14 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010Um terceiro aspecto é que tudo isto se faça mantendo o essencial do Estado social que temos em Portugal.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, em nome da bancada do Partido Socialista, que nós olhamos com preocupação para notícias mais recentes que, aparentemente, apontam no sentido de querer pôr em causa algum consenso essencial e até um consenso constitucional em matéria de Estado social.Nós não estamos disponíveis — o Partido Socialista não estará, certamente, disponível — para participar em qualquer processo que ponha em causa o Estado social tal como ele, na sua essência, existe em Portugal.Isto é, um Estado social que garante um Serviço Nacional de Saúde; que garante, na educação, o primado indiscutível da escola põblica;»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é só conversa!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » que garante um sistema de segurança social de natureza predominantemente pública, um Estado social que garante, de facto, a resposta aos problemas de todos os portugueses e que impede uma dualização da sociedade portuguesa, em que uns — os mais ricos, os mais fortes — teriam acesso a serviços de grande qualidade e os outros — os mais pobres, os mais fracos — teriam apenas acesso a prestações de serviços de fraquíssima qualidade.Aplausos do PS.Essa é uma linha de divergência que claramente assumimos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — A nossa diferença, aí, é de princípios, é uma diferença de modelo de organização da sociedade, na relação até entre a economia e a própria sociedade.Nós não estaremos, nunca, dispostos a aceitar soluções em que se ponha em causa o essencial do Estado social. E temos uma legitimidade maior para defender isto, na medida em que, contrariamente àqueles que se situam à nossa esquerda, no Parlamento, nós também não nos resignamos à ideia de não fazer reformas necessárias para garantir justamente a manutenção deste Estado social.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — A nossa diferença em relação à direita e à forma como ela agora se apresenta é uma diferença de fundo e de princípio em matéria de concepção do que deve ser o Estado social em Portugal. A nossa diferença em relação a uma certa esquerda com representação parlamentar é uma diferença da avaliação da forma como o Estado social, hoje, se pode proteger e se deve defender.Sr. Primeiro-Ministro, estou absolutamente certo de que, ainda que não seja por razões devidamente consciencializadas, aqueles que não são capazes de dar o seu contributo para a reforma do Estado social, que em toda a Europa está a fazer-se, acabam por ser os maiores aliados daqueles que têm como único objectivo destruir o Estado social.Aplausos do PS.Foi assim em vários países europeus.É por isso que também esta proposta do Programa de Estabilidade e Crescimento e as medidas que constam, aliás, do Orçamento do Estado vão nesse sentido. No sentido de associar esses três objectivos absolutamente essenciais, e é neles que nos reconhecemos, porque isso é o que verdadeiramente define aquilo que deve ser o modelo de uma governação de esquerda democrática perante as circunstâncias com que, hoje, nos confrontamos. E este Governo tem-no demonstrado de uma forma muito clara, de uma forma muito incisiva.