8 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Desde logo, têm de ser potenciadas as capacidades do SNS: mais eficácia, mais eficiência, menos desperdício, gestão por objectivos e cumprimento das obrigações dos serviços públicos, o que, como sabemos, ainda não acontece.Depois, temos de ter a lucidez para perceber que, quando os serviços públicos não são suficientes ou não são capazes de cumprir a sua missão, o sistema de saúde tem de se socorrer de outras capacidades instaladas no País, no sector social ou no sector privado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não se trata de uma questão de direita ou de esquerda ideológica, trata-se de encarar com seriedade e humanidade o direito de todos os cidadãos aos cuidados de saúde de que necessitam»Aplausos do CDS-PP.» e o acesso, em tempo clínica e socialmente aceitável. Só assim ç que o Estado assegurará devidamente o direito que todos têm à protecção da saúde. É inaceitável que, por exemplo, uma senhora idosa, com problemas de circulação facilmente tratáveis, possa correr o risco de falecer sem ser operada.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Que demagogia!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nem tudo se faz de uma só vez, não existe uma varinha mágica para resolver todos os problemas, mas o que estamos hoje, aqui, a discutir é o seguinte: face à incapacidade do Serviço Nacional de Saúde para atender às necessidades de saúde da população em tempo razoável, o sistema de saúde, tal como previsto na Constituição e na Lei de Bases da Saúde, tem a obrigação de recorrer a capacidades instaladas noutros sectores que não o público.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É o que se tem feito!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por isso, propomos à Assembleia da República que determine que o Governo negoceie e contratualize com a União das Misericórdias Portuguesas a realização de, pelo menos, 40 000 cirurgias por ano, dando-se prioridade a quatro especialidades, relativamente às quais os 14 hospitais deste sector social têm capacidade instalada e experiência acumulada e adequada. Obviamente, é devida a regulação e fiscalização da qualidade, matéria na qual o Estado assume um papel insubstituível.Aplausos do CDS-PP.As especialidades propostas são as de oftalmologia, ortopedia, urologia e cirurgia vascular. Como terão constatado, trata-se de áreas de especialidade em que, por um lado, há um total de cerca de 100 000 pessoas em listas de espera e, por outro, a proporção de cirurgia em ambulatório é muito elevada, oscilando entre os 60%, no caso da ortopedia e da urologia, e os 90%, no caso da oftalmologia e da cirurgia vascular. O preço por cirurgia não deverá, em caso algum, ser superior ao preço de referência do SIGIC.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Gostaríamos de ir além? Com certeza que sim! Ainda há longas listas de espera para consultas de especialidade por resolver, ainda há toda uma reestruturação e reorganização do Serviço Nacional de Saúde por completar e ainda há a considerar a possibilidade de acordos com o sector privado. Porém, a nossa opção, hoje, é começar pelo sector social. O que está hoje em discussão é um contributo empenhado e claro em benefício da população.Utilizando as recentes palavras do Presidente da União das Misericórdias, a proposta do CDS «representa uma iniciativa séria de mudança de paradigma. Esta iniciativa vai muito além da redução das listas de espera