19 DE OUTUBRO DE .199619PROJECTO DE LEI N.9 229/VII ELEVAÇÃO DE QUELUZ À CATEGORIA DE CIDADENota justificativa1 — IntroduçãoA vila de Queluz ocupa uma área de 670 ha e conta com uma população estimada de 80 000 habitantes, o que representa 25,1% dos residentes no concelho de Sintra, sendo 54 485 os recenseados à data da elaboração deste documento.Trata-se da maior freguesia do País, mercê da enorme pressão urbanística praticada ao longo das últimas décadas, conforme pode ser verificado através do quadro imediatamente abaixo:Quadro evolutivo da população residente (INE)"VER DIÁRIO ORIGINAL"É Queluz freguesia desde 26 de Junho de 1925, por força do Decreto n.° 1790. Porém, já anteriormente D. João VI, Príncipe da Beira, determinara que Queluz fosse elevada a vila, através de alvará de 18 de Agosto de 1802, suspenso, no entanto, pela ocorrência da primeira invasão francesa, que motivou a fuga da família real para o Brasil.Só muitos anos depois Queluz é elevada a vila, através do Decreto n.° 43 920, de 18 de Setembro de 1961, vindo a experimentar um desenvolvimento acelerado, que, não se circunscrevendo ao factor demográfico, tem reflexos inevitáveis no comércio e na indústria locais, bem como na educação.De notar que Queluz possui mais de 10 000 alunos distribuídos pelos diversos graus de ensino.Quanto às origens do nome da vila, têm-se gerado enormes controvérsias ao longo do tempo, sendo prevalecente a tese de David Lopes e de José Pedro Machado, segundo a qual é à junção das palavras árabes «cã» (fundo de vala apertado) e «Llüs» (amendoeira) que se obteve o nome actual, que significa em termos de origem «O Vale da Amendoeira».Há quem defenda, porém, que o nome de Queluz se deve à montanha da Luz — hoje monte Abraão —, onde era feita a adoração do Sol.Outros, ainda, atribuem a origem da denominação à adoração locai do deus Lu ou Lou dos antigos Lusitanos.Aliás, é suposto que o próprio nome de Lusitânia tem por base duas palavras significativas «Citânia de Lu».De resto, a ocupação humana da zona em tratamento remonta comprovadamente ao Neolítico Final/Calcolíüco (fenrre o iv e o m milénio a. C), como o atestam diversos monumentos e vestígios.Evidentemente o celebrado Vale da Amendoeira, antes conhecido como o Vale da Fertilidade, assistiu durante milénios à passagem de muitas e diversas civilizações.É, porém, com os Árabes que toda a região começa a sofrer transformações mais profundas, que virão a dar origem ao povo saloio.A partir do século xvii, com a implantação de várias quintas fidalgas, é experimentada nova e significativa transformação.É numa dessas quintas, que foi pertença de um tal João Pires e depois do Mosteiro de São Vicente de Fora e da Ordem de São João de Jerusalém, que o 1.° Marquês de Castelo Rodrigo, Cristóvão de Moura, levanta o seu pavilhão de caça.Confiscado após a dominação espanhola, foi o mesmo entregue por D. João VI ao infante D. Pedro, futuro rei D. Pedro II, que o habitou a partir de 1667.Com o advento de D. Maria I, que vem a casar-se com o seu tio D. Pedro de Bragança, é concedida ainda maior importância a Queluz, onde são chamados arquitectos como Mateus Vicente de Oliveira e João Batista Robillon.Entalhadores como António Ângelo, canteiros como Francisco António ou jardineiros como Geraldo Vanden Kolk, fizeram escola, influenciando a arte da, construção artístico-erudita por todo o País.Os jardins Pênsil e de Malta, embora cópia de projectos franceses como os de Vaux-le-Vicomte, desenhados por Le Notre, ou os de Marly, são ainda dos mais belos da Europa.Compositores como David Peres, Domingos Bontempo, Scarlatti ou ainda e de certo modo o próprio D. Pedro IV deixaram também a sua influência na música e no tempo.Queluz é, sem dúvida, um local de importantes referências na história de Portugal.Actualmente, mais precisamente a partir dos anos 80, a tímida mas constante tomada de áreas para efeitos de novas urbanizações cede lugar a um desenfreado surto de construção, criando-se uma .importante urbe periférica.2 — Estabelecimentos e equipamentos colectivosSaúde e apoio social:2 centros de saúde; 12 farmácias;4 casas de repouso;12 consultórios de medicina dentária;13 laboratórios de análises clínicas; 9 centros clínicos;5 centros de apoio a reformados e idosos; Hospital, a dois minutos do limite da vila.3 — Serviços instalados (outros):Repartição de finanças;Delegação da Câmara Municipal de Sintra;Notário;Registo predial;Serviços municipais de água e saneamento; EDP;Portugal Telecom;Corporação de bombeiros;Cruz Vermelha Portuguesa;Sede da Liga dos Combatentes — Sintra;3 estações de correios;., Posto da PSP;Cemitério com capela e serviços administrativos;5 praças de táxis;22 agências bancárias;Pousada;Residencial;3 Mercados;1 feira;