5 |  - Número: 011 | 17 de Dezembro de 2007Nesta reunião, o Secretário-Geral da UIP fez um apelo aos parlamentares presentes no sentido de se empenharem na ratificação da Convenção Contra a Discriminação das Pessoas com Deficiência. Para reforçar este pedido a UIP lançou o livro Disabilities — Handbook for parliamentarians, n.°14 — 2007.O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: situação financeira da UIP, no âmbito da qual foram aprovados o orçamento e a escala de contribuições para 2008, sendo a quota de Portugal fixada 66 090 00 francos suíços, cooperação com o sistema das Nações Unidas, consolidação da reforma da UIP, resultados das conferências e reuniões especializadas mais recentes, relatórios da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, do Comité Coordenador da Mulheres Parlamentares, do Grupo para a Igualdade dos Géneros e do Comité para as Questões do Médio Oriente. Por último, foi aprovado um conjunto de reuniões a realizarem-se em 2007/2008.Grupo dos Doze Mais: Antes da adopção da agenda, o Presidente do Grupo dos Doze Mais deu as boas vindas à delegação da Sérvia que participava nos trabalhos deste grupo geopolítico pela primeira vez.Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se:— Comissão para os Assuntos das Nações Unidas: foi analisado o relatório elaborado pelo Sr. G.Versnick (Bélgica). Da discussão ficou claro que a referida Comissão não deverá debruçar-se sobre matérias da competência das três Comissões permanentes. Deverá, sim, alertar para temas do âmbito das Nações Unidas que devam ser tratados por essas Comissões. O Grupo chegou à conclusão unânime das matérias que devem ser discutidas pela Comissão para os Assuntos das Nações Unidas, tais como as operações de construção da paz das Nações Unidas e o papel dos parlamentos nacionais na reconstrução no pós-conflito, com particular atenção para as questões do género e da reconciliação, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, segundo uma perspectiva parlamentar da sua viabilidade e monitorização, e os relatórios das Nações Unidas sobre a ajuda ao desenvolvimento.— Orçamento da UIP: de acordo com os elementos fornecidos pelo Secretário-Geral da UIP, que esteve presente na primeira reunião de trabalho do Grupo dos Doze Mais, o orçamento da UIP deverá sofrer um acréscimo de 3% nos próximos anos. Esta situação está directamente relacionada com o facto dos funcionários da UIP possuírem o seu salário e o fundo de pensões indexado às Nações Unidas, não sendo controlável pela UIP o seu aumento.— Ponto de Urgência: a representação do Reino Unido informou que caso se confirme a existência de uma proposta de ponto de urgência sobre a situação de Myanmar apresentada pela Indonésia o Reino Unido retirará a sua proposta sobre questões ambientais em favor daquela. Após algumas intervenções, o Grupo considerou que deverá apoiar a proposta da Indonésia contra a proposta apresentada pelo Irão, cujo tema é a situação do Iraque.— Presidência da UIP: o mandato do actual Presidente da UIP finda no próximo ano, neste contexto o Presidente do Grupo dos Doze Mais informou as delegações presentes que no decorrer das próximas reuniões, a terem lugar na cidade do Cabo, os candidatos à presidência da UIP serão convidados a dirigiremse aos membros do Grupo para apresentarem as suas candidaturas.Antes do encerramento dos trabalhos o Presidente do Grupo dos Doze Mais, Sr. John Austin, confirmou que a próxima reunião do Grupo precederá a abertura da 118.a Assembleia da UIP e realizar-se-á no dia 12 de Abril de 2008, na cidade do Cabo.Outros assuntos: Enquanto Auditor Interno das Contas do exercício financeiro de 2007 da UIP, o Sr. Deputado Duarte Pacheco reuniu com o Sr. John Piper, Director dos Serviços de Apoio da UIP. Nessa reunião foram analisados os documentos referentes à execução do primeiro semestre de 2007 e as acções implementadas para dar eficácia às recomendações apresentadas pelos auditores internos e externos face à execução de 2006.Foi evidenciado que quer as receitas quer as despesas estão abaixo do orçamentado, existindo algumas dificuldades da UIP em alcançar a meta prevista para as receitas de doadores, o que condicionará a actividade da própria UIP.Ficou também acordado que no próximo mês serão enviados aos dois auditores internos dados referentes à execução do terceiro trimestre do ano, assim como um draft do Manual de Procedimentos para a área financeira, que se encontra em fase de elaboração.Nesta deslocação a Genebra a delegação portuguesa foi convidada para uma recepção na residência oficial do Embaixador de Portugal junto das Organizações Internacionais, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra.Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2007.O Deputado do PS, Rui Vieira.