16 DE JULHO DE 2021 9 Bélgica ou Alemanha, bem como vários estados americanos, entre os quais Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Maryland, Massachussets, New Hampshire, New Jersey, Texas, Vermont e, ainda, Washington, D.C. Num exercício de direito comparativo pode-se concluir que tempo máximo permitido para o ralenti varia entre 3, 5 e 10 minutos no espaço de quaisquer 60 minutos, prevendo em cada caso um conjunto de exceções para situações que possam justificar o ralenti. Encontram-se, entre estas exceções, que devem ser consideradas, os veículos detidos devido a congestionamento em autoestrada, detidos num sinal de trânsito, detidos por ordens das autoridades; a operar descongeladores, aquecedores ou ares condicionados ou a instalar equipamento de segurança ou de prevenção de emergências de saúde; em manutenção, serviço ou reparação; em inspeção; ou, ainda, no caso de veículos que transitem em missão de polícia, de prestação de socorro, de segurança prisional ou de serviço urgente de interesse público, a responder à missão em causa ou a ser utilizado para dar formação para uma missão; Noutros casos, são ainda adotados incentivos fiscais, financeiros e regulamentares à implementação de sistemas de combate à paragem em ralenti, como os sistemas start-stop e sistemas que permitem a veículos refrigerados desligarem o motor de combustão quando não estão em movimento. Em Portugal, encontra-se consagrada a obrigação de desligar o motor, em parques de estacionamento cobertos, assim que a manobra de estacionamento se encontre concluída, nos termos do artigo 10.o do regime relativo às condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 81/2006, de 20 de abril, e sancionado com uma coima de 30 € a 150 €. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que é tempo de agir para reduzir as emissões e a poluição do ar. Nesse sentido, promovemos o presente projeto de resolução para recomendar ao governo que estude a proibição da paragem em ralenti, transportando para Portugal os regimes jurídicos que já várias outras jurisdições adotaram a este respeito. Ademais, encorajamos a sensibilização e formação para o combate à paragem em ralenti e para práticas de condução mais sustentáveis, bem como um incentivo ao desenvolvimento e adoção de tecnologias como os sistemas start-stop que permitam mitigar este fenómeno. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 – Estude a melhor solução legislativa para proibir a paragem em ralenti, com as devidas exceções, nomeadamente em situações de congestionamento, paragem em sinal de trânsito ou por ordem das autoridades, manutenção, inspeção, operação de equipamentos ou serviço urgente de interesse público; 2 – Fomente a sensibilização dos automobilistas e do público em geral para a redução da paragem em ralenti e práticas de condução mais sustentáveis; 3 – Assegure a adequada implementação da formação de motoristas especializados, designadamente de veículos pesados e veículos ligeiros de transporte público, para o combate à paragem em ralenti e práticas de condução mais sustentáveis; e 4 – Incentive a investigação, desenvolvimento, adoção e utilização de tecnologias de combate à paragem em ralenti, designadamente sistemas start-stop nos veículos automóveis e, em veículos refrigerados, sistemas que permitem desligar o motor quando não estão em movimento. Palácio de São Bento, 16 de julho de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Miguel Matos — Nuno Fazenda — Hugo Pires — Joana Sá Pereira — Palmira Maciel — Maria Joaquina Matos — Lúcia Araújo Silva — Martina Jesus — Ana Passos — José Rui Cruz — Cristina Sousa — Marta Freitas — Maria da Graça Reis — Rita Borges Madeira — Telma Guerreiro — Alexandra Tavares de Moura — Francisco Rocha — Anabela Rodrigues — Fernando Paulo Ferreira — Romualda Fernandes — André Pinotes Batista — Norberto Patinho — Olavo Câmara — Eurídice Pereira — Elza Pais — Fernando José — João Azevedo Castro — Ivan Gonçalves — Clarisse Campos — Sílvia Torres — José Manuel Carpinteira — Sofia Araújo — Francisco Pereira Oliveira — Cristina Mendes da Silva — Filipe