20 DE FEVEREIRO DE 2016  193______________________________________________________________________________________________________________despesas com Parcerias Público Privadas de cerca de 200 M€ face a 2015. Embora não tenham sido explicitamente identificadas na Proposta de Lei de OE/2016 outro tipo de pressões orçamentais, deve salientar-se que têm vindo a ser identificadas em exercícios orçamentais anteriores pressões ao nível das prestações sociais, que decorrem do envelhecimento.42 Recorde-se que o efeito combinado do cenário macroeconómico e das pressões orçamentais encontra-se estimado em 0,5% do PIB (eram de 0,6% do PIB no Esboço do OE/2016), o que remete para a existência de uma estimativa de um impacto do cenário macroeconómico de dimensão significativa e suficiente para superar as pressões orçamentais.  33 As medidas discricionárias apresentadas na Proposta de Lei do OE/2016 têm um contributo direto no sentido de diminuir o défice, i.e. têm uma natureza restritiva, de consolidação orçamental. Esta nova orientação representa uma modificação face à natureza expansionista prevista no Esboço do OE/2016. No que diz respeito às medidas discricionárias, as quais se referem ao efeito combinado de aumentos e reduções de receita e de despesa adiante explicadas, estas contribuem diretamente para a consolidação do défice orçamental com um efeito líquido direto de cerca de 621 M€ ou 0,33% do PIB (Tabela 4).43 Este é um valor líquido que resulta de medidas que contribuem para a redução do défice em cerca de 2 mil M€, combinando aumentos de receita e diminuições de despesa, as quais são parcialmente compensadas por outras que o aumentam em cerca de 1,4 M€. Face ao Esboço do OE/2016, as medidas discricionárias foram significativamente alteradas. Enquanto no âmbito desse documento preliminar, as medidas discricionárias contribuíam para um estímulo orçamental de 300 M€ ou 0,16 % do PIB (Gráfico 28), no âmbito da Proposta do OE/2016 as medidas discricionárias passam a contribuir para a consolidação do saldo orçamental em, recorde-se, 621 M€ ou 0,33% do PIB (Gráfico 29). A diferença entre versões decorre de ser terem passado a considerar na Proposta do OE/2016 mais cerca de 920 M€ de medidas de consolidação, no sentido de aumento de receita e diminuição de despesa. As alterações efetuadas resultaram de uma negociação entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia na sequência da avaliação do Esboço do OE/2016, a qual foi levada a cabo no âmbito do calendário orçamental comum designado por Semestre Europeu. Neste âmbito, a Comissão Europeia avaliou em que medida o Plano Orçamental português cumpria os requisitos do PEC e seguia as recomendações específicas emitidas pelo Conselho Europeu em julho (para uma descrição mais detalhada veja-se a Caixa 6).                                                                     42 A título de exemplo, no âmbito do OE/2015 foram identificadas pressões orçamentais avaliadas em 0,9% do PIB, das quais 0,4% diziam respeito ao aumento, em termos líquidos, do número de pensionistas e reformados, com um impacto esperado na despesa com pensões. 43 Uma quantificação dos efeitos indiretos (de segunda ordem) não é possível com base nos dados disponibilizados no OE/2016, pois não estão disponíveis as projeções orçamentais em termos de políticas invariantes. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 53