I SÉRIE — NÚMERO 28 44 demonstração disso: cumprindo os acordos que celebrámos com o Bloco de Esquerda, com o Partido Comunista Português, com o Partido Ecologista «Os Verdes», com o Partido Socialista e com o povo português, temos conseguido cumprir escrupulosamente todas as normas, sem necessitarmos de que o tratado orçamental nos venha dizer como fazer. Basta, essencialmente, governar bem e é nisso que nos devemos concentrar. Agora, a questão central deste Conselho Europeu e da União Europeia é a conclusão da união económica e monetária. É positivo que tenha havido avanços na união bancária, embora ainda não no seguro de garantia de depósitos, mas o essencial é dotarmos a união monetária de uma capacidade orçamental. Não há nenhuma união monetária no mundo sem capacidade orçamental. Podemos discutir se é mais rápido ou se é mais lento, se tem só uma função de estabilização ou se tem só uma função de convergência — desejavelmente, deveria ter as duas —, mas é muito importante que, nesta reunião do Eurogrupo, já se tenha conseguido obter algo que até agora não se tinha conseguido, que era solicitar um mandato ao Conselho para que se avance, desde já, na dimensão orçamental, em matéria de convergência e de competitividade. A Comissão Europeia, no quadro financeiro plurianual tem um instrumento de apoio às reformas que é feito à medida daquilo que deve ser esta capacidade orçamental para um país como Portugal. Esse instrumento deve ser dotado das verbas necessárias, deve ser devidamente restrito aos países da zona euro, deve ter em conta particularmente os países da convergência e, sobretudo, aqueles que concluíram programas de ajustamento e deve focar-se naquilo que são as reformas estruturais que cada um dos países tem de fazer. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente. As nossas prioridades são claras: educação, formação, educação de adultos, formação ao longo da vida e inovação tecnológica. São estes os fatores essenciais para reforçar a competitividade. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Quero só dizer à Sr.a Deputada Rubina Berardo o seguinte: sim, é verdade, era desejável que o Eurogrupo tivesse outra composição, mas, para isso, era essencial que não tivesse esmagadoramente ministros do PPE (Partido Popular Europeu) e tivesse ministros de outra família política, em particular, socialista. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. E o mais grave, Sr.a Deputada, é ver que o PSD e o CDS apoiam, como candidato a presidente da Comissão Europeia, não só quem quer manter a imobilidade da reforma da zona euro, mas também, e pior, quem escreveu numa carta que Portugal deveria ter sido sancionado por violação das regras comunitárias. É essa a política que contesto. Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não tem mais argumentos?! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate preparatório do Conselho Europeu e, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia a Interpelação ao Governo n.o 23/XIII/4.a (CDS-PP) — Sobre infraestruturas públicas. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 46 minutos.