PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Francisco Sá Carneiro foi um homem de coragem e de luta, que não enjeitava o risco das apostas difíceis, um líder carismático, idolatrado e odiado por partidários e adversários, um político polémico que suscitou à sua volta dedicações exemplares, simpatias, paixões, a par de incompreensões, injustiças e mesmo ódios. Não deixou ninguém indiferente. Igual a si próprio, foi um homem vertical, imprevisível nas suas reacções, directo, por vezes cortante, mas sempre fiel a uma concepção de democracia pluripartidária e ao que entendia ser, no seu critério, o interesse nacional. Nos últimos anos adquiriu uma projecção de verdadeiro homem de Estado, mantendo no Governo uma reserva a que o País em relação a ele não estava habituado e mesmo um distanciamento que seguramente beneficiou a sua imagem.
Disse-me um dia, com uma presciência que já na altura me impressionou, que não iria viver muito. Mas que estava decidido a viver intensamente. Assim aconteceu. Hoje, confrontados com o facto brutal e inesperado da sua morte, encontramo-nos, subitamente, perante a evidência de um grande vazio político nesta democracia ainda insegura que Francisco Sá Carneiro indiscutivelmente ajudou a construir e que marcou com o traço indelével da sua personalidade.
Adelino Amaro da Costa foi um homem diferente, de outra geração e de diverso temperamento. Pilar, dificilmente substituível, do seu partido, foi um homem caloroso, de conciliação e compromisso, de arranjos subtis e, sobretudo, de imaginação política. Parlamentar até à medula, dir-se-ia que os sobressaltos da política o encantavam e o divertiam se não conhecêssemos a firmeza das suas convicções religiosas e políticas. Foi um político essencialmente dialogante, aberto às outras formações partidárias, tendo deixado em todas as bancadas desta câmara sólidas amizades. Honro-me de ter sido um dos seus amigos, a quem abriu espontaneamente as portas de sua vida de família e da sua intimidade, apesar de nos situarmos politicamente nos antípodas.
Mas temperamentalmente estaríamos próximos e foi porventura a consciência dessa subtil afinidade que entreteceu as nossas relações.
Amaro da Costa deixou na sua passagem breve pela vida um rasto de calor humano, de inteligência e de cordialidade que dificilmente será esquecido. Morreu quando tudo havia a esperar do seu inegável talento e começava a estar na posse total das suas raras qualidades de homem público.
A morte apaga ou secundariza as divergências e obriga a abater as bandeiras partidárias. No plano nacional impõe-se desejar aos partidos da maioria, agora tão duramente atingidos, que "preencham corajosamente o vazio criado e se afirmem à altura das suas históricas responsabilidades.
A vida retoma necessariamente os seus direitos. Feita uma pausa de piedoso recolhimento, assumir-nos-emos como oposição, com a frontalidade de sempre. Será essa também uma fornia de homenagear adversários que nunca se negaram ao combate e que sempre experimentaram o gosto da aposta e do risco.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me uma última e breve palavra de sentido pesar pelo desaparecimento das duas senhoras que acompanharam na morte, como na vida, os homens que amaram. Também a minha homenagem comovida e sincera para António Patrício Gouveia, jovem de talento, de uma afabilidade inesquecível e de total entrega e lealdade ao seu líder partidário. Uma última palavra de sentida recordação aos malogrados pilotos que morreram no desempenho das suas missões profissionais.
Para os que ficam os tempos que se avizinham serão difíceis. Procuraremos todos estar à altura do que o País espera de nós.Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia evoca hoje a memória de Francisco Sá Carneiro, de Adelino Amaro da Costa e de António Patrício de Gouveia, deputados eleitos, embora não em exercício de funções, por estarem a ocupar, respectivamente, as funções de Primeiro-Ministro, de Ministro da Defesa e de chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro.
Como afirmámos em outras ocasiões em que a morte daqui levou alguém, bastaria o facto de se tratar de deputados eleitos para que esta Assembleia tivesse fi-
11 DE DEZEMBRO DE 1980 271cado de luto e se justificasse, portanto, uma reflexão sentida de todos nós a esse respeito. Além disso, há, pelo menos, mais dois motivos para que aqui tenha expressão peculiar esse sentimento e essa atitude: primeiro, a consternação generalizada que, na sequência da morte destes homens, atingiu o povo português, que aqui representamos e de que temos o dever de ser expressão no dia a dia dos nossos trabalhos; segundo, estas mortes enlutam o Governo, orgão de soberania, aliás estreitamente relacionado com esta Assembleia, e uma solidariedade elementar, para além da posição que relativamente a ele caída grupo parlamentar ou partido tenha, deva levar a Assembleia a exprimir-lhe, nestas horas, as suas condolências, pela nossa parte muito e muito sentidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados alguns dias sobre o trágico acidente, que vitimou, além destes três homens, Snu Abecassis, Manuela Amaro da Costa e os pilotos Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa, depois do choque imediato e da emoção que a todos nós terá atingido, estamos em condições de, em termos singelos, mas nem por isso menos profundamente sentidos, reflectir com alguma serenidade sobre aquilo que aconteceu, a maneira como devem ser avaliadas as suas repercussões, as consequências que estas mortes têm sobre a nossa vida colectiva.
E, porque, a morte, sendo o mais natural dos sucessos para quem está vivo, é coisa demasiado séria para se confundir com qualquer acontecimento da política menor; porque, mesmo quando acontece em conjunto com outras é indiscutivelmente o mais personalizado dos acontecimentos humanos; porque cada um sabe como sente e entende ou tem dificuldade em entender as montes que à sua volta se sucedem; por todas estas razões, peço licença, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para vos ocupar alguns minutos com pensamentos de ordem pessoal que aqui desejaria deixar a todos. Depois passaremos a outro tipo de considerações.
É que, inserido na vida colectiva, um homem é um ser individual, antes de ser social, e o que eu comecei por sentir naquela noite foi um profundo impacto pessoal, inserto num quadro de considerações e de valores humanos que destes mortos nos ficam, valores humanos entre os quais avultam, evidentemente, o patriotismo e o consequente empenhamento total na acção conducente à elaboração e ao desenvolvimento do projecto que, segundo as suas convicções próprias, deverá abrir as melhores perspectivas à vida pessoal e colectiva dos Portugueses.
Avulta o trabalho político que, ao contrário do que porventura possa dizer quem o não conhece de perto, é esforço intenso e desgastante, que se sobrepõe a direitos menores, de que muito pouca gente, normalmente, abdicaria.
Avultam a coerência e a lealdade entre homens diferentes, que atravessaram divergências e diversidades de opinião e de temperamento e que, na sequência de uma interpretação das exigências da conjuntura nacional, souberam, pelo empenhamento, pelo trabalho e, sublinho, pela lealdade e pela coerência, fundir as diferenças na solidariedade, produzindo enriquecimento e reforço de uma actividade conjugada.
Três homens tão diferentes no aspecto físico, no temperamento, nas características da personalidade e dos métodos de trabalho, e aí os temos -Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e António Patrício de Gouveia - agora irmanados na morte, como estiveram - podíamos vê-los - desde há meses irmanados na vida e no trabalho. E bem irmanados nesse outro valor humano que, quando se entende bem na sua profundidade e nas suas exigências será porventura o maior de todos e que é a amizade.
Por mim, de certo com mais largo e mais íntimo convívio com uns do que com outros, nesse impacto directo, como naquilo que hoje penso, o que mais senti foi o choque que é sempre a perda de um amigo, e perdi três amigos.
E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem querer julgar nada do que sente quem quer que seja, atrevo-me a pensar que não fui só eu aqui quem se sentiu privado do convívio de amigos. Muitos de nós, muitos mais, creio eu, do que aqueles que estamos nesta bancada, sentiram assim a morte destes homens, como, aliás, foi testemunhado pelas nobres palavras do Sr. Deputado Mário Soares.
Mas, falando de amizade, creio que será este o momento de lembrarmos aqui aqueles que, pela própria natureza da personalidade humana, são os mais amigos de todos os amigos. Quero referir-me às famílias daqueles que morreram. Para além das sentidas manifestações de solidariedade e de condolências já expressas pelos partidos aqui representados e que tive até pessoalmente oportunidade de testemunhar, de apreciar e de agradecer, penso e proponho que a Assembleia da República, nesta data, exprima às famílias de Sá Carneiro, de Amaro da Costa e de Patrício de Gouveia -e às dos outros mortos, os pilotos Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa - o seu profundo sentimento pela tragédia ocorrida e pela dor que sofrem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além do impacto e do sofrimento que humanamente ocasionaram, estas mortes tiveram e têm um significado evidente na vida nacional.
Considerando o que diz respeito aos partidos, o PSD perdeu o seu presidente, o mais proeminente dos seus fundadores e dos seus dirigentes, o obreiro maior da sua vida até à projecção que hoje tem: o maior partido português.
O CDS sofre, com o desaparecimento de Adelino Amaro da Costa, a perda de alguém que desde o início foi sempre fundamental em todas as horas; o homem que era a incarnação do entusiasmo criador, do realismo e da capacidade de fazer e de levar os outros a fazer também com que as dificuldades - quantas vezes trágicas - fossem apenas obstáculos que é preciso superar e os triunfos meros pretextos para trabalhar melhor, sempre com inteligência, sempre com determinação, sempre com alegria.
A Aliança Democrática perdeu dois dos seus criadores, dos seus dirigentes mais aptos e mais experientes, dois dos mais notórios e mais populares garantes da sua capacidade de acção.
Parlamentares brilhantes e superiormente dotados, governantes com provas que o povo apreciou e ratificou nas eleições de 5 de Outubro passado.
O Governo e esta Assembleia sofreram rudes golpes; o PSD e o CDS, a Aliança Democrática, perderam elementos de primeiríssimo plano.
272 I SÉRIE - NÚMERO 9Perguntar-se-à então pelo País além e nesta Casa: e agora?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A resposta é simples e exigente: agora vamos continuar. Parafraseando um dito conhecido, nada será a mesma coisa, porque eles não estão aqui, mas também nada poderá ser objectivamente diverso.
A resposta é exigente e ambiciosa, mas não pode ser outra e não será mesmo qualquer outra.
A resposta é exigente e ambiciosa, porque não é fácil suprir a falta de homens como Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, nem no âmbito dos partidos, nem na vida do Governo.
Dizemo-lo sem vanglória, mas com o sentido das nossas responsabilidades: a resposta não pode ser outra, e não será outra, porque nós temos um compromisso a honrar perante o País e perante aqueles mesmos que agora nos faltam, o seu exemplo e a sua memória.
A vida do CDS nunca foi fácil. O meu partido foi feito e forjado na luta, contra dificuldades indescritíveis; nunca foi nem é uma posição cómoda ser militante ou dirigente do CDS. Com as responsabilidades que temos, sem Amaro da Costa entre nós, é penoso continuar a nossa caminhada na afirmação e no desenvolvimento dos princípios que, temos para nós, encerram respostas indispensáveis para a solução das dificuldades nacionais, para o reencontro de Portugal com a sua dignidade e com os caminhos do seu futuro de pátria livre - de homens livres, construindo a justiça e a felicidade de cada um.
Mas isso é o que vamos fazer!
A Aliança Democrática nunca foi um projecto de vida fácil para nenhum dos que nela se empenharam, pana aqueles que o povo elegeu como maioria desta Assembleia e, portanto, a quem atribuiu a responsabilidade de governar o País nos quatro anos que iniciamos. A sua resposta à dor e às mutilações que sofreu tem de ser, é e será uma coesão ainda maior entre todos os que ficamos, toda a multiplicação de esforços e trabalhos que for necessária para suprir a falta dos que deixaram de estar entre nós, para honrar os compromissos que assumimos com o povo e pelos quais nos sentimos ainda mais directamente responsabilizados agora que não temos aqui Sá Carneiro nem Amaro da Costa.
A Aliança Democrática, no Governo e na maioria parlamentar, é uma promessa e uma garantia e é esperança para uma sucessão de dificuldades e de problemas, que nos cumpre superar e resolver ao serviço de Portugal e dos portugueses. Superar e resolver problemas e dificuldades - esperados ou inesperados, como este - foi o que nos comprometemos a realizar e é o que vamos fazer. Este, no fundo, é o sentido da nossa proposta, é o sentido da confiança do povo que nos elegeu, é o encargo que a falta de Sá Carneiro e de Amaro da Costa só reforça.
E, se os problemas e as dificuldades fossem de somenos, quase nem valeria a pena, pelo menos para muitos de nós, termos vivido todos estes anos de trabalho e de luta, termo-nos apresentado às eleições e estarmos aqui.
A Aliança Democrática foi construída para enfrentar dificuldades e para realizar um projecto de normalização das instituições, de superação das carências, de estabilização plena da democracia, de elaboração de um futuro justo e feliz para o Portugal de hoje e de amanhã, na identidade nacional e através de uma conjuntura mundial preocupante.
Somos uma força política constituída para vencer dificuldades. Maiores ou menores, elas surgem todos os dias. Maiores ou menores, continuaremos a trabalhar para as vencer e para cumprir o que prometemos e que desejamos realizar, sem vanglória, mas sem desânimo, aconteça o que acontecer. Não esperávamos a dolorosíssima surpresa daquela tragédia de quinta-feira passada, mas também as tremendas responsabilidades que dela decorreram não nos fizeram, nem farão, abdicar da confiança que recebemos do eleitorado. Serenamente, vamos guardar connosco as nossas dores e vamos, pois, continuar. É o que os factos nos impõem e é o que nos ensinam também a memória e o exemplo de Sá Carneiro e de Amaro da Costa. A Aliança Democrática honrará os seus compromissos perante os vivos e perante os mortos, perante si própria e perante a oposição, perante Portugal. Vamos continuar a servir o povo português, como ele disse nas eleições de 5 de Outubro passado, que quer ser servido em liberdade, em democracia, no respeito por todos, mas no cumprimento do projecto que o povo escolheu.amos cumprir aquilo que prometemos através deste e de todos os desafios que se nos deparam.
Sr. Presidente, Srs, Deputados: Que Deus tenha consigo os mortos que evocamos e que nos ajude a todos perante as dificuldades que há para vencer.Aplausos do CDS, do PSD, do PS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queremos lamentar a trágica ocorrência que vitimou o Dr. Sá Carneiro, o engenheiro Amaro da Costa, o Dr. Patrício Gouveia e os seus acompanhantes.
Fazêmo-lo aqui, como em outras oportunidades e locais o fizeram já camaradas meus representativos da direcção do Partido Comunista Português.
Lamentamos o trágico e fatal acidente, sem que pana isso seja necessário esquecer a barreira que nos separava dias vítimas, em especial de Sá Carneiro e de Amaro da Costa.
São por de mais conhecidas a nossa total discordância e as profundas divergências em relação às orientações e objectivos políticos dos falecidos.
E hoje seria hipócrita qualquer tentativa para ocultar o essencial, isto é, a nossa redutível oposição ao projecto político de Sá Carneiro e Amaro da Costa, ao projecto político da "AD".
O respeito que nos merecem os mortos contrasta, aliás, com o ignóbil aproveitamento político feito a propósito da sua morte.
Em sinal de protesto, diversos deputados do PSD e do CDS abandonam neste momento a sala.
Hoje é-nos difícil falar das opiniões, das atitudes e das postaras políticas Idos falecidos sem pensarmos no significado profundo e na nítida e inquestionável
11 DE DEZEMBRO DE 1980 273derrota que ao seu projecto foi infligida pela vontade da maioria dos portugueses, expressa sem equívoco e sem dúvidas pelos resultados dais últimas eleições presidenciais.
É, pois, com inteira clareza e com este espírito de verdade que a nossa intervenção nesta Assembleia tem de ser entendida.No final da intervenção reentraram na sala os Srs. Deputados que anteriormente a haviam abandonado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Difícil tarefa será tentarmos pata nossa voz corresponder à justíssima incumbência de enaltecer a figura de Francisco Sá Carneiro. Para aqueles, como nós, que preferem os actos e factos ao mero exercício floral desprovido de carga semiológica tudo ficou dito no comovido desespero com que milhões de portugueses choraram a perda dessa notável figura do século XX de Portugal.
Ninguém encomendou o pranto convulsivo que vi em milhares de homens e mulheres nestes dias fatídicos. Ninguém ajudou a provocar as longas vigílias que multidões anónimas quiseram fazer, ao frio da noite, para estarem presentes junto dos restos mortais do seu Primeiro-Ministro. Não foi preciso que dobrassem os sinos a chamar acompanhantes paira o ilustre defunto. Não careciam de contabilização as flores, às vezes singularmente depostas com emocionado carinho, junto da uma de quem foi o primeiro militante do maior partido português e a primeira figura da maioria.
A tragédia abateram súbdita e pesadamente. Mas foi tanto maior quando se verificou, petos factos, que esse homem ocupava um espaço real nos corações de milhões de portugueses.
Era carismático, sem preconizar nem defender para si um poder único ou ilimitado.
Era combativo, sem deixar de ser profundamente desportivo e democrático.
Era vivo e ágil, sendo embora profundo nas suas análises e convicções.
Era brilhante, sem precisar de ser barroco, inteligente, sem ser pedante, determinado, sem perder a noção constante da crítica a si próprio e às suas opções.
Foi o homem de multidões, a franzina figura que as atraía, sem deixar de se revelar como agudo estratega e hábil e seguro governante.
Teve o Poder e os corações na mão e nunca tombou na tentação de os desviar da estrita prática da democracia, pela qual desde cedo se batera.
Sabemos, do contacto que com ele tivemos e que tantas saudades nos deixou, como este homem, aparentemente duro, que não se poupava ao combate político e, sobretudo, não amolecia nos bancos do Podar, encarava a política, como mm democrata medularmente respeitador da vontade do povo.
É certo que exercia o Poder em toda a amplitude com que o povo lho confiara, que tinha o constante escrúpulo de não trair o sentido do voto de quem nele confiava a representação. Mas nem por isso deixava de permanentemente encarar esse Poder como algo que lhe não era entregue para uso próprio, como o sinal da potencial alternância da vitória e da derrota, como a disputa, lúdica em que acima de tudo deveria prevalecer a clareza, a transparência e a definição dos projectos objectivados, e não a manobra obscura e invertebrada.
Parecia talvez ríspido e contundente. Mas poucos poderão gabar-se de ser, como ele afinal era, tão desportivos na forma como realmente abordava a política.
O desaparecimento de Francisco Sá Carneiro do nosso convívio é uma peada incomensurável para o nosso país, para o seu partido, para a Aliança Democrática e para o meu próprio partido, na medida em que nele encontrámos sempre o amigo, entre os mais francos, o aliado, entre os mais compreensivos.
Para mim, pessoalmente, e perdoem-me que vos testemunhe o que sinto, é o desgosto pelo corte abrupto do convívio com quem, em Março de 1979, ouvi pela primeira vez em público vir em apoio e conforto de uma opção difícil que eu acabava de tomar. É a saudade dessa simpatia irradiada que sabia infundir, num sorriso que lhe vinha do coração, e que sabia ser o mesmo na discordância e ao acordo pleno.
Aqui no Parlamento assisti a algumas das mais notáveis manifestações do génio político de Sá Carneiro. Com isenção, havemos de considerar, Sr. Presidente e Sus. Deputados, que o deputado Sá Carneiro, como depois o Primeiro-Ministro Sá Carneiro, se evidenciou entre os mais notáveis, quer pelo fundo, quer pela forma. Honrou este Parlamento, que foi já testemunha de tentos parlamentares ilustres. Honra seja prestada à sua memória por nós, maioria e oposições, que perdemos uma figura essencial à dignificação desta Casa.
E seja-me permitido que daqui lance um apelo ao povo deste país, sobretudo àqueles que eram adversários de Francisco Sá Carneiro, bem como a todas as autarquias locais, para que, como derradeira manifestação de respeito pela sua memória, que só contribui para dignificar ainda mais uma democracia impregnada de tanta civilização como esta tem sido, faça rapidamente desaparecer das paredes e dos muros frases de ataques e insultos pessoais ao defunto, que este, aliás, tão bem soube suportar. Que não mais se veja insultado mas ruas o nome honroso de Sá Carneiro e que ao civismo dos adversários fique a sua memória a dever essa homenagem, que, passado o calor das campanhas eleitorais, se toma imperativo de bom gosto e maturidade cívica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com o mais profundo choque que recebi também a notícia do desaparecimento, naquele fatídico 4 de Dezembro, do nosso colega, optimamente em funções ministeriais, Adelino Amaro da Costa.
Era seu amigo desde os tempos do liceu e julgo não ter ainda idade suficiente para me conformar com o falecimento dos que são da minha geração. Custa muito. E tanto mais quanto Amaro da Costa era, todo ele, um político cheio de vida, um deputado cheio de brilhantismo, um governante cheio de ponderação, um amigo cheio de simpatia.
274 I SÉRIE - NÚMERO 9Ainda recentemente o felicitara porque em difícil debate com o Sr. Deputado Almeida Santos, jurista emérito e difícil de contraditar, se houvera - ele que era engenheiro - como um verdadeiro constitucionalista.
A Assembleia e a política portuguesa também nele perderam um dos melhores. Que a sua memória fique a pendurar por este hemiciclo, que foi teatro de tantos dias de luzido destaque de Adelino Amaro da Costa.
Por último, uma nota sentida de saudade pelo nosso colega António Patrício Gouveia, que não chegámos a ver intervir, mas que tivemos a honra e o gosto de conhecer, sempre amável e solícito, inteligente e pródigo em companheirismo.
Que Deus lhes dê o eterno descamiso.
A nós, Srs. Deputados, importa, para além da digna tarefa de evocar a sua memória, colher a lição de como se pode ser adversário sem ser inimigo, debater vigorosamente odeias e pontos de vista sem perder de vista que por sobre tudo isso paria o irrecusável respeito pelo homem, que na amizade ou na luta, do nosso ou do outro lado, é lugar geométrico dos valores que se degladiam na actividade politica. Se queremos prosseguir, honrando os ilustres defuntos, continuemos a cumprir a nobre tarefa de nos batermos e de nos opormos, nas nossas propostas e ideias, no são combate, que é aquele que tem reclamadamente por fim o bem de todos os Portugueses.Aplausos do PPM, do PSD, do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em meu nome pessoal, em nome do meu Grupo Parlamentar e em nome dos meus camaradas de partido, queria associar-me às manifestações de pesar já aqui expressais pela morte do Dr. Francisco Sá Carneiro, do engenheiro Adelino Amaro da Costa e do Dr. António Patrício Gouveia.
Poderão julgar alguns que, situando-nos nós em campo político oposto àquele que foi o do Dr. Sá Carneiro, do engenheiro Amaro da Costa, e do Dr. Patrício Gouveia, tendo sido nós seus adversários políticos, seja difícil que usemos da palavra, nas actuais circunstâncias, sem o róseo de que essa palavra assuma uma expressão tingida de hipocrisia ou contornos polémicos, no mínimo despropositados.
Só assim podem pensar os que têm da politica a concepção de uma luta por mesquinhos interesses pessoais, feito de ódios, intolerância e sectarismo, ou aqueles que, julgando-se detentores da verdade absoluta, consideram todos os que deles discordam apenas como herejes dignos das fogueiras inquisitoriais.
Mas aqueles que, ao invés, tem da política, acima de tudo, a ideia do confronto entre ideais diversos, o confronto de diversos entendimentos do interesse colectivo, esses sabem distinguir entre o sentido mais profundo desse confronto e as expressões que, porventura, transitoriamente, assuma, no calor da polémica, no aceso do combate; sabem que em democracia os únicos inimigos são os inimigos da própria democracia e que o respeito pelos adversários é uma das dimensões do respeito que cada qual deve a si próprio e aos seus próprios ideais.
Não nos tolhe por isso o receio de que a sinceridade das nossas palavras seja posta em causa, nem tão-pouco que nelas possa enxergar o esbater de oposições que resultam de projectos políticos em si mesmo antagónicos. abater momentâneo de bandeiras perante a memória dos adversários mortos não é nem renúncia ao combate nem o abjurar idas nossas próprias ideias; é tão-só, sendo muito, a homenagem devida àqueles que souberam entregar-se com determinação e tenacidade à defesa dos seus ideais, ainda quando esses ideais não sejam os mossas.
Oneio que, para além das suas indiscutíveis qualidades de inteligência, foi a clareza com que souberam assumir o seu próprio projecto que deu a verdadeira dimensão ao Dr. Francisco Sá Carneiro e ao engenheiro Amaro da Costa.
Clareza de que nem todos os dirigentes políticos portugueses se podem reclamar e que para todos ficará como exemplo sobre o qual talvez valha a pena meditar.
Adversários do Dr. Francisco Sá Carneiro e do engenheiro Amaro da Costa, não é isso que nos impede de reconhecer que a sua coragem política, a sua inteligência, a militância que demonstraram no combate pelas suas ideias marcaram profundamente a vida política portuguesa dos últimos anos.
O Dr. Sá Carneiro teve a capacidade e a lucidez necessárias para unificar em torno da AD as forças conservadoras da sociedade portuguesa, dando-lhes novas perspectivas.
Sá Carneiro e Amaro da Costa souberam definir, sem rodeios ou ambiguidades, os objectivos políticos que permitiram a essas forças encontrar um projecto adequada aos seus interesses no Portugal pós-25 de Abril.
Por isso mesmo, sempre olhámos os parlamentares e dirigentes agora desaparecidos como adversários políticos defensores de um modelo de sociedade oposto àquele pelo qual lutamos.
Mas nem por isso nos deixámos arrastar na simplificação abusiva e, mais que abusiva, desonesta - tão ao gosto daqueles para quem sempre os fins justificam os meios - de os identificar com o antigo regime.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E aqui é justo que, antifascistas de sempre, lembremos que o Dr. Sá Carneiro, ao procurar transformar por dentro, a partir de 1969 e por um curto período, o regime marcelista, contribuiu, por processos que foram os seus e com os quais nós não identificámos, paira o desgaste do regime derrubado peto 25 de Abril.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O desaparecimento dos parlamentares e dirigentes políticos que foram Sá Carneiro, Amaro da Costa e Patrício Gouveia empobrece de facto, e
11 DE DEZEMBRO DE 1980 275empobrece muito significativamente, o conjunto das forças políticas contra es quais, leal e frontalmente, a UEDS sempre se bateu.
Todavia, o projecto político por eles animado mantém-se de pé, e não será a sua monte trágica, morte que profundamente lamentamos, que fará que a UEDS encane com menos frontalidade o seu papel de oposição a tudo quanto esse projecto significa. E talvez a melhor homenagem que possamos prestar a Sá Carneiro e Amaro da Costa seja o continuarmos firmemente o nosso combate frontal, leal e global ao projecto político que deixaram vivo na realidade que é a Aliança Democrática.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aos seus companheiros de partido renovamos a expressão do nosso pesar e com ele a nossa homenagem à memória de adversários políticos contra os quais o nosso combate ganhava maior dimensão, na exacta medida da sua lucidez, da sua capacidade e da sua determinação.Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não creio que nenhum de nós possa, neste momento, deixar de juntar ao juízo político o juízo pessoal, despir-se de emoção, esquecer-se desta ou daquela outra lembrança própria.
Estamos demasiado longe e demasiado perto, os vivos em relação ao mortos que nos disseram alguma coisa.
Para aqueles que, como nós, sabem que a história faz e fará a história, não é, nem pode ser, indiferente cada momento. Sabemos que o passado nos marcou; sabemos que o passado que foi o construímos juntos, porque amigos, juntos, ainda que adversários, juntos naquilo que em conjunto vivemos, juntos também naquilo que nos separou.
Sabemos ainda que tanto mais nos marcou o tempo passado quanto mais próximo e proximamente o vivemos.
Por tudo isto, penso que se me perdoará não seja este nem um discurso de reflexão política nem um juízo histórico; a ambos faltaria distância, serenidade, tempo. E que não seja simples testemunho pessoal, mas, ainda que sendo-o, também testemunho do Grupo Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente. Como para alguns de nós é seu sentido profundo, com a consciência de que a morte não separa, mas é, realmente, traço de união.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conheci o engenheiro Adelino Amaro da Costa pouco antes do 25 de Abril. Telefonou-me poucas horas ou dias após esse mesmo dia. Num e noutro momento, as duas vezes que primeiro nos falámos, não eram coincidentes os nossos projectos. Apesar dessa distância, muitas vezes depois nos encontrámos fora e dentro desta Casa.
Não precisarei de também eu lembrar a inteligência pronta, a capacidade táctica, o brilho parlamentar, o sentido de humor do engenheiro Amaro da Costa.
Melhor que eu outros o fizeram desta tribuna. Outros o farão fora do Parlamento. Mas creio poder dizer que, amigos ou politicamente seus adversários, a todos ele nos terá impressionado.
Arriscarei dizer que a mim, pelo seu empenhamento profundo e apaixonado no que fazia. Creio que o engenheiro Adelino Amaro da Costa era, em todas as suas atitudes e acções, alguém que vivia intensamente. A imagem que nos deixou era, por isso mesmo, profundamente viva. E, por isso mesmo, profundamente viva.
Conheci melhor o António Patrício Gouveia. Em vários dos governos provisórios, o António Patrício Gouveia fez parte do meu gabinete. Alguém terá pensado que isso não era honroso para ele e ocultou-o do breve currículo tornado público.
Direi, com toda a simplicidade e toda a verdade, que foi para mim honroso e enriquecedor poder beneficiar da colaboração jovem, generosa, dedicada do António Patrício Gouveia.
Quem é generoso e tem ideais não serve pessoas nem é subserviente.
O António Patrício Gouveia trabalhou comigo, não por fidelidade pessoal, mas por serviço de um programa, sem prejuízo dessa amizade que nos unia e que se manteve sempre. Para a grande maioria dos deputados é, certamente, um desconhecido, que outras funções impediram de aqui tomar o lugar para que foi eleito. Mas se todos somos homens de esperança, cada um a seu modo empenhado num país mais justo, digno e livre, tanto basta para que tenhamos também merecia e que a sua memória merece.
Quando morre um homem generoso e bom, quando morre alguém mais novo do que nós, mas, como nós, empenhado no progresso do seu país e do seu povo, é um amigo, ao menos um amigo no futuro, que desaparece.
Pude ser amigo do António Patrício Gouveia agora. Neste agora que foram os últimos anos da sua vida.
O meu testemunho comovido é, muito mais do que a fidelidade de uma saudade, a garantia de que com a sua morte todos ficámos mais pobres.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De Francisco Sá Carneiro não poderei falar nem com facilidade, nem sem emoção. Não esqueço um passado relativamente próximo que nos juntou.
A vida política portuguesa transformou-se de tal modo que se tornou motivo de recolha de elogio fácil a revelação ou invenção de conhecimentos e factos conhecidos por motivo da uma relação de confiança. Por mim, não farei tal, mesmo que, como seria o caso, fosse um testemunho de elogio.
De Francisco Sá Carneiro quero recordar, antes de mais, quem, de 1969 a 1973, se bateu, sem descanso e sem virar a cara, pela liberdade e pela democracia. Creio que ninguém de boa fé poderá negar a importância dessa luta desigual para a criação de condições que tornaram possível a vida democrática em Portugal. Luta pela liberdade e pela democracia que o após 25 de Abril de novo o viria a obrigar.
A sua combatividade, energia, capacidade de decisão, influência sobre os acontecimentos são realidades demasiado próximas, mas, assim mesmos, suficientemente marcantes para justificarem p respeito que nos merecia e que a sua memória merece.
276 I SÉRIE - NÚMERO 9Na coincidência trágica há dois momentos políticos que iniciam e terminam o ciclo de uma década. Em 1970, na queda de um helicóptero, é José Pedro Pinto Leite quem desaparece. Em finais de 1980, Sá Carneiro. Direi que é bastante mais do que o ciclo de uma década.
Acrescentarei que, ao dizer que o tempo português é necessariamente diferente após a sua morte, é apenas uma fornia de realçar a dimensão humana e política de Francisco Sá Carneiro.
Recordar as qualidades de homens que, como nós, foram deputados tem, necessariamente, conteúdo político.
Por mim, direi da importância que tem um respeito generalizado. Dizer-se que a morte faz cair barreiras é evidentemente pouco e pobre.
Preferia recordar a meditação sobre a morte do menino de um filme que há muitos anos vi: "É preciso que não nasçam pedras onde se semeiam homens."
Creio que o respeito que devemos aos mortos que hoje honramos, a trégua que fizemos para em relação à sua memória nos curvarmos, bem poderia ser sinal de procura, busca de soluções e de consenso na tolerância e no diálogo.
Seríamos dignos deles.Aplausos, de pé, da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O MDP/CDE associa-se ao pesar desta Assembleia pela violenta morte do Primeiro-Ministro, Dr. Sá Carneiro, do Ministro da Defesa, engenheiro Amaro da Costa, e do deputado Dr. António Patrício Gouveia.
O MDP/CDE fá-lo com o sentido de que a solidariedade entre os homens na partilha de uma dor profunda é fundamental para o estabelecimento de relações democráticas entre nós, para a paz e para a justiça, objectivos supremos da nossa luta.
O MDP/CDE não partilha, embora o compreenda e o respeite, do elogio fúnebre feito pelos deputados da maioria, naquilo que nele implica valoração da actividade política dos Ministros falecidos. Esta divergência fundamental não impede a expressão do nosso pesar e é mais uma razão para apelar a todos os democratas desta Assembleia para que nos empenhemos no estabelecimento real da democracia e na solidariedade fraterna entre nós e com os povos de todo o mundo.
Não poderemos esquecer, mesmo nestas circunstâncias, que a esta hora padres e freiras, em S. Salvador, se encerraram na catedral rezando pelos mártires da América Latina e muito especialmente pelas quatro freiras assassinadas e enterradas às escondidas pela polícia salvadorenha como cães tinhosos. Não é o sacrifício de suas vidas que eles temem, antes usam as próprias vidas para libertar o seu povo.
No contexto do mundo actual são grandes e medonhos os perigos que assaltam, destroem vorazmente ou impedem com furor o nascer de um mundo mais justo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O MDP/CDE renova os seus sentimentos de pesar a esta Assembleia, especialmente aos seus companheiros e amigos, e espera que todos sejamos dignos da grande responsabilidade de um país, como o nosso, que assumiu, universalmente, a luta pela democracia.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP não se encontra presente nesta sessão plenária da Assembleia da República para se associar a qualquer homenagem aos membros do Governo falecidos há uma semana.
E isto pela simples razão de que, em seu entender, não tem que prestar-lhes homenagem, antes pelo contrário deve, com muita clareza e frontalidade, expressar a total oposição que lhe merece o projecto político que tem sido personificado pelo Dr. Sá Carneiro.Em sinal de protesto, diversos deputados do PSD e do CDS abandonaram neste momento a sala.E não se diga que apenas se pretende, numa última homenagem, pôr em evidência as qualidades humanas, evocar as personalidades desligadas do circunstancialismo político.
O homem impõe-se pela sua obra. Também pela sua obra se torna credor do respeito ou do repúdio dos outros homens e dos grupos e classes sociais.
Numa sociedade dividida em classes, numa sociedade como a nossa em que se chocam interesses tão antagónicos como o de explorar e o de não ser explorado, naturalmente que as posições aqui expressas na Assembleia da República também elas serão diferentes e até mesmo antagónicas. Conforme expressam a vontade daqueles que pretendem servir-se do povo para perpetuar o luxo e a opulência de uns poucos, ou, ao contrário, interpretam a voz desse mesmo povo, que vive na angústia e no desencanto, na pobreza terrível, que leva a tragédias como a de hoje na Falagueira, na desesperança e na submissão, expressando uma vontade profunda e colectiva de se libertar da alienação e da miséria.
O brilhantismo intelectual ou a agressividade, coragem ou capacidade política não tem, em si mesmos, qualquer valor senão pela forma como servem os interesses essenciais e maioritários da comunidade.
A UDP não pretende ferir a sensibilidade dos amigos e correligionários de Sá Carneiro, Amaro da Costa e Patrício Gouveia.
11 DE DEZEMBRO DE 1980 277Mas também não pode permitir que se aproveite a sua morte para deles fazer - por causa das altas posições que detinham no aparelho de Estado e como membros de um orgão de soberania - heróis nacionais, suscitando o apoio sentimental a um projecto político global - o da AD -, que na verdade obteve a condenação clamorosa da grande maioria dos cidadãos ao recusarem o seu voto ao candidato Soares Carneiro, que simbolizava o último elo da cadeia com que iriam ser agrilhoados.De novo, em sinal de protesto, deputados do PSD e do CDS abandonam a sala.O Governo, executivo daquele projecto - abalado, mas não liquidado -, celebrizou-se, em nosso entender, pelo mais descarado e ostensivo desprezo pelos interesses nacionais e populares, por um efectivo e permanente atentado à sensibilidade do nosso povo, por uma agressão brutal às condições de vida dos trabalhadores do nosso país.
Em contrapartida, o Executivo, em que pontificavam Sá Carneiro e Amaro da Costa, foi inexcedível de dedicação na obediência ao diktat dos americanos e monopólios estrangeiros, à política agressiva e imperialista da NATO, foi determinado na liquidação da democracia, das conquistas populares do 25 de Abril, ao serviço dos homens da alta finança e do grande capital, utilizando para isso métodos como o insulto, a manipulação, a alienação das massas e a violência.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, na reunião dos grupos parlamentares, em que V. Ex.a esteve presente, estabeleceu-se que esta sessão seria uma manifestação de pesar pela morte trágica de homens públicos que eram nossos companheiros na Câmara e que se procuraria testemunhar esse pesar, esvaziando de conteúdo político-ideológico próprio ou específico de cada partido a intervenção que se fizesse. V. Ex.a expressará os sentimentos que possa ter que expressar pessoalmente ou em nome do seu partido, mas a Mesa não consentirá que V. Ex.a faça discursos de fundo de conteúdo político.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Vozes do PCP: - Já foram feitas.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a dizer que nesta sessão já foram feitas intervenções de conteúdo ideológico e político bem claros, que expressaram o projecto da AD, que apresentaram o apoio a esse projecto simbolizado por Sá Carneiro.
A UDP, como aliás já referi no início da minha intervenção, não pode desligar o homem da sua obra. A minha atitude aqui, como eu disse, não pode ser de homenagem. Ontem também ficou claro - e iria dizer isso mais adiante - que isto não seria uma sessão de homenagem ao Primeiro-Ministro Sá Carneiro, ao Ministro Amaro da Costa e ao deputado Patrício Gouveia.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é isso que se está a passar neste momento.O Sr. Presidente: - Tendo ficado expresso isso, parece-me que ficou praticamente implícito, Sr. Deputado, que seria muito menos uma sessão de censura.O Orador: - Não é uma sessão de censura, é uma sessão em que a UDP expressa aquilo que pensa desses homens, violentamente desaparecidos num desastre, e peço ao Sr. Presidente para continuar.O Sr. Presidente: - Peço a V. Ex.a o favor de continuar, tendo em conta â advertência que a Mesa lhe fez.O Orador: - E se mais exemplos não houvesse, a forma como decorreu o funeral, em tom de verdadeiro comício, a sua antecipação para o dia reservado para reflexão do eleitorado, entre uma agitada e agressiva campanha eleitoral e o próprio dia das eleições, e a despudorada, encomiástica e interminável cobertura realizada pelos serventuários do projecto AD na RTP, sob a batuta do chefe Proença de Carvalho, evidenciaram os métodos utilizados pelos herdeiros do pensamento político de Sá Carneiro e continuadores da sua obra.
Utilizaram-se, até à violência psicológica, os nobres sentimentos do povo português, naturalmente chocado e afectado pela brutalidade do acidente que vitimou os membros do Governo e seus acompanhantes.
Ao pretender fazer desta sessão da Assembleia da República uma homenagem a Sá Carneiro e Amaro da Costa - como tem sido anunciado em órgãos da comunicação social, à revelia do que ficou decidido na reunião dos grupos parlamentares -, a AD joga, uma vez mais, na expectativa de que a morte dos seus líderes e a forma como foi sentida por grande parte dos cidadãos paralisaria as forças políticas da oposição, levando-as a dar o seu aval a uma homenagem generalizada aos dirigentes políticos da maioria parlamentar, com as consequências políticas que daí adviriam.
Não é este o entender da UDP, que em todas as circunstâncias, e em especial naqueles momentos em que a consciência crítica do povo possa ser afectada pela manipulação sentimental, se impõe como missão sagrada. Clarificar as situações e criar condições para que o combate determinado pelos interesses populares não se dissolva no nevoeiro retrógrado do sentimentalismo.
Os homens definem-se pela sua prática social e política e pelo seu posicionamento na luta terrível das classes em confronto, que só terá fim com a eliminação das condições de exploração. Nesta luta, os membros do Governo falecidos e que agora se evocam tinham um lugar claro e inequívoco: pela exploração; contra os explorados.
278 I SÉRIE - NÚMERO 9O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se o Sr. Deputado insiste em fazer apreciações de conteúdo político, e embora com muito pesar, esta é a última advertência que a Mesa lhe faz devido à natureza de uma sessão que foi estabelecida por consenso, por concordância unânime de todos os partidos - com a qual também V. Ex.a concordou, pois sem a sua concordância não se teria feito -, a Mesa retirar-lhe-á a palavra.O Orador: - Sr. Presidente, já expliquei há bocado a razão do conteúdo da minha intervenção, e, aliás, o consenso de ontem já não existe, quer pela forma que foi dada a esta sessão, quer pelas intervenções que já aqui ouvi, pois também elas tiveram conteúdo ideológico e político.
Mas, como eu ia dizendo, só nessa condição a UDP os pode apontar à apreciação do povo português.
E quando o deputado da UDP se levantar ao ser pedido um minuto de silêncio, fá-lo-á num acto simbólico, tendo em mente a perda de sete vidas no brutal acidente de aviação, entre os quais três deputados eleitos desta Assembleia, apresentando aos familiares de todos os seus sentimentos.
No final da intervenção, reentraram na sala os Srs. Deputados que anteriormente a tinham abandonado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quis esta Assembleia limitar os seus trabalhos de hoje a uma manifestação de pesar da morte de três companheiros nossos que, embora não exercessem as suas tarefas nas bancadas desta Câmara, nos deixaram, quer se concordasse com eles ou se discordasse do seu posicionamento, esta recordação: perante cada responsabilidade concreta assumiam-se inteiros.
Creio que a grande homenagem que se lhes prestou e que aparece naturalmente acrescida aos numerosos testemunhos que aqui foram dados, do mate elevado espírito democrático, é o próprio facto de esta sessão ter sido realizada.
Alguém disse um dia que a democracia era um estado de espírito, que a democracia era essencialmente a manifestação da nobreza de carácter. Suponho que tivemos aqui claras manifestações do entendimento da palavra democracia no seu sentido mais elevado.
Nada mais tenho a acrescentar, ainda sob a viva emoção da perda de três amigos de quem me fica uma imperecível saudade e um esplêndido exemplo.
Na sequência de uma proposta que já deu entrada na Mesa, proponho à Câmara um voto de pesar da morte dos nossos três companheiros de trabalho e que esse voto de pesar seja transmitido aos seus familiares - missão que a Mesa, honrosamente, desempenhará - e proponho ainda que tal seja testemunhado, antes de encerrarmos a sessão, pela guarda de um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão do Plenário será amanhã à hora regimental. Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 10 minutos.Deputados que entraram durante a sessão:Partido Social-Democrata (PSD)Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
11 DE DEZEMBRO DE 1980 279José Luís do Amaral Nunes.
Manuel José Bragança Tender.Centro Democrático Social (CDS)Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 24 e 28 do Diário, tendo o Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI) feito um reparo de ordem formal em relação aos sumários da 2.a série.
Deu-se conta do expediente, da apreciação de vários requerimentos e o recebimento de respostas a alguns outros.