1 DE ABRIL DE 2020 37 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 383/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS RELATIVAS À CONCLUSÃO DO ANO LETIVO 2019/2020 DEVIDO À PANDEMIA COVID-19Desde o dia 11 de março que está declarado, pela Organização Mundial de Saúde, o estado de pandemia devido à propagação da doença COVID-19. Reconhecendo que «a situação excecional que se vive no momento atual e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente», o Governo publicou o Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, com o objetivo de «acautelar, estrategicamente, a previsão de normas de contingência para a epidemia SARS-CoV-2». O artigo 9.o determinou a suspensão das atividades «letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e superior e em equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência, bem como nos centros de formação de gestão direta ou participada da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP». O objetivo é a promoção de «medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático, cuidando da perceção do rendimento dos próprios ou daqueles que se vejam na situação de prestar assistência a dependentes». Depois de o Primeiro-Ministro ter avançado, em debate quinzenal no Parlamento, a possibilidade do prolongamento da suspensão das atividades letivas depois das férias da Páscoa, também o Ministro da Educação afirmou recentemente que «tudo indica que as aulas no 3.o período serão à distância». A decisão final depende da evolução da pandemia no País, e terá como critério o risco sanitário e a contenção do contágio. No entanto, o País e o sistema educativo devem estar preparados para essa possibilidade. Caso seja necessário terminar o ano escolar com ensino à distância, tem de existir uma estratégia estruturada e orientações claras para garantir o cumprimento dos princípios da igualdade e da universalidade da educação. Havendo um alargado consenso sobre a necessidade de estratégias de ensino à distância para garantir que as crianças não perdem contato com a realidade escolar, é preciso evitar os riscos de aprofundamento das desigualdades e de isolamento dos alunos. O Bloco de Esquerda considera que é necessário adotar medidas extraordinárias no que às aprendizagens diz respeito, em todos os níveis de ensino e atendendo à especificidade de cada ciclo. Esta necessidade resulta do confinamento, mas também do facto de se ter constatado problemas relacionados com o ensino à distância (EAD) ou o designado teletrabalho, que, por um lado, alunos/as e professores/as assoberbados de tarefas, e, por outro lado e mais grave, deixou de fora uma larga franja de alunos/os por falta de equipamento informático, acesso à Internet ou dispositivos móveis compatíveis com as atividades exigidas. Na verdade, o confinamento coincidiu com o fim do segundo período. Professores, alunos e pais envolveram-se em tarefas de aprendizagem múltiplas, diversas, intensas, de eficácia variável, para todos os níveis de ensino. Este excesso de trabalho rapidamente se transformou numa sobrecarga para a família. Em muitas famílias, as crianças partilham o computador com os pais que estão em teletrabalho e/ou irmãos; não têm espaços isolados em casa; têm tarefas domésticas acrescidas e não têm o acompanhamento necessário, além do equipamento adequado. O que sucedeu, em muitos casos, foi a transposição do ensino presencial para os ambientes online sem a necessária adequação, articulação e planeamento, numa panóplia de ferramentas que obriga a que os alunos tenham vários registos e palavras passe, saibam fazer o carregamento de documentos, entre muitas outras tarefas de múltiplos graus de dificuldade. Se, a partir do 3.o ciclo do ensino básico e sobretudo no secundário, é expetável alguma familiaridade com os ambientes digitais e uma autonomia suficiente para realizar as tarefas, nos restantes níveis, são os pais que auxiliam nessas atividades de aprendizagem e, mesmo assim, nem todos têm conhecimentos para o fazer. Este facto cria tensão, o que não é aconselhável num ambiente de confinamento, agravado pelo facto de os adultos estarem em teletrabalho ou não dominarem as tecnologias e, consequentemente, não conseguirem apoiar as crianças.