PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Deputado é que tem de apresentar fundamentação científica, porque chega a pôr em causa que a pílula não é antiabortiva, pondo, pois, em causa uma lei científica consagrada em todos os tratados médicos, maiores e menores, e a definição, dada pelo colégio americano de ginecologia e obstetrícia, do momento em que podemos considerar a gravidez: a partir do momento da implantação do ovo na parede uterina e, contra isto, não há argumentos!
O Sr. Deputado referiu que eu disse que a contracepção de emergência funciona como prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Mais uma vez, deveria ter estado atento! Eu disse, e repito, que a contracepção de emergência serve de ponte para a contracepção e, como tal, para a prevenção. É evidente no nosso projecto de lei, e em todos os outros está muito claro, que a acompanhar a contracepção de emergência têm de existir guias, quer sobre a própria contracepção de emergência, quer sobre a contracepção em geral. Como tal, peço-lhe que tenha mais atenção!
Quanto ao cerne da questão, que é a gravíssima situação da saúde reprodutiva em Portugal e os obstáculos à vivência da sexualidade, o senhor procura desviá-lo, mais uma vez, pondo um problema de vida.
Qualquer dia, não me espantará que muitos dos senhores dessa área, nesta Assembleia, venham retomar posições da Idade Média,...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... época em que a masturbação era fortemente condenada por corresponder ao homicídio de «criaturinhas»,...Risos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.Protestos do PSD e do CDS-PP.... porque a ciência - leia-se «ciência enquanto teologia» - considerava que cada espermatozóide tinha já o homem, com cabeça tronco e membros, já que a mulher era apenas... Enfim, não tinha influência alguma o papel da mulher.
Ora bem, eu não vou para esse tipo de discussões filosóficas. Terei muito prazer - lá fora! - de ensinar...Protestos do PSD e do CDS-PP e contraprotestos do BE, do PCP e de Os Verdes.
0407   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Dão-me licença, Srs. Deputados? Ouvi-os com atenção!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada, faça favor de terminar rapidamente.A Oradora: - Ora bem, a questão que coloco aqui é apenas esta: enquanto posição subjectiva moral, merece todo o meu respeito. Mas, as convicções subjectivas de alguns não podem...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada, veja lá se dá uma «volta» para terminar a sua intervenção.Risos.A Oradora: - Srs. Deputados, crenças não se decretam!Aplausos do BE, do PCP e das Deputadas do PS Teresa Coimbra e Natalina de Moura.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno de Freitas começou a sua intervenção sugestiva, digamos assim, dizendo que o projecto de lei do PSD não era só sobre a pílula do dia seguinte, era um projecto de lei muito mais abrangente. Bom, mas não foi o PCP, o Bloco de Esquerda ou qualquer outro partido que propôs o agendamento deste projecto de lei para este dia, num dia em que se iam discutir projectos de lei sobre a contracepção de emergência. Essa responsabilidade é do PSD; logo, essa discrepância também é vossa.
Na minha intervenção, a propósito do diploma, eu disse - e repito, agora, em relação à intervenção do Sr. Deputado Nuno Freitas - que uma das coisas que traduz de facto a posição do PSD em relação a esta matéria é a ausência de qualquer referência à educação sexual, seja em que termos for, o que denuncia que os senhores mantêm a posição que tomaram aquando da votação, nesta Casa, da lei que reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva e que, para o PSD, esta não é uma questão importante.
Sr. Deputado Nuno Freitas, há aqui uma questão, que foi, de resto, abordada na última intervenção, que é a seguinte: ninguém lhe pede, Sr. Deputado, que altere ou se subordine a princípios éticos diferentes dos que tem. Ninguém pede isso ao Sr. Deputado Nuno Freitas! Ao contrário, o Sr. Deputado Nuno Freitas e o PSD é que exigem que as outras pessoas se submetam aos princípios éticos que pretendem ser os ideais e os mais adequados. Aqui é que está o fundamental da questão.
Quando a contracepção de emergência estiver mais generalizada, ninguém será obrigado a recorrer a esse método! Ninguém será obrigado a recorrer a esse método! Porém, cada um poderá recorrer a ele, se assim o entender, de acordo com os seus princípios, de acordo com os seus fundamentos, e esta é a verdadeira liberdade!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma última questão tem a ver com as evidências científicas. O Sr. Deputado, pelos vistos, não aceita as deliberações e as opiniões, nem da Organização Mundial de Saúde, nem da Food and Drug Administration, nem sequer do INFARMED. Para si, isto não são evidências científicas. Mas, talvez outras evidências, chame-lhes científicas ou não, o possam sensibilizar mais, como a que referiu, aliás, na sua intervenção, e que tanto se indignou ao fazê-lo: os milhares de jovens adolescentes que, neste País, enfrentam a situação de uma gravidez indesejada e que, depois, têm de recorrer ao aborto clandestino, porque muitas delas não têm as crianças. O peso que é, o trauma que é, o risco que é uma gravidez na adolescência, uma gravidez indesejada na adolescência!A Sr.a Helena Neves (PCP): - Exactamente!O Orador: - Esta é uma verdadeira evidência! E contra esta evidência o PSD responde com o obscurantismo de que nos acusa, porque...Vozes do PSD: - Você é o pior exemplo disso!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que contra esta evidência o PSD responde-nos com o obscurantismo de que nos acusa, porque educação sexual, não quer, despenalização da IVG, não quer, contracepção da emergência, não quer! Então, o que quer?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, antes de mais começo por felicitá-lo pela apresentação do seu projecto de lei e pela coragem que teve de, nesta Câmara, o defender.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Infelizmente, já se viu que, passados 26 anos de democracia, ainda é difícil acreditar e defender as coisas em que se acredita.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!Vozes do PS e PCP: - Oh!...O Orador: - Por isso mesmo, quero deixar-lhe aqui publicamente o meu testemunho e os meus parabéns!O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Muito obrigado!O Orador: - Como V. Ex.a também tem pouco tempo para responder, vou colocar-lhe duas breves questões, relativamente às quais gostaria de ouvir o seu comentário, como Deputado e até como médico que é e, felizmente, um bom médico.
Sr. Deputado, a questão, a meu ver, fundamental, que resulta de alguns destes diplomas que foram defendidos aqui de uma forma dura, radical até, por alguns Sr.as e Srs. Deputados desta Câmara, e que continua a suscitar-me a maior dúvida é a da saúde pública. Tenho lido muitos argumentos sobre esta matéria - li, aliás, o de uma pessoa que foi até há muito pouco tempo o ex-Presidente do Conselho Consultivo do INFARMED e que tanto é citada por alguns Deputados dos partidos de esquerda para dizerem que não há de facto qualquer perigo de saúde pública -, mas gostaria que me dissesse, de forma muito
Sr. Deputado, vamos admitir que o problema da gravidez está resolvido, que, tecnicamente, a gravidez começa na implantação. E então?! Por acaso a Constituição, no seu artigo 24.o, diz que a gravidez humana é inviolável?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas esses são os seus princípios!O Orador: - Não! A Constituição diz: «A vida humana é inviolável».
Vamos admitir que há aqui, de facto, uma intenção de legislar sobre esta matéria, então diga-se: «Bom, a vida humana não é legislável, mas, em todo o caso, dada a complexidade da matéria, devemos fazer alguma abordagem sobre isto, encontrando circunstâncias tipificadas ou um enquadramento para esta matéria». Muito bem, vamos a esse debate, mas, em primeiro lugar, vamos ouvir as autoridades científicas, jurídicas e éticas sobre esta matéria. Por que não?! Isto foi feito nos Estados Unidos. Falam-me da FDA, mas ela tem os pareceres da associação médica americana, dos farmacêuticos americanos, tem os pareceres científicos e éticos sobre a matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O INFARMED também tem!O Orador: - É impressionante que os senhores não queiram ouvir o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tendo em conta que a lei, aprovada aqui, na Assembleia, diz claramente que, sobre estas matérias, este órgão deve ser ouvido.
0409   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Quanto à posição do Partido Socialista, começo por referir que não vou comentar as suas opiniões técnicas, porque, infelizmente, vêm de um colega médico que ainda não sabe que o INFARMED aprovou um novo fármaco que nada tem a ver com o Yuzpe regime, que, por acaso, é o nome de um método, o estro-progestativo. Contudo, agora, há um progestativo que já nada tem a ver com isso.Protestos do PS.Aliás, segundo o consórcio internacional da contracepção de emergência da OMS, a mifepristona é proibida em vários países e é considerada abortiva depois da gravidez mas já cabe no vosso conceito. Mas, enfim, os senhores não sabem e, pelos vistos, não querem saber!Protestos do Deputado do PS João Sobral.Srs. Deputados, Portugal assinou, por intermédio da Dr.a Maria de Belém Roseira, uma Convenção europeia sobre bioética, que será ratificada por nós na próxima semana. O que é que diz o artigo 28.o da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina, cuja epígrafe é «Debate público»? Diz o seguinte: «As Partes na presente Convenção...» - Portugal faz parte de «As Partes» - «... zelam para que as questões fundamentais suscitadas pelo desenvolvimento da biologia e da medicina sejam objecto de um debate público adequado, à luz, particularmente, das implicações médicas, sociais, económicas, éticas e jurídicas pertinentes, e que as suas possíveis aplicações sejam objecto de consultas apropriadas». Srs. Deputados, a parte final do artigo diz que devem ser objecto de consultas apropriadas as possíveis aplicações da biologia e da medicina, em relação à dignidade do ser humano.
Como é que os senhores aprovam esta Convenção em nome de Portugal e hoje vêm dizer que não querem ouvir ninguém, que sabem tudo e que, portanto, devemos simplesmente seguir o caminho obscurantista de não discutir seja com quem for e de não querer saber seja o que for!
Srs. Deputados, a Idade Média, que não é do meu tempo, mas aceito o testemunho pela pertinência que teve, está, neste debate, um pouco à conta dos partidos de esquerda!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, tolero os seus conceitos morais e até o seu narcisismo.Vozes do PSD: - Tolera?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é de uma arrogância!O Orador: - Tolero, mas, no que respeita à questão científica - e digo-lho como médico que sou, mas não de psiquiatria nem de outras especialidades -, quero dizer-lhe que o único mecanismo, seguramente reconhecido, de actuação da contracepção hormonal de emergência de que estamos a falar neste momento é o atraso ou a inibição da ovulação. Seguramente demonstrado é este de que estamos a falar e não admitimos outro tipo de embustes. É verdade que se suspeita que possa ter um mecanismo de actuação acessório: o de impedir ou de dificultar a nidação do ovo ou zigoto.O Sr. António Capucho (PSD): - Então, por que é que não aceitam logo isso!O Orador: - Acerca da vida, quero dizer-lhe que conheço, através da minha vida profissional, as vidas difíceis de quem passa por estas situações. Enquanto Deputado, é esta a questão principal para mim e, eticamente, estou perfeitamente à vontade na posição que aqui estou a tomar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão que hoje estamos a ter nesta Câmara, como já se provou, não é fácil. A matéria que hoje versamos mexe com elementos bioéticos, com elementos científicos, morais e com um elemento importantíssimo e fundamental, que é a saúde pública.
Nós, nesta bancada, não temos o dogmatismo, a arrogância intelectual e o radicalismo nem nos arvoramos de ser detentores de toda a verdade, como alguns dos proponentes destes projectos de lei.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, acima de tudo, é importante que se desmontem as conclusões apressadas que os autores de alguns diplomas fazem, porque elas, pura e simplesmente, não são verdade.
O Bloco de Esquerda, por exemplo, cita experiências de países como a França, a Alemanha ou o Reino Unido. A verdade é que nenhuma dessas experiências é conclusiva, mas, se alguma indicação preliminar se pode retirar, é exactamente a contrária daquela que o Bloco de Esquerda almeja. Assim, por exemplo, no caso francês, a verdade é que o Conselho de Estado proibiu a distribuição livre nas escolas, porque a considerou manifestamente ilegal, como a lei de 1967. Infelizmente, este facto não é relatado pelo Bloco de Esquerda.O Sr. João Sobral (PS): -Mas quem é que está a falar disso?!O Orador: - Aliás, é curioso verificar que da versão original da exposição de motivos do projecto de lei n.o 102/VIII, do Bloco de Esquerda, desapareceu misteriosamente a referência ao exemplo francês, um pouco à semelhança do que acontecia no regime albanês, onde desapareciam todas as referências às figuras incómodas ao regime.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Como até chegou a acontecer no regime português!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro dos casos amplamente citados como exemplo de sucesso é o caso inglês. Nada podia ser mais falso. A verdade é que o Reino Unido continua a deter o recorde de gravidezes na
0410   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 adolescência, facto que não foi alterado com a adopção do sistema que hoje está a ser aqui discutido.Vozes do CDS-PP: - Pelo contrário!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - E agora, numa tentativa de colmatar este problema, prepara-se o governo inglês, pela mão do socialista Sr. Blair, para introduzir uma campanha que enquadre e responsabilize a condução dos afectos e a sexualidade dos jovens. Curiosamente, a este propósito, nem o Bloco de Esquerda nem qualquer dos outros proponentes refere coisa alguma.
Mas, para nós, a afirmação mais grave e errónea é a de que estas «pílulas do dia seguinte» não trazem problemas para a saúde das mulheres. Isto é uma falsidade que nenhum cientista independente defende. Os efeitos deste fármaco sobre as senhoras que possam ser cardíacas ou hipertensas, diabéticas ou fumadoras, podem originar contra-indicações muito complicadas, levando, inclusivamente, em certos casos com uma só toma, ao surgimento de acidentes vasculares cerebrais ou ao desencadear de diabetes.Protestos do PS e do PCP.O Sr. António Filipe (PCP): - Está a falar do café?!O Orador: - Sr. Presidente, gostava que fosse feito algum silêncio para poder terminar a minha intervenção!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Isso só mostra que há um grande entusiasmo à sua volta, Sr. Deputado!Risos.O Orador: - Sei que essa opinião é partilhada por V. Ex.a!
Aliás, é impossível deixar de ter em conta o aviso que nos deixa o Sr. Professor Dr. Serafim Guimarães, até há muito pouco tempo Presidente do Conselho Consultivo do INFARMED e uma autoridade reconhecida nestas matérias, quando diz que há poucos medicamentos que sejam mais tóxicos do que estes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O que diz o INFARMED?O Orador: - Para os especialistas, estes medicamentos têm sérias contra-indicações; para o Bloco de Esquerda, «não traz problemas de saúde às mulheres».
Contudo, devo dizer que, entre a opinião do Bloco de Esquerda e a opinião de especialistas, sinceramente, prefiro a opinião dos especialistas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É por isto que propor a venda destes medicamentos sem prescrição médica é uma profunda irresponsabilidade, com consequências seríssimas para a saúde pública, que tem de merecer por parte desta Câmara uma reflexão mais profunda.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Todavia, há outros elementos que, a meu ver, têm de merecer a nossa atenção.
Todos nós percebemos a intenção que está por detrás dos diplomas que querem a venda livre da «pílula do dia seguinte». É óbvio que a intenção é levar à desresponsabilização dos mais jovens, ao facilitismo e a uma entrega pouco ponderada das emoções e dos afectos.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Nem mais!O Sr. António Filipe (PCP): - Coitados!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem os jovens em muito má conta!O Orador: - Este facto, hoje, em Portugal, pode acarretar mais um problema de saúde pública gravíssimo.
Há pouco tempo foram publicados, em Portugal, os dados sobre o avanço do HIV. É um problema muito sério, que só pode ser combatido com informação, com consciencialização e com prevenção; só pode ser combatido através de uma educação sexual séria com vista à condução dos afectos, das emoções e da saúde sexual dos jovens, e com uma aposta nos meios contraceptivos preventivos.
A fácil e alargada distribuição da «pílula do dia seguinte» vai acarretar, obviamente, o facilitismo e a desresponsabilização, quando a lógica deve ser a da consciência e a da prevenção.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que está também em causa é a forma como todos nós, mas especialmente os mais jovens, lidamos com os afectos, com as emoções e como reagimos perante os nossos sentimentos mais profundos.O Sr. João Rebelo (CDS-PP):- Muito bem!O Orador: - E isto é também uma concepção de sociedade.
Para o CDS-PP - um partido da democracia-cristã, humanista, personalista e defensor da doutrina social da Igreja -, isto não se consegue por decreto nem através de letra de lei. Cabe aos homens e às sociedades determinar e definir o que são os seus princípios e os seus valores.
Mal estão os partidos e as pessoas que, em todas as alturas, por motivos demagógicos, mediáticos e de táctica política, procuram sempre atentar contra eles.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, lamento que a minha intervenção não tenha merecido a atenção do Sr. Deputado, porque ela refere por duas vezes a experiência francesa relativamente ao meio escolar. Além disso, há algo que o Sr. Deputado não pode negar, que a Assembleia Nacional Francesa tenha aprovado, por maioria, a distribuição da contracepção de emergência, sob a vigilância de enfermeiras escolares, em 10 000 escolas.
Mais, o Le Monde até manifestou o seu espanto com o facto de alguns Deputados de direita terem votado a favor, interrogando: como é que se pode ser de direita sem se ser reaccionário e sem estar ao mesmo tempo fora do tempo?!
0411   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Então, por que é que retirou o exemplo francês do texto?!A Oradora: - Esta foi uma interrogação feita pelo próprio Le Monde.
No que diz respeito à sua preocupação quanto à saúde das mulheres, devo dizer-lhe que o Programa Especial de Pesquisa, Desenvolvimento e Treinamento para a Pesquisa em Reprodução Humana da Organização Mundial de Saúde tem-se debruçado exactamente sobre os riscos de acidentes cardiovasculares, doenças cardíacas, tromboses ou outros problemas cardiovasculares e sobre o uso de anticoncepcionais, em geral, nestes casos.Vozes do CDS-PP: - E, então, não precisam de receita médica?!A Oradora: - Mais, concluiu que o recurso à contracepção de emergência, por uma vez, representa um risco muito menor do que o recurso à contracepção regular.
Srs. Deputados, apesar de ser de média idade, não vim aqui sem fundamentação científica, e uma coisa posso garantir: quando tinha a juventude do Sr. Deputado Nuno Freitas, não dava provas da sua infantilidade intelectual.Aplausos do BE e do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Neves, antes de mais quero dizer-lhe que, tal como a Sr.a Deputada, também sou novo nesta Câmara, estou cá há muito pouco tempo, mas, em meu entender, esse estilo de alusões deprimentes em nada dignificam a democracia portuguesa, esta Câmara e, acima de tudo, a matéria que estamos a abordar.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Esta é uma matéria muito séria, Sr.a Deputada, e que merecia de V. Ex.a e da sua bancada uma reflexão mais profunda. Muito sinceramente, penso que a Assembleia da República e o tema que estamos a discutir dispensam esse tipo de alusões deprimentes.Protestos do PS.Passando ao cerne da questão, o que referi foi que na exposição de motivos do projecto de lei do Bloco de Esquerda, que deu entrada nesta Câmara, era referido largamente o exemplo francês.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Era o único que o fazia!O Orador: - No diploma que hoje estamos a discutir essa referência desapareceu.
Se V. Ex.a leu o relatório francês, vai descobrir que, se calhar, leu-o mal ou apressadamente ou, então, infelizmente, falhou-lhe uma página, porque neste momento, em virtude de o Conselho de Estado ter «chumbado» a decisão da distribuição livre nas escolas, essa lei voltou à Assembleia Nacional e ainda lá está.Vozes do CDS-PP: - Claro!O Orador: - Portanto, reponha-se a verdade - e esta é a verdade dos factos -, hoje, dia 13 de Outubro de 2000.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já foi aprovada em 1.a leitura. Esqueceu-se disso!O Orador: - Já agora, Sr.a Deputada, se leu esse relatório, deve ter percebido, como eu percebi, que havia nele um dado muito curioso: em mais de um ano foram distribuídas nas escolas francesas, por enfermeiras hospitalares - figura que não existe em Portugal -, 20 «pílulas do dia seguinte». Por quê, Sr.a Deputada? Porque a enfermeira escolar tem de requisitá-la num centro de saúde.
Sr.a Deputada, em nossa opinião, esta discussão e esta Assembleia mereciam da parte da sua bancada e, infelizmente, de outras bancadas, mais rigor relativamente aos factos que aqui estamos a discutir.Aplausos do CDS-PP.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, apenas para dizer que há pouco o meu colega Deputado Nuno Feitas tinha pedido a palavra para exercer o direito regimental da defesa da consideração da bancada.
Ora, sendo o meu colega membro da direcção do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Presidente, salvo melhor opinião, deveria ter-lhe dado a palavra antes de a dar ao ilustre Deputado do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado António Capucho, sendo líder do Grupo Parlamentar do PSD, tem toda a autoridade para dizer quem é ou não membro da direcção do Grupo Parlamentar. Porém, o Sr. Secretário da Mesa está-me a dizer que essa indicação não foi dada à Assembleia da República.
Em todo o caso, vale a sua palavra, pelo que o Sr. Deputado Nuno Freitas tem a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Neves, não respondo no mesmo tom, porque não me foge o pé para o chinelo,...Risos do PS e do PCP.... à questão da infantilidade intelectual. Pelos vistos, para o Bloco de Esquerda, a idade é um posto. Em todo o caso, prefiro falar sobre a irresponsabilidade do Bloco de Esquerda.
Sr.a Deputada, pode ser-se de direita sem se ser reaccionário. Pelos vistos, não se pode ser de esquerda sem se ser irresponsável.
Gostaria, ainda, que a Sr.a Deputada pegasse exactamente no exemplo francês que referiu com tanta evidência e explicasse por que é que as enfermeiras escolares em França, que cá não existem - tendo em conta que não foi aprovada qualquer lei na Assembleia Nacional neste sentido, foram os ministérios da educação e da saúde que decidiram fazer um despacho a permiti-lo -, podem ser a primeira porta de acesso à contracepção de emergência, distribuindo a pílula. Por acaso isto já foi vetado pelo Conselho de Estado e, neste momento, está na Assembleia
0412   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Nacional uma lei sobre a matéria, apresentada pelo partido socialista, que é o que sustenta o governo.
Mas a Sr.a Deputada sabe por que é que essas enfermeiras escolares só distribuíram cerca de 20 pílulas às adolescentes, com os milhões de pessoas que têm? Porque havia uma garantia de saúde. As enfermeiras escolares não podem dar de imediato a pílula; as adolescentes têm de ir ao centro de saúde, têm de falar com o médico, têm de ser incluídas numa consulta, e só depois lhes dão a pílula de contracepção de emergência.
Se a Sr.a Deputada tivesse estudado esta matéria não diria, aqui, na Assembleia da República, com leviandade, com ligeireza, irresponsavelmente - volto a dizer -, que o exemplo francês é, de facto, maravilhoso. Tem minudências que é preciso conhecer, Sr.a Deputada, nomeadamente uma garantia de saúde, coisa que os senhores não dão no vosso diploma.
Sr.a Deputada, vamos admitir que há um problema com estes fármacos de emergência. Quem garante a saúde da pessoa em causa? É o Sr. Deputado Bernardino Soares? É a Sr.a Deputada Helena Neves? Quem garante a saúde das pessoas se houver um problema de saúde com estes fármacos, que são hormonais, que alteram o metabolismo das pessoas? No vosso projecto de lei nada disto é dito, já para não falar nas questões maiores de que temos falado.
Reparem que, inclusivamente, do ponto de vista conceptual, o nosso projecto de lei, na exposição de motivos, diz que a contracepção, o acesso a meios contraceptivos, é um direito fundamental dos adolescentes. É o nosso projecto de lei que o diz, e não algum dos vossos! Elevamos propositadamente a categoria deste direito para dizer que é um direito fundamental dos adolescentes portugueses. É isto que vos custa! Custa-vos perceber que a nossa política tem, de facto, apoios sociais, outros meios de prevenção, medidas integradas e coordenadas para obstar à gravidez na adolescência e não apenas pílulas feitas como aspirinas, sem qualquer estudo da própria realidade europeia e sem os pareceres credíveis, como lá fora foi feito, de instituições como... Se o Governo legislasse sobre a matéria, era obrigado a ouvir o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Volto a referir que não quero entrar em contendas pessoais, quero antes e sobretudo, porque penso que é isto que verdadeiramente dói num debate parlamentar, sublinhar a irresponsabilidade do Bloco de Esquerda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, passando ao largo dos problemas que o Sr. Deputado tem relativamente a «chinelos» e a «sapatos», quero apenas dizer que, em primeira leitura, esta legislação já foi aprovada no Parlamento em França.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não está em vigor!A Oradora: - Por outro lado, se não nos debruçámos mais sobre a questão da experiência francesa foi porque, como realmente os Srs. Deputados podem ver, neste projecto de lei, não recomendamos a distribuição da contracepção de emergência no meio escolar.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - E como, infelizmente, o meu grupo parlamentar tem menos tempo, só por isso é que, de facto, escusamos de estar a falar aqui infinitamente.
Permito-me também dizer e recordar que, exactamente porque estas matérias são muito sérias, implicariam uma certa prudência,...O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Ora muito bem!A Oradora: - ... como aquela que, por exemplo, é manifestada por Sua Excelência o Bispo Januário.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - A Sr.a Deputada já se encontra inscrita para fazer uma intervenção...A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, antes, quero interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Narana Coissoró). - É sobre a orientação dos trabalhos, Sr.a Deputada?A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, é para a Mesa esclarecer a bancada do PSD, entregando-lhe, novamente, os projectos de lei em discussão,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já os temos, Sr.a Deputada!A Oradora: - ... concretamente ao Sr. Deputado Nuno Freitas, para verificar que não está em discussão a distribuição da contracepção de emergência no meio escolar...O Sr. Presidente (Narana Coissoró). - Sr.a Deputada, a Mesa não é caixa de correio... nem com declarações, nem com correio registado!A Oradora: - É um pedido que faço à Mesa, Sr. Presidente!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sim, mas a Mesa não pode atender a esses pedidos de correio!
Sr.a Deputada, como está inscrita para uma intervenção, quer usar da palavra para esse efeito?A Oradora: - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, faça favor.A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As questões da educação sexual, do planeamento familiar e da promoção de uma sexualidade informada, tranquila e equilibrada foram, desde sempre, são e serão pontos fundamentais para o Partido Socialista, no sentido da consagração de uma sociedade onde a informação abunde e o direito à opção seja uma realidade.
0413   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Temos consciência que centrar as questões da sexualidade apenas nas doenças sexualmente transmissíveis ou nos «acidentes de percurso» é tratar estes problemas de forma redutora e em sentido exactamente oposto ao que queremos dar.
Infelizmente, casos de gravidezes indesejadas vão continuar a existir, sejam eles por falta de informação ou por abuso sexual. No entanto, aquilo que é nossa intenção com este projecto de lei é introduzir mais um instrumento de acesso rápido e fácil ao leque, que queremos o mais alargado possível, de meios eficazes e seguros de contracepção.
Não queremos que isto seja apenas mais uma medida avulsa, nem que seja sucessivamente utilizado como último recurso, por isso propomos que o acesso a este meio anticoncepcional tenha uma referenciação a uma primeira consulta de planeamento familiar, salvaguardando sempre o desejo da mulher.
Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta-nos um projecto de lei que peca por defeito, ou seja, apesar de focar pontos fundamentais no que diz respeito à contracepção de emergência, acaba por se esquecer do fundamental, a responsabilidade política.
Enquanto políticos, temos de olhar os problemas da sociedade, não só enquanto tal mas também abrindo espaço para que a evolução da ciência e da medicina possam intervir directamente na promoção da saúde pública. Deste modo, achamos uma irresponsabilidade, sabendo eu tanto quanto os Srs. Deputados dos efeitos secundários de alguns destes fármacos, que por vós tenha sido dito que todo e qualquer fármaco hormonal poderá ser fornecido sem receita médica. Se queremos mudar o estado das coisas, temos de ser responsáveis e, assim, o PS propõe que apenas aqueles fármacos aprovados poderão ser utilizados sem receita médica.
Por seu lado, o PSD apresenta uma proposta demagógica e cobarde.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Não é verdade!A Oradora: - É verdadeiramente publicidade enganosa!
O PSD é demagógico, porque esquece tudo o que se tem feito na área do planeamento familiar especialmente dirigido a adolescentes.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Que tão bons resultados tem tido!A Oradora: - O PSD não quer admitir o que o Governo socialista tem feito.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - E muito bem!A Oradora: - Mas pior do que isso, o PSD ignora propositadamente o trabalho que estes profissionais de saúde desenvolvem no apoio ao adolescente.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Vá falar com eles!A Oradora: - De um projecto que pretende apoiar a gravidez na adolescência, o PSD propõe uma rede nacional de centros de acolhimento, que não faz sentido, dado que já existe no terreno, tendo o PSD votado contra, quer de origem estatal quer de iniciativa das ONG, e equipas interdisciplinares, que também já estão a trabalhar há muito, por exemplo no Programa de Promoção e Educação para a Saúde.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vê-se o resultado!A Oradora: - Em suma, o PSD não propõe nada!
Cobardia, pois o PSD, que tanto critica os grupos de trabalho do Governo socialista, vem agora propor um grupo de trabalho que avaliará e decidirá o que o PSD não tem coragem para assumir.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual?O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Não é nenhum grupo de trabalho!A Oradora: - É o PSD a favor ou contra a contracepção de emergência!?Aplausos do PS.Srs. Deputados, não venham com a discussão de saber se o zigoto é ou não um ser humano, porque não é isso que está em discussão! Se são contra a pílula anticoncepcional de emergência, assumam-no e não enganem os adolescentes portugueses e a sociedade portuguesa com um grupo de trabalho.Vozes do PS: - Exactamente!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual grupo de trabalho?!A Oradora: - Ou melhor, porque é que, para melhor lavarem as vossas mãos, não propõem - quem sabe em conjunto com o PP - um referendo nacional?Vozes do PSD: - É uma ideia!A Oradora: - É estranho e triste ver esta clivagem dentro do PSD, essencialmente vinda de uma estrutura de juventude que, por vezes, assume uma postura tão próxima desta esquerda dita iluminada!
O que pensa o Deputado Pedro Duarte em relação a isto? O que nos tem a dizer em relação a esta postura retrógrada...O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Oiçam!A Oradora: - ... e claramente desadequada deste seu camarada?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Camarada!A Oradora: - Onde está o seu anunciado projecto de lei sobre a contracepção de emergência?Vozes do PS: - Bem lembrado!A Oradora: - Será que ficou na gaveta?!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista assumiu aqui, com este projecto de lei, uma postura política afirmativa de quem quer resolver um problema premente da sociedade portuguesa. Quisemos, assim, separar as águas entre o político e o técnico, de forma responsável, o que fizemos, ao contrário de outros, não nos demitindo das nossas responsabilidades.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foram a reboque!
0414   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 A Oradora: - Todos sabemos que quando o debate político se debruça sobre questões concretas, alguns - tenha pena de o dizer, mas são alguns - atiram a discussão para um plano diferente, sacudindo a água do capote, fazendo profissões de fé no planeamento familiar e na educação sexual.O Sr. João Sobral (PS): - Mas não a querem nas escolas!A Oradora: - Mas, Srs. Deputados, e quando tudo falha? E quando, apesar de existir planeamento familiar, o meio anticoncepcional escolhido e utilizado falhou? O Partido Socialista e o Governo têm, e isto é inegável, apostado de forma decisiva nestas duas vertentes fundamentais: o planeamento familiar e a educação sexual. Mas admitimos que, mesmo assim, não podemos deixar de pôr à disposição das mulheres todos os meios cientificamente conhecidos, por forma a que se evitem gravidezes indesejadas.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A contracepção de emergência surge, assim, como uma medida integrada, que permitirá a que milhares de mulheres, sobretudo as mais jovens, possam, de forma responsável, planear a sua vida.
É assim, Srs. Deputados, que vos proponho que, sem demagogia, assumam uma responsabilidade, que, enfim, é de todos.Aplausos do PS.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada, já que a Sr.a Deputada se referiu à nossa assexualidade e à nossa cobardia.Risos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, fique descansada, Sr.a Deputada, fiquem descansados, Srs. Deputados, que não vou dar qualquer resposta sobre a nossa hipotética assexualidade,...Risos do PS.... mas vou falar-lhes na questão séria que está subjacente ao nosso projecto de lei.
A Sr.a Deputada não tem qualquer moralidade para falar do nosso projecto de lei da forma como o faz, porque apresentou, tardiamente, há três dias atrás, e por decalque de um projecto do Bloco de Esquerda, o vosso projecto de lei.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O seu projecto!O Orador: - O seu projecto, digo.
Compreendo que a Sr.a Deputada tenha de mostrar serviço, que a bancada socialista não possa ficar arredada deste debate, em termos de apresentação de um projecto, mas o que eu disse é um facto.
Depois, a Sr.a Deputada esteve tão arredada deste debate que nem leu o nosso projecto de lei.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Li bem demais!O Orador: - Oiça o que tenho para lhe dizer!
Referiu três vezes que o PSD preconizava um grupo de trabalho;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual?!O Orador: - ... só que, no nosso projecto de lei, não se fala uma única vez de um grupo de trabalho! V. Ex.a não o leu!
O que nós preconizamos é que o Governo apresente um relatório, num prazo útil, ouvidas as entidades responsáveis nesta matéria, as autoridades científicas, e de audição legalmente obrigatória, antes de tomarmos uma decisão.
Sr.a Deputada, não pretendemos que a Assembleia da República tome a decisão que nós entendemos pertinente; aquilo que pretendemos é que a Assembleia da República oiça quem deve ouvir, antes de se lançar na irresponsabilidade e na precipitação em que se quer lançar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, no artigo 9.o do projecto de lei do PSD, lê-se que «O Governo apresentará à Assembleia da República um relatório nacional sobre contracepção de emergência, no prazo de seis meses, com os pareceres designadamente (...)» e, depois, refere-se uma série de entidades, como a Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, etc..Vozes do PSD: - Diga lá qual é o grupo!A Oradora: - Ora, quase todas estas instituições já têm, neste momento, uma posição favorável em relação a estas questões,...Vozes do PSD: - Qual é o grupo de trabalho?! O grupo de trabalho é o Governo!A Oradora: - ... concretamente em relação a estas questões.
Aquilo a que o projecto de lei se refere, relativamente a um debate sobre a contracepção de emergência, é «zero»! Refere-se, sim, rigorosamente, a uma discussão pública.
Portanto, é isto que é demagogia, é isto que é a não assunção de algumas das posições, que até são muito favoráveis, dentro da sua própria bancada parlamentar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual é o grupo de trabalho?A Oradora: - A este respeito, é só isto que tenho a dizer.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, não lhe fica muito bem a acidez que empregou na análise do projecto de lei do Bloco de Es
0415   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 querda. O Partido Socialista entregou um projecto de lei sobre esta matéria há pouquíssimos dias. Assim, até lhe ficava bem reconhecer a validade da iniciativa, independentemente dos defeitos ou limitações que eventualmente possa ter, porque o facto é que, se não tivesse havido esta nossa iniciativa, não estávamos aqui a ter uma discussão sobre a contracepção de emergência.
Agora, passando a questões mais importantes, gostaria de questioná-la sobre algo que tem a ver com o seguinte: não nos esquecemos dos fármacos e de quais autorizar e não autorizar, mas entendemos que isso é da esfera de competência legislativa do Governo e, em matéria de especialidade, estamos abertos a analisar as várias possibilidades. Por isso, parece-me absolutamente exorbitante a sua acusação, feita apenas por uma necessidade de demarcação política artificial, de que seríamos, de algum modo, irresponsáveis na consideração dos fármacos que serão, ou não, ministráveis nesta matéria.
Sr.a Deputada, para além da «pílula do dia seguinte», interessa-nos a «lei do dia seguinte». Vamos trabalhar rapidamente, em sede de especialidade, vamos aprovar esta lei da República, vamos dar um passo em frente naquilo que são direitos positivos para as mulheres e jovens portuguesas e, em geral, para os cidadãos, ou não vamos?O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, dentro do tempo de que dispõe, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, efectivamente mencionei muitos dos pontos importantes e a possibilidade que a apresentação do projecto de lei do Bloco de Esquerda nos deu de discutir este tema, o que é de louvar.
Aquilo que me preocupa é que a utilização acumulada de muitas das pílulas anticoncepcionais que existem no mercado com prescrição médica e de alguns fármacos que existem especificamente para a contracepção de emergência pode, de facto, trazer problemas para as mulheres. É essa consideração que não é tida em conta no vosso projecto de lei. Por isso, tentámos, de alguma forma, garantir que haja uma indicação técnica e uma responsabilidade que, sinceramente, acho que o Bloco de Esquerda tem mas que, por algum motivo, não expressou claramente no seu projecto de lei.
Assim sendo, estamos certamente disponíveis para, articulando em sede de especialidade, produzir, num documento final, a chamada «lei do dia seguinte» e é com todo o gosto que trabalharemos com o Bloco de Esquerda.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Secretário de Estado da Saúde tinha pedido a palavra para intervir, mas, depois, chegou à Mesa a informação de que retirava esse pedido. Como agora voltou a pedir a palavra, peço que me esclareça, de vez, sobre se quer ou não intervir.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas): - Quero, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Muito bem, Sr. Secretário de Estado.
Antes disso, porém, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputado Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de começar por relatar alguns factos, referindo, em primeiro lugar, que o direito à educação sexual continua a não ser uma realidade no nosso país - todos os Srs. Deputados o admitem -, quando esta permite a efectiva responsabilização dos jovens.
Vivemos, por outro lado, numa sociedade «sexualizada», mas, definitivamente, sem espaços para discussão sobre o sexo.
A dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos é outra realidade existente no nosso país, a muitos níveis, até pela dificuldade que as pessoas sentem, em muitas zonas do País, em frequentar um centro de saúde onde todas as pessoas se conhecem e sabem da vida do vizinho, ou onde, na generalidade, as consultas são demoradas e difíceis de conseguir.
Outro facto é que os jovens iniciam, hoje, a sua vivência sexual mais cedo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos estes factores, entre outros, naturalmente, isolados ou conjugados, têm conduzido ao aumento do número de gravidezes indesejadas entre adolescentes e jovens, cuja tendência tem sido de evolução crescente. Muitas dessas adolescentes não encontram outra solução que não o aborto clandestino, com todas as mazelas e horrores que daí decorrem; outras, que não desejam os filhos e que levam a gravidez até ao fim, por vezes, abandonam-nos; outras não os abandonam e conformam-se, mas renunciam ao seu tempo de ser jovem: abandonam a escola, os amigos e o seu futuro; são mães, na sua quase infância, a criar os seus filhos.
É no sentido de prevenir estas realidades dramáticas que Os Verdes votarão favoravelmente, na generalidade, os três projectos de lei que facilitam o acesso à contracepção de emergência, que pode ser usada após o acto sexual desprevenido ou em caso de falha do meio anticoncepcional, e que evita a gravidez indesejada.
Estes métodos de contracepção já existem em Portugal e apenas são utilizados em casos de emergência e em situações excepcionais, mas estão dependentes de receita médica. Ora, conhecendo o nosso sistema de saúde, que trata das urgências com grandes delongas e demoras, concluímos que é preciso facilitar o acesso a esta contracepção de emergência.
Os três projectos de lei em questão apresentam diversas formas de facilitar esse acesso nos centros da saúde, nas consultas de medicina geral e de planeamento familiar, nas farmácias, nos hospitais e noutros serviços de saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mulheres não são depósitos! Os filhos não são coisas que saem assim como quem fabrica uma peça qualquer; são pessoas que têm direito a ser felizes! Ser desejado é pressuposto de felicidade. Uma gravidez indesejada não promove a felicidade da mãe nem do filho e, portanto, há que preveni-la!
Aliás, aqueles que negaram o fim do aborto clandestino deviam agora regozijar-se com estas iniciativas, que constituem também uma forma de evitar o aborto.
Há base científica para garantir que a contracepção de emergência é mais um método adequado de prevenção da gravidez, por isso não há que adiar mais a facilidade de acesso a este método contraceptivo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?
0416   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da honra pessoal, uma vez que a Sr.a Deputada Jamila Madeira, há uns minutos atrás, na sua intervenção, me interpelou directamente.
Pelo que sei do Regimento, o uso da palavra para defesa da honra pessoal só é concedido a seguir ao termo do debate e é por isso é que só agora o peço.O Sr Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, efectivamente, dar-lhe-ei a palavra para defesa da honra pessoal no fim do debate em curso.