12 DE OUTUBRO DE 2015 19 A ESI é uma sociedade de direito luxemburguês, também conhecida por SOPARFI – Sociedade Anónima sob o regime fiscal das sociedades de participações financeiras. Tal como descrito na introdução a este relatório, a ESI é considerada a holding de topo do Grupo Espírito Santo, controlando o ramo financeiro e detendo a totalidade das holding do ramo não financeiro do GES. Esta situação evolui com as alterações da estrutura do grupo, designadamente aquando da compra da ES Irmãos e da ESFG por parte da Rioforte, em que esta passa a deter também ambos os braços, financeiro e não financeiro, do GES, no final de 2013. A ESI é detida em 54,55% pela ES Control, ainda que a participação da família Espírito Santo nesta holdingnão se reduza às acções detidas pela ES Control, uma vez que a Control Development e a ESAT também possuem participações da ESI. A composição dos órgãos sociais da ESI encontra-se descrita em anexo (Anexo 2), tendo-se registado alterações da sua composição no primeiro semestre de 2014. A ESI começa a ser um tema de destaque aquando da realização do exercício ETRICC2, pela PwC, que permitiu identificar um inusitado aumento do passivo desta holding. No seu seguimento, e ainda no decorrer desse exercício, é determinada pelo Banco de Portugal a necessidade de elaboração de demonstrações financeiras consolidadas pró-forma da sociedade, com referência a 30 de Setembro de 2013 e 31 de dezembro do mesmo ano, levado a cabo pela KPMG. Ricardo Salgado resume a situação ocorrida, na sua audição de 9 de dezembro de 2014: «Esta auditoria envolveu uma interacção das equipas do GES e do Banco Espírito Santo, que disponibilizaram toda a informação à Pricewaterhouse. Fruto desta interacção, em finais de Novembro de 2013, foi reportado que haveria um passivo não registado na ESI. Esta circunstância afectava, naturalmente, a dívida directa e indirecta do Grupo, em parte titulada por papel comercial colocado no mercado nacional e internacional. (...)Ainda nesta altura foi também solicitada à ESFG, a pedido do Banco de Portugal, que fossem preparadas demonstrações financeiras consolidadas proforma da ESI, com referência a 30 de Setembro de 2013, e que as mesmas fossem objecto de análise por auditor externo, a KPMG.» Ricardo Salgado afirma também, relativamente ao exercício ETRICC2, que na base das suas projecções, efectuadas com base em elementos definidos pelo grupo, o GES seria viável, a longo prazo: «No referido documento, a Pricewaterhouse conclui que o GES era económica e financeiramente viável e a dívida sustentável num prazo até 2023. Com efeito, no relatório do ETRICC, página 25, afirma-se, cito: «mesmo considerando o cenário de desvio superior (pior cenário), o equity da ESI,...» — os capitais próprios da ESI —«... em 2018 e 2023 continua a ser positivo, fundamentalmente devido à valorização da ESFG.» Repito: este relatório foi elaborado a pedido do Banco de Portugal. E a Pricewaterhouse confirma, no mesmo relatório, que o valor da Rioforte era de 1,708 biliões de euros, mesmo com a provisão dos 700 milhões de euros na ESFG, de que adiante se falará e que foi determinada pelo Banco de Portugal.»Na fase 1 do trabalho de revisão limitada à ESI, é quantificada a ocultação do passivo com referência às contas do ano anterior a 2013. A fase 2 do trabalho de revisão limitada confirma esse valor, bem como a provisão a inscrever nas contas da ESFG com o objectivo de efectuar a cobertura do risco associado à intermediação levada a cabo pelas instituições financeiras do grupo ESFG de títulos de dívida da ESI. O valor da provisão foi de 700 milhões de euros, tendo a afectação da provisão exclusivamente às contas da ESFG sido suportada pela concessão de uma garantia ao BES, através da qual, em caso de incumprimento da ESI, a ESFG se substituiria à ESI no reembolso do papel comercial. Por acordo entre a ESFG e o BES, e de modo a atribuir suficiente eficácia a esta garantia, a ESFG concedeu ao BES um mandato irrevogável para a venda da Tranquilidade.  Após a descoberta da ocultação de passivo, em Novembro de 2013, e após a sua quantificação mais detalhada, no final de Maio de 2014, ao Banco de Portugal é remetida informação apresentada por José Maria Ricciardi, além do depoimento prestado pelo Commissaire aux Comptes da ESI, Francisco Machado da Cruz, a um escritório de advogados do Luxemburgo. 3.1.1.1 As contas da ESI São múltiplas as fontes de informação relativas às contas da ESI, nem sempre comparáveis entre si. A primeira fonte é aquela que consta do prospecto do papel comercial da ESI; a segunda fonte corresponde a informação enviada à CPI por Francisco Machado da Cruz, que contém balanços pró-forma da holding de topo