II SÉRIE-D — NÚMERO 3 12 3. Seminário: RússiaA Rússia deve ser vista para além da atuação de Vladimir Putin, uma vez que, existe uma oposição à sua perpetuação no poder, como é o exemplo, movimento de cidadãosOpen Russia, o qual pugna pela restauração do estado de direito e da democracia na Rússia. A questão da oposição interna ao poder de Vladimir Putin é muito relevante, na medida em que, o Ocidente não tem apoiado o suficiente estes movimentos de oposição ao regime vigente. Esta é uma atuação que deve ser alterada, uma vez que, se o regime vigente não respeita os direitos dos seus cidadãos também não terá qualquer interesse em respeitar as regras do direito internacional. Nessa medida, é relevante perceber de que forma o regime de Vladimir Putin perceciona as ameaças internas e externas ao seu poder. Têm decorrido protestos em massa por parte dos cidadãos russos de oposição ao regime, situação sobre a qual este não tem qualquer controlo. Do ponto de vista externo, as sanções económicas continuam a ser a forma mais eficiente de colocar pressão sobre o regime.Não obstante, deve ser lembrado que o regime de Vladimir Putin não será eterno e que, como tal, é preciso pensar a Rússia como um parceiro na Europa, no qual é necessário apostar, uma vez que tem uma sociedade civil que poderá, no futuro, ver com bons olhos uma aproximação à União Europeia. No decorrer deste Seminário, foram colocadas algumas questões aos Oradores, sendo de destacar a intervenção do Sr. Deputado Paulo Pisco (PS, CNECP), que inquiriu sobre os efeitos geoestratégicos que a Rússia pretende alcançar por via da sua presença, apoio e influência, em enclaves tais como o Nagorno-Karabakh, Ossétia do Sul ou Kaliningrado, visto o seu potencial desestabilizador, a nível regional. 9h30 - 11h00: Sessão V – Os caminhos para fortalecer a Defesa EuropeiaO Ministro da Defesa da República da Estónia, Jüri Luik, referiu ser seu entendimento que a ameaça atual justifica que a UE desenvolva capacidades na área da Defesa. Os exercícios militares da Rússia – ZAPAD – têm sido um pretexto para o aumento da propaganda do regime russo junto dos seus cidadãos e, tendo em conta, que este tipo de exercícios se prolongam no tempo, a UE deve funcionar como contraponto, utilizando medidas de âmbito político para deter as aspirações russas, tais como as sanções económicas. Sobre a PESCO, considera essencial que este é um passo em direção a uma maior integração no âmbito da Defesa e referiu que, no âmbito do Conselho da União Europeia, foi discutida qual a melhor abordagem para a sua implementação. Parece existir vontade política na participação, sendo essencial manter os critérios para a concretizar, num âmbito flexível, de forma a, não coartar a adesão dos Estados-membros, uma vez que, os Tratados nada preveem sobre uma União para a Defesa. Não obstante, a criação do Fundo Europeu de Defesaé um passo nessa direção. Nessa medida, a UE deve debater quais deverão ser as estruturas a criar para suportar uma possível União no âmbito da Defesa, não esquecendo, no entanto, que não deve ser criadas expectativas desproporcionadas sobre onde estamos e o que podemos alcançar nesta fase inicial. Seguiu-se o Secretário-adjunto Geral para a Diplomacia Pública da NATO, Embaixador Tacan Ildem, referindo que vivemos um momento muito desafiante no âmbito da segurança. Nessa medida, a cooperação UE-NATO é essencial, sem do fundamental mobilizar ferramentas comuns de defesa. Na Cimeira de Varsóviafoi assinada a declaração conjunta sobre cooperação (ver agenda anotada), na qual foram identificadas quais as áreas de cooperação, e propostas 42 medidas para a sua execução, sendo que, os princípios orientadores para a sua implementação devem ser os da complementaridade e coordenação. Sobre os exercícios ZAPAD, a Rússia afirmou que o contingente envolvido é inferior a 13 mil soldados, o qual está acima das regras de Viena (OSCE), o que obriga a uma troca de informações, sendo a estimativa da NATO de que o número seja muito superior ao relatado, pelo que, importa monitorizar estes movimentos militares e promover a modernização daquelas regras. Por fim, tomou a palavra o Vice-Presidente do Conselho Europeu para os Negócios Estrangeiros e antigo presidente da Suécia, Carl Bildt, colocando à partida a seguinte questão: será a Defesa europeia o rumo certo? Não sabe a resposta. A defesa territorial da UE pode ser uma atribuição da UE e realizada sem a NATO mas esta organização tem-se revelado essencial. O artigo 5.o,