31 DE MARÇO DE 2012 5 adicional de cerca de 680 milhões de euros na economia, e estamos agora a proceder àquilo que designámos reprogramação estratégica do QREN, que obedece a dois princípios e o primeiro é que neste curto prazo precisamos de alocar melhor todos os recursos disponíveis que provêm dos fundos europeus. Ora, o facto de Portugal, à semelhança de outros países que estão com um programa de ajustamento, beneficiar de uma taxa de comparticipação europeia mais elevada, de 85% até 95%, permite-nos, em primeiro lugar, garantir uma melhor execução orçamental, dada a menor comparticipação que o Estado necessita de fazer, e, em segundo lugar, realocar fundos, que estimamos que poderão chegar a um pouco mais de 4000 milhões de euros, para prioridades estratégicas do crescimento da economia portuguesa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, não quero ignorar que foi muito importante a política que o Banco Central Europeu decidiu, desde final do ano passado, em matéria de oferta monetária. Isso ultrapassou grande parte dos debates, que se realizaram também neste Parlamento, quanto à indispensabilidade de alterar a natureza e o estatuto do BCE. O BCE provou que, sem isso, era capaz de apoiar a expansão económica, como de resto sempre defendi. Era importante, nessa medida, que houvesse da parte das instituições financeiras algum alívio nas suas restrições de financiamento, e houve. A banca portuguesa está hoje com melhores recursos a três anos, com taxa fixa, para poder encetar um processo de alargamento do crédito à economia. Ora, esse processo tem de ser visto em conjugação com alguns outros. Em primeiro lugar, com os próprios processos de privatização, que têm conseguido trazer recursos financeiros adicionais à nossa economia e que mostram que os agentes económicos estão confiantes na economia portuguesa. Ainda ontem, a notícia que tivemos do lançamento de uma OPA sobre a Brisa num montante que pode vir a atingir cerca de 700 milhões de euros é um sinal claro de que existe interesse da parte dos agentes económicos em aportar mais financiamento à economia e estão a apostar no desenvolvimento da nossa economia. A Sr.a Presidente: — Já ultrapassou o tempo, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.a Presidente. Mas é importante também ter em linha de conta que estamos ainda a negociar com o Banco Europeu de Investimento uma linha adicional, que poderá ir até cerca de 5000 milhões de euros, para financiamento adicional à economia portuguesa. Finalmente, Sr.a Presidente, se me permite,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... concluirei, dado que depois, durante as perguntas, terei a oportunidade de adiantar mais alguns pormenores sobre os planos de regularização de dívidas do Estado, mencionando apenas um aspeto que é muito importante. Hoje, de acordo com a lei dos compromissos, mas também de acordo com as disponibilidades que o Estado encaixou com a transferência dos fundos da banca para o Estado, teremos a possibilidade de regularizar dívidas do Estado que devolverão dinheiro à economia, e estamos a falar de condições adicionais de financiamento à economia. Portanto, Sr.a Presidente, concluo dizendo que durante este período estamos melhor preparados para sustentar, mesmo no curto prazo, o crescimento da nossa economia e, portanto, também para lutar por melhores condições de criação de emprego, que é hoje, com certeza, a primeira prioridade nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para efetuar perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.