58 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Por último, uma referência a mar e a portos. Sim, como consta do relatório do orçamento, estamos a reavaliar o modelo de gestão dos portos, estamos a reavaliar uma análise de prós e contras para cada um dos modelos possíveis e que são vários. Existe um modelo do PRACE que estamos a estudar e que aponta para uma entidade única em portos de Portugal, ou seja, cada porto será uma entidade dependente dos portos de Portugal, mas haverá outras situações possíveis. Estamos a estudá-las, discutindo com um conjunto de pessoas bastante representativas do espectro de ideias e de conhecimento deste sector, essencialmente de peritos, e iremos apresentar as conclusões a curto prazo.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Para terminar esta ronda, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Sr.a Presidente, vou também ser muito breve. De facto, as intervenções dos Srs. Secretários de Estado passaram em revista as questões de natureza mais pontual que haviam sido colocadas pelos Srs. Deputados, pelo que não será necessário insistir nessa matéria.Gostaria, no entanto, de reforçar e chamar a atenção para um ou dois aspectos.O primeiro tem a ver com a intervenção do Sr. Deputado Hélder Amaral. Não quero, nem essa foi minha intenção, estar enfadado relativamente à questão. Pelo contrário, tenho imenso gosto em ouvi-lo.Assim, queria dizer-lhe que, no que diz respeito à reavaliação das PPP, o Sr. Deputado está a ter uma visão unilateral: para si, reavaliar é parar tudo e, para mim, não é. Portanto, não pode extrair do facto de se estar a reavaliar e de estar a haver um acordo entre o PSD e o PS relativamente a esta matéria que daí decorra que tenha de parar tudo ou, se calhar, até regredir relativamente ao que já está acordado. Reavaliar é isso mesmo.No que concerne à responsabilidade do Ministério, estamos a contribuir para que esse esforço seja feito. Já tive oportunidade de dizer que, seja no projecto de velocidade seja no sistema rodoviário, mas em particular no sistema rodoviário, já estamos, através de um grupo de trabalho da responsabilidade do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas, a proceder a essa reavaliação, tendo em conta a situação actual e aquilo que se prevê e saber se é ou não necessário introduzir ajustamentos.Portanto, essa preocupação já existe e foi ela que presidiu à anulação da terceira travessia, precisamente para repensar do ponto de vista técnico-financeiro a oportunidade e os termos do seu lançamento.No entanto, Sr. Deputado, de facto, não pode identificar reavaliação com paragem, tendo em conta, como referi, a necessidade de, nas situações de crise, particularmente no contexto que o País atravessa, não perdermos a visão estratégica. Isso é fundamental para não perdermos caminho em relação aos outros. Basta olhar para o que está a ser feito em Espanha e um pouco mais longe em toda a zona do Magrebe para chegarmos à conclusão de que também temos de trabalhar nessa matéria.Relativamente a privatizações ou concessões, o que está previsto na lei do Orçamento ou no PEC é o que o Governo está a fazer. Portanto, não temos de nos comprometer quanto a calendários, a meses ou em que termos vai ser feito. Quando chegarmos à conclusão de que é o momento de avançar, avançaremos, mas não há nenhuma alteração relativamente ao que está fixado no âmbito do PEC ou em termos da lei do Orçamento.Seguramente que iremos fazer tudo da melhor maneira, tendo em conta o interesse público, maximizando os resultados para o Estado e nas condições e nos tempos que forem considerados os melhores.Respondendo ao Sr. Deputado que chamou a atenção para a audição do Presidente da REFER e que ele terá dito que não havia instruções, não sei se é possível extrair essa interpretação das palavras que ele disse.Aliás, se há empresa que teve intervenção e orientações imediatas foi a REFER, praticamente desde o primeiro dia em que tomámos posse. Demos imediatamente instruções, dizendo que eram impraticáveis e irracionais os investimentos que estavam programados no actual contexto e que havia que ajustá-los às circunstâncias. Essa foi a instrução que imediatamente foi dada.Portanto, não há qualquer falta de orientação nem à REFER nem a qualquer das empresas tuteladas pelo Ministério. Isto é verdade relativamente ao passado e ao esforço que está a ser feito no sentido de cumprir as determinações do Governo de redução de 15% em termos de custo operacionais. É isso que está a ser feito em sintonia com o Ministério das Finanças. É um processo interactivo, em que cada Ministério tem as suas responsabilidades próprias e engloba as empresas, o Ministério das Finanças, o Ministério das Obras