12 DE OUTUBRO DE 2012 77 O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar os signatários aqui presentes e a determinação e o empenho de todos os signatários desta petição pelo esforço que têm vindo a fazer para manter a qualidade dos serviços prestados pelas unidades hospitalares do Médio Tejo do Serviço Nacional de Saúde. Nesta minha saudação queria também referir o papel e a intervenção que têm tido muitos dos autarcas daquela região do País. Começo por referir que esta é uma reestruturação de um Centro Hospital, de um conjunto de hospitais, que, como muitas outras que têm ocorrido no País, sucede mesmo antes de o Governo aprovar a nova rede hospitalar, o que é, do meu ponto de vista, um contrassenso. Isso não faz qualquer sentido. Em segundo lugar, gostava de dizer — e desse ponto de vista a intervenção da Sr.a Deputada Carina Oliveira ajuda muito a fundamentar a afirmação que vou fazer a seguir — que esta reestruturação não teve por objetivo melhorar os cuidados de saúde mas, sim, resolver a situação deficitária em que o hospital se encontrava, seja qual for o motivo. Seguramente houve muitos motivos para isso mas a situação era de facto grave, e um dos motivos foi, por certo, a falta de financiamento necessário àquele hospital. Portanto, entendamo-nos: a chamada reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo não foi para melhorar cuidados de saúde, coisa nenhuma, foi exclusivamente para reduzir a despesa. Aliás, a Sr.a Deputada — e era aí que eu queria chegar —, na sua intervenção, não foi capaz de elencar um aspeto positivo da reestruturação no que diz respeito à prestação de cuidados. O que a Sr.a Deputada disse em defesa desta reestruturação foi que se pouparam 16 milhões de euros. Ora, ainda não avalio as unidades de saúde pela poupança mas, sim, pela qualidade dos serviços prestados. O que acontece no Centro Hospitalar do Médio Tejo, embora esta reestruturação ainda não tenha um ano e seja, portanto, cedo, ainda, para todos os balanços, é que já se sabe o suficiente para perceber que ela não foi bem-feita. Houve especialidades que deixaram de ter médico, como é o caso da infeciologia, há especialidades que reduziram as equipas, como é caso da radiologia, da imagem, da urologia e outros, e há exames que se faziam no hospital e que se deixaram de fazer. Ora, isto não é bom para as populações que habitualmente vão àqueles hospitais e, portanto, o problema de fundo é que a reestruturação, independentemente dos seus objetivos, dos seus fundamentos, foi mal pensada e mal aplicada. É inacreditável, num centro hospitalar que tem três unidades, que não se tenha tido o bom senso de aquelas especialidades que são centrais, as especialidades mais importantes, terem diferentes núcleos nos três hospitais. Isso permitiria evitar que a população andasse como um carrocel, a circular entre as três unidades hospitalares, com os inconvenientes que já aqui foram lembrados. E tanto foi mal pensada que a própria Entidade Reguladora da Saúde, que fez o estudo/proposta da rede hospitalar, já anunciou, neste estudo e nesta proposta, a necessidade de alterar algumas das mudanças entretanto ocorridas no Centro Hospitalar do Médio Tejo. Concluo dizendo que, por este conjunto de razões, considero que os peticionários, os signatários desta petição têm toda a razão. Era necessário parar para pensar e para mudar, de facto, para melhor. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Salvador Serrão, do PS. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar não apenas todos os peticionários como todos aqueles que, em nome da petição, vieram hoje até nós — saúdo o Sr. Presidente da Câmara, saúdo também os eleitos da Assembleia Municipal de Tomar os Srs. Presidentes de Junta e gostaria imenso de poder saudar o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Tomar mas, como não veio até nós, peço-lhes, caros amigos, que lhe levem esta minha saudação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse deve estar no Brasil ou em Angola! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — O Partido Socialista respeita a pretensão dos eleitos da Assembleia Municipal de Tomar para que se suspenda, de imediato, o processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, alterando, igualmente e de imediato, a classificação referente ao Serviço de Urgências no Hospital Distrital de Tomar, passando a adotar a classificação de serviço de urgência médico-cirúrgica. Aliás, os Deputados do Partido Socialista têm acompanhado esta pretensão em estreita proximidade com os autarcas, com os movimentos de cidadãos, com profissionais de saúde e com dirigentes do Centro