I SÉRIE — NÚMERO 66 20 O Sr. João Ramos (PCP): — Quanto às OPP e à sanidade animal, há organizações a falir e a Sr.a Ministra não nos fala aqui naquele que é o modelo de financiamento. Quanto aos planos, relativos à fitossanidade e à flavescência dourada, os agricultores não os conhecem. Quanto à Região Demarcada do Douro e à Casa do Douro, Sr.a Ministra, as respostas não são satisfatórias. O Governo, no último ano e meio, foi lá buscar 450 000 € ao IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto). Ora, se o IVDP tem receitas suficientes, podia ter reduzido as taxas cobradas aos agricultores ou tê-las utilizado para melhorar a execução das suas competências. E a prova clara de que o Governo não tem respostas para a Casa do Douro, Sr.a Ministra, é que, há mês e meio, fez uma remodelação governamental e ainda não sabemos qual é o Secretário de Estado que trata destas matérias. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Ramos, em relação às análises e aos resíduos de carne de cavalo e de produtos que eventualmente essa carne contenha, não temos ainda essa informação, uma vez que aguardamos o resultado dessas análises. As notícias que vieram a público não tinham origem na ASAE, tanto quanto sei. De toda a maneira, reitero a nossa preocupação e o nosso acompanhamento dessa matéria. Em relação aos planos, eles não só são conhecidos como em vários casos são executados pelo próprio setor — é o caso do plano de ação relativo ao nemátodo da madeira do pinheiro. No caso da flavescência, eles são perfeitamente conhecidos por parte dos agricultores e têm sido divulgados pelas direções regionais. Portanto, posso dizer-lhe que os planos existem, estão em execução e são conhecidos por parte dos seus destinatários. Relativamente às dívidas às OPP, reitero o que lhe disse, isto é, o esforço que temos feito para pagar as dívidas e para encontrar um modelo onde não se gere dívida mas onde se saiba, à partida, o que é que se vai pagar e como é que se vai pagar. Em relação à Casa do Douro, posso dizer-lhe, como já referi, que, não estando a chave da solução essencialmente nas mãos da agricultura, porque é um facto que não está e nunca esteve, de toda a maneira estamos particularmente empenhados nisso e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que já tinha sob a sua alçada a matéria do vinho, em geral, e do IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), tem também agora a matéria do vinho na área do Douro e do IVDP. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, no caso da lei das rendas, não julgue que se trata de uma intransigência da esquerda parlamentar, há efetivamente um isolamento social e político da Sr.a Ministra. Há, inclusivamente, setores próximos da Igreja Católica que condenam, de forma muito veemente, todo este processo da lei das rendas, nomeadamente a incapacidade de defesa em 30 dias, que é uma espécie de «morte súbita» por parte de um arrendatário. E, sabe, Sr.a Ministra, todo esse tipo de questões tem-lhe causado muitas contrariedades na maioria. Portanto, diria — até a propósito da sua exclamação de há pouco, de que, finalmente, iria falar de agricultura — que, como democrata-cristã (julgo que posso dizer-lhe isto), «fugiu da lei das rendas como o diabo da cruz». Mas, agora, quero falar-lhe de uma outra coisa. A opinião pública está preocupada com matérias de segurança alimentar. E não vou agora aqui discutir crises recentes, se era matéria-prima importada, que tipo de matéria-prima era, o que é que está a acontecer em relação à produção nacional, tudo isso. Quero, sim, retomar a questão da taxa de segurança alimentar. A Sr.a Ministra veio dizer-nos, na altura, que, em 2012, contava com uma verba próxima de 7 milhões de euros. Ora, essa verba não chegou, diz-nos agora, a