138 I SÉRIE -NÚMERO 6Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues.O Sr. Nascimento Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A assinatura, ocorrida na última sexta-feira, do acordo económico-social entre o Governo, a UGT, a Confederação da Industria Portuguesa (CIP) e a Confederação do Comércio Português (CCP) pode ser considerada, a justo título, como um marco histórico para a nossa democracia e como um passo relevantíssimo no caminho do progresso com justiça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- É, por isso, pertinente que esta Assembleia assinale com satisfação um acto de tão fundo significado político e democrático e os efeitos económicos e sociais positivos que vão emergir das soluções ajustadas no âmbito da concertação social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não poderia o PSD deixar de estar na primeira linha das forças políticas que se manifestam a favor e exprimem regozijo pelos resultados obtidos com a celebração deste pacto social. Com efeito, comporta-se no ideário social democrata o conjunto de valores fundamentais conexionados com a liberdade sindical, o respeito pela autonomia colectiva dos parceiros sociais, o direito à livre negociação colectiva e o diálogo social e a concertação. Fiel aos princípios que sempre o nortearam nesta matéria, o PSD nunca deixou de se empenhar na criação de condições favoráveis da mais ampla participação possível dos parceiros sociais nas grandes decisões macroeconómicas e macrossociais que enquadram o quotidiano da vida das empresas e dos trabalhadores.Vozes do PSD: - Muito tem!O Orador: - E sempre propugnou o diálogo e privilegiou o consenso como expressão de civilidade e manifestação de maturidade democrática. Disso é prova indesmentível a circunstância de ter sido sob um governo com a participação do PSD que foi criado o Conselho Permanente de Concertação Social e de ter sido sob o mandato do Governo de Cavaco Silva que pela primeira vez em Portugal se celebraram os acordos de política de rendimentos para 1987 e 1988, respectivamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É, portanto, não só perfeitamente legítimo como absolutamente natural que o PSD expresse a sua mais viva satisfação pelo notável acordo económico-social a que se chegou agora e saúde o Governo e as confederações patronais e sindicais pela atitude de franco empenhamento no diálogo e pelo esforço significativo que, ao longo dos últimos meses, dedicaram à criação de plataformas sucessivas de aproximação de pontos de vista.Aplausos do PSD.Afigura-se-nos evidente que as condições de estabilidade política e o progresso económico-social alcançado nos últimos anos constituíram o enquadramento de fundo potenciador da convicção recíproca dos parceiros sociais de que o País usufrui de um horizonte de estabilidade e de confiança, sem o qual nenhum pacto social é viável. O significado político da assinatura deste acordo é o de um reconhecimento da existência de um clima de normalidade plena e de confiança face aos desafios do futuro do País. Mas é justo sublinhar também que o compromisso recíproco a que o Governo e os parceiros sociais chegaram agora empresta ao País um grau acrescido de expectativa favorável e justificada perante aqueles mesmos desafios, que, em conjunto, os parceiros sociais e o Governo se prontificam a superar nas áreas específicas que foram objecto do acordo. Trata-se, por isso, acima de tudo, de uma vitória para o País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com propriedade que se pode falar de verdadeiro pacto social a propósito do acordo recém-celebrado. Com efeito, os acordos de política de rendimentos e preços para 1987 e 1988, respectivamente, limitaram-se a fixar referenciais de inflação, a partir dos quais se balizou a evolução dos salários e dos preços. Foram, portanto, e sem embargo do valor que se lhes reconhece, compromissos conjunturais, por um lado, e limitados no seu conteúdo, por outro.