II SÉRIE-A — NÚMERO 85 26 Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução. A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Elabore um instrumento nacional de prevenção e erradicação do racismo, em estreita articulação com as organizações antirracistas e representativas das diversas comunidades racializadas, que contemple o aprofundamento e a transversalização das políticas de combate ao racismo, através do desenvolvimento de mecanismos que contribuam para a igualdade e a inclusão de todos os cidadãos, nomeadamente no acesso equitativo à habitação, aos cuidados de saúde, à promoção do emprego, ao acesso à justiça, à cultura, à participação e à representação das populações, entre outras áreas. 2 – Proceda a um rigoroso balanço dos vários instrumentos e compromissos existentes relativos ao combate à discriminação racial e apresente os respetivos diagnósticos, assim como as medidas a implementar. 3 – Desenvolva campanhas antirracistas e pela igualdade de forma permanente nos meios de comunicação social, nos recintos desportivos, nas escolas e nos serviços públicos. 4 – Reforce medidas de policiamento de proximidade, garantindo que as forças de segurança se encontram dotadas dos devidos meios para exercerem a sua missão. 5 – Promova a formação especializada contra o racismo, a xenofobia e a discriminação étnico-racial dos profisisonais de vários sectores, nomeadamente das forças de segurança, dos docentes, magistrados e outros profissionais de instituições e estruturas do Estado. 6 – Desenvolva um sistema de educação agregador, assente nos pilares do respeito pela diversidade social e cultural, cujos conteúdos curriculares tenham um cariz antirracista. 7 – Combata a segregação de crianças e jovens de minorias étnico-raciais em todos os níveis do sistema de ensino, combatendo o abandono escolar precoce. 8 – Proceda à regulamentação do estatuto profissional de mediador sociocultural. 9 – Inste o sector da comunicação social a promover conteúdos em prol da igualdade, combatendo a desinformação e a naturalização do racismo estrutural. Palácio de S. Bento,8 de maio de 2020. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 434/XIV/1.a TRANSIÇÃO ECOLÓGICA: A RESPOSTA À CRISE PANDÉMICA, SOCIAL E ECONÓMICA A presente pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e a doença COVID-19 vitimou já centenas de milhar de pessoas no globo, acentuou as desigualdades sociais e teve como consequência a destruição de empregos e o abrandamento de vastos sectores da economia. A presente situação exige uma resposta sanitária que proteja a população, medidas sociais que garantam uma maior igualdade e resistência à crise e um relançamento da economia orientada por critérios de transição ecológica, criação de emprego e justiça social. A resposta à crise provocada pela pandemia deve igualmente responder aos problemas da crise climática e não repetir os erros que nos trouxeram esse problema de escala planetária. A atual crise levou a uma redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) em todo o planeta. Aliás, a diminuição abrupta do consumo de hidrocarbonetos levou a que a transação do petróleo tenha sido feita a preços negativos face à dificuldade de armazenamento. De igual modo, a crise financeira de 2008 levou a uma redução das emissões de GEE nos países do norte global. A nível mundial, a quebra de emissões resultou na redução para metade do ritmo de crescimento