16 DE JANEIRO DE 2014 57 Embora discorde com os pressupostos e conclusões da presente petição, o Grupo Parlamentar do PSD aceita e participa no desafio que é lançado e está, como sempre esteve, disponível para a discussão das políticas que melhor sirvam o desenvolvimento do País e acautelem um melhor futuro para todos os portugueses. Como premissa inicial, convém lembrar que nunca um Governo, no período pós 25 de Abril, se viu perante uma situação económica e financeira tão grave como aquela com que foi confrontado no início do seu mandato. Por outro lado, também nenhum outro Governo viu a sua ação tão escrutinada como o atual, porque, para além da fiscalização legítima da Assembleia da República, do Tribunal Constitucional e dos cidadãos, situação normal num Estado de direito democrático, ficou sob a alçada, tutela e avaliação contínua dos nossos parceiros internacionais (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que estamos a discutir teve o período de recolha de assinaturas entre finais de 2012 e o início de 2013, afirmando que era necessário mudar de política para que em 2013 a recessão não se aprofundasse. Concordamos que a doença é muito grave e não é em poucas horas que os tratamentos produzem os efeitos desejados. Estar no hospital acarreta dor, perigos e limitações. Dor pelos tratamentos, pelas intervenções, pelas agulhas, pelas tesouras, pelos bisturis,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — É tudo material que falta! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — ... perigos de contágio, de infeções, de erros clínicos, limitações pela debilidade e impossibilidade de fazer a vida normal. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Concordamos que Portugal sofre de uma doença muito grave; concordamos que os portugueses têm vivido tempos difíceis, que as medidas tem sido dolorosas, mas não é o atual médico que pode ser responsabilizado pela doença e pelo sofrimento. Estranhamos, aliás, que algumas personalidades, enquanto médicos do País, não tenham conseguido curar simples constipações ou, mais grave, as tenham deixado evoluir para pneumonias e esses mesmos, agora, tenham curas milagrosas para doenças tão graves! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País encontrava-se numa situação de emergência financeira, com um gravíssimo problema de dívida e sem sustentabilidade económica. Como é possível agitar o cenário macroeconómico, quando, em 2009 e 2010, tínhamos, entre outros bastante graves, os seguintes desequilíbrios estruturais: em 2009, défice de 10,2% do PIB; em 2010, défice de 9,8% do PIB, ou seja, valores na ordem dos 17 000 milhões de euros de défice?! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Os portugueses sabem que o problema ainda não está resolvido, mas a situação que vivemos em 2013 é muito diferente daquilo que era apontado pelos subscritores da presente petição. Cada desempregado sente o problema do desemprego. Cada contribuinte sente o problema do aumento dos impostos. Cada trabalhador sente o problema da diminuição dos rendimentos, mas os mais frágeis foram defendidos e protegidos no preço dos medicamentos, na proteção dos rendimentos, na proteção das pensões, e os de maiores rendimentos foram obrigados a dar um maior contributo seja ao nível dos rendimentos de capitais, das empresas com lucros mais elevados ou dos rendimentos das grandes empresas dos setores protegidos da economia. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.