31 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008Quanto à outra questão, ela também ficou resolvida — e mais uma vez tenho de sublinhá-lo — pela maioria dos portugueses e das portuguesas através do voto na urna, e não há outra maneira que suplante esta, pelo que esse problema, felizmente, está resolvido.Claro que a petição traz outra questão importante que deve manter-se na agenda deste Parlamento, a questão dos direitos sexuais e reprodutivos e da educação sexual.Da parte do Bloco de Esquerda, já apresentámos várias iniciativas: um projecto de resolução sobre a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e um projecto de lei sobre as questões da educação sexual.Pensamos que é preciso manter estes dois aspectos na agenda política, porque é preciso ir muito mais longe do que aquilo que se tem ido nesta matéria e compete-nos a nós, também, levar essa questão até às últimas consequências junto dos jovens portugueses mas não só, também junto de todos os homens e mulheres que devem viver a sua vida com um pleno de direitos na área da sexualidade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que, na óptica do CDS, qualquer discussão sobre esta matéria tem de assentar no pressuposto de que toda a gravidez indesejada é de lamentar, pelo que todos os esforços sociais e políticos têm de ser canalizados para o planeamento e para a prevenção. É, porventura, isto que nos distingue da esquerda.Entendemos que não se resolve uma gravidez indesejada como se resolve qualquer outro problema de saúde. Trata-se da interrupção de uma vida humana!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas isso já está resolvido!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — O assunto, do ponto de vista legislativo, ficou resolvido com o referendo, de uma forma muito clara. Daí que, em nosso entender, a discussão desta petição seja redundante.No entanto, entendemos que, nesta matéria, estamos muito aquém do que seria desejável em termos de políticas de planeamento, de prevenção, de acesso das mulheres e dos jovens a um esclarecimento eficaz por forma a evitar as gravidezes indesejadas.No que se refere à pílula abortiva RU-486, discordamos frontalmente de uma possível generalização da dispensa dessa pílula, neste momento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que se propõe!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sabemos que é isso que se propõe e não é necessariamente disso que os senhores discordam.Entendemos que este método não cirúrgico não é, Sr. Deputado Bernardino Soares, isento de riscos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas é no hospital!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por um lado, pode não ser eficaz, no caso de gravidezes ectópicas, e, por outro lado, pode fazer as mulheres correrem riscos de infecções muitíssimo graves.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não é em casa!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Entendemos, assim, que a utilização deste método não cirúrgico não é isento de riscos e que, portanto, tem de ser objecto de um acompanhamento muito...