I SÉRIE — NÚMERO 108 22 adicionais, portanto, sobre os impostos, sobre a receita, mas pelo esforço que o Estado fará na diminuição da sua despesa. Assim, se não vamos ter mais medidas do lado da carga fiscal, além daquelas que já estão previstas no Memorando de Entendimento, e a única que ainda não está concretizada é a que se refere ao aumento esperado de receitas do IMI para os dois próximos anos, que ainda não está concretizada este ano — como o Sr. Deputado sabe, é a única que, com expressão, falta concretizar —, tal significa que só podemos reduzir o nosso défice à custa da redução da despesa pública e não à custa do aumento dos impostos. Isto parece-me evidente, e o Sr. Deputado percebe isso imediatamente. Isso não significa que não haja previsão de aumento de receita dos impostos a partir do momento em que há também a previsão de crescimento para a própria economia, mas isso é o estabilizador automático a funcionar do lado da receita. É natural, e o Governo previu-o. Já aqui o disse. O Sr. Deputado perguntou-me e eu respondi. É, de resto, a previsão que está no DEO (Documento de Estratégia Orçamental). Entendemos, de uma forma sustentada, que a economia portuguesa, a partir de 2014, deverá crescer, sendo que, a partir de 2012, apresentará já uma evidência positiva desse crescimento. É a nossa expetativa. Ao contrário do que foi aqui suscitado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nós não podemos garantir, daqui a dois ou três anos, o teto nominal da despesa, nem da receita que vai ser gerada. Todos os Srs. Deputados o percebem. Não há nenhum português que esteja à espera que o Primeiro-Ministro venha garantir qual o valor da receita e o valor da despesa daqui a dois ou três anos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a previsão plurianual?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é assim que a economia funciona, nem é assim que os Estados funcionam. O Sr. Deputado sabe disso. Mas a nossa previsão, os dados com que estamos a trabalhar, e o que vai resultando da nossa execução, aponta para manter previsão na trajetória que definimos. Não há outra, Sr. Deputado. Não há nenhum agravamento! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está enganado ou está a enganar o Parlamento. O que o Sr. Primeiro-Ministro nos diz, no quadro que não apresentou ao Parlamento mas que mandou para Bruxelas, é que, mesmo que aumente o Produto daqui a alguns anos, claro está, porque agora é sempre a piorar, o peso dos impostos aumenta mais depressa do que o Produto, porque quanto mais se fizer, mais se pagará impostos e, mesmo que haja a recuperação que anuncia, dá-nos uma certeza: a de que vamos pagar a maior carga fiscal de sempre. São os seus números! A carga fiscal chega a 34% do Produto, subindo de 32,9%. Se o Sr. Primeiro-Ministro não sabe ver a diferença — com certeza que sabe! —, percebe, evidentemente, que há um aumento da carga fiscal. Temos é que nos perguntar onde é que está o dinheiro, porque se diminui a despesa, se aumentam os impostos e se não há investimento, para onde vai o dinheiro. O que faz ao dinheiro? Nitidamente, para a economia não é! Porque na questão essencial, que é o que pesa às pessoas, Sr. Primeiro-Ministro... O Ministro que está ao seu lado bem pôde pôr aquele ar de «missa de sétimo dia» e vir dizer dos números do desemprego que não consegue dormir. Não conseguem dormir? Toda a política que desenvolvem provoca desemprego! Olhe para a liberalização do mercado de trabalho e para o seu Código do Trabalho. Lembra-se do «Código Bagão Félix»? Sabe há quantos anos foi? Foi há oito anos. Pois nos últimos oito anos, com toda a liberalização e facilitação do desemprego, o que conseguiram foi atingir um milhão de desempregados, um milhão de pessoas que perderam o seu emprego! Quanto mais agressivos, quanto menos investimento, quanto menos economia, quanto menos solidariedade, mais desemprego. E esses são os seus números, Sr. Primeiro-Ministro.