I SÉRIE — NÚMERO 57 72 A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os mais de 5000 subscritores da petição em apreço, que solicitam que as profissões de operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala sejam consideradas como de desgaste rápido, cumprindo aqui enaltecer esta forma de participação cívica que contribui, sem dúvida alguma, para o aprofundamento da nossa democracia. Nesse sentido, os peticionários identificam um conjunto de fatores e condições de trabalho que consideram determinantes para a atribuição desta qualificação ao desenvolvimento das suas profissões. Esta matéria tem sido alvo de recorrentes discussões neste Parlamento, no que diz respeito a diversos profissionais que têm vindo requerer este estatuto. Por isso mesmo, já era mais que tempo de o Governo, de uma vez por todas, passar das promessas aos atos,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — ... pois de boas intenções está o inferno cheio,... O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — ... concretizando a definição de regras claras e objetivas que possam determinar, de forma justa e rigorosa, quais as profissões que se enquadram neste regime. O PSD entende que esta é uma matéria sensível que carece ser devidamente analisada e estudada com critérios justos e equitativos, aplicáveis às diferentes profissões, e que não pode ser tratada com meras medidas avulsas e pontuais, podendo, com isso, estar a criar situações de injustiça e desigualdade para os respetivos trabalhadores. A pandemia que vivemos veio evidenciar múltiplas fragilidades, incluindo as existentes nas condições de trabalho em que são desenvolvidas diversas profissões. Mas, apesar disso, a Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quanto à pretensão destes trabalhadores, mais uma vez, não responde, desrespeitando o Parlamento, mas, sobretudo, estes trabalhadores. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Isso mesmo! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Impõe-se, por isso, que o Governo dê uma resposta rápida e eficaz não somente a esta situação, mas a todas as outras já apresentadas, analisando as condições em que cada uma é desenvolvida mediante uma análise rigorosa e nunca de forma arbitrária, determinando, assim, se devem ou não estas profissões ser classificadas como de desgaste rápido. A este propósito, os partidos da esquerda rejeitaram, há cerca de um ano, a criação de um grupo de trabalho para este efeito, alegando o Partido Socialista que o Governo já estaria a tratar do enquadramento necessário para esta matéria, mas o que é certo é que, até agora, nada resolveu, como, aliás, há muito nos habituou, não só nesta como noutras matérias. Sr.as e Srs. Deputados: É preciso encarar cada profissão como ela é, com as suas caraterísticas, especificidades e dificuldades próprias, tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente, estabelecendo regras e critérios objetivos, para que todas as situações sejam enquadradas de forma correta e justa para os trabalhadores em causa, sendo para isso necessário que cada um dos intervenientes assuma as suas responsabilidades. Todas as profissões merecem o nosso respeito e devem ser tratadas tendo em conta as suas especificidades e abrangências e naturais consequências no que diz respeito aos respetivos deveres, mas também aos seus direitos ao nível da atribuição da idade e condições da respetiva reforma que é o que está aqui em causa. Mas obviamente que de nada servirá essa atribuição, se os serviços do Estado, competentes para o efeito, continuarem, de forma inaceitável, a atrasar o processamento dessas reformas e pensões e a não tratar os trabalhadores com a transparência, a seriedade e o respeito que merecem, cumprindo com os prazos estipulados pela legislação aplicável, por forma a não prejudicar os cidadãos nos seus mais elementares direitos.