12 DE JANEIRO DE 2018 21 Estamos a falar de um dispositivo médico que se pode classificar como dispendioso — repito, custa 53 euros — e que será comparticipado em 85% pelo Estado e que só este ano, estima-se, poderá ser utilizado por 15 000 portugueses. Estamos, por isso, a descrever uma escolha política, uma opção com um impacto do ponto de vista financeiro que não é displicente. E isso é tanto mais relevante quando todos sabemos que o País continua a viver com limitações orçamentais e a necessitar de uma gestão rigorosa e cuidada, que, felizmente, tem, sem nunca descuidar o princípio de que o ato de governar se faz não para os números mas para as pessoas. O PS e o Governo apoiado pelo PS querem boas contas públicas para poderem dar boas notícias aos portugueses. A pronta avaliação e a pronta decisão do Ministério da Saúde para a comparticipação deste novo dispositivo médico para a medição da taxa de glicemia no sangue é um bom exemplo de que as pessoas estão primeiro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra. A Sr.a ÂngelaGuerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos uma petição em que mais de 11 000 cidadãos portugueses solicitam a comparticipação para a aquisição de um equipamento para a medição dos níveis de glicose por indivíduos com diabetes, uma petição com a qual o Grupo Parlamentar do PSD naturalmente concorda. Trata-se de um dispositivo com uma tecnologia inovadora e que permite, pois, tornar o controlo da diabetes mais fácil e menos evasivo, já que evita que os doentes tenham de picar o dedo para medir os seus níveis de glicemia no sangue todos os dias. Gostaria, assim, de saudar todos e cada um destes peticionários e de lamentar que a apreciação da sua pretensão por esta Assembleia tenha demorado mais de um ano a ter lugar. Mas, pior do que este tempo de espera, é ainda o facto de o Governo ter demorado mais de um ano e meio a aprovar a comparticipação do referido dispositivo, e, coincidência das coincidências, foi hoje aprovado. Impediam, no entanto, VV. Ex.as, e sabem disso, ao longo destes dois anos e meio de governação e depois de três Orçamentos do Estado, que muitas pessoas com esta doença pudessem melhorar a sua qualidade de vida por falta de recursos económicos. Com efeito, o equipamento inicial representa um encargo de cerca de 170 € e um sensor para cada 14 dias custa cerca de 60 €, o que significa uma despesa mensal superior a 120 €, e facilmente percebia-se que era incomportável para muitas famílias. Neste domínio, temos de ter presente o facto de em Portugal existirem cerca de 1,2 milhões de pessoas com diabetes, das quais cerca de 4000 morrem todos os anos devido a esta doença. Por outro lado, se é certo que o número de amputações provocadas pelo chamado «pé diabético» diminuiu quase 37% entre 2010 e 2016, foram ainda realizadas mais de 1000 amputações só no último ano, o que, ainda assim, se traduz num número assustadoramente elevado. O diagnóstico precoce e a prevenção são, pois, vertentes fundamentais do combate à diabetes e não era aceitável que a falta de investimento do Governo neste domínio tivesse como sequência, porque ainda a tem, a degradação das condições de vida de tantos portugueses. É preciso investir ainda mais na medicina preventiva e nos rastreios, mas também na promoção de hábitos de vida saudáveis, pois só assim poderemos inverter a tendência de crescimento médio anual desta taxa de incidência. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento aprecia hoje dois projetos de resolução que recomendam uma vez mais ao Governo o que há muito já lhe foi recomendado e há muito já deveria estar feito. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.