10511491Muge e Marinhais foram encerradas ao tráfego de vagão completo em Maio de 1988, tendo sucedido o mesmo relativamente a Coruche em Janeiro de 1989.9 — Uma das soluções encontradas para este tipo de tráfego, susceptível de se traduzir em êxito —já aplicada em outras redes europeias com execução e resultados positivos— cinge-se a concentração das actividades comerciais, nas quais os transportes se inserem, em determinadas áreas, a qual proporciona, a médio prazo, substanciais melhorias.10 — Naturalmente que a posição da CP não é estática, pelo que, caso as condições de mercado venham a evoluir, a sua actuação sofrerá, inevitavelmente, os ajustamentos tidos por necessários no sentido do acompanhamento dos novos parâmetros que o mercado venha, a exigir.11 — Compulsando os elementos que anteriormente foram pormenorizados, entende-se como linear que serviços prestados em tais condições de exploração implicam custos de produção onerosos que, necessariamente, se reflectem nos preços dos utilizadores e, simultaneamente, retiram poder de competição ao caminho de ferro relativamente a outros meios de transporte de mercadorias que operam no mercado.17 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 594/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP), acerca dos projectos do II Programa da Luta contra a Pobreza (1985-1989).Reportando-me ao requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:As informações anexas ao presente ofício reportam os projectos co-financiados no âmbito do II Programa Europeu de Luta contra a Pobreza, è bem assim aqudes.O acompanhamento e o grau de avaliação dos projectos, para além de serem efectivados pelos órgãos competentes da Comunidade, cabem em Portugal às instituições de segurança social que são promotoras ou que detêm a responsabilidade giobai pela. sua execução ao nível do respectivo distrito.Por outro lado, em relatório final serão inseridos os elementos que permitirão aquilatar daquela avaliação, sem embargo de poder afirmar-se, desde já, a opinião muito favorável que, ao nível comunitário, particularmente, se tem emitido acerca dos projectos portugueses.21 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 643/V (2.")--AC, do deputado João Salgado (PSD), acerca das informações sobre uma queixa apresentada contra o ruído produzido pelo bar Xafarix.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de prestar os esclarecimentos seguintes:1 — Em face das reclamações apresentadas pelos moradores da zona onde se encontra instalado o estabelecimento Xafarix, foram oportunamente efectuadas medições acústicas pelos serviços competentes da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Câmara Municipal de Lisboa.2 — Tais medições tiveram lugar em períodos diurnos e nocturnos dos dias 26 de Outubro de 1988, 16 de Dezembro de 1988, 31 de Janeiro de 1989 e 21 de Maio de 1989 e visaram determinar o grau de incomodidade provocado pelo funcionamento do estabelecimento em questão, bem como para determinação do nível de isolamento à transmissão de sons aéreos existentes entre o estabelecimento e o piso de habitação imediatamente superior.3 — Dado que com base nos resultados apurados foi concluído nos respectivos relatórios técnicos estar o índice de isolamento de acordo com o estipulado nos artigos 14.° e 20.° do Regulamento Geral sobre o Ruido, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 251/87, de 24 de Junho, foi concedido ao referido estabelecimento alvará de abertura e licença de funcionamento da hora do recolher às zero horas.4 — Quanto ao funcionamento entre as zero e as quatro horas, período em que, para a maioria dos moradores vizinhos, a incomodidade seria provocada em especial pela aglomeração de clientes no exterior do estabelecimento, foi-lhe concedida licença a título precário, dependendo a sua renovação da condição de tal anomalia ser minimizada, tendo, para o efeito, sido já providenciada a intensificação das acções de policiamento no local.15 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°683/V (2.a)--AC, do deputado António Barreto (PS), sobre as explosões de gás de cidade nas caixas da EDP.