15 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Todo o Governo, não é só a Ministra!A Sr.a Ana Drago (BE): —  É, de facto, um feito, mas mostra qualquer coisa relativamente ao que têm sido as escolhas do Governo do Partido Socialista em matéria de política educativa.No que toca à gestão escolar, Sr. Deputado, penso que é perceptível que há aqui uma história e há um processo. O Sr. Primeiro-Ministro veio a este Parlamento dizer: «Srs. Deputados, façam críticas. Tenham opiniões sobre o modelo de gestão das escolas», mas depois houve aqui qualquer coisa que assustou o Governo. Assustou talvez os spins do Governo (terá sido isso?») —  para utilizar a expressão em inglês técnico que o Sr. Primeiro-Ministro tanto aprecia» —  que se disse: «É melhor que isto não seja discutido na praça pública».Será que o Governo do Partido Socialista tem medo de que o País compreenda exactamente o que isto significa? Que isto não é autonomia, mas é criar um pequeno chefe para cada escola, que pode distribuir alguns lugares com poder? Será que o PS tem medo de que o País perceba que tudo o que foi anunciado em termos de autonomia significa, pelo contrário, o retrocesso da capacidade de auto-organização das escolas? Sr. Deputado, vou ser muito clara: creio que entre o projecto de autonomia para as escolas do BE e o diploma do CDS-PP há muito pouca coisa em comum —  receio mesmo que nada — , mas entendemos que este debate deve ser feito com seriedade relativamente ao que defendemos.O que é absolutamente claro hoje, para quem já teve oportunidade de analisar esta proposta de decreto-lei, é que neste caso a autonomia fica reduzida e certamente que este não é o caminho. Mais: anunciá-lo como autonomia é tentar criar uma farsa no discurso da educação em Portugal!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se alguma vez uma parte da população portuguesa ainda pensou que as medidas apresentadas pelo Governo se destinavam a melhorar o acesso aos cuidados de saúde, esse tempo acabou definitivamente.Os portugueses já perceberam que o Governo se orienta por razões que não são as do bem público. A acção do Governo pode talvez sintetizar-se num triplo resultado: aumentar os custos para os utentes, tornar mais difícil o acesso aos cuidados de saúde, favorecer objectivamente os grupos privados interessados no mercado da saúde.A situação criada pelo encerramento generalizado de serviços de atendimento, maternidades, urgências e outras valências dos serviços de saúde está a deixar, e compreensivelmente, na população por todo o País um legítimo sentimento de revolta e de insegurança.Não há disfarce técnico que possa esconder que as decisões são políticas. Mesmo o estudo técnico em causa assenta em pressupostos políticos. Por exemplo, no pressuposto assumido pela própria comissão técnica de que a base de partida era a redução da rede de urgências então existente, em que muitas tinham, de facto, carências, mas do que precisavam era da qualificação, do desenvolvimento e de investimento e não do encerramento, como o Governo está a determinar.Por outro lado, sabe-se que uma versão intercalar do relatório final (entretanto amputada) fazia referência ao facto de ser necessário avaliar os efeitos da política de encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nas próprias urgências hospitalares.Para além disso, tudo foi planeado em função de um certo desenvolvimento dos meios para a emergência médica, que nunca seriam completamente suficientes para substituir o que agora é encerrado, mas que a vida tem vindo a provar estarem muito aquém do necessário e do prometido.Nalguns casos a decisão nem sequer é política, mas, ao que parece, partidária, como acontece com a urgência de S. Pedro do Sul, em que, primeiro, o PS local anunciou que não existiria, mas agora a mesma estrutura afirma que afinal vai haver» É uma vergonha de confusão entre partido e Governo a que o PS não resiste!