71 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007cos, os NPO, porque, tanto quanto sei, as indicações do estaleiro de construção de Viana do Castelo são muito negativas.Vamos, agora, ao mistério deste Ministério, porque é o mistério que o impulsiona, ou seja, a Lei de Programação Militar. Em tempos, eu disse que a LPM significava, para este Governo socialista, a lei de poupança militar, e este Orçamento vem, exactamente, confirmá-lo.O Sr. Ministro, neste exercício de aritmética socialista, chega ao ponto de dizer que é possível atingir uma Lei de Programação Militar de 403 milhões de euros. Ora, ficava muito feliz, se V. Ex.a executasse 75 milhões de euros. Muito simples: o Sr. Ministro tem 313 milhões da Lei de Programação Militar e, depois, diz «mas, possivelmente, pode chegar a 403 milhões, porque tenho aqui 90 milhões de alienação de equipamento militar». Aliás, já agora, gostava de saber como é que correu a alienação no ano anterior, mas vá lá, vamos para os 90 milhões, embora duvide que os tenha. Dos 313 milhões tem uma taxa de cativação de 35%, tendo descido 5%, o que, convenhamos, é muito pouco. Bom! Só aí, desaparecem logo 120 milhões. Depois, desaparecem mais 10%, isto é, mais 30 milhões, que têm a ver com a possibilidade de desvio legal para operação e manutenção, ficando à volta de 150 milhões de euros. Como a sua taxa de execução baixou, em relação à dos Governos do PSD, cerca de 10% a 12%, significa que, desses 150 milhões, vai ter uma taxa de execução de metade, ou seja, de 75 milhões de euros.Por isso, a verdade é esta: o Governo arvora-se no direito de dizer que tem um impulso deste Orçamento por via da programação militar, e estabelece 403 milhões, mas a verdade é que se este Governo gastar 75 milhões de euros dar-lhe-emos os parabéns.Portanto, Sr. Ministro, gostava que nos esclarecesse quanto a estes mistérios do Governo. É pena que o seu primeiro parágrafo não corresponda ao seu orçamento, mas, enfim, como diria o outro, é a vida.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, V. Ex.a colocou aqui um conjunto de questões às quais procurarei responder uma a uma.Em primeiro lugar, a questão que me pareceu central, que é a dos antigos combatentes. A este propósito, quero reafirmar-lhe o compromisso do Governo no reconhecimento do serviço prestado por aqueles que combateram por Portugal e dizer-lhe que o Governo está a cumprir integralmente aquilo que foi acordado, digamos assim, e que está na lei.Posso dar-lhe os números: em 2004, tínhamos um universo de 72 965 beneficiários e foram pagos pelo Estado 13,832 milhões de euros; em 2005, esse universo era de 159 857 e foram pagos 23,350 milhões de euros; em 2006, o universo cresceu para 180 745 e foram pagos 28,120 milhões de euros; e estima-se que, em 2007, o universo esteja nos 221 603 beneficiários, o que significa um encargo do Estado de 33,525 milhões de euros.O que é que isto significa? Significa, em primeiro lugar, que o Estado está a cumprir a lei e a pagar a todos aqueles que requereram este complemento, em segundo lugar, que o universo está aberto, portanto à medida que o tempo vai passando ele vai subindo, em terceiro lugar, que não são esses 35 milhões de euros que o Sr. Deputado referiu que pagam isto, isso é uma ínfima parte. Como sabe, isto está a ser pago quer pela segurança social quer pela Caixa Geral de Aposentações e não pelo orçamento do Ministério da Defesa Nacional, que não tem fundo para isto! Portanto, a questão é: isto é uma responsabilidade do Estado, não é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Defesa Nacional e, por isso mesmo, o Estado está assumir as suas responsabilidades pagando quer pela via da segurança social quer pela via da Caixa Geral de Aposentações.Mas é evidente que esta situação precisa de sustentabilidade no futuro. Após um estudo aturado, temos pronta, neste momento, uma proposta de lei que, em breve, virá a esta Assembleia e que procura encontrar, no quadro do Estado, uma solução que seja sustentável e que, naturalmente, dignifique e reconheça o contributo daqueles que combateram por Portugal.Responderei, agora, à segunda questão que o Sr. Deputado me colocou relativamente às forças nacionais destacadas. O montante de 58 milhões de euros não é a totalidade, uma vez que será acrescido da verba que, por via das Nações Unidas e da participação portuguesa na UNIFIL (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), vai ser ressarcida. Esse montante vai até aos 63 milhões de euros, verba que garante o cumprimento