22 DE JUNHO DE 2018 33 Srs. Deputados, nessa altura, PSD e CDS, quando aumentaram os impostos, quando cortaram nos direitos, quando cortaram nos rendimentos, quando cortaram nos salários, pensaram nas famílias, como dizem hoje que pensam?! É que PSD e CDS já nos habituaram, e já habituaram os portugueses, a terem consciência quando estão na oposição, mas quando estão no poder aumentam impostos e governam contra o Estado social. Aplausos do PS. Se as propostas que o PSD e o CDS, hoje, aqui trouxeram, e que estão em debate, fossem propostas responsáveis, estariam quantificadas. Se fossem propostas responsáveis, PSD e CDS diriam: «Bem, para compensar a descida da receita pela descida do ISP, nós propomos que se aumente o imposto A ou o imposto B ou que se corte na despesa social A ou na despesa social B». Mas nem para isso houve coragem, por parte do PSD e do CDS! Portanto, repito, as propostas que aqui trouxeram hoje são propostas irresponsáveis! Sr.as e Srs. Deputados, as vossas propostas e a vossa conduta neste debate têm um nome: demagogia! Em democracia, combate-se a demagogia e é o que faremos a seguir, na altura das votações. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos, então, passar ao encerramento do debate, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Entramos, agora, na fase de conclusão do debate de hoje. Recordo que este não é o primeiro debate sobre este tema, pois, há bem pouco tempo, este assunto foi trazido pela voz do PSD a esta Câmara. Este debate é importante e é urgente, mas, reconheça-se, é um debate que nunca deveria ter tido necessidade de acontecer. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vamos por partes: a questão do famoso adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos começou em 2016. Foi criado para, e cito, «compensar a queda da cobrança do IVA dos combustíveis». Foi dito e redito que estava apenas em causa garantir que, face ao preço mais baixo do barril de petróleo, o Estado atingisse o mesmo volume de impostos, ou seja, a também famosa neutralidade fiscal. Todos recordamos, e estão registadas, as declarações do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do, então, Ministro Adjunto sobre o tema. Mas é hoje claro que era mentira! Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.Os quase 1000 milhões de receita adicional que o Governo e o PS confessam ter sido arrecadada, desde 2016, de onde é que saíram? A resposta é simples: saíram dos bolsos dos portugueses, das nossas empresas e da tal economia das pequenas e médias empresas, que tanto disseram querer ajudar. Os portugueses não são estúpidos e todos, todos, os que diariamente recorrem a postos de combustível, tirando aqueles que vão a Espanha, onde os preços são notoriamente mais baixos, sentem o crescimento, por vezes galopante e semanal, dos preços, e já todos perceberam que o Governo mentiu. Mentiu, quando garantiu que esta medida era meramente conjuntural e para dar resposta à baixa de receita do IVA; mentiu, quando prometeu revisões trimestrais do valor do ISP, em função da variação do preço-base dos produtos petrolíferos; mentiu, quando assegurou que haveria «neutralidade fiscal para os contribuintes e também para o Estado». Até um debate quinzenal, de 23 de maio passado, foi usado para mentir, desta vez pela boca do Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, que se permitiu dizer nesta Câmara que «ao longo destes dois anos e meio, a carga fiscal