9 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007Fls. 8093 a 8095 — despacho do JIC, de 22 de Agosto de 2003; Fls. 8118 — ofício do JIC, Rui Teixeira, a Isabel Sequeira, directora do contencioso da PT, de 25 de Agosto de 2003; Fls. 8128 a 8130 — ofício do director do departamento de telecomunicações e informática, da PJ, para o JIC, Rui Teixeira, de 18 de Agosto de 2003; Fls. 8139 — ofício de Isabel Gonçalves, do gabinete jurídico da PT, para a Procuradora Paula Soares, de 14 de Agosto de 2003; Fls. 9192 — ofício da Procuradora Paula Soares ao Presidente do Conselho de Administração da PT, de 23 de Setembro de 2003; Fls. 9322 e 9323 — informação de serviço da PJ, de 24 de Setembro de 2003; Fls. 9325 a 9333 — despacho dos procuradores no processo, de 30 de Setembro de 2003; Fls. 9884 — ofício do JIC, Rui Teixeira, ao departamento de contencioso da PT, de 8 de Outubro de 2003; Fls. 9897 e 9898 — ofício de Margarida Gama Pereira, do gabinete jurídico da PT, para a Procuradora Cristina Faleiro, de 30 de Setembro de 2003; cópia do ofício de 14 de Agosto de 2003; Fls. 9903 a 9917 — ofício de Isabel Sequeira, directora do gabinete jurídico da PT, à Procuradora Cristina Faleiro, de 8 de Outubro de 2003; Fls. 9926 a 9941 — despacho dos procuradores no processo, de 9 de Outubro de 2003, ofício ao ITIJ, da mesma data e resposta do ITIJ, de 10 de Outubro de 2003; Fls. 9942 a 9950 — despacho dos procuradores no processo, de 10 de Outubro de 2003; Fls. 9952 — termo de juramento, de 10 de Outubro de 2003; Fls. 10089 — despacho dos procuradores no processo, de 14 de Outubro de 2003; Fls. 10380 — ofício do ITIJ, de 10 de Outubro de 2003; Fls. 10440 a 10442 — dúvidas na análise da informação fornecida pelos operadores; despacho dos procuradores no processo, de 20 de Outubro de 2003; Fls. 10449 — ofício da Procuradora Cristina Faleiro para a directora do gabinete jurídico da PT, Isabel Sequeira, de 20 de Outubro de 2003; Fls. 10471 — despacho dos procuradores no processo, de 21 de Outubro de 2003; Fls. 10473 a 10475 — despacho do JIC, de 21 de Outubro de 2003; Fls. 10585 — ofício do JIC, Rui Teixeira, ao departamento de contencioso da PT, de 22 de Outubro de 2003; Fls. 11050 — fax da PT para a Inspectora Rosa Mota, de 20 de Outubro de 2003; Fls. 11053 — cota, de 27 de Outubro de 2003; Fls. 11185 a 11188 — ofício de Isabel Sequeira, da PT, para a Procuradora Cristina Faleiro, de 30 de Outubro de 2003; Fls. 11189 — termo de entrega, de 3 de Novembro de 2003; Fls. 11579 a 11583 — despacho dos procuradores no processo, de 12 de Novembro de 2003; Fls. 11588 — ofício da Procuradora Cristina Faleiro para Isabel Sequeira, directora do gabinete jurídico da PT, de 12 de Novembro de 2003; Fls. 11611 — despacho dos procuradores no processo, de 13 de Novembro de 2003; Fls. 11795 — despacho dos procuradores no processo, de 19 de Novembro de 2003; Fls. 11811 e 11812 — despacho do JIC, de 19 de Novembro de 2003; Fls. 11813 — ofício do JIC, Rui Teixeira, ao departamento de contencioso da PT, de 20 de Novembro de 2003; Fls. 11845 — ofício de Isabel Sequeira, à Procuradora Cristina Faleiro, de 13 de Novembro de 2003; Fls. 118920 — ofício da Inspectora Rosa Mota ao Director do Departamento de Telecomunicações da PJ, de 12 de Agosto de 2003; Fls. 12498 — despacho dos procuradores no processo, de 4 de Dezembro de 2003; Fls. 12500 a 12504 — despacho do JIC, de 4 de Dezembro de 2003; Fls. 12512 — ofício do JIC, Rui Teixeira, ao departamento de contencioso da PT, de 5 de Dezembro de 2003; Fls. 12692 — ofício de Maria Antonieta Abreu, do gabinete jurídico da PT, ao JIC, Rui Teixeira, de 9 de Dezembro de 2003; Fls. 12706 — termo de entrega, de 11 de Dezembro de 2003; Fls. 12747 — despacho dos procuradores no processo, de 12 de Dezembro de 2003; Fls. 12748 e 12749 — ofício da Procuradora Cristina Faleiro ao Presidente do Conselho de Administração da PT, de 12 de Dezembro de 2003; Fls. 12756 — termo de entrega, de 12 de Dezembro de 2003; Fls. 12759 — despacho do JIC, de 12 de Dezembro de 2003; Fls. 12762 — ofício do JIC, Rui Teixeira, ao departamento de contencioso da PT, de 15 de Fevereiro de 2003; Fls. 12790 — despacho dos procuradores no processo, de 15 de Dezembro de 2003; Fls. 12791 e 12792 — ofício da Procuradora Cristina Faleiro ao Presidente do Conselho de Administração da PT, de 15 de Dezembro de 2003; Fls. 12798 — parte de ofício da Procuradora Cristina Faleiro; Fls. 12799 — consignação, de 16 de Dezembro de 2003; Fls. 13099 a 13103 — cópia do ofício de fls. 12791 e 12792;