2774 I SÉRIE - NÚMERO 75Alguns, considerarão que este conceito de liberdade é burguês. Bem, para nós socialistas as liberdades democráticas não são burguesas e muito menos o é a liberdade sindical que, sendo uma das formas da liberdade d& associação, foi conquistada pelos trabalhadores já no quadro da democracia política, porquanto, no início da revolução democrática, não lhes era reconhecida.O Sr. Domingos Abrantes (PCP): - A burguesia ainda existe!O Orador: - Mas para haver total liberdade sindical é necessário também garantir o exercício dos direitos sindicais, particularmente no interior das empresas. Salvaguardando, naturalmente, o seu normal funcionamento, é urgente impor a concretização desses direitos, democratizando a vida nas empresas e estabelecendo um clima de respeito mútuo que termine, com o ambiente de opressão que se vive em muitas delas e modifique a perspectiva míope e retrógrada de muitas entidades patronais deste país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Têm de ser garantidos e defendidos esses direitos, não apenas formalmente, mas de maneira eficaz, através de medidas que levem a acelerar os processos judiciais que lhes respeitam, mas sobretudo com sanções dissuasoras exemplares que levem a terminar de vez com o espírito revanchista mesquinho que campeia desordenado em muitas empresas, espezinhando e violando indiscriminadamente os mais elementares direitos sindicais. Para isso, é outrossim necessário que esses direitos sejam exercidos, embora com firmeza, com isenção, sem manipulação e ao serviço dos reais interesses dos trabalhadores, para que digna e legitimamente se exija o seu respeito e consideração.O Sr. Salgado Zenha (PS): -Muito bem!O Orador: - Não há só direitos, há também a contrapartida dos deveres. Os direitos e os deveres são recíprocos, não são só para alguns, mas para todos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é um colete-de-forças! Agora é que está a mostrar a cara!O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Ah!... Protestos do PS.O Orador: - Apesar de evidente, senti ser necessário fazer estas considerações sobre a liberdade sindical. Vivendo como vivemos um momento particularmente difícil da nossa democracia, em que alguns já pensam arrogantemente ser possível um regresso à prepotência aviltante do passado, é importante, a meu ver, que 'esta Assembleia, por todos esses tão vilipendiada, demonstre a sua determinação em fazer cumprir exemplarmente os direitos, as liberdades e as garantias que a Constituição consagra.O Orador:-Queremos com este projecto de lei garantir, também, que a democracia existirá efectivamente em todas as associações sindicais e, consequentemente, oferecer os meios para que se acabe de vez com as pseudo-assembleias gerais em que, calados ou afastados coercivamente os opositores, minorias, por vezes dezenas, decidem de braço no ar em nome de milhares os interesses muitas vezes de todos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Visa-se, pois, permitir o estabelecimento de órgãos verdadeiramente representativos e o seu funcionamento democrático, contribuindo para acabar com as direcções eleitas por minorias de 10% e menos, que depois se arrogam o direito de falar em nome de todos, impondo-lhes a sua vontade e controle hegemónicos.