16 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010acesso à informação, sendo certo que o Ministério Público suscita esses problemas e atribui-lhes uma enorme relevância.Portanto, o que pode dizer-se no seu conjunto, acrescentando, ainda por cima, os problemas que recentemente se suscitaram à volta do programa Hermes, com o já célebre «apagão» das estatísticas dos crimes praticados com arma, é que o sistema informático da justiça, em vez de resolver problemas, tem sido, ele próprio, um problema, com o qual os agentes judiciários têm vindo a lidar com alguma dificuldade.Portanto, o PSD, sobre tudo isto, tem manifestado, de diversas formas, a sua preocupação, questionando directamente o Ministro da Justiça.A pergunta concreta que quero fazer-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: sendo certo que a existência possível de negócios menos claros à volta da informatização da justiça é uma matéria absolutamente relevante, que informações concretas tem o CDS que possa aqui concretizar, que dúvidas tem e como é que pode materializá-las de uma forma mais concreta, que o leve a questionar a existência desses negócios? É porque, na verdade, uma insinuação dessa natureza e dessa gravidade precisa de ser fundamentada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Morais, quero dizer-lhe que estamos praticamente de acordo relativamente àquilo que são as preocupações quanto a todos os sistemas informáticos da justiça. De facto, os episódios recentes de «apagões» informáticos e de maus funcionamentos têm sido constantes, pelo que não podem deixar de preocupar, julgo, todas as bancadas e, inclusivamente, o próprio Governo. E é verdade que diversos operadores judiciários já têm vindo a pedir diversas tomadas de posição mais firmes sobre esta matéria. A Sr.a Deputada falou no Conselho Superior da Magistratura, mas também há muitos dentro do Ministério Público que têm pedido, inclusivamente, a suspensão de muitos destes sistemas informáticos, sem que tenham sido atendidos até ao momento.Quero aproveitar esta oportunidade para dizer, a si, Sr.a Deputada, e a toda a Câmara, que o CDS é pela informatização dos tribunais e é, obviamente, pela desmaterialização que tem vindo a ser seguida. Mas a verdade é que queremos ver totalmente esclarecidas quaisquer dúvidas que possam existir.Portanto, a existência de servidores fora do controlo do Ministçrio da Justiça,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Isso é um facto!O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): —  » ou a passagem de um custo zero para um custo que não se consegue determinar é algo que nos preocupa bastante.Portanto, Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que, na nossa perspectiva, quem tem de prestar esclarecimentos e dar informações é o Ministério da Justiça. Nós já os solicitámos por duas vezes, em duas diferentes ocasiões, em legislaturas diferentes, e, infelizmente, até ao momento, ainda não obtivemos qualquer resposta.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): —  Assim sendo, não me parece que sejam totalmente insinuações o que fiz, bem pelo contrário, o que referi assenta também em factos, Sr.a Deputada. Tenho aqui um despacho, que, depois, posso pedir que seja distribuído, publicado no dia 23 de Junho, e que basicamente começa com uma frase absolutamente inacreditável, em que se diz: «Encontra-se em tramitação final o decreto-lei que determina (»)«.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Isso vale a pena guardar!O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): —  Isto é, de facto, uma «pérola» jurídica que não pode deixar de ser sublinhada.