26 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o Governo indicou à Mesa que, como a maior parte das perguntas foram de natureza agrícola, nesta primeira ronda, responderia o Sr. Ministro da Agricultura.Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano) — Sr.Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, porque estamos a iniciar o novo ano civil, gostaria de me dirigir a VV. Ex.as, desejando a todos um ano cheio de sucessos pessoais e políticos.Em segundo lugar, quero deixar nesta Câmara uma palavra expressa de solidariedade a todas as famílias afectadas pela grave intempérie que se abateu, na madrugada do passado dia 23 de Dezembro, sobre a zona Oeste do País.Como todos sabemos, a intempérie teve efeitos devastadores. Todavia, quero aqui ressalvar a capacidade, que tenho tido oportunidade de presenciar in loco, de todos os envolvidos: agricultores, representantes associativos, cidadãos anónimos, governos civis, câmaras municipais, protecção civil, forças de segurança.Juntos têm demonstrado uma enorme capacidade em resolver as situações registadas para, rapidamente, se regressar à normalidade.Quero também aproveitar para registar a preocupação unânime de todos os partidos representados nesta Assembleia na resolução de um problema grave que assolou essa região.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no âmbito deste debate, que considero da máxima pertinência, queria dar a conhecer à Câmara que o Governo, designadamente o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, esteve presente desde a primeira hora, a trabalhar junto dos agricultores. Não esteve apenas a ver e a avaliar, esteve em reuniões de trabalho, em diversas circunstâncias, com os agricultores, de forma serena e tranquila.Aplausos do PS.Como é de conhecimento público de VV. Ex.as, no dia 23 de Dezembro estive presente em Torres Vedras, na companhia do Sr. Ministro da Administração Interna e do Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil.Nesse mesmo dia, foi possível realizar, junto de mais de 50 agricultores e elementos da câmara municipal, uma primeira avaliação dos danos causados pelas intempéries e apresentar os principais instrumentos que tínhamos disponíveis para actuar rapidamente, o que é a preocupação de todos nós nesta Câmara.Ora, desde logo ficou claro perante todos que iríamos activar a medida 1.5.2., que está ao alcance de todos porque está contemplada no PRODER — e ainda bem que assim foi! — e que permite restabelecer o potencial produtivo com uma taxa de co-financiamento a 50%.Cumprindo a palavra dada nesse dia, uma semana depois, no dia 30 de Dezembro, assinei o despacho que accionou esta medida, conhecido de VV. Ex.as, com datas muito concretas, pois estão estabelecidas no meu despacho.A primeira data a fixar é o dia 18 de Janeiro, a qual está prevista para duas circunstâncias: primeira, para que os agricultores se dirijam aos nossos postos de atendimento, que foram aumentados, como já aqui foi referido, quer em Santarém quer em Torres Vedras, na freguesia de A-dos-Cunhados, de forma a garantir que, até essa data, os agricultores possam apresentar as respectivas declarações de prejuízo e as candidaturas.Como se sabe, também deslocámos para essa localidade uma equipa de técnicos, que vão, de imediato, fazer as verificações físicas dos prejuízos declarados. É uma regra que não podemos ultrapassar e vamos fazê-lo com celeridade.Até dia 18 de Janeiro, enquanto os agricultores estão a apresentar estas candidaturas, os serviços estarão a resolver 34 candidaturas ao PRODER que se encontram pendentes e que já deviam ter sido resolvidas. A indicação que os serviços têm é a de que, até dia 18 de Janeiro, a análise, a decisão e a contratação estejam concluídas para permitir que esses agricultores recebam rapidamente o que já deveriam ter recebido e possam aceder, logo de seguida, ao financiamento desta medida.No mesmo dia 30 de Dezembro, estive em conversa com os agricultores e abordei a questão da linha de crédito, que aqui foi referida pelo Sr. Deputado Pedro Soares. Ainda bem que esta linha de crédito estava