3 DE MARÇO DE 2020 5 Encerrar com pleno aproveitamento o atual ciclo de programação do Portugal 2020 O primeiro grande desafio diz respeito à necessidade de prosseguir os esforços para encerrar o atual ciclo de programação com pleno aproveitamento dos recursos disponíveis: • Esgotar a dotação disponível do Portugal 2020; • Continuar a adotar medidas para a aceleração da execução do Portugal 2020, nomeadamente:  Simplificação e agilização dos mecanismos de prestação de contas para efeitos de comprovação da execução dos projetos;  Promoção do financiamento da contrapartida pública nacional através de linhas de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de dotação centralizada no Orçamento de Estado;  Identificação de projetos com atrasos significativos na sua utilização, a fim de proceder à sua descativação, recolocando, periodicamente, os montantes libertos a concurso para aprovação de novos projetos. Transição entre quadros comunitários de apoio O segundo grande desafio respeita à necessidade de promover uma transição suave entre o Portugal 2020 e o novo ciclo de programação, evitando hiatos na implementação das políticas e dos projetos que provoquem perturbações na dinâmica de convergência da economia portuguesa. Novo período de programação de fundos europeus – 2021-2027 O terceiro grande desafio respeita à necessidade de preparar atempadamente a implementação do novo ciclo de programação dos fundos europeus. Para assegurar este objetivo, importa: • Negociar o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), de forma a assegurar que os fundos europeus não sejam reduzidos face ao período atual, garantindo-se, em simultâneo, outras questões essenciais como a manutenção dos níveis de cofinanciamento e de pré-financiamento, a discriminação positiva das regiões ultraperiféricas e a facilitação de acesso aos programas de gestão direta pela Comissão Europeia; • Negociar o novo Acordo de Parceria de modo a que a utilização desses fundos seja subordinada à Estratégia Portugal 2030, que já contou com o contributo de diversos setores da sociedade portuguesa. • Criar as condições para que os Programas Operacionais do próximo Acordo de Parceria venham a entrar em vigor logo no início de 2021, desde que estejam adotadas as decisões europeias necessárias em tempo adequado. • Conferir prioridade à simplificação dos processos de decisão e sobretudo do relacionamento com os promotores dos projetos. Para a concretização das agendas das Grandes Opções do Plano 2020-2023 é necessário que exista uma estrutura institucional e de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e objetivos fixados. Desde logo, a própria orgânica do XXII Governo Constitucional ao definir Ministros responsáveis pela coordenação de áreas estratégicas coincidentes com as agendas das presentes GOP, atribui a relevância que a sua implementação, monitorização e avaliação terão ao nível da atividade governativa na presente legislatura. Também a constatação do alinhamento quase total entre as agendas das GOP e da Estratégia 2030 que servirá de suporte ao Acordo de Parceria 2021-27, que determinará a alocação dos futuros fundos comunitários, garantirá que os financiamentos do próximo período de programação acompanharão as prioridades estratégicas. A definição da estratégica económica e social deste Governo exige a eficiente gestão de recursos públicos e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições públicas. Serviços públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas funções, constituem fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução de desigualdades, mas são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que decorrem das