II SÉRIE-A — NÚMERO 44 4 unidades de saúde familiar (USF) resulta de três dimensões estruturantes: a) O grau de autonomia organizacional; b) A diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais; c) O modelo de financiamento e respetivo estatuto jurídico.» Assumem-se, também, neste Despacho, «diferentes patamares de autonomia, aos quais correspondem distintos graus de partilha de risco e de compensação retributiva» em função do modelo de USF. Neste sentido, as USF de modelo C são caracterizadas como: i. «Modelo experimental, a regular por diploma próprio, com carácter supletivo relativamente às eventuais insuficiências demonstradas pelo SNS, sendo as USF a constituir definidas em função de quotas estabelecidas por administração regional de saúde (ARS) e face à existência de cidadãos sem médico de família atribuído; ii. Abrange as USF dos sectores social, cooperativo e privado, articuladas com o centro de saúde, mas sem qualquer dependência hierárquica deste, baseando a sua actividade num contrato-programa estabelecido com a ARS respectiva, através do departamento de contratualização, e sujeitas a controlo e avaliação externa desta ou de outras entidades autorizadas para o efeito, com a obrigatoriedade de obter a acreditação num horizonte máximo de três anos.» O Iniciativa Liberal considera que a disseminação do modelo C é revestida de especial importância, num momento em que já cerca de 1 milhão e 400 mil portugueses não tem um médico de família atribuído e em que a pandemia de COVID-19 colocou uma pressão adicional sobre o sistema de saúde. Se a este cenário de enormes constrangimentos, somarmos o facto de que, segundo a Ordem dos Médicos (OM), «a situação pode, ainda, piorar já que cerca de 1000 médicos de família podem pedir a reforma este ano (...)» torna-se evidente que é determinante agir, de imediato, para que o acesso aos cuidados de saúde primários não fique irremediavelmente comprometido. Importa salientar que, também segundo a OM, aos cerca de 1000 médicos de família que podem reformar-se já este ano, «(...) somam-se 400 que podem vir a reformar-se em 2023 e quase 300 em 2024. Se todos os médicos em idade de reforma decidirem efetivamente sair 'a situação ficará ainda mais crítica'». Estamos, portanto, perante mais um problema estrutural, que não se vai resolver com meros planos de contingência. É inegável a necessidade de uma estratégia de ação que revisite a proclamada e nunca efetivada reforma dos cuidados de saúde primários. E, para a Iniciativa Liberal, essa estratégia de ação passa pela abertura dos cuidados de saúde primários aos setores privado e social, através da implementação das USF-C. O grande problema da falta de médicos de família não está na sua falta no sistema de saúde. Está na falta destes médicos no SNS, que não tem condições de atratividade para os reter, sendo que as vagas que se vão abrindo para a contratação de recém-especialistas vão ficando consecutivamente desertas. E, mais uma vez, não somos só nós quem o diz. A OM comprova-o com os seus dados: «A escassez de médicos de família no SNS não se explica por uma alegada falta de acesso à formação. Todos os anos, durante a última década, terminaram a especialidade de Medicina Geral e Familiar cerca de 500 médicos. 'O problema é que destes só cerca de 350 (70%) ingressam nos concursos abertos e muitos deles acabam por sair do SNS nos anos subsequentes', salienta o bastonário, evidenciando que a migração para o setor privado e para o estrangeiro é alta já que são oferecidas condições mais atrativas de trabalho. Neste momento há cerca de 1500 médicos de família a trabalhar exclusivamente no setor privado ou social e 'bastariam' mais 700 no SNS para existir cobertura para todos os utentes». Em resumo: ✓ temos cerca de 1 400 000 utentes sem médico de família atribuído; ✓ há falta de médicos de família no SNS; ✓ dos médicos de família que estão no ativo, cerca de 1000 podem reformar-se já este ano, 400 em 2023 e cerca de 300 em 2024;