11 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010cumprido e, por outro, o Sr. Ministro das Finanças dizer que vai ser difícil proceder aos aumentos do salário mínimo.Ora, estas contradições objectivas por parte de membros do mesmo Governo geram confusão e em nada credibilizam o Governo e os compromissos por ele assumidos, bem pelo contrário.O Sr. Ministro das Finanças diz que será muito difícil proceder aos aumentos do salário mínimo por causa da crise ou com medo dos mercados internacionais, que, pelos vistos, agora têm a culpa de tudo.Porém, alguns especialistas entendem que o Governo, apesar da crise, continua com margem de manobra para compensar o aumento do salário mínimo, sem grandes implicações ao nível do Orçamento do Estado.Desde logo, porque o aumento do salário mínimo também implica que os trabalhadores abrangidos passem a descontar sobre uma base maior, tanto para a segurança social como para o IRS, o que, naturalmente, traduzir-se-á num aumento de receita. E para as empresas, para o sector privado, este aumento tem implicações mínimas. Os custos para as empresas ou o impacto da concretização deste compromisso do Governo, segundo o autor de um estudo do Ministério da Economia, teriam um valor inferior a 1%.O Sr. Deputado fez referência às implicações do aumento do salário mínimo no que diz respeito às empresas e eu gostava que nos dissesse se, relativamente ao Estado, também partilha da leitura que fazemos, ou seja, nós consideramos que o aumento do salário mínimo nacional, nos termos do compromisso assumido com o Governo, não tem grandes implicações ao nível do Orçamento do Estado. Gostava que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre se o compromisso que o Governo assumiu, a concretizar-se, terá assim tantas implicações ao nível orçamental que possa levar a que o Governo falte à sua palavra mais uma vez.O Sr. Presidente: —  Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado José Luís Ferreira.Agradecendo a questão que colocou, direi que é verdade que o aumento do salário mínimo nacional não tem, do ponto de vista negativo, qualquer impacto no Orçamento do Estado; no entanto, do ponto de vista de ganhos para o Orçamento do Estado, claro que terá, porque, se aumentarmos a massa salarial dos trabalhadores portugueses, temos automaticamente duas vantagens: primeira, a de que esses trabalhadores aumentam as suas contribuições quer do ponto de vista da segurança social quer do ponto de vista fiscal; segunda, a de que provoca uma dinamização da nossa procura interna, do nosso mercado interno, e, portanto, dá-nos garantias de que há uma perspectiva de crescimento da economia e não de recessão, que é aquilo para que o Orçamento do Estado aponta.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Portanto, face ao actual contexto económico e social, há necessidade de aumentar os salários e não de diminuí-los ou apontar para a sua estagnação. Esta questão é para nós evidente e, portanto, todos tínhamos a ganhar com o aumento do salário mínimo nacional. E os impactos para as empresas não são assim tão significativos, como já vou demonstrar na resposta que se segue.A Sr.a Deputada Conceição Pereira começa bem quando diz que 475 € não chegam, ç um salário mínimo indigno. Mas sabe qual é a tónica da sua intervenção? É o «mas»! Há sempre um «mas» nas intervenções.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  É bem verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  A Sr.a Deputada diz —  e muito bem! —  que o salário é indigno, que não chega para as necessidades, mas» Há sempre um «mas« nas intervenções da bancada do PSD. E sabe qual é o «mas»? É a defesa dos interesses daqueles que não precisam de ajuda do poder político, antes pelo contrário.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!