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Quanto à variante a Caldelas, que também está incluída nesse acordo de colaboração, o respectivo projecto de execução é da responsabilidade da Câmara Municipal de Amares, que o terá concluído no primeiro trimestre de 2003. A obra está inscrita, tem dotação em PIDDAC - é a Actividade 039806. Portanto, a variante a Caldelas vai entrar em obra no próximo ano.
Queria dizer também ao Sr. Deputado que o acordo de colaboração a que já me referi prevê a transferência desta via para a rede municipal de Amares. Mas, acerca da transferência da rede nacional para as câmaras municipais, matéria sobre a qual me questionou um outro Sr. Deputado, darei esclarecimentos na próxima resposta às perguntas que, certamente, os Srs. Deputados me farão.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, cumprimento-o também com gosto.
De facto, a EN308 é uma via muito importante no concelho de Amares: constitui a ligação de várias povoações à sede de concelho, faz a ligação ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e atravessa a vila de Caldelas. Ora, como é evidente, e dada a importância que essa via tem, merece a consideração, que de há muito temos vindo a defender, da construção da variante.
Disse bem o Sr. Secretário de Estado que o protocolo sobre esta matéria com a câmara municipal data de 1997 e que, até agora, não teve concretização. Houve, até, em 2000, uma forte contestação feita por várias juntas de freguesia, por vários autarcas e pela população, exigindo a sua concretização. E foram feitas, pelo anterior governo, promessas nesse sentido.
O Sr. Secretário de Estado disse-nos agora que a obra está consignada e vai avançar. Mas pergunto-lhe se, em relação à repavimentação e ao arranjo da estrada, a obra vai ou não ser prejudicada pelo aperto orçamental e pela cativação do orçamento do Ministério das Obras Públicas, imposto pelo Ministério das Finanças, o que, certamente, irá prejudicar algumas obras. É que nalgum sítio se hão-de aplicar os 15% de cativação - que, aliás, a Sr.a Ministra das Finanças já disse não ser uma cativação, mas sim para não se gastar...
Pergunto-lhe, portanto, se esta obra vai ou não ser afectada por isso.
Quanto à variante à vila termal de Caldelas, obra para a qual o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas não definiu prazos de execução - e eu gostava que o fizesse -, pergunto-lhe se o facto de não ter definido esses prazos e de a obra estar, porventura, mais dilatada no tempo, também se deve a essa contenção orçamental que nega os direitos às populações desta região e deste concelho.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Também para solicitar esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, sob esta forma, queríamos deixar aqui o seguinte registo: conforme foi dito pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Nuno Teixeira de Melo, a obra de alargamento e repavimentação da EN308 é muito importante para o distrito de Braga.
Mas o Grupo Parlamentar do PSD queria aqui sublinhar um aspecto.
Tal como disse o Sr. Secretário de Estado, esta obra foi homologada em 1997, tendo sido preciso passarem cinco anos para que, com este Governo e com a chegada do Sr. Secretário de Estado a esse cargo governativo, esta obra avançasse. Isto é, durante o governo socialista, o distrito de Braga, concretamente os concelhos de Vila Verde e de Amares, ficaram à espera de algo que estava pronto para ser adjudicado, para - conforme disse o Sr. Secretário de Estado - ser feito o auto de consignação para uma obra cujo prazo previsto era de um ano.
2730   |   I Série - Número 065   |   07 de Dezembro de 2002 Temos, pois, de nos congratular com este posicionamento do Governo. Nem sei mesmo se isto não terá sido algo que o governo socialista terá deixado ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para brilhar um pouco!Risos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder aos pedidos de esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, começando por responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares, direi que às vezes os Srs. Deputados querem forçar os membros do Governo a trazerem má notícias mesmo quando traz boas notícias!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ficamos contentes!O Orador: - Não se satisfazem com as boas notícias. Procuram sempre que, eventualmente, os governos não venham trazer respostas à Assembleia da República.
Não estou, com isto, a querer dizer que, em relação à beneficiação da EN308, estejamos propriamente a falar de uma boa notícia, porque ela é capaz de ser boa, mas convenhamos que é muito tardia, tem cinco anos de atraso. Mas, como eu referia há pouco, o povo diz muitas vezes (infelizmente, mais do que aquelas que seria bom que dissesse) que mais vale tarde que nunca. E foi este o caso.
O Sr. Deputado Bernardino Soares perguntou: "E a cativação, não vai pôr tudo em causa?" Não vai!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ainda bem!O Orador: - Outra boa notícia!O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Bem respondido!O Orador: - Quanto a prazos, o Sr. Deputado Bernardino Soares disse: "Fiquei apreensivo, porque o Sr. Secretário de Estado não falou em prazos". Falei!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Da variante!O Orador: - Falei, e disse duas coisas muito importantes a esse respeito: disse que o projecto de execução da variante era da responsabilidade da Câmara Municipal de Amares, que o terá concluído no primeiro trimestre de 2003, e disse também à Câmara qual era o código da actividade da dotação para a execução desta obra.
O que lhe vou agora dizer é o seguinte: estando pronto o projecto de execução no primeiro trimestre de 2003, seguir-se-á o processo concursal. Sem ser muito optimista, direi que a obra se inicia em 2003, é para isso que ela tem inscrição no PIDDAC!
Um Sr. Deputado fez-me uma pergunta muito pertinente: falou nas estradas da rede nacional que estão ao abandono. Eu não direi tanto! Tenho de fazer justiça aos anteriores institutos, que eram satisfatoriamente diligentes na conservação da rede nacional. Mas o que estamos a fazer é, justamente, a transferir, mediante protocolos subscritos com as câmaras municipais, as vias que estão desclassificadas no Plano Rodoviário Nacional 2000.
Já tive oportunidade de dizer aos Srs. Deputados que esse é um processo que tem decorrido muito bem. O que é que quero dizer com isto? Que não há reclamações das câmaras municipais quanto a essas transferências, facto que denota duas coisas: que só são efectuadas transferências de vias em bom estado de conservação e que o montante que é anualmente transferido para as câmaras municipais para assegurarem a manutenção futura dessas vias também é suficiente. Mais: posso dizer aos Srs. Deputados que o Instituto das Estradas de Portugal até sente alguma pressão das câmaras municipais no sentido de pedirem a agilização dos processos de transferência das estradas desclassificadas para o património municipal, para a integração dessas antigas estradas nacionais na rede municipal.
Desta forma, respondi a um Sr. Deputado a quem há pouco não tive tempo para responder, pedindo-lhe desculpa por isso.
Fica, pois, aqui dada esta resposta, em geral, sobre a transferência das vias desclassificadas para as câmaras municipais.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, passamos agora a uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, sobre a construção do hospital distrital de Lamego, que será formulada pelo Sr. Deputado José Junqueiro, a quem dou a palavra.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o concelho de Lamego, através do seu presidente de câmara, tem liderado, desde 1996 (sobretudo a partir desta data), o processo que visa dotar as populações e as autarquias limítrofes, nomeadamente a região do Douro Sul, de um equipamento hospitalar moderno que responda à procura existente na área da saúde.
O governo de então apoiou e decidiu responder positivamente a esta pretensão por a mesma constituir um reforço incontornável do sistema nacional de saúde de uma solução indispensável à melhoria da qualidade de vida das pessoas, numa região do interior, inconformada com o esquecimento a que, durante muitos anos, foi votada. Neste contexto, em Abril de 1998, foi aprovado o programa funcional do novo hospital e, no mesmo ano, lançado o concurso internacional para o projecto de arquitectura. Mais tarde, por sugestão do gabinete projectista de arquitectura que vencera o concurso, fez-se uma revisão do programa funcional, com a aprovação do Ministério da Saúde, em 16 de Março de 2001, revisão essa que se concluiria em Fevereiro do corrente ano. Em Setembro de 2002, o aditamento ao projecto de arquitectura foi aprovado pelo Tribunal de Contas e a entrega do anteprojecto realizou-se em Novembro deste ano.
Embora algumas forças políticas locais tenham, ao longo deste período, afirmado a inexistência deste processo, bem como a viabilidade de construção do novo hospital distrital de Lamego, conclui-se, pela simples objectividade dos factos, que, deliberadamente, não diziam a verdade. Tal facto induziu mesmo a confusão na opinião pública, a alguma descrença relativamente a um bem a que têm legitimamente direito e a uma opinião desfavorável relativamente às justas preocupações do Estado para com os cidadãos. Seja qual for o governo em exercício, as pessoas merecem sempre a verdade e não merecem, por isso, o recurso das oposições à mentira, como forma de manipular
2731   |   I Série - Número 065   |   07 de Dezembro de 2002 a opinião pública. Foi isto o que aconteceu em Lamego, nos últimos anos.
Pergunto, pois, a V. Ex.a se confirma a vontade do actual Governo de levar este projecto até ao fim. Em caso afirmativo - como, aliás, faço confiança -, qual o faseamento contratualmente estabelecido para a elaboração do projecto de execução, tendo em conta as alterações decorrentes da reformulação do programa funcional e do respectivo estudo prévio, já apresentado em Novembro de 2002? Qual a data de homologação das alterações introduzidas no acordo de colaboração 96-A/99, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Lamego? Quando se estima que possa ser lançado o concurso público internacional para a execução das obras e quando se prevê que as mesmas possam ser concluídas? Finalmente, Sr. Secretário de Estado, qual o valor global do investimento?Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, antes de mais, quero agradecer-lhe a pergunta que fez, pois trata-se de uma pergunta que tem a máxima pertinência, como V. Ex.a, aliás, disse.
De facto, estamos perante uma obra, um equipamento de referência no âmbito da saúde, numa das regiões tradicionalmente menos apoiadas pelos governos centrais, que é a região ou a sub-região do Alto Douro. E, efectivamente, todo o investimento que seja feito no âmbito da saúde é um investimento absolutamente imperioso.
Na verdade, trata-se de construir um equipamento que servirá os concelhos de Lamego, Tarouca, Tabuaço, Armamar, São João da Pesqueira, Resende, parte de Moimenta da Beira e parte de Cinfães e Sernancelhe, abrangendo, portanto, uma população de 120 000 cidadãos que, neste momento, é servida por um hospital muito velho, o qual já conta com cerca de 110 anos de existência, uma vez que foi inaugurado pelo Rei D. Luís I, em 1892, e tem tido ou manifesta imensas disfunções e grandes vicissitudes.
A matéria relativa à realidade actual deste hospital poderei desenvolvê-la na última intervenção que farei, dado que tenho um pouco mais de tempo, pelo que vou directo às perguntas que o Sr. Deputado José Junqueiro me fez.
O propósito do Governo nesta matéria é firme e iniludível: vamos avançar com a construção do novo hospital de Lamego.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O novo hospital de Lamego será o primeiro a ser feito no mandato deste Governo.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Graças ao PS!O Orador: - Como os Srs. Deputados sabem, e V. Ex.a também, está, neste momento, em construção apenas um hospital, o hospital de Santiago do Cacém, o qual será concluído durante o ano de 2003, e o próximo hospital a iniciar-se em Portugal, feito, obviamente, pelo Estado, será o hospital de Lamego.
Agora, deixe-me dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado José Junqueiro: o Partido Socialista não se portou bem neste processo do hospital de Lamego. Não se portou bem!Vozes do PSD: - Nada bem!O Orador: - O Partido Socialista teve até comportamentos de algum desleixo e de manifesto desinteresse em relação à construção deste hospital.
Refiro alguns aspectos de calendário, respondendo, aliás, às perguntas e às afirmações que V. Ex.a fez: a aprovação do primeiro programa funcional foi, de facto, no dia 29 de Outubro de 1998, mas...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Secretário de Estado, terminou o tempo de que dispunha, pelo que peço-lhe que conclua. Depois, como sabe, no final, terá mais 10 minutos.O Orador: - Então, especificarei melhor as respostas ao Sr. Deputado José Junqueiro na parte final.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço, como é óbvio, a sua resposta, até porque, substantivamente, ela é positiva e, como é evidente, compreendo a parte adjectiva da mesma, tentando lançar agora, eventualmente, para cima do Partido Socialista ou do governo anterior, qualquer responsabilidade que permita ao Sr. Secretário de Estado dizer "Isto faz-se porque este Governo quer!".Protestos do Deputado do PSD Cruz Silva.De qualquer forma, não vim aqui falar com V. Ex.a nesse propósito, vim aqui, com seriedade, colocar questões para esclarecer as pessoas. Aliás, se fôssemos avançar por essas razões, também poderíamos dizer que, durante estes anos todos, ninguém quis decidir a questão do hospital em Lamego e hoje está decidida. Abster-me-ei, portanto, desses comentários e passo a colocar as questões.
Houve um grande esforço em matéria de saúde, como se sabe, há um hospital em construção e o de Lamego também avançará. É muito positivo aquilo que diz.
Durante estes últimos seis anos, foram construídos cerca de 200 novos centros de saúde - um esforço notável para um país com pouco mais de 300 concelhos - e entendo e acredito que este esforço tem de ser prosseguido.
Relativamente ao hospital de Lamego, as questões que coloco são as seguintes: quais as valências que, em definitivo, vão ser decididas para este equipamento?
O novo hospital de Lamego, como é óbvio, vai ter um maior quadro de funcionários. Pergunto: qual o número de funcionários estimado para a rendibilidade máxima do hospital? Que modelo de gestão para o novo hospital distrital de Lamego?
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, sendo os cuidados primários o complemento e até a coerência do Sistema
2732   |   I Série - Número 065   |   07 de Dezembro de 2002 Nacional de Saúde, e existindo um projecto para um novo centro de saúde, sabendo-se o actual desadequado, pergunto a V. Ex.a se também está na intenção do Governo levar por diante e concretizar a construção do novo centro de saúde.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o assunto que hoje aqui discutimos tem merecido, da minha parte, em especial, e da parte do Partido Social Democrata, toda a atenção, não só no Plenário, na anterior Legislatura, mas também enquanto compromisso nas campanhas eleitorais.
Não é, pois, surpresa para nós a abordagem do Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado José Junqueiro, ao trazer aqui hoje, a esta Câmara, através da figura regimental de perguntas ao Governo, a situação da construção do hospital de Lamego, o que prova que, afinal, não concretizaram nada e que afinal tínhamos razão quando afirmámos que o hospital de Lamego, na gestão dos governos socialistas, foi uma miragem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sempre nos habituámos, em Viseu, a todos os anos prometerem as mesmas coisas sem terem capacidade para as concretizar. E é uma atitude despudorada e irresponsável, Sr. Deputado José Junqueiro, fazer show-off de um compromisso que já devia estar hoje em execução e quase em fase final.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do Deputado do PS José Junqueiro.O Orador: - Nós, os Deputados do Partido Social Democrata, e da maioria, trabalhamos primeiro os dossiers e só depois os anunciamos,...Vozes do PCP: - Ah!O Orador: - ... ao contrário do que os senhores sempre fizeram, ao longo de todos estes anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Compreendemos bem o peso na consciência do Partido Socialista e do Sr. Deputado José Junqueiro, que procura agora branquear a actuação do anterior governo, de que chegou, aliás, a fazer parte, e também dos Deputados do seu partido, por aquilo que prometeram e não fizeram.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Que descaramento!O Orador: - Por tudo isto, Sr. Secretário de Estado, é imperioso, de uma vez por todas, informar esta Câmara, para que não restem dúvidas, sobre o estado em que encontrou este dossier, o trabalho que o Sr. Secretário de Estado e este Governo desenvolveram nestes oito meses e que compromissos pode assumir aqui, sob a forma de mensagem às gentes de Lamego e da região do Douro Sul, quanto à construção do novo hospital de Lamego.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Junqueiro (PS): - Já está respondido!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, quero recordar aqui que, em 8 de Janeiro de 1999, numa sessão de perguntas ao governo, tivemos uma pergunta exactamente sobre este tema.
Na altura, o então Sr. Deputado Joaquim Sarmento colocou ao governo esta questão e o governo assumiu aqui a seguinte calendarização: o programa funcional estava pronto e retocado desde Agosto de 1998, o concurso seria um mês e meio depois, ou seja, em Fevereiro de 1999, a execução do projecto seria até ao 2.o semestre de 2000, com o consequente arranque da obra, e o final da obra seria no 2.o semestre de 2002, no qual estamos, sendo que tal não foi cumprido.
Este hospital é muito importante, serve todo o Douro Sul, com uma população de 120 000 habitantes, pelo que, de facto, é uma vergonha que até agora não tenha sido substituído um hospital com mais de 110 anos.
O Sr. Deputado Joaquim Sarmento dizia até, nessa altura, na sequência da resposta do governo, o seguinte: "Sinto-me agora mais tranquilo...Risos do PSD.... quanto à concretização próxima dum projecto que é justamente uma bandeira de progresso e desenvolvimento para uma cidade e todo o espaço regional envolvente (...)". Foi um descanso que, manifestamente, não tinha justificação, como, aliás, dissemos logo, numa pergunta que formulámos imediatamente a seguir. Curiosamente, o PSD, nessa sessão, não fez qualquer pergunta sobre este hospital.
Mas quero dizer ao Sr. Secretário de Estado que não é suficiente vir aqui dizer, em termos gerais, que houve grandes problemas em relação ao Partido Socialista e que se está a estudar para a construção do novo hospital.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - É que o Sr. Ministro já anunciou quais são os novos 10 hospitais que o Governo se propõe construir: Braga, Cascais, Sintra, Vila Franca, Loures, Guarda, Évora, Vila Nova de Gaia, Póvoa de Varzim/Vila do Conde e Algarve. Desta lista não consta o de Lamego e, portanto, o Sr. Secretário de Estado tem de dizer o que se passa com o hospital de Lamego.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não basta vir aqui dizer que o processo estava muito atrasado, porque alguns destes hospitais têm
2733   |   I Série - Número 065   |   07 de Dezembro de 2002 o processo ainda mais atrasado do que o de substituição do hospital de Lamego.
Portanto, o que se exige aqui é que o Governo diga se vai ou não construir o hospital de Lamego e quando, e não que diga que o problema do governo anterior era muito grave e, portanto, não há ainda possibilidades de o construir. Trata-se de um hospital necessário e não podemos fazer uma política de saúde como a que o Governo está a fazer, apenas para privilegiar o intuito lucrativo de alguns grupos económicos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Por favor, conclua.O Orador: - Termino imediatamente, Sr.a Presidente.
Se calhar, o hospital de Lamego não tem a dimensão suficiente para ser lucrativo para a exploração privada mas tem a dimensão suficiente dos direitos das populações daquela zona, que têm direito a um novo hospital.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, parece-me que boa parte das questões que aqui foram postas vão ter esclarecimento no complemento de resposta do Sr. Secretário de Estado, que teve de ser interrompido por motivos regimentais de tempo.
Todavia, quero dizer que o hospital de Lamego é uma necessidade absolutamente indiscutível, como aqui foi reconhecido, serve uma população de 110 000 ou 120 000 pessoas, numa zona com acessibilidades difíceis, em estado de desertificação e que necessita de equipamentos em que as populações, digamos assim, se sintam seguras mas também uma zona com potencialidades e, sobretudo, com potencialidades turísticas, onde, efectivamente, faz falta uma infra-estrutura hospitalar, sem a qual não se pode pensar num turismo de qualidade, como, felizmente, parece estar a despontar na região do Douro Sul, que começa a fazer parte dos roteiros de turismo de qualidade na Europa.
O Sr. Secretário de Estado deu aqui a garantia de que o hospital vai ser construído, vai ser o primeiro hospital a ser construído pelo Estado - portanto, há aqui um problema de nuance, porque o Sr. Deputado Bernardino Soares citou a lista dos outros 10 hospitais que, tanto quanto compreendo, serão construídos num modelo diferente do do hospital de Lamego - mas o que quero, fundamentalmente, assinalar é que este é também um compromisso eleitoral do meu partido, pelo qual muito nos batemos, pelo que gostaríamos apenas de saber se, dada a necessidade que houve de fazer adicionais, digamos assim, aos projectos que estavam em calendarização, se mantém a data de 2006 para a sua previsível inauguração e, realmente,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço para concluir.O Orador: - Concluo já, Sr.a Presidente.
Como estava a dizer, gostava ainda de saber se, realmente, está permitida a articulação com outros hospitais da região, no sentido de potenciar as valências de que o hospital de Lamego vai ser dotado.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder aos pedidos de esclarecimento adicionais, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr.a Presidente, antes de mais, agradeço aos Srs. Deputados as perguntas que me fizeram e, mais uma vez, peço desculpa pelo facto de não ter sido possível responder a todas as que me haviam já sido feitas pelo Sr. Deputado José Junqueiro na primeira intervenção.
Então, de uma forma mais sistematizada, quero referir alguns aspectos.
Estava eu a dizer, quando tive de interromper a minha primeira intervenção, que o processo do projecto do hospital de Lamego tem sido um processo muito arrastado.
De facto, houve um primeiro programa funcional, que foi aprovado em 1998, mas este programa foi, depois, reformulado, ou seja, foi aberto um concurso internacional para o projecto, em 1999, mas, em 2001, foi dito ao projectista para não avançar, porque estava a ser retocado. Concretamente em 7 de Dezembro de 2001 foi dito ao projectista para não avançar com o projecto, porque havia necessidade de reformular o programa funcional de 1998.O Sr. José Junqueiro (PS): - A sugestão do projectista, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Tal programa funcional foi aprovado em 14 de Março de 2002 e era necessário fazer uma adenda ao contrato inicial, porque a área do programa funcional aumentava em 42,2%. Ora, o que andámos a fazer durante estes oito meses foi levar a cabo esta negociação do aumento dos encargos advenientes deste acréscimo do espaço, tendo havido, de facto, um aumento dos encargos relativos ao projecto em 22%. Este projecto já foi visado pelo Tribunal de Contas, pelo que, neste momento, estamos com via aberta quanto a esta questão.
Devo dizer-lhe que o projectista concluiu o estudo prévio em 4 de Novembro último, a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde está a fazer esta análise, e em breve prosseguiremos para a parte final, que é o anteprojecto, a que se seguirá o projecto de execução.
Perguntam-me quando é que verdadeiramente perspectivamos o arranque concreto da obra. O que posso dizer é que, depois de percorrermos o tempo do projecto e de lançarmos o concurso público internacional, pensamos estar em condições de fazer o auto de consignação da obra em Novembro de 2004. Ou seja, é um tempo onde encaixará todo um processo de projecto (anteprojecto e projecto de execução), onde encaixará a revisão do projecto, que é um momento essencial para evitar derrapagens a nível de custos e de tempo, e onde encaixará também um concurso público internacional de obra. Isto porque, contrariamente ao que era tradição na saúde, neste caso não houve um processo de concepção/construção, havendo por isso dois momentos, com um arrastamento burocrático imenso, o do projecto e o da construção.
2734   |   I Série - Número 065   |   07 de Dezembro de 2002 O que aqui podemos garantir é que no final de 2004 iniciar-se-á a obra, para ser concluída durante 2006.
Perguntam-me também como é que vai ser o financiamento desta obra. A nossa perspectiva é a de que o custo do projecto seja na ordem de 1,5 milhões de euros, e, como poderão verificar, a verba está contemplada no PIDDAC para 2003, para que haja um acompanhamento perfeito deste processo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não está, não!O Orador: - Está, está!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não está!O Orador: - Está sim, Sr. Deputado! V. Ex.a, com certeza, não viu bem, porque, no PIDDAC para 2003, no capítulo relativo ao Ministério da Saúde, o Hospital Distrital de Lamego tem uma verba de 1,5 milhões de euros para poder contemporizar o projecto.
Quanto é que isto custará? A nossa perspectiva é a de que a construção rondará os 42 milhões de euros. Como é que se vai pagar este projecto? Pagar-se-á, em parte, com verbas nacionais (PIDDAC-Nacional) e, em parte, com verbas do Programa Operacional da Região Norte, com o qual estamos a trabalhar com vista a atingir este objectivo.
Por conseguinte, não será, como dizia o Sr. Deputado Bernardino Soares, uma circunstância em que nos tenhamos esquecido do hospital distrital de Lamego naquela listagem. Essa listagem, Sr. Deputado - convém não confundir as coisas, é preciso deixar as questões muito claras -, diz respeito aos hospitais que vão ser construídos em regime de parceria, por entidades públicas e privadas.
Portanto, o hospital distrital de Lamego vai ser construído pelo Estado, através do Ministério da Saúde, jogando com as duas verbas que citei - fundos nacionais e fundos comunitários.
Perguntam-me, ainda, que valências vai este hospital ter. Bom, o que posso dizer é que ele vai ter as valências que tem neste momento acrescidas de algumas novas valências, nomeadamente o internamento em psiquiatria, o bloco operatório para cirurgia de ambulatório, cuja importância é por demais conhecida, a unidade de cuidados intensivos, um serviço de fisioterapia moderno e adequado e também a instalação de equipamentos renovados, designadamente no que toca à Tomografia Axial Computorizada; alargando, no fundo, as capacidades já existentes, modernizando-o, por forma a dar uma resposta adequada àquilo que as pessoas pretendem e necessitam.
O Sr. Deputado José Junqueiro perguntou-me quantos funcionários este Hospital vai ter. Neste momento não lhe sei dizer, Sr. Deputado. O que posso dizer é que vamos fazer a obra, vamos, obviamente, alterar o quadro orgânico e o quadro de pessoal do hospital e, sobretudo, criar instrumentos capazes de atrair técnicos - médicos e técnicos superiores de saúde - para uma zona particularmente carenciada. É, aliás, por esta razão, como já foi anunciado, que estamos a retocar, a alterar o Decreto-Lei n.o 112/98, que é o diploma que cria um conjunto de incentivos para que médicos, nomeadamente, possam ser colocados onde mais necessários se tornam para o serviço das populações.
Que modelo de gestão - pergunta-me o Sr. Deputado José Junqueiro. Sr. Deputado, primeiro, vamos fazer o hospital, determinadamente, e, depois, veremos o que vai acontecer no que toca ao modelo de gestão.
O Sr. Deputado José Junqueiro pretende saber se também está na intenção do Governo concretizar a construção do novo centro de saúde. Com certeza, Sr. Deputado, mas, neste momento, estamos a tratar do hospital. Também pretendemos construir um novo centro de saúde em Lamego, numa lógica integrada, em que os cuidados primários se integrem plenamente nos cuidados diferenciados, que são os cuidados hospitalares.
O Sr. Deputado Melchior Moreira pretende saber como estava o dossier quando chegámos ao Governo. Penso que já dei a resposta, mas, de qualquer forma, reafirmo que o dossier, em boa verdade, estava num impasse que resultava da necessidade de negociar com o projectista sobre o montante necessário a pagar adicionalmente, dado ter sido alterado o primeiro programa funcional de 1998 e, concomitantemente, ter havido a ampliação da área, o que também conduziria a um aumento do montante a pagar.
Como é que vai ser? Sr. Deputado, já respondi a esta questão. De qualquer forma, agora que o Tribunal de Contas visou definitivamente o projecto, o que vai ser feito é, de uma forma muito determinada, avançar com os processos, isto é, concluído o estudo prévio, passamos ao anteprojecto, ao projecto de execução, a concluir em finais de 2003, princípios de 2004, ao lançamento do concurso público internacional e, por fim, à construção, que terá início em finais de 2004, com a conclusão prevista para finais de 2006.
Sr. Deputado Bernardino Soares, como eu já disse, não estamos de facto perante hospitais de parcerias público/privado mas, sim, perante hospitais que são construídos exclusivamente pelo Governo, jogando com as verbas do FEDER, do Programa Operacional Regional Norte, e também com fundos nacionais. Como lhe digo, para já está garantido o co-financiamento no projecto - 750 000 euros de fundos comunitários e 750 000 euros de fundos nacionais, o que dá os tais 1,5 milhões de euros -, para que não haja qualquer vicissitude no que diz respeito ao projecto.
O Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia pretende saber se se mantém a data de 2006 para a previsível inauguração deste hospital. Creio que sim, Sr. Deputado, que o ano 2006 é absolutamente previsível para a conclusão deste hospital.
Quanto à articulação deste novo hospital com outros hospitais, é evidente que se torna particularmente importante equacionar este factor de sinergia. A articulação terá de ser não apenas deste hospital com os cuidados primários, de que já falei, deste hospital com os cuidados continuados - também será empenho deste Governo legislar e criar todo um conjunto de instrumentos que nos agenciem na implementação de uma rede de cuidados continuados no País, como, aliás, já foi dito -, mas também deste hospital com outros hospitais.
É bom ter a noção do que vem aí. Ou seja, o IP3 vai ligar Chaves/Vila Real/Lamego/Viseu, pelo que a proximidade entre Lamego e Vila Real, por um lado, e Lamego e Viseu, por outro, é demasiada para se perder este privilégio e esta oportunidade em se ganhar vantagens nesta lógica sinérgica de inter-relação deste hospital de Lamego com os demais hospitais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
2735   |   I Série - Número 065   |   07 de Dezembro de 2002 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, passamos, agora, à pergunta seguinte, sobre o ponto de situação relativo à obra de rebaixamento da linha férrea no perímetro urbano da cidade de Espinho, que será formulada pelo Sr. Deputado Luís Montenegro e respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, o assunto que vamos tratar aqui, agora, tem a ver com o projecto de rebaixamento da linha férrea no percurso urbano da cidade de Espinho.
Trata-se de um projecto ambicioso e deveras importante.
É um projecto ambicioso, porque é pioneiro no contexto do ferrovia nacional, nomeadamente no contexto da Linha do Norte.
É importante por múltiplas e variadas razões: do ponto de vista urbanístico e da requalificação urbana, porque vai lançar um novo caminho para o desenvolvimento do concelho de Espinho; dos pontos de vista do acréscimo da segurança, ambiental e turístico, por conferir ainda mais atractividade a este relevante destino turístico português e expoente máximo, diria, do turismo do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto; é, naturalmente, também importante do ponto de vista do processo de renovação da Linha do Norte.
Enfim, Sr. Secretário de Estado, trata-se do maior anseio das populações envolvidas e residentes na região. Isto justificou, aliás, a participação e disponibilidade, do ponto de vista financeiro, da autarquia de Espinho no projecto que estamos a tratar agora.
Com a presença do Governo hoje, pretende-se saber qual o ponto da situação da referida obra, nomeadamente o porquê do aparente impasse em que o processo parece estar.
Gostava de saber, Sr. Secretário de Estado, da vontade política do Governo em acelerar a execução desta importante obra. É evidente que o facto, o que é um indício positivo, de ela estar consagrada em PIDDAC indicia que essa vontade política existe, e existe de modo firme.
Há um protocolo, que foi celebrado entre a Câmara Municipal de Espinho, a REFER e o Governo, que está em vigor. Gostaríamos de saber, pois entendemos que é importante, se está a ser cumprido e se estas entidades estão, também elas, a cumprir as disposições nele consagradas. E, pressupondo-se - naturalmente num acto de fé, que temos de fazer - que o processo está a correr bem, pergunto se, hoje, é ou não possível ao Governo dar-nos uma noção do calendário da execução da obra, nomeadamente o início do arranque da obra física.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Termino, Sr.a Presidente, perguntando, de outra forma: o que é que está neste momento a influenciar o atraso que se verifica nesse mesmo arranque, que já foi prometido, no âmbito do governo anterior, para 2001Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quero desde já afirmar a vontade política do Governo em seguir em frente com este projecto.
Quando assumimos funções encontrámos este projecto com alguns aspectos ainda não clarificados, nomeadamente os relativos ao impacto ambiental, que neste momento estão dominados.
No entanto, permanecem dois pontos, que convém desde já definir e que são extremamente importantes para o prosseguimento do projecto, a saber: clarificar determinados aspectos do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Espinho e a REFER, relativamente ao qual assinalo existirem algumas divergências de interpretação; e integrar no planeamento das obras da Linha do Norte esta intervenção. Qualquer destes aspectos é extremamente importante, sobretudo pela razões que passo a explicar.
No caso do protocolo, sucede que o mesmo nos é apontado como sendo de referência num tipo de intervenções que será, sem dúvida, extremamente importante no desenvolvimento das infra-estruturas ferroviárias em Portugal. A REFER aponta cerca de 40 casos como podendo ser influenciados pelo que vier a ser acordado para o caso de Espinho, pelo que pensamos que devemos ter uma grande exigência neste domínio.
No que toca à programação dos trabalhos da Linha do Norte, estamos interessados no cumprimento dos prazos, que apontam para 2006, da conclusão dos trabalhos em curso, mas também temos de ter em conta que durante a realização do evento do EURO 2004 teremos de ter a Linha do Norte inteiramente disponível para exploração por parte da CP. O que quererá dizer que...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo, por agora, acabou. Depois terá 10 minutos no fim. Peço-lhe que conclua, por favor.O Orador: - Portanto, são, essencialmente, estes os aspectos que serão terão tidos em conta.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, começo por registar, com agrado, o compromisso aqui assumido e a vontade firme do Governo em dar seguimento a esta obra, iniciando-a do ponto de vista físico, que é aquilo que interessa, naturalmente, às populações.
Em segundo lugar, gostaria de clarificar um dos pontos da intervenção de V. Ex.a. Por aquilo que pude perceber da intervenção de V. Ex.a, quando o XV Governo Constitucional tomou posse e, portanto, iniciou o seu mandato, havia ainda, no domínio ambiental, algumas questões que não estavam totalmente dirimidas e que teriam obstaculizado o arranque da obra de rebaixamento da linha férrea no perímetro urbano da cidade de Espinho.
2736   |   I Série - Número 065   |   07 de Dezembro de 2002 Quero, apenas, lembrar que o governo anterior, ainda antes de deixar de exercer funções, adjudicou esta obra. E, sem querer politizar demasiado esta questão, porque ela é, do ponto de vista concelhio, perfeitamente consensual e até tratada, do ponto de vista político, suprapartidariamente, não posso deixar, a título de responsabilização política, de lhe pedir um esclarecimento adicional.
Neste sentido, gostaria de saber se essa decisão foi tomada de forma apressada - não quero utilizar a expressão "com ligeireza" - por parte do governo anterior, visto ter sido uma bandeira eleitoral durante vários actos eleitorais ocorridos nos últimos anos e, por aquilo que hoje aqui pude perceber, na fase terminal do processo quis-se andar um pouco depressa demais, o que terá também influenciado o atraso que constatamos aqui hoje.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para solicitar esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a questão central que preocupa a população de Espinho, neste momento, é saber se o Governo vai, ou não, dar início, de imediato, a esta obra, que é uma aspiração e um anseio antigo de todos os espinhenses.
É um anseio, porque a linha férrea divide a cidade da sua praia, impedindo deste modo os espinhenses e todos aqueles que escolhem esta terra de usufruírem plenamente da beleza e de uma cidade onde é possível ainda viver com certa qualidade de vida, como já referiu, aqui, o meu colega do PSD.
Esta divisão provoca custos no lazer dos cidadãos, mas fundamentalmente no turismo, factor importante para o desenvolvimento desta zona. É, pois, uma obra essencial, mas tal qual como foi desejada pelos espinhenses, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espinho, pelos seus autarcas e partidos políticos - portanto, por toda a população de Espinho.
Não queremos aquilo que o governo do Sr. Professor Cavaco e Silva propôs para Espinho: um muro turco, tal qual como se tem em Nicósia, com quatro 4,5 m de altura e a quadruplicação da linha à superfície.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Isso foi em 1996!A Oradora: - Respondendo ao que o Sr. Secretário de Estado há pouco referiu, de que há alguns aspectos que temos de resolver, é bom lembrar o que já foi feito pelo governo socialista: o acordo entre a Câmara Municipal de Espinho e a REFER, que define condições de execução da obra, suportando a câmara municipal uma parte significativa do custo da mesma, com receitas provenientes da concessão do jogo. A REFER propôs a obra a concurso e obteve, junto de todas as instituições oficiais, nomeadamente na área ambiental, todos os necessários pareceres, estando, pois, a obra em condições de começar de imediato.
Sei que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espinho vai ter, na próxima semana, uma reunião com a REFER para ultimar pequenos aspectos, mas, infelizmente, desde Outubro que o Sr. Ministro Valente de Oliveira não responde a este autarca, quanto a um pedido de entrevista.
Estando, pois, tudo pronto, pergunto ao Sr. Secretário de Estado quando é que a obra avança, e se avança como a autarquia e os espinhenses desejam, que é fazer o rebaixamento da linha férrea e requalificar do ponto de vista urbano da zona.
Quero dizer-lhe ao meu colega do PSD que tenho a certeza absoluta de que o Sr. Secretário de Estado nos vai dizer que a obra vai avançar imediatamente.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Já disse!A Oradora: - Não disse totalmente, porque colocou certos problemas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Deixados pelo Partido Socialista!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, naturalmente que esta obra do rebaixamento da linha férrea em Espinho tem um interesse extremamente importante para aquelas populações. Mas não basta dizer palavras bonitas, simpáticas, sobre esta matéria, tem de haver efectivamente obra feita ou, pelo menos, a obra estar principiada ou equacionada para levar por diante.
Aquilo que o Sr. Secretário de Estado aqui nos disse sobre esta matéria pode ser uma luz verde sobre isso, mas não vemos no Orçamento do Estado a verba necessária para avançar de imediato com esta obra. Para Espinho, estão apenas previstos, no PIDDAC, € 130 000, o que não é significativo para a avançar. É significativo para avançar com os estudos de impacto ambiental, com os estudos naturalmente programados, mas não para avançar, numa calendarização a curto prazo, com a obra, desde já.
Ora, é exactamente sobre isto, que eu gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse qual é a calendarização da obra, para além, naturalmente, do estudo de impacto ambiental que tem de ser feito.
A nossa preocupação sobre isto é tal que fomos os primeiros a propor, na Assembleia Municipal de Espinho, uma situação desta natureza, para além de outros que o propuseram - não digo isto como uma bandeira política, mas apenas para deixar dito qual é a nossa posição sobre esta matéria.
Gostaria de referir que este estudo de impacto ambiental e esta obra têm de ter em linha de conta as comunidades piscatórias, quer a sul quer a norte do possível túnel que se vai fazer para rebaixar a linha férrea, para que não fiquem prejudicadas, e a requalificação ambiental tem de traduzir-se depois, na envolvente da própria linha, em espaços verdes de fruição natural para aquela população.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para solicitar esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Cambra.O Sr. Manuel Cambra (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, correndo o risco
2737   |   I Série - Número 065   |   07 de Dezembro de 2002 de me repetir em algumas afirmações que temos feito, aquando de visitas de V. Ex.a a esta Casa, quero lembrar-lhe o seguinte: falámos aqui no rebaixamento da linha férrea do norte, no troço de Espinho e não só - há pouco, V. Ex.a citou aqui 40 situações que necessitam de intervenção.
Sr. Secretário de Estado, volto a falar-lhe no Vale do Vouga, em especial de Oliveira de Azeméis a Espinho. Estas populações, designadamente as mais carenciadas dos concelhos envolventes, em particular a norte do distrito, merecem também especial cuidado da vossa parte, pela falta que faz a Linha do Vale do Vouga, o funcionamento do metro de superfície, ou outro projecto que se entenda, mas que seja uma realidade.
V. Ex.a já manifestou o interesse por parte do Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a realização de um estudo, que é, aliás, a continuação de estudos já feitos - já se fizeram dois estudos e inquéritos - quanto ao aproveitamento desse troço de caminho-de-ferro e também à ligação ou interface (não sei qual é o termo técnico correcto) do Vale do Vouga com a Linha do Norte.
Se V. Ex.a assim o entender, gostaria que nos informasse da situação, visto ser uma preocupação das populações de toda aquela região, onde existe, como sabe, algumas pequenas e médias empresas, cujos trabalhadores utilizam o transporte mais económico, porque as coisas são cada vez mais caras. Esta gente fantástica e trabalhadora bem merece de todos nós, de todos os partidos e, em particular, do Governo, uma atenção especial.
Gostaria de poder transmitir a quem de direito, se V. Ex.a assim o entender, que o Sr. Ministro vê com bons olhos este empreendimento, que satisfará uma ambição e um desejo de longa data, e estou convicto de que, desta vez, vai ter uma solução possível e ideal.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, as questões ambientais foram já convenientemente resolvidas.
É um facto que houve um período em que, nas nossas empresas, principalmente nas mais ligadas aos aspectos de infra-estrutura, como sejam a REFER e o Metropolitano, as questões ambientais não eram tratadas com a profundidade e, sobretudo, a desenvoltura necessárias. Julgo que, neste momento, estamos numa nova situação, em que essas questões ambientais estão a ser interiorizadas e dominadas.
A Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz lança-me o desafio da calendarização do arranque imediato da obra. Julgo que já respondi a isto, dizendo que não haverá, com certeza, o lançamento imediato da obra, porque, primeiro, vamos resolver os aspectos resultantes de algumas diferenças de opinião quanto ao protocolo entre a Câmara Municipal de Espinho e a REFER, pois isto é extremamente importante. Além disto, iremos integrá-lo no planeamento das intervenções programadas para a Linha do Norte.