I SÉRIE — NÚMERO 37 44 A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelo PSD tem por objeto uma matéria particularmente sensível para a população de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar — a deposição de milhares de toneladas de resíduos industriais nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova. Mas este, como todos os problemas, tem uma história com princípio, meio e fim, esperamos nós. Esta situação surgiu em julho de 2001 com a autorização, por parte da então Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território (DRAOT), para aquele aterro. Essa autorização foi concedida sem prévia e correta análise do tipo e quantidades de resíduos que ali foram depositados, não tendo havido, por isso, tratamento adequado do solo para o efeito. Esta situação deveria ter sido escrutinada em sede de fiscalização pelas autoridades competentes, nomeadamente por parte do Ministério do Ambiente. Apesar de esta situação ter sido trazida à colação por diversas vezes e por várias entidades, designadamente quanto aos perigos ambientais a que estavam sujeitos os habitantes de São Pedro da Cova, apenas o anterior Governo PSD/CDS, através de um concurso público internacional lançado em dezembro de 2012 pela CCDR-Norte (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), deu início ao processo de remoção dos resíduos depositados naquele local, resíduos esses considerados perigosos por um estudo levado a cabo pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Exatamente! A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Em julho de 2013, os trabalhos foram adjudicados, trabalhos esses que se traduziam na remoção, transporte, depósito e tratamento dos resíduos em centro especializado. Seguiram-se diversas ações de impugnação e providências cautelares que procuravam travar o processo, mas o anterior Governo sempre reagiu e atuou no sentido de conseguir avançar com a remoção, até que, finalmente, a obra se iniciou em outubro de 2014, uma obra desde há muito e legitimamente reivindicada pela população de São Pedro da Cova. Nunca é demais referir que a área considerada para esta contratualização teve por base o estudo levado a cabo pelo LNEC em 2011 e correspondeu à área do projeto que havia sido autorizada em julho de 2001 pela então DRAOT. Mas a intervenção por parte do Ministério do Ambiente, que no seu programa deu prioridade à resolução dos passivos ambientais, não ficou por aqui. Adicionalmente à operação de remoção, foi elaborado um plano de caraterização e monitorização dos recursos hídricos com vista a um maior conhecimento e acompanhamento da evolução das caraterísticas das águas subterrâneas, no sentido da proteção das massas de água e da definição dos usos futuros do território e dos recursos naturais. A prioridade máxima sempre foi a de criar as condições para iniciar os trabalhos de remoção previstos, cumprindo todos os procedimentos legais de modo a dar início à resolução de um passivo ambiental com décadas de existência. Nunca o Governo anterior considerou o arranque dos trabalhos como o culminar do processo; muito pelo contrário, seguiu-se, como é do conhecimento público, uma fase de avaliação do grau e extensão da eventual contaminação dos materiais das escombreiras, averiguando-se ainda a existência de resíduos perigosos adicionais para se poder determinar qual a intervenção adequada e necessária para concluir a requalificação de toda a área abrangida. Sr.as e Srs. Deputados, termino como comecei: apesar de não fazermos parte da emergência do problema, contribuímos de uma forma muito significativa para o princípio do fim desta história. E é esta finalização que se recomenda agora ao atual Governo, ou seja, que conclua as intervenções desenvolvidas pelos seus antecessores, promovendo a qualidade de vida desta população através da requalificação ambiental e paisagística de uma zona de excelência do concelho de Gondomar. Aplausos do PSD.