23 DE MARÇO DE 2022 7 O Orçamento do Estado em vigor foi elaborado em fins de 2020, com o preço do crude em cerca de metade dos valores da sua atual cotação. É, pois, de elementar justiça que a carga fiscal baixe para o nível de receita inicialmente previsto. Mais do que isso, não é justo nem adequado aos objetivos políticos e económicos que, neste momento, Portugal e a Europa devem prosseguir. Sr. Presidente, o PSD está, obviamente, concordante com o Conselho Europeu em matérias como a construção de uma verdadeira política de defesa comum e o consequente reforço das suas dotações orçamentais, a eliminação da dependência energética relativamente à Rússia ou a necessidade de autossuficiência europeia em matéria alimentar. É assim porque estamos, como sempre estivemos, do lado do projeto europeu, que é, como disse, um projeto que nasceu para a preservação da paz, da liberdade e da concórdia. Um projeto que se revê mais do que nunca na famosa frase daquele que é a mais absoluta antítese de Vladimir Putin, o líder indiano Mahatma Gandhi: «Conheço muitas razões pelas quais morreria, mas não conheço nenhuma pela qual mataria.» Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Existe um amplo consenso europeu e nacional de condenação da invasão russa à Ucrânia, e ainda bem. Há medidas que têm sido avançadas, nomeadamente sanções económicas, que são importantes, mas há uma guerra que permanece no terreno. É a maior crise humanitária na Europa desde a II Guerra Mundial, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), e o pior que poderia acontecer seria uma normalização da guerra ou uma desumanização das suas vítimas. Achamos que a União Europeia pode mais, e queria deixar-lhe três sugestões para este Conselho Europeu. Em primeiro lugar, temos visto como as negociações bilaterais entre a Rússia e a Ucrânia servem, de facto, para listas de reivindicações russas, enquanto, no terreno, a Ucrânia está a ser destruída. Ora, não é nestas negociações bilaterais que se vão encontrar caminhos para a paz. É urgente uma conferência da paz sob a égide das Nações Unidas, e a União Europeia, os seus Estados-Membros, pode ser proponente desse passo fundamental para abrir caminhos sérios para a paz. Achamos que esta é uma proposta que o Governo português pode levar a este Conselho Europeu. Não podemos abandonar a Ucrânia nestas negociações bilaterais que só servem a Rússia. Em segundo lugar, o país está a ser destruído. Aliás, a Rússia tem destruído as infraestruturas da Ucrânia e tem feito esse trabalho de uma forma muito determinada. A Rússia quer um país subjugado. A Ucrânia era já um dos países mais pobres da Europa, com uma grande dívida pública, e a União Europeia pode perdoar a dívida pública da Ucrânia. Essa é uma segunda proposta que, julgamos, o Governo português pode também apresentar. Em terceiro lugar, face à maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial, é preciso atuar. Esta é uma crise de refugiados que se junta a outras com que a Europa já se vem defrontando. É preciso combater o tráfico de seres humanos e tratar todas as pessoas que fogem de todas as guerras, de acordo com os direitos humanos e com a dignidade que exigimos para toda a gente. É, por isso, importante o estabelecimento de corredores seguros para todas as vagas de refugiados que estão neste momento às portas da União Europeia e na União Europeia. Queria falar também do outro tema deste Conselho Europeu, já que não terei tempo para falar de todos os temas que enunciou, que é o da crise energética. A crise energética não é causada principalmente pela guerra ou pelas sanções económicas. Depois do confinamento devido à pandemia aumentou a procura, e bem vemos os lucros estratosféricos que as petrolíferas têm feito, por exemplo, com a distribuição de milhares de milhões em dividendos aos acionistas. Cá, em Portugal, a própria Galp aumentou em 40 vezes o seu resultado e promete mais de 500 milhões de euros aos acionistas. Portanto, enfim, estamos perante um aumento de preços que nem a guerra justifica e