II SÉRIE-A — NÚMERO 95 102 Traz à colação o facto de se reconhecer aos adolescentes (impondo tal obrigação) a faculdade de aos 15 anos traçar o seu rumo académico e profissional; de se atribuir a o direito de, a partir dos 16 anos, constituição de família e de nessa mesma idade, se conceder imputabilidade para efeitos penais. Assevera que deveria ser equacionada a possibilidade de «baixar a idade de voto para, por exemplo, os 15 anos, idade em que quase todos os adolescentes serão já capazes de tomar decisões informadas sobre o seu futuro, pelo menos de um modo igual ou superior ao de muitos outros grupos etários. Além de que, se se deseja a participação dos jovens como cidadãos, não há motivo para lhes negar um dos direitos que melhor expressam essa participação.» A investigadora Marina Costa Lobo7 defende que deve ser diminuída a idade de voto por via do «diagnóstico de falta de participação eleitoral dos jovens», salientando que o grupo dos 18 aos 25 anos é o que apresenta menor presença nas urnas mas que isto tem uma razão – «já se percebeu que votar é um hábito, e a ideia [de descer o voto para os 16 anos] seria conseguir que os jovens fossem convidados mais cedo a comprometer-se com o exercício de voto» numa idade em que «podem ser mais sensíveis aos argumentos de participação cívica». Ademais, a autora enfatiza que esta temática não tem sido alvo de debate profundo em Portugal porque tradicionalmente, os partidos «têm medo de mexer em tudo o que seja o sistema eleitoral». Os trechos transcritos apresentam como suporte os resultados do estudo8 denominado «Emprego, Mobilidade, Política e Lazer: Situações e atitudes dos jovens portugueses numa perspetiva comparada», do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, conduzido pela investigadora, Vítor Sérgio Ferreira e Jussara Rowland, de onde se retiram ilações diversas e se vislumbra a tendência galopante de crescimento de insatisfação e ausência de participação, entre as quais: – Em 2007, cerca de um terço dos jovens entre os 15 e os 34 anos, considerava que a democracia funcionava bem, havendo esta percentagem decrescido para cerca de metade desse valor em 2015; – Em 2007, a percentagem de jovens com idade entre os 15 e os 24 anos que pertencem a um partido político, baixou de uns já pouco significativos 5,2% para 1% em 2015 – in casu, a participação cívica dos jovens em Portugal acompanhou a tendência da população geral; – No que diz respeito à simpatia partidária, o trabalho concluiu que se verificou uma quebra de 21,3 pontos percentuais, entre 2007 e 2015, entre a população portuguesa que simpatizava com um partido, sendo que a faixa etária dos jovens (15-24) é aquela onde a quebra foi maior, fixando-se nos 25,3 pontos percentuais; – Uma das conclusões mais importantes assenta na diferença nas atitudes e nos comportamentos entre a faixa etária dos mais jovens (15-24 anos) e dos jovens adultos (25-34 anos), sendo que os primeiros estão acima da média nacional no que tange  à satisfação com a democracia, mas também são aqueles que menos procuram notícias sobre política, pertencem em menor percentagem a partidos do que a média nacional, e participam pouco em associações cívicas, com exceção de grupos desportivos e associações juvenis e estudantis. Os considerandos expostos corroboram a tese da necessidade premente de trazer os jovens o mais cedo possível para a participação ativa no processo democrático, um aspeto crucial para a consolidação da nossa jovem democracia. O politólogo Pedro Magalhães, investigador no Instituto de Ciências Sociais de Lisboa, referido supra aquando da análise da conjuntura específica da Áustria, explica a importância da habituação numa idade relativamente precoce, a qual irá influir diretamente na futura participação dos cidadãos relativamente ao                                                           7Investigadora Principal do Instituto de Ciências Sociais onde desenvolve trabalhos na área das instituições e comportamentos políticos dos portugueses em perspetiva comparada e Doutorada em Ciência Política pela Universidade de Oxford. É atualmente coordenadora do Comportamento Eleitoral dos Portugueses, e membro do Planning Committee do CSES (Comparative Study of Election Systems- www.cses.org) ainda coordenadora do Observatório da Qualidade da Democracia no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Tem publicado sobre instituições políticas em Portugal, partidos políticos e a União Europeia, e sobre o impacto dos líderes no comportamento de voto, tendo ajudado a elaborar os primeiros inquéritos pós-eleitorais realizados em Portugal. 8 O inquérito à opinião pública sobre o qual se baseou este estudo do ICS foi realizado entre 6 e 17 de março de 2015. O universo incluiu indivíduos com 15 anos e mais, residentes em Portugal continental. A amostra foi desenhada por quotas e integra uma componente base de 1254 entrevistas, as quais foram complementadas com um ‘boost’ de 358 entrevistas a inquiridos entre os 15 e os 34 anos. A amostra total foi, assim, constituída por 1.612 entrevistas.