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Finalmente, em relação ao início da sua intervenção, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que não me citou completamente. Eu disse: «Não sirvo em bandejas de prata cabeças de colegas meus; faço, quando o entender, reorganizações globais do Governo». Foi o que fiz. E fi-lo em nome daquilo que me parece ser o interesse nacional e de acordo com os meus próprios critérios de avaliação. Quanto ao resto, tudo faremos para dar cumprimento àquilo que estiver disposto na lei. Quando a lei exige a regulamentação, essa regulamentação terá de ser feita com todo o cuidado, como é óbvio.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E os subsídios?!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, chega de erros e equívocos! Todos ficámos muito satisfeitos com a atribuição a Portugal da realização do Euro 2004. Porém, mais de um ano volvido, a certeza de inevitáveis derrapagens é hoje mais que segura. Bem sei, Sr. Primeiro-Ministro, que o Ministro Sócrates, que ajudou a trazer para Portugal o Euro 2004, nada tem a ver com o Ministro Gomes, que, até há pouco, comandou a pasta. Nem o Dr. Gomes, que, até há pouco, tinha comandado a pasta, coincidia em todas as suas opiniões com o, também «remodelado», Dr. Vasco Lynce. Sabemos, ainda, que o Ministro Vara apenas agora chegou ao Ministério, mas sabemos também que esse Ministério está envolto num grande mistério.
O que aconteceu à tão propalada Comissão Interministerial? Estava previsto que o Estádio do Sporting
de Braga custasse 6 milhões de contos, mas vai custar 11 milhões de contos;...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Num mês!O Orador: - ... estava previsto que o Estádio José Alvalade custasse 11,2 milhões de contos, mas custará 16, 17 ou 18 milhões de contos; quanto ao Estádio da Luz, que estava previsto que custasse 5 milhões de contos, soube-se hoje, em reuniões com um membro do seu Governo, que ou custa 14 milhões  de contos ou não faz parte de estádios do Euro 2004.
O Ministro Jorge Coelho, sempre preocupado com estas questões,...Risos do CDS-PP.... cedo se apressou a dizer que, além do preço inicialmente previsto, haveria já mais 11 milhões numa linha de crédito para acessibilidades!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - À cautela!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, ninguém sabe quanto vai custar o Euro 2004! Todos sabemos que não vai custar a quantia que estava projectada pelo Ministro José Sócrates! Todos sabemos que não vai custar o anunciado, em entrevista à RTP, pelo Ministro Fernando Gomes! Todos sabemos, até, que não irá custar o projectado com as pequenas correcções anunciadas, em sede de Comissão, pelo então Secretário de Estado do Deporto Vasco Lynce!
Sr. Primeiro-Ministro, quantas linhas de crédito irão ser abertas?
Sr. Primeiro-Ministro, haverá mais uma linha de crédito para parqueamento? Haverá uma outra para os 24 centros de estágio necessários?
Sr. Primeiro-Ministro, os clubes e as autarquias estão em condições de suportar o pagamento dos 75%?
Em suma, Sr. Primeiro-Ministro: diga-nos, com rigor, com o rigor que todos desejamos, quanto vai custar o Euro 2004, porque, sinceramente, os portugueses querem saber qual é o dinheiro dos contribuintes que irá ser investido nesta realização, porque não me parece que o Dr. Armando Vara seja suficiente para «saltar por cima» de tamanho problema!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no fim das interpelações que me são dirigidas, gostaria de agradecer ao partido interpelante esta oportunidade que me deu para esclarecer tantos e tão variados aspectos da política do Governo.
Quero aproveitar para dizer ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan que a melhor maneira de proteger o interesse público em projectos desta natureza é fazer o que nós fizemos: garantir que o Estado paga 25% e que o dono da obra tem de pagar 75%,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Depende do preço!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sem limite?O Orador: - ... o que evitará, naturalmente, qualquer derrapagem incompatível com as possibilidades do dono da obra.
As orientações que o Ministro Armando Vara vai imprimir serão no sentido de garantir o máximo rigor em toda a avaliação de projectos.
Quanto ao mais, não há qualquer linha de crédito, há, sim, uma dotação que tem que ver com candidaturas, no quadro normal das candidaturas, em função de acessibilidades, que tanto podem ser válidas para isso como podem ser válidas ... É que, como sabe, há acessibilidades em que se gasta dinheiro para as mais diversas coisas que têm que ver com o enriquecimento urbano do nosso país. O Sr. Deputado não me vai dizer que entende que não deve haver melhoria dessas mesmas acessibilidades.
Agora, há uma coisa que lhe quero dizer: tenho muito orgulho em que Portugal organize o Euro 2004...O Sr Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Eu também!O Orador: - ... e que me preocupa o facto de haver pessoas que nunca falam das preocupações em valorizar o papel de Portugal e a única coisa que procuram é, uns, pôr em dúvida que sejamos capazes de o fazer, outros, antecipar, desde já, que vai haver, com isso, um descalabro financeiro.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Queremos saber quanto é que o descalabro financeiro custa, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Esteja o Sr. Deputado tranquilo porque vamos trabalhar com o máximo rigor e a máxima determinação, mas com a consciência de que o impacto do Euro 2004 sobre a visibilidade externa da nossa sociedade será brutal. Basta ver o que aconteceu recentemente com o campeonato da Europa,...O Sr. António Capucho (PSD): - Quanto custa?!O Orador: - ... basta ver o que acontece, neste momento, com os Jogos Olímpicos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase do debate propriamente dito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Num curto espaço de tempo e nas vésperas da apresentação e votação do Orçamento do Estado, a Assembleia da República é, de novo, convidada a censurar o Governo do Partido Socialista e do Sr. Eng. Guterres.
Como se poderia dizer, recorrendo a uma expressão popular, esta é matéria em que o PCP se sente «como peixe na água», porque, desde a apresentação do Programa de
Governo, o PCP se tem apresentado, coerentemente, como um partido de oposição, de oposição de esquerda, à política do Governo do PS, sem nunca nos demitirmos, como partido responsável que somos, da apresentação de propostas alternativas.
E esta coerência é fácil de manter por uma razão fundamental: porque a nossa oposição, as nossas críticas e censuras ao Governo se dirigem ao fio condutor da sua política global e não a aspectos particulares dessa política ou às pessoas que por ela, conjunturalmente, dão a cara.Aplausos do PCP.Diversamente de outros partidos políticos, as razões da crítica e da censura ao Governo por parte do PCP sustentam-se e assentam nas orientações políticas, económicas e sociais de natureza essencialmente liberal, quando globalmente consideradas, e não apenas em medidas pontuais e avulsas.
Por isso que, para o PCP, face ao Governo e às suas políticas, a norma seja a da crítica e da censura e os momentos de convergência sejam a excepção, exactamente porque as medidas políticas do Governo de natureza progressista, com recorte de esquerda, são apenas a excepção que confirma a regra de uma política essencialmente de direita.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Assim sendo, são muitas as razões que nos assistem para censurar o Governo.
Hoje como ontem, censuramos o Governo, porque ao longo destes dez meses que medeiam desde a sua tomada de posse se mostrou sempre mais preocupado com a sua preservação no poder e com a criação de muitos e muitos «jobs for the boys and girls» do que com as razões dos portugueses e com a definição de um projecto claro e sustentado para o desenvolvimento económico e social do País.O Sr. António Filipe (PCP): - Exacto!O Orador: - Tal como, de forma inequívoca, criticamos o Governo pela sua postura de passiva aceitação de políticas e orientações da União Europeia que penalizam claramente o nosso País, de que é exemplo recente e actual a penalização que as instituições comunitárias pretendem impor aos produtores de leite nacionais, manifestando uma inaceitável política de obstaculização ao aumento da produtividade neste sector da actividade económica portuguesa.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mais amplamente, condenamos, sem subterfúgios, a postura do Governo na União Europeia, que condena, a prazo, a viabilidade da agricultura, da pecuária, das pescas e de importantes sectores da indústria portuguesa e que, simultaneamente, alinha e dá força ao desenvolvimento de um projecto federalista europeu, limitador e eliminador de qualquer soberania nacional.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Assim como censuramos o Governo do Partido Socialista por prosseguir uma política fundamentalista de privatização de empresas e serviços públicos, alienando importantes instrumentos de defesa dos interesses do povo português nas esferas económica e social, subordinando serviços que sempre deveriam ter a natureza de públicos à lógica do lucro, eliminando milhares de postos de trabalho e lesando direitos dos trabalhadores e dos consumidores, enriquecendo ilicitamente grupos económicos à custa do património público e entregando ao capital estrangeiro a propriedade e a orientação estratégica de sectores fulcrais para a economia portuguesa, como de forma paradigmática o atestam a entrega do sector energético não eléctrico à Eni e o desenvolvimento do processo de privatização da EDP, da Portugal Telecom ou da Cimpor.
Responsabilizamos o Governo por não ter uma política económica consistente com os interesses da economia portuguesa, do que vem resultando a desaceleração do crescimento económico, a persistência de uma estrutura produtiva frágil, um grave aumento dos défices externos e a perda de quotas de mercado da produção nacional, tanto no mercado externo como no interno.
Em particular, criticamos o Governo pela falência da sua política agrícola, bem espelhada na situação das quotas leiteiras resultante da inépcia negocial do Governo no âmbito da Agenda 2000, na visível e rotunda falha da política de prevenção de incêndios florestais e nas ameaças que hoje pesam sobre os apoios às raças autóctones.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Acusamos o Governo pelo aumento dos graus de insegurança e de intranquilidade das populações, resultado directo da inépcia da sua política de segurança.
Diversamente do que os partidos de direita pretendem, a resolução dos problemas de insegurança não passa por medidas de endurecimento irracional de penas, passa, isso sim, por uma política de policiamento de proximidade, pela libertação dos agentes de segurança de tarefas meramente burocráticas e pela adopção de medidas de motivação dos agentes policiais, incluindo, necessariamente, o reconhecimento dos seus direitos sócio-profissionais. Tudo coisas que o Governo prometeu e que continua a não cumprir.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Criticamos vivamente o Governo por uma política de saúde crescentemente subordinada aos grandes interesses económicos do sector, pela ausência de medidas de reorganização, de modernização e de humanização do Serviço Nacional de Saúde, pela capitulação do Governo em matéria da política do medicamento, quer no que respeita aos genéricos quer no que concerne à comparticipação dos novos medicamentos. Assim como condenamos o Governo pela abertura encapotada à privatização do Serviço Nacional de Saúde que está em curso, a pretexto da recuperação de listas de espera, em violação da lei aqui aprovada, como no âmbito de modelos de gestão dos serviços públicos de saúde.
E, igualmente, condenamos o Governo pela política educativa, com o subfinanciamento, a todos os níveis, do
sistema, com milhares de professores que percorrem o País à procura de um qualquer horário que os livre do desemprego, ou com o cada vez maior afastamento do princípio da gratuitidade da educação, mesmo na escolaridade obrigatória.Aplausos do PCP.O Orador: - Acusamos o Governo pela ausência de uma política de igualdade entre mulheres e homens em todas as esferas da sociedade e de combate às discriminações sexistas a que as mulheres continuam sujeitas no mundo do trabalho e na sociedade em geral.
E, fundamentalmente, condenamos o Governo pela ausência de uma política assumida de combate eficaz à inaceitável precarização, insegurança e perda de direitos que hoje se abate sobre o mundo do trabalho e, com especial brutalidade, sobre os trabalhadores mais jovens.
Condenamo-lo ainda pela sua política de rendimentos conduzida sempre contra os trabalhadores, ora através da fraude da subestimação das taxas de inflação previstas, ora pretextando as dificuldades económicas do País, mas sempre visando o favorecimento dos lucros e dos grandes interesses económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São, pois, múltiplas e fundamentadas as razões que justificam a permanente censura do PCP às políticas governamentais, ao Governo do PS, e não nos deixamos iludir pelas promessas implícitas no «novo ciclo político» anunciado pelo Primeiro-Ministro, nem nos deixamos levar por remodelações que visam mudar algumas caras para que as políticas se mantenham inalteradas.
Preocupa-nos mais, mas muito mais, a desestabilização que a política do Governo provoca nas condições de vida e nos orçamentos dos trabalhadores e das famílias portuguesas do que a estabilidade governativa que aflige o Sr. Primeiro-Ministro. Sobre isso que ninguém tenha dúvidas, e o Governo certamente as não terá.
Mas a votação de uma moção de censura não pode nem deve sustentar-se, exclusivamente, nas razões de crítica e de condenação da acção governativa.
Essa votação exige, igualmente, a consideração de outros factores, desde logo o da oportunidade.
O PSD entendeu ser este o momento oportuno. O PCP não comunga da mesma ideia porque, por um lado, dois meses passaram desde a moção do PP, por outro lado, e basicamente, estamos nas vésperas da votação do Orçamento do Estado, momento esse que será, de facto, o momento da verdade do posicionamento dos partidos políticos face às políticas globais do Governo do Partido Socialista.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas também as motivações da moção de censura têm de ser pesadas na decisão sobre o voto. É público que o PSD fez depender a apresentação ou a não apresentação da moção de censura de três exigências dirigidas ao Primeiro-Ministro. Duas delas foram por este satisfeitas, com a atrapalhada remodelação a que procedeu na passada semana, sem que nada de essencial mude em matéria de orientações da política do Governo, o que, aliás, também não era nem é algo que pareça preocupar o PSD.
Resta, pois, como razão de fundo para a apresentação desta moção de censura, a terceira exigência, aquela que está espalhada em grandes outdoors de cor negra por todo o País, a exigência de um referendo sobre a descriminalização do consumo de drogas. E aí, é total a nossa oposição à posição do PSD.
Em terceiro lugar, é evidente que a convergência na crítica e no diagnóstico nem sempre corresponde a uma convergência na prescrição da solução. Também aí são profundas e conhecidas as nossas divergências com o PSD: enquanto o PSD quer mais do mesmo, para o PCP a solução dos problemas reside numa profunda mudança de política, na substituição de uma política de direita por uma política de esquerda, de progresso e de justiça sociais.Aplausos do PCP.Por isso, a nossa posição de voto em relação a esta moção de censura será a abstenção e ficamos a aguardar o Orçamento do Estado para 2001.Aplausos do PCP, de pé.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, é sempre com satisfação que o ouvimos, dada a elevada consideração que temos por si e o seu elevado nível de intervenção política. Mas este seu discurso podia ser feito em qualquer circunstância, é o discurso recorrente do Partido Comunista.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Governo é o mesmo!O Orador: - O Partido Comunista elegeu como inimigo principal o PS! O Partido Comunista fecha-se sistematicamente a qualquer diálogo com o PS! Depois, o Partido Comunista critica o PS de se aliar à direita, na mesma altura em que o Sr. Deputado Paulo Portas faz gestos perfeitamente encenados reclamando um diálogo preferencial e exclusivo.
Portanto, Sr. Deputado, se alguma coisa tem de mudar nas políticas socialistas - e muito pouco terá de mudar, mas reconheço que alguma coisa tem de mudar -, há muita coisa que vai ter de mudar em VV. Ex.as e no vosso comportamento em relação ao Partido Socialista. Aliás, o Sr. Deputado foi um exemplo disso, porque consumiu boa parte da sua intervenção a dizer que a posição de censura ao Governo é a vossa posição sistemática. Quer dizer que faça este Governo o que fizer, faça o PS o que fizer, VV. Ex.as são sempre contra! Portanto, não há grande coisa a dialogar!
Mas digo-lhe que, com essa posição, pelo menos há uma coisa importante para a estabilidade da democracia e do sistema político português: é que VV. Ex.as são previsíveis, ao contrário do PSD, que é completamente imprevisível.
Há, no entanto, duas questões que o Sr. Deputado colocou na sua intervenção que vou comentar muito rapidamente.
A primeira tem a ver com as quotas leiteiras. Não quero antecipar um debate que vamos ter aqui brevemente, mas V. Ex.a critica o Governo pela questão das quotas leiteiras?! O Governo, que se desdobra em iniciativas?!Protestos do PCP.O Governo, que até é criticado pela Comissão Europeia por resolver o problema dos agricultores?! V. Ex.a vem aqui criticar o Governo em termos de quotas leiteiras?!
Isso é, manifestamente, virar o ónus da prova! V. Ex.a devia estar a apoiar o Governo! V. Ex.a devia estar a elogiar, a aplaudir o Ministro da Agricultura por estar a correr alguns riscos! É espantoso que isto se possa passar, com toda a franqueza!
A segunda questão tem a ver com a esquerda. Sr. Deputado, governar à esquerda não é - não é exclusivamente isso! - governar a favor dos mais desfavorecidos?!
O Sr. Deputado leu o relatório do Banco de Portugal? Viu, por exemplo, qual foi a evolução do rendimento disponível das famílias nos últimos anos? Esteve sempre crescimento real, 4 vírgula tal por cento!
Por exemplo, o Sr. Deputado não notou, no mesmo relatório, que a manutenção do ainda elevado nível de consumo resulta do optimismo que os portugueses têm na evolução da situação económica?! Então, pensa que isso não é governar para os trabalhadores, não é governar para a esquerda?!
Apesar de tudo, trazendo aqui o discurso do costume, penso que o Sr. Deputado se pôs «fora da fotografia».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, começo pelo fim do seu pedido de esclarecimento, para estar totalmente de acordo consigo.
Coloco-me sempre «fora das fotografias», porque não estou aqui para isso. V. Ex.a levantou-se só para ter a «fotografia»?! Não acredito que tenha sido só para isso. Sinceramente, faço-lhe a justiça de pensar que não tenha sido apenas para isso.
Mas, Sr. Deputado Manuel dos Santos, vamos a outras questões, mais importantes e interessantes.
As nossas críticas são recorrentes, porque se dirigem à política do Governo. O problema não é o da nossa crítica ser recorrente, as políticas do Governo é que são recorrentes! Mudam as caras, fazem remodelações, semi-remodelações, e as políticas mantêm-se! A recorrência vem daí! Esse é que é o grande problema! Esse é o problema central de todas as questões que o Sr. Deputado suscita sobre problemas de esquerda ou direita!
Aliás, já hoje aqui foram levantadas algumas questões sobre o posicionamento saltitante do Governo do Partido Socialista, deste e do anterior, que, de facto, não tem um rumo, não quer ter um rumo! Ou melhor, tem um rumo, mas fica atrapalhado quando, nesse rumo que escolheu, não tem o apoio para algumas questões!
Como sabe, é público e notório, a questão central para qualquer governo é sempre o Orçamento de Estado.
Desde o início do primeiro governo do Sr. Eng.o Guterres, o rumo escolhido foi o daquela bancada, foi o rumo do CDS-PP, primeiro com Manuel Monteiro, agora com Paulo Portas! E só quando o Sr. Primeiro-Ministro recebe a nega daquele lado é que diz «alto lá, salvem-nos vocês, os da esquerda, a ir pela esquerda»! Não pode ser, a não ser que altere as políticas que aqueles senhores apoiavam - e tinham razão para apoiar, pois eram políticas convergentes com o que eles pensavam e queriam!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Respondendo à sua terceira questão, Sr. Deputado Manuel dos Santos, eu não disse que somos sistematicamente contra. Aliás, isso é bastante diferente daquilo que referi! A norma é estarmos contra o Governo e as suas políticas, porque são políticas que não servem e não se enquadram numa orientação de esquerda.
Eu não disse que somos sistematicamente contra! Aliás, o Governo e VV. Ex.as têm provas provadas de que não há uma oposição sistemática, pois algumas leis e medidas têm sido aprovadas com o PCP. Se reparar bem, essas são as leis e as medidas positivas.
Mais: o Sr. Deputado Manuel dos Santos, julgo que no último debate ocorrido na Assembleia, lembrou as alterações ao IRS aprovadas no Orçamento de 1999. Lá está: uma vez que o Governo se virou para a esquerda, conseguiu fazer aprovar medidas positivas. E na Lei de Bases da Segurança Social, que é preciso levar à prática concretizando os aumentos das pensões de reforma, também o conseguiu.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Para concluir, Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero dizer-lhe que está enganado quanto às quotas leiteiras! Pergunte ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que ele explicar-lhe-á tudo sobre a responsabilidade do Governo, designadamente do Ministro da Agricultura.
Como última nota, quero referir-me à distribuição do rendimento nacional. Sr. Deputado, repare que, em termos de distribuição de rendimento nacional, a parte dos salários tem sido «comida». Isto é, tem aumentado, mas tem aumentado ainda mais a parte dos lucros.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A moção de censura do PSD apresentada ao Governo constitucional, neste Parlamento, denota o indisfarçável desejo de competição entre partidos e líderes partidários na direita. Entre os arrufos e alguma experimentação proveta a AD desponta. Seja o que for a AD, porventura mais difícil de decifrar do que o genoma
humano, ela aflora aqui em dois tempos de antena, os das moções de censura.
O PSD tem má consciência, pois foi co-responsável, com o PS, pelo global da política económico-social do Governo. Basicamente, a nova AD em projecção é titular de cinco anos de colaboração com os governos do PS, não apenas na política económico-social, mas também nas opções europeias, de política externa, de defesa e até nos novos objectivos da NATO.
O PSD tem má consciência. Fala dos sinais permissivos da descriminalização das drogas, mas admite, aqui ou além, no futuro, medidas descriminalizadoras. O Eng.o Ferreira do Amaral vai até bem mais longe com programas de substituição de estupefacientes e uma política que não se coaduna com a que o líder do PSD apresenta em matéria de combate à toxicodependência. O texto da moção fala envergonhadamente nesta matéria, porque é notória a incapacidade do PSD em articular uma política alternativa neste campo.
A apresentação desta moção de censura é até uma atitude de ingratidão, agora que, num gesto de boa vontade - e tão sofrido ele foi - o Eng.o Guterres remodelou o Governo a régua e esquadro, como o PSD pretendia.
A esquerda - dizêmo-lo claramente - tem razões para censurar o Governo pela ausência de uma reforma fiscal que introduza equidade e pelo agravamento da injustiça social. Se se fizer o zapping da educação à saúde, ao ambiente, todos os monitores mostram índices negativos.
Vemos com preocupação insuficiências na segurança social, atrasos para conseguir a qualidade no emprego e nos serviços públicos.
A esquerda tem razão para criticar o balanço lamentável das privatizações, da impreparação do País para o euro, da derrapagem das contas exteriores.
Amanhã mesmo, o Bloco de Esquerda suscita uma interpelação ao Governo sobre a questão fiscal, a justiça nos impostos, porque, como se sabe, quem mais ganha ou não paga ou paga menos.
O Portugal da vigarice fiscal não merece uma linha na moção de censura do PSD. É o realismo do bloco central que tem unido, infelizmente, o PS e o PSD.
Os reformados e pensionistas, os trabalhadores da função pública e de outros sectores teriam todo o direito a aumentos intercalares porque, se a inflação é cega, convenhamos, o Governo «trocou os óculos».
Até vozes do PSD já disseram que, possivelmente, a verdadeira moção de censura será a discussão e votação do Orçamento de Estado. Já sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro, com aquele toque guerreiro que passou a caracterizá-lo, tem andado entre a espada e a parede. Parece que ainda não encontrou o alfageme das espadas a haver. Mas não terá ele uma secreta esperança de que o PSD abra uma janela na parede ?
É inquestionável que o Sr. Primeiro-Ministro pôs na gaveta o discurso do diálogo, sendo, hoje, voz de chantagem. O estilo pode não ser elegante e, talvez, tocado por algum galicismo, mas, no fundo e na substância, é essa a palavra que usamos no vocabulário português.
Hoje também são dirigidas ameaças à população, porque uma crise política pode estar no bojo e em surgimento.
Repetimos que o Sr. Primeiro-Ministro tem de encontrar no arco dos que defendem por proximidade as suas políticas a necessária co-responsabilidade. Essa é a sua estabilidade, não a da esquerda das preocupações sociais.
Nesta medida, o Bloco de Esquerda quer deixar claro que as suas razões de crítica ao Governo não são as da direita. Não tendo qualquer eficácia prática uma moção de censura no actual quadro parlamentar, ela reduz-se ao debate político e ao esclarecimento de posições que os cidadãos e as cidadãs possam verificar.
Também nesta medida, e porque o PSD nada acrescentou à moção de censura do CDS-PP, trazendo, afinal, o segundo acto do mesmo auto, a votação do Bloco de Esquerda, em coerência, é de total reprovação. Afinal, afinal, a moção de censura do PSD traz também uma desorçamentação oculta. Trouxesse aqui o Governo uma moção de confiança pela política que tem seguido que o voto seria idêntico, ou seja, claramente um voto contra.
Vamos pela seriedade. Não nos norteia o jogo parlamentar mas, sim, o exercício da cidadania e a clareza das escolhas.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, decidi falar a título de intervenção para, de alguma forma, poder esclarecer e pôr alguma ordem em muitas das afirmações proferidas nesta Sala, nomeadamente pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Começo por me desgostar pela forma perversa como o Sr. Primeiro-Ministro faz comparações. A forma como o Sr. Primeiro-Ministro faz comparações - peço desculpa por dizer-lho - retira-lhe qualquer espécie de credibilidade, o que é um aspecto sério para um Primeiro-Ministro que pretende afirmar-se perante o País.
Vou explicar porquê: o Sr. Primeiro-Ministro, quando vislumbra qualquer aspecto de crise, tem a tendência de fazer comparações com o PSD. Percebo que uma tentativa de atacar o PSD seja a de utilizar aspectos de governos anteriores, mas a comparação é sempre perversa quando não se mantém nos mesmos pressupostos. Portanto, se não se mantém nos mesmos pressupostos, não é correcto fazer-se essa comparação.
O Sr. Primeiro-Ministro falou de uma crise e quer compará-la com a potencial crise que possa existir neste momento. Esquece-se, no entanto, de um ponto absolutamente essencial, pelos vistos um pormenor sem importância para o Sr. Primeiro-Ministro: neste momento estamos no euro e, na altura, não estávamos. Ou seja, nessa altura, as condicionantes essenciais para que a nossa economia pudesse sobreviver no espaço europeu não têm rigorosamente nada a ver com a situação actual porque, entretanto, e muito bem, entrámos no euro. Ora, isso tem consequências inevitáveis para a condução da política económica, algo para que sempre avisámos e dissemos no Parlamento.
O senhor faz comparações como se nada tivesse acontecido, considera que tanto faz estar no euro como não estar, considera que determinados dados existentes há alguns anos são rigorosamente os mesmos agora. Não são! Não pode fazer a comparação das duas realidades!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, não pode fazer a comparação das duas realidades, o que seria sempre um ponto essencial.
O outro ponto essencial é que, naquela altura, a Europa estava em crise e, neste momento, não está. Como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, nos últimos anos, é a primeira vez que Portugal não cresce mais do que a média europeia num momento em que a Europa cresce a bom ritmo. É a primeira vez que tal sucede! Este é um ponto grave, sobre o qual o Sr. Primeiro-Ministro deveria dar qualquer espécie de tranquilidade ao País ou, no mínimo, apontar qual o caminho a seguir.
O senhor fala tanto nas alternativas que o PSD deveria apresentar mas, sendo Governo, não diz o que vai fazer amanhã. Nós temos de dizer o que faremos daqui a um ano ou daqui a dois meses, mas o senhor não diz o que vai fazer amanhã! Nessa circunstância, evidentemente, deixa-nos uma enorme intranquilidade.
Para além disto, o Sr. Primeiro-Ministro dá a sensação que está contente com a inflação, pois considera-a uma coisa menor, invocando a inflação que vigorava no tempo em que o PSD era governo. Sr. Primeiro-Ministro, no tempo em que o PSD era governo chegou a vigorar uma inflação de 20%, e até superior, mas era uma época completamente diferente!
O problema da inflação, neste momento, tem a ver com o facto de ela ter de ser comparável com a de outros países, mas o senhor nem as pode comparar porque não há mais nenhum país que tenha a política de combustíveis que nós temos. Só introduzindo uma política de combustíveis à semelhança dos outros países é que poderá comparar a nossa inflação, por exemplo, com a de Espanha. Os números absolutos por si só nada dizem! Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não torne a comparar o valor da nossa inflação com o de Espanha porque não são comparáveis. Não são!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, parece que estamos com enorme orgulho do nosso défice externo! Isto é, parece que me devo sentir verdadeiramente orgulhosa por, do grupo dos países do euro, o nosso ser o que tem o maior desequilíbrio externo! Parece que estarmos em primeiro lugar é motivo de orgulho!
Ó Sr. Primeiro-Ministro, este é um ponto altamente preocupante! O Sr. Primeiro-Ministro disse uma palavra a este Parlamento sobre o que pensa fazer quanto a este aspecto? Disse como vai inverter as tendências e as expectativas das pessoas e dos agentes económicos no sentido de alterar esta situação?
O Sr. Primeiro-Ministro diz que não estamos em crise, mas o Governador do Banco de Portugal disse, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, aquilo que cada um de nós mais ou menos sabia ou pressentia: se não houver qualquer tipo de alteração entraremos numa crise seriíssima! Ora, isto significa que essa alteração tem de existir! O Sr. Primeiro-Ministro veio ao Parlamento, mas não disse uma palavra sobre a alteração da política económica que vai ter lugar.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Que alteração é essa?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não há!A Oradora: - Por que está o Sr. Primeiro-Ministro tão interessado em saber o que pensamos? Para sermos seus assessores económicos? Não, Sr. Primeiro-Ministro! Com certeza que temos as nossas propostas, mas gostaríamos, antes de mais, de ouvir as suas, porque são aquelas que vão gerir as expectativas dos agentes económicos.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!A Oradora: - Este é um ponto essencial em política económica, mas, pelos vistos, o senhor continua a considerar que está tudo bem. Aliás, considera que está tudo tão bem que o que faz para se desculpar é mostrar o que acontecia há uns anos numa situação que não é comparável, Sr. Primeiro-Ministro.
Como não é comparável, tudo o que façamos nessa circunstância leva a que o povo português, que viveu muito bem nessa época, pois o período do cavaquismo é o mais brilhante da história democrática deste país,...Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.A Oradora: - ... considere que a situação que o senhor está a proporcionar é ainda melhor do que essa. Sr. Primeiro-Ministro, como se sabe que não é assim, a sua credibilidade passa por fazer um acto de contrição e dizer:«Isto está mal, por isso vamos enveredar por outra via».
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, estamos verdadeiramente ao contrário do resto do mundo! Será que é o mundo que está errado e nós certos? Penso que não, Sr. Primeiro-Ministro. E este é um facto sobre o qual não há dúvida alguma, pois qualquer analista económico diz o mesmo. Assim sendo, é grave que o senhor teime em esconder este aspecto.
Da mesma forma, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Equipamento Social têm falado de uma forma muito superficial, do meu ponto de vista, sobre a questão dos operadores para a terceira geração de comunicações móveis. Este é um assunto sério, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente!A Oradora: - Não é um assunto menor pensarmos se, neste momento, entram para o Estado cerca de 80 milhões de contos ou se entrarão 800 milhões de contos! Não é um assunto menor, é um assunto que tem e deve ser discutido!
Não sei qual é o valor, mas se pressuponho que pode ser muito diferente, não percebo porque não aceita o Governo uma avaliação nesta matéria. O critério que os senhores estão a seguir e o argumento que utilizam para demonstrar a validade e a bondade de semelhante opção é rigorosamente o argumento inverso ao que os senhores utilizam para fazer as estradas por via das SCUT! É rigorosamente o argumento inverso!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente! Faz-se agora e paga-se depois!A Oradora: - E como é rigorosamente o argumento inverso, gostaria bem de saber se este é um problema de oportunidade ou de política. É que, se é um problema de política, o senhor não podia ter «feito» estes 80 milhões de contos; se é um problema de oportunidade, isso, então, já não discuto, o povo que o julgue.
Além do mais, como sabe, os outros governos socialistas têm tido uma posição diversa desta, portanto, mais uma vez, provavelmente, estamos numa situação em que todos os outros estão errados e nós é que estamos certos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Há o caso escandinavo!A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que este tipo de discussão fosse fundamentada, com regras e com a verdadeira noção do que pode acontecer ao País. Nesse sentido, devo dizer-lhe que pensava que o senhor dissesse alguma coisa sobre a forma como vai organizar o Orçamento do Estado, especialmente quando, por via do seu partido, não deixou passar a lei de enquadramento orçamental. Ora, isso faz-nos pressupor que aquilo que o senhor, mais uma vez, vem apresentar ao País, e está preparado para fazer, é uma mistificação daquilo que é o documento do Orçamento do Estado.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Ó Sr. Primeiro-Ministro, pode mistificar à vontade, porque a mistificação que, neste momento, existe em todas as contas nacionais na Europa tem como consequência óbvia o valor do euro em relação ao dólar!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não vale a pena estar-se a encobrir por um lado porque está-se a destapar pelo outro; não vale a pena continuar a lamentar os prejuízos que as populações estão a ter devido a este tipo de desvalorização porque a sua origem está exclusivamente no facto de as pessoas começarem a não acreditar no euro. E não acreditam no euro porque as políticas económicas que estão a ser seguidas são, em grande parte, tão fictícias quanto a nossa.
Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, que utilizasse alguns dos seus conhecimentos e que na sua internacionalização, de que tanto gosta de falar, de alguma forma defendesse o que é bom para a Europa, para que não seja fatal para Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, o seu líder partidário afirmou ontem, numa entrevista, que as moções de censura eram momentos para discutir a real situação do País, presumo que também a situação económica. Ora, trata-se de uma interpretação pessoal. Não é bem assim, porque isso acontece sobretudo nos debates sobre o estado da nação, mas concedo que possa discutir-se a real situação do País.
A visão que VV. Ex.as aqui trouxeram, nomeadamente a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, é a de que vivemos em plena catástrofe económica. É essa a vossa percepção da situação do País!
Foi amplamente justificado na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, e tem sido denunciado por nós em várias intervenções ao longo do tempo, que essa visão não corresponde minimamente à verdade: não corresponde às estatísticas nem, sobretudo, ao espírito e à avaliação que os portugueses fazem da situação económica do País.
Não tenho, infelizmente, nenhum livrinho para oferecer-lhe... Aliás, se pudesse fazê-lo, oferecer-lhe-ia um livro para o futuro, porque o que nos ofereceram é um livro do passado, que o povo português já rejeitou e que, portanto, não tem interesse nenhum. A não ser que VV. Ex.as queiram reproduzir  esse livro nas próximas eleições, o que seria «o já visto»!...
Mas, não tendo nada para oferecer-lhe, disponho de alguns dados recentes sobre a evolução da situação económica, que colocam claramente em crise as suas afirmações. Por exemplo, neste momento - e a Sr.a Deputada não o desmentirá -, as exportações estão a crescer mais do que as importações; o crescimento do PIB para 2000 e 2001 vai ter por base as exportações e o investimento, o que, manifestamente, é um modelo de crescimento do PIB bastante mais saudável ou salutar, como todos nós sabemos, nomeadamente os economistas, em relação ao futuro; vamos, seguramente, ter um défice orçamental abaixo de 1,5%, cumprindo o pacto de estabilidade; pela primeira vez, desde há muitos anos a esta parte, não haverá, provavelmente, um orçamento rectificativo; o investimento estrangeiro tem crescido, sobretudo em áreas de valor e qualificação e não exactamente como sucedia no vosso tempo, em que isso acontecia em áreas comerciais e em áreas em que, manifestamente, não era necessária a mais-valia tecnológica estrangeira; a segurança social acomoda o excedente de 600 milhões de contos, o que permite, finalmente, dizer que temos um espaço de visão, de manutenção e de força desse sistema absolutamente fundamental para os mais carenciados, sem que, obviamente, estejam resolvidos todos os problemas.
Portanto, não vejo, Sr.a Deputada, onde está o cenário de catástrofe que VV. Ex.as aqui nos trazem!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem não quer não vê!O Orador: - Mas gostaria, e foi por isso que estive muito atento à sua intervenção, que a senhora respondesse a quatro questões - a uma delas, aliás, respondeu lateralmente. Tinha-as aqui, preparadas, e estava à espera da sua intervenção.
Primeira questão, a que, de algum modo, respondeu: parece que, finalmente, a senhora desautorizou as afirmações feitas há uns tempos atrás pelo porta-voz do seu partido para a economia, o qual queria a saída do escudo do euro.
O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, eu queria fazer as três perguntas...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deveria ter tomado isso em conta.O Orador: - Vou tentar ser rápido, Sr. Presidente.
Segunda pergunta: Sr.a Deputada, qual seria o preço dos combustíveis, neste momento, se o PSD governasse o País? Não respondeu ao Sr. Primeiro-Ministro, mas deve responder.
Faço-lhe só mais uma pergunta, para mim muito importante, à qual esta não hesite responder...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que seja conciso.O Orador: - A senhora afirmou que governar em duodécimos era uma situação perfeitamente normal?! A senhora desconhece que governar em duodécimos é impedir o aumento da função pública?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É mentira!O Orador: - O senhora desconhece que governar em duodécimos é impedir o aumento das pensões sociais?!O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Gostava muito que me respondesse, Sr.a Deputada.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD) - Sr. Presidente, lamento que o tempo não me permita responder a todas as perguntas, mas vou, telegraficamente, responder...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Responda à última, sobretudo!A Oradora: - Se quer, posso começar por aí, mas vou começar um pouco atrás.
Sr. Deputado, contra a honestidade de afirmações, não aceito a mistificação de afirmações!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E o senhor começou logo por falar em aspectos que está a mistificar!
Eu não falo em catástrofe económica, falo, sim, que, se nada se fizer, entraremos em catástrofe económica!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!A Oradora: - E estou a tentar não «pôr trancas à porta» depois da «casa roubada».Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Se os senhores aceitam que se deve «pôr trancas na porta» antes da «casa roubada», a verdade vai ser efectivamente essa. Portanto, não ponham as «trancas na porta» e verão como é...!
Depois, o Sr. Deputado tentou falar do orçamento rectificativo, dizendo que a sua não apresentação é um êxito. Ora, eu digo que é uma birra. E digo-o pelo seguinte: era preciso que nós não soubéssemos, pelo dia-a-dia, que todas as instituições estão sem dinheiro. Portanto, quando se fazem dívidas ou se paga ou se adiam os pagamentos para o próximo ano.
Não é preciso orçamento rectificativo para nada?!.... O senhor tem toda a razão, e o Sr. Ministro das Finanças também..., só que as dívidas são mais que muitas. Já não há dinheiro para pagar as ajudas de custo, os funcionários estão a pagá-las do seu próprio bolso. E isto passa-se no dia-a-dia, independentemente do que se passa na saúde e noutros sectores.
Todos sabemos isso, e o Sr. Deputado Manuel dos Santos também sabe! E, como também sabe, deixe que o Sr. Ministro Pina Moura se defenda sozinho! Fique o senhor calado e não fale do orçamento rectificativo, porque isso não passa de uma birra, com custos enormes para o País, pois estão a adiar para o próximo ano as dívidas deste ano.Aplausos do PSD.Relativamente ao que eu fazia com os combustíveis,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Com o preço dos combustíveis.A Oradora: - ... digo-lhe o seguinte: quando um médico está perante um doente e lhe vai dizendo «o senhor não faça isto, o senhor não faça aquilo» e o doente vai-se equilibrando, essa é uma situação semelhante ao tipo de governação do PSD; o tipo de governação do PS é dizer-lhe «vá, continue, viva à vontade, não tenha problemas», e quando o doente chega às «minhas mãos» vem em estado de coma. E, como vem em estado de coma, vou ter de fazer-lhe um tratamento violento.
Portanto, se o senhor me pergunta o que é que vai acontecer, digo-lhe que o PSD vai ter de fazer um tratamento violento neste país, de verdade, para endireitar a vossa herança. Não tenha dúvidas acerca disso!
Quanto aos duodécimos, Sr. Deputado, colocam-se dois problemas, um técnico e outro político. Sei como é que ele se resolve do ponto de vista técnico, mas como não sou assessora económica do Ministro das Finanças vou transmitir esses meus conhecimentos técnicos aos sindicatos. O grande problema político é o de, exactamente, não haver orçamento rectificativo. Portanto, o Sr. Ministro das Finanças está aflito sem saber como é que há-de pagar a...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar.A Oradora: - Terminei, Sr. Presidente.Aplausos do PSD.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República discute e vai votar hoje, a escassas semanas da apresentação do Orçamento do Estado, uma moção de censura do PSD.
A moção que se tinha tornado previsível desde a chamada rentrée política, o ritual a que os portugueses passaram a assistir para ver os partidos tradicionais assinalarem o convencionado fim de férias, que, aliás, a maioria dos portugueses ainda não goza.
A moção, que é pública desde a divulgação dos seus termos, que, aliás, o PSD deu a conhecer aos partidos das diferentes oposições.
A moção, que se justifica, segundo os seus proponentes, «pela grave situação, tanto do ponto de vista económico quanto no plano da segurança e da autoridade do Estado».
Justificação essa que tinha levado o PSD a exigir a demissão do Ministro da Administração Interna e a separação dos Ministérios da Economia e das Finanças.
Iniciativa política esta com a qual «Os Verdes», pelos seus contornos, não se identificam, da qual se distanciam e em relação à qual se vão abster.
A abstenção, desde logo, pela inoportunidade do momento escolhido pelo PSD - assim o entendemos -, a duas semanas da discussão do Orçamento do Estado, momento privilegiado para avaliar políticas e exprimir concordâncias ou discordâncias.
Inoportunidade, que acaba por fazer da moção um - mais um! - exercício, nesta Câmara, de marketing político, afinal tão igual ao estilo do Partido Socialista, que nessa matéria criticamos.
A abstenção porque, coincidindo na crise que só o Partido Socialista teima em não ver, não partilhamos os termos do diagnóstico feito, muito concretamente no tocante às questões da segurança e da alegada erosão da autoridade do Estado, que para nós mais não são do que uma consequência natural, directa e indissociável da própria situação social e de exclusão que prevalecem no nosso país.
A abstenção, acima de tudo, pelas soluções preconizadas pelo PSD, que manifestamente não partilhamos, e que se revelaram, no passado, desastrosas.
Uma posição de voto, a de Os Verdes, que não poupa, contudo, o Partido Socialista, que não o iliba, que não ilude nem ignora a sua responsabilidade política maior perante a situação de crise em que começamos, cada vez mais, a mergulhar.
Uma crise que não é artificial, mero estado de espírito, simples inquietação.