2 DE FEVEREIRO DE 2019 35 2 — Todavia, não posso deixar de expressar a preocupação pela forma como grandes eventos nacionais e internacionais, com alocação de recursos financeiros do Estado e com um impacto económico muito significativo, têm vindo a localizar-se em exclusivo em Lisboa sem uma discussão em torno das alternativas existentes no País. 3 — Portugal é historicamente um dos países mais centralistas da Europa, tendo enormes distorções regionais na sua distribuição de riqueza. Só a Área Metropolitana de Lisboa supera a média europeia em riqueza por habitante (102%), enquanto Portugal, pelo contrário, tem o quinto valor mais baixo da Zona Euro (77%). A região de Lisboa tem 124,7% da média nacional de poder de compra e, dentro desta, o concelho de Lisboa atinge os 214,5%. Esta atrofia é prejudicial para todos, incluindo para o núcleo mais privilegiado, seja nos fortes movimentos pendulares, nos preços da habitação ou na saturação de infraestruturas. 4 — Estas assimetrias, muitas delas resultantes da cristalização de opções historicamente adquiridas do Estado central, comportam fortes desigualdades no acesso à riqueza e à sua distribuição, bem como, entre outros, no acesso ao emprego, nos serviços públicos e na competitividade entre empresas. São ainda limitadoras do potencial de desenvolvimento global da nossa economia, tal como o mostram os dados que demonstram como as regiões portuguesas mais fortemente exportadoras, criadoras de emprego e superavitárias na sua balança, são paradoxalmente as mais pobres. Esse paradoxo tem um responsável: o centralismo. 5 — O centralismo e a macrocefalia são assim problemas concretos que resultam de múltiplos fatores, mas é inequívoco que muitos deles resultam de décadas de concentração em Lisboa de recursos e investimentos do Estado central, do spillover e de decisões de localização de organismos e eventos que, por essa via, acabam por induzir externalidades ao setor privado e assim agravar o ecossistema em que o centralismo se agrava e reproduz, enraizando-se e impedindo um reequilíbrio desta estratificação. 6 — A cada nova realização de grande envergadura em Lisboa sem uma discussão de base em torno de alternativas que fomentem o equilíbrio nacional, agravamos este problema e, num ciclo virtualmente perpétuo, criamos as condições para que futuras realizações se voltem a situar no mesmo local. 7 — Num contexto em que o XXI Governo Constitucional tem feito um esforço sério e determinado em prol da descentralização, enquanto aguardamos pela tão desejada regionalização, espera-se que a realização deste evento não implique novos investimentos públicos que agravem o fosso já existente entre as diferentes regiões. Palácio de S. Bento, 1 de fevereiro de 2019. O Deputado do PS, Tiago Barbosa Ribeiro. ——— Relativa aos Projetos de Lei n.os 1050 e 1062/XIII/4.a [votados na reunião plenária de 18 de janeiro de 2019 — DAR I Série n.o 41 (2019-01-19)]: Relativamente ao Projeto de Lei n.o 1062/XIII/4.a, que regulamenta o uso adulto da canábis, do PAN, e ao Projeto de Lei n.o 1050/XIII/4.a, que legaliza a canábis para usos pessoal, do BE, o Grupo Parlamentar do PS, apesar de considerar as exposições de motivos dos projetos referidos rigorosas e pertinentes, e que a sociedade atual tem de se debruçar sobre um desafio que afeta centenas de milhares de cidadãos nacionais, milhões por esse mundo fora, e que representa um negócio pernicioso de centenas de milhares de milhões de euros, absteve-se na votação pelos motivos que passa a expor. A legalização do consumo de muitas drogas tem história. A preocupação em relação ao abuso do consumo de álcool e de tabaco, assim como de outros «medicamentos», considerados legais, evoca opiniões altamente divergentes. Umas baseadas no conhecimento científico atual, outras baseadas em posições ideológicas conhecidas e outras, ainda, baseadas num leque alargado de experiências pessoais. Felizmente, a informação de que já dispomos dá-nos um nível de segurança relativamente robusto. Mas também sabemos que alguns dos efeitos a médio e longo prazo continuam desconhecidos.