2058-(26)II SÉRIE — NÚMERO 111dos tomassem atitudes tão discriminatórias que afirmassem não ser bom para um partido pequeno o que é bom para eles mesmos.Desde que asseguraremos que a maioria, fiscalizada através da gestão dos órgãos de comunicação social, não assegure a ela mesma a fiscalização, neutralizando-a, creio darmos um passo em frente. Tanto mais que está aqui a palavra «assegurar». Quando o Sr. Deputado Sousa Tavares me falou em «velar», tal «cheirou-me» a velório e não gostei.A lei tem de encontrar maneira de o Conselho assegurar essa fiscalização.Caso concordem, o 13 seria o número mais realista.Aceitaríamos, neste momento, esta formulação, a qual subiria na proposta, sem prejuízo de tal voltar a ser rediscutido, quiçá asperamente, no Plenário e de, em última instância, poder haver um recuo por parte do meu partido.Assumo a responsabilidade de deixar ficar esta proposta, que considero vantajosa, relativamente à actual, sem prejuízo de uma discussão posterior sobre ela.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Gostaria de dizer que essas palavras do Sr. Deputado Almeida Santos têm uma boa intenção. Lamento, no entanto, que o Sr. Deputado Vital Moreira as interprete com um sentido que elas não pretendem assumir.Não se quer, de maneira alguma restringir. Pelo contrário, quer ampliar-se e tornar perfeitamente pública a fiscalização dos órgãos de comunicação social e assegurar realmente o seu funcionamento democrático.No que respeita à sugestão do Sr. Deputado Almeida Santos, afirmo que sempre me opus a números grandes, por estes retirarem operacionalidade e eficácia ao Conselho. Deve. creio, criar-se a importância de se ser membro deste Conselho. Quanto menor for, deste modo, o número dos seus membros mais prestigiados se toma o órgão.O Conselho deverá funcionar, ao menos tendencialmente, em full-time, logo. à base de pessoas que exerçam tais funções predominantemente. Não se coaduna o que acabo de expor com um número amplo de titulares.O Sr. Almeida Santos (PS): — Se o Sr. Deputado é supersticioso, então, digamos 11.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Quanto mais não seja. para ver se, ao menos, cumprimos a promessa inicial, creio devermos aceitar II. Ê sempre um problema que se poderá ver.O Sr. Presidente: — Sr, Deputados, sendo assim, em relação à proposta referente aos n.os 2, 3 e 4 do artigo 39.°. feita pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, fica. em princípio, adquirida esta redação, para efeitos de relatório, independentemente das posições posteriormente assumidas no Plenário. Altera-se. no entanto, o número de 9 membros, constante no n.° 2. para 11.Tem a palavra o Sr. Deputado Vital .vloreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Uma vez que isto está adquirido — previsível era que adquirido fosse —. levan-taria uma questão referente aos directores dos órgãos de comunicação social. Já hoje existe um meio de circunscrever claramente esta regra que é o de atribuir a direcção dos meios de comunicação social, não a directores com estatuto autónomo, mas sim, à respectiva administração.Se aqui se coloca «directores», então, faz-se em relação aos órgãos de comunicação social escritos e à rádio aquilo que se faz em relação à Televisão, e lá nos foge a importância deste artigo. Já agora, só para ficar tranquilo, gostaria de ficar a saber se se porá e se manterá assim, ou se se põe de modo a evitar estes desvios à norma constitucional, isto é, entregar a direcção dos órgãos de comunicação social estatizados, não a directores, mas sim ao presidente do conselho de administração.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Só queria colocar uma objecção ao Sr. Deputado Vital Moreira. Estou absolutamente de acordo com ele, mas isso depende das leis orgânicas dos órgãos. Estou, no entanto, de acordo com ele.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Sr. Presidente, o problema não é estar ou não de acordo. O problema é o de se saber se estaremos aqui a fazer alguma coisa ou não. Se a Constituição não impuser que a orientação dos meios de comunicação social haja de competir a directores com estatuto próprio, então, por aqui isto, sem simultanemente dizer essa outra coisa, é dizer nada. Porque, então, vem a lei e atribui a orientação dos meios de comunicação social do sector público, não a directores, mas sim ao presidente do conselho de administração.Como da Constituição não resulta que haja sequer de ser ouvido, quero saber se se quer exactamente isso, ou não. Se é isso. então, acrescente-se uma norma a dizer que os órgãos de comunicação do sector público são orientados por directores. Se não é isso. então, onde se diz «directores» diga-se também «o presidente do conselho de administração».O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de já estarmos, para além do adquirido, a prolongar a discussão sobre esta matéria.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda..O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — O problema da comunicação social estatizada é um dos seis ou sete problemas mais importantes da revisão constitucional. E dele dependem em grande medida a coerência e a autenticidade da democracia pluralista que pretendemos (e espero que todos pretendamos) que haja em Portugal.Por isso sinto-me na necessidade de ainda intervir uma última vez para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Sousa Tavares. É a seguinte: na interpretação que. a meu ver, será mais correcta (no entanto, pode ser que esteja enganado) fica claro que na norma constitucional apenas se irá prever a necessidade de audição do Conselho de Comunicação Social a respeito da designação dos directores. Nada mais.Mas foi dito por vários senhores deputados, e em particular pelo Sr. Deputado Luís Beiroco. que a AD estaria aberta a que na lei ordinária outros poderes além