3 DE MARÇO DE 2012 21 O Sr. Nuno Serra (PSD): — Por um lado, o BE recomenda a proibição da comercialização e importação de milho transgénico, baseando-se em frases avulsas do parecer da Agência Europeia para a Segurança Alimentar, o qual não coloca qualquer entrave adicional ao cultivo dessas variedades. Estranhamos, porém, que ignorem as conclusões desta mesma Agência, que em três pareceres distintos, divulgados em dezembro, reafirma a confiança no cultivo deste tipo de milho, afirmando que é tão seguro como o convencional. E fazemos um alerta relevante: não podemos desperdiçar uma alternativa importante para o aumento da competitividade dos nossos produtores, seja no aumento da produção, seja na diminuição dos custos, em troca de qualquer «espartilho» ideológico. Os nossos produtores não merecem isso. Por outro lado, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende alterar a legislação nacional que regula a coexistência de transgénicos com culturas convencionais, no sentido de acrescentar a um diploma já existente, que obriga à publicação e sinalização das explorações agrícolas que produzem este milho, também a obrigação de identificação do nome e da morada dos seus proprietários. Isso surpreende-nos e faz-nos questionar se a intenção do Partido Ecologista «Os Verdes» é efetivamente reforçar as devidas precauções nesta coexistência ou arranjar uma forma persecutória de discriminação dos produtores, que legitimamente têm o direito de optar sobre o tipo de variedade a cultivar. O PSD não aceita discriminar, nem condicionar a liberdade de decisão de produção de cada um dos produtores nacionais, desde que cumpram a lei vigente. O que o PSD pretende é fortalecer a economia nacional, trazendo mais competitividade, mais dinamismo e menos entraves ao aumento da nossa produção. Não obstante tudo isto, continuo a dizer que o PSD está disponível para promover um debate alargado a toda a sociedade portuguesa sobre a matéria dos transgénicos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A biotecnologia tem vindo a ganhar crescente importância a nível mundial, apresentando enormes potencialidades, as quais, se concretizadas e utilizadas de forma adequada, poderão dar um valioso contributo para o desenvolvimento económico e o progresso social. Não negando os potenciais impactos positivos do desenvolvimento científico e tecnológico na área da biotecnologia, não podemos deixar de pugnar por uma criteriosa aplicação do princípio da precaução, em particular no setor da agricultura, relativamente ao qual existe uma crescente pressão para a introdução de organismos geneticamente modificados, servindo os interesses das grandes multinacionais agroquímicas e agroindustriais. A proliferação de culturas transgénicas apresenta sérios riscos para o ambiente já que os organismos geneticamente modificados possuem uma vantagem competitiva relativamente a outras espécies, não modificadas, o que, aliado ao facto de não ser possível eliminar totalmente a contaminação de espécies naturais por transgénicas, acarreta elevados riscos de perda de biodiversidade. A libertação destes organismos geneticamente modificados no meio ambiente poderá, assim, acarretar dramáticas consequências ao nível dos ecossistemas, comprometendo, em particular, as culturas agrícolas convencionais e biológicas. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Acresce ainda que, atualmente, não é possível garantir de forma cientificamente credível a inocuidade dos produtos transgénicos na alimentação humana e animal. Neste cenário de riscos potenciais da agricultura transgénica, ainda não inteiramente avaliados, deve imperar o princípio da precaução. Nesse sentido, entende o PCP que, face ao atual nível do conhecimento na área da biotecnologia, o cultivo de organismos geneticamente modificados seja a exceção, e não a regra, e apenas para fins de investigação científica, fins medicinais e terapêuticos e outros fins de relevante interesse público.