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II SÉRIE-A — NÚMERO 25 10 solicitação da Parte cabo-verdiana, gozam da emissão automática de autorização diplomática de sobrevoo e aterragem por parte da República de Cabo Verde. Artigo 4.o Encargos financeiros, facilidades e segurança 1. À semelhança do que se encontra previsto no n.o 1 do artigo 13.o do Tratado, para as unidades navais da Marinha Portuguesa, cabe ao Ministério da Defesa Nacional da Parte portuguesa suportar os encargos relativos à operacionalidade das aeronaves da Força Aérea Portuguesa. 2. As autoridades competentes da Parte cabo-verdiana suportam ou isentam de pagamento as taxas aeroportuárias e de navegação aérea decorrentes do sobrevoo, aterragem e estadia das aeronaves da Força Aérea Portuguesa em território da República de Cabo Verde. 3. A Parte cabo-verdiana isenta de taxas alfandegárias o material destinado às aeronaves da Força Aérea Portuguesa que operem no âmbito deste Protocolo, nos termos previstos no artigo 14.o do Tratado. 4. As autoridades da Parte cabo-verdiana são também responsáveis pela segurança em terra das aeronaves da Força Aérea Portuguesa que se encontrem no seu território. Artigo 5.o Aeronaves da Força Aérea Portuguesa As disposições referentes às unidades navais da Marinha Portuguesa constantes dos artigos 3.o a 8.o e 10.o a 16.o do Tratado são igualmente aplicáveis às aeronaves de asa fixa ou rotativa da Força Aérea Portuguesa, com as devidas adaptações em função da sua natureza. Artigo 6.o Compromissos internacionais, responsabilidade civil e solução de controvérsias O presente Protocolo rege-se pelo disposto nos artigos 18.o a 20.o do Tratado, com as devidas adaptações, no que respeita aos compromissos internacionais, à responsabilidade civil e à solução de controvérsias. Artigo 7.o Vigência e denúncia 1. O presente Protocolo vigora pelo período de vigência do Tratado. 2. Cada uma das Partes pode denunciar o presente Protocolo por escrito e por via diplomática, com uma antecedência mínima de 90 dias em relação ao termo do período de vigência em curso. 3. A denúncia do Protocolo não prejudicará as atividades em curso ou já acordadas. Artigo 8.o Revisão 1. O presente Protocolo pode ser objeto de revisão a pedido de qualquer das Partes. 2. As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no artigo 9.o do presente Protocolo. Artigo 9.o Entrada em vigor 1. O presente Protocolo entra em vigor na data da receção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de direito interno de ambas as Partes necessários para o efeito.
8 DE NOVEMBRO DE 2017 11 2. No caso de a última notificação referida no número 1 ser anterior à data de entrada em vigor do Tratado, o presente Protocolo entrará em vigor apenas na data de entrada em vigor do Tratado. Feito em Lisboa, aos 17 de dezembro de 2014, em dois exemplares assinados e rubricados em língua portuguesa. Pelo Governo da República Portuguesa, Rui Chancerelle de Machete (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros)Pelo Governo da República de Cabo Verde, Jorge Homero Tolentino Araújo (Ministro das Relações Exteriores) ——— PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.o 60/XIII (3.a) APROVA O ACORDO DE SEDE ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O TRIBUNAL PERMANENTE DE ARBITRAGEM, ASSINADO EM LISBOA, EM 16 DE JUNHO DE 2017 O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) foi criado em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz da Haia, com o intuito de facilitar a resolução pacífica de conflitos internacionais entre Estados, empresas e pessoas individuais. Portugal é membro do Tribunal desde 1900. O Acordo de Sede estabelece que Portugal será um Estado de sede do TPA e facilitará o trabalho daquele Tribunal na resolução pacífica de conflitos internacionais através de arbitragem, mediação, conciliação e de comissões de inquérito, bem como em providenciar assistência adequada a governos, organizações intergovernamentais e demais entidades. Neste sentido, Portugal colocará à disposição deste Tribunal escritórios e salas de reunião, bem como serviços administrativos para a realização das atividades do TPA. A conclusão de um Acordo de Sede com o TPA, uma instituição internacional de grande prestígio, traz diversas vantagens para Portugal, incluindo: i) a afirmação de Portugal como ator relevante na resolução pacífica de conflitos e como destino para a sua resolução por via arbitral; ii) a condução de processos de arbitragem em Portugal que, de outra forma, seriam conduzidos noutra parte do mundo; iii) o aumento da acessibilidade em Portugal aos serviços de resolução de conflitos do TPA, incluindo os de índole económica; iv) o reforço da atratividade de Portugal como centro internacional aos níveis jurídico, político e económico; v) o benefício para o desenvolvimento económico local, incluindo para escritórios de advogados, intérpretes, hotéis e outros prestadores de serviços; vi) o reforço da cooperação e troca de experiências entre o TPA e os atores nacionais públicos (da administração pública, das universidades, etc.) e privados com algum tipo de relação com a arbitragem internacional. Assim: Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução: Aprovar o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017, cujo texto, nas versões autenticadas, nas línguas portuguesa e inglesa, se publica em anexo.
II SÉRIE-A — NÚMERO 25 12 Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de outubro de 2017. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva — O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos. ACORDO DE SEDE ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O TRIBUNAL PERMANENTE DE ARBITRAGEMPreâmbuloA REPÚBLICA PORTUGUESA E O TRIBUNAL PERMANENTE DE ARBITRAGEM,  CONSIDERANDO QUE:A arbitragem internacional é um meio privilegiado para a resolução pacífica de conflitos internacionais; O Tribunal Permanente de Arbitragem foi estabelecido pela Convenção de 1899 para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais (doravante “Convenção de 1899”), na primeira Conferência da Paz da Haia, celebrada “com o propósito de encontrar os meios mais objetivos para assegurar a todos os povos os benefícios de uma paz real e duradoura”; A Convenção de 1899 foi revista pela Convenção de 1907 para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais (doravante “Convenção de 1907”), adotada na segunda Conferência da Paz da Haia; Nas Convenções de 1899 e 1907, as Partes Contratantes comprometeram-se em manter o Tribunal Permanente de Arbitragem acessível a todo o momento, enquanto instituição global para a resolução de conflitos internacionais através da intervenção de terceiros; Para alcançar os objetivos das Convenções de 1899 e 1907, é relevante que os Estados Membros de todas as regiões do mundo beneficiem de acesso aos serviços de resolução de conflitos internacionais prestados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem; A República Portuguesa é uma Parte Contratante nas Convenções de 1899 e 1907 e o Secretário-Geral do Tribunal Permanente de Arbitragem endereçou um convite à República Portuguesa para se tornar um Estado Anfitrião para procedimentos de arbitragem, mediação, conciliação e para comissões de inquérito administradas pelo Tribunal Permanente de Arbitragem; e A República Portuguesa aceitou o convite endereçado pelo Secretário-Geral do Tribunal Permanente de Arbitragem. ACORDAM O SEGUINTE: Artigo 1.o – Definições Para os efeitos do presente Acordo: (a) “Convenção de Viena de 1961” designa a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em Viena em 18 de abril de 1961;
8 DE NOVEMBRO DE 2017 19 Artigo 13.o – Cooperação Regional A República Portuguesa reconhece a importância da cooperação regional para a resolução efetiva de conflitos internacionais e regionais. A República Portuguesa comunica a existência das instalações designadas ao abrigo do presente Acordo às autoridades competentes de outros Estados da mesma região e fomenta a sua utilização para Procedimentos do TPA. Artigo 14.o – Responsabilidade Internacional Sem prejuízo da responsabilidade internacional em que a República Portuguesa possa incorrer, na qualidade de Parte Contratante das Convenções de 1899 e 1907, a República Portuguesa não incorrerá em qualquer responsabilidade internacional pelas ações ou omissões do TPA ou dos Funcionários do TPA, que atuem ou se abstenham de atuar no âmbito das suas funções. Artigo 15.o – Resolução de diferendos (1) Qualquer diferendo entre as Partes no presente Acordo que não seja resolvida por negociação, será resolvido através de arbitragem definitiva e vinculativa, em conformidade com o Regulamento Facultativo do Tribunal Permanente de Arbitragem para Arbitragens que Envolvam Organizações Internacionais e Estados (doravante “Regulamento”), em vigor à data de assinatura do presente Acordo. O tribunal arbitral será constituído por um único árbitro. A autoridade nomeadora será o Presidente do Tribunal Internacional de Justiça.  (2) Para qualquer arbitragem estabelecida em conformidade com o número 1 do presente artigo, os serviços de registo, de arquivo e de secretaria prestados pelo TPA, previstos no artigo 1.o, número 3, e no artigo 25.o, número 3, do Regulamento, não estarão disponíveis para as Partes e o TPA não estará autorizado a solicitar, manter ou desembolsar depósitos de custas em conformidade com o artigo 41.o, número 1, do Regulamento. Artigo 16.o – Disposições Finais  (1) O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a receção pelo Secretário-Geral da notificação da República Portuguesa, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os seus requisitos de Direito interno necessários para o efeito. (2) O presente Acordo poderá ser revisto a pedido de qualquer das Partes. (3) Qualquer emenda entrará em vigor nos termos previstos no número 1 do presente artigo. (4) O presente Acordo poderá ser denunciado: (a) por consentimento mútuo entre o Tribunal Permanente de Arbitragem e a República Portuguesa; ou (b) por qualquer uma das Partes, mediante notificação à outra Parte, com pelo menos um ano de antecedência relativamente à data efetiva de cessação da vigência. EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram e selaram o presente Acordo. Feito em Lisboa, em 16 de junho de 2017, em dois originais, nas línguas portuguesa e inglesa, fazendo ambos os textos igualmente fé. PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, Embaixadora Ana Martinho (Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa). PELO TRIBUNAL PERMANENTE DE ARBITRAGEM, Hugo Siblesz (Secretário-Geral).
VI.4.2. Tesouraria do Estado .................................................................................................... 228 A n e x o s ............................................................................................................................................... 233 A1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional......... 235 A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas ........ 236 A3. Transferências da AC para as Entidades Públicas Empresariais ............................................. 238 A4. Transferências para Administração Regional e Administração Local ....................................... 239 A5. Balanço e Demonstração de Resultados da Segurança Social ................................................ 240 A6. Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social ........................................ 243 A7. Lista de Acrónimos e Siglas ...................................................................................................... 247 A8. Parecer do Conselho das Finanças Públicas ............................................................................. 253II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________6
Gráfico II.6.2.4. Cenário 3 - Sensibilidade da Dívida Pública ao Saldo Primário ................... 196 Gráfico VI.1.2. Despesa fiscal, por função......... 202 Gráfico VI.1.3. Despesa fiscal, por tipo ............. 202 Gráfico I.1.1. Saldo Orçamental da Administração Regional e Local ..................... 209 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________11
I. Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 I.1. Contexto Internacional Crescimento Económico Mundial mais Forte e Equilibrado entre Regiões As atuais projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam para um reforço do crescimento da economia mundial em 2017 para 3,6% (3,2% em 2016), que se irá prolongar em 2018 (3,7%), em linha com o fortalecimento do comércio mundial de bens e serviços.  Face às previsões da Primavera de 2017 e, de entre as economias avançadas, o crescimento do PIB da área do euro para 2017 e 2018 foi revisto em alta, estando associado sobretudo a um melhor desempenho face ao esperado da economia durante o primeiro semestre do corrente ano; por sua vez, o crescimento foi revisto em baixa nos Estados Unidos da América (EUA), em ambos os anos, devido ao menor estímulo orçamental projetado, bem como no Reino Unido (-0,3 p.p. para 2017), em resultado da incerteza em torno das negociações da saída deste país da União Europeia (Brexit). Para as economias emergentes, as expectativas de crescimento foram revistas em alta para 2017 e 2018, realçando-se um crescimento acima do inicialmente esperado para a China (para os dois anos) em resultado do elevado investimento público em infraestruturas; para a Rússia, assente na recuperação do preço das matérias primas; e para o Brasil (somente para 2017), refletindo também os efeitos de uma política monetária expansionista na retoma da procura interna. Gráfico I.1.1. Crescimento económico mundial (taxa de crescimento real, em %) Fonte: FMI, World Economic Outlook, outubro de 2017.  Desenvolvimentos Recentes  No primeiro semestre de 2017, o crescimento do G20 acelerou para 3,5% em termos homólogos reais (3,1% em 2016). Paralelamente, as trocas comerciais de mercadorias melhoraram, tendo o comércio mundial  passado de um crescimento de 1,4%, em volume, em 2016, para 4,1% até junho de 2017. Este 0,01,02,03,04,05,06,07,08,0EconomiaMundialFrança ReinoUnidoAlemanha Área doEuroEUA Espanha EconomiasEmergentesChina Índia201620172018Capítulo 1 II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________14
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 5Na área do euro, perspetiva-se uma desaceleração do crescimento em 2018 que continuará a ser apoiado por um crescimento moderado da procura interna suportado pelas condições de financiamento favoráveis, com taxas de juro baixas, e pela melhoria do mercado de trabalho. Assim, o consumo privado deverá beneficiar do recente fortalecimento do crescimento do emprego e da continuação da descida da taxa de desemprego para 8,7% (-1,3 p.p. face a 2016). O investimento empresarial continuará a recuperar, refletindo um fortalecimento das margens de lucro num contexto de menor necessidade de desalavancagem e de uma recuperação da procura; enquanto o investimento residencial será apoiado pelas perspetivas de rendimento e também de condições de financiamento favoráveis, bem como pelas taxas de rendibilidade baixas dos investimentos alternativos. A procura externa, embora dinâmica, tenderá a ser mais contida em 2018, devido, em parte, à deterioração prevista do fluxo de importações do Reino Unido. Assim, após um forte crescimento em 2017, as exportações deverão desacelerar em 2018, sendo as exportações para fora da área do euro também influenciadas pela projeção de apreciação da taxa de câmbio efetiva nominal do euro. A taxa de inflação nas economias avançadas deverá manter-se em 1,7% em 2018. Na área do euro, prevê-se uma ligeira desaceleração da taxa de inflação para 1,4% (1,5% em 2017), influenciada pela queda do contributo de preços dos produtos energéticos devido a efeitos de base. No entanto, excluindo os preços dos produtos energéticos e dos produtos alimentares, a taxa de inflação deve aumentar gradualmente, em linha com a continuação da retoma económica, embora permanecendo a um nível baixo. O FMI prevê que o preço do petróleo estabilize em torno de 50 USD/bbl resultando, em parte, da extensão do acordo entre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Rússia em acumulação com um aumento previsto da procura. Já relativamente aos preços das matérias-primas não energéticas, estes deverão desacelerar para 0,5% em 2018, após o aumento substancial em 2017.  Gráfico I.1.2. Preço spot do petróleo brent(USD/barril e eur/bbl) (P) Previsão do FMI, World Economic Outlook, outubro de 2017. Fontes: Bloomberg, Banco de Portugal e FMI.  Nas economias emergentes e em desenvolvimento, a taxa de inflação média prevista para 2018 é de 4,4% (4,2% em 2017).  354555657585951051152005200620072008200920102011201220132014201520162017P2018PUSD/bbl€/bblII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________16
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 6Taxas de Juro de Curto Prazo nas Economias Avançadas   Num contexto de pressões inflacionistas contidas e uma taxa de utilização da capacidade produtiva baixa na generalidade das economias avançadas, a política monetária caracterizou-se por uma orientação acomodatícia em 2017, especialmente na área do euro, no Japão e no Reino Unido.  A política monetária da área do euro permaneceu acomodatícia em 2017, tendo o Conselho do BCE decidido estender até ao final deste ano o Programa de compra de ativos do sector público lançado no início de 2015, ainda que diminuindo o montante de compras mensais de 80 para 60 mil milhões de euros, a partir de abril. Para além da utilização de instrumentos não convencionais de política monetária (Quantitative Easing), o Conselho do BCE, decidiu manter inalteradas, até finais de setembro de 2017, as taxas de juro aplicáveis às operações principais de refinanciamento (em 0,00%), à facilidade permanente de cedência de liquidez (em 0,25%), e à facilidade permanente de depósito (em -0,40%) – valores historicamente baixos.  Também, os Bancos Centrais do Japão e de Inglaterra mantiveram, até final de setembro de 2017, as taxas de juro diretoras em -0,10% e em 0,25%, respetivamente. Contudo, em meados de 2017, o Banco de Inglaterra aumentou o requisito de capital pedido aos bancos, num contexto em que se assume que o Brexit poderá ter implicações negativas na estabilidade financeira.  Pelo contrário, nos EUA, após o início da normalização da política monetária em finais de 2015, a Reserva Federal decidiu subir em 2017 e, até setembro, as taxas de juro federais (Fed Funds), por duas vezes (em março e junho), em 50 pontos base em termos acumulados, para o intervalo entre 1,00% e 1,25% (entre 0,50% e 0,75%, no final de 2016), sendo expectável uma nova subida até ao final do ano. Para além disso, na reunião de 20 setembro de 2017, a Reserva Federal anunciou também o início da redução do balanço do banco central norte-americano, preparando a reversão do processo de compra massiva de ativos entre 2008 e 2014, em resposta à crise financeira.  As taxas de juro de curto prazo na área do euro desceram ao longo de 2017, renovando níveis historicamente baixos, com a Euribor a 3 meses a situar-se, em média, em -0,33% no conjunto dos nove primeiros meses (-0,26% no ano de 2016). Pelo contrário, nos EUA, as taxas prosseguiram o movimento ascendente, tendo a Libor referente a depósitos USD subido para 1,20% (0,74%, em média, no ano de 2016). Num contexto de elevada incerteza da recuperação económica e de inflação contida, os níveis oficiais das taxas de juro das principais economias avançadas deverão continuar baixos durante um período alargado. 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________17
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 7I.2. A Economia Portuguesa em 2017 Forte Aceleração da Atividade Económica No primeiro semestre de 2017 a economia portuguesa prosseguiu a tendência de aceleração a um ritmo superior ao observado ao longo de 2016. O PIB registou o maior crescimento homólogo real desde 2001, superando o crescimento médio verificado na área do euro (2%), alicerçado numa forte dinâmica do investimento e das exportações. A informação qualitativa disponível até setembro aponta para uma estabilização do clima económico tendo os índices de confiança aumentado na indústria, na construção e nos serviços e diminuído no comércio. Dinamismo do Investimento e das Exportações A aceleração da atividade económica no primeiro semestre de 2017 resultou do aumento do contributo positivo da procura interna (2,7 p.p., que compara com 1,1 p.p. na primeira metade de 2016) e da recuperação do contributo da procura externa líquida (0,2 p.p., que compara com -0,1 p.p. no período homólogo de 2016). Gráfico I.2.1. Contributo para a variação homóloga do PIB (p.p.) Fonte: INE. -10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,02005200620072008200920102011201220132014201520162016 I2016 II2016 III2016 IV2017 I2017 IIProcura Interna Procura Externa Líquida PIB (VH, %)Gráfico I.1.3. Taxas de juro a 3 meses do mercado monetário Gráfico I.1.4. Taxas de câmbio do euro face ao dólar (média mensal, em %) (fim do período) Fonte: BCE.  Fonte: Banco de Portugal. -0,40,00,40,81,21,62,0set-09set-10set-11set-12set-13set-14set-15set-16set-17Área  do Euro EUA1,001,101,201,301,401,501,60set-07mai-08jan-09set-09mai-10jan-11set-11mai-12jan-13set-13mai-14jan-15set-15mai-16jan-17set-17II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________18
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 10semestre de 2016). A taxa de crescimento das importações de bens foi de 7,8%, enquanto as importações de serviços cresceram 9,4% (uma subida de 9,9 p.p. face ao primeiro semestre do ano passado). Quadro I.2.2. Quota de mercado Fontes: INE, Banco de Portugal e OCDE. De acordo com os dados do comércio internacional do INE, as exportações nominais de bens, nos primeiros 8 meses de 2017, cresceram 11,5%, impulsionadas em grande medida pelo mercado extracomunitário (21,9%), em especial para países como Angola (44,4%) e Estados Unidos (22,9%). No mercado intracomunitário (que absorveu 74% das exportações do período) importa destacar os mercados espanhol, francês e alemão, que em conjunto representam cerca de 50% das exportações portuguesas de bens no período, e os quais cresceram, respetivamente, 7,2%, 7,2% e 5,5%, abaixo do crescimento do total das exportações intracomunitárias (8,2%). Quadro I.2.3. Decomposição das exportações em valor por destino (%) Fonte: INE. Quanto ao tipo de produtos, os combustíveis tiveram um impacto substancial neste aumento, tendo as exportações deste tipo de produtos crescido 40,5%, sendo também de destacar as exportações de máquinas e aparelhos (13,3%) e metais comuns (17,6%). Já as importações cresceram 14,1% refletindo em grande medida a categoria dos combustíveis (38,9%), mas também a categoria de máquinas e aparelhos (16,2%). Se for excluída a categoria de combustíveis, as importações teriam crescido 11,5% e as exportações 9,7%. I II III IV I II I-IIQuota de Mercado (Bens, p.p. ) 1,1 1,1 0,6 -1,6 2,6 2,9 4,0 1,9 2,9Exportações (Volume, % ) 6,6 4,3 4,0 2,4 5,0 5,8 9,1 6,2 7,6Procura Externa de bens (Volume, % ) 5,5 3,2 3,4 4,0 2,3 2,9 4,9 4,3 4,6Quota de Mercado (Serviços, p.p. ) -2,1 -1,2 -3,2 -5,0 0,3 3,0 8,5 10,4 9,4Exportações (Volume, % ) 4,7 3,4 2,5 -0,2 4,7 6,6 11,2 13,7 12,5Procura Externa de serviços (Volume, % ) 7,0 4,7 5,9 5,1 4,4 3,5 2,5 3,0 2,820172015 201620162015 2016jan - ago 20172015 2016jan - ago 20172015 2016jan - ago 2017Intracomunitárias 72,7 75,1 74,0 78,1 78,9 78,7 6,0 4,2 8,2Espanha 24,8 25,9 25,3 61,8 64,1 64,4 9,1 5,1 7,2França 12,2 12,6 12,5 135,0 133,6 136,9 6,6 4,8 7,2Alemanha 11,9 11,7 11,4 76,4 71,0 66,9 4,7 -0,8 5,5Reino Unido 6,8 7,1 6,7 177,2 188,1 200,5 14,0 5,2 4,6Países Baixos 4,0 3,7 4,1 64,5 60,0 61,7 4,2 -5,8 18,3Extracomunitárias 27,3 24,9 26,0 95,8 91,5 85,8 -3,2 -8,2 21,9EUA 5,2 4,9 5,3 265,7 280,8 285,3 21,6 -4,0 22,9Angola 4,2 3,0 3,3 183,8 185,4 1007,6 -33,9 -28,5 44,4China 1,7 1,4 1,5 47,2 37,2 40,5 -0,1 -19,4 29,7Marrocos 1,4 1,4 1,4 418,8 459,1 488,5 15,6 4,8 13,5Brasil 1,1 1,1 1,4 66,1 51,1 64,5 -10,9 -5,3 51,0Peso nas Exportações Taxa de Cobertura Taxa de Cresc. Homólogo13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________21
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 11Quadro I.2.4. Decomposição das exportações em valor por grupo de produto (%) Fonte: INE. No que se refere às exportações de serviços, verifica-se que a componente de viagens e turismo representou, entre janeiro e julho de 2017, 48,7% do valor exportado (2,6 p.p. acima do verificado nos primeiros sete meses de 2016), tendo sido das categorias mais dinâmicas, ao crescer 20%. Importa ainda destacar o crescimento de 16,2% dos serviços de transporte, que é a segunda categoria mais relevante. Gráfico I.2.5. Composição das exportações de serviços (%) Gráfico I.2.6. Composição das exportações de bens (%)   Fonte: Banco de Portugal. Fonte: INE. Evolução Favorável do Mercado de Trabalho Refletindo a aceleração da atividade económica, o mercado de trabalho evoluiu favoravelmente, registando-se um aumento do emprego e uma redução da taxa de desemprego, a qual igualou a média da área do euro pela primeira vez desde 2006.  No primeiro semestre de 2017, o emprego (segundo o Inquérito Trimestral ao Emprego do INE) aumentou 3,3%, em termos homólogos (2,7 p.p. acima da variação do primeiro semestre de 2016). O sector que mais aumentou o nível de emprego foi o da construção, tendo registado um crescimento de 8% (mais 3,4 p.p. do que em igual período do ano passado).  2015 2016jan - ago 20172015 2016jan - ago 20172015 2016jan - ago 2017Total 100,0 100,0 100,0 82,3 81,7 80,4 3,3 0,8 11,5Máquinas, Aparelhos 14,7 15,4 15,4 76,0 74,5 74,3 3,8 6,2 13,3Veíc. e O.M. Transporte 11,5 11,3 11,3 78,0 67,5 65,6 9,0 -0,4 9,2Plásticos e Borracha 7,4 7,6 7,7 99,9 101,7 99,7 6,0 3,7 10,7Metais Comuns 7,6 7,4 7,8 80,4 82,0 77,6 -2,2 -2,4 17,6Agrícolas 6,2 6,5 6,4 46,9 48,0 47,1 6,4 5,5 20,3Combustíveis 7,7 6,3 7,3 47,7 50,7 51,3 -5,4 -17,7 40,5Vestuário 5,8 6,2 6,0 147,7 154,3 160,7 3,3 7,5 3,8Químicos 5,3 5,4 5,2 40,5 41,3 41,3 0,6 2,8 9,2Peso nas Exportações Taxa de Cobertura Taxa de Cresc. Homólogo0,020,040,060,080,0100,0200820092010201120122013201420152016jan-jul 2016jan-jul 2017Cultural, Gov., Direitos de Util. e Transf. Outros Serv. EmpresasConstrução Seg., Informática, outrosTransp., Comum. Viagens, Tur.0,020,040,060,080,0100,0200820092010201120122013201420152016jan-ago 2016jan-ago 2017Veíc. e outras máq. e aparelhos CombustíveisVestuário e calçado OutrosII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________22
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 13em 2016, mas também dos serviços, em especial aqueles relacionados com o alojamento, restauração e cafés, que refletem em grande medida as dinâmicas do turismo.  Quadro I.2.6. IPC e IHPC (taxas de variação homóloga, em %) * Valor de setembro calculado de acordo com os dados do INE; ** Valor de setembro de acordo com a estimativa rápida do Eurostat. Fontes: INE e Eurostat. Gráfico I.2.9. Taxa de inflação (IHPC, tvh, MM12) Gráfico I.2.10. Contributos para a variação do IPC (MM12, p.p.) Fontes: INE e Eurostat. Fonte: INE. No mercado imobiliário, os preços medidos no Inquérito à Avaliação Bancária apresentaram um crescimento médio homólogo de 5,2% de janeiro a julho, o que traduz uma aceleração de cerca de 1,5 p.p. face ao conjunto do ano de 2016. Na primeira metade do ano, o deflator do PIB registou um crescimento médio de 1%, acelerando fortemente do primeiro para o segundo trimestre (de 0,7% para 1,4%, respetivamente). Esta evolução decorre sobretudo de uma recuperação dos termos de troca (que passaram de -2,5% para -0,3% do primeiro para o 2o. trimestre, respetivamente), enquanto o deflator da procura interna estabilizou em cerca de 1,3%, em termos médios. Produtividade e Competitividade Na primeira metade de 2017 observou-se uma queda de 0,5% na produtividade aparente do trabalho, que compara com um aumento marginal de 0,1% em igual período de 2016. Esta evolução resulta de uma forte aceleração do crescimento do emprego, acima do crescimento do PIB. I II II IV I II III I-IIIIPC Total 0,5 0,6 0,5 0,5 0,7 0,8 1,4 1,4 1,1 1,3Bens -0,1 0,0 -0,2 -0,3 0,2 0,3 1,5 0,7 0,3 0,8Alimentares 1,9 1,6 0,2 1,4 3,3 1,5 3,6 2,0 -0,2 1,8Energéticos -3,6 -1,8 -2,9 -3,5 -2,6 1,8 6,6 1,7 2,4 3,6Serviços 1,3 1,5 1,6 1,6 1,3 1,5 1,3 2,6 2,4 2,1IPC Subjacente 0,7 0,7 1,0 0,8 0,7 0,6 0,6 1,3 1,2 1,0IHPC Portugal 0,5 0,6 0,4 0,5 0,7 0,8 1,4 1,7 1,3* 1,5*IHPC área do euro 0,0 0,2 0,0 -0,1 0,3 0,7 1,8 1,5 1,4** 1,6**Diferencial (p.p.) 0,5 0,4 0,4 0,6 0,5 0,1 -0,3 0,2 -0,1 -0,12016 20172015 2016-1,0-0,50,00,51,01,52,0-1,0-0,50,00,51,01,52,0set-13jan-14mai-14set-14jan-15mai-15set-15jan-16mai-16set-16jan-17mai-17set-17Dif. Portugal Área Euro-1,0-0,50,00,51,01,5set-13jan-14mai-14set-14jan-15mai-15set-15jan-16mai-16set-16jan-17mai-17set-17Energia Alim. não transf. Serviços Outros IPCII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________24
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 15deflator das exportações (3,6%), ambos influenciados pela evolução da componente energética. A perda de termos de troca dos bens foi superior à dos serviços (-1,4% contra -0,1%). Manutenção da Capacidade de Financiamento No ano terminado no segundo trimestre de 2017 a economia apresentou uma capacidade de financiamento de 1% do PIB, semelhante à registada no final de 2016. Quadro I.2.8. Balança de pagamentos (% do PIB, ano terminado) Nota: valores poderão não somar devido a arredondamentos. Fonte: INE. A balança corrente, à semelhança do que aconteceu em 2016, apresentou um excedente de 0,1% do PIB, complementando assim o saldo positivo de 0,9% da balança de capital. Dentro da balança corrente importa referir que o saldo comercial é agora menos positivo (0,8% do PIB), fruto de uma deterioração do saldo comercial de bens apenas parcialmente compensado pela melhoria do saldo comercial de serviços. Já a balança de rendimentos melhorou ligeiramente por intermédio do saldo de rendimentos secundários. Gráfico I.2.12. Balança corrente e de capital (% PIB) Gráfico I.2.13. Ajustamento da balança corrente (diferenças anuais, p.p. do PIB) Fonte: INE. De forma a melhor avaliar a sustentabilidade das responsabilidades externas da economia, importa ainda analisar a evolução da posição de investimento internacional (PII). Após se fixar em -104,7% do PIB no final de 2016, a posição de investimento internacional deteriorou-se ligeiramente nos primeiros seis meses do ano, situando-se agora nos -105,1% do PIB. Esta evolução resulta essencialmente da dinâmica da posição das sociedades não financeiras (-2,1 p.p.), não obstante uma melhoria em sectores como as instituições financeiras não monetárias exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (0,9 p.p.), autoridade monetária (0,8 p.p.) e administrações públicas (0,4 p.p.). I II III IV I IIBalança de Pagamentos  (Saldos, % do PIB)Capacidade / necessidade de financiamento 0,3 1,0 0,5 0,8 1,0 1,0 1,0 1,0Balança de Capital 1,2 0,9 1,1 0,9 1,0 0,9 1,0 0,9Balança Corrente -0,9 0,1 -0,6 -0,1 0,0 0,1 0,0 0,1Balança de Bens e Serviços 0,6 0,9 0,6 0,9 1,1 0,9 0,8 0,8Balança de Bens -4,5 -4,4 -4,5 -4,2 -4,2 -4,4 -4,5 -4,9Balança de Serviços 5,1 5,3 5,1 5,1 5,3 5,3 5,3 5,6Balança de Rendimentos Primários -2,7 -2,2 -2,3 -2,4 -2,5 -2,2 -2,3 -2,2Balança de Rendimentos Secundários 1,3 1,3 1,2 1,4 1,4 1,3 1,6 1,52015 20162016 2017-14,0-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,02005200620072008200920102011201220132014201520162016 I II IIIIV2017 I IIBalança de Rendimentos Balança ComercialBalança Capital Balança Corrente e de Capital-2,0-1,00,01,02,03,04,05,06,0I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017Balança Comercial Balança de RendimentosBal. Rendimentos Secundários Balança CorrenteII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________26
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 17Para 2018 é esperada a continuação de um forte crescimento da procura externa (de bens) relevante para Portugal, em torno de 4%, ainda que em desaceleração. Esta evolução é explicada pelo abrandamento esperado da economia dos principais parceiros comerciais, com destaque para a Espanha, Alemanha, Reino Unido, EUA e Angola, que se deverá refletir no  crescimento real das respetivas importações de bens. Quadro I.3.2. Composição da procura externa relevante (contributos, p.p.)  Fontes: INE, FMI, World Economic Outlook, outubro de 2017 e Ministério das Finanças. A previsão para o preço do petróleo, com base em informação dos mercados de futuros, aponta para um aumento do preço desta matéria-prima em dólares e uma descida em euros, devido à prevista apreciação da taxa de câmbio efetiva nominal do euro para 2018.  A taxa de juro de curto prazo deverá permanecer num nível baixo, mantendo-se num valor negativo. I.3.2. Cenário Macroeconómico Após um crescimento de 2,9% em termos homólogos reais na primeira metade de 2017, estima-se que a  economia portuguesa cresça 2,6% no conjunto do ano, acelerando 1,1 p.p. face a 2016. Esta estimativa pressupõe uma desaceleração, em termos homólogos, na segunda metade do ano, embora se continue a prever um crescimento em cadeia positivo. O melhor desempenho da economia ao longo de 2017 face ao inicialmente esperado justifica a revisão em alta do crescimento do PIB (em 0,8 p.p.) face ao previsto no Programa de Estabilidade (PE) atualizado em abril. 2014 2015 2016 2017 2018Crescimento da procura externa (%) 4,7 3,3 2,0 4,9 4,0Área do euro 2,9 3,6 2,0 3,0 2,6Resto da Europa 0,4 0,6 0,7 0,6 0,5América 0,2 0,1 -0,2 0,3 0,3África 1,1 -0,9 -0,7 0,9 0,5Ásia e Oceânia 0,1 0,0 0,2 0,2 0,2II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________28
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 21mais rigorosa, poderá enfraquecer o crescimento económico deste país com repercussões nas restantes economias mundiais através dos fluxos comerciais e dos preços das matérias-primas. De entre os riscos que mais podem afetar diretamente o crescimento económico da área do euro, destaca-se o prolongamento da situação de fragilidade dos bancos europeus que pode dificultar a obtenção de créditos bancários por parte das empresas e afetar o desenvolvimento da economia, especialmente em termos de investimento, comprometendo o crescimento do seu produto potencial. No período mais recente, a forte apreciação da taxa de câmbio do euro face ao dólar (com possíveis efeitos na competitividade das exportações extra área do euro) no atual contexto de persistente baixa inflação, dificulta a redução do grau acomodatício da política monetária do BCE. Neste contexto, o prolongamento de taxas de juros baixas (ou até negativas) por um período mais extenso, constitui um risco acrescido para a recuperação da situação financeira dos bancos. Análise de Sensibilidade Atendendo aos riscos enumerados anteriormente, são simulados os impactos esperados em 2018 de dois choques exógenos relevantes no enquadramento atual da economia: um aumento do preço do petróleo em 20% e uma desaceleração da procura externa relevante para Portugal em 2 p.p.. Aumento do Preço do Petróleo Se o preço do petróleo em 2018 aumentar 20% face ao inicialmente estimado, a simulação aponta para um impacto negativo no crescimento real do PIB na ordem dos 0,1 p.p.. Ao nível dos preços, este choque afetará negativamente o deflator do PIB por via de um impacto substancial nos termos de troca, que mais que compensará o aumento dos preços no consumidor. A capacidade de financiamento da economia face ao exterior será afetada negativamente por via de uma degradação do saldo da balança comercial. Não é expectável um impacto significativo ao nível da taxa de desemprego dado o desfasamento existente dos efeitos da atividade económica no emprego e por não se considerarem implicações adicionais sobre as condições de financiamento da economia8. O rácio da dívida pública aumentaria em consequência do menor crescimento do PIB nominal. Gráfico I.3.1. Aumento do preço do petróleo em 20%                                                                 8 Nesse caso, a deterioração dos saldos correntes implicaria uma perceção mais elevada de risco ao financiamento à economia portuguesa, levando a reduzir o crédito concedido às empresas e, por essa via, poderia aumentar a taxa de desemprego. 1,01,21,41,61,82,02,22,42,62,82016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB realmais 20% menos 20% cenário base2,52,72,93,13,33,53,73,94,14,32016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB nominalmais 20% menos 20% cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________32
RELATÓRIO OE2018 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2018 22Fonte: Ministério das Finanças. Diminuição da Procura Externa Se se considerar um cenário em que a procura externa dirigida à economia portuguesa cresce 2 p.p. abaixo do inicialmente projetado, o impacto no crescimento real do PIB deverá ser negativo em 0,4 p.p. por via de um menor crescimento real das exportações. Assim, será também esperada uma deterioração da capacidade de financiamento da economia resultante do agravamento da balança comercial. Por fim, este choque deverá ter um impacto negativo no rácio da dívida pública em consequência de um menor crescimento do PIB nominal. Gráfico I.3.2. Análise de Sensibilidade à Diminuição da Procura Externa em 2 p.p. -2,5-2,0-1,5-1,0-0,50,02016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Saldo das Administrações Públicasmais 20% menos 20% cenário base121,0123,0125,0127,0129,0131,02016 2017 2018Percentagem do PIB (%)Dívida Públicamais 20% menos 20% cenário base0,60,81,01,21,41,61,82,02016 2017 2018Variação Homóloga (%)Deflator do Consumo Privadomais 20% menos 20% cenário base0,00,51,01,52,02016 2017 2018Percentagem do PIIB (%)Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 20% menos 20% cenário base1,01,21,41,61,82,02,22,42,62,82016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB realmenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base2,52,72,93,13,33,53,73,94,12016 2017 2018Variação Homóloga (%)PIB nominalmenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________33
II. Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) II.1. Evolução Recente O ano de 2017 traduziu-se num ano histórico para a política orçamental portuguesa, com a saída do país do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), no qual se encontrava desde 2009. Tal foi possível graças à redução substancial de 1 p.p. do défice orçamental de 3% do PIB em 2015 (sem a medida de resolução aplicada ao BANIF) para 2% do PIB em 2016. Note-se que o défice aprovado pela Assembleia da República no Orçamento do Estado de 2016 foi 2,2% do PIB, o mesmo valor que se verificaria caso não fosse considerada a receita extraordinária obtida com o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) em dezembro de 2016. A saída do PDE melhorou de forma inequívoca a imagem de Portugal no contexto europeu e internacional. É disso exemplo a recente melhoria do rating da República Portuguesa atribuído por uma das principais agências de notação financeira, que recolocou a notação de risco de Portugal em nível de investimento. As perspetivas para a evolução dos juros da dívida portuguesa, e das empresas nacionais, são agora mais positivas, destacando-se a recente evolução positiva das yields das obrigações portuguesas e do estreitamento dos spreads face aos pares. Tal dará azo a poupanças significativas em juros no curto prazo e, principalmente, no futuro. Gráfico II.1.1. Spread soberano face à Alemanha (títulos a 10 anos) (p.b.) Fonte: IGCP. Em 2017, o défice das Administrações Públicas dever-se-á situar em 1,4% do PIB, ficando 0,1 p.p. do PIB abaixo da meta estabelecida no Programa de Estabilidade 2017-2021 e 0,2 p.p. abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2017. 150200250300350400set/16nov/16dez/16jan/17mar/17abr/17mai/17jul/17ago/17set/17Aumento da notação daDívida Soberana para nível de Investimento Comunicação da saída de Portugal do PDE Défice de 2016 de 2% (divulgação INE)Capítulo 2 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________35
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) 26Gráfico II.1.2. Passagem do défice das AP de 2016 para 2017 Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o défice. Fontes: INE, Procedimentos dos Défices Excessivos de 22 de setembro de 2017, e Ministério das Finanças. A revisão em baixa do défice face às previsões anteriores deve-se, maioritariamente, à aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado – que se refletiu no aumento da receita fiscal e contributiva - e à diminuição dos encargos com juros, que permitiram acomodar um aumento moderado da despesa. Em 2018 a política orçamental prosseguirá a estratégia do Governo de consolidação das finanças públicas que alia rigor com recuperação económica. Serão ainda desenvolvidas políticas equitativas que diminuam as desigualdades sociais e criem um sistema fiscal mais eficiente. São disso exemplo as iniciativas de alívio fiscal para as famílias previstas no Orçamento do Estado para 2018, com a conjugação do redimensionamento dos escalões e a eliminação total da sobretaxa de IRS. O Orçamento do Estado para 2018 prossegue a reposição dos rendimentos das famílias – incluindo os funcionários públicos, que verão as suas carreiras descongeladas -, a melhoria das condições de investimento e a redução sustentada do défice e da dívida pública. Isto, sem perder o rumo na trajetória de correção dos desequilíbrios estruturais que se vinham a observar na economia portuguesa, gerando um crescimento sustentável e inclusivo. II.2. Consolidação Orçamental Em 2017 espera-se uma diminuição do défice em 0,6 p.p. do PIB face a 2016, para 1,4 %, resultado dos efeitos conjugados de aumento da receita (+0,3 p.p. do PIB) e da redução da despesa (-0,2 p.p. do PIB). A evolução da despesa reflete, essencialmente, a redução da despesa corrente (-0,6 p.p. do PIB), resultante da redução dos encargos com juros (-0,3 p.p. do PIB), das prestações sociais (-0,2 p.p. do PIB) e das despesas com pessoal (-0,2 p.p. do PIB). Em sentido contrário, a aposta do Governo em promover o investimento público, traduz-se no acréscimo da formação bruta de capital fixo e da outra despesa de capital em 0,2 p.p. do PIB. O principal contributo para a evolução favorável da receita advém do aumento da receita de capital em 0,2 p.p. do PIB, que inclui a recuperação da garantia prestada ao BPP. A receita fiscal encontra-se em II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________36
RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) 28modernização administrativa e a revisão da despesa em curso, com especial enfoque no sector da saúde, educação, sector empresarial do Estado e administração interna.  Relativamente às despesas de capital, verificar-se-á um crescimento de 0,4 p.p. do PIB, em virtude do forte crescimento do investimento público que mais que compensa a descida da outra despesa de capital9. Gráfico II.2.1. Decomposição da despesa pública em 2018 (em % da despesa pública) Fonte: Ministério das Finanças. Em 2018 a receita fiscal apresentará uma queda de 0,3 p.p. do PIB. Esta redução reflete, inequivocamente, a política prosseguida pelo atual Governo de diminuir a incidência fiscal nos impostos sobre o rendimento, permitindo a recuperação da capacidade financeira das famílias e das empresas. As medidas de política orçamental de eliminação total da sobretaxa de IRS e a reorganização dos escalões deste imposto, que permitirão um alívio fiscal sobre o trabalho, são disso exemplo. As contribuições para a Segurança Social apresentarão uma evolução em linha com a atividade económica, estabilizando em 11,7 p.p. do PIB. Tal resulta, por um lado, do incremento das contribuições sociais para a segurança social, reflexo do aumento da massa salarial e da recuperação do mercado de trabalho, e por outro, do ligeiro decréscimo nas contribuições para a CGA, em consequência da saída de subscritores para a aposentação e reforma, assim como nas contribuições imputadas a funcionários públicos. Para a receita de capital estima-se uma estabilização do seu peso no PIB. Em 2017, esta componente contém o montante referente à recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP e executada em 2010 (450 milhões de euros). Por sua vez, o valor de 2018 é influenciado por uma aceleração da receita de fundos europeus. Para 2018 o Governo mantém as principais orientações de política para relançar a economia, apostando fortemente na alavancagem do investimento pelos fundos europeus, e para prosseguir a trajetória de equidade nas políticas públicas, mantendo a gestão rigorosa e sustentável das finanças públicas que                                                                 9 Recorde-se que em 2017 estão incluídas nesta componente medidas de efeito temporário. Consumo Intermédio12%Despesas com pessoal25%Prestações Sociais42%Juros8%Outra Despesa Corrente7%Despesa Capital 5%II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________38