9 DE OUTUBRO DE 2014 47 Tantas vezes neste Plenário e em sede de Comissão apelámos, por parte do CDS-PP, a uma atitude responsável, a uma oposição construtiva que salvaguardasse os interesses da RTP, dos seus trabalhadores e dos portugueses que têm direito a um serviço público de qualidade. Face a uma situação que era incomportável pelos portugueses, em particular num período de enormes sacrifícios como o que vivemos com a chegada da troica pela mão do Partido Socialista, era urgente repensar os custos do serviço público de rádio e de televisão para todos os contribuintes portugueses. O Governo, como é devido numa circunstância destas, não excluiu nenhuma hipótese e estudou todos os cenários possíveis. Lembro que houve, na altura, televisões públicas de outros países que, pura e simplesmente, fecharam. Em Portugal, só a oposição é que admitiu esta possibilidade. Vários foram os estudos, diferentes as suas conclusões. O Governo, de modo aberto, aprofundou algumas opções, mediu prós e contras e no fim, não porque fosse a solução mais fácil, mas aquela que melhor protege o interesse nacional, optou pela manutenção RTP na esfera pública, tendo no final do processo mantido os dois canais em sinal aberto e admitido, inclusivamente, estudar o reforço desta oferta. Poderemos por isso dizer que tudo ficou na mesma? Nem por sombras! O Governo sabe desde o início que para manter era necessária uma reforma profunda, a começar no financiamento. O fim da indemnização compensatória era um imperativo moral e ético da governação no difícil período que atravessamos; a transparência e a previsibilidade do financiamento através da contribuição para o audiovisual (CAV) e das receitas publicitárias garantem um fator de identificação indispensável entre a RTP e os portugueses. A RTP é o que os portugueses podem pagar e como empresa competitiva presta, num quadro de limitação de recursos, igual ao de qualquer empresa, um bom serviço àqueles que são a sua primeira razão de existir. A oposição, teimosamente, insiste ainda hoje na indemnização compensatória, num financiamento sem limites, dependente do Governo e pago pelos contribuintes portugueses. Ainda estamos para compreender a bondade desta opção e ainda estamos para compreender onde iria a oposição buscar tais verbas. À saúde? À educação? À segurança social? O dinheiro não aparece do nada, Sr.as e Srs. Deputados! A administração da RTP, em sintonia com o Governo, renegociou os contratos milionários, que herdou de anteriores administrações, e baixou-os considerável e significativamente. Sempre apelámos a que assim fosse! Os portugueses, na sua maioria com salários inferiores ao desejável, não podiam continuar a pagar salários milionários com os seus impostos. Sobre esta matéria, a oposição nada disse! Nem uma linha, uma palavra, uma frase que se pudesse ouvir! Tanto alarme, tanta especulação sobre o Centro de Produção do Norte. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O prognóstico alarmista da oposição foi, mais uma vez, «encerramento», «despedimento coletivo», «venda das instalações para especulação imobiliária». Em vez do alarmismo irresponsável, optámos pela valorização pública, reunimos com trabalhadores e Administração, sublinhámos sempre o enorme potencial do Centro de Produção do Norte. O Governo e a Administração optaram pela manutenção e valorização da RTP Porto, pela sua autonomia, pelo reforço da sua vocação no universo RTP. Hoje, o norte do País tem, entre a RTP na esfera pública e, por exemplo, o Porto Canal na esfera privada, uma marca identitária e uma massa crítica assinalável no panorama audiovisual português. A reforma a nível estratégico e de conteúdos da RTP Internacional — uma RTP Internacional que não passava de uma manta de retalhos sem rumo nem utilidade — passará a ser um ativo estratégico do País. Deverá, como é seu dever, promover e aprofundar a ligação à diáspora, mas não deverá deixar de ser montra de Portugal no mundo, do tanto que cá se faz tão bem, do tanto que temos para oferecer a quem nos visita e da enorme capacidade que temos de ir ao encontro do mundo. Sobre isto, da oposição, mais uma vez, nem uma palavra, nem um pensamento, nem uma única proposta! A reforma da vocação dos dois canais em sinal aberto: o primeiro mais generalista, mas assumidamente regulador da qualidade no panorama geral, fugindo à lógica comercial cega da submissão das obrigações do serviço público ao lucro; o segundo canal claramente mais dirigido a públicos específicos, com espaço para as diferentes artes, correntes de pensamento, confissões religiosas, modalidades desportivas.