10 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010Os cortes nas prestações sociais no ensino superior vão afastar milhares de estudantes das bolsas de acção social escolar e diminuir drasticamente o seu reduzido valor. É uma política de desresponsabilização do Estado que obriga milhares de estudantes a endividarem-se contraindo empréstimos bancários para ter acesso ao ensino superior. Só nos últimos anos, o valor das propinas aumentou mais de 300% por via do subfinanciamento crónico.O PCP recusa-se a assistir a este rumo e apresentará um conjunto de propostas no sentido de garantir a todos os portugueses o acesso à educação, nomeadamente através de um projecto de lei que contemple a gratuitidade de todo o ensino público, com distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório já no presente ano lectivo. Também já apresentámos a apreciação parlamentar do ECD (Estatuto da Carreira Docente), com propostas de valorização da progressão na carreira e estabilidade do corpo docente.Bem pode continuar a zanga de comadres em torno da escola pública e das responsabilidades do Estado.Que fique bem claro que o PS tem feito no Governo o que critica no projecto de revisão constitucional do PSD: a liquidação da escola pública e democrática.A vida demonstra que, se fosse fácil liquidar a escola pública, a escola de Abril, há muito que o PS, o PSD e o CDS já o teriam feito. Ontem como hoje, podem estar certos de que, contando com a oposição e a denúncia do PCP, contarão seguramente com a luta dos professores, dos trabalhadores do sector, dos estudantes, dos pais, que não abdicam de defender o direito de acesso ao conhecimento através de uma escola pública universal, gratuita, de qualidade e democrática.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Rita Rato, sistematizou um conjunto de problemas relacionados com o sistema de educação e com a abertura do ano lectivo. Em relação a muitos deles estamos plenamente de acordo, designadamente, na forma apressada como se tomam determinadas decisões, seja no final do ano lectivo, seja na abertura de um novo. É o caso do reordenamento escolar, dos mega-agrupamentos, das regras de concursos de professores pouco claras e, agora também, do despacho sobre a acção social escolar.Sr.a Deputada, nós lamentamos também —  o CDS-PP lamenta —  este atraso do Governo na publicação do despacho sobre as comparticipações da acção social escolar, porque isso causou enormes transtornos tanto às famílias como às escolas. Mas, pior do que isso, as comparticipações são ridículas.A Sr.a Deputada veio aqui dizer que o PCP irá apresentar diplomas no sentido de que os manuais escolares sejam gratuitos para todos os anos do ensino obrigatório. Como sabe, Sr.a Deputada, julgo que o País não comporta financeiramente esse ideal.Protestos do PCP.Mais: o País não só não comporta que se distribuam manuais gratuitos a toda a gente como seria, na minha opinião, injusto, porque aceitamos que, em termos de justiça social, o Estado deve apoiar financeiramente as famílias mais carenciadas e aquelas que podem pagar, naturalmente, pagarão os manuais escolares dos seus filhos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Portanto, não sendo possível o Estado dar tudo gratuito a toda a gente, o Estado tem que dar a quem mais precisa, e quem mais precisa são as famílias mais carenciadas.Aplausos do CDS-PP.