II SÉRIE-B — NÚMERO 36 22 Dados de Portugal relativos a 2018 mostram que, se não fossem os apoios sociais, cerca de 28,4% das crianças viveriam abaixo do limiar da pobreza, podendo-se inferir que durante o ensino em regime não presencial uma percentagem muito significativa de crianças não irá receber o apoio e acompanhamento necessário à promoção da sua aprendizagem e do seu bem-estar. A UNICEF e OCDE, entre outras organizações, alertam para os efeitos profundamente nefastos do fecho das escolas na segurança, bem-estar e aprendizagem das crianças, e chamam a atenção para as consequências graves e de longo prazo que a interrupção dos serviços de educação representam ao nível do desenvolvimento socioeconómico das sociedades, com impactos claros no aumento da desigualdade, na redução dos índices de saúde e na redução da coesão social. Citando a própria UNICEF, o que foi aprendido sobre a escolaridade durante o tempo de COVID é claro: os benefícios de manter as escolas abertas superam, em muito, os custos de fechá-las. O mito do ensino à distância – regressar à escola é essencial. Para as crianças a frequentar o Jardim de Infância e os primeiros ciclos do ensino básico, que se encontram a adquirir conhecimentos básicos de socialização, de escrita e leitura, com pouca ou nenhuma autonomia, o ensino não presencial ou «à distância» é na realidade um conjunto de atividades lúdicas com conteúdos curriculares, a desenvolver com recurso a meios tecnológicos que muitas crianças não possuem ou não dominam, com potencial de se tornarem numa mera ocupação dos seus tempos livres. Importa referir que a concretização deste ensino «à distância» depende dos pais e encarregados de educação, representando uma obrigação insustentável para uma grande parte destes: os que não dispõem dos meios, dos conhecimentos e/ou do tempo para assumirem este papel de substitutos de professores. Nas próprias palavras do Sr. Primeiro-Ministro sobre o fecho das escolas, uma nova interrupção é «grave e impagável». Nas nossas palavras, enquanto pais e encarregados de educação, o novo fecho das escolas, indefinido e sem estratégia, é comprometedor do presente e do futuro das nossas crianças e jovens e isso é algo que não é possível aceitar. Assumimos, pais e encarregados de educação, a nossa parte de responsabilidade e redobraremos os cuidados de forma a contribuir para que a situação sanitária do País melhore. Mas não nos iludamos: o direito à educação não é um bem ou um serviço que possa ser adiado novamente e sem prazo. Enquanto pais, mães, encarregados de educação e tutores, com responsabilidade sobre o futuro das nossas crianças e jovens, não podemos passivamente assistir novamente à privação sem estratégia de um direito tão fundamental como o acesso à educação e à escola. Não negamos a evidência dos efeitos desta pandemia e tão pouco questionamos o valor e o direito à vida, mas estamos conscientes de que este regresso ao ensino «à distância» obrigará muitas famílias a recorrer a avós ou a outros familiares para desempenharem o papel de professores e que este regresso significará, sobretudo, a total ausência do direito ao ensino para muitas crianças. Por cada dia que passe, mais e mais crianças e jovens serão votadas ao abandono, o que é absolutamente inaceitável e contraditório com os princípios de um Estado de direito. Exortamos por isso o Governo de Portugal a uma ação política consistente e concertada que viabilize urgentemente a retoma das atividades educativas presenciais em condições de segurança. Exortamos também o Ministério da Educação a elaborar um plano de recuperação de aprendizagens que compense o período de regime não presencial que, para milhares de crianças e jovens, simplesmente não existirá.  Para tal, sugere-se que o Governo:  – Dê prioridade à vacinação de educadores de infância, professores e auxiliares dos primeiros níveis de ensino; – Planifique de imediato a reabertura do ensino presencial, ainda que faseada e começando pelos primeiros níveis de ensino; – Realize campanhas de monitorização da situação epidemiológica nas escolas, de forma a garantir que quaisquer focos de infeção são rapidamente identificados e acompanhados.  Entendemos ser obrigação do Estado garantir que a reabertura das escolas, e em particular nos primeiros