19 DE JUNHO DE 2014 33 a generalização da precariedade, o embaratecimento e a facilitação dos despedimentos, os cortes salariais, o aumento do horário de trabalho e o agravamento da articulação da vida pessoal, familiar e profissional. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Hoje, no nosso País, existem mais de 1,2 milhões de trabalhadores com vínculo precário. Contratos a termo em desrespeito pela lei, uso abusivo de recibos verdes, trabalho encapotado em regime de prestação de serviços, bolsas de investigação ou estágios profissionais, trabalho temporário sem observância de regras são as formas dominantes da precariedade laboral que apenas têm como elemento comum a precariedade e a insegurança dos vínculos laborais associados à limitação de direitos fundamentais. Aos períodos contínuos ou descontinuados de precariedade do vínculo, juntam-se, quase sempre, longos e repetidos períodos de desemprego. A grande maioria destes trabalhadores ocupa um posto de trabalho permanente, mas não tem um vínculo efetivo. A precariedade do emprego é a precariedade do vínculo, do horário de trabalho, da remuneração, das condições de trabalho. A precariedade dos contratos de trabalho é a precariedade da família, da vida, mas igualmente a da formação, das qualificações, da experiência profissional, do perfil produtivo e da produtividade do trabalho. A precariedade laboral é um fator de instabilidade e de injustiça social, mas também é um fator de comprometimento do desenvolvimento do País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, para o PCP não só é possível como é urgente erradicar a precariedade, tendo em vista o trabalho com direitos para trazer justiça a milhares de trabalhadores que são sujeitos a uma brutal exploração. Temos vindo a apresentar propostas concretas para o combate efetivo e para a erradicação da precariedade. Nesta discussão que fazemos hoje, gostaríamos de saudar a luta corajosa e determinada dos trabalhadores da Bosch em Braga e dos trabalhadores dos call centers da EDP em Odivelas, em Lisboa e em Seia, com os seus sindicatos de classe contra a precariedade e pelo emprego com direitos. Estes exemplos concretos são a esperança e a confiança para muitos aqueles que hoje, nos seus locais de trabalho, lutam pelo emprego com direitos, lutam por uma vida melhor, lutam por um País mais justo. E isso passa, necessariamente, pela demissão deste Governo e por uma política patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, a exemplo de muitos outros, deixa bem clara a dialética entre os que falam e os que fazem. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os que fazem mal! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não quero esconder que estamos a falar daquilo que sempre dissemos. Aliás, a maioria sempre afirmou que o desemprego era o principal drama da sociedade portuguesa e se qualquer teoria económica diz que esta é a variável que mais tempo demora a ajustar a verdade é que, por ação do Governo, o que temos assistido é a 15 meses consecutivos de uma baixa do desemprego, a cada vez menos inscritos e a cada vez mais criação de emprego. Protestos do PCP e do BE. O Sr. João Oliveira (PCP): — E a questão da emigração?