22 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Por isso mesmo, quem tem competência para averiguar e avaliar está a fazê-lo. O papel regulador do Estado exerce-se através da Autoridade da Concorrência, e foi isso que foi solicitado.V. Ex.a diz que o crude que é vendido hoje, sob a forma de gasolina e de gasóleo, foi comprado há seis meses. Ora, é exactamente isso que se pretende saber quando se fala de formação de preços. Para V. Ex.a basta ter uma ideia ou um palpite sobre toda essa informação, mas convém ter uma análise cuidada e devidamente comentada.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — Relativamente às vantagens ou desvantagens do Estado, a verdade é que o imposto sobre produtos petrolíferos é um valor absoluto e, portanto, a receita do Estado não aumenta por aumentar o preço da gasolina. A receita do Estado depende do número de litros vendidos e a verdade é que, quando há menos litros vendidos, há menos receita do Estado! Ou seja, o Estado não tem interesse, em termos de receita fiscal, em que os preços da gasolina e do gasóleo estejam altos. Não tem! Esta é a questão.Além do mais, o Sr. Deputado foi omisso em relação à questão das energias alternativas, foi omisso quanto à aposta na ferrovia, manifestou-se contra a questão do congelamento do preço dos passes sociais, manifestou-se contra a redução dos prazos de pagamento, pronunciou-se contra os adiantamentos do QREN...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Eles estavam previstos nos regulamentos como possibilidade-limite e aquilo que o Governo assumiu não foi a possibilidade, foi a certeza de que vão existir esses adiantamentos no quadro-limite que os regulamentos lhe permitem.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — É um compromisso político da máxima relevância que V. Ex.a aqui menosprezou, menorizou, como todas as outras propostas, sem propor uma em alternativa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, eu, se estivesse no seu lugar, até tinha vergonha de falar de investimento na ferrovia...! O Sr. Deputado deve estar a confundir alta velocidade com ferrovia, porque o que os senhores estão a fazer é a afunilar o investimento para a alta velocidade, desguarnecendo o investimento na ferrovia tradicional,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... que é o que é essencial para a maioria dos sectores da nossa economia e para a mobilidade das nossas populações.Depois, o Sr. Deputado, em relação aos combustíveis, diz-nos aqui uma coisa que, está-se mesmo a ver, não tem saída, que é: «nada podemos fazer na GALP, nada podemos fazer nos preços e nada podemos fazer nos impostos; logo, resta ao Governo assistir ao que se está a passar e nada fazer perante a crise profunda em que esta situação está a pôr a economia portuguesa, sobretudo as empresas que mais necessidade têm de combustível como matéria-prima para a sua laboração».Os sectores produtivos da agricultura e das pescas e os sectores dos transportes não têm de ter medidas de incentivo para que possam ter as suas actividades mais protegidas deste impacto dos combustíveis?!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!