I SÉRIE — NÚMERO 10 8 troica, foi porque seguimos o caminho institucional; se não o tivéssemos seguido, neste momento, não estávamos em condições de ter tudo isto. Se não retirarmos esta conclusão, neste momento, estamos a prestar um péssimo serviço ao País, porque estamos a deixar no ar a ilusão de que, se voltar a acontecer uma situação como a última — esperemos que nunca aconteça! —, vamos poder ter uma discussão como a que tivemos. Não! Devemos ter uma discussão noutros termos, e esta é uma conclusão que resulta do grupo de trabalho. Ora, o CDS conclui esta intervenção falando exatamente disso, porque há outras conclusões que resultaram do grupo de trabalho e que são importantes. Em primeiro lugar, do nosso ponto de vista, foi muito frustrante a participação das entidades europeias neste grupo de trabalho. Apercebemo-nos de que, do ponto de vista institucional, a Europa continua a não conseguir organizar-se para, primeiro, prevenir que este tipo de situações aconteça e, segundo, equilibrar incentivos para que os países cumpridores sejam, efetivamente, reconhecidos e beneficiados quando seguem o caminho institucional definido. Há outras questões que também são importantes. Por exemplo, há um debate interessante sobre se devemos alargar ou estreitar a maturidade média da nossa dívida pública, e nós, prudentemente, dizemos que devemos ter uma maturidade média de dívida pública que nos permita evitar sobressaltos. Resumindo, Portugal deve, por um lado, perceber muito bem o que lhe aconteceu, as vantagens de ter seguido um caminho institucional e a inevitabilidade de rejeitar alternativas radicais que, pura e simplesmente, não são exequíveis, e, por outro, concentrar-se em fazer melhor e não inventar sobre aquilo que não pode ser feito. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes últimos anos, temos debatido muito a questão da dívida pública e penso que temos encontrado várias abordagens, sendo duas delas muito óbvias. Uma delas é a abordagem moralista, que é a abordagem dos que dizem: «Andámos a viver acima das possibilidades, o País gastou, teve orçamentos eleitoralistas, os salários subiram acima da produtividade, gastou-se muito em despesa pública, em serviços públicos, isso criou dívida e a dívida tem de ser paga, e tem de ser paga até ao último centavo, custe o que custar, custe a quem custar! Podem romper-se contratos com pensionistas, podem romper-se contratos com trabalhadores, não se rompe um contrato com mercados financeiros para pagamento da dívida.» Esta abordagem é moralista, porque é quase uma redenção: a crise é culpa dos nossos pecados e vamos redimir-nos dos nossos pecados pagando uma dívida até ao último centavo, porque é o nosso dever moral. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Eu não disse nada disso! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muitos contratos podem ser rasgados, mas o da dívida não é um deles. Esta abordagem é errada, porque a dívida tem fatores estruturais que derivam da pobreza estrutural da economia portuguesa e também de más decisões políticas do passado, mas é, em grande medida, o resultado conjuntural da crise financeira, porque as crises criam défice, porque as crises aumentam os juros, porque as crises têm problemas de especulação sobre os juros. Recordo que, em 2007, a dívida era alta, mas era de 68% do PIB (produto interno bruto), e, em 2008, a dívida era alta, mas era de 71% do PIB; já em 2014, a dívida era de 130% do PIB. A dívida é muito mais uma consequência do que uma causa da crise, embora haja problemas estruturais no nosso endividamento externo e no nosso endividamento público. Uma outra abordagem a este tema é a abordagem racional. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ui! Racionalíssima!