I SÉRIE — NÚMERO 1 36 depois se levantar e, com a maior das latas, dizer que o PSD não tem propostas, que não sabem o que é que o PSD quer para o País? Sr. Deputado, na política não vale tudo. E o Sr. Deputado pode dizer as vezes que quiser que não conhece aquilo que o PSD tem a apresentar ao País, mas o País conhece, e eu repito e relembro-lhe. E foi por conhecer que nos deu a vitória eleitoral nas últimas eleições e que o Sr. Deputado ainda não digeriu. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece um debate do Astérix! A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra a Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, pedia para a Mesa fazer chegar ao Sr. Deputado Hugo Lopes Soares as decisões do Tribunal Constitucional n.os 353/2012, 479/2013 e a de 2014, que demonstram que, relativamente a pensões subtraídas ou cortadas, os cortes de rendimentos ou a impossibilidade do alargamento de novos cortes salariais foram decididos pelo Tribunal Constitucional. Portanto, não foi obra do Governo, mas sim decisão do Tribunal Constitucional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, fica registado, embora a Sr.a Deputada tenha invocado uma figura incorreta, porque não se tratou, de facto, de uma interpelação sobre a condução dos trabalhos. Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha. O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: No início desta Sessão Legislativa, vale a pena tentar perceber como vai o mundo, o que foi alcançado neste curto período da nova maioria parlamentar e quais os desafios atuais nas áreas da educação e do conhecimento. A democracia e a liberdade, que conquistámos há pouco mais de 40, não é partilhada pela maioria dos povos. E, mesmo nas democracias mais robustas, as desigualdades não param de aumentar, fazendo com que muitas das conquistas alcançadas continuem a ser o privilégio de poucos. Os desafios globais nas áreas da educação, da saúde, da justiça, do emprego e da economia, da segurança, da energia e do acesso à informação e ao conhecimento, desde a ciência à cultura, aumentam em complexidade de ano para ano. Mas quem não acredita, nos dias de hoje, que a educação e o conhecimento continuam a ser os dois instrumentos mais poderosos para a nossa realização pessoal e para a construção de sociedades livres, inclusivas, ambiciosas, justas e sustentáveis? Permitam-me recordar frases como: «A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo», de Nelson Mandela. Ou: «A melhor maneira de lutar contra o terrorismo não é com armas. É com canetas, livros, professores e escolas», de Malala Yousafzai. A Estratégia de Lisboa apostou numa Europa baseada no conhecimento. Hoje, o Europa 2020 continua a dar enfâse ao conhecimento e às suas aplicações inovadoras. Todos sabemos que muito do que ambicionamos vai depender da forma como serão usados os recursos deste programa e em relação aos quais as nossas responsabilidades são enormes. Na Sessão Legislativa anterior, dedicámos uma parte significativa das nossas energias a passar a mensagem de que a austeridade a que fomos sujeitos tinha sido desmesurada e injusta e a introduzir relevantes medidas legislativas que mostrassem claramente que novos ventos nos guiavam nesta viagem que iniciámos com os nossos parceiros políticos. Lutámos para ganhar de novo a confiança das portuguesas e dos portugueses, para que os nossos jovens pudessem voltar a seguir as suas paixões e a realizar os seus sonhos, e para que a aposta na educação inclusiva