7 DE DEZEMBRO DE 199434-(17)para o Exército, ou para a Força Aérea ou para a Armada se vierem a ser compradas.Sr. Deputado João Amaral, sobre a entrega do comunicado, não dei conta que a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional me tenha pedido uma audiência. O Sr. DeputadoMaarÒD-Peréira diz que sim—no qm acredito — mas nãocYiegou ao meu conhecimento.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Ministro, posso dizer--lhe que entreguei esse pedido na sexta-feira, às 10 horas.O Orador: — Sim, mas não a mim, Sr. Deputado, pelo que desconheço esse pedido.Eu próprio, sem ter disso conhecimento — e estou a falar com toda a sinceridade, pois não sabia que esse pedido tinha sido feito—, anunciei o propósito de me disponibilizar para vir à Comissão Parlamentar de Defesa Nacional. O comunicado foi emitido no sábado e não o fiz chegar à Comissão, mas fá-lo-ei hoje, junto com alguns elementos complementares.St. Deputado André Martins, não me zanguei consigo, mas o Sr. Deputado parece estar muito zangado comigo — pelo menos, o tom em que fez o seu pedido de esclarecimentos deu a entendê-lo. Compreendo, disse que é sensível e, portanto, a sua hipersensibilidade veio ao de cima em relação a matérias que acredito que defenda com especial vigor e empenho, dados os seus interesses científicos, tecnológicos e, mesmo, políticos em matérias desta natureza.Por que razão as obras que estão a ser feitas se localizam dentro do perímetro do Campo de Tiro de Alcochete? Em primeiro lugar, os terrenos onde estão a ser construídos armazéns para substituir os armazéns de Beirolas estão afectos ao Ministério da Defesa Nacional. Não foram comprados especificamente para o efeito e, portanto, se o Ministério é dono de um terreno para fins de defesa nacional, pareceu-lhe adequado construir os armazéns naquele local e não dentro do Campo de Tiro de Alcochete, o que bulia com as suas condições operativas, ou seja, construir armazéns dentro do Campo de Tiro de Alcochete prejudicava a operacionalidade do campo de tiro.Porém, Sr. Deputado, não há Força Aérea sem um campo de tiro! Podemos ter um aeroclube, pessoas que saibam pilotar aviões mas não temos pilotos de caça nem Forças Armadas sem um campo de tiro. Tire daí a ideia! Sem um campo de tiro, não há Força Aérea! Pode haver pessoas capazes de pilotar, de conduzir aviões, mas não há, com certeza, combatentes e pilotos preparados para o combate. Portanto, é indispensável o Campo de Tiro de Alcochete e isso é o que posso dizer-lhe a este propósito.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Ministro, o Ministério da Defesa Nacional fez algum estudo no que diz respeito à localização ideal do depósito que vai substituir o de Beirolas, nomeadamente, quanto ao facto de passar para esse terreno?O Orador: — Colocando-se o problema de viabilizar um empreendimento do maior interesse e relevância nacional, o do Parque EXPO, juntou-se — digamos — o útil ao agradável, porque é completamente inadequado haver um depósito de material de guerra em Beirolas, dado o perímetro urbano em que está inserido.Portanto, colocando-se a questão de saber para onde se deslocariam, então, os armazéns, fez-se um levantamento, no Ministério, dos terrenos disponíveis onde pudessem ser implementados, construídos de raiz, novos armazéns com melhores condições de segurança e capacidade para acolhertodo o material que as Forças Armadas têm de ter de reserva,guardado. O que vai ser transferido é material não letal; para as munições e para armamentos há depósitos específicos, neste caso, trata-se de sobresselentes, de apoios de cadeias logísticas...De acordo com o estudo feito, dentro do espaço disponível, aquele foi considerado o sítio ideal e foi nele que se fez a construção.O Sr. Marques Júnior (PS): — Então, é paga pela defesa?O Orador: — A construção é! O contrato foi feito nesses termos.Quanto ao Campo de Tiro de Santarém, eu não disse que não sabia que as obras tinham começado mas, sim, que não sei, exactamente, em que estado estão as obras.O Sr. Deputado falou muito num hipermercado; ignoro a construção do hipermercado e tenho dúvidas de que possa ser construído, porque, quando há terrenos militares, há servidões militares, não sei se o Sr. Deputado sabe. E, havendo servidões militares, há impedimentos ao direito edificandi. Terei de esclarecer se foram cumpridas as servidões militares que, seguramente, vigoram em relação a esse espaço, que é militar. Irei ver o que se passa.Sr. Deputado Miranda Calha,, as despesas de saúde têm crescido como todas as despesas de saúde em relação aos cidadãos normais. Isto é, os sistemas de saúde têm crescido exponencialmente e, portanto, também em relação aos militares, têm crescido as despesas de saúde. E o que se constata.Quanto às medidas que foram tomadas, a primeira tarefa da Inspecção-Geral das Forças Armadas foi proceder a uma inspecção aos serviços de saúde militares. Já tenho em minha posse o respectivo relatório, a Direcção-Geral de Pessoal do Ministério já tem ideias sobre a integração dos serviços de saúde e eu próprio, no próximo Conselho Superior Militar, irei dar a conhecer aos chefes militares uma directiva de forma a serem dados os primeiros passos em termos de integração de serviços de saúde. Mas isso tem pouco a ver com as despesas de consumo corrente que significam o apoio, em termos de saúde, aos militares.Quanto aos serviços autónomos, há pouco, demos os esclarecimentos em relação à respectiva inscrição orçamental, mas julgo que não era a isso que o Sr. Deputado se referia. Posso é dizer-lhe que os estabelecimentos fabris existentes nas Forças Armadas estão todos a ser objecto de grande alteração. Foram alterados os estatutos e a natureza jurídica do Arsenal do Alfeite e das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico. Quanto aos estabelecimentos fabris na dependência do exército, há um relatório da CORIND (Comissão de Reestruturação da Indústria de Defesa) que foi entregue ao Chefe do Estado-Maior do Exército, o qual também já me entregou os seus próprios comentários sobre este relatório. Vão ter de ser tomadas medidas — e sê-lo--ão — em relação aos estabelecimentos fabris no sentido de haver uma racionalização, uma actualização e uma modernização. No entanto, é prematuro antecipar quais as soluções finais que hão-de resultar de todo este processo decisório que tem de ser sempre baseado em estudos muitos profundos e num conhecimento muito pormenorizado da vida e do funcionamento dos actuais estabelecimentos fabris do Exército.