27 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007Deputado pode considerar normal que uma Ministra venha ao Parlamento dizer que não há um único professor na lista de supranumerários...O Sr. José Junqueiro (PS): — Não distorça o que a Ministra disse!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... e que, passados uns meses, o seu Sr. Secretário de Estado venha dizer que há cerca de 2500 professores que podem ir para essa lista. V. Ex.a pensa que isto é normal, mas a verdade é que ainda noutro dia o vi aplaudir quem dizia que o poder de compra não tinha qualquer relação com a economia. O senhor considera que isto é normal, mas eu não considero e não tenho a menor dúvida de que quem está lá fora também não considera! Por fim, o Sr. Deputado lançou uma questão muito interessante sobre o défice e sobre as boas contas que fazem os bons amigos. O Sr. Deputado, que, pelo visto, «está numa» de perguntas e de querer saber números concretos, sabe quanto é que subiu a receita fiscal este ano em Portugal?O Sr. José Junqueiro (PS): — E sabe quanto diminuiu a despesa pública?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Subiu 8,4%! Sabe quanto subiu a despesa corrente da Administração em Portugal? 4%! E sabe onde é que o Governo quer gastar o que os portugueses amealharam e conseguiram produzir? No investimento público! Pensa que este é o caminho certo para a nossa economia?! É extraordinário! Isto é de quem, de facto, «desligou», tem a cabeça em Bruxelas mas não sabe verdadeiramente o que se passa em Portugal!Aplausos do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): — Mas a verdade é que, se não houver investimento público, não há mais políticas!O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está em discussão pública o Programa Nacional de Barragens. Depois de se ler o Programa e o seu relatório ambiental, acaba até por ser confrangedor ouvir declarações do Sr. Ministro do Ambiente a alegar que as razões ambientais estiveram na base da selecção da localização destes empreendimentos. O membro do Governo que deveria ser o guardião do património ambiental e da sua valorização é quem anui em projectos que destroem o potencial que este país tem em termos ecológicos.O primeiro grande erro crasso deste Programa é o de constatar que os consumos de electricidade têm crescido constantemente, aceitar piamente que essa realidade é para continuar e que, assim, há que encontrar mecanismos que sirvam esse aumento do consumo de electricidade. Portanto, todo o discurso sobre o aumento de eficiência energética e sobre a imperativa alteração do paradigma de consumos com vista à poupança energética, está visto, é mesmo só discurso e não constitui qualquer objectivo do Governo.Por outro lado, o Programa aposta nas grandes barragens, em detrimento da produção mais localizada, sabendo-se, como hoje se sabe, que a perda no transporte de energia ronda os 60%, o que dá bem conta do desperdício energético que existe neste país. A aposta na produção localizada e sustentada, com grande peso para a micro-geração, deveria ser o caminho a prosseguir, em detrimento de mega-projectos que delapidam o nosso património natural e que inviabilizam potencialidades de desenvolvimento agregadas a esse património.Uma das grandes lacunas do estudo ambiental sumário do Programa de Barragens é a avaliação dos impactos desta barragem no litoral. Andamos sempre a falar da fragilidade do nosso litoral, das agressões que sobre ele se cometem, da erosão da nossa zona costeira e, sabendo do grande impacto que as barragens têm sobre o entrave ao transporte de sedimentos, decide-se, ainda assim, construir 10 grandes barragens sem aferir pormenorizadamente do impacto que vão ter sobre o litoral. Isto é, no mínimo, irresponsável.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dir-se-á que isso será porventura avaliado no estudo de impacte ambiental que posteriormente será feito sobre cada uma das 10 barragens. Será? Mas esse, Srs. Deputados, é outro dos grandes logros deste Programa. Esta lógica demonstra bem para que servem os estudos de impacte ambiental em Portugal. Primeiro, decide-se o que se vai construir e onde e depois faz-se um estudo de impacte ambiental, que já não terá qualquer peso sobre a decisão de construção dos projectos e da sua localização.Mas este Programa também revela bem para que serviu verdadeiramente a nova Lei da Água. O Programa de Barragens revela que vai provocar a degradação da qualidade das águas e piorar o estado dos ecossistemas aquáticos e as zonas húmidas dependentes. Uma lei tão apregoada para garantir a boa qualidade das águas num país saturado pela intensificação da poluição dos seus recursos hídricos, tinha,