3 DE FEVEREIRO DE 2018 19 materiais biodegradáveis, reduzindo e abandonando gradualmente, mas de forma célere e efetiva, os poluidores descartáveis sem potencial de serem reintroduzidos na cadeia produtiva. Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo que estude e apresente as alternativas disponíveis no mercado, ou a criar, para a substituição da utilização de louça descartável de plástico na restauração; que realize campanhas de sensibilização para a redução do uso de louça e embalagens descartáveis no setor da restauração e junto da população em geral; e que defina uma estratégia de redução gradual, mas efetiva, da utilização de louça descartável de plástico até à sua eliminação no setor da restauração. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos o debate, dou a palavra ao Sr. Secretário Pedro Alves para fazer um anúncio à Câmara. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria apenas anunciar a caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.o 67/2017, de 12 de junho, que altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal [apreciação parlamentar n.o 40/XIII (2.a) (PSD)]. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, vamos retomar o debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consciência ambiental tem levado ao alargamento, ao longo dos últimos anos, dos campos de ação neste domínio e é hoje evidente para todos, e para o Grupo Parlamentar do PS, em particular, o impacto que um vasto conjunto de produtos plásticos acarreta no que diz respeito à poluição. A utilização, designadamente, de copos, de talheres ou de pratos descartáveis afirmou-se massiva e espontaneamente junto dos consumidores, descurando-se as consequências da sua produção, as repercussões do seu tratamento e os prejuízos ambientais que estimula. O Governo do Partido Socialista deu o exemplo, ao nomear, em janeiro deste ano, um grupo de trabalho para reduzir o consumo de plástico em Portugal, que não esquecerá o objeto específico das iniciativas hoje em apreço. O projeto de resolução que o PSD hoje aqui apresenta vem, por isso, com atraso, face à vontade já manifestada pelo Governo e que o PS, naturalmente, acompanha. E o Governo não apenas anunciou a criação dessa equipa como também anunciou que as conclusões desse grupo de trabalho serão conhecidas já no próximo mês de maio o que, não retirando mérito às iniciativas em debate, nos leva a considerar que as ideias resultantes desse grupo de trabalho devem ser atendidas no processo legislativo. A par deste argumento, que aliás é revelador da vontade do Governo de estar um passo à frente da generalidade dos Estados-membros da União Europeia, há matérias nas iniciativas do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda que, no entendimento do PS, não estão devidamente salvaguardadas. Estas propostas proíbem a comercialização e a importação de utensílios de refeição descartáveis em plástico, independentemente, por exemplo, da percentagem de materiais biodegradáveis incorporados e não estabelecendo qualquer período de transição gradual, quer em termos temporais, quer no que diz respeito à composição dos materiais — e aqui está uma diferença muito significativa desde logo face ao modelo francês, que tem sido apontado como um exemplo nesta matéria. Poderia acrescentar a este conjunto de dúvidas questões de natureza de fiscalização, do próprio regime contraordenacional e até do domínio do direito europeu. Por sua vez, os projetos de lei de iniciativa do PAN e do PCP, sendo mais razoáveis quanto ao seu objeto e concretização imediatos, levantam-nos dúvidas quanto à sua formulação, mas não nos oporemos a que se abra, na Assembleia da República, o respetivo processo de discussão em sede de especialidade. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, «adaptar» e «mitigar» são dois dos conceitos-chave do Acordo de Paris que podem também ser transpostos para esta discussão no que diz respeito àquilo que quereremos ver acontecer na sociedade, que é uma redução do consumo de plástico.