126-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 23Requerimento n.° 49Q/VI (3.a)-ACde 22 de Abril de 1994Assunto: Pedido de publicações. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Presidência do Conselho de Ministros me sejam remetidos os seguintes volumes publicados pela Comissão do Livro Negro do Regime Fascista:a) Cartas de Santos Costa a Oliveira Salazar;b) Cartas de Theotónio Pereira a Oliveira Salazar.Requerimento n.a 491/VI (3.a)-ACde 22 de Abril de 1994Assunto: Programa Ciência.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia me seja prestada informação sobre a execução do Programa Ciência ao longo dos anos de vigência, designadamente no tocante ao número de mestrados e doutorados beneficiários do mesmo e respectivas áreas de investigação.Requerimento n.9 492/VI (3.a)-AC de 22 de Abril de 1994Assunto: Educação especial e reabilitação. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o facto de os licenciados em Educação Especial e Reabilitação da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa não estarem a ser aproveitados pelo Ministério da Educação nas tarefas ligadas à educação especial e reabilitação.Requerimento n.9 493/VI (3.a)-AC de 22 de Abril de 1994Assunto: residências universitárias. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).. Requeiro, nos termos constitucionais' e regimentais aplicáveis, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre quais as residências universitárias presentemente em funcionamento e sobre o número de estudantes beneficiários das mesmas.Requerimento n.fi 494/VI (3.fl)-ACde 22 de Abril de 1994Assunto: Língua portuguesa.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me seja prestada informação sobre acções programadas pelo Instituto Camões, no tocante à defesa e protecção da língua portuguesa no mundo, designadamente na criação e funcionamento de centros culturais portugueses no estrangeiro, leitorados e cursos universitários de língua portuguesa.Requerimento n.9 495/VI (3.a)-ACde 22 de Abril de 1994Assunto: Tributo comunitário para protecção do meio ambiente.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me seja prestada informação sobre o ponto da situação relativamente à eventual criação da União Europeia de uma taxa sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia, no sentido de cumprir os objectivos da Convenção sobre Alterações Climáticas, aprovada na Conferência do Rio de Janeiro.Requerimento n.9 496/VI (3.B)-ACde 22 de Abril de 1994Assunto: Florestação do País.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Agricultura me seja prestada informação sobre a prevista e anunciada florestação de 155 000 ha de terras agrícolas marginais, o que obrigaria a uma realização de despesas públicas no valor de 43,8 milhões de contos. Qual o motivo pelo qual apenas foi aprovada pela Comunidade Europeia a florestação de 90 000 ha a 100 000 ha, que corresponde a despesas públicas no valor de 26 milhões de contos? Que medidas estão previstas para compensar esta quebra?Requerimento n.9 497A/I (3.a)-ACde 21 de Abril de 1994Assunto: Instalação da Adega Cooperativa de Merceana. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).A Adega Cooperativa de Merceana necessita de expandir as suas instalações administrativas e tecnológicas com o objectivo de alargar e modernizar as linhas de engarrafamento.