III.1 Saldos 2 Apresenta-se na Tabela 5, em anexo, a evolução da situação financeira dos Serviços Integrados, na óptica da contabilidade pública, entre 2007 e 2009, numa base não comparável para as rubricas de despesa com pessoal e transferências correntes, uma vez que o OE/2009 alterou a forma de contabilização das contribuições sociais e transferências para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), deixando a contribuição financeira do Estado para esta entidade de onerar despesas com pessoal e passar a constituir uma transferência corrente, entre outras alterações.8 3 Entre 2008 e 2009, verificou-se um aumento do défice global em 8877,6 milhões de euros (equivalente a 5,4 p.p. do PIB), resultante quer de um aumento da despesa total (6,0%) quer de uma quebra na receita total (-15,0%).4 O decréscimo registado na receita total em 2009 (ao contrário do registado nos quatro anos anteriores –  o ano de 2004, ficou marcado por uma quebra na receita total de 0,8%) –  é o resultado da quebra de 13,9% na receita fiscal e de uma quebra de 22,2% na receita não fiscal, rubricas que contribuem respectivamente com -12,1 p.p. e -2,8 p.p. do total da variação de -15% na receita total.9 5 A evolução das receitas não fiscais (-22,2%), segundo o relatório da CGE/2009 “ . é essencialmente justificada pelo efeito base na receita de 2008, designadamente, a contabilização da verba paga por diversas operadoras eléctricas por contrapartida da transmissão de direitos no domínio hídrico e no âmbito da regularização do processo de atribuição de títulos de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores.” .6 A quebra da receita fiscal explica -12,1 p.p. do total da redução registada na receita total (a qual, recorde-se, cifrou-se em -15%), sendo os impostos indirectos e os impostos directos responsáveis por sensivelmente de -7,7 p.p. e -4,4 p.p. daquela variação, respectivamente. Entre os principais factores explicativos para o decréscimo das receitas fiscais, segundo o relatório da CGE/2009 encontram-se a “ . recessão económica e o efeito das medidas discricionárias adoptadas para suportar a economia na fase descendente do ciclo económico .”: Numa análise mais detalhada, e para além dos factores referidos, a quebra da receita do IRC contribuiu negativamente com -3,5 p.p. para a redução da receita total, a qual segundo o relatório da CGE/2009, se deve, em parte, ao “. efeito da redução do limite do Pagamento Especial por Conta de 1250 euros para 1000 euros.”, por seu lado, a quebra na receita do IVA contribuiu negativamente com -6,2 p.p. para a redução da receita total, a qual segundo o relatório da CGE/2009, se deve, em parte, ao “. efeito das medidas de diminuição                                                              8 Para mais detalhes sobre esta alteração metodológica ver a Nota Técnica N.o 8/2008, Análise da PPL de Orçamento do Estado para 2009, pp. 15 e seguintes.9 O somatório dos contributos da receita fiscal e da receita não fiscal diverge ligeiramente do decréscimo da receita total (efectiva) devido a diferenças de arredondamento.1 DE MARÇO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________237Consultar Diário Original