28 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 200978.o. Aquilo que estes jovens exigem é, de facto, uma ruptura com a política de direita, é uma mudança das políticas do País, um outro rumo para o País.E nesta batalha, nesta luta, os jovens da JCP e muitos outros que, não sendo da JCP, subscreveram esta petição, poderão, obviamente, continuar a contar com o PCP.Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, não imagina a satisfação que tenho em poder dizer «Sr.a Presidente», porque acho que é muito importante também para um órgão de soberania, como a Assembleia da República, valorizar a participação de mulheres nos seus mais altos e elevados cargos.Gostava, pois, de a cumprimentar muito especialmente por isso.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encontra-se a Câmara reunida para discutir uma petição que chegou à Assembleia subscrita por mais de 4000 peticionários, os quais solicitam um apoio específico para as «bandas de garagem» mas, para além destas, também para um conjunto de outros aspectos da criação e da frequência cultural, como os museus, as orquestras ou as bandas filarmónicas, e, acima de tudo, um reforço das verbas para a cultura.Esta petição, como é conhecido, é subscrita, acima de tudo, por uma organização, a Juventude Comunista Portuguesa, da qual nos afasta um conjunto de aspectos essenciais do seu pensamento político e mesmo da sua praxis política.Nomeadamente, parece-nos essencial marcar aqui um ponto que para o CDS é muito importante (os peticionários podem não concordar com isto mas, felizmente, sendo este um País livre e democrático, não pensamos todos da mesma forma): para nós, CDS, ainda que seja necessário que existam, de facto, verbas específicas e reforçadas para a área da cultura, é preciso fazer muito mais do que única e exclusivamente reclamarmos sempre junto do Estado um aumento das verbas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se formos banqueiros!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É preciso, por exemplo, termos uma lei do mecenato cultural que permita que o mecenato cultural chegue a quem mais precisa, isto é, que não tenhamos uma lei dessas que só sirva para as grandes empresas apoiarem o que é a cultura do Estado, permitindo que, muitas vezes, o próprio Estado desinvista na política dos museus ou na política das grandes obras culturais.Infelizmente, a lei do mecenato cultural que temos só serve para três, quatro ou cinco grandes empresas financiarem grandes obras culturais que, muitas vezes, seriam uma obrigação directa do Estado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, por isso mesmo, é preciso alterar a lei do mecenato cultural, permitindo que todas as empresas, e não só as grandes, possam apoiar a criação cultural não só do Estado mas, acima de tudo, de muitos independentes.Mas há uma matéria em que me parece que esta petição acerta em cheio, na mouche: é que, de facto, a forma como este Governo se comporta na área da cultura parece, muitas vezes, semelhante a uma «banda de garagem», até com aspectos menos positivos que estas bandas às vezes têm.Este Governo, «banda de garagem» na cultura, tinha uma «vocalista», que, pelos vistos, saiu zangada com todos os outros membros da «banda» e com a qual agora tem um entendimento muito difícil. Entrou um novo «vocalista» que parece que gosta de desafinar, porque tem uns excessos de individualismo que não são consentâneos com aquilo a que a Juventude Comunista Portuguesa chamaria, certamente, o colectivo. Até o próprio «manager da banda», afinal, vem dizer que se enganou e que, infelizmente, há pouco dinheiro para dar para esta mesma «banda».Infelizmente, com este Governo, a cultura não saiu mesmo da «garagem». Este é um dos aspectos que é essencial mudar, nomeadamente se quisermos ter um País moderno, que sabe apostar em sectores que criam realmente mais-valia. E a cultura pode ser um factor de destrinça e de distinção entre um país que se quer mais próspero e mais moderno e um país que ficou atrasado nos últimos quatro anos.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada pelas suas palavras, Sr. Deputado.Srs. Deputados, de seguida, vamos apreciar a petição n.o 537/X (4.a) — Apresentada pelo Movimento Cívico «IVA com recibo», solicitando à Assembleia da República a alteração da data de exigibilidade do IVA,