I SÉRIE — NÚMERO 58 28 na altura foi muito falado, foi verdadeiramente um maná para alguns dos prestadores desses serviços no Hospital da Cruz Vermelha, porventura até com grande proximidade com o poder político de então. É evidente que não se respeita neste processo o princípio do aproveitamento da capacidade instalada, é evidente que o Tribunal de Contas assinalou já um conjunto de problemas que levam a concluir que não há vantagem neste protocolo, é evidente que ele é utilizado, como tem vindo a ser noticiado, como instrumento para a angariação de clientes privados para o Hospital da Cruz Vermelha. É também muito estranho que, no final do ano passado, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo tenha pedido a um auditor estrangeiro, já reformado, para vir fazer auditorias aos serviços de cirurgia cardíaca dessa Administração Regional, porventura com a ideia de que, caso se tivesse de encerrar algum desses serviços por causa das conclusões dessa eventual auditoria, já se justificaria melhor o protocolo com a Cruz Vermelha. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por toda esta nuvem de opacidade e de falta de transparência que bem se justifica a iniciativa que o Bloco de Esquerda hoje aqui apresenta. Aplausos do PCP.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Nuno Reis, antes de mais, dois breves comentários. Em primeiro lugar, não confunda alhos com bugalhos. Tanto quanto sei, a Cruz Vermelha Portuguesa ainda não produz nem comercializa medicamentos. Teremos tempo para discutir a política de medicamentos do Governo, que, como sabe, é uma discussão que o Bloco de Esquerda muito aprecia. Em segundo lugar, não se trata de criação de casos por parte do Bloco de Esquerda, Sr. Deputado. Infelizmente para o País e para os portugueses, quem todos os dias cria casos é o Governo; nós limitamo-nos a registá-los e a comentá-los. Vamos, agora, ao assunto. O que está aqui em discussão, no interesse desta auditoria, não é saber se estamos de acordo, ou não, com os protocolos, os acordos e as convenções que o Estado inevitavelmente tem de estabelecer com organizações sociais privadas, particulares, sejam elas quais forem, para satisfazer necessidades que o Serviço Nacional de Saúde não consegue satisfazer — com isso estamos todos de acordo. O problema é saber se, em concreto, este acordo vai nesse sentido e satisfaz necessidades que o Serviço Nacional de Saúde não possa satisfazer. Ora, o que sabemos é que os hospitais de Lisboa nem sequer foram consultados e que o número de consultas e de cirurgias é um número razoavelmente pequeno, que pode ser incluído na produção assistencial normal, ordinária, dos organismos de saúde da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa. O que está em causa é saber se este é um protocolo de conveniência para a Cruz Vermelha Portuguesa ou se é um protocolo de inconveniência para o erário público e para o Serviço Nacional de Saúde. É isto que está em causa. Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, a nossa opção por esta solução tem a ver apenas com o facto de haver um histórico de relações entre o Governo, o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Tribunal Constitucional. Nós fomos nessa esteira e nesse sentido. Podíamos ter feito outra opção, que era razoável, legal e constitucional, mas preferimos esta solução apenas tendo em conta esse histórico. Aplausos do BE.