10 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008é falso!Risos de Deputados do BE.Qualquer pessoa de boa-fé e que seja isenta nesta matéria reconhece que não só o Tratado não é o mesmo, na sua natureza e na sua ambição constitucional, como as circunstâncias políticas na Europa não são as mesmas. Respeito os que defendem o referendo, apesar de as circunstâncias serem diferentes, mas pretender que nada se alterou e que o compromisso se mantém, sendo diferente o Tratado e sendo diferentes as circunstâncias políticas, é, pura e simplesmente, falta de seriedade política.Aplausos do PS.E só a seriedade política define quem é uma pessoa de bem na política.Cito, mais uma vez, o compromisso eleitoral do Partido Socialista, nos seus exactos termos, porque é o Partido Socialista que define os seus compromissos e não o Bloco de Esquerda que define os compromissos políticos do Partido Socialista!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nem quer!O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizia o Partido Socialista: «A prioridade do novo governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional». Repito: «do Tratado Constitucional». Foi para esse Tratado que o PS defendeu, e cito de novo, «que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular» (fim de citação).O Tratado Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, pretendia substituir todos os tratados europeus celebrados até então e refundar, política e constitucionalmente, a União. Esta era a sua natureza e esta era a sua ambição. Foi por isso, aliás, que o processo de ratificação desse Tratado assumiu, em muitos Estadosmembros, a forma referendária. E foi nesse contexto que se assumiu o compromisso de fazer, também em Portugal, um referendo.A vitória do «não», nos referendos em França e na Holanda, inviabilizou a entrada em vigor do Tratado Constitucional, mergulhando a União na paralisia institucional. A União saiu dessa crise através da decisão de renunciar a um Tratado Constitucional, optando por fazer alterações aos tratados vigentes, de modo a melhorar os seus instrumentos de organização e de acção. Foi este o acordo político conseguido na Presidência alemã e foi com base no mandato assim recebido que a Presidência portuguesa concluiu a elaboração e a assinatura do Tratado de Lisboa.Trata-se, portanto, indiscutivelmente, de uma nova circunstância e de um novo Tratado. E assumir a liberdade de decidir, em face da nova realidade, não é apenas um direito, é, sobretudo, o dever de um político responsável. Exerço essa liberdade de decidir para decidir em função do que, nestas circunstâncias, entendo ser o melhor interesse do País.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — E o melhor interesse do País, no meu ponto de vista, coincide com o interesse da Europa e do desenvolvimento do projecto europeu!Aplausos do PS.Ao contrário do que pensa a esquerda imobilista, a Europa não é uma entidade que nos seja estranha!A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — O projecto europeu é uma das questões centrais da política nacional.Vozes do PCP: — Não apoiado!O Sr. Primeiro-Ministro: — E que não haja qualquer ilusão: aqueles que estão contra o projecto europeu estão também contra o desenvolvimento de Portugal como uma democracia madura, uma economia robusta e uma sociedade de bem-estar.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Propaganda!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nestes termos, decidir com sentido de responsabilidade a forma de ratificação do Tratado de Lisboa é ter em conta, ao mesmo tempo, os interesses portugueses e os interesses europeus. É