14 DE MARÇO DE 2019 51 imparidades é da responsabilidade do BES (Banco Espírito Santo) e de quem o dirigiu. O BES era um dos grandes proprietários imobiliários de Portugal, que dispunha de terrenos e imóveis com excelentes localizações, mas teve, como se costuma dizer, «mais olhos que barriga», sobreavaliou aquilo que tinha. Conheço bem esse fenómeno de alavancagem. Sei que é através dos arquitetos e dos autarcas que se fabrica aquilo a que há muito tempo chamei «nova moeda»: metros quadrados de construção. Trata-se de multiplicar, através de sucessivas decisões urbanísticas, o valor do imóvel. Nem é preciso executar a obra, basta obter a aprovação dos projetos com as alterações de uso e de espaço edificável que se pretendem. A desalavancagem do Novo Banco está agora em curso. Na limpeza do balanço que tem vindo a fazer, estão a ser vendidos ativos imobiliários não estratégicos, ao desbarato e com grandes perdas, ao primeiro que se apresente. No geral, a um hedge fund, outro eufemismo para fundo abutre. Em dezembro passado, consumou-se o contrato de promessa do Projeto Viriato do Novo Banco. A carteira imobiliária, com o valor contabilístico de 717 milhões de euros, era composta por 8726 propriedades com diferentes usos — residencial, industrial, comercial e terrenos —, foi vendida à Anchorage Capital Group, que pagou apenas 389 milhões de euros. Uma pechincha. De caminho, a imparidade correspondente foi limpa do balanço e a perda soma-se às outras que os resultados do Novo Banco refletem. Certo, certo é que o buraco será, mais uma vez, coberto pelo Fundo de Resolução, com a ajuda de um empréstimo milionário do Estado. Podia ser de outra maneira? Podia, mas o caminho escolhido foi este complexo mecanismo de capitalização contingente, também conhecido, por parte da Sr.a Deputada Catarina Martins, por «Maria Albertina», que mais não é do que uma tentativa póstuma de controlo de danos através da restante banca e do Estado. Admito que a nacionalização simples do Novo Banco, que é defendida por algumas bancadas nesta Casa, pudesse ter custos mais elevados, como o Primeiro-Ministro aqui já disse. Mas já lá vão alguns milhares de milhões de euros e o processo ainda não terminou. Não conheço sequer a dimensão exata das imparidades do Novo Banco, em particular as que resultam de ativos imobiliários, mas, pelo que temos visto, será colossal. A questão que vos trago, Srs. Deputados, é muito simples: já que, direta ou indiretamente, somos todos chamados a pagar para manter a confiança dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, já que a nacionalização do Novo Banco, que alguns aqui defendem, foi descartada, porque não há de o imobiliário não estratégico do Novo Banco ficar na posse do Estado? Porque se aceita passivamente que ele seja vendido ao desbarato, ainda por cima quando o mercado está sobreaquecido, quando afinal precisamos «como de pão para a boca» de imobiliário público para habitação? Sr.as e Srs. Deputados, está em discussão a futura lei de bases da habitação. Sabemos que em Portugal, ao contrário do que acontece em grande parte da Europa, apenas 2% dos recursos habitacionais do País são públicos, sendo os restantes 98% privados. Deixem-me fazer uma precisão: os 2% públicos dividem-se em 0,2% do Estado e em 1,8% dos municípios. Repito, 0,2% do Estado. É impossível, em minha opinião, garantir o direito constitucional à habitação, que compete ao Estado, a partir de uma capacidade tão pequena, tão ridícula até. Que fazer, então? Desde logo, o Estado tem de se chegar à frente sempre que grandes carteiras de imobiliário são transacionadas a preço de saldo, como está a acontecer. O Projeto Viriato não é filho único. Há bem pouco tempo, a Fidelidade vendeu perto de 2500 imóveis por 425 milhões de euros, dos quais também só recebeu uma parte. Foi outra oportunidade perdida. Mas o caso do Novo Banco tem uma agravante. É que se exige ao Estado que ele ajude a suportar as perdas para o banco se tornar apetecível para a revenda, essa, sim, certamente lucrativa, por quem nada pagou pela aquisição. Há mais imóveis na calha para suceder ao Projeto Viriato. Em minha opinião, está mais do que na altura de o Estado abrir o radar. Não sei exatamente, Srs. Deputados, e não sou especialista destas matérias, qual será a melhor solução técnica. Não sei se é um direito de preferência do Estado, se é uma exigência maior de controlo, se é outra solução qualquer. O que sei é que o caminho atual é desproporcionado e injusto, e, no final de contas, ficamos sem nada: nem banco, nem imobiliário. Dir-me-ão que o Estado nem sempre é bom gestor imobiliário. Isso é verdade, mas chamem as cooperativas, chamem as novas modalidades de habitação colaborativa, chamem a capacidade de inovação da geração jovem, tão qualificada e tão maltratada no seu direito à habitação. Há tanto caminho a fazer!