64-(40)II SÉRIE-B — NÚMERO 19Requerimento n.2 512/V (4.8)-ACde 8 de Março de 1991Assunto: Escola C + S de Armação de Pêra. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A qualidade do ensino é condição indispensável para a modernização do País. Para a melhoria de qualidade ser um facto a escola deve possibilitar a formação de portugueses mais cultos e mais capazes de se integrarem na vida activa. Esta integração significa que devemos dar aos portugueses uma boa formação de base, bastante sólida e alargada, sem a qual terão imensa dificuldade em integrar--se na vida activa.Neste contexto o País deve dispor das necessárias instalações escolares, permitindo um fácil acesso dos jovens à própria escola. Ponderados de um lado o interesse dos cidadãos numa adequada distribuição geográfica dos estabelecimentos escolares e, de outro lado, a necessidade de nacionalização do investimento público, a criação de novos estabelecimentos de ensino deve responder aos anseios e necessidades das populações.Está neste caso a Escola C + S de Armação dc Pêra, no concelho de Silves.Com efeito, a edilidade de Silves, através dos transportes escolares, assegura diariamente a deslocação de 300 alunos de Armação de Pêra e 100 de Pêra e Alcanianilha para a Escola Secundária de Silves e cerca de 100 alunos de Armação de Pêra frequentam o estabelecimento escolar dc Lagoa. Ou seja, neste nível de ensino existem 400 alunos em Armação de Pêra e 100 alunos nas localidades dc Pêra e Alcantanilha.A criação da Escola C + S dc Armação de Pêra é não apenas um anseio da sua população e dos seus órgãos autárquicos como uma necessidade justificada pela população escolar existente na zona. O Orçamento do Estado para 1991 inclui, e bem, uma doiação dc 1000 contos para este projecto.Porém, como é evidente, a verba é apenas simbólica. Assim, e porque a Escola C + S de Armação dc Pêra é uma obra urgente, requeiro a S. Ex.! o Ministro da Educação que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me informe sobre a situação actual deste projecto, data previsível de início dc obras c calendarização dos investimentos do Estado para execução da Escola C + S de Armação de Pêra?Requerimento n.9 513A/ (4.e)-AC de 7 de Março de 1991Assunto: Situação da Escola Primária de Rodrigues dc Faria.Apresentado por: Deputados José Manuel Mendes e Álvaro Brasileiro (PCP).A Escola Primária de Rodrigues de Faria, com mais dc meio século de existência, remonta ao ano de 1935 a inauguração da Escola Primária da Vila de Forjães, concelho de Esposende, e em termos arquitectónicos, um edifício dc dois pisos, localizado na confluência da estrada nacional (Barcelos-Viana do Castelo) com a estrada camarária Forjães-São Paio de Antas, actual Avenida dc Santa Marinha.k Escola Primária de Rodrigues de Faria é, cm termos estéticos, uma obra ímpar e tanto mais majestosa por sur-gir num meio rural de escassa projecção, e, para mais,perdida entre os vinhedos e milheirais do litoral do Minho.A Escola está equipada com o mínimo necessário, desde os quadros pretos, às réguas, mapas, globos terrestres, pesos c medidas, enfim, com tudo aquilo que é necessário à aprendizagem. Mas essa acção ficaria incompleta se não fizéssemos referência ao mais importante espólio que a Escola encerra: os painéis históricos.Jorge Colaço, pintor e azulejador, dota as paredes das salas de aula com enormes painéis que representam temas da história nacional, como a Tomada de Ceuta, a Batalha de Aljubarrota, o Adamastor, a descoberta do Brasil ou a chegada de Vasco da Gama a Calecute.O exterior, construído em pedra, está revestido a argamassa pintada, onde sobressaem as ombreiras, as pilastras, as cornijas e os lintéis em granito trabalhado da região.O acesso ao piso superior faz-se através de uma escadaria, em granito, com corrimão do mesmo material, que conduz a um alpendre coberto. Este, sustentado por quatro colunas providas de capitéis de tipo dórico, tem um gradeamento em balaústres de granito e um chão revestido a mármore multicolor, onde o preto combina com o rosa e o branco.O primeiro piso possui quatro salas de aula, uma sala de visitas e anexos. O piso inferior ou rés-do-chão possui mais duas salas de aula, um salão de festas e um espaço interior onde as crianças podem acolher-se em dias de chuva.Completa este conjunto um amplo recreio, murado, onde os alunos podem divertir-se e descontrair-se sem sobressaltos.Como todas as construções da época, a fraqueza está nos interiores. As divisões são em tabique argamassado tal como os tectos. É nestes tabiques que Jorge Colaço colocou os seus importantes e magníficos painéis. A dificuldade está precisamente em os conservar, as obras de manutenção não têm sido suficientes para salvar o edifício e o seu espólio de uma ruína mais ou menos avançada.A Escola precisa de ser remodelada urgentemente, mas há trabalhos que têm de ser prioritários.Precisa de uma nova cobertura para que as águas não sc infiltrem pelas paredes. A continuar esta situação, os painéis correm grande risco de descolarem e de, ao caírem, sc partirem. E é tanto mais dramático quanto esta obra ímpar dc um dos mais brilhantes azulejadores pode sofrer mutilações por incúria ou falta de meios para salvaguardar o património nacional.Sc a Escola Primária de Forjães não for salva é mais um bocado do património nacional que desaparece ingloriamente.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionadas requerem à Secretaria dc Estado da Cultura e ao Ministério da Educação o seguinte esclarecimento:Que medidas pensa o Governo tomar em defesa da Escola Primária de Rodrigues de Faria?MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 70/V (4.*)-AC, dos deputados Júlio Antunes e Ilda Figueiredo (PCP), sobre a necessidade de construir uma escola preparatória no Mar3o.