9 DE OUTUBRO DE 2021 427 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1532/XIV/2.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-08 Esclarecimentos sobre o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública na Universidade do Algarve. N.o 1533/XIV/2.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hortense Martins (PS) Ministra da Saúde 2021-03-08 Acesso gratuito a bens de higiene pessoal feminina   N.o 1534/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-03-08 Realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo N.o 1536/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-08 Sistema de videovigilância e apoio à decisão operacional Ciclope N.o 1537/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Educação 2021-03-08 Discriminação das crianças e jovens do ensino privado e cooperativo no acesso a testes à COVID-19 N.o 1538/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia André (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-03-08 Discriminação das crianças e jovens do ensino privado e cooperativo no acesso a testes à COVID-19 N.o 1543/XIV/2.a António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-09 Interdição da pesca lúdica   N.o 1546/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2021-03-09 Despejos de famílias monoparentais com crianças no Catujal N.o 1547/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-09 Realojamento dos moradores do Bairro de Vale de Chícharos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal