II SÉRIE-A — NÚMERO 37 20 anterior deve obedecer às orientações, medidas, recomendações e aos elementos constantes dos guias técnicos para a prevenção da contaminação e remediação dos solos elaborados pela Agência Portuguesa do Ambiente, no que respeita a metodologia de amostragem e análise, contaminantes e valores de referência a considerar. 3 – Os dados provenientes da análise da contaminação dos solos, águas superficiais e subterrâneas e ar intersticial, bem como identificação de risco de contaminação, são objeto de tratamento e sistematização centralizada e integrados em base de dados georreferenciada para o território nacional. Artigo 4.o Atlas da qualidade do solo 1 – O Governo promove a elaboração, publicação e divulgação do atlas da qualidade do solo. 2 – O atlas da qualidade do solo referido no número anterior reúne o conjunto de informação disponível relativa a situações de contaminação de solos e sua remediação, ao risco de contaminação do solo, bem como a informação agregada e georreferenciada relativa às atividades potencialmente contaminantes, aos tipos de contaminação identificados ou previsíveis e técnicas de remediação adotadas ou as que adequadamente se devem adotar. 3 – O atlas da qualidade do solo deve ser anualmente atualizado, integrando os resultados que forem sendo recolhidos em processos de avaliação da qualidade do solo e sua remediação executados ao abrigo da caracterização ambiental do território ou associados a avaliação de impacte ambiental, avaliação de incidências ambientais, ou outros procedimentos associados a licenciamento de projetos ou alienação de terrenos. Artigo 5.o Competências 1 – A realização dos trabalhos identificados nos artigos 2.o, 3.o e 4.o da presente lei é da competência da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, em articulação com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Direção Geral de Energia e Geologia e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. 2 – O planeamento e desenvolvimento dos trabalhos envolvidos no levantamento de situações de contaminação de solos e na elaboração do plano de amostragem e caracterização da contaminação de solos e identificação de riscos de contaminação deve ser articulado com as autarquias locais, para melhor aferição das situações em presença. 3 – Compete à Agência Portuguesa do Ambiente, IP assegurar a atualização anual do atlas da qualidade do solo nos seus diversos aspetos e proceder à sua publicitação e divulgação no seu sítio da Internet. Artigo 6.o Prazos 1 – O Governo publica e apresenta à Assembleia da República a listagem de zonas prioritárias a avaliar no âmbito do levantamento de informação sobre solos contaminados ou potencialmente contaminados em território nacional, no prazo de 180 dias após a entrada em vigor da presente lei. 2 – O Governo publica e apresenta à Assembleia da República a versão inicial do atlas da qualidade do solo e respetiva nota explicativa, no prazo de um ano após a entrada em vigor da presente lei. 3 – O Governo apresenta à Assembleia da República um relatório de atividades e conclusões relativas aos trabalhos realizados no âmbito da elaboração do atlas da qualidade do solo, um ano após a entrada em vigor da presente lei. Artigo 7.o Entrada em vigorA presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.