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Este é o Eça irónico, contraditório, ambíguo, dialecticamente duplo, que detesta e ama o seu país, que acredita na sua regeneração e se desencanta, se ilude e se desilude, se sente vencido e com isso ironiza. É que, como ele tão bem explicou ao inefável Pinheiro Chagas, «para um homem, o ser vencido ou derrotado na vida depende, não da realidade aparente a que chegou, mas do ideal íntimo a que aspirava.» E continua, concretizando com a sua inexcedível ironia: «Se um sujeito largou pela existência fora com o ideal supremo de ser oficial de cabeleireiro, este benemérito é um vencedor, um grande vencedor, desde que consegue ter nas mãos uma gaforina e a tesoura para tosquiar, embora atravesse pelo Chiado cabisbaixo e de botas cambadas. Por outro lado, se um sujeito aí pelos 20 anos, quando se escolhe uma carreira, decidiu ser um milionário, um poeta sublime, um general invencível, um dominador de homens (ou de mulheres, segundo as circunstâncias), e se, apesar de todos os esforços e empurrões para diante, fica a meio caminho do milhão, do poema ou do penacho, ele é para todos os efeitos um vencido, um morto da vida, embora se pavoneie por essa Baixa amortalhado numa sobrecasaca do Poole e conservando no chapéu o lustre da resignação.».
Eça agarrou por vezes nas suas mãos uma gaforina, mas sentiu-se muitas outras amortalhado numa sobrecasaca elegante do Poole alfaiate. Como todo o grande artista, viveu na contradição, experimentou-a e exprimiu-a dramaticamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No sentido de dinamizar um programa de comemorações do centenário, o Governo, através do Ministério da Cultura, designou uma comissão nacional que tem acolhido e apoiado inúmeras iniciativas, desde colóquios a exposições, de produções teatrais a prémios de incentivo à criação, procurando cobrir a maior diversidade de públicos e de regiões do País. Por sua vez, o Ministério da Educação vem desenvolvendo um programa especial de incentivo à leitura de Eça nas escolas e tem dado o seu apoio a colóquios realizados até ao momento nas Universidades de Évora, Coimbra e Porto. Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Instituto Camões, desencadeou no exterior uma vasta acção de promoção da obra e da figura do escritor-diplomata, intitulada «Eça de Queirós entre milénios: Pontos de olhar», que tem incluído colóquios, exposições, vídeos e traduções.
Agora que se aproxima a data simbólica do nascimento de Eça de Queirós, o dia 25 de Novembro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que, sob a égide do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares congregue os diversos grupos parlamentares no sentido de ser dado corpo a iniciativas do tipo das adiante propostas, partilhando, assim, a Assembleia da República do espírito das comemorações que temos vindo a assinalar.
1. A organização de um colóquio intitulado «Eça e o Parlamentarismo», onde seja possível proceder-se à análise contrastiva da visão crítica do escritor sobre a vida social, política e parlamentar do seu tempo e da visão crítica que a história da cultura e das mentalidades tem hoje dessa mesma realidade. Para o colóquio seriam convidados especialistas das áreas da história e dos estudos queirosianos e os diversos grupos parlamentares integrariam os painéis dando a sua própria perspectiva sobre a actualidade da crítica queirosiana.
2. A publicação de um livro com o mesmo título, «Eça e o Parlamentarismo», incluindo três partes: a publicação das comunicações apresentadas ao colóquio, a publicação de uma antologia dos textos de Eça de Queirós sobre o parlamentarismo, o Estado e a sociedade, a encomendar a um investigador de uma instituição idónea, e a publicação de comentários dos diversos grupos parlamentares aos textos antologiados.
3. A exibição da exposição «Eça de Queirós - Marcos Biográficos e Literários (1845-1900)», concebida pelo Instituto Camões.
Estas iniciativas e, porventura, outras que venham a ser sugeridas pelos diversos grupos parlamentares, poderão contribuir para que a Assembleia da República assinale condignamente a efeméride queirosiana, de modo a que em relação a estas comemorações não seja possível dizer do Parlamento o que o jovem Eça disse ao dar conta do unânime tédio da opinião pública de então a respeito do
0461   |   I Série - Número 13   |   20 de Outubro de 2000 Parlamento: «A Câmara não tem princípios, nem ideias, nem consciência, nem...».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, esteja certa de que as suas sugestões não cairão em saco roto, até porque de há muito está firme no meu espírito, e penso que no da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a ideia de que a Assembleia não pode deixar de associar-se à comemoração da efeméride relativa ao nosso maior romancista, em meu entender de sempre e não apenas do século XIX.
Se o programa será o que anunciou aqui ou outro qualquer, veremos depois na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, mas isso far-se-á na oportunidade devida e da forma que os grupos parlamentares entendam adequada e conveniente. Na altura, tornaremos isso público.
Também para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está fora de causa a importância do Euro 2004 como um importante projecto para o nosso país a que o PCP deu desde o início o seu apoio convicto e empenhado. Continuamos a manifestar com clareza este apoio, e sempre dissemos também que este importante evento teria de ter um forte impacto na vida desportiva nacional e na promoção do desporto no seu conjunto.
Mas o empenho que pomos neste projecto não tem de ser conivente com a forma como o Governo está a conduzir o processo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Trata-se de uma gestão política muito mais marcada por objectivos de aproveitamento mediático do que por uma vontade sincera de que o projecto se desenrole com clareza e transparência. O desenrolar dos trabalhos da Comissão Eventual de Acompanhamento da Utilização dos Recursos Públicos no Euro 2004 é disto a melhor prova. De reunião a reunião e à medida que a comissão vai reunindo com os diversos intervenientes no projecto, vamos descobrindo novidades sobre a actuação e as intenções do Governo. Se não vejamos: no início, o Governo assumiu o compromisso de comparticipar apenas os estádios em 25% de um custo pré estabelecido sobre o número de lugares de cada um. Viemos depois a saber, apesar das garantias iniciais de que nem mais um tostão haveria para os clubes e autarquias com estádios a construir (vide as declarações do ministro anterior), que haverá afinal também um pacote de acessibilidades onde se gastarão, repare-se na precisão, 10 a 12 milhões de contos. Ainda esta semana, na última reunião, descobrimos afinal que também os parques de estacionamento nos lugares exigidos pela UEFA seriam pagos pelo Estado. Levanta-se ainda, também o soubemos esta semana, a possibilidade de existir uma linha de crédito específica para os clubes, cujo juro seria bonificado ou, porventura, até sem qualquer juro, que seria obviamente suportado pelo Estado.
É justo, pois, perguntar quando irá o Governo dar-nos novidades nesta matéria. Quando conseguiremos, finalmente, ter a visão completa do que vai ser o investimento do Estado nesta matéria e de como vai ser feito? Só com o conhecimento completo das intenções do Governo nesta matéria e dos compromissos, que, como é fácil de perceber, já assumiu com as entidades envolvidas, designadamente com os clubes, é que cada partido e esta Assembleia poderão avaliar o que nestes apoios está de acordo com o interesse público, que, obviamente, existe neste projecto, e o que não é mais do que favorecimento de outros interesses.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - O comportamento do Governo, que tenta disfarçar ou adiar o conhecimento por esta Assembleia dos apoios que já se comprometeu dar às diversas entidades que vão construir estádios, sejam autarquias ou clubes, levanta fundadas e sérias preocupações. E é legítimo suspeitar que o Governo se prepara para arcar com o fundamental das despesas com a construção dos estádios, tentando de caminho disfarçar o facto o mais possível para não sofrer a crítica política que essa atitude obviamente merece. Aliás, se dúvidas houvesse em relação a essa preocupação dos nossos governantes, a revelação de que teria havido solicitações para que as verbas inicialmente comparticipadas a 25% fossem orçamentadas por baixo, vem confirmar os receios que já tínhamos.
Por outro lado, é fundamental esclarecer de onde vêm os financiamentos para acessos e para parques de estacionamento. Sendo certo que haverá, eventualmente, na questão dos acessos nalguns projectos uma parte de interesse público não desprezável e que deve ser alvo do apoio do Estado, é preciso saber com que critérios isto se fará. E é também preciso saber se a entrega de verbas para estes projectos respeita o equilíbrio que tem de existir entre as diversas autarquias locais, especialmente aquelas que não têm estádios a construir no seu território mas que nem por isso devem ser prejudicadas nos investimentos necessários para o bem estar das suas populações.
O mesmo deve dizer-se para o resto dos investimentos desportivos. Num tempo onde tantos se afligem agora com as prestações internacionais dos atletas portugueses, é preciso recordar que, nos primeiros debates sobre o Euro 2004, o Governo garantiu que não haveria prejuízo para os restantes investimentos desportivos. Julgamos que haverá sérias razões para temer que o já desastroso panorama financeiro das federações desportivas, das associações e dos clubes amadores se torne ainda mais negro, e são eles quem proporciona o grosso da prática desportiva à população do nosso país.
A clarificação de toda esta situação é, pois, obrigatória. E nem venha o Governo nem o Partido Socialista com a chantagem de que quem faz críticas não quer o Euro 2004 em Portugal. Essa demagogia é inaceitável. Não nos peçam para passarmos pura e simplesmente um cheque em branco ao Governo. No PCP, não aceitamos que o projecto do Euro 2004 continue a não ser conhecido na totalidade dos seus contornos. Não aceitamos que sob a etiqueta do Euro 2004 se acobertem outros interesses bem distintos do interesse público, nem aceitamos que o Euro 2004 funcione como um eucalipto que seque tudo à sua volta, seja em investimentos desportivos vários, seja em projectos de autarquias de importância decisiva para as suas populações e que provavelmente serão agora preteridos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
0462   |   I Série - Número 13   |   20 de Outubro de 2000 O Orador: - A melhor maneira de defender o projecto do Euro 2004 é defender a seriedade, a transparência e a boa utilização dos recursos públicos, e é nisso que o PCP se empenhará.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quero, desde logo, afirmar a minha concordância geral com a intervenção que acaba de produzir e solicitar uma tomada de posição concreta da sua bancada e, se possível, pessoal a propósito desta questão que foi tratada em sede de comissão de acompanhamento e que tem a ver com as afirmações, no mínimo, sensacionais do Dr. João Vale e Azevedo.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Outra vez?!O Orador: - Não é outra vez! Estas afirmações ainda não estão esclarecidas e parece que VV. Ex.as estão com medo que elas o sejam!
De facto, Sr. Deputado Manuel dos Santos, o Dr. João Vale e Azevedo disse, em sede de comissão e isso está gravado, a propósito do sensível agravamento dos custos do Estádio da Luz, que os valores inicialmente orçamentados foram expressa e deliberadamente subavaliados por indicação do Governo.
Na altura, era titular da pasta o Sr. Ministro José Sócrates e, com toda a naturalidade, o PSD sugeriu, em sede de Comissão, uma audição parlamentar para o Sr. Ministro esclarecer, confirmando ou infirmando, estas declarações do Dr. João Vale e Azevedo. Mais, no caso de serem verídicas ou fundamentadas, deveria esclarecer a Comissão se tinham sido transmitidas iguais indicações a outras entidades promotoras.
Ora, escandalosamente, os Deputados Socialistas da Comissão inviabilizaram a presença do Sr. Ministro José Sócrates. Parece que têm medo da verdade!
É também verdade que acabo de requerer directamente ao Sr. Ministro este esclarecimento porque, conhecendo como conheço o Sr. Ministro José Sócrates, penso que ele é o primeiro interessado em que este apuramento seja feito. Todavia, gostaria de ouvir a posição da bancada do Partido Comunista sobre este aspecto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, a Mesa recebeu uma terceira inscrição para pedir esclarecimentos. Contudo, o Sr. Deputado dispõe apenas de 4 minutos para responder, pelo que gostaria de saber se pretende responder desde já ou acumular as respostas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vou acumular as respostas, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Uma decisão prudente, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, em relação à matéria sobre a qual interveio, eu deveria, sobretudo, pedir esclarecimentos muito claros relativamente àquela que é uma grande preocupação para todos aqueles que, como eu e V. Ex.a, têm vindo a trabalhar em sede da Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004.
A grande preocupação é esta: vamos ter, nesta Assembleia, o debate do Orçamento do Estado para 2001, findo o qual este passa ou não passa. Ora, neste Orçamento, é suposto estarem previstas, em obras novas, todas as obras que vão fazer parte do Euro 2004, quer ao nível dos estádios, quer ao nível das acessibilidades, quer ao nível dos parqueamentos, entre outras. É também suposto, por via deste Orçamento, termos a nossa comparticipação de acesso juntamente com os fundos comunitários. É ainda suposto as autarquias terem, por via deste Orçamento, a possibilidade e os meios financeiros para poderem lançar mão às obras a que se obrigaram e que comunicaram ao País que iriam fazer.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, o que acontecerá, isto é, qual o resultado para o Euro 2004 se tiver lugar um facto possível, que é o Orçamento do Estado para 2001 não passar? Gostaria de ouvir a opinião de V. Ex.a a esse respeito.
Gostaria de colocar-lhe uma outra questão, Sr. Deputado: penso que na reunião de ontem da Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004, V. Ex.a entendeu a posição do PS quanto à questão das declarações prestadas pelo Presidente Vale e Azevedo na Comissão. O que o PS disse na Comissão e que reafirma aqui no Plenário, foi que as declarações e as posições do Sr. Presidente do Benfica merecem do PS, sempre, todo o respeito e atenção, mas essa frase não merece!O Sr. António Capucho (PSD): - Então, deixem o Sr. Ministro esclarecer!O Orador: - Sr. Deputado António Capucho, se estiver interessado em ouvir, ouça!
Mais: não merece, porque a pessoa que diz que há dois anos atrás foi instada a assinar um documento com valores mais baixos, é a mesma pessoa que, voluntariamente, em representação do Benfica, assinou o mesmo documento na semana passada.
Explique-me isto, se faz favor... O Sr. António Capucho (PSD): - Ah! Eu é que explico?!Orador: - ... e diga-me se o PS pode ou não, deve ou não dizer que não acredita e não valora essa afirmação.Protestos do PSD.Que diga o Sr. Presidente do Benfica, se quiser, se alguém o obrigou a assinar, na semana passada, um contrato exactamente com o mesmo valor do contrato que assinou há dois anos atrás.
Estamos disponíveis para tudo mas não para fazer chicana política em relação a uma matéria que é da maior responsabilidade para o Parlamento e para o País.
O Sr. Ministro José Sócrates actuou muito bem, os senhores aplaudiram-no, e não têm agora o direito de duvidar da sua honorabilidade a propósito de uma frase dita pelo Sr. Presidente do Benfica.
0463   |   I Série - Número 13   |   20 de Outubro de 2000 Aplausos do PS.O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Capucho (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra, Sr. Presidente, na medida em que foi insinuado que eu estava a duvidar da honorabilidade do Sr. Ministro José Sócrates, o que é ofensivo da minha dignidade.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, não tenho a mínima dúvida que não é a isso que está em causa. Aquilo que eu entendo é que o Sr. Ministro José Sócrates é o primeiro a querer vir aqui esclarecer os factos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Devia ser!O Orador: - Foi insinuado que ele deu instruções no sentido de o orçamento ser subavaliado, o que, a ser verdade, seria gravíssimo. Se essa declaração é ou não verdadeira, não me compete a mim decidir. V. Ex.a fará a apreciação que quiser.
O que tentei foi dar a oportunidade ao Sr. Ministro José Sócrates - e tenho a certeza de que ele é o primeiro a querer prestar esse esclarecimento - de vir à Comissão dizer que é falsa essa insinuação, que é falsa em relação ao estádio da Luz e que é falsa em relação aos outros estádios.
Portanto, não venha agora V. Ex.a dizer que pus em causa a honorabilidade do Ministro José Sócrates. Não! Eu dei a oportunidade ao Sr. Ministro José Sócrates de vir, em audição pública, esclarecer os factos que lhe são imputados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, eu não disse que V. Ex.a pôs em causa a honorabilidade do Ministro José Sócrates.O Sr. António Capucho (PSD): - Ah, pois não!O Orador: - O que eu disse... O Sr. David Justino (PSD): - Disse, disse!O Orador: - ... Peço perdão. Se me permitirem, posso esclarecer.Protestos do PSD.O que eu disse foi que V. Ex.a está a valorizar e a dar como boa uma expressão que, ela sim, põe em causa a honorabilidade do Sr. Ministro José Sócrates.
E se quer que acrescente alguns testemunhos de como essa expressão é «falsa» - como, aliás, o Sr. Ministro Sócrates já teve oportunidade de dizer na comunicação social -...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Na comunicação social?!O Orador: - ... isto é, essa expressão existiu mas não corresponde à verdade, o Sr. Deputado António Capucho perguntará a todos os Srs. Deputados do PSD que estão na Comissão se algum dos outros presidentes de clube ou donos de obra do Euro 2004 alguma vez fez a mais leve referência a uma atitude ou a um comportamento do Governo parecido, sequer, com aquele que o presidente do Benfica referiu. Acrescento, ainda, se for preciso, que aquilo que o Sr. Presidente do Benfica assinou na passada semana foi exactamente o mesmo documento, pelo mesmo valor e pelos mesmos montantes, que na Comissão tanta celeuma provocou e que agora provoca, de oito em oito dias, o pedido de esclarecimento, a interpelação ou a indignação de V. Ex.a. Foi exactamente pelo mesmo valor e, que eu saiba, ninguém de novo instou o Sr. Presidente do Benfica - como VV. Ex.as parece que acreditam - a assinar papéis por valores inferiores àqueles que são os valores reais.
Esta é a realidade e acredita nestas matérias quem quiser.
Folgo muito em ver que VV. Ex.as depositam total e cega confiança nas declarações que vêem produzidas por quem quer que seja, neste caso na Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004. É esse o vosso caminho, cada um escolhe o seu. Nós escolhemos este.O Sr. António Capucho (PSD): - Não vá tão longe!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, em boa hora este Plenário decidiu criar a Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004, porque temos vindo, audiência após audiência, a ser surpreendidos com declarações das entidades promotoras que nos vão ajudando a perceber a «novela» em que se está a transformar o Euro 2004.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda ontem, na Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004, o Sr. Presidente do Sporting Clube de Portugal informou esta Assembleia da República e os Srs. Deputados do Partido Socialista que o Governo vai financiar 500 lugares de estacionamento a cada uma das entidades promotoras e que esse financiamento é feito a 100%. Ou seja, a Assembleia da República foi ontem surpreendida com esta afirmação do representante do Sporting Clube de Portugal, que veio trazer esta boa nova.
Quanto a esta questão dos parques de estacionamento e das acessibilidades, muito pouco ou quase nada temos ouvido de quem tem responsabilidades sobre esta matéria. Ora, quem tem essa responsabilidade são os Srs. Ministros da Juventude e do Desporto e do Equipamento Social e sobre isso «zero», a Assembleia da República não tem ainda conhecimento de qualquer démarche que tenha vindo a ser desenvolvida pelo Governo nesta matéria.
Além disso, Sr. Deputado Bernardino Soares, na nossa opinião, o Euro 2004 é - desde sempre o afirmámos -, e deve ser, motivo de orgulho e de consenso nacional. Penso que todas as forças político-partidárias, bem como
0464   |   I Série - Número 13   |   20 de Outubro de 2000 a sociedade civil deste país, se devem mobilizar em torno do Euro 2004. Mas também lhe digo, Sr. Deputado Bernardino Soares, que estas últimas exposições do Partido Socialista sobre esta matéria têm-me deixado algo preocupado. É que em circunstância alguma o Euro 2004 deve ser utilizado como uma arma de arremesso político.O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa é boa!O Orador: - É muito mau, é feio, e não fica bem ao Partido Socialista estar a transformar este projecto nacional numa arma de arremesso político.
Sr. Deputado Bernardino Soares, pergunto-lhe ainda se não lhe parece estranho que, estando associado à realização de um campeonato futebol da Europa, o Governo português financie mais as entidades promotoras em acessibilidades e em parques de estacionamento do que na própria construção dos estádios. Julgo que isto é estranho, Sr. Deputado Bernardino Soares, pelo que gostaria de saber a sua opinião sobre esta matéria.
Termino dizendo que acho inconcebível, inadmissível mesmo, que o Partido Socialista esteja a querer quebrar o consenso nacional em volta do Euro 2004.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradecendo desde já aos Srs. Deputados os três pedidos de esclarecimento que fizeram, começo por responder ao Sr. Deputado António Capucho, dizendo que obviamente votámos a favor da proposta do PSD para que o Sr. Ministro José Sócrates pudesse estar na Comissão, porque é fundamental - julgo mesmo que essa é a única reacção que a Comissão pode ter - que, perante determinadas afirmações de conteúdo grave, a Comissão procure apurar qual é o seu rigor, isto é, se são verdadeiras ou não.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se não é verdadeira, parece!O Orador: - Ora, não há outra maneira de o fazer se não ouvindo os visados na questão, neste caso o Sr. Ministro José Sócrates.
De resto, esta afirmação que agora foi feita, e que não sabemos se é verdadeira ou falsa, encaixa perfeitamente naquilo que é o desenvolvimento mais recente deste processo do Euro 2004, porque sabemos agora que vão surgindo outras formas de financiamento. Ora, se isto é assim, muito provavelmente será verosímil uma afirmação que diga que, naquele momento, foi orçamentado o projecto por baixo porque se sabia que, depois, haveria outras formas de o financiar.
Portanto, esta evolução tem alguma lógica, o que não quer dizer que seja verdadeira. Mas para se saber se é verdadeira ou não é que a Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004 tem de ouvir todos os intervenientes neste processo.O Sr. António Capucho (PSD): - Nem mais!O Orador: - Parece-me absolutamente inaceitável, e, aliás, muito estranho, que o Partido Socialista esteja convencido que não há nesta afirmação qualquer fundo de verdade. Devo até salientar que o raciocínio que o Partido Socialista aqui faz, quanto ao respeito por todas as intervenções, de todos os intervenientes, excepto numa frase determinada, num contexto determinado e numa reunião determinada, por provavelmente não convir ao Partido Socialista e ao Governo, não tem qualquer seriedade e só está a adensar as suspeitas sobre esta questão, não se compreendendo, portanto, que a sua atitude não seja outra que não a de aceitar o cabal esclarecimento de todo este problema.
Quanto ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro, devo dizer-lhe que o maior comprovativo de que o Governo tem neste processo, em primeiro lugar, um desrespeito pela Assembleia e, em segundo lugar, uma grande vontade de protagonizar, em termos mediáticos e políticos, a questão do Euro 2004, é o facto de, na prática, termos um ministro no Governo que é pura e simplesmente o Ministro do Euro 2004. Na prática, ele não é o Ministro do da Juventude de do Desporto, porque não se lhe conhecem praticamente intervenções públicas noutras áreas do desporto, e exerce sobretudo a tutela do Euro 2004, com tudo o que nisso há de apetecível e de projecção mediática. Desrespeito pela Assembleia porque também se sonega informação fundamental a esta Assembleia para que ela possa fazer o acompanhamento do projecto, como por todos é desejado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer também que, quando se fala de consenso nacional nesta matéria, consenso não é conivência com procedimentos que não respeitem a necessária transparência, clareza e objectividade na aplicação dos recursos públicos.
Aliás, devo dizer ao Sr. Deputado Laurentino Dias que o que se deve esperar do Governo nessa matéria é que essa responsabilidade tenha estado presente quando elaborou o Orçamento do Estado para apresentar a esta Câmara, porque é aí que está o factor decisivo para a bondade ou não de um orçamento do Estado, porque a responsabilidade do Governo na elaboração do Orçamento do Estado tem paralelo na responsabilidade de dar todas as informações sobre esta matéria e de permitir uma análise transparente sobre esta questão.
Assim, o que se esperava do Sr. Deputado Laurentino Dias e da bancada do PS era se indignasse também com o facto de esta Assembleia e da Comissão Eventual do Euro 2004 vir conhecendo por episódios a verdade sobre os compromissos que já estão assumidos pelo Governo nesta matéria.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O facto é que isso não tem acontecido e isso não beneficia nem valoriza o projecto do Euro 2004, antes pelo contrário.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.
0465   |   I Série - Número 13   |   20 de Outubro de 2000 O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de Aveiro tem vindo a ser fortemente discriminado, prejudicado e marginalizado pelos governos socialistas do Engenheiro António Guterres. Sendo um dos maiores e mais industrializados no plano nacional, apresenta, contudo, baixíssimos níveis de infra-estruturas e serviços públicos.
Naquilo que depende do trabalho e do espírito empreendedor dos aveirenses, apresentamos os melhores indicadores, mas passamos para o fundo da tabela quando analisamos os investimentos públicos ou a qualidade dos serviços prestados; a pagar impostos somos o terceiro distrito do País, mas a receber a atenção e o apoio do Governo somos dos últimos. O Governo socialista tem sido padrasto para o distrito de Aveiro.
Basta ver o que se passa com as acessibilidades: a falta de boas comunicações é hoje o maior problema do distrito de Aveiro, faltam estradas e falta investimento a sério no caminho de ferro.
Nos cinco anos de Governo socialista foram construídos, no distrito de Aveiro, 3 km de estradas. Foram cinco anos de promessas, compromissos, anúncios, proclamações, declarações, deslocações... Tudo isto não valeu mais do que 3 km de estradas! Prometidos pelo Governo estão mais de 180 km, mas feitos só estão 3 km!
O IC2, entre Arrifana e os Carvalhos, continua prometido, mas adiado. Uma simples reunião técnica, prometida há mais de um ano, não teve ainda lugar. É bem o sinal do desinteresse do Governo. O volume de tráfego que circula nesta estrada é 12 vezes superior à sua capacidade. Duvido que, no País, se encontrem outros casos semelhantes.
Também a ligação do nó da auto-estrada em Santa Maria da Feira até ao IC2, em Arrifana, está a desesperar diariamente os milhares de pessoas que ali passam. Em muitas horas do dia demora-se um quarto de hora para fazer 2 km. É inaceitável e revoltante! No entanto, não se vislumbra sequer qualquer movimentação do Governo para desbloquear este assunto. É, mais uma vez, o desinteresse e o desleixo do Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o costume!O Orador: - A ligação entre Castelo de Paiva e Santa Maria da Feira, no troço entre Pedorido e Cruz da Carreira, continua também sem qualquer evolução nos últimos cinco anos, apesar de o primeiro Governo socialista ter prometido a abertura do concurso para 1997.
E o que se passa com a substituição do IP5? Parece que é segredo! Se não é segredo, é, pelo menos, misteriosa esta demora, tratando-se de substituir uma estrada, que é conhecida como «estrada da morte», tantos são os acidentes mortais que ali se verificam.
Se a demora do Governo tem a ver com as dúvidas ou incertezas acerca do perfil que deve ter a nova estrada, então, fica o Governo a saber que, pela nossa parte, defendemos uma verdadeira auto-estrada, com todos os requisitos de segurança, velocidade e conforto que são próprios das auto-estradas. Não aceitamos uma auto-estrada a brincar, só de nome, com inclinações e curvas que limitam a velocidade máxima a 50 e a 40 km/hora nalguns troços, conforme já apareceu relatado na comunicação social. Já que o Governo está a demorar a decisão, então, que decida bem, a pensar no futuro, no desenvolvimento do País, na segurança e na vida das pessoas.
Também não se conhece qualquer evolução nos processos de construção do IC2, nos troços entre Mealhada, Anadia, Águeda, Albergaria-a-Velha e Oliveira de Azeméis. O mesmo se diga do IC35, que ligará Penafiel a Sever do Vouga, passando por Castelo de Paiva, Arouca e Vale de Cambra. Está tudo parado.
Há uma excepção, no entanto, que quero destacar - e aproveito para cumprimentar o Governo: refiro-me ao lançamento do IC1, entre Vagos e Ovar. Trata-se de uma obra da maior importância que peca só pelo seu atraso, obra esta que este Governo não irá pagar, pois será paga pelos próximos governos no regime de portagens virtuais.
Se o panorama das acessibilidades rodoviárias é péssimo, não é melhor o estado da ferrovia no distrito de Aveiro.
A CP decidiu extinguir a linha do Vouga ou, pelo menos, alguns dos seus ramais. Não adianta negar as evidências! É que, ao diminuir de nove para dois o número das viagens diárias entre Águeda e Sernada, a REFER está a liquidar, em morte lenta, qualquer possibilidade de exploração deste ramal.
A linha do Vale do Vouga carece de urgente modernização; precisa de investimento e não pode suportar por mais tempo o desleixo e abandono a que tem sido votada; precisa de se modernizar e de se reconverter, conforme propuseram os autarcas da região, que têm em vista a transformação dos troços mais urbanizados da linha em metro de superfície. Seria particularmente adequada esta solução no troço que atravessa os concelhos de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Santa Maria da Feira. O futuro é do transporte urbano e suburbano ferroviário, o progresso vai no sentido de modernizar os sistemas ferroviários existentes e não no da sua liquidação.
Mas ao distrito de Aveiro não basta manter a rede ferroviária existente, é fundamental e muito urgente a instalação de uma linha ferroviária partindo da linha do Norte até ao porto de Aveiro. Sabemos dos contactos que têm existido entre as autarquias de Aveiro e Ílhavo e a REFER, mas não podemos silenciar a demora e o atraso inexplicável no desenvolvimento deste assunto. Também nesta matéria vigora um clima de secretismo acerca das intenções da REFER no que respeita ao traçado. O secretismo tem de dar lugar à transparência, o confronto tem de ceder o lugar à cooperação e as hesitações sem fim têm de dar lugar à capacidade de decisão.
O Governo anuncia que está a preparar outra decisão da maior importância para o distrito de Aveiro. Refiro-me à rede de alta velocidade. Sobre esta matéria, os aveirenses não têm qualquer pretensão especial que não seja a do estrito cumprimento da promessa solenemente produzida pelo então Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território do XIII Governo Constitucional. O então Ministro João Cravinho garantiu, inequivocamente, que Aveiro seria uma importante estação onde parariam os comboios de alta velocidade.
Refiro isto hoje, aqui, para que não se corra o risco de alguém se esquecer de uma decisão que já foi tomada pelo anterior Governo. Em nenhuma circunstância os aveirenses poderão tolerar que aquela promessa solene não seja cumprida.
Se na área das infra-estruturas e equipamentos as coisas não vão bem no distrito de Aveiro, também nas áreas sociais não estão melhor.
Aos níveis da saúde e da educação há carências gritantes. Há necessidade de construir várias novas escolas e muitas outras continuam sem pavilhão desportivo; falta
0466   |   I Série - Número 13   |   20 de Outubro de 2000 instalar sistemas de aquecimento; faltam equipamentos e material de laboratório; há generalizada carência de recursos humanos, designadamente pessoal auxiliar. Para além destas carências nas escolas do 2.o e 3.o ciclos e secundárias, há um forte deficit de formação tecnológica e profissional.
Mas também na área da saúde este Governo está a maltratar o distrito de Aveiro. É a maternidade do Hospital de Ovar que já foi encerrada; é a ameaça de encerramento das urgências dos Hospitais de S. João da Madeira e Visconde de Salreu, em Estarreja; é o quadro do Hospital Distrital de Aveiro que não é aprovado, tornando impossível atrair novos profissionais ou sequer manter o pessoal, a quem não se oferecem possibilidades de progressão na carreira; são as obras do Hospital de Oliveira de Azeméis que não avançam, como também não arrancam as obras do centro de saúde; é a anunciada integração do Hospital de Vale de Cambra no centro de saúde, ameaçando deitar por terra os esforças persistentes do presidente da câmara.
Em todos estes casos, os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Aveiro puderam constatar directamente estes problemas e conversar com os responsáveis destes serviços. Estivemos lá, fomos ao encontro das pessoas, vimos como se empenham no seu trabalho e observámos quanto se sentem frustrados face às precaríssimas condições em que exercem a sua actividade!
Quero referir-me ainda à situação verdadeiramente grave que se vive no distrito em matéria de saneamento básico. Nos maiores concelhos do distrito, o abastecimento domiciliário de água não excede os 40 % e a rede de saneamento não chega ainda aos 30 %. É certo que as autarquias estão a desenvolver um esforço enorme para vencer este atraso e a concessão de serviços a empresas privadas está também a dar frutos muito positivos, mas o atraso é imenso e, em alguns casos, impossível de superar, em tempo aceitável, sem um apoio financeiro adicional do Governo.
No concelho da Murtosa, por exemplo, a taxa de cobertura com rede de esgotos e estação de tratamento ainda não atinge os 5%. É uma verdadeira calamidade que não pode durar mais tempo. É necessário um programa especial de financiamento às autarquias do distrito de Aveiro para investimento acelerado nas redes de saneamento básico.
E não se pode desligar este assunto de todo a gestão da ria de Aveiro. Desde há dois anos e meio que a gestão da ria de Aveiro se encontra num intolerável estatuto de precariedade, sob a responsabilidade provisória da administração portuária. Falta, por isso, definir uma nova e definitiva autoridade de gestão da ria, que esclareça, de uma vez por todas, as competências de cada entidade, que acabe com a descoordenação reinante e garanta a prevalência das autarquias locais na gestão da ria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este clima de águas turvas só favorece a irresponsabilidade e esta descoordenação provoca conflitos de competências, que são paralisantes.
Tudo isto poderia ser diferente se o Partido Socialista tivesse acolhido a nossa proposta de criação da Área Metropolitana de Aveiro. Com o tempo acabarão por arrepender-se!
O distrito de Aveiro tem vindo a ser discriminado, prejudicado, marginalizado. Os projectos que apresentámos nesta Assembleia, através dos Deputados do PSD do distrito de Aveiro, pretenderam romper com a passividade e a indiferença com que os poderes públicos têm olhado para este distrito. Pena foi que os Deputados socialistas de Aveiro tenham pactuado com esta situação. Terão brevemente oportunidade de corrigir a trajectória, votando a nosso lado o projecto de resolução, que já apresentámos nesta Assembleia, que visa transferir para o distrito de Aveiro a sede do IAPMEI.
Pela nossa parte, continuaremos a lutar pela valorização do distrito, de todo ele, desde Espinho à Mealhada, desde Sever do Vouga até Ílhavo.
Porque Portugal não é só Lisboa e Porto, não nos conformamos nem nos resignamos perante a discriminação, o esquecimento e a marginalização a que os governos socialistas tem votado o distrito de Aveiro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Margarida Rocha Gariso e António Pinho.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Rocha Gariso.A Sr.a Margarida Rocha Gariso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, bem-vindo à discussão sobre desenvolvimento do distrito de Aveiro e à preocupação sobre a qualidade de vida e de bem-estar daquela população.
Na verdade, para quem faz um discurso tão dramático como o que o Sr. Deputado acabou de fazer, não se percebe como é que o Partido Socialista obteve uma maioria nas últimas eleições legislativas.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - É o reconhecimento de que não tem razão no que diz. Há, efectivamente, muitas necessidades naquele distrito, mas muitas delas estão a obter resposta. Sintomático é o facto de, pela primeira vez, o distrito de Aveiro ter um PIDDAC superior a 60 milhões de contos, quando, no último governo do PSD, apenas tinha 15 milhões.O Sr. Francisco Valente (PS): - Bem lembrado! Bem lembrado!A Oradora: - Muitas obras e muitos investimentos foram feitos, designadamente na rede viária, como o caso do IC1, que está a avançar, do IP5, que está a avançar, do IC24 e da ligação de Arouca à Feira.
Em termos de saúde, temos o Hospital da Feira e muitos centros de saúde; em termos de segurança, temos muitos quartéis da GNR, que avançaram; em termos de cultura, foram construídas no distrito muitas bibliotecas; em matéria de ambiente, temos, efectivamente, algum atraso, também devido a grande responsabilidade de algumas câmaras do PSD,...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ... que, ao longo destes anos, não conseguiram fazer projectos capazes de aderirem aos fundos de coesão, para se resolver esse grave problema.
0467   |   I Série - Número 13   |   20 de Outubro de 2000 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Logo vi que a culpa era do PSD!A Oradora: - Assim sendo, Sr. Deputado, relativamente à temática do ambiente, que é uma temática que está a ser desenvolvida e que reveste grande importância para este Governo, mas numa perspectiva de harmonização do desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental, contrariamente ao que os senhores fizeram, por exemplo, no IC2, que não avançou porque não conseguiram resolver esse problema da harmonização da sua construção e dos estrangulamentos existentes com o respeito pelas normas ambientais, pergunto-lhe, uma vez que os governos do PSD passaram mal, pela rama, estas temáticas, o que é que me diz em relação ao sistema integrado de recolha, tratamento e rejeição dos efluentes líquidos que está a ser desenvolvido pela SIMRIA, da qual, como sabe, fazem parte 10 concelhos do distrito de Aveiro, em que os fundos de coesão têm um investimento de 24 milhões de contos, uma vez que não foram capazes de dar viabilidade e satisfação a estas efectivas necessidades do distrito de Aveiro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Castro de Almeida, pretende responder já ou responde no final aos dois pedidos de esclarecimento?O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Respondo no final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, em virtude da escassez de tempo de que dispomos e também porque, nesta altura, pedi a palavra não tanto para lhe colocar questões mas mais para o felicitar pelo elenco de problemas que aqui referiu, que são problemas que também nós constatamos no terreno, porque também nós andamos constantemente a visitar as pessoas e os locais onde estes problemas se fazer sentir, gostaria de deixar aqui, uma vez mais, uma referência aos constantes requerimentos ao Governo que fazemos sobre estas e outras questões. Muitas das questões que aqui foram referidas pelo Sr. Deputado Castro de Almeida já foram objecto de requerimentos, não só da nossa parte mas também, certamente, por parte das outras bancadas, e continuam sem resposta.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É grave!O Orador: - Por exemplo, na questão do quadro de pessoal do Hospital de Aveiro, conseguiu-se obter mais informação através de uma conversa particular entre Deputados do PS e a Sr.a Ministra da Saúde do que através dos requerimentos que a oposição, constantemente, vai dirigindo ao Governo.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É gravíssimo!O Orador: - Nomeadamente, quanto ao requerimento do Engenheiro João Cravinho, não sei se terá merecido já alguma resposta.
Sr. Deputado Castro de Almeida, felicito-o uma vez mais pela sua intervenção e reafirmo que o CDS-PP de Aveiro está, obviamente, disponível a participar na resolução destes problemas.O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Pinho, quero agradecer-lhe a sua intervenção e manifestar aqui toda a disponibilidade para continuarmos o trabalho que temos vindo a fazer no distrito de Aveiro, onde frequentemente nos temos encontrado nas deslocações aí efectuadas.
Quanto à Sr.a Deputada Margarida Rocha Gariso, que aqui saúdo e que é uma minha conterrânea, tenho muita pena de não estar aqui de «braço dado» com V. Ex.a a defender os interesses do distrito de Aveiro. Infelizmente, a Sr.a Deputada, para meu espanto e minha tristeza, coloca-se a defender o indefensável, que é o estado de paralisia em que está o distrito de Aveiro e em que o Governo o tem colocado ao logo deste tempo.
Mas se quer discutir a sério este assunto, se quer debatê-lo, então, peço à Sr.a Deputada e aos Deputados socialistas de Aveiro que pressionem a direcção da bancada do PS para aceitar a proposta do PSD de agendamento de um debate de urgência sobre a situação do distrito de Aveiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Eles não ouvem!O Orador: - Fizemos essa proposta e, por isso, peço à Sr.a Deputada que use os seus bons ofícios para que rapidamente se faça aqui um debate, porque estamos interessadíssimos em esclarecer todas essas matérias que aqui colocou.
Sr.a Deputada, a situação é bem pior do que aquela que eu disse! Por exemplo, nada disse aqui sobre a situação das pescas, em que há um desemprego enorme, e sobre a carência de destinos para a frota de Aveiro, que está a fazer com que os pescadores vão para o desemprego e se refugiem na pesca costeira, sem condições de segurança e provocando, com isso, imensas vezes, calamidades; nada referi aqui acerca dos problemas da segurança, e conhece os problemas que estão a surgir no distrito em relação a essa matéria; nada disse sobre as quotas leiteiras; nada disse sobre o marasmo que se verifica relativamente à Pateira de Fermentelos; nada disse sobre o atraso em matéria de construção de estradas no sul do distrito; enfim, falta dizer muito mais, a situação é bem pior do que aquela que eu aqui apresentei.
Lamento, de facto, que a Sr.a Deputada, em vez de juntar a sua voz para defender o distrito, venha aqui defender a posição do Governo, fazendo crer - e este é o seu contributo para o debate - que a culpa dos problemas do distrito de Aveiro é, afinal, dos presidentes de câmara do PSD.
Há um problema gravíssimo no distrito de Aveiro de saneamento básico. É o distrito mais atrasado do País em matéria de saneamento básico, e a contribuição que a Sr.a Deputada dá no Parlamento é dizer que a culpa é dos presidentes de câmara do distrito de Aveiro!
Sr.a Deputada, nem quero entrar por aí, senão tinha de lhe recordar que o distrito mais atrasado é o da Murtosa, que só agora é da gestão do PSD - durante os anos em
0468   |   I Série - Número 13   |   20 de Outubro de 2000  que se investiu a sério neste país em matéria de saneamento básico, a Murtosa foi dirigida por autarcas socialistas. Mas eu não quero entrar nesse debate. Os municípios do PSD ou do PS, todos eles, merecem a mesma ajuda. É preciso que a Sr.a Deputada junte aqui os seus votos aos nossos para arranjar um programa de emergência para resolver o atraso enorme, gravíssimo, do Distrito de Aveiro em matéria de saneamento básico.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Jovita Ladeira.A Sr.a Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Algarve, ao longo dos séculos, tem revelado uma posição de total solidariedade com os grandes interesses do País, identificando-se em plenitude com a Nação, de que é parte integrante, sem prescindir das suas especificidades.
Esse sentido de efectiva solidariedade é hoje expresso no gerar de um forte contributo para o PIB, através de um relevante segmento da economia portuguesa, o turismo. Turismo que é reconhecido como a indústria do futuro, sendo o sector que apresenta maior dinamismo e capacidade de crescimento a nível mundial. Decididamente, o Algarve é um valor acrescentado para o país e, como muito bem afirmou o mais alto magistrado português, deve ser cuidado e olhado como se de uma «porcelana delicada» se tratasse.
Sr.as e Srs. Deputados, as acessibilidades determinam, em grande medida, o desenvolvimento económico, a qualidade de vida e valorização dos recursos humanos de uma região. Mas sejamos claros e objectivos: na política de acessibilidades, e de transportes em particular, nunca foi considerada prioritária a «opção» Algarve. O Algarve foi. preterido face ao resto do País, em matéria de investimentos na área das acessibilidades, o que contrasta, inequivocamente, com a relevância estratégica que a região representa para a economia portuguesa.