9 DE DEZEMBRO DE 2022 21 Sr.a Deputada, tentar entrar na carruagem quando ela está a chegar ao destino é não comprar o bilhete da viagem e eu penso que faria bem comprar o bilhete da viagem. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento em nome da Iniciativa Liberal, a Sr.a Deputada Patrícia Gilvaz. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, foi aprovado, na especialidade, o texto final que despenaliza a morte medicamente assistida. Hoje, deu-se um passo no sentido de uma sociedade mais democrática e humanista. Hoje, deu-se mais um passo para uma sociedade em que não se confundem ideologias com direitos fundamentais e na qual se valoriza a liberdade individual. Temos de ter a aspiração e a coragem de evoluir. Em pleno século XXI, o Estado não pode continuar a impor a vida, quando essa vida apenas representa o sofrimento de um inocente. O Estado não está a zelar pelo direito à vida. Se não dermos este passo, estaremos a condenar ao sofrimento e à agonia todos aqueles que estejam condenados a um sofrimento incalculável e inqualificável, contra a sua liberdade individual. Gostava de partilhar algumas passagens de uma carta enviada pelo Ricardo. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Há alguma pergunta? A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Passo a citar: «Nesta batalha, agora iniciada, a causa estava perdida. O tumor do meu pai progrediu para o tronco cerebral. Gradualmente, as informações deixaram de chegar ao corpo. Primeiro, assisti ao corpo a começar a ficar paralisado. De andar com dificuldade e com perda de equilíbrio passou para uma cadeira de rodas. De uma cadeira de rodas passou para uma cama. Perdeu a capacidade de controlar funções básicas, como as fezes e a urina, de segurar num garfo, para depois deixar de falar, de engolir ou tossir para não asfixiar na própria saliva. Numa primeira fase, ainda estava consciente de tudo, lúcido, sendo que as suas funções cognitivas também começaram a ser afetadas. Mas disso não tenho, nem nunca terei, certezas quanto à extensão. Deixei de conseguir saber o que o meu pai sentia, pensava ou precisava. Inicialmente, ainda havia uns gemidos. Depois, deixou de haver. Apenas um olhar que, muitas vezes, me procurava. Faleceu em casa, com os filhos ao seu lado, depois de semanas sem ingerir alimentos ou água, totalmente paralisado, com menos 40 kg do que tinha um ano antes, sem deixar uma palavra, uma despedida. Guardo apenas suspiros finais, no meio de um olhar perdido no vazio, de um desespero conformado, talvez confortado — espero — pelo nosso carinho e palavras, para finalmente o seu sofrimento ter fim. O seu sofrimento terminou, mas não o nosso. A dor destas memórias acompanhar-me-á o resto da vida. A minha família foi sujeita a uma dor e angústia inexplicáveis, ao ter de assistir, impotente, a todo este lento definhar de um ente querido. São dores que não se curam. Em nome de quê? Com que justificação? Olho para o último retrato do meu pai a sorrir e sinto que é tudo a que me posso agarrar para tentar lidar com uma sombra. Tive de me conformar com o desgosto de o ver partir sem lhe conseguir dar um fim digno, sem dor, ao lado de quem amava. Terei de aprender a viver com essas marcas, mas tantos outros podem não ter de o fazer.» Srs. Deputados, não vou dizer que este é um tema fácil, porque não o é. Não sei qual seria a minha decisão, se estivesse nesta situação, mas sei que não posso impedir alguém de ter a liberdade de o fazer. Amar é também deixar partir. O direito à vida não se pode transformar numa obrigação de viver. Como é que o Chega consegue ser insensível à história de todos os Ricardos deste País? Aplausos da IL. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.