40-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 8Requerimento n.° 188/VII (4.*)-AC de 19 de Novembro de 1998Assunto: Localização das novas faculdades de medicina. Apresentado por: Deputados Roleira Marinho. Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD).Estranhamente, o Governo acaba de anunciar a localização das duas novas faculdades de medicina, sem considerar para tal a cidade de Viana do Castelo.Sabendo que o distrito de Viana do Castelo é um dos únicos que não dispõe de ensino superior público universitário;Sabendo que Viana do Castelo continua a ser ultrapassada pelas decisões do Govemo quanto à instalação de novos e importantes equipamentos que possibilitem a fixação dos jovens e o aparecimento de novas empresas e novas profissões:Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo requerem ao Ministério da Educação:1) O fornecimento do relatório em que se terá baseado para decidir quanto à instalação das referidas duas faculdades de medicina;2) Mormação quanto à disponibilidade do Govemo para preparar as condições necessárias à criação da Universidade de Viana do Castelo, cujo projecto de lei os signatários já apresentaram na Assembleia da República;3) Informação sobre as medidas que o Governo prevê implementar para que o distrito de Viana do Castelo não continue a «marcar passo» no campo do ensino superior e nos informe ainda quanto à instalação de novas escolas superiores do Instituto Politécnico de Viana do Castelo em algumas das sedes concelhias do distrito.Requerimento n.fi 189/VII (4.B)-AC de 19 de Novembro de 1998Assunto: Criação de uma escola superior no concelho da Sertã.Apresentado por: Deputado Manuel Frexes (PSD).A Câmara Municipal da Sertã tem vindo a desenvolver esforços no sentido de concretizar uma velha e enorme aspiração para o desenvolvimento daquele concelho e demais concelhos limítrofes que constituem a chamada «Região do Pinhal», qual seja a criação de uma escola do ensino superior, através da extensão do ensino superior politécnico público, naturalmente ligada ao Instituto Politécnico de Castelo Branco.Neste sentido, a Câmara Municipal da Sertã tem-se desdobrado em inúmeras iniciativas tendentes a concretizar este sonho, quer estabelecendo contactos com o Instituto Politécnico de Castelo Branco quer reunindo com os membros do Governo que tutelam esta área, disponibilizando, inclusivamente, um terreno de cerca de 20 000 m2 para a implantação da futura escola, estando igualmente disposta a co-financiar o projecto e eventualmente a considerar outros co-financiamentos que venham a ser absolutamente necessários e indispensáveis.Em contraponto a este espírito de abertura por parte do município, tem-se assistido a um conjunto de hesitações e indefinições que urge clarificar.Com efeito, tem-se verificado uma situação que poderemos classificar como o «jogo do empurra», utilizando umasábia e velha expressão popular, em que o Instituto Politécnico de Castelo Branco manifesta a sua vontade de aderir' a este projecto, adiantando, no entanto, que ta) depende do Governo e, consequentemente, o Governo dizendo que tal depende da expressa vontade daquele Instituto em inscreverno seu plano de actividades a extensão do ensino superior politécnico à «Zona do Pinhal».Perante este quadro de boas intenções, é urgente clarificar as vontades e definir com certeza e segurança as acções tendentes à prossecução daquele objectivo.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais, venho solicitar que o Ministério da Educação esclareça as seguintes questões.1) é ou não intenção do Governo promover a criação de uma escola superior no concelho da Sertã ligada ao Instituto Politécnico de Castelo Branco?2) Em caso afirmativo, qual a calendarização que o Governo propõe para a concretização efectiva daquele desiderato?3) Pretende ou não o Govemo desenvolver esforços em articulação com o Instituto Politécnico de Castelo Branco no sentido de acelerar a realização desta aspiração, correspondendo aos legítimos anseios das populações e ao necessário desenvolvimento harmonioso de uma vasta região, com milhares de estudantes e sem qualquer escola de ensino superior?4) Foi, porventura, confrontado o Governo com qualquer proposta prática e efectiva apresentada pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco tendente à criação de uma extensão daquele Instituto na Sertã e, consequentemente, carecendo de decisão por parte do Governo?Requerimento n.o 190/VII (4.fi)-AC de 19 de Novembro de 1998Assunto: Envio do relatório elaborado pelo grupo de trabalho encarregue de estudar a localização das novas faculdades de medicina.Apresentado por: Deputados Fernando Pereira e Costa Pereira (PSD).O Conselho de Ministros decidiu hoje a criação e localização de duas novas faculdades de medicina, nas cidades de Braga e da Covilhã, preterindo entre outras a candidatura do distrito de Vila Real.Tememos que a decisão do Governo se tenha pautado única e exclusivamente por critérios de ordem político-partidaria, desprezando, eventualmente, a devida fundamentação técnica. Esta convicção e outras advêm do facto de o grupo de trabalho nomeado pelo Governo para elaborar o relatório para o estudo da localização de tais estabelecimentos de ensino ter entregue o seu trabalho muito recentemente o que, decerto, não terá permitido uma reflexão séria e atempada por parte do Governo.Assim, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeremos ao Ministério da Educação que nos seja facultada, com urgência, cópia do relatório elaborado pelo já referido grupo de trabalho para o estudo da localização das novas faculdades de medicina.