I SÉRIE — NÚMERO 61 28 Sr. Deputado, quero dizer-lhe ainda que a lista vermelha de que hoje falávamos com a Sr.a Ministra não se transformou nem em verde, nem em cor-de-rosa, nem em coisa nenhuma, transformou-se antes numa lista negra. A lista está cada vez pior! Vozes do PS: — Eh! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — A Sr.a Ministra da Justiça não respondeu a rigorosamente nenhuma das perguntas que lhe deixei, hoje de manhã. Aplausos do CDS-PP. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o que era realmente importante fazer não está feito. Quer que lhe diga o que é? Tornar mais acessível a justiça constitucional; tratar da prevenção e da investigação da corrupção com capacitação da PJ (Polícia Judiciária); assegurar cuidados de saúde e reformar a formação nas prisões; conselho de concertação do sistema judicial; gabinetes de assessoria jurídicas;... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Zero! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — ... alargamento da competência e da rede de julgados de paz; simplificação processual, com redução de atos processuais redundantes; avaliação da possibilidade de alteração das regras de produção de prova, etc., etc., etc., etc. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Precisávamos de uma hora! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Deputado, a todas estas perguntas que fiz à Sr.a Ministra obtive zero respostas. Sabe porquê? Porque também a atividade do Governo, em matéria de justiça, foi zero! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A palavra agora é da Sr.a Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, para mais um pedido de esclarecimento. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, ainda há pouco mais de um mês, nesta Casa, várias bancadas, incluindo a bancada do CDS, defenderam com toda a veemência que não era necessária qualquer alteração à lei, qualquer previsão ou acolhimento legal em matéria de violência doméstica. Defenderam que os problemas e as lacunas que a equipa do GREVIO (Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica) registou, no seu relatório de avaliação de aplicação da Convenção de Istambul em Portugal, careciam apenas de ajustamentos em relação aos procedimentos, aos meios, à formação, mas, enfim, não passavam por alterações à lei. Há dois ou três meses, o Bloco de Esquerda trouxe aqui vários projetos, tendo estes sido apresentados, discutidos e votados, bem como várias iniciativas, que pretendiam, precisamente, responder ao problema da violência doméstica, com alterações à lei. Mas estas foram chumbadas, foram altamente criticadas e fomos acusados de responder à espuma do momento com medidas populistas, de ceder a pressões sociais. Afinal, agora, o CDS, mas também o Governo, que já anunciou várias medidas que vão exatamente no mesmo sentido e que têm o exatamente o mesmo objetivo de várias medidas que o Bloco de Esquerda apresentou, vêm dizer que é preciso alterar a lei. Também o PSD vem apresentar as mesmas medidas que o Bloco de Esquerda havia apresentado e que chumbou há dois ou três meses, com a argumentação de que não era necessário proceder a alterações à lei. Afinal, agora, dois ou três meses depois, apresentam as mesmas medidas. O CDS, pelos vistos, vem agora, também, anunciar que vai apresentar alterações ao Código Penal, algo que, há dois ou três meses e ainda no dia 30 de janeiro, era completamente impensável.