I SÉRIE — NÚMERO 61 38 O Sr. Miguel Freitas (PS): — Aquilo a que se tem assistido é, dramaticamente, à destruição dos alicerces da formação profissional que se faz no País e a uma absoluta secundarização da qualificação das pessoas. Se a esta secundarização da qualificação associarmos um acordo de concertação social desequilibrado, porque tem flexibilidade a mais e segurança a menos, então fica claro que a estratégia deste Governo para o nosso País é, apenas e tão só, empobrecer como, aliás, sublinhou o Primeiro-Ministro. O drama não é só empobrecer no contexto do combate à crise. É empobrecer agora e no futuro, porque o que este Governo está a fazer é a condenar as nossas hipóteses de preparamos um futuro com mais oportunidades para o País e para os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, para pedidos de esclarecimento, estão inscritos a Sr.a Deputada Ana Drago, o Sr. Deputado Miguel Tiago e a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, relatou-nos aqui o que tem vindo a ser a atuação, por parte do governo do Partido Socialista, no que toca à Rede dos Centros Novas Oportunidades e às ofertas formativas dos CEF (Cursos de Formação e Educação). Também nos relatou como, sucessivamente, sem nunca anunciar uma decisão definitiva, este Governo do PSD está a desmantelar toda a oferta e as oportunidades que havia, na nossa rede pública, de fazer processos de RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), de avançar com formação profissional, de complementar percursos de trabalho. O que temos em curso é uma total desvalorização em relação a tantas pessoas que hoje voltaram à escola através destes programas, no sentido de adquirirem novas competências e de que seja feita justiça ao seu percurso de trabalho e às aprendizagens que fizeram ao longo da vida. No início da governação do PSD e CDS, vieram dizer-nos que iria ser feita uma avaliação do processo das Novas Oportunidades. Até hoje, não se vê nenhuma avaliação. Somos absolutamente favoráveis a essa avaliação. Aliás, o Sr. Deputado sabe que foi uma das nossas reivindicações no passado, quando o Partido Socialista fez a aplicação desta rede. Mas agora, sem avaliação nenhuma, vão ser tomadas medidas sucessivas que estão a desmantelar e a acabar com toda a oferta que havia neste domínio. Tivemos, também agora, esta notícia de final de ano, esta terrível «prenda de Natal» para 800 formadores e 214 técnicos de reconhecimento e validação de competências que foram, pura e simplesmente, demitidos. Aliás, o IEFP veio dizer que se recusa a pagar a compensação por caducidade do contrato, indo contra todas as recomendações do Provedor de Justiça nesta matéria, violando os direitos dos trabalhadores que aí prestavam serviço. Sr. Deputado, preocupa-nos que o PSD e o CDS não apresentem nenhuma solução para isto. Temos pela frente, no âmbito da economia e da educação, fechos, fechos, fechos, cortes, cortes, cortes, nada fica de pé, não há qualquer mecanismo para fazer processos RVCC, nem qualquer oportunidade, em particular para os adultos em formação, para avançarem com a sua formação e a sua qualificação. Vamos, portanto, ficar com um deserto. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Este é o debate do qual o País não se pode alhear. É fundamental parar este processo de encerramento compulsivo e de fecho de ofertas e de oportunidades para que, efetivamente, o País possa responder ao seu desígnio principal, que é qualificar os recursos humanos. Os portugueses são a grande riqueza que temos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.