19 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Manuel Pizarro): —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  A verdade é aquilo que constatamos aqui: o Serviço Nacional de Saúde socorre-se de todos malabarismos possíveis para encontrar uma solução adicional, de forma a responder aos apertos orçamentais de um Governo que desgoverna o Serviço Nacional de Saúde e os seus hospitais.Verdadeiramente, os senhores não são os construtores do Estado social, os senhores são os destruidores do Estado social.Chegámos ao fim desta legislatura. Chegámos ao fim deste Governo. Já sabíamos que chegávamos ao fim envoltos na mentira, quando se dizia, antes das eleições, aos doentes mais idosos, crónicos e mais carenciados que não pagavam medicamentos e, depois, passaram a pagar; já sabíamos que chegávamos ao fim envoltos na injustiça e na iniquidade, quando se obriga os cidadãos a pagar os transportes de doentes não urgentes, mas também chegámos ao fim envoltos na infâmia, quando se obriga os cidadãos, na hora da alegria e da felicidade, a pagar um imposto, um tributo, uma doação. De mão estendida, pedem-lhes uma doação, para que a felicidade não seja tão completa! Chegámos ao fim, pois, e este é um Governo que sai com este rótulo e conseguindo esta extraordinária façanha: depois de ter arruinado as contas públicas, depois de ter destruído a economia, depois de ter posto em cheque toda a estrutura social, sai também com esta marca de ter posto em causa o direito à felicidade e à alegria dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na intervenção do PSD, não conseguimos perceber se o PSD deixou de defender o que colocou na sua proposta de revisão de constitucional acerca da privatização da saúde, se defende ou não os cortes na saúde, porque defendeu-os numa fase e criticou-os 30 segundos depois.Porém, sobre esta matéria, há quem fale de forma muito mais clara: «Este ano, o Governo já fez 500 milhões de euros de cortes na saúde. Se se cortar mais, corta-se na dignidade dos cidadãos.A saúde é um direito fundamental e, se cortarmos um direito fundamental, estamos a atingir a própria dignidade humana e o nosso conceito de Estado evoluído».Quem assim falou chama-se António Arnaud, é fundador do Partido Socialista, é um homem ligado ao Serviço Nacional de Saúde e falou sobre a política deste Governo, de um Governo que quer passar por socialista.O relatório de execução orçamental mostra, de facto, o quanto se está a cortar no Serviço Nacional de Saúde e mostra até como se está a cortar na massa salarial, nos medicamentos, nos meios complementares de diagnóstico. Não é em «gorduras» nenhumas e ficamos à espera das propostas do PSD nesta matéria! A verdade é que todos os dias vemos notícias nos jornais e ouvimos responsáveis do Serviço Nacional de Saúde, de vários hospitais e maternidades, de serviços vários, a darem-nos conta das consequências desta política de austeridade cega.Aliás, já a tínhamos visto quando esta mesma política provocou uma debandada de médicos do Serviço Nacional de Saúde, que o Governo depois tenta remendar com a «importação» de médicos da América Latina.Foi o Governo que aprovou esta debandada de médicos e, depois, tenta resolvê-la com médicos que, mal obtêm a certificação do seu curso na União Europeia, vão imediatamente para outras paragens, onde podem receber salários mais elevados.Portanto, a primeira questão que coloco ao Sr. Secretário de Estado é a de saber, dos 14 uruguaios que vieram para o INEM e dos 40 cubanos que vieram para os centros de saúde, há um ano, quantos ainda estão em Portugal e quantos é que já partiram para outras paragens.Vozes do BE: —  Exactamente!