I SÉRIE — NÚMERO 32 30 O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu queria que o senhor dissesse aqui claramente o que o CDS e o senhor vão defender junto do Governo e da Secretaria de Estado da Cultura. Vão defender que esta decisão seja revogada, seja anulada e sejam garantidos financiamentos que assegurem o funcionamento e a programação normal da Casa da Música, ou o Sr. Deputado vai fazer uma declaração de voto, como fez aquando do Orçamento do Estado, para lavar a sua consciência? O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, entre pessoas sérias a consciência não se lava, assume-se. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não tenha, por isso, qualquer problema. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há outros que lavam o passado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em relação ao Centro de Produção da RTP Porto, direi muito claramente o seguinte: o Sr. Deputado falou de um programa em concreto, e é verdade. Isso diz muito do estado a que chegou o Centro de Produção do Porto. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Outrora, era de referência para toda a produção da RTP e, hoje em dia — e atente-se à deslocalização de um programa, que não é um programa qualquer, tem o impacto que tem —, está reduzido a muito menos do que aquilo que teve noutras alturas e do que aquilo que era estratégico continuar a ter. Mas, ainda que seja apenas um programa, é evidente que é muito negativo e não se pode considerar normal essa deslocalização. Por uma razão simples: é esse programa que permite que muita da cultura, se calhar, a cultura mais tradicional, a que muita gente desvaloriza mas a que diz mais diretamente ao povo, passe a ter um espaço na televisão, em Portugal. E isso, mais do que qualquer outra coisa, é serviço público, é permitir às populações aproximarem-se dessa dimensão, que é a de estarem presentes num canal de serviço público. Ora, esse programa tem essa missão e tem-na desempenhado, ao longo dos anos, de forma muito positiva. E é evidente que não poderá desempenhá-la da mesma maneira se a sua produção for deslocalizada para Lisboa. Sobre isso, não tenho qualquer dúvida, e assumo claramente esta posição. No que concerne à Casa da Música, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o meu colega Michael Seufert, de manhã, esteve presente na reunião da comissão que referiu e que questionou o Sr. Secretário de Estado sobre esta alteração ao que estava previsto em matéria de financiamento. Em relação à pergunta que me fez sobre o que defenderei, vou ser muito claro: defenderei que se mantenham os compromissos. É que, se havia um compromisso para um corte, que já era um corte em cima de outros cortes, que, sucessivamente, o Governo do Partido Socialista tinha feito, então, o compromisso deve ser mantido e não é o facto de mudar o Sr. Secretário de Estado que pode fazer com que mude o compromisso do Estado para com uma instituição. Mas ainda lhe digo uma outra coisa muito concreta: manter esse compromisso tem a dimensão não só da manutenção desse compromisso mas também a de uma outra coisa de que falei na minha intervenção, que é não discriminar aquilo que não é de discriminar. Ninguém compreende que haja uma exceção única para o Centro Cultural de Belém, única e exclusivamente porque um Governo do Partido Socialista, a certa altura, resolveu comprar uma coleção privada, e que não haja uma discriminação positiva para a Casa da Música, que tem a seu cargo uma orquestra de referência a nível nacional. É isso que defenderei, de forma muito clara.