49 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida de que todos desejamos que haja uma prevenção mais eficaz possível da meningite e que essa é uma doença que preocupa muito os portugueses, as famílias, especialmente todos aqueles que têm filhos e que são especialmente sensíveis a esta doença.Sabemos que esta é, de facto, uma doença complexa e que necessita de prevenção. Portanto, não duvidamos da bondade dos objectivos do projecto de resolução do CDS.O nosso problema, como temos vindo a expressar noutras ocasiões em que se debate a inclusão no Programa Nacional de Vacinação desta ou daquela vacina, é o de entendermos que esta matéria não pode ser abordada, casuisticamente, num debate no plano político, como é o nosso aqui na Assembleia da República.Entendemos, ainda, que a inclusão de uma vacina no Programa Nacional de Vacinação tem de ser avaliada de acordo com os critérios, os procedimentos e os mecanismos que estão estabelecidos, para que se inclua, ou não, essa vacina em comparação com outras que também existam, em relação a outras doenças e pesando os custos, os benefícios e as prioridades em cada momento.Sabemos que, em muitos momentos, e também nos momentos em que o PSD e o CDS estiveram no governo, tal como acontece agora, há critérios economicistas que acabam por condicionar a melhoria do Programa Nacional de Vacinação. Nós rejeitamos totalmente que sejam esses os critérios a presidir à inclusão ou não inclusão de cada vacina no Programa Nacional de Vacinação.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas parece-nos um passo que não deve estar no âmbito desta Assembleia da República o de definir aqui o que deve ser o Programa Nacional de Vacinação e qual deve ser o seu âmbito, independentemente de simpatizarmos com o objectivo que é assumido, neste caso pelo Grupo Parlamentar do CDS.Aliás, tanto é assim que o próprio CDS, enfim, aproximando-se um pouco de uma contradição nos próprios termos do seu projecto, propõe a inclusão no Programa ou, em alternativa, a comparticipação. Ora, se houver razões técnicas, e esperemos que haja, para a incluir no Programa, essa é que deve ser a prioridade e não deve haver aí nenhuma alternativa.Não estou a dizer isto para diminuir o projecto do CDS, mas apenas para chamar a atenção de que há aqui uma dificuldade objectiva que não pode ser ultrapassada por um instrumento político; tem de ser ultrapassada no processo próprio, técnico, que o Programa Nacional de Vacinação tem e que deve manter-se como o figurino que conduz à inclusão, ou não, desta e daquela vacina no Programa Nacional de Vacinação.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal dispõe de um Programa Nacional de Vacinação desde o ano de 1965, sendo hoje reconhecido que o mesmo permitiu importantes melhorias na saúde dos portugueses.A dimensão desse ganho em saúde apenas foi possível porque o Programa Nacional de Vacinação tem duas características fundamentais: é universal e gratuito, o mesmo é dizer que ninguém é excluído por razões económicas.Nestes tempos de crise em que o País mergulhou, todos reconhecemos como é importante proteger e apoiar os portugueses mais desfavorecidos. E a saúde é das áreas inequivocamente mais importantes.Importa lembrar que foi em governos do PSD que o Programa Nacional de Vacinação foi alterado, sendo nele introduzida, designadamente, a vacina contra a meningite. Foi caro? Estamos certos de que não, sobretudo se pensarmos na vida das crianças que, dessa forma, foram salvas.