PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
DAR I série no32, de 2002-02-07 Situação em que se encontram as Forças Armadas
DAR I série no33, de 2002-02-21Incumprimento político e jurídico dos compromissos assumidos quanto à construção da nova fábrica de papel em Mourão
DAR I série no33, de 2002-02-21 Incumprimento de leis da Assembleia da República relativas aos problemas de tratamento de resíduos industriais perigosos e à co-incineração.
DAR I série no33, de 2002-02-21Saudação aos deputados António Reis (PS) e João Amaral (PCP), que não integrarão as listas dos respectivos partidos, pelo contributo que deixaram na Assembleia da República nesta Legislatura
DAR I série no33, de 2002-02-21 Critica da intervenção feita pelo deputado Pacheco Pereira na Convenção do PSD, em que traçou o programa eleitoral do seu partido por contraposição à acção política do Governo. Referência à presença do Primeiro-Ministro espanhol José Maria Aznar
Estratégia agrícola para o empreendimento do Alqueva, como forma de desenvolvimento da região alentejana
Primeira intervenção: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos)
DAR I série no2, de 2001-09-21 Objectivos e princípios orientadores da política nacional de prevenção primária do consumo de drogas e toxicodependência constantes de uma proposta de lei que será apresentada a Assembleia
Primeira intervenção: Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Vitalino Canas)
Assunto: Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 2000
Assunto: Relatório de actividades relativo ao ano de 2000
4.3. COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano:
REUNIÕES, COLÓQUIOS E OUTRAS INICIATIVAS A NÍVEL NACIONAL
* Informação disponibilizada pelo Gabinete de Relações Públicas e Internacionais (GAREPI)
REUNIÕES, COLÓQUIOS E OUTRAS INICIATIVAS A NÍVEL NACIONAL1. REUNIÕES PROMOVIDAS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1.1. Comissões Parlamentares" Audição Pública sobre "O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia", promovida pela Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus
26 de Setembro de 2001" Mesa Redonda da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação conjunta das Propostas de Reforma do Contencioso Administrativo, da Orgânica dos Tribunais Administrativos e Tributários e da Responsabilidade Civil Extra-Contratual do Estado
22 de Outubro de 2001" Conferência sobre "A Qualidade do Ar Interior" da iniciativa da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente
23 de Outubro de 2001" Colóquio subordinado ao tema "Saúde Sexual e Reprodutiva no Contexto do Desenvolvimento", promovido pela Comissão Parlamentar para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família
30 de Outubro de 2001" Colóquio subordinado ao tema "As Mulheres e a Política na Luta Contra a Sida" promovido conjuntamente pela
0246   |   II Série C - Número 012   |   07 de Janeiro de 2004 Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, pela Comissão de Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e pela Comissão de Saúde e Toxicodependência
21 de Novembro de 20011.2. Grupos Parlamentares" Audição Promovida pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes" sobre "Ensino Especial"
30 de Novembro de 20011.3. Exposições" Inauguração da Exposição "Visto para a Vida"
15 de Novembro de 20011.4. Lançamento de Livros" Apresentação do Livro sobre Camarate da autoria de Ricardo Sá Fernandes
04  de Dezembro de 20012. REUNIÕES DE ENTIDADES EXTERNAS" Sessão Comemorativa do 10o Aniversário do Conselho Português para os Refugiados
20 de Setembro de 2001" Reunião do Conselho Económico e Social
24 de Setembro de 2001" Reunião do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas
27 e 28 de Setembro de 2001" Conferência sobre "Os Valores Europeus" e "A Força dos Jovens" organizada pela "European Youth Alliance-Portugal"
4 de Outubro de 2001" Seminário "O Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes" da iniciativa da Provedoria de Justiça e da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento
8 e 9 de Outubro de 2001" Plenário do Conselho Económico e Social
12 de Outubro de 2001" Reunião da Comissão Nacional para o Ano Internacional do Voluntário
24 de Outubro de 2001" Encontro Internacional de Turismo
07 de Novembro de 2001" Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
18 de Dezembro de 2001" Sessão Comemorativa da Criação da Comissão Nacional do Ambiente "30 Anos de Ambiente em Portugal"
15 de Janeiro de 2002" Reunião do Conselho Económico e Social com uma Delegação do Projecto TRESMED
14 e 15 de  Fevereiro de 2002" Reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas
28 de Fevereiro e 1 Março de 2002" 6a Reunião do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
19 de Março de 20023. CERIMÓNIAS COMEMORATIVAS" Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2001
1. COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE DAS DELEGAÇÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS
1.1 ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (OTAN)Eleição dos representantes da AR na Assembleia Parlamentar da NATO:
Henrique José Praia da Rocha de Freitas /PSD
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva/PSDSuplentes:José Carlos Correia  Mota de Andrade / PS
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas/ PSD
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo/CDS-PPNúmero de reuniões de Comissões e Subcomissões: 7 1.2. - ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)Eleição dos representantes da AR na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Efectivos: Presidente           - José Manuel de Medeiros Ferreira/PS
0247   |   II Série C - Número 012   |   07 de Janeiro de 2004  Suplentes:
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona/CDS-PP Foi eleito representante da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e, por inerência, da União da Europa Ocidental, como Suplente, o Senhor Deputado João Nuno Lacerda Teixeira de Melo em substituição da Senhora Deputada Maria Celeste Cardona - Deliberação n.o  6-PL/2001, publicada no DAR II Série A n.o  46 de 31.03.2001Actividade Sessões Plenárias: 3 4a Parte da Sessão Ordinária de 2001 da APCE (Plenária), Estrasburgo, 24 a 28 de Setembro de 2001 1a Parte da Sessão Ordinária de 2002 da APCE (Plenária), Estrasburgo, 21 a 25 de Janeiro de 2002
Relatório relativo à reunião da Primavera da APCE, teve lugar de 21 a 23 de Maio
DAR II S C 8, 24/11/01Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral (PSD) acerca da reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros, que teve lugar em Estrasburgo no dia 6 de Novembro de 2001
DAR II S C 8, 24/11/01Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral (PSD) acerca da reunião da Comissão dos Assuntos Políticos que teve lugar em Vilnios na Lituânia, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2001
Vice-Presidente        - Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva /PSD
1.4. - ASSEMBLEIA DA UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL (UEO)Eleição dos representantes da AR na União da Europa Ocidental
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona/CDS-PPFoi eleito representante da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e, por inerência, da União da Europa Ocidental, como Supl.ente, o Senhor Deputado João Nuno Lacerda Teixeira de Melo em substituição da Senhora Deputada Maria Celeste Cardona - Deliberação n.o  6-PL/2001, publicada no DAR II Série A n.o  46 de 31.03.2001Actividade2a Parte da 47a Sessão Ordinária da Assembleia da UEO (Plenária), Paris, 3 a 6 de Dezembro de 2001
Número de reuniões de comissões: 19 + 1 em Lisboa (12 de Novembro 2001)
Colóquio: 1Acta da reunião do Comité dos Presidentes da UEO, que teve lugar a 4 de Abri, em Aukana
1.5. - ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (OSCE)Eleição dos representantes da AR na Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
0248   |   II Série C - Número 012   |   07 de Janeiro de 2004 Composição
Raúl Rosado Fernandes/CDS-PPActividade1a Sessão de Inverno, Viena, 21 a 22 de Fevereiro 2002Monitorização de Eleições: 1Número de reuniões de comissões: 2Conferências: 1 (Conferência sobre Migrações, Sintra 9 a 12 de Outubro de 2001) 2 - A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E A UNIÃO EUROPEIAXXV  COSAC
Bruxelas - 4 e 5 Outubro 01Reunião dos Presidentes das Comissões Negócios Estrangeiros dos
Bruxelas - 22 e 23 Outubro 01Conferência Parlamentar s/ Política Europeia de Segurança e Defesa
Bruxelas - 6 e 7 Novembro 01III Reunião do Fórum Parlamentar Euro-mediterrânico no P.E.
Bruxelas - 8 Novembro 01Comissão Assuntos Constitucionais do P.E.
Bruxelas - 19 e 20 Novembro 01Comissão Assuntos Constitucionais do P.E.
Bruxelas - 26 e 27 Novembro 01Reunião Extraordinária dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus
Bruxelas - 30 Novembro a 1 Dezembro 01Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do P.E.
Bruxelas - 21 e 22 Janeiro 02Comissão Assuntos Constitucionais no P.E.
Bruxelas - 21 e 22 Janeiro 02Reunião dos Secretários-Gerais dos Parlamentos dos Estados Membros da U.E.
Bruxelas - 20 e 21 Fevereiro 02Convenção sobre o Futuro da Europa
Bruxelas - 22 Fevereiro 02Convenção Europeia para preparação do debate sobre "O futuro da U.E. para
Bruxelas - 28 Fevereiro 02Reunião dos Secretários-Gerais dos Países Membros da U.E. e do P.E.
Madrid - 1 Março 02Reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos
Madrid - 4 a 6 Março 02Comissão Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno no P.E.
Bruxelas - 20 Março 02Convenção sobre o Futuro da Europa
3.1. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAVisita Oficial à Federação da Rússia
Moscovo - 27 Setembro a 1 Outubro 01II Fórum dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa
Praia (Cabo Verde) - 10 a 14 Novembro 01Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da U.E.
Estocolmo - 16 e 17 Novembro 01Conferência dos Parlamentos da U.E. contra o branqueamento de capitais
Bruges - 14 a 17 Novembro 01Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares de Defesa
Luanda - 24 a 27 Fevereiro 02Reunião sobre Segurança e Defesa da Europa
3.3. RELATÓRIOS DAS DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA" Relatório elaborado pelos Deputados José Barros Moura, do PS e Guilherme Silva, do PSD, acerca da reunião do III Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, que teve lugar em Bruxelas em 8 de Novembro de 2001
DAR II S C 9, 07/12/2001" Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Costa, do PS acerca da conferência "A Segurança integrada na Europa, uma perspectiva democrática", que teve lugar em Bruges, em 15 e 16 de Novembro
DAR II S C 10, 22/12/2001" Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD acerca da sua participação nas reuniões da Comissão de Acompanhamento das obrigações dos Estados - Membros e da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris entre os dias 11 e 13 de Dezembro de 2001
0249   |   II Série C - Número 012   |   07 de Janeiro de 2004 " Relatório acerca da 106a conferência da União Interparlamentar que teve lugar em Ouagadougou, de 14 a 19 de Setembro de 2001
DAR II S C 13, 26/01/02" Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD acerca da sua participação na reunião da Comissão de Acompanhamento das obrigações dos Estados - Membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris entre os dias 15 de Janeiro de 2002
DAR II S C 13, 26/01/02" Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD acerca da sua participação na 1a parte da sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 21 a 25 de Janeiro de 2002
DAR II S C 16, 16/02/02" Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD acerca da sua participação na III Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Área Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Atenas, entre os dias 15 a 17 de Fevereiro
DAR II S C 17, 09/03/02" Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD acerca da sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Políticos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris no dia 1 de Março de 2002
18 OUT 2001" Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República Argentina, Fernando De La Rua
0250   |   II Série C - Número 012   |   07 de Janeiro de 2004  5 - VISITAS DE ALTAS INDIVIDUALIDADES E
DELEGAÇÕES ESTRANGEIRASALEMANHA" Encontro do Presidente do Grupo de Amizade Portugal-Alemanha com o Embaixador da Alemanha em Portugal
16 A 20 SET 2001ARGENTINA" Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República Argentina
13 A 16 JAN 2002BÉLGICA" Encontro da Comissão de Assuntos Europeus com o Senador Philippe Mahoux e o Deputado Pierre Chevalier do Parlamento Federal da Bélgica
17 OUT 2001BÓSNIA-HERZEGOVINA" Visita do Secretário-Geral da Bósnia-Herzegovina. Encontros de trabalho com os Serviços da Assembleia da República (visita promovida pelo Instituto Internacional para a Democracia).
7 a 11 NOV 2001CANADÁ" Visita da Secretária de Estado do Multiculturalismo e do Estatuto da Mulher no Canadá, Hedy Fry
8 JAN 2002ESLOVÁQUIA" Reunião da Comissão para as Finanças, Orçamento e Moeda do Conselho Nacional da República Eslovaca com a Comissão de Economia, Finanças e Plano
" Reunião da Comissão Parlamentar para o Ensino, Ciência, Juventude e Desporto do Conselho Nacional da República da Eslováquia com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura
13 NOV 2001" Visita do Primeiro Ministro da Eslováquia
13 NOV 2001FINLÂNDIA" Visita de uma Delegação da Comissão de Administração do Parlamento da Finlândia e encontro com a Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente
18 DEZ 2001GRÃ-BRETANHA" Reunião do Conselho Directivo do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido com a presença da Embaixadora e de Deputados do Reino Unido
07 NOV 2001HOLANDA" Reunião de uma Delegação dos Países Baixos com a Comissão de Saúde e Toxicodependência
22 NOV 2001HUNGRIA" Reunião da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação com o Ministro de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional da Hungria e três Deputados
DAR I S 27, de 06/12/01ISRAEL" Visita de uma Delegação Israelita de Funcionários do Knesset
19 OUT 2001JAPÃO" Visita Oficial do Presidente da Câmara dos Conselheiros da Dieta do Japão, Yutaka Inoue
JUGOSLÁVIA" Visita do Secretário-Geral da Jugoslávia. Encontros de trabalho com os Serviços da Assembleia da República (visita promovida pelo Instituto Internacional para a Democracia)
19 FEV 2002RÚSSIA" Encontro do Presidente da Assembleia da República com Deputados da Duma Estatal da Federação da Rússia
21 DEZ 2001SUÉCIA" Visita de trabalho de uma Delegação sueca presidida pela Presidente do Parlamento sueco
26-28 FEV 2002SUIÇA" Visita de altos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Suíça e encontro com Técnicos da DSAS (Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado)
23 OUT 2001TIMOR" Visita do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Sérgio Vieira de Mello, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do 2o Governo de Transição de Timor Leste, Ramos Horta
17 DEZ 2001" Encontro do Presidente da Assembleia da República com o Comandante Xanana Gusmão
16 OUT 2001UNIÃO EUROPEIA" Visita à Assembleia da República de funcionários da Comissão Europeia, estagiários no Instituto Nacional de Administração (INA)
06 NOV 2001" Visita de uma Delegação de Deputados Socialistas do Parlamento Europeu
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAConselho da Europa" VII Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul
0251   |   II Série C - Número 012   |   07 de Janeiro de 2004  7 - GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Lista de membros e projecto de estatutos
DAR II S C n.o 6, 2001-10-27 8 - PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO" Protocolo entre a Assembleia da República Portuguesa e a Assembleia Constituinte de Timor-Leste
Publicação: DAR, II Série C, n.o 16, de 16 de Fevereiro de 2002.CAPÍTULO VII
AUDIÊNCIAS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1 - ENTIDADES NACIONAISSetembro 2001Dia 24
Grupo de Cidadãos do Cartaxo (entrega de Petição)
Membros da Comissão Dinamizadora "Por Alqueva Alavanca para o Desenvolvimento do Alentejo"Outubro 2001Dia 2
Delegação da Associação "Pais para Sempre" (entrega de Petição)Dia 9
Presidente da Comissão de Protecção de DadosDia 15
Ministro das Finanças e Ministro do Planeamento (entrega do Orçamento)
Associação de Apoio aos Ex Combatentes Vítimas do Stress de GuerraDia 17
Associação Nacional dos Doentes com Artrite (entrega de Petição)Dia 31
Presidente do Conselho de Fiscalização do SIS
Grupo de Alunos de Relações Internacionais da Universidade LusíadaDezembro 2001Dia 19
Membros da Federação da Associação de Emigrantes de França ex - MilitaresDia 20
Director do Centro Português de Vigo, Dr. Luís Filipe Delicado
Membros da Associação dos Deficientes das Forças Armadas ,
Associação dos Pupilos do Exército (entrega de Petição)Janeiro 2002Dia 9
Cantar das Janeiras pelo Grupo das Janeiras da APPACDM de Viana do CasteloDia 16
Presidente do Rotary Clube Internacional, Dr. Richard King
Presidente do Centro Económico e Cultural de TaipéDia 18
Ministro dos Negócios Estrangeiros da MacedóniaNovembro 2001Dia 13
Deputado Kos Van der Meva, do Parlamento da África do Sul
Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Tïmor Leste,
Director do Centro Económico e Cultural de TaipéJaneiro 2001Dia 10
Presidente da Assembleia Constituinte de Timor Leste,
Director do centro Económico e Cultural de TaipéA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 10 de Janeiro de 2004          II Série-C - Número 13
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Joel Hasse Ferreira do PS acerca da reunião da OCDE, realizada em Roma, nos dias 5 e 6 de Junho de 2003.
- Relatório referente à 109.a Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, entre os dias 1 a 3 de Outubro de 2003.
- Relatório elaborado pelas Deputadas do PSD Graça Proença de Carvalho e Adriana de Aguiar Branco e do PS Rosa Maria Albernaz referente à participação no IV Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares, que decorreu em Amã, Jordânia, entre os dias 20 e 23 de Outubro de 2003.Provedor de Justiça (Relatório de actividades relativo ao ano de 2001): (a)
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos: (b)
Relatório de actividades relativo ao ano de 2002.(a) É publicado em suplemento a este número.
(b) É publicado em segundo suplemento a este número.
0254   |   II Série C - Número 013   |   10 de Janeiro de 2004 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PS Joel Hasse Ferreira do PS acerca da reunião da OCDE, realizada em Roma, nos dias 5 e 6 de Junho de 20031. A participação portuguesa consistiu na presença de dois Deputados, Joel Hasse Ferreira (PS) e Hugo Velosa (PSD), coordenadores das áreas financeiras dos respectivos grupos parlamentares.
2. A ordem de trabalhos é a que consta do documento anexo 1.
3. Depois da sessão de abertura, na qual intervieram o Presidente da Conferência e o Secretário-Geral da OCDE, passou-se à intervenção do Prof. Giulio Tremonti, Ministro da Economia e Finanças da Itália. Seguiu-se um debate, no qual intervieram participantes de diversos países e que foi iniciado por Joel Hasse Ferreira, cujas questões estão sintetizadas no documento 2, anexo a este relatório.
4. Na sessão da tarde, de 5 de Junho, a primeira intervenção coube a Jean Philippe Cotis, "Chief Economist" da OCDE e a segunda ao Dr. Dan Crippen, anterior director do "Congressional Budget Office" dos Estados Unidos da América. Anexam-se os textos de apoio a estas intervenções (documentos 3 e 4).
Durante o debate foi distribuído um conjunto de documentos, integrando várias projecções, elaboradas pelo Dr. Crippen (documento anexo 5).
5. No segundo dia (6 de Junho), teve particular relevo a discussão sobre as condições de debate orçamental nos diversos parlamentos.
6. No decurso dos trabalhos foram distribuídos ainda mais alguns documentos que se enunciam e se anexam.
7. Anexa-se também uma nota sobre a composição dos participantes na Conferência (último anexo).
8. Considera-se que a participação na Conferência foi extremamente útil pela acuidade dos temas em debate e pela profundidade da sua análise. Nela foi decidido desenvolverem-se contactos e reuniões ulteriores entre as Comissões de Finanças e de Orçamento, nomeadamente na próxima reunião no Outono de 2003.Assembleia da República, 30 de Dezembro de 2003. - Os Deputados: Hugo Velosa (PSD) - Joel Hasse Ferreira (PS).Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Relatório referente à 109.a Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, entre os dias 1 a 3 de Outubro de 2003A 109.a Assembleia da União Interparlamentar realizou-se em Genebra no Centro Internacional de Conferências, tendo a cerimónia inaugural decorrido na manhã do dia 1 de Outubro.
Contou com a participação de 122 países filiados, membros associados, tais como o Parlamento Andino, o Parlamento Europeu e o Parlamento Latino-americano e ainda vários observadores, neles se destacando representantes da Palestina, do Sistema das Nações Unidas, designadamente, UNICEF, OIT, FAO, OMS, OIM,  Liga dos Estados Árabes e da União Africana, União Interparlamentar Árabe, Assembleia da União da Europa Ocidental (UEO), Associação dos Parlamentares Europeus para a África (AWEPA), Associação Interparlamentar da Comunidade Económica Euro-Ásia, Amnistia Internacional, Comité Internacional da Cruz Vermelha e Federação Mundial das Associações para as Nações Unidas e outros.
A Delegação Parlamentar Portuguesa era constituída pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Maria Graça Proença de Carvalho (PSD) e Edite Estrela (PS).
Na qualidade de delegada à Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos (ASGP), que reuniu, como habitualmente, por altura da Sessão da Assembleia, participou a Sr.a Dr.a Isabel Corte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República.
Os Deputados portugueses participaram activamente nas actividades da Assembleia, designadamente, nas comissões especializadas e respectivos comités de redacção, cujo trabalho relevou dos pontos fundamentais em discussão, em conformidade com a ordem de trabalhos. Participaram também nas reuniões do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental), na Conferência sobre a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM) e no Conselho Interparlamentar.1. Durante a Cerimónia Inaugural o Presidente da UIP, Sr. Sérgio Páez Verdugo proferiu uma alocução em que salientou o processo de reformas que ocorreram na Organização, nomeadamente com a aprovação de alterações significativas aos Estatutos, que foram aprovados em Santiago do Chile, em Abril do ano corrente, vertentes numa maior especialização e no incremento do trabalho desenvolvido ao nível das Comissões de Estudo. A designação de Conferência foi substituída por Assembleia. Foi realçado o contributo que os relatores passam a dar para o aprofundamento dos temas tratados nas Comissões, culminando na aprovação das Resoluções que são, naturalmente, o produto final dos trabalhos das Assembleias. O seu conteúdo tem como objectivo influenciar os Parlamentos e os Governos para que tomem em consideração as Resoluções  aprovadas.
Regozijou-se com o facto de a Assembleia ter reunido em Genebra, nessa altura, possibilitando realizar a cerimónia da inauguração da "Casa dos Parlamentos", novo edifício-sede da União. O evento teve lugar no dia 3 de Outubro e contou com a presença do Presidente da UIP, Senador Sérgio Páez, do Presidente do Conselho Nacional Suíço, Sr. Yves Christen, da Conselheira Federal, Sr.a Micheline Calmy-Rey, Chefe do Departamento dos Negócios Estrangeiros, do Presidente do Conselho de Estado da República e Cantão de Genebra, Sr. Laurent Moutinot e de outros dignatários.
Durante a cerimónia inaugural destacou-se, ainda, o discurso do Director-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, Sr. Serguei Ordzhonikidze, representante do Secretário-Geral da ONU que transmitiu uma mensagem do Sr. Kofi Annan, cujo teor se pode resumir, do seguinte modo:- Reiterou os seus apelos a favor de uma reforma profunda da ONU, de forma a permitir à organização encarar toda uma série de desafios, tais como, a luta contra o terrorismo, a pobreza, a doença e as alterações climáticas;
0255   |   II Série C - Número 013   |   10 de Janeiro de 2004 - Convidou os legisladores do mundo inteiro a incitar os seus Governos a ocuparem-se dos interesses do planeta, no seu todo;
- Fez uma exortação aos Estados Membros para que ajudem a ONU a tornar-se num instrumento melhor, ao serviço dos povos e, aos parlamentares, para que sensibilizem a opinião pública e os governos, nesse mesmo sentido.No termo da cerimónia inaugural o Presidente da UIP foi eleito Presidente da 109.a Assembleia.2. Os trabalhos da Assembleia, propriamente dita, subordinaram-se aos seguintes temas principais constantes da ordem de trabalhos:- Eleição do Presidente e Vice-Presidente da 109.a Assembleia;
- Análise de eventuais pedidos de inscrição de um ponto suplementar  de urgência na ordem de trabalhos;
- O papel dos Parlamentos na acção levada a cabo pelas organizações multilaterais para assegurar a paz e a segurança e constituir uma coligação internacional para a paz (Ponto 3).Foi debatido ao nível da Primeira Comissão Permanente da Paz e da Segurança Internacional, ao abrigo dos artigos 23.o e 24.o do Regulamento das Comissões, o mesmo se aplicando aos casos análogos, ou seja ao funcionamento das outras Comissões, que, em função da matéria, reuniram durante a 109.a Assembleia.
Estiveram presentes as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Edite Estrela.
A Comissão reuniu em quatro sessões, sob a presidência do Sr. E. Menem (Argentina). Foi analisado o relatório e o projecto de resolução elaborado pelos co-relatores, Sr.a S. Masri (Jordânia) e Sr. C. Zöpel (Alemanha). Foram apresentadas alterações pelas delegações da África do Sul, Cuba, Gabão, Índia, Irão e outros.
Findo o debate, como é habitual, a comissão designou um comité de redacção, composto por 12 países. Foram incorporadas variadíssimas alterações. Depois de se realizarem consultas entre o Presidente da Primeira Comissão e o presidente e o relator do comité de redacção, o projecto foi votado e adoptado por larga maioria e ficou em condições de ser apresentado à Assembleia, no dia 3, para votação final global.- Os bens públicos mundiais: um novo desafio a valorizar pelos parlamentares (ponto 4).Foi debatido ao nível da Segunda Comissão Permanente do Desenvolvimento Sustentável, do Financiamento e do Comércio.
Foi apresentado para discussão um projecto de relatório elaborado pelo Sr. D. Oliver (Canadá) e pela Sr.a E. Matthei, sendo os mesmos co-relatores a apresentar o projecto de resolução respectivo que foi objecto de revisões em sede do comité de redacção, especificamente constituído para o efeito.
Assistiu às reuniões da comissão mencionada a Sr.a Deputada Maria da Graça Proença de Carvalho, que veio a ser designada para presidir ao Comité de redacção. Conduziu os trabalhos com um sentido, pleno, de equidade e eficácia pelo que foi felicitada pelos delegados dos países que constituíram o Comité, neles de incluindo o Gabão, Irão, Japão, Nigéria, Peru, Reino Unido, Sudão e Uruguai. O Comité de redacção conseguiu, pois, reassumir e incorporar no texto inicial, com alterações, os projectos de revisão anteriormente rejeitados, apresentados, respectivamente, pela Noruega em nome da Suécia e pela Tunísia.
Antes da votação final global fez uma intervenção, na sessão final do dia 3, explicando os fundamentos da matéria e do articulado da Resolução, com destaque para  a explicação do papel do Banco Mundial nos processos de financiamento.- A contribuição das novas tecnologias da informação e da comunicação para uma boa governação, para o aprofundamento da democracia parlamentar e para o domínio da mundialização (Ponto 5).Foi debatido ao nível da Terceira Comissão Permanente da Democracia e dos Direitos do Homem.
Contou com a participação do Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Foram apresentadas alterações ao projecto por vários países, neles se incluindo a Argentina, o Egipto, a Índia, o Japão, a Noruega, e a Suécia, de entre outros. Participaram no debate cerca de trinta oradores. No final, constituiu-se o comité de redacção respectivo formado por 10 países. Como é prática habitual, os dois co-relatores tomaram parte activa nos trabalhos e prestaram esclarecimentos. Por fim, no dia 3 de Outubro adoptaram, por unanimidade, o respectivo projecto de resolução.Relativamente à inscrição de um ponto suplementar na ordem de trabalhos, (Ponto 2), numa primeira apreciação, a Assembleia confrontou-se com dois pontos: um apresentado pela delegação chilena, que foi rejeitado, por não corresponder ao estatuído no artigo 11.2 a) do Regulamento da Assembleia; outro, apresentado pela Indonésia, intitulado "apoio parlamentar à concretização da abertura de caminhos para a paz, com vista a pôr termo ao conflito palestino-isrealita e alcançar-se um processo de paz global e a justiça no Médio Oriente". Este ponto foi aprovado, por consenso, apesar da intervenção de Israel que se opôs, vivamente, à sua apresentação. A matéria foi discutida ao nível  da Comissão para as Questões Relativas ao Médio Oriente que se responsabilizou pela apresentação do projecto de resolução respectivo, o qual viria a ser aprovado em Plenário da Assembleia, tal como os outros projectos, no final dos trabalhos.
Com efeito, os membros da Delegação Parlamentar Portuguesa participaram nos trabalhos dos diferentes comités, e acompanharam a discussão dos pontos 3, 4 e 5. Os trabalhos desenrolaram-se em várias sessões, operando, nos termos das novas regras estatutárias, que são inovadoras, por conferirem um maior protagonismo ao trabalho das Comissões. Assistiram, também, e deram o seu contributo para o aperfeiçoamento dos textos dos projectos de resolução, em sede dos comités de redacção, respectivos.
0256   |   II Série C - Número 013   |   10 de Janeiro de 2004 3. Por ocasião das Sessões da Assembleia reuniu, como é habitual o Grupo dos Doze Mais (Grupo Ocidental).Participaram nos trabalhos o Sr. Deputado Duarte Pacheco e a Sr.a Deputada Maria da Graça Proença de Carvalho.
Mercê do alargamento a Leste, conta com 44 países-membros e 4 observadores, conforme anexo ao relatório. No seu regulamento, cuja última actualização data de Setembro de 2001, consta, que se trata de um órgão de coordenação que reúne grupos nacionais, da UIP, cujos Parlamentos sejam fundados no pluralismo democrático e noutros princípios democráticos contidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. São membros do Grupo os países que o constituíram, na fase inicial, aquando da adopção do Regulamento (Abril 1993), bem como outros grupos nacionais que, tendo solicitado a adesão, sejam membros do Conselho da Europa. Acrescente-se que, em circunstâncias excepcionais, um Grupo nacional pode ser admitido, para uma duração limitada, como membro de pleno direito do Grupo.
O Grupo dos Doze Mais coordena a acção e a política dos seus membros, relativamente aos problemas respeitantes à União, fazendo propostas concretas e promovendo influências, no interesse comum.
Figuravam como pontos principais, na ordem de trabalhos, os seguintes:- Aprovação da acta da reunião dos Doze Mais que decorreu em 11 de Abril/2003, na reunião anterior, em Santiago do Chile;
- Relatório do Comité Directivo sobre a reunião de Oslo, que decorreu em 5 de Setembro/2003;
- Relatórios e projectos de resolução das Comissões Permanentes, em relação aos pontos constantes da ordem de trabalhos da Assembleia;
- Lugares vagos, a preencher, no Comité Executivo e de relatores das comissões, respectivamente;
- Informações transmitidas pelos representantes do Grupo sobre os trabalhos do Comité Executivo da UIP e sobre a cooperação com os grupos geopolíticos;
- Questões relativas à próxima Assembleia (110.a) e respectiva ordem de trabalhos;
- Cooperação com a Organização das Nações Unidas;
- Questões relativas à filiação de certos países.Foram inicialmente tomadas em consideração as recomendações do Comité Directivo, como resultado da reunião de Oslo e outras referentes à actuação, naquela altura, do Grupo face à participação nas reuniões das comissões permanentes, adequação de procedimentos para tratar das questões da agenda da Assembleia, designadamente os relatórios, comités de redacção e propostas a incluir nos projectos de resolução.
Tomaram-se posições face ao ponto suplementar, incluído na agenda da Assembleia, apresentado pela Indonésia. Foram feitas várias considerações relativamente ao novo sistema adoptado na UIP de instituir dois co-relatores para apresentarem relatórios sobre os pontos agendados. Verificou-se certo cepticismo, nomeadamente da parte do Canadá, Islândia, Suécia e Noruega, mas foi generalizadamente aceite, apesar das diferenças linguísticas dos co-relatores e a eventual distancia geográfica. O resultado final perspectiva-se positivo, em termos práticos, por possibilitar a elaboração de relatórios e resoluções mais equilibradas.
Quanto aos lugares a preencher, o Sr. Rudy Salles (França), com referência aos regulamentos, lembrou, que no Comité Executivo, pelo menos três membros, de entre 15, deveriam ser mulheres e que o Grupo deveria esforçar-se por aumentar esse número.
A Presidência recebeu a indicação do Sr. John Austin (Reino Unido) como candidato a vaga no Comité Executivo, o qual foi eleito por aclamação.
Foram feitas propostas de candidaturas para o Comité dos Direitos Humanos dos Parlamentares.
Foram analisadas as questões das filiações, como foi o caso do Bahrein, e suspensão, por falta de pagamento, designadamente da Geórgia, Libéria, Malawi, Paraguai, Moldávia e Estados Unidos da América. Foi aprovado apoiar a suspensão, por parte do Grupo, mas foi deliberado manter uma atitude moderada relativamente aos EUA.
Foi também tratada a questão da realização da 110.a Assembleia, prevista para o Reino Unido (Londres). Vários países, tais como a França, Canadá, Islândia, Austrália, Noruega, Alemanha, Bélgica e outros, participaram no debate. Uma larga maioria manifestou-se a favor da realização em Londres, mas respeitaram a posição do Reino Unido, de recusar o visto de entrada no país, de certos parlamentares do Zimbabwe, por violarem os acordos estabelecidos na União Europeia, sobre os mais elementares princípios democráticos. Foi deliberado constituir um grupo integrado pelo Presidente (Noruega), Bélgica, Irlanda, Canadá e Itália para estabelecer contactos com o Grupo africano, no sentido de obstar a um boicote à Assembleia de Londres, por parte dos países africanos.
Foram ainda prestadas informações sobre as áreas prioritárias da cooperação entre a UIP e a ONU, através do Gabinete recentemente criado em Nova Iorque, e salientou-se a necessidade de ultrapassar as dificuldades levantadas à UIP relativamente à circulação de documentos. Foi deliberado que o Comité Executivo deveria continuar a discutir o modelo de cooperação e relatar os resultados ao Grupo dos Doze Mais.
A Presidente, Sr.a Oddbjorg Ausdal Starrfelt, apresentou a publicação recentemente ultimada pela Sr.a Cláudia Kissling (Alemanha) sobre o historial do grupo, que foi disponibilizada a todos os interessados e que enfatiza, de uma forma peculiar, a década de 90.
Foram abordadas as questões financeiras dos Doze Mais, e foi admitido que o Grupo se encontrava em boas condições financeiras, alertando-se, todavia, os países devedores, para regularizaram as suas contribuições anuais.
No que respeita às eleições para os comités de redacção  foi decidido, desde logo, designar a Sr.a Deputada Maria da Graça Proença de Carvalho e o Sr. Tony Colman (Reino Unido) para a II Comissão. Foi indicado o Sr. G. Chapman (Austrália) e a Sr.a Miller (Reino Unido) para a III Comissão e a Sr.a Paddy Torsney (Canadá) para a I Comissão.
Antes do termo dos trabalhos, foi eleito o novo Presidente do Grupo, recaindo, por unanimidade, no nome do Sr. Geerd Versnick (Bélgica), para um mandato anual (parágrafo II do Regulamento).4. A Conferência sobre Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), na qual estamos representados, reuniu no dia 1 de Outubro.
0257   |   II Série C - Número 013   |   10 de Janeiro de 2004 Assistiu aos trabalhos do Comité de Coordenação a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz. Constavam como pontos mais relevantes da ordem de trabalhos, os seguintes:- Evolução da situação, no seguimento da reunião precedente, que teve lugar em Santiago do Chile, no respeitante ao processo CSCM, no seio da União Interparlamentar e, em particular, a análise das respostas ao questionário sobre o futuro do processo, enviado em Junho de 2003;
- Exame das consequências a tirar das respostas ao questionário e reflexão sobre as próximas etapas do processo e, em particular, sobre a eventual organização de uma IV.a CSCM, em local a determinar;
- Ordem de trabalhos da próxima Sessão do Comité de Coordenação da CSCM.Verificou-se que só tinham respondido ao questionário sete países, neles se incluindo, Chipre, Egipto, França, Malta, Marrocos, Mónaco, Eslovénia e Tunísia. Tratava-se de uma generalidade dos países que têm assento no Comité de Coordenação da CSCM e que detém o conhecimento sobre a evolução do processo que, conseguiram trocar ideias e sintetizar algumas respostas. Versavam sobre o relacionamento da CSCM, sua organização futura, avanços feitos e utilidade do processo em curso para criação de uma "Assembleia Parlamentar dos Estados do Mediterrâneo", com base nos termos enunciados no instrumento adoptado pelos representantes das partes, no processo, por ocasião da 107.a Conferência da UIP, que teve lugar em Marraqueche, em 20 de Março de 2002.
Tratando-se de uma reunião do Comité de Coordenação, a participação foi especialmente alargada de forma a garantir a presença de todos os países que integram a CSCM, do seguinte modo:De entre 11 membros do Comité de Coordenação estiveram presentes nove: Argélia, Egipto, Espanha, França, Malta, Marrocos, Eslovénia e Tunísia, e a representante do Grupo de Concertação das Mulheres Parlamentares, Sr.a A Vassiliou (Chipre). De entre os representantes dos participantes principais estiveram presentes a Bósnia Herzegovinia, Chipre, Grécia, Jordânia, Mónaco, Portugal e Turquia e os representantes dos seguintes participantes associados: Palestina, Assembleia da União da Europa Ocidental e Federação Russa.
O debate incidiu essencialmente sobre o futuro da CSCM, abrindo espaço para a eventual criação de um grupo de trabalho para delinear as traves mestras das próximas etapas do processo.
Finalmente, foi deliberado que as respostas ao questionário, agora em nova versão, seriam enviadas até 5 de Dezembro. Pretendia-se ainda, realizar, na primeira semana de Fevereiro de 2004, nova reunião do Comité de coordenação, secundando a preparação da criação da Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos, por ocasião da quarta Conferência da CSCM, posteriormente à realização da 110a. Assembleia da UIP.4. Decorreu nos dias 1 e 3 de Outubro a 173.a Sessão do Conselho Directivo da UIP.Tomaram parte nos trabalhos o Sr. Deputado Duarte Pacheco e as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Maria da Graça Proença de Carvalho, três membros, indicados, na altura, ao Secretariado da UIP, nos termos do artigo 18.o dos Estatutos.Constavam como temas principais da agenda, os seguintes:- Questões relativas à filiação de Membros na UIP;
- Relatório do Presidente sobre as actividades do Comité Executivo;
- Relatório do Secretário-Geral sobre as actividades da União, subsequente à 172.a Sessão do Conselho;
- Programação da Segunda Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Nacionais;
- Relatórios das últimas conferências e reuniões especializadas;
- Nomeação de dois auditores de contas para o exercício 2003;
- Eleições no Comité Executivo.É de salientar o apoio expresso dado pela Delegação Portuguesa ao Reino Unido, no respeitante à discussão do ponto referente às reuniões interparlamentares futuras, concretamente, encarar a exclusão de Deputados do Zimbabué na Assembleia de Londres, nos termos regulamentares da União, posição já tomada a nível do Grupo dos Doze Mais e amplamente discutida.
O Conselho aprovou o pedido de filiação do Bahrein e suspendeu a filiação do Iraque, cujo Parlamento deixou de funcionar, bem como o da Guiné-Bissau, este em virtude da eclosão de um golpe de Estado (artigo 4.2 dos Estatutos). Suspendeu, ainda a filiação dos Estados Unidos da América, Geórgia, Ilhas Marshall, Libéria, Malawi e Paraguai por falta de pagamento das contribuições, por mais de três anos.
O Conselho tomou conhecimento dos relatórios sobre as actividades do Comité de Coordenação da Reunião das Mulheres Parlamentares, do Comité dos Direitos do Homem dos Parlamentares, do Comité das Questões relativas ao Médio Oriente, do Comité de Coordenação da CSCM e do Grupo de Parceria entre Homens e Mulheres.
O Conselho Directivo aprovou uma proposta da delegação francesa sobre a adopção, no Iraque, de uma Convenção Constitucional encarregada de elaborar uma nova constituição. Ouviu, no quadro das questões financeiras, a relatora do Comité Executivo Sr.a Joan Fraser (Canadá) sobre o projecto de orçamento e programa, com destaque para o conjunto de alterações propostas.
Tomou em consideração os resultados do Seminário que decorreu em intenção dos Parlamentares do Sudeste Asiático sobre "o Parlamento e o processo orçamental, designadamente na perspectiva da equidade entre homens e mulheres" que teve lugar em Colombo (Sri Lanka) em Maio/2003, a convite do Parlamento do Sri Lanka. O referido documento final passa a fazer parte integrante do presente relatório.
O Conselho ouviu a apresentação do relatório da 5.a Mesa Redonda sobre o "papel dos Parlamentares na promoção do desenvolvimento sustentável ao nível nacional no quadro de aplicações da convenção das Nações Unidas sobre a luta contra a desertificação", que teve lugar em Havana/2003. Ouviu igualmente a apresentação do relatório da "Conferência Parlamentar da OMC" e respectiva declaração aprovada em Cancun/2003 e ainda o relatório
0258   |   II Série C - Número 013   |   10 de Janeiro de 2004 referente ao "Fórum Parlamentar a favor da 5.a Conferência internacional das democracias novas ou restabelecidas" que decorreu em Oulan Bator (Mongólia), também no ano corrente. As declarações aprovadas constituem anexos ao relatório.
No que respeita à cooperação com o Sistema das Nações Unidas, o Conselho debruçou-se sobre o documento que enuncia as grandes linhas da actuação da UIP em cooperação com a Organização das Nações Unidas e das características que  reveste o "estatuto de observador" à Assembleia Geral da ONU. Os domínios prioritários da cooperação são integrados nas novas estruturas e métodos de trabalho da UIP. O documento referenciando esta matéria também passa a constituir anexo.6. Na tarde do dia 3 de Outubro, precedendo o encerramento dos trabalhos, a Assembleia ocupou-se da apresentação dos temas pelos relatores respectivos e acolheu as observações dos Presidentes dos Comités de Redacção, como já referimos. Foram apresentados os comentários pertinentes, em certos caso, com reserva, provenientes de diferentes países e quadrantes políticos, à formulação dos textos.
No final, adoptou as resoluções apresentadas, seguintes:- "Apoio parlamentar à concretização da abertura de caminhos para a paz com vista a pôr termo ao conflito palestino-israelita e alcançar-se um processo de paz global e a justiça no Médio-Oriente", (Ponto 2, suplementar de urgência);
- "O papel dos parlamentos na acção levada a cabo pelas organizações multilaterais para assegurar a paz e a segurança e constituir uma coligação internacional para a paz", (Ponto 3);
- "Os bens públicos mundiais: um novo desafio a valorizar pelos parlamentos", (Ponto 4);
- "A contribuição das novas tecnologias da informação e da comunicação para uma boa governação, para o aprofundamento da democracia parlamentar e para o domínio da mundialização" (Ponto 5);As referidas resoluções ficaram a fazer parte integrante do presente relatório.Em nota final, cumpre registar o apoio dado, em Genebra, à Delegação Parlamentar Portuguesa, pela Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais e do Departamento Europeu das Nações Unidas, na pessoa do Sr. Embaixador José Caetano da Costa Pereira. Teve o ensejo de oferecer à Delegação um almoço, na sua residência. Por essa ocasião, os colaboradores da Missão Permanente deram conta das diferentes facetas e especificidades das tarefas de que se ocupam e da forma de actuação das diferentes Organizações Internacionais, atendendo à especialidade das matérias e às orientações políticas que recebem. Informaram, em síntese, sobre o papel do Governo português no quadro bilateral, face aos diferentes Institutos.Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2003. - O Secretário Administrativo do Grupo Português, António Lopes André.Em anexo: resoluções aprovadas.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelas Deputadas do PSD Graça Proença de Carvalho e Adriana de Aguiar Branco e do PS Rosa Maria Albernaz referente à participação no IV Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares, que decorreu em Amã, Jordânia, entre os dias 20 e 23 de Outubro de 2003O Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares é uma organização criada no âmbito da cooperação dos Parlamentos do Euro Mediterrâneo, fruto da Declaração de Barcelona assinada em 8 de Março de 1999 por todos os Presidentes dos respectivos parlamentos, que tem por objectivo a implementação de uma rede de relações permanentes entre mulheres parlamentares da referida região.
Por convite do Senado do Reino da Jordânia, e na sequência da decisão tomada na Comissão de Coordenação do Fórum realizada em Roma no mês de Abril, teve lugar o IV Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares em Amã, entre 20 e 23 de Outubro de 2003, com a presença das Deputadas signatárias.
Participaram no Fórum mulheres dos parlamentos da Bacia do Mediterrâneo (Portugal, Espanha, França, Itália, Argélia, Tunísia, Marrocos, Jordânia, Israel e Egipto), do Parlamento Europeu, de demais países da União Europeia, respectivamente Reino Unido, Bélgica e Suécia e da União Geral das Mulheres Palestinianas (entidade criada no seio da Organização de Libertação da Palestina).
Na cerimónia de abertura do Fórum, a Rainha da Jordânia proferiu um discurso saudando a iniciativa e a pertinência da realização do Fórum em Amã e dos temas em debate especialmente pela situação internacional de impasse, quer no conflito israelo-árabe quer na guerra contra o Iraque. Seguidamente, a representante do Parlamento Europeu interveio apelando ao incentivo de uma maior participação das mulheres em missões diplomáticas e em organizações supranacionais referindo a reconhecida aptidão das mulheres para lidarem com dificuldades sociais e questões de paz e uma maior sensibilidade para as questões sociais das crianças e da família.
Por fim a Presidente do Fórum, Senadora Salwa Masri, apresentou em linhas gerais os temas em debate e respectivo formato de trabalho. O Fórum foi dividido em duas sessões onde se discutiram os seguintes temas:1) Mulheres e Conflitos Armados;