2008II SÉRIE — NUMERO 88Foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PCP, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS.b) O PCP apresentou uma proposta de elimina-ção das frases «permanentes» e «e segundo o principio da representação proporcional».A proposta foi rejeitada com os votos contrários do PS, do PSD e do CDS e os votos favoráveis do PCP.c) O PSD propôs a substituição da frase «e se-gundo o princípio da representação proporcional» por «e segundo o método da lista maioritária».A proposta foi rejeitada com os votos contrários do PS e do PCP e os votos favoráveis do PSD e do CDS.Votado o texto do projecto já com a redação decorrente da aprovação da proposta do PS referida na alínea a), foi rejeitado com os votos contrários do PSD e do PCP, os votos favoráveis do PS e a abstenção do CDS.Foi decidido voltar mais tarde a este número, dada a necessidade de haver texto.Em 5 de Junho foi novamente votado e aprovado, com os votos favoráveis do PS e do CDS e os votos contrários do PSD e do PCP.Sobre o n.° 2 do artigo 2.° houve apenas uma proposta do PS, substituindo a expressão «20%» por «10%».O texto do projecto foi votado com esta alteração, tendo sido aprovado com os votos do PS e do PSD e os votos contra do PCP. O CDS declarou, em 5 de Julho, votar a favor.No n.° 3 do mesmo artigo, o PS propôs idêntica alteração, tendo sido aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do PCP. Igualmente, em 5 de Julho, o CDS declarou que o seu voto era favorável.Os n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 2.° foram votados em Moco, por não haver propostas, tendo sido aprovados com os votos do PS, PSD e CDS e os votos contrários do PCP.O PCP apresentou uma proposta de eliminação do n.° 1 do artigo 3.o, tendo sido rejeitada com os votos do PS, PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP.O texto do projecto foi aprovado com os votos do PS, PSD e CDS e os votos contra do PCP.O n.° 2 do artigo 3.o foi aprovado por unanimidade.O PCP apresentou a seguinte proposta de substituição para o n.° 3 do artigo 3.°:Os membros das subcomissões de trabalhadores com crédito de horas será calculado nos termos seguintes:a) Nos estabelecimentos com menos de 30trabalhadores — 3;b) Nos estabelecimentos com 50 a 200 traba-lhadores — 4;c) Nos estabelecimentos com mais de 200 tra-balhadores — 5.A proposta foi rejeitada com os votos contrários do PSD e do CDS, a abstenção do PS e o voto favorável do PCP.Votado o texto do projecto, foi este aprovado com os votos do PS, PSD e CDS e os votos contra do PCP.Sobre o n.° 4 do mesmo artigo recaiu uma proposta de substituição do PCP, do seguinte teor:Compete às subcomissões de trabalhadores:a) Exercer, no âmbito do respectivo estabe-lecimento, o direito à informação e ao contrôle de gestão;b) (Igual ao texto do projecto.)c) Substituir a parte final por «dentro daorientação geral estabelecida pela comissão de trabalhadores»;d) Exercer outras competências que lhes se-jam delegadas pelas comissões de trabalhadores.A proposta foi rejeitada com os votos negativos do PS, PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP.O texto do projecto for aprovado com os votos positivos do PS, PSD e CDS e os votos contra do PCP.Os n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.° do texto foram votados em bloco e aprovados por unanimidade. Sobre o n.° 4 o PCP apresentou a seguinte proposta de substituição:Os membros das comissões de trabalhadores e das subcomissões podem ser destituídos a todo o tempo nos termos dos estatutos.A proposta foi rejeitada com os votos do PS, PSD e CDS e os votos a favor do PCP.O texto do projecto foi aprovado com os votos do PS, PSD e CDS e os votos negativos do PCP.No artigo 5.°, o PCP apresentou uma proposta de substituição correspondente ao artigo 5.o do seu projecto de ler, a qual foi rejeitada com os votos do PS, PSD e CDS e os votos a favor do PCP.Os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 7 do texto foram aprovados por unanimidade, depois de o n.° 1 ficar com a seguinte redacção:Em cada estabelecimento, com um mínimo de dez trabalhadores, deverá haver, pelo menos, uma mesa de voto.Sobre o n.° 6 recaiu uma proposta de substituição do PSD, do seguinte teor:O apuramento global do acto eleitoral é feito por uma comissão, a cujos trabalhos tem direito de assistir um delegado designado para este efeito por cada uma das listas concorrentes.A proposta foi rejeitada com os votos do PS e do PCP e os votos a favor do PSD e do CDS.O texto do projecto foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do PCP e os votos contrários do PSD e do CDS.O artigo 6.° foi aprovado com os votos do PS, PSD e CDS e os votos contra do PCP.O artigo 7.° foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS e a abstenção do PCP.Os artigos 8.o e 9.o foram aprovados com os votos a favor do PS, PSD e CDS e os votos contrários do PCP.O n.° 1 do artigo 10.° foi aprovado com os votos do PS, PSD e CDS e a abstenção do PCP.