6 DE MAIO DE 2016 9 Saudamos o CDS pela alteração que propõe ao Código do IRS com o intuito de repor o quociente familiar. A sua supressão foi uma das maiores injustiças tributárias impostas pelo Orçamento do Estado para 2016, retirando a discriminação positiva que era feita às famílias com filhos e com avós, que prestam um importante apoio às nossas famílias. A supressão desta medida, que aconteceu há pouco tempo, veio trazer um retrocesso e um sinal contraditório com as necessidades. Saudamos também a discussão sobre as alterações à licença parental, um tema que tem várias propostas hoje em debate. A introdução da licença parental para nascimento prematuro, que aqui já foi referida pela Sr.a Deputada Rita Rato, foi discutida na Legislatura anterior,... A Sr.a RitaRato (PCP): — E chumbada pelos senhores! A Sr.a NilzadeSena (PSD): — ... merece um debate mais aprofundado e merece, aliás, uma avaliação do número de nascimentos de bebés prematuros no nosso País e até de uma avaliação de impacto. As alterações à licença exclusiva do pai também merecem uma avaliação cuidada. Não podemos esquecer que o aumento do tempo desta licença passou de 10 para 15 dias e entrou em vigor com o último Orçamento do Estado. Ainda não temos dados sobre esta matéria que nos permitam perceber a adesão dos pais a esta licença, embora, naturalmente, o princípio de tempo de qualidade dos pais com os filhos seja um tema de primeira ordem neste domínio. Por outro lado, há propostas que o CDS apresenta que estavam já aprovadas mas não implementadas, como é o caso do Portal da Família e outros, e há outras iniciativas que também era importante perceber quanto custam à economia, à produtividade do País e qual o seu impacto. Nesse sentido, e considerando que o tempo que mediou entre a aprovação das últimas propostas, a sua implementação e os seus resultados ainda é um tempo muito curto, pergunto à Sr.a Deputada Assunção Cristas se o CDS está disponível para fazer essa avaliação prévia e se considera que, após essa avaliação, poderíamos, aí, sim, ajustar as propostas de medidas sobre este tema mais em concreto, reconhecendo que o tema exige respostas que são cada vez mais inadiáveis, inevitáveis e indispensáveis. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, o CDS apresenta hoje 25 iniciativas legislativas, entre elas projetos de lei e projetos de resolução, e todos elas com a mesma exposição de motivos — podia tê-las concentrado um pouco, mas assim dá mais sainete — para criar, e cito, «um ambiente amigo das famílias». O CDS quer um ambiente amigo das famílias e das crianças. A Sr.a Deputada falou em consensos e eu também acho que há alguns consensos que são muito importantes, mas este é o momento de lhe fazer algumas perguntas. Gostaria de lhe perguntar se não se podia ter lembrado de ser amiga das famílias quando o seu Governo cortou o RSI (rendimento social de inserção) a 65 000 crianças. Aplausos do BE e do PCP. Gostaria de lhe perguntar se não se podia ter lembrado de ser amiga das famílias quando o CDS rejeitou o pequeno-almoço gratuito para as crianças do 1.o ciclo. E isto não foi assim há tanto tempo, Sr.a Deputada, foi em meados de 2012. Gostaria de lhe perguntar se não se podia ter lembrado de ser amiga das famílias quando decidiu manter o congelamento do abono de família. Gostaria de lhe perguntar se não se podia ter lembrado de ser amiga das crianças e das famílias quando discutimos aqui a coadoção e a adoção por casais do mesmo sexo. Ou há famílias de primeira, famílias de segunda e outras que nem sequer merecem qualquer tipo de reconhecimento, Sr.a Deputada? Aplausos do BE e do PS.