I SÉRIE — NÚMERO 55 12 A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — E lembram-se da resposta que aquele ministro do governo do PS me deu? Disse: «A mais de um ano dessa data, a sua afirmação é intempestiva!». Era esta a posição do governo de então, corroborada pelo Partido Socialista. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí...? A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Infelizmente, a minha afirmação não era intempestiva e o tempo veio a dar-nos razão. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Por isso, esta súbita preocupação do PS com a TDT, com a apresentação de um projeto de resolução, que hoje será discutido, com várias recomendações ao Governo, só pode ser interpretada como um ato de contrição, porque o PS só pode estar arrependido de não nos ter dado ouvidos, o PS só pode estar arrependido de ter negligenciado o acompanhamento deste processo e de ter sido cúmplice de todos os erros que foram cometidos. O PS vem, agora, recomendar ao Governo que, em poucos dias, faça aquilo que o seu governo não fez ao longo de mais de quatro anos. Mas já se esqueceram que foi o governo do PS que esteve à frente deste processo desde o seu arranque em Portugal? Portugal foi um dos últimos países da Europa a avançar com o processo de implantação da televisão digital terrestre e é também um dos países com um período de simulcast mais curto. Só em Abril de 2009 foi efetivamente lançada em Portugal a TDT. O prazo para a cobertura de todo o território nacional era dezembro de 2010, mas foi adiado. O primeiro desligamento piloto, que estava previsto para Alenquer para 3 de Fevereiro de 2011, foi adiado. O segundo desligamento, que estava previsto para o Cacém para 7 de Abril, foi adiado. O terceiro desligamento foi adiado. A primeira campanha de esclarecimento às populações, que estava prevista para o fim do verão de 2010, foi adiada, tendo sido depois reagendada para início de 2011, mas também foi adiada. Perante isto, o ministro da tutela de então entendia que as preocupações do PSD eram intempestivas!... É este o brevíssimo historial dos fracassos deste processo: atraso generalizado, sucessivos adiamentos, incumprimento do operador, falta de regulação, negligência e passividade do governo do PS. Já nesta Legislatura, na primeira audição do Sr. Ministro Miguel Relvas na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, voltámos a chamar a atenção do Governo para este atraso generalizado, para a falta de informação das populações e para os incumprimentos e práticas fraudulentas que se vinham a verificar. Há pouco mais de três meses, o Grupo Parlamentar do PSD requereu a vinda da ANACOM a este Parlamento para prestar alguns esclarecimentos relativamente ao procedimento das lojas da PT sobre a aquisição de equipamentos e sobre as portas de informação à população, pelo que o Grupo Parlamentar do PSD não esperou pela véspera do apagão analógico para agir. E, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo também não esperou. Este Governo, assim que iniciou funções, há seis meses, tomou de imediato em mãos este assunto, reunindo com a RTP, com a PT Comunicações e com a ANACOM, tudo fazendo para recuperar o tempo perdido. As campanhas, efetivamente, estão no terreno, a informação já está a chegar às populações, os órgãos de comunicação social, mormente a RTP, estão a colaborar neste processo de esclarecimento e informação e estamos cientes de que tudo será feito por este Governo para que ninguém fique excluído deste processo de transição. Mas não esperemos milagres, Srs. Deputados! Sejamos realistas: o processo começou mal, continuou ainda pior, mas estamos agora confiantes de que este Governo tudo fará para que acabe o melhor possível. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é esperança!