3 DE MAIO DE 2012 23 banca. Efetivamente, neste momento, há pouco risco para a banca e, portanto, há pouco interesse na renegociação. Relembro o caso concreto que tem surgido nos jornais, que é o dos divórcios. Como é possível que, numa situação de divórcio, em que há uma família destruturada, por vezes até com mais despesas, o banco aumente o spread cinco vezes? Esta situação é uma autoestrada para o incumprimento, isto é mesmo pedir que a família entre em incumprimento. Não o podemos permitir! Há ainda outros fatores que podem ser renegociados num contrato. Tem de haver inteligência num momento de crise e esta é uma matéria para a qual espero que tenhamos capacidade de encontrar uma resposta. Volto a dizer que partilho inteiramente dos objetivos e das soluções. Venham as propostas do PCP, que tenho a certeza que virão no bom sentido. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminam, assim, as declarações políticas e passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na apreciação do Decreto-Lei n.o 44/2012, de 23 de fevereiro, que integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central [apreciação parlamentar n.o 10/XII (1.a) (PCP)]. Para abrir o debate pelo partido requerente da apreciação parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A questão da Maternidade Alfredo da Costa pode definir-se como um processo de encerramento em curso. Foi assim que foi anunciado pelo Governo e é assim que o Governo está a procurar concretizar. Na verdade, isso só não acontece com maior velocidade porque o levantamento popular dos profissionais, dos utentes, de tanta gente de tantos quadrantes políticos, profissionais e sociais que tem contestado este criminoso encerramento tem criado dificuldades às intenções do Governo. O decreto que hoje aqui apreciamos é uma espécie de decreto que institui o processo liquidatário da Maternidade Alfredo da Costa e, aliás, também do Hospital Curry Cabral, porque anuncia que, ao integrá-los no Centro Hospitalar de Lisboa Central, se procede à extinção destas instituições, e é isso que não podemos aceitar. Não podemos aceitar que isso se verifique porque uma coisa é discutir a reorganização das respostas em saúde na Área Metropolitana de Lisboa, outra coisa é partir da decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, como o Governo fez, e depois inventar argumentos descabidos para justificar essa decisão prévia. Ninguém explicou ainda como é que se justifica esta ideia de que os partos vão passar de 6000 para 3000 por ano, quando até agora, no ano de 2012, já nasceram mais de 1400 bebés na Maternidade Alfredo da Costa. Ninguém compreende que o critério de encerramento se aplique por causa do número de partos, ignorando todo um conjunto de especializações, de valências, de serviços únicos no País que a Maternidade Alfredo da Costa tem. Ninguém compreende que se invoque a necessidade de encerrar a Maternidade por causa do novo hospital de Todos-os-Santos, quando a sua construção está adiada sine die e o Governo não se compromete com qualquer data, com qualquer calendário ou com qualquer processo de construção desse novo hospital. Este processo de encerramento foi, ontem, na manifestação do 1.o de maio, definido com precisão por um conjunto de profissionais e utentes que se manifestavam em defesa da Maternidade Alfredo da Costa: «A MAC encerrar é o privado a lucrar!». A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esta a verdadeira intenção que está por detrás da ofensiva do Governo contra a Maternidade Alfredo da Costa: criar um espaço para as maternidades privadas a quem não é exigido um número mínimo de partos, porque só duas em todo o País, segundo um estudo de há alguns