306II SÉRIE —NUMERO 31b) Promover- a criação de condições que per-mitam o acesso da população à prática desportiva;c) Promover iniciativas de animação de tem-pos livres e actividades de manutenção;d) Promover campanhas de informação, es-clarecimento e sensibilização sobre a importância da prática desportiva;e) Estimular c apoiar a actividade desportivajuvenil não enquadrada no âmbito do desponto escolar e do desporto federado;f) Coordenar com os departamentos compe-tentes as actividades de animação de tempos livres destinados à juventude;g) Apoiar as iniciativas dos organismos go-vernamentais e associações não governamentais no âmbito da actividade desportiva de deficientes como meio de reeducação.Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do artigo 8.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 8.°1 — É criado o Instituto Nacional de Desportos, que goza de personalidade jurídica e autonomia administrativa, compreendendo departamentos centrais e os respectivos serviços regionais.2— O Instituto Nacional de Desportos compreende os seguintes departamentos:a) Centro de Formação de Animadores;b) Centro de Formação de Treinadores;c) Centro de Formação de Árbitros;d) Gabinete de Estudos;e) Centro de Documentação e Informação.3 — O Instituto Nacional de Desportos tem por órgãos:a) O director;b) O conselho geral.Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do artigo 9.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 9.°1 — Ao Instituto Nacional de Desportos compete:a) Desenvolver as actividades de formaçãode educadores desportivos que não estejam cometidas a outras entidades, em estreita articulação com os Institutos Superiores de Educação Física e de acordo com um plano integrado de formação;b) (Actual redacção.)c) (Actual redacção.)d) Elaborar estudos que determinem as ne-cessidades de educadores desportivospara o País e as prioridades da sua formação em face dos meios disponíveis; è) Proceder à recolha, selecção c difusão de documentos de natureza técnico-despor-tiva, pedagógica e científica, estabelecendo para tal estreita coordenação com todos os organismos que desenvolvam actividades no mesmo domínio, nomeadamente os Institutos Superiores de Educação Física.2— A estrutura orgânica e o funcionamento do Instituto Nacional de Desportos serão regulamentados por decreto-lei.Proposta de eliminaçãoPropõe-se a eliminação dos seguintes artigos:(Artigo 10.°) (Artigo 11°) (Artigo 12.o)Proposta de aditamentoPropõe-se o aditamento de um novo número ao artigo 14.°, com a seguinte redacção:ARTIGO 14°6 — Enquanto não se proceder ao disposto no número anterior, manter-se-á em vigor a Portaria n.° 198/75, de 21 de Março.Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do artigo 17.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 17.°A distribuição do pessoal pelos serviços da Di-recção-Geral será feita por despacho do director--geral dos Desportos, após consulta dás estruturas representativas dos trabalhadores.Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do n.° 2 do artigo 20.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 20.o2 — Os monitores referidos no número anterior serão contratados por períodos anuais, sucessivamente prorrogáveis.Proposta de substituição e de aditamentoPropõe-se a substituição do artigo 24.°, que, com o aditamento de dois novos números, passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 24.o1 — Todos os trabalhadores que à data da entrada em vigor do presente diploma prestem serviço, a qualquer título, na Direcção-Geral dos Desportos serão providos mediante listas no-