98PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Quadro 15 – Evolução da dívida em cobrança coerciva (em milhões de euros) Situação da Dívida Evolução da Dívida IRC IRS IVA Outros Total Ativa 1 849 1 039 3 280 1 552 7 720 Saldo da Dívida em Suspensa 2 826 527 2 099 1 049 6 501 01/01/2014 Incobrável (declarada em falhas) 551 559 2 044 709 3 863 Dívida transitada de 2013 5 226 2 125 7 424 3 309 18 084 Aumento da Dívida Dívida instaurada e outros acréscimos 628 505 901 1 255 3 289 Dívida em CC (Ativa + Instaurada) no ano de 2014 2 477 1 544 4 182 2 807 11 009 Cobrança 149 279 259 312 999 Anulação 162 94 115 124 496 Redução da Dívida Prescrição 234 137 752 186 1 310 Outros motivos 52  39 186  127 405 Ativa 1 655 987 2 753 1 897 7 293 Saldo da Dívida em Suspensa 3 085 598 2 525 1 226 7 434 31/12/2014 Incobrável (declarada em falhas) 517 495 1 734 690 3 437 Dívida a transitar para 2015 5 257 2 081 7 012 3 814 18 164 Fonte: AT. No âmbito da qualificação da carteira da dívida e da sua fiabilidade, a AT previu para 2014 alcançar o valor mais baixo da carteira da dívida desde 2003, por aumento de eficácia do sistema (SEFWeb), diminuição da instauração de processos e automatização dos procedimentos de declaração em falhas e 1da data de prescrição . Ora, em 2014, a dívida em CC (€ 11.009 M) representa 50% da dívida total (€ 2 21.373 M) . A prescrição de dívidas em 2014 aumentou 200% face a 2013 e atingiu € 1.310 M, tendo a nova funcionalidade sido apenas implementada para os processos executivos provenientes de 3coimas e tributos sem quaisquer períodos de suspensão . A AT deve potenciar e alargar essa funcionalidade a todos os processos de execução fiscal, visando o reconhecimento eficaz das prescrições ocorridas, libertar recursos humanos até aqui ocupados em determinar os prazos de prescrição e proporcionar um efetivo saneamento da carteira da dívida, sem a prática de atos de coerção que a lei já não consente.   Em contraditório, a AT alega: “O resultado final da carteira da dívida (saldo no final de 2014) sofreu a influência direta dos valores excecionais de instauração de dívida proveniente do imposto único de circulação (IUC). O impulso dado pela campanha de liquidação massiva deste imposto (recuperando vários anos, de modo a evitar a sua caducidade) refletiu-se, em 2014, na instauração de mais de 2,5 milhões de processos, referentes a imposto de anos anteriores”. Porém, a AT não explica a falta de previsão do impacto dessa liquidação massiva de IUC nem apresenta os respetivos resultados (montantes liquidados e cobrados). € 4A dívida suspensa aumenta  933 M (14,3%)  em 2014 para o que concorre, em larga medida, um 5maior número de situações de oposição à execução e de insolvência de contribuintes devedores .  A CC do IVA representa apenas 6% da respetiva dívida mas o IVA representa 50% da dívida incobrável e 39% da dívida total no final de 2014, suscitando a necessidade da AT identificar e reportar as razões dessa incobrabilidade.                                                       1  Plano de Atividades da Justiça Tributária e Aduaneira (PAJUTA) para 2014 (página 28). 2  Dívida total transitada do ano anterior e dívida instaurada no ano. 3  Relatório de Atividades da Justiça Tributária e Aduaneira (RAJUTA) em 2014 (página 86).   4  Passando de € 6.501 M em 2013 para € 7.434 M em 2014.  5  Dívida suspensa por oposição à execução de € 3.470 M (46,7%) e por insolvência do devedor de € 3.272 M (44%). 68