II SÉRIE-B — NÚMERO 43 144 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1223/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Acesso à Região Autónoma do Tibete  N.o 1225/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro  N.o 1228/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Transporte fluvial de passageiros no Tejo  N.o 1230/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Atualização do quadro legal sobre o transporte coletivo de crianças  N.o 1236/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Construção de uma central hidroelétrica em Vale das Botas  N.o 1237/XIV/1.a Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS)  Ministra da Cultura  Alienação de terrenos do Centro de Produção do Norte da RTP  N.o 1238/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro da Administração Interna  Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto  N.o 1239/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto  N.o 1240/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  Atividade de Compra e Venda de Bens Imobiliários  N.o 1242/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Equídeo em péssimas condições na Moita  N.o 1243/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro da Administração Interna  Encerramento de esquadras da PSP, em Lisboa  N.o 1246/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores  N.o 1247/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Estratégia para a concretização de um Aeroporto Civil na Região Centro  N.o 1250/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Retirada de resíduos em S. Pedro da Cova, Gondomar  N.o 1261/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Frota de barcos da Transtejo que realiza o transporte público de pessoas  N.o 1264/XIV/1.a Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS)  Ministro da Administração Interna  Obras na Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António  N.o 1266/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão  N.o 1271/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro da Administração Interna  Quantidade e Estado de Conservação e Ocupação de património imobiliário adquirido para a atribuição de autorização de residência (vistos gold)  N.o 1282/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE)  Ministra da Agricultura  Distribuição dos fundos do PDR2020