22 DE JUNHO DE 2018 39 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1728/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE PROMOÇÃO DO ACESSO A PRODUTOS DA AGRICULTURA DE PRODUÇÃO LOCAL ÀS CANTINAS PÚBLICAS O consumo de alimentos produzidos localmente tem efeitos muito positivos na qualidade da alimentação: pode ser consumida mais fresca, na própria época e com menos tratamentos de preservação. A valorização nutricional e da qualidade da alimentação podem ser aumentadas pelo recurso a alimentos produzidos na proximidade e por métodos mais sustentáveis. De igual modo, contribui para a sustentabilidade do ecossistema. É, de facto, uma forma de valorização dos produtos e do rendimento dos pequenos agricultores e um contributo para a melhor eficiência energética, para a preservação do ambiente e para o combate às alterações climáticas. É, portanto, de todo o interesse implementar medidas de acesso a alimentos produzidos localmente em todas as cantinas públicas, da administração central, regional ou local, respeitando as autonomias e competências e trabalhando em conjunto para o mesmo fim. De resto, as próprias diretivas comunitárias aplicáveis admitem a fixação de critérios e o estabelecimento de processos simplificados que facilitem a aquisição local dos produtos agrícolas e agroalimentares a consumir nestes espaços. O Bloco de Esquerda, através do presente projeto de resolução, valoriza efetivamente a utilização de produtos alimentares locais em cantinas públicas. Propõe que nos contratos de aquisição de produtos alimentares para estas unidades de restauração seja tida em conta a distância, o custo ambiental e as despesas de transporte dos produtos alimentares. Valoriza ainda métodos de produção mais benéficos para o ambiente, propondo que esses contratos tenham também preferência para produtos certificados de produção integrada, modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção integrada. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Que nos contratos de aquisição de produtos alimentares para unidades de restauração afetas a cantinas públicas, seja tida em conta a distância de produção, o custo ambiental e as despesas de transporte dos produtos alimentares; 2. Que nesses contratos seja também dada a preferência a produtos certificados de produção integrada, modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção integrada; 3. Que, para o cumprimento dos dois pontos anteriores, o governo acolha as orientações da UE, na parte em que, excecionalmente e neste domínio, permitem um tratamento preferencial pela produção local. Assembleia da República, 21 de junho de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————