I SÉRIE — NÚMERO 78 18 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o PSD e o CDS bem se esforçam por passar a mensagem de que querem ver tudo esclarecido sobre o BPN, mas essa vontade expressa nas intervenções choca depois, por exemplo, com aquele que foi o sentido de voto do PSD e do CDS em relação à última proposta que o Bloco de Esquerda apresentou para a criação de uma comissão de inquérito. O CDS bem se esforça por dizer que não inviabilizou a iniciativa do BE, mas todos sabemos que se o CDS tivesse votado a favor, a comissão de inquérito era já hoje uma realidade. Portanto, a verdade é que o CDS inviabilizou, de facto, a criação da comissão de inquérito. Infelizmente, o PSD também não está interessado em esclarecer este negócio, um negócio que é, aos olhos de todos, danoso para o País, danoso para o Estado, e, infelizmente, votou contra a criação de uma comissão de inquérito. É bom que ninguém se esqueça que o Partido Socialista não é responsável pela gestão danosa e ilegal do BPN. É responsável pela nacionalização do BPN, é verdade, porque na altura era fundamental travar qualquer possibilidade de contágio ao sistema financeiro, como todos sabíamos. Hoje, está em cima da mesa um processo de privatização. Já não estamos a discutir a nacionalização, estamos a discutir a privatização do BPN, e toda a gente já percebeu que estamos a pagar milhões de euros para alguém aceitar ficar com um banco, para um grupo privado ficar com um banco — e nem sequer há o compromisso, por parte desse grupo, de assegurar manter um número mínimo de trabalhadores. Nada! Sabemos, sim, que vamos receber 40 milhões de euros em troca de mais de 1000 milhões de euros para que um banco privado fique com o BPN. É o que sabemos neste momento. O PSD comprometeu-se a aprovar a criação de uma comissão de inquérito depois de o negócio estar concluído, depois do facto consumado. Mas os portugueses têm o direito de ver confrontadas todas as alternativas, inclusive a possibilidade (já aqui referenciada) de integração no grupo da Caixa Geral de Depósitos. Todas as possibilidades devem ser, publicamente e de forma transparente, confrontadas, e isso só se faz antes da privatização, antes do facto consumado! É por isso que a comissão de inquérito faz sentido já e é por isso que queremos dizer ao Parlamento, em Plenário, que o Partido Socialista, por sua iniciativa, aproveitará as possibilidades regimentais para que seja criada uma comissão de inquérito. A direita chumbou a sua criação, mas é possível, felizmente, ao abrigo do nosso Regimento, criarmos uma comissão de inquérito. Vamos tomar essa iniciativa para que seja esclarecida toda a verdade sobre este processo de privatização. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, tudo o que se sabe sobre a venda do BPN ao BIC, e não é muito, permite dizer que a venda, nestes termos, é ruinosa para o Estado. Se a nacionalização foi uma má solução, a venda é uma outra má solução, que agrava o problema em vez de o resolver. 1000 milhões de euros de financiamento, para diferentes finalidades, por uma venda que é feita por 40 milhões de euros?! Então, isto não tem de ser esclarecido? Então, isto não é o que vulgarmente se chama «um favor a um amigo»? Por exemplo, soube-se que não foi pedido parecer à Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, mas também se sabe, porque a Caixa Geral de Depósitos assim o fez saber no final da semana passada, que hoje há empresas do grupo BPN que, apesar do contexto em que vivem, têm uma atividade lucrativa, têm as suas contas equilibradas, e a Caixa Geral de Depósitos anda a retirar tudo o que é bom crédito da carteira dessas empresas — como é o caso, em concreto, do BPN Crédito — para o transferir para o BPN, que vai vender ao BIC.