20 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011O montante total gasto com o mecanismo Forest Focus foi de 53 342 555,09 euros. As actividades previstas nos programas nacionais representaram 45 772 306,10 euros e as outras utilizações do orçamento Forest Focus 7 570 248,99 euros.A taxa de utilização média pelos programas nacionais Forest Focus é superior a 86 %, o que, em termos de aplicação do mecanismo, pode ser considerado um êxito. Apenas três organismos competentes apresentaram uma taxa de utilização baixa, inferior a 50 %. Devido ao atraso no arranque do programa e aos encargos administrativos daí decorrentes, alguns organismos competentes tiveram dificuldades na aplicação do mecanismo, com a consequência de que algumas das actividades acabaram por não ser realizadas.Uma análise das despesas por actividade mostra que a maior parte do financiamento — 43% — foi gasto na vigilância intensiva da poluição atmosférica (rede do Nível II). O montante seguinte em termos de importância, de 32% foi gasto em estudos e projectos de demonstração. Foram gastos 11% em actividades relativas a incêndios florestais. A rede sistemática do Nível I utilizou apenas 9% do orçamento total e as actividades de coordenação e gestão 5%.A avaliação das despesas por Estado-membro e actividade mostra que a maior parte dos recursos financeiros foram dedicados à vigilância intensiva do estado sanitário das florestas, seguindo-se-lhe os estudos e projectos de demonstração e, em terceiro lugar, as actividades de monitorização dos incêndios.Este regime deverá, tanto técnica como financeiramente, ser encerrado em meados de 2010.A aplicação do mecanismo Forest Focus permite tirar diversas conclusões:— O acompanhamento das florestas na União Europeia dedicou a maior parte dos seus recursos financeiros à rede de vigilância intensiva (Nível II). Esta rede não fornece informações representativas suficientes sobre o estado das florestas da União Europeia e os recursos e fundos nela utilizados são muito elevados; — A observação tradicional do estado das copas é efectuada há já 20 anos, desde que as florestas da União Europeia começaram a apresentar sinais de danos causados pelas chuvas ácidas. Os últimos resultados mostram que o estado das florestas é mais estável actualmente e que os teores de enxofre baixaram enquanto os de azoto se mantiveram estáveis. O estado das copas continua a poder ser considerado um indicador do estado das florestas representativo e eficaz em termos de custos. No entanto, dá informações aproximadas sobre a sanidade florestal e os dados que fornece deverão ser complementados com outras informações sobre os danos visíveis; — Em futuros sistemas de acompanhamento das florestas deverão ser incluídos outros indicadores, obtidos através de redes que forneçam informações coerentes a nível da União Europeia; — A monitorização da biodiversidade e dos solos florestais deve prosseguir futuramente, pois permite obter informações cruciais para a definição de políticas pela União Europeia, contribuindo também para convenções internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ou a Convenção de Berna (sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa).No que respeita aos incêndios florestais, e na falta de uma base jurídica, haverá que, no contexto das novas perspectivas financeiras e do Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na União Europeia, abordar a questão de como assegurar a continuação do EFFIS e do grupo de peritos da Comissão sobre incêndios florestais.3 — Enquadramento jurídicoO presente relatório da Comissão Europeia não constitui nenhum acto legislativo (artigo 288.o e seguintes do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia), pelo que não carece de análise jurídica.4 — Conclusões1 — A Comissão de Assuntos Europeus remeteu o presente relatório à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para que esta se pronunciasse sobra a matéria da sua competência.