II Série — Número 73Quarta-feira, 31 de Março de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA  (1981-1982)SUMÁRIOProjecto de te) n.* 324/11:Alteração ao regime de registo de propriedade de automóveis adquiridos por contrato verbal de compra e venda (apresentado pelo PSD).Projecto de resolução n.' 7/11:Constituição de uma comissão eventual para as condiçõesdc funcionamento da Assembleia da República. Propostas de alteração e substituição apresentadas pelo PS.Requerimentos:Do deputado Amadeu Santos (PSD) relativo à escolha de um Rolls Royce do Museu do Automóvel do Caramulo.Do deputado Luís Saias (PS) ao Ministério da Agricultura, Comércio c Pescas relacionado com a concessão de licenças a arrastões espanhóis para pesca de lagostins na nossa Zona Económica Exclusiva.Do deputado Armando Oliveira (CDS):Ao Ministério dos Assuntos Sociais renovando anteriores requerimentos sobre dívidas à Previdência no distrito de Braga c sobre pedidos de instalação de farmácias;À Assembleia de Freguesia de Golães (Fafe) insistindo lhe seja remetida cópia das actas das reuniões de 1977 a 1981 e à Junta de Freguesia renovando anterior requerimento sobre o jardim-de-infância.Respostas a requerimentos:Da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo a requerimento (12) sobre várias cooperativas de pesca.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre eventual construção de piscinas em Faro e Portimão.Dos Correios e Telecomunicações de Portugal a um requerimento do deputado Cunha Dias (PSD) sobre as instalações da estação do correio de Monte Gordo.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Rocha de Almeida (PSD) relativo à ponte sobre o rio Vouga.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Pinto da Silva (PS) relativo aos projectos para aproveitamento turístico da serra da Estrela e à situação da empresa Turistrela.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento dos deputados Manuel Vaz e Gomes Carneiro (PS) sobre o acesso ao ensino superior politécnico.Do deputado Adriano Rodrigues (CDS) sobre a Escola Superior dc Medicina Dentária do Porto.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento da deputada Ercília Talhadas (PCP) sobre o lançamento da Escola Preparatória da Quinta da Telha (Barreiro).Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP) relativo ao funcionamento da Escola Secundária de Sabrosa.Da Secretaria de Estado do Emprego:A um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) relativo ao subsídio atribuído à INTEREMPRE-SARIAL — Sociedade Nacional de Gestão, S. A. R. L.;A um requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre o não pagamento pela Sociedade de Madeira? de Manuel Vieira da Cruz e Filhos, S. A. R. L., de salários aos seus trabalhadores.Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) sobre crédito para construção de armazéns das cooperativas agrícolas, no âmbito PROCALFER.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Silva Graça (PCP) sobre a estrada nacional n.° 351—Troço de São Pedro de Esteval a Venda Nova.Da Biblioteca Nacional a um requerimento do deputado José Manuel Mendes (PCP) sobre a revista Cultura Portuguesa.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Barrilaro Ruas (PPM) pedindo dados estatísticos sobre o movimento de passageiros na estação de Santo Amaro de Oeiras.Da Câmara Municipal de Chaves a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre um incidente ocorrido em 7 de Outubro de 1981 no Estádio Municipal da cidade.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do mesmo deputado sobre a instalação da Universidade do Algarve e dos Institutos Universitários de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira Interior.Do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento do mesmo deputado sobre as negociações para a adesão à CEE.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do mesmo deputado sobre os custos das soluções alternativas às greves dos transportes.Da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) pedindo esclarecimentos sobre os indivíduos que beneficiam de pensão por serviços relevantes prestados à democracia e contra a ditadura.Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do mesmo deputado sobre a aquisição do espólio do poeta Carlos Queiroz.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do mesmo deputado sobre os custos das soluções alternativas às greves dos transportes.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do mesmo deputado sobre a demora na colocação à leitura de obras entradas na Biblioteca Nacional.