33 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Orador: — É estabelecer parcerias, no que respeita à gestão, com aqueles que têm representado as maiores ofensivas à gestão do território?!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui, hoje, num debate de urgência, que foi requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», para falar sobre o ICN.Em relação ao ICN, é importante dizer, desde logo, que o CDS não tem preconceitos quanto à sua reorganização, mas uma das funções desta Assembleia é fiscalizar a actuação do Governo e, desde o dia 24 de Maio de 2005, em que foi anunciada a reestruturação, não faltaram oportunidades ao Governo para explicar à Assembleia como é que pretendia fazer essa reestruturação e não explicou. Veio aqui hoje, pela primeira vez, falar efectivamente sobre o assunto.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Teve que vir, porque foi obrigado!O Orador: — O Sr. Secretário de Estado disse que era importante alterar a orgânica de forma a tornar o ICN mais eficiente, e nisso estamos de acordo.Mas que estudos existem e que estudos pode o Sr. Secretário de Estado fornecer a esta Assembleia, como deveria ter feito nas múltiplas oportunidades que teve para o efeito, quanto a esta reestruturação? Quais são os funcionários necessários? Quais são as verbas precisas para o funcionamento efectivo do ICN? Quais são as competências que realmente devem estar no ICN? Será que não faz sentido a criação da agência para o litoral e essas competências deixarem de estar no âmbito do ICN? No fundo, onde estão os estudos que podem fundamentar a decisão que o Governo tomou em matéria de reestruturação deste Instituto? Por outro lado, qual é o modelo de gestão que esses estudos apontam em termos de ICN? Qual é a forma de financiamento? Quais são os recursos? Não temos nada contra a criação de parcerias públicopúblicas e público-privadas, e isto que fique claro.O Sr. António Filipe (PCP): — As público-públicas ainda escapam!O Orador: — Consideramos que a parceria público-privada não é necessariamente incompatível com a protecção do ambiente;...O Sr. António Filipe (PCP): — Parcerias «privado-privadas» seriam melhores!O Orador: — ... pensamos que pode ser uma forma de financiar actividades fundamentais para o ambiente.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Mas, Sr. Secretário de Estado, não sabemos como é que isso vai funcionar, qual é o modelo de gestão que efectivamente vai ser posto em prática e como é que irá cumprir esse mesmo objectivo.Mas, Sr. Secretário de Estado, há uma outra matéria que não bate certo com as preocupações com o ambiente. É que, ao mesmo tempo que se fala na reestruturação e na importância das áreas protegidas, no PIDDAC para 2007, em termos de verbas para investimento, o corte foi quase de 68%. E o Sr. Secretário de Estado sabe que isto significa cortar em matéria de investimentos nas áreas protegidas. Isto precisa de explicação, Sr. Secretário de Estado, porque, evidentemente, o investimento público não é substituído apenas pelo investimento privado, ainda mais quando não se explica como é que isso pode ser feito.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Portanto, Sr. Secretário de Estado, aguardo explicações sobre esta matéria.Tenho mais perguntas fazer e, obviamente, na segunda ronda colocá-las-ei.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!