I SÉRIE — NÚMERO 47 22 Pela nossa parte, é importante sabermos se o Sr. Ministro da Saúde fará alguma intervenção e se lhe podemos fazer perguntas diretas, para gerirmos o nosso tempo. O Sr. Presidente anunciou nove pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e nós temos de saber se perguntamos sobre saúde ao Sr. Ministro da Solidariedade ou se podemos perguntar ao Sr. Ministro da Saúde. Precisamos de saber isto para a nossa condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, a Mesa não tem, neste momento, a inscrição do Sr. Ministro da Saúde, mas é provável que venha a tê-la. De qualquer forma, ainda falta um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, da Sr.a Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda; depois, seguir-se-á a resposta do Sr. Ministro e, posteriormente, as intervenções, de acordo com as inscrições que, entretanto, chegarem à Mesa. Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Luís Pedro Mota Soares, quero começar pelo anúncio que o Sr. Ministro fez naquela tribuna — aliás, o único anúncio do seu extenso discurso: o Sr. Ministro anunciou 25 milhões de euros para as prestações pecuniárias para apoios pontuais da segurança social. Sr. Ministro, diga por que é que faz este reforço. Diga qual é o motivo para mais 25 milhões de euros na segurança social. É porque a segurança social bateu no fundo, Sr. Ministro! Não há dinheiro na segurança social para apoiar os mais pobres. Não há dinheiro para um bilhete de autocarro! Não há dinheiro na segurança social, Sr. Ministro, para um pacote de leite! Este reforço de verbas, Sr. Ministro, é a evidência do fracasso do plano de emergência social, que não retirou ninguém da pobreza, bem pelo contrário, Sr. Ministro! Aplausos do BE. É por isso que o senhor é obrigado a este reforço. Era preciso conter a pobreza, era preciso diminuir o número de famílias que caem na pobreza! Mas, Sr. Ministro, o seu Programa de Emergência Social é um falhanço e o Governo vai ser obrigado a reconhecer isso. É que são precisas medidas que vão em sentido contrário, que invertam o ciclo da pobreza que atira jovens e menos jovens para a pobreza, que lhes retira a casa, lhes retira o emprego, lhes retira o rendimento. Sr. Ministro, deixe-me ainda colocar-lhe uma questão muito concreta sobre o chamado Programa de Emergência Social. O mercado social de arrendamento tem duas grandes injustiças: a primeira é que não contempla o número de pessoas do agregado familiar — tanto faz, na aferição dos rendimentos, ter três, como dois, como quatro filhos. Sr. Ministro, onde é que está o visto familiar de todas as políticas, tão apregoado pela sua bancada? A segunda injustiça é que as casas disponíveis têm rendas demasiado altas para as famílias com menos rendimentos e isto significa que, automaticamente, são excluídas do programa. Dou-lhe um exemplo: no distrito de Lisboa... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Concluo já, Sr. Presidente, mas deixe-me dar esta informação que é fundamental. No distrito de Lisboa, com uma renda de 250€, sabe quantas casas existem, Sr. Ministro? Quatro casas! No concelho do Porto, zero casas. Esta medida de mercado, e a palavra «mercado» está muito bem aplicada, de social não tem nada, Sr. Ministro. Aplausos do BE.