20 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Não consideravam mais decente, Srs. Deputados? É que havia alternativa! É que havia alternativa!Aplausos do BE.Havia um outro programa de estabilidade e crescimento possível: auditoria das despesas do Estado; limites para a consultadoria jurídica externa —  189 milhões de euros; taxação do offshore da Madeira —  750 milhões de euros; renegociação de contratos militares e cobrança de contrapartidas —  entre 2010 e 2011, entre 1000 a 1500 milhões de euros; pagamento por parte da banca de 25% de IRC, como as demais empresas —  600 milhões de euros; renegociação das auto-estradas. Tudo isto era a alternativa: um programa de estabilidade e crescimento decente e que tivesse como absoluta prioridade o investimento público! É por isso que o Bloco de Esquerda aposta claramente num programa de reabilitação urbana, com um investimento de 5 milhões de euros. É evidente que é um pouco mais do que o TGV, mas a recuperar cêntimo por cêntimo, capaz de reabilitar 200 000 casas e de criar 60 000 novos postos de trabalho.Era esta a coragem que os senhores não têm!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Srs. Deputados, acabámos este ponto da ordem de trabalhos»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Se me permite, o Sr. Presidente anunciou o fim do debate um pouco abruptamente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr. Ministro, o que guia a mesa são as inscrições, e o Governo atrasou-se. De qualquer forma, dou-lhe mais uma oportunidade. Se quiser inscrever-se, faça favor.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sim, Sr. Presidente, e agradeço a sua generosidade.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz um debate de actualidade sobre o lema «Política orçamental do Governo».Seria expectável que, da parte do Bloco de Esquerda ou da parte dos outros grupos parlamentares que intervieram no debate, alguém se tivesse lembrado de referir o modo como tem decorrido a execução orçamental em 2010 face aos dados conhecidos e que pudesse reconhecer, com objectividade, na Câmara, a importância de podermos assegurar que a despesa total do Estado, de Janeiro a Março, face ao período homólogo do ano anterior, revela dados claramente positivos pelo decréscimo dessa despesa; que, relativamente à despesa corrente, tudo indica, nomeadamente através dos dados suplementares de Abril, a sua diminuição será ainda mais acentuada; e que, ao mesmo tempo —  aliás, em sintonia com os indícios do crescimento económico — , as receitas do Estado subiram de Janeiro a Março, sendo mesmo uma subida que, pela primeira vez, se regista desde Novembro de 2008. Não é por acaso que, em termos homólogos, o IVA aumenta 8,6 pontos percentuais.Seria expectável que, com um mínimo de objectividade, as Sr.as e os Srs. Deputados que usaram da palavra pudessem fazer referência ao que hoje foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística, que comparassem com os dados do EUROSTAT para o conjunto dos países-membros da União Europeia, pudessem dar relevância positiva à circunstância de o crescimento português, no 1.o trimestre, ser de 1,7% em termos homólogos e de 1% em cadeia —  o crescimento mais acentuado do conjunto dos países da União Europeia —  e, então, sim, tendo feito justiça à objectividade, pudessem fazer a comparação e o equilíbrio entre as medidas de política orçamental e as medidas que permitiram sustentar o desenvolvimento da economia portuguesa.Várias vezes referimos que foram essas medidas que, no passado recente, permitiram a Portugal sair mais cedo do que outros da recessão técnica, foram essas medidas que permitiram que a quebra do PIB fosse, em