7 DE DEZEMBRO DE 2018 7 confere transparência e credibilidade, dado permitir a comparação de resultados e reduzir, gradualmente, a desconfiança do eleitorado versus a digitalização do voto. De seguida, abordou o papel das redes sociais, referindo que as novas tecnologias revolucionaram a forma como acedemos e partilhamos informação, encurtando o espaço entre cidadãos e políticos. Existe, referiu, todo um manancial de problemas que acompanham a massificação das redes sociais, dando nota alguns aspetos negativos, entre eles a criação de câmaras de eco, campanhas de desinformação e manipulação de informação. Frisou que a autorregulação é manifestamente insuficiente para fazer frente as estas questões, reiterando que as autoridades governamentais devem ter um papel ativo na prevenção, monitorização e controlo destas redes. Deu ainda nota de que o excesso de transparência é também um problema, referindo o caso da Indonésia, onde os registos médicos dos candidatos estão disponíveis para consulta pública. Concluiu a sua intervenção destacando a questão do financiamento de campanhas políticas. Se por um lado as novas tecnologias permitiram democratizar este financiamento, mencionando, em específico, o crowdfundingcomo modelo emergente nesta matéria, também criam novas barreiras na identificação da origem desse financiamento, reiterando a necessidade de regulação externa deste setor. Pat Merloe, Diretor de programas eleitorais no Instituto Nacional para a Democracia, para frisar a importância da soberania dos Estados no que se refere ao processo eleitoral. Reiterou que as MOE podem complementar, mas o processo em si é da responsabilidade dos Estados, sendo estes os principais interessados em conferir resiliência ao ato eleitoral, já que a ausência de transparência destrói a confiança das populações nas instituições. Sobre o voto eletrónico, balizou o problema, em parte, na tecnologia proprietária de quem providencia estes serviços, quando se trata de empresas privadas, reiterando a responsabilidade dos Estados de assegurarem mecanismos de controlo e supervisão adequados logo na fase de aquisição destas tecnologias. No que se refere às redes sociais, disse que o princípio basilar da democracia é a livre escolha dos cidadãos na eleição dos seus representantes e que essa escolha só é livre se existir acesso a informação válida e credível. Quando o acesso a essa informação é suprimido ou substituído por desinformação, estamos perante uma ameaça à democracia, razão pela qual apelou à regulação do setor, reiterando que existe atores diversos, interessados em introduzir ruído, e cuja sofisticação tecnológica permite influenciar os resultados eleitorais. Concluiu, insistindo na necessidade de capacitar as MOE a nível técnico, frisando o risco do esvaziamento do seu contributo, face ao avanço da tecnologia nesta área. Marietje Schaake, Deputada do Parlamento Europeu, que aludiu às missões de longa duração, diferenciando entre o acompanhamento do processo preparatório e monitorização do ato eleitoral. Questionou a racionalidade económica da opção de alguns países em introduzirem novas tecnologias no processo eleitoral, caso do Quénia, onde o custo por eleitor rondou os 25 dólares US$, valor elevado quando comparado com a Nigéria, que mantém um modelo baseado em papel, e onde o custo por eleitor fixou-se nos 8,6 dólares US$. Sobre o papel das redes sociais, concordou que permitem dar voz à população, existindo, contudo, uma assimetria na projeção de mensagem. Quem detém capacidades técnicas e financeiras utiliza as redes sociais de forma mais eficaz, questionando se, na realidade, o contributo das redes sociais não acaba por promover também desigualdade. Assim, resumiu a sua visão das redes sociais como um mercado de ideias onde aqueles com maior capacidade financeira podem projetar a sua mensagem, condicionando as decisões de terceiros. Seguiu-se a fase de debate, com intervenções que versaram sobre o tema da sessão e as alocuções dos oradores. O painel optou por responder em conjunto, tendo tomada a palavra: Tana de Zulueta, para esclarecer que a observação eleitoral na OSCE resulta de um acordo entre todos os participantes, onde a grande mais valia é a troca de boas práticas. Considerou essencial que seja estabelecido um diálogo entre organizações que promovem MOE e empresas que desenvolvem tecnologias de voto eletrónico. No que se refere à monitorização das redes sociais, referiu não existir uma metodologia definida, mas que as missões que integra estão atentas ao tema. Relativizou a influência deste meio, aludido às recentes eleições em Itália, onde foi sugerido que as redes sociais tinham influenciado significativamente o resultado eleitoral, para depois ter-se comprovado que a maioria do conteúdo tido em conta pelo eleitorado foi transmitido via televisão. Mais disse que a introdução do Regime Geral de Proteção de Dados teve um impacto para lá da