55 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Ernâni Rodrigues Lopes e endereça à sua família sinceras condolências.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 77/XI (2.a) —  De congratulação pelas conclusões da Cimeira da NATO em Lisboa (PS, PSD e CDS-PP).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal e Lisboa receberam a Cimeira da NATO nos passados dias 19 e 20 de Novembro, focada numa agenda difícil mas indispensável para o futuro da Aliança Atlântica.São basicamente quatro as grandes ideias a reter sobre a Cimeira.Em primeiro lugar, foi capaz de consensualizar um novo documento estratégico —  o primeiro após o 11 de Setembro — , num contexto difícil de crise económica, com cortes nos orçamentos de defesa de muitos dos aliados e num quadro de extrema dificuldade no Afeganistão.Em segundo lugar, foi capaz de promover entre os seus membros uma reaproximação realista à Rússia, um passo importante depois da guerra da Rússia com a Geórgia, em 2008, e perante um conjunto de desafios comuns, que exigem acções concertadas, nomeadamente contra o terrorismo, o ciberterrorismo, a proliferação nuclear descontrolada e o Afeganistão.Em terceiro lugar, foi capaz de contratualizar com o governo afegão um calendário necessário de progressiva retirada da NATO, sujeito, obviamente, a condicionalismos de um teatro de operação e, sobretudo, ao contexto interno do Paquistão. Mas era imprescindível, do ponto de vista político, anunciar o calendário de transição.Em quarto lugar, a NATO mostrou que continua a ser insubstituível na arquitectura de segurança internacional e um pilar fundamental da relação transatlântica a que os europeus e Portugal muito devem.Finalmente, o sucesso evidente desta Cimeira deve-se a uma muito boa organização feita pelo Estado português, pelo Governo português, que, obviamente, deve ser elogiada e destacada.Gostaria ainda de destacar o trabalho notável das forças de segurança e das Forças Armadas portuguesas em garantir a tranquilidade, a total tranquilidade, aliás, a rara tranquilidade, tendo em conta como estas cimeiras normalmente decorrem, para que a Cimeira se desenrolasse em segurança, para que as manifestações se desenrolassem em segurança, onde toda a gente pôde manifestar livremente a sua opinião sobre esta matéria.O CDS, obviamente, associa-se às conclusões e ao sucesso desta mesma Cimeira.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto de congratulação congratula-se mas pouco. Congratula-se e enche-se da tentação, ao referir o Conceito de Lisboa —  esse novo conceito estratégico aprovado — , que permite à NATO intervir em qualquer país do mundo, sob pretextos de natureza climática, informática, alimentar e energética, mas não vê que o que está em causa é o unilateralismo, o regresso em força e uma afirmação do unilateralismo mais brutal de potência, que é aquele que leva um conjunto de países a arrogar-se o direito de ir a qualquer ponto do mundo, através da intervenção militar, em nome destes interesses.Imagine-se o que seria, por anedótico que seja, se um conjunto de países do Pacífico quisesse intervir militarmente na Europa pelas importantes emissões de carbono que ocorrem neste continente! É anedótico mas foi isto que, do lado da potência, foi decidido pela NATO.