23 DE ABRIL DE 2015 7 conseguiriam, nunca, fazer o seu trabalho sem os barcos da marinha mercante que passam ocasionalmente e que ajudam numa solidariedade sem limites. Srs. Deputados, todos sabem que o Parlamento português tem a Presidência da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que a conduziu sob o tema único das migrações e que conseguiu nesse coletivo uma unanimidade nunca vista sobre este tema. Mostra que a vida já pesa sobre o pensamento e que resolver é já uma questão de existência. Queria também dizer-vos e ao grande público que o Parlamento português, desde há quase um ano, está a preparar uma grande cimeira, em que estarão presentes os presidentes dos parlamentos da União Europeia e os presidentes dos parlamentos da bacia do Mediterrâneo, para debater este tema, com o sentido prático de concluir por um rol de medidas concretas, de curto e de médio prazo, que serão apresentadas precisamente pela presidência portuguesa ao Conselho Europeu, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu. Terá lugar nos dias 11 e 12 de maio. O Parlamento sente, assim, que o seu papel na Presidência da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo não poderia ter escolhido melhor tema, é o tema que se põe em cima da mesa, como que nos interpelando para, nas nossas políticas transversais, o resolvermos sem olhar a esforços. Agradeço também as palavras de todos. É com o esforço de todos que temos estado a contar, também em coordenação com a Organização Internacional para as Migrações e o seu diretor, num trabalho incansável, para construirmos propostas concretas que levaremos ao centro europeu. Srs. Deputados, depois deste momento de reflexão conjunta, pedia que guardássemos, em nome desses, 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Queria também acrescentar que o Governo fez chegar à Mesa a informação de que se junta a este momento, como ficou aqui já demonstrado, juntando-se-lhe os Srs. Membros do Governo presentes. Vamos passar à nossa ordem do dia, de que consta, como todos sabem, o debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, em conjunto com vários projetos de resolução sobre uma temática convergente, que passarei a identificar: projetos de resolução n.os 1416/XII (4.a) — Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda (PCP), 1440/XII (4.a) — Para garantir um caminho de desenvolvimento em Portugal, com justiça e igualdade (Os Verdes), 1441/XII (4.a) — Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019 (PSD e CDS-PP), 1442/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2015-2019 de modo a incluir medidas de política que promovam o investimento, o crescimento e o emprego (PS) e 1443/XII (4.a) — Medidas necessárias para romper com a austeridade (BE). Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2015 marca o início de um novo ciclo para Portugal, um ciclo definido pela aceleração do crescimento económico e pela melhoria das condições de emprego, num quadro de plena integração na União Europeia e na área do euro. A conclusão do Programa de Ajustamento, conseguida com o esforço e a determinação dos portugueses, foi um momento definidor da história recente do País. Comprovou os importantes resultados alcançados em matéria de sustentabilidade das finanças públicas, o reforço da estabilidade financeira e o aumento da competitividade da economia. Estes resultados merecem ser reconhecidos e consolidados, mas não afastam os importantes desafios que o País ainda tem pela frente. Desafios que devemos encarar com a mesma determinação dos últimos anos, não apenas para preservar o que já alcançámos mas, sobretudo, para garantir que uma crise desta dimensão jamais é repetida. Estas são as condições necessárias para abrir um novo ciclo de prosperidade para todos os portugueses e estão na base dos documentos estratégicos que o Governo propõe e que hoje discutimos.