4 DE MARÇO DE 1989124-(11)ANEXOConsulado-Geral de PortugalLondres Gula do RegressoA Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas acabou de editar uma publicação intitulada Guia do Regresso, que se ocupa de uma multiplicidade de temas que interessam a todos aqueles que decidiram regressar a Portugal.O custo do Guia de Regresso é de 9 libras e poderá ser adquirido directamente junto do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, Avenida do Visconde de Valmor, 19, 1000 Lisboa, ou pelo correio. Os eventuais interessados poderão igualmente solicitar aquela publicação através do Consulado-Geral de Portugal em Londres, eviando, para o efeito, a referida quantia.Consulado-Geral de Portugal em Londres, 6 de Janeiro de 1989.Requerimento n.° 647/V (2.a)-AC de 28 de Fevereiro de 1969Assunto: Estudo referente à regras aplicáveis ao sector agrícola decorrentes da adesão de Portugal às Comunidades.Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requer-se à Caixa Geral de Depósitos o estudo realizado pelo Gabinete de Estudos Económicos daquela instituição financeira intitulado Adesão de Portugal às Comunidades Europeias. As Regras Aplicáveis ao Sector Agrícola.Requerimento n.° 648A/ (2.a)-ACde 28 de Fevereiro de 1989Assunto: Documentação sobre as regras aplicáveis ao sector agrícola decorrentes da adesão de Portugal às Comunidades.Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requerem-se ao Banco Pinto & Sotto Mayor os estudos e documentação elaborados por esta instituição financeira referentes às regras aplicáveis ao sector agrícola decorrentes da adesão de Portugal às Comunidades.Requerimento n.° 649/V (2.8)-AC de 28 de Fevereiro de 1989Assunto: Contentores com substâncias tóxicas à derivano porto de Leixões. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Tendo sido noticiado o lançamento ao mar pelo navio lfbio Sirt de contentores transportando váriosprodutos químicos altamente tóxicos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção--Geral de Portos as seguintes informações:Existe perigo de ruptura dos contentores, com posterior derrame das substâncias contidas no seu interior?Quais são as medidas tomadas para que seja evitado o derrame das substâncias neles contidas?No caso de o derrame ser verificar, quais são os mecanismos existentes e a accionar, de modo que não se verifique impacte negativo na ecologia da zona?Requerimento n.° 650/V (2.a)-AC de 28 de Fevereiro de 1989Assunto: Contentores com substâncias tóxicas à derivano porto de Leixões. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Tendo sido noticiado o lançamento ao mar pelo navio Ubio Sirt de contentores transportando vários produtos químicos altamente tóxicos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Capitania do Porto de Leixões as seguintes informações:Existe perigo de ruptura dos contentores, com posterior derrame das substâncias contidas no seu interior?Quais são as medidas tomadas para que seja evitado o derrame das substâncias neles contidas?No caso de o derrame ser verificar, quais são os mecanismos existentes e a accionar, de modo que não se verifique impacte negativo na ecologia da zona?Requerimento n.° 651/V (2.a)-AC de 28 de Fevereiro de 1989Assunto: Contentores com substâncias tóxicas à derivano porto de Leixões. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).Tendo sido noticiado o lançamento ao mar pelo navio lfbio Sirt de contentores transportando vários produtos químicos altamente tóxicos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Existe perigo de ruptura dos contentores, com posterior derrame das substâncias contidas no seu interior?Quais são as medidas tomadas para que seja evitado o derrame das substâncias neles contidas?No caso de o derrame ser verificar, quais são os mecanismos existentes e a accionar, de modo que não se verifique impacte negativo na ecologia da zona?