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26 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008A Sr.a Helena Terra (PS): — É bom lembrar!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Isto quer dizer que o sector privado deve fazer parte do sistema, em complemento à capacidade do SNS e não em concorrência, Sr.a Deputada.Aplausos do PS.Quanto à questão dos sistemas de informação, o que posso garantir ao Sr. Deputado Diogo Feio é que temos, hoje, claramente, sistemas de informação na saúde que estão longe de ser perfeitos. Há, ainda, certamente, um enorme trabalho a fazer,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Qual é?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — ... mas estamos incomparavelmente melhor do que há três anos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pois!...O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Quanto ao Alert, foi adquirido respeitando todos os requisitos legais. É um sistema que melhora claramente o desempenho dos serviços...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É eficiente?!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — ... e que continuará a ser melhorado e instalado.Como é evidente, todos os sistemas de informação...Vozes do CDS-PP: — Ah!...O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Srs. Deputados, podem tentar fazer os «números» que quiserem com esta questão.Aquilo que sabemos é que informação em saúde e, sobretudo, sistemas de informação que contenham a parte clínica é uma questão que está hoje a ser discutida, desenvolvida e implementada em todo o mundo.Não há nenhum país que tenha um sistema universal impecável.O Sr. Paulo Portas (PS): — Deve haver poucos a fazer tão mal como nós!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Portanto, estamos a fazer o trabalho que temos de fazer e estamos, sobretudo, a fazer um trabalho que não foi feito há três anos.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, farei um primeiro comentário às declarações do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.Compreenderá que a notícia não é a descida do preço dos medicamentos, porque essa tem sido a política do Governo, mas o aumento do preço de alguns medicamentos. E mais notícia ainda — seria suposto por, enfim, rigor de informação e transparência habitual — seria que essa informação já tivesse sido disponibilizada
29 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008O que me vai dizer é que, infelizmente, houve mortes, mas resta apurar e analisar, porque, Sr. Deputado, trata-se da saúde e da vida das pessoas e é preciso saber quais foram as razões que levaram a isso.Infelizmente, a morte é aquilo que todos nós temos como certo, mas é preciso saber se foi ou não a falta de recursos que ocasionou as mortes.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Saúde: — Isso tem de ser averiguado de um ponto de vista sério e com profissionais de saúde que saibam averiguar. Depois, o regulamento tem de ser feito.Aplausos do PS.O Sr. José Soeiro (PCP): — É isso que queremos que seja apurado!A Sr.a Ministra da Saúde: — Não pode ser por questões de luta política que discutimos se a vida das pessoas está em risco ou não. Estamos a falar do que é mais nobre nas pessoas, que é a vida e a morte, portanto, é preciso averiguar quais foram as razões, e estamos lá para o fazer.É evidente que foram tomadas medidas para conseguirmos ter recursos humanos e médicos e estas situações têm estado a ser acompanhadas pela direcção do INEM, pela Administração Regional de Saúde do Alentejo e pelo centro hospitalar para encontrarmos soluções que possam pôr em funcionamento permanente as Viaturas Médicas de Emergência (VMER) existentes e que não existiam até 2005.Quanto às questões que foram apontadas — e estamos a falar de recursos humanos —, é óbvio que estamos muito preocupados, não vale a pena dizê-lo, é uma preocupação comum a todos.Os numerus clausus existiram, mas, neste momento, não há numerus clausus, tem havido um aumento progressivo, que se mantém, do número de entradas nas faculdades. Mas as faculdades têm uma capacidade limitada de formar médicos. Não estamos a fazer uma linha de montagem, estamos a formar pessoas para tratar pessoas, e é isso que está em causa, Sr. Deputado.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não pode dizer que não há numerus clausus!A Sr.a Ministra da Saúde: — Sei do que estou a falar, tenho 33 anos de exercício de medicina, e responsável. Portanto, deixe-me acabar, por favor.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse argumento não serve aqui. Todos sabemos do que estamos a falar!A Sr.a Ministra da Saúde: — Estou a falar de formação médica, é isso que está em causa.Foi colocada outra questão, que está a ser considerada e estudada dentro do Ministério. Vão ser anunciadas as novas vagas para a colocação de médicos no internato e está-se a procurar responder a algumas das questões que foram levantadas pelo Sr. Deputado João Semedo, nomeadamente a de saber como é possível garantir que os profissionais mantenham uma maior vinculação aos serviços onde fazem a sua formação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Apesar dos frequentes fait divers que a direita traz para o ambiente mediático, em particular o CDS-PP, a política deste Governo para o medicamento tem-se pautado por três linhas:...
30 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Vozes do PCP e do BE: — Aumentar, aumentar, aumentar!O Sr. Jorge Almeida (PS): — ...estabilidade, assertividade e protecção dos grupos vulneráveis.Comecemos pelos medicamentos não sujeitos a receita médica.O que a direita reagiu, o que as oposições reagiram face a um modelo de introdução de medicamentos não sujeitos a receita médica passíveis de serem vendidos fora das farmácias! Passámos a ter mais acessibilidade, mais postos de venda, aumento da concorrência, aumento do número de moléculas e, finalmente, abaixamento de preços, Srs. Deputados! Por outro lado, depois de ter criado a tal estabilidade no sector, o Governo teve oportunidade de baixar os preços em 6%, teve a possibilidade de, numa responsabilidade partilhada com os retalhistas, depositários e fabricantes, baixar em 6% o preço de venda dos medicamentos e, através de uma portaria, 1800 medicamentos genéricos baixaram de preço, porque atingiram uma quota de mercado de 50%. Isto trouxe uma grande poupança para os utentes, em 5 milhões de euros, e para o Estado, em 10 milhões de euros. Esta é a política assertiva para o medicamento.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Por outro lado, através do Decreto-Lei n.o 65/2007, é possível que, neste momento, 1200 medicamentos de marca estejam a baixar de preço. Porquê? Porque a legislação indexou o preço destes medicamentos à média dos quatro países de referência, e é por isso que, em 2008, houve um abaixamento de preços de cerca de 8% em 1200 moléculas existentes no mercado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exceptuando para os idosos, que perderam a comparticipação!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Quando este Governo iniciou funções encontrou os genéricos com uma quota de 7,9%. Hoje, com as medidas introduzidas, esta quota atingiu os 19,3%, Srs. Deputados!Vozes do PS : — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Mais: não é verdade que a factura global dos medicamentos que os doentes pagam seja superior.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Almeida (PS): — A verdade é que há moléculas novas que são mais caras e é verdade também a explicação do Sr. Secretário de Estado: há moléculas que continuam a ter interesse terapêutico e que precisam de ser sujeitas a um ajustamento de preços no mercado para a sua produção ser mantida.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pagam mais ou menos?O Sr. Jorge Almeida (PS): — Esta é uma política assertiva.Finalmente, termino referindo os benefícios adicionais de 50% que foram criados e, para os doentes que auferem subsídio complementar para idosos, estes benefícios atingiram 75% de despesas com óculos e lentes e 75% com próteses dentária.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, e a pergunta?!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, para terminar, assertividade e estabilidade é o que este Governo tem imprimido na política dos medicamentos.O Sr. Presidente: — Qual é a pergunta ao Governo?
42 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008A Sr.a Ministra da Saúde: — O programa de troca de seringas tem um objectivo e foi enquadrado na prevenção de todas as doenças infecciosas. Foi para isso que ele foi definido. Com o programa de trocas de seringas, que existe em Portugal há vários anos, conseguimos reduzir o número de algumas das doenças infecciosas que são transmitidas.Aplausos do PS.O programa foi lançado nas cadeias e, neste momento, está a ser objecto de uma avaliação — aliás, como o Sr. Deputado sabe. Portanto, aguardemos o resultado dessa avaliação e, depois, falaremos sobre ele.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não falou nem em máquinas, nem em helicópteros!O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às intervenções.Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista governa Portugal há já três anos e três meses. Governa há tempo suficiente para que se não possa desculpar o seu notório falhanço nas metas económicas e nas políticas sociais que estabeleceu para o País com a crise ou com o passado.Quanto a estes três anos e três meses de governação socialista no sector da saúde, o que dizer? Que avaliação fazer? Teve uma linha de rumo? Fez o Governo reformas coerentes e sustentadas? Garantiu aos utentes do Serviço Nacional de Saúde maior proximidade e melhor acesso aos cuidados de saúde? Todos sabemos que não, e os portugueses sabem-no bem, porque o sentem todos os dias.Apesar da propaganda, apesar dos milhares de euros gastos no foguetório das inaugurações virtuais, todos sabemos que hoje a saúde está mais cara e os utentes têm menos acesso aos cuidados de saúde.O Governo, que tem a desfaçatez e o despudor de gastar 50 000 euros dos contribuintes na apresentação virtual do novo hospital do Algarve, a construir daqui a cinco anos,...Vozes do PSD: — Uma vergonha!A Sr.a Ana Manso (PSD): — ... é o mesmo Governo que se prepara para encerrar mais um serviço de saúde em Caminha, com o argumento de que o dinheiro não chega para mantê-lo aberto.A propaganda é, de facto, a arma secreta deste Partido Socialista, partido que persegue todos os que se lhe opõem ou não se lhe submetem, desde os funcionários públicos aos empresários que fornecem bens e serviços ao Estado.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.A Sr.a Ana Manso (PSD): — A contestação que grassa no País também é sentida e partilhada nos hospitais públicos, seja pelos utentes, que esperam meses por uma consulta ou um simples exame, seja pelos próprios profissionais de saúde, que trabalham sem condições, nuns casos devido à partidarite aguda do cartão rosa,...Protestos do PS.... e noutros, como sucede com milhares de contratados a prazo,...Vozes do PSD: — Cada vez se vêem mais!
44 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008A Sr.a Ana Manso (PSD): — A reforma dos cuidados primários de saúde, uma das poucas que começou por ser positiva, está atrasada na criação das unidades de saúde familiar (USF), que deveriam ter abrangido 2 milhões de potenciais utentes no final de 2006 mas só abrangem 1,6 milhões em Junho de 2008. O modelo das USF é claramente inadequado para o interior do País, os lugares de direcção dos agrupamentos de centros de saúde correm o risco de ser partidarizados...A Sr.a Helena Terra (PS): — Se fosse com o PSD corriam!A Sr.a Ana Manso (PSD): — ... e a própria reforma «entrou em letargia», nas palavras de alguns dos seus responsáveis.No que se refere às listas de espera, seja para consultas seja para cirurgias, apesar da maquilhagem dos números, dos óbitos, das desistências e das idas a Cuba, largas centenas de milhares de utentes continuam meses à espera que lhes façam uma operação, lhes marquem uma consulta ou lhes realizem um simples exame.E se algum mais zeloso defensor do Governo tiver o atrevimento de invocar a redução das listas de espera é bom que tenha presente que no tempo do PS, em 2002, as listas de espera para cirurgia tinham um tempo médio de espera de cinco anos, tempo que os governos do PSD, em dois anos e meio, reduziram para menos de nove meses.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Bem lembrado!Risos do PS.A Sr.a Ana Manso (PSD): — A verdade é que, hoje, quase 400 000 portugueses aguardam por uma primeira consulta na especialidade e cerca de 190 000 esperam por uma cirurgia, número cujo total atinge qual 600 000 portugueses.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quer queiram quer não, têm de contar com o PSD!A Sr.a Ana Manso (PSD): — O número de portugueses inscritos para cirurgia, se por si só é impressionante, ganha ainda maior gravidade se o comparamos com a situação na vizinha Espanha, em que os inscritos não chegam a 300 000, mais 100 000 do que em Portugal, mas com uma população quatro vezes superior.Em Espanha, por cada 1000 habitantes, 7 esperam por uma cirurgia, quando em Portugal esse número é superior a 19, ou seja, quase o triplo.O tempo médio de espera em Espanha é de dois meses, contra os cinco meses existentes em Portugal.Nesta área, como noutras, o Governo pouco ou nada fez. E agora, que passaram três anos, inventa uns planos, paga aos hospitais públicos para estes fazerem o que já deveria ser sua obrigação e faz de conta que não se passa nada.Não foi por acaso que alguém, na noite de Santo António, ao ser entrevistado por um canal de televisão, dizia que «o País está de rastos, o País está a saque e se não fosse o Santo António e o futebol seria uma guerra civil».Vozes do PS: — Ahhh!...A Sr.a Ana Manso (PSD): — De facto, o Governo de Portugal, ao contrário da Selecção, tem conduzido o País ao empobrecimento contínuo, ao desemprego, à fome e à falta de saúde.Vozes do PS: — À fome?...
47 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Cumprimos aquela que era a nossa função. Aliás, não posso deixar de salientar a intervenção, no início do debate, do Sr. Deputado João Semedo...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já cá faltava!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... que, discordando, assumia o discurso articulado sobre saúde que o CDS tinha.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro, contra o Serviço Nacional de Saúde!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas sobre a política que o CDS defende eu tenho muita dificuldade em falar do tempo em que eu tinha cinco anos...A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eu também, por acaso!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... e também posso dizer que mesmo um «revolucionário em permanência» tem, com certeza, essa dificuldade.Aplausos e risos do CDS-PP.Mas sobre essa matéria e sobre esses tempos pouco posso dizer e ainda bem que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares falou nas propostas do CDS, porque esta é a sequência de um ano de trabalho do CDS no Parlamento: de variadíssimas propostas que fez em relação a esta matéria, de variadíssimas discussões que criou, neste Plenário da Assembleia da República, e que vão de áreas como as vacinas que fomos propondo relativamente ao cancro do colo do útero, a Prevenar, até à magna questão das listas de espera, em que também apresentámos as nossas propostas.Portanto, VV. Ex.as podem discordar, mas não podem dizer que o CDS se omitiu em relação à sua actividade política.Aplausos do CDS-PP.Mas o que também foi muito claro neste debate foi a extrema dificuldade em responder que o Governo demonstrou. Devo até salientar que a Sr.a Ministra mostrou vontade em responder às perguntas que lhe foram feitas, mas, por exemplo, sobre a questão do Plano Nacional Oncológico, referiu guidelines que estão na internet, estão hoje e com data de 2007... Não sabemos o que aconteceria se não existisse este debate que estamos hoje, aqui, a fazer.Aplausos do CDS-PP.Mas o que é necessário é cumprir os objectivos, cumprir as legislações, cumprir o Plano e ultrapassar aqueles que são os compromissos de natureza genérica.Sobre os sistemas de informação, um dos elementos que causa mais desperdício em todo o sistema, sobre a necessidade de ele estar integrado, sobre a necessidade de as informações decorrerem, desde logo, entre os centros de saúde e os hospitais por forma a que não estejamos a gastar milhões e milhões de euros para nada, ficámos com a ideia que o Governo pretende estudar, diz que vê aquilo que de melhor se faz internacionalmente e que este é um problema geral... Pois aquilo que é necessário é um compromisso em relação à política que pretendem sobre esta matéria!Aplausos do CDS-PP.
51 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, assim se conclui o debate da interpelação n.o 23/X — Sobre saúde (CDS-PP).A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia, por agendamento do PS, o debate do projecto de lei n.o 540/X — Conselho de Prevenção da Corrupção.No final do debate, será votado este projecto de lei e haverá também lugar a outras votações regimentais.Está encerrada a sessão. Em 17 horas e 45 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira Fernanda Maria Pereira Asseiceira José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva António Paulo Martins Pereira Coelho Arménio dos Santos José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa Bloco de Esquerda (BE): Helena Maria Moura Pinto Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Leonor Coutinho Pereira dos Santos Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
52 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Partido Social Democrata (PSD): Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Luís Miguel Pereira de Almeida A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 20 de Março de 2008 I Série — Número 62 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 483 a 484/X e dos projectos de resolução n.os 292 e 293/X.Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre saúde, que proferiu uma intervenção inicial e respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Pedro Santana Lopes (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS).Foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado CDSPP e outro do PS a deporem por escrito, como testemunha, em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro
3 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva
4 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha
5 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de leis n.os 483/X — Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens (PS), que baixou à 10.a Comissão, 484/X — Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário — aprovado pelo Decreto-Lei no 139-A/90, de 28 de Abril) (PCP), que baixou 8.a Comissão; projectos de resolução n.os 292/X — Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto
7 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008 Aplausos do PS.Srs. Deputados, estes resultados têm um traço comum: o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Um Serviço Nacional de Saúde garantido pelo Estado, com dotação financeira adequada, com gestão moderna, motivando os profissionais e capaz de responder às necessidades das populações.Pois bem, desejo apresentar hoje novas decisões do Governo em dois planos essenciais do Serviço Nacional de Saúde: na rede hospitalar e nas condições de acesso dos utentes que, em regra, precisam de mais cuidados de saúde.O Governo valoriza, como se sabe, as parcerias entre os sectores público e privado. Mas, não haja dúvidas, no que diz respeito aos hospitais a nossa orientação é clara: as parcerias público-privadas são úteis para a construção mas a gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública.Aplausos do PS.Para nós, o Estado pode e deve partilhar com investidores privados os programas de financiamento e de construção de unidades hospitalares, mas deve guardar para si a administração e a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos, ao contrário de outros, o sentido da responsabilidade. Cumprimos os contratos que já estavam em curso e, para não fazer o País perder mais tempo, mantivemos os termos dos concursos de quatro novos hospitais, em parcerias público-privadas, que já haviam sido lançados pelo anterior governo. Mas todas as novas parcerias lançadas já por este Governo obedecem à separação clara entre o que é a construção, que pode ser privada, e o que é a gestão, que deve ser pública.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Assumida esta orientação, quero informar a Câmara que o Governo decidiu passar o hospital de Amadora-Sintra para a gestão pública, quando terminar, no fim do corrente ano, o contrato de gestão privada que está assinado com a gestão daquele hospital.Aplausos do PS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Viragem à esquerda!O Sr. Primeiro-Ministro: — A partir de 1 de Janeiro de 2009, o hospital de Amadora-Sintra passará, portanto, a ser uma entidade pública empresarial.Esta decisão, quero esclarecer, não significa nenhuma menorização da participação da iniciativa privada na organização e prestação dos cuidados de saúde. Obedece a outras razões.Em primeiro lugar, a organização empresarial dos hospitais públicos é hoje um dos principais factores de modernização e racionalização hospitalar. Não há, portanto, nenhuma razão para que o modelo dos hospitais EPE, que tem tido resultados positivos, não se aplique também ao hospital de Amadora-Sintra.Em segundo lugar, reafirma-se desta forma e reforça-se o carácter público dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Uma coisa é aplicar as melhores práticas empresariais na gestão pública, outra, completamente diferente, seria privatizar essa gestão. O Governo é a favor da moderna gestão pública, mas não está disposto a abdicar da responsabilidade própria do Estado na gestão do SNS.Aplausos do PS.
9 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Santana Lopes, essa citação está incorrecta. O Sr. Ministro referia-se à percepção da política de saúde e há uma diferença entre a percepção e a realidade.Risos do PSD.O Sr. Mota Andrade (PS): — Eles não percebem!O Sr. Primeiro-Ministro: — A realidade são os resultados: mais consultas, mais primeiras consultas, melhores resultados, melhor eficiência, redução do tempo de espera nas listas para cirurgias, redução do número de utentes nas listas de espera. Isto são resultados! Esta é a nossa política: reforçar o Serviço Nacional de Saúde.Mas, já agora, Sr. Deputado, pronuncie-se lá sobre as medidas que apresentei e brinde-nos com alguma medida do seu grupo parlamentar no que diz respeito à saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Santana Lopes, tem a palavra.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou referir-me às medidas que anunciou.Quanto à primeira, relativamente ao hospital Amadora-Sintra, o Sr. Primeiro-Ministro ainda vai ter de explicá-la bastante. Parto do princípio de que é uma proposta da Sr.a Ministra da Saúde e que não vem do tempo do anterior Ministro. Parto desse princípio, mas lá iremos mais adiante, ao longo dos próximos tempos.O Sr. José Junqueiro (PS): — O que é que isso quer dizer?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A segunda medida é a da isenção das taxas moderadoras para quem tenha mais de 65 anos.Quer uma proposta, chamada «na hora», estilo Simplex, Sr. Primeiro-Ministro? Devia estabelecer uma ligação entre esta medida e os rendimentos de quem é abrangido por ela: 100% de isenção para quem tem mais de 65 anos e rendimentos mais baixos.Mas por que é que só se lembrou disso agora? Por que é que não se lembrou quando lançou as taxas moderadoras?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é preciso preparar os debates!Aplausos do PS.Isto não é uma proposta, isto é uma decisão, Sr. Deputado. É a decisão de transformar a gestão do hospital Amadora-Sintra numa gestão pública e não concessionada a privados.Expliquei as razões por que assim decidimos, que não têm a ver com a substituição de ministros, porque já o anterior Ministro tinha denunciado o contrato, como lhe competia, para que, a partir de agora, o Estado ficasse livre de poder optar por uma de duas soluções: ou lançar um novo concurso para concessionar a gestão a privados, ou optar pela gestão pública.Esta foi a nossa decisão. Mas, Sr. Deputado, ainda não disse o que pensa dela.
11 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Lamento se fiz uma «pergunta de algibeira». Não sabia que, para o PSD, era uma «pergunta de algibeira» saber se estão ou não de acordo com a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde.Protestos do PSD.Sr. Deputado, nestes três anos, reduzimos as listas de espera. Nestes três anos, reduzimos a mediana do tempo de espera para 6,8 meses e, no dia 31 de Dezembro, estava reduzida para 4,4 meses. Reduzimos a lista de espera para menos de metade. É claro que há problemas, porque agora já não é o conjunto das listas de espera, agora são as especialidades e estamos muito conscientes do problema que isso representa. Por isso, vamos responder ao problema da oftalmologia, que também considero ser um sério problema e não há qualquer razão para que o Estado não dê uma resposta.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Ministra constituiu um grupo de trabalho e, em breve, apresentaremos as nossas propostas. Mas, Sr. Deputado, se me permite, o problema das listas de espera existia em maior dimensão no seu governo e existia exactamente o mesmo problema nas listas de espera de oftalmologia.O Sr. Mota Andrade (PS): — Não sabiam!O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez o Sr. Deputado nos queira brindar com as medidas que tomou quando estava no governo para reduzir as listas de espera de oftalmologia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa posição sobre esse tipo de contratos é, em geral, favorável. Sobre este caso em concreto, o que lhe digo é que o sentido de responsabilidade nos impõe que façamos uma análise em relação ao tipo de contratação que foi feito. O Sr.Primeiro-Ministro pode dizer que devemos responder na hora, mas não é fácil acompanhar a sua orientação actual de recuos, alterações, «cambalhotas», «fliqueflaques» e «mortais à retaguarda».Aplausos do PSD.É que, neste momento, temos um País em experiência. O senhor é o «pai do experimentalismo». Hoje em dia, é a política de educação que está a ser alvo de experiências-piloto, a política de justiça de projectos-piloto, a política de saúde de avaliação-piloto, para reponderação. Quanto às obras públicas, também foi reavaliado o aeroporto na Ota, e é noutro lado. É o chamado País em experimentação! Diria que o senhor fez ao contrário: em vez de, primeiro, fazer os projectos-piloto e experimentar, tomou as decisões, «bateu na parede», voltou para trás e agora quer experimentar para ver se resulta depois dos erros que cometeu.Aplausos do PSD.Risos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, é favorável a quê?! Esqueceu-se de dizer. É favorável a quê?! Espero que responda...
12 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Eu disse, o senhor é que não ouviu!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que é perfeitamente visível é que, ao fim de três anos de oposição, os portugueses sabem tudo sobre as questões internas do PSD, sobre quotas, sobre regulamentos, sobre verdades,...Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Oh!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas o PSD não se dá ao trabalho de explicar aos portugueses quais são as suas propostas para o País. Esta é a única conclusão que podemos tirar!Aplausos do PS.Sr. Deputado, também ouvi falar nesses tais sete pecados mortais que o PSD disse que a governação tinha. Depois, não eram sete, eram apenas seis. Mas, Sr. Deputado, o que tenho a dizer é que o pecado mortal na política é o da ausência de credibilidade...Vozes do PSD: — A sua!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e vai sendo tempo de o PSD apresentar as suas propostas, as suas orientações, porque, se o não fizer, a única coisa que podemos concluir é que o PSD, esse sim, é que está sem «piloto», Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fala muito em credibilidade e, como sabe, a credibilidade tem a ver com poder acreditar-se ou não em alguém.Sr. Primeiro-Ministro, o senhor gosta muito de falar em questões internas do partido a que pertenço em relação às suas políticas, mas diria que as suas questões internas são consigo mesmo, o que é muito mais grave. É que o Sr. Primeiro-Ministro, de facto, teve uma fase na primeira metade da legislatura e outra na segunda metade da legislatura. Entrámos agora na fase dos anúncios para eleições e o Sr. Primeiro-Ministro não se pôde lembrar antes da questão da isenção para os idosos de mais de 65 anos, só se lembrou agora, em 2008, por causa da proximidade da Páscoa... Em primeiro lugar, a propósito de credibilidade, o Sr. Primeiro-Ministro ouviu a Sr.a Ministra da Saúde dizer que as consultas externas eram um problema muito grave.Em segundo lugar, para voltar atrás, eu disse que, em princípio, éramos a favor dos contratos de concessão de gestão a privados — estou a falar deste caso concreto.Em terceiro lugar, questiono o Sr. Primeiro-Ministro em relação a outras declarações proferidas pela Sr.a Ministra da Saúde, que disse que a unidade hospitalar da Beira Interior, o seu centro hospitalar, já não iria para diante. O tal centro que o senhor anunciou, a nova administração, já foi... Volto a colocar-lhe a seguinte questão: mantêm-se as três maternidades — Guarda, Covilhã e Castelo Branco — ou não? E, a propósito de credibilidade, se se mantêm, o que é feito do tal critério da Organização Mundial de Saúde? Vai respeitar ou vai violar? Credibilidade, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
13 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é possível, neste momento, reduzir as taxas moderadoras para idosos, para portugueses com mais de 65 anos, por uma única razão: é que nós pusemos as contas públicas em ordem!Aplausos do PS.Não pactuámos com o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, e o Serviço Nacional de Saúde tem apresentado, ano após ano, melhores resultados na gestão. É por isso que podemos agora tomar esta medida justa.Mas, Sr. Deputado, não sou eu que gosto de falar dos problemas internos do PSD.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não!...O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD é que adora falar dos seus problemas internos, mas o País está à espera que o PSD fale dos problemas do País e não dos seus próprios problemas.O porta-voz do PSD para a saúde disse, em Novembro do ano passado, que, dentro de seis a oito meses, iriam apresentar propostas concretas em relação a cada área da governação, nomeadamente para o sector da saúde.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Está à espera que o senhor governe!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a minha pergunta é a seguinte: onde é que estão essas propostas concretas? É que, afinal de contas, vai sendo tempo para que destes debates saia também alguma ideia, alguma sugestão e alguma proposta por parte do PSD. Essa é que é a ausência neste debate: a ausência de alternativa, de ideias e de propostas, Sr. Deputado.Protestos do PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, volto a colocar-lhe a questão: qual das três maternidades vai encerrar?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, como sempre disse, Sr. Deputado, a decisão de encerramento de maternidades nessa área do País está dependente da avaliação que esses três hospitais fizerem por forma a que fiquem apenas duas.Protestos do PSD.Isso é muito importante, porque é preciso não apenas encerrar mas criar alternativas, e esses três hospitais estão organizados por forma a fazerem essas sugestões.Mas o que se passa, Sr. Deputado, é que tivemos a coragem de fazer aquilo que, durante três anos, o Sr. Deputado não teve, que foi encerrar os blocos de partos que não estavam em condições de oferecer segurança às grávidas portuguesas!Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, outra questão muito importante tem a ver com o seguinte: V. Ex.a disse que o anúncio desta medida da taxa moderadora foi possível devido aos resultados obtidos com o processo de consolidação orçamental. Espero que não a considere uma «pergunta de algibeira» mas, como já repetiu essa afirmação, gostaria de perguntar-lhe qual a implicação financeira da medida que anunciou agora, para sabermos da sua dimensão face ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, há uma coisa que não farei: não responderei a essa pergunta...Vozes do PSD: — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... com quilómetros de auto-estrada. Vou dar-lhe uma resposta concreta: esta medida custa 5 milhões de euros. Nós fazemos contas antes de apresentar as propostas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a medida custa 5 milhões de euros, num orçamento de 7000 milhões de euros, mas o Sr. Primeiro-Ministro anuncia-a, com pompa e circunstância — uma medida que, continuo a dizer, é errada por tratar as pessoas da mesma maneira, independentemente do seu rendimento. É um erro! Preparou mal o debate, preparou mal a medida. Foi uma medida de última hora para o debate.Voltando à questão da credibilidade, e até para lhe falar um pouco de questões que têm a ver com o nosso partido, o Sr. Primeiro-Ministro fez declarações, no mesmo dia da entrevista do Sr. Ministro Silva Pereira — e permita-me mudar para uma questão-chave da nossa vida colectiva, a política fiscal —, dizendo que era leviano e irresponsável falar de redução de impostos sem conhecer os resultados do exercício económico do ano passado. Pergunto-lhe se, ao dizer que era «leviano e irresponsável», se estava a referir às declarações do Sr. Ministro das Finanças ao Wall Street Journal três dias antes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o que eu disse foi exactamente o que o Ministro das Finanças tem dito: é absolutamente irresponsável propor uma descida de impostos sem conhecer os últimos dados da economia.Quanto à medida que anunciei sobre a taxa moderadora, digo-lhe, Sr. Deputado, que é pouco para o Serviço Nacional de Saúde, mas é muito importante para cada um dos utentes. E quem devia preparar melhor os debates era o Sr. Deputado.Vozes do PS: — Muito bem!
15 | I Série - Número: 062 | 20 de Março de 2008 O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais de 80% dos idosos estão já isentos, Sr. Deputado. E são aqueles que têm menores rendimentos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, era exactamente aí que queria que o Sr. Primeiro-Ministro chegasse: 80% estão isentos. Então que se note bem: o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal veio ao Parlamento anunciar uma medida para os cidadãos com mais de 65 anos, dos quais 80% estão isentos!... É isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro. É só propaganda! É extraordinário!Aplausos do PSD.Não quero perder tempo, mas, se quiser, até posso enunciar-lhe de cor todas as outras isenções do Serviço Nacional de Saúde. Quer que lhe sugira mais alguma medida para esta segunda metade da Legislatura, Sr. Primeiro-Ministro? Acabe com as taxas moderadoras para internamentos e para cirurgias, que é uma medida de insensibilidade social. Taxas moderadoras para as consultas, em função dos rendimentos, com isenção para as pessoas de rendimentos mais baixos e para as grávidas, muito bem. Agora, taxas moderadoras para internamentos e para cirurgias, não vale a pena, não faz sentido! Portanto, a próxima vez que fizer um anúncio destes, fale sobre isso, Sr. Primeiro-Ministro.Por isso, digo-lhe: veja se, agora, na Páscoa, «acerta o relógio», Sr. Primeiro-Ministro. O senhor disse que lhe ofereceram um anão chamado Zangado — e podia ter, ainda, o Feliz, o Sabichão, vários —, mas os seus assessores vão ter de mudar de ofertas. E acerte também as políticas. Na educação, na justiça e, agora, até na questão dos piercings — anunciaram medidas em relação aos piercings, mas, com o vício de recuar, dois dias depois, recuaram. Já chega de recuos!Risos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, boa Páscoa, boas amêndoas!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que é relevante neste debate é que ao PSD não interessa nada os outros 30% de utentes,...Vozes do PSD: — 20%!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... digo, 20%, que pagam. Como se sabe, estão isentos de taxas moderadoras todos aqueles que têm pensões abaixo do salário mínimo. Mas para os outros 20% de idosos que pagam taxas moderadoras esta redução de 50% é importante, porque muitos deles têm um rendimento acima do salário mínimo mas muito próximo dele.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é, pois, uma medida de justiça social da maior importância.Aplausos do PS.