24-(30)II SÉRIE — NÚMERO 2b) A FRS acentuou a importância da sua pro-posta, apresentando — a como um bloco; por outro lado, deixou a consideração de que a introdução de «fins» contida na proposta da AD poderia dificultar o eventual consenso;c) 0 PCP e o MDP manifestaram oposição àproposta da AD e não apoiam a da FRS.ARTIGO «1.°1 — Apresentaram propostas a AD, a FRS e o MDP.2 — A AD propõe:Quanto à alínea a), acrescentar «da qualidade de vida» e «português»;Quanto à alínea b), eliminá-la;Quanto às alíneas c) e d), condensá-las numa só alínea, com um texto novo [alínea b) da proposta] :Promover a justiça nas relações económicas e a igualdade entre os cidadãos, corrigindo as distorções na distribuição do rendimento e da riqueza.Quanto à alínea /), substituí-ta. por novo texto [alínea e) da proposta] :Desenvolver as relações económicas existentes, intervindo para o efeito na disciplina do investimento estrangeiro e do comércio externo, com respeito pela independência nacional e pelos interesses dos Portugueses.Quanto às alíneas g) e /), substituí-las', integrando-as num novo texto da alínea f) da proposta]:Assegurar a equilibrada concorrência entre as empresas e combater os monopólios socialmente nocivos, bem como reprimir os abusos e práticas económicas lesivas do interesse geral.Quanto à alínea h), acrescentar a expressão «definir uma política global de agricultura [...]» [alínea d) da proposta);Quanto às alíneas i). 0 e ri), eliminá-las;Quanto à alínea m\ acrescentar as expressões «de consumo» e «dos consumidores» [alínea g) da proposta];Quanto à alínea o), substituí-la por um novotexto:Estimular a participação dos parceiros sociais na elaboração e execução das principais medidas económicas e sociais.Além disso, a AD propõe ainda a introdução de quatro novas alíneas:e) Zelar pela eficiência do sector público da economia e pela sua contínua concordância com o interesse geral;h) Racionalizar os circuitos de distribuição, podendo intervir nos preços, a fira de salvaguar-dar a regularidade do abastecimento e defender os consumidores;0 Fiscalizar a qualidade dos bens e serviços e velar pela legalidade e honestidade da actividade publicitária;f) Defender a solvência externa da moeda.3 — A FRS propõe:Quanto à alínea ;), suprimir a segunda parte, a partir de «fixando»;Quanto à alínea ri), suprimir a segunda parte,a partir de «designadamente»;A introdução de duas novas alíneas:p) Incentivar e proteger a criação e a investigação científicas, com preferência pelos domínios que interessam ao desenvolvimento do País, tendo em vista a progressiva libertação de dependências externas;q) Adoptar uma política nacional de energia, baseada na preservação dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico e na cooperação internacional.4 —O MDP propõe:Quanto à alínea /}, a eliminação da segundaparte, a partir de «fixando»; Quanto à alínea m), acrescentar a expressão «eà actividade».5 — Relativamente às várias alíneas do actual texto e às diferentes pTopostas visando a sua modificação, foram expressas ao longo do debate as seguintes posições:Quanto à alínea a):A FRS aceita o inciso proposto pela ad;O MDP e o PCP não apoiam, embora este último nada tenha a opor quanto ao conteúdo da proposta;Quanto à alínea b):o PCP e o MDP opõem-se à proposta de eliminação apresentada pela AD;A FRS reservou a sua posição;Quanto às alíneas c) e d) [alínea 6) da proposta da AD]:A FRS reserva a sua posição para definição conjugada com a relativa ao artigo 9.°;O PCP não apoia o texto de substituição proposto pela AD;Quanto à alínea f) [alínea í) da proposta da AD];A FRS reserva a sua posição quanto à referência ao investimento estrangeiro e ao comércio externo e opõe-se à exclusão da expressão «relações económicas com todos os povos»;o PCP opõe-se quer quanto à supressão da referência às relações com todos os povos, quer quanto à substituição dos artigos 86." e 110.°