27 DE OUTUBRO DE 198245Com referência ao ofício n.° 3721, de 21 de Julho último, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.a uma lista de precedências em cerimónias oficiais, para satisfação do pedido do deputado Fernando Cardote (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 14 de Setembro de 1982. — Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)(a) A lista foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSSECRETARIA-GERALGABINETE DO SECRETÁRIO-GERALEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Luís Filipe Madeira acerca de convenções multilaterais sobre poluição do mar.Com referência ao ofício n.° 1854/82, de 5 de Abril último, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.a a relação das convenções multilaterais sobre poluição do mar ratificadas por Portugal, para satisfação do pedido do deputado Luís Filipe madeira (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 10 de Setembro de 1982. — Pelo Secretário--Geral, (Assinatura ilegível.)(a) A relação foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Luís Filipe Madeira acerca de alegadas infracções ocorridas em estabelecimentos similares de hotelaria.Relativamente ao requerimento do Sr. Deptutado Luís Filipe Nascimento Madeira de 30 de Junho de 1982, respeitante a alegadas infracções ocorridas em estabelecimentos similares de hotelaria, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar o seguinte:1 — No que toca a um incidente ocorrido em Junho de 1982 na Taverna do Embuçado, em que terá sido provocada e molestada a mulher do Presidente da República da França, não teve a Secretaria de Estado até à data reclamação de qualquer pessoa relativamente ao mesmo, *Não foi, por isso, ordenada qualquer averiguação pelos serviços competentes da Direcção-Geral do Turismo, como normalmente não são as mesmas baseadas em simples noticiário jomaUsvko por vezes de tom contraditório.2 — Face ao teor do requerimento referido, foi já instaurado o competente processo administrativo; oportunamente se dará conhecimento da respectiva decisão final.3 — Relativamente à matéria do processo n.° E-5779/ /20, encontra-se o mesmo ainda pendente, em fase de instrução, tendo o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira conhecimento, na qualidade de reclamante nesse processo, de diligências nele ordenadas.4 — Relativamente à informação que constou ao deputado requerente e referida na alínea e) do seu requerimento, foi ordenado aos serviços competentes da Direcção--Geral do Turismo que procedessem às necessárias averiguações, a fim de apurarem a verdade.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 20 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSSECRETARIA-GERALGABINETE DO SECRETÁRIO-GERALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Luís Saias pedindo o envio de um exemplar, em português, do Protocolo Adicional Luso-Espanhol sobre Pescas, de 24 de Setembro de 1981.Com referência ao ofício n.° 3027, de 21 de Junho último, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.a fotocópia do exempar em língua portuguesa, existente nos serviços, do Protocolo Adicional Luso-Espanhol sobre Pescas, de 24 de Setembro de 1981, que satisfaz ao requerido pelo deputado Luís Saias (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 10 de Setembro de 1982. — Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)(a) A fotocópia foi entregue ao deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Arons de Carvalho acerca da reestruturação da ANOP.Na sequência do vosso ofício n.° 3954, de 30 de Junho de 1982, contendo requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado