PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
526Situação de TesourariaIV - Total das Despesas Orçamentais 59 622 201 243,46Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 30 644 188 083,01Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 4 181 634,06Instituto da Segurança Social 21 786 154 226,10Instituto de Informática 43 005 739,18Fundo de Socorro Social 8 377 257,81Fundo de Garantia Salarial 176 481 132,83Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 2 418 941,77Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 6 548 249 143,29Região Autónoma da Madeira 201 925 030,31Região Autónoma dos Açores 207 220 055,10Saída de Operações de TesourariaV - Operações Tesouraria 4 927 111 764,09Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 3 030 675 231,95Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 842,45Instituto da Segurança Social 1 863 816 894,07Instituto de Informática 4 383 655,76Fundo de Socorro Social 53 281,37Fundo de Garantia Salarial 10 338 441,61Região Autónoma da Madeira 10 368 097,54Região Autónoma dos Açores 7 475 319,34VI - Saldo de contas com que fechou o ano económico de 2014Disponibilidades em Balanço de Encerramento de 2014 2 147 726 234,78Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 1 616 472 374,84Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 969 119,13Instituto da Segurança Social 17 196 567,61Instituto de Informática 1 717 429,84Fundo de Garantia Salarial 1 046 226,42Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 491 504,85Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 399 002 794,59Região Autónoma da Madeira 26 413 954,39Região Autónoma dos Açores 84 416 263,11Valia potencial de câmbio -895 320,44Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social -895 320,44IV+V+VI Saldo de contas do fecho do ano com o total dos Pagamentos 66 696 143 921,89Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 35 291 335 689,80Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 5 151 595,64Instituto da Segurança Social 23 667 167 687,78Instituto de Informática 49 106 824,78Fundo de Socorro Social 8 430 539,18Fundo de Garantia Salarial 187 865 800,86Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 2 910 446,62Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 6 946 356 617,44Região Autónoma da Madeira 238 707 082,24Região Autónoma dos Açores 299 111 637,55Conta Geral do Estado de 2014 107
528Situação de TesourariaConta Geral do Estado de 2014 109Mapa XXVII - AMovimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança Social(em euros)Saldo de contas com que abriu o ano Operações durante o ano económico de Saldo de contas com que fechou o ano económico de 2014 2014 económico de 2014ContasAtivo Passivo Ativo Passivo Ativo PassivoDisponibilidades e aplicações    Caixa 3 545 754,66 0,00 491 081 834,77 494 006 536,65 621 052,78 0        Caixa Central; Tesouraria GT e Tesouraria SPET 2 677 446,88 120 794 479,07 123 126 171,88 345 754,07        Contribuições e juros de mora a depositar 868 307,78 370 279 169,09 370 873 708,16 273 768,71        Outros valores a depositar 0,00 4 405,46 2 875,46 1 530,00        Fundo de maneio 0,00 3 781,15 3 781,15 0,00     Depósitos em instituições financeiras 1 751 794 152,92 10 137,56 689 141 355 137,83 688 746 033 971,19 2 147 105 182,00 0,00        Depósitos à ordem 682 303 152,92 10 137,56 659 399 003 137,83 659 531 929 471,19 549 366 682,00 0,00              Depósitos no País 678 904 737,05 656 952 120 436,53 657 122 010 440,25 509 014 733,33              Depósitos no Estrangeiro 3 398 415,87 2 425 059 328,18 2 389 001 115,82 39 456 628,23              Valia potencial cambial 0,00 10 137,56 21 823 373,12 20 917 915,12 895 320,44 0,00        Depósitos a prazo 1 069 491 000,00 29 742 352 000,00 29 214 104 500,00 1 597 738 500,00              Depósitos no País 1 069 491 000,00 29 742 352 000,00 29 214 104 500,00 1 597 738 500,00              Depósitos no Estrangeiro 0,00 0,00 0,00 0,00              Valia potencial cambial 0,00 0,00 0,00 0,00     Títulos negociáveis 12 074 545 116,18 0,00 28 089 182 003,92 26 630 694 464,39 13 533 032 655,71 0,00Total das disponibilidades e aplicações 13 829 885 023,76 10 137,56 731 551 504 000,28 715 870 745 109,79 15 680 758 890,49 0,00Saldo das disponibilidades e aplicações 13 829 874 886,20 0,00 0,00 15 680 758 890,49 0
529Situação Patrimonial110 Conta Geral do Estado de 2014Mapa XXVIII - Aplicação do produto de empréstimos em 2014(em euros)AplicaçãoProduto de Produto de empréstimos Produto da Convertido em empréstimos depositados e em emissão de Designação dos Empréstimos Soma receita orçamentaldepositados e em saldo em OET empréstimos Em despesa orçamental de de 2013 ao abrigo Total saldo em OETem 1 de janeiro em 2014 2014 do período em 31 de dezembro de 2014 complementar de 2014Empréstimos - 2013 (a) 9 994 034 495,50 0,00 9 994 034 495,50 9 994 034 495,50 0,00 9 994 034 495,50 0,00Empréstimos - 2014 (b) 0,00 87 769 968 006,85 87 769 968 006,85 80 744 552 648,45 0,00 80 744 552 648,45 7 025 415 358,409 994 034 495,50 87 769 968 006,85 97 764 002 502,35 90 738 587 143,95 0,00 90 738 587 143,95 7 025 415 358,40(a) Os valores do Ativo e do Passivo que constam no mapa XXVI na conta de "Produtos de Empréstimos -2013" incluem a importância de 44.756.579,81 €, relativa a estornos efetuados no mês de janeiro        de 2014, que não representa produto de emissão de empréstimos.(b) Os valores do Ativo e do Passivo que constam no mapa XXVI na conta de "Produtos de empréstimos - 2014" incluem as importâncias de 3.123.840.000,00 € e de 2.050.169.106,60 €, relativas a estornos      efetuados nos meses de fevereiro e abril de 2014, respetivamente, que não representam produto de emissão de empréstimos.
534Situação PatrimonialExercíciosCódigo das Contas POCISSSS   FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2014 2013Fundos próprios:51 Património 12 965 362 567,21 12 210 496 290,0752 Cedência de Ativos -921 821,71 -918 639,0656 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0012 964 440 745,50 12 209 577 651,01Reservas:571 Reservas legais 1 004 557 490,29 1 004 557 490,29572 Reservas estatutárias 64 842 235,29 58 387 835,14573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 298 845,86 298 086,14577 Reservas decorrentes da transferência de activos 573 217,80 573 217,801 070 271 789,24 1 063 816 629,3759 Resultados transitados 5 236 424 246,12 4 306 897 271,1888 Resultado líquido do exercício 2 071 770 850,57 1 639 559 348,797 308 195 096,69 5 946 456 619,97 Total dos Fundos Próprios 21 342 907 631,43 19 219 850 900,35Passivo:292 Provisões para riscos encargos 17 215 465,26 541 919,77Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 899 920,48 74 675,51228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 748 333,98 1 416 362,82222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 43 384,15 60 005,8524 Estado e outros entes públicos 66 165 010,17 105 300 157,77266 Prestações sociais a pagar 5 094 647,98 3 940 779,73262+263+267+268 Outros credores 220 723 789,07 223 184 846,24293 675 085,83 333 976 827,92Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 34 694 119,30 25 311 750,59274 Proveitos diferidos 751 662 033,11 999 023 785,81786 356 152,41 1 024 335 536,40Total do passivo 1 097 246 703,50 1 358 854 284,09Total dos fundos próprios e do passivo 22 440 154 334,93 20 578 705 184,44Conta Geral do Estado de 2014 115
535Situação PatrimonialDemonstração de resultados consolidados da Segurança Social - 2014ExercíciosPOCISSSS Custos e Perdas2014 201361 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 120 095,76Matérias 1 896 778,77 1 896 778,77 2 234 404,23 2 354 499,990,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 78 179 849,03 78 548 230,7564 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 217 255 031,05 229 048 276,59643 a 648 Encargos sociais:Pensões 2 816 458,63 1 596 083,76Outros 60 201 088,58 280 272 578,26 36 357 634,21 267 001 994,5663 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 23 723 994 133,09 24 286 197 175,2766 Amortizações do exercício 17 785 139,13 17 556 284,0667 Provisões do exercício 469 147 427,89 709 056 709,8524 571 275 906,17 25 360 714 894,4865 Outros custos e perdas operacionais 8 776 291,38 81 769 145,81(A) 24 580 052 197,55 25 442 484 040,2968 Custos e perdas financeiros 304 810 561,11 600 473 281,62(C) 24 884 862 758,66 26 042 957 321,9169 Custos e perdas extraordinários 3 911 518 500,32 6 248 508 924,30(E) 28 796 381 258,98 32 291 466 246,2188 Resultado líquido do exercício 2 071 770 850,57 1 639 559 348,7930 868 152 109,55 33 931 025 595,00Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 6 159,60 199 076,11Vendas de Produtos 0,00 64 773,39Prestações de serviços 214 878 753,50 214 884 913,10 211 451 027,42 211 714 876,9272 Impostos e taxas 14 261 554 446,66 14 997 429 063,86Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 140,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 10 421 123 230,33 10 421 123 230,33 10 916 222 014,35 10 916 222 014,3576 Outros proveitos e ganhos operacionais 167 588,77 67 979,26(B) 24 897 730 318,86 26 125 433 934,3978 Proveitos e ganhos financeiros 2 037 956 614,23 1 378 317 196,89(D) 26 935 686 933,09 27 503 751 131,2879 Proveitos e ganhos extraordinários 3 932 465 176,46 6 427 274 463,72(F) 30 868 152 109,55 33 931 025 595,002014 2013Resultados operacionais: (B) - (A) = 317 678 121,31 682 949 894,10Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = 1 733 146 053,12 777 843 915,27Resultados correntes: (D) - (C) = 2 050 824 174,43 1 460 793 809,37Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = 2 071 770 850,57 1 639 559 348,79116 Conta Geral do Estado de 2014
536Situação Patrimonial Demonstração dos Resultados Financeiros ConsolidadosUnidade Monetária: EuroExercícios ExercíciosCódigo das Código das Contas ContasCustos e Perdas 2014 2013 Proveitos e Ganhos 2014 2013681 Juros suportados 40 725,67 37 914,94 781 Juros obtidos 359 951 098,18 309 552 574,26682 Perdas em empresas filiais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas filiais e associadas 0,00 0,00683 Amortizações de Investimentos em imóveis 1 150 672,70 1 132 075,66 783 Rendimentos de imóveis 3 183 129,38 2 988 966,51684 Provisões para aplicações financeiras 1 650,00 210 088,36 784 Rendimentos de participações de capital 38 682 079,74 47 388 901,38685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 166 018 275,69 310 513 572,90 785 Diferenças de câmbio favoráveis 234 573 250,51 215 020 929,80686 Cobertura prejuízos 23 250,00 0 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 2 155,95687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 20 355 254,02 52 964 752,23 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 161 282 562,99 136 737 061,24688 Outros custos e perdas financeiras 117 220 733,03 235 614 877,53 788 Outros proveitos e ganhos financeiros 1 240 284 493,43 666 626 607,75Resultados Financeiros 1 733 146 053,12 777 843 915,272 037 956 614,23 1 378 317 196,89 2 037 956 614,23 1 378 317 196,89 Demonstração dos Resultados Extraordinários ConsolidadosUnidade Monetária: EuroExercícios ExercíciosCódigo das Código das Contas ContasCustos e Perdas 2014 2013 Proveitos e Ganhos 2014 2013691 Transferências de capital concedidas 11 094 994,09 14 236 972,71 791 Restituições de impostos 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 30 117 596,78 58 306 019,41 792 Recuperação de dívidas 0,00 0,00693 Perdas em existências 72 178,46 87 035,74 793 Ganhos em existências 59 541,21 16 981,85694 Perdas em imobilizações 1 674 881,63 2 404 899,86 794 Ganhos em imobilizações 6 056 463,67 3 761 255,59695 Multas e penalidades 6 942,27 20 869,14 795 Benefícios de penalidades contratuais 89 096 811,59 152 756 814,45696 Aumentos de amortizações e provisões 26 637,92 3 520,00 796 Reduções de amortizações e provisões 49 127 573,94 112 085 643,10697 Correções relativas a exercícios anteriores 3 868 335 244,48 6 173 295 945,84 797 Correções relativas a exercícios anteriores 3 774 505 487,82 6 145 331 951,74698 Outros custos e perdas extraordinárias 190 024,69 153 661,60 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 13 619 298,23 13 321 816,99Resultados extraordinários 20 946 676,14 178 765 539,423 932 465 176,46 6 427 274 463,72 3 932 465 176,46 6 427 274 463,72Conta Geral do Estado de 2014 117
537Situação Patrimonialanexos às demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas2014Conta Geral do Estado de 2014 119
539Situação PatrimonialNo cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.o 2 do artigo 3o do Estatuto Orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 84/2012, de 30 de março, é da competência do IGFSS a elaboração da Conta da Segurança Social obtida por consolidação das contas das Instituições de Segurança Social inseridas no perímetro de consolidação. As instituições que integram o perímetro de consolidação da Segurança Social estão sujeitas às regras fixadas na Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, na Lei de Enquadramento Orçamental, na Lei do Orçamento do Estado para 2014, e no Decreto-Lei que fixa as normas de execução orçamental para o mesmo ano, no Plano Oficial de Contabilidade das Instituições de Segurança Social (POCISSSS) e no Classificador Económico das Receitas e das Despesas Públicas em vigor. A conta consolidada da Segurança Social foi elaborada com base na Portaria n.o 474/2010, de 1 de julho, que aprovou as orientações genéricas relativas à consolidação de contas do setor público administrativo. Para a elaboração das demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas é utilizado o Sistema de Informação Financeira (SIF) para todas as instituições que integram o perímetro de consolidação, com exceção do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP e do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. 2 - RELATIVAMENTE ÀS ENTIDADES E SUBENTIDADES CONTABILÍSTICAS EXCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA EXCLUSÃO DA CONSOLIDAÇÃO. Nada a assinalar. 3 - NÚMERO DE TRABALHADORES AO SERVIÇO, EM 31 DE DEZEMBRO, DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, REPARTIDO POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS. Pessoal Técnico Assistente Assistente Dirigente Informático Outro TOTALSuperior Técnico operacionalsuperiorContrato  de trabalho em funções  públ icas  por tempo indeterminado/Nomeação defini tiva 33 3.315 270 4.379 1.767 12 9.776Contrato  de trabalho em funções  públ icas  a  termo resolutivo certo 0 0 0 0 0 0 0Contrato  de trabalho em funções  públ icas  a  termo resolutivo incerto 0 0 0 0 0 0 0Comissão de serviço no âmbito da LCVR 976 0 0 0 0 0 976Comissão de serviço no âmbito da Lei  de Carreiras , Vínculos  e Remunerações  - Lei  n.o12-A/2008 0 0 0 0 0 0 0Total de efetivos 1.009 3.315 270 4.379 1.767 12 10.752  Grupos profissionais Efetivos a Efetivos a Variação % 31/12/2013 31/12/2014 2014/2013Pessoal dirigente 1064 1009 -5,2%Técnicos superiores 3460 3315 -4,2%Assistente técnico 4951 4379 -11,6%Assistente 1953 1767 -9,5%Outros i l 288 282 -2,1% 4 - OUTRA INFORMAÇÃO CONSIDERADA RELEVANTE RELATIVA ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. Nada a assinalar. 122 Conta Geral do Estado de 2014
542Situação PatrimonialRelativamente ao ISSA. IPRA, por motivos técnicos, não foi possível a relevação contabilística anteriormente exposta.   - Foi relevado em 2014, nas demonstrações financeiras das Instituições de Segurança Social, o perdão de juros de mora no âmbito da aplicação do “Regime excecional de regularizações de dívidas”, registado na conta 592- Regularizações de Grande Significado.  Montante de perdão de juros de mora no âmbito do" Regime excecional regularização de dívidas"eurosDescrição IGFSS RAM RAARelevação do perdão de juros de mora 23.043.427,80 335.131,80 917.732,12 Garantias No exercício de 2014, foi desagregado, por natureza, o montante de garantias prestadas pelos contribuintes que, até final de 2013, se encontravam registados na conta O90100000 – Garantias bancárias, independentemente da sua natureza. Imobilizado - No que concerne ao Imobilizado, a relevação contabilística das cedências de imóveis ocorridas, durante o ano de 2012, foi objeto de análise, sendo efetuadas regularizações relevadas na conta 52-cedências de ativos; - No IGFSS, foram ainda reanalisados os registos sobre os imóveis onde se encontram instalados os serviços deste Instituto, tendo sido detetado que dois deles integravam parcelas enquadráveis em investimentos financeiros em imóveis, Desta constatação, procedeu-se a um conjunto de regularizações contabilísticas com impacto das contas nas classes 4 e 6. - Iniciou-se, em 2014, uma alteração de metodologia no reconhecimento dos custos (encargos) inerentes ao património imobiliário- Investimentos Financeiros, sendo que no IGFSS.IP e no ISSA.IPRA foram registados em subcontas da conta 688-outros custos e perdas financeiras.  7 - EXPLICITAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE PROCEDEU À APLICAÇÃO INTEGRAL DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO FEITA PARA SE OBTER A NECESSÁRIA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA, COM INDICAÇÃO DAS RESPETIVAS RAZÕES E DOS SEUS EFEITOS NO BALANÇO CONSOLIDADO E NA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS. Nada a assinalar. III - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO: 8 - DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO”, INDICAÇÃO DOS MÉTODOS DE CÁLCULO ADOTADOS E EXPLICITAÇÃO DAS VARIAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR. Nada a assinalar. 9 - EXPLICITAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DOS CASOS EXCECIONAIS EM QUE NÃO SE TENHA ADOTADO O PRINCÍPIO DA CONSISTÊNCIA NA CONSOLIDAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS NO PATRIMÓNIO, NA POSIÇÃO FINANCEIRA E NOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. Nada a assinalar. Conta Geral do Estado de 2014 125
548Situação Patrimonialc) O valor da componente Investimento em Convergência tem que ser tal que, em nenhum ano, o valor calculado em a) ultrapasse o valor projetado do FEFSS; 2 - Para o cálculo referido em 1., pode ser considerado como data de maturidade de um título aquela para a qual o FEFSS detenha uma opção irrevogável e unilateral de venda, sendo necessariamente o seu valor igual ou superior ao valor do título estimado de acordo com o método de convergência também à mesma data; 3 - Caso da realização do teste descrito em 1. resulte um excesso da componente Investimento em Convergência, esse excesso deverá passar a ser valorizado ao seu justo valor. Subsequentemente, apenas poderão ser integrados títulos na componente Investimento em Convergência quando: a) Existir capacidade de acordo com o teste descrito em 1; b) Existam expectativas de que a capacidade se manterá no médio prazo; c) Se houverem passado pelo menos dois anos. Artigo 12o - Procedimentos internos Os casos previstos no n° 4 do artigo 3° e no artigo 6° serão obrigatoriamente objeto de definição e fundamentação quanto aos critérios e modelos utilizados para determinação do justo valor dos ativos. Artigo 13o - Certificação Os procedimentos implementados e os elementos de suporte utilizados pelo IGFCSS para a avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS serão objeto de apreciação anual pela Comissão de Fiscalização do IGFCSS. Artigo 14o - Revogações Com a entrada em vigor da presente norma são revogadas todas as disposições anteriores relativas à avaliação dos ativos que compõem o património do FEFSS. Artigo 15o - Entrada em vigor O presente normativo aplica-se pela primeira vez à avaliação do património do FEFSS correspondente ao encerramento de contas do ano 2003. Conta Geral do Estado de 2014 131
553Situação PatrimonialSão calculadas provisões para cobranças duvidosas, de acordo com os critérios do POCISSSS, isto é, a uma taxa de 25% para as dívidas com prazo de vencimento superior a 6 meses e inferior a um ano, a uma taxa de 50% para as dívidas com prazo de vencimento superior a um ano e inferior a dezoito meses, a uma taxa de 75% para as dívidas com prazo de vencimento superior a dezoito meses e inferior a vinte e quatro meses e uma taxa de 100% para as dívidas em mora há mais de vinte e quatro meses.  A reversão de provisões reconhecidas em períodos anteriores é registada quando se conclui que as provisões reconhecidas já não existem ou diminuíram. Esta análise é efetuada sempre que existam indícios que as provisões anteriormente reconhecidas tenham revertido. A reversão das provisões é reconhecida na demonstração dos resultados como “Proveitos extraordinários”. O POCISSSS é omisso para as dívidas que se encontrem em execução fiscal, contencioso ou nos casos de insolvência pelo que também é utilizado o critério acima.  Estas provisões não incluem as dívidas abrangidas por planos de pagamento ou por garantia real prestada, seguro ou caução, com exceção da importância correspondente à percentagem de descoberto ou desconto obrigatório, apesar de englobadas no valor em dívida constante das contas do “clientes, contribuintes, utentes” e/ou “outros devedores”, nem incluem as dívidas sobre o Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais. Também no caso do Fundo de Garantia Salarial, não são seguidos os critérios expostos anteriormente. Dada a característica deste Fundo e face ao elevado risco de cobrança associado às entidades que a ele recorrem, é constituída uma provisão para cobranças duvidosas de 100% dos valores pagos. 8. Provisões para riscos e encargos As provisões são reconhecidas, quando e somente quando, a Segurança Social tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa em 31 de dezembro de 2014. Em 2014, foram constituídas provisões para riscos e encargos no montante de 16.850.083,57 euros decorrentes dos seguintes processos: eurosProcesso Montante376/07.9BEBJA 506.856,843250/12.3BELSB 9.833,62445/14.9BELSB 9.298,70770/11.0TTVCT 9.000,00242/14.7BEPRT 38.254,3988680/14.0YIPRT 193.578,952519/13.4BELSB 457.978,332523/13.2BELSB 3.638,4191991/14.0YIPRT 178.756,171120/14.0BESNT 96.604,232274/09.2BELSB 12.123,163654201306011470 33.827,11Ações Executivas 2.652,14Processos/Queixas Crime/Pedidos de Indem.Cível 88.975,00Contencioso pré-contratual 124.513,60Ações administrativas comuns 3.756.798,64Ações declarativas 11.274.228,53Tribunal do trabalho 53.165,75Total 16.850.083,57 136 Conta Geral do Estado de 2014
554Situação PatrimonialEm 2014, foram ainda anuladas provisões para riscos e encargos que haviam transitado do ano anterior, no montante de 176.538,08€.  No cômputo global, as provisões para riscos e encargos atingem em 31 de Dezembro de 2014 os 17.215.465,26 €. O valor acumulado de provisões para riscos e encargos em 31 de Dezembro de 2014, apresenta o desdobramento pelas Instituições de Segurança Social indicado no quadro seguinte: Provisões para riscos e encargos em 31 de Dezembro de 2014-2013 eurosContas movimentadas em 2014Instituições de Segurança Social 2013 2014débito créditoIGFSS.IP 434.872,42 793.323,50 672 793.323,50 292 793.323,50ISS.IP 15.247.167,91 672 343.153,55 292 15.247.167,91592 14.904.014,36II.IP 1.014.760,75 672 372.335,12 292 1.014.760,75592 642.425,63IGFCSS.IP 107.047,35 160.213,10 672 160.213,10 292 160.213,10Total 541.919,77 17.215.465,26 17.215.465,26 17.215.465,269. Existências  As mercadorias e matérias-primas encontram-se registadas ao custo de aquisição deduzidos dos valores dos descontos obtidos ou estimados obter ou ao valor realizável líquido, dos dois o mais baixo, utilizando-se o custo médio ponderado como método de custeio de saída. 10. Clientes e outras dívidas de terceiros  As dívidas de "Clientes, contribuintes e utentes" e as "Outras dívidas de terceiros" são registadas pelo seu valor nominal e apresentadas no balanço consolidado deduzidas de eventuais provisões, reconhecidos na rubrica “Provisões para cobranças duvidosas”, por forma refletir o seu valor realizável líquido. Estas rubricas, quando correntes, não incluem juros por não se considerar material o impacto do desconto.  As provisões são registadas na sequência de eventos ocorridos que indiquem, objetivamente e de forma quantificável, que a totalidade ou parte do saldo em dívida não será recebido. Para tal, cada entidade da Segurança Social tem em consideração informação de mercado que demonstre que: - A contraparte apresenta dificuldades financeiras significativas; - Se verifiquem atrasos significativos nos pagamentos por parte da contraparte; - Se torna provável que o devedor vá entrar em liquidação ou reestruturação financeira.  11. Fornecedores e outras dívidas a terceiros  As dívidas a fornecedores e outras dívidas a terceiros são registadas pelo seu valor nominal, dado que não vencem juros e o efeito do desconto é considerado imaterial. 12. Conta no Tesouro, depósitos bancários e caixa  Todos montantes incluídos na rubrica de “Conta no Tesouro, depósitos bancários e caixa” são passíveis de ser realizados no curto prazo, pese embora o FEFSS inclua na rubrica “depósitos à ordem”, o valor de margens depositadas relativamente a contratos futuros (28.872.209,04 Euros em 31 de Dezembro de 2014), o qual pode ser movimentado na sequência do encerramento das posições abertas. Conta Geral do Estado de 2014 137
557Situação Patrimonial140 Conta Geral do Estado de 2014Quadro de desagregação das variações ocorridas em imobilizações corpóreas  (valores em euros)Imobilizações corpóreasTerrenos e Edifícios e Equipamento Equipamento Ferramentas e Equipamento Taras e Outras Imobilizações Adiantamentos recursos outras básico de transporte utensílios administrativo vasilhame imobilizações p/conta de Totalem cursonaturais construções corpóreas imob. corpóreasAumentos   Aquisições 107.750,00 323.250,00 11.755.563,72 69.915,66 0,00 166.151,66 0,00 32.991,16 10.111.666,96 0,00 22.567.289,16   Integração de imobilizado em curso 0,00 1.234.271,13 5.394.719,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.628.990,60   Reclassificação de contas 655.474,39 1.657.826,14 972.355,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.285.656,12   Doações 0,00 0,00 743,41 0,00 0,00 0,00 0,00 16,31 0,00 0,00 759,72   Total dos aumentos 763.224,39 3.215.347,27 18.123.382,19 69.915,66 0,00 166.151,66 0,00 33.007,47 10.111.666,96 0,00 32.482.695,60Diminuições   Alienações 0,00 778,99 252.593,21 62.453,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315.825,61   Abates 246.531,97 762.995,94 8.076.220,62 643.940,21 265,84 234.862,43 0,00 116.974,34 0,00 0,00 10.081.791,35   Cedência património 0,00 0,00 20.575,05 0,00 0,00 15.426,62 0,00 0,00 0,00 0,00 36.001,67   Devoluções a fornecedores 0,00 0,00 811.620,44 0,00 0,00 4.385,92 0,00 4.797,00 458.083,82 0,00 1.278.887,18   Integração de imobilizado em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.519.217,24 0,00 6.519.217,24   Reclassificação de contas 361.019,18 3.152.024,93 972.355,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.857,28 0,00 4.586.256,98   Nota de crédito/ Mov reg a crédito 0,00 0,00 5.906,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.906,46   Transferência para Imob Corpórea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.775,13 0,00 14.775,13   Total das diminuições 607.551,15 3.915.799,86 10.139.271,37 706.393,62 265,84 254.674,97 0,00 121.771,34 7.092.933,47 0,00 22.838.661,62
558Situação Patrimonial Conta Geral do Estado de 2014 141Quadro de desagregação das variações ocorridas em imobilizações corpóreas  (valores em euros)Imobilizações corpóreasTerrenos e Edifícios e Equipamento Equipamento Ferramentas e Equipamento Taras e Outras Imobilizações Adiantamentos recursos outras Totalbásico de transporte utensílios administrativo vasilhame imobilizações em curso p/conta de naturais construções corpóreas imob. corpóreasAumentos   Aquisições 107.750,00 323.250,00 11.755.563,72 69.915,66 0,00 166.151,66 0,00 32.991,16 10.111.666,96 0,00 22.567.289,16   Integração de imobilizado em curso 0,00 1.234.271,13 5.394.719,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.628.990,60   Reclassificação de contas 655.474,39 1.657.826,14 972.355,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.285.656,12   Doações 0,00 0,00 743,41 0,00 0,00 0,00 0,00 16,31 0,00 0,00 759,72   Total dos aumentos 763.224,39 3.215.347,27 18.123.382,19 69.915,66 0,00 166.151,66 0,00 33.007,47 10.111.666,96 0,00 32.482.695,60Diminuições   Alienações 0,00 778,99 252.593,21 62.453,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315.825,61   Abates 246.531,97 762.995,94 8.076.220,62 643.940,21 265,84 234.862,43 0,00 116.974,34 0,00 0,00 10.081.791,35   Cedência património 0,00 0,00 20.575,05 0,00 0,00 15.426,62 0,00 0,00 0,00 0,00 36.001,67   Devoluções a fornecedores 0,00 0,00 811.620,44 0,00 0,00 4.385,92 0,00 4.797,00 458.083,82 0,00 1.278.887,18   Integração de imobilizado em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.519.217,24 0,00 6.519.217,24   Reclassificação de contas 361.019,18 3.152.024,93 972.355,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.857,28 0,00 4.586.256,98   Nota de crédito/ Mov reg a crédito 0,00 0,00 5.906,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.906,46   Transferência para Imob Corpórea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.775,13 0,00 14.775,13   Total das diminuições 607.551,15 3.915.799,86 10.139.271,37 706.393,62 265,84 254.674,97 0,00 121.771,34 7.092.933,47 0,00 22.838.661,62Quadro de desagregação das variações ocorridas em investimentos financeiras  (valores em euros)Investimentos financeirosPartes de Obrigações e Empréstimos de Investimentos Outras Imobilizações Adiantamentos capital títulos de Financiamento em imóveis aplicações Totalem curso p/conta de participação financeiras invest. Aumentos   Aquisições 0,00 0,00 0,00 0,00 8.490,56 429.676,03 0,00 438.166,59   Integração de imobilizado em curso 0,00 0,00 0,00 490.358,53 0,00 0,00 0,00 490.358,53   Dações 0,00 0,00 0,00 3.240.000,00 0,00 0,00 0,00 3.240.000,00   Reclassificação de contas 0,00 0,00 0,00 2.717.291,40 0,00 0,00 0,00 2.717.291,40   Total dos aumentos 0,00 0,00 0,00 6.447.649,93 8.490,56 429.676,03 0,00 6.885.816,52Diminuições   Alienações 54.043.166,81 0,00 0,00 1.951.976,69 0,00 0,00 0,00 55.995.143,50   Abates 0,00 0,00 0,00 317.068,00 0,00 0,00 0,00 317.068,00   Cedência património 0,00 0,00 0,00 1.457,38 0,00 0,00 0,00 1.457,38   Reclassificação de contas 0,00 0,00 0,00 1.517.547,82 0,00 484.499,48 0,00 2.002.047,30   Total das diminuições 54.043.166,81 0,00 0,00 3.788.049,89 0,00 484.499,48 0,00 58.315.716,18
559Situação PatrimonialQuadro de Amortizações e Provisões          Unidade monetária: euroRubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final  De bens de domínio públicoTerrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00Outras construções e infra-estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00Bens património histórico, artístico e cultural 0,00 0,00 0,00 0,00Outros bens de domínio público 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00De Imobilizações incorpóreas: Despesas de instalação 262.502,53 0,00 0,00 262.502,53Despesas de investigação e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00Propriedade industrial e outros direitos 694.355,07 0,00 0,00 694.355,07956.857,60 0,00 0,00 956.857,60  De investimentos em imóveisTerrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios e outras construções 11.669.565,67 2.779.482,05 -1.035.263,34 13.413.784,3811.669.565,67 2.779.482,05 -1.035.263,34 13.413.784,38DeImobilizações corpóreas:Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00Edifícios e outras construções 64.537.358,50 5.507.136,37 -3.607.644,80 66.436.850,07Equipamento básico 311.722.792,90 14.134.723,33 -8.445.226,88 317.412.289,35Equipamento de transporte 12.658.446,80 146.924,25 -705.402,34 12.099.968,71Ferramentas e utensílios 244.416,70 2.422,70 -265,84 246.573,56Equipamento administrativo 53.729.465,09 365.425,76 -250.210,75 53.844.680,10Taras e vasilhame 211,59 0,00 0,00 211,59Outras imobilizações corpóreas 6.678.797,17 57.670,52 -117.020,50 6.619.447,19449.571.488,75 20.214.302,93 -13.125.771,11 456.660.020,57De Investimentos financeiros:Partes de capital 2.573.976,74 1.650,00 -204.955,52 2.370.671,22Obrigações e títulos de participação 228.609,05 0,00 0,00 228.609,05Outras aplicações financeiras 144.354,18 0,00 -92.107,26 52.246,922.946.939,97 1.650,00 -297.062,78 2.651.527,19465.144.851,99 22.995.434,98 -14.458.097,23 473.682.189,7421 -CRÉDITOS SATISFEITOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO OU COMPENSAÇÃO  Encontram-se registados como dação em pagamento, para saldar dívidas de contribuintes, o montante de 3.240.200,00 euros Créditos satisfeitos por dação em pagamento ou compensação por classificação económica(euro)Classificação EconómicaCSS 2014Capítulo Designação03 Contribuições para a Segurança Social: 3.240.000,00ISSA 3.240.000,00  142 Conta Geral do Estado de 2014
571Situação Patrimonial31 de dezembro de 2013 Não existiam posições abertas nos mercados de futuros. Os valores acima apresentados relativos a margens e excesso de financiamento de margem encontram-se registados contabilisticamente na rubrica de “Depósitos em instituições financeiras”. 32.2 – COMPROMISSOS DE INVESTIMENTO  O FEFSS assumiu com os veículos de investimento abaixo identificados o compromisso de investir o limite máximo identificado em “Montante comprometido” à data da solicitação do investimento pela sociedade gestora do veículo. Os montantes discriminados em “Montante entregue” representam uma execução parcial do compromisso, restando executar o “Compromisso remanescente”. Compromisso Fundo Montante Montante Comprometido Entregue Remanescente 31/12/2014Curzon Capital Partners II (*) 15,000,000.00 13,655,042.00 294,118.00PREFF (*) 15,000,771.81 12,750,656.04 2,250,115.77(*) não existindo, por ambas as entidades, intenção de chamar o capital remanescente. O apuramento dos valores é feito mediante informação prestada pelas entidades gestoras.  32.3 CARTEIRA DE DÍVIDA PÚBLICA PORTUGUESA De acordo como o Anexo às demonstrações financeiras do FEFSS (ponto 8.2.39.11), nos termos da alínea a) do no 3 do artigo 4o do regulamento de gestão do FEFSS, a composição do seu ativo deve observar um limite mínimo de investimento de 50% em títulos representativos de dívida pública Portuguesa ou outros garantidos pelo Estado Português. No dia 2 de julho de 2013, foi publicada a Portaria n.o 216-A/2013, nos termos da qual «...manda o governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social ...» que «O conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. proceda à substituição dos ativos em outros Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).» Assim, dando cumprimento do determinado nos artigos 1.o e 2.o da referida Portaria, em 31.12.2014 e 2013 o FEFSS detinha a seguinte carteira de títulos enquadráveis nas referidas normas:  154 Conta Geral do Estado de 2014
574Situação Patrimonial33 – INDICAÇÃO DO VALOR DAS DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES, DE BENEFICIÁRIOS E OUTROS DEVEDORES. 33.1 DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES O valor da dívida de contribuintes, no exercício de 2014, reparte-se da seguinte forma: Unidade monetária: euroRubricas do POCISSSS Valor globalContribuintes, c/c 5.426.178.102,43       M/L Prazo 2.836.066.395,60      Curto Prazo 2.590.111.706,83Contribuintes - Títulos a receber 0,00Cobrança em atraso – Contrib. de cobrança duvidosa 0,00Cobrança em litígio – Contrib.  de cobrança duvidosa 3.736.477.969,89Total 9.162.656.072,32 Dívida de contribuintes de conta corrente e de médio e longo prazo Em eurosCom garantia /suspensão com acordo prestacionalAntiguidade da dívida TotalIGFSS RAM RAA IGFSS RAM RAAMédio e Longo Prazo 1.856.100.843,24 31.916.811,98 17.798.219,18 879.292.582,39 36.649.381,28 14.308.557,53 2.836.066.395,60  33.2 DÍVIDAS DE BENEFICIÁRIOS, E OUTROS DEVEDORES DÍVIDA DE BENEFICIÁRIOS E OUTRAS DÍVIDAS A RECEBER COM PLANO PRESTACIONAL À semelhança do exercício anterior, em 2014, as Instituições do setor da Segurança Social, designadamente o ISS,IP; o ISSA,IPRA (RAA) e o ISSM, IP-RAM (RAM), relevaram em conta própria, saldos devedores de beneficiários e outras dívidas a receber suportados por planos prestacionais. Esta informação foi recolhida do Sistema de Conta Corrente de Beneficiários (SICC) sendo o seu registo em SIF autonomizado em contas patrimoniais definidas para o efeito que, na sua totalidade, registam os montantes apresentados no quadro seguinte: Montante de dívida de beneficiários de prestações sociais a repor e outras dívidas a receber com Plano Prestacional - 2014Em eurosDescrição ISS RAM RAADívida a receber com Plano Prestacional 24.646.977,40 760.070,55 505.787,70Conta Geral do Estado de 2014 157
580Situação PatrimonialIX. A dívida de 72.943,33 € da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral registada como médio e longo prazo em conta corrente, foi alvo de um acordo prestacional celebrado com Fundo de Socorro Social cuja desagregação entre capital e juros é apresentada de seguida: Em euro:Acordos prestacionais: 72.943,33Subsídio Reembolsável 41.566,13Juros de Mora 22.245,95Juros Vincendos 9.131,25   X. Encontram-se registados 535.000,90 € referentes a planos prestacionais; 37 – VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS RESPEITANTES AO PESSOAL INCLUÍDAS NO BALANÇO CONSOLIDADO. Unidade monetária : euroDívidasDescriçãoAtivas PassivasRemunerações a pagar ao pessoal 0,00 976,58Adiantamentos ao pessoal 212.775,62 3.126,20Outras operações com o pessoal 107.126,39Remunerações a repor de cobrança duvidosa 688.306,30Total 1.008.208,31 4.102,78  38 – INDICAÇÃO DOS MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO NAS CONTAS DA CLASSE 5 “FUNDO PATRIMONIAL” Movimentos ocorridos no exercício nas contas da classe 5 – “Fundo patrimonial”(Em euros)Movimentos do Fundo Patrimonial Saldo inicial exercício Saldo final5100000000 Património 12.210.496.290,07 754.866.277,14 12.965.362.567,215200000000 Cedência de ativos -918.639,06 -3.182,65 -921.821,715500000000 Ajustamentos de partes de capital em empresas 0,00 0,00 0,005600000000 Reservas de reavaliação 0,00 0,00 0,005700000000 Reservas 1.063.816.629,37 6.455.159,87 1.070.271.789,245710000000 Reservas legais 1.004.557.490,29 0,00 1.004.557.490,295720000000 Reservas estatutária 58.387.835,14 6.454.400,15 64.842.235,295721111000 Ex-C.S.P. dos Seguros 16.194.719,71 1.329.365,85 17.524.085,565721113000 Ex-C.S.P. Ind.Lanif. 7.118.828,65 -103.417,11 7.015.411,545721114000 Ex-C.P.Prof. Espect. -43.528,51 0,00 -43.528,515721115000 C.P. Telefones Lx P. 42.105.319,53 -180.319,46 41.925.000,075721117000 Ex-C.P.A.F. dos STCP 201.033,24 28.130,57 229.163,815721118000 Fed. Cimentos F.C.P. 7.981.395,66 -181.870,35 7.799.525,315721119000 C.P. Pes. Carris -43.362.061,04 5.663.632,66 -37.698.428,385721124000 Ex-G.N.Ind.Fósforos 48.058,04 -505,86 47.552,185721125000 C.P. Trab. da EPAL 2.589.000,23 -100.616,15 2.488.384,085721134000 F. Invalidez Caixas 8.514,75 0,00 8.514,755721135000 F.H.Trab. Lanifícios 2.160,56 0,00 2.160,565723000000 Res.esp.Banca Casino 25.544.394,32 0,00 25.544.394,325760000000 Doações 298.086,14 759,72 298.845,865770000000 Reservas decorrentes de transferência de ativos 573.217,80 0,00 573.217,805900000000 Resultados transitados 4.306.897.271,18 929.526.974,94 5.236.424.246,12Total 17.580.291.551,56 1.690.845.229,30 19.271.136.780,86    Conta Geral do Estado de 2014 163
581Situação PatrimonialNos quadros seguintes, apresenta-se o desenvolvimento dos movimentos ocorridos no exercício relativamente às seguintes contas: “Património” e “Resultados transitados”. Conta Património - movimentos de 2014(em euro)Designação ValorSaldo inicial 12.210.496.290,07Movimentos do ano: 754.866.277,14Transferências do Sistema Previdencial Repartição para Sistema Previdencial Capitalização 3.433.812,79ocorrida em 2013Alienação de imóveis 2012 115.256,00Alienação de imóveis 2013 3.318.556,79Transferência do Resultado Liquído do Exercício de 2013 (FEFSS) 751.432.464,35Saldo final 12.965.362.567,21 Conta Resultados transitados - movimentos de 2014(em euro)Designação ValorSaldo inicial 4.306.897.271,18Movimentos: 929.526.974,94Transferência do RLE de 2013 884.673.017,80Regularização de débitos de contribuições da pesca artesanal de dez/2001 a dez/2012 116.365,57Revisão da natureza duvidosa de parte da dívida de contribuintes-RAM 92.034.723,43Perdão de juros de mora no âmbito do Regime Excecional de Regularização de Dividas (RERD) -25.296.291,72Regularização ao Saldo de Fundos Especiais -6.454.400,15Constituição de provisões para Riscos e Encargos de anos anteriores -15.546.439,99Saldo final 5.236.424.246,12 Sobre os movimentos à conta 59- “Resultados transitados”, importa referir: x Durante o exercício de 2014 o ISSM, IP-RAM registou o valor de 116.365,57 euros referente à regularização de débitos correspondentes a declarações de remunerações, no âmbito das contribuições da pesca artesanal, no período compreendido entre novembro e dezembro de 2013; x Em 2014, foi relevado na conta 592 - regularizações de grande significado o montante de 92.034.723,43 euros referentes à anulação da natureza de dívida de cobrança duvidosa e consequente impacto nas provisões acumuladas (RAM). x No final do ano 2013, foi lançado o Regime Excecional de Regularização de Divida (RERD) no período de 1 de novembro e 31 de dezembro, que previa o perdão de juros de mora. O impacto dessa medida, no que concerne ao perdão de juros de mora, só foi relevado em 2014, sendo a conta 592 - regularizações de grande significado, debitada em 25.296.291.72 euros; 164 Conta Geral do Estado de 2014
583Situação Patrimonial41 - DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS, COMO SEGUE: Unidade Monetária: EurosCódigo Exercício 2014 Código Exercício 2014das das Contas Custos e Perdas Agregado Mov. Cons. Consolidado Contas Proveitos e Ganhos Agregado Mov. Cons. Consolidado691 Transferências de capital concedidas 114.712.089,78 -103.617.095,69 11.094.994,09 791 Restituições de impostos 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 30.117.596,78 30.117.596,78 792 Recuperação de dívidas 0,00 0,00693 Perdas em existências 72.178,46 72.178,46 793 Ganhos em existências 59.541,21 59.541,21694 Perdas em imobilizações 1.674.881,63 1.674.881,63 794 Ganhos em imobilizações 6.056.463,67 6.056.463,67695 Multas e penalidades 6.942,27 6.942,27 795 Benefícios de penalidades contratuais 89.096.811,59 89.096.811,59696 Aumentos de amortizações e provisões 26.637,92 26.637,92 796 Reduções de amortizações e provisões 50.516.990,50 -1.389.416,56 49.127.573,94697 Correcções relativas a exercícios anteriores 3.887.684.198,36 -19.348.953,88 3.868.335.244,48 797 Correcções relativas a exercícios anteriores 3.793.984.771,92 -19.479.284,10 3.774.505.487,82698 Outros custos e perdas extraordinários 190.024,69 0,00 190.024,69 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 37.612.924,91 -23.993.626,68 13.619.298,23Resultados extraordinários -57.157.046,09 78.103.722,23 20.946.676,143.977.327.503,80 -44.862.327,34 3.932.465.176,46 3.977.327.503,80 -44.862.327,34 3.932.465.176,46 42 - DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE PROVISÕES ACUMULADAS E EXPLICITAÇÃO DOS MOVIMENTOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO, DE ACORDO COM UM QUADRO DO SEGUINTE TIPO: Unidade monetária: euroCódigo das Saldo Inicial Designação Aumento Redução Saldo Finalcontas Consolidao19 Provisões  para  apl icações  de tesouraria291 Provisões  para  cobranças  duvidosas 4.902.422.341,69 467.843.784,33 140.643.954,04 5.229.622.171,98292 Provisões  para  riscos  e encargos 541.919,77 16.850.083,57 176.538,08 17.215.465,2639 Provisões  para  depreciação de exis tências49 Provisões  para  investimentos  financeiros 2.946.939,97 1.650,00 297.062,78 2.651.527,19 43 - INDICAÇÃO DOS BENS UTILIZADOS NO REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, COM MENÇÃO DOS RESPETIVOS VALORES CONTABILÍSTICOS. Nada a assinalar. 44 - VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS QUE SE ENCONTRAM TITULADAS, POR RUBRICAS DO BALANÇO CONSOLIDADO, QUANDO NELE NÃO ESTIVEREM EVIDENCIADAS. Nada a assinalar. 45 – INFORMAÇÃO SOBRE O NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL EM RESULTADO DOS EMPRÉSTIMOS TITULADOS E NÃO TITULADOS CONTRAÍDOS CONSIDERANDO O PRAZO INICIAL (CURTO E MÉDIO E LONGO PRAZO) E A MOEDA (NACIONAL OU ESTRANGEIRA). Nada a assinalar VII – INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 46 - INDICAÇÃO E COMENTÁRIO ÀS RUBRICAS DOS MAPAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Nada a assinalar. 166 Conta Geral do Estado de 2014
584Situação Patrimonial47 – EXPLICITAÇÃO DAS RAZÕES IMPEDITIVAS DA ALTERAÇÃO DA CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A PRESTAÇÕES SOCIAIS DEVOLVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL Relativamente à recomendação do Tribunal de Contas no sentido de se concluir “os procedimentos necessários de modo a que a despesa orçamental não seja sobrevalorizada com pagamentos que efetivamente não se concretizaram” (PCGE/2010, recomendação 53), refira-se que se encontra em curso o processo de alteração das interfaces GT/SIF e SICC/SIF, com vista à implementação do novo plano de contabilização, contudo:  A dívida a terceiros registada em “Credores por prestações sociais em prescrição” encontra-se corretamente evidenciada no Passivo do Balanço, atingindo, em 31 de dezembro de 2014, o montante acumulado de 61.399.935,76 euros, sendo reportada ao referido período legal de prescrição. 48 - A INFORMAÇÃO A DIVULGAR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NA LEI DO ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL, NA LEI DE BASES DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL, NO DECRETO-LEI QUE DEFINIU O QUADRO GENÉRICO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA, NA LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO E NO DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, BEM COMO OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE SEJAM CONSIDERADOS RELEVANTES. ‚ Consolidação orçamental   A execução orçamental das instituições compreendidas no perímetro de consolidação do OSS foi obtida diretamente do SIF/SAP-R/3, com exceção do IGFCSS e do FEFSS, por falta de integração destas últimas instituições nesse sistema de informação.  A extração automática do SIF/SAP dos movimentos orçamentais consolidados (OSS e respetiva execução) foi ainda prejudicada porquanto, relativamente aos Mapas da LEO e da LBSS, não foi possível contemplar: Œ A imputação (proporcional à despesa) das despesas de administração aos Subsistemas do Sistema de Proteção Social de Cidadania e ao Sistema Previdencial – Repartição; Œ A contabilização da receita cobrada relativa ao saldo orçamental inicial e ao seu desdobramento em saldo com e sem aplicação em despesa; Œ As transferências internas entre Subsistemas e Sistemas de Segurança Social, com exceção das transferências financeiras do Sistema Previdencial – Repartição (do IGFSS) para o Sistema Previdencial – Capitalização (IGFCSS). No que concerne ao tratamento em sede de consolidação, das contribuições entre Instituições da Segurança Social a cargo da entidade patronal, no ano de 2014, foi seguida a orientação emanada pela DGO sobre esta matéria.    Conta Geral do Estado de 2014 167