106 I SÉRIE — NÚMERO 33 plafond elevado foi suficiente para inspirar confiança e tranquilidade aos mercados financeiros e às entidades que dispõem de recursos financeiros para emprestar às instituições em Portugal. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão. O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, tendo em conta os esclarecimentos prestados pela bancada do PS e pelo Sr. Secretário de Estado, retiramos o n.o 1 da nossa proposta de alteração e não nos iremos opor à proposta do PS nesta matéria. O Sr. Presidente: —Muito bem, Sr. Deputado. Vamos passar ao artigo 65.o-A. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.  asA Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda coloca a reabilitação urbana no centro da sua política de habitação, recuperação económica e criação de emprego no curto prazo. Propomos, por isso, para entrar em vigor em 2010, um plano nacional de reabilitação urbana, que tem o objectivo de recuperar 200 000 habitações com o recurso a mecanismos de financiamento público de apoio a particulares e às câmaras municipais. Com este investimento público, estaremos a responder à crise e à recessão, com a criação de 60 000 postos de trabalho directos e muitos outros milhares indirectos, e a ter um impacto de reanimação da economia de cerca de 4% do PIB. Conjuntamente com a nossa proposta de criação da bolsa de habitação para arrendamento, estaremos também a alterar as condições do mercado de habitação, colocando mais casas disponíveis para arrendamento e combatendo, assim, a especulação das casas vazias e o elevado preço da habitação, que tanto penaliza as famílias neste país. Estaremos também a contrariar a aquisição excessiva de casa própria, que tem sido responsável pelo crescente e galopante endividamento das famílias à banca, que tantas dificuldades tem trazido. Ou seja, com esta proposta do Bloco de Esquerda, estaremos a reanimar a economia, a criar milhares de postos de trabalho, a dar mais qualidade ao parque habitacional, a tornar as casas mais baratas e, por esta via, a aumentar o rendimento disponível das famílias. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, para os artigos 65.o-B, 66.o, 67.o, 68.o, 69.o e 70.o não há pedidos de palavra. Vamos passar ao artigo 70.o-A, para o qual há pedidos de palavra. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques. O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero que esta proposta que o PSD apresenta para este artigo tenha, de facto, uma aceitação generalizada por parte da Câmara. No fundo, o que estamos aqui a propor é que o Governo deixe de arranjar programas que, do ponto de vista da propaganda, preenchem páginas de jornais mas que, do ponto de vista prático, acabam por não resolver o problema dos pagamentos em atraso às empresas. Portanto, aquilo que propomos é que, efectivamente, se crie um sistema de confirming, que permita às empresas validar as facturas que já estão vencidas, chegar junto da banca, que, previamente, negociou com o Estado, e fazer o adiantamento do pagamento dessas facturas. Que resultado prático é que isto terá? É um sistema expedito, que permite que o Estado não ande mais a atrasar os seus pagamentos e, portanto, cria liquidez nas empresas, e permite também um sistema de credibilidade do Estado, que este não tem, pois é sempre visto como um mau pagador. Portanto, o PSD apresenta aqui esta proposta, que é muito objectiva, e esperamos que o Sr. Ministro das Finanças e o Governo a entendam como um contributo positivo para ajudar a resolver a liquidez das empresas.