820II SÉRIE - NÚMERO 26mento, para a ribeira de Joane, em Perafita, dos esgotos domiciliários e dos esgotos da TERTJR (Terminal TIR) e da fábrica de iogurtes Longa Vida.1 — Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.3 o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte.2 — A ribeira de Joane, em Perafita, Matosinhos, é um pequeno curso de água que atravessa uma zona urbana, onde existem todos os problemas característicos dessas áreas, para a resolução dos quais a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos empreendeu as seguintes acções:Estabeleceu um protocolo com a Câmara Municipal de Matosinhos, a qual se comprometeu a realizar a rede de colectores urbanos por onde possam ser escoados os esgotos da zona. Grande parte desse colector será implantado no actual leito da ribeira, pois que há muitas construções sobre o leito ou junto a ele;A Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos fará a limpeza e regularização da ribeira, para onde não serão lançados novos esgotos;A câmara municipal construirá estação depuradora dos esgotos colectados antes de os lançar na praia do Paraíso.A TERT1R e a fábrica de iogurtes Longa Vida, sob notificação dos serviços hidráulicos, construíram as suas ED de esgotos domésticos e industriais, cujo funcionamento tem sido verificado pelos serviços através de análises realizadas nos laboratórios da hidráulica regional;Verifica-se que a ED da primeira está a cumprir razoavelmente a sua função; a ED da segunda, que estava a funcionar em piores condições, foi objecto de limpeza e desobstrução da fossa séptica e das trincheiras filtrantes, sob orientação dos serviços da hidráulica;No futuro, uma mais eficaz eliminação dos efluentes dessas duas fontes poluidoras passará pela introdução nos colectores gerais referidos em primeiro lugar.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 134/IV (1.*). do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), acerca da limpeza e desobstrução dos cursos de água das ribeiras de Muge, de Chouto e de Ulme.I -r- Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.3 o Ministro do Plano e daAdministração do Território de informar V. Ex.a do seguinte.2 — Os serviços hidráulicos despenderam nos últimos anos ha limpeza e desobstrução das ribeiras ce Chouto e de Ulme as verbas de 4962 contos e 2460 contos, respectivamente. Estes trabalhos foram executados funcionando a Câmara Municipal da Chamusca como entidade empreiteira, utilizando máquinas dos serviços.A limpeza da ribeira de Muge, solicitada pela Quinta da Alorna, prevê-se vir a ser executada no ano corrente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Se-oretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 137/IV (l.3), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), pedindo informações acerca de possíveis projectos para reparação de alguns diques do Ribatejo.1 — Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.3 o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte.2 — Em 1984, os serviços hidráulicos iniciaram em colaboração com o Instituto de Emprego (Santarém), com o Serviço Nacional de Protecção Civil (Santarém) e com algumas câmaras municipais do distrito de Santarém um trabalho de recuperação de diques no Ribatejo.3 —No PIDDAC de 1985 foi inscrita uma verba de 5000 contos para conservação de diques no Ribatejo, a qual foi aplicada.4 — A efectivação do conjunto de obras necessárias ao ataque definitivo das cheias, nesta região, depende contudo de obras de vulto muito maior e para as quais não tem havido disponibilidades orçamentais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 146/IV (l.a), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o não funcionamento da estação de tratamento de águas residuais de Gouveia.av