43 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008Mas também não partilhamos dos facilitismos dos partidos à nossa esquerda. A água, como todos sabemos, é um bem escasso, pelo que não deve apenas ter um preço simbólico! Só uma tarifa justa levará à cada vez mais necessária responsabilização do consumo deste bem escasso.Para nós, a composição do preço da água deve fazer repercutir os custos de captação, de tratamento e de distribuição, assim como garantir a sustentabilidade económica das empresas do sector. Só uma consistente política tarifária para a água permitirá ao sector o desenvolvimento desejado para a prossecução do seu fim, ou seja, a disponibilidade de água com qualidade em casa de todos os portugueses.Por último, gostaria ainda de falar sobre o compromisso eleitoral que assumimos relativamente à coincineração. Aqui a nossa posição é muito clara e não vislumbramos parceiros políticos para a resolução deste problema ambiental. Queremos e estamos a dar solução aos resíduos industriais perigosos que todos os dias se produzem. A intervenção deste Governo nesta área teve, desde já, o mérito de provar que o processo tecnológico experimentado, e rigorosamente testado, não apresenta quaisquer riscos para a saúde humana e para o ambiente, já que as emissões de poluentes atmosféricos são em tudo semelhantes às resultantes da queima de qualquer outro combustível tradicional.O que até aqui era um «problema» sem solução à vista é hoje uma realidade. A co-incineração estará ao serviço do ambiente para garantir um futuro mais sustentável.Srs. Deputados, quando se fala em desenvolvimento sustentável tem-se o desígnio de perpetuar um planeta saudável para as gerações futuras. Comungo da certeza de que a estratégia desenvolvida pelo actual Governo irá contribuir para este património, que é de todos nós e não apenas de alguns.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate demonstrou a tragicomédia em que se transformou a questão do ambiente — trágico para o ambiente, comédia a intervenção do Sr. Ministro, neste Plenário.O Sr. Ministro responde-nos que em três anos houve quatro ministros nos governos anteriores. Já aqui foi dito, e com toda a razão: em três anos não houve nenhum ministro do ambiente e continuámos sem ter nenhuma política do ambiente! Temos um conjunto de decisões meramente casuísticas, pouco transparentes, de alguém que não gosta de concursos públicos e prefere fazer ajustes directos. Temos políticas que não saem do papel e que se limitam a anúncios feitos. Temos, em relação à alta velocidade, declarações relativas ao impacte ambiental também elas feitas a alta velocidade! Temos soluções em que ou se coloca areia na Costa de Caparica, que rapidamente desaparece, sem sabermos ainda hoje que projecto é que existe para essa zona, ou temos soluções em que se «mete água», como acontece, aliás, no Polis de Abrantes, que vai ficar debaixo de água, porque a barragem de Almourol fica a 31 m de quota, logo, todo esse investimento irá ficar debaixo de água.Temos, ainda, o prolongamento de concessões das barragens à EDP, que serve para pagar o défice tarifário na energia eléctrica. Sr. Ministro, ficámos sem saber o que é que vai acontecer ao remanescente do dinheiro. Teria sido, por exemplo, uma boa ideia o Sr. Ministro anunciar o que é que vai fazer com os mais de 300 milhões de euros cujo destino ficou por esclarecer! Em relação ao Grupo Águas de Portugal não sabemos qual é a política, que não é debatida, que não é conhecida da Assembleia.Temos a venda do «buraco» financeiro que foi a Prolagos e temos 2000 milhões de euros de dívida à banca. Sr. Ministro, não sabemos o que pretende fazer.O mesmo se diga dos resíduos, os quais estão, aliás, na dependência deste mesmo Grupo.Quanto à questão dos PIN, que têm sido discutidos à saciedade nesta interpelação, assistimos ao que é normal, isto é, a uma batalha entre a economia e o ambiente e nesta batalha esperávamos que o Sr. Ministro do Ambiente defendesse o ambiente. No entanto, não é isso que constatamos. O que constatamos é que esta batalha se aproxima cada vez mais de uma batalha naval em que ao PIN Pescanova — pum! — corresponde um tiro no ambiente; ao PIN Costa Terra — pum! — corresponde um tiro no ambiente; ao PIN que leva à