II SÉRIE-A — NÚMERO 7 32 população da carenciada zona oriental do Porto. Vários anos de incúria e opções divergentes em torno da utilização dos recursos financeiros na Educação levaram esta escola a um estado de grande degradação. Em 2009, a Parque Escolar reconheceu que eram necessárias obras urgentes tendo chegado a existir um projeto de arquitetura aprovado. Mas o anterior Governo PSD/CDS-PP impôs a sua suspensão no final de 2011 sem apresentar qualquer alternativa. De então para cá, a escola deteriorou-se ainda mais. A comunidade educativa enfrenta atualmente um quotidiano letivo em que chove nas salas, há laboratórios fechados, o piso abateu em vários corredores, existem infestações de ratos e outras pragas, e de uma forma geral a escola exibe condições incompatíveis com os padrões de qualidade de ensino e de dignidade que se impõem à Escola Pública. Recentemente, perante o estado atual da escola, o Partido Socialista do Porto lançou um movimento pela recuperação da escola que já recolheu milhares de assinaturas, mobilizando várias personalidades e instituições da cidade em torno dessa iniciativa. Não podemos deixar cair o Alexandre Herculano. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução. A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar que se iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano com a maior brevidade, envolvendo o Governo e os agentes locais, no esforço para valorizar uma escola pública, inclusiva e de qualidade. Palácio de São Bento, 15 de julho de 2016. As Deputadas e os Deputados do PS: Tiago Barbosa Ribeiro — Renato Sampaio — Bacelar de Vasconcelos — João Torres — Alexandre Quintanilha — Ricardo Bexiga — Joana Lima — Carla Sousa — Luísa Salgueiro — Fernando Jesus — Gabriela Canavilhas — Isabel Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 489/XIII (2.a) RECOMENDA A REATIVAÇÃO DO PROJETO DO METRO DO MONDEGO E A SUA INCLUSÃO NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-2020 Em 1 de dezembro de 2009, foi destruída, por decisão dos poderes públicos, a infraestrutura de ligação ferroviária entre Coimbra e a Lousã, com o levantamento dos carris entre Serpins e o alto de São João, em Coimbra. Este ato de consequências irreversíveis, foi o epílogo de um longo processo de incumprimento do compromisso assumido pelo Estado Português para com as populações de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, no sentido de substituir o velho transporte em automotora a diesel por um transporte ferroviário de qualidade, com conforto e rapidez, que desse resposta adequada às necessidades do mais de um milhão de utentes anuais, e de articulação dessa qualificação do velho Ramal da Lousã – com mais de um século de existência – com uma linha urbana de metro ligeiro de superfície na cidade de Coimbra. Esse compromisso com as populações foi firmado por um Governo de Cavaco Silva há mais de 20 anos, mas as metas temporais para a sua execução, assumidas por sucessivos Governos posteriores (1997, 1999, 2000, 2004, 2007), foram todas incumpridas. Gastaram-se, entretanto, centenas de milhares de euros (muitos dos quais na remuneração de conselhos de administração, que não administraram senão a inação dos poderes públicos, e na própria destruição física das infraestruturas). O desmantelamento da ferrovia ameaça tornar inviável a implementação de qualquer solução sobre carris, incluindo a modernização, a eletrificação da linha e a aquisição de novo material circulante.