34-(4)II SÉRIE-C — NÚMERO 5ligeira melhoria no.orçamento atribuído à- Marinha, mas praticamente-negligenciável em termos percentuais.Faz-se-aí também uma análise relativamente à repartição das verbas por tipo de despesas, verificando-se igualmente variações muito, pouco significativas nos diversos grupos funcionais, que passo a. enumerar: Investimentos do Plano; Lei de Programação Militar; transferências, manutenção e funcionamento; manutenção e equipamento pessoal; despesas com compensação em receita. Destes, a matéria mais delicada talvez seja a relativa a pessoal, em que se nota um ligeiro aumento, de 0,4 %, entre 1994 e 1995, ou seja, as despesas do pessoal significam 54 % em 1994 e 54,4 % em 1995.Nesta discussão, na especialidade, terei com certeza oportunidade de, perante estas duas comissões, explicar as razões deste progresso e quero referir, desde já, uma dessas razões: os termos comparativos de 1994 não contam ainda com o reforço de aumentos de vencimentos da função pública, relativamente ao EMGFA, à Força Aérea e à Marinha e, aquando da elaboração dos quadros comparativos entre o executado em 1994 e aquilo que está previsto como despesa para 1995, não foram contabilizados, pois não foram ainda transferidos da dotação provisional do Ministério das Finanças os reforços financeiros para cobrir as despesas dos aumentos de pessoal da Marinha, da Força Aérea e do EMGFA.Greio, Sr. Presidente, que, como introdução inicial, o que disse será suficiente e estarei naturalmente disponível para responder a todas as perguntas que os Srs. Deputados queiram formular-me. •   •O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Eduardo Pereira, Ferro Rodrigues, eu próprio, João Amaral e Martins Goulart. Tem a palavra o Sr. -Deputado Eduardo Pereira. .       •O Sn Eduardo Pereira (PS). —Sr. Presidente, Sr. Ministro; gostaria de obter alguns esclarecimentos complementares aos esclarecimentos genéricos que nos deu. Verifico que, para. além. de um ligeiro aumento de pessoal, há um aumento de cerca de 10 %- no conjunto material/ equipamento/manutenção de funcionamento, o qual, no conjunto destes quatro títulos, corresponde, fundamentalmente, à manutenção. Isto leva-me a concluir que o equipamento existente começa a apresentar algumas dificuldades, obrigando .todos os anos a um aumento já. importante na manutenção, da ordem dos 10 %, como digo, ou um pouco mais, se a considerarmos' apenas, ou seja, isto indica que o equipamento começa a estar em más condições de' funcionamento.'Por outro lado, apesar da falta'de elementos, há-uma. diminuição, sobretudo no que se refere à programação militar,- oú seja, ao equipamento englobado nessa Lei de Programação Militar, da ordem dos cerca de 30 milhões de contos e que é, este ano, bastantcinferior ao valor do ano passado. Penso que,passamos de verbas da ordem dos 33,5 milhões, no ano passado, para 31,7 milhões de contos, este ano.Nesta matéria da programação militar, há um ponto, o equipamento, que me traz especialmente preocupado, verificando que, por exemplo, enquanto .as verbas da chefia do EMGFA, no que sè refere a equipamento incluído nesta lei, variam de 1,46 milhões para 1,44 milhões de contos, no Gabuvete do Sr. Ministro a verba subiu de 6,8 milhões para 9,681 milhões de contos; no.que se refere à Marinha, essa verba desceu de 6,2 milhões para 4,7 milhões de contos; noque se refere ao Exército, desceu de 13,2 milhões para 11,2 milhões de contos; no que se refere à Força Aérea, desceu de .5,7 milhões para 4,6 milhões de contos. Daqui, tiro a seguinte conclusão: há verbas, e não são umas verbas quaisquer—não são verbas de funcionamento, são de equipamento militar —, que começam a aumentar constantemente e que, entre o ano passado e este ano, passam de 6,8 milhões para 9,6 milhões. Não fiz as contas, mas o Sr. Deputado João Amaral diz-me que esta diferença de 2,8 milhões representa um aumento de 42 %.Parece-me um pouco difícil de explicar este aumento de verbas para equipamento militar no Gabinete do Sr. Ministro. Aliás, veremos adiante que até há gastos com munições no Gabinete do Sr. Ministro! Não faço a mínima ideia o que será, mas o Sr. Ministro, seguramente, explicar-nos-á. Contudo, por muita racionalidade que tenha a sua explicação, não sei se não seria melhor que estas coisas estivessem no capítulo do EMGFA.De qualquer forma, permitam-me os Srs. Presidentes da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Comissão de Defesa Nacional que relacione esse aumento de verba da ordem dos 42 % com as questões que tínhamos vindo a debater no ponto prévio, que é a possibilidade de ter havido uma ajuda, que gostaríamos de ver clarificada, do Governo Português ao Governo de Angola, em equipamento militar, durante o período do embargo.Para que eu possa ter a certeza de que as coisas não se passam assim, gostaria de solicitar ao Sr. Ministro — sobretudo pela área que é mais importante, porque é aquela que está em causa e em que os equipamentos são mais valiosos — que me fossem fornecidas, antes da reunião que será realizada com a Comissão de Defesa e o Sr. Ministro, as resoluções das Nações Unidas acerca do embargo de armas a Angola, a cópia do Acordo de Bicesse, no que respeita ao embargo de armas a Angola, a legislação portuguesa que regula as importações, exportações e reexportação de material militar, a classificação do material e equipamento utilizada nos programas de ajuda militar a Portugal, bem como de ajuda militar de Portugal a outros países, o estatuto anterior e actual das Oficinas Gerais de Material .Aeronáutico (OGMA) e os fornecimentos e serviços prestados pelas OGMA a Angola, através de Lisboa ou das suas instalações em Angola, e seus valores nos anos de 1990, 1991, 1992, 1993 e 1994. Depois, a propósito de alguns pontos na especialidade, voltarei a pedir a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Para interpelar a mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, há uma coisa que não estou a entender: já há pouco, quando o Sr. Ministro fez a sua intervenção, disse que, depois, na especialidade, diria mais não sei o quê; agora, o Sr. Deputado Eduardo Pereira também disse que, depois, na especialidade, dirá mais não sei o quê. Pergunto se esta é uma discussão na generalidade ou uma discussão na especialidade! De facto, achei bastante curta a exposição inicial do Sr. Ministro e gostaria de saber se, depois, haverá uma exposição na especialidade.O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Sr. Deputado, estamos a discutir na especialidade. Penso que talvez a interpretação possa ser esta: apesar de serem perguntas na especialidade, são mais genéricas, pelo que é natural que, com o decorrer da reunião, se tornem mais específicas.