19 DE NOVEMBRO DE 19865514) Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em u, A), têm a seguinte justificação:a) Pessoal. — Suporta os encargos abran-bidos pelos códigos de classificação económica 01 a 18, nos quais assumem maior expressão os relativos a «Remunerações em numerário» e a «Compensação de encargos», estes destinados ao pagamento de transportes e ajudas de custo com deslocações em missões de serviço, a maior parte delas com carácter de representação nacional;6) Material e equipamento. — Abrange as rubricas dos códigos de classificação económica de 19 a 21, cujas dotações se referem a pequenas aquisições de material destinado a substituições, assumindo expressão mais significativa a dotação de 13 913 contos na rubrica 19.00 destinada à realização de reparações no edifício do Instituto de Defesa Nacional;c) Manutenção e funcionamento. — Respeita às rubricas dos códigos 22 a 31 e 44, sendo as dotações inscritas destinadas ao funcionamento normal dos serviços; neste conjunto tem maior expressão a dotação da rubrica 31.00 por onde são suportados todos os encargos de reparação de materiais, incluindo viaturas, bem como os de despesas de representação;d) Transferências. — Trata-se de dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente:ContosCVP ........................ 85 000LC  .......................... 36 000ADFA  ..................... 28 000Organismos de assistência a ex-militares e oua outras entidades ... 354 161com vista à respectiva subsistência e à prossecução dos objectivos que se propuseram;e) Lei de programação militar. — A verba inscrita de 1 500 000 contos destina-se a contemplar a implementação da primeira lei de programação militar, a distribuir pelo EMGFA e os três ramos;f) Investimentos do Plano. — A dotação de 50 000 contos destina-se a financiar parte da obra de ampliação do edifício do Instituto de Defesa Nacional.B) EMGFA:1) O orçamento do EMGFA, proposto para 1987, totaliza 16 258 191 contos, o que representa, em relação a 1986, um aumento:Quantitativo de 4 009 963 contos; Percentual de 32,73 %;2) Todavia, há que ter em conta que o valor total proposto se decompõe em despesas de fun-cionamento normal e despesas com compensação em receita, apresentando o primeiro conjunto um aumento:Quantitativo de 378 354 contos;Percentual de 6,85 %;3) A distribuição dos valores propostos por rubricas orçamentais de classificação económica é a constante do mapa anexo C;4) Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em ii, B), têm a seguinte justificação:a) Pessoa}. — Abrange as rubricas dos códigos 01 a 18, cujas variações se situam nos limites fixados [v. mapa anexo C)j e onde assumem maior expressão as dotações destinadas a «Remunerações em numerário» e a «Compensação de encargos», esta referente ao pagamento de transportes e ajudas de custo nas deslocações em missões de serviço;b) Material e equipamento. — Abrange as rubricas dos códigos 19 a 21, 45 e 48, no total de 1 028 427 contos, cujas dotações se destinam principalmente a:Obras no Forte de São Julião da Barra, empreitada referente a fundações das instalações dos Serviços de Apoio do EMGFA, remodelação da rede eléctrica no edifício do Restelo— 134 000 contos.Ampliação das infra-estruturas, parque para bocas de fogo e estação meteorológica e ampliação das linhas de tiro do Campo do Tiro de Alcochete — 60 000 contos.2." fase da construção do edifício de administração e alojamento para pessoal do CCFA Açores — 70 000 contos.Vedação, ramais de água e sanca-* mento, ramal eléctrico, posto de transformação e iluminação exterior, 2." fase do Quartel-General e edifício administrativo, instalação de cabos para a rede telefónica e abertura e tapamento de valas, instalação e condutas c caixas dc visita para a rede de cabos do CCFA Madeira —218 058 contos.Aquisição de material de transmissões, viaturas, detectores de incêndios, tele-impressoras, de acordo com o Projecto Comum de Comunicações, e outro material para melhoria das condições de segurança dos Serviços Prisionais Militares — 55 344 contos.Aquisição e substituição de mobiliário e material de cozinha e refeitório para as instalações do EMGFA, ESSM, SPM, etc, bem como substituição do mobiliário para as residências dos adidos militares— 26 095 contos.Aquisição de revistas, publicações, diverso equipamento áudio-visua!,