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5 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus
6 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria Antonieta Antunes Dias Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
7 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 41/XI (2.a) —  Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.o 550/99, de 15 de Dezembro, que baixa à 9.a Comissão; propostas de resolução n.os 28/XI (2.a) —  Aprova o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta, a 9 de Novembro de 2009, que baixa à 2.a Comissão, 29/XI (2.a) —  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo, à Convenção entre a República
9 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não nos esquecemos!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  E é com sentido de homenagem e de respeito que olhamos para o que foi, à época, um acto de coragem e de desassombro dos Constituintes do CDS.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Como não esquecemos o papel dos nossos Deputados, revisão após revisão, na melhoria do texto constitucional, destacando-se a histórica revisão de 1982, que libertou a democracia portuguesa da tutela militar, de origem revolucionária, e a de 1989, que pôs fim à irreversibilidade das nacionalizações, libertando a economia de um conceito marxista então vigente.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Srs. Deputados, nunca escondemos que o modelo de Constituição que desejaríamos é muito diferente do texto que temos hoje, excessivamente regulamentador e detalhado e que tem ainda muitas expressões de cunho ideológico, que já não têm a ver com a realidade portuguesa dos dias de hoje.Tanto tempo depois, sete revisões depois, não faz sentido que continuemos a ter um texto constitucional que, no seu preâmbulo, nos condena «a abrir o caminho para uma sociedade socialista», quer os portugueses queiram quer não queiram, quer os eleitores votem quer não votem, e querem e votam cada vez menos, felizmente»Aplausos do CDS-PP.Continuamos a ter planificação obrigatória e até temos as, desaparecidas em combate, organizações populares de base, como é o caso das comissões de moradores.Para nós, CDS-PP é essencial e desejável a consagração da liberdade e da democracia e um texto constitucional em que todos se revejam numa democracia efectiva e numa Nação livre, soberana e respeitada.Aplausos do CDS-PP.Em suma, um denominador comum, uma magna carta do povo português.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Sr. Deputado, para nós, não faz sentido querer substituir uma Constituição de cunho ideológico por outra igualmente ideológica, mas de sinal contrário. Não faz qualquer sentido! Foi por isso que, quando confrontados com este processo de revisão constitucional, escolhemos, deliberadamente, independentemente do momento e da oportunidade, seguir um caminho de estabilidade, fazendo mudanças que se nos afiguram absolutamente necessárias.Procurámos seguir um critério —  algo minimalista até —  e apresentar um conjunto de propostas realistas, susceptíveis de gerarem consenso em áreas que, manifestamente, carecem de alterações na sociedade portuguesa.Em primeiro lugar, a questão do endividamento e do seu excesso é, cada vez mais, uma questão de soberania e até de liberdade da comunidade nacional. Tornamos, por isso, obrigatório que, no Orçamento do Estado, estejam contidos, para além das receitas e das despesas do Estado, os encargos plurianuais que excedam a legislatura, sejam eles do Estado, de empresas do sector empresarial do Estado ou de fundos e serviços autónomos. Deste modo, no futuro, o endividamento, que onera as futuras gerações de portugueses
11 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Aplausos do CDS-PP.Propomos, ainda, a extinção do cargo de governador civil, que hoje é manifestamente desnecessário.Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixando a nossa disponibilidade e o voto para que haja mesmo revisão constitucional, para que o espírito reformista paire sobre aqueles que vão proceder a esta revisão constitucional,»Protestos do PCP.» permitindo melhorar o texto actual, alcançando uma Constituição democrática, melhorada e adequada aos sérios desafios que Portugal enfrenta hoje, a pensar nas novas gerações de portugueses, nos nossos filhos e nos seus filhos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vinte e cinco anos depois de consumada a adesão de Portugal à União Europeia, é possível identificar e avaliar dois grandes ciclos de governação do País.Um primeiro ciclo, de modernização de Portugal, com governos reformistas, alicerçados numa liderança forte e rigorosa e em transformações sustentáveis. Um ciclo onde o PSD partiu de um governo de maioria relativa para alcançar duas maiorias absolutas, a que corresponderam dois governos de legislatura, estáveis e credíveis.E um segundo ciclo, de quinze anos, de marca quase exclusiva do Partido Socialista, que governou treze desses quinze anos, marcado pela turbulência, pela facilidade e pela irresponsabilidade.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Num primeiro período, de Governos Guterres/Sócrates, o PS conduziu o País àquilo que eles próprios —  num raro momento de lucidez —  apelidaram de «pântano» e, num segundo período, de governos Sócrates, o PS começou por desbaratar a maioria absoluta que o povo lhe concedeu e, teimosa e irresponsavelmente, vem conduzindo o País para o abismo e para a insustentabilidade. Só não lhe chamo o «pântano II», porque à beira do gigantesco «pântano» de hoje, o primeiro era um pequeno «charco».Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há anos que o PSD vem alertando e denunciando a trajectória errada dos governos socialistas, que desembocou na gravíssima crise económica e social que vivemos, que é estrutural, mas que o Governo insiste, teimosamente, em considerar conjuntural.É certo que a situação financeira internacional agudizou a nossa crise, mas não é objectivamente a sua primeira causa.Uma economia com problemas de competitividade, a que se juntam finanças públicas descontroladas, despesismo inaudito do Estado e níveis de endividamento insustentáveis, constitui a mistura explosiva que é responsável pela nossa situação.Era, aliás, por isso que, mesmo antes de a situação financeira internacional piorar, nós já crescíamos menos do que a média da União Europeia e o desemprego era cada vez mais estrutural.E só o Governo e o Partido Socialista ainda não compreenderam que, quando a crise internacional passar, os outros tornarão a crescer mais e as causas do nosso atraso manter-se-ão as mesmas.
14 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Mas tão importante como termos um Orçamento aprovado é suscitarmos e induzirmos nos agentes económicos, no País e na economia real, a ideia de que vamos ter um documento aprovado. Mas, com esta sucessão de hesitações, com esta sucessão de tabus, com os permanentes adiamentos das posições que o Partido Social Democrata vai tomar e com este aprova hoje e reprova amanhã, o PSD não faz mais do que um exercício da mais pura irresponsabilidade.Aplausos do PS.O País está a pagar com juros as hesitações do PSD; o País está a pagar com confiança o comportamento errático do PSD;»A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  É preciso ter descaramento!O Sr. Manuel Seabra (PS): —  » o País está a pagar com credibilidade todas estas hesitações que VV.Ex.as têm vindo a evidenciar, numa cruzada que não é mais do que a mais pura obsessão eleitoral. E, se não avaliar as consequências desta total hesitação, é irresponsável e, então, permito-me concluir que esta direcção do PSD não se livra da síndrome juvenil que a fundou.O País não é uma imensa associação de estudantes e o Governo não é a direcção da JSD.Protestos do PSD.Os agentes económicos e o País necessitam de credibilidade e de confiança e precisam que um partido que se afirma como alternativa de poder dê mostras de incutir confiança no mercado.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Seabra (PS): —  Termino este pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Luís Montenegro, fazendo-lhe um pedido, que é um pedido quase suplicante: vá junto do seu Presidente, vá junto do líder do seu partido, vá junto do Dr. Pedro Passos Coelho e diga-lhe, de uma forma bem vincada, que a confiança dos agentes económicos e a confiança dos mercados não é um jogo de PlayStation, nós temos a obrigação de ser responsáveis e não podemos andar permanentemente a empurrar as decisões.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Seabra, começo por lhe dizer que parece que V. Ex.a é que anda a jogar muito playstation e está noutro mundo, no mundo virtual dos pequenos jogos e não no mundo real que afecta a vida das pessoas, que afecta a vida dos portugueses.Aplausos do PSD.Quero dizer-lhe uma coisa muito simples: irresponsável é aquele que não assume as suas responsabilidades!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E, se há aqui alguém que não assume as suas responsabilidades, é o Partido Socialista e o Governo, porque o maior tabu que existe hoje na sociedade portuguesa tem a ver com o
15 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010facto de o Governo há quatro meses ter dito ao País que a situação era difícil, que havia que tomar medidas que eram transitórias, mas que eram as medidas necessárias e suficientes, e quatro meses depois, sem ninguém saber porquê, porque se recusa a dizer porquê, o Governo pede aos portugueses novos esforços ainda maiores do que aqueles que disse que eram necessários e suficientes.Aplausos do PSD.Eu estava à espera que V. Ex.a aproveitasse esta oportunidade para dizer ao País por que é que chegámos aqui e também como é que vamos sair daqui. Mas não: V. Ex.a passou ao lado daquilo que são os problemas que afectam a vida das pessoas, passou ao lado das dificuldades que as empresas e as famílias têm em ter acesso ao crçdito, passou ao lado do regabofe despesista que marca os organismos do Estado,»Aplausos do PSD.Protestos do PS.» que vêm sendo denunciadas nos õltimos dias. De um momento para o outro —  até parece que houve um «apagão» — , quer esconder, como toda a restante realidade do País, aquilo que se passa com esses gastos verdadeiramente supérfluos, que VV. Ex.as deviam atacar.Portanto, devolvo-lhe o apelo: nenhum Deputado desta bancada precisa pedir o que quer que seja ao líder do PSD. Agora, todos os Deputados da bancada do PS, como todos os ministros que às vezes se sentam na bancada do Governo, devem pedir ao Primeiro-Ministro que governe,»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » devem pedir ao Primeiro-Ministro que diga ao País qual é a realidade com que estamos confrontados e que aponte um caminho para sair da grande crise económica e social que VV. Ex.as, e só VV. Ex.as, trouxeram ao País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o Sr. Deputado trouxe hoje aqui, em vésperas de apresentação da versão final do Orçamento do Estado, uma tentativa, por parte do PSD, de esconder aquilo que, de facto, tem acontecido no nosso País: o senhor, da tribuna, tentou dizer aos Deputados e às Deputadas, enfim ao País, que não tem nada a ver com a coligação que governa o País, que tem sido, na verdade, uma coligação objectiva entre o PSD e o PS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Mais: essa coligação tem um programa de Governo muito bem definido. O programa de Governo que tem governado o nosso País chama-se Plano de Estabilidade e Crescimento, e já vai na versão número três.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  O Sr. Deputado tem aqui que prestar contas e que justificar, em nome do PSD, como é que deu o aval a todas estas medidas que levaram à situação social dramática que todos atravessamos.
16 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Porque os senhores votaram a favor do Orçamento, onde estavam os limites ao endividamento externo, os senhores votaram a favor do PEC 2, onde estavam todas as medidas de cortes sociais, e dão todo o apoio a todas as medidas que o Governo anuncia e que vêm no sentido de restringir ainda mais os apoios sociais a quem mais precisa.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Isso é que é verdade!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  O senhor falou aqui dos grandes problemas do País, mas não o ouvi falar de desemprego, não o ouvi falar dos 600 000 desempregados e não o ouvi falar sobre qual é a estratégia do PSD para revitalizar a economia e para criar mais emprego. Era talvez isso que era importante dizer.Já agora, qual é a posição do PSD sobre o facto de termos no nosso País uma situação completamente inédita de uma maioria de desempregados e de desempregadas que, para além de não terem trabalho, também não têm qualquer apoio social por parte do Estado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente! Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Estes são os problemas das pessoas! O PSD bem se pode esforçar por tentar esconder a sua cumplicidade com o Plano de Estabilidade e Crescimento e com todas as medidas que têm sido aplicadas, mas vai ter muita dificuldade, Sr. Deputado Luís Montenegro, vão ser precisos muitos pedidos de desculpa e mesmo assim duvidamos que lá chegue!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, agradeço a sua questão e começo por dizer-lhe que a única coligação conhecida que está no terreno em Portugal é a que junta o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda na campanha presidencial do ex-Deputado Manuel Alegre.Aplausos do PSD.Aliás, VV. Ex.as poderiam e deveriam, inclusivamente, aproveitar a oportunidade de andar de braço dado com o Partido Socialista para, em sede da campanha presidencial para o mais alto cargo e função do Estado, poderem dirimir com o Partido Socialista todas as dúvidas e aquele que é o vosso plano para resolver os problemas do País. Não é o PSD. O PSD não esteve, não está e não estará coligado com o Partido Socialista!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Está, está!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E, já agora, por falar dos problemas do País, também estou a lembrarme que há uma outra coligação que junta o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, que é aquela que tem que ver com a irresponsabilidade de dar sequência ao processo de construção da linha férrea de alta velocidade, o TGV.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente! E vocês não querem investimento público!
17 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Também aí o Bloco de Esquerda tem a oportunidade de se colocar ao lado do Partido Socialista.Aplausos do PSD.Mas esses esclarecimentos não competem ao PSD, competem ao Bloco de Esquerda.Sr.a Deputada, eu falei na minha intervenção de desemprego e esse é, de facto, uma grande preocupação do PSD,»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Nota-se, nota-se!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » que sempre temos manifestado neste Parlamento.Há uma coisa que a Sr.a Deputada pode tentar, mas não vai conseguir: é dizer que o PSD tem responsabilidades de governação em Portugal. Não tem responsabilidades nenhumas!»Vozes do BE: —  Ai não!?»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  A situação que temos hoje é fruto de quinze anos de governos, treze dos quais foram liderados pelo Partido Socialista.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  E, então, por que é que o PSD deu o aval ao PEC?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E dizemos ainda mais, Sr.a Deputada: foram mais as vezes, neste Parlamento, que o Bloco de Esquerda esteve de acordo com o Partido Socialista do que as vezes que o PSD esteve de acordo com o Partido Socialista.Aplausos do PSD.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Olhe que não!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Finalmente, Sr.a Deputada, se o Bloco de Esquerda ou alguém no País pensa que o PSD vai ser o fiador da irresponsabilidade dos governos do Partido Socialista está enganado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Fale do Orçamento!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Nós não pactuamos com o despesismo, com o exagero do despesismo que o Partido Socialista tem usado e abusado na nossa Administração.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, eu queria registar, em primeiro lugar, que o Sr. Deputado dividiu a vida política nacional nos últimos anos em dois ciclos: o primeiro até 1995 e o segundo depois disso, criticando fortemente o segundo ciclo.Vejo aí uma autocrítica, o que é saudável, porque, por muito que o PSD queira esquecê-lo, nesses últimos quinze anos, também há três anos do PSD e do CDS-PP!Risos do PCP.
19 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Protestos do PCP.Queria dizer-lhe, Sr. Deputado Bernardino Soares, que eu fui muito claro e dividi a nossa história recente, após a adesão de Portugal à União Europeia, em dois ciclos, e não há dúvida nenhuma de que há dois ciclos de responsabilidade governativa.É certo que no segundo ciclo, em quinze anos, o PSD tambçm esteve no governo»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Vá lá!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  » com o CDS-PP durante dois anos, mas, Sr. Deputado, eu acho que chega a ser ridículo imputarmos a responsabilidade da situação a que chegámos hoje aos dois anos de governo do PSD face aos treze de governo do Partido Socialista e face àquelas que foram as políticas que são de inteira responsabilidade do Partido Socialista.Aplausos do PSD.E, Sr. Deputado, há que clarificar uma situação —  aliás, vai ocorrer hoje, aqui, um debate sobre o pagamento de portagens nas chamadas «auto-estradas SCUT» e eu não quero deixar de lhe responder já, até porque o PSD sempre foi muito coerente nessa matéria.Risos do PCP.Repito, foi sempre muito coerente. Os Srs. Deputados têm dúvidas? O PSD sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador, defendeu a universalidade do pagamento e defendeu também a simultaneidade do pagamento em todas as auto-estradas.Agora, Sr. Deputado Bernardino Soares, o que é importante o País reter é o comportamento do Partido Socialista nesse domínio —  aliás, diga-se ainda a talhe de foice, domínio, esse, que quer repetir no TGV, que é uma espécie de nova SCUT que o País vai ter de arcar como sua responsabilidade financeira nos próximos anos.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Mas o Partido Socialista, esse, sim, é incoerente, porque construiu estas vias, projectou estas vias e prometeu aos portugueses que eles não iriam ter de pagar nenhuma portagem para passar nessas vias. O Partido Socialista ainda fez isso no ano passado, antes das eleições legislativas de 2009, só para ganhar essas eleições.O Partido Socialista e este Governo é que mudaram de posição e essa verdade V. Ex.a também teve aqui oportunidade de a poder repor, porque um dos grandes problemas que existe em Portugal é o da verdade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Voltou a «política de verdade»!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O Partido Socialista, o Governo e o Primeiro-Ministro nunca falaram a verdade aos portugueses, insistem em esconder a realidade ao País e o Partido Comunista também tem a incumbência democrática de denunciar esta situação. Tenho pena que não tenha aproveitado a oportunidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.
22 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Socialista de hoje: um Partido Socialista que não quer contribuir para um esforço colectivo de afirmação de todo o nosso País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, há um aspecto relativamente ao qual todos estamos de acordo: esta vitória, que é uma vitória da diplomacia portuguesa, é, na realidade, um motivo de grande orgulho para todos os portugueses e para Portugal, é algo que leva longe a imagem do nosso País e o nosso prestígio internacional e reflecte bem as nossas relações históricas e culturais em todos os continentes.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Muito bem!O Sr. Paulo Pisco (PS): —  Mas há algo que também não podemos esquecer e que não tem absolutamente nada a ver com aquilo que referiu sobre o partidarismo ou o isolacionismo nesta matéria. Nós, enquanto partido no Governo, temos todo o direito de sublinhar aqui esta vitória, que é uma vitória colectiva, de todo o povo português, e que quanto mais soar, para fora das paredes do Parlamento, melhor para todos nós.Portanto, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que não nos revemos rigorosamente nada nessa retórica, nem eu, nem a minha bancada, que ç uma retórica, essa, sim, de natureza partidária,»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  E sectária!O Sr. Paulo Pisco (PS): —  » e sectária, ainda por cima,»Aplausos do PS.» a qual nada tem a ver com o prestígio internacional que granjeámos com esta vitória de toda a nossa diplomacia, que é uma vitória longa, esforçada, de várias instituições, de vários organismos internacionais e o resultado de todo o esforço colectivo do povo português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, a eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas é, sem dúvida, um facto relevante.Mas, mais do que elogios que possamos fazer, o que importa saber e deve ficar bem claro hoje, aqui, é qual irá ser a actuação do nosso País.Portugal deve pautar a sua acção e intervenção tendo sempre como base o respeito e o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, bem como os princípios da Constituição da República Portuguesa, designadamente o seu artigo 7.o, que rege os princípios pelos quais Portugal estabelece relações internacionais.A cooperação, a solidariedade entre os povos, o respeito pela soberania e autodeterminação dos povos e o respeito e defesa dos seus direitos devem estar sempre presentes nas posições assumidas por Portugal.Cabe a cada povo decidir os destinos do seu país, pelo que Portugal deve respeitar intervenções de não agressão aos povos.
25 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  O Conselho de Segurança não é uma coisa para a auto-ajuda!O Sr. Paulo Pisco (PS): —  E deixe-me dizer-lhe também que não estou de acordo consigo quando diz que não há razões para ter orgulho por se ter vencido uma «fase do campeonato». Sr. Deputado, é que esta «fase do campeonato» demorou muito tempo a estruturar, exigiu muitos contactos, exigiu que, ao longo dos anos, fossem sendo tecidas ligações, fossem sendo tecidas cumplicidades com países de todo o mundo.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Nem sempre as melhores!O Sr. Paulo Pisco (PS): —  E isto tem a ver com a nossa credibilidade enquanto país e com a nossa influência em termos globais.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Cuidado com a cumplicidade! Ainda vamos falar do Kadafi!O Sr. Paulo Pisco (PS): —  Portanto, temos todo o orgulho pelo esforço colectivo que a nossa diplomacia e outras instituições fizeram em todo este processo.Relativamente ao segundo aspecto, a Cimeira da NATO, gostaria de dizer aquilo que já disse: acho que é uma grande ingenuidade por parte do BE e de outras forças considerarem que a NATO é uma organização absolutamente prescindível. E considero que isso é uma ingenuidade enorme por uma razão simples: é que, se olhar para a História, verá que sempre houve conflitos, conflitos dramáticos, sangrentos, e sempre haverá no futuro, e a NATO sempre se tem afirmado como um pilar de dissuasão e de defesa colectiva.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Dissuasão?!O Sr. Paulo Pisco (PS): —  Portanto, acho que é importante situarmos as questões e não desmerecermos naquilo que não merece ser desmerecido.Quanto ao novo conceito estratégico, julgo que é importante referir igualmente que, independentemente de tudo o que vier a acontecer, é fundamental que haja uma adaptação da forma como a NATO pode situar-se no mundo.Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.E há um aspecto que é absolutamente fundamental que fique consignado neste conceito estratégico, que é, entre outros, a sua dimensão de natureza mais civil e humanitária, através de uma ligação mais forte à União Europeia e às Nações Unidas.Aplausos do PS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Humanitária?!O Sr. António Filipe (PCP): —  Já estivemos a falar melhor!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma declaração política, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre as diversas manobras de diversão que o Governo tem levado a cabo para iludir os portugueses sobre os reais problemas do País encontra-se a propaganda que espalha a ideia descabida de que Portugal está na vanguarda da política de ciência e tecnologia.
27 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » como o PCP já denunciou, aliás, junto do Ministçrio.Numa altura em que se anunciam cortes no financiamento e em que a ciência e o ensino superior se encontram sufocados por uma política de desvio de dinheiro público para investimento em laboratórios e projectos privados de duvidosa validade para o País, devemos todos redobrar os esforços para combater essa política de destruição nacional.O País precisa de ciência e tecnologia, de investigação e desenvolvimento, mas para que exista um real desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional é urgente e estritamente necessário pôr Portugal a produzir. Caso contrário, ciência e tecnologia não passarão de um verbo-de-encher,»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » como infeliz mas despudoradamente tem sido um verbo-de-encher o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Tiago, três Deputados. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, mais uma vez o PCP se alheia da realidade das próprias instituições.Protestos do PCP.O PCP não respeita a avaliação que foi feita pela OCDE, em Abril deste ano, que se demarca claramente desta posição do PCP com dados objectivos.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.O PCP esquece-se que Portugal tem hoje mais investigadores, o dobro dos investigadores que tinha em 2005.O PCP esquece-se que Portugal tem hoje um investimento em ciência e tecnologia, em investigação e desenvolvimento, de 1,5% do PIB —  era de 0,8% em 2005.O PCP esquece-se que hoje temos o dobro das publicações que tínhamos em 2005.O PCP esquece-se que hoje, a nossa produção científica permite, pela primeira vez em Portugal, que o saldo tecnológico seja positivo.O PCP «confunde a árvore com a floresta». É este o drama que hoje temos na discussão política, em Portugal, quando se requerem esforços significativos em termos orçamentais e quando um governo de esquerda estabeleceu prioridades de 2005 para 2010, nomeadamente esta área.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Que vergonha!O Sr. Manuel Mota (PS): —  Relembro que, desde 2005 até este ano, houve um aumento de 11% no investimento em investigação e desenvolvimento, o qual permite, inequivocamente, que este ano se façam, por exemplo, 1000 contratos de investigação, bem como a existência de um significativo aumento do número de publicações, com o dobro dos dados em publicações e, naturalmente, da produção científica que já hoje é inserida nas empresas de base tecnológica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sim, sim»
28 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. Manuel Mota (PS): —  Relembro igualmente que, hoje, essas empresas de base tecnológica já têm um saldo muito avançado e muito significativo nos relatórios económicos apresentados, o que, como disse anteriormente, permite que, pela primeira vez, o saldo tecnológico, em Portugal, seja positivo.Mas é esta a realidade que o PCP quer escamotear. Infelizmente, tem este tipo de posição, é esta a posição de um partido que deveria ser responsável e permitir, nomeadamente, que fosse valorizado este investimento num sector que é fundamental.O Sr. Deputado sabe que o conhecimento é fundamental para o desenvolvimento da nossa economia, e estarmos à frente na produção do conhecimento é essencial para que as nossas empresas e a nossa sociedade consigam ser competitivas, em termos internacionais, e desenvolver um modelo social sustentado na evolução económica.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, queria, em primeiro lugar, agradecer as suas questões.Pretendo deixar aqui uma nota: o Grupo Parlamentar do PCP trouxe a este debate um conjunto de dados, de factos, de questões concretas —  se quiser, enumero-lhe mais algumas —  e o Sr. Deputado trouxe a conversa vazia a que estamos habituados de manipulação estatística.Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.Portanto, isso por si mesmo tem algum significado.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Nada de novo!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Em primeiro lugar, temos dúvidas sobre a validade das opiniões e dos conselhos da OCDE em muitos casos.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Ora bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Mas, ainda assim, Sr. Deputado Manuel Mota, tenho de perguntar-lhe o seguinte: por exemplo, terá nota de que a OCDE tenha visitado o Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) para verificar as torneiras e a água? Tem nota de que, por acaso, tentaram telefonar para o ITN? Tente telefonar para o ITN e verificará que não há linha telefónica, Sr. Deputado.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Uma vergonha!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Esta, infelizmente, é a realidade que o Sr. Deputado tentou esconder, invocando números.Aliás, nem os números teve a coragem de invocar, o que também não é de estranhar. Porquê, Sr. Deputado? Porque quanto ao primeiro número que invocou, de 1,51% de investimento do PIB, remetido para 2008, esqueceu-se que mais de metade desse investimento é feito pelo sector privado. Mais de metade, 0,76% do investimento, é feito pelo sector privado e apenas os outros 0,76% são feitos pelo Governo! Portanto, omitiu essa parte, certamente de forma ponderada.Mas quer mais estatísticas, Sr. Deputado? Esquece-se que nos laboratórios do Estado, para cada técnico do sistema, existem 13 investigadores, enquanto a média nos países da zona euro é de 1,34?! Ou seja, em Portugal, cada técnico tem que trabalhar para uma equipa de 14 investigadores, enquanto esse rácio na União Europeia —  aliás, são os seus próprios modelos —  é de 1,34. Isto significa que, por mais investigadores que o
30 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. José Gusmão (BE): —  Exactamente!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sabemos que estão a ser aprovados nas universidades regulamentos de professores voluntários para pôr os bolseiros de investigação científica a dar aulas de forma gratuita no ensino superior. E por cada conjunto de 150 investigadores que são obrigados a dar aulas gratuitamente, 40 professores não são contratados, como tem sido denunciado pela associação dos bolseiros e pelo sindicato dos professores.Por isso, Sr. Deputado Manuel Mota, bem pode dizer que há mais bolsas (e nós poderemos ficar contentes com isso), mas não existe hoje um investimento sério na ciência, não existe um respeito pela dignidade das condições laborais e sociais dos investigadores.Certamente, também gostaríamos de ficar felizes com esse aumento dos investigadores, mas, como aqui foi referido, é difícil entrarmos em contacto com eles, uma vez que chegamos ao cúmulo de ter instituições de investigação científica de ponta que não têm, sequer, as linhas telefónicas em funcionamento.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  O Sr. Deputado Manuel Mota pediu a palavra para que efeito?O Sr. Manuel Mota (PS): —  Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Queria perguntar ao Sr. Presidente se há alguma figura regimental que me permita responder a uma pergunta feita pelo Sr. Deputado José Moura Soeiro, já que não fiz declaração política alguma.O Sr. João Oliveira (PCP): —  É melhor remeter-se ao silêncio!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  O Sr. Deputado poderá pensar nesse desiderato numa próxima alteração do Regimento.Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, a sua resposta ficará para outra ocasião.Sr. Deputado José Moura Soeiro, antes de mais, da parte do PCP há um entendimento muito claro sobre o papel do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e existe, obviamente, uma correspondência entre a política que o Governo tem aplicado na ciência e tecnologia e a política de direita que tem prosseguido nos diversos sectores —  económico, social e produtivo.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Portanto, para nós, essa ligação é óbvia. Mas há uma outra ligação, uma outra questão que devemos colocar, que é esta: ciência e tecnologia para quê? Ciência e tecnologia ao serviço de um aparelho produtivo, para pôr Portugal a produzir —  isto para o PCP.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Se for uma ciência e tecnologia como a que este Governo promove, desenvolvendo pequenos nichos de excelências escolhidos pelo Governo, ao invés de fazer um investimento
41 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010É fácil de ver e perceber que nenhuma destas condições se alterou, neste intervalo de tempo. Não só não há alternativas às SCUT como também a situação socioeconómica das regiões por elas atravessadas não melhorou, antes pelo contrário, piorou, fruto da crise e das políticas que o Governo tem vindo a tomar.Trata-se do Governo e do Partido Socialista, que tanta vez acusaram, sem razão, os partidos da oposição de quererem obrigar o Governo a governar com o programa da oposição. Hoje, a situação é bem diferente e trata-se de obrigar o Partido Socialista e o seu Governo a governarem com o seu próprio Programa de Governo.Aplausos do BE.E esta discussão, Sr.as e Srs. Deputados, interpela, questiona, responsabiliza e exige a cada um dos Srs. Deputados do Partido Socialista —  a todos e a cada um, um por um, dos 97 Deputados que constituem essa bancada —  que se recorde do que andou, por esse País e por estas regiões, a dizer durante a campanha eleitoral: a dizer e a prometer aquilo que, mal se viram no Governo, estrondosamente deixaram cair.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): —  O PSD, calmamente, negociando, num jogo estranho de bastidores com o Partido Socialista, foi o melhor parceiro que o Partido Socialista pôde obter. O Partido Socialista falou em «algumas» portagens, o PSD falou «em todas» as portagens. E aquilo que era um mal menor, apresentado pelo Partido Socialista, transformou-se, para o PSD, num mal maior. São igualmente responsáveis e estas portagens são do PS e do PSD e assim ficarão conhecidas para a história.Nós sempre tivemos a mesma opinião.O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Nós também!O Sr. João Semedo (BE): —  E tivemos sempre a mesma opinião porque continuamos a estar de acordo com as razões que levaram à isenção de portagens nas SCUT. Consideramos que as razões que levaram à não existência de portagens nas SCUT continuam inteiramente válidas. Portanto, somos coerentes e consequentes com o que foi sempre a nossa posição.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): —  Lamentamos que outros não tenham a mesma coerência, nem —  se me permitem —  a mesma decência.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  O quê?!O Sr. João Semedo (BE): —  É porque, se houvesse coerência e decência políticas, não seria necessário haver disciplina de voto.Aplausos do BE.Vozes do PS: —  Decência?!»O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso relembrar que as SCUT são uma criação de um governo socialista.Vozes do PSD: —  Muito bem!
42 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Está a «sacudir a água do capote»!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  O «pai» e a «mãe» das SCUT são ambos socialistas —  é preciso, hoje, recordá-lo.E é preciso também recordar que o PSD, em nome da coerência, sempre foi contra este modelo de construção de auto-estradas em regime de SCUT.Portanto, este é um enorme embuste, um embuste em que pagam todos —  sempre o dissemos! E, ao contrário da propaganda da época, a factura haveria de chegar —  e ela aí está! Aí está a factura para pagar!! O País, como sempre o dissemos, não tem capacidade económica, não tem dinheiro para pagar a factura das SCUT. E é preciso explicar aos portugueses que a existência das SCUT obriga o Estado a pagar, todos os meses —  repito, todos os meses! — , uma renda pela sua utilização. E o problema aqui é que se abusou deste modelo: multiplicaram-se as situações e tudo se tornou insustentável.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  O PS e o Governo andaram a enganar os portugueses, andaram a enganar os autarcas e as populações em geral, prometendo borlas em todo o lado.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  O PS andou pelo País a dizer que jamais seriam introduzidas portagens.Pois bem, chegou a hora de apresentar a factura aos portugueses.O PSD teve sempre razão nesta matéria! Fomos coerentes: sempre defendemos o princípio do utilizadorpagador.Mas é bom que não fiquem dúvidas: a responsabilidade nesta matéria é, única e exclusivamente, do Governo.E nós também tivemos oportunidade de, no momento certo, afirmar a nossa discordância relativamente ao modelo e ao sistema aprovado pelo Governo.O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda tentam, agora, «emendar a mão».Protestos do BE e do PCP.Tiveram a oportunidade de, na Comissão de Obras Públicas, viabilizar a nossa proposta, no sentido de obrigar a que este modelo e todos os regimes de isenções e de descontos fossem discutidos.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  É preciso ter «lata»!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Tiveram a oportunidade de o fazer na Comissão de Obras Públicas, mas votaram contra a nossa proposta. Com isso, permitiram que a proposta do Governo se mantivesse em vigor e, por isso, querem hoje «emendar a mão» em relação a todo esse processo.Este é um sistema que não garante equidade, que não garante igualdade, que não garante justiça entre cidadãos e entre regiões, porque se trata de tratar de forma desigual aquilo que é igual.O Sr. João Semedo (BE): —  Votem contra!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Nós afirmamos a nossa defesa do princípio do utilizador-pagador, mas não nos metemos na trapalhada de isenções e de descontos em que o Governo se envolveu.O Governo —  volto a dizê-lo —  é o único responsável pela indignação gerada e pelos protestos, e agora tem o resultado da sua desastrosa governação nesta matéria.
44 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate serve para clarificar algumas posições.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sobretudo a do CDS-PP!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Não tenha dúvidas disso! Sobre a extrema-esquerda, está claro, é visível a responsabilidade dos dois partidos. Foi aqui reafirmado: é a responsabilidade dos homens da luta. Pois ide à luta! Sobre o CDS, quero dizer que, nessa matéria, a coerência de cada um dos Deputados desta bancada é «à prova de bola».Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Risos do Deputado do PCP Jorge Machado.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sempre o dissemos e reafirmamo-lo. Podem ler o programa de governo do nosso partido, podem ouvir e reler as declarações feitas nesta Câmara e verificarão que o que sempre dissemos foi que somos fiéis ao princípio do utilizador-pagador.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sempre dissemos que o modelo do negócio era o modelo errado; sempre dissemos que era fundamental introduzir um princípio de justiça, de universalidade e, com isso, ajudar as PME e o equilíbrio das contas públicas.Dissemo-lo antes e depois das eleições!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  E o que dizia o PS? Que eram estradas grátis para todos, que eram estradas que se pagavam a si próprias, que era um modelo único, «temperado com um sabor a Cravinho«», e até um «património» do Partido Socialista e que, enquanto o PS fosse governo, essas estradas não seriam pagas.E o que diz o PS, depois das eleições? É o sabor amargo da desilusão: afinal, essas estradas criam défice, afinal vão ter de ser pagas, todas»! Mas, afinal, só pagam três a norte e nenhuma a sul —  é algo tipo «princípio da universalidade um pouco a prestações«»Vozes do CDS-PP: —  É uma vergonha! É inacreditável!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  E o que fizeram o PS e o PSD? Num exemplo claro de que de cada vez que esses dois partidos se unem alguém ganha, mas seguramente o País perde, criaram um modelo de pagamento e um modelo de isenções tão complicado e tão trapalhão»O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Não temos nada a ver com isso!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  » que nem ç preciso um dispositivo electrónico de matrícula (DEM) mas, sim, um «dispositivo electrónico de memória«, porque ç muito complicado perceber esse modelo»Risos e aplausos do CDS-PP.