17 DE DEZEMBRO DE 2015 7 Aplausos do PS. Finalmente, e para concluir, o draft do Orçamento que iremos apresentar em Bruxelas não surpreenderá certamente o Sr. Deputado, que conhece os diferentes documentos de política económica que apresentámos antes das eleições e que constam do nosso Programa do Governo, designadamente a trajetória que apresentámos para a redução do défice e que, efetivamente, fixa como objetivo um défice de 2,8% em 2016. É isso que consta do Programa do Governo, é isso que constará do projeto de Orçamento para 2016. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu à minha pergunta sobre se considera que esse resultado — partindo do princípio de que consegue, o que seria muitíssimo positivo, atingir a meta que também tínhamos, que era claramente a de ter um défice abaixo de 3% — é compatível com as regras do Semestre Europeu e com o Tratado Orçamental que obriga, como sabe, a fazer também uma consolidação estrutural anual para quem tem desequilíbrios maiores. Gostaria de perguntar, caso isso não seja compatível com as regras que estão instituídas, o que é que o Governo tenciona fazer para poder acomodar as regras europeias, dado que não me parece que essa compatibilidade exista. Sr. Primeiro-Ministro, esperando que depois possa responder a essa questão, queria também ir ao centro daquela que foi a sua comunicação de hoje. O Governo escolheu o tema do relançamento da economia com recuperação de rendimento e promoção de investimento. Julgo que é importante que o Governo possa reconhecer que hoje o País está em condições de poder fazer recuperação de rendimento para as famílias e promover ainda mais o investimento. Para os mais distraídos, gostaria de dizer que a recuperação do rendimento já está em curso, pelo menos, desde 2015 — e em alguns casos desde 2014 — ... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — ... e que a economia já tem vindo a crescer, estando em terreno positivo, pelo menos, desde 2014, sendo que nos dois últimos trimestres de 2013 tenha já atingido algum terreno positivo. É evidente que isso significa estarmos hoje em condições de apostar na recuperação ainda mais intensa da economia, promover ainda mais o investimento, recuperar o rendimento, o que pressupõe um trabalho-base sem o qual não era possível ao Governo instituir esses objetivos. É que o Sr. Primeiro-Ministro ainda há pouco nomeou como condições de nova política económica a igualdade, o crescimento e o emprego, mas lamento dizer-lhe que isso não são condições, são objetivos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tal e qual! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O nosso objetivo é ter mais emprego, é ter mais crescimento, é ter mais igualdade, mas para isso é preciso ter condições para o atingir. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Estamos de acordo que, para atingir estes objetivos, precisamos de ter mais investimento — não há dúvida quanto a isso — e temos de continuar a fazer uma recuperação progressiva do rendimento. Mas a recuperação do rendimento tem de ser compatível com a economia. Sempre que a recuperação do rendimento é artificial e não suportada pela economia, estes objetivos ficam em causa. Quer dizer, como no passado aconteceu, o que nós temos é mais desigualdade, menos crescimento,