2 Execução orçamental em Contabilidade Nacional 61. Neste capítulo analisa-se a conta das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Nacional. Procede, por um lado, a uma análise dos resultados orçamentais de 2018 na ótica referida e, por outro, à sua comparação com o objetivo orçamental estabelecido no âmbito do Orçamento do Estado de 2018, bem como com a trajetória de ajustamento aí prevista. 62. A informação utilizada neste capítulo corresponde à divulgação das contas nacionais por sector institucional realizada pelo INE em dezembro último, que difere da informação de contas nacionais apresentada no relatório do Ministério das Finanças (MF) com a CGE/2018 por duas ordens de razões: revisão dos resultados estatísticos, por um lado, e, omissão naquele relatório da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Começando pela primeira razão. Os dados de contas nacionais apresentados na CGE de 2018 reportam os disponíveis à data da sua entrega e correspondem à 1.a Notificação dos Défices Excessivos, de abril de 2019. No presente capítulo, para efeitos de análise dos resultados nesta ótica contabilística, a UTAO utiliza a informação mais recente disponibilizada pelo INE, que data do final de dezembro de 2019. Conforme a UTAO deu nota no Relatório UTAO n.o 18/2019, publicado em 15 de outubro, o INE publicou dados estatísticos de contas nacionais por sector institucional revistos em setembro de 2019. As revisões das séries estatísticas refletiram a revisão por incorporação de informação mais recente no âmbito do calendário regular de revisão destas estatísticas, mas também a adoção de uma nova base de contas nacionais à semelhança do que sucedeu na generalidade dos países da UE até ao final de 2019. A mudança da anterior base, de 2011, para a nova base, de 2016, destinou-se a permitir a incorporação e a adaptação de novas fontes de informação estatística e a revisão de métodos de estimação que permitam melhorar a adequação da informação disponível ao referencial normativo das estatísticas de contas nacionais e alcançar uma representação mais aproximada da verdadeira atividade económica. A segunda razão que justifica a diferença entre os dados analisados neste capítulo pela UTAO e os que constam da CGE de 2018 prende-se com a operação de recapitalização da CGD em 2017. Esta operação onerou o saldo orçamental das AP em 2,0 p.p. do PIB nesse ano, tendo sido classificada em contas nacionais como uma injeção de capital, e encontra-se subjacente ao saldo de – 3,0% do PIB apurado nas estatísticas de contas nacionais pelo INE. Na apresentação da CGE, contudo, o MF excluiu esta operação dos resultados orçamentais de 2017. Esta exclusão afeta a comparação com a execução de 2018, razão pela qual ela releva no presente relatório. 63. O capítulo está estruturado em quatro secções. A Secção 2.1 analisa o saldo orçamental de 2018, com particular enfoque no contributo das medidas temporárias e das medidas não-recorrentes para o resultado alcançado no conjunto do ano. Neste contexto, exclui-se do saldo orçamental um conjunto de operações com efeitos transitórios sobre as contas das AP, entre as quais a referida recapitalização da CGD de 2017, bem como outras operações de natureza semelhante que configuram igualmente injeções de capital no sistema bancário, assim como operações de natureza distinta daquelas e que se encontram identificadas na Caixa 1. A Secção 2.2 analisa a evolução do saldo orçamental em 2018 face ao ano anterior, identificando os contributos da receita, da despesa e das medidas temporárias e/ou não-recorrentes para aquela evolução. A Secção 2.3 informa sobre o cumprimento do objetivo para 2018 estabelecido no Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, e avalia em que medida a trajetória dos grandes agregados de receita e despesa implementada no decorrer do ano divergiu ou não da que se encontrava projetada em sede do Orçamento do Estado. A Secção 2.4, a última deste capítulo, procede à comparação do saldo orçamental em contas nacionais com o saldo global em contabilidade pública que lhe está subjacente e analisa os principais ajustamentos que justificam, em 2018, a diferença entre as duas óticas contabilísticas. 2.1 Saldo orçamental em 2018 64. Em 2018, o saldo das AP em contabilidade nacional ascendeu a – 911 M€, o equivalente a – 0,4% do PIB (Gráfico 1), um resultado deficitário que refletiu o efeito de medidas de natureza temporária e/ou não-recorrente. No seu conjunto, aquelas medidas oneraram o saldo orçamental em – 0,5 p.p. do PIB, tendo sido responsáveis pelo saldo orçamental negativo registado em 2018 (Gráfico 3). 31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________165