II SÉRIE-A — NÚMERO 132 278Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros acentuada, tendo sido necessário acionar os reforços previstos na Lei do Orçamento do Estado. No período 2010-2016, o valor acrescentado bruto setorial, em contraste com a restante economia, apresentou valores positivos, todavia moderados (cerca de 1%), apesar das más condições climatéricas, que, em 2016, afetaram negativamente a produção de vinho, frutas e hortícolas. As exportações do complexo agroflorestal, embora com alguma desaceleração em 2016, continuaram a crescer (2%, aproximadamente). Assim, apesar do aumento do consumo, manteve-se um défice da balança de bens do complexo agroflorestal e das pescas inferior a 1000 milhões de euros, que, em 2008, ultrapassava os 3000 milhões de euros. Mar No âmbito do Programa e tendo como entidade responsável o IFAP, IP estão inscritos os Programas cofinanciados de apoio ao setor do Mar. Em 2016, concluiu-se a execução do Programa Operacional Pesca – PROMAR, instrumento do anterior quadro de programação 2007-2013, representando ainda um esforço de execução relevante (35,0 milhões de euros de despesa pública). Deu-se início à execução do novo Programa Operacional Mar 2020, com a apresentação das primeiras candidaturas, tendo sido analisadas e decididas cerca de 854 candidaturas, das quais 847 obtiveram decisão favorável. Em paralelo, procedeu-se à abertura de nove avisos, verificando-se que, em seis desses, foram apresentadas cerca de 194 candidaturas. A execução atingiu o valor de 1,8 milhões de euros de despesa pública.  Trata-se de um Programa destinado a apoiar a execução da Política Comum das Pescas (PCP) e da Política Marítima Integrada (PMI), cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), sendo um instrumento fundamental para a concretização do objetivo que visa aumentar o peso do Mar na economia nacional.  O Programa incluiu, ainda, no orçamento de projetos e sob a responsabilidade do GPP, investimentos no âmbito das infraestruturas, equipamentos e acessibilidades portuárias, executados pela Administrações Portuárias do Porto da Figueira da Foz, SA e pela Administração dos Portos de Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA  IV.19. Mar (PO18) O Programa integra os orçamentos dos organismos tutelados em exclusivo pela S. Exa a Ministra do Mar, no âmbito do Decreto-Lei no 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Também a área governativa do Mar está evidenciada em alguns orçamentos dos organismos que compõem o Programa – Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar, cuja tutela está partilhada com o Membro do Governo da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento. De acordo com artigo 28o do Decreto-Lei no 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, o Ministério do Mar (MM) tem por missão “a coordenação transversal dos assuntos do mar, através da definição e acompanhamento da Estratégia Nacional para o Mar, da promoção do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico na Conta Geral do Estado de 2016 259