17 DE DEZEMBRO DE 1993170-(23)europeias de qualidade dos produtos alimentares industriais e agrícolas;— Promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e dos processos europeus de verificação da conformidade;— Quando apropriado, celebrar acordos de reconhecimento mútuo nestes domínios;— Incentivar a participação activa e regular da Roménia nos trabalhos de organismos especializados (CEN, CENELEC, ETSI e EOTC).3 — Sempre que adequado, a Comunidade prestará assistência técnica à Roménia.Artigo 76.° Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia1 — As Partes promoverão a cooperação nas actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico e concederão especial atenção às seguintes iniciativas:— Intercâmbio de informações científicas e técnicas, incluindo informações sobre as respectivas políticas e actividades científicas e tecnológicas;— Organização de reuniões científicas conjuntas (seminários e grupos de trabalho);— Actividades conjuntas de investigação e desenvolvimento com ò objectivo de incentivarão progresso científico e a transferência de tecnologia e de know-how;     .— Actividades de formação e programas de mobilidade destinados a investigadores e a especialistas.de ambas as Partes;,— Desenvolvimento de um clima propício à investigação e à aplicação das novas tecnologias e protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual decorrentes da investigação;— Participação da Roménia nos programas comunitários em conformidade com o disposto no n.° 3.Será prestada assistência técnica sempre que adequado.2 — O Conselho de Associação determinará os procedimentos adequados para o desenvolvimento da cooperação.3 — A cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito do programa quadro da Comunidade realizar-se-á em conformidade com acordos específicos a negociar e celebrar de acordo com os procedimentos adoptados por cada Parte.Artigo 77.°Educação e formação1 — As Partes cooperarão com o objectivo de melhorar o nível geral do ensino e das qualificações profissionais na Roménia, tanto nos sectores público como privado, tendo em conta as prioridades da Roménia. Serão criados enquadramentos institucionais e planos de cooperação (a começar pela Fundação Europeia de Formação, quando for criada, e pelo Programa TEMPUS). A participação da Roménia noutros programas comunitários poderá ser igualmente ponderada neste contexto. '2 — A cooperação incidirá, em especial, nos seguintes domínios:— Reforma do sistema de ensino e de formação na Roménia;— Formação inicial, formação em exercício e reciclagem, incluindo a formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos superiores, especialmente em áreas prioritárias a determinar;— Cooperação entre as universidades, cooperação entre universidades e empresas e mobilidade de professores, estudantes, pessoal administrativo e•     jovens;— Promoção de cursos de estudos europeus nas instituições adequadas;— Reconhecimento mútuo dos períodos de estudos e dos diplomas;— Ensino das línguas comunitárias;' — Formação de tradutores e intérpretes e promoção da utilização da terminologia e das normas linguísticas comunitárias e desenvolvimento de uma infra-estrutura adequada de tradução entre as línguas comunitárias e o romeno;— Desenvolvimento do ensino à distância e de novas tecnologias de formação;— Concessão de bolsas de estudo;— Fornecimento de equipamento e material didáctico.A fim de promover a integração da Roménia no que respeita ao nível dos estabelecimentos de ensino é das instituições de investigação comunitários, tal como previsto no artigo 76.°, a Comunidade tomará as medidas adequadas para facilitar a cooperação da Roménia com as instituições europeias relevantes, o que poderá incluir a participação da Roménia em actividades dessas instituições, bem como o estabelecimento de filiais das mesmas na Roménia. Os objectivos dos estabelecimentos acima referidos devem concentrar-se na formação de estudantes, quadros e funcionários públicos que participarão no processo de integração europeia e de cooperação com as instituições comunitárias.Artigo 78.°      'Agricultura e sector agro-lndustrial1 — A cooperação neste domínio terá por objectivo modernizar, reestruturar e privatizar a agricultura e o sector agro-industríal na Roménia. Procurará, nomeadamente:— Desenvolver as explorações agrícolas e os circuitos de distribuição privados, as técnicas de' armazenagem, de comercialização, de gestão, etc.;— Modernizar as infra-estruturas do sector rural (transportes, abastecimento de água, telecomunicações);• • — Melhorar o ordenamento agrícola, incluindo a construção civil e o urbanismo;— Melhorar a produtividade, a qualidade e a eficácia, através do recurso a técnicas e produtos adequados; assegurar a formação e o controlo no que respeita à utilização de técnicas antipoluentes ligadas aos factores de produção;— Promover a. complementaridade na agricultura;— Promover o intercâmbio de know-howi designadamente entre os sectores privados da Comunidade e da Roménia;