II SÉRIE-B — NÚMERO 21 280 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 3183/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Joana Bento (PS), Cristina Sousa (PS), Susana Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Anabela Rodrigues (PS), Marta Freitas (PS) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Orientações sobre a reabertura dos Centros de Explicação N.o 3185/XIV/1.a Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde Investimentos necessários no Hospital Garcia de Orta N.o 3186/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde Deslocalização do Helicóptero de Emergência Médica do INEM de Viseu para Loures N.o 3187/XIV/1.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Academia ADENE  N.o 3188/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça Regulamento de transferências do Corpo da Guarda Prisional  N.o 3193/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atraso no pagamento do Subsídios de Educação Especial N.o 3199/XIV/1.a João Gouveia (PS), Raquel Ferreira (PS), Cristina Sousa (PS), Maria da Graça Reis (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação Supressão de comboios intercidades na Linha da Beira Alta N.o 3200/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Práticas lesivas por parte de grandes senhorios e fundos de investimento N.o 3201/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Decisão de abate dos cavalos residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia (ISA) N.o 3202/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Decisão de abate dos cavalos residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia (ISA) N.o 3203/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Medidas de distanciamento social implementadas na Linha do Vouga N.o 3204/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no ISCPSI N.o 3205/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no ISCPSI N.o 3206/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Insolvência da Cervejaria Galiza (Porto)  N.o 3208/XIV/1.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Autorização da passagem na fronteira entre Barrancos e Encinasola  N.o 3210/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Lisboa N.o 3211/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Évora