I SÉRIE — NÚMERO 59 46 (PEV) — Recomenda ao Governo que não resgate grandes indústrias poluentes no período de influência da COVID-19 e no relançamento da economia. Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A História tem-nos mostrado que, perante uma crise económica, a tendência é a de uma retoma e recuperação sem olhar a meios. A seguir a uma crise económica, o foco coloca-se sempre numa emergência produtivista, que visa disparar o crescimento a qualquer custo. A redução no preço do petróleo, que, provavelmente, se manterá ainda algum tempo, vai desincentivar o investimento em tecnologias limpas e os governos vão estar desesperados para subir o produto interno bruto o mais depressa possível, mesmo que tal implique o apoio a indústrias poluentes. Não pode ser este o caminho se queremos potenciar uma nova realidade que nos proteja de crises futuras que já́ se avizinham e que serão inevitáveis se apostarmos no regresso ao business as usual. A 10 anos do ponto de não retorno climático, não podemos continuar a insistir no mesmo modelo que nos trouxe à atual crise económica e climática. O momento impõe-nos que desenvolvamos esforços na transformação dos modelos socioeconómicos, focando-nos no bem-estar das pessoas e no estabelecimento de uma relação de equilíbrio e respeito pelos limites do planeta. Não partimos do zero e devemos capitalizar investimentos já́ feitos e potenciar muitos outros, no sentido de tornar o Pacto Ecológico Europeu o elemento central para a construção de uma nova União Europeia solidária, transparente, atenta às necessidades das pessoas, justa e equitativa e em equilíbrio com a nossa base natural. Desta crise resulta muito claro que a intervenção do Estado é fundamental para lhe responder de forma eficaz, mas também a outras crises que tenhamos que enfrentar. Não é possível um constante desinvestimento nas estruturas que garantem segurança, serviços de saúde, de educação e de apoio social, algo que deverá ser alterado no seguimento desta crise. Temos de garantir que o funcionamento das empresas em tempos de crise e aquando da sua recuperação económica cumpre a legislação laboral, através do fortalecimento da capacidade inspetiva e da ação por parte das entidades reguladoras. Mas, além de tudo isto, temos de garantir que há uma estratégia concertada, coesa e coerente com uma visão de médio/longo prazo na direção da sustentabilidade, comunicada de forma cuidadosa e consciente, justificando bem as opções tomadas no sentido de conquistar o apoio dos cidadãos e dos empresários para a oportunidade de operar uma mudança estrutural rumo à sustentabilidade ambiental e a uma sociedade mais resiliente e justa. O objetivo deve ser o de estimular economicamente no curto prazo, mas dando sinais claros ao mercado de qual irá ser a trajetória no médio/longo prazo, dando confiança ao tecido empresarial sobre e para onde devem direcionar os seus investimentos. E uma estratégia com uma visão de compromisso tem como premissa que todos os apoios devem ser oferecidos com contrapartidas, em termos de desenvolvimento sustentável. O dinheiro dos contribuintes não deve ser usado para passar cheques em branco a empresas ou setores poluentes. Um governo comprometido com o cumprimento das metas do Acordo de Paris e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo os compromissos mais ambiciosos de redução de emissões para 2030 e de neutralidade carbónica para 2050, tem de garantir que os resgates e os apoios económicos não são direcionados para empresas ou setores poluentes, sem contrapartidas ambientais. A recuperação económica não pode flexibilizar a legislação ambiental; ela deve marcar uma aposta no investimento e na formação para uma transição justa e ecológica na área da energia, da agricultura, do turismo, da aviação, da mobilidade e dos transportes ou dos resíduos e da economia circular. Sr.as e Srs. Deputados, este é um momento de escolhas difíceis, mas é também o momento que definirá o nosso futuro coletivo. Por isso, devemos enfrentá-lo com esperança e com coragem, para promover a transição para a sustentabilidade, fundamental para a existência da espécie humana. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva.