Sábado, 4 de Março de 1989II Série-B - Número 17DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [b.« 618/V a 67S/V (2.*)-AC e 42/V a 44/V (2.")-ALJ:N.° 618/V (2.*)-AC — Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao conselho de gerência dos CTT/TLP sobrea distribuição domiciliária diária do correio......  124-(3)N.° 619/V (2.*)-AC — Do deputado Joào Poças Santos (PSD) ao Governo solicitando o envio regular doJornal Oficial das Comunidades Europeias.......  124-(3)N.° 620/V (2.')-AC — Dos deputados Octávio Teixeira e José Magalhães (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando informação sobre os serviços prestados pela Guarda Fiscal ao Ministro dasFinanças......................................  124-(3)N.° 621/V (2.')-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre o traçado da auto-estrada Porto--Braga........................................  124-(3)N.° 622/V (2. *)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre a situação de professores não profissionalizados e com habilitação própria 124-(3) N.° 623/V (2.'>AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre, a extracção de areia no rio Lima...... 124-(4)N.° 624/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação de um recluso 124-(4) N.° 625/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre programas escolares 124-(4) N.° 626/V (2.")-AC — Do deputado António Guterres (PS) ao Ministério da Justiça sobre a alteração do Estatuto dos Solicitadores (Decreto-Lei n.° 483/76,de 19 de Junho)...............................  124-(4)N.° 627/V (2.')-AC — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério das Finanças sobre dívidas anuladas por conta de provisões relativas a créditosde cobranças duvidosas.........................  124-(5)N.° 628/V (2.*)-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre programas de luta contra a pobreza no âmbito da CEE............................  124-(5)N.° 629/V(2.')-AC —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto e da Juventude sobre as actividades da comissão de acompanhamento e avaliação dos pedidos de apoio apresentados pelas associações deestudantes.....................................  124-(5)N." 630/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre os relatórios globais do Conselho dePublicidade ...................................  124-(5)N.° 631/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre o processo de elaboração do Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro 124-(5) N.° 632/V (2.')-AC — Dos deputados José Puig e Aristides Teixeira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a inclusão no plano integrado de infra-estruturas de transporte para a Região do Porto da via nordeste ... 124-(5) N.° 633/V (2.')-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Governo sobre o aumento das rendas decasa dos bairros de renda social ................ 124-(6)N.° 634/V (2.")-AC — Do mesmo deputado ainda ao Governo, sobre o Centro de Saúde de Beça, no concelho de Boticas............................... 124-(6)N.° 635/V (2.')-AC — Do deputado Rui Silva (PRD) à Secretaria de Estado da Energia sobre a convocação de uma reunião de trabalhadores, ao abrigo da Lei n.° 46/79, na Empresa Petroquímica e Gás dePortugal, E. P.................................  124-(6)N.° 636/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa Central Produtora Corticeira, L.4» l24-(6) N.° 637/V (2.')-AC — Do mesmo deputado ao Governo sobre a aprovação do Estatuto dos Trabalhadores Civis dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas..................................  124-{7)N.° 638/V (2.')-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a reapreciação do processo de um beneficiário........... J24-(7)