I SÉRIE — NÚMERO 105 18 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — E vou explicar porquê e sem subjetividade: se o contrato era tão mau, se, como diz, se reescreveu a história anterior, por que é que António Costa, Ministro da Administração Interna, no Governo de José Sócrates, quando teve oportunidade, porque o próprio Tribunal de Contas anulou o contrato, não fez novo procedimento e novo contrato? Por que é que negociou este? Não percebo! Aplausos do PS. Vamos ser claros: se um Ministro da Administração Interna e um Governo quiseram negociar, renegociar, ou começar do zero durante um ano uma negociação com este contrato é porque havia coisas neste contrato com as quais o Governo concordava. E tanto concordava que as alterações propostas pelo Ministro da Administração Interna desse Governo foram apenas três, as que acabei de referir na minha intervenção, conseguindo uma poupança de 50 milhões de euros. São três condições: duas perfeitamente acessórias e uma que pode ser essencial, que é dispensar o período de prova, o período de treinos deste tipo de situação. Aplausos do PSD. É esta a questão e é este o facto objetivo e — vamos deixar-nos de coisas — todos teremos culpas no cartório! Mas este contrato que está em vigor só tem um rosto, que é o de António Costa. Foi ele que negociou, foi ele quem fez as alterações. Aplausos do PSD. Em relação às questões técnicas referidas pelo Sr. Deputado Fernando Anastácio, é muito simples: eu só falei de factos objetivos. É evidente que a comissão nomeada vai tirar as conclusões técnicas e mais específicas que são necessárias para perceber toda a mecânica, mas há conclusões óbvias que se podem tirar e não é preciso a comissão técnica, basta ver a «fita do tempo», que o próprio Ministério da Administração Interna distribuiu e que está na sua página oficial, para perceber que nas primeiras horas ninguém se entendeu, nem em comunicações nem em coordenação. Isto está claro e objetivo! Aplausos do PSD. Acho que isto toda a gente entende — aliás, os portugueses já colocam essa questão. Portanto, trata-se de conclusões políticas e eu, como Deputado, tenho necessidade, tenho a obrigação e tenho o direito de as poder tirar aqui. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As comunicações entre forças e serviços de segurança e os agentes de proteção civil são vitais para o normal funcionamento dos nossos mecanismos de segurança e proteção civil. Sendo vitais para o normal funcionamento dos serviços de segurança e proteção civil num cenário de emergência, calamidade ou desastre natural, as comunicações assumem uma importância ainda maior, podendo muito bem fazer a diferença entre a vida e a morte. Assim, é óbvio para o PCP que este sistema de comunicações de emergência não pode estar condicionado à lógica do lucro privado. Logo o Estado deve assegurar um sistema autónomo e independente de terceiros.