I SÉRIE — NÚMERO 14 32 A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os Deputados desta Assembleia receberam uma carta dos trabalhadores da TAP, que alertavam para o momento importante que estamos a debater hoje. Realço que, particularmente o Sr. Deputado Paulo Batista Santos, leu a carta e percebeu a importância que a TAP tem para o País. A sua frase é a seguinte: «A TAP não é uma empresa qualquer». O Sr. Luís Menezes (PSD): — E não! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas, não sendo uma empresa qualquer, este Governo olha para a TAP e só quer voar baixinho. Por isso se percebe que, na prática, não é uma empresa qualquer, mas, na realidade da política deste Governo, é uma empresa da qual se quer desfazer.  É uma empresa estratégica para o País. É uma companhia de bandeira, mas é também uma empresa pública de referência e é a maior transportadora mundial. É também — e este é um dado importantíssimo no momento em que vivemos — a maior exportadora nacional. Por isso, percebemos a relevância que a TAP tem, estrategicamente, para o País, mas até ao nível das políticas de investimento público. Como sabe, Sr. Secretário de Estado, a relação umbilical entre a TAP e a ANA faz com que a existência e a gestão da TAP estejam muito ligadas à existência e à gestão da ANA. Por exemplo, a existência do hub da TAP em Portugal, ou não tem impactos diretos na gestão da ANA.  Por isso, não podemos dizer que a TAP não é uma empresa qualquer e depois vendê-la a qualquer um. Não podemos dizer que a TAP não é uma empresa qualquer e depois dizer que não faz falta ao País, porque é esse o sentido de se dizer que é estratégica. Se é estratégica, é porque faz falta, se é estratégica é porque a TAP é um setor importante para a economia, como fator para as exportações, como fator para o turismo interno e externo, como ligação às regiões autónomas ou como ligação à diáspora, às comunidades portuguesas. Estes são alguns dos aspetos estratégicos da TAP e que sabemos — todos nós sabemos — que ficarão em causa com a privatização da TAP.  Esta realidade foi demonstrada há 15 anos atrás. Aquela que era a inevitabilidade da privatização da TAP para a Swissair, aquela que era a ideia de que, no mês a seguir, não havia dinheiro para pagar salários (esta frase é quase uma lengalenga que, de tempos a tempos, se ouve nesta Assembleia), verificou-se que era o maior erro que se cometeria com a TAP. Se, na altura, tivesse sido decidida a privatização da TAP, hoje a TAP não existiria. A Sr. Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a responsabilidade destas políticas que temos de analisar, porque não aceitamos que a inevitabilidade da privatização seja a antecâmara para a fragmentação da TAP ou para o seu desaparecimento. Por isso, apresentamos aqui um pedido de cessação de vigência do Decreto-Lei em apreciação para que todos os Deputados tenham uma voz nesta matéria. Não queremos a TAP a voar baixinho e não queremos que o Governo venda, por tuta e meia, aquilo que é de todos e que a todos faz falta.  Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP e vai ser proferida pelo Sr. Deputado Hélder Amaral. Tem a palavra, Sr. Deputado.