UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 201361 A previsão da receita fiscal para 2013 é relativamente semelhante à do PAEF mas resulta de uma composição diferente entre impostos diretos e indiretos. Com efeito, o relatório do OE/2013 aponta para um menor nível de receita a arrecadar por via de impostos indiretos (-0,3 mil M€) face ao que se encontra previsto no PAEF, sucedendo o inverso relativamente aos impostos diretos (+0,4 mil M€). Não se encontra justificação para esta divergência, tendo em conta que ambas as previsões têm implícita a mesma projeção para a taxa de variação do PIB em 2013 (-3%) e incorporam também o aumento da carga fiscal no próximo ano (o relatório do FMI faz inclusivamente referência às medidas de aumento dos impostos diretos).62 A receita de capital prevista no OE/2013 é muito inferior à inscrita no PAEF, sucedendo o mesmo relativamente à ”outra despesa de capital”. Estas duas componentes explicam uma parte muito substancial das diferenças que se apuram entre o OE/2013 e o PAEF. Face à previsão do PAEF para 2013, o relatório do OE tem inscrito menos 1,1 mil M€ em receita de capital e menos 1,1 mil M€ em “outra despesa de capital”. Não se encontra justificação para tão significativas diferenças entre dois documentos apresentados sensivelmente na mesma altura. Ainda assim, recorde-se que é na componente “outra despesa de capital” que, em contas nacionais, é abatido o encaixe financeiro de algumas operações como, por exemplo, a venda de concessões. Tal como referido na nota de rodapé n.o 40, a previsão para 2013 contempla pelo menos o encaixe com a concessão de exploração de portos (227 M€ em contabilidade pública).Gráfico 16 – Despesa para 2013: diferenças entre o OE/2013 e o PAEF (em milhares de milhões de euros)Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013 e FMI (The staff report for the Fifth Review Under the Extended Arrangement) e cálculos da UTAO. | Nota: uma diferença positiva corresponde a um valor mais elevado no OE/2013 face ao PAEF, sucedendo o contrário relativamente às diferenças negativas. 63 O OE/2013 aponta para uma despesa corrente primária mais elevada do que no PAEF, sobretudo devido a uma divergência na previsão das despesas com pessoal. De acordo com o OE/2013, as despesas com pessoal deverão ascender a 17,3 mil M€ no próximo ano, um montante superior em cerca de 700 M€ ao que se encontra no relatório do FMI. Atendendo a que ambas as previsões já têm em conta o efeito decorrente da reposição dos subsídios, uma parte daquela diferença poderá resultar da imputação da reserva orçamental (430 M€) efetuada pelo Ministério das Finanças e que, por essa razão, não foi considerada como poupança de despesa. -1,1-0,60,70,1-0,4-1,1-1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0Despesa de capitalJurosDespesa corrente primáriaDespesa corrente Despesa primáriaDESPESA TOTAL-1,10,1-0,6-0,40,20,20,7-1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0Outra despesa capitalFBCFJurosSubsídiosConsumo intermédioPrestações sociaisDespesas com pessoal 31 DE OUTUBRO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________151