28 DE JULHO DE 2011 21 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP agendou para hoje, fazendo, aliás, jus a um comportamento que tem vindo a assumir desde que se colocou este problema da avaliação do desempenho docente, ou seja, desde que se colocaram os primeiros constrangimentos impostos pelo Estatuto da Carreira Docente, um projecto de resolução para a suspensão e reversão de todos os efeitos do processo de avaliação que resulta desse mesmo diploma, profundamente injusto, que é o Estatuto da Carreira Docente. O PS diz muitas vezes que a sua marca na educação é indelével. Esperemos que esta não seja uma marca indelével do PS. Mas o que mais tememos é que ela possa vir a transformar-se numa marca da política de direita, se o PSD e o CDS tornarem a estender a mão à política que o PS vinha praticando e, uma vez mais, demonstrarem que, afinal, entre uns e outros, as diferenças são muito difíceis de detectar e que prosseguem no essencial, também na educação como nas restantes áreas da política nacional, a mesma linha política, que é, no fundamental, uma política de direita, que, neste caso, visa a subversão total dos princípios mais fundamentais da escola pública, tal como ela é concebida na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa. Em Janeiro deste ano, o PSD esteve contra a suspensão da avaliação de desempenho dos professores; em Março deste ano, o PSD, surpreendentemente, num golpe de oportunismo assinalável, votou favoravelmente um projecto de lei que permitiria, caso não tivesse vindo a ser inviabilizado pelo Tribunal Constitucional, a suspensão deste processo; agora, três meses depois de ter votado a favor desse projecto de lei, que, aliás, chegou mesmo a subscrever na sua forma final, curiosamente numa altura em que já se sabia que as eleições estavam para breve e que aquela seria uma das últimas reuniões plenárias da Assembleia da República, vamos ver como o PSD se comporta. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Em Janeiro bloqueou; em Março, à beira das eleições, viabilizou; e, agora, que é Governo, veremos como se comporta o PSD. E julgo que podemos também aqui chamar à responsabilidade o comportamento e a forma de intervenção do CDS. Mas ambos os partidos assumirão as responsabilidades das suas acções. Importa, agora, dizer que o PCP está onde sempre esteve, isto é, na linha da frente da defesa não dos professores mas da escola pública, da qualidade e do papel da escola pública, tal como a concebe a Constituição da República Portuguesa. É altura de garantir que os professores têm direito a um verdadeiro processo de avaliação para pôr fim ao processo de verdadeiro amesquinhamento que lhes tem sido imposto. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não há pedidos de esclarecimento. Para apresentar o projecto de resolução n.o 22/XII (1.a), do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário. A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o momento que serve para clarificar aquilo que o Governo e os partidos do Governo querem fazer relativamente ao modelo de avaliação de professores. É preciso, de uma vez por todas, acabar com a confusão que está instalada e com todas as contradições a que temos vindo a assistir sobre este processo, que afectam a vida de milhares e milhares de professores e também o normal funcionamento das escolas. É preciso, então, olhar para as contradições dos partidos do Governo, tanto na altura em que estavam na oposição como agora. Note-se que desde há muito tempo vinham defendendo a suspensão do modelo de avaliação de professores, tendo, inclusivamente, em Março deste ano, viabilizado uma proposta para efectivar essa mesma suspensão. Ora, nós consideramos que aquilo que valia em Março deste ano continua a ser válido agora.