5 DE JUNHO DE 2015 15 efetuar uma candidatura a fundos comunitários, incluindo a candidatura num projeto mais abrangente, concluindo que estava certa de que todos colaborariam para a resolução do problema. O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) agradeceu a informação verbal e visual e referiu que havia vários bens do património da região e do país que exigiam a intervenção das entidades estatais, a nível de recuperação e de manutenção. Perguntou depois qual o aproveitamento que o património podia ter, congratulou-se com a hipótese de uma candidatura comunitária e considerou que era no enquadramento na zona turística que fazia sentido recuperar o Castelo. A Deputada Diana Ferreira (PCP) agradeceu a Petição e o vídeo, referiu que se verificava uma desvalorização do património cultural e defendeu que o Governo devia assumir as suas responsabilidades e a valorização da cultura devia ser mais do que os dias internacionais dos museus. O Deputado José Soeiro (BE) perguntou se as restantes entidades a quem tinham dirigido a Petição Pública em defesa, salvaguarda e reabilitação do Castelo de Monforte de Rio Livre em Chaves já tinham respondido, se a candidatura comunitária os satisfazia e como entendiam que podia ser feita a manutenção do Castelo. Na sequência das questões e observações colocadas, o Peticionário esclareceu que não eram uma Associação, mas apenas um grupo de cidadãos que alertava para a situação, tendo há um ano contactado as televisões e nessa sequência tinha sido feita uma reportagem que tinha sido passada na RTP e que iria passar brevemente na TVI. Concretizou depois as iniciativas que tinham sido desenvolvidas com as várias entidades e referiu que um arqueólogo da Direção Regional da Cultura se tinha proposto fazer um levantamento a 3 dimensões. Considerou ainda que a identificação de rotas, com vários castelos, era desejável. Como hipóteses de utilização do Castelo, indicou feiras temáticas, espetáculos de Verão, convívio nessa estação, etc. Agradeceu entretanto a resposta da Assembleia da República e indicou que esperavam respostas de mais entidades, mencionando que dariam apoio sem se sobreporem às entidades competentes. Toda a documentação da audição, bem como a gravação áudio, encontra-se disponível na página da Comissão, na internet. V – Opinião da Relatora Atendendo ao facto de que a Petição n.o 489/XII (4.a), "Pela defesa, salvaguarda e reabilitação do Castelo de Monforte de Rio Livre, em Chaves", não será discutida em reunião plenária da Assembleia da República, conforme o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 24.o da LDP, quer a Deputada Relatora aqui manifestar a sua concordância com o peticionado e saudar a iniciativa e mobilização dos cidadãos que a subscreveram no cumprimento do dever de preservar, defender e valorizar o património cultural comum, herança do passado e legado com relevante dimensão identitária suscetível de alavancar o desenvolvimento local e nacional. Quer igualmente sublinhar, a Deputada Relatora, o empenho e disponibilidade para a colaboração com a entidade a quem compete gerir e conservar o Monumento Nacional em causa por parte da Câmara Municipal de Chaves, para cabal resolução do problema já identificado e reportado, bem como a resposta célere do Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, e as potencialidades da integração do Castelo de Monforte numa estruturação da oferta turístico-cultural intersecionada por diversas temáticas de ação, conforme é proposto pela DRCN no âmbito da candidatura "Património no Território (Castelos, Igrejas e Sítios)". Das informações enviadas à Comissão de Educação, Ciência e Cultura e do contacto pessoal com os Peticionários e as instituições referidas, bem como do posicionamento dos Grupos Parlamentares expresso na Audição do 1.o peticionário, entende a Deputada Relatora que existe um consenso alargado sobre o objeto da Petição, o que certamente augura um bom desfecho, e demonstra a enorme importância atribuída à preservação e valorização do património cultural. VI – Conclusões Face ao exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer: 1. O objeto da Petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os Peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LDP; 2. Devido ao número de subscritores – 1191 assinaturas – não é obrigatória a sua apreciação em Plenário (Artigo 24.o, n.o 1, alínea a), da LDP);