327Tribunal de Contas  Ao nível da conta consolidada: o facto de o cálculo do valor da dívida de cobrança duvidosa levar em conta créditos de contribuintes não compensáveis com débitos reduz indevidamente o valor daquela dívida e conduz ao cálculo por defeito do valor das correspondentes provisões.  Existem valores contabilizados como cobrados e deduzidos no valor da dívida sem que tivesse ocorrido o correspondente fluxo financeiro, em virtude de uma anomalia no software verificada 1no período anterior a 2010 e cujos efeitos ainda não estão totalmente corrigidos ;  A dívida está sobreavaliada em € 4,1 M, em virtude de não ter sido anulado o valor das coimas e das custas do ISSA, registadas em duplicado desde 2008, devido a um erro de parametrização 2dos movimentos contabilísticos ;  Em 2014 foi refletida nas demonstrações financeiras a anulação dos juros de mora perdoados na sequência da aplicação do Decreto-Lei n.o 151-A/2013, de 31 de outubro, no valor de € 25,3 M procedimento que não foi realizado em 2013, por impossibilidade de apuramento dos valores em causa pelos serviços da segurança social. Esta importância não reflete a totalidade de juros apurados pelo Instituto de Informática, IP (II) como tendo sido perdoados no âmbito do RERD com base nos sistemas auxiliares (GC e SEF) que ascenderam a € 83,9 M. Segundo o IGFSS, esta divergência de valores resulta do facto de a totalidade do valor dos juros perdoados não estar totalmente refletido nas DF, em virtude da inexistência de relevação contabilística de juros por cobrar até 31/12/2006, data em que entrou em produtivo o atual sistema de conta corrente, relativamente a Trabalhadores Independentes e a Beneficiários de Inscrição Facultativa. Para os trabalhadores por conta de outrem o valor dos juros de mora era relevado aquando do pagamento dos mesmos ou aquando do pagamento de contribuições, sendo o saldo relevado nas DF de € 10,9 M em 31/12/2006. Ora o valor, dos juros apurados pelo II relativamente ao período anterior a 2007 respeitante aos trabalhadores por conta de outrem (GC) é de € 30,7 M, existindo assim uma divergência de € 19,8 M. Por outro lado, não foi refletido o valor do perdão de juros vencidos a partir de 2007, relativamente aos Beneficiários de Inscrição Facultativa apurados no sistema GC, no valor de € 341,6 m, em virtude de o saldo relevado nas demonstrações financeiras se apresentar credor (€ 536,6 m), o que configura uma incongruência;  Continuou a ocorrer em 2014 um elevado volume de anulações de prescrições contabilisticamente registadas em exercícios anteriores, o que prejudica a correção dos valores anuais reportados. Acresce que o método utilizado no cálculo do valor das prescrições a relevar contabilisticamente não reflete na sua integralidade o valor dos processos prescritos anualmente, nem das anulações determinadas anualmente, não se encontrando cumprido nesta 3sede o princípio da não compensação, previsto no POCISSSS . Assim, em 2014 foi relevado nas demonstrações financeiras como dívida incobrável o valor de € 27,1 M, mas o valor da dívida prescrita neste ano foi de € 78,8 M. A diferença resulta da indevida compensação das anulações de prescrições registadas em anos anteriores com as prescrições ocorridas no ano. A maioria destas anulações é automática, no sistema SEF, e decorre da análise de contas correntes, no sistema GC, na sequência de pedidos de análise de dívida/reclamações dos                                                      1 Para mais desenvolvimentos cfr. Parecer sobre a CGE de 2011, págs. 330 a 333 e ponto 12.2.3.1.3 deste documento. 2 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.2.4 – Demonstração de resultados. 3 O valor da dívida prescrita é calculado apurando a diferença entre o valor da dívida prescrita acumulada ano n com o valor da dívida acumulada do ano n+1. Salienta-se que também no cálculo do valor das prescrições é utilizada a metodologia de agregação de processos no cálculo das provisões com os inerentes reflexos ao nível das contas individuais dos institutos, designadamente a redução da dívida e do resultado líquido do instituto destinatário e a permanência da dívida e o aumento do resultado líquido no instituto de origem.  311