23 DE ABRIL DE 2016 15 As pessoas que sofreram queimaduras necessitam, por causa dessas marcas, de cuidados de saúde específicos durante toda a vida. Falamos, por exemplo, de reabilitação e fisioterapia e do uso de cremes hidratantes e emolientes, para proceder à hidratação da pele que foi queimada, e outras terapêuticas e medicação para reduzir as dores e poderem lidar com as sequelas e consequências das queimaduras, cuidados de que precisam durante toda a sua vida. Para além da lesão no órgão que é a pele, as queimaduras mais graves trazem lesões em muitos outros órgãos e também consequências psicológicas, o que obriga estas pessoas a cuidados de saúde regulares e permanentes e também a muitas consultas, a muitos testes e terapêuticas durante largo espaço de tempo, se não para toda a sua vida. No entanto, muitas pessoas que sofreram queimaduras têm enormes dificuldades para aceder às terapêuticas, às consultas, aos cremes e à reabilitação de que necessitam porque estes ou não são comparticipados ou têm de pagar taxas moderadoras. Aliás, estas têm sido questões levantadas pelas associações e familiares de pessoas que sofreram queimaduras, alertando exatamente para a dificuldade de acesso ao tratamento necessário e ao tratamento digno destas pessoas. Por isso mesmo, o BE propõe que, para além de se estudar e avaliar o custo/benefício da comparticipação das vestes compressivas e da necessidade de dotar com meios humanos, com equipamento e meios financeiros os centros de tratamentos de queimados, propomos também a dispensa de taxas moderadoras tendo em conta a classificação da queimadura e a extensão da mesma, assim como a comparticipação do escalão A, a 90%, portanto, dos cremes, dos medicamentos e das terapêuticas necessárias a estas pessoas, aos doentes que sofreram queimaduras. Esperamos também que estas propostas sejam acompanhadas por todas e todos os Srs. Deputados porque consideramos que elas são necessárias e da mais elementar justiça. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS e o Governo são sensíveis às dificuldades que por vezes se prolongam por toda a vida dos grandes queimados. Acompanhamos por isso o espírito dos projetos de resolução aqui hoje apresentados, assim como somos solidários com a reivindicação das associações, que já têm muitos anos, sobre a comparticipação através do SNS dos tratamentos dos grandes queimados após a alta hospitalar. Desde logo porque muitas das vezes as pessoas que sofrem acidentes deste nível ficam incapacitadas para o trabalho e carecem de tratamentos, como hidratação e fisioterapia, ao longo de toda a vida. Ainda assim, não podemos deixar de referir que, verificada a letra das iniciativas do BE e do CDS-PP, estas são amplamente abrangentes, envolvendo custos que, dependendo da amplitude das propostas, podem ser muito relevantes, nomeadamente em termos de impacto orçamental, que, infelizmente, não foram analisados ou tidos em conta nas iniciativas que agora discutimos. Acresce que as propostas acabam por ser ora transversais a todos os tipos de queimaduras, introduzindo até algum grau de iniquidade ao tratar de forma idêntica queimaduras de 1.o grau, que na sua maioria resulta de excessiva exposição solar, e queimaduras de 3.o grau, resultado de acidentes com fogo ou químicos e que implicam, essas sim, tratamentos muito sérios, justificando, de facto, a nossa ponderação quanto à possibilidade de comparticipação pelo SNS, mas que, sem uma prévia análise ponderada, séria e rigorosa de custos, corria o risco de ser impraticável no âmbito do funcionamento do SNS, por permitir interpretações diferentes e eventualmente ambíguas, sobrepondo-se, nalguns casos, a medidas que já existem e já são praticadas no âmbito do SNS. Não deixa, aliás, de ser curioso — e desculpem não resistir a sublinhar este aspeto — que, nos dois primeiros meses na oposição, no dia 1 de fevereiro, o CDS-PP tenha entregue no Parlamento uma iniciativa para a comparticipação pelo escalão A dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas que não