II SÉRIE-B — NÚMERO 46 584 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1807/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Governo volta a tentar impor serviços mínimos ilegais para a greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos  N.o 1811/XIII/2.a Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Anúncio de investimento em esquadras e quarteis da PSP e GNR  N.o 1813/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Básica 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, com falta de professor de Português  N.o 1815/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa  N.o 1817/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país N.o 1818/XIII/2.a Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Precariedade laboral entre a classe docente do Ensino Superior  N.o 1819/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Renovação da licença ambiental da Central Termoelétrica de Sines  N.o 1820/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Renovação da licença ambiental da Central Termoelétrica de Sines  N.o 1821/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Aumento dos preços dos transportes públicos e das portagens  N.o 1822/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Aumento dos preços dos transportes públicos e das portagens  N.o 1823/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Não renovação da comissão de serviço de diretores de museus, palácios e monumentos dependentes da DGPC N.o 1824/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Fim do Teatro da Cornucópia e os apoios públicos às Artes  N.o 1825/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Estágios de Conservação e Restauro no Laboratório José de Figueiredo  N.o 1826/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos trabalhadores da empresa Valindo  N.o 1827/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Situação dos trabalhadores da empresa Valindo  N.o 1828/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas de efluentes na Ribeira da Sertã  N.o 1831/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  Conservação e reabilitação do Forte de Santa Catarina na Praia da Rocha (concelho de Portimão) N.o 1832/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Dívidas do Governo às corporações de bombeiros  N.o 1833/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição no Rio Nabão no concelho de Tomar  N.o 1834/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Contratação de auxiliares de ação educativa para a Escola Secundária de Marco de Canaveses N.o 1835/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Transporte aéreo de produtos muito limitado