21 DE DEZEMBRO DE 199334-(5)programa «Acção 21» nos níveis nacional, regional e mundial. As suas estruturas devem ser determinadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Apoiar-se-á nas informações que lhe são comunicadas pelos Governos, nos relatórios das organizações internacionais, nas informações relativas à aplicação das convenções internacionais na área do ambiente e na contribuição de protagonistas não governamentais. Está previsto e é de interesse, conforme se preconiza na Declaração de Yaoundé, que estes trabalhos sejam abertos a participantes não governamentais.Os parlamentares deverão interrogar-se sobre a maneira de promover em debates e audições com vasta participação, nomeadamente de conselheiros técnicos e científicos, a formulação de uma política nacional concordante com as negociações e programas de acção internacionais orientados para o desenvolvimento sustentado. Paralelamente podem insistir para que as instituições nacionais e internacionais se abram, para esta finalidade, a protagonistas não governamentais que promovam o acesso aos recursos financeiros necessários.Os membros da delegação portuguesa participaram permanente e activamente nos trabalhos, tendo produzido intervenções orais a propósito de matérias diversas.O relatório oficial da conferência, publicado pela UIP, releva da intervenção oral do Deputado Guido Rodrigues as seguintes afirmações, sob o título «Os maiores inimigos»:No Rio ficámos aquém das nossas expectativas, por um lado por causa das condições políticas mas também por causa da crise económica que varre os países desenvolvidos [...]As carências de educação, a pobreza e o crescimento demográfico são os maiores inimigos do ambiente e do desenvolvimento sustentado.4 — Sessão de homenagemA Conferência prestou uma homenagem sentida ao Dr. Ulysses Guimarães, membro da Câmara dos Deputados do Brasil e presidente do Grupo Interparlamentar Brasileiro, falecido a 12 de Setembro de 1992, aos 76 anos, num acidente de helicóptero. O seu desaparecimento trágico ocorreu algumas semanas antes da abertura da Conferência, à qual se tinha dedicado com emotividade e para o sucesso da qual tinha trabalhado sem descanso. Presidiu ainda ao comité preparatório desta Conferência, o qual se reuniu em 30 e 31 de Julho em Brasília. O seu falecimento causou profundo pesar no Brasil e nos seus colegas do Congresso. O Brasil ficou mais pobre com o seu desaparecimento. O mesmo sucedeu àqueles que defendem o ambiente e o desenvolvimento sustentado e que se reuniram neste fórum internacional.5 — Documento finalO comité de redacção, composto por 12 parlamentares, reuniu várias vezes sob a presidência do Sr. M. Holemark, da Noruega, tendo como relator o Sr. M. F. Feldmann, do Brasil.O projecto do documento final foi apresentado ao plenário da Conferência no dia 28 de Novembro, pelas 10 horas, pelo relator.Após ampla discussão e introdução de alterações e aditamentos pontuais, o documento foi aprovado por consenso, anexando-se a este relatório o seu texto final, bem como a Declaração de Yaoundé.O documento final compreende os seguintes capítulos: Introdução;Plano de acção de Brasília; Análise dos resultados do Rio.Na introdução refere-se que os resultados da CNUEDforam produzidos praticamente sem contribuição directa dos parlamentos.A implementação destes resultados requer a acção dos parlamentos, não somente por razões formais mas igualmente para colmatar lacunas e dar-lhes a dimensão política e prática que os parlamentares estão em melhores condições para definir. São os parlamentares que conferem ou não uma legitimidade política à acção da sociedade. Porque estão investidos desta responsabilidade fundamental é a eles, primeiramente, que as gerações presentes e futuras responsabilizarão pelo êxito ou fracasso do desenvolvimento sustentado.A finalidade desta Conferência consistiu em avaliar os resultados da Conferência do Rio face às posições assumidas pelos parlamentares na Declaração de Yaoundé, definir os domínios de acção prioritários — em particular ao nível parlamentar — e propor os mecanismos de acompanhamento e avaliação. No final da Conferência os participantes adoptaram o «Plano de acção de Brasília» e formularam os seus pontos de vista e recomendações relativamente aos resultados da CNUED.O «Plano de acção de Brasília» incorpora dois capítulos, um relativo à acção dos parlamentos e dos parlamentares e outro concernente à acção da União Interparlamentar. No primeiro a Conferência convida os parlamentos e os parlamentares a velar para que prossiga e se reforce o processo CNUED, recomendando que sejam tomadas diversas medidas à escala nacional, nomeadamente que os Estados que ainda não o fizeram assinem a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas e ratifiquem estes dois instrumentos o mais rapidamente possível. Recomenda igualmente que os Estados ratifiquem outros instrumentos regionais e mundiais relativos à protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentado. No segundo capítulo a Conferência recomenda que os grupos nacionais da UIP levem o documento final ao conhecimento dos respectivos parlamentos e comissões especializadas, bem como às instituições governamentais relacionadas com as matérias.A avaliação dos resultados do Rio engloba os seguintes capítulos:A Declaração do Rio sobre o Ambiente e o Desenvolvimento— Acção 21, Convenções sobre as Alterações Climáticas e a Diversidade Biológica e Declaração de Princípios sobre as Florestas, na qual se incluem:Dimensões económicas e sociais; Conservação e gestão dos recursos destinadosao desenvolvimento; Reforço do papel dos principais grupos; Meios de execução.De entre as inúmeras recomendações que poderão ser observadas no texto do documento final, anexo, salientam-se algumas:23—A Conferência recomenda que todos os países examinem as consequências económicas e ecoló-