168II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4çamento disponível, um plano que começará a ter execução no ano que vem.É justamente o modo emblemático de mostrar como trabalhamos no domínio do património com um conhecimento rigoroso dele. Não basta muitas vezes ter orçamento, não basta ter vontade, é preciso conhecer o património e saber, em cada caso, o que é preciso fazer.Penso que a recuperação do nosso património cisterciense, que está prevista que decorra nos próximos seis anos, será justamente uma grande causa que vamos, no domínio do património, conseguir consolidar.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Ministro, quem o ornar falar até parece que nunca se fez nada ao nível cultural e ao nível da internacionalização da cultura em Portugal. Recordo apenas, à vol d'oiseau, a Europália, a Lisboa Capital Europeia da Cultura, a CfRCA, que são reais. Até os preparativos da Feira do Livro de Frankfurt começaram ainda em 1995. Isto só para lhe dizer que, de facto, às vezes fica mal as pessoas esquecerem aquilo que de tanto se fez e que tão bons resultados está a dar agora.Mas, pegando na sua intervenção inicial, Sr. Ministro, também eu gostaria de fazer, a título de balanço, uma primeira constatação: a de que este orçamento e os orçamentos da Cultura dos últimos quatro anos são uma completa desilusão, porque, tanto quanto me recordo, uma das «bandeiras» do Partido Socialista era conseguir que o orçamento da Cultura constituísse 1% da despesa total do Estado. Ficou muito aquém, Sr. Ministro, passado este tempo todo.Portanto, mais uma das promessas que fica por cumprir — e infelizmente, Sr. Ministro, devo reconhecê-lo!Aliás, também lhe devo dizer que há outra perspectiva que penso que o Sr. Ministro deve encarar até como uma derrota pessoal: é que, hoje em dia, o Ministério da Cultura é exactamente o Ministério que tem menos peso orçamental. Este ano foi ultrapassado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. De maneira que, Sr. Ministro, relativamente ao Ministério mais pobre, está cada vez mais pobre!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — A sua intervenção é que está cada vez mais pobre!O Orador. — Quanto ao ano corrente e ao Orçamento para 1999, gostaria de colocar ao Sr. Ministro, em primeiro lugar, uma grande dúvida que tenho relativamente a uma rubrica do orçamento, que é a questão do Fundo de Fomento Cultural. Pelos dados que tenho, a dotação do Fundo de Fomento Cultural, no ano corrente de 1998, foi de 3,4 milhões de contos; o que está previsto e orçamentado para 1999 é 2,6 milhões dc contos. Há aqui uma diferença de 800 mil contos, Sr. Ministro.Acontece que, sendo a quase totalidade da receita do Fundo de Fomento Cultural oriunda e proveniente das receitas do Totoloto, e não descortinando, visto que os resultados têm subido todos os anos, segundo os dados que aqui tenho, um abaixamento das receitas do totoloto, por quê um buraco orçamental de 800 mil contos? É um «saco azul», Sr. Ministro, que está a guardar para distribuir por quem quer e a quem lhe apetece? Esta a primeira pergunta.Depois, quero dizer também que, relativamente à estrutura do orçamento de 1999, de facto, ele aumentou, embora muito menos do que aquilo que era previsto e esperado e até, por vezes, dito pelos responsáveis da área da cultura. Aumentou, mas onde é que está a ser gasto esse aumento? Essa a grande questão; fundamentalmente em custos de estrutura e de funcionamento, que têm subido permanentemente, porque o Ministério da Cultura está uma máquina pesadíssima, cada vez mais pesada.Devo dizer, inclusivamente, que existem organismos e comissões que não sei o que é que fazem, nunca vi nada feito por elas. Por exemplo, no que se refere ao Observatório das Actividades Culturais, não vi ainda qualquer publicação. Havia outros organismos que podiam ser muito melhor integrados, como, por exemplo, o Gabinete do Direito de Autor, o Instituto de Arte Contemporânea, o Instituto Português de Fotografia, eu sei lá, vários organismos que consomem centenas de milhares de contos ao erário público e do dinheiro do contribuinte sem que se note qualquer resultado nesta matéria, para além de que funcionaliza cada vez mais o Ministério da Cultura e o transforma cada vez mais numa máquina pesada no terreno, sempre condicionando os agentes culturais.Ao nível das actividades também lhe devo dizer — e sabe que esta é uma opinião que desenvolvemos há muito tempo — que houve nitidamente uma inversão de prioridade. Achamos, e sempre achámos, que o património, a sua valorização, a sua recuperação e a sua defesa deveriam ser um ponto-chave e uma linha-mestra de actuação de qualquer Ministério da Cultura. O que se tem verificado em termos comparativos, não em termos absolutos, é um desinvestimento nesta área em prole da área do espectáculo, que, como o Sr. Ministro disse na sua intervenção inicial, enquanto que o investimento no património sobe 50%, na área dos espectáculos sobe 130%, naquilo que é efémero.Quero também dizer-lhe, Sr. Ministro, que, relativamente à questão do Teatro Nacional de São Carlos — e está aqui o Sr Presidente da Subcomissão de Cultura... —, contactámos a direcção do Teatro para vir explicar as contas. É porque, de facto, face a este orçamento, não consigo perceber, Sr. Ministro... Há aqui qualquer coisa que está escondida, que não está clara, por uma razão muito simples, porque, em 1997, quando recebemos a, ainda na altura, administração da Fundação, porque era uma Fundação, os custos do Teatro já tinham ultrapassado os 2 milhões de contos, e sabemos que estes custos continuam a aumentar...Infelizmente, acho que nunca se gastou tanto no Teatro Nacional de São Carlos para se produzir tão pouco. A temporada que foi anunciada é de cinco óperas e uma opereta, e foi anunciada anteontem. Aqui está a regularidade! E a temporada vai começar em Dezembro, quando devia ter começado em Outubro.Não conhecemos a temporada sinfónica da Orquestra Sinfónica Portuguesa. Sabemos que existe um grande mal-estar na Orquestra e que a situação não tem decorrido bem, até porque foi anunciado o saneamento do seu maestro Alvaro Cassuto.Portanto, gostaria que o Sr. Ministro precisasse exactamente as contas do Teatro Nacional de São Carlos, porque sabemos o que a Orquestra custa, sabemos o que o coro custa, sabemos o que custam os técnicos e o restante pessoal administrativo, mais 400 mil contos que foi o que disse o director do Teatro, Paulo Ferreira de Castro,