22 DE OUTUBRO DE 19884-(13)Que a Câmara Municipal tome as medidas que julgue convenientes para que Santarém não perca mais um marco da arte modernista que é seu património e património de todos os seus munícipes.Pronunciaram-se sobre este assunto:Sr. Vereador Martinho do Rosário. — Disse comungar das preocupações desta Asssociação, uma vez que num curto espaço de tempo desapareceram alguns dos estabelecimentos que têm história na nossa cidade. No entanto, não vê qual a possibilidade que a Câmara tem de manter aqueles locais vivos, acrescentando que de facto estes cafés pertencem à cidade, mas que a Câmara não pode substituir a iniciativa privada neste aspecto.Sr. Vereador Vítor Sobral. — Corroborou as palavras do Sr. Vereador Martinho do Rosário, entendendo que, de facto, a Câmara não tem possibilidades de interferir neste assunto, lamentando, no entanto, que a cidade se veja despojada daquilo que de bom poderia existir, considerando que a culpa não cabe ao Município, mas sim à falta de iniciativa de pessoas que poderiam efectivamente aproveitar aqueles espaços para dignificar a cidade e criar incentivos para que ela não morra no seu aspecto turístico e até histórico.Sr. Vereador Tanora Gonçalves. — Disse estarmos a assistir a uma certa «morte lenta» em relação à nossa cidade, nomeadamente quanto ao seu espaço histórico, entendendo ser importante reflectir sobre esta situação e que a médio prazo sejam encontradas soluções no sentido de renovar todo o tecido social e urbano daquela zona da cidade e também o seu espaço de convívio. Referiu, ainda, que as próximas jornadas sobre urbanismo, planeamento e ordenamento poderão ter uma palavra a dizer sobre este ponto, considerando que poderia ser uma primeira oportunidade para se debater este problema com uma certa profundidade, encontrando-se algumas soluções alternativas ao encerramento destes espaços de convívio.Sr." Vereadora Maria da Graça Morgadinho. — Partilhou da preocupação de todo o executivo relativamente a um certo esvaziamento em termos de espaços de encontro e de lazer na zona histórica da cidade. Entendeu que a falta de iniciativa das entidades privadas votou estes espaços ao abandono, que em nada beneficia a cidade. Disse, ainda, não haver capacidade de iniciativa e, se não houver vontade de servir o público por parte da entidade privada, a Câmara nada poderá fazer, pois não é a Câmara que compete substituir-se à entidade privada no encontrar de espaços de lazer. Têm de ser as pessoas a ter o espírito de servir o público e não apenas a servir-se dele. Entendeu, também, que, embora se possam encontar soluções alternativas em termos de urbanismo, a Câmara não pode substituir-se à entidade privada, podendo encontrar soluções alternativas em termos de animação de espaços.O Sr. Presidente referiu que a Câmara, antes do encerramento do Café Brasileira, havia enviado um ofício ao gerente daquele Café, que foi lido, chamandoa atenção de que a arquitectura da fachada não devia ser alterada, nem a mudança de actividade, não lhe competindo, no entanto, ir mais além nos dois casos em apreço, pelo que propôs que se acuse a recepção do ofício da Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural, chamando a atenção para oDecreto-Lei n.° 329/81, de 4 de Dezembro.Submetida à votação, foi a proposta do Sr. Presidente aprovada por unanimidade.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1481/V (1.*)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o Fundo de Apoio à Iniciativa de Jovens Operários (FAIJE).Em resposta ao ofício n.° 2990/88, de 21 de Setembro de 1988, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de enviar a V. Ex.a os elementos requeridos respeitantes ao FAIJE/86 e ao FAIJE/87, bem como de informar V. Ex.a de que o FAIJE/88 será lançado ainda no corrente ano.1 — FAIJE — Projectos aprovados — montante de Investimento1986 ........................Número de projectos aprovadosMontante de investimento18 65 25235 947 898 129 374 3471987, 1.« fase................1987, 2.' fase................Total.........1081 508 4232 — FAIJE/1987 — Projectos candidatos — valor global1987Número de projectos aprovadosMontante de investimento1." fase.....................283 1795 168 991 3 146 0452.* fase .....................Total .........4628 315 0363 — 1987 — Critérios para financiamento dos projectos e composição da comissão de decisãoDe acordo com o ponto 12 do Protocolo de Constituição do FAIJE/87, os projectos serão analisados e seleccionados tendo em conta os seguintes critérios: grau de inovação; postos de trabalho criados; aproveitamento dos recursos naturais.A decisão cabe ao Banco Pinto & Sotto Mayor, depois da respectiva análise técnica e financeira, havendo uma comissão de acompanhamento, constituída por um representante do MAJ, um representante do IEFP, um representante do BPSM e outro da ANJE.11 de Outubro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo,