23 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Quem, em Portugal, tem pago a factura social mais alta da desgovernação do Partido Socialista nos últimos anos, quem, em Portugal, tem pago a factura mais elevada, nomeadamente da crise que estamos a viver, têm sido, infelizmente, os pensionistas das pensões mínimas, da pensão social, da pensão rural. São estes que viram em muitos casos, e até no ano de 2008, a inflação real ultrapassar o aumento da sua pensão, algo que seria inimaginável mas que aconteceu por um conjunto de regras que o Partido Socialista introduziu no indexante de apoios sociais (IAS). Estamos a falar de pessoas que recebem 246 €, 189 € ou 227 €, pensões muito baixas para pessoas que trabalharam toda uma vida, e são quase 900 000 portugueses que estão nesta situação.Para nós, é essencial que sacrifícios como os que são exigidos, como o não aumento de pensões, os sacrifícios que são exigidos porque, em muitos casos, as pessoas passaram a ser tributadas, passando a pagar IRS, esses sacrifícios que foram exigidos, por exemplo, porque as regras do acesso aos medicamentos foram alteradas a meio do jogo, dizia eu que para nós é essencial que estes sacrifícios não sejam, sistematicamente, pedidos aos mesmos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que, quando a discussão do PEC começou, o CDS desde logo alertou para o facto de que havia uma enorme iniquidade. É que o Governo queria congelar o indexante de apoios sociais e, congelando o indexante de apoios sociais, congelava as pensões mínimas, as pensões rurais e as pensões sociais.Assim, Sr.a Ministra a primeira pergunta que lhe quero fazer tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro das Finanças assumiu que é preciso mudar a lei do IAS. Quando é que o Governo quer vir à Câmara mudar esta lei? O CDS já tem uma proposta de mudança da lei e está à espera da do Governo.Segunda questão, Sr.a Ministra: para nós é muito importante que haja rigor nas prestações sociais e que se combatam os excessos e a fraude. Por isso mesmo temos feito muitas propostas de combate ao que é excesso e fraude no rendimento social de inserção. No entanto, para nós tem de haver uma contraprestação do que é o combate e essa fiscalização. É tirar uma parte do que se consegue poupar nesta prestação para pôr nas pensões mínimas.Assim, a pergunta que lhe faço, Sr.a Ministra, é se está disponível para que, em 2011 — ano em que o aumento estimado das pensões ç de apenas 0,8%, isto ç, cerca de 2 €, no caso da pensão mínima, que passará de 246 € para 248 € —, uma parte do que conseguir poupar, fiscalizando no rendimento mínimo, possa ser passada para as pensões mínimas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando Almeida Garrett questionava «Quantos pobres é que são precisos para criar um rico?», estava, claramente, a colocar uma das questões centrais para se perceberem as razões da pobreza e da exclusão social.Para o PCP, quando se discute a pobreza e a exclusão social, não podemos deixar de abordar as razões de fundo que conduzem à pobreza e levam a que ela subsista no nosso País, com níveis tão elevados e tão preocupantes.Falar de pobreza e exclusão social é falar dos salários de miséria, enquanto crescem escandalosamente os salários e lucros milionários de meia dúzia de pessoas ou grupos económicos, é falar da exploração de quem trabalha, é falar do desemprego e da crescente elitização do ensino, que não oferece uma verdadeira igualdade de oportunidades entre classes sociais.Falar de pobreza sem falar das pensões de miséria que subsistem no nosso País é fugir à questão. Falar de pobreza e de exclusão social sem referir que resultam do sistema económico e social em que vivemos é enfiar a cabeça na areia.