15 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009Quarto, o PSD propôs a alteração do regime do pagamento do IVA, de modo a que este deixe de estar ligado ao momento da facturação e passe a ser pago no momento do recebimento. O PS recusou. O Governo veio a propor uma alteração ao regime do IVA para o sector dos transportes de mercadorias e para os serviços prestados ao Estado de valor superior a 5000 €.Quinto, o PSD propôs a extinção do pagamento especial por conta. O PS recusou. O Governo procedeu à diminuição do montante mínimo do pagamento especial por conta.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto desnorte, tanta falta de competência e de sensibilidade com os problemas das empresas.Está hoje provado que o PSD tinha razão quando apresentou as medidas já referidas. Se não fosse a arrogância e a mesquinhez do Partido Socialista, no sentido de nada aceitar quando são sugestões da oposição, o País estaria hoje bem melhor e teríamos ajudado, atempadamente, as empresas e as pessoas a superarem as dificuldades com que se debatem.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para a «cambalhota» governativa ser completa, faltava ainda o Governo adoptar uma medida que o PSD propôs em Outubro e que o PS recusou.Há um ano, de forma impensada, dando um sinal errado ao País e alterando, a meio do jogo, as regras acordadas com os portugueses, o Governo decidiu reduzir as remunerações dos certificados de aforro.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quando o endividamento das famílias atingiu 129% do rendimento disponível, em 2007, o Governo não podia ter dado pior estímulo à poupança.O PSD criticou, desde esse momento, a decisão governamental que feriu a relação contratual estabelecida com milhares de pequenos aforradores.A Dr.a Manuela Ferreira Leite afirmou, em Fevereiro de 2008, que a decisão do Governo era imoral e desonesta.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E é verdade!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Aqui, nesta Casa, os Deputados Hugo Velosa, Patinha Antão, Guilherme Silva, Miguel Frasquilho exortaram o Governo a rever a sua decisão e, no Orçamento do Estado para 2009, o PSD apresentou uma proposta para repor o sistema anterior.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exacto!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — De novo, o PS recusou, chegando a afirmar que os certificados de aforro eram usados pelas grandes fortunas. Ridículo, Srs. Deputados! Após milhões de euros resgatados pelos portugueses, esta semana, o Governo recuou, fazendo publicar uma portaria que aumentou a remuneração de parte dos certificados de aforro.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está tudo dito! Aos portugueses, a cada português, compete fazer a avaliação.De um lado, temos um Governo que actua de forma desnorteada, ao retardador, chegando sempre tarde à realidade, contribuindo objectivamente para o agravamento dos problemas com que o País se defronta.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por outro lado, o PSD, que compreende a realidade do dia-a-dia dos portugueses e apresenta, no momento certo, as medidas de que o País necessita.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!