8 DE MARÇO DE 2018 15 A Mesa foi informada de que o Sr. Ministro das Finanças responderá a grupos de quatro, neste caso, será a dois grupos de quatro e a um grupo de três, porque são 11 os Srs. Deputados inscritos. Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, 5800 é o número de requerimentos apresentados no setor do ensino superior e da ciência. Até ao momento, no que toca a investigadores e docentes, apenas 1050 requerimentos foram analisados e, destes, apenas 37 foram aprovados. Na sua esmagadora maioria, o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), os reitores, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior têm votado contra a integração de investigadores e de docentes precários na universidade portuguesa. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Mas está tudo bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não estamos a falar de pessoas que há dois meses foram dar uma aula de 2 horas, estamos a falar de pessoas contratadas a 60%, 70%, 80%, há anos, na universidade portuguesa. Estamos a falar de investigadores com 10 e 15 anos de casa, que saltaram de bolsa em bolsa. Recolhemos ontem um comunicado do CRUP que é bem explícito no que toca à sua posição em relação a estes docentes e investigadores. Diz, então, o CRUP que a missão das universidades pressupõe uma rotação elevada dos seus investigadores e bolseiros, o que exige uma formação especializada dependente de durações temporais elevadas, que não deverá ser confundida com necessidades permanentes. Diz mais, diz até que o PREVPAP é um procedimento que não garante o princípio do mérito como critério de entrada. Da parte do Sr. Ministro do Ensino Superior já sabemos a resposta: tem feito pendant com o CRUP nas comissões paritárias e chumba a entrada destes precários nos quadros das universidades. Sr. Ministro, tem capacidade para responder ao Sr. Ministro do Ensino Superior e para dar uma resposta positiva a estes bolseiros, a estes docentes precários da universidade? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os Srs. Ministros, os Srs. Secretários de Estado e os Srs. Deputados presentes. A precariedade não deveria servir para a pantominice política, não deveria servir para o Bloco vir aqui fingir que não é responsável pela incapacidade e pelos erros deste Governo. É óbvio que tão culpados são os que governam como os que ficam à porta da Assembleia a apoiar. Em setembro de 2017, o atual Governo prometia que os primeiros concursos para regularização dos precários do Estado iriam avançar em janeiro de 2018. É verdade que já passou fevereiro e não há sinal dos concursos para a admissão dos trabalhadores com vínculo precário. A pergunta que se impõe é esta: é para estranhar? Se calhar, não é, pois a maioria parlamentar de esquerda, em vez de se preocupar com as situações de precariedade verdadeira, em vez de resolver a situação dos que há anos satisfazem necessidades permanentes do Estado sem vínculo adequado, quis aproveitar a onda para ir mais longe. Srs. Deputados, não foi, obviamente, por acaso que a Lei n.o 112/2017 veio considerar precários todos os que tivessem exercido funções, cito, «(...) entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017 (...) e durante pelo menos um ano à data do (...) procedimento concursal de regularização;». Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, se os concursos tivessem sido em janeiro, é claro que todos os jovens socialistas e outros esquerdistas que entraram para o Estado entre fevereiro e maio do ano passado ficavam de fora,... Protestos do PS, do BE e do PCP.