6 DE JANEIRO DE 2020 265 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)AL Cuba consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas N.o 709/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 710/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 713/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 715/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Vidigueira 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 720/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Oleiros 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 721/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Penamacor 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 722/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 723/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 724/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 726/XIII/4.a – AL Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal do Fundão 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 727/XIII/4.a – AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 728/XIII/4.a – AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 729/XIII/4.a – AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 730/XIII/4.a – AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 732/XIII/4.a – AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 733/XIII/4.a – AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas  N.o 734/XIII/4.a – AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2019-04-30 Maior número de animais errantes e consequente risco para a saúde pública e para a segurança das pessoas