10 DE JANEIRO DE 2014 19 Depois de aprovada, por nossa iniciativa, a representação das comunidades portuguesas no Conselho Nacional de Educação, estamos hoje a dar mais um passo no reconhecimento do papel que estas podem assumir no desenvolvimento do nosso País para bem de Portugal e para bem dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar os diplomas do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é um momento importante para aqui reafirmar a relevância do Conselho Económico e Social (CES) como espaço de discussão, de concertação para a coesão social e, consequentemente, para garantir a paz no nosso País. A sociedade é, por natureza, dinâmica e este Governo, com as políticas que tem aplicado, tem forçado mutações na nossa sociedade a que o legislador não pode deixar de estar atento. O plenário do CES deverá refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade portuguesa para ser mais rico e eficaz. Nesse sentido, o Partido Socialista apresenta um conjunto de iniciativas que procuram corresponder a esse dinamismo da sociedade, dando representatividade a alguns setores-chave para a coesão e a paz social. Refiro-me — queria aqui destacá-lo — aos jovens, aos reformados e aos trabalhadores sem vínculo e temporários. Hoje, mais do que nunca — queria aqui destacar, precisamente, estes três setores da nossa sociedade —, e fruto das políticas deste Governo, os reformados e os pensionistas pagam a incompetência e a insensibilidade social das políticas deste Governo e os jovens não têm oportunidades de futuro no nosso País e são forçados a emigrar. Finalmente, gostaria de dizer que o Partido Socialista é o único partido que quer que no Conselho Económico e Social estejam representados e tenham voz os trabalhadores temporários e os trabalhadores sem vínculo. Aliás, são esses trabalhadores — os temporários e os sem vínculo — que hoje estão a ser carne para canhão e, que, à medida que o Governo, o PSD e o CDS fazem uma festa em torno dos números do desemprego, estão a sustentar esses números. Portanto, é importante que esses trabalhadores tenham uma voz no Conselho Económico e Social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A composição do Conselho Económico e Social deve ser adequada aos problemas da sociedade e, por isso, mereceu, por parte deste Parlamento, tanta interação e tanta preposição. Estamos hoje a discutir vários projetos de lei nesse sentido. O Bloco de Esquerda entende que a composição do Conselho Económico e Social deve ser alargada, repensada e adequada aos dias de hoje. O nosso projeto de lei é direcionado para a representação dos aposentados, dos reformados e dos pensionistas, pois entendemos que este é um grupo particularmente afetado pelas políticas de austeridade e que a sua presença neste Conselho permitirá uma intervenção mais participativa, mais ativa junto dos órgãos de soberania, porque é esse o desiderato do Conselho Económico e Social. Por outro lado, o aumento da representação da sociedade civil no Conselho Económico e Social é, em si, um fator positivo e, neste caso, o que propomos é o acréscimo de mais vozes que representem exatamente essa sociedade civil. Estamos, por isso, disponíveis para discutir todos os projetos de lei em apreço, dando representação não só, como propõe o Bloco de Esquerda, aos reformados, aos aposentados e aos pensionistas, mas também a outros grupos da sociedade civil, como é proposto por outras bancadas parlamentares.