2 DE MAIO DE 2020 51 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Temos ainda o Projeto de Voto n.o 213/XIV/1.a (apresentado pelo PAN) — De pesar pelo falecimento do ator Filipe Duarte, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Nelson Peralta. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Filipe Duarte faleceu aos 46 anos no passado dia 17 de abril, devido a um enfarte do miocárdio. Nascido em Nova Lisboa, em Angola, a 5 de junho de 1973, Filipe Duarte destacou-se como ator e dobrador. Nesta hora triste, muitos são os que testemunham e elevam a sua excelência, o carácter, a bondade, o sorriso, a humildade, a generosidade, a solidariedade e a integridade. Filipe Duarte iniciou a sua carreira como ator no teatro, nos anos 90. Foi também dobrador, dobrando, por exemplo, a voz de Tarzan no filme da Disney com o mesmo nome. Interpretou um conjunto de papéis em séries e novelas de televisão, em Portugal, Espanha e Brasil, destacando-se os papéis que desempenhou nas séries A Ferreirinha, em 2004, Equador, em 2008, El accidente, em 2018, Matadero, em 2019, e Amor de mãe, em 2020. No cinema, Filipe Duarte participou em diversos filmes portugueses e estrangeiros, dos quais se destacam Entre os dedos, em 2008, A vida invisível, em 2013, Cinzento e negro, em 2015, Variações, em 2019, e Mosquito, em 2020. Particularmente marcante foi a sua participação no filme A outra margem, em 2007, um filme que expõe um conjunto de preconceitos que continuam a existir na nossa sociedade e onde interpretou Ricardo, um travesti que redescobre a alegria de viver na companhia do sobrinho que sofre de síndrome de Down. Os papéis que interpretou no cinema fizeram com que o público o reconhecesse como um dos maiores atores da sua geração e valeram-lhe um conjunto de nove prémios, dos quais se destacam o prémio do Festival Mundial de Cinema de Montréal para melhor ator, em 2007, um Globo de Ouro, em 2015, e três prémios CinEuphoria para melhor ator, em 2010, 2017 e 2020. A vida de Filipe Duarte também ficou marcada pelo ativismo cívico na defesa dos direitos dos animais, tendo sido, por exemplo, em 2012, uma das figuras públicas que subscreveu e apoiou publicamente a petição ‘Por uma Nova Lei de Proteção dos Animais em Portugal’, dizendo que enquanto não fôssemos capazes de aprovar estas leis básicas seríamos sempre mais pequenos do que aquilo que podemos ser. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Filipe Duarte e apresenta sentidas condolências à sua esposa, à sua filha, à sua família e aos seus amigos.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, votar o projeto de voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos projetos de votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, passamos agora às demais votações. Começamos por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 26/XIV/1.a (GOV) — Aprova um regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PEV e do IL. Passamos agora ao Guião Suplementar I, para procedermos à votação, na especialidade, desta proposta de lei. Assim, votamos as alíneas a) e b) e o corpo do artigo 1.o da proposta de lei.