33 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria desta petição já não é nova, há bastantes anos que estes trabalhadores reivindicam as mesmas condições que outros com profissões similares já têm, como é o caso dos controladores de tráfego aéreo e dos pilotos de aeronaves.Aquilo que acabámos de ouvir por parte da Sr.a Deputada do Partido Socialista vai numa direcção que, quanto a nós, é a errada: é a de colocar esta petição apenas no patamar da reivindicação da antecipação da idade da reforma e condicioná-la, até, aos acordos e ao dinheiro disponível para essa circunstância.Creio que as motivações têm que ultrapassar essa questão. E as motivações dos tripulantes de cabine, que englobam as profissões aqui já referidas (os comissários e as comissárias de bordo e os assistentes e as assistentes de bordo), são exactamente as condições em que estes profissionais trabalham e que são muito similares às de outras profissões que até já têm, algumas delas desde 1975, a classificação de «profissões de desgaste rápido».Ora, aquilo que nos ocorre é, por um lado, que é legítimo que estes profissionais coloquem as suas reivindicações no mesmo plano das outras profissões já legalmente consideradas — essa é a razão primeira — e, por outro lado, que o Governo tem a responsabilidade de aferir e de alterar a classificação destas mesmas profissões...A Sr.a Esmeralda Ramires (PS): — Foi o que eu disse!A Oradora: — ... porque, como também já foi dito por outros Srs. Deputados, não basta que tenhamos respostas, nomeadamente do Sr. Ministro do Trabalho, que nos digam que «(...) não existem condicionalismos que fundamentem a adopção de um regime de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice, à semelhança do que acontece com os pilotos da aviação civil. (...) Tal só se afigura possível se a profissão de ‘tripulantes de cabine’ for considerada de natureza especialmente penosa ou desgastante (...)». Ora, aqui é que está o ponto e é neste domínio que o Governo já devia ter tomado medidas, porque, efectivamente, os peticionantes até acompanham a petição com um estudo médico e, recentemente, foram recebidos pelos grupos parlamentares, onde se assessoraram com um dossier bastante mais completo.A verdade é que o Governo não tem ligado qualquer importância aos estudos que já existem sobre coisas tão importantes como o ruído e outras condições em que estes trabalhadores operam. Portanto, é por aqui que o Governo tem de ir, nesta classificação, não peado, não condicionado aos acordos de concertação social, não condicionado às verbas e não condicionado ao estigma de que, agora, não se podem antecipar mais regimes de reforma.É por esta via que se deve dar resposta aos peticionantes, sendo que o Bloco de Esquerda considera que eles têm razão e que devem ser colocados no mesmo patamar de outras profissões já consideradas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por parte do PCP, queremos saudar os trabalhadores da aviação civil e as suas lutas e, neste caso, em particular, as lutas dos tripulantes de cabine pelos seus direitos e melhores condições de trabalho.A petição em apreciação, com as suas cerca de 11 600 assinaturas, foi lançada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que, naturalmente, também saudamos, e coloca na ordem do dia a situação concreta em que hoje se encontram os tripulantes de cabine, quanto ao desgaste físico causado pelos ritmos e condições de trabalho a que estão sujeitos. E, hoje em dia, essas condições são, de facto, mais duras, pois são mais frequentes os voos, com menos tempo de repouso, voando mais alto e com maior exposição a radiações, em condições de atmosfera artificial a bordo menos saudáveis. Este quadro pode ter sérias implicações para a saúde destes trabalhadores e o testemunho concreto destes homens e mulheres ilustra e confirma essa preocupação.Os peticionantes acrescentam, aliás, a esta discussão uma ampla base de informação científica, de análise de tantos e tantos casos clínicos e das patologias que afectam, cada vez mais, os tripulantes de cabine. Trata-se de uma abordagem séria que nem esta Assembleia nem o Governo devem ignorar.Mas, confrontado com esta questão, o Governo responde com a semântica e diz que o conceito de «profissão desgastante» não é válido e não deve ser considerado. Leia-se, aliás, mais uma parte da resposta do Ministério, que diz coisas como esta: «a expressão ‘profissão desgastante’ não tem defini-