21 DE NOVEMBRO DE 1987501Requerimento n.° 213/V (1.»)-AC de 12 de Novembro de 1987Assunto: Arquivo Distrital de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Desde sempre, uma das grandes aspirações dos habitantes da cidade de Portalegre é a aquisição de um edifício para o seu arquivo distrital.Essa preocupação, sentida por toda a população, foi--me recentemente transmitida pelo Sr. Presidente da Câmara de Portalegre.Foi-me também transmitido que há muito se fala na aquisição do Palácio Amarelo para tal fim.Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Educação as seguintes informações:1) Tem a Secretaria de Estado da Cultura conhecimento desta situação?2) Pensa essa Secretaria comprar o Palácio Amarelo, ou outro edifício, para o arquivo distrital?3) Em caso afirmativo, para quando a solução do problema?Requerimento n.° 214/V (1.*)-AC de 13 de Novembro de 1987Assunto: Envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas que me seja enviado um exemplar da publicação As Candidaturas ao Ensino Superior. O Suporte Normativo e as Suas Consequências Sociais — 1986.Requerimento n.° 215/V (1.aVAC de 13 de Novembro de 1987Assunto: Envio de publicações.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto do Emprego e Formação Profissional que me seja enviado um exemplar das seguintes publicações:Plano Integrado de Desenvolvimento a Médio Prazo 1987-1991 — Emprego;Diagnóstico sobre os Centros de Emprego — Propostas para a Renovação da Sua Actividade.Requerimento n.° 216/V (1.8)-AC de 13 de Novembro de 1987Assunto: Envio regular de uma publicação. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto do Emprego e For-mação Profissional que me seja enviada com regularidade a publicação Emprego e Formação — Revista de Estudos e Informação Técnica.Mais requeiro que me seja enviado um exemplar dos números já entretanto editados.Requerimento n.° 217/V (1.a>-AC de 13 de Novembro de 1987Assunto: Envio de publicações.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regime-tais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja enviado um exemplar das publicações abaixo mencionadas:Contribuição para o Estudo do Ensino Particular e Cooperativo em Portugal, GEP/ME, 1987;Desenvolvimento dos Recursos Humanos em Portugal: Cenários até 2005, GEP/ME, 1987.Requerimento n.° 218A/ (1.Q)-AC de 13 de Novembro de 1987Assunto: Escola Preparatória de Ermesinde. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).A Escola Preparatória de Ermesnde debate-se desde o início das aulas com graves problemas que dizem respeito a falta de pessoal ou má gestão do mesmo, impedindo desta forma a prestação de serviços indispensáveis à comunidade escolar.Este ano lectivo arrancou mais cedo, no calendário, mas os problemas em muitas escolas não foram resolvidos e sofreram até um agravamento. Por exemplo, na Escola Preparatória de Ermesinde o refeitório ainda não funciona, privando 1300 crianças, das quais 200 subsidiadas, de se alimentarem, e, segundo exposição que nos foi enviada pela associação de pais e encarregados de educação desta Escola, a saída de dois ajudantes de cozinha, sem que até à data tenham sido substituídos, está na origem deste problema.A segurança e o bom funcionamento da Escola também estão comprometidos por falta de auxiliares da acção educativa.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:1) Para quando se prevê a abertura do refeitório da Escola Preparatória de Ermesinde?2) Entretanto, como irá a Acção Social Escolar resolver o problema dos alunos subsidiados (cerca de 200), que, tendo uma verba atribuída para alimentação, não estão a usufruir desse direito?3) Como pensa resolver o problema dos auxiliares da acção educativa?