PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Importa salientar que a simples suspensão dos decretos representa apenas que eles não estão em vigor durante um determinado tempo, mas que os mesmos princípios continuam a ser defendidos pelo Executivo, que os retomará quando muito bem entender. É um processo que, através da acção do tempo, pretende desgastar a mobilização que o repúdio dos produtores florestais para com os diplomas em causa ocasionou.O Sr. Vítor Hugo dos Santos (PSD): - Muito bem!O Orador: - De nada servirá argumentar, como se faz no preâmbulo do Decreto-Lei n.o 79/78, que se promoverá o eventual aperfeiçoamento dos diplomas em colaboração com os interessados.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pois não só nada nesse sentido foi feito como também a eventual alteração implicaria a sua revogação parcial ou total, acção que é precisamente o que o CDS e o PS acabaram de rejeitar, ficando, pois, claro que estes não pretendem a alteração dos diplomas, mas apenas aguardar oportunidade para os retomar.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - Assim, e dado que os produtores florestais já demonstraram claramente não aceitar tais diplomas, a sua simples suspensão aumentará a desconfiança daqueles, temendo sempre que sejam novamente ressuscitados, e não é certamente criando tal clima que se estabelecem as condições necessárias para a indispensável participação da iniciativa privada no desenvolvimento e progresso do País.
Pela nossa parte continuamos a crer que haveria que eliminar a filosofia que está inerente aos diplomas, e que rejeitamos, e que só a sua revogação permitiria que se criassem condições para legislar novamente neste domínio de uma forma mais realista, ouvindo os interessados e respeitando os seus valores essenciais.
Ao apresentar nesta Assembleia e ao votar o projecto de lei n.o 103/1, o PSD pretendeu apenas cumprir a sua obrigação, que é a de actuar de acordo com os princípios que enunciou ao eleitorado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS votou contra o projecto de lei n.o 103/I por entender que a revogação dos Decretos-Leis n.os 439-D/77 e 439-E/77 já se não justifica, dado que o Governo já decretou a suspensão dos mesmos pelo Decreto-Lei n.o 79/78, de 27 de Abril.
Mas que fique bem claro que entendemos serem de atender muitas críticas que os agricultores lhes fizeram e que sabemos irem ser contempladas pelo Governo logo que cheguem até ele as sugestões de alteração que lhes são solicitadas.
Ficamos confiantes em que o Governo intensifique a campanha de esclarecimento dos objectivos visados pelos dois diplomas, multiplique as acções
exemplificativas nas matas do Estado e mesmo em matas privadas, ausculte e solicite as opiniões dos agricultores, em especial através das suas associações, e depois introduza nos dois diplomas as alterações pedidas.
E esperamos que o Governo tome rápidas providências para sustar a delapidação do património florestal em curso em certas regiões da zona de intervenção da Reforma Agrária, seja em prédios nacionalizados ou expropriados, seja em prédios apenas ocupados, e que necessariamente estão sob a responsabilidade do Estado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moita.O Sr. Manuel Moita (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PCP está de acordo com a revogação global de um dos decretos-leis visados pelo projecto de lei que acabamos de votar e com a alteração parcial do outro.
A revogação do Decreto-Lei n.o 439-D/77 nada adiantaria em relação à desfavorável situação dos pequenos proprietários e dos madeireiros com menor capacidade financeira. Eles continuariam a viver como até aqui, na anarquia dos actuais sistemas de comercialização.
Não faria sentido que esta Assembleia revogasse diplomas cuja aplicação está suspensa pelo Governo para os alterar. O que os pequenos proprietários e todo o movimento camponês exigia, alcançou-o depois da luta pela sua revogação.
2838 I SÉRIE - NÚMERO 78Os diplomas já não se aplicam e seguramente serão revogados ou alterados quando forem criados meios adequados que permitam alcançar eficientemente a defesa dos interesses dos proprietários florestais e madeireiros.
Por isso o PCP se absteve na votação realizada e para alcançar os objectivos expostos apresentará, na próxima semana, um projecto de lei que vai ao encontro das aspirações dos que lutam com imensas dificuldades pela melhoria das suas condições de vida e trabalho.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rico Calado.O Sr. Rico Calado (PS): - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao ver ser rejeitado o projecto de lei em apreço, de autoria do Partido Social-Democrata, congratula-se que o bom senso tenha mais uma vez vencido a miopia política que caracteriza a actuação do partido proponente nos últimos tempos da vida política portuguesa ...O Sr. Fernando Costa (PSD): - Ah! ...O Orador: - Os argumentos apresentados pelos proponentes, mesmo quando ditos aos gritos, podem ter convencido alguém menos atento. Não resistem, porém, a uma análise mais cuidada, como as intervenções que se verificaram nesta Câmara.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Roseta pede a palavra para um protesto, não?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Evidentemente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não é costume, a propósito de declarações de voto, haver apreciações globais das atitudes dos outros partidos.
Eu devolve ao Sr. Deputado Rico Calado - que nos brindou ao longo deste debate com insultos perfeitamente descabidos a propósito de tudo e de nada - o qualificativo que deu ao nosso partido. Rejeito-o absolutamente. O povo sente, isso sim, a miopia política daqueles que o estão a conduzir para um estado de uma miséria cada vez maior.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminamos aqui a nossa sessão, visto que faltam apenas seis minutos.
A próxima sessão plenária será no dia 30 e terá como ordem do dia o que restou da ordem de trabalhos de hoje: a eleição dos representantes para o Conselho Superior da Magistratura e Conselhos Consultivos para as Regiões Autónomas e ainda a votação da lei sobre comissões de trabalhadores.
O Diário da Assembleia da República, 1.a série, n.o 57, de 6 de Abril de 1978, contém na 1. 2.a da p. 2091 uma gralha que altera o sentido da minha afirmação nela reproduzida.
Rogo, pois, a V. Ex.a que se digne ordenar a seguinte rectificação:
Onde se lê: «... factos gravíssimos que pelo menos indicam a existência de forte corrupção», deverá ler-se: «... factos gravíssimos que pelo menos indiciam a existência de forte corrupção.»
Lisboa, 23 de Maio de 1978. - O Deputado do PSD, José Manuel Sérvulo Correia.Deputados que entraram durante a sessão:Partido Socialista (PS)António Alberto Monteiro de Aguiar.
Jaime dos Santos Serra.IndependentesCarlos Galvão de Melo.
I Série - Número 47Quarta-feira, 8 de Março de 1978DIÁRIO
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e trinta minutos. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.Antes da ordem do dia. - Aprovado o n.o 38 do Diário, deu-se conta do expediente.
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) evocou a figura de Estaline, no 25.o aniversário da sua morte, apresentando à Assembleia um voto de saudação nesse sentido. A requerimento do PCP, a votação deste voto foi adiada para a próxima sessão, tendo usado da palavra, a diverso título, além do orador, os Srs. Deputados Carlos Lage(PS), Rui Machete (PSD), Carlos Brito (PCP), Oliveira Dias(CDS) e Aires Rodrigues (Indep.).
A Sr.a Deputada Fernanda Patrícia (PCP) tratou de problemas dos mineiros e suas reivindicações.Ordem do dia. - Foram autorizados os Srs. Deputados Torres Marinho, Salgado Zenha e Veiga de Oliveira, o primeiro a depor como testemunha em tribunal e os dois últimos a prestar declarações no Serviço de Coordenação e
Prosseguiu o debate sobre os projectos de lei relativos à autogestão, respondendo o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) a pedidos de esclarecimento, quanto à sua intervenção na sessão anterior, dos Srs. Deputados António Zuzarte
(PCP), Jorge Leite (PCP), Marcelo Curto (PS) e Carlos Lage (PS) - que também fez um protesto - usando ainda da palavra para dar explicações ou fazer protestos, além daqueles Deputados os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Cavalheira Antunes (PCP) e Marcelo Curto (PS).
Fizeram intervenções os Srs. Deputados Lino Lima (PCP) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Marcelo Curto (PS) e Sérgio Simões (PS)- e Dieter Dellinger (PS), que respondeu também a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cavalheira Antunes (PCP), Sousa Marques (PCP) e Jorge Leite (PCP).
A Mesa informou da apresentação, pelo PSD, do projecto de lei n.o 104/I, sobre empresas de estudos, consultores e projectos, e de uma comunicação do Grupo Parlamentar de Partido Socialista sobre a nova composição do
Victor Afonso Pinto da Cruz.artido Comunista Português (PCP)Álvaro Augusto Veiga ide Oliveira.
Reinaldo Jorge Vale Rodrigues.O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 146 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia termina às 16 horas e 30 minutos. Está em aprovação o n.o 38 do Diário.Pausa.Visto não haver oposição, considera-se aprovado. Vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteAbaixo-assinadosContendo um número muito elevado de assinaturas de trabalhadores agrícolas, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias e urgentes para a saída das portarias de regulamentação do trabalho rural para os distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém, Lisboa e Setúbal, há muito, entregues no Ministério do Trabalho, atendendo a que os salários actuais são os estipulados pela PRT de Outubro de 1975, impondo-se, assim, a sua revisão e actualização face ao aumento do custo de vida.
De trabalhadores da firma G. C. - Gestão e Coordenação, S.A.R.L., cujo primeiro signatário é o Sr. José Fernandes Marques Lopes, manifestando-se contra a entrada do CDS para o Governo.
Cujo primeiro signatário é a Sr.a D. Maria Clara Araújo Santos Coutinho, manifestando surpresa, apreensão e desacordo sobre a formação do II Governo Constitucional PS/CDS.
Cujo primeiro signatário é o Sr. Aníbal Ribeiro dos Santos, exprimindo o mais vivo protesto perante a publicada intenção de ser negociado o lugar de Presidente da Assembleia da República.OfíciosDos delegados sindicais das Minas da Panasqueira, enviando cópia do processo relacionado com a reivindicação, dos trabalhadores.
Da Assembleia Municipal de Espinho, transcrevendo uma moção aprovada na sessão realizada em 27 de Dezembro, na qual se alerta para a inconstitucionalidade do artigo 122.o do Código Administrativo, solicitando que o mesmo seja revisto e adaptado à Constituição.
Da Câmara Municipal de Porto de Mós, enviando cópia de, parte da acta da reunião realizada em 27 de Janeiro último, em que foi decidido solicitar a revisão do regime financeiro das autarquias locais com vista à sua autonomia financeira.
Da Assembleia Municipal de Cascais, enviando fotocópia de moção aprovada na sessão extraordinária de 30 de Janeiro último, na qual se recomenda que a Assembleia da República introduza alterações no Decreto-Lei n.o 515/77, que aguarda ratificação, sobretudo no diz respeito às condições de financiamento às cooperativas de habitação.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, Secção Regional, Zona Norte, enviando cópia de moção aprovada em plenário de delegados sindicais, na qual se solicita a revogação do Decreto-Lei n.o 549/77 - Lei Orgânica da Segurança Social e se repudia o afastamento dos trabalhadores da gestão da Previdência.
Da Associação Operária 1.o de Maio de Estugarda, manifestando o mais enérgico protesto contra a intenção de o Governo passar a controlar quatro dos
principais jornais, não referindo quais, e protestando ainda contra a formação do Governo PS/CDS.
Da Câmara Municipal de Odemira, enviando cópia de moção aprovada em reunião da Assembleia Municipal, realizada em 2 de Fevereiro findo, na qual se exige que seja solucionado o diferendo entre o Ministério dos Assuntos Sociais e os médicos policlínicos e que, com urgência, seja criado o serviço nacional de saúde.
Do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas na Europa, informando sobre a necessidade urgente da actualização salarial e da resolução justa de diversos problemas que afectam centenas de trabalhadores das embaixadas e dos consulados portugueses na Europa e enviando ainda memorando recapitulativo das reivindicações apresentadas.
Do Sindicato dos Professores da Zona Norte, enviando cópia da carta dirigida ao Sr. Ministro da Educação e Cultura sobre o conflito colectivo que opõe, os quatro sindicatos representativos; dos professores ao Ministério.
Da Assembleia Municipal de Porto de Mós, reunida em 25 de, Fevereiro, solicitando a descentralização, efectiva do Poder e a real autonomia das autarquias locais de modo que lhes seja outorgada uma efectiva autonomia financeira.TelegramasSeis telegramas de empresas em autogestão, e cooperativas, rejeitando a alínea b) do artigo 40.o do projecto de lei n.o 100/I e o projecto, de lei n.o 99/1, respectivamente sobre as empresas em que os trabalhadores tenham assumido a gestão após o 25 de Abril de 1974 e a criação do INEA - Instituto Nacional das Empresas em Autogestão.
De trabalhadores da delegação de Matosinhos dos serviços de abastecimento de peixe, chamando a atenção para a dramática situação daquele organismo e a necessária reestruturação de modo a cumprir os seus objectivos o a defender a manutenção de cerca de quatrocentos postos de trabalho.
1710 I SÉRIE - NÚMERO 47Dezanove telegramas de professores de várias escolas, solidarizando-se com a luta reivindicativa dos professores e exigindo diálogo com o Ministério da Educação e Cultura.
Dez telegramas de sindicatos e outras organizações de trabalhadores, repudiando, por inconstitucional, o Decreto-Lei n.o 549/77 - Lei Orgânica da Segurança Social.ComunicadoDo Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Setúbal, manifestando-se, contra o plano de reestruturação da Rodoviária Nacional.CartasDa Cooperativa Distribuidora Farmacêutica Codifar, enviando fotocópia da exposição dirigida ao Sr. Ministro dos Assuntos Sociais sobre a alarmante situação em que vivem as 179 farmácias associadas e resultante dos enormes débitos da Previdência.O Sr. Presidente: - Foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Walter Cudell; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Reis Luís; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelos Srs. Deputados Gil Pires e Pires Fontoura.
Deram ainda entrada na Mesa as duas petições seguintes: n.o 120/I, apresentada por Apolino da Silva e outros, pedindo interferência no sentido de que alguns comboios façam paragem regularmente no apeadeiro de Nuzedo na linha do vale do Corgo, e n.o 121/I, apresentada por Maria de Fátima da Costa Martins e outros professores de Vila Real, pedindo que se defina em lei os princípios a que há-de obedecer o exercício dos direitos sindicais na função pública (contratação colectiva, greve e exercício de cargos sindicais) e se recomende ao Governo a adopção de uma prática de permanente negociação com os sindicatos representativos dos professores e de medidas tendentes à recolocação dos mesmos;
Também foi, apresentada uma nova versão da proposta de lei n.o 152/I, que interpreta o artigo 12.o da Lei n.o 64/77, de, 26 de Agosto. Foi admitida e baixa à 6.a Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para uma declaração política e apresentação de um voto de saudação.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 5 completou-se um quarto de século sobre a morte do grande obreiro da derrota do nazismo alemão. Recordando Estaline, quero recordar a luta corajosa e decidida contra o nazismo nas horas difíceis e sangrentas, quando Hitler e Mussolini, apoiados nalguns lacaios menores, como Salazar e Franco, espalharam a morte, a desolação e o terror por toda a Europa. Nesta época, foram muitos aqueles que chegaram a pensar que os ideais do socialismo e da liberdade se haviam perdido para sempre, esmagados que estavam pelas garras sangrentas das águas do império alemão.
Nos Tarrafais de Portugal, da Espanha, da Alemanha e da Itália, milhões de homens foram barbaramente chacinados pelos fascistas, enquanto milhões de judeus eram assassinados nas câmaras do gás e nos campos de concentração.
Jamais a história conheceu crimes de tamanha extensão e barbaridade.
0 poderoso exército alemão invadia toda a Europa e o Norte de África e lançava as suas ensanguentadas baionetas contra a União Soviética.
Em Portugal e na Espanha, Salazar e Franco redobravam a sua sanha assassina contra os povos e os democratas portugueses e espanhóis.
Por entre essa calamidade, que afogava em sangue e terror a Europa, erguia-se a voz e a luta da resistência dos povos. Nós, Portugueses, estamos justamente orgulhosos por jamais nos termos vergado diante do terror nazi e, na medida das nossas forças, também termos contribuído para derrotar essa fera assassina. Jamais, como nessas horas difíceis, sentimos que fazíamos parte desse exército comum de oprimidos de todo o Mundo contra o mesmo inimigo. Por isso, foi com profunda alegria que vimos o povo soviético, tendo à sua cabeça o grande Estaline, erguer-se como um só homem para travar o avanço de Hitler e esmagar o nazismo. Nesses tempos negros, muitos foram os democratas que pela noite fora sintonizavam a Rádio Moscovo para ouvir a voz serena e firme de Estaline, dizendo aos povos de todo o Mundo que a União Soviética estava com eles, que era possível derrotar o fascismo e que um futuro de liberdade e de paz havia de chegar.
Cabe aqui prestar uma homenagem ao heróico povo russo e ao seu Exército Vermelho, que tantos milhões de mártires imolou no campo da honra da luta em defesa da sua pátria socialista e da 1iberdade para todos os povos do Mundo.
Os seus cadáveres não ficaram só nas estepes russas, mas souberam cair com honra ao lado dos trabalhadores e soldados de outros países, quando do avanço libertador sobre Berlim. Dificilmente encontraremos na história outro exemplo de tamanha grandeza.
Aqui recordamos o chefe desse grande exército russo que em Estalinegrado mostrou que era possível derrotar os tanques alemães e, a partir daí, iniciar a derrota de Hitler.
Aqui recordamos a entrada, do exército russo em Berlim, saudado por grandes manifestações de alegria em todo o Mundo e, inclusivamente, em Portugal, onde a ditadura acobardada via milhares de trabalhadores nas ruas e nas fábricas com cravos e gravatas vermelhas a saudarem a derrota de Hitler e a levantarem os seus punhos de alegria, dando vivas a Estaline.
É certo que, infelizmente, o nosso 25 de Abril só viria, muito mais tarde, mas a partir daí a sorte do fascismo estava traçada. Hit1er caíra, também havia de vir o dia em que Salazar e Franco haviam de cair.
Por isso, foi com profunda tristeza, que alguns anos depois, em 1953, o povo português tomou conhecimento do falecimento de Estaline. Pela sua obra na edificação do socialismo na URSS e pelo seu destacado papel na libertação da Humanidade do terror nazi, a memória de Estaline ficou para sempre gravada em letras, de ouro entre, os maiores lutadores
8 DE MARÇO DE 1978 1711pela causa dos pobres e dos oprimidos, da liberdade e do socialismo.
0 seu nome e a sua obra erguem-se bem acima das miseráveis calúnias e insultos com que toda a reacção mundial as tentou apagar da consciência dos povos.
A verdade é que Estaline foi um dos principais obreiros da derrota de Hitler, ao passo, que insultando Estaline, Salazar e Franco continuaram a massacrar os povos de Portugal e da Espanha. A verdade é que, insultando Estaline se invadiu o Vietname, a Coreia e a Argélia. A verdade é que, insultando Estaline, se esmagou Salvador Allende e se assassinou Che Guevara; a verdade é que depois de Kruchtchev ter insultado Estaline, os tanques russos invadiram Praga.
A UDP, como organização de trabalhadores, como organização de esquerda, como organização anti-fascista, não pode deixar de prestar homenagem a esse grande combatente da liberdade e do socialismo, propondo a esta Assembleia que preste hoje vinte e cinco anos após a morte de Estaline, a sua homenagem a este grande lutador contra o nazismo.
A verdade é que quando hoje o povo português celebra o 25 de Abril, que tornou possível a existência desta Assembleia, seria uma tremenda injustiça não recordarmos a vitória sobre Hitler, trinta anos antes, que ao modificar profundamente a situação internacional, desferia um profundo golpe na ditadura salazarista e foi ponto de partida para a sua lenta mas definitiva agonia. E assim, deveremos saudar um dos grandes obreiros dessa vitória - Estaline- o grande dirigente dos povos soviéticos, o grande obreiro do socialismo.
Neste sentido, a UDP apresenta o seguinte voto de saudação:A Assembleia da República, recordando a memória daquele que foi o maior obreiro da derrota do nazismo alemão cujos horrores e barbaridades - os campos de concentração e os milhões de mortos e as ocupações das pátrias dos povos europeus - ficaram dolorosamente gravados na memória de toda a Humanidade;
Tendo em conta que é inegável a importância decisiva dessa vitória histórica das forças democráticas para o isolamento e declínio da ditadura salazarista;
A Assembleia da República, no 25.o aniversário da sua morte, expressa um voto de saudação à figura desse destacado anti-fascista que foi José Estaline.O Sr. Presidente - Está em discussão.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Acácio Barreiros exerceu um direito que lhe assiste de apresentar no período de antes da ordem do dia um voto.
Evidentemente que não recusamos, e, pelo contrário, queremos garantir ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, bem como a todos os Srs. Deputados, a liberdade
de, apresentarem os mais diversos votos, desde aqueles que vão no sentido da defesa das liberdades e do socialismo àqueles que são atrozes, mais negros e mais condenáveis.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros acaba neste momento de apresentar um voto que nos deixa completamente espantados e siderados, porque se nós sabemos que a UDP assimilou uma certa cenografia pseudo-revolucionária do estalinismo, sabemos também que no fundo do entendimento e da alma do Sr. Deputado Acácio Barreiros não pode ir nenhum gesto significativo de homenagem ou de compreensão para essa figura sinistra que foi Estaline.
Assim, pensamos que a UDP cumpriu aqui um ritual e o Sr. Deputado Acácio Barreiros foi neste momento o instrumento de um ritual de mau gosto, sinistro e perfeitamente desagradável para esta Assembleia, para a revolução portuguesa e para as liberdades que foram instauradas no seu país.
Não vamos fazer aqui a análise do comportamento de Estaline, à frente do Estado Soviético. Não é este o momento para fazer o balanço critico da experiência, dita, de socialismo, feita na União Soviética, da responsabilidade. máxima que Estaline teve no desfiguramento e na traição ao socialismo da União Soviética e na criação de uma burocracia estatal, de um capitalismo monopolista, de uma industrialização violenta e do ceifar de todas as 1iberdades no seu país.
Não é este o momento para julgarmos Estaline, mas a história já o julgou. A consciência progressista e democrática do povo português e dos povos de todo o Mundo já julgou Estaline. Ele é considerado, muito justamente, como um dos maiores algozes que conheceu o século XX. Ele suprimiu violentamente, as aspirações mais profundas de igualdade, de paz e de liberdade, que está no seio das classes trabalhadoras e de todos os cidadãos sensatos e interessados no bem-estar dos outros.
Todos sabem que Estaline não só meteu em campos de concentração, em Gulags, milhões de cidadãos soviéticos, votando-os aí à morte violenta, liquidando-os e assassinando-os.
Todos sabem que Estaline suprimiu os seus camaradas bolcheviques, em número espantoso, ficando só ele como ditador todo-poderoso, investido de um poder que não conheceu limites; e que, foi dos maiores que a História do século XX deu a qualquer homem.
Todos sabem que, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Acácio Barreiros, Estaline não foi um anti-fascista, nem um anti-nazi. Estaline começou por se bandear com os nazis, começou por fazer um pacto com os nazis, para daí tirar benefícios e vantagens para o Estado Soviético e para a sua futura expansão. Só combateu o nazismo, só se bateu contra o nazismo quando as fronteiras soviéticas foram violadas e a própria soberania do povo soviético foi posta em causa. Só a partir daí é que Estaline resolveu entrar no combate e na luta, não sem antes, como todos sabem, ter liquidado toda a élite que dirigia o exército soviético, deixando assim o exército soviético decapitado face ao invasor que se preparava para o atacar.
Mas não vale a pena, seria supérfluo e quase ridículo, a propósito de um voto que podemos considerar provocatório estar a fazer estas considerações.
Resta-me dizer que estas oportunidades também devem ser aproveitadas paira que ouçamos o que o Partido Comunista Português tem a dizer em relação a uma pessoa que durante muito tampo idolatrou e que parece agora seguindo ainda as directrizes moscovitas - abandonar ao esquecimento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para, ao abrigo da praxe parlamentar, requerer o aditamento da votação deste voto de saudação para a próxima sessão.O Sr. Presidente: - Dado que se trata realmente de uma praxe, fica o requerimento deferido.O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Laje quer pronunciar-se sobre esta questão?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sim, Sr. Presidente,Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendemos perfeitamente que, existindo uma praxe, se pode, ao abrigo dela, solicitar a transferência da votação de um voto para a sessão seguinte, mas não a sua discussão. Nós já interviemos, o PSD também, não sabemos se o CÓS também quer intervir, e também não somos, evidentemente, adeptos de que o PCP tenha forçosamente de intervir na discussão deste voto, pois tem a liberdade de transferir a sua discussão para amanhã.O Sc. Aboim Inglês (PCP): - Muito obrigado, Sr. Deputado!O Orador. - Mas, por outro lado, consideramos que este voto é de tal maneira escandaloso e ofensivo....O Sr. Aboim Inglês (POP): - Acha que sim?O Orador: - ..., é um voto de tal forma inaceitável e vexatório para esta Assembleia, que nos custa a admitir que se dê a este voto um prazo de reflexão para sobre ele se votar. Mais até: pensamos que o simples pedido de transferência da votação deste voto para a sessão seguinte, não obstante sor uso legítimo de uma praxe consagrada nesta Assembleia, é para nós altamente preocupante e é para nós uma atitude sintomática e esquisita, se se quiser, das posições do partido que faz este pedido de transferência para a sessão seguinte, além de que nos custa aceitar que vai ficar nesta Assembleia depositado, um voto deste teor que é uma homenagem ao que nós consideramos
8 DE MARÇO DE 1978 1713um criminoso contra os povos, contra a história contra o socialismo.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Acha que sim?O Orador: - Assim, nós, Partido Socialista, pretendemos que se discuta nesta Assembleia se deve ou não votar hoje este voto.
Nós, Partido Socialista, queremos ver repudiado hoje e atirado para a escória um voto como aquele que o Sr. Deputado Acácio Barreiros apresentou nesta Assembleia, livre e democrática - as assembleias livres e democráticas que Estaline sempre quis liquidar e suprimir!
Assim, pedimos. que os outros partidos se pronunciem sobre este assunto porque, embora não tendo
um significado político de grande monta, tem um simbolismo que para nós é muito importante.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dar uma explicação à Câmara,O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado,O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabamos de ouvir as considerações produzidas pelo Sr. Deputado Carlos Laje e podemos dizer que, para nós esta questão é uma questão muito séria.
Entendemos que temos todo o direito de fundamentar profundamente a nossa posição na questão em apreço e por isso insistimos no requerimento que já fizemos, ao abrigo das praxes regimentais para que a votação seja adiada para amanhã e para que amanhã, nos termos regimentais, possamos fundamentar a nossa declaração de voto. E visto que bem sabemos que a praxe do adiamento não tem em vista a discussão mas sim a votação, nós reservamos a definição da nossa posição para a declaração de voto e abstemo-nos de participar agora na discussão.
Reparamos com surpresa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no à-vontade, na celeridade com que o Sr. Deputado Carlos Laje se propõe atropelar as regras e as praxes aqui estabelecidas entre os Deputados. Não é um bom caminho para a democracia...Vozes de protesto do PS.O Orador: - ..,e é por essa forma que se forjam os déspotas.Aplausos do PCP.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado Carlos Laje pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos, Lage (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente'O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendemos que o Partido Comunista Português queira adiar para amanhã a votação deste voto, porque achamos que o Partido Comunista ainda não resolveu entre si a questão de Estaline e sente fortes embaraços a esse respeito.Vozes de protesto do PCP.O Orador: - Quero também protestar porque esta praxe criou-se para permitir que os partidos representados nesta Assembleia, perante uma questão acerca da qual não há informação suficiente, isto é, uma questão em que os factos ainda não estão devidamente apurados e as situações claras, pudessem requerer o adiamento da votação de um voto para poderem colher informações e recolher opiniões a situação por forma a haver uma votação clara e fundamentada.
Ora, relativamente ao caso de Estaline parece-me que todas as pessoas, todos os partidos, todos os grupos parlamentares, todos os trabalhadores, todos os todos os cidadãos estão devidamente informados. Não há que ir ler nos livros de história nem tão-pouco a história do Partido Comunista da União Soviética, na- sua versão oficial, para se saber qual a posição a tomar. Há que votar a favor ou contra, há que encontrar uma justificação, que pode ser ambígua ou não, mas não há que ir fazer investigações, buscas ou pesquisas. Por isso entendemos que esta praxe, no caso vertente, não se justifica nem é adequada.
Mas queremos dizer ainda a respeito da obediência às regras e aos regimentos, que os ditadores como Estaline e todos os outros sempre procuraram dar a fachada de que odebecem nas coisas secundárias aos regimentos e às regras, mas nas fundamentais e nas essenciais; fazem. as violações mais colossais, mais desregradas e mais absurdas.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Queria dar um esclarecimento à Câmara a respeito das considerações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Laje.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Laje, é bom não procurar as explicações e as fundamentações que possam levar a romper com um acordo, a rompe com um compromisso. O Sr. Deputado fez todo um esforço para encontrar os argumentos que justificassem o não respeito por um compromisso que o seu partido assinou. E, ao fazê-lo, Sr. Deputado...O Sr. Telmo Neto (PS): - Diga, não tenha medo...O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Não temos medo. Estivemos na PIDE.
1714 I SÉRIE - NÚMERO 47O Orador: - ..., escamoteou uma das razões fundamentais por que foi estabelecida esta praxe havendo exactamente por esse esforço do encontrar à pressa uma explicação para romper um acordo, o Sr. Deputado esqueceu-se de uma das razões fundamentais e que foi esta: a do os grupos parlamentares poderem conhecer a posição das direcções dos seus partidos.Vozes do PS: - Ah!Orador. - Esta foi, Sr. Deputado, a razão invocada pelo partido que propôs esta praxe. Ora, o Sr. Deputado ao tentar romper com a praxe escamoteia, exactamente a razão fundamental que lhe deu origem.
Em relação à questão em debate, quero dizer-lhe que nem todos os factos estão apurados. É certo que os não vamos apurar de hoje para amanhã, mas sentimo-nos no direito de fazermos, a propósito e no tempo regimentalmente consentido, a reflexão que entendermos.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado 0liveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de trinta minutos que a Câmara debate o voto proposto pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Não consideramos que esteja em causa o contributo dos exércitos da União Soviética, para a derrota do Eixo na última guerra mundial nem a apreciação relativa ao contributo de cada um dos lados para esse efeito. Por outro lado, também achamos que a figura, de Estaline tem o seu lugar perfeitamente marcado na história do seu pais e do mundo. É evidente que dessa perfeita definição que é a do primeiro responsável por algumas das páginas mais negras da história, do mundo, resulta para nós uma consequência inequívoca: parece-nos que a Câmara está a perder demasiado tempo com este assunto; nós, hoje ou amanhã, votaremos contra, e está fora de causa que a votação se efectue hoje ou amanhã.Aplausos do CDS.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Aires Rodrigues (Indep): - Para intervir no debate, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenho de pôr à Câmara este problema, pois não sei se estamos agora na origem de uma nova praxe. Como sabem, o artigo 86.o, n.o 3, do Regimento, diz que «apresentado à Assembleia o texto da proposta de voto pela Mesa ou por um dos Deputados subscritores, poderá usar da palavra para discussão um Deputado de cada partido pelo período máximo do cinco minutos ( ... )».
Como realmente não está definido o estatuto do Deputado independente, tenho do consultar a Câmara, porque o meu entendimento é, em princípio, embora lamente, face ao Regimento, que tenho de cumprir, no sentido de que os Srs. Deputados independentes não estão contemplados no n.o 3 do artigo 86.o.
Se a Câmara tiver outro entendimento, a Mesa aceitá-lo-á.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, era só para fazer uma interpelação à Mesa no sentido de dizer que tem sido praxe nos debates desta Assembleia termos a possibilidade de poder intervir em relação aos votos de protesto apresentados pelos diferentes partidos, ainda que, sucintamente, mas nunca nos foi limitada a nossa intervenção. Portanto, como não temos a possibilidade de apresentar em declaração de voto a nossa posição, gostaria de poder dizer, muito sucintamente, a esta Câmara qual é o nosso voto e fá-lo-ia, aliás, exprimindo também a posição dos outros Deputados independentes, para não roubar mais tempo à Câmara.O Sr. Presidente: - Bom, a interpelação tem como resposta o seguinte: os outros membros da Mesa dizem-me que, tirando os casos em que os Srs. Deputados apresentaram votos, nunca se tinha verificado uma situação idêntica a esta.
Só que, pelo silêncio da Assembleia, deduzo haver acordo no sentido do Sr. Deputado poder intervir.
Faça, então, o favor Sr. Deputado. Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós não oferece qualquer dúvida a nossa posição acerca do voto apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Para os socialistas, o socialismo é indissociável da liberdade e da democracia.O Sr. Meneses de Figueiredo (PS): - Muito bem!O Orador:- Para os socialistas, não é conciliável o socialismo com os ataques brutais, sangrentos e ferozes contra a democracia e, em particular, contra a democracia operária.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 nosso voto é contra a posição apresentada pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros, é um voto pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, que é incompatível com a moção apresentada pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros. E gostaria ainda de dizer que este voto é partilhado por toda a bancada dos Deputados independentes aqui situados.O Sr. Rui Machete (PSD):- Posso usar da palavra, Sr. Presidente?
8 DE MARÇO DE 1978 1715O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado?O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para manifestar a posição do PSD em relação ao pedido de adiamento da votação.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Machete (PSD): - Nós compreendemos que o Partido Comunista, face a um problema que o Sr. Deputado Carlos Brito muito justamente classificou de grave, queira ter um tempo de reflexão para se pronunciar em termos de pró-estalinismo ou anti-estalinismo, ...Risos do PCP.... e por isso, mesmo achamos que esse pedido é justificado na perspectiva do PCP.
Por outro lado, entendemos que a praxe, que foi estabelecida não deve ser rompida, salvo quando, por acordo dos grupos parlamentares, houver lugar à sua renovação.
Nestes termos, o meu partido, concorda com o adiamento, da votação do voto da UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria pronunciar-me sobre o pedido do adiamento, e queria fazer um curtíssimo, protesto, que talvez não se justificasse muito, mas que de qualquer forma irei fazer.
Quanto ao pedido, de adiamento, nós achamos que é legítimo, tem sido praticado aqui nas mais variadas circunstâncias e, pensamos que é também esclarecedor, na medida em que o voto é um voto de saudação não a este ou àquele facto particular e recente, mas a um grande dirigente do proletariado. No entanto, não nos opomos ao pedido de adiamento.
0 curto protesto que irei formular em relação ao Sr. Deputado Carlos Laje, que é agora vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e que talvez por isso adoptou agora um ar bastante paternalista, dizendo que o Deputado da UDP até nem está de acordo com este voto, mas que isto decorre da dinâmica da UDP. Devo dizer-lhe que o Deputado da UDP apresenta nesta Assembleia os votos com os quais está de acordo e, portanto, subscreve aquilo com que está de acordo.
Queria também recordar-lhe que, na verdade, o Sr. Deputado, talvez já se tenha dado conta da figura lamentável que qualquer democrata faz quando, arrastado pela cegueira, começa a dirigir insultos e ataques a Estaline.Risos do PS.Já se lhe chamou aqui criminoso, hediondo, assassino, doente mental, e disse-se que este voto era vexatório, e oportunista. Mas repare, Sr. Deputado, que eu podia trazer-lhe amanhã discursos de Kruchtchev a dizer o mesmo, facilmente encontraria discursos de Hitler, de Salazar, de Pinochet, a dizerem o mesmo. Evidentemente que, com isto não pretendo sequer pôr em causa, de forma nenhuma - o Sr. Deputado sabe-o bem - os seus sentimentos democráticos, mas a verdade é esta: é que os insultos e as calúnias que lançou sobre o nome, de Estaline têm sido usados pelos maiores ditadores, até pelos da União Soviética em relação, aos quais o Sr. Deputado tem protestado.
Portanto, queria dizer-lhe em curtas palavras que amanhã, na nossa declaração de voto, voltaremos a referir-nos a este assunto e que, pela nossa parte, podem dirigir os insultos todos e somar mais alguns - e até amanhã terão ainda mais tempo para reflectir e encontrar no vocabulário e nos discursos internacionais de conhecidos dirigentes reaccionários muitos outros insultos... Mas uma coisa é certa: foi sob o comando de Estaline que o exército soviético entrou em Berlim e a derrota de Hitler começou na frente oriental, em Estalinegrado.O Sr. João Morgado (CDS): - Venha o diabo e escolha!O Sr. Carlos Lage (PS): - Posso usar da palavra, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Lage (PS): - Para um breve contraprotesto.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Queria somente dizer ao Sr. Deputado Acácio Barreiros que face ao ditador Estaline os outros ditadores empalidecem.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - É para um breve protesto em relação às afirmações do Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Queria dizer que o Sr. Deputado Acácio Barreiros deu aqui, neste momento, uma imagem exacta da chamada técnica de amálgama - Estaline era célebre no uso dessa técnica.
0 facto de criminosos como Pinochet, Hitler e outros terem tecido em relação a Estaline ataques, só significa que eles faziam esses ataques, e fazem, não contra Estaline, mas contra os trabalhadores da União Soviética e contra as conquistas da Revolução de Outubro. Não é legítimo em relação aqueles que têm a criticar aquilo que fez Estaline, porque Estaline atacou as conquistas da Revolução de Outubro e a democracia, que é a base do socialismo pô-los no mesmo pé de igualdade com Hitler, Pinochet e outros. É a técnica da amálgama, da qual Estaline foi um homem conhecedor e que utilizou, e que não é admissível que, continue, a ser utilizada.Aplausos do PS e risos do PCP.
1716 I SÉRIE - NÚMERO 47O Sr. Presidente: - Está encerrada a discussão do voto de saudação apresentado pela UDP, ficando a sua votação, como foi requerido, adiada para amanhã.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Patrício, para uma intervenção.A Sr.a Fernanda Patrício (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há aproximadamente um ano, mais precisamente na sessão da Assembleia da República de 31 de Março de 1977, nós, Deputados comunistas, alertámos para a vida dura e arriscada que correm os mineiros, relatando então uma visita realizada por alguns Deputados do nosso partido às pirites alentejanas - minas de Aljustrel.
Poderíamos repetir hoje, palavra por palavra, o que dissemos nessa intervenção. Tudo se mantém actual, só que acrescido agora de novos motivos de preocupação, dado o agravamento dos problemas com que têm vindo a debater-se os mineiros do nosso pais.
Mas uma coisa, é certa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para este como para outros casos, tenhamos de repetir-nos, ou não, a voz dos Deputados comunistas levantar-se-á sempre nesta Assembleia para a defesa dos legítimos direitos dos trabalhadores, apresentando e discutindo os seus problemas, procurando apoiá-los nas soluções mais viáveis, mais urgentes, mais justas.Vozes do IPCP: - Muito bem!O Orador: - Como todos sabemos, o 25 de Abril foi a alvorada da libertação para o povo português e foi, sobretudo, a esperança para os trabalhadores mais desprotegidos, que reforçaram a sua unidade à volta da defesa e da conquista dos mais elementares direitos, desde sempre reivindicados, mas só então parcialmente, reconhecidos e garantidos.
Foi assim que os mineiros conseguiram que fosse assinado o seu primeiro contrato colectivo de trabalho a nível nacional. É certo que não foram atendidas muitas das suas reclamações, mas, mesmo assim, algumas melhorias significativas obtiveram.
Assim, com esse contrato em vigor desde Outubro de 1975, aumentaram as férias, reduziram o horário de trabalho, melhoraram, embora magramente, os seus salários.
De então para cá, e quando seria de esperar que os responsáveis deste país encarassem e resolvessem alguns dos problemas que mais afligem o dia-a-dia dos mineiros, assiste-se ao agravamento das suas condições de vida e de trabalho. Os salários são os mesmos de há quase dois anos e meio, mas o custo de vida subiu em flecha. As entidades patronais, ao mesmo tempo que dificultam as negociações para a revisão do 2.o contrato colectivo de trabalho, tudo fazem para lhes retirar algumas regalias já conquistadas.
Veja-se, por exemplo, o que se passa com as negociações para o novo contrato, iniciadas há sete meses e interrompidas por não se chegar a acordo sobre um conjunto de matérias de maior importância.
A associação patronal reconhece que as remunerações praticadas no sector, ao abrigo do anterior contrato, são exíguas e injustas, quando comparadas
com as de outros sectores. Contudo, o que propõe a associação? 0 magro aumento de 10% e mais 700$ para os trabalhadores do interior: 10% de aumento
de um salário em vigor há mais de dois anos... Neste período quanto aumentou o custo vida? Mas a associação não se limita a propor este aumento de fome.
Quer mais, quer uma contrapartida. Por isso condiciona aquela proposta ao aumento do horário e à obrigatoriedade de trabalho ao sábado, isto é, propõe
magros aumentos e pede a renúncia a regalias já conquistadas.
Perante esta situação, de homens que consomem boa parte da sua vida debaixo da terra, sujeitos aos maiores riscos de vida e de saúde, pois a doença profissional - a silicose -, os vai matando lentamente, os mineiros reclamaram do Ministério do Trabalho e do Secretário de Estado da Energia e Minas que atentem nos seus problemas e ajudem a resolvê-los, como é sua obrigação, e façam publicar uma portaria de regulamentação de trabalho que dê solução às suas legítimas reivindicações.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Mas atentemos ainda na situação concreta dos mineiros da Panasqueira.
Os mineiros da Panasqueira estão em luta por melhores condições de vida e para que sejam satisfeitas reivindicações antigas, perfeitamente justas.
Vieram à Assembleia da República e apresentaram ao Grupo Parlamentar do PCP as razões da sua luta.
Em conferência de Imprensa alertaram a opinião pública para a gravidade da situação e para a justeza das suas posições.
As minas da Panasqueira fazem parte de um grupo anglo-americano, consórcio que detém em vários países do Globo grandes interesses em minas de ouro, diamantes, estanho, volframite, etc.
É considerada um dos maiores potentados económicos mundiais. Actualmente nas minas da Panasqueira trabalham 1437 trabalhadores inseridos no contracto colectivo de trabalho vertical, mais 22 trabalhadores nos quadros superiores.
A empresa é considerada uma das maiores minas do Mundo e na Europa é a primeira não só pelo volume de produção, mas também pela qualidade dos minérios, sobressaindo a volframite, cujo teor é da ordem dos 75%.
As exigências dos trabalhadores representam um aumento de encargos para a empresa da ordem dos 10% dos lucros. A empresa tem capacidade económica para satisfazer tais exigências.
Enquanto, por outro lado, há casos gritantes de flagrante injustiça, como o daquele trabalhador que, com 100% de silicose, recebe apenas uma reforma de 2$50 por dia!...