I SÉRIE — NÚMERO 102 8 Temos mais de 2 milhões de portugueses em situação de pobreza — mais de 2 milhões! E esses 2 milhões são atingidos depois das transferências sociais, pois, sem transferências sociais, o número de portugueses em situação de pobreza é superior a um quarto da população que temos atualmente em Portugal. Ora, estes são números inaceitáveis, com os quais não nos podemos resignar. E não diga o Sr. Primeiro-Ministro que tinha de ser assim, que não havia alternativa, porque nós, desde o início, dissemos que havia uma alternativa, que há uma alternativa, uma alternativa que consegue conjugar o equilíbrio sustentável das contas públicas, não apenas através de cortes cegos, como o senhor fez, mas fundamentalmente através de um limite da despesa e também através das receitas que só a economia e o emprego conseguem gerar. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — O senhor nunca quis aceitar as propostas do Partido Socialista. Pois bem, compete ao Partido Socialista, como partido responsável na oposição, não dizer apenas o que está mal no nosso País — essa é uma condição para um debate sério e franco, no dia do debate do estado da Nação. Assim sendo, apresento aqui cinco propostas concretas, algumas das quais são do seu conhecimento e contribuem para a recuperação do rendimento dos portugueses e para o crescimento da nossa economia. A primeira é a do aumento do salário mínimo nacional. Há um consenso na sociedade portuguesa,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — ... só o Governo está fora desse consenso. A segunda é a de acabar com a contribuição extraordinária de solidariedade para repor as reformas aos idosos, corte que os idosos nunca deveriam ter sentido nas suas reformas e nas suas pensões. A terceira é a de pagar todas as dívidas do Estado. Risos do Deputado do PSD Luís Menezes. Sempre que houve necessidade de acudir aos bancos, não faltou dinheiro; agora que há dinheiro, porque os bancos não precisaram dele, o senhor tem a responsabilidade de injetar esse dinheiro na economia e pagar o que deve às empresas. Protestos do PSD. A quarta proposta é a de reduzir o IVA da restauração para a taxa intermédia dos 13%, e a quinta e última proposta é a de dinamizar a economia através de investimento público. O Primeiro-Ministro sabe que já o confrontei com o facto de o Governo ter à sua disposição 5000 milhões de euros do quadro comunitário anterior e de se ver na contingência de ter de devolvê-los a Bruxelas porque não consegue investi-los no nosso País. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — Isso é um crime enorme! E, ao mesmo tempo, não percebo que a União Europeia, tendo já aprovado nove acordos de parceria, não tenha ainda aprovado o acordo de parceria para Portugal. São 20 000 milhões de euros de que a nossa economia precisa para estimular o crescimento e também oportunidades de emprego. Ora, isso deve-se à incompetência de um Governo que não consegue apresentar, em Bruxelas, um acordo de parceria que permita a utilização de fundos comunitários ao nosso País. Aplausos do PS.