13 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007 Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — A realização de um referendo em Portugal sobre o Tratado Reformador não é apenas um compromisso político, é também um compromisso constitucional que deve ser honrado.Aplausos do PCP e do Deputado do PSD José de Aguiar Branco.Até ao passado mês de Outubro, o que o PS dizia era que só se podia decidir sobre o referendo depois de conhecer o texto do Tratado. Depois de Outubro, mesmo conhecendo o seu conteúdo e achando que o Tratado era «porreiro», o Partido Socialista passou a dizer que só se poderia decidir sobre o referendo depois de haver Tratado assinado. Pois bem, agora há Tratado e é conhecido o conteúdo. Já não há desculpas para não decidir convocar o referendo.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O referendo tem sido um mecanismo recorrentemente usado no processo de integração europeia desde o início dos anos 70. Houve referendos em 1972 na Irlanda, na Dinamarca e na Noruega; em 1975, na Grã-Bretanha: em 1992, na Irlanda, na França e na Dinamarca por duas vezes; em 1994, na Áustria, na Finlândia, na Suécia e na Noruega; em 2001, na Irlanda por duas vezes. Dependendo das tradições políticas e constitucionais de cada Estado, o referendo sempre foi um processo aceite e efectivamente utilizado para aferir da aceitação popular do processo de integração europeia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Só que, depois da vitória do «Não» em França e na Holanda, caiu uma maldição sobre o referendo, por uma razão muito simples: é porque, para os governantes da União Europeia, o referendo é legítimo e estimável quando ganham, mas já é inadmissível e amaldiçoado quando perdem.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Aqueles que querem decidir do destino do povo têm medo da decisão do povo. A recusa do referendo sobre o Tratado Reformador é uma prova concludente do carácter antidemocrático deste processo de integração europeia.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém tem a mínima dúvida de que este Tratado é um estratagema para fazer entrar pela «janela» o Tratado da dita Constituição que os povos não deixaram entrar pela «porta».Este Tratado faz de conta que muda a simbologia: retira a palavra Constituição, enrola um pouco a bandeira e manda tocar o hino mais baixo, mas mantém tudo o que de essencial constava do Tratado Constitucional.Aplausos do PCP.Este Tratado representa uma União Europeia mais federalista, mais neoliberal e mais militarista. É um Tratado contrário à soberania e aos interesses nacionais, à causa do progresso social e da paz na Europa e no Mundo. É um Tratado que esmaga a capacidade de decisão dos pequenos países, submetendo-os ao diktat das grandes potências que controlam os mecanismos de decisão numa União cada vez mais desigual.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ora, aí é que está!O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP é contra este Tratado Reformador. O PCP defende a realização de um referendo e lutará sem quaisquer equívocos pela vitória do «Não».