154-(58)II SÉRIE-B - -NÚMERO 24pensa não dever correr-se o risco de, por qualquer precipitação, pôr em causa uma experiência tão importante.A título explicativo referir-se-á que o signatário desta nota foi durante longos anos vice-presidente da DECO, funções que deixou de exercer por as considerar incompatíveis com o seu lugar de vereador e sempre defendeu esta experiência, tentando mesmo integrá-la no projecto de lei de defesa do consumidor, cuja proposta elaborou para apresentar aos diversos grupos parlamentares.Paços do Concelho de Lisboa, 10 de Abril de 1989. — O Vereador, Luís Pombo Cardoso.CÂMARA MUNICIPAL DE MARCOS DE CANAVESESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 52/V (2.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a construção da barragem do Torrão.A construção da barragem do Torrão traz ao concelho de Marco de Canaveses alterações significativas. Umas na perspectiva de longo prazo, que se poderão entender benéficas, e outras, imediatas, que a não merecerem o tratamento adequado e em tempo útil podem traduzir-se em gravíssimos problemas futuros. Do balanceamento de umas e de outras concluir-se-á que o País ganhará muito com o investimento em curso e, por isso, não será este Município a inviabilizar tal projecto, pensando, no entanto, que a transformação de Marco de Canaveses quase numa ilha (barragens do Carrapatelo e Crestuma, no Douro, e do Torrão, no Tâmega) deve merecer, da parte do Estado, a compensação merecida, através da reposição de meios alternativos aos existentes:Assim:1 — Desalojados de Canaveses. — Com a construção da barragem do Torrão foi necessário indemnizar os proprietários das habitações que vão ficar submersas. Tais habitações tinham os seus inquilinos e mesmo estes foram indemnizados com valores próximos de 150 000$ por pessoa.No entanto, e desde o início, a Câmara tinha negociado com a EDP para que tal situação não vingasse, pois sempre pensou que valeria a pena, e tendo em atenção os efeitos nefastos da carência de casas no concelho, acordar num protocolo que envolvesse as partes em questão, no qual a Câmara poderia intervir também, por forma a repor habitações aos seus ocupantes.Esta solução não vingou e, em consequência disso, as pessoas receberam pequenas verbas, que estão dispostas a investir em autoconstrução, se para tanto tiverem o apoio indispensável. Foi o que fizemos, construindo uma urbanização em terrenos que adequrimos adjacentes a outros que a EDP se propõe colocar à nossa disposição, onde é possível albergar a totalidade dos desalojados.Entretanto, e dada a urgência, as construções já foram iniciadas.Dois problemas se levantam.Primeiro, sempre nos foram dadas algumas indicações de que seria possível comparticipar — de uma forma ou de outra — a referida urbanização e, inclu-sive, foi efectuado um trabalho pela EDP que aponta para o custo da mesma, da ordem dos 24 500 contos.Até hoje, no entanto, temos recebido apenas evasias a esta questão e o tempo urge e as posses do Município não nos permitem suportar encargos que devem ser custos exclusivos da EDP ou do País e não só de Marco de Canaveses.Segundo, para efectuar as escrituras de venda dos terrenos, para posterior apresentação à Caixa Geral de Depósitos, que está a financiar as construções de cada um dos desalojados, torna-se imperioso que a EDP ceda à Câmara Municipal os terrenos sobrantes.2 — Cemitério de São Nicolau (São Nicolau). — O cemitério de São Nicolau vai ficar submerso. Nesse sentido e em devido tempo, colocámos a concurso a construção de um novo, com autorização da EDP. Foi um processo longo e difícil, dado que a localização do mesmo não era tarefa fácil. Encontrada a solução, iniciou-se a obra e, tendo atenção o crescimento futuro da freguesia, o cemitério em causa foi substancialmente aumentado.A EDP- entendeu no entanto, e aí estivemos de acordo, em que a repartição dos encargos, comparados com os anteriores, fosse proporcional. No entanto, a nova localização obrigou à construção de um arruamento, parque de estacionamento e caminho de peões, e a EDP pretende fugir à totalidade destes encargos, suportando apenas uma parte, donde decorre um encargo de cerca de 3000 contos para o Município, que este pagou e dos quais pretende ser reembolsado, pois que o cemitério antigo tinha tudo isto e no novo, se tais obras não fossem feitas na altura, teriam de o ser a todo o momento, porque eram indispensáveis à localização escolhida.3 — Lixeira municipal. — Possuía o Município uma lixeira na zona de Canaveses, cujo crescimento só seria possível em direcção ao rio Tâmega. A albufeira vem inviabilizar tal crescimento e, nesse sentido, propôs à EDP a sua mudança. A EDP acordou no valor do terreno, mas a sua funcionalidade obrigou à construção de um acesso.O custo global deste empreendimento é de 7500 contos, de acordo com pormenorização remetida à EDP, mas até ao momento, e apesar de algumas garantias que nos foram dadas em Novembro do ano transacto, não foi possível receber tal montante.4 — Caminhos a reconstruir. — A EDP remeteu-nos uma lista de caminhos a reconstruir. No entanto, os perfis de alguns, na proposta da EDP, não podem interessar-nos (2,5 m) e, nesse sentido, estamos a proceder a um inventário total, para podermos negociar com a EDP uma indemnização global, executando a Câmara os trabalhos, de acordo com os perfis adequados aos «novos tempos» e às exigências do desenvolvimento sócio-económico que pretendemos.5 — Abastecimento de água. — Possui a Câmara Municipal uma captação e estação de tratamento e distribuição de água em Canaveses. A EDP comprometeu--se a proceder às alterações dos ramais decorrentes da demolição da ponte para aquela que está em construção. Os técnicos da EDP garantem que o abastecimento não vai ser penalizado e, face a tais garantias, consideramos o assunto encerrado.6 — Amarante — tratamento de esgotos. — A Câmara Municipal de Marco de Canaveses, tendo em atenção a sua captação de água e os efeitos da albu-