18 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a política económica e financeira do anterior e do actual Governo, de que V. Ex.a foi e é Ministro das Finanças, tem determinado a degradação contínua do rating para a economia portuguesa.As insuficientes reformas estruturais, associadas à economia e às finanças públicas, provocaram juízos desfavoráveis por parte das agências de notação financeira, levando a que a desconfiança crescente dos investidores sobre os riscos de emprestar dinheiro tenha como consequência o pagamento de juros mais altos.Julgo que V. Ex.a reconhece este facto amplamente publicitado nos media e pelas próprias agências institucionais, pelo que pergunto: o que tenciona o Governo fazer face às noticiadas dificuldades nesta matéria dos governos espanhol e grego? Estes factos, que evidenciam a incompetência dos governos socialistas do sul da Europa em particular, e no que nos diz respeito do novo Governo socialista, irão determinar novas e insuportáveis dificuldades no acesso ao crédito, quer para as empresas quer para as famílias portuguesas.Sr. Ministro, diga como compagina as formas de apoio às pequenas e médias empresas e às famílias com as dificuldades que, por más políticas, o Governo nos traz há já vários anos. Reconhece o Sr. Ministro esta realidade, esta situação delicada, ou vai continuar embalado pelo canto das ninfas no Tejo, participando activamente no mascarar das contas públicas?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosário Águas, gostaria de lhe recordar que, graças à iniciativa deste Governo, em particular da Direcção-Geral do Orçamento, o Boletim de Execução Orçamental, da Direcção-Geral do Orçamento, tem vindo a tornar pública a conta do Serviço Nacional de Saúde, estando disponíveis elementos relativos à situação das contas do Serviço Nacional de Saúde, no último relatório, que nos descreve a situação até Setembro de 2009. Todos os meses essa informação é actualizada.Graças ao esforço que este Governo desenvolveu no sentido de reduzir os prazos médios de pagamento, recordo à Sr.a Deputada que, no âmbito do universo dos hospitais EPE, o prazo médio de pagamento foi reduzido, entre o terceiro trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009, de 203 dias para 111 dias. Esses dados foram divulgados no Boletim Informativo sobre o Sector Empresarial do Estado, no terceiro trimestre de 2009, que está disponível no site do Ministério das Finanças.Isto permite-me responder à pergunta da Sr.a Deputada Cecília Meireles sobre o sector empresarial do Estado.Sr.a Deputada, publicamos trimestralmente um boletim que descreve a situação do sector empresarial do Estado, e a informação que a Sr.a Deputada solicitou está contida nesse boletim, no respectivo site. Portanto, não é por falta de informação, não é por falta de transparência que a Sr.a Deputada não está informada quanto a esta situação.A Sr.a Deputada referiu também a questão do aumento da despesa, que consta do último Boletim Informativo sobre a Execução Orçamental do Estado.Recordo que a despesa do Estado inclui, para além das despesas de funcionamento, que integram as despesas com o pessoal, um conjunto de transferências importantes para outros subsectores, como o da saúde e o da segurança social.Recordo ainda que estamos a fazer transferências adicionais para a segurança social, tendo em vista apoiá-la financeiramente, com as despesas sociais acrescidas que tem em virtude da crise.Estamos a reforçar, por exemplo, a acção social escolar, injectando mais dinheiro, e o Serviço Nacional de Saúde, por causa da gripe A. E recordo à Sr.a Deputada que houve um aumento do funcionalismo público de 2,9%.