23 DE JUNHO DE 2022 49 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto ao dispositivo, o Sr. Ministro da Administração Interna teve oportunidade, ainda recentemente, de o apresentar publicamente, com o seu reforço e a sua operacionalidade. Portanto, é uma informação pública que foi prestada ainda recentemente. Relativamente à questão concreta que colocou, sobre a carta de perigosidade, aquilo que o Governo entendeu foi prorrogar o prazo, para dar mais tempo aos municípios para poderem integrá-la nos PDM (planos diretores municipais). O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, no princípio, quando olhámos para o Governo, vimos alguns ministros a prazo. Dou-lhe três exemplos, Sr. Primeiro-Ministro: Fernando Medina, um amigo da Rússia que foi para Ministro das Finanças numa altura em que a Ucrânia e a Rússia estavam em guerra, numa altura em que a Europa estava em guerra; a Ministra da Saúde, que já estava a prazo antes da COVID-19; e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que só não é Ministro da Defesa porque o Sr. Presidente da República não deixou. Creio que será histórico, bastaram dois meses e meio para deixar o País no caos. Nem José Sócrates, saudoso para tantos socialistas, o conseguiu. Caos na saúde, caos no aeroporto, caos na segurança do País. Este é o Governo que só procura fazer alguma coisa quando o caos está instalado. Hoje, até já vimos uma coisa curiosa, um piscar de olho de António Costa ao Iniciativa Liberal. Foi bonito! Pela nossa parte, ficamos satisfeitos por não nos piscar o olho, porque é sinal de que estamos no caminho certo. Aplausos do CH. Depois, ouvimos também o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, assessorado pelo Sr. Deputado João Torres,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Assessorado?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — ... dizer que estão muito orgulhosos do SNS. Há 1 milhão e 300 mil pessoas sem médico de família, que orgulho! Trezentos dias à espera de uma consulta, que orgulho! Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Há doentes nos corredores dos hospitais e, por vezes, nas garagens. Que orgulho, Srs. Deputados! Bebés do distrito de Portalegre — onde o PS tem dois Deputados eleitos, os únicos do distrito de Portalegre — que vão nascer a Espanha. Que orgulho, Srs. Deputados, neste Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do CH. Não, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, a culpa não é da COVID-19, como o senhor disse. Vejamos, em 2018: «Caos nas urgências. O que se está a passar nos hospitais portugueses?»; «Enfermeiros denunciam caos nas urgências de Faro»; em Guimarães, «macas até na receção do hospital»; em Leiria, «enfermeiros denunciam falta de condições»; «Dez doentes internados em macas nas urgências do hospital de Gaia.» Em janeiro de 2020, quando ainda não havia COVID-19, notícia de Portalegre: «Doentes em ‘cadeirões’ por falta de macas nas urgências.» O orador exibiu documentos impressos com os títulos de notícias que citou.