16 DE JULHO DE 19822230-(15)Em todo o caso, coloco essa dúvida sociológica que hoje em dia se põe com uma certa pertinência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, desculpar-me-ão, mas tenho de intervir. Já estamos na discussão da matéria e há aqui, de facto, uma habilidade na propositura desta alínea. Julgo não estar no espírito de ninguém negar a possibilidade de isso se fazer, mas de qualquer modo penso que tal facto não deve constituir precedente, pois de alguma forma poderíamos criar situações pouco claras e de conflitualidade na revisão da Constituição.Portanto, a aceitação desta proposta pela Comissão, é no pressuposto de que não virá a ser argumentado como precedente, a existência desta habilidade por parte dos Srs. Deputados proponentes desta alínea g).Posto isto. voltamos à discussão.Tem a palavra o Sr. .Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Em qualquer caso, haveria sempre uma forma de, sem se infringir o regulamento, acrescentar uma alínea g), dizendo que, para desempenhar as incumbências contidas na alínea b), deve o Estado promover a criação de uma rede nacional de creches.Como o que vem de novo será somente a creche, deverá o Estado incrementar a criação de creches. Isto, para cumprimento do estabelecido na alínea b).O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Não desejamos impedir a possibilidade de imediata inserção na alínea d), desde que se diga claramente que isto era uma proposta de aditamento de matéria nova, a qual, depois, se achou melhor aditar, não autonomamente, mas na própria alínea d).Só me restam dúvidas quanto às eventuais vantagens na alteração do actual teor da alínea b), isto é, desenvolver uma rede. só porque a nova fórmula promove a criação de uma rede.Talvez fosse preferível aditar somente a matéria nova e não já alterar a própria prosódia sintáctica da disposição.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Agrada-me a fórmula existente no anterior articulado constitucional, que passo a citar: «Desenvolver uma rede nacional materno-infantil.» No fim disto tudo, a forma ou o processo de o fazer já será, depois, bastante mutável, podendo variar com o tempo, em metamorfoses sucessivas. Talvez, por conseguinte, não valha a pena modificar o articulado e fazermos esta alteração, caso não seja um problema vital para o PS. Se o for. pois evidentemente que aceitaremos. Preferiria, em todo o caso, que ficasse como está.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, sugiro, então que, em vez de uma alínea g) nova, criássemos uma alínea c) nova e deixássemos permanecer a alínea b), tal como hoje se apresenta na Constituição. Na alínea c) nova. consagrar-se-ia a criação de uma rede nacional de Cte.Ch£& e, de. «\fta-estruturas de apoio à família.O Sr. Presidente: — Sugiro que, uma vez ser esta questão pouco controversa, encontrassem os senhores deputados a solução, fora da sede da Comissão. Posteriormente, o relatório da Comissão correria os diversos partidos, antes de ser assinado.Srs. Deputados, está ao telefone o Sr. Deputado Jorge Miranda a inquirir se trabalhamos hoje à noite ou não. Fica assente que hoje. à noite, não reuniremos.Vozes.O Sr. Presidente: — Fica, então adquirida a proposta do PS, como alínea b).O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Uma proposta de emenda à proposta do PS, se mo permitem:Promover a criação de uma rede nacional de assistência materno-infantil, nomeadamente, através de creches e de infra-estruturas de apoio à família.O Sr. Presidente: — O PS não aceita essa entorse. Tem a palavra o Sr. Nunes de Almeida, para esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — A assistência materno-infantil. por um lado, e as creches, por outro lado, são coisas distintas. Não poderemos usar a expressão «através de».O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Nesse caso oponho-me à rede nacional de creches.O Sr. Presidente: — Há uma proposta do PSD, no sentido de baixa à Comissão do mesmo artigo. Desconheço se o PSD fez esta proposta, com mais alguma intenção, para além da tida em conta na propsota do PS.Peço desculpa, mas enganei-me. visto esta matéria já estar concertada.Passaremos, então, ao artigo 73.°, quanto à educação, cultura e ciência. Srs. Deputados, creio não termos hoje tempo para o debate deste artigo, pelo que o deixaríamos, para uma próxima reunião.Quando pensam os senhores deputados ser melhor voltarmos a reunir? Gostaria de ouvir a vossa opinião.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Não sendo à noite, só poderá ser na próxima semana.O Sr. Presidente: — O PCP opõe-se a qualquer reunião na sexta-feira, no sábado ou no domingo. Temos, assim, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira. Quinta-feira, à noite, talvez seja uma boa hipótese.Tem a paJavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Suponho, Sr. Presidente, termos avançado decisivamente hoje. Teremos de seguida, apenas os artigos 73.°, n.° 2, e 75.° e, ainda, a matéria relativa à comunicação social. Pendente, não há mais nada.O Sr. Presidente: — Para encurtar razões, propunha reunirmo-nos na próxima segunda-feira. Concordam? O Sr. Deputado Vital Moreira não tem objecções?Pronto, Srs. Deputados, reuniremos segunda-feira, de hoje a 8 dias, às 3 horas. Estão encerrados os trabalhos.