80 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005Ora, vimos, através do PowerPoint que foi aqui apresentado e também da intervenção da Sr.a Ministra, que a primeira das prioridades passa pela salvaguarda e valorização do património cultural, seguindo-se as outras.Não é por acaso que a ordem é esta; é porque, neste momento, a prioridade, o objectivo, do Governo vai neste sentido.Portanto, Srs. Deputados, não se preocupem, porque a promessa eleitoral de chegar ao final da Legislatura com um orçamento da cultura com 1% do PIB será, certamente, cumprida e, portanto, a Sr.a Ministra não se vai demitir. Por isso, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não esteja receoso de que a Sr.a Ministra seja obrigada a tomar essa atitude.A Sr.a Ministra também referiu aqui no início que o orçamento...O Sr. Presidente (Sérgio Vieira): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Oradora:: — Vou terminar, Sr. Presidente.Como estava a dizer, a Sr.a Ministra referiu aqui no início que este é um orçamento de crescimento contido, que demonstra também a solidariedade que é exigida ao Ministério da Cultura, tal como a todos os outros ministérios, porque se trata de um orçamento que foi elaborado tendo em conta os pressupostos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Quero, no entanto, aqui referir que, efectivamente, este orçamento é, apesar de tudo, um orçamento que tem um aumento de 13,1 milhões de euros relativamente à verdade do orçamento do ano passado, que é a verdade do orçamento rectificativo, e que aponta para um crescimento de 5,3%.O Sr. Presidente (Sérgio Vieira): — A Sr.a Deputada utilizou 4 minutos.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, gostaria de começar por lhe colocar uma questão que, há bocado, foi colocada pela Deputada Luísa Mesquita e não obteve resposta, que tem a ver com o problema da fusão ou não do IPA e do IPPAR, um processo que foi avançado pelo governo anterior.Gostaríamos, pois, de saber se o Governo, de facto, vai reconstituir a autonomia destas duas instituições.Sr.a Ministra, a opacidade do PIDDAC e a não visibilidade dos projectos e das acções tornam, de facto, muito difícil a discussão de algumas destas questões – e não é um problema apenas do Ministério da Cultura –, até porque algumas são referidas no Relatório e, em relação a outras que lhe possamos colocar, a Sr.a Ministra pode sempre vir dizer que estão incluídas. Ora, é em relação a essas outras questões que gostaria de o questionar.A primeira tem a ver com a Sociedade Martins Sarmento. A Sociedade Martins Sarmento é, digamos, uma espécie de santuário de romaria eleitoral obrigatória – e mais uma vez assim sucedeu em Janeiro e Fevereiro.Em Março deste ano, o actual Presidente, tentando perceber a razão de sucessivos governos não conseguirem apoiar aquela instituição, dizia: «Em Lisboa, ninguém tem a noção da realidade da Sociedade Martins Sarmento». Isto aconteceu, certamente, com os sucessivos ministros e secretários de Estado do Ministério da Cultura. Não é o caso da Sr.a Ministra, que conhece, e conhece bem, a Sociedade Martins Sarmento e sabe que ela não é um património concelhio, do concelho de Guimarães, nem sequer um património regional, é um património nacional.Portanto, Sr.a Ministra, a pergunta que lhe faço é muito simples: o que é que está previsto em termos de PIDDAC de apoio à Sociedade Martins Sarmento, procurando responder a este problema que se arrasta há tantos anos? Uma outra questão muito semelhante tem a ver com o património nacional arqueológico Sete Fontes, em Braga, que, como a Sr.a Ministra sabe, é uma notável obra de engenharia hidráulica do séc. XVIII, que vai ser atravessada por uma via rodoviária, com um parecer favorável do IPPAR.Como a Sr.a Ministra se tem mostrado muito firme na questão do túnel de Ceuta e do Museu Soares dos Reis, e conhecendo nós o que está em cima da mesa e o parecer do próprio estudo de impacte ambiental – é conhecida a destruição de uma das condutas e a afectação de uma via medieval e a zona de dispersão de achados relacionados com um povoado fortificado da idade do bronze/ferro –, pergunto se o ministério já reconsiderou ou pensa reconsiderar esta situação e que verbas estão consideradas para este importante património também nacional.Para terminar, Sr. Ministra, gostaria que me informasse se no PIDDAC estão consideradas verbas relativamente à conservação do Domus Municipalis de Bragança, a um protocolo, já várias vezes negociado, à recuperação do Teatro Gil Vicente, em Barcelos, que é património local, e ao Museu do Douro.A Sr.a Ministra acabou de dar uma resposta, mas eu gostaria de fazer o seguinte comentário: este Museu nasceu de um projecto apresentado pelo PCP, em 1996, nesta Assembleia, tendo sido, depois, saído, com outras propostas que foram entregues, como lei da República Portuguesa em 1997.A Sr.a Ministra acha muito, nesta altura do «campeonato», passados quase 10 anos, termos apenas 57 000 € para a criação de uma fundação – ainda vamos na fundação – para o desenvolvimento deste projecto? 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