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Neste sentido, constata-se que, até dia 14 de dezembro, se verificou uma diminuição do número de novos casos de infeção. Entre 15 e 23 de dezembro, verificou-se um aumento do número de novos casos de infeção, com tendência de estabilização a partir de 16 de dezembro.  Figura 2 –  Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 9 e 23 de dezembro na Região de LVT e respetivo ajustamento por 100 000 habitantes. Entre 9 e 23 de dezembro foram notificados 15.684 novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na Região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 80,94% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que os Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 9 e 23 de dezembro foram o Arco Ribeirinho (601 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se da Amadora (574) e a Arrábida (465). Em sentido contrário verifica-se que o Médio Tejo apresenta o menor número de casos por 100 000 habitantes (282), seguidodo Oeste Norte (361). No concelho de Lisboa a incidência ajustada situou-se em 461 novos casos/100 000 habitantes. 36037038039040041042043002004006008001000120014001600Número de Novos Casos por 100 000 habitantesNúmero de Novos Casos NotificadosNúmwero de Novos Casos Notificados Número de Novos Casos por 100 000 habitantes5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________37
Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Após a criação do gabinete para a supressão da covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo houve um reforço nas equipas de profissionais de saúde que efetuam os inquéritos epidemiológicos, de forma a que se conseguisse reduzir o prazo para realização desses inquéritos.  Face ao volume de novos casos, a realização dos inquéritos epidemiológicos aconteceu em alguns casos num prazo que excedeu as 24 horas, tendo o número de inquéritos realizados nestas circunstâncias apresentado uma tendência linear decrescente. Não obstante, entre 9 e 23 de dezembro foram realizados 17.385 inquéritos epidemiológicos. As Forças Armadas disponibilizaram Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, a fim de reforçarem a capacidade de rastreio na Região de Lisboa . A 24 de dezembro encontravam-se a operar 12 equipas num total de 212 militares, às quais acrescia 2 equipas em formação, compostas por 48 militares . Em dezembro, foi reforçado o grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e nas Vigilâncias Ativas, que conta com 31 profissionais. O centro de contato para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionou todos os dias, dando apoio aos ACES de Almada-Seixal, Amadora, Cascais, Lezíria do Tejo, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras. As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na Região de Lisboa e Vale do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho e 23 de dezembro, junto de 24.797 pessoas nos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Odivelas, Seixal, Setúbal e Sintra, para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à pandemia.   Destacamos que estas equipas promovem a colaboração constante entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________38
Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento.  A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas em geral, têm merecido especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. Considerado a prática de Surf, foi também reforçado o patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legais estabelecidas. No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na Região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 10 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram realizadas diversas ações que incluíram uma vertente de sensibilização sobre a situação pandémica, duas delas de prevenção e sensibilização, em especial no que diz respeito ao cumprimento das regras profiláticas do distanciamento e utilização de máscara nos transportes públicos, realizadas em conjunto com a PSP no comboio regional entre Santarém e Lisboa.  As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________39
Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.  Constata-se, assim, um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  Respostas de Realojamento Temporário e Estruturas de Apoio de Retaguarda As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. Neste período a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional manteve-se redimensionado e adaptado à evolução da situação pandémica.  Entidade Total de camas Camas disponíveis Capacidade de expansão Acréscimo Observações Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações Hospital Campanha (Estádio Universitário) 30 30 Disponíveis a 72 horas, de acordo com o protocolo 243 273 CAM – AntigoHospital Militar de Belém 60 5 120 180 Pousada da Juventude Lisboa 138 126 Mediante Articulação com a CML 0 138 Mesquita central de Lisboa 29 29 Mediante Articulação com a CML 0 29 II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________40
Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12 0 12 EAR Fátima 40 35 90 130 CAES Santarém 30 30 0 30 Base Naval de Lisboa - Alfeite165 163 0 165 Total 504 430 453 957 Relativamente ao Centro de Apoio Militar Covid-19 (CAM) destaca-se que esta resposta recebeu doentes dos vários hospitais da região, contribuindo para o aumento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde. Deu-se continuidade ao processo de alargamento de camas disponíveis, tendo no dia 14 de dezembro chegado às 60 camas. A 23 de dezembro encontravam-se 55 doentes no Centro de Apoio Militar Covid-19. Durante este período passaram 47 doentes por esta unidade, sendo a taxa de ocupação média de 95,5%. Desde que foi ativado já passaram pelo CAM 334 doentes do Serviço Nacional de Saúde. Nos termos do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro foram identificados pelas Comissões Distritais de Proteção Civil infraestruturas aptas à instalação de Estruturas de Apoio de Retaguarda e foi decidida pelo Secretário de Estado Duarte Cordeiro a instalação de uma EAR no Centro de Espiritualidade Francisco e Jacinta Marto, em Fátima, com capacidade prevista para 130 camas e outra EAR na Escola de Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Almada, com capacidade prevista para 100 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência. A EAR de Fátima foi ativada no dia 11 de dezembro, tendo a Subcomissão Distrital Especializada de Proteção Civil validado as primeiras admissões no dia 15 de dezembro. Estruturas Residenciais para Idosos Na região de Lisboa e Vale do Tejo registam-se em toda a rede de equipamentos sociais e lucrativos, até ao final deste período, 3.225 casos de covid-19, sendo 2.118 referentes a utentes e 1.107 a profissionais. O distrito de Lisboa é o que apresenta maior número de casos, seguido de Santarém, Setúbal e Leiria. Foram registados 655 óbitos em utentes, 512 em Lisboa, 94 em Santarém e 49 em Leiria e 4 óbitos em profissionais das entidades, todos em Lisboa. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________41
Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes à SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa. Esta operação de rastreio incide sobre 524 ERPI com um universo de 20.638 profissionais. Sendo este um processo em curso e contínuo, salienta-se que até ao momento foram registados 1,82% de casos positivos. Foram realizadas pelas Forças Armadas 73 ações de sensibilização em ERPI em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro, abrange escolas públicas e privadas e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) através das diferentes Delegações Regionais, procede a um registo diário das situações de covid-19 positivo nas escolas. Em alguns dos Agrupamentos de Escolas, sempre que solicitado e justificado, adotou-se regime misto em vez do regime presencial, que é a regra, e foi feito o reforço do número de assistentes operacionais. No cumprimento do despacho que prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma, sempre que reúnam os requisitos exigidos, têm sido operacionalizadas as medidas necessárias para apoiar, à distância, os alunos. Encontram-se em distribuição os kits do programa “Escola Digital”, constituído por computador portátil, auscultador com microfone e mochila e Kit de conetividade (hotspot e cartão SIM) às escolas, iniciando-se com os alunos do escalão A, que frequentam o ensino básico e secundário, priorizando aqueles que não têm acesso a equipamentos II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________42
eletrónicos em casa. Os referidos Kits continuarão a ser entregues nas escolas durante o 2o período, de modo a contemplar a totalidade dos alunos.Setor Agrícola Foi detetado um surto entre trabalhadores agrícolas estrangeiros, em Torres Vedras, que implicou o realojamento dos casos positivos e seus contatos numa infraestrutura turística da região. No dia 4 de dezembro 93 dos cerca de 150 trabalhadores terminaram o seu isolamento. No dia 24 de dezembro foi reportado um segundo foco com 28 casospositivos. Região do Alentejo  Neste período, continuaram a ser acompanhados com especial preocupação os surtos que foram surgindo na região, com especial atenção para aqueles com registo de maior número de casos e para aqueles com possível impacto em ERPI e em estruturas de saúde. A 09, 10 e 22 de dezembro, participação nas reuniões da Comissão Distrital de Proteção Civil de Portalegre, de Évora e de Beja, respetivamente, com o objetivo de obter um ponto de situação sobre a evolução da situação nestes distritos, tendo sido recolhidos elementos que foram partilhados com as áreas governativas respetivas. Da reunião da Comissão Distrital de Proteção Civil de Évora, foi suscitada, por parte da senhora presidente do HESE, a necessidade de melhorar a articulação e os processos de admissão na EAR, pelo que foi estimulada a realização de uma reunião entre as entidades envolvidas, que teve lugar a 14 de dezembro, tendo a questão sido acompanhada junto do Presidente da Distrital de Proteção Civil de Évora. A considerar que as entidades ARSA, ISSS e Proteção Civil não consideram a existência de quaisquer dificuldades ou constrangimentos no acesso à EAR. Grande preocupação com a manutenção de um elevado número de casos no Alto Alentejo, abrangendo um grande número de concelhos, com repercussão em inúmeras IPSS e ERPI. De salientar, pelo elevado número de infetados em algumas instituições, os concelhos de Avis, Castelo de Vide, Crato, Gavião, Marvão, Nisa e Portalegre. No distrito de Beja, de destacar o surto em Serpa, na Vidigueira e em Mértola, sendo que este último levou à transferência de utentes positivos para estrutura de retaguarda municipal. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________43
No Alentejo Central, registo de aumento de casos em ERPI e lares residenciais, sendo na maioria das situações foi possível a separação de áreas e circuitos distintos para utentes positivos e utentes negativos, sendo de destacar, os surtos em instituições nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo, Vendas Novas, Estremoz, Mourão e Mora. Em Mora, os utentes negativos foram transferidos para a estrutura de retaguarda municipal. Dada a evolução da situação do surto no Lar Quinta da Ponte, em Montemor-o-Novo, foi reforçado o pedido de acompanhamento através dos serviços competentes regionais da Proteção Civil, da Segurança Social e da Saúde, tendo a situação sido partilhada com as respetivas tutelas. Todos estes casos exigiram forte articulação entre os Municípios, a Proteção Civil, a Saúde e a Segurança Social, tendo sido ativas ou prorrogada a permanência das Brigadas de Intervenção Rápida em várias situações, no Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo. Identificam-se gastos muito consideráveis com a prestação de serviços de apoio a ERPI infestadas. Tais custos estão a ser assumidas, de forma variável, pelas autarquias. Na área da Saúde, e dos cuidados de saúde, continuou a ser acompanhada a capacidade de resposta hospitalar à covid-19 e acompanhada de perto a situação dos testes covid-19 realizados na região. Neste âmbito, a capacidade de camas de UCI covid-19 manteve-se inalterada nas 24 camas, o número de camas de enfermaria para COVID-19 aumentou de 111 para 138 camas (aumento de 27 camas no HESE) e manteve-se o número de ventiladores na Região. Continuou o acompanhamento e interlocução com os autarcas, relativamente à incidência cumulativa e à inclusão na lista definida em Resolução de Conselho de Ministros, decorrente de alguns casos pedidos de esclarecimento por parte dos municípios. Esta foi uma questão que foi sendo simultaneamente articulada com a Saúde, ao nível da respetiva tutela e a nível regional. Foi acompanhada a questão da emissão de Declarações Provisórias de Isolamento Profilático - covid-19, bem como a questão da recuperação de Inquéritos Epidemiológicos da região, com especial enfoque, junto da Coordenação de Saúde Pública Regional e da ULSNA, para melhor articulação para utilização da equipa de rastreadores das Forças Armadas, dadas as dificuldades da equipa da Unidade de Saúde Pública e ao aumento do número de casos no Alto Alentejo. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________44
Foi também acompanhado o trabalho desenvolvido ao nível do Plano de Vacinação da ARSA para a região Alentejo, nomeadamente no que respeita ao levantamento do universo de pessoas a vacinar com a chegadas dos primeiros lotes de vacinas à região. Para o efeito, foi promovida uma reunião com o Presidente da ARS Alentejo e diversos responsáveis neste processo na ARS Alentejo, nas Unidades Locais de Saúde e no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central. A ULSNA passou também a dispor de dispõe de um novo espaço de atendimento para doentes suspeitos de Covid-19 (com sintomatologia respiratória) junto ao serviço de Urgência do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.  Quanto à realização de testes, até 23 de dezembro, e desde o início da pandemia, tinham sido realizados na região 217.386 testes registados no SINAVE, tendo sido registados 26.550 testes durante este período de Estado de Emergência. Continuou a ser acompanhado o plano de visitas mensais da situação nas ERPI pelas entidades competentes (Proteção Civil, Segurança Social e Autoridade de Saúde), em colaboração com os Municípios, tendo sido realizadas apenas 44 visitas neste período de Estado de Emergência. De referir que apenas no inicio do mês de janeiro será elaborado o habitual balanço mensal relativo ao número de visitas realizadas e à média de não conformidades registadas. Nas escolas, monitorização, principalmente dos casos que levaram a encerramento de estabelecimentos escolares, embora ainda não tenha constituído um problema significativo. No máximo, neste período, estiveram 3 escolas encerradas sendo que, a 18 de dezembro, último dia de aulas do primeiro período, o registo era apenas de 1 escola. Ao nível do Ensino Superior, registo de alguns casos positivos em estudantes do Instituto Politécnico de Beja e situação com estudantes e docentes da Universidade de Évora, que testaram positivo, pelo que foram suspensas as aulas presenciais e aplicado ensino à distância. Acompanhamento da ação das Forças de Segurança que continuaram o trabalho de vigilância ativa de casos em isolamento e que mantiveram as ações no terreno no âmbito da fiscalização do cumprimento das medidas relacionadas com o combate à pandemia covid-19. Continuaram a ser acompanhadas as situações em que elementos das Forças de Segurança testaram positivo e levaram a quarentena de outros elementos, sem que tenha havido registo de comprometimento da operacionalidade de nenhum Comando. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________45
Dada a evolução da situação, especialmente no distrito de Portalegre, as Forças de Segurança continuaram a manifestar a sua preocupação pela falta de informação da Saúde Pública dos casos que se encontram positivos e em isolamento profilático. Este facto foi sublinhado junto da Coordenação de Saúde Pública Regional para que a situação seja ultrapassada. Continuou a registar-se um elevado número de infeções entre trabalhadores migrante na região, com os maiores focos em Alcácer do Sal, Odemira e Serpa, levando à ativação de estrutura municipal em Serpa. No Alto Alentejo, houve ainda registo de um surto na comunidade de etnia cigana de Estremoz, estando a situação a ser acompanhada pelas entidades locais. A situação foi acompanhada, dada a preocupação com a realização de testagem e com a comunicação e atualização de listagens por parte da Saúde Pública às Forças de Segurança. Ao nível da Proteção Civil, os dispositivos dos diferentes Agentes de Proteção Civil não foram comprometidos pela covid-19, mantendo-se a resposta operacional no âmbito da proteção civil e de socorro sem quaisquer constrangimentos. Há registo de surtos nos Corpos de Bombeiros de Évora e Fonteira e situações pontuais noutras corporações, sendo que o apoio no socorro à população e no transporte de doentes foi assegurado pelos Corpos de Bombeiros dos Concelhos vizinhos, em articulação com a ANEPC e o INEM. Neste período, a coordenação foi assegurada nas reuniões semanais e/ou quinzenais das Comissões Distritais de Proteção Civil, de acordo com o calendário de cada um dos distritos. A Coordenação Institucional foi garantida através dos briefings dos Centros de Coordenação Operacional Distritais, promovendo-se a articulação institucional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil cooperantes. Neste período realizaram-se 8 Briefings em cada um dos distritos. Um número muito significativo de municípios reuniu as respetivas Comissões Municipais de Proteção Civil, para reforço da partilha de informação e da articulação entre os diferentes parceiros locais. Os Comandos Distritais da ANEPC promoveram ainda a articulação com o patamar municipal, através de reuniões semanais com Presidentes de Câmara, Comunidades Intermunicipais e Serviços Municipais de Proteção Civil. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________46
Continuou a ser acompanhada a atualização de estruturas e equipamentos disponíveis para a evacuação de ERPI e as Zonas de Concentração e Apoio à População, de forma a manter a capacidade de resposta nos distritos do Alentejo. Neste particular, foram visitadas pela Saúde Pública, Proteção Civil e Segurança Social, mais 2 espaços municipais no distrito de Évora, nos municípios de Alandroal e Mora. Assim, durante este período permaneceram em prontidão as ZCAP nos municípios da região, mantendo-se o registo de 155 locais identificados, dos quais, 65 estão atualmente instalados, o que corresponde a uma capacidade máxima de cerca de 4.320 camas e a 1.957 camas atualmente instaladas. Neste período, manteve-se apenas ativada a EAR do distrito de Évora. Quanto à questão reportada pela senhora Presidente no HESE na reunião da Comissão Distrital de Proteção Civil de Évora, relativa à necessidade de se melhorar a articulação e os processos de admissão na EAR, a questão foi também reportada às tutelas envolvidas na gestão das EAR, com pedido de intervenção para que a matéria fosse devidamente articulada. Ao nível das Forças Armadas, manteve-se a estrutura de apoio em termos de Equipamentos de Acolhimento e as camas distribuídas por diversos locais e registou-se o apoio no transporte de camas articuladas para a ZCAP Montemor-o-Novo. No que respeita ao trabalho preventivo e pedagógico junto dos Lares, as Forças Armadas realizaram, até ao dia 23 de dezembro foram realizadas 235 ações, o que corresponde a 81% das ações a realizar. Quanto ao apoio solicitado pela ARS Alentejo, foi constituída uma equipa das Forças Armadas com capacidade para dar apoio a todas as Unidades de Saúde Pública da Região do Alentejo para apoio aos inquéritos epidemiológicos (IE), ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa. A equipa constituição da equipa mantém-se – dez rastreadores e dois supervisores da Marinha. Desde que iniciaram a operação e até dia 23 de dezembro, os militares rastreadores efetuaram o acompanhamento de 464 casos (IE), com 1.526 contactos próximos, levando àrealização de 2.028 chamadas. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________47
Região do Algarve O acompanhamento do processo da evolução da pandemia por covid-19, na Região do Algarve, continua sustentado e mantém-se alicerçado numa articulação e interlocução permanente, com a Comunidade Intermunicipal, com os Municípios e com entidades, organismos ou serviços de âmbito regional, ou distrital da administração direta e indireta do Estado, assim como com as diversas entidades dos setores social e económico desta zona geográfica, potenciando a estrutura regional de proteção civil que serve de coluna vertebral, através de uma eficaz coordenação institucional, procurando a cada momento a eficiência na resposta de todos os intervenientes. Conforme já reportado nos anteriores relatórios de avaliação dos principais indicadores da evolução da pandemia no Algarve, a Região, por si só, tem características que divergem muito das outras regiões do país, o que obriga a que todas as entidades mantenham extremo empenhamento no cumprimento das respetivas missões, relevando a atenção dedicada ao trabalho diário de combate à pandemia. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, todas as medidas adotadas e procedimentos de coordenação instituídos mantiveram-se. Esta medida continua a revelar-se uma mais-valia no apoio a uma resposta adequada à situação. Face à evolução negativa da situação, os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), em articulação e coordenação com diversas entidades, organismos ou serviços, reforçaram a realização de ações de formação, sensibilização e esclarecimento, junto da população e dos diversos setores da atividade económica.  Relativamente à situação epidemiológica, tem-se observado uma descida lenta do número de casos ativos, tendo o pico, de acordo com a informação da Delegada de Saúde Regional, sido registado no passado dia 22 de novembro. Os vários surtos que existem são de pequenas dimensões.  As situações mais preocupantes que se registaram em Lares, e que afetam os idosos e pessoas mais vulneráveis, e no Estabelecimento Prisional de Faro estão controladas.  Existe a preocupação com os surtos que surgem no seio dos clubes de futebol. Acionamento de Planos de Emergência de Proteção Civil O Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Faro e os 16 Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil mantêm-se ativos. Estruturas de coordenação Com a Declaração do Estado de Emergência, mantiveram-se todos os procedimentos anteriores implementados, nomeadamente:  II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________48
• No âmbito da coordenação institucional, as reuniões entre o (PCDis) e aSubcomissão covid-19, os Postos de Comando Municipais (PCMun) e os Corpos deBombeiros, neste período em análise, perfaz um total de 12 reuniões, por vídeoteleconferência (VTC).• No âmbito da coordenação política manteve-se a periodicidade das reuniões daComissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), num total de 1 reunião, realizada noperíodo em análise. No patamar municipal, numa periodicidade ajustada à realidadeterritorial e à situação epidemiológica concelhia, foram realizadas, neste período,nos municípios algarvios, um total de 64 reuniões de trabalho, que refletiram umesforço coletivo exemplar, traduzindo-se num desempenho de excelênciareconhecido por todos, destacando-se a estreita colaboração entre as estruturas desaúde pública e de proteção civil.• Ações de formação e sensibilização no âmbito da higienização, descontaminação edesinfeção.Formação e sensibilização A formação e sensibilização pública são ferramentas fundamentais para conduzir à adoção das medidas de proteção e de comportamentos adequados, tanto por parte da população, como por parte das instituições, estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas. Todas a instituições e organismos, quer de âmbito municipal, quer de nível regional, mantiveram a realização de ações de sensibilização, como campanhas de rua, porta a porta e através dos meios digitais, no sentido de promover os comportamentos a adotar, no momento em que todo o país retoma o dinamismo em torno da nova realidade criada pela pandemia. Os Serviços Municipais de Proteção Civil mantêm os programas municipais de formação e sensibilização, devidamente adaptados à realidade territorial de cada Concelho, com o apoio das autoridades de saúde, segurança social, agentes de proteção civil e demais entidades cooperantes, que incluem visitas de acompanhamento às diferentes Estruturas Residenciais para Idosos, espaços para apoiar a manutenção das medidas preventivas nos diversos estabelecimentos. De todo o tipo de ações de sensibilização e Formação desenvolvidas pelos Municípios em parceria com as Autoridades de Saúde e Segurança Social, com o apoio dos diversos Agentes de Proteção Civil e demais Entidades Cooperantes, além da sensibilização da comunidade em geral para o uso de máscara, há a destacar as ações levadas a cabo junto: • da comunidade escolar;5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________49
• das comunidades de etnia cigana;• de comunidades estrangeiras;• de igrejas e demais comunidades religiosas;• dos estabelecimentos comerciais;• da comunidade em geral para o uso de máscara.Os Municípios continuam a dedicar, quase em exclusividade, os seus canais de comunicação (webpage institucional, redes sociais, outdoors, espaços publicitários contratados, quadros de cooperação com as rádios locais, flyers e outros produtos informativos, etc.) potenciado os meios de comunicação de massas para sensibilizar a população. Como elemento facilitador da comunicação e prestação de informação mantêm-se em funcionamento as linhas de atendimento e apoio à comunidade criadas por alguns Municípios. Descontaminação e Desinfeção Desde o início da operação verificou-se sempre a intenção de operacionalizar uma linha de descontaminação, para garantir a rápida reposição dos meios operacionais afetos, quer ao transporte dedicado covid-19, quer a situações suspeitas que surjam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), pugnando pela segurança de todos os operacionais envolvidos nesta exigente operação, o que até ao momento ainda não aconteceu.  Para minimizar este constrangimento, mantêm-se os procedimentos adotados pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), nomeadamente nos Hospitais de Faro e de Portimão, a pedido do PCDis, que consiste em dois locais para desinfeção de ambulâncias e depósito de equipamentos contaminados. Esta situação continua a ser um dos constrangimentos mais significativos e contestados para as entidades que efetuam transporte de doentes. Testes de diagnóstico Na região do Algarve (entre os dias 9 e 23 de dezembro) foram realizados 16.048 testes. Os dados acumulados dos testes realizados apontam um total de 182.850 até 23 de dezembro, dos quais 6.712 deram resultado positivo, o que representa um aumento de 954 casos positivos desde o último período em análise. A realização de testes na Região continua a ser assegurada pelo Laboratório de Saúde Pública Laura Ayres, pelo Algarve Biomedical Center (ABC) da Universidade do Algarve e pelos 13 II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________50
laboratórios privados que foram convencionados, para o efeito, pela Administração Regional de Saúde do Algarve. Alguns Municípios, por iniciativa própria, têm vindo a realizar testes à covid-19, por amostragem, ao nível dos serviços do Município e, entre outras instituições, às escolas e aos lares. Estabelecimentos de ensino As atividades letivas continuam e decorrer dentro do calendário e nos moldes planeados. Um pouco por toda a região continua a haver registo de casos positivos que fazem com que algumas turmas não tenham aulas nos períodos definidos pelas Autoridades de Saúde.  De acordo com a informação prestada pelo Delegado Regional da Educação, e resultado de um trabalho profícuo e empenhado de toda a comunidade escolar, observou-se uma melhoria substancial nos estabelecimentos de ensino da Região, que nos piores momentos registaram 82 turmas em regime não presencial, número que reduziu para cerca de 20 turmas naquele regime.   Apoio à população No que concerne ao apoio à população, através das várias ZAP3, instaladas pelos PCMun, apesar da retoma de funcionamento de várias unidades hoteleiras e estabelecimento de ensino, mantém-se uma vasta rede com capacidade para acolher cidadãos, em situação de isolamento profilático, quarentena ou ainda apoiar os profissionais dos serviços essenciais. Estas estruturas foram oportunamente validadas pelas respetivas Autoridades de Saúde.  À data de 23 de dezembro, estavam operacionalizadas 37 Estruturas com capacidade de 2.000 camas, de 3 Tipologias* [Isolamento profilático, Quarentena, Reserva social (apoio a lares)], sendo que, nessa data, apenas estavam ativas ZAP no município de Portimão e a ZAP supramunicipal em Portimão. De igual modo, continuam preparadas Unidades Hoteleiras e Militares para uma reserva regional. Uma rede que consiste em 16 Estruturas, com capacidade de 715 camas, que complementa o planeamento para os piores cenários, e que à data não se encontravam ativadas. Todas as refeições, limpeza e a sustentação logística da operacionalização destes espaços continua a ser assegurada pelos Municípios.  3 ZAP (Zona de Apoio à População) correspondente no PDEPC à ZCAP (Zona de Concentração e Apoio à População) 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________51
No âmbito do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, que cria Estruturas de Apoio de Retaguarda, foi instalada numa Unidade Hoteleira 1 EAR, com capacidade de 1.000 camas, para pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento hospitalar, que careçam de apoio específico e para utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico e que não possam permanecer nas respetivas instalações devido a situações relacionadas com covid-19. No período em análise não houve necessidade de recorrer à EAR. Continuam a realizar-se, através de técnicos da saúde, da segurança social e da proteção civil, em todos os municípios da Região, as visitas de acompanhamento às Estruturas Residências de Pessoas Idosas e Unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e Centros de Dia. Estas visitas têm o objetivo de apoiar as Instituições na implementação das medidas adequadas, num carácter preventivo e pedagógico, que visem dirimir o risco de infeção por covid-19. A Equipa de Intervenção Rápida da Segurança Social, operacionalizada pela Cruz Vermelha Portuguesa foi ativada para apoio numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas no Concelho de Olhão e numa Estrutura de Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência no Concelho de Lagos, tendo a situação regressado à normalidade nos dias 20 e 18 de dezembro, respetivamente. De igual modo foi ativada para apoio a um Lar Residencial no Concelho de Albufeira, empenhamento que ainda se mantém. As áreas que continuam a arrogar maior expressão, no âmbito do apoio social, coordenadas pelas respetivas Câmaras Municipais, em conjunto com as Juntas de Freguesia e redes de emergência social, são o apoio com alimentação (refeições e bens alimentares), o apoio ao rendimento e à habitação, a resposta social às pessoas mais vulneráveis e aos cidadãos que se encontram em confinamento obrigatório por estarem infetados ou estão sob vigilância ativa, o apoio psicológico, o apoio domiciliário, a entrega de medicamentos, entre outras dimensões.De uma forma transversal, continuam a ser promovidas, pelos diferentes Municípios, medidas locais de apoio à economia local, nomeadamente dirigidas às empresas e famílias. Zonas de apoio à autoridade de saúde A capacidade de resposta do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, ainda não foi excedida, existindo ainda bastante margem de conforto, e mantêm-se em funcionamento os circuitos exteriores nas duas unidades hospitalares (Faro e Portimão) do CHUA para doentes covid-19. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________52
A ARS Algarve, com o apoio logístico dos respetivos SMPC, mantém operacionais as ADC nos municípios de: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé (2), Olhão, Portimão, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António. Continuam ativas as ADC de Albufeira, Lagos, Olhão, Portimão e Tavira. Equipamentos de proteção individual Numa ação de colaboração entre a administração central e a administração local tem-se registado um fornecimento solidário de equipamentos de proteção individual, numa tentativa de ultrapassar as limitações do mercado, colmatando os desideratos existentes nas várias instituições, de forma a assegurar a continuidade dos diferentes serviços de saúde, socorro e assistência da região, numa monitorização permanente através dos respetivos postos de comando da Proteção Civil. Mortuária Até ao momento não existiram constrangimentos nas morgues. De referir que, desde o passado mês de abril, foi reforçada a capacidade de armazenamento de corpos através da colocação de contentores frigoríficos nas unidades hospitalares, do CHUA, de Faro e de Portimão. Transporte dedicado ao COVID Na sequência do Despacho da Senhora Secretária de Estado da Administração Interna, mantêm-se operacionais nos Corpos de Bombeiros mantidos por Associações Humanitárias de Bombeiros do Algarve, desde as 00:00 horas do dia 12 de novembro, 13 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica pelo vírus SARS-CoV-2.  Mantêm-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do Sistema integrado de Emergência Medica (SIEM) e assegurar uma reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações de contaminação em massa. Informação Pública De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, e por forma a assegurar o cumprimento do Princípio da Informação estabelecido na Lei de Bases da Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação, uma nota informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________53
Não obstante a difusão da nota informativa, a CDPC mantém a realização, com uma periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o CODIS da ANEPC, o Presidente da ARS e a Delegada de Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de situação regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder à pandemia da doença COVID-19, sendo que esta foi realizada no dia 17 de dezembro. Considerações finais Durante o período em análise os cidadãos continuam a demonstrar um elevado grau de acatamento das normas em vigor, quer no que diz respeito à proibição de circulação na via pública em concelhos de risco elevado. De acordo com os responsáveis das Forças de Segurança foram registadas situações de incumprimento muito pontuais. Por tudo o que anteriormente foi exposto, e independentemente da época de verão ter sido favorável, considera-se previdente a conservação ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública. 6.Estrutura de Monitorização – áreas de atuação6.1. Negócios Estrangeiros Não obstante todas as recomendações da Comissão Europeia, a reabertura das fronteiras entre os EMUE/EEE/RU tem sido levada a cabo de forma desordenada, com vários Estados-membros (EM) a impor unilateralmente e de forma díspar restrições à entrada no seu território por parte de cidadãos provenientes de outros EM.  O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem acompanhado de perto este tema e têm sido levadas a cabo inúmeras diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando:  • Transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional, demodo a permitir a tomada de decisões informadas por parte dos váriosEMUE/EEE/RU que optaram por introduzir estes regimes de restrições;• Sensibilizar os vários EMUE/EEE/RU para a necessidade de se proceder a umacorreta avaliação da situação epidemiológica nacional, a qual teria sempre deassentar em diversos critérios (v.g. elevada testagem; circunscrição dos surtos;boa capacidade de resposta do sistema nacional de saúde; baixa taxa deII SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________54
letalidade; medidas de prevenção e proteção em prática), e não apenas num único critério (v.g. mera contabilização da taxa de novas infeções).   • Defender, igualmente, uma “diferenciação regional” da situação epidemiológicaem Portugal, particularmente no caso das ilhas. Como consequência, váriospaíses passaram a excluir os Açores e a Madeira das restrições impostas aorestante território nacional.No quadro do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) e do Grupo de Trabalho dos Conselheiros Saúde, Portugal apoia o projeto de recomendação da Comissão Europeia (COM) sobre a necessidade de uma abordagem coordenada na aplicação de medidas restritivas em matéria de circulação de pessoas, bem como os esforços da Presidência DE para a adotar rapidamente. Missões de repatriamento de cidadãos nacionais Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser necessários, pelo que se registou uma normalização face aos cidadãos regressados aos seus países de origem. O MNE mantém-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises externas, tanto numa vertente preventiva e informativa, como reativa, designada Unidade de Gestão de Crises (UGC). Sob coordenação da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), esta Unidade contempla, entre os seus objetivos primordiais, manter um acompanhamento multissetorial da evolução da pandemia, articulando informação produzida ou do conhecimento de diferentes áreas governativas, propondo medidas de correção de procedimentos administrativos ou sugerindo alterações legislativas. A UGC permitirá o acompanhamento, em permanência, pelos serviços designados, da evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos, consoante a natureza e dimensão daquela. Transporte de equipamento e material médico e acesso a vacinas Em resultado da progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares (passageiros e carga), assim como a relativa diminuição, durante o Verão, da pressão colocada no Sistema Nacional de Saúde pela 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________55
Pandemia, registou-se igualmente uma normalização em toda a cadeia logística relacionada com a aquisição e transporte de equipamento e material médico prioritário, como ventiladores ou máscaras, indispensáveis ao combate do surto de covid-19. Ainda assim, importa mencionar que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização e da Embaixada de Portugal em Pequim, prestou apoio diplomático e logístico ao Ministério da Saúde no processo de aquisição e doação de material médico prioritário procurando facilitar a obtenção expedita de todas as autorizações alfandegárias e de voo necessárias à sua operação, junto das autoridades chinesas. No total, desde meados de março até ao final de novembro, realizaram-se mais de 50 voos, entre a República Popular da China e Portugal, para transportar de material médico com o apoio do MNE.  Entre os voos realizados, salientam-se os 15 voos entre Pequim e Lisboa, contratados pela ACSS (Ministério de Saúde) e operados pela TAP que permitiram o transporte de um total de 1181 ventiladores para Portugal.  O Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra-se igualmente a trabalhar, em articulação com o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia e da Transição Digital, numa abordagem a alguns dos laboratórios mundiais que se encontram na última fase de testes, com vista à produção da vacina para o SARS-CoV-19, em Portugal e, de uma forma mais lata, com o objetivo mais geral de posicionar a indústria farmacêutica portuguesa das cadeias de valor globais para o desenvolvimento de outras vacinas e medicamentos. Apoio a empresas A primeira vaga da pandemia originou uma abrupta paralisação da atividade económica e do comércio internacional, a que se seguiu uma retoma gradual, mas ainda bastante condicionada.  O programa de promoção #Portugal Open for Business foi lançado em abril com o objetivo de valorizar a oferta de produtos e serviços nacionais, assim como as condições de investimento, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.  Na sua dimensão interna, o programa congrega duas vertentes: a primeira, envolvendo visitas a empresas de diversos setores de atividade, que se mantiveram em funcionamento desde do eclodir da pandemia ou se reconverteram para fazer face às II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________56