O que não aceitamos é que um Governo, fazendo orelhas moucas e chegando mesmo a abençoar um clube de futebol que desconta o IRS ou as prestações da segurança social aos seus jogadores e que não as paga ao Estado, venha ao mesmo tempo argumentar contra os mais pobres, a pretexto de algumas fraudes, mesmo quando elas são importantes!Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Isto leva a um aspecto fundamental que o Sr. Ministro não defendeu aqui: o artigo 12.o da sua proposta de lei. Este artigo prevê, sem sequer a delimitar - extraordinário caso! -, a possibilidade fazer a entrega de um montante até 50% do rendimento mínimo em vales sociais. É o exemplo claro de como se faz, de uma forma paternalista, caridade sem compaixão e, sobretudo, sem respeito. E isso é, Sr. Ministro, pura soberba! Os senhores estigmatizam a pobreza e desresponsabilizam as pessoas, em vez de estimularem o seu auto-respeito, a sua confiança e a sua responsabilidade na sociedade. Pergunto-lhe, portanto, como é que esse artigo, que não está delimitado nem regulamentado, vai ser aplicado. Será que nas farmácias vai estar um polícia ou um guarda republicano ao lado de cada pobre que chegue com o seu vale de saúde?! Ou será a farmácia a dispor da lista de todos os pobres da área abrangidos pelo rendimento mínimo, podendo, assim, determinar se já usaram aquele vale, se aquele vale é seu, se foi vendido, se foi comprado ou trocado?! Como é que o Sr. Ministro, sem policiar este sistema, vai impedir que haja qualquer tipo de abuso neste contexto?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Pelo contrário, há um outro caminho, que a direita não consegue reconhecer, porque, naturalmente, no seu imenso paternalismo, lhe é hostil. Esse caminho é o do reconhecimento de que estas pessoas são cidadãos por inteiro, têm responsabilidades e, como tal, devem ser apoiados e devem ser compreendidos na sociedade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - O Sr. Ministro veio falar-nos sobre o rendimento social de inserção, mas fê-lo de uma forma algo contraditória. Diz o Sr. Ministro, de um modo positivo, que é importante não desperdiçar os passos até agora dados, o que julgo ser fundamental, para além do mais porque não estamos a falar de generosidade. Na verdade, a comunidade tem a responsabilidade e o dever de dar uma resposta à pobreza, e esta, como o Sr. Ministro muito bem sabe, é gritante no nosso país e tem razões que são conhecidas. Aliás, não deixa de ser deplorável que nesta Câmara se insista em estigmatizar a pobreza e que haja bancadas que teimam em falar de uma forma verdadeiramente arrogante em relação à pobreza, como se dela alguém tivesse culpa. Estes partidos não se incomodam e não lhes pesa na consciência a insultuosa diferença social que existe no nosso país.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Tanto lugar comum!A Oradora: - Mas é por isso, Sr. Ministro, que gostaria de pegar nalguns dos dados que a sua intervenção nos traz. Na realidade, do nosso ponto de vista, se há abusos, é óbvio que eles têm de ser corrigidos. Dir-me-á o Sr. Ministro, porventura, que é mais difícil corrigir, fiscalizar e integrar socialmente do que, pura e simplesmente, excluir pessoas do sistema. Será, mas, na nossa opinião, não é essa a forma de resolver o problema.