30 | I Série - Número: 106 | 14 de Julho de 2007Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face ao exposto, consideramos que a proposta do PSD é demasiado incompleta, deixando enormes lacunas na problemática do tratamento dos resíduos de construção e demolição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazendo a apreciação do projecto de lei sobre resíduos de construção e de demolição que o PSD nos apresentou, devo dizer que ele tem alguns factos inovadores que, ao contrário do que parece defender o Partido Socialista, funcionam como uma pressão em relação a compromissos longamente adiados da parte do Governo no sentido de legislar um quadro jurídico sobre esta matéria que urge introduzir no nosso país.Na verdade, este projecto de lei traduz-se num contributo importante ao nível da responsabilização dos donos de obra pela implementação dos planos de gestão de resíduos, assim como em relação à obrigatoriedade de as obras públicas terem uma taxa mínima de materiais recuperados e reciclados.Porém, o projecto tem lacunas muito grandes. Devo dizer que há ausências que devem ser devidamente ponderadas, o que significa que não resolve na totalidade as necessidades, do ponto de vista de um quadro legislativo, para lidar com um problema muito pesado no nosso ordenamento e ambiente, sobretudo tendo em conta a natureza dos resíduos de que estamos a falar.Na verdade, o problema central — para o qual o Instituto Nacional de Resíduos tem vindo a alertar — deveria ser o da triagem dos resíduos na sua origem, o qual não está contemplado no projecto de lei do PSD. Isto é, qualquer plano de obra, de gestão de resíduos de obra tem de obrigar o dono da obra a garantir a triagem, à partida, dos diferentes resíduos.Devo lembrar as Sr.as e os Srs. Deputados que estão contabilizados cerca de 20 000 materiais diferentes, tanto de substâncias orgânicas como inorgânicas, uns perigosos e outros banais, que têm de ter tratamentos e encaminhamentos diferenciados desde a sua origem. É que, repito, há inertes não perigosos e outros que o são.Portugal está, a este nível, na «cauda» dos países europeus. Devo dizer-lhes que, em Portugal, o Instituto Nacional de Resíduos estima haver mais de 95% de resíduos de construção e demolição que são, pura e simplesmente, depositados em aterros, muitas vezes clandestinos e deparamo-nos com alguns deles quando há incêndios florestais.A segunda razão para esta classificação tem a ver com o facto de os aterros que estão devidamente licenciados estarem a chegar a um ponto de saturação por terem vindo a receber sistematicamente esta quantidade de resíduos.Portanto, o trabalho de legislação precisa de ser mais desenvolvido do que este, porque, para além da questão da triagem, a demolição selectiva também não está contemplada no projecto de lei do PSD, uma vez que a própria demolição tem de ser selectiva para permitir a triagem desde o início.O projecto de lei é também muito vago em relação à existência de uma entidade gestora. Na verdade, ele aponta para potenciais gestores de resíduos, mas é preciso que haja uma entidade gestora que faça o encaminhamento destes conforme a sua natureza, perigosidade e potencial de reutilização ou de reciclagem.Portanto, há um trabalho que precisa de ser feito em torno deste projecto.Antes de terminar, não queria deixar de dizer que o projecto é importante, representa um passo importante. Apesar das debilidades que tenho vindo a apontar, do ponto de vista do reconhecimento de uma lacuna extraordinária que temos no nosso quadro legislativo sobre o tratamento de resíduos, ele representa um esforço importante, até porque precisamos de uma boa lei sobre esta matéria.Assim, o Bloco de Esquerda viabilizará este projecto de lei, sabendo que, em sede de especialidade na comissão, há muito trabalho a fazer em torno do mesmo. Este pode ser o princípio de uma boa lei, se houver capacidade de reconhecer que esta iniciativa da Assembleia da República é importante, e o Partido Socialista não pode deixar de fazer esse reconhecimento.Cabe à Assembleia da República ter este papel, sendo que a Assembleia da República tem competência e responsabilidade políticas, bem como a capacidade para trabalhar esta iniciativa do PSD no sentido de produzir uma lei importante para resolver esta lacuna que existe hoje no nosso quadro legislativo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, o projecto de lei n.o 373/X, apresentado pelo Partido Social Democrata, cujo objectivo é o de criar princípios gerais para a prevenção da produção a redução da perigosidade e a gestão de resíduos da construção e