II SÉRIE-A — NÚMERO 85 28 Projeto de Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 724/XII  4 PCP  Lei Distrito do PortoProjeto de Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova 723/XII  4 PCP  Lei de Gaia, Distrito do PortoProjeto de Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito 722/XII  4 PCP  Lei de BejaProjeto de Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do 721/XII  4 PCP  Lei Cacém, Distrito de SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do 720/XII  4 PCP  Lei Cacém, Distrito de SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, 719/XII  4 PCP  Lei Distrito de SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de 718/XII  4 PCP  Lei SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de 717/XII  4 PCP  Lei SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho de 716/XII  4 PCP  Lei Santiago do Cacém, Distrito de SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no 715/XII  4 PCP  Lei Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no Concelho de Serpa, Distrito de 714/XII  4 PCP  Lei BejaProjeto de Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no Concelho de 713/XII  4 PCP  Lei Alcácer do Sal, Distrito de SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago do Cacém, 712/XII  4 PCP  Lei Distrito de SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do 711/XII  4 PCP  Lei Cacém, Distrito de SetúbalProjeto de Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, 710/XII  4 PCP  Lei Distrito de BejaProjeto de Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, 708/XII  4 PCP  Lei Distrito de LisboaProjeto de Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de 707/XII  4 PCP  Lei LisboaProjeto de Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de 706/XII  4 PCP  Lei LisboaProjeto de Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São 694/XII  4 PSD, CDS-PP  Lei Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.Projeto de Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e 693/XII  4 PSD, CDS-PP  Lei Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.Projeto de Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira 692/XII  4 PSD, CDS-PP  Lei e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de BaiãoProjeto de Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e 691/XII  4 PSD, CDS-PP  Lei Vil de Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.Projeto de Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no 688/XII  4 PSD, CDS-PP Lei Município de Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de BastoAlteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião Projeto de 687/XII  4 (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e PSD, CDS-PP  Lei Ribadouro, no município de Baião