II SÉRIE-B — NÚMERO 58 84 Portanto, tínhamos traçado esta linha — esta linha vermelha estava traçada e estava no caderno de encargos. O Tribunal de Contas iria logo dizer que não — «Como é que vocês alteraram isso?» — e, depois, andaríamos a discutir a questão. Seria preferível vender esse navio a alguém que o pudesse comprar e para quem a velocidade não fosse importante, como o era para nós, do que entregar isso aos Açores, com todas as indemnizações que iam cair em cima. Se este navio fosse entregue aos Açores, iriam cair tantas indemnizações que, se calhar, seria vendido por 20 milhões de euros. E, na altura, seria fácil vendê-lo por esse preço cá fora, se tivessem sido rápidos neste processo. Basicamente, é esta a minha opinião, mas isto ultrapassa o dia 17 de novembro. Esta é a minha opinião, mas o que o Governo Regional, o meu sucessor fez, no meu entender, teve toda a razão.”111e. Asfalteiros Tendo sido divulgado pela comunicação social que se encontrava em curso a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela, o Ministério da Defesa Nacional emitiu, em 2 de fevereiro de 2014, o seguinte comunicado: Na sequência das notícias publicadas sobre o contrato entre os ENVC, S.A. e a PDVSA para a construção de dois navios asfalteiros, o Ministério da Defesa Nacional esclarece: 1. Neste momento, conforme definido durante a Comissão Mista de Acompanhamento Bilateral, decorrem reuniões entre a EMPORDEF, ENVC e a PDVSA; 2. Qualquer cenário publicado na Comunicação Social sobre o desfecho destas reuniões é prematuro, carece de análise e avaliação de todas as partes; 3. A construção dos dois navios asfalteiros não está diretamente relacionada com o futuro da empresa ENVC, SA, que, como se sabe, encontra-se em processo de encerramento. 112 Sobre a temática dos asfalteiros, começa por se destacar a pergunta do Sr. Deputado Fernando Negrão ao Sr. Ministro da Defesa Nacional: “(...) Quanto aos asfalteiros, pergunto-lhe se no cumprimento do contrato para a construção dos asfalteiros para a Venezuela, em fevereiro de 2011, foi feito um primeiro pagamento de cerca de 12 milhões de euros —isto é um facto — e se esse montante foi todo ele utilizado na execução desse contrato. Qual o ponto da situação, designadamente que diligências têm sido feitas pelo Sr. Ministro relativamente a este assunto?”113Resposta do Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco: “(...) Quanto aos asfalteiros, sim, houve um primeiro pagamento de 12 milhões de euros; sim, não foi utilizado para o fim a que se destinava — só cerca de 3 milhões de euros é que foram despendidos para o fim a que se destinavam e que era a compra de materiais para a execução, o resto foi utilizado noutros destinos. Ponto da situação: foi possível, durante dois anos de negociação do contrato, recolocá-lo em cumprimento, porque a partir do momento em que esse down payment foi feito e não foi usado para o fim a que destinava, passou a estar numa situação de incumprimento e, como é óbvio, quando se está numa situação de incumprimento, fica-se numa situação mais frágil do ponto de vista da renegociação. Mas foi possível renegociar, foi possível recolocar em cumprimento, foi possível, por intermédio de verbas do Ministério da Defesa Nacional, fazer a compra do fim dos objetos a que se destinava esse dinheiro, que era um dinheiro da Venezuela — não é um dinheiro do erário público português, é um dinheiro da Venezuela! — e, neste momento, o contrato está numa situação em que já há acordo com a PDVSA (Petróleos de Venezuela) no sentido de haver a possibilidade de ceder a posição contratual para a EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa) e de a EMPORDEF poder vir a subcontratar a execução do contrato nos termos que terão de ser oportunamente indicados.                                                           111 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 4 de junho de 2014, ex-Secretário Regional da Economia do Governo Regional dos Açores, Sr. Prof. Duarte José Botelho da Ponte, págs. 28-32. 112 Extraído relatório DILP, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, março de 2014. 113 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 11 de março de 2014, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, pág. 6, sublinhado do relator.