6 DE JANEIRO DE 2020 755 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4582/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da propina, aos estudantes com deficiência inscritos no ensino superior N.o 4586/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação da APPACDM Braga, insistência  N.o 4587/XIII/2.a José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações  N.o 4589/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural «Touros de fogo» em Benavente  N.o 4591/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Educação Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno nacional  N.o 4596/XIII/2.a José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 163/2016, que recomenda a requalificação urgente da EN238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere N.o 4597/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação  N.o 4598/XIII/2.a Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Avaliação da aplicação da Lei n.o 70/2015, de 16 de julho  N.o 4602/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal do Fundo de Contragarantia Mútuo  N.o 4603/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal do IAPMEI, IP – Agência para a Competitividade e Inovação, IP  N.o 4605/XIII/2.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Segurança em infraestruturas públicas N.o 4608/XIII/2.a Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Obrigação de identificação de felinos no SICAFE  N.o 4609/XIII/2.a Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência  N.o 4612/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam que EDP não paga o que lhes deve  N.o 4613/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de saneamento em Aveiro  N.o 4616/XIII/2.a Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da Cultura Procedimento de classificação do Museu de Aveiro para Museu Nacional de Aveiro  N.o 4617/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Praia da Cresmina