II SÉRIE-A — NÚMERO 170 116 Vida, dos ramos Não Vida e de resseguro, respetivamente, sendo a quota de mercado relativa a seguros do ramo Não Vida calculada com base nos prémios brutos emitidos, e a quota de mercado relativa a seguros do ramo Vida calculada com base nas provisões técnicas brutas de resseguro. 4 - Na determinação da elegibilidade das empresas para efeitos da limitação prevista nos números anteriores a ASF confere prioridade às empresas com menor quota de mercado. 5 - A ASF pode dispensar da obrigação de prestação de informação elemento a elemento uma empresa de seguros e de resseguros, nos casos em que: a) A prestação de tal informação seja excessivamente onerosa tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à respetiva atividade; b) A prestação de tal informação não seja necessária para o exercício de uma supervisão efetiva da empresa; c) A dispensa não comprometa a estabilidade do sistema financeiro; e d) A empresa tem a capacidade de prestar tal informação numa base casuística.6 - Não pode ser dispensada nos termos do número anterior uma empresa de seguros ou de resseguros que faça parte de um grupo na aceção da alínea c) do artigo 252.o, salvo se a empresa demonstrar que a prestação de informação elemento a elemento é desadequada, tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à atividade do grupo e o objetivo de estabilidade financeira. 7 - A dispensa da obrigação de prestação de informação elemento a elemento apenas pode ser concedida até ao limite de 20% da quota de mercado nacional relativamente à atividade de seguro do ramo Vida, dos ramos Não Vida e de resseguro, respetivamente, sendo a quota de mercado relativa a seguros do ramo Não Vida calculada com base nos prémios brutos emitidos, e a quota de mercado relativa a seguros do ramo Vida calculada com base nas provisões técnicas brutas de resseguro.8 - Na determinação da elegibilidade das empresas para efeitos da dispensa prevista nos n.os 5 a 7 a ASF confere prioridade às empresas com menor quota de mercado.  9 - Para efeitos do disposto no presente artigo, a ASF avalia, no âmbito do processo de supervisão, se a prestação de informação é excessivamente onerosa tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à atividade da empresa de seguros ou de resseguros, tendo em consideração, no mínimo: a) O volume de prémios, de provisões técnicas e dos ativos da empresa; b) A volatilidade dos sinistros e benefícios cobertos pela empresa; c) Os riscos de mercado associados aos investimentos da empresa: d) O nível de concentrações de risco; e) O número total de modalidades dos ramos Vida e Não Vida relativamente aos quais tenha sido concedida autorização; f) Os potenciais efeitos para a estabilidade financeira resultantes da gestão dos ativos da empresa; g) Os sistemas, estruturas e políticas das empresas referidos no n.o 7 do artigo anterior;  h) A adequação do sistema de governação da empresa; i) O nível de fundos próprios elegíveis para cobrir o requisito de capital de solvência e o requisito de capital mínimo; j) Se a empresa é uma empresa de seguros ou de resseguros cativa que forneça uma cobertura de seguro exclusivamente aos riscos do grupo industrial ou comercial de que faz parte.     Artigo 83.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira  1 - As empresas de seguros e resseguros devem divulgar publicamente um relatório anual sobre a sua solvência e situação financeira, tendo em consideração as informações requeridas no n.o 5 do artigo 81.o e respeitando os princípios definidos no n.o 6 do mesmo artigo. 2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o relatório deve incluir a descrição: