12 DE JUNHO DE 2001 11versitário de Viseu nasceu ao abrigo da nova lei do orde- A Amnistia Internacional e outros organismos de defe-namento do ensino superior, sendo certo que a nova lei não sa dos direitos humanos têm vindo a solicitar à comunida-foi feita para o Instituto Universitário de Viseu. A nova lei de internacional uma intervenção urgente neste domínio, foi feita para outras coisas que estão para vir... mas tal apelo não tem surtido os efeitos desejados e a im- punidade tem persistido. Igualmente no relatório da Graça O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E bem piores! Machel, sobre o «impacto dos conflitos armados nas crian- ças», são denunciadas flagrantes situações de violações O Orador: —Mas, nessa matéria, com certeza, todos atentatórias da dignidade e dos mais elementares direitos vamos lutar para que essas intenções fiquem, de certa dos menores, tais como estão estatuídos na Convenção dos maneira, bastante «sossegadas». Direitos das Crianças, de 1989. Quanto à questão que colocou, Sr. Deputado, devo di- A realidade angolana é arrepiante nesse sentido: dia-zer que, hoje em dia, temos em Viseu diferentes subsiste- riamente, são recrutadas dezenas sob coacção para ambas mas de ensino superior: o Instituto Politécnico de Viseu é as facções militares. uma instituição pujante; a Universidade Católica, em Vi- No Afeganistão, onde aproximadamente 90% não têm seu, é uma realidade inquestionável; e existem, ainda, actualmente acesso à escola, pensa-se que a proporção de instituições privadas com importância efectiva. soldados que são crianças tenha subido, nos últimos anos,  de quase 30% para, pelo menos, 45%. O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — O Instituto Pia- Na Serra Leoa, o exemplo mais violento, documentado get! pela Amnistia Internacional, durante a incursão das Forças  da Frente Unida Revolucionária em 1999, mais de 2000 O Orador: —Também o Instituto Piaget, claramente. civis foram mortos, além de outros barbaramente mutila-Portanto, a lógica que o Governo do Partido Socialista dos, sendo que as crianças representavam cerca de 10% concebeu em relação à Universidade Católica, em Viseu, dos combatentes. foi, claramente, uma tentativa de resposta perante a opi-  nião pública em relação à universidade pública – e não vou A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Uma vergonha! aqui discutir se foi semanticamente prometida ou apenas  institucionalmente avançada. A Oradora: —Muitos adolescentes são obrigados a O que entendo, Sr. Deputado Bernardino Soares, é o matar e a mutilar sob o efeito de drogas e do álcool, pelo seguinte: ou concebemos claramente para Viseu um pro- que os efeitos psicológicos do conflito sobre eles são jecto de ensino superior articulado, compatível e harmoni- imensuráveis. Algumas sentem-se obrigadas a tornar-se zado ou, então, é mais razoável dizermos às pessoas de soldados para sua própria protecção: confrontadas com a Viseu que o instituto universitário que iria ser criado não violência e o caos por todo o lado, decidem que estão mais tem condições financeiras para continuar a sobreviver à seguras tendo armas nas mãos. São milhares de meninos e custa da Universidade de Aveiro, porque o que aqui esta- meninas, muitas vezes somente com 5 anos de idade. mos a tratar hoje, para além da ideia do diploma, é, de Por exemplo, muitos jovens incorporaram os grupos certa forma, os custos inerentes ao diploma. Essa é uma rebeldes curdos, como reacção a políticas de terra queima-matéria que importa tratar e que deixo à sua reflexão. da e violações sistemáticas de direitos humanos. Em El  Salvador, as crianças cujos pais tinham sido mortos por O Sr. Presidente: —Para tratamento de assunto de in- soldados do governo juntaram-se a grupos da oposição teresse político relevante, tem a palavra a Sr.a Deputada para autoprotecção. Rosa Maria Albernaz. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O fascínio da  ideologia é particularmente forte no início da adolescência, A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, quando os jovens começam a desenvolver as identidades Sr.as e Srs. Deputados: Um Escândalo Oculto, Uma Vergo- pessoais e a procurar um sentido de significado social. No nha Secreta — é o título de uma publicação da Amnistia entanto, tal como mostra o caso do Ruanda, a doutrinação Internacional e outras organizações da defesa dos direitos ideológica da juventude pode ter consequências desastro-humanos sobre a tortura e maus tratos a crianças, na qual sas. Eles são muito impressionáveis e podem, até mesmo, são apresentados dezenas de casos documentados, não ser atraídos para cultos de martírio. No Líbano e no Sri mais do que a ponta visível de um enorme iceberg: crian- Lanka, por exemplo, alguns adultos usaram a imaturidade ças sem direito a serem crianças; crianças sem direito a dos jovens em seu próprio benefício, recrutando e treinan-sonharem; crianças sem direito a um amanhã. do adolescentes para bombardeamentos suicidas. Com efeito, mais de 300 000 crianças combatem em Todavia, é importante registar que as crianças também conflitos armados que ocorrem, actualmente, em mais de se podem identificar e lutar por causas sociais, expressão 30 países de todo o mundo, milhares de crianças têm vindo religiosa, autodeterminação ou pela libertação nacional. a ser recrutadas, tanto por forças armadas governamentais Tal como aconteceu na África do Sul ou em territórios como por grupos armados de oposição. Ainda que a maio- ocupados, elas podem aparecer associadas à luta em busca ria das crianças-soldado tenham entre 15 e 18 anos, muitas da liberdade política. são incorporadas a partir dos 10 anos e, às vezes, com No Uganda, onde milhares de crianças foram raptadas idade inferior. Cada vez mais os adultos recrutam-nas e destinadas a funções de soldados, são ainda largamente deliberadamente como soldados, porque são «mais obe- usadas como espiões ou mensageiros. Embora esta última dientes, não questionam ordens e são mais fáceis de mani- tarefa possa parecer menos atentatória à vida do que as pular do que os soldados adultos.» outras, ela deixa de facto todas as crianças sob suspeita