3 DE DEZEMBRO DE 2011 27 Por isso, é particularmente significativo que a Assembleia da República assinale a sua posição contra esta estigmatização e quero saudar, de forma particular, como já fizeram as outras bancadas, os activistas da causa VIH/SIDA que assistem a este debate. Aplausos do PS. O consenso que este projecto de resolução alcançou foi muito exigente, porque este projecto está assente no respeito pelos direitos humanos e na abordagem consequente da situação portuguesa. A situação da infecção VIH/SIDA mantém enorme gravidade. Temos uma das maiores prevalências na Europa e o número de novos casos diagnosticados, em cada ano, é também dos mais elevados. Há, porém, elementos positivos que não devemos ignorar: o número de novos casos baixou para metade, no espaço de uma década; o Serviço Nacional de Saúde, tão vilipendiado, foi capaz de oferecer a todos os que dele necessitam tratamento avançado, segundo o estado da arte, ao nível do que ocorre nos países mais desenvolvidos. Os resultados mais favoráveis ocorreram em relação à transmissão da infecção entre os consumidores de drogas ilícitas: o número de novos casos baixou para menos de um quinto, no espaço de uma década. Este resultado confirma, aliás, o acerto da estratégia de luta contra a droga que foi implementada no ano de 2000. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Também por isso é motivo de forte preocupação o anúncio do desmantelamento do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência),... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — ... instituto público que foi, aliás, criado no último governo PSD/CDS-PP. Renovamos, por isso, daqui, o apelo ao Governo para que repense essa decisão, a qual apresenta sérios riscos, não suficientemente avaliados e ponderados. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Nesta resolução, alguns aspectos merecem realce. Em primeiro lugar, o reconhecimento da necessidade de maior investimento na prevenção. Não podemos permitir que a discriminação, o preconceito e tabus das mais diversas origens limitem a urgência de aprofundar a educação sexual que é realizada junto dos mais jovens. Não devemos aceitar a diminuição das condições de trabalho das organizações do terceiro sector, nomeadamente das associações que trabalham directamente com esta problemática, junto de pessoas em situações de maior exclusão ou vulnerabilidade. A prevenção não é uma palavra neutra, pelo contrário, é especialmente sensível ao empenho político e à valorização das políticas públicas que devem ser prosseguidas de forma continuada. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Em segundo lugar, a importância central de manter a garantia de que todos têm acesso ao tratamento. Esta garantia é decisiva para os que vivem com a infecção e é também muito importante para a sociedade e para a limitação da propagação do vírus. Em terceiro lugar, a necessidade de conservar e desenvolver um mandato institucional que permita uma abordagem transversal e multissectorial. A importância e a natureza desta infecção não são compagináveis com a anunciada arrumação do dossier entre a pletora de competências da Direcção-Geral da Saúde, apesar da reconhecida qualificação desta instituição. Finalmente, a resolução assume o compromisso com o combate continuado de todas as formas de discriminação e estigmatização. Os próximos anos serão particularmente difíceis. A recessão, potenciada pelas opções do Governo, o empobrecimento das pessoas e do País, o agravamento das desigualdades e das