12 DE OUTUBRO DE 2013 13 O Sr. Nuno Sá (PS): — ... e sem obter um acordo na concertação social, fixar o valor exato do salário mínimo nacional. Não é esse o entendimento do Partido Socialista. Aliás, a concertação social, iniciando-se essa discussão, até pode entender que o aumento do salário mínimo nacional pode ser superior a 515 € — porque não?! Mas deixemos os parceiros sociais, os empregadores e os trabalhadores, chegarem a esse consenso e a esse entendimento. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Nuno Sá (PS): — Queria dizer às bancadas do CDS e do PSD, porque esta matéria é, de facto, de seriedade, como aqui temos dito nas sucessivas discussões, que reconhecemos os constrangimentos do Memorando, que fala em evolução positiva da economia e nas condições do mercado de trabalho, mas, volvidos dois anos da governação do PSD e do CDS, o que observamos é que até o Sr. Primeiro-Ministro diz que a economia inverteu o ciclo de crise e que, em 2014, estaremos em crescimento, quando, relativamente às condições do mercado de trabalho, o que o Governo tem feito é, por um lado, embaratecer os custos e o valor do trabalho, em Portugal, com os sucessivos cortes, e, por outro, flexibilizar a legislação laboral. Portanto, face a estas evoluções, existem todas as condições para que, perante o Memorando de Entendimento e numa negociação forte com os nossos credores, se proceda ao aumento do salário mínimo nacional, o que eles, certamente, entenderão. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso não é concertação! O Sr. Nuno Sá (PS): — Mas é também a economia que o exige, e aqui estamos de acordo com as intervenções do Bloco de Esquerda e do PCP. É a economia e a necessidade de dinamizar a procura no mercado interno que também exigem que se dê poder de compra aos portugueses e que se aumente o salário mínimo nacional. São os parceiros sociais que reclamam essa discussão, aliás, são todos os portugueses, independentemente de serem empregadores ou trabalhadores. Só o Governo, e digo-o aqui com toda a calma do mundo, porque penso que isto é percetível por todos os portugueses, só o PSD e o CDS, com toda a sinceridade, é que não querem ver esta realidade. Os parceiros sociais, a generalidade dos partidos políticos, com exceção de VV. Ex.as, os portugueses, a sociedade, reclamam este debate e querem o aumento do salário mínimo nacional. O PSD e o CDS estão entrincheirados, sozinhos na recusa deste debate, pelo aumento do salário mínimo nacional. Já em abril, discutimos aqui, na Assembleia da República, estes mesmos projetos de resolução. O discurso do CDS, até ao momento, foi exatamente o mesmo: o Governo tem muito boas intenções e, na concertação social, vai iniciar o processo tendente ao aumento do salário mínimo nacional. Até agora, apesar da disponibilidade dos parceiros sociais... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, até agora, apesar da disponibilidade dos parceiros sociais, que é, aliás, provavelmente, a maior dificuldade, é o Governo que não quer dar esse passo. E porquê? Porque, efetivamente, o Governo tem uma visão para a sociedade portuguesa relativamente à qual, ainda ontem, a Dr.a Manuela Ferreira Leite disse temer que este Governo pareça querê-la, mas, ela própria, do PSD, não a quer, que é uma visão de salários baixos, de mão-de-obra barata para o nosso País. Bem anda a Dr.a Manuela Ferreira Leite quando faz os avisos à navegação, ao Governo do seu próprio partido. Aplausos do PS.