26 DE OUTUBRO DE 2012 53 O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é lançado num contexto em que, muito recentemente, surgiram circunstâncias novas que motivam a preocupação de alguns dos grupos parlamentares, para não dizer de todo este Parlamento. Nesse contexto, queria saudar quer Os Verdes quer o Bloco de Esquerda pelos projetos de resolução que apresentaram, quer o PCP pelo projeto de lei que apresentou. De facto, esta é uma preocupação que faz sentido ser abordada e conscientemente tratada, porque todos nós sabemos que este tema da cultura dos transgénicos tem várias dimensões. Tem, clara e irrefutavelmente, uma dimensão de saúde pública, tem claramente uma dimensão ambiental, tem claramente subjacente um problema económico grave que tem a ver com as necessidades alimentares à escala global e tem também de ser visto fora de um contexto em que, sobre estas questões, seja lançado um alarme social que inquina a forma como debatemos estes temas. Temos também de olhar para isto num contexto de avaliação dos estudos científicos que aqui foram trazidos, mas cuja fiabilidade não é propriamente aquela que mais evidentemente resulta clara. Porquê? Porque, a par desses estudos científicos, há outros que os contestam de forma veemente. O Partido Socialista, no Governo, por várias vezes, designadamente através de iniciativa legislativa, tentou e conseguiu a regulamentação deste tema. Desse ponto de vista, fez com que a cultura dos transgénicos pudesse ser regulamentada, sendo certo que — e este é, provavelmente, um outro dado da questão que não pode ser negligenciado — este tema não pode ser tratado à escala regional, não pode sequer ser tratado à escala continental, tem de ser tratado à escala global, por uma razão muito simples: o que nos adianta, a nós, proibir a cultura de transgénicos se, depois, permitimos a importação de carne da América do Sul, que é criada com base na alimentação com milho transgénico? Portanto, ou vemos este problema a uma escala mais global ou, de facto, não vale a pena olhar para isto. Como última nota, quero dizer que o Partido Socialista não se opõe, naturalmente, a muitas destas propostas, mas recusa algum alarme social que os partidos da esquerda fazem impender sobre este processo, sendo certo que o PS percebe as preocupações de natureza sanitária, ambiental e de saúde pública que sustentam as propostas que aqui trazem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui a discutir estas questões por iniciativa, primeiro, do Partido Ecologista «Os Verdes», depois, do Bloco de Esquerda e também do Partido Comunista Português, que saúdo por terem trazido aqui esta matéria, porque há aqui questões que devem merecer a nossa atenção. Mas a discussão deste assunto deve ser objeto de algum cuidado. A inovação dos vários sistemas de produção agrícola, seja ela o convencional, o biológico, ou com recurso a OGM, organismos geneticamente modificados, é uma necessidade que temos de aceitar e temos de enfrentar na nossa agricultura, para a nossa competitividade e, até, para a nossa própria subsistência, uma vez que não é possível termos apenas um tipo de cultivo que permita manter a nossa soberania alimentar — isso é reconhecidamente impossível. Depois, há aqui o acesso a um novo tipo de variedades que deve ser permitido aos agricultores. O Partido Ecologista «Os Verdes» vem aqui chamar a atenção para um estudo publicado pelo Sr. Professor Gilles-Eric Séralini, mas, com isso, vem provocar um alarme social que, pelos vistos, não é muito bem fundamentado. Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. Tenha calma, Sr. Deputado! Tenha calma! No dia 19 de outubro deste ano, seis academias francesas — a academia da agricultura, a academia de medicina, a academia de farmácia, a academia de ciência, a academia das tecnologias e a academia de veterinária — vieram dizer uma coisa tão simples quanto isto: estas seis academias acreditam que, devido às