29 DE JULHO DE 202297Artigo 128.o Entidade competenteA concessão ou recusa do estatuto de longa duração é da competência do diretor nacional do SEF, com faculdade de delegação. Artigo 129.o Procedimento de aquisição do estatuto de residente de longa duração1 –  É competente para receber o pedido de concessão do estatuto de residente de longa duração a delegação do SEF da área da residência do requerente. 2 –  O pedido é acompanhado dos documentos comprovativos de que o nacional de um Estado terceiro preenche as condições enunciadas no artigo 126.o, bem como de um documento de viagem válido ou de cópia autenticada do mesmo. 3 –  Sem prejuízo do número anterior, o pedido de concessão de estatuto de residente de longa duração formulado por nacional de Estado terceiro que seja simultaneamente titular de um título UE de longa duração emitido por outro Estado membro, é precedido de consulta a este tendo em vista averiguar se o requerente continua a beneficiar de proteção internacional. 4 –  Logo que possível e em todo o caso no prazo de seis meses o requerente é notificado por escrito da decisão tomada. 5 –  Em circunstâncias excecionais associadas à complexidade da análise do pedido, o prazo a que se refere o número anterior pode ser prorrogado por mais três meses, sendo o requerente informado dessa prorrogação. 6 –  A ausência de decisão no prazo de nove meses equivale a deferimento do pedido. 7 –  Se as condições estabelecidas no artigo 126.o estiverem preenchidas e o requerente não representar uma ameaça na aceção do artigo 127.o é concedido o estatuto de residente de longa duração. 8 –  Todas as pessoas que requeiram o estatuto de residente de longa duração são informadas dos direitos e obrigações que lhe incumbem. 9 –  O estatuto de residente de longa duração tem caráter permanente com base num título renovável. 10 –  A concessão do estatuto de residente de longa duração a nacional de Estado terceiro com autorização de residência concedida ao abrigo do artigo 116.o é comunicada pelo SEF ao Estado membro que lhe concedeu pela primeira vez o estatuto de residente de longa duração. Artigo 130.o Título UE de residência de longa duração1 –  Aos residentes de longa duração é emitido um título UE de residência de longa duração. 2 –  O título UE de residência de longa duração tem uma validade mínima de cinco anos, sendo automaticamente renovável, mediante requerimento, no termo do período de validade. 3 –  O título UE de residência de longa duração é emitido segundo as regras e o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de Estados terceiros, em vigor na União Europeia, devendo ser inscrita na rubrica «Tipo de título» a designação «Residente UE de longa duração». 4 –  Na circunstância de ser emitido título UE de residência de longa duração a nacional de Estado terceiro que tenha beneficiado de proteção internacional noutro Estado membro, no título em causa deverá ser inscrita a observação «Proteção internacional concedida por ... (identificação do Estado membro) em ... (data)». 5 –  Caso a proteção internacional seja transferida, esta observação deve ser alterada mediante pedido do Estado membro onde o nacional de Estado terceiro tenha beneficiado de proteção. 6 –  Logo que possível, e em todo o caso no prazo máximo de três meses, deve ser alterado o título de residência de longa duração com a observação em conformidade. Artigo 131.o Perda do estatuto1 – Os residentes de longa duração perdem o estatuto de residente de longa duração nos seguintes casos: