II SÉRIE-B – NÚMERO 49 74 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)bombeiros N.o 1327/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-20 Condições de proteção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia COVID-19 N.o 1330/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-20 Despedimentos na TAP e no setor de aviação no geral  N.o 1331/XIV (1.a) Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministra da Saúde 2020-03-20 Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena  N.o 1335/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-20 Respostas específicas de acompanhamento de pessoas com deficiência decorrentes do COVID-19  N.o 1337/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Educação 2020-03-20 Despedimento de trabalhadores dos refeitórios escolares concessionados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. N.o 1351/XIV (1.a) Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-03-23 COVID-19 – Obtenção de lucro ilegítimo e práticas comerciais ilegais  N.o 1352/XIV (1.a) Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Condições de trabalho na Teleperformance N.o 1353/XIV (1.a) Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Condições de trabalho nos call centers da NOS (edifício América) N.o 1354/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-03-23 Situação dos feirantes face ao surto epidémico COVID-19  N.o 1355/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Rescisão de contratos na CarrisTur  N.o 1363/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Suspensão dos contratos de trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1364/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1365/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal N.o 1366/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-23 Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão encerradas, devido à COVID-19 N.o 1367/XIV (1.a) João Dias (PCP) Primeiro-Ministro  2020-03-23 Condições para a produção agrícola  N.o 1370/XIV (1.a) Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos filhos no período correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 09 de abril) N.o 1372/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de interrupção letiva  N.o 1373/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares