39 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Estava também à espera que nos trouxesse coisas importantes em relação às quais, provavelmente, alguns de nós ou mesmo a nossa bancada poderia dar o nosso acordo.Por exemplo, sobre o planeamento para os concursos de apoio às empresas estamos de acordo. É urgente que o Governo o faça e penso que o fará brevemente.Também sobre a existência de limites para grandes empresas, para que os apoios às grandes empresas não ultrapassem, na totalidade do orçamento do QREN, em particular no apoio à competitividade das empresas, um determinado patamar, poderemos estar de acordo convosco.Se nos trouxesse estas questões com interesse ou se discutisse connosco se está certa ou errada a opção do Governo nas suas três agendas — agenda para a competitividade, agenda para o potencial humano e agenda para a valorização do território —, talvez se criasse um quadro de trabalho, de seriedade. Estas são ou não as apostas certas do QREN que o Governo apoiou, que nós apoiámos e sobre as quais o PSD não nos diz nem que sim nem que não? Sr. Deputado, esse tipo de questões é que seria importante trazer aqui, para que percebêssemos se o PSD tem ou não uma posição construtiva e útil a criar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, em primeiro lugar, gostava de o felicitar por ser um dos Deputados — se me permite a graça — que não está, manifestamente, à espera de um telefonema para ser Secretário de Estado e por ficar aqui, na bancada, para a discussão.Agradeço-lhe muito isso.Sobre o que disse, temos muito para discutir de forma séria.Referi-me à regra «n+2» porque estava a falar da execução do QCA III. Já nada disse sobre a regra «n+3», e espero, sinceramente, nunca vir a ter de dizer algo.Sobre a regra «n+2» e aquilo que poderíamos ter executado, não fosse esta vontade de cortar nas despesas de investimento, o Sr. Deputado conhece, tal como eu, o relatório de execução do QCA III.Perdemos o ano passado, de forma irremediável, inapelável, para sempre, 71 000 milhões de euros. É muito dinheiro, Sr. Deputado! O Sr. Deputado diz: «Não, não! Está tudo a acontecer!». O Sr. Deputado, que é uma pessoa sabedora destas matérias, não ignora que, para que alguma coisa aconteça, não nos basta o dinheiro dos adiantamentos, precisamos do dinheiro dos reembolsos. Esse é que é o efectivo pagamento! O que temos até agora vive de adiantamentos.O novo regulamento dos fundos estruturais diz que só há reembolsos quando demonstrarmos a Bruxelas que temos secretariados técnicos a funcionar e programas de controlo eficazes e depois de a Inspecção-Geral de Finanças certificar tudo isso. Ora, isso tem de acontecer no prazo de um ano após a aprovação do programa operacional ou após o primeiro pedido de pagamento.Significa isto, portanto, que se o QREN fosse verdade e estivesse a acontecer, quando fossemos pedir dinheiro a Bruxelas tínhamos de ter isto pronto. Ora, a resolução que aprova a constituição dos secretariados das equipas de tudo o que exista fora da Internet, para que Bruxelas possa acreditar em nós e mandar dinheiro, pura e simplesmente não existe. De resto, nas audições que referi isso foi confirmado pelo gestor do programa operacional.E sobre esses secretariados técnicos fica a última machadada na credibilidade da reforma da Administração Pública, que o Partido Socialista diz querer fazer. O PRACE e o quadro de mobilidade começaram há mais de um ano e dois meses, estão lá 1400 funcionários e encontraram novo rumo na Administração Pública 89...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Maximiano Martins interpelou-me durante 3 minutos. Estou quase a acabar.