5 DE DEZEMBRO DE 2015 851 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR) N.o 1476/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Setúbal  N.o 1477/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Viana do Castelo  N.o 1479/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Direcção Regional de Finanças de Viseu  N.o 1482/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  PROSALIS - Creche / Jardim-de-infância 'Crianças de São José'- (Bairro da Urmeira) em Odivelas N.o 1485/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Alcanede, Santarém N.o 1489/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Comarca dos Açores  N.o 1491/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Faturas de cantinas escolares  N.o 1492/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de prolongamentos horários nas USF's N.o 1493/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Emissão de fumos e cinzas por unidade de tratamento de bagaço de azeitona no concelho de Ferreira do Alentejo  N.o 1496/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Resolução de problemas recorrente no Centro de Saúde de Aljustrel N.o 1497/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Devolução da Derrama à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga N.o 1504/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Convite ao despedimento de dezenas de trabalhadores das lojas da MAKRO em Matosinhos e Vila Nova de Gaia  N.o 1505/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Convite ao despedimento de dezenas de trabalhadores das lojas da MAKRO em Matosinhos e Vila Nova de Gaia  N.o 1508/XII (4.a) Isabel Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Despedimento Coletivo na Parvalorem  N.o 1511/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Venda de embarcações do Grupo Transtejo  N.o 1512/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ataque aos direitos e liberdade sindical dos trabalhadores da Brisa N.o 1513/XII (4.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Margarida Almeida (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas das Taipas N.o 1514/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos de família no Concelho de Peniche  N.o 1516/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Discriminação e preconceito nas dádivas de sangue N.o 1519/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 1521/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Pingo Doce e Continente desrespeitam 1o de maio