20 DE FEVEREIRO DE 2016  253______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 47 – Comparação das previsões para os Gráfico 48 – Variação anual dos encargos líquidos encargos líquidos com PPP: OE/2016 vs OE/2015 com PPP, 2015-2041: OE/2016 vs OE/2015 (preços correntes, em milhões de euros) (preços correntes, em milhões de euros) 1401 800OE/2015 1201 600OE/20161 400 100VAL Encargos  Líquidos OE/2015: 9940 M€1 200 80VAL Encargos  Líquidos OE/2016: 10 509 M€1 000 6080040600204000200462 M€-200-40-200   Fontes: Ministério das Finanças (OE/2012-16) e cálculos da UTAO.  80 Para o acréscimo de encargos líquidos com PPP previsto no OE/2016, deverá ter contribuído os elementos identificados no parágrafo 59. Tal como referido, as previsões constantes do OE/2016 para os encargos com PPP têm em conta um conjunto de aspetos que podem estar na base quer da diminuição de receitas quer do aumento de encargos líquidos. Em primeiro lugar, as previsões agora apresentadas têm em conta o impacto dos processos de renegociação das 9 concessionárias rodoviárias entretanto concluídos. De acordo com o Relatório do OE/2016, estas poupanças deverão ascender a cerca de 722 M€, em valor atualizado sem IVA, por referência a dezembro de 2012, e para o período compreendido entre 2013 e o final das respetivas parcerias. Ainda de acordo com o Relatório do OE/2016 estas poupanças deverão corresponder a 9,5% dos encargos assumidos pelo Estado antes do processo de renegociação. Contudo, por razões metodológicas, não é possível à UTAO compatibilizar estes valores com os resultados apresentados pela UTAP em 16 de novembro de 2015, em que é referida uma poupança bruta global de 2,9 mil milhões de euros a preços correntes com IVA, até ao final da vigência dos respetivos contratos. Em segundo lugar, não é garantido que os impactos estimados para as renegociações ainda em curso e as projeções de proveitos provenientes da receita com portagens sejam idênticas às consideradas no OE/2015. Em terceiro lugar, no OE/2016 foi considerada uma estimativa dos encargos para o setor público com as grandes reparações rodoviárias, facto que não se verificou no OE/2015, e que a UTAP estimou em 414 M€ (valor nominal com IVA). Em quarto lugar, as previsões de encargos com PPP constantes no OE/2016 consideram uma estimativa, não especificada, para as compensações a pagar aos parceiros privados, por exemplo a título de reposição de equilíbrio financeiro, facto que não se verificava nos exercícios anteriores. Por fim, e no sentido da redução dos encargos com PPP, no OE/2016 foram consideradas as poupanças obtidas com a renegociação da parceria do setor da segurança (SIRESP), cuja poupança até ao final do contrato deverá ascender a 31 M€, em termos nominais e com IVA. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 113 201520162017201820192020202120222023202420252026202720282029203020312032203320342035203620372038203920402041201520162017201820192020202120222023202420252026202720282029203020312032203320342035203620372038203920402041