24 DE MARÇO DE 2017 9 Aplausos do PS. E podemos trabalhar para construir alianças no quadro multilateral europeu. Primeiro, temos de reduzir as taxas de juro com melhor gestão da dívida pública e melhor gestão da tesouraria do Estado. Segundo, é do interesse nacional estender o programa de compras de ativos do BCE para lá de 2017 e tornar mais justas e favoráveis a Portugal as condições de elegibilidade para a compra de títulos da dívida. Terceiro, é necessário uma extensão das maturidades e redução de juros junto de credores oficiais externos, porque só isso irá ajudar a diminuir os encargos com a dívida. Para terminar, diria que o Partido Socialista está determinado em reduzir significativamente os encargos com a dívida pública, libertando os impostos dos portugueses para aquilo em que devem ser usados: a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos portugueses. O caminho que temos pela frente não é fácil, mas estamos empenhados em prossegui-lo sem hesitações. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o PCP por trazer este tema e pela proposta de criação de uma comissão eventual, pois penso que o Parlamento ganhará se poder conhecer todo o trabalho que já foi feito na sociedade sobre esta matéria, que vai desde o Manifesto dos 74, a vários estudos independentes, aos contributos do grupo de trabalho que o Bloco de Esquerda mantém com o PS e com o Governo e que, em breve, serão conhecidos. Penso que todos estes contributos são úteis para o Parlamento e todos eles têm um ponto em comum, todos eles partilham o reconhecimento de uma evidência, a de que a dívida púbica não é sustentável no longo prazo e que o seu stock, neste momento, constitui um constrangimento à recuperação económica do País. E, Srs. Deputados, quando tratamos de algo tão sério como a dívida pública, não vale a pena alinhar em falsos moralismos sobre as causas do endividamento, porque quem não se deixar levar pelos preconceitos ou pelas tentações punitivas de presidentes do Eurogrupo, por exemplo, sabe bem que as causas da dívida estão muito mais na especulação financeira, estão muito mais na recessão económica, estão muito mais nas falências dos bancos, estão muito mais nas PPP (parcerias público-privadas) do que estão nos pecados dos «preguiçosos do sul», que mais não fizeram do que trabalhar e aguentar as consequências da austeridade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Portanto, Srs. Deputados, olhar para este problema com seriedade não é negar a sua existência nem é agitar papões, falando dos pequenos aforradores ou dos detentores dos certificados de aforro. O Bloco de Esquerda nunca propôs uma reestruturação da dívida que reestruturasse a dívida em certificados de aforro; pelo contrário, sempre propôs a proteção dos pequenos aforradores mas não dos especuladores, e essa é uma diferença que vale a pena registar. Olhar para este problema com seriedade também é reconhecer a sua importância e responder aos problemas que afetam o País. E há dois problemas que afetam o País com a dívida pública. O primeiro é este: Portugal tem o maior saldo primário da Europa. O Estado português dá um lucro superior àquele que dá o Estado alemão, são 2,5% do PIB anuais. Todo este dinheiro, e ainda mais um, é diretamente levado para pagar juros da dívida pública, que também são dos mais altos da Europa e que todos os anos nos consomem mais do que todo o lucro que o Estado dá com todos os impostos que são pagos, deduzindo todas as despesas que são pagas. Portanto, quer dizer que todos os anos há um SNS inteiro que vai diretamente para o pagamento de juros da dívida e para o exterior, o que quer dizer que todos os anos o País é privado de recursos que são essenciais ao seu desenvolvimento e ao seu crescimento. E isso não vai acontecer só neste ano, não vai acontecer só no