30 DE NOVEMBRO DE 198851centiva esses médicos, por um lado, a produzirem mais do que aquilo que neste momento acontece e que, por outro lado, cria uma relação mais directa e mais humanizada entre o utente do Serviço Nacional de Saúde e o médico, o que do nosso ponto de vista é absolutamente essencial a nível de cuidados de saúde primários.Em relação ao plano de investimentos no domínio da saúde há algumas regras gerais, alguns parâmetros com base nos quais elaborámos o PIDDAC de que vos quero falar. Em primeiro lugar, pretendemos terminar as obras em curso o mais depressa possível. Em segundo lugar, fazemos uma aposta evidente nos hospitais distritais e numa medida importante nos hospitais distritais situados nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Conforme já tive ocasião de dizer algumas vezes aos Srs. Deputados, considero que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto mereciam e merecem uma atenção muito especial na medida em que foram relativamente esquecidas — isto no que respeita ao que se passou no resto do Pais — durante muitos anos, o que significou e significa ainda uma pressão extremamente violenta sobre os hospitais centrais situados em Lisboa e no Porto, muitas vezes por efeito do acesso a esses hospitais de cidadãos que, com proveito e maior rentabilidade a todos os níveis, deveriam ser tratados noutras zonas.Como sabem, entre os hospitais distritais em curso ou programados está um número importante de obras nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto com o objectivo de apetrechar essas duas grandes cidades de estabelecimentos hospitalares que impeçam, de facto, o acesso sistemático aos hospitais da cidade propriamente dita. Assim, em Lisboa está neste momento em construção o Hospital de Almada, vai arrancar dentro de pouco tempo o Hospital da Amadora e já está a funcionar em termos plenos o Hospital do Barreiro. Em relação ao Porto, posso informar que arrancará a breve trecho — está já adjudicado — o Hospital de Matosinhos, prevendo-se uma grande remodelação do Hospital de Vila Nova de Gaia, com o objectivo de torná-lo mais funcional e simultaneamente de transformá-lo num verdadeiro hospital central, com tudo o que isso implica, concentrando todos os seus serviços na mesma zona.Por outro lado, e também relativamente a hospitais distritais, estão em curso e vão avançar a um ritmo rápido os Hospitais de Vila Real e de Guimarães, está em curso o concurso para o lançamento do Hospital de Leiria e algumas outras obras em relação a hospitais distritais novos vão ser lançadas durante o ano de 1989. Há também algumas grandes ampliações de hospitais distritais que vão começar, nomeadamente em Torres Vedras, Elvas e Portimão. Quanto a hospitais centrais, já tive ocasião de fazer referência ao Hospital Distrital de Vila Nova de Gaia, isso a propósito da cintura e da área metropolitana da cidade do Porto, mas há também obras importantes a iniciar em alguns hospitais centrais, nomeadamente Santo António, Santa Cruz e São Francisco Xavier.Também há um programa de centros de saúde que vai avançar durante o ano de 1989, mas não vou agora referir pormenores.De qualquer modo, em relação ao PIDDAC há ainda dois pontos particularmente importantes que gostaria de referir: um é a prossecução do programa de saúde materno-infantil durante o ano de 1989, com o objec-tivo de que no final desse ano todas as maternidades do País que entendemos que devem funcionar tenham condições, que consideramos mínimas, de segurança para aquilo que é exigível num país como o nosso — e estou a referir-me a serviços de obstetrícia e de neo-natalogia, em relação aos quais já está em curso nestemomento, e continuará durante o próximo ano, um programa de investimentos e de dotação de meios humanos que assegure suficientemente o funcionamento dessas maternidades, que, repito, são as que entendemos que devem funcionar em todo o país.Finalmente, gostaria de dizer que prosseguiremos em 1989 o esforço de automatização dos serviços como iniciativa indispensável de modernização na gestão dos serviços de saúde.Sr. Presidente, são estas linhas fundamentais que entendo dever referir neste momento e fico à disposição dos Srs. Deputados para fazer quaiquer considerações acessórias.O Sr. Presidente: — Sr." Ministra, iremos agora passar à fase dos pedidos de esclarecimento, pelo que peço aos Srs. Deputados que desejam formular perguntas que solicitem a palavra. Peço-lhes também que, antes de formularem as perguntas, se identifiquem para efeios de registo de gravação.Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr." Ministra, começarei exactamente, como fez V. Ex.a, por distinguir e falar nos dois orçamentos: o do Serviço Nacional de Saúde e o do PIDDAC.Numa primeira apreciação, embora a Sr.a Ministra tivesse referido três pontos críticos, considero que há mais, porque — e estes são os números fornecidos pelo seu Ministério — o aumento do orçamento para o SNS é apenas de 7,26 %. Todos nós sabemos que a inflação, ainda que seja cumprida, no campo da saúde é sempre muito superior à inflação prevista. Os gastos em medicamentos e nos hospitais são sempre superiores aos previstos, pelo que a inflação neste sector é sempre superior à normal.Além disso, Sr.a Ministra, gostaria de colocar-lhe um problema: para o ano não vai haver novas carreiras e novas admissões? Será que os médicos não vão ser aumentados? A Sr.8 Ministra não prevê que haja uma alteração nas carreiras médicas? Isso não vai originar mais despesas? Este era um dos aspectos que gostaria de colocar-lhe em relação a todo o problema do Serviço Nacional de Saúde.A Sr.4 Ministra diz-nos também que vai poupar, porque vai aumentar a produtividade. Já o ano passado ouvimos isso e, inclusivamente, um técnico do seu Ministério, o Sr. Dr. Urbano, fez-nos uma exposição do assunto. Aliás, gostaríamos de saber em que ponto é que está todo esse programa do Sr. Dr. Urbano, que nos veio cá dizer que resolveria o problema com o aumento da produtividade e que iria poupar. O que è certo, Sr.a Ministra, é que os números demonstram que tínhamos razão o ano passado: este ano gastaram-se mais 11 milhões de contos em relação ao orçamento previsto para o SNS. É um facto! E todos os anos, sistematicamente, denunciamos aqui a situação e dizemos que o orçamento não é suficiente; e todos os anos, quando chegamos ao final do ano, verificamos que temos razão. O ano passado foram despendidos mais