27 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Onde é que já se viu serem detidos dois dirigentes sindicais naquelas condições, como se criminosos fossem?O Sr. António Filipe (PCP): —  Uma vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É preciso, por isso, que, já na próxima terça-feira, o Ministro da Administração Interna esclareça os Deputados em relação a esta actuação das forças de segurança. Assim o exigiremos! Exigimo-lo, porque isto não pode acontecer no nosso País e também porque sabemos que, a estas medidas do Governo, do PS e do PSD, haverá resposta dos trabalhadores e das populações. Sabemos que, mesmo que o Governo queira intimidar quem luta justamente contra estas medidas, não o vai conseguir, porque quem tem razão sempre terá mais força do que a força da intimidação.Aplausos do PCP.Estão em aplicação as medidas que o Governo e o PSD, com a ajuda da mão bem visível de Cavaco Silva, aprovaram no Orçamento do Estado para 2011.Os cortes salariais atingem os trabalhadores da Administração Pública, aparecendo nas folhas de ordenado autonomizados para que o ordenado aparente estar igual para os milhares de trabalhadores.O congelamento das reformas aí está, incluindo as reformas mínimas, que já são escandalosamente baixas e que, agora, vão diminuir o seu valor real em face do aumento do custo de vida.O Governo congelou até as pensões devidas pelas seguradoras por acidentes de trabalho, matéria que nem tem nada a ver com o Orçamento do Estado, porque não é daí, mas, sim do orçamento das seguradoras, que vem o dinheiro para as pagar.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Escandaloso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O ataque às prestações sociais, cada vez menos disponíveis para quem precisa, aí está também. Os direitos individuais ao apoio social estão agora transformados numa espécie de direitos dos agregados familiares, em que o direito à saúde, o direito ao apoio social, o direito à educação estão sempre dependentes de uma qualquer situação em que a bolsa do neto pode prejudicar o complemento solidário para idosos de um avô. É esta a política que está a ser aplicada por responsabilidade do PS e do PSD.O ataque ao direito à saúde aí está, com o agravamento dos custos com medicamentos ou com o agravamento brutal do custo com os transportes de doentes, que, por todo o País, estão a impedir os doentes, os utentes dos serviços públicos de saúde de chegarem aos seus tratamentos, de irem às suas consultas e de terem direito a ser transportados para as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, isto porque o Governo resolveu poupar aí mais uns milhões à custa das populações, sobretudo das mais carenciadas.O Sr. Honório Novo (PCP): —  É verdade! Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E aí estão os aumentos dos preços dos bens essenciais, como é o caso dos combustíveis, que atingem o preço mais alto de sempre, por efeito combinado quer do aumento do IVA decidido pelo PS e pelo PSD quer da ganância do lucro dos accionistas da GALP e das restantes petrolíferas, que o Governo aceita impávido e sereno porque o seu papel nunca é defender a economia nacional e a população mas, sim, defender sempre os lucros dos accionistas destas grandes empresas.Aplausos do PCP.E não venham dizer-nos que o problema é o aumento do preço do petróleo ou a desvalorização do euro, porque todos os portugueses sabem que, quando o preço do petróleo baixa ou quando o euro se valoriza, isso não se reflecte no preço dos combustíveis nas bombas de gasolina.