I SÉRIE — NÚMERO 10 34 Estas são as nossas prioridades, este é o debate a que, cremos, todas e todos somos chamados para termos um papel fundamental. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. A Sr.a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de encerrar este debate deixando claro perante todos, como acho que ficou transversalmente explícito, que este Governo está tranquilo porque tem, como é percetível por todos, desde a sua origem, uma política consistente para a área da deficiência, com princípio, meio e fim. Aplausos do PS. Este Governo faz uma aposta clara na melhoria das respostas sociais para pessoas com deficiência, uma aposta clara na autonomização destas pessoas — se não fosse isso não estaríamos a trabalhar como estamos na resposta MAVI (Movimento de Apoio à Vida Independente) —, uma aposta clara no retirar da situação de pobreza todas as pessoas com deficiência que, infelizmente, ainda aí se encontram — e a esta temática respondemos com a prestação social para pessoas com deficiência ou incapacidade — e uma aposta clara em fazer tudo isso com um requisito de base, que é ouvindo sempre os interessados. Este é um requisito de base, ou seja, nada sobre nós sem nós, que, não sendo original, é a frase que nos guia. Aplausos do PS e do BE. Estamos tranquilos — digo isto com muita convicção — porque podemos olhar olhos nos olhos todas as pessoas com deficiência e todas as organizações que hoje aqui estão representadas para lhes dizer que dialogamos com todos e para deixar claro — e eles sabem que assim é — que temos trabalho feito. Em 11 meses temos trabalho feito. Criámos os balcões da inclusão, que já se encontram implementados em sete centros distritais e que até ao final deste ano estarão nos 18 centros distritais, para além de estarem no INR e de estarem, também, em várias câmaras municipais deste País. Revimos o sistema de atribuição de produtos de apoio, naquilo que foi possível rever em 11 meses, aumentando o valor das verbas disponibilizadas em 500 000 € e introduzindo novos produtos nas listas de produtos de apoio. Igualmente reforçámos as verbas ao nível das respostas sociais num valor que, ao nível do impacto anual, atingirá um montante de 7 milhões de euros. E estes novos acordos não se ficam por centros de atividades ocupacionais ou por lares residenciais; falamos de centros de apoio à reabilitação para pessoas com deficiência, falamos do serviço nacional para a inclusão de pessoas com deficiência, falamos do serviço nacional para a intervenção precoce, falamos do serviço de apoio domiciliário. Mas temos muito mais para fazer e, quanto a isso, não sinto vergonha em dizer que criar um sistema de apoio à vida independente ou criar uma prestação social para pessoas com deficiência não é uma tarefa fácil; há que desenhar, há que implementar, há que preparar os serviços. Não fiz nenhuma promessa quando, em março, disse que o sistema estaria cá fora, porque não faço promessas, assumo compromissos, e, ao contrário de outros, respeito-os,... Aplausos do PS e do BE. ...porque tenho respeito pelas pessoas com deficiência, porque eu sou uma pessoa com deficiência. São várias as matérias em que estamos a trabalhar: a prestação única, os MAVI, e não só. São, repito, várias as matérias em que estamos a trabalhar e que teremos a capacidade de aprovar não em muito tempo.