5 DE MARÇO DE 199664-(51)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.096/vn (l.*)-AC, dos Deputados Maria da Luz Rosinha e António Galamba (PS), sobre a Escola Preparatória EB 2+3 de Póvoa de Santa Iria.Relativamente ao requerimento acima referenciado, informa-se:1 — A Escola vai ser ampliada com a construção de mais um bloco, cuja empreitada já se encontra adjudicada e deverá ficar concluída para o próximo ano lectivo.2 — O bloco de ampliação contém espaços laboratoriais para leccionar as aulas de Biologia e Físico-Químicas, bem como instalações sanitárias.3 — Encontra-se reservado o espaço para a construção do pavilhão desportivo, que contemplará a construção de balneários aquando da sua concretização.4 — A construção do pavilhão desportivo está pendente da elaboração de uma lista de prioridades de construção de novos pavilhões desportivos.5 — Não se encontra prevista a construção de uma nova vedação para a Escola.6 — No que concerne à dotação de pessoal não docente, a situação é considerada satisfatória, tendo em atenção os seguintes itens:Número de alunos:Diurno — 1129; Nocturno— 17;Pessoal não docente:Auxiliares de acção educativa:Do quadro— 18; Contratados a termo certo — 2;Guardas-nocturnos — 2; Ajudantes de cozinha — 4.5 de Fevereiro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO\GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASAssunto: Resposta ao requerimento n.097/VTJ (l.")-AC, dos Deputados Maria da Luz Rosinha e António Galamba (PS), sobre acessibilidades e portagens no concelho de Vila Franca.Relativamente ao assunto em epígrafe e conforme o solicitado no ofício de V. Ex." n.°427, de 15 de Dezembro Último, cumpre-me informar o seguinte:1 — O Governo, como é do conhecimento público, não tem qualquer intenção de promover a anulação do pagamento da portagem no troço entre Alverca e Vila Franca de Xira.2 — A BRISA deverá construir, a breve prazo e de acordo com as orientações que lhe foram já transmitidas,um nó de ligação na Auto-Estrada n.° 1, na zona de Santa Iria de Azóia, cujo projecto se encontra em fase de conclusão. Foi solicitado à Junta Autónoma de Estradas o estudo da construção de um nó, em troço com portagem, na zona de Alhandra.3 — A variante à estrada nacional n.° 10 entre Sacavém e o nó de ligação referido no n.° 2, tem também o projecto em fase de conclusão, devendo a sua construção ser iniciada previsivelmente este ano, não estando equacionada a sua extensão para o Norte.4 — A Auto-Estrada AIO entre Bucelas (CREL) e o Carregado (Al) encontra-se em fase de projecto de execução, da responsabilidade da BRISA, estando prevista para 1997 a data em que a concessionária lançará esta obra.5 — Está em fase de apreciação uma solução técnica complementar para o nó de Vila Franca, que tornará mais directas as ligações da auto-estrada à estrada nacional n.° 10.30 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, J. J. Rocio Mendes.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.°99/VII (l.")-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre a homologação da Universidade Internacional da Figueira da Foz.1 — A nota anexa descreve de maneira sucinta a evolução e situação do processo referente ao reconhecimento da Universidade Internacional da Figueira da Foz.2 — A data da tomada de posse do XITJ Governo, o processo encontrava-se a aguardar decisão no Gabinete da Sr." Ministra da Educação.3 — O processo irá ser objecto de reanálise no quadro das linhas de orientação que o Ministério da Educação vai fixar relativamente à rigorosa aplicação do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.A apresentação do requerimento para a legalização do núcleo da Universidade Internacional da Figueira da Foz apenas se verificou em 15 de Novembro de 1994.A «informação prestada ao director do Ensino Superior, em Agosto de 1991, pelo reitor da Universidade Internacional e o presidente do conselho de administração da SJPEC», sobre o «projecto» de iniciar o funcionamento de dois cursos de licenciatura na Figueira da Foz, logo em 1991-1992, não constituía, à luz da legislação em vigor (Decreto-Lei n.° 271/89, de 19 de Agosto), formalidade suficiente ou adequada para a concessão do reconhecimento oficial dos cursos a ministrar.Competia ao Ministério da Educação a verificação dos pressupostos para a abertura de cursos conferentes de grau, designadamente instalações condignas e corpo docente com o mínimo de cinco doutores por cada um dos cursos (três dos quais em tempo integral).A verificação de tais pressupostos resultaria de um processo instruído com a antecedência mínima então determinada na lei (nove meses antes da data prevista para o início de funcionamento).Os cursos tiveram início em 1991, sem autorização prévia.