148-(622)II SÉRIE-A — NÚMERO 8IV.4.3.2 Ministério da Defesa NacionalA despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 323,7 milhões de contos, o que representa 4,3 por cento do total da despesa da Administração Central e 1,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).Quadro IV-9 Despesa Total Consolidada — MDN__milhões de comosde 3.2 milMcs de comos.As despesas de funcionamento e de investimentos do Plano (Capítulo 50) cobertas por receitas gerais do Estado crescem respectivamente, 1,1 e 68,2 por cento. Quanto às despesas com compensação em receita há uma diminuição de 5,1 por cento. Contudo, expurgando o saldo do ano anterior na estimativa de execução de 1998 o crescimento da despesa com o funcionamento cifra-se em 2,6 por cento.As despesas relacionadas com as missões internacionais decrescem 23,3 por cento e as da Lei da Programação Militar, crescem 12,6 por centro.No caso da Lei da Programação Militar, o acréscimoverificado é explicado pela publicação da Lei n° 50/98, de 17 de Agosto, que aprovou os programas de investimento no âmbito das Forças Armadas, relativo ao período de 1998 a 2003.As missões internacionais de paz, pelo seu carácter imprevisível e excepcional, terão sempre acesso à dotação provisional do Ministério das Finanças para eventuais reforços.Quadro IV-10 Serviços e Fundos Autónomos — MDN"VER DIÁRIO ORIGINAL"No total das despesas dos Fundos e Serviços Autónomos verifica-se um aumento da ordem de 0,7 milhões de contos, a que corresponde uma diferença percentual de 1,7 pontos. Este acréscimo é consequência de um maior esforço no âmbito da segurança e acção social.O destaque, em termos orçamentais, continua a ser ocupado pelos estabelecimentos fabris, dos quais sobressai a Manutenção Militar com um orçamento de 12 milhões decontos, seguida de muito perto pelas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento com 8,8 milhões de contos e do Arsenal do Alfeite com 8,3 milhões de contos.Quanto à desagregação das despesas segundo a sua natureza económica, verifica-se que as do pessoal representam 55,6 por cento do total, enquanto as de consumo corrente e as da Lei de Programação Militar (LPM) não ultrapassam os 40,1 por cento.As despesas no âmbito da LPM são consideradas neste grupo, atendendo a que a classificação económica das despesas em infraestruturas e em equipamento não é igual à dos outros ministérios.Quadro IV-11 Despesa Total Consolidada — MDN"VER DIÁRIO ORIGINAL"O número de efectivos, militares e civis, que o Ministério dispunha em Julho de 1998 era de 51.885.IV.4.3 3 Ministério dos Negócios EstrangeirosA despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros ascende a 52,4 milhões de contos, representando 0,7 por cento do total da despesa da Administração Central e 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).Quadro IV-12 Despesa Total Consolidada — MNE"VER DIÁRIO ORIGINAL"Face à estimativa de execução para 1998, regista-se um maior esforço nas áreas dos Gabinetes dos Membros do Governo e outros Serviços, Cultural e nas despesas de Investimentos do Plano.É na Área dos Gabinetes dos Membros do Governo que se inserem as acções a levar a cabo no âmbito da cooperação, que são as principais responsáveis pelo incremento nesta área, representando um acréscimo de 43,1 por cento relativamente à execução de 1998.Na área Cultural, o acréscimo resulta de um maior esforço no âmbito da promoção da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro.As despesas do Cap. 50, no montante de 5,8 milhões de contos, destinam-se na sua maior parte à moderniza^