I SÉRIE — NÚMERO 14 54 Mas não posso deixar de registar com surpresa o que ouvi ao Deputado João Galamba, quando afirmou que não se devia reduzir a taxa do IRC, posição que se basearia, supostamente, numa vantagem alegada para as grandes empresas. Pois bem, é importante reafirmar o seguinte: não é a primeira vez, em Portugal, que se propõe e concretiza um plano de redução gradual da taxa de IRC. E queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que em todos os planos de redução da taxa do IRC, quando se reduziu a taxa do IRC, foi sempre possível encontrar um consenso social e político alargado que reuniu os partidos do arco da governabilidade. Sr.as e Srs. Deputados, entre 1996 e o ano de 2003, a taxa de IRC baixou de 36% para 25%. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Houve uma redução gradual de 11%. As reduções foram todas propostas por governos do Partido Socialista liderados pelo Eng.o António Guterres. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E todas as propostas de redução foram apoiadas e viabilizadas pelos outros partidos do arco da governabilidade — o PSD e o CDS-PP. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins e do Deputado do PCP João Oliveira. Mesmo a última redução da taxa de IRC de 30% para 25%, ocorrida em 2003, já durante o Governo de coligação PSD/CDS liderado pelo Dr. Durão Barroso, resultou de um plano de redução de taxa acordado em 2000, quando o governo era do Partido Socialista e liderado pelo Eng.o António Guterres. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A pergunta, Sr. Deputado João Galamba, é a seguinte: em que ficamos? Quando a redução é proposta pelo Partido Socialista essa redução é só boa para as pequenas empresas? E quando a redução de 6% a 8% é proposta por este Governo, por ser proposta por este Governo é só para as grandes empresas?! Onde é que está a coerência?! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PS João Galamba.O que a experiência de redução da taxa do IRC demonstra são duas coisas muito importantes: em primeiro lugar, que sempre que houve sentido de Estado e sentido de responsabilidade foi possível chegar a consensos alargados em termos políticos para reduzir a taxa do IRC e reforçar a competitividade fiscal do nosso País; e, em segundo lugar, que, havendo esse sentido de responsabilidade, esse sentido de Estado e esse consenso social e político alargados, essa redução da taxa do IRC permitiu atravessar legislaturas — começou num Governo do Eng.o António Guterres e terminou num Governo liderado pelo Dr. Durão Barroso. Por isso, em nome da coerência... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vai ter de concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Concluirei, Sr.a Presidente, dizendo que, em nome da coerência, em nome da estabilidade da lei fiscal, em nome do investimento, em nome da recuperação da economia portuguesa, em nome da criação de postos de trabalho, hoje, aqui, o Governo apela uma vez mais ao Partido Socialista e ao sentido de responsabilidade do Partido Socialista relativamente a esta reforma do IRC.