27 DE ABRIL DE 2019 15 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o balanço que fazemos nesta fase conclusiva do processo do PREVPAP é um balanço positivo. Como referi há pouco, foram apreciados 32 785 requerimentos. Desses, os que se enquadravam no PREVPAP, 72%, tiveram um parecer favorável. Em relação aos 28% de pareceres desfavoráveis estão ainda a decorrer as audições de interessados para reavaliação dos processos. É um processo moroso, exigente. Todos sabíamos que iria ser assim. Há mais de 500 reuniões das CAB distribuídas por todos os ministérios. É um processo muito exigente e que tem de ser exemplarmente concluído para não criar perturbações laborais e litigância contratual com tudo o que isso, como todos sabemos, significa de negativo para as empresas e, neste caso, para os serviços públicos onde estes trabalhadores também prestam o seu serviço. Já temos mais de 18 000 postos de trabalho em concurso, somando a administração local com a administração central, e este processo vai ser concluído. Ao longo desta Legislatura, o emprego público cresceu, números redondos, em 24 000 empregos. Estes deram resposta a exigências absolutamente dramáticas na saúde, na educação, na ciência e tecnologia. Essa foi a prioridade deste Governo e atuámos sempre no sentido de adequar as relações laborais aos vínculos contratuais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro, se fizer favor. O Sr. Ministro das Finanças: — Vou terminar, Sr. Presidente. Por isso, como referi há pouco, já no período de vigência e de conclusão do PREVPAP, quando comparamos 2018 com 2017, há menos 4000 contratos a termo na Administração Pública, mas há mais 8000 trabalhadores. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, perguntava-lhe, então, o seguinte: face às situações mais complexas que já foram aqui abordadas por outras bancadas parlamentares, concretamente relativas às dos trabalhadores da RTP, dos trabalhadores da Lusa, dos trabalhadores do programa POLIS, do LNEC, das universidades, qual é a previsão que, neste momento, o Governo pode fazer em relação a todos estes processos, que têm, de facto, divergências com os diversos vínculos que foram encontrados na Administração Pública? O que é que o Governo pode responder às legítimas expectativas dos trabalhadores que estão nestas situações especiais? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro das Finanças, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como já foi evidente pelas respostas que temos vindo a dar ao longo desta manhã, estamos a falar de processos que têm uma natureza individual muito marcada, para dar todas as garantias aos trabalhadores de que a sua situação é avaliada de forma exemplar e rigorosa. A verdade é que, em relação aos laboratórios do Estado e aos investigadores, também nas universidades, o processo está numa fase final. Prevemos que, nos próximos dias, se inicie a tramitação dessa fase final, mas temos de garantir equidade e transversalidade nas decisões em todas estas realidades.