II SÉRIE-A — NÚMERO 132 330Conta da Segurança Social QUADRO CSS 2 – Execução orçamental da Conta da Segurança Social (Milhões de Euros)Grau de Execução Execução OSS Revisto Execução em  Variação em 2016-2015Desiganação Orçamental Orçamental 20162015 2016 2016 % Valor  %Receita corrente 24 584,6 26 219,4 25 682,6 98,0 1 098,1 4,5Impostos Indiretos 184,5 179,4 218,9 122,0 34,5 18,7Contribuições e quotizações 14 043,2 14 842,7 14 778,2 99,6 735,0 5,2Transferências correntes da Administração Central 9 026,6 8 966,9 8 967,0 100,0 -59,6 -0,7das quais:   Transferências do OE 8 710,0 8 655,7 8 652,6 100,0 -57,4 -0,7Financiamento da Lei de Bases da Segurança social 6 464,1 6 618,0 6 618,0 100,0 153,9 2,4Compensação do défice do sistema de Segurança Social 894,2 649,6 649,6 100,0 -244,6 -27,4IVA do Plano de Emergência Social e ASECE* 6,0 7,2 7,2 100,0 1,2 20,1Restantes transferências ao abrigo da LBSS 115,4 125,8 125,8 100,0 10,4 9,0IVA Social 743,1 773,6 773,6 100,0 30,5 4,1Pensões bancários 487,2 481,5 478,5 99,4 -8,7 -1,8Transferências do Fundo Social Europeu 621,8 1 440,0 952,9 66,2 331,1 53,2Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC ,0 40,0 19,5 48,7 19,5Outras transferências 1,7 1,6 1,7Outras receitas correntes 706,7 748,7 744,5 99,4 37,7 5,3dos quais:   Vendas de Bens de Investimento associado ao fundo "Administração" ,0 ,0 ,0 500,0 ,0Receita de capital 17,5 31,3 29,1 93,0 11,7 66,8Venda de Bens de InvestimentoTransferências do Orçamento de Estado 1,5 2,0 1,1 54,0 -,4 -27,2Outras receitas de capital 16,0 29,3 28,0 95,7 12,1 75,5Receita Efetiva 24 602,0 26 250,7 25 711,7 97,9 1 109,7 4,5Despesa Corrente 23 536,5 24 976,1 24 130,2 96,6 593,8 2,5Prestações Sociais 20 960,0 21 453,6 21 235,3 99,0 275,3 1,3   Pensões 15 265,6 15 669,1 15 645,4 99,8 379,8 2,5Sobrevivência 2 170,3 2 222,2 2 218,3 99,8 48,0 2,2Invalidez 1 301,7 1 291,6 1 282,8 99,3 -19,0 -1,5Velhice 11 756,4 12 116,4 12 106,0 99,9 349,6 3,0Beneficiários dos antigos combatentes 37,2 39,0 38,4 98,4 1,1 3,0Subsídio familiar a crianças e jovens 628,8 646,5 644,6 99,7 15,8 2,5Subsídio por doença 452,9 473,0 467,5 98,8 14,5 3,2Prestações de desemprego 1 760,6 1 539,9 1 509,7 98,0 -251,0 -14,3Complemento Solidário para Idosos 190,5 203,7 203,1 99,7 12,6 6,6Outras prestações 720,5 808,2 773,9 95,8 53,4 7,4Ação social 1 653,5 1 777,0 1 656,4 93,2 2,9 0,2Rendimento Social de Inserção 287,4 336,3 334,7 99,5 47,3 16,5Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários+BPN 487,6 481,8 478,9 99,4 -8,7 -1,8Administração 279,3 313,8 277,1 88,3 -2,2 -0,8Outras despesas correntes 1 127,3 1 180,6 1 155,9 97,9 28,6 2,5dos quais:Transferências correntes 1 127,3 1 180,6 1 155,9 97,9 28,6 2,5Ações de Formação Profissional 682,2 1 541,2 982,9 63,8 300,6 44,1dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 614,1 1 415,3 925,7 65,4 311,6 50,7Subsídios Correntes - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas - POAPMC ,0 5,0 ,2Despesa de Capital 28,7 42,0 17,4 41,3 -11,3 -39,4PIDDAC 1,4 2,0 ,7 36,3 -,6 -46,6Outras 27,3 40,0 16,6 41,6 -10,7 -39,1Despesa efetiva 23 565,1 25 018,1 24 147,6 96,5 582,5 2,5Saldo global 1 036,9 1 232,5 1 564,1Ativos financeiros líquidos de reembolsos -135,4 873,8 748,6Alienação de partes de CapitalPassivos financeiros líquidos de amortizações ,0 ,0 ,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 1 172,3 358,8 815,5Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP Notas: Valores consolidados – são excluídas transferências intrassectoriais. (*) Em 2016, deixou de existir a fonte de financiamento PES – Plano de Emergência Social, sendo que a despesa antes afeta a esta receita passou a ser financiada pela transferência do OE (LBSS). 1.2.1. Receita O comportamento da receita efetiva, em 2016, registando um acréscimo de +1109,7 milhões de euros relativamente a 2015, reflete nomeadamente:   O acréscimo das contribuições e quotizações137 em +735,0 milhões de euros, ou seja,+5,2% relativamente ao exercício económico de 2015, comportamento justificadonomeadamente pelos seguintes efeitos:137 Que, neste sentido lato, inclui as receitas de cotizações dos trabalhadores dependentes, dos trabalhadores independentes, do seguro social voluntário, as contribuições das entidades empregadoras, a contribuição extraordinária de solidariedade e o remanescente não devolvido das contribuições sobre prestações sociais, subsídio de desemprego e doença. Conta Geral do Estado de 2016 311