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Isto é grave e a conflitualidade entre os intervenientes, os recursos humanos, é também um referencial que nos indicia algo de muito grave: os médicos, a incapacidade para responder a uma greve dos médicos e a substituição do Sr. Primeiro-Ministro pelo Presidente da República, o conflito latente com os enfermeiros, com os técnicos de saúde...
Sr.a Ministra, lembro que a dívida da saúde, em 1995, era de 67,5 milhões e hoje é cerca de 250 milhões, e isto é assim também nas farmácias, na indústria farmacêutica. Sr.a Ministra, concluo dizendo: Basta! Tem de se acabar com esta situação, e perguntando o que é que VV Ex.as vão fazer.
Esperemos que, em Outubro, os portugueses respondam de uma forma eficaz para que possamos ter não uma mudança mas uma nova política.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tendo sido informado de que a Sr.a Ministra responde aos primeiros cinco pedidos de esclarecimento um a um, dou-lhe a palavra de imediato.
A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco José Martins, fico muito satisfeita por concordar com a nossa política no que se refere à complementaridade do sector privado. Foi isso que o Sr. Deputado afirmou e fico muito satisfeita...O Sr. Francisco José Martins (PSD): — E social!A Oradora: — E social, naturalmente.
No que se refere à centralidade no cidadão, fico muito satisfeita também, pois vejo que já há aqui, pelo menos, um partilhar desta preocupação. Estamos de acordo e isso é importante.
Agora, diz o Sr. Deputado que já apresentei seis estratégias de saúde e que elas, ao fim e ao cabo, consubstanciam propósitos e promessas.
I SÉRIE-NÚMERO 50  1850consubstanciadas em propostas do Ministério; no segundo ano, uma estratégia para o ano, que já teve a participação de um conjunto de entidades e, portanto, foi uma definição mais participada; aquilo que apresentei no ano passado foi uma estratégia a médio prazo, que é revista anualmente, como é feito em todos os países civilizados, e, portanto, não são seis estratégias, pelo contrário, é uma estratégia a médio prazo, que é fundamental.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Todas diferentes e todas inaplicadas!A Oradora: - Sr. Deputado, ouça-me com atenção...
É que se não tivermos uma estratégia definida, as medidas avulsas - que são uma enorme tentação na saúde -, que não tenham um fio condutor e um objectivo claramente definido, correm o risco de não permitir uma actuação direccionada e, como tal, não atingir aquilo que são os resultados que se propõem.O Sr. Alberto Marques (PS): - Não estão habituados a estratégias!A Oradora: - É assim que se faz nos países onde há definição de objectivos é de metas calendarizadas que permitam a sua avaliação, para que o sistema possa ser corrigido e ajustado, porque o sistema de saúde tem no seu centro o cidadão, tem como missão principal obter ganhos em saúde e isso tem de ser avaliado. E o Sr. Deputado tem esse instrumento, de que não deve abdicar, sob pena de não poder acompanhar a bondade das medidas que se tomam, devidamente enquadradas.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas entretan-A Oradora: - Entretanto, e no que se refere à questão das vigências, sabe o Sr. Deputado que existiram, no final do ano passado e durante o mês de Janeiro, problemas muito graves com o surto de gripe que se registou, e que foi quantificado e acompanhado pelas autoridades de saúde. Esta foi uma situação que ocorreu também, como tive ocasião de referir, em vários países da Europa que, provavelmente, até têm mais recursos do que nós, nomeadamente em Espanha, em França e no Reino Unido, onde as vigências tiveram também problemas gravíssimos, que o Sr. Deputado pode ver documentados em todos os recortes de imprensa atinentes a esta matéria.
Diz o Sr. Deputado, o Ministério nada fez em relação a esta matéria. Não é verdade!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E hoje?A Oradora: - Tive ocasião de mostrar e enviar aos Srs. Deputados vários elementos relativos à reorganização das vigências em vários pontos do País, em que houve, nitidamente, em quase todas as administrações regionais de saúde - e, na altura, tive ocasião de excepcionar Lisboa uma reorientação da procura, através dos centros de saúde, no seguimento daquilo para que apontava o relatório das vigências, para um aumento grande nas consultas extenuas de grande parte dos hospitais distritais. Ora, o Sr. Deputado sabe, pelo relatório das vigências, que havia uma inversão enorme no que se refere ao número de atendimentos em urgências e ao número da actividade desenvolvida em termos programados.Houve já uma grande inversão, houve uma reorganização das vigências do Porto, designadamente as pediátricas, que levou a que o recurso ás urgências hospitalares decrescesse em cerca de 50%; vão começar em Lisboa novas formas de reorganização, designadamente uma linha de encaminhamento e de orientação relativamente à vigência pediátrica, que entrou em funcionamento ontem mesmo e que espero que venha a dar bons resultados.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, agradeço que termine.A Oradora: - Sr. Deputado, não tenho agora oportunidade de prosseguir, mas espero, nas respostas conjuntas, poder responder às restantes questões.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Movia e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, permitam-me que lhe diga que, quanto a nós, o Governo afastou-se dos Estados Gerais. O Governo afastou-se do seu próprio Programa. O Governo actuou, no sector da saúde, como se fosse um concurso de ideias. Este debate é mais uma sessão deste concurso de ideias!
O Governo sabe que tem de mexer em pontos críticos do Serviço Nacional de Saúde, precisamente em nome do SNS, da sua defesa e revitalïzação: tem de o alargar para um conceito de sistema; tem de reequacionar os recessos humanos em função das necessidades; tem de clarificar, em definitivo, no que ao SNS se refere, se quer a socialização dos custos mas não quer, como o PCP, a socialização do sector, como na ocasião referia o então Deputado António Guterres, em 1990, na discussão da Lei de Bases da Saúde: «afirmamos o princípio da socialização dos custos, o que não quer dizer, necessariamente e em todos os casos, o princípio da socialização do sector da saúde, pois são coisas diferentes». Dizia ainda - e julgo que tinha, e tem, toda a razão - que «é muito mau que o Governo, em troca de uma pequena bengala, venda a alma reformadora prevista para este mandato e já anunciada para o próximo». Seria extraordinário este retrocesso, nem que fosse apenas verbal, se nos lembrarmos e ajudarmos o Governo a lembrar-se destas palavras, proferidas por um Deputado socialista em nome da sua bancada na discussão da actual Lei de Bases da Saúde, em 1990.
Pergunto, Sr.a Ministra: por que razão escolheu o Governo e o Ministério da Saúde o PCP para parceiro na resolução dos problemas da Saúde? Alguma vez o Partido Popular - que, mais do que uma vez se disponibilizou para dar o seu contributo, que o Governo sempre rejeitou - fechou a porta a criar os entendimentos necessários para se fazer a reforma de que o SNS precisa?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Governo não escolheu muletas; nem o PCP nem nenhum dos partidos presentes nesta Câmara é muleta de ninguém.
19 DE FEVEREIRO DE 1999 1851Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Penso que o Governo tem uma determinada ideologia na sua sustentação, tem um programa inequívoco, claro e público e nunca o Ministério da Saúde desperdiçou nenhum apoio que não ponha em causa aquilo que são os princípios e valores que enunciei há pouco.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que o diga a FNAM!A Oradora: - Fiz variadíssimos apelos na Comissão Parlamentar de Saúde e tenho feito um discurso permanente no sentido de que são importantes os acordos em relação às linhas consensuais que podem ser encontradas relativamente a todos os partidos com assento nesta Câmara. Penso que todos ganharíamos em tentar encontrar essas linhas de consenso, em vez de estarmos todos com políticas de arremesso a dizer que eu tenho uma muleta, que eu sou uma muleta, que eu deixei de ser e que eu passei a ser... Apesar da herança...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E que pesada herança!A Oradora: - Sr. Deputado, ainda bem que me fala nisso!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Às vezes, esquece-se!A Oradora: - Todos reconhecerão que faço questão, por uma razão de formação pessoal e de comportamento, de não atacar as pessoas que me precederam e várias vezes tenho afirmada que, por certo, todos os que passaram por esta área quiseram fazer o melhor possível. Se o conseguiram ou não, é outra questão! Mas eu não tenho por metodologia, por estilo, atacar as pessoas que me antecederam porque têm e tiveram a sua forma de actuar, a sua forma de fazer; sempre que foi necessário, critiquei-as frontalmente e na altura própria. Não faço política estando permanentemente a dizer que a verdade sou eu que a possuo - não sou! Contudo, considero que devo actuar em respeito pelos meus princípios, de acordo com a minha coerência e de acordo com aquilo que conheço há mais de 25 anos de trabalho neste sector, numa perspectiva de defesa daquilo que são os serviços públicos ao serviço do cidadão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sx.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, registámos a clareza da opção do Governo pelo Serviço Nacional de Saúde. Isso é um dado positivo, mas é um dado positivo se servir para aquilo que é a razão de ser da sua existência, ou seja, aumentar a acessibilidade a todos os cidadãos, melhorar os serviços, humanizar a prestação dos cuidados de que as pessoas estão carenciadas.
Julgo que há duas questões, pelo menos, cuja discussão é incontornável, e que são as seguintes: o papel dos técnicos de saúde, médicos e enfermeiros.
Quanto aos médicos, a Sr.a Ministra refere na sua intervenção o problema que se coloca, do ponto de vistaético, em relação à forma como os médicos se envolvem, ou não, na prestação dos cuidados de saúde. Ora, se, em média, um médico no sector público ganha menos cerca de 70% da média europeia e se um médico no sector privado ganha cerca de 30% mais do que essa mesma média, julgo que há aqui um desequilibrio que tem de ser discutido claramente, sob pena de o trabalho se tornar uma rotina e não ser fácil modificar a situação. Penso que esta questão não foi ainda abordada pela Sr.a Ministra e gostaria que o fosse, porque há problemas que se colocam, não num prazo tão alargado quanto isso, em relação a um défice muito grande de médicos.
Por outro lado, também não ouvi a Sr.a Ministra referir-se à questão dos enfermeiros. O défice que existe de profissionais deste sector é muito elevado. Todos sabem que a maior parte dos enfermeiros trabalha em duplo horário e a manutenção dessa situação não é, seguramente, uma forma de corresponder às necessidades das pessoas que precisam de ser atendidas. Gostaria que a Sr.a Ministra se referisse concretamente a este aspecto, que me parece não ser um aspecto menor, que não é desvalorizável. Qualquer política de saúde tem de ter uma perspectiva não imediata mas, pelo menos, de médio e longo prazo e não me parece que este aspecto tenha sido ponderado.
Um segundo aspecto que já aflorado é a questão das convenções. Julgo que o problema não se coloca apenas quanto aos medicamentos mas também em relação a outros serviços cujo preço está excessivamente inflacionado e que envolve fatias importantes do orçamento, que são absorvidas nesta situação. Gostaria que a Sr.a Ministra pudesse referir-se quer aos serviços de análises que aos serviços de radiologia.
Por último, Sr.a Ministra, há um aspecto que considero preocupante e em relação ao qual, de todo em todo, o Governo português continua, à margens de tudo o que se passa no mundo, impávido e sereno, alheado e ignorante de debates extremamente importante e que têm a ver com os novos problemas de saúde que se colocam actualmente. Trata-se de questões que têm a ver com disfunções hormonais de consequência ambiental e sempre que se fala nisso, o Governo, não concretamente da parte do Ministério da Saúde mas do Ministério do Ambiente, desvaloriza completamente estas questões, como se não fizessem hoje parte da agenda e das preocupações dos governos em todo o lado.
Outro aspecto em relação ao qual o caos e a insegurança são totais, e gostaria que a Sr.a Ministra se referisse a eles porque são factores de risco, são factores de perturbação, são os transgénicos.
A questão está colocada em todo o lado mas, como sabe, Portugal não tem nenhuma entidade que faça nenhum controlo destes produtos, destes alimentos ou destes medicamentos que são colocados no mercado, para venda ou para ensaio. Gostaria que a Sr.a Ministra - dado que não se trata de uma questão de ficção, que não é uma questão do futuro mas, sim, do presente, que é uma questão que preocupa os cidadãos - se pronunciasse, já,que não vemos outros membros do Governo mostrarem sobre esta questão o mínimo de conhecimento ou preocupação e julgo que este é um bom local para o fazer.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.a Deputada disse, e bem, que se o objectivo
I SÉRIE - NÚMERO 50  1852do SNS é melhorar os níveis de saúde das pessoas, evidentemente, tem de apostar na acessibilidade e no atendimento adequado, e não só, pois também a promoção da saúde é fundamental. E refiro isto precisamente devido à parte final da sua pergunta. Vou tentar centrar-me apenas em dois ou três aspectos, uma vez que o tempo corre demasiado depressa.
A Sr.a Deputada referiu a questão da melhoria da humanização no atendimento, que é fundamental e vital. Aliás, tive ocasião, na minha intervenção, de dizer que, das verbas de formação obtidas através da intervenção operacional da saúde, portanto, dos fundos estruturais, uma das fatias mais importantes foi destinada a esta área. Se a Sr.a Deputada me perguntar se os resultados finais, em termos da sua avaliação, são 100% positivos, é evidente que responderei que não. Na verdade, uma das áreas importantes é fazer a avaliação da formação que temos proporcionado, uma vez que é neste domínio do atendimento que existe o maior número de queixas relativamente ao SNS.
No que se refere a médicos e enfermeiros, começo pelos enfermeiros, dizendo o seguinte: aumentámos a capacidade formativa das escolas de enfermagem, estando algumas delas a funcionar em dois turnos, todas as que têm capacidade e corpo docente para isso. Isso significou aumentar em 40% a capacidade formativa, mas também absorver todos os enfermeiros saídos das escolas ao longo destes três anos. Tivemos descongelamentos excepcionais, um deles plurianual, e conseguimos absorvê-los todos. Infelizmente, como sabe a Sr.a Deputada, para a abertura do Hospital da Feira tivemos de recorrer a enfermeiros de outra nacionalidade porque em Portugal já não havia mais ninguém para absorver.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que tristeza!A Oradora: - Por acaso, é pena, Sr. Deputado! E foi pena que se tivesse tomado anteriormente uma decisão no sentido de acabar com um dos turnos de formação dos enfermeiros! Isso foi reposto e aumentou-se substancialmente a capacidade formativa.
Em relação a um outro aspecto que a Sr.a Deputada referiu e que é importante, que é a questão do que se ganha a menos em termos dos serviços públicos de saúde, em termos da remuneração de um médico, e daquilo que se gasta a mais em termos do sector privado, pelos custos da prestação de cuidados privada, comparativamente aos outros países da OCDE, de facto, o relatório da OCDE apontou muito claramente para preços excessivos relativamente a essa comparação, em relação a algumas especialidade no sector privado. Assim é! Mas é evidente que, mesmo aumentando bastante as remunerações a nível do sector público, tendo uma política em que pretendemos fixar cada vez mais as pessoas a uma determinada instituição, temos fracos mecanismos de competição, porque aquilo que se ganha com um complemento na privada é bastante apelativo e leva a que as pessoas prefiram e pretendam estar nos dois sectores.
De qualquer modo, temos previsto um programa, a que chamamos de apoio às pequenas empresas de profissionais, em que, através de um financiamento específico dirigido a profissionais que queiram montar a sua própria actividade, possam desenvolvê-la a custos controlados, diversificando, assim, a oferta e permitindo atenuar essa assimetria em relação aos preços praticados. Penso que é uma medida inequívoca de grande alcance social.Relativamente aos preços inflacionados nas análises e radiologias, temos aqui algum desequilíbrio, que resulta de preços bastante degradados em relação àquilo que são os exames convencionais e preços muito elevados, que, de certa forma, compensam, em termos de média, aquilo que foi e é uma política a nível das convenções, que nem sempre obedeceu ao que consideramos mais adequado.
De qualquer das formas, a nossa aposta muito clara e inequívoca é, em termos de sistema local de saúde, na rentabilização daquilo que existe a nível do sector público. Já temos amostras muito claras e muito evidentes, em termos de beneficio,...O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr.a Ministra.A Oradora: - ... no que se refere quer ao sistema local de saúde de Viana do Castelo quer ao do nordeste transmontano.
Em relação aos transgénicos, acompanhamos tudo isso através da Direcção-Geral de Saúde; precisamos de acompanhai muito mais, mas, sobretudo, de estarmos ligados, como estamos, em rede a todos estes sistemas de vigilância. Noutra altura, Sr.a Deputada, terei ocasião de explicar-lhe melhor este ponto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, perdoe-me que lhe faça este reparo: está a gastar 5 minutos por cada resposta e, se vai responder em conjunto aos. próximos cinco pedidos de esclarecimento, só tem 5 minutos para o fazer. Não sei como vai conseguir «encaixar» cinco respostas em 5 minutos, mas a gestão do tempo é sua.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.a Ministra começou a sua intervenção falando das promessas do Programa do Governo. E se é verdade que, felizmente, algumas das perspectivas não se concretizaram, por serem privatizadoras, também é verdade que propostas concretas e vantajosas para o Serviço Nacional de Saúde acabaram por não ter a tradução, na prática, que desejaríamos, para o defender.
É que não basta fazer uma intervenção ao nível da planificação, da programação dos ganhos em saúde e da definição de objectivos nessa matéria, quando, depois, todas estas matérias podem ser inviabilizadas e impedidas pelas questões mais estruturantes e mais fracturantes, que são as verdadeiras razões para que o Serviço Nacional de Saúde tenha dificuldades em dar melhor resposta às necessidades dos cidadãos.O Sr. Octávio Teigéira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, podemos fazer a planificação mais perfeita e a avaliação mais rigorosa das necessidades de saúde do nosso país que isso não nos servirá de nada se não conseguirmos inverter a estrutura base que tem tolhido os movimentos e a acção do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Algumas das medidas que a Sr.a Ministra aqui invocou merecem-nos sérias dúvidas: umas, em
19 DE FEVEREIRO DE 1999  1853relação ao seu conteúdo e à sua formulação, e, outras, em relação à aplicação pelo Governo daquilo que ele próprio decidiu fazer. Veja-se o exemplo das convenções: o novo regime das convenções aqui referido pela Sr.a Ministra e que já estará plenamente em vigor, provavelmente não terá atingido os resultados que se desejaria para impor uma clara barreira entre a prestação privada e a prestação pública, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, e para claramente gerir com rigor os dinheiros e a prestação do Serviço Nacional de Saúde.
E pergunto à Sr.a Ministra se é capaz de dizer aqui que o novo regime que o Governo apresentou e pôs em vigor em relação aos convencionados atingiu, num mínimo aceitável que seja, os objectivos a que estava destinado ou se continuamos a estar numa situação de grande promiscuidade, de grande confusão, entre os interesses públicos e os interesses privados na prestação dos cuidados de saúde.
A Sr.a Ministra falou também dos vários formulários-piloto, que irão, este ano, entrar em vigor, aqui e ali. Mas o que é preciso pôr como meta fundamental e que já devia ter sido atingida, é a questão da prescrição pelo princípio activo, que, aliás, constava do Programa de Governo do Partido Socialista, pelo que não estamos sequer aqui a exigir algo que não tivesse sido já um compromisso assumido junto dos portugueses e apresentado nesta Assembleia no inicio da legislatura.
Será que a Sr.a Ministra pretende alguma vez implementar a verdadeira medida de racionalídade na prescrição dos, medicamentos, que é a prescrição pelo princípio activo, ou vamos continuar apenas com as experiências-piloto?
Sobre a questão da saúde mental, Sr.a Ministra, quero colocar-lhe tuna questão muito concreta, que tem a ver com o seguinte: a Sr.a Ministra falou na reorganização dos serviços de saúde mental,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Virtual!O Orador: - ... mas esqueceu-se de se referir à concretização de uma proposta do PCP, aprovada em sede do último Orçamento do Estado, que diz respeito à passagem para o escalão A de comparticipação dos medicamentos psiquiátricos.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Está a Sr.a Ministra em condições de nos dizer quando - e esperemos que seja a breve prazo - é que estes medicamentos vão ser finalmente, como é de toda a justiça, comparticipados pelo escalão A, isto é, comparticipados a 100%, ou vamos ter mais uma das situações de incumprimento por parte do Governo daquilo que é determinado e legislado nesta Assembleia?
E que o Orçamento do Estado tem uma norma que faz com que o Governo deva transferir para o orçamento do Ministério da Saúde as verbas para que essa comparticipação passe a ser uma realidade. E o que quero perguntar à Sr.a Ministra é se já está em condições, ou quando estará em condições, de cumprir esta obrigação que lhe é imposta pelo Orçamento do Estado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que não é possível intervir na política de saúde, não é possível intervir em defesa do Serviço Nacional de Saúde, semafrontar os interesses que lhe tolhem os seus movimentos e que o impedem de atingir a sua verdadeira vocação e de dar resposta cabal às necessidades dos portugueses. Podemos programar tudo, mas não podemos levar as programações à prática se continuarmos a deixar mandar em algumas áreas do Serviço Nacional de Saúde interesses que não são os do serviço público, interesses que não são os da defesa dos direitos dos cidadãos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Uma vez que a Sr.a Ministra está a acumular pedidos de esclarecimento para uma resposta única, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Carlos Póvoas.O Sr. José Carlos Póvoas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de abordar o assunto dos médicos de família no meu círculo eleitoral, que é o do Porto, gostava de informar a Sr.a Ministra que os Deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, há cerca de 15 dias, fizeram uma visita de trabalho à Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo.
V. Ex.a já referiu, por mais de uma vez, que Viana do Castelo é um local que VV. Ex.as gostam de dar como referência. Acontece que, no debate que teve lugar, o coordenador da sub-região de saúde fez uma radiografia da subregíão e a ideia que passou foi a seguinte: a greve dos médicos não se fez sentir; listas de espera não havia, nem pensar; o planeamento familiar era um sucesso; quanto à falta de médicos, já havia mais médicos espanhóis; em relação aos enfermeiros, não havia razões de queixa; o pessoal administrativo já ia a Espanha fazer compras. Fran-
camente, ficámos espantados com esta situação.O Sr. Alberto Marques (PS): - Não ficou contente?O Orador: - Eu fiquei contente, Sr. Deputado... VV. Ex.as, a seguir, é que ficaram muito tristes, quando os autarcas, por sinal socialistas, pediram a palavra e disseram: «Calma, não é verdade, Sr. Coordenador da Sub-Região, tudo isso é mentira! Faltam médicos, faltam enfermeiros, há problemas com a carreira do pessoal administrativo!» E V. Ex.a estava lá e sabe que é verdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto é um drama! Sr.a Ministra, é preciso ter cuidado com as pessoas que se nomeiam, porque, caso contrário, ninguém sabe... E V. Ex.a, com certeza, está mal informada, pelo menos no que diz respeito à visita que os Deputados fizeram a Viana do Castelo.
Atendendo a estas circunstâncias, gostava de abordar o assunto dos médicos sem família no distrito do Porto.A Sr.a Ministra da Saúde: - Médicos sem família?! Não! Médicos de família!O Orador: - Médicos sem família, exactamente.
E começo por me referir directamente a Amarante - e não está cá o líder da bancada socialista -, onde se verifica uma situação muito preocupante, porque, aí, 14% da população residente está a descoberto, cerca de 8226, pessoas. Em Baião, 12,16%; em Gondomar, 11,3% de utentes não têm médicos sem família; em Paredes, 28,23%. Isto é um drama!
I SÉRIE - NÚMERO 50  1854Posso dar-lhes já os dados, Srs. Deputados. É que os senhores esquecem-se de que, quando falo, falo com algum cuidado. Os senhores, nos últimos quatro anos, triplicaram os médicos sem família.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é que é um facto!Risos do PS.O Orador: - Isso é que é um facto! É uma dor de alma e os senhores sorriem, mas têm de resolver o problema.
Na Póvoa de Varzim, há 14,72% de médicos sem...Vozes do PS: - De médicos sem família!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Casem-se os médicos!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - A questão é séria! Não brinquem!O Orador: - Na Póvoa de Varzim, 14,72%; em Santo Tirso - na altura, ainda não havia Trofa -, 12,51%; em Valongo, 16,37%... Julgo que chega, não vale a pena continuarmos...
Gostava de saber o que a Sr.a Ministra pretende fazer, face a esta situação catastrófica, para resolver este problema dos cuidados de saúde primários, onde não existem médicos de família.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.o Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Até este momento, falou-se neste Hemiciclo do exercício da medicina, da prática médica. Só que, Sr.a Ministra, o povo costuma dizer que «fazer omeletas sem ovos» é um pouco complicado. Talvez possamos pensar, neste momento do debate, se estamos em condições de continuar a falar do exercício da medicina nos próximos anos.
O Governo do Partido Socialista reconhece a falta de médicos; considera que as repercussões negativas da falta de médicos vão já até meados do próximo milénio; considera, inclusivamente, que os números preocupantes de 1999 nada são comparados com aquilo que será a falta de médicos no ano de 2007; avalia e reconhece que um médico não se forma em cinco ou seis anos, que algumas. especialidades implicam 11 e 12 anos de formação; reconhece que se formam, anualmente, no máximo, como no último ano, cerca de 500 médicos; reconhece e avalia que, no início do próximo milénio, se reformarão, anualmente, cerca de 700 médicos; reconhece e avalia como preocupante o envelhecimento da classe médica. E estes diagnósticos seriam profícuos, positivos e extremamente importantes se, simultaneamente, na área da formação, se tomassem medidas que pudessem, de algum modo, colmatar aquilo que é a avaliação negativa da falta de médicos neste país.Vozes do PCP: - Ora aí é que está! Muito bem!A Oradora: - E é aqui, Sr.a Ministra, que provavelmente se justificará aquilo que, há pouco, foi referido na minha bancada, que é a dicotomia entre o discurso da Sr.a Ministra e aquilo que são as repercusssões conhecidas da actuação médica, da medicina, junto do utente, junto do português comum. De facto, é sobejamente diferente.
Poderíamos falar de muitos mais números do que aqueles que acabei de referir, mas dir-lhe-ia só, isto: em 1994, entrava-se nas Faculdades de Medicina, em Portugal, com uma média que rondava os 14 valores; em 1995, inesperadamente, a média mínima rondava os 17 valores e, em 1998, os 19 valores. Dos 3000 candidatos, em 1998, entraram cera de 500; dos cerca de 3000 candidatos, Sr.a Ministra, cerca de 1000 candidatos são jovens portugueses, de 17, 18 e 19 anos, que, vocacionados para a área módica, se disponibilizam para todos os anos, durante dois, três ou quatro anos, repetirem as duas provas específicas necessárias e aumentarem centésimas na sua avaliação, para poderem entrar em Medicina; destes 3000 candidatos, 1000 são repetentes - e não são repetentes por insucesso, são repetentes de médias de 18 valores que transfonroam em 19 valores, de 19 valores que transformam em 19,1 valores - e destes 1000 repetentes de «boa vontade» são admitidos pouco mais que 100. No ano passado, que, penso, foi o ano em que entraram mais, foram admitidos cerca de 168 alunos.
O numerus clausus é aquilo que sabemos, as condições de trabalho das faculdades de medicina, sem excepção, são péssimas. Digo-lhe, como exemplo, que todos os professores reconhecem que no dia em que os alunos de determinada disciplina teórica resolverem entrar na Faculdade de Medicina de Lisboa, do Porto ou de Coimbra não poderá haver aulas porque não terão espaço suficiente.
Sr.a Ministra da Saúde, perante este cenário, que medidas práticas vão ser tomadas nestes poucos meses que restam para o terminus da actuação do Governo do Partido Socialista? Porque quanto ao resto do mandato já sabemos que nenhuma medida foi tomada! Talvez tenha sido tomada uma medida muito recente, que veio anunciada na comunicação social: um desentendimento entre os Ministérios da Educação e da Saúde permitiu que uma faculdade privada de medicina dentária fosse homologada pelo Ministério da Educação apesar do parecer negativo do Ministério da Saúde. Esta poderá ser uma das medidas para resolver o problema da área da medicina dentária!Aplausos do PCP.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Bem lembrado!O Sr. Presidente: - Para o quinto pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, a questão que quero colocar-lhe diz respeito a uma matéria que, de certo modo, é recorrente em intervenções que tenho feito perante V. Ex.a mas que, de facto, até pela sua actualidade, merece ser renovada nesta Casa.
A Sr.a Ministra esteve, na semana passada, de acordo com um documento oficial do seu ministério, a inaugurar a ampliação do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira e o Centro de Saúde do Forte da Casa. Ambas as obras tiveram início durante o mandato do governo anterior, não só em termos de projecto como também de orçamentação, apenas não tiveram conclusão. V. Ex.a teve o prazer de as
19 DE FEVEREIRO DE 1999   1855inaugurar e ainda bem, pois as obras estão prontas e V. Ex.a tem, pelo menos, o mérito de ter continuado a obra do governo anterior.
Agora, gostaríamos de ter também a oportunidade — e no fundo é esta a grande questão que quero colocar-lhe — de ver a Sr.a Ministra a inaugurar obra sua e, eventualmente, até a deixar obra para outros inaugurarem, quando estiverem no poder.
Sr.a Ministra da Saúde, aquilo que tenho de dizer, e reforçar, neste momento, é que o novo Hospital Distrital de Vila Franca de Xira foi anunciado e aprovado, nesta Casa, no Orçamento do Estado de 1996, no PIDDAC, passando a constar em todos os Orçamentos a partir dessa data. Curiosamente, em Outubro de 1997, numa célebre volta de helicóptero que a Sr.a Ministra da Saúde e o Sr. Primeiro-Ministro efectuaram pelo País, em que anunciaram um conjunto de novos equipamentos de saúde — não só este, mas outros —, apontavam como data da sua conclusão Dezembro do ano de 200. Tenho a aqui a fotocópia desse documento oficial do Ministério da Saúde.
Sr.a Ministra da Saúde, aquilo que V. Ex.a foi dizer, na semana passada, a Vila Franca de Xira é que o ano de 2001 como data de conclusão do hospital está, de facto, posto fora de hipótese — e não disse datas, teve prudência, neste momento, em relação a datas —, o que, de facto, vai ao arrepio de tudo o que foi programado em Orçamento de Estado, através do PIDDAC. Sobretudo, é de reconhecer que não estaremos a falar da conclusão deste hospital antes do ano de 2004, mesmo que ele esteja, neste momento, a arrancar sem quaisquer entraves, admitindo que isso possa acontecer nestas circunstâncias.
Sr.a Ministra, estaremos perante uma situação de praticamente oito anos de adiamento se a conclusão deste hospital vier a ser concretizada no ano de 2004, mas, mesmo assim, não temos sequer a certeza se, com este Governo, será possível cumprir este último calendário, que já nem sequer é a primeira programação deste Governo, a primeira estava no Orçamento de 1996, a segunda, que estava neste documento que referi, divulgado em 1997, era para o ano de 2001 e, agora, pêlos vistos, não será em 2002 nem 2003, provavelmente 2004, se não houver novos adiamentos, novos atrasos.
Tendo em conta que vamos ter dificuldades na Área Metropolitana de Lisboa com o novo quadro comunitário de apoio, se as coisas não correrem bem para Portugal, vamos ter, com certeza, restrições orçamentais para financiar a área da saúde e, portanto, terá de ser o Orçamento do Estado a responder. E, Sr.a Ministra, qualquer atraso neste aspecto é dramático para a saúde de todos aqueles que vivem nesta zona.Vozes do PSD. — Muito bem!O Sr. Presidente. — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde — Sr Presidente, Srs. Deputados. Como só tenho cinco minutos para responder, vou tentar ser o mais concisa possível.
Relativamente à questão sobre se o novo regime das convenções já atingiu os resultados que se esperaria, gostaria de dizer que já atingiu alguns, não todos, pois é um processo em curso, e está cm desenvolvimento um sistema informático de gestão das convenções que, pensamos, permitir-nos-á ajustar completamente aquilo que é pretendido relativamente a esta questão.
No que se refere à pergunta sobre os novos formulários e a prescrição por princípio activo, quero dizer que o novo suporte de receita médica já prevê a prescrição por princípio activo, embora, primeiro, na modalidade de voluntária, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe e eu já tive ocasião de referir, há grandes suspeições em relação a esta questão.
Relativamente à saúde mental, gostaria de dizer que está em estudo a questão da comparticipação a 100% de determinados medicamentos, a qual não vai ser aprovada em Setembro, como um Sr. Deputado estava a insinuar,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Em Outubro?A Oradora: — ... uma vez que a postura do Ministério da Saúde não é aprovar medidas em cima dos actos eleitorais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Nem em cima nem antes!A Oradora: — Em relação à questão apresentada pelo Sr. Deputado José Carlos Póvoas, sobre a Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo e a falta de médicos de família, posso dizer-lhe que são grandes as faltas de médicos de família. O Sr. Deputado sabe que são necessários seis anos de preparação, um ano e meio de internato geral e mais três anos de especialidade. A falta não começou agora, já existia antes!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Lá está!A Oradora. — Sr. Deputado, este é um dado objectivo! A falta de médicos de família já existia há muito tempo!
Esta questão tem de ser, e tem sido, objecto das mais variadas medidas: desde a abertura de toda a capacidade formativa dos serviços — felizmente tem havido opção, nos dois últimos anos, pela especialidade de clínica geral —, a criação de condições especiais, designadamente a remuneração experimental, em que um dos objectivos que se pretendeu atingir foi tornar apelativa esta especialidade, e também a necessidade de criação e alargamento de lugares nas faculdades de medicina, aproveitando para responder à Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
Portanto, Sr. Deputado José Carlos Póvoas, posso dizer-lhe que temos falta de médicos de família e ainda vamos continuar a ter durante alguns anos, mas também lhe digo que o processo do cartão de utente tem levado à actualização das listas e, até neste aspecto, é uma medida muito importante, pois há já muito tempo que os ficheiros, como o Sr. Deputado sabe, não eram revistos nem actualizados, havendo, assim, algum ganho, que, obviamente, não resolve as dificuldades do sector.
Este é um problema preocupante que tem de ser objecto de um conjunto concertado de medidas, as quais estão a ser tomadas: mais médicos e maior criação de condições de opção pela especialidade de clinica geral é uma aposta inequívoca em relação à qual há dados objectivos.
1856    I SÉRIE — NÚMERO 50questão enquadra-se na Lei de Autonomia Universitária, sobre que tipos de médicos estamos a formar com as médias elevadíssimas que estão a ser exigidas para a entrada nos cursos de medicina.
Uma vez que quem entra nos cursos de medicina são pessoas que têm de estabelecer uma relação com os livros de tal forma intensa como aquela que é determinada pelas médias, hoje, tão elevadas, se calhar, não estamos a formar os melhores médicos para lidar com pessoas. Esta é uma preocupação enorme do Ministério da Saúde, que tem sensibilizado as faculdades de medicina, as quais estão disponíveis para ensaiar uma nova metodologia de avaliação do perfil do candidato à faculdade de medicina de modo a que a nota não seja o critério exclusivo, sendo «temperado» com determinado tipo de coisas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso abrir mais vagas!A Oradora: — Em relação às vagas, posso dizer que foi aumentada a capacidade formativa em 18% e foram criadas duas novas faculdades de medicina, das quais, pela, informação que tenho, a de Braga estará em condições de abrir no próximo ano lectivo.
Continuará a ser feito um esforço para aumentar o numerus clausus, de qualquer das maneiras, acredite, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, a pressão do Ministério da Saúde é enorme, até porque tem o problema em mãos e ele não é da tutela do Ministério da Educação.
Em relação à questão da medicina dentária, devo dizer-lhe, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, que, neste momento, já não temos falta de médicos dentistas em Portugal. Podemos ter falta de médicos dentistas nos quadros do Ministério da Saúde, mas não em termos de pessoas formadas.
No que diz respeito ao caso concreto que referiu, o Ministério da Saúde chamou a atenção para o facto de o curso, cujo plano se propunha, não nos oferecer tranquilidade em termos da formação que seria ministrada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas ele foi aprovado!A Oradora: — Também gostaria de dizer à Sr.a Deputada Luísa Mesquita que uma das medidas que propus às faculdades foi a conversão de algumas das vagas de formação cm medicina dentária para medicina geral, no sentido de aproveitarmos aqueles três anos de formação comum e podermos canalizar mais recursos para a área da medicina geral.O Sr.  Alberto Marques (PS): — Muito bem!A Oradora: — Esta foi também uma das medidas que, este ano. solicitamos às faculdades de medicina.
As condições de trabalho nas faculdades de medicina são péssimas, por isso está em desenvolvimento um estudo entre todas as faculdades no sentido de criar novas fórmulas de articulação, mas o ensino da medicina, hoje, não pode fazer-se só nos hospitais, tem de fazer-se nos centros de saúde Um dos nossos grandes dramas relativamente à opção pela medicina familiar tem de ver com um ensino muito centrado no hospital, o que, de certa forma, «formata» as opções dos novos médicos.
Por último, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho que nunca gosto de me comprometer com
prazos, não porque tenha medo de os cumprir mas porque não gosto de criar falsas expectativas. O Sr. Deputado sabe que é dramático, para as pessoas, ter hospitais, por vezes, praticamente prontos por fora que, depois, não são disponibilizados nem abertos.
Vou ter todo o gosto em deixar para os meus sucessores muitos equipamentos de saúde para inaugurar...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Quais?A Oradora: — ... e tenho feito questão de, naqueles que inauguro e que são decisão de governos anteriores, dizer: «Isto não começou comigo, a decisão foi tomada pelo anterior governo». Faço sempre questão de o dizer, mas não sei se, quando suceder o inverso, também os meus sucessores farão questão de ter esse procedimento.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): — Falta muito tempo para haver sucessores!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP) — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, penso que, nesta discussão, não será novidade dizer-se que os enfermeiros são uma componente fundamental na prestação de cuidados de saúde. Esta componente é tão importante que justifica que haja medidas que garantam a sua estabilidade e a sua motivação para que este sector possa cumprir cabalmente a sua tarefa. Parece-me também óbvio que se constata que hoje isso não existe, pois é evidente a instabilidade no sector.
Há uma grande carência de enfermeiros nos hospitais e nos centros de saúde. É claro que se pode dizer que o anterior governo, do PSD, contribuiu para isso ao diminuir para metade o número de lugares das escolas de enfermagem, o que agravou esta situação, mas o que é facto é que há cerca de 12 000 lugares vagos. Embora o descongelamento de 2000 vagas, feito no final de Dezembro, venha atenuar este problema, este despacho demorou cerca de um ano, o que é muito tempo.
Por outro lado, gostaria de dizer que não há reforma da saúde sem ter em conta os recursos humanos. Já aqui se falou no problema dos médicos e, de facto, a questão da estratégia de formação de maior número de profissionais, quer de enfermeiros quer de médicos, é importantíssima para a prestação de cuidados de saúde primários. Todos os utentes deveriam ter direito, e merecem-no, a um médico de família e aos cuidados domiciliários.
Penso que foi neste sentido que, em Março de 1998, houve negociações com os enfermeiros, tendo o Ministério da Saúde assumido compromissos, os quais não deverão ficar nas promessas não cumpridas, dada a gravidade da situação hoje existente no sector. Foi publicado, com data de 30 de Dezembro, um diploma que resultou desse compromisso, o qual equiparava a carreira de enfermagem à carreira dos técnicos e dos técnicos superiores da função pública, mas com a publicação do novo regime da estruturação de carreiras da função pública ficou desactualizado. Aliás, por ironia, este regime ainda saiu com data anterior à daquele outro que vinha equiparar os enfermeiros aos técnicos e aos técnicos superiores da função pública.
19 DE FEVEREIRO DE 1999   1857os técnicos superiores da função pública, que, em Março, considerou que era justa e correcta mas que, neste momento, deixou de existir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Outros dois compromissos que foram assumidos têm a ver com a compensação pelo risco e pela penosidade através de benefícios para efeitos de aposentação dos enfermeiros e com a contagem do tempo de serviço aos designados «agentes precários».
Assim, pergunto também o que é que o Ministério da Saúde vai fazer quanto a esta matéria no sentido de cumprir, em concreto e com os diplomas legais respectivos, aqueles acordos que fez com os enfermeiros portugueses.
Este problema tem uma actualidade muito grande porque, além do problema dos médicos, também estes trabalhadores são extremamente importantes para que sejam dignificados os cuidados de saúde que são prestados nos hospitais.
Por último, embora este problema já tenha sido abordado, pergunto, também, se o Ministério da Saúde tem estudos feitos sobre a necessidade da formação, designadamente, dos enfermeiros, que metas pretende atingir e em que prazos.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, para um pedido de esclarecimento.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, ao ouvi-la falar na tribuna mais parecia que quem falava era a ministra da saúde de um país provavelmente da Galáxia Alfacentauro, afirmando que «o mel e o âmbar» fluíam com grande vigor. Facto é que todos nós e os portugueses sabemos que, infelizmente, a situação é o contrário do que veio expressar, sabemos que é o que acontece nos hospitais e nos centros de saúde.
O meu colega Fernando Pedro Moutinho já aqui disse, e eu volto a reafirmar, que foi naquela célebre viagem de helicóptero — e parece que, ultimamente, os seus colegas do Governo, por razões muito importantes, têm utilizado helicóptero nas suas deslocações — que, objectivamente, houve um compromisso do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.a Ministra da Saúde em relação a um conjunto de hospitais: Vila Franca de Xira, Loures, Cascais, hospital novo de Braga, etc. Ora, a questão que se coloca é, tão simplesmente, a de que vai deixar muito pouco para inaugurar aos seus sucessores porque, de facto, não lançou nenhuma obra em termos de hospitais, com excepção do hospital de Tomar que, na altura, estava em processo de análise, em Bruxelas.
A Sr.a Ministra vem falar em novas formas de gestão e fez um decreto-lei sobre o Hospital de Santa Maria da Feira Ora, Sr.a Ministra, será que é uma nova forma de gestão a utilização do piso 7, destinado a ortopedia, para camaratas das Sr.as Enfermeiras que vêm de Espanha?
Será que constitui uma nova reformulação do sistema de saúde falar no Projecto Alfa quando sabemos que, em Fernão Ferro, a implementação deste projecto está com problemas graves em subsistir porque deixa de ter médicos?
A Sr.a Ministra falou, também, nos Centros de Responsabilidade Integrada que inaugurou. Ora, Sr.a Ministra, estes centros têm «andado para trás e para diante», pois há hospitais que já tinham marcado prazos específicos para
o início daqueles centros e que tiveram de retroceder na sua efectivação, como é o caso, por exemplo, do Hospital do Barreiro.
A Sr.a Ministra disse, ainda, que os sistemas locais de saúde constituem uma grande medida inovadora. Ora, tenho aqui uma publicação, datada de Maio de 1994, contendo a legislação sobre a constituição das unidades de saúde na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. De facto, o que aconteceu foi que se perderam exactamente três anos, porque não foram constituídas essas unidades funcionais de saúde, que, em nossa perspectiva, são fundamentais.
Sr.a Ministra, será que acredita sinceramente no que disse naquela tribuna? Será que não vê os telejornais, que não vai ao terreno,...A Sr.a Natalina Moura (PS): — Vai ao terreno! O senhor é anda noutra galáxia!O Orador: — ... não lê os jornais, não recebe as cartas das pessoas com apelos lancinantes para resolver a situação em que se encontram?