24 DE JANEIRO DE 2013 39 Imediatamente, o PSD e o CDS apresentaram projetos de resolução sobre este tema, embrulhando-os em bonitas palavras sobre a mobilidade alternativa, a ecoeficiência, a descarbonização do setor dos transportes, a redução da poluição sonora, os benefícios para a saúde, etc., etc., etc. Mas, tal como o PCP denunciou na altura, os projetos de resolução do PSD e do CDS não tinham outro objetivo que não fosse o de travar a iniciativa legislativa da Assembleia da República com o argumento de que o Governo estava a trabalhar no assunto e que, em breve, apresentaria iniciativas legislativas. Um ano depois da aprovação do projeto de resolução apresentado conjuntamente pelo PSD e CDS, aos quais se juntou o PS, ficou demonstrada a justeza da apreciação do PCP. O Governo nada fez sobre esta matéria. A resolução da Assembleia da República foi simplesmente ignorada pelo Governo e caiu no esquecimento. Discutimos hoje, novamente, a questão da mobilidade suave, em particular propostas que visam melhorar as condições de transporte de bicicletas nos transportes públicos. Também nesta matéria o PSD e o CDS apresentam o seu próprio projeto de resolução. Contudo, limitam o âmbito da iniciativa ao transporte ferroviário e, dentro deste, apenas aos comboios Intercidades. Mais uma vez, procuram transmitir a imagem de dois partidos muito empenhados na promoção da mobilidade suave, mas, na prática, deixam quase tudo na mesma. Rejeitamos liminarmente esta postura dos partidos da maioria parlamentar, que, dizendo-se fervorosos adeptos da promoção dos modos suaves de transporte, agem no sentido de ir colocando entraves à concretização das iniciativas que sobre esta matéria são apresentadas na Assembleia da República. Manifestamos o nosso apoio ao projeto de resolução de Os Verdes, que é, de entre os vários em discussão, aquele que vai mais longe, alargando o transporte de bicicletas não só aos transportes públicos ferroviários, mas também aos transportes públicos fluviais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS cumprimenta todos os proponentes destas iniciativas pela importância de que se revestem todas as medidas que promovam a mobilidade sustentável, quer por questões ambientais, que têm a ver com a emissão de gases com efeito de estufa, quer por razões energéticas, que têm a ver com o facto de boa parte do consumo energético em Portugal se dever principalmente aos transportes rodoviários de uso individual, quer também por questões ligadas à qualidade de vida e fruição do espaço público, pelos custos reduzidos associados aos utilizadores de bicicleta. Entendemos que o transporte em bicicleta deve ser encarado não só numa perspetiva de lazer, mas também tendo em conta que é feito para as deslocações obrigatórias de casa para o trabalho ou de casa para a escola. É necessário garantir a existência de várias condições, como de segurança na circulação e de parqueamento, que são, essencialmente, da competência das autarquias, das quais temos excelentes exemplos, nomeadamente da Câmara Municipal de Lisboa, que tem promovido fortemente, nos últimos anos, as condições para o uso de bicicleta. Devemos também garantir as condições de complementaridade com os transportes públicos. Nesta matéria, o Partido Socialista tem responsabilidades acrescidas, uma vez que foi em 2006 que começou a ser possível a utilização e o transporte de bicicletas em transportes púbicos: no metropolitano de Lisboa e do Porto, na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), na Carris, na Transtejo, na Soflusa e também nas linhas suburbanas e regionais da CP. No início, começou por ser aos fins de semana, tendo-se posteriormente alargado aos dias úteis. É preciso ir agora mais longe e alargar as condições de utilização das bicicletas nos transportes públicos, essencialmente no transporte ferroviário. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, coloca-se um problema: quando falamos em complementaridade com os transportes públicos, desde logo temos de ver quais são as condições que são dadas, neste momento, para os