108 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Sinal certo é preocupar-se não apenas com as grandes obras mas também com o pagamento especial por conta e os pagamentos por conta das pequenas e médias empresas, que, ficando como estão, são um genocídio de empresas e empregos.Sinal certo é não querer antecipar tanta receita com as retenções na fonte, porque isso também esmaga o poder de compra.Sinal certo é ver o que pode fazer para que, realmente, o número de filhos comece a descontar alguma coisa mais no IRS que as famílias têm de pagar.Sinal certo é encontrar uma solução estrutural para que o Estado pague a horas, pague mais quando se atrasa, não exija garantias para pagar o que deve nem exija eternidades para reembolsar o que tem de reembolsar.Sinal certo é apresentar a este Parlamento uma solução rápida, prática e eficaz para pôr o PRODER a funcionar e a agricultura a contribuir para a riqueza nacional.Sinal certo é dar mais aos pensionistas e fiscalizar muito mais o rendimento mínimo.Sinal certo é não discriminar os antigos combatentes e os deficientes das forças armadas.Sinal certo é aceitar, sem preconceito ideológico, contratualizar cirurgias e consultas a mais doentes, começando por fazê-lo com o sector social.Sinal certo é comprometer-se, a quatro anos, com a admissão de agentes da PSP, militares da GNR e investigadores e auxiliares da Polícia Judiciária que, claramente, compensem as aposentações e permitam reduzir a insegurança.Sinal certo é cuidar do endividamento, sendo transparente de um ponto de vista geracional, esclarecendo o ónus que as parcerias têm e o que iniciativa simultânea das grandes obras significa.Aqui tem alguns dos sinais certos. Desejo profundamente que reflicta neles. O ónus está do seu lado, porque, como VV. Ex.as gostam de repetir, algo tautologicamente, o Governo é que governa.E é tempo de terminar, Sr. Presidente. Faço-o invocando o sentido de Estado que sempre caracterizou todos os líderes do CDS quando abordaram os interesses permanentes do Estado na política externa e na política de defesa. Faremos o que pudermos e estiver ao nosso alcance para manter os consensos essenciais.Pelo bem de Portugal, que é só o que interessa e a única lealdade a que obedecemos.Aplausos do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o Programa do Governo, que, como se sabe, já foi afirmado e reafirmado, corresponde ao programa eleitoral do PS.Este facto, o mais natural e esperado em democracia, foi alvo de críticas de toda a oposição.Alegam, de forma invariável, que o Governo deveria incluir alguns aspectos parcelares introduzidos por outros ou, como dizem, que o resultado eleitoral foi o de mudar de rumo.A isto chama-se hipocrisia política. Chamados para assumirem responsabilidades de governo disseram que não porque têm de alimentar clientelismos e muitos populismos, mas querem que o Governo execute os programas deles, ou que siga o rumo por eles pretendido.Vamos, naturalmente, executar o nosso Programa, sem que isto signifique autismo ou menor vontade de consenso.Como se sabe, foi a maioria absoluta do PS que reforçou os poderes de fiscalização deste Parlamento.Vimos reforçados os poderes de fiscalização no que diz respeito ao direito potestativo de chamar membros do governo ao Parlamento e vimos reforçado o direito das oposições com a vinda a esta Casa do primeiroministro para um debate quinzenal.Quero recordar aos que cá andaram na última Legislatura e informar os recém-chegados que mais de 80% dos diplomas aprovados nessa Legislatura foram-no com o voto do PS e de outro grupo parlamentar, ou por unanimidade.Temos um passado que nos honra, pela forma como respeitamos o Estado de direito — e isto também significa respeitar as oposições.