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Entre a avenida Tomás Ribeiro, a poente, e as ruas do Pintor Sousa Lopes e Raul Brandão, a nascente;24 - O pintor Sousa Lopes na praia do Furadouro (1927).O pintor Adriano de Sousa Lopes (1879-1944), autor do notável tríptico Moliceiros e da famosa teta Ondinas, passou
1016   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 algumas temporadas na praia do Furadouro. Durante a sua estadia no Furadouro, em 1927, assinou a obra "Os Pescadores" ou "Os Pescadores do Furadouro", quadro que é, como um crítico escreveu, "a expressão forte e cheia de verdade da vida dos pescadores do Furadouro".25 - A inauguração da rede telefónica (28 de Junho de 1931)A inauguração da rede telefónica veio a verificar-se em Ovar a 28 de Junho de 1931, dia em que se abriu ao público também o novo edifício da estação telégrafo postal e telefónica, sito na rua Alexandre Herculano.
Após a cerimónia da inauguração, dirigiram-se as individualidades que nela tomaram parte ao Furadouro onde foi inaugurada a cabina pública instalada ria estação telégrafo - postal dessa praia.
A 8 de Abril de 1982 entrou em serviço uma cabina telefónica na avenida Central da praia do Furadouro.26 - A inauguração da luz eléctrica na praia do Furadouro (28 de Julho de 1935)A inauguração da luz eléctrica em Ovar verificou-se a 1 de Dezembro. de 1913.
A 28 de Julho de 1935, cerca das 21 horas, o Presidente da Câmara Manuel Pacheco Polónia inaugurou a luz eléctrica na praia do Furadouro, onde se instalaram na Avenida Central 13 candeeiros de ferro fundido com ligações subterrâneas para 23 globos esféricos, e a luz eléctrica na estrada que dá acesso à dita praia.
O Furadouro teria luz fluorescente em 1953.27 - Ringue de patinagem (15 de Agosto de 1937)A 15 de Agosto de 1937 foi inaugurado o rinque de patinagem da praia do Furadouro, edificado nos terrenos da Assembleia pela comissão de turismo, tendo o grupo da ADO, constituído por Armando Castro, Eduardo Corte Real, Rogério Sousa, Manuel Correia Dias e António Ramos, vencido a União Oliveirense.28 - O avanço do mar no Furadouro - a Capela Velha do Mar derrubada a 23 de Fevereiro de 1939A primitiva Capela do Senhor da Piedade na praia do Furadouro, a Capela Velha do Mar (1766-1939), que substituíra uma ermida de madeira erguida em 1759, situava-se, como já se referiu, na continuação da avenida Central do Furadouro, voltada para o Oceano, e tinha a forma de oratório ou pequeno forno.
Em 1924 o mar em fúria veio bater na capela do Senhor da Piedade pondo o pilar à vista dum lado, na altura de cerca de dois metros, obrigando à colocação duma escada de madeira para se poder entrar na capela. No ano seguinte o mar chegou até junto da mesma capela, descobrindo-lhe parte dos alicerces.
Em 1935, a Junta de Turismo da praia do Furadouro aditou à Capela Velha do Mar um varandim.
Avançando pela praia, em Dezembro de 1938, o mar destruiu a escadaria, parte sul do miradouro e a sacristia da capela.
Esta primeira Capela do Senhor da Piedade veio a ser derrubada pelo mar a 23 de Fevereiro de 1939. Foi precisamente às 16 horas e 10 minutos que ruiu a capela velha!29 - A empresa de melhoramentos da praia do Furadouro (28 de Novembro de 1944)A 1 de Junho de 1911 constitui-se uma comissão organizadora dos melhoramentos de Ovar, dando cada sócio um vintém por semana. Com esse dinheiro fez-se o primeiro coreto do Furadouro.
A 28 de Novembro de 1944 foi constituída a Sociedade de Melhoramentos da Praia do Furadouro, limitada (Bonifácios, Chaves, Colares Pinto, Correias Dias, Malaquias e outros), à qual se deve o Hotel Mar e Sol, da praia do Furadouro.
Por escritura outorgada no Cartório Notarial de Ovar em 1 de Julho de 1991 foi constituída uma associação, sem fins lucrativos, denominada Comissão de Melhoramentos do Furadouro, com o objectivo de promover e desenvolver a cultura, o recreio e o desporto; defender e valorizar o património artístico e arquitectónico e promover empreendimentos de interesse local em estreita colaboração com as autarquias e outras entidades públicas ou privadas.
Foram seus promotores e fundadores: Augusto de Jesus Rodrigues, Mário de Castro Ferraz Liz, José Maria Marques Pires, David Gomes Marques, Padre Aníbal Duarte Pereira, José Gomes Pinto, Belisário da Silva Valente, Abel Vaz Pinto, José Maria Pereira, António Manuel Rodrigues Costa, Álvaro Valdemar da Silva Resende, Dinocrato Formigal e Costa, Adão Tavares Pinto e Edmundo Pereira Rilho.
Em 31 de Janeiro de 1992, na Sacristia da Capela do Furadouro, foram eleitos os corpos gerentes, sendo Álvaro Valdemar da Silva Resende o Presidente da Assembleia Geral; Augusto de Jesus Rodrigues o Presidente da Direcção, com o Padre Aníbal Duarte Pereira e Belisário da Silva Valente como Vice-Presidentes e David Gomes Marques o Presidente do Conselho Fiscal.
A posse verificou-se em 13 de Março de 1992.30 - A decadência da pesca do pilado (década de 1940). O bairro dos pescadores no FuradouroReferem Ernesto Veiga de Oliveira, Fernando Galhano e Benjamim Pereira, nas Actividades agro-marítimas em Portugal (1975), que "a pesca do caranguejo pequeno em cardumes - o pilado, ou patelo e patela, e ainda mexoalho e escasso -, para adubação das terras, era, como a apanha das algas, uma importante faina que interessava à lavoura mas que tinha lugar no mar".
Porém, "a partir de cerca de 1940, estas pescarias, por toda a nossa costa, foram sendo progressivamente postas de parte, e encontram-se hoje (1975) totalmente extintas, como actividade específica".
Na pescado pilado no Furadouro, no sistema básico de arrasto para bordo, usava-se "um único barco, sendo o elemento imóvel uma bóia (ou a própria terra). No Furadouro, a bateira "se alava carregada, por 4 juntas de bois que para o efeito ficavam na praia, aguardando o regresso das companhas; e descarga tinha lugar depois dela estar no alto do areal. Quando usavam o saco de vaivém, ele próprio, ao chegar a terra, era também despejado na bateira antes de a levaram para cima".
Depois, "o pilado era vendido pela totalidade da carga. Compareciam comerciantes e lavradores; mas quando não havia pretendentes, ele era levado para os armazéns das companhas".
Normalmente, no Furadouro, "saía-se ao pilado apenas uma vez por dia".
1017   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 Nos meados da década de 40, de colaboração com a Junta Geral da Casa dos Pescadores, construiu-se um bairro piscatório, com 18 fogos, na praia do Furadouro.
Em Agosto de 1970. foram erguidas as primeiras das 20 casas desmontáveis, com água, luz e saneamento, fornecidos através do Fundo de Fomento de Habitação, para os pescadores que perderam os seus palheiros com o avanço do mar no Furadouro.31- Pesca desportiva (1949)A pesca desportiva começou a ter adeptos em 1949, na costa do Furadouro, rica em robalo, sargo, linguado e solha.32 - A iluminação fluorescente (1953)Em 1953 foi pela primeira vez aplicado no concelho de Ovar, na avenida Beira-Mar, da praia do Furadouro, o sistema de iluminação com lâmpadas Osram, tipo fluorescente; mais práticas e económicas, em braços Cavan.33 - Cinema na praia do Furadouro (15 de Julho de 1954). Paulo Rocha e o filme "Mudar de vida" (1967)Desde 15 de Julho de 1954, exibam-se filmes no rinque de patinagem da Assembleia do Furadouro, praia onde, em Junho de 1954, trabalhava vários dias uma equipa de Walt Disney, de Hollywood, documentando-se sobre a arte da xávega.
O segundo filme de Paulo Rocha, Mudar de Vida, estreado a 20 de Abril de 1967, com música de Carlos Paredes, e com os actores Geraldo del Rey, Isabel Ruth e Maria Barroso, decorre na ria e na praia do Furadouro, focando "o problema da erosão marítima que obriga os pescadores a trabalhar uma terra que não conhecem" (Leis de Pina). "Adelino entre o amor passado (Júlia, interpretada por Maria Barroso) e o amor futuro (Albertina, interpretada por Isabel Ruth), personifica uma evolução que vai da companha à industrialização moderna".
Adelino (Geraldo del Rey) é um pescador que volta do Ultramar e descobre que a sua namorada, Júlia (Maria Barroso, aceitou o convite para interpretar este papel, uma mulher do povo, 20 anos depois de ter sido afastada dos palcos do Teatro Nacional por razões políticas), casou com o seu irmão. Albertina vai convencê-lo a deixar de ser pescador, a mudar de vida, o que ele fará, após a morte de Júlia: Mudar de vida "move-se como um baloiço, entre o mar e a terra, entre uma mulher e outra, entre a saudade e a vontade" (Nuno Henrique Luz, na Revista do Semanário, de 9 de Março de 1991).
Um dos filmes - referência do chamado Cinema Novo português, "conta a história das mudanças que começaram a transformar a vida dos habitantes de uma comunidade de pescadores, no Furadouro, perto de Ovar, na década de 60. A região, que dependia exclusivamente do trabalho no mar e na ria, é progressivamente invadida pelas águas, obrigando as suas gentes a emigrar":
O realizador Paulo Rocha nasceu no Porto, a 22 de Dezembro de 1935, filho de Crispim José da Rocha, de S. Vicente de Pereira e de Maria Cândida Alves Soares Malaquias, de Ovar, tendo passado largas temporadas na praia do Furadouro.34 - A Volta a Portugal (ciclismo) no Furadouro (1956 e 1962)Uma das etapas da XIX.a Volta a Portugal (1956) terminou na praia do Furadouro, onde a 30 de Agosto mais de 20 000 pessoas aplaudiram Alves Barbosa a cortar a meta.
Na XXV.a Volta a Portugal (1962), a etapa Vila Nova de Gaia-Furadouro (135 quilómetros), no dia 5 de Agosto, foi ganha por José Pacheco, do F.C. do Porto, ficando em 2.o lugar João Gomes, da ADO. A 3.a etapa (circuito do Furadouro), com 9 quilómetros, teve como vencedores ex-aequo José Pacheco, do F.C. Porto, e Lima Fernandes; do Alpiarça.35 - A nova paróquia de S. Pedro (14 de Outubro de 1967) - o Padre António Fernando Lopes Ferreira (10 de Outubro de 1967 a 1969) e o Abade Aníbal Duarte Pereira (desde 8 de Novembro de 1969)A 14 de Outubro de 1967 D. Florentino de Andrade e Silva, Administrador - apostólico da diocese, nomeia o Padre António Fernando Lopes Ferreira capelão autónomo para dar, condições de vida à paróquia em formação na zona poente da freguesia de Ovar, com sede no lugar do Carregal. A zona poente de Ovar (S. Pedro) abrange os lugares do Carregal, Furadouro, Marinha e Torrão de Lameiro.
O primeiro Abade da paróquia de S. Pedro de Ovar, Padre António Fernando Lopes Ferreira (10 de Outubro de 1967-1969), abandonou o lugar por motivos de saúde.
Sucedeu-lhe o Abade Aníbal Duarte Pereira, desde 8 de Novembro de 1969. O Padre Aníbal nasceu no lugar de Guilhovai, da freguesia de S. João de Ovar, a 9 de Dezembro de 1930, filho de José Duarte Pereira e de Maria Fernandes Almeida, tendo sido ordenado presbítero na Sé do Porto, por D. António Ferreira Gomes, a 5 de Agosto de 1956, rezando a sua missa nova na Igreja de Ovar, a 15 desse mesmo mês.
O novo abade, solicitado por muitos dos seus paroquianos, realizou a partir de 9 de Dezembro de 1969 uma novena durante 9 dias, pelas 21 horas, novena que iniciando-se na Capela Nova se transformava em procissão de velas e terminava na praia, sendo então dada benção ao mar perante uma imagem de N.a Sr.a de Fátima, do cimo da alta e já então meia desfeita duna do extremo sul; na presença de centenas de pessoas.
O Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, visitou a 4 de Maio de 1970 a nova capela do Furadouro, percorrendo depois a nova paróquia do Carregal até ao seu extremo sul.36 - A terceira Capela do Furadouro (28 de Julho de 1968)A construção da actual Capela da praia do Furadouro teve início a 27 de Junho de 1966, e a primeira missa foi rezada pelo Abade António Lopes Fernandes, sem pompa, a 28 de Julho de 1968.
Em 1948 o vice-presidente da Câmara tinha organizado uma comissão destinada a erigir, em lugar seguro, uma nova e ampla capela; e, a 4 de Agosto de 1955, o Bispo auxiliar do Porto, D. Florentino de Andrade e Silva, presidira à benção da primeira pedra para o novo templo, cerimónia litúrgica que teve a assistência das autoridades civis e religiosas.
De 1959 a 1968, a missa no Furadouro foi celebrada no edifício da antiga fábrica de conservas Varina.
A capela, projecto do arquitecto Januário Godinho de Almeida, natural da freguesia de Válega e construída por António Silvina, está situada nos novos arruamentos, ao norte da praia, tendo a configuração de um peixe, e lembrando, a estrutura do telhado, o cavername de um barco. Tem uma torre sineira à ilharga.
1018   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 A 14 de Setembro de 1997, teve lugar a inauguração do arranjo urbanístico da zona envolvente à Capela, levado a cabo na Câmara presidida pelo Dr. Armando França, sendo Abade da paróquia de S. Pedro o Padre Aníbal Duarte Pereira.
A praia do Furadouro teve, assim, as seguintes capelas:
De 1959 a 1968 a missa foi celebrada na Varina.
3.a - Capela actual (desde 1968)37 - Águas e saneamento na praia do Furadouro (1969)Na sessão de 2 de Janeiro de 1963, foi apresentado pelo Eng.o Celso da Câmara Pestana, à Câmara presidida por Carlos de Sousa Nunes da Silva, o projecto do abastecimento de água à praia do Furadouro.
A obra total-águas e saneamento veio a ser adjudicada à firma de Anadia, Construções Martins e Ferreira da Silva, Limitada - Marsil, na sessão camarária de 16 de Fevereiro (escritura lavrada a 8 de Abril de 1968).
Nesse ano de 1968, nos últimos dias de Agosto, teve início a instalação da rede dos colectores de distribuição de água, da conduta adutora e do reservatório. Este, com a capacidade de 500m3, semelhante ao de Ovar, veio a erguer-se a uma altura de 26,50m, sendo abastecido por um conjunto de dois grupos electro-bombas funcionando na central do Carregal. A água é bombeada da mesma nascente que abastece a cidade.
A partir de Julho de 1969, sem utilização do reservatório, foi possível fornecer, em regime de bombagem directa, água à praia do Furadouro.
A instalação da rede de colectores de esgotos domésticos na praia do Furadouro principiou aquando da instalação da rede de colectores de distribuição de água, nos últimos dias do mês de Agosto de 1968.
A 28 de Junho de 1973 foi lavrada a escritura, entre a Câmara e o Eng.o Fernando de Oliveira Pinto, para elaboração do projecto de saneamento do Furadouro.38 - O Centro de Promoção Social do Furadouro (25 de Janeiro de 1972), do Rotary Clube de OvarPara o João Semana (de 15 de Dezembro de 1994), "os primeiros passos para o arranque desta obra, que se seguiu à chamada 'sopa dos pobres', foram dados por um grupo de pessoas da nova paróquia de S. Pedro de Ovar, à cabeça das quais estava o pároco, Padre António Fernando Lopes Ferreira, com a colaboração da Irmã Ana Maria, da Casa de. N.a Sr.a de Fátima de Ovar, e de alguma senhoras do Furadouro, a que se vieram ligar, quando da saída do Padre Lopes Ferreira, alguns elementos do Rotary Clube de Ovar, nomeadamente Mário Mendes Alçada e João Peixinho, que vieram a tornar-se a alma do empreendimento".
No ano de 1969, a 15 de Dezembro, começou a funcionar o Centro Infantil do Furadouro, do Rotary Clube de Ovar, com 57 crianças. O Centro, orientado com notável mestria pela Irmã Ana Maria, da Casa de N.a Sr.a de Fátima, ganhou rapidamente jus à admiração de todos os ovarenses. Muito deve a Maria Palmira da Cunha Pacheco Nobre (auxílio pecuniário), a Júlio Mateiro (cedência do edifício do Centro Vidreiro, da antiga fábrica A Varina), ao primeiro Abade da paróquia de S. Pedro, Padre António Fernando Lopes Ferreira, e aos dois principais obreiros - João Peixinho de Carvalho Simão e Mário Mendes Alçada.
Por escritura de 25 de Janeiro de 1972, assinada por 17 cidadãos lavrada nas notas do notário de Ovar, Dr. José Maria de Araújo Abreu, no restaurante Vela Areinho, no lugar do Torrão de Lameiro, foi criado, por iniciativa do Rotary Clube de Ovar, o Centro de Promoção Social do Furadouro, instituição de assistência e educação de utilidade local, com sede nesta praia.
O centro presta assistência nas modalidades de infantário, de jardim-escola e de ocupação de tempos livres de escola; com o objecto de evitar a vadiagem e promover hábitos de trabalho e de estudo, sendo dada alimentação, assistência médica, noções de ginástica e higiene.
No final de 1999, o centro, com 27 funcionários, tinha 150 crianças na Creche, Jardim de Infância e ATL.39 - O Clube Desportivo do Furadouro (8 de Dezembro de 1972)Fundado a 22 de Novembro de 1972, o Clube Desportivo do Furadouro teve como 1.o Presidente da Assembleia Geral o médico Dr. Abel da Costa Godinho, e como 1.o Presidente da Direcção Mário Ferraz de Liz.
A 17 de Março de 1973, inaugurou a sua sede na avenida Central da praia do Furadouro.
Visitou este clube, a 25 de Julho de 1984; o, Presidente da República, General Ramalho Eanes.40 - Toponímia do Furadouro no Estado Novo (1926-1974)- Henrique, avenida Infante D.
À avenida da Beira-Mar, esplanada da praia do Furadouro, a Câmara da presidência de Carlos de Sousa Nunes da Silva deu-lhe o nome do Infante de Portugal, cognominado o Navegador ou o Infante de Sagres, D. Henrique.
Electrificada em 1953, com braços Cavan e luz fluorescente, nela se situou o Hotel Mar e Sol (1946).41 - As novas companhas de pesca no Furadouro (princípios de Junho de 1974)De 1962 a 1968 trabalhou na costa do Furadouro uma única companha, a de S. Pedro (1930-1968).
Após a dissolução desta companha de S. Pedro, a 11 de Setembro de 1968, surgiu no Furadouro, na época de 1970/1971, a empresa Turismo e Pesca S. Pedro, Limitada.
Em princípios de Junho de 1974 uma nova companha, a do Gesta, começou a trabalhar, com um arrastão, barco com um terço do peso e tamanho dos antecedentes, com uma tripulação de 12 homens (1/4 do antigo) e com dois remos.
Na época de 1981-1982 já trabalhavam no Furadouro três destas novas companhas: a da Senhora da Graça, de António Soares Maganinha, com as redes puxadas por seis juntas de bois de José Rodrigues da Graça, o Zé Onofre, da Quinta do Pinheiro Alto; a do Gesta; e a do Alfredo. E trabalhava no mar do Torrão do Lameiro, desde 12 de Abril de 1980, a companha dos Marretas.
Em 1987, três arrastões pescavam no Furadouro: a companha Senhora do Socorro, de Carlos de Oliveira Dias; a Senhora da Graça (Maganinho), que começou a usar motor de apoio; e o barco David de Jesus, de Alfredo Faustino.
1019   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 No Torrão de Lameiro trabalhavam as companhas dos Marretas (gado a puxar as redes) e dos Marroquinos (tractor a puxar as redes).
No Furadouro, o gado que auxiliava aquando da largada e da chegada dos barcos, que puxava as redes, foi substituído nessas fainas pelo tractor. E os dois remos servem agora apenas na partida e chegada dos barcos; é o motor de apoio que o leva até ao local do lançamento das artes, e o traz de volta.42 - Tauromaquia (15 de Agosto de 1976)Ovar nunca teve praça de touros e somente a praia do Furadouro, no quintal da Assembleia, onde se ergueram bancadas e curral para o gado, viu garraiadas.
Destas, tiveram fama as realizadas a 5 e 7 de Outubro de 1917, por amadores do Porto, Espinho e Aveiro.
A 15 de Agosto de 1976, numa praça desmontável, situada na rotunda do topo norte da avenida Infante D. Henrique, na praia do Furadouro, teve lugar uma corrida de touros, da empresa Fernando dos Santos, com a colaboração da câmara municipal. Intervieram neste primeiro espectáculo de touros no concelho de Ovar, o cavaleiro José M. Santana, os espadas José Júlio e Fernando dos Santos e o grupo de forcados amadores de Montemor que, capitaneados por José Manuel Comenda, efectuaram três pegas. Foram lidados touros da Cooperativa 18 de Agosto; uma banda de música abrilhantou o espectáculo, e os bilhetes foram desde 80$00.43 - Parque de campismo do Furadouro (9 de Junho de 1977)A 9 de Junho de 1977, coincidindo como XI Acampamento Nacional, com a presença de cerca de 3000 companheiros campistas, com 900 caravanas e tendas, foi inaugurado, o Parque de Campismo do Duradouro.
O Parque de Campismo do Furadouro, a norte da praia, o maior de todos os parques particulares do País, acha-se instalado em terreno cedido pela Florestal de Aveiro. Pertença da câmara municipal, funciona em regime de exploração por contrato firmado entre a câmara e o Clube de Campismo de S. João da Madeira.
No verão de 1979, funcionários camarários, protegidos pela PSP, destruíram um acampamento selvagem na praia do Furadouro.44 - Paraquedismo (Setembro de 1977)Em Setembro de 1977, na festa do mar, na praia do Furadouro, efectuou-se, pela 1.a vez em Ovar, uma largada de paraquedistas.45 - A monografia do Furadouro (1984)Em 1984, a Câmara Municipal de Ovar publicou a obra do Dr. Eduardo Lamy Laranjeira - O Furadouro. O povoado, homem e o mar -, com prefácio do Dr. Alberto Sousa Lamy. Este, na sua Monografia de Ovar (1977), sistematizara já a pesca naquela praia.46 - As visitas presidenciais ao Furadouro - General Ramalho Eanes (25 de Julho de 1984), Dr. Mário Soares (25 de Julho de 1989), e Dr. Jorge Sampaio (26 de Julho de 1998)O General Ramalho Eanes, a 25 de Julho de 1984, na Rotunda do Carregal, descerrou um pequeno padrão inaugurando a nova avenida do Emigrante, ligando o Carregal ao Furadouro; na presença duma formatura dos Bombeiros de Ovar e Esmoriz.
O Presidente da República visitou, depois, o parque Desportivo do Clube D. do Furadouro.
A 25 de Julho de 1989, o Dr. Mário Soares deslocou-se à praia do Furadouro onde inaugurou O Monumento à Varina, obra do escultor António Lagoa Henriques. No local, onde "apanhou o único verdadeiro banha de multidão do dia" (Terras do Var), esteve presente uma grande representação do Centro Social do Furadouro e do Clube Desportivo da praia, tendo o Presidente da República passado por baixo das redes que lhe prestaram as respectivas honras do estilo.
O Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, a 26 de Julho de 1998, teve no Furadouro uma recepção calorosa. Realizou-se, então, o lançamento da 1.a pedra da 2.a fase da Reconversão Urbanística da praia.47 - O Mercado do Furadouro (1990)Refere o Dr. Eduardo Lamy Laranjeira (O Furadouro, 1984), que "desde 1890 que foi aspiração da Praia possuir um mercado que servisse a grande colónia de veraneantes".
Em 23 de Setembro de 1918, em reunião ordinária, a câmara municipal deliberou construir um mercado; que ficasse localizado a sul da avenida Central e a poente da avenida Tomás Ribeiro. Porém, só em 1926 é que a ideia foi novamente retomada, e resolvida a construção dum mercado a descoberto".
O mercado veio a ser construído durante os anos quarenta, no Estado Novo, na rua da Capela Velha.
A 20 de Agosto de 1986, foi vendido, pela câmara municipal, o terreno deste 1.o mercado do Furadouro; e, em 1990, as obras de construção do novo mercado, na zona sul da praia, foram adjudicadas à empresa Construtora da Bairrada - Construções Limitada.48 - Surf e body-board no Furadouro (1991)A 16, 17 e 18 de Agosto de 1991, no Furadouro, realizou-se o 1.o campeonato de surf e body-board, com a participação de 132 concorrentes.49 - O posto médico da praia do Furadouro (26 de Novembro de 1994)A 26 de Novembro de 1994, na câmara da presidência do Dr. Armando França Rodrigues Alves, foi inaugurado o posto médico da praia do Furadouro. A 30 de Setembro de 1993, fora adquirido um rés-do-chão; propriedade de Maria Palmira Carvalho e Cunha Pacheco Nobre, para a sua instalação.50 - O Primeiro-Ministro, Eng.o António Guterres, na praia do Furadouro (3 de Maio de 1996) - a inauguração da Reconversão UrbanísticaO Primeiro-Ministro, Eng.o. António Guterres, esteve na praia do Furadouro, a 3 de Maio de 1996, onde inaugurou, acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando França, e vereadores, a Reconversão Urbanística (1.a fase) das avenidas Central e Marginal. Esta obra, iniciada em Janeiro de 1995, custou 260 000$00.
1020   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 51 - A fonte luminosa (13 de Setembro de 1997)A 13 de Setembro de 1997, pelo Dr. Armando França, à noite, foi inaugurada a fonte luminosa que envolve o Monumento à Varina, na Praça da Varina, na praia do Furadouro.52 - Toponímia do Furadouro na Segunda República (desde 1974)- Arrais, rua dos
Em 1975, foi dado este nome à rua fronteira às casas dos Pescadores. Em 1984, porém, tendo sido dada a esta rua o nome de avenida Fernão de Magalhães, foi designada rua dos Arrais a rua, a sul, paralela à rua das Bateiras.
Em 1991, foi dado nome à artéria que, ao sul da praia do Furadouro, liga o largo dos Pescadores (e avenida Tomás Ribeiro) à avenida Infante D. Henrique.
Em 1991, foi dado este nome à rua paralela, a sul, à rua do Baldim, ligando a avenida Infante D. Henrique à avenida Tomás Ribeiro.
Em 1984, foi dado este nome à rua, no sul da praia, paralela à rua dos Arrais, e perpendicular à rua dos Escrivães das Companhas.
Em 1975, foi dado este nome à rua que continua para norte a rua do Pintor Sousa Lopes.
Nome dado (1991) à artéria que se dirige deste a rotunda da avenida dos Descobrimentos, para norte, em direcção ao Parque de Campismo.
Nome dado (1984) à rua que no sul do Furadouro une a avenida Fernão de Magalhães à rua Gonçalves Zarco.
Em 1975, foi dado este nome a uma pequena rua paralela à rua Gago Coutinho, situada entre a rua da Imprensa Portuguesa e a avenida Tomás Ribeiro, a norte da praia.
Nome dado (1975) à rua situada a sul da praia do Furadouro que confronta a poente com a rua da Imprensa Portuguesa, cruza a rua Tomás Ribeiro e termina na rua Sacadura Cabral.
Em 1975, foi dada esta designação à artéria (circular norte) que se inicia na praça da Varina, passa frente à Igreja, e desemboca na avenida Infante D. Henrique, fronteira ao mar.
Nome dado (1984) à rua que partindo da estrada do Furadouro, a poente da Nova Urbanização, entrada da praia, segue para sul até à rua Diogo Cão.
Nome dado (1975) à rua paralela, pelo nascente, à rua Raul Brandão. Em 1984, a câmara municipal, tendo dado o nome de avenida do Emigrante, à artéria que liga o Carregal à praia (praça da Varina), deu à rua dos Emigrantes a designação de rua Gonçalo Velho.
Em 1984, nas casas pré-fabricadas, foi dado este nome à rua paralela à rua João Pedro Mijoule, a nascente das últimas casas.
Na parte norte do Furadouro, em 1975, foi dado este nome à rua que começa ao sul do, então, Hotel Mar e Sol, na avenida Infante D. Henrique, e termina na rua Gonçalo Velho.
Nome dado (1975) a uma parte ao sul da praia do Furadouro, entre a rua das Companhas e o largo dos Pescadores.
Nome dado (1984) à antiga rua dos Arrais prolongada até à Rotunda (Circular Sul). Vai da avenida da República à praça da Varina.
Em 1975, foi dado, este nome à rua da praia que, iniciando-se um pouco ao sul do paredão do centro, fica paralela pelo sul à rua do Comércio, e termina na avenida da República.
Nome dado (1984) à rua do sul da praia do Furadouro paralela à rua dos Moços do Chicote.
Em 1984, foi dado este nome à rua paralela à avenida da República.
Nome dado (1997) a uma praça do Loteamento a poente da Capela do Furadouro.
Nome dado (1984) à estrada florestal que, partindo da estrada Ovar-Furadouro (avenida do Emigrante) segue até à rua de S. Pedro.
Em 1993, foi dado este nome à rua situada entre a rua Gonçalves Zarco e a travessa Diogo Cão, sendo paralela a ambas. É limitada a sul pela rua Diogo Cão.
Nome dado (1975) ao largo fronteiro à colónia de férias do Centro Vidreiro, na antiga fábrica A Varina. Este largo veio a ser suprimido em 1999.
Em 1975 foi dado este nome à rua que fica a nascente do bloco norte onde se acha o depósito de água, e começa, a sul na rua das Companhas e termina na avenida dos Descobrimento, a norte.
Nome dado (1984) à rua que passa a nascente da capela e vai entroncar na Florestal.
Em 1984, foi dado este nome à rua que parte da rua de S. Pedro, por detrás da capela, até à Florestal. Em 1991, passou a terminar na rua Manuel Pereira Dias.
A 26 de Julho de 1975, foi dado este nome a uma rua da praia, a sul, na continuação da rua Raul Brandão. É paralela, pelo nascente, à avenida da República, tendo início perto da Escola do Furadouro e terminando na rua Álvares Cabral.
Nome dado (1984) à praça onde se inicia a avenida do Emigrante (antiga estrada do Furadouro).
A 25 de Julho de 1989, sendo Presidente da Câmara José Augusto Pinheiro Guedes da Costa, foi inaugurado, pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares, o Monumento à Varina, no centro desta praça. Obra em bronze, de António Lagoa Henriques, representa três varinas avançando em ritmo cruzado, duas figurando o presente, e terceira o passado. A 13 de Setembro de 1997, sendo da câmara o Dr. Armando França, foi inaugurada a fonte luminosa que envolve o Monumento.
Esta rua inicia-se a nascente do local esteve implantado o Hotel Mar e Sol, vai da rua da Imprensa Portuguesa à avenida da República.
Nome dado (1984) à rua dos Emigrantes. Da avenida Ferrão de Magalhães à avenida dos Descobrimentos, entre a rua Sacadura Cabral e a rua Sousa Lopes.
Arruamento transversal que faz a ligação entre a avenida da República e a rua Tomás Ribeiro, a norte da praia
Nome dado (1984) à rua que, partindo da estrada do Furadouro segue para sul e a nascente da Urbanização. A praceta fica a nascente da Rotunda.
1021   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 53 - Avenidas, largos e pracetas do Furadouro1.o Avenidas:
- Largo D. Maria Pia, (deixou de existir)
- Praceta Pêro EscobarRazões de ordem geográfica, demográfica, económica, social e cultural e outrosO Furadouro, administrativamente pertence à freguesia e cidade de Ovar, de cujo centro dista 5Kms. Tem já vida própria que lhe é conferida por cerca de 5000 habitantes em permanência e na época estival a sua população aumenta para mais de 20 000 pessoas.
A actividade piscatória e actividade industrial a ela ligada, que durante séculos constituíram a principal ocupação e forma de vida das suas gentes, está em declínio. Neste momento apenas duas companhas de pesca da Arte de Xávega se encontram em funcionamento.
Em contrapartida, com o advento do interesse sócio-cultural, lúdico e económico do uso de banhos de mar e da praia, cresceram exponencialmente quer o interesse das pessoas e a importância dos sítios e lugares onde tal é possível, quer as actividades que aí, e ligadas a tais novos interesses, foram sendo induzidas ou estabelecidas.
Disto decorre que a sua estrutura sócio-económica actual assenta predominantemente no comércio com cerca de 200 estabelecimentos nos ramos mais diversificados, bem como na prestação de serviços e na construção civil, para satisfazer a procura quer dos residentes quer da população dos concelhos vizinhos, nomeadamente Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, que aqui procuram a sua segunda habitação.
Quanto a infra-estruturas básicas, a praia do Furadouro está dotada de redes de:
- Transporte públicos assegurados por duas empresas rodoviárias e;
- Praça de táxis.A Câmara Municipal de Ovar concluiu uma importante obra de valorização do espaço público, com a reconversão das avenidas Central e Marginal, dotando-as de novo piso, mobiliário urbano adequado e arborização, transformando-as em folgados, seguros e belos espaços pedonais.
Estas obras, cujos custos ultrapassaram os 300 mil contos, foram comparticipadas pelo Fundo de Turismo, com verbas provenientes da concessão da zona de jogo de Espinho.
- Escola de 1.o ciclo do Ensino Básico;
- Uma creche e um ATL (actividades nos tempos livres);
- Uma igreja e casa mortuária.No que respeita a organismos de índole cultural; artística, recreativa, desportiva e social, existem:
- Associação de Moradores Habitar É Viver.A instituição da nova freguesia do Furadouro não priva a de origem - Ovar - dos recursos indispensáveis à sua manutenção, nem da globalidade dos requisitos exigíveis pela Lei n.o 8/93, de 5 de Março. A freguesia de Ovar tem mais de 15 000 habitantes e uma área de 52,64 Km2, estando recenseados cerca de 13 000 eleitores.Furadouro - Área proposta - 8,46 Km2
Habitantes - 14 124 (censos 1991)Assim, cumpre o Furadouro os requisitos necessários à criação de freguesia constantes da Lei n.o 8/93, de 5 de Março, nomeadamente os indicadores e critérios técnicos referidos nos artigos 4.o e 5.o.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo l.oÉ criada, no concelho de Ovar, a freguesia do Furadouro, com sede na localidade do Furadouro.
1022   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 Artigo 2.oOs limites territoriais da freguesia, conforme representação cartográfica anexa são:
- A nascente, pela EN 327, até ao Arrife 3 (150m após o cruzamento com a rua Monsenhor Ferreira Soares) prolongando-se por este Arrife até à freguesia de Arada;
- A sul, por uma linha paralela à avenida do Emigrante, distando 1000 metros desta, entre a EN 327 e o Oceano Atlântico.Artigo 3.oA comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e nos prazos previstos no artigo 9.o da Lei n.o 8/93, de 5 de Março.Artigo 4.oA comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.oSão alterados os limites da freguesia de Ovar por efeito da desanexação das áreas que passam a integrar a nova freguesia do Furadouro e em conformidade com a presente lei.Artigo 6.oA presente lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.Assembleia da República, 2 de Setembro de 2002. - Os Deputados do PSD: Manuel Oliveira - Luís Montenegro - Jorge Tadeu Morgado - Cruz Silva - José Manuel Ribeiro - Isménia Franco - Gonçalo Breda Marques - Pina Marques.
(APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO NÃO SUPERIOR, DESENVOLVENDO O REGIME PREVISTO NA LEI N.o 46/86, DE 14 DE OUTUBRO - LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO)Texto final da Comissão de Educação, Ciência e CulturaCapítulo I
Concepção de avaliação1 - A prossecução dos objectivos referidos no artigo anterior desenvolve-se com base numa concepção de avaliação que, a partir de uma análise de diagnóstico, vise a criação de termos de referência para maiores níveis de exigência, bem como a identificação de boas práticas organizativas, de procedimentos e pedagógicas relativas à escola
1023   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 e ao trabalho de educação, ensino e aprendizagens, que se constituam em modelos de reconhecimento, valorização, incentivo e dinamização educativa.
Interpretação dos resultados da avaliaçãoO processo de avaliação deve assentar numa interpretação integrada e contextualizada dos resultados obtidos.
1024   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 Capítulo III
c) Os resultados dos processos de avaliação, interna e externa.2 - O Conselho Nacional de Educação, no âmbito da apreciação dos resultados dos processos de avaliação, deve interpretar as informações respectivas e propor as medidas de melhoria do sistema educativo que as mesmas revelem como necessárias.
Constituição da comissão especializada permanente para a avaliação do sistema educativoA comissão especializada permanente para a avaliação do sistema educativo do Conselho Nacional de Educação,
1025   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 referida no n.o 1 do artigo 12.o, será constituída, nos termos da lei orgânica deste, até 120 dias após a entrada em vigor do presente diploma.Assembleia da República, 9 de Outubro de 2002. - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.Nota: O texto final foi aprovado, na especialidade.
(ALTERA A LEI N.o 91/97, DE 1 DE AGOSTO, QUE DEFINE AS BASES GERAIS A QUE OBEDECE O ESTABELECIMENTO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES)Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesRelatório1 - A proposta de lei, da iniciativa do Governo, baixou à Comissão para discussão na especialidade em 3 de Outubro de 2002.
2 - Na reunião da Comissão, realizada no dia 8 de Outubro de 2002, procedeu-se, nos termos regimentais, à sua discussão e votação na especialidade, tendo havido consenso dos grupos parlamentares para que a votação incidisse sobre o texto base da proposta de lei, na sua globalidade.
3 - Na reunião encontravam-se presentes os seguintes Grupos Parlamentares: PSD, PS, GDS-PP e PCP.
4 - Da discussão e subsequente votação do texto da proposta de lei resultou a sua aprovação, de acordo com a seguinte votação: PSD  - favor
PCP  - contra5 - O texto final resultante da votação segue em anexo a este relatório.Texto finalArtigo 1.o
5   O conceito de serviço universal de telecomunicações deve evoluir por forma a acompanhar o progresso da tecnologia, o desenvolvimento do mercado e as modificações da procura por parte dos utilizadores, sendo o seu âmbito modificado sempre que tal evolução o justifique.Artigo 12.o
2   A rede básica de telecomunicações é composta pelo sistema fixo de acesso de assinante, pela rede de transmissão e pelos nós de concentração, comutação ou processamento, afectos à prestação do serviço universal de telecomunicações.
5   A rede básica de telecomunicações garante a prestação do serviço universal, devendo, para esse efeito, ser mantida a sua segurança, integridade e permanente operabilidade, no respeito pelo disposto no artigo 8.o.
(Alienação)Verificando-se a alienação prevista no artigo anterior, a acordo modificativo do contrato de concessão de serviço público de telecomunicações, celebrado entre o Estado e a operadora em 1995, constitui instrumento bastante para a regulação dos termos gerais da concessão.Assembleia da República, 8 de Outubro de 2002. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.
DEFINE O NOVO REGIME DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE ELECTRÓNICA DO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E CRIA CONDIÇÕES PARA O TELETRABALHO PARLAMENTAR1 - Através do presente projecto de resolução o Grupo Parlamentar do PS visa contribuir para o debate tendente a acelerar a mudança organizativa e tecnológica da Assembleia da República por forma a tirar o melhor partido das inovações comunicacionais próprias da era digital.
Não se trata nesta sede da necessária revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República, cujos serviços são estruturados ainda por um diploma dos anos 80 (a Lei n.o 77/88, de 1 de Julho). O diploma foi alterado pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, mas ficou incompleta a sua revisão. Oportunamente, o PS renovará ideias de reforma apresentadas no quadro da iniciativa "Parlamento 2000", visando dar novo impulso à modernização do funcionamento dos serviços parlamentares.
1026   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 Do que se cura nesta sede é de, mediante deliberação, aprovar um conjunto de medidas práticas tendentes a produzir mudanças que não carecem de revisão do quadro legal.
2 - De facto, mudou   e muito profundamente, em Portugal como por todo o mundo - o ambiente tecnológico em que se processa o trabalho parlamentar, propiciando novíssimos e poderosos instrumentos de acesso a informação à escala global, novas formas de contacto entre os cidadãos e os seus representantes e modalidades antes impensáveis de cooperação interparlamentar.
Paradoxalmente, com o advento das potencialidades da era digital começou a perfilar-se também a sério risco de contraste negativo entre as instituições portuguesas e as de outros países e do próprio Parlamento Europeu, que estão a dar passos muito céleres no caminho da utilização inteligente das novas tecnologias para dar mais transparência e interactividade à democracia representativa. Os nossos cidadãos, olhando o mundo, exigem, com razão, que o seu Parlamento saiba também ele abrir-se e comunicar de forma adequada aos diversos destinatários possíveis, incluindo os que têm necessidades especiais.
3 - É verdade que muitas inovações positivas têm vindo a fazer a sua entrada na vida parlamentar. Em 1996, a rede da Assembleia da República passou a estar ligada à Internet e foi aberto o website www.parlamento.pt, o primeiro do seu género da nossa história institucional. Mais tarde, foi criada uma intranet, com recursos informativos relevantes, de acesso reservado aos utilizadores da rede do Palácio de São Bento. Assegurou-se a distribuição de equipamento informático aos Deputados e serviços de apoio.
Estão hoje reunidas as condições para mudar as regras de organização e os métodos de trabalho, adoptando novos procedimentos para a produção e distribuição de documentos parlamentares, afastando os ditames do mundo pré-digital, baseados numa longa e intrincada cadeia de actos transmitidos - por vezes com labiríntica lentidão e sempre em crescendo de papel - entre serviços separados por pequena distância física uns dos outros.
É devido à subsistência dessas regras que, por exemplo, iniciativas legislativas entregues (em papel) levam mais de duas semanas até à disponibilização aos utilizadores da intranet parlamentar e do portal da AR na Internet.
4 - No quadro actual estão postas em crise as formas tradicionais de divulgação dos trabalhos parlamentares.
De facto, a I série do Diário da Assembleia da República é, desde há meses, publicada electronicamente no portal parlamentar (http://debates.parlamento.pt), num sistema concebido e executado para a Assembleia da República pelo Departamento de Electrónica e Telecomunicações da Universidade de Aveiro. Está já abrangido o período que vai desde 1976 à actualidade, dispondo os utilizadores de um eficaz motor de pesquisa que permite compilar facilmente dossiers de informação temática. É também assegurada a possibilidade de - Pesquisa entre datas - localização de Intervenções e - Pesquisa por Diário.
Encontra-se em adiantado estado de preparação a edição electrónica, da II série do Diário da Assembleia da República, começando pelo período que vai desde a VIII Legislatura até á actualidade.
A recente revisão do Regimento, já aprovada na especialidade, determinou a publicação integral do conteúdo da II série no portal da AR na Internet, incluindo as três sub-séries:A   Onde são publicados todos os decretos, resoluções e deliberações do Plenário, Comissão Permanente, Mesa, Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares; projectos de revisão constitucional, projectos e propostas de lei; projectos e propostas de resolução e de referendo, projectos de deliberação, pareceres e outros textos aprovados em comissão; convocações; mensagens do Presidente da República; Programa do Governo; moções de rejeição, de censura e de confiança ao Governo.
B   Onde são publicados votos, interpelações, inquéritos parlamentares; requerimentos de apreciação de decretos-lei; perguntas ao Governo, requerimentos e respostas; audições parlamentares, petições e respectivos relatórios.
C   Onde são publicadas intervenções dos Deputados em instâncias internacionais; despachos do Presidente e Vice-Presidentes; orçamento e contas da Assembleia da República, relatórios de actividades da Assembleia da República e da Auditoria Jurídica, relatórios de comissões, delegações e deputações, actas das comissões e das audições parlamentares, constituição e composição dos grupos parlamentares de amizade; deliberações e relatórios de órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República; documentos relativos ao mandato de Deputado e de grupos parlamentares, documentos relativos ao pessoal da Assembleia e outros que o Presidente entenda publicar.O Regimento revisto não determinou   nem tal seria adequado   as soluções técnicas a adoptar para dar cumprimento ao novo comando de publicação integral. Na verdade, as edições electrónicas não devem constituir mera transposição digital das formas tradicionais de edição, uma vez que, se devidamente utilizadas, permitem novas funcionalidades e formas de apreensão (vg. estruturando a informação em bases de dados, pesquisáveis).
Em qualquer caso, estão reunidas condições para passar a publicar em formato exclusivamente électrónico as duas séries do Diário da Assembleia da República, para acesso universal e gratuito.
Em conformidade, o Grupo Parlamentar do PS propõe que cesse, no mais curto prazo, a edição em papel do jornal oficial do Parlamento. Com efeito:A edição em suporte de papel veio reduzindo sucessivamente a tiragem (hoje situada em 500 exemplares);
- O sistema de produção (assente num protocolo com a IN-CM):" É tributário de um quadro tecnológico em que a Assembleia da República não dispunha de meios para digitalização de documentos e os agentes parlamentares não dispunham de processadores de texto nem de redes electrónicas;
" Traduz-se afinal no envio à IN-CM de documentos criados digitalmente, impressos em papel na Assembleia da República e de novo redigitalizados pela IN-CM, de bits para átomos e de átomos para bits, desperdiçando recursos e alongando o processo de produção;  A solução alternativa (edição exclusivamente em suporte electrónico) é exequível, aumenta as funcionalidades do Diário (tornando-o, designadamente, acessível a pessoas com necessidades especiais, alarga enormemente a transparência dos actos parlamentares. Operar-se-á assim uma histórica democratização
1027   |   II Série A - Número 033   |   12 de Outubro de 2002 do acesso ao Diário da Assembleia da República, que chegará através das redes electrónicas mundiais, a título gratuito, a um universo de destinatários não comparável com o que tem tido efectivo acesso aos debates e actos parlamentares.
A solução digital tem também a virtude de poupar recursos à Assembleia da República. Uma modesta fracção da poupança induzida por esta opção bastará para dotar os serviços de redacção com meios de digitalização e edição adequados, servindo também de fonte alimentadora do portal da AR na Internet e da Intranet parlamentar, com velocidade acrescida.
Recorde-se que a Assembleia da República vai despender no ano em curso um montante de 685 000 euros com a edição do Diário nos moldes actuais.5 - Para gerar poupança adicional e racionalizar a utilização de meios, importa simultaneamente estabelecer a regra segundo a qual os grupos parlamentares, bem como os gabinetes e serviços da Assembleia da República devem entregar, em simultâneo com a versão em papel, uma versão electrónica dos documentos que dão expressão à actividade parlamentar. O objectivo deve ser, a prazo, eliminar a entrega de documentos em suporte de papel. O Governo deve ser associado ao processo, por forma a que também as suas iniciativas sejam entregues em formato electrónico, economizando recursos.
Aproveita-se ainda para:- Criar melhores condições, para que os Deputados realizem teletrabalho, acedendo a partir do exterior à sua caixa de correio;
- Desencadear a adopção de medidas que permitam aceder à rede informática parlamentar a partir do Hemiciclo por forma a que todos os Deputados possam conhecer, em tempo real, os documentos em debate e as propostas em votação.
- Estimular a criação de páginas pessoais de cada Deputado.Trata-se de aspectos essenciais para a valorização do mandato e para o exercício pleno dos direitos regimentais de cada parlamentar. É essa a forma moderna, fácil e económica de garantir que a Assembleia da República delibere nas melhores condições de debate democrático.
Neste termos, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PS apresentam o seguinte projecto de deliberação:Artigo 1.o
(Diário da Assembleia da República)1   A partir de 1 de Janeiro de 2003, a I série do Diário da Assembleia da República passa a ser exclusivamente disseminada em formato electrónico através do portal da AR na Internet.