31 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010Assim sendo, Os Verdes retomam a ideia de alargamento da época balnear de 1 de Abril a 30 de Setembro. Perguntarão os Srs. Deputados: porquê 1 de Abril? Ora bem, o que sabemos é que mais ou menos pelo período da Páscoa, de facto, no mês de Abril, é quando as pessoas começam a frequentar as praias portuguesas. Além disso, das solicitações de antecipação da época balnear por parte das câmaras municipais, foi o prazo mais antecipado que foi pedido. Daí esta nossa referência ao dia 1 de Abril.Além disso, o que propomos é que a contratação dos nadadores-salvadores não fique dependente dos concessionários, mas que seja feita pelo Estado, o que permitirá que as praias não concessionadas sejam também vigiadas.Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.Mas não se preocupe, Sr.a Deputada, porque nós prevemos no nosso projecto de lei que o Governo possa solicitar uma taxa suplementar aos concessionários e a outros agentes de hotelaria da zona, que, de facto, beneficiam com aquela zona balnear, de modo a garantir o financiamento e os custos dessa vigilância nas nossas praias.Os Verdes entendem que não podemos ficar de braços cruzados face aos sucessivos dramas que vão acontecendo, e isto é o que propomos. Podem aparecer outras propostas, a serem discutidas, na especialidade? Pois, com certeza! Estamos disponíveis para essa generalização e ampliação das propostas e dessa mesma discussão, em sede de especialidade.Agora, a Assembleia da República tem é de arrancar. Mas não tem de arrancar da forma que o Partido Socialista quer. E porquê? O que é que o Partido Socialista fez? Como estava agendado este projecto de lei de Os Verdes e como o Partido Socialista não quer aprová-lo, esteve, ontem, a trabalhar, à pressa, um projecto de resolução para o apresentar, hoje, na Assembleia da República —  tanto é que, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, quando cheguei à Assembleia, ainda não tinha conhecimento desse projecto de resolução, só tive conhecimento dele há pouco tempo, pelo que não deu para fazer uma apreciação detalhada.Mas já se percebeu bem o que o Partido Socialista quer.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Vou concluir, Sr. Presidente.O que é que o Partido Socialista faz, então? Não um projecto de lei mas um projecto de resolução, para recomendar ao Governo que faça aquilo que, até agora, o Governo não quis fazer e que a própria lei da Assembleia da República determinava que o Governo fizesse, e o Governo não a regulamentou. Portanto, é uma coisa que, na verdade, não terá grande eficácia.O apelo que fazemos às outras bancadas é o de que aprovem o projecto de lei de Os Verdes, de modo a que a Assembleia da República não se alheie desta problemática, em Portugal, e possa contribuir, de uma forma muito activa, para a sua resolução.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem o privilégio de ter 800 km de praias, banhadas pelo oceano Atlântico, e um clima que permite o usufruto do mar, durante todo o ano.E a verdade é que os comportamentos, mesmo culturais, têm feito com que o usufruto da praia e do mar se tenha alargado, indo para além da época balnear, especialmente com os desportos radicais, e mantendo-se, obviamente, as actividades da pesca.Este privilégio traz consigo a especial responsabilidade da vigilância, sendo que os estudos internacionais afirmam que 80% das mortes por afogamento podem ser evitadas com prevenção.Em Portugal, depois de vários avanços, logo seguidos de recuos, legislativos, o que temos é que a vigilância por nadadores-salvadores é feita só nas praias concessionadas e na época balnear e todos sabemos das tragédias que se repetem, ano após ano.Este ano, e num único fim-de-semana, de Maio, morreram cinco pessoas nas praias portuguesas, vítimas de afogamento. A vigilância, que é reduzida, não é sequer feita nas melhores condições. Cabe aos