28 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008de vida saudáveis e a dinamização de actividades destinadas aos tempos livres, no que diz respeito quer aos centros de actividade de tempos livres (ATL) quer aos campos de férias, que têm sido sempre acções muito participadas pelos jovens.Por fim, gostaria que nos dessem conta da actividade prevista para a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) para o próximo ano, uma vez que é um dos organismos que integra a Secretaria de Estado, que ainda não foi aqui tratado, que penso que será de extrema importância e que, segundo sabemos, tem tido um trabalho muito próximo junto dos serviços de pediatria dos nossos hospitais.Gostávamos de saber se, no próximo ano, terá, ou não, continuidade.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Nobre de Deus.A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Ministro da Presidência, Srs. Secretários de Estado, sobre a violência doméstica vale a pena deixar aqui uma nota para dizer que esta questão ultrapassa claramente a discussão partidária, porque em causa está o desenvolvimento da sociedade portuguesa.Por isso, em matéria de violência doméstica, também vale a pena dar boa nota de que o Governo está a contribuir para alterações profundas ao nível das mentalidades. E, tendo em conta o que já foi aqui esclarecido – amplamente, aliás – pelo Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão, creio que o combate à violência doméstica por parte deste Governo está a ser feito pela via certa: por um lado, com um maior investimento no conhecimento do fenómeno e na prevenção; por outro lado, com a punição dos agressores.Muito há a fazer, é certo. «Roma e Pavia não se fizeram num dia», mas, até agora, pouco ou nada era feito a este nível.Há mais dois sinais de que vale a pena aqui dar boa nota.Primeiro sinal: as alterações em sede de Código do Trabalho, onde, neste momento, existe uma protecção específica para as vítimas de violência doméstica.Segundo sinal: a proposta de alteração ao Código de Processo Penal, na sequência da observação da evolução do fenómeno, que dá bem sinal de que o Partido Socialista está comprometido no combate a esta matéria de uma forma transversal em todas as áreas e não baixando tréguas. Por isso, entrámos claramente numa época que diria de «tolerância zero».Já tive oportunidade de dizer, e não sem a ambição de se fazer mais e melhor, que creio estar-se a avançar nesta área. E tanto mais que a violência doméstica é uma questão de mentalidades, é uma questão cultural e é uma questão de violência dos mais fortes sobre os mais frágeis. É importante não continuar a ser complacente com aquilo que, sendo um flagelo da nossa sociedade, envergonha claramente qualquer sociedade moderna.Gostaria de colocar uma questão que é fundamental, tanto mais quando se fala que o fenómeno da violência doméstica está a iniciar-se – se é permitido dizer assim – cada vez mais cedo, sendo que ele já começa quando as crianças são vítimas.Mas no caso da violência de género, em concreto, quando pensamos que cada vez mais no namoro, nas relações entre jovens, se observam situações de violência doméstica, é caso para insistirmos na necessidade de prevenção. Por isso, pergunto ao Sr. Ministro o que é que está previsto para 2009 em matéria de campanhas de sensibilização dirigidas a toda a população, e à população escolar em particular, para que a prevenção seja cada vez mais eficaz.Não queria terminar sem registar uma questão que, no mínimo, será um dilema para outros resolverem, mas, às vezes, também importa perceber as contradições destas coisas. É o facto de o PCP, através da voz do Sr. Deputado João Oliveira, conseguir dizer a mesma coisa e o seu contrário ao, por um lado, defender um maior apoio para as associações e, por outro lado, dizer que essas mesmas associações, ao serem responsáveis pela gestão das casas-abrigo, não conferem uma protecção suficientemente ampla contra a violência doméstica, sendo que, claramente, só por distracção é que a oposição não saberia que esta articulação da sociedade civil com o Estado está garantida na sua origem, como já aqui foi dito, por via dos acordos com as IPSS.É importante esclarecer as posições de cada um, por isso, Sr. Ministro, pedia-lhe que, no quadro da prevenção, nos esclarecesse melhor sobre o que está previsto.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.as Deputadas Luísa Salgueiro e Paula Nobre de Deus.Passamos agora às questões do CDS-PP, pela voz da Sr.a Deputada Teresa Caeiro.Tem a palavra, Sr.a Deputada.