10 DE OUTUBRO DE 2020 269 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3892/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP)  Ministro da Administração Interna  Desembarque de 21 imigrantes ilegais numa praia do Algarve N.o 3894/XIV/1.a António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Apoios à comunicação social da diáspora  N.o 3899/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Situação dos bares do contexto do ‘desconfinamento’ das atividades económicas N.o 3909/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP)  Ministro da Administração Interna  Falta de efetivos da GNR no distrito de Setúbal  N.o 3911/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministra da Coesão Territorial  Redução dos períodos normais de trabalho e suspensão dos contratos de trabalho  N.o 3914/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.)  Ministro da Administração Interna  Compensação por serviço prestando durante a pandemia de SARS-CoV-2 N.o 3921/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  Instalação de migrantes em Estabelecimento Prisional N.o 3924/XIV/1.a Manuel Azenha (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Mar  Repartição das quotas de pesca nacional  N.o 3925/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE)  Ministra da Justiça  Cumprimento do período de quarentena em camarata pelos reclusos regressados de licença de saída jurisdicional N.o 3928/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra da Agricultura  Monitorização do canil municipal de Santa Maria da Feira e do abrigo temporário da Inha (Canedo) N.o 3933/XIV/1.a Luís Monteiro (BE)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  Acumulação ilegal de cargos do diretor da NOVA School of Business and Economics e relação com entidades privadas N.o 3935/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Tratamento arbitrário e discriminatório do Consulado Geral de Portugal em São Paulo relativamente ao ‘Contingente Especial para Emigrantes Portugueses’ N.o 3942/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  Necessidade de acompanhar os desenvolvimentos da rede de multibanco  N.o 3943/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), José Silvano (PSD), Afonso Oliveira (PSD)  Ministra da Coesão Territorial  Cobertura da Rede 5G no Território Nacional  N.o 3950/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  Continuada rutura de stock de medicamentos contendo Colestiramina  N.o 3952/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  Atrasos no pagamento aos psicólogos na Linha de Atendimento Psicológico no SNS 24  N.o 3954/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  Ampliação e valorização do Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de setúbal  N.o 3955/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministro da Administração Interna  Sobre a situação da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 3959/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministro da Administração Interna  Proibições na Atividade Agrícola  N.o 3960/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL)  Ministro da Administração Interna  Proibição de trabalhos rurais