45 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007Com efeito, o Orçamento do Estado vai muito para além de medidas financeiras avulsas, ainda que muito relevantes, para promover a reabilitação urbana. A própria definição de um regime extraordinário de apoio à reabilitação consta da proposta de lei de Orçamento do Estado, no artigo 79.o. Raramente um «cavaleiro orçamental» é tão bem vindo.Neste âmbito, é importante realçar a apreciação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, aliás, crítica sobre o Orçamento, que aplaude a criação do conjunto de incentivos proposto no Orçamento do Estado para 2008, realçando que, e cito, «poderá constituir o importante aliado das acções de reabilitação urbana em que estão emprenhados os municípios um pouco por todo o País.»Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos interromper agora a sessão, que recomeçará às 15 horas.Eram 13 horas.Está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 10 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a debater o Orçamento para 2008. Este é um Orçamento de resultados. Este é um Orçamento com valores. É um Orçamento do Estado de resultados, porque faz o que um Orçamento tem de fazer: uma gestão adequada e equilibrada das receitas e das despesas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ao diminuir o défice e ao reduzir a despesa, ele cria melhores condições para o desenvolvimento. E este é mais do que um resultado, porque, ao fixar o mais baixo défice da nossa história recente, o Orçamento do Estado para 2008 faz o que deve fazer: afirma um valor fundamental — o valor da credibilidade de quem gere os recursos que são de todos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Orçamento do Estado para 2008 é um Orçamento de resultados ao reduzir a pressão da despesa pública, mas a forma como o faz — concentrando recursos na promoção do desenvolvimento — faz dele um Orçamento com valores. Porque onde ele cresce é no investimento nas pessoas, na defesa da escola pública orientada para as crianças e para os jovens, na defesa da ciência e do conhecimento, valorizando o que nos pode trazer mais riqueza e, sobretudo, mais equidade. No aumento de jovens no ensino secundário profissional, de estudantes no ensino superior e de activos em qualificação, este é, claramente, um orçamento de resultados.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas, ao prosseguir uma mudança profunda na generalização do acesso ao conhecimento, à informação e à qualificação, o Orçamento para 2008 afirma-se também no que de mais democrático tem a despesa pública: o valor do progresso e da igualdade de oportunidades para todos.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Este é um Orçamento que não se resigna com um crescimento que não permite que os empregos criados sejam suficientes para reduzir os níveis de desemprego que atingimos. É por isso que os crescimentos mais relevantes do Orçamento para 2008 se destinam precisamente às políticas activas de emprego e qualificação: mais 600 milhões de euros para reforçar o apoio à criação de emprego, ao progresso das qualificações dos activos e dos nossos jovens e ao apoio à inserção dos desempregados. É porque acreditamos que as políticas activas são um valor do Estado social que, em 2008, mais de 550 000 pessoas serão abrangidas por estas medidas, mais 33% do que em 2005.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento de resultados, mas este é um Orçamento com valores.1