27 DE NOVEMBRO DE 1998269É um facto que o orçamento do INIA baixou de 6,6 para 6,2 milhões de contos, mas esse facto, para mim, não significa que o INIA seja um «parente pobre». Tanto assim é que, na dotação que está prevista no Capítulo 50 do PIDDAC, os meios inscritos para a investigação aumentaram 13%, nos quais está incluída uma verba adicional de 150 000 contos para novos projectos de investigação. Para além disso, o Sr. Deputado não pode esquecer que temos um PAMAF I&D, onde foram comprometidos, no período de 1994 a 1998 e, fundamentalmente, de 1996 a 1998, mais de 6 milhões de contos, o que ultrapassa a verba que estava programada, de 5,5 milhões de contos.Quanto ao envelhecimento, é um facto que a população de investigação é uma população envelhecida, mas também não nos podemos esquecer de que nestes projectos PAMAF há mais de 100 jovens bolseiros que estão, neste momento, a trabalhar em cerca de 100 projectos de investigação financiados pelo PAMAF. Como o Sr. Ministro diz, vamos ter aqui, dentro de pouco tempo, a publicação do INIA, na qual consta o recenseamento de todos os projectos de investigação, com todos os investigadores e com uma descrição sintética de cada um dos projectos de investigação. De facto, a investigação não é o que se pensa, não será muito «cor de rosa», mas também não é tão má quanto se pensa, havendo projectos, de facto, bastante interessantes. Contudo, há prioridades na escolha e, para além destes projectos que estão financiados por estas verbas que acabo de referir, há outros tantos que ficaram de fora. Evidentemente, essas prioridades estão relacionadas com as prioridades da política deste Governo.Por fim, há também um relatório da avaliação dos laboratórios do Estado, onde o INIA está incluído, e que também terei imenso prazer em lhe facultar.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder aos últimos pedidos de esclarecimento. Peço-vos que sejam breves.Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, nesta fase da discussão do Orçamento do Estado, e sabidas as sempre limitadas verbas orçamentadas, teremos de nos mover dentro desse condicionalismo, mas sem esquecer as promessas do Governo e as suas obrigações perante os problemas.No PEDDAC, aparecem-nos verbas regionalizadas destinadas ao seguro de colheitas, à compensação da sinistralidade, ao Fundo de Calamidades e ao apoio às explorações agrícolas, por exemplo Essa inclusão das verbas regionalizadas significa que se destinam aos agricultores de cada uma das zonas, dos distritos, ou são meramente indicativas?Quero, ainda, perguntar o que será feito quanto ao emparcelamento agrícola no próximo ano e que acções foram lançadas pelo Governo até ao momento. Sabendo-se que há um grave problema de estruturação fundiária, particularmente no distrito de Viana de Castelo, será que vai o Governo olhar para este problema com a devida atenção, sobretudo quando se sabe que no distrito tem havido algumas tentativas de emparcelamento com a vontade expressa dos agricultores envolvidos? No que diz respeito ao distrito de Viana do Castelo, há uma verba orçamentada de, mais ou menos, 300 000 contos, pelo que pergunto se há algum programa específico ou algum projecto concreto para a aplicação dessa verba.Há, no distrito de Viana do Castelo, dois centros de formação agrícola: o de Arcos de Valdevez e o de Vila Nova de Cerveira. Estão, portanto, situados em dois pontos do distrito perfeitamente descentralizados. Considerando o estado de degradação em que se encontram essas duas estruturas, pergunto se há alguma possibilidade da sua recuperação ou renovação para 1999 e do seu melhor aproveitamento, no sentido de ajudar à formação de jovens agricultores. Caso contrário, pergunto se o Governo tem qualquer outro plano para o seu aproveitamento.Por último, quero perguntar a VV. Exqual é o estado de desenvolvimento da aquacultura, que foi, aliás, uma «bandeira» do Partido Socialista. Queria saber que acções conjuntas foram lançadas pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Ambiente no que diz respeito à aquacultura e se o Ministério da Agricultura tem prevista alguma acção para relançar esta actividade, que também é importante para a economia nacional.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr Deputado Jorge Valente.O Sr. Jorge Valente (PS): — Sr.a Presidente, trata-se apenas de um pequeno pormenor, visto que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado têm esclarecido e convencido, do meu ponto de vista, os Srs. Deputados da oposição que os têm questionado.A minha questão refere-se ao sector das pescas que, como é sabido, atravessa, em Portugal e não só, um período de dificuldades que, no nosso país, se deve, sobretudo, a duas grandes razões: a primeira, do nosso ponto de vista, é a herança do sector legada pela governação anterior; a segunda razão é o estado dos recursos em Portugal — e aí não estamos sozinhos, estamos com o resto do mundo.E sabido que este Governo avançou com algumas medidas de grande alcance no sector, de entre as quais me permito referir o regime jurídico do trabalho a bordo das embarcações de pesca, a criação de novas zonas de protecção dos recursos, a implementação do plano de acção para a pesca da sardinha, o livro branco sobre a protecção social dos inscritos marítimos, a melhoria das condições de crédito às empresas do sector e, ultimamente, o regime de contra-ordenações para o sector. É sabido também que este Governo tem em curso algumas medidas da máxima importância para este sector. Refiro-me à legislação que está em preparação para a pesca profissional e para a pesca desportiva e ao fundo de garantia salarial aprovado por esta Assembleia, entre outras.Todavia, no nosso entendimento, há três áreas que merecem uma atenção muito especial e relativamente urgente por parte do Governo: em primeiro lugar, deverá haver uma maior atenção para os recursos, nomeadamente através da implementação de uma rede nacional de recifes artificiais, já que da conservação dos recursos que soubermos fazer nas nossas águas depende, em grande medida, o futuro deste sector; em segundo lugar, tenho de referir o avanço significativo da investigação científica, nomeadamente através da dotação do fPIMAR com meios mais modernos e eficazes; e, em terceiro lugar, surge a implementação, no plano social, do fundo de garantia salarial.São áreas que, do nosso ponto de vista, merecem uma atenção muito especial e que foram muito descuidadas no passado, em especial na década que antecedeu a acção