948-(98)II SÉRIE-A — NÚMERO 51de uma carta de 20 g. O preço de venda fixado pelas administrações interessadas não pode ser inferior a esse valor.3 — Os cupões-resposta podem ser trocados em qualquer País membro por um selo ou vários selos postais que representem a franquia mínima de uma carta ordinária expedida para o estrangeiro por via de superfície. Se os regulamentos da administração do país que permuta o permitirem, os cupões-resposta podem ser igualmente trocados por inteiros postais. Mediante a apresentação de um número suficiente de cupões-resposta, as administrações devem fornecer os selos de correio necessários à franquia mínima de uma carta ordinária correspondente a um dos escalões de peso que não exceda 20 g, a expedir por via aérea como correspondência sobretaxada ou não sobretaxada.4 — À administração de cada País membro fica reservada a faculdade de exigir a apresentação simultânea dos cupões-resposta e dos objectos de correspondência a franquear em troca desses cupões-resposta.Artigo 32 Correspondência a entregar por próprio1 — Nos países cujas administrações se encarreguem deste serviço, os objectos de correspondência são distribuídos, a pedido dos remetentes, por portador especial, tanto quanto possível logo após a sua chegada à estação de distribuição. Todavia, no que diz respeito às cartas com valor declarado, a administração de destino, se a sua regulamentação o impuser, tem a faculdade de mandar entregar por próprio o aviso de chegada do objecto e não o próprio objecto.2 — Estes objectos, designados exprès, ficam sujeitos, além da taxa de franquia, a uma taxa especial, prevista no artigo 24, parágrafo 1, alínea /). Esta taxa deve ser paga por inteiro e adiantadamente.3 — Quando a entrega por próprio ocasionar encargos especiais para a administração do destino no que respeita à localização do domicílio do destinatário ou ao dia e hora de chegada à estação de destino, a entrega do Objecto e a cobrança eventual de uma taxa complementar ficam sujeitas às disposições relativas aos objectos da mesma natureza do regime interno.4 — Os objectos de correspondência a entregar por próprio que não se apresentem completamente franqueados com a totalidade das taxas que deveriam ter sido pagas adiantadamente são distribuídos pelos meios ordinários, a não ser que na estação de origem tenham sido tratados como correspondência a entregar por próprio. Neste caso, são-lhes aplicadas as taxas previstas no artigo 30.5 — As administrações não são obrigadas a fazer mais de uma tentativa para entrega das correspondências por próprio. Se essa tentativa não der resultado, as correspondências podem ser distribuídas como correspondências ordinárias.6 — Se a regulamentação da administração de destino o permitir, os destinatários podem pedir à estação distribuidora que os objectos que lhes forem destinados sejam distribuídos por próprio logo que cheguem. Neste caso, a administração de destino fica autorizada a cobrar, no acto de distribuição, a taxa aplicável no seu serviço interno.Artigo 33Restituição. Modificação ou correcção de endereço a pedido do remetente1 — O remetente de um objecto de correspondência pode pedir a sua restituição ou a modificação do endereço, desde que esse objecto:a) Não tenha sido entregue ao destinatário;b) Não tenha sido confiscado ou destruído pela autoridade competente por infracção do artigo 36;c) Não tenha sido apreendido em consequência da legislação do país de destino.2 — 0 pedido a formular para este efeito é transmitido por via postal ou por via telegráfica, a expensas do remetente, que deve pagar por cada pedido a taxa especial prevista no artigo 24, parágrafo 1, alínea j). Além disso, o remetente deve pagar, se o pedido tiver de ser transmitido por via telegráfica, a taxa telegráfica respectiva.Se o objecto se encontrar ainda no pais de origem, o pedido de restituição, de modificação ou de correcção de endereço é tratado de acordo com a legislação deste país.3 — As administrações devem aceitar os pedidos de restituição ou de modificação de endereço respeitantes a todas as correspondências depositadas nos serviços das outras administrações, se a sua legislação o permitir.4 — Se, nas relações entre dois países que admitam este procedimento, o remetente desejar ser informado por via telegráfica das providências tomadas pela estação de destino em consequência do seu pedido de restituição ou de modificação de endereço, deve pagar para esse fim a taxa telegráfica respectiva. No caso de utilização de telegramas, a taxa devida corresponde a um telegrama com resposta paga calculada na base de 15 palavras. Quando for utilizado telex, a taxa telegráfica cobrada do remetente corresponde, em princípio, à mesma importância que foi paga para transmitir o pedido por telex.5 — Quando o pedido de restituição ou de modificação de endereço disser respeito a vários objectos entregues simultaneamente na mesma estação, pelo mesmo remetente e dirigidos ao mesmo destinatário, cobra-se por esse pedido uma das taxas previstas no parágrafo 2.6 — A simples correcção de endereço (sem modificação do nome ou da qualidade do destinatário) pode ser pedida directamente pelo remetente à estação de destino, isto é, sem a observância das formalidades e sem o pagamento das taxas previstas no parágrafo 2.7 — A devolução à origem de um objecto em consequência de um pedido de restituição ou de modificação de endereço efectua-se por via aérea, se o remetente se obrigar a pagar a sobretaxa aérea correspondente. Quando um objecto é reexpedido por via áerea em consequência de um pedido de modificação de endereço, a sobretaxa aérea correspondente ao novo percurso é cobrada do destinatário e reverte para a administração distribuidora.