67 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007zido para 2 minutos a cada grupo parlamentar, sendo que haverá um agrupamento de três perguntas e o Sr.Ministro responderá em bloco a cada um desses conjuntos de perguntas.Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, a minha saudação muito cordial e a minha manifestação de honra e gosto com que venho sempre ao Parlamento, em particular, a esta discussão do Orçamento do Estado.Para esta Legislatura, na área da defesa nacional, o Governo elegeu, como prioritária, a concepção e a execução de medidas reformadoras, que, digamos, pelo seu carácter estruturante, se impõem como medidas absolutamente necessárias.Em primeiro lugar, a reforma da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas, fundamental para garantir uma adequação da política da defesa nacional e da correspondente estratégia militar às exigências de um novo ambiente de segurança internacional com que hoje nos confrontamos. É um processo complexo que está a ser conduzido numa relação estreita com as chefias militares e com as instituições com responsabilidade na área da defesa nacional – é, como todos sabem, uma questão de Estado que exige um consenso político alargado.Em segundo lugar, segunda linha fundamental, a renovação dos equipamentos e a requalificação das infraestruturas militares, indispensáveis ao objectivo de dotar o País de umas Forças Armadas mais modernas, mais eficientes e mais eficazes. Aliás, já foi aprovada nesta Assembleia a Lei da Programação Militar, já revista, que todos conhecem e que é equilibrada, faseada no tempo, orientada por uma visão estratégica de longo prazo e que o Governo está a executar e tudo fará para manter em execução.No que se refere às infra-estruturas, encontra-se numa fase de consulta institucional a proposta de lei de programação de infra-estruturas militares que tem, como sabem, o objectivo de agilizar processos de rentabilização e de modernização do património afecto à defesa nacional e, nomeadamente não só para isso, mas também para garantir a sustentabilidade do fundo de pensões dos militares.Em terceiro lugar, terceira linha fundamental, a garantia de sustentabilidade do modelo de serviço militar assente na profissionalização dos recursos humanos das Forças Armadas, com implicações óbvias na componente financeira e estrutural dos ramos das Forças Armadas. É uma aposta ganha já em termos quantitativos, mas é necessário que a ganhemos também em termos qualitativos, isto é, na valorização e na qualificação dos recursos humanos das Forças Armadas.Finalmente, em quarto lugar, mas não menos prioritária, é a aposta do Estado na prioridade da defesa nacional como instrumento da política externa do Estado.É importante relembrar que as Forças Armadas têm desenvolvido no terreno uma vocação estratégica que ganha cada vez maior relevância – e têm-no feito com brilho e com profissionalismo nos teatros onde estão – que é a de se constituírem como produtor de segurança internacional, através da participação em missões internacionais no quadro das nossas alianças e dos compromissos que temos em termos internacionais.Neste contexto, as forças nacionais destacadas continuam a ser, no desenho geral global da política de defesa, um instrumento absolutamente fundamental. Por isso, as forças nacionais destacadas são essenciais para a construção e para a afirmação da imagem externa do País.Em suma: diria que profissionalização, modernização e projecção das forças nacionais destacadas são prioridades estruturantes e de longo prazo que caracterizam a política de defesa nacional como uma política de Estado. São tendências que se reflectem também no plano orçamental e que se reflectem como tendências graduais mas consistentes que vêm a verificar-se desde meados da década passada.Em primeiro lugar, uma tendência decrescente nas despesas com o pessoal que, desde 2000 a 2008, baixa de 63% para 55%. A mesma tendência de decréscimo no que diz respeito à operação e manutenção que, no mesmo período, baixa de 21% para 17% e, ao mesmo tempo, uma tendência inversa de aumento no investimento, que vai de 13%, em 2000, para 24%, em 2008, obviamente na distribuição da despesa dos orçamentos.Notável também, e esta é igualmente uma tendência crescente que se verifica, é a da verba afecta às forças nacionais destacadas e, portanto, à projecção das forças portuguesas no estrangeiro, que praticamente