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Este projecto de lei pretende configurar uma lei de bases, digamos assim, de protecção ao lobo ibérico. Nela não se proíbe o abate do lobo, com isso querendo resolver a situação. Retira, no entanto, o lobo da lista das espécies cinegéticas e inclui-o na lista das espécies protegidas. Obviamente, esta situação lira o lobo da tutela dos Serviços de Caça do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e remete-o para a tutela absoluta dos Serviços de Conservação da Natureza em Portugal, nomeadamente da respectiva Secretaria de Estado.
As medidas nele propostas são medidas de largo alcance, pois, como comecei por dizer, virão possibilitar ao lobo ibérico uma recuperação acelerada e devidamente vigiada da sua população e ao mesmo tempo - isto sim, é um dado novo- poderão vir a criar nas populações, cujas economias tem sido negativamente afectadas pela presença de lobos ou pela presença de cães assilvesirados, que muitas vezes provocam danos que depois são imputados ao lobo, uma menor animosidade contra o lobo.
Essas populações, depois da aprovação desta lei e da implementação dos mecanismos nela previstos, virão certamente a mudar completamente a sua atitude para com os lobos e acabarão, seguramente, por acarinhá-los. A presença dos lobos deixará de representar para elas uma contrariedade, pois não mais porá em causa as suas muito debilitadas economias e passará, pelo contrário, a constituir um motivo de orgulho. Poderão, então, partilhar o espectáculo fascinante que é a observação dos lobos em plena natureza.
A preservação do lobo ibérico tem também implicações 1c natureza turística e de outra natureza, que não são menos ^levantes.
A presente lei define, pois, regras quanto à protecção, à detenção, ao transporte, à comercialização e à exposição de exemplares vivos ou dos seus restos e à prevenção quanto à utilização de meios de extermínio, ao controle dos cães reais, as regras de responsabilidade contra-ordenacional e
criminal, e giza as linhas gerais da política que o Estado deve implementar no sentido da protecção não só desta espécie como também de outras espécies ameaçadas.
Aqui se diz que «ao Estado incumbe, nomeadamente, adoptar uma política de ordenamento que não desfigure os habitais. Não vale a pena termos lobos se o território não estiver devidamente ordenado, tanto para as pessoas como para as outras espécies.
É preciso promover estudos que conduzam ao melhor conhecimento dessa espécie; acções de sensibilização junto da opinião pública são, também elas, fundamentais, como fundamental é que as entidades que têm a ingrata missão da fiscalização e do patrulhamento das áreas protegidas sejam dotadas dos meios técnicos e logísticos necessários ao desempenho cabal da sua missão.
O artigo 2.o do projecto de lei diz respeito à protecção integral do lobo ibérico, ou seja, a partir de agora o lobo ibérico passará a ser considerado como espécie protegida, ficando absolutamente proibido o seu abate por qualquer meio.
Abre-se, obviamente, uma excepção: a excepção que a Convenção de Berna também abre no n.o do seu artigo 9.o, onde diz, muito sucintamente, que quando se verifiquem necessidades comprovadas de que o homem intervenha no sentido da captura ou do abate de algum exemplar, se comprovadamente isso for justificado, pode haver uma derrogação, digamos assim, do contrato estabelecido aquando da assinatura da Convenção de Berna. Disso, porém, tem de ser apresentado relatório.
Um dos aspectos mais negativos que tem contribuído para o desaparecimento não só desta espécie como de outras tem sido a desenfreada caça ao trofeu, a ganância em possuir alguma coisa rara, seja ela uma pele, seja um trofeu, seja um animal embalsamado.
Também aqui se cuida da detenção, do transporte e da comercialização e exposição desses exemplares.
Proibe-se, absolutamente, a sua posse, a não ser para organismos com fins científicos e de divulgação.
A utilização dos meios de extermínio tem contribuído muito para o envenenamento das espécies, e às vezes das pessoas, nomeadamente com o uso indiscriminado da estricnina e de outros tóxicos de consequências imprevisíveis. Também neste diploma se proíbe não só o fabrico, a detenção e a comercialização da estricnina pensamos que ela devia estar desde há muito irradiada e radicada do uso -, como também de outros tóxicos vulgarmente utilizados para fazer desaparecer os lobos.
Outro grave problema que se prende com esta questão é o dos cães assilvestrados. Há pessoas que não têm o mínimo de cuidado com os animais e os abandonam. Esses animais procuram depois o seu alimento fora das povoações, quer em lixeiras, quer atacando as comunidades de outros animais mais facilmente perdáveis e que, muitas vezes, são espécies cinegéticas, trazendo com isso enormes prejuízos não só para a economia das populações como também, muitas vezes, contribuindo para a divulgação de doenças, tal como a raiva, de graves consequências para a saúde humana.
São muitas vezes esses animais que, tendo cruzamentos com o lobo, produzem híbridos com alterações comportamentais que provocam agressividade fora do vulgar, atacando rebanhos. Esses estragos vêm a ser atribuídos ao lobo, que é penalizado, quando são os cães abandonados que provocam problemas. Propõe-se, pois, neste projecto de lei, que se faça o devido controle e a devida sensibilização para que as pessoas não abandonem os animais, para que utilizem ou mantenham os cães, salvaguardando assim os direitos que eles hoje também já têm.
Passaria agora a uma norma que reputo da maior importância, que é o ressarcimento dos prejuízos comprovadamente causados pelo lobo, prática que hoje já se segue com algum à vontade nas ancas protegidas, nomeadamente nos parques da serra de Montesinho e da serra do Geres. No entanto, como não se segue fora dessas áreas, o que acontece é que se nos parques as pessoas não matam o lobo, porque sabem que, ainda que lhes dê prejuízo, esse prejuízo lhes e pago em tempo útil, matam-no à saída dos parques - o lobo, obviamente, não está preso nos parques -, porque fora dos parques as pessoas não tem sido indemnizadas.
Neste momento há já um maço enorme de processos organizados pelos serviços florestais para indemnizar as pessoas, mas há quase dois anos, e alo mais, que as pessoas não foram ressarcidas dos seus prejuízos. Este projecto de lei cuida principalmente dessa situação.
Depois fala-se, obviamente, na responsabilidade criminal e contra-ordenacional no sentido de punir severamente os infractores desta lei.
Tivemos o cuidado de fazer um projecto de lei que fosse uma lei de bases, deixando ao Governo - a quem reconhecemos competência e idoneidade - a regulamentação deste projecto. O Governo regulamentará, no prazo de 90 dias, as matérias que são de regulamentar e que nele se fixam.
Com isto termino a apresentação do projecto de lei n.o 244/V. Obviamente, estamos ao dispor de VV. Ex.as para qualquer esclarecimento.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Traiu-se esta tarde de falar do lobo, não propriamente para contar a história de «O Capuchinho Vermelho», mas para proteger o Canis lúpus signatus, cujo nome vulgar e o de lobo ibérico.
Esta iniciativa veio pela mão do Partido, exclusivamente ecológico, Os Verdes, e merece da parte do Partido (não exclusivamente ecológico) Social-Democrata uma nota de apreço e aceitação pela simpatia desta intenção. No entanto, entendemos estas questões numa maior abrangência, numa maior articulação, num outro enquadramento que não somente a atitude isolada de defender uma espécie animal ou vegetal, no entendimento de que só por via legislativa poderá significar pouco em termos práticos. Será que por nós, deputados da Nação Portuguesa, consagrarmos em lei que é proibido chacinar os lobos que isso não irá jamais acontecer? Deixo esta pergunta ao Partido Os Verdes na certeza de que concordará comigo que é preciso prestar atenção a outras envolventes, como, por exemplo, a educação ambiental. Penso que é fundamental mentalizar as populações - aplico este termo no bom sentido, não é cacicar, é mentalizar - para que se enfatizem as virtualidades de algumas espécies animais. É o caso do lobo, que povoa o nosso imaginário, é certo, mas que é injustamente atacado se pensar que ele é totalmente prejudicial ao homem, quando ele tem virtualidades biológicas e ecológicas, portanto ao nível do comportamento, que são perfeitamente razoáveis de conviverem lado a lado com a espécie humana, que não pode ser dona e senhora dos ecossistemas.
Penso, portanto, que o lobo, através da sua combatividade, através da acção que exerce em eliminar espécies prejudiciais, deve ser explicado convenientemente às populações para que elas não o vejam como um inimigo a abater sistematicamente, mas como uma espécie a com prender biologicamente. Não estou a defender a sacralização do lobo - isso seria também um extremo - peço para que não caiamos nesse extremo. Não se prestem elevar o lobo ao altar e dizer que as populações, inclusivamente, devem ser prejudicadas e ficar passivas perante essa acção. Estamos simplesmente a propor uma mentalidade ambiental em Portugal que, digamos, valor aquelas espécies que no domínio público comum são tia como prejudiciais e a abater.
Sou sensível às razões que justificam esse processo, existem duas razões fundamentais na teoria biológica para explicar: a questão da diminuição populacional, que verídica, pois os estudos apontam para uma diminuição populacional do lobo (há que fazer fé nesses estude elaborados por entidades idóneas), e a da degradação do património genético através da adulteração, por cruzamento co outras espécies, nomeadamente com os cães, daquilo que é riqueza genética do lobo. Pelo seu comportamento já : nota que está adulterado através da perda de combatividade da perda de selectividade na atitude de predação e da perda outras qualidades.
Ora bem, esta questão deve ser enquadrada e pergunto ao Partido Os Verdes se não concorda comigo - numa atitude de recuperação dos habitais do lobo, que, na mini opinião, estão a ser destruídos. Ou seja, não se pá defender isoladamente a protecção do lobo se, por outras vias, nomeadamente pelo avanço do progresso tecnológico desenfreado, se destruírem os locais onde o lobo vai buscas suas razões de viver.
Por outro lado, é preciso também, na minha opinião uma política de ordenamento do território que tenha e conta os nichos ecológicos das espécies ameaçadas extinção.
Finalmente, penso que deve existir a tal educação ambiental que explique que a convivência com o lobo possível sem a chacina completa da espécie.
Pergunto, pois, se esta proposta, embora simpática, n poderá pecar também por redundância por haver já legislação europeia...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: -... aplicável a Portugal e por esta iniciativa não necessitar, urgentemente, de articulação tra nacional - o lobo ibérico não é só português, partilha espaço enorme da Península Ibérica, pelo que pensamos de haver articulação entre governos- e se, não s necessário enquadrar toda esta preocupação, não só do mas de outras espécies, através de uma política de ordenamento territorial para o nosso país que tenha em contra ecossistemas em si.
Terminaria, Sr. Presidente, se me dá licença, citar uma passagem do livro Ecologia e Território, da autoria arquitecto paisagista Fernando Pessoa, que me pareceu significativa:
Na verdade não interessa apenas salvar da está uma ou outra espécie animal ou vegetal que encontre em perigo. O que está hoje em perigo, pouco por todo o mundo, são os ambientes natureza humanizados, são os ecossistemas essenciais à vida própria sobrevivência humana.
Deixo isto à vossa reflexão. Aplausos gerais.
3 DE JUNHO DE 1988 3919O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Mário Maciel, tenho de começar por saudar o empenhamento e a opinião esclarecida de V. Ex.a nas questões que levantou, independentemente de existirem algumas questões de pormenor que poderíamos discutir e das quais, eventualmente, discordar. Mas tenho de saudara globalidade da sua intervenção, porquanto me pareceu correcta e por, obviamente, estar de acordo com tudo o que no preâmbulo do projecto de lei 6 dito.
V. Ex.a acaba de levantar a questão fundamental. De facto, não vale a pena proteger uma espécie isoladamente se depois lhe destruímos o habitat. Todos lemos absoluta consciência disso. Para ilustrar essa ideia temos o dramático caso do lince da serra da Malcata, onde não lemos lince. E porque? Porque já não temos serra da Malcata. E só voltaremos a ler lá o lince provavelmente se formos capazes de recuperar o ecossistema serra da Malcata.
Quanto à questão do lobo ibérico, o preâmbulo começa exactamente por d i/cr que o lobo é uma daquelas espécies que, fazendo parte de fabulosas espécies que são autênticos tesouros vivos, é uma das que está ameaçada e, nomeadamente, aqui se faz referência, ainda que muito sucinta, à águia real, ao falcão peregrino e ao lince, em conjunto com o lobo ibérico.
Esta espécie e ao mesmo tempo uma espécie emblemática, que desde a noite dos tempos nos acompanhou a nós, espécie humana, no topo de uma cadeia que muitas vezes foi a mesma cadeia alimentar da nossa espécie humana, foi o nosso competidor directo, foi aquele competidor que a nós próprios - espécie humana nos infundiu respeito e admiração, que nos ensinou muitos dos processos de predação de que os nossos antepassados se serviram e que, em última análise, nos asseguraram a sobrevivência. Muito aprendemos com eles. Não temos, pois, o direito de os eliminar, de os chacinar. É nosso dever, de homens civilizados que somos e que nos prezamos de ser, garantir as condições, não digo as mínimas, mas as necessárias, não só à sobrevivência do lobo como à nossa própria sobrevivência.
Sabemos hoje que quando desaparece uma espécie do topo de uma cadeia alimentar e toda a cadeia alimentar que fica perfeitamente baralhada-c nunca nos esqueçamos que nós somos espécie de topo de cadeia alimentar. Qualquer alteração que venhamos a produzir numa destas cadeias tróficas em nós mesmos se reflectirá.
Quanto à questão da legislação da oportunidade, também tivemos essas dúvidas. Seria melhor fazer uma legislação de ordem geral de protecção às espécies ou proteger esta espécie? Sinceramente, em termos de eficácia real, prática, parece que dedicar-nos para já à protecção do lobo, com afinco, criando mecanismos expeditos que levam, de lacto, à protecção do lobo, seria a melhor solução.
Daqui - e esta é uma experiência que bebemos também já (porque não dize-lo?) nas comunidades do Estado espanhol, que já têm esta experiência, que estão com resultados altamente positivos - beber esta experiência e partirmos para a protecção de outras espécies.
No projecto de lei diz-se que não vale a pena proteger a espécie, como já disse e repito, se não protegermos os seus habitais naturais. No artigo 1.o diz-se que ao Estado incumbe adoptar uma política de ordenamento que não desfigure os habitais da espécie e que possibilite a recuperação onde ela for possível. Este é o primeiro pressuposto, sem isto nada feito, tudo o resto seria ingenuidade pura.
Quanto à questão da sensibilização das populações, do nosso ponto de vista não vale a pena sensibilizar as populações para as questões ambientais se elas tiverem a consciência muito profunda de que o ambiente, tal qual nós o entendemos, lhes traz prejuízo e de que o entendimento do ambiente é prejudicial para as suas economias. O que queremos é que as pessoas cheguem à conclusão, aliás muito facilmente, de que só com um ambiente equilibrado é possível uma economia humana equilibrada e que as economias, mesmo as de sobrevivência, nunca se devem fazer à custa dos ecossistemas.
Para isto é necessário que os mecanismos de ressarcimento de prejuízos sejam eficazes e expeditos. Aqui se criam e se deixam as bases para que eles venham, de facto, a funcionar.
Também se diz, logo no artigo 1.o, que é incumbência do Estado promover acções de sensibilização da opinião pública com vista à erradicação de infundados temores e à modificação de atitudes e comportamentos face à existência do lobo.
Não funciona uma coisa sem outra. Não vale a pena mentalizar as pessoas se elas vierem a ter prejuízos económicos. Mas, se não tiverem prejuízo económico e se as medidas forem acompanhadas de mentalização e educação ambientais, teremos, certamente, atingido os nossos objectivos.
Estou sinceramente esperançado que o Governo leve a sério esta lei que viremos a aprovar, que a regulamente com eficácia e com a idoneidade que - temos de reconhecer - deve existir nas questões de ambiente, o que, com vontade política, este governo poderá fazer. Não basta que um Sr. Deputado da maioria venha aqui dizer que é necessário ordenar o território, é preciso que o Governo tenha consciência disso e nas suas acções de ordenamento o faça consciente de que a política ambiental e envolvente e não sectorial.
Não vamos nós, de vez em quando, cuidar aqui de um «bichinho» para descarregar as nossas consciências ecológicas!
Estamos confiantes e penso ter respondido às dúvidas do Sr. Deputado, agradecendo a sua intervenção.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falamos hoje do lobo e espero que, dentro em breve, possamos falar da protecção dos animais em geral.Vozes do PSD e de Os Verdes: - Muito bem!O Orador: - Foi apresentado aos Srs. Deputados, não ainda oficialmente, um projecto de lei de protecção aos animais, da minha autoria, mas que o PSD entendeu que deveria ser um projecto de todos os partidos da Assembleia por ser um assunto que diz respeito à consciência de todos nós.
Portugal está incrivelmente atrasado nesse aspecto em relação à Europa civilizada, as nossa leis de protecção aos animais datam de 1917 e punem a tortura de animais com penas de 15S e 2S50. Isto tem de ser alterado e é essa a razão por que esse projecto está neste momento a ser submetido à apreciação dos Srs. Deputados e eu agradecia que, logo que tenham recolhido o número suficiente de assinaturas, mo devolvessem para agendamento urgente.
3920 I SÉRIE - NÚMERO 96Passando agora ao «lobo», desejaria dizer o seguinte: o desaparecimento da superfície terrestre de uma espécie 6 sempre uma irreparável perda biológica - e também cultural - para a humanidade. E quando essa perda é consequência de acção humana, bem pode falar-se de crime contra a Natureza ou, com mais precisão, de crime ecológico.
Há, na Natureza, um equilíbrio baseado em complexas relações de interdependência entre, por um lado, a matriz físico-química e, por outro, as formas e níveis de organização da vida, como as plantas, os animais e o homem. A simples modificação de um destes factores pode ter consequências prejudiciais para todo o conjunto. Daí que nas sociedades modernas mais progressivas as preocupações ecológicas tendentes, além do mais, a preservar esse equilíbrio essencial da Natureza assumam um lugar prioritário.
Partido virado para o futuro, logo no seu manifesto eleitoral, o PSD anunciou que no seu governo a ecologia desempenharia um papel destacado; e logo aí se definiram os grandes princípios de protecção do ambiente, entre os quais se incluiu «uma estratégia nacional de conservação da Natureza em ligação com a estratégia europeia, visando não só a protecção das espécies mais importantes da nossa Hora e fauna, como dos seus habitais».
Princípios esses que foram acolhidos no Programa do XI Governo, do PSD, aprovado nesta Assembleia.
O PSD é, por isso, particularmente receptivo ao problema que hoje nos ocupa: o risco do desaparecimento de uma espécie -o lobo ibérico-, que e um elemento particularmente valioso da fauna peninsular.
Herói mítico legendário, o lobo, embora se lhe tenha reconhecido o feito histórico transcendente de ter contribuído decisivamente para o nascimento da civilização ocidental - porquanto foi uma loba que amamentou Rómulo, irmão de Remo e fundador da Roma antiga -, o certo e que o imaginário dos povos lhe tem sobretudo assacado defeitos e crimes. O lobo e considerado símbolo de crueldade, de sofreguidão insaciável - fala-se de «fome de lobo», de «comer como um lobo», de «goelas de lobo», e quando os filósofos quiseram significar a crueldade no homem recorreram, uma vez mais, metaforicamente, ao vilipendiado lobo: homo homini lúpus, o homem lobo do homem. Por isso ate nesse expoente máximo da cultura de massas que é a telenovela brasileira a personagem mais temerosa e misteriosa do Roque Santeiro é o lobisomem, mistura de lobo e homem, que ataca as beldades desprevenidas em noites de lua cheia.
Talvez por essa má fama, o lobo tem sido tão perseguido e está hoje, na Península Ibérica, em vias de extinção, como aqui foi dito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma grande injustiça nessas acusações. O lobo está, como qualquer outro animal carnívoro, sujeito à lei de ferro da sobrevivência. Tem de matar para sobreviver. E quanto mais reduzirem o seu habitat natural, em que se alimenta de outras espécies menores, mais será forçado a incursões em terrenos adversos, onde existem rebanhos, em busca de alimento.
Ò lobo não é uma criatura cruel, que mata pelo prazer de matar, ao contrário, os naturalistas o descrevem como um animal, embora fero/, gregário, inteligente e tímido. Malar pelo prazer de matar só uma criatura o faz: o homem. No reino animal - incluindo os lobos - esse sadismo consciente ou inconsciente é desconhecido. O lobo, ao contrário do homem, caça unicamente para não morrer de fome.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal, ao subscrever a Convenção de Berna de 1979 para a Protecção da Fauna Selvagem, obrigou-se a proteger o lobo no seu território.
No entanto, a formulação de uma reserva ao artigo 9.o da Convenção, que permite abrir excepções à proibição absoluta do abate das espécies protegidas «quando não exista outra solução satisfatória e se tal derrogação não prejudicar a sobrevivência da população em causa», abriu uma excepção àquela proibição absoluta. E a nova lei da caça estabeleceu, no artigo 41.o, que «a caça aos lobos é unicamente permitida durante certos períodos e sob condições definidas por acordo entre os Ministérios da Agricultura e do Planeamento». É certo que as autoridades têm procedido com extremo comedimento neste aspecto. Nenhuma caçada ao lobo foi permitida em 1987 e em 1988 apenas foi autorizada caça durante um dia, o último domingo de Março.
A verdade, porém, é que a lei não tem sido cumprida e a perseguição ao lobo, designadamente através de armadilhas e outros meios de extermínio ilegais, tem, na prática, continuado por falta de vigilância adequada e também em consequência da persistente ideia de que caçar o lobo, em qualquer altura, não é um acto censurável, porque o lobo é mau.
Existe em Portugal uma organização privada civil dedicada à protecção do lobo, denominada «Grupo Lobo», que, infatigavelmente, tem lutado pela preservação desta espécie rara.
No seu último relatório, o Grupo Lobo sumariza nestes termos as medidas a empreender para que o lobo ibérico sobreviva: o lançamento de uma campanha educacional e a disseminação de informação adequada de modo a conseguir-se a modificação das atitudes da população, especialmente nas áreas rurais; uma melhor protecção dos exemplares que ainda existem; o pronto pagamento de compensações aos pastores prejudicados por ataques dos lobos; uma efectiva execução prática das leis existentes e proceder a medidas efectivas de repressão relativamente aos caçadores que usam métodos ilegais; a proibição do fabrico, transporte e venda de armadilhas e venenos; o censo dos lobos existentes; o fomento cuidadoso das presas naturais dos lobos, particularmente o cabrito-montes; a protecção e ou a restauração do seu habitat; medidas para limitar o controle da população dos cães selvagens; a cooperação com a Espanha e o suporte activo, material e moral da Comunidade Europeia.
O projecto de lei em exame segue, nas suas linhas gerais, essas recomendações, e o PSD concorda globalmente com os seus termos, pelo que o vai votar favoravelmente, requerendo a sua remessa à Comissão, para a afinação de alguns aspectos de pormenor e, inclusivamente, de alguns aditamentos na linha das recomendações acima referidas pelo Grupo Lobo.
Como se verifica, o PSD vai aprovar um projecto da autoria de um partido da oposição - partido esse que se senta em lugar muito distante da bancada Social-Democrata e junto do Partido Comunista.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Perto do coração!O Orador: - O que comprova, ao contrário do que as oposições constantemente clamam, não ser exacto que o PSD, valendo-se da sua maioria absoluta, «chumbe» sistematicamente as iniciativas legislativas dos outros partidos.
Ao invés, quando as iniciativas legislativas de outros partidos têm - como é o caso - mérito em si mesmo, o PSD não hesita em as aprovar, independentemente da sua origem ou da sua cor - sejam elas verdes, vermelhas ou de qualquer outra cor. Esta a razão por que o PSD vai dar o seu voto a esta louvável iniciativa do Partido Os Verdes.
3 DE JUNHO DE 1988 3921O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O lobo, esse animal solitário e temido do qual o homem linha de se proteger, precisa de protecção. Já não se pode ser lobo, zoologicamente Talando!
«Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele», diz o ri filo popular. Mas o lobo não tem alternativa, não pode prescindir da sua pele, nem que seja para sobreviver.
O lobo está estreitamente ligado à cultura e ao folclore europeu. Fonte de mitos, lendas, superstições e narrações literárias infindáveis, seria deplorável que se extinguisse fisicamente.
Não alimentou um loba Rómulo e Remo, fundadores de Roma, que nos legou depois tantos elementos da nossa civilização, em particular o direito, que tem nesta Câmara brilhantes cultores?
Lembremos igualmente o lobo dos filósofos da política: homo homini lúpus, o homem e lobo do homem, garantia Thomas Hobbcs, contando com o Estado absoluto para transformar o homem em razoável herbívoro, ou ainda Maquiavel, que dizia que o príncipe dever ser forte como o lobo e ardiloso como a raposa.
Invoquemos as metáforas contidas em provérbios tão expressivos como «fome de lobo», para significar uma fome insaciável, como, por exemplo, a fome do PSD face ao Estado e ao Poder. Ou ainda «cair na boca do lobo», isto e, cair no perigo que se queria evitar, que costuma acontecer aos imprudentes, em especial em política, como aconteceu recentemente com a ministra Leonor Beleza e a Ordem dos Médicos (passe a comparação).Risos.E não disse Aquilino Ribeiro que, quando os lobos julgam, a justiça uiva?
A gama de sentimentos humanos face ao lobo vai desde a benevolência de São Francisco de Assis, com o «irmão lobo», ate ao repúdio do conto de Charles Perrault, em que o lobo come a Capuchinho depois de ler devorado a respectiva avó, na interpretação literal - diga-se de passagem - deste conto deveras picante.
O lobo, propriamente falando, dizem os compêndios, é um mamífero carnívoro, da família dos canídeos. Tem sensivelmente as dimensões de um cão grande, assemelhando-se ao pastor-alemão. Mas há entre o lobo e o cão diferenças sensíveis. O lobo tem um corpo magro, pelagem muito variável na espessura e na cor, consoante o clima, ventre claro, cauda desenvolvida, patas finas, cabeça larga, focinho pontiagudo, orelhas rectas.
O lobo adulto chega a medir de comprimento 1,70m, desde o focinho à extremidade da cauda, esta com cerca de 50 cm, e raramente ultrapassa os 80 em de altura. O seu peso anda pelos 40 kg, mas há quem afirme que alguns chegam aos 80 kg. Digo isto para os Srs. Deputados não confundirem o lobo da realidade com o lobo do mito. A fêmea é mais pequena e tem o focinho mais fino. O período de reprodução estende-se de Janeiro a Março, nascendo entre cinco a nove filhos, após uma gestação de cerca de 60 dias.
Outrora espécie vulgar em toda a Europa, está hoje confinada aos países mediterrânicos e a algumas zonas do Norte da Europa. A sua área de dispersão é, pois, reduzida, concentrando-se a espécie em algumas zonas bem delimitadas.
O lobo gosta de viver nos lugares solitários e tranquilos, de preferência em covais rochosos, nas florestas sombrias e espessas. Repousa de dia, ocultando-se o melhor que pode,
saindo ao princípio da noite em busca de alimento. Sendo um animal muito activo, que faz grandes percursos, precisa de alimentação abundante, sobretudo no Inverno, o que se reflecte em muitas narrativas literárias, como em Jack London.
Ataca todos os animais vertebrados, inclusive o cão, cuja carne aprecia, travando uma luta ancestral com os criadores de gado.
Esse animal bravio está hoje ameaçado de extinção? As opiniões dividem-se.
Se os lobos falassem com a eloquência com que o lobo da fábula falou com a Capuchinho, fácil seria inquirir perante o próprio quantos são. Mas, infelizmente, os métodos de avaliação a que se recorre são por de mais aleatórios. Porém, não deixa de ser um facto a ter em conta o relatório do engenheiro Álvaro Barreira sobre a situação do lobo em Trás-os-Montes, onde se conclui que está em recuperação. De facto, segundo este especialista, em 1987, para 79 processos organizados, foram registados 130 lobos e 172 animais domésticos monos. Em Janeiro e Fevereiro do corrente ano, foram já organizados 29 processos, foram vistos 61 lobos e 67 animais domésticos devorados.
Mas um estudo para outra zona de concentração do lobo no nosso território, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, é mais reservado nas suas conclusões, embora 61,8% das pessoas inquiridas digam que o lobo está presente no Parque e as restantes o considerem ausente, raro ou pouco frequente.
«Mas a existência de reprodução efectiva e constante é o indicador por excelência do vigor de qualquer população animal», diz este estudo. E ainda segundo o referido estudo, no Parque apenas 12,2 % dos inquiridos referem a existência de ninhadas.
O projecto de lei de Os Verdes e uma iniciativa a todos os títulos louvável e felicito os seus autores pela sua apresentação.
Votaremos favoravelmente o projecto porque pensamos que, além de ser uma contribuição inestimável para a defesa e conservação desta espécie, despertará a sensibilidade das pessoas para o destino deste animal selvagem tão característico do País e da Península.
É certo que não bastam as medidas legislativas de protecção e salvaguarda e as medidas de carácter prático de detecção, alimentação e controle da espécie. Mais importante ainda e uma mudança de atitude face ao lobo. Ele tem de deixar de ser um inimigo, fonte de medos irracionais e «lobo mau» das criancinhas, para passar a ser um precioso componente da Natureza, à qual o homem igualmente pertence, partilhando orgulhosamente tal condição com todos os organismos vivos.
A chispa de inteligência divina que a Natureza nos concedeu não deve ser utilizada para a destruição. Sim para a solidariedade com tudo o que nos rodeia e constitui o nosso ambiente, o nosso berço, o nosso destino.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de algumas afirmações contraditórias, facilmente se verifica hoje que várias são as espécies de animais que outrora povoavam a Península Ibérica e que por força de vários factores têm vindo a manifestar um progressivo desaparecimento com o consequente empobrecimento da nossa fauna característica. Entre esses factores apontam-se a caça indiscriminada e incontrolada, muitas vezes com uma
3922 I SÉRIE - NÚMERO 96intenção premeditada de procura de lucros fáceis ou obtenção de lindos trofeus que irão ornamentar mais uma sala senhorial, a inexistência de um ordenamento florestal e o terrível flagelo dos incêndios que, com uma destruição sistemática das nossas malas, tem vindo a matar ou encurralar grande parte da nossa fauna em sectores de pequenas dimensões, onde a caça é mais facilitada, o habitat destruído e o desaparecimento das espécies mais rápido. Duas situações diferentes com soluções diferentes, mas não impossíveis.
Para o primeiro, o projecto de lei que hoje apreciamos e cuja apresentação saudamos poderá, e, estamos certos, produzirá uma mais forte e eficiente fiscalização na protecção do lobo ibérico que todos naturalmente desejamos; para o segundo factor, embora, infelizmente, a solução não esteja tanto nas mãos do legislador, estamos esperançados de que as medidas levadas a efeito pelo Governo venham a produzir os seus efeitos benéficos, embora a minha sensibilidade e experiência anterior me levem a acreditar que as condições climatéricas que se avizinham poderão vir uma vez mais, infelizmente, a produzir destruição de florestas e a consequente morte de mais algumas espécies da nossa fauna.
A preservação das espécies tem sido objecto de várias convenções na Europa comunitária, no reconhecimento de que a flora e a fauna selvagem de cada país constituem um património natural de um valor estético, científico, cultural e económico que interessa preservar e transmitir às gerações futuras.
Reconhece-se hoje cientificamente o papel essencial que a flora e a fauna selvagens possuem na manutenção dos equilíbrios biológicos.
Compete a cada país, e lendo em atenção as espécies mais ameaçadas, tomar as medidas necessárias para que sejam postas em prática medidas políticas nacionais de conservação da fauna selvagem e dos seus habitais naturais, tendo uma atenção particular com as espécies mais vulneráveis e ameaçadas de extinção.
Incluído nestas espécies estará certamente o lobo ibérico, que outrora povoava a Península Ibérica e hoje se encontra restringido a uma zona bem específica de reduzida área e em condições que, a não serem tomadas medidas urgentes, tenderá a desaparecer.
Pelo que acabamos de expor, o PRD, consciente da oportunidade e utilidade da apresentação deste projecto de lei, votá-lo-á naturalmente a favor.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tomada de medidas para garantir a conservação de espécies da fauna e da Hora selvagens ameaçadas de extinção tornou-se, desde há alguns anos, uma preocupação constante de determinadas organizações
A legislação internacional sobre a protecção da vida selvagem que obriga o Estado Português e que resultou de iniciativas internacionais, das quais merecem particular destaque a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, a Assembleia Consultiva do Conselho da Europa, a II Conferência Ministerial Europeia sobre o Ambiente, a Convenção de Berna Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa e o Regulamento da CEE relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e de Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, levou a que a Assembleia da República aprovasse em 1986 a Lei da Caça - Lei n.o 30/86, de 27 de Agosto -, que veio estabelecer «as bases para a protecção, conservação e fomento da fauna cinegética» e a administração da caça.
Assim, o projecto de lei n.o 244/V, apresentado pelo Partido Os Verdes, é, de algum modo, um corolário das medidas tomadas pelos organismos internacionais e pela legislação interna respeitante à conservação das espécies selvagens, e poder-se-á também considerar que este projecto de lei, cujo objectivo é a protecção de uma dessas espécies - o lobo ibérico surge em jeito de cumprimento do preceituado na Convenção de Bona, especialmente no seu artigo 6.o, que estabelece a necessidade de cada parte contratante «tomar medidas legislativas e regulamentares adequadas e necessárias para garantir a conservação particular das espécies da fauna selvagem enumeradas no anexo n», sendo o lobo uma das espécies referidas nesse anexo.
O projecto de lei em apreço preconiza um conjunto de medidas destinadas a garantir a conservação e fomento do lobo ibérico, sua detenção, transporte, comercialização e exposição e prevenção quanto à utilização de meios de extermínio. Estas medidas de protecção ao lobo ibérico não colidem, no essencial, com a legislação existente, uma vez que a caça do lobo já só é permitida em termos muito restritivos, conforme se deduz do artigo 41 .c do Decreto-Lei n.o 311/87, que exige que a sua autorização seja dada através de portaria, e de que é exemplo a recente portaria conjunta dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação em que se autoriza a caça ao lobo na presente época venatória como forma de atenuar os prejuízos causados por essa espécie. A caça ao lobo nestas condições não é uma violação à Convenção de Berna, pois o n.o 1 do seu artigo 9.o autoriza-a em circunstâncias especiais, como, aliás, se estabelece também neste projecto de lei, fazendo eco daquela disposição internacional, através do n.9 2 do seu artigo 2.o
Por se tratar de um contributo para a harmonização do ordenamento jurídico português, com as medidas de conservação das espécies selvagens dimanadas dos organismos internacionais, e por se tratar de um conjunto de medidas que visam a protecção do lobo ibérico, espécie ameaçada de extinção em Portugal, o CDS votará favoravelmente o presente projecto de lei.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos hoje falar dos anti-heróis. Daqueles personagens pícaros para os quais, povoadores de histórias e de mitos, se reserva inclusivamente o lugar dos terríveis, dos bandoleiros, dos marginais.
Vamos falar do lobo, do Canis lúpus signatus Cabiera. Mas não falaremos dos dentes grandes e afiados do flibusteiro da história antiga, nem do «Vice-Rei Brutamontes», que faz palpitar a história do mestre Aquilino, nem do fantasma que pela quietude negra da noite estarrece de pavor viandantes, guardadores de rebanhos e casebres ermos.
3 DE JUNHO DE 1988 3923Dizia-me o Prof. Van Haaften, da Universidade de Amsterdão, referindo-se-lhe, que «maus vão os tempos para o lobo em toda a Europa». Com efeito, na Europa Central, há muito que desapareceu. Poucos exemplares se conservam ainda na península Escandinávia e na Europa de Leste, se exceptuarmos a Rússia e a Jugoslávia, o seu número restringe-se a escassas centenas. Em França já não existe e em Espanha a população, que ultrapassará a centena, é impiedosamente perseguida pelos proprietários de reservas de caça privadas.
Em Portugal a situação e de confrangedora diminuição, tornando-se a sua quantificação impossível de estabelecer porque, felizmente para ele, o lobo e extremamente móvel, intercruzando fronteiras, sobretudo nas regiões de Bragança, Zamora e Leão.
Enjaulado no último reduto que lhe propicia o Nordeste transmontano, o lobo há muito que deixou de uivar nos contrafortes do Marão e e legítimo duvidar da sua existência na serra da Estrela. Por que chegámos a tão lastimoso estado de debilidade da espécie? O projecto de lei n.o 244/V enumera de forma praticamente exaustiva as causas que aí conduziram.
Permitam-me, no entanto, sobre elevar duas dessas razões, constantes do preâmbulo do projecto de lei, que se encontram, a meu ver, profundamente imbricadas: «a destruição dos habitais naturais e o mau ordenamento do território, com a construção de infra-estrutura que cortam e seccionam os antigos territórios da espécie».
É um facto que urge estabelecer critérios rigorosos de utilização permanente do solo para que o «espectáculo» da pulverização de aldeias, vilas e cidades não venha, a curto prazo, abocanhar os equilíbrios que a paisagem natural ainda consegue resgatar. Esse «espectáculo» e, em certas regiões, verdadeiramente deprimente, porque, para alem da referida destruição de habitais essenciais das espécies selvagens - e também do lobo -, foram irremediavelmente postergados valores ancestrais de comunitarismo, por troca com um qualquer individualismo hipertrofiado.
Por outro lado, no entanto, não se pode pretender imolar o progresso e o desenvolvimento de espaços tradicionalmente enjeitados em nome de um qualquer dogmatismo «verde». Temos consciência de que o traçado de novas estradas, a implantação de carreiras de aviões, a construção de grandes projectos hidroagrícolas, a modernização da agricultura, sobretudo em regiões que apenas há algumas décadas atrás se pautavam por uma desconsolada média-validade, são perniciosos para a conservação da Natureza e a manutenção das suas espécies. Porém, não se pode exigir às pessoas que persistam, pacientes, nos submundos do desenvolvimento e do bem-estar como resgate da sobrevivência das espécies naturais.
Sc é certo que não se pode pedir aos Transmontanos, por exemplo, que abdiquem da construção do IP-4 e do IP-2, porque tais projectos, pelo seu dimensionamento e funcionalidade, são altamente lesivos e desorganizadores das pautas territoriais dos lobos, imporia, no entanto, fomentar medidas alternativas, reequacionadores de novas fórmulas de protecção e incremento numérico ecológico do lobo, quiçá mais eficazes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma terceira causa de digressão do lobo referida no projecto de lei n.o 244/V reporta-se à ruptura quantitativa e qualitativa das fontes de alimentação do lobo.
O deficientíssimo povoamento dos habitais dos lobos por cervídeos, que decorre do desinteresse pelo seu fomento, há alguns anos atrás traduziu-se na diminuição do lobo e na da sua perseguição por camponeses e pastores, já que, por necessidade, o lobo passou a atacar intensivamente animais domésticos. Esse facto, aliado à pressão dos caçadores sobre espécies cinegéticas de menor porte, corroborou o lento desaparecimento do lobo.
Importa, pois, inflectir a situação, propugnando nós dois grandes vectores de rumo.
Por um lado, prosseguir e intensificar medidas que, oriundas de um passado recente, os últimos governos tem vindo a prosseguir, designadamente a aplicação escrupulosa do preceituado na Convenção de Berna, da Lei n.o 30/86 e dos Decretos-Leis n.« 311/87 e 39/87, donde se destaca: primeiro, o pagamento de indemnizações a agricultores e pastores lesados pelos lobos. Sem esta medida não se pode esperar qualquer colaboração por parte das populações. Impõe-se que lembre aqui que entre Janeiro de 1987 e Março de 1988 o valor das indemnizações por danos causados pelos lobos ascendeu em Trás-os-Montes a 2 500 000$; segundo, a manutenção do lobo como espécie cinegética para que possa beneficiar das prerrogativas da Lei da Caça, embora reconheçamos pertinente uma jurisdição conjunta nesta matéria, com prevalência da Secretaria de Estado do Ambiente sobre a Secretaria de Estado da Alimentação; terceiro, a implantação de campos de alimentação por um período transitório, até que se reconheça a necessária existência de fontes de alimentação natural do lobo. Importa recordar que na região de Bragança existem seis campos de alimentação, onde se oferecem cerca de 401 de carne por ano.
Porém, acima de tudo, impõe-se prosseguir com a criação de cervídeos em cativeiro donde possam vir a irradiar, povoando habitais, para que o lobo se fixe, funcionando, posteriormente, como elemento apurador daquela espécie.
O segundo vector de rumo que aqui propugnamos equaciona-se em função das contribuições que o projecto de lei n.9 244/V potencializa, designadamente: primeiro, o cumprimento do artigo 5.o, aspecto verdadeiramente inovador neste projecto de lei. Na verdade, o controle dos cães ferais revela-se de capital importância, por um lado, porque se evitam os híbridos e a degenerescência da espécie, por outro, porque o são assilvestrado é um competidor do lobo num habitat que lhe não pertence, mas onde lhe disputa as fontes de alimento e os espaços de esconderijo; segundo, o lançamento de uma vasta campanha educativa, através da imprensa e da rádio regionais, difundindo informação e material educativo nas escolas, promovendo exposições e divulgando técnicas de conservação do habitat do Canis lúpus, é tarefa de não despicienda importância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É imperioso, finalmente, proceder a uma campanha mais abrangente do lobo e do seu suporte ecológico como «produto turístico».
O próprio Prof. Van Haaflen, um dos mais reputados conhecedores desta problemática, alertava-me para o papel do lobo como atractivo turístico, envolvido nos objectivos do turismo rural e colocado a montante do turismo cinegético.
A realização de uma tal promoção de actividades turísticas não seria inédita, pois já os Canadianos fazem o mesmo nos seus parques nacionais e em França passa-se algo de semelhante com o urso. Em segundo lugar, uma situação de promoção turística dos espaços habitados pelo lobo impele à conservação de outras espécies naturais que lhe servem de suporte alimentar donde destaco, mais uma vez, os cervídeos -, de espécies vegetais, de espaços hídricos e florestais e de extensões orográficas que se conjugam com os seus habitais naturais.
3924 I SÉRIE - NÚMERO 96Quem sabe se, depois de temido e mistificado, depois de perseguido e marginalizado, o lobo não será o Zé do Telhado daquelas escassas regiões que, não por mérito próprio, mas por simples casualidade, o conservam nos seus fojos mais escusos.Aplausos gerais.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, lamentando muito ter de faze-lo, peço a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que é concedido.
Peço aos Srs. Deputados que estejam aqui presentes dentro de 30 minutos para não corrermos o risco de lermos de dar por findos os nossos trabalhos de hoje por falta de quorum.
Eram 17 horas e 20 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui foi dito que, normalmente, o uivo do lobo alimenta as lendas e superstições, mas também é verdade que, quando o homem se assume em toda a plenitude da sua dignidade, da sua coragem e pertinácia na preservação dos seus espaços e de condições para a sua sobrevivência enquanto comunidade - como é o caso dos povos serranos -, a imagem que o prosador encontrou para melhor definir essa dimensão do homem foi exactamente o uivar do lobo.
Talvcx isto também tenha a ver com a extrema intimidade que sempre ligou o homem ao lobo nas zonas serranas: um certo respeito mútuo, mesmo na competição.