UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 28 Tabela 3 – Medidas discricionárias previstas para 2018 face ao cenário de políticas invariantes para o saldo estrutural  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Uma despesa com sinal positivo (negativo) significa um aumento (redução) da despesa. Uma receita com sinal positivo (negativo) significa um aumento (diminuição) da receita. O impacto total positivo resulta do efeito líquido das medidas do lado da despesa (886 M€), uma vez que do lado da receita o impacto previsto das várias medidas anula-se entre si.  23 Tendo presente o ajustamento do saldo estrutural necessário e o cenário em políticas invariantes, as medidas discricionárias de política orçamental necessárias para cumprir as restrições orçamentais vigentes em 2017 e 2018 deveriam assumir uma dimensão significativa: entre 0,6 e 0,9% do PIB. Em termos gerais, a dimensão das medidas discricionárias necessárias para cumprir o ajustamento mínimo anual identifica-se, para um determinado ano, pela diferença entre o saldo estrutural que resulta da trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo e o saldo estrutural em políticas invariantes (Gráfico 16). Na medida em que existem pressões sobre a despesa e receita pública que decorrem de compromissos assumidos em anos anteriores, de que são exemplo o aumento das despesas causadas pelo envelhecimento da população ou por contratos com âmbito plurianual, para além dos acima referidos, a dimensão das medidas discricionárias com impacto no ano em análise assume frequentemente uma dimensão superior ao ajustamento estrutural que se pretende obter (0,5 p.p. do PIB no caso geral).7 No caso português, a convergência para o Objetivo de Médio Prazo para o saldo estrutural exige um                                                                     7 Uma explicação mais detalhada sobre a relação entre as medidas discricionárias e os cenários em políticas invariantes pode ser encontrada na página 86 do documento da Comissão Europeia (2016) “Vade Mecum on the Stability and Growth Pact”, Institutional Paper 21, março de 2016. Este documento, com uma nova edição em março de 2016, resume o contexto institucional e as regras para o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. ReceitaTributação de Produtos com elevado teor de sal 30 0,02Alteração de Escalões de IRS -230 -0,12Alterações Impostos Especiais sobre o Consumo 150 0,08Exercício de revisão da receita 50 0,03Total 0 0DespesaEfeito líquido do descongelamento gradual de carreiras 211 0,11Emprego público: regra 3 saídas por 2 entradas -23 -0,01Exercício de revisão da despesa -287 -0,14Congelamento nominal do consumo intermédio -300 -0,15Poupanças em juros -307 -0,15Contenção da outra despesa corrente -180 -0,09Total -886 -0,44Impacto total 886 0,44Por MemóriaMedidas com impacto positivo no saldo ( - despesa / + receita ) 1327 0,67Medidas com impacto negativo no saldo ( + despesa / - receita ) 441 0,22Descrição M€ % PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________178