256II SÉRIE-B — NÚMERO 50Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1864, de26 de Junho de 1990, tenho a honra de transcrever a seguir a informação prestada pelo Instituto Nacional de Estatística:1 — A direcção do INE tem partilhado da preocupação dos trabalhadores da Divisão Periférica do Registo de Dados em Tomar. Neste sentido, tem procurado, pela via do diálogo, encontrar a melhor solução mantendo em funcionamento aquela Divisão de forma a dar tempo a que seja encontrada alternativa para todos os seus trabalhadores, situação esta que se perspectiva até 1992.2 — Mesmo no período da profunda reorganização orgânica e funcional dos serviços, aliada à mobilidade de parte dos funcionários, a disponibilidade e difusão de informação estatística manteve-se estabilizada. Aliás, os utilizadores habituais do INE receberam com regularidade a informação produzida, o que é a melhor prova desta afirmação.3 — Entretanto, e apesar do pouco tempo ainda decorrido, a reorganização operada ja permitiu obter resultados positivos. Referindo apenas a informação de maior impacte, indica-se as Estatísticas do Comércio Externo, que, apesar do forte acréscimo de importações e exportações, com repercussões na enorme quantidade de informação a tratar, se encontra actualmente a ser disponibilizada na sexta semana após o mês de referência, situação que não se verificava há vários anos. De referir que anteriormente era registada na Divisão Periférica do Registo de Dados em Tomar.4 — Toda a informação recolhida pelo INE é sujeita a um apertado processo de crítica e validação informática. Somente após toda a informação ser sujeita à respectiva cadeia de validação é que a mesma é apurada, analisada e difundida.5 — Faz parte das técnicas estatísticas difundir informação antes de estar totalmente apurada a informação do universo do inquérito. Só que, quando o INE utiliza esta técnica, para além de explicitar normalmente as metodologias, indica expressamente que os dados são preliminares. Contudo, tal não aconteceu em nenhum inquérito agrícola ou animal.6 — De salientar que o INE não apurou nenhum inquérito agrícola com esta designação, pelo que se verifica ausência de rigor no conteúdo do requerimento. Procedeu à recolha do recenseamento geral da agricultura, realizou os inquéritos aos efectivos animais (Dezembro de 1989) e o inquérito aos ganhos dos trabalhadores agrícolas. Os resultados destes inquéritos, integrados no programa comunitário, foram, em devido tempo, enviados ao Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias, paralelamente à sua difusão nacional.19 de Julho de 1990. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível')MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 768/V (3.a)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a sede da federação do folclore português.Em referência ao ofício de V. Ex." n,° 1963, de 4 deJulho de 1990, tenho a honra de transcrever a seguir a informação prestada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território:1 — Não foi apresentada candidatura ao P1D-DAC 90.2 — Não foi aceite a candidatura ao PIDDAC 91, com a estimativa de custo de 125 000 contos, por força das prioridades que lhe foram atribuídas pelas entidades competentes e das dotações orçamentais atribuídas à DGOT.3 — A candidatura ao PIDDAC 92, com a mesma estimativa, aguarda a fixação de prioridades das mesmas entidades, para posterior selecção ou não, com vista a oportuna decisão final.25 de Julho de 1990. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO-ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 780/V (3.a)-AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre a taxa de radiodifusão sonora.Em resposta ao requerimento n.° 780/V (3.a)-AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), tenho a honra, de transcrever a parte útil de um ofício do conselho de administração da RDP:O recibo-aviso que o Sr. Deputado Daniel Bastos pagou decorre da aplicação do Decreto-Lei n.° 29/88, de 3 de Fevereiro, o qual impôs à RDP a obrigatoriedade de emissão de avisos, que visam conceder aos consumidores a faculdade de pagarem voluntariamente as taxas, evitando-se, assim, a execução fiscal.Salienta-se ainda que a cobrança das taxas, nos termos do referido Decreto-Lei n.° 389/76, compete às distribuidoras de energia eléctrica, pelo que o facto de o Sr. Deputado não ter pago um duodécimo de 1986 deve-se a razões que só as entidades envolvidas no processo de cobrança, ou seja a EDP e o próprio consumidor, conhecem.25 de Julho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Paula Vieira Branco.CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 815/V (3.a)-AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre defesa do meio ambiente e do nível das toalhas freáticas nos concelhos da zona dos mármores, em Estremoz, Borba e Vi/a Viçosa.Acuso a recepção do requerimento registado nestes serviços em 17 de Abril último, no qual expõe relativamente à poluição causada pelo empreendimento em epígrafe.Antes de mais, historiam-se as diversas fases percorridas pelo licenciamento das instalações.