11 DE JUNHO DE 1993144-(23)c) A apreciação sobre o grau de eficácia na aplicação dessas regias está sujeita a urna auditoria informática que o organismo poderá solicitar a qualquer momento a empresas do sector.d) Não havendo contacto com o exterior, não se entende haver necessidade do controlo da legalidade do uso do sistema.e) No que diz respeito aos investimentos efectuados, o organismo tem vindo a investir na aquisição de equipamentoacirvpfô que é necessário, estando neste momento em análise propostas de um plano director de empresas de consultadoria informática, com a finalidade de adquirir um sistema de rede para uma maior Capacidade informática.B) Conselho de administração das pousadas de Portugal1 — O sistema informática da ENATUR é constituido por varios computadores pessoais e por urna rede de computadores de médio porte (sistema UNIX)- Os dados existentes no sistema dizem apenas respeito à gestão da empresa.2 — Os mecanismos de segurança dos equipamentos Unix são assegurados de duas maneiras:a) Através de um sistema de acesso, inerente ao UNIX, composto por uma «palavra de entrada» (vulgo login) e uma «palavra secreta», só conhecida pelo utilizador (vulgo password), que são definidas pelo administrador do sistema;b) Recorrendo ao registo nas diversas aplicações dos acessos verificados às mesmas.3 — Diariamente é feita uma monitorização ao sistema para verificar os acessos ao mesmo.4 — Investimentos realizados em informática:1990 —14 993 contos;1991 — 17 561 contos;1992 — 26 302 contos.21 de Abril de 1993. — O Presidente do Conselho de Administração, Pedro de Almeida.C) Inspecção-Geral de JogosPara cumprimento do solicitado no ofício n.° 805, p. 242, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado do Turismo e com vista a habilitar o Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares a dar resposta ao requerimento do Sr. Deputado José Magalhães, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar, pela ordem requerida, a situação dos sistemas informáticos da IGJ:A) A Inspecção-Geral de Jogos dispõe dos seguintes sistemas informáticos:1) Na sede dos serviços:1 sistema IBM AS400; 25 microcomputadores;2) Nos SIC (serviços de inspecção de casinos):1 sistema IBM S36; 2/3 microcomputadores.Sota. — No Casino do Estoril dispõe-se ainda de uma rede de cinco PC para controlo on Une da actividade operacional das máquinas de jogo e tle uma rede de dois PC para idêntico controlo da actividade das bancas tia sala de jogos tradicionais.3) Nos SIB (serviços de inspecção do bingo): 1 microcomputador.B) Regras e dispositivos de segurança contra formas de acesso não autorizadas:1) Os sistemas IBM AS400 e S36, principais suportes de informação operacional da IGJ, dispõem de um sistema de segurança próprio, que consistena existência de um ficheiro interno, no qual estáregistado o nome, o código secreto e o perfil de acesso de todos os funcionários autorizados a usar os referidos sistemas. Para controlo do seu uso o sistema exige a digitação do nome e código secreto de acesso só se disponibilizando para os funcionários constantes do referido ficheiro e após comprovação do respectivo código;2) Idêntico controlo está implementado nos sistemas informáticos on Une, em uso no Casino do Estoril, referidos na nota do ponto 1;3) Os sistemas IBM AS400 e S36 quando ligados entre si por modem, usam linham dedicada da rede TELEPAC, operando com o protocolo X25, em ambiente de GFU (grupo fechado de utilizadores), facto que, para além do nome e código secreto do utilizador impõe ainda o reconhecimento do sistema remoto que está a pretender comunicar, só autorizando o acesso aos sistemas que são propriedade da IGJ;4) Relativamente aos microcomputadores instalados, quer na sede das serviços, quer nos serviços externos, segue-se a regra de existir código de acesso sempre que se trata de informação operacional, tratada por programas mandados executar pela IGJ. As únicas situações em que não é exigido código de acesso reporta-se a programas standard adquiridos no mercado (processadores de texto e folhas de cálculo) que, em regra, apenas tratam informação instrumental.O Apreciação sobre o grau de eficácia na aplicação dessas regras. — Os meios de segurança implementados nos sistemas informáticos da Inspecção-Geral de Jogos são eficazes e garantem uma boa protecção contra usos indevidos, uma vez que nos casos de manipulação de informação operacional é sempre feito o reconhecimento do utilizador, através do respectivo código de acesso.D) Os mecanismos de controlo da legalidade do uso dos sistemas (v. g., formas de registo de acesso, inspecções):1) Para além do já referido ficheiro de controlo de acessos, tanto o sistema IBM AS400 como o S36, dispõem de um ficheiro histórico onde fica registada toda a sua actividade, sendo assim possível verificar a posteriori quais os utilizadores que com eles operam e o que fizeram;2) Acresce ainda que, ao contrário dos funcionários da IGJ, os utilizadores pertencentes aos quadros das concessionárias não tem acesso ao sistema operativo do S36 instalado no respectivo casino, sendo a sua actividade limitada aos movimentos aplicacionais inerentes às suas funções e no uso destas estão sujeitos a segredo profissional, nos termos do artigo 81.° do Decreto-Lei n.° 422/89, de 2 de Dezembro;3) Por outro lado, todas as aplicações instaladas gerem, por si, uma listagem de auditoria, que in-