11 DE NOVEMBRO DE 2015 65 O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Ao encerrar, pela parte do Governo, este debate do Programa do Governo, quero começar por destacar que o Governo se apresentou a esta Câmara com um Programa que é de coerência. Houve quem lhe tivesse chamado de continuidade. Na verdade, o Governo não mudou nem de atitude, nem de posição. O que mudou foram os problemas e a situação do País. E mudaram bem, porque mudaram em razão da ação a que procedemos durante quatro anos. Disse-o na abertura desta discussão ontem e foi realmente com ansiedade e angústia que iniciámos o nosso mandato em 2011. O País estava à beira da bancarrota, tinha, durante quase 10 anos, duplicado a sua dívida externa e o Estado tinha as contas descontroladas, não conseguindo ter acesso a financiamento e, por isso, não conseguindo fornecer o que era indispensável para cumprimento das suas obrigações externas e internas. Por isso mesmo, começámos o nosso mandato a executar um Memorando de Entendimento que não foi por nós negociado,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas que foi por nós concluído. Hoje, esse Programa de coerência com que nos apresentamos ao Parlamento evidencia a recuperação das finanças públicas e a recuperação da economia, evidencia o equilíbrio externo que persiste há três anos e exibe o desendividamento progressivo quer do Estado, quer dos privados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que pode dizer uma coisa dessas?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos, hoje, uma taxa de desemprego inferior àquela que conhecemos quando iniciámos funções em 2011. Em virtude disso, criámos condições para defender e até reforçar o Estado social. E já aqui o disse: o Estado social que não é financiável por um Estado falido ameaça todos os portugueses. Os portugueses, hoje, sabem que podem confiar no seu Estado social porque se esforçaram muito e sacrificaram muito para que esse Estado social fosse defendido. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Tivemos também a possibilidade de defender o serviço público e aproveito para recordar aqui que, apesar de haver, ao fim de todos estes anos, quem confunda serviço público com propriedade pública, na verdade nunca os confundimos e sempre defendemos o interesse público e o serviço público, mesmo quando fizemos privatizações em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP O Programa com que nos apresentámos é, portanto, um Programa que pode atacar problemas sérios que subsistem com outro domínio de possibilidades. Quando colocámos uma nova prioridade na ação política do Governo, sabíamos que não era possível realizar tudo em quatro anos e que havia mesmo instrumentos que não estavam disponíveis quando iniciámos esse caminho há quatro anos. Não temos, portanto, em Portugal, à nossa frente, nestes quatro anos, o quadro negativo de que partimos em 2011. O nosso Programa reflete a obediência à estabilidade e à responsabilidade para com os sacrifícios que os portugueses fizeram, e que lhes pedimos, e, ao mesmo tempo, apresentámo-lo de uma forma antidemagógica, de uma forma não eleitoralista, enfim, de uma forma determinada e realista. A oposição, devo dizer, as oposições foram derrotadas por estes factos. Não esqueço que ao longo destes quatro anos as oposições profetizaram que não cumpriríamos as nossas metas, que não conseguiríamos evitar um segundo resgate, que não conseguiríamos sobreviver à emergência financeira e económica e que iríamos colapsar numa emergência social. E nada disto aconteceu em Portugal nestes quatro anos!