68-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 13Requerimento n.B 248/VI (3.»)-AC de 9 de Fevereiro de 1994Assunto: Torre de Belém.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).yRequeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Cultura me seja prestada informação sobre os prazos previstos das obras fJa TorTCde Belém e sobre até quando se manterão as protecçõesexteriores que tapam o monumento.Requerimento n.D 249/VI (3.a)-AC de 9 de Fevereiro de 1994Assunto: Palácio Nacional de Sintra.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oüveira Martins (PS).O Palácio Nacional de Sintra «é o mais maltratado dos palácios da vila», afirma-se no jornal Público, do dia 7 de Fevereiro último. Requeiro, pois, nos termos constitucionais e regimentais, que pela Secretaria de Estado da Cultura me seja prestada informação sobre a situação do referido palácio e sobre as medidas previstas para ultrapassar a actual situação.Requerimento n.9 2507VI (3.a)-ACde 9 de Fevereiro de 1994Assunto: Novas informações sobre o PRODEP. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Governo me seja fornecida a informação mais actualizada sobre;a) Ponto da situação relativamente à execução do PRODEP-1 no dia 31 de Dezembro de 1993 (verbas utilizadas ano a ano e comparação entre metas alcançadas e objectivos definidos inicialmente);b) Programação prevista, metas e objectivos e verbas envolvidas para o PRODEP-2.Requerimento n.s 251/VI (3.a)-AC de 9 de Fevereiro de 1994Assunto: Relatório da Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração Pública.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Governo me seja enviado o relatório da Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração Pública «Renovar a Administração — Um desafio, uma aposta».Requerimento n.B 252/VI (3.B)-AC de 9 de Fevereiro de 1994Assunto: Relatório da Comissão para a Qualidade eRacionalização da Administração Pública. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, quepelO Governo me Seja enviado o relatório da Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração Pública «Renovar a Administração — Um desafio, uma aposta».Requerimento n.B 253/VI (3.8)-AC de 9 de Fevereiro de 1994Assunto: Despedimento de dirigente sindical (Sebastião daCunha Rocha). Apresentado por: Deputado Manuel Sérgio (PSN).A informação que pessoalmente me foi confiada de que um determinado dirigente sindical, de nome Sebastião Rocha, em consequência de um artigo com o título «Gestores públicos, infelizmente», publicado no jornal da sua própria estrutura sindical (Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos), terá recebido notificação de despedimento da Tabaqueira, sua entidade patronal, confesso que chocou sentidamente a minha consciência de homem e de democrata. E chocou-me, antes de mais, porque uma tal reacção radical e liminar parece indiciar falta de outros argumentos que, quando há outras razões, é normal brandir.Chocou-me, depois, porque não vislumbro no artigo em causa quaisquer explicitações que tenham atingido expressamente a honorabilidade dos administradores da empresa.E mesmo que tal acontecesse haveria sempre o recurso aos tribunais como forma de repor a verdade e de reparar as eventuais injúrias.Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito a V. Ex.", Sr. Presidente, se digne obter esclarecimentos junto do Ministério da Indústria e Energia e agenciar no sentido da reconsideração por parte da administração da empresa Tabaqueira — Empresa Industrial de Tabacos.Requerimento n.B 254/VI (3.a)-AC de 10 de Fevereiro de 1994Assunto: Barco salva-vidas de Sagres. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).O Algarve, como destino turístico de muitos milhões de turistas nacionais e estrangeiros, tem a obrigação de oferecer a quem o visita condições condizentes com o seu estatuto de região turística por excelência.A crise turística que assolou o Algarve nos últimos anos parece felizmente ultrapassada ou em vias disso.Para continuarmos a ter uma região fortemente vocacionada para o turismo, temos de reforçar a qualidade dos nossos serviços, que vão desde a saúde às vias de comunicação, qualidade hoteleira e de restauração, assim como temos de salvaguardar a vida dos banhistas que procuram a nossa costa.