II SÉRIE-A — NÚMERO 41 168________________________________________________________________________________________________________________ 159Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.10.4. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (P010) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Orçamento Estado, SFA e EPR Estrutura 2016(%)Ajustado 2016Serviços Gerais da Administração Pública - Administração geral 22,3 0,6 - Investigação científ ica de caráter geral 730,8 20,0Segurança e Ordem Públicas - Administração e regulamentação 0,2 0,0Educação - Administração e regulamentação 58,2 1,6 - Investigação  194,7 5,3 - Estabelecimentos de Ensino Superior 2.402,4 65,6 - Serviços Auxiliares de Ensino 250,5 6,8DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 3.660,1 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.254,0DESPESA EFETIVA 2.253,2  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos Neste Programa, 65,6% dos recursos estão afetos aos “estabelecimentos de ensino superior” e 20% a “investigação científica de caráter geral”, sendo a FCT, I.P. a entidade mais relevante na concretização desta medida. IV.11. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) Políticas A educação e a formação desempenham um papel central na promoção da justiça social, igualdade de oportunidades e no crescimento económico e sustentabilidade do país. O Gover-no atribui prioridade às políticas que garantam a igualdade de acesso à escola pública, promo-ver o sucesso educativo e superar o défice de qualificações da população portuguesa.  A principal linha de atuação será o combate ao insucesso escolar, garantindo 12 anos de esco-laridade. A concretização dos objetivos estratégicos assentará no desenvolvimento de um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, nas suas vertentes de formação contínua, projetos locais de inovação pedagógica e enriquecimento e valorização curricular. Entre as medidas de natureza curricular e pedagógica a operacionalizar destacam-se: a universalidade da oferta da educação pré-escolar dos três aos cinco anos; a revisão dos currículos do ensino básico; a ge-neralização da «Escola a Tempo Inteiro» em todo o ensino básico; o alargamento do leque de cursos e qualificações contempladas no ensino secundário e pós-secundário profissional; a promoção do ensino profissional para jovens; o Programa de Desenvolvimento do Ensino Artís-tico Especializado; o reforço da Ação Social Escolar; o programa de aquisição e retorno de ma-nuais escolares e recursos didáticos.  Nas matérias relativas à administração escolar, serão implementadas medidas que visam o desenvolvimento de programas plurianuais de financiamento das escolas profissionais; a cria-ção de um novo sistema de recrutamento e vinculação do corpo docente e trabalhadores das escolas, revogando o regime de requalificação; a descentralização de competências, através da consolidação da autonomia pedagógica das escolas e professores e a avaliação do processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, ga-rantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas.