9 DE MARÇO DE 2021 45 na grande maioria dos caos, não haver evolução para doença sintomática. Estima-se que 75 a 80% das pessoas sexualmente ativas, tenham contacto com o vírus em alguma altura das suas vidas. A prevenção do HPV faz-se através de várias medidas: utilização do preservativo, fazer a vacina do HPV, consoante recomendação médica falar com o parceiro(a) sobre as infeções de transmissão sexual e a sua prevenção, realização regular por parte da mulher de um exame ginecológico e de a uma colpocitologia (teste papanicolaou) e/ou teste de HPV-DNA, se recomendado e disponível, mesmo que tenha feito a vacina. O Programa Nacional de Vacinação incluiu a vacina do HPV em 2008, começando esta a ser administrada a jovens nascidas depois do ano de 1992. Atualmente esta vacina é gratuita através do PNV e é administrada a partir dos 10 anos, num esquema de duas doses. Em 2020, depois de uma proposta do Bloco de Esquerda apresentada e aprovada em sede de Orçamento do Estado para esse ano, a vacinação contra o HPV prevista no PNV passou também a abranger rapazes, de forma a proteger contra lesões associadas e garantindo proteção individual e indireta. Assim, neste momento, esta vacina é inteiramente gratuita para raparigas e rapazes, garantindo proteção para futuro. Acontece que existe, ainda assim, um número considerável de mulheres em idade adulta que nunca foram abrangidas pelo PNV que incluiu a vacinação contra o HPV e, por isso, não têm acesso comparticipado a esta vacina. Tendo em conta que as últimas estimativas apontam para que cerca de 20% das mulheres entre os 18 e os 64 anos podem estar infetados por um ou mais tipos de HPV, o facto desta vacina não ser comparticipada para mulheres nascidas antes de 1992, pode configurar, não só um fator de risco para estas mulheres, mas também uma limitação no acesso à vacina. De relembrar que a Sociedade Portuguesa de Ginecologia tem recomendado a vacinação das mulheres até aos 45 anos, de acordo com a indicação do médico. Segundo as orientações da Agência Europeia do Medicamento (EMEA) esta vacina deve ser administrada a todas as mulheres até aos 45 anos, com base em estudos que comprovam a eficácia desta vacinação na imunidade de mulheres com até esta idade. A comparticipação desta vacina, sempre que tal seja indicado por médico assistente, garante um maior acesso a esta terapêutica, mesmo às mulheres que não foram abrangidas pelas mudanças efetuadas no PNV. Desta forma permitir-se-á uma maior proteção individual e uma redução das doenças e complicações associadas ao HPV. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Em conjunto com a DGS e o Infarmed avalie a comparticipação da vacina contra o HPV, sempre que haja indicação médica para a mesma, a mulheres nascidas em ano anterior a 1992 e que não foram abrangidas pela inclusão desta vacina no Programa Nacional de Vacinação. 2 –  Proceda, junto dos Cuidados de Saúde Primários, a programas de reforço do rastreio do cancro do colo do útero e de campanhas que promovam a literacia sobre o vírus do papiloma humano. Assembleia da República, 9 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ———