19 DE NOVEMBRO DE 199760-(409)é favorável à Circular Regional de Bragança ligando todos os concelhos do distrito ao IP4 e JP2.Como está aprovada, quero apenas que conste da acta que somos favoráveis.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, gostaria que me ouvisse, uma vez que vou responder as suas observações.É evidente que, para mim, o mundo não começa nem acaba em Gaia, mas passa também por Vila Nova de Gaia.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Com certeza! Isso é evidente!O Sr. Manuel Moreira (PSD): — E, infelizmente, este Governo continua a tratar pessimamente Vila Nova de Gaia. Senão, olhemos objectivamente para o PIDDAC, como já tive oportunidade de dizer ao Sr. Ministro João Cravinho: três milhões de contos para um concelho, em relação ao distrito que tem 112 milhões de contos, comparativamente com a cidade do Porto, município do Porto, 58 milhões de contos. Estamos atrás de Penafiel, estamos em 5.° lugar. Se fossemos analisar em termos de rendimento per capita Gaia não estaria em 5° lugar, estaria muitíssimo mais abaixo.Por isso, é escandaloso, Sr. Secretário de Estado! Para quem andava a invectivar, quando fui candidato, há quatro anos, à Câmara Municipal de Gaia, em alternativa ao actual Presidente da Câmara, de que nunca defendi Vila Nova de Gaia, quando sabe muito bem que não é verdade, sempre defendi, não só no tempo dos governos do PSD, que apoiei convictamente, como também o faço em relação ao actual Governo, apresentando, da mesma forma, as propostas que considero razoáveis. Não se trata só de Vila Nova de Gaia, devo dizer que tenho procurado ser um Deputado regional do distrito do Porto, em defesa de outros concelhos do distrito do Porto, que têm sido maltratados por este Governo.Por isso, Sr. Secretário de Estado, no que diz respeito a Gaia, as razões não são de eleições, são de projectos que já há muito tempo deviam ter sido implementados, dadas as necessidades prementes das populações locais, das diversas áreas de intervenção e não apenas na do equipamento religioso. Esta é uma Igreja que é desejada há muitíssimos anos por uma paróquia, que é experimental há mais de 25 anos, e que existe como tal. É, pois, necessário construí-la.O Sr. Secretário de Estado diz que estes 25 000 contos não acrescentam nada. Então, se não acrescentam nada, o-PS pode votar a favor, reforçando a verba que já existe de 25 000 contos, passando a 50 000 contos. Julgo que os 25 000 contos que propomos é uma proposta aceitável. Não vai aumentar o défice do Estado. Vamos procurar buscar dentro das verbas do próprio Ministério sem alterar o défice do Estado. Não vamos, por isso, pôr em causa, o objectivo comum de todos nós, que é o de estarmos no primeiro pelotão da frente da Moeda Única.Por isso, os 50 000 contos que propomos, no total, para o ano de 1998, são indispensáveis para que a obra se faça e se faça desde já, porque já foi lançada a primeira pedra em 1995.Em relação ao Sr. Deputado Fernando Jesus, só tenho que lamentar que os Deputados do PS de Vila Nova de Gaia não estejam aqui para defendê-la, porque depois vão dizer para o concelho que defendem Vila Nova de Gaia, e, pura e simplesmente nem sequer aparecem, não levantam a voz em defesa do concelho de Vila Nova de Gaia, como era sua obrigação.Por outro lado, devo dizer-lhe, ainda, Sr. Deputado, que está mal informado, porque não houve qualquer protocolo celebrado com a paróquia de Santo Ovídio. O que houve foi em relação às paróquias de Mafamude e de Sandim, para construir um centro paroquial em Mafamude e uma capela em Gestosa, na freguesia de Sandim. Em relação a Santo Ovídio não há qualquer protocolo celebrado. O Sr. Secretário de Estado teve a honra de falar com o pároco de Santo de Ovídeo aquando da visita a Mafamude e, nesse sentido, foi sensibilizado para inscrever mais alguma verba no ano de 1998. É nesse sentido, como o Governo não o fez, que os Deputados do PSD e do PP, porque, no ano passado, a proposta também foi subscrita pelo PP, apresentam hoje uma proposta de reforço para 50 000 contos.Espero que tenham a coragem de votá-la favoravelmente, porque é esse também o desejo da Câmara Municipal e do actual detentor do"poder político na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, não gostaria de arrastar esta discussão com o Sr. Deputado Manuel Moreira, mas não consigo compreender tanto «calor» quando o Sr. Deputado já reconheceu que, no PIDDAC, o Governo propôs a inclusão de uma verba de 25 000 contos...O Sr. Manuel Moreira (PSD): —Não, não!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É a proposta do Governo de 25 000 contos, que está aqui a ser discutida, que o Sr. Deputado quer reforçar, sendo que a verba do Governo é a que se ajusta ao protocolo já celebrado.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Não há protocolo!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado, obviamente, não faria sentido deliberarmos uma verba para a qual não exista um protocolo. O protocolo já está ajustado, está acordado, e queremos que a Igreja se conclua. Já o aprovámos no ano passado, já iniciámos a sua execução no ano passado, já propusemos para este ano, agora, há limites para tudo. Como o Sr. Deputado também reconheceu, este Governo, que «tão maltrata Gaia», já apoiou a Igreja de Mafamude, a capela de Gestosa, a Igreja de Sandim, mais este. Sr. Deputado, quer mais? Nós também gostaríamos de dai mais. Mas tudo isto é limitado, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sinceramente, acho que não vale a pena arrastarmos mais esta discussão.