21 DE JULHO DE 2016 51 condições da sua vida de trabalho. E, Sr.as e Srs. Deputados, o rejuvenescimento dos docentes também não tem sido facilitado pelas políticas prosseguidas. Nesse sentido, o que Os Verdes vêm propor à Assembleia da República é a criação de um regime de aposentação adequado e justo. Assim, propomos que, hoje, a Assembleia da República recomende ao Governo que, em primeiro lugar, dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e de educadores... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... — termino, Sr. Presidente —, com o único requisito dos 36 anos de serviço e descontos e, em segundo lugar, enquanto isso, crie de imediato um regime transitório que possibilite a aposentação voluntária de docentes e de educadores com 40 ou mais anos de serviços e descontos. É da mais elementar justiça. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de saudar a FENPROF, que dinamizou esta petição, bem como as dezenas de milhares de signatários que trazem este tema à nossa reflexão. Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é justo nem sequer socialmente aceitável que, depois de 40 anos de trabalho, alguém — seja professor, educador de infância, operário têxtil, assistente operacional, eletricista, enfermeiro — seja obrigado a trabalhar para sobreviver até chegar à idade legal de reforma, num quadro marcado por elevado nível de desgaste físico e emocional, sujeito a intensos ritmos de trabalho e quando cumpriu já os seus 40 anos de descontos. Entendemos que as longas carreiras contributivas de todos os setores de produção e atividade significam descontos ao longo de uma vida de trabalho e devem ser devidamente reconhecidas, designadamente no que se refere aos direitos que lhes estão associados, seja em matéria de idade de reforma, seja no direito a uma reforma e a uma pensão dignas. Sempre defendemos a valorização das longas carreiras contributivas, como, aliás, está consagrado em ordenamentos jurídicos de outros países. Por isso mesmo, hoje trazemos uma iniciativa que pretende dar resposta aos problemas colocados pelos professores e educadores de infância, que juntam uma longa carreira contributiva a uma realidade que é conhecida e tem sido várias vezes sinalizada, de desgaste físico e psicológico sentido ao longo do seu tempo de serviço, mas também extensível a todos os outros trabalhadores que tenham mais de 40 anos de descontos. Entendemos que é da mais inteira justiça que não haja penalizações aos trabalhadores que queiram reformar-se após cumpridos estes 40 anos de trabalho, assim como entendemos que a realidade laboral específica vivida por muitos trabalhadores, entre eles os professores e os educadores de infância, no desempenho das suas funções, seja tida em conta também para efeitos de reforma. Por isso mesmo, propomos que se considere a antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para todos os trabalhadores que tenham completado 40 anos de descontos, que se avalie o impacto da eliminação dos regimes especiais de aposentação, e que se considere a aplicação de regimes específicos de aposentação, designadamente a trabalhadores da Administração Pública, incluindo os docentes, identificando as medidas e as condições necessárias à sua concretização. A luta é determinante para a defesa e a conquista de direitos e é exatamente nessa luta que estamos e que estaremos. Esse é o caminho que continuaremos a percorrer, com os trabalhadores e com o povo. Aplausos do PCP e de Os Verdes.