16 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008Vou fazer-lhe perguntas sobre um outro assunto que a Sr.a Deputada referiu e que também me parece muito relevante, que é o do cumprimento da palavra dada e da credibilidade que os políticos têm de ter.Não estava aqui na Assembleia, mas acompanhei de forma muito próxima a discussão do último Código do Trabalho. E ainda me lembro do que dizia a bancada do PS sobre o Código do Trabalho, nomeadamente sobre dois aspectos muito relevantes, que eram o do artigo 4.o, o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores — um princípio que considero muito importante e que melhorou muito a nossa lei laboral —, e também o da caducidade dos contratos colectivos de trabalho, que considero ter sido um avanço muito significativo na nossa lei mas relativamente ao qual a bancada do Partido Socialista, na altura capitaneada até por um Deputado chamado Vieira da Silva, dizia, escrevia e votava contra.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.Curiosamente, cinco anos depois, ao contrário da promessa eleitoral, o Partido Socialista não só não toca nestes aspectos como, em alguns, ainda quer ir mais longe.Pergunto-lhe o que pensa sobre este problema, que é um problema de compromisso, da palavra que os Deputados e dirigentes políticos assumem para com as populações mas, depois, quando se vêem eleitos, fazem exactamente o contrário.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não fique assim tão contente, porque não tem razão para isso, uma vez que o compromisso do Bloco de Esquerda mantém-se: o Código Bagão foi o início do retrocesso.O Sr. Fernando Rosas (BE): — E o PS ainda consegue fazer «melhor»!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O que está aqui hoje em causa é o aprofundamento desse mesmo retrocesso. Aliás, o próprio Bagão Félix, aparentemente, apresenta-se pela esquerda do Partido Socialista, o que é lamentável.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já percebi! «Volta Bagão, estás perdoado!»A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Mas isto é muito diferente daquilo que o Sr. Deputado está agora a querer fazer, que é baralhar as ideias, dizendo que estamos a defender o Código Bagão.O Sr. Afonso Candal (BE): — Parece!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Exigimos, em 2003, que não existisse, exigimos, em 2005, a sua revogação total e continuamos a exigir uma legislação moderna, uma legislação que esteja à altura do século XXI, e não é o caso do Código Bagão Félix.O Sr. Deputado está preocupado com a precariedade e com os recibos verdes. Ó Sr. Deputado, o que o Bloco de Esquerda quer é que se honrem os compromissos do Partido Socialista. E o Partido Socialista, quando era oposição, dizia claramente que os postos de trabalho permanentes tinham de corresponder a contratos de trabalho permanentes. Mais: no tempo do Eng.o Guterres foi feita uma legislação que apenas permitia que os contratos de trabalho a prazo durassem um ano. O Partido Socialista abandonou todas as suas propostas, e é aqui que entram, de facto, os compromissos e a palavra dada.O Bloco de Esquerda já apresentou uma moção de censura a propósito da palavra dada pelo Governo sobre o Tratado Europeu e continua, em relação ao Código do Trabalho, a ter a mesma postura e a criticar, a denunciar o Partido Socialista relativamente à sua falta de palavra, à sua falta aos compromissos.