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5 DE FEVEREIRO DE 2020 69 Vamos votar a proposta 675-C, do PCP, de aditamento de um artigo 169.o-A — Estrutura única para os comportamentos aditivos e dependências. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Prosseguimos, com a votação da proposta 678-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 169.o-A — Reforço de profissionais de saúde nas unidades de intervenção local em comportamentos aditivos e dependências. Submetida à votação, foi aprovada,com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Votamos agora votar a proposta 684-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 169.o-A — Saúde pública. Submetida à votação, foi aprovada,com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL. A proposta 683-C, do PCP, constava do microguião e já foi votada, pelo que passamos à votação da proposta 682-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 169.o-A — Dedicação exclusiva no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD. A proposta 681-C, do Chega, também já foi votada, pelo que prosseguimos com a votação da proposta 794-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 169.o-A — Avaliação da introdução da Lei n.o 38/2018 nas escolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.Passamos à votação da proposta 916-C, do PAN, de aditamento de um artigo 169.o-A — Parto na água no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CH e do IL. Continuamos, com a votação da proposta 934-C, do PSD, de aditamento de um artigo 169.o-A — Contratualização com entidades privadas para prestação de cuidados de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL Passamos à votação da proposta 1103-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 169.o-A — Primeiras consultas de especialidade garantidas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 70 Passamos à votação da proposta 1177-C, do PCP, de aditamento de um artigo 169.o-A — Reforço de trabalhadores no INEM, no INFARMED e na DGS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 475-C, do Livre, de aditamento de um artigo 169.o-B — Reforço de recursos humanos afetos ao Programa Nacional de Saúde Escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Votamos agora a proposta 700-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 169.o-B — Reatribuição sexual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e o voto a favor do CH. Vamos votar a proposta 740-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 169.o-B — Criação de plataformas de cuidados primários de saúde visual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 795-C, do Chega, de aditamento de um artigo 169.o-B — Reforço de equipas no Programa Nacional de Saúde Escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 930-C, do PSD, de aditamento de um artigo 169.o-B — Vales consulta e vales exames. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. A proposta 942-C, do PSD, já foi votada, pelo que passamos à votação da proposta 1029-C, do Livre, de aditamento de um artigo 169.o-B — Contratação de nutricionistas para o SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL. Seguem-se agora as propostas inseridas no microguião «Termas», mas não as podemos votar hoje porque uma das propostas vai ser discutida amanhã. Avançamos, por isso, para a votação da proposta 951-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 169.o-E — Saúde oral. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP.Vamos passar ao artigo 170.o da proposta de lei. Podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo?
5 DE FEVEREIRO DE 2020 71 Pausa. Não havendo objeção, vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 170.o. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 55-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 170.o-A — Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH. Prosseguimos, com a votação da proposta 317-C, apresentada pela Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 170.o-A — Polimedicação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Segue-se a proposta 398-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 170.o-A — Investimento em projetos de redução de riscos e minimização de danos. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, pedíamos que a votação do n.o 1 fosse desagregada da dos n.os 2 e 3. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, começar por votar o n.o 1 isoladamente. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PS, do CDS-PP e do CH e a abstenção do IL.Votamos agora os n.os 2 e 3 em conjunto. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP, do CH e do IL.Pausa.Havia a dúvida sobre se, nesta última votação, tinha havido um empate, mas houve 1 voto de diferença, pelo que os n.os 2 e 3 do artigo 170.o-A constante da proposta 398-C foram rejeitados. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, qual foi o resultado da votação do n.o 1? Pausa.O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — O n.o 1 foi aprovado. A diferença foi que o PCP votou a favor no n.o 1 e absteve-se nos n.os 2 e 3, o que faz com que o n.o 1 tenha sido aprovado e os n.os 2 e 3 tenham sido rejeitados. Vamos proceder à votação da proposta 399-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 170.o-A — Alargamento da comparticipação de fórmulas infantis para crianças com alergia à proteína do leite de vaca.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 72 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD, do CH e do IL.Votamos agora a proposta 685-C, do PCP, de aditamento de um artigo 170.o-A — Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL.Passamos às votações constantes do microguião «Diabetes». Começamos por votar a proposta 17-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 173.o-A — Alargamento da disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de 18 anos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Vamos votar, de seguida, a proposta 485-C, do PEV, de aditamento de um artigo 172.o-A — Acesso aos cuidados de saúde na área da diabetes. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Votamos agora a proposta 692-C, do PCP, de aditamento de um artigo 170.o-A — Alargamento da comparticipação ao sistema de perfusão contínua de insulina. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Concluímos, assim, as votações do microguião «Diabetes». Prosseguimos com a votação da proposta 319-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 170.o-B — Proximidade no acesso ao medicamento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 374-C, do Chega, de aditamento de um artigo 170.o-B — Colocação de medicamentos de natureza hospitalar em farmácias de natureza comunitária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.De seguida, votamos a proposta 320-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 170.o-C — Sustentabilidade no acesso ao medicamento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.Passamos ao artigo 171.o — Quota de genéricos. Começamos por votar a proposta 923-C, do PSD, de emenda deste artigo.
5 DE FEVEREIRO DE 2020 73 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PAN e do CH.Vamos, então, proceder à votação do artigo 171.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Segue-se o microguião «Contribuições subsistemas de saúde ADM», cujas votações não podem ser feitas hoje, uma vez que uma das propostas só poderá ser votada amanhã. Assim sendo, avançamos para a votação da proposta 89-C, do PAN, de aditamento de um artigo 171.o-A — Programa nacional de gestão do sangue do doente. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.Prosseguimos, com a votação da proposta 128-C, do PAN, de aditamento de um artigo 171.o-A — Promoção do aleitamento materno. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL.Votamos agora a proposta 141-C, do PEV, de aditamento de um artigo 171.o-A — Gratuitidade da medicação de emergência adquirida pelos doentes com alergias graves. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.De seguida, vamos votar a proposta 194-C, do PAN, de aditamento de um artigo 171.o-A — Construção de um novo edifício para o serviço de urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos proceder à votação da proposta 496-C, do PAN, de aditamento de um artigo 171.o-A — Rastreio e análise da Chlamydia trachomatis no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 521-C, do PEV, de aditamento de um artigo 171.o-A — Linha SNS 24. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH.Passamos à votação da proposta 724-C, do PAN, de aditamento de um artigo 171.o-A — Comparticipação de produtos para ostomizados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 74 De seguida, vamos votar a proposta 725-C, do PAN, de aditamento de um artigo 171.o-A — Comparticipação de medicamentos para pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL.Relativamente à proposta 1106-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 171.o-A — Incentivo à utilização de medicamentos biossimilares, foi solicitada a desagregação da votação dos n.os 1 e 2 e do n.o 3. Vamos, pois, começar por votar os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL e abstenções do PCP, do PAN e do CH.Votamos agora o n.o 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do PCP, do PAN e do CH.Segue-se o artigo 172.o — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Pergunto se podemos votar as alíneas a), b) e c) do n.o 1 deste artigo da proposta de lei em conjunto. Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.Prosseguimos com a votação da proposta 743-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de emenda do corpo do n.o 1 do artigo 172.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL.Assim sendo, vamos votar o corpo do n.o 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 743-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de substituição do n.o 2 do artigo 172.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Vamos votar isoladamente o n.o 2 do artigo 172.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP, o voto contra do IL e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.Como não há objeção, vamos votar em conjunto os n.os 3 e 4 do artigo 172.o da proposta de lei.
5 DE FEVEREIRO DE 2020 75 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.Como a proposta seguinte, 485-C, do PEV, já foi votada no microguião, passamos à votação da proposta 745-C, apresentada pelos Srs. Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 172.o-A — Encargos dos sistemas de assistência na doença. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do CDS-PP, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa, votos contra do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CH.Passamos ao artigo 173.o — Receitas do Serviço Nacional de Saúde Como não há objeção, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.Votamos agora o n.o 4 do artigo 173.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Segue-se a votação da proposta 1-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição do n.o 5 do artigo 173.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 926-C, apresentada pelo PSD, de emenda do n.o 5 do artigo 173.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Está, assim, prejudicada a votação do n.o 5 do artigo 173.o da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 2-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 173.o-A — Laboratório Nacional do Medicamento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.As propostas 4-C e 17-C, do BE, já foram votadas no microguião, pelo que vamos votar a proposta 1081-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 173.o-A — Construção de um novo hospital em Barcelos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN.Segue-se a votação do artigo 174.o — Transição de saldos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., dos Serviços de Assistência na Doença e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 76 Vamos continuar... O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, só um momento. Pausa.O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, posso aproveitar para corrigir um sentido de voto, por favor? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Aproveitar a pausa? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exatamente. É na votação da proposta 982-C, do PSD, de aditamento de um artigo 140.o-A. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Altera o resultado final? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Não. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — É que já não temos aqui o processo. Vamos só registar. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — É na proposta 982-C, do PSD, de aditamento de um artigo 140.o-A, o PS altera o sentido de voto de abstenção para voto a favor. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — E como fica o sentido de voto do CDS? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Passa de abstenção para voto a favor. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Certo. É só? O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, aproveito para fazer também uma correção do sentido de voto. Trata-se da votação da proposta 24-C, do PAN, de aditamento de um artigo 99.o-A. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sr. Deputado, altera o resultado final da votação? O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos apenas registar porque já não temos aqui o processo. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Nessa votação, o sentido de voto do PSD passa de favorável para abstenção. Sr. Presidente, já gora, quero anunciar também que relativamente à proposta 270-C, que ficou para ser... O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — E qual é o artigo? O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não tenho presente o artigo, mas foi uma proposta que era prejudicada por outra do PCP e que, na altura, eu disse que eventualmente poderíamos voltá-la. É nossa opinião que a proposta está prejudicada. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Muito obrigado. Mais alguma alteração? Pausa.
5 DE FEVEREIRO DE 2020 77 Sr. Deputado Carlos Silva, pedia-lhe que depois procurasse saber a que artigo é que diz respeito a proposta e que quando tivesse essa informação, nos fizesse chegar a mesma para podermos avançar. Sendo assim, penso que íamos no artigo 175.o da proposta de lei e que íamos votar os n.os 1 e 2... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, a proposta a que o Deputado Carlos Silva se refere é a 770-C, do PSD, e não 270-C. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Mas qual é o artigo? É o 156.o-A? Pausa.Portanto, é a proposta 770-C, do PSD, que adita um artigo 156.o-A à proposta de lei e que está prejudicada. Muito bem. Podemos continuar. Vamos, então, votar em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 175.o — Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, um voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.Votamos agora a proposta 688-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.o 3 ao artigo 175.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e a abstenção do CH.Passamos ao artigo 176.o — Contribuições para instrumentos financeiros comparticipados. Como há concordância, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 226-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 176.o-A — Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PCP.Prosseguimos com o artigo 177.o — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao Serviço Nacional de Saúde. Começamos com a votação da proposta 237-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.o 1 do artigo 177.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.Votamos agora o n.o 1 do artigo 177.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.Não havendo objeção, vamos votar em conjunto os n.os 2 e 3 do mesmo artigo da proposta de lei.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 78 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, um voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 238-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.o 1 do artigo 178.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Vamos votar o n.o 1 do artigo 178.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS e do CH. Vamos votar o n.o 2 do artigo 178.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 755-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de emenda ao n.o 3 do artigo 178.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Assim, a votação do n.o 3 do artigo 178.o da proposta de lei está prejudicada. Vamos votar a proposta 373-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 178.o-A — Respostas de vídeo-interpretação nos serviços públicos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do BE, do PCP, PAN, do PSD, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 613-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 178.o-A — Estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 701-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 178.o-A — Colocação de vídeo-interpretes de linguagem gestual nos serviços públicos. Esta proposta é igual à proposta 373-C, apresentada pelo PAN, pelo que fica prejudicada... O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, pretendemos que a proposta 701-C seja votada. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar a proposta 701-C, apresentada pelo CH, de aditamento de um artigo 178.o-A — Colocação de vídeo-interpretes de linguagem gestual nos serviços públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 179.o — Transportes.
5 DE FEVEREIRO DE 2020 79 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções CH e do IL. Vamos votar a proposta 571-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 179.o-A — Plano Ferroviário Nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 600-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 179.o-A — Investimentos no Metropolitano de Lisboa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PS e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 604-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 179.o-A — Investimentos no troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 666-C, apresentada pelo BE, de aditamento do artigo 179.o-A — Construção de uma nova travessia do rio Tejo, entre a Chamusca e a Golegã. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 1086-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-A — IC35. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Vamos passar à proposta 1100-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 179.o-A — Avaliação de impacte ambiental da expansão do aeroporto Humberto Delgado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar todo o artigo 180.o — Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para o desempenho das funções de autoridade de transportes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, e do CH. Vamos votar a proposta 34-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 180.o-A — Compensações às pessoas desempregadas de longa duração com a aquisição do passe social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CDS-PP.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 80 Vamos votar a proposta 1201-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 180.o-B — Compensações às pessoas desempregadas de longa duração com a aquisição do passe social e alargamento do passe social+. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, o voto contra do IL e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 7-C2, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.o 2 ao artigo 181.o da proposta de lei. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, se me permite, temos uma dúvida: no guião os aditamentos estão antes e as emendas ao corpo do n.o 1 estão depois, o que é um bocadinho invulgar. Mas não me parece que isso prejudique a votação, de forma alguma. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Provavelmente, isto terá sido feito por algum motivo, terá alguma justificação, mas proponho seguirmos o guião conforme está, se ninguém se opõe. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, pedia um pouco de tempo para nos organizarmos. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Com certeza. Vamos, então, votar a proposta 7-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.o 2 ao artigo 181.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos agora votar a proposta 1080-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.o 2 ao artigo 181.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 7-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.o 3 ao artigo 181.o da proposta de lei.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 1080-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.o 3 ao artigo 181.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 7-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.o 4 ao artigo 181.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos agora votar a proposta 1080-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.o 4 ao artigo 181.o da proposta de lei.
5 DE FEVEREIRO DE 2020 81 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 7-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.o 5 ao artigo 181.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Procedemos agora à votação da proposta 7-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o corpo do artigo 181.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos agora votar a proposta 1080-C1, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o corpo do artigo 181.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. A votação do artigo 181.o da proposta de lei fica, assim, prejudicada. Passamos à votação do artigo 182.o — Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público. Começamos pela votação da proposta 996-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.o 1 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Votamos agora a proposta 1097-C, apresentada pelo BE, de emenda ao n.o 1 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 1215-C, apresentada pelo CH, de emenda ao n.o 1 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do IL, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o n.o 1 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do CH, o voto contra do IL e abstenções do PCP e do CDS-PP. Vamos proceder agora à votação da proposta 996-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.o 2 do artigo 182.o da proposta de lei.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 82 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.o 2 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 996-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.o 3 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar o n.o 3 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) do n.o 4 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Procedemos agora à votação da proposta 264-C, apresentada pelo IL, de aditamento de uma alínea d) ao n.o 4 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Vamos, então, votar o corpo do n.o 4 do artigo 182.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 20-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 182.o-A — Avaliação ambiental estratégica para aferir melhores opções ao nível aeroportuário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 90-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 182.o-A — Promoção da acessibilidade no Metro de Lisboa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Passamos agora para o microguião «Bicicletas», para ver se aceleramos o ritmo. Risos.
5 DE FEVEREIRO DE 2020 83 Já falta pouco. Acredito que antes das 9 horas e 30 minutos conseguiremos terminar! Pausa. Antes de passarmos ao referido microguião, queria clarificar que há pouco, no artigo 170.o-A, sobre investimentos em projetos de redução de riscos e minimização de danos, votámos a proposta 398-C, do Bloco de Esquerda, em que separámos o n.o 1 dos n.os 2 e 3. Demos os n.os 2 e 3 como rejeitados, e efetivamente foram-no; já o n.o 1, que demos como aprovado, foi efetivamente rejeitado, recordo, com os votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do PSD, que são 112, com os votos contra do PS, do CDS-PP e do CH, que são 114, e a abstenção do IL. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Então não foi nenhum aprovado? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Exato, não foi nenhum aprovado. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Bem me parecia! O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Assim sendo, vamos lá entrar nas «Bicicletas» para pedalar mais um bocadinho. Começamos por votar a proposta 98-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um n.o 3 e de um n.o 4 ao artigo 187.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 107-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um n.o 3 ao artigo 187.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do IL, votos contra do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 171-C, do PEV, de emenda à alínea b) do n.o 1 do artigo 78.o-F do Código de IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Vamos votar a proposta 180-C, do BE, de aditamento de um artigo 182.o-A — Plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. A Sr.a Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, ainda em relação à proposta 98-C, do PAN, fizemos uma única votação para os dois números aditados. Pensávamos que o n.o 3 e o n.o 4 iriam ser votados separadamente e, portanto, precisamos de repetir e votar cada um dos dois artigos.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 84 O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Srs. Deputados, pergunto apenas se a votação do n.o 3 está de acordo com a vossa votação, pois assim só faríamos a votação do n.o 4. Pausa. Muito bem, voltamos depois a esta votação. Passamos, entretanto, à votação da proposta 476-C, do Livre, de emenda dos n.os1 e 2 do artigo 187.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.Votamos agora a proposta 1139-C, do Livre, de aditamento de um artigo 187.o-A — Programa de incentivo às deslocações pendulares em bicicleta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Portanto, quanto à proposta 98-C, do PAN, vamos considerar a votação que fizemos como sendo relativa à parte em que adita um n.o 3 ao artigo 187.o da proposta de lei, pois penso que toda a gente estava consciente de que estávamos a votar tanto o n.o 3 como o n.o 4. O PS informa-nos que pretende votar o n.o 3. Damos como votada a parte que se refere ao n.o 4, com os resultados obtidos oportunamente, e vamos, assim, votar a proposta 98-C, do PAN, na parte em que adita um n.o 3 ao artigo 187.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do PCP e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Continuando, passamos à votação da proposta 858-C, do PAN, de aditamento de um artigo 182.o-A — Criação de incentivos ao transporte flexível. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Vamos votar agora a proposta 1003-C, do PSD, de aditamento de um novo artigo 182.o-A — Dotação para redução de desigualdades regionais no acesso ao transporte público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Vamos dar início às votações das propostas que constam do microguião «Material circulante». Começamos pela proposta 75-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 187.o-A — Aquisição de material circulante ferroviário para serviço suburbano e de longo curso. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. De seguida, votamos a proposta 1095-C, do BE, de aditamento de um novo artigo 182.o-A — Material circulante ferroviário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.
5 DE FEVEREIRO DE 2020 85 Terminámos as votações do microguião, vamos passar, por isso, à votação da proposta 1189-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 182.o-A — Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Vamos submeter agora à votação a proposta 1229-C, do PCP, de aditamento de um artigo 182.o-A — Alargamento da gratuitidade nos transportes coletivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos entrar agora nas votações das propostas que constam do microguião «Minerais». Começamos pela proposta 133-C, do Livre, de aditamento de um n.o 2 ao artigo 185.o da proposta de lei. Vamos votar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do IL. Passamos à votação da proposta 178-C, do PEV, de aditamento de um artigo 182.o-B — Realização de avaliação ambiental estratégica, de âmbito nacional, de mineração com especial ênfase sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 179-C, do PEV, de aditamento de um artigo 182.o-C — Comissão de acompanhamento para cada local de prospeção, pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados ou outros minerais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 566-C, do PCP, de aditamento de um artigo 185.o-A — Avaliação ambiental de carácter estratégico para a prospeção e exploração de depósitos minerais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Chegámos ao fim das votações do microguião «Minerais», pelo que passamos, agora, à votação do artigo 183.o — Custos com a tarifa social do gás natural, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 77-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Prolongamento das tarifas transitórias. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do CH e do IL.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 86 Segue-se a votação da proposta 446-C, do PAN, também de aditamento de um artigo 183.o-A — Alargamento da tarifa social na energia. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 555-C, apresentada pelo PCP, ainda de aditamento de um artigo 183.o-A — Efetivação das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções do PAN e do CH. Segue-se a votação da proposta 556-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Eliminação da Garantia de Potência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 557-C, também do PCP, ainda de aditamento de um artigo 183.o-A — Excedentes do sistema elétrico decorrentes da evolução tecnológica das diferentes formas de produção. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 558-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Desoneração fiscal da eletricidade produzida por FER. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 559-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Acumulação indevida de apoios à PRE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Vamos votar a proposta 560-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Regime de preços máximos dos combustíveis fósseis, líquidos ou gasosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 561-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Redes nacionais de abastecimento de combustíveis gasosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos a favor do PCP e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 562-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Renegociação dos termos das concessões em Média Tensão e Alta Tensão/Muito Alta Tensão atribuídas à EDP Distribuição e à REN.
5 DE FEVEREIRO DE 2020 87 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 563-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Reavaliação dos contratos de serviço de interruptibilidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 564-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Liberdade de opção pela tarifa regulada de gás natural. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação do artigo 184.o — Programa de remoção de amianto, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 873-C1, do PAN, na parte em que emenda o n.o 1 do artigo 184.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 1160-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.o 1 do artigo 184.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL. Segue-se a votação da proposta 1160-C1, do PCP, na parte em que adita um novo n.o 1 ao artigo 184.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Não tendo sido aprovadas as anteriores propostas, vamos votar o n.o 1 do artigo 184.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL. Vamos votar o n.o 2 do artigo 184.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 1160-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.o 3 do artigo 184.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar o n.o 3 do artigo 184.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL. Vamos votar o n.o 4 do artigo 184.o da proposta de lei.