I SÉRIE — NÚMERO 70 44 A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Tivemos, na semana passada, a oportunidade de debater temas relacionados com as forças e serviços de segurança. Nesse mesmo Plenário, a Iniciativa Liberal apresentou dois projetos de resolução que foram votados e aprovados e que passo a recordar. Num dos projetos propusemos que o Relatório Anual de Segurança Interna contenha mais dados que sejam capazes de refletir a realidade da relação existente entre forças policiais e cidadãos, dando a este documento uma maior legitimidade para sustentar as diversas políticas que se venham a adotar nesta matéria. A implementação desta recomendação contribuirá para a promoção da transparência e da objetividade no tratamento dos dados, essencial para um bom debate político. Só através do cruzamento dos verdadeiros factos relativos às forças de segurança, teremos a possibilidade de perceber como atuar nesta matéria. No segundo projeto de resolução aprovado, procurámos assegurar que as forças policiais funcionam na sua máxima capacidade, estando operacionais e prontas a intervir, promovendo o policiamento de rua e diminuindo a afetação de agentes a tarefas administrativas, que não deviam ser por si asseguradas. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — A reorganização das esquadras é fundamental, quando sabemos que o Estado português não consegue assegurar as mínimas condições de funcionamento e de salubridade em grande parte das esquadras existentes. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Queremos uma melhor alocação de recursos públicos, mais policiamento na rua e uma resposta mais próxima e mais célere às reais necessidades das pessoas. As propostas da Iniciativa Liberal são feitas a pensar na melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e no fomento do policiamento de proximidade. Quando se debatem questões relacionadas com as polícias, debate-se também a segurança pública. Uma melhor organização das polícias significa mais segurança para todos. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bem lembrado! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Ainda há pouco mais de um mês esta Câmara debateu, votou e o PS aprovou o Orçamento do Estado para 2023. Mas, eis que este Orçamento não arrefeceu, ainda nem sequer entrou em vigor e voltamos nós a discutir medidas orçamentais tanto da parte do PAN como da parte do Chega. O Chega apresenta novas propostas relativas à pré-aposentação e aposentação dos efetivos das forças e serviços de segurança. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E muito bem! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — O Chega devia refletir, mas acima de tudo, decidir o que, afinal, apresenta neste debate. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Devia? O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a IL? Zero!! A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Por um lado, faz um projeto de lei em que vem alterar a idade mínima da pré-aposentação para 50 anos. Por outro lado, apresenta outro projeto de lei que visa atribuir um carácter imperativo às condições de pré-aposentação já existentes, ou seja, a idade mínima de 55 anos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a IL apresentou algum?