12 DE JULHO DE 2019 185 SUBSECÇÃO IV Informações a prestar em caso de alterações, durante a fase de pagamento e informações complementares a pedido Artigo 160.o  Informações a prestar em caso de alterações, cessação do vínculo com o associado ou extinção 1 –  No caso de planos de pensões contributivos, as entidades gestoras de fundos de pensões notificam individualmente os contribuintes das alterações de que resulte um aumento das comissões ou uma alteração substancial à política de investimento, nos termos do n.o 8 do artigo 31.o, no prazo máximo de 45 dias a contar da verificação das mesmas. 2 –  As entidades gestoras de fundos de pensões prestam aos participantes e aos beneficiários ou aos seus representantes, no prazo máximo de 45 dias, todas as informações relevantes em caso de alterações das regras do plano de pensões, quando haja transferência da gestão do fundo ou da adesão coletiva para outra entidade gestora, bem como uma explicação sobre as consequências para os participantes e os beneficiários de alterações significativas nas responsabilidades previstas no n.o 2 do artigo 58.o. 3 –  Nos planos de pensões contributivos, relativamente às contribuições próprias, e nos planos de pensões com direitos adquiridos, os participantes que cessem o vínculo com o associado são notificados individualmente, no prazo de 30 dias a contar do conhecimento da cessação pela entidade gestora, sobre o valor a que têm direito, para efeitos do exercício das opções previstas no n.o 1 do artigo 32.o, nos termos legal e contratualmente previstos. 4 –  As entidades gestoras de fundos de pensões notificam individualmente os beneficiários e participantes da formalização do contrato de extinção ou da resolução unilateral, prorrogável mediante decisão da ASF, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 45.o. Artigo 161.o  Informações a prestar aos beneficiários durante a fase de pagamento 1 –  As entidades gestoras de fundos de pensões prestam anualmente aos beneficiários, até ao final do primeiro semestre do ano subsequente àquele a que as mesmas se reportam, informações sobre os montantes das pensões e as eventuais opções de pagamento disponíveis. 2 –  No caso de atividade transfronteiras, e se aplicável, as entidades gestoras de fundos de pensões informam os beneficiários após a tomada de uma decisão definitiva de que resulte uma redução do nível de benefícios devidos, sem demora e pelo menos três meses antes de essa decisão ser aplicada. 3 –  Quando o risco de investimento é suportado pelos beneficiários durante a fase de pagamento, as entidades gestoras de fundos de pensões asseguram que aqueles recebem anualmente as informações adequadas, designadamente sobre a estrutura dos custos eventualmente suportados. 4 –  À informação a prestar aos beneficiários sobrevivos, no que diz respeito ao pagamento de prestações de sobrevivência, é aplicável o disposto no artigo 158.o, com exceção do relativo à portabilidade dos direitos. 5 –  No caso de planos de pensões de benefício definido que não estabeleçam atualização do valor das pensões, a informação prevista no n.o 1 pode ser substituída por uma declaração de não alteração face à última prestação de informação. Artigo 162.o  Informações complementares a prestar a pedido dos participantes e beneficiários 1 –  A entidade gestora faculta aos participantes, quando solicitadas, todas as informações adequadas à efetiva compreensão do plano de pensões, bem como dos documentos referidos na alínea n) do artigo 155.o. 2 –  Os participantes têm ainda direito a receber a pedido, num prazo máximo de 30 dias, informação clara sobre os direitos adquiridos e sobre as eventuais consequências, para os seus direitos, da cessação do vínculo com o associado, designadamente: a) As condições de aquisição dos direitos adquiridos;