19 DE NOVEMBRO DE 199760-(393)A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar todas as outras propostas.Antes, porém, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, suscita-se-me aqui a seguinte dúvida: a proposta 448-C, que foi aprovada por unanimidade, não sei se por lapso se propositadamente, não incluía qualquer contrapartida. A intenção da Assembleia foi, com certeza, disponibilizar a verba de 20 000 contos, mas não necessariamente como aumento de despesa. Portanto, como não está prejudicado que se encontre uma contrapartida adequada à acomodação desta verba, não sei se isto não deveria ser aclarado neste momento. Isto, independentemente de ser extremamente positivo, naturalmente, a aprovação desta proposta.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, eu tenho dúvidas se deverei ser eu a falar, pois julguei que a Sr." Presidente iria fazê-lo. No entanto, gostaria de referir ao Sr. Secretário de Estado que a proposta que acabou de ser aprovada não tem qualquer contrapartida, é para acrescer 20 000 contos à despesa orçamental. Se para o Governo é uma grande preocupação ter mais 20 000 contos no Orçamento do Estado, ó Sr. Secretário de Estado, deveria ter falado previamente com o Partido Socialista!...Risos.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Mas que visão das relações do Governo com a Assembleia!...A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 87-C, 88-C, 143-C, 144-C, 163-C, 190-C, 203-C, 226-C, 227-C, 228-C, 284-C, 302-C, 321-C e 327-C.Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Renovação de Rede Nacional de Museus Projecto: Obras de Restauro do Museu de St." Joana (Aveiro)Dotação para 1998: 50000 contos Projecto: Construção do Museu da Indústria em S. João da MadeiraDotação para 1998: 40 000 contos15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Rede de Bibliotecas Públicas Projectos:— Biblioteca Municipal de Oliveira do Bairro (Aveiro) Dotação para 1998: 20 000 contos— Biblioteca Municipal de Ílhavo Dotação para 1998: 20000 contos15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do PlanoProjecto: Classificação da Zona Histórica da Lousã e sua recuperaçãoDotação para 1998: 10 000 contos15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Rede de Bibliotecas Públicas Projecto: Construção da Biblioteca Municipal de Condeixa — 1.° faseDotação para 1998: 30 000 contos15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do Plano Programa: Recurso de Rede Nacional de Museus Projecto: Celeiro Comum — Museu de Artesanato (Évora)Dotação para 1998: 10 000 contos15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Recuperação de imóveis com valor patrimonialProjecto: Recuperação do Forte de St." Apolónia e dos palácios das Salgadas e dos Alfinetes (Lisboa) Dotação para 1998: 3 000 contos15—Ministério da Cultura 50 —Investimentos do PlanoPrograma: Recuperação de imóveis com valor patrimonial Projectos:— Forte de St.* Luzia (Elvas) — para instalação de Pousada da Juventude— Muralhas de Elvas— Quartel de S. Francisco (Elvas) — para criação de um centro culturalDotação para 1998: 60 000 contos15 — Ministério da Cultura50 — Investimentos do PlanoPrograma: Renovação da rede nacional de museus— Instalação do Museu de Cerâmica em Vila Nova de ' Gaia— Conservação do Museu de Etnografia (Porto) Dotação para 1998: 50 000 contos.15 — Ministério da Cultura 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Recuperação de imóveis de valor patrimonial— Recuperação do Convento de Ancede — Escola de Agricultura da Zona Agrária de Ribadouro (Baião)— Recuperação do antigo edifício da Câmara Municipal para Museu e Arquivo Municipal (Valongo)— Recuperação do Mosteiro de Cete e zona envolvente— Recuperação do Mosteiro de Paço de Sousa (Penafiel)— Recuperação do Mosteiro do Pombeiro (Felgueiras— Recuperação do Palácio do Freixo (Porto)— Recuperação do Mosteiro de Grijó (V. N. de Gaia) Dotação para 1998: 150000 contos