34 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010Temos hoje, aqui, presentes representantes da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, a quem saudamos e agradecemos a presença, que têm vindo a alertar para a necessidade premente de actuação da Assembleia da República no reconhecimento da importância vital deste sector.Urge valorizar, apoiar e dignificar o trabalho das associações. Por isso, o Bloco de Esquerda aqui está a apresentar dois projectos de lei que contêm soluções concretas para que as associações estejam representadas no Conselho Económico e Social, para que seja criado o conselho nacional do associativismo popular, para que a actividade das associações e colectividades seja apoiada e para que o trabalho dos seus dirigentes seja reconhecido.Saudamos também os outros grupos parlamentares que nos acompanham neste agendamento.Saudamos os projectos de lei do PCP, que nos acompanha nas preocupações e nas soluções.Reconhecemos o projecto de resolução do PSD, que parece querer ir ao encontro das reivindicações do sector, mas não podemos deixar de afirmar que nos parece muito pouco eficaz. Solicitar ao Governo que regulamente uma lei que aguarda regulamentação há sete anos ç «chover no molhado«»! E não podemos deixar de estranhar o projecto de resolução do Partido Socialista, partido que suporta o Governo que nada fez e nada quer fazer.Em 2003, foi publicada a Lei n.o 34/2003, de 22 de Agosto, que tem como propósito promover o reconhecimento e a valorização do movimento associativo popular. Passados sete anos, e mesmo depois de, em 2007, o Partido Socialista, aquando do debate da petição apresentada pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, ter anunciado que iria desenvolver medidas neste sentido, o diploma ainda se encontra por regulamentar. E isto em detrimento não só dos interesses das colectividades, dos seus associados e dos seus dirigentes como também do próprio Estado e de todas as comunidades que, directa ou indirectamente, usufruem do resultado das suas actividades.As associações e colectividades, hoje, esperam de nós passos sérios e consequentes. Esperam que a Assembleia da República seja capaz de bem mais do que simples recomendações e sugestões, eternamente repetidas e sistematicamente ignoradas e a aprovação de projectos de lei com soluções concretas. É isto que as associações e colectividades de todo o País esperam de nós e é isto que lhes devemos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, também está em apreciação neste debate o projecto de resolução n.o 83/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular (PS).Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o PCP quer saudar a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, cujos representantes estão hoje aqui connosco, pelo grande trabalho que tem desenvolvido em prole do movimento associativo, numa grande luta pela sua valorização e pelo seu reconhecimento no nosso país,»Aplausos do PCP.» e também todos os homens e mulheres do nosso país que voluntariamente dinamizam as colectividades e as associações e trabalham em prol da nossa comunidade.O movimento associativo popular é o movimento mais amplo do nosso país, congregando cerca de 18 000 colectividades e associações, mais de 234 000 dirigentes associativos e mais de 3 milhões de associados.Estes números são reveladores da sua dimensão no todo nacional, da sua expressão política, social e económica, da sua proximidade com as populações locais e, por isso, conhecedor da realidade e das necessidades locais.Pela sua natureza e características, o movimento associativo popular pautou-se sempre pelos princípios da democracia, da participação, da cooperação e da solidariedade.O movimento associativo popular desenvolve uma grande actividade cultural, desportiva e recreativa.