I SÉRIE — NÚMERO 2510As discriminações salariais atingem hoje a diferença de 25% nos salários das mulheres e têm o seu reflexo também nas pensões, que representam cerca de 60% das pensões dos homens. Esta situação é agravada pela inaceitável reforma, que agora está a ser discutida em comissão, apresentada pelo Governo para a segurança social.E o desemprego, que atinge maioritariamente as mulheres, fragilizando-as e votando-as a situações de maior dependência económica? E a retirada de direitos no domínio da maternidade? E a manutenção de uma lei que pune as mulheres quando se vêem forçadas a recorrer ao aborto, tratando-as como criminosas? Tudo isto é desigualdade, violência sobre as mulheres e causa de uma das mais graves violações dos direitos humanos. Todas estas medidas são tão injustas quanto inaceitáveis.Assim, no entender do PCP, aderir a este programa de combate à violência doméstica sobre as mulheres significará, necessariamente, defender e pugnar pela tomada de medidas, por parte dos parlamentares e do Governo, que contemplem a afectação de recursos humanos e financeiros adequados à criação de uma rede pública de âmbito nacional de apoio às vítimas, à realização de campanhas de sensibilização e consciencialização e, também, à adopção de políticas de combate ao desemprego feminino, às discriminações salariais, à promoção da igualdade e da universalidade do acesso à justiça, à saúde, ao ensino e à segurança social.A responsabilização séria do Estado na garantia de apoio às vítimas e na promoção da melhoria das condições sociais de todos os portugueses, combatendo as discriminações a que as mulheres estão sujeitas, é o único caminho verdadeiramente seguro e viável para uma vitória neste combate à violência sobre as mulheres, que é um combate que a todos deve empenhar.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, para uma intervenção.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora tomou a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a iniciativa de apresentar, para aprovação, uma série de elementos para uma declaração solene, por ocasião da jornada de acção dos parlamentos, instando-os a unirem-se para combater a violência doméstica contra as mulheres.A realidade da violência infligida contra o famoso «segundo sexo» é tão antiga quanto a humanidade e, na verdade, nunca tanto se discutiu. Nunca tanto se estudou este fenómeno de contornos tão amplos e tão complexos, que, no entanto, continua silencioso e silenciado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — É certo que, quando fazemos uma simples busca no Google, introduzindo os termos «violência» e «doméstica», nos aparecem, em menos de um segundo, 16 milhões de registos só em língua inglesa e cerca de 2 milhões de registos em português — entre associações, guias de ajuda, notícias, linhas SOS, indicadores, estudos e estatísticas, depoimentos pessoais, mas também homenagens, muitas homenagens a mulheres que morreram em consequência de actos de violência praticada por pessoas que constituem o seu núcleo mais íntimo, na maioria dos casos os próprios maridos, mas também namorados, exmaridos, unidos de facto e, até, filhos.Segundo o Conselho da Europa, a violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre as mulheres dos 16 aos 44 anos. Estima-se que, na Europa, uma em cada cinco mulheres é vítima, pelo menos uma vez na vida, de agressões no espaço doméstico. E não estamos, sequer, a falar da mutilação genital feminina, uma prática bárbara praticada por certas culturas subdesenvolvidas, nem dos cerca de 60 milhões de bebés do sexo feminino que não chegam a nascer por via de abortos por selecção sexual, nem dos casamentos forçados ou do apedrejamento até à morte por adultério.Estamos a falar de situações que ocorrem no espaço de democracia e liberdade que tanto prezamos, que é a Europa. Estamos a falar de actos que vão da subtileza do isolamento da mulher dos seus familiares e amigos ou do controlo dos seus movimentos, até às agressões físicas de forma continuada e de violência extrema.A violência doméstica acontece todos os dias, provavelmente na porta ao lado e não sabemos ou não queremos saber.Como disse, a violência doméstica é silenciosa e silenciada, e tantas vezes invisível. É silenciosa, porque as culturas teimam em não condenar devidamente, pois, afinal, «entre marido e mulher ninguém mete a colher». Na ausência deste estigma social, esconde-se o abusador, o agressor. E é tão fácil, no recato do lar conjugal, silenciar uma mulher que perdeu a auto-estima ou que teme pela sua vida e pela vida dos seus filhos...! Afinal, a sociedade não estigmatizará mais uma mulher que deixou o marido e não valorizará muito mais uma mulher que é condescendente, submissa, que perdoa e mantém a família unida, apesar de tudo?