76 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011 Aumento do peso da receita não fiscal em 2,3 p.p., justificado, sobretudo, pela receita da integração de fundos de pensões, da venda de património e a derivada da emissão de licenças de quarta geração de comunicações móveis, bem como pela alteração, em 2011, do modelo de financiamento da ADSE, designadamente a introdução de uma contribuição patronal, que constitui receita própria daquele subsistema de saúde7; e   Acréscimo do peso da receita fiscal em 1,2 p.p., resultante em parte do aumento da taxa normal de IVA para 23% e da introdução da sobretaxa extraordinária em sede de IRS;  Redução em 0,9 p.p. da despesa corrente primária, associada, em maior medida, à diminuição das despesas com pessoal e das transferências para o Serviço Nacional de Saúde e Segurança Social;  Diminuição em 0,4 p.p. do peso da despesa de capital, justificada, em maior medida, pela conjugação de fatores de impacto contrário: i) o efeito de base de 2010 associado à regularização de responsabilidades financeiras pela entrega de equipamentos militares; ii) o impacto da medida adotada em finais de abril de congelamento dos compromissos de investimentos; contrariados pela iii) despesa que se estima realizar no âmbito da regularização de responsabilidades financeiras do Estado na área das concessões de infraestruturas rodoviárias.Com impacto negativo, de salientar a variação do peso dos juros e outros encargos da dívida pública em +0,8 p.p., como resultado do aumento do stock de dívida pública, dos encargos associados às comissões a pagar no âmbito do Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e da subida da taxa de juro implícita.  Em 2012, prevê-se que o comportamento do saldo global em percentagem do PIB resulte da interação dos seguintes fatores desfavoráveis:  A redução em 2,3 p.p. da receita não fiscal, justificado, sobretudo, pelo efeito base de 2011 associado ao elevado volume de receitas extraordinárias; e   O acréscimo em 1 p.p. da despesa com juros e outros encargos da dívida pública, explicado pelo aumento dos efeitos preço e stock de dívida pública.Com impacto positivo, de salientar:  Diminuição em 1,9 p.p. da despesa corrente primária, em resultado, sobretudo, da implementação das medidas de consolidação orçamental, com especial incidência na despesa nas áreas da educação, saúde e segurança social, bem como a eliminação dos subsídios de fçrias e de Natal dos funcionários do sector põblico e reformados superiores a 1.000 € mensais e a redução progressiva aplicada ao intervalo entre o salário mínimo e os 1.000 €, correspondente, em média, a um daqueles subsídios na despesa do subsector Estado;  Aumento em 0,9 p.p. da receita fiscal, decorrente, sobretudo, da concretização das medidas previstas no memorando de entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, tais como: i) a redução de isenções em sede de IVA e transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas; ii) a diminuição dos                                                                 7 Até 2010, a ADSE era financiada, numa parte expressiva, por uma verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças coberta por receitas gerais; a partir de 2011 a ADSE passou a ser quase exclusivamente financiada por receitas próprias, contabilizadas em ―contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE‖.