II SÉRIE-B — NÚMERO 13 702 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2945/XIII/2.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Falta de transparência na aplicação dos fundos europeus  N.o 2947/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Degradação na ponte Rainha Dona Amélia N.o 2966/XIII/2.a Miguel Tiago (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Anunciado encerramento do Centro Educativo da Guarda  N.o 2983/XIII/2.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Instituto Português de Oncologia de Lisboa.  N.o 2994/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Preocupação com a degradação da qualidade e da quantidade das refeições servidas nas cantinas públicas das escolas da Maia N.o 2995/XIII/2.a Luís Montenegro (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Ministério da Educação Degradação das instalações da Escola EB 2,3 Prof. Egas Moniz em Avanca, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro N.o 2996/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Intervenção urgente e imediata na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto  N.o 3033/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Respostas ao nível da saúde oral na região de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 3046/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação Alunos da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, impedidos de frequentar aulas devido ao estado de degradação do edifício  N.o 3048/XIII/2.a Paulino Ascenção (BE) Ministério das Finanças Prazo de entrega da declaração Modelo 10 relativa a 2016  N.o 3049/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Situação dos moradores de Cacia (Aveiro)junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel)  N.o 3050/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Economia Situação dos moradores de Cacia (Aveiro)junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel)  N.o 3053/XIII/2.a João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Disponibilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na procura de soluções para a viabilidade financeira da Fundação Joaquim Honório Raposo (Salvada – Beja) N.o 3055/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição junto à empresa Carmona, em Brejos de Azeitão, Setúbal  N.o 3057/XIII/2.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Educação Remoção de amianto nas Escolas Básicas 2,3 Hermenegildo Capelo e José Maria dos Santos, no concelho de Palmela  N.o 3058/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Parque das Nações – Solos contaminados