I SÉRIE — NÚMERO 69 68 Considera-se, assim, essencial dotar o Estatuto de um conjunto de normas que, atendendo à dimensão arquipelágica do País, devem promover a equidade de acesso ao referido Estatuto. Argumenta-se na exposição de motivos, e com razão, que, apesar de serem estudantes do ensino superior, aqueles que estudam nas regiões autónomas, como os estudantes insulares que frequentam os estabelecimentos de ensino superior no território continental, estão sujeitos, de facto, a um fator diferenciado, que é o da condição geográfica — a tal descontinuidade territorial. Quer seja a distância do local onde praticam as competições em que participam, quer seja a distância do contexto familiar, que pode auxiliar ou, pelo menos, suportar a prática desportiva ou mesmo os constrangimentos mais acentuados das deslocações, findas as competições, tudo isto, como é argumentado, impacta na vida académica desses estudantes e atletas, introduzindo maior exigência na compatibilização. Para o PCP, esta proposta de lei, que visa instituir um quadro específico de estudante atleta das regiões autónomas, simultaneamente alargando a aplicação à arbitragem das diferentes modalidades, vai ao encontro das necessidades dos jovens que procuram conciliar a sua prática desportiva com a frequência no ensino superior, pelo que deve ser secundada por este Parlamento. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, serei breve,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Oh!... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... não quero ser eu a aumentar a distância entre os Srs. Deputados e o Salão Nobre, onde sei que querem chegar brevemente. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pretende adaptar o Estatuto de Estudante Atleta à condição de insularidade ou de ultraperiferia das duas regiões autónomas. Parece-me que a substância que falta ao Partido Socialista, ou que aquele não encontra neste projeto, reside no seguinte: os custos da insularidade são, e serão sempre, um empecilho à igualdade num conjunto de matérias da vida, num conjunto de direitos. E o acesso ao desporto, à prática desportiva e ao ensino superior enquanto atleta ao abrigo de um estatuto especial incluem-se nesta condição de insularidade. Há milhares de jovens que mantêm uma atividade desportiva a par do seu percurso académico, com treinos regulares e com participação em campeonatos nacionais e internacionais e nem sempre o seu esforço redobrado é devidamente reconhecido. Atendendo às reivindicações destes estudantes atletas, nomeadamente da Federação Académica do Desporto Universitário, o Bloco de Esquerda participou na discussão do atual Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior. Este Estatuto veio garantir um conjunto de direitos que permitem conciliar a sua vida desportiva com a vida académica. Aquilo de que se trata aqui é de reconhecer que esse Estatuto não está adaptado aos estudantes insulares, reconhecer que ele tem inovações que também deveríamos adaptar — como a da questão, que foi já levantada, pioneira, dos árbitros — e reconhecer que à unanimidade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira deve, também, corresponder uma maioria na Assembleia da República. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para intervir o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira traz-nos uma ideia que merece acolhimento, merece ser explorada, porque se já existe um estatuto para o atleta estudante, a questão que há a considerar é se um atleta estudante que, além disso, tem uma