3 DE NOVEMBRO DE 2017 23 É um Orçamento de vistas curtas aquele que aposta no reforço do investimento na cultura, na ciência, na educação, como motores da sociedade do conhecimento? A sua visão do futuro é que está presa ao passado, porque a Sr.a Deputada persiste num modelo de desenvolvimento, em que, em vez de se investir na inovação, investe-se nos baixos salários e na precarização. Ora, essa não é uma visão de futuro, Sr.a Deputada, é uma visão de passado. Essa não é a economia de que o País precisa para o futuro. Aplausos do PS. É por isso, Sr.a Deputada, que quando vai ver o que as empresas têm a ganhar ou a perder num Orçamento vai ver à taxa nominal do IRC, quando aquilo que temos efetivamente de fazer é criar as melhores condições para as empresas poderem investir. E se há coisa de que nos podemos orgulhar é do seguinte: no dia em que chegámos ao Governo, do Portugal 2020 tinham chegado às empresas 400 milhões de euros, neste ano vão chegar 1250 milhões de euros e, para o ano, 2000 milhões de euros para as empresas poderem investir. É por isso que tínhamos uma IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento) que era uma sigla e hoje temos uma IFD que tem uma linha do BEI (Banco Europeu de Investimento) para poder financiar as empresas em mais de 250 milhões de euros, para poderem fazer investimento. Em vez de termos posto para debaixo do tapete a situação catastrófica que havia em 2015 no sistema financeiro, concentrámo-nos em estabilizar este sistema, em reabilitar a República no mercado, para criar melhores condições de financiamento para a economia portuguesa. E estamos aqui a dar execução ao Programa Capitalizar para que as empresas possam ter mais capitais próprios e melhores condições para investir. Essas são as empresas que queremos, as que investem na inovação, as que criam emprego de qualidade, as que não precarizam, as que investem na formação profissional e na melhoria dos seus quadros. Sr.a Deputada, quanto às suas três perguntas, e concretamente a relativa à unidade de missão para a revitalização do território destruído, já está criada, já está instalada em Pedrógão, já está a funcionar e não vamos, seguramente, duplicar as estruturas da Administração Pública. Relativamente à descativação das verbas, Sr.a Deputada, as verbas relativas à comparticipação nacional de investimentos comunitários não estão sujeitos a cativações e, portanto, não faz sentido vir a descativar. Aplausos do PS. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao regime dos recibos verdes, já tive aqui oportunidade de demonstrar que 90% dos titulares de rendimentos com base em recibos verdes vão ser beneficiados ou não serão negativamente afetados. Admito que haja algumas situações pontuais em que isso possa verificar-se e, nesse caso, cá estaremos disponíveis para corrigir. Relativamente a melhorias da fiscalidade para o interior, bom, se não for revogar, outra vez, os benefícios fiscais para a instalação de empresas no interior que os senhores revogaram e que nós repusemos, estamos disponíveis para debater e aguardo para ver as suas propostas na especialidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, não é indiferente para os trabalhadores e o povo ter um Orçamento do Estado de cortes de direitos e rendimentos, de agravamento da exploração e de empobrecimento ou ter um Orçamento do Estado que consolida direitos e rendimentos que foram devolvidos e dá novos passos no sentido dessa devolução.