54-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Dc rcslo, como c do conhecimento geral, a deterioração da conui dc exploração do Banco advém dc causas alheias aos seus trabalhadores, nomeadamente a política dos reduzidos ptafonds dc crédito, o elevado montante do credito mal parado, político c não só, a nüo assunção pelo Estado das suas responsabilidades, cm tempo oportuno, no reforço dos capitais próprios do Banco c na utilização da capacidade financeira do BPSM pnra aplicações impostas pela tutela.Esião neste caso a retirada dc direitos que implicavam alguns custos para o Banco, custos esses nitidamente compensados pela melhoria nas relações dc trabalho com incidência directa na produtividade:As promoções automáticas decorrentes dc nomeaçãopara funções específicas c ou dc enquadramento; A redução do elenco dc cursos dc interesse para ainstituição, com repercussões directas nos direitosdos trabalhadorcs-cstudanics; As restrições no crédito à habilaçüo; A redução, restrições c quase extinção do créditopessoal;A eliminação do crédito jovem;As restrições às colónias dc férias para os filhos dos trabalhadores;A quase eliminação do princípio do não pagamento dc serviços prestados pelo Banco aos seus trabalhadores, nomeadamente pelo pagamento dc despesas domésticas;A eliminação dos prémios por reforma aos trabalhadores com 35 anos dc Banco (prémio dc reforma c promoção dc 1 nível aos trabalhadores colocados cm nível inferior ao 10);As restrições aos juros das contas D/O ordenado.A par do cone dc direitos dc aplicação universal assiste--sc à atribuição dc benesses dc carácter discriminatório e sigiloso, como é o caso dos prémios comerciais, da atribuição dc gasolina c dc percentagens dc vencimento (salários diferenciados), ao secretismo c à discricionaridade nas promoções por mérito c nomeações, com reflexos muito negativos no ambiente dc trabalho.Esui política, desenvolvida dc forma sistemática, visa reduzir os direitos dos trabalhadores do BPSM, à sua expressão mais ínfima, o AÇTV, que como se sabe contém mínimos, e mesmo este tem vindo a ser desrespeitado.As estruturas representativas dos trabalhadores reflectiram sobre o facto dc o conselho de gestão/ administração mostrar total indisponibilidade para pagar a lodos os trabalhadores c cumprir a sentença do Tribunal dc Trabalho dc Lisboa, dc 24 dc Setembro de 1990, que condena inequivocamente o Banco a pagar os subsídios dc valorização, decididos em 5 dc Janeiro dc 1983 c cm dívida desde 1 dc Janeiro dc 1983, recorrendo da sentença c rejeitando qualquer solução negociada, c consideram esta atitude do conselho dc administração no mínimo imoral, juridicamente insustentável c incompatível c desrespeitadorado compromisso assumido pelo anterior conselho dc gcsülo, que ia no sentido dc pagar os referidos subsídios logo que houvesse decisão judicial.Os membros das estruturas representativas dos uabvnhauorcs reflectiram, também, sobre a insegurança que consiste no facto dc o Banco e o Estado nunca terem criado condições objectivas para garantir as pensões dc reforma dos seus trabalhadores, nüo criando reservas para o efeito,c entendem que o Estado não pode, em caso algum, alienar as suas responsabilidades vencidas c vincendas, no que respeila às reformas c pensões.Por outro lado, constataram c manifestam preocupação quanio aos rcsuliados dc exploração do Banco, cobertos por operações dc alienação de património e de engenharia financeira c à potencial política dc desvalorização do património do Banco.Face a lodo este quadro, reafirmamos a nossa posição dc que o Banco Pinto & Sotto Mayor deve continuar inserido no sector bancário público c entendemos que a defesa dos direitos dos trabalhadores e da economia nacional passa pela manutenção dessa situação.Os representantes dos trabalhadores manifestam a sua firme oposição c condenação da política prosseguida que, além dc lesar seriamente os direitos dos trabalhadores, lesa, também, o próprio Banco, já que a instabilidade criada terá a prazo consequências muito negativas, não quantificáveis, quer cm termos dc produtividade, quer em termos dc coesão das equipas dc trabalho, já abaladas pelo processo de reestruturação marcado pela falta de diálogo e informação directa que deveriam ser características e são condição do bom funcionamento da empresa.Consideram, especialmente, que todos os trabalhadores do Banco contribuem para o engrandecimento da empresa sendo o seu mais valioso património.As estruturas representativas dos trabalhadores do Banco Pinto & Solto Mayor (Comissão Nacional dc Trabalhadores, comissões e secretariados sindicais), tendo por base esta reflexão efectuada com os representantes dos locais dc trabalho (subcomissões de trabalhadores c delegados sindicais), nas reuniões já atrás referenciadas c cientes do inequívoco apoio dos trabalhadores, deliberam:Repudiar firmemente a política de pessoal que vemsendo implementada no Sotto Mayor, comofundamento c base para a sua privatização; Reivindicar a reposição dos direitos e regaliasunilateralmente retirados pelo conselho de gestão/administração; Reivindicar uma política salarial uniforme; Exigir o pagamento imediato dos subsídios dcvalorização, cm dívida desde 1 de Janeiro de 1983,ou uma solução consensual para a suaregularização; Exigir do Governo c do Banco a criação dc condiçõesque garantam inequivocamente as reformas epensões dc todos os trabalhadores; Manifestar o seu mais veemente repúdio e condenaçãopela actuação do conselho dc gcsião/administração; Aprovar um voto de desconfiança e censura ao actualconselho dc administração; Manifestar o seu empenho no esclarecimento dostrabalhadores para as acções que eventualmente semostrem mais adequadas à inversão da actualsituação;Manifestar junto dos órgãos dc soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro--Ministro, Ministro das Finanças e Secretário de Estado das Finanças) as preocupações dos trabalhadores do Sotto Mayor, através do envio deste documento;Esclarecer a opinião pública (trabalhadores do Sotto, trabalhadores da Banca, sindicatos do sector e opinião pública cm geral) da situação dos Trabalhadores do BPSM, através da publicação deste documento;