I SÉRIE — NÚMERO 5 38 a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma, em 4 de novembro de 2000. Sendo assim, Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 215 Deputados, a que se adiciona as presenças da Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira e dos Deputados do PS Hortense Martins, Miranda Calha e Wanda Guimarães, que não conseguiram efetuar o seu registo eletrónico mas que o farão depois, presencialmente, junto dos serviços, perfazendo um total de 219 Deputados presentes, o que significa que temos quórum para proceder às votações. Vamos, então, começar pelo voto n.o 126/XIII (2.a) — De congratulação pela certificação da eliminação, oficializada pela Organização Mundial de Saúde, da erradicação de rubéola e de sarampo em Portugal (PSD). Srs. Deputados, a redação do título deste voto está um pouco estranha — «(...) eliminação (...) da erradicação...». Não me parece... Bom, depois se verá a melhor maneira de o escrever. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do referido voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Serviço Nacional de Saúde (SNS), que comemora este ano o seu 37.o aniversário, tem como uma vertente relevante da sua ação, no domínio da proteção da saúde pública e, em particular, da prevenção de doenças, a realização de campanhas de vacinação, principalmente nos casos das vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação (PNV). O PNV, existente no nosso País desde 1965, é um programa universal e gratuito, que tem protegido com eficácia os cidadãos contra as doenças com maior potencial para constituírem ameaças à saúde pública e individual e para as quais exista proteção eficaz por vacinação. Portugal tem, atualmente, um dos melhores resultados mundiais em termos de vacinação contra doenças como, entre outras, a tuberculose, a difteria, o tétano, a tosse convulsa, a poliomielite, o sarampo, a papeira, a rubéola ou, ainda, a infeção pelo vírus do papiloma humano. Ainda em 2012 foi posto em execução um programa de vacinação contra a gripe, gratuito para a população com idade superior a 65 anos. A Organização Mundial de Saúde (OMS), que de há muito considera como fundamental a promoção de políticas de saúde pública que incluam uma vacinação gratuita e segura contra doenças evitáveis, acaba de certificar a eliminação, no nosso País, de rubéola e de sarampo, duas das principais doenças contagiosas entre as crianças. Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se pela certificação oficial, emitida pela Organização Mundial de Saúde, da eliminação de rubéola e de sarampo em Portugal, e expressa o seu reconhecimento aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde por todo o trabalho que têm desenvolvido nesse âmbito desde a criação do Programa Nacional de Vacinação». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tal como está expresso no voto, é só «eliminação». A palavra «erradicação» escusa, pois, de ficar no título. O título do voto n.o 126/XIII (2.a), apresentado pelo PSD, ficará, portanto, redigido do seguinte modo: «De congratulação pela certificação da eliminação, oficializada pela Organização Mundial de Saúde, da rubéola e do sarampo em Portugal». Vamos votar o voto, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 128/XIII (2.a) — De congratulação pela consagração da erradicação do sarampo e da rubéola em Portugal (PCP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Sandra Pontedeira. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: