28 DE FEVEREIRO DE 2014 47 Com o apagão informático com que o atual Governo nos brindou em 2011, o histórico dos sucessivos governos em matéria ambiental pura e simplesmente desapareceu e o acesso à informação de base sobre as diferentes componentes ambientais está, em grande medida, condicionado ao livre arbítrio da decisão da tutela. Só isso explica que todos os portugueses se vejam hoje limitados a PowerPoints, que incluem o que o Governo entende incluir, deixando de fora informação que é considerada ou irrelevante ou politicamente inconveniente e, como tal, retida nos gabinetes. Ainda ontem, confrontámos o Sr. Ministro do Ambiente com a flagrante ausência de uma ferramenta que permita conhecer, com rigor, qual o estado de execução das diferentes ações previstas para o nosso litoral, apesar de prometida a ferramenta que possibilitasse esta monitorização. É sobre esta dimensão que entendemos deveria debruçar-se mais aprofundadamente a iniciativa que temos em mãos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos a necessidade de elaboração de um Livro Branco sobre o ambiente em Portugal, iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes». Isto por duas razões, atuais. Uma delas, à qual já é feita alusão na exposição de motivos desta iniciativa, é a de que uma obrigatoriedade legal, a da elaboração do Livro Branco, foi branqueada durante duas décadas e, portanto, impõe-se que, em algum momento, seja concretizada. Uma outra é a de que estamos num momento de fratura entre as forças políticas em relação às leis estruturantes do ambiente e, mormente, à Lei de Bases do Ambiente. A Lei de Bases do Ambiente, que era uma lei de consenso, passou, a partir de agora, a ser uma lei de dissenso. Há uma maioria que a votou e há uma oposição que a contrariou, mas deixou de haver a unanimidade em torno da Lei de Bases do Ambiente. Portanto, este é um momento particularmente exigente e um momento particularmente atual para se abrir aqui a possibilidade de um grande exame, não só sobre as realidades ambientais, sobre a descrição das várias circunstâncias que podem ser nocivas ou que estarão bloqueadas em Portugal nas políticas de ambiente, mas também para conhecermos um pouco daquilo que possam vir a ser opções futuras. Daí apoiarmos esta iniciativa e daí entendermos da sua oportunidade e da sua atualidade. O momento em que imperou o dissenso na Lei de Bases do Ambiente é também o momento para fazer um exame geral das condições ambientais em Portugal. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, temos de cumprimentá-la e de felicitá-la pela iniciativa que nos traz hoje. É, sem dúvida, uma iniciativa da máxima oportunidade e é um alerta para o incumprimento sucessivo dos vários governos. Tem toda a razão quando nos diz que, durante 21 anos, apenas um Livro Branco foi elaborado. Não compreendemos a intervenção do Sr. Deputado Jorge Gonçalves, do Partido Socialista, quando refere e defende — aquilo que esperávamos, como é óbvio — que seja elaborado um Livro Branco, mas esquecendo-se de dizer que só nos dois últimos Governos do Partido Socialista havia a obrigação de elaborar dois Livros Brancos, sem que nada tivesse acontecido. Por isso, seria útil e bem-vinda alguma justificação. Protestos do PS.