31 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007A competitividade fiscal caiu, tendo nós sido ultrapassados por vários países a nível europeu — facto! Os juros da banca subiram (ainda que a responsabilidade não seja directa do Governo) — facto! No que se refere à paridade do poder de compra, nos últimos anos fomos ultrapassados pela Grécia, pela República Checa, pela Eslovénia, pelo Chipre, por Malta — facto! Quanto à pobreza, o fosso entre os mais pobres e os mais ricos aumentou — facto! Segundo o relatório do Eurostat, «hoje, Portugal é, na média europeia, o país que tem o maior fosso entre pobres e ricos» — facto! No que se refere à saúde (que ainda agora foi referida), a majoração dos pensionistas acabou — facto! —, a comparticipação de vários medicamentos acabou — facto! Relativamente ao poder de compra dos pensionistas com as pensões mais baixas, no anterior governo subiu 7%, neste Governo já caiu 0,17% — facto! São tudo factos.Não venham, agora, falar de rigor, porque o rigor deste Governo tem uma marca e tem um rosto: é a Ota.Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.O rigor deste Governo é nem sequer saber quanto é que vai custar ao Estado e quanto é que vai custar no global esse projecto megalómano!Aplausos do CDS-PP.Vamos, porém, a mais factos, e a factos que são indesmentíveis. A taxa de desemprego é de 8,4%.Mais uma citação, Sr. Presidente: «Há um problema de fundo e este corresponde a uma política económica que tem conduzido o País ao desemprego.» Quem dizia isto falava de um país que tinha uma taxa de desemprego de 7,1%. Hoje, a taxa de desemprego é de 8,4%, há mais 470 000 portugueses no desemprego. Quem dizia isto na altura não tinha responsabilidades políticas, mas é hoje Ministro do Governo e chama-se Pedro Silva Pereira. Isto é também facto! No entanto, quanto a estes números do desemprego, o mais grave é a qualidade deste mesmo desemprego.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Primeiro, porque a nossa taxa de desemprego está a subir, quando na média europeia desce desde 2003. A nossa taxa de desemprego é, pela primeira vez, superior à média europeia — facto que nunca tinha acontecido nos últimos 30 anos — e é muito preocupante que continue a crescer nos jovens à procura do primeiro emprego e nos licenciados. Este desemprego não é um reflexo de um processo de modernização da nossa economia mas, sim, o reflexo de uma economia que não cresce o que devia e que não consegue gerar mais emprego e mais esperança para os portugueses.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Por isso, porque o desemprego é, acima de tudo, também um drama social, gostava de fazer uma pergunta muito concreta ao Governo: quantos casais — marido e mulher — estão hoje, ao mesmo tempo, desempregados em Portugal?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E uniões de facto?O Orador: — Lembramo-nos da promessa do Partido Socialista quanto ao desemprego, mas sabemos hoje que o maior problema do País é exactamente esse mesmo desemprego.Nesse sentido, gostava de lhe fazer mais uma pergunta muito concreta, que tem a ver com a lei laboral.O Governo prometia, no seu Programa, que até ao final do primeiro ano da Legislatura seria publicado um livro branco da reforma da lei laboral. O primeiro ano da Legislatura terminou em 2005 e estamos em 2007.Até hoje, não conhecemos uma única página desse livro branco. Pelos vistos, as páginas continuam todas em branco.O próprio Código do Trabalho, que foi feito por um governo que tinha a marca do CDS-PP, estabelecia um prazo de revisão, que era 2007. As pessoas que, em nome do CDS-PP, estavam no governo, se hoje ainda lá estivessem, já o teriam, neste momento, revisto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deus nos livre!