I SÉRIE — NÚMERO 50 28 As áreas agora propostas para descentralização de competências são aquelas há muito referenciadas e nas quais os municípios já têm uma intervenção ativa. Hoje, damos, assim, mais um importante passo na valorização e autonomia do poder local e no reconhecimento do papel dos autarcas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as suas respostas às questões que lhe coloquei são, de facto, dignas de registo. Vejamos. A pergunta era esta: os trabalhadores da administração local foram ouvidos? O que disseram? Resposta do Sr. Ministro: os trabalhadores da administração local não vão ser prejudicados. Convenhamos, Sr. Ministro, que a resposta foi ao lado. Se isto fosse um exame, teria certamente chumbado. Aliás, esta sua resposta fez-me lembrar os tempos de faculdade em que, quando tínhamos dúvidas ou não sabíamos bem a matéria, dizíamos simplesmente que a doutrina se dividia. Aqui, o Sr. Ministro sabe a resposta; não quer é dizê-la. O Sr. Ministro não quer dizer que ouviu toda a gente, mas não ouviu os trabalhadores da administração local. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora aí está! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Depois, perguntei se os professores foram ouvidos e o que disseram. E o Sr. Ministro também não disse. E não disse, não porque não sabia. O Sr. Ministro sabe que ouviu toda a gente, mas que, afinal, também não ouviu os professores. E sobre a Associação Nacional de Municípios Portugueses, Sr. Ministro, aqui, nem uma palavra. E aqui é que era importante que dissesse alguma coisa. É que o Governo diz que a Associação Nacional de Municípios Portugueses está de acordo. Mas os pareceres da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que já li há pouco, vêm desmentir o Governo, vêm dizer que o Governo está a faltar à verdade. Portanto, era bom que o Sr. Ministro dissesse alguma coisa sobre isso. Depois, o Sr. Secretário de Estado diz que ouviu, ouviu e ouviu os agrupamentos. O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Cada agrupamento! Cada diretor! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Secretário de Estado, a propósito de ter ouvido os agrupamentos, sabe o que é que os responsáveis das organizações de diretores escolares disseram? Disseram que foram chamados a Lisboa, não para falar, mas para ouvir. Ou seja, o Governo não ouviu, o Governo debitou. É por isso que o Governo está praticamente isolado na defesa desta descentralização. Vozes de Os Verdes: — Muito bem! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo de que V. Ex.a faz parte, Sr. Ministro, assume como uma das suas prioridades a educação. Faz isso no quadro de uma enorme exigência financeira. Faz isso gerindo bem os recursos investidos e que são sempre escassos. Faz isso centrando a ação no interesse do aluno. Vozes do PSD: — Muito bem!