I SÉRIE — NÚMERO 41 42 O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A presidência irlandesa, que se inicia sob o lema «Pela Estabilidade, Emprego e Crescimento», apresenta um programa oportuno e necessário quanto às suas prioridades e intenções. Da intensificação das reformas para a União Económica e Monetária, de resto, definidas no último Conselho Europeu, à necessidade da real abertura ao mercado comum, envidando esforços para uma maior mobilidade laboral e estudantil no seio da União, representam desafios importantes que, embora tarde e motivados pela crise, é certo, representam passos significativos para uma maior coesão e harmonia entre os Estados-membros. Tem sido este, aliás, o caminho defendido pela maioria e pelo Governo português: o caminho de uma Europa solidária e o caminho de uma Europa mais responsável. E é também isto, afinal, que define o Two-Pack, em complemento ao Six-Pack, como metas preferenciais de convergência e integração entre os Estados-membros e que esta presidência irlandesa se compromete a levar por diante. Sr. Secretário de Estado, o PSD fará uma segunda intervenção sobre esta matéria, mas, para já, gostava de deixar-lhe a seguinte questão: de que forma o Governo português encara estas prioridades, nomeadamente no que respeita à aplicação efetiva do Tratado de Estabilidade Económico-Financeira, à criação de políticas comuns e à mobilidade no emprego e na educação, aos desafios da governação económica e, naturalmente, às propostas de uma maior coesão, estabilidade e crescimento, que esta presidência pretende colocar na agenda e levar por diante no próximo semestre? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As prioridades de uma presidência semestral do Conselho Europeu devem continuar a merecer a atenção deste Parlamento e do Governo português. Desde logo, porque elas continuam a fazer sentido no quadro das políticas comunitárias setoriais onde — espera o CDS — se continuem a defender os interesses de Portugal. Depois, porque é uma oportunidade para cada Estado-membro colocar na agenda temas que lhe possam ser caros e que, de outra maneira, não estariam no centro do debate europeu. Isto vale tanto para uma presidência irlandesa como para uma húngara, belga ou portuguesa. Por fim, é uma das poucas oportunidades que o Estado que preside ao Conselho tem para tornar os assuntos europeus mais presentes no debate político nacional. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vale a pena insistir neste ponto: a política europeia é política nacional; a legislação europeia é legislação nacional; o nosso presente discute-se na União Europeia e o nosso futuro passa, necessariamente, pela União Europeia. A Irlanda vive um tempo semelhante ao nosso. É um dos países sob assistência financeira e está a fazer tudo para voltar a ter autonomia administrativa. Esta é também a vontade do Governo português e, estou certo, de todos os partidos com representação nesta Câmara. A Irlanda tem feito uma progressão notável no equilíbrio entre ajustamento financeiro e dinamismo económico. É uma economia aberta, competitiva e fiscalmente constante, fatores absolutamente vitais para dar a volta a situações de emergência nacional, como a que vive há um par de anos. É neste quadro de conjugação de fatores positivos que trabalhou as prioridades do semestre que presidirá. A começar por uma palavra aparentemente vã mas imprescindível para a boa governação e dinâmica económica: estabilidade. Eu diria mais, estabilidade duradoura. Estabilidade duradoura! A crise financeira e económica denunciou as fraquezas da arquitetura europeia. É evidente que lidar com os assuntos imediatos e a curto-prazo tornou-se uma prioridade e nenhum líder europeu, nenhum parlamento nacional, nenhum representante eleito pode fugir a isso. Para nós — e, felizmente, também para a presidência irlandesa — é tão ou mais importante estabelecer bases duradouras para a estabilidade. Essas bases têm sido instituídas pelos sucessivos Conselhos Europeus, designadamente a união bancária, o semestre europeu, a próxima fase de reformas para a União