13 DE DEZEMBRO DE 199094-(43)seu barracão, a sua fábrica — assim, cm primeiro lugar, é a actividade de construção civil, e só depois é que meiem lá as máquinas.Ora, isso não acontece com o SINPEDIP, pois a esmagadora maioria dos projectos que esiá a apoiar refere--se a zonas industriais já existentes; são projectos dc modernização, de substituição de equipamentos.Portanto, o SINPEDIP até nem se reporta a grandes aplicações relevantes em termos de construção civil —são diminutas. E isto não é por demérito do sistema, mas pela sua própria lógica, pela área onde está a actuar, ou seja, em projectos de modernização daquilo que já existe. Pelo contrário, o SIBR é que está a actuar no interior, na feitura de novas fábricas, portanto, na área da construção civil.Sr. Deputado, apesar de eu não ser ministro das Obras Públicas, não tenho a visão negativa de V. Ex.' acerca da construção civil. Ela é também necessária ao nosso desenvolvimento económico e industrial, e, por conseguinte, não comungo da sua visão negativa.Pediria agora aos Srs. Secretários de Estado da Energia e da Indústria que completassem os meus esclarecimentos.O Sr. Presidente: — Tem então a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.O Sr. Secretário de Estado da Energia (Ribeiro da Silva): — Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira relativamente ao Programa de Exploração de Petróleo, o mesmo mereceu, na realidade, uma reestruturação: possui um núcleo relativamente pequeno de técnicos — também não precisa de ter mais — e as suas actividades têm-se centrado no que passarei a expor.Um primeiro aspecto fundamental foi a alteração da legislação de acesso à pesquisa, prospecção e exploração dc petróleos.Na verdade, tínhamos uma legislação demasiado proteccionista, pelo que as empresas que investissem cm prospecção e pesquisa não teriam depois quaisquer garantias de passar à fase da exploração, o que, naturalmente, matava pela base a disponibilidade de essas empresas afectarem elevados montantes para uma actividade de elevadíssimo risco.Portanto, a primeira coisa que fizemos foi alterar o quadro da legislação de acesso à actividade de prospecção, pesquisa e exploração.Posteriormente, começámos a desenvolver uma campanha de sensibilização das empresas que tradicionalmente intervêm nesta área, nas chamadas «catedrais» dc reunião destas empresas que investem na pesquisa e prospecção — essencialmente Houston e Londres—, e a atrair o interesse de empresas, publicitando a nova legislação existente.Fizeram-se contratos e, nos últimos 18 meses, conseguiram-se ires contratos importantes — os quais, cm conjunto, envolveram um investimento de 2 250 000 contos— com empresas que, pela primeira vez e com importantes recursos, foram fazer prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal.Gostaria, aliás, de sublinhar que, independentemente do sucesso ou não dessa actividade, em termos de descobertas de hidrocarbonetos, o País tem sempre um benefício, dado que fica com direito a toda a informação que é obtida, não apenas a informação dos furos que vão sendo feilos, mas de toda a sísmica de base que é realizada c que constitui um importante capital para todo o trabalho dc cartografia.Um outro aspecto muito importante desta actividade c que se tem vindo a desenvolver é o do tratamento de ummanancial enorme de informação que foi sendo acumulado durante anos, essencialmente informação sísmica e das actividades da antiga Companhia Portuguesa de Petróleos, e que se encontrava a monte.Ora, se esse manancial não for trabalhado e cruzado, cria-nos uma enorme dificuldade em disponibilizar informação, que é crucial para entregar às empresas que estão disponíveis para fazer estes investimentos de alto risco, que esse «ir às cegas» no investimento toma muilo maior, desmotivando as empresas a fazer esse esforço de investimento na prospecção e pesquisa.Por conseguinte, tem sido essencialmente esie o trabalho recente, isto é, a alteração da legislação, a promoção e o marketing, a compilação dos elementos disponíveis e a elaboração dos novos contratos.Paralelamente a isso, numa recente reunião que se fez no Algarve, com todas as grandes empresas ligadas à pesquisa e prospecção em off shore profundo e em jazigos marginais — que são os que nos interessam mais —, aproveitámos também para fazer a promoção da indústria mcialo-mccânica, que tem uma boa possibilidade de ter acesso às construções de plataformas e estruturas para a pesquisa e prospecção.Apenas para precisar um pouco a questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, sobre a dependência do petróleo, posso dizer-lhe — embora isso tenha um pouco a ver com a sazonalidade, designadamente das chuvas, c com os regimes que se verifiquem em cada ano— que, em 1986, tivemos uma dependência do petróleo, registada nos balanços energéticos, de 82%, tendo passado para 68%.Com a introdução do carvão, tal como o Sr. Ministro referiu, o novo aspecto estrutural é agora consubstanciado pela questão do gás natural. No entanto, temos lambem incentivado, no âmbito do Ministério, o desenvolvimento de novas empresas de carvão que tragam o carvão a outros sectores para além dos tradicionais — electricidade, cimentos e siderurgia—, de modo a tentar também essa via dc diversificação.Por outro lado, temos também promovido muito as energias novas e renováveis e a utilização racional.Sobre este aspecto, penso que, se houver interesse por parte da comissão, e face à actualidade deste assunto, teremos também todo o gosto em explicitar em detalhe todos os instrumentos que criámos e que se resumem em duas grandes famílias: a dos incentivos (SIURE, PEDIP, VALOREN, para além dos programas comunitários); a dos regulamentos, pois fizemos regulamentos para os edifícios, para os transportes, para a etiquetagem (informação aos consumidores de electrodomésticos e outros aparelhos, que devem informar das suas performances energéticas).Desenvolvemos também o Centro para a Conservação dc Energia, criámos o Centro de Biomassa para a Energia c estimulamos a constituição das empresas de financiamento por terceiros, que existem e que, nomeadamente, envolvem as grandes empresas públicas (ou até há pouco públicas) dc oferta de energia, para além da grande campanha de informação que o Centro para a Conservação dc Energia está a promover junio das escolas, dos agentes económicos e dos cidadãos em geral. Aliás, temos números sobre os resultados desta política que tem vindo a ser implementada pelo Ministério.O Sr. Deputado referiu a questão da EDP, cujo novo estatuto foi aprovado pelo Conselho dc Ministros.Trata-se de um estatuto que «cola» com o novo desenho para o sector eléctrico que, há cerca dc duas semanas, o Conselho de Ministros aprovou no essencial, enquadrando-