47 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Uma última palavra para dizer a todos os Srs. Deputados que se há tarefa que temos pela frente e que é da maior importância para o nosso futuro é fazer o investimento que devemos fazer para tornar o ensino secundário obrigatório. Esta é a nossa principal tarefa e o desafio da escola pública portuguesa. O Estado vai dar um contributo ao nível de bolsas de estudo para garantir às famílias que ter o seu filho a estudar no secundário é a melhor opção que podem fazer, tendo em vista o futuro do seu filho mas tendo em vista também o futuro do seu País.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E quanto à entrada em vigor do Código Contributivo?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos aqui hoje, no seu primeiro discurso, as palavras «cooperação» e «diálogo» – quase como que uma «pele de cordeiro» que o Sr.Primeiro-Ministro traz sobre a sua autodefinição de identidade de «animal feroz». Tem de concordar, Sr.Primeiro-Ministro, que, passado algum tempo, quando a oposição está a avaliar a espessura da sua nova «pele de cordeiro», se percebe que ela não é lustrosa, que ela está baça e já está a esgarçar.Gostaria por isso mesmo que nos pudéssemos concentrar sobre o que significa exactamente a sua palavra, o que significa para o Sr. Primeiro-Ministro a palavra «diálogo»? Permita-me que regresse ao tema da educação. Isto porque o que acontece hoje nas escolas é que as escolas e os professores estão a viver uma enorme instabilidade por saberem que têm de fazer calendários de um processo de avaliação que está morto e que toda a gente sabe que não pode continuar, por saberem que vão ter os resultados de um processo de avaliação que é injusto e que foi desenhado para punir os professores na sua progressão na carreira e não para melhorar o sistema educativo, e por saberem que isto não pode continuar.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Portanto, responsabilidade é saber como é que pomos um ponto final nesta situação de instabilidade e de incerteza que existe hoje no sistema educativo, para avançarmos.Sr. Primeiro-Ministro, certamente que já sabe (creio que o afirmou hoje) que o problema na área da educação não foi um problema de delicadeza no anterior mandato mas, sim, um problema de sucessivos erros políticos, nomeadamente o de dar prioridade a uma guerra feita a uma classe profissional. Foi um problema de desgoverno da anterior tutela.Portanto, irresponsabilidade é a do novo Governo, do Ministro dos Assuntos Parlamentares que vem manter a arrogância e a teimosia do Governo, dizendo «nós não vamos suspender o processo de avaliação», e de uma nova Ministra da Educação que, perante a incerteza das escolas, foi capaz de manter, durante todos estes dias, um silêncio absolutamente ensurdecedor.Diálogo, Sr. Primeiro-Ministro, é criar as condições para que o mesmo seja possível, e o Sr. PrimeiroMinistro sabe exactamente quais são. Primeiro, acabar com uma divisão arbitrária que em nada melhora o sistema educativo, que é a divisão entre professores titulares e não titulares. Segundo, suspender, desde já, o modelo de avaliação e os seus efeitos.E porque o Bloco de Esquerda assume essa responsabilidade, já apresentou no Parlamento uma proposta para suspender o actual modelo de avaliação, para que se faça a revisão do Estatuto da Carreira Docente para acabar com a categoria titular.O Sr. Primeiro-Ministro, com certeza, tem estado desatento aos jornais (eu compreendo!), mas o Bloco de Esquerda foi o único partido que já anunciou uma proposta de um modelo de avaliação, que não foi ainda entregue no Parlamento mas que vai hoje ser entregue na Mesa. E, Sr. Primeiro-Ministro, tenho a honra de pedir aos serviços da Assembleia da República que lhe façam chegar a nossa proposta, o nosso contributo para que haja um novo modelo.