5 DE ABRIL DE 2019 13 Tarifários nos Transportes, medida que o Governo implementou juntamente com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e com as 21 comunidades intermunicipais, do nosso ponto de vista é uma medida revolucionária e não pode passar à margem deste debate quinzenal. Trata-se de uma medida revolucionária para o transporte público, para a mobilidade e também para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, sendo também uma medida essencial para o aumento do rendimento das famílias, especialmente para as mais carenciadas. É uma medida que juntou o Governo às áreas metropolitanas e às comunidades intermunicipais, uma medida para todo o País. Podemos dar aqui alguns exemplos das poupanças que as famílias vão receber com esta medida, mas importa destacar que, mais uma vez, não contou com o apoio do PSD e do CDS, que votaram contra esta medida no Orçamento do Estado para 2019. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Se fosse uma medida errada, problemática, o PSD e o CDS apontavam a incompetência do Governo. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. Tem de avançar para as conclusões antes das explicações. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas, como a medida é boa e tem um amplo apoio nacional, lá dizem que a medida é eleitoralista, como se o Governo não pudesse governar em ano de eleições e, se assim fosse, o Governo não estaria a governar com o Orçamento do Estado, mas, sim, com duodécimos. A pergunta que gostaria de fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é se o Governo vai continuar a reforçar a oferta nos transportes públicos para responder ao aumento da procura, à conta desta medida do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputado João Paulo Correia. É muito evidente qual é a estratégia do PSD nestes meses. O PSD desistiu de dizer o que quer que seja sobre o País, desistiu de dizer o que quer que seja para a melhoria da vida dos portugueses e procura alimentar-se, simplesmente, de um conjunto de casos, procurando, aliás, fazer uma grande campanha assente em muita mentira e muita fantasia. Aplausos do PS.A verdade é que o Sr. Deputado Fernando Negrão, para além de dizer, com grande pompa e circunstância, «não consegue nomear ninguém que não seja familiar de alguém», não conseguiu apontar um único caso de nomeação que não fosse por mérito, em vez de ter sido determinada por razões familiares. Nem um caso conseguiu apresentar, e nem sequer se penitenciou relativamente às mentiras que têm sido ditas e repetidas. São mesmo casos que vão servindo para engrossar um saco que está bastante vazio. Mas vamos, então, àquilo que, efetivamente, o PSD não quer discutir. O PSD, durante muito tempo, dizia que este programa, que iniciámos há três anos, ia dar cabo do investimento privado graças à valorização dos rendimentos e, em particular, ao aumento do salário mínimo nacional. Disseram aqui que, com o aumento do salário mínimo nacional, o investimento privado iria desaparecer e perder a capacidade de exportar. A verdade é que, ano após ano, o investimento privado tem batido recordes, as exportações continuam a crescer e a ganhar quota de mercado, e isso significa que a política de devolução de rendimentos não só não foi um falhanço, mas,