24 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011Foi então dada a palavra à Sr.a Deputada Rosário Carneiro, do PS, que, como co-autora do projecto de resolução, reiterou os fundamentos já inicialmente apresentados pela Sr.a Deputada Teresa Venda, do PS.Aproveitou a ocasião para explicitar que as alterações ao texto inicial do projecto de resolução apenas tinham servido para clarificar alguns pontos, incluindo o título e para, em alguns casos, densificar o seu conteúdo.Refutou a qualificação da iniciativa como moralista e populista, explicando que a intenção era apenas a prossecução do princípio da equidade, através do estabelecimento de critérios uniformes na gestão das empresas públicas, dando-lhes ainda a liberdade de cumprir ou justificar o não cumprimento, através da sua especificidade, num quadro de liberdade e transparência.Quanto à Sr.a Deputada Teresa Venda, do PS, agradeceu as intervenções dos restantes colegas, lamentando apenas que o debate se tivesse centrado, em grande parte, na componente remuneratória dos gestores, que mais não representava do que meio ponto das três grandes áreas que constavam da iniciativa.Ainda assim, reiterou a necessidade de contenção salarial que, mesmo simbólica, era importante para o cidadão.Respondeu a algumas das críticas e questões que haviam sido suscitadas ao longo do debate, aqui se salientando que a delimitação de objecto se justificava pelo facto de serem necessárias abordagens sectoriais, de acordo com diferentes especificidades (v.g. fundações/institutos públicos/empresas municipais). Neste contexto, haviam iniciado a análise por um sector onde o acesso à informação facilitava a identificação do ponto de partida. Acrescentou que as empresas do sector financeiro tinham regras próprias, que dificultavam a sua inclusão no projecto de resolução em discussão.Por fim, e em resposta à crítica sobre a desadequação do projecto de resolução para a prossecução dos objectivos pretendidos, referiu que tal não impedia que, posteriormente, fossem apresentados projectos de lei, nomeadamente face a uma eventual inacção do Governo no cumprimento das medidas aprovadas em sede de resolução.Na sequência da intervenção dos Srs. Deputados Duarte Pacheco, do PSD, e José Gusmão, do BE, no sentido de indagarem se as proponentes estariam dispostas a introduzir alterações no texto do projecto de resolução, nomeadamente na alteração de algum conteúdo pontual, bem como numa reformulação por alíneas, que facilitasse os sentidos de votação no Plenário, a Sr.a Deputada Teresa Venda, do PS, manifestou abertura nesse sentido. Acrescentou, no entanto, que pretendia que a iniciativa fosse votada ainda na semana em curso.Face às posições expressas, o Sr. Presidente encerrou a discussão, propondo a seguinte metodologia:— Os grupos parlamentares que pretendessem apresentar sugestões de alteração de texto deveriam fazêlo até às 16:00h daquele mesmo dia; — Caso as proponentes aceitassem as sugestões, o texto deveria circular por todos os grupos parlamentares, que indicariam se, face ao novo texto, seria necessário novo debate; — Caso não fosse distribuído novo texto, ou o distribuído não suscitasse a necessidade de novo debate, o projecto de resolução, em conjunto com a informação sobre o respectivo debate, seria enviado para votação em Plenário, no dia seguinte, em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.4 — O projecto de resolução n.o 329/XI (2.a), do PS — Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras —, foi objecto de discussão na Comissão Orçamento e Finanças, em reunião realizada a 9 de Fevereiro de 2011.5 — Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2011 O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.