I SÉRIE — NÚMERO 93 28 Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente, as crianças em Portugal continuam a ser desprotegidas por este Governo. Em Portugal, sempre que uma mãe engravida, essa realidade faz aumentar o risco de pobreza da família, empurrando as crianças para instituições ou para a adoção. Isto diz-nos bem o que é a ignominia do socialismo e porque deve ser erradicado da Constituição da República Portuguesa. Também o inverno demográfico devia ser combatido com medidas concretas e de apoio à natalidade. Não se percebe como não se apoiam as mulheres grávidas, do princípio até ao fim, quando, ao mesmo tempo, se pagam subsídios por interrupção da gravidez — crianças que podiam nascer, ser adotadas e viver. Para as crianças, é sempre melhor ser adotado do que ser abortado. Aplausos do CH.Mas a maioria dominante que nos governa prefere o holocausto do aborto. Aliás, promove e subsidia a cultura da morte. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Chega é a única força partidária deste Parlamento que defende a família, o bem e a vida; é a única força que, verdadeiramente, quer combater o inverno democrático... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah, lá isso é verdade!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É a única força que quer combater o inverno demográfico e acabar com a pobreza, pois o socialismo é a fonte de toda a pobreza. Só as medidas propostas pelo Chega sublinham como é urgente defendermos as nossas crianças, com unhas e dentes. Hoje e sempre, defenderemos o corpo e a alma das nossas crianças. Hoje e sempre, defenderemos as crianças portuguesas, contra tudo e contra todos, com verdadeiras políticas de apoio à vida e às famílias naturais. Aplausos do CH, com Deputados de pé.O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 534/XV/1.a e o Projeto de Resolução n.o 440/XV/1.a, do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos anos, a adoção mudou de paradigma no nosso País, privilegiando o superior interesse da criança, que é hoje o eixo central de todo o processo que se guia pela máxima «uma família para uma criança». No entanto, o processo de adoção continua a ter obstáculos burocráticos que o tornam numa autêntica maratona, que chega a durar entre cinco e sete anos, com crianças que, na frieza da institucionalização, esperam por uma decisão judicial ou administrativa que tarda em chegar. Continuam a existir representações sociais sobre a adoção que são desajustadas ao século XXI, a dominar cruéis situações de preferência de género, de idade e de condição de saúde e, pior ainda, devoluções absolutamente incompreensíveis. Dar resposta a estes problemas e prosseguir na defesa do superior interesse da criança é o que se pretende hoje, não só com este debate como com as iniciativas que o PAN aqui traz, duas delas muito concretas. Por um lado, pretendemos que a idade máxima do adotado passe dos atuais 15 anos para os 18 anos. A formulação legal é, em nosso entender, arcaica, resultante de uma legislação da década de 60, e, de alguma forma injusta e fria, vem dizer aos menores que têm entre 16 e 17 anos que só podem optar pela emancipação ou pela institucionalização, vedando-lhes a opção de acesso a uma família e, até, separando irmãos. A exclusão dos jovens da adoção é, como bem afirma a Ordem dos Advogados, inconstitucional, viola os direitos universais à infância, à família e à igualdade. Dificilmente encontramos paralelo desta exclusão na União Europeia, sendo até incoerente com as soluções previstas para o apadrinhamento civil. Por outro lado, e porque há vários outros problemas — como seja o da devolução das crianças — que carecem de soluções que consigam melhores práticas, pretendemos também mudar e preparar os processos