II SÉRIE-B — NÚMERO 13 838 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2001/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde primários no Pinhal Novo, no concelho de Palmela  N.o 2004/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos laborais pela Portway  N.o 2006/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Realização de mamografias no Hospital de Faro, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve  N.o 2007/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Médicos autorizados a exercer transitoriamente medicina do trabalho  N.o 2008/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde de proximidade em Poceirão e Marateca, no distrito de Setúbal  N.o 2009/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, perde idoneidade formativa N.o 2010/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Esgotos a céu aberto na freguesia de Lapa do Lobo, concelho de Nelas  N.o 2011/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Administração Interna Reforço dos meios da PSP no Algarve N.o 2013/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Economia Centrais de biomassa e biorrefinarias – articulação e garantias  N.o 2015/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central  N.o 2016/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal  N.o 2017/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Greve das/os enfermeiras/os  N.o 2019/XIII/3.a Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Apoio do Estado português aos portugueses e lusodescendentes que regressaram ao território nacional, e em particular à Região Autónoma da Madeira  N.o 2020/XIII/3.a João Dias (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Forte probabilidade da bactéria que destrói oliveiras poder chegar a Portugal  N.o 2021/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Saúde Combate à toxicodependência no Porto N.o 2022/XIII/3.a Adão Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde Resíduos hospitalares em Nisa  N.o 2023/XIII/3.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério do Ambiente Resíduos hospitalares em Nisa  N.o 2025/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Denúncia da existência de resíduos hospitalares a céu aberto em Nisa  N.o 2026/XIII/3.a António Filipe (PCP) Ministério da Educação Homologação de cursos do Conservatório – Escola de Artes da Madeira  N.o 2027/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Greve DGAV