II SÉRIE-A — NÚMERO 91 58 Resumo: A presente obra surge cinco anos depois do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) ter sido aprovado em 2007 e pretende fazer uma análise da autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas, antes e depois da aplicação daquele regime. Segundo o autor, feito o confronto com os regimes até então vigentes, constatou-se que, ao contrário do que alguns pensavam, o RJIES consagrou o maior grau de autonomia de gestão de sempre para as instituições de ensino superior. Este tema é analisado tendo em conta os seguintes tópicos: breve caracterização do sistema de ensino superior à data da entrada em vigor do RJIES; da consagração constitucional da autonomia das instituições de ensino superior públicas e da sua projeção no RJIES; do governo das instituições de ensino superior públicas; da autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas. FARINHO, Domingos Soares – Governo das universidades públicas: brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo. In O governo da administração pública. ISBN 978-972-40-5091-1. Coimbra: Almedina, 2013. p. 81-116. Cota: 04.36 – 193/2013. Resumo: Pretende-se com este artigo, contribuir para a investigação do governo universitário público do ponto de vista jurídico, mas também, tentar compreender melhor como é que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pode contribuir para melhorar o governo das universidades públicas. Debate-se a influência do princípio constitucional da autonomia universitária sobre os modelos de governo universitários; apresenta-se o modelo comum de governo universitário do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior público, caraterizado pelo reforço dos poderes do reitor e pela introdução de um Conselho Geral. Por fim, são levantados vários problemas de governo institucional considerados essenciais, procurando perceber como é que os atuais modelos jurídicos lhes dão resposta, ou propondo soluções. MIRANDA, Jorge, – Sobre o governo das universidades públicas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. ISSN 0870-3116. A. 53, n.o 1/2 (2012), p. 199-215. RP-226. Resumo: O presente artigo aborda o tema do governo das universidades públicas antes e depois da revolução de 1974. Segundo nos diz o próprio autor: “antes de 1974, o governo das Universidades e das suas escolas assentava – como era próprio do regime autoritário em que vivíamos – na mais completa centralização, com Reitores e Diretores nomeados pelo Ministro da Educação, Senados universitários quase só consultivos e Conselhos Escolares restritos a professores catedráticos e presididos pelos Diretores. A seguir à Revolução, entrou-se rapidamente em rutura, mais acentuada numas Universidades e Faculdades do que noutras; e marcada por saneamentos decretados nas chamadas assembleias ou reuniões gerais de Escola, pela fuga à responsabilidade por parte de alguns professores, por passagens administrativas aproveitadas por oportunismos também de muitos alunos e pela penetração das juventudes partidárias.” PINTO, Eduardo Vera-Cruz – O regime jurídico e o financiamento das universidades em Portugal: discursos do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011). In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. ISSN 0870-3116. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 6, p. 977-1018. Cota: 12.96.4 – 318/2012 (6). Resumo: O autor apresenta neste artigo as conclusões do Encontro da European Platform Higher Education Modernization, que ocorreu em Londres de 28 a 30 de janeiro de 2010, em que o próprio participou. Dá conta das questões levantadas pela Faculdade de Direito de Lisboa nesse debate e das posições tomadas a respeito dos temas que aí foram discutidos. No final do artigo apresenta várias propostas no sentido de conseguir que, como defende o autor: “Sejam estes os primeiros passos para uma Universidade não integrada na administração governamental, não correndo riscos de condicionamento político-partidário, pela restrição financeira e pela instrução/orientação ministerial dada sobre a forma de norma legal.” ROCHA, Acílio da Silva Estanqueiro - A Universidade, entre autonomia e heteronomia. Scientia ivridica. Braga. ISSN 0870-8185. T. 59, n.o 328 (jan.-abr. 2012), p. 7-37. Cota: 92. Resumo: “Pretende-se mostrar como é ínsita à Universidade a busca de autonomia, que, desde a sua emergência, lhe está continuamente presente. Além disso, nos vários modelos que a configuram, a Universidade debateu-se permanentemente entre autonomia e heteronomia, cuja história se reinscreve ainda numa espécie