17 DE DEZEMBRO DE 2020 55 O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir.  A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, citando Camões: «Casos, opiniões, natura e uso / fazem que nos pareça desta vida / que não há nela mais que o que parece.» Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, embora não estejam presentes, e dizer que, apesar de a petição ter sido entregue referindo-se ao início do ano letivo, precedendo a abertura das escolas, o que pedem, na sua essência, faz sentido e mantém-se. O próprio Governo concorda, como tive ocasião de lembrar na semana passada, uma vez que, em outubro, anunciou a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, que referia que, em situação de surto, por exemplo, em estabelecimentos de ensino, deviam ser utilizados preferencialmente testes rápidos de antigénio, realizados pelas equipas de saúde pública indicadas para a intervenção rápida, em articulação com os parceiros municipais. Este plano, como disse, foi apresentado em outubro e, até hoje, nem as escolas, nem os professores, nem os alunos viram qualquer concretização. Na semana passada, quando apresentei um projeto de resolução para este mesmo fim, o PS votou contra. Certamente não estará contra o seu próprio Governo, presumo que esteja apenas contra o CDS, mesmo quando propomos aquilo que a DGS se comprometeu a fazer. Na verdade, o que realmente importa é que as comunidades educativas se sintam e estejam seguras e que, portanto, no segundo período, o Governo melhore claramente o desempenho que teve no primeiro período. Enquanto isto não se fizer, estaremos a enviar intermitente e recorrentemente professores e alunos para casa, enquanto perdem aulas, e a impor aos pais custos e alterações sistemáticas na sua vida. Basta, portanto, o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu, bastaria ter sido aprovado o projeto de resolução do CDS, mas, não sendo o caso, acompanharemos este projeto de resolução do Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Joaquina Matos. A Sr.a Maria Joaquina Matos (PS): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Em relação à Petição n.o 82/XIV/1.a (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes e ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda no mesmo sentido, da realização de testes em toda a comunidade escolar, devo dizer que a definição dos critérios e das prioridades de testagem, bem como de eventuais medidas subsequentes em contexto escolar, compete às autoridades de saúde. É de notar que o ano escolar tem decorrido dentro da normalidade, no respeito pelas orientações da Direção-Geral da Saúde. Desde o primeiro momento que os estabelecimentos de educação e ensino responderam à COVID-19, criando, em março, planos de contingência, que têm vindo a atualizar à luz da evidência da epidemia. Relativamente ao ano escolar 2020/2021, a área governativa da educação procurou, a cada momento e atempadamente, criar instrumentos de apoio às escolas, tendo produzido e publicado, em articulação com a DGS, um conjunto de orientações, condições de funcionamento, regras de distanciamento físico, de higiene, de etiqueta respiratória, que foi enviado às escolas no dia 3 de julho. Complementarmente a estas orientações, a DGS produziu um referencial com informação que permite aos vários intervenientes dos estabelecimentos escolares saber como lidar e quem contactar perante um caso de COVID-19 ou de suspeita do mesmo, em ambiente escolar, que foi divulgado a 4 de setembro.