II SÉRIE-C — NÚMERO 3 2 COMISSÃO DE SAÚDE Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura Introdução O presente Relatório de Atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Saúde (CS) de 15 de setembro de 2013 até 14 de setembro de 2014. As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades* e nas iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares, no âmbito das competências da Comissão, com enfoque em temas como o acesso à saúde, o acompanhamento dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos e o Plano Nacional de Saúde, a política do medicamento e a qualidade dos cuidados de saúde, os hospitais e a gestão hospitalar e o álcool e a toxicodependência. Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde entendeu dever continuar a centrar -se no tema «qualidade e acesso aos cuidados e prestação de serviços de saúde», já acompanhado na 1.a e 2.a s Sessões Legislativas, bem como noutras matérias conexas com o processo legislativo em curso na Comissão, com destaque para a procriação medicamente assistida, a investigação clínica, a comparticipação de medicamentos para portadores de ictiose e outras doenças raras, a modificação dos limites das coimas em vários regimes jurídicos da área da saúde, os cuidados de saúde transfronteiriços e a qualidade e segurança de tecidos e células e órgãos, desde a dádiva à aplicação. Manteve ainda o acompanhamento de áreas temáticas, concretamente a problemática do VIH-Sida e a do álcool e toxicodependência. O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades desenvolvidas ao longo desta 3.a Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos XIII anexos, que dele fazem parte integrante. Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos Pareceres, se encontra publicitada na respetiva página da internet, quanto a reuniões e respetivas atas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos. *http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/9CS/Apresentacao/Paginas/PlanosActividade.aspx 1. Organização Interna No início da XII Legislatura, a 6 de julho de 2011, foram eleitos, como Presidente da Comissão, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e, como Vice-Presidentes, os Deputados Couto dos Santos e João Semedo. A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 23 Deputados (e igual número de suplentes), repartidos da seguinte forma: 11 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, 1 do BE e 1 do PEV. Mantêm-se a funcionar nesta sessão legislativa, no âmbito da Comissão, 2 Grupos de Trabalho (GT) temáticos e, para além dos 2 que têm por objeto o processo legislativo e que transitaram da anterior sessão, foram criados mais 4. Grupos de Trabalho  GT Temáticos:  GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida   GT Álcool e Toxicodependência  GT Processo Legislativo:  GT Procriação Medicamente Assistida [PJL 131/XII (1.a) PS e 138/XII (1.a) PSD]  GT Investigação Clínica [PPL 146 XII (2.a) GOV]  GT Ictiose / doenças raras [PJL 187/XII (1.a) CDS, 487/XII (3.a) PEV e 489/XII (3.a) BE]