I SÉRIE — NÚMERO 72 44 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vou responder em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, sobre o Novo Banco já falámos. O Bloco de Esquerda já disse o que tinha a dizer, hoje, nesta Casa. Vivemos no meio da crise financeira, que afeta em particular a banca, por toda a Europa, mas há um subsistema deste sistema financeiro que tem passado pela crise com invejável saúde financeira e solidez. Falo da banca social: bancos cooperativos e bancos mutualistas. Em Portugal falamos das caixas económicas, onde pontifica o Montepio Geral, e do Crédito Agrícola. Uma primeira questão tem a ver com as restrições que existem na lei à atividade destas instituições, nomeadamente das cooperativas de crédito, que apenas podem dirigir a sua atividade à agricultura. Pergunto se faz sentido manter esta restrição e se o Partido Socialista estará disponível para reequacionar este cenário e abrir a atividade das cooperativas de crédito a todos os setores da economia, como acontece, em regra, na Europa. O Governo anterior, nas vésperas de terminar o seu mandato, fez aprovar um decreto-lei que estabeleceu o novo regime das caixas económicas, que prevê a sua transformação em sociedades anónimas. Aqui surge a perplexidade: será que os bancos, que eram sociedades anónimas, sobreviveram, ou comportaram-se melhor, durante a crise? Contribuíram menos para a crise? É esse o raciocínio que justifica esta transformação de uma caixa económica, que é uma associação, em sociedade anónima? Tal é justificado com a abertura aos mercados com maior facilidade para obter fundos e outros recursos nos mercados. Mas os bancos, que estavam expostos aos mercados, por acaso sobreviveram melhor, passaram melhor pela crise? Isto faz algum sentido? Têm surgido imensas notícias, recentemente, sobre a situação do banco Montepio Geral, da Caixa Económica Montepio Geral,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — ... tem havido queixas — ou recomendações — do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, sobre a necessidade de alterar o modelo de supervisão. A própria Deco Proteste — Defesa do Consumidor também acompanha estas preocupações quanto à suficiência do modelo de supervisão das associações mutualistas, que são as entidades que dominam as caixas económicas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, esta solução não é a menos má, e muito menos é boa. Depois de o banco ter sido gerido ao sabor das aventuras e caprichos dos grandes milionários, que o foram dirigindo ao longo do tempo; depois de ter sido assaltado pelos seus próprios administradores; depois de ter sido resolvido e de ter custado 4900 milhões de euros aos portugueses; depois de se perceber que, afinal, esses 4900 milhões de euros eram apenas a primeira prestação, porque o PSD e o CDS esconderam o real custo desta operação debaixo do tapete, como fizeram, aliás, com bancos inteiros — como no caso do BANIF; ... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.