30 DE JULHO DE 2013 9 serviço de transporte rodoviário alternativo, assegurado pela CP, para funcionar enquanto durassem as obras na Linha da Beira Baixa. A conclusão das obras e a reabertura deste troço ferroviário é fundamental e ansiado pelas populações, O seu nítido atraso, conjugado com o encerramento ou desvalorização, sob o mesmo pretexto, de outras linhas ferroviárias pelo País, tem levado as populações a temerem a não abertura, a qual levaria ao encerramento permanente do troço Covilhã/Guarda da Linha da Beira Baixa. A questão é que o encerramento provisório já dura há 4 anos e a obra não está concretizada. Entretanto, em 1 de março de 2012, a CP suprimiu o transporte rodoviário alternativo que assegurava a ligação entre a Covilhã e a Guarda desde 2009, alegando a suspensão do processo de reativação do troço Covilhã/Guarda. Ou seja, a CP que tinha que assegurar obrigatoriamente o transporte alternativo até ao final de 2012, suprimiu-o pelo facto de não estar assegurada a reposição da ligação ferroviária Covilhã/Guarda, deixando as populações sem alternativa de mobilidade. Tendo em conta que a modernização e a eletrificação do troço entre a Covilhã/Guarda da Linha da Beira Baixa constitui um contributo fundamental para combater as desigualdades e as assimetrias regionais, permitindo a criação de condições para um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da região e do país; Tendo em conta que não faz sentido que a modernização e eletrificação da Linha da Beira Baixa termine apenas na Covilhã, o que significaria a amputação de um troço importante da linha férrea, ou seja, da ligação à Guarda, capital de distrito; Tendo em conta que a modernização integral da Linha da Beira Baixa é que permitirá a efetiva ligação à Linha da Beira Alta e à Linha do Norte, assumindo um papel importante para a região e para o País e também à sua ligação à rede ferroviária na Europa; Tendo em conta que a população, por via da supressão do transporte rodoviário alternativo que a CP assegurava no troço entre Covilhã/Guarda, ficou sem alternativa de mobilidade, devido à ausência de reposição da ligação ferroviária naquele troço; Tendo em conta que o transporte ferroviário deve ser encarado como um sector estratégico para promover o desenvolvimento do País, para aliviar a nossa fatura energética, para contribuir para diminuir as assimetrias regionais e para promover o crescimento económico; Tendo em conta que estes investimentos estruturais são não só absolutamente necessários para as populações em termos de mobilidade, mas também para cativar um conjunto de investimentos que podem alavancar o desenvolvimento da região que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do país e que está votada ao isolamento. O Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1.o Garanta a conclusão das obras de modernização e eletrificação do troço Covilhã/Guarda da linha ferroviária da Beira Baixa; 2.o Assegure o transporte rodoviário alternativo através da CP, provisoriamente, até à reabertura do troço Covilhã/Guarda da Linha da Beira Baixa. 3.o Findas as obras de requalificação do troço Covilhã/Guarda, se comprometa com a reabertura imediata dessa ligação. 4.o Garanta que o material circulante é adequado para prestar um serviço público de transporte ferroviário de qualidade, com maior conforto e menor duração de viagem. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 29 de Julho de 2013. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ———