26 DE JULHO DE 2019 13 acontecer, é o mesmo que estarmos aqui a iludir os observadores, as grandes instituições que acompanham o desenvolvimento da integração dos estrangeiros e dos afrodescendentes, e a própria sociedade”. É necessário que, na avaliação da existência ou não de impunidade daqueles que são presumíveis agentes de discriminação na sociedade portuguesa, seja considerado o sentimento e perceção dessa mesma impunidade por aqueles e aquelas que são alvo de discriminação e racismo. É fundamental que os cidadãos e cidadãs confiem no Estado enquanto garante da segurança e da justiça, sendo para tal fundamental que não exista uma perceção de impunidade e que as pessoas confiem no mecanismo de proteção e apoio. c) – Educação Quando falamos de educação numa sociedade democrática com um sistema de ensino público universal, falamos de vários fatores que são fundamentais para uma sociedade que promove a igualdade de oportunidades para todas as crianças. A educação, através da escola enquanto espaço de socialização, é um fator determinante para a inclusão e para a educação enquanto ferramenta de conhecimento e saber, sendo esta crucial para o desenvolvimento das crianças, para o progresso curricular e para a mobilidade social ascendente. Contudo, é preciso olhar para o nosso sistema de ensino e avaliar se existem fatores de segregação. O diagnóstico é a primeira etapa para que possamos encontrar soluções. O tema da educação foi abordado, na audição pública a afrodescendentes e à comunidade brasileira, pela Beatriz Dias da Associação DJASS, e, na audição pública às comunidades ciganas, pelo Luís Romão da Associação Sílaba Dinâmica. Diz Luís Romão, “A questão que se coloca é a seguinte: imaginemos que se juntam as pessoas que têm poder de decisão e identificam o problema. Qual é o problema? O problema é a assiduidade, é o absentismo e é o insucesso das comunidades ciganas. Isso é um problema. Definiu-se o problema”. Parafraseando Beatriz Dias, “Portanto, nós temos que olhar para as escolas como um local onde ainda podemos ter políticas públicas de justiça e de equidade que possam incluir estes alunos nos seus sonhos, nos seus desejos, no que eles pretendem fazer enquanto cidadãos”. Segregação étnico-racial na rede escolar e nos percursos curriculares Havendo um défice estatístico significativo sobre a origem étnico-racial em Portugal, tem havido algum levantamento de informação por parte do Ministério da Educação, nomeadamente, o levantamento sobre o número de crianças ciganas a frequentar os diferentes níveis de ensino, investigação e alguns estudos que nos permitem compreender de forma mais aprofundada a realidade da diversidade étnico-racial nas escolas e os percursos educativos com base neste critério. Um dos estudos citados na intervenção de Beatriz Dias, na audição pública a afrodescendentes e à comunidade brasileira, é o trabalho de investigação da autoria de Pedro Abrantes e Cristina Roldão do CIES – Centro de investigação de Estudos de Sociologia, com base em dados do Ministério da Educação sobre crianças imigrantes, que conclui que há “segregação”.7 Diz Beatriz Dias com base no estudo de investigação referido, “O que é que os dados nos mostram? Mostram-nos que as taxas de reprovação e de retenção são superiores para os afrodescendentes (...). No 1.o ciclo, é de 16%, contra 5% para os portugueses; no 2.o ciclo é de 28%, contra 11% para os portugueses; no 3.o ciclo é de 32%, contra 15% para os portugueses; e, no ensino secundário, é de 50%, contra 20% para os portugueses. Também verificamos que há maior encaminhamento para os cursos profissionais. Isto acontece: é o dobro no ensino básico e o triplo no ensino secundário e há um menor acesso ao ensino superior. Estes jovens acedem cinco vezes menos ao ensino superior do que os jovens portugueses brancos ou não brancos, neste caso não temos separação”. Diz Luís Romão, sobre o mesmo assunto, na audição pública às comunidades ciganas, “Onde há um maior número de ciganos é no 1.o ciclo. Desde o norte ao sul do país, no 1.o ciclo há sempre muitos. Acontece poderem ter 14, 15 ou 16 anos e andarem na 4.a classe. Não existia sucesso. Depois, temos o 2.o e o 3.o ciclos em que havia duas ou três crianças e, no ensino secundário — estamos a falar no 10.o, 11.o e 12.o anos — era impensável, principalmente para uma menina cigana”. Beatriz Dias acrescenta, “O que é que isto quer dizer? Que estes estudantes são percecionados como estudantes que têm características diferentes dos outros estudantes. Que características são estas? São estudantes problemáticos, indisciplinados, com pouco sucesso, nos quais não vale a pena investir tanto ou,                                                           7 ABRANTES, PEDRO; ROLDÂO, Cristina. Old and new faces of segregation of Afro-descendant population in the Portuguese education system: a case of institutional racism? In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA SEÇÃO DE EDUCAÇÃO COMPARADA DA SOCIEDADE PORTUGUESA. Edições Universitárias Lusófonas, Lisboa, 2016.