6 DE JUNHO DE 2020 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito da petição que hoje nos é presente — e aproveito para saudar os peticionários —, entendeu o PSD apresentar um projeto de resolução referente ao financiamento das instituições sociais bem como à harmonização de carreiras dos trabalhadores das IPSS. Sr.as e Srs. Deputados, as instituições de solidariedade social estão enraizadas na sociedade portuguesa, têm reconhecimento expresso na Constituição e têm-se constituído como um parceiro de excelência do Estado no combate às desigualdades sociais que, nos tempos atuais, se reveste de grande pertinência. Desde as valências de creches para as crianças, lares e centros de dia para idosos até ao apoio às pessoas com deficiência e aos sem-abrigo são estas as instituições que prosseguem, em parceria com o Estado, respostas sociais baseadas na proximidade. Porém, tudo isto contrasta com a situação de subfinanciamento em que vivem estas instituições, cuja sustentabilidade está ameaçada. Refira-se que os salários dos trabalhadores representam cerca de 70% do total dos seus custos e os acordos de cooperação existentes são manifestamente insuficientes para as respostas sociais que estas entidades produzem. As linhas de financiamento criadas para fazer face à pandemia esgotaram rapidamente e não chegaram às organizações da economia social, comprometendo a sua resposta e constituindo uma solução que contribui ainda mais para o seu endividamento. Sr.as e Srs. Deputados, é inaceitável que o Governo esteja, desde janeiro, ainda antes do surto epidemiológico, sem pagar os compromissos financeiros que assumiu com estas instituições, e é ainda mais inaceitável porquanto estas entidades não interromperam as respostas sociais junto das pessoas. Sr.as e Srs. Deputados, em nome das respostas sociais revelantes que estas entidades prestam à nossa sociedade, todos temos o dever de nos debruçar sobre o financiamento destas instituições e garantir a sua sustentabilidade. Assim, o PSD propõe que o Governo estude uma nova forma de financiamento deste setor que atenda às especificidades e assimetrias regionais, que inclua medidas financeiras para as contrariar e que promova a harmonização das carreiras profissionais nas IPSS. O PSD, no Programa de Emergência Social, recentemente apresentado, propõe, Sr.as e Srs. Deputados, uma atualização extraordinária num compromisso de cooperação com o setor social e solidário para mitigar o impacto do aumento do salário mínimo, que, como sabem, originou grandes constrangimentos financeiros a estas instituições e que o Governo ainda não resolveu. Sr.as e Srs. Deputados, termino, dizendo que, ao contrário de outros partidos, que têm a visão de um Estado totalitário e omnipresente que não valoriza o indivíduo, as suas associações e as suas organizações como complementares à sua ação, o PSD conta com as instituições sociais e estas contam com o PSD. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os mais de 4000 peticionários que subscreveram esta petição, que solicita a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas instituições particulares de segurança social, e por trazerem tão importante tema a debate numa área tão fundamental para apoiar, sobretudo, a população mais vulnerável no nosso País. Acompanhamos esta petição com uma iniciativa que visa assegurar a sustentabilidade financeira das entidades da economia social, como associações, cooperativas, mutualistas e IPSS, recomendando ao Governo que promova a flexibilização das condições da linha de financiamento Crédito Social Investe. As entidades da economia social, tal como já aqui foi referido, têm um papel absolutamente fundamental no nosso País, atuando de forma complementar às instituições públicas e acabando, muitas vezes, por se