15 DE MARÇO DE 2016 41 Propomos também a revogação da taxa mínima na criação de animais exclusivamente para obtenção de peles. É inconcebível que, em pleno século XXI, se promova, através de benefícios fiscais, a banalização de outros seres em nome da moda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 128.o — Alteração à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que também é objeto de várias propostas. Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, atualmente, os espetáculos tauromáquicos são considerados merecedores de benefícios fiscais por via da imposição de uma taxa intermédia de IVA na aquisição de bilhetes. O racional de tal medida tem a ver com a suposta mais-valia cultural destes eventos. Por essa razão, é colocado, de forma absurda, em linha com outros espetáculos de natureza cultural, como sejam o canto, a dança, a música, o teatro, o cinema. A própria ideia de que alguém se possa divertir com o sofrimento alheio é suficientemente arrepiante para que não seja associada ao termo cultura. Se ainda assim for esta a opção do Governo português, os bilhetes para a cultura da violência não devem ser tributados com taxa reduzida. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na última Legislatura, o Governo teve uma única preocupação— aumentar taxas e a receita fiscal. Foi assim, também, no IVA da restauração, e esse era o único objetivo, ou seja, aumentar a taxa e com isso aumentar a receita fiscal. O objetivo do aumento da receita fiscal transformou-se num aumento da carga fiscal, e essas contas ninguém fez ou, pelo menos, os senhores não fizeram, o anterior Governo não fez. E isso tinha, teve e tem um custo que ainda se reflete na nossa economia: fecharam milhares de empresas, perderam-se milhares de postos de trabalho. E este Governo insere neste Orçamento uma medida que visa não só a recuperação de postos de trabalho, mas, também, a recuperação da economia. Porque é a isso que um Orçamento do Estado deve responder: antes de mais, à recuperação da qualidade de vida dos portugueses, como também à criação de postos de trabalho. E é esta a diferença pela qual os senhores do PSD e do CDS governaram no passado e o Partido Socialista governa no presente. Nós estamos apostados no reforço da economia, no reforço do País e no reforço de um setor estratégico para o País, que é o turismo, que os senhores tiveram na ponta da boca mas que enjeitaram ao longo de quatro anos. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora à proposta 105-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 128.o-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de dizer aquilo que pretendo dizer preciso, talvez, de fazer um desabafo relativamente à surpresa que me causou a intervenção da bancada do PSD. Na verdade, já nada me devia surpreender