I SÉRIE — NÚMERO 75 16 Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Partido Socialista. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Paula Santos, em primeiro lugar, gostaria de dar nota do seguinte: para nós, neste processo de reprogramação, as prioridades continuam a ser as mesmas, isto é, continuam a ser a defesa da coesão territorial, a defesa da competitividade económica e a criação de emprego. E, em termos de princípios orientadores deste processo, são dois os princípios fundamentais: o princípio da solidariedade e o princípio da coesão, não só do ponto de vista dos territórios mas também, e sobretudo, das necessidades das pessoas que vivem nesses territórios. Portanto, esta reprogramação, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deve continuar a ser um instrumento fundamental para assegurar e promover a convergência dos territórios e também a resolução dos problemas das pessoas. Mas as divergências territoriais e aquelas que são as desigualdades que, infelizmente, ainda sentimos perdurarem no País, no que diz respeito às condições de vida das pessoas, porque vivem num ou noutro território, não se verificam apenas nos territórios do interior e do litoral, também nas áreas metropolitanas sentimos que, de facto, há essas desigualdades que, rapidamente, temos de ultrapassar. Há territórios inseridos nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa onde os concelhos mais afastados do núcleo urbano têm dificuldades do ponto de vista das acessibilidades, têm dificuldades do ponto de vista do emprego, têm dificuldades do ponto de vista de se afirmarem também no que diz respeito aos seus recursos, no sentido de contribuírem para a competitividade desses próprios territórios. Em função desta realidade, o que gostava de perguntar à Sr.a Deputada era se, face à posição aqui assumida pelo PSD, no seu projeto de resolução, o PCP está ou não a favor da ideia apresentada pelo Governo, no sentido de aproveitar o balanço e a avaliação que foi feita sobre a oportunidade de aplicação de alguns fundos que foram planeados pelo Governo do PSD/CDS, designadamente, para reforçar as verbas para a melhoria das redes do metro de Lisboa e do Porto e também para a melhoria das redes de transportes urbanos ferroviários, que são canais fundamentais para garantir a mobilidade das pessoas e, por via disso, garantir também a competitividade das empresas e dos territórios. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos, do PSD. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Paula Santos, começando por cumprimentá-los, direi o seguinte: os incêndios do verão passado foram a demonstração clara de que a nossa política de desenvolvimento regional não tem estado correta. O interior vive um sono que caminha para a morte, se nada for feito. A Área Metropolitana de Lisboa agiganta-se, o poder de compra em Lisboa cresce, o poder de compra no interior, centro e norte, decresce. Os fundos comunitários deveriam contribuir para a coesão, mas, infelizmente, não é isso que está a acontecer. Não basta dizer que queremos descentralizar, não basta dizer que queremos combater as assimetrias e, a seguir, definir as bases para um novo PNPOT — Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território — com base numa organização que assenta apenas em duas grandes áreas metropolitanas, em vez de assentar numa política de várias cidades. O que pretendem afinal, agora, com a reprogramação dos fundos comunitários? — perguntamos nós ao Governo. Portugal liderou, entre todos os Estados-membros, a entrada em funcionamento do Portugal 2020. Este Governo atrasou a sua implementação, não quis saber da avaliação e prejudicou o interesse público. Vem, agora, à pressa querer distribuir os quase 3000 milhões de euros. Pela nossa parte, entendemos que não basta apenas distribuir e muito menos distribuir para dar à Área Metropolitana de Lisboa, investir no metro de Lisboa e na Linha de Cascais. Isto é injusto! O Sr. Deputado do Partido Socialista Carlos Pereira diz que isto não é retirar dinheiro às regiões de convergência, mas isto é retirar dinheiro às regiões de convergência. As regiões de convergência precisam de investimentos no ciclo urbano da água, na mobilidade, na energia.