19 DE JUNHO DE 2021 15 Assim, aquilo que o Bloco de Esquerda gostaria de perguntar ao Governo, neste momento, é se, perante esta saída de profissionais, é agora que, finalmente, vai avançar com propostas fundamentais que já deveriam estar a ser aplicadas há muito tempo — e que o Bloco de Esquerda propôs para o Orçamento do Estado para 2021, mas que foram todas rejeitadas pelo Governo —, como a revisão das carreiras profissionais, o aumento de remuneração dos profissionais e a questão da exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde. Pergunto se é agora, de uma vez por todas, que, finalmente, o Governo admite a necessidade que não admitiu aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2021. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, cumprimentamos o CDS pela pertinência do tema. Com toda a certeza, não será a última vez que esta Assembleia se irá debruçar sobre a gestão do pós-pandemia, pandemia que está ainda muito presente, como nos relembra o retrocesso das medidas impostas para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que entrarão em vigor a partir do dia de hoje. A pandemia não é uma questão resolvida e muitas das suas consequências e dos sucessivos confinamentos são ainda desconhecidas. A recuperação, apesar de exigir processos complexos, conhece parte da solução no Orçamento do Estado para 2021. O Governo tem aí as alavancas para essa recuperação, que só não aplica se não quiser. Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes, desde sempre, demonstraram grande preocupação com os cuidados primários. Se é certo que o Serviço Nacional de Saúde deu uma resposta de grande importância, quando outros encerravam as suas portas ao desconhecido, não se compreende a opção do encerramento quase total dos cuidados de saúde primários, um pouco por todo o País. É aos centros de saúde que os mais idosos, os mais vulneráveis recorrem, para terem o acompanhamento de doenças crónicas, para a prescrição de medicamentos, mas também para se sentirem acompanhados, para serem ouvidos, encontrando no médico e no enfermeiro de família um ombro amigo. Com os centros de saúde encerrados, com horários condicionados, sem pessoal para atender os telefones, para fazer a higiene necessária e exigida em tempo de pandemia, sem os espaços próprios para receber os doentes com as restrições que são impostas, não é possível recuperar as consultas que ficaram em atraso e voltar à normalidade, a uma normalidade mais reforçada. Assim sendo, são inúmeras as questões sobre este assunto: os centros de saúde continuam a meio gás, com os horários limitados e atendimento telefónico deficiente; as consultas presenciais continuam muito limitadas, prevalecendo as consultas por telefone; continuam a estar encerradas várias extensões de saúde, de que lhe dou apenas o exemplo de Campia, no concelho de Vouzela, uma daquelas localidades onde escasseiam ou são mesmo inexistentes os transportes públicos; e há centros de saúde cujos horários ainda não foram repostos, como é o caso de Oliveira de Frades e até de Almada. A falta crónica de profissionais de saúde, a que o CDS, quando passou pelo Governo, deu o seu contributo, de secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários, ficou ainda mais visível, porque muitos profissionais de saúde e administrativos foram afetos à vacinação, dificultando a resposta a dar aos utentes. Quando é que o Governo vai fazer o investimento nos cuidados de saúde primários tão necessários, principalmente para as populações do interior, em que o acesso ao hospital mais próximo é uma despesa adicional às parcas reformas? Que garantias nos pode dar aqui, quanto à garantia de estabilidade dos trabalhadores que foram contratados para responder à COVID? Podem contar com o emprego, ou serão postos no desemprego, na primeira oportunidade? O SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) já denunciou o risco de isso acontecer com milhares de enfermeiros. Será que vamos ter, agora, uma geração de heróis no desemprego? O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.