39 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007 Vozes do PCP: — Vocês é que não!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que o PCP teme é a construção europeia;...Risos do PCP.... o que o PCP teme é a participação portuguesa, com 27 Estados-membros, na construção europeia; o que o PCP teme é essa Europa democrática — possível desde 1989 e desde 1991, quando o golpe comunista em Moscovo foi barrado —, que vai de Lisboa até ao Leste europeu.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já esgotou o tempo total de dispunha.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É isso que o PCP teme!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vitalino Canas, V. Ex.a pediu a palavra, mas não terá réplicas do Governo, nem do PCP. É um solilóquio, e é o final do nosso debate.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Podem ter os Srs. Deputados a certeza de que o Partido Socialista e o Governo não são de pensamento único, nem serão de gravata única, mesmo que seja a gravata da União Europeia! Porém, o que eu quis assinalar é que os Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, embora não tão intensamente, revelam um «amor» súbito pelos instrumentos da democracia directa, mas que não é consequente. Isto porque, a ser consequente, os Srs. Deputados deviam aqui dizer o seguinte: «Bem, é verdade que nós contestamos este Tratado Reformador, ou este Tratado de Lisboa, porque o nosso Tratado seria o do Muro de Berlim, o outro, o de antes. É verdade que assim é, e já tomámos essa posição há muito tempo. Fazemos mea culpa e vamos fazer um referendo interno para sermos totalmente consequentes com a posição que temos: solicitar o referendo ao Tratado Reformador.»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só isso que vocês têm para dizer!?O Sr. Vitalino Canas (PS): — Quando é que os Srs. Deputados vão prescindir dos instrumentos da democracia representativa, admitindo que existe totalmente nos vosso partidos? Quando é que os Srs. Deputados vão fazer o referendo interno para decidir que posição é que têm sobre a Europa? Era isto que gostávamos de saber, mas os Srs. Deputados ainda não conseguiram responder-nos.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa foi uma tentativa perfeitamente desesperada!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.A Sr.a Secretária vai dar conta do expediente entretanto entrado na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 233/X — Deslocação do Presidente da República ao Chile (Presidente da AR).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Vou, ainda, anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo do n.o 1 do artigo 122.o do Regimento da Assembleia da República, retira o projecto de lei n.o 291/X — Estabelece o regime jurídico das regiões de turismo.Sr. Presidente, em matéria de expediente é tudo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegados ao fim dos trabalhos, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza dia 6 de Novembro, a partir das 15 horas, para dar início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 162/X — Orçamento do Estado para 2008.Está encerrada a sessão.