15 DE OUTUBRO DE 2022 39 está praticamente pronto o aviso de abertura do concurso para os projetos das primeiras escolas a serem intervencionadas, de modo a começarmos já, de facto, a executar a obra que está associada a este trabalho. O processo de descentralização também previu uma atualização do valor das refeições. Estamos a fazer não apenas o que já está previsto no Orçamento do Estado para 2023, mas também a atualização dos valores das refeições a partir deste ano letivo e a previsão das atualizações subsequentes, em função dos valores da inflação. O mesmo acontece com os transportes escolares para as crianças com necessidades de locomoção, cuja fórmula de financiamento também estamos a negociar com a ANMP, bem como tudo o que diz respeito à manutenção, como referi há pouco, e equipamento das escolas. Trata-se, portanto, de um processo em que temos tido um diálogo muito produtivo com os autarcas, com a Associação Nacional de Municípios, e em que estamos, de facto, a dar um grande reforço financeiro às autarquias, na capacidade de acompanhamento do trabalho das escolas. Repito o exemplo que dei há pouco: passamos de um valor médio por escola para a manutenção, que era de cerca de 19 000 €, quase 20 000 €, para um valor médio de 44 000 € para a manutenção das escolas. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não é de 44 000 €, é de 31 000 €!  O Sr. Ministro da Educação: — Sobre a questão da disponibilização de saldos às escolas, não se trata de uma desculpa: de facto, temos um Orçamento do Estado que entrou em vigor em julho; neste momento, as verbas já estão todas requisitadas, já estão validados os pedidos de saldos e já se está a dar início à transferência dos saldos para as escolas. Obviamente, aquilo que queremos é que, em 2023, com um Orçamento do Estado a entrar em vigor no dia 1 de janeiro, não tenhamos um atraso como o que tivemos este ano. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não são 44 000, são 31 000!  O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Carla Madureira. A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, já hoje, esta manhã, nesta longa discussão sobre educação, falámos de inclusão. Todos queremos a inclusão. Mas, sabe, Sr. Ministro, a inclusão não pode ser só feita por decreto e parece que, desta vez, segundo aquilo que o Sr. Ministro já aqui disse, agora é que vai ser. Há crianças com necessidades educativas, algumas delas com muita severidade, a que a escola regular não consegue dar resposta. Quando a escola regular não consegue dar resposta, estas crianças são encaminhadas, pelo Ministério da Educação, para os colégios de educação especial. E estes colégios de educação especial não são, como diz a Sr.a Secretária de Estado para a Inclusão, armazéns de pessoas com deficiência. Conhecemos estes colégios, estivemos lá, conhecemos o trabalho que é feito, conhecemos a alegria e a satisfação dos alunos e das suas famílias. O Sr. Ministro, hoje, disse que agora é que vão dar início à resposta a esta preocupação que está a afligir pais, encarregados de educação e estes alunos. Sr. Ministro, já lhe perguntei, nesta Legislatura, e vou fazê-lo, hoje, outra vez, olhos nos olhos, perante o País: podem estes pais, Sr. Ministro, ficar tranquilos? Vai o seu ministério incluir a atualização destas verbas, cuja ausência está a asfixiar estes colégios, no Orçamento do Estado para o próximo ano? É desta vez, Sr. Ministro? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Madureira, a resposta é simples: sim.