30 DE ABRIL DE 2022 25 O primeiro Deputado inscrito é o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, que tem a palavra para intervir. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É um estranho debate, este a que assistimos, em que, quando se discute o Orçamento do Estado para um ano que já vai a meio, na verdade, mais parece que a discussão é sobre a história, quer económica, quer política, do País na última década. Achei estranho — não completamente extraordinário, mas estranho! — que ontem, por exemplo, o Partido Socialista tenha agarrado nas maldades todas que a direita fez no Orçamento do Estado para 2013 para dizer «nós somos diferentes». Achei estranho, porque este mesmo Grupo Parlamentar do Partido Socialista escolheu para Presidente o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, que, em 2013, dizia que o Governo de PSD e CDS, no qual toda esta direita se sentia representada, cortou foi pouco. Vozes do CH e do IL: — Oh!... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Era o Orçamento retificativo! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dizia ele, e este ponto é relevante para percebermos o valor das palavras ao longo de toda esta década, que a consolidação orçamental foi claramente insuficiente. Ora, 2013 foi um ano importante para a viragem política a que assistimos na última década. Porquê? Porque foi nesse momento que aqueles que diziam que tinham do seu lado a realidade e as contas certas mostraram ao País que as contas certas de alguns, poucos, eram a desgraça das contas das famílias e que a realidade, que nos diziam ser inevitável, era, na verdade, uma enorme mentira. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Foi por isso, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, que, em 2013, um conjunto de Deputados do Partido Socialista se rebelou contra a direção que o senhor representava, e, juntamente com o Bloco de Esquerda, foi ao Tribunal Constitucional fazer aquilo que alguns — até no PS, mas principalmente na direita — afirmavam ser uma enorme irresponsabilidade: dizer que cortes em salários e pensões eram inconstitucionais. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso não é verdade! É mentira! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Veja bem como a imprudência, a posição ilusória, a irresponsabilidade do Bloco de Esquerda e de alguns, corajosos, Deputados do Partido Socialista foram o ponto de viragem... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem pelo contrário! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... que mostrou como os salários são fundamentais para uma economia sã e como cortar salários e pensões nunca é a solução para contas públicas certas. Pelo contrário, essa é a receita para contas do Estado erradas, e esse é um dos pontos fundamentais. Esse Partido Socialista parece quase o mesmo que agora está no Governo e é por isso que, seis anos depois de aí chegar, no primeiro Orçamento de uma maioria absoluta do Partido Socialista, vemos que aquilo que, há 10 anos, conseguimos começar a empurrar porta fora, porque era o desastre do País, é exatamente o mesmo que nos querem impor. Isso é inaceitável. O Sr. Primeiro-Ministro dizia há dias, numa reunião do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que este Governo não tem estado de graça. Eu acrescento: ao apresentar, pela primeira vez em seis anos, no primeiro Orçamento de uma maioria absoluta do PS, uma proposta que diz, claramente, que se rende perante a inflação e aceita perdas generalizadas do poder de compra no País, este Governo é de uma mudança brutal. Não se trata de perda do estado de graça, mas, sim, de entrada num estado de desgraça dos salários no nosso País. Creio que essa viragem também merece ser realçada.