I SÉRIE — NÚMERO 4 34 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas a questão não é essa! O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — E sabe o que significa isto, Sr. Deputado Bruno Dias? Significa ganhos para os consumidores, porque, ao registarem-se esses ganhos, foram os consumidores de eletricidade que beneficiaram deles, em cerca de 114 milhões de euros, na tarifa. É um ganho concreto, que retira pressão para o que pode vir a ser a revisão da tarifa. Da mesma maneira, isso aconteceu nos leilões que tivemos em 2019, com ganhos efetivos de cerca de 600 milhões de euros, ou mesmo nos leilões de 2020, com ganhos de cerca de 559 milhões de euros, num conjunto global de 1,3 mil milhões de euros do ponto de vista dos ganhos. Portanto, o caminho não é uma oposição entre a valorização das energias renováveis e os preços. Hoje, temos oportunidade de conjugar a segurança, a sustentabilidade e a poupança do ponto de vista energético. Olhar de forma desligada para tudo o que foi feito no último Governo e se pretende valorizar neste Governo e achar que isso não significa poupar os consumidores é não estar a olhar para toda a política e para todos os ganhos que temos com essas mesmas políticas. Aplausos do PS. Por isso, o nosso caminho é para continuar. O mesmo se verifica para as eólicas, cuja capacidade de produção temos de aumentar, e o mesmo poderia dizer relativamente ao preço dos combustíveis, porque, realmente, adotámos o seguinte conjunto de políticas: quanto à suspensão da taxa de carbono — cuja atualização tínhamos suspendido até 30 de junho —, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou agora que se manterá até ao final do ano; um mecanismo de compensação automática da subida do IVA no preço dos combustíveis, por via do ISP; o «AUTOvoucher», que já tivemos oportunidade de reforçar; e também a lei relativamente às margens, que o Sr. Deputado referiu e que esperamos que seja possível operacionalizar a partir do dia 23 de maio, porque está neste momento a ser terminada, nomeadamente por parte do regulador. Portanto, há um conjunto muito significativo de medidas que têm como objetivo beneficiar e proteger os consumidores. O caminho que queremos seguir é esse, um caminho de valorização e de articulação de todas as políticas que permitem perceber, por um lado, que a energia é sustentabilidade e, por outro, que há uma compatibilização entre as metas que queremos atingir e os objetivos de política energética que o País tem promovido. Depois, quero dizer também à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real que não há nenhum ministério refém de interesses económicos. Nós vamos defender os interesses ambientais e isso também é, em muitos aspetos, defender a sustentabilidade e a segurança energética do País. Quero também dizer-lhe, Sr.a Deputada, que se não viu nenhuma referência à proteção animal foi por falta de atenção, porque o compromisso que assumimos com o PAN, na última Legislatura, quanto ao alargamento da lei da criminalização dos maus-tratos a animais não só está no nosso Programa como é uma matéria que, obviamente, durante a campanha eleitoral, assumimos que seria um compromisso deste Governo e será, naturalmente, um compromisso para o futuro. Aplausos do PS. Portanto, queria assegurar-lhe que isso sempre foi um compromisso. Independentemente das minhas atuais funções, tive oportunidade de partilhar com o Sr. Primeiro-Ministro uma longa história relativamente ao progresso na proteção do bem-estar animal e espero, certamente, continuar a dar força a essa agenda, agora no Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática — e assim fica corrigido o lapso que há pouco cometi.