14 DE JUNHO DE 2019 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia-lhe que terminasse. O Sr. António Gameiro (PS): — Portanto, Sr. Presidente, aquilo que se pode dizer hoje, ao analisarmos aqui a Conta Geral do Estado, é que o Governo está de parabéns, Portugal está de parabéns, porque estava e está no caminho certo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a discussão de hoje, em sessão plenária, e a votação na próxima sexta-feira, concluimos o processo de prestação de contas de 2017. Para além da dimensão orçamental e financeira, temos de chamar ao debate a dimensão humana e de qualidade de vida dos portugueses e verificar qual o saldo que resultou da atuação do Governo e da maioria que o suporta. A primeira palavra é de lamento, porque o ano de 2017 foi doloroso para os portugueses, mostrando como a atuação do Governo nos deixou expostos a todo o tipo de adversidades. A politica de cativações traduziu-se na ausência do Estado e levou-nos à falta de proteção das vidas das pessoas e dos bens — lembremo-nos dos grandes incêndios de junho e outubro. Neste quadro devastador, com 116 mortos, a destruição de centenas de casas de habitação, de empresas e de postos de trabalho, nem o pinhal de Leiria, com 800 anos de história, resistiu! A politica de cativações levou-nos a não assegurar a segurança nacional — lembremo-nos do roubo de armas em Tancos; a politica de cativações levou-nos à contínua degradação da prestação dos serviços públicos – degradação da qualidade do estado social que os senhores tanto dizem acarinhar; e lembremo-nos do caos na saúde, na segurança social ou na educação. A politica de cativações levou-nos à redução drástica do investimento público — lembremo-nos da situação caótica dos transportes públicos, da falta de investimento na ferrovia, nos hospitais ou nas escolas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelos resultados obtidos, pagámos, continuamos a pagar e iremos pagar, no futuro, um preço demasiado alto. O PSD denunciou e continua a denunciar que a quebra acentuada do investimento público, em toda a Legislatura, vai condicionar a oferta pública aos cidadãos. O investimento em infraestruturas e equipamentos representou apenas 49% do valor de 2012 e 50% do orçamentado, para esse mesmo ano, pelo Governo. O PSD denunciou e continua a denunciar que a dívida pública consolidada aumentou, verificando-se que a dívida, em termos nominais, continuou a aumentar em 2017. Sr. Deputado, não pagaram ao FMI, transferiram a dívida do FMI para o futuro! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portanto, fizeram mais dívida para pagar ao FMI. O que aconteceu foi que não amortizaram a dívida ao FMI, mas constituíram dívida para o futuro. Aplausos do PSD. O PSD denunciou e continua a denunciar que os pagamentos em atraso na aquisição de bens e serviços aumentaram 80%, tendo as entidades do Ministério da Saúde sido responsáveis por 96% desse total. O PSD denunciou e continua a denunciar que o Governo não está a olhar como deve para o financiamento da segurança social, em especial face ao quadro demográfico e aos impactos das alterações climáticas, dado que os saldos positivos merecem análise cuidada porque resultam do ciclo económico e estão influenciados pelo próprio Orçamento do Estado.