1448II SÉRIE - NÚMERO 60O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral das Construções Escolares, no valor de 8 732 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral das Construções Hospitalares, no valor de 500 OCO contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada ao Hospital Central de Coimbra, ainda no âmbito da Direcção-Geral das Construções Hospitalares, no valor de 840 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral do Saneamento Básico, no valor de 80 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, no valor de 3 840 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no valor de 117 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de reforço da verba destinada à Junta Autónoma de Estradas, no valor de 3 500 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a segunda proposta do PCP respeitante a um reforço de 5 milhõesde contos, com vista ao lançamento de programas de habitação social.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Prascdemíe: — Passamos à votação da proposta dos Srs. Deputados do PS e do PSD que respeita ao reforço de 1 milhão de contos nos investimentos do Plano, referente ao Ministério do Equipamento Social, Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do MDP/CDE, votos contra do CDS e as abstenções do PCP e da UEDS.O Sr. Pessideiate: — Passamos à votação da proposta do Sr. Deputado Hasse Ferreira, da UEDS, que respeita a um reforço de 3 milhões de contos para apoio ao lançamento de programas de habitação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Findas as votações das diversas propostas de alteração, vamos passar à votação das verbas globais inscritas no Orçamento do Estado referentes ao Ministério do Equipamento Social, com as alterações acabadas de votar.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS. do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Megsfòies (PC?): — Votámos desfavoravelmente este Orçamento porque se trata, na versão final a que se chegou, de unt orçamento de penúria geral — penúria quanto às dotações globais, penúria no conjunto respeitante às obras públicas, penúria no que diz respeito à habitação e às construção civil, penúria no que diz respeito aos transportes.Todos estes sectores são sectores sensíveis, com repercussões muito directas na vida dos Portugueses, e as propostas governamentais neste campo tem repercussões de extrema gravidade.As nossas propostas visavam corrigir, no que era possível corrigir e com uma fundamentação que explicitámos, estas soluções.A cobertura, em receitas, para estas propostas que apresentámos era possível, mas foi ignorada e secun-darizada pelos partidos governamentais.A maioria governamental acabou por rejeitar, uma a uma, as propostas que davam resposta a necessidades instantes de serviços centrais e de regiões inteiras. Veremos como é que vão agora explicar a todas essas entidades e aos Portugueses estes cortes que, sem justificação e sem razão bastante, acabaram de decretar.O Governo, por sua parte, manteve-se impávido, calado e talvez sereno. Deixou sem resposta interrogações fundamentais (certamente terá de as dar doravante, porque não poderá manter este silêncio);