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Por isso, no dia em que nomes como o de Mário Soares, do Cardeal Patriarca, do Dr. Mota Amaral e outros vão aparecendo na imprensa, é preciso reafirmar determinadamente que não se pode suportar esta via degradante do debate e da actualidade nacional como tem vindo a ocorrer.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!Protestos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.O Orador: - A resposta tem de ser o esclarecimento no debate político das posições de cada um, certamente!, mas essencialmente a intervenção na correcção da crise da justiça, que ao Parlamento compete.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Essa é outra discussão!O Orador: - E aí, Sr. Deputado Telmo Correia, devo dizer-lhe, com muita frontalidade, que não tenho a confiança que o Sr. Deputado tem no Governo.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso é normal!O Orador: -  E a desconfiança não é só do Bloco de Esquerda. Ouvi o Bastonário da Ordem dos Advogados dizer na antena de uma das rádios de referência, no primeiro dia do Congresso da Justiça, que o pior que tinha acontecido nesse Congresso tinha sido a intervenção da Ministra da Justiça.
Dir-me-á que é uma opinião.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É isso mesmo!O Orador: - É certo que é uma opinião, mas é uma opinião considerável! Porque o Governo, a respeito da justiça, tem tido aquela posição de Pilatos que é a de fugir da solução dos problemas, de apresentar inventários administrativos, de leis, decretos e portarias somados a algumas piedosas intenções. Ora, aquilo que o País precisa de perceber é que a vida democrática está hoje enfraquecida no seu cerne, sem justiça credível, confiável, célere, igualitária, garantística. Sem o predomínio de uma lei igual para todos, não há vida democrática.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Esse é o esforço que temos de fazer ao longo deste tempo, olhando para bons códigos (como os que temos tido) à luz da prática que os tem recebido e fazendo todas as correcções que permitam reforçar a
1996   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 credibilidade da justiça, que é certamente um dos pilares mais essenciais da vida democrática e da crise democrática em Portugal.Aplausos do BE.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã acabou de exprimir a sua indignação pela forma como se pretendeu pôr em causa o Sr. Presidente da República. Tenho aqui, à minha frente, uma revista onde se põe em causa a figura do Sr. Presidente da Assembleia da República, a figura de um ex-Presidente da República e a do próprio Cardeal Patriarca. Ou seja, estão a pôr-se em causa as principais figuras do Estado e as principais figuras da vida portuguesa.
Para além da dignidade das pessoas, que importa salvaguardar, penso que chegou a hora, também, de salvaguardar as instituições democráticas e a dignidade do Estado democrático.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Estado democrático tem não só o direito como o dever de se defender. Nesse sentido, quero exprimir a minha indignação e a minha solidariedade com V. Ex.a, mas quero também interpelá-lo no sentido de saber que iniciativas pensará V. Ex.a tomar para que se cumpra a obrigação deste órgão de soberania de contribuir para a defesa do Estado democrático.
Uma vez que já estão postos em causa quatro ou cinco Conselheiros de Estado, atrever-me-ia a sugerir que V. Ex.a se encontrasse com o Sr. Presidente da República e propusesse a convocação do Conselho de Estado, com vista a pôr termo, de uma vez por todas, a esta tentativa de transformar um processo cuja independência deve ser respeitada num processo contra a República e contra a democracia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, registo as suas palavras de solidariedade e o apoio que recebo da Câmara, que, no que me toca, me sensibiliza.
Quanto à sugestão que apresenta, vou reflectir sobre ela. Não há dúvida de que estamos perante uma situação de extrema gravidade. Aliás, ainda hoje o Sr. Presidente da República, em conversa com os membros da Mesa, a ela se referiu com abundância.
As iniciativas do Parlamento situam-se no âmbito da sua capacidade legislativa, sendo que todo o sistema comunicacional e judiciário passa por leis estipuladas pela Assembleia da República. Se verificamos que as leis existentes são insuficientes, manifestamente, teremos de as alterar. É esta a nossa responsabilidade perante a democracia, perante o Estado democrático e perante os nossos concidadãos, que, chocados e indignados, assistem a este espectáculo tristíssimo.O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dar-lhe uma justificação, já que nem eu nem os membros da primeira fila da bancada do PS tínhamos conhecimento da publicação da revista que acaba de ser citada e que contém uma referência ao Sr. Presidente da Assembleia. Foi apenas por esta razão que não tomámos logo a iniciativa que, desde já, agradeço ao Sr. Deputado Manuel Alegre ter tomado.
Considero que as palavras de solidariedade pessoal, política e cívica do Sr. Deputado Manuel Alegre para com V. Ex.a foram prestadas em nome de todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, porque é esse o nosso dever cívico para com V. Ex.a.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra também para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
1997   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Silva (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que já percebemos todos que há uma campanha orquestrada de intoxicação da opinião pública para pôr em causa a credibilidade das instituições, designadamente das instituições judiciais e judiciárias, a propósito de um processo que se pretende descredibilizar.
Temos, pois, de manter a maior serenidade, para que não sejamos nós, responsáveis políticos e as instituições da República, a dar mais eco a essa situação e a esse propósito.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É importante que a justiça funcione. Há vítimas que têm de ver reparada, através da justiça, a ofensa que durante anos e anos se prolongou. Temos, portanto, que deixar que as instituições judiciárias funcionem, com vista a condenar os culpados e a absolver aqueles que venham a ser inocentados.
Mas, com todo o respeito, não me parece que o Conselho de Estado possa, a este propósito, ter outras soluções para além da indignação que todos aqui sentimos e da solidariedade que temos de manifestar ao Sr. Presidente da República pela forma absolutamente canhestra e inaceitável com que foi envolvido neste processo. Porque a notícia publicada hoje nesta revista vai pelo mesmo caminho sujo e indigno, e é tão canhestra que não merece a menor atenção ou credibilidade.
Toda esta situação leva-me a expressar a total solidariedade do Grupo Parlamentar do PSD para com o Sr. Presidente e para com as personalidades visadas de forma tão baixa nessas publicações, mas também a fazer o apelo à serenidade, para que não sejamos "câmara de ressonância" e eco desta linha, que está traçada, que tende a descredibilizar a justiça.
Repito: temos de deixar a nossa justiça funcionar, temos de respeitar o princípio da separação dos poderes. Não podemos embarcar nesta confusão que querem fazer de modo a que as instituições percam a serenidade e entrem em interferências que não nos compete ter.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Temos de demonstrar uma solidariedade total para com as figuras que estão a ser enxovalhadas e que merecem a nossa total consideração e respeito.
É isto que quero aqui deixar claro: que deixemos funcionar a justiça, não permitindo que esta tentativa de descredibilização prossiga.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, fomos também alertados para esta questão pela intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre e não queríamos deixar de manifestar a nossa solidariedade para com o Sr. Presidente nesta matéria e dizer, como já foi dito, que estão aqui em causa valores que têm a ver não só individualmente com o Sr. Presidente da Assembleia e com os outros visados neste tipo de notícias mas com as instituições democráticas, como a Assembleia da República cada um dos seus Deputados e cada um dos seus grupos parlamentares. É desse ponto de vista, também, que temos de nos preocupar com esta questão.
Pela nossa parte, continuaremos a usar, nas palavras e nos actos, da contenção, que, aliás, tem sido sugerida pelo Sr. Presidente da República e que tem pautado a nossa intervenção. Não seremos a "câmara de ressonância" da agenda mediática que a todo o momento "atira" notícias sobre este processo e esta questão. Continuaremos a defender que este processo necessita de um rápido e eficaz apuramento da verdade e a punição pelos crimes que foram praticados durante todos estes anos.
Ao mesmo tempo é preciso dizer que é inaceitável que haja derivas que ponham em causa o bom nome de diversas instituições e de pessoas, e que se acumulem erros que levem a resultados como os que temos visto nos últimos dias, que não abonam a favor da justiça nem do prosseguimento dos seus objectivos de apuramento da verdade.
1998   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de sublinhar, como já o tinha feito anteriormente em pergunta colocada ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que sobre esta matéria dizemos sempre uma única e mesma coisa (que já tinha referido, ainda que não de forma tão explícita como nalgumas das intervenções que agora ouvimos), isto é: que nos indigna profundamente não só a utilização de instrumentos que são cobardes, vergonhosos e anónimos, como as referências feitas a pessoas, e nessas se incluem, obviamente, V. Ex.a, o ex-Presidente da República Mário Soares, S. E. o Cardeal Patriarca e outras pessoas que também têm vindo a ser referidas, que não são arguidos no processo e cujo nome é atingido por esta voragem e por este espectáculo mediático.
Isso indigna-nos, é, do nosso ponto de vista, inaceitável e deve ser firmemente denunciado. Deve, no entanto, ser denunciado com a consciência de que estamos efectivamente, como tem sido dito várias vezes, a assistir, com toda a probabilidade, a manobras de intoxicação da opinião pública, e isso justifica, em larguíssima medida, a nossa contenção e a nossa responsabilidade.
Exige a nossa contenção basicamente por duas razões:
Primeiro, porque temos de ter a contenção suficiente para não querermos nós ter interferência directa num processo que, como disse - e bem! - o Sr. Presidente da República, deve seguir o seu curso, e o lugar da justiça é nos tribunais e não aqui, no Plenário da Assembleia da República. A realização da justiça deve ser feita nos tribunais. São os tribunais que devem absolver quem não tenha culpas e condenar aqueles que sejam culpados. Temos de ter essa contenção.
Segundo, e como aqui foi dito também por outros líderes parlamentares, devemos ter contenção para não sermos nós agora a ser o eco e a amplificação destes instrumentos, que são inaceitáveis. A calúnia e o boato vivem sempre da amplificação, da reprodução e da dimensão que atingem. Portanto, temos de ter nós também esse cuidado.
Há uma certeza, porém, Sr. Presidente: a nossa responsabilidade como políticos é a de procurar elevar a discussão e dizer ao País que há um processo que é grave e que é importante, mas, como disse o Primeiro-Ministro de Portugal - e bem! -, há muito País para além deste processo e nós temos a obrigação de elevar o nível do debate e de nos mantermos, obviamente e sempre, serenos e solidários com quem é atingido!!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, na intervenção inicial referi-me às calúnias lançadas sobre o Presidente da República e também sobre o Presidente da Assembleia da República, sobre o Sr. Cardeal Patriarca e sobre o ex-Presidente Mário Soares. E creio que, do ponto de vista da Assembleia da República, o debate que aqui tivemos foi não só um debate ponderado como também, e sobretudo, um debate necessário.
A Assembleia da República, quando todos os telejornais abrem com a calúnia, não finge que esse problema não é discutido no País,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... discute-o da forma que merece, ou seja, separando a calúnia do respeito pela justiça, valorizando a justiça como um pilar da democracia e contribuindo da melhor forma, agora e no futuro, para o reforço da vida democrática, que é a única prevenção que temos contra derivas populistas, como as que surgem nas campanhas de intoxicação, que temos vivido com tanta intensidade e com tanto dramatismo ao longo do ano passado.
Desse ponto de vista o Presidente da República teve uma atitude exemplar: agiu quando entendeu necessário, não em defesa de si próprio mas em defesa de um princípio essencial da vida constitucional portuguesa, que compete também à Assembleia da República, como fórum de debate político, como órgão de soberania e como um conjunto de responsáveis eleitos pelo povo português, acautelar, defender e desenvolver.
A este respeito quero ainda acrescentar que há caminhos que têm de ser seguidos e caminhos que não podem ser tentados. A agenda da reforma da justiça é indispensável. O povo português, porventura, não perdoaria que a Assembleia da República fingisse ou ignorasse a importância deste tema, mas o Bloco de
1999   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 Esquerda, certamente, não acompanhará em caso algum - e esperamos que ninguém o faça - qualquer forma de resposta ao populismo mediático que passe pela tentação censória ou pela tentação da redução da liberdade de imprensa. Quando o abuso de alguma comunicação social é tão intenso, é quando o valor da democracia mais firmemente tem de ser levantado,...Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - ... e por isso tem de ser valorizado que só a responsabilidade, a capacidade de discernimento e a deontologia, escolha dos próprios profissionais da comunicação social e da opinião pública com que contactam, podem e devem assegurar a protecção contra o abuso.
Por isso mesmo, porque esse caminho censório não existe, é a valorização do debate democrático e, portanto, é também a valorização deste Parlamento que devem ser ressaltadas.
Era isto que eu também queria deixar aqui, com estas palavras de solidariedade e de protesto contra todas as formas de calúnia, nomeadamente aquelas que atingiram o Sr. Presidente.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar sobre a questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre.
Penso que todos temos consciência da gravidade do que está a acontecer e daquilo que, de algum modo, como deriva da justiça, está a procurar ser colocado na praça pública, por isso gostaria de, em nome de Os Verdes, manifestar a minha total solidariedade em relação ao Sr. Presidente da República, mas também em relação a todas as pessoas que têm visto o seu nome "enlameado" diariamente.
Penso que há um problema grave que exige que a justiça funcione naturalmente, que exige, porventura, bem mais do que mudança de leis e que exige uma cultura democrática na sua aplicação e competência técnica. É essa ausência que eu julgo que é inquietante e penso que esse tem de ser o apelo e o poder fiscalizador da Assembleia da República, de que, particularmente neste momento, não se pode demitir.O Sr. Presidente: - Já todos os grupos parlamentares, através dos seus líderes, puderam pronunciar-se sobre esta matéria, no entanto a Mesa regista mais um pedido de palavra da Sr.a Deputada Assunção Esteves.
Sr.a Deputada, qual é a matéria sobre a qual se pretende pronunciar?A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Então, tenho de dar-lhe a palavra.A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para, num minuto, convidar o Parlamento a dar os nomes às coisas, no sentido de que o problema que aqui debatemos, sendo grave, sendo um problema da República e sendo um problema de dignidade institucional e, neste caso, também de direitos fundamentais, não se situará verdadeiramente no plano do funcionamento da justiça nem no plano das funções do Conselho de Estado. É um problema que tem a ver com a liberdade de comunicação em relação com os direitos fundamentais e que aponta directamente para uma incumbência do Parlamento de reflectir sobre ele.
Nesse sentido, eu diria que, provavelmente, o Parlamento terá de tomar a responsabilidade, no âmbito constitucional ou no âmbito legislativo, de ponderar os limites da liberdade de comunicação em relação com os processos judiciais. Não se trata da afirmação de um princípio censório. Trata-se de um problema concreto, situado, em que há limites constitucionais à liberdade de comunicação, limites que têm de ser assumidos em nome da Constituição e dos direitos fundamentais. Não é um problema de censura, é um problema de restrição constitucionalmente justificada da comunicação, quando se trata de processos judiciais em curso.
Penso que o Parlamento é o lugar da solução deste problema.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu não queria que a questão se alastrasse. É evidente que toda a
2000   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 gente deseja, com certeza, dar as suas opiniões, mas, como todos os grupos parlamentares já intervieram e houve outras intervenções, proponho que retomemos o decurso dos nossos trabalhos de hoje.
Estou, certamente, comovido com as palavras de solidariedade que me foram dirigidas, no entanto devo dizer que não me sinto minimamente afectado pela atitude irresponsável...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... de alguns jornais ou de algumas revistas - aliás, veio em todos os jornais que nem sequer tinha ligação em concreto.
Indigna-me, isso sim, que a mistura sistemática de cada vez mais nomes no processo genericamente chamado da Casa Pia esteja a ser utilizada irresponsavelmente por pessoas que deviam medir a sua responsabilidade - e todos os agentes da comunicação têm uma altíssima responsabilidade social - como uma maneira que objectivamente está contribuindo para aviltar as instituições da República e para fazer decair mais ainda a nossa autoconsideração. Julgo que há aqui necessidade de modificações.
Sobre a referência que a Sr.a Deputada Assunção Esteves fez, agora que está aberto o processo de revisão constitucional, gostava de lembrar aos Srs. Deputados constituintes que se há, realmente, três ou quatro artigos fundamentais sobre a liberdade de imprensa, que, do ponto de vista histórico, afirmam na Constituição do 25 de Abril a rejeição da censura, a rejeição do Estado censório e a rejeição dos controlos estabelecidos pela ditadura, há apenas uma vaga referência nos vários números desses artigos à garantia do bom nome e da reputação dos cidadãos, os quais temos visto, nos últimos tempos, serem sistematicamente destroçados num ambiente da maior irresponsabilidade. Esta matéria merece, certamente, consideração legal e constitucional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, pese, embora, este momento difícil e penoso que atravessamos, permita-me que, sendo esta a primeira reunião do Plenário no ano de 2004, lhe deseje e a todas as Sr.as e Srs. Deputados um bom ano de 2004.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem dito e escrito sobre a actual situação económica portuguesa e a sua evolução expectável. Do lado da oposição têm sido sistemáticos os pronunciamentos cáusticos, eivados de um pessimismo militante, em que se responsabiliza o Governo por todos os males da situação.
Da propalada obsessão do défice à invocação de uma suposta visão contabilista das finanças públicas, passando pela atribuição da autoria da recessão ao Governo, não têm faltado argumentos, por mais tíbios e desconchavados que sejam, com que a oposição vai alimentando o combate político.
Importa, porém, relembrar que o Governo sempre disse que a política económica de rigor e disciplina orçamental era para ser mantida e não iria sofrer qualquer tipo de derivas. Mais disse o Governo: que esta política económica implicava, naturalmente, medidas difíceis e impopulares, mas que elas eram absolutamente essenciais para preparar o futuro com honestidade, coragem e perseverança, porque esse era o único caminho para aproveitar a recuperação da economia mundial e europeia e a única via para Portugal voltar a crescer, para que Portugal viesse a ser um país moderno e desenvolvido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na espuma do debate político, não raras vezes arredio da discussão da substância das coisas, convenhamos que nem sempre é fácil aos portugueses discernir de que lado está a razão, se do lado da oposição, se do lado do Governo. A primeira porque, tendencialmente, é propensa à crítica destrutiva e negativista; o segundo porque, naturalmente, procura defender a bondade e o acerto das sua políticas.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o recente Boletim Económico do Banco de Portugal, com as projecções para a economia portuguesa para os próximos dois anos, não podia vir em melhor altura para dissipar dúvidas, clarificar situações e perscrutar os caminhos do futuro.
Em termos gerais, dir-se-á que o que avulta, em primeiro lugar, deste documento do Banco de Portugal é o anúncio da retoma, embora moderada, num sinal claro de que se iniciou uma inversão do ciclo económico - esta é uma expressão da lavra do Banco de Portugal -, como há dias, aliás, sublinhou o Primeiro-Ministro na sua mensagem de Ano Novo ao proclamar que "o pior já passou".O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Oh, oh...!!
2001   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 Risos do PCP.O Orador: - Pese embora Portugal vá crescer menos do que a média europeia de 2002 a 2005, é necessário compreender que tal decorre de uma situação meramente conjuntural. Após um período de excesso de aumento de despesa, era inevitável um ajustamento que produzisse uma desaceleração da economia. Mas, sejamos claros, directos e frontais: a economia conserva o seu potencial de crescimento para prosseguir com sucesso a convergência com os demais parceiros europeus, e é isto o que releva, o resto são minudências espúrias.
Outrossim e ao arrepio daqueles que antecipam, em tom premonitório e atrabiliário, o fim do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Banco de Portugal, também ele, vem reafirmar que a disciplina orçamental continua a ter razão de ser, e, nesse sentido, o Pacto para Portugal não é letra morta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na esteira do que tem vindo a sustentar a Sr.a Ministra das Finanças, independentemente das vicissitudes actuais e vindouras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o facto é que Portugal tem de continuar a respeitar as suas regras.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Di-lo a Sr.a Ministra das Finanças, di-lo o Banco de Portugal.
É que Portugal é um pequeno país, vulnerável e com uma situação orçamental muito desequilibrada, a que acresce a necessidade de recuperação a prazo do seu papel anticíclico, para lá, naturalmente, da imperiosidade de uma solidez da situação orçamental como garante do sistema de segurança social.
Curiosa e pedagógica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é ainda a observação feita neste relatório do Banco de Portugal sobre as receitas extraordinárias, tantas vezes diabolizadas com imputações luciferinas pela oposição, onde se diz que elas são aceites pelo Eurostat para reporte de défices excessivos e são até vantajosas, uma vez que podem ser usadas para substituir parte das receitas reduzidas temporariamente em virtude da recessão.
Sempre sem desdouro da prossecução da consolidação orçamental, para a qual será desejável um consenso alargado, como bem acentua o relatório do Banco de Portugal, são fundamenta a contenção efectiva da despesa corrente e também medidas do lado da receita, mormente por via de melhores resultados no combate à evasão fiscal. Como, aliás, também o Sr. Primeiro-Ministro na mensagem de Ano Novo enunciou, essa é uma prioridades das políticas públicas do Governo para 2004, é um combate efectivo, eficaz e com sucesso à fraude e à evasão fiscais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por último, o Banco de Portugal - e bem! - enfatiza que o grande problema com que Portugal se debate é o aumento da taxa de crescimento potencial da nossa economia, sobretudo num contexto de crescente concorrência, por força da globalização e do alargamento da União Europeia já em Maio deste ano. Impõe-se, pois, um acréscimo da competitividade das nossas empresas, com reforço da inovação e sem esquecer a moderação salarial. Só através de um maior aumento de produtividade será possível ter taxas de crescimento que alcandorem o País à desejável convergência com os níveis de vida dos países mais desenvolvidos.
É esse o desafio exigente deste novo modelo económico assente no investimento e nas exportações e não na procura interna e no consumo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em consonância com as políticas públicas que o Governo tem defendido, o Banco de Portugal sublinha que "temos que trabalhar mais, reformar mais, inovar mais". Regozijamo-nos com esta sintonia de pontos de vista e com esta mensagem de esperança e de confiança.
O que os portugueses querem é, efectivamente, melhores níveis de vida e estabilidade em relação ao futuro, e isso reclama aumentar o nosso potencial de crescimento, que depende de todos, depende de nós, depende da nossa capacidade colectiva.
Os tempos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são exigentes, mas são estimulantes. Estamos a vencer as dificuldades, estamos no bom caminho e estamos a construir uma nova era de progresso, de desenvolvimento e de modernidade para Portugal e para os portugueses. Di-lo o Banco de Portugal, di-lo o Governo
2002   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 e di-lo a maioria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouviu o Primeiro-Ministro nas suas mensagens de Natal e Ano Novo reparou certamente no tom compungido com que reconheceu as dificuldades que o País e a maioria dos portugueses atravessam e no ardor com que procurou convencer-nos de que em 2004 está garantida uma melhoria da grave situação que hoje vivemos.
Os de melhor memória lembrar-se-ão de que já no final de 2002 o discurso tinha sido semelhante, prometendo para 2003 o que agora nos anuncia como certo para 2004. Só que 2003 foi o que se viu.
A anunciada preocupação com as dificuldades dos portugueses e a fingida certeza na melhoria da situação do País não resistem a um pequeno, a um pequeníssimo, pormenor: é que a responsabilidade pelo momento grave que o País atravessa é em primeiro lugar do Governo e da sua política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E já ninguém acredita no discurso da inevitabilidade das medidas, nem na hipocrisia de que nenhum governo gosta - e este também não - de não aumentar os salários ou de diminuir o investimento público. Estas opções nem são inevitáveis nem inconscientes. São deliberadas.
A política do Governo compromete o desenvolvimento do País, prolonga a nossa divergência em relação ao crescimento médio na União Europeia e degrada a vida dos portugueses,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... ao mesmo tempo que continua a concentrar a riqueza e a favorecer os interesses dos grandes grupos económicos.
Certamente algum dia existirá, apesar do Governo, uma retoma da economia. Mas Durão Barroso e o seu Executivo não podem deixar de ser responsabilizados por uma política que condiciona e atrasa esta retoma e o seu vigor e que aprofunda a crise e as dificuldades dos portugueses.
Infelizmente, a esperança numa vida melhor em 2004, anunciada pelo Primeiro-Ministro, cai por terra quando confrontada com a realidade concreta que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia.
Milhares de portugueses vão ser atingidos com o continuado aumento do desemprego, aliás, previsto pelo próprio Governo, em resultado de uma política de fragilização do aparelho produtivo nacional, mas também da impunidade de que continuam a beneficiar gestões ruinosas ou fraudulentas em que os trabalhadores são sistematicamente os principais lesados.
Em 2004, a maioria dos portugueses vai enfrentar uma nova quebra do seu poder de compra e a consequente degradação das suas condições de vida e subsistência. E o Governo é responsável, directa ou indirectamente, pelos factores que conduzem a esta degradação.
Aí está a previsão de um aumento dos salários reais abaixo da inflação, à semelhança do que já aconteceu em 2003, apoiada na política salarial restritiva para a Administração Pública, a que o Governo resolveu acrescentar um aumento nominal do salário mínimo nacional inferior à inflação prevista, prolongando em 2004 a diminuição real do seu valor que já vem de 2003.
O Governo opta assim, mais uma vez, por penalizar os trabalhadores de mais baixos rendimentos, como fez com os reformados e pensionistas, que viram novamente defraudadas justas expectativas de uma valorização digna das suas pensões.
Como se isso não bastasse, com o novo ano a política do Governo trouxe consigo aumentos generalizados dos preços de bens e serviços essenciais, cujo peso é tanto maior quanto menores são os rendimentos das famílias. Ao contrário do tradicional ditado "ano novo, vida nova", com este Governo aplica-se a máxima "ano novo, política velha".Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mais uma vez, se utiliza a velha técnica de anunciar elevadas taxas de aumento dos preços para depois as reduzir parcialmente e tentar esconder a gravidade dos aumentos reais aplicados. Aumenta, assim, o pão entre 10% e 30%; as rendas de casa em 3,7%; os seguros automóveis em, pelo menos, 5% a 7%; as portagens em 2,8%; os táxis em 5%; as despesas com a educação e com a saúde, os serviços jurídicos; a electricidade que, lembre-se, é a mais cara da União Europeia para os consumidores
2003   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 domésticos aumenta em 2,1% e, até, em parte os combustíveis, apesar das repetidas garantias de que a liberalização dos preços não traria aumentos para os consumidores. Lá virão ainda outros aumentos, designadamente de outros bens alimentares ou dos transportes públicos.
A maioria dos portugueses vai deste modo enfrentar o ano de 2004 com menos dinheiro e maiores custos nos bens essenciais para a sua subsistência familiar. Esta é a situação concreta que vivemos e que se anuncia para 2004.
O discurso da miragem, repetido por Durão Barroso e por vários ministros, não resiste, portanto, à prova da realidade do País.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ao mesmo tempo a política do Governo está a conduzir, e conduzirá em 2004, a um ainda maior aprofundamento das desigualdades. A riqueza que o País produz continua a estar crescentemente concentrada nas mãos de poucos, enquanto se alarga a mancha da pobreza e da exclusão social.
Mas se não bastasse a grave situação económica em que o Governo afundou o País, 2004 pode vir a ser, a concretizarem-se as intenções do Governo, um ano de novos e graves retrocessos sociais e democráticos em relação a muitos direitos essenciais.
O ataque à Administração Pública e aos seus trabalhadores, a privatização de maior número de serviços públicos, a degradação de outros por insuficiência de recursos financeiros ou humanos, a continuada ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, avançando com a sua crescente privatização, a desvalorização do sistema público de ensino agravarão as dificuldades de acesso de vastas camadas da população a prestações fundamentais, designadamente de carácter social.
Por outro lado, o aprofundamento dos graves retrocessos na legislação laboral, apesar de, mesmo em estudos encomendados pelo Governo se constatar que não é na legislação laboral que residem os obstáculos ao aumento da produtividade, demonstram que o Governo continua a apostar no trabalho sem direitos como regra a impor aos trabalhadores deste país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A continuação da política de direita não traz, portanto, qualquer sinal de esperança para os portugueses no ano que agora começa. E que para que 2004 fosse um ano de melhoria das condições de vida das populações e de desenvolvimento do País uma outra política era necessária.
Uma política que rompesse com o esgotado modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e na precariedade laboral; uma política de promoção do emprego e de aposta no investimento produtivo; uma política de valorização dos direitos da população e dos trabalhadores e da sua garantia pelo Estado como instrumento do progresso social e do combate às desigualdades; uma política de valorização real dos salários, com destaque para o salário mínimo nacional, e das pensões e reformas; uma política que enfrente o aumento de custo de vida em bens essenciais e em que o papel do Estado face ao sacrossanto mercado não se resuma a assistir à maximização dos lucros à custa das dificuldades da generalidade da população, nem a ineficazes intervenções reguladoras sem efeito concreto e em tempo pouco útil.
Neste início do ano de 2004, cada vez mais portugueses responsabilizam justamente o Governo pela situação em que o País se encontra e contestam a sua política de direita. Esta política não serve e tem de ser substituída. Essa é a tarefa da esquerda. É na derrota desta política e na sua substituição que verdadeiramente reside a esperança dos portugueses para uma vida melhor.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, desejar a V. Ex.a, Sr. Presidente, aos membros da Mesa e a todos os colegas votos de um bom ano de 2004.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O ano abriu com uma boa notícia e com uma má notícia para os portugueses. Infelizmente, a boa notícia refere-se ao passado e a má notícia refere-se ao presente e ao nosso próximo futuro.
A boa notícia é que o Eurostat veio confirmar, procedendo à revisão dos índices de paridade do poder de compra, que Portugal e os portugueses convergiram com a média europeia entre 1995 e 2001.
2004   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 Aplausos do PS.A revisão pelo Eurostat do índice de paridade do poder de compra demonstra a falsidade da campanha do PSD antes das eleições e o erro de análise feita pelo actual Governo no último debate orçamental. Ao contrário do que disseram, em 1997, em 1998, em 1999, em 2000 e em 2001 Portugal cresceu mais do que a média europeia, Portugal convergiu com a média europeia.Aplausos do PS.De 1995 a 2001, Portugal cresceu de 66% para 71% da média europeia. Connosco Portugal convergiu; convosco, Portugal diverge.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - A má notícia é precisamente essa, e deu-a ontem o Sr. Governador do Banco de Portugal.
Cada ano da presente legislatura será um ano de divergência com a União Europeia. Desde 2002 e até 2005, ano após ano, Portugal vai divergir da União Europeia. Em vez de nos aproximarmos, afastamo-nos; em vez de estarmos mais ricos, estaremos mais pobres. Esta Legislatura já tem um nome: a Legislatura da divergência com a média europeia.Aplausos do PS.É conhecido o percurso e são conhecidas as consequências. O PIB começou a cair no terceiro trimestre de 2002 e trimestre após trimestre, por cinco trimestres consecutivos, tem vindo a cair. É um recorde europeu. Portugal é o único país da União Europeia com cinco trimestres consecutivos de crescimento negativo. Mas é também um recorde nacional. Para quem já não se recorde, importa lembrar que esta recessão é já a mais longa e mais profunda do que a de 1993.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Este Governo do Dr. Durão Barroso já conseguiu fazer pior que o pior governo do Professor Cavaco Silva.Aplausos do PS.A evolução foi tão má que desacreditou todas as projecções do Governo. O Governo começou por prever um crescimento de 1,75 em 2003, acabou a prever que, em 2003, decrescemos 0,70. Mas, pior, obrigou entidades credíveis, como o Banco de Portugal, a sucessivas revisões em baixa das suas próprias previsões.
Começou o Banco de Portugal, com optimismo, em Junho de 2002, a prever que em 2003 Portugal cresceria 1,25. Disse, então, a maioria que o Banco de Portugal era pessimista. Como estava enganada a maioria!
Em Dezembro de 2002, o Banco de Portugal fez a primeira revisão em baixa, e já só previa o crescimento de 0,75.
Mas ainda teve de rever uma segunda vez em baixa, em Junho de 2003, agora para 0,50 de crescimento negativo.
Mas não foi, infelizmente, a última revisão em baixa. Ontem mesmo, o Sr. Governador procedeu à terceira revisão em baixa das previsões de crescimento em 2003, dizendo que afinal não crescemos 1,25, não crescemos 0,75, não decrescemos 0,50, decrescemos, segundo o Banco de Portugal, 1,13 durante o ano de 2003.
Não há optimismo que resista a tamanho descalabro da nossa economia!Aplausos do PS.Dir-me-ão que este percurso são números. Mas estes números têm consequências na vida das pessoas, e essas são as consequências da política desta maioria.
Desde Abril de 2002, o número de desempregados aumentou 36%; o número de jovens desempregados
2005   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 aumentou 43%; o número de licenciados desempregados aumentou 86%.
Este é também, infelizmente, um outro recorde europeu. Portugal é o País com maior taxa de crescimento do desemprego em toda a União Europeia. O desemprego cresceu em Portugal seis vezes mais do que na União Europeia. Pior era difícil, e o pior foi conseguido por esta maioria!Aplausos do PS.E essas consequências reflectem-se também na perda do poder de compra das famílias. É o próprio Governo que o reconhece no novo Programa de Estabilidade e Crescimento e confessa que, em 2003, os salários tiveram crescimento negativo.
É certo que a inflação atingiu os 3%, mas alguns dos produtos e serviços essenciais à vida das famílias tiveram um crescimento claramente acima da média de inflação: habitação, água, electricidade e gás tiveram 4,3% de aumento em 2003; transportes de passageiro, 5,7%; vestuário e calçado, 9,5%; e - escândalo absoluto! - as despesas com educação tiveram um aumento de encargos para as famílias de 13,9%.
Não é, por isso, possível que nos surpreendamos com o pessimismo que reina em Portugal. Ontem, uma sondagem da RTP e do Público dizia-nos que 47% dos portugueses esperam pior situação económica para 2004 e que 64% esperam um aumento do desemprego.
Mas não são só as sondagens que o dizem. É o Instituto Nacional de Estatística que, ontem, nos veio dizer que foi interrompida a recuperação do índice de clima económico e que em Dezembro houve um novo retrocesso na confiança dos empresários na economia portuguesa. Pior: houve um novo retrocesso no índice de confiança dos consumidores. Permitam-me que cite o Instituto Nacional de Estatística: "Em média anual o valor alcançado em 2003 é o mais baixo de toda a série, superando o anterior mínimo histórico registado em 1994".
Nunca Portugal esteve tão pessimista e tão deprimido. Só este clima de pessimismo derrotista pode explicar, aliás, a satisfação com que a maioria acolheu o relatório ontem apresentado pelo Banco de Portugal.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o relatório veio, pela segunda vez consecutiva, rever em baixa as previsões de crescimento económico para 2004, as previsões de investimento para 2004, as previsões de crescimento das exportações para 2004 e rever em alta - esta, em alta! - a previsão da inflação para 2004!
Qual é o motivo de satisfação da maioria, se a maioria não está conformada e derrotada perante o seu próprio balanço?!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero terminar,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já devia ter terminado!O Orador: - ... recordando que a maioria ganhou as eleições prometendo crescer todos os anos dois pontos acima da média comunitária. A maioria falhou o seu objectivo e a única coisa que a maioria garantiu foi que, até ao final da Legislatura, todos os anos cresceremos menos do que a média comunitária.
Estamos quase a chegar a meio da Legislatura. É tempo de a maioria olhar para os factos e mudar de política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A maioria ainda está a tempo e Portugal e os portugueses não podem perder mais tempo.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
2006   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, a sua intervenção veio, mais uma vez, confirmar que entre o PSD e o PS continua a haver distinções muito claras. Nós somos pela verdade,...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - ... os senhores vão sempre pela falta à verdade, pela fantasia. Nós somos pela responsabilidade,...Vozes do PS: - Vê-se, vê-se!O Orador: - ... VV. Ex.as rejeitam as responsabilidades, têm a cultura da fuga. E vou dizer-lhe porquê: veio V. Ex.a dizer que nestes anos tem havido um decrescimento em relação à Europa.O Sr. José Sócrates (PS): - Está enganado!O Sr. António Costa (PS): - "Nestes anos" não!O Orador: - Durante os anos de governação do actual Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro foi o primeiro a assumir muito claramente a gravidade da situação. VV. Ex.as não gostaram, não queriam que se dissesse que o País estava "de tanga", quando, de facto, os senhores deixaram o País "de tanga". Ora, teve de se dizer e assumir a verdade.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que íamos sentir mais restrições, mais dificuldades, designadamente mais desemprego. Assumiu essa verdade. E V. Ex.a não tem a responsabilidade, a atitude aberta e franca e a humildade de vir dizer "isto está a acontecer porque nós desgovernámos o País,...Vozes do PS: - Eh!...O Orador: - ... entrámos no despesismo".O Sr. José Sócrates (PS): - É a "pesada herança"!O Orador: - Ainda por cima tem a falta de honestidade intelectual de não ler o relatório do Banco de Portugal e um escrito do Dr. Vítor Constâncio, em que ele diz...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Na primeira página!O Orador: - ... pura e simplesmente isto: "Após um período de excessos de aumento de despesa, era inevitável um ajustamento que sempre daria origem a uma desaceleração do crescimento."Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E associa uma outra causa, que V. Ex.a também imputa a este Governo: a crise da economia internacional, que, segundo V. Ex.a também é culpa do Governo da coligação e que, segundo as palavras do Dr. Vítor Constâncio, é um factor que determinou o não crescimento, a não convergência nestes anos.
Mas diz outra coisa: que a política que o Governo tem prosseguido vai permitir que a economia portuguesa conserve o seu potencial de crescimento "para prosseguir no futuro com sucesso a aproximação aos nossos parceiros europeus." Ou seja, a alternativa de V. Ex.a era a de que continuássemos no caminho em que estávamos.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Exactamente!O Orador: - VV. Ex.as não sentiram na pele o que nós estamos a sentir, porque em 1995 o governo do PSD não deixou o País no estado em que os senhores o deixaram agora, quando fugiram!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
2007   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, a sua intervenção veio, mais uma vez, confirmar que entre o PSD e o PS continua a haver distinções muito claras. Nós somos pela verdade,...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - ... os senhores vão sempre pela falta à verdade, pela fantasia. Nós somos pela responsabilidade,...Vozes do PS: - Vê-se, vê-se!O Orador: - ... VV. Ex.as rejeitam as responsabilidades, têm a cultura da fuga. E vou dizer-lhe porquê: veio V. Ex.a dizer que nestes anos tem havido um decrescimento em relação à Europa.O Sr. José Sócrates (PS): - Está enganado!O Sr. António Costa (PS): - "Nestes anos" não!O Orador: - Durante os anos de governação do actual Governo.
2008   |   I Série - Número 035   |   08 de Janeiro de 2004 O Orador: - Esta é a diferença entre vocês e nós!Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.E não venha falar-me da contenção da despesa. A maioria tem procurado sustentar perante o País que o grande objectivo de todos estes sacrifícios e desta lógica suicida para o conjunto do País é o da redução do défice - este é o único objectivo político e económico Ora, como o Sr. Deputado sabe, há um falhanço absoluto do ponto de vista da consolidação do défice.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O relatório do Banco de Portugal, que o Sr. Deputado tanto citou, diz, a certa altura, o seguinte: "(...) temos ainda uma situação orçamental muito desequilibrada quando excluímos os efeitos das medidas extraordinárias e irrepetíveis (...)". O Sr. Deputado sabe que se descontarmos as manigâncias,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quais manigâncias?!O Orador: - ... o défice de 2003 é superior a 5%, como, aliás, o próprio relatório do Banco de Portugal deixa muito claro.
Finalmente, Sr. Deputado Guilherme Silva, devo dizer-lhe que eu nada disse sobre o índice de confiança,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas disse eu!O Orador: - ... eu limitei-me a ler o que vem no Boletim do Instituto Nacional de Estatística ontem publicado e, porventura, ainda desconhecido do relatório do Banco de Portugal, também ontem publicado. E o que diz - vou ler para reter bem - é o seguinte: "Em média anual o valor alcançado em 2003 é o mais baixo de toda a série, superando o anterior mínimo histórico registado em 1994". O que o Instituto Nacional de Estatística veio dizer-nos ontem - o Sr. Deputado não gosta! - foi que o índice de confiança dos consumidores atingiu em Dezembro um mínimo histórico, em Portugal.Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir.