II SÉRIE-D — NÚMERO 11 14 A oradora seguinte, Isabelle Thomas da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu e relatora do documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE, referiu os desequilíbrios entre os objetivos que o orçamento da União pretende alcançar e a sua dimensão, redução constante ou estagnação, não sendo essa situação compatível com a crescente ambição dos objetivos para a União. Deste modo, seria necessário reforçar o orçamento para responder a novos desafios de migração, coesão social, etc. A saída do Reino Unido teria que ser compensada por novas medidas para reforçar as receitas, aumentando simultaneamente a transparência, referindo ainda a questão das receitas próprias. Considerou perversa a perspetiva de orçamento nacional versus europeu, num confronto anual entre os E-M nas negociações em Conselho, que a perspetiva terá de ser de colaboração, atendendo às vantagens que todos retiram do valor acrescentado europeu. Referiu os mecanismos de controlo do orçamento disponíveis para o PE, e da opacidade de uma parte da “constelação” de fontes de financiamento do orçamento, uma parte substancial dos quais fora do controlo e fiscalização parlamentar. A esse propósito referiu a importância do escrutínio parlamentar, da dupla exigência de flexibilidade e visibilidade, que não seria possível novas prioridades sem novos meios orçamentais. Desafiou os colegas parlamentares reunidos a efetuar essa reflexão, sobre o papel a desempenhar pelos Parlamentos nacionais, considerando que um bom orçamento deve também reunir os contributos políticos quanto a prioridades referendadas pelos cidadãos nas suas escolhas eleitorais. - Olle Felten (SE) afirmou que mais dinheiro não seria a solução, que o orçamento atual deveria ser utilizado de modo mais eficiente, com mais qualidade, não concordando com o lançamento de novos impostos ao nível europeu; - Maria del Mar Angulo (ES) recordou o repto demográfico e dos desafios colocados a alguns E-M que têm de enfrentar uma população crescentemente envelhecida, bem como das soluções fiscais para uma sociedade onde os beneficiários tenderão a exceder os contribuintes. A esse propósito referiu a questão dos serviços a disponibilizar e da sua qualidade, da luta contra a desertificação, entre outras questões; - António Costa Silva (PT) referiu que as prioridades da União Europeia têm de ser apoiadas pelo crescimento económico, devendo as mesmas estar centradas nas pessoas, sendo esse o seu fator distintivo em relação a outras regiões. Considerou absurdo lançar novos impostos ou aumentar a carga fiscal sobre os cidadãos ou sobre as empresas, devendo a Europa crescer e exportar mais, de modo a gerar mais riqueza, conseguindo em simultâneo responder aos desafios crescentes, desde as alterações climatéricas às mudanças no mercado de trabalho. A Europa deverá manter-se centrada, mantendo a competitividade, inovação e conhecimento, defendendo o espaço de valores europeus, reforçando a coesão econômica, social e territorial, promovendo a educação e sistemas sociais equitativos. Questionou então se o próximo programa quadro, bem como o pós 2027, estaria em condições de responder a todos os desafios colocados pelo futuro e se seria suficientemente flexível para incorporar as mudanças necessárias. - Norberto Brackman (DE) inquiriu pelo motivo das instituições europeias terem de ser financiadas, qual o valor acrescentado que trariam e que justificariam os avultados custos administrativos da União, exigindo que os mesmos fossem explicados a e validados por os cidadãos. - Dimitrios Mardas (EL) referiu o orçamento comum para a defesa como exemplo de valor acrescentado de realização de despesas ao nível europeu na racionalização de recursos mas sem perder de vista que os E-M têm de manter a sua capacidade para responder a desafios individuais; - Antonio Misiani (IT) aludiu à questão da gestão de fronteiras e de infraestruturas comunitárias. Afirmou que sem decisões arrojadas não seria possível lançar projetos ambiciosos, que as iniciativas ao nível europeu tenderiam a estagnar caso não existisse uma gestão da relação entre o nível europeu e nacional; - Margarida Marques (PT) referiu as intervenções da sessão como um exemplo do diálogo entre o nível nacional e comunitário, agradecendo as intervenções realizadas pelos representantes da Comissão Europeia. Aludiu à complexidade da calendarização — Brexit, eleições europeias, — bem como aos desafios do contexto atual identificados no Livro Branco sobre o Futuro da Europa, incluindo o Brexit. Colocou algumas questões sobre os recursos próprios, da necessidade de novos meios para atingir novos desafios, dando o exemplo do orçamento para a defesa. Referiu o valor acrescentado da coesão para a promoção de emprego, articulado com um aumento de competitividade, de modo a promover a convergência europeia;