1996II SÉRIE — NÚMERO 100Artigo 4." Membros da OrganizaçãoSão instituídas duas categorias de membros da Organização, a saber:a) Os membros produtores;b) Os membros consumidores.Artigo 5.°Participação de organizações intergovernamentais1 — Qualquer referência feita no presente Acordo a «governos» é igualmente válida em relação à Comunidade Económica Europeia ou a qualquer outra organização intergovernamental com responsabilidades na negociação, conclusão e aplicação de acordos internacionais, em especial acordos sobre produtos de base. Por consequência, qualquer menção no presente Acordo à assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação, notificação de aplicação a título provisório ou adesão será, no caso das referidas organizações intergovernamentais, considerada igualmente válida para a assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação, notificação a título provisório ou adesão por parte de tais organizações intergovernamentais.2 — Em caso de votação sobre questões submetidas à sua competência, as referidas organizações intergovernamentais disporão de um número de votos igual ao número total de votos atribuíveis aos respectivos Estados membros, nos termos do artigo 10.° Nesse caso, os Estados membros de tais organizações intergovernamentais não estão autorizados a exercer o seu direito de voto a título individual.CAPÍTULO IV Conselho Internacional das Madeiras TropicaisArtigo 6.°Composição do Conselho Internacional das Madeiras Tropicais1 — A autoridade suprema da Organização é o Conselho Internacional das Madeiras Tropicais, composto por todos os membros da Organização.2 — Cada membro está representado no Conselho por um único representante e pode designar suplentes e conselheiros para assistirem às sessões do Conselho.3 — Um suplente está habilitado a agir e votar em nome do representante ausente ou em circunstâncias excepcionais.Artigo 7.° Poderes e funções do Conselho1 — O Conselho exercerá todos os poderes e desempenhará, ou velará por que sejam desempenhadas, todas as funções necessárias à aplicação das disposições do presente Acordo.2 — O Conselho adoptará, através de uma votação especial, os regulamentos necessários à aplicação dasdisposições do presente Acordo, nomeadamente o seu regulamento interno, o regulamento financeiro da Organização e o estatuto do pessoal. O regulamento financeiro regula, nomeadamente, as entradas e saídas dos fundos da conta administrativa e da conta especial. O Conselho pode prever no seu regulamento interno um procedimento que lhe permita tomar decisões sobre questões específicas sem necessidade de se reunir.3 — 0 Conselho criará os arquivos de que necessitar para o desempenho das funções que o presente Acordo lhe atribui.Artigo 8.° Presidente e vice-presidente do Conselho1 — O Conselho elege, para cada ano civil, um presidente e um vice-presidente, não remunerados pela Organização.2 — 0 presidente e o vice-presidente são eleitos, um de entre os representantes dos membros produtores, o outro de entre os membros consumidores. A presidência e a vice-presidência são atribuídas alternadamente a cada uma dessas duas categorias de membros por un ano, não impedindo tal alternância a reeleição, em circunstâncias excepcionais, do presidente e do vice--presidente ou de ambos, se o Conselho o decidir por votação especial.3 — Em caso de ausência temporária do presidente, o vice-presidente assegurará a presidência em seu lugar. Em caso de ausência temporária e simultânea do presidente e do vice-presidente ou em caso de ausência de um ou do outro ou de ambos durante o restante período de exercício de funções que falta cumprir, o Conselho pode eleger novos titulares de entre os representantes dos membros produtores e ou de entre os representantes dos membros consumidores, consoante o caso, a título temporário ou durante o período de exercício de funções não cumprido pelo ou pelos predecessores.Artigo 9.°Sessões do Conselho1 — Regra geral, o Conselho reúne-se em sessão ordinária pelo menos uma vez por ano.2 — O Conselho reúne-se em sessão extraordinária se assim o decidir ou lhe for apresentado um pedido nesse sentido:cr) Pelo director executivo agindo de acordo com o presidente do Conselho; oub) Por uma maioria de membros produtores ou uma maioria de membros consumidores; ouc) Por membros que detenham no mínimo 500 votos.3 — As sessões do Conselho realizam-se na sede da Organização, a menos que o Conselho, através de uma votação especial, decida de outro modo. Se, a convite de um membro, o Conselho se reunir noutro local, tal membro tomará a seu cargo os custos suplementares daí advindos.