33 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Sobre os valores que questiona em relação à ASIC e à ASEC, as fontes de financiamento são o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as misericórdias. O Sr. Secretário de Estado diz-me que há um apoio identificado no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de 1 milhão de euros para apoio a esses projectos, mas há também apoios das misericórdias.Não vou discutir esse valor. O Sr. Secretário de Estado está sempre disponível para vir à Comissão e para ser interpelado pelos Srs. Deputados. O que lhe digo é o seguinte: reforçando o que acabei de dizer há pouco, precisamos de olhar para esta crise a todos os níveis, não apenas para o sector público do Estado, do Governo ou das instituições, encarando-a como uma crise absolutamente excepcional, extraordinária, que exige respostas adequadas em todos os sectores e a todos os níveis. Por isso, dir-lhe-ei que, em concertação com a Secretaria de Estado e com os outros ministérios envolvidos, teremos de dar atenção a essa realidade que está presente nas suas interrogações, na sua inquietação, que é justa, na sua qualidade de Deputado que representa os círculos da emigração.De que forma é que algumas comunidades podem ser atingidas por esta crise? Podem também ser atingidas de forma extraordinária. Por isso, temos de nos preparar para a resposta necessária a dar a essas situações. O Sr. Secretário de Estado acompanhará, com certeza, nos próximos meses, a realidade de algumas das comunidades mais afectadas pela crise e estaremos em concertação convosco a pensar nas melhores opções para fazer face a alguns desses problemas.Os financiamentos para o recenseamento eleitoral e o movimento associativo serão assumidos pelo Fundo para as Relações Internacionais — era assim também no seu tempo. Independentemente disso, o Fundo é, naquela casa, sobretudo em relação à política de apoio às Comunidades, sempre um instrumento de gestão corrente. E faz todo o sentido que assim seja, uma vez que o Fundo é uma emanação de receita sobretudo proveniente das Comunidades e dos actos consulares e, por isso, o orçamento do Fundo é uma espécie de orçamento volante a que todos os ministros dos negócios estrangeiros e secretários de estado recorrem para fazer face às despesas mais imprevistas.Do meu ponto de vista, não há nenhuma dificuldade — o Sr. Secretário de Estado seguramente estará de acordo, embora não queira concordar comigo publicamente — em recorrer a esse financiamento para qualquer actividade de recenseamento eleitoral e para apoio excepcional ao movimento associativo. Também era assim no seu tempo, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Não!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não diga que não.Sr.a Deputada Maria Carrilho, relativamente às questões relativas à língua, há, de facto, um fio de coerência que é preciso identificar, e que a Sr.a Deputada identificou, entre as perspectivas para a política das Comunidades, para a política de ajuda ao desenvolvimento e na própria internacionalização da economia.Temos tido a preocupação de dar alguma coerência a esta acção neste domínio.Sobre a operacionalização dos aspectos da política da língua, há de facto, ainda, algumas zonas de penumbra em relação à forma como o sistema se vai consolidar. O Instituto Camões (ICA) vai ser a instituição que integra todas as valências no ensino: com o apoio do Ministério da Educação, na qualificação, na gestão da rede qualificada de ensino às Comunidades, na rede de ensino do Português como língua estrangeira, no apoio à promoção do Português como língua nas organizações internacionais. O ICA vai, pois, ter uma grande responsabilidade na gestão da política da língua. A sua tutela no Ministério dos Negócios Estrangeiros está definida na própria resolução, mas há um conselho estratégico que permite a concertação com as outras áreas do Governo e, dentro do MNE, quer a vertente Comunidades, quer a vertente Ajuda ao Desenvolvimento têm de estar muito presentes, sob pena de também se perder algum do efeito de acção política que pretendemos.Sobre a emergência consular, já respondi. Considero que estamos numa situação de excepção em termos internacionais que nos obriga a olhar para todos os instrumentos de emergência possíveis. A Secretaria de Estado e os ministérios directamente envolvidos no apoio social têm de encarar as várias opções que podem