II SÉRIE-A — NÚMERO 76 34 O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que é tempo de avançar na produção de melhor conhecimento sobre os fenómenos do (in)sucesso académico e abandono escolar no Ensino Superior, permitindo a melhor definição de políticas que, de forma integrada e sustentada, permitam vencer os desafios que esses fenómenos representam, procurando garantir que o sistema educativo não sirva reprodução das desigualdades sociais. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1- Solicite a todas as Instituições de ensino superior, universitárias e politécnicas, públicas e privadas, que passem a divulgar anualmente nos seus sítios da internet um estudo sobre (in)sucesso académico e abandono escolar nas suas instituições, que caracterize esses fenómenos, procurando compreender a influência, designadamente, dos seguintes fatores: a) A preparação para o ensino superior, em termos pessoais, cognitivos e académicos, incluindo a trajetória escolar anterior; b) O grau de compromisso com a instituição e o curso (influenciado pelo facto de o numerusclaususpossibilitar a inscrição em cursos e instituições que não foram a primeira escolha); c) A condição socioeconómica dos estudantes, no seu contexto familiar, incluindo a necessidade económica de exercer uma atividade profissional simultânea com a frequência do ensino superior; d) A eficácia e a eficiência da ação social escolar, direta e indireta, na eliminação de fatores de insucesso, na prevenção do abandono e na promoção do sucesso; e) A influência das propinas (sua existência e montantes) no eventual afastamento de estudantes do ensino superior por razões económicas, seja depois de terem iniciado a frequência, seja por não chegarem a considerar a inscrição como hipótese viável; f) As estruturas curriculares e os programas, bem como os métodos de ensino e avaliação e, em geral, os modelos de funcionamento interno específicos a cada instituição que podem influenciar o (in)sucesso e o abandono; g) Os métodos de trabalho dos próprios estudantes; h) As perspetivas de integração no mundo do trabalho e de futura evolução profissional, como forma de realização de expetativas, perspetivas essas que podem ser (ou não) transmitidas aos estudantes, seja pelas próprias estruturas curriculares, programas e práticas pedagógicas, seja pela efetividade e carácter inovador das formas de aproximação ao tecido empresarial. 2. Que o conjunto de todos os estudos divulgados anualmente pelas instituições seja discutido de forma coletiva pela Direção geral do Ensino superior (DGES), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação dos estabelecimento de ensino superior Privado (APESP), designadamente para que seja possível conhecer e compreender a realidade nacional do (in)sucesso e do abandono de instituição para instituição e, dentro de cada instituição, de umas áreas científicas e disciplinares para outras. 3. Que a discussão anual referida no ponto anterior seja considerada e devidamente divulgada em termos públicos, de modo a permitir sistematizar a informação sobre as diferentes estratégias e instrumentos que são mobilizados para combater o insucesso académico e o abandono, estimulando a perspetiva de partilha de boas práticas e a co-responsabilização das instituições e todos os atores na sociedade Portuguesa. Palácio de São Bento, 3 de março de 2017. As Deputadas e Deputados do PS: Porfírio Silva — Susana Amador — Pedro Delgado Alves — Ivan Gonçalves — João Torres — Diogo Leão — Alexandre Quintanilha — Odete João — Gabriela Canavilhas. ———