9 DE JANEIRO DE 2016 39 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e de outros do Grupo Parlamentar do CDS-PP, apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação dos votos n.os 12 e 24/XIII (1.a). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao voto n.o 20/XIII (1.a) — De congratulação pelos 20 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — CPLP (PSD). Peço à Sr.a Secretária Idália Serrão o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surgiu do sonho da constituição de uma comunidade de países e povos que partilham a língua portuguesa, assente numa herança histórica, num idioma comum e numa visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia. A CPLP assumiu-se então como um novo projeto político cujo fundamento é a língua portuguesa, vínculo histórico e património comum dos sete Estados fundadores, que, apesar de constituírem um espaço geograficamente descontínuo, têm um traço identificador que é o idioma comum. Esse fator de unidade tem fundamentado, no plano mundial, uma atuação conjunta cada vez mais significativa e influente. A CPLP tem como objetivos gerais a concertação política e a cooperação nos domínios social, cultural e económico, envolvendo particularmente as áreas da saúde e da educação, da segurança alimentar do ambiente, da língua e sua difusão, e na concertação político-diplomática, tendo sido dada, neste último ponto, expressão crescente aos interesses e necessidades comuns em organizações multilaterais, como a ONU, a FAO e a OMS. Importa também realçar que, perante a dimensão e o alcance da língua portuguesa no mundo e a importância do universo lusófono no plano político-diplomático, na mobilidade dos cidadãos e no desenvolvimento económico, se prevê que a CPLP terá um papel ainda maior nos diversos palcos e fóruns internacionais. Em 2016, a CPLP celebra os seus 20 anos de existência e a Assembleia da República não pode deixar de se associar a esta importante efeméride, tendo em conta o papel fundamental que a organização tem tido para Portugal desde 17 de julho de 1996, data em que se celebrou, em Lisboa, a primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo. Assim, os Deputados da Assembleia da República, reunidos em Plenário, aprovam o seguinte: 1 — Congratular-se com os 20 anos de existência da CPLP, reconhecendo a importância da organização no espaço da lusofonia e do reforço internacional da língua portuguesa; 2 — Salientar os esforços que têm sido realizados no sentido de aprofundar os laços históricos e linguísticos entre os Estados-membros da CPLP, permitindo criar mecanismos de verdadeira cooperação entre si; 3 — Encorajar um aprofundamento dessa cooperação que permita uma maior visibilidade internacional e o potenciamento do valor estratégico do universo lusófono, quer no plano político, quer no plano económico; 4 — Apostar na importância dos incentivos à mobilidade dos cidadãos, das empresas e das organizações culturais e educativas enquanto fator de desenvolvimento da CPLP e do aumento da cooperação entre os países que a constituem.» O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto n.o 20/XIII (1.a), do PSD. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que, sobre esta votação, a bancada do Bloco de Esquerda irá entregar uma declaração de voto.