44 I SÉRIE — NÚMERO 59 A medida que hoje estivemos a trabalhar, a do rendimento social de inserção, que faz essas notícias escabrosas nos jornais, que, eventualmente, admito, não são a fundamental fonte de informação do CDS mas que o CDS gosta de leiloar num espaço desta natureza, porque elas impressionam... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah, vá lá!... A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Impressionam qualquer um de nós, Sr. Deputado. Somos pessoas responsáveis. O Partido Socialista, porque é um grande promotor da política social, assume a responsabilidade das políticas sociais em Portugal e, por isso, sempre afirma, nesta Casa, a disponibilidade para as poder rever, para as poder colocar numa esfera mais objectiva de servir as pessoas a quem elas são destinadas. O Sr. Deputado referiu uma questão importante ao falar da justiça redistributiva. Às vezes, precisamos de estar com atenção para não eliminarmos as pessoas das hipóteses que ainda estão à espera delas. E porque o Sr. Deputado gosta de fazer algumas citações, trago-lhe um pensamento de uma portuguesa que, se calhar, também nos une, Sophia de Mello Breyner, que nos deixou uma mensagem muito importante no tempo em que «ler, ouvir e pensar» era importante e porque «a busca da justiça continua». É também esse o nosso trabalho no âmbito da Assembleia da República, também em relação às políticas sociais é importante que a busca da justiça se faça, porque, ao fazê-la, conseguiremos, provavelmente, atingir os objectivos que hoje, nesta tarde, nos dividiram. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O contrato solidário, defendido pelo PSD e apresentado, ontem, nesta Câmara, enquadra as relações de entreajuda social, rompe com as práticas seguidas pelo Governo e visa dignificar e credibilizar uma relação de necessidade que se quer transitória e que decorra com dignidade e respeito mútuo. Este contrato solidário é o momento constitutivo de uma relação entre iguais, por força do qual uma parte que precisa de ajuda e outra que pode ajudar assumem compromissos mútuos, daí resultando direitos e obrigações recíprocos. A iniciativa hoje em análise fica aquém da medida inovadora do PSD. Incide sobre o regime actual, propondo a introdução de alterações que, apesar de não representarem uma ruptura com o sistema vigente, procuram melhorá-lo, mas essencialmente alerta os portugueses para o mau trabalho que o Governo tem desenvolvido nos domínios da solidariedade social e para o risco de colapso em que modelo actual se encontra. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate ao desemprego por parte do Governo faz lembrar, para infelicidade dos portugueses, a «guerra de Raul Solnado»: à segunda, quarta e sexta, alguns ministros ocupam-se a exigir aos portugueses sacrifícios históricos em nome da garantia da manutenção dos apoios da segurança social e dos incentivos ao emprego, enquanto outros ministros dedicam as terças, quintas e sábados para comprar carros, nomear dezenas de comissários políticos e para adjudicar obras de milhares de milhares de milhões de euros. Protestos do PS. Ao domingo reúnem-se para apurar quem exigiu o maior sacrifício da semana ou quem fez a compra mais cara. Recentemente, tivemos dois vencedores em simultâneo: o Sr. Ministro das Obras Públicas, com a assinatura de um contrato de 1500 milhões de euros para a construção de uma obra que será totalmente inútil durante anos mas que começará de imediato a gerar custos para o Estado, e a Sra. Ministra do Trabalho, que, na mesma semana, anunciou o maior aumento da taxa de desemprego das últimas décadas.