9 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, pensava que vinha pedir desculpa pelos ziguezagues que fez, desde o início, em relação a esta matéria, enquanto Deputado eleito pela Madeira e pelos madeirenses.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isto tem de ser dito! Primeiro, porque ia votar a favor; depois, porque ia votar contra; a seguir, porque se ia abster; por fim, porque ia apresentar uma declaração de voto; e, agora, quer que o Governo Regional da Madeira actue em conjunto com o Instituto Nacional de Estatística para resolver estas questões. Por amor de Deus! O Instituto Nacional de Estatística é um instituto credível, que não tem de interferir no poder político! Obviamente que os critérios utilizados aqui em relação ao Fundo de Coesão servem, objectivamente, para prejudicar a Madeira, e isso deve-se ao Governo do Partido Socialista. Não existe qualquer fundamento para utilizar o critério do PIB nesta matéria, quando em fundos de coesão — e o Sr. Deputado sabe-o —, nas relações entre o Estado e a Europa, usa-se em muitas situações o critério do poder de compra. Ao utilizar aqui o critério do PIB, aquilo que o Partido Socialista e o Governo quiseram fazer foi atingir directamente os madeirenses e o Governo Regional da Madeira.E não me venha com a questão da situação financeira da Madeira, porque isso tem de ser comparado.Aliás, na revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, e de acordo com o Programa do Governo do Partido Socialista, não estava em causa a consolidação orçamental. Não podia estar em causa a situação financeira das Regiões Autónomas, porque, se formos comparar a situação financeira do Estado com a situação financeira da Região Autónoma da Madeira, vemos que a do Estado é muito mais grave, de uma forma abismal, do que a da Madeira, porque a dívida da Madeira, em termos de PIB da Madeira, é muito inferior à dívida do Estado, em termos de PIB do Estado.Portanto, Sr. Deputado, sinceramente não entendo — e já nos conhecemos há alguns anos — como é que o Partido Socialista da Madeira, que se absteve em relação a esta Lei — e, se se absteve, é porque ela tem algumas virtualidades» O desafio que lhe faço, Sr. Deputado Maximiano Martins, ç o de que convença o Partido Socialista a viabilizar esta Lei e que depois, na especialidade, a mudemos. Porque esta teimosia — repito o que disse da tribuna — não é boa para o País, não é boa para a Madeira e está a pôr em causa a solidariedade que deve existir entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Regressa à Assembleia da República o debate sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Infelizmente, este debate, que é sério — eu diria mesmo, muito sério — para as pessoas, para as famílias e para as empresas das nossas regiões autónomas, mas muito em particular para a Madeira, uma vez que foi esta Região Autónoma que tomou esta iniciativa legislativa, acaba sempre inquinado de uma lamentável falta de objectividade.Assistimos, mais uma vez, a uma espécie de combate de boxe entre o PS e o PSD, no qual — diga-se em abono da verdade — ninguém está isento de culpas e de censura.Não podemos deixar de registar, para que conste, que é estranho que o PSD/Madeira, que provocou eleições regionais queixando-se de uma alteração das regras de jogo a meio do campeonato, tome a iniciativa de fazer exactamente o mesmo depois de novamente ter ganho as eleições regionais. Regista-se a contradição, embora haja a legitimação de um acto eleitoral, já realizado entretanto.Isto, porém, não nos impede de considerar que a proposta de lei agora em debate contém alterações que nos parecem, antes de mais, justas e equilibradas. Foi por isso que, embora não concordando com os