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Portanto, o Sr. Deputado ataca-nos pelo êxito da nossa política em matéria de crescimento e pelo êxito da nossa política em matéria de fiscalização.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Para defesa da consideração da bancada, que foi acusada de não conhecer o funcionamento das contas nacionais.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa mas ou caracteriza claramente o que eu não ouvi, ou seja, qualquer ofensa à sua bancada, ou temos que entender que estamos a abusar da figura da defesa da honra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dar uma explicação muito sucinta...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de caracterizar a ofensa.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O Sr. Primeiro-Ministro disse expressamente: «O Dr. Paulo Portas não conhece o funcionamento das contas nacionais.»O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas essa expressão não ofende a sua honra. Sr. Deputado, não podemos admitir excesso de sensibilidade.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, farei seguir a explicação para o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Agradeço que faça isso.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Se o Sr. Primeiro-Ministro pode fazer uma operação de contabilidade é porque o dinheiro estava disponível!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, nas últimas negociações salariais, o Sr. Primeiro-Ministro apresentou a esta Câmara uma taxa de inflação manifestamente subavaliada. Na base da mesma procederam-se aos aumentos salariais dos trabalhadores da Administração Pública e dos demais trabalhadores. O Governo admitiu o erro, disse, inclusivamente, que o iria corrigir, mas persiste nele. E sabe bem que, com o aumento dos preços, uma boa parte dos salários desses aumentos já foi absorvida e ainda mais com o aumento das taxas de juro.
Ora, quando podíamos pensar que o Sr. Primeiro-Ministro iria corrigir esse erro - aliás, como o ouvimos dizer há pouco -, persistiu nele, porque nas Grandes Opções do Plano apresentou uma taxa de inflação para o próximo ano manifestamente subavaliada, o que é inaceitável, é uma fraude.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Dizer que, no próximo ano, a taxa de inflação se vai situar nos 2,5% é não fazer contas, porque, como sabe, mesmo que, no próximo ano, não houvesse subida de preços, a taxa de inflação ficaria nos 2%. Se, no próximo ano, os preços subirem a uma taxa média do ano mais favorável, que foi o de 1998, a taxa ficará nos 3%.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro diz que está preocupado com a governabilidade, com a estabilidade, e eu pergunto se
não está preocupado com a governabilidade dos orçamentos familiares, dos orçamentos dos trabalhadores, dos orçamentos dos jovens que compraram casa própria e que, por isso, se encontram numa situação extremamente difícil, dos orçamentos dos pensionistas e dos reformados.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esta é que é a questão central da governabilidade e da estabilidade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Com todo o gosto, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, três precisões: em primeiro lugar, se é verdade que há trabalhadores da função pública que tiveram aumentos de 2,5%, é também verdade que os aumentos da massa salarial foram muito superiores e, porventura, mais de metade dos trabalhadores da função pública tiveram, este ano, aumentos superiores a 2,5%. E a massa salarial andará pelos, neste momento não tenho de cor, 8% ou 9%. Mas não é isso que está em causa.
O que está em causa é dizer que aquilo que eu aqui prometi será cumprido e, portanto, àquilo que for a normal negociação com os sindicatos da função pública e o seu resultado será acrescentada a perda do poder de compra que os trabalhadores menos bem remunerados, ou seja, os que tiveram 2,5%, tiverem este ano.
Em segundo lugar, a previsão da inflação apresentada não é de 2,5% mas de 2,7%.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - No próximo ano!O Orador: - Sim! Para o próximo ano, a previsão da inflação é de 2,7%. Vem nos jornais 2,5%, mas isso não corresponde ao documento entregue pelo Governo ao Conselho Económico e Social. Aliás, esse valor vem com um asterisco, dizendo que aguardamos necessariamente para ver aquilo que se vai passar nos próximos tempos e as próprias previsões da União Europeia para podermos acertar esse valor, porque queremos que ele tenha o máximo de realismo.
É evidente que as pressões inflacionistas que existiram este ano ultrapassaram todas as nossas expectativas - reconheço-o sem qualquer problema -, elas vieram do exterior. Vamos ver qual é a abordagem do próximo ano nesse domínio para fixar o valor definitivo para a previsão da inflação.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma questão que, até agora, tem estado ignorada deste debate quer pelo PSD, partido que apresentou a moção de censura, quer pelo Sr. Primeiro-Ministro, que entendeu não atribuir grande importância à questão e que, pura e simplesmente, a ela não se referiu.
A questão em concreto é a que se prende com um problema extremamente importante, o da desigualdade entre mulheres e homens na nossa sociedade, «uma chocante desigualdade» (eram as suas palavras), uma desigualdade no plano do emprego, uma desigualdade no plano salarial, uma desigualdade «que persistia» (assim o dizia o Eng.o Guterres, no ano passado) na nossa sociedade e que justificava a criação do lugar de Ministra para a Igualdade como prova da sua não resignação perante esse facto.
Sr. Primeiro-Ministro, nós não fazemos parte daqueles que reivindicaram a criação deste lugar, nós não nos incluímos, tão-pouco, se esteve atento à imprensa, no grupo daqueles que, tendo sempre criticado fortemente, em privado, a criação deste lugar, vieram agora, espantosamente, a público, manifestar a sua indignação, nós incluímo-nos, seguramente, no grupo daqueles para os quais a igualdade é importante, para os quais esta não é uma questão folclórica ou menor, para os quais esta é uma questão de sociedade e de projecto de sociedade.
Aquilo que eu gostaria que dissesse, Sr. Ministro, e que, até agora, não fez é a razão pela qual, pura e simplesmente, é extinto este lugar e não se encontra politicamente expressão daquilo que era a prova da sua não resignação.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Com todo o gosto, Sr. Presidente, e prestando, aliás, homenagem ao trabalho da minha colega que desempenhou essas funções.
O problema foi o de se ter criado um lugar que não tinha a apoiá-lo uma estrutura suficientemente eficaz. A minha convicção, feita a experiência, é a de que não vale a pena «construir a casa pelo telhado», vamos solidificar os «alicerces e as paredes» para depois lhe colocarmos o «telhado político» correspondente.
Em qualquer caso, o Sr. Ministro da Presidência é responsável por todo o conjunto de acções que, a esse nível, vão ser desenvolvidas e aquilo que vamos fazer é melhorar a qualidade do trabalho de todas as áreas que dependem deste sector nos diversos ministérios e criar as condições para que, eventualmente no futuro, possa fazer sentido a criação de um lugar político, então, sim, com instrumentos de acção que, neste momento, manifestamente, não existiam.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, disse ao País que o Governo cometeu erros. E, certamente, o pior erro é não corrigir os erros que se reconhecem.
O Governo cometeu, no entanto, muitos erros. Cometeu um erro na avaliação da inflação e cometeu o erro de enganar, com isso, os trabalhadores da função pública. Cometeu um erro nas taxas de juro e, com isso, cometeu o erro de não orientar a economia. Cometeu o erro de «manter os olhos fechados e a mão morta» em relação a benefícios fiscais, em relação ao off-shore da Madeira, que agora é criticado pela Comissão Europeia, em relação ao adiamento da reforma fiscal, em relação à saúde - temos uma
maternidade em Lisboa que teve obras de 500 000 contos e que continua fechada semanas e meses a fio. Cometeu erros sistemáticos.
Mas cometeu, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite a franqueza, o maior erro de todos, que é um erro de orientação política essencial: este Governo, cinco anos a fio, na continuidade da legislatura anterior, fez um Orçamento com a direita para políticas anti-sociais, anti-populares, que nada tem que ver com qualquer crise política artificial, hoje, mas tem tudo que ver com uma crise social profunda de credibilidade de políticas, de orientação de fundo, de que o Governo é o principal protagonista.
Por isso, a moção de censura que vale a pena discutir é aquela que, a partir de amanhã, cada dia no debate parlamentar, deve conduzir ao esclarecimento das orientações de fundo sobre a política orçamental, ou seja, sobre as escolhas que se fazem para o País em matérias de pensões de reforma, em matérias de recuperação de salários, em matérias de reforma fiscal que sustente uma nova orientação económica.
O que é preciso, Sr. Primeiro-Ministro, é um novo ciclo político e um novo ciclo político tem, necessariamente, que significar a ruptura com o velho ciclo que se baseou na escolha que o Sr. Primeiro-Ministro fez em 1995, em 1996, em 1997, em 1998 e em 1999, que foi a de fazer um acordo político com a direita, com os resultados que temos.
Por isso, a apresentação desta moção de censura, hoje, é inconsequente: o Big Brother imita o Little Brother e, na fraternidade, propõem-nos que, com prisões normais e com prisões anormais, vamos resolver o problema da toxicodependência, dos jovens delinquentes e, até, dos suspeitos do costume, que são os do rendimento mínimo garantido. Essa alternativa não é alternativa!
Mas o País precisa de uma alternativa clara, o País precisa de uma resposta conclusiva. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, com a clareza que o País precisa nestes debates, o seguinte: disse-nos o Sr. Primeiro-Ministro que o Orçamento faz falta. Permita-me que lhe diga que o que faz falta é um bom Orçamento. Não faz falta, e deve ser por isso recusado, qualquer mau Orçamento que, na sequência de políticas anti-populares, contra a recuperação do salário, contra o crescimento sustentado das pensões ou na base da permissividade em relação à fraude fiscal, mantenha a obscuridade.O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O erro maior é prometer algo de novo, o erro maior é esta condução que diz que vai em frente e que tem estado sempre no centro e na direita.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que o Bloco de Esquerda também terá que ter a mesma capacidade para reconhecer erros, quando os cometer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Penso que, quando o Bloco de Esquerda afirma que as políticas deste Governo foram, ao longo destes anos, políticas anti-sociais e que os Orçamentos o reflectiram, comete um erro de avaliação completo. Isto porque se alguma coisa os Orçamentos reflectiram ao longo destes anos foi uma nova, ineditamente nova, na democracia portuguesa pós-25 de Abril, atenção aos problemas sociais, na lógica do reconhecimento dos direitos de cidadania das pessoas, que é a lógica correcta de encarar os problemas sociais, e não na lógica esmoler de procurar dar resposta a esta ou àquela situação concreta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta foi, e é, a lógica deste Governo.
Valerá também a pena que as forças políticas de oposição, que têm, naturalmente, necessidade de fazer o seu discurso (e isso nós compreendemos), saibam nos momentos de verdade reconhecer qual é a verdade das coisas. E, se algumas coisas há a fazer no sentido de garantir maior eficácia fiscal e maior combate à fraude e evasão, não encontrará nesta Câmara gente mais disponível para isso do que aqueles que encontra neste Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por mais que se fale ou por mais afirmações que se façam, há um facto que já ninguém consegue discutir nem negar: é que nós, em relação aos restantes países europeus, estamos a empobrecer. Esse é o facto mais evidente do resultado da sua governação dos últimos cinco anos.
É claro, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor (e o seu Governo) evoca, com frequência, aspectos que para isso têm contribuído e que não controla: é o caso da evolução da taxa de juro, que não é controlada por si, e o caso da evolução dos preços dos combustíveis, que não é controlada por si.
Sr. Primeiro-Ministro, isso é verdade! E é exactamente por ser verdade que a sua responsabilidade é maior. Isto porque aquilo que se pede a um governo é que perspective, resolva, pondere e evite as consequências de todos aqueles aspectos que podem ser negativos para a economia.
O Sr. Primeiro-Ministro, quando tomou conta do Governo, recebeu uma boa situação económica. E o que lhe fez, Sr. Primeiro-Ministro? Delapidou-a com festas...O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!A Oradora: -... e pouco fez para consolidar e prever situações como aquelas que, neste momento, estamos a passar.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O que é que o senhor fez? O senhor teve a actuação própria da «cigarra», menosprezando e desdenhando do trabalho próprio da «formiga»! E é a ausência de trabalho da «formiga» que nos leva, neste momento, a estar na situação em que nos encontramos!
Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Mas pior do que isso, Sr. Primeiro-Ministro, porque este é um facto que, pelos vistos, neste momento é inultrapassável, é o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo continuarem, neste momento, a falarem exactamente nos mesmos termos em que falavam há cinco anos. Isso é que é altamente preocupante!
A ideia de facilitismo, a ideia de não crise - palavra que, penso, ofendeu o Sr. Primeiro-Ministro, pegando nas definições teóricas, que para aqui pouco interessam, porque aquilo que interessa é que estamos a crescer menos do que a Europa - esse é que é o ponto fundamental, é isso que nos faz atrasar. Não é estarmos a baixar, é estarmos a crescer menos do que eles. O senhor agarrou-se a uma palavra, quando devia, antes, ter-se agarrado a um conceito. Esse problema, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não o resolve de forma alguma, nem apresenta qualquer tipo de solução! Nem diz como é que vai fazer! Sr. Primeiro-Ministro, tem que agradecer às oposições, porque é a oposição que tem alertado os portugueses para os verdadeiros perigos em que estamos metidos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Foram os portugueses que alertaram para o perigo do endividamento das famílias. O Governo sempre entendeu que isso não tinha problema.Protestos da Deputada do PS Maria Celeste Correia.Nós sempre alertámos para o perigo da actual situação,...O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada.A Oradora: - ... a qual, se não se inverter, irá, com certeza, transformar-se num verdadeiro descalabro.
A terminar, Sr. Primeiro-Ministro, não deixo de lhe dizer o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro convidou o Presidente do meu partido a visitar a sua obra. Tenha a honestidade suficiente para o convidar a visitar apenas aquela obra que está paga, não aquela que vai ser paga por nós, no futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é necessário falar com rigor. E falar com rigor é dizer com clareza que os défices do sector público administrativo e a dívida pública, hoje, em percentagem do PIB, são consideravelmente menores do que eram quando o PSD estava no governo.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas maiores do que o que deviam ser!O Orador: - O que quer dizer que, se herdámos uma situação económica que considera boa - e eu não posso subscrever as suas palavras -, temos hoje, felizmente, nesse aspecto, uma situação económica melhor.
Depois, acusa-nos de errar previsões. Bem, se há alguma coisa em que todos estão de acordo é que este foi um ano de incerteza.
Mas também lhe quero dizer uma coisa: em matéria de PIB e em matéria de inflação, nunca este Governo, no Orçamento do Estado, teve erros superiores a 1%.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Pois bem, o último governo do PSD, em matéria de PIB, nunca se enganou por menos de 1% e houve um ano em que se enganou por 4,40% - o ano de 1993!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Quando a Europa estava em crise!O Orador: - O que quer dizer que, apesar de tudo, a nossa capacidade de prever, e com rigor, é substancialmente superior à vossa.
Uma questão muito importante: na carta que me enviou e que deu início a todo este processo, dizia o líder do PSD: «Pela primeira vez, após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, o nosso país crescerá menos do que a média.» É falso! Cresceu menos do que a média, como sabe, em 1993 e em 1994,...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Quando a Europa estava em crise!O Orador: -... consideravelmente menos do que, eventualmente, virá a crescer agora, com uma ou, se quiser, duas diferenças fundamentas: primeiro, o último relatório do FMI ainda nem sequer confirma esse aspecto; segundo, nessa altura, havia uma grande diferença entre o crescimento da economia portuguesa e o seu crescimento potencial, o chamado output gap. Não vamos entrar numa discussão técnica, mas mostro-lhe as projecções da União Europeia e verificará que nesse tempo o potencial de crescimento da economia portuguesa era bem maior do que aquele que as vossas políticas conseguiram realizar.
Um dos problemas que temos hoje e que decorre, em grande parte, de estarmos próximos do pleno emprego e com elevados níveis de capacidade utilizada é que o nosso crescimento está ligeiramente acima do chamado «crescimento potencial».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quer dizer que os senhores nada têm a fazer!?O Orador: - É por isso que a única solução é aquela que eu hoje aqui reforcei, é qualitativa, passa pela qualificação das pessoas, pela produtividade das empresas e pela qualidade do Estado e da Administração. É esse salto qualitativo que estamos a dar; é a esse salto qualitativo que o PSD se revela completamente insensível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, permita-me que, muito rapidamente, saúde V. Ex.a na primeira intervenção que faço nesta sessão legislativa.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Orador: - Antes de fazer uma pergunta muito concreta ao Sr. Primeiro-Ministro, não resisto a fazer uma pequena reflexão sobre a estabilidade de que ele fala.
O Sr. Primeiro-Ministro esquece-se que não tem maioria absoluta nesta Assembleia e que é o primeiro responsável em garantir essa estabilidade.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a não pode chegar aqui e atirar para cima das oposições o problema da governabilidade e da estabilidade, quando V. Ex.a é o primeiro a não cumprir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É que não é garantir a estabilidade negociar tudo com todos, desde a droga, com o Bloco de Esquerda, à reforma fiscal, sabe-se lá com quem. Esse é um aspecto realmente difícil, e o Sr. Primeiro-Ministro, em meu entender, é o primeiro factor da instabilidade. V. Ex.a não tem conseguido um rumo certo, tem tentado sobreviver,...Aplausos do CDS-PP.... sem escolher um caminho. E é isso, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga, que justifica este debate tão aborrecido, tão maçador, porque faz falta aqui um rumo, um caminho, onde a gente saiba onde está...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e onde se possa discutir projectos e algo de interessante para o País e não sistematicamente o passado e as situações que pouco interessam a muito pouca gente.
A pergunta muito concreta que lhe queria colocar é esta: falou-se aqui na gasolina e nos combustíveis. Sr. Primeiro-Ministro, não lhe vou perguntar quanto é que custou e quem é que pagou. Há dias, um economista de esquerda, e bastante de esquerda, dizia que quem pagou foram os velhos reformados. Se calhar, foram! E ninguém lhes perguntou nada!Aplausos do CDS-PP.Mas o Sr. Primeiro-Ministro disse que a gasolina ia aumentar em Janeiro. O Sr. Primeiro-Ministro disse isto: «Até ao fim do ano não aumenta, depois vai aumentar». Quanto é que vai aumentar, Sr. Primeiro-Ministro? Vai reflectir no aumento este congelamento, ou não? Vai aumentar quando? No dia 1 de Janeiro ou no dia 1 de Fevereiro? É que, entre 1 de Janeiro e 1 de Fevereiro, há eleições presidenciais!Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.O Sr. Primeiro-Ministro não vai, seguramente, aumentar a gasolina depois das eleições presidenciais! Não vai, porque isso era a «descredibilidade» completa da política dos políticos e de qualquer política económica!Aplausos do CDS-PP.Estou certo de que o Sr. Ministro das Finanças não deixaria. Já deixou uma vez, mas duas era demais!
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que vai fazer sobre essa matéria? E, depois, se o preço do petróleo normalizar, como todos esperamos, e baixar, o Sr. Primeiro-Ministro vai manter os preços administrativos ou vai, finalmente, liberalizar? Como sabe, a liberalização só se pode dar em baixa e nunca em alta. O que é que vai fazer? Vai manter isto como está ou vai, realmente, mudar tudo para que não se repercuta e não continue esta situação que não agrada a ninguém?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado e candidato presidencial Basílio Horta,...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito obrigado.O Orador: - ... o seu comentário é interessante, porque, no fundo, o que ele quer dizer - o que, convenhamos, para um candidato presidencial,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Aqui, é Deputado!O Orador: - ... que deve procurar ter uma visão de alguma capacidade genérica de apreensão do que é uma Câmara na sua multiplicidade, é incompreensível - é: ou se entendem em tudo connosco ou não há nada para ninguém.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não, não!O Orador: - Foi isso que quis dizer. Percebi perfeitamente a mensagem.
Quero dizer-lhe que a lógica de estabilidade de um governo minoritário é a lógica de estar aberto ao diálogo com todos e de procurar encontrar com todos as melhores soluções para os problemas nacionais.
Já agora, sobre a gasolina, não devia ter colocado essa questão, porque ela embaraça muito o seu Presidente,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não embaraça, não!O Orador: - ... porque está hoje a reclamar um novo aumento. Quando houve o outro aumento...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Vai faltar à verdade!O Orador: - Aliás, essa exigência de um novo aumento parece-me evidente na sua intervenção e até com exigências de não ser adiado para depois das eleições presidenciais!
Mas, como eu estava a dizer, quando houve o último aumento, feito, aliás, com grande preocupação em relação à situação dos portugueses e que, como sabe, foi acompanhado da decisão de não haver aumentos até ao final do ano, o que foi muito criticado por toda a gente, estando os senhores a dizer que isso é pago pelos pensionistas, o que foi dito pelo seu Presidente foi que o aumento era uma medida socialmente injusta,
economicamente perigosa e estrategicamente inaceitável. E disse mais: «o Primeiro-Ministro só se compromete com este aumento brutal, entre os 15$ e os 17$, mas devo lembrar-lhe que é previsível, na Primavera ou no Verão, a queda progressiva do preço do petróleo. Os portugueses têm os preços mais altos da Europa».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E tinham!O Orador: - Ou seja, o Sr. Deputado Paulo Portas, que, seguramente, alinha no coro daqueles que dizem que nós induzimos em erro os portugueses fazendo previsões optimistas, previa a queda do preço do petróleo bruto durante este Verão e dizia que, por causa disso, o aumento era injusto, economicamente perigoso e estrategicamente inaceitável.Aplausos do PS.Como não sou tão adivinho como o Sr. Deputado Paulo Portas, o que lhe vou dizer é o seguinte: vamos, até ao final do ano, apreciar a evolução do preço do petróleo, e bem gostaria eu que não fosse necessário aumentá-lo! Se, no final do ano, ele tiver os preços que tem hoje, é evidente que se torna incomportável e terá de ser aumentado,...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Quanto?!O Orador: - ... de acordo com a capacidade que, nessa altura, entendermos. Mas não esqueceremos a situação particular do rendimento das famílias e não esqueceremos a situação particular da nossa indústria de transportes, que nos levou a ser particularmente moderados nos aumentos que fizemos, os quais foram tão criticados pelos Srs. Deputados, mas, hoje, talvez valha a pena olharem para o que se passa por essa Europa fora e verem a discussão que, a esse respeito, está a ser travada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a, numa atitude tipo Perdoa-me, veio pedir desculpas ao País por ter errado na forma como concebeu a estrutura do Governo, designadamente com o acumular no mesmo responsável o desporto, as autarquias e a administração interna. E ter-se-á também enganado na escolha do Ministro, o Dr. Fernando Gomes, hoje, significativamente, ausente,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - ... demitido de forma indigna, aos trambolhões pelas escadas de S. Bento abaixo.Protestos do PS.A questão é preocupante. V. Ex.a terá resolvido o mal menor, a mudança do Ministro, mas o que é imperiosa é a necessidade de uma política de segurança interna, a definição e a adopção de uma política de segurança que o Governo de V. Ex.a, até agora, não teve. A pergunta que lhe quero colocar é qual é essa política, Sr. Primeiro-Ministro. É a aprovação, em 19 de Agosto, como disse, das medidas da anterior equipa da administração interna? Vai chamar, de novo, o Dr. Fernando Gomes?
Sr. Primeiro-Ministro, não é possível continuarmos a assistir ao que se tem verificado em matéria de delinquência juvenil, aos gangs, aos assaltos de menores e à evasão dos estabelecimentos de reinserção social para virem cá para fora praticar crimes violentos.
Aprovámos aqui, há mais de um ano, a lei tutelar educativa. Levou um ano para regulamentar, Sr. Primeiro-Ministro, e ainda estão em curso as medidas que são necessárias para a sua execução. Não é tempo demais face à premência desta matéria?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro da Justiça disse que só em 2001 é que esta lei vai ser implementada e executada. Estamos aqui, na Assembleia, a aprovar leis para o Governo levar um ano a regulamentá-las e a executá-las?
E as forças de segurança? Que é feito do subsídio de piquete e de turno que o seu Governo, também há mais de um ano, ainda não regulamentou nem implementou?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E não cumpre!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, vamos continuar a assistir a esta prática corrente de levar os menores aos tribunais e mandá-los de novo para a prática criminal, sem tomar as medidas de internamento necessárias à sua recuperação? Não me venha responder, de forma demagógica, que o PSD quer mandar os menores para a prisão. O PSD quer recuperar os menores, quer reintegrá-los na sociedade, quer defendê-los e quer defender a sociedade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a disse aqui, há pouco, que nem o senhor nem o seu Governo resignam, disse que errou e pediu desculpas por isso. Os portugueses também acreditaram, de boa fé, nas suas promessas e erraram na escolha do Primeiro-Ministro, mas fique sabendo que os portugueses também não resignam e rapidamente vão corrigir o erro: vão mudar de Governo e vão mudar de Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em primeiro lugar, ficou claro na sua intervenção que o objectivo do PSD é mesmo derrubar o Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Substituí-lo!O Orador: - É bom que isso fique claro!
Em segundo lugar, o PSD escolheu mal a pessoa para interpelar o Governo em matéria de justiça e administração
interna, porque, curiosamente, não houve apenas uma remodelação no Governo, também houve uma remodelação no PSD, só que incompleta. Demitiu-se o «ministro-sombra» da justiça, coisa que, aliás, é inédita,...Risos do PS.... e ainda não está nomeado um novo, precisamente por discordar do facto de o líder do PSD não assegurar a autoridade do Estado em relação àquelas que foram as declarações do líder madeirense do Sr. Deputado Guilherme Silva.Aplausos do PS.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O que é que isso tem que ver com a segurança interna?!O Orador: - Por isso o Sr. Deputado Guilherme Silva, nestas matérias de autoridade do Estado, não é o melhor intérprete.
Nesta matéria pode estar tranquilo porque as acções que estão a ser desenvolvidas, neste momento com particular intensidade, vão, estou certo, produzir uma política de justiça e assuntos internos que terá em Portugal o impacto para o qual trabalhamos com a maior intensidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, os meus cumprimentos neste primeiro dia dos nossos trabalhos.O Sr. Presidente: - Muito obrigado.A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, não tenho, naturalmente, outro remédio senão corrigir mais uma das suas «habilidades» neste debate. Isto parece mais um conjunto de citações do que uma moção.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - De facto, o Presidente do meu partido disse que o aumento tinha sido socialmente injusto e economicamente perigoso, mas V. Ex.a esqueceu-se de acrescentar o resto. É que o Estado andou, durante mais de dois anos, a engordar à custa dos contribuintes, quando o petróleo estava baixo e os senhores se esqueceram de liberalizar o respectivo preço.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Exactamente!A Oradora: - Viram-se, portanto, na contingência de agir na sequência dos factos e não de os prevenir.
Sr. Primeiro-Ministro, voltando novamente ao ano 2000, àquilo que nos aflige e àquilo que aflige os portugueses, nós, nesta bancada, como vai reparar, somos persistentes. Vou falar da Maria e do Zé,....O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... daqueles que, por erro seu de previsão e de falta de visão, sofreram um aumento na sua prestação ao banco, durante o último ano, de cerca de 33% a 40%. Dou-lhe um exemplo: todos os meses, desde o último ano, o Zé e a Maria tiveram de pagar mais cerca de 25 000$ por mês ao banco.Aplausos do CDS-PP.Até parece a cantiga que o senhor conhece, que é do seu tempo: Sobe, sobe, balão sobe! No caso, «sobe, sobe, prestação sobe!».
A questão é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: o que vai V. Ex.a fazer no próximo Orçamento do Estado para ajudar estas famílias?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Vai aumentar a actual dedução de juros de empréstimos de 96 200$, que é o limite máximo, para 98 605$, isto é, uma actualização com base na taxa de inflação que os senhores esperam, mas que se enganam sempre, ou, por outro lado, vai ter a coragem de actualizar a dita dedução de juros de empréstimos para habitação no mínimo pelo valor que estes, efectivamente, subiram, de modo a que as pessoas, aquelas com quem o senhor diz que está preocupado e para quem faz política, possam ser aliviadas, pela via fiscal, daquilo que sofreram por via dos seus erros e das suas erradas avaliações?
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, não uma pergunta mas um pedido: responda, por favor.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, devo dizer-lhe que a primeira parte da sua intervenção me fez lembrar aquela frase da Rainha Santa Isabel: «São rosas, meu Senhor...». Só que, desta vez, não houve milagre!...
Percebo a gentileza e a galhardia de procurar defender o seu líder,...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Repor a verdade!O Orador: - ... mas, como sabe, durante dois anos, houve uma política de estabilidade de combustíveis e essa política foi fiscalmente neutra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Foi de «engorda»!O Orador: - Isto é, essa política abrangeu períodos de subida e períodos de descida e teve um resultado que foi fiscalmente neutro. Portanto, ninguém «engordou», ficámos exactamente na mesma. A Sr.a Deputada sabe isso perfeitamente, mas fica-lhe muito bem este seu esforço para tentar salvar o seu líder de um passo mal dado nos debates parlamentares.
E, já agora, em relação à Maria e ao José, a todas as Marias e a todos os Josés, seja um pouco mais justa, Sr.a Deputada: não é por minha culpa que a Maria e o José pagam mais. Posso ter a culpa de não ter previsto que os juros iam aumentar; agora, não fui eu que fiz aumentar os juros - tenhamos a noção das coisas! -, foi o Banco Central Europeu, como sabe. D. Isabel vai fazendo sucessivos milagres!...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Baixou a bonificação!O Orador: - Isso também já está corrigido, como sabe.
Agora, quero dizer-lhe o seguinte: em matéria de IRS, vamos fazer, no próximo Orçamento do Estado, a maior redução de sempre para todas as Marias e todos os Josés que existem em Portugal, desde que nos sejam dados simultaneamente os meios que permitam um combate à fraude e à evasão fiscais com novos instrumentos que consideramos necessários.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E o valor?O Orador: - Isso permitirá atingir todas as Marias e todos os Josés: os que compraram casa, os que alugam casa, os que trabalham e, infelizmente, não têm condições para comprar casa... Todos!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o valor da dedução?O Orador: - Não lhe vou dar já resposta a essa pergunta; tê-la-á no próximo Orçamento do Estado. Mas há algo a que não ficaremos insensíveis: ao esforço de poupança das famílias portuguesas para adquirirem casa própria.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah! Essa já foi uma resposta melhor!O Sr. Ministro do Estado e do Equipamento Social (Jorge Coelho): Isto está a correr bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que o interpele, em primeiro lugar, sobre polícias municipais, de que V. Ex.a falou, para lhe perguntar se a esse grande alarido corresponde aquilo que, julgo, está no terreno, que são polícias municipais em meia dúzia de municípios com 10 agentes em cada um. E, ainda por cima, segundo somos informados, não está a ser cumprida a lei que estipula o financiamento da ordem de 90% por parte do Estado. De resto, em matéria de polícias, cada vez que V. Ex.a fala das resmas - permita-me essa expressão - de polícias que são admitidos, era bom que falasse também das resmas de polícias que, entretanto, são «devolvidos à procedência», que saem dos quadros da polícia.
Volto aos combustíveis, Sr. Primeiro-Ministro, para lhe recordar aquilo que V. Ex.a referiu nesta Casa, muito recentemente - e não na Pré-História! -, em 18 de Maio de 2000, a esse propósito. Disse V. Ex.a: «Respondo ao Deputado António Capucho reafirmando aquilo que disse, ou seja, que, no exercício orçamental deste ano, não haverá aumentos dos combustíveis e é minha convicção de que o aumento não será necessário nesta Legislatura». Foi um ligeiro engano de previsão!...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Foi, foi!O Orador: - Agora, o importante é que - e, como V. Ex.a não respondeu ao Sr. Deputado Basílio Horta, insistiria - V. Ex.a reconheça que o aumento na origem do preço dos combustíveis será sempre suportado pelas populações. Como, embora tenha biblioteca, não sei nada de Finanças, vou precisamente citar o tal economista de esquerda, que diz o seguinte: «A forma de pagamento é que difere. Se o Governo tivesse feito as actualizações devidas, o custo seria suportado pelos proprietários dos automóveis. Ao proceder como procedeu, numa tentativa falhada de iludir a realidade, o Governo transferiu aquele ónus para os pagadores de impostos». Ou seja, na prática, está a dizer àqueles menos favorecidos que não têm viatura que paguem a gasolina daqueles que têm automóvel.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem! Isso é que é verdade!O Orador: - O Governo é incapaz de tomar decisões, pelo que olha para a Europa e diz: «Toda a Europa tem o passo trocado, nós é que temos o passo certo!»
Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: como já nos afirmou que, porventura, terá de aumentar o preço dos combustíveis a partir do próximo ano, diga-nos, nesta Casa, se vai fazê-lo antes ou depois das eleições presidenciais. Responda concretamente.
Permita-me agora que fale de uma questão que interessa também muito ao seu vizinho da esquerda, o Sr. Ministro Jorge Coelho, meu colega candidato a Deputado pelo círculo eleitoral de Setúbal, para lhe dizer o seguinte: os 120 milhões de contos que, até ao fim do ano, vão custar o agravamento do défice por culpa das gasolinas e ainda mais uma importante parcela do défice podiam ser anulados com encaixes da concessão dos telemóveis da terceira geração, que VV. Ex.as se propõem atribuir pela irrisória quantia de 80 milhões de contos.
Indo directo à questão, Sr. Primeiro-Ministro, porque entendemos que não valem 80 milhões de contos mas muito mais,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Valem 800!O Orador: - ... gostaria que me explicasse por que é que o Governo não aceitou a sugestão séria do PSD, no sentido de solicitar a entidades isentas uma avaliação credível do valor real das licenças, não alterando as condições do concurso, ou seja, mantendo aqueles condicionalismos de democratização, de espalhar os telemóveis por todo o País, etc.O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
VV. Ex.as estão a propor um Ferrari aos portugueses para daqui a não sei quantos anos, em vez de lhes oferecerem um utilitário imediatamente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, vou responder-lhe telegraficamente.
Em primeiro lugar, quanto aos quadros da PSP e da GNR, tenho a dizer o seguinte: em 10 anos - 10 anos! -, os governos do PSD promoveram um aumento de 3172 agentes, ao passo que, em cinco anos, os governos do PS promoveram um aumento de 5266 agentes - correspondendo isto a um saldo entre entradas e saídas. Ou seja, em cinco anos, fizemos muito mais do que os senhores fizeram em 10 anos!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Porquê? Essa agora!O Orador: - Esta é a diferença! E nós fizemo-lo dando cursos de formação a sério; os senhores sabe Deus como...
Mas continuemos... Em matéria de combustíveis, acho que os senhores ainda não perceberam uma coisa: diz-se que, se não subir o preço dos combustíveis, aumentam os impostos. Mas vamos lá ver: os preços dos combustíveis não são os preços de custo dos combustíveis, são os preços de custo dos combustíveis mais o ISP. Por isso, quando não sobe o preço dos combustíveis, baixam os impostos - é isso que os senhores têm de compreender, esta é que é a realidade! -, baixa o ISP.O Sr. Rui Rio (PSD): - Não, não! E o subsídio?!O Orador: - E o preço que o público paga pelos combustíveis fica mais próximo do custo do combustível. Ou seja, quando se reduz o preço dos combustíveis, o que há é uma baixa fiscal do ISP - esta é esta a verdade, o resto é fantasia!Protestos do PSD.Quanto aos UMTS, Sr. Deputado, os governos do PSD fizeram as concessões dos telemóveis que actualmente existem levando «zero» - e não foi a «irrisória quantia de 80 milhões de contos», foi «zero»!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - E depois?!O Sr. Ministro do Estado e do Equipamento Social: - É preciso ter vergonha!O Orador: - Portanto, é preciso ter alguma...O Sr. Ministro do Estado e do Equipamento Social: - Vergonha!O Orador: - ... - e não digo a palavra - e não vir acusar este Governo de, numa questão decisiva, ter optado por convidar a entidade que nós considerámos mais competente e que é internacionalmente reconhecida - é uma empresa americana, cujo nome lhe posso dizer depois - para fazer uma avaliação, confirmada pelo ICP, e ter feito não o que os senhores queriam, que era um leilão financeiro, mas, sim, fixado uma taxa com condições sociais. O que nos interessa é que os novos telemóveis, que permitem o acesso à Internet em banda larga e têm características fundamentais para revolucionar a nossa economia, não sejam um privilégio de alguns para o Estado ganhar mais dinheiro - é o Estado e as pessoas!
Tem isto a ver com o que, há pouco, referia o Sr. Deputado Durão Barroso: os senhores querem dinheiro para o Estado; nós queremos benefício para as pessoas.Protestos do PSD.Nós não vamos fazer um leilão, que levaria a exigências de rentabilidade, a altas tarifas, à cobertura das regiões onde há maior concentração de tráfego e a tarifas para a Internet incompatíveis com a sua democratização. Nós fixámos uma taxa e, depois, atribuiremos as licenças a quem oferecer melhores condições sociais às pessoas para a sua utilização, com tarifas mais baixas, maior cobertura do País e melhor acesso à Internet.
É isso que conta e é isso que evidencia a diferença entre as duas políticas.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - É que os senhores são pelo Estado e não pelas pessoas, quando toca à questão financeira.
Em matéria de preços dos combustíveis, o que posso dizer-lhe é que agiremos de acordo com a evolução dos mercados e não o faremos antes do fim do ano, mas também não o faremos tendo em conta as eleições presidenciais.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. António Capucho (PSD): - Não respondeu!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Agradecia que identificasse o objecto da interpelação, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se seria possível a Mesa obter do Governo os dados agora anunciados pelo Sr. Primeiro-Ministro, mais concretamente o mapa, relativos aos agentes das forças de segurança, para serem distribuídos por toda a Câmara, em particular à bancada do PSD.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - O mapa dava jeito!O Sr. Presidente: - A bancada do Governo ouviu a sua interpelação, pelo que espero que dê a resposta adequada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, apetecia-me começar por lhe perguntar se a multa aplicável a Barrancos já terá sido paga ou não,...Risos do CDS-PP e do PSD.... porque é algo que certamente terá alguma curiosidade para o País.
Sem começar por aí e sem querer entrar no rol de citações, quero fazer-lhe uma pergunta que considero de fundo e séria...Protestos do PS.Estão muito nervosos! Não lhes fizeram bem as férias...
Como dizia, sem querer entrar no rol de citações, quero remetê-lo, Sr. Primeiro-Ministro, para uma citação sua, não em Barrancos mas em Esposende. Em Esposende, há cerca de um mês, na rentrée, o Sr. Primeiro-Ministro disse: «Eu não sirvo a cabeça de camaradas meus numa bandeja». A declaração foi sua e para mim foi surpreendente, tendo eu a legitimidade de, várias vezes, aqui, ter pedido a demissão do seu terceiro Ministro da Administração Interna. Essa afirmação foi sua e ela é importante por uma razão simples: do que os portugueses não gostam é de políticos que dizem uma coisa e fazem outra, de políticos que fazem uma afirmação e, pouco tempo depois, fazem uma coisa diferente. Entre Esposende e Lisboa, entre Esposende e São Bento, o Sr. Primeiro-Ministro, «entre a espada e a parede», brandiu a espada e a cabeça dos seus colegas desapareceu. Só a bandeja terá ficado em Esposende...Aplausos do CDS-PP.A propósito da mudança das pessoas, também queremos saber é se as políticas vão ou não mudar, designadamente nessa matéria da segurança. E aí, recordando que os números da PSP representam, em relação a 1999, um aumento de 15 000 para 16 000 e que a GNR relata, em Julho e Agosto, de 1999 para 2000, um aumento de 27 000 para 29 000, quero fazer-lhe quatro perguntas concretas.
Primeira pergunta: sendo que, este ano, entram 500 formandos na Escola Superior de Polícia, quantos se reformam? Isto, para sabermos qual é o efectivo aumento.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Segunda pergunta: o que falta e vai ou não o Governo preencher o quadro da GNR, onde, ao que sabemos, faltam cerca de 1400 efectivos?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Terceira pergunta: aceita ou não, é sua intenção ou não, uma vez que quer abrir um novo ciclo, fazer a coordenação de toda a política de segurança num único ministério?
Quarta e última pergunta concreta: está ou não o Governo disposto, em relação aos subsídios de turno e de piquete, que estão na lei, mas não foram pagos, e uma vez que diz agora querer prestigiar as forças de segurança, está ou não o Governo disposto, repito, e vai ou não pagar esses mesmos subsídios de turno e de piquete?
Aguardo a sua palavra, porque, sem palavra e sem decisão, nunca haverá confiança e o ciclo continuará, mas em decrescendo, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, serei muito rápido e irei ao essencial.
Em relação à PSP e à GNR, em 2000, há uma entrada de mais de 2000 efectivos e haverá uma saída ligeiramente inferior à da ordem de 1000, o que significa que há um acréscimo líquido de cerca de 1000, que é o que conta e é o mais importante.
Uma segunda questão, que me parece extremamente relevante, em relação àquelas que colocou, e ainda sobre a PSP e a GNR e a Polícia Judiciária, é esta: elas não vão ser incluídas no mesmo ministério. Está aprovada uma lei e estão criadas as estruturas de coordenação, indo os dois ministros fazer essa coordenação, como, aliás, acontece na generalidade dos países europeus, onde os dois modelos coexistem, como sabe - e não é, aliás, pelo facto de estarem no mesmo ministério que os problemas de coordenação não se colocam.