II SÉRIE-A — NÚMERO 89 34 coletivo em valores mobiliários (OICVM) na redação dada pela Diretiva 2010/78/UE2, do Parlamento Europeu e do Conselho (conhecida como UCITS IV3).  2010/43/UE, da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora;  2010/44/UE, da Comissão, de 1 de julho de 2010 que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação e  2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera rever o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC) que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). O prazo de transposição destas diretivas já foi ultrapassado pois decorria entre junho de 2011, no caso das três primeiras, e dezembro do mesmo ano, no caso da quarta e última diretiva mencionada. Importa ainda referir neste domínio o REGULAMENTO (UE) n.o 583/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospeto num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio web. A opção pelo Regulamento visa garantir a harmonização de todo o conteúdo das informações fundamentais destinadas aos investidores. Além disso, um documento com as informações fundamentais destinadas aos investidores será mais eficaz se os requisitos que se lhe aplicam forem idênticos em todos os Estados-Membros. De referir ainda o REGULAMENTO (UE) n.o 584/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à forma e conteúdo da minuta de carta de notificação e da certidão dos OICVM, à utilização de comunicações eletrónicas entre autoridades competentes para efeitos de notificação e aos procedimentos a seguir para as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações entre autoridades competentes Encontram-se em processo de aprovação duas alterações à Diretiva 2009/65/CE: 1. Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/65/CE, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/EU relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco [COM(2011) 746]. Esta alteração visa reduzir o risco de dependência excessiva dos gestores de OICVM e FIA relativamente às notações de risco de crédito. 2 O Decreto-Lei n.o 18/2013, de 6 de fevereiro, transpôs parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera um leque alargado de diretivas do setor financeiro, no que diz respeito às competências da Autoridade Bancária Europeia («EBA»), da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma («EIOPA») e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados («ESMA»), também designada «Diretiva Omnibus I», bem como a Diretiva 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera a diretiva relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e a diretiva relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado. Este diploma exclui as alterações introduzidas pela Diretiva Omnibus I à Diretiva 2009/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (Diretiva UCITS IV), as quais serão objeto de transposição integrada no decreto-lei que proceder à transposição da Diretiva UCITS IV. 3 UCITS - Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities ou "Iniciativa para o investimento coletivo em títulos transferíveis" trata um conjunto de diretivas Europeias que visa permitir à indústria de Fundos operar livremente na União Europeia com base na autorização de um único Estado-membro.