I SÉRIE — NÚMERO 93 38 Não há publicidade, Sr. Deputado Hélder Amaral, que resolva a quadratura do círculo de um salário insuficiente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta é que é a questão! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois, para garantir, permitir, fortalecer a vontade de consumir português, tem de haver proximidade e facilidade de acesso à produção nacional. Por um estranho provincianismo, Portugal deve ser dos únicos países europeus que não tem no interior de Lisboa e do Porto mercados abastecidos diretamente pelos seus agricultores. Mas o problema fundamental localiza-se no papel e práticas da grande distribuição. Assim o determina a sua posição dominante no retalho agroalimentar: 90% passa por nove empresas e duas controlam cerca de 60%! O seu poder absoluto na determinação do que está ou não está nas prateleiras acaba por decidir que produtos e que empresas têm direito a estar no mercado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Não são as pessoas que decidem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Defender a produção nacional é produzir riqueza e criar postos de trabalho em Portugal para reduzir de forma sustentada as importações e atenuar o défice da balança comercial. A produção é uma questão da soberania do País, uma questão de Estado. Não pode estar subordinada à conta bancária da grande distribuição nem aos interesses das grandes potências da União Europeia. São estes os objetivos do projeto de resolução do PCP. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria José Moreno. A Sr.a Maria José Moreno (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Discute-se hoje, nesta Câmara, medidas que estimulem e aumentem o consumo de produtos nacionais, potenciando a capacidade da produção portuguesa, e consequentemente que tenham reflexos na nossa balança comercial. É um tema recorrente, abordado em discussões sobre a forma de ultrapassar a crise económica em que o nosso País, infelizmente, está mergulhado. Alguns grupos parlamentares já apresentaram nesta Câmara iniciativas semelhantes, onde pretendiam fixar, de forma centralista e dirigista, o consumo de produtos nacionais e/ou locais face a outros importados. Para nós, PSD, mais do que «impor» tipos de produtos ou origens, consideramos que o Governo deve procurar criar condições de produção concorrenciais aos nossos produtores, sejam eles agricultores, pescadores, industriais ou prestadores de serviços, como, aliás, sucedeu com a Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA). Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria José Moreno (PSD): — Embora mantendo a defesa de um mercado livre e aberto num mundo global, reconhecemos que há regras e normas que muitas vezes não são aplicadas igualmente entre Estados-membros. Estranhamente, Portugal, durante muito tempo, não valorizou o produto nacional nem teve políticas públicas que fomentassem e incentivassem a produção nacional. Na verdade, Portugal parece acolher de forma exemplar as importações fora da União Europeia, o que significa que a produção tem regras muito díspares, nomeadamente as ambientais, mas ao mesmo tempo é muito exigente com o produto nacional, prejudicando, assim, a origem portuguesa. Perante esta realidade, reconhecemos que há espaço para trabalhar no estímulo ao consumo de produtos portugueses, garantindo maior transparência no rótulo da origem.