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Quero referir que, da intervenção do Partido Socialista, o PCP retira claramente uma conclusão:...O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Essa já estava retirada antes!O Orador: - ... o Partido Socialista tem a intenção de chumbar todos os projectos e, com isso, manifesta claramente aos trabalhadores da Câmara Municipal do Porto que não pretende resolver o problema de imediato.Aplausos do PCP e de Os Verdes.Protestos do PS.Cá estaremos para ver qual é o vosso comportamento!
Mas quero ainda referir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que é curioso que o projecto de resolução, apresentado pelo PS, fale em resolver, de imediato, o problema e a Sr.a Deputada diga que é preciso resolvê-lo em tempo útil. O tempo útil, se calhar, será daqui a duas ou três legislaturas!...
Cá estaremos para ver se o problema é ou não resolvido, Sr.a Deputada.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço ao Partido Ecologista "Os Verdes" a cedência de 30 segundos.
O que acabámos de ouvir, por parte do Partido Socialista, foi uma intervenção típica do autismo da maioria:...O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Lá vem o vírus da cassete!A Oradora: - ... rejeitamos tudo, só o nosso projecto de resolução é que é correcto.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!A Oradora: - Quanto às considerações que a Sr.a Deputada fez em relação ao projecto de lei do Bloco de Esquerda, falando numa grande confusão, não há confusão nenhuma, Sr.a Deputada. Estão ali os mecanismos capazes de resolver, de imediato, a situação,...
3867   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - O Orçamento do Estado não conta para nada!A Oradora: - ... para além de não fazermos confusão sobre o que é trabalho nocturno e subsídio de risco e de penosidade. São duas coisas distintas, atacadas duas vezes, a primeira das quais pelo PSD, com o Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, e a segunda pelo PS, com o Primeiro-Ministro António Guterres, de igual modo.
Aliás, se ler, com atenção, o relatório da IGAT, aí mesmo é referido que é por esta razão, e mais nenhuma, que a Câmara decide atribuir o prémio nocturno. Basta ler da página 2 às páginas 35 e 36!
Portanto, faz todo o sentido mexer no trabalho nocturno, porque estes trabalhadores são, de facto, duplamente explorados e...A Sr.a Isabel Santos (PS): - Nós também apelamos a isso!A Oradora: - ... apanham as duas coisas: o pior da noite, em condições de trabalho sub-humanas, com um maior índice de risco, penosidade e insalubridade.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - O projecto de resolução do Partido Socialista, por seu lado, não clarifica - e o Sr. Deputado Manuel Pizarro também não o deixou claro, em face de uma pergunta que lhe foi dirigida - o que é isto de "adoptar, de imediato, mecanismos normativos tendentes (...)" blá, blá, blá.A Sr.a Ana Drago (BE): - É música!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - É um português muito simples!A Oradora: - Portanto, ficamos na mesma e é a isto que os trabalhadores vão assistir.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois comentários, o primeiro dos quais para referir e registar que o Partido Socialista confunde maioria absoluta com poder absoluto.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - O segundo comentário é o de que vim para este debate pensando que havia unanimidade nesta Câmara para resolvermos este problema mas, pelos vistos, não há vontade do PS para esse fim.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Lá, na Câmara do Porto, a gente bem vê!O Orador: - Fica a conclusão de que só a contragosto o PS teve de se pronunciar sobre esta questão, porque a mesma só está hoje em debate em virtude de os restantes grupos parlamentares a terem trazido a este Plenário, por muito que fosse a contragosto do Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Em Lisboa é uma conversa, no Porto é outra!O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, devíamos passar agora às votações regimentais, mas temos ainda para debater mais dois pontos da ordem de trabalhos de hoje, um dos quais tem incidências na votação, pois diz respeito a um projecto de resolução para constituição de uma comissão de inquérito. Assim, não havendo inconveniente, passaremos as votações para o final do debate, o que significará que terão lugar daqui a uma hora, pelas 19 horas.
Passamos, então, ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, a apreciação do projecto de lei n.o 132/X - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.
3868   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 A Sr.a Hortense Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que hoje aqui apreciamos só não conseguiu conhecer a luz do dia na anterior legislatura pela razão que todos conhecem, isto é, a dissolução da Assembleia da Republica.
Na região, chegaram a criar-se expectativas em torno desta lei, com a qual se pretende, finalmente, dar o primeiro passo para a preservação deste importante património, tanto em termos regionais como nacionais: os bordados de Castelo Branco.
O projecto de lei foi então apoiado por todos os grupos parlamentares e votado por unanimidade, mas não passou daí. Perante a sua caducidade, é de toda a justiça e nossa obrigação retomar este projecto, que não pode ficar esquecido.
O objecto desta iniciativa é o da promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Castelo Branco distingue-se em matéria de artesanato pelo bordado de Castelo Branco, que tem o seu ex-líbris nas chamadas colchas decorativas, autênticas obras de arte que constituem uma referência, uma marca da cidade, do concelho de Castelo Branco e de toda a região.
Este potencial, devidamente promovido e salvaguardado, constitui um elemento valiosíssimo do nosso património cultural, um património que é diferenciador, distintivo, que hoje cada vez mais é um elemento gerador de valor acrescentado.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - O turismo no interior é hoje uma actividade económica com cada vez maior importância para estas regiões, com dificuldades decorrentes da interioridade e que, por isso, apostam neste sector como motor para o desenvolvimento sustentável. E fazem-no com aquilo que de mais genuíno possuem: o artesanato, a cultura e o património, que são, como todos sabemos, elementos fundamentais. Daí que ainda se torne mais urgente e premente não só salvaguardar a actividade em si, preservando estes elementos da nossa cultura, como, sobretudo, tirar partido deste nosso potencial, gerando mais-valias.
É também apoiando as nossas diferenças que nos tornamos mais ricos como povo. É o que se pretende com esta regulamentação, ou seja, defender por lei os bordados de Castelo Branco, a sua autenticidade e tipicidade, salvaguardando a possibilidade de adulteração. Só com garantias de autenticidade, propiciada pela certificação e pela identificação de origem, se poderá fazer face aos riscos de massificação e usurpação desta arte pelo fenómeno da globalização.
O bordado de Castelo Branco data já do século XVII e tem origens na expansão portuguesa através da influência oriental, que a simbologia usada torna bem evidente. Os temas patentes nos desenhos usados recriam motes indo-portugueses e são influenciados também pelo bordado europeu com influências populares. Os desenhos e elementos do bordado estão carregados de grande simbologia e singularidade.
Nas famosas colchas de linho bordadas a seda, os motivos tradicionais que frequentemente aparecem nos diferentes temas usados são a águia bicéfala, a palma, o cravo e a árvore da vida, entre outros.
Os materiais usados têm origens históricas na região, onde o cultivo do linho assumia grande preponderância, assim como a existência de condições climatéricas ideais para o desenvolvimento da amoreira e a criação do bicho-da-seda, o que fez da região de Castelo Branco uma zona de excelência para a produção deste tipo de arte, que, embora já estivesse ameaçada por diversas vezes, vai resistindo aos tempos e que urge apoiar.
É justo reconhecer que a sobrevivência deste bordado até aos dias de hoje se deve em grande parte à oficina-escola do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, que, a par da produção, se tem também dedicado à formação de muitas bordadeiras e à divulgação e estudo deste artesanato.
Mas as colchas há muito deixaram de ter a função de enriquecer o enxoval das noivas, quer fossem de origem nobre ou plebeia, passando a ter funções essencialmente decorativas, e são hoje peças com inegável valor artístico e patrimonial. E esta foi uma das razões que fez com que surgissem novas aplicações deste bordado, como são exemplo os painéis e outros novos formatos, tornando-o assim mais acessível e mais reconhecido.
Algumas destas produções respeitaram as características originais do bordado, mas outras adulteraram-nas. Daí a necessidade de regulamentar e certificar as peças que cumprem os requisitos ao nível da genuinidade e da qualidade que tornaram este bordado famoso.
Este projecto de lei prevê, assim, que isso se torne possível, defendendo-se um produto histórico numa área geográfica bem definida, impedindo-se a sua apropriação indevida.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Pretende-se criar um centro para a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco, com funções de certificação, controlo da qualidade, formação e estudo, e assegurando uma promoção mais efectiva, o que muito poderá potenciar a procura destas peças, assim como a sua valorização.
Será nomeada uma comissão instaladora com representantes dos ministérios, autarquias e produtores,
3869   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 que funcionará até à criação do centro. Caberá ao centro definir o que é o bordado de Castelo Branco no que se refere às suas origens, qualidade, motivos, materiais usados e desenhos para promover a homologação das diferentes peças produzidas em relação à adequação aos requisitos legais.
E não será demais referir que se pretende também, através desta regulamentação, impedir que o bordado deixe de ser de Castelo Branco, demarcando-se a área de origem, e assim se promova a continuidade desta arte com grande valor artístico e patrimonial.
Visa-se, ainda, defender as bordadeiras da região, que, ao longo dos anos, têm lutado pela preservação das técnicas desta arte. São elas que têm vindo a divulgar o bordado, com meios diminutos, com parcos apoios e nenhuma regulamentação.
Assim, vimos, através deste projecto de lei, valorizar este artesanato, esta actividade, potenciando o seu valor e contributo para a actividade económica desta região, e mesmo no sentido de contribuir também para uma actividade com grande potencial como o é o turismo, uma vez que se trata de um elemento da nossa memória, da nossa cultura e do nosso património que não podemos desprezar, bem pelo contrário, devemos valorizar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem inúmeros motivos de orgulho no que se refere ao seu património cultural e histórico. Graças aos bordados de Castelo Branco, e através da sua arte, esta riqueza artística é acrescida. Digo-o agora com especial gosto enquanto responsável, da parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, pelas questões relacionadas com o distrito de Castelo Branco, pelo qual não elegemos, infelizmente, nenhum Deputado.
Se é certo que os bordados de Castelo Branco constituem um ex-líbris daquela zona, daquele concelho, a sua beleza, a sua técnica ímpar e a sua originalidade tornam-nos num verdadeiro tesouro nacional.
Não esqueçamos, por outro lado, a sua componente histórica, expressa nas diferentes origens desta requintada forma de artesanato. Na verdade, encontramos nestes bordados influências que se confundem com a nossa própria História, com os caminhos percorridos pelos portugueses e com a nossa descoberta do mundo e de culturas longínquas. Torna-se, portanto, necessário criar mecanismos que protejam e preservem este património artístico e cultural tão notável.
Em primeiro lugar, cumpre honrar e agradecer a todos os artesãos e artesãs que, desde o século XVII, foram preservando esta arte de geração em geração.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, nunca será demais salientar o papel incontornável da oficina-escola de bordados de Castelo Branco e do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior na salvaguarda deste herança.
Quer as bordadeiras e os bordadeiros - suponho que também existam - quer estas duas instituições foram, na verdade, os fiéis depositários, ao longo destes séculos, da responsabilidade pela preservação da memória, pela divulgação dos bordados e pela formação de novas gerações de bordadeiras.
Ora, a sociedade contemporânea e globalizada não se compadece com esta confiança estrita na continuidade e na responsabilidade que é atribuída a instituições como escolas-museu ou à passagem da arte de geração em geração de artesãos. Chegou a altura de o Estado, também ele, assumir responsabilidades na protecção e valorização deste património cultural português, sob pena de vermos desvirtuados os padrões de qualidade e de beleza que notabilizaram esta arte artesanal.
A comparação será sempre feita, inevitavelmente, com as medidas que já foram tomadas, não há muito tempo, em 2002, para a protecção e promoção dos tapetes de Arraiolos, outra riqueza da nossa cultura nacional.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Foi iniciativa do PCP!A Oradora: - Mas, tal como fizemos no debate da legislatura anterior sobre esta mesma matéria, deixamos desde já algumas observações que não prescindiremos de reproduzir em sede de discussão na especialidade.
Em primeiro lugar, embora muito parecidas e próximas, as problemáticas dos tapetes de Arraiolos e dos bordados de Castelo Branco não são idênticas. Claro que têm em comum o facto de se tratar de um enorme património de inquestionável riqueza do nosso país, mas o problema gravíssimo que enfrentava o fabrico de tapetes de Arraiolos prendia-se com a questão de esta arte e a sua produção estarem a ser vítimas de uma fortíssima e muito agressiva concorrência desleal por parte de produções exteriores e, portanto,
3870   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 Portugal teve de tomar medidas no sentido de proteger, inclusivamente, milhares de postos de trabalho.
Em segundo lugar - outra observação que aqui deixamos -, existem outras situações com maiores semelhanças com aquela que encontramos nos bordados de Castelo Branco, nomeadamente os bordados de Viana do Castelo e de Guimarães ou as rendas de bilros.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!A Oradora: - Assim, o CDS-PP sugere, por um lado, por uma questão de economia legislativa e, por outro lado, de forma a evitar uma proliferação e uma criação constante de estruturas de natureza pública, que se encontre uma solução integrada e não soluções pontuais e casuísticas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, encontramos um ponto de partida com a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais, mas também no Estatuto do Artesão, que já se encontram regulamentadas desde 2001.
Portanto, estes seriam os pontos de partida para que seja criado um sistema de qualificação e de certificação dos produtos artesanais e para que esse mesmo sistema global faça o enquadramento a nível nacional de todos os produtos culturais e artesanais, zelando pelo seu desenvolvimento, pelo sua protecção, pelo seu incentivo e pela certificação de materiais e de produtos de qualidade semelhante e em igualdade de circunstâncias.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Ao Estado ficará reservado um papel regulador e fiscalizador.
Portando, Srs. Deputados, estes são alguns dos apontamentos que, não deixando, como é evidente, de concordar com esta iniciativa, iremos sugerir em sede de discussão na especialidade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Retomamos hoje aqui, na Assembleia da República, a apreciação de um projecto de lei que visa a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco. Este mesmo documento, sem alterações, fora já submetido a debate na anterior Legislatura mas, por razões que se conhecem, não chegou a ser votado na especialidade, não tendo sido, por isso, objecto de votação final. Importa, desde já, afirmar que, tal como nessa oportunidade o fez, esta bancada manifesta o seu apoio total à proposta agora apresentada pelo PS.
O PSD, na defesa e elevado apreço pelos valores do património cultural, regional e nacional, em que se incluem as artes decorativas portuguesas, tudo tem feito, e continuará a fazer, pela sua protecção, divulgação e desenvolvimento, no sentido de as manter vivas e apelativas, e preservando a sua autenticidade e inegável valor artístico. Assim foi relativamente aos tapetes de Arraiolos. O mesmo acontece hoje com os bordados de Castelo Branco.
O bordado de Castelo Branco data já do século XVII. O seu desenho tem traços muito próprios e os materiais usados são de características populares e, em muitos casos, produzidos na região. Estão neste caso o linho, que serve de base, e a seda, que molda os motivos.
De constituição semelhante às colchas de Toledo e de Guadalupe, foram durante séculos a dignidade do enxoval de qualquer noiva da região, fosse ela nobre ou plebeia.
Indissociavelmente ligados à cidade e ao concelho, os bordados de Castelo Branco vão, no entanto, mais além, até outras áreas do distrito, exprimindo sempre a sua relação com o meio rural, com a decoração artística, com a cultura e tradição ancestral local como raiz de identidade, tornando-se a representação de uma arte decorativa nacional celebrizada e muito apreciada aquém e além fronteiras.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porque me parece a propósito, permitam-me incluir aqui excertos de um texto da autoria do Dr. António Salvado, enquanto responsável do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, de Castelo Branco, e figura fundamental na consumação do projecto da oficina-escola de bordados. Diz ele: "Alguém escreveu que as colchas de Castelo Branco nasceram do noivado do linho e da seda. E, na lírica asserção, vai toda uma verdade que a tradição consolida e esclarece.
Indústria caseira de muitos séculos, o bordado típico de Castelo Branco surge curiosamente desenvolvido numa região do interior de Portugal - a Beira Baixa -, onde o cultivo do linho e o quase culto pelo sirgo permitiram o aparecimento de uma forma artesanal que os séculos embelezaram sem manchar a pureza inata, capaz de a todos perturbar se a intenção consiste em traçar a fronteira entre o artista e o artesão, entre Arte e arte.
Aliás, já se disse que, numa sociedade que tem em alto apreço as artes artesanais, reservando a estas
3871   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 lugar honroso nos parâmetros definidores da cultura dessa mesma sociedade, aparece naturalmente entre essas artes (...) e as consideradas artísticas, uma livre troca de ideias de que uma e outras tirarão proveito.
Do bordado de Castelo Branco se poderá afirmar que ele tipifica, com admiráveis efeitos, uma associação simbiótica cheia de sortilégios entre genuinidade e influência.
Estudos exaustivos oferecem-nos a revelação de contornos indubitáveis de que uma indústria caseira e doméstica brotou e se desenvolveu em terras da Beira Baixa, acolhendo, à guisa de inspiração e habilidade nos meandros da sua realidade, quantos motivos e técnicas do bordado oriental.
Provado está, pois, que a tradicional cultura do linho e determinadas condições climáticas, a favorecerem o desenvolvimento da amoreira e a criação do bicho-da-seda, constituíram o sopro impulsionador que fez da região de que Castelo Branco é o centro, a detentora e estimulante de uma forma artesanal que, diacronicamente ameaçada, aqui e ali, tem hoje garantida, mercê de diploma legal, a sua existência.
Se quisermos ir um pouco mais longe, da mesma maneira que alguém falou em noivado do linho e da seda, poderíamos dizer agora que a colcha de Castelo Branco representa um casamento do amor entre o Oriente e o Ocidente, na medida em que a tradição se deixou fecundar pelo que de belo, na cor, na técnica e nos símbolos o Oriente lhe entregou."Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto o que escreveu essa notável figura de albicastrense, Dr. António Salvado.
É igualmente justo destacar aqui a oficina-escola de bordados de Castelo Branco, cuja actividade consiste na produção, conservação, restauro e divulgação de tecidos e bordados regionais, desenvolvendo o estudo e aperfeiçoamento das técnicas e da arte dos bordados e prestando colaboração às actividades e trabalhos oficinais de quantos a esta arte se dedicam.
O PSD presta o seu inequívoco contributo aos bordados de Castelo Branco, dando total apoio à aprovação do projecto de lei agora de novo em apreciação, do mesmo modo que manifesta igual disponibilidade para ajudar a melhorar o seu conteúdo quando oportunamente for discutido na especialidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo para uma intervenção.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixem-me dizer-lhes que me parece que vale a pena irmos um pouco mais longe do que o discurso que tende a instalar-se aqui a propósito do projecto de lei em apreciação, de alguma nostalgia e bucolismo associados com a defesa das artes tradicionais. E falamos hoje dos bordado de Castelo Branco como já antes se falou de outras artes tradicionais e como poderíamos estar a falar de outras artes associadas à olaria, ao têxtil, à marcenaria, à encadernação, etc.
O processo de desenvolvimento e de construção de uma identidade própria destas artes ao longo dos anos, que serviram de alguma forma como uma sustentação secundária aos rendimentos dos agregados familiares, remeteram-nos, na maior parte dos casos, como artes de segunda categoria. Não existe uma bienal de bordados, assim como não existe uma convenção internacional acerca da olaria.
Aprovar um projecto de lei desta natureza, deixem-me dizer-lhe, é o limiar mínimo daquilo que falta fazer para transformar estas artes, que são tradicionais e, seguramente, um segmento da nossa economia que não deve ser subestimado. Estas artes, que foram sempre secundarizadas em relação àquilo que pode ser o seu peso em termos do desenvolvimento económico regional e em relação às quais algumas oficinas já procuraram dar uma renovação e modernizar a forma não só da produção mas também de comercialização e lançamento no mercado comercial, precisam de apoio no sentido de darem um passo em frente e de se transformarem, de facto, numa actividade económica que seja, ela própria, compensadora para aqueles que a exercem.
Isto significa que, hoje em dia, quando discutimos o Plano Tecnológico que consta das nossas preocupações políticas centrais, fica-se um pouco com a sensação de que tudo o que não se traduz em megabytes não serve, afinal, para o desenvolvimento económico do País. Existem, ao nível das artes tradicionais, microempresas que podem ser apoiadas, ajudadas a organizar-se numa relação solidária, a encontrar os espaços de comercialização que são absolutamente vitais para que se transformem numa actividade económica interessante para as jovens gerações e num factor de desenvolvimento para as regiões onde estão inseridas.
Naturalmente que a certificação e valorização destes produtos é um primeiro passo importante. Não deve, no entanto, ficar por aqui. É preciso encontrar, ao nível das comissões de desenvolvimento regional, a vontade e a orientação política necessária no sentido de apoiar, de estabelecer as ligações com as escolas de formação locais, com aquilo que são as redes de comercialização, para permitir que se emancipem e, sobretudo, que se dirijam a um segmento da nossa população. Julgo que vale a pena termos presente os debates que temos sobre a caracterização social da pobreza no nosso país e está claramente identificada a pobreza das crianças, a pobreza feminina. Muitas destas artes são eminentemente femininas. Emancipá-las,
3872   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 dar-lhes um novo estatuto, é, seguramente, um instrumento que vai ao encontro da resolução de muitos destes problemas.
Valerá a pena, certamente, termos a noção do que já existe. É preciso fazer o balanço de um processo semelhante que foi conduzido, o de Arraiolos, e perceber o que é que faz falta ao nível daquilo que é a capacidade executiva, no sentido de dar um apoio e uma sustentabilidade a esta actividade que seja verdadeiramente eficaz e não se fique apenas pelas boas intenções.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quando a globalização dos interesses anula tantas vezes a identidade dos povos e uniformiza as vontades, os saberes artesanais são elementos importantes que contribuem para o reforço das identidades locais e regionais e que, por isso mesmo, preservam e valorizam as culturas específicas de cada comunidade.
O projecto que o Partido Socialista propõe para apreciação sobre a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco retoma um texto apresentado na anterior Legislatura e sustenta, exactamente, esta vertente do património local que nos parece importante.
O articulado propõe um centro com atribuições fundamentais nas áreas da definição material e artística, da classificação no que se refere à origem e qualidade e, consequentemente, da organização do processo de certificação do bem cultural.
Nesta área específica, a promoção da formação e da valorização profissionais constituem, na nossa opinião, um recurso indispensável à sobrevivência do respectivo bem e à continuidade do seu testemunho.
É um texto que tem como referência outros projectos já aqui discutidos com objectivos similares, sendo, por isso também, um texto similar.
Refiro-me, particularmente, às iniciativas relativas à defesa e valorização da produção dos conhecidíssimos tapetes de Arraiolos e à defesa e valorização da calçada de vidraço à portuguesa, que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou em anteriores legislaturas.
O ordenamento jurídico nacional conta actualmente com uma Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural, que aguarda, como os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas bem sabem, desde 2001, a imprescindível legislação de desenvolvimento que os diferentes governos não têm tido interesse em produzir. No entanto, o conteúdo da lei em vigor é claro quanto ao interesse relevante para o património nacional de todos os bens culturais que reflictam "valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, singularidade" e assegura, ainda, que devem merecer especial protecção os modos tradicionais de fazer, nomeadamente, as técnicas tradicionais de construção e fabrico. E é esta a situação que avaliamos hoje aqui.
É para nós bem-vinda esta iniciativa e pena é que tão pouco ainda se faça no que se refere ao parente pobre da cultura - o património artesanal.
A salvaguarda de um saber-fazer que regista não só a continuidade dos processos mas também a sua transformação e adaptação à dinâmica da vida em sociedade exige sempre uma intervenção cuidadosa por parte do legislador, que seja capaz de, simultaneamente, não pôr em causa a capacidade criativa dos verdadeiros actores mas também assegurar a sua existência, promoção e valorização adequadas aos respectivos contextos.
A aprovação desta iniciativa será, com certeza, um contributo e um incentivo não só para as inúmeras microempresas e produtores artesãos que intervêm na manufactura deste património mas também para muitos outros, produtos e produtores de artesanato regional e nacional, que se recusam a entender o progresso e o desenvolvimento do País como caminhos descaracterizadores e uniformizadores da diversidade cultural, que todos devemos defender.
Nesse sentido, iremos viabilizar a iniciativa do Partido Socialista.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa agenda de hoje, o debate do projecto de resolução n.o 90/X - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes à reestruturação do sector energético português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da Galp e da EDP, apresentado pelo PCP.
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Governo numa nova reestruturação do sector energético português e nas alterações dos titulares do capital social da Galp e da EDP e, ainda, o apoio à instalação, por capitais privados, de uma nova refinaria em Sines causaram as maiores preocupações, dúvidas e perplexidades.
Os factos tornados públicos evidenciam: primeiro, sérias ameaças aos interesses nacionais, postos em
3873   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 causa num sector estratégico para o País; segundo, uma inaceitável promiscuidade entre interesses públicos e privados; terceiro, uma total falta de transparência de processos; quarto, evidentes atropelos à legalidade e legitimidade de um Estado de direito; quinto, a inaceitável ausência de informação clara e suficiente à Assembleia da República e ao País.
Entretanto, as audições do Sr. Ministro da Economia, Manuel Pinho, não responderam nem esclareceram, antes avolumaram, as nossas preocupações e dúvidas.
O Sr. Ministro não esclareceu questões como: as mais-valias de conhecimento e experiência no sector petrolífero que o Grupo Amorim transporta para o núcleo accionista da Galp; as garantias dadas por este grupo de permanência e segurança na defesa dos centros de decisão da Galp; os compromissos assumidos com a Iberdrola, nomeadamente na cedência da posição na Galp pelo reforço das posições na EDP; os compromissos assumidos com a Eni, em troca da abdicação por esta de direitos entretanto detidos; as razões que explicam as alterações na estrutura de direcção da EDP; as razões que explicam o pedido do Governo português ao BCP para este grupo financeiro mediar as alterações referidas; o ser, ou não, possível à Iberdrola assumir um lugar no futuro conselho superior da EDP e se tal está apenas, ou não, dependente da vontade e estratégia da própria empresa espanhola; as garantias que existem de que o centro de decisão da EDP permanecerá em mãos nacionais; que condições ofereceu o Governo português a Monteiro de Barros para uma nova refinaria em Sines, designadamente se está acautelado o futuro das actuais refinarias de Matosinhos e de Sines e que estudos financeiros, técnicos, ambientais e outros foram feitos para justificar os fortes apoios do Estado português.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro também não disse uma palavra, nas audições referidas, sobre a possível violação de normas éticas de objectiva separação de interesses públicos e privados; como acautelou o Governo que o núcleo central e determinante de propriedade, gestão e decisão do sector energético português seja nacional, agora e no futuro; e como assegura o Governo a coerência entre os objectivos de uma estratégia para o sector energético que responda aos défices e estrangulamentos existentes e o processo em curso que colocará todas as orientações de direcção estratégica do sector sob o comando da lógica de maximização dos lucros dos grupos privados nacionais e estrangeiros envolvidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Economia, questionado sobre a documentação que terá assinado ou firmado em nome destes processos, disse apenas esta coisa espantosa: "Papéis, não há nem tem de haver!"O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É espantoso!O Orador: - Manuel Pinho dixit, esquecendo que, no acordo parassocial da própria Galp, o Governo é parte interessada.
Notícias recentes não deixaram de acrescentar perplexidades e dúvidas, como, por exemplo, as declarações do Presidente da Iberdrola em Portugal, simultaneamente Deputado da maioria socialista que suporta o Governo, identificando comportamento ético com o cumprimento da lei, ou, então, espante-se, mais recentemente, no dia 23 de Janeiro, as notícias de que os representantes dos accionistas da Galp - os italianos da Eni, o Grupo Amorim e o Estado português - se reuniram em Itália, na sexta-feira, dia 20 de Janeiro, para discutir o plano estratégico da empresa Galp!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um escândalo!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O número de interrogações sem resposta é imenso. As preocupações, as dúvidas, levantadas pelo Grupo Parlamentar do PCP são partilhadas por muitos. Não apenas para frustrar a previsão de um conhecido articulista que, recentemente, dizia que a Assembleia da República já devia ter discutido e esclarecido este processo mas que ele não acreditava que algum dia o fizesse, não apenas para isso, mas porque o povo português tem o direito a conhecer com rigor e clareza toda a trama do processo de negociações e verificar se houve, ou não, prejuízos para o interesse público e para o Estado; porque a Assembleia da República tem não só o direito mas o dever e a obrigação, como legítima representante do povo, de apreciar os actos do Governo; ou porque, muito simplesmente, Srs. Deputados do Partido Socialista, quem não deve não teme certamente, o Grupo Parlamentar do PCP julga que o seu projecto de resolução para a criação de uma comissão de inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes à reestruturação do sector energético português e, nomeadamente, da intervenção do Governo nas alterações do capital social da Galp e da EDP, deve ser aprovado e, para isso, contamos com o apoio, unânime, se possível, desta Câmara. Vamos ver!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.
3874   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a proposta do PCP é de recusa.O Sr. Honório Novo (PCP): - Ah...! Não me diga, Sr. Deputado!O Orador: - A primeira razão é de natureza formal: a fundamentação apresentada pelo PCP não configura em nada a necessidade de uma comissão de inquérito. A vintena de questões a esclarecer, que os senhores colocam nesta solicitação, estão no essencial esclarecidas e, se não for esse o entendimento do PCP, constituirão matéria, se o entenderem, de audição parlamentar ou de requerimentos ao Governo. Não se podem confundir os estatutos próprios destas diferentes figuras regimentais.
Acresce que o PCP evidenciou os verdadeiros motivos da sua proposta ao apresentar publicamente esta iniciativa de constituição de uma comissão de inquérito ainda antes da audição sobre a mesma matéria que ocorreu na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, no passado dia 10 de Janeiro. Ou seja, o PCP tinha a priori convicção e, eventualmente, certezas de que a audição com o Sr. Ministro da Economia nada esclareceria e que uma audição longa, de uma tarde, não servia, para o PCP, para nada. Pergunta-se, então, para que serviria uma comissão de inquérito.
Acontece que audição ao Sr. Ministro Economia e Inovação foi esclarecedora, tendo sido clarificadas as matérias objecto de tratamento na opinião pública sobre as alterações ocorridas na gestão tanto da Galp como da EDP e sobre o posicionamento do Estado face às iniciativas de um conjunto de accionistas de referência no caso da EDP e sobre a tomada de posição de interesses nacionais no capital da Galp.
Por mais dúvidas que persistam - e todos poderemos defender opções e modelos diferentes de organização estratégica do sistema energético - não é no quadro de uma comissão de inquérito que esta matéria se esclarece.
Mas a razão substantiva mais importante nem é, para o Grupo Parlamentar do PS, esta argumentação em torno, substantivamente, de procedimentos. É que, na nossa opinião, o que fica por esclarecer, com utilidade para o País e que é dever desta Assembleia, é o acompanhamento da política energética - isso é que, verdadeiramente, interessa ao País, porque é o que determina o futuro dos portugueses.
Essa é a missão, e o dever, da Assembleia da República: aprofundar a sua reflexão e acompanhar (com avaliação, com crítica, com apresentação de alternativas) as opções sobre política energética, em particular sobre o muito relevante pacote legislativo em curso de execução por parte do Governo.
Escuso-me de referir a enorme importância da criação de um cluster industrial da energia eólica, o papel das energias renováveis e de fontes alternativas de energia, os decretos-leis da electricidade, do gás e dos combustíveis, os projectos no âmbito da biomassa, do biodiesel e do bioetanol, os projectos de refinação de petróleo, o Mercado Ibérico da Energia e, evidentemente, os projectos e as medidas no âmbito da eficiência energética.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esqueceu-se de referir os aumentos do preço da electricidade!O Orador: - Se quiserem, acrescentaria a questão das tarifas da electricidade...Vozes do PCP: - Os aumentos!O Orador: - Esta é a agenda desta maioria. Esta é a agenda do País.
Por estas razões, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a iniciativa do PCP não merece a nossa concordância.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pretende o PCP a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para apreciação dos actos do Governo referentes à reestruturação do sector energético em Portugal e da sua intervenção nas alterações do capital social da Galp e da EDP.
Também o PSD tem ainda muitas dúvidas sobre a actuação do Governo no sector energético. Aliás, o PSD agendou um debate de urgência sobre esta matéria, tem-na acompanhado em sede da Comissão de Assuntos Económicos e, sobretudo, tem acompanhado as decisões que têm vindo a ser tomadas com a participação do Sr. Ministro da Economia.
Temos muitas dúvidas, desde logo, em relação à anunciada construção de uma nova refinaria, em Sines. Esse anúncio, que foi feito pelo Governo, corresponde a uma decisão que, no mínimo, diríamos que é caricata.
O Ministro da Economia, como sempre, preocupado com a sua imagem, anunciou um grande investimento privado para Sines. No confronto com a Assembleia da República afirmou que nem existia estudo de
3875   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 impacte ambiental.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Ou seja, anunciou o investimento, mas falta o essencial.
Aliás, o PSD seguirá com atenção estas questões, pois, como é sabido, há muitos anos que não se constrói, na Europa, uma refinaria com a dimensão anunciada, essencialmente pelos gravíssimos impactes ambientais e com os efeitos negativos, para Portugal, em relação ao Protocolo de Quioto, face à emissão de gases que provocará uma refinaria deste tipo.
O PSD, entende que não é necessária uma comissão de inquérito para efeito do esclarecimento destas matérias e vai exercer a sua fiscalização política nesta questão, lançando, inclusivamente, o debate necessário sobre as alternativas à citada refinaria, incluindo a análise da evolução de outras fontes de energia.
A este propósito, queremos lembrar que, no que se refere ao sector energético, este Governo quer aparecer como o grande guardião do ambiente, afirmando que é através do ambiente que vai resolver os problemas energéticos do País mas, ao mesmo tempo, anuncia e apoia a construção de uma refinaria deste tipo.
As alterações provocadas na Galp e na EDP também nos suscitam dúvidas e, infelizmente, ainda não totalmente desfeitas.
O PSD vai continuar atento aos próximos desenvolvimentos e, sobretudo, aos efeitos das políticas adoptadas, já que o Sr. Ministro da Economia, quando vem ao Parlamento, não esclarece convenientemente estes e outros assuntos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Ministro é muito mais claro a anunciar, nos órgãos de comunicação social, grandes investimentos que ou são impossíveis e ninguém acredita ou em relação aos quais ainda não havia condições para o respectivo anúncio, como é o caso da refinaria de Sines.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD não está de acordo com os considerandos e os objectivos políticos e económicos que o PCP apresenta no seu projecto de resolução. O PCP tem uma visão de gestão política e económica do sector energético bem diferente da visão do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é isso que está em causa!O Orador: - A nova era da energia está a propender, cada vez mais, para soluções de mercado e, sobretudo, de grande concorrência, em detrimento de esquemas monopolistas, públicos e intervencionados, que pertencem ao passado.
Nós defendemos isto que acabei de dizer e o PCP, certamente, não!
Aliás, o mesmo se diga da visão que o PCP tem sobre os ex-membros do governo envolvidos nestas matérias. Para nós, desde que respeitada a lei e não havendo indícios de práticas de actos puníveis por lei, nada temos a opor que os mesmos ocupem cargos em empresas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ah, é?!O Orador: - Também aqui o PSD tem uma visão diferente da do PCP.
Os actos do Governo neste sector continuarão a ser permanentemente acompanhados pelo PSD, que suscitará sempre a sua fiscalização pela Assembleia da República.
Já agora, quero dizer ao Partido Comunista que, desde logo, o PSD vai suscitar de imediato a vinda urgente do Sr. Ministro da Economia à Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, para novos esclarecimentos sobre cinco temas.
Primeiro: exploração de petróleo na costa algarvia.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro da Economia comprometeu-se a responder, numa semana, ao meu colega José Mendes Bota,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já lá vão três!O Orador: - Já passaram mais de quinze dias e ainda não obtivemos nenhuma resposta. Portanto, o Sr. Ministro tem de vir dizer alguma coisa sobre o que se passa em relação a esta exploração
Pelas razões que já indiquei, vamos aguardar explicações sobre o anúncio deste investimento.
3876   |   I Série - Número 082   |   27 de Janeiro de 2006 Terceiro: Galp e EDP.
Também neste domínio, queremos ainda mais esclarecimentos sobre o real papel do Estado - leia-se "do Governo" - enquanto accionista nestas empresas.
Quarto: queremos saber qual é a relação entre o anúncio dos novos preços para a electricidade, que o Governo quis fazer na Assembleia e para a opinião pública, e o papel da ERSE nesta matéria?
Quinto: esclarecimento sobre a legislação do sector que, no Programa do Governo, começou por ser sob a forma de leis de base e, agora, passou a ser sob a forma de decretos-lei que ninguém sabe como são. Ora, estamos perante uma matéria de grande importância para o sector energético, isto é, a legislação que, no futuro, vai servir de base àquele, neste país.
Portanto, sem necessidade de inquérito parlamentar, o PSD não aceitará que o Sr. Ministro da Economia e o Governo actuem em "roda livre" num sector fundamental para os cidadãos enquanto consumidores.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também o CDS partilha sérias dúvidas, como manifestou publicamente nos últimos tempos, relativamente à forma como o Governo apoiado pelo Partido Socialista tem vindo a desenvolver acções, nomeadamente na EDP, que não nos parecem coincidentes com o que pode ser o interesse nacional. Estas dúvidas não foram esclarecidas em absoluto pelo Ministro da Economia e da Inovação, quando veio à Comissão competente, o qual, face às questões objectivas colocadas por nós próprios e por outras bancadas parlamentares, entendeu amuar, ofender-se e ofender alheios, não respondendo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Só a pressão dos partidos da oposição, com destaque para o CDS, do Presidente da República e da opinião pública permitiu que um concorrente da EDP não esteja já, neste momento, com assento assegurado nos órgãos sociais da empresa.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - Mas há debates e questões que, quando aflorados publicamente, acabam por ter resultados benéficos. Este foi um deles: a Iberdrola, neste momento, está numa posição de difícil sustentabilidade para poder pertencer aos órgãos sociais da EDP.
O outro resultado benéfico é o facto de, neste momento, a própria CMVM estar a questionar a figura do conselho superior para a EDP e, por consequência, para outras empresas cotadas em Bolsa, tendo-se assistido, já esta semana, à curiosa e sensata declaração do Presidente do BCP, dizendo que não é razoável que um concorrente da EDP tenha assento nos órgãos sociais da empresa.
Para esclarecer algumas destas questões e provocar estes recuos por parte do Ministro da Economia e do Primeiro-Ministro não foi necessária nenhuma comissão de inquérito nem creio que houvesse alguma vantagem em convocá-la para esse efeito.
É certo que ainda há muitas questões por resolver. Por exemplo, o concurso das eólicas permanece um mistério. Lançámos a dúvida quanto à questão de as regras do concurso protegerem ou favorecerem objectivamente um consórcio entre a Iberdrola e uma empresa sua participada, a Gamesa.
Ora, ao que assistimos, segundo notícias publicadas esta semana nos jornais, é que, na data prevista para apresentação de candidaturas, a única empresa que se apresentou a concurso foi a Iberdrola, como já tínhamos antecipado na reunião da comissão.
O Governo resolveu prorrogar por mais um mês o prazo de entrega de candidaturas para perceber se existe algum possibilidade de poderem vir a concorrer outras empresas, nomeadamente consórcios da Galp ou associados à EDP.
De igual modo, não tivemos resposta relativamente a uma questão importantíssima que tem a ver com a produção de energia, que é a de saber quando é que começarão a entrar em funcionamento as centrais de ciclo combinado, que são fundamentais para resolver o problema de escassez de produção energética a partir de 2008.
Gostaríamos de perceber, ainda, como é que os interesses da Galp e da ENI - agora definitivamente associados na Galp, pensamos - vão ser dirimidos no mercado espanhol, onde, até ver, ambas as empresas são concorrentes.
O facto de termos estas dúvidas e de continuarmos intrigados com muitos temas quanto a este processo não significa que  possamos estar de acordo com a constituição da comissão de inquérito que o PCP vem propor.