4 DE MARÇO DE 2017 27 • Seja feita uma avaliação das necessidades de intervenção, com vista à conservação, promoção, divulgação, valorização e proteção do Santuário de Nossa Senhora da Lapa, de forma a potenciar as suas características enquanto “produto” de interesse económico e turístico, de âmbito religioso;• Promova a realização de operações de manutenção que tenham em atenção a melhoria da sinalética informativa que deve ter em consideração a existência de património religioso, natural, cultural, histórico e gastronómico na região onde se situa o Santuário de Nossa Senhora da Lapa; • Promova o Santuário de Nossa Senhora da Lapa através das novas tecnologias da informação, recorrendo para o efeito às plataformas digitais, aproximando assim este local de outros que, no contexto europeu, já têm dimensão turística de âmbito religioso.Palácio de São Bento, 1 de março de 2017. Os Deputados do CDS-PP: Hélder Amaral — Álvaro Castello-Branco — Antonio Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d’Avila — Ilda Araújo Novo — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Nuno Magalhães — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 696/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO SUPERIOR Desde há muito tempo que o PCP vem alertando para o agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior e para as consequências que daqui decorrem para milhares de estudantes que ficam impedidos de frequentar os mais elevados graus de ensino. Esta realidade não é nova, mas, por força da profunda crise económica e social com que o país foi sendo confrontado e da deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando. Acresce, ainda, o facto de sucessivos governos PS, PSD e CDS se terem desresponsabilizado das suas obrigações constitucionais no financiamento às instituições e, hoje, estudar no ensino superior não é para quem quer é para quem pode pagar. Este retrocesso social pode ser confirmado pelo abandono escolar de milhares de estudantes do ensino superior, cujos números precisos os sucessivos Governos sempre recusaram divulgar, mas a realidade de todos os dias confirma que cada vez mais jovens têm sido obrigados a abandonar o Ensino Superior por não terem dinheiro para pagar os custos exorbitantes com propinas, transportes, alimentação e material. Aliás, enquanto Governo, e quando confrontado com a necessidade de dar a conhecer estes números, o PSD/CDS nunca divulgou quaisquer estudos ou dados estatísticos sobre o universo, as causas, e os impactos do abandono escolar no ensino superior e no desenvolvimento económico e social do país. O Governo PSD/CDS chegou mesmo a negar esta realidade dramática que atinge certamente um grande número de estudantes. Apesar de, em 2016 e em 2017, o número de bolsas atribuídas ter aumentado relativamente aos anos anteriores, manteve-se, contudo, um número de estudantes com bolsas máximas extraordinariamente inferior ao número de estudantes com bolsas mínimas, sendo que estas bolsas mínimas apenas cobrem o valor das propinas. De referir que os valores médios das bolsas não sofreram, pelo menos entre 2012 e 2017, alterações significativas mantendo-se nos mesmos 1827 euros, obrigando as famílias a pagar custos exorbitantes e muitos estudantes a abandonar o ensino superior por falta de condições económicas. Esta constatação mostra como a Ação Social Escolar é muito limitada, pelo que urge que seja reforçada, visando uma mais efetiva igualdade de oportunidades no acesso e na frequência dos diversos graus do Ensino Superior.