I SÉRIE — NÚMERO 75 6 isolamento ou a marginalização social.» Ou seja, ser idoso até pode significar ser dependente, e acontece muitas vezes. Não pode é significar perda de direitos, nem pode significar perda de dignidade. Não poder ser, por isso, fator de discriminação, como, recorrentemente, acontece nas nossas sociedades, que marginalizam, abandonam, votam os idosos a um grande isolamento. Portanto, a discriminação em função da idade é uma das seis discriminações contra a qual temos de lutar se quisermos uma sociedade mais justa e mais igual. Por isso, precisamos, sim, Sr.a Deputada, de políticas de apoio à terceira idade, precisamos, sim, de políticas de envelhecimento ativo, mas precisamos também de um novo diálogo intergeracional. Todas estas políticas e este diálogo estão inscritos no atual Programa do Governo socialista, em curso. Assim, cabe-me, desde já, perguntar o que foi feito, ao longo dos últimos quatro anos para evitar a discriminação em função da idade. Vejamos: os idosos viram aumentado o risco de pobreza — um em cinco idosos, com mais de 65 anos, esteve em risco de pobreza, e um em quatro idosos, com mais de 75 anos, esteve em risco de pobreza. Os idosos viram diminuir o rendimento — 85% das pensões de velhice da segurança social são inferiores a 500 €. Portugal viu aumentado o índice de dependência. Portugal apresentou uma das mais elevadas taxas de dependência no quadro da União Europeia: um em cada quatro. E o que fez o Governo de direita? Diminuiu os apoios, fez cortes no complemento solidário para idosos e fez cortes nas pensões, felizmente já repostos. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — E só não agravou mais esses cortes porque o Tribunal Constitucional não deixou. Aplausos do PS.O CDS está preocupado, e bem — e a vossa preocupação é a nossa preocupação —, com os idosos e quer melhorar um conjunto de redes de apoio. Refiro especificamente o incentivo ao registo do testamento vital, fundamental para que se tenha uma velhice acautelada e ativa. Portanto, somos todos bem-vindos a este diálogo — são os senhores, e nós também. A pergunta que deixo é esta: onde é que estiveram nos últimos quatro anos, em que tanta coisa foi retirada aos idosos? Aplausos do PS.Assim sendo, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, o PS está disposto a acompanhar e a aprofundar este diálogo, em sede de especialidade, até porque estas propostas constam do Programa do Governo — e mais ainda do que estas propostas. Vamos refazer muitas das coisas que foram desfeitas e vamos fazer aquilo que ainda não foi feito. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, o CDS-PP traz hoje para discussão um conjunto alargado de iniciativas legislativas — são 5 projetos de lei e 14 projetos de resolução — sobre envelhecimento ativo e proteção de idosos. Na exposição de motivos das iniciativas legislativas — todas elas são iguais até à página 9, pelo que dispenso-me de citar o número da iniciativa —, diz o CDS que «(...) importa garantir a existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos. Muitos destes idosos são pessoas que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça». Nós até estamos de acordo com o diagnóstico que o CDS-PP faz e expressa na exposição de motivos, mas temos de lamentar profundamente que o CDS-PP só agora tenha despertado para o grave problema que