154-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 243.° Número de entidades que facultam a formaçãoteórica nas suas instalações e ou que possuem formadores próprios; 4.° Em que previsões ou compromissos assenta aavaliação do grau de colocação dos jovens nofinal do Programa; 5.° Quais os ramos de actividade considerados prioritários em termos de carência de tabalhadores qualificados.Requerimento n.° 934/V (2.a)-AC de 21 de Abril de 1989Assunto:  Programa IJOVIP. Apresentado por: Deputados António Filipe e Paula Coelho (PCP).O Programa IJOVIP (Programa de Inserção de Jovens na Vida Profissional) inclui-se no âmbito das atribuições do Instituto do Emprego e Formação Profissional e destina-se a ser implementado através das suas estruturas.Parte substancial dos custos da sua implementação encontra-se a cargo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, podendo ser comparticipados pela CEE, através do Fundo Social Europeu, a cujas orientações de gestão se submete.Ao Instituto do Emprego e Formação Profissional compete, designadamente, custear 100% do subsídio mensal concedido aos jovens nos primeiros seis meses e 75 % nos restantes três meses, contratos de seguro para acidentes de trabalho e acidentes pessoais, moni-toragem, material de apoio e arrendamento de salas.Assistiu-se também, tal como estava regulamentar-mente previsto, a uma campanha de divulgação que recorreu inclusivamente a publicidade veiculada nos principais meios de comunicação social, designadamente televisiva.Com o objectivo de obter uma informação mais concreta e precisa sobre os recursos financeiros afectos à execução do Programa, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Instituto do Emprego e Formação Profissional que forneça os seguintes elementos:1. ° Qual o montante das verbas necessárias à execução do Programa, com especificação das verbas destinadas a subsídios mensais, contratos de seguro, monitoragem, material de apoio e arrendamento?2.° Qual a comparticipação do Fundo Social Europeu?3.° Quais as formas adoptadas para a divulgação do Programa e que verbas foram afectas a esse fim?Requerimento n.° 935/V (2.a)-AC de 21 de Abril de 1989Assunto: Programa IJOVIP.Apresentado por: Deputados António Filipe e PaulaCoelho (PCP).O regulamento do Programa IJOVIP (Programa de Inserção de Jovens na Vida Profissional) caracteriza o tipo de projectos a seleccionar em função da sua inserção em determinados sectores de actividade.Assim, os projectos a contemplar deveriam inserir--se nas seguintes áreas:Indústria;Serviços;Agricultura, silvicultura e pescas, com características inovadoras; Novas tecnologias; Protecção do meio ambiente.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Instituto do Emprego e Formação Profissional as seguintes informações:1.° Qual o número de projectos apresentados em cada área, por distrito?2.° Quantos projectos foram contemplados em cada área, por distrito?3.° Quantos jovens foram efectivamente colocados em cada área por distrito?4.° O que se entende por características inovadoras nos projectos inseridos nas áreas de agricultura, silvicultura e pescas e que razões motivaram essa exigência especificamente para essas áreas?Requerimento n.° 936/V (2.a)-AC de 21 de Abril de 1989Assunto: Programa IJOVIP.Apresentado por: Deputados António Filipe e Paula Coelho (PCP).O Programa IJOVIP (Programa de Inserção de Jovens na Vida Profissional)," segundo o respectivo regulamento, é um programa de formação profissional e emprego.Tem como objectivos, relativamente aos jovens, «pôr à sua disposição meios que lhes facilitem o acesso ao mercado de trabalho» e, às empresas, «incentivá-las e facultar um emprego aos jovens».Por outro lado, a selecção das candidaturas das entidades que se propuseram participar no Programa terá sido feita, entre outros aspectos, na base das probabilidades de satisfação das expectativas profissionais dos jovens, em concreto, o emprego dos formandos no final do Programa.No entanto, não se encontra especificado no regulamento que tipo de compromissos deverão assumir as entidades enquadradoras relativamente ao emprego dos jovens nem tão-pouco em que sanções incorrem tais entidades pela não satisfação de tais compromissos.Por considerarem importante o esclarecimento desta questão, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Instituto do Emprego e Formação Profissional que preste os seguintes esclarecimentos:1.° Quais as garantias dos jovens inseridos no Programa IJOVIP relativamente à obtenção da colocação no final do Programa?2.° Quais os compromissos que, por escrito, as empresas e outras entidades assumem nesse sentido?3.° Que consequências práticas terá para as empresas e outras entidades o não cumprimento dos objectivos de colocação que à partida prevêem?