5 DE SETEMBRO DE 1997150-(65)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 11067VT1 (2.°)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os exames do12.° ano.Em referência ao assunto acima mencionado, abaixo se transcreve a informação do Departamento do Ensino Secundário, transmitida a este Gabinete através da Secretariade Estado da Educação e Inovação:1 — As orientações de gestão dos programas (OGP) vieram responder às exposições de professores sobre a inexequibilidade dos programas, devido à sua extensão. Foram elaboradas por equipas de professores que estão nas escolas e há vários anos leccionam os programas.É difícil o consenso sobre o que é essencial num programa, mas as análises que pedimos e recebemos sobre a pertinência e adequação destes documentos consideram, na generalidade, que as opções que assumem, sendo já as praticadas com sucesso nas escolas de experiência, constituem um suporte de maior equidade face a exames nacionais. Fixando as OGP a parte do programa que é de leccionação obrigatória, em condições de normal exequibilidade, introduzem mais igualdade no sistema e não o contrário.2 e 3 — As OGP e os guias dos exames, sendo embora documentos com distinta natureza, finalidades e destinatários, não são contraditórios, uma vez que o conteúdo dos segundos decorre da definição do núcleo significativo de objectivos e conteúdos estabelecido nos primeiros. Aliás, as causas que nos têm sido expostas de não leccionação de itens dos programas objecto de exame nacional não se prendem com atraso de recepção dos documentos em referência nem com o seu conteúdo ou pretensos desfasamentos.4 — Poder-se-iam prever medidas compensatórias se tivesse havido reclamações de escolas e ou de alunos que as justificassem. Não foi o caso.7 de Agosto de 1997. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1114/VII (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a não inclusão das Termas de Pedras Salgadas na lista «Goze as termas na desportiva».Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 2538, de 24 de Junho de 1997, sobre o assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:1 — A Direcção-Geral do Turismo não está envolvida na campanha de publicidade referida pelo requerente.2 — O slogan «Goze as termas na desportiva» faz parte de uma campanha da Associação das Termas de Portugal. A campanha não utiliza o símbolo da Direcção-Gera/ do Turismo mas sim o símbolo do turismo português, da auto-ria do pintor José Guimarães. A utilização do símbolo foi autorizada pelo ICEP — Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal.3 — Quanto aos motivos de não constarem as Termas de Pedras Salgadas na lista publicada, tal fica a dever-se a oelenco de termas mencionado ser o das participantes numprotocolo de investimentos visando a sua remodelação.Mais informo que as Termas de Pedras Salgadas estão associadas na Associação das Termas de Portugal, pelo que estariam a par das condições de participação na referida campanha.Sem data. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1145/VTI (2.a)-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre o futuro da Escola Náutica Infante D. Henrique.Em referência ao ofício n.° 7490, de 16 de Julho, desse Gabinete, encarrega-se S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex." de que este Gabinete não tem oficialmente conhecimento do projecto de reestruturação da Escola Náutica Infante D. Henrique.Informo, no entanto, que, tendo sido solicitados a este Gabinete pedidos de audiências formulados pela Federação Nacional dos Professores e por um grupo de docentes da mesma Escola, foi solicitado ao Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Planeamento e da Administração do Território informação acerca da situação em causa, a qual se aguarda.13 de Julho de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA   .GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.c1185/VII (2.")-AC, do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD), sobre a construção de palácio da justiça no concelho de Vale de Cambra.Não obstante reiteradas insistências por parte da Secre-taria-Geral deste Ministério, o arquitecto a quem foi confiada a elaboração do projecto do Palácio da 3ustiça de Vale de Cambra não o concluiu ainda, tendo-se comprometido a fazê-lo em Setembro próximo.Se o projecto for entregue na data acima referida e estiver em condições de ser concursado, a Secretaria-Geral deste Ministério providenciará pela abertura do concurso público para a empreitada ainda no corrente ano de 1997.Lisboa, 7 de Agosto de 1997. — Pelo Chefe do Gabinete,José Fernando Pereira Batista.