2626-(12))II SÉRIE — NÚMERO 140ção de Direcção-Geral das Florestas) do MACP, que poderá fornecer os elementos pretendidos neste domínio.2 — As infra-estruturas de detecção assentam, fundamentalmente, na rede de postos de vigia dos serviços florestais e num esquema de brigadas móveis de vigilância, que têm a colaboração do Exército e da GNR, assunto sobre o qual a Direcção-Geral das Florestas poderá também prestar mais amplos esclarecimentos.'No tocante a infra-estruturas de combate, importa referir o seguinte:1 Com a publicação do Decreto Regulamentar n.° 55/ 81, a responsabilidade principal do combate transitou para os bombeiros, mantendo, no entanto, a DGP algumas estruturas e meios de combate que possuía pá>r se tratar de matéria que antes da nova legislação tajmbém lhe competia. Aliás, precisamente para assegurar a normalidade do período de transição previsto na lei, o SNB e a DGOGF (actualamente Direcção--Geral das Florestas) celebraram protocolo de acordo sobre encargos e tarefas a assumir em 1982, algumas das quais em conjunto e no melhor espírito de colaboração.Foram estabelecidas as seguintes acções a desenvolver no ano de 1982:Formação de centros de coordenação de meios aéreos, na Lousã (com 3 aviões e 3 helicópteros), em Viseu (com 2 aviões e 1 helicóptero), Sertã (com 1 helicóptero), Pedras Salgadas (com 1 helicóptero) e Vila Nova de Cerveira (com 1 helicóptero), abrangendo as zonas críticas consideradas prioritárias. A gestão dos meios aéreos foi assegurada pela DGOGF com verbas especialmente destinadas por resolução do Conselho de Ministros e a coordenação e actividade desses mesmos meios é da responsabilidade conjunta dos serviços florestais e dos bombeiros.Para cobrir as mesmas zonas e para utilização dos helicópteros foram formadas e estão a operar 20 brigaads helitransportadas, sendo 10 de pessoal da DGF e 10 dos bombeiros.Estas brigadas são constituídas por equipas de 5 homens que são colocados e operam no local dos fogos logo após a sua detecção e en-quando não chegam as forças terrestres.Em cada uma das 5 zonas de actuação de meios aéreos operam 4 brigadas helitransportadas.No âmbito do combate terrestre e para além dos meios gerais ao dispor dos corpos de bombeiros, foram este ano formados, com o apoio do SNB, 23 grupos especiais de intervenção (GEIs), distribuídos por 5 áreas críticas, a saber:Zona Sertã-Oleiros:Sertã. Oleiros.Proença-a-Nova.Vila de Rei.Vila Velha de Ródão.Castelo Branco.Fundão.Vila Real: Bóricas.Vila Pouca de Aguiar. Vila Real (Cruz Verde).Minho:Monção.Vila Nova de Cerveira. Caminha.Zona Centro (Coimbra):Vila Nova de Poiares.Arganil.Penacova.Tábua.Oliveira do Hospital.Serra de Sintra:Colares.Almoçageme.Sintra.São Pedro de Sintra. 1 GEI Móvel.Os GEís, que têm estado a operar durante o período estival, são constituídos por equipas de 8 a 12 bombeiros, de prevenção permanente 24 horas/dia, prontos a actuar à primeira chamada, estando dotados de equipamento de primeira intervenção.Os centros coordenadores de meios aéreos e os GEIs foram apetrechados com equipamento rádio, tendo o SNB feito, neste aspecto, um esforço grande de resolução de carências detectadas.Em termos de viaturas, nota-se que durante o ano de 1982 desenvolveu o programa iniciado no ano anterior e agora em fase de ultimação de entregas, relativo à aquisição de 45 prontos-socorros ligeiros todo o terreno e 70 antotanques pesados todo o terreno destinados a corpos de bombeiros localizados em zonas críticas.3 — No que diz respeito à realização de campanhas educativas, sabe-se terem sido algumas realizadas no âmbito local (CEFFs), não sendo possível referenciá-las pormenorizadamente por falta de elementos.A nível nacional pode referir-se que, por inicativa da comissão central criada pelo artigo 4.° do Decreto Regulamentar n.° 55/81, foi efectuada na primeira quinzena de Junho uma campanha de sensibilização, com a colabaração da RDP e RR, constituída por apresentação de pequenos spots adequados.4 — Sobre normas de segurança a adoptar nas explorações florestais sugere-se a consulta à DGF, assinalando-se, entretanto, que o Decreto Regulamentar n.° 55/81 contém normas preventivas sobre o caso de fogo e algumas disposições obrigatórias em matéria de limpeza.5 — O Decreto Regulamentar n.° 55/8Í estabeíecs a zonagem do País em matéria de risco de incêndio florestal. A elaboração de mapas regionais é problema a tratar pela DGF, com a colaboração das CEFFs distritais e municipais, cujo funcionamento, diga-se de passagem, embora já assegurado na sua maior parte, é ainda muito recente.