30 DE ABRIL DE 19862105Dinamização dos apoios às iniciativas empresariais, reajustando a vocação e competência dos instrumentos institucionais afectos ao comércio externo e reforçando as estruturas e actuação das representações diplomática e comercial no estrangeiro, com vista ao incremento da penetração e distribuição de produtos nacionais no exterior, em particular na CEE;Apoio às actividades empresariais, designadamente a iniciativa privada, no comércio internacional, utilizando o poder comprador do País e potenciando contrapartidas comerciais, em particular nos mercados não tradicionais ou com saldos comerciais desfavoráveis;Fomento da constituição de agrupamentos empresariais para a exportação capazes de realizar projectos integrados com interesse nas áreas de bens de equipamento e serviços;Revisão das leis que regulam a actividade do comércio;Tomada de medidas com vista à melhoria das infra-estruturas comerciais, designadamente dos mercados abastecedores;Intensificação da fiscalização dos delitos contra a saúde pública e a economia nacional.7.15 — TurismoA evolução desejada do turismo português está condicionada principalmente pelos seguintes factores;Degradação do património natural por desequilibrado aproveitamento dos espaços, poluição visual e disfunções ambientais;Carências e deficiências no domínio das infra-estruturas básicas;Diminuição do poder de compra da população portuguesa com consequências na quebra da procura turística interna;Deficiente ordenamento da oferta turística com carência de estruturas adequadas a certos segmentos de mercado e à ocupação dos tempos livres, aliada à inadequação e desactualização de parte significativa do parque hoteleiro;Deficiente formação profissional, em quantidade e qualidade, com particular incidência em certas profissões, sobretudo por escassez de instalações escolares;Insuficiente e deficiente promoção externa, por virtude das restrições orçamentais, em parale'o com o acréscimo da concorrência internacional.A importância e a dimensão já alcançadas pelo turismo português bem como as repercussões positivas que provoca na economia nacional levam a considerar o turismo como parte integrante da política económica, sendo-ihe reconhecido o papel de sector chave do processo de desenvolvimento económico do País.Deste modo os objectivos fixados para o turismo são os seguintes:Contribuir para o equilíbrio da balança de pagamentos;Contribuir para atenuar os desequilíbrios e assimetrias regionais;Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população portuguesa;Contribuir para a protecção do património natural e valorização do património cultural.Com vista a alcançar os objectivos fixados estabe-lccem-se as seguintes medidas:Reformulação dos esquemas de promoção, por forma a conjugar os esforços centrais, régio--nais c locais c de agentes privados, bem como a racionalização da actividade promocional no estrangeiro através da rede de centros de turismo;Realização de acções com vista ao alargamento da época alta e a captação de segmentos de mercado interessados em turismo fora da estação, bem como a motivação de correntes turísticas para destinos menos saturados;Apoio à valorização e recuperação do parque hoteleiro desactualizado ou degradado e estímulo selectivo à criação de estruturas de animação e desportivas complementares e vaporizadoras da oferta existente;Reforço das estruturas escolares existentes e cooperação com as empresas do sector na formação profissional contínua do seu pessoal;Promoção, em articulação com outros departamentos oficiais, de programas de modernização, reconversão c desenvolvimento de estâncias termais com interesse para o turismo, bem como a criação e lançamento dc programas turísticos nelas centrados;Acções visando o fomento do turismo interno, nomeadamente através do apoio à criação de novos parques dc campismo, apoio ao lançamento de programas destinados ao turismo juvenil, apoio ao incremento do turismo de habitação c promoção da criação do agroturismo;Revisão da legislação referente à regionalização turística e adequação dos actuais órgãos regionais e locais do turismo ao ordenamento turístico;Colaboração com as autarquias locais no sentido de conter as pressões sobre as zonas com vocação eminentemente turística definindo zonas saturadas e semi-saturadas com vista a estudar as formas de eliminar os desequilíbrios existentes provocados pela sobrecarga turística;Realização dc campanhas procurando consciencializar as populações para a melhoria da qualidade dc acolhimento ao turista e o sector para a elevação progressiva da qualidade do serviço prestado;Prossecução de contactos no sentido de melhorar a cooperação internacional no domínio do turismo, incluindo a celebração de acordos com países que interessam ao turismo português, designadamente com os novos países de língua portuguesa.7.16 — Sector cooperativoUm dos vectores essenciais do desenvolvimento cooperativo nos próximos anos será a necessidade de adaptação das estruturas do sector às novas condições decorrentes da adesão a Portugal à CEE, designadamente através de apoio às cooperativas de produção, transformação e comercialização no domínio da agricultura e pescas.