12 DE DEZEMBRO DE 2020 25 O Sr. Ministro não é o ministro da reestruturação da TAP e já o disse hoje, mas tem falado da TAP várias vezes. Ontem disse que os custos excessivos, comparados com as congéneres europeias, eram muito superiores na TAP. Falou também na questão dos salários. Por isso, vou perguntar-lhe com franqueza e muito diretamente: acha que faz sentido fazer cortes salariais quando a TAP faz contratações absurdas de assessorias externas, algumas delas escandalosamente políticas, como a que viemos a conhecer no ano passado? Acha que faz sentido cortar e despedir, quando temos na TAP um problema efetivo de eficiência, como é o caso de pagarmos dezenas de milhões em atrasos, todos os meses, repito, todos os meses, numa companhia aérea? E agora apresentamo-nos aos portugueses a dizer que só há uma solução, cortar e despedir, porque é isso que nós sabemos fazer, quando, na verdade, temos milhões de ineficiência a pagar por mês, milhões de custos excessivos com assessorias externas e nisso ninguém, no Governo, é capaz de tocar. Isso, sim, é uma pergunta que devia hoje ser respondida a todos os portugueses. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. Faça favor. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, é mau encerrar os restaurantes aos fins de semana às 13 horas, mas é pior estarem permanentemente encerrados até janeiro, como acontece na maior parte dos países europeus. Relativamente à TAP, já disse que não vou apresentar o plano de reestruturação que o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação apresentou aos grupos parlamentares e que, posteriormente, vai fazê-lo publicamente. Mas posso dizer o seguinte: a Lufthansa, por exemplo, não só já determinou uma redução do número de trabalhadores em quase 20%, e ainda vai continuar, como cortou os salários dos pilotos em 45% e dos restantes trabalhadores em 25%. Isto é o que se está a passar na indústria aeronáutica mundial, que tem de se adaptar a uma circunstância em que, efetivamente, os aviões estão no solo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para colocar perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, é um gosto tê-lo aqui num debate setorial. Isto porque eu não me tinha dado conta, quando acabaram os debates quinzenais, que estes debates setoriais têm uma grande vantagem, já que na véspera ou na antevéspera há sempre mais um pacote e em qualquer pacote, por muito mau que seja, há coisas boas, como ouvir o Sr. Ministro dizer, na apresentação, que o dinheiro que estava a ser distribuído não é do Estado, é da própria comunidade nacional. Eu vou metafrasear: o dinheiro não é do Estado, é das pessoas. E há outras coisas boas, embora um bocadinho tardias: a correção do Programa APOIAR, abrangendo agora, finalmente, os empresários em nome individual sem contabilidade organizada, passando a incluir, à partida, os sócios-gerentes,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que o PCP propôs!  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... sem precisarmos de estar aqui semanas a fio, no Parlamento, para os incluir, deixando de exigir previamente a regularização da situação perante a Autoridade Tributária ou a segurança social ou de exigir capitais próprios positivos ou até um tímido, repito, um tímido, alargamento da dimensão das empresas que acedem a esses apoios. Tudo isso é positivo. Mas este pacote continua com defeitos quase irrecuperáveis. É de uma complexidade sem nome. Desafio alguém a pegar nestes 35 slides que foram apresentados, ir às empresas que estão com possibilidade de aceder a estes apoios e perguntar-lhes onde é que elas se encaixam. É desconhecer o tecido empresarial português achar que esta complexidade é comportável!