53 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008no canal público de televisão, confrontado com o rumor sobre a questão do BPN, dizia o Sr. Ministro: «Acho que o rumor é sempre uma coisa devastadora» — poderemos estar de acordo! E acrescentava, nessa mesma entrevista, que não tinha quaisquer informações sobre a existência, ou não, de dificuldades no nosso sistema financeiro: «Não me foi comunicado a existência de qualquer instituição financeira que tenha problemas de solvabilidade».A 2 de Novembro, o Sr. Ministro afirmou que dificuldades de liquidez no BPN obrigaram ao apoio extraordinário da parte do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos e, a 4 de Novembro, que a situação do BPN punha em risco os depósitos dos portugueses e o sistema financeiro português. Contudo, ontem mesmo, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o Governador do Banco de Portugal tinha dado informações há meses sobre irregularidades graves no BPN.Devo dizer, Sr. Ministro, que gostava de perceber — e de ajudar os portugueses a perceberem — como devemos interpretar, como devemos ler o valor do rumor! Como o Sr. Ministro disse — e eu concordo — que os portugueses merecem mais e melhor, gostava de fazer uma pergunta simples, para a qual espero uma resposta, sem pôr em causa a necessária e sempre útil informação sobre o sistema e a confiança e serenidade que convém colocar nestas matérias.Sr. Ministro, existe ou não uma outra instituição no sistema financeiro português nas mesmas condições do BPN?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, considero que o modelo de parcerias público-privadas permite explorar sinergias importantes entre o que os poderes públicos e o Estado podem dar no envolvimento em grandes projectos de investimento, pela segurança, confiabilidade e credibilidade que isso dá, e a capacidade que o sector privado tem de projectar, de conceber, de realizar, de financiar e, até, de assumir riscos em projectos dessa natureza.Quando a Sr.a Deputada diz que a parte privada fica com a maior «fatia», isso não é verdade, porque convém não ignorar que a parte privada também fica com os riscos que os projectos envolvemO Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quais riscos?O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Chamo a atenção para o facto de termos mudado o enquadramento legal que rege estas parcerias público-privadas, que é agora bem mais exigente na sua concepção, acompanhamento, monitorização e, também, no que se refere aos próprios mecanismos de transferência do risco para os privados, aliviando o mais possível as responsabilidades do Estado neste domínio.Porquê privatizações? Sr.a Deputada, nos exemplos que deu, entendemos que não é fundamental para acautelarmos o interesse público que tenha de existir uma presença forte e significativa do Estado no capital dessas instituições.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só nos aeroportos!»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  No que se refere aos aeroportos, em particular o caso da privatização da ANA, pensamos que não se justifica que o que é hoje em dia tido como um negócio normal de ter um espaço onde os aviões aterram, estacionam, onde existem umas lojas á volta,»Protestos do PCP e da Deputada do BE Helena Pinto.» espaço, esse, que recebe e envia passageiros para fora do País, tenha qualquer particularidade de interesse público que justifique que o Estado tenha de ser dono deste particular parque de estacionamento de