I SÉRIE — NÚMERO 18 36 Tal como são um logro as taxas dos recursos fiscais e da proteção civil. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que estas duas taxas e estes impostos de que estou falar só ficarão assim se o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda quiserem,... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — ... porque o CDS vai propor a eliminação dos mesmos. Sr. Ministro, se esses impostos forem por diante, não vão vestir Prada, vão vestir Pravda, porque dependem dessas duas bancadas, as quais terão de ser confrontadas com muitas das coisas que andaram por aí a dizer. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores só querem ter o dinheiro no bolso! O Sr. Presidente: (Jorge Lacão) — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, penso que é tempo, quando intervém nesta Casa, de deixar de fazer comícios e falar concretamente daquilo que apresentou aos portugueses e ao Parlamento. Aplausos do PSD. O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Está a pedir uma remodelação! É que com este Governo não dá! O Sr. DuartePacheco (PSD): — É simples e vai perceber porque é que estou a dizer isto, Sr. Ministro. É que eu adorava saber o que é que o Presidente do Eurogrupo pensa da postura do Ministro das Finanças de Portugal. Muito simplesmente porque o Sr. Ministro sabe — tem, pelo menos, o dever de saber! — que aquilo que, neste momento, os Deputados têm para votar é uma proposta de Orçamento que tem um défice de cerca de 0,5% do PIB. O Sr. Ministro sabe isso tão bem como qualquer um de nós. Por isso, gostava de saber qual é a opinião do Presidente do Eurogrupo sobre essa matéria. De duas, uma: ou o Sr. Ministro colocou a despesa acima do que pretende fazer para satisfazer determinados grupos, nomeadamente grupos políticos desta Casa, mas não tenciona executar qualquer uma dessas medidas — e, então, diga concretamente que medidas não vai executar — ou, então, está claramente a querer enganar os portugueses. Em relação a isso, Sr. Ministro, só tenho uma palavra: falta de seriedade política! O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — São quatro palavras! Nem as palavras consegue contar! O Sr. DuartePacheco (PSD): — Isso não fica bem ao Ministro das Finanças de Portugal. Espero que fique melhor ao Presidente do Eurogrupo! Aplausos do PSD. E pior do que isso, Sr. Ministro: de facto, os senhores são campeões a fazer muitos comícios e muita propaganda — isso os senhores gostam de o fazer —, mas, depois, a realidade, como já aqui ficou manifesta por vários partidos, infelizmente, não é aquela que propagandeiam. Anunciam: «Vai baixar o IVA da eletricidade. Os portugueses vão pagar menos». Depois, percebe-se que só vai baixar o IVA dos contadores, aqueles de menor potência, que as pessoas têm em casa. É um engano! É atirar areia para os olhos dos portugueses! Dizem: «As horas extraordinárias não vão ser tributadas». Pois não, não vão ser no momento em que são recebidas, mas em 2020, a seguir, lá estará a fatura para pagar, depois das eleições.