34 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência,O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, chegamos, assim, ao fim dos trabalhos.A próxima reunião plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 16, com início às 15 horas, com o debate da interpelação n.o 13/XI (2.a) —  Centrada na legislação laboral, apresentada pelo PCP.Recordo, Sr.as e Srs. Deputados que, dentro de 5 minutos, receberemos, em visita oficial, o Presidente da República Federal da Alemanha, Christian Wulff.Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 10 minutos. ———  Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação: Relativa aos projectos de resolução n.o 389/XI (2.a) Documentos recentes das Nações Unidas e da União Europeia apontam 2011 como ano crucial para a conclusão definitiva do processo negocial que conduzirá à criação do Estado da Palestina, vivendo em paz com Israel e os seus vizinhos. Os esforços de paz e entendimento nesta região já se arrastam há mais de 60 anos, mas a comunidade internacional insistiu sempre numa solução negociada, justa e aceitável para ambas as partes. O Quarteto para a Paz no Médio Oriente manifesta o seu pleno apoio à retoma das negociações entre israelitas e palestinianos no sentido de que daí resulte a criação de um Estado Palestiniano independente, democrático e viável, lado a lado e em paz e segurança com os seu vizinhos. Nem as Nações Unidas, nem a União Europeia, nem o Quarteto abordam uma possibilidade de reconhecimento do Estado da Palestina, o que se compreende, na medida em que é necessário, primeiro, chegar a uma solução negociada justa e aceitável para ambas as partes, em relação a vários temas sensíveis. Percorreu-se um longo caminho desde os Acordos de Oslo de 1993. Posteriormente, a Cimeira de Annapolis, realizada em Novembro de 2007, na qual Portugal teve um papel relevante em virtude de ter à época a Presidência da União Europeia, veio retomar o Roteiro para a Paz e dar consistência ao processo negocial. São diversos os sinais que é preciso encorajar. O Primeiro-Ministro Israelita, Benjamin Netanyahou, em 14 de Junho de 2009, aceitou publicamente a ideia do Estado Palestiniano. Posteriormente, em Setembro de 2010, este sentimento de esperança é reafirmado pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, no seu discurso no Conselho de Segurança das Nações Unidas: «Desta vez, devemos fazer apelo àquilo que há de melhor em nós. Se o fizermos, quando voltarmos aqui no próximo ano, poderemos ter um acordo que levará a um novo membro das Nações Unidas —  Um Estado da Palestina independente e soberano vivendo em paz com Israel». São estas as razões do nosso voto favorável ao projecto de resolução conjunto, mas reafirmando, de forma inequívoca, que o fizemos na convicção de que qualquer acordo terá sempre que ser atingido à mesa das