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Deste modo, uma política que não atenda à feição específica da nossa Cultura mas somente aplique "receitas" comunitárias ou outras, ou tome medidas pontuais e desarticuladas, não corresponderá a um verdadeiro desenvolvimento e estará a preparar o campo para o aumento de atentados patronais e artísticos.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os Centros Históricos são, geralmente, os núcleos mais antigos da cidade ou vila, a área onde se situam construções ou o património edificado de diferentes épocas histórias que constituem, por assim dizer, lições permanentes da nossa História e da nossa Cultura.
Todavia, os Centros Históricos podem não respeitar apenas os núcleos urbanos, monumentos nacionais, imóveis de interesse público, etc., alargando-se o seu âmbito, necessariamente, à totalidade dos aglomerados humanos.
Cada cidade, cada vila, bairro ou aldeia possui o seu centro histórico, de maior ou menor monumentalidade
252 I SÉRIE - NÚMERO 10emundo um conjunto de modificações introduzidas pelo Homem ao longo dos anos ou dos séculos. Renovação para intervenções das autarquias na recuperação e animação dos centros históricos intervenções a quinteiros e financiamentos para centros históricos são parte das muitas expressões que com frequência se ouvem.
A previsão e conservação e revitalizarão dos centros históricos designadamente dos núcleos urbanos como imperativos só mais económicos e culturais não se confinam ao limites geográficos de uma localidade concelho ou distrito mas abrangem o Pais no seu todo. E por vezes até regem o âmbito de património cultural da humanidade de que são exemplos Angra do Heroísmo e Évora.
Conciliar a sal aguardado passado histórico cultural com as necessidades individuais e colectivas da vida moderna não será tarefa simples mas e igualmente negável que os conceitos de demolição e expansão tendem a ser subalternos assumindo agora maior relevância no próprio discurso político as ideias de perder a reabilitar e restaurar.
E hoje comummente aceite que a concepção de património e muito mais abrangente e que não abarca somente castelos palácios igrejas etc., mas os con juntos onde por vezes os próprios monumentos também se inserem. Esta concepção de conservação global ou integrada vem sendo seguida e defendida interna localmente com êxito. Veja se a Carta de Veneza de 1964 quando se refere monumento histórico considera qualquer criação arquitectónica isolada ou agrupada que constitui testemunho de uma civilização de uma e solução significativa ou de um acontecimento histórico ou quanto a conjunto histórico como alusivo a qualquer grupo de construções que constituem um aglomerado que devido a sua homogeneidade a sua unidade arquitectónica e estética apresenta interesse histórico artístico ou arqueológico.
Mas isso apesar do atraso foi com uma certa lógica que na sequência do Encontro Nacional de Municípios com o Centro Histórico realizado em Lamego em Dezembro do ano passado que contou com a representação de cinquenta autarquias e diversas instituições culturais se constituiu a Associação Nacional de Municípios com o Centro Histórico este é lugar em Beja na passada semana do Encontro Internacional de Municípios com o Centro Histórico com a participa tão de cerca de oitenta municípios que veio assim reforçar o importante papel que a referida associação portuguesa (que neste momento conta. Com cerca de trinta municípios tendo vinte pedidos já a sua adesão) e que será necessariamente o interlocutor privilegiado no que toca a procura de soluções adequadas para fazer esta e a essa situação em que o nosso património cultural se encontra.
Destruir ou deixar destruir o património despersonalizar e degradar o meio urbano e o meio rural contribuem significativamente para desfavorecer a qualidade de vida dos seus habitantes.
Certos bens dado serem constituídos por elementos de grande fragilidade e únicos uma vez destruídos jamais poderão ser substituídos.
Cada perda da mutilação e sempre irreparável e definitiva para o património nacional. Cada um dos seus elementos é sinal do esforço colectivo de gerações passadas que nos cumpre sal aguardar e respeitar.
Porém a defesa do património; histórico e cultural deve comportar diversos escalões quanto ao seu alcance ou resultado. Essa tarefa a escala regional ou local tem de ter atribuições especificas que não de em confundir se com as fases mais adiantadas de um plano nacional.
Por isso mesmo com muitas limitações colocadas a salvo preservar do esquecimento da ruína ou da noite os valores históricos da respectiva área e paralelamente sensibilizar as populações para essa alta finalidade cívica pode ser incumbência de autarquias locais mas deve competir fundamentalmente a administração <_.en que='que' de='de' tão='tão' estado='estado' rcspecti='rcspecti' e='e' tarefa='tarefa' do='do' dojorçamento='dojorçamento' meio='meio' er='er' dotar='dotar' p='p' trai='trai' por='por' as='as' se='se' para='para' bas='bas' urgente='urgente' da='da'>Con irá Srs Deputados que a Assembleia da Repu blica icsponda também ela com a determinação que se lhe exige criando os instrumentos mtitucionais e legais que permitam superar as lacunas que no plano jurídico se mantém iUrge pois legislar criando na lei a especificidade de centros históricos regulamentando a figura do plano de salvaguarda criando a de reser a arqueológica entre outras iDebatendo neste momento o Orçamento de Estado para 1989 não poderei deixar de referir as erbas irri sónas nele consignadas que mal chegam para o fman ciamento corrente do sector do)Estado ocupado com o Património Lí- Por outro lado os meios de financiamento externos como sejam os que estão nos consignados Decreto Lei n 226/87 220/83 e 110/85 o Despacho Normati o n 102/86 o RECRIA o SIFT entre outros são de linhas de credito que não foram concebidas para serem aplicadas em áreas históricas e não estão enquadradas por um programa coerente.
O PRAUD e o anterior Programa de Reabilitação Urbana constituem no entanto uma tentativa bem intencionada mas de alcance reduzido onde a Constituição de 30 Gabinetes Técnicos (muitos dos quais neste momento já não existem) não chega para afirmar a existência de uma política nacional global e articulada de sal aguarda e reabilitação dos centros históricos.
Sr. Presidente caros Colegas: Ao fazer hoje uma declaração política com este teor quando o incêndio da zona do Chiado está ainda bem presente pretendo chamar a vossa atenção para este empreendimento comum que exige medidas concretas e urgentes que disponibilizem os meios financeiros necessários para a implantação de programas públicos de cooperação entre a Administração Central e o Poder Local.
É este o desafio que vos lanço fazer consignar as verbas necessárias para esse efeito no Orçamento do Estado para 1989 que presentemente estamos a distribuir nas varias comissões.Aplausos do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.A Sr.a Presidente - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.O Sr Hermínio Martinho (PRD): - Sr.a Presidente Srs Deputados: Um dos aspectos que mais o preocupa na política do actual Governo resulta do facto de se estar a promover sistematicamente a redistribuição negativa dos rendimentos a favor dos mais ricos e em detrimento dos trabalhadores e da classe média
9 DE NOVEMBRO DE 1988 253Essa distribuição a favor dos mais ricos tem estado a ser feita por três vias: 1.o, através das condições escandalosas em que tem funcionado a Bolsa; 2.o, através da política de rendimentos; 3.o, através da política fiscal.
Vou comentar cada uma destas três vias, começando por abordar a questão da Bolsa. Como todos bem sabemos, muitos pequenos e médios, aforradores, perderam na Bolsa dezenas de milhões de contos, que foram engrossar a riqueza de uma escassas dúzias de intervenientes do mercado de capitais que melhor o souberam manipular. Isso aconteceu, porque o Governo tratou de estimular as actividades da Bolsa com isenções fiscais, que todos nós pagámos sem ao mesmo tempo cuidar de introduzir regras, semelhantes às que se encontram noutros países, destinadas a proteger os pequenos aforradores contra os múltiplos abusos que entre nós têm sido observados. Sabemos que nas Bolsas de alguns países tem Havido escândalos que levaram à prisão de alguns operadores que nelas actuaram fraudulentamente. Se entre nós se tivessem aplicado regras semelhantes, o número de prisões teria sido por certo, surpreendente. Muitos dos que graças às operações de Bolsa, se tornaram milionários, ou ficaram ainda mais milionários, estariam agora em descanso obrigatório. Tem-se dito, por vezes, que uma Bolsa é como um Casino. Mas, se esta afirmação for feita em relação à bolsa portuguesa, teremos de acrescentar que as roletas estão viciadas.
Em nenhuma das bolsas de países em que o mercado de capitais está muito bem organizado houve subidas de cotações tão espectaculares e quedas de cotações tão desastrosas como entre nós. O Governo procura periodicamente instalar confiança quanto ao futuro da Bolsa, e tem dado alguns retoques no seu modo de funcionamento, mas ainda nada fez para corrigir os seus vícios fundamentais.
Não há, por exemplo, quaisquer penalidades para práticas que noutros países são consideradas crimes passíveis de prisão, como as do insider trading ou da realização de operações de bolsa por correctores e outros agentes segundo uma sequência diferente da das ordens recebidas.
Os aforradores incautos que não tenham aprendido ou eventualmente esquecido a lição, com o desastre de Outono de 1987, continuam expostos aos mesmos riscos de virem a ser espoliados.
Passo agora à redistribuição negativa do rendimento pela via da política salarial. Os acordos de concertação social, orientados no sentido de introduzir harmonia e moderação no crescimento dos salários e dos preços são um instrumento precioso de regulação macroeconómica. Foi graças a esses acordos que o Governo teve possibilidade de aproveitar as condições externas extraordinariamente favoráveis para conseguir baixar a taxa de inflação. Só que o Governo não proeurou apenas baixar a inflação, proeurou também reduzir a parte dos salários no rendimento nacional e aumentar a parte do capital. Esse é um objectivo claramente confessado no PCEDED. E, pelos vistos, o Governo tem obtido êxito na concretização desse objectivo A proporção dos salários em relação ao produto interno bruto e ao custo dos factores baixou de 41,7% em 1985 para 40,7% em 1987 e em 1988,' pelo que já se sabe, baixará ainda mais. O Governo apresenta a subida dos salários reais como um dos benefícios da sua política. Mas o que aconteceu foi que o aumento
desses salários foi significativamente inferior ao que teria sido possível em face da melhoria da produtividade. É verdade que o bolo do rendimento nacional é hoje maior, mas não é menos verdade que o quinhão dos rendimentos do trabalho aumentou bastante menos do que o dos rendimentos do capital.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Para obter estes resultados, o Governo proeurou viciar os acordos da concertação social de duas formas: por um lado, insistindo em metas de inflação não realistas, como foi o caso designadamente da meta de 6 a 6,5% fixada para 1988; por outro lado, não projectando adequadamente os ganhos da produtividade.
Os resultados dessa política estão bem evidenciados no que sucedeu aos funcionários públicos no corrente ano. O aumento da produção e da produtividade teriam permitido uma melhoria média do poder aquisitivo dos salários de 3%. Os funcionários públicos que, tal como os outros trabalhadores, deverão a médio prazo participar nos acréscimos da produtividade, verão o seu salário real cair, pelo menos 2% mesmo que, com muito boa vontade se admita, que a utilização de certificados de aforro é uma modalidade aceitável para se efectuar o pagamento do suplemento de salários de 1,5% já anunciado pelo Governo.
O exemplo dos funcionários públicos é o mais conhecido mas não é o único. Muitos outros trabalhadores sofrerão quedas dos seus salários reais em 1988, e poucos serão aqueles que o aumento desses salários se aproximam da taxa de 3%, que seria de esperar em face do aumento da produtividade. Com esta transferência de rendimentos dos trabalhadores para ganhos de capital, não temos de nos admirar com a explosão de consumos sumptuários e a exibição do novo riquismo que estão a dominar a nossa vida social.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, e contrariando a expectativa criada, a introdução do imposto único sobre os rendimentos vai ser mais um processo poderoso para beneficiar os mais ricos, à custa dos trabalhadores e da classe média. Não vou, de novo, trazer os problemas, que já aqui debatemos a semana passada, criados pelo duplo pagamento , em 1989 do imposto complementar e do novo imposto sobre rendimentos, mas a esse respeito começa a constituir um verdadeiro atentado contra a democracia que a opinião pública não tenha tido possibilidades adequadas de ser correctamente informada sobre as posições da oposição e esteja a ser constantemente exposta, diria mesmo submetida, à propaganda do Governo nesta matéria, como sucedeu pelo menos duas vezes, a semana passada, através de declaração na TV do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais. Para além da inaceitável dupla carga fiscal que muitos contribuintes vão ter de suportar em 1989, é ainda mais grave que a nova reforma fiscal consagre um sistema regressivo, em que os rendimentos dos milionários são menos tributados que os rendimentos dos trabalhadores e da classe média. É por isso mesmo que em nosso entender, no entender do PRD a reforma fiscal é inconstitucional. O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares não é único, nem é progressivo, ao contrário do que exige o artigo 107.o da Constituição da República Portuguesa.
Não é único porque estabelece regimes diferentes para os rendimentos de trabalho e para os rendimentos de capital.
254 - I SÉRIE - NÚMERO 10Não e progresso porque praticamente Imita a progressividade aos rendimentos de trabalho e aos pequenos rendimentos de capital Os grandes rendimentos do capital ecos ganhos em mais ai as são sujeitos! apenas a ta as proporcionais mu to inferiores a de anos escalões da progressividade sobre os rendimentos do trabalho O resultado será que praticamente todos os milionários do nosso pá s com ganhos anuais de dezenas ou centenas de minares de contos pró en entes de di ide dos ou de mais alias sobre títulos ficarão sujei tos a taxas de tributação mais baixas que os trabalhadores pó s conta de outrem que ganhem 4000 ou 5000 o tos por ano.
Sr. Presidente Srs Deputados um escândalo destes não tem paralelo em qualquer do outros países da Comunidade Europeia Assim uma ez ma s se pró a q e o Go e no só estabelece comparações com outros países da CEE quando isso ser e os seus interesses.
Nenhum Governo desses países por mais conservador ousou ir tão longeAplausos do PRD e do Deputado Independente João Corregedo da FonsecaEntretanto assumiu a presidência a o Sr Vice Presidente Marquês JúniorO Sr. Presidente - O Sr Deputado Pacheco Pereira pediu a palavra para que efeitoO Sr. Pacheco Pereira (PSD) - E para interpelar a Mesa Sr. PresidenteO Sr. Presidente - Tem a palavra Sr. DeputadoO Sr. Pacheco Pereira (PSD) - Sr. Presidente pré e só saber de quanto tempo dispõe o PSD neste momento e aproveito pá a informa a Mesa e por esse me o a Câmara de que não temos estado a tomar pedidos de esclarecimento porque não dispomos ide tempo e que estaremos dispostos an formula los se a oposição nos cede tempo útil.O Sr. Presidente - O Sr Deputado Vidigal Amaro também pede a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Vidigal Amaro (PCP) - Sim Sr PresidenteO S Presidente - Tem a palavra Sr. DeputadoO Sr Vidigal Amaro (PCP) - Sr. Presidente que eu sabia os tempos deste debate são decididos em conferência de l de es onde o PSD tem a maioria Assim estranho que o PSD venha pedir tempo a oposição quando e ele que a conferencia de lhe es distribuir o tempo.O Sr. Presidente - Sr. Deputado Vidigal Ama informa V.Ex.a de que a sua interpelação a Mesa deveria ter sido fé ta depois de eu esclarecer o Sr. Deputado Pacheco Pereira o que de resto pré tendo fazer.O Sr Vidigal Amaro (PCP) - Peço desculpa Sr. Presidente.O Sr. Presidente - Todos os Srs. Deputados sabem como e que as coisas se processam quanto aos termos do debate e aos tempos atributos
Sr Deputado Pacheco Pereira o PSD dispõe a ida de dez minutos sendo três minutos cedidos pelo CDS Informo anda V. Ex.a do que segundo as inscrições o PSD tem uma intervenção para fazer.O Sr Deputado Narana Coissoró pede a pala a para interpelar a MesaO Sr Narana Coissoró (CDS) - Sim Sr. PresidenteO Sr Presidente - Tem a palavra Sr. DeputadoO Sr Narana Coissoró (CDS) - Sr Presidente e extremamente penoso para o CDS ou i uma espécie de injectiva feita pelo Sr Deputado Pacheco Pereira
Efectivamente de e consta do Diário que o PSD d que não pode responder as opôs coes e que só responde-se as oposições cede em tempo o que traduz uma ma gestão do tempo que lhe foi atribuído.
O PSD tem de saber quanto tempo gasta nas suas intervenções e guardar uma margem para interpelar a oposições Por exemplo o Sr Deputado Lê no Damião um meio peder me tempo e eu dei lho S o me o ti esse acontecimentos do com a direcção do PSD isto e s me pedisse tempo desde que o meu grupo parlamentar, não precisasse dele para fazer intervenções também lho tinha cedido pois isso e da praxe parlamentar e normal
Mas assim dito em publico para que a comunicação social ouça que o PSD não responde porque ao tem tempo e que se a oposição lhe cede tempo es ponde isso los não estamos dispostos a certa repostas não aceitamos este tipo de invectivas Sr. Presidente De modo que ou ha modus n rebus ou então ficam mesmo sem respostaRisos do PSDO Sr Presidente - Sr Deputado Pacheco Pereira pede a palavra para que efeito?O Sr Pacheco Pereira (PSD) - Para interpelar a Mesa j r l i O Sr Presidente - Tem a palavra Sr. DeputadoO Sr. Pacheco Pereira (PSD) - Sr Presidente como e evidente com antecedência nos não temos ai que condição de saber qual e o nume o d de h coes ou de intervenções que ao se feitas pela oposição Temos a nossa própria programação dos trabalhos e uma distribuição de tempos que efectivamente nos coloca numa situação de inferioridade para responder a todas as intervenções que aqui são feitas. Esta minha interpelação e apenas para constata este facto e para que não se fique com a ideia de que algumas afirmações que aqui foram feitas não poderiam e deliberadamente esclarecidas respondidas.O Sr Presidente - Para uma intervenção tem a palavra o Sr Deputado Jaime o dos SantosO Sr Gameiro dos Santos (PS) - Sr Presidente Srs. Deputados No fim do passado mês de Setembro de 1988 realizou se na cidade de Barcelos XXVIII Congresso Nacional dos Bombeiros Portugueses
9 DE NOVEMBRO DE 1988 255a presença da grande maioria das Associações e Corporações de Bombeiros do País.
Aguardado com grande expectativa e ansiedade, este Congresso transformou-se simultaneamente numa grande esperança e numa enorme desilusão.
Esperança, porque os bombeiros portugueses com elevada serenidade e maturidade souberam discutir abertamente os seus problemas quer, os de ordem técnico-operacional quer os de ordem administrativa, encontrar as propostas de solução adequadas e eleger um grupo de homens voluntariosos que hão-de guiar o destino dos bombeiros portugueses no próximo biénio 1989/90.
Desilusão porque, da parte do Governo, não foi dada solução para os graves problemas que afectam os bombeiros portugueses, como sejam a regulamentação do Estatuto Social do Bombeiro; o financiamento à construção de quartéis de bombeiros; a transferência para as autarquias das verbas arrecadadas pelo Instituto de Seguros de Portugal; a reposição da isenção de imposto de capitais para as Associações de Bombeiros; a revisão do acordo com o Ministério da Saúde sobre transporte de doentes em ambulância
Quanto ao Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Assembleia da República em meados de 1986, o atraso verificado na sua regulamentação vem defraudar as expectativas criadas no seio dos bombeiros voluntários de Portugal, já que esperavam não ser necessário tanto tempo para pôr em prática o que foi, desde longa data, um dos seus grandes anseios.
No que se refere ao financiamento à construção de quartéis, os bombeiros portugueses lamentaram que, ano após ano, venha o Governo a reduzir o nível de comparticipação, que passou de 80% em 1986 (incluindo além do custo da construção, as revisões de preços, os erros e omissões e as alterações ao projecto sancionadas pela Administração) para 70% em 1987 e 60% em 1988, abrangendo agora unicamente o custo de construção.
Apesar de a Liga dos Bombeiros Portugueses ter atempadamente alertado o Sr. Ministro da Administração Interna para a gravidade da situação (atende-se que, com tal esquema de financiamento, a grande maioria das Associações de Bombeiros não disporá de capacidade financeira suficiente para suportar a diferença, que em termos reais ronda os 50%) foram os bombeiros portugueses surpreendidos pela redução efectuada pelo Governo em 1987 e 1988.
Em relação às taxas cobradas pelo Instituto de Seguros de Portugal, nos Seguros contra Fogo, 6%, e nos Seguros Agrícolas e Pecuários, 2%, cujas verbas se desunam às Câmaras Municipais, verificaram os bombeiros, com espanto que o Governo se esqueceu de dar as directrizes adequadas ao Instituto de Seguros de Portugal para a cobrança das referidas taxas. Tal esquecimento, verdadeiramente lamentável, veio originar um elevado prejuízo para as associações de bombeiros já que, regra geral, tais verbas embora destinadas às Câmaras Municipais eram por esta distribuídas às Corporações de bombeiros da sua área
Se atendermos ao nível destas receitas, em 1987, poderemos facilmente concluir que o bombeiros portugueses deixaram de receber, em 1988, cerca de 700 000 contos, o que é muito para quem vive com magros orçamentos.
Será que os Bombeiros .Portugueses devem ser prejudicados pela incúria do Governo?
E, não se pode sequer alegar desconhecimento da situação já que a Liga dos Bombeiros Portugueses alertou oportunamente o Ministro da Administração Interna para esta situação.
Relativamente ao imposto de capitais, o Governo no Orçamento de Estado para 1988 retirou a isenção de imposto de capitais às pessoas colectivas de utilidade pública, pese embora, no debate do referido Orçamento, o Partido Socialista ter chamado a atenção para a grave injustiça que se estava a cometer, designadamente para o Bombeiros, Misericórdias; etc.
E, o que fez o Governo neste domínio!
No início do ano de 1988 fez sair legislação especial que mantinha a isenção de imposto de capitais para as Instituições Privadas de solidariedade social, mas esqueceu-se de estabelecer idêntico procedimento paia as Associações de Bombeiros.
Será que os Bombeiros não mereciam pelo menos tratamento semelhante ao atribuído às Instituições Privadas de Solidariedade Social?
Quanto à Revisão do Acordo com o Ministério da Saúde sobre o transporte de doentes, que deveria ter sido feito de modo a poder ter entrado em vigor no início de 1988 a atitude do Governo é, no mínimo, incompreensível, se não vejamos.
Em Dezembro de 1987 a Liga dos Bombeiros Portugueses solicitou ao Ministério da Saúde/Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários o início das negociações para a Revisão do Acordo sobre transporte de doentes nomeadamente da tabela de preços dos serviços de ambulância.
Volvidos dois meses sem qualquer resposta a Liga dos Bombeiros Portugueses voltou a oficiar o Ministério da Saúde no sentido de se dar início às conversações.
Mais uma vez, tal ofício não obteve qualquer resposta do Governo e, só no início de Junho de 1988, na sequência da audiência concedida pelo Ministro da Administração Interna e por pressão deste, o Secretário de Estado da Saúde recebeu a Liga dos Bombeiros Portugueses, prontificando-se a dar instruções a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários para iniciar as conversações.
Iniciadas as conversações em meados de Junho de 1988, foram os bombeiros confrontados com a proposta do Governo de aumentar em 6% a tabela de preços dos serviços de ambulância com início em Julho de 1988 e não em Janeiro de 1988 como alias estipula o acordo celebrado e ainda em vigor.
Perante esta situação verdadeiramente incompreensível, quando se verifica que a taxa de inflação em 1988 deve atingires 9,5%, os bombeiros portugueses, através da sua confederação, voltaram a chamar a atenção do Ministério da Saúde para a injustiça da proposta mas, até ao momento a intransigência do Governo mantém-se.
Será que os bombeiros portugueses só servem para apagar os fogos? Não acha o Governo que é de elementar justiça que a tabela dos preços dos serviços de ambulância acompanhe, pelo menos, a taxa de inflação verificada em 1988?
Sr Presidente, Srs Deputados: Passados quase dois meses sobre o Congresso de Barcelos qual foi a resposta do Governo aos problemas levantados pelos bombeiros portugueses?
Infelizmente, não só não solucionou nenhum dos problemas inventariados como ainda se propõe agravar a situação financeira dos bombeiros portugueses.
256 I SÉRIE - NÚMERO 10Em primeiro lugar o Governo veio propor à Assembleia da República que as viaturas para bombeiros (ambulância pronto socorros auto tanques etc., ) equipamentos de socorro e salvamento e outros meios utilizados pelos bombeiros no exercício da sua actividade passem a pagar IVA à taxa de 8% quando ate aqui estavam isentos.
Perante a oposição fundamentada do Partido Socialista o PSD votou favoravelmente tal proposta de lei em nítido prejuízo dos bombeiros portugueses.
Infelizmente e mais uma vez os bombeiros portugueses foram esquecidos pelos Governo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é exacto!O Orador: - Em segundo lugar o Governo na pró posta de Orçamento do Estado para 1989 vem confirmar o pouco apreço que tem para com os bombeiros de Portugal já que lamentavelmente a verba atribuída para financiar a construção de quartéis de bombeiros em 1989 é inferior em cerca de 10% à do ano de 1988.
Mais uma vez os bombeiros portugueses são tidos pelo Governo como parentes pobres à mesa do orçamento.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é exacto!O Orador: - Perante a crueldade destes factos importa dizer basta.
Os bombeiros portugueses pelos elevados serviços que abnegada e gratuitamente prestam a comunidade mereciam do Governo mais consideraçâo e respeito.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Silva e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos ouvi com muita atenção a intervenção de V .Ex.a referente ao panorama que espera os nossos bombeiros durante o próximo ano e não só porque de facto aquele nos leva a crer que a situação não devera vir a ser alterada nos próximos anos.
Não tenho nenhuma pergunta para lhe colocar concretamente mas gostaria de chamar a atenção desta Câmara para alguns aspectos.
Quem quiser consultar as conclusões do Congresso Nacional dos Bombeiros realizado em Viana do Castelo há quatro anos do de Cascais realizado há dois anos e as do Congresso de Barcelos deste ano verá que apenas tiveram uma alteração. Isto é no Congresso de Barcelos falou se de uma matéria que não tinha sido discutida nos outros e que diz respeito ao Estatuto Social do Bombeiro. Tudo o resto é ipsis verbis um rol de lamentações que os bombeiros continuam a lançar em relação ao Governo e aos responsáveis deste pais.
É lamentável que assim aconteça porque este ano uma vez mais os bombeiros foram chamados a participar em milhares de incêndios e perderam se novas vidas. Como se tal não bastasse assistimos agora a uma enorme quantidade de intempéries nomeadamente cheias e quem hoje está atento à comunicação social às rádios que afinal de contas os bombeiros não são uma força deste país que apenas acode aos incêndios. De facto os bombeiros são a protecção civil deste país são a salvaguarda da protecção das populações no Verão e no Inverno e como o Sr. Deputado muito bem diz lamentavelmente foi cortada em 10% a verba atribuída aos nossos bombeiros.
Recordo o que já disse ha cerca de dois anos numa discussão que aqui teve lugar neste pais os bombeiros isto é o voluntariado poupam cerca de 16 milhões de contos ao Estado. Seria bom que se começasse a ter em atenção esta verba e que não se reduzisse em cerca de 10% a que é para distribuir por 433 corporações de bombeiros. É lamentável que isto aconteça.
Não vamos desistir Sr. Deputado e estou consigo nesta matéria Ha uma década que luto pela causa dos bombeiros neste pais continuarei a lutar e estarei ao lado de quem fizer bem por eles.
Não escondo a evolução que se verificou nestes últimos anos e que na realidade algo se tem feito para melhorar a situação dos bombeiros. No entanto nem tudo tem sido como seria necessário.
Srs. Deputados é preciso que tal como noutras matérias unamos esforços nesta Casa para socorrer mos aqueles 35 mil homens e mulheres que diariamente estão ao serviços da população 24 horas por dia e que nada pedem nada exigem e tudo dão.
Estou de acordo com o Sr Deputado estou de mãos dadas consigo. Vamos todos chamar a atenção dos organismos centrais do Governo para que os bombeiros de Portugal não passem pela humilhação de ver o seu orçamento anual reduzido.
No momento em que vamos iniciar a discussão do Orçamento de Estado Srs. Deputados do PSD vamos alterar esta situação porque os nossos bombeiros bem o merecem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos como todos sabemos ha dois anos foi aprovada nesta Assembleia da Republica a chamada lei do estatuto social dos bombeiros como já foi referido pelo Sr. Deputado Rui Silva.
Nessa lei previam-se direitos e deveres dos bombeiros. Entre esses direitos verificava se que era obrigação do Governo regulamentar através de legislação própria as regalias dos bombeiros em relação à segurança social à educação dos filhos às pensões de reforma e de sobrevivência aos auxílios a prestar às próprias corporações e a todo o complexo de medidas absolutamente necessárias para que os bombeiros possam cumprir o seu dever de soldados da paz sem estarem preocupados com outros interesses que não sejam os da filantropia e da entreajuda em relação à sociedade.
Passado todo este tempo verifica se que o Governo nada tem feito para regulamentar essa lei tal ez por ela não ter sido da sua própria iniciativa Pelo contrário o Governo assistiu aos incêndios para então fazer declarações de ajuda em que diz que dentro de 48 horas o Governo vai pagar pensões vai tratar disto e vai tratar daquilo. Esta atitude levou a que eu próprio tenha dito ao Sr. Secretário de Estado que talvez a demagogia e o populismo se paguem melhor com os incêndios do que com a regulamentação do
9 DE NOVEMBRO DE 1988 257Estatuto do Bombeiro, e continuo a pensar que não estou errado.
Neste momento, os bombeiros apenas têm os seus deveres para com a sociedade enquanto o Governo não cumpre as obrigações que tem para com eles.
Solidarizo-me com o Sr. Deputado do Partido Socialista que, mais uma vez, veio chamar a atenção para esta matéria, à semelhança do CDS que o tinha feito há ti és semanas. Não descansaremos enquanto o Governo não regulamentar o Estatuto Social dos Bombeiros e não lhes pagar a dívida legislativa que tem para com eles, a qual não ficará saldada sem tal intervenção.O Sr Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Si. Deputado Gameiro dos Santos, que dispõe de dois minutos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Em primeiro lugar, lamento a atitude do Partido Social-Democrata que, num assunto de tão grande importância para o Pais, prefere ter uma política de economia de tempos de intervenção, recusando-se a colocar questões à minha intervenção, se é que as tem.
De facto, quem toma uma atitude destas é, como diz o ditado popular: "quem cala consente". Ao não intervir neste debate, PSD está a confirmar tudo o que afirmei na minha intervenção: à "mesa" do Orçamento do Estado os bombeiros portugueses são como um parente pobre deste Governo.O Sr. Eduardo Pereira (PS):Protestos do PSD.Muito bem!
Dá-me a impressão que o peso da consciência é que está a fazer falar os Srs. Deputados do PSD.
Quanto ao Sr. Deputado Rui Silva, referiu, e bem, que os bombeiros são a protecção civil deste país. De facto, através da sua estrutura de voluntariado, os bombeiros contribuem para poupar ao Estado largos milhões de contos. É bom que se diga que se trata de cerca de 40 mil homens e mulheres que, voluntária e gratuitamente, prestam serviço à comunidade e que, como tal, deveriam merecer mais consideração e respeito por parte do Governo.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, também lamentamos que, decorrido iodo este tempo, ainda não esteja regulamentado o Estatuto Social do Bombeiro. No entanto, tal como afirmei, espero que, graças à pressão que haveremos de exercer nesta Câmara, o Governo tome consciência de que os bombeiros portugueses não podem continuar a ser esquecidos.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!O Si. Jaime Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra paia uma interpelação à Mesa
De facto, o Sr. Deputado sabe que tanto eu próprio como alguns colegas da bancada do PSD temos manifestado as nossas preocupações em relação aos problemas dos bombeiros em Portugal. Aliás, convidei o Sr. Deputado e vários Deputados que se interessam pelos problemas dos bombeiros para que, juntamente com os deputados da bancada do PSD, levássemos para diante as transformações necessárias à modernização e à resolução dos problemas que afligem os bombeiros de Portugal.
Por nunca termos querido partidarizar os bombeiros portugueses é que tenho tentado sempre encontrar as soluções para resolver esses problemas.
Penso que não são totalmente verdadeiras algumas palavras que aqui foram ditas nem algumas das situações apontadas porque, da nossa parte, há uma grande preocupação, todos os dias e sempre, em resolver esses problemas.
Quero dizer aos Srs. Deputados Gameiro Santos e Rui Silva que estou com eles para levarmos por diante todas as transformações necessárias à modernização dos bombeiros de Portugal. Sabemos das dificuldades com que nos temos deparado, ontem como hoje, mas de certeza absoluta que, com as propostas que tenho lançado e com a vontade que existe nesta bancada do PSD, haveremos de levar por diante a resolução deste problema.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Soares, concordará que foi excepcionalmente extensa a sua "interpelação à Mesa". De facto, só os problemas dos bombeiros é que justificaram que a Mesa tenha acene o tipo de interpelação que acabou de fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para "uma interpelação à Mesa" com a mesma "extensão" da do Sr. Deputado Jaime Soares.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jaime Soares falou a título pessoal e não espelha nem representa a atitude do PSD quanto a esta matéria.
De facto, ao longo de 1988, o PSD já deu provas de que se tem alheado dos problemas dos bombeiros portugueses, designadamente quando, no início de 1988, não quis aprovar a alteração dos valores das pensões de sangue aqui proposta pelo PRD. O mesmo se passou em relação a matéria fiscal, à isenção de imposto de capitais e à isenção da tributação do IVA para os equipamentos destinados aos bombeiros.
Pessoalmente, sei que o Sr. Deputado Jaime Soares está com os bombeiros e, já agora, faço-lhe um apelo no sentido de, pelo menos, ver se consegue convencer os deputados da sua bancada e o PSD a olharem melhor pelos bombeiros portugueses.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Jaime Soares (PSD): - Sr. Presidente, não queria estar a perder tempo já que parte da intervenção do Sr. Deputado Gameiro dos Santos tem um l lindo e tem alguma razão de ser, embora não com a loiça que quis imprimir-lhe.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Cai valhoO Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reflectir sobre o desenvolvimento
258 - I SÉRIE - NÚMERO 10económico e soe ai do distrito de Évora debater as d e sãs alternai as que se abrem ao futuro colectivo de quem i e trabalha na região da antiga Évora Cereais participar na definição de uma estratégia coerente ao serviço do Homem potenciando a ap o citando os recursos existentes foram objectivos que estiveram na origem das jornadas sobre o Desenvolvimento Económico e Soe ai do distrito de Évora promovidas pelo PCP e abertas a todos os interessados na busca de soluções que garantam o desenvolvimento da região tanto mais necessário quanto todos os indicadores disponíveis apontam para uma preocupante situação no campo económico e Social só contrariada pelo esforço do poder local democrático e da reforma agraria uma população em quebra em que as projecções demográficas oficiais apontam para menos de, 9% no final do século.
Uma taxa de activos inferior a media do País.
Um aumento constante do número de desempregados agravado a medida que a reforma agraria tem sido destruída cifrando-se hoje em 18% da população a tinha quase o dobro da média do País. Destes 77% são mulheres 65o% são trabalhadores agrícolas 60% são desempregados de longa duração sem grande formação profissional.
Uma agricultura principal actividade económica que contribui com 61% do produto interno bruto do distrito mas que apesar deste ser o segundo maio do País gera um produto agrícola, bruto que apenas atinge 5% do produto agrícola bruto do continente.
Uma industrialização fraca onde mesmo a industria de extracção de mármores o único ramo significativo no conjunto da industria que contribui com érea de 85% do mármore extraído no País não intervêm como poder a para o desenvolvimento local uma ez que 80V e transformado fora do distrito impedindo uma maior criação local de emprego e uma maior incorporação acrescentado.
Como foi afirmado nas jornadas estes e outros indicadores não são contudo fruto de geração espontânea não constituem um fatalismo nem decorem de hipotéticas condições naturais.
A sua causa radica-se por um lado em políticas que ao Longo de décadas procuraram travar qualquer processo de desenvolvimento que pudesse contraria a lógica de acumulação fácil gerada pelo latifúndio e que nos dias de hoje são prosseguidas pelo Governos de direita com relevo especial para o Governo do PSD e que as irrisórias verbas consignadas no PIDDAC/1989 para o distrito confirmam amplamente.
Contudo conforme foi afirmado nas jornadas do Distrito de Évora o a tem recursos e potencialidades que lhe permitem encetar um processo de crescimento económico de desenvolvimento das actividades produtivas de fixação das populações de criação de emprego e aproveitamento e valorização dos recursos humanos de melhoria das condições de vida materiais e culturais dos trabalhadores e de toda a população.
Nesse quadro e depois de apontar medidas concretas para os mais importantes sectores de actividades as jornada apontaram linhas estratégicas de desenvolvimento para o distrito assentando basicamente as que passo a enuncia.
No sector primário tendo como exemplo a agricultura o aproveitamento dos recursos de subsolo.
Na industria transformadora privilegiando os ramos agro alimentar e florestal pó um lado e a transformação local dos recursos do subsolo.
No aproveitamento dos recursos hídricos em particular elevo para o Alqueva o plano de rega do Alentejo que o Governo declarava para forma de PNIC - Programa Nacional de Interesse Comunitário.
Na criação e defesa das infra-estruturas adequadas aos objectivos antes anunciados.
Na consideraçâo da cidade de Évora como polo da área de Serviços e da Administração Pública.
Sr. Presidente Srs. Deputados Durante o dia de debate destas jornadas foi unânime a consideração que a estratégia de desenvolvimento proposta de e a equacionada num quadro de desenvolvimento e terá de contar no plano institucional com a regionalização. Não é contudo isso que tem indo a suceder. O Governo PSD tem intenção de adiar indefinidamente a regionalização como aliás o texto das GOP Grandes Opções do Plano para 1989 o confirma. Entretanto promove medidas avulso através da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo que não passam de planos sectoriais e parcelarmente muitas das vezes sobrepondo se uns aos outros sem uma perspectiva de planeamento global e integrado visando objectivos políticos e a satisfação de clientelas.
Retalhar o Alentejo esvaziar o distrito de Évora dividir o poder local democrático criar factos consignados que condicionem a futura regionalização e perseguir o objectivo lutório de poeta já enfraquecido o ICP no objectivos que ressaltam claramente a acção do Governo.
A recente proposta de acção integrada para a zona dos ma mores pretendendo se ligar seis concelhos do distrito a operação integrada do norte alentejano são disso prova insofismável.
Não pomos em causa a necessidade e a utilidade de planos sectoriais ou parcelares. Só que eles tem de integrar-se num quadro de desenvolvimento global.
A aposta certa tem pois de ser outra. Ela passa pela regionalização e por um plano de desenvolvimento regional integrado.
Por isso as jornadas apontaram que na ausência de definição de quais as futuras regiões administrativas sem prejuízo de um eventual e futuro PIDR (plano integrado de desenvolvimento regional) para o Alentejo se deverá avançar na urgente elaboração de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Évora a transformar-se numa operação integrada de desenvolvimento a apresentar as comunidades para efeitos de financiamento.
Se é certo que o PRIDD/Évora encontraria certamente nas autarquias e na respectiva associação de municípios estruturais privilegiadas para o levar para a frente não é menos certo que ele deve ser elaborado em estreita articulação com a administração central. Ao Governo aqui deixamos o desafio e a proposta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Este é um contributo positivo do PCP para o desenvolvimento do segundo maior distrito do nosso país.
Temos contudo consciência de que só com uma política e um Governo democrático é possível a realização plena das propostas avançada nas jornadas.
9 DE NOVEMBRO DE 1988 259Mas temos também consciência de que não somos só nós, comunistas, que partilhamos destas preocupações e sabemos que muitos não comunistas estão de acordo com as conclusões das jornadas que não pretendem aliás, ser conclusões fechadas ou ser a única verdade e última, constituem, contudo, pela primeira vez um quadro global e integrado de diagnóstico e de soluções de desenvolvimento para o distrito e para o Alentejo que, como dissemos, tem recursos e potencialidades que podem ser aproveitadas numa perspectiva de desenvolvimento, tendo como objectivo último, o Homem.Aplausos do PCP e do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Si s Deputados: Coube ao sector da Educação a fatia maior do Orçamento do Estado, cerca de 14 milhões de contos Sc, há tempos atrás, este montante poderia sei considerado de luxo, hoje outra coisa não é senão o estritamente necessário para um país que, finalmente, coloca a Educação da sua Juventude como a prioridade das prioridades Congratulemo-nos com o facto, mas tal com entende o responsável da Educação também nós julgamos não ser ainda o desejável. .
Em Educação as dotações orçamentais nunca serão as suficientes.
As acções em que o Ministério da Educação está envolvido e as que por força da dinâmica do próprio processo educativo hão-de fazer surgir, levam-nos a ter a certeza de que a gestão dos 314 milhões de contos há-de sei feita com acerto nas prioridades e parcimónia nos gastos Nunca haverá lugar aos supérfluos. Isso é luxo de mais e nós ainda somos um país pobre.
Mas o Ministério da Educação não se pode apenas empenhar nas grandes acções, remetendo ao ostracismos situações que, embora de menor importância, impõem que sobre elas se tomem as medidas justas. E que dos pequenos actos resultam por vezes, as grandes medidas que podem revolucionar todo um sistema.
Si Presidente, Si s Deputados: Volvendo os olhos paia o passado recente, podemos verificar que o tempo ainda não foi suficiente para dele fazer um qualquer amarelecido pergaminho.
O sistema educativo português andou à deriva, sem âncora nem ai rimo, com lemes vários, ora guinando para a esquerda, ora afastando-se ainda mais para lá. Andou ao sabor das marés e apetites de improvisados timoneiros que, de timoneiros, apenas lhes sobrava o apetite. A barca da educação, já de si velha e ronceira, foi-se desgastando de encontro aos escolhos e abriu brechas enormes por onde entraram toneladas de água, alguma pretensamente limpa mas já salobra noutros países, outra pretensamente despoluída mas fortemente inquinada por velhas experiências falhadas. O vento da loucura tudo varreu em redemoinhos e tornados: denegriram-se heróis nacionais, emporcalharam-se santos venerados, enxovalharam-se valores morais, amesquinharam-se conceitos de honra, e tudo isto a favor de uma ideologia totalitária, a coberto do manto da Revolução que se fez para o bem dos Portugueses e eles desvirtuaram tirando-lhe, credibilidade. Só que o manto ficou diáfano e curto, não conseguindo tudo
tapar, nem chegando para todos cobrir Não é que o manto fosse pequeno, mas porque houve professores que se não quiseram cobrir com ele.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entre estes, estão, sem dúvida, os professores do ensino primário. Com eles estiveram, sempre firmes, os seus mais directos dirigentes: delegados, subdelegados, subdirectores é directores escolares.
O ataque foi duro, mas mais dura e tenaz foi a resistência. Tudo poderia ter sido destruído e só não aconteceu assim, porque os "fervorosos i evolucionários" encontraram pela frente estes professores e estes dirigentes tão tenazes nos seus princípios, tão fortes na sua determinação que os obrigaram a adiar a operação de limpeza. Entretanto, a consciência nacional começou a emergir dos escombros e ganhava uma postura de bom senso que em tudo ia desencorajando os discípulos do bota-abaixo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas se não, puderam saneai os professores do ensino primário que continuaram a dizer ao seus alunos que a Família era uma coisa sagrada, que a Patuá não tinha preço, que a verdade, a justiça e o direito eram prerrogativas inalienáveis de qualquer cidadão, se não puderam mandar para casa estes professores, puderam sanear os seus colegas que nas Direcções Escolares dirigiam os distritos
Façamos um pequeno parêntesis para historiarmos um pouco sobre quem eram estes directores escolares e o que foram ao longo dos tempos
As direcções escolares, cuja existência se reporta, pelo menos, à primeira República, embora com outras designações, foram até à publicação da nova Lei Orgânica do Ministério da Educação - Decreto-Lei n.o 3/87 - os únicos órgãos de gestão desconcentrados a nível de distrito para a educação pré-primária e ensino básico, ainda conhecido como ensino primário