I SÉRIE — NÚMERO 19 26 Aplausos do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Ouviram e calaram! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É estranho andar para a frente andando mesmo para trás. Este foi o paradoxo que marcou o percurso orçamental da cultura ao longo de anos. O mais baixo Orçamento de sempre em termos relativos — 0,1% —, feito alcançado tristemente pelas mãos de PSD e CDS em 2015, viu o recorde ultrapassado em 2016, também de forma triste, e foi então um balde de água fria. Em 2010, tínhamos 0,29% do Orçamento e 0,14% do PIB. Uma década antes, havia 0,16% da despesa total da administração central e 0,2% do PIB. Em termos de Orçamento, parecia então mais fácil saltar para o futuro de 1% para a cultura. Regressando ao presente, o lento caminho de reforço orçamental ao nível da despesa por medidas do programa cultura feito nesta Legislatura foi sendo realizado ao ritmo de pouco mais de 19,5 milhões de euros ao ano, em média, só que os problemas que se acumularam na cultura são de tal ordem graves que não se compaginam com tanta timidez na hora de os resolver. O Orçamento para 2019 tem um aumento, que não chega ao peso relativo máximo do passado, mas também não chega! Sr. Primeiro-Ministro, está mais do que na hora de inscrever o objetivo de 1% para a cultura no Orçamento do Estado e organizar um plano com medidas concretas para lá chegar e para desenvolver um verdadeiro serviço público de cultura. Nos Orçamentos desta Legislatura, o PCP foi o único partido a fazer esta proposta concreta, precisamente em sede de Orçamento, e no Orçamento do Estado para 2018 fomos os únicos a propor uma outra coisa: 25 milhões de euros para os apoios às artes. Dissemos que era fundamental para começar a reverter o caminho do desastre. Meses depois, os impensáveis resultados do concurso de apoios sustentados tiveram como resposta os protestos de milhares de pessoas na rua, de norte a sul do País. Foi, talvez, a gota de água que arrancou o grito há muito preso na garganta de muita gente. Sim, continuamos a precisar de reforçar os apoios às artes, no mínimo para 25 milhões, e precisamos de alterar um modelo de apoios, que era caduco à partida. Quanto ao património, a situação de degradação e de incúria mantém-se e o único caminho que o Governo parece apontar é o da prossecução de uma política de alienação e de entrega de imóveis classificados à sede da exploração privada, desresponsabilizando-se quase totalmente das suas obrigações de salvaguarda. Assinalamos positivamente o resgate da Fortaleza de Peniche a essa sanha «privatizadora», que avançou também por iniciativa do PCP, e o plano para a sua recuperação. Muito, muito lutámos nós por isso! Mas não esquecemos outros monumentos e sítios que precisam da intervenção da administração central. Há uma falta gritante de pessoal. Aliás, este motivo, a par da falta de condições de trabalho e do desrespeito pelo direito ao descanso, gozo de férias e pagamento de trabalho suplementar, levou a uma greve, entre os dias 25 e 28 de outubro, que contou com a adesão de 100% dos trabalhadores da bilheteira, receção e vigilância do Mosteiro dos Jerónimos, da Torre de Belém e do Museu Nacional de Arqueologia. O Governo prefere gastar dinheiro a comprar máquinas automáticas de venda de bilhetes a reforçar o número de trabalhadores, caminhando cada vez mais para a desumanização e esvaziamento da capacidade técnica de museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos. Também o combate à precariedade e à exploração na área da cultura em geral, a nível público e privado, precisa de medidas concretas que ultrapassem a mera enunciação de intenções. Mas outros problemas se colocam. A Cinemateca e o ANIM (Arquivo Nacional das Imagem em Movimento) carecem de intervenção urgente com o necessário reforço de meios, por forma a garantir a sua natureza integralmente pública e o cumprimento cabal da sua missão. Precisam de receitas gerais do Orçamento do Estado e não podem viver apenas de receitas próprias e da cobrança de taxas.