II SÉRIE-B — NÚMERO 9 6 Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2020. Os Deputados do PS: Francisco Rocha — João Azevedo Castro — Lara Martinho — Paulo Pisco — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira — Ana Maria Silva — Cristina Sousa — Ana Passos — Maria Joaquina Matos — Palmira Maciel — Telma Guerreiro — Jorge Gomes — Clarisse Campos — Cristina Mendes da Silva — Anabela Rodrigues — Susana Correia — Filipe Pacheco — Norberto Patinho — Fernando Paulo Ferreira — Nuno Fazenda — Rita Borges Madeira — João Miguel Nicolau — Romualda Fernandes — Ricardo Pinheiro — Pedro Sousa — Marta Freitas — Olavo Câmara — Lúcia Araújo. ———  PROJETO DE VOTO N.o 358/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO AO DIA EUROPEU DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS, DIA 18 DE OUTUBRO O tráfico de seres humanos é um crime hediondo contra as pessoas, desrespeitando princípios civilizacionais que a sociedade tem vindo a conquistar, ao longo de séculos. É um crime da maior gravidade, porque atenta contra a dignidade da pessoa humana, valor antropológico que serve de matriz aos sistemas de proteção de direitos, liberdades e garantias e referência axiológica do Estado de direito e das democracias. O grau de sofrimento associado ao tráfico de seres humanos é verdadeiramente devastador para a vida humana, encontrando-se este crime associado a situações de vulnerabilidade, que empurram milhares de pessoas para as redes de criminalidade organizada, com fins de exploração sexual, exploração do trabalho, mendicidade, extração de órgãos, e outras atividades criminosas. Milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico de seres humanos, nos países de origem, de trânsito e de destino, e em percursos migratórios. Estima-se que nos países da União Europeia 140 mil pessoas sejam vítimas de tráfico de seres humanos. Muitas vítimas deste crime são mulheres e crianças, arrastadas para a exploração sexual e prostituição, que representa 84% do crime de tráfico. O crime de tráfico de seres humanos, associado ao movimento migratório dos refugiados, pode vir a transformar-se no «pivot» da criminalidade organizada deste início do século XXI, com a mesma escala que teve o tráfico de droga no final do século XX, se os Estados e a comunidade internacional não travarem um combate firme contra este drama, que é devastador para a vida de milhões de pessoas, onde as crianças e as mulheres são vítimas preferenciais. Portugal tem sido um dos países na vanguarda do combate ao tráfico de seres humanos, atribuindo prioridade política ao seu combate através de alterações legislativas, políticas de imigração, de combate direto ao tráfico de seres humanos, de proteção das vítimas e de integração dos imigrantes, que têm merecido o nosso reconhecimento internacional como exemplo das boas políticas de imigração. Assim, a Assembleia da República associa-se à data, instituída pela Comissão Europeia, e assinala a importância de continuarmos a prevenir e combater este crime gravíssimo que envergonha a Humanidade. Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2020. As Deputadas e os Deputados do PS: Elza Pais — Romualda Fernandes — Cláudia Santos — Constança Urbano de Sousa — Pedro Delgado Alves — Susana Amador — Isabel Alves Moreira — Joana Sá Pereira — Isabel Rodrigues — Rita Borges Madeira — Paulo Porto — Santinho Pacheco — Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Ana Maria Silva — Cristina Sousa — Ana Passos — Maria Joaquina Matos — Palmira Maciel — Telma Guerreiro — Jorge Gomes — Clarisse Campos — Cristina Mendes da Silva — Anabela Rodrigues — Susana Correia — Filipe Pacheco — Norberto Patinho — Fernando Paulo Ferreira — Nuno