5 | II Série B - Número: 117 | 16 de Março de 2013Usou então da palavra o Sr. Luís Martins, que, aproveitando o cariz já conhecido do teor da Petição, afirmou que os cidadãos não filiados em partidos procuram ver aprovadas normas mais amplas no que toca à possibilidade de eleição para a Assembleia da República.O Sr. Tiago Rodrigues, por seu turno, esclareceu que a Petição não se dirigia contra os partidos, pelos quais têm respeito e cujo trabalho reconhecem, mas disse que chegou a altura de haver na Assembleia da República outro tipo de representação que não exclusivamente dos partidos políticos.Finalmente, o Sr. Pedro Martins afirmou que há uma crise de representatividade na democracia portuguesa, concluindo que muitos eleitores não votam por não se sentirem representados pelos candidatos apresentados pelos partidos.Usou, depois, da palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório (BE), que, cumprimentando os peticionantes, lembrou que o BE tem grande abertura histórica quanto às listas de candidaturas que apresenta e quanto a formas diversas de representatividade, afirmando que o debate que estava a ter lugar, sobre o artigo 151.o da Constituição, era necessário, e concluindo, dizendo que é preferível enfrentar a crise política e de representatividade do que ignorar a sua existência.De seguida, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) disse não concordar com a iniciativa declarada na Petição, que, naturalmente, respeita. Lembrando que a revisão constitucional de 1997 debateu a possibilidade de permitir candidaturas de cidadãos independentes à Assembleia da República, o debate então travado concluiu pela não alteração da Lei Fundamental neste sentido.Afirmou, finalmente, que as candidaturas à Assembleia da República pressupõem a apresentação de programas de governabilidade e permitem a responsabilização dos eleitos pelos eleitores, o que não acontece com os movimentos esporádicos, e disse que, do ponto de vista do PCP, a participação dos cidadãos não se deve limitar à participação nas atividades dos partidos.A Sr.a Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP) considerou que a matéria em causa deveria ser vista com muita cautela, serenidade e objetividade, lembrando que o exercício da cidadania é feito todos os dias e muito para além das atividades partidárias.A Sr.a Deputada Maria Paula Cardoso (PSD), dizendo perceber o objetivo da Petição e considerando a pretensão legítima, considerou que parte do distanciamento criado entre eleitores e eleitos poderia desaparecer se se alterasse o sistema eleitoral, estabelecendo círculos eleitorais uninominais. Todavia, considerou que a evolução do sistema político-representativo é necessária e inevitável e que o contributo dos cidadãos é muito importante.Finalmente, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) disse estar – a título pessoal – de acordo com a posição manifestada pelo Sr. Deputado António Filipe (PCP), considerando, porém, que a Constituição deverá ser revista também para discutir a matéria da representatividade dos cidadãos. Recordou que os Deputados são cidadãos comuns, como todos os demais, e considerou que a Petição prova que os cidadãos não estão afastados da política, mas, sim, da participação política.O Sr. Luís Martins discordou das afirmações que dizem que o povo está afastado dos decisores políticos, uma vez que o povo é, na sua opinião, o decisor político. Considerou que, na prática, os 230 Deputados se resumem ao número de grupos parlamentares existentes e afirmou que a pretensão em causa – a de representar o povo sem ser filiado num partido político – é a forma de não aumentar ainda mais a abstenção.O Sr. Tiago Rodrigues afirmou que, com o atual status quo partidário, os programas de governo têm de ser abrangentes, o que acaba por prejudicar o tratamento de causas específicas que preocupam os cidadãos e os movimentos por estes constituídos.O Sr. Pedro Martins considerou que a apresentação da Petição já garantira a mobilização dos cidadãos que a subscreveram, a discussão do tema fora e dentro da Assembleia da República e alguma concordância entre os diversos partidos políticos representados no Parlamento. Considerou, no fim, que a alteração ora proposta vai acabar por ser aprovada mais cedo ou mais tarde e disse que a evolução da sociedade pode ter conduzido ao atual estado de afastamento entre os cidadãos e os seus representantes.Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Hugo Lopes Soares (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Maria Paula Cardoso (PSD), que salientaram a existência de partidos de causas, a necessidade de relativizar e contextualizar historicamente as críticas feitas aos partidos, a necessidade de refletir aprofundadamente e serenamente sobre este tema e a forma livre como os cidadãos que são eleitos Deputados continuam a exercer a sua cidadania dentro e fora do Parlamento.