26 DE FEVEREIRO DE 2015 91 PJL 583/XII  3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Setúbal.  PCP  PJL 584/XII  3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito do Porto.  PCP  PJL 585/XII  3 Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito do Porto.  PCP  PJL 586/XII  3 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa.  PCP  PJL 587/XII  3 Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa.  PCP  PJL 588/XII  3 Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de PCP  Lisboa.  PJL 589/XII  3 Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de PCP  Lisboa.  PJL 590/XII  3 Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca de Xira, PCP  Distrito de Lisboa.  PJL 612/XII  3 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai PSD, Penela", no município de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela".  CDS-PP  PJL 614/XII  3 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no município do PSD, Montijo, para “União de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”.  CDS-PP  PJL 616/XII  3 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da PSD, Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal.  CDS-PP  PJL 618/XII  3 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta PSD, e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto.  CDS-PP  PJL 641/XII   Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da PCP Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal PJL 687/XII  4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa PSD, Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no CDS-PP  município de BaiãoPJL 688/XII  4 Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de PSD, Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de BastoCDS/PP PJL 691/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de PSD, Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.  CDS-PP  PJL 692/XII  4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró PSD, e a Freguesia de Gestaçô, no município de Baião  CDS-PP  PJL 693/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto PSD, de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.  CDS-PP  PJL 694/XII  4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, PSD, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.  CDS-PP  PJL 706/XII  4 Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa  PCP  PJL 707/XII  4 Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa  PCP  PJL 708/XII  4 Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito de PCP  LisboaPJL 709/XII  4 Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Odivelas, Distrito PCP  de Lisboa