127 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005as propostas 362-C, 404-C e 405-C, falará o Sr. Deputado Agostinho Lopes; a proposta 376-C será defendida pelo Sr. Deputado Miguel Tiago e a proposta 441-C pelo Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, para apresentar a proposta 228-C.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, certamente alguns dos Deputados presentes recordar-se-ão da vinda a esta Assembleia do Sr. Ministro Mariano Gago e das afirmações por ele feitas relativamente a uma importante verba não discriminada que, na altura, preocupadamente, titulámos de «saco azul» e que fazia subir a verba destinada à investigação e à ciência, ao mesmo tempo que a verba atribuída a um conjunto de instituições, como as universidades, os politécnicos e os Laboratórios do Estado, descia.Ora, é exactamente para contrapor a este decréscimo preocupante, num orçamento que diz apostar na qualificação dos portugueses e que simultaneamente aposta no decréscimo da verba atribuída a instituições científicas na sua totalidade, que o PCP apresenta esta proposta.Ainda para mais, tendo sido notícia nos corredores desta Casa que o Partido Socialista estaria disponível para apresentar propostas com verbas exactamente retiradas desse «saco azul» indiscriminado da investigação e da ciência para outras instituições. Naturalmente, estou crente que essas instituições terão de ser, em primeira linha, as instituições públicas, os laboratórios do Estado, as faculdades e os politécnicos, e não a sustentação de investigação em empresas privadas, porque primeiro que estas estarão, naturalmente, as instituições públicas.Portanto, estou crente que o Partido Socialista, tendo esta postura, não irá recusar esta proposta do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, para fazer a apresentação, em conjunto, das propostas 345-C, 467-C e 495-C.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, suponho ter chegado à primeira proposta que vai ser aceite pelo Partido Socialista. E suponho porque uma proposta exactamente com o mesmo sentido e com a mesma extensão foi, há cerca de um ano, passível de abstenção por parte do Partido Socialista. Além disso, não estou em crer que o PSD se oponha, como tem feito neste debate. Estou, pois, convencido de que poderá ser reforçado, com a verba de 1 milhão de euros, o Programa 12 — Ensino Superior e a Medida 2 — Ensino Superior-Politécnicos com a melhoria das instalações laboratoriais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e, concretamente, dos Laboratórios da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, que bem necessitados andam desse investimento (e não é desde o ano passado, como bem se percebeu, mas desde há vários anos). Portanto, não estou em crer que o Partido Socialista mude de voto como quem «muda de camisa».Quanto às duas propostas restantes, as propostas 467-C e 495-C, são ambas respeitantes à Região Norte (distrito do Porto) e, sobre elas, vou ler um texto, que saiu no dia 19 deste mês, domingo, no caderno Local do jornal Público. Nesse artigo, do qual consta a fotografia do Ministro Mariano Gago, do lado esquerdo, com uma setazinha para baixo (não é para cima, é para baixo), diz-se, no texto ao lado, o seguinte: «Os anos vão passando e os alunos da Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto continuam a pugnar pelo mais elementar dos direitos: uma escola com instalações condignas». Mais abaixo, continua o texto: «Estes alunos vêem-se obrigados a cumprir mais um ano lectivo em pavilhões pré-fabricados, de dimensões exíguas, e a rumar para outras faculdades para ter acesso a um laboratório».Ora, é exactamente com este objectivo, que tem a ver com o reforço de verbas para as novas instalações da Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto e com o reforço de verba para a Escola Superior de Educação do Porto e para a Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto, que o PCP apresenta um conjunto de duas propostas para o reforço das verbas respeitantes ao Programa 12 — Ensino Superior, respeitante à Região Norte (distrito do Porto).O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, para apresentar as propostas 362-C, 404-C e 405-C.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, relativamente a estas três propostas, faria a seguinte introdução: o Governo vem afirmando há muito — e, com particular intensidade, nos últimos dias, em torno da discussão do Orçamento do Estado — o problema da qualificação dos portugueses. Ainda hoje, num jornal, constam algumas metas do chamado Plano Tecnológico, que, aliás, a Assembleia da República ainda não conhece, onde ser referem metas a atingir em 2010 para a população com diplomas do ensino superior, diplomados em ciência e tecnologia e investigadores, novos doutorados em ciência e tecnologia, e metas onde se propõe ficar ainda bastante abaixo das médias actuais da União Europeia.Não se percebe como é compatível este objectivo da qualificação dos portugueses com este desinvestimento a que assistimos em matéria de ensino superior, em particular, de instalações do ensino superior. A não ser que o Governo pense que essa qualificação vai ser feita pelo ensino superior privado ou, então, pela deslocação de ainda mais alunos para o exterior, à semelhança do que já hoje acontece com os estudantes de Ciências da Saúde, que continuam a ir para Espanha tirar o curso para o qual não encontram aqui lugar.