I SÉRIE — NÚMERO 6 36 Em primeiro lugar, gostaria de relembrar um conjunto de iniciativas, de trabalho, de acção, que o anterior governo desenvolveu nesta matéria e que V. Ex.a acompanhou. Sinceramente, lamento que não tenha tido a hombridade — aliás, penso que não é esse o seu estilo — de ter feito uma referência clara à cronologia das várias decisões, de tomadas de posição que o governo anterior, através do Ministério da Agricultura, desenvolveu nesta matéria. Isto não põe em causa a sua intervenção, mas permita-me que faça aqui um registo para relembrar os momentos principais deste processo. Por outro lado, queria dizer-lhe que o governo da responsabilidade do Partido Socialista, que há relativamente pouco tempo cessou funções, deixou uma parte significativa, senão a quase totalidade, daquilo que, e muito bem — sublinhamos e elogiamos —, actualmente o Governo, em reunião do Conselho de Ministros do dia 20 de Julho, aprovou sob a forma de decreto-lei, mas que, no fundo, não foi mais do que trazer novamente a preocupação do problema sério da floresta nacional e, sobretudo, dar ênfase e enfoque à necessidade de continuarmos, em conjunto, esta luta a nível nacional. Como sabe, o problema do nemátodo do pinheiro remonta a 1999, quando foi detectado pela primeira vez em Portugal na península de Setúbal, o que deu origem, em 2003, pela primeira vez, à aprovação do Plano de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, o célebre PROLUNP. Portanto, esta matéria não foi estranha às preocupações do anterior Ministério da Agricultura do anterior governo. Em 2006 — o Sr. Deputado deve recordar-se porque acompanhou esta matéria —, percebendo a dificuldade do combate a este problema, o governo de então aprovou medidas especiais de protecção fitossanitária da floresta portuguesa, a saber, o Plano de Luta Contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, porque as preocupações eram acrescidas. O espaço de restrição já não era aquele, tinha-se alargado, quase na totalidade, ao território nacional e era preciso continuar esse trabalho. Portanto, houve reacção nesta matéria. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Fão (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Em 2008, percebendo a complexidade e a necessidade de envolver neste combate o Estado, as autarquias, os produtores, a academia, foi criado o Conselho Consultivo para, como disse, envolver todos os organismos e autoridades neste processo. Em 2010, o Ministério da Agricultura celebrou protocolos no valor de 6,8 milhões de euros com associações de produtores florestais no sentido de dar sequência a este combate. Em Abril de 2011, foram publicados os editais distritais no sentido de dar 10 dias para o abate, fazendo-se o Estado substituir aos produtores que não cumprissem esta medida. Tudo isto estava em curso, tudo isto foi tido em atenção. Saudamos o CDS por esta iniciativa, o PS continua solidário no combate ao nemátodo do pinheiro na floresta portuguesa, mas sinceramente não há nenhuma novidade. Já agora, pergunto: como vão dar sequência aos protocolos previstos, que têm um investimento da ordem dos 6,8 milhões de euros para o combate a esta doença? O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, sabe, certamente, que, relativamente a esta questão do nemátodo do pinheiro, partilhamos das preocupações que aqui exprimiu e que nós, ao longo das anteriores legislaturas, também exprimimos quer em Plenário quer em sede de Comissão de Agricultura. O Sr. Deputado Abel Baptista também não se esqueceu de referir o início deste problema, em 1999, ainda no tempo do governo do PS e do Eng.a António Guterres, mas depois seguiram-se três anos de um governo PSD/CDS-PP, também com responsabilidades na gestão deste problema, e seis anos de desastre no tempo do governo do PS.