I SÉRIE — NÚMERO 29 42 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Agora sim, o Sr. Deputado Telmo Correia levantou o braço e «castanhelou»! Pediu a palavra para que efeito, Sr. Deputado?  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Agora sim, Sr. Presidente, é para dizer que apresentaremos uma declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1066/XIV/2.a (BE) — Criação de um registo nacional de diabetes tipo 1, 1213/XIV/2.a (PCP) — Criação do registo nacional de doentes com diabetes tipo 1, 1256/XIV/2.a (PEV) — Concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1 e 1443/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um registo nacional único da diabetes tipo 1 em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1203/XIV/2.a (CDS-PP) — Criação e implementação de uma estratégia eficaz de acesso à reabilitação para os sobreviventes de acidente vascular cerebral e 1303/XIV/2.a (BE) — Plano estratégico nacional de acesso à reabilitação para sobreviventes de AVC. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 157/XIV/1.a (BE) — Construção do novo hospital de Barcelos, 1503/XIV/3.a (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital de Barcelos e 1514/XIV/3.a (PCP) — Construção do novo hospital de Barcelos. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Uma velha e prolongada luta e aspiração das respetivas populações. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 943/XIV/2.a (PCP) — Propõe medidas para que se iniciem os procedimentos para a construção do novo edifício, designado Corpo G, do hospital de Beja, e 1073/XIV/2.a (BE) — Procedimentos para a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos agora à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.o 91/XIV/2.a (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União e aos Projetos de Lei n.os 866/XIV/2.a (CDS-PP) — Criação do regime de proteção do denunciante, 868/XIV/2.a (CDS-PP) — Criação do estatuto do arrependido e 879/XIV/2.a (PAN) — Aprova o estatuto de proteção do denunciante. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.