12 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010entre o PS e o PSD (e essa é a questão que lhe lanço) estes acordos já começaram a ser negociados à mesa das rabanadas de Natal, com as consequências nefastas que podem vir a ter para as pequenas empresas, que podem não vir a obter a devolução do IVA em tempo mais útil e mais curto e que podem não ter condições melhores para o pagamento especial por conta, tendencialmente eliminando este imposto por conta do nosso quadro jurídico e fiscal, do nosso quadro de fiscalidade para as pequenas empresas.Gostava de ouvir a opinião da Sr.a Deputada sobre esta questão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, agradeço as suas declarações.Estivemos, hoje, juntos na mesma comissão e pudemos atestar com surpresa o que foi o efeito natalício nos dois principais partidos representados nesta Casa.Na verdade, há menos de um mês, havia um consenso generalizado neste Plenário sobre a importância e a urgência em adoptar medidas que pudessem devolver com rapidez a liquidez às empresas.Nós, que andámos na rua e que recebemos as cartas e as entidades, sabemos que aquilo por que mais pugnam é para que lhes seja devolvido o dinheiro do IVA a tempo e horas e para que lhes sejam pagos os montantes devidos a tempo e horas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Esse é um aspecto central em relação ao qual creio haver um consenso alargado. Não compreendo, hoje, por que é que, eventualmente, esta matéria entrou noutro pacote de negociações que desconhecemos, tendo, por isso, sido abandonada esta manhã, na Comissão de Orçamento e Finanças.É, para nós, uma grande preocupação perceber que os interesses das empresas portuguesas, e logo dos trabalhadores que nelas desenvolvem o seu trabalho e ganham a sua vida, podem ser preteridos em função de outros interesses, que, porventura, não conseguimos compreender tão bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Se há outro aspecto que importa realçar é o de que, da parte do CDS-PP, há, e sempre houve, uma atitude de responsabilidade.O que tem a ver, porventura, com o aumento de despesa ou diminuição de receita pode ser discutido no Orçamento, mas o que foi feito hoje, sem qualquer determinação de prazo, não parece que possa ser mais adiado, sob pena de, para além do tempo que demorarmos a decidir, termos de acrescentar os seis meses, oito meses ou, se calhar, um ano que a máquina fiscal demora a agilizar-se e a adaptar-se às novas alterações.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, o que, hoje, ocorreu na Comissão de Orçamento e Finanças foi, diria, o retomar de um caminho de credibilidade e de responsabilidade, que se centra num debate aberto, num debate que deve decorrer em Plenário e em comissão, no quadro de uma discussão que queremos fazer como partido em quem os portugueses confiaram para governar, num quadro político diferente, do qual temos consciência e assumimos plena responsabilidade.Queremos chegar ao que a situação económica do País exige e ao que o quadro político português exige,