II SÉRIE-B — NÚMERO 68 42 Emissão de instrumentos financeiros e a consolidação de Special Purpose Entities (SPE) O valor dos ajustamentos fruto da emissão de instrumentos financeiros, da consolidação de veículos e contingências associadas às emissões do Grupo BES junto de clientes de retalho, atinge os 1.249 milhões de euros. Importa relatar a descrição do Relatório de Contas intercalar sobre este tema: «O Grupo BES, no decurso do exercício de 2014, procedeu à emissão de obrigações a desconto, que mantém registadas no balanço ao custo amortizado. Estas obrigações foram adquiridas por clientes de retalho, através de intermediários financeiros e por via de vários produtos, por valores superiores ao respectivo valor de emissão. Atendendo a que se trata de emissões a muito longo prazo e que foram criadas expectativas de liquidez que podem levar o Grupo a proceder à compra de parte das mesmas aos Clientes, o Conselho de Administração decidiu proceder ao ajustamento do valor das referidas emissões, reconhecendo um prejuízo de 767 M€. Este ajustamento terá impactos positivos no custo destes passivos no futuro. Já no decurso do mês de Julho foram identificados 3 SPE (Special Purpose Entities) cujos activos eram fundamentalmente constituídos pelas obrigações emitidas pelo Grupo atrás referidas. Atendendo às características e finalidades destes SPE, concluiu-se que os mesmos deveriam ser integrados nas contas consolidadas do Grupo BES (...). Em face do que antecede, o Grupo procedeu agora à consolidação dos 3 SPE acima referidos – de que resultou uma perda adicional de 44 M€ – à constituição de uma provisão no valor total do 4o veículo, perfazendo uma perda conjunta de 121 M€. Adicionalmente, existem ainda outras emissões de muito longo prazo, subscritas por clientes de retalho, relativamente às quais também foram criadas expectativas de liquidez que podem levar o Grupo BES a vir a proceder à aquisição de parte dessas obrigações que, nas condições actuais de mercado, são transaccionadas por valor superior ao seu custo amortizado. Para este efeito, o Conselho de Administração decidiu constituir uma provisão para contingências no valor de 360 M€, que corresponderia à perda total que teria sido incorrida com compra integral destas emissões à data de 30 de Junho. (...) Encontram-se ainda colocadas em clientes de retalho, obrigações do Grupo com prazos mais curtos, sobre as quais a expectativa de liquidez não se coloca com tanta acuidade. No entanto, na ausência de mercado secundário líquido para estas obrigações, poderá haver a possibilidade que o Conselho de Administração considera improvável, de o Banco vir a ter de proceder à aquisição de uma parte das mesmas. No caso de o Banco ter que proceder à compra de todas as obrigações, o prejuízo a 30 de Junho de 2014 seria de 505 M€ (...).» Outros Factores Para além dos factores descritos, houve necessidades de ajustamento que decorreram por outra via, designadamente o reconhecimento de uma imparidade de 10,2 milhões de euros na participação do Grupo BES no Aman Bank bem como o reconhecimento de provisões para imóveis no valor de 5 milhões de euros, para activos de sociedades detidas para venda no valor de 60 milhões de euros e ainda de cerca de 20 milhões de euros reconhecidos como perdas de instrumentos financeiros. Ricardo Salgado, na sua audição de 9 de dezembro de 2014, resume a situação do BES, contextualizando os eventos no seguimento da crise financeira e das dificuldades de financiamento. Explica também por que razão o BES não se financiou com recurso ao financiamento público: «Mas como é que o BES viveu nos anos de crise de 2012 e 2013? O Banco Espírito Santo conseguiu romper o fechamento dos mercados internacionais e colocar dívida. E, nisto, houve muito mérito do DFME, Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos, e da gestão financeira do Banco. Antes mesmo do Estado, em Novembro de 2012, o BES emitiu 750 milhões de dívida sénior a 3 anos sem garantia estatal — a procura foi quatro vezes superior à oferta — e, ainda antes do final do ano, dívida permutável em acções do Bradesco, no montante de 450 milhões de euros a 3 anos. Em janeiro de 2013, ocorreu nova emissão, agora de 500 milhões de euros, a 5 anos, sénior, sem necessidade de garantia e com procura seis vezes superior. Em novembro de 2013, ocorreu nova emissão de 750 milhões de euros, a 10 anos, de dívida subordinada Lower Tier 2, em conformidade já com as novas regras de Basileia III/CRD IV (Capital Requirements Directive),