I SÉRIE — NÚMERO 39 44 para que não voltássemos a passar por uma situação difícil, ou é igual àquilo que o Partido Socialista fez da última vez que foi Governo?! E vou fazer-lhe uma outra citação do seu antecessor, do anterior Primeiro-Ministro socialista, que, quando questionado sobre o porquê de aumentar a taxa reduzida do IVA, que iria agravar o preço dos bens essenciais, disse que aumentava o IVA de produtos como o leite e o pão, porque a Coca-Cola e a Pepsi-Cola também eram taxadas a 5%, e, portanto, aumentar para 6% não fazia diferença. Mais: dizia que aumentar todas as taxas do IVA era a forma de distribuir o esforço por todos os portugueses. Considera o Sr. Primeiro-Ministro que é justo distribuir o esforço por todos os portugueses ou contraria aquela que é a lógica de muitos dos seus colegas que estão sentados nessa bancada e que fizeram parte de um governo que tomava medidas tão graves como esta, do aumento do IVA? Lembro, ainda, que a taxa de IVA que está hoje em vigor em Portugal não é mais nem menos do que a taxa de IVA que os senhores aumentaram por duas vezes da última vez que foram Governo! Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente: — Concluído este segundo bloco de pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas. Deixarei para outra ocasião a resposta à pergunta formulada pelo Sr. Deputado André Silva, que extravasa o âmbito do Orçamento, e vou começar pela questão colocada pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida. Em primeiro lugar, este Governo não só não aumenta o IVA como a única intervenção que tem sobre o IVA é no sentido de baixar o IVA da restauração. A opção que o Governo fez foi a de, em vez de aumentar o IVA, como os senhores fizeram,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim, sim! O Governo, em vez de aumentar o IVA, como os senhores fizeram, aumentou os impostos especiais sobre o consumo do tabaco, os veículos, o crédito ao consumo e os produtos petrolíferos. Esta foi a opção que fizemos, e não a de aumentar o IVA! Mais: optámos, sobretudo, por não aumentar mais os impostos sobre os rendimentos do trabalho, as pensões e até o rendimento das empresas. Por isso, quando fala em progressividade, eu pergunto: como é que fala em progressividade a propósito de um Governo que reduziu os escalões do IRS... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sim! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e introduziu o quociente familiar, como os senhores fizeram?! Esses, sim, é que eram mecanismos, efetivamente, regressivos. Aplausos do PS. Os Srs. Deputados poderão estar tranquilos que nós iremos prosseguir a política que definimos, e a política que definimos passa por aumentar o rendimento disponível das famílias, prosseguindo a atualização do salário mínimo nacional até 600 €, em 2019, repondo as prestações sociais que foram cortadas pelo anterior Governo e continuando uma trajetória de reposição dos rendimentos, porque acreditamos que a reposição dos rendimentos é condição essencial não só para que as pessoas possam viver melhor, mas também para que possa haver um crescimento saudável da nossa economia. Agora, há uma coisa muito clara, ouvindo o Sr. Deputado Manuel Rodrigues e o Sr. Deputado João Almeida: todos os dias estão à espera de que, finalmente, seja o dia em que há um problema. Vozes do CDS-PP: — Não, não! Alto lá!