94-(254)II SÉRIE-C — NÚMERO 9Tem a palavra o Sr. Dcpuiado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): — Muito obrigado, Sr.' Presidente.Começarei por responder ao Sr. Deputado Antunes da Silva, para que a Comissão beneficie da concretização da posição política do PS em relação à apreciação que faz do Orçamento, dado que o Sr. Deputado disse que, para o PS, lodos os orçamentos são tristes, pobres, chochos e insípidos.Quando o PS se referiu ao orçamento do ambiente, dizendo que ele representa a continuação da marginalização da política de ambiente em Portugal, o Sr. Ministro respondeu dizendo que, por um lado, este é um orçamento de rigor e, por outro lado, que temos um plano.Quero dizer que o facto de se ter rigor orçamental não inibe ninguém de tomar decisões políticas ao nível da consideração de prioridades. O que digo é que, para csie Governo, o ambiente nunca foi uma prioridade e, portanto, isso reflecic-se no Orçamento do Estado deste ano, que é exactamente igual aos dos anos anteriores, ou seja, tem os mesmos dinheiros, os mesmos 2 milhões para as áreas protegidas, os mesmos tostões para o saneamento básico, o adiamento de vários programas de despoluição de rios portugueses, etc.Acho que, em fase de expansão da economia portuguesa, em fase de modernização do País, principalmente ao nível...Aparte inaudível.O Orador: — Desculpe, os apartes são muito bons mas confesso que me prejudicam. Se tiver a paciência de me ouvir verá que não sairá defraudado destes minutos que perde. Também o ouço sempre com muita atenção, embora nem sempre com prazer.Como dizia, o Orçamento do Estado reflecte uma opção política que lem a ver com o que se passava anteriormente, ou seja, a marginalização do sector do ambiente.Recordo apenas que, em 1983, o presidente Millcrrand decidiu duplicar as verbas do Ministério da Cultura — lodos os burocratas diziam que isso era impossível e perguntavam onde é que se ia buscar o dinheiro para esse aumento. No entanto, a decisão política foi tomada e duplicaram-se as verbas.Em Portugal, não houve essa coragem de considerar o Orçamento como grande prioridade e, portanto, de dar a correspondência orçamental que a essa grande prioridade devia caber. Em fase de expansão económica é que se adoptam políticas ambientais e não em fase de recessão.A apreciação política que o PS faz deste orçamento é a dc que o Governo pretende dilatar a crise ambiental. Não se preocupa com ela, deixando para os governos vindouros a preocupação com a crise ambiental, quê todos os dias se agrava.Nada foi feito na área da indústria portuguesa, que continua exactamente como estava antes. Não foi feita a gestão da mudança que os novos ventos da relação entre a indústria e o ambiente, naturalmente, implica. Continua tudo na mesma!Nas áreas protegidas, na floresta, a pobreza 6 a mesma. Há pouco o Sr. Ministro escolheu, pessimamente, o exemplo da floresta. A nossa floresta é uma nódoa! No Governo do PSD é uma nódoa! Então o Sr. Ministro falou de ambiente falando logo na floresta, quando toda a gente sabe que o Governo privilegiou a componente industrial na floresta, esquecendo o papel que a floresta iadesempenhar na agricultura, na fixação de pessoas no interior, na ecologia?.'... Isso foi um péssimo exemplo!... Todo a gente sabe que, em matéria industrial, no que dizrespeito à floresta, a única política que existe é a doeucalipto, do petróleo verde. Isso foi um péssimo exemplo,Sr. Ministro!...E o que é que disse mais a propósito desta apreciação da política do PS? Disse que tem um plano. Ó Sr, Ministro, isso é o expediente clássico de todos os políticos em apuros. As coisas vão mal no ambiente e então anuncia-se ao povo que se tem um plano. Assim o problema adia-se e o povo descansa. Já ninguém vai nessa; Sr. Ministro!...Com certeza que faz falta um plano, estou de acordo. Mas, além disso, tem ainda de me explicar o que é isso de plano de política. Isto é uma coisa impensável!... O plano serve para fundamentar políticas, serve para marcar objectivos a longo prazo e para depois adequar as políticas a esse plano e não o contrário. Mesmo na designação isso foi muito mal escolhido.Sr. Ministro, este Governo não pode dizer ao povo português: «bom, nós sabemos que as coisas não correram muito bem no ambiente, mas vamos fazer um plano e depois logo se verá para o próximo ano ou para os próximos anos. Este Governo está a esquecer a crise ambiental e a deixar ao PS a obrigação de a resolver no futuro. O PS pode bem com isso e anuncio-vos que o PS, se for Govemo, dará uma nova prioridade, um novo élan, um novo dinamismo à política de ambiente».A questão do ambiente deve ser considerada como uma questão central da agenda política do Governo, não pode ser «ghcitizada» e marginalizada como o tem sido por este Governo.O Sr. Deputado Antunes da Silva disse que não se podem fazer apreciações políticas de programas plurianuais!...O Sr. Antunes da Silva (PSD):—Não foi isso o que eu disse.O Orador: — Não foi isso que disse? Bom, foi isso o que percebi!Que coisa menos correcta. Então, as verbas que se põem em cada ano não representam uma opção política dc fazer a obra andar mais depressa ou mais devagar? E o que se nota em todos os rios... Fiz esta pergunta ao Sr. Ministro e o que é que o Sr. Ministro respondeu? Referiu-se as verbas que existem para o Trancâo, para o Alviela, para o Almonda... Eu sei que estão lá essas verbas, era preciso mais, era preciso concentrar mais os investimentos este ano em vez de os fazer decrescer em relação ao ano de 1990 c depois prometer verbas para 1991!São estes os exemplos que fundamentam esta apreciação global! O Governo está a afastar a crise ambiental para os próximos anos, a esquecer-se dela e a fazer com que outros governos paguem por ela.Finalmente, gostava que o Sr. Ministro respondesse a duas questões, pois foram elas que fundamentaram a minha inscrição.A propósito da obra do fecho da Golada, o Sr. Ministro fez uma apreciação espantosamente ingénua. O Sr. Ministro quis convencer esta Comissão, c quer provavelmenVt convencer o País, que o que a Administração do Porto de Lisboa quer fazer no País são praias. Praias como as existiam na sua infância. Ó Sr. Ministro, ninguém acredita nisso. Eles não querem fazer praias, eles não são o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, eles s&»