12 DE JULHO DE 2012 51 maiores bancos o Estado canalizou uma verba três vezes superior ao seu valor nominal, há todas as razões para que a gestão desses bancos seja pública e ao serviço dos interesses nacionais. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O PCP, na salvaguarda do interesse público, defende a anulação ou a renegociação de contratos das chamadas «parcerias público-privadas» e a adoção de uma política fiscal que acabe com o escandaloso favorecimento da banca e da especulação financeira, bem como que ponha termo às rendas inaceitáveis que se verificam. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O PCP defende o desenvolvimento de uma política de defesa da produção e do aparelho produtivo nacional que substitua importações por produção nacional, assegure o aproveitamento dos recursos nacionais, estimule o crescimento económico, crie emprego, apoie as micro, pequenas e médias empresas e diversifique as relações económicas e comerciais do País. O PCP defende o aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, das reformas e pensões, das prestações sociais, num processo de combate às injustiças e de melhoria das condições de vida, mas também de estímulo ao mercado interno, de valorização do trabalho e dos trabalhadores. O PCP defende a afirmação dos serviços públicos na saúde, educação, segurança social, justiça, segurança das populações, cultura e transportes. O PCP defende a assunção de uma política de defesa da soberania e da independência nacionais. Há soluções, não há que ter medo do futuro. É preciso libertar os trabalhadores e o povo português do domínio do capital monopolista, libertar Portugal da dependência, libertar a Constituição da República da tirania que a amachuca e acorrenta. Este é o tempo de um novo caminho. Quando é desenvolvida uma política contra a Constituição, quando o Presidente da República foge gravemente às suas responsabilidades, deveres e juramento, quando o Tribunal Constitucional aponta inconstitucionalidades, mas não obriga à sua retificação, é bom lembrar que a soberania reside no povo e que nas suas mãos está a chave do futuro. Assim foi e assim será! O estado da nação portuguesa neste tempo em que vivemos exige a rutura e aponta o caminho: contra a política antipatriótica e de direita, uma política patriótica e de esquerda;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — ... contra o retrocesso social e civilizacional, os valores de Abril, no futuro de Portugal. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Há um ano, no debate do Programa do Governo, o grande argumento de autoridade da maioria, que, então, se formou, do PSD e do CDS era o resultado eleitoral, considerando a maioria que havia uma expressão alargada, plebiscitada, daqueles que tinham sido os conteúdos do Memorando de Entendimento com a troica. Este foi o argumento de autoridade: 85% teriam votado pelo Memorando de Entendimento com a troica. Apoiavam-se, então, num veredito popular, numa leitura daquilo que poderia ser uma realidade social em Portugal. Hoje, neste debate sobre o estado da Nação, não ouvimos invocar nenhuma realidade popular, social, ouvimos sempre, como argumento de autoridade, único, seco e exclusivo, as avaliações da troica. A primeira, a segunda, a terceira, a quarta e chegaremos a um debate do estado da Nação em que já iremos na sétima ou