I SÉRIE — NÚMERO 70 8 A nós, cabe-nos, pois, como Governo da República, cumprir os contratos de associação que financiam turmas no ensino privado e cooperativo, permitindo a todos os alunos completar — na escola onde hoje estão e assim o desejem — a totalidade do seu ciclo de estudos. Como nos cabe também autorizar a abertura de novas turmas para novos anos que iniciem novos ciclos, que forçosamente vão para além do horizonte dos contratos em vigor, sempre que não haja redundância com as escolas já construídas, em funcionamento, com qualidade reconhecida, e que são pagas pelos contribuintes que os Srs. Deputados tão bem representam. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já terminou o seu tempo. Peço-lhe que termine. O Sr. Ministro da Educação: — Vou terminar, Sr. Presidente. Naturalmente, serenamente, legalmente e com racionalidade. Como deve ser a política. Como é, sem dúvida, comigo. E como é, sem dúvida, neste Ministério. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Vamos, agora, entrar no debate. Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, três Srs. Deputados, aos quais a Sr.a Deputada vai responder em conjunto. Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, escutei, ontem, com muita atenção, as preocupações da Sr.a Deputada para ver o estudo de rede que justificou esta diminuição do número de turmas a abrir ao abrigo dos contratos de associação. E queria saudá-la por isso, porque a curiosidade também é um sinal de inteligência. Portanto, ter chegado a esta curiosidade, é bom. O que eu gostava de perguntar é onde esteve essa curiosidade para conhecer o estudo de rede, quando os governos sucessivamente alimentaram com contratos de associação cerca de 80 colégios, ano após ano. Veja bem: só entre 2012 e 2015, o Governo que o seu partido apoiou fechou 1300 escolas públicas e manteve contratos de associação com 79 de 81 colégios. Portanto, fechou 1300 escolas públicas e diminuiu o número de colégios apoiados de 81 para 79. E o estudo de rede? E a curiosidade com o estudo de rede, nessa altura, quando estavam a fechar escolas públicas? Onde é que estava o estudo de rede que mostrava a carência? Em nome das contas certas, quando o anterior Governo abriu um concurso para atribuir contratos de associação, a Sr.a Deputada não achou estranho o resultado do concurso bater certo com os colégios que já recebiam aqueles contratos antes do concurso? Não pediu um estudo de rede para confirmar por que é que aquilo estava a acontecer? Não exigiu um estudo de rede para saber se, de facto, havia carência? E por que é que não exigiu um estudo de rede para saber se havia duplicação? É que a Sr.a Deputada sabe, como eu sei, como toda a gente sabe, que muitos destes contratos são desnecessários. A Sr.a Deputada sabe — e não é preciso estudo de rede para isso, embora eu ache que faz bem em pedi-lo — que há redundâncias na oferta dos contratos. A Sr.a Deputada sabe, tão bem como eu, que há um colégio, em Coimbra, o Colégio de São Martinho, fundado em 1998, por duas ex-dirigentes da Direção Regional de Educação do Centro, ex-dirigentes do Ministério, do PSD,... Protestos do PSD. ... que sabiam muito bem qual era a oferta pública, abriram uma escola privada ao lado da oferta pública e, a seguir, conseguiram contratos de associação para alimentar os lucros dessa escola privada. A Sr.a Deputada sabe isso tão bem como eu. Aplausos do BE.