7 DE OUTUBRO DE 2011 33 da televisão. Os pretextos podem mudar aqui e ali — quando mudam —, mas o objectivo é exactamente o mesmo. Aliás, é preciso que a memória não seja curta! Há pouco mais de nove anos, desta mesma tribuna, o PCP denunciava os propósitos de desmantelamento do serviço público de televisão pelo então Governo PSD/CDS-PP, que anunciava, por esses dias, a transformação da RTP numa «outra coisa», destinada à «emissão de um canal generalista de televisão». Já em 1994 — citando o Tribunal de Contas, em 2002 — era apontada a «falência técnica» da RTP. Em 2006, era a própria Comissão Europeia a constatar e a reconhecer o subfinanciamento crónico a que a empresa era submetida durante anos e anos a fio — mais de 1000 milhões de euros até 2003! Agora, a situação que temos é bem retratada na intervenção de um alto responsável de um canal privado, numa conferência internacional, há poucos meses: «o que nós não temos conseguido através do lobby, está agora a ser conseguido com a crise económica e orçamental que afecta o nosso País». Referia-se aos cortes nos salários na RTP e em todo o sector empresarial do Estado, aos cortes orçamentais e de investimento, à redução nas indemnizações compensatórias. O Governo e a administração da RTP, às suas ordens, vão levando a cabo, medida após medida, uma política de degradação e desarticulação do serviço público de televisão e rádio. É o corte das emissões em onda curta da RDP Internacional. É a decisão anunciada de reduzir as emissões da RTP Açores e da RTP Madeira para apenas quatro horas diárias. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a falta de clareza quanto à responsabilidade e às contrapartidas na gestão do arquivo histórico da RTP, que a RTP vendeu ao Estado e que o Estado incumbe, agora, à RTP. São os termos inaceitáveis em que se desenrola este processo da dita «reestruturação» da empresa. É a forma como são ignorados e desconsiderados os conselhos de opinião, os provedores do telespectador e do ouvinte, as organizações representativas dos trabalhadores da empresa, os contributos, os alertas, o papel destas entidades. É este recurso à intimidação e ao terrorismo psicológico sobre os trabalhadores da empresa, a ameaça não desmentida da destruição de centenas de postos de trabalho. E isto, quando se sabe que, na sua maioria, os trabalhadores da empresa têm os salários congelados há anos, sofreram os cortes salariais impostos em 2011 e enfrentam, também agora, o roubo no subsídio de Natal. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP reafirma a defesa de uma causa que é inteiramente válida e perfeitamente actual. Aquilo que é indispensável é que a RTP tenha o seu projecto próprio, reestruturado mas assente numa estratégia coerente, relevante, numa oferta ampla e diversificada de canais de serviço público, acessível a toda a população e não apenas a quem tem TV por cabo. Pela nossa parte, o PCP está à vontade para abordar esta matéria. Sempre denunciámos frontalmente os erros do passado. Sempre recusámos o debate viciado que se limitasse à opção entre ferir de morte a RTP ou deixar tudo na mesma. O serviço público pode ser — e tem de ser — um espaço de cultura, de liberdade, de deontologia, de cidadania, de soberania e desenvolvimento. Para o Governo e a maioria, e os interesses que estes servem, é pelos vistos um instrumento ao serviço do poder, que pode servir para controlar mentalidades, mas mais ainda para negócios milionários. É também por isso que estamos em lados opostos e é por isso que a luta dos trabalhadores e das populações (que teve, no passado dia 1, uma nova etapa e um ponto mais alto) vai continuar e vai acabar por derrotar esta política de roubo, de agressão e de desastre nacional. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Francisca Almeida.