II SÉRIE-A — NÚMERO 86 26 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 776/XIII (2.a) PLANO DE REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO VALE DO VOUGA O transporte ferroviário desde sempre teve uma importância estratégica para o desenvolvimento local, regional e nacional, assumindo, cada vez mais, um papel de maior relevância para a evolução económica e social. A qualidade de vida das populações terá muito a ganhar com o crescimento e desenvolvimento deste meio de transporte relativamente ao transporte rodoviário. É indispensável defender e promover o caminho de ferro, por razões energéticas, ambientais e económicas. Nenhum responsável político nega estas evidências e, contudo, sucessivos governos falharam em levar à prática verdadeiras políticas de investimento público na rede nacional de transportes ferroviários ao serviço do país. Construída pela Companhia Francesa de Construção e Exploração de Caminhos de Ferro, sob autorização do então ministro do reino, João Franco, com garantias de juro do capital empregado, se a sua exploração não desse os lucros suficientes, esta Companhia iniciou os trabalhos em dezembro de 1907. A inauguração oficial do troço Espinho-Oliveira de Azeméis realizou-se em outubro de 1908, com a presença de D. Manuel II. A exploração até à estação de Sernada do Vouga iniciou-se em 1911; de Sernada a Vouzela e Bodiosa a Viseu, em 1913; de Vouzela a Bodiosa, em 1914. A extensão total da via-férrea era então de 175 kms, incluindo o Ramal de Aveiro.  A Linha do Vouga, património secular, constitui um fator de desenvolvimento, estratégico e de mobilidade sustentável da Região de Aveiro, nomeadamente entre dois dos principais polos, Aveiro e Águeda. Esta Linha Vouga tem uma extensão de cerca de 97Km, onde se distinguem claramente dois ramais que passam por importantes aglomerados populacionais, como Aveiro/Águeda e Albergaria-a-Velha/Oliveira de Azeméis/ S. João da Madeira/ Santa Maria da Feira/Espinho. Foi, sem dúvida, o melhoramento mais imponente concedido a esta região, tendo em conta a fertilidade do seu solo, a sua indústria e comércio. Hoje, a linha do Vouga percorre os concelhos de Espinho, Santa M.a da Feira, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Águeda e Aveiro, numa extensão total de 96 Km, e a sua importância, quer no transporte de passageiros, quer no transporte de mercadorias (tendo em conta, nomeadamente a necessidade de articulação de meios de transporte com menor recurso aos transportes rodoviários, atendendo ao tecido produtivo da região – cerâmica, cortiça, produtos vinícolas, entre outros, que beneficiam dos transportes de curta distância e com os custos significativamente mais baixos associados ao transporte ferroviário) é inegável e cada vez mais evidente. Infelizmente, políticas erradas relativamente à ferrovia, impediram que esta linha acompanhasse o desenvolvimento que os transportes ferroviários tiveram nas últimas quatro décadas. O desmantelamento do troço que ligava esta linha em Sernada do Vouga com a cidade de Viseu, percorrendo diversas localidades rurais foi um erro estratégico e grosseiro. Prejudicou-se, com este procedimento infeliz, o crescimento sustentado do interior, perdendo-se um instrumento que poderia contribuir ativamente para atenuar as tão faladas assimetrias regionais. Importa lembrar que, embora a liquidação desta linha centenária fizesse parte do chamado “Plano Estratégico de Transportes” do Governo PSD/CDS, a contestação e a luta da população impediram o seu desaparecimento. Importa também lembrar que, a 25 de outubro de 2013, o comboio foi colocado a funcionar a uma velocidade de 10 km/hora, devido à intempérie de então, sendo que em novembro de 2013 foi anunciado que a ligação entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis passaria a ser feita de autocarro. Neste momento, de acordo com informação chegada ao Grupo Parlamentar do PCP, este percurso já só é assegurado de táxi. O ataque, a degradação e o desinvestimento na Linha do Vouga e no serviço de ferrovia na região, responsabilidade de sucessivos governos, contrariam orientações estratégicas sobre a promoção da Mobilidade Sustentável, bem como opiniões de órgãos autárquicos expressas num número elevado de Moções aprovadas em Assembleias Municipais (S. João da Madeira, Espinho, Oliveira de Azeméis, Águeda, Aveiro, entre outros municípios) e na Assembleia Metropolitana do Porto, que defendiam a necessidade da requalificação e recuperação da Linha do Vale do Vouga. Contraria também o que as populações justamente têm reivindicado, exigindo a requalificação desta linha e a sua modernização.