I SÉRIE — NÚMERO 102 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início a esta sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, a proposta de lei n.o 139/XIII (3.a) — Altera a Lei de combate ao terrorismo, transpondo a Diretiva (UE) 2017/541, que baixa à 1.a Comissão; o projeto de lei n.o 934/XIII (3.a) — Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal (PCP), que baixa à 1.a Comissão; e os projetos de resolução n.os 1748/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afetados pelas intempéries ocorridas nas regiões norte e centro do País (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, e 1749/XIII (3.a) — Pela construção do novo hospital de Barcelos (PS), que baixa à 9.a Comissão. O Sr. Presidente: — Podemos então dar início ao debate sobre desigualdades territoriais e descentralização, uma marcação do PSD ao abrigo do artigo 64.o do Regimento, e à discussão, na generalidade, e eventual votação no final do debate, do projeto de lei n.o 890/XIII (3.a) — Cria a comissão independente para a descentralização (PS e PSD). Para apresentar a posição do PSD sobre este tema e sobre o referido projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD fez recentemente as suas jornadas parlamentares, na Guarda, com o tema «afirmação e valorização do interior». A escolha do local, bem no interior de Portugal, e do tema referido foram uma opção política. O interior, os territórios de baixa densidade, as regiões de convergência merecem muito mais. Merecem um trabalho político aprofundado e, por isso, entendemos que este debate deve ser obrigatoriamente continuado. É um debate que merece ser aprofundado. Devem ser denunciados as falhas do Governo, mas também devem ser apresentadas propostas e iniciativas que apostem definitivamente nas regiões mais frágeis. É por isso que trazemos novamente este assunto a debate. As desigualdades territoriais têm de ser obrigatoriamente minimizadas. Sou eleito por Évora, no Alentejo, e facilmente posso dar o meu testemunho. Basta dar alguns exemplos fáceis de compreender: sai do Algarve uma viatura de transporte de doentes para Lisboa, desvia o seu percurso e vai a Évora buscar mais doentes, passando também por Portalegre para ir buscar mais doentes. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só o que gasta em ISP é para cima de um balúrdio! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Quando a ambulância de transporte está totalmente cheia, segue diretamente para Lisboa. É como se se tratasse de uma «carga», uma carga humana. Sim, isto é demasiado grave para ser verdade! É ainda mais grave porque estamos a falar de doentes oncológicos. Horas e horas de trajeto para doentes gravemente debilitados. Esta é a triste realidade que vivem as nossas gentes. Esta é uma realidade atual, não é do tempo da troica. Sr.as e Srs. Deputados, como se sentem estes portugueses, maltratados desta forma? Muitos deles não dizem nada. Muitos deles calam, apenas escondem gritos de alma. Gritos de alma abafados pela indiferença. Como se justificam centros de saúde onde chove lá dentro? Como se justifica que dezenas de postos e extensões de saúde se encontrem em forte degenerescência em muitos dos territórios do interior do nosso Portugal, muitos deles abandonados?! Alguém consegue explicar esta degradação quando existem, nos programas operacionais regionais, montantes significativos para resolver estes problemas? Sim, são os gritos de alma das nossas gentes, que o sentem.