I SÉRIE — NÚMERO 72 58 A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 793/XIII (2.a) — Recomenda a classificação e manutenção na esfera pública dos bens culturais na posse do Novo Banco (BE), que baixa à 12.a Comissão, e 791/XIII (2.a) — Deslocação do Presidente da República ao Brasil (Presidente da AR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.a Secretária Emília Santos. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 15 horas, e da ordem de trabalhos constam vários pontos. No primeiro ponto irá proceder-se ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 420/XIII (2.a) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (PSD), 466/XIII (2.a) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (Porta 65 — Jovem) (CDS-PP), 487/XIII (2.a) — Alarga em cinco anos a idade máxima para acesso ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 308/2007, de 3 de setembro) (BE) e 493/XIII (2.a) — Alargamento dos beneficiários e dos apoios do programa Porta 65 — Jovem (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens) (PCP); Segue-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 165/XIII (1.a) — Procede à primeira alteração da Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PS), 483/XIII (2.a) — Procede à primeira alteração da Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem (PSD), 488/XIII (2.a) — Altera o regime jurídico do associativismo jovem (primeira alteração à Lei n.o 23/2006, de 23 de junho) (BE) e 492/XIII (2.a) — Pela criação de um plano nacional de incentivo ao associativismo estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis (PCP); Do terceiro ponto consta a apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.o 465/XIII (2.a) — Aprova a constituição de unidades de gestão florestal (BE); No quarto ponto serão debatidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 405/XIII (2.a) — Assegura o direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS (PCP), 434/XIII (2.a) — Garante o direito de declaração conjunta das despesas com dependentes para efeitos de IRS (BE) e 485/XIII (2.a) — Assegura o direito de declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS (PAN) juntamente com o projeto de resolução n.o 784/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que elimina as discriminações existentes em sede de IRS referentes ao exercício das responsabilidades parentais (PS); Do quinto e último ponto consta a discussão conjunta da petição n.o 193/XII (2.a) — Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais (Patrícia Maria Coelho Torneiro e outros) e do projeto de resolução n.o 789/XIII (2.a) — Regulamentação e relatório de avaliação da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população (PCP). Desejo a todas e a todos a continuação de uma boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 42 minutos. Retificação Ao n.o 56 do Diário, de 25 de fevereiro de 2017: Na pág. 31, §10, l. 1, onde se lê «O Sr. Paulo Sá (PCP)», deve ler-se «O Sr. Paulino Ascenção (BE)». Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.