PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
29 DE OUTUBRO DE 2016 13 Em 2015: o Foi celebrado um protocolo com o Instituto Português do Desporto e da Juventude, o qual permitiu, pela primeira vez, associar o voluntariado jovem ao Congresso Literacia, Media e Cidadania, iniciativa promovida pelo Grupo de Trabalho Informal sobre Literacia Mediática; 6) Relações internacionais Nos anos em análise, a ERC, com vista a divulgar a sua atividade de regulação e supervisão e retirar ensinamentos dos inúmeros debates informais, continuou a estabelecer contactos e relações de colaboração com entidades congéneres estrangeiras. 3.2- Relatório de contas Recursos Humanos 2014 2015 Colaboradores a 31 de Dezembro o Mulheres o Homens o Entrada de colaboradores ao longo do ano o Saída de colaboradores ao longo do ano o Com contrato individual de trabalho o Regime de cedência de interesse público (mobilidade) o Regime de nomeação o Regime de comissão de serviço o Regime de prestação de serviço 65 44 21 4 4 29 21 6 8 1 61 45 16 6 10 28 20 6 6 1 Encargos com pessoal No que diz respeito aos encargos com o pessoal, em 2015 o relatório de atividade e contas demonstra uma variação negativa de 2,10% face a 2014. Os encargos com pessoal em 2015 totalizaram 2 399 876,69€, um valor significativamente inferior face aos 2 451 345,61€ de 2014. Em número de funcionários, assistiu-se a uma diminuição de funcionários no ano de 2015 (61) face aos dados de 2014 (65).
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 14 o Quanto aos encargos com o pessoal e segundo dados do relatório de atividades: aos encargos com o pessoal do ano 2014 foram aplicadas as reduções remuneratórias previstas no artigo 12.o da Lei n.o 12-A/2010, de 30 de junho, o qual prevê que a remuneração mensal ilíquida dos equiparados a gestores públicos seja reduzida a título excecional em 5 % (desde 1/6/2010), e ainda as reduções que seguidamente se indicam:   As previstas no n.o 1 do artigo 33.o da Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro – Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2014 – nos meses de janeiro a maio;   As previstas no n.o 1 do artigo 2.o da Lei n.o 75/2014, de 12 de setembro, que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, entre 13 de setembro até final do ano. o Relativamente ao ano de 2015, para além das reduções remuneratórias previstas no artigo 12.o da Lei n.o 12-A/2010, de 30 de junho, foram também aplicadas aos encargos com o pessoal, as reduções remuneratórias previstas no n.o 1 do artigo 2.o da Lei n.o 75/2014, de 12 de setembro e a reversão de 20 % da redução remuneratória estabelecida no artigo 4.o do mesmo diploma. Também se verificou uma diminuição nos valores da remuneração base (3,17 %) e nos suplementos remuneratórios (4,75 %) por motivo da reestruturação orgânica da ERC ocorrida em outubro de 2014 e pelo movimento de pessoal no decorrer do ano de 2015. o As remunerações do Conselho Regulador e Fiscal Único da ERC foram fixadas por Despacho Conjunto n.o 185-A/2006, de 10 de fevereiro, dos Ministros de Estado e das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, publicado no DR n.o 34, II Série, de 16 de fevereiro de 2006. Situação Patrimonial Existiram investimentos relevantes na renovação de alguns computadores desktop e portáteis, bem como na aquisição de sistemas de armazenamento de dados em 2014 e em 2015 e de uma viatura em 2014.  o No decurso do ano de 2014 foram adquiridos bens de investimento no valor de 88 940,84 euros, enquanto os abates totalizaram 10 060,00 euros significando uma variação, comparativamente com o ano anterior de 6,00 pontos percentuais no total do imobilizado bruto; o As aquisições de bens de investimento ascenderam no ano 2015 a 97 949,60 euros, tendo sido abatidos bens no total de 13 110,00 euros, representando uma variação no total do imobilizado bruto de 6,24 pontos percentuais face a ao exercício anterior.
29 DE OUTUBRO DE 2016 15 Analise Económica e Financeira Situação económica 2014 2015 Resultado líquido 2 084 666,91 euros 1 023 062,05 euros o Os resultados operacionais de 2015 registaram uma diminuição de 46,58%, comparativamente com o ano 2014; o Relativamente aos resultados financeiros estes registam uma redução de 44,48%, face a 2014 enquanto os resultados extraordinários apresentam um valor negativo que ascende a 86 776,64 euros; o Quando comparados com o ano 2014, observa-se uma diminuição dos proveitos operacionais na ordem dos 16,98 pontos percentuais; o Em 2015 foram instaurados processos de contraordenação que resultaram na cobrança de coimas no valor de 5 082,13 euros, em 2014 esse valor foi de 36 000,00 euros; o No exercício de 2015, os valores contabilizados em transferências correntes provenientes da Assembleia da República representam um total 1 875 035,00 euros, em 2014 foram no montante de 1 662 111,00 euros; o Em 2015 foi contabilizada a transferência no valor de 1 000 000,00 euros, proveniente da participação da ERC nos resultados líquidos do exercício de 2014 da ANACOM, em 2014 essa transferência foi no total de 2 000 000,00 euros, provenientes da participação da ERC nos resultados líquidos de 2012 e de 2013; o Os custos com o pessoal, em 2015, registaram uma diminuição de 2,02 % relativamente a 2014; o  As amortizações do exercício do ano de 2015 registaram uma diminuição de 36,66 % face a 2014; o Os valores inscritos em outros custos operacionais ascenderam a 5 031,34 euros em 2015 e a 4 890,32 euros em 2014. Situação financeira o O balanço relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 apresentava um total de 9 234 847,87 euros, correspondendo a um aumento de cerca de 25,16%, comparativamente com o ano 2014 (um total de 7 378 229,67 euros); o O imobilizado líquido representava cerca de 1,47% da estrutura do balanço, traduzindo-se numa diminuição do seu valor líquido contabilístico dos bens de investimento. o As dívidas de terceiros totalizavam no final do ano 2 787 447,18 euros, traduzindo um aumento de 15,86 pontos percentuais face a 2014 (2 414 464,17 euros).
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 16 Situação orçamental  Receita Nos termos do artigo 50.o dos seus Estatutos, constituem receitas da ERC as verbas provenientes do Orçamento de Estado através das transferências da Assembleia da República; o produto de coimas aplicadas e o produto das custas processuais cobradas em processos contraordenacionais e as taxas e outras receitas a cobrar junto das entidades que prosseguem atividades no âmbito da comunicação social. Estas últimas encontram-se regulamentadas pelo Decreto-Lei n.o 103/2006, de 7 de junho, que aprova o Regime de Taxas da ERC (RTE). 2014 2015 Orçamento de receita-inicial 4 199 740,00 euros 4 230 802,00 euros Orçamento de receita-final do ano 6 701 335,00 euros 8 576 604,00 euros Grau de execução orçamental da receita 75,63 %. 99,96 % Total das taxas cobrado 1 795 353,87 euros 1 852 732,54 euros Taxa de regulação e supervisão 2014 2015 Emissão de notificações da taxa de regulação e supervisão   2 066 449,50 euros 2 092 938,00 euros Notificações emitidas em anos anteriores e por cobrar no início do ano 1 636 959,41 euros 2 109 957,92 euros Despesa Estrutura do orçamento corrigido O orçamento de despesa inicial da ERC aprovado pela Lei do Orçamento de Estado para 2015 (LOE 2015), totalizou 4 230 802,00 euros, ou seja, com um acréscimo de 197 134,00 euros face ao do ano anterior (4 033 668,00 euros). Da análise comparativa da situação orçamental entre 2015 e 2014, salientam-se as variações mais significativas: o A variação positiva de 83,07 % no total da receita ficou a dever-se, essencialmente, às transferências recebidas no presente ano relativas à participação da ERC nos resultados líquidos da ANACOM apurados nos exercícios de 2010, 2012 e 2013, no valor total de 3 000 000,00 euros, uma vez que, em 2014, tal não se concretizou; o A variação positiva no total da despesa de 2,12 % deveu-se ao agravamento da despesa nos agrupamentos económicos Aquisição de bens e serviços (12,45 %), nomeadamente na rubrica de outros trabalhos especializados (com um acréscimo de 143 390,28 euros, ou seja, +57,32 %, face ao
29 DE OUTUBRO DE 2016 17 ano anterior), Transferências correntes (151,02 %) e Aquisição de bens de capital (11,96 %), compensado pelas diminuições nos agrupamentos Despesas com pessoal (-2,10 %) e Outras despesas correntes (-64,87 %). o A variação positiva no agrupamento Transferências correntes (151,02 %) deveu-se ao patrocínio no valor de 3500,00 euros atribuído, em 2015, à terceira edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania; o A variação positiva de 2 994 014,41 euros no total da receita, acima indicada, compensada pela variação também positiva mas bastante inferior de 75 486,82 euros na despesa, resultou na enorme variação de 7238,60 % no saldo da gerência do ano. 4. Dos Documentos em Análise/Relatório De Regulação Da Entidade Reguladora Para A Comunicação Social Referente Aos Anos De 2014 E 2015 Os Estatutos da ERC (art.o 24.o, n.o 2, alínea d)) determinam que compete ao Conselho Regulador, no exercício das suas funções de definição e condução de atividades da ERC, «elaborar anualmente um relatório sobre a situação das atividades de comunicação social e sobre a sua atividade de regulação e supervisão e proceder à sua divulgação pública».  Entre os objetivos da regulação a cargo da ERC, tal como enunciados no artigo 7.o dos seus Estatutos, destacam a salvaguarda do pluralismo na comunicação social e a proteção dos destinatários dos serviços de conteúdos, enquanto pessoas, cidadãos e consumidores. A ERC em 2014 Números mais significativos O relatório de atividade e contas destaca os números abaixo indicados como sendo os mais relevantes da atividade da ERC em 2014:  o 180 Deliberações o  56 Reuniões do Conselho Regulador  o 2 Audições do Conselho Regulador na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação o 1 Reunião do Conselho Consultivo  E ainda:  o 8285 Entradas o  826 Processos abertos o  65 Recursos humanos o  49 569,00 Euros investidos em estudos/pareceres realizados por entidades externas (universidades e outras entidades especializadas)  o 3 Publicações:
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 18  Relatório de Regulação 2013   Relatório de Atividades e Contas 2013   Relatório de Acompanhamento da Observância do Princípio do Pluralismo Político – Informação Televisiva Diária e Não-Diária, RTP1, RTP2, SIC e TVI - 2012 e 2013 Outros dados em 2014:  o 1 511 643,22 Euros de montante cobrado líquido referente à taxa de regulação e supervisão o  45 918,10 Euros investidos em sistemas de informação A ERC em 2015  Números mais significativos O relatório de atividade e contas destaca os números abaixo indicados como sendo os mais relevantes da atividade da ERC em 2015:  o 246 Deliberações 52 Reuniões do Conselho Regulador  o 2 Audições do Conselho Regulador na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação 2 Reuniões do Conselho Consultivo  E ainda: o 7300 Entradas  o 1061 Processos abertos  o 61 Recursos humanos  o 53 858,01Euros investidos em estudos/pareceres realizados por entidades externas (universidades e outras entidades especializadas) o  5 Publicações:  Relatório de Regulação 2014  Relatório de Atividades e Contas 2014  Relatório de Acompanhamento da Observância do Princípio do Pluralismo Político – Informação Televisiva Diária e Não-Diária, RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP Informação, RTP Açores e RTP Madeira - 2014   Estudo MODELOS DE NEGÓCIO E COMUNICAÇÃO SOCIAL- “Telcos”, Legacy Media, Novos Media e Start-ups jornalísticas em navegação digital  Estudo Públicos e Consumos de Média  Outros dados em 2015:  o 1769 451,90 Euros de montante cobrado líquido referente à taxa de regulação e supervisão o 84315,96 Euros investidos em sistemas de informação
29 DE OUTUBRO DE 2016 19 Iniciativas de regulação (Propostas, Projetos, Conferências e Protocolos) Destaque para as seguintes iniciativas, durante o ano de 2014: o Acompanhamento das emissões televisivas por pessoas com necessidades especiais o Ação junto dos cidadãos para compreenderem e utilizarem criticamente a informação veiculada pelos media o Memorando de entendimento ERC/ Autoridade para a Rádio e Televisão do Chipre o Projeto Media e a Saúde Mental o Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres e a Luta contra os Estereótipos Baseados no Sexo o ERC anfitriã de encontro ibérico de reguladores  o Consulta Pública: O Futuro da TDT o ERC no III Encontro da Plataforma de Entidades Reguladores de Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa  o Protocolo de Cooperação ERC/Ordem dos Psicólogos Portugueses o 6a Conferência Anual da ERC o ERC partilha know-how com Regulador da Macedónia  o Consulta Pública: Novos Media Iniciativas de regulação (Propostas, Projetos, Conferências e Protocolos)  Destaque para as seguintes iniciativas, durante o ano de 2015: o Em 2015, com a entrada em vigor da Lei n.o 95/2015 de 17 de agosto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social passou a ter competências para verificar e fiscalizar o cumprimento dos deveres de comunicação e transparência previstos sobre as campanhas de publicidade institucional do Estado. Esta nova legislação dita que sejam comunicadas à ERC informações relativas à titularidade, à gestão e meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social; o Consulta pública: revisão da Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»; o ERC mantém reuniões regulares com entidades estrangeiras congéneres;  o ERC produz estudo “Novos Media - Sobre a redefinição da noção de órgão de comunicação social”; o ERC publica Estudo sobre MODELOS DE NEGÓCIO E COMUNICAÇÃO SOCIAL- “Telcos”, Legacy Media, Novos Media e Start-ups jornalísticas em navegação digital; o Apresentação dos resultados do inquérito Públicos e Consumos de Média;
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 20 o ERC prossegue ações junto dos cidadãos para compreenderem e utilizarem criticamente a informação veiculada pelos media; o ERC promove voluntariado no 3.o Congresso Literacia, Media e Cidadania; Deliberação do Conselho Regulador em 2014 o Segundo dados do presente relatório o conselho regulador: durante 2014 houve a adoção de 180 deliberações e pela emissão de duas diretivas, uma referente à Utilização jornalística de conteúdo gerado pelo utilizador e outra sobre o Exercício do direito a extratos informativos e a utilização de imagens sujeitas a direitos exclusivos de transmissão televisiva.  o Do conjunto das deliberações adotadas, sobressaem as respeitantes à imprensa que representam 36,6 % do total. Questões como o exercício do Direito de Resposta e de Retificação encimaram as matérias apreciadas nas publicações escritas. Na área da imprensa, seguiram-se as deliberações em que se analisou o Pluralismo e diversidade informativos, o cumprimento da lei na Divulgação de Sondagens e Inquéritos de Opinião e o respeito do rigor informativo. No que se refere a deliberações que envolveram diferentes órgãos de informação, a percentagem foi de 13,3 % do total, enquanto a área da Rádio representou 17,2 %, a da Internet 0,5 % e a da Televisão 32,2 % Deliberação do Conselho Regulador em 2015 o Relativamente ao ano 2015, entre comunicações, convites, participações, pedidos de informação ou de esclarecimentos os serviços da Entidade Reguladora para a Comunicação Social registaram 7300 entradas, tendo procedido na sua sequência à abertura de 1061 processos. Sob a forma de deliberação, a Entidade pronunciou-se, em 246 desses casos, tendo nas restantes situações optado por emitir uma resposta ou esclarecimento, sob a forma de informação, ou comunicação de decisão de arquivamento. o À semelhança de anos anteriores, a maior fatia das deliberações adotadas no período em análise (40,56%), ocorreu nas publicações escritas. o No ano em análise, em 2015, 32,11% das pronúncias da Entidade, sob a forma de deliberação, visaram serviços de programas televisivos e incidiram sobretudo sobre o teor dos conteúdos emitidos. No total do ano, foram 405 as participações recebidas contra serviços de programas televisivos. As participações apresentadas na ERC visaram a RTP 1 (com 144 queixas), a TVI (131 queixas) e a SIC (70 queixas). Seguiram-se os serviços de programas televisivos de acesso não condicionado com assinatura SIC Notícias (com 13 queixas,) a TVI 24 (com 12 queixas) e o Correio da Manhã TV (com 10 queixas).
29 DE OUTUBRO DE 2016 21 Pareceres Legislativos Durante o ano de 2014 a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, emitiu 24 pareceres, entre os quais 11 foram pareceres legislativos. Foram apreciados dois projetos-lei da iniciativa dos partidos políticos com assento parlamentar, a saber, um projeto do PS, relativo à promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social, e um projeto do PSD/CDS-PP, sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais. Direito de resposta e de retificação Em 2014 a ERC analisou e decidiu 38 recursos por denegação ou cumprimento deficiente do direito de resposta, não se afastando muito dos números apurados em anos anteriores (no ano de 2012, 42 recursos e no ano de 2011, 40 processos). A maioria dos recursos apresentados foi contra a imprensa – 92,10 % -, representando a de expansão nacional 47,4 % dos recursos e a de âmbito local ou regional, 44,7 %. Evidencie-se, por outro lado, a inexistência de recursos na televisão e a residualidade da presença dos demais tipos de órgãos de comunicação social, todos abaixo dos 3 %. Dos 38 recursos apreciados pela ERC, em 2014, o Jornal da Madeira foi o órgão contra o qual mais recursos foram apresentados, perfazendo 13,2 % do total, seguido do jornal Correio da Manhã, contra o qual foram apresentados 4 recursos por denegação do direito de resposta. Os meios Oferta e consumos de media O capítulo referente à oferta e consumos de media tem como objetivo caracterizar a estrutura do mercado, os padrões de consumo e as audiências dos diferentes meios de comunicação social.Televisão em 2014  o Continuou a crescer o número de assinantes de televisão por subscrição, tendo a taxa de penetração atingido os 56,7 assinantes por cada cem alojamentos; o O número de assinantes deste serviço fixou-se nos 3,35 milhões (mais 179 mil assinantes, comparativamente ao período homólogo), tendo a expensão da fibra ótica sido determinante para esta evolução; o O serviço televisivo por cabo, apesar de registar quebras constantes desde 2011, continua a representar a maior fatia deste mercado, equivalendo a uma quota de 42%; o A oferta integrada dum pacote de serviços, continua também a ser a principal forma de comercialização da televisão por assinatura; o Segundo a Marktest, o tempo médio diário de visionamento televisivo foi, em 2014, de quase 4 horas (3 horas e 56 minutos). De acordo com os dados divulgados pela GFK, o tempo médio de visionamento televisivo foi superior, tendo alcançado quase as 6 horas diárias (5 horas e 45 minutos);
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 22 o Os serviços televisivos generalistas da RTP1, SIC e TVI continuaram a recolher a preferência dos espectadores; sendo, contudo, evidente o crescimento das audiências de outros canais, difundidos através do «cabo/pay tv/outros»; o Entre os canais designados de generalistas, a TVI continua a ser o que detém o share de audiência mais elevado, seguida da SIC e da RTP1; o Os 10 programas mais vistos nos canais generalistas em 2014, foram competições futebolísticas, transmitidas pela SIC, TVI e RTP1; o  Entre os canais de «cabo», os espectadores continuaram a preferir os filmes e séries, seguindo-se os programas de informação e os infantis, em detrimento da programação generalista e dos documentários. Televisão em 2015 o A televisão é o meio de comunicação mais usado em Portugal, em 2015, 84,2 % dos portugueses contactaram com a televisão, valor que representa um aumento de quatro pontos percentuais face a 2014; o Os serviços de programas generalistas de acesso livre não condicionado da RTP1, SIC e TVI continuaram a recolher a preferência dos espectadores; sendo, contudo evidente o crescimento das audiências de outros canais difundidos por «cabo/payTV/outros»; o  A TVI continua a ser o canal com maior audiência, seguida da SIC e da RTP1.  o Os programas mais vistos nos canais generalistas, em 2015, foram competições futebolísticas.  o Entre os canais «cabo», os espectadores continuaram a preferir os serviços de programas de filmes e séries. Rádio em 2014 o O tempo médio diário de escuta de rádio foi de 3 horas e 15 minutos, de acordo com dados divulgados pela Marktest; o Os grupos detentores das rádios mais ouvidas foram os seguintes, e por esta ordem: Grupo r/Com, Grupo Media Capital, Grupo RDP e TSF; o A Rádio Comercial e a RFM, foram as duas estações mais ouvidas em 2014. Rádio em 2015 o 56,7 % dos residentes em Portugal ouviu rádio e o tempo médio de escuta diária foi de 3 horas e 11 minutos;
29 DE OUTUBRO DE 2016 23 o  Os grupos radiofónicos com tempos médios diários de audiência mais elevados foram, por ordem de preferência: Grupo Media Capital, Grupo r/Com, Grupo RDP e TSF; o Em 2015, a Rádio Comercial foi a estação mais ouvida, seguida pela RFM. Imprensa e internet Em 2014 o De acordo com a APCT, a circulação impressa registou novamente quebras em 2014 (ainda que menos acentuadas do que em 2013), que afetaram tanto o segmento das publicações generalistas como o segmento das publicações especializadas; o Nas publicações nacionais de informação geral, o Correio da Manhã mantém-se o diário de maior circulação e o Expresso e a Visão os líderes entre os semanários; o  A circulação de jornais gratuitos também sofreu alterações face a 2013, tendo-se igualmente invertido esta tendência de quebra; o  Em 2014, o Destak e Metro Portugal não registaram quebras de circulação; tendo, no entanto, registado um crescimento quase nulo/pouco expressivo; o  No segmento da imprensa especializada, todos os jornais diários dedicados a economia, negócios e gestão, sofreram uma quebra de circulação; o  Ambos os jornais desportivos auditados pela APCT, o Record e O Jogo, também sofreram quebras neste indicador; o  A tendência genérica de quebra, ainda que menos expressiva do que em 2013, também afetou a maioria das revistas femininas, masculinas, de sociedade e de televisão; sendo que no caso das publicações Ana, Cosmopolitan, Lux Woman, Saber Viver, Flash, Vip e TV Guia, aconteceu o oposto; o Entre os diários de âmbito regional, auditados pela APCT, a circulação é normalmente pouco elevada, destacando-se, quanto a este indicador, o Diário de Notícias da Madeira (9,7 mil exemplares); o  No conjunto dos jornais regionais de periodicidade não-diária auditados, o Jornal do Fundão e o semanário Reconquista (ambos com pouco mais de 10 mil), foram os que registaram os níveis de circulação mais elevados, em 2014, ainda que com quebras de circulação; o Em contrapartida, registou-se, à semelhança do que ocorreu em 2013, um aumento das assinaturas digitais, o que traduz a aposta dos editores nesta área; o  Em 2014, a banda larga móvel continuou a ganhar cada vez mais expressão em Portugal, em detrimento do acesso à Internet através de banda larga fixa; o O número de clientes do serviço fixo de acesso à Internet foi de 2,8 milhões, tendo-se de facto consolidado a generalização do serviço de acesso à Internet em banda larga móvel, que já se aproxima dos 5 milhões.
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 24 Em 2015 o A imprensa é o segundo meio de comunicação tradicional com maiores audiências em Portugal. Em 2015, 62,0 % dos portugueses leram ou folhearam a última edição de um qualquer título de imprensa. Contudo, a circulação de publicações periódicas tem sofrido quebras ano a ano, sendo a circulação em papel o segmento mais afetado. Por seu lado, as assinaturas digitais têm vindo a ganhar interesse entre os portugueses; o  Em 2015, entre as publicações impressas nacionais de informação nacional, o Correio da Manhã mantém-se como o diário com maior circulação nacional, também esta publicação se destaca por ter o maior rating de audiência, sendo lido diariamente por uma média de 1 173 milhões de pessoas. O jornal semanal Expresso e a revista semanal Visão, destacam-se por ter a maior circulação impressa nos segmentos respetivos. Considerando as assinaturas digitais, o diário Público apresentou maiores valores médios de circulação; o Em 2015, sete em cada dez pessoas entre os 16 e os 74 anos em Portugal ligaram-se à internet; o Considerando os agregados domésticos, 70 % das famílias tinham acesso à internet, sendo a banda larga a ligação mais usada entre estas famílias. Contudo, Portugal é dos países da Europa com uma das maiores taxas de pessoas que não acedem frequentemente à rede; o A banda larga móvel apresenta uma taxa de penetração superior à da banda larga fixa, facto que possibilita que cada vez mais os consumidores possam aceder a conteúdos digitais através de equipamentos móveis e adotem novas formas de consumo. O aumento da banda larga móvel está relacionado com crescimento de utilizadores de smartphones em Portugal; o  A fibra ótica foi a principal responsável pelo aumento da banda larga fixa, mas o cabo continua a ser a tecnologia de acesso à internet mais usada. Em termos de audiência de internet, os portugueses navegaram online cerca de 1 273 milhões de horas e o domínio de página mais visto em 2015 foi o motor de busca google.pt, seguido pela rede social facebook.com; contudo, os portugueses despenderam mais tempo na rede social Facebook e no site para visionar e partilhar vídeos YouTube. Investimento publicitário O investimento publicitário tem vindo a ser afetado pela crise económica que Portugal enfrenta. Segundo a ERC, este investimento tem evoluído conforme o consumo dos media, afetando de forma positiva uns segmentos e negativamente outros.  Entre 2005 e 2015 as receitas publicitárias na imprensa diminuíram e, a internet apresenta um aumento do investimento em publicidade. Tendo, de acordo com dados do grupo Omnicom, este aumento sido de quase 11 vezes o seu valor, posicionando-se em 2015 na terceira posição entre os suportes com maior investimento em publicidade.  A televisão recebe a maior quota de investimento publicitário, com percentagens acima dos 50 %, sendo esta maiormente direcionadas para os canais generalistas; por seu lado, os canais por cabo recebem menos de 15 % das receitas.
29 DE OUTUBRO DE 2016 25 O cinema é o segmento que anualmente tem recebido a menor quota do investimento publicitário, com valores inferiores a 1 %. Publicidade institucional do Estado No último trimestre de 2015 e tendo em consideração que a Lei n.o 95/2015 de 17 de agosto, entrou em vigor em 16 de outubro de 2015, a ERC registou um número muito pouco significativo de comunicações de despesas no âmbito da realização de campanhas de publicidade institucional do Estado através dos órgãos de comunicação social, reflexo de uma legislação ainda muito recente.  Foi, neste mesmo período, que a ERC também iniciou os trabalhos para desenvolvimento e implementação da plataforma eletrónica relativa à publicidade institucional do Estado que irá flexibilizar a inserção da informação pelas entidades abrangidas pela Lei n.o 95/2015 de 17 de agosto. Registo dos meios e órgãos de comunicação social A ERC, no uso das suas competências, praticou: 2014 2015 Atos registais 1737 1274 Averbamentos 1535 690 Inscrições 211 219 Cancelamentos 420 365 Cancelamentos efetuados oficiosamente 142 - Notificações a fim de aferir a periodicidade registada - 1000 Notificações relativas a pedidos de esclarecimentos - 900 Assim, o número de Órgãos de comunicação social ativos são os seguintes: Órgãos de comunicação social ativos A 31/12/2014 A 31/12/2015 Publicações Periódicas 2111 1991 Empresa jornalísticas 325 314 Empresas noticiosas 2 2 Operadores de radiodifusão 305 303 Serviços de programas de radiodifusão 334 333 Operadores de Televisão 22 21 Serviços de programas de televisão 64 60 Operadores de distribuição 8 8 Serviços de programas difundidos exclusivamente por internet 10 32
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 26 Sondagens No ano de 2015, verificou-se uma aceleração das sondagens políticas no domínio dos estudos realizados com intenção de divulgação pública (quando em 2014 se tinha verificado um abrandamento). Esta aceleração está relacionada com o calendário eleitoral de 2015, sobretudo com as 18 eleições legislativas para a Assembleia da República. Radiodifusão Sonoro Pluralismo e diversidade no serviço público de radiodifusão sonoro Analise da programação – ANTENA 1, ANTENA 2 E ANTENA 3  Diversidade de géneros radiofónicos (em 2014) o A Antena 1 apresenta seis categorias de programas, destacando-se música, informação e desporto. o A Antena 2 tem nas temáticas musicais a sua grande categoria de programação, apresentando também programas culturais/conhecimento e os informativos.  o  Na Antena 3, que emite programas pertencentes a cinco géneros de programas, o entretenimento e os informativos seguem-se à música. Diversidade de géneros radiofónicos (em 2015) o Em todos os serviços de programas a música é a grande categoria da programação, com especial destaque para Antena 2, onde 86,9% do tempo de emissão de 2015 foi dedicado a conteúdos relacionados com esta área.  o Também na Antena 3 a música assume especial relevância, representando quatro quintos da duração total da programação do ano (81,1%).  o Os três serviços de programas da concessionária do serviço público de rádio acompanham as inovações tecnológicas e encontram-se disponíveis a partir do portal da Rádio e Televisão de Portugal, nos respetivos sítios na internet e também nas redes sociais. Quotas da música Portuguesa o Em 2014 e 2015, dos serviços ativos analisados e no que respeita aos de âmbito local, de acordo com os dados rececionados, mais de 90 % cumpre a quota legal de 25 % de difusão de títulos portugueses. o Da subquota de 60 % dedicada a temas em língua portuguesa compostos ou interpretados por cidadãos dos Estados-membros da União Europeia, uma percentagem superior a 90 % das rádios locais cumpre este requisito. Quotas da música em língua Portuguesa – serviço público o Em 2014 e 2015, em matéria de difusão da música portuguesa, a Antena 1 cumpriu as exigências previstas no artigo 42.o da Lei da Rádio, de emissão de uma percentagem não inferior a 60%, quer no apuramento nas 24 horas de emissão, quer no período entre as 7h00m e as 20h00m;
29 DE OUTUBRO DE 2016 27 o No que respeita à emissão de 60% de música composta ou interpretada em língua portuguesa, por cidadãos dos Estados membros da União Europeia, a média mensal e semestral superou em muito a quota mínima estabelecida.  o No que atende à difusão de 35% de música recente, as quotas foram sempre superiores à quota mínima e têm vindo a aumentar significativamente. Televisão pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos  Análise da programação - RTP1, RTP2, SIC, TVI E RTP Informação  Da avaliação da programação anual de cada serviço de programas resulta: Em 2014 RTP1:  o A programação da RTP1, primeiro serviço de programas do operador de serviço público, relativa a 2014, cumpre de um modo geral as obrigações que lhe são impostas pelos normativos aplicáveis; o Os programas de entretenimento predominam na RTP1, em 2014, com 35,5% da duração. Seguem-se os programas informativos e a ficção; o Verifica-se, assim, uma polarização em torno destas três categorias, traduzida em quase nove em cada dez horas de emissão (89,6%); o Infantis/juvenis são os conteúdos menos relevantes na programação da RTP1 (0,1% da duração) RTP2:  o A programação da RTP2 tem como principais funções informar (52,9%) que soma mais de quatro mil horas duração, e entreter (34,8%); o No horário considerado de maior audiência ou cuja diversidade de público é maior (20h-22h59), a RTP2 apresenta 3115 programas, distribuídos por 23 géneros diferentes. Os três géneros que mais se prolongaram no horário nobre da RTP2 pertencem às categorias: série (21,3%), serviços noticiosos (20,9%), documentário (20,7%), correspondendo a 62,9% do total do período horário; o A RTP2 foi o serviço de programas generalista de sinal aberto que destinou mais programação às faixas etárias mais jovens em resultado da emissão de 2460 horas de conteúdos infantojuvenis (29,2%), distribuídas por 12553 (62,1%) programas. SIC:  o A SIC assenta o maior volume horário em três categorias, das sete que apresenta: ficção (33,7%), entretenimento (31,8%) e informativo (24,0%) traduzem-se em três quartos do tempo de emissão; o O serviço noticioso, “Jornal da Noite”, equivale a mais de metade (56,4%) da duração dos programas desta faixa horária;
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 28 o A telenovela é o segundo género mais destacado, com 31,0% da duração dos programas exibidos entre as 20h00 e as 22h59, seguindo-se o concurso/jogo, que corresponde a apenas 5,6% desse tempo; o Os conteúdos informativos representaram um pouco mais de um quinto da duração da programação da SIC (1458h40m32s; 24,0%); o A programação infantil/juvenil da SIC, 7,7% da sua programação total, tornou-se mais escassa em 2014, com as 469 horas a representarem um decréscimo de quase cem horas face ao ano anterior. TVI:  o A TVI assenta a sua programação da seguinte forma: ficção (34,8%), entretenimento (29,4%) e informativos (25,1%); o Os programas com menor peso horário nas grelhas da TVI são os culturais/conhecimento (0,7%); o A programação da TVI mostra-se desequilibrada no que se refere às funções cumpridas pelos seus programas: entreter domina largamente, com 71,5% das horas de emissão. Informar surge na segunda posição, com cerca de um quarto da duração dos programas exibidos (25,3%). É reduzido o peso relativo das duas outras – formar (1,6%) e promover/divulgar (1,6%); o A TVI, tal como a SIC, é incumpridora no que toca à obrigação de emitir com cadência semanal programas autónomos de debate e entrevista; o A TVI mostra uma ligeira diminuição de importância da categoria dos infantis/juvenis, embora bastante reduzida, de 483 horas para 481 horas e o número de programas de 985 para 929. Em 2015: RTP1:  o Em 2015, a programação da RTP1, primeiro serviço de programas do operador de serviço público, cumpre de um modo geral as obrigações que lhe são impostas pelos normativos aplicáveis. RTP2:  o É o serviço de programas generalista português de acesso não condicionado livre que destina o maior número de horas de emissão aos seus públicos, com a equivalente maior oferta de conteúdos programáticos do panorama nacional. Nas grelhas de emissão o destaque horário cabe aos informativos (36,2%), aos infantis/juvenis (28,3%) e aos culturais/conhecimento (18,3%), que agregados totalizam mais de quatro quintos (82,8%) da duração global de emissão da RTP2. o Em 2015, a RTP2 permanece como o serviço de programas generalistas de acesso não condicionado livre, com mais conteúdos vocacionados para os grupos minoritários e a promoção da diversidade social e cultural.
29 DE OUTUBRO DE 2016 29 SIC:  o No ano de 2015, das sete categorias de programas exibidas pela SIC, uma grande parcela do volume horário concentra-se em três categorias: ficção (33,2%), entretenimento (31,6%) e informativo (21,5%) perfazem mais de 85 por cento do tempo de emissão. Dos restantes 15 por cento, a maior fatia pertence aos programas infantis/juvenis (10,9%). TVI:  o A TVI continua a sustentar a sua programação, em 2015, e a exemplo de anos anteriores, nas mesmas três categorias preponderantes nas grelhas da RTP1 e da SIC. O entretenimento é a categoria que soma mais tempo de emissão com 36,4% das horas totais, segue-se a ficção (29,9%) e os informativos (23,7%). Os programas com menor peso horário nas grelhas da TVI são os culturais/conhecimento (0,7%). Difusão de obras audiovisuais: Defesa da Língua Portuguesa Os serviços de programas de âmbito nacional dos operadores de televisão sob jurisdição do Estado Português devem dedicar pelo menos 50 % da sua emissão à difusão de programas originariamente em língua portuguesa e pelo menos 20 % do tempo da emissão a obras criativas de produção originária em língua portuguesa, nos termos do artigo 44.o da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.  o Em 2014, do universo de 59 serviços de programas, 7 (BTV2, Sporting TV, Cinemundo, DStv Pipooca, Canal Blast, Filmfan e DStv Kids) obtiveram autorização para o exercício da atividade de televisão; o Do conjunto dos serviços, 13 são de âmbito internacional e 2 de âmbito regional; o Dos 41 serviços analisados, 24 deram cumprimento à percentagem de difusão de programas em língua portuguesa e 17 não atingiram o valor determinado, SIC Radical, SIC Mulher, SIC K, TVC1, TVC2, TVC3, TVC4, MOV, Canal Panda, Panda Biggs, Sport TV3, Sport TV4, Sport TV5, Hot TV, MTV Portugal, Tv Séries e Hollywood; o De realçar o cumprimento das quotas estipuladas para a difusão de programas em língua portuguesa e de obras criativas dos serviços generalistas, RTP1, RTP2, SIC e TVI, que revelam, na sua globalidade, uma tendência de crescimento positiva; o Em 2015, dos 43 serviços televisivos de cobertura de âmbito nacional avaliados, 26 serviços dedicaram 50% das suas emissões à difusão de programas em língua portuguesa; o Os restantes 17 não deram cumprimento ao fixado, SIC Radical, SIC Mulher, SIC K, TVC1, TVC2, TVC3,TVC4, TV Séries, MOV, Canal Panda, Panda Biggs, Hollywood, Canal BLAST, Cinemundo, Sport TV3, Hot TV e MTV Portugal; o No que respeita à difusão de obras criativas de produção originária em língua portuguesa, 16 serviços cumpriram o valor estipulado e 27 não alcançaram o valor definido para esta quota, RTP3, SIC Mulher, SIC K, TVI 24, TVC1, TVC2, TVC3, TVC4, TV Séries, MOV, Canal Panda, Panda Biggs, Hollywood,
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 30 Canal BLAST, Cinemundo,Sport TV1, Sport TV2, Sport TV3, Sport TV4, Sport TV5, BTV1, BTV2, Hot TV, Localvisão TV, A Bola TV, CMTV. Difusão de obras audiovisuais: Produção Europeia e Independente Os serviços de programas dos operadores de televisão sob jurisdição nacional devem incorporar uma percentagem maioritária de obras europeias na sua programação e assegurar que, pelo menos, 10 % da sua programação sejam preenchidos com obras criativas de produção independente europeias, produzidas há menos de cinco anos, nos termos dos artigos 45.o e 46.o da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido. o No ano 2014, a ERC avaliou 41 serviços de programas - 29 serviços de programas incorporaram uma percentagem maioritária de obras de produção europeia. Os serviços que não atingiram as quotas, SIC Mulher, SIC K, Panda Biggs, TVC1, TVC3, TVC4, TV Séries, MOV, Hollywood, Hot TV e Económico TV são serviços cuja natureza temática os coloca ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 47.a da LTSAP, «a natureza específica dos serviços de programas televisivos temáticos e as responsabilidades do operador em matéria de informação, educação, cultura e diversão»; o O mesmo se aplica no caso da produção independente recente, cuja quota não foi atingida por 16 serviços de programas analisados, RTP Memória, SIC Mulher, SIC K, TVI Ficção, TVC3, TVC4, TV Séries, MOV, Canal Panda, Panda Biggs, Hollywood, canal Q, Hot TV, MTV Portugal, Localvisão TV e Económico TV. o No ano 2015, foram avaliados 43 serviços de programas - 33 serviços de programas incorporaram uma percentagem maioritária de obras de produção europeia. Os serviços que não atingiram as quotas, SIC Mulher, SIC K, Panda Biggs, TVC1, TVC3, TVC4, TV Séries, Cinemundo, MOV, Hollywood e Hot TV são serviços cuja natureza temática os coloca ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 47.a da LTSAP dada «a natureza específica dos serviços de programas televisivos temáticos e as responsabilidades do operador em matéria de informação, educação, cultura e diversão»; o O mesmo se aplica no caso da produção independente recente, cuja quota não foi atingida por 18 serviços de programas analisados, RTP Memória, SIC K, TVI 24, +TVI, TVI Ficção, TVC3, TVC4, TV Séries, Cinemundo, MOV, Panda Biggs, Hollywood, Canal BLAST, Q, Hot TV, MTV Portugal, Localvisão TV e CMTV, em virtude da especificidade temática destes serviços. O Mercado Audiovisual PortuguêsEm 2014 o Os segmentos do desporto e cinema continuam a ser os mais atrativos na indústria audiovisual, o que se reflete pelos serviços requeridos em 2014; o Dos sete serviços autorizados, quatro são temáticos de cinema e séries e dois de desporto;
29 DE OUTUBRO DE 2016 31 o Relativamente às produtoras nacionais, de uma forma geral, assiste-se a um aumento do número de horas exibidas pelos serviços de programas emitidos por via hertziana, continuando a Coral e a SP Televisão a figurar na segunda e terceira posição respetivamente; o Ao nível dos países fornecedores de conteúdos para o mercado nacional, regista-se o predomínio dos conteúdos com proveniência dos EUA, seguido da Suíça e do Brasil; o De referir a importação de conteúdos de ficção de um país lusófono, Angola; o Ao nível das produções cinematográficas, o serviço que deu maior destaque à exibição destas obras foi a RTP1, sendo a grande maioria proveniente dos EUA; o  A RTP2 é o serviço que apresenta um menor volume de horas de exibição de obras cinematográficas embora com predominância de origem na Europa e de produção nacional; o  De destacar que entre os operadores privados, SIC e TVI, a produção nacional é exibida de forma diminuta, tendo a maioria dos conteúdos cinematográficos exibidos como proveniência os EUA. Em 2015: o O ano de 2015 pautou-se por uma oferta diminuta de novos serviços de programas televisivos, tendo sido autorizado para o exercício da atividade televisiva apenas um serviço – TVI África; o Relativamente às produtoras nacionais, de uma forma geral, assiste-se a um aumento do número de horas exibidas pelos serviços de programas emitidos por via hertziana, continuando a Coral, a Fremantlemedia e a SP Televisão nas posições cimeiras do ranking, com um volume de horas idêntico ao registado, em 2014; o Ao nível dos países fornecedores de conteúdos para o mercado nacional, regista-se o predomínio dos conteúdos com proveniência dos EUA, seguido da Suíça e do Brasil; o Apesar da supremacia assumida pelos EUA como fornecedor de conteúdos no mercado dos serviços generalistas nacionais, os países europeus, no conjunto, ultrapassam o número de horas do continente americano, nos quais se incluem os EUA, Canadá e o Brasil; o Salienta-se a entrada no ranking do Japão e da Argentina, o que se prende com a exibição de produções infantis/juvenis, na SIC, e de obras cinematográficas de origem japonesa, pela RTP2; o Ao nível das produções cinematográficas, o serviço que deu maior destaque à exibição destas obras foi a RTP1, sendo a grande maioria proveniente dos EUA; o Já a RTP2 é o serviço que apresenta um menor volume de horas de exibição de obras cinematográficas, mas com preponderância na exibição de conteúdos provenientes dos EUA entre os seus principais fornecedores; o Nos operadores privados, SIC e TVI, a produção nacional é exibida de forma diminuta, tendo a maioria dos conteúdos cinematográficos exibidos como proveniência os EUA; o Pela análise relativa aos serviços de programas com temática infanto-juvenil, denota-se a tendência crescente dos tempos de programação infantil/juvenil, entre 2014/15, com reflexo em todos os serviços de programas, à exceção da TVI, nos generalistas, e da SIC K, nos temáticos;
II SÉRIE-E — NÚMERO 2 32 o Quanto aos principais produtores de conteúdos para a produção infantil-juvenil, verifica-se, quer nos serviços de programas generalistas, quer nos temáticos, uma preponderância de conteúdos com origem na Europa, seguida do continente Americano, com expressividade para os conteúdos provenientes da Argentina.  Publicidade televisivaNo ano de 2014 e 2015, foram analisados os diferentes tempos de mensagens que preenchem os intervalos nos serviços de programas generalistas, RTP1, SIC e TVI, através dos quais se pode concluir que a maior parte desse tempo é ocupado com autopromoções.  No que respeita ao cumprimento das normas previstas na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, em matéria de separação, identificação e inserção das mensagens publicitárias na televisão, tendo presente o disposto nos artigos 40.o-A, 40.o -B, 40.o-C, 41.o, 41.o- A e 41.o-C da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, verificaram-se algumas situações de incumprimento que culminaram na abertura de procedimento contraordenacional.  Foram registadas situações pontuais de inobservância na identificação de mensagens publicitárias, em especial no que respeita às ‘ajudas à produção’ e ‘telepromoções’, tendo os operadores sido sensibilizados para o cumprimento das normas supra. PARTE II  Parecer A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto é de parecer que o Relatório de Regulação e de Atividades e Contas de 2014 e de 2015 da ERC reúne todas as condições constitucionais, legais e regimentais para ser apreciado e debatido em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para essa ocasião. Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2016. A Deputada Relatora, Helga Correia — A Presidente da Comissão, Edite Estrela. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
30 DE JUNHO DE 2016 3 com a dos Inquéritos Parlamentar n.o 1/XIII (1.a), Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão do BANIF, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e alienação da sua atividade e às suas consequências, n.o 2/XIII (1.a), Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF), e n.o 3/XIII (1.a), Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão e ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF), que culminou na constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF). Finalmente, em relação à questão da forma do ato, resulta claro do parecer não se considerarem verificadas as condições formais para a admissão do Projeto de Deliberação n.o 12/XIII (1.a), por se visar a produção de efeitos jurídicos externos à Assembleia da República, afigurando-se que «(...) a forma a adotar para a prática de um ato desta natureza deva ser a da Resolução da Assembleia da República». Face ao exposto, considero não estarem reunidas as condições para a admissão do Projeto de Deliberação n.o 12/XIII (1.a), com os fundamentos desenvolvidos no referido parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Palácio de São Bento, 30 de junho de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quarta-feira, 29 de junho de 2016 II Série-E — Número 23XIII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)                         S U M Á R I O  Presidente da Assembleia da República: Despacho n.o 27/XIII — Criação de uma comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco. Segurança interna (Relatório anual em matéria de segurança interna de 2015): (a) — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. (a) É publicado em Suplemento.