II SÉRIE-A — NÚMERO 94 24 um agente ativo na promoção da cultura Gap Year em Portugal, centrando a sua ação em quatro eixos fundamentais, através de: uma plataforma de divulgação na Internet; interação com as escolas; colóquios sobre a temática; bem como da presença ativa nas redes sociais. No entanto, a sua atividade continua limitada pela falta de meios e apoio necessários para a difusão deste conceito pelos jovens e pela fixação de uma rede de informação e de prestação de serviços capaz de salvaguardar a praticabilidade desta iniciativa. Daí que seja necessário estabelecer desde já um conjunto de premissas essenciais para o fomento da atividade que vem sendo desenvolvida pelo Gap Year Portugal e outras entidades que prossigam os mesmos fins, em consonância com as competências do Governo em matéria de juventude, contribuindo ainda para a promoção e afirmação da língua portuguesa no espaço da CPLP e pelo mundo. Com efeito, verificamos que a cultura e a língua são dimensões centrais na cooperação na CPLP, sendo que esta se tem vindo a afirmar, cada vez mais, enquanto um espaço de produção científica, de empreendedorismo e de negócios. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1 - A disponibilização por parte do Ministério de Educação e Ciência dos meios necessários à promoção do conceito e uma maior disseminação da cultura de Ano Sabático (Gap Year) pela rede de estabelecimentos de ensino público em Portugal, em colaboração com as associações e entidades que apoiem e promovam a sua realização; 2 – A disponibilização dos mecanismos de informação e prestação de serviços da rede consular portuguesa no mundo, tendo em vista: a) Uma maior facilidade na certificação global dos circuitos de voluntariado, estágios, ensaios profissionais e todas as experiências que cabem no leque de opções do conceito de Ano Sabático (Gap Year);  b) A disponibilização facilitada da rede de pontos de contacto e informação de modo a assegurar um quadro de maior segurança e garantia de direitos aos jovens portugueses que realizem um Ano Sabático (Gap Year); c) A criação de mecanismos de acompanhamento pelos serviços consulares dos percursos e movimentos dos participantes em atividades de Ano Sabático (Gap Year), nomeadamente através da ligação entre postos consulares de origem e destino no quadro de deslocações transfronteiriças. 3 – A criação e o desenho de um programa original do Ano Sabático (Gap Year) no quadro da CPLP, introduzindo um conceito único no mundo e vocacionado para o espaço lusófono, no sentido de atrair jovens participantes de todas as nacionalidades e culturas, bem como de consubstanciar a cooperação no sector – com base nos eixos de ação do ‘Plano Estratégico para a Juventude da CPLP: 2015 e além’, aprovado pela V Reunião da Conferência de Ministros da Juventude e do Desporto da CPLP (Mafra, 7 de Julho de 2012). Palácio de São Bento, 5 de março de 2013. Os Deputados do PS: Rui Pedro Duarte — Pedro Delgado Alves — Jacinto Serrão — Duarte Cordeiro — Laurentino Dias — Maria Gabriela Canavilhas — Miguel Laranjeiro — Pedro Nuno Santos — Rui Jorge Santos — Odete João — Carlos Zorrinho — Acácio Pinto. ———