27 DE NOVEMBRO DE 2020 47 Mas há uma questão que fica. Esteve fora do debate e, à 25.a hora, negoceia a votação com o PSD, o que significa, Sr.a Deputada, que, se for coerente, votará a favor deste Orçamento, porque aprovou a única proposta que o Bloco de Esquerda queria! Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este não é um Orçamento mínimo em situação de emergência. Este é um bom Orçamento, que não recua um milímetro em relação ao caminho dos últimos cinco anos, mas que avança na resposta à exigência do momento de pandemia. Este Orçamento responde à pandemia com o reforço do Serviço Nacional de Saúde, um reforço de meios humanos e de meios financeiros, para que, com robustez, o SNS continue a responder de forma eficaz às consequências desta pandemia e, também, a todas as outras patologias. Este Orçamento reforça o Programa Nacional para a Saúde Mental — e, diria, o que ele faz falta! — e o acesso aos cuidados de saúde primários, aumentando o número de camas dos cuidados intensivos. É um Orçamento que responde à proteção dos rendimentos das famílias, em particular das camadas mais vulneráveis da população. Permitam-me que destaque o reforço significativo, em sede de especialidade, da nova prestação social. Sim, Sr.a Deputada Catarina Martins, avançámos! Não são 100 000 beneficiários, são 250 000 os beneficiários de uma nova prestação social, e os senhores têm a obrigação de votar a favor! Aplausos do PS. É um Orçamento que responde à preservação do tecido produtivo, condição essencial para que possamos recuperar mais rapidamente da quebra histórica do PIB que teremos em 2020, e responde às empresas e aos trabalhadores com o layoff a 100%, para que ninguém fique penalizado, e com um aumento da tesouraria das empresas de 750 milhões de euros. É um Orçamento que, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo ao presente, tem os olhos postos na construção do futuro. É um Orçamento que prepara o País, com o reforço dos serviços públicos, com a aposta na cultura, com a resposta aos desafios climáticos, com a resposta aos mais jovens e à sua emancipação, com o reforço do Estado social, com a ambição de construir um Portugal mais progressista, solidário e justo, com o maior aumento no investimento público desde os últimos anos. Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, sim, é um bom Orçamento. E o Bloco de Esquerda repete o erro da sua votação, na generalidade, deste Orçamento: vota contra as suas próprias propostas e quer abrir o caminho para que Portugal volte à austeridade, desta vez com a direita de braço dado com a extrema-direita populista. Isso nós não podemos aceitar! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Legislatura está a meio e quero crer que voltaremos, sem encenações, estados de alma ou angústias, a convergir no essencial. Sim, Srs. Deputados, medida a medida, passo a passo, o PS está aberto, como sempre, ao diálogo e tudo faremos para que a separação que se viu entre o Bloco e as forças progressistas não se repita. Todos estaremos, certamente, à altura desta responsabilidade, a de levar a Legislatura até ao fim, porque esse foi o compromisso que todos assumimos com os portugueses, como nos pediram. Por isso mesmo, permitam-me que saúde o esforço e a responsabilidade do PCP, do PEV, do PAN e das Deputadas não inscritas, para convergirmos neste Orçamento do Estado. Quero, em especial, saudar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cujo trabalho de construção, de compromissos e de melhoria do Orçamento contribuiu de forma determinante para dotar o País das respostas urgentes de que necessitamos. A aprovação do Orçamento do Estado para 2021 significa dotar o País de um instrumento essencial de resposta à situação dramática que vivemos. Sem ele, a vida dos portugueses seria, seguramente, ainda mais difícil. A escolha do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é, e foi, clara: estamos ao lado dos portugueses, a trabalhar arduamente com o Governo para vencer esta crise. Este é o Orçamento que melhor protege os portugueses. Não fugimos à exigência do momento. Votamos pela recuperação da economia, pela proteção dos rendimentos e do emprego, pelo Estado social, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela escola pública. Estamos mais determinados do que nunca em responder aos desafios que se colocam a Portugal.