46 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4pode continuar a ignorar esta tendência, sendo essencial continuar as medidas de racionalização e de gestão mais eficazes já iniciadas.Pode dizer-se que a credibilidade deste Orçamento assenta nos mecanismos de controlo da mobilidade, do recrutamento e da afectação dos recursos humanos em educação que temos vindo a desenvolver.Em 2005/2006, o número de professores no sistema foi de cerca de menos 8000. Este ano esperamos que o número de professores seja reduzido em 5000.A melhoria da eficiência e eficácia na gestão dos recursos humanos e financeiros permitirá, como já vimos, melhorar a qualidade da intervenção do Ministério da Educação na consolidação e enriquecimento do ensino básico, em particular através do alargamento do horário de funcionamento e das actividades de enriquecimento curricular, mas também com todos os programas de formação de professores e todos os programas de acção de melhoria dos resultados escolares e também melhorar a qualidade de intervenção na diversificação das ofertas formativas no ensino secundário como no alargamento das ofertas de formação para os adultos.Importa ainda referir que o orçamento do Ministério da Educação só pode ser analisado em todo o seu alcance se tivermos em conta as articulações com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, por um lado, e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por outro. O esforço de qualificação dos portugueses envolve os três Ministérios que, de forma articulada, prosseguem objectivos comuns e partilham os recursos disponíveis.Com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, o Ministério da Educação partilha a responsabilidade pela formação de jovens e adultos, fazendo, pela primeira vez, participar de forma efectiva a rede de escolas públicas neste esforço de formação.Com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior partilhamos a responsabilidade de formação dos cursos de nível quatro pós secundário, a quem foi atribuída a responsabilidade de coordenação e estímulo a estas áreas de formação.No que diz respeito ao PIDDAC, esperamos que a diminuição das receitas provenientes do Orçamento do Estado para o investimento na construção, manutenção e conservação de edifícios e equipamentos escolares possa ser compensada com a obtenção de fundos comunitários.De facto, o PIDDAC do Ministério da Educação é insuficiente há vários anos. Há escolas que aguardam intervenção urgente há mais de duas décadas. A regionalização do PIDDAC conduziu a uma perda de visão nacional e estratégica da rede de escolas e dificultou, e continua a dificultar, o ajustamento da distribuição dos recursos financeiros aos movimentos da população discente. Concretamente, para dar apenas um exemplo, hoje, em Lisboa e na sua área metropolitana concentra-se o maior número de alunos e os maiores problemas de rede sem a correspondente afectação de recursos.Temos vindo a trabalhar nos instrumentos que permitirão organizar a possibilidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino beneficiarem do próximo Quadro Comunitário de Apoio para a sua modernização.Designadamente no caso do 1.o ciclo, temos vindo a trabalhar com as autarquias no processo de elaboração das cartas educativas associadas ao encerramento de escolas para que, de uma vez por todas, possamos resolver o problema da rede de escolas do 1.o ciclo.No caso das restantes escolas do ensino básico e secundário, temos em preparação o programa de modernização das escolas que arrancará ainda este ano nas cidades de Lisboa e do Porto e que, ao longo de todo o programa do Quadro Comunitário de Apoio, será alargado a todo o País. Esperamos com isso resolver não apenas o problema da preparação do apetrechamento destas escolas para o futuro como resolver problemas básicos de climatização, iluminação e comunicação de equipamento de ensino, de espaços oficinais, de laboratórios, de bibliotecas, de espaços de trabalhos para professores e alunos, de espaços desportivos e de lazer.Temos uma rede de escolas que tem sobrevivido do passado, mas não está preparada para o futuro.Porém, precisamos de um programa especial nacional que permita encarar de uma forma mais racional este problema. Este trabalho de modernização parece-nos essencial para, mais do que conservar as escolas, dotálas de condições materiais adequadas a formar os alunos para uma sociedade que espera sempre mais da educação.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr.a Ministra, pela intervenção que nos trouxe, com mais informação sobre a política do Ministério da Educação relativamente ao Orçamento do Estado.A iniciar a primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, permitam-me uma pequena nota prévia antes de me debruçar sobre a questão orçamental.Sr.a Ministra, conhecemos esta semana a decisão de um tribunal que deu razão a uma aluna que se sentiu prejudicada com a sua decisão de repetição de alguns exames nacionais do 12.o ano de Fisíco-Química. Ou seja, provou-se que a Sr.a Ministra estava errada e que o PSD tinha razão.Risos do PS.