II SÉRIE-A — NÚMERO 44 16  Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de Educação, tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas à suas atividades fundamentais. Este processo permitirá uma melhor eficácia no planeamento, avaliação e regulação do sistema. Por outro lado, o “nível de digitalização dos serviços responsáveis pela adaptação das competências ao mercado de trabalho” implica, ao nível dos sistemas de educação e formação e no ensino superior, a integração de instrumentos digitais e das tecnologias de informação, quer para melhorar e adaptar os métodos e os recursos pedagógicos, seja na vertente de ensino presencial, seja na vertente de ensino à distância, quer para incrementar os sistemas de gestão e partilha de informação, indispensáveis à melhoria da definição, condução e execução destas políticas públicas. Neste âmbito, é crucial adotar uma estratégia de modernização pedagógica assente na produção e disseminação de recursos educativos digitais, bem como um programa nacional para a inovação nas aprendizagens, através de iniciativas que mobilizem as escolas, os centros de formação e as instituições de ensino superior. No âmbito do reforço das competências digitais dos portugueses, fator essencial de uma economia e sociedade do conhecimento, procurar-se-á elevar os níveis de inclusão digital e utilização da internet. É no quadro deste objetivo que se desenvolverá a Iniciativa Competências Digitais, tendo em vista capacitar, até 2020, mais 20 mil pessoas em TIC. Em estreita colaboração com o setor privado, a iniciativa contribuirá para fazer face à carência de técnicos especializados, possibilitando igualmente processos de reconversão profissional, e criar novas oportunidades de inserção profissional através da obtenção de novas competências. Valorizar a cultura As políticas culturais constituem uma vertente essencial nos processos de qualificação, modernização e coesão da sociedade portuguesa, contribuindo para a elevação dos padrões de conhecimento e o fomento da criação e fruição cultural, elementos essenciais na promoção da igualdade e no acesso a uma maior qualidade de vida. Uma política cultural orientada para estes objetivos assenta num conjunto de eixos estratégicos de intervenção, que valorizam as articulações entre a cultura e outras áreas setoriais, a diferentes níveis da administração territorial, tendo em vista corrigir as assimetrias e envolver parceiros. Sublinhem-se, em particular, as articulações com a educação, a economia e o turismo, a ciência e a tecnologia e os negócios estrangeiros. Em segundo lugar, importa definir novos modelos institucionais e de funcionamento das entidades responsáveis pela gestão da oferta cultural e pela produção artística apoiada pelo Estado, garantindo a necessária flexibilidade e operacionalidade, indispensáveis à prossecução de estratégias e missões específicas, a diferentes níveis. É neste quadro que se valoriza e promove a criação artística, a vida cultural e o património material e imaterial português, potenciando o seu significado e contributo enquanto elementos essenciais da imagem promocional do País, com claros impactos ao nível do turismo e da generalização do acesso à cultura. No quadro destas orientações estratégicas, destacam-se as seguintes ações:  Garantir as condições necessárias para assegurar as intervenções na área do património cultural, sobretudo ao nível do investimento na sua recuperação, considerando as candidaturas aprovadas e em análise, no quadro dos fundos disponíveis;  Reconstituir a capacidade de dinamização e apoio às artes, nas suas diversas áreas, ao nível do apoio público que tem vindo a ser assegurado pela Direção-Geral das Artes (DGArtes), contrariando a lógica seguida recentemente, que introduziu incerteza e instabilidade no meio. Assim, pretende-se em 2017, a par da revisão do regime de apoios em vigor, dar um sinal de estabilidade e de reposição dos montantes disponíveis;  Dinamização da capacidade de programação das fundações culturais com o objetivo de uma reposição progressiva do seu financiamento.