18 DE FEVEREIRO DE 2017 35 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Assistimos, no panorama internacional, a um discurso cada vez mais beligerante por parte de potências mundiais, à corrida ao armamento e ao regresso a um passado que esperávamos que fosse longínquo e não um espelho de um futuro próximo. Falo, por exemplo, de discursos de dirigentes dos Estados Unidos da América, do seu presidente, em particular, e de dirigentes russos, que dão conta da vontade de os seus países «saltarem fora» de acordos firmados anteriormente tendo em vista o desarmamento nuclear e, até, da intenção de, numa corrida ao armamento, reforçar o seu arsenal militar, particularmente o seu arsenal nuclear. Num contexto em que, também na península da Coreia, a Coreia do Norte decidiu insistir no seu processo de demonstração de força acirrando alguns ânimos regionais, isto demonstra alguns dos focos de instabilidade internacional contra a qual um Parlamento democrático, que deve defender uma via pacífica para a resolução dos problemas internacionais e que já várias vezes se pronunciou pela retirada das ogivas nucleares e do armamento nuclear, se deve levantar, em defesa de uma agenda contrária àquela que vemos surgir perante nós. É isso que propomos no voto que o Bloco de Esquerda apresenta a esta Assembleia, rejeitando e denunciando o caminho que a Coreia do Norte fez mas apelando também a que não exista uma nova corrida ao armamento e, pedindo, por isso, ou melhor, exigindo, no nosso critério democrático, que as potências mundiais não tenham agora vontade de procurar mais armamento nuclear, contrariando os acordos internacionais em causa. Há outros votos em debate que queremos acompanhar, no que toca à defesa de direitos humanos, à condenação da tortura e ao atropelar de direitos fundamentais ou à inexistência, até, de Estados de direito. Nessa matéria, não temos duas palavras nem duas posições, somos frontalmente pela defesa dos direitos humanos, da democracia e pelo combate aos crimes de guerra e pela sua denúncia. No entanto, há dois votos que não acompanhamos neste debate. Um é o voto do PSD no que toca à Ucrânia. A nossa posição sobre esta matéria é conhecida e já foi votada aqui, no Parlamento, mas não acompanhamos a forma como este voto é apresentado, tendo introduzido uma narrativa entre os bons e os maus. Consideramos que na Ucrânia existe uma guerra que está, infelizmente, para lá as suas fronteiras e que passa pelo desrespeito da vontade do seu povo. Há potências beligerantes que encontram na Ucrânia o seu foco de conflito, mas não fazem da Ucrânia, por isso, um cenário em que facilmente identifiquemos quem são os bons e os maus, como tenta fazer parecer o voto do PSD. Defendemos uma solução pacífica, o respeito pela democracia e, acima de tudo, o respeito pela vontade do povo ucraniano. No que toca ao voto apresentado pelo PCP sobre a Síria, defendemos também a vontade do povo Sírio nas suas diferentes vertentes. Por isso, quando se fala da integralidade do território sírio está a atacar-se, por exemplo, os direitos do povo curdo à sua autodeterminação e por isso não acompanhamos este voto. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP votará favoravelmente os dois votos apresentados sobre a Ucrânia. As notícias que chegam da Ucrânia confirmam o acerto da avaliação do PCP sobre os acontecimentos que conduziram ao golpe de Estado de fevereiro de 2014 e evidenciam um quadro de constante e crescente repressão e violação das liberdades e direitos civis fundamentais dele resultantes, golpe esse fomentado e patrocinado com a participação das forças ucranianas de cariz fascista. Neste plano, assinala-se a gravidade da campanha protagonizada pelo poder contra as forças democráticas, em particular contra o Partido Comunista da Ucrânia. Registando inúmeros atos de intimidação e violência, esta campanha tem como objetivo deliberado a ilegalização do PCU. Simultaneamente, sublinha-se a guerra lançada pelo poder em Kiev contra a população ucraniana de Donbass, causando centenas de milhares de vítimas civis e refugiados. Exige-se o fim imediato da campanha militar de Kiev contra a população de Donbass e a necessidade de cumprir os acordos estabelecidos entre as partes envolvidas.