22 DE ABRIL DE 2017 35 democracia diminuiu e a lógica da «escola-empresa» instalou-se na academia. Defender um verdadeiro modelo de autonomia significa garantir mais investimento, libertar a produção científica e a difusão do conhecimento das amarras dos interesses privados e combater a precariedade e a exclusão social. É essa a proposta do Bloco. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena, do PSD. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com estes projetos de lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, verificamos que todos os dias os partidos mais à esquerda arranjam um problema diferente. Arranjam problemas como se não fizessem parte hoje dos partidos do arco da governação, dos que suportam o Governo. E é verdade que o Ministro já disse qual era a sua posição sobre isto. Gostava de perceber por que é que o Bloco de Esquerda e o PCP se posicionam desta maneira: à segunda-feira e à quarta-feira, com o Governo e, à terça-feira e à quinta-feira, na oposição. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Porque o Governo não é a Assembleia! Não está habituada a isso?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — De facto, o PCP vem hoje apresentar, em Plenário, uma visão das instituições públicas de ensino superior completamente desfasada da realidade. Num mesmo diploma, coloca em causa o modelo binário, o modelo de gestão, o regime fundacional, o RJIES, as propinas... Ou seja, numa palavra, colocam em causa tudo! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o PSD?! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Este projeto de lei, além de anacrónico, é uma verdadeira utopia do caos, que percebo que entusiasme os comunistas, mas que não tem qualquer adesão à realidade — aliás, como sempre! Senão, vejamos: desde o 25 de Abril que a rede pública é oficialmente binária, isto é, universitária e politécnica. Assistimos ao aparecimento da rede de ensino particular e cooperativo e, de um modo geral, depois de 1980, assistimos também ao desenvolvimento assinalável do sistema — isto é inegável. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Regionalizou-se a oferta de formação, concedeu-se autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira a estas instituições. Internacionalizámos as nossas instituições e atraímos cada vez mais estudantes estrangeiros. Temos, por isso, um sistema de ensino superior com capacidade. Há muitas universidades portuguesas em rankings internacionais e há politécnicos de qualidade. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Não vejo onde está o problema do modelo binário. Quando muito, poderíamos acentuar a sua missão. Quanto ao RJIES, sabemos que resultou de uma auscultação feita em 2005 e, depois, de uma publicação em 2007. Temos vivido bem com ele, mas podemos melhorá-lo, é um facto. O RJIES, tal como foi pensado, tem lacunas, merece clarificações em muitas áreas, nomeadamente quanto à questão das universidades-fundação. O PSD revia-se mais num regime de autonomia reforçada que clarificasse algumas questões levantadas pelo regime fundacional,... O Sr. Luís Monteiro (BE): — Então por que é que não apresentaram propostas?!