131 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005so ter coragem para investir e é necessário assumir o investimento, que é justificado neste caso concreto, com a formação dos recursos humanos que necessitamos para desenvolver a região.É lamentável que um Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Beja, que conheceu a realidade anteriormente, pois esteve nesta escola durante a campanha eleitoral, não tenha dito lá que tinham alunos a menos e que, portanto, não iriam construir novas instalações para a ESTIG. Esta falta de honestidade política não pode passar em claro!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, evidentemente, não vou emitir considerações em relação àquilo que V.Ex.a disse, mas ao utilizar a expressão que utilizou nesta sua última frase suscitou por parte do Sr. Deputado Pita Ameixa a necessidade imperativa de proceder a uma tréplica.Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, com o comedimento a que V. Ex.a também já nos habituou e que agradeço antecipadamente.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que o Sr. Deputado José Soeiro, como é habitual, por vezes «sai um pouco das margens da ribeira» que referimos há pouco.Este problema tem sido acompanhado por nós, e continuará a sê-lo, no sentido da sua melhor resolução.Com efeito, não é a demagogia de alguns discursos políticos que nos fará desviar desse objectivo essencial, isto é, a resolução do problema das instituições, neste caso do Instituto Politécnico de Beja, de uma forma correcta e de acordo com as condições do Estado português.Foi justamente este discurso que fiz quando visitei as instalações do Politécnico. Aliás, existe um comunicado a esse respeito emitido pelos Deputados socialistas do Baixo Alentejo justamente a referir que defendíamos a modernização daqueles equipamentos de acordo com as condições que viessem a verificar-se e com as possibilidades que o Estado tivesse para intervir.Portanto, a nossa coerência a esse respeito é absoluta e inatacável.O Sr. Presidente: — Para uma réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, em relação à intervenção da Sr.a Deputada Rosário Águas, gostaria de dizer que iremos apresentar no debate de receitas orçamentais as verbas que julgamos suficientes para responder a estas propostas de investimento. Todavia, poderia referir-lhe aqui, de uma forma muito simples, o fim dos benefícios fiscais das despesa com PPR, ou seja, 85 milhões de contos, onde cabe à vontade muito daquilo que propomos.Relativamente à questão do Pólo de Chaves, penso que a Sr.a Deputada Paula Barros não leu completamente a proposta que é feita. A proposta refere o desenvolvimento do Pólo da UTAD de Chaves com a construção de instalações para os actuais quatro cursos, integração da Escola Superior de Enfermagem de Chaves e recuperação do edifício para o serviço de acção social, que, como se sabe, é um edifício que está a degradar-se, a cair, e cuja reconstrução vai custar mais dinheiro.Queria ainda dizer, em primeiro lugar, que esta proposta resulta de conversas com o Presidente da Câmara Municipal de Chaves e com a reitoria da UTAD. Em segundo lugar, hoje, o actual edifício da Escola Superior de Enfermagem de Chaves está subaproveitado, pois o curso de enfermagem ainda não está a funcionar em pleno. Porém, o novo edifício terá de avançar caso se pense desenvolver e consolidar o Pólo de Chaves.Relativamente às questões colocadas acerca do ensino superior no distrito de Braga, tudo aquilo que foi referido é muito importante, em particular se aquela notícia se vier a concretizar, pois, como todos sabemos, nesta vida muitas das coisas que são anunciadas não se concretizam.Neste momento, deparamo-nos com problemas concretos, pois há um conjunto de instalações que estavam previstas e projectadas, como é o caso da faculdade de Direito, cujo processo foi entregue completo no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e, neste momento, estamos à espera da entrega da obra.Temos também o problema da biblioteca do Pólo de Guimarães, que está a funcionar num edifício há muitos anos e cuja obra consta de PIDDAC anteriores e ninguém compreende porque razão não se conclui.Relativamente à Escola Superior de Enfermagem, o Estado está a pagar rendas por instalações alugadas que são manifestamente insuficientes e inadequadas para o desenvolvimento de um curso fundamental, principalmente agora que a escola passou a estar integrada na própria Universidade do Minho.Estes são investimentos necessários cuja não realização não pode ser justificada pelo facto de se anunciarem novos investimentos, esperando que venham a ser realizados projectos de parceria com Espanha.O Sr. Presidente: — Como podíamos antecipar, há um pedido de tréplica por parte da Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, não estou aqui com a função de replicar acerca de uma questão que, seguramente, me preocupa tanto a mim como ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.Nasci e cresci em Chaves e, portanto, sou absoluta defensora do ensino superior em Chaves, até como um móbil de desenvolvimento regional. No entanto, não posso deixar de lhe dizer que aquilo que aqui transmiti está em total acordo com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chaves, que, por sua vez, está igualmente