14 DE OUTUBRO DE 2016 175______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 167 Quadro VI.9.1. Cultura (PO09) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Orçamento Orçamento Variação (%) Estrutura (%)ajustado 2016 ajustado 2017 2017 / 2016 2017Estado 286,2 315,8 10,3 46,3Atividades 264,1 285,3 8,0 41,9Com cobertura em receitas gerais 254,4 276,1 8,5 40,5    Funcionamento em Sentido Estrito 55,2 62,1 12,5 9,1    Dotações Específicas 199,2 214,0 7,4 31,4    Transferências De Receita Consignada 180,2 183,7 2,0 27,0    Contribuição Sobre O Audiovisual 180,2 183,7 2,0 27,0    Subsídios E Indemnizações Compensatórias 19,0 26,3 38,0 3,9    Porte Pago / Apoios À Comunicação Social 4,0 0,6Com cobertura em receitas consignadas 9,7 9,2 -5,3 1,3Projetos 22,1 30,6 38,3 4,5Financ. Nacional 19,0 21,0 10,5 3,1Financ. Comunitário 3,2 9,6 205,3 1,4Serviços e Fundos Autónomos 88,6 90,7 2,3 13,3Entidades Públicas Reclassificadas 272,8 275,1 0,8 40,4Consolidação entre e intra-setores 233,1 246,4Despesa Total Consolidada 418,7 444,8 6,2Despesa Efetiva Consolidada 414,6 435,1Por Memória:Ativos Financeiros 4,2 4,2Passivos Financeiros 5,4Consolidação de Operações Financeiras  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos A despesa do subsector Estado apresenta uma variação positiva de 10,3%, face ao orçamento ajustado de 2016, justificada pela afetação de verba à cobertura das dotações específicas do programa orçamental, designadamente as que se destinam a assegurar as responsabilidades do Estado no âmbito do regime de incentivos à leitura de publicações periódicas e do regime de incentivos à comunicação social, a par das indemnizações compensatórias destinadas ao financiamento do serviço público das entidades reclassificadas (EPR) no perímetro das Administrações Públicas influenciada, em parte, pela alteração na composição do seu universo que, em 2017, compreende o orçamento do Teatro Nacional D. Maria II (TNDM II). À semelhança do que sucedeu em 2016, prossegue-se com a contabilização da contribuição sobre o audiovisual (CAV) como receita geral do Estado, consignada ao financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão. Concorrem, ainda, para o aumento da despesa deste subsector os recursos financeiros, nacionais e comunitários, afetos a projetos, em resultado do progresso registado com a execução do acordo de parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito dos apoios estruturais da União Europeia para o período compreendido entre 2014 e 2020 – Portugal 2020, ultrapassada a fase inicial de submissão das candidaturas apresentadas a financiamento e sua apreciação pelas respetivas autoridades de gestão. As despesas de funcionamento em sentido estrito, acompanham a tendência do programa orçamental em resultado da reposição integral das reduções remuneratórias com impacto desde o início do ano, o que não sucede em 2016, em que esse montante foi sendo atualizado, numa base trimestral.  O aumento da despesa total consolidada do programa encontra-se ainda influenciado pelo subsector dos serviços e fundos autónomos, incluindo EPR, que registam um acréscimo da despesa face a 2016, para o qual contribui a alteração da composição do universo, anteriormente referida (integração do TNDM II).