9 DE ABRIL DE 2021 11 4 – O empregador deve evitar o isolamento do trabalhador, garantindo a manutenção de contactos regulares com a empresa e os demais trabalhadores, designadamente promovendo, periodicamente, a sua presença no estabelecimento ou departamento da empresa ao qual se encontra vinculado.  Artigo 170.o [...]  1 –  ............................................................................................................................................................ . 2 – Os instrumentos de trabalho não podem ser usados para vigilância e controlo do trabalho e do espaço em que o trabalhador se encontra. 3 – Sempre que o teletrabalho seja realizado no domicílio do trabalhador, a visita ao local de trabalho só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ser efetuada, por acordo entre as partes, entre as 10 e as 18 horas, com a assistência do trabalhador ou de pessoa por ele designada e de modo a que não gere perturbação no agregado familiar. 4 – [Anterior n.o 3.]»  Artigo 3.o Alteração à Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro  É alterado o artigo 8.o da Lei n.o 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, o qual passa a ter a seguinte redação:  «Artigo 8.o [...]  1 –  ............................................................................................................................................................ . 2 –  ............................................................................................................................................................ :  a) «Local de trabalho» todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho, onde se inclui, no caso dos trabalhadores em teletrabalho, o seu domicílio ou o local onde exerça funções, e em que esteja, direta ou indiretamente, sujeito ao controlo do empregador; b)  .............................................................................................................................................................. .»  Artigo 4.o Alteração à Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro  É alterado o artigo 4.o da Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, alterado pela Lei n.o 42/2012, de 28 de agosto, 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.o 88/2015, de 28 de maio, Lei n.o 146/2015, de 9 de setembro, 28/2016, de 23 de agosto, e 79/2019, de 2 de setembro, o qual passa a ter a seguinte redação:  «Artigo 4.o [...]   ..................................................................................................................................................................  a)  .............................................................................................................................................................. ; b)  .............................................................................................................................................................. ; c)  .............................................................................................................................................................. ; d)  .............................................................................................................................................................. ; e) «Local de trabalho» o lugar em que o trabalhador se encontra ou de onde ou para onde deva dirigir-se em virtude do seu trabalho, onde se inclui, no caso dos trabalhadores em teletrabalho, o seu domicílio ou o local onde exerça funções, no qual esteja direta ou indiretamente sujeito ao controlo do empregador;