60 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Sr. Deputado, como já lhe disse, não estou de acordo com as alterações que o seu partido propõe, há muito tempo, para o subsídio de desemprego,»O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque, afinal de contas, temos uma duração do subsídio de desemprego que é das mais altas das sociedades desenvolvidas. Não há, portanto, razão para actuarmos aí.Actuámos no subsídio social de desemprego, podemos actuar (como actuamos) nas regras para o acesso ao subsídio de desemprego, mas a verdade é que a duração do subsídio de desemprego, sendo uma das mais altas, oferece uma protecção social à altura daquela que é a situação que hoje vivemos na sociedade e na economia portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.O Sr. Filipe Lobo d’Ávila: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta minha primeira intervenção no Plenário da Assembleia da República gostava de cumprimentar V. Ex.a, Sr. Presidente, e aproveitar a oportunidade para dirigir-me a si, Sr. Primeiro-Ministro.Sr. Primeiro-Ministro, já percebemos que uma das suas principais prioridades e do seu Governo naquilo que intitulam de modernização da sociedade é a consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Esta não é a prioridade do CDS. A prioridade do CDS são as pessoas que estão no desemprego, são as empresas que neste momento têm enormes dificuldades de tesouraria e algumas delas estão a fechar portas, são as pessoas que, infelizmente, são cada vez mais assaltadas, são os jovens que têm de procurar novas oportunidades no estrangeiro, é a estabilidade nas escolas, é a protecção dos mais pobres e é o funcionamento da justiça.Aplausos do CDS-PP.Estas são as prioridades do CDS.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, já que o seu Governo pretende alterar a noção de casamento que se encontra prevista no Código Civil, utilizando as suas palavra, ao «(») remover as barreiras jurídicas do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (»)«, gostava de aproveitar esta oportunidade para lhe perguntar o seguinte: como o pretende fazer sem que com isso «abra a porta» à possibilidade automática da adopção? Mais: como pretende fazê-lo? É certo que VV. Ex.as, designadamente o Governo, assumiram esse compromisso no programa eleitoral, mas também é certo, caso se verifique o que verdadeiramente está em causa quer do ponto de vista jurídico quer do ponto de vista constitucional, que constatarão rapidamente que o que está em cima da mesa é o casamento entre pessoas do mesmo sexo com a possibilidade automática da adopção.Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe directamente: tem mandato para esse efeito? Onde está o mandato para prever também a adopção nestas situações? Era bom que esclarecesse o País e esta Câmara. Esperamos que o faça.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, ilustres Deputadas e Deputados: Como é normal e decorre da sua obrigação, o Governo apresenta-nos o Programa com que pretende conduzir os destinos do País.É um Programa do Governo coerente com as propostas e a postura na campanha eleitoral. É um Programa coerente e que decorre da metodologia de busca de entendimentos e do alargamento da plataforma de estabilidade e programática, como já foi enunciado.