33 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009Por outro lado, a minha perplexidade é a de ser obrigado a concluir que este sector é irrelevante para o Governo. Infelizmente, talvez, porque o número de votos é muito reduzido.Face ao tempo de que dispomos, passemos apenas a focar apenas três pontos que nos parecem, neste momento, essenciais.O primeiro é a falácia que existe entre a competitividade e, eventualmente, os subsídios. Não há agricultor algum que não tenha como grande objectivo e como sua maior alegria produzir, semear e colher os seus produtos, mas também não há dúvida de que, neste momento, gostaria que a sociedade o reconhecesse e que os preços fossem os mais justos possível. Infelizmente, a sociedade apenas tem em conta o que produz, negando, neste momento, o valor dos produtos internos, dos consumos intermédios.Nesta matéria, meus caros amigos, pede-se aos economistas que façam a valorização económica e o modo de criação de mercados para os serviços dos ecossistemas. Mas também é verdade que, enquanto tal não suceder, podemos corrigir os erros do mercado, dispondo de modalidades tradicionais e menos inovadoras: a regulamentação, as taxas verdes, o ordenamento do território, os serviços ambientais, a responsabilidade civil por danos ambientais ou os abandonos não justificados.Sazonalmente, aparecem na agricultura portuguesa várias crises em relação aos diversos produtos —  ontem foi a batata, o leite, os cereais, hoje, por acaso, é o arroz. Mas não há dúvida alguma de que vale a pena analisarmos isto com base em dois fundamentos.O primeiro fundamento é que, normalmente, há um dumping claro. Os preços a que são vendidos os produtos, neste momento, são inferiores aos custos de produção.Por outro lado, verificamos, infelizmente, que quer os preços internacionais, eventualmente, incluindo a Europa, são superiores.É um desafio que aqui deixamos: neste momento, e não podemos esperar mais, o Sr. Ministro não quer fazer a ponte para uma ligação entre os agricultores, as grandes superfícies e a distribuição? É que acho que é chegado o momento, pois não podemos esperar mais por comissões, por estudos, etc.O segundo ponto, que me parece importante, tem a ver com a nossa situação em relação ao RPU.Têm-se feito aqui grandes considerações mas nós apresentamos uma proposta concreta no sentido do equilíbrio, da justiça entre os agricultores e por isso perguntamos: será que o Governo está disponível para pagar quando paga os restantes, por exemplo, 80% (aqueles que não foram controlados) e, posteriormente, paga o resto após o controlo, uma vez que os agricultores não têm qualquer responsabilidade? Estamos aqui com uma situação extraordinariamente injusta, que merece, na minha perspectiva, uma decisão e não estar à espera que o controlo se faça.Finalmente, um último ponto: meus caros amigos, o actual PRODER não tem hipóteses, o formulário não tem hipóteses. Neste momento, o formulário, a determinação do valor global dos projectos, foi feito para os projectistas, foi feito para as grandes empresas e não para os pequenos agricultores.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Por isso, não é possível falarmos na reformulação do projecto se, porventura, não alterarmos, claramente, a determinação do valor global dos projectos.É impossível preencher estes formulários quando temos 50% de agricultores com máximo do 1.o ciclo de escolaridade. É impossível, pois, poderem concluir estes formulários.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros.A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que a agricultura nunca foi tão maltratada como nestes governos socialistas.Vozes do PSD: —  Muito bem!