I SÉRIE — NÚMERO 33 34 Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Falando sobre o BANIF, quero afirmar o seguinte: o BANIF justifica a criação de uma comissão de inquérito pelas razões que foram invocadas por todos os partidos quando votaram a favor da aprovação da mesma comissão de inquérito, mas, se não fosse isso, essa criação já se justificava pela audição que aqui fizemos, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na passada sexta-feira, do Governador do Banco de Portugal e do Ministro das Finanças. As contradições gritantes entre ambos justificam a maior preocupação deste Parlamento em relação ao que se passou com o BANIF. Quando temos um Governador do Banco de Portugal a dizer que foi acionado pelo Ministro das Finanças para iniciar um processo de resolução e temos um Ministro das Finanças que diz que não tomou nenhuma decisão sobre esse processo de resolução, temos de apurar a verdade sobre os factos! A verdade não pode, neste caso — peço imensa desculpa —, estar dos dois lados. A verdade, na melhor das hipóteses, estará num dos lados. E digo «na melhor das hipóteses», porque, ao mesmo tempo, somos confrontados com comunicações da Comissão Europeia, com decisões que cabe ao Estado português tomar, antes de terem terminado os prazos para que o Estado português decida. E, aí, é a nossa vez de perguntar: onde é que está, neste Governo, a defesa da autonomia e da soberania nacionais? Como é possível admitir que haja comunicações da União Europeia, antes de terminarem os prazo, a dizer quem é que vai ser escolhido para ficar com um banco português, sendo esse, ainda por cima, um banco espanhol com interesses na banca nacional e com um contencioso brutal contra o Estado português, por contratos anteriormente assinados com o Estado português? Aplausos do CDS-PP.É preciso sabermos que toda esta sucessão de factos se passou num curto espaço de tempo. O momento em que a resolução do BANIF foi feita e os termos em que a mesma foi feita prejudicaram, em muito, os contribuintes portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Até hoje, não foi possível apurar a situação verdadeira de liquidez do Banco. Ninguém nos conseguiu provar que estivesse iminente a perda do estatuto de contraparte e que o Banco tivesse de ser liquidado naquele momento. Ninguém nos conseguiu provar que estão a ser apuradas responsabilidades sobre uma fuga de informação que teve consequências drásticas no mercado e que prejudicou, em muito, o valor pelo qual o Banco pôde ser vendido. Ninguém nos conseguiu demonstrar por que é que não foi possível criar um banco de transição, que teria facilitado, em muito, a gestão dos ativos, a sua valorização e, assim, a retribuição do dinheiro que os contribuintes tiveram de aplicar nesta resolução. Basta olhar para a deliberação da resolução do BES e para a deliberação da resolução do BANIF para se perceber o pormenor de uma e a ausência de detalhe de outra, para se perceber o rigor de uma e a ausência de rigor da outra. Não se podia ter feito uma resolução de um banco neste momento, nem nestes termos! Protestos do Deputado do PS João Galamba. E as contas são fáceis de fazer... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.