PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 988_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 02     6 273 186,00     5 251 555,30     6 273 186,00     5 251 555,30040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 88     17 706 554,00     17 149 040,00     17 706 554,00     17 149 040,00040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 89     10 700 970,00     10 700 970,00     10 700 970,00     10 700 970,00Total do subagrupamento 03     28 407 524,00     27 850 010,00     28 407 524,00     27 850 010,00040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 90      667 088,00      622 601,37      667 088,00      622 601,37Total do subagrupamento 07      667 088,00      622 601,37      667 088,00      622 601,37040800 FAMÍLIAS040801 EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL 91Total do subagrupamento 08040900 RESTO DO MUNDO040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 92      430 076,00      419 075,74      430 076,00      419 075,74040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 93      679 483,00      676 096,02      679 483,00      676 096,02INTERNACIONTotal do subagrupamento 09     1 109 559,00     1 095 171,76     1 109 559,00     1 095 171,76Total do agrupamento 04     30 184 171,00     29 567 783,13     30 184 171,00     29 567 783,13060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 94     4 007 947,00     3 792 574,36     4 007 947,00     3 792 574,36Total do subagrupamento 02     4 007 947,00     3 792 574,36     4 007 947,00     3 792 574,36Total do agrupamento 06     4 007 947,00     3 792 574,36     4 007 947,00     3 792 574,36Total das despesas correntes     41 616 011,00     39 547 381,42     41 616 011,00     39 547 381,42DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 95     1 512 874,00     1 464 682,55     1 512 874,00     1 464 682,55070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 96      89 473,00      89 472,65      89 473,00      89 472,65070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 97      158 155,00      157 648,40      158 155,00      157 648,40070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 98      265 324,00      258 675,74      265 324,00      258 675,74070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 99      345 887,00      345 513,86      345 887,00      345 513,86070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 100      4 161,00      4 160,60      4 161,00      4 160,60070115 OUTROS INVESTIMENTOS 101      133 491,00      133 490,42      133 491,00      133 490,42Total do subagrupamento 01     2 509 365,00     2 453 644,22     2 509 365,00     2 453 644,22
4 DE JULHO DE 2018 989_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITALTotal do agrupamento 07     2 509 365,00     2 453 644,22     2 509 365,00     2 453 644,22080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO 102     3 464 731,00     3 713 804,00     3 464 731,00     3 713 804,00Total do subagrupamento 03     3 464 731,00     3 713 804,00     3 464 731,00     3 713 804,00Total do agrupamento 08     3 464 731,00     3 713 804,00     3 464 731,00     3 713 804,00110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL110200 DIVERSAS110200 DIVERSAS 103      3 000,00       881,86      3 000,00       881,86Total do subagrupamento 02      3 000,00       881,86      3 000,00       881,86Total do agrupamento 11      3 000,00       881,86      3 000,00       881,86Total das despesas de capital     5 977 096,00     6 168 330,08     5 977 096,00     6 168 330,08Total das Despesas orçamentais     47 593 107,00     45 715 711,50     47 593 107,00     45 715 711,50
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 990_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 17      300 267,00      300 267,00      300 267,00      300 267,00Total do grupo 03      300 267,00      300 267,00      300 267,00      300 267,00050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 18     1 781 860,00     1 781 859,91     1 781 860,00     1 781 859,91FINANCEIRASTotal do grupo 07     1 781 860,00     1 781 859,91     1 781 860,00     1 781 859,91050800 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS050801 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 19      25 807,00      25 806,94      25 807,00      25 806,94Total do grupo 08      25 807,00      25 806,94      25 807,00      25 806,94051000 RENDAS :051003 HABITAÇÕES      12 000,00      10 260,25      12 000,00      10 260,25Total do grupo 10      12 000,00      10 260,25      12 000,00      10 260,25Total do capítulo 05     2 119 934,00     2 118 194,10     2 119 934,00     2 118 194,10060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS      50 000,00      23 370,00      50 000,00      23 370,00Total do grupo 01      50 000,00      23 370,00      50 000,00      23 370,00060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 20     25 500 000,00     24 533 869,40     25 500 000,00     24 533 869,40Total do grupo 03     25 500 000,00     24 533 869,40     25 500 000,00     24 533 869,40060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 21     9 963 858,00     7 471 155,90     9 963 858,00     7 471 155,90Total do grupo 09     9 963 858,00     7 471 155,90     9 963 858,00     7 471 155,90Total do capítulo 06     35 513 858,00     32 028 395,30     35 513 858,00     32 028 395,30070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS      31 080,00      31 080,00Total do grupo 01      31 080,00      31 080,00070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 22      931 801,00      23 885,40      931 801,00      23 885,40Total do grupo 02      931 801,00      23 885,40      931 801,00      23 885,40
4 DE JULHO DE 2018 991_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTESTotal do capítulo 07      962 881,00      23 885,40      962 881,00      23 885,40080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 23      350 406,00      337 225,39      350 406,00      337 225,39Total do grupo 01      350 406,00      337 225,39      350 406,00      337 225,39080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL       385,00       385,00       385,00       385,00Total do grupo 02       385,00       385,00       385,00       385,00Total do capítulo 08      350 791,00      337 610,39      350 791,00      337 610,39Total das receitas correntes     38 947 464,00     34 508 085,19     38 947 464,00     34 508 085,19RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110900 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO:110901 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 24     1 201 088,00     1 201 087,76     1 201 088,00     1 201 087,76Total do grupo 09     1 201 088,00     1 201 087,76     1 201 088,00     1 201 087,76Total do capítulo 11     1 201 088,00     1 201 087,76     1 201 088,00     1 201 087,76Total das receitas de capital     1 201 088,00     1 201 087,76     1 201 088,00     1 201 087,76150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 25      35 580,00      35 579,45      35 580,00      35 579,45Total do grupo 01      35 580,00      35 579,45      35 580,00      35 579,45Total do capítulo 15      35 580,00      35 579,45      35 580,00      35 579,45160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 26     58 875 630,00     58 875 630,00     58 875 630,00     58 875 630,00Total do grupo 01     58 875 630,00     58 875 630,00     58 875 630,00     58 875 630,00Total do capítulo 16     58 875 630,00     58 875 630,00     58 875 630,00     58 875 630,00Total das Receitas orçamentais     99 059 762,00     94 620 382,40     99 059 762,00     94 620 382,40RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 992_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     4 173 170,68     4 173 170,68RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     4 173 170,68     4 173 170,68170400 CONTAS DE ORDEM170400 CONTAS DE ORDEM 27     209 758 516,00     209 664 606,82     209 758 516,00     209 664 606,82Total do grupo 04     209 758 516,00     209 664 606,82     209 758 516,00     209 664 606,82Total do capítulo 17     209 758 516,00     213 837 777,50     209 758 516,00     213 837 777,50 Total das Receitas extraorçamentais     209 758 516,00     213 837 777,50     209 758 516,00     213 837 777,50
4 DE JULHO DE 2018 995_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPECLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDOPAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 143      4 000,00      2 036,12      4 000,00      2 036,12070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      1 000,00       114,00      1 000,00       114,00070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS 144      87 822,00      87 822,00      87 822,00      87 822,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS 145      99 397,00      50 941,77      99 397,00      50 941,77Total do subagrupamento 01      310 749,00      206 675,60      310 749,00      206 675,60Total do agrupamento 07      310 749,00      206 675,60      310 749,00      206 675,60Total das despesas de capital      310 749,00      206 675,60      310 749,00      206 675,60Total das Despesas orçamentais     39 159 668,00     34 549 062,72     39 159 668,00     34 549 062,72DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA     2 708 740,46     2 708 740,46Total do subagrupamento 02     2 708 740,46     2 708 740,46120300 CONTAS DE ORDEM120300 CONTAS DE ORDEM 146     76 425 944,72     76 406 201,91     76 425 944,72     76 406 201,91Total do subagrupamento 03     76 425 944,72     76 406 201,91     76 425 944,72     76 406 201,91Total do agrupamento 12     76 425 944,72     79 114 942,37     76 425 944,72     79 114 942,37 Total das Despesas extraorçamentais     76 425 944,72     79 114 942,37     76 425 944,72     79 114 942,37Total geral da  receita orçamental do ministério     294 599 503,00     301 467 713,23       0,00       0,00     294 599 503,00     301 467 713,23Total geral da  despesa orçamental do ministério     154 628 946,00     143 286 064,52       0,00       0,00     154 628 946,00     143 286 064,52Total das operações extra- orçamentais - Receita     209 758 516,00     213 837 777,50     209 758 516,00     213 837 777,50Total das operações extra- orçamentais - Despesa     76 425 944,72     79 114 942,37     76 425 944,72     79 114 942,37
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 996_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 1      2 600,00      2 600,00      2 600,00      2 600,00Total do grupo 02      2 600,00      2 600,00      2 600,00      2 600,00Total do capítulo 04      2 600,00      2 600,00      2 600,00      2 600,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 2     11 195 161,00     11 195 161,00       575,00     11 195 736,00     11 195 161,00Total do grupo 03     11 195 161,00     11 195 161,00       575,00     11 195 736,00     11 195 161,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 9      611 977,00      503 820,55      611 977,00      503 820,55Total do grupo 09      611 977,00      503 820,55      611 977,00      503 820,55Total do capítulo 06     11 195 161,00     11 195 161,00      612 552,00      503 820,55     11 807 713,00     11 698 981,55070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 3     1 750 538,00      323 087,71     1 750 538,00      323 087,71070299 OUTROS 4     8 060 965,00     7 422 289,74     1 330 234,00      850 513,01     9 391 199,00     8 272 802,75Total do grupo 02     9 811 503,00     7 745 377,45     1 330 234,00      850 513,01     11 141 737,00     8 595 890,46Total do capítulo 07     9 811 503,00     7 745 377,45     1 330 234,00      850 513,01     11 141 737,00     8 595 890,46080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 5      1 212,00      1 114,35      1 212,00      1 114,35Total do grupo 01      1 212,00      1 114,35      1 212,00      1 114,35Total do capítulo 08      1 212,00      1 114,35      1 212,00      1 114,35Total das receitas correntes     21 010 476,00     18 944 252,80     1 942 786,00     1 354 333,56     22 953 262,00     20 298 586,36RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 6      251 448,00      251 448,00      251 448,00      251 448,00Total do grupo 03      251 448,00      251 448,00      251 448,00      251 448,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 10     1 147 760,00      466 668,71     1 147 760,00      466 668,71Total do grupo 09     1 147 760,00      466 668,71     1 147 760,00      466 668,71
4 DE JULHO DE 2018 997_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕESCORRIGIDAS CORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS DE CAPITALTotal do capítulo 10      251 448,00      251 448,00     1 147 760,00      466 668,71     1 399 208,00      718 116,71130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130101 INDEMNIZAÇÕES 7      11 275,00      11 274,35      11 275,00      11 274,35Total do grupo 01      11 275,00      11 274,35      11 275,00      11 274,35Total do capítulo 13      11 275,00      11 274,35      11 275,00      11 274,35Total das receitas de capital      262 723,00      262 722,35     1 147 760,00      466 668,71     1 410 483,00      729 391,06160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 11     1 241 193,00     1 241 192,35     1 241 193,00     1 241 192,35160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 8     25 670 842,00     25 670 841,10 12     4 071 880,00     4 071 879,44     29 742 722,00     29 742 720,54Total do grupo 01     25 670 842,00     25 670 841,10     5 313 073,00     5 313 071,79     30 983 915,00     30 983 912,89Total do capítulo 16     25 670 842,00     25 670 841,10     5 313 073,00     5 313 071,79     30 983 915,00     30 983 912,89Total das Receitas orçamentais     46 944 041,00     44 877 816,25     8 403 619,00     7 134 074,06     55 347 660,00     52 011 890,31
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1000_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOTotal das despesas correntes     22 110 654,00     17 815 156,70     1 329 522,00      737 125,21     23 440 176,00     18 552 281,91DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 43      465 568,00      136 762,92 48      125 001,00      590 569,00      136 762,92070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 44      606 865,00      542 598,28 49     2 382 173,00      796 771,29     2 989 038,00     1 339 369,57Total do subagrupamento 01     1 072 433,00      679 361,20     2 507 174,00      796 771,29     3 579 607,00     1 476 132,49Total do agrupamento 07     1 072 433,00      679 361,20     2 507 174,00      796 771,29     3 579 607,00     1 476 132,49Total das despesas de capital     1 072 433,00      679 361,20     2 507 174,00      796 771,29     3 579 607,00     1 476 132,49Total das Despesas orçamentais     23 183 087,00     18 494 517,90     3 836 696,00     1 533 896,50     27 019 783,00     20 028 414,40
4 DE JULHO DE 2018 1001_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASSERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇARECEITAS CORRENTES030000 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:030200 REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS030202 REGIMES COMPLEMENTARES 13     5 122 977,00     4 630 575,52     5 122 977,00     4 630 575,52Total do grupo 02     5 122 977,00     4 630 575,52     5 122 977,00     4 630 575,52Total do capítulo 03     5 122 977,00     4 630 575,52     5 122 977,00     4 630 575,52040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA       631,00       22,37       631,00       22,37040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      6 389,00       526,73      6 389,00       526,73Total do grupo 02      7 020,00       549,10      7 020,00       549,10Total do capítulo 04      7 020,00       549,10      7 020,00       549,10050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      1 459,00      1 459,00Total do grupo 03      1 459,00      1 459,00Total do capítulo 05      1 459,00      1 459,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     3 535 808,00     3 256 870,00     3 535 808,00     3 256 870,00Total do grupo 03     3 535 808,00     3 256 870,00     3 535 808,00     3 256 870,00Total do capítulo 06     3 535 808,00     3 256 870,00     3 535 808,00     3 256 870,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070207 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 14     3 442 806,00     2 674 239,63     3 442 806,00     2 674 239,63070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO 15      698 977,00      698 893,20      698 977,00      698 893,20070299 OUTROS 16      2 800,00      2 800,00Total do grupo 02     4 144 583,00     3 373 132,83     4 144 583,00     3 373 132,83070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES 17      88 323,00      50 631,22      88 323,00      50 631,22070302 EDIFÍCIOS 18      42 065,00      42 064,60      42 065,00      42 064,60Total do grupo 03      130 388,00      92 695,82      130 388,00      92 695,82Total do capítulo 07     4 274 971,00     3 465 828,65     4 274 971,00     3 465 828,65080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 19      75 041,00      74 792,48      75 041,00      74 792,48
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1002_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASSERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTESTotal do grupo 01      75 041,00      74 792,48      75 041,00      74 792,48Total do capítulo 08      75 041,00      74 792,48      75 041,00      74 792,48Total das receitas correntes     13 017 276,00     11 428 615,75     13 017 276,00     11 428 615,75RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:110510 FAMÍLIAS 20      68 455,00      72 511,02      68 455,00      72 511,02Total do grupo 05      68 455,00      72 511,02      68 455,00      72 511,02110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110610 FAMÍLIAS 21      16 545,00      11 802,94      16 545,00      11 802,94Total do grupo 06      16 545,00      11 802,94      16 545,00      11 802,94Total do capítulo 11      85 000,00      84 313,96      85 000,00      84 313,96Total das receitas de capital      85 000,00      84 313,96      85 000,00      84 313,96150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 22      26 734,00      27 011,92      26 734,00      27 011,92Total do grupo 01      26 734,00      27 011,92      26 734,00      27 011,92Total do capítulo 15      26 734,00      27 011,92      26 734,00      27 011,92160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 23     1 161 887,00     1 161 886,96     1 161 887,00     1 161 886,96Total do grupo 01     1 161 887,00     1 161 886,96     1 161 887,00     1 161 886,96Total do capítulo 16     1 161 887,00     1 161 886,96     1 161 887,00     1 161 886,96Total das Receitas orçamentais     14 290 897,00     12 701 828,59     14 290 897,00     12 701 828,59
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1004_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASSERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDOPAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 01     5 044 085,00     4 242 709,05     5 044 085,00     4 242 709,05020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 79      377 533,00      313 023,39      377 533,00      313 023,39020202 LIMPEZA E HIGIENE 80      213 414,00      191 878,01      213 414,00      191 878,01020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 81      137 187,00      106 277,59      137 187,00      106 277,59020204 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS 82      849 851,00      735 723,20      849 851,00      735 723,20020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 83020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 84      48 463,00      39 851,58      48 463,00      39 851,58020209 COMUNICAÇÕES 85      49 865,00      35 428,78      49 865,00      35 428,78020210 TRANSPORTES 86      9 650,00      8 704,30      9 650,00      8 704,30020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 87       193,00       102,90       193,00       102,90020212 SEGUROS 88      13 106,00      12 133,82      13 106,00      12 133,82020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 89      1 992,00      1 491,34      1 992,00      1 491,34020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 90      6 433,00      6 433,00020215 FORMAÇÃO 91      13 358,00      10 807,98      13 358,00      10 807,98020217 PUBLICIDADE 92       900,00       110,70       900,00       110,70020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 93      83 517,00      71 138,39      83 517,00      71 138,39020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 94      101 848,00      89 742,77      101 848,00      89 742,77020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 95      224 060,00      173 770,03      224 060,00      173 770,03020225 OUTROS SERVIÇOS 96     1 025 037,00      854 816,45     1 025 037,00      854 816,45Total do subagrupamento 02     3 156 407,00     2 645 001,23     3 156 407,00     2 645 001,23Total do agrupamento 02     8 200 492,00     6 887 710,28     8 200 492,00     6 887 710,28040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO      1 431,00      1 431,00Total do subagrupamento 03      1 431,00      1 431,00040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 97      135 223,00      69 166,42      135 223,00      69 166,42Total do subagrupamento 08      135 223,00      69 166,42      135 223,00      69 166,42Total do agrupamento 04      136 654,00      69 166,42      136 654,00      69 166,42060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 98      9 354,00      9 353,49      9 354,00      9 353,49060203 OUTRAS 99      242 372,00      3 082,82      242 372,00      3 082,82Total do subagrupamento 02      251 726,00      12 436,31      251 726,00      12 436,31Total do agrupamento 06      251 726,00      12 436,31      251 726,00      12 436,31
4 DE JULHO DE 2018 1005_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASSERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOTotal das despesas correntes     11 955 845,00     10 151 898,64     11 955 845,00     10 151 898,64DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 100      750 850,00      572 182,75      750 850,00      572 182,75070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 101      68 752,00      39 728,51      68 752,00      39 728,51070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 102      4 465,00      4 464,90      4 465,00      4 464,90070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 103      9 428,00      9 322,95      9 428,00      9 322,95070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 104      245 378,00      219 659,48      245 378,00      219 659,48Total do subagrupamento 01     1 078 873,00      845 358,59     1 078 873,00      845 358,59Total do agrupamento 07     1 078 873,00      845 358,59     1 078 873,00      845 358,59090000 ATIVOS FINANCEIROS090500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO090513 FAMÍLIAS - OUTRAS      85 000,00      75 911,51      85 000,00      75 911,51Total do subagrupamento 05      85 000,00      75 911,51      85 000,00      75 911,51Total do agrupamento 09      85 000,00      75 911,51      85 000,00      75 911,51Total das despesas de capital     1 163 873,00      921 270,10     1 163 873,00      921 270,10Total das Despesas orçamentais     13 119 718,00     11 073 168,74     13 119 718,00     11 073 168,74
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1006_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      121 961,00      113 538,26      121 961,00      113 538,26Total do grupo 03      121 961,00      113 538,26      121 961,00      113 538,26051000 RENDAS :051001 TERRENOS 24      21 487,00      20 427,29      21 487,00      20 427,29Total do grupo 10      21 487,00      20 427,29      21 487,00      20 427,29Total do capítulo 05      143 448,00      133 965,55      143 448,00      133 965,55060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     2 794 838,00     1 003 398,98     2 794 838,00     1 003 398,98Total do grupo 03     2 794 838,00     1 003 398,98     2 794 838,00     1 003 398,98Total do capítulo 06     2 794 838,00     1 003 398,98     2 794 838,00     1 003 398,98070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES 25      23 571,00      7 363,11      23 571,00      7 363,11070302 EDIFÍCIOS 26      93 992,00      231 421,96      93 992,00      231 421,96Total do grupo 03      117 563,00      238 785,07      117 563,00      238 785,07Total do capítulo 07      117 563,00      238 785,07      117 563,00      238 785,07Total das receitas correntes     3 055 849,00     1 376 149,60     3 055 849,00     1 376 149,60RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      181 934,00      36 736,15      181 934,00      36 736,15Total do grupo 03      181 934,00      36 736,15      181 934,00      36 736,15Total do capítulo 10      181 934,00      36 736,15      181 934,00      36 736,15Total das receitas de capital      181 934,00      36 736,15      181 934,00      36 736,15160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 27     10 919 595,00     10 919 594,16     10 919 595,00     10 919 594,16Total do grupo 01     10 919 595,00     10 919 594,16     10 919 595,00     10 919 594,16Total do capítulo 16     10 919 595,00     10 919 594,16     10 919 595,00     10 919 594,16
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1008_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTOCORRIGIDO CORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020225 OUTROS SERVIÇOS 105      19 739,00      17 164,00      19 739,00      17 164,00Total do subagrupamento 02      19 739,00      17 164,00      19 739,00      17 164,00Total do agrupamento 02      19 739,00      17 164,00      19 739,00      17 164,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO      566 016,00      566 016,00Total do subagrupamento 03      566 016,00      566 016,00Total do agrupamento 04      566 016,00      566 016,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      30 491,00      28 384,57      30 491,00      28 384,57060203 OUTRAS      97 995,00      97 995,00Total do subagrupamento 02      128 486,00      28 384,57      128 486,00      28 384,57Total do agrupamento 06      128 486,00      28 384,57      128 486,00      28 384,57Total das despesas correntes      714 241,00      45 548,57      714 241,00      45 548,57DESPESAS DE CAPITAL080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO     1 735 262,00      117 319,59     1 735 262,00      117 319,59080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 106      649 333,00      96 132,27      649 333,00      96 132,27Total do subagrupamento 03     2 384 595,00      213 451,86     2 384 595,00      213 451,86Total do agrupamento 08     2 384 595,00      213 451,86     2 384 595,00      213 451,86110000 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL110200 DIVERSAS110200 DIVERSAS 107      138 947,00      138 947,00Total do subagrupamento 02      138 947,00      138 947,00Total do agrupamento 11      138 947,00      138 947,00Total das despesas de capital     2 523 542,00      213 451,86     2 523 542,00      213 451,86Total das Despesas orçamentais     3 237 783,00      259 000,43     3 237 783,00      259 000,43
4 DE JULHO DE 2018 1009_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     25 000 000,00     10 335 767,59     25 000 000,00     10 335 767,59Total do grupo 03     25 000 000,00     10 335 767,59     25 000 000,00     10 335 767,59Total do capítulo 05     25 000 000,00     10 335 767,59     25 000 000,00     10 335 767,59080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS     10 013 627,00     2 490 812,48     10 013 627,00     2 490 812,48Total do grupo 01     10 013 627,00     2 490 812,48     10 013 627,00     2 490 812,48Total do capítulo 08     10 013 627,00     2 490 812,48     10 013 627,00     2 490 812,48Total das receitas correntes     35 013 627,00     12 826 580,07     35 013 627,00     12 826 580,07RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 28    1 000 000 000,00     9 551 153,20    1 000 000 000,00     9 551 153,20Total do grupo 02    1 000 000 000,00     9 551 153,20    1 000 000 000,00     9 551 153,20110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     575 000 000,00      748 970,00     575 000 000,00      748 970,00Total do grupo 03     575 000 000,00      748 970,00     575 000 000,00      748 970,00110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110604 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 29      986 373,00      986 372,84      986 373,00      986 372,84Total do grupo 06      986 373,00      986 372,84      986 373,00      986 372,84Total do capítulo 11    1 575 986 373,00     11 286 496,04    1 575 986 373,00     11 286 496,04Total das receitas de capital    1 575 986 373,00     11 286 496,04    1 575 986 373,00     11 286 496,04Total das Receitas orçamentais    1 611 000 000,00     24 113 076,11    1 611 000 000,00     24 113 076,11
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1010_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDOPAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030500 OUTROS JUROS030502 OUTROS     2 000 000,00      145 476,38     2 000 000,00      145 476,38Total do subagrupamento 05     2 000 000,00      145 476,38     2 000 000,00      145 476,38Total do agrupamento 03     2 000 000,00      145 476,38     2 000 000,00      145 476,38040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO     4 000 000,00      99 851,75     4 000 000,00      99 851,75Total do subagrupamento 03     4 000 000,00      99 851,75     4 000 000,00      99 851,75Total do agrupamento 04     4 000 000,00      99 851,75     4 000 000,00      99 851,75060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS     1 000 000,00      643 071,22     1 000 000,00      643 071,22Total do subagrupamento 02     1 000 000,00      643 071,22     1 000 000,00      643 071,22Total do agrupamento 06     1 000 000,00      643 071,22     1 000 000,00      643 071,22Total das despesas correntes     7 000 000,00      888 399,35     7 000 000,00      888 399,35DESPESAS DE CAPITAL080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080301 ESTADO    1 000 000 000,00    1 000 000 000,00Total do subagrupamento 03    1 000 000 000,00    1 000 000 000,00Total do agrupamento 08    1 000 000 000,00    1 000 000 000,00090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     300 000 000,00     12 769 669,52     300 000 000,00     12 769 669,52Total do subagrupamento 02     300 000 000,00     12 769 669,52     300 000 000,00     12 769 669,52090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     300 000 000,00     8 654 219,01     300 000 000,00     8 654 219,01Total do subagrupamento 03     300 000 000,00     8 654 219,01     300 000 000,00     8 654 219,01Total do agrupamento 09     600 000 000,00     21 423 888,53     600 000 000,00     21 423 888,53100000 PASSIVOS FINANCEIROS100300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100313 FAMÍLIAS - OUTRAS     4 000 000,00     1 800 788,23     4 000 000,00     1 800 788,23
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1012_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIROCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 30      405 399,00      405 398,51      405 399,00      405 398,51Total do grupo 01      405 399,00      405 398,51      405 399,00      405 398,51040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 31     1 743 686,00     1 743 686,22     1 743 686,00     1 743 686,22Total do grupo 02     1 743 686,00     1 743 686,22     1 743 686,00     1 743 686,22Total do capítulo 04     2 149 085,00     2 149 084,73     2 149 085,00     2 149 084,73050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 32      141 369,00      141 368,61      141 369,00      141 368,61Total do grupo 03      141 369,00      141 368,61      141 369,00      141 368,61Total do capítulo 05      141 369,00      141 368,61      141 369,00      141 368,61070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS 33      124 223,00      124 223,17      124 223,00      124 223,17Total do grupo 02      124 223,00      124 223,17      124 223,00      124 223,17Total do capítulo 07      124 223,00      124 223,17      124 223,00      124 223,17Total das receitas correntes     2 414 677,00     2 414 676,51     2 414 677,00     2 414 676,51160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 34     77 191 713,00     6 797 531,24     77 191 713,00     6 797 531,24Total do grupo 01     77 191 713,00     6 797 531,24     77 191 713,00     6 797 531,24Total do capítulo 16     77 191 713,00     6 797 531,24     77 191 713,00     6 797 531,24Total das Receitas orçamentais     79 606 390,00     9 212 207,75     79 606 390,00     9 212 207,75RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     70 394 181,95     70 394 181,95RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     70 394 181,95     70 394 181,95
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1014_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIROCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020212 SEGUROS 108020225 OUTROS SERVIÇOS 109      6 866,00      6 865,60      6 866,00      6 865,60Total do subagrupamento 02      6 866,00      6 865,60      6 866,00      6 865,60Total do agrupamento 02      6 866,00      6 865,60      6 866,00      6 865,60040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 110     9 170 000,00     9 170 000,00     9 170 000,00     9 170 000,00Total do subagrupamento 03     9 170 000,00     9 170 000,00     9 170 000,00     9 170 000,00Total do agrupamento 04     9 170 000,00     9 170 000,00     9 170 000,00     9 170 000,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 111      35 342,00      35 342,15      35 342,00      35 342,15060203 OUTRAS 112Total do subagrupamento 02      35 342,00      35 342,15      35 342,00      35 342,15Total do agrupamento 06      35 342,00      35 342,15      35 342,00      35 342,15Total das despesas correntes     9 212 208,00     9 212 207,75     9 212 208,00     9 212 207,75Total das Despesas orçamentais     9 212 208,00     9 212 207,75     9 212 208,00     9 212 207,75DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA     70 394 181,95     70 394 181,95Total do subagrupamento 02     70 394 181,95     70 394 181,95Total do agrupamento 12     70 394 181,95     70 394 181,95 Total das Despesas extraorçamentais     70 394 181,95     70 394 181,95
4 DE JULHO DE 2018 1015_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA 35     7 877 321,00     8 939 791,50     7 877 321,00     8 939 791,50040199 TAXAS DIVERSAS 36      643 759,00      519 160,12      643 759,00      519 160,12Total do grupo 01     8 521 080,00     9 458 951,62     8 521 080,00     9 458 951,62040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 37     25 419 093,00     24 493 279,59     25 419 093,00     24 493 279,59040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 38       46,00       0,29       46,00       0,29Total do grupo 02     25 419 139,00     24 493 279,88     25 419 139,00     24 493 279,88Total do capítulo 04     33 940 219,00     33 952 231,50     33 940 219,00     33 952 231,50050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 39     3 592 844,00     3 505 019,02     3 592 844,00     3 505 019,02Total do grupo 03     3 592 844,00     3 505 019,02     3 592 844,00     3 505 019,02Total do capítulo 05     3 592 844,00     3 505 019,02     3 592 844,00     3 505 019,02060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     48 500 000,00     27 098 922,24     48 500 000,00     27 098 922,24Total do grupo 03     48 500 000,00     27 098 922,24     48 500 000,00     27 098 922,24Total do capítulo 06     48 500 000,00     27 098 922,24     48 500 000,00     27 098 922,24070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 40      138 141,00      95 570,40      138 141,00      95 570,40Total do grupo 01      138 141,00      95 570,40      138 141,00      95 570,40070200 SERVIÇOS:070203 VISTORIAS E ENSAIOS 41      197 500,00      25 377,84      197 500,00      25 377,84070299 OUTROS 42     16 003 987,00     15 380 861,99     16 003 987,00     15 380 861,99Total do grupo 02     16 201 487,00     15 406 239,83     16 201 487,00     15 406 239,83Total do capítulo 07     16 339 628,00     15 501 810,23     16 339 628,00     15 501 810,23Total das receitas correntes     102 372 691,00     80 057 982,99     102 372 691,00     80 057 982,99RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 43     64 390 000,00     64 390 000,00     64 390 000,00     64 390 000,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1016_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS DE CAPITALTotal do grupo 02     64 390 000,00     64 390 000,00     64 390 000,00     64 390 000,00Total do capítulo 11     64 390 000,00     64 390 000,00     64 390 000,00     64 390 000,00Total das receitas de capital     64 390 000,00     64 390 000,00     64 390 000,00     64 390 000,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 44     94 886 537,00     94 886 536,70     94 886 537,00     94 886 536,70Total do grupo 01     94 886 537,00     94 886 536,70     94 886 537,00     94 886 536,70Total do capítulo 16     94 886 537,00     94 886 536,70     94 886 537,00     94 886 536,70Total das Receitas orçamentais     261 649 228,00     239 334 519,69     261 649 228,00     239 334 519,69RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     950 000 000,00     950 000 000,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     950 000 000,00     950 000 000,00Total do capítulo 17     950 000 000,00     950 000 000,00 Total das Receitas extraorçamentais     950 000 000,00     950 000 000,00