2700II SÉRIE — NÚMERO 68PSD, sobre a criação da freguesia de Fradclos, no concelho de Braga; projecto de lei n.9 357/IV, do PSD, sobre a criação da freguesia da Moita do Norte, no concelho de Vila Nova da Barquinha; projecto de lei n.9 361/IV, do PS, sobre a criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Loures; projecto de lei n.9 273/IV, do PSD, sobre a elevação de Sagres à categoria de vila; projecto de lei n.9 285/IV, do PS, sobre a elevação de Scdim à categoria de vila; projecto de lei n.9 295/IV, do PS, sobre a elevação do Caramulo à categoria de vila; projecto de lei n.9 298/IV, do PSD, sobre a elevação de Arcozelo à categoria de vila; projecto de lei n.9 299/1V, do PSD, sobre a elevação de Avintes à categoria de vila; projecto de lei n.9 300/IV, do PSD, sobre a elevação de Canelas à categoria de vila; projecto de lei n.9 301/IV, do PSD, sobre a elevação de Carvalhos à categoria de vila; projecto de lei n.9 302/IV, do PSD, sobre a elevação de Grijó à categoria de vila; projecto de lei n.9 303/IV, do PSD, sobre a elevação de Valadares à categoria de vila; projecto de lei n.9 305/IV, do PSD, sobre a elevação de Febres à categoria de vila; projecto de lei n.9 316/IV, do PSD, sobre a elevação dc Barroselas à categoria dc vila; projecto dc lei n.B 318/1V, do PSD e do PS, sobre a elevação de Vila Meã à categoria dc vila; projecto de lei n.9 332/IV, do PSD, sobre a elevação dc Almansil à categoria dc vila; projecto de lei n.9 353/IV, do CDS, sobre a elevação dc Izeda à categoria de vila; projecto dc lei n." 360/IV, do PCP, sobre a elevação dc Sania Iria dc Azóia à categoria de vila; projecto dc lei n.9 363/IV, do PCP, sobre a elevação dc Azarcde à categoria dc vila; projecto dc lei n.9 366/IV, do PCP, sobre a elevação dc Algucirüo-Mcm Martins à categoria dc vila; projecto dc lei n.9 277/IV, do PSD, sobre a elevação dc Gouveia à categoria dc cidade; projecto dc lei n.9 352/IV, do PSD, sobre a elevação dc Loures à categoria dc cidade; projecto dc lei n.9 358/1V, do PS, sobre a elevação dc Odivelas à categoria dc cidade; projecto dc lei n.° 310flV, do PS, sobre a alteração aos limites dc freguesia dc Pcrciras-Garc, no concelho dc Odemira; projecto dc lei n.° 371/IV, do PSD, sobre a integração da freguesia dc Mcadcla na cidade dc Viana do Castelo;b) Projecto dc lei n.9 294/1V, do CDS, sobre o sistema poupança-crédiio ao desenvolvimento regional (para emissão dc parecer foi nomeado relator o Sr. Deputado Belchior Pereira, do CDS); projecto dc lei n.9 297/1V, do PS, sobre o subsídio de interioridade nos distritos do interior dc Portugal (transferido para a Comissão dc Economia, Finanças c Plano); projecto dc lei n.9319/lV, do PCP, sobre a lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais c regionais (para emissão dc parecer foi nomeado relator o Sr. Deputado Barbosa da Costa, do PRD); projectos dc lei n.<* 320/IV, do PRD, 330/1V, do MDP/CDE, 334/IV, do Sr. DcpuUido Independente Ribeiro Teles, 337/IV, do PS, 340/IV, do CDS, c 341/IV, do PSD, lodos sobre regiões administrativas, e 338/1V, do PS, sobre a lei quadro da desconcentração. Eslcs projectos dc lei (regionalização e desconcentração) foram transferidos para a Comissão Eventual para o Acompanhamento do Processo da Regionalização.IIINo tratamento das iniciativas legislativas pendentes assi-nalc-sc:a) Aprovação do texto alternativo elaborado pela comissão dos projectos e proposta da Lei dc Finanças Locais;b) Aprovação do texto final relativo ao projecto dc lei n.9 140/IV, do PSD, sobre obrigatoriedade do parecer prévio vinculativo da câmaras municipais para licenciamento dc jogos e diversões públicas;c) Aprovação do texto final relativo ao projecto dc lei n.9 141/IV, do PSD, sobre a actualização dos abonos aos titulares das juntas dc freguesia;d) Projecto dc lei n.9 194/IV, do CDS, sobre o Estatuto Social dos Bombeiros. A subcomissão lem efectuado várias reuniões para a elaboração dc um texto final, que oportunamente será enviado a Plenário para votação final global;e) Projecto dc lei n.9 231/IV, do PS, sobre nova redacção dc três artigos do Dccrclo-Lci n.9 143/83, dc 30 dc Março (médicos veterinários). A subcomissão constituída para a sua análise efectuou várias reuniões, tendo recebido cm audiência o Sr. Dr. Fernando Estrella c Silva, que deu algumas achegas ao diploma. Entretanto a Comissão ouviu o Sr. Deputado Jose Luís Nunes (PS), autor deste projecto dc lei.IVA Comissão nomeou uma subcomissão, constituída pelos Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), António Magalhães da Silva (PS), Barbosa da Costa (PRD), Cláudio Pcrchciro (PCP) c Horácio Marçal (CDS), com funções de coordenação, para elaborar um texto consensual sobre o Esialuto do Eleito Local, a enviar ao Plenário para discussão e votação simultânea na generalidade, especialidade c final global.VA Comissão nomeou ainda uma subcomissão para análise do processo dc extinção do Gabinete da Arca dc Sines c consequências para as autarquias, constituída pelos Srs. Deputados Mendes Cosia (PSD), Amónio Magalhães (PS), Rui Silva (PRD), Cláudio Pcrchciro (PCP), coordernador, e Abreu Lima (CDS).VIQuanto a petições, foram recebidas as petições n.os 75/1V, apresentada pelo Sr. Mário Bruno Lopes [expõe a sua situação dc funcionário aposentado (Moç.) c pede intervenção no sentido dc poder usufruir dos mesmos direitos c regalias dos seus colegas dc Portugal], n.9 83/1V, apresentada pelo Sr. José António dos Santos Marujo c Augusta Coelho Praça (requerem a apreciação pela Assembleia da República do Regime Jurídico das Carteiras Profissionais, no tocante aos funcionários que trabalham nesta área), n.9 99/1V, apresentada por alguns trabalhadores da Assembleia da República (expõem a situação dos trabalhadores da Assembleia da República c requerem que a Assembleia determine à Administração as providências necessárias ao restabclccimcntoda /ega/ídade c a cessação da política de afrontamento aos mesmos trabalhadores),At