18 DE SETEMBRO DE 2020 51 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Não ouviu nada! Estava distraída!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Há, de facto, um problema relacionado com a fiscalização. Reconhecemos esse mesmo problema, mas essa é uma outra matéria, muito distante desta de que estamos aqui hoje a falar, e não podemos confundir e misturar associações que seriamente fazem o seu trabalho com o caso que aconteceu em Santo Tirso, em que, indevidamente, foi utilizada essa figura. Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa. Apesar dos avanços que fizemos nesta matéria há, de facto, lacunas que persistem e que exigem de nós, enquanto eleitas e eleitos, uma ação concreta nestas matérias. Até aqui tem sido a sociedade civil, em particular as associações, que tem estado no terreno e a dar resposta a estes problemas relacionados com os animais, mas tal não pode continuar a acontecer, tem de ser o Estado a assumir essa sua responsabilidade.  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. E não posso deixar de invocar as palavras do Prof. Fernando Menezes Cordeiro que alerta para a ideia de que existe uma anomalia de valores quando ignoramos o sofrimento animal, feito o seu paralelo com os nossos direitos e a nossa consciência, já que somos capazes não só de fazer sofrer os animais como também de evitar esse sofrimento. Temos o momento derradeiro de olhar para esta derrogação da legislação, o estatuto próprio dos animais, que os reconhece como seres sensíveis e lhes reconhece também um direito de auxílio. Não o neguemos hoje, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos inteiramente disponíveis para trabalhar esta iniciativa na especialidade. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos agora dar início ao ponto 7 da ordem de trabalhos, a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 450/XIV/1.a (PEV) — Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal, 493/XIV/1.a (PAN) — Cria a comissão de acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas lenhosas invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras e 500/XIV/1.a (BE) — Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 521/XIV/1.a (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas. Para apresentar o Projeto de Lei n.o 450/XIV/1.a, do PEV, dou a palavra à Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje temos em discussão dois projetos que vão no sentido das já conhecidas preocupações que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a apresentar relativamente à gestão da floresta e aos impactos que as monoculturas e os incêndios florestais provocam. É possível termos uma floresta mais resiliente ao fogo e a verdade é que temos hoje uma lei que determina que não pode haver ações de arborização com eucalipto, dando lugar a ações de rearborização. Esta lei prevê um mecanismo de compensação que leva a que se houver autorização para plantar uma nova área de eucalipto ela tenha de ser compensada com o arranque de uma área de eucalipto já existente, sendo que a nova área terá de ser mais diminuta do que a existente para, progressivamente, se reduzir a área global. Com os incêndios de 2017, absolutamente dramáticos e devastadores, parecia ter-se aprendido a lição de que era preciso mudar de rumo, alterando as características dos nossos espaços florestais. Quando passam já