I SÉRIE — NÚMERO 82 18 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas esta seca extrema, de que o Sr. Deputado falou, existe em 30% do território nacional e, em 2005, existia em 60% do território nacional!... E nessa altura o Partido Socialista e o Sr. Ministro da Agricultura nada diziam — apenas a 31 de março constituíram uma comissão que durante o ano inteiro fez 16 relatórios sem qualquer conclusão!... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por isso é que os agricultores sabiam que não podiam contar com o Partido Socialista, que não podiam contar com «nada x nada»!! Sr. Deputado, V. Ex.a não respondeu a uma questão... É que, politicamente, usar a seca como arma de arremesso não é correto, mas muito menos é correto que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista — que não se encontra agora na Sala, mas que já aqui esteve para ouvir o que Sr. Deputado disse... — faça um «roteiro do interior» e que a única proposta que tenha para a agricultura no interior do país seja a de fazer um «congresso anual no interior do País»!... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Veja bem a proposta do Partido Socialista para o interior e para a agricultura portuguesa: fazer um «congresso anual no interior do país»!... Essa não é seguramente a proposta do atual Governo! Faço-lhe uma pergunta: concorda ou não que o problema da seca em Portugal já não é só um problema que acontece num ano, de vez em quando, mas que é um problema que nos vai afetar permanentemente como resultado das alterações climáticas, pelo que temos de encontrar soluções de fundo que não passam simplesmente por, em cada ano, antecipar medidas de pagamento? É porque antecipar medidas de pagamento é apenas antecipar uns meses aquilo a que os agricultores têm direito e, com o Partido Socialista, o pagamento era sempre feito com atraso! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, hoje ficámos a saber aquilo de que já desconfiávamos: o CDS e o Governo preparam-se para tirar dinheiro do Alqueva para o resto do País!! Foi isso que o Sr. Deputado veio dizer! Aplausos do PS. Isto é: não querem concluir o Alqueva, porque querem pegar nesse dinheiro para fazer regadio no resto do País!!! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores deixaram uma calote de milhões!... O Sr. Miguel Freitas (PS): — Registamos, portanto, essa declaração. Em segundo lugar, registamos que, no seguimento da intervenção do Sr. Eurodeputado Nuno Melo, tentaram confundir as questões que se passam neste momento. É verdade que temos de pedir a Bruxelas que olhe para a questão da seca de outra forma, mas este não é o momento para colocar esta questão. Neste momento, do que precisamos de Bruxelas são ajudas rápidas e eficazes para os problemas concretos dos agricultores. E é isso que precisamos que o CDS, também no Parlamento Europeu, possa vir a promover. Sr. Deputado, é verdade que a Sr.a Ministra pediu ou vai pedir a antecipação das ajudas de 2012. Porém, o Sr. Deputado sabe que, neste momento, só estão abertas as candidaturas em 44 concelhos do País?! E sabe que, neste momento, com um atraso de mais de um mês, ainda não abriram as candidaturas às ajudas diretas