I SÉRIE — NÚMERO 110 38 se vê, há ainda milhares de contratados neste ano letivo. E esses milhares de contratados, muitos deles, têm mais de três anos, aquilo que tem vindo a ser considerado normal para cumprimento da diretiva. Portanto, não podem ufanar-se de ter feito uma manobra fingida junto da União Europeia, deixando milhares de professores contratados fora do quadro. Esse é que é realmente o problema e não vale a pena colorir uma situação, pois não é de ânimo leve que os pais, as famílias e os estudantes contrariam aquilo que tem vindo a ser o decréscimo do investimento na educação pública. Não vale a pena pegar num relatório que tem indicadores de 2010 até 2012, sobre coisas variadíssimas, quando a esse relatório da OCDE escapa totalmente aquilo que foram os Orçamentos de 2012, 2013 e de 2014. Veremos o impacto desse enorme desinvestimento na educação em Portugal quando tivermos ocasião de ler esse tipo de relatório. Não vale a pena fazer propaganda, sobretudo propaganda com dados que não têm a ver ou quase não têm a ver com a vossa governação. Creio que isso é uma atitude séria em relação aos indicadores essenciais. Sr.a Deputada Isilda Aguincha, acha normal estarem ainda mais de 3000 professores por colocar? Acha isso normal no dia de hoje? Acho que os pais não acham normal. Acha normal que, em relação às escolas artísticas, só no final deste mês é que haverá colocações? Acha normal que milhares de ATL estejam neste momento sem sequer terem ainda inscrições abertas? Acha normal que este fim de semana haja milhares de professores que vão por este País tomar conta da sua nova ocupação, numa altura em que já todas as atividades letivas foram planeadas? Acha normal as críticas dos diretores escolares aos erros de colocação e a tudo mais?! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Acho perfeitamente normal! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Acha normal ter-se suprimido 5000 postos de trabalho do sistema? Acha normal?! Acha que isso concorre para a educação pública, para o reforço da escola pública?! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não concorre, seguramente!. Portanto, creio que é mais um emblema de vergonha para os partidos da direita e para o Governo do Ministro Nuno Crato. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições relativamente ao ponto 1 da nossa ordem de trabalhos, declarações políticas. Vamos passar ao ponto 2, que são as votações. Foi distribuída uma segunda versão do guião de votações, que tem o consenso geral. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados do Partido Socialista Elza Pais, Idália Salvador Serrão, Isabel Oneto, Luís Pita Ameixa, Nuno Sá e Rosa Maria Albernaz. Estão assim presentes 218 Deputados. Vamos passar às votações, começando com o voto n.o 214/XII (3.a) — De condenação de iniciativas que coloquem em causa o princípio da neutralidade na internet (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. É o seguinte: