II SÉRIE-B — NÚMERO 49 6 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 210/XIV/2.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Barros (PSD), Firmino Marques (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-14 Requerimento de atualização das publicações de estatísticas e instrumentos de gestão do serviço público de emprego e formação profissional – IEFP, IP N.o 211/XIV/2.a – AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-04-18 Transparência nos processos de Declaração de Conformidade Ambiental nas obras da Metro do Porto N.o 212/XIV/2.a – AC André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-04-30 Transporte de animais vivos   N.o 3/XIV/1.a – AL Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Câmara Municipal de Leiria 2019-11-20 Autarquia constrói muro que isola bairro social requalificado   N.o 4/XIV/1.a – AL Telmo Correia (CDS-PP) Câmara Municipal de Esposende 2019-11-22 Maus acessos à Escola Básica de Pinhote, em Esposende.   N.o 5/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Amares 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Amares N.o 6/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Braga 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Braga N.o 7/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Barcelos N.o 9/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Celorico de Basto   N.o 10/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Esposende 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Esposende N.o 13/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Póvoa de Lanhoso   N.o 15/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vieira do Minho N.o 17/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila Verde N.o 18/XIV/1.a – AL José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vizela 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vizela N.o 19/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Alcácer do Sal N.o 22/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal do Barreiro 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Barreiro N.o 23/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Grândola 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Grândola N.o 24/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal da Moita 2019-11-25 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Moita