4 DE JANEIRO DE 2023 125 CID-10 Código de diagnóstico Situação clínica Justificação para os critérios Incompatibilidade com o desempenho em qualquer momento das funções que lhe foram atribuídas – Previsto ser temporário (T) – Previsto ser permanente (P) Capaz de desempenhar em qualquer momento as funções que lhe foram atribuídas F 00 – 99 não enumerados separadamente Outras perturbações por exemplo, perturbações da personalidade, da atenção (ADHD), do desenvolvimento (p. ex., autismo) Deficiência de desempenho e fiabilidade, e impacto nas relações P – Caso se considere que tem consequências críticas para a segurança Não se preveem efeitos adversos durante o trabalho. Incidentes durante períodos de serviço anteriores. As restrições 04*** e/ou 07*** podem ser indicadas. F 00 – 99 Doença do sistema nervoso   G 40 – 41 Epilepsia Danos na embarcação, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas T – Enquanto sob investigação e durante um ano após a crise epilética Um ano após a crise epilética e com medicação estável: Apto com restrição 04*** Apto sem restrições: Um ano após a crise epilética e um ano após o fim do tratamento. Epilepsia — sem fatores desencadeadores (crises epiléticas múltiplas). Danos no veículo aquático, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas T – Enquanto sob investigação e durante dois anos após a última crise epilética P – Crises epiléticas recorrentes, não controladas por medicação Sem medicação ou com medicação estável com boa conformidade: Apto com restrição 04*** Apto sem restrições na ausência de crises epiléticas e sem medicação durante, pelo menos, dez anos. Epilepsia – provocada por álcool, medicamentos, traumatismo craniano (crises epiléticas múltiplas) Danos no veículo aquático, em terceiros e no próprio indivíduo decorrentes das crises epiléticas T – Enquanto sob investigação e durante dois anos após a última crise epilética P – Crises epiléticas recorrentes, não controladas por medicação Sem medicação ou com medicação estável com boa conformidade: Apto com restrição 04*** Apto sem restrições na ausência de crises epiléticas e sem medicação durante, pelo menos, cinco anos. G 43 Enxaquecas (crises frequentes que causam incapacidade) Probabilidade de reincidências incapacitantes P – Crises frequentes que conduzem a incapacidade  Não se preveem efeitos adversos incapacitantes durante o trabalho. Sem incidentes durante períodos de serviço anteriores. G 47 Apneia do sono Fadiga e episódios de sonolência durante o trabalho T – Até à aplicação e conclusão com êxito do tratamento durante três meses P – Tratamento mal sucedido ou não cumprido Assim que o tratamento seja comprovadamente eficaz durante três meses. Avaliações semestrais da conformidade. A restrição 05*** pode ser indicada.  Narcolepsia Fadiga e episódios de sonolência durante o trabalho T – Até controlada com tratamento durante, pelo menos, dois anos P – Tratamento mal sucedido ou não cumprido Se o especialista confirmar controlo total do tratamento durante, pelo menos, dois anos: Apto com restrição 04***. G 00 – 99 não enumerados separadamente Outras doenças orgânicas do sistema nervoso p. ex., esclerose múltipla, doença de Parkinson Recorrência/evolução Limitações da força muscular, equilíbrio, coordenação e mobilidade T – Até investigação, bom controlo e conformidade com o tratamento P – Se as limitações afetam a segurança durante o trabalho ou impedem o indivíduo de satisfazer os requisitos de capacidade física Avaliação caso a caso, com base nos requisitos do trabalho e de emergência, mediante aconselhamento especializado de neuropsiquiatria.