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17 DE JULHO DE 2019 135 um turismo para todos; 5. Projetar Portugal, reforçando a internacionalização de Portugal enquanto destino para visitar, investir, viver e estudar, dinamizando o turismo interno e captando congressos e eventos internacionais. A afirmação dos ativos estratégicos nacionais decorrerá, em grande medida, da capacidade de concretização dos objetivos acima definidos. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação TP; ERT; ARPT, IAPMEI; Portugal Ventures; Regiões Autónomas Principais Parceiros ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; Municípios; Entidades Gestoras dos Geoparques e Reservas da Biosfera; Ensino Superior; Associações Empresariais; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Programa Nacional para a Coesão Territorial. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais. – Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade. – Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial – Reforço da qualificação e da competitividade turística do país e das regiões. – Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando maior valor acrescentado. – Territorialização e integração de políticas públicas em torno do turismo. – Potenciação da participação e da interação entre os agentes económicos e sociais congregando as empresas, associações, universidades e centros de I&D, autarquias, organismos públicos e sociedade civil. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Capacidade de alojamento a turistas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por concelho (N.o camas/utentes) (Registo Nacional de Turismo) – N.o de dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE) – Proporção de hóspedes estrangeiros (%), por concelho (INE) – Proporção de dormidas (%) nos estabelecimentos hoteleiros entre os meses de julho-setembro, por concelho (INE) – Proveitos totais (€) dos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE) – N.o de projetos de I&D+I em setores e subsectores do Turismo (COMPETE) – N.o instituições dos setores e subsectores do Turismo com atividade de I&D (DGEEC) – N.o de diplomados no ensino superior, na área de educação e formação ligada ao Turismo, por concelho de residência do diplomado (DGEEC/RAIDES) – N.o de empresas com reconhecimento de “Turismo de Natureza” (ICNF)
17 DE JULHO DE 2019 137 OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover a preservação e valorização do património edificado segundo as normas técnicas e as regras da arte. 2. Promover uma melhor gestão do património cultural e natural. 3. Assegurar as condições para a resiliência do património cultural em perigo. 4. Reforçar o valor económico e social do património cultural e natural, assegurando a sua exploração de forma sustentável. 5. Incrementar o conhecimento, a fruição e a responsabilização dos cidadãos na governança do património cultural e natural. 6. Fomentar redes de parceria e de desenvolvimento em torno do património cultural e natural. 7. Valorizar as culturas de construção tradicional. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação TP; DGPC; DGTF; IAPMEI; Regiões Autónomas; Principais Parceiros CCDR; ANPC; ICNF; DGADR; Ensino Superior; ADL; GAL; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020; Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC); Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Nova Geração de Políticas de Habitação; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção a nível territorial. – Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais. – Criação de riqueza e postos de trabalho. – Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por várias regiões do país. – Promoção da responsabilidade partilhada na governança do património cultural e fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património cultural. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de bens e sítios patrimoniais com planos de emergência, por concelho (DGPC) (DGPC) – N.o de intervenções de qualificação no património, por concelho (Câmaras Municipais) – N.o de projetos de I&D+I em setores culturais, por NUTS III (COMPETE)
17 DE JULHO DE 2019 139 integrada, mas diferenciadora. Esta oferta física de comércio e serviços andará no futuro a par de uma oferta muito agressiva de produtos e serviços on-line que é necessário avaliar os impactos. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Providenciar uma oferta comercial e de serviços que satisfaça as necessidades das populações (residentes e visitantes), potenciando polarizações e contribuindo para estruturar e estimular, económica e urbanisticamente, as áreas urbanas onde se inserem. 2. Regenerar e aumentar a atratividade dos espaços urbanos através do desenvolvimento comercial e empresarial, numa lógica de afirmação regional e/ou internacional. 3. Recuperar áreas urbanas devolutas ou abandonadas, através de estratégias de articulação de pequenos empreendedores com abordagens inovadoras com o poder estruturante de grandes marcas internacionais. 4. Aumentar a especialização e a diferenciação da oferta de bens e serviços associados às atividades de comércio e serviços culturais, turísticos e de lazer, concertando agendas integradas, como forma de alavancar o desenvolvimento urbano e territorial. 5. Desenvolver “marcas territoriais”, assentes no comércio, nos produtos locais e nos valores culturais e patrimoniais, que promovam as especificidades urbanas/regionais e sejam fatores de diferenciação. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação SEAC/DGAE; Regiões Autónomas Principais Parceiros Organizações de Cariz Cultural; ANMP; AT; Associações Comerciais e Empresariais; DGPC; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Revitalização económica dos espaços urbanos, criação de emprego e atração de investimento e visitantes. – Melhoria do ordenamento comercial. – Reforço da atratividade/atividade turística dos espaços urbanos. – Modernização e qualificação na prestação do comércio e dos serviços. – Dinamização da economia circular no comércio e serviços. -Reforço dos negócios associados a novos conceitos (comércio sustentável, comércio justo, comércio e serviços de partilha, entre outros). – Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos. – Dinamização do comércio on-line e da economia de partilha. – Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística). – Dinamização dos serviços e do comércio de proximidade nas áreas fortemente residenciais. – Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais. – Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Total de estabelecimentos no comércio e serviços por Concelho, anual (INE) – Total de estabelecimentos no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE)
17 DE JULHO DE 2019 141 crescimento em Portugal, com destaque para o turismo costeiro (sol e mar); – A criação, num quadro ordenado, das necessárias infraestruturas de apoio, como marinas e centros náuticos e reparação naval, poderá ser um fator catalisador do incremento de atividades desportivas; – Com a expansão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal criam-se novas oportunidades para a valorização económica e ambiental do país; – Reanimação e apoio à atividade de construção e reparação naval. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional, tornando-o um ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais permanentes. 2. Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os sectores da economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial e aumentando a contribuição direta do sector mar para o PIB nacional. 3. Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conhecimento do oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os seus recursos, usos, atividades e serviços dos ecossistemas. 4. Potenciar as cadeias de valor e os territórios associados à economia do mar garantidas pela articulação entre o ordenamento do espaço marítimo e ordenamento da zona costeira. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGPM; DGRM; IAPMEI; Portugal Ventures; ANI; Administrações Portuárias; Docapesca; Regiões Autónomas Principais Parceiros IPMA; CCDR; ICNF, Municípios; Cluster do Mar; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering Ceiia; Associações Empresariais; Colab da Transformação Digital; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para o Mar (ENM); Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e diversificando a matriz de desenvolvimento regional. – Boas práticas ambientais e benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos. – Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes de transportes e cadeias logísticas. – Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se inserem e maximizando os benefícios locais. – Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e comercialização e assistência de meios e equipamentos).
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 142 INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE) – Formação Bruta de Capital Fixo no setor da economia do mar (INE) – N.o de empresas do setor da economia mar, por concelho (INE) – Taxa de volume de negócios relativos à Pesca Sustentável (Agenda 20-30 Oceano) – N.o de projetos de I&D+I no setor da economia do mar (COMPETE) – Taxa de financiamento dirigida à inovação nos sectores da economia do mar (ANI) – Pessoal ao serviço em empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE) – Volume de negócios das empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE) Medida 3.7TÍTULO: Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalhoENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A capacitação do capital humano (nível de escolaridade dos trabalhadores e aprendizagem ao longo da vida) proporciona mais e melhores oportunidades de vida e é um fator essencial para a produtividade da economia. Ao longo das últimas décadas, Portugal tem registado significativas melhorias na qualificação da população (consequente do alargamento da escolaridade obrigatória e da democratização do acesso ao ensino). Contudo, o país continua a deter baixos níveis de instrução e qualificação em comparação com a maioria dos países da União Europeia. A distribuição do capital humano a nível nacional evidencia um perfil espacial caraterizado pela forte concentração geográfica dos mais qualificados nas áreas metropolitanas e nas principais cidades. Por outro lado, a taxa de desemprego continua a ser superior à média da União Europeia e registam-se ainda acentuadas dificuldades de integração no mercado de trabalho, sobretudo no que se relaciona com a empregabilidade da população mais jovem ou dos desempregados de longa duração. A precariedade do trabalho e os baixos níveis remuneratórios dominam em áreas com uma base económica intensiva em trabalho. Em termos territoriais, a problemática do emprego deve ser central nas políticas de inserção social, pois o comportamento socioespacial faz emergir uma segmentação baseada no desemprego, na desqualificação, na precariedade e nos baixos salários, sobretudo localizada no Noroeste do país e na Região Norte, e no Algarve por efeitos da sazonalidade laboral. Esta evidência realça a importância de interligar as políticas de qualificação e de emprego aos desafios de revitalização e qualificação das respetivas bases económicas. Assim, é fundamental territorializar as políticas de qualificação do emprego e de inserção dos ativos no mercado de trabalho, potenciando e reforçando o empreendedorismo e a competitividade da base económica local e regional. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade em termos de emprego, de qualificação e de inserção no mercado de trabalho, através de intervenções que visem:
17 DE JULHO DE 2019 143 – Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através da qualificação profissional dos trabalhadores, particularmente dos menos qualificados; – Melhorar a adequação das competências dos recursos humanos às necessidades do mercado de trabalho; – Reforçar as atividades de aprendizagem ao longo da vida, inseridas no contexto empresarial; – Potenciar a empregabilidade dos mais jovens, bem como a possibilidade de progresso profissional e pessoal, através de cursos de aprendizagem; – Combater as injustiças espaciais, no que se refere à integração no mercado de trabalho e à qualidade do emprego; – Reforçar os apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego por jovens e desempregados; – Combater o desemprego de longa duração, a informalidade económica e a precariedade laboral e social; – Reforçar o estabelecimento de redes de parcerias para a formação/qualificação profissional e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Diminuir as disparidades territoriais em termos de capacitação dos recursos humanos e dos indicadores de desemprego e de precariedade do emprego. 2. Combater os elevados défices de qualificação da população portuguesa. 3. Apoiar os jovens e os adultos na identificação de respostas educativas e formativas adequadas. 4. Promover a inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho. 5. Criar condições para a inserção dos desempregados de longa duração na vida ativa. 6. Apoiar o empreendedorismo e a criação de autoemprego e de micronegócios por parte dos jovens e dos desempregados. 7. Promover uma melhor articulação entre a procura e oferta de emprego, nomeadamente no trabalho sazonal, por exemplo, na agricultura e no turismo. 8. Dinamizar iniciativas de economia social, empreendedorismo e inovação. 9. Aumentar a eficácia e a eficiência na utilização dos recursos públicos nacionais e comunitários mobilizados em iniciativas de formação e de incentivo à empregabilidade. 10. Combater situações de precariedade laboral e social, e de desemprego. 11. Prevenir e combater as desigualdades entre mulheres e homens, e promover a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IEFP, ANQEP, IAPMEI; CITE, CIG,Portugal Ventures; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Escolas Profissionais; Municípios; Freguesias; Entidades Gestores dos Clusters; Portugal Clusters; Associações Empresariais; Empresas; Parceiros sociais, ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2023; Iniciativa Portugal i4.0; Programa Nacional para a Coesão Territorial, Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual»
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 144 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Melhoria da qualificação dos recursos humanos. – Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional. – Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego por parte da população jovem e desempregada. – Aumento da inserção laboral de jovens qualificados. – Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis. – Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos. – Promoção da mobilidade geográfica do mercado de trabalho (temporária e permanente). – Redução das situações de precariedade laboral e social. – Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou desqualificada. – Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem estão em formação (NEET). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de indivíduos que concluíram os cursos de aprendizagem, por concelho (IEFP/ MTSSS) – Desempregados registados de longa duração inseridos na vida profissional, por sexo, por concelho (IEFP/MTSSS) – Desemprego registado jovem, por concelho (IEFP/ MTSSS) – Desemprego registado jovem qualificado, por concelho (IEFP/ MTSSS) – % de trabalhadores por conta de outrem com contratos a termo, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS) – % de trabalhadores por conta de outrem a tempo parcial, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS) – Evolução do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; MTSSSMedida 3.8TÍTULO: Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorialENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA estratégia de criação de clusters de competitividade, seguida nos últimos quadros comunitários, contribuiu para uma especialização produtiva dos territórios, por via da agregação de conhecimento e de competências em torno de determinadas atividades económicas, tirando partido das economias de aglomeração. As atuais estratégias de especialização inteligente (ENEI e EREI) devem ser aprofundadas tendo em vista evidenciar os efeitos das economias de aglomeração, que beneficiem das economias das redes e da capacidade de criar proximidade multidimensional (territorial, social, cognitiva, organizacional, entre outras) e multiescalar (local, regional, nacional, internacional e global), orientando-se para o reforço das relações de complementaridade que possam acelerar os processos de inovação e, assim, aumentar a
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 146 dos riscos associados a estes processos; – atração e criação de financiamento (incluindo capital de risco) associado a estruturas de apoio administrativo ao investimento e ao envolvimento de empreendedores experientes para o desempenho do papel de mentores e financiadores de novas atividades de startups. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Identificar e caraterizar as componentes dos ecossistemas territoriais de inovação. 2. Identificar as áreas prioritárias do investimento público em I&D+i. 3. Aumentar a capacidade de absorção de conhecimento por parte das organizações empresariais, do setor público e do terceiro setor. 4. Reforçar a rede de polos de empreendedorismo e inovação e a sua interligação baseada em complementaridades e relacionamentos diversificados com outros setores. 5. Capacitar as infraestruturas tecnológicas para a transferência de tecnologia para o mercado, o setor público e o terceiro setor. 6. Criar e capacitar centros de interface nas áreas-chave de cada um dos ecossistemas territoriais de inovação. 7. Incentivar as empresas a apostar no desenvolvimento de produtos e serviços com incorporação de valor local ou regional. 8. Gerar processos de cocriação económica, estimulando a criação de redes multiescalares de conhecimento e inovação. 9. Dinamizar um crescimento económico inclusivo. 10. Atrair financiamento privado e reforçar o financiamento à inovação e ao empreendedorismo. 11. Reforçar a rede de municípios que apoiam o empreendedorismo responsável à escala local e regional. 12. Promover a integração vertical dos clusters (passando a integrar desde o setor primário até ao setor terciário). 13. Aumentar a articulação entre os diferentes clusters (interclusterização), indo de encontro à Estratégia de Especialização Inteligente. 14. Criação de incubadoras de inovação e empreendedorismo social de base local e regional e promoção de programas de aceleração para projetos neste domínio 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IEFP, CASES; AICEP; ANI; FCT; IAPMEI; CCDR; DGPM; DGRM; IPMA; AD&C; Portugal Ventures; Regiões Autónomas Principais Parceiros Administrações Portuárias; Entidades Gestorasde Clusters; Rede Nacional de FabLabs e Makers; SPGM; Empresas; Setor Solidário e Social; ONG; Associações Empresariais; COTEC Portugal; Ensino Superior; Entidades do SCT; EMPIS; DGAE; Centros de Competências; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia de Economia Circular; Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável; Estratégia para o Aumento da Competitividade de Redes de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Observatório do Atlântico; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei da Ciência; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2023; Programa GoPortugal; Programa INTERFACE; Programa Laboratórios Colaborativos (CoLabs); Programa Clube de Fornecedores; Programa Nacional de Clusters
17 DE JULHO DE 2019 147 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Capacitação das organizações dos ecossistemas, aumentando a capacidade de produção, absorção e capitalização do conhecimento. – Reforço dos sistemas de governança dos ecossistemas de inovação de base territorial a partir das plataformas de interface e colaborativas (clusters de competitividade, polos/centros tecnológicos, polos de empreendedorismo e inovação, plataformas digitais, entre outros). – Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de inovação de base territorial. – Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente spillover local do conhecimento. – Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano-rurais. – Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos na subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos. – Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e a atração de “talentos” estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior, com vínculos estáveis. – Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de projetos de I&D+i em rede interorganizacional, por concelho (ANI; FCT) – N.o de empresas pertencentes a clusters, por concelho (IAPMEI) – Número de Empresas gazelas, por concelho (INE) – Nascimentos de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE) – Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia (%), por NUTS III (INE) – Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB (%), por NUTS III (INE) – Despesas em I&D das instituições e empresas com atividade em I&D, NUTS III (INE) – Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE) – Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE) –Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE) – Emprego científico segundo o vínculo laborar, por NUTS III (FCT)Medida 3.9TÍTULO: Reindustrializar com base na Revolução 4.0ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Reindustrializar significa aderir ao modelo da economia do conhecimento, enfatizando a produção cada vez mais integrada de bens e serviços.
17 DE JULHO DE 2019 149 atração de investimento estrangeiro. 6. Promover a reindustrialização de Portugal com base na «nova fábrica do futuro», isto é, empresas que integrem produtos e serviços e que visem a criação de soluções com alto valor acrescentado. 7. Reforçar a inserção nas cadeias globais de produção, abastecimento e distribuição, e simultaneamente reforçar a participação nas redes digitais globais que integram horizontalmente todos os segmentos da cadeia de valor. 8. Apostar na inovação de sectores estratégicos de produção nacional, com base no aproveitamento de potencialidades e recursos existentes em cada território. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM; Regiões Autónomas Principais Parceiros COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ; SPGM; PME Investimentos; Entidades Gestoras de Clusters; Associações empresariais; Centros de Interface e Centros Tecnológicos; Colab da Transformação Digital; Ensino Superior; Entidades do SCT RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISIniciativa Portugal i4.0; Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Capacitação do capital humano e do capital social em geral nas tecnologias digitais. SOCIAL – Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português. – Ajustamento dos sistemas de inovação de base territorial à Revolução Industrial 4.0. – Reforço da presença e visibilidade internacional das empresas tecnológicas portuguesas e, consequentemente, aumento das exportações. – Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0. – Reforço do processo da reindustrialização INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– VAB das industrias da alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE) – VAB dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, por NUTS III (INE) – Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE) – População entre os 30 e 34 anos com o 3o ciclo de ensino superior por domínios científicos, por concelho (INE) – Estudantes do ensino superior nos cursos STEM (Science, Technology, Engineering, and Mathematics), por concelho (DGEEC) – Taxa de pessoal ao serviço das indústrias de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE) – Taxa de pessoal ao serviço em serviços intensivos em conhecimento de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE) – Proporção de investigadoras/es equivalente a tempo integral (ETI) na população ativa, por NUTS III (INE)
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 152 – Reforço das exportações de bens e serviços. – Atração de turistas e residentes a tempo parcial. – Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas. – Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros. – Aumento das parcerias externas. – Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais, entre outras). – Reforço da imagem positiva de Portugal no exterior (metrópoles, cidades e regiões portuguesas). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Taxa das exportações de bens no PIB, por concelho (INE) – N.o de eventos internacionais sediados em Portugal, por concelho (AICEP) – % de TCO qualificados estrangeiros no total de trabalhadores qualificados, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS) – N.o dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE) – Volume de negócios para o exterior (euros) das sociedades com menos de 250 pessoas ao serviço, por NUTS III (INE) – Proporção do Valor Acrescentado Bruto em ramos de atividade internacionalizáveis (%), por NUTS III (INE) – Número de estudantes de doutoramento de países estrangeiros, por concelho (DGEEC) Medida 3.11TÍTULO: Organizar o território para a economia circularENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O território é fonte de recursos e de serviços ambientais cuja qualidade e capacidade de regeneração importa preservar, de modo a garantir a qualidade e sustentabilidade do tecido socioeconómico por ele suportado. Com a pressão sobre a procura de recursos e a consequente erosão da qualidade de serviços ambientais tendente a agravar-se, apoiar a transição para uma economia circular apresenta-se como um fator essencial à gestão sustentável e à resiliência do território. É, por isso, fundamental garantir uma simbiose entre as políticas de território e de economia circular, por forma a melhor capturar benefícios ambientais, económicos, sociais e ambientais. A economia circular oferece um modelo alternativo de funcionamento da economia, onde os produtos e materiais são mantidos no seu valor económico mais elevado, pelo maior tempo possível, reduzindo a necessidade de extração de recursos naturais e a produção de resíduos e contribuindo ativamente para a regeneração de serviços ambientais. Neste contexto, é importante o desenvolvimento de políticas que promovam: (i) o fecho de ciclos que possa induzir a regeneração de recursos na economia; (ii) a otimização do uso dos recursos já mobilizados; (iii) a eficácia do sistema, excluindo as externalidades negativas como o uso de materiais não regeneráveis, tóxicos ou poluição. No quadro da economia circular, a componente de gestão territorial intervém na manutenção da produtividade e regeneração de recursos, quer por via da sua ação nos ciclos biológicos – solo, água, e materiais naturais e minerais – como por via da sua ação sobre ciclos técnicos – metabolismo, atividades
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 156 OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Potenciar o efeito de sumidouro das florestas e promover a sua resiliência 2. Dinamizar formas de organização e de gestão sustentável dos espaços florestais, que racionalizem os investimentos e otimizem custos, gerando maior valor 3. Promover o cadastro predial da propriedade florestal, através da definição em diploma legal da unidade mínima de cultura – florestal, evitando o excessivo fracionamento da propriedade florestal bem como por via dos instrumentos de gestão fundiária que libertem terras abandonadas para a floresta; 4. Desenvolver a inovação e a investigação florestal; 5. Qualificar os agentes do setor; 6. Melhorar a gestão sustentável dos espaços florestais, promovendo a implementação dos modelos e normas de gestão dos PROF 7. Promover a utilização dos produtos florestais no âmbito da economia circular, incluindo biomassa e substituição de matérias-primas de origem fóssil e/ou com maior intensidade carbónica 8. Melhorar o acesso a mercados e reforçar a penetração dos produtos florestais no mercado nacional e internacional 9. Diversificar as atividades e os produtos nas explorações florestais e agroflorestais 10. Aumentar o contributo da cinegética, da pesca, da silvopastorícia, da apicultura, da produção de resina, cogumelos e de outros produtos não lenhosos no valor económico da floresta 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação ICNF, GPP, Municípios; OPF, Entidades Gestoras de Clusters e Associações Profissionais; Regiões Autónomas Principais Parceiros Entidades Gestoras de Cluster da Fileira Florestal, Associações Profissionais; Cluster Produtech; Cluster Tooling & Engineering; Colab de Transformação Digital; ISQ; Proprietários florestais; ANQEP; FCT; ANPC; IRN, AT; CCDR; DGT; Entidades titulares e gestoras de zonas de caça e de pesca em águas interiores RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISLei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; PAC 2014–2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Preparar e gerir a floresta para ser sumidouro estável de um mínimo de 10 Mton de CO2; – Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional; – Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor; – Diversificação das fontes de rendimento das explorações florestais
17 DE JULHO DE 2019 157 INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – % de espaços florestais com inventário da estrutura da propriedade, por concelho (ICNF) – VAB da silvicultura e indústria florestal, por concelho (INE) – Área integrada em gestão florestal gerida de forma agrupada (ZIF, EGF, UGF) por concelho (ICNF) – Área florestal com plano de gestão florestal, por concelho (ICNF) – Volume de investimento em I&D+i, por concelho (ANI; FCT) – Superfície do território ordenado (com zonas de caça) (ICNF) – N.o de caçadores e pescadores de águas interiores licenciados (ICNF) – Quantidade total de colheita de pinha declarada por concelho (ICNF) – Quantidade de resina declarada (atividade de extração), por concelho (ICNF) – Emissões líquidas de GEE da floresta (APA) D4 | Domínio da ConetividadePalavras-chave: Interligar | Aproximar | Digitalizar | DescarbonizarÍndice das medidas.4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infraestruturas empresariais 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinos 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G
As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisDESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia Otimizar a conetividade ecológica nacional Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte Promover a mobilidade metropolitana e interurbana Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G 1.1 Valorizar o capital natural          1.2 Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano          1.3 Aumentar a resiliência socioecológica          2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa 2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna 2.3 Promover a qualidade urbana          3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral II SÉRIE-A — NÚMERO 128_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________158
DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO DE CONETIVIDADE 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia Otimizar a conetividade ecológica nacional Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte Promover a mobilidade metropolitana e interurbana Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos Reforçar os serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G 3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização 3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço          4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica 4.2 Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade          4.3 Dinamizar redes digitais          5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível 5.2 Promover redes colaborativas de base territorial          5.3 Aumentar a cultura territorial          17 DE JULHO DE 2019_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________159
vida dos recursos primários; 5. Desenvolver e implementar soluções de equipamentos e produtos com menores emissões atmosféricas e menor ruído nos processos produtivos; 6. Promover a melhoria das infraestruturas de recolha, tratamento e disponibilização ao público e entidades relevantes, da informação de emissões e de qualidade do ar. 7. Incentivar a produção de energia solar de forma descentralizada nas empresas e em territórios de elevado potencial solar. 8. Reduzir as emissões no sector dos resíduos e águas residuais 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação Entidades gestoras de água e saneamento; DGEG; ADENE; Municípios; SGRU; Regiões Autónomas Principais Parceiros Entidades privadas; Setores de atividade económica RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020); Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais; Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030) Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional do Ar 2020 (ENAR 2020); Estratégia Nacional do Ruído Ambiente 2030. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água. – Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos extremos. – Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas. – Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes. – Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais. – Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência energética nas infraestruturas (por exemplo, produção própria de energia). – Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica. – Incentivar as sinergias e simbioses industriais em matéria de resíduos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – % Condições funcionais das infraestruturas de abastecimento e saneamento – % Fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento e saneamento – % Reciclagem dos resíduos urbanos – % Reciclagem dos resíduos de embalagens – % População exposta ao ruído – % Emissões de poluentes atmosféricos – Proporção de resíduos urbanos depositados em aterro, por concelho (INE) – Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por concelho (INE) – Qualidade das águas para o consumo humano, por concelho (INE) 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________161
– Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Indicadores de fragmentação e homogeneidade da paisagem (a articular com o trabalho a nível europeu sobre esta matéria – indicador partilhado com a Medida Paisagem) – Variação da visitação de áreas protegidas fronteiriças – Variação do número de unidades de turismo de Natureza – N.o estudos que aumentem o conhecimento sobre a conectividade ecológica e a gestão do território com vista à promoção dos serviços dos ecossistemas – Taxa de cumprimento das matérias constantes da Convenção de Albufeira (ind partilhado com Recurso água) Área da EEM integrada em ERPVA e Área da EEM/ERPVA integrada em áreas da RFCN Medida 4.3TÍTULO: Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Não obstante o intenso investimento realizado nas últimas décadas, que permitiu dotar o país de uma rede rodoviária moderna, abrangente e equilibradamente distribuída às escalas nacional e regional, continuam a existir necessidades pontuais por suprir em termos de infraestruturas. Essas necessidades originam desigualdades ao nível da acessibilidade, que representam injustiças espaciais, que importa corrigir em prol da coesão e equidade territorial. É também fundamental garantir não só uma rede estruturante que assegure níveis adequados de acessibilidade, mas igualmente as redes capilares que distribuem territorialmente a acessibilidade. Por outro lado, o forte investimento na rede rodoviária contrastou com algum abandono do sistema ferroviário, que importa atenuar. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida pretende suprir as carências de acessibilidade, aumentando a equidade de oportunidades no domínio económico, social e ambiental. Isto será obtido através de: – Conclusão da rede rodoviária estruturante e fechos de malha, privilegiando os investimentos com maior contributo para a correção de assimetrias de acessibilidade. – Promoção de ligações rodoviárias de proximidade a territórios mais carenciados e áreas empresariais e em regiões transfronteiriças. – Reforço da acessibilidade física à rede ferroviária nacional. – Assegurar o investimento público em infraestruturas estratégicas em articulação com o sistema produtivo e o aumento da eficiência energética e da proteção do meio ambiente. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Melhoria da cobertura e do desempenho da rede rodoviária estruturante. 2. Aumento dos níveis de acessibilidade rodoviária em territórios mais isolados. 3. Aumento da acessibilidade e desempenho (procura) do transporte ferroviário de passageiros. II SÉRIE-A — NÚMERO 128________________________________________________________________________________________________________________164
4. Alargamento da eletrificação da rede ferroviária nacional e aumento da capacidade e desempenho do sistema ferroviário nos eixos com maior potencial de procura. 5. Melhorar a acessibilidade enquanto potenciadora da atração de atividades económicas e melhoria da qualidade de vida da população. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IMT; IP; Concessionárias de Autoestradas; Regiões Autónomas Principais Parceiros AMT; AM; CIM; Municípios; Operadores de Transporte Terrestre; Operadores logísticos e turísticos RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Rodoviário Nacional; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de Investimentos “Ferrovia 2020”; Plano de Valorização das Áreas Empresariais 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas. – Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças. – Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura. – Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades. – Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes), sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI) – Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI) – Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI) Medida 4.4TÍTULO: Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporteENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.3; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Os investimentos ao longo das últimas décadas permitem a Portugal usufruir hoje de vastas infraestruturas e sistemas de transportes, que são usadas diariamente para a atividade social e económica do país, constituindo um fator de coesão e de competitividade. Tais infraestruturas e sistemas representaram importantes esforços do país e devem, também por isso, ser devidamente rendibilizadas. No entanto, com o crescimento e envelhecimento das infraestruturas e dos 17 DE JULHO DE 2019________________________________________________________________________________________________________________165