42 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010documento que, cientifica e juridicamente, fosse rigoroso, eticamente seguro e conforme as boas práticas dos cuidados de saúde.Aplausos do CDS-PP.Seguramente, isso nos orgulharia, a todos! Pela nossa parte, tomaremos medidas para viabilizar uma boa lei de testamento vital, a seu tempo, com ponderação.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDP-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Termino desejando que não tenham que passar mais seis meses com um panorama semelhante para voltar aqui a falar desta triste realidade, porque, de facto, as pessoas que sofrem não podem esperar. As pessoas que sofrem não podem esperar!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Neste momento, com este panorama, que a todos nos envergonha e não nos dignifica, as pessoas que sofrem desesperam!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se três Srs. Deputados.Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, eu diria que um país civilizado é um país onde se pode nascer, viver e morrer com dignidade e os cuidados paliativos são essenciais para uma morte digna.O que temos, hoje, em Portugal, é algo que me parece muito grave, que é uma morte a duas velocidades: há os que podem morrer com dignidade e há os que, infelizmente, não podem morrer com dignidade — e são, todos eles, cidadãos portugueses, e todos eles mereciam e precisavam de morrer com dignidade.Estas duas velocidades dependem de algo tão aleatório como a geografia. Portanto, temos aqui uma desigualdade, que é criada pela geografia, que é criada por uma Rede que não conseguiu ainda estabelecer uma cobertura equilibrada e equitativa.Como a Sr.a Deputada Galriça Neto já acentuou, temos um número muito considerável de pessoas que vivem nesta morte desigual, porque a forma como está a ser feita a Rede de Cuidados Continuados Integrados — e tenho de reconhecer que ela é uma conquista e que aquilo que existe é algo sobre o qual nos devemos congratular e louvar — não obedece a nenhuma espécie de prioridades.O que acontece é que tem havido, sobretudo, em relação aos hospitais de agudos, que precisam de uma retaguarda para determinadas situações, um «assalto» ao número de camas que existe e portanto, esse número vai crescendo de acordo com as necessidades que são circunstanciais e não com as necessidades que deveríamos respeitar e priorizar.Julgo que a questão do domicílio, que é importantíssima e que não arranca, porque, na realidade, os centros de saúde, que são as entidades competentes para contratarem o pessoal para o domicílio, não o conseguem fazer, com pequenas alterações, como, por exemplo, a de este pessoal ser contratado pelas próprias instituições que prestam estes cuidados continuados, teria já um avanço muito considerável.Quero apenas sublinhar aqui também que as pessoas que estão a morrer não têm voz — isto é um facto! — e os familiares das pessoas que estão a morrer também não têm voz. Por conseguinte, entramos aqui numa lógica que considero muito pouco ética e que todos devíamos afastar, que é a de as prioridades serem marcadas por quem tem voz e por quem não tem voz. Assim, se pusermos em concorrência os doentes terminais e os cuidadores familiares, com, por exemplo, a pressão dos hospitais, obviamente que os que estão a morrer e os cuidadores familiares vão perder.