188 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 2011III.3 Perspectivas financeiras das administrações públicas para 2012 em contabilidade nacional  III.3.1 Evolução da Receita  33 Embora esteja previsto um aumento significativo da receita fiscal, em 2012 a receita total não ajustada diminuirá face à estimativa de execução do ano anterior, em resultado da redução quer das receitas de capital, quer da receita de contribuições. De acordo com o previsto para 2012 na proposta do OE/2012, a receita total das administrações públicas diminuirá 3,2% em termos nominais, diminuindo o seu peso no PIB em 0,9 p.p., concorrendo para esse efeito quer a redução da receita de capital (-1,7 p.p. do PIB) quer a diminuição das contribuições sociais (-0,5 p.p. do PIB), parcialmente anulada pelas restantes componentes (de facto, a receita fiscal e as outras receitas correntes aumentam 0,9 e 0,4 p.p. do PIB, respectivamente) – ver Tabela 7.  34 As receitas de capital de 2011 encontram-se muito influenciadas pela transferência de fundos de pensões do sector bancário prejudicando a comparação homóloga. Relativamente à receita de capital convém assinalar que a quebra (56,5%) se encontra fortemente influenciada por um importante efeito de base, uma vez que, em 2011, se encontra previsto a utilização de um montante significativo de receitas provenientes da transferência de fundos de pensões do sector bancário. Deste modo, se descontarmos esse efeito, a receita de capital registaria, em 2012, uma redução de 4,1% (ao invés de uma redução de 56,5%).35 A receita total ajustada das referidas transferências e do efeito da recente medida da sobretaxa do IRS aumentará 1,6%. Se excluirmos da análise a recente medida da sobretaxa de IRS, com efeitos sobretudo em 2011, mas também em 2012, e os fundos de pensões do sector bancário, verificar-se-ia um aumento da receita total em 1,6%, com contributos de 2,5 p.p. e 0,8 p.p. da receita fiscal e de outras receitas correntes para aquela variação, respectivamente, parcialmente anulado pelas contribuições sociais (-1,6 p.p.) – ver Tabela 7A.  36 O OE/2012 sustenta a sua previsão da cobrança da receita fiscal num aumento muito significativo da tributação. O relatório da proposta de lei do OE/2012 prevê que o aumento da carga fiscal em 2012 se venha a traduzir no acréscimo da receita fiscal em 2,8% em termos nominais, especialmente ao nível dos impostos indirectos (7,2%), pese embora este resultado esteja igualmente influenciado por diversos efeitos de sinal contrário, nomeadamente pela degradação da conjuntura económica (com reflexos ao nível do emprego e nos salários) e pelas medidas temporárias de redução/suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas que aufiram rendimentos acima de 485 euros, previsto para a duração do Programa de Assistência Financeira.37 A receita total registaria uma quebra de 1,7%, numa base comparável, se o executivo optasse por não tomar medidas que afectam a receita fiscal e as contribuições sociais. Excluindo os impactes estimados das medidas fiscais e das que influenciam a cobrança de contribuições sociais, previstos no relatório do OE/2012, a receita total (ajustada da sobretaxa do IRS e das transferências dos fundos de pensões do sector bancário) registaria uma redução de 1,7%, variação para a qual muito contribuiriam quer a redução da receita fiscal quer a redução das contribuições sociais (-1,3 p.p. e -1,1 p.p., respectivamente) – ver Tabela 7 (parte B).   38 Efectivamente, a análise das elasticidades face ao PIB parece revelar alguma prudência na previsão da receita fiscal e contributiva antes das medidas discricionárias de aumento de tributação em 2012. Expurgada das medidas de consolidação do lado da receita, a redução relativa da receita fiscal e contributiva é maior do que a redução relativa do PIB nominal, denotando prudência na previsão da receita fiscal e contributiva antes de medidas relativamente ao cenário macroeconómico apresentado. A redução prevista para 2012 de 2,8% da receita fiscal e contributiva antes de medidas traduz-se numa elasticidade dessa receita face ao PIB de 2,4. Trata-se de um valor que se encontra bastante acima da elasticidade ex-ante (de longo prazo) estimada pela OCDE (1,08), embora ligeiramente inferior ao valor da elasticidade da receita fiscal e contributiva (ajustada de medidas temporárias) registada em 2009 (2,7, numa análise ex-post), justamente num cenário de redução da actividade económica.16 Tendo em conta essa estimativa ex-ante, o maior grau de prudência ocorre relativamente à previsão das contribuições sociais. Importaria aqui distinguir a evolução das contribuições sociais efectivas da das contribuições sociais imputadas, não se encontrando no                                                                     16 O valor da elasticidade ex-ante pode ser encontrado em Comissão Europeia (2005), Budgetary elasticities and sensitivities for the EU budgetary surveillance sendo baseado em Girouard, N. and C. Andrç (2005), “Measuring Cyclically-Adjusted Budget Balances for the OECD Countries”, OECD Working Paper No. 434.