82 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010O Bloco de Esquerda cumpriu o seu compromisso eleitoral, propôs um corte de 40 milhões de euros nas subvenções para as campanhas, já a partir do ciclo eleitoral que agora se inicia, e a diminuição em 50% dos limites nos respectivos gastos partidários.Não aderimos a consensos que desvirtuam o projecto de lei do Bloco de Esquerda, aqui aprovado na generalidade,»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. Pedro Soares (BE): —  » nem pactuamos com cortes que se ficam por pouco mais do que a retórica da diminuição dos gastos das campanhas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recordo à Câmara que este processo legislativo se iniciou com um projecto de lei do Bloco de Esquerda, ao qual todos ou, pelo menos, quase todos os grupos parlamentares deram contributos e acrescentos que não eram dispensáveis.A verdade é que, iniciado o processo, já não era mais possível contê-lo naquela iniciativa que o Bloco de Esquerda tinha, que era apenas para campanhas eleitorais. Houve várias propostas e constituímos um grupo de trabalho, com todos os partidos representados, como é bem costume ser feito na Assembleia da República, e tentámos, por todas as vias encontrar consensos.A verdade também é que esta é uma lei estruturante do nosso sistema político e era necessário fazer esse esforço no sentido de encontrarmos as melhores soluções, e quanto mais consensuais melhor para todo o sistema e para a democracia.Verificámos, no grupo de trabalho, que não era possível encontrar esse consenso, umas vezes porque não obtínhamos o acordo do Bloco de Esquerda, outras vezes porque não tínhamos o acordo do Partido Socialista ou de outros grupos parlamentares.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Assim, tivemos de encontrar o maior denominador comum para uma lei que era necessária ao nosso sistema político.A verdade é que todos concordavam em cortar no financiamento das campanhas eleitorais, uns e outros, não só no financiamento das campanhas eleitorais mas também no dos partidos e dos grupos parlamentares.Era um gesto de solidariedade para com a crise que o País atravessa e para cujo esforço colectivo de contenção das despesas todos queríamos contribuir, segundo os nossos meios.Ouvimos já, várias vezes, o Bloco de Esquerda falar do receio do veto presidencial. Já tive oportunidade de dizer, não só nesse acto eleitoral, nesse processo legislativo, mas também no que diz respeito ao processo legislativo para a eleição presidencial, que se nós, órgão de soberania Assembleia da República, legislássemos com o receio dos vetos presidenciais, não fazíamos outra coisa senão ter receio de dizer, com toda a plenitude, que esta Assembleia da República é um órgão de soberania por excelência e não temos de ter receio de quem vota ou promulga as leis. Cada um exerce as suas competências, e assim deve ser.Agora, também gostava de tornar claro outro equívoco, que passou nesta Casa, ainda hoje. Não era possível, técnica e legalmente, votarmos o artigo 3.o da proposta de lei. Isso foi tentado no grupo de trabalho.Na verdade, tratava-se de um texto de substituição e assim, votando um artigo, todo o processo legislativo caía, relativamente a todas as outras propostas e a todos os outros artigos. Assim, não podíamos votar um artigo, ficando em suspenso todo o articulado que vinha da Comissão. Por conseguinte, era tecnicamente impossível votar exclusivamente o artigo 3.o.Protestos do BE.