9 DE ABRIL DE 2020 49 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor. O Sr. André Silva (PAN): — ... o álcool ou o gel desinfetante são produtos essenciais para proteger as pessoas da COVID-19. Casos como os das máscaras que passam de 50 cêntimos para 20 € e do álcool que passa de 1 € para 30 € não podem ocorrer no nosso País. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. A situação excecional e imprevisível que o nosso País vive, devido à pandemia da COVID-19, obriga-nos a tomar medidas excecionais que travem uma desmesurada subida de preços e deem aos cidadãos a confiança de que o País dispõe de um stock de bens suficiente para fazer face às necessidades. Em relação a esta proposta, o PSD, com 79 Deputados para a ler e analisar, decide ficar em silêncio, porque não tem ideias para o País;... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — ... em relação a esta proposta, o PSD decide votar contra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O impacto desta pandemia traz desafios sérios e exige medidas sem precedentes no nosso País. É preciso proteger as pessoas, é preciso proteger o tecido económico português e, por isso, temos tanta proposta, em tanta área, do emprego ao salário, à habitação, ao Serviço Nacional de Saúde, à proteção de quem estuda, à proteção da produção cultural. Temos também propostas em matérias referentes às necessidades mais básicas das famílias. Numa altura de quebra de rendimentos para tantas famílias e em que outras tantas estão em teletrabalho e/ou têm as crianças em casa, os consumos domésticos sofrem um dramático incremento, como é o caso da água, da energia ou das telecomunicações, e por isso devem merecer a nossa atenção cuidada. Lembramos os alertas da DECO relativamente à forma, por exemplo, ineficiente como muitos municípios estão, ainda, a aplicar, ou não, a tarifa social da água, mas também lembramos as propostas da própria ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) sobre as telecomunicações, num momento em que o acesso a estas se verifica absolutamente vital para praticamente toda a gente no nosso País e também no mundo. Por isso, propomos o alargamento da tarifa social da eletricidade, gás e água aos agregados com quebras de rendimento; que a tarifa social da água em todos os municípios seja garantida com um consumo mínimo gratuito aos seus beneficiários; a possibilidade de opção pela suspensão do pagamento das telecomunicações, com pagamento a prestações em dois anos; a possibilidade de transição dos agregados com forte quebra de rendimento para um serviço mínimo gratuito de telecomunicações. Mas também na área dos transportes temos a proposta de gratuitidade, porque ela responde à quebra de rendimentos das famílias e àqueles que ainda têm de se deslocar todos os dias, seja para trabalho, seja para aceder a serviços básicos. E porque é preciso responder às empresas e, nomeadamente, aos microempresários, o Bloco de Esquerda também apresenta propostas neste âmbito, mas é preciso estabelecer prioridades. Salvar as empresas significa também parar as PPP. As PPP são um modelo absolutamente ruinoso — já tivemos, várias vezes, esta discussão — e, no meio de uma crise epidemiológica como a que vivemos, virem pedir compensações ao Estado, como pediram as concessionárias rodoviárias publicamente, após transferências de milhões durante anos, é económica e socialmente inaceitável. Ainda para mais, quando falamos de uma quebra que decorre exatamente da recomendação mais importante de todas neste momento: fiquem em casa!