30 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.a Deputada, por favor.A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Vou já concluir, Sr.a Presidente.Essa sistemática fuga em frente, porque tudo é melhor do que concordar com o PS, enfraquece o debate político.Já tive ocasião de dizer em comissão que o Partido Socialista não tem posições dogmáticas. Não somos forçosamente contra as privatizações nem somos forçosamente a favor das nacionalizações. Cada caso é um caso e os casos têm de ser estudados na sua especificidade.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais pedidos de esclarecimentos, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Vamos a questões concretas, pois parece que é essa a vontade do Partido Socialista.Nos últimos dias, tivemos muitas declarações e até um fórum muito participado, com a presença do Primeiro-Ministro, com a intenção de demonstrar que, por reacção à proposta do PSD para a revisão constitucional, o PS não aceita desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Mais: segundo vários responsáveis governamentais e do Partido Socialista, no debate do próximo Orçamento, o PS não aceita cortes na saúde.Perguntamos: o que tem andado o PS a fazer no Governo? Quem aumentou as taxas moderadoras, e o que é isso senão um corte na saúde, passando custos para os utentes? Quem é que aumentou os medicamentos durante os últimos anos, e o que é isso senão um corte na saúde, passando custos para os utentes? Quem é que estrangulou os hospitais públicos — e, provavelmente, aí iremos encontrar uma boa parte da justificação para a aflição da execução orçamental em que o Governo parece estar — com contas escondidas nos hospitais públicos, nos hospitais EPE, sabendo que no último Orçamento do Estado, aquele que está a ser aplicado, a verba para o Serviço Nacional de Saúde, na realidade, diminuiu em relação ao Orçamento do Estado para 2009, se descontarmos o artifício contabilístico, que não corresponde a um aumento, de introduzir as verbas da ADSE logo no início do Orçamento, verbas que não aumentam o Orçamento em relação ao ano anterior mas apenas antecipam o momento em que são injectadas no Serviço Nacional de Saúde? Portanto, o Orçamento do Estado para 2010 foi inferior ao Orçamento do Estado para 2009, e essa é uma das razões para o garrote financeiro em que estão as instituições do Serviço Nacional de Saúde.Ouvimos o Dr. Correia de Campos — esse insigne ex-governante! — a criticar as propostas do PSD, a dizer que não podia ser, que o PSD quer destruir o Serviço Nacional de Saúde. E leu até o livro do Dr. Passos Coelho. Ora, eu também tenho comigo o famoso livro do Dr. Correia de Campos, onde explica, quando saiu do Governo, que as medidas que tomou na área dos medicamentos levaram, e cito, «indiscutivelmente a aumentar a percentagem de desembolso das famílias nos medicamentos (»)«. Ele explica tambçm por que ç que tinham de aumentar as taxas moderadoras. Dizia ele: «(.») a razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras não foi nem o objectivo moderador, nem o objectivo financiador mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado».O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí está!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este é que é o Prof. Correia de Campos e a sua política de saúde.Quase que me apetecia dizer que ouvir o Dr. Correia de Campos a defender o Serviço Nacional de Saúde seria quase como ouvir o Secretário de Estado Laurentino Dias a defender o ex-seleccionador Carlos Queiroz!»Risos do PCP e do PSD.