II SÉRIE-B — NÚMERO 63 ________________________________________________________________________________________________  2Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 131/X (3.a)-AC do Deputado Vasco Franco (PS), sobre a explosão num edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 151/X (3.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as notificações da Comissão Europeia ao Estado Português relativamente à Lei n.o 12/2004, de 30 de Março.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 153 e 154/X (3.a)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro, Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o nível de arsénio na água da rede pública.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 160/X (3.a)-AC dos Deputados Carlos Poço e Luís Carloto Marques (PSD), sobre as ITI nas áreas classificadas.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 163/X (3.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despacho do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação acerca da metodologia de análise para a apreciação dos pedidos de autorização formulados ao abrigo da Lei n.o 12/204, de 30 de Março.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 167/X (3.a)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a ponte internacional de Quintanilha, no IP4.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 171/X (3.a)AC dos Deputados Emídio Guerreiro e André Almeida (PSD), sobre o contrato celebrado com o advogado João Pedroso ou com a sociedade por este participada.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 172/X (3.a)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre as obras do Eixo Norte/Sul.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 187/X (3.a)-AC dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre a barragem de Almourol, entre os concelhos de Constância e Abrantes, no distrito de Santarém.Das Estradas de Portugal, SA, ao requerimento n.o 217/X (3.a)-AC dos Deputados Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDSPP), sobre o traçado do IC-36.Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.o 39/X (3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Das Câmaras Municipais de Mirandela e Gouveia, respectivamente, aos requerimentos n.os 157 e 243/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Marco Canavezes ao requerimento n.o 300/X (3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.o 403/X (3.a)-AL da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a destruição do sapal de Corroios. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 151,171 e 188/X (3.a)-AC e n.o 403/X (3.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original