6 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007Do debate ocorrido destacam-se os seguintes temas abordados:— Política de imigração; — Programa REACH; — Debate entre os que defendem a necessidade de reflectir sobre a capacidade de integração da União Europeia relativamente a futuros alargamentos e a necessidade de não aplicar as regras definidas no passado ao futuro versus os que consideram tratar-se do necessário cumprimento de compromissos previamente assumidos; — Futuro do Tratado Constitucional; — Interligação entre a questão energética e a da defesa dos direitos humanos nas relações entre a União Europeia e a Rússia; — A necessidade da expressão da solidariedade europeia face à discriminação da Rússia relativamente às exportações da Polónia; — Políticas económicas; — questões sociais e ambientais; — Política externa da União Europeia relativamente ao Médio Oriente.Sobre este tema o Deputado Armando França, do PS, apresentou a seguinte intervenção escrita:«O futuro institucional da Europa    O Parlamento português, este ano e no âmbito do período de reflexão sobre o futuro da Europa, realizou uma consulta pública, baseado em 90 respostas a um questionário dirigido a 159 entidades (universidades, organizações sindicais e empresariais e muitas outras instituições da sociedade civil), que culminou num amplo debate em sessão pública (ver http://www.europa.parlamento.pt).A questão central era a de saber qual o futuro institucional da União Europeia. Acontece que 82% das respostas confirmaram que é necessária não apenas uma Europa económica, mas política e que o Tratado a referendar ou um Tratado revisto é o melhor instrumento para a realização deste objectivo.Também foram ouvidas as comissões especializadas do Parlamento português e a conclusão clara é a de que é necessário uma União política e que o processo de construção europeia não pode parar.Esta e todas as COSAC que se realizarem são necessárias e úteis, nomeadamente no que respeita aos projectos-piloto para verificação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Mas é também muito necessário e urgente que a União tenha o seu projecto constitucional, revisto ou não, aprovado, com um Parlamento fortalecido e um Ministro de Negócios Estrangeiros que coordene a política externa europeia e fale, em nome dos europeus, a uma única voz, nas organizações internacionais.Os recentes acontecimentos no Líbano demonstraram, aliás, que, havendo vontade política e meios adequados, é possível pensarmos em vir a ter uma política de defesa comum e organizar forças armadas da União com um comando militar único e um mando político conjunto da responsabilidade da União. É preciso tirar ilações políticas desta participação de alguns Estados europeus na missão das Nações Unidas no Líbano, que é uma missão de paz, e reforçar a ideia de que a defesa comum é um elemento que favorece uma União política.Há também que compreender que, por exemplo, a recente aprovação no Parlamento Europeu da Directiva de Serviços, após quase dois anos de discussão nos órgãos institucionais e em toda a União, é não só um facto que prova a capacidade de diálogo e de concertação dos partidos políticos e dos Estados-membros, mas também que os europeus querem continuar a garantir a realização de objectivos fundamentais da Comunidade, como é este de assegurar a livre circulação dos serviços no espaço da União Europeia e na lógica do modelo social europeu.O alargamentoA história da Turquia no séc. XIX e no séc. XX prova inequivocamente duas coisas: que no séc. XIX houve um forte movimento de ocidentalização do povo turco e que no séc. XX a Turquia se modernizou, em especial depois de Kemal Ataturk, particularmente no que toca às suas instituições políticas. A Turquia, pois, está em movimento de aproximação à Europa há cerca de 200 anos, com uma aproximação evidente ao modo de vida europeu e à cultura política da Europa.A Turquia é hoje um Estado com o estatuto de candidato à União Europeia, com um processo negocial em curso.Ora, este movimento, esta aproximação natural e voluntária da Turquia à Europa não pode parar, sob pena de paralisar por muitos anos e com consequências inimagináveis para a Europa e para o Médio Oriente.É por isso que todos os esforços políticos e todas as intervenções parlamentares positivas e construtivas são necessárias para que o alargamento à Turquia, verificadas as condições já aceites, aconteça, no respeito dos critérios de Copenhaga e dos acordos em relação à questão cipriota. O discurso deve ser o da inclusão e não o da exclusão. O discurso deve ser sempre o da sincera vontade de alargamento à Turquia, sempre suportado pelos princípios da solidariedade, da liberdade, da igualdade e da realização da democracia e da paz.