II SÉRIE-E — NÚMERO 5 4 Rebecca Harms tomou a palavra para referir que o funcionamento do Estado depende das suas instituições, que devem ser independentes e transparentes. Relativamente à remuneração dos Deputados, referiu que era importante que pudessem auferir um salário que permitisse viverem sem necessidade de ter outros rendimentos, no entanto, alertou que a melhoria dos salários dos Deputados não garante por si só a inexistência de corrupção e que são necessários outros mecanismos paralelos. Considerou ainda que este desejável aumento deve ser precedido de um aumento da proximidade e confiança entre eleitores e eleitos, que sustente a medida. Jonathan Murphy também aludiu à questão dos salários dos Deputados, confirmando que, mesmo no contexto da Ucrânia, os salários são baixos. No entanto, concordando com Rebecca Harms, afirmou que a subida dos salários por si só não evita a corrupção e enfatizando a importância de se estabelecerem laços de confiança ente os Deputados e os cidadãos, o que dificilmente se consegue quando a maioria dos Deputados atuais estava no anterior do Parlamento, mas em outros partidos. Interveio também no âmbito do debate, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia, que deu o exemplo da Letónia após a independência. Referindo que os cidadãos aplaudem a diminuição dos salários dos Deputados, mas isso acarreta fragilidades para as quais muitas vezes não estão informados. Defendeu que um salário de um parlamentar deve ser adequado ao que se faz. Referiu que na Letónia, todas as declarações de rendimentos são públicas, bem como todas as compensações auferidas pelos Deputados. A Sra. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Caeiro, interveio aludindo à democracia portuguesas, que apesar dos seus 40 anos, continua a ser um trabalho em curso e deve continuar a ser, pois existem sempre novos desafios, que exigem resposta e que implicam o aperfeiçoamento dos mecanismos e instrumentos existentes. Defendeu a proteção dos pilares da democracia, enfatizando que o segredo de um Estado democrático passa pelo bom funcionamento das instituições, que gera a confiança dos cidadãos. Referiu que o maior desafio passa sempre por transformar ciclos viciosos em ciclos virtuosos, o que apenas é conseguido através de mais transparência, mais confiança e melhores instituições. Considerou que a questão dos salários dos Deputados é relevante, mas que não se pode esperar que os Deputados possam receber muito quando os cidadãos passam dificuldades, porque afinal os Deputados representam os cidadãos e se não existir confiança, não existem condições para que se possa debater esses temas. Ainda sobre este tema, referiu que não existe mais corrupção entre Deputados do que existe em outras funções e cargos e que a corrupção é mais frequente em níveis da administração não fiscalizados, por exemplo, referiu que os burocratas, que não são obrigados a declarar os seus rendimentos e que não são fiscalizados, são muito mais propícios a um certo tipo de corrupção. Aludiu ainda à importância da defesa das Liberdades fundamentais, nomeadamente, a liberdade de imprensa, como fator de combate à corrupção. Finalmente, aludiu ao exemplo do Parlamento português, no qual os rendimentos dos Deputados são públicos. Referiu ainda os instrumentos de fiscalização do Governo que se encontram ao dispor do Parlamento, tendo aludido, por exemplo, às audições regimentais de Membros do Governo e aos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro em plenário. Concluiu, referindo que não há responsabilização sem transparência, mas estas também não existem sem liberdade. Rebecca Harms tomou novamente a palavra para referir que a Ucrânia tem necessariamente de criar uma cultura partidária baseada em programas e advogou uma estrutura partidária, não baseada em figuras proeminentes. Enfatizou ainda a importância de garantir que todos os partidos podem aceder aos meios de comunicação social, também como forma de aproximação aos cidadãos. O Presidente do Comité das Regiões reiterou a importância de mais parcerias entre regiões e municípios da Ucrânia e da União Europeia. Jonathan Murphy referiu a importância de envolver os jovens e de criar fóruns de participação democrática, permitindo criar ligações entre os cidadãos e os políticos. A Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Maired McGuiness, fez uma intervenção final realçando a importância dos jovens e da criação de uma estratégia de comunicação parlamentar. A Presidente da subcomissão para a cooperação Euro-Atlântica e Integração Europeia do Verkhovna Radada Ucrânia, Svitlana Zalishchuk, finalizou a sessão referindo que as instituições na Ucrânia não podem ser dadas por adquiridas e recordou que a Ucrânia é o único país em guerra na Europa. No entanto, tal facto não diminui o empenho em lutar pela democracia na Ucrânia e, se possível, no âmbito da União Europeia.