8 | II Série C - Número: 001 | 18 de Setembro de 2010Audições com outras entidades (20 audições)Núm. Leg. SL Data Assunto Entidades 35-CACDLG-XI XI 1 2010-07-01 Audição sobre as consequências do apagamento das estatísticas oficiais da base de dados do Ministério da Justiça relativas a crimes cometidos com armas de fogo (requerimento do CDS-PP) Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna —  Conselheiro Mário Mendes 34-CACDLG-XI XI 1 2010-07-01 Audição sobre as consequências do apagamento das estatísticas oficiais da base de dados do Ministério da Justiça relativas a crimes cometidos com armas de fogo (requerimento do PSD) Director Nacional da Polícia Judiciária —  Dr. Almeida Rodrigues 33-CACDLG-XI XI 1 2010-06-30 Audição acerca do parecer sobre o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa relativo ao ano de 2009 Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa 30-CACDLG-XI XI 1 2010-06-15 Audição no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal, Vigilância Electrónica, Código de Execução de Penas e Lei das Uniões de Facto.Conselho Superior da Magistratura; Juiz Conselheiro José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra —  Vice-Presidente do CSM; Dr. Estelita de Mendonça —  Vogal do CSM; Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício —  Vogal do CSM 29-CACDLG-XI XI 1 2010-06-09 Audição no âmbito da discussão na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal (proposta de lei n.o 12/XI (1.a), do Governo, e projectos de lei n.os 38/XI (1.a), do PCP, 173/XI (1.a), do CDS-PP, 178/XI (1.a), do PCP, 181/XI (1.a), do BE, 275/XI (1.a), do PSD Bastonário da Ordem dos Advogados 28-CACDLG-XI XI 1 2010-06-02 Audição no âmbito da discussão na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal (proposta de lei n.o 12/XI (1.a), do Governo e projectos de lei n.os 38/XI (1.a), do PCP, 173/XI (1.a), do CDS-PP, 178/XI (1.a), do PCP, 181/XI (1.a), do BE, 275/XI (1.a), do PSD Conselho Superior do Ministério Público; Dr. Mário Gomes Dias —  VicePresidente; Dra. Francisca Van Dunem —  Vogal e Dr. Euclídes José Simões —  Vogal 25-CACDLG-XI XI 1 2010-05-18 Audição dos subscritores da petição n.o 62/XI (1.a), nos termos do n.o 1 do artigo 21.o da Lei de Exercício do Direito de Petição Diogo Afonso de Belford Cerqueira Pereira Henriques 22-CACDLG-XI XI 1 2010-03-23 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e sobre a situação dos direitos humanos em Portugal (requerimento BE).Dr.a Catarina Albuquerque —  UNICEF 20-CACDLG-XI XI 1 2010-03-09 Violência urbana e avaliação e monitorização dos riscos associados ao terrorismo.Director-Geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Juiz Desembargador Antero Luís 15-CACDLG-XI XI 1 2010-02-05 No âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.o 7/XI (1.a), do Governo —  Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Professor Doutor Jorge Reis Novais; Professor Doutor Pedro Carlos Silva Bacelar de Vasconcelos 14-CACDLG-XI XI 1 2010-01-26 Audição do candidato a membro nacional da EUROJUST (Convite da Comissão de Assuntos Europeus) Procurador-Geral Adjunto João Manuel da Silva Miguel 13-CACDLG-XI XI 1 2010-01-21 No âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.o 7/XI (1.a), do Governo —  Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Bastonário da Ordem dos Advogados 12-CACDLG-XI XI 1 2010-01-20 No âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.o 7/XI (1.a), do Governo —  Conselho Superior da Magistratura