I SÉRIE — NÚMERO 1 24 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O meu apelo é dirigido a todas as bancadas, e peço aos Srs. Deputados compreensão para esse efeito. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A verba que usaram para aumentar as pensões mínimas foi uma verba que foram subtrair ao complemento solidário para idosos, aos idosos mais pobres deste País. O efeito é o mesmo. Os idosos mais pobres deste País ficaram sem complemento solidário graças ao CDS, o partido do pensionista. Sr. Deputado João Oliveira, parece-me que todos estes achaques, estes chiliques, esta estratégia da direita de tentar inquinar processos, de tentar fazer intriga no meio da maioria parlamentar só vem provar uma coisa: não têm alternativa, não têm política alternativa, não têm nada para mostrar, porque a única coisa que teriam para mostrar seria manter impostos sobre os trabalhadores, manter impostos sobre os pensionistas, mas nunca atacar o património dos mais ricos. E essa é uma escolha que vão ter de justificar por que nunca fizeram, por que é que nunca decidiram taxar o património dos mais ricos para poderem aliviar a classe média. Essa é uma escolha que não fizeram e terão de dar uma resposta por ela. Sr. Deputado João Oliveira, gostaria de confirmar que estamos... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que estamos num caminho de convergência quanto a uma estratégia bem delineada para devolver rendimentos, para recuperar a dignidade da classe média e a dignidade da classe trabalhadora e para poder, finalmente, contrariar os efeitos do aumento da pobreza que a grande proteção da classe média do PSD e do CDS fez. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira para responder. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.a Deputada Mariana Mortágua as questões que colocou e a lembrança que aqui deixou de um aspeto que, de resto, em parte, já aqui tinha referido anteriormente, quando fiz referência à lógica de divisão dos portugueses, do dividir para reinar com que o Governo do PSD e do CDS procurou levar por diante a sua ação política nos quatro anos em que esteve em funções. De facto, é bem lembrado, porque houve uma altura em que o CDS apoiava as medidas de corte das pensões com uma dúvida, no sentido de saber se os pensionistas ricos começavam a partir dos 600 € de pensão ou se começavam a partir dos 1000 €. Era aí que o CDS, na altura, definia o conceito de pensionista rico, era nos 600 €. E compreende-se que fosse esse o critério, porque em relação à política fiscal o CDS suportou e apoiou uma política fiscal de saque fiscal incidindo particularmente sobre os mais baixos rendimentos. É bom relembrar — já há pouco aqui foi dito, mas reafirma-se — que só em 2013 o Governo do PSD e do CDS aumentou em 3226 milhões de euros a cobrança de IRS, ou seja, a cobrança do imposto sobre os rendimentos das pessoas. E podíamos perguntar se estes 3226 milhões de euros incidiram sobre as grandes fortunas, sobre os grandes rendimentos, sobre aquele 1% dos mais ricos. Mas, na verdade, não, incidiram sobre todos os contribuintes, em particular, de forma mais grave, sobre aqueles que têm mais baixos rendimentos. É que, nessa altura — como, de resto, é sempre para o CDS — o conceito de classe média era um conceito elástico, tão elástico consoante a conveniência do momento, e o saque fiscal promovido pelo Governo do PSD e do CDS incluiu mesmo aumentar os impostos para os portugueses que ganhavam 500 € por mês. Ou seja, um português com um rendimento anual de 7000 €, ou seja, com um rendimento de 500 €/mês, que estava no 1.o escalão de IRS, foi nessa altura considerado rico pelo CDS e pelo PSD e, portanto, teve de passar a pagar mais IRS. De facto, o PSD e o CDS trazerem a este debate a referência à política fiscal é um enormíssimo tiro no pé, para não dizer pior. Dois partidos que suportaram um Governo que, em três anos, cobrou os impostos de quatro