27 DE MARÇO DE 2015 7 De facto, trata-se de uma matéria que merece debate, merece discussão e, sobretudo, merece ser analisada em concreto no seu conteúdo, no conteúdo dos projetos de resolução que foram apresentados. Começo por dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que estamos de acordo com a relevância destes projetos, mas não podemos acompanhar o seu teor e a sua finalidade, sobretudo em alguns dos considerandos que foram incluídos por diferentes grupos parlamentares. Como os Srs. Deputados sabem, o CDS-PP já teve ocasião, por mais de uma vez, de manifestar o seu desagrado pela forma como a decisão de redução da presença militar norte-americana foi tomada. Nem o contexto estratégico operacional, nem o contexto financeiro e orçamental chegam para impedir que o Governo português demonstre a sua preocupação, a sua insatisfação e para que possa agir de forma institucional no quadro próprio. E agir de forma institucional significa, como já foi aqui reafirmado pelos Srs. Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, em sede de Comissão, manter uma posição de firmeza na salvaguarda das devidas compensações ao impacto económico, social e ambiental da redução na Base das Lajes. Srs. Deputados, é natural e expectável que a uma redução do investimento feito nas Lajes por parte dos Estados Unidos da América suceda da parte de Portugal um ajustamento das facilidades que são concedidas e das compensações que são exigidas. É isso que protege a relação entre Estados e é isso que é próprio de um Estado que preza a sua dignidade. Sabemos que esta é uma negociação complexa, mas que, com espírito de diálogo e não de confrontação, com as sólidas relações de amizade e de cooperação e não com ultimatos, chegará, seguramente, a bom porto. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é sabido que a comissão bilateral reunirá em Washington dentro de poucos meses. Até essa reunião, os partidos devem continuar no processo de análise da mitigação do impacto económico e social na ilha Terceira, em estreita articulação com o Governo Regional, com as autarquias locais, e procurando promover contactos com representantes americanos no Congresso e no Senado que mantém com Portugal uma relação de especial amizade. Tudo isto para que se possa chegar a uma posição consistente, concertada e inclusiva, uma posição que tenha efeito útil e que consiga servir os interesses dos açorianos, dos Açores e de Portugal. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em relação aos projetos do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, queria dar conta da nossa oposição no que diz respeito a dois aspetos concretos. Em primeiro lugar, contestamos a leitura feita pelo Bloco de Esquerda sobre a inoperância diplomática e a ausência de esforços para encontrar soluções alternativas. É preciso relembrar, dizer uma vez mais e reafirmar quantas vezes for preciso que o Governo manifestou liminarmente a sua insatisfação e preocupação com o anúncio da intenção norte-americana. Foram inúmeras as diligências encetadas ao nível político e ao nível diplomático, quer no que respeita aos termos da redução, mas também quanto aos termos da necessidade de os Estados Unidos da América contribuírem para a mitigação dos impactos da redução. Em segundo lugar, consideramos imprudente a proposta do Partido Socialista relativamente à criação de um centro de segurança marítima para o Golfo da Guiné, na Praia da Vitória. Esta proposta, Sr.as e Srs. Deputados, não deve ser utilizada como contrapartida para o impacto negativo da redução do contingente norte-americano. Esta proposta deve ocorrer, sim, mas na hora certa e em sede própria, que não é esta. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria terminar dizendo o seguinte: não faz sentido que, numa matéria como esta, não seja possível chegarmos a um entendimento, não seja possível chegarmos a um texto comum que una todos os grupos parlamentares. É esse esforço que é preciso que todos, em conjunto, saibamos fazer. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos hoje para discussão um conjunto de propostas sobre a necessidade de tomar medidas face à decisão das autoridades norte-americanas de proceder ao despedimento de 500 trabalhadores num universo de 900, ou seja, de mais de metade dos trabalhadores da Base das Lajes.