25 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010mercado que precisa de regras para haver transparência e para que se proteja os produtores e os consumidores.Antes de mais, esta é uma crise que resulta das políticas desastrosas que o Governo socialista tem tido no sector agrícola e em relação às quais o anterior ministro Jaime Silva tem uma grande responsabilidade. Notese o grande atraso no pagamento dos apoios aos agricultores, com anos e anos de atraso, mas também o não se ter querido —  e continua a não se querer —  resolver todas as injustiças na repartição destes apoios agrícolas e hoje temos uma situação em que são poucos os que beneficiam de muito, o que deve ser resolvido.Mas esta é também uma crise que se deve à ausência de políticas que actuem sobre o mercado, que é cada vez mais agressivo e, na sua agressividade, penaliza profundamente os produtores, sobretudo os pequenos produtores, mas também os consumidores, sobretudo aqueles que são mais vulneráveis e se encontram em situação de pobreza.Esta crise e esta agressividade do mercado deve-se não só à entrada da especulação financeira na definição dos preços agrícolas mas também —  e isso é apontado claramente pela Autoridade da Concorrência —  ao efeito que a grande concentração do retalho implica na existência de práticas comerciais, com chantagem sobre os produtores, que são obrigados, muitas vezes, a vender os seus produtos abaixo dos custos de produção.Portanto, é preciso regras claras, é preciso transparência no funcionamento deste mercado e é isso que aqui está em cima da mesa, hoje, em discussão.Aquilo que Os Verdes nos propõem é o mínimo, é dar mais informação ao consumidor. Consideramos que é absolutamente importante ter informação e transparência neste campo, mas julgamos também que é preciso ir mais longe e é sobre isso que o Bloco de Esquerda já fez um conjunto de propostas muito concretas, propondo a definição de regras de transparência e de justiça no funcionamento do mercado e também nas relações comerciais em toda a cadeia, desde o produtor até ao consumidor final.Em primeiro lugar, aquilo que o Bloco de Esquerda propõe é a existência de um código de boas práticas comerciais para o sector agro-alimentar —  e, sendo um código, significa que é de auto-regulação, portanto, não estamos aqui a violar nenhum tratado nem nenhuma lei — , um código que seria fundamental para definir e estabelecer regras justas e rigorosas que definissem coisas tão simples como preços justos e prazos razoáveis de pagamento aos produtores, que, como sabemos, actualmente, muitas vezes têm que ficar meses e meses à espera do pagamento, o que é extremamente lesivo para qualquer actividade comercial e ainda mais no sector agrícola, que já se defronta com um conjunto de dificuldades.Mas também é necessário que se estabeleça a definição de margens comerciais aceitáveis, porque hoje em dia há um conjunto de produtos e de fileiras em que, de facto, o abuso nas margens comerciais é escandaloso.Essas regras deveriam estar expressas em contratos rigorosos e transparentes entre produtores e retalhistas. Esta é uma das propostas que o Bloco de Esquerda apresenta.Em segundo lugar, propomos também que haja mais informação e mais transparência quanto ao funcionamento do mercado e no processo de formação de preços em toda a cadeia, porque sabemos que esses mercados são cada vez mais complexos, têm mais interferências e, portanto, é preciso conhecer rigorosamente o seu funcionamento.Isto é uma coisa que já é feita noutros países, não se está a inventar nada. Está só a propor-se aquilo que é a regra de funcionamento em vários países. Aliás, ter esta informação detalhada sobre o processo de formação de preços e formação dos mercados seria uma ferramenta extremamente útil para o funcionamento da própria Autoridade da Concorrência, como ela própria reconheceu em comissão parlamentar.Por último, gostaríamos também de comentar o projecto relativo ao consumo local.Consideramos que é fundamental intervir a nível do consumo local não só por razões ambientais e energéticas, que são evidentes, mas também para responder à dificuldade de escoamento dos produtos que existe para muitos agricultores, sobretudo os mais pequenos. Fundamentalmente, é preciso responder a um elevado e pesado défice comercial. Todos os anos, o País gasta cerca de 3,5 mil milhões de euros devido a este défice comercial relacionado com o facto de importarmos cerca de 70% daquilo que consumimos.Tendo produção, temos, obviamente, de ter mecanismos para o seu escoamento e aquilo por que o Governo tem optado tem sido apoiar a exportação, o que só beneficia os grandes produtores.