I SÉRIE — NÚMERO 56 24 O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, duas iniciativas do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Na primeira iniciativa, recomenda-se ao Governo o aumento da comparticipação de tratamento em doente oncológico e, na segunda, propõe-se uma abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro. Trata-se de duas iniciativas oportunas, sendo a segunda especialmente premente, no contexto pandémico que o nosso País vive há mais de um ano, na medida em que os doentes oncológicos se contam consabidamente entre as grandes vítimas indiretas da COVID-19. Com efeito, são milhares os doentes oncológicos que, desde março do ano passado, não tiveram acesso às consultas, aos tratamentos e mesmo às cirurgias que a sua doença impunha. E muitos foram também os milhares de portugueses que ficaram impedidos de realizar rastreios oncológicos, os quais, bem sabemos, são fundamentais para o diagnóstico e a despistagem do cancro. Se antes da pandemia os tempos de espera na doença oncológica já eram elevados, ainda há poucas semanas a própria Ministra da Saúde reconhecia que, no final do passado mês de janeiro, havia 1100 doentes oncológicos à espera de cirurgias prioritárias. Quanto a cirurgias prioritárias, Sr.as e Srs. Deputados, só no IPO de Lisboa, Porto e Coimbra, foram realizadas, no ano passado, menos 3100 cirurgias oncológicas do que em 2019, tendo havido uma quebra de 2400 referenciações dos cuidados primários. No final de 2020, perante esta brutal redução da atividade assistencial, o Diretor do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte avisou que o risco de morrermos por cancro é muito maior do que o de morrermos por COVID e estamos a negligenciar uma doença muito mais letal. Em janeiro passado, o Presidente da Secção Sul da Ordem dos Médicos reconhecia que muitos hospitais do SNS só estavam a fazer cirurgias prioritárias e houve situações em que tiveram de cancelar mesmo cirurgias oncológicas. Mas, se é verdade que a pandemia agravou a situação do SNS, não é menos verdade que o SNS já antes se encontrava numa situação bastante grave. Com efeito, no primeiro trimestre de 2020, ou seja, ainda antes de se fazerem sentir os efeitos da pandemia, os dados do Portal do SNS já revelavam que uma em cada quatro consultas hospitalares prioritárias do SNS, precisamente as mais urgentes, ocorriam além do tempo máximo da resposta garantida e que, em termos de atividade cirúrgica, uma em cada seis cirurgias prioritárias, incluindo cirurgias oncológicas, tinham um tempo médio de espera superior ao máximo permitido. Logo, antes de se fazerem sentir entre nós os efeitos da COVID-19, já o SNS não estava bem e dizer o contrário é mentir aos portugueses. Sr. Presidente, Srs. Deputados, em 2020 houve um aumento de 13% na mortalidade; morreram mais 13 000 portugueses do que a média dos últimos anos e 6175 mortes foram por causas distintas da pandemia. A mortalidade não-COVID envergonha o País e envergonha, claramente, este Governo. Pergunto, por falta de medidas do Governo, quantas vidas já se perderam e quantas ainda se vão perder por não se assegurar o acesso rápido aos cuidados de saúde, em particular, dos doentes oncológicos. O PSD considera imperioso que o Governo adote medidas fortes de recuperação da atividade assistencial do SNS, especialmente a que foi interrompida devido à pandemia. E é particularmente urgente na doença oncológica, em que o adiamento do tratamento equivale, claramente, à morte. Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD propôs, nos últimos Orçamentos do Estado, mecanismos para a redução dos tempos de espera para cirurgias, para consultas, tratamentos e diagnósticos, incluindo as doenças oncológicas. Hoje é tempo de saudar o CDS pelas iniciativas que trouxe a discussão, mas amanhã, amanhã é tempo de insistir para reduzir os tempos de espera no SNS, na certeza de as nossas propostas servirem os portugueses, principalmente os que têm menos recursos e, por isso mesmo, menor liberdade de escolha dos serviços de saúde de que tanto necessitam. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.a Deputada Mariana Silva.