1116II SÉRIE-A — NÚMERO 573 — As disposições do n.° I do presente artigo consi-derar-se-ão cumpridas quando uma prestação calculada em conformidade com a parte xi, mas segundo uma percentagem inferior em 10 unidades à indicada no quadro anexo a essa parte, para o beneficiário-tipo, for pelo menos assegurada a qualquer pessoa protegida que tenha cumprido, segundo regras prescritas, 10 anos de contribuição ou de emprego, ou 5 anos de residência.4 — A percentagem indicada no quadro anexo à parte xi pode sofrer uma redução proporcional quando o período de garantia para a prestação que corresponder à percentagem reduzida for superior a 10 anos de contribuição ou de emprego, mas inferior a 30 anos de contribuição ou de emprego. Quando esse período de garantia for superior a 15 anos, será atribuída uma prestação reduzida, em conformidade com o n.° 2 do presente artigo.5 — Quando a atribuição da prestação mencionada nos n.os 1, 3 ou 4 do presente artigo estiver subordinada ao cumprimento de um período mínimo de contribuição ou de emprego, deve ser assegurada uma prestação reduzida, nas condições prescritas, a uma pessoa protegida que, devido apenas à sua idade avançada no momento em que as disposições que permitem aplicar a presente parte da Convenção tenham entrado em vigor, não tenha podido satisfazer as condições prescritas em conformidade com o n.° 2 do presente artigo, a não ser que se atribua a essa pessoa, numa idade mais avançada que a normal, uma prestação de acordo com as disposições dos n.os 1, 3 ou 4 do presente artigo.Artigo 30.°As prestações mencionadas nos artigos 28.° e 29 devem ser concedidas por todo o tempo de duração da eventualidade.PARTE VIPrestações em caso de acidentes de trabalho e de doenças profissionaisArtigo 31.°Todo o Membro para o qual a presente parte da Convenção esteja em vigor deve assegurar às pessoas protegidas a atribuição de prestações em caso de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, em conformidade com os artigos seguintes desta parte.Artigo 32.°As eventualidades cobertas devem abranger as seguintes, quando forem devidas a acidentes de trabalho ou a doenças profissionais prescritas:o) Afecção mórbida;b) Incapacidade de trabalho ocasionada por afecção mórbida de que resulte a suspensão do ganho, tal como seja definida pela legislação nacional;c) Perda total da capacidade de ganho, ou perda parcial da capacidade de ganho superior a um grau prescrito, quando se preveja que essa perda total ou parcial venha a ser permanente, ou diminuição correspondente da integridade física;d) Perda de meios de subsistência sofrida pela viúva ou pelos filhos, em consequência da morte do amparo de família; no caso da viúva, o direito à prestação pode ser subordinado ao pressuposto, em conformidade com a legislação nacional, de que ela está incapacitada de prover às suas necessidades pessoais.Artigo 33.°As pessoas protegidas devem abranger:a) Categorias prescritas de assalariados, cujo total constitua pelo menos 50% do total dos assalariados e, relativamente às prestações cujo direito é aberto pela morte do amparo de família, também as esposas e os filhos dos assalariados dessas categorias;6) Ou, quando tiver sido feita uma declaração ao abrigo do artigo 3.°, categorias prescritas de assalariados cujo total constitua pelo menos 50% do total dos assalariados que trabalhem em empresas industriais que empreguem pelo menos 20 pessoas e, relativamente às prestações cujo direito é aberto pela morte do amparo de família, também as esposas e os filhos dos assalariados dessas categorias.Artigo 34.°1 — Relativamente a afecções mórbidas, as prestações devem abranger os cuidados médicos mencionados nos n.os 2 e 3 do presente artigo.2 — Os cuidados médicos devem abranger:a) Assistência médica geral e especializada a pessoas hospitalizadas ou não hospitalizadas, incluindo as visitas domiciliárias;o) Assistência dentária;c) Cuidados de enfermagem, quer domiciliários, quer em hospitais ou noutra instituição clinica;d) Manutenção em hospital, lar para convalescentes, sanatório ou outra instituição clínica;é) Prestações dentárias, farmacêuticas e outras prestações médicas ou cirúrgicas, incluindo aparelhos de prótese e sua conservação, assim como óculos; eJ) Assistência prestada por profissionais de outra profissão legalmente reconhecida como ligada à profissão médica, sob a vigilância de um médico ou de um dentista.3 — Quando tiver sido feita uma declaração ao abrigo do artigo 3.°, os cuidados médicos devem abranger, pelo menos:a) Assistência de médicos de clínica getal, incluindo as visitas domiciliárias;b) Assistência de especialistas prestada em hospitais a pessoas hospitalizadas ou não hospitalizadas e a assistência de especialistas que possa ser prestada fora dos hospitais;c) Concessão dos produtos farmacêuticos essenciais sob prescrição médica ou de outro profissional qualificado;d) Hospitalização, quando necessária.