II SÉRIE-B — NÚMERO 13 682 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1507/XIII/2.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Mobilidade reduzida no Algarve – Injustiça perene?  N.o 1508/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Produção de animais em modo biológico  N.o 1509/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Educação videovigilância nas escolas públicas  N.o 1510/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Construção de 34 centros de saúde anunciados pelo Governo  N.o 1511/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Acessibilidade aos tratamentos de infertilidade no Serviço Nacional de Saúde  N.o 1512/XIII/2.a Isabel Santos (PS) S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus'  N.o 1513/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Saúde Protocolo de cedência de viatura ao Centro de Saúde de Miranda do Corvo  N.o 1514/XIII/2.a Isabel Santos (PS) Ministério da Cultura Preservação dos achados arqueológicos da nau 'Bom Jesus'  N.o 1515/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente População de javalis no Parque Natural da Arrábida  N.o 1516/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Controlo da população de javalis  N.o 1517/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Controlo da população de javalis  N.o 1518/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Concursos para médicos – Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1519/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Transporte de animais para Israel  N.o 1520/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Cultura acessibilidade museus  N.o 1521/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação  N.o 1522/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Descarga de hidrocarbonetos no Estuário do Sado, distrito de Setúbal  N.o 1524/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Importação de lixo de Itália para tratamento em Setúbal, distrito de Setúbal  N.o 1525/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Sobre a Escola Secundária Manuel Cargaleiro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1526/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Condições de controlo de infeção do Hospital Garcia de Orta, distrito de Setúbal  N.o 1527/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Sobre a Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos El-Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal