40 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007esse o tema do nosso debate. Para além de uma interessantíssima referência a documentos do Conselho e da Comissão e da importante Carta Europeia das Pequenas Empresas, referiu-se a empreendedorismo, inovação, melhores práticas que são sentidas em Portugal e até teve tempo para acusar um partido da oposição de crescente afastamento da realidade. Ouvi-a com atenção.A primeira pergunta que lhe quero colocar é a seguinte: por onde tem andado nos últimos tempos? Tem passado por Castelo Branco? Tem estado cá, em Portugal? É que, ouvindo-a, a primeira impressão que nos deixa é que não tem passado por cá. Deve ter andado por outras paragens!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — A Óbidos é que não foi!O Orador: — Deve ter andado por outras paragens... Sr.a Deputada, V. Ex.a está muito satisfeita com o facto de a economia portuguesa, em altura de ciclo económico positivo, crescer apenas 1,3%, quando a média comunitária é apenas mais do dobro e, em termos de economia mundial, subiu 5%?! Certamente, deve estar satisfeita com esta situação. Já agora, gostaria de dizer que, na sua resposta, não pode comparar realidades que são incomparáveis, ou seja, não compare um ciclo que é recessivo com um ciclo que é de crescimento, como estava a comparar o seu colega Deputado do lado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah! É de crescimento!A Sr.a Hortense Martins (PS): — Ainda bem que o diz!O Orador: — Já agora, em relação ao papel que o Estado pode ter quanto a esta matéria, ele é, fundamentalmente, um papel de natureza fiscal, sendo muito importante aquilo que o Estado determina quanto à sua política de impostos.Relembro uma proposta que o CDS fez aqui, no último Orçamento do Estado, e que tinha a ver precisamente com o regime fiscal especial para as zonas de fronteira delimitadas. Agora temos um problema: é que cada vez mais as nossas zonas de fronteira, tendo em atenção a diferença que temos com o IVA para Espanha, se vão alargando. O que vale é que temos o mar que as acaba por limitar e, por isso, os limites geográficos vão ajudar... Mas, Sr.a Deputada, não considera necessário um regime especial para as zonas de fronteira, para além do que já existe para as zonas do interior?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Essa questão não a preocupa? Será que não sente que empresas e empresas vão fechando nessas zonas, dia após dia, devido às enormíssimas dificuldades com que têm em competir na zona raiana, com um IVA que é completamente distinto do lado espanhol?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — Já agora, o que pensa de uma proposta de que o Governo chegou a falar sobre a existência de uma bolsa específica para as pequenas e médias empresas? Trata-se de uma bolsa de valores para as pequenas e médias empresas e com incentivos de natureza fiscal. Apoia ou não? Considera que é importante ou não?  Considera importante, como acontece pela Europa fora e cada vez mais se vai falando disso, respeitando aquelas que são as determinações europeias, que exista um regime especial para as pequenas e médias empresas no plano fiscal? É que é isto que se discute pela Europa fora. Ora, como V. Ex.a não tem andado por Portugal, certamente tem andado por outras paragens e, certamente, lembra-se dessas discussões...!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Hortense Martins (PS): — Anda distraído!O Orador: — Portanto, para nós, é essencial perceber qual a opção que o Governo tem em relação a essa matéria.Havia outra questão que gostaria de perceber. Falou do QREN. Por onde anda o QREN? Já que estamos a questionar por onde andam, numa discussão como esta, sabe onde anda o Sr. Ministro da Economia?A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sei!