11 DE JUNHO DE 19881588-(65)cometida caso respondessem ao inquérito que os órgãos competentes da Câmara Municipal de Braga lhes remeteram.Trata-se de distracção dos serviços? Ou é esta a política de informação do Ministério? Considera o Ministério da Educação que, no quadro do actual sistema do ensino primário, tem competências legais para agir da maneira com a direcção escolar agiu?Requerimento n.° 1193/V (1.a)-AC de 31 de Maio de 1988Assunto: Estado da estrada nacional entre o cruzamento de Foros do Arrão e o cruzamento da Chamusca.Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Tendo recebido a informação de que a estrada nacional entre o cruzamento de Foros do Arrão, no concelho de Ponte de Sor, e o cruzamento da Chamusca se encontra em mau estado de conservação, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:1) Informação detalhada sobre a situação descrita;2) Medidas tomadas para fazer face a tal estado de coisas.Requerimento n.° 1194A/ (1.a)-AC de 31 de Maio de 1988Assunto: Estado das estradas no distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Já tive oportunidade de anteriormente formular perguntas respeitantes ao estado das estradas no distrito de Portalegre. No entanto, dia após dia vai-se verificando a degradação daquelas, sem se vislumbrarem iniciativas tendentes a alterar tal estado de coisas.Não há progresso no interior do País que não passe pela existência de redes viárias com um mínimo de condições. A não se concretizarem as melhorias devidas nas estradas do distrito de Portalegre, põe-se em causa, inequivocamente, qualquer processo de desenvolvimento.Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:1) Envio de documentação adequada sobre a situação das estradas no distrito de Portalegre.2) Quais os projectos de recuperação e ou construção de vias rodoviárias no distrito?3) Tendo em conta o n.° 2), quais as fontes de financiamento previstas no Orçamento do Estado e ou fundos europeus?Requerimento n.° 1195fV (1.")-ACde 31 de Maio de 1988Assunto: Técnicos de diagnóstico e terapêutica do Hospital Distrital de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Encontram-se os técnicos de diagnóstico e terapêutica do Hospital Distrital de Portalegre numa situação grave. De facto:1) Através do Decreto-Lei n.° 384-B/85, de 30 de Setembro, foi alterada a carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica, referindo o seu artigo 15.° que o aludido diploma entraria em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação;2) Devido a atraso na publicação da portaria do alargamento do quadro, o subsequente provimento, após visto do Tribunal de Contas, não ocorreu ainda. Mas, tendo em conta a data da entrada em vigor do mencionado decreto-lei, o Hospital Distrital de Portalegre procedeu ao pagamento das letras correspondentes à carreira reestruturada a partir de 1 de Outubro de 1985;3) Recentemente, e com a alegação de que os vencimentos das novas categorias apenas eram devidos a partir da data do provimento, o Hospital Distrital de Portalegre pretende a reposição dos vencimentos recebidos, o que, obviamente, vem criar uma situação difícil para todos os técnicos referidos.Neste sentido, requeiro aos Ministérios das Finanças e da Saúde:Informação urgente sobre a análise e decisão referentes à situação que envolve os técnicos de diagnóstico e terapêutica do Hospital Distrital de Portalegre.Requerimento n.° 1196A/ (1.a)AC de 31 de Maio de 1988Assunto: Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Desportos.Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Recentemente, e em resposta a requerimento que formulei sobre a situação anómala dos tarefeiros da Direcção-Geral dos Desportos, fui informado pelo Ministério da Educação de que «a reorganização dos serviços daquela Direcção-Geral encontrava-se em fase bastante avançada».É, evidentemente, parca e limitada a informação fornecida, tanto mais que todos os que trabalham naqueles serviços se interrogam e se manifestam preocupados sobre as razões que têm levado ao protelamento sucessivo da concretização de uma lei orgânica que regularize uma situação que se arrasta desde 1978. Na verdade, desde aquela data que várias regulamentações na função pública e várias reestruturações no Ministério da Educação se efectuaram, mantendo-se inalterável a situação na Direcção-Geral dos Desportos.Neste sentido, requeiro ao Ministério da Educação:1) Situação do pessoal que presta serviço na Direcção-Geral dos Desportos desde 1978 — número de elementos do quadro, eventuais, supranumerários, além do quadro, assalariados, tarefeiros (FFD/COAD), em situação de requisição de serviços, monitores a tempo inteiro, elementos a prestar serviço nos centros de medicina desportiva;