I SÉRIE — NÚMERO 33 28grande falta de transparência, acumulada com uma falta de justificação aos verdadeiros destinatários desses apoios relativamente aos critérios assumidos.Este facto é grave porque, muitas vezes, esses critérios acabam por ficar «no segredo dos deuses» e conotados com alguns interesses particulares, o que não beneficia esta objectividade no apoio à cultura.Esta petição também nos coloca perante a importância dos apoios regulares na sustentabilidade da gestão de uma companhia de teatro, em contraposição com a generalização dos apoios pontuais que, muitas vezes, chegam tarde e acabam por não criar essa sustentabilidade, essa segurança na gestão de uma companhia desta natureza.Portanto, esta é uma matéria importante para reflexão e, seguramente, para questionamento e definição.Para além disto, Os Verdes gostariam de salientar — outros Srs. Deputados já o disseram — que «A Barraca» é, evidentemente, uma companhia de teatro de referência, que, há 30 anos, anda, «sua» e trabalha ao serviço da cultura, em proveito das populações, e que, portanto, merece o respeito devido relativamente a esse trabalho. Mas o certo é que tem vindo a assistir ao corte progressivo dos seus apoios. E, permitam-me a expressão, Srs. Deputados, aqui «não bate a bota com a perdigota», porque ou há reconhecimento e apoio adequado ou, então, não há reconhecimento e não há apoio adequado! Esta contradição merece, pois, uma explicação devida.Pior, a própria Companhia de Teatro «A Barraca», destinatária desses mesmos apoios, não consegue perceber a razão de ser da diminuição progressiva desses apoios. É, pois, necessário esclarecer e adequar estes objectivos ao reconhecimento desta Companhia.Para além do mais, foi-nos informado, pela própria Companhia, que houve um firmar de compromissos, no seguimento de outros compromissos que tinham sido assumidos a nível estatal com «A Barraca», e esta arrojou, em benefício do público, a apresentação de espectáculos de grande qualidade. Teve custos, endividou-se e, agora, questiona-se como encarar esta realidade, esta dívida e prosseguir nos termos da sua qualidade para o futuro, em benefício desse mesmo público.Gostaria de referir, Srs. Deputados, que a Sr.a Ministra da Cultura virá brevemente ao Parlamento. Seguramente, esta deverá ser uma matéria da qual não nos devemos esquecer para a questionar directamente, porque merecemos, «A Barraca» merece e o público merece respostas concretas e fiáveis relativamente a esta matéria.Cabe-nos, evidentemente, para além do questionamento, também uma palavra de exigência do Governo em relação à objectividade, à justeza e à adequação dos apoios ao reconhecimento que estas companhias merecem.Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada a apreciação da petição n.o 60/X (1.a), passamos à apreciação da petição n.o 57/X (1.a) — Apresentada pela Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal — ACAPO, solicitando que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos vários centros de tomada de decisões a nível social, económico e político.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.o 57/X, apresentada pela ACAPO, que recolheu mais de 4000 assinaturas, tem o mérito de chamar a atenção para o facto de as pessoas com deficiência serem das mais pobres entre os pobres e sofrerem de uma forma intensa o desemprego e, ainda, de chamar a atenção para o facto de muito faltar fazer para a integração das pessoas com deficiência.Este problema, em nosso entender, não reside tanto na legislação nacional e internacional mas, sim, nas políticas adoptadas por sucessivos governos.A total integração e o exercício de uma cidadania plena das pessoas com deficiência devem ser um objectivo colectivo. Assegurada que está, legalmente, a representatividade das pessoas com deficiência através das suas associações, importa efectivamente ouvir e ter em conta estas associações em todos os processos de decisão. Importa, pois, que essa auscultação seja real e não meramente formal.Quanto à participação das pessoas com deficiência nos órgãos de soberania, nas autarquias locais e nos partidos políticos, sendo de saudar e devendo ser estimulada, também importa referir que aqui, como noutras situações, a participação deve resultar de condições objectivas que permitam uma participação cívica emancipada, resultante do mérito e da capacidade e não imposta por lei.Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Celeste Correia, que beneficia da cedência de 2 minutos pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.