I SÉRIE — NÚMERO 79 6 O Sr. João Oliveira (PCP): — ... reduzindo despesa, aumentando impostos e, ainda assim, aumentando a dívida! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — É bom lembrar que a dívida aumentou desde que os senhores chegaram ao Governo, e aumentou desde que esta maioria PSD/CDS procura condicionar o discurso e a política em função daqueles objetivos que, afinal de contas, não cumpre. A primeira questão que gostava de colocar-lhe, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, é no sentido de saber se considera que, com os meios que o Estado tem hoje, e que tem desde há dois anos, era ou não possível fazer diferente com outras opções; que era ou não possível, em vez de desviar recursos para a banca, desviar recursos para a economia; se era ou não possível, em vez de facilitar os despedimentos, garantir o emprego e valorizar o trabalho dos trabalhadores; que era ou não possível, em vez de garantir o agravamento das assimetrias sociais e, em particular, dos rendimentos, redistribuir a riqueza de outra maneira, garantindo condições para a recuperação económica e para a quebra dos défices estruturais da dependência externa do País. Pergunto-lhe, pois, se considera que era ou não possível, com os mesmos meios, fazer outra política, com outros resultados, obviamente tomando outras opções. A segunda questão, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem que ver com a compreensão que temos do discurso feito por esta maioria, um discurso de chantagem sobre os portugueses, dizendo que ou é isto, ou é o caos. Este discurso significa, ou não, que este Governo chegou ao fim e que é preciso tirá-lo do poder? Significa, ou não, que esta maioria e este Governo já confirmaram que não têm outra perspetiva para o País que não seja um futuro de afundamento e de agravamento da situação nacional? Atendendo à responsabilidade dos portugueses, e em particular daqueles que, do ponto de vista dos órgãos de soberania e do poder político, têm possibilidade de o fazer, significa isto, ou não, que é preciso travar o passo, interromper o caminho deste Governo, sob pena de este caminho, a continuar, afundar o nosso País a um ponto de difícil recuperação? A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. O PCP continua a afirmar — e não abranda a afirmação que tem feito — que é preciso demitir o Governo e convocar novas eleições. Saibamos aqui, hoje, quem nos acompanha! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para responder. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço as suas perguntas e opiniões, cuja larga maioria acompanho. É verdade que este Governo falhou em toda a linha. Falhou porque dizia que a sua política iria manter a dívida num espaço lidável, no entanto a dívida vai atingir 124% do PIB e todos percebemos que não é possível passar sem a sua reestruturação; falhou porque dizia que ia controlar o défice, no entanto não tem mão no seu cumprimento, pois reviu várias vezes o défice para 2012 e, mesmo assim, no final, acabou por ficar muito além do previsto. Percebemos também que este Governo baseia a sua política numa chantagem: a ideia de que é inevitável este caminho e que não há outro para além deste. Ora, em democracia não há via única; a democracia é o espaço das escolhas. O que percebemos, ao fim de quase dois anos de Governo, é que onde não há alternativa é do lado deste Governo. Este Governo já está a mais no País, é parte do problema, não é parte da solução. Todas as previsões que fez saíram furadas, e aos problemas que já tínhamos trouxe problemas ainda piores. Vejamos a