[IRS]As queixas recebidas sobre IRS não revelaram, este ano, especial predominância de qual-quer tema, destacando-se, porém, um aumento das queixas sobre dupla tributação interna-cional34, que surgem, em regra, quando o Estado onde é gerado determinado rendimento e o Estado da residência do seu titular são distintos, colocando-se a questão de determinar qual o Estado que pode tributar os rendimentos e, caso ambos possam fazê-lo, apurar a qual deles cabe eliminar ou reduzir o efeito dessa dupla tributação. O que, por regra, é feito através do recurso às convenções celebradas entre Estados.Estas queixas colocam algumas dificuldades particulares, seja quando os queixosos são portugueses residentes no estrangeiro – que têm, por isso, dificuldades acrescidas de con-tacto com os serviços da AT –, seja porque são estrangeiros residentes em Portugal, não dominando, por vezes, a língua portuguesa nem, tão-pouco, o sistema fiscal nacional. A frequente necessidade de contacto entre a AT e as suas congéneres estrangeiras também dificulta a célere decisão destes casos, mas a boa colaboração que é, em regra, prestada pela Direção de Serviços das Relações Internacionais da AT (DSRI) tem vindo a permitir ultrapas-sar as dificuldades.Foi o que aconteceu no caso de um cidadão português residente na Suíça, que viu tribu-tados, em sede IRS, rendimentos de pensões pagos pela Segurança Social portuguesa. Note--se que, nos termos da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, celebrada entre Portugal e a Suíça35, o Estado portu-guês só poderia tributar as pensões auferidas por um seu nacional residente na Suíça se tais pensões decorressem do exercício, em Portugal, de um emprego em funções públicas.Não tendo o queixoso logrado provar a natureza da pensão auferida, a AT considerou que a liquidação de IRS deveria manter-se. No entanto, na sequência da queixa do interessado e da instrução do respetivo procedimento junto da DSRI, foi possível alcançar conclusão dis-tinta. Provedoria de Justiça e a DSRI concordaram que a AT tinha em seu poder documentos que lhe permitiriam apurar qual a natureza da pensão, sem necessidade de mais produção de prova pelo contribuinte. Com efeito, tratando-se de pensões pagas pelo ISS, IP, este Instituto estava obrigado a entregar declaração à AT contendo informação sobre o montante e o tipo de pensões pagas36. Consultadas tais declarações, ficou comprovado que as pensões não tinham natu-reza pública, dado suficiente para que se pudesse concluir que só o Estado Suíço poderia tributar tais rendimentos. A liquidação de IRS do queixoso viria, pois, a ser anulada, com devolução dos valores por si pagos.Sempre que possível, procurou-se que a instrução dos procedimentos beneficiasse mais cidadãos para além dos que, através de queixa, sinalizaram determinadas situações junto da Provedoria de Justiça.  Foi o que aconteceu no caso de uma queixa que, apesar de não ter 34 13 queixas em 2019, 17 em 2020 e 33 em 2021.35 Artigos 18.o e 19.o.36 O impresso designado por “Modelo 30” destinado a declarar rendimentos pagos a não residentes.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________55