I SÉRIE — NÚMERO 17 32 empresas na atual economia digital e constitui uma oportunidade extraordinária para um país, como Portugal, poder reconverter muitos daqueles desempregados qualificados que necessitam e podem encontrar, no espaço deste mercado único digital, novas oportunidades de emprego e novas soluções para a sua vida. Numa altura em que nos preparamos para comemorar os 30 anos... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Numa altura em que nos preparamos para comemorar os 30 anos da participação de Portugal no projeto europeu, gostaria de terminar com uma nota de otimismo. A União Europeia constitui um dos pilares em que assenta a ação externa portuguesa e ser um parceiro europeu empenhado, responsável e solidário é uma marca da presença de Portugal na Europa. Não há, aliás, contradição entre a afirmação de identidade nacional e o aprofundamento do projeto europeu. Mais Portugal e mais Europa são objetivos que se reforçam reciprocamente, e é no seio da Europa e com a Europa que estes desafios devem ser vencidos. É, todavia, necessária uma mudança substancial, um reequilíbrio da política europeia e, em particular, um reforço da coesão. Só assim será possível relançar a economia e tratar as muitas feridas provocadas no tecido social pelos recentes processos de ajustamento. Neste contexto, urge dotar a União Europeia de uma capacidade efetiva orçamental e de mecanismos que permitam absorver os efeitos nefastos das crises sistémicas e corrigir as assimetrias que o euro acentuou e que é necessário ultrapassar para darmos um novo impulso à convergência da economia portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Ficámos a saber que se sente confiante de braço dado com o Avante. Queria cumprimentá-lo por isso. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Poesia de Natal!... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sobre a agenda do próximo Conselho Europeu e sobre a sua intervenção, queria colocar-lhe algumas questões. No que tange, em primeiro lugar, aos temas relacionados com a justiça e com os assuntos internos, gostaria de lhe relembrar que temos tido ocasião de conformar posições no Parlamento relativamente ao combate ao terrorismo. O Governo anterior, de resto, promoveu várias alterações legislativas que vieram consagrar — e foram relativamente consensuais, diga-se de passagem — e aprofundar novos mecanismos quer de prevenção, quer de repressão de condutas terroristas. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, ainda relativamente a esses instrumentos legislativos, coloco-lhe uma questão que diz respeito aos instrumentos de investigação interna e, também, à cooperação internacional e que tem a ver com uma decisão do Tribunal Constitucional. Sobre essa matéria e sobre a possibilidade de ação dos Serviços de Informações, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro qual é a sua posição, qual é a posição do Governo. Bem sei que a matéria terá de ser apreciada em sede parlamentar, mas gostaríamos de saber qual é a posição do Governo e do Primeiro-Ministro, sendo certo, também, que, da parte do PSD, continuamos disponíveis para dialogar neste domínio. Relativamente ao tema dos refugiados, Sr. Primeiro-Ministro, na semana em que, como disse, acolheremos os primeiros refugiados do contingente que rumará ao nosso País, é certo que lhe podia perguntar em que pé é que está aquele plano de ação de limpeza de matas de que V. Ex.a falava na campanha eleitoral, serviço possível para os refugiados.