4-(40)ii série-a - número 1DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESASPOR GRANDES FUNÇÕES"VER DIÁRIO ORIGINAL"créscimo face a 1990, resultante da eliminação de despesas supérfluas nos serviços gerais de administração que serviram de contrapartida à afectação de meios na função social do Estado.A função económica do Estado tem uma evolução muito favorável, reflectindo o esforço de orçamentação em verbas afectas à construção de infra-estruturas de transportes e comunicações e incremento do comércio e turismo.Em termos de acréscimo relativamente ao Orçamento inicial para 1990 cumpre destacar os seguintes sectores:Saúde — 99,9 milhões de contos ( + 31,9%); Educação — 96,5 milhões de contos ( + 24,8%); Habitação e outros serviços colectivos e sociais — 36,9 milhões de contos ( + 83,3%).As transferências para a administração local, através da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração com a Administração Central, ascendem a 6,7 milhões de contos.Em 1991 os reembolsos do FEDER que constituirão receitas do Orçamento do Estado deverão rondar os 45 milhões de contos.Note-se que o valor do PIDDAC fica sujeito a um congelamento de 10% com o objectivo de acautelar as incertezas decorrentes da situação internacional.Distribuição do PIDDAC/91 por ministérios(Em milhões de contos)QUADRO IH.4.1 Qrandes funções"VER DIÁRIO ORIGINAL"4.2 — Classificação funcionalO quadro que se segue ilustra a distribuição das despesas do Estado pelas suas funções, depois de deduzidas as amortizações da dívida, as transferências para o FRDP e as verbas inscritas na dotação provisional.A função social do Estado é a de maior peso na estrutura funcional das despesas, e dentro desta cabe referir o esforço orçamental com a educação e saúde. Se à despesa total forem deduzidos os encargos correntes da divida, o peso da função social do Estado sobe de 35,2% para 48%.O valor orçamentado para as funções de soberania reflecte, ainda, o peso que as actividades tradicionais detêm no conjunto do Estado. No entanto, a sua ponderação no total das despesas do Estado sofre um de-(Em mllhfioa d» como»)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Não inclui amortização da dívida pública, FRDP e dotação provisional.4.3 — Classificação económicaA análise das despesas sob o ponto de vista da classificação económica permite constatar um acréscimo de 20,3% nas despesas correntes, justificado pela evolução verificada na generalidade dos agrupamentos económicos.No entanto, no que respeita às despesas com pessoal elas reflectem o impacte do novo sistema retributivo, que em 1990 estava orçamentado na dotação provisional, a aplicação da segunda fase do novo sistema de vencimentos dos docentes do ensino não superior, a parcela correspondente ao previsível acréscimo salarial para 1991, bem como no significativo incremento nas despesas com a saúde.No agrupamento económico «aquisição de bens e serviços» regista-se a manutenção, ou mesmo redução, dos valores orçamentados nos diversos ministérios face a 1990, como resultado do objectivo de contenção do consumo público. Isto traduz-se num significativo decréscimo em termos reais desta variável. A evolução que se constata em 1991 tem explicação apenas nas do-