3 DE OUTUBRO DE 2013 11 queremos rejeitar perentoriamente essa ideia. Os cidadãos são iguais em direitos e deveres, quer sejam militantes dos partidos quer não sejam. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — E as candidaturas de partidos e de coligações de partidos têm exatamente a mesma legitimidade democrática que os grupos de cidadãos que se apresentarem a votos! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Hoje, o jornal i titula que 54% dos eleitores não votaram em partidos. Sr. Deputado, fazendo exatamente as mesmas contas, nós podemos dizer que 96% dos cidadãos não votaram em listas de grupos de cidadãos eleitores! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — As contas são exatamente as mesmas, é só questão de saber se o copo está meio cheio ou meio vazio. Ora bem, aquele copo está muito mais vazio do que cheio! Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a declaração política do Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por, em nome do Bloco de Esquerda, associar-me à saudação inicialmente feita pela Sr.a Presidente da Assembleia a todos os Srs. Deputados e Sr.as Deputadas eleitos e eleitas para funções autárquicas, desejando a todos felicidades no exercício dessas novas funções. Sr.as e Srs. Deputados: o PSD e o CDS impediram hoje, de manhã, que a Conferência de Líderes decidisse que o Parlamento deveria participar e informar o Ministério Público sobre a falsa informação prestada pelo Dr. Rui Machete ao Parlamento, mais propriamente à comissão de inquérito ao caso BPN. Vamos primeiro aos factos ou, melhor dizendo, ao facto: o Dr. Rui Machete foi ouvido pela comissão de inquérito ao caso BPN no dia 2 de abril de 2009. Na véspera, no dia 1 de abril de 2009, a pedido do próprio Dr. Rui Machete, foi distribuída a todos os membros dessa comissão de inquérito uma carta do próprio onde ele declarava não ter à data, nem nunca ter tido, ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Sabemos hoje, todos, que essa afirmação é falsa — ficámos a saber isso em agosto deste ano. O Dr. Rui Machete, entre 2000 e 2007, foi titular de 25 490 ações da SLN. Tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, está devidamente documentado e é provado de forma irrefutável. Neste Parlamento, ou fora dele, não há ninguém que possa dizer que a afirmação do Dr. Rui Machete é verdadeira. E todos podem dizer e comprovar que ela é falsa, a começar pelo próprio Dr. Rui Machete que assumiu ter cometido uma «incorreção factual» que, ultrapassada a extravagância linguística desta fórmula, significa falsas declarações, falsa verdade, mentira! Diz o Dr. Rui Machete que foi sem intenção e sem interesse que faltou à verdade. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não é o interesse nem a intenção do Dr. Rui Machete que está em questão. Sobre isso, cada um terá a sua opinião — nós, Bloco de Esquerda, temos a nossa e não a queremos discutir. O que nós dizemos é que, qualquer que tenha sido a intenção ou o interesse, objetivamente a falsa informação do Dr. Rui Machete teve influência decisiva na audição que lhe foi feita na comissão de inquérito.