II SÉRIE-B — NÚMERO 9 6 relações diplomáticas com o Irão. A todas estas preocupações, soma-se ainda a inequívoca participação de dinheiro e armamento saudita nas ações do Daesh (o autoproclamado Estado Islâmico), bem como o apoio à expansão do fanatismo religioso. Esta situação não pode deixar ninguém indiferente e o comportamento do Estado português com a Arábia Saudita deve ser questionado. Ainda recentemente, em abril de 2014, o Vice-Primeiro-Ministro de então, Paulo Portas, visitou oficialmente a Arábia Saudita com uma comitiva de 45 empresários de várias empresas, entre as quais a PT, a EDP, o BPI, a Unicer, a Martifer ou a Teixeira Duarte, onde assinou um protocolo para o fim da dupla tributação de impostos entre Portugal e aquele país. No entanto, não consta que nessa visita tenham sido abordados temas relativos aos direitos humanos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta preocupação com a escalada de violência e de fanatismo religioso na Arábia Saudita e condena as execuções levadas a cabo por aquela monarquia, bem como a instabilidade criada naquela região. Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016. Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Isabel Pires — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins — João Vasconcelos. ——— VOTO N.o 18/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELO ENSAIO NUCLEAR REALIZADO PELA COREIA DO NORTE Na passada quarta-feira, dia 6 de janeiro, o regime norte-coreano reivindicou a realização de mais um ensaio nuclear. A confirmar-se, terá sido a quarta vez, em 10 anos, que a Coreia do Norte realizou exercícios desta natureza. Este ensaio constitui uma violação indiscutível das obrigações internacionais da Coreia do Norte, em particular das Resoluções n.os 1718, 1874 e 2087 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A decisão e a atitude da Coreia do Norte representam, evidentemente, uma ameaça grave à paz na península coreana, bem como à segurança regional e internacional. Apesar das dúvidas que persistem sobre a credibilidade da reivindicação do regime de Pyongyang de que terá realizado ‘com sucesso’ o seu primeiro teste de uma bomba de hidrogénio, a Organização do Tratado de Interdição Total dos Testes Nucleares (CTBTO) confirmou não só o registo de atividade sísmica na região como sustentou que os resultados obtidos são coincidentes com aqueles registados em exercício similar em 2013, protagonizado pela Coreia do Norte. A linguagem provocatória e incendiária do regime norte-coreano gerou, novamente, alarme no nordeste asiático e acelerou a desconfiança internacional sobre as intenções do regime. A região aumentou os alertas e ninguém está indiferente ao teor das ameaças feitas pelo regime, caracterizadas pela imprevisibilidade e pelo uso potencial de armamento nuclear, apontando como alvos preferenciais os territórios da Coreia do Sul, do Japão e dos Estados Unidos da América. A comunidade internacional, incluindo a Rússia e a China, condenou univocamente este comportamento. O Conselho de Segurança, a União Europeia e a NATO colocaram o assunto no topo das suas agendas e exigiram o seu fim e o regresso ao diálogo credível e construtivo, em especial no âmbito das conversações a seis partes. Neste contexto, a Assembleia da República manifesta a sua condenação veemente pelo comportamento agressivo e a escalada retórica desenvolvida pela Coreia do Norte, denunciando o ensaio nuclear realizado pelo regime norte-coreano como uma violação do Direito Internacional e sublinhando a importância do seu termo e do regresso à diplomacia e às negociações internacionais.