II Série — Número 85Sexta-feira, 30 de Abril de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA  (1981-1982)SUMÁRIORequerimentos:Do deputado Manuel Lopes (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística pedindo elementos sobre acidentes de trabalho no sector têxtil. *Do deputado Gaspar Martins (PCP) ao Governo sobre problemas dos pescadores da Praia de Angeiras, no concelho de Matosinhos.Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a situação catastrófica do Hospital Distrital da Figueira da Foz.Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Qualidade de Vida e à Câmara Municipal de Matosinhos sobre a poluição causada por detritos de fábricas na freguesia de São Mamede de Infesta.Da mesma deputada ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre o início das obras prometidas pela Junta Autónoma de Estradas na Via Norte e a construção de uma escola primária no lugar de Pi-coutos, da freguesia de São Mamede de Infesta.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As publicações oficiais (INE, Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais) apresentam dados referentes à indústria transformadora sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.Para se poder analisar a sinistralidade laboral no sector têxtil (algodoeiro, malhas, tapeçaria, redes e vestuário) torna-se necessário dispor de estatísticas sobre acidentes de trabalho ocorridos neste sector.Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto Nacional de Estatística se digne prestar-me os seguintes elementos:1) Número de acidentes de trabalho em cada anoe para o período compreendido entre 1979 e 1981, inclusive na indústria têxtil por subsectores:Têxtil algodoeira;Malhas;Lanifícios;Tapeçarias;Vestuário;2) Dentro de cada subsector têxtil, o número deacidentes de trabalho por categorias profissionais em cada ano e para igual período;3) Total de dias ou horas perdidas por acidentes,dentro de cada subsector têxtil e por categorias profissionais;4) Pensões ou indemnizações pagas, por incapa-cidade temporária, durante aquele período, aos acidentados de cada subsector.Assembleia da República, 28 de Abril de 1982.— O Deputado do PCP, Manuel Lopes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Praia de Angeiras, no concelho de Matosinhos, para além de procurado local de veraneio, sobretudo no período de Verão, é um centro de actividades piscatórias de que dependem muitas famílias de pescadores. Mas as condições deploráveis de trabalho em que, com frequente perigo de vida, estão envolvidos os pescadores deviam merecer prontas medidas atenua-doras de tais condições. Vejamos a situação:a) Prometido há longos anos, o portinho de abrigo nunca mais se concretiza. Assim, as actividades são impossíveis nos meses de Inverno e as aspirações de muitos pescadores de desenvolverem o seu tipo de pesca (actualmente artesanal por meio de barcos com motor fora de borda) não podem ser concretizadas, pois a falta do portinho de abrigo não permite melhores embarcações.b) Os pescadores adquirem os motores para as suas embarcações com os mesmos encargos que qualquer veraneante — pagam impostos de artigo de luxo!c) Não beneficiam de qualquer subsídio para o combustível gasto na faina.d) Ao salva-vidas do Serviço de Socorros a Náufragos, velha e pesada embarcação a remos, foram adaptados 2 motores fora de borda de 20 cavalos cada um, potência insuficiente para vencer as dificuldades nas más condições do mar e desempenhar devidamente as suas imprescindíveis funções.e) A lota é um edifício em adiantado estado de degradação, sem instalações frigoríficas.Ê assim que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe se e