13 DE DEZEMBRO DE 2019 19 Estas são medidas urgentes e que precisam de ser postas no terreno. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Marina Gonçalves, do Partido Socialista. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de Estado social é, indiscutivelmente, falar de proteção social e de um sistema capaz de proteger os cidadãos em todas as eventualidades. É, por isso, que mais do que apontar problemas cabe ao Governo e ao Parlamento, enquanto garantes da prossecução destas políticas sociais, discutir soluções, definir metodologias coerentes e eficazes e, sobretudo, respeitar os nossos cidadãos, que durante uma vida contribuíram para o bem comum e que devem ser respeitados pelas entidades públicas. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Marina Gonçalves (PS): — Digo isto, Srs. Deputados, porque este debate deve ser feito com seriedade e o que é inadmissível é ver as bancadas à nossa direita apontarem o dedo à ação governativa quando o problema resulta, essencialmente, de uma descapitalização dos serviços e de um efetivo desrespeito pela proteção social... Aplausos do PS. ... e pelas nossas gentes que, durante anos, PSD e CDS promoveram. Hoje, e muito bem, essas bancadas juntam-se às que na anterior Legislatura trabalharam em medidas que debelassem as falhas da segurança social, mas se o ciclo político não tivesse mudado no final de 2015 hoje não estaríamos aqui a discutir as medidas que ainda são necessárias para salvaguardar uma resposta célere da segurança social. Estaríamos aqui a discutir cortes nas pensões, estaríamos a discutir a redução na despesa da segurança social que os senhores queriam impor ao País. Aplausos do PS. Por isso é que felicito esta nova faceta que hoje nos apresentam, juntando-se a debates que, efetivamente, são importantes para a nossa população e que visam salvaguardar uma efetiva solução para a morosidade na resposta da segurança social. Os motivos para esta situação de morosidade são vários. A perda acentuada de recursos humanos foi central para a degradação do serviço, em paralelo com a própria complexidade do processamento de pensões, em função da dispersão das bases de dados que dificulta a reconstrução da carreira contributiva. O diagnóstico não é de agora e é de inteira justiça lembrar que as recomendações que hoje fazemos ao Governo são um complemento ao que tem vindo a ser feito para uma melhor resposta por parte da segurança social. Ninguém ignorou os apelos da Provedora de Justiça e, sobretudo, ninguém ignorou os anseios legítimos da nossa população. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! A Sr.a MarinaGonçalves (PS): — Já na anterior Legislatura foram implementadas várias medidas: por um lado, para robustecer a resposta dos serviços e reduzir as pendências, seja por via do reforço dos serviços, seja por via da consolidação da informação contributiva; por outro lado, através de uma resposta justa para as situações de atraso, seja com a criação de um regime de atribuição de pensões provisórias, seja com alteração das regras fiscais em sede de IRS.