19 DE DEZEMBRO DE 2018 41 O Mar é um ativo fundamental para a coesão territorial e a valorização competitiva do país. A estratégia do Governo para o Mar tem como objetivo primordial o crescimento da economia do mar, assente num modelo de desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos recursos marinhos, dando cumprimento aos compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020, em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste sentido, a atividade governativa para o Mar assenta em três eixos principais:  Reforçar e consolidar a importância geoestratégica atlântica do país e afirmar Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural promovendo um melhor ordenamento do mar e garantindo uma presença efetiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e segurança do mar. Para tal, importa o desenvolvimento das seguintes medidas:  Valorização dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, entre os quais a plataforma continental definida no âmbito da proposta apresentada pelo Governo Português às Nações Unidas, na medida em que constituem um dos principais ativos para o futuro desenvolvimento do país, abrindo, assim, perspetivas de conhecimento e exploração de recursos marinhos com potencial para promover o desenvolvimento nacional;  Promoção do conhecimento dos recursos que os espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional encerram, através do desenvolvimento, manutenção e operação do ROV Luso, atendendo às necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental. Neste âmbito, importa promover a participação de entidades portuguesas em projetos de desenvolvimento tecnológico de veículos e ferramentas para o conhecimento dos recursos do mar profundo, aumentando as competências no âmbito da robótica submarina;  Melhoria da eficácia do exercício dos direitos de soberania de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos marítimos, de acordo com as competências de Estado Costeiro, Estado do Porto e de Estado de Bandeira no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS);  Fiscalização e intervenção, de modo a assegurar a observância da lei, da ordem e da segurança humana nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais.  Desenvolver a economia azul, o transporte marítimo, a investigação e a inovação através do desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e a proteção e monitorização do meio marinho, preservando um tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar, consolidando as atividades marítimas tradicionais (pesca, transformação do pescado, aquicultura, indústria naval, turismo, náutica de recreio), e reforçando o investimento em I&D no mar e a criação de emprego científico e incentivos para a I&D empresarial. Nesse sentido, importa:  Dar seguimento à implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte 2026, com o objetivo de aproveitar de forma mais eficiente as vantagens competitivas do posicionamento estratégico do país, apostando no aumento da competitividade crescente a nível global dos portos comerciais do continente e das cadeias logísticas nacionais, reforçando a ligação à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE -T) através da adequação das infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e ao aumento da procura, da melhoria das ligações ao hinterland e da criação nos portos de plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências;  Neste âmbito, deve destacar-se o porto de Leixões, tendo em conta os investimentos previstos no Novo Terminal de Contentores com fundos a 14 metros, na Reconversão do Terminal de Contentores Sul e na Plataforma Logística, no prolongamento do quebra-mar e no aprofundamento do canal de acesso e da bacia de rotação, permitindo prepará-lo para receber navios de maior dimensão e para responder ao aumento de procura no segmento de carga contentorizada. Adicionalmente, destacam-se os investimentos no porto de Viana do Castelo, nomeadamente no que se refere à acessibilidade