7 DE JUNHO DE 2013 59 Também deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que a sua intervenção foi de uma enorme criatividade. Muito criativa! Ninguém imaginava, sequer, a forma como iria colocar a questão — eu não conseguia, sequer, imaginar os termos em que colocou a questão. Como é claro para todos os portugueses, a economia portuguesa acumulou, ao longo dos anos fortes, desequilíbrios estruturais. Todos o sabemos. A acumulação de défices orçamentais excessivos, o crescimento exponencial do endividamento provocou o corte do financiamento a taxas sustentáveis, o que, entre outros fatores, levou a que Portugal, em 2011, recorresse ao Programa de Assistência Financeira. O trabalho que o Governo tinha pela frente era de enorme dificuldade. Para além de implicar sacrifícios para todos, tinha como prioridade a consolidação orçamental, o cumprimento do Programa de Assistência Financeira e a criação de condições para que o Estado voltasse a financiar-se. E esse era o objetivo fundamental em 2011. Penso que não há dúvidas para ninguém de que o caminho seguido tem tido resultados muito positivos. E um dos factos mais relevantes e decisivos para esta realidade é a recuperação da credibilidade de Portugal, conseguida num quadro internacional bem mais desfavorável. Todos temos consciência de que este processo de ajustamento que tem vindo a ser implementado nos últimos dois anos é difícil e tem exigido o esforço de todos os portugueses. Importa lembrar que, desde o início da implementação do Programa de Ajustamento, os principais responsáveis pela situação a que chegou o País reclamavam, já de forma profundamente demagógica, que tinham a varinha mágica do crescimento (ouvimos isso sucessivamente) e que o caminho que estávamos a seguir estava errado. É preciso responder a essas afirmações que o que não podemos aceitar é que defendam o regresso das políticas públicas erradas que conduziram o País à situação de pré-falência. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Ainda hoje, com a intervenção do Sr. Deputado João Galamba, ficou muito claro que o discurso de extrema-esquerda — de «algum» Partido Socialista — nos levaria a esse ponto a que chegámos em 2011. Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui hoje foi suficientemente debatido, e esperamos que também muito esclarecido, o que está aqui hoje posto em causa — o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Fica claro que, para investimentos até cinco milhões de euros, que é do que estamos a falar, as empresas poderão beneficiar de um crédito fiscal que corresponde a uma dedução à coleta do IRC no montante de 20% do investimento. Em síntese, é disto que estamos a falar hoje, com outros contornos, evidentemente. Estamos a falar de investimentos afetos à atividade operacional das empresas com o objetivo de potenciar a capacidade produtiva. Esta medida é uma boa notícia para as empresas, como já aqui foi referenciado, porque pretende potenciar o investimento produtivo — é isso que o País e os empresários querem ouvir — e é uma boa notícia porque o Governo dá um claro sinal à economia que tem como objetivo criar condições de competitividade para novos investimentos e potenciar a antecipação desses investimentos já para 2013. Os investimentos que estejam em curso ou pensados pelos empresários ou pelas empresas, poderão ser antecipados e feitos em 2013. Não vejo como é que isto não tem fatores positivos para o País e para Portugal!? Ao criar este incentivo fiscal muito concreto ao investimento, o Governo está a trabalhar na recuperação da atividade económica através do relançamento do investimento privado produtivo. É de investimento privado que o País precisa, porque é no setor privado, é nas empresas, é na captação de novos investimentos, nacionais e estrangeiros, que temos de fazer o caminho do crescimento e da criação de emprego. As empresas portuguesas, os empresários e os trabalhadores são o motor da economia e é para esse motor que temos de olhar e dar mais força para que seja possível melhorar as condições de competitividade e produtividade do tecido empresarial em Portugal. Os sinais errados que foram dados às empresas portuguesas ao longo de muitos anos potenciaram o excesso de endividamento, desvalorizaram a necessidade de adequar capitais próprios nas empresas e não