2 DE NOVEMBRO DE 2012 23 e para os utentes, logrando o objetivo de garantir mais médicos de família, ou seja, trata-se de um acordo que é sólido nos compromissos e solidário nas responsabilidades. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este esforço de concertação socioprofissional constitui uma aposta concreta, não apenas de palavras, e sem paralelo nos últimos anos, mostrando o apoio inequívoco a um pilar do Estado social que é o Serviço Nacional de Saúde. O número de utentes com médicos de medicina geral e familiar será ampliado, em proporção ao acréscimo de horas de novo trabalho e ao ajustamento do sistema retributivo. Ao longo de 2013 serão organizados ficheiros de utentes, conforme acordado com as estruturas médicas, por forma a adequá-los às necessidades reais do País, já que existem hoje mais registos de utentes do que de portugueses, como todos sabem. Será, em breve, concluído o plano de abertura de vagas para ingresso de internos nas várias carreiras médicas, até 2000 novos lugares para novos médicos, e serão abertos procedimentos para a progressão na categoria superior. O recurso a prestações de serviços médicos só será efetuado em situações de estrita necessidade e devidamente fundamentado. Trata-se, mais uma vez, de uma aposta clara e inequívoca no Serviço Nacional de Saúde. A resolução qualificada dos problemas da saúde por uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade corrige assimetrias de acesso e de cobertura, de natureza regional ou social, a adequação das estruturas e da organização, incluindo a atualização do registo de utentes, indo-se, deste modo, garantir um médico de família para todos e cada um, antes do final desta Legislatura. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Em cada ano, estamos ainda a efetuar mais cirurgias programadas do que no anterior. Trata-se de direitos dos cidadãos, de garantias do Estado social e de compromissos deste Governo. A transferência gradual de alguns cuidados atualmente prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade aposta na prevenção e será continuada em 2013. O aproveitamento e o desenvolvimento dos meios já existentes, com o reforço de cuidados continuados integrados, permitirá instituir, por metas faseadas, uma rede de âmbito nacional de cuidados paliativos. A concretização da reforma hospitalar refletirá a visão integrada e mais racional do sistema de prestação, racionalizando-o e concentrando-o. Não se trata apenas de aberturas ou encerramentos, não se resume apenas à reorganização da oferta, trata-se de uma mudança de fundo, qualitativa. Constituem vetores estratégicos a maior integração de cuidados de saúde, o incremento da eficiência das unidades hospitalares, o incremento da qualidade dos serviços prestados, o reforço das tecnologias de informação, a melhoria da governação, o reforço do papel do cidadão e a reorganização do trabalho clínico. É importante destacar que temos em vista assegurar uma política coerente de investimento em sistemas de informação, que permita a otimização de fontes de dados existentes e a sua transformação em informação útil. A desmaterialização crescente de todos os processos administrativos e clínicos das entidades prestadoras de cuidados promove a eficácia e a rapidez da resposta. A implementação progressiva da emissão de uma nota informativa de custos dos serviços do SNS evidenciará, de forma transparente, o custo dos serviços prestados aos utentes. A plataforma de dados de saúde relaciona e permite a partilha entre diferentes tipologias de unidades prestadoras de cuidados, e também com o próprio utente. Esta plataforma contribui ainda para a recolha oportuna e crítica de dados de saúde de utilidade epidemiológica e de investigação, pelo que convido os Srs. Deputados a inscreverem-se no Portal da Saúde e a enviarem as suas críticas e sugestões. O desempenho dos hospitais, centros de saúde e serviços fica mais transparente sob a avaliação exigente da tutela e dos beneficiários, incluindo a prestação pública de contas.