PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Enclausurados no alto do Poder, os governantes da AD arredam a salutar prática da audição dos interessados, falando em nome dos não inquiridos como se um simples acto eleitoral bastasse para substituir o diálogo, que é a essência da própria democracia.
Mais grave, porém, é que se confunda uma maioria acidental, temporalmente datada, com uma realidade estável, quando múltiplas manifestações expressam o desajuste de um acto eleitoral já distante em relação à actual realidade social, política e mesmo eleitoral.
Neste aspecto, diversas eleições intercalares para autarquias locais demonstram a redução do eleitorado da AD. E ainda ontem no concelho de Loures, o terceiro concelho do Pais, de multifacetados aspectos sociais, a população afirmou a sua clara oposição à AD.
A lista da AD procurou na sua campanha valorizar-se por identificação com a acção do Governo. O seu próprio eleitorado anterior deu-lhe resposta adequada, reduzindo-lhe a votação, quer em valores absolutos, quer percentualmente.
Em contrapartida, a espectacular subida da votação na APU reflecte a exigência popular de uma gestão camarária que se oriente para a resolução democrática dos problemas locais, mas reflecte também a grande confiança do eleitorado de Louras numa coligação democrática que a seus olhos, se apresenta como a mais coerente opositora ao reaccionário da AD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diálogo é uma via integrada no vocabulário que faz parte do ritual.
13 DE OUTUBRO DE 1981 4249da direita na sua adesão apressada, superficial e de certo não convicta aos valores da democracia.
Usando e abusando da palavra «diálogo», porém, sem correspondência com factos, a AD repete-se na afirmação insincera do seu desejo de busca de soluções por consenso. Mas, se bem virmos, de consenso tem a AD uma concepção que radica na prévia aceitação do essencial dos seus próprios pontos de vista.
A este título, é elucidativo o que se passa com a matéria agendada para esta reunião da Assembleia.
Pretende a AD impor uma discussão impreparada e apressada de alterações ao Regimento, infringindo normas regimentais, desrespeitando princípios e acordos estabelecidos, postergando legítimos direitos de partidos da oposição. Mas, no quadro desta imposição, fala no desejo de obter por consenso as alterações ao Regimento da AR.
De consenso fala igualmente a AD em relação à questão da revisão constitucional, implícito deixando que tal consenso deverá submeter-se ao essencial do seu projecto de revisão, desfigurador do actual regime democrático-constitucional.
Apelaria a AD ao consenso se o seu projecto monopolizador de todo o poder, subversivo do regime, não tivesse sido tão flagrantemente derrotado em 7 de Dezembro?
Ou não será antes que a AD usa duas medidas, duas bitolas, no seu relacionamento com outras forças políticas, conforme tem ou não força para exercer a sua vocação autoritária?
Temos reafirmado que o projecto económico e social da AD é um marcelismo aggiornado. A nossa experiência histórica e as particularidades da vida nacional indiciam que, a prazo, tal projecto tende para assimilar ao projecto político marcelista, mesmo que apenas à fase da maturação primaveril deste.
Do autoritarismo subjacente no comportamento político da AD e seus principais dirigentes, da sua atitude democrática como mero ritual exterior, vai um passo para a manutenção no Poder por todos os meios legítimos e ilegítimos de uma minoria social que defende poderosos interesses privados, isto é, vai um passo para a restrição das liberdades e perversão das instituições democráticas.
Julgamos partilhadas por milhares de democratas estas nossas apreensões pelo esvaziamento da democracia provocado a partir de centros do poder político, que conduz à desfiguração do regime democrático junto da população.
Na defesa de Abril e contra a gradual perversão da democracia e das instituições os democratas portugueses têm de levantar uma barreira comum, dando corpo aos sentimentos de unidade democrática que palpitam no país vivo.
Subimos a esta tribuna para afirmarmos, com sinceridade e convicção, a esperança do MDP/CDE de que para o prosseguimento do regime democrático-constitucional, dolorosamente construído pelo povo português, as forças democráticas saberão localizar e potenciar os pontos de confluência, opondo à falsa convergência da direita a verdade diversificada da oposição, porque tais são os caminhos abertos no horizonte de Abril.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para interpelar o Sr. Deputado Herberto Goulart, certamente sob a forma de pedidos de esclarecimento ou de protestos, os Srs. Deputados Portugal da Silveira, Luís Coimbra, Sousa Tavares, Silva Marques e Mário Tomé.
Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Disse o Sr. Deputado Herberto Goulart que o PPM enxovalhou os sentimentos republicanos do povo português.Vozes do PCP: - E disse muito bem!O Orador: - Diria apenas que os sentimentos republicanos do povo português estão expressos naquilo que a imprensa diz. Tenho aqui, por exemplo, o Diário Popular, do dia 7 de Outubro, que ao fazer o relato das comemorações, num título a toda a largura da quinta página, diz expressamente:Um 5 de Outubro cinzento e triste, sem sol, sem povo e sem convicção.Tenho também o Portugal Hoje, do mesmo dia, que uma local diz, em título, o seguinte:Sem calor e sem povo.Ainda noutra local diz:Na Câmara de Lisboa 100 pessoas ouviram Nuno Abecasis.São estes os sentimentos republicanos do povo português, a quem, aliás, ninguém ainda perguntou se era, de facto, republicano?Vozes do PPM: - Muito bem!Protestos do PS e do PCP.O Orador: - Quanto ao enxovalho de que falou, dir-lhe-ia, que, se não há objecto, também não há sujeito e, por isso, o enxovalho deixa de existir, uma vez que não existem as convicções republicanas.
Por outro lado, quero também dizer-lhe, e já agora até generalizando, que o PPM no dia 5 de Outubro prestou talvez à república um serviço como há muito tempo os republicanos não lhe prestam. Parece que se falou da república no dia 5 de Outubro porque o PPM tocou no assunto.
O PPM tentou apenas fazer história da república, porque essa história não pode ser privilégio dos republicanos, que ainda hoje têm o arrojo de conotar monarquia com fascismo e têm a ousadia de conotar democracia com república. Pois, Sr. Deputado, a cadeira onde se senta, a banca onde escreve e o tecto que o cobre é aqui e é aqui que a essência da democracia reside. Ora, tudo isto foi mandado construir por reis de Portugal...
Risos do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É falso! Este tecto foi construído pela república, senão caía-lhe em cima!O Orador: - E digo-lhe mais: jamais esta Casa foi usada em tempo de monarquia como durante os 50
4250 I SÉRIE -NÚMERO 98Anos de república. Esta Casa transformou-se, do areópago de democratas que devia ser, no orfeão que todos tristemente conhecemos.Aplausos, ao, PPM e, de alguns deputados do CDS.O Sr. Presidente:- Igualmente para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM):- Sr. Deputado Herberto Goulart, posta a questão de se, de facto, o meu partido enxovalhou as actuais instituições no dia 5 de Outubro, gostava que me esclarecesse sobre alguns ponto.Nós fomos habituados durante o fascismo a misturar no mesmo saco a I República e a monarquia constitucional, como sendo o tempo da bagunça, do parlamentarismo, da democracia e por isso nada se fazia. Dos 6 minutos do tempo de antena do PPM
4 minutos foram apenas a prova de que em liberdade, pelo menos até 1910, se fizeram grandes obras de fomento público, verificando-se um desenvolvimento e um progresso que não foi impedido pela democracia e pela liberdade que então existia. Pergunto se isso, é um enxovalho à república.
Por outro lado pergunto também se é um enxovalho às instituições considerar, como fizemos nesse programa, que a república foi feita, na sua essência, por idealistas generosos - está no texto e na gravação, se quiserem ir verificar, através do Conselho de Informação.
O que penso ser um enxovalho à república é confundir como o meu colega Portugal da Silveira já referiu, monarquia com fascismo e ,confundir o dia 5 de Outubro com o dia em que se ganhou a liberdade, quando nós sabemos que poucos dias antes havia liberdade e um parlamento aqui reunido. Isso é que me parece que é enxovalhar e deturpar esses generosos idealistas que fizeram, a república e que, com certeza, não tiveram culpa dás desgraças quê aconteceram depois.
Pretendia, também que me esclarecesse do seguinte: sendo do conhecimento, julgo que do próprio Sr. Deputado, que existem monárquicos no, MDP/ CDE, como é que o Sr. Deputado Herberto Goulart em relação ao PPM, quer  nunca se arvorou em defensor e único e exclusivo representante dos monárquicos que existem em Portugal, pode extrapolar no sentido de afirmar que existem 0,5% - salvo erro - de monárquicos no eleitorado.
Isso parece-me absolutamente absurdo pelo que gostava que me esclarecesse como é que faz a sua matemática. Pergunto ainda se nesses 0,5 % do PPM inclui algumas eleições livres e democráticas para câmaras municipais quê o PPM ganhou, coisa que o MDP/CDE nunca fez pelo menos concorrendo isoladamente.Aplausos do PPM é de alguns deputados do CDS.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que já me sinto enjoado com esta velha questão do regime. Aliás andei enjoado com ela a vida inteira e continuo-me a enjoar. Porque de facto - e eu; como velho que sou, represento  as gerações novas -, este problema da monarquia república para os meus filhos, para os meus netos, para os sobrinhos e para todas as pessoas novas que conheço não representa absoluta mente nada.
Portanto, está-se a fazer disto uma questão de progressismo ou de democracia, de ser de um lado ou de ser do outro. Nem aprovo nem desaprovo o programa dê. Televisão do PPM, embora admita que talvez tenha sido de mau gosto fazê-lo no dia 5 de Outubro; podiam até tê-lo feito no dia 6, e nessa altura seria intocado.
Agora julgo ser um bocado ridículo que a Assembleia da República se esteja a preocupar tanto com, um programa televisivo que, evidentemente, o Partido Popular Monárquico tem o direito de fazer.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Olhe que não é tanto!O Orador: - Porque senão chegámos à conclusão de que a Inglaterra, a Holanda, a Bélgica, a Suécia, a Dinamarca, à Noruega, etc., não são democracias, segundo as palavras do Sr. Deputado Herberto Goulart, e que a Espanha também não instaurou a sua democracia à sombra da monarquia e que o rei não é um elemento fundamental dessa mesma democracia, aliais, até apoiado pêlos Partidos Socialista e Comunista.
De maneira que me parece ser essencial ultrapassarmos esta questão, se queremos ser civilizados e se queremos realmente atingir um determinado nível de cultura em que se discutam as questões terias da nossa terra, e não as questões que já não vaiem nada e, que não interessam nada. Porque, se amanhã ou daqui a cem anos voltarmos a ser monarquia, isso não tem importância nenhuma, como também não a têm voltar a deixar de o ser.
Eu deixei de ser monárquico, porque penso que hão se pode restaurar a monarquia quando se perdeu a tradição e a dinastia. Mas esta é uma conclusão pessoal minha. Julgo que essa é uma questão completamente ultrapassada, que não vale a pena discutir.
Disse o Sr. Deputado que a AD quereria impor uma revisão constitucional sem consenso. Fazendo parte, como faz, da Comissão dê Revisão Constitucional, gostaria que o Sr. Deputado Herberto Goulart justificasse estas palavras que me parecem graves e que de maneira nenhuma têm cabimento quando realmente se está a preceder com uma serenidade, e com, um espírito de diálogo em busca do consenso para. uma revisão constitucional perfeitamente sensatos. De facto, representa um espírito eternamente de crítica infundamentada e de  criar azedume entre os Portugueses, que não é a verdadeira forma de se discutir, politicamente.
Vejo que o meu tempo está a terminar, mas gostaria ainda de me referir a esta eterna insinuação de que a AD não é democrática e de que as liberdades estão em perigo. Gostaria que o Sr. Deputado Herberto Goulart também especificasse qual é a liberdade
13 DE OUTUBRO DE 1981que está em perigo: se é a de ele falar ou se é a de ele dizer asneiras,...Risos.... como acabou de fazer, ou se é realmente uma outra qualquer liberdade que esteja em perigo e que não veja qual seja.
Portanto, peço que se passe sempre das palavras para os actos. Isto é, dizer aquilo quer se diz com a respectiva prova, para não passarmos a vida com afirmações ocas de sentido.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero apenas colocar três questões ao Sr. Deputado Herberto Goulart.
A primeira diz respeito aos resultados eleitorais no âmbito das autarquias. O Sr. Deputado, tal como o seu antecessor, Sr. Deputado Octávio Pato, extrapolou as suas conclusões dos resultados obtidos na autarquia municipal de Loures. Mas, Sr. Deputado, simultaneamente, outras eleições autárquicas têm dado resultados favoráveis à Aliança Democrática, num caso, e ao PSD, noutro. Por que deseja o Sr. Deputado construir os seus esquemas políticos na base da distorção da própria realidade política do País?
Em segundo lugar, o Sr. Deputado privilegia, pelos vistos, o diálogo, por exemplo, com o Partido Comunista - e não desejo criar cisania no seio do vosso entendimento político -, em detrimento do diálogo e do consenso proposto pelo PSD e pela Aliança Democrática, de onde resulta a sua preferência no que diz respeito à sua proposta de diálogo. Ambos dizem «queremos o diálogo»; porém, do que me consta da parte da Aliança Democrática, da actuação governamental que tem tido e dos instrumentos que, de certa forma, lhe estão ligados, na medida em que, pelo menos indirectamente, os pode controlar, até através da designação dos seus responsáveis, ela permite esse diálogo. Por exemplo, da televisão, para efeitos de manipular, vai ao requinte de malvadez de apresentar a oposição, coisa que levanta os protestos do Sr. Deputado Octávio Pato. Pergunto-lho o que prefere: se a manipulação da Aliança Democrática, que apresenta a oposição no écran, ou a não manipulação das televisões controladas pelos partidos comunistas, onde, para não manipular não apresentam a oposição nos respectivos países? O que leva o Sr. Deputado a preferir a manipulação dos partidos comunistas à nossa manipulação?Finalmente, creio ser perfeitamente descabido trazer à discussão a questão do regime republicano, uma vez que ele, a nosso ver, está profundamente implantado na sociedade e na cultura portuguesas. A própria ditadura, que, pelo simples facto de ser ditadura, podia, discricionariamente, tentar mudar o regime nesse ponto, não o fez. Por outro lado, depois da implantação das liberdades no nosso país não me pareceu que qualquer movimento de fundo tivesse posto em causa o regime. Porquê então trazer à colação essa questão? O povo português, através da sua conduta, é republicano até melhor prova.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, ouvi aqui pôr em questão o regime republicano, o regime democrático. Parece-me que, como já foi dito aqui, não se pode dizer que a monarquia ou república não representam nada. Parece-me que a monarquia não representa nada, porque o povo português desde há sessenta anos é republicano e reagiu sempre que quiseram instaurar a monarquia.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, pedi a V. Ex.a que indicasse para que efeito pretendia usar da palavra. Fico agora a saber que é para esse efeito. Oportunamente a Mesa verá se lhe pode conceder a palavra.
Tem a palavra agora o Sr. Deputado Mário Tomé, visto que estava inscrito neste lugar.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Herberto Goulart: Em relação às palavras de V. Ex.a, a UDP considera que o resultado das eleições de Loures foi efectivamente uma derrota para a AD, derrota bastante significativa que nos cumpre sublinhar.
No entanto, quero discordar de algumas palavras proferidas por V. Ex.a, designadamente quando afirmou que a APU era a mais coerente oposição ao governo reaccionário da AD. Nós, UDP, não concordamos com essa afirmação não só pela política geral que a APU tem prosseguido, na medida em que tem permitido o reforço das posições da AD a nível da estrutura no nosso país, como, nomeadamente, ao nível das autarquias - e não ponho em causa a capacidade de gestão da APU nas autarquias onde se encontra. Mas a UDP pergunta: qual é a gestão da APU? É oposição coerente à política reaccionária da AD e do seu governo servir de veículo àquilo que a AD quer? Isto é, descarregar a crise que eles provocam para cima dos ombros dos trabalhadores?
Quando a AD rouba as verbas destinadas às autarquias pela Lei das Finanças Locais, a forma como a autarquia da APU reage é a de subir o preço da água e noutras autarquias onde não está em minoria protesta contra esses aumentos. Pergunto-lhe se para o povo o aumento da água é diferente se for realizado por partidos diferentes e ainda se considera que esta é uma oposição forte à AD ou se, pelo contrário, não é colaborar efectivamente na política reaccionária da AD, que é a de descarregar a crise económica sobre os ombros dos trabalhadores, obrigando-os a pagá-la.
Por outro lado, gostaria de saber se também é uma política de oposição frontal à AD uma autarquia, como a de Loures, fornecer mais ou menos 3120 contos para as forças repressivas da PSP e da GNR que, como nós sabemos, são dois dos suportes fundamentais do regime reaccionário da AD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raúl Rêgo, a Mesa compreendeu que V. Ex.a deseja fazer um
4252	I SÉRIE - NÚMERO 98protesto relativamente a afirmações aqui produzidas por alguns Srs. Deputados e não propriamente em relação à intervenção do Sr. Deputado Herberto Goulart.
Sendo assim, vou dar a palavra ao Sr .Deputado Herberto Goulart, para responder às interpelações e depois darie a palavra ao Sr Deputado Raul Rêgo.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira tinha, entretanto, interpelado a Mesa, Tenha a bondade de expor as suas razões.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, posso esperar que os demais falem porque quero depois fazer ura protesto.
O Sr. Presidente: - Oportunamente ser-lhe-á concedida a palavra, se for caso disso.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Portugal da Silveira fez referências, apoiando-se na imprensa que aqui citou, das comemorações do 5 de Outubro sob um céu cinzento, triste e sem convicção por parte do nosso povo. E citou inclusivamente um número aproximado, penso eu, de lisboetas que estariam presentes às comemorações do 5 de Outubro convocadas pela Câmara Municipal de Lisboa. Não sei se houve alguma identificação com essa situação e se foi por isso que o Sr. Deputado Portugal da Silveira foi aproveitar o microfone das bancadas do CDS.	Risos.	Mas naturalmente que o Sr. Deputado Portugal da Silveira far-me-á justiça de reconhecer que sé a Câmara de Lisboa estivesse orientada por democratas identificados com o sentir da população de Lisboa, se não tivesse à sua frente um presidente que hoje se encontra desprestigiado no seio das próprias forças da coligação, naturalmente mostraria o seu, empenho nessas comemorações e, portanto, a sua capacidade de mobilização de portugueses, de lisboetas, de democratas e de republicanos seria seguramente bastante maior.
O Sr. Deputado Portugal da Silveira justificou a utilização do tempo de antena pelo PPM no dia 5 de Outubro como uma tentativa de fazer história sobre o regime monárquico e o regime republicano. Ora, eu reconheço ao PPM o direito de fazer isso noutra altura qualquer, como partido legal que existe no respeito da Constituição, e da legalidade.
Mas, tal como o Sr. Deputado Luís Coimbra, o Sr. Deputado Portugal da Silveira falou na identificação que eu teria feito entre monarquia e fascismo e, digamos, na identificação automática que eu teria feito entre república e democracia. Perguntaram se penso que esta seria, de facto, uma questão sem interesse para este Parlamento. Gostaria de dizer aos Srs. Deputados Portugal da Silveira e Luís Coimbra que não tive tempo, dadas as limitações rigorosas que temos e ao funcionamento dos semáforos, de ler toda a parte da minha intervenção no que se referia ao S de Outubro. Para mim o acto importante não é só a falta de bom senso que o PPM teve ao apresentar-se na televisão no dia 5 de Outubro, mas o que isso reflecte. E vou ler-lhe, porque é curto, o que tinha na sequência da referência que fiz ao S de Outubro. Se tivesse tido tempo para ler afirmaria o seguinte:
Não está em causa que o PPM, no respeito do regime constitucional, defenda democraticamente e em liberdade as suas opções programáticas. Para o que se pretendia alertar é para o ambiente degenerado que as forças hoje no poder vão destilando e de que d contestado tempo de antena do PPM foi uma consequência.
E o que penso, de facto, é que se não fosse esta situação aviltante., de esvaziamento de valores democráticos o PPM não se arrogaria o direito de precisamente no dia 5 de Outubro, o dia da comemoração da República por 99,5% de republicanos, vir fazer a apologia do regime monárquico.
Sr. Deputado Luís Coimbra, quero apenas fazer  uma referência muito rápida. Perguntou-me em que é que me baseio para dizer que a monarquia tem sido eleitoralmente defendida e apoiada por 0,5% de portugueses? Baseio-me, pura e simplesmente, em  que o PPM tem sido, de facto, o único partido político que se apresenta eleitoralmente como defensor da monarquia e limitei-me a verificar qual a expressão nesta dimensão das votações que têm tido e não venha o Sr.   Deputado Luís Coimbra citar-me situações  particulares de  uma ou outra autarquia onde se sabe muito bem que, conforme as características de cada autarquia, estão em causa, com certeza, particularidades locais e, naturalmente ainda até, de prestígio dos próprios candidatos.
Para além de dizer que entendia que discutirmos aqui a monarquia ou a república não é um problema que deva preocupar esta Assembleia da República, o Sr. Deputado Sousa Tavares levantou uma outra questão no sentido de saber por que é que eu afirmava que a AD estaria disposta a fazer uma revisão constitucional sem consenso.
Não afirmei que a AD estaria disposta agora a fazer uma revisão constitucional sem consenso, porque não o pode fazer, porque carece, de facto, de uma maioria de dois terços e porque tentará desesperadamente encontrar soluções para que as grandes transformações económicas e sociais que houve neste país depois do 25 de Abril venham a ser expurgadas da Constituição.
O que afirmei foi que se a AD tivesse obtido um resultado eleitoral diferente nas eleições de 7 de Dezembro de 1980, seguramente não fazia agora apelos ao consenso e tentaria impor pela monopolização de todos os órgãos do poder político os seus próprios objectivos subversivos de revisão da Constituição.
O Sr. Deputado Sousa Tavares perguntou ainda onde é que estão em perigo as liberdades. O Sr. Deputado terá entendido o sentido da minha intervenção? Presumo que, habituado há longos anos a estes debates, parlamentares, terá entendido que referia esta evolução das liberdades numa comparação com o que se passava no regime marcelista nos planos económicos e sociais. Mas, Sr. Deputado Sousa Tavares, para além dessa tentativa de evolução histórica, não acha que, por exemplo, no plano da comunicação
13 DE OUTUBRO DE 1981 4253social, no caso concreto da RTP, são de facto as liberdades democráticas que estão em perigo, no sentido da inexistência de regras de verdadeira convivência democrática e da inexistência de um órgão de comunicação social que pertença ao Estado e não ao governo, um órgão que exprima as várias correntes organizadas na nossa sociedade e não como actualmente que exprime, de uma forma subtil e realmente venenosa, as posições das forças que dominam o poder político, das forças que hoje compõem o Governo e o poder.
Por último, Sr. Deputado Silva Marques, gostaria apenas de referir - e poderia citar muitos exemplos entre as eleições intercalares para autarquias locais que já houve depois das eleições em período normal - que V. Ex.a se esqueceu de exemplos bem recentes e significativos e não de minúsculas freguesias, como por exemplo, as autarquias de Miragaia e de Valpaços.
Também gostaria de lhe perguntar o que é que entende por diálogo com a AD. O diálogo com a AD é vir aqui um governo que se recusa a respostas concretas quando é interrogado sobre o seu programa e, por exemplo, em relação ao caso da EPAC ou da concessão do jogo de Tróia virem aqui ministros que, confrontados com perguntas concretas e com pedidos de explicitação feitos por deputados, pura e simplesmente se refugiam em questões laterais e se recusam a dar os esclarecimentos a que os deputados têm direito. Será isso, Sr. Deputado Silva Marques, o diálogo com a AD? Será diálogo com a AD apresentar um projecto de revisão constitucional que nem sequer respeita os limites materiais de revisão consignados no artigo 290.o? É nessa base, Sr. Deputado Silva Marques, que pode falar em diálogo entre forças democráticas?
Penso que temos, de facto, concepções diferentes de diálogo. Temos, por um lado, a concepção de que se parte para ele de posições de autoridade e, por outro lado, a concepção de que se parte para diálogo numa confrontação transparente e clara de pontos de vista e que é desse diálogo e dessa confrontação que se é capaz de tirar, com sentido democrático, as conclusões e as sínteses entre os pontos de vista divergentes.
Por último, ao Sr. Deputado Mário Tomé gostaria de referir que em relação à minha intervenção não vou aqui abrir uma polémica de quem é que é mais ou menos coerente em relação às questões que levantou.
Quero apenas dizer-lhe que o que eu disse foi que a APU aparecia como uma força mais coerente aos olhos da população do concelho de Loures. E basta o Sr. Deputado Mário Tomé olhar para os números. Não só os que já foram citados de quebras de votação no PS e na AD mas, inclusivamente, da quebra de votação na UDP que em anteriores eleições para a mesma Câmara de Loures tinha tido 2121 votos e agora caiu para apenas 812. Se confrontar estes dados com a subida espectacular da APU que em Dezembro de 1979 teve 49 500 votos em números redondos e passou agora para 56 700 votos, atingindo uma percentagem superior a 45 %, não pensa o Sr. Deputado que esta é uma expressão bem directa, numericamente demonstrada, de que o povo de Loures considera a APU como uma forçaque, coerentemente, combate contra este governo reaccionário da AD.
Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como certamente já verificaram, excedemos o período de antes da ordem do dia. Contudo, por que se trata de proferir declarações políticas, essa norma regimental não se aplica. Falta ainda o Sr. Deputado Almeida Santos proferir uma declaração política em nome do Partido Socialista.
Darei agora a palavra ao Sr. Deputado Raúl Rêgo para um protesto e seguidamente ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira também, ao que suponho, para um protesto.
Tenha a bondade, Sr. Deputado Raúl Rêgo.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já aqui foi dito, o problema da Monarquia ou República não se põe, porque a Monarquia está desacreditada desde 1910.
Pode dizer-se que a república foi indiscutida, desde 1910, a despeito de todas as conspiratas que o povo não acompanhou. O povo reagiu sempre que foi necessário; contudo, esse mesmo povo não se mexeu no dia 5 de Outubro a favor da Monarquia.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Assim, a Monarquia nada representa e acho de mau gosto, para não empregar outro termo, que a televisão portuguesa tivesse suscitado o problema no próprio dia da comemoração da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Hoje em dia a Monarquia representa, creio, 0,5 % do povo português. Aliás, essa percentagem foi obtida quando os monárquicos se apresentaram às eleições. Isso, portanto, não constitui problema para a República; é apenas simpatia e folclore. Alguns que se dizem monárquicos e que são tão democráticos como nós, apenas estão disfarçados sob o rótulo de monárquicos, estiveram, felizmente, contra o regime fascista, e alguns deles - não esqueço - foram meus companheiros de lista.
Portanto, o caso do 5 de Outubro tomamo-lo apenas como uma provocaçãozinha e um folclore. A República tem generosidade bastante para consentir essas provocações, que são contra quem as faz e não contra o regime. Não é o regime que está em causa - disso temos a certeza. A comprová-lo, os deputados monárquicos fazem parte da Assembleia da República e um deputado monárquico é presidente da Comissão Eventual de Revisão Constitucional.
Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu protesto, que aliás é inabi-
4254 I SÉRIE - NÚMERO 98tual, refere-se à intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Mário Tomé afirmou aqui que a APU não era uma força opositora à AD. Devo dizer que os números desmentem completamente a sua afirmação. Talvez o Sr. Deputado tenha querido dizer outra coisa e daí o meu protesto: é que a APU não é uma força marginal da sociedade portuguesa.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!O Orador: - A APU tem raízes fundas no povo. Por isso passou no concelho de Loures de 32 000 votos, em 1976, para 56 000 votos. Isto é, passou de 32 % para 45 %, enquanto a UDP passou de 4800 votos para 800, isto é, passou de 4,8 % para 0,8 %
Sr. Deputado Mário Tomé, nós somos oposição consequente e real à AD e à sua política. V. Ex.a, pelos votos do concelho de Loures - o 3.o município do País e que é altamente representativo pela sua população e pela qualidade dos seus habitantes -, representa uma força marginal no quadro das forças políticas em Portugal.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder ao protesto formulado pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo, visto que foi a mim que ele há pouco se dirigiu.0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raúl Rêgo, não quero, de maneira nenhuma dizer que a República não foi um enorme movimento popular; pelo contrário, penso que o foi: apaixonou as multidões, sobretudo a baixa burguesia das cidades. A baixa burguesia urbana de Portugal foi praticamente toda conquistada pelo movimento republicano, sobretudo através das sociedades de crédito.
A República foi, portanto, um movimento que apaixonou o povo português. O que há pouco eu quis dizer é que hoje em dia, historicamente, setenta e um anos depois, esse movimento perdeu completamente o seu impacte sentimental.
Disse há pouco o Sr. Deputado Herberto Goulart que, se o presidente da Câmara de Lisboa fosse outro que não o engenheiro Nuno Abecasis, a manifestação na Praça do Município seria diferente. Recordo ao Sr. Deputado Herberto Goulart que em 1974 e 1975 as manifestações na Praça do Município foram iguais às deste ano.Vozes do PCP: - Não foram, não!O Orador: - A comprová-lo poderá ler os jornais da altura. Portanto, esse movimento perdeu completamente o seu impacte nas gerações jovens.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Isso é falso!O Orador: - Foi isso o que quis dizer.Não pode ser, de maneira nenhuma, aliado nem à ideia de democracia nem de progressismo social. Que eu conheça, nenhum partido português tem nos
seus estatutos uma disposição que diga que dele só podem figurar republicanos, nem o Partido Socialista, nem - creio - o Partido Comunista. Portanto, a ilação dos 99,5 % de republicanos é uma afirmação como outra qualquer, mas perfeitamente irrelevante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Darei a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé porque, em meu critério, ele foi referido, assim como o seu partido.
Tenha a bondade, Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, a UDP não é uma força marginal no actual regime político; a UDP é, isso sim, uma força marginalizada no actual regime político. Isso começa a ver-se dentro desta Casa:
a UDP, que é um partido com representação parlamentar, representação essa que lhe é dada pelos votos do povo, não tem os mesmos direitos dos outros partidos. E isto com a colaboração dos partidos que na altura aprovaram o Regimento, que permitiram que a UDP fosse uma força com menos possibilidades políticas, que fosse um partido com menor capacidade de colocar aqui as suas posições políticas.
E não só aqui começa a marginalização, mas por todas as partes - por exemplo na televisão - onde a UDP é marginalizada.
Contudo, também devo dizer que a UDP não se reivindica, como faz o PCP, de ser uma força deste regime; a UDP é contra este regime, ou seja, é contra o regime novembrista.
Por isso mesmo é que a UDP luta pela revolução para uma transformação radical deste regime para repor o 25 de Abril, com o qual o 25 de Novembro nada tem a ver.
Por isso é que os partidos que representam a força dos trabalhadores passam o seu tempo a convencer os próprios trabalhadores que o actual regime é para suportar, que é um regime que tem possibilidades de se desenvolver no sentido de melhorar as condições de vida dos trabalhadores, que Eanes é um homem democrata, que Eanes quando empossou Balsemão, pela segunda vez, se enganou - quando toda a gente sabe que Eanes está de acordo com o projecto político da AD. A UDP tem dificuldades em hegemonizar determinados grupos de cidadãos apesar de, ao nível das empresas e das fábricas, a UDP estar, de uma forma cada vez mais clara, a colocar a sua política à frente, digamos assim, das grandes lutas e aí, sim, combate-se o governo reaccionário da AD. Combate-se a todos os níveis nas empresas, nos campos e nas fábricas onde outras forças políticas, com grandes responsabilidades democráticas, recuam em toda a linha.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sessão legislativa que hoje se inicia começa da pior maneira: por uma proposta da actual maioria no sentido de que a esta Assembleia
13 DE OUTUBRO DE 1981 4255trabalhe durante menos tempo, com menos intervenções, menos debates, menos publicidade, menos democracia.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Os critérios objectivos que agora regem o processamento do nosso trabalho são trocados pelo mais espesso subjectivismo burocrático, ou seja, pela vontade da maioria.
Aos pequenos partidos é conferido, para intervenções, pouco mais do que o tempo proporcional ao seu tamanho. Não é ainda o silêncio; mas, casos haverá, em que pouco mais tempo lhes há-de caber - passe a caricatura - do que o necessário para um «Viva a República».
À UDP restará, em muitos casos, o recurso à eloquência do gesto. Imaginamos qual!Risos.A publicidade das discussões no Plenário prefere-se claramente a privacidade do trabalho das comissões.
Respostas do Governo, só de quinzena em quinzena. E contadas.
Declarações de voto, por escrito: os que lêem são menos do que os que ouvem.
Formalismo do processo de revisão constitucional: será o que a maioria entender que seja.
Mais facilidades para o Governo; mais dificuldades para os deputados.
Tudo isto e muito mais à mistura com algumas inconstitucionalidades a pretexto do esforço da eficiência do Parlamento. Outra é a verdade: o que se nos propõe representaria, se não ainda o cabo dos trabalhos, a quebra do seu rendimento.
Em resumo: um projecto de Regimento que, quando não corta direitos, limita o seu exercício. Denunciaremos isso durante o respectivo debate. Proporemos melhorias no sentido de se trabalhar mais tempo - de segunda a sexta-feira, mais no Plenário -, consagrando a simultaneidade do trabalho do Plenário e das comissões. Isto é: melhor.
Fica no ar esta pergunta: Porque será que a AD, constituída por partidos que se dizem democráticos sem que eu queira pôr em dúvida que o são, quando levanta um dedo é para guinar para a direita, para justificar essa dúvida?
E por falar em guinadas para a direita, temos aí o contraponto dos resultados de Loures. Quando os governos radicados à direita, a opinião pública, sobretudo a das massas trabalhadoras, radicaliza à esquerda. Foi a vitória da APU, mas foi também a derrota da política monetarista dos governos da AD, da subida do custo de vida, da indiferença perante o desemprego, do ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.Protestos do PSD.Essa, decerto, a razão por que os partidos comunistas escondem mal o facto de que preferem a direita aos socialistas no Governo e nas autarquias.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Essa é boa!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Assinalável foi, sem dúvida, o aumento da abstenção. Expressão, ela também, de radicalização ao contrário?
Que o facto sirva de lição a todos os verdadeiros democratas, para que levem a sério os riscos tantas vezes denunciados pelo PS, do fomento da exploração de ideologias de ressentimento, de ataques aos partidos e à classe política, do relançamento de profetismos messiânicos e redentoristas, num país tão profundamente simples e bom que até é sebastianista e acredita em milagres.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - O PS, como partido democrático que é, assume a quebra verificada na sua percentagem eleitoral e vai tirar dela as devidas ilações. Bem assumidas, as derrotas são tónicas. De todo o modo, foi o pingo de chuva, não a tromba de água.
Estava o Governo não fazendo nada quando rebentou o síndroma de Timor.
Nada é, com efeito, visitar uma escola e dar dois beijos numa criança; prometer a regionalização para que o Presidente da República perca a primazia de defendê-la; garantir que o escudo não vai ser desvalorizado por grosso, mas a retalho; repor agora o poder de compra que as pensões sociais tinham há um ano atrás; recuar na promessa de subversão da legislação laboral; entender numa semana que os cubanos devem permanecer em Angola e na semana seguinte que devem sair dela; mandar a Nova Iorque, não se sabe com que sucesso ou que fracasso, um batalhão de gestores bancários; fazer subir alguns preços; deflagrar algumas intrigas; discretear sobre o médio prazo quando as nossas aflições são de hoje, depois de terem sido de ontem; deixar amornar o dossier da CEE; faltar ou chegar tarde às reuniões para a revisão da Constituição; escrever o Primeiro-Ministro ao segundo e seguintes uma carta para que combatam a corrupção, assim se certificando que ela existe, se insinuando que os ministros a não combateriam sem essa oportuníssima advertência, e se deixando sob denso mistério a razão por que não fala o Primeiro-Ministro de viva voz com os demais ministros, designadamente nas reuniões do Conselho em que todos semanalmente se assentam.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - ... enfim cumprir promessas voltando a prometer; confundir governar com ser governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Eis senão quando surge a oportuníssima reportagem.
Conotados durante seis anos por certa imprensa, bem conhecida pelo seu «amor» à verdade, com as ambições expansionistas da União Soviética, eis que se descobre que três dirigentes do Partido Socialista foram afinal coniventes com a invasão de Timor pela Indonésia reaccionárias e comunisticida.
Quando se trata de desconversar, de desviar atenções recorrendo à sua fixação numa notícia de choque, quanto mais insólita ela for, melhor.
Por isso, decerto, se deixou sem explicação como é que, sendo os meus camaradas Mário Soares e
4256 I SÉRIE - NÚMERO 98Jorge Campinos dois magníficos paisanos, e não tendo eu passado, vai para trinta anos, de inaprumadíssimo alferes, poderia ter existido da nossa parte qualquer ajuda para que a Indonésia fizesse avançar as suas vedetas, os seus tanques e os seus soldados sobre Timor-Leste, já que, até agora, sempre se entendeu que a força só precisa da ajuda da força, a violência do apoio da violência e o fascismo agressivo da conivência dos fascistas!...
Não pretendo afirmar - nem disso estou convencido - que se trate, no caso, de um facto político a rogo do actual Governo. De todo o modo, elevado seria o preço medido pela desculpabilização dos tradicionais maus da fita (MFA, Fretilin, União Soviética) e da culpabilização do até agora tão exaltado tenente-coronel Magiolo Gouveia. Afirmo apenas que se tratou, na circunstância, de um facto político a seu benefício.
Enquanto se desenvolver sobre Timor, não se conversará sobre as nossas lusas amarguras. Quem, tendo para ler o folhetim da conivência de três dirigentes do PS, cuidará de ler os últimos indicadores do comércio externo, que nos vieram revelar que a situação económica do País é muito mais grave do que apesar de tudo se supunha?
Quem vai preocupar-se com essa ninharia de as exportações, no 1.o semestre deste ano, terem diminuído, em termos reais, cerca de 14 % em relação a igual período do ano passado?
Quem com o facto de o desemprego continuar, sem combate, a imobilizar e pauperizar 7,5 % da população activa?
Quem com o facto de a taxa de inflacção já não poder contar-se pelos dedos, incluindo os dos pés,...Risos do PS....sem repetição de nenhum dedo?
Quem com a perspectiva dos 1800 milhões de dólares do défice da balança de transacções correntes?
Quem com as asfixiantes restrições do crédito e a perspectiva de algumas falências em cadeia?
Já se viu que o Governo - que tanto gosta de falar, sobretudo se o puder fazer na televisão - não está particularmente interessado em debater estes temas. Segundo ele, toda a gente tem obrigação de saber que a culpa não é da AD e dos seus governos, mas do preço do petróleo - que ultimamente até nem tem subido -, da cotação do dólar - mesmo quando as nossas aflições são medidas em dólares - e da seca - mesmo em relação aos departamentos que não metem líquidos, para já não falar nos que sistematicamente metem água!...Risos do PS.Daí o silêncio do Governo sobre o estado das negociações com o FMI ou CEE. Ao que parece, as primeiras terão sido adiadas para depois da discussão do Orçamento, sem que se saiba se, nessa altura, vai também ser aprovado o plano a médio prazo, com novas opções exigidas pelo acordo com o Fundo.
Quanto às negociações com a CEE, estamos habituados à ciclotimia dos governo da AD, que alternam fases de excitação (e ministério autónomo) com fases de depressão melancólica (e simples secretário de Estado) tendo por pano de fundo as oscilações da fé da CIP e da CAP.
Reconheça-se que o ressurrecto caso de Timor, remoçado por novos coeficientes de escândalo, calhou a matar para desviar as atenções de tão graves preocupações e silêncios!
Entretanto, e enquanto se não sabe como pensa o Governo enfrentar a crise económica, o PS e os seus dirigentes não tiveram dúvidas sobre como furar o balão do caso de Timor: um tribunal vai julgar as «provas» que os responsáveis pela «falsa reportagem» dizem ter; o País vai julgar as conclusões do inquérito sobre a Descolonização de Timor, que todos sabemos existir. Se a mentira e a calúnia não pararem aí, um inquérito parlamentar será por nós requerido a esta Assembleia. Foi dito, será cumprido.
Confiamos em que um dos três órgãos de soberania a que requeremos a publicação do relatório, por amor à verdade o torne público.
A este respeito, cumpre esclarecer que, ao requerermos a publicação do inquérito, não pretendemos, como é óbvio, exercer «pressão» sobre as entidades requeridas - o que seria absurdo -, mas tão somente exercer o direito de petição que a Constituição reconhece a todo e qualquer cidadão. Certamente a pensar em inquéritos cometidos não se sabe a quem feitos não se sabe como, porventura ajuizando sobre pessoas que nele não foram ouvidas.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - E se se confirmar a notícia, há dias divulgada, de que a sua publicação foi colocada na dependência de uma manifestação de vontade desta Assembleia, pedimos ao seu Presidente que não deixe de provocar a manifestação dessa vontade. Será inequívoca e antecipadamente afirmativo o sentido do nosso voto.
Se for preciso, apresentaremos uma proposta de resolução nesse sentido. E se um dia destes acordarmos um pouco menos bem dispostos, talvez proponhamos também a publicação dos arquivos de Salazar e Tomás e não menos também os arquivos da PIDE.Aplausos do PS, da UEDS, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho da ASDI.Bem sabemos: o que em última ratio se pretende atingir são os partidos, é a classe política, é o 25 de Abril e o rio de liberdade e de democracia que desde essa fonte corre.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas só a verdade é democrática. Se assim não fosse, seríamos então, como Sócrates, mais amigos da verdade.
E não se duvide: defenderemos o regime democrático com muito mais empenho do que a nós próprios. A descolonização não foi um ponto de partida, mas de chegada. Não uma causa, mas um efeito. O processo não começa em 25 de Abril, mas em 28 de Maio. Se já é chegado o momento de se fazer a história, faça-se inteira: a dos bombeiros e a dos incendiários.
A esse respeito, o PS tem tido a prudência de considerar que só aos inimigos do actual regime pode interessar o desvio das atenções dos problema reais do País para negativos processos de acusação
13 DE OUTUBRO DE 1981 4257recíproca, no quadro de uma renovada confrontação entre colonialistas e anticolonialistas, belicistas e portugueses de paz, reaccionários e progressistas. Para evitar essa disputa ideológica se fez o 25 de Abril e se instituiu a democracia. Deixemos que seja o povo a escolher quem é e não é patriota, quem serve e não serve o interesse nacional. Se apesar disso se preferir a bravata, vamos a ela. Não seremos um muro de borracha e muito menos de silêncio. Quem tenta nadar no lodo, acaba por afogar-se nele!Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Deputado Almeida Santos, ouvi com profunda atenção - como aliás é meu costume - as suas palavras e gostaria de fazer uma pergunta a V. Ex.a , por quem me prezo de ter muita consideração pessoal.
O Sr. Deputado Almeida Santos disse em tempos, numa manifestação pública, quando era responsável por um departamento governamental deste país, que não seria conveniente Portugal deixar lá longe, em terras ou em mares distantes, como que um porta-aviões encalhado a que se chama Timor.
Hoje, passados alguns anos, parece que o Sr. Deputado Almeida Santos, e com ele o seu partido, desperta para o problema de Timor, porque houve um programa, provavelmente incompleto, talvez infeliz, que teve, com certeza, o interesse profundo para Portugal inteiro de chamar a atenção de todos os Portugueses para um problema, como foi dito pelo Sr. Deputado Sousa Tavares na sua qualidade de director de A Capital, de honra nacional.