I SÉRIE — NÚMERO 9 30 cooperativo, quando existiam escolas públicas com capacidade para receber os alunos, para além da paragem das obras de requalificação das escolas secundárias. O Governo PSD/CDS desmantelou a educação e formação de adultos. Nunca tantos tiveram tão poucas oportunidades de formação, quando se sabe que cerca de 55% de cidadãos entre os 25 e os 64 anos não têm o ensino secundário completo e num País em que as insuficiências na qualificação representam um entrave estrutural ao seu desenvolvimento. Face a este drama coletivo, a ação do Governo anterior foi um estrondoso retrocesso e um fracasso rotundo, e agora nada diz! Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista está determinado em colocar a escola pública no caminho de onde nunca deveria ter saído e em não deixar nenhum aluno para trás, aumentando o nível de qualificações de todos os cidadãos. O caminho a percorrer far-se-á com debates aprofundados e amplos consensos de modo a responder aos desígnios e aos objetivos que o futuro exige de nós. Sabemos que as leis não são estáticas. Reconhecemos que as transformações económicas, sociais e culturais concorrem para a necessidade de antecipar no sistema educativo as mudanças a que assistimos no mundo que nos rodeia. No entanto, o aperfeiçoamento a introduzir no enquadramento jurídico do sistema educativo, a ocorrer, tem de resultar de amplos compromissos políticos e de consensos que devem estar alicerçados em estudos e avaliações, tendo sempre por perspetiva estratégica o desenvolvimento das qualificações dos portugueses e do País. É neste contexto que devemos serenamente aguardar os resultados dos estudos e das reflexões em curso, como os que são promovidos pelo Conselho Nacional de Educação, através do ciclo de conferências que encetou com especialistas, ou do grupo de trabalho constituído no Ministério da Educação sobre o perfil de competências dos alunos à saída do secundário, independentemente de virem a ser tomadas outras iniciativas para aprofundar o debate e construir soluções conjuntas. Portanto, a forma e o modo como o CDS pretende alterar a Lei de Bases nega os princípios da estabilidade e da confiança que anunciam. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — A iniciativa do CDS é também, por isso, extemporânea e insiste numa via que o País já deu provas de não querer continuar a percorrer. Um caminho incapaz de responder aos desafios do presente, não contribuindo para dar resposta às carências e insuficiências do nosso sistema educativo, no respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades e do futuro de todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para a última intervenção deste debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas, do CDS-PP. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta tarde, ouvimos um exercício de debate nesta Câmara que eu diria que, não fosse termos já um histórico do lado do CDS nestas matérias de trazer temas para agendamentos potestativos e de ouvir a reação dos partidos nesta Câmara, seria até surpreendente. Não desistimos, insistimos. Trouxemos os temas da natalidade e do apoio à família, temas estruturantes, essenciais e que eu diria que tinham tudo para serem consensuais nesta Câmara; trouxemos o tema da proteção aos idosos e do envelhecimento ativo, que ainda está a aboborar em comissão, até agora sem nenhum progresso; trouxemos um mínimo de proposta de consenso em matéria de segurança social, e para todos esses temas a resposta desta Casa foi que o CDS não tem legitimidade para os discutir, não pode sequer pensar em trazê-los a esta Câmara, não deve trazer para aqui estas matérias. E em todos esses casos nos atiraram com o passado.