9 DE FEVEREIRO DE 2019 7 VOTO N.o 731/XIII/4.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência contra as mulheres e, em especial, a violência doméstica, é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e todos os dias somos confrontados com notícias de casos que demonstram a necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno. Trata-se de um crime com enorme impacto social e, infelizmente, a violência contra as mulheres continua ainda a ser considerada como matéria privada levando a que muitas mulheres hesitem em denunciá-la, ou sejam dissuadidas de fazê-lo pela sua família ou pela comunidade. Só este ano, no nosso País, já morreram 10 mulheres, assassinadas no seio da sua família, um aumento expressivo e preocupante face ao período homólogo do ano passado, significando que este fenómeno, lamentavelmente, está longe de diminuir. Na luta contra a violência doméstica e de género Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas suas boas práticas, concretizadas na promoção de políticas públicas, através das quais os sucessivos Governos têm vindo a implementar planos de ação nacionais com medidas de prevenção e combate a este fenómeno. Nesse sentido, tem sido consensualmente assumida por parte dos decisores políticos, a necessidade de se investir no reforço da prevenção e do combate à violência doméstica. No entanto, sabemos que ainda há muito por fazer, designadamente ao nível do aperfeiçoamento de todo o sistema, da coordenação de todas as entidades intervenientes e da efetiva aplicação das medidas de proteção à vítima, sejam vítimas diretas ou indiretas, como é o caso das crianças expostas aos atos de violência interparental. A violência contra as mulheres e a violência doméstica não são aceitáveis nem toleráveis e neste sentido, a Assembleia da República, reunida em plenário, lamenta as vítimas de crimes de violência doméstica e reafirma o seu compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos direitos humanos. Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2019. As Deputadas e os Deputados do PSD: Sara Madruga da Costa — Sandra Pereira — Adão Silva — Emília Santos — Duarte Pacheco — José Carlos Barros — Emília Cerqueira — Ângela Guerra — Ana Oliveira — Regina Bastos — Paulo Neves — Fernando Virgílio Macedo — Luís Vales — Maria Manuela Tender — Helga Correia — Fátima Ramos — Carlos Páscoa Gonçalves — Ana Sofia Bettencourt — Conceição Bessa Ruão — Berta Cabral — Luís Pedro Pimentel — Maria das Mercês Borges — Nilza de Sena — Susana Lamas — Maria Germana Rocha. Outros subscritores: André Pinotes Batista (PS) — João Gouveia (PS). ————  VOTO N.o 732/XIII/4.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência doméstica é, na categoria de crimes contra as pessoas, o crime que mais mata em Portugal. Nos últimos 15 anos, morreram 503 mulheres e quase 600 foram vítimas de tentativas de assassinato, sendo que, em 2019, em apenas um mês, já existiram 9 femicídios e a morte de uma criança. Este, à semelhança de outros crimes, como por exemplo a violação, é um crime de género, que atinge as mulheres, tirando-lhes a vida e, quando tal não acontece, destrói a vida pessoal, profissional e familiar. Além das mulheres, as crianças são também vítimas deste crime hediondo. Seja porque elas mesmas são as vítimas das agressões, seja porque são usadas e manipuladas, esta é uma realidade que deveria servir para