30 DE JUNHO DE 2022 13 Gostaria de lhe perguntar se esta imagem de corpos amontoados na fronteira, dentro da União Europeia, depois de espancados e violentados por forças policiais, marroquinas e espanholas, lhe diz alguma coisa. Quando o Sr. Secretário de Estado fala, na tribuna, de uma Europa solidária, que não vacila, gostaria de lhe perguntar qual o valor de uma vida humana e se me pode dizer que há vidas humanas que valem mais do que outras, porque assim parece ser na União Europeia de hoje em dia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Antes de mais, queria juntar-me e solidarizar-me com as palavras da Sr.a Deputada Mariana Mortágua. De facto, a União Europeia não pode olhar para os refugiados como refugiados de primeira e refugiados de segunda. Toda a vida humana vale e tem a mesma dignidade. Naquilo que nos traz aqui hoje, que são as prioridades da Presidência checa, gostaríamos de colocar duas questões muito concretas, porque o facto de termos agora uma guerra e de, efetivamente, termos uma dependência energética da Rússia não pode levar a que existam retrocessos do ponto de vista ambiental. E, Sr. Secretário de Estado, uma das questões que nos preocupa é a forma como as prioridades da Presidência checa procuram alcançar esta transição ou esta autonomia. Por um lado, querem consegui-lo por via da energia nuclear, porque dizem que podem atingir as metas climáticas da União Europeia, mas desconsideram o impacto que este modelo tem, por exemplo, a nível dos resíduos, e não podemos chegar a uma situação em que a solução do presente seja o problema do amanhã. Por outro lado, verificamos uma visão que continua a apostar no gás natural e assistimos a uma crítica clara aos retrocessos que se estão a verificar, ao invés de acelerarmos a transição energética, já que temos uma União Europeia que vai investir mais de 12 000 milhões de euros em gasodutos e instalações para importação de gás natural, e que também aposta em acordos sobre gás natural, mas, depois, fica impávida quanto aos Países Baixos, que voltaram a produzir eletricidade com base no carvão. Ainda ontem, John Kerry disse, no Conselho de Estado, que as necessidades de curto prazo não nos devem fazer aceitar retrocessos e, por isso, pergunto: qual é, de facto, o compromisso que a União Europeia está disponível para assumir, para que haja uma transição mais limpa, segura e, efetivamente, eficaz quanto aos compromissos da descarbonização? O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr. Secretário de Estado: Disse-nos, ainda há pouco, que a quinta prioridade da Presidência checa — assegurar a resiliência das instituições democráticas europeias — é a que menos está relacionada com a guerra e, basicamente, dedicou-lhe o remate do seu discurso, não acrescentando grande conteúdo acerca de quais são as posições portuguesas em relação a esse tema. Creio que isso é bastante desapontante, porque não, a prioridade do Estado de direito, da democracia, dos direitos fundamentais não está desligada da guerra. Desde logo, porque a Europa, se se quer apresentar como paladina da democracia contra as ditaduras autoritárias, então, tem de cuidar da democracia em casa, tem de cuidar da democracia a nível da União Europeia e a nível dos Estados-Membros. Depois, porque estamos a viver, neste momento, um desafio muito grande no que diz respeito ao Estado de direito na União Europeia. No passado dia 27 de abril, a Comissão Europeia, finalmente, decidiu iniciar um procedimento em relação ao Governo da Hungria, relativo ao seu PRR, por incumprimento dos valores da União Europeia. O Governo húngaro respondeu ontem, e não lhe vou perguntar se já leu a resposta e qual é a sua opinião sobre ela, mas se está disposto a vir aqui, à comissão, para discutir a resposta do Governo húngaro e, acima de tudo, se, quando a Comissão Europeia decidir qual é a penalização da Hungria, e de acordo com o que disse o Sr. Primeiro-Ministro — que não se pode pôr um preço ao cumprimento do Estado de direito —, concorda que a suspensão deva ser de 100% dos fundos do PRR. Não é uma multa, é uma suspensão, o dinheiro estará lá quando os valores da União Europeia forem cumpridos.