31 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, já ouvimos, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, voltar a afirmar a preocupação em manter a estabilidade da banca e segurar os depósitos.Ouvimos também o Sr. Primeiro-Ministro tecer loas, por duas vezes, ao nosso subsídio de desemprego, designadamente em relação à sua duração e ao seu valor.Acrescentou o Sr. Primeiro-Ministro: «Isto é dizer tudo!» Mas não é Sr. Primeiro-Ministro. Isto não é dizer tudo sobre o subsídio de desemprego, sobre a situação do desemprego em Portugal.Depois de ter ficado todo animado, durante Janeiro, com a taxa de desemprego verificada no último quarto trimestre, não lhe tinha ficado nada mal, Sr. Primeiro-Ministro, reconhecer os mais de 70 000 novos inscritos nos centros de emprego — só em Janeiro! — e a preocupação que isto constitui. Trata-se da segunda maior subida do desemprego em 30 anos, Sr. Primeiro-Ministro, afectando todos os sectores e níveis de instrução, em particular os licenciados! É o maior problema do País! Mas o que Sr. Primeiro-Ministro não diz é que a ligação do valor do subsídio de desemprego aos indexantes de apoios sociais levou à diminuição do valor do subsídio de desemprego.O que o Sr. Primeiro-Ministro não diz é que no início do seu mandato, em 2005, a taxa de cobertura do desemprego oficial era de 77% (dados do INE e do Ministério do Trabalho) e hoje é de 59%, ou seja menos 18%. Isto é, quase 70 000 desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego, em parte, muito em parte, como consequência da precarização, que tem vindo a agravar-se, das condições de trabalho no nosso país.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a esquerda, responsavelmente, tem exigido o alargamento das condições do subsídio de desemprego no nosso país. Diga se está ou não em condições de o fazer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, no âmbito das medidas que o Governo tomou de combate ao desemprego, procedemos ao alargamento do período do subsídio social de desemprego, porque nos pareceu que essa era uma debilidade em relação à qual podíamos fazer melhor.Recordei à Câmara e aos Srs. Deputados que somos o País da OCDE que tem a taxa de subsídio social de desemprego mais elevada. E talvez seja importante explicar o que é a taxa de substituição: é a comparação entre o último salário e o primeiro subsídio de desemprego. Trata-se, pois, da taxa mais elevada ao nível da OCDE. E, em termos de duração, temos a terceira maior taxa da OCDE.Significa isto dizer apenas uma parte das coisas? Não! O que significa é dizer tudo aquilo que não se quer dizer e que se procura esconder.Temos um subsídio de desemprego que honra um País que quer ser solidário. E aqueles que olham quer para a sua duração quer para a taxa de substituição estão, do meu ponto de vista, a olhar para o sítio errado.Não é aí que devemos investir, porque aí temos uma boa situação. Onde devemos investir — o que fizemos — é no subsídio social de desemprego, mas também no financiamento e na dinamização da actividade económica, porque o que queremos é que os desempregados deixem de o ser e só deixarão de o ser se houver um estímulo à nossa actividade económica. Isso é absolutamente fundamental para o futuro.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que a tentativa de alguns procurarem convencer o País de que o desemprego sobe por culpa do Governo esbarra apenas com um problema, que é o problema da realidade. Em todos os países do mundo as consequências da crise económica e financeira estão a levar a muitos encerramentos e ao aumento do desemprego.