II SÉRIE-D — NÚMERO 5 6 Europeu e ao Parlamento Europeu chegar a um acordo rapidamente sobre o mesmo, de modo a disponibilizar fundos para o início de 2021. Valdis Dombrovskis exortou a Presidência alemã e os EM a ratificarem a decisão relativa aos recursos próprios o mais rapidamente possível. Sublinhou, de seguida, que os Estados-Membros deveriam unir forças para os seus projetos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e acolheu explicitamente vários projetos que França e Alemanha propuseram em conjunto. Na sua perspetiva, reformas e investimentos, reforçam-se mutuamente. Por esse motivo, os planos nacionais serão avaliados em relação às recomendações específicas por país de 2019 e 2020 contidas no Semestre Europeu. Mais salientou que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais têm papeis importantes a desempenhar, com o seu envolvimento e fiscalização a revelarem-se vitais para assegurar que os planos são de qualidade e devidamente focados. A assunção do plano de um país pelo parlamento nacional é, pois, a chave para uma implementação eficaz, que, segundo disse, poderá gerar 2% adicionais do PIB até 2024 e criar dois milhões de novos empregos. Oliver Wittke, membro do Parlamento Europeu que presidiu a sessão, enfatizou a necessidade de encontrar respostas incisivas para o colapso sem precedentes da atividade económica. É importante que os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sejam estreitamente associados à execução dos programas. Os planos de recuperação e resiliência que os EM tiveram que apresentar para obter fundos do programa de recuperação do Next Generation EU exigiam fiscalização parlamentar. Foi ainda expressa a preocupação de que as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o programa de recuperação associado possam não estar concluídas atempadamente. Houve um amplo consenso quanto ao facto de as medidas de auxílio deverem ser rapidamente preparadas para aplicação, de modo a proporcionar um apoio sustentado à recuperação económica. Por outro lado, foi criticado o facto de os parlamentos não terem sido envolvidos desde o início, no processo de desenvolvimento das medidas de ajuda. Houve apelos para um enfoque ainda mais incisivo na revolução digital e na ação climática na alocação de fundos, e os delegados apelaram a um progresso rápido no desenvolvimento de novas fontes de recurso orçamentais pela UE. Durante o debate, foram feitos pedidos para um alívio temporário quanto às diretivas de aquisições da EU, para que os fundos possam ser desembolsados o mais rapidamente para estimular a economia. No entanto, outros delegados criticaram esta proposta. Em sede de debate, a Deputada Vera Braz (PS), chefe de delegação da Assembleia da Républica, fez a sua intervenção. Começou por citar uma declaração da Presidente da Comissão Europeia aquando da sua recente visita a Portugal que disse que «Portugal mostrou o seu melhor e o melhor da Europa». Partindo desta citação, disse que os portugueses e todos os cidadãos europeus contam que a Europa faça agora o seu melhor. Referiu que Portugal teve um comportamento exemplar na luta contra a COVID-19, não só em termos de saúde, mas também em termos sociais, o que só foi possível como resultado de uma trajetória que impulsionou o crescimento económico e a estabilidade financeira. Já a UE, perante uma crise de saúde sem precedentes, teve a capacidade de ser solidária e convergir na decisão de criar um fundo de recuperação que será um verdadeiro estímulo económico. Mais disse que cada EM terá agora a responsabilidade de desenvolver um Plano de Recuperação e Resiliência e que Portugal, consciente da urgência da ajuda europeia, já apresentou o seu primeiro projeto – com uma visão estratégica e alinhada com as prioridades da UE, como o clima e a transição digital – e pretende ser um dos primeiros países a entregá-lo à Comissão Europeia. Disse de seguida que para os próximos passos serem dados, é necessário um esforço conjunto, construtivo e de boa fé, de todos os EM. Os cidadãos europeus, famílias e empresas não podem ficar dependentes dos desejos e vontades individuais. Disse a terminar que a UE tem de fazer mais e melhor, sendo tempo de superar as diferenças e promover, juntos, uma recuperação robusta e resiliente. A Deputada Lina Lopes (PSD), fez também uma intervenção. Disse que a UE conseguiu alcançar um compromisso histórico e dar uma resposta robusta às circunstâncias excecionais criadas pela crise pandémica. Os meios disponibilizados aos EM, em particular a Portugal, representam uma grande oportunidade e um enorme desafio.