Democratizar A democratização da cultura é um imperativo constitucional, que consiste no combate às desigualdades sociais e às assimetrias regionais. No âmbito deste Programa Orçamental estão previstos: um amplo conjunto de itinerâncias do Teatro Nacional D. Maria II; a consolidação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e a criação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea; um ambicioso programa comemorativo dos 50 anos da Democracia; um novo Plano Nacional para a Literacia Mediática; a criação de uma Comissão de Livro Branco sobre o serviço público de rádio e televisão; e o acesso livre às imagens disponibilizadas por museus, monumentos e palácios Nacionais. Programa de itinerância do Teatro Nacional D. Maria II Em 2023, o Teatro Nacional D. Maria II estará encerrado para obras de requalificação, num valor estimado de 9,8 milhões de euros. No entanto, o Teatro não estará parado: terá uma programação difundida por todo o País, com o título de Odisseia Nacional, abrangendo mais de 90 concelhos. A quebra de receita resultante do encerramento do Teatro poderá ser compensada por um reforço do apoio à programação através do Fundo de Fomento Cultural. Consolidação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e início da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea A Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) continuará a sua consolidação, com 5 milhões de euros anuais, distribuídos por 39 equipamentos, a que acrescem outras ações de qualificação de recursos humanos. À RTCP junta-se agora a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) — também sob alçada da DGARTES —, que irá congregar instituições territorialmente dispersas, estabelecendo sinergias entre espaços expositivos, colecionadores, programadores, curadores e artistas visuais, com vista à dinamização e internacionalização da arte contemporânea portuguesa. O processo de adesão à RPAC, que teve início a 15 de setembro de 2022, prevê apoios à programação no valor de 2 milhões de euros. 50o Aniversário da Revolução de 25 de abril de 1974 A Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e a DGARTES irão estabelecer um protocolo com vista a abrir concursos que permitam apoiar todos os anos, até 2026, a criação e a programação nas áreas das artes, do cinema e do livro em matérias relacionadas com a memória da Revolução e com o presente e o futuro da democracia. A Estrutura de Missão estabelecerá, além disso, um protocolo com a Fundação para a Ciência e Tecnologia com vista a conceder anualmente, até 2026, bolsas a estudantes de doutoramento em matérias relacionadas com estes temas, em várias áreas disciplinares. Plano Nacional para a Literacia Mediática Em articulação com o Plano Nacional de Leitura, o Plano Nacional para a Literacia Mediática visa reforçar competências de leitura crítica indispensáveis a uma cidadania informada, combatendo a desinformação através do acesso, da consulta e da leitura de conteúdos de imprensa. Este Plano concretiza-se tanto junto das comunidades escolares quanto das camadas seniores da população. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________297