81 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010portugueses nas sociedades de acolhimento; das questões relacionadas com o ensino da língua portuguesa ou até, como já foi aqui referido, com o apoio administrativo de que vão necessitar.Enfrentar e acompanhar esta problemática seria a acção acertada de um Governo que tivesse sensibilidade para esta área de governação, o que poderia evitar as inúmeras notícias vindas a público na imprensa sobre variados problemas, incidentes e atropelos dos direitos de tantos portugueses que emigram em busca de novas oportunidades.Uma outra vertente deste novo movimento migratório que se verifica na sociedade portuguesa é o facto de poder estar a sair uma parte importante das pessoas mais dinâmicas e activas do tecido laboral, o que acabará certamente por ter consequências negativas na economia portuguesa. São trabalhadores, muitas vezes qualificados, que não têm outra possibilidade senão a de ir para o estrangeiro.Ao mesmo tempo, verificamos uma saída de jovens licenciados e de jovens quadros. Isso não é apenas fruto da evolução da própria mobilidade e da globalização, como alguns querem dar a entender, mas, Srs. Deputados, infelizmente é bem mais o espelho de um País que não dá oportunidades aos seus jovens de aqui construírem uma carreira compatível com a sua formação.Foram estas as razões que nos levaram a apresentar este projecto de resolução de acompanhamento dos fluxos migratórios, cujo primeiro objectivo consiste em trazer esta questão a debate na Assembleia da República e possibilitar que nesta Câmara se encontre um consenso no sentido de esta questão passar a ser uma prioridade política permanente dos órgãos de soberania, particularmente do Governo, que está ausente neste debate, que deverá desenvolver os mecanismos adequados para garantir um permanente conhecimento da evolução deste fenómeno e a consequente defesa dos cidadãos envolvidos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando falamos de comunidades portuguesas, um dos temas associados a esta realidade é a necessidade de preservar a difusão da nossa língua e da nossa cultura, sendo a comunicação social em língua portuguesa um elemento primordial na sua preservação.Nesta lógica, a defesa destes órgãos de informação seria, à partida, a política mais correcta a seguir mas, infelizmente, o Governo tem vindo a optar por uma progressiva atitude de desvalorização deste sector, o que vem claramente prejudicar a ligação a Portugal dos portugueses que residem no estrangeiro e contrariar aquilo que é dito no próprio Programa de Governo.Temos mesmo assistido a uma clara diminuição da aposta neste sector tendo a decisão de acabar com o porte pago, como foi aqui referido, sido a mais emblemática pelo prejuízo claro em que se traduziu para as comunidades portuguesas.Assim, este projecto lei tem como objectivo definir o apoio à comunicação social no estrangeiro, através da comparticipação do Estado em projectos jornalísticos que valorizem a cidadania e a cultura portuguesas, assegurando também as liberdades de expressão e de informação. Nele estão contidas as modalidades de apoio, as condições específicas de acesso, a avaliação de projectos e, sobretudo, um registo nacional dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro.Como é referido na exposição de motivos do nosso projecto de lei, é necessário garantir aos portugueses residentes no estrangeiro o acesso a diversos órgãos de comunicação a fim de permitir-lhes manter o contacto com a realidade das suas terras de origem e com o País em geral. Estaremos assim, Srs. Deputados, a contribuir para a defesa da língua e da cultura portuguesas e, no fundo, a afirmar Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria só fazer uma breve intervenção sobre o projecto de lei do PSD relativo à alteração da Lei da Nacionalidade, sobre o qual a posição da bancada do PCP é diferente da posição que tem em relação aos demais projectos de lei, a que se referiu o meu camarada José Soeiro.Esse projecto conta com a nossa oposição, porque abre a porta à atribuição da nacionalidade portuguesa originária por conveniência. Senão vejamos: estamos a falar de cidadãos relativamente aos quais nenhum dos progenitores é português, nem o pai nem a mãe, nenhum deles tem a nacionalidade portuguesa. E esses progenitores não adquiriram a nacionalidade portuguesa originária, porque os seus pais ou pelo menos um