I SÉRIE — NÚMERO 64 14 O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Durante dois anos, o PSD participou em dezenas de reuniões e de debates sobre Pedrógão e nunca se lembrou ou se deixou cair na tentação de usar a tragédia como arma de arremesso político. Agora quer tudo e vale tudo! Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. A reboque do Chega, o PSD constituiu uma comissão parlamentar de inquérito e, para hoje, agendou este debate sobre a mesma temática O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Será que já não acredita na Comissão de Inquérito ou será que, também neste caso, o PSD tem «mais olhos do que barriga»? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram três anos de um dia que ninguém imaginava que acontecesse, das imagens das labaredas enormes, dos corajosos e resistentes bombeiros, das populações em desespero e do novo dia que, quando nasceu, revelou uma paisagem negra e carregada de luto. Três anos passados de um grande incêndio com consequências nunca vistas, dezenas de mortes, destruição de milhares de explorações agrícolas, milhares de animais mortos, biodiversidade perdida, destruição de empresas e impactos difíceis de apagar que marcaram e marcam a vida de todos os que lá vivem. Por todos eles, deixo uma palavra de solidariedade em nome do PEV. O dia era de condições climáticas anormais, mas o calor e os ventos foram apenas uma parte do que aconteceu. A culpa não pode continuar a ser atribuída ao sol ou às alterações climáticas. As opções políticas foram as principais responsáveis por aquela tragédia e não podemos permitir que se esqueça que houve quem decidisse pagar para se arrancarem olivais e vinhas, que deram lugar à monocultura de pinheiros e de eucaliptos. Existem responsáveis nos sucessivos Governos que incentivaram à destruição da agricultura familiar, que sempre ocupou parte do território, e que com esta opção condenaram o território à desertificação. A verdade nua e crua, ao fim de três anos, é que está ainda muito por fazer, tal como o Observatório Técnico Independente deu bem conta. A questão central é esta: que compromisso vai o Governo assumir? Os Verdes salientam duas áreas. Primeiro, a área da defesa e apoio da agricultura familiar, como forma de garantir a gestão e a manutenção do espaço rural e também como possibilidade de fixar a população e preservar o ambiente. Nos incêndios de 2017, foi notório que as áreas ocupadas por atividades agrícolas tiveram um papel importante para evitar que a dimensão e as respetivas consequências fossem ainda maiores do que as que se verificaram. Pergunto: o que foi feito, nestes anos, com este saber? A outra área é a da reflorestação com espécies autóctones. Os Verdes reafirmam que é fundamental proteger e promover a floresta assegurando um ordenamento com base na diversificação das espécies, na proteção dos ecossistemas e em medidas efetivas de prevenção e combate aos fogos florestais, que passam, desde logo, por travar a expansão do eucalipto e por promover e apoiar o uso de espécies florestais autóctones. Por iniciativa de Os Verdes, o regime jurídico da arborização e rearborização inclui a obrigação do ICNF de gerir a área do eucalipto até à dimensão prevista na Estratégia Nacional Florestal. E o que temos hoje? Temos