RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental 41promover investimentos de longo prazo, a oferta de soluções de financiamento para investimentos em projetos beneficiários de fundos europeus e o apoio ao fundo de maneio e tesouraria. Recentemente foi lançado o Fundo 200M, com o objetivo de fomentar a constituição ou capitalização de empresas, prioritariamente nas fases iniciais do desenvolvimento e de base tecnológica. Trata-se de um fundo que constituirá parcerias com investidores privados com base em mecanismos de coinvestimento. As medidas que se preconizam no Orçamento do Estado para 2018 destinam-se a complementar o trabalho já realizado, visando agilizar o acesso das PME ao financiamento, promover a sua capitalização e o reforço do equilíbrio das estruturas financeiras, bem como criar condições que garantam a sobrevivência de empresas consideradas economicamente viáveis, contribuindo para manter a atividade económica e o emprego existente, impulsionando movimentos de reorganização e regeneração destas empresas.  Assim, o Governo apresentou no Parlamento uma proposta para alargar o regime de remuneração convencional do capital social para abranger a conversão de créditos de terceiros em capital, tendo por objetivo a neutralidade do sistema fiscal português no tratamento do financiamento através de capitais próprios e de dívida. Será ainda atribuído um incentivo fiscal aos sócios, pessoas singulares, que realizem entradas em dinheiro em empresas descapitalizadas com vista à reposição dos níveis de capital, constituindo um sinal do apoio do Estado às decisões de capitalização.  Proceder-se-á ao afastamento da regra da inversão do ónus da prova, quanto à responsabilidade tributária de novos membros da equipa de gestão de empresas em reestruturação ou insolvência, ou de Administradores Judiciais, em caso de reversão.  O Governo apresentou ainda ao Parlamento uma alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), com vista a clarificar o regime fiscal aplicável às operações realizadas por empresas em situação de insolvência, prevendo-se, nesta matéria, o acompanhamento e monitorização dos novos mecanismos de recuperação de empresas, em particular de cariz extrajudicial e a operacionalização do balcão único para gestão integrada dos créditos públicos (envolvendo a Autoridade Tributária e a Segurança Social). Com relevo em matéria de capitalização e financiamento das empresas, serão implementados instrumentos financeiros direcionados a um espetro mais abrangente de empresas, designadamente às empresas de média dimensão cujo âmbito e conceito foi definido no âmbito do Programa Capitalizar por se reconhecer uma falha de mercado na resposta a este segmento, devendo ainda ser dinamizado o Fundo de Coinvestimento 200M com o objetivo de fomentar a constituição ou capitalização de empresas, prioritariamente nas fases iniciais do desenvolvimento. A IFD assumirá também um papel mais relevante, com a consolidação e materialização do alargamento do seu mandato e funções, através da realização de operações de intermediário grossista no financiamento da banca comercial (operações de on-lending e arrangement), da implementação e gestão de instrumentos financeiros com financiamento europeu a partir de fontes alternativas ao Portugal 2020. Por último, importa referir que nas medidas relativas à melhoria do ambiente empresarial, em 2018, dar-se-á continuidade à operacionalização de diversos instrumentos já lançados como sejam o mecanismo de alerta precoce e auto diagnóstico (Early Warning) com informação económico-financeira dirigida aos titulares dos órgãos de administração das empresas; o balcão único para gestão integrada dos créditos públicos; o portal para disponibilização de informação relativa a soluções de financiamento/capitalização e ativação de redes existentes para divulgação de oportunidades de negócio e de empresas nacionais.13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________51