24 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007crescimento económico e, mais, de fazer aumentar o crescimento potencial da economia portuguesa e retirar uma sombra, um peso, uma «canga» à economia portuguesa que ela tem de suportar. E o que os empresários e os consumidores querem ouvir de nós é o compromisso de que faremos este processo — naturalmente, exigindo esforços a muita gente, mas que, quando for feito, evitará crises no futuro —, mas sem que ele pese sobre os impostos dos portugueses, dos consumidores ou das empresas.O que estamos a fazer não é apenas a reduzir o défice e a despesa; o que estamos a fazer são mudanças estruturais que evitarão crises orçamentais no futuro, em que, como se sabe, serão sempre os trabalhadores e as empresas os primeiros a pagar a factura.Também gostaria de sublinhar que o que conseguimos no ano de 2006 não foi reduzir o défice em 0,7 pontos percentuais, não foi passar de um défice de 4,6% para 3,9% mas, sim, de um défice de 6% para 3,9%, isto é, verificou-se uma redução de 2,1%. E foram raros os anos em que um terço do nosso défice foi reduzido. Muito raro! Porventura, juntam-se aos poucos anos em que houve uma redução com este significado.É muito importante sublinhar este resultado por duas razões. Em primeiro lugar, para que a credibilidade internacional da nossa economia e do caminho traçado em termos dos equilíbrios macro-oçamentais possa frutificar-se. E, em segundo lugar, para oferecer confiança aos portugueses, porque isto resultou do esforço deles. Como tal, os portugueses merecem saber que este esforço deu frutos e que, se continuarmos nesta via, serão recompensados com mais crescimento económico.Há, contudo, algo que não faremos, que é recorrer a receitas extraordinárias. As receitas extraordinárias são uma ilusão e, pior do que isso, se bem que respondam a uma situação conjuntural, criam encargos para os anos seguintes. Ora, nós conseguimos esta redução do défice apesar de estarmos ainda a pagar obrigações que serviram apenas para disfarçar os défices reais dos anos anteriores.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Orador: — É por isso que as receitas extraordinárias — as más, as que têm consequências para o futuro — não servem para nada. Todavia, alguma racionalização deveremos fazer no património do Estado.Em suma, Sr. Deputado, julgo que temos motivos para dizer, a exemplo do que fez ontem o Comissário Almunia, encarregue das questões económicas na Comissão Europeia, que este resultado é extraordinário, é bom. Apesar de ainda não termos chegado ao nosso objectivo, este resultado dá-nos força e alento para percebermos que estamos no bom caminho, porque crescemos, porque reduzimos o défice, porque reduzimos a despesa pública e, mesmo, porque a dívida pública ficou abaixo do previsto. E a dívida e o défice são o mais importante para que o valor do País nos mercados internacionais possa melhorar.Estou, portanto, convencido de que estes resultados contribuirão para aumentar o prestígio e a credibilidade da economia portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, complementando a questão que coloquei,...O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Mas tinha colocado uma questão?!O Orador: — ... gostava que ficasse o registo de que, ao contrário do que aconteceu no passado, em que todas as áreas da vida política e económica do País foram postas em causa em nome do dito défice sem que víssemos resultados na contenção e consolidação orçamental, a política do Governo é de rigor e racionalização, mas com preocupações, primeiro, sociais e, segundo, de reestruturação do tecido económico português.Afirmo-o porque esta redução do défice público foi feita ao mesmo tempo em que foi criado e implementado o complemento solidário de idosos, que faz face a problemas que têm aqueles nossos concidadãos em situação mais desfavorecida.Também foi assinado em sede de concertação social um acordo único relativamente ao crescimento actual e futuro do salário mínimo nacional. Assim como, paralelamente, se notam claros passos na desburocratização do Estado, com a criação da iniciativa «Empresa na Hora», com o Documento Único Automóvel e muitos outros planos que se vão anunciando. Perspectiva-se, finalmente, um Portugal logístico, nomeadamente no que respeita aos portos nacionais, onde o investimento privado, fruto de parcerias público-privadas, será canalizado para servir o interesse público.Fala-se no grande esforço que está a ser implementado ao nível das energias renováveis, com uma nova vaga de energia hídrica. Todavia, é já evidente aquilo que se passou no País ao nível do aproveitamento das nossas capacidades com a energia eólica. E tudo isto decorreu em simultâneo com este princí-