11 DE OUTUBRO DE 2012 15 O Sr. João Semedo (BE): — Sei que sim, Sr.a Presidente, sei que sim. Foi uma maneira de me exprimir para que todos percebessem. Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista escolheu o tema que entendeu para este debate e queria felicitá-lo porque o tema não só tem grande atualidade como tem uma grande importância política. O Partido Socialista intervém neste debate de uma forma que todos percebemos. O que está no Memorando da troica, em matéria de privatizações, são boas privatizações; o que está para além do Memorando da troica são más privatizações. E quanto àquilo que são boas privatizações, porque constam do Memorando da troica, o Partido Socialista e a Assembleia da República apenas se remetem à discussão do método, da forma, do modo e do processo. Discordamos, em absoluto, dessa abordagem. Do nosso ponto de vista, é muito difícil perceber, como o Sr. Deputado Carlos Zorrinho tentou fazer na sua intervenção, quais são as virtualidades da privatização dos CTT e quais são os inconvenientes, as desvantagens e os prejuízos para a economia nacional da privatização, por exemplo, da Águas de Portugal. Nós estamos contra uma privatização e contra a outra. E estamos contra, não por uma razão ideológica ou por qualquer fétiche dessa natureza, mas por considerarmos que as privatizações que o Governo tem vindo a desenvolver se inserem e são um instrumento ativo daquilo a que o Primeiro-Ministro chamava «empobrecimento geral do País». O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Empobrecimento dos seus ativos e empobrecimento da sua economia, retirando-se ao Estado os instrumentos que tem para intervir na economia e na política de emprego. E, em alguns aspetos, estão até em causa elementos da nossa soberania — e isso não é pouco importante para o Bloco de Esquerda. Portanto, não podemos deixar de discordar e até achar que foi com algum despudor que a Sr.a Secretária de Estado referiu que as privatizações já realizadas por este Governo têm dado um grande contributo para a economia. É caso para perguntar: se a nossa economia está na recessão em que está, se o produto interno bruto retrai 3%, então, se estas privatizações tivessem sido más para a economia, onde é que nós já estaríamos?! Dizer, neste momento, que as privatizações feitas pelo Governo contribuíram para o desenvolvimento e para o crescimento da economia portuguesa, Sr.a Secretária de Estado, é uma afirmação que a realidade desmente. Gostava de terminar falando da privatização da Caixa Geral de Depósitos, mais concretamente, falando em dois aspetos dessa privatização. Em primeiro lugar, para perguntar-lhe, Sr.a Secretária de Estado, se efetivamente o Governo tem intenções de privatizar parte do capital da Caixa Geral de Depósitos. Em segundo lugar, para perguntar-lhe (e pedir uma explicação, dado que o Governo é omisso e muito parco nessas explicações) como é que se explica que, na privatização dos HPP — Hospitais Privados de Portugal (portanto, o ramo saúde da Caixa Geral de Depósitos), se tenha incluído o contrato de gestão de um hospital público em regime de parceria público-privada, e estou a falar, como sabe, do Hospital de Cascais. Isto, pelo seguinte: trata-se de um contrato que o Estado assinou com os HPP na sequência de um concurso, os HPP são vendidos a uma sociedade brasileira, que, entretanto, no decurso desta operação, é vendida a uma seguradora norte-americana. Ou seja, vamos ter um hospital público gerido não se sabe exatamente por quem, porque o Governo aceitou «de braços cruzados» que a titularidade do contrato pudesse também ser transacionada na venda dos HPP. Gostava de perguntar-lhe se acha que isto faz algum sentido, tratando-se de um hospital público do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.