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Mais grave, ainda, é que assistimos, com algum espanto, à direcção política do PSD fazer o possível e o impossível para que não ocorresse a união do centro e da direita nestas eleições. Não preciso de recordar mais do que dois factos: foi o Dr. Fernando Nogueira quem disse nesta campanha eleitoral que, se o PSD tivesse maioria absoluta, Cavaco Silva ainda fazia mais sentido como Presidente, pondo totalmente em causa a lógica essencial da campanha do Prof. Cavaco Silva, que é a lógica do equilíbrio e não a da concentração ideológica nos vários poderes; foi o Dr. Fernando Nogueira que, certamente não por acaso, no dia em que o presidente do meu partido ia à televisão e no comunicado da comissão política estava escrito que a direita, em Portugal, nestas eleições, não escolhe, elimina, fez um ataque pessoal violentíssimo ao Dr. Manuel Monteiro, certamente com a intenção de inviabilizar qualquer espécie de aproximação entre o centro e a direita.
Não me admira nada ver o Dr. Fernando Nogueira fazer isto, pois a razão é muito simples: os senhores do PSD já estão a preparar o apoio à recandidatura presidencial de Jorge Sampaio em 2001, como sempre fizeram.Aplausos do CDS-PP.Primeiro, apelam ao caos e, a seguir, apoiam sempre os candidatos à recandidatura que vêm da esquerda. Fizeram-no com Mário Soares e fá-lo-ão com Jorge Sampaio.O Sr. Arménio Santos (PSD): - Não foi assim com o General Eanes!O Orador: - Mas, meus amigos, entendo que, apesar de o candidato ter sido indiferente aos eleitores da direita e de a direcção nacional do PSD ter sido arrogante com o partido da direita, é preciso responder à pergunta mais simples e mais difícil, e eu não tenho qualquer problema em confessar-vos a dificuldade. Que fazer no domingo?
Os dados objectivos, do meu ponto de vista, são estes.
Em primeiro lugar, o candidato que eu gostaria de ter chama-se Adriano Moreira, mas não é candidato. Tenho, aliás, a certeza de que a diferença intelectual, a visão que tem e a sua independência profunda em relação aos dois maiores partidos fariam dele um grande candidato presidencial. Não o temos, infelizmente, nesta corrida. Em segundo lugar, para a direita, Cavaco Silva é um estranho, mas Jorge Sampaio é um adversário; Cavaco Silva quer os nossos votos mas não quer as nossas ideias, Jorge Sampaio não precisa dos nossos votos e tem ideias contrárias às nossa.
O dilema que se me coloca pessoalmente é ainda mais complexo, e peco-vos respeito por ele. Trata-se de um dilema de consciência. Conheço o Dr. Jorge Sampaio há muitos anos e considero-o uma pessoa estimável e honrada, mas não devo confundir questões de estilo com questões de fundo. Combati o Prof. Cavaco Silva em Portugal como poucas pessoas, mas não faço da minha vida política um ressentimento permanente ou um ajuste de contas. O cavaquismo foi julgado no dia 1 de Outubro, foi condenado e não tem recurso.
As razões da minha escolha são duas: pelo País, não estou com Jorge Sampaio, porque não estou onde está o Partido Comunista Português;...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... pelo centro e pela direita, quero evitar que esse povo bom seja vexado no próximo domingo. O centro e a direita não têm culpa que a direita não tenha um candidato e que o candidato do centro seja aquele que mais combateu a direita.
Temos de estar à altura dos eleitores mais do que dos candidatos e é por isso que eu, no próximo domingo, escolherei o mal menor do meu ponto de vista. Jorge Sampaio está à esquerda da esquerda, Cavaco Silva está à esquerda da direita. Há uma diferença que me permite dizer, como já o disse há mais tempo, que a direita nestas eleições não escolhe, elimina.O Sr. José Magalhães (PS): - E então?!
12 DE JANEIRO DE 1996 697O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E depois?! A conclusão!O Orador: - A conclusão é óbvia. Srs. Deputados: eliminarei, nas eleições do próximo domingo, como cidadão eleitor, a candidatura do Dr. Jorge Sampaio e escolherei o mal menor, que, nestas eleições, é a candidatura do Prof. Cavaco Silva.
Quero deixar aqui três notas finais. No domingo, como em qualquer eleição presidencial, a maioria presidencial esgota-se e a minoria presidencial também. Na segunda-feira cá estaremos todos, no Partido Popular, a lutar pelos. valores e pelo líder político em que acreditamos: os valores de uma direita nacional e popular, os valores que têm sido protagonizados, e muito bem, pelo meu amigo e presidente Manuel Monteiro. Faço o que a minha consciência determina, é essa a medida da liberdade e o seu risco.
Aplausos de alguns Deputados do CDS-PP e do Deputado do PSD Silva Marques.O Sr. Presidente: - Informo á Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Jorge Lacão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em três palavras direi o que penso acerca da sua intervenção.
A sua intervenção foi um acto de contrição dos mais dolorosos que já vi. A sua intervenção denota que a sua consciência de português sangrava. V. Ex.a escolheu bem.Vozes do PS: - Mal!O Orador: - Aliás, se escolhesse de outra maneira, os votantes do Partido Popular jamais o desculpariam.Vozes do PSD: - Muito bem! Assim é que é!
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Portas, deseja responder já ou no fim?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não percebi a pergunta do Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, quer repetir? Tem tempo para isso.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Se não, faço um comentário ao comentário por ele produzido.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não preciso de repetir o que eu disse porque o Sr. Deputado Paulo Portas percebeu bem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez um comentário aos meus comentários, não fez qualquer pergunta.
Em todo o caso, permita-se-me a seguinte resposta à pergunta que não fez mas que quis insinuar. Disse ele que me arrependi de alguma coisa; não me arrependo de nada, Sr. Deputado. De nada!
Tenho muita pena que a direita política, em Portugal, não tenha um candidato nestas eleições presidenciais e faço um gesto que, efectivamente, me custa mais do que muita coisa neste mundo, porque penso que há um mal menor e um mal maior e tenho para o fazer, Sr. Deputado Carlos Encarnação, sobretudo a legitimidade de quem nunca esteve ao lado da esquerda em momento algum essencial da vida política portuguesa.
Eu não fiz, como os senhores, que estiveram ao lado do Dr. Mário Soares - e o que diziam dele nessa altura! -, qualquer patrocínio a figuras políticas da extrema esquerda erigidas em ideólogos do vosso partido.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Nunca estive ao lado do Partido Socialista em questões essenciais, que não fossem a democracia e a liberdade em que estamos, creio eu, juntos, em questões de fundamentais de política, como a Europa, como os senhores estiveram. Não me arrependo de nada, Sr. Deputado Carlos Encarnação, e tenho a certeza, se me permite, pelo que vi da sua direcção partidária, que a minha autenticidade naquilo que disse da tribuna é bem maior que algumas autenticidades no vosso partido.
Quem faz o que o vosso presidente fez nos últimos sete dias, negando a tese fundamental da campanha do Prof. Cavaco Silva e dificultando ao máximo a aproximação entre o centro e a direita, não me parece que queira a vitória do Prof. Cavaco Silva.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, confesso-lhe que hesitei bastante em pedir a palavra para lhe dirigir um pedido de esclarecimento e suponho que esta minha hesitação terá sido em grande medida partilhada pela perplexidade da Câmara, talvez no respeito que era devido pela dilaceração de consciência que resolveu assumir perante todos nós.
Mas, em todo o caso, porque de matéria política se trata, não quero deixar de contribuir para a reflexão que aqui nos trouxe e, sem qualquer intuito provocatório, sinceramente lho digo, Sr. Deputado Paulo Portas, que fiquei com a impressão de que tem muita dificuldade em aprender com o bom exemplo da História. Porque ao ter a coragem -
reconheço - de vir aqui sublinhar que, se tivesse tido idade para votar em 1969, teria votado nas listas da União Nacional...O Sr. Paulo Porias (CDS-PP):- Acção Nacional Popular!O Orador: - ... e não nas da CEUD ou da CDE, nem sequer, a meu ver, interpretou adequadamente aquilo que foi o fracasso da experiência de Francisco Sã Carneiro, porque se ele e outros foram, nessa ocasião, candidatos pelas listas que referiu, ele e outros tiveram de retirar o exemplo da sua própria má experiência ao terem necessidade de abrir cisão política com os companheiros destas listas nessa altura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, se o Sr. Deputado Paulo Portas tivesse querido aprender com a História, teria tido ocasião
698 I SÉRIE - NÚMERO 25de reparar que o fracasso político de Francisco Sá Carneiro não mereceria hoje, da sua parte, a vontade de voltar a repetir o mesmo erro.
Portanto, o que suponho que o Sr. Deputado Paulo Portas aqui veio fazer foi confessar a intenção de praticar hoje, que já tem idade, o erro que teria praticado nessa altura,...Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - ... porque diz esta coisa singular: «o cavaquismo foi julgado no dia l de Outubro e já não tem politicamente remissão. Apesar disso, vou votar no Professor Cavaco Silva». Há aqui qualquer coisa que, do meu ponto de vista, é profundamente contraditório no plano intelectual, a não ser que o Sr. Deputado Paulo Portas, com o seu testemunho e a sua angústia, não tenha querido fazer aqui outra coisa que não sublinhar a profunda orfandade da direita portuguesa e dizer que ela precisa de uma outra liderança que não está na bancada do PSD.
Pergunto: era afinal essa a mensagem fundamental do seu testemunho? Outra, sinceramente, não vi, porque a haver outra é de tal forma contraditória que, realmente, me parece não estar à altura do brilho de raciocínio a que nos tem habituado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, agradeço-lhe o interesse, do ponto de vista intelectual, das suas questões, mas, Sr. Deputado, quando eu disse que em 1969, com os dados que eventualmente conhecesse nessa altura, não teria escolhido nem a CEUD nem a CDE mas as listas em que estavam Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, João Bosco Mota Amaral e outros,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Casal Ribeiro!O Orador: - ... significa que teria escolhido a ala liberal, poupando o meu país a uma revolução e fazendo-o transitar, como em Espanha, para a democracia sem custos e com vantagens.
Obviamente, sei o que foi o fracasso, como qualquer pessoa que conheça a História, dessa tentativa, mas o que referi não foi o que faria em 1973 ou em 1971, porque se eu visse uma lei de imprensa, com liberdade para esta, a ser rejeitada, uma revisão constitucional moderadora e liberal a ser rejeitada, teria feito o mesmo que eles. O que estou a dizer é que em 1969, e apenas em 1969, teria acreditado na esperança liberalizadora do regime e em figuras como a de Sá Carneiro, para lhe referir, sobretudo, Sr. Deputado Jorge Lacão, que é inaceitável, 20 anos depois, continuarmos a separar os portugueses entre os que foram antifascistas e os que o não foram. Por isso mesmo é que fiz na minha intervenção uma crítica ao outro candidato, que decidiu revelar-nos, ao fim de 10 anos de vida política, que também tinha sido antifascista, para curiosidade de alguns e riso de outros.
Queria dizer-lhe, quando à orfandade da direita política, que não vale a pena negar os problemas, Sr. Deputado Jorge Lacão. Tenho muita pena que não haja um candidato da direita nestas eleições. Tenho muita pena! Estou limitado à escolha que se me apresenta, não tenho outra.
Considero haver, nesta Assembleia, condições para que o exercício da Presidência da República pelo Dr. Jorge Sampaio não seja um situacionismo insuportável - vocês não têm a maioria -, havendo também condições para que, se o Professor Cavaco Silva ganhar, não haja uma restauração do cavaquismo, porque esse perdeu, e perdeu sem remissão nem pecado, no dia 1 de Outubro, porque nós temos aqui 15 Deputados e a direita já não está no «bolso» do PSD, já não vota por empréstimo do PSD, tem um partido próprio que faz um caminho difícil mas seguro, um caminho de valores, onde nós não transigiremos. E se Deus Nosso Senhor permitir, Sr. Deputado Jorge Lacão, teremos, com certeza, na próxima eleição presidencial, um candidato presidencial do centro e da direita, aproximando-se e reconhecendo os nossos valores, quando o PSD apoiar a reeleição do Dr. Jorge Sampaio, caso ele vença estas eleições.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições para a Presidência da República, já daqui a três dias, dominam, como se vê, o debate político no País, na comunicação social e também aqui na Assembleia da República, que é também ela sede própria para esta disputa política fundamental para o País e que interessa não só aos candidatos mas a todos os cidadãos e aos partidos políticos.
Os contornos da disputa eleitoral estão suficientemente clarificados e todos os agentes da cena política, com uma excepção, assumiram o seu dever de opção fundamentada nos seus próprios critérios. Eu disse, «com uma excepção», onde há cada vez mais brechas, como é sabido, porque ainda agora vimos aqui um Deputado da excepção assumir o voto em Cavaco Silva, reclamando-se ao mesmo tempo do voto na União Nacional,... más companhias que mostram exactamente o que é a candidatura de Cavaco Silva.Aplausos do PCP.À medida que decorreu o tempo da campanha eleitoral, a candidatura de Cavaco Silva confirmou, cada vez com mais clareza, características essenciais. É uma candidatura de revanche política, com o propósito deliberado de tentar a inversão do sentido de mudança que o eleitorado deu em 1 de Outubro passado.
A candidatura de Cavaco Silva, tendo como objectivo central recuperar para a direita e particularmente para o PSD uma importantíssima parcela do poder político, para o usar como trincheira da mesma política que o PSD praticou no governo ao longo de 10 anos, é a candidatura do passado político que o povo português condenou com clareza em l de Outubro. Por mais falinhas mansas e disfarces que use ou por mais vezes que bata com a mão no peito, Cavaco Silva é o rosto inteiro da política do PSD e do seu rastro, de dolorosas consequências para o povo português.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Cavaco Silva, é sabido para quem vê os tempos de antena, encena umas entrevistas de rua, em Madrid e noutras capitais europeias, em que alguns figurantes usam a língua estrangeira para dizerem que são capazes de identificar Cavaco Silva. Tenho de dizer ao Sr.
13 DE JANEIRO DE 1996 699Professor Cavaco Silva que não precisava de fazer esse teatrinho no estrangeiro, pode fazê-lo à vontade em Portugal, porque os portugueses conhecem-no e não esquecem as consequências desastrosas da sua política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Conhecem-no os mais de 400 000 desempregados, como todos os trabalhadores de centenas e centenas de empresas levadas para a falência e para a inactividade por uma política de desindustrialização que deixou o país mais pobre e vulnerável.
Conhecem-no os agricultores, os pescadores e os mineiros, sectores impiedosamente desmantelados ao longo destes anos; como o conhecem os milhares e milhares de pequenos empresários sacrificados pela política económica do PSD.
Conhecem-no os jovens, vítimas de grosseiros erros da política educativa, atirados depois para o mercado do desemprego.
Conhecem-no muito bem os milhares de sem-abrigo, os que esperam habitação, os que, como os idosos, precisam de especial protecção do Estado. Certamente que nunca o esquecerão os moradores do Asilo 28 de Maio e todo
O País que assistiu ao que se passou e que tem o direito de perguntar a Cavaco Silva por que é que houve dinheiro para tanto desperdício e não houve um gesto de solidariedade para quem tanto necessitava, apesar dos
1000 avisos endereçados a Cavaco Silva, enquanto Primeiro-Ministro, e que nunca quis atender numa revoltante demonstração de arrogância e de insensibilidade.Aplausos do PCP.A forma como a campanha tem sido conduzida por Cavaco Silva põe em evidência as piores características do seu projecto político. Cavaco Silva permite afirmações de menosprezo pela luta democrática contra o regime fascista, como a que fez Eurico de Melo, ao qualificar essa luta como "manifestações folclóricas" a que, na sua opinião, Cavaco Silva fez muito bem em se furtar.
Cavaco Silva tenta fazer reviver em Portugal a questão religiosa, tenta introduzir como linha de fractura a opção religiosa e, assim, sem qualquer pudor, quer instrumentalizar uma das zonas mais íntimas e reservadas da pessoa humana, que é a sua relação com a fé e com os valores humanísticos e religiosos.
Cavaco Silva quer ser, a todo o custo, na campanha, a "vítima" que suscita sentimentos de comiseração e não, escolhe meios para transformar essa vitimização na questão central. Péssimo papel, porque os portugueses não esquecem que o agora autopromovido a coitadinho foi o carrasco das esperanças de progresso e bem-estar que os portugueses alimentaram e que Cavaco defraudou e comprometeu.Aplausos do PCP.Os portugueses não esquecem, em segundo lugar, que, em directo conflito com as convicções que agora apregoa, Cavaco Silva foi responsável por uma política que causou a degradação dos valores humanos mais nobres, como a solidariedade, e incentivou uma sociedade pautada pelo "salve-se quem puder", pela luta desenfreada, tendo como critério único o êxito pessoal, o arrivismo, o negocismo.
Os portugueses não esquecem, em terceiro lugar, a lula que muitos e muitos democratas travaram contra a ditadura e pela liberdade num país marcado pela opressão e pela injustiça de que Cavaco Silva conseguiu o mais difícil, que foi não se aperceber e passar à margem, indiferente, se não pior do que isso.
Cavaco Silva, sem nenhum argumento nem nenhuma ideia que possa promover como programa de candidatura (porque os argumentos e ideias que pode esgrimir são os que o povo português condenou em 1 de Outubro), lixou-se no que chama "concentração de poderes". É um caso extremo de hipocrisia. Não é este o mesmo Cavaco Silva que, com a AD, em 1980, fez parte da equipa que apostou na candidatura de Soares Carneiro numa espécie de tudo ou nada, precisamente no momento em que a AD detinha a maioria absoluta e o governo, isto é, promoveu a tal "concentração de poderes"?
Não é este o mesmo Cavaco Silva que assinou, no início do ano passado, a moção de estratégia do PSD, toda ela apostada na conquista da maioria absoluta no Parlamento, do governo e de um Presidente da República oriundo do PSD, isto é, a tal "concentração de poderes"?
Não é este o mesmo Cavaco Silva que, nos anos em que foi Primeiro-Ministro, governamentalizou a Assembleia da República e acusou os tribunais superiores, a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas, de serem forças de bloqueio, só porque, pelo exercício das suas competências constitucionais e legais, tinham de fiscalizar a actividade do governo e, assim, de contrariar a vontade de poder absoluto de Cavaco Silva e do seu "quero, posso e mando"?
Aliás, nem Cavaco Silva nem o PSD conseguem esconder no limite que só usam este argumento da concentração de poderes nesta conjuntura. O Sr. Deputado Fernando Nogueira, líder do PSD, em jantar de apoio a Cavaco Silva realizado em Bicesse, em discurso directo transmitido no Diário de Campanha da TVI, em 5 de Janeiro, afirmou: "A eleição de um Presidente da República que integre ou pertença à mesma fartu1ia ideológica de quem domina praticamente todos os órgãos do Estado (...) não pode servir, nem serviria, como elemento moderador e estabilizador da vida em sociedade e do sistema político em Portugal". Logo de seguida, a reportagem transmite, também em discurso directo, esta outra afirmação do Deputado Fernando Nogueira: "Toda a gente sabe que o PSD, ainda que tivesse ganho as eleições legislativas, estaria do mesmo modo e com a mesma (orça a apoiar o Prof. Cavaco Silva a Presidente da República", isto é, a promover a tal concentração de poderes.O Sr. Liso de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - Se era preciso demonstrar a demagogia e a mentira que enformam a candidatura de Cavaco Silva nesta fase final da sua campanha, então, temos de agradecer esta preciosa ajuda do líder do PSD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os contornos da candidatura de Cavaco Silva e a forma como desenvolveu a sua campanha eleitoral mostram que, para os portugueses no seu conjunto, particularmente para os que manifestaram em 1 de Outubro passado uma clara vontade de mudança, o objectivo central é, neste momento, a derrota de Cavaco Silva, que será a derrota do desforrismo e dos projectos da direita de alcançar uma posição importante de poder para contrabalançar o que perdeu em
1 de Outubro. Por isso, o PCP apela ao voto em Jorge Sampaio.
700 I SÉRIE - NÚMERO 25Exercemos, na devida altura, o direito democrático de promover a apresentação de uma candidatura. É o exercício de um direito e o exercício dos direitos não se condiciona nem se limita ao sabor das conveniências de outros.
Apresentámos a candidatura por considerarmos que fazia falta a voz do PCP na disputa política, uma voz diferente que exprimisse os interesses e as aspirações de largas camadas da população, que apontasse as chagas que afectam profundamente o tecido social português, que mostrasse a importância decisiva de derrotar a direita e confirmar a vontade de mudança. A candidatura de Jerónimo de Sousa cumpriu esses objectivos com dignidade e sentido cívico num quadro em que o PCP deixou claro não se rever inteiramente em nenhum dos candidatos.
Cavaco Silva tem passado boa parte do seu tempo a falar do PCP, o que só ajuda à demonstração de que a candidatura de Jerónimo de Sousa tem plena legitimidade porque, no quadro da disputa presidencial, ninguém se não o próprio PCP responde pelo PCP. Ou queria Cavaco Silva afastar da disputa e do debate um segmento tão significativo do eleitorado como o do PCP? A sociedade portuguesa é plural e não é o debate presidencial que amputa ou anula as diferenças! Só assim não pensa quem não convive facilmente com a democracia e com as suas regras.
Com a mesma legitimidade com que promovemos a apresentação da candidatura, usámos todos os direitos inerentes a essa apresentação. Falámos sempre verdade, dissemos sempre que seriam usadas, se assim entendêssemos, todas as prerrogativas de uma candidatura, incluindo a da desistência. É um direito de qualquer candidatura, exercido segundo os seus próprios critérios, como é com os nossos próprios critérios que exercemos o direito de apelar ao voto em Jorge Sampaio.
Reconhecemos em Jorge Sampaio uma grande diferença em relação a Cavaco Silva: vemos nele um cidadão de convicções democráticas e provas dadas; valorizamos o seu compromisso de exercer as funções presidenciais com independência, isenção e respeito pela Constituição.
Mas não esquecemos as diferenças que nos separam de Jorge Sampaio, incluindo questões tão essenciais como a concepção sobre a União Europeia. Não pertencemos à candidatura de Jorge Sampaio e, assim como o candidato Jorge Sampaio não assumiu (como publicamente disse) qualquer compromisso com o PCP, também o PCP não assume nem assumiu qualquer compromisso com o candidato Jorge Sampaio, designadamente quanto ao exercício futuro da função presidencial.
O nosso compromisso é com o povo português e com a defesa dos seus interesses. Por exigência desse compromisso e para concretização das aspirações de mudança que o povo português manifestou em l de Outubro, com toda a independência e usando dos direitos que lhe assistem, o PCP entendeu fazer o apelo ao voto em Jorge Sampaio logo na primeira volta para a derrota de Cavaco Silva e do desforrismo que corporiza.
Essa é a contribuição essencial do PCP, para que aquela vontade de mudança expressa em l de Outubro não seja defraudada.Aplausos do PCP, de pé.O Sr. Presidente: - Para usarem da palavra no segundo ponto do período de antes da ordem do dia, estão inscritos os Srs. Deputados Luís Filipe Menezes e José Leitão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os primeiros 70 dias do Governo socialista podem ser caracterizados pela sigla PP/PP, o que nada tem a ver com o Partido Popular.
A uma primeira fase, onde imperaram a propaganda e a precariedade de decisões, só conjunturalmente populares, seguiu-se uma lógica de protelamento de medidas que pediam celeridade bem como uma postura de prepotência em relação aos cidadãos, às instituições e ao próprio Parlamento.
Propaganda, precaridade, protelamento e prepotência, fazem um caldo de cultura onde se desbarataram os 100 dias de estado de graça que em todas as democracias funcionam como indutores de optimismo e confiança e decisivos catalisadores de dinâmicas sociais positivas.
Setenta dias volvidos, intuímos, ao contrário, uma recessão dos factores objectivos e subjectivos que indiciavam, antes das eleições de l de Outubro, um relançamento da economia e uma retoma de um clima de crença no futuro.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, concebendo uma estrutura orgânica com essa finalidade e escolhendo especialistas na sua prossecução, o Governo cedo privilegiou a propaganda condicionadora de opinião em detrimento de uma atitude pedagógica de esclarecimento das suas opções.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Avizinhando-se a comunicação do pacote suspensivo do Ministério da Educação, cujos objectivos poderiam suscitar polémica junto dos líderes de opinião mais esclarecidos, apressou-se a propaganda governamental a publicitar, de véspera, um relatório pretensamente objectivo e independente sobre a situação da educação em Portugal.
Aproximando-se o momento de apresentar no Parlamento um Orçamento rectificativo que, reduzindo o défice orçamental, legitimava a bondade das políticas económicas dos anteriores governos, adiantou-se o porta-voz do Governo com a inovadora teoria dos «buracos» que pululavam em todos os Ministérios e ressaltavam de cada dossier analisado.
Ultimando-se a atitude de reconfirmar a decisão política de concretizar o grande projecto do Alqueva, o Governo cria artificialmente a ideia de que o empreendimento podia estar comprometido por falta de apoios comunitários para, de seguida, aparecer como salvador, assegurando a sua construção independentemente dos apoios da União Europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estes são só alguns dos exemplos que ilustram uma opção por um estilo de exercício de poder a que certamente não é estranho o take over que, ao longo dos últimos anos, a extrema esquerda, os ex-comunistas de alguns dias e os radicais socialistas dos anos 70, como o candidato presidencial Jorge Sampaio, perpetraram sobre o Partido Socialista moderado e aberto do Dr. Mário Soares.
Mas o erro de tais estrategas decorre de não terem entendido que a propaganda só funciona em regimes fechados e autoritários, onde não é possível exercer em plenitude o princípio do contraditório.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em regimes abertos como o nosso, esta postura só favorece o esclarecimento e, nos casos citados, permitiu mostrar ao País que o Alqueva era uma realidade
12 DE JANEIRO DE 1996 701irreversível, que o pacote suspensivo do Ministério da Educação poderá ter um efeito boomerang e indutor de futuras crises políticas e sociais mas, principalmente, que o País herdado pelos socialistas era caracterizado por uma situação económica e social muito positiva e por uma evolução muito razoável das suas infra-estruturas básicas e da modernização da sua arquitectura produtiva.Aplausos do PSD.Aqui fica o nosso aviso ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro das Finanças, ao Governo: ao afirmarem solenemente, como o fizeram nesta Câmara, que o objectivo estratégico do Governo é atingir as exigentes metas determinadas pelo Tratado de Maastricht, declararam inequivocamente aos portugueses que o País que encontraram estava de boa saúde e, por isso, em condições de enfrentar esses desafios.
Assim sendo, também nós cumprimos a nossa quota-parte de responsabilidade no desenvolvimento de Portugal e responsabilizamos desde já
o Primeiro-Ministro e o Governo por um eventual insucesso nessa caminhada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Se Portugal não estiver no pelotão da frente da Europa em 1999 ou se, até 13, não houver o empenho e a criatividade para impedir que tal desiderato tenha custos económicos e sociais 'insustentáveis para os portugueses, os únicos e exclusivos responsáveis serão os actuais governantes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a precaridade e o protelamento de decisões andaram, neste período, "de braço dado" e visaram um único objectivo: sacrificar a inevitável quebra de popularidade e esbatimento do estado de graça, resultantes de quem governa, à pouco responsável comparticipação empenhada e quotidiana na campanha presidencial de Jorge Sampaio.
A suspensão do regime de propinas no ensino superior público, a revogação da legislação contestada por várias corporações profissionais, a promessa de- satisfazer múltiplas reivindicações, por vezes, contraditórias, o anúncio intempestivo de decisões não sustentadas em estudos técnicos aprofundados (como aconteceu com a suspensão da construção da barragem de Foz Côa e com a abolição de portagens) foram o dia-a-dia da actividade governativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que acontecerá quando os estudantes forem confrontados com o efectivo pagamento de uma nova propina, como reagirão quando perceberem que a anulação de provas específicas para o acesso ao ensino superior não significa o aumento da importância relativa da avaliação contínua e que, por outro lado, serão agravadas as injustiças resultantes de avaliações muito diferenciadas entre estabelecimentos de ensino?
O que irá passar-se quando os professores do ensino superior não puderem ver sustentadas as suas teses sobre aumentos salariais ou como se comportarão outros técnicos diferenciados da Administração Pública se os docentes universitários forem solitariamente privilegiados?
Como reagirão as populações do Vale do Côa quando entenderem que não se fez tudo para avaliar da possibilidade de fazer co-existir a execução da barragem com a legítima defesa do património arqueológico? Como se pronunciarão se o parque arqueológico não propiciar um imediato e real desenvolvimento integrado da região?
O que se passará quando o desaparecimento do ruído de fundo provocado pelas eleições presidenciais permitir que os cidadãos das áreas metropolitanas constatem da situação de injustiça relativa resultante da parcial abolição de portagens?
O Governo socialista, por acção, mas principalmente por omissão, está a semear ventos e tememos bem que venha a colher tempestades...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... que, vindo lá para a Primavera, ou seja, fora de tempo, só serão ainda mais penalizadoras e violentas.Aplausos do PSD.Sr. Presidente e Srs. Deputados, finalmente e, se calhar, o mais importante nesta conjuntura, a prepotência, uma prepotência travestida de diálogo e humanismo e, por isso, mais perigosa e condicionadora.
Aos saneamentos políticos em todos os sectores e patamares da Administração Pública seguiu-se o controlo absoluto e descarado dos órgãos de comunicação social estatizados; à substituição de chefias em sectores sensíveis da política de segurança e investigação criminal sucedeu-se o indecoro de atropelar regras básicas do funcionamento da instituição parlamentar.
Os saneamentos políticos, que se desenrolam um pouco por todo o lado, têm tido como exemplo emblemático os que se têm desenvolvido no Ministério do Emprego. Aí, substituem-se dezenas de altos dirigentes por metro quadrado e unidade de tempo a um ritmo proporcional ao do número de amigos e ex-colaboradores das actividades privadas da Ministra do Emprego.Aplausos do PSD.O no jobs for the boys não foi manifestamente entendido nem traduzido aos Srs. Membros do Governo, mas não invalida o incumprimento grosseiro de uma promessa eleitoral enfática do actual Primeiro-Ministro: instituir de imediato, após as eleições, a regra do concurso público para todas as nomeações de altos cargos da administração. Será que os concursos virão depois de toda a administração ter sido tomada de assalto ou que a sua tramitação se fará em exclusivo via federações do Partido Socialista?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na RDP e na RTP substituem-se administrações e direcções por conhecidos rostos de militância de esquerda, negoceiam-se despedimentos ditos amigáveis e leva-se este rigor inquisitório ao nível de contínuo e de recepcionista. Também nesta área, longe vão os tempos em que o Sr. Primeiro-Ministro defendia para estas instituições modelos de gestão independentes e desgovernamentalizados...O Sr. José Magalhães (PS): - Provas!O Orador:- ... e em que o PS reconhecia a esta matéria a dignidade suficiente para a sujeitar a referendo nacional. Tememos que, também neste sector, a legislação prometida chegue somente após os aparelhos da RDP e RTP estarem controlados para muitos e bons anos.
702 I SÉRIE - NÚMERO 25Aplausos do PSD.Na Polícia Judiciária mudou-se, pela primeira vez, a sua direcção como corolário de um resultado eleitoral e, de sopetão, foram levadas a cabo alargadíssimas alterações ao nível dos quadros superiores. Porquê, para quê, visando corrigir quais orientações e atingir quais objectivos?O Sr. José Magalhães (PS): - Eficácia!O Orador: - Para fazermos estas e outras perguntas e obtermos os necessários esclarecimentos, o Grupo Parlamentar do PSD vai solicitar, de imediato, a presença urgente do Sr. Ministro da Justiça na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. José Magalhães (PS): - Ele vem cá amanhã! Está mal informado!O Orador: - Finalmente, o Parlamento, o qual foi sacralizado pelo Partido Socialista durante tantos anos. No início desta legislatura, apresentou mesmo o PS um diploma que visava, segundo o seu autor, alargar os poderes da oposição. Hoje vemos que era uma tentativa de branquear a anteriori aquilo que vinha a seguir.
À tentativa de destruir a eficácia dos inquéritos parlamentares, exigindo 2/3 de Deputados para aprovar as suas conclusões, seguiu-se o que está a acontecer a tentativa de impor modelos de monólogo parlamentar à medida do interesse mensal do Primeiro-Ministro...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e, agora, até se chegou ao cúmulo de obstaculizar debates urgentes da actualidade susceptíveis de incomodar o Governo minoritário do PS.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para que o País saiba, pela primeira vez, desde que foi instituída, há largos anos, esta figura regimental, o partido circunstancialmente maioritário vetou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares a realização de um debate de urgência que, no caso vertente, abordaria a problemática da abolição de portagens nas auto-estradas portuguesas.
Será que este tema não tem actualidade nem interessa ao País? Será ilegítimo trazê-lo para debate no Parlamento ou podemos antes concluir que, se o Partido Socialista obstaculiza neste momento um debate com inequívoco interesse e actualidade, se prepara para, depois das presidenciais, não permitir que, no futuro, a Assembleia da República aborde temas que lhe sejam antipáticos ou incómodos?Aplausos do PSD.Curiosamente, esta decisão contou com a colaboração abstencionista do Partido Comunista e acontece no momento em que os perigos de uma concentração de poderes à esquerda aumentam conforme se vai desenrolando a campanha eleitoral para as eleições presidenciais.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Frentismo!O Orador: - Olhando para estas atitudes e exemplos, os portugueses, que votam diferenciadamente consoante as circunstâncias e as eleições, devem optar pelo pluralismo e pela liberdade, votando contra a entrada indirecta do Partido Comunista na esfera do poder ...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quase directamente!O Orador: - ... e contra a hiperconcentração de poderes; votando, em suma, bem, votando em nome de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Junqueira, Silva Carvalho, João Amaral, Francisco de Assis e Jorge Ferreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueira.O Sr. José Junqueira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, a intervenção que acabou de produzir é a síntese de um conjunto de artigos escritos pelo Sr. Deputado ao longo destas últimas semanas e, portanto, não traz qualquer novidade.
Mas interessa-me fazer alguns comentários e outras tantas perguntas. O primeiro, lembrando ao PSD que, desde que esta Câmara está a funcionar, com tantas preocupações que este partido tem tido em atacar o Governo, não consegue discutir verdadeiramente os problemas dos portugueses nem produzir trabalho legislativo. Tem-se verificado o apagamento total e completo, a grande inoperância, a ineficácia e a inutilidade da vossa bancada parlamentar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, e até para que V. Ex.a não se esqueça de algumas acusações feitas ao Governo, lembro-lhe as relativas ao despesismo, à falta de medidas, às substituições, à instabilidade, à prepotência, etc..O Governo operou algumas substituições...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Duas ou três...O Orador: - ... e penso que este Executivo deve ser julgado por inteiro: pelos seus membros e pelos órgãos da Administração Pública, onde deve ter pessoas da sua confiança e que espelhem os problemas do Governo.Protestos do PSD.Como demonstra este papel que tenho comigo, não deve ter à frente de organismos públicos pessoas como as que, ontem, distribuíram ao jornal Público os novos aumentos e as novas percentagens que se pagam aos trabalhadores independentes, com o título do Centro Regional de Segurança Social de Viseu. É onde os senhores têm os vossos comissários políticos e o que os senhores queriam era que ninguém lhes tocasse para poderem fazer esta vergonha, que, ainda por cima, é um decreto-lei de 1993, produzido por VV. Ex.as.Aplausos do PS.Em terceiro lugar, VV. Ex.a querem ignorar as medidas do Governo:O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é o que se chama desconversar!O Orador: -... os aumentos das reformas, a possibilidade da concertação social, os aumentos de preços que foram
12 DE JANEIRO DE 1996 703decididos e que não foram propriamente populares, as decisões na educação... Enfim, continuam a "bater na mesma tecla"... VV.
Ex.as continuam a atacar, um dia, o Primeiro-Ministro, outro dia o Presidente da República; no dia seguinte, elogiam o Primeiro-Ministro e elogiam o Presidente da República. É que, umas vezes, convém fazer oposição, como hoje, outras vezes, convém aproximarem-se de António Guterres e de Mário Soares, com elogios relativamente aos quais o avisado conselho queirosiano diz: "Tenham cuidado com os que bajulam alto e invejam baixo", como VV. Ex.as.
Em quarto lugar, referem-se ao eleitorado comunista como sendo um "papão". Ora, quando a inteligência foi distribuída, estávamos cá todos.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não se nota!O Orador: - Já não vivemos nos 10 anos de poder do PSD nem vivemos nos anos do fascismo!Aplausos do PS.As pessoas têm capacidade para votar e para decidir! Pergunto-lhe: é ou não hipocrisia da vossa parte fazerem essas insinuações e usarem esses "papões", enquanto, por outro lado, o Professor Cavaco Silva verti dizer. "Tenho muita estima e consideração pelos eleitores comunistas; coitadinhos, agora, até desistiu o candidato deles! Votem todos em mim!"? Chegou a dizer que votassem todos nele, "aos magotes"!... Então, o Professor Cavaco Silva quer ou não quer, o PSD quer ou não quer os votos dos comunistas? Ou rejeitados?
Por último, Sr. Deputado, o nosso passado está à vista e o nosso presente também. Assim, pergunto-lhe: porque é que o PSD e o governo anterior fizeram o apagamento electrónico de ficheiros?Protestos do PSD.O que é que tinham para destruir relativamente ao vosso passado? Que compromissos, ao nível da hierarquia, tinham para esconder de todos nós?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, pretende responder já ou só no fim de todos os pedidos de esclarecimento? Recordo-lhe que apenas dispõe de um total de 3,3 minutos.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, em primeiro lugar, os senhores ganharam as eleições porque o povo português considerou que um conjunto de propostas que os senhores fizeram deveriam ser experimentadas. Não somos nós que estamos a ser julgados mas, sim, os senhores!
Sr. Deputado José Junqueiro, no tempo do PSD, nunca vi um presidente de uma federação, de um secretariado distrital do PSD, vir dizer que os membros do Governo eram todos da sua confiança, ...Protestos do PS... nunca vi reunir presidentes de distritais para distribuir lugares, nunca vi um ministro dizer a membros do meu partido que contactassem a assessora "tal" do Ministério da Saúde porque é ela que está encarregada de fazer a distribuição de lugares.
Os senhores têm de ser julgados pelo que prometeram, pela conduta que disseram que iriam ter e as medidas que iriam tomar.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - E eu disponibilizo desde já um direito potestativo do meu partido para, na próxima semana, aprovarmos, nesta sede, as regras do concurso público para a função pública. Até lá, tenham a coragem de suspender as nomeações.Aplausos do PSD.O Sr. José Junqueiro (PS): - Só faltou a resposta!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, permita-me que comece por saudá-lo, como seu amigo que sou
há muitos anos e como meu homólogo, na sua qualidade de presidente da distrital do Porto do seu partido.
Quanto a mim, a sua intervenção releva um aspecto curioso: o PSD e o PS continuam a discutir "pecados", continuam a discutir quem nomeia mais e quem nomeia menos, mas nem vou tecer comentários sobre isso. Aliás, nesta sua intervenção, quando apelava ao fim das nomeações, não sei de quais falava, ...Risos do PS.... se daquelas que o PS tem feito - e é um facto que é altamente criticável que o presidente de uma federação distrital faça as afirmações que fez e, nesse aspecto, estamos a seu
lado - se, eventualmente. das que o PSD fez à pressa antes de perder as eleições.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, estamos contra umas e contra outras.
Passo a abordar dois aspectos da sua intervenção que me levam a colocar-lhe duas perguntas.
O Sr. Deputado falou nas suas preocupações com o plano hidrológico. Assim, pergunto-lhe: o que faltou fazer, durante os 10 anos de governo do PSD, para que as necessidades hidrológicas de Portugal fossem salvaguardadas?Uma voz do PS: - Faltava a manifestação!O Orador: - Terá faltado a "sua" manifestação, Sr. Deputado, a tal famosa manifestação que ficou por fazer? É que não se entende!
Por outro lado, o Sr. Deputado falou no problema das portagens, matéria sobre a qual vou colocar-lhe duas perguntas.
A primeira é a de saber se a resposta do PSD á irresponsabilidade do PS é exigir, de forma totalmente irresponsável, como fez a distrital do Porto do seu partido, a abolição de todas as portagens.
A segunda pergunta é no sentido de saber com que direito vem o PSD reclamar o debate de urgência sobre as
704 I SÉRIE - NÚMERO 25portagens, cuja realização apoiámos em sede de conferência de líderes, quando, durante a mais grave crise política com que se debateu o governo do PSD, que foi a da Ponte 25 de Abril, chumbou uma solicitação do Partido Popular no sentido da convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia da República a fim de debater a questão.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Carvalho, agradeço as suas observações iniciais e retribuo-lhe os cumprimentos.
Em relação as questões que colocou, responder-lhe-ei muito sinteticamente porque não tenho muito tempo.
Assim, quanto à sua última pergunta, digo-lhe que há uma diferença substancial: neste momento, há o cumprimento de um preceito em tempo de Parlamento aberto, isto é, o Parlamento está a funcionar, o que não acontecia na altura que referiu. Ora, existem mecanismos utilizáveis em termos regimentais e foi o que fizemos, pelo que o debate que refere foi realizado em sede de Comissão Permanente e também de comissão especializada.
Quanto às portagens, não é verdade que o PSD do Porto tenha uma posição diferente da do PSD a nível nacional. A posição é a mesma: somos a favor das portagens, de todas as portagens, mas uma vez que este Governo decidiu abolir duas ou três, então, defendemos a equidade de tratamento para todos os cidadãos. É, pois, muito clara a nossa posição.
Finalmente, quanto à contestação ao Plano Hidrológico Nacional Espanhol, digo-lhe, Sr. Deputado, que a minha proposta teve uma vantagem: o Partido Socialista deixou de utilizar esse argumento como um argumento de batalha política nas eleições legislativas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, fez uma referência ao facto de, em conferência de líderes, não ter sido viabilizada a realização imediata de um debate de urgência sobre a questão das portagens. Ora, como o Sr. Deputado sabe perfeitamente, tal resultou do facto de o meu camarada Lino de Carvalho não ter estado presente na anterior reunião e de ter a informação, que foi confirmada nessa mesma reunião, de que, primeiro, iria ser feita uma audição e, só depois, um debate de urgência.