14 DE ABRIL DE 19821456-(19)rede Globo relativamente à telenovela brasileira O Bem Amado. Não se entendem, portanto, as afirmações do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre «direitos comerciais oportunamente negociados». Acrescente-se que as relações entre a Direcção de Programas e a rede Globo são da maior clareza e nunca a eventual existência de um problema deste género nos foi levantado.Assim, a existir um tal compromisso, ele só poderá ter sido assumido à revelia das estruturas da RTP e é de tal modo particular que a rede Globo nunca entendeu sequer referir-se a ele, desde que estou à frente da Direcção de Programas.Dispenso-me de esclarecer o ponto 3, que V. Ex.* conhece em pormenor.Com os meus melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, Fevereiro de 1982.— A Directora-Coordenadora de Programas, Maria Elisa Domingues.INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Planeamento:Assunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o controle das operações de investimento directo estrangeiro autorizadas.1 — Em primeiro lugar, cumpre-nos esclarecer que o relativo atraso com que respondemos à solicitação formulada se deveu à preocupação de incluir já os elementos relativos a todo o ano de 1981.2 — O Instituto do Investimento Estrangeiro (IIE) procede, efectivamente, a um controle sistemático da realização das operações de investimento directo estrangeiro (IDE) autorizadas.3 — Os esquemas de controle são diversos, consoante as formas de realização que o IDE assume. O caso mais simples é o da importação de divisas: o Banco de Portugal informa mensalmente o IIE, nos termos do n.° 2 do artigo 12.° do Decreto Regulamentar n.° 51/77, de 24 de Agosto, acerca das operações cambiais decorrentes de boletins de autorização de investimento estrangeiro emitidos pelo IIE. No que concerne à importação de equipamento [artigo 1.°, n.° 2, alínea c), do Decreto Regulamentar n.° 51/77], solicitam-se à empresa ou ao requerente da operação cópias do boletim de registos de importação e da guia do despachante comprovativa da remessa do equipamento em causa. Na hipótese de o IDE ter lugar através da incorporação de lucros retidos e ou de reservas, a comprovação será efectuada mediante cópia da escritura pública de aumento de capital. Em todos os casos, porém, o UE solicita cópia das escrituras ou outros documentos relativos aos actos decorrentes da autorização concedida.4 — O controle desenvolvido processa-se operação a operação, e não numa perspectiva estatística. Daí que o IIE não disponha de informações estatísticas que, permitam responder cabalmente à alínea b) do requerimento.Outras circunstâncias concorrem, aliás, no sentido de dificultarem a elaboração de estatísticas, por um lado, e de limitarem a sua interpretação, por outro. Com efeito:a) Os boletins de autorização emitidos pelo Ins-tituto têm uma validade de 120 dias, a qual poderá ser prorrogada, nos termos do ar» tigo 9.° do Decreto Regulamentar n.° 51/ 77, de 24 de Agosto;b) Relativamente à incorporação de lucros e oureservas no capital não é pacífica a data de concretização (deverá ser a data de autorização pelo IIE ou será antes a data de realização da escritura?); a) A informação obtida pelo IIE relativamente a outras formas de realização, que não a importação de divisas, resulta geralmente (excepção feita a algumas informações prestadas por notários e conservadores do registo predial e comercial) de solicitações feitas às empresas (requerentes), as quais nem sempre respondem com a prontidão desejada.5 — Não obstante, temos vindo a elaborar informações estatísticas sobre o grau de realização do IDE envolvendo movimentação de divisas, com base nas informações prestadas pelo Banco de Portugal, uma vez que relativamente a estes elementos se não observam os problemas referidos nas alíneas b) e c) do ponto anterior.6 -— Nestas condições, apresentamos, em anexo, informações trimestral e anual sobre o valor do IDE não realizado envolvendo movimentação de divisas, bem como a percentagem de não realização.Na leitura do quadro anexo importará ter presente, para além do exposto na alínea a) do n.° 4 acima, que se trata de valores e percentagens referidos a 31 de Dezembro de 1981, É, pois, natural que em estatísticas futuras as percentagens de não realização diminuam, especialmente as relativas ao 3.° e 4.° trimestres de 1981.Com os melhores cumprimentos.Instituto do Investimento Estrangeiro, 15 de Fevereiro de 1982. — Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)Investimento directo estrangeiro com movimento de divisas ainda não realizado"VER DIÁRIO ORIGINAL"