I SÉRIE — NÚMERO 2 46 O Sr. António Filipe (PCP): — Quem é que lhe disse que não vamos aprovar?! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira, do PSD. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, quero saudar os 7910 peticionários que se dirigiram à Assembleia da República através desta petição, solicitando a instalação de uma esquadra da PSP na área da freguesia das Avenidas Novas. Quero fazê-lo, Sr. Presidente, na pessoa do primeiro subscritor, o Sr. Daniel Gonçalves, na altura, presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD reconhece a pertinência da solicitação que os subscritores desta petição nos vêm fazer ao Parlamento. De facto, a freguesia das Avenidas Novas não dispõe de nenhuma esquadra dentro da sua área geográfica e isto sucede porque o Governo, a pretexto de uma questão administrativa, encerrou a 31.a Esquadra que estava localizada na Avenida Santos Dumont, e fê-lo, Sr.as e Srs. Deputados — é sempre bom relembrar —, em dia de Natal, apesar das garantias constantemente dadas ao presidente da Junta de que tal não iria suceder. Já agora, Sr.as e Srs. Deputados, vamos fazer um bocadinho de história para sabermos como e porquê chegámos a esta situação. Em 2008, a esquadra existente na Avenida João Crisóstomo, a 17.a, foi encerrada na sequência de uma ação de despejo, não tendo vindo a ser reinstalada posteriormente. Em 2009, a 31.a Esquadra, esta, sobre a qual versa a petição, na altura, localizada na Rua da Beneficência, foi também encerrada com a justificação da degradação e insegurança do imóvel, tendo sido, após os protestos da população, reinstalada na Avenida Santos Dumont em terreno municipal. Sucede, porém, que, na sequência de uma permuta de terrenos efetuada pela Câmara Municipal de Lisboa, o terreno teria de ser entregue até 31 de dezembro de 2016, pelo que o Governo, pura e simplesmente, decidiu encerrar a esquadra e não proceder à sua reinstalação. E fê-lo, Sr.as e Srs. Deputados, com a cumplicidade política da Câmara Municipal de Lisboa. E isto apesar das garantias que a mesma deu à população e aos autarcas de que a esquadra seria relocalizada em edifício municipal na mesma artéria, o que até hoje, 2018, não sucedeu. Sr.as e Srs. Deputados, neste processo esteve mal a Câmara e esteve mal o Governo. O que está em causa aqui não é só esta esquadra, mas todas as esquadras que foram encerradas e não voltaram a ser instaladas. Aqui o que está em causa é a ausência de uma política de reorganização das instalações da PSP na cidade de Lisboa, mas não só, também no resto do País. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que sabemos é que, sempre que há um pretexto burocrático — a cessação de um contrato de arrendamento, a degradação de instalações — o PS, pura e simplesmente, encerra as esquadras não as voltando a instalar, deixando um sentimento de insegurança nas populações, como aconteceu, neste caso, com as Avenidas Novas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Segundo os autarcas e a população, nas Avenidas Novas a criminalidade aumentou. Sr.as e Srs. Deputados, naturalmente que o PSD considera da maior justeza o objeto desta petição. Estamos muito preocupados, porque este Governo é exímio na depauperização dos serviços públicos e na falta de investimento público, fazendo-o sempre à boleia de pretextos, diria mesmo, de forma cobarde, sem o assumir politicamente. Foi isto que se passou aqui e é isto que se tem vindo a passar pelo País inteiro não só nas esquadras, mas também na saúde. E é isto que o PSD não deixará de denunciar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP.