32 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009O dever deste Governo é o de, com os recursos financeiros disponíveis, tudo fazer o que estiver ao seu alcance para fazer face ao problema, diminuindo o desemprego e criando melhores oportunidades de emprego para todos os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a, ao limitar-se a repetir o que já tinha dito antes, está apenas a assumir que, no seu entender, está tudo bem no que toca ao subsídio de desemprego e não há mais nada a fazer. Desafiei-o a dizer se estava disponível para corrigir e adicionar mais algumas medidas e V. Ex.a em relação a isso não disse mais nada.O Sr. Primeiro-Ministro veio ainda falar hoje no emprego e no desenvolvimento que criam as barragens no nosso país. V. Ex.a não veio falar nem no impacte ambiental nem no balanço de CO2, que não é assim tão positivo em relação às barragens, veio só falar do emprego. Pois falemos apenas da questão do emprego em relação às barragens, Sr. Primeiro-Ministro.Falemos, por exemplo, no estudo de impacte ambiental da barragem de Foz do Tua, que aponta a possibilidade de se criarem 800 postos de trabalho durante a construção da barragem (durante 5 anos), mas que fala também do desaparecimento de postos de trabalho permanentes — esses não temporários —, designadamente na área da cultura do olival, da vinha, com o desaparecimento de 200 vitivinicultores,»O Sr. Mota Andrade (PS): — Está a falar do que não conhece!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » com o desaparecimento da Adega Cooperativa de Murça, e com ela de muitos operários e de muitos vitivinicultores que deixarão de ter para onde escoar o seu produto.Refiro ainda o exemplo, noutro ponto do país, da barragem de Castelo de Bode, que conheceu, desde que foi construída, uma desertificação de todas as freguesias onde o açude existe.Sr. Primeiro-Ministro, é preciso falar claro e dizer que esses reais impactes também existem na área social e de emprego quando falamos de barragens.Sr. Primeiro-Ministro, há uma última questão que quero levantar.Já hoje aqui ouvi falar em «tabu Manuel Fino» e em tabus em relação à eutanásia. Do nosso ponto de vista, não deve haver tabus em democracia, pelo que também não aceitamos nenhum tabu no que respeita ao «caso Freeport».Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esse caso, não nos interessa a telenovela mediática nem eventuais responsabilidades penais. Isso não interessa neste momento. O que interessa é a responsabilidade política — nem eu nem o País ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro pronunciar-se — de uma decisão tomada no final do seu mandato enquanto ministro do ambiente, num governo de gestão, ao arrepio das regras, designadamente da Constituição da República Portuguesa, que prevê: desde que naquele momento se justifique a urgência da tomada de decisões, senão há grave prejuízo do interesse público.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que termine.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.O Sr. Primeiro-Ministro, até hoje, criou um tabu em torno desta matéria e tem-se escusado a responder à mesma. Agradecia que o fizesse agora.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.