84-(192)II SÉRIE -C —NÚMERO 10Nos meus contactos com o mundo real — e cada um de nós tem a sua avaliação — tenho sentido que já se começam a ouvir críticas ao processo que está em curso, nomeadamente aos apoios do Governo à internacionalização, o que significa que o tema começa a estar na boca dos empresários, o que é um bom sinal.A questão que me preocupa é, basicamente, a seguinte: tenho ouvido dizer, da parte de alguns empresários, que o programa de apoio tem incentivos débeis, o que os leva a esperar mais um ano pelo novo quadro comunitário de apoio, pois terão incentivos muito maiores. Aliás, poderia citar-lhe casos concretos de empresas que estão a pensar retardar processos de internacionalização na perspectiva de vir a ter incentivos mais vultosos.É evidente que se esta situação se generalizasse pelo País seria complicado, como é complicado encontrar solução para este problema. Não sei se o programa que está estabelecido tem ou não alguma elasticidade no sentido de, face à procura, poder haver algum ajustamento das percentagens de apoio, de comparticipação ou se o Ministério está apostado em esgotar as verbas disponíveis com o quadro legal vigente.Por outro lado, Sr. Ministro, tenho ouvido referir que o ICEP está vocacionado para apoiar as empresas no processo de exportação, para encontrar novos mercados, organizar feiras, salões e exposições, mas que ainda não está preparado para dar apoio técnico à internacionalização, designadamente apoio jurídico ou fornecimento de pistas para o encontrar de parceiros da internacionalização.É evidente que estas críticas são normais e, a serem fundadas, seriam razoáveis, pois trata-se do início de um novo processo e, ao fim e ao cabo, é uma nova postura para a economia portuguesa. Portanto, considero que é natural que assim aconteça.De facto, o que me preocupa — bem como, com certeza ao Sr. Ministro — é que o ICEP passe a estar dotado de uma outra perspectiva e de uma outra capacidade de apoio técnico às empresas. Posto isto, gostava de ouvir um esclarecimento do Sr. Ministro sobre esta matéria.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais incrições, pelo que tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, se assim o entender, para dar as respostas às questões formuladas ou, como referi inicialmente, para participar no debate que se gerou.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Presidente, começo por pedir aos Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Comércio de Externo, do Turismo e da Distribuição e Concorrência que façam os seus primeiros comentários, pois reservarei para o fim a minha intervenção.O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo, tem a palavra.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo: — Vou tentar responder às várias questões que foram levantadas, começando pelas colocadas pelo Sr. Presidente, nomeadamente pelas exportações efectuadas em Setembro deste ano.Tanto quanto percebi, dizia-me que em Setembro houve um aumento substancial das exportações e, portanto, queria saber por que razão tal aconteceu. A este propósito, penso que a prática que tem sido muito habitual entre os analistas, no sentido de considerar que entre Janeiro e Maio houve uma situação e, a partir de Maio, a situaçãofoi muito diferente, é parcialmente verdade mas, efectivamente, tem de se ter em conta o período entre Junho e Setembro como uma única unidade.Aliás, esse aspecto já foi discutido noutras ocasiões porque, como sabemos, os números de Junho, Julho e, aindaparcialmente, AgOStO — pois só em Setembro se atingiu a normalidade — foram extremamente afectados pela situação de dificuldade de recolher elementos estatísticos, devido ao que se passou a nível das alfandegas nos meses de Junho e Julho. Portanto, esses números são extremamente pouco significativos.De facto, temos de atender ao bloco, que entretanto chegou, de documentos alfandegários, porque se olharmos mês a mês vemos números perfeitamente anómalos, como seja uma enorme diminuição em Junho, seguida de um enorme crescimento em Julho. Tal teve a ver, precisamente, com o facto de os documentos não terem sido recebidos na altura apropriada e todos conhecemos as condições em que isso aconteceu.Por outro lado, também se tem comentado que — e não iludindo a questão — em Setembro as exportações estão inflacionadas por causa de um caso concreto, que, aliás, é bem visível nas estatísticas — um navio avaliado em cerca de 11 milhões de contos.É óbvio que ele afecta as estatísticas relativas ao mês de Setembro; no entanto o que temos de ter presente é que, no total das nossas exportações, isso representa qualquer coisa como 0,6 %. Além disso, também há a considerar que esse valor já tinha entrado nas importações. Portanto essa situação é anormal, pois não há, com certeza exportação de navios. Isso, certamente, tem a ver com uma operação de gestão de uma empresa de transportes marítimos, que resolveu colocar numa sua subsidiária esse mesmo navio.O que se verifica independentemente destes aspectos meramente estatísticos, é que tem havido, de uma forma sustentada, um aumento das exportações em volume e em valor, provavelmente mais em volume do que em valor, dado que não temos ainda números para o mês de Setembro. No entanto, aqueles de que dispomos apontam para um ligeiro decréscimo de preço, que deve situar-se em menos de 1 %. Assim, se olharmos para os números concretos do mês de Setembro verificaremos que continua a tendência ocorrida durante todo o ano, ou seja que há duas categorias — material de transporte e máquinas eléctricas— que explicam uma boa parte do crescimento, as quais, como também temos vindo a dizer, têm fundamentalmente a ver, por um lado, com a continuação e a entrada em funcionamento — mas, sobretudo, a expansão — de alguns investimentos estrangeiros que estão a aüngir a sua maturidade — embora tal maturidade, na maior parte deles, só seja atingida nos próximos dois anos — e, por outro lado, com uma situação com que, apesar de tudo, nos podemos congratular e que é o facto de, nos chamados sectores tradicionais, quer nos têxteis quer no calçado, as exportações não terem diminuído e antes terem registado um aumento da ordem dos 2 % a 4 %, conforme os sectores. Ora isso significa que não estamos a perder quotas de mercado em termos internacionais e que, ao contrário do que aconteceu em 1991, ano em que tivemos um ligeiro decréscimo destas quotas, devemos este ano ter um acréscimo.Portanto, penso que a explicação em relação ao mês de Setembro é fundamentalmente esta: nota-se que estamos a ter uma consolidação da nassa capacidade exportadora e a ter também alguma diversificação em termos dos pro-