13 DE JANEIRO DE 2017 41 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Elza Pais, saúdo-a por trazer, na sua declaração política, as questões da igualdade e por ter refletido também sobre a importância da igualdade no mundo do trabalho, tendo sido interessante ouvir agora a declaração da Sr.a Deputada Ângela Guerra, do PSD. É que as mulheres portuguesas estão fartas de ser usadas como propaganda política. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — É o que a senhora faz! A Sr.a Rita Rato (PCP): — As mulheres portuguesas estão cansadas de ouvir falar em igualdade e em conselhos de administração, porque isso é uma realidade que diz respeito a uma ínfima parte da realidade laboral das mulheres portuguesas. Não deixa até de ser interessante que empresas que ganharam prémios de igualdade violem princípios da Constituição! É até interessante ouvir a Sr.a Deputada Ângela Guerra falar do acordo que foi assinado com 14 empresas, em relação ao qual o PCP propôs ao anterior Governo que fizesse a fiscalização do seu cumprimento quanto ao despedimento de trabalhadores, a cortes salariais, à articulação do horário de trabalho e à precariedade, quando o que tivemos do Governo do PSD e do CDS nesta matéria foi zero! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Não diga mentiras! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Nunca houve fiscalização destas matérias! Isto porque uma coisa é atribuir prémios e dizer que as empresas contribuem muito para a igualdade, outra coisa é a prática diária! Houve inclusivamente setores, como o da banca, que foi um caso paradigmático, que ganhou prémios sucessivos e foi onde houve mais despedimentos nos últimos anos. Sr.a Deputada Elza Pais, sobre as questões que nos trouxe do mundo do trabalho, queria dizer que, para nós, as preocupações com a igualdade no mundo do trabalho vão obviamente para lá das questões das quotas nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa. É que, de facto, a realidade concreta e diária com que as mulheres são confrontadas no mundo do trabalho passa por lhes perguntarem se têm filhos, se estão a pensar engravidar, qual é a idade dos filhos! Isto é inaceitável e viola a Constituição da República Portuguesa! Efetivamente, para as entidades patronais, infelizmente, e apesar de todos os avanços, continua a haver uma desproporção no cuidado a menores e a idosos, na medida em que o trabalho não remunerado continua a incidir sobretudo sobre as mulheres, pelo que esta é, obviamente, uma questão que está hoje em cima da mesa. Em relação às discriminações salariais, foi aprovado nesta Casa... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada Rita Rato, tem de terminar. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Dizia que foi aprovado por esta Casa, por unanimidade, em 2013, um relatório sobre as questões das disparidades salariais. Passados quatro anos (fará agora no dia 8 de março de 2017), continuamos sem ter um relatório e um diagnóstico sobre esta matéria. Portanto, a questão que lhe coloco, Sr.a Deputada, é se estará connosco para que aquilo que foi aprovado em 2013, e nunca foi cumprido, possa, de uma vez por todas, sair do papel e traduzir-se num diagnóstico sobre a realidade concreta do mundo do trabalho das mulheres. Aplausos do PCP.