II SÉRIE-B — NÚMERO 22 232 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1549/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-04-01 COVID-19 – Proteção de crianças e jovens em risco em perigo   N.o 1551/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Falta de prevenção e proteção contra COVID-19 nas intervenções arqueológicas em obra N.o 1553/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Lares da 3a idade/COVID-19   N.o 1554/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-04-01 Descargas de efluentes poluentes no rio Alviela, Santarém   N.o 1556/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Incumprimento da distância de segurança entre trabalhadores durante a pandemia na Oli (Aveiro) N.o 1557/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Layoff na Renault Cacia, Aveiro   N.o 1558/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 KIRCHHOFF Automotive Portugal, S.A. vai despedir cerca de 100 trabalhadores temporários só na sua unidade de Oliveira de Azeméis N.o 1559/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Grupo Cifial tenta impor utilização de dias de férias aos trabalhadores   N.o 1561/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Pressão e chantagem sobre trabalhadores do Grupo Laskasas   N.o 1563/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra de Estado e da Presidência 2020-04-01 Restrições à atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens   N.o 1565/XIV/1.a Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Lares da 3a idade/COVID-19 – Distrito Aveiro   N.o 1566/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Lares da 3a idade – Operação de testes de diagnóstico no Distrito de Braga N.o 1567/XIV/1.a Marina Gonçalves (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Anabela Rodrigues (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-02 Encerramento da empresa «Camipão»   N.o 1568/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Saúde 2020-04-02 Acesso a dados da Direção-Geral de Saúde relativos à COVID-19 por parte da comunidade académica e científica portuguesa