I SÉRIE — NÚMERO 10 66 Vamos tentar exercer a nossa influência, e por aquilo que já verificamos este projeto vai ser aprovado por unanimidade, e não fazer o que foi feito no passado, nomeadamente pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho quando teve conhecimento desta matéria. Quem conhece o mundo rural e quem conhece algumas regiões deste País perceberá — tal como eu e outras pessoas que já tivemos em algumas infraestruturas que já produzem este tipo de energia através destes mecanismos, onde há empreendimentos turísticos, que são suportados apenas e só por esta forma de energia — que esta não é uma visão romântica, é, efetivamente, algo que pode trazer benefício para as populações, para a fixação de populações, para a recuperação de património e também receita para pessoas que, hoje, muitas vezes, são abandonadas. Portanto, nós estamos aqui a dar o nosso contributo para que isso não aconteça. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos. Vamos prosseguir com a discussão da petição n.o 97/XII (1.a) — Apresentada pela Juventude Comunista Portuguesa (JCP), solicitando à Assembleia da República a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes públicos, em conjunto com os projetos de resolução n.os 217/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub23 (PCP), 455/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a reposição dos passes 4_18, sub23 e sénior (BE) e 472/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção dos passes escolares 4_18 e sub23 (PS). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, saudar a Juventude Comunista Portuguesa e os mais de 8000 estudantes do ensino secundário e do ensino superior que, em pouco mais de uma semana, se organizaram e recolheram estas assinaturas aquando da decisão do Governo PSD/CDS de terminar com o apoio de 50% e garantir apenas um apoio de 25% em relação aos passes escolares para estudantes. Muita água correu desde aí e, hoje, assistimos ainda a um corte mais significativo no direito fundamental dos jovens portugueses, que é o direito à educação. É um direito que está consagrado na Constituição, mas que, infelizmente, já não é para quem quer, é para quem pode pagar! Gostaria de, para os Srs. Deputados perceberem a gravidade do impacto desta medida, deixar alguns casos: um estudante do ensino superior, para além de ter de pagar um valor de propina, que é superior a dois salários mínimos nacionais, e que venha, por exemplo, de Torres Vedras, tem de pagar um passe mensal de 140 €, ou seja, com o apoio de 50% no passe escolar pagava 70 € e hoje paga 140 €; um jovem que venha, por exemplo, de Setúbal tem de pagar de passe combinado 180 €, quando antes do corte pagava 90 €. Os Srs. Deputados sabem exatamente a situação com que a esmagadora maioria das famílias portuguesas está confrontada com dificuldade no pagamento dos seus compromissos fundamentais. Aliás, existem já hoje estudantes que têm de escolher os dias em que vão à faculdade ou à escola, e podem escolher esses dias apenas no ensino superior, porque no ensino secundário não têm essa possibilidade, para, em vez de comprarem o passe social, comprarem apenas viagens pré-compradas. Ora, esta situação é bem reveladora do retrocesso social a que assistimos e que PSD e CDS teimam em continuar. Virão dizer que não, que o Governo é tão bonzinho, tão bonzinho que vai fazer mais uma obra da caridade e para aqueles mesmo carenciados vai garantir um apoio. Srs. Deputados, gostava, para que ficasse bem claro, de dizer quem é que vai ter apoio ao desconto de 60% por força da proposta do Governo que está a ser aplicada: para um estudante ter apoio de 60%, é preciso que o salário mensal de cada elemento do casal seja de 315 €, Srs. Deputados! 315 € é muito abaixo do limiar de pobreza! Para ter acesso ao desconto de 25% significa que, por exemplo, no agregado familiar de um casal com dois filhos o rendimento destes dois, do pai e da mãe, não possa ser superior a 1258 € por mês e que, no caso do Passe Social Mais, isso significa um desconto de 25% mas cujo rendimento médio mensal daquela família