10 DE JULHO DE 2019 287 PPL n.o 171/XIII/4.a PA1 PCP PA 2 BE PA 3 PSD PA 4 CDS-PP PA 5 PS internacionais, no âmbito da preparação para e na resposta a ameaças, deteção precoce, avaliação e comunicação de risco.  (Base XXI – Situações de emergência em saúde pública)  N.o s 1 a 4 F – PSD, CDS-PP  C – PS, BE, PCP A – ----- Rejeitados  Nota: a Base 26-B constava inicialmente  do Mapa IVinternacionais, no âmbito da preparação para e na resposta a ameaças, deteção precoce, avaliação e comunicação de risco. 5 – As funções das autoridades de saúde devem ser apoiadas por um fundo para emergências em saúde pública que possibilite, quando necessário, atuar de forma rápida, integrada e eficiente. N.o s 1 a 5 F – PSD, CDS-PP  C – PS, BE, PCP A – ----- RejeitadosBase 9 Saúde mental  1 – O Estado promove a melhoria da saúde mental das pessoas e da sociedade em geral, designadamente através da promoção do bem-estar mental, da prevenção e identificação atempada das doenças mentais e dos riscos a elas associados. 2 – Os cuidados de saúde mental devem ser centrados nas pessoas, reconhecendo a sua individualidade, necessidades específicas e nível de autonomia, e ser prestados através de uma abordagem interdisciplinar e integrada e prioritariamente a nível da comunidade.  N.os 1 e 2 F – PS, BE, PCP C – CDS-PP A – PSD AprovadosBase 9 [...]  1 – [...].          2 – [...].                 3 – [Novo] Os cuidados de saúde mental são prestados em todos os níveis, abrangendo de modo integrado aso cuidados de saúde primários e comunitários, os cuidados hospitalares especializados e os cuidados continuados de reabilitação e proteção social, de acordo com as necessidades da pessoa, designadamente a sua integração social. 4 – [Novo] O Estado deve promover Base 9.o (IX) Saúde mental 1 – O Estado promove a melhoria da saúde mental das pessoas e da sociedade em geral, designadamente através da promoção do bem-estar mental, da prevenção e da identificação atempada das doenças mentais e dos riscos a elas associados, da proteção dos direitos humanos e da prestação integrada de cuidados de saúde mental às pessoas afetadas por doenças mentais.  2 – A saúde mental deve, pela sua transversalidade e relação com diferentes setores da sociedade, ser considerada nas políticas com impacto na saúde pública.            3 – Os cuidados de saúde mental devem ser: Centrados nas pessoas, reconhecendo a sua individualidade, necessidades específicas e nível de autonomia; Prestados através de uma abordagem interdisciplinar e integrada e prioritariamente a nível da comunidade.  Base 9 (...) 1 – Todos têm direito a gozar do melhor nível de bem-estar mental, enquanto base do seu desenvolvimento equilibrado durante a vida, importante para as relações interpessoais, vida familiar e integração social e profissional, e para plena participação comunitária e económica de cada um.      2 – O Estado promove a melhoria da saúde mental das pessoas e da sociedade em geral, designadamente através da promoção do bem-estar mental, da prevenção e da identificação atempada das doenças mentais e dos riscos a elas associados, da proteção dos direitos humanos e da prestação integrada de cuidados de saúde mental às pessoas afetadas por doenças mentais. 3 – São combatidos os estereótipos negativos e o estigma associados à doença mental, bem como a discriminação negativa das pessoas que dela sofrem, designadamente através da adoção de programas pelo ministério responsável pela área da saúde ou em articulação com outras entidades.