45 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010Não é assim que se constrói um país mais harmonioso, equilibrado e justo! Não é assim que se contribui para a diminuição das assimetrias regionais, para aproximar as regiões mais desfavorecidas das mais ricas! O Governo, que exige aos portugueses mais sacrifícios, não está a ser justo, equitativo e transparente na sua distribuição e, por isso, não pode admirar-se de que haja tanta contestação e de que esteja instalada a suspeição sobre o modelo que pretende seguir.A decisão tomada pelo Governo é fundamentada por um conjunto de estudos, tornados públicos em 2006, desenvolvidos com base em indicadores referentes a 2003 e 2004, e que estão, hoje, naturalmente, fora de prazo. A par disto, o Governo navega entre sistemas tecnológicos que se desconhecem, refere isenções que não concretiza, e recusa esclarecer o critério de colocação de pórticos para controlo dos veículos a portajar.O PSD não alinha no coro de protestos que se está a verificar, mas considera que o Governo, único responsável pela indignação gerada, deve ouvir bem os alertas efectuados pelos autarcas das regiões abrangidas.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Há que atender ao impacto que uma eventual introdução de portagens vai ter no tráfego em vias alternativas e nas respectivas condições de circulação. Os itinerários alternativos são estradas nacionais e regionais, algumas já sob gestão camarária. Estas estradas têm características marcadamente urbanas, com ocupação de solo adjacente muito forte, atravessando áreas populacionais em que a conflitualidade é intensa.As consequências, em termos de sinistralidade, em termos ambientais, em termos económicos e em termos de deterioração das condições de vivência urbana das populações serão muito pesadas e negativas.Pesou o Governo estas questões no seu processo de decisão? Seguramente que não! O PSD exige que os critérios para introdução de portagens respeitem os princípios da equidade, da justiça e da transparência, e não é isto que se está a verificar!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Estamos, hoje, a fazer esta advertência, ainda antes de se conhecerem os diplomas do Governo que concretizarão a introdução de portagens nas SCUT.Aplausos do PSD.Repito: o Governo não se pode queixar da contestação, porque é o único responsável pela situação criada —  antes, por vender ilusões de auto-estradas grátis; agora, por não ser justo, equitativo e transparente nas suas decisões.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  O Governo do Eng.o Sócrates, que aumenta a carga fiscal e que carrega nos impostos para as famílias, para os reformados e para as empresas, é o mesmo que quer enterrar milhões de euros em obras faraónicas, enganosamente anunciadas por um Primeiro-Ministro desorçamentado, que sabe de antemão que não as vai concretizar por manifesta falta de sustentabilidade financeira.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  É a política dos espalhafatosos anúncios, da propaganda sem vergonha no seu melhor.A conta de tudo isto fica sempre para ser paga por quem vier a seguir.Mais do que de festa e celebrações, precisa-se de rigor, de seriedade e de bom senso. Portugal precisa de outra atitude, de outra exigência e de outra seriedade na governação.