12 DE JUNHO DE 2014 29 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, vai mesmo ter de concluir. Já não dispõe de tempo — aliás, houve uma grande tolerância da Mesa quando fez a declaração política. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.a Presidente, muito obrigada pela sua tolerância. Fica também à evidência a intolerância dos partidos, que não querem sentar-se para discutir o futuro e encontrar consensos para o futuro de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. José Magalhães (PS): — Essa do Bandarra foi profunda! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E os senhores estão ao nível do Zandinga! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Mendes Bota trouxe duas grandes revelações a este Plenário, a primeira é que, afinal, o Bandarra acerta nas previsões e a segunda é que ao desafio que o PS lhe lançou sobre as declarações da Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho ficou calado. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é irrelevante ter ficado em silêncio sobre as declarações da Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho. Não é irrelevante porque a maioria, composta pelo PSD e pelo CDS, não pode ficar indiferente ao maior ataque dirigido à isenção, à honorabilidade, dos juízes do Tribunal Constitucional por um membro do Parlamento, por um Deputado da maioria, aliás, com responsabilidades dirigentes no PSD. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sua mensagem do 10 de Junho, o Presidente da República voltou a apelar a um diálogo entre os partidos que permita um entendimento de médio prazo sobre a sustentabilidade da dívida pública e sobre as reformas para estimular a competitividade. Da parte do Partido Socialista, a nossa mensagem é clara: estivemos e estamos sempre disponíveis para o diálogo e demonstrámo-lo variadíssimas vezes ao longo dos últimos quase três anos que já leva esta Legislatura. Porém, há condições fundamentais para que o diálogo faça sentido e tenha sucesso. O diálogo em democracia exige respeito institucional, transparência e boa-fé, qualidades que têm estado sistematicamente ausentes da governação nos últimos três anos, como, aliás, tem ficado amplamente patente nos últimos dias, no seguimento do último chumbo do Tribunal Constitucional. O conjunto de ataques e ameaças, totalmente inaceitáveis num Estado de direito democrático, ao estatuto, às capacidades profissionais ou às orientações, vide ideológicas, dos juízes do Tribunal Constitucional configura uma falta de respeito institucional e a instauração de um ambiente de guerrilha sem precedentes na história da nossa democracia. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o diálogo é também necessária transparência e boa-fé negocial. O Partido Socialista tem chamado a atenção, há várias semanas, para uma «agenda escondida» do Governo na sua relação com a troica e exigiu a divulgação da carta de intenções para o FMI, a tal carta que o Partido Socialista disse existir e que o Governo afinal, na semana passada, através da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, admitiu até já ter sido escrita e enviada. Srs. Deputados, esta é, aliás, a mesma Ministra que, ontem, Sr. Deputado Mendes Bota, ouvimos afirmar, imagine-se, que o Estado português pode estar em condições de prescindir da última tranche do Programa de