13 DE ABRIL DE 199184-(9)ponsáveis políticos que directa ou indirectamente participem ou intervenham nos diferentes órgãos políticos, autarquias e Governo.No Algarve existem profundas carências e gritantes desigualdades em matéria de habitação. Nas terras grandes como Faro, Portimão, Lagos, Olhão, Loulé, Vila Real de Santo António e Tavira não há casas acessíveis para todos, grande número de famílias vive emautênticas barracas, em partes de casa, em bairros insalubres ou em prédios velhos sem quaisquer condições.A esmagadora maioria dos agregados familiares não têm poder de compra suficiente para aceder a casas novas, cujas rendas fortemente especulativas mantêm-se inacessíveis.No interior do Algarve e na serra as casas sobram, mas não têm as mínimas condições.Em toda a serra algarvia existem casas abandonadas por famílias que se viram forçadas a procurar no estrangeiro ou no litoral o pão e o trabalho que a terra lhes negava.Às desigualdades entre as cidades, o litoral e o campo acrescem as desigualdades dentro das próprias cidades. Aos bairros de lata contrapõem-se bairros residenciais de luxo e sumptuosas moradias com piscina e jardim, especialmente na zona turística. Aos dormitórios da periferia contrapõem-se os centros de comércio e escritórios, de onde as pessoas vão sendo desalojadas para dar lugar a utilizações mais rendosas.Sabemos que a iniciativa privada predominante neste sector tem-se orientado principalmente para os mercados mais favoráveis com alto poder de compra, desprezando os investimentos em habitação social.E esta deslocação da população do interior para a zona ribeirinha tende a aumentar progressivamente, para além do número substancial de portugueses oriundos de todo o País que continuam a vir residir para o Algarve, atraídos pela indústria turística e pelos postos de trabalho que ela provoca.Porque este problema assume uma particular gravidade no Algarve, onde neste momento faltam mais de 45 000 fogos, solicita-se ao Governo que tome estes factores em consideração e disponibilize mais verbas para um aumento de investimentos públicos na habitação social, para que seja possível a médio prazo resolver uma situação que se tem vindo a agravar.Requerimento n.° 593/V (4.a)-ACde 11 de Abril de 1991Assunto: Continuidade da publicação Inventário Artístico de Portugal.Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).O Inventário Artístico de Portugal, editado sob os auspícios da Academia de Belas-Artes, constitui obra de alto merecimento cultural cuja prossecução se impõe. Sabe-se, no entanto, que, por ausência de verbas, o empreendimento se acha, de há muito, bloqueado. Estão prontos para lançamento o 3.° volume sobre Aveiro e outros, relativos a Viseu, Beja e Porto. Incompreensivelmente, inexistem os meios mínimos indispensáveis à efectivação do projecto.Importa, assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, saber da Secretaria de Estado da Cultura quais as medidas urgentes que pensa accionar para garantir a continuidade da referida publicação, em tempo próprio.Requerimento n.° 594/V (4.a)-AC (a) 8 de Abril de 1991Assunto: Situação da Companhia de Bailado do Teatro Nacional de São Carlos. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).1 — Considerando os problemas que afectam a Companhia de Bailado do Teatro Nacional de São Carlos;2 — Considerando que o conselho de administração do Teatro Nacional de São Carlos deliberou, na sequência da greve ao espectáculo Lago dos Cisnes, suspender o programa de itinerância ao Porto e outras cidades do Norte do País, previsto para o mês de Abril;3 — Considerando que é necessário criar condições de rendibilização e valorização da Companhia Nacional de Bailado, interna e externamente:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informação urgente da actual situação da Companhia de Bailado do Teatro Nacional de São Carlos e das eventuais soluções previstas pelo Governo para que o normal funcionamento do Teatro Nacional de São Carlos seja uma realidade.(o) Por ser de igual conteúdo dá-se aqui por reproduzido o requerimento n.° 597/V (4.')-AC.Requerimento n.° 595/V (4.a)-ACde 9 de Abril de 1991Assunto: Situação da Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos.Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).1 — Considerando que a Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos é presentemente a única orquestra sinfónica estatal e é parte integrante do único teatro de ópera do País;2 — Considerando a situação de discriminação salarial dos músicos da Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos em relação aos músicos da orquestra da Régie Sinfonia;3 — Considerando notícias vindas a público, segundo as quais a Secretaria de Estado da Cultura previa a integração da Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos numa nova estrutura;4 — Considerando que a indefinição e a instabilidade não são compatíveis com o trabalho artístico de grande qualidade a que a Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos habituou o público:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informação urgente acerca da actual situação da Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos e das soluções previstas.