7 DE JUNHO DE 2017 77 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 914/XIII (2.a) SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE A década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) está a terminou há cerca de 3 anos. A questão que se pode colocar é o que é que ficou? O conceito de Desenvolvimento Sustentável, nas diversas variantes e dimensões que já conheceu, implica sempre, para efeitos de implementação, uma forte componente de participação dos cidadãos, uma seriedade na prestação de informação, e também um grau relevante no que respeita à educação dos cidadãos para a sustentabilidade. A educação deve constituir um fator determinante para impulsionar comportamentos, bem como opções individuais e sociais, promotores de bons resultados ambientais, e reivindicativos de políticas de ambiente ajustas à resolução dos imensos problemas que um sistema, suportado num crescimento económico delapidador, tem gerado. A conferência mundial da UNESCO, realizada em Bona, em 2009, e dedicada ao tema da educação para o Desenvolvimento Sustentável, destacou a importância do investimento neste tipo de educação. A década das Nações Unidas, já referida, por seu turno, visava impulsionar os Estados a tomar consciência da importância dessa aposta, bem como a adotar medidas práticas com vista à sua concretização, de modo a que não se fique apenas pelo plano das intenções. A educação para o Desenvolvimento Sustentável deve abranger uma vasta camada populacional, dos mais jovens aos menos jovens, para que se consigam colher frutos mais imediatos daquele que é já hoje um objetivo urgente, face à dimensão global da crise ambiental: agir para preservar o património e os recursos naturais, de modo a garantir a satisfação das necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras poderem também satisfazer as suas. Para além disso, a educação para a sustentabilidade apresenta necessariamente um caráter transversal à sociedade, abrangendo, designadamente, escolas, empresas, serviços, movimento associativo e também, certamente, poderes públicos. É, portanto, uma educação onde todos são um pouco educadores e educandos. A educação não formal, assim como a educação formal, são dois pilares necessários à promoção da sustentabilidade. Igualmente importante é a promoção de um trabalho em rede com outros países e com outras realidades, que permita partilhar experiências e resultados no âmbito da educação para o desenvolvimento sustentável. A educação para a sustentabilidade não deve ser confundida com a educação ambiental (a qual está muito suportada nas comunidades educativas e na boa vontade de muitos professores conscientes da necessidade de integrar as matérias ambientais nas vivências concretas das gerações que ajudam a crescer). A educação para o desenvolvimento sustentável requer uma aposta numa cidadania plena, com capacidade crítica e destemida em relação ao sistema vigente ou ao status quo. Consequentemente, requer um forte incentivo à criação do gosto pela participação pública e à capacidade de articular as componentes ambientais, sociais e económicas. O PEV considera que é importante dar passos para a concretização de uma agenda, de um programa com vista a uma estratégia que envolva/eduque a sociedade multilateralmente para a sustentabilidade, na sua diversidade de setores, de saberes, de atividades, de localização geográfica, de responsabilidades. Por isso, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo a definição de um modelo de elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade (PNES), assumindo a participação ativa e aberta dos cidadãos como um princípio base para a sua construção.Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 6 de junho de 2017. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.