23 DE SETEMBRO DE 19882014-(17)Dos 2091 dias de faltas, para um período de tempo que abrange somente 126 dias lectivos, 1105 dias de ausência foram justificados por atestados de médico e os restantes por participação.Dos elementos de controle facultados pela Escola resulta que somente um professor não faltou nunca às suas obrigações profissionais e dois, por motivo de doença, jamais compareceram à Escola no decurso do corrente ano lectivo, o que foi motivo de substituição atempada.4 de Agosto de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 964/V (!.')--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a necessidade de um porto de abrigo na praia de Arrifana.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — Tem sido política do Governo dotar o País com bons portos de pesca em locais em que existam fortes tradições piscatórias e em que o volume de pescado e o número de pescadores o justifiquem.Por outro lado, em todos os locais ao longo da costa, em que existem pequenos núcleos de pescadores e cujo volume de pescado é insignificante, têm os mesmos sido dotados de pequenos melhoramentos de apoio a essa pesca local.O portinho da Arrifana inclui-se neste último caso, dado o pequeno número de pescadores que possui e o reduzido volume de pescado capturado.De facto, nos últimos anos foram as seguintes as capturas e o seu valor em contos:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Este esquema de melhoramentos, cuja estimativa na altura era da ordem dos 15 000 contos, atingirá, a preços actuais, a importância que se estima entre 25 000 e 30 000 contos, com a agravante de o molhe só proteger as ondulações provenientes dos rumos N a W.Um porto de abrigo na Arrifana que protegesse, com eficácia, as embarcações das principais ondulações que atingem a zona não custaria, a preços actuais, menos de 500 000 contos.3 — Assim, face ao pequeno volume de pescado, o qual não se prevê aumentar substancialmente nos próximos anos, e ao grande investimento que seria necessário fazer, não se afigura justificável a execução de um porto de abrigo na Arrifana, mas sim pequenos melhoramentos que de algum modo facilitem a faina da pesca local. Além disso, não poderiam atribuir-se prioridades a um tal porto de abrigo, relativamente a outros empreendimentos que aguardam arranque, apesar de maior justificação económica e social.Acresce que cerca de 35 km a sul se localiza o porto de abrigo da Baleeira com condições excelentes para abrigar qualquer embarcação.22 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1062/V (l.a)--AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre o estado de degradação em que se encontra um prédio no n.° 57 da Rua de Alexandre Herculano.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — Foi feita uma vistoria através da DGEMN ao prédio citado no requerimento.2 — Concluiu-se pela necessidade de obras estimadas em 10 300 contos mais o custo da reparação de rebocos e pintura de fachada exterior.3 — Vai incluir-se a obra no programa de actividades da DGEMN a levar a cabo com a participação da Faculdade de Arquitectura de Lisboa.4 — Espera-se poder concretizar a obra a partir de 1989.18 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.2 — Em 1973 foi elaborado pela Direcção-Geral de Portos um «esquema de melhoramentos» para o portinho da Arrifana, que envolvia a construção de um molhe de abrigo com 225 m de extensão, orientado na direcção N-S e dotado com um pequeno cais adjacente, com 30 m de extensão a fundos (—2,00 m Z. H.).Junto ao enraizamento do molhe previa-se a construção de uma rampa varadouro que daria acesso a um terrapleno à cota ( + 6,00m Z. H.).A ligação deste conjunto de obras ao caminho que vem da falésia seria estabelecida por meio de uma estrada ao longo da praia.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1141 /V (l.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre o valor das propinas aplicáveis aos estudantes de estabelecimentos de ensino superior.Junto envio a V. Ex.a os elementos que respondem ao ponto 1 do requerimento do Sr. Deputado Rogério