13 DE DEZEMBRO DE 199660-073)Eram as seguintes:05 — Ministério da Administração Interna50 — Investimentos do PlanoPrograma: Instalações para BombeirosProjecto: Construções de Quartéis de Bombeiros — Distrito de Setúbal (Apoios)-Quartéis dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal e do Torrão;-Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santo André — Santiago do Cacém;-Quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro Nota: Os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual, com a denominação «Quartéis de Bombeiros — Distrito de Setúbal (Apoios)», a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Instalações de Bombeiros», com a dotação, para 1997, de 60000 contos.05 — Ministério da Administração Interna50 — Investimentos do PlanoPrograma: Instalações para BombeirosProjecto: Construção de quartéis de Bombeiros — Distrito de Lisboa-Quartel de Bombeiros Voluntários de Pontinha, Sacavém e Bucelas (Loures)-Quartel de Bombeiros Voluntários de Vialonga (Vila Franca de Xira)-Conclusão dos quartéis dos Bombeiros Voluntários de Alhandra e Póvoa de St." Iria (Vila Franca de Xira)Dotação para 1997: 100 000 contosO Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Faça favor.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, quero apenas informar a Mesa que o PS irá apresentar uma declaração de voto.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 487-C, 492-C e 490-C, do PSD, se ninguém desejar usar da palavra.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Dá-me licença, Sr." Presidente?A Sr." Presidente: — Tem a palavra.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, há uma proposta nossa, referente ao Quartel dos Bombeiros Voluntários da Pontinha, na qual propomos a inscrição, para 1997, de uma dotação diferente da proposta pelo PSD. Assim, pergunto se faz sentido votar uma e outra. É uma pergunta completamente inocente.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, a proposta só agora chegou à Mesa, e ainda nem sequer deu entrada, razão por que não a podia ter aqui para a pôr à votação em conjunto. De qualquer modo,' só se vir a proposta...O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — É a proposta 659-C, Sr." Presidente.Mas se fizer questão em que não se tome agora, só no momento da votação, está no final dessa secção, nós tam-bém não vemos inconveniente em que chegando lá a possamos votar.Propomos, para 1997, 20 000 contos.A Sr." Presidente: — Pergunto aos grupos parlamentares se já têm a proposta 659-C, do CDS-PP.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, verifico que há para o Quartel dos Bombeiros Voluntários da Pontinha uma proposta do PCP, do PSD e do PP. Por conseguinte, julgo que a única questão — e pelos vistos também há de Os Verdes — que poderá colocar-se é a da verba a inscrever para este ano. Talvez nos pudéssemos entender sobre essa verba. Era o melhor. Não acha Sr." Deputada, se Os outros grupos parlamentares estivessem disponíveis para isso?! Eventualmente, até a poderemos deixar para amanhã e entretanto veríamos a questão da verba...A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, essa do PCP já foi votada, e já foi rejeitada.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Independentemente disso, Sr." Presidente, como houve a intenção e a vontade política de a inscrever, nós manteríamos essa vontade política, apesar de a nossa já ter sido «chumbada». Não é um «chumbo» que nos retira a vontade política, Sr." Presidente.Vozes do PCP e do CDS-PP: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputados Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, quero apenas dizer que o PS apoia a proposta feita pelo PP sobre este assunto.A Sr." Presidente: — Aceita reintroduzir a proposta do PCP, Sr. Deputado?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, essa já foi «chumbada», além de os valores serem diferentes.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, dá-me licença?A Sr.* Presidente: — Faça favor.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, foi efectivamente votada a proposta apresentada pelo PCP. Tratava-se de uma proposta de âmbito muito largo, envolvendo outros quartéis, outras obras. Parece-me que faz sentido, tendo em conta o que o Sr. Deputado Octávio Teixeira disse, entender que há uma abertura para que uma proposta, que viabilize uma verba para o Quartel dos Bombeiros Voluntários da Pontinha, venha a ser aprovada.Portanto, penso que ou se votam em alternativa, o que, a meu ver, não faz completamente sentido, porque apesar de tudo uma prevê dois anos e a outra só um ano... Em última análise, Sr.* Presidente, pretendemos levar a nossa proposta até ao fim e, portanto, submetê-la a votação.Era este o esclarecimento que eu queria dar.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Carlos da Silva.