15 DE MAIO DE 2020 19 Sr.as e Srs. Deputados, os resultados da governação do Partido Socialista permitem-nos, hoje, tanto no plano interno como externo, estar em melhores condições do que no passado recente para responder a este imenso desafio. Os resultados no emprego, no crescimento económico, na redução da dívida pública, no equilíbrio das contas públicas — recordo o superavit de 0,2%, tão criticado — são indicadores que sustentam de forma inequívoca o que acabo de afirmar. Mas detenhamo-nos no Programa de Estabilidade, que, de uma forma clara, nos dá a dimensão desse esforço, particularmente nas medidas com impacto orçamental: em saúde pública, 500 milhões de euros; em apoio às famílias, um impacto mensal de 141 milhões de euros; em apoio à atividade económica, 700 milhões de euros mensais e 500 milhões de euros de uma prestação única; aproximadamente 1% do PIB, próximo dos 2000 milhões de euros. Quanto a medidas com impacto financeiro, sem impacto orçamental, destaco as prorrogações das obrigações fiscais, que equivalem a 3,71% do PIB, 7,8 milhões de euros; moratórias de créditos, 11,351 milhões de euros, cerca de 5,35% do PIB; linhas de crédito com garantia do Estado; e outras medidas de apoio à liquidez, mais de 4000 milhões de euros. Refiro ainda o Portugal 2020, os fundos europeus para reforço do investimento, que ascendem a cerca de 1,29 milhões de euros. Em síntese, são mais de 25 mil milhões de euros, o equivalente a 11% do PIB. Esta realidade, bem como o seu financiamento, necessariamente imporá um orçamento suplementar. O Governo já o afirmou, e comprometeu-se a apresentar esse orçamento durante o mês de junho. Esse será o exercício orçamental que terá a chancela de quem já apresentou quatro Orçamentos do Estado sem a necessidade de retificativos, e que cumpriu sempre as suas previsões orçamentais. Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, este é o Programa de Estabilidade adequado e possível no momento, destinado a elencar e a descrever o esforço que se está a fazer, a base para o orçamento suplementar, que será o instrumento de política orçamental para responder à crise pandémica e à crise social e económica, relançando a economia por forma a possibilitar que, no mais curto lapso de tempo possível, voltemos ao crescimento económico e ao bem-estar social. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este devia ser um debate sobre o Programa de Estabilidade. Mas qual Programa de Estabilidade? Não é possível discutir um documento que, na verdade, não o é. O Conselho das Finanças Públicas e a UTAO fazem a mesma crítica que nós: este documento não contém informações mínimas, não tem cenários macroeconómicos ou orçamentais, não cumpre as orientações europeias nem é transparente. Gostava de saber como é que o Conselho de Ministros aprovou um Programa que não é mais do que uma lista de medidas relacionadas com a COVID-19, com quase nenhuns números. Os Ministros leram, ao menos, o documento? Portugal vai ser o último País a entregar o programa a Bruxelas e o documento nem sequer está em condições. Desta vez não corremos, certamente, o risco de nos acharem o bom aluno da Europa. Quanto ao Plano Nacional de Reformas, o Governo diz que vai preparar um plano de recuperação económica. E a pergunta é: quando? É que planear a retoma é urgente e, por isso, já ontem o Iniciativa Liberal apresentou o seu programa de retoma, com dezenas de medidas que bem vos podiam servir de inspiração. A própria Comissão Europeia destaca a ausência de melhorias estruturais em várias áreas, entre elas — de muitas! — a sustentabilidade financeira e a transparência das empresas públicas, a redução da carga