11 DE MARÇO DE 199686-(247)O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Assim como as propostas 55-C e 171-C. Não é verdade, Sr." Presidente?A Sr." Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Passamos ao Ministério da Justiça com as propostas 62--C 63-C, 172-C e 183-C. Pergunto se podemos votá-lasem bloco.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, não havia um partido que queria autonomizar a proposta 172-C?A Sr." Presidente: — Não, queria adiá-la para a segunda volta. Em todo o caso, pergunto ao Partido Socialista se mantém a sua posição.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, nós queremos votar agora apenas as propostas 62-C e 63-C pelas razões já expostas.A Sr." Presidente: — Vamos então votar as propostas 62-C e 63-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.Eram as seguintes:07 — Ministério da Justiça .50 — Investimentos do PlanoPrograma: Instalação de TribunaisConstrução do Palácio da Justiça de Alfândega da FéDotação para 1996: 50 000 contos07 — Ministério da Justiça 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Construção e Remodelação em Serviços PrisionaisConstrução da nova cadeia de Castelo Branco Dotação para 1996: 30 000 contosA Sr." Presidente: — Considera-se neste bloco a proposta 183-C?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Por nós, não, Sr." Presidente. A proposta 183-C foi adiada.A Sr." Presidente: — Fica, então, adiada a proposta 183-C?O Sr. Rui Rio (PSD): — Sim, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Passamos agora ao Ministério da Economia. Tenho apenas para votação a proposta 64-C, apresentada pelo PCP.Vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:08 — Ministério da Economia 50 — Investimentos do Plano Parque Industrial de Tortosendo Dotação para 1996: 50 000 contosA Sr." Presidente: — Passamos ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, posso intervir sobre as propostas em análise?A Sr." Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, aproveito esta oportunidade...O Sr. Lino de Carvalho (PCP):—Mas quais são as propostas?A Sr." Presidente: — Deixe-me, então, primeiro dizer quais são as propostas que estão em votação. São as seguintes: 9-C, 11-C, 37-C, 4Í-C e 65-C.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, pedimos a votação em separado das propostas 37-C e 41-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Sr." Presidente, peço desculpa, mas pode dar-me dois traços rápidos sobre as propostas 37-C e 41-C, que não temos connosco, para percebermos onde estamos?A Sr." Presidente: — A proposta 37-C foi apresentada pelo Partido Socialista e diz o seguinte: «Tendo em conta o modo de financiamento determinado pelo decreto-lei que regulamenta o Plano de Combate às Aleatoriedades...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É uma transferência do Capítulo 60 para o Capítulo 50. Já sei!A Sr." Presidente: — Exactamente.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E em relação à proposta 41-C?A Sr." Presidente: — Essa proposta diz o seguinte: «No âmbito do programa Investimentos Cofinanciados pela CEE da Região Autónoma da Madeira...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Só 1 segundo, Sr." Presidente.Pausa.Já encontrei a proposta, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Nesse caso, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Rio. Faça favor.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que o PSD irá votar a favor, pela primeira vez hoje, das propostas 9-C e 11 -C. Todas as propostas que o PSD votar a favor, necessariamente, não vão agravar o défice, pelo que têm de ter uma contrapartida. Se, por acaso, o PSD votar a favor de alguma proposta e nela não estiver inscrita qualquer contrapartida, se ela passar, o PSD, seguramente, apresentará uma outra noutra altura do debate que irá contrabalançar essa que, eventualmente, possa passar sem uma contrapartida implícita. Estas duas propostas que iremos votar a favor têm contrapartidas e contam com o nosso apoio.Gostaria de deixar registada em acta esta nossa posição de princípio.A Sr." Teresa Patrício Gouveia (PSD): — Peço a palavra, Sr." Presidente.