216II SÉRIE-C — NÚMERO 6que, de alguma forma, cm relação ao PIDDAC a execução era mais baixa. Como considero estes valores inferiores ao desejável e como, entretanto, intercorreu algum tempo, o importante seria que pudesse dizer-nos quais são os valores apurados mais actuais da exexu-ção contabilística, por um lado, e, por outro, da execução financeira. Qual será o conjunto das verbas e dos programas previstos no PIDDAC que não puderam ser executados este ano e quais as razões por que isso aconteceu? Por agora, ficava-me por aqui.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, penso que talvez consigamos gerir melhor o nosso tempo se nos ativermos exclusivamente àquilo que deve ser o objecto deste debate, que é, tão-somente, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.Dito isto, gostaria de dar uma explicação muito breve ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, que certamente não esteve no Plenário quando foi debatida a proposta de lei n.° 67/V, que trata da questão do adicional sobre os bilhetes de cinema.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Eu ouvi o debate, mas esse problema ainda não está esclarecido.O Orador: — Então, se ouviu, o Sr. Deputado não compreendeu.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Compreendi, sim.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, desta forma é que vamos perder tempo.Faça favor de continuar, Sr. Deputado Vieira de Castro.O Orador: — O adicional, que actualmente é de 15 %, vai ser reduzido para 10 % e não será eliminado.Por outro lado, sobre os bilhetes de cinema vai incidir uma taxa de 8 % do IVA. Isto é, trata-se de adaptar ao modelo em vigor na Comunidade Económica Europeia —a 6.a Directiva— o modelo do regime do imposto sobre o valor acrescentado.Não tendo sido este governo a negociar o Tratado de Adesão, não lhe pode ser imputada a responsabilidade de, porventura, não ter negociado as salvaguardas que seriam mais adequadas neste caso.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Deputado, se me permite, tenho uma observação muito simples a fazer-lhe. É que o Sr. Deputado não respondeu à questão que lhe coloquei: vão ou não subir os preços dos bilhetes de cinema?É que o importante era ter respondido a isto porque o resto já eu sabia ...0 Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJosé Manuel Mendes, certamente poderemos continuar mais tarde essa discussão.Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): — Começarei por dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro que não se pode separar a discussão do orçamento da responsabilidade que cabe à Secretaria de Estado da Cultura (SEC) nas actividades culturais. É absolutamente impossível reduzir isso a números porque estes representam precisamente aquilo que a SEC pode fazer.Quanto a mim, há um desfasamento impressionante entre o nível orçamental da SEC e as ambições das GOP manifestadas num projecto nacional que tem, como essência, a nossa identidade cultural.Que espécie de lógica explica a passividade da SEC perante a imposição de um orçamento que está muito longe de alcançar o mínimo desejável que possibilite a expansão da nossa cultura no espaço europeu?No âmbito do projecto nacional defendido pelas GOP, a SEC não pode limitar-se a um exercício burocrático de certas incumbências e tem de mostrar o seu empenho e a sua intervenção onde quer que a cultura se exerça.Por exemplo, a SEC não pode desculpar-se com tutelas que se exercem em áreas que são do seu domínio, como é o caso da comunicação social.A este prepósito, dou o exemplo das orquestras da RDP que, como se sabe, estão num estado miserável. Não farei o historial destas orquestras por não querer gastar muito tempo, mas creio que a Sr." Secretária de Estado está ao corrente do que se passa.De facto, houve um projecto inicial de uma régie cooperativa, concebida por Coimbra Martins, para a recuperação das orquestras da RDP. Entretanto, a Secretaria de Estado da Cultura transformou esse decreto, não transferindo as orquestras da RDP para a régie mas, sim, exigindo que alguns instrumentistas tivessem que se submeter a provas o que constitui uma exigência vexatória para homens com um currículo afirmado. O que é certo é que a Secretaria de Estado da Cultura se desinteressa deste problema, mas ele diz-lhe respeito.No Orçamento do Estado a RDP tem sido contemplada com as indemnizações compensatórias mas estas destinam às orquestras verbas muito exíguas. Hoje, estas orquestras são inoperacionais, têm falta de instrumentistas e para darem concertos têm que contratar elementos de fora da própria orquestra. Enfim, trata-se de um espectáculo verdadeiramente degradante do qual a SEC não pode abstrair-se só pelo facto de as orquestras estaram sujeitas à tutela da comunicação social.Eu tinha muito para dizer mas serei muito sintética e abordarei de imediato outro assunto.Como sabe, o sector áudio-visual é considerado a prioridade das prioridades no âmbito comunitário europeu. De facto, a circulação dos bens e serviços culturais vai processar-se através dos meios áudio-visuais. Por isso, não se percebe que a Secretaria de Estado da Cultura não chame à sua competência a responsabilidade por este sector, na perspectiva da produção de filmes sérios e de programas nacionais, a fim de evitar que fiquemos esmagados pela hegemonia dos países culturalmente mais favorecidos em termos de competitividade.