50 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Retiraram-se alguns aspectos laterais, como o hino e a bandeira, mais uns retoques, poucos, aqui e ali, e rebaptizou-se o Tratado, agora de Lisboa, antes Tratado Constitucional. E aí está a receita encontrada para colocar os povos que disseram «não» a dizer «sim» e evitar que os povos que não se pronunciaram pudessem dizer «não» pela via do referendo. Foi, de facto, um número digno de fazer inveja aos mágicos.E, em nome da democracia, mas com um assinalável e invulgar requinte democrático, impôs-se um tratado constitucional aos europeus. Isto quando todos nós sabemos que, apesar da nova roupagem, o essencial do conteúdo do dito Tratado Constitucional permanece, ou seja, o caminho para uma Europa desigual e prossecutora de políticas neoliberais, que fragilizam as conquistas sociais, tanto pela via da liberalização dos mercados como pela privatização de serviços públicos.Um caminho que promove a militarização da União Europeia, o aumento das despesas militares e a corrida aos armamentos.Mudou o nome e pouco mais.Talvez por isso o soar pressionado dos tambores da Irlanda passasse completamente ao lado dos povos europeus. Talvez estivessem à espera, ansiosos, da luz verde da República Checa, para, finalmente, saírem à rua, em festa, comemorar tão importante decisão para as suas vidas, para os seus destinos.Mas, afinal, nada, nem um foguete em toda a Europa. As comemorações reduziram-se, provavelmente, a umas poucas e pequenas fórmulas, semelhantes ao «Porreiro, pá!», trocadas entre os «iluminados», que correram para a preocupação seguinte: quem vai ser o Presidente do Conselho Europeu e o Alto Representante para a Política Externa? O pior de tudo é que a História que os líderes europeus acabaram por escrever neste processo não é pura coincidência; teve como pano de fundo e em exclusivo as necessidades do mercado, e qualquer semelhança com a realidade não é, infelizmente, ficção.Se dúvidas houvesse relativamente às motivações que envolveram a necessidade deste Tratado ou sobre os propósitos que o nortearam, elas desfazer-se-iam com a simples constatação de que, se fosse a pensar nas pessoas, nos europeus, não se corriam riscos e não haveria receio de perguntar aos povos se queriam ou não este Tratado.Se fosse bom para a grande maioria dos europeus, certamente, diriam que sim. Foi por isso que não lhes perguntaram, foi por isso que não permitiram que se pronunciassem. E, no que diz respeito aos portugueses, com a agravante de essa consulta constituir uma promessa eleitoral do Partido Socialista e de constar do Programa do Governo de então, uma promessa trabalhada, que, inclusivamente, motivou um processo de revisão constitucional para tornar possível a consulta dos portugueses sobre a matéria.O referendo era, na nossa perspectiva, uma exigência democrática que se impunha. Era necessário perguntar aos portugueses se concordavam ou não, mas houve receios de novos contratempos, de novos embaraços.Pode ter sido «porreiro», mas foi muito pouco elegante; pode ter sido eficiente, mas foi pouco honesto face às promessas que sobre o assunto se fizeram aos portugueses.Os Verdes entendem que o Tratado imposto aos europeus vem agravar os traços negativos das políticas neoliberais com que temos vivido e que desembocaram na crise que hoje vivemos. Políticas neoliberais essas visíveis sobretudo na tentativa de aprisionar os serviços públicos à política de concorrência e ao mercado interno, dando resposta à gula dos grupos privados, que deles querem tomar conta, para os reduzir a simples mercadorias, mas também na imposição de competências partilhadas e submetidas às orientações da política de concorrência em importantes domínios, como sejam a política social, os transportes, a agricultura e pescas, a defesa dos consumidores, o ambiente, entre tantas outras.E, em jeito de conclusão, podemos agora dizer o que, já há muito, se percebeu: tinham razão em não dar a voz aos portugueses, em não permitir o referendo, pois os portugueses teriam, certamente, dito que não.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O S. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate hoje travado sobre o Tratado da União Europeia, dito de Lisboa, só podia consolidar as ideias centrais do PCP sobre a matéria. A voz do bloco central, apoiada no fundamental pelo CDS-PP, é uníssona, é unânime. Na privação do povo português de um referendo, no acordo total com o seu conteúdo. Mas não há