18 DE OUTUBRO DE 2012 21 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado João Serpa Oliva, tem a palavra. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, começo por agradecer a questão que colocou. Em primeiro lugar, aquilo que deve ser realçado é que a esquerda está, efetivamente, muito calada, porque — e temos de fazer aqui um elogio, diria, rasgado ao Sr. Ministro da Saúde, Paulo Macedo — realmente, não encontra terreno. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Trata-se, efetivamente, de uma grande personalidade deste Governo, a quem endereçamos saudações e desejamos que prossiga o seu caminho de reformas tranquilas e não mediatizadas, como é apanágio de outros governos e de outras medidas tomadas em anteriores governos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Realmente, tem-se feito um esforço notável a nível de saúde. Tão notável que bastava ouvir a reunião, de hoje de manhã, da Comissão de Saúde, em que foram chamados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista quer o Presidente do INEM, quer o Presidente do Instituto Português do Sangue e Transplantações, para verificar que foi completamente desmanchado tudo aquilo que tinha passado inadequadamente para os jornais, porque, infelizmente — queixemo-nos disso —, só passam as más notícias e muito pouco as boas notícias. Hoje, tivemos na Comissão de Saúde uma manhã notável sob o ponto de vista das reformas que estão a ser empreendidas a nível destes dois vetores de que vos falei. Como tal, Sr. Deputado Miguel Santos, penso que o facto de a esquerda não falar é exatamente sinal do êxito pleno que a saúde, em Portugal, vai tendo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima declaração política é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O setor da restauração começou a entrar em desespero. A morte anunciada do setor da restauração foi prevista e denunciada pelos empresários do setor, pelas suas organizações representativas, mas também pelo PCP. Este é um setor com cerca de 90 000 empresas que cria centenas de milhares de postos de trabalho e, por isso, merece respeito. É um setor que teve uma quebra de vendas da ordem dos 30% entre julho de 2011 e julho de 2012, em grande parte como consequência do gravoso Orçamento do Estado deste ano, aprovado pela maioria governamental e com a violenta abstenção do PS. Desde a apresentação da proposta de Orçamento do Estado — faz agora um ano — que o PCP não se tem cansado de alertar para a gravidade da medida, gravosa para o setor e para a economia nacional. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, propostas para evitar o imenso desastre em curso. Em fevereiro último, o Secretário-Geral do PCP reuniu com empresários da restauração e voltou a abordar este assunto. Em abril, voltámos a trazer o problema à discussão, através de uma declaração política. O Grupo Parlamentar do PCP, em maio, apresentou também um projeto de lei para reduzir a taxa de IVA para 13%, infelizmente chumbado pela maioria. Voltamos hoje ao assunto, quando é cada vez mais evidente a asfixia que as políticas deste Governo estão a infligir ao setor. Um setor que tem sido atacado com o aumento da carga fiscal, nomeadamente o aumento do IVA de 13% para 23%, a não resolução do problema do IVA de caixa, as taxas bancárias para pagamentos eletrónicos. Depois de ouvir a Autoridade da Concorrência e o Banco de Portugal, temos a certeza de que ninguém quer intervir, incluindo o Governo, para ultrapassar este problema.