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108 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.Intervenção Final do Senhor Presidente da Comissão Educação e CiênciaVou utilizar os três minutos finais para dizer três coisas muito simples: a primeira, entre muitas coisas que já foram ditas aqui, é que há fenómenos, de facto, que persistem e que persistem ao longo de décadas e outros são novos, mas persistem com naturezas próprias, como a indisciplina, a insegurança, a violência, com outras dimensões e, nalguns casos, com outras fisionomias. Esta é uma realidade, obviamente, complexa, diversa, que não é generalizável, mas que obriga à dotação de recursos para responder com flexibilidade dentro das responsabilidades que cada comunidade escolar, e não apenas cada escola, tem.E várias vezes, de uma forma muito linear, embora não explícita, foram aqui interpeladas, a nós próprios, duas coisas, a meu ver, fundamentais: o valor da autoridade dentro da escola, designadamente a do professor e a dos próprios órgãos dessa mesma escola, para não falar do valor da autoridade em redor da escola, designadamente das forças policiais, e um outro que tem a ver com o valor das regras de convivência social, designadamente em meio escolar.E passo imediatamente para o segundo ponto, que queria partilhar convosco, que foi focado por toda a gente e que tem a ver com a relação entre a escola e a própria comunidade.Nós tratamos muito mal da comunidade, em termos gerais, e, depois, queremos que a escola resolva todos os problemas, o dela própria, o da comunidade e aqueles que a própria comunidade gera dentro da escola. E isso, obviamente, não pode dar um resultado positivo, do meu ponto de vista. E a questão crucial é saber se nós queremos ter uma escola que é pressionada pela sociedade ou se queremos ter uma sociedade que é pressionada positivamente pela escola. E esta é, de facto, uma questão central, crucial, que não se resolve de um momento para o outro mas que se resolve tendo, em primeiro lugar, consciência dela e querendo, pelo menos, que se constitua numa base de desenvolvimento, ao longo das diferentes legislaturas, independentemente de quem é governo em cada momento.O terceiro minuto que queria utilizar é para agradecer, mais uma vez, a vossa presença, os vossos contributos, que podem ser enriquecidos, se quiserem fazer-nos chegar mais posições para além, obviamente, das que já foram conhecidas.Agradeço a todos, agradeço aos meus colegas, dentro deste pluralismo que é próprio de uma democracia sã e salutar.Muito obrigado a todos.Está encerrada a reunião.
109 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 20084.3 AUDIÇÃO DO PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA  Na sequência da aprovação do Requerimento apresentado pelo CDS-PP, que solicitava audição a várias entidades, incluindo o Procurador-Geral da República e o Ministério da Educação, foram as mesmas integradas no Plano de Acção relacionado com a temática.A audição do Procurador-Geral da República na Comissão de Educação e Ciência teve lugar no dia 17 de Junho, foi gravada em suporte áudio e encontra-se disponível na página da Comissão, na Internet.  O Presidente da Comissão, iniciou a reunião dando as boas vindas ao PGR, na medida em que foi a primeira vez que esteve presente em audição na Comissão Educação e Ciência. A audição foi contextualizada no plano de acção em curso, tendo em conta a atenção, que tem sido dado à problemática em apreciação pela Comissão, trabalho que teve o seu início em Janeiro de 2007.O Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) começou por registar a preocupação que o CDS-PP tem com a violência nas escolas, saudando o PGR por ter colocado o assunto na agenda mediática, enfrentando-o de forma prudente e adequada. Considerou que as declarações do PGR sobre o assunto, deram força a muitos professores vítimas de violência. Perguntou em seguida se o PGR não era da opinião que as escolas são lugares seguros na razão directa da aplicação de medidas de segurança. Fazendo referência a um estudo da Procuradoria Geral, e à apresentação de dados, relativos a um concelho na área limítrofe de Lisboa, em que jovens entre os 6 e os 23 anos, andam armados de pistola e com «centenas de facas», conforme declarações do senhor PGR, perguntou se havia dados referentes a outras zonas do país, se havia intenção de fazer outros estudos noutras regiões e quais os objectivos da sua realização.
110 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Fez em seguida referência aos dados fornecidos pela Linha SOS Professor, em que, de 124 participações apenas 23 resultaram em queixa à polícia. Quis então saber se depois das declarações feitas pelo PGR, se registaram alterações no número de participações por parte dos professores, se não é da opinião que a violência acontece mas está escondida, por medo por parte das vítimas em fazerem as respectivas participações e se não há uma certa sensação de impunidade para os agressores.O Procurador Geral da República cumprimentou todos os presentes, manifestando a sua disponibilidade para responder a todas as perguntas, considerando que o que tinha a dizer sobre o assunto disse em Outubro de 2007 e que a sua posição em relação à violência nas escolas é de tolerância zero.Informou, que muitas foram as cartas e queixas que recebeu ao longo do tempo, com grande diversidade de situações e provenientes de pais, alunos mas sobretudo de professores. Para além das situações expostas, disse ainda, que as queixas incidiam sobretudo no facto de os Conselhos Executivos não participarem às Autoridades competentes. Com todas essas informações, concluiu que há violência nas escolas e por isso insistiu no apelo à sua comunicação e participação, sem medo, para que possam haver condenações e acusações. Depois das declarações, as cartas ainda aumentaram, mantendo-se o mesmo registo do medo de participar.Referiu ainda que, um dos professores que lhe escreveu diz que «... a única lei que existe é a da impunidade...», pretende assim que as pessoas não pensem desta forma.Pediu então que se fizesse um estudo sobre a problemática, envolvendo as autoridades competentes, com base numa amostragem.A Deputada Fernanda Asseiceira (PS), cumprimentou o PGR e começou por referir, que o PS tem manifestado sempre uma preocupação pelo funcionamento e organização geral das escolas e não apenas com a questão da violência e da segurança, que também tem merecido a sua atenção. Referiu ainda as acções realizadas pela Comissão de Educação e Ciência, que muito têm contribuído para
111 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008um maior conhecimento das realidades escolares, sobretudo com as visitas feitas a várias escolas, das quais resultaram os respectivos relatórios.Uma das principais conclusões a que se chegou, é a importância de distinguir com rigor, os actos de violência das atitudes de indisciplina. A Deputada referiu ainda, que o PS defende a tolerância zero para qualquer violência, independentemente do contexto em que se verifique. Considera, que esta problemática social, tem que ser encarada de forma transversal, implicando o envolvimento de vários parceiros.Dos contactos que tem efectuado, diz não conhecer, nem ter sido confrontada, com realidades como as que foram referidas, no que respeita à posse de armas de guerra e às facas, tendo solicitado por isso ao PGR que explicitasse melhor essas situações.O Procurador- Geral da República, começou por referir que ,sempre distinguiu a Indisciplina, da Violência, e que nada tem a ver com aspectos de natureza disciplinar, contudo, considera que há ilícitos disciplinares que se podem aproximar dos ilícitos penais. Salientou ainda, que pode estabelecer prioridades. Para além da prioridade aos grandes crimes, deu também prioridade ao «pequeno ilícito» : Violência Escolar, Violência Doméstica, Violência contra Idosos,  Violência contra Pessoas portadoras de Deficiência, Violência nos Hospitais,....Considera por isso que, «...o ilícito de crime existe na escola...» e que não tem a ver com indisciplina pois «...mal do aluno que não se pode portar mal...».Fez ainda referência, à Conferência Internacional sobre Violência na Escola, que decorre este ano em Portugal, assim como às que se realizam desde 2001 em vários países, na medida em que é um assunto acompanhado e reflectido a nível internacional e não acontece apenas em Portugal.O Deputado Fernando Antunes (PSD), sublinhou o papel importante do PGR, ao trazer a público esta questão, com frontalidade e com sentido de responsabilidade, e ao ligar a problemática da violência na escola à violência na comunidade envolvente. Reconheceu que as declarações emitidas tiveram efeito
112 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008importante e constituíam um aviso para o agressor e um alívio para a vítima, o que é comprovado com as cartas que o PGR recebeu. Fazendo referência às ocorrências e participações cujos dados são públicos, perguntou ao PGR se considera que as escolas conseguem responder às situações de violência.O PGR voltou a afirmar que, apesar de não ter mais nada a acrescentar, reconhece que a violência existe e que chegou a Portugal. Entende que cumpriu um dever e manifestou a disponibilidade que tem tido para receber todos os que o solicitam. Destacou a pedagogia e sensibilização que é preciso fazer para diminuir o sentimento de impunidade para que, quem comete o ilícito sinta que corre o risco de ser apanhado e julgado em qualquer circunstância e que o combate a toda a violência tem que ser alargado a toda a sociedade. Destacou ainda que os próprios pais, podem responder por danos morais, em resultado do comportamento dos filhos, mesmo em situação de insulto.O Deputado João Oliveira (PCP) cumprimentou e agradeceu os contributos do PGR, destacando a importância de medidas preventivas e da actuação de vários intervenientes nomeadamente ao nível das CPCJs. Considerando que o Ministério Público também pode actuar preventivamente, solicitou ao PGR informação relativa à intervenção que é feita no plano da prevenção, qual o trabalho realizado pelo Ministério Público no âmbito das CPCJs e que articulação existe entre o Ministério Público e as restantes entidades e organizações. Tendo em conta a articulação com outros fenómenos de violência que se repercutem na escola, como é o caso da violência doméstica, perguntou ainda a avaliação prevista ao nível preventivo.O Procurador Geral da República começou por referir que não invade competências de ninguém, nem interfere na política educativa. Nas suas intervenções, refere-se aos ilícitos que são da sua competência.
113 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Informou que o Ministério Público não faz parte integrante das CPCJs. Tem procurado ter uma intervenção a vários níveis, disponibilizando-se para trabalhar com todos: CPCJs, Associações de Pais, Sindicatos, Ministério da Educação.Sugere «... que os Conselhos Executivos sejam obrigados a participar sempre que há agressão...», referindo que «... chamar nomes ofensivos também é um crime...» e que «...A intervenção do Tribunal de Menores também é educativa e preventiva.» A Deputada Ana Drago (BE), destacou o facto de os casos de Indisciplina e de Violência, terem repercussão mediática elevada e a importância de não confundir a Indisciplina, que deve ser tratada na escola, com a Violência que deve ter tratamento diferente. Referiu ainda, que a violência em meio escolar não tem necessariamente a ver com a escola enquanto instituição, mas parece estar ligada ao contexto social em que a escola se insere. Acha que a violência vem de fora para dentro da escola.Questionou se as escolas estarão preparadas, para enfrentar essas situações sem ser pela via da judicialização dos incidentes em meio escolar.O PGR salientou mais uma vez que não se pretende judicializar a violência escolar, mas apenas tratar como ilícito criminal toda a ocorrência que deve ser tratada como ilícito criminal, considerando como crime o que é crime. Quando praticado na escola é crime público, logo a lei exige que haja participação.A Deputada Ana Drago (BE) voltou a pedir a palavra para clarificar a sua intervenção, pois não pretende a suspensão do Código Penal no espaço escolar, perguntando novamente que pistas podem ser dadas, para as escolas agirem preventivamente.O PGR considera que o facilitismo, leva ao aumento da violência escolar e que esta tanto vem de fora para dentro como de dentro para fora. Há gangs que vão à escola roubar mas «...o aluno violento passa de chefe da claque dentro da escola, para chefe do gang quando chumba ou abandona a escola...».
114 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008A Deputada Luísa Mesquita (Não Inscrita), saudando o PGR, salientou a importância da valorização do pessoal docente e não docente e a sua relação com a violência. Pelo conhecimento de outras realidades, considera ainda que o combate ao insucesso escolar repercute-se também na redução dos casos de violência, procurando saber a opinião do PGR sobre esta relação.O PGR voltou a fazer referência a alguns testemunhos transmitidos pelas cartas que recebeu, destacando que é preciso respeito, equilíbrio, exigência, trabalho e rigor e ainda que a permissividade exagerada é prejudicial.Considera que as declarações que fez tiveram impacto positivo, na medida em que «... há mais queixas, há menos violência e há casos a serem julgados...».Considera ainda importante ter uma base de dados que distinga a violência, pois a informação existente não desagrega as várias violências.  Para terminar a 1a ronda o Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) referiu-se à violência escolar, como um fenómeno gravíssimo, pelas repercussões que tem nas vítimas e pela deformação na personalidade dos agressores, com o sentimento de impunidade. Os pequenos crimes não têm sido investigados e os pequenos ilícitos levam aos grandes ilícitos. Procurou saber a opinião do PGR sobre o papel desempenhado pelo Instituto de Reinserção Social e sobre a importância de um debate ,sobre a idade de imputabilidade e inimputabilidade.O PGR não respondeu à última questão, e disse ter  a Assembleia da República toda a legitimidade para fazer esse debate, sendo o motivo da sua presença, a violência nas escolas.Concorda que a prevenção é fundamental.Iniciando-se a segunda ronda de intervenções, vários Deputados voltaram a colocar outras questões ao Senhor Procurador-Geral da República.O Deputado Fernando Cabral (PS) perguntou se, face aos dados existentes, seria possível afirmar se o problema da violência escolar se circunscreve aos meios urbanos ou também se verifica no interior do país.
115 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008A Deputada Ana Drago (BE) questionou o Senhor Procurador sobre qual a resposta judicial ao problema, nomeadamente, medidas adoptadas e medidas que se pretendem adoptar.Por seu turno, o Deputado Fernando Antunes (PSD), solicitou ao Senhor Procurador esclarecimentos sobre o tratamento que deve ser dado ao bulying e ainda questionou se aquele entende que os Centros de Reinserção Social estão equipados para responder aos novos desafios.A Deputada Luisa Mesquita (Dep. Não inscrita) sublinha a realidade das escolas que confirmará a existência de medo dos professores em relação a denúncias e, constatando a insuficiência de meios do programa Escola Segura, questionou ainda quais as medidas preventivas que se podem tomar de modo a garantir que as escolas são seguras externa e internamente.O Deputado João Oliveira (PCP), elogiou a posição equilibrada do Senhor Procurador e interrogou ainda, se as medidas de combate à criminalidade violenta têm ou não efeito na violência de âmbito escolar.Por sua vez, o Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) questionou se deve ou não ser tido como circunstância agravante o facto dos crimes se praticarem em meio escolar e perguntou ainda ao Senhor Procurador se julga adequados e suficientes os meios disponíveis no Programa Escola Segura.O Deputado Emídio Guerreiro (PSD), solicitou indicadores que possam confirmar a diminuição da violência escolar e interrogou ainda sobre qual o motivo para retirar as situações de bulying do elenco estatístico.A Deputada Manuela de Melo (PS), questionou sobre qual o método de actuação do Ministério Público, face às queixas apresentadas e quais as consequências dessa actuação, perguntando ainda se alguma vez havia sido considerada a possibilidade de ser criado um grupo de trabalho, no âmbito da Procuradoria, para tratar do assunto em apreço.
116 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008A Deputada Helena Lopes da Costa (PSD), teceu um elogio à postura do Procurador na abordagem desta matéria.O Deputado João Bernardo (PS), suscitou a questão da percepção pública face à realidade verificada e perguntou ao Senhor Procurador se considerava ser as escolas ou o sistema judicial, permissivos face ao problema da violência escolar.No caso da Deputada Fernanda Asseiceira (PS), o Senhor Procurador foi questionado sobre os problemas inerentes às novas formas de exposição dos alunos à violência escolar por via da utilização nas novas tecnologias da informação e da comunicação.A Deputada Paula Barros (PS), colocou a questão da mediatização do assunto e dos seus efeitos e questionou sobre a falta de visibilidade das boas práticas existentes nas escolas.Em resposta às observações e questões colocadas pelos Deputados, o Senhor Procurador-Geral da República respondeu, desde logo, reiterando a sua firmeza no combate ao medo pela denúncia.Afirmou ainda, a sua objecção absoluta à ideia de sentimento de impunidade, utilizando exemplos concretos da sua acção que o comprovam.O Senhor Procurador aproveitou para explicitar o procedimento do Ministério Público no tratamento das queixas.   Valorizou as vantagens da mediatização dos casos, no acentuar da consciência ética face aos vários tipos de violência, sublinhando que não tem razão de queixa da Comunicação Social.Concordou também com a ideia de que pequenos ilícitos podem gerar grandes ilícitos e que por isso devem ser combatidos com o mesmo vigor.Reconheceu contudo o Senhor Procurador que a violência não vai diminuir e a tendência é a violência aumentar e que nos processos relacionados com violência escolar ora em curso, certamente, haverá arquivamentos e condenações.
117 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 20084.4 AUDIÇÃO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO  A audição da Senhora Ministra da Educação teve lugar no dia 24 de Junho, na deslocação calendarizada à Comissão de Educação e Ciência. Encontra-se também disponível na íntegra em suporte áudio na página da Comissão, na Internet.  O Presidente deu início aos trabalhos com a contextualização da audição no conjunto das iniciativas desenvolvidas e do trabalho realizado, que já em 2007 deu origem a um Relatório Final.A primeira intervenção foi do Deputado José Paulo Carvalho, em representação do CDS-PP, Grupo Parlamentar requerente, que apresentou as seguintes questões: Distinção e/ou interligação entre a Indisciplina e a Violência consideradas como duas realidades distintas mas em que, apesar de tudo, a ausência de combate a uma pode levar à outra. Programa Escola Segura - Reforço de meios e articulação com o Ministério da Administração Interna. Forma de incentivar as escolas a comunicarem «sem medo» as ocorrências relacionadas com a violência escolar.A Senhora Ministra da Educação, começou por saudar a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, pelo trabalho realizado e pelo Relatório produzido em 2007, que foi lido com atenção procurando concretizar algumas das propostas apresentadas. Em seguida, respondendo às questões colocadas, deu os seguintes esclarecimentos: Considerou incorrectas as observações feitas pelo CDS-PP, na medida em que o Ministério da Educação tem encarado todos os problemas relacionados com a Educação, procurando nomeadamente combater o abandono e o insucesso escolar.
118 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Os testemunhos das próprias escolas sobre as medidas tomadas no âmbito da Segurança nas escolas comprovam também a atenção dada pelo Ministério a essa área de intervenção.Considera a distinção entre Indisciplina e Violência, sabendo que importa conhecer as diferenças para agir.Quanto ao Programa Escola Segura, tem sido assumido publicamente, quer pelo ex-Ministro da Administração Interna, António Costa, como pelo actual Ministro Rui Pereira quer a intenção de continuar a reforçar os meios técnicos e humanos como de dar continuidade às medidas implementadas em articulação com o Ministério da Educação. Todos estão verdadeiramente empenhados em que o Programa Escola Segura continue a ser um êxito.Também considera que não é séria a pretensa acusação de que o Ministério intimida as escolas para não participarem todas as ocorrências. As alterações efectuadas ao nível dos registos com a implementação do formulário electrónico e a existência de um responsável pela Segurança em todos os agrupamentos são, pelo contrário medidas que pretendem incentivar e melhorar a articulação e a comunicação com o Ministério da Educação, através da Equipa de Missão para a Segurança nas Escolas.A Deputada Fernanda Asseiceira, em representação do PS, apresentou as seguintes questões:  Gostaria de ver as situações relacionadas com a indisciplina e com a violência nas escolas, tratadas com o rigor que exigem.O contacto com as escolas permitem constatar que há medidas implementadas e os dados disponíveis comprovam que as ocorrências relacionadas com a violência escolar diminuíram.A avaliação da evolução do Programa TEIP nas escolas visitadas, é bastante satisfatória. As escolas têm mais meios, mais recursos humanos, apresentam melhores condições de trabalho e melhores resultados escolares.
119 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Com este enquadramento, questionou a Senhora Ministra da Educação quanto à avaliação do Programa e ao seu alargamento a outras escolas com realidades escolares e sociais similares.Fez ainda referência à realização da IV Conferência Internacional sobre «Violência na Escola» e à importância de considerar a transversalidade da problemática relativamente a outras áreas de intervenção (saúde, social,...), com o envolvimento de vários parceiros na comunidade, procurando saber de que forma o Ministério da Educação pensa reforçar essa articulação.Pediu ainda informações quanto às medidas implementadas no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, no sentido de apetrechar as escolas com mais recursos e com melhores condições de segurança.Solicitou ainda informações quanto ao investimento previsto para melhorar as instalações e os equipamentos escolares.A senhora Ministra saudou a Deputada Fernanda Asseiceira pelo trabalho de coordenação realizado e pelo empenho demonstrado, permitindo conhecer melhor a realidade.O Programa TEIP que foi retomado, começou por abranger 36 escolas e cerca de 50 000 alunos, mas tem por objectivo o seu alargamento a todas as escolas que se insiram em zonas caracterizadas pela precariedade e desigualdade social. O Ministério tem por objectivo a integração de todos os alunos, não esquecendo os que se encontram em condições sócio-económicas mais desfavorecidas.O Programa TEIP é considerado um programa muito importante e por isso sujeito a uma avaliação e acompanhamento quase diário. O enquadramento financeiro é assegurado pelo QREN.O Ministério tem também valorizado o trabalho de proximidade e de articulação com outras áreas e com outros Ministérios como é exemplo o reforço das CPCJs, com o Programa de Eliminação do Trabalho Infantil (PETI), com a Saúde,...
120 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008No que respeita ao Plano Tecnológico, o apetrechamento das escolas com mais equipamentos, tem tornado as escolas mais «atractivas» por isso a importância de reforçar as escolas com mais meios de segurança, nomeadamente ao nível da videovigilancia. A generalização do cartão electrónico evita a utilização de dinheiro e facilita a circulação de pessoas e o acesso à informação.Ao nível da intervenção no Parque Escolar foi feito numa 1.a fase um levantamento a 30 escolas do Ensino Básico mas o objectivo é que até final do mandato, todas as escolas em degradação sejam intervencionadas.O País tem recursos para investir nessas áreas, num esforço para aumentar a igualdade de oportunidades para todos.Deputado Fernando Antunes (PSD) salientou o acompanhamento que a Comissão tem feito à problemática da Violência na Escola. Apesar de ser considerada residual pois apenas 5% das escolas, registam essas ocorrências, esta realidade não deve ser desvalorizada.O facto do bullying ter deixado de constar nos registos do formulário utilizado pelas escolas, dificulta a avaliação e análise comparativa.O Procurador - Geral da República também considera que a violência tem diminuído e é de registar a coragem que tem tido na sua forma de intervenção.Em seu entender, o Ministério deve tomar atitudes mais pró-activas em relação à violência e convidar todos os parceiros a participarem no processo, registando com agrado o facto de o Ministério assumir que os professores não conseguem resolver todos os problemas sozinhos.Solicitou ao Ministério que apelasse à participação de todas as ocorrências pelas escolas sem riscos de discriminação negativa.A Senhora Ministra da Educação manifestou incompreensão por algumas das observações feitas, considerando que o apelo efectuado tem pressupostos errados, na medida em que o Ministério da Educação não discrimina nem trata de forma
121 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008desigual as escolas que participam. O Ministério não pune quem cumpre o seu dever.Salientou ainda que a intervenção do Deputado Fernando Antunes ignorou o que o Ministério tem feito voltando a referir as mais relevantes: retomar o Programa TEIP, reformar o Gabinete de Segurança, alterar o processo de comunicação de ocorrências, ter um responsável pela Segurança em todos os Agrupamentos.O Deputado Miguel Tiago (PCP) Começou por fazer referência à situação económica e social do país, que se reflecte nas condições de vida das pessoas e nas próprias escolas mas não considera que se viva uma situação «calamitosa» no ensino público.Os problemas e a diversidade de situações devem ser encarados. Salientou que o PCP tem defendido a existência de Equipas Multidisciplinares em todas as escolas e manifestou discordância em relação ao novo Estatuto do Aluno e à videovigilância nas escolas, perguntando se é através desta que o ME pretende mitigar o problema da violência.Colocou ainda a situação de falta de efectivos no Programa Escola Segura, no distrito de Setúbal.A Sra Ministra da Educação informou que a proposta de diploma relativa à aplicação e utilização do cartão electrónico e da videovigilância é sujeita a consulta prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados. O objectivo é proteger as escolas, garantindo a protecção individual de todos. Manifestou confiança no sentido de responsabilidade de quem gere as escolas, que serão os principais responsáveis pela utilização de ambos os sistemas.Registou a informação relativa ao distrito de Setúbal, comprometendo-se a verificar a situação.Informou ainda que o Ministério está a trabalhar ainda no formato a ter em conta para os Gabinetes a criar nas escolas, cuja designação também ainda não está
122 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008definida, salientando que há diferenças em relação às Equipas Multidisciplinares defendidas pelo PCP, sendo positivo que há acordo relativamente ao princípio.Voltou a salientar a aposta em ter uma escola pública para todos e o combate às desigualdades apetrechando as escolas do 1o ciclo com recursos e condições que antes não existiam, tornando-a mais igual e mais qualificada. É o que se pretende com a escola a tempo inteiro, com os transportes ou com as refeições escolares para todos.A Deputada Ana Drago (BE) registou o facto de, a partir de alguns incidentes, por vezes de carácter disciplinar, haver uma tendência de alarmismo em torno da violência nas escolas, quando os dados que existem indicam que as ocorrências estão circunscritas a algumas escolas. Considerou ainda que o contexto social em que a escola se insere se manifesta na vivência escolar, perguntando de que modo podem as escolas contribuir para evitar essa violência que vem do seu exterior. Apesar de reconhecer que não há soluções fáceis e imediatas é preciso encontrar respostas para apoiar a escola pública nomeadamente na articulação com as Instituições Locais.Procurou ainda saber informação sobre os «Gabinetes de Alunos» anunciados pelo Dr. Luís Capucha, Director da DGIDC-Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular: objectivos, valências, recursos, apoios,....A Sra Ministra da Educação reconheceu a importância de diversificar competências no interior das escolas, com recursos humanos especializados. Sendo ainda insuficientes salientou contudo que têm aumentado, não correspondendo à realidade dizer-se que têm diminuído, nomeadamente psicólogos nas equipas multidisciplinares já constituídas nas escolas TEIP. Esta dinâmica irá contribuir para compreender o modo de generalização que não passará por uma directiva centralizada, na medida em que as equipas podem ter formações diversas, de acordo com a realidade de cada escola.
123 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008No que respeita à indisciplina há realmente muito a fazer, particularmente no espaço sala de aula. O desafio das escolas não tem paralelo: é mais exigente e mais difícil. São necessárias competências, recursos, meios técnicos para que os professores apoiem todos os alunos.A deputada Não Inscrita, Luísa Mesquita, salientou que não confunde violência com indisciplina nem considera que as escolas não são espaços seguros, passando a destacar alguns aspectos que lhe foram transmitidos como a necessidade de estabilidade e de formação dos auxiliares de acção educativa, a ausência de técnicos especialistas nas equipas multidisciplinares (psicólogos), a falta de apoio jurídico, a falta de tempo para o professor discutir e reflectir pelo excesso de trabalho administrativo. No que respeita aos Centros Educativos registou o atraso na sua construção e a utilização de contentores que, no seu entender não garantem as melhores condições.A Sr. Ministra da Educação acerca das questões colocadas começou por salientar que integra o Governo responsável por criar melhores condições de estabilidade do corpo docente nas escolas e que também tem por objectivo proporcionar mais estabilidade e mais formação aos auxiliares de acção educativa. Informou ainda que, no Verão em curso passam mais 1600 funcionários da situação de contrato a termo para contrato definitivo de trabalho.Quanto à referência apresentada ao «excesso de trabalho dos professores» questionou a Deputada Luísa Mesquita sobre a importância desse trabalho e a sua adequação às reais necessidades das escolas, considerando a sua realização dentro do respectivo horário de trabalho.No que se refere à utilização de contentores, destacou constituírem uma alternativa provisória enquanto não estão construídos os novos equipamentos escolares mas que significam melhores condições para os alunos e professores relativamente às escolas degradadas e isoladas que anteriormente frequentavam. Os monoblocos que são utilizados são mais confortáveis e mais modernos.
124 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Referiu ainda que todas as soluções foram negociadas com os parceiros locais.Encerraram cerca de 2000 escolas e está convicta que as que faltam encerrarão inevitavelmente por si, com o processo em curso.Para concluir a audição teve ainda a palavra o Deputado José Paulo Carvalho Grupo Parlamentar requerente (CDS-PP), referindo-se a um estudo da Procuradoria Geral da República no qual é dito que «...no concelho de Sintra há alunos que usam armas de guerra e facas são às centenas...», como já foi afirmado pelo senhor Procurador Geral da República. Também é dito que «...há grupos que se organizam na escola e que no exterior são grupos de delinquentes...» Perante esta realidade perguntou que informação tem o Ministério da Educação e que procedimento pensa adoptar. Levantou ainda uma situação que ocorreu numa escola, em que «...o Conselho Executivo pediu aos pais para não fazerem participação. Quis saber a atitude do Ministério perante o caso.A Sra Ministra começou por referir que não comenta as declarações do Sr.Procurador Geral da República, que só a ele respeitam e que também não tem conhecimento de qualquer estudo da Procuradoria Geral da República.Apenas conhece os dados e as informações que o próprio Ministério tem e divulgou em Dezembro de 2007. De acordo com esses dados 2% das ocorrências respeitam a posse e uso de armas.Quanto ao que o Ministério da Educação já fez, voltou a referir todas as medidas já salientadas no início da audição. No que respeita aos resultados disse podem ser constatados sempre que são visitadas as escolas.Antes de terminar a sua intervenção, como não tinha conhecimento da situação apresentada pelo Deputado quanto à participação que não foi feita, solicitou que lhe fosse enviada essa informação.No final da ronda destinada à temática do presente relatório, o Secretário de Estado Valter Lemos pediu a palavra para fornecer alguns dados com vista a esclarecer as questões colocadas, referentes aos técnicos e às equipas multidisciplinares. Durante o ano lectivo em curso verificou-se um reforço de 257pessoas nas equipas multidisciplinares criadas nas escolas TEIP, sendo que 185 são técnicos e 62 são professores com funções técnicas.
125 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 20085-  CONCLUSÕES  A concretização do Plano de Acção, proposto e aprovado em Abril de 2008 e a correspondente análise à informação obtida, quer nas visitas realizadas quer nas audições efectuadas, considerando a temática «A Segurança nas Escolas», permite-nos salientar algumas conclusões que visam a prevenção e a eliminação da indisciplina e da violência em contexto escolar.5.1- Ao nível da constatação dos factos:1. Numa análise geral, e apesar das dificuldades ainda verificadas pelas escolas, e referenciadas no presente relatório, é feito um balanço positivo por todas as entidades e particularmente pelas escolas, à implementação do Programa TEIP, pelo importante contributo que representou para apoiar as comunidades escolares a ultrapassar os principais constrangimentos diagnosticados.De acordo com os testemunhos apresentados, a implementação das medidas relativas ao Programa TEIP representaram para as escolas melhorias no ambiente escolar e nas condições de segurança e de aprendizagem.São apontados, nos relatórios elaborados, como aspectos mais relevantes para a obtenção de melhores resultados a/o: - Melhoria da organização interna e funcionamento.- Estabilidade do corpo docente.- Reforço de recursos humanos e materiais.- Diversidade de projectos implementados.- Envolvimento de toda a Comunidade Educativa.- Estabelecimento de parcerias locais.
126 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 20082. De uma forma genérica, em relação ao País, as situações de violência foram consideradas controladas. Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, existem, contudo, algumas escolas com situações críticas, com números preocupantes de ocorrências, o que reforça a prioridade dada às escolas localizadas nestas áreas para a implementação do Programa TEIP e cujo conhecimento permite reforçar a intervenção.  As restantes escolas visitadas, fora das Áreas Metropolitanas, testemunham ambientes tranquilos e seguros, o que não significa menor dinâmica, como pode ser comprovado pelos diversos projectos que desenvolvem, mostrando diferentes contextos e realidades escolares.  3. De acordo com o Observatório de Segurança Escolar, as ocorrências registadas e verificadas no interior da escola baixaram 54%, contrariamente às ocorrências registadas e verificadas no exterior da escola, que aumentaram 8,4%. Estes dados podem significar o aumento da capacidade de resposta das escolas, para enfrentar e prevenir as situações, mas também uma maior clarificação nos registos das ocorrências. No que respeita aos espaços exteriores à escola, a sua vulnerabilidade e atractividade exigem atenção e um reforço da intervenção a vários níveis: requalificação urbana, vigilância com recursos materiais e humanos e dinamização de projectos comunitários com o envolvimento de várias entidades: Escola, Autarquias, Segurança Social, Saúde, Forças de Segurança, IPSSs, Empresas.Importa, contudo, ter em consideração que diferentes factores, como os de natureza psicológica e sociológica, relacionados com o meio em que as escolas se inserem e/ou com a Administração Central, podem condicionar a comunicação de todas as ocorrências, com reflexos nos correspondentes dados estatísticos.4. A análise estatística dos dados fornecidos pelo Observatório de Segurança Escolar permite constatar que:
127 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008a) As ocorrências registadas diminuíram do ano lectivo 2005/2006 para 2006/2007 cerca de 35,9%, indo ao encontro dos testemunhos apresentados.b) A centralização e o tratamento da informação, assim como a uniformização na identificação das ocorrências e o conhecimento da sua localização, permitem um acompanhamento e uma intervenção mais dirigida e mais eficaz, de acordo com as necessidades diagnosticadas e com a (s) diferentes realidade(s) escolar(es).  c)  No que respeita às ocorrências contra bens pessoais, são as acções que envolvem o uso e abuso do telemóvel que se destacam, registando 367 casos, num total de 918, o que corresponde a 40%. A proibição prevista no artigo 15.o, alínea q) do novo Estatuto do Aluno, como aliás é reforçado em sede dos Regulamentos Internos das escolas, poderá constituir um factor de limitação e redução deste tipo de acções.  d) O mesmo resultado se espera relativamente às ocorrências que envolvem dinheiro (161 num total de 918 acções, que correspondem a 17,5%). A generalização do cartão electrónico, para além de controlar as entradas nas escolas, evita também a circulação de dinheiro.5. Os sistemas de alarmes e de vídeo-vigilância visam a protecção das instalações e sobretudo dos equipamentos, nomeadamente ao nível das tecnologias da informação e comunicação, reforçados no âmbito do Plano Tecnológico da Educação e serão, certamente, um importante factor de protecção para as escolas, não substituindo a existência de outros recursos, nomeadamente humanos e de segurança em cada estabelecimento de ensino.  6. É de salientar ainda a valorização do trabalho em rede com todos os parceiros nas visitas realizadas. Foi possível constatar a participação de responsáveis a vários níveis da comunidade educativa: Conselho Executivo, Conselho Pedagógico, Assembleia de Escola/Agrupamento, Coordenadores de Departamentos e de Projectos, Auxiliares de Acção Educativa, Associação
128 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008de Estudantes e Associação de Pais, assim como de outras entidades, como representantes das autarquias, do ME, do Programa Escola Segura.7. A intervenção das autarquias é também fundamental, pelo trabalho que deve existir junto das próprias famílias, em particular, e da comunidade, em geral, e considerando as suas competências na respectiva área territorial.A participação de várias entidades nas visitas, nomeadamente de representantes das autarquias, foi reconhecida como benéfica e até potenciadora, em alguns casos, de maior articulação com as escolas.8. As escolas apontam a diversificação da oferta educativa em todos os ciclos como um importante factor de combate ao insucesso a abandono escolar, sendo um recurso fundamental para evitar as situações recorrentes de retenção repetida desde o 1o Ciclo do Ensino Básico.A relação afectivo-pedagógica e de proximidade entre os professores como equipa, os alunos e respectivas famílias e restantes entidades envolvidas, é estruturante para os resultados a atingir.  9. O empenho dos conselhos executivos, pessoal docente e não docente é visível, na procura da melhoria da organização interna e do funcionamento das respectivas escolas e das condições de aprendizagem dos seus alunos.10. As escolas procuram criar ambientes escolares tranquilos e organizados, terem instalações cuidadas e toda a Comunidade Educativa envolvida no Projecto Educativo da Escola.11. A importância das CPCJ- Comissões de Protecção de Crianças e Jovens é também reconhecida por todos. Houve uma melhoria muito significativa na sua intervenção, aumentando os recursos e a articulação com as escolas, orientação que deve continuar a ser reforçada, nomeadamente com a intervenção do Ministério Público.  12. As características de formação do PIEF- Programa Integrado de Educação Formação, associando competências pessoais, escolares, sociais e profissionais e considerando os resultados obtidos, assume-se também como
129 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008uma excelente medida de combate ao insucesso e abandono escolares e à exclusão social, actuando preventivamente para os que se encontram no sistema e conseguindo reintegrar muitos dos que se encontram fora. Estes grupos de risco estão geralmente associados aos fenómenos de violência escolar.13. É também considerada positiva a criação de um Responsável de Segurança nas escolas sede de agrupamento. Será contudo importante equacionar a possibilidade, nos Agrupamentos que o entendam, de acordo com a respectiva dimensão e características geográficas, sociais e outras, da existência de um colaborador em cada escola, que reportaria sempre ao Responsável de Segurança do Agrupamento.  14. O reconhecimento da agressão em contexto escolar como Crime Público e a prioridade dada pelo Procurador - Geral da República a estes ilícitos têm como principais objectivos, dissuadir o agressor e proteger a vítima, procurando combater uma errónea sensação de impunidade que possa existir em alguns elementos de algumas comunidades educativas. Esta acção visa, igualmente, contribuir para promover uma cultura de responsabilização pessoal entre todos, tendo aumentado o número de participações e queixas junto da Procuradoria-Geral da República. 5.2- Ao nível de propostas de intervenção:1. As respostas aos fenómenos da Indisciplina e da Violência em meio escolar devem privilegiar a adopção de estratégias de prevenção, com forte componente pedagógica, educativa e afectiva, com clara definição de regras e exigência no seu cumprimento. A definição do conceito de Disciplina deve ser clara e assumida por todos.Continua a ser fundamental a distinção entre Indisciplina e Violência, não descurando a identificação da «zona cinzenta» que representa a Indisciplina
130 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008com características violentas, como forma de agir preventivamente sobre a Violência.2. Para distinguir concretamente os casos de indisciplina face aos casos de violência e para melhor conhecer estas realidades em contexto escolar, urge continuar a promover uma cultura de participação de ocorrências por todas as escolas, uma vez que, de uma forma geral, as escolas preferem resolver as situações com discrição e com a correspondente contextualização, procurando evitar a sua divulgação e/ou mediatização, para preservar as pessoas envolvidas e a própria escola.  3. A estabilidade do corpo docente e não docente, as suas características pessoais, a motivação e (des)empenho profissional, as  condições e os meios disponíveis, a correspondente relação e (inter)acção com os restantes agentes educativos e a  formação a que têm acesso, nomeadamente em gestão e mediação de conflitos, são factores que interagem na capacidade de prevenir e/ou enfrentar as ocorrências, em particular, e na melhoria do sucesso escolar, em geral. Merecem, por isso, todos estes factores, a devida atenção para a tomada de medidas que garantam a sua promoção.4. A existência das condições adequadas de ensino-aprendizagem pressupõe a dignificação e valorização da função docente. Contudo, deve ser salvaguardado que, circunstâncias de natureza organizacional, de carreira, de avaliação ou quaisquer outras, não descentrem a essência do exercício da função docente, tendo sempre como principal objectivo, garantir a qualidade do ensino.5. Considera-se importante o alargamento de equipas multidisciplinares, com técnicos especializados em todas as escolas, de acordo com os respectivos contextos e realidades, com especial reforço nas que se localizam em zonas mais problemáticas. Psicólogos, Sociólogos e Assistentes Sociais, são exemplos de recursos humanos que, em articulação com toda a comunidade educativa, são considerados fundamentais para a prevenção de
131 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008fenómenos de indisciplina e/ou violência em meio escolar, bem como no combate ao abandono e insucesso escolar, num contexto de interacção com a comunidade envolvente.6. A liderança da escola/Agrupamento continua a ser salientada com um factor determinante para os resultados obtidos, importando concretizar e reforçar o processo de autonomia das escolas, nomeadamente ao nível financeiro e organizacional. Constatamos que as situações e os recursos não são iguais em todas as escolas, o que reforça a orientação de responder aos diferentes contextos, apresentados por cada Escola/Agrupamento, no âmbito da sua autonomia através da correspondente contratualização.7. Importa averiguar a relação entre os critérios de constituição de turmas, a sua dimensão e os fenómenos de indisciplina e de violência em contexto escolar.8. De acordo com o Relatório já elaborado em 2007, sobre a presente temática, no qual foi amplamente destacado o fenómeno bullying, quer por palestrantes, quer pelos participantes nas audições, como ainda pelos testemunhos recolhidos nas escolas visitadas, e considerando que o trabalho em curso se assume como sendo de continuidade, importa reforçar também, no presente Relatório, que o bullying existe e é revelador de potenciais indícios de indisciplina e/ou de violência, havendo também já uma maior visibilidade, um maior conhecimento e maior intervenção acerca do fenómeno.Neste sentido, embora o bullying não seja identificado na actual ficha electrónica de registo, pensa-se ser importante a sua avaliação e contabilização específica para efeitos de análise estatística.Tendo em conta a diversidade de contextos sociais e escolares e a existência de ocorrências, particularmente de bullying e de cyberbullying, nem sempre facilmente detectáveis, havendo agressões em que as vítimas podem esconder as situações, por vários motivos, como por vergonha ou por medo, pode equacionar-se a relevância da criação de uma Linha «SOS Segurança nas