6 DE JULHO DE 2017 19 Acontece que o SIRESP nasceu torto e, como diz o nosso povo, «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita». O SIRESP é uma parceria público-privada, é um contrato assinado por um Governo de gestão PSD/CDS-PP por um ministro com ligações ao Grupo SLN/BPN, que é, por acaso, uma das empresas que constitui o SIRESP, e custou ao Estado 485 milhões de euros. Hoje sabemos, por via de uma pergunta colocada pelo PCP a Oliveira e Costa, na comissão de inquérito ao BPN, que, como ele admitiu, o SIRESP custou no máximo 80 milhões de euros, isto é, sabemos que o Estado pagou cinco vezes mais por um sistema do que ele, efetivamente, custou. Mais: continuamos a pagar por ano cerca de 40 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, o SIRESP tem uma palavra: negócio. Para o PCP não faz qualquer sentido que o sistema integrado de comunicações esteja nas mãos de privados, sujeito à lógica do lucro e não sujeito à lógica de serviço público de vital importância. Não deixa de ser irónico que no SIRESP, sendo constituído por um grupo de empresas onde assume particular importância a SLN/BPN e a ESEGUR do Grupo BES, dois bancos intervencionados pelo Estado, em que, por opção do PSD, CDS e PS, tivessem sido «nacionalizados» os prejuízos sem tocar nos ativos destas empresas. Se se tivessem «nacionalizado» também os ativos, como propôs o PCP, hoje teríamos o controlo público do SIRESP e estaríamos a discutir que medidas teríamos de adotar para que ele funcionasse e respondesse de forma eficaz. Não foi essa a opção do PSD, do CDS e do PS, pelo que, ainda hoje, como resultado disso mesmo, estamos a pagar 40 milhões de euros por ano por um sistema que, objetivamente, tem graves lacunas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP é necessário repensar o sistema de comunicações de emergência do nosso País e, para além de garantir que o Estado tenha, sem dependência de terceiros, um sistema integrado de comunicações, é preciso pensar se partimos para uma base SIRESP ou para uma outra solução tecnológica. Recordo aqui que há outras opções no nosso País: por exemplo, os Açores optaram por uma solução tecnológica distinta, mais barata e, pelos vistos, mais eficiente; as Forças Armadas desenvolveram capacitação própria para responder às comunicações de emergência. É, pois, preciso repensar o sistema de comunicações e saber se mantemos ou não um sistema-base SIRESP. Entretanto, é preciso resolver os vários problemas que o SIRESP tem, nomeadamente as zonas cinzentas sem cobertura que existem e que são inaceitáveis, os problemas de funcionamento e as fragilidades em cenários de calamidade que, objetivamente, existem. Tenho aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma mensagem de correio eletrónico, que recebemos hoje, do sistema de gestão do SIRESP, que informa um conjunto de elementos da proteção civil de que numa estação-base do SIRESP se irá promover uma manutenção, referindo que a manutenção será entre as 10 horas e as 18 horas e que a mesma só ocupará duas horas. É um bocadinho como aqueles operadores privados de televisão que dizem: «nós vamos aí a casa resolver o problema entre as 10 horas da manhã e as 10 horas da noite. Aguardem.» A mesma lógica funciona no SIRESP, ou seja, dizem: entre as 10 horas e as 18 horas (não sabemos quando) vamos fazer a manutenção. Claro que não estamos contra a manutenção, e até admitimos que ela possa demorar as duas horas, mas é inaceitável que os agentes de proteção civil estejam condicionados neste período de tempo pela gestão privada que diz: «vamos lá quando nos apetecer, entre as 10 horas e as 18 horas». Não podemos continuar assim! Temos de mudar o sistema de comunicações de emergência! Entendemos que, para além de termos de discutir a questão da propriedade pública que o SIRESP deve ter — e isso é fundamental —, é também essencial, no imediato, garantir que não haja interrupções da rede SIRESP neste período que se avizinha, proceder ao levantamento imediato das capacidades existentes junto dos bombeiros e das Forças Armadas para criar canais mais ágeis de comunicação, caso o SIRESP falhe, ou seja, no fundo, temos de melhorar os sistemas redundantes que hoje existem.