28 DE OUTUBRO DE 2022 85 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São esses que têm as contas certas com o Governo para continuarem a apropriar-se das fatias crescentes da riqueza nacional. Para a grande maioria dos portugueses, o que as opções do PS reservam é a exploração, o empobrecimento, as injustiças e desigualdades, a acelerada e profunda degradação das condições de vida. Sendo estas as razões da oposição do PCP a esta proposta de Orçamento do Estado, são também estas as razões das propostas com que marcaremos a nossa opção por uma política alternativa — propostas que confrontarão o Governo com as soluções que existem para responder, de facto, aos problemas que atingem os trabalhadores e o povo. São propostas para o aumento geral dos salários e das pensões numa percentagem que assegure a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados; para o tabelamento ou fixação dos preços máximos de bens essenciais, designadamente energia, combustíveis e bens alimentares; para medidas para conter o aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação; para a efetiva tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos; para o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e da sua capacidade de resposta; para a dinamização do investimento público; para o apoio aos setores produtivos, às micro, pequenas e médias empresas e aos pequenos agricultores; para os direitos dos pais e das crianças; e para respostas à cultura e a um ambiente saudável. É esse o sentido do nosso compromisso com os trabalhadores e o povo e é por ele que iremos lutar, dando combate ao fatalismo e à desesperança, por um País melhor e mais justo. Aplausos do PCP.Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um mau Orçamento, não é um Orçamento liberal. Um bom Orçamento teria de ter soluções de menor saque fiscal no bolso das famílias e de crescimento para as empresas e não esquecer reformas para a saúde, para a educação, para a água, para a justiça ou tantas outras. Por isso, a Iniciativa Liberal vai votar contra este Orçamento. Temos de falar do que este Orçamento não é. Este Orçamento não é um Orçamento com estratégia, não é um Orçamento com visão de futuro, não é um Orçamento com reformas. O Governo diz que é um Orçamento de estabilidade, confiança e compromisso. Na verdade, significa estabilidade na estagnação; confiança, mas não nos contam a história toda; e compromisso com a sobrecarga fiscal. Vamos concretizar com exemplos sobre as famílias, as empresas e mais enganos. Comecemos pelas famílias. Não se atualizaram escalões de IRS por forma a compensar o aumento da inflação de 2022, representando, na prática, cortes reais dos salários, e o salário mínimo nacional passará a estar sujeito a IRS a partir de 2024 — logo no Orçamento que dizem ser para as famílias primeiro, logo no Orçamento que dizem responder às famílias de menores rendimentos. Quanto ao IRS Jovem, o custo orçamental da sua ampliação é de 15 milhões de euros — 15 milhões de euros numa receita fiscal de IRS que são mais de 16 mil milhões de euros. Pouco que é melhor do que nada, mas é insuficiente para deixarmos de ter o fluxo de saída dos jovens. Folgamos pelo menos ao ver o Governo admitir afinal que a elevada carga fiscal é um tema importante para atrair e reter os nossos jovens, mas vamos dar oportunidade para que o Governo admita que esta oportunidade é importante para todos. Quanto às nossas propostas, a Iniciativa Liberal apresentará, desde logo, ao nível dos impostos indiretos, a redução do IVA nos produtos alimentares, uma medida autorizada e que é da maior importância para o País, um País que foi dos que mais perdeu poder de compra nos últimos anos, um País com pobreza, um País com famílias a passarem fome e onde esta medida beneficiaria os mais desfavorecidos. A Iniciativa Liberal continuará também a propor a efetiva redução do IVA da eletricidade e do gás, reduções que permitem às famílias aquecerem as suas casas num País que é pobre, num País onde se morre de frio. O