13 DE JANEIRO DE 1988754-(101)Ramalho Eanes disse ainda não entender o jornalismo, em democracia, «como constituindo um quarto poder», mas antes «a vigilância constante, a descrição crítica e incisiva dos acontecimentos, a representação das questões que se colocam na sociedade».O discurso do Presidente da República na abertura do Encontro foi depois objecto de múltiplas tomadas de posição, contando desde o apoio de meios sindicais à crítica de sectores afectos à maioria governamental.Mas o Presidente Eanes não foi o único orador da noite. Na sessão falou também o Secretário de Estado, José Alfaia, que disse ser «lícito esperar que na iminente revisão constitucional se prefigure um novo enquadramento que não inviabilize, na área da comunicação social, o encontrar de soluções que se aproximem das do conjunto dos países da Europa Ocidental de que queremos ser parte».Além deste Encontro, um outro acontecimento teve alguma repercussão nos meios da informação em Portugal: foi a assembleia anual do Instituto Internacional de Imprensa (IPI), onde esteve presente o então primeiro-ministro Pinto Balsemão, que permitiu uma troca de discursos entre si e o jornalista Nuno Rocha, director do semanário Tempo.Na assembleia, que decorreu entre 12 e 19 de Maio em Madrid, Pinto Balsemão defendeu a qualidade e a independência dos jornalistas, que considerou como mais importantes do que a propriedade dos jornais. Nuno Rocha, no entanto, criticava-o por nada fazer para que a imprensa fosse livre e independente em Portugal e ia mesmo mais longe, acusando o executivo presidido por Pinto Balsemão de exercer «uma pressão total sobre seis jornais diários do Estado, a rádio, a televisão e a ANOP».1.2 — Revisão constitucional1982 foi o ano da revisão constitucional. Em termos da comunicação social, o texto final, que recolheu na respectiva comissão o consenso de dois terços, substitui os quatro conselhos de informação por um único órgão (o Conselho de Comunicação Social) e manteve o princípio de que a televisão não pode ser propriedade privada.O novo texto conserva o princípio de que «a liberdade de imprensa implica o direito de fundação de jornais».Quanto ao Conselho de Comunicação Social, criado em substituição dos quatro conselhos de informação, previsto para fiscalizar os media do Estado, é constituído por onze membros, eleitos por uma maioria parlamentar de dois terços.Entretanto, o novo texto acabou por não incluir a proposta de constitucionalização dos direitos dos jornalistas ao acesso às fontes de informação, de protecção da independêndia e sigilo profissional e ainda o direito de elegerem conselhos de redacção.Estas recomendações, enviadas à Comissão de Revisão Constitucional da Assembleia da República, constavam das conclusões do II Encontro de Jornalistas do Norte. Entre elas, pedia-se a introdução na Constituição do direito do jornalista a ser informado, bem como dos direitos ao sigilo profissional, à liberdade de expressão e criação, do acesso às fontes de informação e àgarantia de independência, a referência a um sector público da comunicação social e o reconhecimento dos respectivos órgãos como instituições de serviço público.O II Encontro de Jornalistas do Norte recomendava ainda que a intervenção dos jornalistas fosse feita através de conselhos de redacção e que estes, nos órgãos do sector público, tivessem o direito de vetar, por razões profissionais, os directores propostos pelas administrações.O único ponto reivindicado que ficou consagrado no texto constitucional foi o princípio de que a televisão não pode ser objecto de propriedade privada.Antes dos jornalista do Norte, já uma delegação do Sindicato dos Jornalistas havia entregue à respectiva comissão parlamentar um memorando sobre a revisão dos artigos 37." a 40.° da Constituição.Em Outubro, já aprovado o novo texto constitucional, o Secretário de Estado, José Alfaia, começava a preparar a legislação sobre o novo Conselho de Comunicação Social. Os onze membros que iriam constituir esse Conselho teriam de ser eleitos dez dias depois da publicação da lei, elaborada pela Assembleia. Nos termos constitucionais, o Conselho terá poderes para assegurar uma orientação geral que respeite o pluralismo ideológico nos órgãos de comunicação social estatizados, nos que pertençam a entidades públicas e nos que estiverem directamente ou indirectamente sujeitos ao controle do Estado.Entre outras atribuições, competirá também ao Conselho de Comunicação Social emitir parecer prévio, público e fundamentado, sobre a nomeação e exoneração dos directores dos órgãos dependentes do poder económico do Estado.1.3 — Politica governamentalA Imprense estetizada e o poder políticoEm 1982 o Governo extinguiu a Secretaria de Estado da Comunicação Social, criando uma direcção-geral com o mesmo nome. Foi, segundo o Executivo, uma medida para acabar com as reminiscências de um departamento que representava «uma visão tutelar e intervencionista do Estado». Acontece, porém, que a direcção-geral então criada assumiu as competências da anterior secretaria de Estado...Foi em Fevereiro. Depois de os jornalistas terem garantido a especificidade do seu sistema assistencial e as regalias adquiridas pela classe ao longo de mais de 30 anos, o Conselho de Ministros do dia 18 fazia uma análise exaustiva da política de informação, onde defendia a «isenção, consensualismo e pluralismo de opinião que devem norter os órgãos de informação, directa ou indirectamente, ligados ao Estado».Nessa mesma reunião era extinta a Secretaria de Estado da Comunicação Social e criada uma direcção--geral com as mesmas funções. Só em Março, porém, era revelado que Manuel Figueira, director-geral de Informação, deveria ser nomeado titular da nova direcção-geral, o que viria a acontecer. Entretanto, o subdirector-geral, Sebastião Baptista Pinela, foi nomeado apenas em finais de Outubro, enquanto que a direcção da delegação do Porto ficou a cargo de Barroso da Fonte. No dia 12 de Outubro o Diário da República publicou a Lei Orgânica da DGCS, que pas-