430-(198)II SÉRIE — NÚMERO 29rém, o texto legal entende que devem pertencer ao mesmo ramo do sector cooperativo.Esta solução, para além de colocar dificuldades práticas, segundo a nossa opinião, obstacula gravemente o desenvolvimento e a representatividade do movimento cooperativo, dado que impede que cooperativas de ramos diferentes possam constituir no âmbito regional uma união de cooperativas.Repare-se, por exemplo, nesta situação, perfeitamente admissível e aliás uma das formas previsíveis para o desenvolvimento do cooperativismo: numa determinada região, um conjunto de cooperativas — não interessa o seu número — de diversos ramos (por exemplo, cooperativas agrícolas de consumo, de comercialização e até de produção), com certas afinidades (escoamento dos produtos, sua comercialização e o abastecimento dos respectivos associados), pretende conjugar os seus esforços.Há toda uma lógica de desenvolvimento, tanto no que diz respeito aos interesses económicos das cooperativas como aos interesses associativos, em que uma união possa ser constituída por cooperativas de mais de um ramo.Caso contrário, poderá haver cooperativas que ficam de fora da constituição de uma união pela razão simples de não existirem 3 cooperativas do seu ramo na região. Por hipótese, há numa dada região 2 cooperativas de consumo que, pela inexistência de uma terceira, se vêem impedidas de constituir uma união, estando na mesma situação 2 cooperativas agrícolas e 2 cooperativas de comercialização. Em conjunto são 6 cooperativas, que podiam perfeitamente constituir uma união com toda a vantagem para o desenvolvimento económico, para a promoção do interesse associativo e até para a estruturação do movimento e que se vêem pelo Código impossibilitadas de o fazer.São 6 cooperativas — 2 agrícolas, 2 de consumo e 2 de comercialização — que têm bastante a ver entre si e que, deste modo, ficariam, até que um dia o Código fosse alterado, votadas ao ostracismo e ao isolamento, pois entre si não poderiam ter mais do que contactos meramente informais.Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): — Tenho a impressão de que se está a criar um falso problema:Parece-me que o termo «regional» não pressupõe um âmbito territorial em termos de região administrativa, ou de qualquer definição administrativa concebida.Donde, a menos que se pensasse que em todo o território nacional não se encontrariam 3 cooperativas, é sempre possível formal uma união, embora, por vezes, pudessem ter um âmbito regional mais extenso.Não vamos identificar este âmbito regional com um concelho, um distrito ou uma região administrativa.Referiu que só havia 2 cooperativas numa dada região. Então, tomar-se-ia um âmbito mais vasto, onde pudessem existir outras cooperativas desse ramo.O Sr. Carreira Marques (PCP): — Dou-lhe um exemplo que talvez o ajude a compreender esta situação. É evidente que quando se diz «âmbito re-gional» não se está a definir nenhum âmbito territorial em termos rígidos.Mas acontece que podendo ser fácil para as cooperativas de consumo, de habitação, etc, já não o seria para outro tipo de cooperativas, por exemplo as agrícolas.Perdão!O Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves): — (Não audível na gravação.)O Sr. Carreira Marques (PCP): — Vou dizer-lhe por que è que não podem constituir.Por exemplo, em relação a cooperativas de olivicultura, numa região distrital é perfeitamente possível que se constituam 2 uniões dessas cooperativas. A sua produção é tão diferenciada de uma região para outra que podem não ter interesse em, entre si, se juntarem todas. É perfeitamente possivel isto acontecer.O Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves): — (Não audível na gravação.)O Sr. Carreira Marques (PCP): — Pode. Mas elas, entre si, podem não ter interesse nisso.Não é pelo facto de se dizer que, relativamente ao âmbito regional, este pode ser alargado, contando com o problema das distâncias. . .O Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves): — (Não audível na gravação.)O Sr. Carreira Marques (PCP): — Ao referir-me às cooperativas de olivicultura, estou a dar um exemplo. Mas, posso dar outros: o caso das adegas. Admito que uma cooperativa de Borba não tenha interesse nenhum em associar-se com a cooperativa da Vidigueira. Têm interesses próprios a defender — têm marca, têm casta, têm os seus mercados. E refiro-me ao Alentejo, que é uma região extensa.Portanto, poder-se-á pensar, à partida, que se resolveria a questão da região pelo seu próprio alargamento, mas na prática não é assim. São os interesses próprios das cooperativas que acabam por delimitar a sua própria região. Uma região pode, inclusivamente, ser a nível de concelho. E ai, por questões práticas, por tradição, etc, é extraordinariamente difícil admitir-se que os ramos sejam a grande questão que vai limitar a constituição de uniões de cooperativas.São estas as razões que motivaram a apresentação da nossa proposta de eliminação.Aliás, como é sabido, há outro tipo de dificuldade — o caso das cooperativas polivalentes. Seria uma forma de desvirtuar todo o espirito do Código.Poder-se-ia dizer que, se são polivalentes, terão de optar por um ramo. Aqui depararíamos com uma dificuldade: para seguir à risca o preceito do Código, praticamente — perdoem-me a expressão — se furava o que aí se estipula.Na prática, o movimento cooperativo está num estádio de procura dos melhores métodos. Penso que se devia deixar às cooperativas e às suas organi-