I SÉRIE — NÚMERO 10 26 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos que tenham como objetivo esclarecer mais e melhor os cidadãos, os consumidores, merecem sempre apoio por parte do nosso grupo parlamentar. Aliás, terá de haver sempre a maior transparência na relação com esses mesmos consumidores. A este propósito, gostaria de destacar o facto de o PSD ter já, por diversas vezes, em relação à rotulagem, apresentado alguns projetos, mais genéricos ou mais concretos, relativamente ao leite e ao mel, para dar mais e melhor informação nessa lógica de transparência. Por arrastamento, estamos também a discutir um projeto do PCP para dar cobertura a uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica que é património imaterial da UNESCO desde 2013. Com certeza que acompanhamos esta iniciativa. Mas centremo-nos na questão do semáforo nutricional. Com a transposição do Regulamento n.o 1169/2011 em Portugal, desde dezembro de 2016, a declaração nutricional é obrigatória. É obrigatório que venha nos rótulos a referência aos açúcares, aos hidratos de carbono, às proteínas, ao sal, às gorduras. De facto, isso tem sido um ganho para os consumidores e basta andar num supermercado ou numa grande cadeia de hipermercados para se ver os consumidores a olharem para os rótulos e a analisarem essa declaração nutricional. A verdade é que temos números ainda muito preocupantes relacionados com a saúde, seja ao nível da obesidade — e a obesidade infantil ainda é, de facto, muito preocupante —, seja ao nível do consumo do sal, em que se regista o dobro do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, ou mesmo do consumo do açúcar, quando se estima que cada português consome mais de 16 pacotes de açúcar por dia. Muitas vezes, essa declaração nutricional surge com uma letra muito pequena, sendo de difícil leitura. Parece-nos que a inclusão de cores tornaria muito mais fácil e instintiva essa leitura. No entanto, esta questão vai colocar-nos alguns problemas, problemas esses que já foram aqui salientados. Existem testes, que já foram realizados, para identificar algumas desvantagens relativamente a esse mesmo semáforo nutricional, uma vez que vamos catalogar alguns produtos como produtos que não são bons por terem muitos vermelhos. Isso vai criar alguns problemas, mas há outro que nos parece central e que tem a ver com a questão europeia. Ou seja, podemos estar a discriminar os produtos portugueses relativamente a produtos que vêm de fora, e essa questão parece-nos muitíssimo importante e não a podemos acompanhar. As medidas adotadas devem ser de âmbito europeu para que efetivamente possamos também dar este contributo para os nossos produtos, esclarecer melhor o cidadão, com certeza, mas sem criar esta discriminação. Relativamente a esta matéria, somos defensores de mais e melhor informação, de acompanhar e de permitir que a declaração nutricional tenha cada vez melhor leitura. O PAN vai mais além quando quer um semáforo para os produtos cancerígenos. Não o podemos acompanhar de todo, até porque, se relativamente ao semáforo nutricional estamos a falar de dados irrefutáveis, sabendo, por exemplo, que determinado produto tem 10 gr de açúcar, nos produtos cancerígenos não é assim. Neste caso não estamos a falar de dados irrefutáveis, mas de algumas evidências. E todos sabemos que, durante muitos anos, fomos confrontados com o facto de alguns produtos fazerem muito mal à saúde e, passados uns anos, isso já não ser bem assim e deixarem de ser maus produtos. Portanto, acompanhamos a questão da necessidade de maior informação, de mais transparência através da realização de um estudo que deve ser de âmbito europeu para não criar discriminação. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A concluir este debate, tem novamente a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do Bloco de Esquerda permite uma leitura simples, intuitiva, padronizada, e por isso comparável, e fidedigna também, porque é sustentada em evidência.