24 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Se a Sr.a Ministra já admite suspender de facto, devem saber —  VV.Ex.as têm muitos juristas nessa bancada —  que, quando se suspende de facto, suspende-se de jure.Aplausos do CDS-PP.Bem sei que o Governo tem um problema com o verbo «suspender». É uma questão de orgulho! «Peçamnos tudo, mas não o verbo ‘suspender’!« Entendo que ç um problema ultrapassável, porque o orgulho não ç bom conselheiro, mas que ninguém na oposição se deixe contagiar pelo medo que o Governo tem do verbo «suspender»!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Portanto, actuemos em conformidade, tenhamos boa vontade com os projectos dos outros e contribuamos, hoje, para o fim de um conflito e para o princípio de uma solução.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para fazer a apresentação do projecto de resolução n.o 3/XI (1.a), uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, o destino a dar ao modelo de avaliação de desempenho de docentes que está em vigor e que de tão absurdo que é até já quem o criou reconhece que não é adequado.É um modelo de avaliação que criou nas escolas a maior instabilidade de que há memória, que fez sair, por duas vezes, mais de 100 000 professores à rua a lutar por uma coisa tão simples e tão cara como a sua dignidade profissional.É um modelo de avaliação que decorre de um Estatuto da Carreira Docente que divide os professores entre titulares e não titulares, coisa que já toda a gente percebeu que é também um absurdo, e que se sustenta em várias maldades, uma das quais é o sistema de quotas que não visa premiar ninguém pelo seu mérito mas apenas limitar a progressão da carreira dos professores.Isto levou a coisas tão absurdas em muitas das nossas escolas, por uma questão de respeito por todos os professores, como a rotatividade na avaliação da nota de Excelente e de Muito Bom entre vários professores para que ninguém ficasse prejudicado e para que, na verdade, todos acabassem por ficar prejudicados.Ou seja, este modelo de avaliação imposto pelo Governo do Partido Socialista é de tal modo absurdo, é de tal modo rejeitador da premiação do mérito, como os senhores tanto falam, que ele não podia, de todo, resultar nas nossas escolas e não podia, de todo, atingir esse mesmo objectivo.Teve, portanto, um resultado central: prejudicar as nossas escolas, prejudicar o nosso ensino, prejudicar os nossos professores.E os professores continuam —  e a resposta, agora, está também na Assembleia da República —  a pedir que respeitem a sua dignidade. É legítimo pedir que respeitem a sua dignidade! Ora, na legislatura passada, tivemos, como todos bem nos lembramos, vários debates sobre o modelo de avaliação de desempenho de docentes. Na altura, Os Verdes apresentaram um projecto de resolução que pedia a imediata suspensão do sistema de avaliação de desempenho e a implementação de uma solução transitória que garantisse que nenhum professor fosse prejudicado nos seus direitos profissionais e que encetasse um processo de negociação com os sindicatos a fim de alterar o actual modelo de avaliação de desempenho de docentes.É justamente este projecto de resolução que Os Verdes reapresentam, hoje, nesta discussão.Na altura, todas as oposições, repito, todas as oposições, se juntaram em torno deste objectivo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Bem lembrado!