II SÉRIE-A — NÚMERO 79 82 com a Diputación Provincial de Huelva, responsável por todos os trabalhos relacionados com a reabertura da via alvo da derrocada, é necessário proceder a diversos estudos, geológicos e outros, para avaliar as condições do terreno. Segundo as mesmas informações, são estudos que irão durar algum tempo e definir a solução técnica mais adequada para a realização das obras. Desta forma, prevê-se que a reabertura da via poderá só acontecer durante o próximo Verão, o que acarretará graves prejuízos, para a mobilidade das populações e para a atividade económica da região. Justifica-se, por isso que, no trecho interrompido, se estude a possibilidade de se abrir, logo que possível, um corredor rodoviário simples, com uma via reversível, que permita o seu atravessamento por um tráfego de veículos ligeiros, em velocidade reduzida. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Interceda junto das autoridades espanholas para a reparação e reabertura urgente da Estrada HU – 6400, no troço que se situa após a Ponte Internacional do Baixo Guadiana, no Pomarão, em Mértola; 2 – Articule, em conjunto com as autoridades espanholas, a abertura de um corredor rodoviário simples, de atravessamento limitado a veículos ligeiros, que mantenha a infraestrutura em condições mínimas de funcionamento. Assembleia da República, 10 de março de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 720/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÓNIO AZULEJAR PORTUGUÊS Exposição de motivos A arte da azulejaria ocupa, desde há vários séculos, um lugar de destaque entre as diferentes vertentes artísticas que caracterizam, e em muitos casos identificam, a cultura portuguesa. Foi a partir da azulejaria de raiz hispano-árabe introduzida em Portugal no século XVI, que o azulejo português veio a adquirir autonomia quanto ao modo de produção e singularidade decorativa, tornando-se numa das mais expressivas e originais formas de revestimento arquitetónico. Inicialmente utilizado apenas com o objetivo de completar e enriquecer o interior de edifícios civis e religiosos, o azulejo cedo começou a acompanhar a evolução de gostos e tendências, passando rapidamente a ser utilizado em vertentes que vão desde o geometrismo mais simples à figura avulsa, ou a padrões e complexos painéis historiados. A partir do século XIX passa a ser utilizado em fachadas, quer como revestimento em prédios – dada a sua elevada resistência e o seu caráter decorativo – quer como elemento fundamental de arte urbana das cidades portuguesas, gradualmente adotado por artistas e arquitetos contemporâneos. O brilho e a cor da vastíssima paisagem azulejar portuguesa, por um lado deslumbram os estrangeiros que visitam Portugal e motivam um vasto número de estudos por parte de especialistas e historiadores de arte, e por outro despertam a apetência do comércio de antiguidades e de colecionadores nacionais e internacionais.