15 DE JANEIRO DE 2015 13 Protestos do CDS-PP. Olhemos para a política de natalidade desta maioria, que começou em 2011: a emigração, o aumento do desemprego, o corte dos salários, o aumento do horário de trabalho, o corte dos feriados, a diminuição dos direitos laborais, a dificuldade no acesso à saúde, a degradação do acesso à educação. Tudo isto, Sr.a Deputada, afeta as famílias portuguesas! Portanto, quando o CDS fala de famílias é bom ter presente tudo aquilo — e foi muito, infelizmente — que fizeram de mal às famílias portuguesas nestes últimos anos. O CDS e o PSD degradaram, objetivamente, a vida das famílias portuguesas nestes três anos e não é com pequenas migalhas, que são, sobretudo, para as famílias de mais altos rendimentos, que vão corrigir o mal que fizeram às famílias portuguesas. Esse mal, Sr.a Deputada, não será apagado por esta reforma do IRS. Sr.a Deputada, o que é que o CDS diz às mais de 30 000 famílias que perderam o acesso ao rendimento social de inserção? O que é que o CDS diz às mais de 40 000 crianças que perderam o acesso ao RSI? O que é que o CDS diz a todas essas famílias? Diz que vai continuar a piorar a vida dessas famílias, porque neste Orçamento do Estado dizem que vão cortar mais 100 milhões de euros de prestações sociais, o que vai afetar, sobretudo, crianças e famílias. Portanto, quando o CDS fala de famílias é bom que tenha em mente todas as famílias e não apenas algumas. Quando olhamos para o IRS, há mais de 50% de portugueses que não pagam IRS, portanto, uma política de natalidade centrada no IRS excluí, logo à cabeça, 50% das famílias. Mas aos 50% dos portugueses que pagam IRS o que o CDS lhes tem a dizer é: «Nós apoiaremos tanto mais quanto mais dinheiro tiverem». A Sr.a Deputada deu aqui exemplos. Permita-me que dê também alguns. Primeiro exemplo: um casal com um filho e com 2000 € de rendimento mensal verá a sua coleta descer 294 € por filho. O mesmo casal, exatamente o mesmo casal, que tenha o dobro do rendimento, ou seja, 5000 €, verá a sua coleta descer 600 €. Portanto, um filho de um rico vale mais do que um filho de um pobre. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. João Galamba (PS): — Vou já terminar, Sr.a Presidente. Segundo exemplo: um casal com dois filhos, com 2000 € de rendimento, verá a sua coleta descer 294 € por filho, mas o mesmo casal, com 5000 € de rendimento mensal, verá a sua coleta descer 625 € por filho. Sr.a Deputada, para o Partido Socialista, um filho de um rico vale o mesmo que um filho de um pobre. O Estado deve tentar fazer políticas de natalidade que beneficiem todos, sobretudo aqueles que mais precisam. Infelizmente, o que a maioria CDS e PSD têm a dizer é exatamente o contrário, e isso é absolutamente inaceitável, sobretudo num cenário de pobreza, de corte de rendimentos e de desmantelamento do Estado social. Com o Partido Socialista esta política não irá continuar. Esperávamos que um partido supostamente inspirado na democracia cristã percebesse isto. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados o favor — e peço desculpa pela expressão — de não abusarem da generosidade da Mesa em relação aos tempos. Isto é dirigido a todos os Deputados que intervêm, não só ao Sr. Deputado João Galamba. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, felicito-a por trazer a esta Casa algo que não é política-politiquice, mas é um tema que diz respeito à vida das pessoas e que preocupa as famílias dos muitos e muitos portugueses que, por força desta medida governamental, vão ver o seu rendimento melhorado. Não é matéria que aqui deva ser alvo só de chicana política, como muitas vezes são as declarações dos partidos da oposição, mas é matéria que diz respeito ao dia a dia dos cidadãos, e isso merece a nossa consideração. Sr.a Deputada, tenho duas perguntas para lhe colocar. A primeira é se considera que os sacrifícios que foram pedidos aos portugueses ao longo destes últimos três anos resultam da responsabilidade desta maioria