II SÉRIE-A — NÚMERO 55 66 pós-graduado. Quanto ao ensino pré-graduado nas Faculdades de Medicina, entidades como a EAPC vêm desde há anos a fazer recomendações claras sobre o desenvolvimento de curricula, com sugestão de conteúdos a ministrar e as competências a alcançar. A larga maioria dos médicos no nosso país, nomeadamente dos que trabalham em áreas como a Medicina Interna, a Oncologia, a Medicina Geral e Familiar, a Neurologia – áreas de elevada prevalência de doentes crónicos incuráveis e em fim de vida –, não tem formação – pré ou pós-graduada – em Cuidados Paliativos, seja ela efetuada dentro ou fora do período de realização do internato. Isso é preocupante e, para além de gerar maior ineficiência, maior sofrimento para doentes, famílias e profissionais, reflete-se quer no tipo de cuidados prestados a estes doentes, quer no facto de não serem devidamente referenciados para equipas de Cuidados Paliativos. Apesar de nos nossos hospitais se encontrarem internados uma grande percentagem de doentes com critérios para poder beneficiar de Cuidados Paliativos, apenas uma ínfima parte é referenciada para esses cuidados. A Medicina Paliativa é já reconhecida como especialidade na Grã-Bretanha há mais de 20 anos, mais recentemente foi-o na Austrália e Nova Zelândia, e é uma subespecialidade nos Estados Unidos da América, Canadá, França, Alemanha, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia. No caso dos enfermeiros, a OMS salienta a sua função na ajuda às pessoas, famílias e grupos a determinar e a realizar o seu potencial físico, mental e social, nos contextos em que vivem e trabalham. Acentua ainda a importância de os enfermeiros possuírem competências para desenvolver e realizar intervenções que favoreçam e mantenham a saúde e previnam as doenças, identificando necessidades, planeando, executando e avaliando os cuidados no decurso da doença e nos processos adaptativos, tendo em conta os aspetos físicos, mentais e sociais da vida que influenciam a saúde, a doença, a invalidez e a morte. No que concerne ao ensino pré-graduado na Enfermagem no nosso País, as escolas apresentam grande variabilidade no ensino de Cuidados Paliativos, não sendo o mesmo obrigatório e, por isso, a maioria dos enfermeiros não tem conhecimentos sobre esta área. A nível da especialidade, o Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN), num estudo da Comissão Europeia, evidencia o elevado interesse internacional pela identificação de áreas de especialização. Não identifica, porém, um padrão que permita estruturar, de forma universal, as várias especialidades existentes, pelo que recomenda às Associações Nacionais de Enfermeiros de cada país e espera que, no quadro das suas responsabilidades, as mesmas desenvolvam e regulamentem o exercício de Enfermagem especializado em congruência com os seus referentes profissionais (OE, 2007). Nesse sentido, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos apresentou, já em 2010, a proposta de criação de Especialidade de Enfermagem em Cuidados Paliativos, que foi analisada em sede do colégio de especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica. Viu aprovado o Regulamento de Competências do Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa (julho 2011), os Percursos Formativos, os Padrões de Qualidade foram aprovados na Assembleia de outubro de 2013 e viu, finalmente, definidas as Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa, no Regulamento n.o 429/2018, de 16 de julho. Um grande passo foi dado com a criação desta especialidade. No entanto, de acordo com a Ordem dos Enfermeiros, em Portugal, há neste momento 82 enfermeiros com «EMC Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa», o que nos parece ainda manifestamente pouco para fazer face às necessidades. Do que aqui apresentámos, fica claro que a Medicina Paliativa e a Enfermagem Paliativa reúnem uma especificidade própria, não sendo ministradas de forma sistematizada e obrigatória a nível pré-graduado, nem a nível pós-graduado dos curricula de outras especialidades já existentes. Esta área de diferenciação é necessária para responder a especificidades do sofrimento associado à situação das pessoas com doença grave, avançada e terminal, e suas famílias. Foi isso que se teve em conta no processo de estabelecimento pela Ordem dos Médicos da Medicina Paliativa como uma Competência Médica. A criação da Competência Médica foi um avanço que contribuiu decididamente para, por um lado, garantir a qualidade da formação médica através de um conhecimento estandardizado adequado para acompanhar estes doentes e suas famílias, e por outro, garantir que um maior número de médicos aceda a formação específica avançada de qualidade, com reconhecimento nacional e internacional. Por outro lado, fica também claro que as necessidades assistenciais neste âmbito são crescentes e significativas, e sabemos que na realidade portuguesa as respostas assistenciais neste setor são ainda