26 I SÉRIE — NÚMERO 104Sr. Ministro da Presidência. do.  Para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. De-O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. putado Basílio Horta, tem a palavra o Sr. Ministro da Pre-Deputado Octávio Teixeira, a sua intervenção não me sidência. parece adequada, uma vez que não oferece dúvidas que as  propostas do Governo são assumidas pelo Governo. Por O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, o Sr. isso aqui estamos, por isso aqui exprimimos a nossa posi- Deputado Basílio Horta disse, no início, que isto não era ção. um pedido de esclarecimento, mas eu recordo-lhe, Sr. Sr. Deputado Octávio Teixeira, no princípio desta ses- Deputado, que nos termos constitucionais este é o Governo são, alguém invocou o facto de não estar presente o Sr. da República e que este Governo e todos os membros que Primeiro-Ministro, tendo subscrito inequivocamente esta dele fazem parte e que aqui estão são, legitimamente, proposta, o que poderia significar menor envolvimento do membros do Governo da República. Governo.  Aplausos do PS. O Sr. António Capucho (PSD): — O problema não é  não estar aqui, é estar onde está! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- lavra o Sr. Deputado António Capucho. O Orador: — Devo dizer à Câmara que o envolvimen-  to é total, como é evidente. Como sabe, a prática da dis- O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. cussão das alterações ao Orçamento tem obedecido a este Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de sobre modelo que hoje aqui seguimos. este tema dizer a posição da minha bancada.  Obviamente que o PSD não questiona – nem podia fa-O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Foi indecente! zê-lo – a representatividade e a legitimidade formal para  estes membros do Governo aqui estarem presentes. Nin-O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a guém o questionou, de resto, e até diria, Sr. Presidente e palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. Srs. Ministros, que nem é tanto a ausência do Primeiro- Ministro que nós criticamos, embora ele devesse de aqui O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. estar. O problema é estar a fazer o que está a fazer — isso Deputados: É apenas para que fique registado que é a é que é extremamente lamentável —, ou seja, no momento primeira vez na história deste Parlamento — e creio que de em que tem aqui a sua equipa a tratar do Orçamento recti-qualquer outro parlamento democrático — que vemos um ficativo, a debatê-lo, ocupa-se da substituição de parte orçamento ser defendido por um Ministro das Finanças dessa equipa, da remodelação governamental. que já não o é e por um Ministro da Presidência que, ao No plano ético, isso é, no mínimo, Sr. Presidente, ex-que consta, também deixou de sê-lo. tremamente reprovável e, ainda mais, de muito mau gosto. É uma situação insólita, que não abona a «saúde» de Portanto, Sr. Presidente, o que queria dizer é que mais uma democracia representativa. uma vez fica demonstrado que este Primeiro-Ministro não  serve. Não temos Primeiro-Ministro. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!   Aplausos do PSD. O Orador: — Não quero terminar sem deixar uma pa-  lavra de sinceríssimo louvor ao Sr. Ministro das Finanças e O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Presidência à Sr.a Ministra da Saúde. Nós entendemos o espírito de pede a palavra para que efeito? sacrifício que é necessário para estar aqui, nesta Câmara,  nas condições em que VV. Ex.as estão. O Sr. Ministro da Presidência: — Para uma interven- ção, Sr. Presidente. Protestos do PS.   O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro. Nós, que tanto os criticámos, manifestamo-vos hoje a  nossa solidariedade. É um bom exemplo que VV. Ex.as dão O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, mui-à democracia, exemplo que o Sr. Primeiro-Ministro devia to brevemente, quero deixar perfeitamente claro que o Sr. seguir e que, infelizmente para todos, não seguiu. Primeiro-Ministro não está aqui pelas razões conheci- das:... Aplausos do CDS-PP.Vozes do PSD e do CDS-PP: — Quais?!... O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Capucho  pede a palavra para que efeito? O Orador: — ... nunca na discussão de alterações a  orçamentos o Sr. Primeiro-Ministro esteve presente. O Sr. António Capucho (PSD): — Para uma breve Por outro lado, é manifesto que o Sr. Primeiro-intervenção, Sr. Presidente. Ministro, neste momento, preside a uma reunião interna- cional,... O Sr. Presidente: — Dou-lhe já a palavra, Sr. Deputa-