I SÉRIE — NÚMERO 32 24 Relativamente à Rede Solidária de Cantinas Sociais, segundo o Governo, a principal medida do Programa de Emergência Social, o tal programa que não nos enviam, a segurança social comparticipa as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) em 2,5€ por pessoa e por refeição. Se tomarmos como referência uma família com dois adultos e duas crianças, o montante máximo de RSI passível de ser atribuído mensalmente a esta família é de 374,10 €, enquanto o encargo com a mesma família pago pelas cantinas sociais é de 600 €. Para uma família com dois adultos e duas crianças o custo da cantina social pesa na segurança social mais 60,38% que a prestação do RSI. O RSI é uma prestação atribuída mediante uma rigorosa condição de recursos, bastante regulamentada e auditada, enquanto a regulamentação das cantinas sociais é escassa, as condições e os critérios de acesso não são claros. Foram definidas algumas regras, mas a decisão depende essencialmente de uma análise e de decisão casuística. A pobreza aumenta em Portugal e os senhores falam-nos nas cantinas sociais. Qual é a eficácia das cantinas sociais no combate à pobreza e na saída do ciclo da pobreza das famílias? Aplausos do PS.Que outros apoios têm as famílias para sair da situação de pobreza? Quais são os resultados da fiscalização desta prestação social? Quanto à majoração de 10% do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos a cargo, de que os senhores sempre falam, segundo declarações da Presidente do Instituto de Segurança Social, em 2013 foram atribuídas majorações a 6808 casais, ou seja, a 13 616 desempregados. No entanto, verifica-se que, em dezembro de 2013, estavam desempregadas mais 315 000 pessoas casadas ou em união de facto, a que se juntavam mais 250 000 pessoas solteiras, das quais, seguramente, muitas terão filhos a cargo e não beneficiam desta medida. Falemos, Sr.as e Srs. Membros do Governo, de situações reais. O desempregado cujo cônjuge esteja também desempregado, mas não receba subsídio de desemprego, não tem direito à majoração. Se num casal desempregado um dos cônjuges receber subsídio de desemprego e o outro subsídio social de desemprego também não há direito à majoração. O Governo diz sempre que protege todos os casais desempregados com filhos mas, afinal, isso não é verdade. É esta panaceia que os senhores invocam para salvar as famílias em situação de desemprego? É este o vosso conceito de justiça social? Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já hoje foi trazido a esta Câmara um conjunto de indicadores que nos mostram que a pobreza é uma realidade das famílias em Portugal. O Governo fala em bandeiras, mas não quer falar de números, porque os números contradizem as frases feitas que utiliza para fazer demagogia. Mas os portugueses sabem e sentem que a realidade é bem diferente e não se resignam. Nós, Sr.as e Srs. Membros do Governo, pedimos respostas. Respondam-nos às questões que aqui deixamos. Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A agricultura é uma das áreas económicas em que a distribuição da riqueza produzida é mais escandalosa e os preços pagos à produção são disso exemplo. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao mês de outubro registam decréscimos de 67% no preço da batata, de cerca de 8% no preço do azeite a granel, de 9% no preço dos hortícolas frescos e de 2% no preço das plantas e flores. O exemplo da batata, paga a 5 cêntimos/kg, é gritante; de resto, muitos