II SÉRIE-A — NÚMERO 122 24 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 453/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DAS MEDIDAS DE ELIMINAÇÃO DAS HEPATITES VIRA A hepatite é uma inflamação do fígado. Esta inflamação pode desaparecer espontaneamente ou progredir para fibrose (cicatrizes), cirrose ou cancro do fígado. Os dados da Organização Mundial de Saúde1 sobre esta temática são muito graves e impressionantes: – Há 400 milhões de pessoas no mundo infetadas com hepatites virais. Todos os anos há mais 6 a 10 milhões de novos infetados; – 95% das pessoas com hepatite não sabe que está infetada; – Mais de 90% das pessoas com Hepatite C pode ser curada com tratamento de 3 a 6 meses. Refira-se que um número significativo dos infetados com Hepatite C desenvolverá cirrose hepática ou cancro do fígado e que cerca de 700.000 pessoas morrem anualmente com doenças do fígado relacionadas com a Hepatite C. Com tal diagnóstico, não surpreende que o Dia Mundial da Hepatite, que se assinala no dia 28 de julho, tenha a maior repercussão internacional e seja um motivo óbvio de estímulo à ação e de desafio às políticas públicas de saúde. Porque hoje a Hepatite C tem cura. Em maio de 2016, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a primeira "Estratégia do Sector de Saúde Global sobre Hepatites Virais, 2016-2021"2. A estratégia destaca o papel crítico da cobertura universal de saúde. A estratégia tem uma visão de eliminar a hepatite viral como um problema de saúde pública, assumindo metas globais de redução de novas infeções de hepatite viral em 90% e redução de mortes devido à hepatite viral em 65% até 2030. Felizmente a palavra “eliminação” passou a constar do léxico da Hepatite. Do léxico clínico e terapêutico mas também do léxico das políticas públicas. O movimento global pela eliminação foi lançado exatamente no Dia Mundial da Hepatite de 2016. O NOhep pretende “unir as pessoas e fornecer uma plataforma para as pessoas reivindicarem, se envolverem e tomarem medidas para assegurar que os compromissos globais sejam alcançados e a hepatite viral seja eliminada até 2030.”3 A nível europeu é também justo realçar a aprovação recente (fevereiro de 2016) de um Manifesto4 em que se defende que para se atingir a visão de eliminar a Hepatite C na Europa até 2030 será necessário, nomeadamente: i) Assumir a Hepatite C e a sua eliminação como um objetivo explícito das políticas de saúde ii) Assegurar que os doentes, a sociedade civil e outros stakeholders relevantes são diretamente envolvidos no desenvolvimento e implementação das estratégias de eliminação da Hepatite C iii) Prestar atenção particular às ligações entre a hepatite C e a marginalização social, pugnando para que as atividades relacionadas com a sua eliminação respeitem direitos humanos fundamentais como a não-discriminação, a igualdade, a participação e o direito à saúde; iv) Introduzir uma Semana de Sensibilização Europeia Hepatite (a semana do Dia Mundial da Hepatite) para manter intensiva e coordenada de sensibilização e atividades educacionais em toda a Europa. Cabe também aqui uma palavra direta às associações de doentes e em particular à ELPA – Associação Europeia dos Doentes do Fígado. Para além da sua ação sistemática, do ativismo e da relação com as associações dos diversos países europeus, a ELPA5 lançou recentemente o estudo Hep-CORE, em colaboração com uma equipa de investigação europeia, para avaliar as respostas nacionais às hepatites virais na Europa.                                                           1 http://www.who.int/campaigns/hepatitis-day/2016/en/ 2 http://www.who.int/hiv/strategy2016-2021/en/ 3 http://www.nohep.org/ 4 http://www.hcvbrusselssummit.eu/elimination-manifesto 5 http://www.elpa-info.org/elpa-news---reader/items/elpa-launches-hep-core-study-in-advance-of-world-hepatitis-day-preliminary-data-from-patient-groups-raise-concerns-about-respons.htm