4 DE DEZEMBRO DE 2015 27 Esta alternativa, edificada com base nos resultados eleitorais do passado mês de outubro, vê-se assim robustecida com a solidez da participação democrática. Nos últimos anos, e em particular na campanha eleitoral, o Partido Socialista sempre defendeu que o caminho do crescimento económico era o caminho que se deveria trilhar em alternativa ao da austeridade. Ora hoje, neste Programa do Governo, é exatamente esse caminho que nos é proposto percorrer. O Programa do XXI Governo assenta no crescimento económico e no aumento do rendimento das famílias como a chave para a criação de emprego, bem como na criação de condições parao investimento das empresas, aliada a uma nova estratégia de consolidação das contas públicas. A extinção da sobretaxa sobre o IRS, a eliminação dos cortes salariais, a reposição gradual dos salários da função pública, a redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores que auferem salários base inferiores a 600 € e a atualização das pensões permitirão uma redistribuição de rendimentos que alargará as possibilidades de consumo das famílias, gerando, por essa via, postos de trabalho. Aplausos do PS. É um compromisso deste Governo aumentar o salário mínimo nacional até aos 600 € no prazo desta Legislatura, reforçando o rendimento das famílias, mas, e igualmente importante, reforçando a ideia de trabalho digno. Aplausos do PS. Trabalho digno, Srs. Deputados, é trabalho estável e efetivo, e urge acabar com a lógica de precariedade que imperou nos tempos da austeridade. Promover verdadeiras políticas ativas de emprego não é permitir o uso e abuso de estágios profissionais que funcionam como substitutos à verdadeira contratação por parte dos empregadores. Aplausos do PS. Apoiar estágios profissionais que conduzam a uma efetiva inserção laboral é o que se defende neste Programa. Este Programa do Governo propõe uma abordagem seletiva das políticas ativas de emprego, procurando dirigi-las para os segmentos e grupos mais atingidos, como os jovens e os desempregados de longa duração. Combater o desemprego de longa duração e o desemprego jovem são, assim, prioridades absolutas. Reduzir o IVA da restauração para 13%, dar prioridade à reabilitação urbana e à recuperação depatrimónio histórico são também medidas concretas de combate ao desemprego, na medida que estes são sectores fortemente potenciadores de emprego. Entende-se também que conjugar reformas a tempo parcial com incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego é uma forma de partilhar experiências intergeracionais, assegurando a substituição harmoniosa de gerações. Por outro lado, o investimento empresarial tem um papel determinante na recuperação do crescimento económico. O Estado tem de assumir um quadro de recursos e apoios públicos que viabilize uma rápida retoma do investimento, desde logo, e muito importante, a aceleração da execução dos fundos comunitários. Este financiamento é absolutamente vital para a economia portuguesa. O Governo deverá criar todas as condições e adotar todas as medidas para que a execução destes fundos se concretize com qualidade, acessibilidade e rapidez, sem esquecer, naturalmente, valores como a transparência e o rigor. Defende-se também a criação de um fundo de capitalização, cuja maioria dos recursos financeiros sejam aplicados em empresas e investimentos inseridos em clusters que venham a ser definidos como estratégicos para a nossa economia. Uma das medidas emblemáticas deste Programa, no domínio do investimento empresarial, é o incentivo ao financiamento com recurso a capitais próprios e reinvestimento de lucros, alterando o tratamento fiscal destes financiamentos.