29 DE JUNHO DE 1996120-(45)MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 740/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a situação da empresa Roederstein Electrónica Portugal, L."*Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 2617/SEAP/ 96, de 26 de Abril de 1996, informo V. Ex.*, de acordo com os elementos recolhidos sobre o assunto referenciado, junto dos serviços competentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), do seguinte:1 — Efectuadas as necessárias averiguações pela subde-legação de Vila Nova de Famalicão, constatou-se que a Roederstein Electrónica Portugal, L."\ cumpriu todos os formalismos legais relativos ao lay-off, nomeadamente o estipulado nos artigos 14.° e 15." do Decreto-Lei n.°398/ 83, de 2 de Novembro, na redacção dada pelo artigo I.° do Decreto-Lei n.° 64-B/89, de 27 de Fevereiro.2 — A situação de lay-off (iniciada em 1 de Março de 1996 e que tem fim previsto para 31 de Agosto de 1996) foi ocasionada, segundo a empresa, por razões conjunturais do mercado.3 — O facto foi comunicado pela Roederstein, verbalmente, a todos os seus trabalhadores, para além de ter promovido e efectuado uma reunião com a comissão de trabalhadores, que deu o seu aval a tal proposta.4 — Dessa situação foi dado conhecimento oportuno aos Serviços de Relações Profissionais do IDICT, bem como à Delegação Regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no Porto e Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão.5 — No que se refere à contratação a termo, existem, na realidade, cerca de 90 trabalhadores nessas condições, contratados por força de acréscimo temporal ou excepcional de trabalho, o último dos quais foi contratado em Julho de 1995.6 — Quanto ao processo de reclassificação profissional, efectuaram-se duas reuniões na subdelegação do JTJICT de Vila Nova Famalicão, sob a égide do Sr. Subdelegado, entre a Roederstein Electrónica Portugal, L."*, e o STT£N — Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte. A última delas contou com a presença, para além de ambas as partes, de um técnico analista de funções, cuja comparência foi solicitada, oportunamente, aos Serviços da Avaliação e Certificação do BEFP. Após a sua deslocação à empresa em causa, aquele técnico elaborou e remeteu à subdelegação o respectivo parecer, que, por sua vez, o enviou a ambas as partes, aguardando-se, agora, durante algum tempo, a necessária regularização por parte da Roederstein de algumas reclassificações que terão de ser feitas, sob pena de intervenção daqueles serviços regionais.Lisboa, 4 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 745/VII (l.*)-AC, da Deputada Fernanda Costa (PS), sobre a grave situação instaurada em Portugal com a BSE nos animais bovinos.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de remeter a V. Ex.* o Programa de Vigilância, Controlo è Erradicação da Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos (a), com vista ao esclarecimento solicitado pela Sr.* Deputada Fernanda Costa, e remetido, ao que suponho, por lapso, à Sr.' Chefe do Gabinete de S. Ex.* a Ministra do Ambiente.As questões suscitadas nos n.TM 1 e 2 do referido requerimento merecem a seguinte explicação:1 — O diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos é laboratorial. Em consequência, só poderá ser feito em unidades laboratoriais devidamente apetrechadas e por pessoal especializado.O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária dispõe do equipamento necessário e de técnicos habilitados para o efeito.De momento, tal diagnóstico pode ser feito nos laboratórios do Porto e de Lisboa, prevendo-se, no entanto, que a breve prazo possam também, vir a ser efectuados noutros laboratórios do País, os quais integrarão a Rede Nacional de Laboratórios.O inspector sanitário nos matadouros está instruído no sentido de retirar a cabeça de qualquer animal suspeito e de remetê-la ao laboratório, mantendo a carcaça, até à emissão do necessário boletim analítico, em congelação. Só em caso negativo será dada livre prática à mesma, para comercialização e consumo. Em caso positivo, a carcaça será destruída por incineração.2 — O Ministério da Agricultura tem em curso a elaboração de normas para identificação da carne de bovino nacional, de modo a restaurar a confiança das populações no seu consumo. O certificado de qualidade conter-se-á, implicitamente, nos métodos previstos de identificação da referida carne, uma vez colocada no circuito comercial.Relativamente à carne das raças autóctones, por se tratarem de raças cujo património genético este Ministério pretende preservar e valorizar, são passíveis de certificação adequada, cabendo, para tanto, às respectivas associações de criadores proceder às acções necessárias à concretização de tal desiderato.Lisboa, 14 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.(a) O documento foi entregue ao Deputado.aMINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta aos requerimentos n.TM 754, 777 e 795/ VJJ (l.*)-AC, respectivamente dos Deputados Bernardino Soares (PCP), Barbosa de Oliveira (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida.Em resposta ao solicitado nos requerimentos acima mencionados e remetidos a este Gabinete através do ofício n.°2687, de 29 de Abril de 1996, encarrega-me S. Ex.' a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.* os seguintes esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:1 — As observações feitas à gestão do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida, por parte de médicos