2 DE JULHO DE 2020 35 E o que é extraordinário é que, neste momento, continue a haver capacidade ociosa nestas empresas, continue a haver autocarros parados e trabalhadores em casa, quando se regista, ao mesmo tempo, a sobrelotação de oferta em transporte público, seja ela ferroviária, seja ela ainda rodoviária. Portanto, não descartamos a oferta complementar de transporte rodoviário nas linhas ferroviárias sobreutilizadas. Não se trata de autocarros a parar em todas as estações e apeadeiros, como aqui, certamente por caricatura, o Sr. Ministro referiu. Trata-se de autocarros a fazer ligações diretas de pontos onde há uma sobrelotação na oferta ferroviária — neste momento em que o trânsito, bem sabemos, não é o trânsito normal e em que podem cumprir horários exequíveis na oferta de transporte —, de modo a ser assegurado esse reforço, precisamente pela capacidade que estas companhias privadas têm e que não estão a usar. Que nos deem uma explicação convincente sobre por que razão se há de deixar que estas companhias permaneçam a utilizar apenas uma parte da sua capacidade, quando há necessidade de maior oferta! Portanto, mantemos essa visão, mantemos essa proposta. Em matéria de habitação, já em março, um conjunto de organizações que intervêm sobre o direito à habitação tinham dirigido ao Governo uma carta aberta, sublinhando a necessidade de recorrer e de requisitar equipamentos, infraestruturas e, sobretudo, imobiliário que está desocupado e vazio — nomeadamente o do alojamento local que está inutilizado ao longo deste período de ausência de procura turística —, para assegurar uma oferta de realojamento de emergência para as pessoas que viessem a ser atingidas pela COVID e que não tivessem condições de habitação condignas ou que vivessem em situação de habitação sobrelotada. Foram precisos dois meses para que o Governo respondesse e, no final de maio, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer «trabalharemos para desenvolver um plano de realojamento de emergência para permitir a separação de pessoas que estejam infetadas das que não estão, tal como fizemos em relação a alguns lares». Passou um mês, e ouvimos aqui hoje dizer que, neste momento, a oferta está reduzida a algumas pousadas da juventude. Gostava de saber, da parte do Governo, quantas pessoas vindas de um contexto de habitação sobrelotada — e não estou a falar de requerentes de asilo, que estavam alojados em hotéis ou em pensões, não estou a falar desse tipo de necessidades, às quais foi dada essa resposta —, vivendo em situação de habitação precária ou sobrelotada, tiveram de ter este acolhimento. Quantas são? Em segundo lugar, quais são as infraestruturas que o Governo quer prover com outra qualificação, com outra capacidade, além destas que hoje tem e que são manifestamente inadequadas, ou seja, apenas as pousadas da juventude? Sr. Ministro, este debate é mesmo sobre isto: como respondemos àqueles que nunca deixaram de se levantar de madrugada, de esperar, ainda de noite, por um autocarro sobrelotado, voltando tarde e tantas vezes a uma casa demasiado cheia? Quando a pandemia atingiu mais fortemente esses setores e o território de onde este povo vem — e sempre soubemos que iria atingir mais gravemente esses setores —, o pior que poderíamos fazer seria aplicar o ferrete do estigma, como o Deputado da extrema-direita hoje aqui fez, e chamar-lhes os «coitadinhos do costume». A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Costa (BE): — Ao contrário, a esquerda, o Bloco de Esquerda quer que este debate seja a oportunidade para soluções de emergência condignas e para acelerar uma resposta pública consistente nos transportes e na saúde. Termino, Sr.a Presidente, dizendo que este foi um debate sobre essa resposta, uma resposta de cuja necessidade há muito sabemos, mas que hoje se tornou muito mais evidente no contexto de uma crise profunda no quadro desta pandemia. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, embora o Sr. Deputado Jorge Costa não disponha de tempo para responder, o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.