8 DE FEVEREIRO DE 2013 47 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes, quando apresentam projetos de lei à Assembleia da República não estão à espera que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados lhes venham reconhecer mérito, deixando-nos isso profundamente satisfeitos, para, depois, votarem contra, porque isso não é reconhecimento de mérito absolutamente nenhum. Os Verdes estão aqui, com grande seriedade, a querer resolver um problema, que julgo que todos reconhecem existir e, por isso, era importante que todos déssemos a mão, já que é muito fácil resolvê-lo. É tão simples como isto! Até estava curiosa para perceber qual era a habilidade que a maioria e, neste caso, também o PS trariam à Assembleia da República para recusar aquilo que é irrecusável. E, então, qual foi a habilidade? «Vamos remeter isto para a concertação social, porque respeitamos muito a concertação social». Não, não respeitam! Os senhores não respeitam a concertação social, porque se os senhores, do PS, do PSD e do CDS, respeitassem a concertação social, o salário mínimo nacional, em 2011, era de 500 €. Houve acordo não houve, Sr.as e Srs. Deputados?! Concertação social... Tudo desrespeitado! E os senhores, agora, dizem «vamos remeter para a concertação social» porquê? Porque os senhores sentem medo de resolver esta matéria. Não sei nem me perguntem, Srs. Deputados, de quem é que têm medo. É das empresas? É do Governo? Não sei, mas quero dizer-vos uma coisa, Sr.as e Srs. Deputados: cada dia que passa, cada dia que esta matéria é adiada, há pais e crianças a sofrer, que estão inibidos de gozar uma assistência a filhos de que deveriam gozar, porque ela não deveria ficar estanque a partir de 1 ano de idade. E os senhores dizem assim: «Mas a assistência a filhos deficientes não se resume ao artigo 54.o». Sim, mas cada artigo tem um regime diferente e este regime não implica perda de remuneração, Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira, e aquilo que a Sr.a Deputada citou ou é para doença concreta ou implica perda de remuneração. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sabe muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, não vamos criar mecanismos e ginástica com as palavras, para que as pessoas, lá fora, pensem que existe uma coisa que não existe. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto era da mais elementar justiça, Sr.as e Srs. Deputados. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão fartos de saber! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Querem remeter para a concertação social? Bom, os senhores, infelizmente, são a maioria e, por isso, a questão não se vai resolver na Assembleia da República, mas, agora, quero ver a vossa eficácia para a resolução da matéria na concertação social. Podíamos a aprovar isto, na generalidade, hoje, ou amanhã, que é dia de votações, e depois ouvíamos todos os parceiros sociais. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenho a certeza absoluta de que nem um, repito, nem um diria que não! Bom, remetam para a concertação social, mas resolvam. Se este projeto de lei, de Os Verdes, mesmo chumbado pela maioria e pelo PS, for um pontapé de saída para resolver a questão, Srs. Deputados, na situação em que estamos, com esta maioria, já me dou por satisfeita. Aplausos de Os Verdes e do PCP.