29 DE OUTUBRO DE 2020 81 terem estado congelados durante mais de uma década e de terem levado umas migalhas este ano, com a promessa de um aumento mais justo em 2021. Uma promessa, recorde-se, assumida pelo Governo na discussão do Orçamento do Estado para 2020. Quanto ao reforço nos serviços públicos, os investimentos previstos não se mostram capazes de garantir o necessário, muito em particular ao nível da saúde, da educação e da justiça. Feito o balanço, a leitura que Os Verdes fazem é a de que este Orçamento está longe de responder aos problemas que persistem no País e que os portugueses continuam a sentir. Embora reconhecendo que este Orçamento, tal como se apresenta, está longe de responder ao conjunto de problemas que temos pela frente, Os Verdes decidiram-se pela abstenção na generalidade. Mas esta abstenção e esta postura de abertura agora manifestada por Os Verdes tem o propósito muito claro de dar mais uma oportunidade ao PS para também ele assumir uma postura de abertura para com outras preocupações de Os Verdes, as quais ficaram mais do que identificadas durante este debate na generalidade. É certo que a abertura do PS para acolher esses contributos não tornaria este Orçamento num bom Orçamento, mas torná-lo-ia menos insuficiente nas respostas aos problemas que o País vive. Mas que não restem dúvidas de que esta abstenção na generalidade em nada compromete e em nada condiciona o sentido de voto do Partido Ecologista «Os Verdes» no que diz respeito à votação final global, cuja avaliação será feita na devida altura. Mas isso é mais para a frente. Para já, fica a oportunidade de o PS poder reavaliar as prioridades e perceber as reais necessidades do País e dos portugueses. É esta a tradução prática da abstenção, na generalidade, do Partido Ecologista «Os Verdes», e só assim deve ser entendida. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A este tempo, não é difícil de imaginar o grande desafio que temos pela frente, ainda que não saibamos por quanto tempo mais teremos de viver com esta crise sanitária e, menos ainda, quais as totais consequências da crise socioeconómica. É por isso que este Orçamento não pode ser encarado apenas como um Orçamento para 2021, mas sim como um instrumento que deve servir para o País alicerçar a sua recuperação e a transição ecológica que urge ser feita. O fim do debate na generalidade em torno do Orçamento do Estado constitui apenas o início de um longo caminho para um Orçamento que esteja à altura de fazer face aos maiores desafios do nosso tempo para que o País não paralise; para que possa funcionar e dar resposta às necessidades dos profissionais de primeira linha e aos empresários mais afetados pela crise; para evitar o agravamento do desemprego e da precariedade; para assegurar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde; para responder às pessoas que, tendo perdido os seus rendimentos, necessitam que o Estado não lhes falte; para que se responda à crise climática, que nos chega cada vez mais na forma de eventos climatéricos extremos; para que se garanta proteção aos animais. Para tudo isso é preciso fazermos este caminho, mais exigente, de diálogo e de debate de propostas. Para tal, é também necessário que o Governo e o Partido Socialista tenham a capacidade de cumprir e de fazer avançar a construção dos alicerces das pontes criadas. No que ao PAN diz respeito, chegamos a esta fase da discussão com a consciência de que fizemos a nossa parte. Mas que fique claro que, se este fosse o Orçamento final, não poderia o PAN ter a mesma posição na votação que terá hoje. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de um Orçamento verdadeiramente mais ambicioso para o País, um Orçamento ciente e alinhado com as prioridades do coletivo e com coragem para a mudança que se impõe. Desde logo, quanto à preocupação de não deixar ninguém para trás, pois neste momento tão complexo que atravessamos podemos estar todos a navegar nas mesmas águas, mas não estamos, certamente, todos no mesmo barco. Já o dissemos e não nos cansamos de o repetir: o Governo tem de escolher a quem quer dar a mão, se às pessoas e a uma economia assente nos princípios do desenvolvimento sustentável, com uma gestão transparente, se aos interesses que têm capturado e comprometido o progresso e o bem comum.