24 I SÉRIE — NÚMERO 5Também lhe quero fazer um outro comentário a propó- timento e do consumo privado e menos no dinamismo do sito da questão que me colocou. A melhor resposta sobre a crescimento das exportações. concretização da política económica do Governo e do seu Parece também poder dizer-se, com relativo grau de contributo para a economia é o estado da economia portu- segurança, que a evolução positiva do crescimento econó-guesa. E o estado da economia portuguesa, não obstante mico, nomeadamente nas economias alemã, francesa e alguns problemas que existem, que reconhecemos e sobre italiana, nos indicam a possibilidade de se começar a alte-os quais queremos trabalhar, é — todos, penso eu, o reco- rar, no sentido do padrão mais desejável do perfil do cres-nhecemos — um estado de consolidação e de melhoria, cimento, esse problema e, por essa via, a questão que o Sr. verificada, nomeadamente, ao longo dos últimos quatro Deputado identificou começar a ser respondida. anos. Mas é também evidente — e isso é conhecido, o Sr. É como o problema da taxa de desemprego, Sr. Depu- Deputado sabe-o, com certeza, tão bem como eu — que tado: uma realidade melhor não significa uma realidade períodos de grande dinamismo do investimento público e perfeita. Aliás, como sabe, uma das características do pro- privado em Portugal, nomeadamente do investimento pri-cesso de desenvolvimento e do processo de desenvolvi- vado, como tem sido o caso ao longo dos últimos anos, mento económico é que às vezes, e muitas vezes, a resolu- geram sempre, necessariamente, um aumento das importa-ção de alguns problemas gera novos problemas. Essa é a ções e, por essa via também, há um desequilíbrio ou pode dinâmica da vida social e essa é particularmente a dinâmi- haver factores de desequilíbrio da balança. ca da vida económica. Também lhe quero referir, a respeito daquilo de que No que respeita ao programa de privatizações, digo-lhe falei aqui, de um novo regime económico e de um novo que vamos elaborar um programa plurianual, que, a seu perfil da política económica — que, um dia, vale a pena tempo e a breve trecho, apresentaremos a esta Assembleia discutirmos a sério, talvez na Comissão de Economia, mas que posso exemplificar: no que respeita à GALP — Finanças e Plano —, o novo significado de várias variáveis Gás e Petróleos de Portugal, ocorrerão, ainda este ano, macro-económicas, como a balança comercial e a balança dois primeiros momentos de privatização da empresa, de transacções correntes, porque uma das consequências sendo o primeiro com a entrada no capital da empresa dos conceptuais mais importantes que decorre da nossa partici-accionistas privados da Petrogal e da Transgás que assim o pação na União Económica e Monetária é a alteração da desejem, no âmbito de uma resolução do Conselho de natureza interpretativa do significado económico das ba-Ministros de 1 de Julho passado, e o segundo, até ao fim lanças comerciais e de transacções correntes. Elas não do ano, em que, em princípio, será concretizada uma se- serão mais, no sentido clássico, um problema macro-gunda fase de privatização por ajuste directo com um par- económico, elas poderão ser, se as causas estruturais nega-ceiro estratégico internacional, a ser seleccionado de acor- tivas desse problema não forem atacadas, um problema de do com critérios que não vou estar a especificar mas que raiz micro-económica, que, portanto, exige, impõe e justi-são publicamente conhecidos. fica o novo ênfase que a política económica do Governo dá Haverá ainda, necessariamente, uma terceira fase, feita às políticas micro-económicas. em oferta pública, de privatização desta empresa, o mais  tardar até 31 de Dezembro de 2001. É um exemplo. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, terminaram os Como lhe digo, não é a resposta à sua pergunta, não é pedidos de esclarecimento e as respostas do Sr. Ministro. toda a resposta à sua pergunta, mas devo dizer-lhe que Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada apresentaremos esse programa plurianual, aliás, na linha Manuela Ferreira Leite. do que o anterior governo e o anterior Ministro das Finan-  ças fizeram, que apresentaram dois programas bianuais, A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi-fixando exactamente quais as empresas a privatizar, qual a dente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, dimensão do capital das privatizações a fazer em cada uma Srs. Deputados: Este Governo iniciou o seu mandato em delas e qual a estimativa de receitas que se pensava obter. situação muito diferente daquela em que iniciou o anterior. É evidente que essa estimativa para o ano 2000 fará parte Diferente porque é ao mesmo tempo pior e melhor. É pior da nossa proposta orçamental. porque, no início do mandato anterior, o governo dispôs de No que diz respeito à utilização das receitas das priva- uma herança para gerir e este nada recebeu em testamento tizações, devo dizer-lhe que ela se fará exactamente de do seu antecessor. acordo com o espírito de Lei-Quadro das Privatizações e  para todos os fins que aí estão identificados. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Quanto ao problema que levantou do défice da balança  comercial e do défice da balança de transacções correntes, A Oradora: —Na realidade, o anterior governo en-penso que devemos olhar para essa realidade atendendo a controu, quando chegou ao poder, um projecto fundamen-várias questões. tal para mobilizar o País, com parte do caminho importante Primeiro, é evidente, nomeadamente fruto do arrefeci- para o alcançar já desbravado — era o projecto da entrada mento e de alguma quebra em alguns dos mercados princi- de Portugal na moeda única; encontrou um conjunto de pais de destino das nossas exportações na União Europeia, obras e de grandes iniciativas, já decididas e lançadas, que que, no último ano ou ano e meio, o perfil do nosso cres- bastava manter vivas para que se concretizassem;... cimento, que tem sido muito forte, sofreu uma alteração  qualitativa, que contribui para identificar uma das causas O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! desse problema. Baseou-se mais no dinamismo do inves-