21 DE JULHO DE 2016 33 A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Concluo já, Sr. Presidente. Por outro lado, dar ideia de que a participação de Portugal na União Europeia se resume às questões orçamentais, a putativas medidas adicionais, ao deficit, às sanções,... O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.a Secretária de Estado, nós, hoje, não podemos ter tolerância com os tempos. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — ... é uma imagem negativa para Portugal e é uma imagem negativa da União Europeia junto dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Francisca Parreira. A Sr.a Francisca Parreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Eslováquia assume pela primeira vez a Presidência da União Europeia, num momento marcado por várias crises e com muitas incertezas quanto ao futuro e ao rumo político da União. Por essa razão, este é também o momento para acompanharmos os desenvolvimentos políticos do projeto europeu com redobrada atenção e contribuirmos para o esforço de reflexão que se impõe, sem perder de vista as razões que nos levaram a abraçar esta União. Das prioridades definidas, são, sobretudo, caras a Portugal as questões económicas, financeiras e sociais, no domínio do aprofundamento da União Económica e Monetária, no que concerne à união bancária e à união dos mercados de capitais, as questões energéticas, bem como as questões da crise migratória e política de asilo e da prevenção e combate ao terrorismo. Sr.as e Srs. Deputados: Acresce que o Governo português soube interpretar o dever de um Estado europeísta, através do acolhimento de forma generosa de muitos refugiados, acolhimento este com matriz integradora, em respeito pelas convenções internacionais e pelo direito da União, em matéria de concessão de asilo. Face à atual Agenda Europeia da Migração, nomeadamente quanto aos seus aspetos externos e quanto às causas profundas dos fluxos migratórios, o posicionamento de Portugal tem sido, e é, exemplar. Sr.as e Srs. Deputados: Portugal contribuirá decisivamente para a implementação dos dossiers que concernem à revisão do Sistema de Dublin, à adaptação do Espaço Schengen às novas realidades e, na vertente externa, no quadro de parcerias, continuando a ser um interlocutor relativamente à operacionalização da guarda costeira e de fronteiras europeia. Continuará a apoiar os esforços da União Europeia no domínio da prevenção e combate ao terrorismo. O aprofundamento do mercado único estará no centro da agenda e no topo dessa mesma agenda as questões energéticas, bem como o processo de alargamento e o processo de estabilização, fator de credibilização, estabilidade e paz para a Europa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, citando um grande europeísta, Mário Soares: «A Europa já não é a mera expressão geográfica de um continente. A Europa, hoje, é uma ideia em permanente evolução, dotada duma dinâmica capaz de transcender certos particularismos nacionais e de se situar na descoberta e na definição das aspirações comuns a todos os povos europeus». Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Francisca Parreira (PS): — Este conceito dinâmico da Europa exige que ela seja constantemente repensada. Construir a Europa não é tarefa fácil, mas construir a Europa é missão e dever dos europeístas, é missão e obra de todos os europeus. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.