29 DE JUNHO DE 2019 41 O furto no contexto internacional Quanto à possibilidade de relação do desaparecimento do material militar em Tancos com outros casos recentes de desaparecimento de material militar em países como a França, a Alemanha ou Israel, os Serviços entenderam não haver razões para estabelecer qualquer relação, afastando «liminarmente» essa hipótese. No contexto ibérico, a possibilidade (veiculada pela imprensa) de o material ser desejado ou ter como destinatário uma organização político-militar espanhola (ETA), foi também afastada, não havendo qualquer indício nesse sentido, ao que acresce o facto de a organização estar «completamente moribunda» e «decapitada», afirmou o ex-Secretário-geral do SIRP. A avaliação do grau de ameaça Sendo da competência exclusiva do SIS a avaliação do grau de ameaça à segurança nacional, os Serviços avaliaram o significado do desaparecimento do material militar ao nível da segurança interna, tendo por base na avaliação um conjunto de indicadores técnicos utilizados para esse fim, tendo em conta, entre outros elementos, os potenciais agentes de ameaça, as suas intenções e as suas capacidades. A avaliação efetuada permitiu concluir que se tratava de um problema relacionado essencialmente com o crime organizado, concretamente o tráfico de armas. Os serviços não excluíram, no entanto, o risco de o material desaparecido «ir parar às mãos de pessoas envolvidas noutro tipo de riscos para a segurança nacional». Neste contexto, importa não confundir os conceitos de risco e ameaça. Os graus de ameaça estabelecidos pelos Serviços de Informações variam em cinco níveis: desde o grau de ameaça reduzido ao grau de ameaça imediato. Conforme explicou o Secretário-geral do SIRP, o grau de ameaça não é alterado com base «em qualquer situação», uma vez que essa alteração «não tem um efeito neutro», obrigando a uma alteração do dispositivo das Forças e Serviços de Segurança. Acrescenta ainda que as alterações constantes no grau de ameaça poderão, a longo prazo, gerar uma menorização e prontidão de quem nessas circunstâncias terá de garantir a segurança e a proteção do País. Foi feita uma «avaliação rigorosa e cuidadosa» relativamente ao significado dos factos para a segurança interna. Atribuiu-se um grau de ameaça significativo relativamente ao problema do crime organizado, especificamente relacionado com o tráfico de armas, mantendo o grau de ameaça geral do país no nível moderado – nível que vigorava no momento do furto, que se manteve e mantém-se na atualidade. A avaliação foi feita com base nos já referidos indicadores, não excluindo todo o histórico de que os serviços dispunham relacionados com a temática e que foram avaliados, concretamente, pelo SIS. Nesse sentido, a análise dos serviços também apontou para uma relação com cenários de conflito, envolvendo instalações militares, «eventualmente com alguma conivência que poderia ou não existir dentro dessas instalações», de pessoas que «estiveram em cenários no Médio Oriente, Ásia Central e África». De acordo com o depoimento do Secretário-Geral do SIRP, esse cenário, no âmbito do crime organizado e não concretamente do terrorismo, revelou-se o mais provável, tendo sido esse o resultado da avaliação efetuada. Acrescenta-se que possibilidade de não alterar o grau de ameaça com o objetivo de não criar “alarme social” foi liminarmente recusada. Segundo o que foi transmitido à Comissão «isso não é tido em conta na definição do grau de ameaça, sob risco de colocar em causa os serviços e a credibilidade do Estado». A investigação criminal e os Serviços de Informações: as ligações a grupos terroristas Importa nesta fase distinguir as competências das autoridades judiciais e o desenrolar da investigação criminal associada ao caso do furto de material militar em Tancos – que contempla várias hipóteses e linhas de investigação, inclusive a do terrorismo nacional e internacional – das competências em matérias de avaliação de risco e ameaça à segurança nacional, detidas pelo SIRP, em específico o SIS. O SIRP esclareceu que independentemente do que outras Forças e Serviços de Segurança «digam relativamente ao perigo e risco dos equipamentos», os Serviços é que «têm os elementos e as condições para fazer essa avaliação», relativa ao grau de ameaça. No entanto, esclarece o SIRP que esses factos foram