28 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010obscuras, de ajustes directos em montantes surpreendentes, de compras à última hora. Não temos ainda um orçamento transparente, mas precisamos dele.Em segundo lugar, as confusões orçamentais e o desperdício que facilitam destroem a credibilidade das contas públicas e conduzem ao Estado mínimo. A perda de eficiência retira recursos aos serviços públicos e diminui a acção social onde ela é mais precisa.É precisamente por estas duas razões que o orçamento de base zero é necessário, para mudar a prática da preparação do Orçamento do Estado. É agora, neste contexto, que precisamos desse rigor, porque estamos num momento de restrições e dificuldades. É agora que temos de assegurar que cada euro é bem gasto, que os impostos dos cidadãos são usados naquilo que é fundamental.Diz-nos o PS que nada disto é necessário, que o Orçamento do Estado está perfeitamente construído. Há, no entanto, uma dificuldade: este é um orçamento construído por programas, que organiza a informação sobre as prioridades do Governo, mas não esclarece o que está escondido.Vejamos, então, que programa é que justifica as rubricas estranhas que fazem aumentar os gastos do Estado em publicidade, em 33%, 47 milhões de euros. Onde e para quê vai ser gasto este dinheiro? Este programa é, pois, um mistério.Só que, Sr.as e Srs. Deputados do PS, esse dinheiro é do contribuinte e é preciso justificar o seu uso. São 47 milhões em publicidade!» Temos também mais 20% para despesas em vestuário, ou seja, 14 milhões de euros. Mais 20%?! Temos de vencer o «monstro» que é um Orçamento construído incrementalmente sobre as despesas dos orçamentos anteriores, o que acentua os desequilíbrios e mantém o abuso, a prepotência, os gastos inúteis.Assim, os serviços que têm poucos recursos continuam sem ter o suficiente e os que gastam mal continuam a gastar pior, para justificarem, todos os anos, aquilo que recebem.Por isso mesmo, neste regime, com estas regras, todos os cortes orçamentais são cegos. É isso que significa o plafonamento: cortes orçamentais cegos! E mais cegos são quando temos um Governo que tem como obsessão atacar o Estado social e cortar na despesa pública que faz falta: na resposta social aos desempregados e pobres, no poder de compra dos salários e pensões e nos recursos dos serviços públicos de saúde, educação e segurança social.Um orçamento de base zero responde à exigência dos cidadãos, de verem os seus impostos bem aplicados.Dentro de momentos, vamos votar pelo rigor das contas do Estado ou pelo facilitismo da confusão orçamental.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui a discutir, basicamente, o rigor da despesa e, Sr. Deputado Victor Baptista, como sabe, tenho muita simpatia por si, mas, quando o ouvi, tive um pensamento que não posso deixar de partilhar.O Sr. Deputado defendeu o plafonamento como o método adequado para assegurar o rigor da despesa.Mas, então, Sr. Deputado, vamos pensar os dois: se o Sr. Deputado foi o primeiro a denunciar que este Governo considera normal e razoável gastar 15 000 € líquidos por mês, portanto, bastante mais do que 15 000 €, para uma pessoa não prestar serviço algum ao Estado mas, sim, ao PS, ao abster-se de participar em algumas eleições —  dinheiro esse que, devo lembrar, não é do Partido Socialista, é de todos nós — , se o Sr. Deputado é o primeiro a reconhecer que isso acontece, como é possível conciliar isso com a defesa de que o método que está a ser usado, que é o do plafonamento, é o adequado para controlar a despesa pública?!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Ó Sr. Deputado, não será mais sensato, em vez de usar esse método, perguntar a cada empresa quantos administradores é que são estritamente necessários? O Sr.