II SÉRIE-A — NÚMERO 138 22 vez mais apoiado pela população, especialmente pelos jovens, o que demonstra que a legislação trouxe uma mudança de atitudes. Destaca o Parlamento Europeu que a prostituição é um fenómeno de género com uma dimensão global, que envolve cerca de 40-42 milhões de pessoas em todo o mundo. A grande maioria das pessoas prostituídas são mulheres, incluindo menores, e a quase totalidade dos compradores homens, constituindo por isso a causa e consequência da desigualdade de género. E, que, por isso, qualquer política em matéria de prostituição tem impacto na obtenção da igualdade de género, afeta a compreensão das questões de género e transmite mensagens e normas à sociedade, incluindo aos mais jovens. Considera, ainda, que olhar para a prostituição como trabalho sexual e descriminalizar a indústria do sexo e o lenocínio não permite manter mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo menores de idade, a salvo da violência e exploração. Entende, inclusive, que esta situação tem o efeito aposto, colocando estas mulheres em situação de maior perigo e violência, enquanto incentiva o crescimento dos mercados de prostituição, e, portanto, do número de mulheres e crianças que sofrem abusos. Finalmente, vê a prostituição como uma forma de escravidão incompatível com a dignidade humana e com os direitos humanos fundamentais, na medida em que esta reduz todos os atos íntimos ao seu valor monetário e diminui o ser humano ao nível de mercadoria ou de um objeto a ser usado pelo cliente. Este entendimento é sufragado em Portugal também pela UGT que considera que «A prostituição não é nem pode ser considerada como trabalho e muito menos «trabalho digno», mas sim uma inaceitável fonte de exploração das mulheres, que constituem a maioria das vítimas, de condenação a uma vida sem futuro a tantas jovens e crianças vítimas de tráfico e um negócio altamente rentável para aqueles que o promovem»84. Ora, a imposição da prostituição como fonte de rendimento por falta de alternativas ou por coação de um terceiro é uma forma de abuso e exploração sexual. Porque sexo não desejado é abuso e violação. Portanto, uma vez que os estudos indicam que a grande maioria das pessoas sairia da prostituição se tivesse alternativa, consideramos indispensável que existam serviços especializados para garantir a estas pessoas, a esmagadora maioria das quais são mulheres, uma saída. Em Portugal, existem poucas associações com financiamento para reintegrar estas mulheres na sociedade e que são especializadas no apoio a mulheres na prostituição. Para a maioria das mulheres que querem sair da prostituição, não há serviços especializados para este tipo de situações em particular, que muitas vezes envolvem outros problemas como carências económicas, toxicodependência, traumas sexuais prévios, entre outros. O estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa, já referido, deixa evidente a falta de apoio prestado às pessoas na prostituição, existindo assimetrias nas respostas ao nível da área metropolitana de Lisboa, bem como a pouca articulação entre as respostas sociais e as instituições de apoio. Identifica, ainda, aquelas que são as necessidades prioritárias das pessoas na prostituição, ou seja, a habitação, o apoio económico, o tratamento de dependências e a inserção no mercado de emprego, destacando, ainda, que estas carências se agudizaram no contexto de pandemia, com a entrada ou reentrada de mulheres no sistema de prostituição. Face ao exposto, é necessário que se implementem programas de apoio financiados pelo Estado que sejam baseados em três eixos principais: – O respeito pelas mulheres e outras pessoas na prostituição. Não podem ser coagidas a sair, não devem ser criticadas, humilhadas ou censuradas. Devem ser ouvidas e deve-se trabalhar com, e não para elas, analisando cada situação em particular; – A interdisciplinaridade e a cooperação entre profissionais e instituições. Muitas vezes, para que uma pessoa saia do sistema da prostituição é preciso cuidar de várias outras dimensões da sua vida: a falta de emprego, a falta de formação, toxicodependência ou dependência do álcool (muitas vezes desenvolvida durante o exercício da prostituição e não antes), situações de sem abrigo, problemas de saúde mental e ginecológica, etc. Por isso, os diversos profissionais envolvidos, nomeadamente da psicologia, da psiquiatria, da ginecologia, da assistência social, dos hospitais à segurança social, passando por centros de emprego, devem colaborar para conseguir chegar ao cerne do problema; – Soluções de longo prazo. As estratégias de saída da prostituição não podem ser financiadas como projetos  84 Pode ser consultado em «O caminho para combater a prostituição exige políticas concretas que eliminem a pobreza e melhorem a proteção social» – Partido Comunista Português (pcp.pt).