1538II SÉRIE — NÚMERO 84dagens semanais realizadas pela RTP nos meses de Março e Abril de 1982:a) Quais os três programas de maior audiência;b) Quais os três programas de menor audiência;c) Qual o índice de audiênca do programa Jornalde Economia;d) Quais os índices dos programas de informaçãoTelejornal; Aqui e Agora;em comparação com os da telenovela, que precede o Telejornal?Assembleia da República, 28 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O deputado signatário tem, no uso dos seus direitos constitucionais e regimentais, solicitado diversas informação sobre custos de programas televisivos.Dada a ausência de resposta, que permite supor que também nesse campo irregularidades graves possam existir, requeiro ao Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, me informe quando foram examinadas pela última vez —e qual a entidade fiscalizadora — as contas da RTP.Assembleia da República, 28 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.MINISTERIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe d0 Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Roleira Marinho (PSD) sobre o estatuto, funções e colocação efectiva de 2 funcionários na zona 17 (Viana do Castelo) da Direcção-Geral de Fiscalização Económica.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1422/82, de 15 de Março de 1982, tendo em anexo cópia do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Roteiro Marinho, tenho a honra de informar o seguinte:O estatuto e as funções dos agentes-fiscais de 1.a classe do quadro do pessoal da Direcção--Geral de Fiscalização Económica decorreu, designadamente, do Decreto-Lei n.° 412-G/75, de 7 de Agosto, e do artigo 2$.° do regula-mento aprovado pelo Decreto-Lei n.p 66/72, de 1 de Março. A movimentação do pessoal da carreira de fiscalização da Direcção-Geral de Fiscalização Económica é efectuada através de ordens de serviço e, quando da deslocação ou transferência, o pessoal é portador de guia de marcha, pelo que os serviços de origem e de destino têm sempre conhecimento por escrito da movimentação.As colocações dos agentes-fiscais de 1.a classe Eduardo Augusto Veiga e Serafim Antunes Afonso na zona 17 da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, sita em Viana do Castelo, ainda não se efectivaram em virtude de pareceres da junta médica do ex-Ministério do Comércio e Turismo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 14 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDAEx.mn Sr. Chefe d0 Gabinete de S. Ex.4 o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:"Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Lemos Damião (PSD) sobre um centro de medicina desportiva em Guimarães.Com referência ao vosso ofício n.° 306, de 3 de Março de 1982, junto remeto a informação n.° 141, de 17 de Março de 1982, da Direcção-Geral do Apoio Médico, sobre a qual exarou S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida o seguinte despacho:Concordo. Remeta-se fotocópia desta informação ao Gabinete do Sr. Ministro de Estado, esclarecendo-se ainda o Sr. Deputado L*mo^ Damião de que os centros de medicina desportiva se destinam a apoiar os atletas e não os alunos dos estabelecimentos de ensino.26 de Março de 1982. —João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 30 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.DIRECÇÃO-GERAL DO APOIO MÉDICOEm cumprimento do despacho de 8 de Março de 1982 de S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto