I SÉRIE — NÚMERO 44 38 Segundo: que medidas tomou para a contratação dos professores e como explica que nestes últimos anos a situação tenha piorado? Terceiro: como reage às declarações do seu Ministro da Educação, que afirmou que ter 60 000 alunos sem, pelo menos, um professor, era um bom resultado? Isto porque havia umas estimativas ou umas previsões que diziam que ainda podia ser pior, o que lembra as declarações da Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil sobre o algoritmo e a área ardida. É assim que se governa, sem respeito pelos problemas dos portugueses! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Sarmento, efetivamente, neste momento ainda só temos 97,3% dos horários completos e estamos a desenvolver um esforço para conseguir completar os outros 2,7% de horários que ainda estão incompletos. Relativamente a isso, o que temos feito? O que fizemos, ao longo destes anos, foi o seguinte: temos mais 17 000 professores do que tínhamos, vinculámos 14 000 professores, que estavam por vincular, e descongelámos a carreira, para que ela possa ser mais atrativa, em que os professores sejam respeitados e se sintam motivados. Devo dizer-lhe que, se o Sr. Deputado se der ao trabalho de ir ver quantas vezes é que a carreira esteve descongelada durante quatro anos consecutivos, vai concluir que nunca tal aconteceu e que é a primeira vez que temos tantos anos consecutivos de uma carreira descongelada. E mais: pode continuar descongelada porque o descongelamento foi feito com sentido de responsabilidade orçamental, garantindo aos professores que não recuperavam tudo o que tinham perdido, mas nunca mais perderiam nada, porque a carreira passaria a ser definitivamente respeitada, como tem acontecido. Aplausos do PS. Mas a chave da solução está precisamente no que, há pouco, respondi. Já estamos, neste momento, a negociar com as estruturas sindicais a medida mais importante constante do Programa do Governo em matéria de gestão de educação, que tem a ver com a mudança do regime de contratação e vinculação dos professores, de forma que estes problemas não ocorram anualmente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Dou a palavra, novamente, ao Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o último tema que lhe trago é sobre a segurança, um tema da maior relevância para os portugueses, um tema de Estado e de soberania. Portugal tem sido considerado um país seguro, o que é muito importante não só para a qualidade de vida dos portugueses, mas também para o turismo e para a atração de estrangeiros. No entanto, não podemos ignorar os recentes fenómenos de criminalidade, seja ela violenta ou organizada, bem como a própria violência contra as forças de segurança. Vozes do CH: — Ah! O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PSD já defende as forças de segurança?! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não podemos ignorar o surgimento preocupante de bolsas de criminalidade e, nos últimos meses, tem havido vários casos de violência que preocupam as pessoas. Todos queremos que Portugal continue a ser um país seguro e, por isso, a minha questão é muito simples: o que é