6 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007— Ao valor remanescente (€ 77 475,8 milhões) foi ainda abatido o valor dos pagamentos para reembolso ou restituição de receitas orçamentais indevida ou excessivamente cobradas e registadas no mesmo ano ou em anos anteriores; segundo a Conta Geral do Estado, foram pagos reembolsos e restituições no valor de € 5992,3 milhões, dos quais 54,9% foram relativos a IVA e 40,1% a IR; — A receita efectiva líquida, isto é, sem as operações extra-orçamentais (reposições abatidas nos pagamentos) e sem os passivos financeiros (que cresceram 10,7% devido à utilização de mais € 3669,1 milhões de dívida pública do que em 2003), totalizou € 32 684,5 milhões, o que representou um acréscimo de 3,2% (mais € 1003,1 milhões) face ao ano anterior.V — Execução do orçamento da despesa Em 2004 a despesa efectiva do subsector dos serviços integrados (isto é, excluindo passivos financeiros) ascendeu a € 42 463,1 milhões, o que representa um acréscimo de € 5832,9 milhões (15,9%) em relação ao ano anterior.Nesse acréscimo destaca-se o aumento das despesas dos Ministérios: das Finanças e Administração Pública, em € 2168,5 milhões (20,6%); da Saúde, em € 2016,4 milhões (35,6%); da Segurança Social, Família e Criança, em € 650,9 milhões (18,5%) e da Agricultura, Pescas e Florestas, em € 241,2 milhões (46,3%).Nestes Ministérios merecem destaque as seguintes variações: Nas Finanças e Administração Pública: — As transferências de capital, com um aumento de € 1109,6 milhões (71 103,9%), devido às transferências (que não se verificaram em 2003) para o Fundo de Regularização da Dívida Pública da verba relativa às receitas das privatizações e para sociedades e quase sociedades não financeiras privadas, ascendendo, respectivamente, a € 1080,6 milhões e € 30,1 milhões; — As despesas com pessoal, com um acréscimo de € 659,4 milhões (18,1%), resultante, essencialmente, do aumento das despesas do Cap. 05 — «Protecção Social» em € 670,7 milhões, fruto do crescimento das despesas com pensões e reformas (contribuições do Estado para a CGA), em € 563,9 milhões, e da despesas da ADSE, em € 107,4, milhões; — Os activos financeiros, com um aumento de € 615,1 milhões (515,9%), onde se realçam € 563,9 milhões de outros activos financeiros, resultando, essencialmente, dos aumentos registados nas rubricas sociedades financeiras-bancos e outras instituições financeiras (rubrica que não apresentava execução em 2003), no valor de € 400,0 milhões, e sociedades e quase sociedades não financeiras — públicas, no valor de € 172,8 milhões; — Os juros e outros encargos, com uma redução de € 288,9 milhões (-7,2%); — Os subsídios, com uma diminuição de € 157,6 milhões (-18,9%), registada integralmente no Cap. 60 — «Despesas Excepcionais», consequência da quebra de € 160,9 milhões verificada na bonificação de juros (dos quais € 160,6 milhões se referem a subsídios a bancos e outras instituições financeiras, sendo € 152,9 relativos a habitação); — As transferências correntes, com um aumento de € 155,2 milhões (8,8%), onde se salientam as despesas do Cap. 70 — «Recursos Próprios Comunitários», com um crescimento de € 144,5 milhões, em resultado, essencialmente, do aumento da contribuição financeira em € 112,6 milhões (onde se destaca o aumento da componente recursos próprios — PNB em € 189,8 milhões e a redução dos recursos próprios — IVA em € 78,2 milhões).Na Saúde: — As transferências correntes, que apresentaram um crescimento de € 2032,1 milhões (37,0%), resultante, essencialmente, do aumento das transferências para o IGIF/SNS em € 2031,7 milhões. Refira-se que em 2004 foram transferidos para o IGIF € 1271,8 milhões para pagamento de despesas de anos anteriores;Na Segurança Social, Família e Criança: — As transferências correntes, com um aumento de € 659,2 milhões (19,0%), essencialmente devido ao crescimento das transferências para a segurança social registadas no Cap. 01 — «Gabinetes dos Membros do Governo».Na Agricultura, Pescas e Florestas: — As transferências correntes, com um crescimento de € 215,7 milhões (159,0%) essencialmente devido aos pagamentos processados pela Secretaria-Geral (que no ano anterior não teve execução neste agrupamento de despesa) no montante de € 182,8 milhões, dos quais € 181,8 são transferências correntes para a segurança social relativas a despesas transitadas de 2003.