28 DE DEZEMBRO DE 2016 9 Foi passada a palavra aos representantes parlamentares para o debate sobre esta temática e apresentação das posições das respetivas câmaras parlamentares representadas na reunião (país indicado após o nome, com exceção dos Deputados representantes da Assembleia da República): Na sua intervenção neste debate a Sr.a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República Deputada Regina BASTOS (PSD) assinalou os tempos de mudança e os desafios sem precedentes enfrentados pela União Europeia, cuja gestão exige respostas solidárias entre todos os Estados-membros, com lucidez e visão, de modo a devolver aos cidadãos europeus a confiança no projeto europeu, salientando o papel que os Parlamentos europeus podem ter nessa matéria, enquanto legítimos representantes dos cidadãos. A esse propósito referiu a recente iniciativa aprovada por consenso na AR com uma proposta de Cartão Verde, solicitando à Comissão Europeia iniciativas concretas sobre transparência fiscal, luta contra a evasão e elisão fiscais, sendo esta uma área onde os cidadãos europeus reclamam ação efetiva e consequente. Convidou os parlamentares presentes a acompanharem a Assembleia da República nessa iniciativa e a subscreverem-na em momento oportuno. O Sr. Deputado Miguel TIAGO (PCP) partilhou com o Plenário e restantes delegações a experiência portuguesa no processo de escrutínio de iniciativas europeias: se por um lado considerou positiva a preocupação com o aprofundamento e fortalecimento do papel dos Parlamentos nacionais, por outro apontou a incongruência dessa preocupação com a pressão realizada sobre esses Parlamentos, da aparente inconsequência dos instrumentos de cartão amarelo, dos prazos impostos para o diálogo político, sem respeito pelas prioridades de trabalhos parlamentares concorrentes, diminuindo a soberania de cada Estado nessa ausência de tolerância pelas prioridades e momentos dos ciclos políticos nacionais. Usaram também da palavra: Gerard CRAUGHWELL (Irlanda) a propósito da situação delicada da Irlanda no contexto do Brexit e a necessidade de um diálogo reforçado entre a Comissão e os Parlamentos nacionais nesse contexto; Philippe MAHOUX (Bélgica) também centrou a sua intervenção sobre a necessidade da Comissão ter as opiniões dos Parlamentos mais em conta no seu processo de tomada de decisão; Konstantinos EFSTATHIOU (Chipre) centrou a sua intervenção sobre a necessidade de diálogo com os cidadãos europeus através dos Parlamentos; Giovanni MAURO (Itália) começou por referir a ineficácia europeia na resposta à crise dos refugiados e ao aumento alarmante de mortes no Mediterrâneo, reiterou a necessidade de aumentar a capacidade de atuação e reação aos problemas reais dos países, lançando esse desafio à próxima presidência; Georgios KAROULLAS (Chipre) referiu o Brexit como sintoma da distância entre os cidadãos e as instituições europeias, centrando o seu discurso na importância dos Parlamentos no encurtamento dessa distância e na necessidade de reforço dos mecanismos de participação dos Parlamentos no diálogo; Stefan SCHENNACH (Áustria) lamentou a ausência de consequência ou força da COSAC, criticando também a ausência da agenda de assuntos fundamentais para os cidadãos; Richárd HÖRCSIK(Hungria) referiu que a Comissão deve retirar lições do processo de escrutínio e deve reconhecer a importância da participação dos Parlamentos; Danuta Maria HÜBNER (Parlamento Europeu) centrou a sua intervenção quanto ao papel que o PE pode ter no diálogo entre os Parlamentos nacionais e a Comissão; Tibor BANA (Hungria) recordou o percurso desde a assinatura do Tratado de Lisboa no diálogo político entre a Comissão e os Estados-membros, devendo ser respeitadas as diferenças entre os países; e Colette MÉLOT(França) indicou a posição da sua câmara parlamentar quanto ao diálogo político com a Comissão. Os senhores membros do painel responderam às questões colocadas. Numa segunda ronda usaram da palavra os seguintes senhores parlamentares: Anne MULDER (Países Baixos) sugeriu a possibilidade de os políticos europeus terem um dia para “descer ao terreno” e conhecer a realidade dos países; Simon SUTOUR (França) referiu a questão dos atos delegados às instituições europeias e de essa matéria estar agora a ser tratada apenas pelo processo de escrutínio, circunscrevendo o processo de controlo democrático efetivo pelos Parlamentos nacionais à atuação das instituições europeias; Anneta KAVVADIA (Grécia) alertou para a fragmentação europeia e o problema de ausência de verdadeiro mandato para os Parlamentos nacionais; Jokin BILDARRATZ (Espanha) referiu a necessidade de melhorar a qualidade da intervenção dos Parlamentos europeus no diálogo europeu, de modo a recentrar o debate sobre as questões que interessam aos cidadãos; Timothy BOSWELL (Reino Unido) indicou que se mantinha interessado pelo processo de participação parlamentar independentemente do Brexit, recordando a iniciativa de Cartão Verde iniciada pela sua câmara parlamentar; Inacio SÁNCHEZ AMOR