7 DE JUNHO DE 2013 15 extraordinários e, agora, cortes retificativos na área da educação, e cortes que vão muito para além de todos os memorandos que possamos conhecer. Gostaria também de perguntar se acha que é de bom senso que o orçamento da educação tenha regredido a valores de 2001 e que, por este caminho, vá piorar ainda mais em 2013. Pergunto-lhe ainda se acha que é de bom senso que, nas políticas públicas, estejam cada vez mais a ser centralizadas as decisões nas direções-gerais e que, depois, se utilize o discurso da autonomia das escolas, quando todos os dias se retira a autonomia a essas escolas. Gostaria também de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se acha que é de bom senso um professor ter 30 alunos e, na globalidade, poder ter até 300 alunos e se acha que é de bom senso que o Ministro da Educação possa vir a este Parlamento dizer que o horário docente não vai aumentar porque já é de 40 horas. Acha que tudo isto é de bom senso nos tempos que correm? Deixando-lhe estas perguntas, Sr. Deputado, quero saudá-lo novamente pela intervenção que aqui fez e dizer-lhe que, por mais que a orquestra do Sr. Ministro continue a tocar, uma coisa não conseguem já escamotear: a escola pública e a educação estão, cada vez mais, a afundar-se em Portugal. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para responder. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Acácio Pinto, um corte na educação, em termos de execução orçamental, já superior a 1500 milhões de euros não é propriamente o corte de umas contabilidades acidentais, qualquer coisa de adjacente na área da educação, é cortar nas ferramentas essenciais, é cortar na estrutura, é cortar naqueles que, para o programa de ajustamento, têm sido os desajustados. Quem são os desajustados? Os professores. Os professores, em geral, são os desajustados, são as vítimas do programa de ajustamento — 30 000, por vários meios, já saíram nos últimos dois anos e, agora, propõem-se que saiam bastantes mais. Os estudos, incluindo o relatório do FMI, que parece que não tem paternidade de ninguém do lado do Governo quanto à sua encomenda — o Ministro da Educação português diz que não pediu nenhum relatório ao FMI —, indicavam exatamente qual era o patamar desse despedimento coletivo, qual a dimensão trágica dos desajustados deste programa de ajustamento. Na verdade, isso tem levado aos mega-agrupamentos, ao aumento do número de alunos por turma, à circunstância que o Sr. Deputado refere de haver professores com 300 alunos. E leva a muito mais: à perda de apoios letivos; à perda de capacidade de orientação nas escolas; à discriminação da educação especial. Portanto, leva a um conjunto de aspetos muito negativos, que têm vindo a deteriorar e a atrofiar a oferta da escola pública, estruturante da oportunidade democrática na nossa sociedade. Pergunta-me se o Ministro tem bom senso. Creio que um Ministro que dá uma entrevista a uma revista brasileira dizendo que espera que, no horizonte de alguns anos, os professores sejam contratados e despedidos diretamente nas escolas e que, depois, se sente na obrigação, na mesma noite, de haver uma nota do gabinete, do seu Ministério, a dizer que se referia a um prazo de 10 anos, acho que já disse tudo o que tinha a dizer. E não restará a qualquer professor ou professora dúvidas quanto à irresponsabilidade e à capacidade trauliteira de um Ministro da Educação que não tem palavra, que não mantém a palavra com os sindicatos e que tem um diálogo absolutamente entrecortado de monólogos, que é a única coisa que o Sr. Ministro Nuno Crato sabe fazer, para além de saltitar daqui para além com a mesma irresponsabilidade com que sempre o fez. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques para pedir esclarecimentos. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, e contei que ele disse, pelo menos, seis vezes «felicidade