I SÉRIE — NÚMERO 70 22 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, não posso deixar de começar por lembrar a bancada parlamentar do PSD de que o Bloco de Esquerda já apresentou nesta Casa um projeto para que as equipas de intervenção permanente para o combate aos incêndios funcionassem com turnos de 24 horas e de que esse projeto foi rejeitado. O Sr. Duarte Marques (PSD): — É o Governo que tem de fazer isso! Está no Orçamento do Estado! Orçamento do Estado que o Bloco de Esquerda aprovou! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Portanto, também achamos que, evidentemente, essas equipas têm de funcionar a tempo inteiro e que não é com turnos de 8 horas que se resolve o problema. Como intervenção final, queria dizer que Portugal é, de facto, um país seguro. Os dados indicam-nos isso, sentimo-lo e todas as pessoas o sentem na sua vivência, na sua experiência quotidiana. E isso também se vê, e cada vez mais, na eleição de Portugal como um país de destino do turismo. Portanto, nem o PSD consegue convencer do contrário. Mas tenho de sinalizar aqui uma área na qual, efetivamente, Portugal não é um país seguro. É-o, sim, na generalidade das áreas, em que a criminalidade tem vindo a descer, mas continua a não ser um país seguro para as mulheres. A Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva já aqui falou em 13 femicídios, em 13 mortes, neste ano, em contexto de violência doméstica, que poderão até, em breve, infelizmente, passar a 14, já que se suspeita de um outro caso, em que apareceram partes de um corpo, que pode ter origem num crime passional. A violência doméstica continua a ser o terceiro tipo de criminalidade mais participada. A violência doméstica continua, ano após ano, a ocupar o segundo lugar na tipologia de crimes contra as pessoas. Preocupa-nos, portanto, que as salas de atendimento às vítimas, que estão a ser contempladas em todas as infraestruturas construídas de novo ou intervencionadas, continuem a não cobrir nem pouco mais ou menos todo o território. E sabemos como, de facto, é importante que as equipas que efetuam o primeiro contacto com as vítimas tenham formação especializada nesta área e que esse acompanhamento às vítimas seja feito num espaço adequado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isso não interessa! Portugal é um País seguro!... A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Temos também nesta área os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. A maioria das detenções e dos inquéritos iniciados continua a ser por abuso sexual de crianças, o que prevalece também no contexto de relações familiares. No entanto, depois, temos também a informação de que apenas um terço destes abusadores sexuais cumprem prisão efetiva. Portanto, nestas áreas, não, Portugal não é um país seguro, nem para as mulheres, nem para as crianças. Temos agendadas, já para este mês de abril, nesta Casa, várias iniciativas de todas as bancadas, que procuram responder precisamente a estas questões, especialmente naquilo que respeita aos crimes sexuais contra a liberdade e autodeterminação sexual e aos crimes de violência doméstica. É nisto que temos verdadeiramente de nos centrar, porque estes são os problemas reais e os verdadeiros problemas de segurança interna no nosso País: é a violência e são os crimes contra as mulheres e contra as crianças e estes são aqueles que também são sustentados pelos dados dos relatórios anuais de segurança interna. A violência doméstica continua, ano após ano, a ser o crime que mais mata, em Portugal. A violência sexual é a expressão mais extrema, mais crua da dominação das mulheres e das crianças e é, por isso, absolutamente intolerável. O investimento do Ministério da Administração Interna no combate a estes crimes horrendos é absolutamente essencial. E é absolutamente essencial tanto naquilo que é a formação das polícias como na criação destas