I SÉRIE — NÚMERO 92 10 Portanto, era bom que começasse por esclarecer-nos sobre a taxa de colocação dos jovens após a realização destes mesmos estágios. A pergunta que lhe quero fazer é sobre os dados de execução. É que, Sr. Ministro — pasme-se! —, olhando os números do Relatório Mensal de Execução Física e Financeira do IEFP, em dezembro de 2014, a dotação do programa era de 69 140 €, dos quais apenas 21% foram executados, num total de 14 591 €, tendo sido a sua quase totalidade executada até dezembro, porque até ao fim de novembro foram executados apenas 178 €. Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer não é se considera esta taxa de execução satisfatória — com certeza que considera. Aliás, atendendo ao estado da economia, considera a taxa de execução muito satisfatória. Mas não é esta a opinião da generalidade dos jovens portugueses nem do Partido Socialista. A pergunta que lhe quero fazer é por que é que não discutimos as taxas de execução de 2015. Porque é que, em 2015, o Governo optou por contabilizar as taxas de execução deste programa de forma não autónoma, misturando-as com outros dados estatísticos do IEFP; não havendo clareza sobre a execução do programa Garantia Jovem. Sr. Ministro, gostava que nos desse respostas muito claras às perguntas feitas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A Mesa considera que os tempos das perguntas são descontados no tempo geral. Mesmo assim, pedimos aos Srs. Deputados que não se estendam demasiado no tempo para distribuirmos o debate. Segue-se, na ordem de inscrições para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado David Costa. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. David Costa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, ao fim de quatro anos, o senhor e o seu Governo PSD/CDS não conseguem esconder aquilo que está à vista de todos os portugueses: a precariedade laboral em Portugal aumentou exponencialmente pela mão desta política de direita, fruto das opções deste Governo, que é inequivocamente um dos grande dinamizadores da precarização das relações e condições de trabalho do nosso País. No Centro Nacional de Pensões, por exemplo, após a redução para cerca de metade dos funcionários neste serviço — e estamos a falar em mais de 350 funcionários —, aquilo a que assistimos agora, no desempenho de necessidades permanentes de trabalho, é a trabalhadores com contratos emprego-inserção, Sr. Ministro. O Sr. Ministro consegue ignorar ou sacudir responsabilidades das consecutivas alterações ao Código do Trabalho para despedimentos mais fáceis e mais baratos? Não consegue, Sr. Ministro. O Sr. Ministro consegue ignorar ou sacudir responsabilidades no dramático aumento do recurso a falsos recibos verdes nas prestações de trabalho? Não consegue, Sr. Ministro. O senhor e o seu Governo são responsáveis pela perpetuação da instabilidade do vínculo laboral, com o aumento dos prazos nos contratos a termo, com mais renovações extraordinárias, com o escandaloso recurso a estágios, trabalho temporário, trabalho a tempo parcial e contratos emprego-inserção para suprir necessidades permanentes de trabalho. Sr. Ministro, a Constituição da República Portuguesa consagra o direito ao trabalho e os direitos no trabalho com os quais o seu Governo de coligação PSD/CDS nunca se conformaram. Além de governarem contra a Constituição, o PSD e o CDS-PP, ao longo destes quatro anos, o que fizeram foi destruir as perspetivas de futuro dos jovens e dos trabalhadores em geral. Apesar das falsas promessas que agora faz em tempo de eleições, o Governo de coligação PSD/CDS quis negar deliberadamente o futuro aos jovens quando negou a estabilidade nos vínculos e na contratação, quando impôs na lei cortes salariais e de rendimentos, obrigando a trabalhar mais horas por menos salário, quando colocou milhares de jovens deste País sob o falso dilema entre o desemprego ou um trabalho precário através do estágio, do contrato de emprego-inserção ou do trabalho temporário. O que queremos é que nos diga como é que espera que os portugueses acreditem no vosso falso discurso de que o País está melhor se os jovens e os trabalhadores vivem pior, Sr. Ministro? Como é que espera que