I SÉRIE — NÚMERO 16 62 Deputados, mesmo existindo todas estas condicionantes, o Governo não deixou de ter uma atenção especial para com as famílias menos favorecidas,... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — ... atenção essa plasmada na criação de uma tarifa social que, segundo estimativas efectuadas, deverá beneficiar cerca de 700 000 famílias no caso de fornecimento de electricidade e cerca de 150 000 famílias no caso do fornecimento de gás natural. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o mais importante, e de realçar, no Documento de Estratégia Orçamental é, sem dúvida nenhuma, o facto de esse processo de consolidação orçamental se ir realizar, sobretudo, através da redução da despesa pública, provocando uma redução da mesma em cerca de 7% do Produto Interno Bruto, ou seja, uma redução da despesa pública histórica, de que não há memória desde o 25 de Abril de 1974. Ao contrário do que muitas vezes se faz transparecer para a opinião pública, o Governo de Portugal só está, neste domínio, a fazer o necessário para cumprir com o assinado com a tróica, e não mais. O objectivo de, no final do corrente ano, se atingir um défice orçamental de 5,9% é para cumprir, e embora esse objectivo seja ambicioso, sobretudo depois da execução orçamental do 1.o semestre do corrente ano — medido em termos de contabilidade nacional, que é a contabilidade correcta para se efectuar essa avaliação —, o Governo português teve a coragem de implementar as medidas correctivas necessárias que garantam o cumprimento dessa meta. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Srs. Deputados, temos de ter consciência de que aquilo que é exigido ao Governo e a todos os portugueses é fruto da situação perfeitamente excepcional em que Portugal se encontra, mas as razões que justificam esta situação excepcional têm que ser devidamente explicadas, e nunca escondidas, aos portugueses. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — A desgovernação socialista dos últimos anos, com particular ênfase nos últimos seis anos, fez com que, neste curto espaço de tempo, a dívida externa portuguesa duplicasse, obrigando o Estado português a assinar um Programa de Assistência Financeira no valor de 78 000 milhões de euros, que irá condicionar de forma decisiva a acção governativa futura e irá influenciar e condicionar de forma relevante a vida de todos os portugueses. Nos próximos anos, poderemos ser confrontados com algumas medidas governativas menos populares, mas tenho a certeza de que os portugueses, nessa altura, saberão fazer a devida avaliação das suas causas e saberão ter em conta uma verdade inalienável: o Governo de Portugal está obrigado a implementar essas medidas, e a culpa é exclusivamente de uma governação socialista medíocre, escandalosamente irresponsável e contrária aos interesses dos portugueses! Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — E aprovada pelo PSD no Orçamento do Estado! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Esta é a verdade que nunca poderemos esconder ou ocultar aos portugueses! Ao PSD, tal e qual como no passado, em que foi chamado a governar Portugal em conjunturas particularmente difíceis, cabe assumir as suas responsabilidades. O PSD e o seu Governo nunca tiveram, nem têm, medo das suas responsabilidades; o PSD só espera que os culpados da situação a que o País chegou assumam as suas! E todos sabem quem são os responsáveis: eu olho para a bancada do Grupo Parlamentar