desvalorizou as carreiras dos profissionais de saúde e despediu trabalhadores.Nesta legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou diversas vezes o Governo,nomeadamente o Ministro da Saúde sobre as USF tipo C. O Ministro da Saúde sempre afirmouque a criação de USF tipo C não era um objetivo do Governo. No entanto, não nossurpreendemos com a decisão do Governo criar as USF tipo C. Infelizmente não foi precisoesperar muito tempo para o Governo fazer exatamente o contrário do que disse na Assembleiada República. Esta atitude evidencia a falta de palavra do Governo, ou seja, diz uma coisa, paramais tarde fazer outra. Uma característica deste Governo que tem estado presente em váriosmomentos.Quando foi anunciada a dita “reforma dos cuidados de saúde primários” em 2006, o PCP alertoupara os perigos que daí advinham, particularmente com a possibilidade de abrir os cuidados desaúde primários a entidades privadas. Nessa altura o PCP afirmou que no momento em que areforma era anunciada, constituía um violento ataque ao SNS, que “sem recursos financeiros esem profissionais, em particular médicos de família, o apelo à criação de USF mais não era queum canto de sereia para abrir caminho à privatização dos cuidados de saúde primários”. O PCPpreviu e preveniu que a concretização desta reforma se enquadrava num processo demercantilização e privatização da saúde, inserida nas pretensões do grande capital. Não é comregozijo, mas antes com profunda preocupação que afirmamos seis anos depois, que tínhamosrazão. Quem beneficia são as entidades privadas, quem sai prejudicado são os utentes.A criação deste grupo de trabalho não se trata de uma medida ingénua do Governo, ela encerraem si um grande alcance ideológico que vai ao encontro das opções políticas de PSD e CDSPP, traduzido na ofensiva ao SNS, no desinvestimento público na saúde e na progressivaentrega aos privados da área da saúde, encoberta de argumentos que visam ganhar a posiçãodos utentes, para posteriormente os enganar.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:Como justifica o Governo a mudança de posição, quando na Assembleia da Repúblicaafirmou que não iria criar USF tipo C e agora publica um despacho que cria um grupo detrabalho para analisar as condições de abertura USF tipo C? O Governo quando fez taisdeclarações na Assembleia da República mentiu descaradamente aos deputados e ao povo,para evitar a contestação, já sabendo que iria avançar para as USF tipo C?1.Está nas pretensões do Governo alargar as USF tipo C às entidades privadas,independentemente do seu carácter lucrativo ou não?2.Se o Governo está verdadeiramente preocupado em reforçar os cuidados de saúde primáriose garantir o acesso dos utentes, porque não tomou medidas para reforçar os meiosfinanceiros e recursos humanos, mantendo a sua gestão pública? Só a gestão públicagarante a universalidade do acesso, a qualidade, a eficácia, com custos mais reduzidos parao Estado. Não está de acordo?3.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 3 de Outubro de 2012.Deputado(a)sPAULA SANTOS (PCP)BERNARDINO SOARES (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 10____________________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original