23 DE FEVEREIRO DE 2023 25 Assim, e porque sabemos que o PSD não tem alternativa a este Governo e às políticas que claramente têm sido se não inaceitáveis, pelo menos insuficientes para resolver o problema da falta de professores e da crise da escola pública — que está diretamente relacionado com a questão da falta de professores —, a nossa pergunta é: qual é a alternativa que o Partido Socialista tem àquilo que o Governo tem feito que, claramente, não é solução para a escola pública nem para resolver a crise dos professores. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, depois de termos visto, no Orçamento do Estado, o Partido Socialista rejeitar propostas que visavam garantir uma maior ação social e apoio aos alunos, hoje voltamos a ter este debate na Assembleia da República. No entanto, o que verificamos é que, mais uma vez, o PS não traz nada de novo e o mesmo se pode dizer em relação às demais propostas, nomeadamente à da recuperação do tempo de ensino, e quanto ao que é necessário fazer para garantir a inversão da pirâmide de envelhecimento da própria classe docente. Mais uma vez, o que verificamos é que, ao invés de trazerem soluções para este debate, vêm questionar o que a oposição faz. Ora, aqui chegados, Sr. Deputado, fica claro que o próprio grupo parlamentar que tem a maioria absoluta está num total desnorte. Ou seja, não traz soluções para o debate e a única coisa que faz é rejeitar as propostas que partidos como o PAN aqui trouxeram ao longo dos últimos meses e que visam dignificar a escola pública e proceder à recuperação da carreira docente. Face a isto, gostaria de lhe fazer três perguntas muito concretas. Primeira: faz-lhe algum sentido manter a desigualdade assinalável hoje entre os professores do continente e os professores das regiões autónomas, ao continuarem a negar a recuperação dos anos de serviço subtraídos aos professores? Segunda: faz-lhe sentido que, reiteradamente, se continue a iniciar o ano letivo com mais de 60 000 alunos que não têm professores a pelo menos uma disciplina sem que nada se faça para se combater o que tem vindo a ser a degradação da carreira docente e a sua falta de atratividade? Por fim: faz-lhe algum sentido que tenhamos este braço de ferro, num momento em que devíamos estar a discutir como é que vamos combater esta pirâmide demográfica, que se inverteu e que está envelhecida, sabendo que, daqui a uns anos, não vamos ter professores suficientes para manter um ensino de qualidade. Portanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se vão continuar refugiados nessa bolha da maioria absoluta ou se estão disponíveis, finalmente, para vir ao encontro das propostas da oposição. Isto porque já ficou claro que não sabem qual o caminho e têm de perguntar, sistematicamente, à oposição qual o caminho a fazer. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Batam palmas à Inês! O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, começou por acusar o PSD de contornar os temas centrais em matéria de educação, e estamos de acordo que falta idoneidade ao PSD para falar de educação. Mas, precisamente para centrar o debate na escola pública, naquilo que é necessário, falemos de um tema fulcral que é o dos professores. É que não há escola pública sem esse principal fator que são os seus profissionais e os seus professores, sendo que a degradação da escola pública se prende, em grande medida, com os autênticos maus-tratos a que foram votados os professores. Portanto, a questão que lhe coloco, de forma muito direta, é se já não basta haver 40 000 alunos que não têm professores, se já não basta haver milhares de professores que estão com vínculos precários há 15, 20, 30 anos, se não basta a situação que está montada a esse nível para, de facto, reconhecer o direito a uma