4 DE ABRIL DE 19901095Contam-se na vila mais de uma dezena de fábricas de cortiça, várias serrações de madeira, carpintarias mecânicas, fábricas de moagens de ramas, forjas e oficinas e ferraria e serralharia. Instalaram-se em Santiago do Cacém advogados, farmacêuticos, merceeiros, comerciantes de fazendas, gráficos. Abrem-se os primeiros cafés. As colectividades e associações animam a vila: são a Filarmónica União Artística, a Sociedade Harmonia, a Casa do Povo (edifício hoje classificado como monumento nacional).Méritos de pioneirismos e sinónimo claro de espírito progressista da vila são os seguintes factos, que traduzem não só a riqueza dos senhores, como o guindar da vila florescente e pitoresca da primeira metade do nosso século aos destaques do País:Em 1895 chega a Portugal o primeiro automóvel: é propriedade do conde de Avilez, de Santiago do Cacém;O primeiro Rolls-Royce que veio para Portugal veio também para Santiago do Cacém, propriedade de José de Sande Champallimaud;O registo n.° 1 para automóveis, passado pelo Ministério das Obras Públicas em 1901, é para Santiago do Cacém, em nome de Augusto Teixeira de Aragão.Vai ser necessário esperar pela década de 70, depois de 40 anos de estagnação, para a vila iniciar nova fase de expansão e posterior reanimação. Expansão urbana, a maior da sua existência secular, agora planificada, projectada.O ordenamento urbano, a definição de zonas de expansão, permitem agora localizar as estruturas habitacionais, comerciais, industriais, culturais, de serviços, de acesso e comunicação de uma forma integrada.O perfil, o traço, o percurso histórico, a sede que é de abastecimento e troca, de atracção turística, de prestação de serviços — de saúde (com o seu Hospital Distrital), de ensino (com a sua escola secundária, com 12.° ano), de justiça (com o seu tribunal de círculo e o recém-criado Tribunal do Trabalho), entre outros — para todo o concelho (que, provavelmente, contará ainda este ano com mais duas vilas: Cercal do Alentejo e Vila Nova de Santo André, esta com uma nova freguesia urbana), para os vizinhos concelhos de Sines, Grândola e Odemira, caracterizam Santiago do Cacém, em 1989, já não como a pitoresca vila de princípios do século conhecida pela Sintra do Alentejo, mas como uma autêntica cidade pronta para o desafio da década de 90 e do século xxi.Santiago do Cacém possui um conjunto de equipamentos colectivos de que importa destacar, para efeitos do disposto no artigo 13.° da Lei n.° 11/82, os que se seguem:a) Instalações hospitalares:Hospital Distrital;b) Farmácias:Farmácia Corte Real; Farmácia Barradas; Farmácia Jerónimo;c) Corporações de bombeiros:Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santiago do Cacém;d) Casas de espectáculos e centro cultural:Cine-Teatro da Sociedade Harmonia; Centro cultural (em projecto);e) Museu e biblioteca:Museu Municipal (arqueológico e etnográfico);Bibliotecas fixa e itinerante da Fundação Calouste Gulbenkian;Biblioteca Municipal, com projecto e programa de construção;f) Instalações de hotelaria:. Pousada de S. Tiago; Residencial Dom Nuno; Residencial Gabriel; Pensão Esperança; Residência Ideal; Pensão Armando Covas; 33 estabelecimentos similares;g) Estabelecimentos do ensino preparatório e secundário:Escola Preparatória de Frei André da Veiga; Escola Secundária;h) Estabelecimento do ensino pré-primário e infantários:Pré-primária de Vale Matanças; Infantário da Misericórdia; Dois infantários particulares;i) Transportes públicos, urbanos e suburbanos:Rodoviária Nacional; Caminhos de ferro; Aeródromo;j) Parques e jardins públicos:Jardim público da Praça do Município; Parque Urbano do Rio de Figueira.Santiago do Cacém, pelas razões históricas referidas, pelos importantes equipamentos colectivos existentes, deve ser elevada à categoria de cidade. O simples facto de não ter ainda 8000 eleitores, só por si, não é suficiente para impedir que seja feita justiça a esta profunda aspiração das suas populações.Neste sentido, o deputado do Partido Socialista abaixo assinado, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo único. A vila de Santiago do Cacém é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 30 de Março de 1990. — O Deputado do PS, José Reis.PROPOSTA DE LEI N.° 140/VCUSTOS DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS DE E PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAO estado de desenvolvimento de uma sociedade é avaliável pelo respectivo nível de vida e pelo correspondente acesso aos mais diversificados bens culturais de que necessita e de que pode livremente usufruir.