46 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008Portanto, se é a radicalidade que o Bloco de Esquerda pretende impor às suas iniciativas legislativas, esta é, com certeza, a que melhor a espelha, até porque, ao propor a adopção de uma taxa, a ser paga pelo consumidor, revela, igualmente, alguma insensibilidade na actual conjuntura socioeconómica.O plano de prevenção de resíduos de embalagens que o Bloco de Esquerda propõe também nos parece desajustado, uma vez que dispomos do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2007-2016 (PERSU II), aprovado pela Portaria n.o 187/2007, de 12 de Fevereiro, e que já prevê a elaboração de um plano de prevenção de resíduos sólidos urbanos, que incluirá medidas específicas nesse sector.Referi-me à actual conjuntura socioeconómica, que, aliás, até auxiliou o Partido Social Democrata a evoluir de um projecto de resolução apresentado em Maio de 2007, em que propunha também a adopção de uma taxa, para o actual projecto de lei, que se resume tão-só ao estabelecimento de metas, o que nos deixa algumas reservas por não reconhecermos, muitas vezes, nos agentes económicos a pró-actividade necessária para a implementação das medidas sem qualquer outro tipo de acompanhamento.Gostava só de salientar que, parece-nos, a única bancada parlamentar a preocupar-se com o que as pessoas irão utilizar mais tarde como sacos de lixo é a do Partido Ecologista «Os Verdes», através da sua iniciativa legislativa. É que constatarmos que os sacos de supermercado são utilizados como sacos do lixo e, depois, não nos preocuparmos com o que as pessoas irão utilizar em substituição — poderão ser, por exemplo, os sacos de polietileno vendidos, nos supermercados, em rolos, que são muito mais caros e que também não são biodegradáveis — não será a resolução completa do problema.Termino, dizendo que o Ministério do Ambiente tem vindo a desenvolver um conjunto de diligências junto dos principais agentes envolvidos no sentido da adopção das medidas mais eficazes face ao objectivo pretendido.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Glória Araújo (PS): — Termino já, Sr. Presidente.Sem prejuízo do mérito que reconhecemos nas outras alternativas e face à actual conjuntura socioeconómica, consideramos que a medida mais adequada deverá passar pelo sistema de preço e/ou desconto, associado à obrigatoriedade de adopção pelos operadores económicos de medidas complementares de promoção e prevenção da reciclagem para, deste modo, seguirmos um caminho que não pretende só onerar o consumidor mas também premiar as melhores práticas ambientais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não basta, Sr.a Deputada Glória Araújo, criticarmos, é preciso termos soluções, e seria interessante que o Partido Socialista aqui, hoje, tivesse trazido as suas propostas para solucionar este problema, uma vez que o considera realmente grave.Também não podemos ser «ecoconformistas». O Bloco de Esquerda está aberto a discutir soluções diferentes e é a favor de metas, está até aberto à proibição, como propõem Os Verdes, a prazo, desta utilização. No entanto, são precisas medidas transitórias e que tenham provas dadas.É por isso que é preciso olhar para as experiências que existem — que não são de penalizar o consumidor, porque as pessoas muitas vezes não gastam mais, mas têm um consumo e uma utilização mais consciente dos sacos de plástico — e trabalhar a partir delas.Aliás, é extraordinário que uma bancada que é, tantas vezes, tão servil em relação ao Governo não esteja disponível para aprovar um projecto como o do Bloco de Esquerda, que segue uma experiência, por exemplo, de uma cadeia de supermercados em Portugal, que um ministro do Governo socialista diz que é uma iniciativa magnífica, que põe em evidência que 60% dos sacos são para o lixo. «Esta cadeia introduziu um custo (...) e com isso reduziu 60 por cento da sua utilização e ninguém deixou de levar as suas mercadorias para casa (...)» — sustentou o Ministro em declarações aos jornalistas, no dia 5 de Junho. Portanto, não deixa, aqui, de ser incoerente.