36 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008dualização do sistema educativo: vai haver escolas de elite e vai haver escolas para os outros. É esta a proposta política do CDS.Mas creio que a questão que hoje deveria estar em debate, neste Parlamento, é aquela que tem sido a estratégia de governação do Partido Socialista, porque o CDS e o País sabem que o Partido Socialista, com as medidas que tem tomado ao longo destes três anos está a preparar o terreno, a deslegitimar aquela que é a escola pública e a sua função fundamental de redistribuir oportunidades de vida.Portanto, a prazo, a questão que fica é a seguinte: quanto tempo vai demorar a direita a implementar um sistema de privatização no que toca à educação, em Portugal, e até que ponto o Partido Socialista está ou não disposto a colaborar com essa estratégia?!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa do CDS não tem, efectivamente, a ver com a sua epígrafe — qualidade, liberdade e autonomia —, não tem a ver com as necessidades das famílias, não tem a ver com as necessidades das escolas e muito menos dos alunos e dos professores. É uma iniciativa que parte intencionalmente, e não distraidamente, de uma leitura tendenciosa da Constituição da República Portuguesa, que ignora a Lei de Bases do Sistema Educativo e que é, tecnicamente, de duvidosa qualidade. Poderia apontar meia dúzia de exemplos mas remeto exclusivamente para aquele que permite sortear as vagas disponíveis das instituições de ensino deste País.A leitura enviesada da Constituição da República Portuguesa permite ao CDS concluir que o Estado tem o dever ou a obrigação de financiar o ensino privado e de o integrar na rede pública de uma forma calma e tranquila e que o Estado não tem a obrigação de criar uma rede pública de ensino para responder às necessidades da população portuguesa e, simultaneamente, de fiscalizar o ensino particular e cooperativo.Portanto, o objectivo deste projecto é, efectivamente, o do financiamento do ensino privado e da sua integração na rede pública de ensino do País.A iniciativa não clarifica, sequer, o ordenamento jurídico destas novas escolas. Diz que não são escolas independentes, mas também não são públicas, o que não permite saber qual o enquadramento jurídico que estas novas escolas, descobertas hoje pelo CDS, teriam, no futuro próximo, se acaso fossem aprovadas.Como o CDS bem sabe, já hoje o Estado tem uma série de contratos de associação e de patrocínio com o ensino particular e cooperativo, o que permite que existam, neste momento, no País, mais de 100 000 alunos apoiados com financiamento do Estado português.Está no Orçamento do Estado para 2008.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não são 100 000!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São 55 000!A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Portanto, é desnecessária uma iniciativa desta natureza, que confunde intencionalmente a ausência de financiamento e de ajuda ao ensino particular e cooperativo.Finalmente, gostaria de dizer que aquilo de que o ensino e o sistema educativo português precisam é de mudanças não morfológicas mas substantivas da política educativa. E estas mudanças substantivas o CDS não está disponível para as fazer, está apenas disponível para ocupar o espaço político que, infelizmente, o Partido Socialista lhe tem deixado ocupar.Lembraria apenas, para concluir a minha intervenção, se o Sr. Presidente me permite, um aviso do Conselho Nacional de Educação, que pede ao poder político para terminar com as mudanças morfológicas do sistema educativo, com a opção hemorrágica pela produção legislativa, e para tratar daquilo que faz falta, que é o combate ao abandono e ao insucesso escolares existentes no País.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Coutinho.