II SÉRIE-E — NÚMERO 27 8 d) Diploma que aprovou o plano de estudos do curso a que o estágio curricular respeita; e) Projeto de protocolo a celebrar entre a Assembleia da República e instituição de ensino; f) Projeto de plano de estágio curricular; g) Descritivo, ainda que sumário, do projeto que o interessado se propõe desenvolver durante ou no seguimento do estágio, se aplicável; h) Identificação do orientador académico que acompanha todo o período de estágio em representação da respetiva instituição de ensino. 4 – O pedido de estágio previsto no n.o 1 do presente artigo pode contemplar vários estagiários. Artigo 14.o Apreciação do pedido e autorização 1 – Recebido o requerimento com pedido de estágio curricular na Assembleia da República, este é apreciado pela unidade orgânica responsável pelos recursos humanos e formação da Assembleia da República que, após elaboração de parecer, remete o processo completo ao Secretário-Geral da Assembleia da Republica. 2 – O parecer previsto no n.o 1 deve conter: a) A apreciação global sobre os requisitos necessários à autorização de cada pedido de estágio em concreto, com menção aos termos e condições aplicáveis nos termos do presente regulamento; b) Apreciação ao projeto de protocolo a celebrar entre a Assembleia da República e a instituição de ensino; c) Uma proposta sobre as unidades orgânicas onde o estágio deve ser realizado, assente na área ou áreas de preferência identificadas no pedido de estágio e de acordo com o resultado de uma prévia consulta aos respetivos dirigentes; d) Uma proposta para a designação do correspondente orientador parlamentar, ouvidos os dirigentes das unidades orgânicas em que o estágio deva decorrer. 3 – A unidade orgânica responsável pelos recursos humanos e formação da Assembleia da República pode, sempre necessário para a apreciação do pedido, solicitar esclarecimentos ou a junção de documentos, à instituição de ensino ou ao interessado. 4 – O acompanhamento e coordenação dos procedimentos inerentes à realização de estágios curriculares na Assembleia da República é da responsabilidade da unidade orgânica responsável pelos recursos humanos e formação da Assembleia da República, a qual deve assegurar a articulação entre as várias unidades orgânicas intervenientes nos estágios e respetivos dirigentes, garantindo o devido enquadramento. Artigo 15.o Estrutura do estágio curricular 1 – O estágio curricular deve desenvolve-se de acordo com o previsto no diploma que aprovou o plano de estudos do correspondente curso, adaptado casuisticamente às especificidades da Assembleia da República e dos trabalhos parlamentares, nos termos constantes no plano de estágio. 2 – Caso o diploma que aprovou o plano de estudos seja omisso quanto à estrutura do estágio curricular, o mesmo deve desenvolver-se em duas fases, nos seguintes termos: a) Na primeira fase, de acolhimento e sensibilização do estagiário, é proporcionada formação inicial sobre a estrutura, as competências e o funcionamento da Assembleia da República e sobre as matérias parlamentares específicas integradas na temática do estágio; b) Na segunda fase, o estágio engloba uma componente formativa em contexto real de trabalho, traduzindo-se na aplicação prática de conhecimentos preexistentes visando o enriquecimento da componente técnica e profissional do estagiário.