIII/3.a - 2018.01.31 – Ana Sofia Gonçalves Marieiro  Petição 381/XIII/2.a - 2018.01.25 – Belarmino Teixeira  Petição 410/XIII/3.a - 2018.01.17 – Maria Margarida Dias da Silva Garrido  Petição 377/XIII/2.a - 2018.01.09 – Maria do Carmo Raminhas Mendes; Presidente da Junta de Freguesia de Barco; Presidente da Câmara Municipal do Fundão; Presidente da Câmara Municipal da Covilhã; Presidente da Junta de Freguesia de Lavacolhos; Presidente da Junta de Freguesia de Silvares  Petição 319/XIII/2.a - 2017.10.25 – Associação Habita. 8. Audições A Comissão realizou neste período 61 audições, nomeadamente: – 6 audições ao abrigo do disposto no artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República: Ministro da Administração Interna – 04-07.2018; 18.04.2018; 14.02.2018; Ministro do Ambiente – 27.06.2018; 24.04.2018; 21.02.2018; – 6 audições no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, que incluíram audições de membros do Governo (06.11.2017 – Ministro do Planeamento e Infraestruturas - 08.11.2017 – Ministro do Ambiente -
22 DE OUTUBRO DE 2018 229 – Delegação do Senado do Parlamento da República Checa, em 2018.04.10; – Associação SOS Cabedelo sobre o tema da proteção da orla costeira - Figueira da Foz, em 2018.03.13; – Comissão de moradores do Bairro / Ilha da Tapada - Porto sobre o direito à habitação na cidade do Porto, em 2018.01.24; – Plano de pormenor do espaço de reestruturação urbanística de Carcavelos - Sul (PPERUCS) – Quinta dos Ingleses, em 2018.05.15. 10. Representação externa A representação externa da Comissão verificou-se em diversos eventos, designadamente: – A nível internacional:  23.a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP23), realizada em Bona, Alemanha;  Reunião Interparlamentar " a Implementação do novo consenso Europeu e os objetivos do desenvolvimento sustentável" - Parlamento Europeu, Bruxelas - 2017-11-21;  8.o Fórum Mundial da Água – Brasília - De 2018-03-18 a 2018-03-23. – A nível nacional:  Visita de Trabalho à Região Autónoma da Madeira - de 2018-07-09 a 2018-07-11  Visita de Trabalho à Bacia Hidrográfica do Rio Lis - 2018-04-09 - Ribeira do Milagres - Leiria  Visita de Trabalho ao Interior para se inteirar localmente do projeto de implantação de uma mina de urânio a 50kms da fronteira portuguesa - Município de Almeida - Retortillo, Salamanca - De 2018-02-18 a 2018-02-19  Visita de Trabalho a áreas afetadas pela Seca - 2017-12-18 - Alcácer do Sal  Visita de Trabalho aos Municípios afetados pelos Incêndios – 15.10.2017 a 16.10.2017  Visita de Trabalho à Região Autónoma dos Açores - 2017.10.08 a 2017.10.11 11. Requerimentos dos GP Foram apresentados à Comissão pelos grupos parlamentares 34 requerimentos.Assembleia da República, 25 de setembro 2018. Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado, na reunião de 25 de setembro de 2018.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 230 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura INDICE 1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13. Grupos de Trabalho/Relatores 1. Introdução Dando cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto apresenta o seu Relatório de Atividades dando conta do trabalho desenvolvido no período compreendido entre 15 de setembro de 2017 e 14 de setembro de 2018 (3.a Sessão Legislativa). Considerando as competências que foram atribuídas à Comissão, no início da Legislatura, relativas ao acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura, da Comunicação Social, da Juventude, do Desporto e do Associativismo, Formação Cívica e Cidadania, procurou-se concretizar as ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da 3.a Sessão Legislativa, tendo ainda sido realizadas outras iniciativas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem, dos grupos de trabalho e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Ao longo desta Sessão Legislativa procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, disponibilizando informação circunstanciada das diversas iniciativas levadas a cabo. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e, por outro lado, facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. A este propósito, indica-se o número de acessosregistados à página internet, de setembro de 2017 a junho de 20181:                                                           1 Na Sessão Legislativa houve uma alteração metodológica importante: o facto de ter ocorrido a mudança de "site" em 21 de março 2018 e de se ter aproveitado essa oportunidade para mudar também o "software" de análise de acessos - o Google Analytics - com métricas distintas do anterior faz com que o número de acessos reportado seja diferente. A partir da data referida as visualizações de páginas são inferiores às medidas com o outro "software" nos meses correspondentes do ano 2017 (abril, maio e junho), o que se relaciona com a métrica utilizada.
22 DE OUTUBRO DE 2018 231 2. Reuniões A Comissão realizou, durante o período em análise, 50 reuniões, encontrando-se as respetivas atas disponíveis na página da Comissão. Excluem-se, no entanto, deste total, as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza no ponto 13 deste Relatório. Mês Total Setembro 2017 1 Outubro 2017 4 Novembro 2017 4 Dezembro 2017 3 Janeiro 2018 4 Fevereiro 2018 5 Março 2018 5 Abril 2018 4 Maio 2018 7 Junho 2018 6 Julho 2018 5 Setembro 2018 2 Total 50 0100020003000400050006000set out nov dez jan fev mar abr mai jun5053 5120 514538214704 495042703474 3247 3184Acessos à pagina internet da 12a Comissão2017 2018
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 232 Quadro global de presenças/ausências relativo ao período compreendido entre 15 de setembro de 2017 e 14 de setembro de 2018 TOTAIS RELATIVOS DE 15 SETEMBRO 2017 A 14 SETEMBRO 2018  Órgão Presenças Ausências Total de reuniões Efetivos Suplentes Substitutos Convidados Total Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Faltas Total 61212 a Comissão (CCCJD) PSD 377 89 1 11 478 66 6 34 0 106 PS 323 109 0 14 446 79 11 47 0 137 BE 69 1 0 10 80 18 2 21 0 41 CDS-PP 60 29 0 4 93 20 3 24 0 47 PCP 54 29 0 5 88 1 0 3 0 4 PEV 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 PAN 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 Totais 883 257 1 46 1187 184 22 129 0 335 TOTAIS RELATIVOS DE 15 SETEMBRO 2017 A 14 SETEMBRO 2018  Órgão Presenças Ausências Total de reuniões Efetivos Suplentes Substitutos Convidados Total Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Faltas Total 61312 a Comissão (CCCJD) PSD 377 89 1 11 478 66 6 34 0 106 PS 323 109 0 14 446 79 11 47 0 137 BE 69 1 0 10 80 18 2 21 0 41 CDS-PP 60 29 0 4 93 20 3 24 0 47 PCP 54 29 0 5 88 1 0 3 0 4 PEV 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 PAN 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 Totais 883 257 1 46 1187 184 22 129 0 335 3. Organização interna A Comissão é composta por 22 Deputados efetivos e 19 Deputados suplentes, que a seguir se indicam: Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Edite Estrela PS Efetivo Presidente Pedro do Ó Ramos PSD Efetivo Vice-Presidente Jorge Campos BE Efetivo Coordenador GP; Vice-Presidente Amadeu Soares Albergaria PSD Efetivo  Helga Correia PSD Efetivo  Joana Barata Lopes PSD Efetivo  Joel Sá PSD Efetivo  José Carlos Barros PSD Efetivo Coordenador GP Margarida Balseiro Lopes PSD Efetivo  Sara Madruga da Costa PSD Efetivo  Susana Lamas PSD Efetivo Coordenador GP Carla Sousa PS Efetivo Coordenador GP4 Diogo Leão PS Efetivo                                                            2 Aqui inclui-se os colóquios, as conferências e as visitas realizadas. 3 Aqui inclui-se os colóquios, as conferências e as visitas realizadas. 4 A partir de 13 de julho de 2018.
22 DE OUTUBRO DE 2018 233 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Hugo Carvalho PS Efetivo  Ivan Gonçalves PS Efetivo  João Torres PS Efetivo Coordenador GP Norberto Patinho PS Efetivo  Pedro Delgado Alves PS Efetivo Coordenador GP5 Luís Monteiro BE Efetivo  João Pinho de Almeida CDS-PP Efetivo  Teresa Caeiro CDS-PP Efetivo Coordenador GP Diana Ferreira PCP Efetivo Coordenador GP Ana Sofia Bettencourt PSD Suplente  Andreia Neto PSD Suplente  António Costa Silva  PSD Suplente  Carlos Silva PSD Suplente  Emídio Guerreiro PSD Suplente  Firmino Pereira PSD Suplente  Luís Marques Guedes PSD Suplente  Margarida Mano  PSD Suplente  Pedro Pimpão PSD Suplente  Constança Urbano de Sousa PS Suplente  João Marques  PS Suplente  Luís Vilhena  PS Suplente  Maria Augusta Santos PS Suplente  Palmira Maciel PS Suplente  Ricardo Leão  PS Suplente  Jorge Costa BE Suplente  Nuno Magalhães  CDS-PP Suplente  Vânia Dias da Silva CDS-PP Suplente  Ana Mesquita PCP Suplente  No decurso da Sessão Legislativa registaram-se algumas substituições de Deputados, que se assinalam: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e DesportoN.o Sigla Início de Atividade Fim de Atividade 12 CCCJD 2015-11-12  Data Início de Atividade Fim de Atividade 2017-10-21  FRANCISCA PARREIRA PS SETÚBAL Suplente  2017-10-27 CONSTANÇA URBANO DE SOUSA PS PORTO Suplente  2017-10-30  PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2017-10-31 PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente                                                            5 Até 12 de julho de 2018.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 234 Data Início de Atividade Fim de Atividade 2017-11-08  PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2017-11-09 PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2017-11-20  PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2017-11-21 PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2017-12-11  PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2017-12-12 PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2018-01-15  PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2018-01-16 PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2018-02-06  PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2018-02-07 PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2018-03-02 JOSÉ CARLOS BARROS PSD FARO Efetivo PEDRO PIMPÃO PSD LEIRIA Suplente  JOSÉ CARLOS BARROS PSD FARO Suplente PEDRO PIMPÃO PSD LEIRIA Efetivo  2018-03-16 AMADEU SOARES ALBERGARIA PSD AVEIRO Efetivo ANA SOFIA BETTENCOURT PSD LISBOA Suplente FIRMINO PEREIRA PSD PORTO Suplente MARGARIDA BALSEIRO LOPES PSD LEIRIA Efetivo  CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO PSD PORTO Efetivo FIRMINO PEREIRA PSD PORTO Efetivo MARGARIDA BALSEIRO LOPES PSD LEIRIA Suplente SÉRGIO AZEVEDO PSD LISBOA Suplente  2018-03-27 NUNO MAGALHÃES CDS-PP SETÚBAL Suplente  ANA RITA BESSA CDS-PP LISBOA Suplente  2018-04-04 JOÃO AZEVEDO CASTRO PS AÇORES Suplente  JOÃO AZEVEDO CASTRO PS AÇORES Efetivo PAULO PISCO PS EUROPA Suplente  2018-04-12  MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS PS GUARDA Suplente 2018-07-11  PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2018-07-12 PALMIRA MACIEL PS BRAGA Suplente  2018-08-23  JOÃO AZEVEDO CASTRO PS AÇORES Suplente  2018-09-01  GABRIELA CANAVILHAS PS PORTO Suplente  Em relação aos Grupos de Trabalho constituídos na 3.a Sessão Legislativa, a informação respeitante ao desenrolar da sua atividade de acompanhamento de matérias específicas pode ser consultada no ponto 13 deste relatório, sendo também de assinalar que, em 14 de fevereiro de 2018, foi constituído o Grupo de Trabalho sobre a Participação de Animais em Circos. 4. Iniciativas legislativas Durante a presente Sessão, deram entrada na Comissão 49 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo. Cada uma destas iniciativas dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. Durante a 3.a Sessão Legislativa baixaram à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 49 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo:
22 DE OUTUBRO DE 2018 235 Iniciativas Legislativas Total Apreciação Parlamentar 0 Propostas de lei 5 Projetos de lei 16 Projetos de resolução 28 Total49Apresenta-se, abaixo, a distribuição por Grupo Parlamentar, dos Projetos de Lei e dos Projetos de Resolução que baixaram à Comissão: 4.1. Propostas de Lei, Projetos de Lei e Apreciações Parlamentares Das 21 iniciativas que baixaram à Comissão foram concluídas 3, tendo sido rejeitado 1 Projeto de Lei. Encontram-se na Comissão para discussão e votação em sede de especialidade 1 Projeto de Lei sobre a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos. No final da Sessão Legislativa baixaram à Comissão 3 iniciativas, que aguardam a discussão inicial em sede de generalidade. Cada uma das iniciativas apreciadas e em apreciação dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. 4.2. Projetos de Resolução Dos 28 Projetos de Resolução que baixaram à Comissão, foi requerido pelos Grupos Parlamentares a discussão em Plenário de 13. Dos 15 que ficaram na Comissão, 13 já foram discutidos e 2 estão pendentes. Dos 13 discutidos em Comissão foram aprovados 12 e rejeitado 1. Do gráfico seguinte resulta que os Projetos de Resolução foram discutidos ou aguardam a sua discussão maioritariamente na Comissão e dos discutidos em Comissão, só 4% foram rejeitados. 134032310355510PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN024681012Iniciativas por Grupo ParlamentarProjetos de Lei Projetos de Resolução
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 236 Os Projetos de Resolução discutidos em Comissão e aprovados originaram as seguintes Resoluções da Assembleia da República: Resolução da AR 259 2017 Recomenda ao Governo que garanta a preservação, requalificação e valorização do edifício Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas  209 2018 Recomenda ao Governo o reforço do financiamento do ANIM - Arquivo Nacional das Imagens em Movimento  149 2018 Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro 48 2018 Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal 274 2018 Recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira 256 2018 Recomenda ao Governo a revisão do modelo de apoio às artes 219 2018 Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide 272 2018 Recomenda ao Governo que concretize urgentemente a abertura ao público do Museu do Mosteiro do Lorvão 5. Iniciativas europeias No decurso da 3.a Sessão Legislativa a Comissão apreciou um conjunto de iniciativas europeias que lhe foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo emitido parecer, dentro dos prazos estabelecidos, em relação a 10 iniciativas no âmbito de matérias diversas:  COM (2017) 375 – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação de bens culturais;46%43%4%7%Projetos de ResoluçãoEm PlenárioEm Comissão aprovadosEm Comissão rejeitados
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 238 Número Leg. SL Título Situação 488 XIII 3 Reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938  Proposta para apreciação em plenário 486 XIII 3 Criação de Dia Nacional do Hóquei em Patins  Concluída 484 XIII 3 Reconsideração da reestruturação do Largo de Jesus em Setúbal Concluída 474 XIII 3 Por um circo livre de animais em Portugal  Em apreciação 401 XIII 3 Solicitam que sejam debatidas na Assembleia da República as práticas jornalísticas nos órgãos de comunicação social públicos  Concluída A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições. Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas e, pelo relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com 1.000 ou menos subscritores, com exceção de uma petição. 8. Audições A Comissão efetuou 51 audições, sendo que dezassete decorreram com a presença de membros do Governo, tendo-se procedido, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo e sua disponibilização no processo de cada uma das audições. N.oData da Audição EntidadeAssunto 124-CCCJD-XIII 2018-09-13 Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) Audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para apresentação do relatório de regulação de 2017 e do relatório de atividades e contas de 2017 123-CCCJD-XIII 2018-09-13 Conselho de Administração da RTP Audição do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, para apresentação do relatório de atividades e contas de 2017 122-CCCJD-XIII 2018-07-11 Ensemble Cão Solteiro Casa Conveniente TEP FIMP KARNART Primeiros Sintomas Teatro Meridional CADA Rede Audição de entidades artísticas, na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do BE sobre os resultados dos concursos de apoio às Artes. 121-CCCJD-XIII 2018-07-10 Min. da Educação S.E. da Juventude e do Desporto Audição regimental do Ministro da Educação, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, para discussão das políticas no âmbito da Juventude e do Desporto 119-CCCJD-XIII 2018-06-20 Peticionários da petição n.o 492/XII (3.a) - Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha Audição dos peticionários da petição n.o 492/XIII/3.a, da Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha - Defesa do conjunto «Foz Velha», no Porto 118-CCCJD-XIII 2018-06-05 Conselho de Administração da RTP Direção de Informação da RTP Audição do Conselho de Administração e Direção de Informação da Rádio e Televisão de Portugal, SA, sobre o processo de venda da Media Capital ao Grupo ALTICE 117-CCCJD-XIII 2018-06-05 S.E. da Cultura Min. da Cultura Audição, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, do Ministro da Cultura, sobre as razões que levaram à demissão da Diretora-Geral das Artes, Dr.a Paula Varanda
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 242 N.oEntidadeAssuntoConcessão1 53-CCCJD-XIII Clube de Futebol «Os Belenenses» Audiência do Clube de Futebol «Os Belenenses», sobre a situação do futebol e a necessidade de revisão urgente da Lei das SAD’s Comissão 2018-07-11 2 52-CCCJD-XIII Grupo Informal de Produtores Independentes Audiência do grupo informal de produtores independentes, sobre a contratação de conteúdos feita pela RTP a produtores independentes Comissão 2018-07-11 3 51-CCCJD-XIII Carnide Clube Audiência do Carnide Clube sobre a cessação de contrato de arrendamento das suas instalações Comissão 2018-06-26 4 50-CCCJD-XIII ARTEMREDE Audiência da ARTEMREDE, para apresentação das conclusões do 2.o Fórum Político - Contributos para uma política cultural que promova a coesão territorial Comissão 2018-06-06 5 49-CCCJD-XIII Torcida Verde Audiência da Torcida Verde, Associação de Adeptos Sportinguistas, sobre a lei que enquadra os grupos organizados de adeptos na prevenção e combate à violência nos recintos desportivos Comissão 2018-05-30 6 48-CCCJD-XIII Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP) Audiência à Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP), para apresentação da nova Direção da Associação e do Programa “Projectar um Portugal + Activo e + Saudável” Comissão 2018-05-02 7 47-CCCJD-XIII  Audiência com a Delegação da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu (CULT) - (Conjunta com a 8a. Comissão de Educação e Ciência) Comissão 2018-04-04 8 46-CCCJD-XIII Associação de Imprensa de Inspiração Cristã Audiência à Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, para apresentação dos novos órgãos sociais  Comissão 2018-04-04 9 45-CCCJD-XIII Sindicato dos Jornalistas (SJ) Audiência do Sindicato dos Jornalistas, sobre as declarações proferidas pelo Presidente do Sporting Clube de Portugal durante a Assembleia Geral do clube, que apelou aos adeptos para deixarem de comprar jornais e ver os canais de televisão portugueses Comissão 2018-03-13 10 44-CCCJD-XIII Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual-APCA Audiência da Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual sobre a área do cinema 2018-02-20 11 43-CCCJD-XIII Diretor do Museu da Farmácia e Presidente da Associação Portuguesa de Museus - Dr. João Neto Audiência do Diretor do Museu da Farmácia e Presidente da Associação Portuguesa de Museus Comissão 2018-01-31 12 42-CCCJD-XIII Federação Nacional das Associações Juvenis Audiência da Federação Nacional das Associações Juvenis para a apresentação da nova direção da FNAJ 2017-11-28 13 41-CCCJD-XIII Associação Portuguesa de Imprensa Audiência da Associação Portuguesa de Imprensa, sobre a situação económica e financeira dos media, em especial do setor da imprensa Comissão 2017-11-21
22 DE OUTUBRO DE 2018 243 N.oEntidadeAssuntoConcessão14 40-CCCJD-XIII Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais Manifesto em Defesa da Cultura Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia Sobre os meios orçamentais necessários ao efetivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país  Comissão 2017-10-25 15 39-CCCJD-XIII Fórum Cidadania Lisboa Geocorpa Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos Comissão Organizadora do Fórum do Património 2017, para apresentação da Declaração Final do Fórum do Património 2017 - Unir as ONG em defesa da Nossa Herança Comum  Comissão 2017-10-25 16 38-CCCJD-XIII Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais de Educação Física Sociedade Portuguesa de Educação Física-SPEF Apresentação das conclusões da Jornada de Reflexão Perspectivas Futuras para o Desporto Escolar Comissão 2017-10-25 Na área da Comunicação Social, destaca-se a realização de audições aos vários órgãos da Rádio e Televisão de Portugal, SA – Conselho de Administração, Conselho Geral Independente, Conselho de Opinião –, e ainda da Altice, e da ERC. No que concerne ao Desporto, salienta-se a audição realizada com o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol. Na área da Cultura, merece destaque a audição da Associação dos Arqueólogos Portugueses e do Instituto do Cinema e Audiovisual. Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos Grupos de Trabalho (GT), sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste Relatório (Ponto 13). 8217150510152025Regimentais (N.o 2,do artigo 104,o doRARPor Requerimento Peticionários Outras entidadesAudições
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 244 9. Audiências De acordo com o estabelecido no Plano de Atividades, a Comissão concedeu audiências às entidades que o solicitaram, num total de 16. Estas audiências decorreram em plenário da Comissão, quando a natureza das mesmas expressamente o justificou, ou por delegação da Comissão por um deputado responsável pela sua marcação e aberta à participação de todos os membros da Comissão. Este procedimento permitiu responder, de uma forma mais célere, a todos os pedidos recebidos na Comissão. Foram elaborados e disponibilizados relatórios-síntese de todas as audiências realizadas e procedeu-se, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo, que se encontra no processo de cada uma das audiências. 10. Eventos Dos eventos realizados na 3.a Sessão Legislativa destacam-se: Data do EventoAssuntoLocal2018-04-17 Direitos das Crianças no Desporto Auditório António de Almeida Santos 2018-04-03 A Violência no Desporto Sala do Senado 2018-02-21 “A Imprensa Centenária na Assembleia da República” Auditório António de Almeida Santos 2017-12-05 Colóquio Internacional «Pluralismo dos Média na Europa e em Portugal» Auditório António de Almeida Santos 11. Deslocações/ Representações A Comissão efetuou, por iniciativa própria ou a convite, algumas visitas e fez-se ainda representar, quer pela sua Presidente quer por um ou vários Deputados, em diversas iniciativas, na sequência de convites endereçados à Comissão. Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegação2018-08-27 a 2018-08-29  Ukrainian Diaspora Youth Forum "Kyiv 2018" and 2nd Congress of World Congress of Ukrainian Youth Organizations (SKUMO) Kiev Ivan Gonçalves (PS) 2018-07-10 Visita de trabalho ao Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática Ana Sofia Bettencourt (PSD) Helga Correia (PSD) Luís Monteiro (BE) Margarida Mano (PSD) Carla Sousa (PS) Jorge Campos (BE) Palmira Maciel (PS) Susana Lamas (PSD) Edite Estrela (PS) Ana Mesquita (PCP)
22 DE OUTUBRO DE 2018 245 Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegação2018-06-18 Apresentação Oficial Programa FIL Guadalajara Palácio das Necessidades - Ministério dos Negócios Estrangeiros Edite Estrela (PS) De 2018-06-11 a 2018-06-13 Conférence du CCRE sur l'égalité, la diversité et l'inclusion  Bilbao Edite Estrela (PS) 2018-05-25 Cerimónia de abertura da 88.a Feira do Livro de Lisboa - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros Parque Eduardo VII - Lisboa Edite Estrela (PS) 2018-05-25 Prémios APOM 2018 Museu Nacional dos Coches Edite Estrela (PS) 2018-05-22 Sessão de Abertura do Workshop Google Atelier Digital Faculdade de Ciências Sociais e Humanas | Universidade Nova de Lisboa Edite Estrela (PS) 2018-05-12 Final do Festival Eurovisão da Canção 2018 Pavilhão de Portugal Edite Estrela (PS) 2018-05-09 Dia da Europa Palácio Nacional da Ajuda Edite Estrela (PS) De 2018-04-23 a 2018-04-27 APCE – 2.a Parte da Sessão Plenária de 2018 Estrasburgo Edite Estrela (PS) 2018-04-21 Sessão de abertura dos Dias da Juventude - Ansião 2018 Centro Cultural de Ansião Edite Estrela (PS) 2018-03-17 Inauguração da exposição “Incisão no Tempo – Obras de Acervo do Atelier-Museu Júlio Pomar” Museu do Côa – Vila Nova de Foz Côa Edite Estrela (PS) 2018-03-13 Lançamento do Livro "Poemas Reunidos" de Luís Filipe Castro Mendes Grémio Literário Edite Estrela (PS) 2018-03-12 Cerimónia de Apresentação Pública dos Programas de Preparação Olímpico e Paralímpico Tóquio 2020 Centro de Treino de Atletismo do CAR do Jamor, em Oeiras Edite Estrela (PS) 2018-03-08 Reunião interparlamentar Comissão FEMM - Capacitação de mulheres e raparigas em media e TIC: A chave para o futuro Parlamento Europeu Edite Estrela (PS) 2018-02-28 Tomada de Posse do fiscal único da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Carlos Manuel Moleirinho Grenha Sala de Visitas da Presidência Edite Estrela (PS) 2018-02-21 Inauguração da Exposição "Publicações Centenárias Portuguesas", em representação do Presidente da Assembleia da República Assembleia da República Edite Estrela (PS) 2018-02-21 Inauguração da exposição “Puskas- 40 anos”, do pintor José Lima Monteiro Barros em representação do Presidente da Assembleia da República Assembleia da República Edite Estrela (PS) 2018-02-19 Cerimónia de atribuição do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa Edite Estrela (PS)
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 246 Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegação2018-02-07 Inauguração da exposição de pintura e escultura “Artes Mirabilis – Coletiva de artistas angolanos” Sede da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa Edite Estrela (PS) 2018-02-07 Cerimónia de Atribuição de 9 Bolsas Educação Jogos Santa Casa/FADU - Universíadas 2017 Palácio Foz Edite Estrela (PS) 2018-02-03 Aquisição pelo Estado Português de 6 obras de Vieira da Silva Museu da Fundação Edite Estrela (PS) 2018-02-02 Prémio Camões, edição 2017 Palácio Nacional da Ajuda Edite Estrela (PS) 2018-01-04 Seminário Diplomático Auditório do Museu do Oriente Edite Estrela (PS) 2017-12-05 Lançamento do Livro Maria Antónia Palla “ Só Acontece aos Outros Histórias de Violência” Livraria Ferin Edite Estrela (PS) 2017-11-29 Sessão de apresentação da biografia do General Ramalho Eanes Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa Edite Estrela (PS) 2017-11-29 Inauguração da Exposição Herança Cultural da Palestina Corredor da Sala do Senado Edite Estrela (PS) 2017-11-23 Cerimónia de atribuição do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa a Jorge Carlos Fonseca Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa Edite Estrela (PS) 2017-11-22 Apresentação da Moeda de Coleção comemorativa Carlos Lopes Pavilhão Carlos Lopes Edite Estrela (PS) 2017-11-17 Inauguração da Exposição "Um olhar sobre as Ordenações" em representação do Presidente da Assembleia da República Biblioteca Passos Manuel Edite Estrela (PS) 2017-11-02 Apresentação do novo Portal Lusa Instalações da LUSA Edite Estrela (PS) 2017-10-30 RTP Convite: Postal da Grande Guerra Biblioteca Nacional de Portugal Edite Estrela (PS) 2017-10-16 Encontro Internacional "Mulheres nas Artes: percursos de desobediência" Fundação Calouste Gulbenkian Edite Estrela (PS) De 2017-10-08 a 2017-10-13 APCE – 4.a Parte da Sessão Plenária de 2017 Estrasburgo Edite Estrela (PS) 2017-10-05 5 OUTUBRO – Cerimónia Solene Comemorativa do 107.oAniversário da Implantação da República Paços do Concelho, Praça do Município Edite Estrela (PS) 2017-10-03 Sessão Pública de abertura do Orçamento Participativo Jovem Portugal 2017 Parque Mayer, Lisboa Edite Estrela (PS) 2017-09-29 Remise d'insignes de la Légion d'Honneur à Madame Margarida Marques et Madame Ana Gomes Embaixada de França Edite Estrela (PS) 2017-09-28 Digital News Report Portugal 2017 Sala dos Espelhos – Edifício Palácio Foz. Edite Estrela (PS) 2017-09-27 Convite 50.o Aniversário da Fundação da ASEAN Museu do Oriente Edite Estrela (PS)
22 DE OUTUBRO DE 2018 247 Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegação2017-09-20 "Lear", encenação de Bruno Bravo / Primeiros Sintomas Teatro Nacional D. Maria II Edite Estrela (PS) 2017-09-20 Cerimónia de Tomada de Posse do Reitor da Universidade de Lisboa Aula Magna Edite Estrela (PS) 2017-09-15 207 Aniversário da Independência do México Embaixada do México Edite Estrela (PS) 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa foram apresentados, pelos Grupos Parlamentares, e submetidos à apreciação e deliberação da Comissão, 22 requerimentos, conforme distribuição que consta do gráfico abaixo. 13. Grupos de Trabalho/Relatores Grupo de Trabalho do Desporto Fazem parte do Grupo de Trabalho os Srs. Deputados Pedro Pimpão (Coordenador, PSD), Joel Sá (PSD), Hugo Carvalho e João Azevedo Castro (PS), Luís Monteiro (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP). O Deputado Hugo Carvalho (PS) iniciou as suas funções no Grupo de Trabalho do Desporto no dia 21 de fevereiro de 2018. No âmbito da sua atividade o Grupo de Trabalho realizou uma audiência à Associação Portuguesa das Escolas de Navegadores de Recreio (APNAV), cuja síntese encontra-se disponível na página internet do Grupo de Trabalho do Desporto. Grupo de Trabalho sobre a Participação de Animais em Circos Constituído na 3.a Sessão Legislativa, em 14 de fevereiro de 2018, fazem parte do Grupo de Trabalho os Srs. Deputados Joel Sá (Coordenador, PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Maria Manuel (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Helga Correia (PSD) e Diogo Leão (PS). No âmbito da nova apreciação pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto na generalidade dos projetos de lei n.os 695/XIII/3.a (PAN) – Determina o fim da utilização de animais nos circos, 701/XIII/3.a (PCP) – Reforça a proteção dos animais utilizados em circos, 703/XIII/3.a (BE) – Proíbe a utilização 52645PSD PS BE CDS-PP PCPRequerimentos
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 248 de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses, 705/XIII/3.a (PS) – Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à 3.a Alteração ao Decreto-Lei n.o 255/2009, de 24 de setembro e 706/XIII/3.a (Os Verdes) – Sobre animais em circo, o Grupo de Trabalho realizou um conjunto de audições, cujas sínteses podem ser consultadas na página internet da Comissão – Grupo de Trabalho sobre a Participação de Animais em Circos. Para além destas audições, foram também solicitados contributos a diversas entidades e individualidades e que podem ser consultados na respetiva página. Grupo de Trabalho do Regime Jurídico do Associativismo Jovem Em 12 de abril de 2017 foi constituído o Grupo de Trabalho do Regime Jurídico do Associativismo Jovem. No âmbito deste Grupo de Trabalho foram realizadas três reuniões. Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 Este Grupo de Trabalho na 3.a Sessão Legislativa não teve qualquer atividade. Grupo de Trabalho – Mercado Único Digital No âmbito da sua atividade o Grupo de Trabalho realizou uma audiência à Associação de Produtores Independentes de Televisão, sobre as diretivas respeitantes à reforma dos direitos de autor e aos serviços de comunicação social audiovisual, cuja síntese encontra-se disponível na página internet do Grupo de Trabalho do Mercado Único Digital. Para além desta audiência, foram também solicitados contributos a diversas entidades e individualidades e que podem ser consultados na respetiva página. Palácio de S. Bento, 12 de setembro de 2018. A PRESIDENTE DA COMISSÃO (Edite Estrela) Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 12 de setembro de 2018. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 II Série-C — Número 6XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)                               S U M Á R I O  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Plano de atividades para a 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Idem. Comissão de Defesa Nacional: — Idem. Comissão de Assuntos Europeus: — Idem. Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa: — Idem. Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas: — Idem. Comissão de Agricultura e Mar: — Idem. Comissão de Educação e Ciência: — Idem. Comissão de Saúde: — Idem. Comissão de Trabalho e Segurança Social: — Idem. Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação: — Idem. Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto: — Idem.
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 2 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Plano de atividades para a 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura I – AUDIÇÕES PARLAMENTARES 1. Audições parlamentares nos termos do artigo 104.o do RAR, incluindo as obrigatórias. 2. Audição de Comissários Europeus com vista a proporcionar um maior debate das iniciativas e assuntos europeus, bem como para garantir um maior envolvimento dos parlamentos nacionais, designadamente: Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente/Legislar melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais); Dimitris Avramopoulos (Migração, Assuntos Internos e Cidadania); e Christos Stylianides. 3. Demais audições que forem consideradas relevantes no âmbito de processos legislativos em curso ou no exercício da função de fiscalização, designadamente com as seguintes entidades: ➢ Procuradoria-Geral da República; ➢ Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa; ➢ Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna; ➢ Conselho Superior de Segurança Interna; ➢ Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE); ➢ Provedor de Justiça; ➢ Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);  ➢ Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN; ➢ Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal; ➢ Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA); ➢ Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos; ➢ Comissão Nacional de Eleições; ➢ Conselho dos Julgados de Paz; ➢ Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sobre, nomeadamente, a luta contra o terrorismo; ➢ Comissão Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e dos Jovens; ➢ Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. 4.  Audições de candidatos a titulares de cargos exteriores à Assembleia. II – CERIMÓNIAS, CONFERÊNCIAS E COLÓQUIOS PARLAMENTARES 1. Cerimónia Comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos/Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2018 – dezembro de 2018. 2. Conferências e colóquios: ➢ Conferência sobre o estado do sistema prisional e a atuação das forças de segurança (ouvir os intervenientes no sistema prisional e os responsáveis das forças de segurança); ➢ Conferência sobre os constrangimentos do sistema judiciário; ➢ Colóquio sobre os novos desafios dos movimentos migratórios na União Europeia; ➢ Conferência sobre a monitorização da aplicação da legislação sobre a violência doméstica; ➢ Conferência com o tema: «Estado de direito e segurança nacional».
21 DE DEZEMBRO DE 2018 3 III – VISITAS ➢ Estabelecimentos Prisionais das áreas de intervenção dos tribunais da Relação;➢ Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; ➢ Conselho Superior do Ministério Público; ➢ Tribunais; ➢ Julgados de Paz; ➢  Autoridade Nacional de Proteção Civil; ➢ Novas instalações da Polícia Judiciária; ➢ Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária; ➢ Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais; ➢ Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública; ➢ Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; ➢ Escola Prática de Polícia; ➢ Comando Geral da Guarda Nacional Republicana; ➢ Escola Prática da Guarda Nacional Republicana; ➢ Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; ➢ Centro de Estudos Judiciários; ➢ Observatório Permanente da Adoção; ➢ Centros educativos; ➢ Centros de acolhimentos temporários de crianças; ➢ Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa; ➢ Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal; ➢ Instituto de Medicina Legal de Coimbra – Base de Dados de Perfis de ADN. ➢ Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);➢ Conselho Português para os Refugiados;➢ Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV);➢ Associação Portuguesa de Mulheres Juristas;➢ Associação de Mulheres contra a Violência;➢ SOS Racismo; ➢ Solidariedade Imigrante; ➢ Movimento Democrático de Mulheres; ➢ UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta. Assembleia da República, 28 de setembro de 2018. O Presidente da Comissão, Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade, na reunião de 3 de outubro de 2018, registando-se a ausência de os Verdes. ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 6 3.4. Audições temáticas Prevêem-se, igualmente, as seguintes atividades e iniciativas: 3.4.1. Não tendo sido possível na anterior Sessão, por motivos de agenda, receber em sede de Comissão, os Comissários Europeus para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania (Avramopoulos), e para a ajuda Humanitária e Gestão de Crises (Stylianides), reiterar-se-ão os correspondentes pedidos. 3.4.2. No mesmo sentido, reformar-se-á o pedido de presença da Sr.a Secretária-Geral do serviço de ação Externa da União. Atenta a natureza das matérias, prevê-se que a formulação destes convites deva ser articulada com outras Comissões Parlamentares Permanentes. 3.4.3. BREXIT: Cenários na perspetiva portuguesa (perito a definir); 3.4.4. O novo quadro da cooperação e desenvolvimento (Jorge Moreira da Silva); 3.4.5. Observatório da Emigração (Relatório Estatístico anual); 3.4.6. Presidente do Instituto Camões, IP; 3.4.7. Conselho das Comunidades Portuguesas e seus representantes; 3.4.8. Estrutura superior da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal; 3.4.9. Realização de um ciclo de audições (ainda por denominar), convidando os Embaixadores dos países de língua oficial portuguesa acreditados em Lisboa, destinado a avaliar e prospetivar as relações bilaterais e multilaterais; 3.4.10. Segurança energética: a geopolítica do petróleo (já anteriormente prevista, mas que apenas decorrerá durante o corrente semestre). Prevê-se convite de outras Comissões com interesse na matéria. (José Manuel Félix Ribeiro); 3.4.11. Audição, por via não presencial do Sr. Embaixador de Portugal em Caracas, bem como de diversas personalidades da comunidade portuguesa e lusodescendente radicada na Venezuela, contribuindo para um conhecimento o mais atualizado possível da realidade local. 4. Visitas 4.1. Centro de Operações do Comando Operacional Aéreo (Monsanto); 4.2. Base Aérea n.o 5 (Unidade à qual tem cabido, em grande parte, assegurar a participação de Portugal em missões decorrentes das suas obrigações internacionais); 4.3. Agência Europeia de Segurança Marítima; 4.4. Sede da CPLP, em Lisboa; 5. Deslocações ao Estrangeiro 5.1. Deslocações decorrentes da participação do Parlamento em diferentes estruturas e organizações internacionais; 5.2. República Popular da China (com passagem por Macau); 5.3. Turquia (em tempo adiada, devido à antecipação do processo eleitoral local); 5.4. Considera-se, ainda, a eventual deslocação de uma delegação da Comissão à sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, aproveitando para contactar a comunidade portuguesa ali residente. 6. Colóquios / Conferências: 6.1. Extensão da plataforma continental portuguesa: expetativas, situação atual, e perspetivas; 6.2. O fenómeno dos populismos: realidades e tendências: – A nova Política Externa dos Estados Unidos da América (Tiago Moreira de Sá); – O AFD na Alemanha (Madalena Mayer-Resende); – O em Marche em França (Bernardo Pinto Cruz); – O M5E em Itália (Goffredo Adinolfi);
21 DE DEZEMBRO DE 2018 7 – Impacto dos Novos Partidos nos Sistemas Partidários Europeus (Marco Lisi). Palácio de S. Bento, 25 de setembro de 2018. Sérgio Sousa Pinto Nota: O Plano de Atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 25 de setembro de 2018. ——— COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Plano de atividades para a 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura A Comissão de Defesa Nacional apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades. I — Audições Parlamentares– Com membros do Governo; – Com os Chefes Militares: Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas; Chefe do Estado-Maior da Armada; Chefe do Estado-Maior do Exército; Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. – Com outras entidades, tais como: Secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa; Diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa; Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional; Diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional; Diretor-geral de Política de Defesa Nacional; Representantes Permanentes de Portugal junto da NATO e do COPS/UE. II — Visitas em território nacional — prevê-se a visita às seguintes instituições/organismos:1) Marinha– Escola de Tecnologias Navais (Alfeite); – Instituto Hidrográfico (Lisboa); – Unidade naval na Base Naval do Alfeite; – Instituto de Socorros a Náufragos (Paço de Arcos).