29 DE OUTUBRO DE 2020 83 número de relatórios elaborados pelas Comissões competentes, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes Comissões parlamentares, bem como iniciativas (legislativas) que não são objeto de Relatório, mas para as quais a CAE decide emitir Parecer. Assim, uma iniciativa europeia pode ser objeto de diversos relatórios de diferentes Comissões parlamentares, de que resultará um único parecer aprovado na CAE, ou não ter qualquer Relatório e ter um parecer aprovado da CAE. As iniciativas sobre a mesma matéria que sejam escrutinadas no mesmo momento, habitualmente são englobadas num parecer único. Escrutínio de Iniciativas EuropeiasPareceres da AR remetidos à UE (RPE-UE)TOTAL RPE-EU (*)S/ Resolução da ARC/ Resolução da AR27 1 28 (*) O número de RPE-UE diz respeito ao número de pareceres aprovados e enviados às instituições europeias, agregando nalguns casos o escrutínio de mais de uma iniciativa. Não incluem outro tipo de iniciativas (GOP2020/OE2020, Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na UE, etc.), assim como pareceres em que se delibera não enviar os resultados do escrutínio para as instituições europeias (Parecer de Não Escrutínio). Anexo III – Audições N.oDataEntidadeAssunto1-CAE-XIV XIV/1.a 18-12-2019 Ministro dos Assuntos Europeus do Reino da Suécia, Hans Dalhgren Audição do Ministro dos Assuntos Europeus do Reino da Suécia 2-CAE-XIV XIV/1.a 17-12-2019 Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias Audição Após Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro de 2019 3-CAE-XIV XIV/1.a 11-02-2020 Embaixadora da Croácia, Anita Tršić Apresentação das Prioridades da Presidência Croata do Conselho da União Europeia 4-CAE-XIV XIV/1.a 21-01-2020 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a (GOV) – «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020» e da Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2020» 5-CAE-XIV XIV/1.a 26-02-2020 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva 2.a Audição Regimental e Audição após Conselho Europeu de 20 de fevereiro 6-CAE-XIV XIV/1.a 10-03-2020 Membro Português Tribunal de Contas Europeu, João Figueiredo Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2018 7-CAE-XIV XIV/1.a 31-03-2020 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias 3.a Audição Regimental e após Conselho Europeu 8-CAE-XIV XIV/1.a 15-04-2020 Conselho Português para os Refugiados Serviço Jesuíta para os Refugiados Plataforma de Apoio aos Refugiados Associação HuBB – Humans Before Borders Audição do Conselho Português para os Refugiados, da Plataforma de Apoio aos Refugiados – Serviço de Jesuítas para os Refugiados e Associação HuBB – Humans Before Borders, sobre a «tragédia humanitária iminente na fronteira turca-grega» – Na sequência de requerimento do Grupo Parlamentar do BE 9-CAE-XIV XIV/1.a 28-04-2020 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias Audição Após Conselho Europeu de dia 23 de abril 10-CAE-XIV XIV/1.a 30-04-2020 Deputada ao Parlamento Europeu, Margarida Marques Deputado ao Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes Audição dos Deputados ao Parlamento Europeu Margarida Marques e José Manuel Fernandes sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27