25 | II Série A - Número: 088 | 26 de Dezembro de 2011O relatório da avaliação de impacto analisa duas opções:— Num primeiro cenário, não prevê a concessão de financiamento da União Europeia para a banda larga, excepto, eventualmente, através dos fundos estruturais e da continuação do programa para a competitividade e a inovação, mas apenas à escala de projectos-piloto. Esta opção não permitiria nem atingir a massa crítica nem a implantação de serviços digitais e o investimento na banda larga em muitas regiões, por falta de pressão concorrencial e elevado risco comercial, e os serviços públicos em linha permaneceriam subdesenvolvidos e não inter-operáveis além-fronteiras. Consequentemente, esta opção não contribuiria para a realização do mercado único digital e as oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais continuariam fora do alcance de muitos europeus; — Num segundo cenário é proposto um instrumento de financiamento para complementar os recursos de financiamento disponíveis, incluído na proposta do Quadro Financeiro Plurianual anunciada pela Comissão Europeia em 29 de Junho de 2011, criando o «Mecanismo Interligar a Europa» para financiar infra-estruturas de elevado valor acrescentado europeu e que abrange as infra-estruturas digitais. A maximização de resultados resultará da adopção de disposições que assegurem a combinação de instrumentos baseados no mercado e apoios directos da União Europeia, de modo a incentivar a participação de investidores especializados em infra-estruturas.No caso das subvenções, a Comissão continuaria a ser responsável pelo planeamento global e pela selecção dos projectos, eventualmente com o apoio de uma agência de execução, enquanto os promotores dos projectos assegurariam a execução física no terreno. No caso dos instrumentos financeiros, a execução é delegada em instituições financeiras especializadas, mas compete à Comissão determinar a elegibilidade. Os Estados-membros participarão neste esforço criando planos nacionais para a Internet de elevado débito articulados com as metas para a banda larga.Princípio da subsidiariedade: O princípio da subsidiariedade aplica-se de pleno direito, já que sendo aquele que garante que a União só deve actuar quando a sua acção seja mais eficaz do que uma acção desenvolvida a nível nacional, regional ou local, e sendo esta matéria destinada a aperfeiçoar uma política comercial comum, sendo por isso melhor alcançados ao nível da União Europeia.Parte III —  ConclusõesEm face do exposto, a Comissão de Economia e Obras Públicas conclui o seguinte:1 — A presente iniciativa não viola o princípio da subsidiariedade, na medida em que o objectivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma acção da União; 2 — A análise da presente iniciativa não suscita quaisquer questões que impliquem posterior acompanhamento; 3 — A Comissão de Economia e Obras Públicas dá por concluído o escrutínio da presente iniciativa, devendo o presente relatório, nos termos da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto de 2006, ser remetido à Comissão de Assuntos Europeus para os devidos efeitos.Parte IV —  AnexosComissão Europeia — Comunicado de imprensaPalácio de São Bento, 25 de Novembro de 2011 O Deputado Relator, Adriano Rafael Moreira — O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/11/1200&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en