II SÉRIE-A — NÚMERO 102 12 postergando a decisão. Referiu que o comportamento do Governo tem contribuindo para a atual situação, mencionando que se tivesse cumprido com as suas obrigações, se fosse mais lesto no processo decisório e não se perdesse em teias burocráticas e administrativas, no seu entender a situação seria substancialmente diferente e certamente não ocorreriam salários em atraso e nem a incerteza da manutenção dos postos de trabalho. Considerou a empresa vital para o bom funcionamento do mercado e para a recuperação do setor após a pandemia. Afirmou categoricamente que o Governo fez tudo ao contrário para garantir a viabilidade da empresa. Observou que de ambos os acionistas têm ocorrido violações graves que atentam contra a boa-fé negocial. Mencionou que pela forma opaca com o Ministro das Infraestruturas e Habitação gere as situações têm ocorrido conflitos de personalidade que prejudicam o interesse público. Deu nota que Portugal tem de estar capacitado para receber o aumento do fluxo de turistas que vão visitar o País nos próximos dois meses, sendo uma prerrogativa do Governo garantir essas condições. Considerou necessário compreender através do ministro da tutela, de forma categórica, qual a política a implementar para resolver este problema. Afirmou que o Governo não trata das matérias em tempo oportuno, não procurando encontrar soluções tendo em vista o bem maior, falhando no tempo e no modo de intervenção. Por fim, considerou vital criar um claro quadro de intervenção na empresa tendo em conta a proteção dos trabalhadores, assim como defendeu a viabilização da empresa. De seguida, foi dada a palavra ao Deputado Hugo Oliveira (PS) que, no uso da mesma afirmou existir um esforço do Governo, nomeadamente através do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, para resolver o problema dos trabalhadores e da SPdH – Groundforce. Deu conta que o processo em curso é público, bem como abordou a proposta apresentada pelo Governo, no passado fim de semana, tendo em conta a resolução do problema que, aliás, considerou ir ao encontro de algumas alternativas apresentadas pelos GP neste debate para a resolução do problema. Discordou do argumento exposto pelo Grupo Parlamentar do PSD ao mencionar que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação leva cabo negociações opacas, nesse sentido, contrapôs, defendeu que o Estado deve exigir garantias ao acionista a bem do interesse público. Reafirmou que o Governo tem exercido todos os esforços para garantir a sustentabilidade da empresa e defender os trabalhadores. Igualmente, o Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP) considerou essencial que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação se dirige ao Parlamento para prestar explicações sobre a situação da SPdH – Groundforce, na ausência de iniciativa por parte do ministro o Grupo Parlamentar do CDS-PP viu-se impelido a apresentar um requerimento a exigir a presença do Governo na Comissão com o intuito de obter esclarecimentos. O Deputado manifestou a importância da empresa no contexto da aviação civil e, similarmente, abordou o impacto da pandemia no setor. Elogiou a positiva gestão privada da empresa, visível através dos estáveis resultados líquidos positivos. Considerou anedótica a proposta de aumento de capital social sugerida pelo ministro da tutela, explicando que só há aumento de capital social se o acionista maioritário o permitir. Evidenciou a consistência de um padrão de atuação e gestão deste tipo de processos por parte do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, usualmente são públicos, polémicos e revestidos de complexos ideológicos. Salientou ter as maiores dúvidas que a mencionada forma de atuar defenda o interesse público e os trabalhadores. Destacou a necessidade de respeitar os 2400 trabalhadores da SPdH – Groundforce. Afirmou não compreender a possibilidade de injetar fundos na TAP na ordem dos 1700 milhões, porém não é concedido o acesso a verbas à SPdH – Groundforce, apesar da TAP ser acionista. Considerou que é da maior irresponsabilidade, por parte do Governo, arrastar um processo que dura há 8 meses, e que a TAP tem socorrido a SPdH – Groundforce através do pagamento adiantado de faturas com o intuito de fazer injeções de tesouraria para pagamento de salários. Afirmou que a TAP está a declinar responsabilidades perante os 2400 trabalhadores da sociedade participada SPdH – Groundforce. Deu conta que ocorreu uma gestão privada que deu bom resultados, ao contrário da gestão pública, e que a solução não passa pela nacionalização. Seguidamente, a Deputada Isabel Pires (BE) pediu a palavra para uma intervenção final, fazendo ponto de nota sobre a discussão, afirmando a consensual preocupação com os trabalhadores, porém salientou ocorrer uma estrutural divergência nas soluções a aplicar na resolução do problema. Observou ser notória a dificuldade, ou falta de vontade, por parte de ambos os acionistas em resolver o problema. Considerou que o Estado deve ter uma visão mais abrangente, dado que a TAP é acionista, mas também um dos principais clientes, o que só nota a relação umbilical existente entre ambas as empresas que podia ter sido evitada desde o início no seu entender. Assim, explicou que através da análise feita pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo em conta a relação