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De nada serve, parafraseando o ministro hitleriano da cultura, puxar da pistola quando se fala em unidade. Ela existe como um facto social impossível de regulamentar, porque faz parte intrínseca da própria vida dos homens. Ê um dado essencial para a defesa da democracia e para o indispensável empenhamento colectivo que faça sair o País da crise em que cada vez mais se afunda.
E por isso, também hoje estamos ainda mais próximos do 25 de Abril.Viva o 25 de Abril!Vozes do PCP e do MDP/CDE: - Viva!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Como representante do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Evocar uma data. Avaliar uma década. Pensar no futuro.
Na história dos povos e das nações sobressaem certas datas, assumem especial significado certos momentos. De todos esses momentos é herdeira a realidade que somos. Esta e não outra. Esta e não aquela com que porventura sonharam quantos inspiraram e se destacaram nesses momentos.
Há 10 anos um regime político incapaz de responder aos desafios da época e desprovido de mecanismos de regeneração, dada a sua natureza não democrática, foi derrubado pelas Forcas Armadas Portuguesas, mais propriamente por um numeroso grupo dos seus oficiais, dos mais novos e, talvez por isso, dos mais preocupados quanto ao futuro do País. Avançaram audaciosamente
4126 I SÉRIE - NÚMERO 97em 16 de Março e, contidos, não recuaram nos seus propósitos, desencadeando um mês depois o movimento que resultou. Foram militares - e apenas eles - que formaram a decisão e assumiram os riscos.
Do seu gesto, que hoje evocamos, o CDS retém a sua matriz fundamental - a instituição de um regime democrático. Com ela se identifica o CDS, como nesse momento e ainda hoje se identifica o País. Mas há que ser mais exigente. A democracia é mesmo o regime da exigência e importa avaliar estes 10 anos pelos seus resultados, para além da democracia e da liberdade.
E o facto é que, 10 anos passados, Portugal é hoje, seguramente, um país mais pobre.
As desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais mantêm-se e, em alguns casos, acentuaram-se; aumentaram brutalmente os impostos e pioraram de uma forma geral os serviços prestados pelo Estado; a crise da habitação não conhece paralelo; o desemprego aumentou 8 vezes; os salários reais, em queda vertiginosa, recuaram já em relação há 10 anos; a agricultura estagnou e não chega para alimentar metade do País; o ensino degradou-se e das nossas universidades não saem homens apetrechados e educados a pensar; o investimento produtivo diminui e o património industrial torna-se obsoleto; atinge-se a escandalosa e degradante realidade de haver em Portugal quem trabalha e não recebe atempadamente o seu salário; nos centros de decisão internacionais, Portugal pede mas não influencia; enfim, a nossa moeda é fraca e enfraquece.
Neste quadro, e apesar dos aspectos positivos que também se reconhecem, cresce a incerteza dos portugueses e instala-se o desânimo. Surge e alastra a angústia e, sendo cada vez menos apercebido o próprio destino, a energia esgota-se na sobrevivência, no dia que passa.
Um povo que acreditou e acredita nas virtualidades do regime democrático não esperava tais resultados. E muito justamente!
Percorridos 10 anos, o problema continua a ser essencialmente político.
Numa atitude consciente e programada, mas abusiva, desde cedo se foi gerando a falsa identificação do socialismo com a liberdade.
A tal ponto que para muitos o socialismo deixou de ser uma opção entre outras, mas antes um corolário dessa mesma liberdade. Contrariar o socialismo significava combater a liberdade e, por isso, o próprio regime democrático. E, no entanto, nada há de mais falso.
Só que as forcas políticas que se reclamam do socialismo - democrático ou não, mais ou menos social- democrático - capturaram o Estado e, servindo-se dele, propagandearam, por vezes até ao absurdo, essa mistificação. Transformaram o 25 de Abril num mito e desdobraram-no em tantos mitos quantos os necessários à sua manutenção no poder e à defesa dos seus interesses particulares, materiais e ideológicos.
Distorcido assim o regime, mutilada constitucionalmente a liberdade, reduzidas as escolhas, a história destes últimos 10 anos reduz-se pois e principalmente à história do socialismo e da sua incapacidade para resolver os principais problemas de Portugal. E perante isto, talvez seja legítimo considerar o actual bloco político dominante como o epílogo e o resumo dessa mesma história.
O Partido Socialista e o Partido Social-Democrata governam um Estado imenso do alto da sua imensa maioria. O próprio Primeiro-Ministro, certamente num lapso de desrespeito pelas regras da democracia, compraz-se em pretender fazer acreditar aos portugueses que não há alternativa ao seu Governo.
É certo que, no entender desses partidos, o enfrentar da realidade ainda pode ser adiado através do desvio das atenções e das energias para a luta pela ocupação do último e importante cargo do Estado que lhes escapa.
De pouco ou nada valerá o esforço. A aguda realidade económica e social não consente mais protelamentos e acabará por impor os seus direitos, entre os quais não consta o de se poder governar sem decidir o de se distribuir riqueza que se não cria. O que a história destes 10 anos e deste governo prova é que o melhor aliado da democracia não é o socialismo mas a liberdade.
Tudo o que foi feito pela liberdade continua a ser um princípio de esperança; tudo o que foi feito em nome e por causa do socialismo provou mal e é um fardo que o País carrega.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evocar uma data e reflectir no passado faz mais sentido se de tal gesto resultar a preparação do futuro. É o que ao CDS mais importa, pois uma nova década do regime hoje mesmo se inicia.
Encaremo-la, apesar de tudo, com esperança e optimismo. Por entre vicissitudes e distorções, o regime democrático mantém-se e, se for respeitado, nele se há-de gerar a alternativa no actual estado de coisas; para ela acreditamos fundamentalmente na capacidade colectiva do povo português, na recuperação das suas energias abafadas, no seu orgulho, no seu sentido de Pátria.
É forçoso, porém, que arredemos do nosso horizonte e do nosso dia os preconceitos ideológicos, a defesa de privilégios injustos e as ilusórias garantias em que se traduzem o paternalismo social e proteccionismo do Estado.
Uma nova atitude e um novo espírito deverão demarcar os próximos anos.
É na vontade, no querer, na liberdade, no trabalho de cada um e na solidariedade de todos que há-de assentar o nosso futuro.
Uma sociedade só progride, só se desenvolve se os homens aceitarem a responsabilidade dos seus actos, assumirem com bom senso os riscos das suas acções e virem premiado o seu mérito.
De contrário, tudo se apaga no magma da irresponsabilidade colectiva, desaparecem os estímulos à criatividade e ao trabalho, campeia o egoísmo.
Programas, projectos, promessas - tudo tem sido apresentado aos Portugueses. Hoje, porém, importa essencialmente defender o ideal, afirmar uma vontade e manifestar uma esperança; e importa fazê-lo com a força de quem acredita e a serenidade de quem não desespera.
Tal tarefa só pode ser realizada por uma nova geração, portadora destes ideais e fiel àqueles princípios, não comprometida com o sistema nem prisioneira de interesses pessoais ou de grupo. E competente bastante para delinear e executar uma política de recuperação nacional.
26 DE ABRIL DE 1984 4127Competir-lhe-á, antes de tudo, reorganizar o poder político, conferindo-lhe autoridade e eficácia, pois só um poder político forte, organizado e coerentemente disposto a seguir uma política concreta e clara poda realizar obra válida.
Hoje ninguém decide nada sobre nada, poucos assumem abertamente a responsabilidade dos seus actos e os próprios órgãos de soberania esgotam muito do seu tempo a degladiarem-se e a anularem-se.
Simplificar o funcionamento das instituições, clarificar o modo do seu relacionamento e adoptar mecanismos rápidos e eficazes de decisão são tarefas urgentes.
Por outro lado, a recuperação há-de assentar na força da sociedade, com a aceitação e no respeito das suas próprias regras.
Rever as leis - constitucionais, laborais e outras - que constituem entrave a um sadio e progressivo funcionamento dos mecanismos sociais e criar um melhor Estado, racionalizando os sectores públicos administrativo e empresaria], são condições necessárias.
Finalmente, urge pôr cobro ao emaranhado de complexas e contraditórias regras económicas, substituindo-o por um conjunto simples, claro e coerente; relativizar a questão da propriedade da terra e criar condições reais ao aparecimento de verdadeiras e fortes empresas agrícolas; reformar o ensino, no sentido de uma maior formação técnica e de uma maior formação humanística, ao mesmo tempo, que permita às novas gerações conjugar a História de Portugal com a era da electrónica, em vez de um ensino como o actual, que abstrai da História portuguesa e que, no plano técnico, se limita a reensinar a utilização dos meios da primeira revolução industrial.
De hoje a 10 anos estaremos de novo a evocar esta data.
Então, o quadro que traçarmos terá de ser diferente e terá sido atirada para o esquecimento da História a bizarra disputa entre históricos do 25 de Abril, clamando uns pelos seus capitães, reclamando outros os seus generais, parecendo esquecer simultaneamente duas coisas: que a História é só uma e que o futuro é sempre o mais importante.
Mas deixemos para trás os mitos, os preconceitos e as amarras e façamos da próxima década a década da liberdade, do trabalho e da esperança.
Então, será com outro espírito, com outro ânimo e, certamente, com outros resultados que assinalaremos, o aniversário do 25 de Abril.
Então, sim, haverá alegria e a festa terá todo o seu sentido!Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Lourenço.O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores: Desde o seu primeiro ano, e como segundo orgão de soberania, reúne esta Assembleia da República, por sua própria iniciativa e sob a presidência do Sr. Presidente da República, para comemorar o 25 de Abril. É um dia singular na nossa História.
Celebramos o 10.o aniversário da Revolução de Abril numa situação em que avultam motivos de reflexão, de preocupação, mas também poderosas razões de confiança: confiança nos grandes ideais que a inspiraram, confiança na perenidade e solidez das conquistas democráticas alcançadas.
Feitos como o que celebramos hoje marcam uma época. Poucos mereceram evocação tão solene do povo português.
Mas que a solenidade da evocação não ofusque a grandeza real do acontecimento. Ê que a projecção dos sucessos daquela radiosa madrugada do Abril português de 1974 ultrapassa-nos.
O 25 de Abril representa uma viragem histórica na vida da nossa Pátria, constitui um prodigioso salto em frente na luta secular do nosso povo pela liberdade, transcende, no seu amplo significado, as fronteiras do nosso país - universaliza-se.
A gesta heróica dos capitães de Abril liquidou a mais velha ditadura fascista da Europa, pôs fim ao mais velho império colonial do Mundo.
Esta a sua verdadeira dimensão histórica!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Obviamente, a Revolução de Abril não foi um acontecimento isolado no tempo e no espaço.
A fulminante vitória do Movimento das Forças Armadas culminou um longo processo de libertação amassado no sofrimento colectivo de gerações inteiras, levedado na luta tenaz das massas populares, temperado no sacrifício, quantas vezes heróico, de milhares de patriotas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sofrimento amassado em privações de toda a ordem, na exploração mais brutal, nos salários de miséria, na fome endémica dos trabalhadores, na espoliação desenfreada das classes, camadas e sectores intermédios da população, no desprezo social z na injustiça pela mole imensa dos que produziam a riqueza em benefício dos inúteis que a dissipavam.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!O Orador: - Luta que, arrostando a bestial repressão fascista, cresceu nas fábricas, nos campos, nas minas, nos cais, nas escolas, nos centros de cultura; luta que amadureceu e deflagrou em rudes batalhas políticas pela liberdade, pela democracia, pela paz, pela independência nacional.
Sacrifício dos que perderam a vida às mãos dos esbirros do fascismo, dos que foram barbaramente torturados nos antros da PIDE, dos que povoaram aos milhares - em muitos casos por décadas - as prisões do Tarrafal, de Peniche, do Aljube, de Caxias, de Angra, dos inúmeros cárceres políticos do continente, das ilhas e das antigas colónias, onde dezenas sucumbiram. Sacrifício também dos que se viram compelidos à clandestinidade e ao exílio.
Sofrimentos, lutas, sacrifícios do povo - eis o que está no âmago e fez desabrochar os cravos maravilhosos de Abril.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.
4128 I SÉRIE - NÚMERO 97Sim, o levantamento militar vitorioso dessa madrugada luminosa de há 10 anos procede da luta prolongada, sempre dura e difícil, de muitos milhares de democratas e antifascistas portugueses e de patriotas de jovens Estados que hoje, donos dos seus próprios destinos, num mar de dificuldades, mas com determinação, constróem, eles também, uma nova vida de independência e de liberdade.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas é aos valorosos capitães de Abril, aos jovens capitães que com audácia meteram ombros à patriótica arrancada do 25 de Abril, que cabe o mérito excepcional da iniciativa histórica.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.O 25 de Abril guarda toda a sua antenticidade como acto libertador que tirou para a vala comum da História um carcomido regime fascista de 48 anos, pôs fim a uma inútil e injusta guerra colonial de 13 anos - que ceifou mais de 10 000 vidas jovens da flor do nosso povo, resgatou Portugal, como Nação, de uma pesada herança colonialista de meio milénio.
O ímpeto revolucionário do Movimento das Forças Armadas fez destruir as muralhas da prisão que era Portugal. Abriu as portas dos cárceres aos opositores do regime, permitiu a inapreciável conquista da liberdade política, das liberdades democráticas essenciais.
E se mais não houvera, só por isso, os audazes capitães de Abril são merecedores da admiração, do respeito, da gratidão ilimitada dos seus compatriotas.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.A Revolução de Abril não podia limitar-se - e não se limitou de facto- a substituir um governo e um regime (ainda que fascistas) por outro governo e outro regime (ainda que democráticos).
A experiência dos primeiros meses encarregou-se de demonstrar a insuficiência destas metas.
É que o 25 de Abril acabou com o regime fascista, mas, compreensivelmente, não extirpou o fascismo em Portugal; extinguiu o regime de exploração colonial, mas não dissipou os sonhos revivalistas do colonialismo português.
Logo no dia seguinte da vitória tomou-se claro que as forcas desapossadas do poder político -mas não do poder económico, que manejaram de imediato contra as novas realidades saídas da Revolução - não se conformariam com a derrota, iriam lançar-se na via da restauração subversiva das antigas posições.
A defesa a todo o custo das conquistas alcançadas tornou-se uma questão vital para a democracia portuguesa.
Desde logo se tornou claro que o programa de democratização do País não poderia avançar na realização plena dos seus grandes objectivos sem alterações profundas no nosso ordenamento político, económico e social.
É nossa convicção que a nacionalização dos sectores básicos da economia abriu possibilidades novas e excepcionais de desenvolver, na linha dos interesses exclusivos da comunidade nacional, as actividades económicas principais do País, assim como a Reforma Agrária - nova e promissora forma de exploração agrícola surgida nas zonas do latifúndio - abriu possibilidades insuspcitadas de incremento da nossa produção agro-pecuária, com a resolução, no plano social, do agudo problema da fome e do desemprego nos vastos campos do Alentejo e do Ribatejo.
Leis como as do arrendamento rural, dos baldios, da extinção dos foros e colónias, da extinção das coutadas, completaram um quadro jurídico que poderia, com o apoio atento do Estado democrático, garantir a elevação do teor de vida nos campos e a repartição mais justa do produto da terra.
Para os trabalhadores, reformas sociais correspondentes a aspirações profundas, afirmadas em anos de dura luta, o processo da Revolução de Abril trouxe direitos e liberdades que são hoje um património inalienável das ciasses trabalhadoras.
A institucionalização destas profundas reformas políticas, económicas e sociais foi um passo de importância decisiva no desenvolvimento e consolidação do nosso processo democrático.
A promulgação da Constituição da República, em 1976, coroou o edifício de um Estado democrático, onde se combinam a democracia política, económica, social e cultural, por isso mesmo susceptível de garantir aos Portugueses um futuro promissor e livre.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs.. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores; Referi no início motivos de preocupação no momento actual.
O povo português vê com apreensão o recrudescimento dos ataques das velhas forças do passado, acobertadas sob novas capas, vê como levantam cabeça e como nos horizontes da nossa Pátria se perfilam de novo ameaças que representam um perigo para o 25 de Abril.
Quando ouvimos empregar palavras como «desmantelar», para significar a destruição de muito do que mais significativo Abril criou, quando vemos dirigentes sindicais prestigiados serem metidos em enxovias só por pretenderem dialogar com o poder; quando assistimos a violentas cargas policiais contra pacíficos trabalhadores sem justificação em quaisquer violações da legalidade democrática ou alterações da ordem pública; quando vemos renascer instrumentos repressivos que pensávamos enterrados para sempre; quando vemos proliferar a corrupção e o nepotismo; quando verificamos novas manifestações concretas de desestabilização institucional; quando observamos que se aprofundam e agravam as desigualdades e injustiças sociais -como a dos salários em atraso-, quando vemos de novo a fome e a miséria de braço dado com o desemprego invadirem os lares dos trabalhadores; quando ouvimos, vemos e observamos tudo isto não podemos deixar de ser tomados por sentimentos da maior preocupação.
Referimos ainda motivos de reflexão. De facto, em nosso entender é imperioso reflectir, mas para agir.
Na hora actual a unidade de todos os democratas, de todos os patriotas e antifascistas é um imperativo categórico. Nunca foi tão necessário secundarizar o que nos divide e privilegiar o que nos une!
Não somos soldados de uma causa vencida!
26 DE ABRIL DE 1984 4129Para a imensa maioria dos portugueses, que há 10 anos vibraram com o renascer da democracia e da liberdade, há poderosos motivos de confiança.
Confiança na força, na vontade indomável do nosso povo, na determinação do movimento operário, popular e democrático. Confiança nos destinos de Abril. Estamos aqui a comemorar solenemente o 10.o aniversário do Dia da Liberdade. Isso dignifica este órgão de soberania.
Mas lá fora, nas ruas e praças do País, de norte a sul de Portugal, do continente às ilhas portuguesas do Atlântico, o nosso povo festeja com alegria e confiança a gesta heróica dos capitães de Abril.
O 25 de Abril é indestrutível porque mergulha bem fundo no coração do nosso povo e, por isso, repetimos aqui, nesta tribuna, as palavras que hoje brotam das bocas e dos corações de milhões de portugueses:
25 de Abril sempre!Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PSD, o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, Srs. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Srs. Presidentes dos Tribunais, Srs. Convidados: Em 25 de Abril de 1974, militares e povo em geral desceram às ruas e puseram fim ao regime não democrático.
Ano após ano, desde então, o 25 de Abril tem sido comemorado como dia da liberdade, depois também dia da constituição, enfim, dia de Portugal.
Sempre uma data, em que no Parlamento, instituição basilar do regime, na presença dos titulares de todos os órgãos de soberania, se homenageia os heróis, se canta a democracia, se revelam as preocupações de percurso, se reflecte sobre o futuro.
E sempre o contraste atroz entre o canto de um dia de tantas esperanças, que muitos iludiram com ideias de toque mágico-como se fora o fim e solução de todos os males e não apenas um repto para uma caminhada colectiva, para o desenvolvimento, para a igualdade com os outros povos da Europa; contraste entre esse canto falso e o conto das desilusões em face de desvios e preocupações em face da realidade da impotência augurada para reconstruir Portugal de uma assentada.
A muitos dos que, atónitos, não compreendem por que, apesar do fim da ditadura, continuamos empobrecidos, distantes da Europa, país de sacrifícios, povo em sofrimento, é preciso dizer-lhes que a sua incompreensão vem porque lhes mentiram: cantou-se demais. Contou-se de menos.
É que a democracia veio quando Portugal ia afundar-se, com ou sem 25 de Abril, porque era um país de estruturas arcaicas, de economia assimétrica, de projectos megalómanos, com poucos gestores de craveira, com a maioria dos endinheirados medrosos do risco, interdependente de uma Europa que começava a retroceder.
É preciso dizer-lhes que o 25 de Abril é uma mentira enquanto profecia da abundância para um Portugal cuja reconstrução exigia décadas, num mundo que empobrecia.
É preciso dizer-lhes que o 25 de Abril foi apenas, em verdade, uma oportunidade, uma oportunidade para, de modo participado, os Portugueses, à volta dos dirigentes que se fossem revelando, poderem começar a transformar politicamente, economicamente, socialmente, o País; no caminho de um regime democrático, isto é, em que os dirigentes governam por escolha dos governados, para a construção de um objectivo final -o único que a todos poderia congregar- a construção de uma comunidade de justiça social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Impunha-se criar riqueza, pondo todos a trabalhar mais.
Impunha-se distribuir riqueza, dividindo melhor o fruto do trabalho.
Em vez disso, vieram aos molhos os slogans, as reuniões, as manifestações, menos trabalho, a distribuição rápida de riqueza que não existia senão no papel; tiram-se instrumentos de produção a quem os conhecia e os sabia gerir. E tudo em nome do fim da ditadura, tudo em nome da liberdade, tudo em nome da democracia.
Só que, em verdade, assim, vilipendiava-se a liberdade, desaproveitava-se a democracia.
E fazia-se a alguns ter saudade da ditadura.
E já não vale falar nos males do anterior regime porque aqueles que estão ascendendo à maioridade, não entendem que escondamos os nossos erros, enchendo a boca dos males de um regime que os teve mas não conheceram.
O que importa realçar são os nossos erros para que não os repitamos ou para que os corrijamos.
Temos que afastar o inebriamento das palavras e das promessas porque o tempo é de consciencialização das dificuldades e de apelo à solidariedade de todos em face daqueles sobre os quais mais caem essas dificuldades, que perduram e, por vezes, até se acentuam.Aplausos do PSD e do PS.Se a ditadura, se a demagogia, se os desvarios revolucionários fecharam portas.
Se os travejamentos jurídicos feitos para servir o País Novo, muitas vezes, bloquearam soluções, aos homens do fim desta década, de sobressaltos, experiências, aprendizagem, crenças, problemas graves, confrontos, acertos e desacertos, cumpre reconhecer que a obra é inacabada, que muito há a corrigir que não importa pôr em causa qualquer passado se a coragem valer caminhos de uma segunda revolução, após o 25 de Abril.
Não a do 11 de Março a dos desvarios, dos excessos, das irresponsabilidades, das arbitrariedades, das prepotências, dos sectarismos, enfim, bloqueamentos; mas a do Abril de abrir portas para as alterações profundas das estruturas que se impõem a todos os níveis.Aplausos do PSD e do PS.Assim, mostramos que o processo democrático existe.
4130 I SÉRIE - NÚMERO 97E a ninguém assiste a desilusão porque o processo democrático, iniciado em 1974, é ainda e sempre inacabado.
Acima de tudo, devemos impedir que se encha a boca com democracia, para confundir, para impor, para destruir, para bloquear.
Que nos baste a lição destes 10 anos: quando em 25 de Abril militares tomam o poder sem dúvida que querem instaurar um regime democrático.
Mas logo alguns deles e outros, em princípios de 1975, vacilam entre a outorga de uma constituição ou eleições para uma assembleia constituinte.
E qualquer que seja a solução que viabilizem falam sempre em processo democrático.
Há eleições, mas os partidos são comprometidos a pré-vincularem os futuros deputados a uma determinada solução de organização do poder político, enquanto o sistema económico, esse, era completamente subvertido sem consulta eleitoral.
E fala-se sempre em processo democrático.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os constituintes legislam, não se coibindo de, em muitos pontos da parte programática, ultrapassar um natural e ético mandato constituinte, retirando, assim, conteúdo quer à possibilidade futura de autêntico pluralismo ideológico, apesar da consagração de um regime democrático e, portanto, de pluralismo institucional, quer à verdadeira alternância governativa, que, mais que poder ser, pressupõe a liberdade de poder mudar as orientações programáticas.
Isto é, bloqueia-se, pela confusão entre constituição e programa de governo.
E, ainda hoje, nalguns aspectos se impõe um apelo ao patriotismo de negação de sectarismo para se eliminar resquícios dessa confusão.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.E, por isso, sem complexos, apesar de termos participado recentemente numa revisão constitucional, nós dizemos que, onde e quando as alterações se impuserem para ajudar a resolver problemas nacionais, estamos prontos para apoiar as modificações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, é dia de Portuga!.
Tem de ser dia de ir à rua até junto dos cidadãos das várias camadas sociais. E ouvi-los.
Que significa, hoje, 10 anos depois, para eles, o 25 de Abril?
Eles que suportaram pacientemente governos de opressão, que, de qualquer modo, lhes ia permitindo satisfazer as necessidades mais prementes que então sentiam.
Como reagem? Hoje, em face de tantas promessas e aspirações não realizadas, das dificuldades que sentem, alguns habituados já a outros padrões de consumo que agora voltam a perder.
E o nível de vida a piorar, quando julgavam que a democracia era um nome milagroso que tudo perpetuava.
É o desemprego. É o trabalho sem salário. É a falência eminente da sua empresa. É a casa que não conseguem.
É, enfim, uma mistura de esperanças de Abril por realizar com benesses de Maio que a situação económica e financeira do País não permite realisticamente aguentar.
É a descoberta de que o rei que lhes meteram na barriga em 1975 afinal não era coroado. É a desilusão.
O 10.o aniversário do 25 de Abril é, por isso, também, o momento de dizer bem alto que a democracia não tem culpa destes males: muitos vêm dos tempos, muitos vêm dos erros de 1975, alguns vêm de incapacidades posteriores. Outros vêm de obrigações para com credores estrangeiros que foram pagando aquilo que queríamos, mas não podíamos pagar, outros ainda são fruto de uma evolução renovadora de um país que tem de ser repensado com vista ao futuro.
Mas um futuro que, em democracia, terá de ser de bem-estar para todos. Porque não há democracia sem justiça social.
Neste momento, importante é que os dirigentes não ponham, eles próprios, em causa a ideia de democracia. Não a pervertam, ambientando-a na intriga, na ambição pessoal ou no sebastianismo, em vez de respeitarem, escrupulosamente, o jogo democrático a todos os níveis, designadamente indo às umas e vindo ao Parlamento, mas desrespeitando as leis e fazendo nas ruas a agitação dos adeptos ou desiludidos da altura, visando assim derrubar o Governo legitimado.
Importante é que se afaste suspeições dos cidadãos sobre a honestidade e espírito de devoção à causa comum dos responsáveis pela condução das coisas públicas, afastando os incompetentes, seleccionando-se os mais capazes e corajosos, mesmo que não bajuladores, afastando-se os corruptos que existam na administração, na gestão das empresas públicas, nas autarquias ou mesmo em órgãos de poder soberano.
É que não há governo que não trema se faltar algum pão e houver vozes de corrupção.
E não basta ilibar um governo, criando uma alta autoridade, é preciso ilibar todos os que servem pela descoberta e castigo dos que se servem.
É preciso ilibar a democracia, mostrando que ela tem tantos ou mais meios -porque tem mais, basta lembrar o caso Watergate, nos Estados Unidos da América -, para lutar contra a corrupção, o nepotismo, a ilegalidade ou a deslealdade.
Importante é que o Estado revele, na prática do dia-a-dia, autoridade. Que não admita que as leis, uma vez aprovadas, possam deixar de ser cumpridas.
A democracia é tolerância nas ideias, mas não no cumprimento das suas regras, das suas leis.
Para os prevaricadores, castigo. Só há um meio normal de se resolver os problemas dos infractores: permitir-lhes que cumpram, dignamente, as penas a que sejam condenados.
Importante é que se faça a sempre adiada reforma do aparelho do Estado, com racionalização e articulação de meios e eliminação de todos quantos só servem para boicotar quem legitimamente compete governar.
Importante é que, em face das dificuldades, do desemprego, de salários por receber, da austeridade, se difunda a necessidade do espírito de solidariedade entre as pessoas e as famílias.
O Estado sozinho não poderá, de um dia para o outro, tudo resolver. E só apoiando a livre iniciativa dos particulares se poderá criar hoje condições económicas para a superação estável dos problemas.
26 DE ABRIL DE 1984 4131Importante é que se explique, com verdade, aos Portugueses os caminhos complexos e faseados que se trilham. Que se explique como, enquanto se age no plano prévio do controle das finanças públicas, não se está perdendo tempo sem preparar a modernidade da nova década na agricultura, nas pescas, no turismo, na indústria, na distribuição e na energia. Que após 10 anos de experiências, com erros e abolias, se estão finalmente fixando, nesses eixos essenciais para a realidade nacional, objectivos claros, em coerência global, rumo à identidade económica de um Portugal que tem de ser viável e próspero.
E diga-se, entretanto, que é condenável, que não é legítimo que os maiores responsáveis por muitas das causas de problemas que vivemos, no desarticular do sistema económico, na subversão da gestão e da ordem nas empresas, reivindicações irrealistas, nacionalizações indigestas, se queiram aproveitar do fruto dos seus actos para arregimentar o descontentamento dos que mais sofrem.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República: Comemoramos hoje uma grande data e as minhas palavras finais, em nome dos sociais-democratas, são de homenagem: homenagem a quem, mais que todos já cantados, muitos mais anónimos que a História não saberá recordar, vêm fazendo o 25 de Abril e têm lutado, em sítios e de modos diferentes, para que a democracia seja o meio natural de construir um Portugal novo.
Homenagem também aos que têm coragem de ser governantes da Nação em tempo de tamanha dificuldade, com apelo a que a sua acção se traduza, em cada momento, em obras que sejam marco -verdadeiramente marco- de serviço dos interesses nacionais.
Nestes 12 meses que a actual coligação leva de poder, estou crente que terão sido aproveitados para lançar meios para, a prazo, se poder ultrapassar muitos problemas - e são realmente muitos - que hoje afligem os nossos concidadãos.
Que este 10.o aniversário do 25 de Abril sirva de repto para no futuro se fazer mais e melhor.
Portugal será um país grande se todos ousarmos acreditar e trabalhar.
Nós, sociais-democratas, estaremos sempre nas trincheiras da ousadia.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PS, o Sr. Deputado José Luis Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Ministros, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: No momento em que inicio estas breves palavras recordo os momentos de real emoção, cívica e patriótica, que vivemos em 25 de Abril de 1974 quando o Movimento das Forças Armadas, interpretando a vontade do povo português, pôs fim a quase meio século de um regime que, para muitos de nós, mais do que uma realidade monstruosa é hoje um monstruoso pesadelo.
A todos -sem exclusões nem excepções, porque nunca nem jamais falsificaremos a história- que há 10 anos, arriscando vida e haveres, souberam dar corpo à vontade nacional, é dever de todos nós, representantes do povo, apresentar o nosso agradecimento e prestar a mais comovida homenagem.
Nesta homenagem estão também presentes os portugueses, «indomados e indomáveis», como António Sérgio, Jaime Cortesão, Mário de Azevedo Gomes, o general Adalberto Castão de Sousa Dias, Bento de Jesus Caraça, o general Norton de Matos, Manuel Mendes, o general Humberto Delgado, Carlos Cal Brandão, o coronel Hélder Ribeiro, o Dr. Barradas de Carvalho e Nuno Rodrigues dos Santos, para só falar daqueles que, para sempre, vivos na nossa memória, integraram a imensa e honrosa legião dos capitães de Abril do exército da noite.Aplausos do PS, do PSD, do MDP/CDE e da ASDI.Durante a ditadura jamais esmoreceu a luta pela liberdade, com a dobrada intenção de dar testemunho e de instaurar em Portugal um sistema democrático em que coubessem todos os portugueses, incluindo os que, então, estavam do outro lado da barricada.
Tendo-se sempre feito uma política de resistência, impunha-se cumprir a justiça e a humanidade superando as dificuldades que lhes opunha o sistema, simultaneamente tão rígido e tão débil, que a mais pequena contrariedade desestabilizava e arruinava.
É que o sistema de governo mais perfeito é aquele que produz mais felicidade, mais segurança social e mais estabilidade política, no âmbito de um largo consenso procurado pelos governantes e expresso pelos cidadãos.
Nas derrotas temperamos o espírito, certos de que, na história, só perduram os regimes alicerçados nos princípios da tolerância, da convivência e do respeito mútuo, pois os regimes de força acabam por ser vítimas da violência de que nasceram e da força em que, para subsistir, se apoiaram.
Foi este espírito que dominou no «Programa da Junta de Salvação Nacional», apresentado ao País em 25 de Abril pelo general António de Spínola, hoje marechal, primeiro Presidente da República Portuguesa revolucionária, e foi neste espírito que os Portugueses saudaram a liberdade reencontrada.
O espírito unido à espada ou, como dizia Jorge de Sena: «Não hei-de morrer sem conhecer a Liberdade.» Ou ainda, como dizia Homero: «O homem, ao perder a liberdade, perde metade do seu espírito.»
A nossa geração conheceu a liberdade mas, importa dizê-lo, soube também, com paciência e sofrimento, construí-la.
Vive-se hoje em Portugal aquele livre regime por que nos batemos durante quase 50 longos anos de lutas, que levámos pesadamente sobre os ombros até ao mais elevado cume da nossa historia «e que aí depusemos como um vivo padrão da velha energia lusitana».
Em 25 de Abril de 1974 cumpriu-se o acto libertado, dando aos Portugueses a capacidade para assumirem o seu próprio destino, pois não houve vontade que pudesse prevalecer sobre a vontade expressa pelo voto, em eleições livres, dirigida à eleição de uma assembleia constituinte, depositária suprema da soberania nacional.
4132 I SÉRIE -NÚMERO 97A ordem democrática foi, é e deve continuar a ser a ordem portuguesa, fundada na soberania do povo, na divisão dos poderes, na liberdade civil, na paz das consciências e dos homens.
O 25 de Abril não era nem podia ser portador de um qualquer programa político que excedesse os limites institucionais então, lapidarmente, definidos: descolonizar, democratizar, institucionalizar.
Da descolonização nasceram os novos países de expressão portuguesa, que são agora, e verdadeiramente e só agora, a imagem viva da presença de Portugal no Mundo, pois aquilo que caracteriza a nossa maneira de ser lusíada é menos o domínio das armas e mais o estender dos braços da fraternidade.
Da descolonização nasceu, enfim, o que é mais importante do que tudo, a paz. Uma paz duradoura que pôs termo a uma guerra entre irmãos, de que todos, portugueses e africanos, éramos, sobretudo, as vítimas.
Da democratização e da institucionalização nasceu a Constituição da República Portuguesa, e com ela a razão do voto sobre a razão da força, o domínio do fanatismo pela tolerância e do ódio pela solidariedade nacional.
Da velha sociedade ficou tão-só o que ainda estava vivo, pois o mundo caminha para a renovação, não só do seu aparelho político e económico mas também da sua estrutura mental.
Passados 10 anos mudaram, pois, de natureza as clivagens sociais e políticas existentes sob a ditadura.
O fascismo foi derrotado em 25 de Abril de 1974 e hoje a única forma coerente de ser antifascista é ser, simplesmente, democrata.Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.Aqueles que, como nós, tiveram o privilégio de tomar parte na luta pela liberdade e que souberam falar quando deviam falar, enquanto outros que hoje falam estavam calados, não podem deixar de sentir que essa luta alcançou os seus objectivos quando as instituições democráticas se 'tornaram o incontestável quadro político da vida dos Portugueses.
Hoje é imperioso dever de todos nós prosseguir uma política de larga e completa reconciliação nacional, que fortaleça os laços de fraternidade entre os Portugueses, e o seguinte de que pertencemos a um mesmo povo e a um mesmo país.
Os que ainda defendem as ideias caducas perderam os pontos de apoio. Interessados ou desinteressados são, acima de tudo, fracos.
Somos um grande país e uma grande comunidade nacional. Demos, no passado, novos mundos ao Mundo e, no presente, novas pátrias à sociedade das nações.
Se nunca tivemos como inimigos os povos de África também não temos inimigos entre os portugueses.
Senhores, não sobeja nesta palavras tibiezas nos princípios ou franqueza nas convicções. A reconciliação nacional, que é o mais imperioso dever da hora presente, encontra campo bastante nos princípios definidos no 25 de Abril na proclamação da Junta de Salvação Nacional.
Os homens definem-se menos por donde vêm e mais para onde caminham.
A história nos julgará especialmente pelo que formos capazes de fazer, em conjunto, para bem de Portugal.
Neste mundo convulso em que vivemos, algumas certezas se desenham como consoladoras realidades.
Os povos sabem que não existem direitos sem democracia, liberdade sem pluralismo, solidariedade sem tolerância.
A democracia é hoje a ideia mais jovem e mais moderna do Mundo e também a mais antiga e mais tradicional. Confunde-se com a longa luta dos povos pela sua emancipação, que jamais terminará, como a água dos rios jamais deixa de correr.
Jean Jaurés exprimia a mesma ideia, mas com mais clareza e eloquência, quando afirmava que «é correndo para o mar que os rios são fiéis às origens», pois a emancipação dos povos não surge «num súbito e total raio de luz, mas por uma lenta série de auroras incertas».
Leon Blum, em trágicas circunstâncias, exprimia ainda a mesma ideia, quando afirmava ser preciso «que alguns guardem a velha casa quando outros vão correr a aventura».
Senhores, quando certas vozes perguntam se o 25 de Abril valeu a pena, consideramos que a pergunta é absurda e a nossa resposta tem a força da evidência:A liberdade não tem preço e é a única aventura que vale a pena viver!
Deixa-se a outros o cuidado de saber se estão perto ou longe do 25 de Abril. Nós não estamos nem perto nem longe, estamos dentro. Portugal é uma causa livre.Aplausos do PS, do PSD, da UEDS. da ASDI e de um deputado do CDS.O Sr. Presidente da Assembleia da República:Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Excelências: Há 10 anos, talvez a esta mesma hora, encontrava-me num posto fronteiriço da Bélgica com a França discutindo com um funcionário, tentando convencê-lo a deixar-me atravessar este país, donde havia sido expulso por exigência da ditadura, que nem no estrangeiro abrandava a perseguição aos que lutavam pela liberdade.
Dois dias depois chegava a Portugal, que atravessei de Vilar Formoso a Lisboa, juntamente com Ramos da Costa, Fernando Oneto e Mário Soares, assistindo ao explodir da maior manifestação de entusiasmo e alegria que me foi dado presenciar, da parte de uma multidão que se ia estendendo ao longo de toda a linha férrea.
Portugal havia sido finalmente libertado pelos «Capitães de Abril»! Fora longo, muito longo, o calvário que se havia vivido, mas a vitória, a grande vitória, estava ali naquele povo que livremente manifestava a sua alegria, o seu entusiasmo e a sua esperança no novo regime democrático que acabava de nascer.
Perdoam-me certamente VV. Ex.as que tenha iniciado esta intervenção por uma evocação pessoal, que para sempre ficou gravada na minha memória.
Faço-o, porque pretendo neste 10.o aniversário do 25 de Abril prestar a minha homenagem - fazendo-o também em vosso nome, Srs. Deputados - ao grande obreiro da vitória, que foi o povo de Portugal. Para além daqueles, civis e militares, que acabaram por derrubar um regime que dos direitos do homem fazia letra morta, foi a coragem do povo trabalhador, o seu
26 DE ABRIL DE 1984 4333espírito de sacrifício, a sua determinação, patenteada ao longo de dezenas de anos, que permitiu alcançar a vitória final.
Com avanços e recuos, vencendo, uns após outros, os obstáculos que no caminho se nos depararam, temos sabido e podido continuar Abril, fiéis aos princípios que nortearam a revolução.
Obstáculos estes que têm muito a ver com a situação económica que herdámos do fascismo, mas também com a crise internacional que nos acompanha desde 1974.
Obstáculos difíceis de ultrapassar, porventura, por nos encontrarmos face a problemas da maior transcendência, quando simultaneamente fazemos a «aprendizagem» da democracia, que pressupõe uma solidariedade e um empenho comum na construção da nova vida que desejamos.
Quantas vezes temos assistido ao erro por alguns de nós tantas vezes repetido - porventura na ânsia de bem fazer- de assumirmos em palavras a execução das tarefas alheias, sem devidamente cuidar do terreno que nos é próprio. Num mundo de expressão modular, onde a especialização coordenada é condição de progresso, o mínimo que se pode esperar de cada um, sem prejuízo de evolução, reconversão ou de mudança, é o exercício autónomo da sua especialização, com expresso reconhecimento de igual autonomia para as demais especializações.
Que o engenheiro cuide da engenharia, o professor da pedagogia, o padre do ministério sagrado, o advogado da justiça, o militar da vida castrense, o médico da saúde. Ficará a política para os políticos, sem prejuízo da expressão modular do ser humano. Construir uma torre, sagrada que seja, com regras políticas ou uma política segundo os cálculos da engenharia, por exemplo, é usar módulos desajustados à construção de um país consciente e livre.
A revolução que os «Militares de Abril» fizeram merece que a saibamos continuar. Ela é única na história, não só pela forma como se desenrolou, pelo espírito humanista que a caracterizou, como pelo exemplo de dignidade e de isenção que as Forças Armadas deram, ao entregar ao povo a condução dos seus próprios destinos.
Revolução que tem a sua imagem na Constituição da República, elaborada e aprovada pela grande maioria dos legítimos representantes do povo, eleitos livremente, pela primeira vez, após quase meio século de menoridade política forçada.
Para continuar Abril, fiéis aos princípios que norteavam a revolução, temos vindo a construir, colocando pedra sobre pedra, este belo edifício que é o Portugal democrático em que vivemos.
Papel fundamental nesta tarefa tem sido o desempenhado pela Assembleia da República. Daqui têm saído as principais leis que nos regem, aqui foram aprovadas as leis que têm vindo a modernizar as estruturas políticas, económicas, sociais e culturais, que procuram imprimir ao nosso país uma dinâmica de progresso capaz de vencer o atraso em que tínhamos mergulhado, banindo para sempre privilégios, exaltando e dignificando os que trabalham.
A Assembleia da República, órgão de soberania por excelência no regime democrático em que vivemos e por nós criado, zelosa dos poderes que a Constituição lhe confere, vem exercendo com eficiência e responsabilidade a sua função legislativa e política, simultaneamente com a função de fiscalização que lhe compete.
Assembleia que tem sabido manter intactos e defender quando se torna necessário aqueles marcos que caracterizam o ideal de liberdade e de progresso, alicerces da Revolução de Abril, e que alguns, fora das paredes desta Casa, insistem em pôr em causa.
E tudo isto é mérito vosso, tudo isto vos honra, Sr.as e Srs. Deputados da Nação.
É tanto mais de realçar o trabalho aqui desenvolvido quanto são bem conhecidas as dificuldades materiais com que nos deparamos. Dispomos de uma orgânica inadequada, de instalações deficientes, de um quadro de auxiliares diminuto e carecido de formação, mas graças ao vosso esforço, à vossa determinação de vencer com Abril e à dedicação dos trabalhadores desta Casa, que a nós se juntaram com um espírito de colaboração que é justo pôr em relevo, tem sido possível superar todas as dificuldades.
Algumas medidas foram entretanto tomadas, que permitiram melhorar as condições de trabalho, dar maior dignidade ao ambiente que nos rodeia, e outras virão a realizar-se, com a vossa colaboração, num futuro que espero próximo.
Aos órgãos da comunicação social, que diariamente referem os nossos trabalhos parlamentares, uma palavra de saudação é devida também neste momento.
A importância do seu trabalho junto da opinião pública, defendendo e prestigiando as instituições democráticas, que têm como seu mais elevado expoente a Assembleia da República, mesmo e sobretudo quando acompanhado da crítica construtiva, mostra um sentido de responsabilidade profissional que é de louvar.
Afastei-me, Sr.as e Srs., do motivo principal que nos fez aqui reunir neste dia de festa; fi-lo por considerar que a vida desta Casa e nesta Casa é parte essencial do património herdado da «Revolução dos Cravos».
Para terminar, desejo agradecer a presença nesta festa do Governo, das autoridades, dos ilustres convidados e de todo o público que a ela veio assistir.