29 DE OUTUBRO DE 2020  79 • Continuar o trabalho com as instituições multilaterais de financiamento do desenvolvimento, com enfoque na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa celebrado entre Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, visando a promoção do investimento português nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e o desenvolvimento do respetivo setor privado; • Desenvolver a parceria privilegiada com os países da língua portuguesa, concretizada nos programas de cooperação estratégica; • Desenvolver projetos de cooperação delegada da União Europeia, quer na geografia africana quer na geografia latino-americana; • Desenvolver o programa de cooperação, no quadro do combate à pandemia de COVID-19, com os países de língua portuguesa, iniciado em 2020. Na dimensão da «ligação às comunidades portuguesas», a Proposta de Lei N.o 61/XIV/2.a, destaca que o Governo propõe como objetivos: • Acompanhar prioritariamente a situação das comunidades portuguesas e lusodescendentes na Venezuela e na África do Sul e apoiar as pessoas e instituições mais severamente afetadas pelos efeitos da COVID-19; • No quadro do novo Modelo de Gestão Consular, continuar a modernizar a rede dos serviços consulares, designadamente pela aposta nos recursos humanos, na simplificação dos procedimentos e na utilização dos meios eletrónicos de atendimento e processamento de serviços; • Implementar o Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora; • Acompanhar, na dimensão externa, a execução do programa Regressar No que respeita à «internacionalização da língua, da cultura e da ciência portuguesas», o Governo pretende: • Consolidar e desenvolver a rede de ensino no estrangeiro, nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança), do ensino superior e da investigação em estudos portugueses, e do apoio à integração curricular do português como língua estrangeira, tendo particularmente em atenção os desafios colocados pela pandemia e a necessidade de reforçar a componente digital e de educação à distância; • Realizar a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa; • Realizar o Programa da Ação Cultural Externa para 2021, com destaque para as comemorações da viagem de circum-navegação e para a presença de Portugal como país convidado de honra na Feira do Livro 2021 de Leipzig, bem como para o programa cultural no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE; • Valorizar a internacionalização do ensino superior e da investigação científica e tecnológica e da cooperação internacional neste domínio. B – Quantificação das medidas e fontes de financiamento De acordo comos dados disponibilizados no relatório sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) constante da Proposta de Lei n.o 61/XIV/2.a, o Programa Orçamental da Representação Externa evidencia o total da receita e despesa de 475,7 milhões de euros, como evidencia a conta do programa orçamental (reproduzida no quadro seguinte), que apresenta igualmente as respetivas receitas e fontes de financiamento, sendo também apresentados os encargos associados às medidas do programa.