22 DE JANEIRO DE 1992297apenas durante os periodos de efectivo funciona-mento da Assembleia da Repûblica.Os Deputados do PS: Jaime Gama — Alberto Mar-tins — Helena Torres Marques — José Meto — Alberto Costa — Jorge Lacâo — Caio Roque.PROJECTO DE RESOLUÇÃO tSi.° 4/VSPROMOVE A REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. NO ÂMBITO DA CIMEIRA DA TERRA (RIO DE JANEIRO, JUNHO DE 1932).Considerando a importância da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, em Junho de 1992, no Rio de Janeiro;Considerando que aquela Conferência vai debater problemas mundiais de enorme importância e com influência no quotidiano dos cidadãos;Considerando o significado de que por certo se revestirá no que respeita à evolução das políticas de ambiente e de desenvolvimento;Considerando a necessidade de um forte empenhamento na organização da participação portuguesa na Conferência, o que exige a contribuição da Assembleia da República e a cooperação entre órgãos de soberania:Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam, ao abrigo do artigo 5.°, n.° 1, alínea b), do Regimento da Assembleia da República, o seguinte projecto de resolução:A Assembleia da República resolve:1 — Promover a realização de uma convenção sobre ambiente e desenvolvimento, no âmbito da preparação da participação de Portugal na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Cimeira da Terra) que vai ralizar-se no Rio de Janeiro em Junho de 1992, com os seguintes objectivos:a) Proceder ao levantamento das questões relevantes para Portugal nas áreas do ambiente e do desenvolvimento;b) Reunir as diferentes sensibilidades tendo em vista o aprofundamento do debate em torno daquelas questões;c) Contribuir para a definição das posições portuguesas na Conferência;d) Contribuir para a sensibilização dos órgãos de comunicação social e da opinião pública em ge-ral relativamente aos temas que serão objecto de debate na Conferência.2 — Atribuir à Comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, ou à competente Subcomissão constituída no seu âmbito, a função de preparar, organizar e promover aquela Conferência.3 — Definir, como método, a participação de entidades públicas e privadas na organização, metodologia e preparação de painéis, permitindo à Comissão (ou Subcomissão) a possibilidade, por convite, de agregar diferentes personalidades.4 — Agendar a realização da convenção para o mês de Maio de 1992, apontando-se como datas possíveis os dias 15, 16 e ou 17 de Maio.5 — Garantir a participação na convenção, designadamente, de:a) Representantes das universidades;b) Representantes das faculdades que ministrem cursos nas áreas do ambiente e do desenvolvimento;c) Representantes das associações de defesa do ambiente;d) Representantes das associações de desenvolvimento regional;e) Representantes das autarquias locais;f) Associações económicas e associações sindicais;g) Associações de juventude;h) Especialistas e técnicos;0 Representantes dos departamentos da Administração Pública com competência nestas áreas.6 — O Governo, a Comissão Nacional Preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 13/91, de 11 de Abril de 1991, e o grupo de trabalho criado pelo Despacho n.° 61/91/MARN, de 30 de Setembro de 1991, do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, assegurarão, no quadro das suas competências, o envio à Assembleia da República dos estudos realizados e a realizar nesta matéria e prestarão à Assembleia da República informação regular das conclusões das iniciativas realizadas e a realizar no seu âmbito.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1992. — Os Deputados do PCP: João Amaral — Luís Sá — Lurdes Hespanhol.