II SÉRIE-D — NÚMERO 17 26 decisões dos órgãos subsidiários da Assembleia desde a última sessão, e abordou temas como o impacto da pandemia da COVID-19 na organização do trabalho da Assembleia, a detenção de Alexei Navalny, os recentes desenvolvimentos na Turquia, a situação na Bielorrússia, a questão dos prisioneiros arménios após o conflito de Nagorno-Karabakh e as observações eleitorais, seguido de debate. Intervenção da Presidente da República da Moldávia, Maia Sandu, a 19 de abril Na sua intervenção perante a Assembleia Parlamentar, a Presidente referiu que «onde há vontade popular, há mudança. Onde há vontade política, há verdadeiras reformas», ao referir-se às recentes eleições presidenciais. Afirmou que «os cidadãos votaram por uma mudança séria», ou seja, pela justiça, melhores padrões de vida, acesso a educação de qualidade, acesso a cuidados de saúde e melhores infraestruturas, bem como por «pôr fim à corrupção generalizada». Sublinhou que essa mudança significa que «os moldavos confiarão no seu Estado». A Presidente salientou que o povo moldavo «quer que a presidência se una a um novo parlamento e a um novo governo para libertar o país dos vícios que o travam». Concluiu, afirmando que a vontade de reforma deve continuar «a emanar do povo, independentemente dos obstáculos que possam bloquear a estrada, que são muitos. As forças corruptas irão ripostar, porque correm o risco de perder não só as suas receitas ilícitas, mas também a sua liberdade». Mas os cidadãos «estão determinados a lutar pela mudança e contam com o apoio dos parceiros da Moldávia no Conselho da Europa». Cerimónia de entrega do Prémio Václav Havel 2020  O 8.o Prémio Václav Havel para os direitos humanos, que reconhece a ação notável da sociedade civil no domínio dos direitos humanos, foi atribuído à ativista dos direitos das mulheres da Arábia Saudita, Loujain Alhathloul, no primeiro dia da sessão. Loujain Alhathloul é uma das líderes do movimento feminista saudita, tendo feito campanha pelo fim do sistema de tutela masculino, bem como pela proibição da condução de mulheres, e por uma melhor proteção para as mulheres maltratadas no reino. Passou 1001 dias na prisão pela sua postura, e só foi libertada em fevereiro de 2020, embora continue sob prisão domiciliária e outras restrições no seu país de origem. Numa intervenção à distância, ao aceitar o prémio em seu nome, a irmã de Loujain, Lina Alhathloul, agradeceu ao júri: «O apoio internacional é a única forma de denunciarmos as injustiças no meu país e de protegermos as vítimas. Obrigado por nos terem dado a força para continuarmos a nossa luta». As outras duas nomeações foram para as irmãs da Ordem Drukpa no Nepal, um grupo de jovens freiras budistas que promovem a igualdade, sustentabilidade ambiental e tolerância nas suas aldeias dos Himalaias, e a ativista dos direitos humanos congolesa Julienne Lusenge, que documentou abusos sexuais e violência contra as mulheres na República Democrática do Congo. Receberam um diploma durante a cerimónia, adiada por vários meses devido à situação excecional causada pela pandemia. Intervenção da Chanceler Federal alemã, Angela Merkel, a 20 de abril (videoconferência) Na sua intervenção perante a Assembleia Parlamentar, Angela Merkel referiu que a Europa é o continente com os mais elevados padrões de direitos humanos. No entanto, se olharmos para o que está a acontecer nas fronteiras externas da Europa e na Europa de Leste, vemos que ainda hoje a paz e a segurança, a estabilidade e a proteção social não podem ser tomadas como garantidas. Acrescentou que «em todo o lado à nossa volta, os direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão, estão a ser restringidos. Se nos recusarmos a ver que os nossos direitos fundamentais, que são a base do nosso projeto democrático, estão a ser violados, toda a nossa visão europeia é posta em causa. O Estado de direito é um pré-requisito para a confiança das pessoas no Estado e nas suas instituições. Os cidadãos devem poder contar com o seu Estado para cumprir