230-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 404 — Após esta redimensionação, deverá vir a ser estudada a criação de cursos complementares emPinheiro, se a lotação da Escola o comportar.6 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 776/V (4.")--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a superlotação da Escola C + S de Paço de Sousa e a necessidade de uma escola secundária.Em referência ao assunto supramencionado, comunico a V. Ex.a que, segundo informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte, está prevista a construção da escola EB 2, 3 na cidade de Penafiel, a qual irá descongestionar as duas escolas referidas, Preparatória e Secundária de Paço de Sousa e Secundária de Penafiel.Estão igualmente previstas novas escolas no concelho, inseridas na proposta de carta escolar, em estudo.6 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 781/V (4.a)--AC, do deputado Miguel Urbano (PCP), sobre poluição ambiental na freguesia de Fataunços.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a de que:1 — Foi efectuada uma vistoria à estação de tratamento de águas residuais do matadouro de aves de Asneiros, com exploração pela firma AVICASAL — Sociedade Avícola, L.da, a pedido da Câmara Municipal de Vouzela, em 11 de Junho de 1990, por técnicos da DRARN — Centro e pela Câmara Municipal de Vouzela.Durante esta visita foram colhidas amostras para análise no laboratório da DRARN — Centro, que mostraram que o sistema de tratamento não estava a ter um funcionamento satisfatório. Verificou-se ainda que deveriam ser efectuadas algumas obras de forma a não permitir escorrências para os terrenos envolventes.Foi dado conhecimento da situação à DRABL, à DRSHM, ao Centro de Saúde de Vouzela e à Câmara Municipal de Vouzela.2 — Em 28 de Fevereiro de 1991, foi feita nova vistoria, onde se constatou que a situação tinha piorado substancialmente e que as obras sugeridas durante a vistoria anterior ainda não tinham sido executadas.Durante esta segunda visita, onde estiveram presentes diversas entidades, além de um representante daDRARN, Assembleia Municipal, Junta de Freguesia,etc., o Sr. Adriano de Almeida, gerente da firma, comprometeu-se a executar as obras já sugeridas e a apresentar documentos em como a empresa está interessada em resolver o problema da poluição provocada pelo mau funcionamento da ETAR, o mais breve possível (tendo sido adiantado um prazo de um mês e meio, que foi aceite por todos os presentes).3 — Posteriormente foi obtida a informação da DSRHM de que a licença emitida para a descarga, no rio Calvos, dos efluentes do matadouro depois de depurados tinha terminado a sua validade em 31 de Agosto de 1988.4 — Em 2 de Abril de 1991, a DRARN foi informada pela AVICASAL — firma exploradora do matadouro — de que já se tinha desencadeado o processo de remodelação da ETAR, tendo sido enviado um relatório do gabinete de projectos a quem a empresa solicitou a análise e reformulação do projecto.5 — Em 21 de Junho de 1991, a firma AVICASAL enviou cópia de uma carta enviada à Câmara Municipal de Vouzela onde era referido que o processo estava em andamento, pois já tinha sido encomendado equipamento necessário à ampliação da ETAR, estando só à espera do seu envio para se dar início à sua montagem (dentro das próximas semanas).6 — Tivemos recentemente a informação não oficial de que a DSRHM procedeu à recolha de amostras para efectuar análises ao efluente das lagoas do referido matadouro, não tendo ainda conhecimento dos resultados.17 de Setembro de 1991. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 784/V (4.a)--AC, do deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a construção da Escola C + S da Cruz de Pau, no concelho do Seixal.Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me comunicar a V. Ex.a que a construção da Escola C + S da Cruz de Pau foi objecto de candidatura ao FEDER através do Programa OID da Península de Setúbal, em perfeita igualdade de condições para os custos suportados pela Câmara Municipal e pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. A situação atrás referida foi tratada conjuntamente pela autarquia e pela citada Direcção Regional, estando a obra já em fase de conclusão e esperando-se que esteja em pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo.8 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.