8 DE ABRIL DE 2016 35 A Sr.a Júlia Rodrigues (PS): — Existe vontade política de promover a produção nacional e de fortalecer o consumo dos produtos nacionais, sensibilizando os consumidores para a compra de produtos portugueses. Por outro lado, o Ministro da Agricultura tem pressionado Bruxelas no sentido de, rapidamente, operacionalizar os apoios aos agricultores. As medidas a implementar que consolidam uma estratégia de apoio aos setores da suinicultura e do leite em Portugal são as seguintes: novas regras de rotulagem, que vão obrigar a indústria e a distribuição a identificar a origem da carne de porco e do leite que são vendidos aos consumidores; a redução de 50% nas contribuições para a segurança social entre abril e dezembro para todos os empresários agrícolas do ramo do setor da suinicultura e do leite, bem como para todos, e repito, todos os seus trabalhadores. Esta medida vai aliviar os encargos fixos dos produtores, num grande esforço financeiro para o Estado. No âmbito dos apoios do Estado, está a ser criada uma linha de crédito de 20 milhões de euros para ajudar os produtores, com duas componentes: uma, para ajudar na tesouraria, e, outra, para ajudar no desendividamento. Será aplicada uma medida que consiste na atribuição de um prémio por vaca leiteira. Estão a ser desenvolvidos grandes esforços para a abertura de novos mercados de forma a potencializar a internacionalização dos setores também pelos canais de escoamento abertos pela grande distribuição em 23 mercados. Quanto às medidas da Comissão Europeia, centram-se na: compensação para a armazenagem privada de carne de porco; criação de um observatório do mercado da carne para acompanhar a evolução do preço da carne bovina e suína, à semelhança do que foi criado para o leite quando terminou o regime de quotas de produção; na abertura da possibilidade de os Estados-membros poderem adotar medidas nacionais para se alcançar a redução da produção e de os apoios poderem ser financiados pelo Orçamento comunitário. No Conselho de Ministros da Agricultura, o Ministro português tem apresentado propostas que têm tido acolhimento e tem negociado com outros Estados-membros, com vista à aprovação das posições nacionais, que são de defesa destes setores. Sr.as e Srs. Deputados, os problemas dos setores da suinicultura e do leite estão no centro das preocupações do Partido Socialista e do Governo. O trabalho conjunto com os produtores e com as organizações representativas, que muito têm colaborado para encontrar soluções imediatas para problemas antigos, vão, com toda a certeza, apoiar os dois setores para ultrapassar a situação dramática que têm vivido nos últimos anos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura, do PSD. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não, Sr. Presidente, não, Sr.as e Srs. Deputados, não posso acreditar que num tema tão importante como este o Governo não esteja aqui presente para dizer que medidas vai tomar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Ventura (PSD): — Não podemos acreditar que num tema como este tão importante para a economia de Portugal, o Governo não esteja presente para dizer nesta Casa, perante os agricultores, perante todos os portugueses, o que irá fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A crise persiste e, portanto, é bem demonstrativo da importância que este Governo dá a estes setores. É isto que fica aqui patente e é esta a primeira nota política. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as vossas propostas quais são?! Queremos propostas!