I SÉRIE — NÚMERO 84 26 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... e impor uma alteração profunda na política nacional, conquistando os valores de Abril no futuro do nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o desemprego a aumentar e os salários e as prestações sociais a diminuir, há cada vez mais famílias com dificuldades em assegurar o pagamento de serviços básicos e essenciais como a água, a luz ou o gás. Os números mais recentes conhecidos sobre esta realidade são alarmantes e reveladores do drama para o qual foram atiradas milhares de famílias, em consequência das políticas antissociais deste Governo. Em 2013, a EDP cortou o abastecimento de eletricidade a 285 000 famílias que não conseguem pagar a conta da luz. Cinco em cada 100 clientes da EDP não têm dinheiro para pagar a conta da luz e cerca de 100 000 famílias são obrigadas a pagamentos faseados, porque não lhes resta outra alternativa que não seja o pagamento a prestações deste bem essencial. Diz-nos a DECO que estas são pessoas que «ao longo da vida têm cumprido os seus compromissos e que por questões relacionadas com o desemprego, por exemplo, podem estar num momento da vida muito difícil» e que «estão numa situação de incumprimento no pagamento desses serviços essenciais». São famílias a quem foram retirados rendimentos do trabalho, que foram obrigadas a pagar mais impostos, foram obrigadas a mais sacrifícios, a mais pobreza. São famílias que deixaram de conseguir pagar — não são caloteiros! —, são milhares de pessoas que se encontram em grande dificuldade. Primeiro, chega a situação de desemprego, muitas vezes continuada. Depois, a dificuldade de chegar ao fim do mês, as contas por pagar — da água, da eletricidade, da prestação da casa, as contas da escola e, depois, a comida. Uma espiral que, para milhares de famílias, se tornou impossível de travar. A dimensão deste drama é ainda maior quando sabemos que, numa altura de profunda crise social, o número de clientes da EDP com direito à tarifa social, que se destina aos mais carenciados, teve uma redução de 10 000 no ano passado, baixando para 60 000 clientes. É pois quando a crise se intensifica, em que mais apoios seriam necessários, que se voltam as costas aos mais pobres. E o Governo bem pode «encher a boca» com anúncios de boas intenções, de que iria estender a tarifa social a 500 000 famílias, porque os números desta insensibilidade social não mentem. Não existem menos famílias a precisar de ajuda, pelo contrário, existe é um Governo completamente alheado das dificuldades reais do País, que voltou as costas às famílias. Sabemos que Portugal tem o quarto preço da eletricidade mais elevado na Europa, acima de Espanha, Reino Unido ou França, e que este foi o Governo que mais fez aumentar as tarifas. E também sabemos que, em 2013, a EDP de António Mexia — que, não nos esqueçamos, defendeu em tempos uma «lista negra» para os clientes com dívidas — registou lucros de 1005 milhões de euros e que agora mesmo, enquanto aqui estamos, os acionistas da EDP estão reunidos em assembleia geral para votar o valor dos dividendos das ações a distribuir. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Fica claro que a austeridade, que retirou poder de compra e colocou milhares de famílias em situações de pobreza, não toca a todos. Uns poucos continuam a aumentar os seus ganhos à custa do empobrecimento generalizado. Em três anos de troica em Portugal, registou-se um crescimento de 15% nas famílias que não conseguem pagar a conta da luz e de 30% no caso do gás. Três em cada dez pessoas não conseguem pagar a conta da luz, diz-nos a DECO.