II SÉRIE-D — NÚMERO 4 6 No período de debate, intervieram várias delegações que aludiram à questão dos fluxos migratórios e aos refugiados, tendo algumas Câmaras Parlamentares apoiado as prioridades estabelecidas no âmbito das migrações e refugiados (designadamente, Assembleia Nacional Francesa, Congresso Espanha e Câmara de Deputados Roménia), enquanto outras Câmaras criticaram as tentativas de realocação e de realojamento (Assembleia da Hungria). Neste âmbito, o Bundestag da Alemanha considerou que deviam ser encontradas respostas conjuntas, enquanto o Parlamento Europeu sublinhou a necessidade de uma verdadeira Política Comum de Asilo.  Relativamente às fronteiras externas, várias Câmaras Parlamentares advogaram que Schengen só pode ser salvaguardado se existir um controlo efetivo das fronteiras externas (neste sentido, a Assembleia da Hungria, Câmara de Deputados Roménia, Senado Francês, Parlamento da Letónia) e que todos os Estados-Membros devem colaborar (neste sentido, Parlamento da Eslovénia, Sejm da Polónia, Parlamento da Grécia), mas também os Países candidatos, nomeadamente, Sérvia e Turquia, que se encontram nas rotas de refugiados e migratórias (neste sentido, Congresso de Espanha). Foi ainda abordada a intervenção da Rússia na Síria (Parlamento da Turquia) e o papel de Israel na instabilidade da região (Parlamento da Noruega). A Assembleia Nacional Francesa aludiu ainda à importância da União da Energia, enquanto ambas as Câmaras do Parlamento do Reino Unido, ainda que em sentidos distintos, abordaram o papel dos Parlamentos nacionais no quadro da falta de democracia das instituições europeias. O Parlamento da Sérvia recordou que a perspetiva de adesão à UE é um importante fator de estabilidade regional, nomeadamente, nos Balcãs ocidentais.  A Sr.a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputada Regina Bastos, interveio para aludir às questões sociais, que têm estado ausentes do debate político europeu. Nesse sentido, referiu que desde 2008 a UE tem vivido crises sucessivas e que, após a crise económica e financeira, que afetou vários países como a Irlanda, Grécia e Portugal, existe presentemente a crise de refugiados e a ameaça de terrorismo. No entanto a crise social, que afeta vários Estados-Membros e alguns em particular, continua a existir e continua a afetar um número considerável de cidadãos europeus, a quem a UE não tem dado resposta. Neste contexto, perguntou à Vice-Presidente da Comissão Europeia que propostas a Comissão Europeia tem previstas para tentar resolver as questões sociais e apoiar, nomeadamente em termos financeiros, os Estados-Membros. Após o debate, a Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Orçamento e Recursos Humanos, Kristalina Georgieva, começou por considerar que o “cartão verde” era um passo importante na participação construtiva dos parlamentos nacionais e que o “cartão vermelho” previsto no acordo com o Reino Unido previa um prazo de 12 semanas, que seria apenas aplicável nas relações entre os Estados-Membros e o Conselho da União Europeia. Abordou a questão migratória e de refugiados, aludindo às diversas iniciativas da Comissão Europeia, ainda que reconhecendo que nem todas obtiveram o mesmo nível de sucesso. Antes de concluir a sua intervenção abordou especificamente a questão colocada pela Sra. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, referindo as iniciativas para combate ao desemprego jovem, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas, que criam empregos, o Plano de Investimento Europeu e ainda um conjunto de iniciativas que a Comissão Europeia prevê apresentar este ano nesta área. De seguida, interveio o Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, Bert Koenders, que aludiu à importância de uma verdadeira política externa de segurança comum e uma política comum de segurança e defesa, que possam permitir um combate eficaz ao terrorismo e uma intervenção em diversos palcos internacionais ao nível da mediação, mas também da cooperação para o desenvolvimento. A finalizar sublinhou a importância da iniciativa sobre a Guarda de Fronteiras Externas para garantir um efetivo controlo das fronteiras externas, salvaguardando Schengen.