13 DE FEVEREIRO DE 2020 47O desinvestimento no interior do País encerrou escolas, unidades de saúde, postos da GNR, estações dos CTT, repartições de Finanças, linhas e ramais ferroviários. Contribuiu diretamente para a perda de potencialidades de desenvolvimento daquele território e, naturalmente, desprovidas de serviços, essas zonas geram menos capacidade de atrair pessoas e empresas, formando-se, assim, um ciclo vicioso de esvaziamento e de despovoamento do interior. Se há menos população, encerram-se serviços e se não há serviços, não se fixa população nem atividade económica. Como sabemos, os Orçamentos do Estado traduzem, por definição, as diretrizes e as opções políticas de investimento a ter lugar num determinado ano civil, pelo que Os Verdes consideram fundamental que, aquando do debate do Orçamento do Estado e das respetivas propostas de alteração, a Assembleia da República tenha um conhecimento efetivo sobre a situação e a evolução do País em termos de desigualdades territoriais. A nosso ver, este conhecimento sobre a realidade e as necessidades do território é fundamental para que se façam as opções de investimento adequadas para prosseguir os desígnios nacionais propostos. Até podemos criar planos, programas, estratégias e leis de ordenamento do território e coesão territorial, mas, se não houver financiamento e investimento adequado e incentivos apropriados para promover o objetivo de combater as assimetrias regionais, o certo é que a realidade não se alterará, manter-se-á o desperdício do potencial de desenvolvimento de uma parte muito significativa do nosso território e a situação continuará a agravar-se com o tempo. É por isto que Os Verdes consideram urgente e imperioso que o Estado contribua para criar condições para fixar as populações, e não o oposto. Para isso é necessário dispor de informação sobre as necessidades do território e é exatamente isso que se pretende com a iniciativa legislativa que Os Verdes juntam à discussão desta importante petição.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, para apresentar as duas iniciativas do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda associadas a esta petição, cabe ao Sr. Deputado José Maria Cardoso. Faça favor.  O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar os proponentes e signatários da presente petição. Tudo o que se diga sobre as assimetrias regionais e territoriais no nosso País não é novidade para ninguém. Há muito que o diagnóstico está feito e convenhamos que é desastroso, é preocupante e é de risco. Há uma profunda desigualdade entre o litoral e o interior— no Norte e no Centro —, uma marcada disparidade entre o Norte e o Sul e um total desequilíbrio entre as áreas metropolitanas e as cidades médias. Litoralizamos, bipolarizamos e despovoamos sem aferir os problemas nem refletir sobre as consequências. Basta evidenciar um indicador demográfico destas desigualdades para percebermos isto: mais de 60% da população está nos concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e 85% dos concelhos têm menos de 50 000 habitantes. Sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS aceitaram passivamente esta alarmante realidade, como uma espécie de premissa da fatura do progresso, normalizando o anormal. Independentemente das características físicas da área territorial, o problema foi criado pelas negligentes políticas adotadas. Hoje, temos dois gravíssimos problemas: por um lado, a desertificação e abandono do interior, especialmente do mundo rural, e, por outro, as áreas metropolitanas superpovoadas sem capacidade de resposta estrutural e de serviços, numa espécie de deseconomia de aglomeração. E qual tem sido a resposta? Para as áreas metropolitanas é a de aumentar a concentração de atividades, porque aí é que está o mercado da rentabilidade financeira; para o interior é a de encerrar serviços por falta de escala e inviabilidade económica, com o lapidar argumento da inevitabilidade. Sem dúvida, eficaz e estimulante resposta: «têm pouco, então, vão ficar com menos». Só neste século encerraram-se 6500 serviços públicos, retirando a atratividade de viver nestes territórios, nomeadamente para os mais jovens. A resposta a esta situação de risco de coesão territorial e de risco ambiental tem de ser estrutural e consistente e não ocasional ou circunstancial, do género de pontuais benefícios fiscais ou desesperadas iniciativas municipais. É tempo de devolver os serviços retirados e fazer com que o investimento público seja o catalisador da criação de condições para outros investimentos promotores da coesão.