I SÉRIE — NÚMERO 14 40 Um professor estudou, formou-se, sonhou em ser professor, e a única coisa que quer é que o deixem dar aulas. Não quer ir para a requalificação, para sair de lá médico ou outra coisa, não é isso que ele quer. O que quer é que o deixem ser professor. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Portanto, o regime da requalificação, no caso dos professores, deixa muito claro que o objetivo não é, nem nunca foi, requalificar um professor, que apenas deseja continuar a sê-lo. O regime da requalificação sempre serviu para ameaçar, chantagear e afastar os professores das escolas. Nunca fez sentido e não faz sentido aplicar este regime a ninguém e, muito menos, aos docentes. O que o anterior Governo fez foi concentrar escolas, aumentar turmas para além do aceitável, reduzir apoios educativos especiais, financiar colégios privados e, com isso, criar um excedente de professores ou um suposto excedente de professores, que, na verdade, fazem falta às escolas. Foi apenas uma desculpa para criar este mecanismo de pressão e de ameaça permanente. Portanto, consideramos que revogar o mecanismo de requalificação para os docentes em toda a Administração Pública é devolver a dignidade e a segurança a todos estes trabalhadores, é devolver direitos àqueles que já foram colocados injustamente no âmbito deste regime e é também, e por isso é que esta medida é tão urgente, impedir que os professores que neste momento se encontram sem componente letiva, mas que fazem falta às escolas onde estão, em fevereiro, no início do próximo ano, sejam colocados no regime de requalificação, de onde pode vir, para além de todas as dificuldades e de perderem grande parte do seu salário, também o despedimento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, para uma intervenção. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que subscreveram esta petição. Quanto ao objeto da petição e aos projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo BE, visando revogar o regime de requalificação docente, cabe, em primeiro lugar, lembrar que o PS sempre se opôs ao regime de requalificação, desde logo, como afirmámos repetidamente, por esse regime ser uma antecâmara dos despedimentos na função pública. No caso específico da requalificação dos docentes, importa lembrar que o Programa do XXI Governo Constitucional contempla expressamente a revogação desse regime, como parte das medidas necessárias para criar condições de estabilidade do corpo docente, indispensável à estratégia global de centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais. Ora, sendo essa estratégia de valorização da função docente inseparável da promoção do sucesso escolar para todos, como missão da escola pública, entende-se que a revogação do regime de requalificação docente está profundamente ancorada no Programa do Governo que o Grupo Parlamentar do PS apoia firmemente. Uma vez que a questão da requalificação dos docentes é um aspeto da questão mais global da requalificação dos trabalhadores em funções públicas, importa também sublinhar que esta é uma matéria que o Programa do XXI Governo insere na perspetiva da valorização do exercício de funções públicas. Aplausos do PS.O regime impropriamente chamado de «requalificação» é para ser substituído por uma abordagem que favoreça a mobilidade voluntária dos trabalhadores entre serviços da Administração com necessidades de pessoal, sem excluir a adoção de incentivos para o efeito, mas sempre encarando essa mobilidade voluntária na ótica do interesse que ela pode representar tanto para os serviços como para os próprios trabalhadores, em termos de desenvolvimento pessoal e de carreira.