66 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008Sr. Ministro, tem de se abordar o quadro de que há pouco falava de uma forma mais séria. O Sr. Ministro tem, em 2008, de desmultiplicar a verba que ali está em duas vertentes: o que é referente ao fim do QCA III e o que é referente ao QREN. É uma informação que, de certeza, nos permitirá olhar para aquele número de uma forma mais transparente, porque não basta comparar dois números absolutos, é preciso ver o que é que esses números contêm.Por outro lado, já que estamos a falar em Quadro Comunitário de Apoio, diga-me, Sr. Ministro, qual é, neste momento, o montante de execução que está em falta. Segundo as informações que tenho, haverá cerca de 1300 milhões de euros ainda em falta para garantir a programação financeira do QCA III, dos quais uma forte fatia será do Ministério da Economia e da Inovação, e é importante que se diga isto aqui.Como o Sr. Ministro vinha falar neste indicador como um indicador saudável da economia, pensei que nos viesse falar do rendimento por habitante, que, entre 2004 e 2009, baixou de 74,7 para 73,3, do défice externo, que aumentou de 6,1% para 11,1%, do endividamento das famílias, que aumentou de 78% para 91%, do endividamento das empresas, que aumentou de 99% para 114%, da taxa de desemprego, que cresceu de 6,7% para 7,6%. Este é o espelho real da economia portuguesa, Sr. Ministro! Este é que o resultado da falta de políticas que o Governo não teve ao longo destes três anos e meio, porque se tivesse antecipado algumas situações e tivesse tomado as políticas adequadas as empresas portuguesas, sobretudo as micro e as PME, estariam, com certeza, neste momento, melhor preparadas para fazer face à conjuntura recessiva que se vive.Peço ao Sr. Ministro que oiça, porque, depois, terá alguma dificuldade em responder às questões que vou colocar.Seria mais lógico que assumisse aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro assumiu há dias, dizendo que tem andado a pensar demasiado em bancos, mas está na altura de começar a pensar na economia real. Há três anos e meio que andamos a dizer ao Sr. Ministro da Economia para pensar na economia real e a verdade é que, ao invés de assumir uma postura séria, de resolução dos problemas concretos, o Governo teima em continuar a fazer propaganda.Dou-lhe dois exemplos, Sr. Ministro. Há alguns meses, quando foi apresentado o Orçamento do Estado, o Sr. Ministro foi a Santa Maria da Feira assistir a uma acção com cerca de 2000 empresas, onde anunciou aos empresários presentes que o Orçamento do Estado previa um efectivo desagravamento fiscal para as empresas. Aqueles empresários estavam a ouvir pela primeira vez as indicações do que iria ser o Orçamento e saíram de lá a pensar iria haver efectivamente um desagravamento.O Sr. Ministro esqueceu-se de que estava a falar para empresas que facturam acima de 10 milhões de euros/ano e, para além de as medidas do Governo só terem impacto, em termos de IRC, em 2010, estava a falar para empresas que nem sequer iriam beneficiar, pois estava a falar para empresas que vão ter a carga fiscal mais elevada de sempre, 24,9%. Portanto, a propaganda vale tudo, Sr. Ministro! É preciso passar uma mensagem, mesmo que ela seja errada! Há dias, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro falaram do programa Pólos de Competitividade.Confesso que fui a essa sessão com grande expectativa, porque entendi que poderia ser um programa interessante, e vim de lá profundamente decepcionado pela forma como decorreu. Senti-me frustrado! Não posso ir a uma sessão em que há um coordenador dessa mesma medida que diz: «estas são as regras com que vou analisar as 30 candidaturas que entraram» e, depois, vejo quatro candidaturas, que ainda não foram analisadas, serem apresentadas publicamente. É caso para perguntar ao Sr. Ministro: antes de serem analisadas, estas quatro candidaturas já estão aprovadas? Ou será que as 30 candidaturas dos pólos de competitividade e dos clusters vão ser todas aprovadas?! Isto é sério, Sr. Ministro?! Acha que esta é uma forma adequada de abordar as matérias?! Por que não esperar por Fevereiro, quando estivessem analisadas as candidaturas e apresentá-las de uma forma séria, dizendo: «estas foram as ganhadoras» e apresentava-as todas. Penso que esta seria a forma mais correcta.Por outro lado, Sr. Ministro, há questões relacionadas com o QREN que há pouco me esqueci de colocar.Já agora, Sr. Ministro: qual foi o montante efectivamente pago no QREN, no âmbito do plano operacional da economia? Esta é uma informação importante para nós para fazermos uma avaliação de como está a ser executado este novo Quadro Comunitário de Apoio.Por último, só para concluir o tempo que tenho nesta ronda e para seguir o princípio que me foi solicitado pelo Sr. Presidente, faço uma pergunta directamente ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, que, há pouco, dizia, e bem: «falem com a AEP e com a AIP». Enganou-se, falem com as associações comerciais. Mas talvez