1 DE OUTUBRO DE 2011 27 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E, se tivéssemos que pedir ajuda externa, não estaríamos em condições de manter um rumo autónomo de política económica, de política financeira e de política fiscal! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Neste momento, a opção de aumentar os impostos é uma condenação imposta pelo vosso governo! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, há alguns minutos atrás, fez aqui aquilo a que podemos chamar uma autocrítica profunda relativamente ao passado e ao comportamento recentes do Partido Socialista. Disse o Sr. Deputado, lançando um repto virado para esta bancada, que era tempo de distender as relações entre o PS e o PCP. Muito bem. Mas dir-lhe-ia, respondendo-lhe, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, que é tempo de os senhores deixarem a vossa personalidade dual, ou seja, de deixarem de dizer coisas de esquerda na oposição e de fazer coisas de direita e de prestar favores à direita quando estão no governo. Peço, a si e ao seu partido, Sr. Deputado, que pensem bem em deixar esta personalidade dual. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não está a ser justo! O Sr. Honório Novo (PCP): — Quanto à matéria de facto, depois deste debate importa anunciar claramente o sentido de voto do PCP sobre as duas iniciativas do Partido Socialista. Relativamente ao projecto de resolução, que fique bem claro o nosso voto contra a recomendação de que os preços da energia eléctrica e do gás subam mais 7% a partir de Janeiro de 2012. Os salários e as reformas dos portugueses, que o PS, enquanto governo, cortou e congelou, não aguentam as propostas de subida do IVA do Governo mais reaccionário dos últimos tempos em Portugal, mas também não suportam os aumentos que o PS aceitou impor aos portugueses quando claudicou perante a ingerência do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia. No entanto, Srs. Deputados, apoiaremos a recomendação para anular — anulação completa — os aumentos do IVA entre Outubro e Dezembro deste ano. Já quanto à proposta de criação de uma sobretaxa extraordinária, em sede de IRC, para lucros acima de 2 milhões de euros, não agiremos de forma sectária e profundamente arrogante, como o PS se comportou na passada semana e em Agosto passado relativamente a propostas idênticas do PCP. O nosso critério de avaliação consiste em determinar se o conteúdo das propostas constitui uma boa base de trabalho e se o resultado final pode ser positivo para aumentar a justiça e a equidade fiscais em Portugal. Prova-se mais uma vez que o critério de avaliação do Partido Socialista não é este! O vosso critério de avaliação resulta apenas da ânsia do protagonismo e da vontade de dar um ar de esquerda, mesmo que artificial, suponho, para limpar seis anos e 100 dias de políticas de direita! O PS, com o seu sectarismo, não votou, por duas vezes quase seguidas, a favor de projectos idênticos do PCP! O PCP coloca em primeiro lugar os interesses do País e vai votar a favor de uma proposta nossa que o PS decidiu perfilhar! Ainda bem! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.