7 DE JANEIRO DE 2023 23 A transição digital é, de facto, muito necessária, sim, mas era preciso começar por cuidar de assegurar os meios informáticos básicos ao funcionamento de qualquer serviço público, em instalações decentes, porque sem isso não há digital que aguente. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É digitalizar a desgraça! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E não pode ser usada esta ideia da transição digital para ignorar as necessidades de quem trabalha e dos próprios serviços. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — É que nem é preciso ir buscar exemplos longínquos; na capital do País, em pleno centro de Lisboa, no Departamento de Identificação Civil da Rua Nova do Almada, é o caos. Todos podem observar! E é fácil perceber que nenhum dos problemas que aqui referimos se pode resolver sem tratar dos problemas que afetam os trabalhadores. São os conservadores e os oficiais de registo que fazem acontecer. Não é admissível continuar sem encontrar uma solução para as desigualdades salariais, algo que até a Provedoria de Justiça já referiu. É preciso, de uma vez por todas — não é com conversação, com compreensão —, avançar na revisão da carreira, da Tabela Remuneratória Única, que é um problema transversal às carreiras especiais e que o Ministério da Justiça adia. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O abono para falhas está previsto para todos os que trabalham com pagamentos e têm essa responsabilidade, mas não foi atribuído, apesar de estar expresso, por exemplo, no Orçamento do Estado para 2021 que deve ser feita uma transferência dos saldos não gastos precisamente para esse efeito. Os trabalhadores é que nunca receberam. Não há tempo a perder. A degradação acelera; a cada ano de inércia será pior. Negar os problemas é agravá-los. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Vale a pena, a este propósito, deixar a questão para que o Governo responda, de uma vez por todas, com frontalidade: o que é que impede o Governo de fazer o que tem de fazer? É que esta é daquelas coisas que só depende exclusivamente da sua vontade. Qual é o intuito disto? É fechar? É deixar de haver registos e conservatórias públicas? É fazer aquilo que quer a Iniciativa Liberal e os seus congéneres? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quais congéneres?! Só se for o Bloco de Esquerda!... A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O problema no setor da justiça é, essencialmente, de recursos humanos, é o de se espezinharem os trabalhadores. Nem funcionários judiciais, nem guardas prisionais, nem funcionários das conservatórias e dos registos... Mas, afinal, o que é que o Ministério da Justiça pensa fazer sobre tudo isto? E, mais do que pensar fazer e prometer, e ouvir, e falar, e fazer planos, e conhecer o terreno, o que é que faz? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! É a parte do «vai daí...»! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O que é que está a fazer? E nesta como noutras questões não vale a pena vir com a lista dos concursos e das entradas e dos aumentos até 2026. É que isso, de facto, já não pega, já todos estamos acostumados a ouvir e, sobretudo,