26 DE NOVEMBRO DE 1998165A Sr.a Secretária de Estado da Cultura (Catarina Vaz Pinto): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por referir uma questão do domínio estritamente orçamental que tem a ver também com o mecenato. No corrente ano, na sequência das alterações introduzidas à Lei do Mecenato na Lei do Orçamento do Estado para este ano — que consagrou um aumento de majorações neste domínio, sendo estas, aliás, das mais elevadas da Europa —, foram negociados vários protocolos com empresas públicas e privadas no sentido de dar apoio aos organismos de produção artística do Estado.Estes montantes, que abrangem os anos de 1998 a 2001, perfazem um total de 1,250 milhões de contos, sendo que, no ano de 1999, se traduzirão num aumento de receitas de cerca de meio milhão de contos, mais concretamente cerca de 515 mil contos. Trata-se de uma verba muito significativa que revela bem quão importante é o desmistificar um pouco aquela ideia que se tinha de que os mecenas, por si só, apoiam a actividade cultural. Na realidade, os mecenas só apoiam a actividade cultural quando o Estado, ele próprio, também tem uma intervenção importante e decidida neste sector.Relativamente às áreas transversais que o Ministério tem vindo a desenvolver, sobretudo na área da economia, foi assinado um protocolo em 1997 com o Ministério da Economia — sendo que 1998 foi um ano de consolidação —, que tem a ver com o apoio às empresas do sector cultural, quer na área do audiovisual quer na área do livro.Este ano realizaram-se seminários de divulgação de sistemas de incentivos do Ministério da Economia, no sentido de serem utilizados pelas empresas do sector cultural. Estão também em vias de ser criados gabinetes de apoio ao investidor numa iniciativa conjunta do IAPMEI, com o Instituto do Livro e com o Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, tendo vindo a realizar-se, com cada vez maior empenho, o apoio à participação das empresas culturais em feiras, nomeadamente na Feira do Livro de Frankfurt e na Milia, que é uma feira muito importante na área do multimédia.O fundo de capital de risco para as empresas culturais teve também o seu desenvolvimento, havendo vários projectos em curso nesta área. Também no âmbito do Ministério da Economia, numa área que este ano e no próximo ano terá um reforço acrescido, á área do turismo cultural, gostaria de destacar um protocolo recentemente assinado relativo à valorização e recuperação do património de Cister que envolve uma verba de 1,2 milhões de contos. Ao abrigo desse protocolo será efectuado um programa extenso, plurianual, de recuperação de cerca de 40 imóveis já inventariados e identificados.Ainda na área das relações com o Ministério da Economia, assume particular destaque a questão das campanhas de imagem que tiveram já uma expressão significativa na Bienal de Veneza de 1997, no ARCO 98 — em que o ICEP teve uma participação importante —, e no festival que se realizou no passado mês de Setembro em S. Paulo («Navegar é preciso»), em que houve uma mostra muito importante de artes visuais, artes de espectáculo e literatura. No próximo ano o ICEP terá também uma participação importante na Bienal de VenezaOutro sector que iremos dinamizar e reforçar no próximo ano tem a ver com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, abrangendo dois domínios: por um lado, o domínio da formação propriamente dita, no sentido da adaptação dos sistemas de incentivos da área da forma-ção profissional e a sua melhor adequação às necessidades e carências do sector cultural. Neste sector irá ser lançado um estudo relativo à contribuição do sector cultural para o mercado de emprego e, o mais importante, irá ser criado em conjunto com o Instituto do Emprego um centro protocolar de formação profissional para estas áreas, que será um instrumento decisivo a nível da política para este sector — será ele próprio um financiador, um promotor de projectos de formação c um credenciador das actividades de formação que vão sendo feitas nestes domínios.Uma outra questão é a da segurança social: estamos a trabalhar num projecto para criação do estatuto sócio-pro-fissional para os artistas e há uma grande abertura da parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade no sentido da flexibilidade da idade da reforma, mas tudo isto tem de ser equacionado tendo em vista as particularidades deste sector e aproveitando este movimento que está a surgir agora em relação a várias profissões, que não apenas as artísticas.Com o Ministério da Educação, está também a trabalhar um grupo de contacto, que é presidido pelo Sr. Prof. Augusto Santos Silva e integra representantes dos dois Ministérios, do da Educação e do da Cultura, e que está a trabalhar em vários eixos, que são eixos de reflexão e de propostas de acção, nomeadamente quanto à presença das artes e da educação artística no ensino, quanto às questões do ensino vocacional propriamente dito, quanto aos processos e oportunidades de profissionalização no domínio das artes e sua articulação com a formação artística, e também quanto aos contextos e programas de educação formal de públicos para as artes. Há aqui várias coisas: independentemente do trabalho que está a ser feito em articulação com o Ministério da Educação, no próprio Ministério da Cultura e através dos nossos organismos, nomeadamente o Instituto de Arte Contemporânea, o Centro Cultural de Belém, estamos a dinamizar e promovemos várias iniciativas que têm a ver com esta questão de sensibilização de públicos — arte nas escolas, programas culturais infanto-juvenis.Sendo estas as questões que eu pretendia salientar, ficamos agora à vossa disposição para as questões que queiram colocar.A Sr.a Presidente: — Sr.a Secretária de Estado, Srs. Deputados, vamos passar, então, às questões. Para começar, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma questão concreta, que se prende com o Teatro Nacional D. Maria II, nomeadamente com o problema, que entendemos ser um choque, uma contradição entre, por um lado, o papel da intervenção do Estado na cultura, que não a estatização (nisso, concordamos em absoluto — está fora de questão), e, por outro lado, um certo laxismo, demissão/omissão do Estado no que se refere à necessidade de uma intervenção muito mais rápida do que aquela que foi feita em relação ao Teatro D. Maria II. Queremos dizer com isto que se todas as instituições de natureza cultural do País, nomeadamente aquelas que estão mais (sem sentido pejorativo) dependentes do apoio do Ministério da Cultura ou do Governo, se dessem ao luxo de encerrar, de fechar as portas, para efeito de balanço até que, finalmente, pudessem reabrir por se encontrarem financeiramente saneadas, provavelmente pou-