14 DE MAIO DE 2021 27 Grupos de Ação Local (GAL) no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, como política de desenvolvimento rural, nomeadamente na atividade pastorícia? Defender o mundo rural e potenciar o desenvolvimento regional, muito mais do que um desafio, é um verdadeiro desígnio nacional. Haja coragem política perante tamanha tentativa de centralização e a excessiva concentração a que se assiste na ação deste Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimentos desta série, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, quero colocar-lhe algumas questões que têm a ver com o debate que estamos hoje a fazer sobre a coesão territorial e sobre a necessidade de investimento no transporte ferroviário como elemento de coesão territorial e de garantia do direito das populações à mobilidade. Em concreto, quero suscitar quatro questões, sendo a primeira sobre a modernização integral da Linha do Alentejo. Não é apenas entre Casa Branca e Beja, é entre Casa Branca e Beja e também entre Beja e Ourique. A segunda questão diz respeito à garantia de transporte ferroviário de passageiros em toda a ligação de Sines ao Caia, porque não pode ser só até Évora. O troço entre Évora e Elvas também precisa de ter garantidas as condições para o transporte ferroviário de passageiros. A terceira questão diz respeito à reposição do serviço regional de transporte de passageiros no litoral alentejano, questão essencial para garantir que aquela região — que, apesar de ser litoral, continua esquecida do ponto de vista das condições para o seu desenvolvimento — e aquelas populações gozam do direito à mobilidade em termos de transporte ferroviário. Por fim, a questão da modernização da Linha do Oeste. Apesar de ser um território litoral, as populações vêem-se esquecidas em relação às condições do desenvolvimento, particularmente do acesso ao transporte ferroviário. Estas questões, Sr.a Ministra, são decisivas. São áreas em que é preciso fazer investimento não só na infraestrutura ferroviária, não só nas estações e apeadeiros que são necessários para garantir o transporte de passageiros, não só para a garantia das condições e melhoria da qualidade do serviço ferroviário de passageiros, nomeadamente com a eletrificação das linhas onde tal não existe, mas também com a garantia, por parte da CP, do transporte ferroviário de passageiros onde essas condições materiais já existem, em relação às infraestruturas e em relação à eletrificação. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Coesão Territorial.  A Sr.a Ministra da Coesão Territorial: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou responder às questões de dois Deputados que já cá não estão, tal era o seu interesse na resposta. Quanto à preocupação do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo sobre o peso deste Ministério no Governo, quero dizer-lhe que, em relação ao PRR, o Ministério da Coesão Territorial tem assento na comissão de acompanhamento, que é onde devemos estar para acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Disse também o Sr. Deputado que as estradas foram retiradas do PRR e são financiadas com verbas do 5G, tendo perguntado o que acontece à conectividade digital. O Sr. Deputado certamente não teve tempo de ler toda a resolução do Conselho de Ministros, de 3 de maio, onde, no ponto 7, se diz: «Determina que a utilização dos montantes oriundos do leilão eletrónico do 5G, nos montantes e para os objetivos previstos na presente resolução (...)». Isto significa que os projetos para o IC35 — Sever do Vouga/IP5 (A25), a ligação ao IP3 dos concelhos a sul, o IC31 — Castelo Branco/Monfortinho; a EN341 — Alfarelos (EN342)/Taveiro; o IC6 — Tábua/Folhadosa, que estavam no PRR, passam a ser financiados com receitas do 5G e não são financiados com fundos comunitários.