Temos consciência de que uma decisão nesta matéria não pode deixar de ser tomada a nível nacional, pois é a política energética de todo o País que nela está envolvida e não apenas os interesses e preocupações de uma dada região. Mas também sabemos - até por experiência própria, porque eu, pessoalmente fui designada relatora para o tema «Centrais nucleares e autarquias» no âmbito do Conselho da Europa da Conferência dos Poderes Locais e Regionais - que é às autarquias que cabe gerir as consequências da localização e funcionamento de instalações nucleares, seja ao nível do ordenamento do território, dos transportes, da deslocação de mão-de-obra, da rede viária, do enquadramento paisagístico, etc.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Daí que o Partido Social-Democrata defenda, e também em coerência com o modelo de descentralização pelo qual se bate, uma articulação entre as instâncias locais parlamentares e governamentais, não apenas depois de uma opção tomada, mas mesmo antes. Insistimos, e esta é a quarta conclusão, em que as populações directamente afectadas, caso o País venha a optar pela alternativa nuclear, devem poder pronunciar-se previamente sobre as consequências da localização e funcionamento de uma central nuclear na sua região.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Em parêntesis, quero referir o caso concreto da zona de Ferrei (Peniche), onde está prevista a construção da primeira central nuclear portuguesa. A falta de informação fornecida à população local é de tal ordem que as pessoas nem sequer têm conhecimento do objectivo com que foram instalados determinados dispositivos no terreno - que, ao que sei, são dispositivos para fazer pesquisas meteorológicas sobre o local - e penso que o mínimo que a população local tinha direito é de saber para que servem as maquinetas que foram instaladas no terreno da sua própria região.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O clima é de tal ordem e a falta de informação é tal que se gera uma situação de suspeição que posso aqui testemunhar porque eu própria me desloquei de Lisboa para me dirigir ao presidente da Câmara de Peniche, que é socialista, e trocar impressões com ele sobre o meu trabalho no Conselho da Europa, e a única resposta que dele recebi foi a porta na cara e a desculpa de que estava doente.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - A democracia é assim, o que é mau!A Oradora: - Nesta perspectiva, também de defesa dos interesses regionais e nacionais, encaramos o problema das centrais nucleares espanholas na fronteira com Portugal. É um problema que nos tem vindo a preocupar, e se é verdade que do ponto de vista económico e dada a crise que o País atravessa, pode não haver grande risco no adiamento de uma decisão sobre a opção nuclear em Portugal, do ponto de vista diplomático essa circunstância diminui substancialmente o nosso poder negociai face à Espanha, que tem um programa nuclear bastante ambicioso e com a qual Portugal assinou um «acordo de cooperação nuclear para fins pacíficos» em 1971. A verdade é que nos termos deste acordo tem sido possível estabelecer trocas de informações entre os serviços competentes, mas Portugal não tem podido fazer valer os seus interesses no que respeita a localizações fronteiriças, com inconvenientes quer do ponto de vista de poluição para o nosso país e sem qualquer contrapartida económica ou outra.