I SÉRIE — NÚMERO 103 34 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Anunciar o encerramento da instituição e apontar a sua integração num hospital que ainda não existe é destruir o importante papel da Maternidade Alfredo da Costa e a resposta em matéria de saúde materno-infantil. Por isso, o que o PCP propõe é o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa como unidade integrada, autónoma e com vocação específica para a saúde materno-infantil. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 310/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos dias, no campo daqueles que defendem o encerramento da Maternidade, o que temos ouvido são ou erros, ou contradições, ou mentiras. Queria falar um pouco de tudo isto. Dizem que a Maternidade tem que estar integrada num hospital geral. Por esse mundo fora, há excecionais maternidades que não têm nenhuma ligação a qualquer hospital geral. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! O Sr. João Semedo (BE): — E isto levanta um problema: o que é que vão fazer às duas maternidades públicas de Coimbra e o que é que vão fazer à Maternidade Júlio Dinis, do Porto? O que é que o Governo responde a isto? Dizem, por um lado, que há um excesso de médicos, de enfermeiros e de outros profissionais na Maternidade Alfredo da Costa e anunciam até, generosamente, a intenção de distribuí-los de Lisboa até ao Algarve, onde descobriram agora que faltam ginecologistas e obstetras. Mas, ao mesmo tempo, argumentam — creio até que é um baixíssimo argumento — com o facto de, há cerca de um ano, os profissionais da maternidade que está instalada no Hospital D. Estefânia, ou nos terrenos deste Hospital, fazerem serviço na Maternidade. Isso, sim, é uma boa medida de articulação de cuidados. Portanto, temos que nos entender: ou faltam ou há excesso. As duas coisas ao mesmo tempo é que não pode ser. Mas, se acham que há médicos a mais, têm uma forma muito simples de resolver isso: abram concursos, que é assim que esses problemas se resolvem, e promovam uma distribuição mais harmoniosa dos profissionais. Falam os Srs. Deputados, e quem defende o encerramento da MAC, nos grandes investimentos públicos feitos na maternidade que está no Hospital D. Estefânia e na maternidade do Hospital de São Francisco Xavier. Então, e os investimentos feitos na MAC não contam? Esses não contam! Devem ter sido feitos à borla... Com certeza, deve ter sido um Totoloto que algum Diretor da Maternidade obteve. Há muitos, muitos milhões de euros de dinheiros públicos investidos na MAC, como há certamente em muitos outros hospitais. O grande argumento daqueles que defendem o encerramento da Maternidade é aquele que eles não dizem publicamente. O único objetivo é a poupança de curto prazo, é o equilíbrio das contas públicas, é a redução da despesa custe o que custar, não pensando sequer que aquilo que hoje pode ser uma poupança vai sair muito caro nos próximos anos. Poupança hoje, para as gerações seguintes se aguentarem com os efeitos dessa poupança — é um rotundo disparate. Queria também dizer que não é só a poupança que está em causa, é a miragem de um bom negócio imobiliário com o edifício da MAC. E isto é tão evidente que o Governo teve o cuidado de começar por dizer: «Não, não digam isso, porque nós nem sequer podemos utilizar o edifício para um fim distinto!». Mas, passados dois dias, já dizia o contrário: «Não, afinal, a doação não tem um objetivo definido, mas, atenção, não queremos vender, vamos fazer um museu ou uma escola da saúde».