18 DE MAIO DE 2012 37 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de um mês, um semanário de referência contava uma história particularmente bizarra. Um estudante de informática do Instituto Superior Técnico de Lisboa entrou no edifício da segurança social, no Areeiro, munido de um alicate e, durante todo o tempo em que consegui, cortou fios de informática, de computador. Perguntado sobre a razão pela qual fez algo tão estranho e bizarro como isto, o estudante contou que a segurança social terá no seu balanço uma suposta dívida do seu pai à segurança social, de uma empresa que ele teve no passado, a qual ele já regularizou mas, sucessivamente, a segurança social dá aos serviços de ação social a informação de que essa dívida se mantém. Esta é uma situação sobre os meandros da segurança social que parece um pouco kafkiana mas que tem, hoje, relevância para muitas famílias. Sr.as e Srs. Deputados, há muita gente que está a tentar manter as suas empresas, pequenas empresas que são o ganha-pão de família, acumulando dívidas. E é óbvio que essas pessoas que acumulam dívidas diretamente não podem ter acesso a determinados apoios do Estado. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que não pode acontecer é o que está a acontecer nesta família, uma situação que está a dilacerá-la, porque o pai tem consciência que a sua situação fiscal, e à segurança social especificamente, está a impedir o seu filho de estudar. E o PSD e o CDS, que se apresentam normalmente como partidos personalistas, defendem aqui que a dívida de um elemento do agregado familiar determina um direito que é do estudante, porque a bolsa é um direito do estudante. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, tem que terminar. A Sr.a Ana Drago (BE): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, cada vez que atribuímos uma prestação a alguém não sabemos se esse dinheiro vai ser gasto em sapatos de salto alto! Essa não é a questão! A questão é se podemos negar um direito por um erro, uma divida de outra pessoa! Essa é que é a questão fundamental e que agora negou tantas bolsas a tantos estudantes. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre as declarações aqui proferidas, relativamente às questões que o PSD colocou importa dizer o seguinte: no que respeita ao valor das bolsas dos irmãos, os projetos de lei têm que ser lidos na totalidade, não se pode ficar pelo preâmbulo, porque na página 11 do articulado o Sr. Deputado Filipe Duarte é esclarecido sobre a fórmula de cálculo, e aí percebe-se como é que o valor das bolsas dos irmãos não conta para a atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior. Relativamente às questões do aproveitamento escolar aqui colocadas pelo PSD e pelo CDS, importa dizer o seguinte: o regime geral de prescrições aplica-se a todos os estudantes, sejam bolseiros de ação social ou não. Portanto, no que diz respeito ao aproveitamento, é por via do regime geral de prescrições que os alunos são julgados no que concerne ao seu crédito de sucesso escolar. Depois, isto pode ser desculpa esfarrapada para muita coisa mas, infelizmente, o que vimos foi que nem o PS, nem o PSD, nem o CDS quiseram contribuir para esta discussão com elementos concretos. Teríamos muito gosto em poder discutir o nosso projeto conjuntamente com propostas concretas dos outros partidos. Infelizmente, isso não aconteceu. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.