I SÉRIE — NÚMERO 1722Este é o caminho que o Governo está a prosseguir e mantém com este Orçamento. É um caminho de credibilidade, como se prova com os dados que nos foram fornecidos e são conhecidos relativamente à execução do Orçamento para 2006.Vale a pena, por isso, aqui, hoje, lembrar, porque não foi feita qualquer autocrítica, e deveria ter sido feita, em nome da credibilidade (que não existe), o que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes disse há um ano: «O Orçamento não é credível, não é realista, é capaz de gerar muitas ilusões à partida, mas acabar com muitas desilusões à chegada, assenta em pressupostos que não são verdadeiros». Ora, o que assentava em pressupostos que não eram verdadeiros era esta análise, este juízo do Deputado Luís Marques Mendes.Aplausos do PS.E o Dr. Frasquilho acrescentava ainda que o cenário macroeconómico era muito optimista, em particular o aumento das exportações.Vejamos, portanto, o que aconteceu.Verifica-se um crescimento económico de 1,4%, o maior dos últimos anos, como já aqui foi reiteradamente referido; a dívida pública corresponde a uma menor percentagem do PIB, como já foi afirmado, passou de 68,7% para 67,4%; há mais emprego, como já foi referido; as exportações cresceram a um ritmo superior ao que foi salientado como sendo uma medida muito avançada.Por isso, pergunta-se: o que é que o PSD tem a dizer relativamente a este Orçamento que criticou e em relação ao qual não apresentou alternativas? Onde é que está a credibilidade? A credibilidade não está do lado do PSD. E, por isso, hoje interrogamo-nos: o que é que quer o PSD? Qual é o modelo alternativo do PSD? O que é que o PSD propôs no Orçamento para 2006? Propôs a privatização da rede do ensino pré-escolar.O que é que propõe agora? Não se sabe bem. A Dr.a Manuela Ferreira Leite diz que é a saída do Estado de tudo quanto seja possível ser feito pelo sector privado; como não foi desmentida, nem não confirmada, isto significa a privatização dos serviços públicos ao nível da saúde, da educação, da segurança social.O Sr. Afonso Candal (PS): — Dos transportes, etc.!O Orador: — É isto que o PSD, pelos vistos, pretende: privatizar todos os serviços públicos essenciais.Por outro lado, o PSD, em matéria de propostas, tem defendido um particular e acentuado despesismo. Se não, vejamos: votou contra o Orçamento rectificativo; votou contra o Plano e o Orçamento para 2006; votou contra a avaliação da Administração Pública; absteve-se na convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social; votou contra a Lei da Programação Militar; votou contra a lei da mobilidade da Administração Pública. E, como se não bastasse, em nome do despesismo, o PSD faz propostas de aumento de despesa, que conduzem ao aumento da dívida pública, ao apresentar, por exemplo, um projecto de resolução para apoios extraordinários à região vinícola do Douro, uma proposta para a transição dos sistemas de segurança social e uma proposta para um maior número de estabelecimentos do ensino superior.Ficamos, assim, conversados quanto ao regime, aos sistemas e à visão estratégica do PSD — propostas de aumento da despesa e não acolhimento da diminuição da despesa, quando ela é proposta.Vozes do PS: — É verdade!O Orador: — O PSD tem uma regra muito clara: ao nível da macroeconomia, o Orçamento é sempre excessivo; ao nível da microeconomia, é sempre insuficiente — e, em sede de Orçamento, os seus Deputados apresentaram recorrentes propostas nas comissões parlamentares respectivas quanto a esta matéria.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!O Orador: — Por isso, a questão que aqui se coloca é, perfeita e unicamente, esta: o Governo do PS tem uma estratégia, um rumo, um ritmo, que é o do Programa do Governo, porque quer um País melhor no fim da Legislatura; o PSD quer mais pequenas despesas num carrossel de aumentos, não se sabendo o que quer ao nível das grandes despesas, apenas se sabe que quer privatizar, essencialmente, os serviços públicos.Vozes do PS: — É verdade!O Orador: — O Orçamento do Estado é, como sabemos, um instrumento decisivo de políticas. Por isso, Sr.Primeiro-Ministro, para que, mais uma vez, possa ser ouvido e entendido, peço que diga quais são as prioridades políticas do Orçamento que o Governo apresenta e em que medida dão resposta às questões essenciais dos portugueses, sobretudo quanto à modernização do Estado social, questão que consideramos básica e na qual todos estamos empenhados.