I SÉRIE — NÚMERO 57 68 Risos. O Sr. Presidente: — Peço que deem ocasião ao orador para orar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Orador! Não vereador! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, que tivemos oportunidade de ouvir na tramitação desta petição e que se manifestam contra a implementação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa — como foi aqui dito é um assunto eminentemente municipal —, de zonas de emissão reduzida, com a intenção de proibir o trânsito automóvel em algumas zonas da cidade. Entretanto, a autarquia já anunciou o adiamento dessa intenção, tendo em conta as consequências da pandemia, o que significa que a discussão sobre esta medida prossegue, mas sendo uma questão que diz respeito ao poder local é aí que o PCP tem afirmado a sua posição. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Entendemos que iniciativas como a implementação de zonas de trânsito proibido ou restrito não podem ser assumidas sem considerar o seu enquadramento na política de mobilidade das cidades, as garantias de acessibilidades para residentes e comércio, nem devem ser vistas como panaceias milagrosas para os problemas da qualidade do ar. Importa ainda dizer que a cidade deve ser olhada como um todo e não apenas restringindo as questões da qualidade do ar ao centro da cidade. Há aspetos mencionados no texto da petição que remetem para questões mais gerais e que são abordáveis no âmbito da Assembleia da República. Desde logo, cito os peticionários quando dizem que «a rede de transportes públicos é miserável, pouco abrangente, repleta de atrasos e constantemente com falhas em inúmeros pontos da cidade». Essa é, de facto, a realidade e o problema é quando se pretende impor medidas proibitivas sem o correspondente investimento no alargamento e melhoria do transporte público, como forma de reduzir o número de carros na cidade. Tendo em conta os resultados positivos de medidas como a implementação dos passes sociais a preços reduzidos ou o PART, medida pela qual o PCP lutou durante anos, muitas vezes sozinho, e que foi a medida que mais contribuiu para reduzir o número de carros nas cidades, é preciso ir mais longe. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por isso, o PCP apresentou no Orçamento do Estado para 2021 uma proposta para alargar a gratuidade do transporte público coletivo, começando pelas crianças e jovens até aos 18 anos, e a redução de 50% do preço para maiores de 65, fixando como objetivo a gratuidade dos transportes coletivos, uma medida que contribuiria, mais do qualquer outra, em Lisboa e em todo o País, para a redução das emissões e da poluição do ar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Esta proposta, a única apresentada nesse sentido, foi rejeitada com os votos contra do PS e do Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Aquilo que podemos dizer aos peticionários é que continuaremos a intervir, na Assembleia da República e também nas autarquias, por políticas de transporte que incentivem a utilização do transporte público, medidas com resultados muito mais abrangentes do que as lógicas proibitivas desacompanhadas de soluções para os problemas suscitados pelos residentes e comerciantes a que esta petição deu expressão. Aplausos do PCP.