I SÉRIE — NÚMERO 78 4 Caixa possa, sem perda de capital, estar liberta para cumprir a sua função, que é a de financiar as empresas e a economia em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, de novo, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua resposta suscita-me uma reflexão e duas perguntas mais. Sabemos que muitos dos problemas da Caixa, hoje, resultam das opções que foram feitas por sucessivas administrações e por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS; resultam do envolvimento da Caixa em negócios ruinosos, como a concessão do crédito ao BPN, aos acionistas do BCP para adquirirem ações do próprio Banco, à aquisição do empreendimento de Vale do Lobo e outras operações relativas à concessão de crédito sem garantia ou avaliação de risco;... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... resultam da venda de ativos valiosos, como a Caixa Seguros, que foram entregues aos privados por decisão do anterior Governo PSD/CDS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Tudo isto tem de ser apurado em toda a sua extensão e responsabilidade, mas não pode ser utilizado para pôr em causa a importância da Caixa como banco público. Tal coloca uma questão decisiva que tem de ser assumida. A recapitalização da Caixa tem de ter como objetivo o reforço do banco público e o seu papel no sistema financeiro e na economia nacional. A recapitalização da Caixa não pode servir para enfraquecer, para reduzir atividade, balcões e para despedir trabalhadores. A recapitalização não pode ser feita para satisfazer as imposições da Comissão Europeia ou do BCE. Se a recapitalização tiver de ser acompanhada por uma reestruturação da Caixa, ela não deve ser orientada por imposições europeias com a intenção de criar um espaço de negócio para a banca privada à custa do enfraquecimento da Caixa; tem de ser feita com o objetivo de reforçar a Caixa como instrumento público de política de investimento de concessão de crédito às empresas e às famílias. Nesse sentido, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: qual é a perspetiva do Governo relativamente ao objetivo da recapitalização da Caixa? Qual é a perspetiva que o Governo tem quanto ao reforço da atividade da Caixa, à manutenção dos postos de trabalho, à valorização dos ativos do banco público? Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, relativamente à atividade passada da Caixa, o Governo confia que as autoridades de supervisão ou as autoridades judiciárias tenham tomado as devidas providências que houvesse lugar a tomar porque não compete, certamente, ao atual Governo tomar relativamente a factos passados. De facto, como disse há pouco o Sr. Deputado, é absolutamente extraordinário verificar que aqueles que durante os últimos quatro anos governaram o País, de repente, tenham tantas dúvidas sobre o Banco em relação ao qual foram responsáveis durante esses quatro anos. Aplausos do PS.