30 DE NOVEMBRO DE 2012 61 O Sr. João Semedo (BE): — O número de transplantes reduziu-se em 22%. O número de corações transplantados diminuiu em 38%. O número de rins transplantados diminuiu em 25%. O número de fígados transplantados diminuiu em 13%. Estes são os números do Instituto Português do Sangue e da Transplantação. E não são do Bloco de Esquerda, são do organismo que, em Portugal, tutela esta área. Os Srs. Deputados da maioria podem estar interessados em não tirar consequências destes números, porque a consequência que se tira destes números é só uma: é procurar a verdade destes números, é procurar as razões destes números, e é levar o Governo a mudar aquilo que tiver de ser mudado. Agora, os Srs. Deputados sabem, como todos sabemos, que, para mudar este panorama, é preciso investir mais no Serviço Nacional de Saúde — e é isso que os senhores não querem fazer. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Mesmo que isso, na disputa entre a vida e a morte, possa custar a morte de alguns cidadãos portugueses. Isso é desumano e é inaceitável. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isso é demagogia! O Sr. João Semedo (BE): — E é por isso que propomos que se faça uma auditoria ao que está a verificar-se relativamente aos transplantes. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Quem não deve, não teme! O Sr. João Semedo (BE): — Em relação à Diretiva, quero só dizer duas coisas. De facto, a Diretiva não acrescenta nada de novo, a não ser confusão nos organismos do Ministério da Saúde que têm de intervir nesta área. E cria uma outra coisa, que tem que se lhe diga, que é alguma confusão e alguma falta de rigor no que diz respeito ao controlo, à fiscalização e ao funcionamento dos sistemas de informação do registo nacional de transplantes. E isso é preocupante. Mas, enfim, julgo que ainda há tempo para remediar e para corrigir essa situação. Já não há tempo é para corrigir os transplantes que deveriam ter sido feitos e que não o foram, o que prejudicou seguramente alguns cidadãos portugueses. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 101/XII (2.a) conjuntamente com o projeto de resolução n.o 510/XII (2.a) (BE). Cumprimento os Srs. Membros do Governo que nela participaram. Vamos, agora, passar às votações regimentais. Peço aos serviços que preparem o sistema de registo de quórum e, entretanto, peço ao Sr. Secretário o favor de dar conta da apresentação de diplomas. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 110/XII (2.a) — Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013, que baixa à 10.a Comissão; projeto de resolução n.o 513/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura (PS), que baixa à 7.a Comissão; e projeto de lei n.o 320/XII (2.a) — Reorganização administrativa do território das freguesias (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.a Comissão. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam 5 de Deputados que não puderam registar-se (os Srs. Deputados Miguel Frasquilho, do PSD, António Braga e