II SÉRIE-A — NÚMERO 62 114 previsto no artigo 131.o com as necessárias adaptações no que respeita ao prazo referido na alínea c) do n.o 1 do mesmo artigo, o qual é alargado para 24 meses consecutivos. Artigo 121.o-J Autorização de residência de longa duração1 – Aos titulares de um «cartão azul UE» que preencham as condições estabelecidas no artigo anterior para a obtenção do estatuto de residente de longa duração é emitido um título UE de residência de longa duração. 2 – Na rubrica «observações» do título de residência a que se refere o número anterior, deve ser inscrito «Ex-titular de um cartão azul UE». Artigo 121.o-K Autorização de residência para titulares de «cartão azul UE» noutro Estado membro1 – O titular de «cartão azul UE» que tenha residido pelo menos 18 meses como titular de «cartão azul UE» no Estado membro que lho concedeu pela primeira vez, pode deslocar-se para Portugal para efeitos de exercício de uma atividade altamente qualificada e fazer-se acompanhar dos seus familiares. 2 – Os pedidos de «cartão azul UE» em território nacional e, quando aplicável, de autorização de residência para efeitos de reagrupamento familiar, devem ser apresentados no prazo de 30 dias após a entrada em território nacional do titular de «cartão azul UE» de outro Estado membro. 3 – O pedido referido no número anterior é acompanhado dos documentos comprovativos da situação referida no n.o 1 e de que preenche as condições do n.o 1 do artigo 121.o-B, seguindo-se os demais trâmites previstos para a instrução e decisão do pedido. 4 – O pedido pode ser indeferido nos termos do n.o 4 do artigo 121.o-B ou se o «cartão azul UE» emitido pelo outro Estado membro tiver caducado ou sido cancelado durante a análise do pedido. 5 – No caso de indeferimento do pedido e sem prejuízo do disposto no número seguinte, o cidadão nacional de Estado terceiro e a sua entidade empregadora são solidariamente responsáveis pelas despesas associadas ao regresso e à readmissão do titular de «cartão azul UE» e dos seus familiares. 6 – Quando o pedido seja indeferido com fundamento na alínea a) do n.o 4 do artigo 121.o-B, a responsabilidade pelas despesas referidas no número anterior é exclusiva da entidade empregadora. 7 – As decisões proferidas sobre os pedidos apresentados nos termos do presente artigo são comunicadas, por escrito, pelo SEF às autoridades do Estado membro do qual provém o titular do «cartão azul UE», preferencialmente por via eletrónica. SUBSECÇÃO VIII Autorização de residência em situações especiaisArtigo 122.o Autorização de residência com dispensa de visto de residência1 – Não carecem de visto para obtenção de autorização de residência temporária os nacionais de Estados terceiros: a) Menores, filhos de cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência, nascidos em território português; b) Menores, nascidos em território nacional, que aqui tenham permanecido e se encontrem a frequentar a educação pré-escolar ou o ensino básico, secundário ou profissional; c) Filhos de titulares de autorização de residência que tenham atingido a maioridade e tenham permanecido habitualmente em território nacional desde os 10 anos de idade; d) Maiores, nascidos em território nacional, que daqui não se tenham ausentado ou que aqui tenham permanecido desde idade inferior a 10 anos;