19 DE MAIO DE 2012 29 ontem com o Sr. Ministro da Economia a anunciar um corte de 50% nas rendas, nos lucros excessivos das empresas do sistema eletroprodutor. Hoje, surgem notícias que dizem que este corte de apenas 50% (nem chegará a 50%) terá como contrapartida um regime de incentivos a essas empresas. Gostaria de começar por lhe perguntar, Sr. Secretário de Estado, por que é que, ontem, não fomos esclarecidos sobre este possível regime de incentivos às empresas que vão sofrer cortes. Sobre o tema da apreciação parlamentar, Sr. Secretário de Estado, depois dos brutais aumentos verificados no gás natural e na eletricidade, em 2011 — muito fruto da subida da taxa do IVA, mas não só, também resultado do pacto de agressão subscrito pelo PSD, pelo PS e pelo CDS —, a liberalização resultará naquilo que tem sempre resultado a liberalização de preços e tarifas de bens e serviços essenciais: aumento de tarifas e aumento de preço. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É essa, aliás, a experiência portuguesa de anteriores liberalizações: nos combustíveis, em 2004, e mesmo da eletricidade para o setor empresarial (em 2011, tivemos subidas de cerca de 17% para a grande parte das empresas portuguesas e, em 2012, qualquer coisa entre 15% a 20%). Esclareça-nos, Sr. Secretário de Estado: qual é a perspetiva — e já fiz esta pergunta várias vezes a si, Sr. Secretário de Estado, e ao Sr. Ministro, sem obter qualquer resposta — das tarifas liberalizadas, em 2013? Qual é o valor? Diga-nos, por exemplo, se as famílias portuguesas vão ter, em 2013, valores de tarifas de gás natural e de eletricidade inferiores às que hoje pagam, esclarecendo, aliás, algo que, ontem, ficou mal esclarecido. Diga-nos, por outro lado, como é que vai ser a concorrência nestes mercados, Sr. Secretário de Estado. Na eletricidade, temos três grandes empresas: EDP, Endesa e Iberdrola. No gás, nem isso. Aliás, todas elas estão também no setor dos combustíveis e nós sabemos o que acontece no setor dos combustíveis. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exato! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga-nos, por exemplo, qual é a capacidade das 20 empresas inscritas na Direção-Geral de Energia de acederem a gás natural em condições e preços para poderem comercializar no mercado, que os senhores dizem que é liberalizado, para aumentar a concorrência. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Energia, Sr.as e Srs. Deputados: Olhar e analisar as iniciativas do Partido Socialista e do Partido Comunista Português que levam a esta apreciação parlamentar, é olhar e perceber como alguns desenvolvem a sua reflexão, estratégia e ação parlamentar. Por um lado, temos aqueles que, não sendo governo e não tendo vislumbre de o serem algum dia, optam pelo caminho do ataque cerrado, da contestação pela contestação, e que preferem continuar na sua realidade virtual e na sua luta ideológica por aquilo que entendem que seria o correto, mas que não é praticável, nem aceitável. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Aliás, ouvir o PCP falar em calculismos argumentativos é não querer perceber que existem diretivas comunitárias. E a solução seria qual? Sair da União Europeia? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há mais nenhuma?! Só há essa solução?!