20 DE MARÇO DE 19821288-(43)e o seu exercício cabe ao professor ou professores em vigilância activa dos recreios.2 — Essa vigilância activa, a definir e organizar nos conselhos escolares, terá por base:a) Que nas escolas, sem pessoal auxiliar e commais de um lugar, a vigilância seja sempre exercida por um professor, em regime rotativo;b) Que nas escolas com pessoal auxiliar a vigi-lância seja exercida na base de 2 adultos por cada grupo de 100 crianças, devendo um destes ser elemento do pessoal docente e o outro do pessoal auxiliar.Quando o número de elementos do pessoal auxiliar não for suficiente para a totalidade dos alunos, deve recorrer-se a elementos do corpo docente, de modo que por cada grupo de 50 crianças no recreio haja sempre a presença de um adulto.3 — A organização da vigilância activa definida nos conselhos escolares deve ficar expressa no plano de organização da escola, no ponto 1.3.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Básico, 19 de Outubro de 1981. — A Directora-Geral, Maria Helena Valente Rosa.SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.TM Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo sobre a reabertura da Repartição de Finanças de Vila do Conde e sua tesouraria.Em referência ao ofício n.° 627, de 3 de Fevereiro de 1982, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de informar V. Ex." que a Repartição de Finanças do Concelho de Vila do Conde reabriu as suas portas ao público, nas instalações provisoriamente cedidas pelo Clube Fluvial Vila Condense, no dia 25 de Janeiro próximo passado e a respectiva tesouraria da Fazenda Pública em 8 do corrente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 2 de Março de 1982. — A Chefe do Gabinete, Maria de Lourdes Monteiro.DIRECÇAO-GERAL DOS HOSPITAISCOMISSÃO INTER-HOSPITALAR DE COIMBRAAssunto: Resposta a ura requerimento do deputado do PCP Joaquim Gomes sobre a situação das obras do Hospital Distrital de Leiria.Sobre o assunto em epígrafe, cumpre a esta Comissão Inter-Hospitalar informar que a realização das obras,já em curso, do 3.° piso do Hospital, absolutamente indispensáveis para obtenção de maior capacidade de internamento e possível melhoria de certos circuitos funcionais, acarreta inevitáveis perturbações para os serviços, especialmente resultantes de ruídos e poeiras.Contudo, os órgãos de gestão do Hospital, em conjugação com a Direcção de Construções Hospitalares do Centro, entidade responsável pelas obras, têm procurado minimizar tais dificuldades em termos de menor prejuízo para os doentes em primeiro lugar e do não encerramento de serviços, o que tornaria as coisas ainda mais difíceis para o Hospital.Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra, 5 de Janeiro de 1982. — O Presidente, José Pedro Costa Alemão.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDEEx.m0 Sr. Director-Geral dos Hospitais: Assunto: Obras do Hospital Distrital de Leiria.Satisfazendo o solicitado no ofício de V. Ex." em epígrafe, cumpre-me informar:1 — O Hospital Distrital de Leiria corresponde a uma das primeiras prioridades em matéria de construção de hospitais distritais, e S. Ex.a o Ministro já o anunciou.2 — Não é possível dizer de momento quais os prazos previstos para as diversas fases necessárias à respectiva construção e funcionamento.De qualquer forma, não pode perder-se de vista, como é do conhecimento de V. Ex.a, que a construção de um hospital, como vai ser o Hospital Distrital de Leiria, é uma tarefa complexa que vai desde a programação, passa pelos estudos prévios, anteprojecto e acaba no projecto.Só após estas fases indispensáveis é que pode pensar-se no lançamento da obra, fase que só é possível desde que haja financiamento. Nesta altura apenas se pode dizer que no PIDDAC 82 não há qualquer dotação para este empreendimento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete de Instalações e Equipamento de Saúde, 29 de Janeiro de 1982. — O Director, Mário Pinto Alves Fernandes.GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO Assunto: Obras do Hospital Distrital de Leiria.1 — A DGH, por seu ofício n.° 212, processo DGH/ 20-101, de 19 de Janeiro de 1982, solicitou a este Gabinete informação sobre a alínea a) do requerimento do deputado Joaquim Gomes, apresentado na Assembleia da República, do seguinte teor:Em que ponto se encontra o processo de decisão governamental sobre a construção do novo Hospital de Leiria? Quais os prazos previstos para as diversas fases necessárias à respectiva construção e entrada em funcionamento?