12 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010compreenderão, não acompanhamos esse tipo de atitude. Portanto, para nós o assunto mantém-se em sede própria até que mudemos a nossa posição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ontem tivemos aqui um discurso do Partido Socialista marcado por uma afirmação: «Não se devem interromper as regras a meio do jogo». Ora, é exactamente isto que também queremos discutir hoje.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  O Governo vai ou não vai interromper o acordo a meio do jogo?Vozes do BE: —  Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Contrariamente ao que diz o Sr. Deputado Jorge Strecht, é ao Governo que compete decidir o aumento do salário mínimo nacional. Mas a verdade é que já estamos a ficar habituados às curvas e contracurvas do Governo, às cedências e mais cedências do Governo, ou seja, à falta da palavra dada por parte do Governo.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  O Governo faz acordos, como fez este, em 2006, que serviu de bandeira para todos os discursos de todos os Ministros em todos os momentos. A exaltação no sentido de que havia um acordo assinado por todos os parceiros foi a grande bandeira do Partido Socialista e dos membros do Governo. Mas agora ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças dizerem que é preciso voltar a discutir e a ponderar —  a adjectivação é vária. Por isso, este debate tem todo o sentido e tem toda a actualidade.Toda a gente se pronuncia neste País a propósito de tudo. Nomeadamente, em relação ao salário mínimo nacional e à revisão das leis laborais, toda a gente se pronuncia, dizendo que é preciso alterar. Mas há uma Ministra que está perfeitamente silenciosa —  talvez, silenciada»! — , porque nada tem a dizer sobre o salário mínimo nacional e sobre a revisão das leis laborais.Mas, Sr.as e Srs. Deputados, bem sabemos qual é a situação de mais de 1,5 milhões de pessoas que vivem com rendimentos inferiores a 600 euros. Sabemos que 1 milhão de pessoas ganha o salário mínimo nacional.E pensamos que é inacreditável que esta discussão se situe entre dar uma «migalha» de 82 cêntimos, contra a proposta patronal, nomeadamente da CIP, que vem propor 8 euros. Veja-se só! E a Confederação do Turismo Português vai mais longe, dizendo que o salário mínimo nacional deveria ser congelado.Ora, sabem os Srs. Deputados do Partido Socialista e sabe o Governo qual é o objectivo do salário mínimo nacional, conquistado após o 25 de Abril: dignificar o valor do trabalho e permitir uma vida condigna.Por isso, não é aceitável que, quatro anos depois de celebrado este acordo, venha agora o PrimeiroMinistro dizer que está disponível para um acordo em que estejam de acordo entidades patronais e sindicatos.Isso é absolutamente impossível! As entidades patronais têm feito pressão, as entidades patronais renegam esse acordo. O que importa aqui deixar claro é se este Governo também o renega! O que importa aqui deixar claro é se este Governo aceita alterar as regras a meio do jogo, Srs. Deputados, como ontem tão bem diziam.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Portanto, é o que queremos que fique clarificado. Os trabalhadores merecem que os acordos sejam cumpridos. A palavra dada pelo Governo tem de ter expressão prática. Se assim não for, o Governo não tem palavra.