2070 I SÉRIE-NÚMERO 62O Orador: - Eu sei! Sr. Deputado, tenha calma! ... apanha, como estava a dizer, 20 a 25 % dos consumidores portugueses...O Sr. Armando Vara (PS): - Mas qual 25 %!O Orador: - Vou dizer-lhe, Sr. Deputado! Tenha calma!O Sr. Armando Vara (PS): - Diga lá!O Orador: - O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo teve, em 1994, 116 casos entregues e, desses 116, metade...O Sr. Armando Vara (PS): - E você acredita!?...O Orador: - Acredito na Dr.a Isabel Cabeçadas, acredito nas pessoas que lá estão, que me merecem todo o reconhecimento. As pessoas que desempenham essa função são independentes do meu partido e com elevado prestígio, por isso era bom que os senhores as respeitassem. Essas pessoas merecem respeito e consideração! Não ponham em causa a sua dignidade!Aplausos do PSD.Tenham humildade! Tenham respeito pelas pessoas que exercem essas funções!Em Portugal, em 1994, foram apresentados 116 casos, dos quais 60 são reclamações e 56 são pedidos de informações.O Sr. Armando Vara (PS): - 60 devem ser as queixas que eu fiz!O Orador: - Multiplique por quatro, ou por cinco, se quiser, ou por seis, se lhe der mais jeito, e compare com os 200 000 de Espanha. Faça esse exercício. Tem aqui os documentos, que não são do PSD mas, sim, de pessoas idóneas, que me merecem mais respeito e consideração do que aquela que os senhores mostram por essas instituições e por essas pessoas.Protestos do PS e do CDS-PP.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A Telecom é do PSD?!...O Orador: - Vamos à questão da facturação, Srs. Deputados.O Sr. José Magalhães (PS): - Vamos a isso!O Orador: - É bom que se saiba que, neste momento, em Portugal, existem, de facto, cerca de 3,5 milhões de assinantes de listas telefónicas e que ainda há, na rede analógica, uma quantidade razoável de assinantes, cerca de 1,5 milhões, e, na rede digital, cerca de 2 milhões. Daí haver uma dificuldade técnica em relação à possibilidade de fornecer ou não a facturação detalhada, mas, dentro de três anos, no máximo, com a modernização da rede, que ficará toda digitalizada, será possível aos consumidores - e eles têm direito a isso, é uma opinião que tenho e defendo - terem informação detalhada da sua facturação, sem que, para isso, tenham de pagar qualquer acréscimo e manifestar ou não a sua vontade através de requerimento. A nossa política de defesa dos consumidores é esta e não a que os senhores propõem.O Sr. Jaime Gama (PS): - É o argumento contra a discriminação das facturas!O Orador: - Mas, para isso, há alguns aspectos que devem ter em conta. Os senhores deviam conhecer os estudos comparados de todos os países da União Europeia e dos Estados Unidos sobre essa matéria. Mas vamos apenas discutir a questão da facturação detalhada, que é a única que merece discussão e é meritório para o Parlamento fazê-la. Os senhores, tal como eu, querem ter uma factura que tenha mais do que aqueles cinco itens que, actualmente, ela tem? Actualmente, tem cinco itens: o custo do serviço, portanto da assinatura ou mensalidade, que pode ser diversa, consoante o tipo de aparelho; as chamadas urbanas; as chamadas inter-urbanas; as chamadas internacionais; e o IVA. Existem cinco itens, mas eu quero mais, quero uma factura que tenha mais do que cinco parcelas. Defendo isso, mas também defendo que deve haver um debate público para saber o que pensam os cidadãos portugueses sobre esta matéria.