I SÉRIE — NÚMERO 63 24 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas mais, Sr. a Ministra: ficou provado que a troica não sai em maio. Esta troica — a nacional e a estrangeira — só sai aquando da derrota deste Governo, cujo único resultado que tem para apresentar aos credores internacionais é o saque aos trabalhadores portugueses. Afirmamos que este caminho não é futuro para o nosso País. O empobrecimento não pode ser o futuro do nosso País nem pode ser o caminho prosseguido. Nessa medida, não desistiremos de lutar para que a derrota deste Governo aconteça o mais rapidamente possível e para que haja um rumo diferente para o nosso País, que olhe para os trabalhadores não como um alvo de ataque, de chacota, de saque dos seus rendimentos, mas com respeito, que é aquilo que eles merecem. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Se calhar, a Sr.a Ministra não está atenta ao debate, não tem interesse, mas o motivo pelo qual estamos aqui chama-se «veto presidencial», que foi feito por dois motivos que o Governo ainda não conseguiu desmentir, não respondendo ao Presidente. Diz-nos o Presidente da República que esta proposta do Governo visa sobretudo consolidar as contas públicas. Nada tem a ver com a sustentabilidade da ADSE e dos outros subsistemas; visa, sobretudo, consolidar as contas públicas. Mas o Presidente da República diz-nos algo ainda mais grave: diz que esta escolha de aumentar as contribuições vai colocar em causa a sustentabilidade da ADSE. É esta escolha do Governo que vai tornar insustentável a ADSE. Ora, sobre estas duas acusações muito diretas, que foram a base do veto presidencial, o Governo não responde, não explica, não diz porque é que o Presidente não tem razão e porque é que o Governo insiste, obrigando a Assembleia da República a debater, a discutir, a votar aquilo que já foi chumbado. Ora, o que esperávamos ouvir era o Governo dizer «o Presidente não tem razão, porque temos dados que dizem o contrário». Mas não, não têm! Não há nenhum dado que não diga que é exatamente por causa das contas públicas e do défice, bem como não há nenhum dado que não diga exatamente que é este caminho que torna insustentável a ADSE. E não nos acalmam aqueles apelos às consciências, que já ouvimos, quer do Governo, quer da maioria. Bem, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças diz que esta não era a primeira opção do Governo, não era a primeira opção da maioria. Entenda-se que a primeira era ilegal, e exatamente por isso é que não passou; consistia em cortar nas pensões e nos rendimentos do trabalho! E qual é a segunda? Ora bem, a segunda consiste em cortar nos rendimentos do trabalho. Não há, pois, mudança nenhuma; há que continuar o caminho dos sacrifícios, o caminho das maldades para com quem trabalhou! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo, apenas e só, que o Governo, depois de ter cortado salários, depois de ter cortado pensões, depois de ter novamente cortado salários e pensões, ainda não contente, não mexeu no BPN, não mexeu nas PPP (parcerias público-privadas), pagou os swaps e vem agora obrigar a mais um corte em salários e pensões. Não se trata de não haver alternativas; trata-se de o Governo não querer outra alternativa, a não ser atacar os mesmos do costume. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, terminado este debate, cumprimento de novo a Sr.a Ministra e as Sr.as e os Srs. Secretários de Estado.