26 DE JULHO DE 2014 11 O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Contrataram a mediocridade para promover o que dizem ser a excelência. Absurdo dos absurdos: fazem crer que a comunidade científica tem medo da excelência. Não, não tem medo da excelência! Tem medo é da incompetência, tem medo é da mentira, da falta de transparência, da mediocridade de quem os avalia. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — O sistema científico e tecnológico nacional está a ser destruído, bem como a fiabilidade de uma das mais credíveis instituições do nosso País, a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia). Por isso, apelamos para que deixem de destruir a ciência, apelamos que recuem nestas medidas, como já o fizeram com tantas outras. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco, do PSD. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ciência e tecnologia podem e devem ser áreas estruturantes na sociedade atual. Ciente desta premência, apesar do difícil contexto socioeconómico que o País atravessa, o Governo reforçou o investimento em ciência durante a reprogramação estratégica do QREN 2012 em 254 milhões de euros e, no período de 2012/2013, a FCT, devido a uma maior eficácia na execução, reforçou sucessivamente o financiamento efetivo a partir de 2011. Inúmeras vezes os responsáveis por centros de investigação clamaram para que fossem avaliados de forma isenta e em pé de igualdade. A FCT, com a colaboração do ESF (European Science Foundation), entidade de renome internacional com mais de 40 anos de experiência, está a promover a avaliação internacional das unidades de I&D, já anteriormente certificadas pela FCT e as que de novo se apresentaram. Pela primeira vez, todas são avaliadas de forma competitiva, com critérios e oportunidades idênticas. Só a título de exemplo, os 24 laboratórios associados ao MEC (Ministério da Educação e Ciência) que, ao longo dos anos absorveram cerca de 50% do financiamento anual da FCT, nunca foram avaliados. Vozes do PSD: — Exatamente! A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — O júri, cuja constituição foi divulgada no portal da FCT, integra 83 peritos e para que todas as unidades sejam alvo de uma avaliação específica foram também constituídos sete painéis de subáreas científicas. Após a primeira fase de avaliação das 206 unidades já existentes, 58% mantiveram a classificação de 2007; 9% melhoraram e 33% pioraram. Das 90 unidades, 38% passou à segunda fase; das novas unidades, das 26 unidades resultantes de fusão, 77% passaram à fase seguinte. Decorre, agora, o período de contraditório dos resultados da primeira fase de avaliação, podendo ainda alguns destes resultados ser alterados e as unidades cujos resultados pioraram estão a ser acompanhadas para definição de medidas de atuação e correção de diversas situações. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Na avaliação de 2007/2008, 17 das unidades avaliadas foram assinaladas como não elegíveis para financiamento. Agora, são 22 destas unidades, sendo que 85% dos