86-(292)II SÉRIE-C — NÚMERO 13Era a seguinte:Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Ministério: AmbientePrograma: Acções estruturais no domínio da conservação da NaturezaProjecto: Recuperação do Portinho de Vila Praia de AncoraDotação a inscrever: 100 000 contosA Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 314-C, 317-C. 318-C e 319-C, todas apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.Eram as seguintes:Orçamento: PIDDAC Ministério: AmbientePrograma: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira — AlgarveProjecto: Defesa da costa entre Vilamoura e Ilha de FaroDotação a inscrever: 800 000 contosNota: A retirar da verba inscrita no MPAT (3,5 milhões de contos), destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa (artigo 19." — proposta de articulado).Orçamento: PIDDAC Ministério: AmbientePrograma: Abastecimento de água ao concelho do SardoalProjecto: Aproveitamento da Barragem da Lapa com vista ao abastecimento de água ao concelho do Sardoal Dotação a inscrever: .1996 — 105 000 contos1997 — 200 000 contosOrçamento: PIDDAC Ministério: AmbientePrograma: Acções estruturais no domínio da conservação da naturezaProjecto: Construção da praia fluvial de Castanheira (Ferreira do Zêzere)Dotação a inscrever:      -1996 — 10 000 contos1997 — 25 000 contos Total — 35 000 contosNota: Verba a retirar da dotação inscrita no Programa «Instalação dos Serviços Centrais e Regionais do Ministério do Ambiente».Orçamento: PlDDAC/Viana do Castelo Ministério: AmbientePrograma: Acções estruturais no domínio da conservação da NaturezaProjecto: Protecção da Orla Marítima de Castelo do Neiva e Recuperação do Ancoradouro existenteDotação a inscrever: 100 000 contosA Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 148-C, apresentada pelo PCP e relativa ao PIDDAC para o Ministério da Cultura.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, solicitamos que esta proposta seja votada em duas fases.Isto é, primeiro, votaremos a rubrica relativa à dotação para a Casa-Memória de Luís de Camões em Constância e depois votaremos a relativa à dotação para a construção do Museu Ferroviário no Entroncamento.A Sr.' Presidente: — Muito bem. Srs. Deputados, vamos então votar...O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.' Presidente, uma vez que já estamos em sede de votação de propostas relativas ao Ministério da Cultura, solicito que seja autonomizada a votação da proposta 322-C, apresentada pelo PSD, sendo retirada a contrapartida prevista, dada a disponibilidade do Governo.O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr.* Presidente, solicitamos que seja autonomizada a votação da proposta 326-C.A Sr.' Presidente: — Então, Srs. Deputados, vamos começar pela proposta 148-C apresentada pelo PCP, mas apenas na parte que diz respeito à primeira rubrica, isto é, à dotação proposta para. a Casa-Memória de Luís de Camões em Constância.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:16 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Casa-Memória de Luís de Camões (Constância) Dotação para 1996 — 20 000 contosA Sr.* Presidente: — Vamos votar a segunda rubrica desta mesma proposta 148-C, ou seja, a parte que diz respeito à dotação para a construção do Museu Ferroviário no Entroncamento.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Construção do Museu Ferroviário (Entroncamento) Dotação para 1996 — 20000 contosA Sr.* Presidente: — Passamos agora à votação da proposta 322-C, apresentada pelo PSD, da qual é retirada a rubrica relativa a contrapartida proposta, de acordo com o que acaba de ser solicitado pelo PSD.