72 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento solicita que possamos voltar a esta matéria, no final, porque entende sobre este ponto produzir considerações em torno do que estamos agora a debater e necessita de algum tempo para preparar essa sua intervenção.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço muito este esclarecimento, porque é importante para a intervenção que vou fazer.Em primeiro lugar, quando vi a epígrafe do artigo 96.o — Regime de crédito bonificado à habitação —, pensei que o Partido Socialista, na sequência daquilo que tanto disse na anterior legislatura, iria repor esse mesmo crédito bonificado à habitação.Fico descansado. Mais uma pirueta... Não o vão fazer! Ainda bem! O Sr. Deputado Afonso Candal, numa das suas habituais intervenções, propôs que votássemos este artigo de forma responsável. Mas se nos puder explicar rapidamente o que diz o artigo, agradecemos, Sr. Deputado, porque, com tanto sentido de responsabilidade, com certeza que o Sr. Deputado já sabe. O Sr. Secretário de Estado precisa de algum tempo para responder, mas V. Ex.a com certeza que já sabe...!! Por isso, se nos puder explicar a todos, será mais rápido, e escusamos de estar à espera dos esclarecimentos que o Sr. Secretário de Estado — e ainda bem — nos pretende dar.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD). — Sr. Presidente, quase que poderia prescindir do uso da palavra porque era para dizer, basicamente, aquilo que o Sr. Deputado Diogo Feio acabou de dizer.O Sr. Deputado Afonso Candal, pelos vistos, foi tão diligente e compreendeu com tanta facilidade as quatro linhas de revogações do n.o 2 do artigo 96.o, que não se entendem, por isso peço-lhe — porque, com certeza, ao sustentar este Governo, é do seu interesse obter aqui, na Assembleia da República, o maior consenso possível face ao Orçamento do Estado — que nos dê essa explicação agora, se faz favor.O Sr. Presidente: — Depois deste pedido reforçado, inevitavelmente, a vontade do Sr. Deputado Afonso Candal intervir aumentou.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que não tenho uma avença para dar explicações ao PSD.Aquilo que posso facultar são os diplomas. Se quiserem, com grande facilidade, posso pedir a qualquer assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que vá ao Diário da República e que imprima os diplomas que estão citados nesta norma para que os Srs. Deputados do PSD possam fazer o trabalho de casa.Da nossa parte, não há dúvidas quanto ao sentido do voto. Agora, se o PSD tem dúvidas, tem de esclarecê-las. De qualquer forma, Sr. Presidente, diligenciarei no sentido de mandar vir os diplomas para que o PSD os possa ler.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, conforme foi referido pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, no final do nosso debate, voltaremos a este ponto, pelo que não iremos agora votá-lo.Nessa altura ouviremos o que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tiver por bem dizer-nos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD). — Sr. Presidente, gostaria apenas de registar que nunca tivemos dúvidas quanto à certeza do Partido Socialista relativamente ao sentido do seu voto. Chegámos foi à conclusão de que é um voto «no escuro».O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, eu sei o que são os números. O que me parece muito estranho é que quem foi Secretário de Estado da Habitação não saiba!...O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como foi dito em momentos anteriores da nossa Comissão, creio que vivemos agora um momento de «euforia meridional».Passamos, portanto, à votação do artigo 97.oda proposta de lei, uma vez que não existem propostas de alteração para este artigo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e com abstenções do PCP, do CDS-PP e do BE.