UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013IV  Dívida Pública, Financiamento e Garantias do Estado IV.1 Dívida pública 94 As atuais estimativas para a dívida pública vêm acentuar as preocupações em torno da sua sustentabilidade futura. O programa de assistência financeira acordado com o FMI e com a UE em 2011 tem permitido assegurar as necessidades de financiamento das administrações públicas até ao momento, sem necessidade de ajustamentos no que se refere aos montantes totais do empréstimo contratado. Até ao final de 2012, terá sido atingido cerca de dois terços do ajustamento cumulativo de 10 p.p. do PIB no saldo primário estrutural, necessário para estabilizar a dívida pública. A prossecução deste ajustamento ao nível do saldo primário é fundamental para estabilizar o crescimento da dívida pública, mas não é condição suficiente. Para além deste, é ainda necessário inverter a dinâmica intrínseca de crescimento da dívida, a qual depende das taxas de juro e do crescimento nominal do produto. Embora o FMI e a UE a considerem sustentável, na medida em que poderá voltar a atingir níveis em torno dos 80% do PIB após um longo período de equilíbrio orçamental, de custos de financiamento suportáveis e de crescimento económico, também reconhecem que a existência de níveis cada vez mais elevados de dívida pública torna a sua trajetória ainda mais sensível aos seus determinantes, exacerbando os riscos em torno da sua sustentabilidade futura. Tabela 30 – Evolução das projeções para a dívida pública de Maastricht(stock em final de período, em percentagem do PIB) Fontes: Ministério das Finanças (Relatório do OE/2012, DEO/2011-15, DEO/2012-16 e estimativa para o ano corrente do PDE - Procedimento dos Défices Excessivos), Banco de Portugal (PDE), FMI (MoU, Relatórios de avaliação regular). | Notas: a definição utilizada para a dívida pública é a estabelecida no âmbito do PDE (vulgo “Dívida de Maastricht”). A revisão em baixa das projeções, operada entre a 2.a e a 3.a avaliação do PAEF, deveu-se aos efeitos de consolidação decorrentes da estratégia de substituição de empréstimos bancários a entidades públicas por financiamentos do Tesouro, cujos fundos têm origem em parte da receita das transferências dos fundos de pensões de 2011. A revisão em alta entre a 3.a e a 4.a avaliação deveu-se: à alteração da projeção para o PIB nominal, à execução do Programa de Apoio à Economia Local, relacionada com pagamentos em atraso, a revisões contabilísticas ao nível de dívida pública no final de 2011 e a ajustamentos às projeções para a aquisição de ativos financeiros.  2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2020 2025 2030FMI/CE (MoU) 93,0 106,4 112,2 115,3 115,0 112,9 111,0 - - -DEO/2011-15 92,9 100,8 106,1 106,8 105,0 101,8 - - - -FMI/CE (1.a av.) 92,9 106,0 111,8 114,9 114,6 112,5 110,6 - - -PDE (Set/2011) 93,3 100,8 - - - - - - - -OE/2012 93,3 101,9 110,5 - - - -FMI/CE (2.a av.) 93,3 107,2 116,3 118,1 116,0 113,7 111,7 102,7 89,6 74,3PDE (Mar/2012) 93,3 107,8 112,5 - - - - - - -FMI/CE (3.a av.) 93,3 106,8 112,4 115,3 114,4 112,8 110,7 102,7 88,9 77,1DEO/2012-16 93,3 107,8 113,1 115,7 113,4 109,5 103,9 - - -FMI/CE (4.a av.) 93,3 107,8 114,4 118,6 117,7 115,7 113,7 105,3 91,7 79,6PDE (Set/2012) 93,5 108,1 119,1 - - - - - - -FMI/CE (5.a av.) 93,3 108,1 119,1 123,7 123,6 120,8 117,6 109,2 96,6 84,831 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________171