62 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005subtrair 21,4% à dotação inicial, a que vai acrescer a cativação prevista no Orçamento rectificativo e, porventura — e, peço desculpa, mas não se trata de nenhum exercício de adivinhação... Os saldos de gerência não são de montante muito elevado, e, mais do que isso, para serem utilizados tem de ser autorizada a sua integração. Portanto, não basta ter saldos no PIDDAC, é necessário, caso a caso, autorização para eles serem utilizados.O Sr. Deputado não conhecia esses valores, mas estou a dizer agora que esses valores são pequenos.O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu quero saber quanto!O Orador: — O Sr. Deputado quer conhecê-los? Pois, com certeza. O Governo vai dizer-lhe quais são, porque, na sua política de transparência orçamental que iniciou com este Orçamento e que foi logo anunciada na altura da apresentação do Programa do Governo, um dos princípios é a transparência nas contas públicas.Vamos manter este princípio e, com certeza, o Sr. Deputado terá os números que solicitou.O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem. Muito Obrigado!O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa sobre a condução dos trabalhos.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, estamos num momento de votações e julgo que estarmos a interrompê-las sucessivamente não faz sentido, sobretudo tendo presente que o que está aqui em causa é o grau de execução do PIDDAC de 2005, quando estamos a tratar do PIDDAC para 2006. E mesmo os dados que agora aqui foram adiantados pelo Sr. Secretário de Estado não podem, neste momento, traduzir qual é o grau de execução perspectivado para o final do ano, porque muita da facturação de investimentos chega normalmente aos serviços durante o mês de Dezembro e ainda há o problema da prorrogação da despesa, etc.Portanto, julgo que é dispensável estarmos aqui a fazer depender a aprovação do PIDDAC para o ano 2006 desta discussão sobre execução do PIDDAC de 2005, pois o que está em causa é conhecer aproximadamente o grau de execução do PIDDAC de 2005, e já foi distribuído um quadro que dá o grau aproximado da sua execução. Julgo que esta informação é mais do que suficiente para continuarmos os trabalhos e não estarmos sucessivamente a interrompê-los, porque ainda temos muita coisa para aprovar.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, registo a sua interpelação à mesa.Volto a dizer que, antes de o Sr. Deputado Honório Novo ter usado da palavra, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento já se tinha inscrito para dar esclarecimentos.Resolvido este problema, sugiro que, antes da hora do almoço, ainda possamos discutir as propostas referentes ao PIDDADC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, e de acordo com a informação que tenho, vou pôr à discussão as propostas 223-C, 225-C, 374-C, do PCP, e 550-C, do BE, individualmente.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, as propostas 223-C e 225-C serão apresentadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes e a proposta 374-C será apresentada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Então, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Lopes para apresentar as propostas 223-C e 225-C, do PCP.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, relativamente à proposta 225-C, tratase da possibilidade de desenvolvermos um programa de revitalização do comércio rural, apoiando as pequeníssimas empresas, as microempresas, empresas familiares, que, no meio rural, vão, contra ventos e marés, aguentando o pequeno comércio. Este pequeno comércio tem estado à margem dos apoios comunitários que, inclusive, em grande medida, suportaram a modernização do comércio urbano através dos projectos URBCOM, designado PROCOM no anterior quadro comunitário.É sabido que há várias associações comerciais e industriais que apresentaram projectos há muito tempo para a revitalização e a modernização do comércio rural.Portanto, a apresentação desta proposta é no sentido de criar, do ponto de vista do desenvolvimento rural, verbas que permitam concretizar este objectivo.A proposta 223-C visa a criação de 200 brigadas de sapadores florestais. É conhecido que a emoção da tragédia dos incêndios florestais do Verão dura até à discussão do Orçamento do Estado e, quando chegamos