14 DE NOVEMBRO DE 2019 15 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para a contratação coletiva poder existir, o Estado define as regras e protege ou não protege os trabalhadores. Neste momento, os trabalhadores abrangidos por contratação coletiva ainda são só metade daqueles que eram antes do começo da crise. E, pior do que isso, só um quinto dos trabalhadores portugueses é que estão abrangidos por contratação coletiva. Está quase tudo por fazer. Em relação às escolas, Sr. Primeiro-Ministro, queria sugerir-lhe algumas medidas imediatas. Julgamos que é preciso rever os rácios do pessoal não docente, porque uma escola que tem muitos polos é diferente de uma escola que tem só um edifício, uma escola que tem laboratórios é diferente de uma escola que não os tem, uma escola com ginásios é diferente de uma escola que não os tem — tudo isso está a colocar problemas imensos nas escolas. Precisamos também de rever os rácios em relação às crianças com necessidades educativas especiais, porque só aumentámos o número de assistentes operacionais no pré-escolar. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, há escolas que não estão a abrir os concursos, e podiam fazê-lo, para os assistentes operacionais de que precisam, porque também não têm assistentes técnicos para fazer esses concursos. Portanto, é preciso pôr esse apoio imediatamente no terreno. E é preciso substituir não só os assistentes operacionais e os assistentes técnicos que estão ausentes por motivos de saúde, mas também aqueles que saíram em mobilidade e aqueles que saíram em situação de reforma. É que já mais de 400 pediram a reforma este ano — houve 5000 que pediram a reforma nos últimos nove anos, mas, só este ano, foram 400. Portanto, ter admitido 4000 não chega, estamos, na mesma, em perda e precisamos de contratar estes auxiliares de ação educativa. Acresce que o Governo não pode ficar à espera das autarquias para resolver o problema dos funcionários que faltam nas escolas. «Passar a batata quente» para as autarquias tem dois problemas. O primeiro é que não há qualquer garantia de que as autarquias sejam capazes de resolver o problema — aliás, a falta de funcionários nas escolas só mostra, como o Bloco de Esquerda sempre disse, que o processo de descentralização era e é um erro. O segundo problema é que, enquanto «passa a batata quente» entre o Governo e as autarquias, há alunos na escola para os quais o primeiro período está a acabar e que não tiveram aulas em condições, e isso não pode ser. Tivemos esta conversa no início do último ano letivo. Voltamos a repeti-la agora em piores condições, porque, entretanto, o problema não foi resolvido. A Sr.a Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ora, está nas competências, está na responsabilidade do Governo resolver o problema em tempo útil, resolvê-lo agora. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, a Portaria n.o 272-A/2017 já procura modelar os rácios em função das necessidades diversas de cada escola. Mas a melhor demonstração de como é absolutamente vital a descentralização nesta área foi precisamente a descrição que a Sr.a Deputada fez. É que ninguém melhor do que uma autarquia, um município pode medir em concreto os rácios em função das necessidades específicas daquele território, daquela população, da composição da comunidade educativa. Ninguém melhor do que um município pode fazê-lo, porque, uma vez que está perto, pode responder, com eficácia e em tempo útil, às necessidades efetivas de cada uma das escolas.