20 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Não precisámos que a crise batesse à porta de Portugal para nos lembrarmos que as IPSS são, verdadeiramente, o parceiro fundamental para um conjunto de áreas essenciais para Portugal.As IPSS sempre foram os parceiros que, juntamente com os governos, estiveram na luta contra a pobreza e contra a exclusão.Quando chegámos ao Governo, há 6 anos, a dívida do Estado e do Governo do partido de V. Ex.a em relação às IPSS era preocupante. Os protocolos, de acordo com as IPSS portuguesas, eram preocupantes.Não precisámos que o desemprego subisse em Portugal para criarmos, há 4 ou 5 anos, protocolos sobre emprego e formação profissional. Recordo-lhe o Inov-Jovem, o Inov-Social, o programa para os beneficiários do rendimento social de inserção. Mais: recordo-lhe todo o estatuto que temos vindo a conferir às IPPS no sentido de parcerias nas áreas da saúde, da educação, do apoio à terceira idade, do desenvolvimento local, da própria formação em estágios profissionais e, mais recentemente, do acompanhamento das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção.Sr. Deputado, o que me impressiona no discurso de V. Ex.a — sei que é uma pessoa estudiosa e, naturalmente, merecedora da confiança que lhe temos sempre depositado — é que, de uma matéria tão séria, que tem a ver com o compromisso político, uma grande nota de oportunismo tenha rodeado a intervenção de V. Ex.a.Aplausos do PS.E por uma razão muito simples: porque, em Portugal, as IPSS sabem quem tem estado com elas na primeira linha, sabem quem promoveu o estatuto de parceria. Nós não as reduzimos a meras depositantes de subsídios do Estado, mas com elas protocolamos actividade, compromisso, desenvolvimento. E, por isso, a avaliação do trabalho e da sustentabilidade dos projectos que todas as IPSS em Portugal têm tido, é para nós absolutamente determinante como uma mais-valia do sentido da responsabilização social.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Adão Silva, o terceiro sector cumpre uma função essencial em Portugal na criação de emprego, distribuição de riqueza e, por isso, também tem sido alvo das preocupações por parte do Bloco de Esquerda. Aguardaremos a lei de bases que o PSD anunciou hoje e discutiremos no futuro, em profundidade, essa mesma lei.Mas a pergunta que lhe tenho a fazer é sobre uma temática mais específica relativa a este terceiro sector.Em Dezembro passado, o Conselho de Ministros criou o Decreto-Lei n.o 12/2010. Este diploma possibilita a criação de sociedades vocacionadas para o microcrédito. Como sabe, o microcrédito é um factor fundamental na criação de emprego, com provas dadas por todo o mundo, e que possibilitaria o acesso ao crédito a pessoas economicamente mais desfavorecidas, que vêm esse acesso impossibilitado pelas instituições bancárias actuais. Por isso, por todo o mundo, com esse crédito, muitas pessoas que criaram pequenos negócios deram emprego, criaram microempregos, criaram microempresas, dinamizaram a economia, resolveram muitos problemas de pobreza e promoveram a inclusão social.A pergunta que lhe faço é simples. O Bloco de Esquerda já fez chegar ao Governo a preocupação com o atraso na regulamentação desse Decreto-Lei, para com as portarias que ainda não saíram e que, desde Dezembro, tardam em sair. Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe se acompanha as preocupações do Bloco de Esquerda nesta matéria e se o PSD também tem preocupação relativamente à regulamentação do microcrédito em Portugal.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.