20 DE JUNHO DE 2020 37 Posto isto, quando formos votar o Orçamento Suplementar, vamos ter uma oportunidade de repor alguma da justiça que tem tardado a chegar às pessoas, seja no que se refere à sua valorização profissional, seja na erradicação da precariedade, seja também no combate daquilo que possam ser falsos recibos verdes, dando melhores condições de trabalho. Não existe um tempo certo para opções que são difíceis e têm de ser corajosas, mas o tempo certo é, certamente, este, porque cada dia que passa é tarde demais e vamos tardando naquilo que é fundamental no nosso País: em dar resposta às pessoas e à valorização de que tanto precisam, que não se faz com palmas, não se faz com show off ou com Ligas dos Campeões,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... faz-se, efetivamente, com medidas concretas. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutir os direitos dos trabalhadores e os seus salários é importante não só neste contexto, que o PCP hoje aqui nos propõe, mas sempre. E, exatamente em relação a quem propõe este debate, é importante lembrar que uma das questões que aqui trouxeram, que foi a realidade do teletrabalho e das suas dificuldades durante este período, foi discutida neste Parlamento muito antes desta situação. O CDS trouxe-a aqui há dois e há três anos. E como é que votou o PCP e toda a esquerda, quando o CDS aqui apresentou projetos para, em matéria de smart working, defender os direitos dos trabalhadores e obrigar a uma regulamentação deste tipo de prestação de trabalho, para que, nestas circunstâncias, ou noutras, este tipo de prestação de trabalho pudesse ser feito com defesa do trabalhador?! Votaram contra! Como é que votou a esquerda, quando aqui apresentámos o direito ao desligamento e quando aqui apresentámos, por exemplo, a necessidade de o trabalhador ter direito, caso isso não esteja estabelecido, a definir o seu próprio horário de trabalho, quando se encontra a trabalhar à distância? Votaram contra! Portanto, aquilo de que os senhores vêm, agora, aqui queixar-se, em certa medida, tiveram oportunidade de o prever antes, defendendo os trabalhadores, e não aproveitaram essa oportunidade. Mas mais importante é dizer que aquilo que está aqui em causa, como já disse, quando questionei o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, são diferentes modelos de sociedade. Durante quatro anos, alertámos para a oportunidade que Portugal estava a perder e para o discurso de Mário Centeno, de umas contas certas que nos trariam para a liderança da Europa, e nós sempre a vermos que o nosso PIB (produto interno bruto) per capita estava na cauda da Europa e que todos os países ultrapassavam Portugal não só em PIB per capita, mas também em salário médio. Sr.as e Srs. Deputados, não há melhor salário médio sem economia mais competitiva, não há economia mais competitiva sem investimento, não há mais investimento sem uma política fiscal que seja capaz de o atrair. Portanto, desculpem, mas o que temos de fazer é o contrário de tudo o que aqui vieram dizer. O que temos de fazer é conseguir que Portugal seja competitivo, desde logo na política fiscal. O que temos de fazer é criar mais capital na nossa economia, para poder ter investimento. O que temos de fazer é criar e produzir mais, porque só se criarmos mais, só se produzirmos mais, só se formos competitivos é que os nossos trabalhadores vão poder ter também os seus salários, as suas condições de trabalho e a sua qualidade de vida melhorados. E, acima de tudo, temos de restaurar uma coisa que, em Portugal, estagnou em absoluto, que é o elevador social, algo que, nas sociedades livres, é essencial. Quando alguém nasce, tem de poder ter a ambição de, com o seu trabalho, subir na vida e chegar a um ponto muito acima daquele de onde partiu. Se os senhores continuarem a nivelar por baixo, se os senhores continuarem a pôr o Estado a travar em absoluto a oportunidade de a economia se desenvolver e se tornar competitiva, não estão só a limitar os resultados do País, estão, acima de tudo, a limitar a oportunidade de cada português ter uma vida melhor. Aplausos do CDS-PP.