60-(366)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Pousada da Juventude das Termas de S. Pedro do Sul 80 000 contosContrapartida: Afectar parte da dotação do projecto «Recuperação de Infra-estruturas — diversas»Orçamento: — PIDDAC/Évora Ministério: — Encargos Gerais da Nação Programa: — Rede Integrada de Infra-estruturas DesportivasProjecto: — Construção e Remodelação do Estádio Municipal de ArraiolosDotação a inscrever: — 30 000 contosVerba a retirar: —Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Infra-estruturas desportivas de iniciativa autárquica — diversas»Orçamento: — PIDDAC/Évora Ministério: — Encargos Gerais da Nação Programa: — Rede Integrada de Infra-estruturas DesportivasProjecto: — Piscinas do VimieiroDotação a inscrever: — 25 000 contosVerba a retirar: — Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Infra-estruturas desportivas de iniciativa autárquica — diversas»Orçamento: — PIDDAC/Évora Ministério: — Encargos Gerais da Nação ProgTama: — Rede Integrada de Infra-estruturas DesportivasProjecto: — Construção do estádio Municipal de AlandroalDotação a inscrever: — 50 000 -contosVerba a retirar: — Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Infra-estruturas desportivas de iniciativa autárquica — diversas»Orçamento: — PIDDAC/Évora Ministério: — Encargos Gerais da Nação Programa: — Rede Integrada de Infra-estruturas DesportivasProjecto: — Piscinas Municipais do AlandroalDotação a inscrever: — 50 000 contosVerba a retirar: — Afectar a este projecto parte da dotação inscrita no projecto «Infra-estruturas desportivas de iniciativa autárquica — diversas»A'Sr." Presidente:—Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão e votação da proposta 644-C, relativa aos Encargos Gerais da Nação, designadamente ao Programa «Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas», apresentada pelo PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, esta é uma proposta que, para nós, carece de esclarecimento. Trata-se da proposta de uma verba de 5000 contos para a Expo 98, apresentada, ainda por cima, pelo.Partido Socialista. Assim sendo, aguardamos a explicação por parte do partido proponente.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta tem a ver com o PavilhãoMultiusos da Expo 98, que, de facto, consubstancia um investimento muitíssimo mais vultuoso do que esta verba. Trata-se, pura e simplesmente, de abrir uma linha orçamental para este investimento, uma vez que serão previstas, em futuros orçamentos para 1998, as verbas necessárias para concluir esta obra.No entanto, como estas obras dependem do seu ritmo de execução, por razões meramente de ordem orçamental, esta linha tem de estar aberta no PIDDAC.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.O Sr. Ruben de Carvalho (PCP). — Sr." Presidente e Srs. Deputados, salvo o devido respeito pelo orador anterior, pensamos que esta proposta não faz sentido. Aliás, não faz sentido de nenhum ponto de vista.Não faz sentido, em geral, relativamente à atribuição de verbas, no Orçamento do Estado, para a Expo 98, uma vez que tem sido dito e repetido que a Expo 98, naquilo que se refere à sua construção, será paga pela própria Sociedade Parque Expo, no acordo e no equilíbrio financeiro, garantido através das transacções de terrenos. A linha orçamental e a única responsabilidade do Estado relativamente a isso diz respeito à construção do Pavilhão de Portugal.Em segundo lugar, justificar a introdução de uma verba por previsíveis atrasos ou agravamento de custos de uma construção que não cabe ao Estado mas, sim, à Parque Expo, parece-me que não tem o mínimo de cabimento.Em terceiro lugar, é tanto mais insólito que apareça uma verba com este destino quando se verifica que onde deveria aparecer, que seria, por exemplo, no Ministério da Cultura, no reforço destinado aos equipamentos de responsabilidade directa do Estado e no sentido de equipá-los para poderem aproveitar os influxos da Expo 98, em 1998, o que só poderá ser no ano de 1997, e quando o Sr. Ministro da Cultura disse aqui que isso passaria pela actividade normal do Ministério, etc.Portanto, salvo melhor opinião e esclarecimento acerca desta situação, pensamos que esta verba não se justifica, nomeadamente aparecendo desta forma e com esta justificação., A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, quero pedir ao Sr. Deputado João Carlos da Silva um esforço no sentido de explicitar melhor a ideia subjacente à apresentação desta proposta. Designadamente, gostaríamos de saber o que significa a «abertura de uma linha orçamental» — creio ter sido esta a expressão que utilizou.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.* Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, este Pavilhão Multiusos é umainfra-estrutura desportiva, portanto, um investimento extremamente relevante no âmbito da Expo 98, e a abertura de uma linha orçamental significa a previsão deste projecto no âmbito do PIDDAC, para que se possa dar devido «cabimento» às verbas que o Governo decidir atribuir em função do incentivo que pretende enviar para este pavilhão.