SEPARATA — NÚMERO 70 14 semanais (média de trabalho prestado a tempo inteiro), enquanto a média da União Europeia é de 40,4 horas. Os portugueses trabalham mais uma hora por semana (54 minutos) do que a média dos parceiros da União Europeia. Os países onde o horário de trabalho é mais curto são a Suécia (39,9 horas), França (39,4 horas), Holanda (39 horas) e Itália (38,7 horas). Mas se isto é assim relativamente ao horário legal de trabalho, o número real de horas semanais dedicadas ao trabalho é bem superior, tendo em conta todo o trabalho suplementar e as horas extraordinárias não remuneradas, as várias formas de flexibilidade da organização do tempo de trabalho, os períodos de deslocação entre a casa e o trabalho – alongados pela periferização geográfica dos trabalhadores com salários mais baixos –, ou a invasão do tempo de descanso dos trabalhadores através de dispositivos móveis e da exigência (ilegal) de uma conectividade permanente. No período da troika, a orientação que predominou foi a de cortar rendimento e, simultaneamente, aumentar o tempo de trabalho, particularmente o tempo de trabalho não pago. Isso aconteceu aumentando o horário de trabalho na Administração Pública (um aumento entretanto revertido na anterior legislatura), estimulando pela lei o trabalho suplementar através do seu embaratecimento (que permanece na lei), da eliminação de 3 dias de férias no setor privado (corte que continua também a constar do Código do Trabalho) e do aumento anual da idade de reforma, que prolonga o tempo de vida dedicado ao trabalho. Como se sabe, e ficou comprovado no período austeritário, o alongamento de horários não se traduz em acréscimos de produtividade. Pelo contrário, como vêm afirmando vários estudos, designadamente da OIT, «horários de trabalho longos reduzem potencialmente a produtividade e a performance das empresas (...). Por outras palavras, horas adicionais tendem a produzir efeitos decrescentes em termos de produtividade» (World of Work 2014: Developing With Jobs, da responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho), Na Legislatura anterior foi possível, entre outras medidas, reverter cortes salariais, aumentar o salário mínimo e repor as 35 horas na Administração Pública. Não se justifica, pois, que se continue a adiar a redução do horário de trabalho para o conjunto dos trabalhadores. A experiência portuguesa e internacional de outros processos de redução do horário de trabalho faculta-nos o conhecimento suficiente para perceber como é que um processo deste tipo pode ser conduzido. Em Portugal, a redução para as 40 horas, em 1996, permitiu a criação de 5% de emprego líquido no primeiro ano e 3% no segundo. Em França, a aplicação das Leis Aubry (a primeira de 1998 e a segunda de 2000) que reduziram o horário de trabalho paras as 35 horas, foi objeto, em 2014, de uma «Comissão de Inquérito sobre o impacto societal, social, económico e financeiro da redução progressiva do tempo de trabalho», aprovada por unanimidade e presidida por Thierry Benoit, Deputado UDI (partido de centro-direita). Desse relatório, constam várias conclusões: • «A redução do tempo de trabalho decidida pela lei de 1998 contribui para que a economia francesa criasse mais empregos do que teria criado sem esta lei. O número de 350 mil é o mais comummente admitido», do total de 2 milhões de empregos criados entre 1997-2001; • «Esta redução não coincidiu com uma degradação da competitividade do nosso País – nomeadamente porque ela foi acompanhada de uma aceleração dos ganhos de produtividade. A França permanece assim atrativa e localiza-se regularmente no trio dos países com mais investimento direto estrangeiro»; • «A redução do tempo de trabalho, comparada com outras políticas públicas desenvolvidas para estimular o emprego, nomeadamente aquelas que assentam na redução das quotizações sociais sem condições, aparece como menos dispendiosa para as finanças públicas, tendo em conta o número de empregos que permitiu criar»; • A redução para as 35 horas «permitiu o relançamento e o dinamismo do diálogo social»; • As Leis Aubry conduziram «a uma melhoria da articulação entre o tempo passado no trabalho e o tempo consagrado a atividades pessoais, familiares e associativas». O mesmo relatório identifica também os problemas da condução desse processo naquele país, com um quarto dos ativos a relatarem uma degradação das condições de trabalho pela intensificação dos ritmos e com empresas que reduziram recorreram à compressão de tempos acordados de pausas ou da transição entre turnos, intensificando o trabalho e aumentando o sofrimento profissional, para dissimular a redução do tempo de trabalho.