14 DE ABRIL DE 2017 17 Neste momento, a indexação na PIIC (Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal) está a níveis nunca antes vistos. Ou seja, esta Plataforma tem praticamente milhões e milhões de dados acessíveis a todas as forças e serviços de segurança. No último ano, houve um enorme desenvolvimento desta Plataforma, o que também é essencial para o intercâmbio de informações. A questão dos metadados é importantíssima e é preciso esclarecer as pessoas de que não se está a falar do conteúdo das comunicações, pretende-se apenas saber se A falou com B e estabelecer algumas conexões de intelligence. Os serviços de informação nunca terão acesso ao conteúdo das mensagens, não se trata de escutas. Aplausos do PS. O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra para fazer uma interpelação à Mesa? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor. O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Sr. Presidente, para que a falta de verdade não passe impune num debate com esta natureza, gostaria de solicitar à Mesa que fosse distribuído a todos os grupos parlamentares um excerto da nota explicativa do Orçamento do Estado para 2016, que refere que durante o ano de 2016 vão ser incorporados 800 agentes da PSP, o que contraria frontalmente o que a Sr.a Ministra disse há pouco neste debate. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Será distribuído logo que chegue à Mesa, Sr. Deputado. Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Administração Interna, refiro-me agora a um outro assunto que tem a ver com uma inexplicável desigualdade de tratamento relativamente aos cursos de formação e progressão na Guarda Nacional Republicana. Sem que se perceba muito bem porquê, desde 2013 — estava em funções o Governo PSD/CDS —, os cursos de formação de sargentos, especificamente os da GNR, não têm sido objeto do despacho de que necessitam, tal como tem acontecido nas restantes categoria. A que é que isto conduz? Conduz a que, sem despacho, ainda que os cursos se iniciem, estes elementos não têm, depois, despachos para graduação e, não tendo despachos para graduação, não têm, depois, a respetiva valorização remuneratória referente ao posto de sargento para o qual estudaram e foram formados. Em 2014, este despacho surgiu, mas, desde 2013, os despachos vieram sempre com atraso e apenas sob grande pressão das associações socioprofissionais. O que aconteceu foi que, por exemplo, em relação aos 72 elementos do curso de 2014, que terminou em setembro de 2016, embora tenha havido um despacho a garantir a antiguidade desde a altura em que foram graduados, como esse despacho não garante, evidentemente, a atualização remuneratória, eles estão há sete meses a perder dinheiro, estão a perder a sua remuneração e não vão conseguir recuperá-la. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Portanto, Sr.a Ministra, pergunto-lhe qual a solução que tem para este tipo de problema e que garantias serão dadas para que isto não volte a acontecer. E já, agora, qual a explicação para isto acontecer só para os cursos de sargentos e não para as outras categorias? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Administração Interna.