26 DE JUNHO DE 2014 23 PSD é reconfigurar o Estado, destruir e privatizar os serviços públicos para, assim, encher os bolsos de meia dúzia de privados à custa de milhares de trabalhadores da Administração Pública, à custa de milhares de euros do dinheiro de todos nós. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.A realidade dramática dos números comprova, Sr. Deputado, que, entre 2011 e 2013, o Governo, de acordo com os seus próprios dados, destruiu 49 000 postos de trabalho na Administração Pública. Se tivermos em conta o ano de 2005, com o congelamento das admissões, então, foram destruídos na Administração Pública 184 000 postos de trabalho. Só na escola pública, Sr. Deputado, foram destruídos 35 000 postos de trabalho. A degradação dos serviços é evidente: hoje há escolas que apenas funcionam porque celebraram contratos emprego-inserção, isto é, têm trabalhadores desempregados que estão a trabalhar de graça para o Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: o Governo PSD/CDS não está satisfeito relativamente a esta matéria e, portanto, propõe mais rescisões e mais despedimentos no Documento de Estratégia Orçamental. O programa Aproximar é outro componente desse mesmo ataque — querem levar mais longe o encerramento de serviços para os entregar ao setor privado. Portanto, o dito programa Aproximar não visa aproximar nada de ninguém, visa, sim, destruir e desertificar o País ainda mais. A questão que lhe coloco é esta: até onde vai este Governo? Quantos mais postos de trabalho quer este Governo destruir na Administração Pública? Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, muito obrigado pelas questões. Começaria por dizer-lhe que este Governo estará sempre na defesa da escola pública e na defesa do superior interesse dos nossos alunos. Como fiz uma intervenção sobre educação, o Sr. Deputado pediu esclarecimentos, mas nunca percebi na sua pergunta aquilo que é fundamental: a preocupação com os nossos alunos. Isso, não consegui ver na sua pergunta. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É só demagogia! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quer que lhe empreste os óculos? O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Governo português anunciou com toda a clareza, depois de um debate com as autarquias, o conjunto de escolas que iria encerrar, colocando no centro da sua decisão os interesses dos alunos. Fiz uma pergunta e repito-a. O Partido Comunista Português propõe, neste projeto de lei, que as escolas não sejam encerradas e que se mantenham abertas todas as escolas que no ano letivo 2013-2014 se mantiveram em funcionamento. Há uma pergunta evidente: por exemplo, numa câmara municipal onde tenham sido construídos novos centros escolares, não vão os mesmos ser colocados à disposição dos alunos? Ficam vazios? É isso que o Partido Comunista Português pretende? Julgo que não. Era interessante que o Partido Comunista pudesse responder concretamente a esta questão.