II SÉRIE-A — NÚMERO 108 92 Artigo 201.o-B Obrigação de negociação de ações em formas organizadas de negociação Os intermediários financeiros apenas podem efetuar transações fora de uma forma organizada de negociação em ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou negociadas numa plataforma de negociação nos casos previstos no n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maiode 2014, e respetiva regulamentação e atos delegados. Artigo 201.o-C Obrigação de negociação de derivados em plataformas de negociação As contrapartes financeiras e não financeiras apenas podem negociar derivados pertencentes a qualquer categoria de derivados que tenha sido declarada sujeita à obrigação de negociação nos termos dos artigos 32.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maiode 2014, e respetiva regulamentação e atos delegados, nos termos previstos nos artigos 28.o a 34.o do referido regulamento e respetiva regulamentação e atos delegados. Artigo 208.o-A Requisitos dos sistemas de negociação 1 - A entidade gestora de mercado regulamentado adota sistemas, procedimentos e mecanismos eficazes para garantir, de acordo com os requisitos especificados em regulamentação e atos delegados da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que os sistemas de negociação do mercado: a) São resistentes, têm capacidade suficiente para lidar com um número elevado e anormal de ofertas ou mensagens e são capazes de assegurar a negociação ordenada; b) Estão plenamente testados para garantir o cumprimento dos requisitos previstos na alínea anterior; c) Dispõem mecanismos de continuidade das atividades que asseguram a manutenção dos seus serviços, caso se verifique uma falha dos sistemas de negociação. 2 - A entidade gestora adota sistemas, procedimentos e mecanismos eficazes para rejeitar ofertas que excedam os limiares pré-determinados de volume e de preço ou se revelem manifestamente erradas, bem como para, em casos excecionais, anular, alterar ou corrigir transações efetuadas. 3 - A entidade gestora de mercado regulamentado adota sistemas, procedimentos e mecanismos eficazes, de modo a assegurar que os sistemas de negociação algorítmica utilizados por membros no mercado não criam nem contribuem para a perturbação da negociação no mercado e para gerir quaisquer perturbações que afetem a negociação decorrentes desses sistemas de negociação algorítmica. 4 - Para efeitos do número anterior a entidade gestora deve: a) Assegurar que os membros no mercado realizam testes adequados aos algoritmos utilizados na negociação nesse mercado e proporcionam condições que permitam a realização desses testes; b) Adotar sistemas que limitem o rácio de ofertas não executadas face às transações efetuadas que podem ser introduzidas no sistema por um membro, de modo a reduzir o nível de fluxo de ofertas em caso de risco de atingir a capacidade máxima do sistema; c) Limitar e fazer cumprir o regime de variação mínima de preços de ofertas aplicável no mercado. 5 - O rácio referido na alínea b) do número anterior obedece aos requisitos definidos em regulamentação e atos delegados da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. 6 - A entidade gestora assegura a identificação de ofertas geradas através de negociação algorítmica, os diferentes algoritmos utilizados para a submissão das ofertas e as pessoas relevantes que submetam uma oferta, através de sinalização dos membros responsáveis pelas mesmas. 7 - As informações a que se refere o número anterior são disponibilizadas à CMVM a pedido desta.