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As populações, essas, continuam, resignadas, a acreditar que o caminho de ferro foi, como vem nos livros, factor de progresso e desenvolvimento económico, e hoje é, apenas, um sorvedouro de dinheiros públicos. Que mantém o desleixo, o desinteresse, a incúria da CP? E até quando, perguntamos nós?Aplausos do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Domingues.O Sr. Daniel Domingues (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um abraço de despedida, um último olhar com, os olhos banhados em lágrimas, o coração apertado pela dor amarga da partida, um adeus até quando Deus quiser, e se quiser, foram o dia-a-dia da atribulada vivência, num passado bem recente, de quase todas as famílias do Alto Minho.
Foram milhares e milhares aqueles que com um nó na garganta que lhes prendia as palavras que gostariam de dizer, abandonando os seus entes queridos e espraiando a vista num olhar saudoso pela terra que, embora madrasta, levam no coração, partiram para o estrangeiro à procura de melhores dias. Quem teve a felicidade de não sentir na sua carne este drama, aqueles que nunca foram molhados pelas lágrimas de um pai que ontem estava mas já não está, de um filho levado a partir para o desconhecido, de uma criança que não sabe porque chora, mas também chora, que o imagine. Pese embora algumas promessas de retorno definitivo que alguns lhes apontaram em momentos de menos realismo, o facto é, que praticamente todos por lá continuam e ainda outros se lhes juntaram. E se alguns conseguiram condições para fixação do seu agregado familiar, a realidade é que
I SÉRIE - NÚMERO 44a grande maioria parte só, desligando-se fisicamente dos seus.
Que nefastas consequências acarretará para o futuro a continuada ausência de um responsável membro do lar, deixando quantas vezes os filhos numa idade em que o encaminhamento, um conselho amigo, enfim, a presença real mais se fará sentir? Que dividendos pagará a sociedade por este fadário que se arrasta por tempo de mais e cujo fim se não vislumbra? Não há no Alto Minho e nomeadamente nos concelhos de Monção e Melgaço, uma só família que não tenha vivido ou viva este drama, que o não sinta na sua carne e as chagas do sistema já vão aparecendo na vida real.
Lá fora se luta denodadamente no áspero trabalho em que as horas não contam, os sacrifícios não se medem, os dispêndios são reduzidos a um mínimo para tudo se amealhar e enviar para a terra, na esperança de um futuro melhor para os seus e para o País.
Só nos concelhos de Monção e Melgaço, com uma população de cerca de 40 mil habitantes, há em depósitos a prazo, ao que consta, para cima de 5 milhões de contos, verba proveniente na quase totalidade da emigração.
E o que se faz a tanto dinheiro que pensavam eles e assim o desejam, seriam utilizados em investimentos produtivos que perspectivassem para os seus filhos, na sua Pátria, um futuro que não fosse tão negro como o seu? Na sua própria terra, muito pouco, pois os atractivos ao investimento não são tentadores.
A agricultura local, ocupação única da grande maioria que fica, praticada num minifúndio muitas vezes sem racional aproveitamento e por métodos obsoletos, não é estruturada com os conhecimentos técnicos que alguém com mais saber, lhes poderia levar. As estruturas convenientes no sentido do eficaz aproveitamento das áreas de rega, não estão estudadas e materializadas.
A industrialização apesar dos esforços feitos pelas autarquias locais, não se vêem. O turismo, que se poderia transformar em potencial factor de criação de riqueza e de postos de trabalho, não têm significado expressivo. E isto apesar de pela fronteira de Valença entrarem anualmente cerca de 5 milhões de pessoas, encaminhadas para outras paragens.
Para esta situação muito contribui o péssimo estado em que se encontra a única via que liga Monção e Melgaço a Valença.
É fundamentalmente sobre este último ponto que pretendo lançar um alerta ao Governo.
Um dos factores vitais do desenvolvimento de uma região, vector do progresso e fundamental ou consecução de perspectivas futuras é um acesso capaz que rasgue horizontes e responda às actuais exigências de um tráfego cada vez mais intenso.
Monção e Melgaço, dois concelhos raianos encravados no extremo norte, estão praticamente isolados do resto do País. Há muitos anos que as autoridades locais lutam com persistência pela resolução deste grave problema, muitas vezes prometida mas continuamente adiada. E as populações vêem com amargura sentida o esquecimento a que têm sido votadas pelos órgãos centrais responsáveis.
Começou o governo da AD por criar algumas esperanças, mandando executar os estudos convenientes e respectivos projectos necessários para a rectificação do troço que liga Valença a Monção, que cremos já concluídos. Temem, no entanto, as pessoas e os órgãos autárquicos locais que esse estudo vá repousar serenamente para mais uma prateleira, à espera que o bolor dos tempos o faça esquecer por alguns anos.
É que infelizmente aqueles que ocupam o seu tempo, sem horas contadas no árduo trabalho diário, se prendem ao torrão que dá o pão, para eles amargo, mas que outros comodamente devoram, são sistematicamente esquecidos: porque estão longe.
Ainda há uma réstea de esperança mas essa, se defraudada, ditará necessariamente frustrações cujas consequências o próximo futuro não deixará de evidenciar.É imperioso que o Governo avance rapidamente com o lançamento da estrada Valença - Monção e mande executar urgentemente os convenientes estudos, para o troço Monção - S.Gregório, fronteira com a Espanha no concelho de Melgaço.
Este apelo já feito por outras vias e em muitas ocasiões, sem efeitos visíveis aqui fica na convicção sincera de que vai ser escutado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso desfazer a ideia de que a poupança conseguida pelo esforço de alguns é esbanjada pelos despendiosos gastos com outros. É imperioso distribuir de forma igualitária os bens públicos, penetrando no interior deste País e criar às comunidades locais condições de vida que lhes torne apetecível a fixação na sua terra.
Para muitos o interior só serve para nascer e morrer. Cedo se abandona à procura de nova vida noutras paragens mais bafejadas pela sorte e pelas preocupações dos governantes e só se regressa já cansado e esgotado, no intuito de um sossego final, aguardando serenamente, na recordação saudosa dos primeiros anos de vida, o chamamento final.
Sabemos perfeitamente do empenho, deste Governo nesta missão transcendente e temos a noção da grandiosidade da tarefa para compreendermos que é preciso tempo. No entanto, esta via de acesso vital para Monção e Melgaço, já aguardou tempo de mais. Por isso as populações confiam que agora venha a tornar-se efectiva realidade a sua estrada, abrindo-lhes novos e promissores horizontes.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há alguns meses atrás, numa intervenção que fiz nesta Assembleia, tive oportunidade de chamar a atenção do Governo para alguns dos mais graves problemas que afectam um dos mais prósperos e evoluídos concelhos do País - o concelho de Águeda.
Prometi, também, nessa minha intervenção que, logo que possível, traria a esta Assembleia mais alguns problemas carecidos de solução urgente. E embora as soluções pedidas para os casos então focados não se vislumbrem, com muita mágoa o digo, não vou desistir de clamar por elas.
Assim, vou hoje chamar a atenção desta Câmara e do Governo para a necessidade de resolver rapidamente
30 DE JANEBRO DE 1982 1769mais algumas situações que afligem o concelho de Águeda.
O primeiro que focarei, de longe o mais grave, não só para as populações do concelho, mas para todos quantos têm que percorrera Estrada Nacional n.o 1, Porto - Lisboa, são as pontes sobre os rios Marnel e Vouga. De facto, estas pontes, principalmente a do Vouga, não podem continuar no estado actual. A sua estreiteza é tal que não permite o cruzamento de dois camiões e só com muita dificuldade cabem simultaneamente um carro pesado e um ligeiro.
Assim, as filas de carros de um e de outro lado da ponte são frequentes e atingem, por vezes, quilómetros, acarretando pesadas perdas de tempo e combustível, além de esgotar a paciência ao mais pacato dos cidadãos. E como não existe qualquer tipo de sinalização ou policiamento que regule alternativamente o trânsito, a fila de cada um dos lados tem de esperar longo tempo até que a do outro se esgote.
Acontece, por vezes, que algum automobilista mais incauto ou imprevidente, desesperado de tanto esperar, tente percorrer a ponte, que, ainda por cima, faz uma curva ao meio, e daí resultem graves acidentes com os consequentes e elevados prejuízos materiais e a irreparável perda de inúmeras vidas humanas.
Basta passar por lá e ver o estado calamitoso em que permanentemente se encontram as guardas metálicas da ponte, sempre partidas, com enormes rombos tapados, por vezes, com arames e tábuas ou paus velhos, para fazer uma ideia triste do que ali se passa.
Os passeios para os peões são estreitíssimos e, por isso, perigosos para quem tem necessidade de a atravessar, pois corre o risco de ou ser apanhado pelos veículos ou precipitar-se no rio por um dos enormes buracos da sua vedação.
Se acrescentarmos a tudo isto que os acessos, de qualquer dos lados se faz por curvas apertadíssimas e em descida, teremos completado o trágico quadro da famigerada ponte sobre o rio Vouga.
A situação do Marnel, poucos metros antes no sentido sul - norte, não sendo tão grave, de igual modo não satisfaz as exigências do actual movimento e carece de urgente alargamento.
E já que falo em pontes, não poderia deixar passar a oportunidade sem me referir a uma outra de longa e trágica memória. Falo da famigerada Ponte da Rata, na estrada que liga Aveiro a Águeda, na zona de Eirol.
Ao lado de uma velha ponte de pedra que, pela sua insegurança, está fechada ao trânsito, construiu-se uma outra de madeira. Esta, como é compreensível, não satisfaz minimamente as necessidades actuais do trânsito. Por ela não podem passar carros pesados superiores a dez toneladas o que obriga estes a fazer percursos alternativos muito mais longos. Por outro lado, a madeira vai apodrecendo e partindo, carecendo de frequentes reparações. A camada betuminosa sobre as tábuas é de pouca duração, pois com a chuva e o trânsito vai descascando. Daí os veículos rolarem sobre as tábuas tornadas escorregadias pelos rastos de óleo e borracha.
Quem se admira pois, que, em tais circunstâncias os acidentes aí se tornem fáceis e frequentes? Não há muito tempo, no mesmo dia, caíram ao rio dois carros do que resultou a morte de um passageiro e, só por milagre, não morreram os restantes. Nessas alturas, toda a gente fala da necessidade da construção de uma nova ponte. Fazem-se abaixo assinados, ameaça-se cortá-la ao trânsito. Mas depressa e facilmente se esquece a dor alheia. E, pouco, depois, tudo volta ao mesmo.
Para quando uma nova para substituir a velha Ponte da Rata? Para quando o alargamento das pontes do Marnel e de Vouga? Segundo consta existem projectos aprovados. Quando se lançam as obras? Quanto tempo, quantos prejuízos materiais, quantas perdas de vida serão ainda necessárias para pagar as novas pontes?
Outro assunto: desde há muitos anos que a Câmara Municipal tem vindo a fazer diligências junto das autoridades competentes para a criação de um posto da PSP, em Águeda. Têm sido enviados processos completos descriminando a área, populações urbana, operária e estudantil, estatísticas sobre os corpos de delito, acidentes, roubos, proliferação da droga e outros mais elementos. Nada se conseguiu até agora.
É certo que Águeda possui um corpo activo da GNR, instalado num dos melhores quartéis do País, que sempre se tem esforçado, e aqui lhe rendemos a nossa homenagem, por bem cumprir todas as missões que lhe vão sendo cometidas, mesmo aquelas para as quais não estarão vocacionados, como sejam o policiamento urbano, a condução do trânsito, a investigação de crimes, a participação de acidentes, etc.
Mas, necessariamente, estas ocupações, que deveriam ser desempenhadas pela PSP, lhes roubam disponibilidade para se dedicarem às suas missões específicas, nomeadamente o policiamento rural de um concelho que tem dezanove freguesias e é o maior em área do distrito de Aveiro, com cerca de 340 Km2.
Não seria altura de o Governo Central se debruçar sobre este momentoso problema e dar-lhe justa e adequada solução, para a qual, estou certo, a Câmara Municipal não regateará esforços?
Outra necessidade que, há muito tem preocupado as pessoas mais responsáveis de Águeda, entre as quais a Associação Industrial, é a da instalação de mais duas agências bancárias no concelho, uma na vila e outra na populosa freguesia de Fermentelos.
Existem actualmente quatro agências no concelho, três na sede - Caixa Geral de Depósitos, Banco Pinto e Sotto Mayor e Banco Nacional Ultramarino - e uma do Banco Borges & Irmão, em Águeda de Cima. Todavia, estas agências, dado o volume do movimento que as assoberba, têm imensa dificuldade em dar-lhes vasão.
As aglomerações de pessoas em qualquer destas agências é enorme. As demoras são grandes. E, por vezes, os clientes preferem deslocar-se a concelhos vizinhos, nomeadamente Aveiro, para tratar dos seus assuntos bancários a suportar estes incómodos. Urgia que fossem tomadas as necessárias providências neste sentido. De resto, não se impõe só a abertura de mais uma agência bancária na sede do concelho. Igual necessidade se faz sentir na populosa freguesia de Fermentelos. Desde há muito que esta freguesia através dos seus órgãos autárquicos, vem desenvolvendo esforços nesse sentido, sem êxito, infelizmente. Em Lisboa tudo pára! As necessidades, os anseios das populações do resto do País, não contam, não fazem perder o sono aos donos do País que aí vivem.
1770I SÊRIE - NÚMERO 44É preciso despertar e resolver os problemas antes que as populações virem as costas à Capital.
E para terminar, quero apenas recordar uma efeméride importante.
Completou, no início de Janeiro, 103 anos o jornal semanário regional Soberania do Povo. Cento e três anos de publicação ininterrupta representam um somatório de sacrifícios, dedicação e persistência que bem pode considerar-se um monumento histórico e cultural não só de Águeda, mas do País inteiro. Por isso, aqui recordo o seu fundador Albano de Melo e todos quantos neste jornal trabalharam e formulo votos sinceros para que o seu actual Director, Dr. Jorge de Castro Madeira, e todos quantos actualmente contribuem para a sua publicação, continuem a esforçar-se não só pela manutenção do jornal, como, e sobretudo, para que este, cada vez mais, seja o arauto dos anseios da nossa região, a voz de Águeda pelos quatro cantos do Mundo, dentro do mais puro espírito democrático e pluralista.Em suma, que o jornal Soberania do Povo seja, hoje e sempre, um verdadeiro representante e defensor da soberania do Povo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme dos Santos.O Sr. Guilherme dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Leiria mais uma vez é lembrado hoje aqui. Ainda bem! Pode ser até que outros colegas deputados venham falar deste distrito. Oxalá que assim seja e que isto sensibilize o poder, para daqui para a frente o distrito de Leiria não continue, em certos aspectos, votado ao esquecimento.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento económico e social das regiões do interior constitui um duplo imperativo no quadro da sua inserção no desenvolvimento de Portugal, como um todo nacional bem integrado e no quadro da redução das desigualdades entre as diferentes regiões.As regiões do interior não devem continuar a despovoar-se em resultado da passividade e da insuficiência do seu processo próprio de desenvolvimento económico, mas deverão antes, orientar esse desenvolvimento no sentido de constituírem um pólo atractivo operacionalmente integrado no conjunto da transformação estrutural do País, salvaguardando toda a componente estabilizadora que historicamente têm representado em termos sócio-culturais.Mas o desenvolvimento regional passa, a nosso ver, belo alargamento e o aperfeiçoamento das infra-estruturas de transportes e comunicações, só assim estarão criadas as condições para a instalação de novas actividades económicas e consolidação das já existentes, o que virá a permitir a melhoria das condições sociais das populações do interior, única via segura de estabilização do povoamento dessas regiões.
Desta situação, estamos nós socialistas conscientes. Por isso, temos vindo a fazer um grande esforço, quer quando no poder, quer como hoje na oposição.
A confirmá-lo realizámos no último fim de semana na cidade de Leiria um Encontro de Quadros Socialistas que abordou temas como os da saúde, educação, trabalho, agricultura e desenvolvimento regional.Aliás, a formação de quadros de qualidade em vários níveis, não só dentro das estruturas administrativas centrais, regionais e locais, também deve ser sublinhado ao nível dos agentes económicos e sociais e das formações políticas, criando assim condições de enquadramento político e económico favoráveis ao progressivo desenvolvimento de um grupo social cada vez mais actuante de empresários activos e dinâmicos, criadores de riqueza e de emprego.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que acabo de afirmar, a título de introdução, é pedra-de-toque para o distrito de Leiria. Região que a norte penetra na Beira Litoral, a nascente toca a vertente do interior serrano, a sul o A1to-Alentejo e profundas marcas estremenhas e a poente o Mar, donde saíram as primeiras naus património de uma era que honra a nossa História.A heterogeneidade das suas gentes, a sua situação geográfica e a natureza do seu solo confere a este distrito três zonas completamente diferentes: A nordeste o pinhal, os têxteis e a madeira, no centro a agricultura, a indústria do vidro e a cerâmica de barro vermelho. No sul a louça artística, a agricultura e a pesca.
As indústrias tradicionais, como a do vidro, a têxtil, a de madeiras e a do barro vermelho, vivem hoje o auge de uma profunda crise.
A falta de um centro técnico de apoio à indústria do vidro e da cerâmica, acompanhado de uma falta de apoio económico vem mantendo numa situação de misericórdia em grande parte as empresas do sector, que a manter-se originará falências em série e atirará para o desemprego centenas de trabalhadores.
No sector do turismo tem este distrito sido votado ao esquecimento, embora recantos como Óbidos, Alcobaça, Batalha, Nazaré, S. Pedro do Sul e outros tenham merecido dos nossos poetas e pintores páginas na antologia do nosso património cultural.
Na agricultura e na floresta, à semelhança do que se passa no resto do país, mantém-se o impasse: agricultores sem exploração dimensionada, sem formação profissional, sem apoio técnico, sem apoio creditício, solos sem ordenamento agrícola, enfim, tudo por fazer, num sector onde de sol a sol se continua a lutar sem esperança de melhores dias.
No sector da pesca também as dificuldades são múltiplas, pescadores e armadores aguardam a definição de uma política que garanta o racional aproveitamento dos pesqueiros que abundam no mar da nossa região.
Tendo como primeira condição a rápida construção dos portos de abrigo de Peniche e Nazaré, realizações que a nós, socialistas, nos são muito queridas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o sector da saúde teve e terá sempre para nós socialistas um interesse particular. Desde há muitos anos, ainda no regime ditatorial, foram socialistas como Miller Guerra, Fernandes da Fonseca e Mário Mendes que iniciaram o movimento das carreiras médicas, embrião do Serviço Nacional de Saúde.
Logo após o 25 de Abril e com ele a possibilidade da nova Constituição, a nossa luta foi decisiva para que no artigo 64.o da nossa Lei Fundamental ficasse contemplado que a protecção à saúde é um direito
30 DE JANEIRO DE 19821771fundamental dos cidadãos. Ao Estado é imposta a obrigação social de a garantir, através do SNS universal, geral e gratuito.
Porque somos fiéis aos nossos princípios, continuaremos aqui e noutros locais apropriados a defendê-los.
Assim e nesse sentido trago-vos uma amostragem dos serviços de saúde que ainda vão subsistindo no norte do Distrito de Leiria, região donde sou natural e onde vivo. Assim, conjuntamente com dois camaradas da Comissão Parlamentar de Saúde, os ilustres deputados Fernando Verdasca e António Arnaut, visitámos os concelhos de Pombal, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande.
Na generalidade os hospitais concelhios do Norte do Distrito de Leiria encontram-se numa situação que poderemos considerar de grave delapidação do Património Público, particularmente o Hospital de Alvaiázere, fechado há alguns anos à medicina curativa, mas onde hoje funciona o centro de saúde, ali vimos funcionários sentados às secretárias de chapéu de chuva aberto, atendendo os utentes sem o mínimo de condições de trabalho.
O material cirúrgico está amontoado em cantos de salas vazias, onde os ratos fazem os ninhos e a ferrugem lhe vai garantindo o tempo de duração útil.
Enfermarias vazias, com cerca de 30 camas, que aguardam que alguém se lembre da sua existência.
Naquela região do País não funciona a assistência materna, não há serviços de estomatologia, embora todos os hospitais estejam devidamente equipados. As salas de operações servem hoje de arrecadação, enfermarias cheias de camas vazias, electrocardiógrafos que não são utilizados, assim como aparelhos de raios X.
Não há laboratório de análises, assim as mesmas ou são feitas em particulares ou têm de ser feitas na cidade de Leiria.
A nível de pessoal, para além das péssimas condições de trabalho há a considerar a falta do mesmo, e talvez por isso no Hospital de Figueiró dos Vinhos que serve uma vasta região, que ultrapassa as fronteiras concelhias, apenas existe um enfermeira que trabalha 24 horas por dia.
Em Pombal, região de grande densidade populacional e ainda atravessada pela Estrada Nacional n.o 1, onde diariamente ocorrem acidentes, continua sem se saber se há um hospital concelhio ou se há um hospital regional.
Equipado com material cirúrgico moderno, munido de 80 camas, entre elas, 12 destinadas a maternidade, esteve parcialmente fechado, no último verão, por falta de pessoal.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Neste pobre pais, onde a dificuldade do dia a dia se avoluma sobre todos nós, não nos podemos dar ao luxo de assistirmos impávidos à degradação do nosso Património.
Como é possível ver subaproveitadas, só nestes 5 concelhos visitados, cerca de 150 camas que podiam servir de alternativa ao amontoado de doentes que diariamente são despejados nos corredores dos hospitais de Leiria e Coimbra.
É, na verdade, uma situação confrangedora, sabemos que por este andar o norte do meu distrito deixa de ter naturais de lá, já ninguém ali nasce, salvo os partos sem assistência, hoje, os nossos filhos ou são naturais de Coimbra ou de Tomar ou de Leiria.A conclusão é por demais evidente: a população do interior continua abandonada. Só uma política séria de autonomia regional e local poderá mobilizar esforços para a dinamização da sociedade portuguesa.
No caso da saúde passa, a nosso ver, pela regulamentação do Serviço Nacional de Saúde, e só a sua implementação é capaz de transformar a realidade das províncias do interior - onde tudo falta, até a esperança - numa parcela do país igual às outras parcelas, onde se possa viver com dignidade e segurança, onde, afinal, a esperança possa renascer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou utilizar apenas 1 minuto para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Guilherme dos Santos.
É claro que o Sr. Deputado Guilherme dos Santos fala com conhecimento de causa, é do distrito de Leiria e tem um conhecimento exacto de tudo quanto ali se passa. Comungo nalgumas das suas preocupações, pois é certo que há coisas que estão mal, mas não me conformo com a ideia de que o Sr. Deputado arrasou o norte do distrito, quase que não deixou pedra sobre pedra.
Isso parece-me um exagero e, salvo o devido respeito pelas suas preocupações, entendo que estas coisas devem ser ditas com mais moderação para não darem a ideia de que os povos estão abandonados e que, inclusivamente, nem sequer têm a consciência das suas obrigações, até porque os povos têm potencialidades para resolvei os seus problemas sem estarem permanentemente à espera do poder estatal para resolver as pequenas coisas que lhes dizem respeito e que estão perfeitamente ao alcance da sua capacidade de acção.
Posto isto, a pergunta que lhe quero fazer é muito concreta e refere-se a um aspecto que o Sr. Deputado, focou na sua intervenção e que me parece que merece um pouco mais de atenção. O Sr. Deputado disse que por falta de um centro de apoio técnico à indústria da cerâmica e do vidro algumas empresas correm o risco de falência. Pergunto ao Sr. Deputado se tem conhecimento de que o Governo pôs à disposição da indústria da cerâmica e do vidro um centro de apoio técnico, que não está já em actividade porque as entidades directamente interessadas ainda estão a resolver se há-de ser instalado em Leiria ou em Coimbra, e andam num jigajoga, na guerra do alecrim e da manjerona, para ver onde é que hão-de localizar esses serviços, isto é, se V. Ex.a tem conhecimento de que a falta desses serviços é da exclusiva responsabilidade dos directamente interessados.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme dos Santos.O Sr. Guilherme dos Santos (PS): - Sr. Deputado Meneses Falcão, vou responder à sua pergunta muito rapidamente.
Em relação às observações que fez sobre o norte do distrito, como ouviu, referi-me quase exclusivamente às questões de saúde. Mas, francamente, Sr. Deputado, não disse tudo o que vi, em releção
I SÉRIE - NÚMERO 44à saúde, no norte do nosso distrito, porque a realidade é bastante mais grave, e isso não acontece por falta de capacidade reivindicativa dos que lá vivem.
O Sr. Deputado Meneses Falcão sabe qual tem sido a luta das populações de Alvaiázere para reabrir o hospital, que desde há alguns anos está fechado, e até hoje os Serviços Centrais ligados ao sector da saúde não deram a mínima resposta. Com certeza o Sr. Deputado sabe isto tão bem como eu.
Em relação ao centro de apoio técnico à indústria do vidro e da cerâmica, estamos os dois nesta Assembleia, temos aqui mais deputados do distrito de Leiria, e sabemos todos como é difícil a reestruturação da indústria do vidro e do barro vermelho na nossa região. Vamos então todos lutar para que o centro de apoio se instale em Leiria e comece efectivamente a trabalhar.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Mais um candidato!O Orador: - Já vejo os deputados de Aveiro a protestar. Mas já que Aveiro tem andado aos empurrões com Coimbra, vamos nós aproveitar a deixa e fazer com que o centro seja instalado em Leiria.O Sr. - Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Coimbra.O Sr. Alberto Coimbra (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tratar a problemática das necessidades reais e dos anseios justos e legítimos de um distrito em escassos minutos não é tarefa fácil, dado o risco decorrente de os aflorar acrescido o facto de Viseu ter sido nas últimas décadas dos distritos mais esquecidos, desfavorecidos e relegados para último plano.
Viseu, cidade antiqua e nobilíssima, cabeça de uma das mais genuínas e portuguesas regiões do país, onde as virtudes da Raça ainda não se abastardaram.
Viseu, monumental, cultural e artístico, rico nas suas mais múltiplas expressões de arte, desde os inúmeros dólmenes aí existentes aos magníficos solares.
Viseu, de velhos e bons costumes e seculares tradições, anterior à nacionalidade, a cidade de Viriato, de Grão Vasco e de tantos outros valores nos vários domínios, devendo destacarem-se dois seus ilustres e brilhantes parlamentares cujos centenários comemoramos este ano - o bispo D. Alves Martins e o poeta Tomás Ribeiro.
Viseu, nó rodoviário que irradia para o planalto, desde os tempos dos romanos, zona intermédia e de ligação entre o litoral centro e o interior norte e centro do país.
Viseu, passagem histórica e naturalmente obrigatória para a Europa, centro comercial de relevância em zona predominantemente rural, de beleza ímpar paisagística, cortada por vales em que a Natureza foi pródiga, sendo de realçar os de Besteiros e Lafões.
Viseu, estendendo-se a norte até ao Douro, formando a região da Beira Douro na sua maioria pertencente ao distrito, contribuindo para a economia nacional com o vinho do Porto, cuja genuinidade e generosidade se deve mais que nunca acautelar, e a sul indo até ao Mondego, que tem por afluente o Dão, em cujas encostas graníticas se produz o melhor vinho de mesa português e que dá pelo seu nome.
Viseu, de luxuriante e variegada flora, com predominância de uma das maiores manchas de pinheirais, cuja gena na maioria é industrializada fora da região e que importa o seja localmente.
Viseu, de riqueza cinegética que convém preservar, de incalculáveis e quase de todo inexploradas potencialidades turísticas e de óptimas águas termais.
Viseu, de gentes de fé, humildes e simples, abnegadas, mas indomáveis e teluricamente corajosas; gentes de trabalho e sacrifício, agarradas ao seu palmo de terra que amanham com carinho, mas leais, abertas e hospitaleiras; gentes para quem a rudeza é virtude e a quem as serranias imprimem o caracter da firmeza e os vales a doçura e a serenidade.
Viseu, com as suas populações agrupadas em 24 concelhos, que sabem o que querem e escolheram naturalmente o projecto político mais consentâneo com o seu querer e a sua determinação, o projecto anímico e motivador dos seus anseios, na esperança da mudança das suas condições e melhoria de vida dentro do possível, outra voz não tem que os seus legítimos representantes nas autarquias e nesta Assembleia, a quem confiaram o seu voto maciço, elegendo 8 em 10 deputados pela Aliança Democrática - facto que nós confere a nós, deputados da maioria, maior legitimidade e mais à vontade para exigir do Governo, nos limites do real e do possível: A aceleração das obras da estrada n.o 16 (Vilar Formoso-Aveiro), motor do desenvolvimento e progresso das regiões e do País que serve e corredor natural rumo à CEE;
A resolução definitiva da construção do Hospital de Viseu;
O canal adutor da água como complemento da obra da barragem de Fagilde até à estação de elevação do tratamento de águas;
A construção de várias escolas secundárias e do ciclo preparatório, de bairros sociais e de quartéis de bombeiros, nomeadamente em Tondela, Campo de Besteiros, Abraveses, Vila Nova de Paiva, Canas de Senhorim e Tabuaço;
O acabamento rápido das vias de acesso à barragem da Aguieira, com prioridade para a de Santa Comba Dão e os vários acessos municipais à estrada da Santa Comba Dão-Tábua.
O funcionamento imediato do Centro de Saúde de S. João da Pesqueira;
A criação da região turística Dão-Lafões, cujo diploma está a tardar demasiado;
O apoio à reconversão da Estância Senatorial do Caramulo; em conformidade com os interesses municipais;
A preservação da riqueza cinegética do distrito, sobretudo em Moimenta da Beira;
A defesa dos seus museus e uma profunda acção de investigação da Polícia Judiciária para recuperar o património artístico dos museus do Caramulo e Arte Sacra da Sé Catedral, recentemente roubados;
Apoiar as várias cooperativas existentes no distrito e outras em vias de criação, de modo que a produção seja garantida com preços previamente fixos e com o escoamento atempado;
30 DE JANEIRO DE 19821773A protecção e defesa do património florestal, que tem sido fortemente afectado, nomeadamente na zona de Mortágua, com adequadas medidas para uma reflorestação coordenada nas matas queimadas;O apoio à criação de infra-estruturas do futuro parque industrial do distrito, e igualmente facilidades à aquisição de equipamento para permitir o engarrafamento do vinho Dão In loco, a fim de garantir a sua genuinidade.
Viseu, o meu distrito, de longa data esquecido e em que as assimetrias de desenvolvimento e progresso em relação ao litoral são bem patentes e gritantes, confia na acção deste Governo, que apoia por maioria esmagadora, mas que também terá coragem de criticar, quando e se for necessário, com a galhardia, a verticalidade e a dignidade própria do povo das Beiras.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a honra de pertencer a um executivo camarário que, de entre muitas áreas de intervenção, tem sabido actuar coerente e eficazmente no domínio, de importância sentidamente crescente, da defesa e valorização do património cultural, com especial incidência no que concerne ao património construído.De entre outras acções desencadeadas e a título ilustrativo, poderei focar que promovemos a produção de uma carta arqueológica do concelho e bem assim as respectivas explorações, tecnicamente orientadas; desencadeamos a aquisição de vários terrenos onde se encontram situados elementos de grande interesse histórico e cultural; mandamos elaborar um estudo para a protecção arquitectónica e urbanística da parte antiga do Concelho; adquirimos um valioso arquivo documental intimamente relacionado com a história do nosso município; propusemos a classificação de vários monumentos; implementámos o lançamento de mais dois museus municipais cujas colecções temos enriquecido com a aquisição de novas peças e conjuntos; criámos um boletim cultural do qual editámos já vários volumes, onde incluímos diversos artigos de âmbito arqueológico, histórico, arquitectónico e cultural; recuperámos uma praça e várias artérias históricas para o uso pedonal, valorizando-as social e urbanisticamente e promovemos estudos para a ampliação desta medida a outras zonas similares.
O município teve, neste conjunto integrado de medidas, um papel insubstituível.
Facilitada estaria a sua tarefa se estivessem à sua disposição competências próprias para a classificação de imóveis e conjuntos historicamente valiosos, ao menos a título preventivo e cautelar.Dentro ainda deste domínio, preocupa-me agora, muito particularmente o futuro da antiga Vila de Canaveses, cita nas freguesias de S. Nicolau e Sobretâmega do Marco de Canaveses. Projecta-se a próxima construção de uma barragem em Matos, freguesia de Alpendurada, no mesmo concelho, cuja albufeira inclui parte da bacia hidrográfica do rio Tâmega, em cujas margens se situa a dita Vila de Canaveses.
Apesar da sua diminuta dimensão física, inclui aquele centro histórico, nada menos de três imóveis de interesse público há muito classificados, designadamente a capela de S. Lázaro, o conjunto formado pelas Igrejas de Santa Maria e de S. Nicolau e o cruzeiro do Senhor da Boa Passagem, todos classificados pelo Decreto n.o 516/71, de 22 de Novembro.
Fora estes, mas no mesmo perímetro, encontramos a Albergaria da Rainha, edificada na primeira metade do século XII pela mulher de D. Afonso Henriques, como consta da Monarquia Lusitana, junto da qual ficavam a capela e os paços da referida rainha; a Casa da Cruz com o seu histórico portal armoriado, a Casa da Ribeira e capela anexa de Santa Rita, cuja última remodelação data do século XVIII, as ruínas do solar dos Sousas Sanches Alcoforados, a Casa da Palmatória, antigo solar quinhentista dos Pinheiros de Barcelos e capela contígua, e ainda outra casa setecentista que completa a Rua Direita daquela antiga vila, para já não referir o pelourinho e as termas.
No nosso século já foram cometidas duas barbaridades neste centro histórico: a destruição da Gafaria de S. Lázaro, também do século XII, aquando da abertura da estrada nacional e a demolição da ponte romana que unia as duas margens do Tâmega, por volta de 1944.
O PPM tem defendido sempre, através dos seus mais qualificados representantes, a construção de pequenas barragens. Somos, portanto, insuspeitos. Porém, o progresso não pode ser realizado com a inglória destruição do que resta do nosso património histórico e cultural. Este alerta foi por mim apresentado junto dos órgãos de informação, junto da autarquia respectiva, junto do Instituto Português do Património Cultural, e de demais instâncias governamentais interessáveis no domínio em questão.
Ciente de que o património cultural é a memória de um povo, seguro de que se saberão encontrar os meios suficientes para salvaguardar a permanência dos valores insubstituíveis agora ameaçados, apelo para a colaboração de todos os interessados no sentido da solidária defesa e salvaguarda destes valores que a história nos legou.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Lourenço.O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas do distrito de Santarém com as suas particularidades e especificidades integram-se numa problemática que só terá solução cabal com um ordenamento político e num conceito regionalista que, não são os do mau Governo "AD" que temos.
Vários deles não têm, evidentemente, origem na política do Governo-são, de ordem natural, uns; vêm de recuadas épocas, outros. Mas a responsabilidade do Governo é a de não ter dado solução ou começos de solução para alguns dos mais agudos da região ribatejana e de os ter agravado a todos numa escala inadmissível com a sua incúria e a sua má política.
I SÉRIE - NÚMERO 44Aborda-los com a necessária profundeza não cabe numa curta intervenção. Mas desde já a bancada do PCP deseja trazer a esta Assembleia os resultados de uma observação colhida no contacto directo com as populações e com os problemas concretos da região, alguns dos quais exigem, pela sua gravidade, imediatas soluções ou imediata activação de planos que dormem no pó dos departamentos ministeriais.
Numa próxima intervenção, o meu camarada Álvaro Brasileiro abordará aqui os gravíssimos problemas da agricultura e da população que labora a terra no Ribatejo.Nesta curta intervenção desejava apenas chamar a atenção desta Assembleia e do Governo para alguns dos mais agudos problemas regionais que reclamam medidas adequadas e urgentes.Um é o do vale do Tejo onde se situam algumas das terras úberes do nosso país e da regularização do leito do rio.
O decantado Plano Geral do Tejo, para o qual foi criada uma comissão em 1970, entregue para elaboração à empresa Hidrotécnica e homologado em Outubro de 1975 - um estudo cujo valor global ascendeu a cerca de 7500 contos - tem os projectos para execução das obras prontos na sua maioria e os restantes quase concluídos, mas até agora nenhuma decisão do Governo foi tomada para lhes dar realização prática.
A realização prática reclama recursos financeiros e até agora nenhuma verba foi atribuída, nada foi ainda determinado para abertura dos concursos de empreitada.
Entretanto, os rigores da invernia não têm "planos" e as conhecidas cheias do Tejo, que não são propriamente um motivo turístico a observar das Portas do Sol, operam destruições e danos que exigem medidas de emergência apropriadas.
As cheias de 1979, como se sabe das mais destruidoras de sempre, provocaram estragos e prejuízos que só nas margens do rio e nas respectivas obras de defesa foram avaliados em cerca de 490 mil contos, uma verba de certo abaixo do montante dos prejuízos reais causados.
Com alguns deputados desta Assembleia estivemos há algum tempo de visita a algumas dessas obras de defesa destruídas pela cheia de 1979, e pudemos ver in loco não só a amplitude das destruições, como o grau de incúria do Governo.
No dique do Arripiado pudemos ver a degradação de ricos terrenos de cultura e a angústia de populações que temem uma nova calamidade, tanto mais que se prevêem, e oxalá se não verifiquem, novas cheias para o mês de Março.
Verificámos, além disso, o drama que é a travessia entre as zonas afectadas, num pequeno barco sem qualquer segurança, uma ameaça constante para a vida dos utentes. Em 2 anos nenhuma medida prática foi tomada pelos Governos AD.
Pudemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, verificar como este ,problema é sentido pelas populações da Carregueira e do Arripiado, que em número considerável nos acompanharam às zonas atingidas, e como são afectados os interesses dos agricultores e da economia da região.
Também sabemos que há poucos dias andou por lá o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e que foi anunciada uma verba de 250 000 contos para um conjunto de obras de defesa do Tejo.
Cremos que é uma verba muito abaixo das necessidades reais e, por outro lado, receamos que se trate de uma operação eleitoralista, visto que não são conhecidas quaisquer referências a tais empreendimentos, em termos de OGE.
E já que estamos falando de água - de água a mais - queria de passagem abordar um outro problema de água - de água a menos: refiro-me às obras da barragem de Mouriscas, avaliadas em 100 000 contos e estranhamente paralisadas, com graves prejuízos para o abastecimento de água numa vasta área e para a economia da região.
Adjudicadas as obras em Março de 1977, foram paralisadas ainda nesse ano; reactivadas, foram de novo suspensas, situação em que se encontravam por ocasião da nossa visita.
Problemas técnicos originados pela empresa concessionária e sobretudo financeiros, por falta de recursos, provocaram nova paralisação que está levando à destruição materiais que custaram milhares de contos e se encontram num estado de abandono confrangedor.
Há ainda um outro factor secundário de paralisação das obras, de que seria bom apurar as causas, em que pode estar a acção equívoca do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mação, a que pertence a freguesia, de Cachoperra, cuja população, não esclarecida pelo referido presidente, se opõe, quer à expropriação de terrenos, quer à execução das obras na sua área - num empreendimento que manifestamente beneficia também a população de Cachoperra- e que é um entrave à prossecução das obras fácil de resolver.
A Câmara Municipal de Abrantes tem a obrigação moral e material de tomar as medidas convenientes para o andamento dos trabalhos - o que não tem sido feito como pudemos constatar.
Outro dos graves problemas que afecta numerosas povoações ribatejanas e muitos milhares de habitantes do distrito e que atinge gravemente a economia e a saúde duma vasta região e se projecta também no Tejo - no aproveitamento das suas águas e dos seus recursos piscícolas - é o da poluição de alguns importantes afluentes, um dos quais afecta, além disso, directamente o abastecimento de água à cidade de Lisboa: o Alviela. Os outros cursos de água, também altamente poluídos, são os do Almonda e do Nabão.
Visitámos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as regiões e os locais afectados nos concelhos de Alcanena, Torres Novas, Constância, Tomar, Santarém e o que vimos é indescritível e deprimente.
Indústrias altamente poluentes lançam os seus resíduos para as águas; esgotos e lixeiras misturam com elas os objectos.
A vida morreu nesses cursos de água outrora aprazíveis fontes de riqueza - a flora e a fauna não puderam resistir ao grau de poluição das águas.
Na zona do Alviela, com os membros da CLAPA, organismo popular que denodadamente se tem batido pela resolução desta insustentável situação e que há dias entregou ao Sr. Presidente da Assembleia esclarecedora documentação, visitámos locais, falámos com populações estivemos nas obras da Estação de Tratamento de Esgotos de Alcanena.
30 DE JANEIRO IDE 19821775Na vila de Pernes pudemos ver, já por diversas vezes, aliás, o que significa a poluição do Alviela.
As matérias efluentes, principalmente oriundas da indústria de curtumes, chegam a atingir o 1.o andar das casas ribeirinhas, casos graves de intoxicação tem ocorrido.Trata-se evidentemente de um problema de difícil solução que implica toda uma estruturação da indústria de curtumes e um ordenamento económico da região que não pode operar-se facilmente na sua origem.
Mas por isso mesmo é de extrema importância que o Governo tome medidas imediatas para obstar aos males que o condicionalismo actual, comporta, principalmente avançando com obras de saneamento básico e estações de tratamento escalonadas que anulem ou diminuam drasticamente os efeitos da poluição do rio.
A própria nascente do Alviela veio há pouco a descobrir-se que era poluída por infiltrações produzidas por gravidade da serra de Minde e Mira de Aire onde indústrias poluentes deterioram também o ambiente.
Claro, para o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, do CDS, as causas da poluição devem-se principalmente ... às máquinas domésticas de lavar roupa! Figurem-se V.Ex.as as populações rurais da zona a lavarem as suas roupas nessas modernas engenhocas ...
No curso do Almonda, a carga de matérias efluentes afecta não só a vida e a saúde das populações como a produção agrícola da região.
Da Ribeira às Lapas, concelho de Torres Novas, as melhores terras de vinho, legumes e frutas, a produção pecuária, estão gravemente afectadas.
A perspectiva é ainda de agravamento. Na Brogueira vão construir-se redes de esgoto com saída para o Almonda outrora um rio aberto à pesca desportiva, mas onde agora terminou toda a vida piscícola que era o pão nosso de cada dia.
Alguns outros graves problemas é impossível abordar no tempo que dispomos.
São eles o dos incêndios, que só no concelho de Abrantes destruíram um terço da superfície florestal e da rede hospitalar do distrito onde os problemas atingem foros de gravidade.
Lamentamos que do distrito de Santarém não haja nenhuma estrada directa à CEE, mas esperamos que os problemas possam ser considerados pelos governos da AD.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo {PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1977, aquando da divisão do país em 7 regiões agrícolas, ficou o distrito da Guarda englobado na Região da Beira Interior, cuja sede se situa em Castelo Branco. Foi então criada a sub-região agrária da Guarda, onde o distrito com o mesmo nome se insere. Esta, à data da sua criação, abrangia os seguintes concelhos: Guarda, Sabugal, Almeida, Pinhel, Trancoso, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos, Celorico, Gouveia, Seia e Manteigas. Os concelhos de Vila Nova da Foz Coa e de Aguiar da Beira, embora tivessem feito parte da área da antiga Brigada da VII Região Agrícola, não foram englobados nesta região, mas integrados nas regiões agrícolas de Trás-os-Montes e da Beira Litoral, respectivamente.Os serviços da sub-região passaram a incluir, além dos da citada VII Brigada Agrícola, os do ex-Instituto de Reorganização Agrária.Desde então assistimos, infelizmente, no distrito da Guarda ao desmoronar por completo de toda a obra feita no sector agrícola anteriormente à criação da sub-região agrária, tanto no respeitante aos serviços, como aos técnicos. A inoperância, a subalternização e a degradação são termos insuficientes para caracterizar a situação a que progressivamente se chegou na sub-região agrária da Guarda. Sintomático é também facto de, desde a sua criação, em 1977, esta sub-região ter tido só um director que se manteve no cargo apenas cerca de ano e meio.