24 DE JUNHO DE 1982	2058-(13)O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Penso que o Sr. Deputado Nunes de Almeida tem. de algum modo, razão. Isto resultou de uma alteração um pouco tora de uma perspectiva global.Em todo o caso, o sistema previsto e regulamentado no artigo 5.° inclui, embora talvez pouco explicitamente, a possibilidade a que o Sr. Deputado se refere. Quer dizer, não se fala na formulação de uma proposta, não tem talvez implícita a necessidade da sua apresentação formal, mas tem em todo o caso contida a possibilidade de a votação vir a incidir sobre um texto preparado fora das propostas, como às vezes acontece no Plenário.Em todo o caso isso não significa que o senhor deputado não tenha razão e que não tenhamos de reconhecer que este artigo deve ser objecto de reformulação.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Então estamos de acordo.O artigo 5.° não adiantava muito, porque, no fundo, se referia só à votação - podíamos pedir um prazo de reflexão para se poder discutir a forma de votação.Estamos todos de acordo em que podemos fazer consensos no Plenário e como tal em que necessitamos de reformular este artigo.Por outro lado, também me parece que não pode ser restringida a possibilidade de se apresentarem textos destes: todavia, com uma outra restrição que não está cá. Por mais que o Sr. Deputado Vital Moreira entenda que é implícita, parece-me, salvo o devido respeito, dever ser explícita. E que as propostas de alteração apresentadas no Plenário têm que necessariamente, se reportar a reformulações de propostas de alteração que tenham sido incluídas no texto de sistematização.Esta é a restrição que faço.O meu camarada Almeida Santos tem aqui uma proposta: "Até ao termo da discussão de cada proposta de alteração ou texto de substituição previstos no artigo anterior, poderá qualquer deputado apresentar propostas de alteração."Suponho que teria de se explicitar: "[...] propostas de alteração àquelas."O Sr. Nunes de Almeida (PS): - A ideia era que as propostas de alteração que os deputados podem apresentar têm que se reportar a reformulações.O Sr. Almeida Santos (PS): - Está, por isso o "cada" - "[•••] de cada proposta de alteração ou texto de substituição [...]."O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão ainda inscritos 4 senhores deputados e eu também quereria dizer qualquer coisa a este respeito. São 13 horas.Prolongamos até às 13 horas e 30 minutos ou até ao fim deste número ou paramos aqui?Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faça o favor.O Sr. Veiga de Oliveira, (PCP): - Sr. Presidente, a revisão continua depois do almoço?O Sr. Presidente: - É um problema que coloco à vossa consideração. Pessoalmente, não poderei cá estar, mas isso não impede que a reunião continue.Sr. Deputado Almeida Santos, faz favor.O Sr. Almeida Santos (PS): - Como é sabido, vamos fazer hoje uma diligência que começará às IS horas e 15 minutos, não se sabendo a que horas termina. Vamos admitir que por volta das 17 horas e 30 minutos poderia estar pronta.Poderíamos continuar da parte da tarde, em princípio, a partir das 17 horas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sendo assim, proponho que se suspenda agora e regressávamos às 17 horas.Pode ser até que já venham redacções feitas para o novo artigo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reiniciaremos às 17 horas. Estão inscritos os Srs. Deputados Sousa Tavares, Veiga de Oliveira, Margarida Salema e Almeida Santos.