I SÉRIE — NÚMERO 2732Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, após este ligeiro interregno e de «sua mercê» o Deputado José Manuel Ribeiro ter feito referência «ao mais do mesmo», gostaria de dizer que, garantidamente, pela nossa parte, subscrevemos completamente este «mais do mesmo», porque gostamos dele, na medida em que significa mais rigor (coisa a que não estávamos habituados há uns tempos), mais credibilidade e, sobretudo, mais confiança! Mais credibilidade, desde logo, porque ontem ouvi um economista de referência, que não é da área do Partido Socialista, o Dr. Miguel Beleza, exprimir palavras de confiança e de crédito sobre este Governo.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Confiança que é visível, desde logo, no resultado e no crescimento económico — também estávamos arredados desse crescimento positivo há uns tempos.Sr. Ministro, ainda bem que explicou devidamente o quadro (embora me perecesse que ele se compreenderia facilmente), porque poderia levar a uma segunda interpretação, a da acumulação dos impactos. Ainda bem que ficou aqui reforçada a ideia de que não há acumulação em termos horizontais.Este Pacto de Estabilidade e Crescimento vem na linha de toda a política e estratégia do Governo, aparecendo aí identificadas três questões fundamentais: as questões da saúde, da segurança social e da reforma da Administração Pública. É visível que este Programa assenta sobretudo nos impactos destas três vertentes, como não poderia deixar de ser.Desde logo, nas despesas de funcionamento, as despesas com pessoal representam 85%. Portanto, haveria necessidade de actuar neste âmbito.Felizmente, o Governo também está a actuar na área da saúde pública, na medida em que está afastado anualmente o problema dos orçamentos rectificativos. E a segurança social também está viabilizada, como já aqui foi anunciado recentemente.Em todo o caso, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse devidamente uma questão, que já foi colocada e em relação à qual não há que ter reservas, porque este é um Governo de coragem, determinado e que tem credibilidade por atingir os objectivos a que se tem proposto. O que é necessário ter presente é que todas as metas que o Governo definiu em termos orçamentais têm sido atingidas e, garantidamente, neste Pacto de Estabilidade e Crescimento, também vai atingi-las.A questão que coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: em todos os Orçamentos, os grupos parlamentares falam em consolidação orçamental por redução da despesa, mas agora não é feita qualquer referência a esse aspecto.Vejamos: para o ano de 2007 prevê-se uma redução na despesa de 1880 milhões de euros, mas, sobre isso, não é feita qualquer referência; para o ano de 2008, a redução prevista é de 2,8 milhões de euros; e para o ano de 2009, a redução da despesa será de 2,4 milhões de euros. Mas, a este propósito, sobre redução da despesa, nem uma palavra foi dita pelos grupos parlamentares da oposição! A esta questão da redução da despesa está associada uma redução das despesas com pessoal, por isso pergunto: como se vai atingir uma redução de 1360 milhões de euros em despesas com pessoal em 2007, de 1710 milhões de euros em 2008 e de mais de 2000 milhões de euros em 2009? Vai ou não existir desemprego na função pública? Qual é o número de funcionários públicos que poderão estar envolvidos nessa redução? Queremos que fique claro se há ou não desemprego na função pública!! Por outro lado, Sr. Ministro, vão ou não ser privatizados alguns serviços públicos, dado que nesta contenção ou redução de despesa prevista no PEC grande parte resulta das despesas com pessoal? Gostaríamos que o Sr. Ministro nos desse uma explicação inequívoca, porque não há que ter receio, há que ter coragem. Este País precisa de um Governo de coragem, tal como este tem demonstrado ser.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, na verdade, o que este Programa de Estabilidade e Crescimento vem fazer é confirmar a Bruxelas que este Governo tem um objectivo central: cumprir os números estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento e, portanto, garantir que o défice é o centro desta governação.Mas o importante é que os portugueses percebam o que vem traduzido neste Programa de Estabilidade e Crescimento e o que vai acontecer por cá, afectando directamente as suas vidas.