Os outros graus de ensino formal dividem-se tradicionalmente em primário e secundário. O critério de caracterizar os graus do ensino formal pela sua sequên-I SÉRIE - NÚMERO 94cia temporal deve ser estendido a todo o sistema e, por isso, propomos que o grau de ensino que se segue ao secundário seja designado por terciário, abandonando-se a adjectivação superior que é vaga e discriminativa.No ensino terciário nomenclatura aconselhada pelo Conselho da Europa, cabe infindável diversidade de escolas, de tipo e níveis de ensino, de atitudes, de objectivos, que servem a diversíssima - e em rápida mutação - realidade económica e social,. Cada escola, cada grupo de escolas, cada tipo de ensino adoptará a designação que a sua índole, a sua vocação, a formação dos seus professores, a atitude que incuba nos alunos e a tradição lhes aconselhara.No ensino terciário destaca-se um sector mais restrito que corresponde ao ensino universitário: focado predominantemente no cultivo da ciência, dos seus valores e métodos, entroncando o que ensina no conhecimento fundamental. Pode acrescentar-se que os restantes sectores do ensino terciário, embora respeitando o rigor da ciência, não a cultivam como objectivo primeiro: servem-se dos seus resultados para formar profissionais.Há ainda enorme variedade de profissões que não exigem o domínio pleno do método científico, que não pretendem encontrar soluções novas para problemas novos, antes se exercem segundo vias bem experimentadas que outros criaram e desenvolveram. Em algumas destas profissões exigem-se técnicas avançadas; todavia, a parcela de criação é pequena ou nula; o que é importante é o rigor na aplicação dos processos.Diversas - e muito - são pois as escolas que o projecto de lei apresentado pelo MDP/CDE inclui no ensino terciário. Aceitando os riscos de imprecisão contidos na palavra «ensinar», diremos que em todas concorrem três objectivos: ensinar a pensar, ensinar a trabalhar, ensinar a viver e a transformar a comunidade.O MDP/CDE entende - e o projecto de lei que apresentamos traduz esse entendimento - que a acção das escolas e dos professores do ensino terciário deve estender-se a universo mais vasto do que o ensino e a investigação nos seus quadros tradicionais deve incluir as especializações pós-escolares; as reciclagens; a difusão dos avanços no conhecimento pela generalidade das pessoas interessadas; e ainda a prestação de serviços especializados que a gabinetes de estudos comerciais não interessará realizar por serem de resultados aleatórios e custos incertos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE ao apresentar este seu contributo, quer vincar bem a necessidade, a urgência de, pelo menos, na educação, o País encontrar alguns esquemas lógicos para uma política educativa que façam do Ministério da Educação não o ermitério criativo, habitado temporariamente por homens diversos à procura de si próprios, mas o local de diálogo, de debate, das decisões das coordenadas nacionais que o País irá seguindo e transformando.É necessário fazer face à terrível herança de 400 anos de inquisição, censuras, repressão, polícias políticas, anátemas e obscurantismos, e dela se alimentam os vendedores de mitos que neste final de século encontram, em Portugal, uma audiência imprópria de um país europeu.Por tudo isto ensinar a pensar é a primeira função do ensino. A segurança do raciocínio lógico deve ser incutida a partir da estrutura do Ministério.