12 DE DEZEMBRO DE 2014 19 Falem-nos do direito dos jovens a não viverem uma vida de frustração, porque vivem numa sociedade que lhes exige tudo: sucesso, espírito competitivo, uma carreira, mas que não lhes dá nada a não ser precariedade, um bilhete para saírem deste País. Fale-nos nesse direito! Os Srs. Deputados propõem-se aqui a discutir direitos. Vamos discutir direitos: o direito à habitação, o direito a não ficar até aos 30 anos em casa dos pais, o direito a arrendar uma casa a um valor mais baixo. Vamos falar de direitos políticos. Vamos falar do voto aos 16 anos — se os jovens podem trabalhar, se podem ser responsabilizados, também podem votar —, uma proposta antiga do Bloco de Esquerda que ainda não conseguimos fazer passar. Se querem falar de direitos políticos, falem dos direitos de participação nas universidades e nas escolas. Se querem falar do direito à escola, falem na redução das propinas. Se querem falar do direito à escola, falem de ação social. Querem falar do direito à mobilidade, então por que é que acabaram com o passe para estudantes? Vamos falar do direito à mobilidade: passe para estudantes! Querem falar sobre o direito ao trabalho? Vamos falar sobre o fim do trabalho escravo para o Estado ou para as IPSS. Vamos falar sobre o fim da precariedade e destas regras que condenam milhares de jovens a vidas de part-times a 500 € por mês, no máximo. Vamos falar do direito maior de todos! Vamos falar do direito a ser jovem, o direito a ser jovem sem o tormento de futuro! Esse, hoje, é o maior direito que temos de discutir, porque foi o direito que a direita roubou aos jovens: o direito à esperança, o direito a acreditar que pode haver um futuro melhor neste País e que a emigração não é a única solução! É sobre esse direito que queremos falar e esse direito só poderá ser conseguido com mais direitos laborais, mais direitos económicos, uma política bem diferente daquela que o PSD nos apresentou aqui hoje. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Secretário de Estado é membro de um Governo que o que mais fez ao longo destes três anos foi convidar os jovens a sair do País e dizer aos jovens que «a porta da rua é serventia da casa» e que emigrem, porque não vamos resolver os problemas da juventude! Aliás, este Governo tem a responsabilidade de ter colocado os níveis de emigração em recordes históricos que só tinham sido atingidos no tempo do fascismo. Isso é bem a marca da violência da política deste Governo, que conseguiu, entre outras coisas, ter a capacidade de roubar sonhos. Este Governo teve a capacidade de roubar sonhos aos jovens deste País, o que faz com que hoje muitos jovens achem que não é possível ser feliz no País onde nasceram, onde têm a sua família, onde têm os seus amigos e onde querem continuar a viver! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Este Governo conseguiu com que existam hoje jovens no ensino secundário que perguntem: o que é que nós vamos ter que fazer para emigrar, já que este País não vai ter oportunidades para nós? Isso é uma marca de retrocesso e de atraso da responsabilidade deste Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Entendemos exatamente o contrário, Sr. Secretário de Estado. Quem está a mais no País não são os jovens; quem está a mais no País é a política deste Governo, que a única coisa que oferece é valores exorbitantes por um direito que está consagrado na Constituição, que é o direito à educação, que obriga à precariedade, ao desemprego, a estágios não remunerados, a trabalho não remunerado. E isto só significa atraso para o País.