19 DE OUTUBRO DE 19882-(397)Investigação e Desenvolvimento em Portugal ou de assentar na transferência de tecnologia. Este instrumento será pois muito importante para fazer disparar o processo de investigação aplicada na industria portuguesa, assim contribuindo para a desejável diversificação da nossa estrutura no quadro aberto e concorrencial do grande Mercado Interno e para a diminuição da nossa dependência em relação a produtos sensíveis na Comunidade.Importa ainda fazer uma referência às empresas públicas do sector industrial e energético. Também o sector público português não pode ficar isolado ou imune à crescente internacionalização da nossa economia e aos comportamentos estratégicos das empresas estrangeiras que operam nos sectores onde existem EPs, comportamentos estratégicos esses, feitos numa perspectiva de mundialização das actividades e produções.Impõe-se pois, para além dos processos de privatização já em curso, a reestruturação e racionalização das EPs em situação econOmioo-financeira difícil, reequilibrando-as e fomentando as associações com o sector privado e explorando as sinergias e complementaridades entre empresas públicas e sector privado.Tal foi aliás um dos objectivos da alteração da Lei de Delimitação dos Sectores, pois a manutenção da situação anterior iria condenar a expansão de muitas actividades que estavam no sector público por impossibilidade de abertura ao sector privado, levando à inviabilidade económica a prazo dessas actividades e ao seu desaparecimento no âmbito do Mercado Interno Europeu.110. A diversidade da actividade económica, e as conseqüências sociais da dinámica que essa diversidade imprime, repercutem-se frequentemente na concepção e montagem de instrumentos de actuação baseados na concepção de que a agricultura e a indústria são os únicos sectores a ter verdadeiramente em conta.No entanto, os serviços não só têm, desempenhado um papel fundamental na evolução da actividade económica, como têm também contribuído de forma muito significativa para a definição dos seus contornos e para a perspectívação das respectivas tendências prospectivas de desenvolvimento.Constituindo, quando confrontado com a agricultura e a indústria, o único sector em que se verificou um crescimento relativo mais acentuado, o terciário desempenha também um papel relevante na formação dos padrões espaciais sociais e económicos, tanto nos sistemas urbanos como nas zonas rurais - substituindo nas cidades a indústria na ocupação de mão-de-obra e apoiando o movimento de reforço de centros urbanos de média dimensão (cujo crescimento decorre também dos novos padrões da actividade agrícola e das tendências - claras nas sociedades europeias e que se desenham já em Portugal - de transferência de localização das unidades produtivas industriais).Esta evolução do sector terciário resulta da combinação de múltiplos factores; assinalam-se, no entanto, como essenciais os seguintes:• a eficácia e a racionalização do crescimento das interdependências entre os segmentos das actividades produtivas, a todas as escalas em que nos coloquemos - mundial, europeia, nacional ou regional -assenta na disponibilidade de serviços que, correspondendo numa primeira acepção aos relativos às comunicações (físicas e imateriais), rapidamente exigem a possibilidade de estabelecimento de relações mais sofisticadas respeitantes, designadamente, às financeiras;• a organização e a gestão das actividades económicas agrícolas e industriais encontra-se num processo contínuo de transformação e modernização, salientando-se neste contexto que os serviços que são habitualmente executados dentro das próprias unidades produtivas revelam uma tendência de autonomização e de especialização, correspondendo assim à externalização dessas actividades;• os padrões de vida e os valores sociais alteram-se também, no sentido quer do acentuar da procura de produtos e serviços maispersonalizados e individualizados, quer da valorização progressiva dos tempos livres e do lazer, em contraponto às actividades de produção, quer ainda pelas consequências desta última tendência na aceitação crescente da dimensão ambiental e ecológica das sociedades modernas;• a evolução do sector público dinamiza finalmente o sector terciário, tanto pelo que representa de geração da procura de serviços, quer pela prestação acrescida de serviços aos cidadãos e aos agentes económicos.As tendéndas gerais referidas terão, quando combinadas com as espedfiddades nadonais e regionais e com as consequências, neste âmbito, da construção do Mercado Interno, tradução diferendada:• considera-se como provável, por um lado, que a dinâmica económica decorrente do Mercado Interno contribua para a uniformização tendendal da natureza e qualidade dos serviços prestados à actividade económica e aos ddadãos das Comunidades Europeias; esta evolução, não tendo embora efeitos imediatos, tenderá a privilegiar o desenvolvimento do terciário nos Estados membros e nas regiOes onde actualmente apresenta maiores insufidêndas;• essa tendência deverá, por outro lado, ser acompanhada e temperada pela evolução da especialização terdária que corresponderá à concentração dos serviços avançados de alta tecnologia nas regiões centrais e à irradiação dos que absorvem mais mão-de-obra para a periferia; tal evolução não deverá, no entanto, desenvolver-se apenas à escala intemadonal mas, também, produzir efeitos no plano intra-nadonal;• o desenvolvimento da exportação de serviços será também um factor a ter em conta, designadamente no contexto da política comercial comunitária, e com consequências potencialmente significativas nos Estados membros que, como Portugal, apresentam vantagens comparativas regionais;• as diferendações na evolução demográfica condidonarão ainda o cresdmento diversificado dos segmentos da actividade terdária com mercados etários pré-detenninados, influendando as perspectivas de cresdmento em situações como a portuguesa no que respeita aos serviços de educação, formação profissional e saúde;• os recursos e as potendalidades que marcam as especificidades portuguesas no âmbito comunitário deverão, finalmente, constituir suporte estratégico ao desenvolvimento estimulado de alguns segmentos da actividade terciária, onde se deve assinalar a importância crucial do turismo.As prioridades relativas ao desenvolvimento do sector terdário nos próximos anos deverão enquadrar-se nas perspectivas apresentadas e na articulação estreita que se torna necessário estabelecer entre a construção de infraestruturas e a dinamização dos serviços que as vão utilizar. Definem-se, nestas circunstancias, os seguintes eixos fundamentais:• dominios em que deverá ser concentrado um esforço de modernização e desenvolvimento: educação, saúde, terceira idade, desporto e transportes;• domínios em que Portugal detém vantagens comparativas que devem ser potenciadas: turismo e ambiente, em estreita ligação com a cultura;• dominios em que se apresentam potendalidades nadonais que devem basear poios de espedalização e de excelência no plano comunitário: serviços de apoio ao desporto, saúde para a terceira idade, desenvolvimento de aplicações informáticas e a criação artística e formação técnica no uso de meios electrónicos ligados à discografia, video e publiddade.Assinala-se, finalmente, a atribuição de prioridade à modernização da nossa estrutura empresarial no sector dos serviços e, em particular do comérdo, onde avulta a formação específica, o estímulo à constituição de