67 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011princípios mais elementares de soberania e democracia internas. Em contrapartida, a redução do rating também ocorre quando são aprovadas medidas sugeridas pelas próprias agências de rating, que então consideram que as medidas que apoiam criarão riscos recessivos e portanto novos riscos de incumprimento.Existe, com efeito, associado à actuação das agências de notação de risco, um processo conhecido como ―profecia auto realizável‖. Uma análise de vários indicadores financeiros e económicos relativos à economia portuguesa a partir de 2008 permite concluir que as várias depreciações dos ratings não surgiram frequentemente em consequência de uma degradação dos factores económicos. Tem sido a constante actividade das agências de notação, através dos seus anúncios e ameaças, que tem precipitado as condições económicas. Sem a actuação destas empresas a crise das dívidas soberanas não teria, certamente, os mesmos contornos e consequências, tanto para Portugal como para a Grécia ou para a Irlanda.A consciência destes factos levou o Bloco de Esquerda a condenar, deste o início da crise financeira, a actuação das agências de rating. Seguindo a orientação de muitas vozes críticas a nível Europeu, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, em Fevereiro de 2010, um projecto de resolução em que recomendava ao Governo a promoção da proposta de criação de uma agência de notação europeia, de carácter público. A defesa desta proposta continua a ser uma reivindicação fundamental para proteger a economia do País, embora não seja condição suficiente para terminar com os movimentos especulativos nos mercados financeiros que tanto têm prejudicado as condições de vida a milhões de europeus.O anúncio por parte da Moody’s de mais um corte no rating de Portugal, agora para o nível de ―lixo‖ ç, por todos os motivos acima descritos, inaceitável. Tal como se comprova pela situação vivida na Grécia, a actuação das agências de rating está, claramente, a acentuar o risco de falência dos países periféricos, considerando a dificuldade de suportar os aumentos especulativos nos juros causados pelo downgrading da classificação.As várias reacções que se seguiram ao anõncio da Moody’s vêm confirmar a posição do Bloco de Esquerda relativamente às Agências de Rating, e são demonstrativas da urgência da necessidade de limitar o poder destas empresas e encontrar alternativas justas e isentas, tanto a nível nacional como europeu.No dia 7 de Julho, na sequência da descida do rating português, o Banco Central Europeu anunciou a suspensão da aplicação do limite mínimo da notação de crédito atribuída aos activos usados pelos bancos como garantia quando pedem financiamento junto do BCE, numa clara condenação da atitude injustificável por parte da agência Moody’s, que foi seguida em larga medida pelo sector bancário em Portugal.Mesmo o sector financeiro português, que tem beneficiado da crise actual, se sentiu na necessidade de condenar esta atitude. Para o Presidente do BES, Ricardo Salgado, ―só vamos conseguir sair desta situação se forem criadas uma ou mais agências de rating europeias e se as instituições europeias deixarem de exigir as notações das agências de rating norte-americanas». O presidente do BPI, Fernando Ulrich, afirma, por sua vez, que ―a Europa tem medidas que podia tomar de imediato para limitar a influência negativa destas agências americanas, nomeadamente deixar de utilizar as notações derating nos critérios de decisão do BEI (Banco Europeu de Investimento) e do BCE (Banco Central Europeu) e passarem a ter critérios próprios». O Presidente da Caixa Geral de Depósitos efectuou duras criticas á decisão da Moody’s, ao afirmar que ―a alteração do rating da República pela Moody`s é imoral e insultuosa. Imoral em relação aos argumentos e fundamentos, insultuosa para Portugal, que com um novo Governo maioritário e o apoio de 80% dos eleitores está a aplicar rápida e determinadamente o acordo com a troika‖.Também o Governo português, através do IGCP — Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público, acusou a agência financeira de ―arrogància‖, ignorància sobre as politicas implementadas em Portugal, de apresentar justificações superficiais e de sustentar a sua decisão de degradar o rating da Republica numa avaliação baseada, sobretudo, em opiniões e não em provas concretas.Na Madeira, o Presidente do Governo comunicou a decisão de impedir as agências de notação de risco de ―actuaram relativamente á Administração Põblica da Região‖. Na mesma direcção, o Presidente da Càmara do Porto, Rui Rio, afirmou não ter renovado o contrato com a Moody’s, com a justificação de que ―obviamente não estão a fazer um trabalho sçrio‖. Tambçm a vereadora das finanças da Càmara de Lisboa, Maria João Mendes (PS), considerou incompreensível a diminuição do rating da cidade para ―Lixo‖ e apelou a um boicote á actividade da agência.