13 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008cidades e vilas, hoje, em muitos casos, são mais as lojas que estão fechadas do que aquelas que estão abertas»! A política fiscal do Governo, sobretudo nas regiões transfronteiriças, a que é que levou? Levou a que se desse vantagem à economia espanhola, o que faz correr os portugueses, no sentido de Espanha, para abastecerem os seus automóveis e para comprarem os seus bens.Também alertámos o Ministro da Economia e da Inovação de que a inovação devia estar no centro da política económica e que devia ser um aspecto para criar valor e não uma mera palavra da moda. O Governo nada disto ouviu e, por isso, estamos todos a pagar o resultado da ausência das políticas. E a crise internacional não pode ser o «bode expiatório» da situação grave que as empresas portuguesas vivem, neste momento.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem de assumir os erros e as suas responsabilidades; tem de tomar medidas sem demagogia e sem o recurso permanente ao espectáculo, como já nos habituou, com um discurso completamente divorciado da realidade da economia portuguesa.As empresas, de facto, estão cada vez mais endividadas e com insuficiência de capitais próprios. A banca todos os dias «aperta o garrote» a estas empresas e já não bastava o «fantasma» das regras de Basileia II! Agora, é também a banca que, fruto da conjuntura internacional, «aperta o garrote» e torna mais difícil a competitividade e a vida das empresas portuguesas.Por outro lado, se já era difícil cobrar, hoje é quase um milagre. E o exemplo vem de cima: o Estado — leiase, aqui, o Governo —, paga «tarde e a más horas».O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Em vez de apostar no pagamento das dívidas, como uma medida de estímulo à economia, opta por investimentos faraónicos, de duvidoso impacto na economia portuguesa.Digamos que o Governo «poupa no farelo e gasta na farinha». É porque, Srs. Deputados — e, com certeza, concordarão comigo —, se neste momento o Governo aplicasse este recurso para pagar às empresas, teria, por certo, um efeito desmultiplicador da economia, muito mais interessante do que qualquer TGV ou do que qualquer obra faraónica, daquelas que estão anunciadas.Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.Imaginem, Srs. Deputados, o impacto real que o pagamento das dívidas, superiores a 2000 milhões de euros, teria na economia e nas empresas! Esta é que era, de facto, uma medida que estimularia a economia portuguesa.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, as nossas condições acústicas não são as melhoras. Peço, pois, o máximo silêncio para se poder conseguir ouvir o orador.Queira prosseguir, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Ao mesmo tempo, é esse mesmo Governo que diz ao fisco para pressionar a cobrança: assiste-se a uma voracidade fiscal sem precedentes na economia portuguesa. Penhora-se tudo e todos. Basta um dia de atraso nas declarações e lá está a coima sobre o empresário! O Governo, no seu melhor: «dois pesos e duas medidas» — um peso, quando não paga às empresas; e outra medida, quando, efectivamente, exige o pagamento das empresas.Sr.as e Srs. Deputados: Há, pois, uma grande falta de liquidez nas empresas que as asfixia. E, quando se