II SÉRIE-A — NÚMERO 161 294 Ao abrigo do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, a Assembleia da República rejeita a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo. Assembleia da República, 1 de julho de 2015. Os Deputados do PCP, António Filipe — João Oliveira — Paula Santos — Paulo Sá — Bruno Dias — João Ramos — Carla Cruz — Diana Ferreira — Jorge Machado — David Costa — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1570/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A CANDIDATURA DO SANTUÁRIO DO BOM JESUS DO MONTE A PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO I O Santuário do Bom Jesus do Monte, que será elevado a Basílica menor no próximo dia 5 de Julho, é um dos mais conhecidos montes sagrados do país e um símbolo da cidade de Braga, que atrai anualmente milhares de visitantes. Particularmente famoso pela Via Sacra do Bom Jesus, representada nas capelas dos Escadórios do Bom Jesus do Monte que fazem a ligação entre o espaço e a cidade, o Santuário foi classificado como Imóvel de Interesse Público em 1970. A sua candidatura a Património Mundial da UNESCO, preparada nos últimos anos e entregue em Novembro de 2013, deve ser não só um motivo de orgulho nacional como um objetivo pelo qual todos devemos contribuir. Tal como hoje o conhecemos, o Bom Jesus do Monte resulta de um conjunto de intervenções arquitetónicas que, ao longo dos séculos e desde o século XV, realçou a vocação religiosa do espaço e lhe foi conferindo atualidade estética, com marcas estilísticas que percorrem desde o período barroco ao período neoclássico. Data de 1373 a primeira menção à existência de uma ermida no local, dedicada a Santa Cruz. No entanto, a primeira edificação religiosa no espaço foi construída e erguida em 1494 (por iniciativa do arcebispo D. Jorge da Costa), tendo sido alvo de várias reconstruções nos anos seguintes, nomeadamente em 1522 e 1629. Foi nesta última campanha que as seis capelas da Paixão foram construídas e em que o espaço se associou definitivamente à ideia da Paixão de Cristo. Anos depois, em 1722, todo o complexo foi reformulado sob o desígnio dessa ideia, por iniciativa do arcebispo D. Rodrigo de Moura Teles, ficando definido o percurso a partir do pórtico e surgindo oito novas capelas e as respetivas fontes, elevando o santuário à mais forte expressão do Catolicismo setecentista no país. A Igreja, que ainda hoje existe, foi construída entre 1784 e 1811, projetada por Carlos Amarante, famoso arquiteto bracarense, mostrando marcas estilísticas do período de transição do barroco para o neoclássico. Local sagrado de peregrinação, foi também sinal da sua importância histórica e religiosa a construção de um funicular que liga a parte alta da cidade de Braga ao Santuário. Símbolo de inovação tecnológica para a época, o funicular foi inaugurado em março de 1882, e foi o primeiro a ser instalado em toda a península Ibérica. Ainda em funcionamento, é um dos sete do género existentes no mundo e o mais antigo a utilizar o sistema de contrapeso de água. Com acessos e uma infraestrutura modernizados e preparados para receber dezenas de milhares de visitantes por ano, o espaço do Santuário tem sido alvo de recuperação histórica mas, também, do desenvolvimento de negócios turísticos, que garantem dinamismo e vitalidade a toda a área envolvente – como o comprova a renovação do Hotel do Parque, num investimento que rondou os 3 milhões de euros. De resto, no âmbito da já submetida candidatura a Património Mundial da UNESCO, foi previsto um conjunto de investimentos na estância turística à volta do santuário. Após muitos anos de preparação, dedicação e um significativo investimento em toda a área associada ao Santuário, a recente decisão de o elevar a Basílica Menor foi recebida como um sinal claro da dimensão religiosa