I SÉRIE — NÚMERO 79 72 dia para o outro, a dispor de umas três dezenas de instituições designadas «universidades» e passaríamos a chamar «universidade» a instituições sem condições para organizar doutoramentos, mesmo depois de retirado o travão legal. Merece atenção o argumento de que a correta identificação do perfil de uma instituição importa nas estratégias de internacionalização. Isso é verdade, mas a resolução da questão dos doutoramentos muda radicalmente a situação presente: pertencer a um subsistema com capacidade para outorgar o grau de Doutor elimina qualquer confusão com outros graus de ensino e beneficia enormemente o perfil institucional dos politécnicos, criando um excelente cartão de visita no plano internacional. Os politécnicos têm dado muito ao País e temos de continuar a investir para prosseguir esse caminho, mas só há um caminho para o sucesso, que é o da qualidade, nomeadamente da formação, da organização e da investigação, que se traduz em mais-valia para os territórios. Tudo o que possa parecer mera «cosmética legislativa» vai prejudicar os próprios politécnicos. Parte importante da mais-valia que os politécnicos representam para o País é a diversidade que oferecem. O ensino superior tem de oferecer diversidade, as instituições de ensino superior não podem fazer todas a mesma coisa e a diversidade da oferta é exigida pela diversidade da procura. Há alunos e professores que procuram o ensino politécnico, porque este lhes dá as ferramentas para a vida que querem ter. Esse tem sido, também, um dos fatores de sucesso do ensino politécnico e do seu enorme contributo para a democratização do ensino superior. Reconhecemos que a diversidade não é fruto automático do sistema binário. A diversidade profunda é a diversidade entre instituições, mas o sistema binário é um regulador útil na promoção da diversidade. As experiências de desregulação radical deram mau resultado, como no Reino Unido, onde esperavam que a chamada «livre concorrência entre instituições» garantisse a diversidade da oferta num sistema formalmente unificado. Porém, a única coisa que o mito da ordem espontânea conseguiu foi aprofundar a estratificação entre universidades de primeira e outras que, não podendo contar com a regulação para compensar a desvantagem simbólica e histórica, são vistas, cada vez mais, como instituições de segunda categoria. Entretanto, essa mesma experiência prejudicou a expansão do ensino vocacional e das formações curtas, designadamente das formações para adultos, obrigando a criar novas instituições para preencher esse papel. Creio bem que Portugal não se pode dar ao luxo de cometer os mesmos erros. Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... com um apelo: temos a responsabilidade de poupar o ensino superior a uma guerra entre instituições por causa do assunto, mal assimilado, da mudança de designação. Eliminando o travão cego aos doutoramentos nos politécnicos, abrimos uma nova via de aprofundamento qualitativo do sistema, mas isso vai demorar tempo! Criar as condições para oferecer doutoramentos, organizá-los, fazer passar os centros de investigação pelo crivo da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), fazer passar os programas doutorais pelo crivo da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior), tudo isso, vai demorar anos. No quadro da avaliação do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) que aí vem, haverá tempo para pensar na melhor forma de integrar a nova realidade que daí vai emergir, eventualmente mudando as designações, ou não, mas de forma amadurecida. Não há nenhuma vantagem objetiva em fazê-lo já e há a enorme desvantagem de essa alteração ser feita em clima de disrupção entre universidades e politécnicos, algo que, acredito, temos todos a responsabilidade de evitar. Aplausos de Deputados do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Porfírio Silva, a Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento a V. Ex.a. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para quê?!