24 DE JULHO DE 19822307Administração Interna e posteriormente enviado a este Gabinete, cumpre-me informar que:[...] por despacho de S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura. Comércio e Pescas, as máquinas do Estado adstritas ao parque de Pegões, se encontram dando a sua colaboração nos trabalhos de arranjo de terras, barragens, charcas, etc, situadas nos concelhos de Montemor e Vendas Novas.Desta forma, foram deslocados 5 conjuntos de máquinas a fim de executarem os trabalhos previamente inscritos, quer de agricultores, cooperativas ou UCP's. a taxas de custo inferiores às usuais. Admite--se que as reparações se encontrem realizadas dentro de 1 mès.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura. Comércio e Pescas. 16 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete. Henrique Salles da Fonseca.SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.n,° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.:' o Ministro ds Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota. respeitante aos serviços sociais universitários.Em referência ao ofício de V. Ex.11 n.° 1571. de 4 de Março ultimo, sobre o assunto em epigrafe, tenho a honra de enviar, por fotocópia, o oficio n.° 165 (e anexos) de 24 de Maio findo, do Sr. Presidente do Centro de Acção Social do Ensino Superior.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. 4 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete. João Maria Abrunhosa de Sousa.UNIVERSIDADE DE COIMBRA GABINETE DO REITOREx.mo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior:Considerando o ofício da Direcção-Geral do Ensino Superior, acima referenciado, tenho a honra de enviar a V. Ex.a a resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.Apresento a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos.Centor de Acção Social do Ensino Superior, 24 de Maio de 1982. — O Presidente, A. Ferrer Correia.UNIVERSIDADE DE COIMBRA GABINETE DO REITORSíntese das respostas dos Serviços Sociais do Ensino Superior ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.Considerando que a alínea a) do requerimento não diz respeito aos Serviços Sociais do Ensino Superior, informa--se. em primeiro lugar, sobre a problemática abordada na alínea b).Não é exacto que tenha havido diminuição real dos quantitativos das bolsas por falta de se ter procedido às actualizações correspondentes aos índices inflacionários comunicados pelo Govemo. À pergunta sobre se o Ministério da Educação e das Universidades vai proceder à revisão do regulamento das bolsas, há que responder que esta revisão foi feita recentemente pela Portaria n.° 760/81. de 4 de Setembro, que está. naturalmente, a ser aplicada no corrente ano lectivo. Parece desnecessário observar que a periodicidade destas revisões não deve. por razões óbvias, ser inferior a 1 ano lectivo.Mas o mais importante, que importa ser sublinhado, é que o sistema actualmente em vigor de atribuição dos quantitativos das bolsas foi longamente estudado e testado de molde a significar, em relação ao sistema anterior, um aumento médio de 25 # nos quantitativos, cálculo cuja exactidão está comprovada pela experiência actualmente em curso.Uma nota a salientar é que o apoio real aos estudantes carenciados não se limita à atribuição pura e simples de bolsas, mas se realiza também através da prestação de serviços altamente subsidiados pelo Estado (refeições a 35S: alojamento por II0OS mensais), de tal modo que a uma bolsa máxima de 6000$ corresponde, efectivamente, um apoio total aproximado de 12 000$.E esta matéria prende-se com as observações críticas, formuladas no preâmbulo do requerimento, à situação do alojamento na generalidade dos serviços sociais. Neste domínio das residências estudantis, não parecem justificar--se os reparos ao funcionamento dos serviços, que, na opinião dos responsáveis, se processam dentro de uma normalidade inteiramente satisfatória. O que escapa ao Sr. Deputado é que o verdadeiro problema aqui não está na qualidade dos serviços prestados, mas na reduzida capacidade de alojamento dos serviços, que há muito se batem pela construção inadiável de novas residências universitárias.Relativamente à matéria tratada na alínea c) do requerimento há a observar substancialmente o seguinte:A melhoria dos serviços prestados pelas actuais cantinas, em matéria de rapidez no atendimento dos utentes, tem que ver fundamentalmente com a construção de novas cantinas, que permitam o descongestionamento das existentes, e a renovação do equipamento, que a sobreutiliza-ção tem. em grande parte, inutilizado.Quanto à preconizada actualização do preço das refeições, saliente-se a contradição entre uma preocupação deste género e a de manter actualizado o poder de compra dos estudantes bolseiros. É precisamente porque o custo dos serviços (refeições e alojamento) se tem mantido nos últimos anos praticamente inalterado que o problema do aumento dos quantitativos das bolsas não reveste especial acuidade. O reflexo verdadeiramente significativo do aumento do custo de vida. principalmente pelas suas incidências no custo real das refeições, verifica-se, sim, no