I SÉRIE — NÚMERO 109 26 É preciso perguntar o que é que a Câmara Municipal fez ou pode fazer, o que é que o Governo pode fazer e já devia ter feito e o que é que as empresas estão dispostas ou têm obrigação de fazer. Não é tempo para demagogia, é tempo para resolver este problema! Sr.as e Srs. Deputados, não há outra oportunidade para reunir este consenso, para pôr fim, de uma só vez, à poluição nesta ribeira e nos rios de que ela é afluente. As pessoas que lá vivem têm problemas de saúde, a agricultura, os animais, a fauna e a flora têm problemas também por causa disto e nenhum investimento económico se pode sobrepor ao ambiente. É tempo de agir com coragem e não nos escondamos atrás da Câmara, atrás do Governo, atrás da Agência ou atrás da empresa a ou b. É tempo de cada um assumir a sua responsabilidade e dar voz àquelas pessoas que ali estão, que, anonimamente, têm, ao longo dos anos, batalhado contra este problema. É hora de esta Assembleia lhes dar uma resposta. Ao Governo exige-se, imediatamente, que perceba quais as fontes poluidoras, que tome decisões concretas e, sobretudo,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — ... que ajude aquela Câmara Municipal, as associações privadas de solidariedade social e as empresas privadas a recuperar o caminho do respeito pelo ambiente, porque parece que muitas já o perderam e não têm respeito nem pelas pessoas, nem pelos animais, nem pela natureza. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras do Grupo Parlamentar do Partido Socialista são para cumprimentar os cerca de 5700 peticionários que subscreveram esta petição, muitos deles aqui presentes. Queria cumprimentar também os senhores autarcas, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Pedro Ferreira. A participação das comunidades nas tomadas de decisão é crucial. A vossa causa, a defesa do ambiente na região, é a causa de todos, como é visível nas propostas apresentadas por todos os partidos e grupos parlamentares. É necessário identificar os agentes poluidores. É necessário punir os infratores e ajudar a procurar soluções para estes mesmos problemas. É necessário garantir medidas que visem a efetiva e total despoluição da denominada «ribeira da Boa Água». A ribeira da Boa Água, ao contrário do que o seu nome indica, apresenta evidentes e preocupantes focos de poluição e mau cheiro. Todos os que lá vivem ou atravessam a região conhecem a situação, que tem vindo a agravar-se. A população está, e bem, preocupada, teme pela saúde dos seus filhos e dos seus netos. O alarme social é uma realidade no concelho de Torres Novas, tal como a preocupação com o ambiente, com a economia, com o futuro e com a saúde pública. As gestões públicas devem pugnar pela saúde, pela qualidade de vida de todos e pela sustentabilidade dos territórios. É essa a nossa obrigação aqui, no Parlamento. O recurso hídrico em causa é um afluente do rio Almonda que, por sua vez, é um afluente do rio Tejo, tantas vezes já debatido nesta Casa. É precisamente na importante confluência destes dois rios, Almonda com o Tejo, que se encontra a Reserva Natural do Paul do Boquilobo, Reserva Natural da Biosfera pela UNESCO, situando-se a poucos quilómetros da denominada ribeira da Boa Água. O Paul do Boquilobo foi considerado pelo prémio nobel da literatura, José Saramago, originário da região, como um lago, um pântano, um alverca que o criador das paisagens se tinha esquecido de levar para o paraíso.