22 DE MAIO DE 2015 17 Pergunto ao Partido Socialista por que é que os senhores, que vêm criticar o atraso na elaboração deste inventário, não o fizeram durante os seis anos e meio em que governaram. Não havia nada que obstasse a que os senhores o fizessem. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Portanto, considero muito curioso que os senhores venham agora queixar-se deste atraso. Este inventário visa proporcionar à administração pública da saúde uma gestão adequada dos recursos humanos para, precisamente, poder evitar as ruturas que, por vezes, ocorrem. Volto a perguntar: por que é que os senhores não o fizeram? Mais: só com este inventário é que será possível antecipar as necessidades das populações, tendo em conta a evolução demográfica, as diferenças etárias e as diferentes incidências epidemiológicas, bem como a adequada distribuição de unidades, de equipamentos de saúde e dos respetivos profissionais, como é evidente. Portanto, o objetivo é sempre claro para este Governo: garantir aos cidadãos um acesso equitativo aos cuidados de saúde necessários em todo o território nacional. E só com este inventário permanentemente atualizado será possível uma adequada articulação entre a procura de especialidades e as necessidades de formação. No CDS, não acreditamos em qualquer tipo de dirigismo, mas acreditamos que se exige ao Estado, nomeadamente através das universidades e de outros órgãos e unidades que façam formação profissional, que dê informação credível sobre a procura existente para que os jovens possam tomar decisões informadas quanto ao caminho a seguir. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Para concluir, Sr. Presidente, diria que só com este inventário é que se poderá promover o investimento necessário e adequado dos recursos humanos na saúde. Só este registo permitirá a Portugal ter uma coordenação ajustada no âmbito do SNS e honrar as suas obrigações de comunicação estatística a organismos nacionais e internacionais. Só assim, Sr. Presidente, teremos um sistema de saúde mais acessível, mais eficaz, com maior capacidade de adaptação e, finalmente, sustentável. Em suma, acreditamos tratar-se de uma medida incontornável para corresponder aos desafios crescentes do nosso sistema de saúde e do SNS. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Discutimos hoje, na generalidade, a proposta de lei que visa a criação do inventário nacional dos profissionais de saúde. Trata-se de uma proposta que tem merecido por parte das ordens profissionais de saúde sérias reservas, que consideramos que devem ser, em sede de especialidade, ponderadas e estudadas. Assume o Governo que este inventário, e passo a citar, «constitui um instrumento de planeamento das necessidades de profissionais de saúde no setor público, privado e social, bem como de coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde». O PCP não contesta a necessidade de saber quantos e que profissionais de saúde existem em Portugal e de se fazer o levantamento das necessidades de profissionais. Aliás, temos vindo a apresentar, ao longo desta Legislatura, várias propostas para que o Governo proceda, precisamente, a esse levantamento das necessidades, mas essas propostas têm sido chumbadas sistematicamente por PSD e CDS-PP. Parece-nos, no entanto, que não basta saber quantos e de que áreas são os profissionais de saúde existentes em Portugal para definir uma política para o setor dos recursos humanos no SNS e para garantir o direito à saúde.