2410-(42)II SÉRIE — NÚMERO 1372 — Dê-se conhecimento ao Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares para os devidos efeitos.9 de Julho de 1982. — José Alfaia Pinto Pereira.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro para a Comunicação Social, 22 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, António Pedro Ortet.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a adesão da Espanha à NATO.Nada impede que 2 países da NATO estabeleçam entre si acordos bilaterais de defesa. Ê disso claro exemplo o próprio acordo bilateral que Portugal tem com os EUA e cujas negociações para a sua eventual prorrogação vão começar brevemente. A natureza bilateral das facilidades que se concedem aos EUA nas Lajes nunca foi contestada e deverá manter-se, pois é esse o nosso interesse.O que não é considerado admissível é que, depois da adesão da Espanha à NATO, acordos bilaterais daquele tipo contenham cláusulas sobre assuntos que, verificada a sua adesão àquela organização, devem ser tratados no âmbito desta, designadamente por interferirem directamente com áreas de interesse de outros países da NATO. Este parece ser o verdadeiro sentido das declarações dp Prof. Gonçalves Pereira feitas no Parlamento por ocasião do debate sobre a ratificação do Protocolo de Adesão da Espanha à NATO.Como ainda não foram publicados os acordos resultantes das negociações americano-espanholas na matéria, o Governo apenas pode, neste momento, manter a interpretação que dá às afirmações produzidas pelo então Ministro dos Negócios Estrangeiros e comunicar que tem boas razões para assim continuar a pensar.Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem data.— O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.secretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos de transcrever a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral do Ensino Secundário em 3 de Maio de 1982 pelo ofício n.° 197:Segundo a Portaria n.° 684/81, publicada no Diário da República, 1." série, n.° 183, de 11 de Agosto de 1981, e o oficio-circular da DGES n.° 143/81, de 3 de Novembro, que esclarece sobre os n.os 9.°, 10.° e 11.° da referida portaria, os alunos que desejem prosseguir estudos da(s) língua(s) estrangeira(s) do currículo do 12.° ano no ensino superior (independentemente dos anos de aprendizagem que possuírem) são obrigados a um programa de nível superior, em vigor desde Outubro de 1980. Estão neste caso todos os alunos do 12.° ano do 4.° curso que queiram prosseguir estudos da(s) língua(s) estrangeira(s) na Faculdade de Letras — há diversas combinatórias no âmbito dos cursos considerados variantes das línguas e literaturas modernas. Estes alunos farão um exame de nível compatível com o programe leccionado.Segundo a mesma legislação, os alunos do 12.° ano do 2.°, 3.° e 4.° cursos que não pretendam prosseguir estudos da(s) língua(s) estrangeirais) do currículo do 12.° ano do ensino superior poderão optar pelo programa de nível superior já referido, podendo ser integrados em turmas dos alunos do 4.° curso com essa pretensão, ou pelo programa de nível inferior, elaborado para dar cumprimento à Portaria n.° 684/81, independentemente dos anos de aprendizagem que possuírem: 7, 5, 3 ou 2. Farão, evidentemente, um exame compatível com o programa que lhes for leccionado.Não há, na presente legislação e no actual contexto condicionado pela articulação com o ingresso dos alunos no ensino superior —caso do programa referido em 1.° lugar—, lugar a ou-tra(s) situação(ões).Junto fotocópia de uma informação da Escola Secundária de Maria Amália Vaz de Carvalho relativa ao assunto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos, 19 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.SUBSECRETARIA DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS PEDAGÓGICOSGABINETE DO SUBSECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo esclarecimentos sobre uma exposição de alunas do Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho.Em referência aos ofícios n." 420, 1575 e 3623, datados de 14 de Janeiro, 4 de Março e 8 de Junho de 1982, respectivamente, encarrega-me S. Ex." o Sub-ESCOLA SECUNDARIA DE MARIA AMALIA VAZ DE CARVALHOEx.mo Sr. Director-Geral do Ensino Secundário:Em resposta aos ofícios n.OT 18, de 22 de Janeiro de 1982 e 156, de 9 de Março de 1982, cumpre-me informar V. Ex." de que, depois de afixada a indicação dos grupos do 12." ano que funcionariam nesta Escola, foram definidas as disciplinas de opção para cada curso, em função do número de inscrições dos alunos, do pessoal docente disponível e do número de saías com que seria possível contar. Assim, por exemplo, não se facultou a opção do Alemão por só haver 3 inscrições. No que diz respeito ao Francês e ao Inglês