74 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007aumentar as receitas.O Sr. Patinha Antão (PSD): — «Garantidamente», significa falar do crescimento da economia!O Sr. Victor Baptista (PS): — Como tal, tem de se perguntar ao PSD se a receita fiscal está na dimensão em que deve estar ou se pretendem que ela aumente. É que, se pretenderem que ela aumente, têm de nos dizer como é que o podemos fazer.De facto, ficaram evidentes durante este debate as referências constantes ao aumento da carga fiscal, que neste Orçamento não existe, porque os números são fáceis de verificar.Vejamos: registando-se um aumento do PIB de 8117 milhões de euros em termos nominativos e considerando os valores de 2007 de indexação da receita fiscal ao produto, verificamos que temos uma taxa de 24,6%. Ora, 24,6% de 8100 milhões são, em números redondos, 2000 milhões. Se o crescimento da receita em termos nominais é de 2260 milhões de euros, faltam explicar cerca de 260 milhões euros. É isto a eficiência fiscal, visto que um valor de 2,8% a 3% resulta em 244 milhões de euros. Ou seja, é mais do que evidente que a carga fiscal dos portugueses não aumenta! Mas podemos ainda analisar a nossa carga fiscal comparando-a com a carga fiscal europeia. Neste caso, verificamos que a carga fiscal europeia é de 40,9% e que a portuguesa é de 36,7%. Isto significa que a carga fiscal na zona euro é, em relação ao produto, superior à portuguesa em 4,2%. Como tal, quando se fala em carga fiscal é preciso não fazer «floreados», é preciso ir aos números. Todavia, o que perpassa de muitas das intervenções é que alguns dos oradores falam tendo lido pouco do Orçamento.O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é verdade!O Sr. Victor Baptista (PS): — Contrariando o pessimismo de alguns, um pessimismo incompreensível, a competitividade fiscal nacional levou a que, entre 2005 e 2006, se tivesse registado um acréscimo do investimento estrangeiro de 4000 milhões de euros. Um aumento de 4000 milhões de euros de investimento estrangeiro em Portugal em tão curto espaço de tempo só pode ser devido a duas coisas: à competitividade fiscal e à credibilidade do Governo no exterior. Mas é esta credibilidade que VV. Ex.as, Srs. Deputados da oposição, não admitem nem reconhecem neste debate, ignorando o trabalho até agora desenvolvido! É preciso dizer, porém, que hoje, em determinado momento, foi dito que «há aspectos positivos»...! Dizem que «há aspectos positivos», mas não vão mais longe do que isso! Bem lhes custa, mas a verdade é exactamente esta!! Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos várias propostas ao longo do debate. O CDS apareceu com uma novidade, pretendendo isentar de tributação as horas extraordinárias e os prémios de produtividade, como se esta fosse uma ideia boa para os portugueses e, em particular, para as empresas. Diria que esta é uma proposta bem à maneira popular, à qual já nos habituámos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso é bom!O Sr. Victor Baptista (PS): — É preciso dizer que não se pode propor a isenção tributária das horas extraordinárias sem ter presentes alguns aspectos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ahhh! O Deputado Victor Baptista é que vai explicar...!O Sr. Victor Baptista (PS): — Em primeiro lugar, há que perceber que nem todas as empresas estão em condições de dar trabalho extraordinário aos seus funcionários. Os senhores devem saber que, mesmo quando se trata de empresas que funcionam no mesmo ramo de actividade, há entre elas profundas diferenças de custos de estrutura, o que distorce a concorrência. Como tal, isentar de tributação as horas extraordinárias dos trabalhadores de algumas empresas é distorcer a concorrência e não é beneficiar os trabalhadores.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas o senhor já pensou que isto podia ser bom para os trabalhadores, mais do que para as empresas?!O Sr. Victor Baptista (PS): — Na verdade, não faria sentido que durante o mesmo período laboral houvesse trabalho remunerado sujeito a tributação e outro trabalho não sujeito a essa tributação.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E tem a noção de que isso já acontece?!O Sr. Victor Baptista (PS): — Pergunto a quem diz defender políticas de emprego se vamos fomentar o trabalho extraordinário e pedir mais esforço aos trabalhadores, ignorando, assim, o desemprego?!