20 DE JUNHO DE 2018 53 A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Básica de São Romão, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta. Palácio de S. Bento, 20 de junho de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1723/XIII (3.a) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA DE LANHOSO A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso entrou em funcionamento em 1991, sendo nos dias de hoje uma escola com uma oferta educativa diversificada, onde a abertura de novos cursos de diversas áreas de formação, resultou de um processo de ligação entre o ensino e as necessidades de oferta de emprego. Por outro lado, esta Escola encontra-se num concelho, Póvoa de Lanhoso, que necessita de fixar população e de desenvolver processos para a criação de emprego, através dos cursos profissionais. Sendo uma área desfavorecida e com uma taxa de desemprego elevada, a abertura de novos cursos transmite naturalmente à população mais jovem, uma renovada esperança no futuro. No entanto, com cerca de 1200 alunos, a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso encontra-se em adiantado estado de degradação e com renovadas necessidades para os desafios que vai propondo aos alunos, que não encontram, nesta escola, as condições físicas necessárias para a aprendizagem. Os laboratórios de Física, Química e Biologia necessitam de materiais para as atividades letivas que são realizadas diariamente. Ora, como facilmente se compreende, estas disciplinas são muito mais apelativas e com maior sucesso escolar, se estiverem ao dispor de professores e alunos, os materiais que permitem colocar a teoria em prática. Os problemas de infraestruturas que os edifícios apresentam, estão sobretudo relacionados com o facto de não terem sido feitas obras de fundo nos últimos 28 anos. Também por isso, são facilmente visíveis os problemas das caixilharias antigas, que não permitem o isolamento, tornando os espaços demasiado quentes no verão e demasiado frios no inverno, situação que se agrava se tivermos em conta que o aquecimento, a gás, raramente é ligado, por não haver verbas que suportem tal despesa. Os corredores exteriores que fazem a ligação aos seis pavilhões onde decorrem as atividades letivas, têm coberturas de fibrocimento contendo amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública que foi utilizada na construção de muitas escolas. Apesar dos muitos apelos dos Verdes para a urgente remoção em todos os edifícios públicos, visto tratar-se de uma substância perigosa para a saúde pública e para o ambiente, continua a ser em 2018 um problema grave de muitos dos estabelecimentos de ensino, principalmente nos concelhos do interior do país. A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso não tem um auditório onde se possam realizar as diversas atividades escolares, lúdicas ou culturais. Este estabelecimento de ensino público não favorece o adequado sucesso escolar dos alunos que o frequentam, porque a comunidade escolar, principalmente os professores, ficam limitados na escolha e concretização de atividades pedagógicas. A aprendizagem fica comprometida porque não é feita nas melhores condições. A escola tem como objetivo principal a formação de cidadãos capazes de se desenvolverem a todos os níveis. Mas esse propósito só será possível se o conhecimento que é necessário, lhes for transmitido num espaço escolar com condições físicas adequadas. A igualdade de oportunidades foi continuamente desrespeitada pelos sucessivos Governos que apenas vincaram mais as assimetrias regionais.