102II SÉRIE-B — NÚMERO 24marina será instalada na baía de Cascais — reconhecidamente •uma das baías mais bonitas da Europa,Ao forçar a construção de um empreendimento desta envergadura naquele local, é, mais uma vez, revelado o desprezo e o desrespeito com que alguns operadores turísticos ainda tratam a diversidade e beleza tanto dos nossos espaços naturais como das nossas cidades e vilas.O projecto parece avançar implacavelmente, sem que sejam tomados em consideração os efeitos negativos e * irreversíveis sobre o ambiente e sobre a paisagem, mas a polémica relativa à localização e dimensão da marina, fortemente sentida alguns anos atrás, ainda está para durar, num processo que a Quercus considera um grave erro histórico para a vila de Cascais.Subscrito por 2776 cidadãos, que, tendo tido conhecimento do projecto, decidiram mostrar a sua oposição, o abaixo-assinado decorreu da consulta do estudo de impacte ambiental, que data de 1989, no qual vinham especificadas várias hipóteses de construção da marina.A intenção de construir uma marina na zona de Cascais é já muito antiga e tem sido justificada pelo aumento considerável de turistas que implicaria. A Quercus não rejeita essa ideia, mas lembra que o local e a dimensão do projecto são um erro gravíssimo. O próprio estudo de impacte ambiental é disso demonstrativo, quando contempla:Na fase de construção:A construção do quebra-mar (muralha de protecção da marina), «com cerca de 900 m de comprimento», em frente da praia dos Pescadores e com . uma altura de 6,5 m (p. 3.5 do,EIA);A construção de um «conjunto edificado junto à fortaleza» (monumento classificado como imóvel de interesse público), que compreende cerca de 5500 m2, para a instalação de infra-estruturas para apoio das embarcações e para infra-estruturas para apoio aos iatistas (como um supermercado, restaurantes, bares, discotecas, lojas diversas, uma agência bancária, um posto de correios, uma agência de viagens, um posto' de turismo e aluguer de automóveis) (pp. 4.34 e 4.35);A construção de um edifício de controlo e administração, com dois pisos de escritórios e uma torre de observação com três pisos, no meio da baía (prevendo-se para o piso térreo a instalação de gabinetes de alfândega, guarda fiscal, polícia marítima, secretaria e gasolineira) (p. 3.8);A instalação de uma pedreira e de um estaleiro de apoio a marina, cuja localização não foi definida, tendo-se avançado algumas hipóteses que contemplam o Parque Natural de Sintra-Cascais (pp. 3.14 a. 3.21);O transporte de materiais, tendo-se considerado a hipótese de um fluxo de 120 a 340 veículos pesados por dia, dentro da vila (p. 4.57);A perda de seres vivos, vegetais e animais bentónicos na fase de construção da marina (p. 4.15).Na fase de execução:Poluição orgânica ou bacteriológica proveniente de efluentes ou de águas pluviais (p. 4.14);Poluição orgânica devido a actividades náuticas, nomeadamente por hidrocarbonetos, resíduos provenientes de pinturas e detergentes (p. 4.14);Poluição provocada por macrorresíduos flutuantes (P- 4.15);Alterações ao regime de agitação marítima (p. 4.4); Alterações ao regime de correntes (p. 4.9); Poluição sonora, atmosférica e das águas (p. 4.33); A possibilidade de assoreamento da praia dos Pescadores (p. 4.47); A especulação imobilária (p. 4.49); A criação de parques de estacionamento para os utentes da marina e seus empregados: 315 lugares (do lado do mar, com acesso condicionado) e 192 lugares (no exterior) (p. 4.70); O aumento do tráfego na vila, prevendo-se. que a marina implique um acréscimo de 3950 veículos/ dia aos domingos, num estudo de 1989... (p. 4.69); A alteração da configuração das praias mais próximas da marina (nomeadamente a praia de Santa Marta, que sempre foi um ex libris de Cascais e que poderá ficar gravemente prejudicada, e as praias dos Pescadores, da Rainha, de Nossa Senhora da Conceição e da Duquesa) (p. 5.2); A deposição dos sedimentos em suspensão ou arrastados ao criar condições de tranquilidade na zona abrigada (p. 4.10).A Quercus montou uma banca de informação em Cascais para explicação do projecto e recolha de assinaturas e só pode tirar uma conclusão: a população de Cascais não conhece o projecto da marina. Muitas pessoas ouviram falar do projecto, mas quase todas desconhecem as consequências da sua implantação. Normalmente apenas ouviram enumerar as vantagens da marina, ignorando os custos — alguns irreversíveis — que se verificarão na qualidade de Vida dos seus habitantes.Cerca de dois meses depois de a Quercus iniciar a recolha de assinaturas, o projecto da marina foi alterado: a redução da largura visível do molhe, bem como a sua extensão, a par da opção do transporte por via marítima dos milhares de toneladas de pedra necessários para a construção, foram determinantes para a aprovação definitiva do seu projecto. Porém, a capacidade da marina em termos de embarcações mantém-se: 500 a 600 embarcações.Na prática, a marina mudou de forma, mas não de substância. Apesar de implicar menos efeitos negativos a nível da paisagem e da construção, os principais | problemas enunciados no abaixo-assinado mantiveram-se: : pode mesmo dizer-se que as alterações ao projecto foram não mais do que a viabilização técnica e turística da marina.A Quercus aguardou entretanto que as alterações ao projecto dessem um novo alento à discussão da marina. Porém, em Setembro de 1996 a construção da marina teve o seu início, apesar dos protestos enunciados pela Quercus e outras associações e grupos —organizados ou não — de cidadãos.Assim, e tendo em conta que:1) A marina de Cascais ficará localizada na área do Parque Natural de Sintra-Cascais;2) O projecto da marina não foi objecto de consulta pública;3) O estudo de impacte ambiental existente na data de 1989-1990 e não ter sido elaborado nenhum novo EIA que contemple as alterações ao projecto;