15 DE MARÇO DE 2012 47 O Sr. João Oliveira (PCP): — Para o CDS, os filmes portugueses não são cultura, os de Hollywood é que são! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A petição e o projeto de resolução do PCP partem de um pressuposto com o qual não concordamos: a cultura está apenas dependente do Estado. No nosso entender, ao Estado compete ser facilitador da cultura e não o principal financiador, o que faria aumentar o seu potencial determinismo sobre a atividade cultural. Neste aspeto, concordamos, aliás, com o PCP, quando este diz que «O Estado não é programador cultural (...) mas é o garante da liberdade de criação e, consequentemente, de programação».  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Consideramos que o importante é diversificar as fontes de financiamento para o sector artístico, de modo a que este fique cada vez menos refém do apoio estatal. Protestos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, é o Governo que diz o que é arte e o que não é arte! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ora, esta petição e este projeto de resolução do PCP, apesar de serem inquestionáveis, as suas boas intenções (parecem-me boas intenções) vão no sentido inverso, alimentando essa dependência, razão pela qual não poderíamos subscrever nenhum dos documentos. Um outro aspeto, que está esquecido na petição e em todos os projetos de resolução, é o público. Importa salientar que a cultura tem um valor inestimável para a sociedade, mas apenas o tem se a sociedade usufruir dela. Caso contrário, independentemente do seu valor artístico, não terá valor para a sociedade que com ela não contacta. Isto parece-me óbvio! A distância entre a atividade cultural e o público é gritante e é um dos obstáculos ao desenvolvimento do sector. Note-se que não se trata de hierarquizar as obras culturais em função das audiências mas, sim, de insistir no facto de que este ato tem de ser levado em conta quando o Estado define um critério para a atribuição de financiamento. Acreditamos que é neste sentido, tanto na autonomia do sector como na sua proximidade com o público, que a Secretaria de Estado da Cultura tem de trabalhar. Quanto ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que pede maior ação por parte da Secretaria de Estado, no sentido de garantir maior aproveitamento dos fundos comunitários, é de referir que o projeto de resolução, embora também cheio de boas intenções, não traz nenhuma novidade, não propõe nada de concreto que não seja já a parte integrante de qualquer ação governativa na área cultura. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP e do BE. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Se calhar, o que fundamenta este projeto de resolução é o facto de o Bloco de Esquerda, legitimamente, considerar que a Secretaria de Estado da Cultura não está a fazer o seu trabalho e, por isso, achar necessário recomendar à Secretaria de Estado que faça um bom trabalho. Achamos isto legítimo, no entanto, não concordamos e, como tal, também não podemos subscrever este projeto de resolução. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.