17 DE JUNHO DE 2016 5 VOTO N.o 97/XIII (1.a) DE CONGRATULAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA CAPACIDADE DEMONSTRADA PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) No dia 7 de junho nasceu no Centro Hospitalar de Lisboa Central uma criança com 32 semanas de gestação, a qual se desenvolveu, durante 107 dias, no útero da mãe, cuja morte cerebral havia sido declarada no passado dia 20 de fevereiro. Trata-se de uma notável realização da medicina praticada no Serviço Nacional de Saúde, não só pela extrema diferenciação e profissionalismo requeridos e riscos que comporta, como por se tratar, a nível mundial, de um caso em que, durante tanto tempo, foi mantido vivo um bebé no útero de uma mãe em morte cerebral. A Assembleia da República considera, assim, que o Serviço Nacional de Saúde, o Centro Hospitalar de Lisboa Central e, em particular, os médicos e enfermeiros e demais responsáveis e pessoal que permitiram o nascimento deste bebé, são credores do reconhecimento geral e, por conseguinte, também dos Deputados à Assembleia da República. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em Plenário: Congratula-se com a capacidade uma vez mais demonstrada pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como pelo profissionalismo e competência de quantos nele trabalham, que permitiram o nascimento, no passado dia 7 de junho, de uma criança com 32 semanas de gestação, após a mesma se ter desenvolvido, durante 107 dias, no útero da mãe, cuja morte cerebral havia sido declarada no passado dia 20 de fevereiro. Palácio de S. Bento, 15 de junho de 2016. Os Deputados: Ângela Guerra (PSD) — António Sales (PS) — Carla Cruz (PCP) — Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) — Domingos Pereira (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Ramos (PSD) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Isaura Pedro (PSD) — João Gouveia (PS) — Jorge Falcato Simões (BE) — José António Silva (PSD) — José de Matos Rosa (PSD) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Luís Graça (PS) — Luís Soares (PS) — Luís Vales (PSD) — Luísa Salgueiro (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Miguel Santos (PSD) — Moisés Ferreira (BE) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Francisco Rocha (PS) — João Ramos (PCP) — Laura Monteiro Magalhães (PSD). ——— VOTO N.o 99/XIII (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SOCIÓLOGO JOSÉ MANUEL PAQUETE DE OLIVEIRA Foi com profunda tristeza que a Assembleia da República tomou conhecimento da notícia do falecimento, aos 79 anos, de José Manuel Paquete de Oliveira. A vida de Paquete de Oliveira foi marcada por uma grande diversidade, tendo exercido o sacerdócio, a carreira de jornalista e, mais tarde, a carreira de docente universitário. Na Madeira, onde nasceu, distinguiu-se pela defesa das liberdades, ainda durante a ditadura, quer no seio da igreja, quer no jornalismo. Licenciou-se em Sociologia, na Universidade Gregoriana de Roma, em 1973, e, no regresso a Portugal, viria a ser um dos fundadores da Sociologia no nosso País. Doutorou-se em Sociologia, no ISCTE, em 1989, tendo-se especializado no ramo da Sociologia da Cultura e da Comunicação, área em que coordenou diferentes projetos científicos internacionais e em que deixou uma vasta obra que está a ter continuidade no trabalho desenvolvido pelas novas gerações de docentes e