19 DE ABRIL DE 2013 23 Pela nossa parte, registo com agrado algumas das propostas apresentadas pela bancada do Partido Socialista, porque julgo que há caminho, depois de feito o primeiro patamar da capitalização da banca, para pensarmos numa forma de facilitar a vida às empresas, de criar mecanismos de apoio e de financiamento às empresas e de, finalmente, olhar para um sistema fiscal amigo das empresas, olhar para o mercado interno para, depois, conseguirmos recuperar e resgatar o País das dificuldades em que hoje se encontra. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago para uma intervenção. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que, apesar da minha experiência política, fico sempre chocada com estes momentos,... Vozes do PSD: — Oh!... A Sr.a Ana Drago (BE): — ... em que a direita abandona, sem qualquer problema de consciência, todas as promessas políticas que fez, não apenas na última campanha eleitoral mas na sua história e no seu percurso político, bem como as dificuldades que aqui se vão mostrando. No que respeita à autonomia da gestão da Caixa Geral de Depósitos, o Sr. Deputado Nuno Encarnação tem uma divergência com o seu parceiro, com o CDS, porque o CDS quer uma missão de política pública clara para a Caixa Geral de Depósitos e, portanto, não a defesa dessa suposta autonomia de gestão. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Eu não disse o contrário! A Sr.a Ana Drago (BE): — Há, no entanto, um aspeto em que temos de entender-nos. Hoje, estávamos a discutir a possibilidade de encaminhar o remanescente do dinheiro destinado à recapitalização da banca para a Caixa Geral de Depósitos, mas, no passado, o Bloco de Esquerda já apresentou aqui um projeto de resolução que previa que a banca privada, que teve acesso a 5600 milhões de euros para a sua recapitalização, tivesse algum compromisso no financiamento à economia. Ora, o compromisso conseguido pelo Governo foi, dos 5600 milhões de euros destinados à banca privada, um financiamento à economia de 70 milhões de euros, ou seja, pouco mais de 1%, Sr. Deputado! Portanto, agora trata-se da banca pública, mas os senhores chumbaram a possibilidade de ter mecanismos de financiamento pela banca privada. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira fazer o favor de concluir. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, peço que me dê, mais ou menos, a mesma tolerância que teve a Sr.a Ministra da Agricultura no debate anterior. Protestos e risos do PSD e do CDS-PP.Exatamente, Srs. Deputados! Nós propusemos uma «taxa travão» no financiamento à economia e os senhores chumbaram; nós propusemos um IVA de caixa, porque há empresários que pedem empréstimos à banca, que pagam taxas de 14%, para avançarem o pagamento ao Estado do IVA que ainda não receberam, e os senhores chumbaram o IVA de caixa. O Sr. Deputado Hélder Amaral veio dizer-nos que não é possível uma economia saudável sem um sistema bancário saudável. É verdade! Mas também não é possível ter um sistema bancário saudável com uma economia que está esfrangalhada. Perante a emergência que temos de momento os senhores não fazem nada! Vão ter, provavelmente, um banco de fomento ou uma política pública de acesso a financiamento por parte das pequenas e médias empresas no dia em que estivermos a fazer o funeral da economia portuguesa.