PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No processo evolutivo da construção da Europa, o CM perdeu grande parte da sua eficácia, reunindo em formações muito numerosas. Por seu turno, o Conselho de Assuntos Gerais já não possui uma visão de conjunto e a sua capacidade de coordenação foi posta em causa tanto pelos Conselhos especializados, como pelo próprio Conselho Europeu.
0232   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 Neste cenário, o alargamento contribuirá inevitavelmente para adensar as fraquezas do sistema, agravando as deficiências e as disfunções que actualmente se diagnosticam.
Numa apreciação apriorística diria que o documento apresenta um conjunto de propostas que pretende não só enfatizar a componente da legitimidade e democracia da instituição, mas também garantir mais operacionalidade e transparência ao seu funcionamento.
Por isso, o relator sugeriu uma reforma assente em dois eixos fundamentais: por um lado, o restabelecimento da pureza dos mecanismos de decisão, colocando nas mãos dos Conselhos Europeus apenas a definição das estratégias europeias e libertando-os das tarefas de "pura intendência" que a prática e a negociação política europeia passaram a atribuir-lhes com frequência; por outro, a revalorização do Conselho de Assuntos Gerais, e com ele do COREPER, num esforço progressivo de adaptação dos mecanismos de decisão e de funcionamento material do Conselho às novas exigências do alargamento e, bem assim, de reafirmação da respectiva coerência e transparência.
O relator apresentou também propostas quanto à rotatividade da Presidência do Conselho num cenário de União alargada, ao futuro do Sr. PESC e à eventual associação dos Parlamentos nacionais às funções legislativas do Conselho.
Tendo presente a próxima CIG o documento de trabalho não só procurou afirmar-se como a primeira pedra de um processo que nela deve ter acolhimento, como também deixou claro que, mau-grado o Tratado de Nice, a reforma das instituições é ainda um dossier em estádio inconclusivo. Por estas razões, trata-se de um dossier que a Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República tem manifestamente todo o interesse em acompanhar de perto.Lisboa, 16 de Abril de 2001. - A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespachoPor despacho de 3 de Maio de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
- Teresa Maria de Mira Medinas - nomeada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de auxiliar de serviços gerais do quadro complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 15 de Abril de 2001.Assembleia da República, 8 de Maio de 2001 A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDDespachoPor despacho de 2 de Maio de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:Licenciada Ivone Maria dos Santos Vicente Gravato - nomeada, nos termos do n.o 6 do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessora informática do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2001.Assembleia da República, 4 de Maio de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESPara os devidos efeitos informo S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que a partir de hoje as funções de líder da Bancada do Grupo Parlamentar Os Verdes passam a ser exercidas pela Deputada Heloísa Apolónia.Palácio de São Bento, 7 de Maio de 2001. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Teixeira Ferreira - Heloísa Apolónia.DespachoPor despacho de 26 de Abril de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:Lic. José Luís Teixeira Ferreira - exonerado, a seu pedido, nos termos do artigo 62.° da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, das funções de adjunto do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 7 de Maio de 2001.Assembleia da República, 2 de Maio de 2001. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelos Deputados João Sobral, do PS, Nuno Freitas, do PSD, e António Filipe, do PCP relativo à sua participação na reunião da IV Conferência Transatlântica Interparlamentar sobre o Controlo de Drogas, realizada na Bolívia entre os dias 21 e 23 de Fevereiro1 - Por decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República uma delegação composta pelos Deputados João Sobral, do PS, Nuno de Freitas, do PSD, e António Filipe, do PCP, representou a Assembleia da República na IV Conferência Transatlântica Interparlamentar sobre o Controlo de Drogas que se realizou, entre 21 e 23 de Fevereiro de 2001, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia).
2 - Participaram neste evento membros de parlamentos nacionais de diversos países da Europa, da América e da Ásia, representantes dos parlamentos Europeu, Latino-Americano e Andino, bem como representantes de organismos internacionais mundiais e regionais (como o Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências) e convidados especiais, conforme lista anexa (Anexo I). (a)
3 - A Conferência decorreu segundo o Programa anexo (Anexo II), embora se tenham verificado algumas trocas na
0233   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
4 - Todos os participantes tiveram a possibilidade de intervir acerca dos vários pontos em discussão e de referir as políticas de combate à droga que são postas em prática nos respectivos países. Pela nossa parte, interveio o Deputado António Filipe, que se referiu à concepção integrada de combate à droga que em Portugal se considera indispensável para um combate eficaz a este flagelo social e que passa pela articulação entre os esforços de combate à oferta (ao tráfico e ao branqueamento de capitais com políticas de prevenção primária, e com a criação de estruturas de atendimento, tratamento e reinserção de toxicodependentes, bem como de programas de redução de danos associados ao consumo. Foi ainda referida a aprovação recente de uma lei discriminalizadora do consumo de drogas em Portugal e defendida a necessidade de separar o tratamento legal a dar aos traficantes e aos consumidores, não devendo estes últimos ser submetidos a sanções penais.
5 - O segundo dia de trabalhos incluiu uma deslocação a Chapare, no Trópico de Cochabamba, a convite do Estado anfitrião, com o propósito de permitir aos Deputados tomar contacto com os resultados da política de erradicação da folha de coca levada a cabo na Bolívia. Propósito gorado, na medida em que, devido a uma manifestação de camponeses, as autoridades locais não permitiram o tal contacto, permanecendo os Deputados no interior de uma base militar onde foram proferidos vários discursos por membros do governo boliviano e onde se encontravam expostos alguns produtos agrícolas "alternativos" à folha de coca.
Esta situação, um tanto insólita, motivou protestos da parte dos participantes e levou a um pedido de desculpas por parte dos organizadores, que justificaram a sua atitude invocando razões de segurança dos próprios participantes.
6 - No final da Conferência foi aprovada por consenso uma Declaração cujo texto se anexa (Anexo VII). Foi também aceite a disponibilidade manifestada pelo Parlamento Japonês para organizar a próxima conferência.
Como apreciação geral cumpre referir que na direcção e na organização dos trabalhos, o país anfitrião teve um peso decisivo. Assim, mais do que uma discussão sobre as políticas de combate à droga nos vários países, a Conferência foi aproveitada pelas autoridades bolivianas para promover a nível nacional e internacional a sua política de erradicação da folha de coca.
A Conferência teve interesse do ponto de vista da informação que permitiu recolher e foi importante para perceber algo sobre o que se está a passar na América Latina em torno das políticas de erradicação da folha de coca, mas foi insuficiente, do ponto de  vista da discussão que se justificaria sobre as políticas de combate à droga.Palácio de S. Bento, 27 de Abril. - Os Deputados, António Filipe (PCP) - João Sobral (PS) - Nuno de Freitas (PSD).(a) O Anexo I será publicado oportunamente.
0234   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 Consultar Diário original
0235   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
0236   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
0237   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
0238   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
0239   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
0240   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
0241   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
0242   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
0243   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
0244   |   II Série C - Número 025   |   12 de Maio de 2001
Sábado, 14 de Setembro de 2001          II Série-C - Número 38
- Relatório da visita do Presidente da Assembleia da República e de uma Delegação Parlamentar ao Reino de Marrocos.
- Relatório da visita oficial do Presidente da Assembleia da República às Repúblicas Checa e Eslovaca.
0480   |   II Série C - Número 038   |   15 de Setembro de 2001 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARELATÓRIO DA VISITA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E DE UMA DELEGAÇÃO PARLAMENTAR AO REINO DE MARROCOSA visita teve lugar de 24 a 27 de Maio de 2001 e a Delegação da Assembleia da República, presidida pelo Sr. Dr. António Almeida Santos, foi constituída pelos Srs. Deputados Maria Santos, do PS, Maria Ofélia Moleiro, do PSD, Odete Santos, do PCP, e pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves, do CDS-PP, bem como pela Sr.a Secretária Geral, Adelina Sá Carvalho.
A Delegação chegou a Rabat às 9.00 horas do dia 24 (5a feira), tendo realizado uma breve vista à cidade durante a manhã acompanhada pelo Sr. Embaixador de Portugal em Rabat.
Às 15.00 horas, foi recebida pelo Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos, Sr. Abdejwahed Radit, com honras oficiais, na entrada principal do Parlamento.
Logo de seguida, tiveram início as conversações entre os dois Presidentes, de que releva a importância atribuída, pelos dois Presidentes, a esta visita que, realizada na sequência de um convite feito há mais de um ano, teve lugar logo a seguir à Cimeira Luso-Marroquina, em Lisboa.
Por ambos foi reconhecida a circunstância dos dois países manterem excelentes relações e a inexistência de qualquer contencioso, o que ganha particular relevo dada a proximidade dos dois países.
O Presidente Abdejwahed Radit lembrou as garantias, asseguradas pelo Estado marroquino, dos direitos humanos e das liberdades constitucionais, o que é factor de estabilidade.
A coligação no Governo de 7 partidos tem-se mantido, existindo no Parlamento marroquino 12 partidos. Novos partidos estão em vias de criação.
Foram ainda salientados os problemas decorrentes do sistema bicamaral, que é em Marrocos muito impopular, por ser repetitivo no que respeita ao processo legislativo, que se alonga excessivamente. O povo vê nele, sobretudo, os inconvenientes.
Este sistema resultou da alteração do anterior regime unicamaral . Com efeito, desde 1997 existia uma Câmara única, na qual só 1/3 dos Deputados eram eleitos por regiões; este sistema era contestado porque havia um movimento popular desejando que todos fossem eleitos directamente pelo povo, ou seja, por sufrágio universal.
O Rei Hassan veio a aceitar este regime, mas exigiu em contrapartida uma 2a Câmara.
Em 2002 haverá eleições e esperam-se para então melhorias na representação parlamentar.
O actual sistema eleitoral (uninominal numa única volta) tem já 40 anos; pensa-se actualmente que o mesmo sistema se mantenha mas em 2 voltas.
O Presidente Radi salientou ainda a necessidade de aprofundar em Marrocos o conhecimento do direito parlamentar, até porque não tem dúvidas de que a sociedade civil vai ser cada vez mais exigente.
O Presidente Almeida Santos salientou a importância dos parlamentos no reforço das garantias constitucionais dos povos e no reforço da democracia. Manifestou também todo o empenho da Assembleia da República no reforço dos laços de amizade entre Portugal e Marrocos e a disponibilidade para qualquer cooperação que se venha a considerar de interesse para o Parlamento de Marrocos.
Às 14 horas e 30 minutos, iniciou-se a reunião com o Presidente da Câmara dos Conselheiros, Sr. Mustapha Oukacha, com o qual o Presidente Almeida Santos aprofundou a questão do bicameralismo e a experiência da Assembleia da República como um exemplo de um parlamento unicamaral.
Às 17.00 horas, e após as despedidas oficiais no Parlamento de Marrocos, a Delegação foi recebida pelo Primeiro Ministro de Marrocos, Sr. Abderrahman Youssoufi, que desde logo reafirmou ao Presidente Almeida Santos e à Delegação Parlamentar portuguesa as efectuosas relações com Portugal, bem expressas na recente Cimeira de Lisboa, cujo sucesso é indiscutível. Salientou, aliás, a honra que Marrocos sente por ser um dos 3 países com os quais Portugal realiza Cimeiras.
A cooperação entre os dois países é excelente, tendo-se verificado aumento do fluxo de financiamento para investimentos em Marrocos.
Por outro lado, a herança cultural é muito relevante, reafirmou o Primeiro Ministro, que enalteceu a constante descoberta mútua, ainda em crescimento. O fluxo de turistas entre os dois países está também a desenvolver-se.
Neste contexto, ambos os interlocutores salientaram o interesse no desenvolvimento de grupos de amizade a nível parlamentar e o relevo crescente da diplomacia parlamentar.
O Primeiro Ministro referiu ainda que o Parlamento marroquino tem a maior representação feminina de sempre (10%) e que a representação das mulheres a nível autárquico vai aumentar.
A nova orientação introduzida por Sua Majestade o Rei tem garantido mais liberdade e respeito pelos direitos humanos, há agora livre expressão embora também se verifiquem abusos que têm prejudicado o país, como é o caso de greves que têm afastado os investimentos.
As negociações sociais levaram ao reconhecimento de direitos sindicais mas espera-se que a legislação sobre a matéria garanta os investimentos feitos no país, já que o código de trabalho deve ser aprovado em breve no Parlamento.
O Governo está em funções há 3 anos e a apreciação é globalmente positiva. A escolaridade feminina tem aumentado, tendo sido feitos importantes investimentos em escolas e estradas, na distribuição de água e de electricidade, ou seja, em geral, nas infra-estruturas do país.
A Função Pública está sobrelotada. Mas há desemprego nos jovens, incluindo os que têm bons cursos. Prevê-se assim a atribuição de incentivos às pequenas e médias empresas, incluindo as empresas próprias criadas por jovens.
Marrocos é um país associado à UE; no que respeita ao dossier das pescas e apesar de um acordo ter estado a ser negociado, os negociadores europeus abandonaram a mesa das negociações.
Quanto ao sistema agrícola, estão em curso negociações com a União Europeia esperando-se o apoio dos países amigos, entre os quais Marrocos inclui Portugal.
O Presidente da Assembleia da República, após ter agradecido toda a informação, clara e objectiva, fornecida à Delegação portuguesa, salientou que a pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, um resistente e antigo emigrante político, de grande sagacidade e experiência, é o melhor garante da consolidação democrática de Marrocos.
0481   |   II Série C - Número 038   |   15 de Setembro de 2001 Lembrou ainda que se espera pelo Rei de Marrocos em Portugal, o que está prometido há tempos.
Após a troca de palavras de despedida da Delegação Portuguesa, foi esta levada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, onde o Presidente da Assembleia da República e restante Delegação tiveram uma reunião de trabalho, com início às 18.00 horas, com o Ministro em substituição com o qual foram abordados os principais dossiers pendentes entre os dois países.
Às 20 horas e 30 minutos, o Presidente Abedelwahed Radi ofereceu, em sua casa, um jantar em honra do Presidente da Assembleia da República e sua Mulher e da restante Delegação portuguesa.
No dia 25 de Maio, 6a feira, teve lugar, às 9.30, uma visita ao Mausoléu Mohammed V, tendo-se seguido, às 10.00 horas, uma Reunião de Trabalho, na Sala Marroquina do Parlamento de  Marrocos, entre a Delegação da Assembleia da República e os Presidentes dos vários Grupos Parlamentares com assento na Câmara de Representantes.
A reunião iniciou-se com um ponto de situação do "factor Barcelona", ou seja do espírito do Protocolo de Barcelona, tendo-se concluído estar o resultado abaixo das expectativas, dado o crescimento das tensões no Sul do Mediterrâneo. Ora da paz e da estabilidade na Bacia mediterrânica depende a prosperidade desta área, pelo que, conforme salientou o Presidente Almeida Santos, o espírito de cooperação mediterrânica deve continuar a prevalecer.
O Presidente da Assembleia da República deu a União Europeia como um bom exemplo de como países que se dilaceraram em guerras século após século poderam entender-se, sendo um bom exemplo dos efeitos positivos da globalização. A União Europeia está disponível, como o tem demonstrado nas várias Conferências realizadas em torno dos problemas do Mediterrâneo, para prestar todo o apoio aos países do Sul desta área.
A esta posição retorquiu o Chefe da Representação marroquina, aliás membro da oposição, que o crescimento da União Europeia (países do Leste, Turquia e Chipre) tem feito esquecer o Sul do Mediterrâneo, o que é e será arriscado. Há inquietação nos países desta área; que carecem de amigos na Europa que sejam verdadeiros advogados da causa do Magreb.
A questão da delimitação das águas territoriais é urgente, pelo que o início dos trabalhos da Comissão por ela responsável é uma prioridade.
Contam também com o apoio de Portugal à organização do campeonato do mundo de futebol.
Foi também expressa a inquietação quanto à posição do escritor José Saramago quanto à questão dos separatistas do Sahara.
Pelos Deputados marroquinos foi ainda referido que a globalização não é negociada, pelo que muitas pessoas e até povos regrediram, o que facilita o renascimento em Marrocos das dificuldades.
Chamou-se ainda a atenção para as dificuldades suscitadas à obtenção de vistos de entrada nos países da União Europeia. Ora as relações entre povos devem ser humanizadas. Se Portugal precisa de mão de obra, não estará interessado nos trabalhadores marroquinos?
Os aspectos relativos ao bicamaralismo foram também abordados, chamando-se a atenção para o facto de o Governo, na ausência de norma clara sobre a matéria, apresentar uns projectos na 1a Câmara e outros na 2a Câmara. Existe um "comité de conciliação", mas existe a regra de a 1a Câmara (Câmara dos Representantes) ter sempre a última palavra.
No que se refere à participação das mulheres no Parlamento, a questão da existência de quotas não obteve até agora consenso, sendo assunto que varia de Partido para Partido.
O Presidente Almeida Santos solicitou então aos Srs. Deputados membros da Delegação portuguesa que colocassem aos seus colegas marroquinos as questões que considerassem pertinentes.
A Deputada Maria Santos (PS) sugeriu que, para se ultrapassarem as dificuldades de relações entre os dois países, se organizasse também uma Cimeira Parlamentar com Marrocos.
Salientou também a existência de uma Casa de Marrocos em Lisboa, sendo excepcional o envolvimento e empenho do Sr. Embaixador de Marrocos em Lisboa.
Colocou então a questão sobre qual a efectiva fonte da iniciativa legislativa, se a Câmara dos Representantes ou a Câmara dos Conselheiros.
Perguntou ainda se existem acordos entre universidade portuguesas e marroquinas e se era compatível o exercício de funções de Presidente da Câmara e de Deputado.
Finalmente, questionou se uma quota de 20% para as mulheres é aceitável.
A Deputada Maria Ofélia Moleiro, do PSD, assinalou que, em Portugal, a política externa é da responsabilidade do Governo e que, nesta matéria, apoia o que foi dito pelo Presidente da Assembleia da República. Considera que o Brasil e Marrocos são países privilegiados nas relações bilaterais com Portugal.
As questões que gostava de ver aprofundadas são as seguintes:
Quanto à juventude, que constitui 60% da população, que política existe, quer no respeitante ao ensino, quer quanto à integração no mercado de trabalho?
Quanto à agricultura, qual a posição de Marrocos no que respeita aos excedentes de produção?
Que factores de atracção existem para os investidores estrangeiros, incluindo os portugueses, nomeadamente em matéria de impostos?
Desejaria ainda saber se, no espectro partidário de Marrocos, existe um partido social democrata e quais as suas bases de apoio.
Quanto às quotas, é seu entendimento que não são necessárias, porque as mulheres chegarão ao poder por direito próprio.
O representante do Partido "Rassemblement National", partido islamista não extremista salientou que nenhum partido pode pretender ser considerado ou apropriar-se dos valores do Islão. Não há esquerda nem direita em Marrocos; são conceitos importados. Todos são monárquicos e por Deus, pela Lei e pelo Rei.
A Deputada Odete Santos, do PCP, recordou que José Saramago é um grande escritor português e recebeu o prémio Nobel; tem as suas opiniões e estas são ouvidas exactamente porque vêm dele.
Quanto aos problemas da globalização, eles assentam no facto de esta resultar dos interesses do capitalismo.
0482   |   II Série C - Número 038   |   15 de Setembro de 2001 Quanto ao Sahara, o que foi feito na sequência da deliberação da ONU sobre a matéria?
O Deputado Herculano Gonçalves suscitou duas questões: como se articulam entre si as 2 Câmaras e, existindo 12 partidos diferentes com assento parlamentar, o que se pensa venha a ocorrer no futuro, manter-se-á este número ou poderá ocorrer uma redução de partidos.
As várias questões foram abordadas pelo Deputados marroquinos, que antes de mais salientaram que a colonização francesa fez apagar a história de Marrocos, incluindo a memória histórica entre Portugal e Marrocos. Por essa razão, Portugal é o primeiro país que teve uma relação privilegiada com Marrocos.
No que respeita ao Sahara Ocidental, tem havido dificuldades na identificação de quem pode votar, o que impediu até agora a realização do referendo. A exigência da Frente Polisário se pronunciar é também inaceitável.
Ainda sobre a questão do Sahara Ocidental, os Deputados marroquinos informaram que se aguarda um grupo de Deputados europeus para darem os seu contributo para a resolução pacífica do caso do Sahara.
Quanto à existência de uma 2a Câmara de Sábios ("Sages"), não é este o actual caso de Marrocos.
No actual sistema, só o Programa do Governo é votado apenas na 1a Câmara. É opinião generalizada de que o sistema bicamaral deve ser revisto, e uma das hipóteses é a criação de uma Câmara de "Sages".
No que se refere às quotas, os Deputados informaram inexistir ainda a necessária disciplina de voto nas bases.
Quanto à juventude, o problema maior é a existência de desempregados habilitados com licenciatura, o que é grave quando 50% da população marroquina tem menos de 30 anos.
Quanto à evolução do número de partidos, admite-se e esperam-se mudanças a partir do novo código eleitoral, em que se exigirá determinada percentagem de sufrágios para que um partido tenha assento parlamentar. Houve até agora pulverização nos partidos. Crê-se que a redução virá com a democracia.
O que é certo é que Marrocos escolheu a alternância.
Quanto à coligação existente nem sempre é harmónica; há de tudo nesta coligação, partidos coligados com o maior partido, o socialista, daí que por vezes se verifiquem dificuldades. Mas a democracia é isto mesmo. Foi de novo salientado que o Islão é a religião constitucional.
No referente à emigração de marroquinos e aos problemas que vem provocando, os Deputados marroquinos consideraram ser indispensável a existência de uma política comum para pôr fim à situação actual.
Após esta ampla e franca troca de impressões entre as duas Delegações, o Presidente Almeida Santos agradeceu os interessantes esclarecimentos prestados, desejando a todos os Grupos Parlamentares de Marrocos um excelente trabalho.
À tarde, pelas 17.00 horas, teve lugar a visita à Mesquita Hassan II, seguida de uma recepção na Embaixada de Portugal.
Durante esses período, os Secretários Gerais de Portugal e de Marrocos tiveram um encontro privado na residência do segundo, em que trocaram informações sobre os respectivos parlamentos e sobre a Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar, de que são respectivamente presidente e vice-presidente.
O Secretário Geral do Parlamento marroquino esclareceu que este tem 2 sessões, a 1a a sessão de Outono, a 2a sessão da Primavera (que se inicia em Abril). Cada sessão dura normalmente 3 meses, podendo existir sessões extraordinárias se necessário.
A Câmara de Representantes reúne-se todas as 4a feiras e a Câmara dos Conselheiros às 3a feiras.
No dia 26 de Maio, Sábado, a Delegação portuguesa deslocou-se à cidade de Féz, passando por Méknes, onde às 10 horas e 30 minutos, foi recebida pelo Wali de Méknes, seguida de uma visita cultural à cidade.
Durante a tarde, teve lugar uma visita cultural à cidade de Féz, onde a Delegação foi recebida pelo Governador e pelo Presidente da Câmara, em visitas de cortesia.
A visita concluiu-se com um jantar oficial oferecido pelas autoridades locais.
Dia 27 de Maio, às 9 horas, a Delegação regressou a Lisboa.RELATÓRIO DA VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÀS REPÚBLICAS CHECA E ESLOVACAPRAGA
Enquanto os Presidentes se reuniram em privado, teve lugar a Reunião da delegação com o Secretário Geral Checo, o Deputado Kilém Holán e Embaixador da República checa em Lisboa Dr.Jarour Kvapil, para apresentação do Parlamento checo.
O Parlamento tem duas câmaras. Estão em edifícios históricos a que foram acrescentados novos edifícios.
A reconstrução foi feita durante 7 anos.Câmara de Deputados" 200 Deputados
" 5 partidos políticosGoverno do partido social democrata é minoritário.
Junho 2002 é próximas eleiçõesCondições dadas aos Deputados " Gabinete privativo
" Edifício com residências para Deputados (em ultimação)
" O Deputado recebe uma soma para pagar alojamento - é o regime actual.História do EdifícioExiste um complexo de 14 edifícios, mais um para alojamento. Nenhum foi construído de raiz para Parlamento. Há um Palácio com 300 anos e outros são antigas residências. No Séc. XIX aqui sediava a federação checa (no âmbito do império austríaco).1918 - Quando da fundação da República checolosvaca, aqui funcionavam as 2 Câmaras
1989 - Revolução de veludo dá relevo à instituição parlamentar e aqui (1990) inicia o aumento de edifícios.
Existem 11 Comissões Parlamentares - Secretariados respectivos estão aqui e os Deputados também
0483   |   II Série C - Número 038   |   15 de Setembro de 2001 A preocupação é de conservar este património para as futuras gerações.
1996 - Edifícios dos Parlamentos são monumento nacional (regras de protecção são restritas).
Nos dias de "porta aberta", o público pode visitar os edifícios.9.30
Reunião conjunta com os 2 Presidentes, delegação portuguesa Deputados checos pertencentes aos;
" Partido União da Liberdade Estiveram também presentes:" O Embaixador Kvapil
" O Presidente do Grupo de Amizade com Portugal (é comunista)Apresentação da delegação portuguesa:" Deputado Manuel dos Santos (PS)
" Teresa Alvarenga (Encarregada de Negócios da Embaixada de Portugal)
" Manuela Brito (Gabinete PAR)Após as saudações iniciais, o Sr. Presidente da Assembleia da República tomou a palavra para lembrar que os dois Parlamentos têm colaborado pouco. O Presidente da Câmara de Deputados Checo já se comprometeu a visitar Portugal.
As dificuldades sentidas por Portugal na integração na Europa poderão ser úteis para a experiência checa.
Portugal foi sempre favorável ao alargamento da União Europeia, apesar das dificuldades no aprofundamento das instituições europeias.
A existência de uma federação é já uma realidade (inexistência de fronteiras, 2a cidadania europeia com direitos e deveres para os cidadões europeus, estes elegem o Parlamento Europeu que representa as Nações e não os Estados e tem cada vez mais poderes, existem o Conselho e a Comissão que fazem as vezes do Governo, podem ser tomadas decisões por maioria, prevêem-se novas políticas comuns, como a defesa e as relações externas, moeda única, banco europeu, sistema jurídico próprio que se sobrepõe aos sistemas nacionais, não existe ainda uma constituição mas os tratados fazem a vez de uma constituição.
É uma confederação de Estados, sendo este o sentido do futuro.O Presidente da Câmara de Deputados, Prof. Vaclav Klaus, agradeceu as palavras do Sr. Dr. Almeida Santos e salientou que Portugal teve a sorte de se libertar da ditadura 20 anos mais cedo. Mas os objectivos dos dois países são idênticos.
Há um balanceado entre riscos e aspectos positivos na candidatura à União Europeia.
Evolução económica e política de Portugal é de muito interesse para a Republica Checa. Fragilidade política de Portugal é interessante, já que o Governo checo é minoritário.O Presidente da Assembleia da República afirmou então que Portugal é aliado da República checa na sua candidatura.
O voto negativo da Irlanda não impressionou nem vai alterar o Tratado de Nice.
Valores civilacionais são iguais. Europa é sobretudo uma unidade cultural, pelo que a cooperação deve ser aprofundada. Troca de investidores (Presidente da República português vai trazer empresários portugueses) será importante para os dois países.
Deve-se discutir também o que não nos agrada na União Europeia o modelo económico não é satisfatório; deve-se acentuar as políticas sociais, diminuindo a exclusão e a pobreza.
Deve encontrar-se uma nova síntese entre a produção da sociedade ocidental e a distribuição que se fazia na Europa do Leste.
A União Europeia tem que encontrar o seu modelo social.
Segurança é outro aspecto a ter em conta.De seguida, o Deputado Manuel dos Santos, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República, salientou que numa sua recente presença em Praga deixou-o certo de que a República checa vai entrar na União Europeia.
O incidente Irlanda deve contudo provocar meditação sobre a motivação dos povos.
A República checa e Portugal são países de nível económico semelhante, pelo que a sua maior aproximação é de interesse mútuo.
O projecto americano relativo ao escudo de mísseis é sintoma de que a Europa se deve fortalecer.O Presidente da Câmara de Deputados Checa salientou então que o referendo não é um instrumento relevante no crescimento e alargamento da União Europeia nem no seu aprofundamento.
Porém, a posição do povo irlandês não deve ser minimizada. Não é possível dizer que não teve importância já que a opinião dos cidadãos é extremamente importante.
A burocracia europeia é, essa sim, o grande problema . Os cidadãos europeus têm uma palavra essencial no aprofundamento da União Europeia.11.00
Este, depois de agradecer a presença do Dr. Almeida Santos, salientou que as experiências comuns são parecidas.
Passou depois à apresentação da delegação de Senadores, bem como do Dr. Pavel Pelant, Chanceler do Senado, ou seja, o Secretário Geral.O Presidente da Assembleia da República fez também a apresentação da delegação portuguesa.
Recordou que em Portugal não há Senado, embora ainda se tenha a antiga Sala respectiva, que vem funcionando como um centro de conferências.
O Presidente Almeida Santos transmitiu então um convite ao Presidente do Senado para visitar Portugal .
0484   |   II Série C - Número 038   |   15 de Setembro de 2001 Enunciou de seguida os aspectos positivos e negativos da adesão à União Europeia, dando relevo para questões como a redução de soberania, a moeda única e um sistema bancário comum.
As vantagens do alargamento são numerosas, como a existência de um mercado com milhões de consumidores.
A unidade cultural aproxima os povos checo e português.
A Assembleia da República está aberta a todas as formas de cooperação, designadamente quanto à troca de delegações, encontros de formação, à adaptação da legislação ao quadro jurídico europeu.Presidente do Senado
Questões que o Presidente da Assembleia da República referiu estão na ordem do dia do debate político actual no período pré-eleitoral.
Os checos são uma Nação céptica. Vai ser o referendo que vai decidir da entrada da República Checa na União Europeia.
Referendo na Irlanda significa que países mais pequenos vêem em risco os seus benefícios e não querem partilhá-los com outros países.Presidente da Assembleia da República
O que esteve em causa na Irlanda foi mais o aprofundamento do que o alargamento. O Tratado de Nice é inegociável; vai por certo encontrar-se uma saída para o problema da Irlanda.
Espera-se que o referendo na República Checa venha a ser favorável.
São indiscutíveis as vantagens da adesão, o que é visível em Portugal, Espanha e na Irlanda.
Cidadãos checos consideram-se europeus. Por isso, as questões relativas à livre circulação de mão de obra preocupa os cidadãos checos.
Como pensavam os portugueses ?Presidente da Assembleia da República
A época era outra e a questão não foi muito discutida. Houve um período de transição de 7 anos; livre circulação vai passar a ser problema universal. Deputado Manuel dos Santos (PS)
A circulação de trabalhadores não tem objecções da parte de Portugal; como não tem a circulação de cidadãos.
Compreende-se contudo a posição de reserva da Alemanha e da Áustria .
O Tratado de Nice ainda não existe, falta ser ratificado pelos 15 países membros.
A posição da Irlanda não põe em causa o alargamento. Portugal apoia a entrada até 2004 dos países candidatos.Presidente do Senado
Há países que não se opõem à circulação. Porém, no caso da República Checa, a verdade é que muitos checos não querem sair do seu país.Presidente da Assembleia da República
Em Portugal há mais ucranianos legalizados do que africanos de língua portuguesa.14.45
Encontro com o Presidente da República Checa, Václav HavelPresidente da República Checa
Após dar Boas Vindas à Delegação portuguesa, lembrou que os encontros com o 1o Ministro de Portugal, com o Presidente da Assembleia da República e Presidente da República Portuguesa, cuja chegada se aguarda, provam que as relações entre a República Checa e Portugal estão a melhorar.
Sente-se já português, tendo comprado uma casa no Algarve.
Quais as opiniões sobre o futuro da Europa e a Comunidade Europeia e o que se pensa da parceria na Europa/OTAN.Presidente da Assembleia da República
Admiração pessoal e alegria por o ter em Portugal. Não há problemas entre os nossos países e une-nos a pertença à Europa. Portugal espera que dentro de pouco tempo a República Checa seja um parceiro e aliado.
Os países europeus de média dimensão devem unir-se para fazerem frente às ambições dos países grandes.
A evolução do país desde o ingresso na União Europeia é um exemplo para que a República checa avalie os benefícios do ingresso na Comunidade Europeia.
Organização económica-financeira e política da União Europeia são um modelo para o resto do mundo. É também uma forma de fazer frente à globalização.
Há problemas decorrentes da adesão mas o alargamento traduzir-se-á no enriquecimento das estruturas europeias.Presidente da República Checa
Após agradecer, reconheceu a tendência para o agrupamento de estados na Ásia e na América do Sul.
A Europa devia servir de exemplo e não exportar ou impor a outros Estados atitudes ou soluções. Países que sofreram ditaduras têm tendência para generalizar soluções.
Integração política progressiva é uma das questões mais complexas. Presidente da Assembleia da República
O Presidente da República trará empresários portugueses tendo em vista a melhoria das relações económicas e do turismo.
Há muito a explorar neste domínio. O turismo é um instrumento de aprofundamento do conhecimento entre os homens dos vários países.
Portugal viveu, como nos países de leste, um regime autoritário. As principais dificuldades de Portugal na adesão foram as pescas (que a República Checa não tem) e a agricultura.16.00
A vinda do Presidente Sampaio, 1o Ministro e Presidente da Assembleia da República são muito positivas para o ingresso da República Checa na União Europeia. É de grande interesse que Portugal transmita a sua experiência. São assinaláveis as convergências culturais, económicas e políticas. Gostava de ver aumentar o número de empresas que investem já na Polónia e que poderão estar interessadas na República Checa. Ensino da língua checa numa Universidade portuguesa seria um contributo positivo. Trocas culturais serão bem vindas.
O Vice-Ministro transmitiu ainda ao Presidente Almeida Santos os cumprimentos do Ministro que está na América do Sul.Presidente da Assembleia da República
Os países europeus de média dimensão têm interesse em se associarem
0485   |   II Série C - Número 038   |   15 de Setembro de 2001 para melhor negociarem com os seus parceiros mais ricos e maiores.
A importância da próxima visita do Presidente da República é inegável pelo significado político e pelo facto de ser acompanhado por investidores portugueses.
Reforço dos aspectos culturais deve ser também uma realidade.
A adesão de Portugal à União Europeia antecedeu a da República Checa. Há dificuldades e essa experiência no que tem de bom e de mau, está à disposição da República checa.
Problemas da globalização arrastam situações potencialmente explosivas.
Portugal fará tudo o que estiver no seu alcance para apoiar a República checa na sua adesão à União Europeia.Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros
A experiência é essencial e é preferível aprender com a experiência dos outros do que emendar os erros cometidos .
Portugal é o país que mais se assemelha à República Checa.
O número de estrangeiros residentes na República Checa tem aumentado exponencialmente.Presidente da Assembleia da República
Salientou o importante papel dos diplomatas e transmitiu os seus melhores cumprimentos ao Ministro ausente.
A concluir, o Presidente Almeida Santos recordou que, quando Portugal entrou na Comunidade Europeia, teve que enfrentar mais dificuldades do que aquelas que se põem à República Checa.17.00
Saudações e grande admiração pessoal pelo Presidente Almeida Santos. Portugal é um exemplo dos benefícios que um país pode tirar da Comunidade Europeia.Presidente da Assembleia da República
Apresentou os agradecimentos de toda a Delegação portuguesa e lembrou que as expectativas sobre o país e as pessoas foram superadas. Os dirigentes estão excelentemente preparados para a transição. Os Governos são a sede do poder.
Equilíbrio entre várias forças políticas: governo minoritário mas estável, Senado com maioria diferente da Câmara de Deputados, Presidente não legitimado pelo voto popular, são factores que exigem uma grande capacidade política.Vice-Presidente do Governo
- precisam de uma conjuntura mais clara para se apresentarem à adesão.
- Desde 1989 houve euforia sobre entrada da União Europeia no povo checo.
Há 8 anos que o país se prepara para entrar na União Europeia.
Foram aprovadas 360 leis a um ritmo alucinante, sem equiparação com qualquer outro caso.
A harmonização do sistema fiscal não está contida neste pacote.
É previsível que os preços dos produtos essenciais vão aumentar substancialmente.
O processo de alargamento leva muito tempo e o povo checo está a ficar nervoso face aos sucessivos adiamentos.
O problema é agora da União Europeia, que questiona sucessivamente os países em vias de adesão.
A presidência belga poderá dar soluções a este problema.
O Governo checo está exactamente na fase de votar (ou não) a adesão.
A necessidade de um período de transição para a livre circulação de mão de obra está a ser analisado.Presidente da Assembleia da República
Portugal teve um período transitório a seu pedido e por sua necessidade.Vice-Presidente do Governo
Espera que a República checa possa seguir os bons exemplos da experiência portuguesa.BRATISLAVA
Encontro com Presidente do Conselho Nacional eslovaco Josef MigasPresidente do Conselho Nacional
Após o acolhimento protocolar à entrada do Parlamento, o Presidente Migas deu as boas vindas à delegação portuguesa. Recordou ainda a sua visita a Portugal, que lhe deixou as melhores impressões do país e do povo português. É a recordação de uma visita inesquecível.
Criou-se também uma amizade pessoal entre os dois Presidentes, o que é raro. Daí que não pode deixar de presidir a esta visita à Eslováquia.
O Primeiro-Ministro de Portugal foi recebido aqui no Parlamento.
A relação entre os dois países desenvolveu-se de forma muito positiva, o que deve ser assinalado.Apresentação da Delegação" Deputado F.Halmes, Presidente do Grupo de Amizade Eslovaco-Portugal; coligação governamental.
" Senhor M.Estok , Director do Protocolo, também em substituição do Secretário Geral, impedido por motivos de saúde.
" Senhor I Jad'ud', conselheiro para as Relações InternacionaisPresidente da Assembleia da República
Não é fácil estabelecer entre Presidentes a cordialidade que se estabeleceu em Lisboa entre os dois. De entre os muitos visitantes que foram recebidos em Lisboa, quem recordamos com mais efectividade é o Presidente Migas.
Envolvemos nesta simpatia todo o povo eslovaco.
Deve ocupar-nos agora uma troca de impressões sobre o futuro dos nossos países, esperando-se que as relações entre os dois países sejam tão cordiais quanto as dos nossos parlamentos.
Há proximidade entre países e as nossas civilizações baseiam-se nos mesmos princípios e raízes.
A Europa que estamos a construir é a dos valores comuns; é a cultura que pode manter a unidade da Europa.
0486   |   II Série C - Número 038   |   15 de Setembro de 2001 Consideramos já a República Eslovaca um parceiro na Europa.
Na negociação dos dossiers de adesão à Europa, a Eslováquia vai à frente de outros países, pelo que se deseja que possa ser dos primeiros a entrar.
O Primeiro-Ministro confirmou esta posição, tendo regressado muito bem impressionado com o desenvolvimento da República eslovaca.
O Tratado, quando chegar à Assembleia da República, será aprovado rapidamente.
Logo no regresso a Lisboa, ir-se-á constituir o Grupo de Amizade Portugal- República Eslovaca, com vista à troca de delegações de Deputados.
Portugal cometeu erros que a Eslováquia não tem de cometer.
A Europa está a organizar-se política, administrativa e judicialmente para gerir a unidade que a Europa constitui.
A competição mundial está desregulada, os sistemas de comunicação e as bolsas não estão controlados. Neste contexto a Europa pode ser um exemplo para o mundo.
Sistema jurídico europeu sobrepõe-se já aos sistemas nacionais, sem que tal tenha sido aprofundado a nível nacional.