26 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011para se dirigirem ao centro de saúde a fim de obter o contraceptivo.Sublinhe-se ainda o aumento estimado, por exemplo, para 18 euros das pílulas que actualmentecustam 5,75 euros, podendo este aumento significar que muitas mulheres, por razões deimpossibilidade económica, se vejam excluídas do acesso a este meio anticoncepcional.Quanto à vacina contra o cancro do útero, depois de várias recomendações da União Europeia,de petições organizadas por movimentos de mulheres (nomeadamente o MovimentoDemocrático de Mulheres), de diversas campanhas nacionais e internacionais de sensibilização,esta foi incluída no Plano Nacional de Vacinação para as raparigas até aos 17 anos , não sendo,contudo, acessível à grande maioria das mulheres. A retirada da sua comparticipação trazcustos insuportáveis para a grande maioria das mulheres que ficam assim impossibilitadas deaceder a esta importante vacina.Esta vacina visa prevenir o cancro do colo do útero e outras doenças provocadas pelo VPH. Ocancro do colo do útero continua a ser a segunda causa mais comum de cancro (depois docancro da mama) entre as mulheres jovens (15-44 anos) na Europa. Portugal regista a maiorincidência da doença entre os restantes países da União Europeia: cerca de 17 casos por cada100 mil habitantes, com 900 novos casos por ano.Todos os anos morrem mais de 300 mulheres em Portugal com este tipo de cancro.As infecções por VPH são muito comuns, estimando-se que mais de 70% das pessoas com umavida sexual activa contraiam pelo menos uma infecção deste tipo. A esmagadora maioria dasinfecções é controlada pelo nosso sistema imunitário e quase inofensiva, mas cerca de 20%tornam-se crónicas e podem originar cancro, sobretudo se associadas a outros factores, comoos genéticos ou adquiridos, como o tabagismo. O rastreio deste tipo de cancro é fundamental,uma vez que, quando detectado no início, o tratamento pode ter uma taxa de sucesso de 100%.Tais anúncios de cortes provocaram já a discordância de amplos sectores da população,nomeadamente de movimentos sociais como o Movimento Democrático de Mulheres, aAssociação para o Planeamento da Família, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, aCGTP-IN e também do Bastonário da Ordem dos Médicos.O planeamento familiar é um direito de todos, consagrando desde 1984 e um meio fundamentalde organização familiar e pessoal. Medidas economicistas de cortes em direitos sociais efundamentais põem em risco conquistas históricas e os direitos mais básicos das pessoas comoo direito à saúde.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156o da Constituição da RepúblicaPortuguesa e da alínea d), do n.o 1 do artigo 4o do Regimento da Assembleia da República,solicitamos à Exma. Senhora Secretária de Estado da Igualdade, os seguintesesclarecimentos:- Entende a Sra. Secretária de Estado que estas medidas, a serem tomadas vão beneficiar asmulheres portuguesas? Em que termos são estas medidas um contributo para a melhoria devida das mulheres?- Estando o Governo vinculado a uma Resolução da Assembleia da República como justificaque possa adoptar medidas que contrariam, em toda a linha, a Resolução aprovada e em vigor?- Entende a Sra. Secretária de Estado ser esta uma forma eficaz de garantir o direito à saúde eao planeamento familiar?Deputado(a)sRITA RATO(PCP)PAULA SANTOS(PCP)Palácio de São Bento,  terça-feira, 13 de Setembro de 2011