48 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010Agora, exactamente porque, nesta matéria, a esmagadora maioria dos responsáveis dessas entidades e de outras entidades públicas são figuras independentes, nós, que não temos qualquer problema em assumir que no Instituto da Droga temos em funções um destacado militante comunista e que ainda hoje ouvimos na Assembleia da República o Presidente da CMVM, ex-Ministro dos governos PSD, nomeado para essa função pelo Governo do Partido Socialista, não aceitamos aqui lições de moral de quem não está em condições de as dar, nem aceitamos aqui atestados de menorização relativamente a quem foi um governante competente, um governante que dignificou a causa pública, e não aceitamos essa menorização relativamente ao exercício de cargos põblicos em áreas nas quais»O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  » não teve qualquer função de tutela pelo facto de anteriormente ter exercido funções políticas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia.O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados Agostinho Lopes e Eduardo Cabrita, agradeço as questões colocadas.Vou começar por responder ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita.Sr. Deputado, devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que não me passaria pela cabeça pensar, neste momento, se os dirigentes da Administração Pública pertencem ao partido A, ao partido B, ou ao partido C.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  Mas parece!O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): —  O nosso critério não é esse, não é colocar as pessoas de um modo pluralista conforme a pertença que têm a partidos políticos. O nosso critério é o da competência e da capacidade de poderem desenvolver as suas actividades.Vejo que no seu subconsciente está o problema grave da necessidade de uma pertença não apenas ao Partido Socialista, pelos vistos, mas a outros partidos políticos para justificar uma distribuição genérica de lugares.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): —  Não temos esse tipo de critério.Também registamos, Sr. Deputado, com agradável surpresa, que o Partido Socialista, pela sua voz, se mostra favorável a discutir este assunto num contexto negocial e a reconhecer que é a Assembleia da República a sede essencial da decisão, no que respeita ao futuro, quanto à designação de dirigentes das entidades reguladoras independentes.Repare que a decisão, se vier a ser tomada pela Assembleia da República, é bem melhor do ponto de vista da legitimidade de quem vai exercer essas funções. Ao contrário do Governo, a Assembleia da República é um órgão multi-colorido, tem muitos partidos e não apenas um. As suas decisões são conhecidas pela opinião pública. Os argumentos que aqui trocamos são transmitidos pelos meios de comunicação social. Portanto, aqui, as nossas deliberações não são tomadas à porta fechada ou nos gabinetes.Creio que a escolha dos dirigentes das entidades reguladoras independentes pelo Parlamento terá essa grande vantagem. O Sr. Deputado certamente que reconhecerá esse mérito.Em relação ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, a nossa divergência é maior, porque os nossos mundos não se comunicam. Na verdade, não é possível haver comunicação nem interoperabilidade entre os nossos mundos.