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A única coisa que o PSD propôs, Sr. Presidente, foi que a composição da 3.a Comissão, onde a proposta da Mesa é de 11 (PSD), 10 (PS), 2 (CDS-PP), 2 (PCP), fosse de 12 (PSD), 11 (PS), 2 (CDS-PP), 2 (PCP). E, que eu saiba, isto não é tirar Deputados a ninguém! Por isso, acho que essa crítica feita é, antes, uma autocrítica que a Mesa deve fazer à sua proposta, Sr. Presidente. É que não foi o PSD que mexeu no número de Deputados do PCP ou do CDS-PP.Risos do PCP.A única proposta que o PSD fez - e repito, Sr. Presidente, porque, se calhar, foi lapso meu - foi que, na 3.a Comissão, o PSD passasse a ter 12 Deputados, em vez de 11, e o PS passasse a ter 11, em vez de 10 Deputados. Quanto ao número de Deputados do CDS-PP e do PCP, não propusemos qualquer alteração. Eventualmente, o CDS-PP e o PCP é que, se o entenderem, proporão alguma alteração. No entanto, Sr. Presidente, isso obrigará, eventualmente, a uma rectificação. É que nós propomos que o PS suba 1 Deputado, porque, para nós subirmos 1 e se manter a proporcionalidade, o PS também tem de subir 1. Assim, se houver da parte do CDS-PP o pedido para subir 1 Deputado, eventualmente, terá de se rectificar, depois, na relação entre o PSD e o PS, para assegurar à mesma a tal proporcionalidade.
Tudo isto, Sr. Presidente, no fundo, é o reconhecimento da parte de todos nós que este trabalho devia ter sido feito na Conferência de Líderes de há alguns dias, não fosse a birra do PS.
Continuando o que eu estava a dizer, Sr. Presidente, e para terminar, porque ainda não tinha terminado, a nossa proposta para a composição da 9.a Comissão é rigorosamente igual à da 3.a Comissão, ou seja, o PSD e o PS subirem 1 Deputado cada um. Quanto às 10.o e 11.a Comissões, Sr. Presidente, a nossa proposta é a de que, eventualmente, estas Comissões possam ser ainda um pouco mais concentradas, mantendo embora a proporcionalidade, que o Sr. Presidente e a Mesa - e muito bem - pretendem defender. Assim, a nossa proposta para a composição
0182   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 da 10.a Comissão é esta: 10 Deputados do PSD, 9 Deputados do PS, 3 Deputados do CDS-PP, 1 Deputado do PCP e 1 Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes». Quanto à 11.a Comissão, a Comissão de Ética, propomos 10 Deputados do PSD, 9 Deputados do PS e o tal 2/2 entre o CDS-PP e o PCP (2 Deputados do CDS-PP e 2 Deputados do PCP), obviamente a corrigir, de acordo com aquelas que, porventura, venham a ser as posições destas duas bancadas.O Sr. Presidente: - Então, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes vai ter a bondade de apresentar por escrito essa proposta, para que a Câmara saiba exactamente o que está a votar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, em nossa opinião, só há duas razões para alterarmos este mapa: uma, é não estarem respeitados os critérios de proporcionalidade, que, julgo, a Mesa respeitou devidamente na sua proposta; outra, é, em função do que é o conteúdo das comissões, fazermos alterações por valorizações políticas desta ou daquela comissão. Ora, como nenhum desses argumentos foi apresentado pelo PSD, não compreendo o que nos levará a fazer esta alteração. Se houver boas razões, vamos ver quais são. Mas não encontrei, na intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, as razões para fazer esta alteração.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Posso dar-lhas!O Orador: - Gostava de percebê-las!
Por outro lado, na proposta apresentada pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes para a 10.a Comissão, se bem percebi, reduziu o PCP a 1 elemento, mantendo o CDS-PP...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Foi o que o Sr. Deputado disse! Se se enganou, corrigi-lo-á, se fizer o favor.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, enganei-me!O Orador: - Muito bem, enganou-se!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não mantenham diálogo, por favor.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, lamento que estejamos a dar ao País este espectáculo triste, de estarmos aqui a discutir a quantificação de Deputados nas comissões, pela simples razão de o Partido Socialista ter «encurralado» esta matéria para o Plenário, quando já a devíamos ter discutido previamente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - O meu grupo parlamentar não pactua com a continuação deste espectáculo que estamos a dar ao País, ao discutirmos aqui uma matéria processual que tem uma sede própria. Por isso, Sr. Presidente, peço a interrupção dos trabalhos e que V. Ex.a convoque a Conferência de Líderes para acertarmos esta matéria e podermos votar uma resolução que, definitivamente, arrume esta questão, sem este espectáculo triste que estamos a dar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, interromper os nossos trabalhos por 30 minutos, para acertarmos esta matéria, sobre a qual, depois do reinício da sessão, incidirá votação.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.Eram 19 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 20 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, em resultado da troca de impressões havida na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi apresentada uma proposta de emenda, subscrita pelos presidentes dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, no sentido de as comissões que eram compostas por 25 membros passarem a ter 26 membros, que são, de acordo com o projecto de deliberação n.o 3/IX, apresentado pela Mesa, as 3.a, 9.a e 11.a Comissões.
Em todas estas comissões, o Grupo Parlamentar do CDS-PP acresce 1 Deputado, passando a ter 3 Deputados, em vez dos 2 Deputados que tinha anteriormente, quanto ao resto não há quaisquer alterações.
Assim, teremos para apreciar e votar a proposta que acabo de anunciar e o projecto de deliberação n.o 3/IX, apresentado pela Mesa.
Srs. Deputados, alguém pretende usar da palavra?Pausa.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, serei breve.
Na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi apresentada uma proposta, a qual será agora, pelo que percebi, considerada sob a forma de emenda ao projecto de deliberação n.o 3/IX, que o Sr. Presidente assinou e fez circular previamente - aproveito para assinalar que essa proposta de emenda, ou, melhor, essa proposta de substituição, ainda não está disponível, e é ela que teremos de considerar e votar -, que é diferente daquela que surpreendeu o Plenário, ou, pelo menos, surpreendeu esta bancada, e certamente outras,
0183   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 e que foi apresentada há cerca de 30 minutos pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Gostaria de dizer duas palavras sobre esta proposta, embora já seja história passada, porque nos surpreendeu. Ao contrário do critério que tinha vigorado na Legislatura anterior, que era o de definir uma estruturação das comissões, atendendo naturalmente às boas regras de proporcionalidade no Plenário, tal como estabelecidas pelo eleitorado, e, em função disso, fazer as ponderações (sempre que todos os partidos estavam representados, sempre que, noutras circunstâncias, só um deles não estava ou dois deles não estavam, no caso do BE e do Partido Ecologista «Os Verdes»), esta foi a regra adoptada, surpreendeu-nos o facto de, há pouco, o PSD, pela voz do Sr. Deputado Luís Marques Guedes, nos ter proposto que esta regra, que também foi proposta pelo Sr. Presidente da Assembleia da República para este caso, fosse substituída por um processo casuístico onde três comissões reduziriam o número de Deputados estabelecido por essa regra, a saber: as Comissões de Assuntos Europeus e Política Externa, de Ética e de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente. Estas três Comissões teriam, na proposta que ouvimos há pouco, menos Deputados do que o proposto no projecto de deliberação. Algumas das outras teriam mais, segundo um critério que não era o definido no projecto de deliberação mas que é nitidamente casuístico. Para alguém que há pouco evocava, como argumento crítico, que outras propostas eram feitas em função da necessidade de «sentar pessoas», esta sugestão parece-se extraordinariamente com a obtenção de uma vantagem por predefinições de «gente sentada».
Portanto, quero deixar registado em Acta, como resposta a essa proposta, a minha surpresa pela não fundamentação e casuísmo desta iniciativa do PSD.
No entanto, obteve a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares uma proposta, que será, agora, apresentada e que consideraremos de seguida.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais pedidos de palavra, vamos passar, de acordo com as regras regimentais, à votação da proposta de alteração, subscrita pelo PSD e CDS-PP, que é no sentido de as 3.a, 9.a e 11.a Comissões passarem a ter, cada uma delas, 26 membros, a saber, 11 Deputados do PSD, 10 Deputados do PS, 3 Deputados do CDS-PP e 2 Deputados do PCP.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, passamos agora à votação do projecto de deliberação n.o 3/IX - Composição das comissões especializadas permanentes (Presidente da AR), com as alterações entretanto aprovadas.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, aprovado o projecto de deliberação 3/IX, informo que, na reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que há pouco se realizou, procedeu-se à distribuição das presidências das comissões conforme as regras estabelecidas no Regimento da Assembleia da República.
Assim, coube ao Partido Social Democrata, o partido mais votado, a presidência da 1.a Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), da 3.a Comissão (Comissão de Defesa Nacional), da 6.a Comissão (Comissão de Execução Orçamental), da 7.a Comissão (Comissão de Educação, Ciência e Cultura), da 9.a Comissão (Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações) e da 10.a Comissão (Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas), tendo o líder da bancada do Grupo Parlamentar do PSD notificado que, por acordo com o Grupo Parlamentar do CDS-PP, atribuirá a presidência da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao CDS-PP.
Ao PS coube a presidência da 2.a Comissão (Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa) da 4.a Comissão (Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente) da 5.a Comissão (Comissão de Economia e Finanças), da 8.a Comissão (Comissão do Trabalho e dos Assuntos Sociais) e da 11.a Comissão (Comissão de Ética).
Srs. Deputados, constituídas as Comissões e visto ser urgente a sua instalação, convoco, ao abrigo das faculdades que o Regimento me atribui, uma reunião para o próximo dia 2 de Maio, quinta-feira, das 1.a, 2.a e 3.a Comissões, às 10 horas, das 4.a, 5.a e 6.a Comissões, às 11 horas, e das 10.a e 11.a Comissões, às 16 horas, a qual, de acordo com o Regimento, terá por objectivo a eleição da respectiva mesa, e terei todo o gosto em entregar aos respectivos presidentes recém-eleitos os diplomas que já foram apresentados e que requerem a imediata apreciação por parte das mesmas. E peço que, para os assuntos mais urgentes, se marquem reuniões quanto antes, presumivelmente na própria quinta-feira ou, então na sexta-feira, dia 3 de Maio.
Aproveito para chamar a atenção da Câmara para a sessão solene de amanhã, dia 25 de Abril, Dia da Liberdade, feriado nacional, que será comemorativa desta data e da abertura da IX Legislatura. Está previsto que o Sr. Presidente da República chegue ao Palácio de São Bento às 10 horas e 30 minutos, o que significa que pouco depois, passadas as formalidades e os cumprimentos iniciais, entrará no Hemiciclo para dar-se início à sessão, e, como sabem, nesta sessão são convidados todos os corpos do Estado e o corpo diplomático.
Portanto, peço o empenho de todos, para que, amanhã, tenhamos a Sala cheia com a presença das Sr.as e dos Srs. Deputados, e a máxima pontualidade, a fim de dar o brilho devido a uma comemoração solene deste gabarito.
Conforme foi estabelecido, todos os partidos terão possibilidade de intervir, cabendo-lhes tempo igual, com o máximo de 10 minutos, posteriormente, terei também ocasião de usar da palavra e o Sr. Presidente da República dirigirá, ao abrigo das suas faculdades constitucionais, uma mensagem ao Parlamento.
0184   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social Democrata (PSD):
Quarta-feira, 10 de Abril de 2002            I Série - Número 2
IX LEGISLATURA             1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 2002Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
O Sr. Secretário (Manuel Oliveira) leu um relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes relativo à retoma de mandato de Deputados do PS e à substituição de Deputados do PSD e do CDS-PP, tendo sido aprovado o respectivo parecer.
Procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República para a IX Legislatura, tendo sido eleito o Sr. Presidente Mota Amaral.
Na circunstância, produziram intervenções, além do Sr. Presidente eleito (Mota Amaral) e do Sr. Presidente cessante (Almeida Santos), o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) e os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP), Basílio Horta (CDS-PP), Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD) e Almeida Santos (PS).
Procedeu-se, ainda, à eleição da Mesa da Assembleia da República para a IX Legislatura. Foram eleitos os Srs. Vice-Presidentes Leonor Beleza (PSD), Manuel Alegre (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP), os Srs. Secretários Duarte Pacheco (PSD), Ascenso Simões (PS), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP) e os Vice-Secretários Manuel Oliveira (PSD), Fernando Santos Pereira (PS), Artur Coelho (PS) e Rosa Maria Albernaz (PS).
Foram também eleitos para o Conselho de Administração os Srs. Deputados João Moura de Sá (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), João Rebelo (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), Luís Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), como efectivos, e Vasconcelos da Ponte (PSD), Nelson Baltazar (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), João Teixeira Lopes (BE) e Isabel Castro (Os Verdes), como suplentes.
0010   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 O Sr. Presidente (Almeida Santos): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social Democrata (PSD):
0011   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 António Alves Marques Júnior
0012   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, uma vez que há substituições de Deputados, e é bom que, antes de começarmos os nossos trabalhos, actualizemos o universo parlamentar.
Tem a palavra, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes é do seguinte teor:1 - Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 10 de Abril de 2002, pelas 12 horas, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), em 6 de Abril corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - Rui António Ferreira da Cunha (Círculo Eleitoral de Beja), cessando Nelson Domingos Brito; Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira (Círculo Eleitoral de Braga), cessando Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira; José António Fonseca Vieira da Silva (Círculo Eleitoral de Braga), cessando Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria; José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), cessando Maria Cristina Vicente Pires Granada; Fausto de Sousa Correia (Círculo Eleitoral de Coimbra), cessando Pedro Artur Barreirinhas Sales Guedes Coimbra; João Rui Gaspar de Almeida (Círculo Eleitoral de Coimbra), cessando Vítor Manuel Barreto Marinho da Cunha; Luís Manuel Capoulas dos Santos (Círculo Eleitoral de Évora), cessando José Alberto Leal Fateixa Palmeiro; José Apolinário Nunes Portada (Círculo Eleitoral de Faro), cessando António Francisco Ventura Pina; António Luís Santos da Costa (Círculo Eleitoral de Leiria), cessando Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida; Jaime José Matos da Gama (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Casimiro Francisco Ramos; António José Martins Seguro (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando João Francisco Gomes Benavente; Leonor Coutinho Pereira dos Santos (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Manuel Alberto Barbosa de Oliveira; Acácio Manuel de Frias Barreiros (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Emanuel Silva Martins; José Augusto Clemente de Carvalho (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Maria Irene Marques Veloso; Alberto Arons Braga de Carvalho (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando José Aurélio da Silva Barros Moura; Alberto de Sousa Martins (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Fernando Manuel de Jesus; José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga; Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Mário Joaquim Silva Mourão; Augusto Ernesto Santos Silva (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro; José Manuel Santos de Magalhães (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Helena Maria Mesquita Ribeiro; Vitalino José Ferreira Prova Canas (Círculo Eleitoral de Santarém), cessando José Miguel Correia Noras; Paulo José Fernandes Pedroso (Círculo Eleitoral de Setúbal), cessando José Manuel Pires Epifânio; Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (Círculo Eleitoral de Setúbal), cessando Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes; Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira (Círculo Eleitoral de Vila Real), cessando Ema Paula Morais Gonçalo; e José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (Círculo Eleitoral de Viseu), cessando João Alberto Martins Sobral;
b) Substituições nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com início em 6 de Abril corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes (Círculo Eleitoral de Aveiro), por José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro; José Manuel Durão Barroso (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho; Maria Manuela Dias Ferreira Leite (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Manuel Álvares da Costa e Oliveira; Pedro Manuel Cruz Roseta (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Maria Isilda Viscaia Lourenço de Oliveira Pegado; José David Gomes Justino (Círculo Eleitoral de Lisboa), por João Pedro Saldanha Serra; Nuno Albuquerque de Morais Sarmento (Círculo Eleitoral de Santarém), por José Luís Ribeiro dos Santos; e José Luís Fazenda Arnaut Duarte (Círculo Eleitoral de Viseu), por Maria Eulália da Silva Teixeira;
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) - Paulo Sacadura Cabral Portas (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Manuel de Almeida Cambra e Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona (Círculo Eleitoral de Leiria), por Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos;
c) Substituições nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com início em 8 de Abril corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Jorge Tadeu Correia Franco Morgado; Adão José Fonseca Silva (Círculo Eleitoral de Bragança), por Ana Paula Rodrigues Malojo; Carlos José das Neves Martins (Círculo Eleitoral de Faro), por João José Gago Horta; Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias (Círculo Eleitoral da Guarda), por Gustavo de Sousa Duarte; Feliciano José Barreiras Duarte (Círculo Eleitoral de Leiria), por João Carlos Barreiras Duarte; Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro; José Luís Campos Vieira de Castro (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Francisco José Fernandes Martins; Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (Círculo Eleitoral de Santarém), por Vasco Manuel Henriques Cunha; Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos; José Eduardo Rego Mendes Martins (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por Jorge Nuno Fernandes Traile Monteiro de Sá; e José de Almeida Cesário (Círculo Eleitoral de Viseu), por Pedro Filipe dos Santos Alves;
d) Substituição nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea j), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com início em 6 de Abril corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - José Manuel de Matos Correia (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Vítor Manuel Roque Martins dos Reis;
0013   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 e) Substituição nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), por um período não inferior a 50 dias, com início em 11 de Abril corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Jorge Manuel de Oliveira Godinho (Círculo Eleitoral de Aveiro), por António Fernando de Pina Marques.2 - A Comissão tomou conhecimento de que suspenderam ou renunciaram ao exercício de cargos que desempenhavam para assumirem o mandato na Assembleia da República, os seguintes Deputados:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Victor do Couto Cruz (Círculo Eleitoral da Região Autónoma dos Açores) suspendeu o mandato na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, com efeitos a partir do dia 5 de Abril corrente, inclusive; Maria Eulália da Silva Teixeira (Círculo Eleitoral de Viseu) deixou de exercer funções de Vereadora em Regime de Permanência na Câmara Municipal de Castro Daire, com efeitos a partir do dia 6 de Abril corrente, inclusive;
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) - Acílio Domingues Gala (Círculo Eleitoral de Aveiro), suspendeu o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, com efeitos a partir do dia 5 de Abril corrente, inclusive.
3 - Admitindo desde já todas as retomas de mandatos e substituições de Deputados, de acordo com os requerimentos apresentados, a Comissão deliberou, contudo, remeter para ulterior apreciação da Comissão de Ética o pedido de substituição formulado ao abrigo do disposto no n.o 1, alínea e), deste relatório, atento o disposto no artigo 5.o do Estatuto dos Deputados.
6 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: as retomas de mandatos e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão o relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.Pausa.Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação do parecer.Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem de trabalhos, e o único que decorrerá ainda sob a minha presidência, é o da eleição do Sr. Presidente da Assembleia da República, e só depois se procederá, já sob a presidência do Presidente eleito, à eleição dos Srs. Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República bem como à eleição dos membros do Conselho de Administração. E, para o efeito, a urna encontra-se à direita do Hemiciclo.
Os Srs. Deputados substitutos podem ocupar o lugar dos substituídos, para que, desta forma, o universo de votantes corresponda ao actual, ou seja, o de todos os eleitos, e espero que já disponham todos dos boletins de voto.
Vamos, então, proceder à eleição do Presidente da Assembleia da República, para o que os Srs. Deputados irão ser chamados por ordem alfabética.Procedeu-se à votação.Srs. Deputados, terminada a votação, peço aos Srs. Escrutinadores Duarte Pacheco e Ascenso Simões o favor de procederem à contagem dos votos.
Aproveitarei este momento para, na qualidade de Presidente da Assembleia da República, me despedir formalmente dos Srs. Deputados.
Muitos de vós não se lembrarão, se calhar, alguns nem sequer eram nascidos, mas o Dr. Salazar, nesta Sala ou na Sala do Senado, não o posso garantir, num belo e ensolarado dia de Maio, antes de proferir um discurso, sempre aguardado com grande expectativa, disse: «Eis um bom dia para um ponto final!». Depois, após um sussurro na Sala de toda aquela gente que receou que ele os deixasse órfãos, ele olhou por cima daqueles meios-óculos que usava e que lançou (tornaram-se moda!) e, após uma grande pausa em que deve ter gozado o seu bocado, disse: «Pois é. Mas a Pátria não me deixa!».Risos.Acontece que a Pátria não só me deixou como me impôs um ponto final, e creio que os Srs. Deputados já repararam que estou mesmo com cara de ponto final!Risos.Mas antes de vos dizer adeus, ou até já, porque descerei - apenas fisicamente e não de outra forma - até à bancada do meu grupo parlamentar durante mais algum tempo, são devidos alguns agradecimentos, pois ingrato nunca fui. Assim, gostaria de agradecer desde logo aos Srs. Vice-Presidentes o suporte e o apoio que me deram durante estes seis anos e meio em que exerci o meu mandato, e fizeram-nos tão proficientemente que ninguém deu pela minha falta. Punha-se mesmo o problema de saber qual era o grau da minha utilidade, havendo quatro Vice-Presidentes da categoria daqueles que eu tinha. Quero agradecer-lhes essa lealíssima e competentíssima colaboração.
Também quero agradecer aos restantes membros da Mesa, Secretários e Vice-Secretários, cujo papel não é fácil, ao contrário do que por vezes parece, e que também se houveram com grande competência no exercício dessa tarefa.
0014   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 Quero ainda agradecer aos membros do Conselho de Administração, um órgão que não tem muita visibilidade mas que é fundamental na gestão desta Casa. Desde logo, ao seu Presidente, Rui Vieira, e a todos os restantes membros que nesse órgão representaram as várias bancadas quero agradecer o facto de quase não se ter dado pela sua existência, pela razão simples de que souberam sempre resolver sem conflitos e sem problemas as questões que lhes foram colocadas, muitas delas da maior importância e até do maior melindre.
Uma vez mais, quero agradecer aos Srs. Funcionários, a todos os funcionários, sem os quais esta Assembleia não funciona. São uma pedra fundamental deste edifício físico, jurídico e político. Permitam-me, no entanto, que destaque a figura da Sr.a Secretária-Geral, a Dr.a Maria Adelina de Sá Carvalho, que foi uma excepcional Secretária-Geral, tendo não só estado na origem da maioria das iniciativas positivas que foram tomadas, quer ao nível da valorização do edifício, quer ao nível do funcionamento da instituição, como assegurado uma perfeita execução dessas iniciativas. Se esta Assembleia, em certo sentido, é outra e indiscutivelmente melhor, isso deve-se fundamentalmente a ela. Muitos dos méritos que me são atribuídos são-no injustamente, porque, com mais justiça, poderiam ser-lhe endereçados.
Também quero agradecer aos Srs. Agentes de segurança, que velaram pela nossa tranquilidade e pela normalidade do funcionamento da Assembleia, e aos agentes da GNR, que asseguraram de forma impecável e com inexcedível aprumo a solenidade e o brilho dos actos solenes.
Aos Srs. Profissionais da comunicação social devo, uma vez mais, o meu agradecimento. Eu já os considero incluídos na classe política, já que eles sabem tanta ou mais política do que nós. A verdade é que sem o seu contributo o que aqui se passa não teria eco público, seria, e uma vez mais o digo, um verdadeiro segredo de Estado. Desejo que eles possam continuar a contribuir para a normalidade da vida da Assembleia e, se me é possível desejar isso, para o reforço do seu prestígio.
Como os últimos são os primeiros, segundo as Escrituras, que às vezes ainda releio, agradeço necessariamente aos Srs. Deputados, aqueles com quem colaborei nestes seis anos e meio de exercício do meu mandato, que me facilitaram de tal maneira a tarefa que tudo se passou com uma normalidade e uma qualidade que quero assinalar. Não somos todos iguais enquanto parlamentares, mas esta Assembleia contou e espero que continue a contar - disso, aliás, não tenho qualquer dúvida - com parlamentares ilustres que, apesar de mal pagos (ando a dizer isto há mais de uma década e só agora começo a ter alguns apoios) e apesar de mal julgados, mal apreciados, exerceram tarefas de grande brilho e de grande dignidade. Só quem está por dentro da vida desta Assembleia é que sabe o mérito que tem fazer leis, apresentar propostas e requerimentos, fiscalizar a actividade do Governo e da Administração Pública, participar nos debates parlamentares, que são fundamentalíssimos para a vida de qualquer democracia. Se alguém é injusto no juízo que sobre eles é feito, não serei eu, com certeza, já que lhes ficarei, como português e como Presidente da Assembleia da República, eternamente grato.
Deixo este cargo sem a sombra de uma mágoa ou de um ressentimento. Não sou muito dado a este tipo de sentimentos, mas também não tive grandes razões para me sentir magoado ou ressentido, pelo contrário. Desta minha permanência neste lugar, tirando os longos momentos em que tive de estar aqui durante horas, sem sair da minha cadeira, a presidir aos trabalhos, o que nem sempre deixou de ser cansativo, embora sempre agradável, diria que só levo boas recordações e já algumas saudades.
Se me permitem dizê-lo, a única mágoa que levo comigo é contra mim mesmo, por não ter sido capaz de cumprir, além de um certo ponto - embora o tenha feito em parte -, a promessa que inicialmente vos fiz, a de reforçar até onde possível o prestígio desta Assembleia. Mas devo dizer que estou convencido de que o não termos ido mais longe nesse reforço fica a dever-se mais a causas objectivas do que a culpas subjectivas, incluindo as minhas; penso que isso fica a dever-se a um fenómeno civilizacional da crise que afecta todas as instituições parlamentares e a própria democracia representativa, em todas as democracias do mundo de hoje.
É um fenómeno sobre o qual prometo continuar a reflectir, porque já anteriormente fiz sobre ele algumas reflexões, sempre, necessariamente, na procura do correcto diagnóstico e também, na medida em que eu for capaz disso, da correcta e ajustada terapêutica.
Incito os Srs. Deputados a acompanharem-me ou a substituírem-me, se possível a ultrapassarem-me, nesta preocupação de reflectir sobre a crise da instituição parlamentar em todas as democracias e a crise da própria democracia representativa versus democracia directa e participativa.
Talvez fosse possível ter feito bastante melhor, mas cada um vai até onde é capaz, e eu, de facto, sinto que fui até onde era capaz. Espero que o novo Presidente, sobre o qual, no momento oportuno, direi também algumas palavras, tenha mais sorte do que eu e seja mais capaz do que eu neste trabalho e neste empenho de prestigiar a instituição parlamentar.
Continuarei por mais algum tempo, que na minha idade já não pode ser muito, entre vós, na qualidade de Deputado do meu grupo parlamentar; talvez assim, na hora da despedida, tenha menos desencanto, ao contrário do que acontece em Coimbra.
Quando pela primeira vez me sentei nesta cadeira, prometi-vos que me iria embora antes de deixar de saber contar até 10. Ainda sei, mas já não sei por quanto tempo. De qualquer modo, agora o problema é ir embora, não deste lugar mas da bancada do meu grupo parlamentar, quando a idade ou a minha própria vontade me exigir que o faça. Sempre entendi que devemos deixar de jogar enquanto ainda «metemos golos». Talvez eu ainda tenha a possibilidade de «meter alguns golos de cabeça», mas, como já há muito que deixei de ter a possibilidade de ser um Jardel, também por isso já não tenho muitas ilusões sobre o mérito do meu trabalho futuro.
Parto, como eu já disse, seguro de que vou ser bem substituído, mas sobre isto terei, em breve, oportunidade de me pronunciar.
Desejo a todos os Srs. Deputados, os que transitaram de anteriores mandatos ou aqueles que de novo tiveram o privilégio de ser escolhidos pelo povo português, um bem
0015   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 sucedido mandato, que retirem dele as satisfações que dele esperam.
À democracia e ao País desejo sinceramente uma auspiciosa Legislatura.
Por agora, é tudo, Srs. Deputados.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, chegou aquele momento solene, que, na televisão, costuma ser anunciado assim: E o vencedor é...!
Assim, a acta do escrutínio é do seguinte teor: «Aos dez dias do mês de Abril de dois mil e dois, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República tendo sido apurado o seguinte resultado:
Candidato proposto: João Bosco Soares Mota Amaral
Os Deputados Escrutinadores, Duarte Pacheco - Ascenso Simões».
Srs. Deputados, nos termos da acta que acabo de ler, proclamo eleito Presidente da Assembleia da República o Sr. Deputado João Bosco Soares Mota Amaral.Aplausos gerais, de pé.Antes de pedir ao Sr. Presidente da Assembleia da República, meu particular amigo, João Bosco Soares Mota Amaral, que venha ocupar o seu lugar, quero dizer uma palavra final para o felicitar pela distinção que mereceu de todos nós, ao ser designado, tão expressivamente, como Presidente da Assembleia da República do nosso país. Bem justificou essa eleição, e bem a merece!
O Dr. Mota Amaral é uma alta personalidade da cena política portuguesa, vem precedido de um currículo político de luxo. E lembro que ele foi o primeiro dos presentes nesta Sala a nela tomar assento como Deputado, já então na defesa dos valores de que hoje somos guardiões. Depois do 25 de Abril, teve um currículo político de alto luxo. Foi Presidente, com lugar cativo, em várias legislaturas do Governo Regional dos Açores, membro do Conselho de Estado, Deputado, Vice-Presidente da Assembleia da República e agora seu Presidente, pensador político, homem de acção, uma personalidade que eu caracterizaria, para não vos roubar mais tempo, numa simples afirmação: ele é, ele tem sido, mesmo sem Senado, um Senador da República Portuguesa!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Desejo-lhe, muito sinceramente, como Presidente cessante e como seu amigo, as maiores felicidades e os maiores sucessos no exercício do cargo. Dizer-lhe isto é um dever patriótico de todos nós, porque o seu êxito será o êxito da Assembleia e do País, mas nisto vai também um impulso de dedicação e amizade.
Sr. Presidente Mota Amaral, peço-lhe o favor de se dirigir à Mesa que é, a partir de agora, o seu lugar.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente eleito foi acompanhado à Mesa pelo Sr. Presidente cessante, o qual, após troca de cumprimentos, ocupou o seu lugar na bancada do PS.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Por temer as emoções, preferi passar a escrito previamente o que tenho para dizer. Nisto procedi conforme o sábio conselho, que já vi atribuído ao grande Churchill: «De improviso, não convém dizer senão: Bom dia!»
Começo por agradecer, comovidamente, a confiança que me foi manifestada, em votação por sufrágio secreto, para exercer as funções de Presidente da Assembleia da República. Procurarei ser sempre digno dela, desempenhando o mandato, agora recebido, nos termos da Constituição e do Regimento, com independência perante todos os Grupos Parlamentares, indispensável para a todos poder tratar com lealdade e com justiça.
A Assembleia da República é, pela sua própria natureza, o órgão de soberania representativo dos cidadãos e das cidadãs de Portugal, residentes no território nacional ou espalhados nas sete partidas do Mundo, nas Comunidades Portuguesas, que são o nosso enlevo e o nosso orgulho.
Ao assumir as pesadas responsabilidades da presidência desta Câmara, o meu pensamento dirige-se ao Povo Português - que, no exercício da sua Soberania, a todos nos escolheu, em eleições livres e segundo a sua livre opção - para lhe dirigir uma saudação respeitosa, que é simultaneamente um compromisso de zelo pelo interesse nacional e de muito trabalho em serviço dele.
De entre o conjunto do nosso País, pede-me o coração que destaque, para uma saudação especialíssima, a minha Terra-Mãe, as belas ilhas dos Açores e as suas gentes, o Povo Açoreano, hoje aqui presente, nas galerias, através de alguns dos seus dignos representantes eleitos;...Aplausos gerais.... juntamente com as ilhas do Arquipélago da Madeira, os Açores prolongam, no meio do Atlântico, a comunidade nacional, constituindo lá, livremente, Portugal.
Saúdo também as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados, titulares legítimos do mandato democrático, que exprime a liberdade da Nação Portuguesa e por isso credores de geral consideração e das minhas homenagens pessoais. Quero trabalhar com todos os membros da Representação Nacional em moldes iguais, de transparência e de cordialidade. Peço compreensão e indulgência para algum mais que provável nervosismo ocasional e para os erros de juízo e decisão que, às vezes dramaticamente - mas, espero, não
0016   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 será nunca o caso! - exprimem as limitações da condição humana. Desde já agradeço as críticas, desassombradas e frontais, que me ajudem a permanecer no meu propósito inicial de presidir bem e de acertar, prudentemente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Cumprimento os funcionários da Casa, da Secretaria-Geral e dos Grupos Parlamentares, de todas as categorias e qualificações.  Aprecio a competência e a dedicação de todos; de todos espero um entusiasmo sempre renovado para uma superação profissional constante, apontada a padrões de verdadeira excelência.
Cumprimento também os representantes dos órgãos de comunicação social, escrita, radiofónica e televisiva, bem como os fotógrafos e operadores de câmara, cuja tarefa assume cada vez mais profunda significação jornalística. A todos cabe o espinhoso encargo de mediatizar, para informação da opinião pública, os trabalhos do Parlamento, com liberdade e responsabilidade. No que estiver sob o meu poder, assegurarei disponibilidade e abertura.
Saúdo, finalmente - os últimos são os primeiros! - o Sr. Presidente da República; o Sr. Primeiro-Ministro e todos os membros do Governo, muitos dos quais são aliás também membros do Parlamento; os Tribunais e as Magistraturas que os servem; as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; as Autarquias Locais; a Administração Pública; as Forças Armadas; as Universidades; e todas as outras instituições através das quais se organiza e exprime a sua perene vitalidade a sociedade portuguesa, livre e plural. Com todas estas entidades desejo manter, em nome da Assembleia da República, diálogo e cooperação; e aos órgãos de Soberania, mencionados, com a devida homenagem, prometo respeito e solidariedade.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Feitos os cumprimentos da praxe, que nem por isso são menos sentidos, é tempo de me dirigir ao meu ilustre antecessor na cátedra curul do Parlamento.
Sobre as elevadas qualidade humanas, o brilho intelectual, o inigualável percurso político do Sr. Deputado Almeida Santos abundantemente se tem falado nesta Casa, em diversas ocasiões e a partir das diferentes bancadas parlamentares.
Todos lhe reconhecemos a inteligência, a elegante gentileza, o requintado bom-humor; todos lhe admiramos a amplitude de horizontes culturais, o domínio da língua, falada e escrita e a beleza do estilo, o discernimento de jurista de alto gabarito, que fez dele o grande legislador da fase de transição e implantação democrática no nosso País; todos queremos partilhar o seu compromisso vital com a democracia e os direitos humanos, a inquietação solidária pelos povos de língua portuguesa, a sabedoria, que vê longe, perante os problemas e as incertezas do Mundo, no dealbar do século XXI.
Considero muito difícil suceder a António Almeida Santos como Presidente da Assembleia da República. A sua forte personalidade, de homem, de intelectual e de político, marcou a função em termos indeléveis, grangeando-lhe prestígio, no âmbito nacional e internacional.  Honrarei sempre uma tão distinta e rica herança, que se junta ao património acumulado por todos os antigos titulares do cargo, desde o inesquecível Presidente Henrique de Barros, na Assembleia Constituinte nascida da Revolução do 25 de Abril, até ao Presidente António Barbosa de Melo, que tanto me honra e à Câmara pela sua companhia, hoje.Aplausos gerais.A Assembleia da República, rememorando o mandato presidencial agora findo, gratamente reconhece o salto qualitativo verificado nas condições de trabalho dos parlamentares e dos funcionários, no acesso às novas tecnologias, na conservação e enriquecimento do património histórico, cultural e artístico do Palácio de São Bento e seus anexos. Em todas estas tarefas, os colaboradores directos do Presidente Almeida Santos tiveram dedicada participação, por todos se impondo destacar a Secretária-Geral, Sr.a Conselheira Maria Adelina Sá Carvalho e o Chefe de Gabinete, Dr. Jorge Monte Cid, ambos eles intrépidos e zelosos servidores do Parlamento.Aplausos gerais.Na hora da despedida ao Presidente Almeida Santos (assim o hei-de tratar sempre!) - liberto da responsabilidade directa das cargas presidenciais, mas não da obrigação de me dar bons conselhos (para cujo cumprimento já lhe reservei um gabinete, bem perto do meu), menos ainda do livre desempenho do seu mandato parlamentar - nesta hora, a Assembleia da República, sabendo como ele tem em pouco honrarias de qualquer tipo, só pode dizer-lhe, cordialmente: - Muito obrigado!Aplausos gerais.Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Permitam-me que deixe bem claro, desde o primeiro momento: - não venho simplesmente ocupar um lugar, trago uma agenda para cumprir! E esta resume-se em promover a melhoria da qualidade do trabalho do Parlamento. Digo-o assim, de forma cautelosa e até humilde, porque não se trata de tarefa que um só, nem sequer o Presidente da Assembleia da República, possa levar a cabo por si próprio. Exige o compromisso e o empenho de todos! Caber-me-á, quanto muito, uma função dinamizadora, que aliás se coaduna perfeitamente com a noção por mim subscrita acerca do poder e do seu exercício, que deve ser sobretudo servir.
Por outro lado, prefiro apontar objectivos limitados e realistas, do que perder-me em grandiloquentes formulações sobre a reforma do Parlamento e do próprio sistema político, tarefas certamente prioritárias nesta legislatura com poderes constituintes, mas de cuja iniciativa são responsáveis exclusivos os partidos políticos. Por outro lado, não me desonera a consciência lastimar-me vãmente sobre a desvalorização da nossa instituição face ao novo poder mediático, quando julgo haver medidas a tomar imediatamente para recuperar o peso político do Parlamento e reforçar a consideração social que merece.
Recordo a exclamação de John Kennedy, no início dos anos sessenta, ao desafiar a América para a grande arrancada, que a haveria de conduzir ao apogeu: - «Não estamos satisfeitos; podemos fazer melhor!» No que toca ao trabalho do Parlamento, e apesar dos avanços progressivamente comprovados, julgo que essa verificação e esse propósito se aplicam com todo o rigor.
0017   |   I Série - Número 002   |   10 de Abril de 2002 Refiro-me desde logo à elaboração das leis, que é a nossa prerrogativa mais excelsa. Não para reclamar maior presteza no processo legislativo, que requer sempre prudência e por isso reflectida ponderação. Julgo até que o nosso País tem leis a mais, muitas delas supérfluas e outras desactualizadas, desacreditadas e caídas em desuso, umas e outras exigindo expressa revogação. O que me parece desejável é que as iniciativas legislativas recebam a atenção e o profundo estudo merecidos, de modo que o conteúdo e a justificação das alterações pretendidas fiquem bem claros, permitindo à Assembleia da República um juízo fundamentado sobre a justiça, conveniência e oportunidade delas.
No acompanhamento e fiscalização da actividade do Governo e da Administração podemos decerto introduzir algumas novidades. Trabalhos levados a efeito nas duas legislaturas anteriores, relativos à revisão do Regimento da Assembleia da República - outra tarefa a realizar com urgência - apontaram para a necessidade de recentrar no Parlamento o debate político. Convém que os membros do Governo participem mais nas nossas reuniões; o Primeiro-Ministro e os Ministros devem vir aqui, com regularidade, responder a perguntas; vou pedir mesmo ao novo Primeiro-Ministro que os anúncios de medidas de política, para dar execução ao Programa do Governo ou para fazer face a problemas de actualidade, passe a ser feito perante o Parlamento, em sessão plenária ou das comissões competentes, sujeitando-se assim logo à prova de fogo do debate contraditório, que é aliás poder e dever primordial dos parlamentares e constitui estímulo para a qualidade da acção governativa.Aplausos gerais.Das comissões, através dos respectivos presidentes, pretendo exigir muito. Em qualquer parlamento que se preze, por este mundo fora, o trabalho das comissões é hoje fundamental. Não devemos regatear meios, materiais e sobretudo humanos, para que o resultado do seu labor tenha a qualidade devida. Desaconselharei a realização de reuniões de comissão enquanto decorrem as nossas sessões plenárias; prefiro que estas sejam curtas e intensas, preenchidas com a discussão viva de temas relevantes e actuais, deixando a segunda parte da tarde livre para reforçar o calendário das comissões. O desempenho delas deve ser acompanhado pela Presidência e também pelo Plenário, nos termos estatuídos no nosso Regimento.