12 DE JUNHO DE 2015 21 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Poderá não chegar, Sr. Deputado, mas, já agora, respondam à simples pergunta que fiz, porque é este projeto de deliberação que vai ser votado amanhã e é sobre ele que gostaria de saber qual é o sentimento do Partido Comunista. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.a Deputada Rita Rato está a pedir a palavra para que efeito? Pausa. Tem de invocar uma figura regimental. A Sr.a Deputada formulou um pedido de esclarecimento e a Sr.a Deputada Inês de Medeiros respondeu-lhe. Pausa. Como a Sr.a Deputada Rita Rato não pretende usar da palavra agora — se quiser, pode voltar a inscrever-se —, tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista trouxe a debate este projeto de deliberação sobre políticas de erradicação da pobreza, de coesão social e de combate às desigualdades. Este tema é sempre bem-vindo e se vier cá todos os dias será sempre bem acolhido. Nunca é demais debater estas questões, principalmente num País em que elas são prementes, existem, e existem há muitos anos. Até podemos aproveitar o debate de hoje para desfazer alguns mitos urbanos que se têm vindo a enraizar na sociedade portuguesa, no discurso político, nestes anos. Passo, então, a referir alguns deles. É um mito urbano dizer-se que ao longo de 40 anos tivemos um Estado social com políticas de erradicação da pobreza, principalmente nos últimos 17 anos. É um mito urbano. Sabem porquê? Combate-se e erradica-se a pobreza com prestações sociais? A Sr.a InêsdeMedeiros (PS): — Sim, combate-se! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Pois é, Sr.a Deputada!... Cito, então, uma notícia que saiu no jornal i, de 22 de outubro... Protestos do PS. Sr.a Presidente, gostaria de poder continuar a minha intervenção. Nem a mim me oiço! Como estava a dizer, essa notícia diz o seguinte: «Risco de fome — carência alimentar sobe 7,5% e atinge mais de 460 000 portugueses». Esta notícia é de 2010. Na mesma notícia também se pode ler: «O inquérito às condições de vida e de rendimentos, divulgado pelo INE esta semana, mostra que a parcela de pessoas que assumem não ter capacidade sequer para pagar uma refeição de carne, de peixe ou o equivalente vegetariano está a subir consecutivamente desde 2006», que foi quando o Partido Socialista voltou para o Governo. Mais à frente, lê-se também: «No entanto, o Governo do Partido Socialista planeia reduzir o défice das contas públicas com cortes amplos nos apoios sociais aos mais pobres e no SNS». Portanto, o mito que queria referir é o seguinte: não é verdade que se erradica a pobreza com as prestações sociais, é com políticas ativas de crescimento da economia e de criação de emprego. Há outro mito que gostaria de referir, que é realmente um falso mito. Há uma coisa em que o Partido Socialista tem sido extremamente coerente: na demagogia, na esponja que passa sobre o passado e na persistência e insistência nos mesmos erros. De facto, em 2010, saiu aquela notícia no jornal e, como o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves disse, o Partido Socialista aprovou duas resoluções, uma em março e outra em julho — na altura, o PS tinha a maioria