A aprovação desta lei da Reforma Agrária e a sua aplicação não criarão, por si só, desemprego rural na zona de intervenção. Nesta região assiste-se desde há três anos a um desemprego estrutural, camuflado de subemprego, e este ainda disfarçado com a aplicação do crédito de emergência, que em muitos casos constitui autêntico subsídio de desemprego.Vozes do PS e PSD: - Muito bem!O Orador: - Estou perfeitamente consciente desta situação, como estou consciente do carácter anormal e antieconómico deste facto. No entanto, e tive ocasião de o exprimir perante o povo português, é necessário uma política de relativa generosidade a fim de impedir que milhares de pessoas se encontrem sem quaisquer recursos de subsistência: e custos sociais acabariam por ser bastante mais elevados que os custos pagos pelo mecanismo do crédito. A resolução da questão do desemprego e do subemprego, em todo o mundo rural português, e no caso vertente na zona da Reforma Agrária, não depende fundamentalmente da agricultura. Depende sobretudo da recuperação económica geral, da criação de postos de trabalho na indústria, na construção civil, nos serviços. A nossa agricultura, com 30% da população activa, é inviável por si mesma. Não é susceptível de qualquer desenvolvimento tecnológico e da produtividade por homem ou por hectare, nem é capaz de uma comparação concorrencial com as agriculturas europeias, em particular as do Mercado Comum. Para que o desenvolvimento tecnológico se possa processar, para que o rendimento por homem activo possa aumentar, para que o mercado rural constitua um sector de forte procura de bens industriais, para que as estruturas empresariais e produtivas se dimensionem e esteiam aptas a uma economia moderna, será necessário que nos próximos quinze anos consigamos baixar para cerca de metade a percentagem da população activa empregue na agricultura. Por outro lado, a agricultura, desde o 25 de Abril de 1974, recebeu todos os excedentes da população que das colónias, das cidades ou de entre os candidatos à emigração, para lá se dirigiram na procura de uma subsistência e de um acolhimento comunitário de que careciam. Acusar esta lei de causadora de desemprego é um acto irresponsável e demagógico, é uma tentativa de aproveitamento partidário e político de um dado estrutural da actual economia e da sociedade portuguesa. Só uma política de recuperação global da economia poderá resolver parcial ou totalmente o problema do subemprego na agricultura, e não se pense sequer que um grande esforço de investimento na agricultura criará muitos e novos postos de trabalho no sector. Pelo contrário, se por um lado o investimento na agricultura maciço é altamente necessário, por outro lado tenhamos consciência de que tais investimentos deverão acompanhar um esforço imenso no aumento da produtividade por homem e por hectare. No curto e talvez no médio prazo, poder-se-ão aumentar as possibilidades de emprego real paira os trabalhadores e agricultores que se encontram já no sector agrícola, o que significa que não se criarão novos postos de trabalho para novas pessoas chagadas ao sector. E mesmo o mais ambicioso dos programas actuais do Ministério da Agricultura, programa este a médio e longo prazo, que consiste na recuperação de terras entre l e 2 milhões de hectares para as pastagens, as forragens, os prados permanentes e as pastagens de montanha, nem esse programa assegurará uma criação intensiva de novos postos de trabalho na agricultura em termos absolutos. Só a política relativamente generosa do Governo tem vindo a impedir que se tenham lançado no desemprego alguns milhares de trabalhadores actualmente ligados às unidades cooperativas de produção no Alentejo. Não podemos esquecer que, mesmo partindo do principio que tal situação é profundamente injusta e anti-humana, a maior parte destes trabalhadores era eventual e não trabalhava senão raramente mais do que 120 ou 140 dias por ano, e que todos eles foram transformados em trabalhadores permanentes com salário fixo ao ano. A constatação destes factos não implica uma opção política de não apoio a estes trabalhadores. Mas temos de saber, e creio que esta Assembleia tem o direito e o dever de estar ao corrente, que o crédito de emergência inclui, em boa parte, um autêntico fundo de apoio social aos trabalhadores rurais.