I SÉRIE — NÚMERO 87 24 Depois, começaram a chegar as notícias dos portugueses a saírem do País e a dormirem nas ruas, em carros, nas estações de comboio e até nas casas de banho públicas, em Londres, no Luxemburgo ou na Suíça. Começaram a surgir também problemas com trabalhadores na Bélgica e na Holanda. Os portugueses que por cá estão desesperados procuram soluções no estrangeiro. As missões católicas, solicitadas para alimentar estas pessoas, estão desesperadas e apelam para que, em Portugal, se faça uma campanha séria para desmobilizar as pessoas de irem sem contactos e sem contratos de trabalho. Como nos horários de trabalho, no valor dos salários, no acesso à saúde e à educação, também nesta matéria assistimos a um regresso ao passado; está de volta a filosofia do emigrante de «mala de cartão», que passa a salto sem qualquer proteção. As pessoas ficam em situação de fragilidade e mais suscetíveis de cair nas garras de empresas de trabalho temporário, que, sem escrúpulos, se aproveitam da situação de dificuldade, usam os trabalhadores e abandonam-nos sem condições para regressarem a Portugal. Enquanto isto acontece, os serviços externos remetem-se ao silêncio como se o problema deixasse de existir se deixássemos de falar dele — «olhos que não veem, coração que não sente». Agora, é Caritas que decide avançar neste apoio. Srs. Membros do Governo, foram os apelos vindos do Governo que levaram estes portugueses a sair do País em situação muito precária? Não me parece. O que empurrou estes portugueses para fora do País foram as vossas políticas, a vossa opção por atacar quem produz a riqueza e proteger quem a acumula. Sr. Ministro, acredita o Governo que é através do Código de Trabalho que vai inverter a tendência da taxa de desemprego? Porque não interveio o Governo perante o conhecimento da situação dramática de muitos portugueses no estrangeiro? Porque não está já em curso uma campanha de esclarecimento sobre matérias de emigração? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, exaltou muito a reforma das leis laborais, disse-nos até que se orgulhava dela. Ora, quero fazer-lhe uma pergunta muito direta: explique-nos, então, como é que, facilitando os despedimentos, vai criar mais emprego. Esta pergunta muito simples deve ter uma resposta simples. É que o desemprego assume números nunca vistos. Os senhores dizem que para se criar mais flexibilidade no mercado de trabalho, para se desenvolver a economia é preciso facilitarem-se os despedimentos — mandam os senhores da troica. O que os senhores fazem é «desanimar a malta», querem pôr-lhe a «canga», querem pôr as pessoas em estado de necessidade. O Sr. Ministro vai ter de explicar como é que essa facilitação vai parar mais de 1,2 milhões de desempregados. Os senhores não têm nenhuma medida para a criação de emprego e o Sr. Ministro está contentinho com essa sua política, elogiando até os parceiros que a subscrevem. Sr. Ministro, chegámos a uma altura em que têm de ser assacadas grandes responsabilidades a este Governo, responsabilidades por um País que esmorece, responsabilidades por um País que deixou de ter confiança nos governantes, responsabilidade pela mentira que os senhores disseram na campanha eleitoral. Os senhores diziam que era necessário virem as ajudas externas porque se isso não acontecesse não havia dinheiro para pagar salários. Era mentira. Bem sabia o Sr. Ministro que era mentira — e meço as palavras que lhe estou a dirigir. Os senhores cortaram o subsídio de férias, cortaram o subsídio de Natal e vêm agora os Deputados da bancada que sustenta o Governo dizer que é injusto apelar a uma greve porque as pessoas não podem perder um dia de trabalho. Diz-nos ainda que o que é preciso é «animar a malta». Crueldade e hipocrisia! Dizemos nós: o que é preciso é, de facto, dar poder à malta, o poder que vos há de derrubar, que vai começar amanhã com uma grande greve geral, que será o início de muitas e muitas lutas que este povo, que não se conforma nem se verga, há de, com certeza, ser capaz de concretizar. E disso, Sr. Ministro, não há demagogia que o salve e também não há troica que o venha defender.