11 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, concluo já.Sr.a Deputada, a segunda questão tem a ver com a ideia do CDS-PP, que será apresentada neste Parlamento, de criação de um sistema de bolsas de empréstimo de manuais escolares em cada escola.Pergunto-lhe: não sendo possível aprovar a proposta do PCP, ou seja, manuais escolares gratuitos, o PCP está disponível ou não para apoiar a proposta do CDS-PP para esse sistema de empréstimo de manuais escolares em cada uma das escolas?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado do CDS a questão que colocou ao Grupo Parlamentar do PCP.Sr. Deputado, de facto, todos os partidos da oposição estiveram contra este reordenamento da rede. Foram aprovados quatro projectos de resolução nesta Assembleia da Repõblica»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bem lembrado!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  » e foram simbolicamente metidos na gaveta pelo Governo, que, de norte a sul do País, avançou como um bulldozer e encerrou 700 escolas. Crianças de seis anos vão ter que sair de casa às 7 horas da manhã e chegar a casa de noite, faça chuva ou faça sol, à beira da estrada, à espera que chegue o autocarro ou o táxi para as levar à escola.Creio que isto é bem revelador da realidade que temos e da situação a que este Governo nos conduziu.Mas também é reveladora a luta e a importância da luta dos autarcas, dos pais, dos professores, que, contra esta medida, vão continuar a fazer ouvir a sua voz e a exigir o direito à educação em condições dignas para os seus filhos.Sobre a questão, que me colocou, da acção social escolar e do ridículo aumento de comparticipação para os manuais de acção social escolar, devo dizer que ridicularia semelhante só me lembro do vídeo da Ministra da Saúde, o qual, de facto, nos merece a maior estranheza e a maior ridicularia. Estamos a falar de aumentos de 10 cêntimos a 1,60 € na compra dos manuais escolares, quando houve, nos õltimos anos, um aumento fulcral no preço dos livros. Falamos de 625 € por ano, em mçdia, por cada estudante no ensino secundário.O PCP entende que todos os estudantes devem ter direito à escola pública de forma gratuita, nomeadamente aos manuais escolares. Por isso, apresentámos, na sessão legislativa anterior, o projecto de lei que garantia este direito, este importante instrumento de trabalho a todos os alunos, independentemente das suas condições económicas, e em relação ao qual, infelizmente, não tivemos a aprovação do CDS.A questão é esta: quando apresentámos este projecto de lei, fizemos as contas e deu qualquer coisa como menos de 1% do orçamento total do Ministério da Educação. Por isso, quando o CDS vem perguntar se o PCP está disponível para aprovar o diploma do CDS, eu retribuo a pergunta:»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  » o CDS está disponível para fazer aprovar uma proposta da maior justiça social, que é reconhecer o direito a todos os estudantes deste País de terem acesso a manuais escolares, quando isto representa tão pouco, isto é, menos de 1% do orçamento global do Ministério da Educação, Sr. Deputado?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.