16 I SÉRIE — NÚMERO 98possibilidades de ter cancro na mama.  Existem ainda outros estudos, nomeadamente no Cana- O Sr. Presidente: —Sr.a Deputada, faça favor de ter-dá, na Universidade de Montreal, e também no Japão, minar. sobre outras consequências que já aqui referi.  Isto indica – e não vou perder a oportunidade de aqui o A Oradora: —Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. dizer – que o PCP tinha razão quando há anos, nesta As- Repito, com as críticas que, de uma maneira geral, sembleia, votou contra a revogação da proibição do traba- desenvolvi em relação a algumas das soluções do projecto lho nocturno das mulheres na indústria. Na altura, foi dito de lei — e fica o caso da antecipação da idade de reforma, que era em nome da igualdade. E não era. Porque não se em que estaríamos dispostos a fixar um princípio, mas podem tratar situações desiguais da mesma maneira. deixar para regulamentação, pelo Governo, essa antecipa-Para além de mais, os estudos científicos também reve- ção, porque não são todos os trabalhadores que, por igual, lam que as mulheres que trabalham de noite têm em rela- devem ter direito a essa antecipação —, penso que a ção aos homens uma fadiga muito mais acentuada, porque, Assembleia deveria permitir que estas questões fossem terminado o trabalho nocturno, vão para casa trabalhar discutidas na especialidade, para bem da saúde e da segu-para a família. rança dos trabalhadores por turnos. Assim, pensamos que, pelo menos, deve ser aprovada  legislação para garantir, não só às mulheres grávidas, não Aplausos do PCP. só às mulheres que têm filhos, mas a todas as mulheres,  uma protecção mais adequada às mulheres que trabalhem O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-de noite, nomeadamente devem ser submetidas a exames. lavra o Sr. Deputado Telmo Correia. Face a estudos divulgados, justifica-se que, periodicamen-  te, as mulheres que trabalham de noite, de seis em seis O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, meses, sejam submetidas a um rasteio do cancro da mama. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Devo dizer Pelo menos, isso, Srs. Deputados! E creio que esta é a sede que tenho estado a assistir a este debate com interesse e própria para resolvermos essa questão. com curiosidade e chego a este ponto com uma dúvida Em relação ao projecto de lei, temos algumas discor- essencial, que é a de não saber se devo criticar o Sr. Depu-dâncias, porque pensamos que é demasiado regulamenta- tado Luís Fazenda, não a ele, pessoalmente, mas ao seu dor. Pensamos que está feito à medida de algumas grandes projecto e zurzir mesmo no seu projecto, ou se o devo empresas que têm acordos colectivos de trabalho, como a cumprimentar. E já procurarei esclarecer esta dúvida fun-EDP, mas há muitas outras empresas que não podem ser damental. sujeitas a essas regras.  Agora, entendemos que deve começar por se afirmar O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-que o trabalho nocturno é excepcional e definir as activi- tares (José Magalhães): — Pode fazer as duas coisas! dades. Aliás, a Lei n.o 73/98 tem, mas não é suficiente, um  artigo que pode ser um indicativo para fazermos essa defi- O Orador: —Ou poderei fazer as duas coisas, Sr. Se-nição das excepções e sujeitar a limites bem mais aperta- cretário de Estado, e vai ver que as vou fazer. dos aquele trabalho nocturno que só é feito para rentabili- O tema que aqui nos é trazido hoje é importante, por zação do equipamento, mas que, de facto, não é necessá- duas razões: por um lado, porque o trabalho por turnos e o rio. É aí que pensamos que deve haver uma maior rigidez trabalho nocturno é, hoje em dia, uma necessidade real da nas exigências. economia e das exigências de competitividade das empre-Embora estejamos a discutir o assunto, também pensa- sas; por outro lado, porque se trata de um trabalho particu-mos que deve ser proibido nessas empresas o trabalho das larmente penoso para os trabalhadores. É verdade que é 24 horas às 7 horas da manhã e que a contratação colectiva penoso para os trabalhadores, é verdade que importa difi-é que poderá admiti-lo, mas sujeitando-o a prestações culdades e certamente que alguma da sustentação científica suplementares para a segurança social. Porque se querem que os senhores trazem – ainda que, às vezes, ela possa sujeitar o homem à máquina, então, pelo menos, que pa- parecer um pouco exagerada – faz sentido, é justa e é equi-guem mais, já que não têm em atenção a saúde do ser librada. humano. De facto, o trabalho nocturno existe, hoje em dia, não Temos outras críticas a fazer, nomeadamente em rela- só naquelas empresas que prestam serviços que são ção à comissão paritária, e penso que o Sr. Deputado Ar- impreteríveis, e que por isso mesmo têm de ter trabalho ménio Santos, na intervenção que fez, disse coisas impor- nocturno, como noutras empresas por força da competiti-tantes sobre isso. Nós não compreendemos que se passe vidade. por cima das comissões de trabalhadores, das comissões Em todo o caso, eu começaria por lembrar aos Srs. sindicais e intersindicais, dos sindicatos e se aponte para a Deputados, em particular aos Srs. Deputados do Bloco de criação de uma comissão paritária. É que paridade entre Esquerda, que esta matéria incide sobre conceitos, como patrões e trabalhadores não existe. O «dois a dois» não é horário de trabalho, período normal de trabalho, etc., e que paridade nenhuma, porque o trabalhador é, efectivamente, a competência de definir este primeiro conceito, o conceito o mais fraco. do horário de trabalho, é, por excelência, quer queiramos, Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com as críticas quer não, façam-se os concursos de esquerda que se fize-que, de uma maneira geral, desenvolvi em relação a algu- rem nesta Câmara, da entidade patronal e dos poderes da mas das soluções do projecto de lei... entidade patronal. Ora, se isto não foi dito aqui hoje tem de