69 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como referi há pouco, quero fazer dois ou três comentários muito breves. Um primeiro, para sublinhar a convergência de posições aqui registada. Creio que isto é importante para o País, pois o que está em causa é suficientemente relevante para que em seu torno haja um consenso, uma unanimidade.Um segundo comentário, para dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que há um aspecto, a que damos enorme importância, que não tem somente a ver com a questão das barragens (e retomo um ponto que focou), mas mais com os sistemas de informação que permitam uma séria monitorização daquilo que está em causa. Gostaria de dizer-lhe, não só em relação à questão das barragens mas muito mais amplo do que isso, que estamos a desenvolver, sob a coordenação do Instituto Geográfico Português, o Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), que permitirá, associado a outros sistemas, não só dar uma informação on line daquilo que é mais relevante mas, sobretudo, monitorizar aquilo que é o essencial das alterações. Isto, para lhe dizer que não só somos sensíveis como estamos já a apostar claramente no sistema de informação, que inclui também informação sobre barragens.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Finalmente vamos ter cadastro!O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Relativamente aos comentários do Sr. Deputado Hélder Amaral — comentários, aliás, de tipo diferente, alguns suficientemente minuciosos para exigir uma outra explicação, que poderei dar, mas não aqui —, gostaria, em todo o caso, de dizer uma outra coisa que tem a ver indirectamente com alguns dos aspectos que focou (e julgo que isso também é importante para mostrar a forma séria e rigorosa como o INAG, neste caso, a Autoridade Nacional da Água, trabalha). É que a tipologia que está aqui em causa, no que diz respeito às contra-ordenações, foi alvo de um estudo técnico muito sério e muito profundo, tendo em conta aquilo que são as melhores práticas de outros países. Esse aspecto é importante, porque não se trata apenas de criar condições que estimulem práticas mais favoráveis, mais cautelares. Efectivamente, a forma rigorosa como a Autoridade Nacional desenvolveu este projecto dá-nos também uma segurança de que a aplicação prática daquilo que está agora em causa vai ser garantida.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 228/X (4.a) — Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.o 344/2007, de 15 de Outubro.Está igualmente concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá, como ordem de trabalhos, um agendamento potestativo do CDS-PP, para a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 592/X (4.a) — Altera a Lei Orgânica n.o 2/2006, de 17 de Abril (Quarta alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de Outubro) (CDS-PP) e 596/X (4.a) — Altera a Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional (CDS-PP), e do projecto de resolução n.o 384/X (4.a) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP).Lembro aos Srs. Deputados que, imediatamente a seguir a este debate, haverá votações.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 55 minutos.