para outros estudos recentemente conhecidos ou outros que se possam seguir.Nessa perspectiva, os Deputados abaixo assinados vêm, pois, através de V. Exa. e ao abrigodas disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer um conjunto deesclarecimentos ao Governo.O estudo da ERS entretanto divulgado centra-se em 6 especialidades: medicina interna, cirurgiageral, neurologia, obstetrícia, pediatria e infecciologia.Relativamente ao Distrito de Braga e em concreto ao Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos,no que se refere à cirurgia geral, é expressamente indicado que o Hospital de Barcelos poderámanter "excepcionalmente cirurgia geral com internamento (26 camas), por se tratar de umhospital que cobre concelhos de baixa acessibilidade. Além disso, não está integrado em CentroHospitalar ou ULS com outro hospital que tenha cirurgia geral".Desde Setembro de 2007 que está estabelecido que o Hospital Santa Maria Maior, ao abrigo deum protocolo assinado em Julho desse ano entre a Câmara Municipal de Barcelos e a ARS-N,apesar de ter um Serviço de Urgência Básico, dispõe de apoio de cirurgia geral e ortopedia das8 às 22 horas. Mais, dado que o número de doentes internados assim o justificava, aAdministração desta unidade decidiu manter esse apoio de Cirurgia para além das 22 horas,com apenas um cirurgião, até às 8 horas da manhã.Decorrem daí as primeiras questões:1- Admite o Ministério da Saúde continuar a dar cumprimento ao protocolo acima referido,assegurando que o apoio de cirurgia geral e ortopedia se mantem, pelo menos, das 8 às 22horas?2- Apenas por uma questão de informação, o recente Relatório da Comissão para a Reavaliaçãoda Rede Nacional de Emergência e Urgência "Reavaliação da Rede Nacional de Emergência eUrgência", que ainda não é conhecido, menciona especificamente que o Serviço de UrgênciaBásico do Hospital de Santa Maria Maior deve manter o apoio de cirurgia geral e ortopedia das 8às 22 horas? E se não, qual a sugestão que é feita?Ainda no estudo da ERS, o Serviço de Urgência Básica do Hospital de Barcelos é apresentado,e bem, como devendo manter a especialidade de Pediatria.Esta unidade é ainda apresentada como devendo tratar-se de um hospital com apoio deobstetrícia de ambulatório (consultas e ecografias) e de apoio à vigilância de saúde materna doscuidados de saúde primários, mantendo o que já hoje dispõe.De referir que após o encerramento do Bloco de Partos deste Hospital, decretado no primeiroGoverno socialista liderado pelo Eng. José Sócrates, saíram cinco Especialistas emGinecologia-Obstetrícia, ficando o quadro reduzido aos dois que fazem parte do quadro atual.3- Considerando que esta unidade, à data de hoje, dispõe de dois obstetras que devemassegurar o ambulatório de obstetrícia e as consultas e cirurgias menos complexa deginecologia, sendo que no primeiro caso as utentes estão apenas «de passagem» dado que obloco de partos foi encerrado em 2007, não seria mais útil à população a manutenção em23 DE JULHO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original