I SÉRIE — NÚMERO 17 10 O Sr. João Oliveira (PCP): — O que este Governo nos vem agora apresentar com o Orçamento do Estado para 2015 é uma perspetiva de novo agravamento desta situação, com o corte de 6,5 milhões de abonos, com novos cortes nas prestações sociais, com novos cortes nos salários e nos rendimentos dos portugueses. Quem ouve o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD, de facto, questiona-se sobre quais são as verdadeiras intenções deste Governo e até onde pretende levar esta ação destruidora que persegue os desempregados, persegue os pobres, persegue os que estão socialmente excluídos e passa completamente ao lado daquilo que é a acumulação de fortuna e de riqueza neste País. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado Adão Silva, do PSD, com a nova intenção de perseguir os desempregados, exigindo o controlo das contas, exigindo o tal striptease fiscal, exigindo que os desempregados e os pobres deste País prestem contas a toda a hora, num sistema de verdadeira perseguição, afinal de contas, nada tem para dizer àqueles milionários que todos os anos fogem com milhões e milhões de euros ao fisco, às suas obrigações fiscais, que fogem de pagar os impostos que deviam pagar, optando antes por perseguir os pobres. É esta a natureza da vossa política, uma natureza de classe que serve os interesses económicos do capital mas que não serve os interesses dos trabalhadores e do povo. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Para terminar rapidamente, Sr.a Presidente, queria colocar a seguinte questão à Sr.a Deputada Catarina Martins: é possível inverter esta situação de pobreza que hoje atinge milhões de crianças em Portugal, mantendo os mesmos compromissos com a política de direita, mantendo os mesmos compromissos com os PEC e com o pacto de agressão, que nos trouxeram esta situação, ou isso exige uma rotura com a política de direita e a construção de uma alternativa? Também gostava de perguntar à Sr.a Deputada qual a perspetiva de disponibilidade que o Bloco de Esquerda tem para esses dois objetivos, ou seja, romper com esta política e construir uma política alternativa? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, reporto-me à sua resposta às intervenções anteriores e gostaria de lhe fazer não uma mas algumas perguntas para as quais gostaria de uma resposta simples e direta. Perante aquilo que a Sr.a Deputada disse e perante aquilo que é o discurso da esquerda, gostaria de deixar as seguintes perguntas: quem é que descongelou as pensões mínimas sociais e rurais, que se encontravam congeladas? Foram os 16 anos de Governo de esquerda? Quem é que aumentou o ordenado mínimo nacional, que estava congelado pela esquerda, fazendo-o ultrapassar os 500 €? Quem foi, Sr.a Deputada? Quem é que, face à situação de carência de muitas famílias portuguesas, criou o PES (Plano de Emergência Social)? E, dentro deste, quem é que, no País, criou mais de 700 cantinas sociais para apoiar as famílias carenciadas? Quem é que criou as farmácias sociais? Em relação ao que a Sr.a Deputada referiu sobre as bolsas e os apoios sociais na escola, qual foi o Governo que aumentou o número de bolsas atribuído, o valor médio atribuído por bolsa e reduziu os prazos de decisão da sua atribuição para cerca de três semanas, quando antes eram meses? Sr.a Deputada, quem é que introduziu, em sede de abono de família, a revisão trimestral dos rendimentos das famílias, ajustando o valor do abono às verdadeiras necessidades da família e reduzindo esse período de cerca de dois anos, que era o que existia nos governos de esquerda? Qual foi o Governo que aumentou o período de atribuição do subsídio de desemprego a desempregados de longa duração?