I SÉRIE — NÚMERO 69 8 O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Mano. A Sr.a MargaridaMano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas Deputados, temos todos a consciência de que a cultura, já há muito tempo, não ocupava um espaço tão central na agenda parlamentar e mediática e, infelizmente, pelas piores razões: com intervenções críticas dos profissionais, primeiro do cinema, depois das artes, com os resultados que se conhecem numa primeira fase, sem a intervenção do Primeiro-Ministro, de concursos a extinguir o teatro — e merecem referência o Teatrão e A Escola da Noite, em Coimbra, o Teatro das Beiras, na Covilhã, o Centro Dramático de Évora, o Teatro de Animação de Setúbal, o Teatro Experimental de Cascais, o Teatro Experimental do Porto, as companhias Seiva Trupe e Pé de Vento, o Festival Internacional de Marionetas e o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica —, com a tomada de posições de municípios de norte a sul do País e com protestos marcados como os de hoje em várias cidades do País. O Sr. PedroPimpão (PSD): — Muito bem! A Sr.a MargaridaMano (PSD): — Portanto, desde há dois anos, o Governo tem vindo a criar um problema, com promessas e expectativas a que não soube corresponder — ou não foi competente para tal —, ignorando as chamadas de atenção que os agentes foram fazendo. A verdade é que a forte onda de contestação — tal como disse a Deputada Teresa Caeiro, as palavras de Carlos Avilez «nunca como agora se fez um ataque grande ao teatro em Portugal» são fortes — ensombrou, no passado dia 27, o Dia Mundial do Teatro. Nem o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter sentido a necessidade de vir sucessivamente a público, primeiro com o anúncio do reforço, depois apanhado de surpresa com a polémica e, finalmente, com uma carta de compromisso escrita, serviu para tranquilizar um setor que está desiludido e em polvorosa. Todos sabem que o orçamento da DGArtes (Direção-Geral das Artes) caiu de 2015 para 2016. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a MargaridaMano (PSD): — Todos sabem que os números a que o Sr. Primeiro-Ministro chama de factos comparam o que não pode ser comparado. Todos sabem que o prometido não chega para repor o orçamento ao nível a que estava antes dos cortes efetuados em 2010. Aplausos do PSD. Todos sabem que o Sr. Ministro não tem qualquer poder, porque, apesar de o País não estar intervencionado, quem decide o orçamento para a cultura é o Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD. As questões que o PSD gostaria de colocar não se prendem com o orçamento mas com a avaliação política que o Sr. Ministro faz relativamente a alguns princípios do novo modelo de apoio às artes que aprovou e fez publicar. Considera, ou não, o Sr. Ministro um erro, em termos de política cultural, o princípio consagrado de concorrerem em conjunto, no mesmo programa e sem diferença de critérios, estruturas de acolhimento e programação e estruturas de criação? Considera, ou não, o Sr. Ministro que está pouco clara a definição de estruturas independentes, podendo os teatros municipais, disfarçados, assumir indevidamente esse nome? Considera ou não o Sr. Ministro um erro a total omissão da rede de cineteatros no modelo? Com base em que critério do modelo, tal como ontem parece ter insinuado aqui o Sr. Primeiro-Ministro, em algumas regiões do País há mais companhias excluídas pelo júri do que noutras?