I SÉRIE — NÚMERO 120 32 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Medeiros, agradeço a sua pergunta e, devo dizer, subscrevo uma das palavras que utilizou para descrever o que tem sido a política deste Governo para a cultura — embuste. Embuste naquilo que afirmou, embuste na forma como vai atuando todos os dias. A ideia de que algum dia iria abrir concursos que nunca abriu, o facto de ter ido sempre enganando os agentes culturais, nunca cumprindo a lei e nunca assumindo os seus verdadeiros propósitos, foi também uma forma de fragilizar todas as estruturas em todo o País, porque estas deixaram de saber com o que contavam e com isso foram assumindo compromissos, que assumiam, naturalmente, porque era o que vinha na lei, era o que a lei exigia. Foi o Governo que não cumpriu a lei, foi o Governo que deixou todo o setor ainda mais fragilizado do que estava. Mas é embuste também na transversalidade. Nunca será de mais lembrar que o Programa do Governo, o Orçamento do Estado que aqui se aprovou e as suas Grandes Opções do Plano dizem que a grande aposta na cultura será a educação. E não será também de mais lembrar que o Governo que tirou a Educação Visual e Tecnológica da escola é também o Governo que está a cortar os apoios a todas as companhias que trabalham com a escola pública, e é através destas companhias que as crianças e os jovens da escola pública têm acesso ao teatro, à dança, à música. Há cortes em todas as áreas, da educação à cultura nada restou. Acima de tudo, isto é negar o acesso ao conhecimento das populações, é obscurantismo, é um País isolado, incapaz de agir, incapaz de ter acesso à sua própria voz. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira para um pedido de esclarecimento. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, muito obrigada por ter trazido este assunto a debate. De resto, foi também bom ouvir a Sr.a Deputada Inês de Medeiros mostrar a sua indignação. Sr.a Deputada, também acho que «temos que criar condições no nosso País para os artistas e agentes culturais terem mercado. Isto fará com que um maior número de agentes esteja na atividade como contratado e não como dependente de subsídios.». Isto foi dito pela Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E então? A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — É bom que nos lembremos disto! Esta afirmação foi publicada no jornal Público —se quiser mostro-lhe uma cópia. Ainda ontem referi que estamos aqui para encontrar caminhos que nos reorientem para outras estratégias que não a subsidiodependência nem a constante dependência do Orçamento do Estado — estas foram palavras do Governo do PS em março de 2011. Esquecem-se!... A memória é curta!... Sr.a Deputada Catarina Martins, provavelmente trouxe hoje este tema a debate porque sentiu, há dois dias, que ficou sem tema, e, então, quis relançá-lo. Não ouviu bem!... Não quis entender!... O Sr. Secretário de Estado da Cultura esclareceu aqui que os compromissos para 2011 foram cumpridos em 99,7% relativamente ao que estava orçamentado. Risos da Deputada do BE Catarina Martins.Não se ria, Sr.a Deputada, porque isto é sério para os portugueses! Disse também que este ano já foram pagos cerca de 6 milhões de euros relativos a compromissos assumidos em acordos.