22 DE JUNHO DE 2017 123 empoderamento da mulher podem reduzir a ansiedade e o medo, e consequentemente os efeitos adversos associados, durante o trabalho de parto. Em suma, deve-se envidar todos os esforços para garantir que os ambientes de nascimento sejam empoderadores para as mulheres, não stressantes, permitam privacidade, comuniquem respeito e não sejam caracterizados por intervenções rotineiras que agregam riscos sem benefícios claros, sendo que a presença do outro responsável parental e de um acompanhante podem ser um meio fulcra para a obtenção desse ambiente. Importa também referir um excerto da mensagem da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade em “Nascer em Amor – 1.o Encontro da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto”, de 30 de janeiro de 2016, onde esta afirma: “De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral de Saúde a taxa de mortalidade infantil, em 2014, era de 2,8 por cada 1000 nados-vivos, sendo o rácio de mortalidade materna de 6,04 para cada 100.000 nados-vivos, em 2013. Tais indicadores colocam Portugal no grupo da frente no contexto dos países da União Europeia, o que é tanto mais significativo pelo facto de, antes do 25 de Abril de 1974, os indicadores de então colocarem Portugal na cauda da Europa. Mas chegados a este ponto, há a necessidade de um novo paradigma que passe pela desmedicalização e pela humanização dos partos, enquanto ato fisiológico. E, nesse sentido, é importante que as mulheres tenham direito a fazer as suas opções relativamente a um momento tão importante na vida das famílias – salvaguardando sempre os riscos para o bebé e para a mãe, naturalmente – no seguimento daquelas que são as recomendações do Comité CEDAW – Comité de acompanhamento da implementação pelos Estados Parte da ‘Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres’, das Nações Unidas.” Esta mensagem reflete precisamente o exposto no texto, ou seja, se é verdade que já foi feito um caminho importantíssimo no que diz respeito à segurança e saúde da mãe e do bebé na gravidez e no parto, também é verdade que é tempo de retomarmos um modelo de parto mais humanizado. Está provado que a presença de ambos os responsáveis parentais pode contribuir para essa humanização e, consequente, desmedicalização. Por outro lado, a mulher deve ter o direito de fazer as opções que considere melhores para si e para obter o ambiente necessário para ocorrer o nascimento do seu filho e, por isso, pode ser determinante para ela a possibilidade de, além do outro responsável parental – que não pode ser considerado um mero acompanhante –, escolher uma pessoa que possa auxiliar o casal naquele momento. Por exemplo, muitas mulheres vêem-se na situação de ter de escolher entre o pai da criança ou a sua própria mãe para estarem presentes. Sendo que a presença da figura materna lhes proporciona o conforto e segurança que eventualmente a equipa médica pode não conseguir trazer, precisamente pela falta de familiaridade. A própria necessidade de escolha pode ser um fator de stress. Esta alteração legislativa possibilitará um acompanhamento contínuo mais efetivo, pois, desde o momento em que a mulher grávida entra no hospital até ao momento em que a criança nasce, podem passar horas ou até mesmo dias, sendo natural que o outro responsável parental tenha de se ausentar pelos mais diversos motivos, deixando a mulher sozinha por períodos mais ou menos longos. Assim, caso seja dada possibilidade ao casal de escolher mais um acompanhante, assegura-se que a mulher não terá de ficar sozinha, reduzindo-se o stressdo casal. Deste modo, e tendo em conta os benefícios já mencionados do apoio continuado, do direito do outro responsável parental a assistir ao nascimento do seu filho e dos benefícios que se verificam para ambos (progenitor e filho), aliado ao facto de já existirem limitações para a presença de acompanhante nos casos de situações clínicas graves em que a sua presença não seja aconselhável, o PAN considera que deve ser clarificado o direito do outro responsável parental a estar presente, bem como o direito de o casal escolher um acompanhante que possa prestar apoio a ambos, tentando ao máximo assegurar que se consiga uma experiência de parto segura e feliz para todos os intervenientes. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto de lei: