21 DE NOVEMBRO DE 2019 29 Aplausos do PCP.Quando foi para o Governo houve um apagão absoluto no discurso do CDS acerca do problema dos polícias. Já quando foi para a oposição retomou a defesa dos polícias no seu discurso. Mas, convenhamos, com a experiência que todos tivemos quando os senhores estiveram no Governo, isso retirou qualquer credibilidade ao vosso discurso relativamente à necessidade de resolver os problemas dos polícias. Nós, sem intermitências, continuamos onde sempre estivemos: em defesa da legalidade democrática e em defesa do respeito da legalidade e dos direitos dos cidadãos por parte dos polícias. E também achamos que deve haver um escrupuloso respeito pelos direitos dos profissionais das forças de segurança e que devem ser atendidas as suas justas reivindicações. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A começar, e em continuação, quero só lembrar-lhe, Sr. Deputado António Filipe, que, mesmo nos tempos da troica, houve um Ministério que foi excecionado em termos de cortes, que foi, precisamente, o Ministério da Administração Interna. Se queremos falar sobre isto, falemos, então, de forma séria e rigorosa, dizendo a verdade: isto aconteceu mesmo no tempo da troica, Sr. Deputado! Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas já sabemos que, sempre que se discutem temas de segurança, de criminalidade ou qualquer outro dessa área, da parte do Governo e dos partidos que o têm suportado e apoiado, ao longo dos últimos quatro anos, a resposta é sempre a mesma: «Não há problema nenhum, não há questão nenhuma. Portugal é um dos países mais seguros do mundo!» Para o Governo e para os partidos da maioria, não há problema nenhum, a segurança não é sequer assunto. Que Portugal seja um País relativamente seguro é um dado obviamente positivo. Só que convém não esquecer porque é que isso acontece. Isso acontece devido ao extraordinário trabalho, esforço, espírito de dedicação e sacrifício das mulheres e homens que integram as forças de segurança, no dia a dia, sem terem as condições para isso, como lembrou, hoje mesmo, o Sr. Comandante da Área Metropolitana de Lisboa da Polícia de Segurança Pública. De resto, ao longo dos últimos quatro anos, houve inúmeras manifestações que ilustram isso mesmo. Nessas manifestações, durante o Governo anterior, de António Costa e Eduardo Cabrita — como eu próprio tive ocasião de recordar ao antigo e novo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita —, era bem visível um slogan muito repetido e muito conhecido, que era este: «Ó Cabrita, olha para isto, o País seguro e os polícias nisto!». Este slogan foi repetido e ilustra a realidade do que têm sido estes últimos quatro anos. Srs. Deputados, debate após debate, RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) após RASI, Orçamento do Estado após Orçamento do Estado, em nome do CDS, fomos reclamando, apelando e exigindo respostas para esta questão. Fizemos propostas em sede de Orçamento do Estado, propusemos as verbas necessárias e elas foram sistematicamente chumbadas pelo Governo do Partido Socialista e pela maioria que o apoiou ao longo de quatro anos. É certo que a segurança é condição primária da liberdade, mas também é certo que sem autoridade do Estado não há segurança nem liberdade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!