15 DE OUTUBRO DE 2020 11 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não vão agora!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É estranho que sobre matérias fundamentais, como o Estado social, desde a escola pública até ao Serviço Nacional de Saúde, nada tenhamos visto da parte do CDS, mas sabemos porquê. É que a pretensão do CDS era privatizar o SNS. Sabemos como estaríamos, no período pandémico, se estivéssemos dependentes de um SNS emagrecido, privatizado, com os privados a fecharem as portas e as pessoas sem saberem onde ir. Sabemos que essa era a pretensão do CDS e, por isso, está tão fora deste jogo nas soluções para o País que — percebemos! — não toca no que é fundamental para dar resposta à pandemia. Sr. Deputado João Oliveira, creio que na intervenção que fez demonstrou que há uma preocupação, que partilhamos, sobre a resposta que este Orçamento do Estado deve dar num período especial. Não é um Orçamento igual aos outros e o período a que está a responder não é igual aos outros. Por isso, ou temos coragem de responder, neste momento, e não deixar alastrar a crise económica e social, ou a consequência disso é estarmos a prometer às pessoas que as estamos a proteger sabendo, na verdade, que as vamos deixar desprotegidas. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E é essa a nossa consciência, com esta proposta de Orçamento do Estado, apresentada pelo Governo. Da parte do Bloco de Esquerda, a nossa posição está clara; ela é pública, não é de intransigência, até é de abertura para podermos rever os pontos de divergência, assim haja vontade do Governo para ir ao fundamental na resposta à vida das pessoas. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se acha que este Orçamento — e é uma resposta a que teremos acesso nos próximos dias —, de facto, não faz promessas falsas às pessoas, porque essa será a pergunta a que cada um e cada uma de nós terá de responder no dia em que o votar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, da parte do PAN, temos defendido a renegociação dos acordos do Novo Banco porque nos parece ser aquilo que, efetivamente, poderá evitar esta sangria de dinheiro dos contribuintes para o que é um poço sem fundo. Assim, em primeiro lugar, e tendo em conta a posição que o Bloco de Esquerda tem assumido nesta fase negocial com o Governo, gostaríamos de saber em que pé fica a questão da renegociação dos contratos. Em segundo lugar, gostaríamos de saber se o Bloco de Esquerda está disponível para, em sede discussão na especialidade, contribuir para a revisão dos escalões do IRS e também garantir o caminho que tem de ser feito, em Portugal, no que diz respeito ao salário médio. Em terceiro lugar, Sr. Deputado, gostava de perguntar-lhe o seguinte: tendo em conta o reforço ou a verba prevista para a educação neste Orçamento do Estado — sabemos que grande parte provém de fundos europeus, nomeadamente para a retirada do amianto das escolas, para o plano da digitalização —, gostaríamos de saber como é que o Bloco de Esquerda vê, neste Orçamento, a valorização dos profissionais de educação e a contratação de 3000 profissionais não-docentes assistentes operacionais. Por fim, gostaria de perguntar-lhe que linhas vermelhas tem colocado o Bloco de Esquerda em matéria ambiental, nestas negociações com o Governo. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Bebiana Cunha, agradeço as suas várias questões. Não vou conseguir responder a todas, mas há uma que me parece fundamental para que não confundamos discussões.