77 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008Passo agora a falar de transferências. O senhor disse que Leiria é um caso paradigmático de correcção de assimetrias através de transferências. Sr. Secretário de Estado, o Pinhal Interior Norte, que pertence ao distrito de Leiria, ocupa o 2.o lugar no ranking nacional da pobreza e parte dos municípios desta região receberam zero do PIDDAC, o que significa que as assimetrias não serão corrigidas através dos 5% de transferências que o senhor invoca.O Sr. Secretário de Estado também falou no QREN. Estão aqui todos os atrasos e problemas com que os autarcas se defrontam em relação ao QREN. Por isso, dou um conselho, Sr. Secretário de Estado: por favor, não vá com esse discurso para Leiria. Leve este documento para casa, para a sua Secretaria de Estado, estude-o e corrija-o naquilo que os autarcas dizem que o Governo socialista está a fazer mal em Leiria.Leiria está com a maior taxa de desemprego dos últimos anos, é a região do País que apresenta a maior variação positiva do número de falências de empresas e deixou de ser o «pulmão» empresarial da Região Centro do País. Há, portanto, um agravamento das assimetrias regionais, em resultado da ausência de verdadeiras políticas de discriminação positiva dos municípios, com problemas de isolamento e de falta de infra-estruturas.É este o resultado do Governo socialista e das políticas socialistas em Leiria. Quanto a isto, estamos conversados, Sr. Secretário de Estado. Já lhe entrego o documento.Passo agora às questões que ficaram para a segunda parte, e serei muito concreta.Na primeira ronda de perguntas muito se falou do «travão» dos 5%. Pois eu vou falar de um travão que não existe na lei e que consiste na transferência para a competência na área da educação.No relatório do Orçamento do Estado, o Governo diz (e isto prova-se pelos números) que o Ministério da Educação cresceu 7,2% neste Orçamento. Pergunto, Sr. Secretário de Estado: por que é que para a educação só vai exactamente o correspondente à inflação, ou seja, 2,5%? Onde é que fica a diferença? Por que é que fica esta diferença? Esta diferença entre os 2,5% e os 7,2%, na educação, é uma «comissão» que o Estado cobra às autarquias? Foi aqui dito, e bem, que, em tese, a descentralização de competências reduz a despesa do Ministério nessa competência. Ora, então deve haver uma «almofada» financeira correspondente. Por que é que fica lá mais do que aquilo que é preciso para esta competência? Passando à questão dos auxílios financeiros e à cooperação técnica e financeira, já nem vou fazer considerações, gostaria de saber quais são os critérios objectivos para a prestação de auxílios financeiros e/ou para a celebração de qualquer contrato ou protocolo. Onde é que está a publicação das listas trimestrais dos contratos? E o diploma de concessão dos auxílios financeiros? É o critério da cor partidária? Aproximam-se as eleições autárquicas» É o Orçamento das «eleições».O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, tem de terminar.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): —  Sr. Presidente, peço-lhe um pouco de benevolência, dado que tive de falar de Leiria e não estava para o fazer, porque não estou aqui a representar qualquer distrito.O Sr. Presidente: —  Naturalmente que terei toda a benevolência do mundo, mas chamo-lhe a atenção para o facto de que não dispõe de muito tempo.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): —  Serei rápida, Sr. Presidente, porque já nem vou falar do PIDDAC.No entanto, gostaria ainda de colocar uma questão sobre a situação paradigmática que todos ou quase todos os meus colegas aqui colocaram e que diz respeito ao caso do município de Fronteira.O PSD fez uma proposta de alteração a um ponto da lei do financiamento local para obviar a casos tão escandalosos como este de Fronteira.Se já tantas vezes foi proposta a alteração pontual da Lei das Finanças Locais, por que é que o Sr.Secretário de Estado não vê o que é óbvio, ou seja, que Fronteira não é um concelho rico. Fronteira não será o «deserto» do seu colega das Obras Públicas mas é quase, porque não é, de facto, um concelho rico. A lei tem de ser vista pelo Sr. Secretário de Estado, porque, se basta um técnico fazer as contas e automaticamente escrever, então não é preciso a Secretaria de Estado!