I SÉRIE — NÚMERO 20 24 Sabemos, Sr. Primeiro-Ministro (o senhor não o escondeu), que, também ao contrário daquilo que perpassa em algumas afirmações deste debate, conseguir um acordo a 27 é extraordinariamente complexo. É que, assim como o Governo português quer defender o seu interesse, há 26 outros Governos que também têm os seus interesses a defender. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O ponto de equilíbrio e de compromisso numa Europa desta dimensão é, de facto, um exercício exigente e complexo, e só uma postura de abertura — que é, no fundo, também uma demonstração da nossa capacidade solidária de construirmos um projeto comum — pode ser aquela que o Governo pode encarar para proteger os interesses de Portugal e os interesses da Europa e também para perceber que os outros desejam proteger os seus próprios interesses. Sr. Primeiro-Ministro, já ficou muito claro neste debate que há aspetos que devemos salvaguardar nesta negociação. A saber, a manutenção das políticas de coesão e de convergência económica neste contexto de mercado interno em que vivemos. E, desse ponto de vista, queria também cumprimentá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, pela forma como o Governo português e, em particular, o Sr. Primeiro-Ministro têm atuado no seio do chamado «Grupo dos Amigos da Coesão». É importante termos aí um papel liderante, como foi importante chamar ao exercício de reflexão deste Grupo dos Amigos da Coesão o Presidente do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e também as forças sociais, quer do lado das entidades empregadoras quer do lado das entidades sindicais. O Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que a proposta, tal como está hoje formulada, deve ser alterada e é inaceitável para os nossos interesses. Também concordamos com isso — de resto, apresentámos um projeto de resolução em conjunto com o CDS, onde definimos aquelas que devem ser as orientações que o Governo português deve privilegiar nesta negociação. O apoio à inovação, à investigação, aos projetos de investimento empresarial, nomeadamente aqueles que se dirigem às pequenas e médias empresas, são naturalmente aqueles que podem gerar mais crescimento económico e mais criação de emprego e para os quais temos uma especial dificuldade de financiamento, em Portugal. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, estes fundos, como já aqui se disse, devem ter uma utilização criteriosa e devemos pugnar por que as comparticipações da União Europeia possam ser o mais elevadas possível, dadas precisamente as dificuldades de financiamento que hoje sentimos na nossa economia. Entendemos, como entende o Governo, que o apoio à competitividade da economia deve nortear a utilização destes fundos no próximo quadro financeiro. Devemos continuar a valorizar a formação e a educação do capital humano e devemos também aproveitar para promover no Estado as reformas que possam compaginar-se com este novo ciclo de crescimento sólido e sustentado da nossa economia, que queremos seja uma realidade nos próximos anos. Não se falou aqui, Sr. Primeiro-Ministro, mas também é importante que o próximo quadro financeiro tenha uma dedicação muito concreta à dinamização da nossa indústria e que se possa refletir no nosso tecido económico precisamente o resultado dos investimentos que temos feito ao nível das qualificações e da educação. Como reconhecemos no projeto de resolução que apresentámos, Sr. Primeiro-Ministro, devemos todos concentrar recursos na recuperação económica do País e na transformação estrutural da nossa economia. Devemos também, Sr. Primeiro-Ministro, pugnar por evitar — e o Sr. Primeiro-Ministro também se referiu a isso na sua intervenção inicial — reduções significativas no apoio às regiões ultraperiféricas. De facto, independentemente às vezes dos níveis de prosperidade dessas regiões, elas integram problemas de desenvolvimento que se mantêm permanentes, independentemente da dinâmica socioeconómica das mesmas — e não devemos perder isso de vista. Como também não devemos perder de vista, Sr. Primeiro-Ministro — e também ficou claro na posição que o Governo assumiu hoje aqui perante o Parlamento —, a defesa do financiamento da nossa política agrícola e também da nossa política de pescas. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!