8 DE JULHO DE 1989180-(41)dessa forma como se efectuava a operação. De seguida, exemplificou com clareza as atitudes e procedimentos que, em caso algum, poderiam ser tomadas durante a execução de tiro, nomeadamente em caso de avaria da pistola. Quando repetia e exemplificava que em nenhuma circunstância se poderia apontar a arma a alguém, um soldado instruendo chamou-lhe a atenção para o facto da arma estar em posição de fogo. O aspirante Ribeiro dos Santos olhou para o interlocutor, situado à sua esquerda, e respondeu, eu sei. Neste momento ocorreu o disparo.O soldado instruendo Luís Rodrigo Fernandes Martins situado no círculo que rodeava o instrutor, numa posição frontal, foi, então atingido gravemente na cara, tendo vindo a falecer.A introdução de uma munição na arma e a colocação da patilha de segurança na posição de fogo, contra as mais elementares normas de segurança, foram os factores determinantes deste acidente.Relativamente as medidas adoptadas para prevenir acidentes deste género — ocasionais, com armas de fogo ou engenhos que são a base da instrução militar e constituem o risco da condição militar, esclarece-se que todas as fichas de instrução incluem detalhadamente as normas de segurança a observar. Mas são homens que manejam armas — e no procedimento de cada um, momento a momento, é impossível interferir.No entanto, completando as normas de segurança, foi recentemente determinado por S. Ex.a o generalChefe do Estado-Maior do Exército que os carregadores das armas do pessoal de serviço sejam conservados selados ou lacrados, com as três primeiras munições de salva, e os comandos responsabilizados por qualquer eventual utilização desses carregadores, que só poderá utilizar-se perante razão imediata e justificada.22 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 821/V (2.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a estrada nacional n.° 243.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:Segundo o Plano Rodoviário Nacional, estabelecido no Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro, a estrada nacional n.° 243 está integrada na rede nacional (rede complementar — outras estradas) num troço cuja designação se passa a citar:Rede complementar-O E.A estrada nacional n.° 243 faz parte do limite da área abrangida pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, passando por Minde--Zibreira-Torres Novas (entroncamento da estrada nacional n.° 3).Ainda está integrado na rede nacional um troço entre a Golegã e a Ponte da Chamusca (cruzamento com a estrada nacional n.° 118) que faz parte do IC 3.O troço da estrada nacional n.° 243 entre as proximidades de Torres Novas (entroncamento da estrada nacional n.° 3) e a Golegã (cruzamento da estrada nacional n.° 365) foi desclassificado para o município respectivo, assim como o troço entre o IC 3 a sul da Chamusca, passando por Chouto, Marvila e confluindo no IC 13 perto de Montargil.Por outro lado, a razão da não inclusão de grande parte da estrada nacional n.° 243 na Rede Viária Nacional não é da competência da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, uma vez que a mesma não interferiu na elaboração do Plano Rodoviário Nacional.20 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 823/V (2.a)--AC, do deputado Gameiro dos Santos (PS), relativo ao encerramento da Unidade de Internamento do Centro de Saúde de Coruche.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a que a necessidade de se proceder a uma redifinição no modo de afectação dos recursos humanos disponíveis no concelho de Coruche, determinou o encerramento temporário da unidade de internamento do Centro de Saúde de Coruche.No entanto, e no sentido de obviar, na medida do possível, à presente situação, o Centro de Saúde pôs em execução um esquema de apoio domiciliário a idosos e acamados.Visando ainda uma eficaz assistência médica a este segmento da população, e também aos deficientes, está a ser estudada com a Misericórdia local a definição de uma solução adequada às necessidades específicas destes utentes.Entretanto, enquanto permanecer encerrada a unidade de internamento, o Centro Hospitalar de Benavente — gerido pela Misericórdia local— assegurará as necessidades de internamento do concelho de Coruche.7 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.