29 DE OUTUBRO DE 2020 79 oferta. Para responder ao desafio demográfico, será lançado um novo programa de investimento em equipamentos sociais da rede pública e do setor social, abrangendo respostas sociais nas áreas de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência. Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, será feita uma aposta forte na digitalização das escolas. Para combater as desigualdades, será alargada a gratuitidade das creches a todas as crianças das famílias dos 1.o e 2.o escalões. Do ponto de vista da Representação Externa em que se concentra este parecer, há a destacar a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, promovendo as prioridades da Europa Social, Verde, Digital e Global. A participação ativa na construção europeia e na implementação das medidas destinadas à recuperação e reforço da resiliência das economias e sociedades europeias, defendendo os valores europeus e o Estado de Direito, desenvolvendo a convergência económica e social avançando com a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reforçando o papel da Europa no Mundo. O apoio ao multilateralismo e o sistema das Nações Unidas consolidando o protagonismo de Portugal nas principais organizações e agendas e o fortalecimento das relações bilaterais com os países mais próximos como Espanha, o Reino Unido, França e EUA. A intensificação da Cooperação para o Desenvolvimento, incluindo na mitigação dos efeitos da COVID-19, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento, dando continuidade à implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento. Outra importante aposta prende-se com a internacionalização da economia portuguesa, concretizando o Programa Internacionalizar 2030, na tripla dimensão de fomento das exportações, através de incentivos à promoção externa e de instrumentos de garantia de gestão de riscos à exportação, promoção do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro e da diáspora. E, claro, outra das áreas de grande relevância, sobretudo neste momento de pandemia, que se prende com o reforço da ligação e proteção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em particular as mais afetadas pelas consequências económicas e sociais da pandemia, como a Venezuela e a África do Sul, assim como o apoio às pessoas e instituições mais severamente afetadas pelos efeitos da COVID-19. Complementarmente, é ainda relevante a valorização da importância estratégica da Diáspora para a afirmação de Portugal no mundo, adaptando a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aumentando a eficiência dos serviços prestados, colocando a tecnologia ao serviço da ação consular, através da implementação do Novo Modelo de Gestão Consular. PARTE IV – CONCLUSÕES E PARECER 1 –  O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 12 de outubro de 2020, a Proposta de Lei n.o 60/XIV/2.a, que aprova as Grandes Opções para 2021-2023. 2 –  A referida proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2023 foram objeto de apreciação pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos do presente parecer. 3 –  Em especial foram analisadas as áreas relativas aos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, reunindo a proposta de lei, na parte referente à área anteriormente mencionada, os requisitos legais, constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada pelo plenário da Assembleia da República. 4 –  Em conformidade, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que a Proposta de Lei n.o 60/XIV/2.a, contendo as Grandes Opções para 2020, no que respeita à área dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, está em condições de ser remetida à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, competente para elaborar o relatório final, nos termos do n.o 3 do artigo 205.o do Regimento da Assembleia da República, assim como de, posteriormente, ser apreciada na generalidade pelo Plenário da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2020. A Deputada autora do parecer, Lara Martinho — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.