5 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 20072. Importa, contudo, referir que o Programa «Cultura 2007» tem como base a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo um programa Único abrangendo acções comunitárias na área da cultura no período de 2007-2013.3. A base jurídica para a acção comunitária em matéria cultural é o artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este artigo visa a promoção da diversidade cultural e a valorização da herança cultural comum no respeito pelo princípio da subsidiariedade. É neste contexto que se insere o Programa «Cultura 2007» que dá seguimento ao programa «Cultura 2000» e aos antigos Programas «Raphael», «Ariane» e «Caleidoscópio».4. O novo Programa «Cultura 2007» introduz, no entanto, algumas alterações, nomeadamente ao programa anterior, indo para além de uma abordagem puramente sectorial (como ocorria nas gerações anteriores de programas culturais) e progredindo em direcção a uma abordagem interdisciplinar.5. Esta abordagem representa um avanço importante, tendo como objectivo promover uma maior cooperação entre os organismos culturais, e encorajar projectos de cooperação entre sectores diferentes.6. O Programa «Cultura 2007» destina-se à participação de todos os sectores e operadores culturais não audiovisuais, incluindo as empresas culturais, quando estas desenvolvem actividades não lucrativas.7. O objectivo geral do Programa é acentuar um território cultural partilhado por todos os europeus, baseado num património cultural comum, através do desenvolvimento da cooperação cultural entre criadores, operadores culturais e instituições culturais dos países participantes no Programa, tendo em vista a promoção da cidadania europeia.8. A nova filosofia do Programa baseia-se numa visão global de todo o sector cultural e na promoção de sinergias.9. Entendemos que seria de todo o interesse, até pelo papel fundamental que Portugal desempenhou na criação do Programa «Cultura 2000», que esta Comissão elaborasse um relatório sobre o texto final do Programa «Cultura2007»,IV. ParecerCumprindo o disposto na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, no que concerne ao processo de apreciação de propostas de conteúdo normativo, no âmbito do processo de construção da União Europeia, deve o presente relatório ser remetido, para apreciação, à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus.Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 2006, A Deputada Relatora, Manuela de Melo — O Presidente da Comissão, António José Seguro.Nota: O relatório foi aprovado.———Relatório sobre a Comunicação da Comissão acerca da Eficiência e Equidade nos Sistemas de Educação e FormaçãoCOM (2006) 481 — SEC (2006) 1096I — ProcedimentoNos termos do n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, a Comunicação da Comissão sobre «Eficiência e Equidade nos Sistemas de Educação e Formação» dirigida ao Conselho e ao Parlamento Europeu (doravante abreviadamente designada por «Comunicação»), foi distribuída à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no dia 26 de Outubro de 2006, para seu conhecimento, em razão da matéria em causa.II — Da propostaNa sequência das conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2006, a presente Comunicação, reconhecendo a relevância da equidade e da eficiência para a qualidade dos sistemas de educação e formação, visa informar sobre as tendências registadas nos Estados-membros, bem como do teor de trabalhos de investigação efectuados, que facilitem os processos de reforma em curso, com incidência nestas áreas.Assim, esta Comunicação, versando sobre diferentes vertentes desta temática, apresenta o seguinte elenco de questões:1. «Dar resposta aos desafios económicos e sociais»A Comunicação assume como desafios socioeconómicos interrelacionados: (i) a Globalização e a emergência de países recém-industrializados e altamente competitivos; (ii) a Demografia, considerando uma.