63 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Verifiquei até, com pena, que este eixo prioritário do empreendedorismo é, de todos aqueles que têm uma dimensão nacional e não regional, o segundo que tem menos verbas. Só tem mais verbas, aliás, do que o eixo relativo à igualdade de género, que não sendo pouco importante, obviamente, não tem, nesta lógica, uma importância central tão grande como o do empreendedorismo.Parece-nos que isto é, de facto, um erro, pelo que gostava de saber se é um erro consciente, assumido pelo Governo.Nós sabemos que a matriz deste Governo é uma matriz socialista, que, muitas vezes, tem até desconfianças relativamente às empresas privadas, ao empreendedorismo privado, mas apostar numa lógica de qualificação dos portugueses, única e exclusivamente, ou, acima de tudo, em termos prioritários, ao nível da Administração Pública, das empresas públicas e das figuras de direito público, é um erro.Segunda questão: vimos também, ao longo de todo este programa operacional, de uma forma relativamente resumida, que a aposta feita incide, acima de tudo, na certificação da qualificação. Isto não nos parece incorrecto e, como aposta, terá algum sentido, para não se cometerem erros do passado, agora, não percebemos a que esta certificação é dirigida. É dirigida a quê? É dirigida à oferta ou é dirigida à procura? Um dos grandes erros que...O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.Um dos grandes erros que se cometeu no III Quadro Comunitário de Apoio foi exactamente o de dirigir os cursos profissionais para a oferta que existia no mercado e não para a procura. Demos muita formação profissional que, depois, o mercado não soube assumir.Ora, neste programa operacional, continuamos com a maior das dúvidas, pois percebemos que há uma lógica de certificação mas não sabemos a que se dirige. Dirige-se para o que é a procura das empresas ou, única e exclusivamente, para o que é a oferta do mercado? Gostava ainda, Sr. Ministro, de lhe colocar algumas questões sobre a estrutura orgânica e como isto vai ser organizado, mas, infelizmente, o tempo escasseia.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o tempo não é muito mas, de qualquer forma, não quero deixar de dizer que, se este fosse o I Quadro Comunitário de Apoio e se fosse a primeira vez que o Partido Socialista estava no Governo, até eu aplaudiria o discurso da competitividade, da coesão territorial, da valorização dos recursos humanos, enfim, os conceitos que qualquer um de nós subscreve mas que, depois, na realidade se confrontam com diferenças substantivas quanto aos resultados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Não sei se isto é apenas uma mudança de sigla, porque, agora, já não é o quadro comunitário de apoio, é o Quadro de Referência Estratégico, mas a verdade é que, no Alentejo, o sucesso dos quadros comunitários anteriores está expresso no Programa Operacional Regional do Alentejo, que está, neste momento, em discussão, e que mostra que, na verdade, a população residente no Alentejo aumentou 47,4%, o PIB regional aumentou 49,7%...Risos do Deputado do PCP Honório Novo.... e até o território aumentou 15,7%. Creio que, se utilizarmos estes critérios, daqui a uns anos, juntando Lisboa e Vale do Tejo ao Alentejo, o sucesso está garantido!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Garantidíssimo!O Orador: — O que pergunto é que coerência é que existe entre as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que veio a esta Casa afirmar as cinco CCDR como um projecto de futura regionalização, e a transposição para o Alentejo de 11 municípios das lezírias, que estavam em Lisboa e Vale do Tejo, a transferência de municípios entre distritos.Como é que o Sr. Ministro vai, efectivamente, garantir às associações de municípios a intervenção neste processo? É que, se for verdade que têm de corresponder inteiramente às NUTS de nível III, não sabemos