2058-(16)II SÉRIE — NÚMERO 111nos entendemos, sem sistematização nunca mais avançamos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria só de dar uma achega àquilo que foi dito.O texto que irá para debate no Plenário não pode ir redigido da forma em que está, por exemplo, o actual relatório da subcomissão de redacção, porquê senão não há qualquer ponto de referência para o Presidente da Assembleia da República pôr as diversas propostas de alteração a discussão e a votação. Portanto, tem de ir redigido, como disse há pouco, talvez numa forma semelhante àquela que consta deste manual que foi distribuído.O Sr. Presidente: — Mas para isso era preciso que soubéssemos, desde já, quais são as propostas que se mantêm, e isso retarda a subida ao Plenário.O que penso é que poderíamos mandar a proposta e, entretanto, começaríamos a trabalhar na sistematização das propostas que se apensam a cada artigo. E como não discutimos tudo ao mesmo tempo, até poderíamos mandar os primeiros 50 artigos de uma vez, outros 50 de outra (embora não seja necessário), por forma que quando começar a discussão de um artigo se saiba quais são as propostas que se mantêm em relação a ele e até a ordem da votação, que será, normalmente, a ordem da apresentação das respectivas propostas.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — A ideia é essa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Penso que esse será, de facto, um bom método e que pretender elaborar previamente todo o texto de sistematização é capaz de retardar muito a subida ao Plenário da revisão constitucional.Penso, por outro lado, que se tem de ir para o Plenário com um texto de sistematização, porque senão a desordem dos trabalhos vai ser total e isso vai dificultar extraordinariamente ò trabalho da Assembleia.Mas penso que uma solução possível é, de facto, a que foi enunciada pelo Sr. Deputado Almeida Santos — de por um lado se ultimar, numa primeira fase, o texto da Comissão, dando até a possibilidade a todos os grupos parlamentares de se prepararem com base já num texto definitivo e depois de feitas as votações, que terão lugar aqui na Comissão, e de, por outro lado, a elaboração do texto de sistematização poder ser feito em várias fases.O Sr. Presidente: — Portanto, se estivessem de acordo, ficávamo-nos nisto e passávamos agora a um aspecto de metodologia.Temos ainda, neste momento, de passar uma vista de olhos aos artigos que ficaram para trás e fixarmo-nos na sua redacção. Depois ainda há o problema de sistematização, que não é fácil. Este trabalho é que talvez devesse ser entregue a uma pequena subcomissão que se lhe dedicasse, enquanto pela nossa parte começaríamos logo a discutir o regimento.Há-de haver ainda um momento, depois, em que cada partido se vai pronunciar sobre aquilo que vota e que não vota.Este problema diz respeito fundamentalmente ao PCP, porque é óbvio que em relação aos outros problemas emque se fez maioria de J/3 os partidos que votaram aqueles artigos concordam e não concordaram com aquilo que não votaram. Em relação ao PCP é que haverá mesmo alguns desses, e não poucos, em relação aos quais o seu voto será ou de abstenção ou negativo.Talvez os Srs. Deputados Vital Moreira e Veiga de Oliveira pudessem ir elaborando o vosso voto global, que seria apensado à acta, para não estarmos a fazer aqui uma votação artigo a artigo, que me parece também desnecessária e consumidora de tempo, que poderíamos aproveitar para outras coisas.Não sei se estão de acordo com isto. Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Sr. Presidente, não estamos em condições, obviamente, de responder de chofre a uma sugestão dessas, mas vamos considerá-la.Suponho, em todo o caso, que o que se aplica ao PCP, aplica-se, porventura em medida diferente, a outros partidos ...O Sr. Presidente: — A regra será a mesma para todos, só que talvez seja mais consumida por vós ...O Sr. Vital Moreira (PCP): — Talvez a UDP, a UEDS, a ASDI e, portanto, gostaríamos de poder considerar essa sugestão.O Sr. Presidente: — Sim senhor, pedia-lhe então que tomasse em consideração.Entretanto chegou o nosso presidente.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Tem .a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Considerando, embora assentes ao que parece e de acordo com as posições já assumidas, quer a sugestão inicial do deputado Almeida Santos, quer o entendimento e o primeiro desenvolvimento que o deputado Luís Beiroco dela fez, gostava de reafirmar um ou dois aspectos que correspondem a um desenvolvimento talvez ainda mais aprofundado dessa mesma linha.Parece-me, de facto, aceitável a ideia de que se comece por aprovar o texto de sistematização, isto é, um texto matriz que correspondesse, no fundo, aos acordos aqui possíveis e aos consensos viáveis em termos de Plenário.Em todo o caso, convém ter presente que está já aprovado, pelo menos em princípio, um artigo de que decorre a obrigação de fazermos chegar ao conhecimento do Plenário, com pelo menos 7 dias de antecedência, o texto que sirva de base à discussão e votação em Plenário. Admito que isso se entenda depois em termos parciais.Há uma coisa, no entanto, que é importante e que esteve sempre presente nas pessoas que discutiram este esboço de anteprojecto de regimento e que me parece dificilmente ultrapassável: é a ideia de que uma coisa é a arrumação dos acordos e dos consensos possíveis, outro ainda é a ordenação das matérias para efeitos de discussão e de votação.E como não tem de seguir (e até talvez não deve seguir) a sua ordem numérica, podendo ter de sofrer alterações e ajustamentos, admito que um planeamento dessa ordenação só se possa fazer com o conhecimento simultâneo também das propostas que se mantêm presentes, por parte dos diversos partidos.