49 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009Quanto ao projecto de resolução apresentado pela Deputada não inscrita Luísa Mesquita, devo dizer que ele apresenta méritos inegáveis no que diz respeito à organização das actividades extracurriculares. É óbvio que há actividades que são consideradas extracurriculares e que, necessariamente, devem passar para a actividade curricular — desde logo, a língua estrangeira.Não faz qualquer sentido que uma língua estrangeira esteja fora da actividade curricular; ela deve fazer parte da actividade normal do aluno na sala de aulas, essa, sim, uma actividade perfeitamente normalizada e estandardizada. Tal como não faz qualquer sentido que um aluno que não queira participar nas actividades extracurriculares, porque não são obrigatórias, não possa ter acesso a esta boa medida, que é a do ensino da língua estrangeira.Este é apenas um dos exemplos, mas outros poderíamos relatar.Dito isto, pela nossa parte, viabilizaremos, com certeza, este projecto de resolução de V. Ex.a.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está, assim, concluída a discussão conjunta do projecto de lei n.o 522/X (3.a) e do projecto de resolução n.o 439/X (4.a).Falta-nos ainda apreciar um último ponto da ordem de trabalhos, o que faremos após o período de votações.Srs. Deputados, vamos, então, proceder às votações regimentais.Antes de mais, temos de proceder à verificação do quórum.Para o efeito, peço-vos que ocupem os vossos lugares e liguem os respectivos computadores, quer por via do cartão quer por via da palavra-passe.Pausa.Os Srs. Deputados que não conseguirem proceder ao registo da sua presença por meio electrónico terão de o sinalizar à Mesa e, depois, assinar a folha que se encontra junto dos serviços de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 190 presenças (100 do PS, 59 do PSD, 11 do PCP, 10 do CDS-PP, 6 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), a que se devem somar 8 presenças sinalizadas à Mesa (6 do PS, 1 do PSD e 1 do BE), o que perfaz 198 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.Srs. Deputados, começamos por apreciar o voto n.o 216/X (4.a) — De protesto pela inauguração, no dia 25 de Abril, da remodelação da praça Salazar, em Santa Comba Dão (BE).Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. Dispõe de 2 minutos.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Câmara Municipal de Santa Comba Dão escolheu o dia 25 de Abril para inaugurar as obras de remodelação de uma praça que se chama «Oliveira Salazar». E, não satisfeita com isto, mandou escrever, na placa que identifica a praça, a referência a Oliveira Salazar como estadista e professor universitário.Trata-se de uma evidente e indisfarçável provocação à liberdade e à democracia, imposta, precisamente, no dia 25 de Abril contra os salazaristas e seus seguidores na altura.Oliveira Salazar foi um ditador e um fascista.É essa a memória que os portugueses reconhecem dele e é assim que a história o deve identificar.Foi um fascista e um ditador que sobreviveu à custa da exploração dos portugueses e da opressão dos povos das antigas colónias e à custa de uma polícia política que não recuava, perante o crime e perante a tortura, para perseguir os antifascistas que se lhe opunham.A democracia, Sr.as e Srs. Deputados, defende-se com a verdade histórica e não com a sua ocultação nem a sua deturpação.