I SÉRIE — NÚMERO 47 18 Claro que os senhores vão responder, como já fizeram anteriormente, dizendo que as crianças abaixo dos 12 anos estão isentas de pagar taxa moderadora. Mas não é isso que está em causa! Não é isso que está em causa! O que está em causa é saber se o rendimento disponível para a família deve ou não ser contabilizado para a isenção e este aspeto do acesso à saúde é indeclinável do Estado social. Assim, gostava de saber, com clareza, qual é a posição do Governo sobre este assunto, nomeadamente face à recomendação que lhe foi dirigida pelo Provedor de Justiça e que tem sido, mês após mês, ignorada pelo Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro e o Governo, em geral, querem, à força, fazer os portugueses de parvos, fazendo crer que, desde que a troica cá está, isto está tudo melhor!.... Sr. Ministro, é exatamente o contrário; desde que foi assinado esse pacto de agressão ao povo e ao País que o País está pior! Por isso é que quando o Sr. Ministro nos vem falar aqui de ajuda, perguntamos: ajuda para quê? Não foi para aumentar as pensões mínimas! Porque, Sr. Ministro, nós damos-lhe aqui uma sugestão: o Sr. Ministro diz que não há dinheiro para aumentar as pensões mínimas, mas ainda há poucas semanas foram 1100 milhões de euros para o Banif... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, aí está! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, estes 1100 milhões, que foram para o Banif, davam para aumentar 78 €/mês 1 milhão de pensionistas. Não seria mais bem empregue esse dinheirinho... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tanta ignorância! Isso é gozar com a ignorância das pessoas! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... na reforma daqueles que vivem com uma pensão de miséria do que no Banif, Sr. Ministro? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seria, seria! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É que está mais que provado que a troica veio cá não foi para aumentar o salário mínimo nacional. A troica não veio cá para aumentar as pensões mínimas, a troica veio cá para aprofundar a pobreza, para aprofundar as situações de exclusão social. E, Sr. Ministro, pode contar, pela parte do PCP, com o mesmo que aqui já disse: continuamos a entender que o pacto da troica não serve e o que tem de ser feito é exatamente o contrário, ou seja, a valorização do trabalho, dos trabalhadores e dos pensionistas portugueses. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas ainda assim, Sr. Ministro, gostaríamos de o ouvir falar, porque nada disse sobre isso, muito pelo contrário, sobre o facto de vivermos tempos de retrocesso civilizacional de facto. É que não é outra coisa, Sr. Ministro! O Sr. Ministro veio aqui congratular-se pela abertura de mais cantinas. Ainda há uma semana uma IPSS que tem cantinas nos dizia que este Governo e o Sr. Ministro deviam congratular-se pelo encerramento de cantinas, porque isso era sinal que estava a estancar a pobreza, mas, não, o Sr. Ministro veio aqui fazer propaganda com a miséria e com a dureza da vida das pessoas e isso é inaceitável. Vozes do PCP: — Muito bem!