II SÉRIE-A — NÚMERO 13 34 sempre corretamente identificados ao longo de qualquer fase do processamento, atribuindo um código de identificação a cada remessa ou lote de tecidos ou células, de acordo com o disposto nos n.os 10 e 11 do artigo 12.o 5 – Os tecidos e células mantêm-se de quarentena até que os requisitos em matéria de análise e de informação do dador sejam satisfeitos nos termos do anexo viii da presente lei, da qual faz parte integrante. Artigo 17.o Processamento de tecidos e células 1 – Os bancos de tecidos e células devem incluir nos seus PON todos os processos que sejam suscetíveis de afetar a qualidade e a segurança, assegurando-se que os mesmos decorrem em condições controladas. 2 – Os bancos de tecidos e células devem assegurar que o equipamento utilizado, o ambiente de trabalho, a conceção, validação e condições de controlo dos processos estejam em conformidade com os requisitos constantes do anexo ii da presente lei, da qual faz parte integrante. 3 – O banco de tecidos e células deve incluir nos seus PON disposições especiais relativas à manipulação de tecidos e células a eliminar de forma a evitar a contaminação de outros tecidos e células, bem como o ambiente ou pessoal. 4 – Quaisquer alterações dos processos utilizados na preparação de tecidos e células devem observar o disposto no n.o 1. Artigo 18.o Condições de armazenamento dos tecidos e células 1 – Os bancos de tecidos e células devem assegurar que todos os procedimentos ligados ao armazenamento de tecidos ou células estejam documentados nos PON e que as condições de armazenamento correspondam aos requisitos definidos no anexo ii da presente lei, da qual faz parte integrante. 2 – Os bancos de tecidos e células devem estabelecer e aplicar procedimentos de controlo das áreas de embalagem e armazenamento de forma a evitar quaisquer circunstâncias suscetíveis de afetar a dos tecidos e células tendo em vista o fim a que se destinam. 3 – Os tecidos ou células processados não podem ser distribuídos enquanto não forem satisfeitos todos os requisitos constantes da presente lei. 4 – Em caso de cessação da atividade do banco de tecidos e células, os tecidos e células armazenados são transferidos para outros serviços nos termos autorizados pela DGS, ouvido o IPST, IP. 5 – A cessação da atividade de banco de células estaminais embrionárias e outras células ou tecidos recolhidos no âmbito da aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida é regulada por diploma próprio. Artigo 19.o Rotulagem, documentação e embalagem Os bancos de tecidos e células devem assegurar que a rotulagem, documentação e embalagem de tecidos e células satisfazem os requisitos constantes dos anexos iii e viii da presente lei, da qual fazem parte integrante. Artigo 20.o Distribuição1 – Os bancos de tecidos e células devem assegurar que as condições de distribuição dos tecidos e células cumprem os requisitos previstos nos anexos iii e viii da presente lei, da qual fazem parte integrante, e da regulamentação que vier a ser aprovada nos termos das alíneas d) e e) do artigo 33.o 2 – No âmbito da sua área de competência, a DGS pode autorizar a distribuição direta de determinados tecidos e células do local onde se procede à colheita até ao estabelecimento de cuidados de saúde para transplantação imediata.