I SÉRIE — NÚMERO 35 26 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A violência no desporto, o racismo, a xenofobia e a intolerância são matéria que este Parlamento tem acompanhado e sobre a qual se tem pronunciado. É bom que, neste momento, o Governo dê também o seu contributo, através da revisão da lei. Mas devemos centrar o debate, e o Grupo Parlamentar do CDS tem alertado muitas vezes para a necessidade de enquadrarmos este problema, do ponto de vista da intervenção do Estado, não apenas nas respostas tradicionais. Quais são as respostas tradicionais, quando um problema existe ou se agrava? Criar uma lei, se a lei não existe; alterar a lei, se ela já existe, ou criar uma nova entidade para lidar com o problema. Percebemos esse tipo de resposta, mas, no caso do combate à violência no desporto, temos alertado para um problema que nos parece ser aquele que mais distingue esta realidade, em Portugal, do que se passa noutros países, que é o cumprimento das leis já existentes. Temos um problema em Portugal gravíssimo de cumprimento dos normativos existentes. O exemplo mais paradigmático disso é o facto de, em Portugal, apesar de vermos, inúmeras vezes, fenómenos de violência em espetáculos desportivos, o número de interdições de adeptos, impedidos de aceder a esses espetáculos desportivos, é muito reduzido, coisa que não acontece noutros países com lei idêntica à portuguesa. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não temos o problema de a lei portuguesa ser mais branda no que toca à possibilidade de interdição de acesso a espetáculos desportivos, por quem já praticou atos de violência nos mesmos, temos é um problema de aplicação da lei e de eficácia dessa aplicação. Esta discussão da alteração legislativa não nos deve desviar de outra preocupação e de outra resposta que temos de dar, que é a de sensibilização, principalmente das magistraturas, no sentido de que a lei seja aplicada e de que as sanções acessórias, neste caso, sejam aplicáveis, porque são fundamentais para que consigamos o objetivo do combate à violência. No que diz respeito à alteração legislativa, o que nos parece é que há muito espaço, na especialidade, para conseguirmos melhorar aquilo que nos é trazido pelo Governo. O Governo traz alterações que são positivas, traz, por exemplo, a incorporação na legislação nacional de práticas que foram adotadas em grandes competições internacionais, que tiveram sucesso e que faz sentido transpormos para a legislação nacional, mas lida com um problema que, reconhecemo-lo, é de difícil resolução: uma lei que, ao mesmo tempo, tem de ser aplicável aos grandes jogos de futebol, às competições profissionais, e aos jogos de competições amadoras e a outras modalidades é, obviamente, uma lei que tem de ter pressupostos suficientemente eficazes, mas também suficientemente amplos. O que nos parece é que é difícil colocar tudo no mesmo grupo. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Provavelmente, no trabalho de especialidade, poderemos estudar a possibilidade de ter mecanismos aplicáveis às competições profissionais de futebol e, eventualmente, por exceção, a alguns jogos de outras modalidades, e regras diferentes para outros tipos de espetáculo e modalidades, que, obviamente, também têm problemas de violência que não podem ser ignorados pela lei, mas que devem, do ponto de vista dos requisitos, ter um enquadramento diferente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.