35 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005há um conformismo extraordinário, porque se considera que o bê-á-bá das alterações climáticas, como dizia o Sr. Ministro, é que o fundo de carbono seja implementado.Sr. Ministro, não estou a discutir valores aqui mas, sim, princípios. O fundo de carbono significa que Portugal vai comprar a países menos desenvolvidos a sua margem de aumento de emissão de gases que contribuem para o efeito estufa, o que, no fim, é a conformação do Estado com a manutenção do nível de poluição no nosso país.Aquilo que mais contribui para a emissão de gases para efeito estufa no nosso país são os transportes e as energias. Ao nível das energias a orientação tem sido, e bem, a de começar a lançar os modos de energia ditos limpos, mas ao nível do sector de transportes parece que esta cultura ainda não «transversou» o resto do Governo (se quiser utilizar esta expressão). Devo dizer-lhe que esta é uma preocupação que o Governo precisa de assumir com muito maior coerência e presença nas diversas políticas sectoriais interministérios.O Sr. Presidente:: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:: — Sr.Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, inevitavelmente, e não é por menor mérito seu, pelo contrário, pois apresentou um conjunto de questões muito pertinentes e muito bem estruturadas, começa a haver alguma duplicação em relação às questões levantadas, porque o Orçamento é este, os temas são estes, todos queremos pronunciar-nos sobre eles e, portanto, começa a haver alguma repetição. Vou, por isso, responder de uma forma breve, mas procurando dar uma resposta mais ou menos exaustiva.Em primeiro lugar, a Sr.a Deputada disse que o Orçamento do Estado para 2006 refere prioridades mas que entendia que as mesmas não dão o devido destaque ao ambiente. Foi dito e redito que este é um orçamento de contenção, de redução. Se nos perguntar se gostávamos de ter mais, responder-lhe-ei «claro que sim»; se nos perguntar se aceitamos este como bom, responder-lhe-ei «claro que sim».Somos solidários com o esforço de reorientação e consolidação das contas públicas, pensamos que, neste momento, essa é a grande prioridade em termos de Orçamento e, portanto, subordinamo-nos a essa lógica.Isso não significa que não quiséssemos ter orçamento para todas as coisas que referiu e, porventura, para outras tantas que poderia enunciar-lhe. Claro que sim, mas, como foi dito, este é um Orçamento de verdade, este é o dinheiro que temos e o nosso empenho é mobilizá-lo da melhor maneira.Na sua apresentação, a Sr.a Deputada fez uma coisa que já outros Deputados fizeram antes, e que compreendo que façam, mas de que me permito discordar: V. Ex.a disse que a única comparação possível era entre os orçamentos atribuídos em 2006 e em 2005. Já expliquei de uma forma bastante circunstanciada que isso não é correcto. O orçamento atribuído em 2005 foi reconhecido desde logo como extraordinariamente fictício, ele próprio sujeito, por iniciativa do Governo, a cativações pouco usuais pela sua dimensão; as contas públicas e o recalibrar das contas do défice mostraram que o mesmo precisava de ser completamente «enxugado» para permitir atingir metas que não fossem desastrosas. Portanto, foi realizado esse exercício.O que conta é o dinheiro que há para gastar e o dinheiro efectivamente gasto. Em relação a essa matéria, estamos à vontade, com um único aspecto: temos de nos empenhar em gastar, e em gastar bem e o mais plenamente possível, os recursos que nos são atribuídos. Se conseguirmos isso, vamos executar mais do que nos anos anteriores, ou seja, mais do que em 2005 e mais do que em 2004.A Sr.a Deputada desvaloriza 2004 em nome da inflação, mas esta não foi assim tão grande que nos leve a desvalorizá-lo. Para nós, 2004 é um ano importante porque é um ano de regime permanente e não de mudanças de Governo, como a situação que vivemos e que perturbou um pouco o funcionamento da máquina. Sr.a Deputada, ao responder às suas questões, no fundo, inevitavelmente, estou a repetir alguns argumentos que já usei.A Sr.a Deputada perguntou concretamente quantos funcionários, dos 5026, vão para o quadro de supranumerários. Não temos, evidentemente, nenhuma predisposição quanto a essa matéria. O que constatamos — e isso nada tem que ver com quadros de supranumerários — é que o Ministério precisa claramente de rever a sua estrutura orgânica.Como há pouco expliquei, o Ministério resulta da justaposição de vários componentes, assim a nossa preocupação é a de reorientar essas componentes ao serviço das políticas que nos parecem correctas. Foram aqui já referidos alguns exemplos: o INH ao serviço de uma política de cidades, de uma política de habitação integrada numa política de cidades; a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais numa melhor articulação com a cultura e a sua reorientação também ao serviço de uma política de cidades lato sensu. Em qualquer dos organismos para que olhemos, em princípio, encontramos uma vocação. Sentimos que, no quadro deste Ministério, a sua acção precisa de ser reorientada.Em qualquer dos casos, é uma iniciativa deste Governo ter lançado um exame completo e exaustivo a todos os ministérios no sentido de encontrar sobreposições e propor medidas para a sua melhor eficiência.Estamos empenhados nesse exercício e, obviamente, é no seguimento do mesmo que procuraremos adoptar medidas de reestruturação de serviços. A própria questão recorrente do ICN é um argumento de que até agora me tinha esquecido mas que também é relevante. Não queremos mexer nisso antes do processo de avaliação sistemática que está a ser feito a todo o Ministério.