9 |  - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009Foi possível estabelecer uma rede de 40 parlamentos nacionais diferentes e 56 parlamentares de contacto, a trabalhar em conjunto com a Assembleia Parlamentar. Por sua iniciativa e influência, em estreita colaboração e com a participação de muitas ONG, foram registados no Compêndio de Boas Práticas mais de 200 eventos e actividades. Este Compêndio já foi impresso e podemos, orgulhosamente, mostrá-lo como sendo um dos melhores contributos alguma vez alcançados pelos membros desta Assembleia em benefício da instituição do Conselho da Europa, como resultado da sua mobilização.Durante quase dois anos, sensibilizou-se a opinião pública na Europa, fazendo-a tomar consciência da violência contra as mulheres, através de audiências, conferências, colóquios, mesas redondas, manifestações, anúncios televisivos, posters, manuais impressos e outro tipo de documentação, manifestações culturais, páginas de Internet, newsletters, linhas telefónicas de apoio, debates parlamentares, aprovação de resoluções e declarações solenes que apoiam esta luta contra uma das mais revoltantes violações dos direitos humanos.Em muitos países, no decorrer desta campanha, os parlamentares puderam intervir no que é considerado o núcleo da sua actividade: fazer leis e reforçar a legislação, de modo a proteger as vítimas e a perseguir os autores da violência.A cooperação internacional, neste campo, foi possível entre a nossa Assembleia e outras instituições, tais como o Parlamento Europeu, a União Interparlamentar ou o Conselho Nórdico.Muitas actividades parlamentares pan-europeias celebraram algumas datas como o Dia Internacional da Mulher a 8 de Março, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres a 25 de Novembro, ou o Dia Internacional dos Direitos Humanos a 10 de Dezembro.Os 16 Dias de Activismo já não podem ser esquecidos, sendo um dos conjuntos de iniciativas colectivas com mais sucesso por toda a Europa, do Atlântico aos Urais, quebrando o silêncio, como costumávamos reivindicar.Qual é, então o outro lado do nosso sentimento contraditório de que falava anteriormente? Qual é a página dos débitos? Qual é a parte má? O questionário que enviámos para todos os parlamentos dos nossos Estados-membros obteve um número de respostas bastante significativo e representativo, destacando o imenso trabalho que ainda existe por fazer neste campo da violência contra as mulheres.A violência doméstica não é considerada um crime em pelo menos um terço dos Estados-membros. E se nos referirmos à violação marital, a situação é ainda pior, o que é MAU! O afastamento do cônjuge violento do domicílio conjugal não é reconhecido em pelo menos um terço dos Estados-membros, o que continua a ser IMENSO! Metade dos Estados-membros não inclui na sua legislação a violência entre parceiros como uma circunstância agravante, o que é IMPENSÁVEL! Apenas 17% dos Estados-membros são capazes de providenciar um lugar seguro em casas de abrigo, por cada 7500 habitantes, o que é POUCO! Em quase todos os Estados-membros é difícil distinguir o esforço orçamental público destinado a combater a violência contra as mulheres, o que o torna praticamente INVISÍVEL! Mais de metade dos parlamentos nacionais europeus não tem um órgão responsável pelo acompanhamento da aplicação e implementação de leis no âmbito da violência contra as mulheres, e isso é INACREDITÁVEL! Nenhum dos Estados-membros europeus executa ao mesmo tempo as sete medidas-chave adoptadas por esta Assembleia, e isso é um RECORDE! A conclusão é muito simples. A campanha foi um sucesso notável, foi muito bem conseguida, temos de felicitar todo o pessoal, todos os membros dedicados desta Assembleia e da Comissão para a Igualdade de Oportunidades em particular. Contudo, os padrões mínimos estão ainda muito longe de ser alcançados. Há muito trabalho a fazer no futuro próximo e temos de nos manter mobilizados para este combate.A principal conclusão do meu relatório e os projectos de resolução e de recomendação que são hoje submetidos à aprovação desta Assembleia, referem-se à necessidade de promover uma Convenção-quadro sobre as mais Severas e Frequentes Formas de Violência contra as Mulheres, seguindo as sugestões da Declaração de Viena, assim como o parecer da Comissão para a Igualdade de Oportunidades.Esta poderia ser chamada a Convenção dos três Ps. «P» para protecção das vítimas. «P» para perseguição dos criminosos. E «P» para prevenção na sociedade em geral.