PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 DE JULHO DE 2018 915_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 37     2 118 912,00     2 118 910,59     2 118 912,00     2 118 910,59Total do grupo 01     2 118 912,00     2 118 910,59     2 118 912,00     2 118 910,59040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 38      8 252,00      1 576,92      8 252,00      1 576,92040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 39      19 754,00      19 753,01      19 754,00      19 753,01Total do grupo 02      28 006,00      21 329,93      28 006,00      21 329,93Total do capítulo 04     2 146 918,00     2 140 240,52     2 146 918,00     2 140 240,52060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     1 823 240,00     1 684 808,00     1 823 240,00     1 684 808,00Total do grupo 03     1 823 240,00     1 684 808,00     1 823 240,00     1 684 808,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 40      4 369,00      4 368,95      4 369,00      4 368,95Total do grupo 09      4 369,00      4 368,95      4 369,00      4 368,95Total do capítulo 06     1 827 609,00     1 689 176,95     1 827 609,00     1 689 176,95080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     1 000 000,00     1 000 000,00Total do grupo 01     1 000 000,00     1 000 000,00Total do capítulo 08     1 000 000,00     1 000 000,00Total das receitas correntes     4 974 527,00     3 829 417,47     4 974 527,00     3 829 417,47RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090410 FAMÍLIAS 41       50,00       50,00       50,00       50,00Total do grupo 04       50,00       50,00       50,00       50,00Total do capítulo 09       50,00       50,00       50,00       50,00Total das receitas de capital       50,00       50,00       50,00       50,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 916_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 42      2 218,00      2 145,12      2 218,00      2 145,12Total do grupo 01      2 218,00      2 145,12      2 218,00      2 145,12Total do capítulo 15      2 218,00      2 145,12      2 218,00      2 145,12160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 43     4 813 230,00     4 813 229,43     4 813 230,00     4 813 229,43Total do grupo 01     4 813 230,00     4 813 229,43     4 813 230,00     4 813 229,43Total do capítulo 16     4 813 230,00     4 813 229,43     4 813 230,00     4 813 229,43Total das Receitas orçamentais     9 790 025,00     8 644 842,02     9 790 025,00     8 644 842,02RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO      613 680,00      613 680,00ESTADOTotal do grupo 01      613 680,00      613 680,00170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE      274 774,00      20 456,08      274 774,00      20 456,08RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      274 774,00      20 456,08      274 774,00      20 456,08Total do capítulo 17      888 454,00      20 456,08      888 454,00      20 456,08 Total das Receitas extraorçamentais      888 454,00      20 456,08      888 454,00      20 456,08
4 DE JULHO DE 2018 919_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 04      11 150,00      5 888,00      11 150,00      5 888,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      3 000,00      2 765,00      3 000,00      2 765,00060203 OUTRAS 239      53 100,00      5 739,62      53 100,00      5 739,62Total do subagrupamento 02      56 100,00      8 504,62      56 100,00      8 504,62Total do agrupamento 06      56 100,00      8 504,62      56 100,00      8 504,62Total das despesas correntes     4 640 995,00     3 974 414,13     4 640 995,00     3 974 414,13DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 240      26 994,00      26 471,23      26 994,00      26 471,23070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 241      209 916,00      77 944,52      209 916,00      77 944,52070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 242      26 801,00      21 590,90      26 801,00      21 590,90070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 243      13 760,00      12 886,12      13 760,00      12 886,12Total do subagrupamento 01      277 471,00      138 892,77      277 471,00      138 892,77Total do agrupamento 07      277 471,00      138 892,77      277 471,00      138 892,77Total das despesas de capital      277 471,00      138 892,77      277 471,00      138 892,77Total das Despesas orçamentais     4 918 466,00     4 113 306,90     4 918 466,00     4 113 306,90DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO      613 680,00      613 680,00ESTADOTotal do subagrupamento 01      613 680,00      613 680,00120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA      274 774,00      8 227,24      274 774,00      8 227,24Total do subagrupamento 02      274 774,00      8 227,24      274 774,00      8 227,24Total do agrupamento 12      888 454,00      8 227,24      888 454,00      8 227,24 Total das Despesas extraorçamentais      888 454,00      8 227,24      888 454,00      8 227,24
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 920_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOTRIBUNAL CONSTITUCIONALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA 44      893 502,00      552 864,47      893 502,00      552 864,47Total do grupo 01      893 502,00      552 864,47      893 502,00      552 864,47040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 45      15 548,00      9 911,63      15 548,00      9 911,63Total do grupo 02      15 548,00      9 911,63      15 548,00      9 911,63Total do capítulo 04      909 050,00      562 776,10      909 050,00      562 776,10060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 46     5 712 362,00     5 521 384,43     5 712 362,00     5 521 384,43Total do grupo 03     5 712 362,00     5 521 384,43     5 712 362,00     5 521 384,43Total do capítulo 06     5 712 362,00     5 521 384,43     5 712 362,00     5 521 384,43070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070199 OUTROS 47       980,00       979,26       980,00       979,26Total do grupo 01       980,00       979,26       980,00       979,26070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS      1 000,00       580,39      1 000,00       580,39Total do grupo 02      1 000,00       580,39      1 000,00       580,39Total do capítulo 07      1 980,00      1 559,65      1 980,00      1 559,65Total das receitas correntes     6 623 392,00     6 085 720,18     6 623 392,00     6 085 720,18RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      26 780,00      26 780,00Total do grupo 03      26 780,00      26 780,00Total do capítulo 10      26 780,00      26 780,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110204 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 48      4 698,00      4 697,25      4 698,00      4 697,25Total do grupo 02      4 698,00      4 697,25      4 698,00      4 697,25Total do capítulo 11      4 698,00      4 697,25      4 698,00      4 697,25
4 DE JULHO DE 2018 921_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOTRIBUNAL CONSTITUCIONALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇATotal das receitas de capital      31 478,00      4 697,25      31 478,00      4 697,25150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 49      24 921,00      20 882,86      24 921,00      20 882,86Total do grupo 01      24 921,00      20 882,86      24 921,00      20 882,86Total do capítulo 15      24 921,00      20 882,86      24 921,00      20 882,86160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 50     1 877 837,00     1 877 836,59     1 877 837,00     1 877 836,59Total do grupo 01     1 877 837,00     1 877 836,59     1 877 837,00     1 877 836,59Total do capítulo 16     1 877 837,00     1 877 836,59     1 877 837,00     1 877 836,59Total das Receitas orçamentais     8 557 628,00     7 989 136,88     8 557 628,00     7 989 136,88RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     1 937 061,00     1 706 488,04     1 937 061,00     1 706 488,04RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     1 937 061,00     1 706 488,04     1 937 061,00     1 706 488,04Total do capítulo 17     1 937 061,00     1 706 488,04     1 937 061,00     1 706 488,04 Total das Receitas extraorçamentais     1 937 061,00     1 706 488,04     1 937 061,00     1 706 488,04
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 924_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOTRIBUNAL CONSTITUCIONALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTOCORRIGIDO CORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS DE CAPITAL070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 287      82 598,00      38 461,12      82 598,00      38 461,12070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 288      12 353,00      2 545,63      12 353,00      2 545,63070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 289      3 536,00      3 536,00Total do subagrupamento 01      205 436,00      138 280,06      205 436,00      138 280,06Total do agrupamento 07      205 436,00      138 280,06      205 436,00      138 280,06Total das despesas de capital      205 436,00      138 280,06      205 436,00      138 280,06Total das Despesas orçamentais     7 075 440,00     6 450 997,09     7 075 440,00     6 450 997,09DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA     1 937 061,00     1 706 488,04     1 937 061,00     1 706 488,04Total do subagrupamento 02     1 937 061,00     1 706 488,04     1 937 061,00     1 706 488,04Total do agrupamento 12     1 937 061,00     1 706 488,04     1 937 061,00     1 706 488,04 Total das Despesas extraorçamentais     1 937 061,00     1 706 488,04     1 937 061,00     1 706 488,04
4 DE JULHO DE 2018 925_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA      1 000,00      1 000,00040199 TAXAS DIVERSAS     4 830 000,00     5 925 543,03     4 830 000,00     5 925 543,03Total do grupo 01     4 831 000,00     5 925 543,03     4 831 000,00     5 925 543,03040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA       300,00      1 577,76       300,00      1 577,76Total do grupo 02       300,00      1 577,76       300,00      1 577,76Total do capítulo 04     4 831 300,00     5 927 120,79     4 831 300,00     5 927 120,79050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      20 000,00      24 033,75      20 000,00      24 033,75Total do grupo 03      20 000,00      24 033,75      20 000,00      24 033,75Total do capítulo 05      20 000,00      24 033,75      20 000,00      24 033,75060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 51      1 687,00      1 686,73      1 687,00      1 686,73Total do grupo 03      1 687,00      1 686,73      1 687,00      1 686,73060900 RESTO DO MUNDO:060905 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 52      203 389,00      116 152,83      203 389,00      116 152,83Total do grupo 09      203 389,00      116 152,83      203 389,00      116 152,83Total do capítulo 06      205 076,00      117 839,56      205 076,00      117 839,56070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA      2 000,00       859,04      2 000,00       859,04070105 BENS INUTILIZADOS      2 000,00      1 255,52      2 000,00      1 255,52Total do grupo 01      4 000,00      2 114,56      4 000,00      2 114,56070200 SERVIÇOS:070205 ATIVIDADES DE SAÚDE       500,00       500,00Total do grupo 02       500,00       500,00Total do capítulo 07      4 500,00      2 114,56      4 500,00      2 114,56080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      18 200,00      32 576,65      18 200,00      32 576,65
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 926_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASRECEITAS CORRENTESTotal do grupo 01      18 200,00      32 576,65      18 200,00      32 576,65Total do capítulo 08      18 200,00      32 576,65      18 200,00      32 576,65Total das receitas correntes     5 079 076,00     6 103 685,31     5 079 076,00     6 103 685,31RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090404 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA       500,00       500,00Total do grupo 04       500,00       500,00Total do capítulo 09       500,00       500,00Total das receitas de capital       500,00       500,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      1 500,00      7 424,93      1 500,00      7 424,93Total do grupo 01      1 500,00      7 424,93      1 500,00      7 424,93Total do capítulo 15      1 500,00      7 424,93      1 500,00      7 424,93160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 53     20 163 115,00     20 151 068,26     20 163 115,00     20 151 068,26Total do grupo 01     20 163 115,00     20 151 068,26     20 163 115,00     20 151 068,26Total do capítulo 16     20 163 115,00     20 151 068,26     20 163 115,00     20 151 068,26Total das Receitas orçamentais     25 244 191,00     26 262 178,50     25 244 191,00     26 262 178,50RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO      570 000,00      537 321,95      570 000,00      537 321,95ESTADOTotal do grupo 01      570 000,00      537 321,95      570 000,00      537 321,95Total do capítulo 17      570 000,00      537 321,95      570 000,00      537 321,95 Total das Receitas extraorçamentais      570 000,00      537 321,95      570 000,00      537 321,95
4 DE JULHO DE 2018 929_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR      2 500,00      2 500,00070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS 334      27 200,00      27 184,45      27 200,00      27 184,45Total do subagrupamento 01      557 020,00      206 105,28      557 020,00      206 105,28Total do agrupamento 07      557 020,00      206 105,28      557 020,00      206 105,28Total das despesas de capital      557 020,00      206 105,28      557 020,00      206 105,28Total das Despesas orçamentais     11 143 853,00     4 412 512,45     11 143 853,00     4 412 512,45DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO      570 000,00      536 436,43      570 000,00      536 436,43ESTADOTotal do subagrupamento 01      570 000,00      536 436,43      570 000,00      536 436,43Total do agrupamento 12      570 000,00      536 436,43      570 000,00      536 436,43 Total das Despesas extraorçamentais      570 000,00      536 436,43      570 000,00      536 436,43
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 930_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 54      485 161,00      376 332,07      485 161,00      376 332,07Total do grupo 01      485 161,00      376 332,07      485 161,00      376 332,07040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA       100,00       58,52       100,00       58,52Total do grupo 02       100,00       58,52       100,00       58,52Total do capítulo 04      485 261,00      376 390,59      485 261,00      376 390,59080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      15 000,00      24 105,40      15 000,00      24 105,40Total do grupo 01      15 000,00      24 105,40      15 000,00      24 105,40Total do capítulo 08      15 000,00      24 105,40      15 000,00      24 105,40Total das receitas correntes      500 261,00      400 495,99      500 261,00      400 495,99RECEITAS DE CAPITAL130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130101 INDEMNIZAÇÕES 55      25 000,00      18 711,60      25 000,00      18 711,60Total do grupo 01      25 000,00      18 711,60      25 000,00      18 711,60Total do capítulo 13      25 000,00      18 711,60      25 000,00      18 711,60Total das receitas de capital      25 000,00      18 711,60      25 000,00      18 711,60150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS       100,00       100,00Total do grupo 01       100,00       100,00Total do capítulo 15       100,00       100,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 56      199 515,00      199 514,75      199 515,00      199 514,75Total do grupo 01      199 515,00      199 514,75      199 515,00      199 514,75Total do capítulo 16      199 515,00      199 514,75      199 515,00      199 514,75
4 DE JULHO DE 2018 931_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇATotal das Receitas orçamentais      724 876,00      618 722,34      724 876,00      618 722,34RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO      65 965,00      70 103,56      65 965,00      70 103,56ESTADOTotal do grupo 01      65 965,00      70 103,56      65 965,00      70 103,56Total do capítulo 17      65 965,00      70 103,56      65 965,00      70 103,56 Total das Receitas extraorçamentais      65 965,00      70 103,56      65 965,00      70 103,56
4 DE JULHO DE 2018 933_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020210 TRANSPORTES 351      36 990,00      30 657,38      36 990,00      30 657,38020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 352      2 500,00      1 565,85      2 500,00      1 565,85020212 SEGUROS 353      4 950,00      3 036,02      4 950,00      3 036,02020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 354      33 000,00      14 872,23      33 000,00      14 872,23020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 355       750,00       50,00       750,00       50,00020215 FORMAÇÃO 356      4 660,00       672,60      4 660,00       672,60020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 357      2 500,00      2 107,52      2 500,00      2 107,52020217 PUBLICIDADE 358      1 650,00      1 362,67      1 650,00      1 362,67020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 359      7 350,00      7 350,00020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 360      21 610,00      12 409,36      21 610,00      12 409,36020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 361      39 860,00      31 031,48      39 860,00      31 031,48020225 OUTROS SERVIÇOS 362      13 300,00      8 279,49      13 300,00      8 279,49Total do subagrupamento 02      296 300,00      145 497,85      296 300,00      145 497,85Total do agrupamento 02      315 500,00      150 298,57      315 500,00      150 298,57030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS       200,00       200,00Total do subagrupamento 06       200,00       200,00Total do agrupamento 03       200,00       200,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS      13 134,00      13 134,00Total do subagrupamento 02      13 134,00      13 134,00Total do agrupamento 06      13 134,00      13 134,00Total das despesas correntes      611 561,00      362 036,01      611 561,00      362 036,01DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 363      36 000,00       388,43      36 000,00       388,43070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      10 000,00       590,53      10 000,00       590,53070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      1 000,00      1 000,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR      1 000,00       543,26      1 000,00       543,26Total do subagrupamento 01      48 000,00      1 522,22      48 000,00      1 522,22Total do agrupamento 07      48 000,00      1 522,22      48 000,00      1 522,22Total das despesas de capital      48 000,00      1 522,22      48 000,00      1 522,22
4 DE JULHO DE 2018 935_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 57      498 000,00      643 089,03      498 000,00      643 089,03Total do grupo 01      498 000,00      643 089,03      498 000,00      643 089,03Total do capítulo 04      498 000,00      643 089,03      498 000,00      643 089,03050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO       700,00       214,13       700,00       214,13Total do grupo 03       700,00       214,13       700,00       214,13Total do capítulo 05       700,00       214,13       700,00       214,13080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 58      26 675,00      18 837,22      26 675,00      18 837,22Total do grupo 01      26 675,00      18 837,22      26 675,00      18 837,22Total do capítulo 08      26 675,00      18 837,22      26 675,00      18 837,22Total das receitas correntes      525 375,00      662 140,38      525 375,00      662 140,38150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      1 000,00       93,68      1 000,00       93,68Total do grupo 01      1 000,00       93,68      1 000,00       93,68Total do capítulo 15      1 000,00       93,68      1 000,00       93,68160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 59     1 260 810,00     1 260 809,37     1 260 810,00     1 260 809,37Total do grupo 01     1 260 810,00     1 260 809,37     1 260 810,00     1 260 809,37Total do capítulo 16     1 260 810,00     1 260 809,37     1 260 810,00     1 260 809,37Total das Receitas orçamentais     1 787 185,00     1 923 043,43     1 787 185,00     1 923 043,43RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO      250 000,00      275 239,52      250 000,00      275 239,52
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 938_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020121 OUTROS BENS      1 400,00       995,54      1 400,00       995,54Total do subagrupamento 01      16 700,00      8 164,28      16 700,00      8 164,28020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 377      20 936,00      16 986,95      20 936,00      16 986,95020202 LIMPEZA E HIGIENE 378      22 312,00      22 311,36      22 312,00      22 311,36020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 379      10 843,00      6 182,26      10 843,00      6 182,26020209 COMUNICAÇÕES 380      9 337,00      5 863,62      9 337,00      5 863,62020210 TRANSPORTES 381      34 910,00      19 749,94      34 910,00      19 749,94020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS      1 250,00       887,30      1 250,00       887,30020212 SEGUROS 382      5 685,00      4 697,48      5 685,00      4 697,48020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 383      12 800,00      10 848,36      12 800,00      10 848,36020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 384       980,00       980,00020215 FORMAÇÃO 385      1 203,00       64,00      1 203,00       64,00020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 386      1 200,00       873,70      1 200,00       873,70020217 PUBLICIDADE 387      1 900,00      1 422,93      1 900,00      1 422,93020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 388      21 706,00      19 032,00      21 706,00      19 032,00020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 389      15 124,00      12 353,90      15 124,00      12 353,90020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 390      46 760,00      32 003,35      46 760,00      32 003,35020225 OUTROS SERVIÇOS 391      11 854,00      9 567,64      11 854,00      9 567,64Total do subagrupamento 02      218 800,00      162 844,79      218 800,00      162 844,79Total do agrupamento 02      235 500,00      171 009,07      235 500,00      171 009,07060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS       180,00       180,00060203 OUTRAS 392Total do subagrupamento 02       180,00       180,00Total do agrupamento 06       180,00       180,00Total das despesas correntes     1 218 095,00      969 355,02     1 218 095,00      969 355,02DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 393      87 780,00      10 668,41      87 780,00      10 668,41070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 394      18 000,00      10 937,29      18 000,00      10 937,29070108 SOFTWARE INFORMÁTICO       500,00       171,53       500,00       171,53070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      1 000,00       580,94      1 000,00       580,94070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      1 000,00       111,70      1 000,00       111,70070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 395       50,00       50,00
4 DE JULHO DE 2018 939_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR      1 000,00      1 000,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS 396      3 950,00      3 544,35      3 950,00      3 544,35Total do subagrupamento 01      113 280,00      26 014,22      113 280,00      26 014,22Total do agrupamento 07      113 280,00      26 014,22      113 280,00      26 014,22Total das despesas de capital      113 280,00      26 014,22      113 280,00      26 014,22Total das Despesas orçamentais     1 331 375,00      995 369,24     1 331 375,00      995 369,24DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO      250 000,00      275 239,52      250 000,00      275 239,52ESTADOTotal do subagrupamento 01      250 000,00      275 239,52      250 000,00      275 239,52Total do agrupamento 12      250 000,00      275 239,52      250 000,00      275 239,52 Total das Despesas extraorçamentais      250 000,00      275 239,52      250 000,00      275 239,52
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 940_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 60      48 049,00      53 335,00      48 049,00      53 335,00Total do grupo 02      48 049,00      53 335,00      48 049,00      53 335,00Total do capítulo 04      48 049,00      53 335,00      48 049,00      53 335,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     149 009 408,00     146 914 854,33     149 009 408,00     146 914 854,33Total do grupo 03     149 009 408,00     146 914 854,33     149 009 408,00     146 914 854,33060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      56 200,00      62 000,00      56 200,00      62 000,00060905 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 61      2 446,00      2 446,00Total do grupo 09      58 646,00      62 000,00      58 646,00      62 000,00Total do capítulo 06     149 068 054,00     146 976 854,33     149 068 054,00     146 976 854,33070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS 62       112,00       112,00       112,00       112,00Total do grupo 02       112,00       112,00       112,00       112,00Total do capítulo 07       112,00       112,00       112,00       112,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 63      43 801,00      47 133,39      43 801,00      47 133,39Total do grupo 01      43 801,00      47 133,39      43 801,00      47 133,39Total do capítulo 08      43 801,00      47 133,39      43 801,00      47 133,39Total das receitas correntes     149 160 016,00     147 077 434,72     149 160 016,00     147 077 434,72RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      367 500,00      282 358,67      367 500,00      282 358,67Total do grupo 03      367 500,00      282 358,67      367 500,00      282 358,67Total do capítulo 10      367 500,00      282 358,67      367 500,00      282 358,67Total das receitas de capital      367 500,00      282 358,67      367 500,00      282 358,67
4 DE JULHO DE 2018 941_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 64      44 289,00      55 546,90      44 289,00      55 546,90Total do grupo 01      44 289,00      55 546,90      44 289,00      55 546,90Total do capítulo 15      44 289,00      55 546,90      44 289,00      55 546,90160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 65      409 787,00      409 786,76      409 787,00      409 786,76Total do grupo 01      409 787,00      409 786,76      409 787,00      409 786,76Total do capítulo 16      409 787,00      409 786,76      409 787,00      409 786,76Total das Receitas orçamentais     149 981 592,00     147 825 127,05     149 981 592,00     147 825 127,05RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     45 313 435,00     45 313 435,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     45 313 435,00     45 313 435,00Total do capítulo 17     45 313 435,00     45 313 435,00 Total das Receitas extraorçamentais     45 313 435,00     45 313 435,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 944_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02      32 125,00      13 121,75      32 125,00      13 121,75Total do agrupamento 06      32 125,00      13 121,75      32 125,00      13 121,75Total das despesas correntes     149 269 801,00     146 880 709,78     149 269 801,00     146 880 709,78DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 441      42 427,00      35 437,24      42 427,00      35 437,24070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 442      297 000,00      214 512,54      297 000,00      214 512,54070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 443      26 642,00      18 995,84      26 642,00      18 995,84070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 444      1 431,00       952,26      1 431,00       952,26Total do subagrupamento 01      367 500,00      269 897,88      367 500,00      269 897,88Total do agrupamento 07      367 500,00      269 897,88      367 500,00      269 897,88Total das despesas de capital      367 500,00      269 897,88      367 500,00      269 897,88Total das Despesas orçamentais     149 637 301,00     147 150 607,66     149 637 301,00     147 150 607,66DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA     45 313 435,00     45 313 435,00Total do subagrupamento 02     45 313 435,00     45 313 435,00Total do agrupamento 12     45 313 435,00     45 313 435,00 Total das Despesas extraorçamentais     45 313 435,00     45 313 435,00
4 DE JULHO DE 2018 945_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASCOBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     2 657 313,00     2 077 262,30     2 657 313,00     2 077 262,30Total do grupo 03     2 657 313,00     2 077 262,30     2 657 313,00     2 077 262,30060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 66       446,00       445,80       446,00       445,80Total do grupo 09       446,00       445,80       446,00       445,80Total do capítulo 06     2 657 759,00     2 077 708,10     2 657 759,00     2 077 708,10Total das receitas correntes     2 657 759,00     2 077 708,10     2 657 759,00     2 077 708,10RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      42 537,00      42 537,00      42 537,00      42 537,00Total do grupo 03      42 537,00      42 537,00      42 537,00      42 537,00Total do capítulo 10      42 537,00      42 537,00      42 537,00      42 537,00Total das receitas de capital      42 537,00      42 537,00      42 537,00      42 537,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 67      1 000,00      1 000,00      1 000,00      1 000,00Total do grupo 01      1 000,00      1 000,00      1 000,00      1 000,00Total do capítulo 15      1 000,00      1 000,00      1 000,00      1 000,00Total das Receitas orçamentais     2 701 296,00     2 121 245,10     2 701 296,00     2 121 245,10RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE      455 883,00      563 894,39      455 883,00      563 894,39RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      455 883,00      563 894,39      455 883,00      563 894,39Total do capítulo 17      455 883,00      563 894,39      455 883,00      563 894,39 Total das Receitas extraorçamentais      455 883,00      563 894,39      455 883,00      563 894,39
4 DE JULHO DE 2018 947_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 466      9 014,00      9 014,00020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 467      7 305,00      5 056,36      7 305,00      5 056,36020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 468      227 416,00      151 560,41      227 416,00      151 560,41020225 OUTROS SERVIÇOS 469      22 575,00      20 338,98      22 575,00      20 338,98Total do subagrupamento 02      537 644,00      376 878,41      537 644,00      376 878,41Total do agrupamento 02      556 406,00      385 782,73      556 406,00      385 782,73060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 470      7 199,00      6 598,29      7 199,00      6 598,29060203 OUTRAS      67 496,00      67 496,00Total do subagrupamento 02      74 695,00      6 598,29      74 695,00      6 598,29Total do agrupamento 06      74 695,00      6 598,29      74 695,00      6 598,29Total das despesas correntes     2 642 646,00     1 989 351,95     2 642 646,00     1 989 351,95DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 471      3 770,00      3 770,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA      5 000,00      2 518,92      5 000,00      2 518,92070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 472      32 316,00      25 335,56      32 316,00      25 335,56070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 473      16 334,00      5 665,58      16 334,00      5 665,58070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 474       230,00       228,80       230,00       228,80Total do subagrupamento 01      57 650,00      33 748,86      57 650,00      33 748,86Total do agrupamento 07      57 650,00      33 748,86      57 650,00      33 748,86Total das despesas de capital      57 650,00      33 748,86      57 650,00      33 748,86Total das Despesas orçamentais     2 700 296,00     2 023 100,81     2 700 296,00     2 023 100,81DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA      455 883,00      563 894,39      455 883,00      563 894,39Total do subagrupamento 02      455 883,00      563 894,39      455 883,00      563 894,39Total do agrupamento 12      455 883,00      563 894,39      455 883,00      563 894,39 Total das Despesas extraorçamentais      455 883,00      563 894,39      455 883,00      563 894,39
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 948_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.Total geral da  receita orçamental do ministério     384 034 394,00     376 882 495,58     1 150 000,00     1 150 000,00     385 184 394,00     378 032 495,58Total geral da  despesa orçamental do ministério     362 713 893,00     293 063 449,59     1 150 000,00      845 157,29     363 863 893,00     293 908 606,88Total das operações extra- orçamentais - Receita     49 735 068,00     3 173 503,54     49 735 068,00     3 173 503,54Total das operações extra- orçamentais - Despesa     49 735 068,00     3 159 320,22     49 735 068,00     3 159 320,22
4 DE JULHO DE 2018 949_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS      8 000,00      3 787,01      8 000,00      3 787,01Total do grupo 01      8 000,00      3 787,01      8 000,00      3 787,01040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 1       1,00       1,00040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 2       1,00       1,00Total do grupo 02       2,00       2,00Total do capítulo 04      8 002,00      3 787,01      8 002,00      3 787,01060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 3     9 587 863,00     8 199 304,13 12      15 953,00      11 667,00     9 603 816,00     8 210 971,13060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 13      445 562,00      445 560,91      445 562,00      445 560,91COFINANCIADOSTotal do grupo 03     9 587 863,00     8 199 304,13      461 515,00      457 227,91     10 049 378,00     8 656 532,04060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 4      484 372,00      234 012,51 14     1 528 264,00      484 418,01     2 012 636,00      718 430,52Total do grupo 09      484 372,00      234 012,51     1 528 264,00      484 418,01     2 012 636,00      718 430,52Total do capítulo 06     10 072 235,00     8 433 316,64     1 989 779,00      941 645,92     12 062 014,00     9 374 962,56070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 5     5 084 822,00     4 253 000,69     5 084 822,00     4 253 000,69070299 OUTROS 6     1 946 262,00      660 539,09     1 946 262,00      660 539,09Total do grupo 02     7 031 084,00     4 913 539,78     7 031 084,00     4 913 539,78Total do capítulo 07     7 031 084,00     4 913 539,78     7 031 084,00     4 913 539,78080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 7     2 318 514,00      305 843,65     2 318 514,00      305 843,65Total do grupo 01     2 318 514,00      305 843,65     2 318 514,00      305 843,65Total do capítulo 08     2 318 514,00      305 843,65     2 318 514,00      305 843,65Total das receitas correntes     19 429 835,00     13 656 487,08     1 989 779,00      941 645,92     21 419 614,00     14 598 133,00RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090300 EDIFÍCIOS: