17 DE SETEMBRO DE 2013 29 escola EB 2,3 Marquesa de Alorna, em Lisboa; não queria que as crianças das famílias desfavorecidas da escola da Malagueira não tivessem transporte para chegar à escola; não queria que houvesse ainda 2000 horários nas escolas por preencher; não queria que escolas que precisam de sete professores de educação especial tenham visto, algumas delas, apenas um professor ser colocado;... Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... e não queria que um número de alunos não tão residual quanto o Sr. Secretário de Estado tentou fazer crer estivesse ainda sem professor. Isso é que o PCP não queria, mas infelizmente essa é a realidade dos dias de hoje. O Sr. João Oliveira (PCP): — É a floresta, não é a árvore! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.a Deputada não dirá, com certeza, que os diretores das escolas são mentirosos ao dizerem que lançaram 2000 horários que não foram ainda preenchidos — e esta é uma declaração de hoje, Sr.a Deputada, não é de há uma semana. Portanto, Sr.a Deputada, acabei de lhe retratar algumas situações que, infelizmente, também ilustram a abertura do ano letivo. É evidente que quando o PCP critica — essa é a ideia que o PSD e o CDS tentam muitas vezes fazer crer — as falhas e as insuficiências na abertura do ano letivo não quer dizer que as escolas estejam em ebulição ou em guerra! A questão não é essa, Sr.a Deputada! A questão é que a escola abre, é certo — algumas não, mas na generalidade abrem —, mas que escola é que abre, Sr.a Deputada? É uma escola capaz de fazer frente às necessidades do País? É uma escola orientada para a formação da cultura integral daqueles miúdos? Ou é, cada vez mais, uma escola desqualificada, sem professores, sem auxiliares, sem psicólogos, sem técnicos especializados, ao fim e ao cabo uma escola virada para reproduzir as assimetrias ou, até, para intensificar as assimetrias sociais que já se sentem no nosso País? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A questão não é se abre, Sr.a Deputada, mas que escola é que, ano após ano, vai abrindo! E ela é, cada vez mais, diferente, para pior, do que aquilo que a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo consagram. Aplausos do PCP. Sr.a Deputada, o PCP não manifesta desconfiança em relação aos privados. Os privados devem ter a sua atividade e o Estado deve intervir na atividade dos privados na medida do cumprimento da lei. O que o PCP não tem é essa obsessão contra o Estado que o PSD e o CDS manifestam a cada dia que passa e que provoca o desmantelamento da escola pública e, agora, o despedimento de milhares de professores. Sr.a Deputada, isso não é moderno, isso é do passado, isso é do século XIX! Essa obsessão contra o Estado, de favorecimento dos privados não é de agora e, infelizmente, deixou marcas muito fundas na história da humanidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Felizmente, já tínhamos ultrapassado isso, o Estado já dava resposta às pessoas, o Estado já tinha obrigação de construir escolas, o Estado já tinha obrigação de construir os hospitais e o serviço de saúde, mas agora querem regredir aos tempos em que depende, única e exclusivamente, dos privados a satisfação de direitos básicos das populações. Sr.a Deputada, não somos nós que temos um problema com os privados, é o PSD e o CDS que têm um problema profundo com o serviço público, com o Estado, e pena é que estejam no poder a destruir esse mesmo Estado.