31 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Exactamente!O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): —  Então, mas porque é que o Partido Socialista, Sr.a Deputada, recusa a criminalização dos falsos «recibos verdes»? Porque «o PS estava convencido —  diz a Sr.a Deputada Maria José Gambôa —  de que as benesses concedidas ao patronato contribuíam para a normalização, mas verificou-se que nada disso funcionou.».Aplausos do BE.Fracassou a vossa política de combate aos falsos «recibos verdes»! A Autoridade para as Condições de Trabalho não tem condições de trabalho nem de intervir sobre os abusos que são praticados.Portanto, o que o Sr. Deputado Jorge Strecht aqui disse, que o trabalhador deve ser entregue a si próprio, que a sua emancipação é a sua própria obra —  que bela maneira de colocar a mesma frase que tinha dito há tempos — , que «o actor principal desta guerra ç o próprio trabalhador«» Ou seja, cada um ç deixado a si próprio, é no recurso ao tribunal, individualmente, pelo trabalhador mais isolado e mais desprotegido que há na sociedade portuguesa,»Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros.» que ç o trabalhador a «recibo verde», é a esse isolamento, é a esse desprezo que o Partido Socialista quer deixar os trabalhadores a «recibo verde», com a sua omissão neste terreno.Neste aspecto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que essa concepção e essa visão das relações laborais o deixam tristemente próximo de um dos mais «deprimentes tesourinhos» que teve lugar nesta Legislatura, que foi a intervenção do Sr. Deputado Leitão Amaro, há pouco tempo: o isolamento, a liberalização, o abandono do trabalhador a «recibo verde» e a retirada da inspecção e da actividade fiscalizadora do Estado.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, quem conseguiu ouvir a sua intervenção até ao fim e para quem a analisou, até parece que não existe trabalho precário no País e que os diplomas que o PS aqui, tão repetidamente e até à exaustão, nos trouxe resultaram em dados notáveis no que respeita à precariedade. Mas essa não é a verdade! A verdade é que o trabalho precário cresceu significativamente à custa das opções do Partido Socialista! Passemos, então, às opções do Partido Socialista.É ou não verdade que os senhores alteraram para pior um já mau Código do Trabalho do CDS-PP e do PSD? É verdade! Recentemente, o que é que os senhores vieram propor aos trabalhadores portugueses? Tornar o despedimento mais fácil e mais barato, o que é, claramente, uma benesse para as entidades patronais. Leiase, a este propósito uma notícia que dá conta que os patrões poupam 2270 milhões em indemnizações. Ora, tornar o despedimento mais fácil e mais barato não resolve nenhum dos problemas da nossa sociedade, antes pelo contrário.Também recentemente, em sede de concertação social, o Governo veio propor um acordo para a competitividade, aquilo que o PSD, queira agora disfarçar ou não, já tinha proposto na Assembleia da República, e que é o seguinte: até 2013, as empresas vão poder renovar até cinco vezes os contratos a termo.Isto é a perpetuação, o prolongamento do trabalho precário.Importa ter memória de que o PS propôs, em sede do Código do Trabalho, que, por exemplo, o período experimental fosse até seis meses, o que, na prática, iria eliminar o contrato a termo, iria perpetuar a precariedade, porque os trabalhadores iriam ser contratados em período experimental e iriam ser despedidos sem qualquer indemnização.