28 DE JANEIRO DE 1994 1089Se o provar, aceitaremos o desmentido. Se não o fizer, tal facto tem de ficar como um dado adquirido e como um fracasso da política do Governo.É também um dado objectivo que o endividamento da agricultura portuguesa se situa nos 350 milhões de contos.Com a destruição da agricultura, é o mundo rural que morre também, perante a insensibilidade do PSD e do Governo para com o drama humano do êxodo nos campos de Portugal. Na última década, 600 000 pessoas foram obrigadas a abandonar as zonas rurais. São milhares de famílias expulsas das suas terras, do seu meio ambiente, atiradas para os subúrbios das grandes cidades do País e do estrangeiro, muitas vezes sem emprego e sem perspectivas de futuro. E não estou a dar pinceladas de negro, pois quem é de uma aldeia, quem viu partir de lá muita gente e sabe o destino que essas pessoas tiveram, sabe que isto é verdade e que é um drama, não tendo o Governo o direito de fechar os olhos mas, sim, de procurar resolver esta situação.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro e Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 País, sem um sector agrícola produtivo dinâmico, dependente do exterior em bens alimentares, com as populações rurais empobrecidas e no desemprego, com o seu mundo rural em decadência, não prestigiará, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro já aqui tem dito, nem tomará mais forte a nossa posição na Europa e no Mundo, antes a enfraquecerá e tornará mais débil a nossa soberania nacional.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!0 Orador: - 0 poder tem que ter um visão mais larga, humanista e honesta. Deve ser capaz de perceber que, no mundo contemporâneo, navegamos num barco simultaneamente poderoso e frágil, deve ser capaz de perceber que os recursos hídricos, a produção de bens alimentares e particularmente a sua comercialização, constituem objectivos estratégicos. E não é isso que se está a ver na vossa política.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - 0 Partido Comunista Português considera indispensável e urgente uma nova política agrícola, que corresponda às reivindicações e necessidades dos agricultores, das populações rurais e do País. E, nesse sentido, propõe a elaboração e ampla discussão de uma lei de bases da política agrária - é incrível que ainda não exista essa lei, acerca da qual já apresentámos uma proposta que foi rejeitada pelos Srs. Deputados do PSD - que defina com clareza objectivos até ao final da década como, aliás, o PDR; que crie um quadro potenciador e moralizador dos investimentos e apoios nacionais e comunitários; que potencie as áreas em que temos vantagens comparativas; que assuma os objectivos estratégicos do correcto aproveitamento dos recursos hídricos (vamos a reboque do Plano Hidrológico Espanhol e ninguém sabe que volume de água vai ser desviado dos nossos rios) e da produção de bens alimentares bem como da sua comercialização; que assuma a necessidade de a agricultura portuguesa ter acesso a créditos e a factores da produção a preços equivalentes aos da Comunidade Europeia.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Para apoio ao mundo rural, o PCP apresentou um projecto de lei que cria o observatório do mundo rural, estrutura independente, que permitirá formular relatórios e propostas de apoio às políticas de desenvolvimento rural. Com uma nova política agrícola, a agricultura e o mundo rural português podem ter um futuro melhor e nós estamos dispostos a trabalhar nesse sentido, desde que se trabalhe com seriedade e com linhas correctas.Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.0 Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Muitos são os sectores económicos, sociais e culturais onde as políticas do Governo de Cavaco Silva produziram danos irreparáveis. Não haverá, contudo; sector onde essa política tenha sido mais gravosa do que o da agricultura. 0 diagnóstico da agricultura portuguesa está feito. 0 seu fim trágico está traçado, a não ser que se mude de política ou, melhor ainda, que se mude de responsáveis políticos e de política.As múltiplas manifestações a que temos assistido por parte dos agricultores e as análises realizadas por políticos e técnicos idóneos desse sector, de competência e imparcialidade reconhecidas, chegam todas à mesma conclusão: a agricultura portuguesa encontra-se na sua maior crise de sempre. E, pior ainda, sem políticas sectoriais que permitam aos agricultores vislumbrarem a recuperação imprescindível de tão degradante situação.A política perfilhada por V. Ex.a, Sr. Ministro da Agricultura, e avalizada pelo Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva, tem transformado os nossos agricultores em pessoas dependentes quase exclusivamente do subsídio discriminatório que o Governo lhes concede. Atente-se no caso paradigmático da cultura do girassol, que é cultivado exclusivamente para se receber o subsídio que lhe é atribuído em função da área semeada.Por este caminho e a breve trecho, em vez de termos agricultores, temos somente subsidiários. E não responsabilizem os agricultores por tal situação, pois as responsabilidades são pertença exclusiva de quem tão mal nos tem governado.