I SÉRIE — NÚMERO 108 70 O País quer dizer as pessoas. São as pessoas que merecem uma economia mais forte, capaz de gerar emprego. São as pessoas que merecem finanças públicas mais saudáveis, capazes de enfrentar choques externos, uma Administração Pública modernizada, amiga dos cidadãos e sistemas, serviços e instituições públicas aptas a prevenir e a responder a crises, incidentes e vulnerabilidades. A vida das pessoas é muito diferente dos episódios da RTP Memória, que a oposição aqui tão obsessivamente protagoniza. A vida das pessoas tem a ver com a economia, o bem-estar, a segurança e a liberdade. Por isso, permita-me, Sr. Presidente, que conclua este debate, em nome do Governo, dizendo que sabemos bem o sobressalto por que todo o País passou. Ele lembra-nos, a todos, do muito que há a fazer em matéria de proteção das populações, desenvolvimento do território, melhoria dos serviços e coesão da sociedade, e esta consciência dá-nos a todos ainda mais energia, ainda mais determinação e ainda mais sentido de responsabilidade a favor de Portugal e a favor dos portugueses. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do ponto único da ordem do dia, o debate sobre o estado da Nação. Vou dar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitida a proposta de resolução n.o 55/XIII (2.a) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de segurança interna, assinado em Lisboa, a 20 de abril de 2015, que baixa à 2.a Comissão; a apreciação parlamentar n.o 40/XIII (2.a) — Decreto-Lei n.o 67/2017, de 12 de junho que altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal (PSD); os projetos de lei n.os 571/XIII (2.a) — Altera a Lei n.o 151/2015, de 11 de setembro – Lei de Enquadramento Orçamental (CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão, e 572/XIII (2.a) — Determina a assunção, por parte Estado, da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017, e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações (PSD), que baixa à 7.a Comissão; e os projetos de resolução n.os 978/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas para findar definitivamente a poluição e os maus-cheiros causados por duas unidades fabris em Arrifana, Santa Maria da Feira (BE), 979/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a aprovação de procedimentos e medidas expeditos destinados a minimizar as consequências dos incêndios florestais que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017 (PSD) e 980/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a preservação e proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em Tavira (PS), que baixa à 12.a Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar no dia 19 de julho, quarta-feira, às 15 horas. Da ordem do dia constarão vários pontos. Assim, iremos proceder a eleições para as seguintes entidades: Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social; Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa; Comissão Nacional de Proteção de Dados; Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN; Conselho Nacional de Educação; e Provedor de Justiça. Em segundo lugar, iremos apreciar a petição n.o 218/XIII (2.a) — Solicitam a adoção das medidas necessárias para uma despoluição efetiva e total da ribeira da Boa Água (Luís Santos e outros) juntamente com o projeto de resolução n.o 974/XIII (2.a) — Despoluição da ribeira da Boa Água (Os Verdes). Procederemos, em terceiro lugar, à apreciação da petição n.o 21/XIII (1.a) — Igualdade de direitos laborais entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, nas instituições do Estado português (Mauro Germano de Carvalho Rosa e outros). Em quarto lugar, apreciaremos a petição n.o 219/XIII (2.a) — Solicitam a adoção das medidas necessárias para cessar o cheiro a casqueira proveniente de fábricas localizadas no concelho de Santa Maria da Feira (Maria