II SÉRIE-A — NÚMERO 120 56 trabalho indicam-nos que quando a taxa de privação material aumenta ao nível nacional, tal reflete-se de modo mais severo se considerarmos as crianças e os jovens e que, por outro lado, mesmo quando conseguimos diminuir o risco de pobreza, este prevalece ainda de modo acentuado nos mais novos. Além disto, os resultados do estudo também indicam que, em Portugal, optar pela parentalidade significa aumentar o risco de pobreza, que é nas famílias desempregadas que se encontram as crianças e jovens mais pobres (note-se, por exemplo, como o maior risco de pobreza [90,2%] está associado a famílias monoparentais em situação de desemprego) e que as transferências sociais não têm sido eficazes no combate à pobreza infantil e juvenil. Portanto, perante estes duros dados, importa ainda mais elaborar respostas urgentes e sustentáveis, atendendo a um horizonte de curto e também de longo prazo. Considerando que foi decisivo virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida pelo anterior Governo, é agora tempo de adotar medidas concretas para defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos, na Segurança Social, na Educação e na Saúde, promovendo um combate sério à pobreza, à exclusão social e às desigualdades sociais e económicas das crianças e dos jovens que vivem no nosso país. Para isso, torna-se imperativo assumir um compromisso político mais corajoso, mais responsável e mais consequente. Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, num compromisso a 10 anos, e que se adotem já medidas em três áreas fundamentais, com vista a esse objetivo maior: na Educação, na Saúde e na Segurança Social. É preciso que haja vontade política e que sejam libertados recursos, pois só assim haverá capacidade para olhar para um problema que tem naturalmente múltiplos fatores, mas que carece de uma intervenção abrangente e estruturada. Havendo causa e oportunidade, está na hora da decisão. Para o Bloco de Esquerda, em causa está o respeito e a concretização de direitos humanos que são o fundamento do progresso social e da instauração de melhores e mais justas condições de vida, numa experiência de liberdade mais ampla. Em causa estão os direitos das crianças, dos jovens rapazes e raparigas que vivem em Portugal, a quem o Estado e a sociedade devem proporcionar a proteção e a assistência necessárias, sem discriminações — para que possam crescer e aprender com iguais oportunidades, experienciando positivamente a inclusão, a felicidade, laços de afetividade e relações familiares e socias harmoniosas. Afinal, devemos-lhes tudo isso, pois são eles e elas o nosso futuro. Esta estratégia nacional deverá constituir-se segundo uma componente multidisciplinar, basear-se em metas e objetivos claros, procurando-se promover o valor da transparência com estatísticas claras e acessíveis, bem como pareceres sobre todas as medidas orçamentais que tenham impacto na vida das crianças e jovens. Além disso, respeitando-se o disposto na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, deverá também ser promovida a sua auscultação no processo de decisão sobre políticas públicas que lhes digam respeito. Na área da Saúde, o Bloco de Esquerda propõe medidas concretas que visam colmatar problemas graves e que foram identificados também nas conclusões do grupo de trabalho mencionado, tanto no acesso à rede de cuidados de saúde primários (os projetos “Nascer Utente” e “Notícia Nascimento”, implementados em setembro de 2016, não estão a ser eficazes e há milhares de recém-nascidos, crianças e jovens sem médico de família atribuído) e a consultas de especialidade (os atuais projetos-piloto dos serviços de medicina dentária e oftalmologia em unidades públicas de cuidados de saúde primários não são, por natureza, abrangentes, nem em número, nem na oferta territorial), como também no acesso aos medicamentos antiparasitários, com especial enfoque nas crianças e adolescentes. Assim, recomenda-se ao Governo que prossiga e reforce os programas de atribuição prioritária de médico de família às crianças e jovens, até ao final de 2017, e a dotação prioritária dos cuidados de saúde primários para a implementação de medidas que disponibilizem às crianças e jovens um acompanhamento nas matérias de medicina dentária e oftalmologia. Além disto, reconhecidas as vantagens para a saúde pública, recomenda-se ainda a distribuição gratuita de medicamentos antiparasitários, na rede pública de jardins-de-infância e escolas do 1.o e 2.o ciclo. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, no âmbito do combate à pobreza infantil: