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Em primeiro lugar, quanto à saúde externa do país, dir-lhe-ei que as reservas líquidas de meios de pagamento sobre o exterior eram na ordem dos 7,6 mil milhões de dólares em 1984, dos 8,9 em 1985 e agora são 14,5 mil milhões de dólares. Portanto, quando o Sr. Deputado era Governador do Banco de Portugal, as reservas estavam em 7,6 ou 8,9 e a dívida externa estava em 8% do produto interno, enquanto que agora é metade, ou seja, 4,9%.
Relativamente à saúde do sector público, quando o Sr. Deputado Vítor Constâncio era Governador do Banco de Portugal (preço do mercado) e a taxa de juro implícita na dívida pública era de 13 pontos em 1984, foi 6 pontos em 1985, enquanto que, agora, é praticamente zero. A isto chama-se saúde da política monetária e da política orçamental.
Mas, mais: de 1974 a 1985 houve sempre ou quase sempre orçamentos suplementares, designadamente quando o Sr. Deputado Vítor Constâncio foi Secretário de Estado do Orçamento. Em 1986 e 1987 não houve orçamentos suplementares e não haverá em 1988, salvo se algum factor de ordem exógena intervier na economia portuguesa.
Quanto aos défices do Orçamento do Estado o executado sempre ficou acima do orçamentado de 1974 a 1985, ou quase sempre, designadamente quando o Sr. Deputado foi Secretário de Estado do Orçamento. Em 1986 e 1987 cumprimos o défice orçamentado.
Relativamente à saúde monetária, quando o Sr. Deputado Vítor Constâncio era Governador do Banco de Portugal, a liquidez na economia, a chamada variável «l» cresceu 27,6% em 1984, cresceu o mesmo em 1985 (27,6%), enquanto que em 1987 cresceu menos de 14%, menos de metade na taxa de crescimento. A isto chama-se saúde monetária, como o Sr. Deputado Vítor Constâncio muito bem sabe, mas não soube pôr em prática ou não conseguiu - faço-lhe essa justiça.Risos do PS.Quanto à saúde económica das famílias - e o rendimento disponível das famílias é o melhor indicador do nível de vida - a sua variação real em 1984 foi negativa (-3,7%), em 1985 foi ligeiramente positiva, em 1986 foi de + 3,6% e em 1987 foi de +5,1%. Este foi o crescimento do rendimento real disponível das famílias.
Em relação à saúde das empresas, a taxa de poupança em percentagem do produto interno bruto foi negativa em 1983, praticamente zero em 1984, e em 1987 esteve em 9,5%. A isto chama-se boa saúde das empresas.Vozes do PSD: - Muito bem!
8 DE JULHO DE 1988 4597O Orador: - E a saúde geral?! E aquele indicador que se usa internacionalmente, que é simplista, quase simplório mas que soma a taxa de desemprego com a taxa de inflação? Em 1984 esse indicador era quase 38%, em 1985 era quase 28%, enquanto agora está em 14%, ou seja, metade.
E o investimento, Sr. Deputado Vítor Constando? Não é que ele caiu, em termos reais, 18% em 1984, 3% em 1985 e cresceu 9,5% e 19,5% em 1986 e 1987, respectivamente. A isto chama-se excelente saúde macroeconómica e microeconómica.
Em suma, a saúde da economia portuguesa vai muito bem! Srs. Deputados, ela, a economia portuguesa, respira e transpira saúde por todos os poros. Está rija e vai continuar de boa saúde.
Sr. Deputado Vítor Constando, para além das perguntas que já deixei implícitas e que têm a ver com a sua função de Governador do Banco de Portugal, onde houve alguma situações de política monetária e orçamental e de articulação entre ambas que, neste momento, condeno como condenei na altura, faço mais outra pergunta: afinal, o que é que está mal na política económica do Governo? Será que estão mal os bons resultados?
Sr. Deputado Vítor Constando, conheço o estilo prudente, inteligente, quase diria - se não o conhecesse bem - timorato, acanhado como V. Ex.a vê a política económica em Portugal. Recordo que, em Novembro de 1985, quando iniciámos as funções, o Sr. Deputado Vítor Constando escreveu-me e disse-me que a política que estávamos a desenhar para Portugal era extremamente arriscada e desnecessária. No entanto, os resultados vieram a desmenti-lo e ele calou-se durante longos meses. Agora, faz outro género de discurso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os resultados estão aí. Felizmente para o país, não atendi na altura, em Novembro de 1985 princípios de 1986, aos receios e aos fantasmas do Sr. Deputado Vítor Constando, quando exercia funções que muito respeito. Aliás, V. Ex.a sabe que tenho grande consideração pelo modo como as exercia, embora discordando dos seus conselhos, porque de facto, eram conselhos inadequados para a situação do país e para a trajectória de crescimento controlado que pretendíamos que o país tivesse e que tem tido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Passando às reformas, o Sr. Deputado Vítor Constâncio diz que o Governo não faz grandes reformas. É natural que queira refugiar-se numa abstracção indutiva sobre reformas, pois, se as reformas agitam e excitam eis que valerá a pena explorar essa inevitável vertente de qualquer reforma.
Sr. Deputado Vítor Constâncio, haverá, porventura, alguma reforma a contento de todos? Seguramente que não!
Eis, então, o Sr. Deputado, inteligentemente - diga-se -, lançando-se à descoberta dos nichos de natural e fatal descontentamento, ocupados por restritos grupos de pessoas que desgostam da reforma. É que uma reforma aproveita a maioria dos portugueses, mas esta maioria só a prazo se apercebe dos benefícios da reforma. Por outro lado, desaproveita as minorias e
estas são, de imediato, muito activas, pois, antes que a reforma esteja feita, aí estão as minorias agitando, mexendo-se: ai, meu Deus, que vem aí a reforma! E, então, aparece o Partido Socialista, liderado pelo Sr. Deputado Vítor Constâncio, que faz seu este activismo e que parte dele para dizer o sublime discurso das anti-reformas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Vítor Constâncio, pergunto-lhe ainda, para terminar, qual é o seu conceito de reformismo. É fazer reformas graduais, por definição, ou é fingir que faz reformas para evitar que o reformismo avance?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Finanças utilizou oito minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Vítor Constâncio, V. Ex.a referiu que este Governo não tem política industrial e que se perde, assim, a oportunidade de promover a adaptação da nossa indústria aos padrões comunitários até 1992. Referiu ainda que bastava dialogar com os agentes económicos nacionais para se verificar o desinteresse e o desespero dos mesmos, face à falta de rumo político-económico do país.
Estas afirmações são tão surpreendentes que me levam a pensar que o Sr. Deputado Vítor Constâncio não tem podido auscultar os agentes económicos, ou então, aqueles que o têm auscultado por si têm-no informado mal.
É óbvio que, por formação profissional, o Sr. Deputado gosta de elementos numéricos. Eu também gosto Sr. Deputado!
Quero referir-lhe que, antes de 1986, sabia-se o que se passava como o investimento, ou seja, a queda abrupta e a estagnação. Sr. Deputado Vítor Constâncio, nesse mesmo ano, relativamente ao investimento, o número de projectos industriais que se candidataram ao sistema de estímulos de base regional, foi de 694, correspondendo a um investimento de 60,3 milhões de contos; em 1987 esse número foi de 880 projectos, correspondentes a um investimento de 82 milhões de contos, havendo uma previsível criação de postos de trabalho de 19 mil.
O Sr. Deputado Vítor Constâncio sabe quantos foram os projectos que se candidataram ao sistema de incentivos de base regional, até Abril deste ano? Pois saberá o Sr. Deputado que foram 650, correspondentes a 84 milhões de contos. Num terço do ano, 650 projectos, correspondentes a 84 milhões de contos! E isso correspondera a uma intenção de postos de trabalho a criar de 12.864!
Sr. Deputado Vítor Constâncio, se isto não reflecte a confiança dos agentes económicos na política do Governo, então, o que será a confiança? Se isto, Sr. Deputado, não reflecte a credibilidade dos agentes económicos neste Governo, o que será a credibilidade? Gostava que respondesse, Sr. Deputado Vítor Constâncio.Aplausos do PSD.
4598 I SÉRIE - NÚMERO 113O Sr. Presidente: - A Mesa tem vindo a ser inquirida sobre a planificação de trabalhos e eu gostava de transmitir aos Srs. Deputados o seguinte: vamos continuar o debate até cerca das 19 horas e 45 minutos; depois faremos uma votação, conforme o acordado, após o que procederemos ao intervalo para jantar. Cerca das 21 horas e 30 minutos, retomaremos os trabalhos para a continuação do debate.
Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Constâncio.O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Pela consideração que me merece o Sr. Ministro das Finanças e pelo tom que adoptou na sua intervenção - fora, um pouco, das pirotecnias parlamentares de que outros muito gostam e apreciam - começarei por lhe responder, agradecendo a oportunidade que me dá de recordar alguns factos a partir do que mencionou a propósito da minha passagem pelo Banco de Portugal.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que não considero adequado ter feito o tipo de comparações que fez entre o período que eu estive no Banco e os dados conhecidos - aliás, sem qualquer surpresa, pois vinham bem preparados de casa para poderem aqui ser lidos. De qualquer modo não é correcto fazer tal comparação, na medida em que, obviamente, o Sr. Ministro sabe que não pode hipostasiar de tal maneira o papel de um governador do Banco que o responsabilize por políticas orçamentais, fiscais e outras. Por outro lado, não pode, também, ignorar que uma boa parte do meu contrato como governador foi feito já sob a égide do seu Governo e do seu Ministério, sendo portanto, este o responsável pelas políticas, inclusive pela tal política monetária que, na altura, tinha a evolução que tinha, em termos dos agregados de liquidez, porque vínhamos de um período de maior crescimento desses agregados e de inflação mais elevada. Estamos, por conseguinte, a fazer comparações de coisas que não podem ser comparadas.
Por outro lado, quero dizer-lhe, em relação aos elementos que forneceu sobre as reservas, à evolução da dívida e a outras evoluções positivas, que todas elas estiveram em marcha durante o período da minha passagem pelo Banco de Portugal e, portanto, dei uma contribuição positiva para que isso acontecesse.
Agradeço ao Sr. Ministro o facto de ter recordado essa contribuição, porque é importante que alguns deputados do PSD estejam conscientes de que ao falar de política económica e da evolução da economia, sei do que estou a falar.
Não é, porém, correcto atribuir esse papel ao Governador do Banco de Portugal, tanto mais que o Sr. Ministro lhe tem vindo a tirar, cada vez mais, competência e capacidade.
Assiste-se agora pela primeira vez à fixação das taxas de juro pelo Conselho de Ministros e o Banco de Portugal deixou de ter autonomia real e independência para seguir a sua política.
Ninguém nega - eu não o fiz em nenhum momento público ou privado - os indicadores objectivos conhecidos da economia portuguesa. Conheço-os melhor do que a maioria dos Deputados da bancada que apoia o Governo...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - E da sua bancada?O Orador: - ... e da minha bancada. Mas não é isso que está em causa.
A evolução conjuntural da economia portuguesa começou a melhorar desde 1985 e essa melhoria acentuou-se gradualmente, mas infelizmente, Sr. Ministro, não lhe posso reconhecer grandes méritos nessa evolução. Não é hoje altura de fazermos aqui esse debate, mas é óbvio que o essencial dessa evolução positiva, em termos de inflação e de contas externas e, portanto, de dívida externa, foi sobretudo uma contribuição da conjuntura internacional.
Os tais relatórios, que o Sr. Ministro gosta de citar, dizem-no claramente, como aliás o faz o último relatório da OCDE sobre a economia portuguesa, que diz expressamente que as melhorias conseguidas em Portugal nos últimos dois anos são fruto, sobretudo, da evolução externa (Risos do PSD) - está lá escrito, Srs. Deputados não se riam - e que permanecem problemas estruturais na economia portuguesa, pelo que se houver uma viragem, mesmo que ligeira, nessa conjuntura internacional, novos problemas poderão surgir.
Por tal facto, não vale a pena o Governo - ou melhor, valerá, com certeza, em termos de marketing político! -, em termos de discussão séria e objectiva dos problemas, enfeitar-se em excesso com os indicadores conjunturais, porque os problemas reais permanecem e se a evolução internacional se agravar nos próximos tempos, dar-me-á razão.
Mas, Sr. Ministro, o facto é que nada de estrutural mudou na economia portuguesa desde há 3 anos! Agravam-se as tendências, mesmo do ponto de vista do aparelho produtivo, no sentido de acentuar a importância de sectores tradicionais da indústria; não houve qualquer restruturação na agricultura que a tenha preparado para o embate do fim do período de transição; não houve, no seu Ministério, nenhum esboço de reestruturação do sector bancário e financeiro do país!
A verdade é que as reformas não foram feitas, e quando o foram, foram-no mal, como ainda agora aconteceu com a reforma fiscal, que ninguém defende, Sr. Ministro, e o país viu-se confrontando com o surpreendente facto de ter havido duas reformas de sentido diferente em 24 horas, o que bem revela as hesitações, improvisações e contradições do Governo, do seu Ministério e do Primeiro-Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não há, portanto, resposta aos problemas de fundo do país; existe, sim, uma conjuntura favorável. Por isso é que eu não disse, em nenhum momento, que a economia portuguesa tinha estagnado, o que disse, porque é objectivo, foi que houve uma sondagem de uma empresa da especialidade, bem conhecida, que veio revelar que 62% dos portugueses considerava que a economia tinha estagnado. Foi este o facto que lembrei e não os indicadores da economia portuguesa.
De facto, tais indicadores existem e reflectem uma conjuntura favorável, mais favorável do que a que teve qualquer outro Governo desde há doze anos, mas este Governo tem-na malbaratado e desperdiçado, porque o tal clima de mobilização nacional e de confiança não existe. As sondagens demonstram-no e os inquéritos às expectativas dos empresários são, neste momento, reveladores dos dados mais baixos dos últimos anos. Aliás, basta falar com os empresários portugueses, sentir-lhe
8 DE JULHO DE 1988 4599a falta de horizontes e ouvir-lhes as críticas a este Governo! E quem anda nos meios económicos sabe que é assim, que estamos de novo num momento de perplexidade, de incerteza e de dúvidas quanto à acção governativa, independentemente dos tais indicadores conjunturais favoráveis!
Esta é, Sr. Ministro, a realidade, a mesma realidade que faz com que a sua política à frente do Ministério, pelos vistos tão cheia de indicadores, seja das mais contestadas e que o seu mandato seja daqueles para os quais o país reclama rápida remodelação.Aplausos do PS.São as contradições da política, que, pelos vistos, não respeitam os indicadores conjunturais, por mais objectivos e positivos que sejam.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa.O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Finanças: - Se não erro, o Sr. Deputado Vítor Constando disse que o país reclama o fim do meu mandato.O Orador: - É o que leio nos jornais!O Sr. Ministro das Finanças: - Ah, o Sr. lê os jornais!Risos gerais.O Orador: - E o país todo, Sr. Ministro, o país todo!O Sr. Ministro das Finanças: - Eu sabia que o Sr. Deputado tinha uma faceta de cultura jornalística e que tirava conclusões a partir da leitura dos jornais.O Orador: - Lemos todos, lemos todos!O Sr. Ministro das Finanças: - E também passei a saber que o Sr. Deputado faz dos desejos e do juízo do seu Partido o juízo de todo o país! Mas, sabe, quando o Partido Socialista ou o seu líder, e não a pessoa do Sr. Dr. Vítor Constâncio, diz publicamente que o Ministro das Finanças deveria ser demitido, isso, para mim, é um elogio, é porque vou no bom caminho!Aplausos do PSD.O Orador: - Sr. Ministro, não sou eu que o digo. De facto, é voz corrente. Basta, aliás, andar nos meios económicos e falar com as pessoas desse sector para saber que é assim, independentemente dos jornais, de sondagens e do que o Sr. Ministro quiser. É de facto assim e assim se chegou a essa falta de credibilidade, a esse sancionamento do mercado político e também do mercado financeiro, Sr. Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em relação a outras questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados do PSD, vou ser breve por falta de tempo e porque várias das questões
ou afirmações têm a ver com a tal «pirotecnia parlamentar», a que não dou grande importância, dado que considero que, apesar de tudo, a política tem que ser mais substância do que imagem. Aliás, se os eleitores vissem, ao vivo, algumas das pirotecnias que aqui, neste Parlamento, acontecem, certamente não teriam o mesmo sentido de voto em relação ao vosso Partido!Uma voz do PSD: - E ao vosso! Ao vosso!O Orador: - Isto é para mim um facto indiscutível.
Em relação às questões levantadas pelo Sr. Deputado Correia Afonso - que, aliás, teve a gentileza de me vir explicar que tinha que sair e não podia assistir às minhas respostas -, que recordou coisas do passado do Partido Socialista, quero dizer-lhe que lidero o PS na base das minhas convicções e é com elas que exijo ser confrontado e não com factos do passado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, desejo igualmente, dizer-lhe que não se põe só um problema de ensinar e de aprender e de boa e má memória, há também uma questão de conhecimentos. E vir dar o exemplo de que hoje a inflação, apesar de ser de 8 ou 9% - o que é um fracasso em relação às metas do Governo - é ainda muito boa, porque no tempo em que eu fui ministro era de 22%, é uma comparação sem sentido, até porque quando cheguei ao Governo a inflação era de 277o e desceu durante o meu mandato.
Por isso, não creio que o país tenha, da minha gestão nas Finanças, uma má opinião, apesar destas comparações, sem sentido objectivo algum, feitas pelos Srs. Deputados do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao problema de eu ter dito «que isto tudo está péssimo», devo esclarecer que não o disse. Disse, sim, que era essa a sensação do país, porque este Governo tem investido contra a sociedade portuguesa, arbitrariamente, sem critério, globalmente, criando conflitos desnecessários e um clima negativo, depressivo de expectativas, que neste momento são reais, existem e colocam, aliás, em dificuldade política evidente o Governo e o Partido que o apoia, como ainda recentemente o vosso desmotivado congresso veio a revelar.Protestos do PSD.O Orador: - O facto é que isso é inescapável!
Ainda quanto à interpelação, que o PS veio aqui, hoje apresentar, devo dizer, Srs. Deputados, que aceitamos o veredicto das umas e não faz sentido falar em «moções de censura». Somos até favoráveis à existência - normal em democracia - de governos de legislatura. Porém, consideramos que a interpretação existe para avaliar criticamente a acção governativa e foi isso que viemos aqui fazer, com toda a legitimidade, propriedade e argumentação, como bem disse um Sr. Deputado do PSD. Não me limitei a listar as críticas, que, aliás, são bem conhecidas, mas passei mais tempo, segundo ele, a apresentar as nossas propostas, o que, afinal, é uma das funções essenciais da oposição e por isso aqui a cumprimos, fiéis à estratégia do
4600 I SÉRIE - NÚMERO 113Partido Socialista, que é de afirmação em alternativa ao PSD, que está em marcha no país e nas sondagens, sem hesitações e sem tergiversações, como havemos de ver nas umas, nos próximos actos eleitorais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Seguem-se agora os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território caracterizamos a política governamental em três vectores, contrariamente ao que V. Ex.a afirmou na sua intervenção.
O primeiro vector é o da antecipação da revisão constitucional pela prática dos pacotes, numa atitude que consideramos arrogante e até de afrontamento institucional.
O segundo vector é o da subalternização da Assembleia da República: o Governo não cumpre a lei que permite que a Assembleia da República acompanhe os assuntos europeus; o Governo não publica o Plano; o Governo não dá informações sobre as cimeiras e não fornece os mínimos elementos, deixando a Assembleia da República confrontada com a procura, na opinião pública, isto é, na imprensa diária, aquilo que o Governo está obrigado por lei a fornecer a este órgão de soberania.
O terceiro vector consubstancia o apoio do Governo ao crescimento financeiro e ao negocismo. Em vez de modernizar a economia, em vez de procurar uma melhor especialização da economia, em vez de procurar reduzir os défices estruturais, o Governo tem como grande preocupação a transferência da propriedade, o negocismo. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, em entrevista televisiva, colocou como que uma adivinha ao país ao referir que duas empresas iriam ser privatizadas: um banco e uma empresa industrial, o que permitiu à opinião pública pensar num banco com dificuldades e com prejuízos, para que o sector privado o transformasse em lucrativo, e numa empresa industrial com falta de liquidez, para que os privados lha dessem. Afinal, para espanto de todos, veio a tratar-se de um banco rendível e de uma empresa industrial com grande liquidez!
Esta é, Sr. Ministro, a política governamental no plano económico e no plano social.
Finalmente, as perguntas que faço a V. Ex.a, são as seguintes: primeiro, quando é que o Sr. Ministro publica o plano a que está obrigado constitucionalmente?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Segunda: Sabendo-se que a inflação rondará este ano os 8% - se entrarmos com as rendas de habitação será de 9%, o que é fácil demonstrar, senão o Sr. Ministro Cadilhe que traga os elementos de casa e logo vemos se assim é ou não -, os trabalhadores da função pública não vão ter os seus salários reais diminuídos?
Os restantes trabalhadores não vão ficar com os salários estagnados? E para quem vai o crescimento da produtividade?
Não vai para o lado dos detentores dos meios de produção? É essa a vossa política? Essa é que é a política de justiça social ou esta é que é a política que caracteriza efectivamente este Governo!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro quer responder já ou no termo? Devo esclarecer que, entretanto, o Sr. Deputado Carlos Lilaia prescindiu do uso da palavra.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro Valente de Oliveira, temos várias vezes solicitado ao Governo informações concretas sobre a distribuição dos fundos comunitários, sobretudo em relação aos regulamentos n.os 797 e 355 destinados, respectivamente, como sabe, às exportações agrícolas e às estruturas de transformação agro-industrial.
Essas informações, importantes, deviam abranger as distribuições por tipos de exploração e com a identificação dos investimentos concretos. Apesar de o Governo, insistentemente, o ter vindo a prometer, sobretudo através do Sr. Ministro da Agricultura, tem vindo a sonegar e a não fornecer essas informações. Sabemos que o IFADAP tem já relatórios prontos no sentido do que acabamos de expor e por isso não percebemos por que é que o Governo não fornece esses elementos à Assembleia da República e aos Deputados.
Pergunto: quando é que o Governo nos fornece esses elementos: Ou será que o Governo teme que a sua divulgação venha a revelar que a forma como os fundos têm sido canalizados estão a agravar as distorções regionais, sectoriais e sociais, confirmando o que o PCP tem vindo a dizer?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, passados os ecos da artilharia pesada desta batalha, dissipados os fumos da muita pólvora bombardeira que hoje aqui se gastou e aproveitando um pouco a calma que agora se verifica, quero suscitar a V. Ex.a, algumas questões com a simples intenção de obter esclarecimentos.
Existe o Decreto-lei n.o 176-A/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território - que estranhamente não vem assinado por V. Ex.a estando no entanto assinado por um responsável do seu ministério -, que regulamenta a elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT). Diz-se no seu preâmbulo que é preocupação do Governo reforçar, entre outras coisas, a actuação dos municípios neste domínio. Mais adiante, e entramos já no articulado, diz-se que estes PROT têm como objectivo concretizar, para a área por eles abrangida, a política de ordenamento, definir acções a estabelecer, etc. O artigo 4.o deste decreto-lei diz que a elaboração destes
8 DE JULHO DE 1988 4601planos é determinada mediante resolução do Conselho de Ministros, ouvidas as câmaras municipais envolvidas. Sr. Ministro, de facto, se este decreto-lei visa, entre outras coisas, reforçar a actuação dos municípios e se visa um esforço no sentido de que o território venha a ser ordenado por forma a que o país passe a estar dotado dos instrumentos jurídicos que permitam avançar no plano de ordenamento, a questão é a seguinte: como é que se compatibiliza a existência de um diploma desta natureza, diploma esse que envolve os municípios apenas ao nível de consulta e ao nível das assembleias municipais, que inclusivamente prevê consultas directas aos municípios - e que estranhamente aparecem aqui como «consultas» às populações, que se realizam através de reuniões públicas, o que é uma coisa estranha em legislação desta natureza, parece-me! -, com um processo de regionalização que, apesar de tudo, está em curso? E refiro isto quando na generalidade dos projectos de lei-quadro das regiões administrativas se aponta como uma das competências das ditas regiões administrativas o planeamento e o ordenamento do território e ambiente. Nomeadamente refiro o projecto de lei do PSD, que aponta para essas atribuições e diz que este é um projecto que garante, à partida, condições de viabilidade e sucesso às experiências de desenvolvimento de todas as regiões e, entre outras coisas, visa evitar a multiplicação dos factores de estagnação económica, construindo o edifício regional sobre um amplo esforço de centralização de atribuições do serviço do Estado.
Depois de tudo isto, se vamos a meio de um processo de regionalização - que, apesar de tudo, anda, embora devagarinho. ... mas também o crocodilo voava baixinho... e este processo anda devagarinho -, pôr em prática um decreto desta natureza leva-me a perguntar-lhe o seguinte: aquando da instituição das regiões administrativas, as autarquias irão encontrar já, na maior parte dos casos, o território das suas regiões devidamente ordenado, ou seja, o ordenamento sujeito a planos aprovados pela administração central?
Como é que é possível, depois, atribuir às autarquias regionais competências que, enfim, já estão a ser exercidas e cujo âmbito já está esgotado por acção directa do poder central?
Não será isto uma tentativa de pôr as regiões perante factos consumados e, enfim, evitar que elas próprias venham a ter um papel decisivo no ordenamento e no desenvolvimento do seu território?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração: - É evidente que muitas das perguntas que me foram feitas não têm nada a ver com a exposição que fiz, mas vou tentar responder a cada uma delas, evitando, naturalmente, os comentários, sobre os quais não vou fazer qualquer comentário.
A primeira pergunta objectiva que me foi colocada pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas é no sentido de saber para quando é que são os planos.
Sr. Deputado, eu disse na minha intervenção que o plano de 'desenvolvimento regional vai estar pronto...O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Referi-me às Grandes Opções do Plano a que está obrigado Constitucionalmente! Junte esses «planinhos» ao Plano das Grandes Opções e publique-o!O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me concluir, porque, depois, voltarei a tudo isso.
Dizia eu, que as Grandes Opções foram efectivamente apresentadas e discutidas. Porém, resolvemos este ano, por imperativos da nossa integração na CEE e da mudança do regulamento do FEDER, fazer um outro plano mais adequado àquilo que vem a ser a nossa necessidade de suscitar, por parte da Comunidade, a definição de um quadro comunitário de apoio. É por isso que este ano vamos ter, tal como referi na minha exposição, um plano de estratégia que contém as grandes opções e que serão muito semelhantes às outras. O plano de desenvolvimento regional vai, naturalmente, suscitar essa resposta comunitária e, finalmente, se assim o entenderem, os planos operacionais de cada um dos sectores, que estão neste momento a servir de base, vão integrar todo o outro relatório.
Suponho que os elementos que foram dados à Câmara relativamente aos anos antecedentes, os quais têm a ver com as grandes opções e com o mapa 7, que foi devidamente elaborado, contêm todos os elementos necessários àquilo que são as funções das Câmaras, que são prolongar e fiscalizar tudo o que vier a ser da sua responsabilidade.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?O Orador: - Peço desculpa, mas tenho o tempo muito limitado.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto à distribuição dos fundos comunitários...Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?O Orador: - Desculpe-me, mas não posso. Como dizia, Sr. Deputado Lino de Carvalho, esse elemento é o último de uma grande série de publicações. O Ministério da Agricultura tem, relativamente aos Regulamentos n.os 797 e 355, feito numerosas publicações. Portanto, se não tem esse elemento, deve ser, suponho, por uma deficiência qualquer de comunicação, porque ele está efectivamente publicado pelo IFADAP.
Quanto à última questão colocada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, no sentido de saber a razão do aparecimento de uma nova figura de planos de ordenamento, devo dizer que havia, efectivamente, uma figura anterior que tinha a ver com a iniciativa central, mas esta iniciativa isolada não foi suficiente para concretizar os planos nem para lhes dar sequência.
Foram feitos muitos planos territoriais que não foram considerados como instrumentos úteis de decisão e que nada significavam do ponto de vista do ordenamento.
A verdade é que temos o país desordenado a muitos títulos e por isso era necessário haver uma nova figura que articulasse a actuação das Câmaras, que têm obrigações directas e muito precisas no campo do ordenamento do território, com aquilo que a iniciativa central determinasse. Bom, isso foi feito!
4602 I SÉRIE - NÚMERO 113É evidente que a sua grande preocupação é a de saber como é que posteriormente isso se encaixa num processo de regionalização. Estarão ou não as regiões já peadas por um processo de ordenamento que «deu cartas» antes de elas as poderem dar?
Sr. Deputado, «é preso por ter cão e preso por não ter»! As pessoas clamam que, efectivamente, há uma grande falta de ordenamento do território, mas se vamos estar à espera daquilo que vem a ser a última palavra na capacidade de intervenção de todos os órgãos, nunca mais chegaremos a ter a almejada situação!
Por esta razão, este diploma visa naturalmente uma actuação imediata e devo dizer que já teve, pelo menos numa parte do país, a adesão suficiente para começarmos, embora com medidas cautelares, de imediato a salvaguardar aquilo que for possível.
Em meu entender, são correntes que correm paralelas e o que as instâncias regionais têm a fazer, nessa ocasião, é resolver o problema e passar a contar com os dados, tal como eles nessa altura forem estabelecidos e relacionarem, assim como nós agora temos de fazer no quadro que temos, os dois vectores da ligação, ou seja, os da parte central com os da parte executiva autárquica, que são as câmaras municipais.
Não vejo que haja qualquer vantagem em atrasar a elaboração desses planos, porque efectivamente o país está necessitado deles.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Para formular um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado sabe, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território acabou de responder a pedidos de esclarecimento e, portanto, não há lugar a protestos.
Srs. Deputados, vamos dar início ao debate, propriamente dito.
Para intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.
Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação do PS, feita quase no final da sessão legislativa, é basicamente a oportunidade para efectuar um balanço geral do Governo e da execução do seu programa. Balanço geral do estado de espírito da oposição e das suas ideias. Reflexão sobre o futuro e a estratégia nacional de modernização e solidariedade.
Gesto político de contorno institucional preciso, a interpelação do PS não deixou indiferente o Governo. Toda a semana o Primeiro-Ministro agiu em função da interpelação e a sua ausência a este debate é uma forma dessa acção. O objectivo central dessa desmultiplicação de declarações - demonstrar que as reformas estão
feitas, que o país é outro e que graças ao Governo cada qual pode ir de férias inteiramente feliz e tranquilo.
Para quem se satisfaz com o eco dos seus discursos, a autoglorificação do Primeiro-Ministro é suficiente. Para quem julga actos e não palavras, o triunfalismo do Governo não tem qualquer razão de ser.
Os que se situarem politicamente numa óptica reformista, concluirão que o PSD já falhou em três pontos decisivos: no timing, no conteúdo e no método de uma política de mudança. Falhou no timing, porque deixou passar a oportunidade ímpar de ter alcançado maioria sem, de imediato, pôr em execução um programa estruturado de reformas. Falhou no conteúdo das medidas parcelares que, a custo, tem vindo a elaborar desde então, porque revelou não possuir um núcleo central de pensamento político, económico e social apto a compreender a especificidade do país e o contexto em que as transformações se têm que processar. Falhou no método, porque não se soube apoiar em elites mas em clientelas, porque afrontou os parceiros sociais, as categorias profissionais, as autarquias e as regiões autónomas, porque secundarizou o diálogo com a oposição e com a Assembleia da República, porque enveredou pelo caminho da hostilização ostensiva ao Tribunal Constitucional e pela via (mais implícita e subliminar) da concorrência conflitual com o Presidente da República, neste caso parecendo querer pôr termo ao bom entendimento institucional entre órgãos de soberania, factor que anteriormente tanto valorizara como fonte da estabilidade política e exemplo de coabitação.
A primeira maioria absoluta da nova democracia portuguesa, antes de chegar ao seu primeiro aniversário já demonstrou como não é capaz de voar. Nunca foi águia, mas já parece ser galinha. Vitoriosa, deixou-se seduzir pela própria vitória. Triunfante, logo ficou triunfalista. Esmagadora, é simultaneamente a imagem esmagada da desorientação e da inércia.
O último Congresso do PSD foi, aliás, isso mesmo. Nunca se vira um Congresso tão céptico a pretender infundir tanta confiança, um discurso tão apático a tentar fazer-se tão moderno, um debate tão formal a dar ares de discussão tão viva. Mas as celebrações do 19 de Julho não vão ser muito melhores. Não vão, nem podem ser. Porque qual é o estímulo que sentem os próprios adeptos do PSD para manifestar o seu entusiasmo com a força política que mais e mais rapidamente viu diminuir a sua popularidade na opinião pública? Um ano de vida deste Governo: tão perto e já tão longe, tamanha propaganda para tão pouca obra, tanta expectativa e tanta desilusão.Aplausos do PS.Srs. Deputados em 7 de Abril, nesta Tribuna, argumentei sobre as razões do fracasso de uma ausência política reformista por parte do Governo. Da bancada do PSD, na única resposta articulada, disseram-me: espere e veja, é o último momento em que pode falar assim, o tempo muito em breve lhe tirará a razão. Passaram três meses - vão passar mais - e o tempo (os socialistas sabem esperar) continua a dar-nos razão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Primeiro-Ministro confundiu e continua a confundir os efeitos automáticos de uma
8 DE JULHO DE 1988 4603evolução favorável no plano externo com os méritos da sua própria política interna.
Os argumentos de doping numérico usados pelo Sr. Ministro das Finanças neste debate e que têm mais a ver com a auto-sustentação da sua posição política no Governo, são o exemplo refinado dessa linha de orientação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De certa forma, o Primeiro-Ministro e o Governo são os principais consumidores da sua publicidade. Apesar disso, o Primeiro-Ministro, que pertence a um género de pessoas que nunca tem dúvidas e raramente se engana, foi forçado pela opinião pública, pela movimentação social e pela oposição a corrigir e a ceder em aspectos fundamentais do seu anterior posicionamento de base.
A orientação de avançar com legislação sistematicamente eivada de inconstitucionalidades - facto para que o PS e outros partidos chamaram repetidamente a atenção - esbarrou com a fiscalização desencadeada pelo Presidente da República e exercida pelo Tribunal Constitucional. A secundarização do diálogo com o PS em matéria de aperfeiçoamento constitucional esbarrou com o peso das próprias responsabilidades decorrentes do bloqueio da revisão. Num e noutro caso, o Primeiro-Ministro teve que mudar de linha e imperceptivelmente essa foi a única constatação politicamente útil do Congresso do PSD, aliás de sinal contrário à arrogância isolacionista até então tida por linha oficial da maioria. Num e noutro caso, resultou adequada a estratégia do PS, de larga abertura e aliança no terreno social, no plano político e no quadro institucional, para recolocar num terreno de moderação, de equilíbrio e de consenso as alterações legislativas e a revisão constitucional. Não é só pela simbologia das sondagens, mas sobretudo pela revalorização do seu papel no sistema político que o PS tem cada dia que passa uma palavra mais importante a dizer aos portugueses. Só com o concurso do PS se viabilizarão as reformas de que o país precisa para complementar a sua modernização. Nada de decisivo e duradouro se fará em Portugal sem o PS e muito menos contra o PS.Vozes do PS: - Muito bem!Sr.as e Srs. Deputados: As formações políticas têm uma peculiar tendência autofágica para falar do futuro com os argumentos do passado. Como se está a demonstrar, o PS está hoje a caminho de olhar o futuro com os conceitos do futuro. Preparar o futuro é a tarefa essencial de todos os portugueses. A nossa distância do Governo provém da circunstância de não acharmos que o PSD esteja a fazê-lo de forma correcta. O PS tem a convicção que é possível fazer melhor - tem a convicção que o futuro de Portugal seria mais sólido com outras prioridades, com outros programas, com outras equipas, com outro realismo, com outra esperança.
A conjuntura internacional favorável exerce sobre o país o efeito perverso de uma grande ilusão. É um balão de oxigénio que nos oculta a realidade e que nos faz perder de vista as necessidades de ajustamento para enfrentar a autêntica guerra comercial num mercado único como aquele que dentro em breve se tornará o das Comunidades Europeias. A identificação artificial entre conjuntura favorável e mérito da acção governativa ainda mais agrava esse estado ilusório e letárgico de solipsismo político.
A atenção dos portugueses é desviada do essencial para o acessório, da dificuldade para a facilidade, do investimento para o consumo, do médio e longo prazo para o curto prazo e o imediato. Num mundo que, cada vez mais, é o de uma árdua disputa de mercados e influências, cultiva-se a mentalidade de utente de fundos comunitários como outrora se incutia o espírito de beneficiário de subsídios públicos domésticos. As transformações, a reestruturação e a modernização, imprescindíveis para enfrentar com sucesso a integração europeia, continuam por definir. O país carece da grande estratégia para os anos 90. Portugal não ganhou a batalha pela sua competitividade externa. Está, aliás, com este Governo, em sério risco de a perder.O Sr. Angelo Correia (PSD): - Vocês ajudam!O Orador: - Enquanto outros Governos redimensionam a sua agricultura, dão dinamismo às suas indústrias e coerência aos seus grupos económicos, propiciam a racionalização dos mercados de capitais e dos serviços financeiros, mobilizam o investimento interno e externo, em Portugal o tecido produtivo não é estimulado para transformar as suas velhas unidades, para implantar novos poios de riqueza e de desenvolvimento e para adquirir a capacidade de robustez e competição indispensável aos desafios da moderna economia internacional. Enquanto em outros países os Governos apostam na investigação científica, na informática, nas tecnologias de ponta, na engenharia de produção, na gestão, no marketing, na formação profissional permanente, em Portugal o Governo recusa-se a considerar a ciência e a educação como verdadeira prioridade nacional. Enquanto por toda a Europa se reclamam políticas norteadas por uma exigência simultânea de maior eficiência económica e de mais justiça social, em Portugal não se cuida nem da eficiência económica nem da justiça social.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Eles dizem que sim!O Orador: - Enquanto, em todo o lado, quem o pode valoriza a sua língua e a sua história na comunidade internacional, entre nós olha-se para os vizinhos e contempla-se o umbigo de comemoração em comissão e de comissão em comemoração.
A adesão às Comunidades Europeias é um repto para fazer mais e melhor, não é, como pretende o Governo, uma renda para não trabalhar nem produzir. Para que a adesão seja um triunfo, é preciso quanto antes mudar radicalmente. Mudar e ter uma linha de vitória.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS quer associar-se, positivamente, à defesa de uma grande estratégia nacional para os anos 90, quer impulsionar a mudança, quer que se faça o que outros países começaram a fazer com energia e confiança. Portugal precisa de um moderno sistema político que modifique o processo de decisão, e o seu suporte administrativo, e os torne capazes de balizar uma profunda reforma económica e social. Precisa de
4604 I SÉRIE - NÚMERO 113centros de investigação e de parques tecnológicos, de novos programas escolares e de um autêntico suporte de formação profissional. Precisa de empresas mais competitivas e conhecedoras dos novos mercados. Precisa de descentralização, autonomia e revalorização do espírito de iniciativa, num contexto actualizado de solidariedade e de justiça. Precisa de agir adequadamente na cena internacional. É olhando para o que os outros estão a fazer nos seus países, e comparando-o com as oportunidades que a cada dia os responsáveis deixam escapar entre nós, que mais reforçamos a convicção de que o nosso combate político tem um sentido, de que as nossas ideias têm um lugar e uma função, de que a nossa oposição tem uma profunda razão de ser.O Sr. Caio Roque (PS): - Muito bem!O Orador: - Portugal não se pode acomodar à ideia de ser o último, ou pior, como pretende o Governo, à ideia de que ser último é ser óptimo. É necessário outro espírito, outra aposta, outra certeza. Com menos triunfalismo e maior vigor, é urgente substituir a inércia e a decadência pela acção e pelo sucesso. Só com vontade de vencer faremos de Portugal um vencedor. Há os que não sabem nem são capazes. Nós sabemos e somos capazes. Além disso, temos a certeza de que vamos conseguir.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Gilberto Madaíl e Angelo Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madaíl.O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Pretendia só que o Sr. Deputado Jaime Gama, depois do discurso tão generalista que fez e nada apontando de concreto relativamente à política do Governo, se tivermos em consideração tudo aquilo que está a ser feito em termos das mudanças estruturais que foram prometidas e que estão a caminho, me explicitasse uma questão, dado que me pareceu que se pretendia criar aqui um novo fantasma, que é o eventual conflito com o Sr. Presidente da República.
Na verdade, temos assistido - e isso ainda foi referido há dois ou três dias pelo Sr. Primeiro-Ministro em entrevista concedida à televisão - a um excelente relacionamento entre o Sr. Presidente da República e o Governo e outra coisa não seria de esperar porque quer o Sr. Presidente da República quer o Sr. Primeiro- Ministro se preocupam fundamentalmente com o país, com o bem-estar do país e com o progresso.
Por isso, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Jaime Gama onde é que ele viu os motivos de conflito ou será que isso é mais um espantalho, mais um motivo para que o Partido Socialista possa, de facto, levar a cabo uma oposição não muito construtiva como a que tem vindo a fazer até agora?Aplausos do PSD.Sr. Caio Roque (PS): - Quem te viu e quem te vê!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, ao ouvir a sua intervenção, que é curiosa no âmbito interno do Partido Socialista - aliás, o seu discurso não foi de interpretação, foi, antes, um discurso para a própria bancada do Partido Socialista -, fiquei profundamente chocado com uma pergunta várias vezes feita e que da sua boca não tem razão de ser. E a pergunta era esta: lá fora alguns partidos, alguns países estão a fazer isto, então por que é que ao menos o Governo português não copia?
Dr. Jaime Gama, lá fora, em Espanha, o PSOE está a privatizar a empresa correspondente à EDP: lá fora o governo socialista francês continua as privatizações; lá fora os partidos socialistas no poder privatizam, flexibilizam a legislação laborai; lá fora os partidos socialistas no poder alienam jornais!... Que moral tem o senhor para interpelar um Governo neste sentido...Sr. Caio Roque (PS): - Outra vez?O Orador: - ... que moral tem para levantar aqui e hoje a sua voz nesses termos, quando o senhor e o seu partido têm posições contrárias que o seu silêncio e a sua emissão coonestam?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação simpática do distrito de Aveiro tem uma particular significação no contexto deste debate.Risos do PS.Em primeiro lugar, e em relação ao Sr. Deputado Gilberto Madaíl, quero tranquilizá-lo. Tanto o Sr. Deputado como eu - porventura até melhor o Sr. Deputado do que eu - sabemos aquilo a que me estava a referir.