24 DE JUNHO DE 2020 185 cuidados de saúde através do Serviço Nacional de Saúde, quer na promoção da saúde e na prevenção da doença, através da atuação sobre as determinantes em saúde. É ainda sustentada a defesa dos direitos das pessoas em contexto de saúde e analisado como a Lei de Bases da Saúde deve responder aos desafios presentes e futuros na salvaguarda dos direitos das pessoas em matéria de proteção da saúde».  OCDE – Beyond containment [Em linha]: health systems responses to COVID-19 in the OECD. Paris: OECD, 2020. [Consult. 05 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR. Resumo: Atualmente, os sistemas de saúde enfrentam a mais grave crise global de pandemia dos últimos cem anos. A primeira prioridade das autoridades de saúde pública é distribuir o número de infeções ao longo do tempo e, se possível, reduzir a incidência da doença por (COVID-19). No entanto, além da contenção, são necessárias medidas adicionais – operacionais, financeiras e de investigação e desenvolvimento – para que os serviços de saúde consigam fornecer cuidados de saúde eficazes aos seus pacientes e reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde. O objetivo principal deste texto é, precisamente, o de delinear políticas destinadas a promover cuidados de saúde efetivos e de qualidade e, ao mesmo tempo, permitir gerir a pressão exercida sobre os sistemas nacionais de saúde. São consideradas quatro medidas-chave para fazer face à pandemia: 1) garantir o acesso dos mais vulneráveis a diagnósticos e tratamento; 2) fortalecer e otimizar a capacidade do sistema de saúde para responder ao rápido aumento de casos; 3) como aproveitar as soluções e dados digitais para melhorar a vigilância e os cuidados prestados; e 4) como melhorar a investigação para o desenvolvimento acelerado de diagnósticos, tratamentos e vacinas. Para saber mais sobre as respostas mais recentes dos países da OCDE à pandemia de COVID-19, aceda a COVID-19 OECD Health System Response Tracker. ONU – COVID-19 and the Need for Action on Mental Health [Em linha]. [S.l.]: United Nations, 2020. [Consult. 05 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR. Resumo: Este documento das Nações Unidas aborda a questão das consequências da pandemia por COVID-19 na saúde mental das populações. No sentido de minimizar as consequências da pandemia na saúde mental, é importante considerar urgentemente as três seguintes ações: - Implementar uma abordagem integrada, que envolva a sociedade, no sentido de promover, proteger e cuidar da saúde mental; - Assegurar cuidados de saúde mental de emergência e apoio psicossocial; - Apoiar a recuperação da pandemia através da criação de serviços de saúde mental para o futuro.  ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Escritório Regional para a Europa – Strengthening the health system response to COVID-19 [Em linha]: recommendations for the WHO European Region. Copenhagen: WHO, 2020. [Consult. 14 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR. Resumo: Este documento da Organização Mundial da Saúde tem como objetivo fornecer orientações adicionais sobre o fortalecimento dos sistemas de saúde e a reorganização rápida da prestação de serviços para responder ao COVID-19, inclusivamente, através da expansão da capacidade de gestão dos serviços de emergência e cuidados intensivos, mantendo os serviços essenciais para tratamento de outras doenças. Esta nota apresenta 16 recomendações para fortalecer a resposta dos sistemas de saúde ao COVID-19, na região europeia da OMS, as quais refletem as características da pandemia, práticas existentes baseadas em evidências e experiências na organização e no financiamento dos sistemas de saúde.  RENDA, Andrea; CASTRO, Rosa – Towards Stronger EU Governance of Health Threats after the COVID-19 Pandemic [Em linha]. European Journal of Risk Regulation. N.o 11 (2020), p. 273-282. [Consult. 15 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR. Resumo: Este documento apresenta sugestões para o período após pandemia nos Estados-Membros da União Europeia. Os autores consideram que em primeiro lugar é necessário fortalecer a resiliência e a