28 DE OUTUBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, vamos iniciar os nossos trabalhos. Eram 10 horas e 21 minutos. Como sabem, da ordem do dia consta a conclusão do debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022, seguido pelo encerramento do mesmo. Por fim, teremos as votações regimentais. Hoje, prevejo que tenhamos de interromper a sessão cerca das 13 horas e 30 minutos, no máximo, para haver algum tempo. Depois, teremos de continuar o primeiro ponto durante a parte da tarde, antes do encerramento, pois já não temos tempo, durante a manhã, para o explorar e terminar. Vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentamo-nos aqui, hoje, com provas dadas, depois de seis Orçamentos bem-sucedidos. Seis Orçamentos que trouxeram melhorias sucessivas à vida dos portugueses; seis Orçamentos que representaram um virar de página de um ciclo de austeridade e de muitos sacrifícios para os portugueses; seis Orçamentos que permitiram conciliar mais emprego e mais crescimento, com rigor, responsabilidade e contas certas. Aplausos do PS. Importa lembrar que há seis anos, quando assumimos funções, vivíamos num país bem diferente: a taxa de desemprego era de 13%; a economia estava numa recessão profunda; os portugueses eram penalizados com cortes nos salários, nas pensões, nas prestações sociais e encontravam-se sem esperança no futuro; os jovens eram convidados a emigrar. A nível financeiro, a situação era dramática: a dívida pública tinha aumentado 33% nos últimos quatro anos; o País estava em procedimento por défice excessivo, o que conduziu a um processo de sanções por parte da Comissão Europeia; todas as agências de rating classificavam a dívida portuguesa como «lixo»; o setor financeiro encontrava-se numa situação de grande instabilidade, com vários bancos em dificuldades. O Governo do PS assumiu um compromisso, prometeu construir uma alternativa melhor para o País e cumpriu. Aplausos do PS. Cumprimos — foi isso que fizemos. Conseguimos convergir, em termos económicos, com a zona euro, em quatro anos consecutivos. Entre 2016 e 2019, a economia portuguesa teve um crescimento médio de 2,7% ao ano, 1 ponto percentual acima da zona euro; assegurámos o maior crescimento do emprego na Europa em quatro anos, com mais 8,2% de trabalhadores ou mais 370 000 empregos; reduzimos a taxa de desemprego de 13% para metade, atingindo 6,6% em 2019, o que significou menos 300 000 portugueses desempregados do que em 2015; tivemos a segunda maior redução da dívida pública da zona euro, em 15 pontos do PIB (produto interno bruto) e o início de um caminho de confiança no futuro do País e da credibilidade externa. Orçamento após Orçamento, mostrámos aos portugueses que responsabilidade orçamental e contas certas não são sinónimos de austeridade. Orçamento após Orçamento construímos o caminho para o primeiro excedente orçamental da democracia e recuperámos a nossa credibilidade externa e a estabilidade e a segurança financeira do País. Aplausos do PS. Enfim, Orçamento após Orçamento, conquistámos a confiança dos portugueses que, em 2019, validaram nas urnas esta estratégia e o caminho que queriam que continuássemos a fazer. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2020, o surgimento da pandemia gerou a maior crise económica mundial, desde a II Guerra Mundial. Pela primeira vez na nossa história, enfrentámos uma crise económica de