45 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Cuidado!...O Orador: — ... têm tido a adesão que todos nós também conhecemos.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eu, no seu lugar, Sr. Ministro, não estaria tão confiante!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Veremos!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, que é o último orador deste debate de urgência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo teria preferido que este debate não acontecesse. Não teria, assim, que ser confrontado com as propostas da Comissão do Livro Branco.Protestos do PS.O Governo utiliza a velha técnica de criar como batedores para as suas decisões comissões supostamente independentes e relatórios pretensamente técnicos. É ver o caso do Ministério da Saúde, que lançou um relatório sobre o encerramento das urgências no nosso país e que, depois, o Governo veio concretizar na realidade.O Governo neste debate foi instado a pronunciar-se, no concreto, sobre as gravíssimas opções propostas no relatório e, num total desrespeito pela Assembleia da República, não respondeu às questões concretas.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Orador: — O embaraço que o Ministro dos Assuntos Parlamentares atribuiu ao PCP está no Governo! É o embaraço de quem traiu os seus compromissos com os trabalhadores, quando estava na oposição.Aplausos do PCP.O Governo acusa o PCP de imobilismo com a habitual caricatura de que o PCP defende o que está atrás e que contestou. Não, Srs. Membros Ministros! No PCP, ninguém passou a defender o Código do Trabalho; quem passou a defendê-lo foi o Sr. Ministro do Trabalho e o seu Governo.Foi o PCP quem apresentou um projecto de lei, nesta Assembleia, de alteração completa do Código do Trabalho, e o Governo e o PS só apresentam o agravamento do que já está previsto no Código do Trabalho.De facto, na nossa posição, há algum imobilismo: antes das eleições, éramos contra o Código do Trabalho; depois das eleições, continuamos a ser contra o Código do Trabalho e somos também contra o seu aprofundamento que o Governo PS agora quer.O Governo, o PS e o Ministro Vieira da Silva, de facto, não são imobilistas. De facto, as posições do PS nunca ficam imóveis quando passam da oposição ao Governo. Mudam sempre e mudam muito!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.O Orador: — A coragem reformista de que o Governo fala é apenas a versão travestida da desregulação e liberalização da legislação laboral. É a retórica de um Governo ao serviço das orientações neoliberais e anti-sociais. Já todos percebemos que o Ministro Vieira da Silva é um digno sucessor de Bagão Félix e do seu Código do Trabalho!Vozes do PCP: — Exactamente!Protestos do PS.O Orador: — O problema do desenvolvimento económico e da produtividade não tem a solução na desregulamentação da legislação laboral mas na qualificação, na formação dos empresários, na incorporação de mais-valias tecnológicas e de modernização. Aliás, o Código do Trabalho da direita e de Bagão Félix não