24 DE NOVEMBRO DE 2020 45 Para colmatar a falta de regulamentação e assegurar o cumprimento de um direito previsto na legislação, propomos que seja fixado o suplemento remuneratório no valor de 20% da remuneração-base. Propomos o reforço das camas de cuidados intensivos, pois Portugal continua a ser um dos países com menor número de camas por 100 000 habitantes e, por isso, o PCP propõe que as unidades de cuidados intensivos sejam reforçadas com mais 207 camas, mais 626 enfermeiros e mais 198 assistentes operacionais. É fundamental a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. O Serviço Nacional de Saúde pode e deve ser dotado de maior capacidade para realizar um conjunto de meios complementares de diagnóstico e terapêutica como sejam a diálise e a endoscopia. Propomos, ainda, a substituição de equipamentos pesados e a modernização e renovação tecnológica dos equipamentos hospitalares. Muitos dos equipamentos pesados das unidades hospitalares estão obsoletos e por isso é importante que seja renovada a sua capacidade. Propomos também investimentos nos cuidados de saúde primários onde persistem instalações desadequadas sem condições de trabalho para os profissionais e sem condições para a prestação de cuidados aos utentes, exigindo, por isso, um investimento público para a melhoria dessas instalações. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 181.o-A — Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS apresenta uma proposta de «vale farmácia» que é essencial para os idosos com menos recursos. O objetivo desta proposta é acabar com a escolha, que para nós é totalmente inaceitável, de muitos idosos que, mensalmente, têm de fazer entre comprar alimentos e comprar medicamentos. Esta proposta tem três características que a tornam efetiva: primeira, aumentar o número de idosos que têm apoio na compra de medicamentos, não limitando esse apoio aos idosos que recebem o complemento solidário para idosos (CSI); segunda, aumentar a comparticipação do Estado nesses medicamentos, dando uma comparticipação de 100% para os idosos que tenham um rendimento mensal, depois da compra de medicamentos, inferior a 351 € e de 50% para os idosos que tenham um rendimento mensal inferior a 655 €; terceira, fazer este apoio prévio e não contrarreembolso, porque, obviamente, o principal problema destes idosos é de tesouraria e o reembolso não é suficiente para conseguir acabar com o problema da escolha entre comprar alimentos e comprar medicamentos. Esta não é uma escolha aceitável numa sociedade desenvolvida e esta proposta do CDS permite acabar com ela. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 182.o — Quota de genéricos e biossimilares. Tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, estamos inscritos para o artigo 190.o.  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, passar ao artigo 183.o — Implementação do Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde e do Plano Nacional de Saúde Mental. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de cinco anos de socialismo na saúde, em matéria de novos hospitais, o Governo fez zero! Apesar das promessas, nunca concretizaram nada! É caso para dizer: «muita parra e pouca uva!» Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.