1230II SÉRIE — NÚMERO 51da intenção de no cordão litoral do Parque Natural da Ria de Aveiro ser localizada uma primeira central termoeléctrica a carvão.1 — O Plano de Desenvolvimento de Novos Centros Produtores de Energia Eléctrica, elaborado pela EDP para fazer face à subida previsível dos consumos na próxima década, contém uma componente térmica de significativa importancia, constituida por grupos de potência elevada, a máxima aconselhada pelas dimensões da nossa rede, e destinados a garantirem a base do diagrama de consumos.Os principais grupos térmicos actualmente em serviço (central do Carregado) ou em construção (central de Setúbal) utilizam como combustível o fuelóleo, em resultado de opções tomadas de acordo com critérios técnicos e económicos na altura considerados correctos. Todavia, os factos ocorridos posteriormente à crise do petróleo de 1973 vieram alterar profundamente as tendências até aí dominantes no sector da energia eléctrica, levando ao abandono da queima de fuelóleo nas centrais térmicas e à sua substituição pelo carvão.É neste contexto que surge a decisão de construir para queima de carvão os novos grupos térmicos a instalar no País, após a central de Setúbal.2 — O funcionamento de uma central a carvão com uma potência total da ordem de 1000 MW exige um abastecimento de combustível de mais de 2 milhões de toneladas por ano. Nestas condições, e tendo em conta que o carvão a queimar nas nossas futuras centrais terá de ser importado, é impensável —por razões técnicas e económicas — que essas centrais não se situem junto a um porto com a capacidade suficiente para a descarga do carvão.Esta questão do porto será um dos condicionalismos básicos na escolha do sítio das futuras centrais, mas obviamente não será o único, pois terá de se atender à localização relativamente aos consumos e à rede de transporte de energia, ao impacte no meio ambiente, ao sistema de refrigeração, etc.3 — Tendo em conta as razões apontadas, a EDP desenvolveu, a partir de meados de 1977, um estudo prévio de sítios para localizar a futura central a carvão. Foram seleccionados três locais: Sines, Aveiro e Viana do Castelo, porque, excluindo Lisboa e Setúbal, zonas onde já existe uma concentração de potência que desaconselha, por agora, a instalação de outra central, não se vislumbrou possibilidade de descarregar em qualquer outro porto da costa portuguesa, para além dos acima indicados, as quantidades de carvão que a exploração da central virá a exigir.Como resultado destes estudos foi, em princípio, decidido instalar a primeira central em Sines, espe-rando-se que o seu primeiro grupo entre em serviço em Outubro de 1984.4 —Os estudos completos de sítio, necessários à implantação de uma central térmica num determinado local, são complexos e demorados, pois só deste modo se garantirá uma escolha adequada, quer sob o ponto de vista técnico-económico, quer em termos de impacte no meio circundante. No caso de Sines o problema simplificou-se por já estar estudado o ordenamento industrial da zona, mas o mesmo não acontece na generalidade dos casos.Por isso, e considerando que será necessário ter em serviço uma segunda central a carvão no Norte do País em 1988-1989, decidiu-se iniciar desde jâ estudos mais aprofundados nos outros dois sítios previamente seleccionados, Aveiro e Viana do Castelo, para se avaliar correctamente da viabilidade da escolha de um deles.5 — Compreende-se o receio manifestado pela Câmara Municipal de Ovar perante um empreendimento que aparece tradicionalmente associado a uma fonte de poluição. Deseja-se no entanto afirmar, como síntese do que atrás foi dito, que:É preciso continuar a dotar o País com os centros produtores de energia eléctrica de que ele necessita, caso contrário impedir-se-ão todas as hipóteses de desenvolvimento a que as populações legitimamente aspiram;A decisão de iniciar estudos de sítio com dez anos de antecedência relativamnete z. entrada em serviço da central demonstra o desejo da EDP de não tomar resoluções precipitadas, só concretizando a escolha do local depois de se certificar que ela é correcta, nomeadamente quanto ao impacte no meio ambiente.Frisa-se que não há, neste momento, nenhum projecto de uma central em Aveiro, mas apenas estudos para poder decidir sobre tal possibilidade;A autorização para se construir uma central depende de entidades governamentais, a quem a EDP terá de apresentar um pedido de licenciamento devidamente justificado. Certamente que estas entidades não darão seguimento a tal pedido se o empreendimento for contrário aos interesses das populações;A EDP considera que um mesmo empreendimento pode ser responsável por diferentes impactes no meio que o cerca, consoante as medidas que tiverem sido tomadas no projecto com vista à sua minimização. No que diz respeito às centrais a carvão, que se estão construindo por toda a parte, a técnica dispõe já de meios bastante eficazes para as tornar compatíveis com o ambiente em que se inserem.6 — A EDP continua à disposição para fornecer quaisquer outros elementos que sejam julgados úteis e considera que um diálogo aberto sobre estes problemas é do maior interesse para todos os que nele se encontram envolvidos.Lisboa, 14 de Março de 1979.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.n o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.), apresentado na sessão de 22 de Janeiro de 1979.Em referência ao ofício n.° 247, de 30 de Janeiro de 1979, e a fim de poder ser elaborada resposta ao