58 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ora, o que aqui está em causa não é o facto de se ter procedido a uma alteração metodológica, o grande problema é que, quando se tomam decisões desta natureza, o procedimento correcto e, diria mais, o único procedimento que se deve ter é assegurar a comparabilidade dos dados antes e depois dessas alterações.Aplausos do PSD.O que, neste caso, teria de significar a alteração dos dados nos anos anteriores a 2009 ou, então, a apresentação dos valores de 2009 com e sem alteração metodológica.Sucede que, no Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado 2009, para além de uma brevíssima nota na análise das contas públicas, segundo a óptica da contabilidade pública, já de si extremamente insuficiente em relação ao que seria um procedimento minimamente admissível, nada, nenhuma advertência quanto a esta alteração metodológica foi colocada em nenhum outro ponto do relatório.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  É mentira! Página 138!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E muito menos nos vários quadros e gráficos que pretendem comparar a evolução de vários agregados das despesas e das receitas públicas na óptica que realmente importa para Bruxelas e para todos nós para calcular o défice, que é a óptica da contabilidade nacional.Srs. Deputados, não se pode comparar o que não é comparável. Mas, só para dar um exemplo, nos quadros e gráficos das páginas 118 a 121 do Relatório, que contêm informação essencial para se poderem tirar conclusões sobre a evolução das contas das administrações públicas e sobre as opções de política orçamental tomadas, lá aparece sempre a informação referente ao ano de 2009 a seguir a 2008, como se nada fosse.Para se perceber o embuste que isto representa, basta referir que qualquer aluno do 1.o ano universitário que frequente a disciplina de Estatística não poderia cometer uma gaffe destas, porque, se a cometesse, seria, pura e simplesmente, reprovado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — E o senhor não passaria nem a Estatística nem a Contabilidade!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, o senhor, como professor que é, nunca perdoaria este tipo de análise ao mais cábula dos seus alunos!Aplausos do PSD.E, no entanto, é o que nos apresenta neste Orçamento! Bem se aplica aqui o ditado: «faz o que eu digo, não faças o que eu faço».O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não percebeu nada disto!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Recordo-me que o Sr. Ministro das Finanças, num debate ocorrido nesta Assembleia da República há cerca de um ano, considerou que «no debate político não pode valer tudo e, principalmente, se se quiser ter um mínimo de credibilidade, não se pode revelar (») descuido tçcnico«.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Leia tudo!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Ministro, depois desta pretensão de dar lições ao Parlamento, o senhor teve a ousadia de nos apresentar esta verdadeira farsa, que é o Orçamento do Estado para 2009?!Vozes do PSD: — Muito bem!