1 DE ABRIL DE 2021 29 O Partido Socialista irá continuar esse caminho, um caminho de coerência, de sustentabilidade, naquilo que é a resposta à crise, sem colocar em causa o património que é de todos, e das gerações vindouras também, que é o património público da segurança social. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para proferir a próxima declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O escândalo resultante do processo da venda de seis barragens de Trás-os-Montes por parte da EDP (Energias de Portugal) à ENGIE é uma ferida aberta na nossa democracia. É ácido corrosivo nos valores da verdade e da transparência da governação de Portugal. É garrote que estrangula os sentimentos da justiça e da confiança dos cidadãos. Da construção dessas barragens na minha terra ouvi e li histórias dramáticas de uma desumanidade pungente. Histórias de ilusão e desalento, de esperança e deceção, de promessa e engano. Mas as barragens estão lá, a tornar líquido «o poema geológico», como diz Torga, dos vales do Douro Internacional, do Sabor e do Tua. Na sua imponência, elas são consistentes na produção de muita da energia que todos usamos e na criação de riqueza que só alguns podem usar. Fez-se a venda, autorizada pelo atual Governo socialista, e dessa venda ecoam todos os vícios e incompetências de ministros que governam como se o povo não existisse. Em 25 de janeiro de 2020, logo que o propósito da venda se tornou público, através do Projeto de Resolução n.o 198/XIV/1.a, de que sou o primeiro subscritor, recomendámos ao Governo que envolvesse os autarcas locais no processo da venda. O Governo fez orelhas moucas. Em fevereiro do ano passado, quando, na Lei do Orçamento do Estado para 2020, o Governo modificou o Estatuto dos Benefícios Fiscais, sem qualquer explicação, ninguém desconfiou. Hoje, sim. Hoje desconfiamos que o negócio pode ter sido devidamente articulado, desde o início e ao mais alto nível, entre o Governo e a EDP, para que esta não pague impostos de milhões, dizemos nós, de uma venda que valeu milhares de milhões, dizem eles. Nós perguntámos e o Ministro das Finanças deu explicações vagas e incertas. Em 2 de setembro de 2020, no gabinete do Ministro do Ambiente, o Mobimiento Cultural de la Tierra de Miranda alertou Matos Fernandes para a possibilidade de este negócio brutal poder vir a acontecer sem pagamento de impostos. O Ministro do Ambiente desconversou. O Mobimiento insistiu na denúncia. O Ministro do Ambiente insultou e amesquinhou. Em novembro do ano passado, a Assembleia da República aprovou a proposta do PSD para a constituição de um fundo de desenvolvimento dos 10 concelhos transmontanos abrangidos pelas barragens, para garantir contrapartidas e justiça, face aos 2,2 mil milhões de euros do negócio. O Ministro do Ambiente mandou mensagens privadas e fez proclamações públicas a ridicularizar o intento. Em 28 de dezembro de 2020, o Ministro do Ambiente foi a Miranda do Douro e quis deixar o seu presente natalício: não havia nada a distribuir para os transmontanos porque, simplesmente, não havia nada a cobrar pelo negócio fabuloso, realizado 12 dias antes. A ladainha do costume. E, parafraseando Aquilino Ribeiro, que o disse melhor do que eu, o Sr. Ministro, Sua Excelência, não está para quando «os lobos uivam», o Sr. Ministro está para quando os «lobbies uivam», os «lobbies» dos poderosos. Aplausos do PSD.Como foi enternecedor ver e ouvir o Ministro do Ambiente a defender os interesses fiscais da EDP. Tão terno, tão solícito! Que emoção! Desde então, as denúncias de suspeição, de falta de verdade e de opacidade não têm parado, desde logo feitas por Deputados e dirigentes do Partido Social Democrata, mas também por Deputadas e dirigentes do Bloco de Esquerda, mais recentemente por dirigentes de outros partidos e grupos parlamentares e, finalmente,