4 DE OUTUBRO DE 2014 39 O direito da mulher a interromper uma gravidez, de forma legal e segura, é uma conquista civilizacional que respeita a escolha das mulheres e defende a sua saúde. As manifestações de indignação no Estado espanhol, representando vários sectores da sociedade e a solidariedade que ocorreu em toda a Europa, mostraram a força social que se levantou em defesa dos direitos das mulheres. Foi essa força que obrigou o Governo espanhol a recuar e a desistir da Lei Gallardón. A Assembleia da República congratula-se pela desistência do Governo espanhol da intenção de voltar a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez em Espanha.» O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do CDS-PP e de sete Deputados do PSD (Adão Silva, António Prôa, Carina Oliveira, José Matos Rosa, Lídia Bulcão, Paulo Simões Ribeiro e Pedro Lynce) e a abstenção do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que o PSD apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Neves. O Sr. CarlosCosta Neves (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta matéria. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 219/XII (4.a) — De saudação à Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa pela conquista do título de campeã da Europa (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: A Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa atingiu o ponto mais alto da história da modalidade em Portugal ao conquistar, no passado dia 29 de setembro, o título de campeã da Europa na final dos Campeonatos Europeus de Ténis de Mesa que decorreram em Lisboa. Com esta magnífica prestação, Portugal — até então segundo classificado no ranking europeu sem nunca ter chegado a uma final de campeonatos da Europa de equipas nacionais — ganhou pela primeira vez o título de campeão europeu ao destronar a Alemanha que detinha o título desde 2007. O título alcançado, testemunho de esforço, dedicação, ambição e conquista, é motivo de orgulho para todos os portugueses, incentivo para os mais jovens e para a prática da modalidade. Este grande sucesso muito dignifica o desporto nacional e é mostra do excelente trabalho que a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa tem vindo a realizar nos últimos anos, sendo um exemplo da nova era do associativismo desportivo em Portugal. A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado inédito, saudando os atletas, a equipa técnica e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa pela excelente demonstração do seu valor desportivo. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, relativamente à proposta de lei n.o 248/XII (4.a), que autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade, há um requerimento, apresentado pelo BE, a solicitar a baixa à Comissão de Segurança