26 DE NOVEMBRO DE 2020 27 Srs. Deputados, regressamos, antes, à proposta de aditamento de um artigo 200.o-A ⎯ Alteração do regime geral da taxa de gestão de resíduos (TGR). Tem a palavra o Sr. Hugo Pires, do PS. Faça favor. O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a produção de resíduos em Portugal tem vindo a crescer, desde 2013, acima da média União Europeia. 75% dos resíduos que produzimos não são sujeitos a nenhum tipo de procedimento de valorização. É urgente agir nesta matéria, sob pena de haver uma sobrecarga nas infraestruturas, de não atingirmos as metas para alcançar a neutralidade carbónica, que nos propusemos alcançar em 2050, e de deixarmos um País menos sustentável para as futuras gerações. Quanto mais rápido esta reforma se fizer, menos resíduos irão para aterro, menos taxa pagarão os municípios, mais baixa será a fatura da água e mais sustentável e limpo será o nosso País. Não há tempo a perder: estamos em risco de incumprir as metas europeias, o que representa uma fatura de mais de 40 milhões de euros por ano. Aqui ao lado, o Governo espanhol, ainda esta semana, propôs também o aumento da taxa de resíduos para o dobro da nossa proposta de alteração a este Orçamento do Estado, ou seja, para cerca de 40 €/tonelada. A pergunta que faço é: do que estamos à espera para avançarmos para uma sociedade mais verde e mais sustentável? Neste Orçamento do Estado, existiram, para além da proposta do PS, duas propostas de alteração a esta taxa de resíduos: uma do PCP, que propõe que tudo fique na mesma; outra do PSD, que, de forma muito tímida e à semelhança do que tem feito em várias intervenções em matéria ambiental nesta Câmara, diz, mais ou menos, «bem, até concordamos com a trajetória do Governo, mas achamos que a velocidade da reforma e a ambição do Governo são demasiado altas e, portanto, achamos que esta reforma deve ser mais lenta e que a ambição tem de ser um bocadinho mais pequenina». Esta é a proposta do PSD para a alteração à taxa de gestão de resíduos. E porque é que o PSD faz esta proposta? Porque é pressionado pelos seus presidentes de câmara que, ao contrário do que deveriam ter feito, que era investir em sistemas de recolha e tratamento de resíduos, andaram a gastar... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Veja lá o que vai dizer!  O Sr. Hugo Pires (PS): — ... e a fazer outros investimentos provavelmente em coisas supérfluas ⎯  conheço presidentes de câmara do PSD que investem em festas e festinhas. Portanto, não fizeram o que tinham para fazer! Protestos do PSD. Mais, ainda ontem, ouvimos aqui um Deputado do PSD dizer que este Governo não dava a atenção devida à fiscalidade verde. Pois bem, vocês, hoje, têm aqui a prova de que o PS não tem receio e que tem a ambição de fazer deste um país mais sustentável, mais verde e que, sobretudo, alcance as metas para a neutralidade carbónica em 2050. Ontem ouvimos aqui um Deputado do PSD dizer que este Governo em matéria de fiscalidade verde era tipo «melancia»: verde por fora e vermelho por dentro. Quero ver como vai ser a votação do PSD, se vai ser envergonhada ou se vai ser como aquela imagem de um melão amarelado, para ceder aos interesses dos seus presidentes de câmara e daqueles, sobretudo, que não fizeram o que deviam ter feito em tempo útil. Para terminar, gostaria de dizer que estamos atentos e estamos expectantes relativamente ao que Bloco de Esquerda vai fazer. Julgo que o Bloco de Esquerda vai ser coerente com o caminho e com a proposta de alteração que fez no ano passado, concordando com a subida da taxa de gestão de resíduos. Estou expectante, mas estou confiante que o Bloco de Esquerda seja coerente nessa matéria e que não seja coerente com a postura que tem tido neste Orçamento, que é levantar-se ao lado da direita...