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22 DE FEVEREIRO DE 2014 3  Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 4) das diversas comissões, tendo sido adotados diversos documentos (Anexo 5) relativos a:   Recusar a impunidade para os assassinos de Sergei Magnitsky; Estratégia para a prevenção do racismo e da intolerância na Europa; A luta contra o racismo na polícia; Avaliação da Parceria para a Democracia relativamente ao Conselho Nacional da Palestina. O Deputado Mota Amaral interveio durante o debate(Anexo 6); Internet e Política: impacto das novas tecnologias de informação e comunicação na democracia; Refugiados sírios: como organizar e apoiar a assistência internacional; Intensificar os esforços de luta contra as desigualdades a nível mundial: a contribuição da Europa para o processo dos Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento (OMD); Revisão da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiriça; Obrigação das organizações internacionais de responderem pelos seus atos no caso de violações dos direitos humanos.  Debates conjuntos (documentos adotados)   29 de janeiro Migrantes: assegurar que constituem um benefício para as sociedades de acolhimento europeias  Testes de integração: ajuda ou entrave à integração?  30 de janeiro  Alterações climáticas: um quadro para o acordo mundial em 2015  A diversificação da energia enquanto contribuição fundamental para o desenvolvimento sustentável  Comunicação do Comité de Ministros (CM) à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Sebastian Kurz, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria (27 de janeiro). O Deputado Mendes Bota (Anexo 6) interpelou o Presidente do CM acerca do futuro do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa (Lisboa).  Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente pelo Presidente cessante, Deputado Jean-Claude Mignon (27 de janeiro). Intervenção do Deputado Mendes Bota (Anexo 6), em nome do Grupo do PPE.  Comunicação do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland (28 de janeiro).  Intervenção do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz (29 de janeiro).  Debate de urgência (30 de janeiro) sobre “O funcionamento das instituições democráticas na Ucrânia”.  Eleição de Jon Fridrik Kjølbro para Juíz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em representação da Dinamarca, para um mandato de 9 anos. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
II SÉRIE-D — NÚMERO 14 4  De referir ainda: Eleição e designação de Membros da Delegação Portuguesa:  Deputado Mota Amaral (PSD), reeleito Vice-Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC) e, de novo, designado membro da Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Monitoring);  Deputado José Mendes Bota (PSD) – foram renovados os mandatos de Relator-Geral sobre a Violência contra as Mulheres e de Coordenador Político da Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência. Foi ainda eleito 2o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável;  Deputado Carlos Costa Neves (PSD), novamente designado representante suplente da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, no Conselho Executivo do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte-Sul de Lisboa).  Deputado António Braga (PS), eleito Presidente da Subcomissão de Cooperação com os Países de Origem e de Trânsito Não Europeus.  Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 7) do Bureau, Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, bem como em outras reuniões à margem da Sessão Plenária. Bureau – Designou o Deputado Mendes Bota, Relator-Geral sobre a Violência contra as Mulheres, como representante da APCE na 58a Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que terá lugar nas Nações Unidas, em Nova Iorque, a 10 e 11 de Março de 2014. Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem – A Comissão concordou com a proposta do Relator sobre o tema “Necessidade de reforçar a independência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, no sentido de endereçar cartas às Delegações do Azerbaijão, Portugal e San Marino, solicitando informação sobre a não ratificação do Protocolo 6 ao Acordo Geral do Conselho da Europa sobre Privilégios e Imunidades. O Presidente da Delegação Portuguesa, Deputado Mota Amaral, enviou, entretanto, uma carta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros dando conta desta situação, solicitando um ponto de situação deste assunto e sugerindo que se promova o andamento do processo tendo em vista a vinculação do nosso País àquele instrumento do Conselho da Europa.Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media - O Deputado Carlos Costa Neves apresentou um anteprojeto do seu Relatório sobre “Identidades e diversidade nas sociedades interculturais”. Reunião Conjunta da Rede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à Violência Sexual contra as Crianças e da Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência, (29 de janeiro). Co-presidida pelos respetivos Relatores-Gerais, Deputada Stella Kyriakides (Chipre) e
22 DE FEVEREIRO DE 2014 5 Deputado Mendes Bota, a reunião teve como tema “A exploração sexual das raparigas” e contou com a participação da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, que fez um ponto de situação sobre a Convenção de Istambul. Como oradores convidados, estiveram duas peritas sobre o tema, Livia Aninosanu, Diretora de Programas do “Center for Partnership and Equality” da Roménia e Roshan Heiler, Diretora do “Solwodi Counselling Centre” da Alemanha. Reunião, à margem da Sessão Plenária, presidida pelo Deputado Mendes Bota (Intervenção de abertura – Anexo 6), sobre o tema “Promover a ratificação e implementação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos – O papel do Parlamentares na luta contra o tráfico de seres humanos”.  O Deputado Mendes Bota está atualmente a finalizar um relatório intitulado “Prostituição, tráfico e a moderna escravatura na Europa” (nova designação), cuja aprovação final está prevista para a Sessão de Abril da APCE.  O Deputado Mota Amaral participou e interveio na reunião, fazendo uma exposição sobre a experiência portuguesa nesta matéria, nomeadamente em termos de reformas legislativas, e salientando que Portugal está fortemente empenhado na prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos, tanto para fins de exploração sexual como para fins de trabalhos forçado ou escravo. Para o Deputado Mota Amaral é vergonhoso que em países do Conselho da Europa estas chagas se manifestem, consistindo em horríveis violações de direitos humanos, sendo o combate contra as mesmas de alta prioridade.  Audição de Peritos sobre “O direito das crianças à integridade física” (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável - 28 de janeiro), especificamente sobre a circuncisão de crianças. A audição contou com a presença de Deputados da Assembleia Parlamentar, representantes de organizações religiosas judaicas e muçulmanas, ONG’s, médicos de diversas especialidades e investigadores.  Ao longo da semana, o Deputado Mendes Bota teve diversos encontros, no âmbito dos cargos de Relator-Geral sobre a Violência contra as Mulheres e de Coordenador Político da Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência, nomeadamente com a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriela Battaini-Dragoni, que, na sequência da questão colocada em plenário ao Presidente do Comité de Ministro sobre o futuro do Centro Norte-Sul, pretendeu transmitir-lhe o seu ponto de vista sobre esta questão problemática.  Reunião de Secretários das Delegações Nacionais  A reunião teve lugar, a 27 de janeiro, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção etc.)
II SÉRIE-D — NÚMERO 14 6  Próximas reuniões da Comissão Permanente:  Paris (França) - 7 de março   Baku (Azerbaijão) - 23 de maio (a confirmar).  Seminário de Informação para Secretários das Delegações Nacionais (a confirmar: tarde do dia 11 de abril e dia 12) A próxima reunião de Secretários de Delegações Nacionais ficou agendada para 7 de abril, primeiro dia da 2a Parte da Sessão de 2014. Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, nomeadamente, com o Diretor-Geral do Secretariado da APCE, Dr Mário Martins, e com membros do Secretariado de algumas Comissões.  Resta salientar o sempre inexcedível apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários. ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Lista de membros da Delegação da AR à APCE    Anexo 3 - Distribuição dos membros da Delegação da AR à APCE pelas diversas Comissões e Subcomissões da Assembleia Parlamentar Anexo 4 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 5  - Textos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 6 -  Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária e outras reuniões  Anexo 7  - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos PolíticosPalácio de S. Bento, 20 de fevereiro de 2014 A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço.  Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. —————
22 DE FEVEREIRO DE 2014 7 Relatório elaborado pelo Deputado Fernando Negrão, do PSD, relativo à Delegação da Assembleia da República que participou na 10.a Assembleia Plenária e reuniões conexas, da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), que teve lugar em Amã a 8 e 9 de fevereiro A 10a Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo teve lugar em Amã a 8 e 9 de fevereiro (agenda anexo I) – durante a Assembleia, Portugal assumiu a Presidência desta Assembleia Plenária pelo período de 1 ano. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta sessão plenária integrou o Vice-Presidente da AR, Guilherme Silva (PSD), em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República, Maria Assunção Esteves, o Deputado Fernando Negrão (PSD) – Presidente da Delegação, o Deputado Eduardo Cabrita (PS), o Deputado António Rodrigues (PSD), a Deputada Emília Santos (PSD) e a Chefe de Gabinete da Presidente da Assembleia da República, Dra. Noémia Pizarro.Para além da sessão plenária reuniram na véspera as cinco Comissões Permanentes onde se discutiram e analisaram as propostas apresentadas pelos Presidentes das Comissões e as recomendações submetidas ao plenário para aprovação, e ainda o Grupo de Trabalho para as Regras e Procedimentos. O Vice-Presidente Guilherme Silva, o Presidente da Delegação da AR à AP-UpM, Deputado Fernando Negrão e a Chefe de Gabinete da Presidente da Assembleia da República, Dra. Noémia Pizarro, participaram na Reunião do Bureau e na Reunião Alargada do Bureau aos Presidentes das Comissões e Grupos de Trabalho. O Presidente do Parlamento Jordano, Atef Al’Tarawenh, dirigiu estes encontros que contaram ainda com a presença da Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Isabelle Durant, e o Vice-Presidente do Parlamento de Marrocos, Ouadia Benabdallah.  A Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Isabelle Durant, e o Deputado Ali Erkosun, da Turquia, fizeram apresentações das missões que realizaram aos campos de refugiados na Jordânia, Líbano e na Turquia. O Vice-Presidente do Parlamento de Marrocos sugeriu que o relatório ficasse conhecido como a Declaração de Amã mas ficou decidido que deveria antes ficar contemplado num documento à parte – uma Declaração do Bureau sobre a situação dos refugiados Sírios – O Apelo de Amã (ver anexo II).  Nesta reunião foi decidido que o Bureau recomendaria ao Plenário da AP-UpM a adoção das recomendações propostas e acordadas em sede de comissão. Foram ainda aprovadas as propostas de alteração às regras e procedimentos da AP-UpM (rotatividade do Secretariado e anualidade do orçamento da AP-UpM - anexo IV).  Na reunião do Bureau Alargado, a Embaixadora Delphine Borione, Secretária-Geral Adjunta da UpM, fez um ponto de situação dos projetos desta organização.
II SÉRIE-D — NÚMERO 14 12 causas e não dos resultados”. Exige-nos um combate em todas as frentes: repensar as condições para a migração legal com os olhos postos nas tendências demográficas. Empreender em políticas de desenvolvimento, coordenadas e ativas. Concertar as políticas de migração. Combater as redes de tráfico. Promover o diálogo civilizacional no terreno, com o apoio dos poderes da sociedade civil! Evitar as zonas de não-direito sobre as migrações. Distinguir entre migração e ilicitude, distinguir sempre! A Presidência Portuguesa promoverá uma cimeira de Presidentes dos Parlamentos em Lisboa, no próximo mês de outubro, para trazer todo este caminho para a mesa. E criará o impulso para uma reunião descentralizada do Bureau num dos lugares onde a migração se fez um drama. A Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo será sempre um fórum de impulso civilizacional, seja qual for o seu desenho como formação política. Para construir este desígnio, as Comissões deverão adaptar-se, por assim dizer, metodologicamente. Elas devem seguir o Programa Anual estabelecido, evitando o tratamento errático de muitos temas. Evitando uma agenda particular e prolixa, sob pena de nada se fazer. A nossa Assembleia Parlamentar não poderá ser uma Torre de Babel, se quer ter consequência!  Nesta Assembleia, não podemos esquecer a Síria. A Síria vive uma tragédia humana que nos toca a alma em cada dia. Uma tragédia que se atenua apenas nas portas abertas de países como a Jordânia, o Líbano ou a Turquia. Aceitando os refugiados, a sua generosidade não tem limites. Aqui lhes manifestamos a nossa gratidão. Nós, os que temos a responsabilidade pelo mundo, para citar Hannah Arendt, somos os primeiros que não podem ficar indiferentes. Que não podem nunca. Somos os que têm que correr, incansáveis, até encontrar a solução.  Estamos à vossa espera em Lisboa.”  Outros assuntos   O Vice-Presidente Guilherme Silva presidiu aos trabalhos da Assembleia Plenária.  O Vice-Presidente Guilherme Silva participou numa Conferência de Imprensa.  A Delegação da Assembleia da República participou num jantar oficial oferecido pelo Parlamento Jordano por ocasião da 10a Assembleia Plenária da UpM.  A Delegação foi recebida no Aeroporto Queen Ali pelo Cônsul Honorário de Portugal na Jordânia, Rani Khoury. Palácio de S. Bento, 13 de fevereiro de 2014. A Chefe de Divisão de Relações Internacionais, Isabel Botelho Leal. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
A 130a Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Genebra, no Centro de Conferências Internacional de Genebra, de 15 a 20 de março. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelo Vice-Presidente Guilherme Silva (Presidente da Delegação, PSD) e pelos Deputados Alberto Costa (Vice-Presidente da Delegação, PS), José Matos Rosa (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Duarte Pacheco (PSD) Maria Paula Cardoso (PSD), Fernando de Jesus (PS) e Hélder Amaral (CDS/PP).Os trabalhos da 130a Assembleia foram abertos pelo Presidente da UIP, Abdulwahad Radi, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes de 145 países que integraram esta Assembleia, tendo seguidamente sido eleito Presidente da Assembleia. Para além de participar na Assembleia Plenária e no Conselho Diretivo, a Delegação da AR participou nas reuniões das comissões permanentes e nas reuniões do “Grupo dos Doze Mais” e do “GRULAC +3” (anexo I e II – Agenda de trabalhos - respetivamente).  Destaques:  Intervenção do Presidente da Delegação, Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD), na 126a Assembleia Plenária  Apresentação do Relatório dos Auditores no Conselho Diretivo da UIP pelo Deputado Duarte Pacheco (PSD)  Intervenção do Presidente da Delegação, Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD), na reunião do GRULAC +3 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República à 130.a Assembleia da União Interparlamentar (UIP), que teve lugar em Genebra, de 16 a 20 de março de 2014II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________2
 Copresidência pela Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) na reunião do Grupo de Facilitadores da UIP para a Questão do Chipre   Intervenções das Deputadas Maria Paula Cardoso (PSD) e Rosa Maria Albernaz (PS), membros da Delegação em sede de Comissão  Eleição do Dep. Duarte Pacheco (PSD), como membro do Bureau da Comissão Permanente de Segurança e Paz Internacional, em representação do Grupo Geopolítico “Doze Mais” A Língua portuguesa como língua de trabalho na UIP  Eleição do secretário-Geral da UIP A Assembleia (plenária) Todos os Deputados membros da Delegação da AR participaram nas várias sessões da Assembleia da UIP. O número de parlamentos membros da UIP aumentou para 164 durante a 130a Assembleia Plenária, com a adesão de Tonga. (Anexo III – agenda de trabalhos) Ponto de urgência A Assembleia recebeu quatro propostas de inclusão para o ponto de urgência: “A contribuição dos parlamentos e da UIP na luta contra o terrorismo e a instauração da segurança e da paz através de solução pacífica e da crise síria e o respeito das resoluções legítimas da comunidade internacional e dos princípios da soberania e não interferência nos assuntos internos de outros Estados”, proposta apresentada pela Síria; “Contributo para o restabelecimento da paz e da segurança e da consolidação da democracia na República Centro Africana: o contributo da UIP”, proposta apresentada por Marrocos; “A agressão da Federação Russa contra a Ucrânia”, proposta apresentada pela Ucrânia e “A crise na Ucrânia”, apresentada pelo Canadá. (Anexos IV, V, VI e VII – Propostas de Pontos de Urgência – respetivamente) Depois de ter pedido a palavra, a delegação da Ucrânia retirou a sua proposta a favor da proposta do Canadá e este país, reviu a sua proposta, em conjunto com a Ucrânia, mudando o título para “Agressões contra a Ucrânia”. A delegação do Uruguai reviu 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________3
também a sua proposta, reformulando-a e apresentando-a na Comissão de Segurança e Paz Internacional.   A proposta de Marrocos, após votação, foi adotada para discussão.  No total, 10 oradores participaram no debate. Durante o debate, vários oradores manifestaram profunda preocupação com a situação na República Centro Africana e expressaram o seu repúdio pela horrível violência infligida a civis, em particular a crianças, velhos e mulheres. Este tipo de violência vergonhosa e inaceitável forma de limpeza étnica e religiosa. Esta situação desesperante arrisca espalhar-se para os países vizinhos, ou até mesmo toda a região.  Foi reiterada a cessação imediata das hostilidades, os oradores também lamentaram o fato de a crueldade ter suplantado a humanidade e enfatizaram a necessidade urgente de assegurar que todas as pessoas tenham um lugar onde possam viver em paz. Também lamentaram o fato de que muito poucas tropas de paz terem sido implantadas no terreno e tarde demais para resolver a crise.  Outra prioridade igualmente importante foi a satisfação de necessidades básicas, como comida, abrigo e segurança. A União Africana e a comunidade internacional tiveram que mobilizar fundos suficientes para apoiar a República Centro Africana; Atualmente, apenas 50 por cento dos recursos prometidos haviam sido disponibilizados. As preocupações expressas durante o debate foram refletidas no projeto de resolução, preparado por um comité de redação constituído por representantes dos parlamentos do Camboja, Chade, Finlândia, França, Alemanha, Irão, Japão, México, Marrocos, Namíbia, Senegal, Sudão, Uruguai e Zimbabué.   Nos dias seguintes teve lugar o debate geral na Assembleia, que se centrou no tema “125o Aniversário da União Interparlamentar: Renovar o nosso compromisso e empenho ao serviço da paz e da democracia”.  II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________4
Neste debate participaram representantes de todas as delegações presentes, entre os quais o Presidente da Delegação Parlamentar de Portugal, o Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD), que afirmou:  “Realiza-se esta 130a Assembleia, por ocasião do 125o Aniversário da União Interparlamentar, subordinada ao feliz tema, “Renovar o nosso compromisso e empenho ao serviço da paz e da democracia”.Temos todos de nos considerarmos muito honrados por pertencer a uma Organização internacional com o percurso e com a História da UIP. É com particular satisfação que, neste 125o Aniversário da UIP e nesta 130a Assembleia Plenária, vejo consagrar o Português, como língua de trabalho da nossa organização, graças ao contributo empenhado dos Parlamentos dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que quero aqui agradecer. É justo que comecemos por invocar e por prestar homenagem à memória dos nossos fundadores, William Randal Cremer e Frédéric Passy, por terem sido capazes de, sob o signo da paz, criar, no já longínquo ano de 1889, o “primeiro fórum permanente de negociações políticas multilaterais”.O Mundo não terá sido, a partir de então, quanto aqueles fundadores, eminentes pacifistas, terão desejado, mas, seguramente, e apesar de tudo, foi, por certo, melhor do que teria sido sem a UIP. E a razão é simples – assegurar a subsistência, durante 125 anos, de uma organização, à escala mundial, que tem na sua essência a ‘diferença’, só é possível, por ser depositária de ‘valores’ e de ‘princípios’ de dimensão universal e cada vez mais intemporais, que têm como centro a pessoa humana e a sua dignidade! Tal qual os valores e os princípios que promove, desde sempre, a UIP não tem limites no espaço e no tempo. Minhas Senhoras e meus Senhores, – A paz; – O desarmamento; 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________5
– A cooperação internacional; – A resolução pacífica dos conflitos; – A Democracia; – A Liberdade; - A igualdade; – A defesa dos Direitos do Homem; – O pluralismo ideológico; – O Estado de Direito; – A tolerância política e religiosa; – O respeito pelas minorias; - A não discriminação, em função do sexo, da etnia, da religião, da condição social ou outras; - O direito à Educação, à Saúde, à Proteção Social e à Informação; – O combate à corrupção; – A transparência; – A boa governança. Estes, entre outros, os valores cuja defesa e promoção a UIP, nos seus “fóruns“ de reflexão, nas suas Comissões, na sua cooperação com outras Instituições, designadamente a Nações Unidas, na interacção dos Parlamentos e parlamentares que a integram, tem levado a cabo, ao longo de mais de um século de existência. Não é por acaso que do seio da UIP, que esteve na primeira linha da criação do Tribunal Internacional de Haia, emergiram, nada mais, nada menos, do que oito Prémios Nobel da Paz. Aos Parlamentos Britânico e Francês, em especial, e bem ainda aos Parlamentos da Bélgica, Hungria, Espanha, Dinamarca, Itália, Estados Unidos e Libéria, dirijo uma palavra especial de saudação e de reconhecimento, por se terem associado, desde logo, ao impulso inicial da UIP, como fundadores. M. Jules Simon foi premonitório, na alocução que proferiu na sessão fundadora, de 28 de Junho de 1889, em Paris, ao referir: “Representando os diversos países do mundo, nós podemos implementar a maior força que existe, ou seja, a força que nos é dada pelos eleitores, fazendo dela o uso mais adequado.”II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________6
E tem sido este o lema da UIP, associado à sua maior riqueza, que é exatamente a sua diversidade. E hoje, em pleno Século XXI, aqui estamos, 125 anos depois, neste país, a Suíça, e nesta cidade, Genebra, de grande tradição na defesa da paz e da cooperação internacional, país e cidade, que acolhem, com especial hospitalidade, uma panóplia de organizações que, estando aqui sediadas, não deixam, pelos fins que prosseguem e pela sua dimensão universal, de pertencer ao Mundo. Apesar de tudo, a UIP não conseguiu impedir que se consumassem duas guerras mundiais, de má memória, mas tem contribuído, de forma decisiva, para pôr termo e prevenir o alastramento de conflitos regionais, evitando, muitas vezes, efeitos devastadores. Não posso deixar de, em nome de Portugal e do Parlamento português, dirigir um apelo, em especial aos Parlamentares dos países mais diretamente envolvidos, no sentido de ser encontrada, o mais rapidamente possível, uma solução política para o grave conflito da Síria e para a delicada situação na Ucrânia. Devo expressar um especial reconhecimento à Jordânia e ao Líbano pelo acolhimento que as autoridades e os povos daqueles países vêm dando a milhares e milhares de refugiados da Síria. Minhas Senhoras e meus Senhores, Estamos confrontados, ciclicamente, e em diferentes pontos do Mundo, com graves violações dos direitos humanos e com desvios, e mesmo ausência, de Democracia. A cada um de nós, parlamentares, cabe ser a frente ativa, nos respetivos países, na defesa e promoção dos valores da UIP, contrariando, se necessário, tradições, usos ou costumes ancestrais, que atentem com tais valores, fazendo a pedagogia dos direitos do Homem e da dignidade da pessoa humana, bem como prevenindo e denunciando quaisquer abusos do poder. Temos a obrigação de assumir o papel de promotores da mudança e do progresso das sociedades a que pertencemos. Estamos, também, confrontados com outras problemáticas de dimensão mundial, a que não podemos ser indiferentes e para o que temos de sensibilizar os nossos Governos e os nossos concidadãos. É o caso das mutações climáticas, cada vez mais associadas a catástrofes, bem como à necessidade da preservação do ambiente e dos valores ecológicos. Cabe-nos, ainda, combater o “dumping” ambiental e o “dumping” social que viciam as regras do comércio internacional, e da concorrência, e põem em causa o desenvolvimento sustentável. 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________7
Em tempos de globalização, que vem acentuando as assimetrias Norte/Sul, cabe-nos aqui, na UIP, e por seu intermédio, promover, também, e cada vez mais, a globalização dos princípios e dos valores, que assumiram, como definitiva conquista da Humanidade, dimensão universal e têm como centro o Homem e a sua dignidade. Está é uma luta sem fim, que a já secular UIP, vai, com certeza,continuar por muitos séculos mais. Assim saibamos passar, incólume, às novas gerações, o elevado e gratificante testemunho que recebemos dos que nos antecederam!”Na tarde de dia 17, o Presidente da Assembleia Constituinte da Tunísia, Mustafa Ben Jaafar, dirigiu-se à Assembleia, como orador convidado, sobre a “Primavera Árabe” e a transição para uma democracia na Tunísia. Na manhã de dia 18, o Diretor-Geral da Organização Mundial de Imigração, William Lacy Swing, dirigiu-se à Assembleia, como orador convidado, sobre as migrações e os desafios que colocam. Na tarde de dia 20, a resolução “Ajudar a restaurar a paz e a segurança e consolidar a democracia na República Centrafricana: A contribuição da UIP” foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da UIP. (Anexo XI – Resoluções) Primeira Comissão Permanente – Paz e Segurança Internacional  “Rumo a um mundo livre de armas nucleares: A contribuição dos parlamentos” A Comissão reuniu no dia 17 de março, de manhã e à tarde, e no dia 18 de março, da parte da tarde. O trabalho foi conduzido pelo Presidente da Primeira Comissão, o Deputado SH Chowdhury (Bangladesh). Os corelatores, a Deputada Y. Ferrer Gómez (Cuba) e o Deputado B. Calkins (Canadá) apresentaram o projeto de resolução. Esta reunião contou com a participação dos Deputados Duarte Pacheco (PSD) e Helder Amaral (CDS-PP). Várias delegações tomaram a palavra para expressar o seu apoio, mas algumas reservas foram expressas nessa fase pelas delegações de Cuba, Índia, Irão e Paquistão.  II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________8
O projeto de resolução foi apresentado à Assembleia na sessão plenária da tarde de 20 de Março, e aprovada por consenso. Foram expressas reservas pelas delegações da Federação Russa, Índia, Irão e Paquistão (anexo VIII - Resoluções). O Deputado Duarte Pacheco (PSD) foi eleito para a Comissão Permanente desta Comissão, em representação do Grupo Geopolítico do qual Portugal pertence, Grupo Doze Mais.O Deputado Duarte Pacheco (PSD) esteve presente na primeira reunião deste bureau após a sua eleição, no dia 18 de março, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discussão dos temas a debater na próxima reunião; 2. Discussão do Plano de Atividades da Comissão; 3. Candidatura a Presidente e Vice-Presidente. O representante português, Deputado Duarte Pacheco (PSD), eleito para este bureau em representação do Grupo Geopolítico dos Doze Mais, teve ocasião de subscrever a candidatura do Gregory Scheneeman e de Azzam Al-Ahmad respetivamente para Presidente e vice-Presidente da Comissão, representando a África do Sul (Grupo Geopolítico Africano) e Marrocos (Grupo Geopolítico Árabe). Nas suas várias intervenções, teve ocasião de defender a necessidade da UIP reforçar a sua notoriedade junto da opinião pública evidenciando eficácia nas suas ações, quer pela aprovação de resoluções efetivamente implementadas, quer por visitas no terreno que confirmem a concretização dos seus objetivos. Nestes termos opôs-se a aprovação das sugestões do plano de ação preparado pelos serviços, sugerindo antes que fosse solicitado à Comissão um voto de confiança para que o Bureau apresente na próxima reunião um plano de ação concreto e realista para o período de dois anos. Estas sugestões foram aceites, devendo o Bureau estudar, recolher contributos e reunir antes de outubro para preparar o plano concreto de atividades da Comissão. 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________9
Segunda Comissão Permanente - Desenvolvimento, Financiamento e Comércio:   “Para um desenvolvimento resiliente face aos riscos: consideração das tendências demográficas e os condicionalismos naturais” A Comissão reuniu no dia 18 de março, de manhã, no dia 19 de março, de manhã e à tarde, e no dia 20 de abril da parte da manhã. Os trabalhos foram dirigidos pelo Deputado F. X. Donnea (Bélgica), Vice-Presidente da Segunda Comissão Permanente da UIP. Esta reunião contou com a participação dos Deputado José Matos Rosa (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD) e Fernando de Jesus (PS).  Trinta e um Deputados fizeram uso da palavra, tendo a Deputada Maria Paula Cardoso(PSD) feito uma intervenção:“A crise mundial criou a necessidade de se refletir sobre novos modelos económicos. Surgiu a ideia de se criar uma economia solidária por oposição ao modelo económico tradicional, uma vez que este destruiu a própria economia, bem como o sistema social e ambiental. A economia sustentável deve promover uma maior coesão social, corrigindo discrepâncias e injustiças sociais.  A economia moderna deve ser um mecanismo para lutar contra a pobreza e a exclusão social. O modelo tradicional aumentou a lacuna entre ricos e pobres. Temos de escolher modelos económicos que respeitem o ambiente e os ecossistemas, preservem a biodiversidade e os recursos locais.  As recentes catástrofes e as alterações climáticas chamam a nossa atenção para a necessidade de mudança. A economia sustentável deve respeitar a diversidade cultural, porque esta promove a inter-religiosidade e os diálogos interculturais. A gestão deve ser mais eficaz, numa lógica de boa governação. II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________10
A boa governação deve ser avaliada diariamente. Deve incluir decisões claras e evidentes. Deve criminalizar os governantes que geriram intencionalmente os seus países de forma irresponsável. Uma economia mais territorial, regional, e menos global promoverá o aumento do desenvolvimento social. A dicotomia investigação/ação, a parceria entre universidades e empresas, o investimento na criatividade e na inovação conduzem-nos a uma economia mais sustentável. A igualdade de género, a eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres e a capacitação das mulheres com vista a alcançarem lugares de topo na tomada de decisão política e económica são fundamentais. Estas não são só questões de género, são também, indubitavelmente, questões económicas. Enquanto estas questões não forem resolvidas, teremos uma baixa produtividade e uma reduzida taxa de natalidade.  Estes são os desafios da atual economia, que originam algumas perguntas: Devemos acabar com a tradicional economia de mercado?  Devemos preocupar-nos mais com os direitos humanos? O novo modelo económico deve ser mais respeitador do ambiente e dos direitos humanos, mais preocupado com a inovação, a criatividade, e os recursos e as culturas locais. Sem nunca esquecer que os direitos humanos podem e devem ser promovidos em simultâneo com a economia. Esta é a lição que Portugal aprendeu e que outros países também deveriam aprender. O desafio é o seguinte: os parlamentares têm uma grande responsabilidade na redução do impacto e do risco de catástrofes, bem como na proteção das pessoas e do desenvolvimento socioeconómico dos seus países contra as catástrofes e as alterações climáticas. Os parlamentares devem fiscalizar a execução das políticas governamentais relativas às alterações climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Devem, também, fiscalizar a legislação relativa à corrupção e aos fluxos financeiros ilegais, o que se apresenta como uma prioridade, porque afeta consideravelmente a mobilização e a atribuição correta de recursos, em detrimento dos componentes ambientais do desenvolvimento sustentável. Por último, mas não menos importante, a questão do género e do respeito pelos direitos humanos é uma questão económica e deve estar na ordem do dia dos parlamentos de todo o mundo. É necessária uma economia mais solidária.”A Comissão também ouviu uma apresentação feita pela Sra. M. Wahlström, representante especial do Secretário-Geral da ONU para a Redução do Risco de 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________11
Desastres, sobre os preparativos do quadro pós-2015 para a redução de risco de desastres. No final do debate, o Presidente da Comissão nomeou uma Comissão de Redação que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adotada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (anexo IX - Resoluções). O projeto de resolução foi apresentado à Assembleia na sessão plenária da tarde de 20 de Março, e aprovada por consenso. Foram expressas reservas pelas delegações da Federação Russa, Índia, Irão e Paquistão (anexo VIII - Resoluções).  Terceira Comissão Permanente – Democracia e Direitos Humanos:   “O papel dos parlamentos na proteção dos direitos das crianças, em especial as crianças migrantes não acompanhadas, e na prevenção da sua exploração em situações de guerra e de conflito”. A Comissão reuniu no dia no dia 18 de março da parte da manhã e no dia 19 de março da parte da tarde. Os trabalhos foram dirigidos pelo Deputado Kyei-Mensah-Bonsu (Gana), Presidente da Comissão Permanente sobre Democracia e Direitos Humanos. O Presidente solicitou à Deputada Nassif (Bahrain), ao Deputada Gabriela Cuevas Barrón (México) para apresentaram o projeto de resolução preparado conjuntamente. Este debate contou com a participação da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) que interveio: “O papel dos parlamentos na proteção de crianças, em particular em situações de conflito, é fundamental não só na prevenção mas ainda como fator motivador na condenação. A preocupação dos parlamentos tem que encerrar tanto a sua proteção da criança como vítima do conflito mas também no se recrutamento “voluntário”. É preciso combater os fatores motivadores que levam crianças aceitar, por exemplo, o papel de crianças-soldado, como a pobreza: para algumas crianças o ingresso em grupos armados é uma garantia de comida e, como tal, de sobrevivência.  A discriminação é outro fator motivador fundamental, tanto perante as famílias, os grupos étnicos e os seus pares. II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________12
É em relação a estes fatores que nós, parlamentares, temos que combater – nunca esquecendo que os mais vulneráveis são os que mais exigem o espírito e a ação na proteção. Infelizmente, ainda existem inúmeras situações de tratamento discriminatório “em função da origem, etnia, sexo, idade, condição económica e orientação sexual”. Neste último domínio, relembro o apelo que fiz na Assembleia da UIP que se realizou no Uganda em 2012: “há ainda países que continuam a considerar a homossexualidade um crime e a puni-la da forma mais gravosa, chegando nalguns casos mesmo a optar pela «prisão perpétua» ou pela «pena de morte»”.É e sempre será inadmissível punir alguém pelo livre exercício da sua personalidade, pela livre expressão da sua natureza e pelo direito a procurar a sua felicidade. Sugerir que alguém seja sujeito à pena de morte ou prisão perpétua em função da sua orientação sexual, procurar e forçar as famílias a denunciar os seus membros e promover a perseguição de quem é diferente, esse sim são comportamentos criminosos e inadmissíveis numa sociedade justa e inclusiva. Especialmente grave é a situação quando se pretende invocar argumentos religiosos para fundamentar essa opção pela criminalização; não só se trata de uma visão deturpada e errada das mensagens de inclusão e paz que se encontram nos textos religiosos em particular nos Evangelhos, como o manipular dos sentimentos dos crentes mobilizando-os para o ódio dirigido contra quem é diferente. O caminho de construção da igualdade que descrevo não é fácil, mas felizmente em muitos países do mundo, o avanço contra a discriminação e a homofobia foi notável. Devemos, pois, neste Parlamento dos representantes dos povos do mundo, ser capazes de juntar a nossa voz a milhares de outros que clamam por justiça e respeito por todos os seres humanos, porque então «quem legisla ou castiga também, todos aqueles que assinaram e aprovaram legislação» contra o igual tratamento perante a lei e o reconhecimento da sua identidade.? Não podemos ficar surdos aos seus apelos de respeito e direito à inclusão. Cabe-nos a nós parlamentares eleitos pelo povo, legislar por uma sociedade mais «justa». É legislar por uma sociedade mais justa é legislar sem discriminação. É legislar sem ódio no coração.”No final do debate o Presidente da Comissão nomeou uma Comissão de Redação que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adotada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (anexo X - Resoluções). 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________13
Quarta Comissão Permanente – Assuntos das Nações Unidas:   “A cooperação entre as Nações Unidas, os Parlamentos Nacionais e a UIP”A Comissão reuniu no dia no dia 19 de março da parte da manhã. Os trabalhos foram dirigidos pelo Deputado M. Traoré (Burkina Faso), Presidente da Comissão Permanente sobre Assuntos das Nações Unidas.Esta reunião teve uma intervenção inicial feita pelo Senhor Michael Møller, Diretor Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, subordinado ao tema “A cooperação entre as Nações Unidas, os Parlamentos Nacionais e a UIP”.Este debate contou com a participação do Vice-Presidente Guilherme Silva(PSD) que interveio, congratulando-se pelo trabalho desenvolvido por Timor-Leste à Guiné-Bissau, e pelo apoio dado pelo país nomeadamente pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste e propôs que se reforçasse a cooperação entre a União Interparlamentar e as Nações Unidas. O Conselho Diretivo A Delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Diretivo (CD), tendo sido representada pelo Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) e pelos Deputados Alberto Costa (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Rosa Maria Albernaz (PS).   Na sua sessão de 17 de março, o Conselho Diretivo aprovou o pedido de inscrição do Parlamento de Tonga. O Conselho Diretivo examinou o relatório Financeiro Anual e os relatórios das auditorias para 2013. O auditor interno das contas, o Deputado Duarte Pacheco II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________14
(PSD), juntamente com o seu colega da Tanzânia,H.R. Mohamed apresentou o relatório, do qual se destaca: “as contas refletem com precisão a situação financeira da IPU e cumpria todas as normas legais em vigor. Os Auditores Internos observaram que as receitas da UIP aumentaram em 3%, graças a um aumento significativo do financiamento voluntário. A receita adicional tinha permitido um aumento das atividades, o que tinha por sua vez geraram despesa maior em comparação a 2012, incluindo em matéria de pessoal e serviços de terceiros. Os esforços devem continuar a ser feitos para aproveitar ao máximo todos os recursos disponíveis.” Por recomendação dos auditores internos, o Conselho do BCE aprovou a administração financeira do Secretário-Geral da UIP e os resultados financeiros para 2013. Na sua sessão de 20 de março, o Conselho Diretivo aprovou o pedido de estatuto de observador solicitado pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Nesta mesma sessão o Conselho Diretivo ouviu uma breve apresentação dos três candidatos ao cargo de Secretário-Geral da UIP propostos pela Comissão Executiva: Sr. Martin Chungong (Secretário-Geral Adjunto da UIP), Ms. Shazia Rafi (Paquistão) e o Sr. Geert Versnick (Bélgica). O Sr. Martin Chungong foi, eleito, através de votação secreta, Secretário-Geral da União Interparlamentar por um período de quatro anos (01 de julho de 2014 a 30 de Junho de 2018) com 199 votos dos 352 possíveis. Relativamente à cooperação com as Nações Unidas, o Conselho Diretivo tomou nota das atividades desenvolvidas em cooperação com o sistema das Nações Unidas. Foi solicitado por um delegado o pedido para um maior envolvimento da UIP no apoio ao acordo de mudança climática global a ser adotado em 2015. O Conselho Diretivo foi 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________15
também informado dos preparativos para o debate na Assembleia Geral das Nações Unidas, maio 2014 sobre a cooperação entre as Nações Unidas, os parlamentos nacionais e a UIP. O Comitê Executivo e a Comissão Permanente de Assuntos das Nações Unidas tinha revisto e finalizado um projeto de resolução que será proposto aos Estados-Membros da ONU para a aprovação pela Assembleia Geral da ONU. O Conselho instou os delegados a mobilizar o apoio de seus respetivos governos, convidando-os formalmente a patrocinar a resolução. Grupo dos Doze Mais Participaram nas reuniões do Grupo dos Doze Mais o Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) e o Deputado Alberto Costa (PS).Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se: Eleição de membros para Bureaux: O Deputado Duarte Pacheco (PSD) foi eleito para a Comissão Permanente da Primeira Comissão – Paz e Segurança Internacional, como representante do Grupo dos Doze Mais, em conjunto com dois colegas de França e Chipre. Eleição do Secretário-Geral da UIP: o Grupo dos Doze Mais ouviu uma breve apresentação dos três candidatos ao cargo de Secretário-Geral da UIP propostos pela Comissão Executiva: Sr. Martin Chungong (Secretário-Geral Adjunto da UIP), Ms. Shazia Rafi (Paquistão) e o Sr. Geert Versnick (Bélgica). Reuniões Conexas GRULAC +3 (Portugal, Espanha e Andorra) “Responsabilidade social das empresas”Participou na reunião do GRULAC +3 o Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) que interveio sobre o tema fixado que era a “Responsabilidade social das empresas”: II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________16
“A responsabilidade social vai, hoje em dia, muito além das simples ações de solidariedade das empresas.  Ser uma empresa socialmente responsável tem que ver com o ampliar dos impactos positivos que a atividade das empresas gera sobre todos os stakeholders, sobre toda a envolvente, e, consequentemente, com a redução dos impactos negativos destas. Nem todas as empresas o conseguem percecionar hoje em dia desta forma. O momento que vivemos hoje em Portugal é muito particular. O processo de assistência financeira externa a que estamos sujeitos desde 2011 tem, em termos empresariais, tido um impacto significativo. O número de empresas que fecharam aumentou, a constituição de novas unidades diminuiu e, dentro das empresas que sobrevivem, a redução de custos tem sido uma das principais preocupações. O tecido empresarial Português caracteriza-se, no que diz respeito ao número de empresas, na sua quase totalidade, por Micro e Pequenas empresas – numa percentagem acima dos 97%. No entanto, ainda que em número muitíssimo inferior, as médias e grandes empresas que representam apenas 2 a 3% do total conseguem representar quase 50% dos trabalhadores e 65% do volume de negócios global. Algumas destas empresas perceberam que o momento poderia ser o ideal para a implementação de um conjunto de estratégias, que visa a melhoria contínua da sua forma de estar e da sua forma de olhar a envolvente.  Ainda recentemente num estudo realizado em Portugal foram apresentadas como principais preocupações as seguintes áreas relevantes no contexto da sustentabilidade: - Preocupações Económico-financeiras: 94% das empresas inquiridas; - Saúde e segurança dos colaboradores: 89% - Preocupações em torno do Produto e/ou do Serviço: 87%  - Preocupações Ambientais: 85%  24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________17