15 DE MAIO DE 2019 15 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... neste tema... A sério! Qual é a pressa? É a pergunta que deixo. Por que razão é que temos de ter pressa num assunto que deve ser tratado com toda a ponderação e com toda a tranquilidade?! Não será na 25.a hora que faremos boas alterações, não será na 25.a hora que conseguiremos assegurar, verdadeiramente, o que está em cima da mesa. É que, mesmo para aqueles bons exemplos de jovens que há pouco o Sr. Deputado José Manuel Pureza dava, como Malala Yousafzai, que não citou, mas podia ter citado, ou a própria Greta Thunberg, que, antes dos seus 18 anos, são exemplos que devem ser seguidos por todos, a pergunta que acho que, legitimamente, podemos fazer é a de saber se isso é suficiente para criar um novo regime-regra e se temos casos suficientes para o justificar. Acho que esta é uma pergunta pertinente, é uma pergunta que devemos poder fazer, mas, de facto, não temos tempo para a fazer e, seguramente, este tempo de Legislatura que nos falta não é o momento adequado. Mas há um momento adequado já ao virar da esquina: vamos ter um ato eleitoral para a Assembleia da República, vamos ter oportunidade de colocar o tema nos nossos programas políticos e fazer esse debate no local próprio, no local onde deve ter lugar, que não será aqui, hoje. Por essa razão, o Partido Socialista não vai acompanhar a proposta apresentada e entendemos que não deve haver assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em boa verdade, este debate é um jogo de sombras, porque não é sobre aquilo que, alegadamente, pretende ser. Esta Assembleia não está a discutir a questão do direito de voto — se é aos 16, se é aos 18 ou em que idade é —, pela simples razão de que essa é uma questão constitucionalmente fechada e, portanto, só pode ser discutida num processo de revisão constitucional. Bom, mas estamos num processo de revisão constitucional? Também não estamos! Se o Sr. Deputado André Silva quisesse desencadear um processo de revisão constitucional, fá-lo-ia. A Assembleia da República tem poderes de revisão constitucional ordinária e qualquer Deputado que apresente um projeto de revisão constitucional abre, imediatamente, um processo de revisão constitucional. O Sr. José Magalhães (PS): — Nem mais! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, se o Sr. Deputado quisesse uma revisão constitucional, não propunha o que aqui propõe, apresentava um projeto de revisão constitucional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, o que estamos a fazer é a debater uma caixa eleitoral do Sr. Deputado André Silva: não quer uma revisão constitucional, quer é que seja rejeitado por esta Assembleia um projeto... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Ora bem! O Sr. António Filipe (PCP): — ... que, alegadamente, visa um processo de revisão constitucional. Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.