Tabela 6 – Efeito orçamental direto das principais medidas de política COVID-19 na ótica da contabili-dade nacional (em milhões de euros e em percentagem do PIB) Em milhões de euros Em % do PIBReceita Total -552,7 -0,3Receita corrente -552,7 -0,3Receita fiscal -776,4 -0,4Limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC de 2020 -695,4 -0,3Incumprimento na flexibilização da entrega das retenções na fonte do 1.o semestre (IRC e IRS) -9,5 0,0Incumprimento na flexibilização do pagamento do IVA do 1.o semestre -36,5 0,0Suspensão de execuções fiscais da receita fiscal -68,5 0,0Adicional de solidariedade do sector bancário 33,4 0,0Contribuições sociais -74,8 0,0Suspensão de pagamento de planos prestacionais e processos de execução contribut iva -71,8 0,0Incumprimento na flexibilização de entrega das contribuições sociais do 1.o semestre -3,1 0,0Outra receita corrente 298,5 0,1Adiamento, redução ou isenção de rendas de imóveis -4,1 0,0Receita comunitária dest inada ao programa Ativar, com origem nos fundos sobrantes do PT2020 4,4 0,0Receita comunitária Programas ADAPTAR, APOIAR e Incentivos à inovação e I&D * 298,2 0,1Despesa Total 4 427,2 2,2Despesa corrente 3 812,0 1,9Consumo intermédio 648,9 0,3Outras aquisições de bens e serviços 25,5 0,0Saúde: equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e outros 395,5 0,2Saúde: testes COVID-19 83,6 0,0EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza e outros 121,8 0,1Instrumento de Apoio a Emergências (estratégia europeia de vacinas) * 12,4 0,0Acessibilidades para pessoas com deficiência 10,0 0,0Despesas com pessoal 233,6 0,1Recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos) 13,6 0,0Saúde: Recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos) 220,0 0,1Prestações sociais 667,8 0,3Apoios ao emprego (inclui complementos layoff) 13,3 0,0Isolamento profilát ico 62,6 0,0Prestações por doenças profissionais 2,3 0,0Programa Ativar - Bolsas de formação 0,2 0,0Subsídio de doença por infecção SARS-CoV-2 40,9 0,0Bolsas pagas a formandos em período de suspensão da formação 7,8 0,0Apoio excecional à família 82,9 0,0Assistência a filho/neto 7,0 0,0Prorrogação desemprego 53,8 0,0Rendimento Social de Inserção (RSI) COVID 5,8 0,0Complemento de estabilização de trabalhadores em layoff 58,3 0,0Diminuição dos prazos de garantia (subsídio de desemprego e subsídio por cessação de at ividade) 0,3 0,0Apoio extraordinário proteção social 21,8 0,0Apoio extraordinário à redução da atividade económica trabalhadores independentes 280,0 0,1Proteção trabalhadores independentes e informais 2,6 0,0Outros apoios de proteção social e do rendimento das famílias 1,6 0,0Reforço do abono de família 26,6 0,0Subsídios 2 112,6 1,1Apoio a associações humanitárias de bombeiros 12,2 0,0Apoios ao cinema e audiovisual 3,5 0,0Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial 284,1 0,1Isenção de pagamento da Taxa Social Única 517,5 0,3Outros apoios a empresas 48,4 0,0Programa Adaptar 37,1 0,0Programa Ativar 4,3 0,0Lay-off 823,2 0,4Apoio extraordinário à retoma progressiva 158,7 0,1Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos de passageiros 58,9 0,0Apoios ao setor das Pescas 5,5 0,0Linha Invest RAM 2020 COVID-19 4,0 0,0Programa Apoiar.PT * 142,5 0,1Programa Adaptar * 12,8 0,0Outros apoios * 0,0 0,0Outras despesas correntes 149,0 0,1Ações de promoção do turismo 12,9 0,0Fundo de emergência para apoio social e outros 10,1 0,0Outros apoios 32,5 0,0Outros encargos 19,6 0,0Reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde 21,1 0,0Apoios a outras inst ituições sem fins lucrat ivos 42,5 0,0Apoios IPSS Programa Adaptar + 5,6 0,0Outros apoios IPSS 4,7 0,0Juros 0,1 0,0Diferenças de câmbio 0,1 0,0Despesa de capital 615,1 0,3FBCF 138,7 0,1Apoio ao teletrabalho 11,2 0,0Outros equipamentos 19,9 0,0Saúde: equipamentos e outros 107,6 0,1Outras despesas de capital 476,4 0,2Outros apoios 7,4 0,0Provisão para garantias assumidas nas linhas de crédito COVID-19 (est imativa de incumprimento) * 326,1 0,2Incentivos à inovação e I&D * 142,9 0,1Saldo orçamental (impacto orçamental em contas nacionais) -4 979,9 -2,5Impacto das medidas COVID-19CGE 2020II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________190