14 DE FEVEREIRO DE 2015 41 colocou no serviço público e no exercício do seu espírito cívico, bem como na intervenção social e política por afirmação dos ideais em que acreditava. Assim: A Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento do antigo Deputado João Fernandes Homem, a quem manifesta a sua homenagem, e transmite a sua sentida solidariedade à sua família e a todos os seus mais próximos». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto de pesar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, peço a todos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Apresento os cumprimentos de solidariedade da Mesa à família presente nas galerias. Passamos, agora, ao voto n.o 252/XII (4.a) — De homenagem ao General Humberto Delgado (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faz hoje precisamente 50 anos que o General Humberto Delgado foi assassinado barbaramente por uma equipa de agentes da PIDE, julgados e condenados pelo tribunal competente após a Revolução do 25 de Abril. Humberto Delgado galvanizou o País quando se apresentou como candidato às eleições para Presidente da República, em 1958, apoiado pelas forças políticas da Oposição Democrática. A coragem do General sem Medo — como logo foi cognominado — despertou, nos portugueses e nas portuguesas, a esperança de sacudir, por via eleitoral, o jugo da Ditadura e fazer transitar Portugal para a Democracia. Falsificados os resultados das eleições, como então era costume, o regime ditatorial exerceu feroz repressão sobre o candidato democrata e os seus principais apoiantes, muitos dos quais foram presos e torturados nos cárceres da PIDE; e, para bloquear veleidades futuras, a Constituição então em vigor foi alterada, eliminando a eleição direta do Presidente da República. Forçado a pedir asilo, como perseguido político, na Embaixada do Brasil, o General Humberto Delgado partiu para o exílio, donde manteve um persistente combate contra a Ditadura, até ser cobardemente atraído a uma cilada e assassinado. Reconhecendo o seu destacado e heroico papel na luta pela Democracia, a Assembleia da República atribuiu ao General Humberto Delgado — entretanto, promovido postumamente a Marechal — Honras de Panteão. No 50.o aniversário do seu assassinato, a Assembleia da República curva-se perante a memória do General Humberto Delgado e presta-lhe, reverentemente, uma merecida homenagem». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação, de pé. Passamos, agora, ao voto n.o 253/XII (4.a) — De congratulação pelo 25.o aniversário da libertação de Nelson Mandela (PCP). Peço ao Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado, o favor de proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 11 de fevereiro completou-se o 25.o aniversário sobre a libertação de Nelson Mandela. A sua libertação pôs fim a 28 anos passados nos cárceres do regime do apartheid e está indelevelmente associada à