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Os Estados Unidos desempenham, naturalmente, um papel importante em todo este processo. Gostaria de lembrar que aqueles que insistem em ver a Europa constrangida entre duas superpotências ignoram realidades elementares. A divisão efectiva que existe não é entre a Europa, Estados Unidos e União Soviética. É entre a Europa Ocidental e Estados Unidos, de um lado, e União Soviética e seus satélites, do outro. Esquecer isto é correr graves riscos. A solidariedade ocidental, sem a qual a nossa segurança ficaria gravemente ameaçada, depende do bom entendimento entre a América do Norte e os seus parceiros europeus da Aliança Atlântica.
Esse entendimento não exclui divergências ocasionais, competição, concorrência e defesa intransigente dos interesses nacionais de cada um. Tal se passa no campo económico e no campo político, no plano multilateral ou no plano bilateral.
Já o tenho dito e repito-o agora: Portugal é um aliado firme dos Estados Unidos e por isso é também um aliado exigente. Estados soberanos entram em acordos para benefício mútuo. Aqui, como em outras áreas da nossa política externa, o Governo tudo tem feito para que - em cada negociação, ou renegociação específica, em cada ajuste feito, em cada exploração de novos caminhos - o benefício para Portugal seja o maior possível.
Tal não significa esquecer o enquadramento global e ignorar a perspectiva histórica. Pelo contrário. O futuro constrói-se no presente - e as visões de conjunto só servirão aqueles que tiverem os pés bem firmes na terra. 'Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Como se terá certamente apercebido durante a parte da tarde, esta interpelação serviu, pelo menos, para que o Sr. Ministro da Defesa Nacional fizesse a mais surpreendente declaração que ouvimos nos tempos recentes sobre a política externa
1586I SÉRIE - NÚMERO 40do Governo, a saber: o Governo considera-se «entalado», ou que o País «entalado» está, com os acordos em vigor com os Estados Unidos.
Gostava de perguntar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - que, no fundo, tem a responsabilidade directa por essa área (sem exclusão do Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente)- se o Governo coloca a questão da renegociação, global ou parcelar, dos acordos em vigor com os Estados Unidos da América e em que sentido a encara, se é que a encara - a não ser que admita que está «entalado» mas calado.
Por outro lado, não conseguimos saber, apesar das muitas diligências feitas no âmbito da Assembleia da República no mês de Setembro, Outubro e Novembro, se essa matéria tinha sido objecto de debate por ocasião da deslocação do Sr. Primeiro-Ministro aos Estados Unidos da América - deslocação essa em que teve ocasião de se avistar e trocar impressões com altas personalidades da administração norte-americana, incluindo com o então director da CIA.
Em todo o caso, este ponto dos acordos em vigor e dos respectivos contornos e implicações para Portugal foi abordado nessas negociações e conduziu a resultados que o Sr. Ministro esteja, neste momento, em condições de revelar?
A segunda questão diz respeito a uma outra informação aqui prestada pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional. Relativamente à questão da exportação e transbordo (ou, de alguma forma, passagem) de armas no quadro da operação secreta denominada «Irangate», o Sr. Ministro teve o cuidado de precisar que se responsabilizava perante a Câmara em afirmar que não havia conhecimento governamental da passagem de aviões militares.
O Sr. Ministro sublinhou esta palavra, e creio que não o fez por acaso. Considero ser a mais condenável, e até perniciosa, técnica de abordar questões em que possa existir algum segredo de Estado - questão há pouco colocada pelo Sr. Deputado Adriano Moreira. Esta é a forma e o ângulo mais pernicioso, que é o ângulo da meia-verdade, o ângulo da resposta capciosa, o ângulo do encobrimento.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Membros do Governo: Como toda a gente sabe, a administração norte-americana não foi suficientemente insensata para colocar aviões americanos fazendo esse tráfico. Os aviões, segundo consta na imprensa, terão sido aviões da CIA, mas aviões de uma linha adequada, camuflada, etc., etc. É essa a questão que está colocada e a que é preciso responder. Responder à outra questão, é não responder, é ocultar a verdade. É uma política de meias-respostas, na qual o Governo está empenhado.
Em relação à questão dos GAL, há pouco abordada, procedeu o Governo em termos idênticos, ao dizer que não tinha havido nenhum oficial da DINFO envolvido em operações.
O Sr. Ministro escamoteou, historicamente, a questão ao dizer que o que se coloca é o envolvimento de um agente. Sei que um agente não é um oficial, mas
creio ser uma má forma de colocar questões desta importância.
Portanto, perguntava ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, fazendo um apelo para que responda frontal, directa e rigorosamente, sobre qual é a posição do Governo em relação à pista portuguesa do escândalo denominado «Irangate». Qual a intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que controles e cautelas tornou o Ministério, que conhecimento e que intervenção teve na altura? Designadamente, o Sr. Ministro desmente ou confirma os contactos, que a impressa deste fim-de-semana noticiou, entre os elementos da Administração Norte-Americana e o Sr. Ministro pessoal e directamente?Creio que é absolutamente imprescindível que a Assembleia da República obtenha respostas - não ambíguas, nem capciosas - a perguntas que o País tem o direito de fazer, que na Assembleia da República temos todos o dever de formular e que temos o direito de ver respondidas com clareza e, sobretudo, Sr. Ministro, com verdade integral.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para responder, se o desejar fazer.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - O Sr. Deputado José Magalhães fez-me três perguntas, sendo uma referente à visita do Sr. Primeiro-Ministro aos Estados Unidos. Devo dizer-lhe, em relação a isso, que se tratou de uma visita de Estado e não de uma visita de transmissão de informação. Se houvesse informação importante e relevante a fazer, ela já tinha sido feita.Outra pergunta refere-se à renovação de acordos com os Estados Unidos. É sabido que os acordos existentes têm alguns aspectos que necessitam ainda de ser acertados. É natural que o Governo se empenhe, como é sua obrigação, em cada ocasião e estágio da negociação, em melhorar as condições - é absolutamente natural que assim proceda. Não está em causa a revogação de acordos com os Estados Unidos, mas sim o ajuste de certos aspectos que ainda falta determinar.Quanto à última questão, refere-se o Sr. Deputado ao caso Irangate (como é conhecido). Apenas lhe queria lembrar que o Governo não esteve calado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Refere-se à nota oficiosa?O Orador: - No dia 22 de Janeiro, o Governo emitiu um comunicado em que esclarecia claramente a situação. Diz-se claramente que o Governo não autorizou o transbordo, em aeroportos nacionais, de material de guerra proveniente dos Estados Unidos da América, ou de 15rael, para o Irão ou para a Nicarágua.Acho que não podem existir dúvidas quanto ao não envolvimento de autoridades portuguesas neste caso.O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Não, desculpe.Risos.Protestos do PCP.Não queria entrar em considerações sobre especulações surgidas de vária natureza. Esta é a realidade. Parece-me que é irrelevante saber as conversas que, eventualmente, possam haver entre membros do
5 DE FEVEREIRO DE 19871587Governo e as autoridades estrangeiras. O que é importante são as declarações que o Governo Português faz e as medidas que toma. 15so é que é importante.
A nossa afirmação é categórica: não houve transbordo de armas americanas nem para o Irão nem para a Nicarágua.
No que concerne ao problema de venda de equipamento, munições, armas ou material de defesa para organizações ou movimentos que combatem governos internacionalmente reconhecidos, tal não é verdade. As transacções desses equipamentos fazem-se de acordo com o Decreto-Lei n.o 371/80, de 11 de Setembro, tendo sido seguidas todas as regras. Não se fez, portanto, nenhuma venda a qualquer movimento que combata governos internacionalmente reconhecidos.
Julgo que as explicações do Governo foram bem claras a partir do dia 22 de Janeiro, nunca tendo havido dúvidas a este respeito.O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que efeito?O Sr. José Magalhães (PCP): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi atacado por alguém?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, esperei que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros autorizasse a interrupção que lhe solicitei, como procedimento normal. Mas, ao que parece, foi advertido para que não o fizesse - é um direito, não o contesto ...
Em todo o caso, os termos em que entendeu não responder à pergunta que lhe tinha sido dirigida e, sobretudo, os termos em que entendeu reafirmar, pura e simplesmente aquilo que o Governo tinha dito em nota oficiosa do dia 22 de Janeiro, perante a Assembleia da República, parecem-me revestir substancial gravidade.
A nota oficiosa do Governo, publicada nas circunstâncias em que o foi e depois de um período de grande silêncio, num momento em que, até por força de investigações do Congresso Norte-Americano já eram conhecidos bastantes factos (ao que parece incontroversos) sobre a pista portuguesa no escândalo Irangate, significa a continuação da mesma atitude de negação de coisas hoje evidentes e que comprometem o próprio prestígio da própria Administração Portuguesa perante a comunidade internacional. E não será com pequenas habilidades linguísticas e lexicais - como aquelas que constam do comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que o Sr. Ministro repetiu agora numa forma pior, se me permite - que a dignidade nacional consegue ser defendida perante as instâncias internacionais.
O Governo diz que não autorizou. Mas isso é a confissão de impotência governamental perante aquilo que foi uma operação de transbordo de armamento que terá chegado a organizações somozistas. Há pouco o Sr. Ministro da Defesa Nacional disse à Assembleia da República: «Não chegou nenhuma arma portuguesa a elementos da guerrilha somozista.» Pergunto com base emque informações é que S. Ex.o disse isto e pergunto também com base em que informações é que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nega peremptoriamente isto que é hoje, ao que parece, uma evidência.
Segundo aspecto: O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que « O Governo não autorizou o transbordo em aeroportos nacionais de material de guerra proveniente dos Estados Unidos ou de 15rael para o Irão ou Nicarágua».
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, face ao que hoje se sabe, a questão não está em o Governo o ter autorizado ou não. A questão está no facto consumado, aparentemente nas barbas do Governo ou com a sua própria conivência, segundo elementos indicadores que chegam ao conhecimento do povo português através de órgãos de comunicação social, mantendo o Governo sobre esta matéria a atitude que o Sr. Ministro aqui exibiu.
Pode, naturalmente, não responder. Pode fazer um ar abespinhado, agastado, e dizer: «Não, não! Nós não respondemos a coisas dessas. Leiam no jornal, amanhã, a continuação do próximo capítulo desta telenovela das armas do Irangate.»
Considero que essa atitude, se for adoptada pelo Sr. Ministro - e espero que não - seria mau conselho. Significaria uma atitude lesiva dos direitos que a Assembleia da República tem numa matéria de interesse nacional.
Finalmente, quanto às medidas em vigor para o controle das importações e exportações, o Sr. Ministro anunciou, na sua nota oficiosa, que o Governo ia adoptar medidas para minimizar os riscos de desvio de armamento. Ora, que a legislação em vigor propicie esses riscos de desvio, creio que seria cegueira completa negá-lo. Se o Governo nega isto, que é uma evidência, então é caso para deitarmos as mãos à cabeça e pensamos que controle é que existe em relação a opções muito melindrosas de política externa, traduzidas num envio de armamento para aqui, para ali ou para acolá.
Se o Governo não controla isto, se não tem mão nesses circuitos, quem é que tem mão? E, designadamente, como é que a Assembleia da República e os outros órgãos de soberania podem responsavelmente aceitar que tudo se passe no meio desta penumbra, desta irresponsabilidade e até, possivelmente, desta corrupção?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Sr. Deputado, eu queria reafirmar que o X Governo não autorizou transbordo de qualquer material proveniente dos Estados Unidos ou de 15rael para o Irão e Nicarágua e não passou nenhum material desta natureza em qualquer aeroporto nacional.O Sr. João Abrantes (PCP): - Ou, se passou, foi muito baixinho!Risos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
I SÉRIE - NÚMERO 401588O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A interpelação que agora ocorre há-de servir e tem servido, aliás, desde logo, para levar ao conhecimento do País um balanço da política de defesa seguida pelo Governo e dos seus reflexos sobre o País e sobre os Portugueses.
Não é por inocência, nem por acaso, que as questões de defesa nacional raramente têm o tratamento público que é necessário e indispensável. E também não há inocência nem acaso no facto de os Portugueses estarem a ser sucessivamente arredados pelo Governo da discussão das opções que este vai fazendo nesta área.
A afirmação, que em certa medida hoje aqui já foi feita, de que o Governo não teria política de defesa, devo dizer que não contribui para esclarecer o sentido das opções governamentais. O Governo não tem, ou não terá, um sentido nacional da política de defesa, mas essa constatação, por si, não justifica que se ignore ou subestime o alcance dos compromissos, designadamente externos, que vem assumindo e da prática que vem seguindo.
O sector da defesa nacional, no quadro da política governamental, é bom dizê-lo claramente, está a ser atingido por uma profunda doença, que ameaça alastrar.
E talvez se ponha o dedo na ferida se se disser que tudo o que vem sendo feito pelo Governo nesta área, conduz àquilo que será a maior das vulnerabilidades, a existência e o aprofundamento de um fosso entre os interesses do País dos Portugueses e os objectivos seguidos na área da defesa pelo Governo.
Quando isso sucede, como está a suceder, quando se diagnostica a não identificação do povo, que é destinatário e suporte de uma política de defesa nacional, com os objectivos que os responsáveis governamentais lhe definiram, então, é necessário dizê-lo com clareza, está a comprometer-se a própria capacidade de defesa.
Atribuir os erros profundos que o Governo está a cometer à inexistência de uma lei orgânica do Ministério da Defesa ou às características pessoais desta ou
daquela figura política pode evidenciar questões que obviamente existem, mas, por esse lado, fica-se longe do cerne das questões. -
O País, Srs. Deputados, mudou profundamente nos últimos doze anos com a revolução vitoriosa do 25 de Abril, O Portugal democrático dos anos 80, o Portugal que liquidou a ditadura e o colonialismo e que caminha para o futuro com novas gerações de jovens que não fizeram nem conheceram a guerra colonial há-de ser forçosamente um país diferente que reclama opções novas, actualizadas, que enterrem o passadismo, coisas que obviamente os especialista obcecados pelas «estratégias indirectas» têm, por razões óbvias, dificuldade em entender e, muito mais, em aceitar.
O artigo da Constituição (273.o, n.o 2) que define como objectivos de defesa nacional «garantir no respeito das instituições democráticas .a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e á segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaças externas» não pode ser lido separadamente do artigo sobre as relações internacionais (artigo 7.o, n.o 1), segundo o qual «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, no respeito dos direitos do homem, do direito dos povos à autodeterminação e à independência, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade». É bom ler e citar aqui este artigo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não há política de defesa nacional que não comece, também, por uma política externa independente e multilateral. O contrário do que o Governo está a fazer. Os casos já aqui trazidos hoje, do envolvimento de Portugal no Irangate e do envolvimento, tocando departamentos militares de informações, em acções terroristas no quadro da questão basca, são afloramentos chocantes de processos políticos conduzidos contra os interesses do País e contra os objectivos da defesa nacional.
No caso Irangate, os interesses concretos eram os da Administração Reagan.
Aliás, os interesses estratégicos dos Estados Unidos da América tornaram-se na obsessão pedra de toque da política de defesa do Governo Português. 0 Primeiro-Ministro, numa intervenção produzida no Instituto de Defesa Nacional, vem mesmo a fazer-se advogado da subordinação estratégica de toda a Europa ocidental aos Estados Unidos da América, criticando assim, implicitamente, os tímidos esforços que alguns políticos e especialistas europeus têm vindo a fazer no sentido da construção de um pensamento estratégico próprio.
No Livro Branco de Defesa Nacional, editado pelo Ministério da Defesa, afirma-se sem peias que «Portugal está colocado no caminho da confrontação Leste-Oeste onde se entrechocam interesses estratégicos da maior importância para as duas superpotências mundiais».
É a visão do livro branco - talvez fosse melhor chamar-lhe livro negro.
Traduzido na prática, os Açores (integrados num comando NATO com sede nos Estados Unidos da América) tornaram-se numa base de uso americano para fins múltiplos, que não excluem a passagem das Forças Armadas dos Estados Unidos da América para operações na Europa, Norte de África e Médio Oriente.
O próprio território continental é crescentemente envolvido na manobra militar dos Estados Unidos da América.
O reequipamento das Forças Armadas é conduzido, em pontos particularmente significativos (e caros), na base das opções dos Estados Unidos da América, que fornecem o material em tais termos que, como salientava um alto responsável das Forças Armadas, não é possível a Portugal «impor o que pretende».
O mais recente e mais caro equipamento adquirido - as esquadras de A-7, as fragatas MEK0, os P-3, o equipamento da 1.a Brigada Mista Independente - tem missões específicas no quadro da NATO, designadamente para operar fora do controle supremo dos altos comandos militares portugueses e mesmo em território estrangeiro.
Não se trata aqui de trazer ao conhecimento público algo que não seja sabido. Trata-se sim de realçar os dois traços essenciais a que tem conduzido a política de alianças militares e o afunilamento da política externa. Por um lado, o território nacional fica considerado base operacional para forças militares estrangeiras; por outro lado, a filosofia de reequipamento
5 DE FEVEREIRO DE 19871589militar português, inserida nas necessidades militares estrangeiras, conduz à «desocupação» real do território nacional pelas Forças Armadas Portuguesas.
E isto, infelizmente, não é ficção: conhecem-se as notícias de planos concretos da NATO em que parcelas do território nacional são «defendidas» por unidades de outros países. «Defendidas» quer aqui dizer, obviamente, ocupadas.
O centro de toda a questão está aqui. Não se poderá entender, não poderão entender os Portugueses, que se afirme, sem desmentido, que Lisboa não tem a defesa aérea necessária e que, ao mesmo tempo, se anuncie, como prioritária, a aquisição aos Estados Unidos da América de uma bateria de mísseis Hawk para instalar na ilha Terceira, precisamente onde os Estados Unidos da América operam! Não se poderá entender que a brigada operacional que tem o exército tenha a missão preferencial em Itália, isto enquanto vêm notícias de que se fazem exercícios sem balas, porque não há dinheiro, e de que não há fardamentos nem munições para os escalões de mobilização.
Inevitavelmente, o fosso entre os Portugueses e a defesa nacional alarga-se.
As questões agravam-se, entretanto, na própria componente do relacionamento do Governo com as Forças Armadas e no relacionamento Governo/Forças Armadas com o Portugal democrático.
Quando o general Kaulza de Arriaga verte todo o seu veneno antidemocrático e defende despudoradamente o colonialismo e a ditadura numa revista militar; quando um exercício militar é desenhado com referência a um inimigo que envolve organizações de trabalhadores e movimentos de opinião nacional, numa clara preparação para o uso das Forças Armadas em missões de segurança interna, contra o «inimigo eterno», ou quando um general político é nomeado pelo partido que o propôs para Presidente da República para um alto cargo militar, a dois dias da passagem a reserva, então o mínimo que se poderá dizer é que é necessário repensar de fundo toda a política que está a ser seguida, é necessário e urgente pôr um travão a estes fenómenos de partidarização, pelo PSD, das Forças Armadas e da sua colonização ideológica por forças da direita e da extrema direita.Aplausos do PCP e do MDP/CDEQue explicação se pode dar a uma juventude ávida de entender o mundo que a rodeia para o facto de os oficiais que ajudaram a construir o Portugal em que vivem, o Portugal de Abril, sejam preteridos nas promoções ou colocados na prateleira, precisamente por serem oficiais de Abril? Que espécie de coerência pode haver numa educação que tem uma premissa como esta?
Que sentido de orgulho nacional se pretende dar a esses jovens quando se verifica que, para o acesso a cargos determinantes nas Forças Armadas, o que pesa não é ser português, ser competente e estar empenhado em defender a pátria, mas sim a opinião da NATO, a credenciarão NATO?
Mesmo a omissão da elaboração da legislação complementar da Lei de Defesa Nacional, de que resulta a manutenção em vigor de legislação velha e ultrapassada, muito dela ainda eivada das concepções da ditadura, reflecte, por responsabilidade e vontade do Governo, a mesma postura passadista e retrógrada.1589Serve para exemplo o Estatuto da Condição Militar, o Código de Justiça Militar, o Regulamento de Disciplina Militar e a lei sobre mobilização. São instrumentos legislativos decisivos para o rejuvenescimento conceptual sobre o que é o cidadão militar e sobre a sua ligação e inserção na sociedade. Sabido que o nível de reflexão que hoje se faz em todo o mundo sobre a matéria tem conduzido a soluções legislativas crescentemente legitimadoras do estatuto de cidadão que cabe em primeira linha ao militar, bem se entende a paralisia do Governo em suscitar na Assembleia da República um debate que conduzirá, muito provavelmente, se não inevitavelmente, à aprovação de textos tendentes a tirar os militares do ghetto onde o Governo os pretende manter e a retirar-lhes o estatuto de cidadão de 2.8 que o Governo lhes quer impôr.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Estado democrático deve emergir em todas as componentes do todo nacional e no quadro da defesa nacional e dos seus objectivos as Forças Armadas hão-de integrar o país que somos, com os contornos definidos constitucionalmente.
Repito: no quadro constitucionalmente definido. Porque, no fundo, é disso que neste debate se trata, é de saber se a doença que alastra no domínio da defesa não radica precisamente aí, na desconformidade entre o país que somos e as opções que estão a ser feitas.
O fulcro da nova conceptualização estratégica, que está por fazer, só é nacionalmente inteligível (só ganhará o núcleo essencial da vontade dos Portugueses), se tiver por primeiro e soberano ponto de referência os interesses do país que somos. Não se vencerá o fosso que separa os portugueses da política de defesa nacional enquanto, como o faz o Governo, se fizer dos compromissos externos contrários ao interesse nacional a raiz, a condicionante e o desenho básico da política de defesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O conflito entre esses compromissos externos e um pensamento próprio e nacional da política de defesa só tem um critério nacional de resolução: o de privilegiar os interesses nacionais.
Neste sentido, torna-se compreensível afirmar que a política nacional (sublinho, nacional) de defesa está por construir. Com graves consequências em diferentes domínios.
A questão das reservas estratégicas é um dossier como que abandonado, a indústria nacional de defesa é relegada para último plano, propondo-se toda uma programação militar sem a equacionar com as dificuldades e necessidades de empresas do sector (como por exemplo a INDEP). Novas dependências e ameaças são negociadas, como a da instalação da estação electro-óptica de Almodôvar, desprezando as vulnerabilidades acrescentadas ao País. O trânsito de forças armadas dos Estados Unidos da América para operações em países próximos é autorizado sem a mínima consideração pelo quadro de ameaças regionais.
Tudo isto, Srs. Deputados, é inaceitável se quisermos ter uma política própria de defesa nacional, se quisermos assegurar uma capacidade de defesa autónoma e credível.
I SÉRIE - NÚMERO 401590É sobre esse novo quadro de referência que é necessário reflectir e para que é necessário trabalhar.
Com certeza de que esse é o caminho para a mobilização da vontade dos Portugueses para a defesa nacional, que esse é o caminho da defesa da independência nacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para fazer um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.Vozes do PCP: - Ah! ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Srs. Deputados, eu, desarmado e inofensivo, provoco um tal espanto em VV. Ex.as? ... Imaginem o que seria eu verdadeiramente militarizado!Risos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS.Aplausos do PSD.Mas vou colocar ao Sr. Deputado João Amaral uma questão evidentemente inofensiva, desarmada.
Sr. Deputado João Amaral, de que valem as palavras quando são vazias de sentido? O que dá sentido às palavras é um mínimo de coerência que lhes possamos atribuir com as nossas atitudes, ou melhor, neste caso com as vossas!
O Sr. Deputado João Amaral fez uma jura de fidelidade ao princípio da autodeterminação, considerou mesmo que uma vertente da nossa política - e acho isso muito bem - deveria ser a da autodeterminação.
Primeira questão: está V. Ex.a, então, do lado dos povos bálticos? É, justamente, pela autodeterminação da Letónia, da Lituânia e da Estónia, cuja ocupação pela União Soviética acabou de ser condenada em resolução da última Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa? Responda a esta questão e será uma óptima oportunidade para começar a dar um mínimo de coerência às suas palavras e, a partir daí, a merecer que nós ouçamos com seriedade o seu discurso.
Segunda questão: o que pensa o Sr. Deputado dos levantamentos populares que tiveram lugar no Kazaquistão? A tal ponto...Protestos e risos do PCP.Os senhores riem porque ainda não aplicaram as determinações de Gorbatchev, ainda não estão a aplicar o voto secreto!Risos e aplausos do PSD.Os senhores ainda não introduziram o voto secreto: as comunicações são lentas, têm essa desculpa. Mas logo que a directriz chegar, os senhores fá-lo-ão rapidamente e autocriticar-se-ão.Risos do PSD.Sabem isso perfeitamente! Normalmente, fazem-no com um atraso de anos mas acabam por o fazer e, no fundo, só merecem o nosso apreço por isso.
Mas que pensa o Sr. Deputado acerca das revoltas populares que tiveram lugar no Kazaquistão, precisamente em nome da independência nacional desse povo, que, como sabe, é predominantemente muçulmano? Estas revoltas chegaram a tal ponto que foram reconhecidas por Gorbatchev no seu último discurso, pois, evidentemente, não podendo deixar de reconhecer o acontecimento, inclusive a sua razão de ser nacionalista, aceitou-o, embora recusando a eventualidade de esse nacionalismo ser aceite ao ponto da independência. De qualquer modo, reconhecem o acontecimento e até as suas motivações.
Sr. Deputado, o que pensa desta questão? Não me diga que vai ao ponto de não reconhecer o acontecimento! De facto, aqui não é o caso de se dizer que é mais papista que o Papa, porque V. Ex.a não tem nada a ver com o Vaticano...Risos do PSD.Mas dá-me a impressão que se coloca numa posição em que poderíamos dizer que «é mais moscovita que o próprio».
A última questão: vejo que o Sr. Deputado José Magalhães tem problemas. Está em tumulto, Sr. Deputado? Tenha calma, Sr. Deputado...O Sr. José Magalhães (PCP): - Estou em quê?O Orador: - O Sr. Deputado não sabe o que é um tumulto?Risos do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não alargue o espectro da provocação!O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado, vou fazer a última pergunta ao seu colega João Amaral.
Sr. Deputado, V. Ex.a disse e exemplificou que este governo poderia contribuir grandemente para aumentar a nossa capacidade de defesa nacional, reconheço-o. Este governo, com certeza, ainda fará muito mais nesse sentido. Mas faço-lhe uma pergunta que, ao mesmo tempo, é um desafio: no dia em que os comunistas de Portugal - ou, se quiserem, portugueses se inserirem na lógica da democracia pluralista, seriamente, sem reticências, e, através do seu comportamento prático, demonstrarem que assim o fizeram, nesse dia Portugal terá dado um grande passo no sentido de reforçar a sua defesa nacional.Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Independente Borges de Carvalho.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - A culpa não é dele, é do médico!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, merece a pena realçar um aspecto da sua - intervenção, em perfeita dissonância com o que as restantes oposições têm dito neste debate. .
De facto, tem sido a tónica das restantes oposições que não existe uma política de defesa por parte deste governo e V. Ex.a vem dizer que, de facto, essa política existe. Devo dizer que não contávamos com tamanha ajuda da parte da sua bancada.
V. Ex.a diz também que não concorda com essa política de defesa e pretexta que o povo não se identifica com a que é praticada por este governo. Sr. Deputado,
5 DE FEVEREIRO DE 19871591não será uma pretensão excessiva da sua parte querer arrogar-se como vem sendo hábito, infelizmente a representação exclusiva do povo português? Não acha V. Ex.o que todos os outros representantes e todos os outros grupos parlamentares desta Câmara significam e representam também uma parte significativa do povo português, porventura uma parte mais significativa deste povo no que concerne a esta matéria, nomeadamente à Lei de Defesa Nacional, para cuja maioria na aprovação V. Ex." e o seu partido não contribuíram?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PCP): - E muito bem! Não estamos nada arrependidos!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Srs. Deputados, trouxe a este debate um conjunto de questões que, no ângulo da concepção de defesa nacional que aqui defendemos, consideramos da maior relevância. Sobre todas e cada uma das questões que foram postas e que têm a ver com o quadro de dependências externas a nível de utilização do território nacional, com o quadro de reequipamento, com o relacionamento entre o Governo e as Forças Armadas, com a ausência de perspectivas concretas em relação à emissão de nova legislação que adequadamente insira aquelas na sociedade e, ainda, acerca das outras questões que coloquei sobre essa matéria, não posso deixar de registar que nem o Sr. Deputado Silva Marques que, aliás, não tem culpa porque não sabe nada disto -, nem o Sr. Deputado Cardoso Ferreira disseram fosse o que fosse.
Srs. Deputados, obviamente que não se trata aqui de cada um puxar pelo número de votos, de os contar e dizer o que valem. 15so está representado no número de deputados que aqui temos. Do que se trata, seriamente, é de saber se as políticas que estão a ser seguidas conduzem à identificação do País com a política de defesa.O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!O Orador: - Eu não disse, Sr. Deputado, nem reclamei que outro quadro político pudesse resolver essa questão; apenas pus o dedo numa ferida e numa ferida real, que é uma questão muito séria. Há queixas de muitos lados no sentido de que a juventude hostiliza o serviço militar, que a juventude não o entende ou que lhe entende a penosidade mas não o seu sentido patriótico, etc., e eu posso, tenho legitimidade, tenho mesmo o dever de fazer aqui uma reflexão sobre isso. Assim, perguntei a que se deve esse divórcio, procurei defini-lo a um certo nível e procurei situá-lo precisamente num ponto que me parece central: o País, necessariamente, terá dificuldade em entender uma política de defesa que não tem a ver com o País. E se cada um de nós meter a mão na consciência e não julgar só pela política, suponho que não será difícil encontrar um certo consenso nessa afirmação clara de que aí é que está o mal desta política, da política que existe, Sr. Deputado.
Na verdade, o que eu quis dizer foi que afirmar-se que este governo não tem política de defesa é negar-se a evidência de que estão a ser levadas a cabo acçõesque conduzem, por exemplo, à situação de os jovens não entenderem o serviço militar, o que é extremamente grave. De facto, está em marcha uma má política de defesa, se se quiser uma política de antidefesa, ou, pelo menos, uma política de defesa que não tem como conteúdo essencial o interesse nacional.
Esta, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, é a postura séria que há que ter neste debate e sempre a assumi, sempre a assumimos nesta bancada e sempre a assumiremos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não posso, por isso, deixar de fazer um pequeno aparte em relação ao Sr. Deputado Silva Marques - que entrou nisto, como, aliás, é costume, por encargo do seu grupo parlamentar, que lhe destinou essa tarefa -, dizendo-lhe que essa tarefa e o papel - que lhe reservam não o honram. Mas muito mais e muito mais grave do que isso é o facto de ter aceitado esse papel, esse papel miserável que acabou de fazer! ...Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado João Amaral... e trato-o por Sr. Deputado porque nenhuma agressão de natureza moral, nenhuma, pode crer - e poderão, o senhor e os colegas, repetir as vossas agressões morais em número infindável -,.. .O Sr. José Magalhães (PCP): - Nem é preciso!O Orador: - ... conseguirá fazer-me prescindir das minhas obrigações de deputado, como seja a de me pronunciar com veemência mas sem insultar seja quem for nesta Câmara.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ninguém o conseguirá fazer e o facto de os senhores o fazerem não me cria raiva contra os senhores, cria-me amargura, porque o vosso comportamento é uma questão basilar da defesa nacional, hoje, no nosso país, infelizmente! ...
De qualquer modo, Sr. Deputado João Amaral, tenho aqui o documento da última reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que condena, expressamente, a ocupação dos Estados Bálticos pela União Soviética - leia-o, se não acreditar -, lembrando que a incorporação na União Soviética dos três Estados Bálticos, Letónia, Estónia e Lituânia, foi e continua a ser uma violação flagrante do direito à autodeterminação dos povos e que, ainda hoje, essa incorporação não foi reconhecida pela maior parte dos Estados europeus e por numerosos membros da comunidade internacional, etc.
Sr. Deputado João Amaral, com insultos ou sem insultos, responda-me a esta questão: os senhores, comunistas portugueses, o que é que pensam desta situação? Uma vez que os senhores discutiram a política internacional do Governo, não me vão responder que só se ocupam dos assuntos internos do País, o que costuma ser a vossa resposta.
1592I SÉRIE - NÚMERO 40O Sr. João Amaral (PCP): - Era só o que faltava que desse troco a isso!O Orador - Os senhores querem ocupar-se deste assunto de política internacional, sobretudo quando foram os senhores mesmos que começaram a dar vivas à autodeterminação? Agora, os senhores não podem levar o vosso vanguardismo ao ponto de considerarem que têm o direito de dizer aquilo que vos apetecer sem ninguém vos pedir e sem que, ao menos, expliquem a vossa coerência. É isso que estou a fazer, Sr. Deputado, e os senhores tenham um momento de elevação e sejam capazes de me responder sim ou não.
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado Silva Marques comporta-se, neste debate político, sobre as questões de defesa ou noutro qualquer debate político, como uma espécie de «galo de combate». Mas a questão essencial que pode ser transportada seriamente para este debate, no quadro de uma reflexão sobre a política de defesa nacional, há-de ser conduzida a partir das premissas próprias do país que somos e das premissas próprias na nossa inserção no mundo. Como o Sr. Deputado Silva Marques não acrescentou nada à questão que está em debate, o que devo dizer é que não retiro uma única palavra em relação às observações que fiz sobre a forma miserável como se está a portar neste debate.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A interpelação que o PRD promoveu nesta Assembleia é legítima, em termos constitucionais e em termos políticos; é uma questão indiscutível. Dos propósitos que, porventura, tenha politicamente, não os podemos aferir, só ele próprio. Apenas aferiremos do conteúdo da sua intervenção, aqui, hoje, bem como da dos outros partidos políticos, e é em função disso que nos debruçaremos.
Todavia, ao longo deste debate e na parte em que já foi travado, perpassa um conjunto de circunstâncias que, do meu ponto de vista, se baseia em alguns equívocos, noutros casos em contradição e, sobretudo, baseia-se numa clara dessintonia de posição entre as várias oposições parlamentares. '
Do ponto de vista da Assembleia da República, para discutir um problema tão importante como o da defesa nacional, não é justificável nem é lógico fazê-lo sem uma relação histórica. Não tem sentido tentarmos partir do zero do dia de hoje, como se, neste domínio, a história não tenha consequências profundas e grandes. Por isso, é lógica uma análise de alguns antecedentes.
Até há cerca de alguns anos atrás, Portugal possuía um conceito de defesa nacional restrito, limitado e incorrecto, meramente apenso à noção de defesa militar. Há alguns anos atrás, o vector mais importante da defesa nacional militar, que são as Forças Armadas, encontrava-se numa situação de profunda transformação estrutural e, eventualmente, até orgânica.De uma guerra em África, de uma guerra sem meios, de uma guerra que cumpriram, as Forças Armadas encontravam-se num teatro euro-atlântico diferente, num teatro em que os meios de equipamento requeridos eram substancialmente diferentes daqueles que tinham tido no passado. Punham-se, por isso, duas questões básicas: para o Exército a noção do seu equipamento, para a Armada e para a Força Aérea a noção do seu reequipamento. Daí decorreram sequelas fundamentais que, hoje em dia, ainda vivemos: efectivos enormes, problemas não resolúveis, frutos dos antecedentes do Estado Português, situações de inadequação estrutural.
E é curioso e importante quando muitas vezes se fala como hoje falou o Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado Jaime Gama -, das questões da inversão da pirâmide ou da alteração da pirâmide etária do quadro de oficiais, do quadro permanente das Forças Armadas, de todo o Exército ... Sr. Deputado Jaime Gama, não é lícito tocarmos esse problema sem. tocarmos uma questão prévia.
Quando em 1975 e 1976 já se sabia do necessário redimensionamento do Exército português, o poder político de então - de 1976 em diante -, encheu o funcionalismo público de dezenas de milhares de funcionários novos sem ter a capacidade e a presciência de utilizar grande parte dos meios humanos disponíveis já nessa altura, reenquadrá-los e reciclá-los numa óptica de Administração Pública. Pelo contrário, deixou inerte uma questão que foi um ónus - e hoje em dia ainda é mais um ónus-, pelo facto de, no momento próprio e quando havia capacidade de absorção possível ao nível da Administração Pública Portuguesa, o problema ter sido, pura e simplesmente, escamoteado. Pagamos hoje ainda os erros do dia de ontem, donde o facto de recordarmos alguns antecedentes.
Recordamos, por último, o antecedente fundamental que decorre - e tem decorrido nos últimos anos do posicionamento do instrumento mais importante do Estado, as Forças Armadas, no tocante ao vector militar da defesa. E é necessário fazê-lo porque quando alguns senhores deputados, quando alguns grupos parlamentares, invocam a necessidade de coesão nacional, a necessidade de uma vontade nacional, a vontade de represtigiar as Forças Armadas - vector indispensável da defesa nacional -, eu pergunto: quantos ataques injustos, quantas diatribes, quantas calúnias, quantos actos de desestabilização são promovidos nalguma imprensa com o objectivo de provocar tensões na periferia às Forças Armadas, criando com isso circunstâncias que dificultam uma gestão política dessas mesmas Forças Armadas?
Com que lógica invocam hoje alguns o argumento da vontade nacional, da unidade nacional, do represtígio das Forças Armadas, tendo sido esses mesmos, em algumas circunstâncias e em algumas sedes, que fizeram ou induziram o desprestígio dessas mesmas instituições e a minoração e a desvalorização desses mesmos valores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os antecedentes são indispensáveis para a analisar o presente. E do presente, e desta interpelação, resultaram, do nosso ponto de vista, três tipos fundamentais de
5 DE FEVEREIRO DE 19871593críticas, para as quais gostaria de trazer algum contributo de reflexão: críticas relativas à articulação externa da nossa política de defesa; críticas relativas à organização e ao funcionamento das Forças Armadas e à sua inter-relação com o poder político; críticas de natureza genérica, ou mais específica, em relação a alguns dos problemas da própria política de defesa. Abordemo-las com algum pormenor.
Começo pela primeira questão, a que foi colocada pelo Sr. Deputado Roberto Amaral quando citou o acordo, fundamental, que os Estados Unidos da América celebraram com a Espanha, em 1976, através do qual se criou uma figura chamada «zona de interesse comum» que abrangia não só o território espanhol, mas que se projectava numa zona do espaço português.
Sr. Deputado Roberto Amaral, V. Ex." tem dúvidas de que foi por via de debilidade política criada em Portugal nos anos de 1974 e de 1975 que os Estados Unidos da América e o mundo ocidental, numa lógica de autodefesa, encontraram em Espanha um parceiro capaz de supletivar a capacidade suficiente de afirmação de um Estado genuinamente democrático em Portugal?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, por via disso, foram obrigados a criar o instrumento, que, ultrapassando em alguns domínios esferas de influência normal do Estado português, criou com isso uma debilidade.
O que o senhor denuncia eu já o denunciei há três anos quando analisámos nesta Câmara as bases do conceito de estratégia de defesa nacional. Mas a génese do Sr. Deputado Roberto Amaral temo encontrá-la na debilidade genérica em que em 1974 e 1975 se achou o Estado democrático português.Aplausos do PSD.Foca, em segundo lugar. o Sr. Deputado o problema das relações com Espanha.
As relações com Espanha terão sempre o seu grau de equívoco. Entre nós e os Espanhóis haverá sempre algo de não suficientemente claro em alguns domínios. Mas quero dizer que a sua questão não é tão importante desde que a Espanha apenas aceitou fazer parte da Aliança em termos políticos e não se inserir na sua estrutura militar.Voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - A sua questão, que decorria fundamentalmente do problema que colocou da articulação dos vários subcomandos que se poderiam colocar, é uma questão que não tem razão de ser neste momento ' visto que a Espanha não se integrou no dispositivo militar da Aliança Atlântica.
Todavia, e não querendo escamotear a questão, é nossa intenção e nosso desejo enquanto partido, e defendendo aquilo que o Governo tem dito e tem feito, continuarmos a pensar que Portugal deve estar ligado ao comando atlântico; deveremos desviar o mais possível a Espanha para o comando europeu e deveremos, sobretudo para Portugal, preservar a chamada «defesa em profundidade», isto é, retomar a ideia de que a nossa defesa se faz fundamentalmente na zona atlântica. Só que para isso os meios financeiros - e já lá iremos - são as condições necessárias do exercício desse mesmo poder.Nesse aspecto é importante que o PRD medite numa questão básica. Quando denunciarmos uma situação - e o Sr. Deputado Roberto Amaral fê-la bem e com rigor -, é preciso ser-se coerente com os instrumentos para combater essa denúncia, e por isso, Sr. Deputado, quando o senhor diz que «é preciso acautelar as relações com a Espanha», a resposta é que a defesa em profundidade deve ser atlântica, deve corresponder a Portugal, só que os meios para o seu exercício são, por exemplo, patrulhadores oceânicos, P3, interceptores, etc. E aí, quando os senhores tiveram oportunidade de comprovar na prática o vosso apelo, o vosso interesse, a vossa concordância com o princípio, os senhores falharam.
Quando há sete ou oito meses, nesta Câmara, debatemos os meios técnicos necessários para colmatar a dificuldade que o senhor referiu, o PRD, em vez de ser coerente com a sua postura, absteve-se. O PRD, em vez de dizer o «sim» inevitável, aquilo que o senhor hoje diz, nessa altura absteve-se!
A segunda questão que valeria a pena focar é aquela que o Sr. Deputado Marques Júnior colocou e que se prende com a chamada noção de «repartição de trabalho estratégico Portugal e a NATO», questão, aliás, correlata com aquela que o Sr. Deputado João Amaral, em certa área da sua intervenção, também colocou.