10 DE MAIO DE 2014 29 Porquê? Porque a oposição sabe que este Governo respeita as regras! O Sr. António José Seguro (PS): — Quais regras?! O Sr. Primeiro-Ministro: — A oposição sabe que este Governo respeita as regras e que essa carta só será divulgada se o FMI assim o entender. Portanto, pede aquilo que sabe que o Governo não pode dar. É fácil fazer política assim, Sr. Deputado, mas, cá por mim, assim não vale a pena. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar este debate por cumprimentar de uma forma particular o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro. De facto, realizamos este debate quinzenal a uma semana do fim do nosso Programa de Assistência Económica e Financeira e a uma semana da saída da troica de Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, sempre temos dito que este resultado, o de sairmos no tempo que estava previsto, só foi possível, em primeiro lugar, pelo esforço e pela tenacidade do povo português, das famílias e das empresas portuguesas. Mas é justo, Sr. Primeiro-Ministro, hoje dizer que este resultado também só foi possível pelo trabalho do Governo e, em particular, pela liderança, pela tenacidade, pela persistência, pela seriedade do Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe ao Parlamento a decisão do Governo de encerrarmos o Programa sem novos condicionalismos. Isto só foi possível porque fomos capazes de cumprir os nossos compromissos, porque fomos capazes de controlar défice, porque fomos capazes de colocar a economia a crescer depois da recessão inicial, natural de um processo de ajustamento. A economia está a crescer há mais de um ano em Portugal porque fomos capazes de incentivar um aumento consistente das nossas exportações, porque fomos capazes de fazer uma reserva financeira para aquilo que possam ser as nossas eventualidades, porque fomos capazes de recuperar a confiança e a credibilidade dos mercados (temos as taxas de juro mais baixas de que há memória; hoje mesmo, estão na ordem dos 3,4% na maturidade a 10 anos) e fomos capazes também, apesar de toda a dificuldade associada a um Programa de Ajustamento, de estar a inverter a tendência de crescimento do desemprego. O INE (Instituto Nacional de Estatística) acabou de divulgar a taxa de desemprego estimada para o primeiro trimestre de 2014, que é de 15,1%, o que corresponde a uma diminuição em termos homólogos, face ao mesmo período do ano passado, de menos 2,4% e também a uma diminuição face ao trimestre anterior de 0,2%. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este debate, de facto, começou com uma ironia, a suprema ironia: o partido mais cor-de-rosa de Portugal a acusar o Governo de ter uma visão cor-de-rosa de Portugal! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A visão cor-de-rosa que é consubstanciada nestes dados! Mas não, Sr. Primeiro-Ministro, nós não somos daltónicos, nem os portugueses são daltónicos. O País cor-de-rosa era outro, era o País da dívida, era o País do défice, era o País das PPP (parcerias público-privadas), era o País da Parque Escolar, em que faziam intervenções em escolas na ordem dos 15 milhões de euros, era o País do TGV,... Protestos do PS.