9 DE JUNHO DE 1995801Convictos de que a cooperação tem um papel decisivo para o desenvolvimento e para a estabilidade regional;Certos de que a cooperação entre os dois países tanto na área da defesa como no plano das tecno-t logias de dèfesa'contribui para o reforço da paz e da segurança regional:Acordam no seguinte:Artigo 1.° "'• ' "A República Portuguesa e a República Tunisina, adiante designadas como Partes, promoverão e desenvolverão a cooperação em matéria de defesa entre òs dois Países, especialmente nos seguintes domínios:a) Troca de informações e pontos de vista sobre conceitos de organização das Forças Armadas;b) Troca de visitas de delegações dos respectivos Ministérios da Defesa e de representantes dos três ramos das Forças Armadas;c) Participação, por convite, de observadores militares em manobras nacionais ou exercícios militares organizados por uma das Partes;d) Cooperação na área da formação .militar;e) Troca de informações técnicas, tecnológicas e industriais relacionadas com as indústrias de defesa;f) Visitas de unidades da Armada e da Força Aérea de acordo com as disposições legais em vigor em cada País;g) Estabelecimento de programas comuns para a investigação, desenvolvimento e produção de material e equipamentos de defesa;h) Assistência mútua para a utilização das capacidades científicas, técnicas e industriais para o desenvolvimento e a produção de materiais e equipamentos de defesa destinados a satisfazer as necessidades dos dois Países.Artigo 2.°1 —A participação de um país terceiro na cooperação prevista no artigo anterior fica subordinada a acordo prévio entre as duas Partes.2 — No quadro do presente Acordo, e para cada caso específico, toda a informação, experiência técnica, documento, material ou equipamento confiados por uma Parte à outra deverão ser exclusivamente utilizados para os fins previstos, salvo autorização expressa do país de origem. 3 -. 3 •—,As condições segundo as quais a informação, os documentos, o equipamento e a tecnologia produzida em colaboração poderão ser, temporária oü definitivamente, reproduzidos, transferidos ou cedidos a países terceiros serão reguladas em documento próprio.Artigo 3.°1 — Toda a troca de informação relativa aos materiais 'ou' documentos, produzidos no âmbito das actividades li-gadas ao desenvolvimento do presente Acordo, será regulada em conformidade com as disposições de um Acordo de Protecção de Informação Classificada. 2 — Cada Parte estabelecerá, em todo o caso, um graude protecção pelo menos equivalente ao que foi previsto pela Parte de origem e adoptará as medidas de segurança adequadas.Artigo 4.°' Dentro do melhor espírito de amizade, e considerando a influência mútua e benéfica que contribui para uma melhor compreensão das respectivas culturas, as duas Partes encorajarão, em condições de fixar em documento próprio, o intercâmbio de interesse cultural e social entre os membros das suas Forças Armadas e famílias.Artigo 5.°A cooperação estabelecida no quadro do presente Acordo será desenvolvida, se for caso disso, através de acordos específicos, os quais conterão os detalhes necessários aos projectos que deles careçam.Artigo 6."1 — Com vista à boa execução das disposições do presente Acordo, as duas Partes acordam na criação da uma Comissão Mista encarregada de:a) Acompanhar a execução do presente Acordo e do bom desenvolvimento da cooperação em matéria de defesa entre os dois Países;b) Examinar todos os problemas que possam surgir e propor medidas necessárias para a sua resolução;c) Estudar os métodos de promover os objectivos do presente Acordo com vista a submeter aos respectivos Governos as sugestões e conclusões obtidas.2 — A Comissão Mista reunirá periodicamente, por solicitação de uma das Partes, no mínimo uma vez por ano, alternadamente em Portugal ou na Tunísia, para proceder à análise conjunta de execução do Acordo.Artigo 7."O presente Acordo não prejudica os direitos e obrigações a que ambas as Partes se encontrem vinculadas por acordos, tratados ou convenções internacionais.Artigo 8.°O presente Acordo será válido por cinco anos, sendo tacitamente renovável por períodos de dois anos, podendo ser denunciado por escrito por qualquer das Partes; a denúncia tornar-se-á efectiva seis meses depois da sua notificação à outra Parte.Artigo 9°Em caso de denúncia, as Partes manterão contactos com vista à melhor solução dos assuntos pendentes.