II SÉRIE-B — NÚMERO 65 234 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR) N.o 3530/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-14 Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto) na lista de escolas a intervencionar N.o 3535/XIII (2.a) José António Silva (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2017-03-14 Extensão de Saúde de Parceiros: falta de médicos N.o 3544/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-14 Construção de mina de quartzo por Espanha em zona fronteiriça N.o 3551/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-14 Gratuitidade dos Manuais Escolares  N.o 3560/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-03-14 Residências Universitárias na cidade de Lisboa N.o 3561/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-14 Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira N.o 3565/XIII (2.a) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ivan Gonçalves (PS)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-03-16 Bonificações e majorações na classificação final do grau de licenciado nos cursos de Direito N.o 3577/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-16 Atravessamentos ferroviários junto do Bairro Piscatório de Silvalde, Espinho N.o 3583/XIII (2.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-16 Taxas Aeroportuárias na Região Autónoma da Madeira  N.o 3591/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-16 Situação a situação da APPACDM Braga  N.o 3592/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-16 Prevenção de acidentes nos acessos ao Túnel das Areias, no IC29  N.o 3599/XIII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-18 Ligação fluvial entre o Barreiro e o Terreiro do Paço/Lisboa N.o 3608/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-03-18 Estatuto profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira que há anos exercem funções de técnicos tributários sem o serem N.o 3615/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-18 Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros N.o 3617/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-18 Aplicação do Mecanismo de Disputa entre investidor e Estado em Portugal N.o 3621/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-18 Falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos na Escola Secundário do Pinhal Novo N.o 3622/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-18 Dificuldades de funcionamento da Escola Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã, Odivelas N.o 3628/XIII (2.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-18 Anulação de processo de atribuição de pensão