5 DE NOVEMBRO DE 2011 37 Para a apresentação do voto n.o 24/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recentemente, 107 países votaram a aceitação do Estado da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO. Estranha e inexplicavelmente, entre esses 107 Estados que votaram favoravelmente, não se encontrava o Estado português. É inexplicável, porque o voto a favor da aceitação da Palestina era um voto que servia os interesses da política externa de Portugal, era um voto que servia o direito internacional, era um voto pelo cumprimento das resoluções das Nações Unidas e era um voto pelo estabelecimento de uma paz duradoura no Médio Oriente. É um voto verdadeiramente inexplicável, que não podemos deixar de condenar. Mas se o voto é inexplicável, a explicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, é verdadeiramente inaceitável. Diz o Ministro Paulo Portas que Portugal votou no sentido do voto europeu. Mas que falsidade, Sr.as e Srs. Deputados! Quero dizer-vos que a França, a Espanha, a Irlanda, o Luxemburgo, a Bélgica, Malta e a Grécia são países europeus que votaram a favor da aceitação do Estado da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO. Não é bom que um Ministro falte à verdade. Isso não credibiliza o Ministro dos Negócios Estrangeiros, não credibiliza o Governo português, não credibiliza o Estado português. Exige-se dos nossos governantes, sejam eles quem forem, que falem verdade. A mentira não pode ser um instrumento na luta e na vida política. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Por isso, condenamos não só a posição do Governo português, o voto do Governo português nesta importantíssima votação, mas também a falsa explicação dada pelo Ministro Paulo Portas. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para apresentar o voto n.o 25/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente: A Palestina deixou de ser membro observador da UNESCO, tendo sido admitida como membro de pleno direito. Esta proposta de admissão contou com 107 votos a favor, ou seja, dois terços da organização, o que representa um incontestável reconhecimento, por parte de grande maioria dos países a nível mundial, da rica cultura do povo palestiniano, além de representar um importante passo a favor da legítima reivindicação palestiniana e de reflectir o apoio da comunidade internacional aos direitos palestinianos, principalmente o de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, um direito que é, aliás, reconhecido, desde 1948, pelas próprias Nações Unidas e já ratificado, hoje, por muitos países do mundo. Saliente-se que, apesar da grande votação registada, a mesma foi conseguida numa conjuntura assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Vergonhosamente, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento a esta agência da Organização das Nações Unidas e, por sua vez, Israel já anunciou a construção de novos colonatos e a suspensão da devolução dos impostos cobrados nos territórios ocupados à Autoridade Nacional Palestiniana, algo a que está obrigado pelos acordos internacionais. Por aqui já se vê o quanto estes dois países são democratas...! Mas também deve assinalar-se, a este propósito, que a abstenção do Governo português se apresenta como algo incompreensível e inaceitável, uma vez que não representa a importante relação de amizade que une o povo português e o povo palestiniano, nem respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão e defende o direito dos povos à sua autodeterminação e independência.