12 DE OUTUBRO DE 2013 29 natural no território nacional decorra sempre em condições que assegurem a salvaguarda da segurança das pessoas e do ambiente. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente às propostas que estão em discussão sobre o gás de xisto e do que já tive oportunidade de ouvir, gostaria de dizer que é importante não criar expetativas que depois não correspondem à verdade. É que alguns Srs. Deputados, nas suas intervenções, até davam a entender que a extração de gás de xisto pode fazer diminuir a nossa dependência do petróleo, o que não é verdade, porque não substitui o petróleo. Designadamente com a política de transportes que os sucessivos governos têm implementado e continuado, numa brutal dependência do petróleo, não resolvemos, por esta via, essa matéria. Este é um primeiro ponto que é importante esclarecer. Foi também dito que não há nenhuma perspetiva, para já, de exploração de gás de xisto no nosso País. Pois, mas quando é que vamos tomar conta da matéria? Quando a exploração já existir? Quando a licença e os direitos de exploração já forem efetivos? Neste momento, em Portugal, há prospeção na zona Oeste. Portanto, a porta está aberta. A qualquer momento, podemos ser confrontados com pedidos de direitos de exploração. Depois é que vamos todos acordar para a matéria? Não. Há que ter cautela, precaução e prevenção e, por isso, consideramos que a discussão desta matéria é extraordinariamente importante. Diz o Sr. Deputado António Prôa, do PSD, que estamos a falar de uma matéria que ninguém conhece. Esse foi um erro da sua intervenção, Sr. Deputado. Justamente por não se conhecer é que não se pode caminhar de olhos vendados. Gostava de dizer ao Sr. Deputado o seguinte: não há nenhum estudo a nível mundial que assegure a inocuidade da extração deste hidrocarboneto e, portanto, do gás de xisto. Por outro lado, na última década, tem-se avançado de olhos vendados e a prática é que tem demonstrado aquilo que estudos científicos já podiam ter feito. E a prática demonstra que há efeitos bastante nocivos e riscos bastante graves para a humanidade e para o ambiente. Sr. Deputado, quando falamos nesta extração de gás não convencional, por via dos métodos não convencionais da perfuração horizontal e da fratura hidráulica, o que verificamos é que são utlizadas enormíssimas quantidades de água. Num contexto de escassez de água, o Sr. Deputado quer depender menos, ao nível energético, do exterior, mas, depois, vai comprar água potável ao estrangeiro? Sr. Deputado, estou a falar de uma situação hipotética, mas são cautelas que temos de ter, porque a degradação de água potável é um problema. E porque é que falo da degradação da água potável? Porque há sérios riscos de contaminação, como já houve no Brasil e nos Estados Unidos, que levaram, justamente, à suspensão da extração, e que são coisas extraordinariamente preocupantes. Outra questão extraordinariamente preocupante tem a ver com as toneladas de produtos químicos utilizados para a fratura hidráulica. Os riscos sísmicos, como já foram comprovados pela prática no Nordeste de Inglaterra... O Sr. António Prôa (PSD): — Sim, sim! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Deputado diz que sim a tudo, mas depois, pelos vistos, nada o preocupa, como é o caso da libertação de metano, que é um gás com efeito de estufa muito mais grave, ao nível dos seus efeitos, do que o próprio CO2! Estamos, pois, a falar de coisas extraordinariamente graves, pelo que importa a aplicação do princípio da precaução. Não foi por acaso que o Sr. Deputado se referiu ao contexto europeu. Há países, na Europa, que já aplicaram uma moratória concreta relativamente à extração de gases de xisto, porque ponderaram os efeitos económicos e ambientais e consideraram, face ao conhecimento atual, que os efeitos ambientais comportam um risco que não é compensado, digamos assim, pelo efeito económico. Falo, designadamente, da França e