30 DE NOVEMBRO DE 1984475BIBLIOTECA NACIONAL InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento dos Deputados do PCP losé Manuel Mendes e fosé Magalhães acerca da conservação do património à guarda da Biblioteca.1 — O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por seu requerimento n.° 31, de 18 de Outubro, pretende saber quais as acções concretas c detalhadas que estão a ser estabelecidas no âmbito da conservação e defesa do património à guarda da Biblioteca Nacional.2 — Sobre este assunto tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:2.1 —Verba atribuída pelo P1DDAC para 1984: 7000 contos.2.2 — Projectos:A) Climatização dos depósitos das espécies decartografia, numismática e iconografia: 2000 contos, dos quais foram utilizados 1 987 700$ na respectiva aquisição (processos n.os 148-CL e 149-CL);B) Aquisição de equipamento para microfilma-gem e leitura de microfilmes: 3000 contos, dos quais foram utilizados 2 960 926$ na seguinte aparelhagem:1 densitómetro — 364 235$ (processon.° 146-B); 3   leitores   de   microfilme—706 645$(processo n.° 146-A); 1  fotocopiador para microfichas —429 000$ (processo n.° 129); 1  leitor reprodutor com acessórios —1 286 445$ (processo n.° 128-AD); 1 leitor simples — 174 600$ (processon.° 128-AD).C) Aquisição de mobiliário para os depósitosde livros: 2000 contos, dos quais foram utilizados 1 999 687$50 na aquisição de estantaria metálica com porta-etiquetas (processo n.° 92).2.3 — Executados os projectos referidos no ponto 2.2 no orçamento global de 6 948 312$50, verifica-se existir um saldo no montante de 51 687$50.Biblioteca Nacional, 8 de Novembro de 1984.— O Chefe de Repartição, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social:Assunto: Resposta a um requerimento dos Deputados do PCP Zita Seabra e Vidigal Amaro acerca da actualização dos subsídios mensais de manutenção de menores e de retribuição às famílias de acolhimento.Em referência ao requerimento n.° 2271 /III, apresentado na Assembleia da República pelos deputados Zita Seabra e Vidigal Amaro, cumpre-me informar V. Ex.a que, no Diário da República, l.a série, n.u 201, de 30 de Agosto de 1984, foi publicado o Despacho Normativo n.° 146/84, que determina a actualização dos subsídios mensais de manutenção das crianças e jovens e o subsídio de retribuição dos serviços prestados pela família de acolhimento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Social, 17 de Outubro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP) acerca da situação de salários em atraso na empresa SARDAN, com sede no Sardoal.Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, relativamente ao assunto em epígrafe, de informar V. Ex.a do seguinte :Por indicação do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, foram os competentes serviços da lns-pecção-Geral do Trabalho alertados para uma imediata intervenção na SARDAN, tendo em resultado dessa acção averiguado:1) A delegação da IGT de Santarém já tinhapleno conhecimento da situação da empresa, visitando-a com periodicidade, na recolha de elementos actualizados sobre salários em atraso;2) A IGT actuou de imediato ao ter tido co-nhecimento da situação na empresa. Procedeu-se ao apuramento das quantias em dívida aos trabalhadores e os mapas respectivos foram enviados para pagamento voluntário em 7 de Maio de 1984.Simultaneamente, foram convocados os representantes da empresa e dos trabalhadores, para analisar mais profundamente a situação, ouvindo as partes directamente interessadas, e também para os esclarecer de qual a sequência normal do processo iniciado com o apuramento dos créditos devidos aos trabalhadores e que naturalmente daria lugar ao levantamento de autos de notícia, caso se não procedesse ao seu pagamento voluntário.O representante da empresa deu conhecimento de que se ultimavam contratos com duas empresas estrangeiras, Ninna Ricci e Corte Inglês, contratos esses que viriam per-