II SÉRIE-C — NÚMERO 1 28 Data de receção na CACDLG Título do Documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Prazo de 8 semanas termina a: Data da aprovação do Relatório e envio à CAE 03-10-2017 COM (2017) 548  Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação) Obs: distribuída também à 6.a CEIOP Deputado António Gameiro (PS)  11-10-2017 11-10-2017 15-11-2017 Nota Téc. Solicitada a  11-10-2017Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 25-10-2017 Of. à CAE n.o 853/2017 de 25-10-2017 21-11-2017 COM (2017) 571 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas Deputado Fernando Negrão (PSD)  29-11-2017 06-12-2017 NT Solicitada a 29-11-2017 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e PCP, a abstenção do BE, registando-se as ausências do CDS-PP e do PEV, na reunião de 06-12-2017 Of. à CAE n.o 1007/2017 de 06-12-201715-11-2017 COM (2017) 650  Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 – Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democráticaDeputada Susana Amador (PS) 29-11-2017 06-12-2017 Aprovado por unanimidade, na ausência do CDS-PP e do PEV, na reunião de 06-12-2017 Of. à CAE n.o 1006/2017 de 06-12-2017 21-12-2017 COM (2017) 772  Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia  Deputado  Fernando Rocha Andrade (PS) a 04-01-2018 04-01-2018 NT Solicitada a 04-01-2018Prazo 30-01-2018 Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 24-01-2018 Of. à CAE n.o 114/2018 de 24-01-2018 22-02-2018 COM (2017) 793 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399 e o Regulamento (UE) 2017/2226 Deputado Fernando Anastácio (PS) a 28-02-2018 28-02-2018 Prazo: 28-03-2018 Nota Técnica solicitada a 28-02-2018 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a abstenção do BE, registando-se as ausências do PCP e do PEV, na reunião de 28-03-2018 Of. à CAE n.o 320/2018 de 28-03-2018 22-02-2018 COM (2017) 794 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) Deputado Fernando Anastácio (PS) a 28-02-2018 28-02-2018 Prazo: 28-03-2018 Nota Técnica solicitada a 28-02-2018 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, a abstenção do BE, registando-se as ausências do PCP e do PEV, na reunião de 28-03-2018 Of. à CAE n.o 320/2018 de 28-03-2018 28-02-2018 COM (2018) 900  RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO sobre o reforço da natureza europeia das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu e da eficácia do processo eleitoral Deputado António Gameiro (PS) a 28-03-2018 28-03-2018 Nota Técnica solicitada a 28-03-2018 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, contra do BE e do PCP, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 06-06-2018 Of. à CAE n.o 553/2018 de 06-06-2018 17-04-2018 COM (2018) 252 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)Deputado Fernando Rocha Andrade (PS) a 26-04-2018 26-04-2018 Prazo: 23-05-2018 Nota Técnica solicitada a 26-04-2018 Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 23-05-2018 Of. à CAE n.o 512/2018 de 23-05-2018 03-05-2018 COM (2018) 167 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a aprovar, em nome da União, o Deputada Emília Cerqueira (PSD) a 9-09-05-2018 Nota Técnica solicitada a 09-05-2018 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP e CDS-PP e os votos contra do BE, na