24 DE MARÇO DE 2017 13 Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. Sr. Deputado, contra factos e contra números, não há argumentos. Também ouvimos uma intervenção — que, aliás, não é nova — que procurou associar a renegociação da dívida com o «não pagamos». Não era nada de novo, também. Depois de todo este tempo, depois de todos estes anos, olhando para os resultados da teimosia de não querer renegociar a dívida, entendo que seria justo e oportuno perguntar o que mais terá de acontecer aos portugueses para, definitivamente, os partidos que se opõem à renegociação da dívida perceberem que a única forma de a pagar é proceder à sua renegociação. Quanto mais pobreza será necessária, quantas mais falências de pequenas empresas terão de ocorrer, quantos mais sacrifícios serão necessários para que os partidos que se opõem à renegociação entendam que ela representa o único caminho para o seu pagamento?! De facto, aqueles que se recusam em considerar a renegociação bem podem dar as voltas que quiserem e fazer uso das manobras que entenderem que não conseguem desmentir uma verdade absolutamente inequívoca: não há povo que consiga pagar dívidas se não criar riqueza. Sem a criação de riqueza, não há forma de pagar dívidas, nem esta, nem qualquer outra. A única forma de criar riqueza é através da produção. Ora, para haver produção, para colocar a nossa economia a mexer, para criar postos de trabalho é necessário um investimento público de qualidade. Agora, dizem-nos assim: «Pois, mas não há dinheiro para o investimento porque o pouco que há é todo para pagar os encargos da dívida.» Se não há dinheiro para canalizar para a nossa economia, então, não há produção. Se não há produção, não há criação de riqueza e, se não há criação de riqueza, não há forma de pagar dívidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Estamos, assim, perante uma evidente constatação: afinal, quem defende o «não pagamos» não são aqueles que defendem a renegociação da dívida, são aqueles que se recusam a considerá-la. Isto parece-nos absolutamente elementar. Se não há dinheiro para investir na economia, uma vez que o dinheiro que há é todo para investir — investir, entre aspas — nos juros da dívida, então, teremos de renegociar a dívida criando alguma folga para investir na nossa economia e colocar o País a produzir e dessa forma criar riqueza para tornar possível o pagamento da dívida. Ou seja, se queremos pagar a dívida, teremos de criar as condições para o seu pagamento e essas condições não se criam sem a renegociação da dívida, porque milagres será melhor não contar com eles. Nós não contamos com milagres, mas podemos continuar a contar com comentários como aquele que ouvimos do Sr. Presidente do Eurogrupo, que não se cansou de incentivar as políticas de austeridade, que nada resolveram. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a partir de agora, o tempo que utilizar desconta no tempo da segunda ronda. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Com certeza, Sr. Presidente. Aliás, esqueceu-se de referir o dinheiro que os países do sul desperdiçaram na ajuda à banca, inclusivamente à banca holandesa, ou o dinheiro que países como Portugal deixou de receber, porque a União Europeia continua a permitir que as nossas empresas coloquem a sua sede na Holanda para não pagarem impostos no nosso País. Era isso que devia ser dito, mas é isso que nunca é referido. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.