19 DE JULHO DE 2017 59 tinham crianças a cargo (no caso de um adulto e pelo menos uma criança, a taxa de risco de pobreza subia para 31,6%; no caso de dois adultos com três ou mais crianças a cargo, a taxa assumia o valor avassalador de 42,7%), segundo dados do já citado relatório da UNICEF. No entanto, com um novo Governo e com o acordo assinado com o Bloco de Esquerda, e com os outros partidos da esquerda parlamentar, parar o empobrecimento do país, recuperar os rendimentos das famílias e repor direitos sociais fundamentais passou a ser uma prioridade. Este novo foco, longe de ser uma mera intenção ou horizonte, concretizou-se em medidas concretas que permitiram, entre outras matérias, reverter os cortes em prestações sociais determinantes como o RSI ou o abono de família, que agora chega a mais 126 mil famílias (tendo-se reposto também a majoração para crianças com deficiência), recuperar o emprego e combater a precariedade laboral. O recente “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC)” revela que o risco de pobreza e exclusão social diminuiu efetivamente em Portugal, entre 2015 e 2016 (desceu 1,5 p.p. para os 25,1%). Mais do que um indício, trata-se de um indicador muito significativo de que as medidas que foram implementadas, tanto o aumento do rendimento das famílias como o aumento dos apoios sociais, tiveram o seu efeito. Porém, neste campo, como em tantos outros, estamos ainda longe da única meta admissível para um país desenvolvido, democrático e responsável pelas gerações futuras, que só pode ser a erradicação destes fenómenos. De facto, ser pobre é ainda a marca da vida de todos os dias de muitas famílias e, especialmente, de muitas crianças e jovens. Os números são alarmantes: numa população de pouco mais de 10 milhões de pessoas, 2,6 milhões continuam a viver em situação de pobreza ou excluídos socialmente, apesar do rendimento médio disponível por família ter aumentado 79€/mês, em 2016. A faixa etária que se mantém em maior risco de pobreza continua a ser a das crianças e dos jovens, representando quase meio milhão, sendo que este risco agrava-se em 25%, no caso de pessoas com deficiência.  A análise desta situação foi um dos pontos de partida do grupo de trabalho conjunto entre o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e o Governo, que elaborou um relatório sobre pensões não contributivas, estrutura da proteção social e avaliação das medidas de combate à pobreza. As conclusões deste importante grupo de trabalho indicam-nos que quando a taxa de privação material aumenta ao nível nacional, tal reflete-se de modo mais severo se considerarmos as crianças e os jovens e que, por outro lado, mesmo quando conseguimos diminuir o risco de pobreza, este prevalece ainda de modo acentuado nos mais novos. Além disto, os resultados do estudo também indicam que, em Portugal, optar pela parentalidade significa aumentar o risco de pobreza, que é nas famílias desempregadas que se encontram as crianças e jovens mais pobres (note-se, por exemplo, como o maior risco de pobreza [90,2%] está associado a famílias monoparentais em situação de desemprego) e que as transferências sociais não têm sido eficazes no combate à pobreza infantil e juvenil. Portanto, perante estes duros dados, importa ainda mais elaborar respostas urgentes e sustentáveis, atendendo a um horizonte de curto e também de longo prazo. Considerando que foi decisivo virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida pelo anterior Governo, é agora tempo de adotar medidas concretas para defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos, na Segurança Social, na Educação e na Saúde, promovendo um combate sério à pobreza, à exclusão social e às desigualdades sociais e económicas das crianças e dos jovens que vivem no nosso país. Para isso, torna-se imperativo assumir um compromisso político mais corajoso, mais responsável e mais consequente. Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, num compromisso a 10 anos, e que se adotem já medidas em três áreas fundamentais, com vista a esse objetivo maior: na Educação, na Saúde e na Segurança Social. É preciso que haja vontade política e que sejam libertados recursos, pois só assim haverá capacidade para olhar para um problema que tem naturalmente múltiplos fatores, mas que carece de uma intervenção abrangente e estruturada. Havendo causa e oportunidade, está na hora da decisão. Para o Bloco de Esquerda, em causa está o respeito e a concretização de direitos humanos que são o fundamento do progresso social e da instauração de melhores e mais justas condições de vida, numa experiência de liberdade mais ampla. Em causa estão os direitos das crianças, dos jovens rapazes e raparigas que vivem em Portugal, a quem o Estado e a sociedade devem proporcionar a proteção e a assistência necessárias, sem discriminações — para que possam crescer e aprender com iguais oportunidades,