II SÉRIE-A — NÚMERO 99 32 (2050) e para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (2050), visando a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa. Noutra vertente importa referir a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030), mas também os múltiplos planos que à escala local, regional e até setorial procuram implementar medidas para dar resposta aos desafios de ação climática. No entanto, a eficácia do que é preconizado dependerá muito da capacidade de envolvimento dos cidadãos. Para tal é necessário dirigir uma mensagem clara e mobilizadora no sentido de explicar que «O Clima é connosco», que todos temos um impacto sobre o planeta, que temos de reduzir emissões e adaptarmo-nos a mudanças, sendo que o País assume um conjunto de ações, metas e responsabilidades internacionais. O sucesso da própria lei do clima dependerá também da forma como for compreendida e reconhecida pelos cidadãos a quem se destina. Apesar da crescente relevância das alterações climáticas e da sua visibilidade mediática, em boa medida o assunto continua a ser insuficientemente compreendido pela maioria dos cidadãos, a quem o tema ainda parece distante em termos de problema e quanto ao papel que cada um pode ter na adoção de soluções, seja de mitigação ou adaptação. É frequente os cidadãos terem já consciência do tema, mas desconhecerem o que são as ações preconizadas pelas leis e planos. Há um desfasamento que precisa de ser vencido através de melhor comunicação, com divulgação de informação baseada em dados e procedimentos científicos, bem como através de uma explicação sintética das medidas adotadas em Portugal. A própria eficácia dos fundos europeus que serão investidos através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 na transição para uma economia de baixo carbono ou na adaptação às alterações climáticas dependerá do conhecimento que os potenciais beneficiários têm do tema e das prioridades de ação. Não basta dizer que as alterações climáticas são importantes, é importante explicar o que será feito e como. Quanto à Estratégia Nacional de Educação Ambiental, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.o 100 de 2017, no seu 1.o eixo estratégico dirigido à descarbonização da sociedade considera que: «É decisivo que os cidadãos estejam conscientes dos desafios e apoiem as políticas públicas, em matéria de resposta às alterações climáticas». A titulo de exemplo, a estratégia refere a importância da «alteração de comportamentos, individual e coletivo, de uma sociedade, como seja a escolha de espaços urbanos onde existem soluções energeticamente eficientes ou a escolha de uma casa mais eficiente, nomeadamente do ponto de vista energético, acústico e de qualidade do ar interior, o recurso a equipamentos com classe energética elevada, a opção de sistemas de energia renovável ou o gesto simples de desligar uma lâmpada, é determinante para a redução do consumo de energia primária, para a redução das emissões de CO2 e de outros GEE e, por conseguinte, para a mitigação das alterações climáticas». Para que a estratégia tenha sucesso e seja possível atingir os objetivos de política climática, é necessária uma mobilização e ação coletiva, que carece de um reforço da sensibilização e da consciência climática, e do envolvimento dos cidadãos. «O Clima é connosco» – uma campanha a reativar Em 2015, foi a lançada uma campanha de comunicação sob o conceito «O Clima é connosco», com o objetivo de aproximar as políticas das pessoas, contrariando a perceção de que é um tema global distante nas nossas vidas e ações, seja em mitigação ou adaptação. A iniciativa teve por base uma parceria entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) que cunhou uma moeda de coleção dedicada ao ambiente intitulada «O Clima é connosco» (prata proof), integrada na série «Uma Moeda Uma Causa». Parte das receitas da venda desta moeda reverteram para um concurso que teve como destinatários as associações de defesa do ambiente, sob regulamento aprovado e implementado pela APA. O concurso tinha como finalidade a conceção, o desenvolvimento e a implementação de uma campanha de comunicação de âmbito nacional visando a sensibilização da população em geral sobre as alterações climáticas. O concurso teve como vencedor a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) que desenvolveu múltiplas atividades ao abrigo de um plano de comunicação que candidatou. Previa um conjunto