8 DE MARÇO DE 2013 57 E, Sr.a Deputada, se os senhores querem continuar a governar para a troica e os indicadores da troica, governem! Mas depois não se espantem quando as pessoas vos cantam a Grândola e saem à rua em manifestações como aquelas que temos visto, porque é essa a resistência que vão encontrar enquanto governarem contra o povo, enquanto governarem contra o País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, finda a discussão conjunta da petição n.o 137/XII (1.a) e do projeto de resolução n.o 626/XII (2.a) (PCP), vamos passar à apreciação da petição n.o 146/XII (1.a) — Apresentada por Alexandra Filipa Soares Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que seja reconsiderada a decisão que põe em causa a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas. Par uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Laura Esperança. A Sr.a Laura Esperança (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os peticionários, aqui presentes, dizendo-lhes que em boa hora estas discussões sobem a Plenário. Através delas, pode verificar-se a complexidade do mundo em que vivemos, do nosso País em particular, quando se tem recursos insuficientes e a organização dos modelos que vinham sendo efetuados está a ser alterada. Neste caso, os peticionários solicitam que haja liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas e nós, PSD, estamos de acordo com o princípio referido. Acontece que o que está aqui em causa não é tanto essa liberdade mas, sim, a necessidade que o Estado tem de reduzir os custos de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, não por capricho mas porque é absolutamente fundamental para garantir a continuidade do nosso sistema público de saúde. O Governo está, pois, a tomar medidas para garantir a sustentabilidade do SNS, sem as quais este iria entrar em colapso, como bem o demonstram os 3000 milhões de euros de dívidas que o anterior governo deixou e dos quais a atual equipa do Ministério da Saúde pagou já mais de metade. Todos sabemos que «a necessidade aguça o engenho», como diz o povo, e que é possível fazer melhor com menos, sobretudo porque o tempo é de encarar os dinheiros públicos, que, afinal, são dos contribuintes, com muito respeito e honestidade. O dinheiro do Estado é de todos e não daqueles que, em cada momento, têm a responsabilidade de o gerir. No que concretamente se refere aos meios complementares de diagnóstico realizados no âmbito do SNS, a obrigação das unidades públicas é a de assegurarem que os utentes fazem as suas análises com qualidade, rapidez e, evidentemente, ao menor custo possível. Se daí resulta internalização ou externalização das análises é uma consequência, não o fator de decisão. O que acabo de dizer é de tal modo pacífico que já a anterior Ministra da Saúde defendia que os responsáveis pela gestão dos serviços de saúde têm «a obrigação de gerir os dinheiros públicos de forma eficaz» e que o facto de haver unidades que «tenham capacidade instalada» obriga a que a mesma seja aproveitada, diminuindo «o envio destes doentes para o sector convencionado». Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, esta matéria merece reflexão no caso concreto entre a Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste Transmontano e os laboratórios convencionados. E ninguém pode a este respeito esquecer que a decisão daquela ULS de reduzir o encaminhamento de utentes para os referidos laboratórios, maximizando a capacidade instalada das unidades públicas, diz respeito apenas a utentes de 3 dos 13 concelhos da área de influência daquela ULS, os utentes de Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros, onde estão localizados os três hospitais da região, que, assim, passarão a assegurar os meios complementares de diagnóstico. Os utentes serão bem servidos e os laboratórios convencionados continuarão a prestar serviços aos utentes do SNS dos restantes concelhos da região, bem como ao público em geral e a subsistemas, como são os casos da ADSE, PSP e GNR, só para dar alguns exemplos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.