24 DE JULHO DE 19843676-(99)O Orador: — Ah, mas fico, certamente! E fico, não em relação à questão de fundo, mas porque, pelo menos, aquilo que não era um despautérío, por ser, quanto a nós, uma propositada intenção (de alguém) no sentido de amplificar competências, é suprimido. E não acho isso inútil nem pouco importante!O Sr. Presidente: — Dá-me licença que dê uma achega a esse ponto?O Orador: — Faça favor.O Sr. Presidente: — O PSD está de acordo em retirar os «gerais». Assim sendo, ainda mais tranquilo V. Ex.° ficará!O Orador: — Um segundo aspecto: a Comissão Técnica, obviamente, mantém o poder de emitir pareceres — porque é um poder também—, mas fica claro, suponho eu, que o faz apenas a pedido do Conselho Superior de Informações. É isto que reza a alínea b) e suponho que na sequência do debate fica inteiramente claro que a Comissão não emite pareceres nenhuns por sua iniciativa.O Sr. Presidente: — Exacto!O Orador: — Ora bem, Srs. Deputados, todo este conjunto de questões está muito longe de ser «mi-nudências semânticas», como eu aqui ouvi dizer, mal e em má hora!Cremos que a clarificação numa matéria deste tipo é fundamental. Desde logo, quanto ao Conselho Superior de Informações, importa examinar todo o leque de questões que suscitámos sobre o que seja a coordenação. Por outro lado, ficou por clarificar, quanto à Comissão Técnica, o que é que seja o SGS dessa mesma Comissão Técnica, isto é, ficou por saber se os senhores deputados se orientam para o «máxi» ou para o «mini», se se orientam para o «superchefe» ou para o «subchefe», e quais são, especificamente, as suas funções. Este senhor limita-se a tomar notas; fazendo de «correio» ou de «correia» ou tem poderes de direcção sobre aqueles que são — eles sim — os dirigentes dos quadros dos serviços?O Sr. Presidenta: —V. Ex.a permite-me uma observação em «dó menor»?O Orador: — Faça favor.O Sr. Presidente: — Como V Ex.a tratou o problema em termos de «CTT», é óbvio que este homem só pode fazer funções de correio.O Orador: — Muito obrigado!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições ...O Sr. José Magalhães (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): — Creio que era importante e que alguém das bancadas da maioria se explicasse quanto à questão da coordenação, já que o Sr. Deputado Angelo Correia respondeu à questão do SGS e ficámos a saber que é «CTT»! Dentro do género mau, acho «excelente»!Porém, no que diz respeito aos aspectos de coordenação, nem quanto à especificidade da atribuição coordenadora, nem quanto aos poderes concretos em que isso se desdobra, ficou clara a posição governamental.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado fosé Magalhães, afirmou isso e nós tínhamos registado essa afirmação, interpretar este diploma no seu conjunto e, portanto, interpretá-lo com a nossa proposta de aditamento ao artigo 5.°, onde está referido que a orientação do esforço de pesquisa não é uma acção da Comissão Técnica, mas uma acção do Conselho Superior de Informações. Isto significa que a carga política é fundamentalmente oriunda do órgão político Conselho Superior de Informações e não da Comissão TécnicaE tem de se interpretar isto simultaneamente com i..O Sr. José Magalhães (PCP): —O senhor deputado afirmou isso e nsó tínhamos registado essa afirmação. O que lhe tínhamos pedido era uma coisa diferente. Pedimos que explicitasse, que a lei explicitasse — e é preciso encontrar uma formulação para isso — em que é que consiste essa actividade de coordenação política a que o Sr. Deputado Ângelo Correia agora está a aludir...O Sr. Presidente: — Coordenação técnica! Coordenação técnica, Sr. Deputado!O Sr. José Magalhães (PCP): — Sim, mas sob a direcção —dizia o senhor deputado— do Conselho Superior!O Sr. Presidente: — Com certeza!O Sr. José Magalhães (PCP):— No entanto, já «fechei» o dossier Comissão Técnica e estava a colocar-lhe a questão do Conselho Superior de Informações, e, concretamente, gostava de saber em que é que se traduz esse poder do Conselho Superior de Informações que o senhor deputado está agora a descrever e que se vai exercer também sobre a Comissão Técnica. Em que é que se traduz, especificamente, quanto ao seu fim e quanto às faculdades em que se desdobra?O Sr. Presidente: — O fim a que se destina é o de coordenação técnica, no sentido amplo que ela tem e que foi descrito por nós no início desta sessão, com algumas actividades que dela decorrem naturalmente, e isso constará da interpretação da lei presente nestas mesmas actas.O Partido Socialista quer dizer alguma coisa mais?Pausa.Como não pretendem acrescentar mais nada ...O Sr. José Magalhães (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?