15 DE ABRIL DE 19991493Artigo 207.° Relatório0 relatório contém a apresentação da Conta Geral do Estado e a análise dos principais elementos relativos aos seguintes aspectos:a) Evolução dos principais agregados macroeconómicos durante o período da execução orçamental;b) Evolução da situação financeira do sector público administrativo e, em particular, da do Estado, incluindo a segurança social;c) Execução e alterações do Orçamento do Estado, incluindo o da segurança social;d) Outras matérias relevantes para a apresentação e justificação da Conta Geral do Estado.Artigo 208.°Mapas contabilísticos gerais1 — A Conta Geral do Estado compreende mapas contabilísticos gerais referentes à:a) Execução orçamental;b) Situação de tesouraria;c) Situação patrimonial;d) Conta dos fluxos financeiros do Estado.2 — Os mapas referentes à execução orçamental são os seguintes:a) Mapas i a xix, nos termos previstos no artigo 116.°»;b) Mapa xx, «Contas das receitas e das despesas do subsector dos serviços integrados»;c) Mapa xxi, «Conta consolidada das receitas e das despesas dos serviços e fundos autónomos»;d) Mapa xxii, «Conta consolidada das receitas e das despesas do sistema de segurança social»;e) Mapa xxui, «Conta consolidada do Estado, incluindo a do sistema de segurança social».3 ■— Os mapas referentes à situação de tesouraria são os seguintes:a) Mapa xxiv, «Cobranças e pagamentos orçamentais»;b) Mapa xxv; «Reposições abatidas nos pagamentos»;c) Mapa xxvi, «Movimentos e saldos das contas na tesouraria do Estado»;d) Mapa xxvii, «Movimentos e saldos nas caixas da tesouraria do Estado»;e) Mapa xxvn-A, «Movimentos e saldos das contas na tesouraria do sistema de segurança social»;f) Mapa xxvn-B, «Movimentos e saldos nas caixas da tesouraria do sistema de segurança social».4 — Os mapas referentes à situação patrimonial são os seguintes:a) Mapa xxvm, «Aplicação do produto de emprés-«     timos»;b) Mapa xxix, «Movimento da dívida pública»;c) Mapa xxx, «Balanço e demonstração de resultados do subsector dos serviços integrados»;d) Mapa xxxi, «Balanço e demonstração de resultados dos serviços e fundos autónomos de carácter administrativo»;e) Mapa xxxu, «Balanço e demonstração de resultados dos serviços e fundos autónomos de carácter empresarial»;f) Mapa xxxm, «Balanço e demonstração de resultados do sistema de segurança social».5 — O mapa xxxiv é referente à conta dos fluxos financeiros dos serviços integrados do Estado.6 — A apresentação dos mapas xxx a xxxn previstos nas alíneas c) a e) do n.°4 apenas será obrigatória quando todos os serviços a que se referem tiverem adoptado o Plano Oficial de Contabilidade Pública, devendo os balanços apresentados úos mapas xxx a xxxm distinguir o património dos serviços e instituições abrangidos, do património afecto por ou a outros serviços e instituições.7 — Sem prejuízo do que o Governo estabelecerá quanto ao conteúdo mínimo dos mapas contabilísticos gerais, a estrutura dos mapas i a xix será idêntica à dos correspondentes mapas orçamentais. O seu conteúdo, bem como o dos restantes mapas, deverá evidenciar, conforme os casos, as principais figuras contabilísticas utilizadas na execução das receitas e das despesas, nomeadamente as que se referem a excepções à regra da não compensação e da não consignação.Artigo 209.° Contas próprias1 —Na Conta Geral do Estado, as contas próprias agrupam-se consoante respeitem:d) Aos serviços integrados e aos órgãos do Estado -  que não disponham de autonomia administrativa e financeira;b) Aos serviços e fundos autónomos do Estado e aos órgãos deste que disponham de autonomia administrativa e financeira.2 — As contas próprias a que se refere a alínea a) do número anterior agrupam-se, ainda, em função do ministério em que se integra o serviço em causa.3 — As contas próprias a que se refere a alínea b) do n.° 1 agrupam-se, ainda, consoante respeitem a serviços ou fundos autónomos de carácter administrativo ou empresarial e, também, em função do respectivo ministério da tutela.Artigo 210.°Anexos informativos1 — A Conta Geral do Estado compreende anexos informativos, apresentados sob a forma de mapas, referentes:a) Em comum, às contas dos subsectores dos serviços integrados, dos serviços e fundos autónomos e do sistema de segurança social;b) A conta do subsector dos serviços integrados;c) A conta do subsector dos serviços e fundos autónomos;d) À conta do sistema de segurança social;e) À situação financeira do sector público administrativo.