I SÉRIE — NÚMERO 105 12 investigadores envolvidos nestas unidades que não passam à segunda fase têm vínculo contratual com a função pública. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Assim, quero apenas destacar que o Governo, depois de ter eleito a ciência e tecnologia como algo prioritário, conseguiu da Comunidade Europeia a atribuição à ciência de mais de 1000 milhões de euros até 2020. Recorro à frase do próprio texto do voto de protesto: «O investimento em ciência tem de ser uma ideia partilhada por todos os interesses nacionais», porque é efetivamente isso que se pretende, isto é, por todos e para o todo nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que respeitem o tempo das intervenções, porque estamos no período de votações, que são muitas. O tempo está determinado em 2 minutos e peço-lhes que, de facto, façam o esforço de o respeitar. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Qual é a credibilidade de uma avaliação de unidades de investigação cujo cadernos de encargos, à partida, já tem um montante eliminatório? Qual é a credibilidade dessa avaliação? Essa não é uma avaliação, é uma seleção negativa, que estava ínsita, desde a primeira hora, na vontade política do Ministério da Educação e Ciência e da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Qual é a credibilidade de uma avaliação de unidades de investigação quando, à partida, é uma avaliação documental, sem visita dos centros, sem visita das unidades, sem qualquer interposição de elementos que tenham a ver com a realidade portuguesa, feita por uma entidade externa, desconhecendo por completo tudo aquilo que se passa nas unidades de investigação? Qual é a credibilidade de uma avaliação que desconhece muitas das realidades portuguesas, inclusivamente a associação internacional de muitos dos projetos que ora não foram considerados como excelentes por esta avaliação, prejudicando a projeção internacional da investigação científica em Portugal? Esta avaliação não tem credibilidade e prejudica a ciência em Portugal, esta avaliação é mais uma peça para diminuir a capacidade tecnológica e científica do País, tem sido o leitmotiv do Ministro Nuno Crato e da desaparecida Secretária de Estado da Ciência, que, apesar de acontecerem todas as calamidades na área da ciência ao longo dos últimos meses, ninguém a ouve, ninguém a vê, ela está ausente dos poderes públicos em Portugal. O que nós enfrentamos, Sr.a Presidente, é uma luta muito séria pela defesa do sistema científico e tecnológico, mas não só: as próprias instituições do ensino superior — universidades, politécnicos —, ao matarem milhares de pólos de investigação passam a ser meramente, ou quase exclusivamente, fábricas de diplomas. Universidades e politécnicos que não tenham investigação não são verdadeiras escolas e centros de saber. Portanto, também estamos a amputar, por essa via, a vitalidade do ensino em Portugal. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esvaziam-se laboratórios do Estado, diminui-se o número de bolseiros individuais, reduzem-se projetos de investigação, cria-se uma pequenez do País na sua projeção europeia e internacional. Esta política vai ter custos gravíssimos e, provavelmente, depois pagaremos, como contribuintes, àqueles que nos fornecerem ciência e tecnologia,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... provindos do exterior, porque há aqui, realmente, uma transferência de ónus, e ele é feito contra os contribuintes, contra os cidadãos portugueses e a favor de interesses internacionais.