20 DE DEZEMBRO DE 2014 31 A Sr.a Presidente: — Como todos sabem, e foi acordado na Conferência de Líderes, entramos agora na fase de encerramento do debate, cabendo, primeiro, a cada grupo parlamentar o tempo de 3 minutos... A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.a Presidente, tinha pedido a inscrição da Sr.a Ministra das Finanças. A Sr.a Presidente: — Peço desculpa, Sr.a Secretária de Estado. Tem toda a razão, foi lapso meu. Tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças para uma intervenção. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui dito muita coisa acerca da comparação entre o problema da dívida de Portugal e o problema da dívida europeia — aliás, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita referiu até algumas estatísticas sobre quantos países estão acima de 60%. E, já que estamos a falar de números, gostaria também de dizer o seguinte: de facto, 2005 foi o último ano em que a dívida portuguesa, em percentagem do PIB, ficou abaixo da média da área do euro. A partir daí, desde o ano de 2006, estivemos sempre acima da média da área do euro na dívida, em percentagem do PIB. E, mesmo o ano de 2007, em que conseguimos, por uma vez, reduzir a dívida em 0,7 pontos percentuais, a área do euro, reduziu, em média, 2,4 pontos percentuais, o que significa que foi um ano excecionalmente bom que mal conseguimos aproveitar. Em todo o resto do tempo, a única coisa que fizemos foi, de facto, divergir. E, supostamente, para fazer investimento público, para retirar benefícios para o crescimento, e com grandes práticas de desorçamentação. Mas, quando olhamos para as outras estatísticas de crescimento, o que verificamos é que, em Portugal, a dívida subiu, mas o crescimento não. E já foi hoje aqui dito, mais do que uma vez, que foi uma década perdida. O que não consigo compreender, Srs. Deputados, é como é que, depois de termos verificado qual é o resultado da política de investimento público que o Partido Socialista pôs em prática no Governo anterior, que nos trouxe a uma situação de pré-bancarrota... O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — ... e colocou o País num programa de ajustamento duríssimo, a solução que parecem propor — e digo «parecem» porque, de facto, também ainda não consegui perceber qual é a solução do Partido Socialista — é voltar ao mesmo. É voltar verdadeiramente ao mesmo: é ter investimento público que não aparece nas estatísticas. Srs. Deputados, vamos ver se percebemos uma coisa: Portugal não tem um problema de estatísticas, nem nunca teve; tem um problema de dívida. E tirá-la da estatística não ajuda nada. Aliás, nem sei o que é isso de «tirar a dívida pública». Não aparece na estatística? «Não aparece na estatística» significa concretamente o quê? Que não se paga? É que, se não for para pagar, se for dinheiro para nos darem, é uma vantagem; agora, se for para pagar, mas disfarçar, já se tentou, em Portugal, Srs. Deputados, e não resultou ou, melhor, resultou muito, mas muito, mal. E foi por esse tipo de comportamento que o País chegou onde chegou, foi por isso que tivemos um programa de ajustamento duríssimo e por isso é que, daqui para a frente, temos de continuar a manter a disciplina, para garantir que não voltamos ao mesmo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Agora, sim, chegámos à fase de encerramento. Como dizia, em Conferência de Líderes acordou-se em que esta fase é preenchida pela intervenção dos grupos parlamentares em tempo de 3 minutos a cada e, depois, por uma intervenção de 5 minutos do Governo. Os grupos parlamentares já inscreveram os seus oradores, pelo que começo por dar a palavra ao Sr. Deputado José de Matos Rosa. Tem a palavra, Sr. Deputado.