34 I SÉRIE — NÚMERO 89O Sr. Francisco Louçã (BE): — Suponho que para Portanto, quando a Mesa lhe perguntou, Sr. Deputado isso necessita de consenso parlamentar. Francisco Louçã, se V. Ex.a aquiescia que se considerasse  e debatesse a proposta de lei relativa à reestruturação do O Sr. Presidente: — De facto é, mas pressupus a exis- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que, de resto, é uma tência desse consenso. Mas se não há, procedemos à vota- peça fundamental para a gestão, neste sector, todos perce-ção dos diplomas que acabámos de debater e, depois, no bemos, Sr. Deputado, que isso não visava a interrupção fim, votamos esta proposta de lei. Não há nada que impeça dos trabalhos depois de uma discussão, adiando a votação, que assim façamos! porque isso significaria discutir sem eficácia operativa, e  não estamos exactamente aqui para isso. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, houve Assim, Sr. Deputado Francisco Louçã, sugiro que, nes-consenso, pelos vistos, para que houvesse a discussão, ta matéria, não quebremos o consenso sobre a ideia de que mas, tanto quanto sei, não houve consenso para que hoje discutiríamos, e, evidentemente, o faríamos com conse-se votasse a matéria do segundo ponto da ordem de traba- quências de posicionamento das bancadas. V. Ex.a terá, lhos, se esta ocorrer fora da hora regimental de votações. naturalmente, a sua posição; o resto seria incompreensível.   O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, não fui eu que procurei esse consenso mas o Sr. Secretário não acompanhei as últimas conversações sobre este assun-da Mesa, a quem peço que informe qual foi, em concreto, to, mas sempre me pareceu não ter muita lógica concordar o consenso conseguido. com a discussão hoje, um pouco fora de época, não con- cordando com a votação. O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, o  consenso não foi conseguido hoje! Na Conferência dos O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, a lógi-Representantes dos Grupos Parlamentares, onde estabele- ca é com cada um. Mas se se pede um consenso, pede-se cemos esta ordem de trabalhos, ficou claro que faríamos a não como um cheque em branco; pede-se um consenso votação hoje, sendo certo que na 1.a Comissão seria feito para uma determinada matéria. todo o trabalho tendente a permitir que ela pudesse ocorrer Não nos foi pedido qualquer consenso para que hou-hoje. vesse um momento de votações depois das votações regi- mentais. É preciso rigor sobre isto, Sr. Presidente. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Dá-me licença, Sr.  Presidente? O Sr. Presidente: — E se eu lho pedir agora, Sr. Depu- tado, qual é a resposta? O Sr. Presidente: — Faça favor.   O Sr. Francisco Louçã (BE): — É, com certeza, O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, não «não», Sr. Presidente. estou a referir-me à votação dos diplomas que acabámos  de debater; quanto a isto o Sr. Deputado Artur Penedos O Sr. Presidente: — Não dá consenso, Sr. Deputado... tem toda a razão. A votação faz-se agora, na sequência da  discussão que terminámos, completa-se, e, depois, vamos O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com certeza que não, entrar no outro ponto da ordem de trabalhos, que é o da Sr. Presidente! discussão da proposta de lei n.o 43/VIII. Ora, como esta  discussão ocorre depois da hora regimental de votações, as O Sr. Presidente: — Não sei resolver este problema... 18 horas, é preciso consenso parlamentar para haver um  segundo momento de votações no dia de hoje. O Sr. José Magalhães (PS): — Dá-me licença, Sr. Pre- sidente? O Sr. José Magalhães (PS): — Peço a palavra, Sr. Pre-  sidente. O Sr. Presidente: — Faça favor.   O Sr. Presidente: — Para que efeito? O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, propo- nho que não percamos muito tempo com expedientes ou O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, para me operações procedimentares regimentais, porque, se entrar-pronunciar sobre esta questão da organização dos traba- mos em expedientes desse tipo, vamos propor, pura e sim-lhos. plesmente, que a hora regimental das votações, que é às 18  horas, seja diferida para o fim do debate. Apresentaremos O Sr. Presidente: — Faça favor. um requerimento neste sentido, o qual pode ser aprovado  ou rejeitado, mas esperamos que seja aprovado, por maio-O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, esta é ria, e cessa a questão do Sr. Deputado Francisco Louçã, uma sessão especial, não é uma sessão ordinária do Plená- radicalmente, que é como V. Ex.a gosta. rio da Assembleia da República. Não estamos, pachorren-  tamente, numa quinta-feira, a votar à hora regimental, para O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é evidente que o o que, como todos sabemos, os trabalhos parlamentares Plenário é soberano, pelo que, se alguém requerer uma são interrompidos.