3 DE FEVEREIRO DE 2021 59 do nosso País, pelo que, face à insuficiência do atual quadro de apoios, urge que sejam tomadas medidas que reforcem o apoio às escolas de dança. Face ao exposto, com a presente iniciativa o PAN propõe que o Governo proceda, em articulação com os municípios e as associações representativas do sector e dos seus trabalhadores, ao reforço dos apoios públicos às escolas de dança no seu volume, abrangência e duração, e garanta a abertura de um novo concurso do programa «ADAPTAR» que seja acessível a todo o tipo de associações, empresas e empresários. Relembre-se que este importante programa, que visava adaptar a organização e o funcionamento das empresas às exigências colocadas pela crise sanitária, deixou de fora algumas escolas de dança que não estavam sujeitas à obrigação de contabilidade organizada ou que estavam isentas de IVA e IRC, algo que não cumpre os objetivos que ditaram o seu surgimento. Atendendo à precariedade existente no sector da dança e à necessidade de se tomarem medidas que combatam este problema, com a presente iniciativa o PAN pretende assegurar um levantamento exaustivo do sector, como forma de compreender os intervenientes no sector e fazer o diagnóstico das necessidades específicas no âmbito nacional, regional, intermunicipal e municipal, particularmente no que toca à proteção laboral e social dos profissionais do sector. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:  1 –  Em articulação com os municípios e associações representativas do sector e dos seus trabalhadores, proceda ao reforço dos apoios públicos às escolas de dança no seu volume, abrangência e duração; 2 –  Garanta a abertura de um novo concurso do programa «ADAPTAR» que seja acessível a todo o tipo de associações, empresas e empresários; 3 –  Elabore um levantamento exaustivo do sector da dança, como forma de compreender os intervenientes no sector e fazer o diagnóstico das necessidades específicas no âmbito nacional, regional, intermunicipal e municipal, particularmente no que toca à proteção laboral e social dos profissionais do sector.   Palácio de São Bento, 3 de fevereiro de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.   ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 911/XIV/2.a MEDIDAS PARA REFORÇO DA REDE DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO AOS IDOSOS Exposição de motivos O envelhecimento, como dimensão do aumento da esperança média de vida, é uma conquista civilizacional que impõe o reforço dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em domínios estruturais como o direito à reforma e a uma pensão digna, de modo a assegurar a sua autonomia económica, associada à elevação das suas condições de vida, por via do acesso aos serviços públicos de saúde, ao direito à mobilidade e ao transporte público, bem como o acesso a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade. A situação epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 trouxe para primeiro plano a situação e as perspetivas das respostas sociais que integram a Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio Social nos seus múltiplos domínios. E se há ilações a retirar dos tempos difíceis que vivemos em resultado da situação epidemiológica é a consciência de que nenhuma estrutura ou organização tem capacidade de dar resposta a esta emergência social, mas muitas das vulnerabilidades verificadas resultam de lacunas, insuficiências e fragilidades que são