20 DE JULHO DE 1996174-(269)de uma verdadeira independência dos Tribunais, sujeitos que estão à vontade do Direito democraticamente fixado, mas livres de toda a influência ilegítima ou ilícita nos quadros desse mesmo Direito.Estou certo que este livro, correspondendo aos generosos intentos do seu Autor, para tal contribuirá. Por isso e para isso, as minhas felicitações e encorajamento.Intervenção do Provedor de Justiça no Colóquio «A Defesa do Cidadão face ao Poder», Auditório da Caixa Agrícola de Leiria, 5 de Abril de 1994.A defesa do cidadão face ao poder é o título do colóquio sobre o qual me é pedido que me pronuncie.O tema, como todos aqueles intrinsecamente ligados ao homem, é deveras aliciante. Mas, e há sempre um mas, como todos os temas que incidem sobre matérias fortes, há o risco do orador se perder dissertando sobre linhas gerais e princípios orientadores, não concretizando «algo» que seja de imediato mak perceptível e eficaz. É que quando o cidadão comum e anónimo fala em justiça, ele tem apenas em vista a justiça dó caso concreto, sem deveras se preocupar com os princípios norteadores de uma política de justiça.Se não deve ser esta a linha de orientação de quem teve e tem por missão, dentro dos campos da justiça, algo mais do que a resolução casuística do problema, não nos devemos abstrair, contudo, dessa necessidade mais concreta e precisa do cidadão, que tem de ser satisfeita aquando da sua confrontação imediata com o poder.Assim, na linha dos considerandos expostos, somos levados de imediato, mas sumariamente, a analisar as relações entre o cidadão e o poder, para em seguida centrarmos a nossa intervenção em algo de mais concreto.Encontrando-se aqui presente na qualidade de Provedor de Justiça, lógica será a concretização, do tema geral do colóquio, por mim efectuada se centre sob a instituição que encabeço. Focarei pois a função e os poderes do Provedor de Justiça face à defesa dos direitos do cidadão.Karl Popper, na nota introdutória à edição portuguesa da obra, O Poder — Uma Nova Análise Social, de Bertrand Russel, conta-nos a seguinte história. Por volta de 1989, um amigo de Karl Popper, perguntou-lhe qual era em sua opinião o melhor dos livros de Russel, não dedicados à matemática. Popper respondeu sem hesitação «Powen>. Isso é muito importante, disse-lhe o amigo. Fiz a mesma pergunta a Russel quando um dia viajámos juntos de táxi. Ele também respondeu, sem um momento de hesitação, que era «Power».A explicação para essa coincidência de pontos de vista é muito simples. Por um lado o livro é objectivamente o melhor. Por outro lado, a matéria de que trata e deveras sedutora.Com efeito, afirmar-se que os homens se regem pelo poder é, podemos dizê-lo, um lugar comum. E se não é inteiramente correcto o conteúdo de tal afirmação, não é por ser contrária à verdade, mas sim porque os homens, para além do poder, se regem por outros objectivos que acompanham aquele. O historiador alemão Fritz Stern na sua análise acerca da origem e ascensão do nazismo é extraordinariamente mordaz no seu veredicto, diz ele que a fome do poder enlouqueceu os Alemães, dos zés-ninguém como Hitler aos sábios como Heidegger.Mas esta busca do poder e da glória tem de ser entendida e enquadrada nas diversas épocas e quadrantes da história. Daí o não ser hoje invulgar considerar aevolução das sociedades demo-liberais, como a história de sucessivas tentativas de domesticação do poder através da lei e das instituições.Aliás a obra de Russel atrás citada mais não é do que a apologia liberal da domesticação do poder, em que a busca do poder pelo poder se contrapõe a uma ética da realização individual.Raif Dahrendorf vem desde uma das suas primeiras obras — Homo Sociologicus — a insistir na ideia de que não se deve confiar absolutamente na autoridade, porque dela se pode abusar horrivelmente.O problema da domesticação do poder é um problema muito antigo. Já Confúncio nos contou a seguinte história:Passando ao lado do monte Thai, Confúcio chegou ao pé de uma mulher que estava a chorar amargamente junto de uma sepultura. O mestre avançou rapidamente na direcção dela e interrogou-a. «O teu lamento», disse ele, «é o de alguém que sofreu penas». Ela retorquiu: «Assim é. Uma vez o pai do meu marido foi morto aqui por um tigre. O meu marido também foi morto e agora o meu filho morreu do mesmo modo.» O mestre disse: «Porque é què tu não deixas este lugar?» A resposta foi: «Aqui não há nenhum governo opressivo.»Estamos assim face ao problema de garantir que o exercício do poder seja menos terrível do que os tigres.M. Foucault, explicou muito bem no seu Vigiar e Punir (1976) as tecnologias de denominação que surgiram na época clássica e na Idade Moderna. Aí se relata como para as teorias absolutistas do Estado o seu objectivo não é legitimação dos direitos humanos, mas sim a fundamentação da concentração de toda a força nas mãos do soberano. A este compete erguer um aparelho centralizado da Administração Pública e favorecer um saber organizacional útil à Administração. O objecto desta nova necessidade do saber não é o cidadão com os seus direitos e deveres, mas o súbdito com o seu cargo e a sua vida.M. Foucault utilizou a história passada para explicar o poder e as técnicas de dominação do mesmo. Não podemos nós esquecer aqueles autores que fazem a «história» futura e de entre os quais Orwell é o que mais se destaca. Ninguém como ele melhor «criou» a fundamentação e as técnicas de dominação do poder. Ninguém melhor do que ele assustou com o exercício do poder.Sobre o que seja o poder, ou a dificuldade de dar contornos a esta noção, é algo que se afasta do objecto desta comunicação. Contudo é sintomática a dificuldade sentida por Maurice Duverger, ao analisar este conceito no seu estudo sobre a sociologia da política.Mas se não é nossa finalidade o dissertar sobre o conceito de poder, há que tomar em linha de conta uma dada noção de poder, nem que seja em termos operativos, funcionais. É que a existência do poder não é em si mesmo algo de negativo, elé é até necessário. Se entendermos no conceito de poder o conjunto de poderes públicos e privados conjunto este mais vasto que o conceito do poder do Estado, que tem por finalidade, entre outras, o permitir o normal funcionamento da sociedade e a harmonia possível entre os seus membros; então aquando do desvio ou abuso desses fins coloca-se o problema do cidadão face ao poder. Mas não apenas na ultrapassagem a esse fins se coloca tal problema. Já antes na própria fundamentação do poder, e na legitimidade quer da existência quer do exercício desse mesmo poder se coloca tal questão.