2 DE JUNHO DE 2012 49 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... para fazer um «Tratado de Tordesilhas» em Lisboa, que divide, entre um e outro apenas, o poder local, cujos limites foram desenhados precisamente para garantir esse «tratado de Tordesilhas» entre PS e PSD. Por tudo isto, Sr.a Presidente, e porque o tempo se esgota, apenas quero dar nota de que o PCP, apesar do grau de discordância com os artigos não ser exatamente igual em todos, rejeitará e votará contra todos os artigos, porque, mesmo na questão da competência das freguesias, sabemos bem que PSD e PS só pretendem este artigo do reforço das competências porque acabam com as atuais e criam novas freguesias. Ora, não é relativamente a essas freguesias que gostávamos de reforçar as competências. O PCP sempre defendeu o reforço das competências das freguesias mas não entendemos que seja preciso extingui-las para poder reforçar o seu papel. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho. O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.a Presidente, neste dia histórico para a cidade de Lisboa, permita-me que faça uma saudação muito particular ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, grande impulsionador desta reforma, à Sr.a Presidente da Assembleia Municipal e aos autarcas presentes e, ainda, que faça também daqui uma saudação muito particular ao meu colega e amigo Deputado António Prôa, que não pode estar hoje aqui e foi decisivo para que esta reforma pudesse chegar ao fim. Aplausos do PS e do PSD. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Lisboa de hoje não é a mesma Lisboa de há 50 anos. Lisboa cresceu, mudou de população, a sua própria demografia, do ponto de vista sociológico, alterou-se. Lisboa acolhe, durante o dia, quase 2 milhões de pessoas e era, por isso, inevitável que a sua reorganização administrativa tivesse de ser alterada e tivesse de ser repensada. Chegamos hoje ao fim de um longo processo, de um processo participado, contrariamente ao que foi dito aqui. Foi um processo que se iniciou em 2008, não sendo, pois, uma reforma filha da troica — gostava de dizê-lo com toda a verdade. Aplausos do PS. É uma reforma que nasceu de Lisboa, dos autarcas de Lisboa e é uma reforma para Lisboa. É uma reforma que tem por base um estudo universitário, é uma reforma que tem por base um acordo feito entre dois partidos, e mais partidos não participaram porque assim não o quiseram. É uma reforma que foi confrontada em debates públicos, é uma reforma que foi confrontada em contacto direto com a população, é uma reforma que foi confrontada pelo parecer que as 53 juntas de freguesia da cidade de Lisboa deram, e só quatro ou cinco é que se manifestaram contra — também é bom que a verdade seja aqui dita. É uma reforma que vai servir os lisboetas, é uma reforma que vai servir a população de Lisboa. É uma reforma que vai servir naturalmente as novas necessidades de Lisboa. E vai fazê-lo porquê? Porque vai dar dimensão às novas freguesias, vai dar-lhes mais competências. Curiosamente, vemos aqui um partido dizer com grande malabarismo: «nós somos a favor de mais competências, mas somos contra estas competências»... É uma reforma que vai dignificar as juntas de freguesia, é uma reforma que lhes vai dar mais meios e é uma reforma que, por isso, vai dar-lhes eficácia, mais respostas, maior capacidade de resposta e vai servir melhor as populações. Gostava de dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que todos nós que participámos neste processo, responsáveis políticos, responsáveis da minha concelhia, responsáveis da Distrital de Lisboa do PS, e da Distrital do PSD seguramente, todos os autarcas que participaram, temos muito orgulho em ter participado nesta reforma, que foi o processo mais democrático e mais participado da cidade de Lisboa.