7 |  - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008E, para além da insuficiência dos meios de prevenção e de tratamento, existe todo um cortejo quotidiano de discriminações que se abate sobre as mulheres e raparigas, no emprego, na escola e na sociedade, que as remete para o grupo dos excluídos.O Grupo do PPE declara o seu apoio às propostas de resolução e de recomendação que nos são apresentadas pelos três relatores, a Sr.a McCafferty, o Sr. Hancok e a Sr.a Fautrier.Apoiamos o lançamento de uma campanha do Conselho da Europa tendo em vista a sensibilização da população europeia e das autoridades nacionais, regionais e locais para a questão da SIDA, tomando como referência a campanha contra a violência doméstica que está a decorrer.Apoiamos toda uma série de medidas a adoptar pelos governos dos Estados-membros a nível de programas escolares, de educação sexual básica, de protecção dos órfãos da SIDA, de campanhas de sensibilização, de acesso gratuito aos cuidados médicos, de reinserção social e profissional e de combate à discriminação.Mas, num outro plano mais global, existem verdades que não podem ser escondidas nem ignoradas. Há que referir que, em Junho de 2006, no âmbito da Assembleia Geral da ONU sobre a SIDA, os Estadosmembros desta organização mundial se comprometeram com objectivos ambiciosos no sentido de, até 2010, garantir o acesso universal de todos os seropositivos a programas de prevenção, tratamento e apoio e aos cuidados de saúde.Foi feita uma avaliação dos meios financeiros do Fundo Global necessários à prossecução dos objectivos propostos: 30 mil milhões de dólares. E até onde chegámos, caros colegas? A menos de 9 mil milhões de dólares. Melhor dizendo, os governos, sobretudo os dos países mais ricos do planeta, o G8, assumem compromissos para a fotografia, mas, na realidade, quando se trata de abrir a carteira, são bem menos generosos para o combate à SIDA do que para outros combates sob a poeira do deserto.Finalmente, quando se fala de SIDA, existe uma outra realidade que é imperioso destacar. Existem 38 milhões de infectados em todo o mundo, dos quais 24 milhões em África. É impossível falar e agir na Europa, nesta luta contra o vírus, como se estivéssemos fechados entre quatro paredes e ignorar o que se passa às nossas portas.Seria como tentar combater a gripe das aves na Europa, ignorando as longínquas rotas das aves na China, os efeitos ao longo dos percursos migratórios e as suas origens e destinos.É por tudo isto que a Europa deverá alargar o seu âmbito de estudo e de acção em África, com especial atenção para a África subsaariana. A nossa Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa deverá reforçar a cooperação neste domínio com o Parlamento Pan-Africano e com a Associação de Parlamentares Europeus para a África, assim como com as suas organizações profissionais.Minhas Senhoras e Meus Senhores,A pandemia de HIV/SIDA é um dos maiores problemas da nossa sociedade, e isto à escala mundial e não apenas europeia. Trata-se de mulheres e de raparigas, de jovens e de idosos, de homossexuais, de trabalhadores do sexo, de transexuais, de pessoas que vivem na pobreza, de migrantes, de órfãos, de vítimas de conflitos e de pós-conflitos, de populações indígenas, de refugiados e de deslocados e, também, de trabalhadores de proximidade com o vírus.Todos eles constituem aquilo a que se pode chamar populações vulneráveis, que necessitam da nossa atenção e da nossa acção. Este debate é um pequeno contributo para este combate permanente. É muito fácil fazer este discurso, aqui, no conforto das nossas cadeiras, no calor dos salões políticos. A nossa voz não é mais do que uma pequena lágrima, a small drop in the ocean of need. Mas é preciso fazer mais. É preciso fazer melhor.»- Respeito das obrigações e compromissos pela Albânia – O Relatório da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos pelos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) (Doc. 11115) foi apresentado pelo Sr. Leo Platvoet.No final do debate, foi aprovada por unanimidade a Resolução 1538 (2007).No quinto e último dia da Sessão (25 de Janeiro), foram debatidos os seguintes pontos:- Para um consumo alimentar responsável – foi Relator para este ponto da Agenda (Doc. 11010) o Sr. Walter Schmied, Presidente da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais, tendo sido, no final do debate, aprovada a Recomendação 1786 (2007).- O princípio da precaução e a gestão responsável do risco – o Relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Familia (Doc. 11119) foi apresentado pelo Sr. Johannes Randegger. A Recomendação 1787 (2007) foi aprovada no final do debate.- Constituição da Comissão Permanente – a Assembleia aprovou a constituição da Comissão permanente conforme consta do Doc. Commissions (2007) 2.