23 DE ABRIL DE 2021 15 5 – Desde que satisfeitos os requisitos dos artigos 42.o e 44.o, o Governo pode autorizar a adoção pelos consórcios referidos nos números anteriores, respetivamente, da denominação de universidade ou de universidade politécnica.  Artigo 38.o [...]  1 – A entrada em funcionamento de uma universidade ou universidade politécnica realiza-se, em regra, em regime de instalação. 2 –  ................................................................................................................................................................... 3 –  ................................................................................................................................................................... 4 –  ................................................................................................................................................................... 5 –  ................................................................................................................................................................... 6 –  ................................................................................................................................................................... 7 –  ................................................................................................................................................................... 8 –  ...................................................................................................................................................................  Artigo 44.o Requisitos das universidades politécnicas  Para além das demais condições fixadas pela lei, são requisitos mínimos para a criação e funcionamento de um estabelecimento de ensino como universidade politécnica ter as finalidades e natureza definidas no artigo 7.o e preencher os seguintes requisitos:  a) ...................................................................................................................................................................... ... b) Estar autorizados a ministrar pelo menos:  i) Quatro ciclos de estudos de licenciatura, dois dos quais técnico-laboratoriais, em pelo menos duas áreas diferentes compatíveis com a missão própria do ensino politécnico; ii) Três ciclos de estudos de mestrado;  c) ...................................................................................................................................................................... d) ...................................................................................................................................................................... e) ......................................................................................................................................................................  Artigo 45.o [...]  1 – .................................................................................................................................................................... 2 –  ................................................................................................................................................................... 3 – Os estabelecimentos de ensino superior referidos nos números anteriores devem observar as demais exigências aplicáveis às universidades ou às universidades politécnicas, consoante a sua natureza.  Artigo 46.o [...]  1 –  ................................................................................................................................................................... 2 – Durante o período de instalação, as universidades politécnicas ministram, pelo menos, metade dos ciclos de estudos a que se refere a alínea b) do artigo 44.o