I SÉRIE — NÚMERO 6 38 Sr.a Deputada, vai sendo altura de chegarmos todos à realidade. Basta falarem com os alunos do 2.o, do 5.o ou do 8.o anos, a quem foi dito que não vale a pena, que essas provas não contam para nada e que vão lá na última semana de aulas fazer umas cruzinhas, antes de começarem as férias, e perguntar-lhes se eles se empenharam e se levaram isto a sério, ao ponto de agora todos nós fingirmos que isso serve para tomarmos medidas de política pública que afetam a vida das famílias e dos professores. Gostava que o Ministério não tivesse sido tão rápido a passar por cima deste ponto e a definir uma data de políticas que lhe convém e, em vez disso, olhasse para o seu problema. Se calhar, não era má altura para reverter esta decisão. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. JorgeMachado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de um verão particularmente duro, com perda de vidas humanas e milhares de hectares de floresta ardida, o que implicou avultadíssimos prejuízos económicos e sociais, o País está agora, em pleno mês de outubro, confrontado com uma nova vaga de incêndios de grandes dimensões. Estão em causa, novamente, os bens e as vidas das pessoas afetadas e a floresta, meio de subsistência para milhares de pessoas. A gravidade dos incêndios em Portugal não pode deixar de suscitar preocupação por parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, mas não nos podemos ficar por lamentos e preocupações. A dimensão do problema obriga à apresentação de propostas e à tomada de medidas que, pelo menos, mitiguem este flagelo. Como dissemos aquando da tragédia de Pedrógão Grande, o combate aos incêndios não se faz apenas por via legislativa mas, sim, por via de medidas concretas. Para o PCP, há dois planos de intervenção fundamentais no combate ao flagelo dos incêndios: o combate propriamente dito, ao nível dos bombeiros e da proteção civil, e a prevenção, o que necessariamente implica falar de gestão florestal. Importa referir que, em matéria de incêndios florestais, é fundamental um enfoque no que é essencial, o que agentes políticos e o espaço mediático têm tido dificuldade em fazer. O processo legislativo relativamente ao qual o Governo e alguns partidos políticos teimosamente chamam de reforma da floresta, que, na verdade, não passa de alterações legislativas e, em alguns casos, de pouca monta, faz remeter o essencial para um segundo plano, que teria sido a aprovação de uma lei sobre apoio imediato às vítimas, reparação de danos e reposição do potencial produtivo. Perante uma das maiores catástrofes nacionais da história recente — a maior de que há registo provocada por incêndios florestais —, como se pode compreender que a Assembleia da República, o órgão representativo dos portugueses, não tenha produzido legislação em consonância? O PCP cedo alertou para essa necessidade e, desde logo, apresentou as suas propostas, mas a vontade de alguns partidos políticos em terminar depressa alterações legislativas que podem levar anos a produzir efeitos remeteu para o segundo plano o que era urgente. Se hoje mesmo será feita a votação, na especialidade, de uma lei de apoio às vítimas, importa lembrar que foi o PCP que deu o primeiro passo com a apresentação de um projeto de lei e que, logo no início da presente sessão legislativa, propôs uma calendarizarão para a sua discussão. A ação política é também a antecipação do problema e a intervenção em consonância e, por isso, presta mau serviço às populações quando é orientada para cavalgar ondas mediáticas. Será consensual que um verdadeiro combate ao drama dos incêndios florestais se faça com uma correta política de prevenção e com mais meios financeiros e humanos afetos à política florestal, mas o estado a que chegou a floresta portuguesa exige também uma aposta forte no combate aos incêndios. Esperamos que mais cedo que tarde chegue o dia em que o País possa desviar meios do combate para a prevenção, mas a situação atual exige um reforço de meios tanto na prevenção como no combate. Atacar o problema das florestas passa, desde logo, por garantir o cumprimento da legislação florestal, que já existe há muito tempo, tanto na implantação da floresta, como na sua gestão; passa por garantir que a intervenção monopolista de setores transformadores e intermediários não asfixiem a rentabilidade da atividade florestal; passa por políticas de desenvolvimento integrado e de coesão territorial que garantam um território