42 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007Já a medalha de bronze foi conquistada pelo atleta José Reis, do clube do Cacém Fitness.De realçar igualmente o grande empenho, apoio e profissionalismo da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythay, presidida pela Dr.a Ana Vital Melo.Os atletas e a Federação demonstraram estar à altura da enorme exigência competitiva da prova.A Assembleia da República congratula-se, assim, pelos resultados obtidos e pela forma como todos os atletas presentes em Belgrado se comportaram, representando e dignificando a bandeira de Portugal.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 110/X — De congratulação pelo título mundial do atleta Fernando Zenga Machado, em Kickboxing (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, o voto n.o 113/X, apresentado por todos os grupos parlamentares, resulta da fusão dos votos n.o 111/X, do BE, e 112/X, do CDS-PP, e é de condenação pelos actos de vandalismo ocorridos no Cemitério Judaico de Lisboa.A Sr.a Secretária vai proceder à leitura do voto.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:O Cemitério Judaico de Lisboa foi objecto de reprováveis vários actos de vandalismo no passado dia 25 de Setembro.A comunidade israelita de Lisboa, em posição pública, entendeu que tais actos configuravam «um crime contra a comunidade judaica, bem como uma ofensa à sociedade civil portuguesa, à democracia e ao Estado de direito».O anti-semitismo, expressão condenável do ódio e da violência raciais, é em absoluto incompatível com os valores de convivência da sociedade democrática portuguesa e representou, ao longo da História, um vasto conjunto de tragédias com as quais não pode, nem deve, contemporizar o espírito de pluralismo, liberdade e tolerância democrática em que se funda o Estado de direito.A liberdade religiosa, a compreensão recíproca e o diálogo entre diversas culturas e valores civilizacionais constituem património intangível da sociedade contemporânea e da convivência democrática em Portugal.Assim sendo, a Assembleia da República:1 — Condena com veemência os actos ocorridos no Cemitério Judaico de Lisboa.2 — Exprime a mais profunda solidariedade às famílias atingidas.3 — Reitera à comunidade judaica a firme vontade da República Portuguesa em garantir, sem qualquer tibieza, a integralidade dos direitos, liberdades e garantias protegidos pela Constituição.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 113/X — De condenação pelos actos de vandalismo ocorridos no Cemitério Judaico de Lisboa (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação do projecto de deliberação n.o 11/X — Alteração do elenco das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, informo a Mesa de que o CDS-PP fará entrega de uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 169/X — Política tarifária nos sistemas de transporte público (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.