PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
67 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006NUTS II – Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 20 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Projecto: Regularização do rio da Moita.—— (44-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras NUTS II – Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 20 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Projecto: Regularização da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela.——(51-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras NUTS II – Alentejo [Baixo Alentejo] Desagregação de verba para 2007: 70.000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Projecto: Recuperação de açudes no rio Guadiana.——(52-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 003 – Sistemas de melhoria do desempenho e qualificação ambiental NUTS II – Alentejo (Baixo Alentejo) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – P019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – M003 – Sistemas de melhoria do desempenho e qualificação ambiental Projecto: Recuperação ambiental e requalificação da Mina de S. Domingos e Pomarão.——(54-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
68 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Centro [Baixo Vouga] (Distrito de Aveiro) NUTS II – Norte [Grande Porto) (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição da Barrinha de Esmoriz (Lagoa de Paramos) – Área Protegida de Interesse Local (concelhos de Espinho e Ovar).——(56-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: P019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras NUT II – Centro [Baixo Vouga] (Distrito de Aveiro) NUT II – Norte [Entre Douro e Vouga] (Distrito de Aveiro) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Projecto: Estudo para a defesa da Costa Marítima na Zona de Aveiro (Esmoriz e Costa Nova).——(61-C) Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Centro [Baixo Vouga] (Distrito de Aveiro) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição e desinfestação da Pateira de Fermentelos (Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro)——(64-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 003 – Caracterização e monitorização ambiental NUTS II – Centro [Baixo Vouga] (Distrito de Aveiro) NUTS II – Centro [Baixo Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território
69 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: 003 – Caracterização e monitorização ambiental Projecto: Realização de estudos sobre a ria de Aveiro e sobre o efeito dos desassoreamentos já efectuados.——(65-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUT II – Norte [Entre Douro e Vouga] (Distrito de Aveiro) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição do Rio Inha e monitorização das suas cargas poluentes.——(128-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Norte [Cávado] (Distrito de Braga) NUTS II – Norte [Ave] (Distrito de Braga) NUTS II – Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição e recuperação do Rio Este (Concelhos de Famalicão, Braga e Barcelos no Distrito de Braga e Concelho de Vila do Conde no Distrito do Porto).——(129-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Norte [Cávado] (Distrito de Braga) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: M001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição do Rio Homem (Concelhos de Amares, Terras do Bouro e Vila Verde).——(130-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território
70 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Norte [Ave] (Distrito de Braga) NUT II – Norte [Tâmega] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição do Rio Vizela (Concelhos de Fafe, Felgueiras, Vizela, Guimarães e Santo Tirso).——(140-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 006 – Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Medida: M003 – Conservação/Beneficiação dos bens e equipamentos NUTS II – Algarve [Algarve] (Distrito de Faro) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Projecto: 006 – Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Medida: 003 – Conservação/Beneficiação dos bens e equipamentos Projecto: Esta verba destina-se à realização de obras de melhoramento no Portinho da Arrifana (Aljezur).——(145-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 – Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos NUTS II – Norte [Alto Trás-os-Montes] (Concelho de Vila Pouca de Aguiar) Desagregação de verba para 2007: 2000 090 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 – Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos Projecto: Construção do complexo desportivo de Vila Pouca de Aguiar.——(146-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 – Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos NUTS II – Norte [Alto Trás-os-Montes] (Distrito de Vila Real) Desagregação de verba para 2007: 1000 090 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 – Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo de Boticas.——
71 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006(153-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 – Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas NUTS II – Alentejo [Alentejo Central] Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 – Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas Projecto: Elaboração do plano de ordenamento da Barragem dos Minutos.—— (159-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 010 – Ambiente e recursos naturais NUTS II – Alentejo [Central] Desagregação de verba para 2007: 1 000 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 010 – Ambiente e recursos naturais Projecto: Contrato-programa para financiamento do fluviário de Mora.—— (161-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 – Desenvolvimento local, urbano e regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano NUTS II – Alentejo [Central] Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 – Desenvolvimento local, urbano e regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano Projecto: Requalificação urbana e ambiental da zona de Vendas Novas atravessada pela EN 4 e do centro tradicional da cidade.—— (174-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano NUTS II Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano Projecto: Início da construção do primeiro troço de uma ciclovia ao longo da Estrada da Circunvalação, entre o Hospital de S. João no Porto e a Praça da Cidade do Salvador em Matosinhos (Concelhos do Porto e de Matosinhos).
72 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12—— (181-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100.000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição das linhas de água que servem a Fonte das Sete Bicas e a Fonte do Carregal (Concelho de Matosinhos).—— (187-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 010 – Ambiente e recursos naturais NUTS II – Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 010 – Ambiente e recursos naturais Projecto: Reflorestação e reordenamento das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, espaços vitimados pelos incêndios dos últimos anos (Concelho de Valongo).—— (189-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano NUTS II – Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007:1 000 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano Projecto: Requalificação da zona envolvente do Hospital de S. João (Concelho do Porto).—— (190-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água
73 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Projecto: Despoluição do Rio Leça (Concelhos de Matosinhos, Maia e Valongo).—— (191-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição de Rio Tinto (Concelho de Gondomar).—— (208-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelhos de Alcanena e Santarém) Desagregação de verba para 2007: 250 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Despoluição do leito e margens do rio Alviela.—— (211-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 002 – Gestão de Resíduos NUTS II – Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Almeirim) Desagregação de verba para 2007: 400 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 002 – Gestão de Resíduos Projecto: Ampliação e reformulação da Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas (ETAL) do aterro de Raposa (Almeirim).—— (212-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Centro [Médio Tejo] (Concelho de Alcanena) Desagregação de verba para 2007: 600 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água
74 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Projecto: Conclusão das obras da ETAR de Alcanena e sua optimização.—— (215-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 003 – Caracterização e Monitorização Ambiental NUTS II – Centro [Médio Tejo] (Distrito de Santarém) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 003 – Caracterização e Monitorização Ambiental Projecto: Implementação do sistema de monitorização da qualidade da água da barragem de Castelo de Bode previsto no Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode.—— (216-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 – Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas NUTS II – Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Santarém) Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 – Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas Projecto: Recuperação do Mouchão Parque, em Pernes.—— (222-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água NUTS II – Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Santarém) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo Urbano da Água Projecto: Saneamento básico das encostas do planalto escalabitano.—— (293-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 004 – Minimização de incidências ambientais NUTS II – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: 250 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 004 – Minimização de incidências ambientais
75 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Projecto: Estabelecimento de um plano nacional de reabilitação dos solos contaminados, nele definindo os custos e faseamento da sua execução.—— (301-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano NUTS II – Centro [Baixo Mondego] Desagregação de verba para 2007: 20 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano Projecto: Esta verba destina-se à construção da ciclovia do Mondego, entre Coimbra e a praia da Claridade.—— (304-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba para 2007: 2 500 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas Projecto: Construção de escada de peixe, no açude-ponte de Coimbra, obra fundamental à preservação de espécies prejudicadas pela construção do açude.—— (308-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água NUTS II — Centro (Vários Distritos) Desagregação de verba para 2007: 500 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Projecto: Início da construção de duas unidades de tratamento mecânico/biológico de resíduos sólidos urbanos para a área abrangida pela ERSUC.—— (310-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 010 — Ambiente e recursos naturais NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território
76 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Medida: 010 — Ambiente e recursos naturais Programa: Recuperação, requalificação e potencialização da vertente ambiental da mata de Vale de Canas, espaço vitimado pelos incêndios.—— (314-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa — P019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida — M001 — Ciclo Urbano da Água NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Projecto: Desassoreamento do Rio Mondego, junto à cidade de Coimbra.—— (317-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano NUTS II — Centro [Baixo Mondego] (Concelho de Coimbra) Desagregação de verba para 2007: 20 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano Fundamentação: Criação do Gabinete Técnico de Requalificação da Zona Urbana da Freguesia de Souselas e sua área envolvente — Câmara Municipal de Coimbra.—— (322-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água NUTS II — Norte [Alto Trás-os-Montes] (Distrito de Bragança) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Fundamentação: Despoluição do rio Tua.—— (328-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano NUTS II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Almeirim) Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano
77 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Projecto: Construção do mercado municipal de Almeirim.—— (331-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 006 — Construção, remodelação e apetrechamento das instalações Medida: 002 — Grandes ampliações e apetrechamento das instalações NUTS II — Norte [Minho-Lima] (Distrito de Viana do Castelo) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 006 — Construção, remodelação e apetrechamento das instalações Medida: 002 — Grandes ampliações e apetrechamento das instalações Projecto: Ampliação da Biblioteca Municipal de Caminha.—— (333-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento local, urbano e regional Medida: 003 — Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos NUTS II — Norte [Minho-Lima] (Distrito de Viana do Castelo) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento local, urbano e regional Medida: 003 — Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos Projecto: Início da construção de um centro cultural, em Monção.—— (335-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 020 — Cultura Medida: 002 — Património Histórico e Cultura Imóvel NUTS II — Norte [Minho-Lima] (Distrito de Viana do Castelo) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 020 — Cultura Medida: 002 — Património Histórico e Cultura Imóvel Projecto: A verba acima proposta destina-se a obras de beneficiação da Fortaleza de Valença—— (336-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 010 — Ambiente e recursos naturais NUTS II — Norte [Minho-Lima] (Distrito de Viana do Castelo) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 010 — Ambiente e recursos naturais Projecto: A verba acima proposta destina-se à reflorestação do Monte de Santa Luzia (Viana do Castelo)
78 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12—— (378-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas protegidas NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas protegidas Projecto: Reflorestação e minimização de impactos nas zonas ardidas durante os incêndios de 2006 em áreas protegidas.—— (379-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 002 — Gestão de Resíduos NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 002 — Gestão de Resíduos Projecto: Criação de uma estratégia de recolha e encaminhamento de óleos alimentares.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Concluída a votação relativamente às propostas referentes ao Ministério do Ambiente, vamos passar à votação das propostas relativas ao Ministério da Economia e da Inovação.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, nós propomos o debate autónomo da proposta 657-C, que o Sr. Deputado Agostinho Lopes vai apresentar.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, o Sr. Ministro da Economia, no seu relatório sobre o Orçamento do Estado, anuncia que o estabelecimento de parcerias e dinamização de clusters e pólos de competitividade constituirão uma vertente de actuação prioritária. Durante o debate na generalidade, o Sr. Ministro referiu inclusivamente que proximamente haverá legislação para enquadrar tais iniciativas.De qualquer das formas, como esta proposta já foi apresentada no ano passado, e verificando-se um evidente atraso na implementação destes projectos, uma vez que considerámos que existe uma situação grave no distrito de Braga em matéria de desemprego e de situações empresariais — aliás, uma das últimas informações do cluster diz mesmo que o Vale do Ave é a região da União Europeia que mais postos de trabalho perdeu nos últimos cinco anos, o que não é, certamente, alheio à crise no sector têxtil e em outras indústrias tradicionais —, propomos uma dotação para que uma entidade ou uma estrutura, dirigida pela Universidade do Minho e apoiada por associações empresariais e por estruturas sindicais, possa avançar no desenvolvimento de uma fileira da saúde tantas vezes colocadas como uma possibilidade para a região.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.
79 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, quanto a esta proposta do PCP, o Partido Socialista vê, através desta medida do PIDDAC, que o Governo reconhece a importância do apoio a estas parcerias empresariais e às políticas do emprego, bem como todo o trabalho que a Universidade do Minho tem feito com sucesso, nomeadamente na fileira têxtil e em especial no que diz respeito ao têxtil técnico. Efectivamente, a Comissão de Economia e Finanças teve a oportunidade de verificarmos in loco esse trabalho desenvolvido.Contudo, não acreditamos que estes problemas se resolvam com a criação de mais uma associação. Portugal é dos países com maior número de associações, pois criam-se associações por tudo e por nada.Ora, com o mesmo espírito associativo, consideramos que o que tem de ser apoiado é o desenvolvimento desse espírito associativo.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta 657-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério da Economia e da Inovação NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 025- Modernização e Internacionalização da Economia Medida: 004 — Apoiar as parcerias empresariais Reforço da dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Criação de associação, integrando entidades públicas e privadas, sob a direcção da Universidade do Minho, promotora do estabelecimento de parceria e desenvolvimento da «Fileira da Saúde» na região.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Vamos passar agora à votação das propostas 412-C, 431-C, 540-C e 549-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:412-C Ministério da Economia e da Inovação NUTS II — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: 025 — Modernização e Internacionalização da Economia Medida: 001 — Estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial Reforço da Dotação para 2007: 600.000 euros Projectos: Projecto Regional de Desenvolvimento do Tecido Empresarial de Trás-os-Montes e Alto Douro: 500.000 euros Projecto para o Parque Empresarial de Santa Marta de Penaguião: 50.000 Euros Projecto para o Parque Empresarial de Peso da Régua com nave de exposições e congressos 50.000 euros.—— (431-C) Ministério da Economia e Inovação NUTS II — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: 025 — Modernização e Internacionalização da Economia Medida: 001 — Estimular e Apoiar a Modernização e o Investimento Empresarial
80 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Reforço da Dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Criação do Centro Tecnológico e de Desenvolvimento Empresarial do Nordeste Transmontano, sob a coordenação do IPB e de uma comissão de acompanhamento de entidades públicas e privadas (associações empresariais, sindicatos, etc.)—— (540-C) Ministério da Economia e Inovação NUTS II — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 025- Modernização e Internacionalização da Economia Medida: 003 — Incentivar a Consolidação de Infra-Estruturas Reforço da Dotação para 2007: 200 000 euros Projectos: Parque Industrial da Cortiça em Santa Maria da Feira: 100 000 euros Parque Industrial de Sucata em Santa Maria da Feira: 100 000 euros—— (549-C) Ministério da Economia e da Inovação NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 003 — Formação Profissional e Emprego Medida: 001 — Infra-Estruturas e Equipamentos Reforço da Dotação para 2007: 90 000 euros Projecto: Inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Formação Turística e Alimentar — Almada», que contemple a seguinte acção: complexo de formação turística e centro de formação alimentar — forte da Trafaria/Almada (projecto e preparação da obra).A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vou agora proceder à votação das propostas 55-C, 58-C e 285-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério da Economia e da Inovação Programa: 025 – Modernização e internacionalização da Economia Medida: M001 – Estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial NUTS II – Norte [Entre Douro e Vouga] (Distrito de Aveiro – Concelho de Santa Maria da Feira) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: 08 — Ministério da Economia e da Inovação Programa: 025 – Modernização e internacionalização da Economia Medida: 001 – Estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial Projecto: A verba acima proposta destina-se à criação de um grande centro de cortiça em Santa Maria da Feira.—— Ministério da Economia e Inovação Programa: 003 – Formação Profissional e Emprego Medida: 001 – Infra-estruturas e equipamentos NUTS II – Norte [Entre Douro e Vouga] (Distrito de Aveiro – Concelho de Santa Maria da Feira)
81 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério da Economia e Inovação Programa: 003 – Formação Profissional e Emprego Medida: 001 – Infra-estruturas e equipamentos Projecto: Início da construção das instalações definitivas da Escola de Hotelaria da Feira.—— Ministério da Economia e da Inovação Programa: 025 – Modernização e internacionalização da Economia Medida: 001 – Estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial NUTS II – Norte [Alto Trás-os-Montes] (Distrito de Vila Real) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério da Economia e da Inovação Programa: 025 – Modernização e internacionalização da economia Medida: 001 – Estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial Projecto: Criação de um centro de formação da indústria do granito, em Vila Pouca de Aguiar.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluída a votação relativamente às propostas referentes ao Ministério da Economia e da Inovação, vamos agora votar as propostas relativas ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.Iremos votar as propostas 75-C, 459-C, 462-C, 465-C, 508-C, 547-C, 551-C, 556-C, 567-C e 601, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(75-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Norte (Distrito de Viana do Castelo) Programa: 023 — Pescas Medida: 004 — Portos de pesca Reforço da Dotação para 2007: 400 000 euros Reforço da Dotação para 2008 e seguintes: 350 000 euros Projecto: Desassoreamento e correcção estrutural do porto de abrigo de Castelo do Neiva (Viana do Castelo).—— (459-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: 022 — Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: 003 — Transformação e comercialização de produtos agrícolas Reforço da Dotação para 2007: 250 000 euros Projecto: Construção de entreposto comercial de produtos agrícolas certificados com a denominação de origem em Bragança.—— (462-C) Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Norte (Distrito de Bragança)
82 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Programa: 022 — Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: 002 — Infra-estruturas hidroagrícolas Reforço da Dotação para 2007: 250 000 euros Projecto: Elaboração do plano integrado de desenvolvimento do regadio do Vale da Vilariça.—— (465-C) Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: 022 — Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: 001 — Desenvolvimento Agrícola, Rural e Ambiental Reforço da Dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Apoio à agricultura familiar do distrito de Bragança, nas áreas da promoção, embalamento e comercialização dos produtos agrícolas e criação de uma comissão de acompanhamento, onde terão assento as associações de agricultores e o Ministério da Agricultura.—— (508-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 023- Pescas Medida: 004 — Portos de pesca Reforço da Dotação para 2007: 600 000 euros Projectos: Construção de cais de protecção em Ribeira de Abade para apoio da comunidade piscatória de Valbom (Gondomar); construção do Porto de Abrigo de Angeiras (Lavra, Matosinhos); construção de uma doca seca no Porto de Leixões, para a reparação de barcos de pesca artesanal (Matosinhos); recuperação do molhe sul do porto de pesca da Póvoa de Varzim; construção do porto de abrigo de Vila Chã (Vila do Conde) Reforço da Dotação para anos seguintes 8 250 000 euros.—— (547-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 023 — Pescas Medida: 004 — Portos de pesca Reforço da Dotação para 2007: 100 000 Euros Projecto: Porto de pesca de Armação de Pêra 100 000 euros.—— (551-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 022 — Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: 004 — Desenvolvimento Sustentável das Florestas Reforço da Dotação para 2007: 400 000 euros Projectos: Reflorestação da serra da Aboboreira (Baião) Defesa e reflorestação das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal e Banjas (Gondomar/Valongo) Reflorestação da serra da Boneca e tratamento dos antigos poços de extracção de lousa (Penafiel) Recuperação paisagística das pedreiras abandonadas (Penafiel) Recuperação da Reserva Ornitológica do Mindelo (Vila do Conde) Recuperação da serra de Canelas/Negrelos — Parque Regional (Vila Nova de Gaia) Reforço da dotação para anos seguintes: 750 000 euros
83 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006—— (556-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 023 — Justiça Medida: 005 — Transformação e comercialização, promoção e divulgação dos produtos da pesca Reforço da Dotação para 2007: 600 000 euros Projectos:  Construção de posto de vendagem de pescado na Vagueira: 200 000 euros Construção de posto de vendagem de pescado em Esmoriz: 200 000 euros Construção de posto de vendagem de pescado no Furadouro: 200 000 euros.—— (567-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 022 — Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: 006- Desenvolvimento zootécnico Reforço da Dotação para 2007: 50 000 euros Projecto: Criação do centro de recria de novilhos de raça bovina arouquesa (Baião) Reforço da dotação para anos seguintes: 100.000 euros.—— (601-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTS II — Região Centro (Distrito de Viseu) Programa: 022 — Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: 003-Transformação e comercialização de produtos agrícolas Reforço da Dotação para 2007: 250 000 euros Projecto: Construção do matadouro público de Viseu.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Está agora em votação a proposta 21-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor e do CDS-PP, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Programa: 023 – Pescas Medida: 003 – Controlo, Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos, Aquicultura e Salicultura NUT II: Região Norte (Distrito do Porto) Desagregação da dotação para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Programa: 023 – Pescas Medida: 003 – Controlo, Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos, Aquicultura e Salicultura Projecto: Remodelação da estação aquícola de Vila do Conde.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Segue-se a votação das propostas 142-C, 143-C e 203-C, de Os Verdes.
84 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Programa: 023 – Pescas Medida: 004 – Portos de Pesca NUT II – Algarve [Algarve] (Distrito de Faro) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Programa: 023 – Pescas Medida: 004 – Portos de pesca Projecto: Início da construção do porto de pesca de Armação de Pêra—— Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Programa: 023 – Pescas Medida: 004 – Portos de pesca NUT II – Algarve [Algarve] (Concelho de Aljezur) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Programa: 023 – Pescas Medida: M004 – Portos de pesca Projecto: Início da construção do porto de pesca – Portinho do Forno (Carrapateira)—— Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Programa: 022 – Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: 002 – Infra-estruturas hidroagrícolas NUT II – Centro [Oeste] (Concelho de Arruda dos Vinhos) Desagregação de verba para 2007: 1 000 000 00 euros Contrapartida: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas Programa: 022 – Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: 002 – Infra-estruturas hidroagrícolas Projecto: Início da construção do empreendimento hidroagrícola do Rio Grande da Pipa no município de Arruda dos Vinhos.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar as propostas relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo o Partido Comunista Português pedido a autonomização das propostas 77-C, 428-C, 573-C, 422-C e 613-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, eu direi quem usará da palavra para apresentar cada proposta.Relativamente à proposta 77-C, gostaria de fazer uma correcção. É que não se trata da proposta 77-C, mas sim da proposta 79-C. Houve um erro nosso de numeração.Assim, é sobre a proposta 79-C que gostaria de falar e é essa que deve ser considerada autonomizada.
88 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, também somos sensíveis à questão da consolidação da encosta e das muralhas de Santarém, bem como a um conjunto de investimentos que aqui foram referidos e apresentados.Relativamente aos investimentos e propostas apresentados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, sugiro que envie um requerimento ao Governo, permitindo à Estradas de Portugal responder. De facto, as questões aqui colocadas constam do plano de investimentos da Estradas de Portugal. Esse plano, sim, é mais exaustivo e discriminativo. O PIDDAC tem os programas, como é evidente, tem a integração dos corredores estruturantes do território na rede transeuropeia de transportes, tem o desenvolvimento das acessibilidades regionais e interregionais e é aí que se enquadram as propostas que foram apresentadas. Penso, portanto, que esta discriminação exaustiva, tal como foi apresentada, tem resposta através do Governo e através do plano, que também podem consultar, da Estradas de Portugal.O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta discriminação tem resposta através das chamadas dotações!O Orador: — Não se preocupe com as dotações! Em todo o caso, já que lhes faz referência, sempre lhe digo que em nenhuma destas propostas o Partido Comunista se preocupa em apresentar contrapartidas, ou seja, não se preocupa em esclarecer onde é que se vai buscar o dinheiro!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É fácil! Aos benefícios fiscais!O Orador: — Mas também não é essa a questão de fundo neste momento! A Sr.a Deputada Luísa Mesquita levantou aqui uma questão pertinente e preocupante, mas que não carece de inscrição orçamental. Há resposta, em termos orçamentais, para este efeito»O Sr. Honório Novo (PCP): — Onde?!O Orador: — » e, portanto, não faz sentido a sua inscrição neste exercício. Para mais, esse problema não deixará de ter solução e resposta devida, se as circunstâncias o exigirem.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — No fim da desgraça, é natural que haja verba!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação autónoma de cada uma das propostas que foram destacadas.Em primeiro lugar, vamos começar por proceder à votação da proposta 79-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:10 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Viana do Castelo) Programa: 024 — Transportes Medida: 001 — Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes Reforço da Dotação para 2007: 3 000 000 € Reforço da Dotação para 2008 e seguintes: 10 700 000 € Projectos: Construção do IC1 (troço Caminha/Vila Nova de Cerveira/Valença) Construção da via de acesso da A28 ao porto de mar de Viana do Castelo.