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II SÉRIE-A — NÚMERO 134 100 COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL Parecer ÍNDICE PARTE I – NOTA INTRODUTORIA PARTE II – CONSIDERANDOSPARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECERPARTE Iv – CONCLUSÕESPARTE I – NOTA INTRODUTORIA Compete à Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 162.° da Constituição da República Portuguesa [CRP], «tomar as contas do Estado e das demais pessoas coletivas que a lei determinar (...), com o parecer do Tribunal de Contas e os demais elementos necessários à sua apreciação». Após apresentação pelo Governo da Conta Geral do Estado de 2015 [CGE 2015], o Tribunal de Contas [TC] emitiu, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 214.o da CRP, o competente parecer sobre a CGE de 2015, incluindo a Conta da Segurança Social [CSS]. Por seu turno, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental [UTAO] disponibilizou o Parecer Técnico n.o 6/2016, intitulado «Análise da Conta Geral do Estado de 2015», e o Conselho Económico e Social [CES] enviou à Assembleia da República o «Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015» emitido no âmbito das suas competências próprias e aprovado pelo Plenário do CES, que foi apresentado em audição na COFMA no dia 14 de fevereiro de 2017. Em 23 de dezembro de 2016, a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa [COFMA] solicitou à Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social [CTSS], nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 205.o e 206.o do Regimento da Assembleia da República [RAR], a emissão, em razão da matéria, de Parecer sobre a CGE 2015, incluindo a parte atinente à segurança social, a remeter a COFMA até ao dia 31 de janeiro de 2016, de forma a poder ser integrado no relatório daquela Comissão Parlamentar. A CTSS reunida no dia 4 de janeiro de 2017 distribuiu a elaboração do Parecer ao Sr. Deputado Rui Riso do Partido Socialista. De modo a corresponder ao solicitado pela COFMA é emitido o presente Parecer, que incide exclusivamente sobre as matérias do âmbito específico de intervenção da CTSS, incluídas na CGE 2015, em especial as atinentes ao Emprego e Segurança Social. Na elaboração do presente Parecer foram tidos em conta o Documento CGE 2015, incluindo a CSS, apresentado pelo Governo, bem assim como os Pareceres do TC, da UTAO e do CES já aqui sinalizados. PARTE II – CONSIDERANDOS 1. Enquadramento Macroeconómico A nível internacional, em 2015, a economia mundial registou um crescimento de 3%, representando um abrandamento face a 2014 (3,3 %), explicado por uma desaceleração das economias emergentes e em desenvolvimento que mesmo assim cresceram 4% em 2015, ou seja, o dobro das economias avançadas.  Nas economias avançadas o PIB cresceu 2,0%, uma ténue melhoria de 0,2 p.p. face a 2014, devido em parte aos EUA que estabilizaram a sua taxa de crescimento de 2,4%, tal como em 2014, mas que mesmo assim é superior à taxa de crescimento da Zona Euro que duplicou de 2014 para 2015, cifrando-se agora nos 1,7% (0,9% em 2014).
6 DE MARÇO DE 2017 101 Gráfico 1 – Crescimento Económico Mundial Portugal, em 2015, apresentou um crescimento de 1,5% em termos reais, ligeiramente abaixo da Zona Euro, mas melhor do que em 2014, a atividade da economia continuou a apresentar uma contração (-1,4%), embora menos acentuada que a verificada no ano anterior (-3,3%). Portugal registou, pela primeira vez na sua história, três anos consecutivos de recessão económica (pelo menos desde que existem dados – 1960) – afigurando-se como a recessão mais prolongada de sempre.  Quadro 1 – PIB e Principais Componentes
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 102 Segundo o parecer técnico da UTAO – “O crescimento observado [na Economia Portuguesa] resultou do contributo positivo da procura interna, que foi atenuado pelo contributo negativo das exportações líquidas, numa dinâmica semelhante à observada no ano anterior. Em relação à procura interna, o contributo positivo para a taxa de variação do PIB real em 2015 decorreu sobretudo do consumo privado e, em menor dimensão, do investimento.O consumo público passou a contribuir positivamente, invertendo a tendência negativa desde 2010.”1.Para a melhoria da procura interna, segundo o parecer do CES, “contribuiu (...) a declaração de inconstitucionalidade de algumas medidas com efeito direto no rendimento e no consumo das famílias em 2015” concluindo o CES que “a evolução da economia portuguesa em 2015 foi a de uma recuperação, ainda que insuficiente, e que assentou de forma mais acentuada, mais do que o previsto no OE 2015, mais no crescimento da procura interna, do que no da externa.”22. Evolução do Mercado do Emprego e dos Salários O desemprego apresentou melhorias, tendo a taxa de desemprego em 2015 ficado nos 12,4%, uma redução de 1,5 p.p. face a 2014. O desemprego jovem continua com valores acima dos 30%, mas apresentou uma melhoria em 2014 e 2015, fixando-se nos 31,9%. Quadro 2 – Mercado Laboral A população desempregada sofreu uma redução média anual de 11% (-15.1% em 2014), tendo havido um aumento da população empregada de 1,1% (1,6% em 2014) e uma redução da população ativa de 0,6% (-1,1% em 2014). Se analisarmos os mesmos indicadores em termos absolutos podemos concluir que a redução em 2015 de 79,5 mil desempregados pode ser atribuída ao aumento de 49,2 mil empregados, mas também à saída de 30,4 mil portugueses da população ativa em 2015. Ou seja, a redução do desemprego deveu-se em 62% pelo aumento do emprego e em 38% pela redução da população ativa.                                                           1 UTAO, Análise da Conta Geral do Estado 2015, Parecer técnico n.o 6/2016, pág. 5 2 CES, Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015, pág. 7
6 DE MARÇO DE 2017 103 Gráfico 2 – Taxa de Desemprego e População AtivaO Relatório do CES refere que a diminuição do desemprego inclui “uma diminuição assinalável no desemprego jovem, mas num contexto de mercado de trabalho em que diminuíram os custos de trabalho por unidade produzida (com redução de 0,6% nas remunerações e um aumento de 0,1% na produtividade aparente do trabalho). Esta evolução ocorreu num quadro também marcado pela continuação de uma forte emigração e de uma acentuada segmentação do mercado de trabalho que inclui a existência de uma elevada precariedade.”3Durante 2015 as remunerações por trabalhador caíram 0,6%, em particular nos trabalhadores do setor público, e verificou-se um aumento da produtividade aparente do trabalho em 0,1%, após em 2014 ter havido uma redução de 0,5%. 3. Emprego Público O Emprego Público manteve-se estável em 2015, tendo apenas havido uma pequena alteração positiva de 0,37%. Quadro 3 – Emprego Público                                                          3 CES, Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015, pág. 7 e 8
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 104 Mas não podemos deixar de salientar que entre 2011 e 2015 o emprego público sofreu uma redução de 9,5%, ou seja, menos 69 mil trabalhadores, sendo que destes 72% pertenciam à Administração Central. Gráfico 3 – Variação do Emprego Público face a Dezembro de 20114. Conta da Segurança Social Em 31 de dezembro de 2015 o saldo da execução do Orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica de Contabilidade Pública, no valor de 1.036,9 milhões de euros, reflete um acréscimo de 607.4 milhões de euros, isto é, +141,5% que em igual período do ano anterior. É importante referir que mesmo retirando o valor da transferência extraordinária do OE para compensar o défice do Sistema de Segurança Social (894,2 milhões €) o saldo da execução do Orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica de Contabilidade Pública, manteria um valor positivo de 142,7 milhões €. Da análise à execução orçamental do ano de 2015 constata-se, em termos gerais, que a receita efetiva evidencia um decréscimo de - 0,3 % em relação ao período homólogo de 2014, totalizando 24.602,0 milhões de euros, e em linha com uma redução da despesa efetiva de - 2,8 % em relação ao ano de 2014, atingindo os 23.565,1 milhões de euros. A redução da Receita é explicável pela redução de 3,8% das transferências correntes da administração central (-319,2 milhões €), em especial devido à redução da transferência extraordinária do OE para compensar o défice do Sistema de Segurança Social, e também pela redução das transferências do Fundo Social Europeu em 25,7% (-215,4 milhões €) relativas ao financiamento de ações de formação profissional. Por outro lado, importa destacar uma evolução positiva de 2,8% nas Contribuições e Quotizações, uma subida superior ao crescimento de 1,1% do Emprego, só podendo ser justificada pelo alargamento das bases de incidência da receita contributiva, e ainda da introdução ou alteração de taxas contributivas para certos grupos de trabalhadores, e pela aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, bem com pelo aumento do RMMG. Do lado da Despesa, a redução é justificada por dois fatores: uma redução de 2,8% das Prestações Sociais, devido à redução de 1,2% das Pensões (em especial de Velhice (-1,4%) e de Invalidez (-3,6%)), e das Prestações de Desemprego em 21,4%, bem como pela redução de 45,7% das despesas com Ações de Formação Profissional.
6 DE MARÇO DE 2017 105 O Relatório do CES alerta que “para a evolução do saldo global pesou o decréscimo da despesa em 2,8%, incluindo a diminuição da despesa com as prestações sociais, o qual foi devido, não apenas à redução do desemprego, mas também ao decréscimo dos beneficiários de várias prestações sociais.” E que a redução da
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 110 Tabela B – Despesas dos serviços integrados por classificação orgânica em 2015 DESIGNAÇÃO ORGÂNICAIMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR CAPÍTULOSPOR MINISTÉRIOS09 – AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIA66 787 187,89AÇAO GOVERNATIVA 3 407 862,70  SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO 9 838 596,33  E CONTROLO SERVIÇOS NA AREA DA CONS. DA NATUREZA, DO 8 790 248,34  AMBIENTE E DO ORDENAM. DO TERRITORIO SERVIÇOS NA AREA DA ENERGIA 20 355 000,48  SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAO 167 764,00  PROJETOS 24 227 716,04  Fonte: Direção-Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2015 a.b) Relativamente ao desempenho dos serviços e fundos autónomos do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia apresentam-se de seguida os Mapas C e D, relativos à execução orçamental da despesa no valor de 385 milhões de euros e da receita, de 718 milhões de euros. Tabela C – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo IMPORTÂNCIAS EM DESIGNAÇÃOEUROS09 AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIAAGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP 63 968 296,20 COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA 1 245 008,54 CAPARICA, SA ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEL, EPE 27 845 806,90 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 5 051 420,81 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, IP 7 838 690,49 FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 1 150 028,48 FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 8 140 222,73 FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 392 705,72 FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 90 922 261,98 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 72 558 537,32 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, IP 15 442 652,45 MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES – SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE DAS 1 630 602,26 NAÇOES, SA PARQUE EXPO, 98, SA 33 591 476,67 POLIS LITORAL NORTE, SA 12 661 447,93 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 8 869 677,00 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 14 606 349,92 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C 9 094 013,00 VICENTINA PORTO VIVO, SRU - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 8 321 928,40 VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, 1 588 398,29 SA SOMA384 919 525,09Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2015.
6 DE MARÇO DE 2017 111 Tabela D – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo IMPORTÂNCIAS EM DESIGNAÇÃOEUROS09 AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIAAGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP 121 797 352,34 COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA 1 245 008,54 CAPARICA, SA ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEL, EPE 47 750 746,69 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 16 677 281,61 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, IP 18 072 323,22 FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 9 624 901,05 FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 17 126 702,77 FUNDO PARA A CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE 1 889 544,20 FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 238 942 344,99 INSTITUTO DA HABITAÇAO E DA REABILITAÇAO URBANA 96 512 271,60 LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, IP 16 782 503,74 MARINA DO PARQUE DAS NAÇOES - SOC CONCESSIONARIA DA MARINA PARQUE 1 998 741,35 DAS NAÇOES, SA PARQUE EXPO, 98 SA 69 848 931,71 POLIS LITORAL NORTE, SA 12 661 477,93 POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 8 869 677,00 POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 14 606 349,92 POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C 9 094 013,00 VICENTINA PORTO VIVO, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 13 343 386,72 VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO 1 588 398,29 CASTELO, SA SOMA718 431 956,67Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2015 a.c) Em termos de despesa, no que concerne às responsabilidades contratuais plurianuais, o Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia apresentava no final do ano de 2015, em serviços integrados e em serviços e fundos autónomos um total de 13.639 milhões de euros. Tabela E – Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e Serviços e Fundos Autónomos MINISTÉRIO / SERVIÇOSPAGAMENTOS EM 201509 – AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA ENERGIAESTADO 43 959,39 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 13 595 862,73 TOTAL MINISTÉRIO13 639 822,12Fonte: Direção-Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2015 a.d) Quanto à despesa em projetos programa do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas - EPR) representa 85,84% do total da despesa (106 milhões de euros), sendo que as EPR são responsáveis por 45% do valor total). Em termos de programas executores, é o da Economia que se destaca com uma despesa de 2,423 milhões de euros (62,7% do total). O programa relativo ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia representa 2,7%.
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 114 Ad CentralServiços eAd. Seg.e Ad Local eAd.EstadoFundosCentralSocialSegurançaRegionalPúblicasAutónomosSocialTransferências de capital 1 015,6 477,2 1 186,7 7,2 1 192,3 298,2 802,4 Administrações Públicas 967,8 27,6 689,3 0,0 687,8 6,8 6,4 Estado — 12,3 — 0,0 — 0,5 — Serviços e Fundos Autónomos 297,4 2,8 6,4 0,0 6,4 6,1 6,4 Segurança Social 1,6 0,0 1,6 — — 0,3 — Administração Regional 466,5 0,0 466,5 0,0 466,5 — — Administração Local 202,3 12,5 214,8 0,0 214,8 — — Outras 47,8 449,6 497,4 7,2 504,6 291,4 796,0 Outras despesas de capital 79,9 1,0 81,0 0,0 81,0 31,8 112,8 Diferenças de conciliação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,3 0,0 Despesa efetiva48 493,527 300,060 285,323 565,173 528,59 531,579 558,8Saldo global-5 606,4-541,2-6 147,61 036,9-5 110,7548,1-4 562,7(em percentagem do PIB)-3,1%-0,3%-3,4%0,6%-2,8%0,3%-2,5%Por memória:        Saldo corrente -4 360,5 846,5 -3 514,0 1 052,8 -2 461,2 1 103,4 -1 357,8 Saldo de capital -1 245,9 -1 387,7 -2 633,6 -15,9 -2 649,5 -555,4 -3 204,9 Saldo primário 1 489,6 -67,0 1 328,5 1 039,7 2 368,2 869,0 3 180,7  Fonte: Conta Geral do Estado 2015 – Direção-Geral do Orçamento; Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, Direção Regional do Orçamento das Regiões Autónomas (DROC-RAM, DROT-RAA), Direção-Geral das Autarquias Locais (SIIAL) Nota: A conta consolidada da AL incorpora informação dos municípios e uma estimativa para o restante universo da AL:  A influenciar a receita fiscal destacou-se o IMT com um valor de mais 123,6 milhões de euros e o IUC com mais 59,4 milhões de euros, que compensaram a execução abaixo do previsto da derrama e do IMI que diminui em 6,6 milhões de euros e 99,1 milhões de euros, respetivamente. Gráfico A – Saldo global da receita e despesa (milhões de euros) Fonte: Direção-Geral do Orçamento, com base nos dados do SIIAL - DGAL – Conta Geral do Estado 2015  O aumento na despesa de mais 229,6 milhões de euros ocorreu devido à despesa corrente, de mais 397,5 milhões de euros, uma vez que a despesa de capital ficou aquém do previsto em 167,9 milhões de euros. O comportamento da despesa corrente deve-se à execução das aquisições de bens e serviços e das transferências
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 118 Destacam-se das dotações de capital realizadas em numerário no ano de 2015 as seguintes operações concretizadas nas empresas públicas que integram o perímetro de consolidação das administrações públicas: Metropolitano de Lisboa, EPE (189,3 milhões de euros); IP Infraestruturas de Portugal, SA (1.617,3 milhões de euros); CP – Comboios de Portugal, EPE (683,5 milhões de euros); EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA (17,5 milhões de euros); Parpública, SGPS, SA (295 milhões de euros); e Parparticipadas, SGPS, SA (52,5 milhões de euros). Juntam-se também os aumentos de capital da CARRIS, da STCP e dos hospitais empresa, no montante global de 168,3 milhões de euros. Por fim, e no âmbito do processo de aplicação de medidas de resolução ao Banif – Banco Internacional do Funchal, SA, foi realizado um aumento do capital social daquela Instituição no montante de 1.766 milhões de euros. Já no que diz respeito ao montante das indemnizações compensatórias a empresas públicas e privadas prestadoras de serviço público referentes a 2015, processadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, foi de 56 milhões de euros, refletindo uma redução de 70 milhões de euros. Este decréscimo deveu-se sobretudo: ao pagamento à PT Comunicações, em 2014, da totalidade da compensação financeira devida no âmbito do Acordo de Revogação do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações; à eliminação, em 2015, da atribuição de indemnizações compensatórias à CARRIS e STCP; à transferência para a tutela setorial da responsabilidade com o pagamento de indemnizações compensatórias e/ou compensações financeiras relativamente à CP (empresa pública reclassificada em setembro de 2015). No quadro infra consta a despesa com indemnizações compensatórias:
6 DE MARÇO DE 2017 119 Por fim, importa destacar que em 2014 a contribuição para o audiovisual afeta à RTP estava classificada como «Venda de bens e serviços correntes», passando em 2015 a estar classificada em Taxas (173,3 milhões de euros, em 2015, face a 180,9 milhões de euros, em 2014). Daí que no capítulo das «Venda de bens e serviços correntes» se tenha verificado um decréscimo da cobrança (de - 19,7%), sobretudo explicado pela reclassificação da contribuição para o audiovisual afeta à RTP, que passou a ser contabilizada como taxas em 2015. 3.2. Despesa consolidada por programas orçamentais A execução da despesa da Administração Central em termos consolidados foi de 94,6% face ao orçamento corrigido abatido de cativos (94,9% em 2014). O desvio favorável é sobretudo explicado pelos Programas Orçamentais «Ambiente, Ordenamento do Território e Energia» e «Ciência e Ensino Superior», cuja execução ficou abaixo dos 85%, logo seguidos dos Programas «Gestão da Dívida Pública», «Finanças e Administração Pública», «Saúde» e «Solidariedade, Emprego e Segurança Social», os quais, apesar de apresentarem graus de execução consideráveis, representam um contributo elevado para o total, devido à dimensão das dotações que lhes estão afetas. As despesas dos Programas Orçamentais correspondem a projetos ou atividades. A componente de atividades representou 95,6% da despesa efetiva (95,3% em 2014), destacando-se os programas orçamentais da «Solidariedade, Emprego e Segurança Social» e da «Saúde», que representam 59% da despesa efetiva em Atividades da Administração Central. No que se refere aos Projetos, destacam-se os Programas da «Economia», «Agricultura e Mar», e «Ciência e Ensino Superior», representando 86,4% do total da execução em Projetos da Administração Central. O Financiamento Nacional representou cerca de 97% do total da despesa consolidada (97,3% quando utilizado o universo comparável e 96,8% em 2014), sendo os restantes 3% objeto de
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 120 Financiamento Europeu. A despesa associada a Atividades, com Financiamento Europeu, representou 1,3% do total da respetiva despesa, enquanto 22,4% das despesas destinadas a Projetos também tiveram esta forma de financiamento. Os Programas Orçamentais com maior peso na despesa foram os Programas «Solidariedade, Emprego e Segurança Social», «Saúde», «Gestão da Dívida Pública» e «Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar», representando cerca de 67,6% do total (68,3% quando utilizado o universo comparável e 67,7% em 2014). Considerando ainda os programas «Finanças e Administração Pública», «Economia» e «Órgãos de Soberania», a representatividade deste conjunto de políticas atinge 83,8% do total (83,9% quando utilizado o universo comparável e 83,4% em 2014). 3.3. Governação e Cultura (PO02) O âmbito de intervenção da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) foi sistematizado em torno de quatro pilares: a. institucional, cidadania e igualdade, segurança e informações; b. cultura; c. desenvolvimento regional, migrantes, modernização administrativa; e  d. administração local, desporto e juventude e comunicação social. Esta diversidade de políticas públicas prosseguidas no centro de Governo espelhou-se na dimensão e composição do Programa Orçamental 02 – Governação e Cultura. A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros é a entidade coordenadora do Programa. Sob a mesma coordenação coexistem entidades da Administração Central do Estado – Direta e Indireta –, Entidades Públicas Reclassificadas, órgãos consultivos e outras estruturas e setor empresarial do Estado. Este programa orçamental envolveu também um grande número de tutelas. Com um orçamento consolidado de 849,3 milhões de euros, a taxa de execução orçamental foi de 85,4%, resultando num valor executado de 724,9 milhões de euros. Face ao ano transato, é de registar um aumento de
6 DE MARÇO DE 2017 121 despesa de 60,1 milhões de euros, decorrente da inclusão, no perímetro orçamental do Programa, da Agência para o Investimento e Comércio Externo, E.P.E. – AICEP, bem como da Fundação Centro Cultural de Belém – CCB e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento – FLAD, entidades que executaram despesa no valor global de 74 milhões de euros. Apenas 5,7% das despesas do PO02 são referentes a despesas de capital, sendo as restantes despesas correntes. As despesas com o pessoal representam 40,4% do total da despesa, ao passo que a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 33,1%. Em termos funcionais, a despesa do PO02 é sobretudo direcionada para serviços «culturais, recreativos e religiosos» (60,6%), seguindo-se os «Serviços Gerais da Administração Pública» (13,9%). No que concerne à dimensão de resultados importa referir que, em 2015, em sede de preparação do Orçamento do Estado (OE) foram definidos oito objetivos de política e nove indicadores em torno de três eixos: a. Descentralização, competitividade e desenvolvimento regional; b. Políticas públicas transversais; e c. Cultura. O coordenador do Programa, em estreita articulação com as entidades responsáveis pela execução da política ou pela recolha desses dados, promoveu um exercício de alinhamento das prioridades políticas expressas pelas tutelas, operacionalizando-as nos instrumentos de gestão (QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização e Plano de Atividades) das entidades envolvidas. A metodologia adotada favorece o alinhamento da dimensão de recursos com a de resultados, permitindo assim dar cumprimento à avaliação do Programa e à reorientação dos orçamentos, conforme resulta da letra e espírito da Lei de Enquadramento Orçamental. O Programa registou uma média de execução de 97% dos objetivos definidos, o que sugere um nível de desempenho em linha com o planeado. As metas de quatro dos oito objetivos de política foram ligeiramente superadas e apenas um objetivo («valorizar a aproximação ao cidadão através da expansão da rede de postos de atendimento») registou uma taxa de execução inferior a 40%.
II SÉRIE-A — NÚMERO 134 122 Tendo em conta a composição da despesa do Programa importa reter: 94,3% reportam a despesas correntes e apenas 5,7% são referentes a despesas de capital. O peso das despesas com o pessoal representa 40,4% do total da despesa, ao passo que a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 33,1%. A taxa de execução orçamental face ao orçamento foi de 85%, a que correspondem 724,9 milhões de euros, incluindo ativos financeiros (5 milhões de euros). Face ao ano transato, é de registar um aumento de despesa de 55,8 milhões de euros, decorrente da inclusão no perímetro da Agência para o Investimento e Comércio Externo, EPE – AICEP, assim como da Fundação Centro Cultural de Belém – CCB e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento – FLAD, entidades que executaram despesa no valor global de 74 milhões de euros. A «Despesa por medidas do Programa» evidencia que a execução orçamental do PO02 é sobretudo direcionada para serviços culturais, recreativos e religiosos (60,6%), seguindo-se os serviços gerais da Administração Pública (13,9%). Os primeiros são compostos por: serviços relativos à Comunicação Social (27,9%), nos quais se insere a atividade da RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA; serviços de Cultura (22,9%), que incluem a DGPC – Direção-Geral do Património Cultural, o Fundo de Fomento Cultural e a Direção-Geral das Artes; e, por último, os serviços de Desporto, recreio e lazer, que representam 9,8% do total da execução orçamental, atividades afetas em exclusivo ao Instituto Português do Desporto e Juventude, IP.
6 DE MARÇO DE 2017 123 No que respeita aos objetivos de política definidos no âmbito da medida Serviços culturais, recreativos e religiosos – Cultura, destaca-se que, para o número elevado de ações de conservação e de requalificação do Património material e imaterial (1859), muito contribuiu a ação da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, com 1.593 ações de data cleaning e de enriquecimento de dados de obras conservadas. Por seu turno, o número de públicos/utilizadores da oferta cultural foi superado, destacando-se o número de visitantes não só dos monumentos, museus e palácios da esfera da Direção-Geral do Património Cultural, mas também das Direções Regionais de Cultura (Norte, Centro, Alentejo e Sul) e ainda da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, Biblioteca Nacional de Portugal, Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. No que toca ao apoio artístico, cinematográfico e audiovisual, realça-se o número de projetos apoiados pelo ICA – Instituto do Cinema e Audiovisual (246). PARTE II – CONCLUSÕES 1. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2015, acompanhada dos pareceres do Conselho Económico e Social, do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica do Apoio Orçamental, a fim de elaborar o competente parecer. 2. Salienta-se que o presente parecer, sobre a Conta Geral do Estado de 2015, incide exclusivamente sobre os indicadores de execução orçamental que compreendem os setores da Cultura, da Comunicação Social, da Juventude e do Desporto. 3. Face ao exposto, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto é de Parecer que o presente relatório deve ser remetido à Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 23 de janeiro de 2017. A Deputada Relatora, Margarida Balseiro Lopes — A Presidente da Comissão, Edite Estrela. ———
124UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016Análise da Conta Geral do Estado de 2015  27.12.2016
125UTAO|Ud nidade Técnica e Apoio Orçamental  Este trabalho foi elaborado com base na informação disponível até 21 de dezembro de 2016.  A análise efetuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Nos termos da Lei n.o 13/2010, de 19 de julho, a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.   ii UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 128UTAO d e Apoio Orçamental   Relativamente às novas empresas públicas reclassificadas da administração central, verificou-se um défice orçamental, em contraste com um saldo próximo do equilíbrio implícito ao OE/2015. Os subsídios e indemnizações compensatórias atribuídos em 2015 apresentaram uma redução face ao ano anterior, que se concentrou no âmbito do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia. Em 2015, a despesa da administração central financiada por receitas gerais ficou abaixo do limite definido no âmbito do Quadro Plurianual de Programação Orçamental aprovado no OE/2015. No entanto, este limite já tinha sido alterado face ao determinado pela Lei n.o 28/2012, de 31 de julho, essencialmente na sequência dos Acórdãos do Tribunal Constitucional sobre as pensões em pagamento e sobre as reduções remuneratórias no setor público.  Dívida pública e financiamento  No final de 2015, o rácio da dívida bruta das administrações públicas atingiu 129% do PIB, o que representa um decréscimo face ao ano anterior de 1,2 p.p. do PIB. Em termos de decomposição da variação da dívida, a diminuição resultou sobretudo do efeito “saldo primário” e do “ajustamento défice-dívida”, sendo de salientar a utilização de parte dos depósitos do Estado para fazer face a necessidades líquidas de financiamento e para o reembolso parcial antecipado do empréstimo do FMI, bem como o aumento dos elementos de consolidação, em resultado de compras de títulos de dívida pública portuguesa por parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. A impedir uma redução superior da dívida pública destaca-se o efeito de sinal contrário relativo ao pagamento dos juros.  As necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado decorreram sobretudo do pagamento de juros e outros encargos, bem como da aquisição líquida de ativos financeiros, nomeadamente o aumento do capital do Banif e a concessão de um empréstimo ao Fundo de Resolução, bem como a concessão de empréstimos a entidades públicas, com destaque para empresas de transportes. As necessidades brutas de financiamento de 2015 foram satisfeitas maioritariamente através da emissão de Obrigações do Tesouro, mas também através de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, registando-se uma redução líquida ao nível de Bilhetes do Tesouro. Por seu turno, registou-se um reembolso parcial antecipado do empréstimo do FMI no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 v
|Unidade Técnica 132UTAO d e Apoio Orçamental   I  Introdução  I.1 Mandato e objetivo Nos termos do artigo 10.o-A da Resolução da Assembleia da Republica n.o 20/2004, de 16 de fevereiro, aditado pela Resolução n.o 53/2006, de 7 de agosto e, posteriormente, pela Resolução n.o 57/2010, de 23 de julho e pela Resolução n.o 62/2014, de 30 de junho, e do previsto no Plano de Atividades da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - XIII Legislatura – 2.a Sessão Legislativa, apresenta-se o Parecer Técnico sobre a Conta Geral do Estado para 2015 (CGE/2015).  I.2 Metodologia A análise técnica efetuada pela UTAO baseou-se, essencialmente, em informação que consta na CGE e em outros elementos remetidos pelo Ministério das Finanças.  A UTAO não aborda questões relacionadas com o cumprimento das disposições legais que regulam a contabilização das receitas e das despesas públicas, matérias cuja análise compete ao Tribunal de Contas. O presente Parecer Técnico tem subjacente as seguintes perspetivas de análise: Caracterização do enquadramento macroeconómico e breve resumo do conteúdo técnico essencial da CGE/2015; Apreciação da execução orçamental de 2015, na ótica da contabilidade nacional e na ótica da contabilidade pública, ao nível dos principais agregados da receita e da despesa, avaliando-se as variações anuais e os principais desvios face ao previsto no Orçamento do Estado (inicial e subsequentes alterações) para 2015; Análise das necessidades de financiamento e da dívida das administrações públicas;  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 1
Unidade Técnica 133UTAO|d e Apoio Orçamental    II  Enquadramento macroeconómico 1 Em 2015, o ritmo de crescimento da economia mundial desacelerou ligeiramente para 3,2%, apesar da aceleração do crescimento das economias avançadas. A economiamundial cresceu 3,2% em 2015, o que resultou de um crescimento de 2,1% das economias avançadas e de 4,0% das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento (Tabela 1). Este crescimento, em termos mundiais, representa uma ligeira desaceleração face a 2014 e reflete dinâmicas em sentido contrário entre as economias avançadas, que cresceram mais do que em 2014, e as economias de mercado emergentes e em desenvolvimento, que desaceleram. O crescimento da economia mundial foi inferior ao que estava inicialmente previsto no relatório do OE/2015, com destaque para o desvio registado ao nível das economias de mercado emergentes e em desenvolvimento. Tabela 1 – Crescimento económico mundial  (taxa de variação real do PIB, em percentagem) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 OE/2015Economia mundial 5,4 4,2 3,5 3,3 3,4 3,2 3,8Economias avançadas 3,1 1,7 1,2 1,2 1,9 2,1 2,3EUA 2,5 1,6 2,2 1,7 2,4 2,6 3,1Japão 4,7 -0,5 1,7 1,4 0,0 0,5 0,8Área do euro 2,1 1,5 -0,9 -0,3 1,1 2,0 1,3Alemanha 4,0 3,7 0,7 0,6 1,6 1,5 1,5França 2,0 2,1 0,2 0,6 0,6 1,3 1,0Itália 1,7 0,6 -2,8 -1,7 -0,3 0,8 0,8Espanha 0,0 -1,0 -2,6 -1,7 1,4 3,2 1,7Países Baixos 1,4 1,7 -1,1 -0,2 1,4 2,0 1,4Bélgica 2,7 1,8 0,2 0,0 1,3 1,4 1,4Áustria 1,9 2,8 0,8 0,3 0,4 0,9 1,9Irlanda 2,0 0,0 -1,1 1,1 8,5 26,3 3,0Finlândia 3,0 2,6 -1,4 -0,8 -0,7 0,2 0,9Portugal 1,9 -1,8 -4,0 -1,1 0,9 1,5 1,5Grécia -5,5 -9,1 -7,3 -3,2 0,7 -0,2 2,9Reino Unido 1,9 1,5 1,3 1,9 3,1 2,2 2,7Economias de mercado emergentes e em desenvolvimento 7,5 6,3 5,3 5,0 4,6 4,0 5,6Brasil 7,5 3,9 1,9 3,0 0,1 -3,8 1,4Rússia 4,5 4,0 3,5 1,3 0,7 -3,7 0,5Índia 10,3 6,6 5,6 6,6 7,2 7,6 6,4China 10,6 9,5 7,9 7,8 7,3 6,9 7,1Angola 3,4 3,9 5,2 6,8 4,8 3,0 5,9   Fonte: FMI (World Economic Outlook, outubro de 2016). | Nota: Detalhes sobre os grupos de países e a forma de agregação podem ser obtidos em www.imf.org. A previsão do OE/2015 tem subjacente o cenário do World Economic Outlook de outubro de 2014. O crescimento económico para Portugal foi atualizado para 1,6% em 2015, de acordo com a última estimativa do INE (30 de novembro de 2016). 2 Na área do euro, no ano de 2015 consolidou-se a recuperação da atividade económica, com um crescimento de 2,0%, acima da recuperação esperada no OE/2015. A economia da área do euro registou um crescimento económico de 2,0%, acelerando face ao crescimento de 1,1% registado no ano anterior. Esta evolução continuou a ser revestida de alguma heterogeneidade entre países. Na Alemanha verificou-se um ligeiro 2 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 136UTAO d e Apoio Orçamental   7 Neste enquadramento, a economia portuguesa prosseguiu a sua dinâmica de recuperação da atividade económica, registando um crescimento anual de 1,6%. Em 2015 a atividade económica acelerou, registando-se um crescimento do PIB em termos reais de 1,6% (Gráfico 2). O crescimento observado resultou do contributo positivo da procura interna, que foi atenuado pelo contributo negativo das exportações líquidas, numa dinâmica semelhante à observada no ano anterior. Em relação à procura interna, o contributo positivo para a taxa de variação do PIB real em 2015 decorreu sobretudo do consumo privado e, em menor dimensão, do investimento. O consumo público passou a contribuir positivamente, invertendo a tendência negativa desde 2010. Por seu turno, as exportações líquidas voltaram a registar um contributo negativo devido ao aumento das importações a um ritmo superior ao do aumento das exportações (Tabela 5).  8 O crescimento económico em 2015 resultou em linha com o previsto em anteriores previsões do Ministério das Finanças (Gráfico 2).O crescimento real do PIB em 2015 foi em linha com o previsto no relatório do OE/2015 (1,5%), no PE/2015-19 (1,6%) e apenas abaixo do previsto pelos Documento de Estratégia Orçamental (DEO) dos anos de 2011 e 2012, em que o ano de 2015 figurava no final do horizonte de previsão.1 Contudo, note-se que a composição do crescimento económico esperava-se ligeiramente diferente da observada. Em particular, previa-se que o contributo das exportações líquidas para o crescimento fosse positivo e que o contributo da procura interna não fosse tão elevado. De facto, já em 2014 se tinha esperado que o crescimento económico assentasse no contributo positivo das exportações líquidas, o que não veio a ocorrer. O contributo positivo das exportações líquidas observou-se apenas, nos anos recentes, em anos de recessão económica, isto é, em anos de queda do crescimento do PIB (2009, 2011, 2012 e 2013). Gráfico 2 - Evolução do PIB real (taxa de variação real, em percentagem) 3211,9 1,60 0,9-1-2 -1,1-1,8-3-4-5 -42010 2011 2012 2013 2014 2015INE Mínimo Máximo OE/2015 Fontes: Ministério das Finanças e INE. | Nota: Os valores do INE referem-se à divulgação de 30 de novembro de 2016.                                                               1 Note-se que em outubro de 2014 foi introduzida uma alteração metodológica nas Contas Nacionais, denominada de SEC2010, pela que a comparação com outros referenciais é condicionada. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 5
Unidade Técnica 137UTAO|d e Apoio Orçamental    Tabela 5 – Enquadramento macroeconómico e previsões governamentais INE 1) OE/2015 PE/2015-192014 2015 2015 2015PIB - ótica de despesaPIB real 0,9 1,6 1,5 1,6Consumo Privado 2,3 2,6 2 1,9Consumo Público -0,5 0,8 -0,5 -0,7Investimento (FBCF) 2,3 4,5 2 3,8Exportações 4,3 6,1 4,7 4,8Importações 7,8 8,2 4,4 4,6Contributos para o crescimento do PIB (em p.p.) Procura interna 2,2 2,5 1,3 1,6Procura externa líquida -1,3 -1,0 0,2 0,1Desemprego e preçosTaxa de desemprego 13,9 12,4 13,4 13,2Inflação (IHPC) -0,2 0,5 0,7 -0,2Deflator do PIB 0,8 2,1 1,5 1,3PIB nominal 1,7 3,7 3,0 2,9  Fontes: Ministério das Finanças e INE. | Nota: Os valores do INE referem-se à divulgação de 30 de novembro de 2016. 9 Em relação à evolução dos preços na atividade económica, o deflator do PIB aumentou 2,1%, aumentando face ao observado no ano anterior sobretudo devido ao contributo da evolução dos preços dos bens energéticos. A taxa de variação anual do deflator do PIB para 2015 situou-se em 2,1%, acima da previsão inicial do OE/2015. Para esta evolução contribuiu sobretudo a descida do preço do petróleo, com impacto positivo sobre o deflator do PIB pelo seu impacto na descida do preço dos bens de importação, e, em menor dimensão, a subida dos preços dos bens de consumo privado (Gráfico 3 e Gráfico 4). Os preços dos bens e serviços de exportação continuaram a diminuir, mas a uma taxa inferior à da redução dos preços dos bens de importação o que terá contribuído para um resultado mais favorável da balança corrente. Gráfico 3 - Contributos para o deflator do PIB Gráfico 4 - Variação do deflator do PIB e (em percentagem e pontos percentuais) componentes (em percentagem) 8,05,0 1,1 6,04,0 4,0-0,33,0 0,6 2,3 2,1 2,0-0,42,0 0,8 0,01,0 -2,00,0 -4,0-1,0 -6,0-8,0-2,0-10,0-3,0-12,0-4,0 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20152009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Consumo privado Consumo das administrações públicasImportações ExportaçõesFormação bruta de capital fixo ExportaçõesFBC Consumo das administrações públicasImportaçõesConsumo privado Deflator do PIB Fontes: INE e cálculos da UTAO. Fontes: INE e cálculos da UTAO.6 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015
|Unidade Técnica 138UTAO d e Apoio Orçamental   10 Ao nível do mercado de trabalho, registou-se uma diminuição da taxa de desemprego, mantendo-se contudo a tendência de diminuição da população ativa. Em relação à taxa de desemprego observou-se uma descida para 12,4% que resultou de uma diminuição do número de desempregados e do aumento do emprego. Contudo, a população ativa continuou a reduzir-se (0,6% em média face ao ano anterior), ainda que menos do que em anos anteriores (Gráfico 5). Em relação às previsões do Ministério das Finanças, a taxa de desemprego situou-se abaixo do que foi previsto no OE/2015 (13,4%) e no PE/2015-19 (13,2%). A acompanhar a descida da taxa de desemprego e da população ativa, registou-se um aumento das remunerações por trabalhador e da produtividade, ainda que em menor ritmo que o aumento das remunerações (Gráfico 6). Gráfico 5 - Taxa de desemprego e população ativa Gráfico 6 – Remunerações e produtividade (em percentagem, em milhares) (taxa de variação anual)18 5600 76 Produtividade Rem. por trabalhador16 5500514 5400 4125300 310 252008 15100 06-14 Taxa de desemprego 5000 -22 População ativa (esc. direita) 4900 -30 4800 -4Fontes: INE e cálculos da UTAO. Fontes: INE e cálculos da UTAO.11 Em relação aos ajustamentos externos em termos nominais, a economia portuguesa beneficiou da descida dos preços das importações e do crescimento do preço das exportações. Face ao ano anterior, o saldo da balança corrente e de capital passou de 1,0% para 0,9% do PIB, situando-se abaixo do esperado no OE/2014 e no PE/2015-19 (Tabela 6).2 O saldo da balança corrente situou-se, em 2015, em -0,3%, mantendo-se inalterado face ao ano anterior. Este saldo representa uma evolução menos favorável do que o previsto no OE/2015 e reflete uma deterioração da balança de bens, perante o contexto de aumento das importações mais forte do que o aumento das exportações. Esta evolução foi, contudo, atenuada pela dinâmica dos preços mais favorável à economia portuguesa, isto é, diminuição dos preços das importações de forma mais acentuada do que a diminuição dos preços das exportações, resultando em ganhos nos termos de troca, em linha com o observado nos últimos anos (Gráfico 7).                                                               2 Note-se que também nestas estatísticas existiu, durante o ano de 2014, uma alteração de metodologia, condicionando a comparação entre os dados disponibilizados pelo INE, de acordo com a nova metodologia, e as previsões do Ministério das Finanças. A nova metodologia incorpora não são as alterações das contas nacionais, designada por SEC2010, mas também a adoção do BPM6, que corresponde à 6.a edição do Manual da Balança de Pagamentos do FMI. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 7 %199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015milhares2000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015
Unidade Técnica 139UTAO|d e Apoio Orçamental    Tabela 6 – Balança de pagamentos Gráfico 7 - Termos de troca, preços de exportações (em percentagem do PIB) e de importações (taxa de variação anual e p.p.) Previsões do MF para 10,0INE 2015 8,02012 2013 2014 2015 OE/2015 PE/2015-19 6,0Financiamento da economia (em % do PIB) 4,0Balança corrente e de 2,0capital 0,0 2,3 1,0 0,9 1,5 2,1 0,0Balança corrente -2,0 0,7 -0,3 -0,3 0,3 0,5 -2,0Bens e serviços -0,5 1,0 0,2 0,7 1,5 1,5 -4,0Rendimentos -1,5 -0,3 -0,4 -1,0 -1,2 -1,0 -6,0 Termos de trocaBalança de capital 2,0 1,5 1,2 1,2 1,2 1,6-8,0 Preços das exportações-10,0 Preços das importações-12,0Fontes: INE e Ministério das Finanças. | Nota: Os dados Fontes: INE e cálculos da UTAO.referem-se à conta do setor institucional Resto do Mundo, publicada pelo INE a 23 de setembro de 2016. Caixa 1 – Transferências da União Europeia para Portugal  Esta caixa enquadra as principais transferências da União Europeia (UE), evidenciando: i) a distribuição recente dos fundos comunitários pelos principais fundos; ii) a execução das transferências da UE para Portugal em 2015, comparando com os valores orçamentados, para a totalidade dos programas e para os principais programas em termos de montante; iii) a execução das transferências em 2015, recorrendo aos dados da Balança de Pagamentos do Banco de Portugal.  Para o período 2014/20, o Quadro Estratégico Comum (QEC), integra os fundos estruturais da UE. No novo enquadramento, as prioridades são: o estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia; o reforço do investimento na educação; o reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social; a promoção da coesão e competitividade territoriais; o apoio ao programa da reforma do Estado. Os fundos financiadores com maior peso no total de transferências recebidas em 2015 foram: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e o Fundo Social Europeu (FSE). Note-se que, ao contrário de anos anteriores, o Fundo de Coesão perdeu importância relativa.   De acordo com a Conta Geral do Estado para 2015, em 2015 verificou-se uma diminuição significativa das transferências da UE para Portugal, de 52% em relação ao ano anterior. A execução destas transferências ficou ainda 26% abaixo do valor orçamentado em outubro de 2014 no relatório do OE/2015.  Após o significativo aumento das transferências da UE para Portugal em 2012 e 2013, em 2015 registou-se uma diminuição para níveis comparáveis com os registados em 2001. Ainda que os fundos provenientes do FEDER continuem a ser os mais significativos, em termos de montante, em 2015 o seu peso relativo diminuiu por contrapartida do aumento do peso de outros fundos, entre os quais se destaca o FEOGA (Gráfico 1). 8 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 1997199819992000200120022003200420052006200720082009201020112012201320142015