II Série — Suplemento ao número 41Terça-feira, 20 de Março de 1979DIARIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.A SESSÃO  LEGISLATIVA  (1978-1979)SUMÁRIORequerimentos:De Deputados do PS, PSD, CDS e PCP ao Ministério da Educação e Investigação Científica acerca de anomalias que se têm verificado no curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto.Do Deputado Armando Correia (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes acerca do encerramento do apeadeiro de Aveleda, em Braga.Comissões parlamentares:Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD indicando o Secretário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS indicando alterações na composição de várias comissões e os Deputados do grupo parlamentar que integram a Comissão Eventual para o Ano Internacional da Criança.Despacho:Relativo à passagem do Deputado Vasco da Gama Fernandes a independente.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Alguns acontecimentos registados no curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto têm criado, lamentavelmente, um clima pouco propício aos alunos que frequentam, estudam e estão interessados em tirar este curso superior. E é tanto mais de estranhar que, segundo informações obtidas, parece haver a intenção de que este clima de confusão se mantenha e alimente, com objectivos não claramente definidos, nem quem são os interessados, próximos ou remotos, na manutenção de uma instabilidade que, periodicameate, se vem lamentavelmente repetindo. E porque urge esclarecer e clarificar os problemas que têm afectado este curso superior, com prejuízo evidente dos alunos, os Deputados abaixo assinados requerem, nos termos regimentais, que V. Ex.°, por intermédio do Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica nos informe com urgência sobre o seguinte:I.° Se em Junho do ano passado foram anulados pela comissão instaladora exames que já tinham sido prestados;2.° Se o presidente da comissão instaladora alegou ter havido suspeitas de «fugas» das matérias que constituíram os referidos exames, com a alegação de «ter havido denúncia telefónica de um aluno»;3.° Se imediatamente se determinou a anulação das provas, sem apuramento prévio dos factos;4.° Se o presidente da comissão instaladora afirmou ir entretanto solicitar um inquérito através do MEIC e se manteve a decisão de mandar repetir exames no mês seguinte, sem que entretanto se comprovasse das razões alegadas para esta decisão arbitrária e com sacrifício evidente dos alunos;5.° Se esta atitude, curiosamente, foi ou não apoiada em R. G. A. por um grupo de alunos;6.° Se o presidente da comissão instaladora solicitou ao MEIC o referido inquérito;7.° Se o MEIC mandou que o processo fosse efectuado pela Policia Judiciária;8.° Decorridos cerca de dez meses sobre os factos referidos, agradecemos que nos informem das conclusões desse inquérito ou nos esclareçam das razões da morosidade do mesmo;9.° Se apurem das razões dos alunos que contestam os métodos de avaliação estabelecidos pela comissão instaladora; 10.° Se há intenção de se encerrar o curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto ou se, pelo contrário, se pretende dignificá-lo, reequipando esta Faculdade com instalações dignas e adequados meios técnicos e pedagógicos, como é o desejo e o direito da grande maioria dos alunos que a frequentam e residem na cidade do Porto.Assembleia da República, 15 de Março de 1979. Os Deputados: Gomes Carneiro (PS) — Bento de Azevedo (PS) — Gonçalves Sapinho (PSD) — Adriano Rodrigues (CDS) ~ Zita Seabra (PCP).