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S. João de Areias, Sr. Presidente, é a maior freguesia do concelho de Santa Comba Dão em termos de área, a segunda maior em termos de população, tem uma extensão de saúde a funcionar em condições muito precárias, há muitos anos, na sede da junta de freguesia, fica no extremo do concelho - é a freguesia mais distante da sede do concelho - e, como é evidente, este investimento, cujo compromisso tinha sido assumido entre a Administração Central e a autarquia local, asseguraria uma cobertura eficaz, a 100%, ao nível dos cuidados primários de saúde do concelho de Santa Comba Dão.
Assim, Sr. Presidente, o que pedimos à maioria é que considere este investimento, que, afinal, nada mais é do que a reinscrição do investimento para uma extensão de saúde, a de S. João de Areias, no concelho de Santa Comba Dão, que estava previsto em 2002 e que, estranhamente, desapareceu do Orçamento de 2003.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 854-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte: Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, a proposta 856-C vai de encontro à constatação, por todos os partidos políticos, da necessidade de construção de um novo hospital pediátrico em Coimbra. E embora no próprio PIDDAC haja um programa, designado Criação, Remodelação, Equipamento e Infra-estruturas da Saúde, com a designação de "hospital pediátrico", fica-nos a dúvida que a verba inscrita seja ou não para o novo hospital.
Propõe-se retirar deste programa e projecto, que tem como dotação inicial 3 milhões de euros, € 500 000, por forma a concretizar-se o projecto "Construção do novo hospital pediátrico, em Coimbra". Portanto, tem financiamento no âmbito do próprio hospital pediátrico.
É evidente que € 500 000 é uma verba insuficiente, mas já dá para, pelo menos, a elaboração do projecto em definitivo, dado que o programa funcional já está aprovado.O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 856-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas da saúde
Projecto: Construção do novo hospital pediátrico - Coimbra
Compensação: redução no programa e projecto "Centro Hospitalar de Coimbra - Hospital Pediátrico" 500 000 euros.O Sr. Presidente: - Podemos, agora, discutir e votar em conjunto as propostas 849-C, 850-C, 851-C e 855-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(849-C)
Compensação: Verba a retirar de "Rede de Referenciação Hospitalar".--
Projecto: No projecto de Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde deve ser incluída a Extensão do Centro de Saúde de Caíde de Rei, concelho de Lousada
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estudos e Projectos" do programa "Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH".--
Projecto: Extensão de Saúde de Santa Marinha do Zêzere - Baião
Contrapartida: Do projecto "Estudos e Projectos", do programa "Preparação e Acompanhamento de Obras".--
Extensão de Saúde de Casal Comba - Mealhada
Contrapartida: Verba a retirar de Melhoria dos Cuidados Primários da Região Centro - Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas 997-C, 998-C e 1011-C, apresentadas pelo PS.
Segundo me informa o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, a proposta 998-C vai ser votada em conjunto com a 759-C do PSD.
Assim, vamos proceder à votação, em conjunto, das propostas 997-C e 1011-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Construção, remodelação e beneficiação de Centros de Saúde", do programa "Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo".--
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca - Barreiro
Contrapartida: Verba a retirar do programa "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, ainda não foi dada oportunidade ao Governo de falar nesta reunião, e talvez o representante do Governo esteja em condições de esclarecer algumas dúvidas sobre algumas propostas que estão em cima da Mesa, como, por exemplo, essa da Cova da Beira, e outras do género.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é por causa da continuidade dos nossos trabalhos.
Tendo em conta que são 19 horas e 20 minutos e que ainda temos pela frente muitas votações - pois ainda falta, do PIDDAC, além do Ministério da Saúde, depois de esclarecidas pelo PSD as questões que ficaram pendentes, alguns ministérios, e alguns deles, designadamente o das Obras Públicas, Transportes e Habitação, são muito extensos, pelo que pressuponho que irá levar bastante tempo, e, por último, o articulado - é de supor que haverá um momento em que vamos ter de interromper para jantar, regressando depois.
Portanto, gostava de saber, Sr. Presidente, qual é a perspectiva que tem em relação ao andamento dos nossos trabalhos, para que nos possamos organizar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, o que falta votar ainda é muito. Ainda temos para votar três ministérios, entre os quais, por exemplo, o das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o que significa que ainda vai levar algum tempo.
Embora as propostas constantes desse dossier possam ser agrupadas de modo a ganharmos alguma eficiência, as votações ainda vão levar horas.
Porém, se, por hipótese, interrompermos para jantar, teríamos de ter uma grande disciplina para voltar à hora fixada, de modo a podermos acabar as votações esta noite.
É certo que podemos continuar as votações no dia de amanhã, visto que, como sabem, a reunião plenária só está agendada para quarta-feira. Em todo o caso, não era isto que estava previsto inicialmente, pelo que admito que haja perturbação para alguns grupos parlamentares o facto de se usar o dia de amanhã, terça-feira, para concluir as votações.
Pela minha parte, estou na disposição de levar isto até ao fim. No entanto, em alternativa, se assim o entenderem, marca-se uma hora para a interrupção dos trabalhos para jantar e outra hora para fecho definitivo dos trabalhos de hoje, ficando para amanhã o que não ficasse resolvido hoje.
De qualquer modo, eu preferia que se concluísse tudo hoje, mas também sei que há grupos parlamentares com alguma dificuldade em fazer uma reunião muitíssimo prolongada.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que as inquietações em relação ao processamento dos trabalhos são legítimas e naturais. Recordo, contudo, que já houve anos em que saímos daqui a altas horas da madrugada.O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.O Orador: - Em todo o caso, Sr. Presidente, também sou da sua opinião. Também preferia que terminássemos as votações hoje, embora entenda que temos de interromper os trabalhos por um período curto, de uma hora, para jantar, porque, enfim, temos de o fazer.
Penso que prolongar os trabalhos para amanhã é complicado. Porquê?! Porque há a questão não só técnica, visto que os serviços têm de organizar os dossiers para quarta-feira, mas também política, tendo em conta que temos de organizar o debate de quarta-feira em função das propostas que, entretanto, entraram, temos de as avaliar. Enfim, o debate de quarta e quinta-feira é um debate em Plenário com a relevância política que tem.
Portanto, no caso do Grupo Parlamentar do PCP, temos o dia de amanhã para preparar essa organização do trabalho e, até, para reuniões internas no sentido de preparar os debates, depois, na especialidade.
Resumindo e concluindo, penso que devemos fazer um esforço para terminar hoje as votações, apesar de, se calhar, ter de se entrar um bocadinho pela madrugada, para evitar perturbar o menos possível a organização do processo, que se fará amanhã, para o debate e votação na especialidade em Plenário, que serão quarta e quinta-feira.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proponho o seguinte: que interrompamos os nossos trabalhos às 20 horas e os retomemos às 21 horas e 15 minutos - mas terá de ser mesmo às 21 horas e 15 minutos - até à 1 hora da manhã. E, nessa altura, à 1 hora da manhã, decidimos: se faltar muito pouco, quem esteve até essa hora também estará um pouco mais; se faltar muito, veremos, ou prolongamos um pouco mais para a resolver definitivamente ou, então, tomaremos outra disposição. No entanto, seria garantido que até à 1 hora da manhã os trabalhos prosseguiriam sem necessidade de mais consultas.
Estão de acordo com esta proposta?Pausa.Não havendo objecções, prosseguiremos os nossos trabalhos até às 20 horas, altura em que faremos uma interrupção até às 21 horas e 15 minutos e continuaremos os trabalhos até à 1 hora da manhã, altura em que avaliaremos a situação.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa, que está em condições de nos esclarecer a matéria já foi evocada.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, face à chamada de atenção que foi feita, verificámos que...O Sr. Presidente: - Peço desculpa por o interromper, Sr. Deputado Hugo Velosa, mas a proposta 1017-C...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tem o mesmo problema!O Sr. Presidente: - Exactamente, tem o mesmo problema. Peço desculpa.
Pode continuar, Sr. Deputado Hugo Velosa.O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Verificámos que as propostas do PSD para a área do Ministério da Saúde (não sei se era realmente sobre isto que os partidos estavam a chamar a atenção) levantam aqui algumas questões, inclusive algumas contradições, pelo que decidimos pedir à Mesa que retire as propostas 753-C, 756-C e 758-C.
No que toca às restantes propostas, e pego num exemplo que foi dado pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro em relação à verba a ser retirada na íntegra do orçamento do Hospital de Curry Cabral, dizendo que não existe verba para este hospital, devo dizer que, realmente, no PIDDAC, existe uma verba para um programa, que é a "Melhoria dos cuidados hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo", de onde saem todas as verbas para os hospitais desse programa. O mesmo acontece em relação a outras situações, nomeadamente ao Hospital da Cova da Beira.
Portanto, as contrapartidas que temos nas outras propostas de alteração são todas devidamente identificadas e identificáveis no PIDDAC, tal como consta da proposta do Governo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, pergunto-lhe se seria satisfatório para o PSD indicar, como contrapartida, a nomenclatura exactamente igual àquela que se encontra no PIDDAC? Isto é, se for do programa x, onde se sabe que estará a obra y, mas não estando essa obra y explicitada... Quer dizer se der como contrapartida o que está indicado, digamos, segundo a nomenclatura apresentada na proposta, não vê nisso qualquer problema. Depois alguém fará o acerto, mas é um acerto que se fará dentro da nomenclatura usada na proposta.
Julgo que isto ajudaria a resolver esta situação.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Compreendo isso, Sr. Presidente, e naturalmente que se poderá ajustar pela nomenclatura.
Neste caso, da contrapartida do Hospital de Curry Cabral, a nomenclatura é "Melhoria dos cuidados hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo". Em relação aos outros programas, naturalmente que teria de fazer esse levantamento para enquadrar todas as outras propostas nesses programas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Presidente já deu uma hipótese de solução, mas, mesmo assim, não é suficiente.
Em primeiro lugar, estou totalmente de acordo que não podemos, obviamente, estar a retirar verbas, por exemplo, do orçamento do hospital x, ou do centro de saúde y, porque não só não está no PIDDAC como não está nas nossas competências. Esta é uma questão.
A segunda questão é que mesmo a sugestão dada pelo Sr. Presidente tem algumas dificuldades, basta olhar para o Ministério da Saúde.
Por exemplo, o programa de contrapartida "Melhoria dos cuidados hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo" é um programa global, que, depois, se desdobra em três subprogramas, ou subprojectos, concretos: "Intervenções em Unidades Hospitalares", "Redes de Referenciação Hospitalar" e "Áreas de Actuação Estratégica". Em qual destes é que a contrapartida tem tradução? Isto porque "Melhoria dos cuidados hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo" é um programa cuja verba global corresponde àqueles três subprogramas. O mesmo se aplica ao outro que o Sr. Presidente tinha enunciado.
Portanto, penso que é preciso que o PSD veja isto com mais atenção e, porventura, que...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, sem prejuízo de outros oradores inscritos, gostaria de dizer que as verbas que vamos votar não podem ser ambíguas, têm de ser verbas exactas. Portanto, isto corresponderia a dizer, quando há esses casos, que não seria ao nível de Lisboa e Vale do Tejo mas de um dos projectos ou programas indicados na proposta.
Quando o Sr. Deputado Hugo Velosa, por exemplo, fala do hospital x, com certeza que isso corresponderia às tais intervenções hospitalares, ou a outra coisa que o Sr. Deputado quisesse.
Agora, a ideia é dar como contrapartida uma rubrica que esteja efectivamente inscrita na proposta governamental, de tal maneia que exista a certeza de onde ela sai. E no caso que o Sr. Deputado Lino de Carvalho explicou ficaria indefinido, porque, havendo três saídas possíveis e não se indicando qual, não poderíamos votar com precisão cada uma das matérias que efectivamente pedem o voto. Isso é uma coisa que se teria de ajustar a esse nível, ou seja, o Sr. Deputado Hugo Velosa faria o ajustamento de modo a que não ficasse qualquer ambiguidade quanto à rubrica de onde saía a contrapartida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, se estamos a avançar com propostas de projectos, só podemos subtrair verbas a projectos. Acontece que estamos a falar de programas e de projectos.
Parece que estamos a discutir uma coisa de ninharia, mas não é, Sr. Presidente, porque - e isto já tem acontecido em anos anteriores -, se, porventura, estes projectos não são suficientemente controlados, passam a ter verbas negativas. Logo, é preciso sabermos as contrapartidas sucessivas, porque estamos a votar vários projectos e é preciso enquadrá-los nas respectivas contrapartidas, a fim de sabermos se não estamos a esgotar ou mesmo a ir para além do valor inscrito - é um risco que corremos.
Neste sentido, peço ao PSD que nos diga o nome dos projectos sobre que incidem as contrapartidas. Além disso, estando presente o Governo, penso que o próprio já deveria ter tido uma palavra a dizer no que respeita à questão técnica que estamos a debater, que, no fundo, é a de que estamos perante uma proposta de lei cujas alterações, na perspectiva técnica do Governo, não podem ter suporte do próprio Governo. Portanto, o próprio Governo já deveria ter alertado esta Câmara para o facto de que as propostas que estão em cima da mesa não podem ser aceites.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, sem prejuízo do direito de fazer as considerações que fez, quero dizer-lhe, por um lado, que o Sr. Secretário de Estado usará da palavra sempre que quiser e, por outro, que as propostas de alteração são da responsabilidade dos grupos parlamentares, visto que o Governo, tendo entregue a proposta de lei, pode dar a sua opinião, mas enquanto os grupos parlamentares forem
fazendo propostas, o Governo sentirá, ou não, necessidade de intervir.
Aliás, o Sr. Secretário de Estado já se inscreveu para usar da palavra, e, portanto, vamos ouvi-lo.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa): - Sr. Presidente, algumas das suas palavras eram precisamente as que eu próprio queria dizer.
Efectivamente, as propostas de alteração foram apresentadas pelos grupos parlamentares e algumas só hoje mesmo chegaram ao meu conhecimento. Daí que não tenha havido possibilidade de serem totalmente analisadas a nível técnico. No entanto, em relação às que têm vindo a ser votadas e aprovadas, não tem havido problemas.
No que diz respeito ao Ministério da Saúde, concordo com o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, em que deveria constar o programa e o projecto de onde saem as contrapartidas, identificando de acordo com o Mapa XV.
Penso que o PSD quis identificar claramente qual o subprojecto que estava incluído em cada um destes projectos. Por exemplo, em relação ao Hospital Curry Cabral, o projecto correspondente é "Intervenções em Unidades Hospitalares" e tem verba suficiente para dar contrapartida para o Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria.
Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, poderia pegar-se em cada uma das verbas para aquele centro de saúde, que estão identificadas no PIDDAC regionalizado, e nós identificaríamos quais os respectivos programas e projectos. A partir daí, penso que estaríamos em condições de votar, porque, perante as verbas que vejo propostas, tenho quase a certeza de que as verbas cabimentadas para esses projectos são suficientes para dar contrapartida às que aqui estão identificadas.
No entanto, se se pudesse adiar-se a votação destas propostas, poderia tentar identificar, para cada uma destas contrapartidas, os respectivos programas e projectos do Ministério da Saúde.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de CarvalhoO Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, parece-me ser de bom senso o adiamento da votação das propostas, talvez para depois da interrupção dos trabalhos para o jantar, porque nunca estivemos confrontados com uma situação destas.
Penso que há alguma precipitação nas propostas que o PSD apresenta e na forma como o faz, e creio que a Assembleia da República não pode correr o risco de votar um conjunto de propostas, ainda por cima da responsabilidade da maioria mas que nos responsabilizam a todos, que não têm sentido técnico e, porventura, sentido político.
O Sr. Secretário de Estado disse que tinha quase a certeza de que as contrapartidas dos projectos seriam suficientes. Quero crer que o Sr. Secretário de Estado o diz com conhecimento de causa e com conhecimento do orçamento do Ministério da Saúde. Penso que o Sr. Secretário de Estado está a falar nos projectos que constam do Mapa XV, e não, por exemplo, do orçamento do Hospital Curry Cabral.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sim.O Orador: - Nós nada temos a ver com os subprojectos. A Assembleia da República desconhece-os, o que conhece são os projectos que aqui estão.
Portanto, se o Governo e a maioria têm essas contrapartidas, então que as apresentem no momento apropriado e de forma tecnicamente correcta.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, antes de lhe dar a palavra, já agora, quero pedir-lhe que verifique, nomeadamente, o conjunto de votações que já fizemos relativamente ao Ministério da Administração Interna, em que, em numerosos casos, as contrapartidas saíram daquele sistema de Coimbra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Sr. Presidente: - Solicito-lhe esta verificação por uma questão de prudência.
De igual modo, nas votações da matéria que vai seguir-se, que diz respeito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, há um projecto relativo a uma terceira travessia do Tejo em que são dadas muitas contrapartidas, embora pequenas, o que também é fácil de verificar. Peço-lhe esta verificação para que não haja o problema de estarmos no negativo.
Como disse, o Sr. Secretário de Estado pretende dar-nos mais uns esclarecimentos, pelo que tem a palavra.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, no que diz respeito às propostas relativas ao Ministério da Administração Interna, há efectivamente contrapartida, os cálculos foram realizados.
Quanto à questão suscitada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, devo dizer que essa informação está disponível na Assembleia da República, porque distribuímos o PIDDAC regionalizado. Sei que se trata de elementos informativos, que não fazem parte dos mapas previstos na lei, mas essa informação está disponível para todos os Srs. Deputados.
Este projecto "Intervenções em Unidades Hospitalares" do programa "Melhoria dos Cuidados Hospitalares na Região de Lisboa e vale do Tejo" tem incluído o Hospital Curry Cabral, e a verba global é mais do que suficiente para dar contrapartida a este projecto. E aos outros têm uma filosofia semelhante.O Sr. Presidente: - Já percebemos que, para podermos fazer uma votação coerente, tem de ser dado como contrapartida um projecto. De outro modo, retiraríamos a verba de um total, mas não seria feito o correspondente movimento nas parcelas, pelo que obteríamos uma soma das parcelas superior ao total inscrito, o que também não pode ser.
De qualquer maneira, julgo que o problema está encaminhado e tem uma metodologia de resolução.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente, todos nós somos adeptos do rigor.
Não só no Parlamento mas em todas as áreas haverá, naturalmente, por vezes, falhas técnicas ou procedimentais
que são facilmente ultrapassáveis. Não me parece razoável que daí se retire que uns são melhores técnicos do que outros. Entre tantas propostas, é natural que haja falhas.
Da nossa parte, tem havido a máxima abertura, inclusivamente com a retirada de três propostas, que, depois de chamada a nossa atenção, considerámos não ser correcta a sua manutenção. Aliás, já aprovámos propostas que não são sujeitas a tanto rigor quanto aquele a que vamos chegar no que diz respeito a todas estas que agora estão em causa, nas quais vai ser inscrito não só o programa mas os projectos, para que não reste qualquer dúvida à Câmara aquando da votação das mesmas.
Eu próprio já tinha requerido o adiamento destas votações, para que não haja dúvidas de que tudo o que aqui é proposto vai ter cabimento em programas e projectos.
No entanto, as contrapartidas que já constam das propostas podem não estar muito correctas do ponto de vista técnico, mas elas existem. As verbas não são propostas sem contrapartidas; elas estavam previstas, poderia era não ser com grande correcção.
Mas, repito, estamos abertos a fazer todas as correcções, quer quanto ao programa quer quanto ao projecto, de forma a que tudo fique devidamente esclarecido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, ainda quero dizer mais umas palavras sobre o trabalho de revisão que o PSD e o Governo vão fazer.
Há propostas em que as contrapartidas não jogam com os programas.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado do Orçamento disse, por exemplo, que as contrapartidas poderiam sair do projecto "Intervenções em Unidades Hospitalares" do programa a "Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região de Lisboa e Vale do Tejo", porque as verbas inscritas são suficientes. Só que a proposta apresentada é no sentido de a verba sair de "Intervenções em Unidades Hospitalares" não como desdobramento para o mesmo programa mas para passar para o programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo", que é um programa diverso.
Só quero chamar a atenção para isto, porque não é exactamente a mesma coisa.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser necessário fazer o trabalho que já foi indicado. Creio que a metodologia está perfeitamente estabelecida e, com tempo, vai ser possível fazer o trabalho sem risco.
Assim, sugiro que, em vez de interrompermos a reunião às 20 horas o façamos imediatamente e que retomemos os trabalhos às 21 horas em vez de às 21 horas e 15 minutos, começando precisamente pela discussão das propostas já corrigidas que o PSD entender apresentar.
Estão de acordo?Pausa.Como não há objecções, assim se fará.
Está interrompida a reunião.Eram 19 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está reaberta a reunião.Eram 21 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Começo por perguntar à bancada do PSD se já está em condições de apresentar as propostas de alteração que irão substituir as propostas cuja numeração começa em 751-C.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Já, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, vamos dar entrada das novas propostas de alteração.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria que esclarecesse quais as propostas do PSD que estas outras vêm agora substituir.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trata-se de novas propostas apresentadas pelo PSD que substituem as 751-C em diante, de acordo com a discussão que tivemos antes da interrupção dos trabalhos.
Entretanto, se estiverem de acordo, até que as novas propostas do PSD dêem entrada na Mesa, sejam registadas e distribuídas, podemos votar as propostas relativas ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho.Pausa.Verifico que há acordo, pelo que vamos votar as propostas de alteração relativas ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
O Bloco de Esquerda apresentou cinco propostas de alteração, mas, como não se encontra presente, vamos adiar a sua discussão e votação.
O PCP apresentou um conjunto de propostas que começa na 340-C até à 374-C, inclusive.
Pergunto aos Srs. Deputados do PCP se podemos proceder à votação destas propostas em bloco ou se querem autonomizar alguma.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos a autonomização das propostas 344-C e 347-C respeitantes ao distrito de Beja, a propósito das quais usará da palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, ficam autonomizadas as propostas 344-C e 347-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, este Centro de Dia a Apoio Domiciliário de Selmes - Alcaria já está pronto, tendo sido construído com financiamento
da Câmara Municipal de Vidigueira. Agora, trata-se de dotá-lo de equipamento para poder funcionar nesta freguesia do concelho de Vidigueira, o qual, como é sabido, tem enormes carências e uma taxa de gente idosa extremamente elevada e que está carente deste tipo de equipamento. Daí que apelemos a que as bancadas parlamentares, nomeadamente as do PSD e do CDS-PP, votem favoravelmente esta nossa proposta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Srs. Deputados: Gostaria de fazer uma pequena intervenção, dado o adiantado da hora, relativamente às votações que vamos realizar no domínio do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Como os Srs. Deputados sabem, é do conhecimento geral, o Capítulo 50 do PIDDAC, em relação a este Ministério, é quase exclusivamente integrado pelo apoio a investimentos na área dos equipamentos para a família, para jovens e idosos, de apoio à comunidade, investimentos esses que são também, na sua grande maioria, da responsabilidade de instituições da sociedade civil, nomeadamente instituições de solidariedade social.
Acontece que, no orçamento para 2003, o montante global previsto para este Ministério, nesta área, sofre uma quebra muito substancial para cerca de metade do valor inicial do PIDDAC de 2002, sendo que as informações disponíveis, também em sede de orçamento, face à execução de 2002, apontavam já, mesmo elas, para uma quebra de cerca de 50%, para metade, ao nível da execução dos valores previstos.
Com os cortes, de que tivemos conhecimento, que estão a ser realizados, dos investimentos ainda não concretizados nestes últimos meses do ano, é de prever que esta taxa de execução seja ainda mais baixa.
Assim sendo, estamos perante uma dramática redução do investimento nesta área social, redução essa que tem como consequência prática o facto de diversos equipamentos neste momento em construção não terem sequer possibilidade de serem concluídos. É esta a situação geral em quase todo o País.
Por exemplo, no meu círculo eleitoral, há um equipamento que estava apenas a alguns meses de conclusão e que, com as dotações previstas no PIDDAC, vai demorar mais dois anos a ser concluído.
Portanto, a resposta a este problema, extremamente grave do ponto de vista da coesão e do equilíbrio sociais, não pode passar por propostas avulsas, mas exigiria da parte desta Assembleia, nomeadamente dos partidos da maioria, uma compreensão para a necessidade de aqui, neste caso - e estamos a falar de um investimento que não é dos mais significativos no PIDDAC -, haver um claro reforço da dotação, para manter o investimento em equipamento social, para as famílias e para sectores muito fragilizados, ao nível daquele que estava a ser realizado.
Desta forma, e na sequência do que já foi dito pelos meus camaradas Joel Hasse Ferreira e Augusto Santos Silva, esta é também uma das áreas em que o Partido Socialista propõe um reforço global da dotação em PIDDAC, por forma a que não se paralise o investimento nestes equipamentos sociais.
Se não o fizermos, qualquer alteração é uma alteração que não tem significado, porque, mesmo a ter contrapartida no PIDDAC existente, isso iria agravar o investimento e a conclusão de outros equipamentos.
É por isso mesmo que, em termos globais - e é este o sentido da minha intervenção -, o Partido Socialista vai abster-se relativamente a qualquer proposta, que surja, de novo investimento, mesmo com contrapartida, nesta área ministerial, já que isso não tem, de facto, uma consequência prática - e esta nossa posição nada tem a ver com a bondade individual de cada uma das propostas.
É esta a razão pela qual nos vamos abster. No momento próprio, defenderei a proposta que o PS apresenta para esta área.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 344-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Projecto: Equipamento para o Centro de Dia e Apoio Domiciliário - Selmes - Alcaria (Beja)
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero somente reforçar aquilo que, em anos anteriores, já tenho dito sobre esta proposta relativa à Fundação Joaquim Honório Raposo da Salvada, no distrito e concelho de Beja, onde estava em funcionamento - e digo "estava", porque, entretanto, a obra teve de ser parada - um centro comunitário com internamento para idosos. A obra teve de ser parada, exactamente porque falta de financiamento, apesar de o governo anterior se ter comprometido com as verbas necessárias, até aos 80%, tal como a lei comina sobre esta matéria. Esse financiamento falhou e para terminar a obra faltam exactamente cerca de € 200 000, da parte da contrapartida da segurança social, para terminar essa infra-estrutura.
É isto que pomos à consideração do Parlamento e que esperamos ver aprovado para bem da população da Salvada.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 347-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Projecto: Centro Comunitário da Salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo da Salvada - Beja
Dotação para 2003: 200 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação em bloco das propostas 340-C a 374-C, do PCP, com excepção das duas últimas que acabámos de votar, as propostas 344-C e 347-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(340-C)
Programa: Rede Pública de Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Doméstica (novo)
Programa: Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (novo)
Projecto: Ano Europeu das Pessoas com Deficiência
Programa: Acessibilidades para Cidadãos Portadores de Deficiência (novo)
Centro Social de Santa Joana Princesa - Construção de lar - Aveiro
Construção de Lar de Idosos da Associação da Quinta do Resende - Aveiro
Projecto: Recuperação e Adaptação do Edifício da Ex-Casa do Povo de Vila de Frades para Centro de Dia, Acolhimento Temporário e Apoio Domiciliário - Beja
Projecto: Centro Comunitário de Penedo Gordo - Beja
Projectos: Lares da Terceira Idade em São Brás dos Matos, Santo António de Capelins, Rosário e Aldeia da Venda, no concelho de Alandroal - Évora
Projecto: Construção de Lar para Terceira Idade de Paiva - Mora (Évora)
Projecto: Centro de Dia da Azambuja - Évora
Projecto: Centro de Dia e Lar de Idosos no Freixo - Évora
Projecto: Lar da Terceira Idade e Centro de Dia em Santana do Campo - Arraiolos (Évora)
Projecto: Centro de Convívio para Idosos em Arraiolos - Évora
Projecto: Ampliação de Instalações para Valência de Lar - Sabugueiro - Arraiolos (Évora)
Projecto: Ampliação de Instalações para Valência de Lar - Igrejinha - Arraiolos (Évora)
Projecto: Lar da Terceira Idade na freguesia da Carvoeira - Lisboa
Creche/ATL e cobertura de espaços exteriores da Associação de Idosos Nossa Senhora da Assunção - Lisboa;
Creche e ATL da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo (Lisboa)
Projecto: Ampliação do Lar da Santa Casa da Misericórdia de Avis - Portalegre
Projecto: Casa de Repouso de Benavila - Fundação D. Maria Madalena Godinho de Abreu - Obras de ampliação e beneficiação (Portalegre)
Projecto: Centro Comunitário São Saturnino de Valongo - Adaptação para valência de lar (Portalegre)
Projecto: Construção do Centro Comunitário de Santa Margarida - Aldeia Velha (Portalegre)
Projecto: Centro de Dia de Chanca (construção de quartos - 1.a fase) - Portalegre
Projecto: Centro de Dia de Seda (construção de quartos - 1a fase) - Portalegre
Projecto: Obras de beneficiação do edifício do INATEL - Portalegre
Construção de Centro de dia em Baião - Porto
Construção e Instalação do Centro de Dia de Fânzeres (Gondomar) - Porto
Construção de Centro de Dia em Sobreira (Paredes) - Porto
Construção de Centro de Dia em Parada de Todeia (Paredes) - Porto
Construção de Centro de Dia em Margaride (Felgueiras) - Porto
Construção de Centro de Dia em Vilarinho (Santo Tirso) - Porto
Projecto: Cantinho do Idoso - Associação de Reformados e Pensionistas - Construção e equipamento de creche - Alpiarça (Santarém)
Cantinho do Idoso - Associação de Reformados e Pensionistas - Construção e Equipamento de Lar de Idosos - Alpiarça (Santarém)
Centro de Dia da zona sul do concelho do Entroncamento - Santarém
Centro Social Torrejano - Centro de Dia, Centro de Convívio e Apoio Domiciliário - Torres Novas (Santarém)
Projecto: Creche do Centro Social Paroquial de Santa Marta (Alcanhões) - Santarém
Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos/Instituições Particulares de Solidariedade Social na Península de Setúbal - Apoios (Setúbal):
Centro de Dia de São Francisco - Alcochete;
Lar do Barão de Samora Correia - Alcochete (remodelação);
Centro Comunitário Paroquial da Charneca de Caparica - Almada;
Residência para Idosos do Centro Paroquial da Sobreda/Vale Figueira - Almada;
Centro Integrado de Apoio da Liga dos Amigos do Hospital de Garcia de Orta;
Instalações de Acção Social - Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz - Sesimbra;
Lar do Centro Comunitário da Quinta do Conde - Sesimbra;
Centro Comunitário do Vale da Amoreira - Moita.
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder local) 250 000 euros
Contrapartida: A desagregar dos projectos "Equipamentos e Serviços para Idosos - ISSS - Região de Lisboa e Vale do Tejo" e "Intervenções Desconcentradas na Área dos Equipamentos Sociais".--
Projecto: Remodelação do Parque de Campismo do INATEL (Darque - Viana do Castelo)
Projecto: Centro de Apoio à Terceira Idade em Vilar de Mouros (Caminha) - Viana do Castelo
Programa: Equipamentos e Serviços para 1.a e 2.a Infância
Projecto: Construção de Infantário da Associação de Apoio à Infância de Monserrate - Viana do Castelo
Projecto: Centro de Apoio a Idosos de Chaves - Vila Real
Projecto: Construção do Centro de Dia em Mondim da Beira -Viseu
Dotação para 2003: 250 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar as propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", a saber as propostas 667-C...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, é apenas para recordar que as propostas 17-C a 21-C, do Bloco de Esquerda, não chegaram a ser votadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como certamente se recordam, adiámos a votação dessas propostas por o Bloco de Esquerda não se encontrar presente e, contrariamente ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", faz parte da Comissão. Não sei se ele ainda aparecerá, mas vamos esperar um pouco mais.
Quanto à votação das propostas 667-C a 669-C, de Os Verdes, se quiserem, para igualdade de circunstâncias, uma vez que também não se encontram na sala, também as podemos adiar. Ou quererão que se faça de imediato?
Pausa.Então, adiamos também a votação destas propostas de Os Verdes.
Passamos à proposta 760-C, do PSD e do CDS-PP, em relação à qual não sei se o Sr. Deputado Hugo Velosa, ou alguém, quererá pronunciar-se.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Trata-se de uma correcção, não é verdade?O Sr. Presidente: - Aparece como proposta de alteração de uma epígrafe.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, trata-se, pura e simplesmente, de corrigir uma designação - onde estava "Modernização de Centro de Emprego de Celorico de Basto" passa a estar "Modernização do Centro de Emprego de Basto" - e uma localização de um subprojecto. Não sei se se justificará fazer uma votação...O Sr. Presidente: - O PSD quer submeter à votação esta proposta?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Votemos!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o PS vai votar favoravelmente, mas isto é um subprojecto.O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 760-C, do PSD e do CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.É a seguinte:Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Programa/Projecto: Modernização da Rede de Centros de Emprego
Subprojecto: A sua designação "Modernização de Centro de Emprego de Celorico de Basto" deve ser corrigida para "Modernização do Centro de Emprego de Basto" e a sua localização deve ser corrigida para Cabeceiras de Basto NUT 110503, Distrito 03 e Concelho 04.O Sr. Presidente: - A proposta 761-C, do PSD e do CDS-PP, foi substituída pela 1016-C, que será apreciada e votada na altura própria.
Temos, agora, as propostas 857-C, 987-C a 996-C e 1009-C, apresentadas pelo PS. Pergunto se todas estas propostas de alteração podem ser votadas em conjunto.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, trata-se de dois conjuntos de propostas de natureza diferente. O bloco mais "nutrido", que vai da proposta 987-C à proposta 996-C, traduz-se no reforço global de verbas para este sector e, portanto, acompanha a desagregação em projectos e programas que constam dos Mapas do Orçamento. Assim sendo, pretendíamos que elas fossem votadas em conjunto, reforçando eu a ideia, já aqui várias vezes exposta, de que, apesar de se tratar de um reforço de verbas, no conjunto da economia global das propostas apresentadas pelo PS neste Orçamento, não se traduz num agravamento do défice mas, sim, na correcção de um grave subfinanciamento desta área social.
Quanto às outras duas propostas, elas constituem um grupo à parte.O Sr. Presidente: - Então, se o Sr. Deputado está de acordo, começamos por votar, em conjunto, as propostas 857-C e 1009-C e, depois, o bloco mais "nutrido".
Srs. Deputados, vamos votar as propostas 857-C e 1009-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Eram as seguintes:Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Programa: Educação e Integração Social de Menores
Contrapartida: Educação e Integração Social de Menores Deficientes; Educação e Integração Social de Menores Deficientes - S.R. do Centro.--
Projecto: Creche e Centro de Dia - Centro Social da Freguesia de Arranhó - Arruda dos Vinhos
Compensação: Programa "Equipamentos e Serviços para Idosos"; Projecto "Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS/LVT".O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação em bloco das propostas 987-C a 996-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Eram as seguintes:(987-C)
Programa: Equipamentos e Serviços para Menores Privados do Meio Familiar
Equipamentos e Serviços para Menores Privados do Meio Familiar - Casa Pia de Lisboa
Equipamentos e Serviços para Menores Privados do Meio Familiar - S.R. do Norte
Equipamentos e Serviços para Menores Privados do Meio Familiar - S.R. do Centro
Equipamentos e Serviços para Menores Privados do Meio Familiar - S.R. de Lisboa e Vale do Tejo
Programa: Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação
Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação - S. R. do Norte
Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação - S. R. do Centro
Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação - S. R. do Alentejo
Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação - S.R. de Lisboa e Vale do Tejo
Equipamentos e Serviços para Idosos - S.R. do Algarve
Equipamentos e Serviços para Idosos - S.R. do Norte
Equipamentos e Serviços para Idosos - S.R. do Centro
Equipamentos e Serviços para Idosos - S.R. de Lisboa e Vale do Tejo
Equipamentos e Serviços para Idosos - S.R. do Alentejo
Projecto: Equipamentos e Serviços para 1.a e 2.a Infância - S.R. do Norte
Programa: Educação e Integração Social de Menores Deficientes
Educação e Integração Social de Menores Deficientes - S.R. do Norte
Educação e Integração Social de Menores Deficientes - S.R. de Lisboa e Vale do Tejo
Educação e Integração Social de Menores Deficientes - S.R. do Algarve
Programa: Centros de Actividades de Tempos Livres para Crianças e Jovens
Centros de Actividades de Tempos Livres para Crianças e Jovens - S.R. do Algarve
Centros de Actividades de Tempos Livres para Crianças e Jovens - S.R. do Norte
Centros de Actividades de Tempos Livres para Crianças e Jovens - S.R. do Centro
Centros de Actividades de Tempos Livres para Crianças e Jovens - S.R. de Lisboa e Vale do Tejo
Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - S.R. do Norte
Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - S.R. do Centro
Creches 2000 - S.R. de Lisboa e Vale do Tejo
Melhoria da Qualidade dos Equipamentos Sociais - S.R. do Norte
Melhoria da Qualidade dos Equipamentos Sociais - S.R. do Centro
Melhoria da Qualidade dos Equipamentos Sociais - S.R. de Lisboa e Vale do Tejo
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação e votação da proposta 1016-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que substituiu a proposta 761-C, também do PSD e do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que esta proposta tem o mesmo problema das que apreciámos há pouco de outros ministérios, ou seja, tem contrapartidas de programas que não constam do Mapa XV.
Nesta proposta apresenta-se para o projecto "Equipamentos e Serviços para Idosos - S.R. do Centro", do programa "Equipamentos e Serviços para Idosos", o subprojecto "Extensão da Santa Casa das Misericórdia de Mamarrosa" com a dotação de € 10 000, a ser retirada dos projectos "Lar e Centro Social e Paroquial Santo António - Vagos" e "Lar e Centro Social da Santa Casa da Misericórdia de Santa Maria da Feira". Ora, conviria ver se estes são, de facto, programas que constam do Mapa XV, ou se tem de se agregar os programas. Para além disto, deve também verificar-se se esta contrapartida, ao ser retirada destes lares e centros sociais, não vai prejudicar estes mesmos lares e centros sociais.
São estas as duas questões que se colocam.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, esta proposta tem como contrapartida a desagregação do programa referido em cima. Portanto, está claramente indicada a contrapartida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, parece-me que, de facto, estamos mais uma vez perante um lapso técnico na elaboração desta proposta. É que, de duas, uma: ou se trata de uma proposta de um novo projecto, cuja contrapartida teria de ser encontrada num programa ou projecto que fizesse parte dos mapas cuja votação é da competência desta Assembleia, ou se trata de uma desagregação de projectos e programas que não constam dos mapas votados pela Assembleia mas apenas dos mapas regionalizados, e, neste caso, não tem qualquer cabimento esta votação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permitam-me a seguinte sugestão: na medida em que o problema anunciado por estas duas bancadas é da mesma natureza daquele que nos ocupou já e como nós temos previsto o reexame da questão, agregávamos também esta proposta, caso houvesse acordo nesse sentido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, parece-me que, aqui, a contrapartida está claramente referida como sendo a desagregação do programa referido. Portanto, se a questão for essa, retira-se as duas referências aos € 5000, que dão os € 10 000.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, no fundo o que estamos aqui a votar é o seguinte: tirar a "Equipamentos e Serviços para Idosos" para pôr em "Equipamentos e Serviços para Idosos". Ora, suponho que não nos vamos entreter, aqui, a tirar e a pôr no mesmo programa. Porque, reparem, se o somatório das verbas dos projectos dá a verba atribuída ao programa e se agora vamos criar mais um projecto, o somatório das verbas já não dá o do programa.
Portanto, Srs. Deputados, vejam o que estão a fazer, porque, na prática, o que estão a dizer é que se tira de "Equipamentos e Serviços para Idosos" e a contrapartida é pôr em "Equipamentos e Serviços para Idosos".O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, peço desculpa, mas isto tem o mínimo de rigor, e nós, de facto, não estamos a votar subprojectos.