II Série — Número 102Quinta-feira, 2 de Outubro de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIORatificações:N." 94/IV — Requerimento do PCI' pedindo a apreciação pela Assembleia, do Decreto-Lei n.' 210-A/86, de 30 de Julho.N.° 95/1V — Requerimento do PS pedindo a apreciação, pela Assembleia, dos Decretos-Leis n." 293-A/86, de 12 de Setembro e 293-B/86, de 12 de Setembro.N.° 96/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação, pela Assembleia, dos Decretos-Leis n.°' 293-A/86, de 12 de Setembro, e 293-B/86, de 12 de Setembro.Requerimentos:N.° 2244/1V (1.*) — Do deputado Alexandre Manuel (PRD) aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a situação dos familiares das vítimas do acidente de Armamar e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Armamar.N.° 2245/IV (1.°)—Do deputado Jorge Lacâo e outros (PS) ao Govemo pedindo informações sobre o montante de verbas utilizadas nas campanhas de publicidade levadas a cabo pelo Governo para anúncio e promoção pública das medidas tomadas no âmbito governamental.N.° 2246/IV (Io) — Do deputado Carlos Laje (PS) ao Govemo sobre a aplicação dos fundos estruturais FEDER, FEOGA e FSE.N.° 2247/1V (1.*) — Do mesmo dsputado ao Governo acerca do preenchimento de uma ficha de entrada no Pais por parte de deputados ao Parlamento Europeu.N.° 2248/IV (1.°) — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., solicitando o envio do 1." volume dos Acórdãos do Tribunal Constitucional e de próximos volumes que sejam publicados.N.° 2249/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna solicitando o envio de cópia da primeira versão do anteprojecto do Código Eleitoral elaborado pela Comissão dc Revisão da Lei Eleitoral.N.° 2250/IV (l.") —Do deputado Aloísio da Fonseca (PS) à Direcção-Geral das Alfândegras sobre a importação de veículos para deficientes.N.° 2251/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca de transferência de verbas de câmaras municipais para juntas de freguesia.N." 2252/1V (1.°) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Sabrosa relativo à transferência de verbas deste Município para as juntas de freguesia.Respostas a requerimento»:Dos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Saúde aos requerimentos n.°' 143, 144. 148, 1731, 1732 e 1737/IV (1."), da deputada Maria Santos(Indep.), respectivamente sobre o ofício n.° 8050, de 11 de Setembro de 1985, emanado do Gabinete do Sr. Ministro da Saúde c sobre legislação relativa ao aproveitamento de águas minerais.Da Direcção-Geral do Ensino Secundário ao requerimento n.° 185/IV (l.4). do deputado Andrade Pereira (CDS), sobre o curso profissional de Informática na Escola Secundária da Sé, na Guarda.Da Secretaria dc Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 243/1V (1°), dos deputados Rogério Moreira e João Abrantes (PCP), sobre a falta de aquecimento na Faculdade de Letras dc Coimbra.Da Inspecçãc-Geral do Ensino ao requerimento n.° 363/ IV (1.°), do deputado Virgílio Carneiro (PSD), sobre os professores do ensino básico primário.Da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos ao requerimento n.° 400/IV (1.*), dos deputados Carlos Ganopa e Bértolo Paiva Campos (PRD), acerca de problemas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário do Seixal.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 420/1V (1.°), dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD), relativo à actual situção de emprego dos professores.Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 421/ IV (!.*), dos mesmos deputados, sobre a construção de edifícios escolares.Da Direcção-Geral do Ensino Básico ao requerimento n." 533/JV (1.°). do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a inexistência de terapeutas da fala no Núcleo de Apoio a Deficientes Auditivos de Alhos Vedros.Da Secretaria dc Estado da Administração Escolar ao requerimento n.° 576/IV (1.°), do mesmo deputado, sobre concurso para professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário.Da Secretaria dc Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 600/1V (1.*), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a Escola Superior de Educação de Setúbal.Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.° 602/IV (1.*), dos deputados Álvaro Brasileiro c José Manuel Mendes (PCP), sobre a Casa-Museu dos Patudos, em Alpiarça.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n." 631/1V (1.*), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre a situação dos trabalhadores do Hotel Altis.Do Instituto Nacional de Investigação Científica ao requerimento n.° 651/1V (1.*), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), relativo às verbas atribuídas aos centros do INIC para intercâmbio cientifico.Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 653/IV (1°), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o mestrado em História na Faculdade de Letras do Porto.Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 689/ IV (!.•), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre o Projecto Minerva — Computadores nas escolas.