35 | I Série - Número: 012 | 5 de Dezembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal foi um dos países que teve mais crescimento económico no último trimestre, coisa que nenhum dos senhores quer valorizar.O sr. Bernardino Soares (PCP): —  É preciso uma lupa para o encontrar!O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta nossa política económica é tudo menos conformista, pelo contrário, é uma política responsável mas ousada, que faz do Estado um instrumento de promoção do crescimento económico e do emprego.Este Governo tudo fará, numa época muito difícil para todo o mundo, onde o desemprego sobe em todo o mundo, onde as condições económicas são difíceis em todo o mundo, para governar o País num sentido de responsabilidade, de dinamismo económico e de protecção aos desempregados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, o Sr.Primeiro-Ministro estava muito preocupado com a quebra de receita por parte do Estado, designadamente com algumas medidas que foram tomadas na Assembleia da República. Mas pergunto se sabe – e sabe, eu sei que sabe – que a banca tem um regime especial de pagamento de IRC que permite não dar ao Estado uma receita de cerca de 700 milhões de euros. É isso que o Estado perde em termos de receita pelo facto de beneficiar eternamente a banca no seu regime de impostos.O Sr. Primeiro-Ministro, na situação que estamos a viver em Portugal, na situação que todos estamos a enfrentar, mantém estes benefícios da taxa de IRC à banca. O Sr. Primeiro-Ministro não está disposto a tocar no sistema financeiro.Gostaria de fazer uma pergunta concreta ao Sr. Primeiro-Ministro porque os portugueses andam um pouco baralhados com a troca de palavras que o Governo vai fazendo relativamente ao aumento de impostos e, por isso, julgo que todos os portugueses gostariam de ter uma resposta clara e definitiva quanto a esta matéria.Quando falamos de aumento de impostos que tocam a generalidade dos portugueses, falamos da fragilização real da nossa economia. Ora, o Sr. Governador do Banco de Portugal, de uma forma profundamente irresponsável, vem propor o aumento de impostos; o FMI, de uma forma profundamente irresponsável, vem propor o aumento de impostos; o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, aqui, no Plenário da Assembleia da República, veio dizer que o Governo não irá propor aumento de impostos – repare no preciosismo –, no próximo período de execução orçamental.Sr. Primeiro-Ministro, o compromisso correcto do Governo de não aumentar impostos é, afinal, para 2010 ou é para a totalidade da Legislatura?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, é engano meu ou a Sr.a Deputada também não se referiu ao salário mínimo?! Coisa pouco importante»Risos do PS.Salário mínimo, trabalhadores, competitividade das empresas, combate á pobreza» Sr.a Deputada, grave falha! Sr.a Deputada, a taxa de tributação efectiva do sector financeiro aumentou ao longo dos últimos anos, e isso em consequência de medidas tomadas pelo Governo.Sr.a Deputada, não posso deixar de dizer que, se percebo que muitas vezes a direita tem a tentação de, em períodos de dificuldade económica, baixar impostos de forma irresponsável, já não compreendo como é que a esquerda pode alinhar, de forma absolutamente oportunista, com a direita nessa baixa de impostos, nesse