59 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011professores. Não podemos é assistir a uma troca de acusações entre o PSD e o CDS, dizendo que a culpa dos cortes, da austeridade, do empobrecimento da escola pública é de um ou de outro, que deu a mão ao Governo. É por isso que o CDS não pode sair desta Assembleia sem esclarecer se vai ou não votar a cessação de vigência do Decreto-Lei ou se vai permitir que, a partir de Setembro, haja milhares de professores despedidos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta minha intervenção, gostava de me dirigir também à bancada do Partido Socialista e de dizer à Sr.a Deputada Paula Barros que irresponsabilidade é usar as escolas e a vida dos estudantes e dos professores como se fossem propriedade do Governo,»A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » sem sequer discutir, seja com quem for, apresentar aquilo a que chamou uma reorganização curricular que, na prática, pretende apenas mandar uns poucos professores para o «olho da rua».A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Secretário de Estado, melhorias pedagógicas?! É que o ónus da prova, neste caso, está inteiramente do seu lado. Quais melhorias pedagógicas, Sr. Secretário de Estado? Com menos professores, com menos financiamento, entre 10 a 15% de corte nos orçamentos para o funcionamento das escolas, com a organização do ano lectivo para 2011-2012 que aí vem, qual é a melhoria pedagógica, Sr.Secretário de Estado? Com menos um professor nas salas de EVT e mais alunos nas turmas? Não sejamos ingénuos nesta matéria. E, Sr. Secretário de Estado, não seja cínico.Protestos do PS.Esta é uma estratégia muito clara de cumprimento de um objectivo que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado e que o PSD votou na altura. Talvez agora se tenha apercebido de que naquele Orçamento do Estado um dos objectivos que constava era o da diminuição do número de professores já em 2011. É esse objectivo que o Governo está a querer cumprir, não por orientação para a melhoria da qualidade pedagógica, mas claramente para cumprir esse objectivo.O PSD, felizmente, percebeu isso a tempo, pelo que saudamos a iniciativa de apoio a este agendamento do PCP. Mas, Sr. Presidente, cabe-me também —  não poderia deixar de o fazer —  valorizar o facto de o PCP ter agendado para hoje este debate e de ter apresentado um projecto de resolução para a cessação de vigência deste diploma. Teremos assim, devido a este agendamento do PCP, a possibilidade de amanhã saber se este processo vai ou não andar para trás»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  »e se esta fingida reorganização curricular vai ou não merecer uma rejeição e ser rechaçada pelos votos deste Parlamento.O PCP já anunciou a apresentação de um projecto com vista à cessação de vigência deste Decreto-Lei.Resta-nos saber —  é um desafio que não podemos deixar de reiterar —  qual a posição do CDS nesta matéria, porque não pode haver meias-tintas quanto à posição dos partidos no que toca a esta chamada reorganização curricular.