16 DE FEVEREIRO DE 2019 19 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... avisando, desde já, o Partido Socialista — até aqui, prudentemente em silêncio — que é para fazer, e é para fazer nos próximos quatro anos. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Se for com o PCP, as propinas acabam da licenciatura ao doutoramento. Se for com o Bloco, só nas licenciaturas, porque isto do ensino gratuito é um princípio que tem de ser salpicado com pragmatismo, e cito: «Toda a política é luta pelo poder e pelo Governo», segundo palavras da líder do Bloco, Catarina Martins. São 200 milhões de euros a acrescer, anualmente, ao Orçamento do Estado. Vindos de onde? Vindos dos impostos de todos — dos banqueiros aos bancários,... O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vêm dos impostos da Católica! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... dos empresários aos funcionários públicos. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — É a progressividade! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Teremos todos de pagar mais. São 200 milhões de euros que faltarão às já subfinanciadas instituições de ensino superior, às quais está a ser pedido, ao mesmo tempo, que resolvam o problema do emprego científico que o Governo falha em pagar, embora o tenha prometido. Neste contexto, com o anunciado fim dos mestrados integrados e o atual corte de propinas nas licenciaturas, os preços dos mestrados são das poucas variáveis que podem compensar as contas de uma universidade pública. O CDS alertou, por diversas vezes, o seguinte: esta consequência será a de uma fratura social gritante no segundo ciclo. E a solução não é tabelar preços, como o PCP ou o Bloco propõem. No CDS, rejeitamos a ideia de mais um ciclo de planificação centralizada, com preços máximos e limites de vagas determinados por um ministro. É preciso, sim, que as instituições de ensino superior, patrocinadas pela tutela, definam mecanismos de autorregulação, como a subsidiação entre cursos e ciclos, financiando os alunos potencialmente excluídos do segundo ciclo por razões económicas. Quanto ao alojamento — o problema mais urgente e que maiores entraves coloca ao acesso e frequência dos estudantes —, PCP e Bloco propõem estudos e levantamentos. O PCP abre agora portas à articulação com os municípios, depois de ter chumbado essa mesma proposta do CDS e do PSD em comissão. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Não é da mesma maneira! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É o clássico: se a proposta vem da direita é má, mas se vem da esquerda tem maior valor moral. Já o Bloco sugere que o Governo descubra quantas pousadas de juventude há e se esta rede pode albergar alunos deslocados. Pormenores como 14 dessas pousadas estarem concessionadas a privados ou o que fazer às mais de 400 000 dormidas registadas em 2017 não constam nem das preocupações nem do projeto do Bloco. Que alternativa propõe o CDS para este mesmo objetivo de democratizar o ensino superior? Uma ação social reforçada em orçamento e em elegibilidade, que apoie quem escolhe mas não consegue aceder e frequentar o ensino superior;... O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram privatizados por vós! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... um sistema de empréstimos de garantia mútua, com condições de pagamento indexadas à empregabilidade; um estatuto de estudante-trabalhador, com benefício fiscal e sem perda de bolsa para incentivo e complemento ao rendimento; a despenalização no IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de Imóveis) dos proprietários que alugam quartos a estudantes;...