RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  94  6.1.2 Uso do solo e gestão dos combustíveis na proximidade dos locais A informação de uso do solo foi obtida através dos vestígios no local e da análise de imagens de satélite (Google Earth®) e de imagens Google Street View®. Numa grande parte dos casos existia heterogeneidade de usos do solo, devido à fragmentação das propriedades em pequenas parcelas, cada uma com diferentes ocupações. Em cinco locais havia uma ocupação predominantemente agrícola com alguma floresta, ao passo que nos restantes a ocupação era predominantemente florestal; sete dos locais com ocupação florestal tinham o pinheiro-bravo como espécie dominante e sete outros tinham o eucalipto como espécie dominante; um dos locais era predominantemente dominado por acácia. Em apenas dois dos locais havia uma ocupação por uma única espécie (eucalipto num dos casos e pinheiro-bravo no outro). Tendo em conta a estrutura (sobretudo irregular) e a composição (mista) dos povoamentos e ainda os vestígios de mato desenvolvido numa grande parte dos locais, é possível afirmar que uma parte das parcelas ou não eram geridas ou tinham uma gestão deficiente, tendo em conta os padrões de boas práticas silvícolas associados às duas espécies dominantes (pinheiro-bravo e eucalipto). No que respeita à gestão dos combustíveis efetuou-se uma avaliação destinada a determinar se as medidas preventivas constantes no Art.o 15.o do Decreto-Lei n.o 17/2009 de 14 de janeiro e respetivo anexo, estavam a ser cumpridas à data do incêndio. Esta avaliação foi realizada com base na observação dos vestígios no terreno, tendo sido um pouco dificultada na EN 236-1 pelo facto de a entidade gestora ter procedido ao corte do material queimado ao longo das bermas, pouco tempo após o incêndio. Em alguns casos foram utilizadas imagens recentes de satélite disponíveis no sistema Google Earth® e imagens locais disponibilizadas no serviço Google Street View® para confirmar as observações no terreno. Foi feita a distinção entre as medidas preconizadas para a berma de estradas e aquelas preconizadas para a envolvente às casas e aos aglomerados populacionais, consoante os casos descritos na legislação referida. Para além da legislação, foram consultados os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, para verificar se os locais em questão deveriam ou não ser alvo de medidas de gestão de combustíveis de acordo com o Art.o 15,o do Decreto-Lei n.o 17/2009 de 14 de janeiro. Como resultado dessa consulta foi concluído que todos os locais deveriam estar abrangidos pelos critérios técnicos previstos no anexo do referido Decreto-Lei. De todos os locais visitados nenhum apresentava indícios de ter sido alvo de medidas de gestão de combustíveis correspondentes aos critérios técnicos previstos no anexo do Decreto-Lei 17/2009 de 14 de janeiro. Apesar de em alguns casos, devido à própria natureza da utilização do solo (nomeadamente utilização agrícola), a vegetação cumprir alguns requisitos do referido anexo, este cumprimento era parcial (por exemplo apenas numa das bermas) e não resultava da adoção de medidas de gestão especificamente destinadas a cumprir a legislação em vigor. Em particular, no caso da EN 236-1, verificou-se a existência de gestão das bermas da estrada, mas apenas numa largura máxima de aproximadamente 2 m, não existindo evidências de que a gestão de combustíveis abrangesse a largura de 10 m prevista na legislação em vigor. A este respeito importa salientar que não existem evidências que permitam associar as mortes ocorridas em espaço aberto ou dentro de viaturas, ao não cumprimento de medidas de gestão de combustíveis. Tal como é sugerido noutras partes do presente relatório, as condições extremas de propagação do fogo que se verificaram nos locais e nos momentos das ocorrências fatais, provavelmente ter-se-iam verificado de qualquer forma, independentemente dos trabalhos de gestão junto a infraestruturas. Durante o trabalho de campo pudemos observar sinais de extrema severidade do fogo, mesmo em locais onde os indícios no terreno apontavam para cargas de combustível muito reduzidas. Já a ocorrência de fatalidades resultantes de incêndios urbanos (quatro mortes em três locais) é bem mais complexa, pois é difícil determinar as circunstâncias em que o fogo florestal se 13 DE OUTUBRO DE 2017 95