52 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008nestas promessas? É absolutamente ilegítimo estar a pedir às populações que venham agora aceitar as promessas quando para trás tantas outras foram violadas e não foram cumpridas! Aliás, em jeito de conclusão, devo dizer que se neste momento existe uma extensão de saúde em Sapataria construída e a funcionar foi porque a Câmara Municipal do Sobral de Monte Agraço teve de substituir-se àquelas que seriam as responsabilidades do Governo, do Ministério da Saúde, que não andou para a frente e teve de ser a Câmara a empenhar os seus meios, apesar das dificuldades económicas de que padece para prestar um serviço de saúde às populações. Isto é sumamente grave e é bem demonstrativo da situação da saúde e das responsabilidades não cumpridas dos governos no nosso país.O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto de Carvalho.O Sr. José Augusto Carvalho (PS): — Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de solicitar a V. Ex.a que, através da Mesa, fosse distribuído o documento que tenho comigo, que é um extracto do programa de acção que foi aprovado e contratualizado entre o Governo e os municípios do Oeste, entre os quais o do Sobral, cujos representantes aqui saúdo, e onde, inequivocamente, está assumido que será uma realidade a construção das novas instalações do centro de saúde do Sobral de Monte Agraço.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça, então, chegar à Mesa o documento, que será distribuído.Concluímos, assim, a apreciação da petição n.o 437/X (3.a) e a nossa ordem do dia de hoje.A próxima reunião será lugar no dia 5, sendo que nos dias 5, 6 e 7 de Novembro procederemos à apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado. Haverá votações regimentais no dia 7 e a concretização da ordem do dia será fixada na próxima Conferência de Líderes e transmitida aos grupos parlamentares e aos Srs. Deputados.Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 25 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas aos projectos de resolução n.os 389/X (4.a) (BE), 391/X (4.a) (PCP), 394/X (4.a) e 395/X (4.a) (CDS-PP) 1 — Após ter sido autorizada pelo Líder Parlamentar, em coerência com os meus princípios e atitudes de sempre e com a minha consciência, votei a favor dos projectos de resolução n.os 389, 391 e 394/X (4.a). Abstive-me quanto ao projecto de resolução n.o 395/X (4.a) porque este diploma trata também do ensino musical. 2 — Reafirmei a minha posição desde sempre quanto à disciplina de voto na declaração de voto que escrevi a propósito das votações no Plenário do dia 10 de Outubro p.p., sobre os casamentos de homossexuais, remetendo, por exemplo, para aí esta questão. 3 — Quanto às votações de hoje, no âmbito da 12.a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e na minha qualidade de historiadora, museóloga e especialista em Património Cultural (com quarenta anos de exercício profissional), não só recebi os peticionários da petição n.o 431/X como, após ter revisitado mais de uma vez as instalações do Conservatório Nacional de Lisboa, redigi o relatório final em que defendi a urgente recuperação do Salão Nobre do Conservatório (o qual está em risco de ruína iminente). Além disso, no referido relatório, pedi trabalhos de conservação no edifício no qual está inserido o Salão Nobre, salvo o que os trabalhos de recuperação deste espaço serão em vão. Acrescentei ainda no relatório a necessidade de recuperar as valiosas peças antigas de mobiliário, pintura e instrumentos musicais, as quais ainda existem também em outras zonas do edifício do Conservatório. Esta vertente do pedido de acautelar e restaurar este património móvel não está contemplada nos projectos de resolução agora em apreço, mas julgo-a muito importante. A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco. ——