II SÉRIE-A — NÚMERO 130 14 2. Vigilância das florestas: meios terrestres (torres de vigia, patrulhas) e vigilância aérea. 3. Planeamento e manutenção do espaço rural e do espaço florestal: elaboração de planos de prevenção que mobilizam a silvicultura e a agricultura para a limpeza dos terrenos florestais. 4. Informação ao público e formação dos profissionais: educação no meio escolar, formação de silvicultores, bombeiros sapadores, e sensibilização aos utilizadores ocasionais, proprietários, veraneantes. A implementação dessas medidas é sobretudo regulamentada pelo Code forestier resultante da Ordonnance n.° 2012-92, du 26 janvier, relative à la partie législative du code forestier que agrupa nos seus artigos L131-1 a L136-1 e D131-1 a R134-6 as disposições relativas à defesa e luta contra os incêndios florestais. As medidas são aplicáveis às florestas públicas assim como às florestas privadas. O princípio geral é o seguinte: é interdito o uso do fogo a menos de 200m dos bosques e das florestas, com exceção para os proprietários dos terrenos (artigo L131-1). O Presidente da Câmara Municipal tem a obrigação de tomar todas as medidas que achar convenientes quando se verificarem descargas que apresentem perigo de incêndio para os bosques e florestas (artigo L131-2). O Prêfet pode, independentemente dos poderes do Presidente da Câmara Municipal, aplicar ações de prevenção (artigo L131-6) tais como: ― Regulamentar o uso do fogo durante alguns períodos do ano; ― Interditar, em caso de risco de incêndio e num determinado perímetro, a passagem e a utilização de qualquer aparelho ou material potencialmente originadores de incêndios, a circulação ou o estacionamento de qualquer automóvel, assim como qualquer outra forma de circulação, salvo aos proprietários dos bens ameaçados e aos seus ocupantes; ― Aprovar qualquer outra medida para garantir a prevenção de incêndios florestais, a fim de facilitar a luta contra os incêndios e limitar as consequências. É dada grande enfase à limpeza do terreno (débroussaillement) definida no artigo L131-10. Tratam-se de operações de redução de combustíveis vegetais de todo o tipo no intuito de diminuir a intensidade e de limitar a propagação dos incêndios. Essas operações asseguram uma rutura suficiente da continuidade da cobertura vegetal, compreendem a poda das árvores e a eliminação dos ramos cortados. Com a aplicação do artigo L131-11, o Prêfet pode impor, nas zonas particularmente expostas aos incêndios, uma obrigação de limpeza aos proprietários de edifícios, obras ou de instalações de qualquer natureza. Esta obrigação pode ir até 50m de distância destes. São dadas outras restrições em matéria de limpeza de terrenos para os casos seguintes: ― Zonas cobertas por um Plan de prévention des risques (PPR) naturais previsíveis em matéria de incêndios florestais: este plano prevê a limpeza do terreno nas zonas que ele delimita e segundo as modalidades que ele define. ― Nos territórios considerados particularmente vulneráveis ao fogo a obrigação de limpeza de terreno e a manutenção da limpeza, para os terrenos situados a menos de 200m de bosques e florestas, está previsto segundo as modalidades seguintes:  Num raio de 50m à volta dos edifícios, obras e instalações de qualquer natureza. O Presidente da Câmara pode trazer essa obrigação a 100m;  Numa largura máxima de 10m à beira de estradas de acesso privado para estes edifícios, locais e instalações de qualquer tipo;  Nos terrenos situados em zonas urbanas delimitadas num plano local de urbanismo (PLU);  Em zonas urbanas das comunidades não dotadas de PLU, o Prêfet pode exigir 100m de limpeza de terreno até ao máximo de 200m. Em caso de desrespeito das obrigações de limpeza do terreno, o município fornece o serviço, apos notificação ao proprietário, e fá-lo pagar o serviço. Por outro lado, o proprietário que não respeite a sua obrigação de limpeza do terreno e de manutenção do mesmo incorre numa coima prevista para as infrações de 5a classe. Pode também ser multado em 30euros/m2 se não realizar os trabalhos de limpeza para os quais