1198II SÉRIE — NÚMERO 59Palácio das Laranjeiras, sobre o qual foi emitido parecer pela extinta comissão organizadora do Instituto de Salvaguarda do Património Cultural e Natural, superiormente homologado em 6 de Julho de 1978.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 20 de Janeiro de 1982.— O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIAGabinete do Secretário de EstadoEx.""' Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Guilherme de Oliveira Martins sobre a manutenção de algumas medidas de restrição do consumo de energia.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 273/82, de 18 de Janeiro de 1982, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Energia de comunicar a V. Ex." que actualmente a nível mundial e por maioria de razão no nosso país, as medidas de poupança de energia devem fazer parte de uma poupança constante e não somente em períodos de dificuldades pontuais de abastecimento. Esta é a razão pela qual se mantém as medidas de poupança determinada pela seea.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Energia, 27 de Janeiro de 1982. — O Chefe de Gabinete, Lucas da Cruz. _PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOGabinete do Secretário de EstadoEx.TM0 Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro do Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre subsídios para a reconstrução de casas em ruínas em Monsanto (Idanha--a-Nova).Reportando-me ao ofício em referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.a que os eventuais subsídios a conceder por esta Secretaria de Estado devem ser aplicados apenas em manifestações ou iniciativas de exclusivo ou predominantemente interesse turístico.No caso concreto de Monsanto os proprietários deverão recorrer a financiamento do Fundo de Turismo a juro bonificado, ao abrigo da linha de crédito de turismo para habitação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 29 de Janeiro de 1982. — O Chefe de Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre a construção de um novo pavilhão para fazer face às necessidades das Escolas Secundárias e Preparatórias de Proença-a--Nova.Com referência ao ofício supracitado e relativamenfe ao assunto mencionado em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex." uma informação prestada pela Direcção-Geral de Equipamento Escolar, que a seguir se transcreve:Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho, informa-se V. Ex.* que os meios financeiros existentes não permitem satisfazer as necessidades indicadas, bem como muitas outras.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 21 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UDP Mário Tomé sobre a situação da Escola Secundária D. Dinis (Paia).Reportando-me ao ofício em epígrafe e relativamente ao assunto acima mencionado, tenho a honra de transcrever a V. Ex." uma informação prestada pela Direcção-Geral de Pessoal:Sobre as questões formuladas pelo Sr. Deputado tenho a honra de informar V. Ex.a de que com a publicação do Decreto-Lei n.° 327/81, de 4 de Dezembro, fica, quanto a nós, esclarecida toda a situação relacionada com o Escola Secundária de D. Dinis (Paia).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 19 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.PREÇO DESTE NÚMERO 64$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda