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6.2. - PETIÇÕES PENDENTES 6.2.1. - ENTRADAS NA XI/1aPetição n.o 7 / XI / 1  Contestam o projecto do traçado do IC36 previsto para o lugar de Pousos, Leiria, propondo uma alternativa de passagem em túnel.  No de Assinaturas: 5714  Data de Entrada: 2009-11-25  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-01-05  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2010-04-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-31  Resposta em 2011-01-05  Entidade: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-05-31 Petição n.o 15 / XI / 1  Solicitam a urgente eliminação dos paraísos fiscais.  No de Assinaturas: 5246  Data de Entrada: 2010-01-12  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 48, de 2010-01-30  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-01-27  Relator: João Galamba (PS)  Nomeado em: 2010-01-27  Data Relatório Intercalar: 2010-06-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-06-16 Petição n.o 34 / XI / 1  Solicitam que os psicólogos inscritos na recém-criada ordem não sejam desqualificados retroactivamente.  No de Assinaturas: 1242  Data de Entrada: 2010-03-01  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-04-27  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2010-04-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Saúde em 2010-05-05  Entidade: Ordem dos Psicólogos Portugueses em 2010-05-05  Data Relatório Final: 2011-03-24  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 155, de 2011-04-09 Petição n.o 41 / XI / 1  Criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida.  No de Assinaturas: 4101  Data de Entrada: 2010-03-02  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 89, de 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Consultar Diário Original
Admitida em: 2010-05-04  Relator: Maria do Rosário Carneiro (PS)  Nomeado em: 2010-05-04  Data Relatório Final: 2011-03-29  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 149, de 2011-04-02 Petição n.o 45 / XI / 1  Solicitam a aprovação de legislação que determine a prorrogação dos seguros de vida e de saúde pelas companhias de seguro até os titulares das apólices perfazerem 75 anos de idade.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Petição n.o 54 / XI / 1  Requerem a manutenção da repartição de finanças 6o Bairro Fiscal em Alcântara e a melhoria das suas condições de acessibilidade para pessoas idosas e para pessoas portadoras de deficiência e a colocação de elevadores no edifício.  No de Assinaturas: 3266  Data de Entrada: 2010-04-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 116, de 2010-05-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-05-05  Relator: Teresa Venda (PS)  Nomeado em: 2010-05-05  Cessou funções em: 2010-05-25  Relator: Eduardo Cabrita (PS)  Nomeado em: 2010-05-25 Petição n.o 65 / XI / 1  Vinho com informação é opção.  No de Assinaturas: 11087  Data de Entrada: 2010-05-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Admitida em: 2010-05-25  Relator: Jorge Seguro Sanches (PS)  Nomeado em: 2010-05-25 Petição n.o 69 / XI / 1  Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração das disposições da Portaria n.o 1379/2009, de 30 de Outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela direcção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.o 31/2009, de 3 de Julho.  No de Assinaturas: 4417  Data de Entrada: 2010-05-05  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 1, de 2010-09-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-06-09  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2010-06-09  Cessou funções em: 2011-02-03  Relator: Carina Oliveira (PSD)  Consultar Diário Original
Nomeado em: 2011-02-03  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-06-09 Petição n.o 74 / XI / 1  Pedem às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.  No de Assinaturas: 4398  Data de Entrada: 2010-06-24  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2010-06-30  Relator: Miguel Coelho (PS)  Nomeado em: 2010-06-30 Petição n.o 75 / XI / 1  Manifestam a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e exigem que a AR impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos estatutos da CP que o permitem.  No de Assinaturas: 4054  Data de Entrada: 2010-07-03  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relator: João Paulo Correia (PS)  Nomeado em: 2010-10-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2011-01-06  Resposta em 2011-01-19  Data Relatório Final: 2011-02-28  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 143, de 2011-03-26  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-07-14  Relator: José de Matos Rosa (PSD)  Nomeado em: 2010-07-14  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-12-09  Resposta em 2011-03-02 Petição n.o 80 / XI / 1  Solicita que seja esclarecida a situação fiscal da empresa S.A. Carreira, LDA., da qual é gerente.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-07-14  Relator: Eduardo Cabrita (PS)  Nomeado em: 2010-07-14  Data Relatório Intercalar: 2011-02-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais em 2011-02-25  Entidade: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro em 2011-02-25  Resposta em 2011-04-28 Petição n.o 86 / XI / 1  Solicitam a alteração das disposições sobre os Centros De Emprego Protegido, constantes do Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro.  No de Assinaturas: 18935  Consultar Diário Original
Data de Entrada: 2010-07-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 131, de 2011-03-12  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-09-14  Relator: Mariana Aiveca (BE)  Nomeado em: 2010-09-14  Data Relatório Final: 2011-02-28  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 137, de 2011-03-19 Petição n.o 87 / XI / 1  Solicitam a redução dos salários dos gestores das empresas públicas e/ou participadas com capitais públicos, entre 20% e 80%, e a eliminação de bónus e prémios deles emergentes, revertendo as verbas para a constituição de um fundo de reserva para acudir a situações de maior gravidade económico-social.  No de Assinaturas: 4909  Data de Entrada: 2010-07-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 1, de 2010-09-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-09-15  Relator: António Silva Preto (PSD)  Nomeado em: 2010-09-15  Data Relatório Intercalar: 2011-03-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2011-03-30Consultar Diário Original
6.2.2. - ENTRADAS NA XI/2aPetição n.o 93 / XI / 2  Pretendem o "reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica e incapacitante".  No de Assinaturas: 6148  Data de Entrada: 2010-09-20  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 9, de 2010-10-02  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde Petição n.o 94 / XI / 2  Solicita a aprovação urgente de uma resolução da Assembleia da República no sentido da fiscalização e avaliação da actuação recente da comissão nacional de protecção de dados.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-09-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-10-13  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2010-10-13  Cessou funções em: 2010-11-30  Relator: Isabel Oneto (PS)  Nomeado em: 2010-11-30  Data Relatório Intercalar: 2011-03-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Comissão Nacional de Protecção de Dados em 2011-03-09  Resposta em 2011-04-15 Petição n.o 98 / XI / 2  Não à privatização dos CTT.  No de Assinaturas: 18252  Data de Entrada: 2010-10-11  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 24, de 2010-10-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-10-28  Relator: Adriano Rafael Moreira (PSD)  Nomeado em: 2010-10-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-11-03 Petição n.o 99 / XI / 2  Para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo.  No de Assinaturas: 19247  Data de Entrada: 2010-10-14  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-10-28  Data Relatório Final: 2011-03-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 149, de 2011-04-02 Petição n.o 103 / XI / 2  "Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.  No de Assinaturas: 4372  Data de Entrada: 2010-10-11  Publicação da petição:  Consultar Diário Original
DAR II série B n.o 80, de 2011-01-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-10-28  Relator: Frederico Castro (PS)  Nomeado em: 2010-10-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Évora em 2011-01-19  Resposta em 2011-01-27  Entidade: Câmara Municipal de Braga em 2011-01-19  Resposta em 2011-02-02  Entidade: Câmara Municipal do Barreiro em 2011-01-19  Resposta em 2011-03-02  Entidade: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em 2011-01-19  Resposta em 2011-02-09  Entidade: Universidade de Évora em 2011-01-19  Resposta em 2011-03-09 Petição n.o 104 / XI / 2  Solicitam o fim da atribuição, antes dos 65 anos de idade, das pensões de reforma dos detentores de cargos públicos e político, bem como da sua acumulação.  No de Assinaturas: 41394  Data de Entrada: 2010-10-25  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 39, de 2010-11-13  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-11-04  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2010-11-04  Data Relatório Final: 2011-04-04 Petição n.o 105 / XI / 2  Solicitam o fim da acumulação de pensões de reforma e aposentação e de salários.  No de Assinaturas: 4174  Data de Entrada: 2010-10-25  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 39, de 2010-11-13  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-11-11  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2010-11-11  Data Relatório Final: 2011-04-04 Petição n.o 115 / XI / 2  Solicitam que o IVA seja apenas devido ao estado após o efectivo recebimento da factura, e deduzido pelas empresas que, de facto, pagaram IVA aos seus fornecedores, devendo este regime ser aplicado, de imediato, para as microempresas e as PME.  No de Assinaturas: 1328  Data de Entrada: 2010-11-30  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 67, de 2010-12-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-12-15  Relator: José Gusmão (BE)  Nomeado em: 2010-12-15  Data Relatório Intercalar: 2011-01-19  Pedidos de Informação:  Consultar Diário Original
Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-01-31  Resposta em 2011-04-06  Data Relatório Final: 2011-03-30  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 158, de 2011-04-15 Petição n.o 116 / XI / 2  Pretendem a "manutenção dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados".  No de Assinaturas: 147410  Data de Entrada: 2010-11-30  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 60, de 2010-12-10  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde Petição n.o 119 / XI / 2  Solicitam que a Linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação  No de Assinaturas: 4650  Data de Entrada: 2010-11-30  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 67, de 2010-12-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-12-14  Relator: Bruno Dias (PCP)  Nomeado em: 2010-12-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-12-14  Resposta em 2011-02-24  Entidade: Presidente da CP - Comboios de Portugal em 2011-02-16 Petição n.o 121 / XI / 2  IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas.  No de Assinaturas: 8827  Data de Entrada: 2010-12-20  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 97, de 2011-01-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-01-04  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2011-01-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Associação Portuguesa das Escolas de Futebol em 2011-01-25  Resposta em 2011-02-02  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-01-05  Resposta em 2011-02-11  Entidade: Secretário de Estado da Juventude e do Desporto em 2011-01-05  Resposta em 2011-02-18  Entidade: Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2011-02-01  Resposta em 2011-02-04  Data Relatório Final: 2011-03-01  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 131, de 2011-03-12 Petição n.o 123 / XI / 2  Pretendem a manutenção da actual Extensão de Saúde de Vale São Cosme, a não redução dos horários de funcionamento, a não transferência de quaisquer serviços médicos ou de enfermagem e a construção de uma nova unidade de saúde, em área geograficamente central ao conjunto de freguesias do Vale do Pelhe.  No de Assinaturas: 4900  Consultar Diário Original
Data de Entrada: 2010-12-21  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 91, de 2011-01-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-01-05  Relator: Maria Luísa Santos (PS)  Nomeado em: 2011-01-05 Petição n.o 125 / XI / 2  Contra a introdução de portagens na Via do Infante.  No de Assinaturas: 13389  Data de Entrada: 2011-01-05  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 86, de 2011-01-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-01-11  Relator: Luís Gonelha (PS)  Nomeado em: 2011-01-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Obras Publicas, Transportes e Habitação em 2011-01-14  Resposta em 2011-02-24 Petição n.o 127 / XI / 2  Apelam a que seja encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva da Associação Recreativa e Cultural de Músicos.  No de Assinaturas: 4340  Data de Entrada: 2011-01-14  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 97, de 2011-01-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2011-01-19  Relator: Celeste Amaro (PSD)  Nomeado em: 2011-01-19  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Cultura em 2011-01-19  Entidade: Câmara Municipal de Faro em 2011-01-19 Petição n.o 128 / XI / 2  Pela atribuição da equivalência do grau de Mestre aos titulares das licenciaturas pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos.  No de Assinaturas: 50071  Data de Entrada: 2011-01-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 97, de 2011-01-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-01-25  Relator: Manuel Mota (PS)  Nomeado em: 2011-01-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2011-01-27  Entidade: Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2011-01-27  Resposta em 2011-02-22  Entidade: Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2011-01-27  Resposta em 2011-02-10  Data Relatório Final: 2011-03-29  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 155, de 2011-04-09  Consultar Diário Original
Petição n.o 130 / XI / 2  Solicita a aprovação de legislação que permita a graduação no posto de Coronel dos TenentesCoronéis reformados do Quadro Especial de Oficiais.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-01-14  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2011-01-25  Relator: Joaquim Ponte (PSD)  Nomeado em: 2011-01-25 Petição n.o 131 / XI / 2  Solicitam que as autoridades competentes façam cumprir a Lei em vigor no que respeita às explorações de suinicultura.  No de Assinaturas: 6  Data de Entrada: 2011-01-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-02-08  Relator: Miguel Tiago (PCP)  Nomeado em: 2011-02-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2011-02-11  Resposta em 2011-02-23 Petição n.o 133 / XI / 2  Solicitam a alteração do regime actual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação, introduzidos pelo Decreto-Lei no 138c/2010, de 28 de Dezembro e pela Portaria n.o 1324-a/2010, de 29 de Dezembro.  No de Assinaturas: 8230  Data de Entrada: 2011-01-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 103, de 2011-02-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-02-02  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2011-02-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-02-02  Data Relatório Final: 2011-03-23  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 149, de 2011-04-02 Petição n.o 136 / XI / 2  Solicita que ao pessoal em regime de turnos na PSP, lhe seja reconhecido o direito de ser compensado com uma dispensa de um dia de serviço por ter trabalhado em dia de feriado.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2011-03-29  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Administração Interna em 2011-03-30  Resposta em 2011-06-07 Petição n.o 138 / XI / 2  Solicitam alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.  No de Assinaturas: 8305  Data de Entrada: 2011-02-03  Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-02-16  Relator: Luísa Roseira (PSD)  Nomeado em: 2011-02-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2011-03-25 Petição n.o 139 / XI / 2  Pretendem que as actuais medidas de redução dos salários dos funcionários públicos/professores constantes do OE2011, sejam anuladas.  No de Assinaturas: 423  Data de Entrada: 2011-02-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2011-02-15 Petição n.o 140 / XI / 2  Solicita que seja criada legislação adequada para que os consumidores portugueses da EDP, EPAL, GALP Energia (gás natural) e telecomunicações, quando optam pela facturação electrónica, possam usufruir de uma redução percentual nas suas facturas na medida em que tais empresas também têm uma redução de gastos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Admitida em: 2011-02-15  Relator: Nuno Reis (PSD)  Nomeado em: 2011-02-23 Petição n.o 141 / XI / 2  Defesa da missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do plano de pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, edifícios da politécnica e zona envolvente.  No de Assinaturas: 4165  Data de Entrada: 2011-01-11  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 143, de 2011-03-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-02-08  Relator: Pedro Farmhouse (PS)  Nomeado em: 2011-02-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 2011-02-11  Resposta em 2011-03-18  Entidade: Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa em 2011-02-11  Data Relatório Final: 2011-03-29  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 149, de 2011-04-02 Petição n.o 142 / XI / 2  Solicitam que o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., inicie os devidos procedimentos para abertura de concurso público para recrutamento de conservadores dos registos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2011-02-23  Relator: Isabel Coutinho (PS)  Nomeado em: 2011-02-23  Consultar Diário Original
Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2011-02-23  Resposta em 2011-04-01  Entidade: Instituto de Registos e de Notariado, I.P. em 2011-02-24  Resposta em 2011-03-29 Petição n.o 143 / XI / 2  Discorda da posição assumida pelo Banco de Portugal, face a uma reclamação apresentada contra o Banco Espírito Santo (BES).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2011-02-15  Data Relatório Intercalar: 2011-03-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Governador do Banco de Portugal em 2011-03-31  Resposta em 2011-05-12 Petição n.o 145 / XI / 2  Ramal de Beja e outras dores de alma.  No de Assinaturas: 15071  Data de Entrada: 2011-02-15  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 137, de 2011-03-19  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-02-23  Relator: João Figueiredo (PSD)  Nomeado em: 2011-02-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2011-02-23  Resposta em 2011-03-14 Petição n.o 146 / XI / 2  Pretende que o local do naufrágio do navio Torvore, sito na região do Algarve, seja considerado uma zona de reserva para actividades de eco-turismo e conservação da natureza.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-16  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relator: Jamila Madeira (PS)  Nomeado em: 2011-03-01 Petição n.o 147 / XI / 2  Pretendem que na declaração do IRS seja possível deduzir as despesas de saúde havidas com animais domésticos.  No de Assinaturas: 10664  Data de Entrada: 2011-02-16  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Honório Novo (PCP)  Nomeado em: 2011-03-23 Petição n.o 149 / XI / 2  Pelos direitos dos consumidores de serviços de transporte rodoviário da península de Setúbal  No de Assinaturas: 3  Data de Entrada: 2011-02-21  Comissões a que baixou:  Consultar Diário Original
XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-03-01  Relator: Luís Gonelha (PS)  Nomeado em: 2011-03-01  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2011-03-03 Petição n.o 150 / XI / 2  Pretendem a "apreciação e discussão do projecto de estatuto do dador de sangue".  No de Assinaturas: 4500  Data de Entrada: 2011-02-17  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 120, de 2011-02-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-02-23 Petição n.o 153 / XI / 2  Ramal de Beja e outras dores de alma.  No de Assinaturas: 3561  Data de Entrada: 2011-02-21  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 154 / XI / 2  Solicitam que a Assembleia da República averigúe e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade prestamista, a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei 365/99, considerado obsoleto e desactualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas.  No de Assinaturas: 4010  Data de Entrada: 2011-02-25  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 131, de 2011-03-12  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Admitida em: 2011-03-09  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2011-03-09 Petição n.o 155 / XI / 2  Contra os cortes orçamentais para as escolas com contrato de associação.  No de Assinaturas: 4892  Data de Entrada: 2011-02-17  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 126, de 2011-03-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-03-01  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2011-03-01 Petição n.o 156 / XI / 2  Pela revogação/alteração do Decreto-Lei no 138-C/2010, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.  No de Assinaturas: 5431  Data de Entrada: 2011-02-17  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 126, de 2011-03-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Consultar Diário Original
Admitida em: 2011-03-01  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2011-03-01 Petição n.o 157 / XI / 2  Solicita a "avaliação da realidade do aborto em Portugal".  No de Assinaturas: 5601  Data de Entrada: 2011-02-09  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 143, de 2011-03-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde Petição n.o 158 / XI / 2  Solicita que a Assembleia da República debata a questão da divulgação de sondagens relativas a sufrágios e que legisle no sentido de dilatar o período, anterior aos actos eleitorais, em que é proibida a sua publicação e difusão.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-11  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-03-23 Petição n.o 159 / XI / 2  Pretendem a suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente e sua substituição por um modelo alternativo que apresentam.  No de Assinaturas: 8167  Data de Entrada: 2011-03-14  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 143, de 2011-03-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Paula Barros (PS)  Nomeado em: 2011-03-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-03-25 Petição n.o 160 / XI / 2  Solicitam que a Assembleia da República altere a Lei que aprovou o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada no sentido de facilitar ao pessoal de vigilância o acesso a meios de defesa.  No de Assinaturas: 316  Data de Entrada: 2011-03-14  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Isabel Oneto (PS)  Nomeado em: 2011-03-23 Petição n.o 161 / XI / 2  Solicitam a ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adopção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens.  No de Assinaturas: 31500  Data de Entrada: 2011-03-16  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 143, de 2011-03-26  Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Teresa Morais (PSD)  Nomeado em: 2011-03-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2011-03-23  Resposta em 2011-04-19 Petição n.o 162 / XI / 2  Solicitam a aprovação de Lei que consagre liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima.  No de Assinaturas: 5120  Data de Entrada: 2011-03-10  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2011-03-29 Petição n.o 163 / XI / 2  Visa assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa nos termos da alínea i do art.o 74o capítulo III da Constituição Portuguesa.  No de Assinaturas: 6809  Data de Entrada: 2011-03-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Jorge Duarte Costa (BE)  Nomeado em: 2011-03-23 Petição n.o 164 / XI / 2  Pela criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos  No de Assinaturas: 30000  Data de Entrada: 2011-03-18  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 155, de 2011-04-09  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2011-03-30 Petição n.o 165 / XI / 2  Solicita a declaração de inconstitucionalidade da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e do financiamento das campanhas eleitorais  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2011-03-30 Petição n.o 166 / XI / 2  Pretende que se solicite ao Ministério Público uma investigação às empresas públicas, por gestão danosa e tráfico de influências e que a Assembleia da República legisle no sentido de se pôr termo a despesas de representação e a regalias de titulares de cargos políticos e públicos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  Consultar Diário Original
XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-03-30 Petição n.o 167 / XI / 2  Solicita a admissão do casamento poligâmico  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Jorge Bacelar Gouveia (PSD)  Nomeado em: 2011-03-30 Petição n.o 168 / XI / 2  Solicita a alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados no que concerne à liberdade de expressão e de informação dos advogados  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: António Filipe (PCP)  Nomeado em: 2011-03-30 Petição n.o 169 / XI / 2  Solicita a declaração de inconstitucionalidade da legislação relativa à exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-03-30  Relator: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-03-30 Petição n.o 170 / XI / 2  Esclarecimento dos cidadãos sobre o efectivo preço dos transportes públicos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-03-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 171 / XI / 2  Contra as portagens na A25, A24 e A23.  No de Assinaturas: 35702  Data de Entrada: 2011-03-24  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 172 / XI / 2  Solicitam que os técnicos superiores doutorados do estado que se encontram a desempenhar funções de I&D do âmbito da carreira de investigação científica sejam integrados nesta carreira.  No de Assinaturas: 36  Data de Entrada: 2011-03-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2011-03-29  Consultar Diário Original
Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2011-03-30  Entidade: Provedor de Justiça em 2011-03-30  Resposta em 2011-04-14 Petição n.o 173 / XI / 2  Pretendem a apresentação de um Projecto de Resolução sobre a responsabilização daqueles que aplicam/gerem os dinheiros públicos e a criação de uma comissão de inquérito que investigue os desvios sucessivos dos orçamentos de estado.  No de Assinaturas: 80  Data de Entrada: 2011-03-31  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 174 / XI / 2  Contestam a introdução de portagens nas A23 e A25  No de Assinaturas: 3389  Data de Entrada: 2011-03-31  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Petição n.o 175 / XI / 2  Solicita à Assembleia da República para que intervenha junto das entidades bancárias no sentido de prorrogarem as execuções derivadas dos incumprimentos hipotecários motivados por desemprego ou doença.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-04-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças Petição n.o 176 / XI / 2  Solicitam à Assembleia da República as medidas adequadas tendentes à abertura ao público, aos sábados, domingos e feridos, do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo (Mosteiro de Odivelas)  No de Assinaturas: 6476  Data de Entrada: 2011-04-01  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Petição n.o 177 / XI / 2  Solicita a adopção, em tempo útil, das medidas necessárias para a inclusão nos diversos debates televisivos, na RTP, SIC e TVI, de todas as listas candidatas às eleições legislativas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-04-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Consultar Diário Original
7. – INQUÉRITOS PARLAMENTARESInquérito Parlamentar n.o 5/XI/2  Autores: PSD    1o Subscritor: Miguel Macedo  Titulo: Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.  Anúncio  Publicação  DAR II série B, n.o 71, de 2010-12-23  Apreciação  DAR I série, n.o 34, de 2011-01-06  Discussão conjunta: Inquérito Parlamentar 6/XI/2 Votação Deliberação  DAR I série, n.o 35, de 2011-01-07  Aprovado  Texto de substituição, apresentado pelo PPD e CDS-PP, da parte resolutiva dos Inquéritos Parlamentares n.os 5/XI/2 e 6/XI/2 A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP Abstenção: PS, BE, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A, n.o 63, de 2011-01-13  Resolução da AR n.o 1/2011  DR I série, n.o 13, de 2011-01-19  V. Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate Inquérito Parlamentar n.o 6/XI/2  Autores: CDS-PP    1o Subscritor: Pedro Mota Soares  Titulo: Constituição da IX Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.  Publicação  DAR II série B, n.o 71, de 2010-12-23  Parecer da ALRM DAR II série A, n.o 92, de 2011-02-24  Apreciação  DAR I série, n.o 34, de 2011-01-06  Discussão conjunta: Inquérito Parlamentar 5/XI/2 Votação Deliberação  DAR I série, n.o 35, de 2011-01-07  Aprovado  Texto de substituição, apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP, da parte resolutiva dos Inquéritos Parlamentares n.os 5/XI/2 e 6/XI/2 A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP Abstenção: PS, BE, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A, n.o 63, de 2011-01-13 Resolução da AR n.o 1/2011  DR I série, n.o 13, de 2011-01-19  V. Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate  Consultar Diário Original
8. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS8.1. - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ Relatório anual de actividades relativo ao ano de 2010  Publicação: DAR II série E no19, de 2011-06-03 Consultar Diário Original
8.2. - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA Parecer relativo ao ano 2010  Publicação: DAR II série E no20, de 2011-06-17 Consultar Diário Original
581 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Consultar Diário Original
8.4. - ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL - ERC Relatório de regulação e relatório de actividades para a Comunicação Social  Publicação: DAR II série C no24, de 2011-04-01 Consultar Diário Original
8.5. - PROVEDOR DE JUSTIÇA Comunicação dirigida à Assembleia da República acerca da Recomendação n.o 9-A/2010 - Confisco de bens eclesiásticos - restituição da Igreja de Santo António de Campolide/Igreja do antigo Convento de Santa Joana  Publicação: DAR II série E no1, de 2010-09-18 Relatório anual do Provedor de Justiça de 2009  Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Publicação: DAR II série E no13, de 2011-03-26 Consultar Diário Original
9. - RELATÓRIOS/PROGRAMAS APRESENTADOS PELO GOVERNO9.1. – PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTOPrograma de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 (Março de 2011) Publicação DAR II série A n.o 109, de 2011-03-22 Apreciação DAR I série n.o 67, de 2011-03-24 Consultar Diário Original
585 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Consultar Diário Original
586 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011DAR I série no 3, de 2011-04-21 Criticou a ingerência de organizações externas na resolução dos problemas do País e referiu propostas alternativas apresentadas pelo seu partido para a sua solução Intervenções de TERESA MORAIS (PSD) Reunião plenária de 2011-04-20 DAR I série no 73, de 2011-04-21 Citou várias organizações não governamentais de apoio social que alertam para a situação de emergência social no País, tendo apelado a mudança de políticas Intervenções de JORGE STRECHT (PS)  Reunião plenária de 2011-04-20 DAR I série no 73, de 2011-04-21 Condenou as posições tomadas pelos partidos da oposição que conduziram a crise que o País vive Intervenções de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP)  Reunião plenária de 2011-04-20 DAR I série no 73, de 2011-04-21 Condenou as políticas de desenvolvimento levadas a cabo pelo Governo nas áreas de segurança interna e da justiça Intervenções de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE)  Reunião plenária de 2011-04-20  DAR I série no 73, de 2011-04-21 Referiu as consequências económicas e sociais da presente situação do País e teceu críticas a propostas de destruição do Estado Social Intervenções de JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)  Reunião plenária de 2011-04-20 DAR I série no 73, de 2011-04-21 Chamou a atenção para as políticas de endividamento e destruição do aparelho produtivo seguidas ao longo dos anos pelos sucessivos Governos e preconizou a mudança de políticas como solução para a crise Intervenções de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)  Reunião plenária de 2011-04-06 DAR I série no 72, de 2011-04-07 Sobre os avisos que ao longo do tempo tem vindo a fazer acerca da necessidade de um novo modelo de desenvolvimento do País e da Europa, criticando as opções políticas que conduziram à presente situação nacional e europeia. Intervenções de MOTA AMARAL (PSD)  Reunião plenária de 2011-04-06 DAR I série no 72, de 2011-04-07 Teceu considerações acerca da Legislatura que ora termina, criticando as opções políticas que foram sendo tomadas e chamando a atenção para a necessidade de uma clarificação política saída das eleições.Consultar Diário Original
587 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011DAR I série no 72, de 2011-04-07 Chamou a atenção para a situação do País, devido às difíceis condições de financiamento externo que se agravaram após a crise política, e para medidas que o Governo tomou no sentido de lhes dar resposta. Intervenções de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2011-04-06 DAR I série no 72, de 2011-04-07 Referiu-se aos compromissos assumidos pelo seu partido aquando da última campanha eleitoral que pautaram a sua conduta nesta Legislatura, na defesa de sectores que considerou fundamentais para o País. Intervenções de BERNARDINO SOARES (PCP)  Reunião plenária de 2011-04-06 DAR I série no 72, de 2011-04-07 Criticou as opções políticas que conduziram à presente situação do País, um possível pedido de ajuda externa e a posição dos principais bancos portugueses, tendo referido um conjunto de propostas apresentadas no sentido de resolver a questão do financiamento da dívida pública. Intervenções de JOSÉ MANUEL PUREZA (BE)  Reunião plenária de 2011-04-06 DAR I série no 72, de 2011-04-07 Condenou as orientações políticas do Governo e dos partidos da oposição que o apoiaram, que levaram à recessão, e os bancos nacionais pela decisão que tomaram quanto à compra de dívida pública. Intervenções de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)  Reunião plenária de 2011-03-17 DAR I série no 65, de 2011-03-18 A propósito da tragédia ocorrida no Japão, chamou a atenção para os riscos da vulnerabilidade sísmica do País e para os perigos da energia nuclear Intervenções de LUÍS MONTENEGRO (PSD)  Reunião plenária de 2011-03-17 DAR I série no 65, de 2011-03-18 Comentou a forma como o Governo apresentou as novas medidas para cumprir o défice previsto para o presente ano e o seu conteúdo assim como as linhas orientadoras apresentadas para o PEC relativas a 2010 e a 2013 Intervenções de JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2011-03-17 DAR I série no 65, de 2011-03-18 Uma vez mais, criticou o Governo por no passado dia 10 não ter feito a defesa do Português na Europa, o que poderá conduzir à sua exclusão do regime europeu das patentes Intervenções de RITA CALVÁRIO (BE)  Reunião plenária de 2011-03-17 DAR I série no 65, de 2011-03-18 Verberou as decisões tomadas em Conselho de Ministros e constantes do PEC 4 sobre liberalização das rendas e arrendamento urbano Intervenções de MIGUEL TIAGO (PCP)  Reunião plenária de 2011-03-17 DAR I série no 65, de 2011-03-18 Politica educativa do Governo, no que diz respeito à escola pública   Consultar Diário Original
588 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011DAR I série no 59, de 2011-03-04 Divulgação parcial de dados sobre execução orçamental dados pelo Governo Intervenções de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2011-03-03 DAR I série no 59, de 2011-03-04 Comentou as medidas de austeridade impostas pelo Governo que permitiram os indicadores económicos apresentados pelo Primeiro-Ministro José Sócrates na reunião com a Chanceler alemã Angela Merkel Intervenções de JOÃO RAMOS (PCP)  Reunião plenária de 2011-03-03 DAR I série no 59, de 2011-03-04 Deu conta de alguns problemas no distrito de Beja, nomeadamente envelhecimento da população, desemprego, dificuldades de circulação e encerramento de serviços e escolas Intervenções de HORTENSE MARTINS (PS)  Reunião plenária de 2011-03-03 DAR I série no 59, de 2011-03-04 Comentou os últimos dados da execução orçamental divulgados e falou da importância do sector do turismo na recuperação financeira nacional Intervenções de TELMO CORREIA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2011-03-02 DAR I série no 58, de 2011-03-03 Sobre o preço dos combustíveis e a apresentação de um projecto de resolução que recomenda a realização de um estudo independente sobre a formação do preço dos combustíveis em Portugal. Intervenções de JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)  Reunião plenária de 2011-02-24 DAR I série no 56, de 2011-02-25 Sobre a posição do Governo relativamente à defesa do Português na Europa, e a sua exclusão do regime europeu das patentes. Intervenções de NUNO ARAÚJO (PS)  Reunião plenária de 2011-02-24 DAR I série no 56, de 2011-02-25 Sobre a aposta na educação e formação como forma de reduzir o desemprego jovem, a importância dos estágios profissionais, e sobre as propostas apresentadas pelo PSD de alteração das relações laborais. Intervenções de AMADEU SOARES ALBERGARIA (PSD)  Reunião plenária de 2011-02-23 DAR I série no 55, de 2011-02-24 Chamou a atenção para a importância das indústrias culturais e criativas como geradoras de riqueza e emprego e comentou a estratégia do Ministério da Cultura nesta área Intervenções de PAULA SANTOS (PCP)  Reunião plenária de 2011-02-23 DAR I série no 55, de 2011-02-24 A propósito das Jornadas Parlamentares do PCP realizadas na Madeira, deu conta da falta de apoios para reconstrução nesta região autónoma após as intempéries ocorridas em 2010   Consultar Diário Original
589 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011DAR I série no 55, de 2011-02-24 Comentou a posição dos Governos europeus, nomeadamente do português acerca da situação na Líbia Intervenções de JOSÉ MANUEL RODRIGUES (CDS-PP)  Reunião plenária de 2011-02-17 DAR I série no 53, de 2011-02-18 Anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa no sentido de simplificar o modelo de avaliação dos professores Intervenções de JOSÉ MOURA SOEIRO (BE)  Reunião plenária de 2011-02-17 DAR I série no 53, de 2011-02-18 Comentou as medidas do Governo para combater o desemprego dos jovens Intervenções de ANTÓNIO FILIPE (PCP)  Reunião plenária de 2011-02-17 DAR I série no 53, de 2011-02-18 Problemas que originaram que muitos cidadãos não tenham podido exercer o seu direito de voto nas eleições presidenciais e considerou que o mapa oficial de resultados publicados em Diário da República contém erros grosseiros Intervenções de MARIA MANUELA AUGUSTO (PS)  Reunião plenária de 2011-02-17 DAR I série no 53, de 2011-02-18 Trouxe à colação o combate à violência doméstica Intervenções de MIGUEL MACEDO (PSD)  Reunião plenária de 2011-02-17 DAR I série no 53, de 2011-02-18 Comentou os problemas ocorridos na última eleição presidencial por muitos eleitores não terem podido exercer o seu direito de voto e considerou uma confissão do Governo ao aprovar agora um conjunto de medidas adicionais nesta área Intervenções de PEDRO SARAIVA (PSD)  Reunião plenária de 2011-02-09 DAR I série no 49, de 2011-02-10 Denunciou injustiças na atribuição de bolsas de acção social no ensino superior e deu conta da apresentação de um projecto de resolução sobre o sistema de atribuição de bolsas de estudo no ensino superior Intervenções de JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)  Reunião plenária de 2011-02-09 DAR I série no 49, de 2011-02-10 Manifestou preocupação pelo elevado preço dos combustíveis, solicitou ao Governo medidas para minimizar esse problema e anunciou algumas propostas que o seu partido irá apresentar nesse sentido Intervenções de HELENA PINTO (BE)  Reunião plenária de 2011-02-09 DAR I série no 49, de 2011-02-10 Acordo celebrado entre o Governo e os Estados Unidos da América no sentido de permitir a este país o acesso aos dados pessoais biométricos e biográficos que constam das bases de dados de identificação civil e criminal, bem como da base de dados nacional de perfis de ADN do Estado Português   Consultar Diário Original