40 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. João Rebelo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de também cumprimentar os peticionários, bem como os partidos que apresentaram aqui estas iniciativas legislativas —  o PCP, o BE e Os Verdes — , porque estão a centrar este debate num aspecto muito importante em relação às responsabilidades que temos como seres humanos com a protecção e a defesa dos animais.Em relação a estes diplomas, o CDS dará liberdade de voto aos seus Deputados, no entanto, vou aqui manifestar a minha opinião pessoal, que também tem a ver com a de muitos Deputados desta bancada, que votarão a favor da descida destes diplomas às comissões respectivas.A Sr.a Deputada do Partido Socialista referiu que a lei existe. Mas nós sabemos —  e há provas disso —  que a lei não é cumprida na maioria dos casos. Existem maus tratos infligidos aos animais selvagens —  é sabido, é reconhecido, há provas, há casos evidenciados. Portanto, não podemos fechar os olhos ao que se passa.Por outro lado, houve uma evolução nesta matéria, Srs. Deputados do Partido Socialista —  e espero que sejam responsáveis e votem em conformidade com as vossas convicções.O circo não é só os animais; a beleza do circo existe noutros números, que envolvem pessoas (palhaços, trapezistas, etc.). Há n envolventes no circo, que são a maioria dos números e, provavelmente, os mais apreciados.A existência de circos não obriga à utilização de animais —  se esse é um argumento, cai logo pela base.Muitos países já adoptaram medidas para acabar com o uso de animais selvagens nos circos, Sr.a Deputada.Srs. Deputados do Partido Socialista, nós não estamos a inovar; esta é uma evolução das sociedades modernas em relação a esta matéria.Portanto, consideramos que a utilização, verdadeiramente vergonhosa em muitos casos, de animais selvagens, que são vítimas de maus tratos, violentados e utilizados para um fim que não foram criados, é, de facto, lamentável.Assim sendo, pensamos que devemos encontrar um enquadramento legal para permitir também uma evolução em relação a esta matéria.Por isso, consideramos que é necessário, obviamente em prazos bastante dilatados, a ajuda do Estado para que assim seja feito.Portanto, essas críticas que ouvi de alguns Deputados do Partido Socialista não têm cabimento, pois os projectos prevêem prazos alargados, a ajuda do Estado para que isso aconteça e a protecção da actividade circense noutros patamares. Por isso, estas críticas também não colhem em relação à crise.Quanto ao argumento, aqui invocado pelo Partido Socialista, da protecção dos trabalhadores, devo dizer que, em n medidas aqui propostas para esse fim por todos os partidos, o Partido Socialista votou contra, mas agora vem defender os postos de trabalho em relação a esta matçria» Que política ç esta? Francamente, Srs. Deputados!» Já ouvi muitos argumentos, agora este, com toda a franqueza, Sr.a Deputada, é verdadeiramente lamentável!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Só agora é que estão preocupados!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): —  Assim sendo, achamos que estes projectos deviam ser bem estudados e discutidos, em sede de comissão, para o que deviam merecer da parte do Partido Socialista a necessária atenção.Apelo, pois, às Sr.as e aos Srs. Deputados do Partido Socialista, aos que têm sensibilidade para estas matérias —  e são muitos! — , que acolham estes projectos para que sejam debatidos com a atenção que merecem.Termino aqui, porque já ultrapassei o tempo de que dispunha e sei que o Sr. Presidente é rigoroso, e bem, em relação aos tempos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.