II SÉRIE-A — NÚMERO 2 162 risco de se tornar, em muitos locais, um pântano. Mais recentemente, o desassoreamento esteve previsto como uma das medidas do Programa Polis Litoral Ria de Aveiro. Com o Decreto-Lei n.o 11/2009, de 12 de janeiro, constituiu-se a Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro. Definia-se como um dos eixos estratégicos desta sociedade a “promoção e dinamização da vivência da ria de Aveiro”, onde se incluiriam “projetos e ações de ordenamento dos canais de navegação de forma a promover a mobilidade e navegabilidade da ria de Aveiro”. Mas o que é certo é que a medida que deveria ser absolutamente central e talvez a mais necessária para reabilitar a ria do ponto de vista ambiental e económico e para garantir a navegabilidade da mesma, ficou por concretizar. Passados tantos anos, o desassoreamento nunca chegou a ocorrer. A cada ano que passa sem se fazer as dragagens necessárias, há mais inertes depositados no leito da ria, fazendo-a perder profundidade, o que dificulta o crescimento do moliço e a reprodução de peixes, enguias e bivalves. O assoreamento da ria de Aveiro representa um problema para o ecossistema de toda a região, para a segurança das embarcações que nela circulam e para a atividade económica que se desenrola em torno desta laguna. A crescente obstrução dos canais impede a circulação na ria, o que causa enormes dificuldades à atividade piscatória. As embarcações de pesca apenas podem sair quando a maré está alta, dispondo de pouco tempo para a oportunidade. Muitas vezes têm que esperar duas a três horas para poderem acostar nos cais, aguardando que a maré encha. Todos estes constrangimentos tornam a atividade quase impossível e aquilo que foi e é para muitas famílias uma importante fonte de rendimento está a desaparecer. Sem condições de navegabilidade a pesca torna-se, em muitos casos, impossível. A estas situações acresce ainda o facto de o assoreamento da ria estar a reduzir a produção de bivalves. São notícias preocupantes quando se sabe que centenas de famílias das populações ribeirinhas vivem da ria, seja como mariscadores, seja como pescadores. O desassoreamento da ria garantiria, de imediato, condições de navegabilidade aos pescadores, mas não só. Ao garantir profundidade à rua, restabeleceria condições para a reprodução e crescimento das populações de peixes, enguia, lampreia e bivalves, o que seria um importante estímulo para o ecossistema e para o desenvolvimento económico em torno deste enorme recurso natural. Os problemas de navegabilidade colocam-se também às embarcações de recreio e têm, neste caso, um impacto muito negativo no turismo da região e na atividade das associações náuticas existentes. Existem portos de recreio assoreados e clubes náuticos com enormes dificuldades para levar a cabo as suas atividades. O potencial turístico e o potencial para o desenvolvimento de desportos náuticos fica, assim, muito limitado. De forma a garantir a preservação deste ecossistema único e de forma a aproveitar o seu potencial, do ponto de vista ambiental, turístico e económico, é preciso proceder urgentemente à remoção dos inertes depositados nos canais e em toda a ria. O Bloco de Esquerda quer, com esta iniciativa legislativa, que não se adie por mais tempo o projeto de desassoreamento da ria de Aveiro. Já chega de promessas e anúncios; chegou o tempo de fazer. Há 20 anos que se espera por este projeto tão necessário e o seu adiamento só agravará as dificuldades dos pescadores, dos operadores turísticos, das populações que vivem da ria e do ecossistema em si mesmo. Uma vez que o programa Polis para a Ria de Aveiro falhou redondamente naquela que seria, talvez, a intervenção mais importante na ria, o atual Ministro do Ambiente mostrou abertura para proceder à reprogramação do programa operacional para os recursos naturais (POSEUR), de forma a poder incluir neste programa as intervenções de desassoreamento da ria de Aveiro, garantindo financiamento para este projeto. Para o Bloco de Esquerda, essencial é que a ria não seja novamente esquecida depois de mais promessas e anúncios de intenções. Por isso, recomendamos o início imediato da intervenção de desassoreamento da ria de Aveiro. Recomendamos ainda que as muitas toneladas de inertes removidos pelo processo de dragagem sejam utilizadas para o reforço de margens e sejam depositadas nas praias da costa do distrito, em especial as que têm sofrido maior erosão. Esta medida permite alimentar estas praias, combater o avanço do mar e ajudar à reconstituição das dunas destes locais. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Avance de imediato com o projeto de desassoreamento da ria de Aveiro.