17 DE ABRIL DE 2015 25 Este Governo virou costas aos reformados e pensionistas, sobretudo aos mais penalizados com os cortes. Este Governo virou costas aos mais desfavorecidos, sobretudo aos que não têm acesso a qualquer apoio social. Este Governo virou costas aos doentes e, de uma forma geral, virou costas às famílias e agora o Governo está a virar costas às crianças. Ou seja, nem as crianças escapam à fúria do Governo contra tudo o que é social. Nem as crianças escapam a esta postura de miséria de um Governo que mais não faz do que desresponsabilizar-se das suas funções, desresponsabilizar-se da sua tarefa maior, que é garantir as funções sociais do Estado. Isto não interessa nada para este Governo. Para o Governo, as pessoas não contam, as famílias não merecem qualquer atenção e agora chegou a vez das crianças que, para o Governo, também não interessam nada. O que interessa para este Governo é baixar os impostos das grandes empresas, nomeadamente em sede de IRC, que baixou de 25% para 21%, e pouco mais. Tudo o resto são aspetos laterais. Mas o Governo não pode continuar a destruir o sistema de proteção social, o Governo não pode continuar a destruir o Estado social, porque é preciso mais respeito pelas pessoas e mais respeito pelas crianças, e é por isso que, no nosso entendimento, este Governo já há muito tempo que deveria ter ido para a requalificação. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Que vergonha! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Agostinho Branquinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria agradecer as intervenções dos Srs. Deputados João Figueiredo, Isabel Oneto, Artur Rêgo, Rita Rato, Mariana Aiveca e José Luís Ferreira. Permitam-me que refira sete notas nesta segunda fase do debate. A primeira questão que gostaria de colocar tem a ver com a seriedade do debate. Não vale a pena agigantar aqui argumentos falsos, falaciosos; não vale a pena vir com papéis com pequenas brincadeiras, porque este assunto é demasiado sério. Estamos a falar das crianças e dos jovens em perigo, o que é demasiado sério. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ainda nesta nota, deixo uma saudação especial para as mais de 5000 pessoas que, no nosso País, todos os dias, com as suas competências diversas, ajudam a tratar, a precaver, a resolver muitos problemas das crianças e dos jovens em risco. É também para os técnicos das CPCJ que devemos ter uma palavra de saudação e de agradecimento pelo trabalho que fazem, seja como profissionais, seja como voluntários. E neste debate esta é uma questão também fundamental. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — A segunda nota tem a ver com o modelo. É isso que devemos discutir: perceber se o modelo que hoje temos é o que responde da melhor forma às necessidades que estão no terreno ou se esse modelo necessita de ser aqui e além ajustado, necessita de ser reforçado, necessita de ser melhorado. Foi nesse sentido que o Governo solicitou a um conjunto de técnicos de diversas origens — da área da educação, da saúde, da justiça —, personalidades independentes, coordenadas por dois procuradores-gerais adjuntos e, nomeadamente, nesta área da proteção das crianças e jovens em perigo pelo Sr. Procurador Maia Neto, que nos ajudassem a refletir sobre o sistema, a verificar o que no sistema está bem e não vale a pena mexer e o que é que no sistema necessita de uma alteração.