I SÉRIE — NÚMERO 83 38 desenvolvimento, é feito não só, mas também, graças a benefícios fiscais como este do SIFIDE, aqui hoje tão discutido. Mas poderíamos também, em vez de estarmos a discutir benefícios fiscais, discutir as Agendas Mobilizadoras no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e a sua orientação para a promoção da investigação e desenvolvimento, porque todas estas iniciativas se congregam numa única estratégia mobilizadora. Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos uma longa discussão em torno do sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial, na qual, a páginas tantas, discutíamos não apenas em que medida é que poderia ser melhorado, mas até a adequação das próprias regras. Permitam-me, por isso, que vos cite brevemente o recente relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que concluía: «Vários estudos técnicos concluíram pela eficácia deste incentivo na promoção do investimento privado em investigação e desenvolvimento, e os indicadores de resultado e de impacto utilizados nesta auditoria apontam também para a eficácia do incentivo.» Sr.as e Srs. Deputados, temos então de «separar o trigo do joio», ou seja, ter, por um lado, um incentivo que funciona e promove a investigação e desenvolvimento, e, por outro lado, saber identificar situações abusivas, de duplo benefício, através de fundos de investimento, através de capital de risco. Não se trata de proibir a atividade dos fundos, não se trata de restringir a forma através da qual as empresas captam o seu investimento; trata-se, tão-só, de limitar práticas de duplo benefício e de planeamento fiscal com recurso a estes fundos. Protestos do PSD. Permitam-me que vos diga, Sr.as e Srs. Deputados, que Portugal é um exemplo de transparência a nível dos benefícios fiscais. Temos, certamente, um caminho a percorrer no sentido de melhorar, mas, anualmente, é publicado um relatório de despesa fiscal que contém informação dos benefícios fiscais por setor e por tipologia de benefício, e temos, também, a publicação anual da lista dos principais beneficiários dos benefícios fiscais por benefício fiscal. Se isto não é transparência, então, Srs. Deputados, temos talvez de ter um novo conceito. Por fim, em relação ao repto que foi lançado sobre melhorias a este diploma em sede de especialidade, ao Governo compete respeitar a prerrogativa soberana da Assembleia da República, de trabalhar sobre os diplomas que o Governo lhe propõe, sendo que o nosso objetivo é este que vos disse, Sr.as e Srs. Deputados: manter o incentivo, manter a promoção, evitando as situações de fraude e abuso. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Muitos falam neste Parlamento, mas nós apresentamos propostas. Esta é uma grande diferença que temos em relação à maioria dos partidos aqui presentes. O Sr. Rui Afonso (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — A proposta do Chega é clara, claríssima: incentivos e apoios às empresas para contratação de jovens que procuram o primeiro emprego e de jovens qualificados. Queremos também que os desempregados de longa duração tenham emprego de qualidade, ao contrário do Partido Socialista, que quer é dar mais e mais subsídios. Aqui está uma grande diferença. Aplausos do CH.