PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
120 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010A título exemplificativo, destacam-se dois eventos que foram objecto de medidas especiais de segurança:  A quarta edição do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (World Telecommunication Policy Forum - WTPF-09), da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que teve lugar em Lisboa, no período de 19 a 24 de Abril.Os dispositivos de segurança executados nesta operação84 - segurança de área, pessoal, instalações e deslocamentos –  implicaram a afectação exclusiva de 193 efectivos policiais.    A prova desportiva Red Bull Air Race, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Setembro, sobre o rio Douro, entre as margens do Porto, e Gaia e que contou com a presença de cerca de 1 milhão de espectadores. Dada a dimensão, tipologia e localização do evento, a operação aglomerou um acrescido número de vulnerabilidades, obrigando à implementação de dispositivos muito significativos, tanto sob o ponto de vista da segurança, como da protecção civil. Neste último domínio, a operação envolveu cerca de 500 operacionais dos diversos agentes de protecção civil, apoiados por 166 meios operacionais, entre meios terrestres, aéreos e náuticos. A XIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, cujos principais eventos tiveram lugar na Costa do Estoril, no período de 30 de Novembro a 1 de Dezembro. A avaliação da ameaça e do risco associado ao evento e, em especial, a alguns dos participantes, exigiram medidas excepcionais de segurança nos 4 domínios base –  área, pessoal, instalações e deslocamentos. A operação de segurança executada pelas Forças de Segurança implicou o empenhamento de aproximadamente 2000 efectivos policiais.Acções no âmbito do exercício do direito de reunião e manifestação As Forças de Segurança efectuaram 167 operações policiais de maior relevo, visando assegurar o regular exercício de direito de reunião e manifestação: segurança dos intervenientes, regularização do trânsito, prevenção geral e manutenção da ordem pública.Os efectivos policiais, empenhados exclusivamente para o efeito, ascenderam a mais de 3500.                                                             84 Na qual foram assumidas competências de controlo pelo Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna
121 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Acções de reposição da ordem em zonas urbanas sensíveis Foram contabilizadas 192 acções de reposição da ordem, na sequência de incidentes verificados em espaços considerados zonas urbanas sensíveis (ZUS).A PSP registou um total de 44 intervenções, 41 das quais nos distritos de Lisboa e Setúbal.Os dispositivos de reacção adoptados envolveram um total de 712 elementos policiais.A GNR totalizou 137 acções que obrigaram ao empenhamento de 3425 efectivos.Incidentes táctico-policiais As Forças de Segurança registaram e qualificaram como incidentes táctico-policiais 17 ocorrências, envolvendo essencialmente situações de indivíduos barricados e de sequestros. Todas as situações sinalizadas obrigaram ao empenhamento de recursos excepcionais e à adopção de procedimentos específicos, nos termos do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e dos Serviços de Segurança.A maior percentagem de incidentes foi resolvida na sequência da intervenção das equipas de negociadores.
122 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Actividade de Polícia Administrativa No campo da actividade policial administrativa, as Forças de Segurança efectuaram cerca de 643000 acções, contemplando áreas distintas, como a segurança privada, o ambiente, as armas e explosivos, os ilícitos fiscais e aduaneiros, a actividade venatória, os estrangeiros e a colaboração com tribunais e autoridades administrativas.  No âmbito da segurança privada85, foram efectuadas 3479 acções policiais de fiscalização, verificação de requisitos, averiguação de denúncias e vigilância/pesquisa, obrigando ao empenhamento de 12798 elementos policiais.  No total, foram controlados 13080 indivíduos e 4266 locais/serviços foram objecto da actuação policial, com particular destaque para os estabelecimentos de restauração e bebidas e outras superfícies comerciais.Foram detectadas 2432 infracções, 436 de natureza criminal86 e 1996 contra-ordenações.Na área do ambiente foram efectuadas 173271 acções87, comportando tanto as actividades de fiscalização (por iniciativa das Forças, ou a pedido de entidades externas), como operações dedicadas em exclusivo a esta área.  O nível de empenhamento de recursos humanos, nas diversas acções realizadas neste domínio, ascendeu a 153400 elementos.Ao nível das armas e explosivos88, foram efectuadas 2680 operações específicas de fiscalização, com a participação de 267 elementos policiais.                                                             85 Os dados relativos à segurança privada traduzem os resultados obtidos pela PSP.86 Envolvendo 157 detenções 87 Os dados referentes ao ambiente reflectem os resultados da GNR e PSP.14691134154 96550 76Acções - 2009ProgramadasInopinadasAveriguação denúnciasVerificação requisitosVigilância/pesquisaOutrasALVO DAS ACÇÕES - 2009 Estabelec. Restauração e Bebidas 1897 Superfícies Comerciais 704 Recintos Desportivos 106 Entidades Privadas 561 Entidades Públicas 497 Empresas de Segurança Privada 206 Entidades/Centro de Formação 25 Transporte de Valores 27 Outras 243
123 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010As principais apreensões realizadas neste domínio estão patentes na tabela seguinte:No que respeita à actividade venatória89, efectuaram-se 1633 acções dedicadas de fiscalização (caça e pesca), implicando o empenhando de 4835 elementos.Ao nível da actividade fiscal e aduaneira90 foram realizadas 138122 acções (operações e missões de vigilância, aguardo, fiscalização, etc.), empenhando um total (acção/efectivos) de 161649 elementos.Em resultado destas acções, foram apreendidas 8558 viaturas, 8 embarcações e mercadoria no valor, aproximado, de 37,7 milhões de euros e levantados 12906 autos de notícia.No que respeita à organização de inquéritos, foram iniciados 281 processos por contraordenações não aduaneiras e 2524 relativos a contra-ordenações aduaneiras.                                                                                                                                                                                            88 Os dados relativos a esta área traduzem os resultados apresentados pela PSP.89 Apenas os dados fornecidos pela GNR.90 Os dados traduzem os resultados obtidos pela GNR.APREENSÕES - 2009 Armas de fogo apreendidas (*) 3249 Outras Armas de fogo entregues/recuperadas 2572 Munições apreendidas/entregues (N.o) 852159 Explosivos apreendidos/entregues (kg) 14798,77 Detonadores (n.o) 2527 Cordão Detonante (m) 18101,5 Pólvora (kg) 9123,3 Rastilho (m) 7399 Artigos Pirotécnicos (n.o) 97995 Artigos Pirotécnicos (kg) 7221,4 Matérias Perigosas (kg) 9359 (*) Foram ainda apreendidas 4932 outras armas.No total, foram apreendidas 67808 unidades de produto explosivo.Durante 2009 foram ainda destruídas 15000 armas, sendo 1500 de fogo.31355123922149325344977447801332 2438 AguardoOperaçõesVigilânciaBuscas e varejosFiscalizaçãoEquipas endoscópicasSentinelasAcompanhamento de mercadoriasEquipas cinotécnicas
124 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Relativamente às acções desenvolvidas no domínio dos estrangeiros, destacam-se os seguintes dados: Em 2009 registaram-se 5537 notificações para abandono voluntário de território nacional (art. 138o da Lei no. 23/2007, de 04 de Julho), o que representa um decréscimo de 18,7% relativamente ao ano anterior.Durante 2009 foram afastados 779 cidadãos estrangeiros, deste total 423 ocorreram no âmbito de processo de expulsão administrativa (art. 149o da Lei no. 23/2007, de 04 de Julho), 189 foram conduzidos à fronteira (art. 147o da Lei no. 23/2007, de 04 de Julho) e 167 no âmbito do processo de expulsão judicial.Beneficiaram do programa de apoio ao retorno voluntário (art. 139o da Lei no 23/2007 de 04 de Julho), concretizado no âmbito do protocolo celebrado entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) um total de 381 cidadãos estrangeiros, o que traduz um aumento de 34 relativamente ao ano anterior. Deste total, merece realce o número relativo aos nacionais do Brasil (315) e Angola (32).No decurso de 2009 ocorreram 444 readmissões passivas, das quais 218 foram solicitadas por Espanha e 226 por França, no âmbito dos respectivos acordos bilaterais.MOVIMENTO DE INQUÉRITOS - 2009  Contra-ordenações não aduaneiras Contra-ordenações aduaneiras  Inquéritos pendentes em 01JAN2009 142 519 Inquéritos entrados em 2009 281 2524 Inquéritos pendentes em 01JAN2010 140 812Condução à fronteiraExpulsões administrativasExpulsões judiciais189423167Afastamentos- Execução Notificações p/ abandono voluntárioProcessos de ExpulsãoDecisões de ExpulsãoArquivamento Retorno voluntário55371995667 239 381Afastamentos - Procedimentos
126 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Durante 2009 foram efectuadas 760 escoltas, relativas a 819 cidadãos estrangeiros, tendo sido empenhado um efectivo de 1550 elementos do SEF.Foram ainda realizadas 1286 acções de fiscalização em ourivesarias, casas de penhores, antiquários, estabelecimentos de restauro de obras de arte e leiloeiras92, envolvendo o empenhamento de 12 elementos.Por fim, no âmbito do dever de colaboração com tribunais e autoridades administrativas foram efectuadas 322409 diligências por apenas uma das Forças de Segurança, com especial incidência no cumprimento de mandados de notificação (91278), notificações e solicitações de entidades diversas (39455), pedidos de situação económica (28507), mandados de comparência (26368) e pedidos de inquéritos (20915).                                                             92 Os dados apresentados traduzem apenas as acções realizadas pela Polícia Judiciária.COLABORAÇÃO COM TRIBUNAIS E AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS - 2009 Pedidos de inquérito 20915 Pedidos de inquirição de arguidos 5960 Pedidos de audição de pessoa 15350 Pedidos de apreensão de veículos 4596 Pedidos situação económica 28507 Pedidos de identidade 1542 Pedidos de informação 13311 Pedidos de paradeiro 9311 Pedidos diversos 18887 Mandados de notificação 91278 Mandados de detenção solicitados 7996 Mandados de condução sob custódia 1912 Mandados de comparência 26368 Exame directo e avaliação 644 Ofícios precatórios 8138 Solicitações de entidades diversas 39455 Outras diligências 28239 Total Território NacionalEstrangeiro760617143Escoltas
127 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Sistema de Autoridade Marítima No domínio da prevenção geral e criminal, a Polícia Marítima, através dos seus efectivos e meios distribuídos por 5 Comandos Regionais e 28 Comandos Locais, desenvolveu acções específicas junto das comunidades com quem mais interage, nomeadamente, as comunidades piscatórias, portuárias, mercantis e náutico-desportivas, com o objectivo de contribuir para diminuir a criminalidade, defender os bens jurídicos e assegurar a regularidade das actividades marítimas.  Durante a época balnear, que tradicionalmente decorre entre os meses de Junho e Setembro e durante a qual grande parte da população acorre à linha de costa para fins lúdicos, os Comandos Locais da Policia Marítima levaram a cabo acções no âmbito da prevenção e repressão da criminalidade, que permitiram a detenção de indivíduos sujeitos de prática de ilícitos, garantindo desta forma, a segurança de pessoas e bens. No âmbito do Decreto-Lei n.o 96-A, de 2 de Junho de 2006, desenvolveram-se acções de sensibilização e fiscalização, junto de concessionários, banhistas e nadadores-salvadores, com intuito de garantir a segurança nas praias.  Foram efectuadas 938 operações policiais marítimas de prevenção, relativas à pesca, recreio, comércio, marítimo-turísticas, no espelho de água, nas praias, nas falésias, nos fundos do mar através do Grupo de Mergulho Forense, nas instalações portuárias e instalações comerciais, em especial no âmbito da restauração.Foram desenvolvidas acções em áreas portuárias, de que resultaram a recuperação de motores e embarcações furtados, e a detecção de elementos na prática de ilícitos contraordenacionais.  Em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e Instituto de Conservação da Natureza (ICN), foram realizadas acções de protecção dos recursos marinhos, particularmente, ao nível de áreas protegidas e do combate à captura ilegal de meixão.Com o objectivo de verificar as condições de segurança das embarcações de pesca, marítimo-turísticas, de equipamentos de apoio à praia, e de bares e restaurantes, foram realizadas diversas acções conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
128 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010operações de combate ao tráfico de estupefacientes. Mereceu especial destaque a apreensão de mais de 7500 Kg de produto estupefaciente, assim como a apreensão de cinco embarcações e diverso material, nomeadamente, equipamentos GPS, equipamento informático, máquinas fotográficas, documentos, 4 armas de fogo, telemóveis e dinheiro.  No decurso do ano de 2009, a Polícia Marítima procedeu ainda à detenção de 34 pessoas por crimes de furto, roubo e tráfico de estupefacientes. Em articulação com o SEF e no âmbito do Programa FRONTEX, foram realizadas 878 acções de combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas.Foram ainda efectuadas diversas diligências judiciais, nomeadamente no que respeita a pedidos de paradeiro, apreensão de embarcações e medidas de coacção aplicáveis e determinadas a indivíduos com termo de identidade e residência.No âmbito da segurança e ordem pública, foram desenvolvidas acções de protecção a altas entidades, designadamente, no âmbito de visitas de Suas Excelências o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.  Foram, ainda, realizadas acções destinadas a garantir condições de segurança aquando da realização de grandes eventos desportivos, nomeadamente os eventos Red Bull Air Race no Porto e Gaia, Campeonato do Mundo de Canoagem no Rio Douro e o Motonáutica F1 em Portimão.No âmbito do combate à poluição em espaços marítimos, registaram-se 114 comunicados de ocorrência de episódios de poluição, das quais resultaram 22 acções conjuntas de combate à poluição, através dos órgãos locais da Autoridade Marítima, com o reforço da Direcção de Combate à Poluição do Mar, serviço técnico da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, em coordenação com as respectivas Administrações Portuárias. Dos incidentes ocorridos é de destacar a intervenção no âmbito do encalhe do navio mercante de pavilhão alemão “São Gab riel”, em São Miguel nos  çores, não havendo a reg istar nenhum episódio de poluição grave.                                                             93 Uma na sequência de uma operação de combate ao tráfico de estupefacientes e a outra aquando da realização de uma operação ao combate à pesca ilegal do meixão.II SÉRIE-E — NÚMERO 24___________________________________________________________________________________________________________128Consultar Diário Original
129 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010No que concerne à actividade venatória da pesca, foram realizadas 7167 acções de fiscalização da pesca, tendo sido elaborados 2809 autos de contra-ordenação. Neste contexto é de salientar o combate à pesca ilegal do meixão, em que a Polícia Marítima realizou várias acções policiais, das quais resultou a apreensão de diversos tipos de artes e artefactos de pesca utilizados nesta actividade ilegal, assim como a devolução da espécie apreendida ao seu habitat natural. No âmbito das operações policiais marítimas de fiscalização da pesca, foram apreendidas 11 embarcações, oito viaturas, diversos tipos de artes e apetrechos de pesca, equipamentos de respiração autónoma.Durante o ano de 2009, foram iniciados 7319 procedimentos instrutórios contraordenacionais. Durante 2009 foram concluídos, com decisão condenatória ou proposta de arquivamento, um total de 8050 procedimentos de inquérito e de ilícitos contraordenacionais.  No quadro da colaboração com outras entidades, para além de situações atrás referidas, destaca-se o apoio prestado à Sociedade Portuguesa de Autores em acções de fiscalização nos espaços de jurisdição marítima e à Autoridade Nacional de Comunicações, em acções de fiscalização no âmbito do espaço radioeléctrico.Sob coordenação dos Capitães do Porto, foram realizados 6 exercícios de salvamento marítimo e, no âmbito do combate à poluição no mar, foram realizados 4 exercícios que cobriram todos os graus de prontidão do Plano Mar Limpo, do qual se destaca o Exercício “Espadarte” por ter sido o primeiro a activar o 1o Grau do Plano Mar Limpo:  No quadro do ISPS Code, realizaram-se diversos exercícios no âmbito da segurança dos principais portos e instalações portuárias, no Continente e Ilhas.A nível internacional, a Polícia Marítima participou no exercício “Unified Blade 2009”, que se realizou em Varna-Bulgária, tendo como objectivo o adestramento e manutenção da capacidade de recolha de informações por recursos humanos (HUMINT) e contrainformação.No âmbito do Fórum 5+5, a Polícia Marítima participou no exercício bilateral desenvolvido por Portugal e Espanha, designado por “SE BORDER 2009”, realizado em Espanha em 2009, e com o objectivo de apoiar as autoridades espanholas no controlo de uma situação de imigração ilegal e tráfico de seres humanos.
130 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Foi também prestada colaboração à Polícia Marítima de Konstanz, entidade policial alemã, relativamente a 4 motores apreendidos, que haviam sido furtados no Algarve. Esta cooperação resultou na detecção de indivíduos estrangeiros, que na Alemanha se dedicavam ao negócio da venda de motores furtados na Europa.Sistema de Autoridade Aeronáutica  Os valores totais de tráfego comercial controlado nos Aeroportos Nacionais –  aeronaves, passageiros, carga e correio - durante o ano 2009, traduzem decréscimos na generalidade dos parâmetros, quando comparados com 2008, conforme evidenciado na tabela seguinte:                                                     TRÁFEGO  COMERCIAL                              (Fonte: INAC) Valores totais 2007 2008 2008/2007 % 2009 2009/2008 % Aterragens 145974 150805 3,3% 143187 -5,1% Descolagens 145759 150636 3,3% 142932 -5,5% Passageiros desembarcados 13408545 13820496 3,1% 13407694 -3% Passageiros embarcados 13507204 13926973 3,1% 13512483 -3% Passageiros em trânsito 499928 302341 -39,5% 286950 -5,1% Carga desembarcada 61426030 64647540 5,2% 61949174 -4,2% Carga embarcada 72270615 73737339 2,0% 65241006 11,5% Correio desembarcado 8145702 9716337 19,3% 9101789 6,3% Correio embarcado 10091578 10016917 -0,7% 9467668 -5,5% Os registos ao nível do tráfego não comercial apresentam igualmente tendências de decréscimo, com excepção dos movimentos de aeronaves e correio:                                                  TRÁFEGO NÃO COMERCIAL                          (Fonte: INAC) Valores totais 2007 2008 2008/2007 2009 2009/2008 Aterragens 31515 32462 947 32622 160 Descolagens 31698 32696 998 32866 170 Passageiros desembarcados 20797 18406 -2391 14506 -3900 Passageiros embarcados 19836 17958 -1878 14233 -3725 Passageiros em trânsito 7312 4269 -3043 2399 -1870 Carga desembarcada 95587 154515 58928 98080 -56435 Carga embarcada 76194 168985 92791 37070 -131915 Correio desembarcado 19291 2537 -16754 8903 6366 Correio embarcado 603 113 -490 874 791
131 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Os valores totais do tráfego controlado nos Aeroportos Nacionais –  comercial e não comercial –  traduzem decréscimos em todos os parâmetros:                                      TRÁFEGO COMERCIAL E NÃO COMERCIAL                 (Fonte: INAC) Valores totais 2007 2008 2008/2007 % 2009 2009/2008 % Aterragens 179614 184368 2,6% 175809 -4,6% Descolagens 179581 184403 2,7% 175798 -4,7% Passageiros desembarcados 13431097 13840294 3% 13422197 -3% Passageiros embarcados 13529328 13946541 3,1% 13526716 -3% Passageiros em trânsito 509044 310521 -39% 289349 -6,8% Carga desembarcada 61522090 64823556 5,4% 62047254 -4,3% Carga embarcada 72347579 73908753 2,2% 65278076 -11,7% Correio desembarcado 8165413 9748032 19,4% 9110692 -6,5% Correio embarcado 10092200 10018492 -0,7% 9468542 -5,5% Relativamente à origem/destino dos movimentos, envolvendo tráfego comercial e não comercial, os mesmos poderão ser sumarizados na tabela seguinte:                    ORIGEM/DESTINO DOS MOVIMENTOS - 2009/200894         (Fonte: INAC) Valores totais EU  –  Não Schengen Países Schengen Países terceiros Aterragens 21227 -9,9% 138672 -3,6% 15910 -6,4% Descolagens 21366 -8,4% 138427 -4% 16005 -5,4% Passageiros desembarcados 2787955 -8,8% 8618128 -0,8% 2016114 -3,8% Passageiros embarcados 2812197 -9% 8691066 -1,1% 2023453 -2,2% Passageiros em trânsito 19071 179,7% 226562 -13,1% 43716 1,9% Carga desembarcada 2397843 -20,4% 41595218 -5,6% 18054193 1,8% Carga embarcada 2772990 -35,7% 33821171 -8,7% 28683915 -11,9% Correio desembarcado 720764 36% 7713766 -9,4% 676162 -4,1% Correio embarcado 533530 35,5% 7256680 -5,1% 1679332 -15,2% No que respeita a acções de auditoria, inspecções e testes no domínio da segurança aeroportuária, e visando a aferir o grau de cumprimento com as disposições constantes na regulamentação europeia que estabelece as regras e medidas de aplicação das normas de base comuns sobre segurança da aviação, Portugal foi objecto de duas acções de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do programa de inspecções da Comissão Europeia: uma acção de seguimento (follow-up) ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto e uma inspecção à Autoridade Nacional da Aviação Civil (INAC).No plano nacional, o número de actividades de monitorização das medidas de segurança aos aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades às quais se aplica o Programa                                                              94 Taxa de variação anual relativa aos anos 2008-2009
132 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), foi de 34 auditorias no âmbito do processo de certificação de agentes reconhecidos e de 11 inspecções a aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades, perfazendo um total de 45 auditorias/inspecções.Foram objecto de certificação, ou recertificação, 957 elementos afectos à segurança da aviação civil: CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL  2007 2008 2009 Elementos de Segurança 830 697 626 Supervisores de Segurança 230 91 331 Total 1060 788 957 Durante o ano de 2009 foram adoptados os seguintes regulamentos da Comissão:  Regulamento (CE) n.o 272/2009 da Comissão, de 2 de Abril de 2009, que complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil definidas no anexo ao Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho;  Regulamento (CE) n.o 483/2009 da Comissão, de 9 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação; e  Regulamento (UE) n.o 1254/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adoptar medidas de segurança alternativas.Tendo por base a supracitada regulamentação, os procedimentos nacionais que dizem respeito à segurança da aviação civil estão a ser adoptados e compatibilizados com a regulamentação nacional relevante.O Gabinete de Facilitação e Segurança do INAC, I.P. ministrou 1 curso de Formação de Formadores em Segurança da Aviação Civil e 1 curso de Auditor em Segurança da Aviação Civil, tendo sido qualificados 13 formadores e 4 auditores nacionais.Foi reforçada a cooperação entre o INAC, I.P. e a PSP, no âmbito de Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, com o objectivo de dar maior eficiência ao funcionamento do Sistema da Autoridade Aeronáutica Nacional, através da criação de
133 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010equipas compostas por elementos de ambas as entidades, quer na frequência de acções de formação organizadas pelas duas instituições, quer aquando da realização de actividades operacionais de fiscalização, inspecção, auditorias e teste no âmbito da segurança da aviação civil.Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro O Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), regulado pelo DecretoLei n.o 134/2006, de 25 de Julho, é definido como o conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de protecção civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional. O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe, sendo que o princípio do comando único assenta nas duas dimensões do Sistema: a de coordenação institucional e a do comando operacional.No âmbito do SIOPS os acidentes (rodoviários com viaturas e/ou atropelamentos), representam o tipo de ocorrências que mais mobiliza a Protecção Civil. Para além destes, também os conflitos legais, que englobam as ameaças, explosões e agressões, têm igualmente grande expressão. Em 2009 registou-se um incremento nas intervenções relacionadas com infra-estruturas e vias de comunicação, em particular resultantes das intervenções relacionadas com condições meteorológicas adversas de episódios de precipitação, vento forte e queda de neve registados, no início e fim do ano.Tipo de Socorro 2007 2008 2009 Incêndios em Habitação 6487 6346 6302 Incêndios Industriais 1031 916 918 Outros incêndios (excluindo os rurais) 14450 14922 15402 Acidentes 40619 36875 37337 Intervenções em infra-estruturas e Vias de Comunicação 10772 14057 20817 Conflitos Legais 20487 20989 20589 Acidentes Tecnológicos e Industriais 1632 1567 1552 Outros Eventos de Protecção e Socorro 60789 60123 62323 Total de Intervenções de Socorro 156267 155795 165240
134 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Considerando que cada vez mais se constata a ocorrência, no território do continente, de sinistros causados por condições meteorológicas adversas ou por circunstâncias agravantes do risco, que podem dar origem a alterações da normalidade da vida das populações e danos elevados, capazes de desencadear situações de emergência que carecem de uma resposta eficaz, foi adoptado um Dispositivo Integrado das Operações de Protecção Socorro (DIOPS). Com este dispositivo, pretende-se garantir, em permanência, nos níveis nacional, distrital e municipal, a resposta operacional adequada e articulada, em conformidade com os graus de gravidade e probabilidade das consequências dos sinistros. Para este efeito foi estabelecida uma Directiva Operacional Nacional (No1/2009), a qual se constitui como um instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional do DIOPS e ainda como documento de referência para os planos e directivas das outras entidade públicas e privadas na área do socorro, documento homologado por SEXA o Secretário de Estado da Protecção Civil, em Fevereiro de 2009. Excepcionam-se os eventos sísmicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e concelhos limítrofes e do Algarve, os incêndios florestais, os acidentes envolvendo substâncias biológicas ou químicas e matérias perigosas e os acidentes com aeronaves, os quais são objecto de directivas operacionais autónomas.No âmbito da validação dos pressupostos do Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes (PEERSAML), decorreu em Maio um exercício internacional de simulação de evento sísmico (PTQUAKE09)95.  Realizou-se, no quadro do projecto europeu FIRE4, um projecto-piloto de cooperação fronteiriça, financiado pela Comissão Europeia, com o objectivo de reforçar a capacidade de intervenção rápida dos países aderentes. Contou com a presença de meios internacionais provenientes de Espanha, França e Grécia e ainda de meios provenientes das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, num total de 160 operacionais, abrangendo as áreas de busca e salvamento e emergência médica96. Neste exercício foi igualmente testada a funcionalidade do Centro Táctico de Comando (CETAC), como centro táctico de comando avançado, autónomo e modular, em substituição das instalações físicas do Comando                                                              95 Tratou-se do primeiro exercício internacional de protecção civil em Portugal. Este exercício teve por finalidade treinar a estrutura operacional e restantes Unidades Orgânicas da ANPC e ainda as entidades com responsabilidade em matéria de protecção civil, à luz dos princípios do SIOPS e do PEERS –  AML 96 No seu conjunto e durante as 24 horas de duração contínua, contou com o envolvimento de 1598 operacionais, distribuídos por quatro cenários simultâneos nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal.
135 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Nacional de Operações de Socorro (CNOS), albergando para além de toda a estrutura do comando nacional, todas as entidades envolvidas no exercício e de onde foi assegurada a gestão operacional de todo o exercício.Pese embora os incêndios florestais não representarem a maioria das ocorrências a que é necessário dar resposta, são ainda assim um fenómeno sazonal que envolve fortemente a Protecção Civil. O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) expresso na DON N.o 2/2009, integrou durante a fase mais crítica de 2009, um total de 9.829 operacionais, composto por 4933 bombeiros, apoiados por 1182 veículos pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros. Contou ainda com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da GNR, o qual interveio em 11 distritos, com um total de 638 elementos apoiados por 92 veículos e, pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que integrou um efectivo de 259 operacionais apoiados por 35 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais fizeram parte ainda 1629 elementos do Dispositivo de Prevenção Estrutural (DIPE), da Autoridade Florestal Nacional, 238 do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e 248 da AFOCELCA, para além de 819 elementos do SEPNA-GNR responsáveis pela detecção e vigilância.Ao nível do combate aéreo, 2009 contou com 56 meios aéreos (40 helicópteros e 16 aviões), o mesmo efectivo registado em 2008. No entanto, registou-se, face ao ano interior, motivado pelo aumento do número de ocorrências, um incremento significativo do número de missões (+37,4 %: + 2619 missões) e consequentemente de horas voadas.UTILIZAÇÃO DE MEIOS AÉREOS 2007 2008 2009 Horas voadas Número missões Número Aeronaves Horas voadas Número missões Número Aeronaves Horas voadas Número missões Número Aeronaves 3427 5602 53 4092 7006 56 6974 9624 56 A realidade do número de ocorrências e da área por elas afectada tem sofrido alterações nos anos mais recentes. Em 2005, as quase 36 mil ocorrências afectaram uma área superior a 338 mil hectares. Desde então, e já depois da entrada em vigor do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), em 2006 (que fixa o objectivo em 100 mil ha/ano em 2012), tanto o número de ocorrências quanto o número de hectares afectados têm vindo a situar-se abaixo do objectivo traçado, apesar de no ano de 2009 se ter
136 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010interrompido esta tendência de decréscimo, muito por culpa do grande aumento de ocorrências verificado.INCÊNDIOS FLORESTAIS - OCORRÊNCIAS E ÁREA ARDIDA  2007 2008 2009* Média 10 anos Número de ocorrências 11161 12126 23441 23423 Área total ardida 31250 17244 82600 148452Incultos ardidos 21812 11718 59285 66693Objectivo do PNDFCI para 2012 –  média/ano ** < 100000 * Valores Provisórios –  01 Janeiro a 31 Dezembro, Fonte AFN.Sistema Prisional  Em 31 de Dezembro de 2009, a população prisional comportava um total de 11099 reclusos, incluindo 250 inimputáveis. O número de preventivos era de 2141 (19,3%) e o de condenados era de 8958 (80,7%). Quanto ao sexo, 94,5% eram homens e 5,5% mulheres.Situação penal da população reclusa, por sexo, em 31 de Dezembro de 2009 (%)Relativamente a 2008, registou-se um aumento de 292 no número total de reclusos, mantendo-se estável a relação entre preventivos (-0,2%) e condenados (+0,2%), tendo a população prisional feminina diminuído meio por cento.A categoria criminal com maior impacto no Sistema Prisional foi a dos Crimes contra o Património, seguido dos Crimes relativos e Estupefacientes e dos Crimes contra as Pessoas.Esta última categoria criminal tem vindo a subir nos últimos cinco anos e é já equivalente aos crimes relacionados com estupefacientes.HomensMulheresTotal18,7 28,919,381,3 71,1 80,7 PreventivosCondenados
137 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010No que se refere às penas releva-se o aumento, pelo terceiro ano consecutivo, da prisão por dias livres (+1,3% relativamente a 2008), uma diminuição de 2,2% no escalão de 3 a 6 anos e os aumentos de 1,2% no intervalo de 1 a 3 anos e de 0,1% nos escalões de 12 a 15, 15 a 20 e 20 a 25 anos de pena. O gráfico e tabelas seguintes permitem uma análise global do escalão da pena dos reclusos (valores relativos a 31 de Dezembro):RECLUSOS CONDENADOS A 31DEC –  ESCALÃO DA PENA PENA 2008 2009 2009/200897 Dias livres 187 309 122 Até 6 meses 266 269 3 De 6 a 12 meses 343 397 54 De 1 a 3 anos  1102 1243 141 De 3 a 6 anos 2678 2566 -112 De 6 a 9 anos 1844 1864 20 De 9 a 12 anos 743 739 -4 De 12 a 15 anos 454 474 20 De 15 a 20 anos 500 517 17 De 20 a 25 anos 270 284 14 Pena relativamente indeterminada 56 46 -10 Medidas de segurança 256 250 -6 Total 8699 8958 259 A tabela seguinte permite uma caracterização da população prisional em 31 de Dezembro de 2009, em função da nacionalidade, escalão etário e sexo:                                                              97 Taxa de variação anual relativa aos anos 2008-2009050010001500200025003000 20082009Condenados, segundo o escalão da pena, em 31 de Dezembro
138 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010A relação entre total de reclusos estrangeiros (20,4%) e portugueses (79,6%) manteve-se estável (+0,1% de estrangeiros), relativamente ao ano anterior.No âmbito das medidas de flexibilização das penas foram concedidas, no decurso de 2009, 12805 saídas precárias, não tendo regressado, no dia e hora fixados, 122 reclusos. Esta medida tem, pois, uma taxa de sucesso de 99%. Em 31 de Dezembro de 2009 estavam a trabalhar em Regime Aberto Virado para o Exterior (RAVE) 147 reclusos. Ao longo do ano verificaram-se 23 casos de revogação de RAVE. Igualmente à data de 31 de Dezembro, estavam em Regime Aberto Virado para o Interior 1502 reclusos.RECLUSOS EM 31DEC2009: SEXO, ESCALÃO ETÁRIO E PAÍS DA NACIONALIDADE RECLUSOS HOMENS MULHERES Total Escalão Etário Escalão Etário 16-18 19-24 25-39 40-59 60 + Total 16-18 19-24 25-39 40-59 60 + Total  PORTUGUESES 60 1021 4295 2740 312 8419 1 26 188 177 26 417 8836  ESTRANGEIROS 19 324 1101 588 35 2067  21 108 64 3 196 2263  África 17 229 620 364 5 1235  5 38 25  68 1303 Angola  42 116 38 1 197   1 4  5 202 Cabo Verde 11 113 320 214 2 660  3 24 17  44 704 Guiné-Bissau 3 51 90 64  208   4 3  7 215 Marrocos 1 6 32 11  50   1   1 51 Moçambique    6 2 1 9       9 Nigéria  2 8 5  15   2   2 17 S. Tomé Príncipe 2 10 20 13  45   1   1 46 Outros  5 28 17 1 51  2 5 1  8 59  América Latina  46 201 65 9 321  7 32 10 2 51 372 Argentina   1 2 1 4   1   1 5 Brasil  43 159 34 1 237  5 22 5  32 269 Colômbia   8 7  15   1 2  3 18 Venezuela  1 25 11 5 42  2 5 1 2 10 52 Outros  2 8 11 2 23   3 2  5 28  Europa 2 48 258 149 18 475  9 35 28 1 73 548 Alemanha   2 4 1 7   1 1  2 9 Bulgária  5 14 1  20  2 2 3  7 27 Espanha  9 55 60 3 127   10 8  18 145 França  4 12 14 3 33   3 3  6 39 Grã-Bretanha   3 7 7 17   1 3  4 21 Holanda  2 5 7 1 15  1 2 2  5 20 Itália  2 7 7 3 19   1  1 2 21 Moldávia  4 23 2  29   1 2  3 32 Roménia 2 16 64 12  94  3 4 4  11 105 Rússia  1 10 1  12   1   1 13 Ucrânia   42 21  63   2 1  3 66 Outros  5 21 13  39  3 7 1  11 50  Outros países  1 22 10 3 36   3 1  4 40
139 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Registou-se, de 2008 para 2009, um aumento do número de evasões e de reclusos evadidos, crescimento a que não será estranho o facto de 2008 ter sido, na década, o ano em que este tipo de ocorrências foi mais baixo.Em 2009, em resultado da acção do corpo da guarda prisional, frustraram-se 21 tentativas de evasão. Neste período não se registou nenhum homicídio, motim ou alteração grave da ordem no interior do sistema prisional.Em resultado de revistas e buscas, levadas a cabo pelo corpo da guarda prisional nos Estabelecimentos prisionais, registaram-se 655 apreensões de estupefacientes, contra 640 verificados em 2008. A distribuição por tipo de produto, quantificado em gramas, foi a seguinte:Ainda no âmbito das revistas e buscas apreenderam-se 1014 telemóveis, enquanto no ano anterior haviam sido apreendidos 1092. Foram igualmente apreendidas 73 armas brancas artesanais, artefactos de que, em 2008, se fizeram 77 apreensões, bem como 40 seringas e 70 agulhas.O movimento de reclusos entre Estabelecimentos Prisionais, por motivos de reafectação, ou por razões de segurança, é da responsabilidade da guarda prisional. Ao longo de 2009 efectuaram-se 3464 remoções envolvendo um total de 4176 reclusos. Houve 502 daquelas acções de remoção que foram acompanhadas pelo Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) que efectuou ainda 470 serviços de escolta a reclusos referidos como perigosos. No âmbito da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, mormente da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, efectuaram-se 50 transferências acompanhadas pelo GISP.2008 200918 2118 28Número de EvasõesReclusos Evadidos Haxixe Heroína Cocaína5046515 3165887455 1402008 2009
140 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010verificadas no ano transacto. Destas agressões resultou a necessidade de transportar ao hospital 13 elementos da guarda prisional e de assistir outros 4 em enfermarias dos estabelecimentos prisionais.Segurança Rodoviária  Durante o ano 2009, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), desenvolveu um conjunto de tarefas e actividades visando dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.o 77/2007, de 29 de Março.Assim, após um processo de singular transparência e participação da sociedade, a ANSR viu aprovada, através de Resolução de Conselho de Ministros n.o 54/2009, de 14 de Maio, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, documento que, de acordo com as boas práticas internacionais, contém os objectivos e as acções a desenvolver nos domínios da prevenção e segurança rodoviária no nosso país até 2015.Em relação ao direito das contra-ordenações de trânsito, no ano de 2009 reforçou-se a capacidade operacional da ANSR, tal como se pode observar no gráfico abaixo: Com o objectivo de continuar a melhorar a eficiência e a eficácia do sistema contraordenacional foram lançados vários procedimentos relativos à aquisição de sistemas informáticos de apoio à gestão e tramitação do procedimento das contra-ordenações, dos quais se destacam: 20.000   40.000   60.000   80.000   100.000   120.000   140.000   160.000   180.000   Comparação autos registados/autos decididosRegistados Decididos totalII SÉRIE-E — NÚMERO 24___________________________________________________________________________________________________________140Consultar Diário Original
141 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010 Celebração de contrato com o CEGER, em 21 de Julho de 2009, visando a utilização de assinatura electrónica qualificada nas decisões administrativas e em todas as notificações no âmbito de processos de contra-ordenação;  Início da inquirição de testemunhas através de videoconferência, no âmbito de projecto-piloto;  Lançamento de um concurso público para aquisição de serviços de manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades para o sistema informático SCOT –  Sistema de Contra-ordenações do Trânsito;  Lançamento de um concurso público para a concepção e implementação do sistema informático SIDACO –  Sistema de Instrução e Decisão de Autos de Contraordenações.Tendo em vista a necessidade de preparar a revisão do Código da Estrada foram realizados seminários que contaram com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros e iniciou-se o processo interno de reflexão.Foram elaborados documentos estruturantes, dos quais se destacam o ” Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, a proposta de “Instrução Técnica Relativa aos Painéis de Mensagem Variável” e a revisão e ampliação do “Guia de Procedimentos de Aprovação de Equipamentos de Fiscalização de Trânsito”:    Realizaram-se quarenta e três inspecções aos Pontos Negros registados no ano de 2008. As inspecções aos locais foram feitas conjuntamente com as entidades gestoras das vias e com a colaboração das Forças de Segurança. Foram elaborados os correspondentes relatórios que deram origem ao envio de recomendações às entidades gestoras das vias, no sentido de efectuarem as correcções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente.Destacam-se as seguintes campanhas de sensibilização pública:  Mortes na Estrada –  Estamos a Travar este Drama Páscoa 2009, Verão 2009, Natal e Fim de Ano 2009.   Campanha "Estrada Amiga" - de 15 de Agosto a 15 de Setembro 2009.A ANSR promoveu a realização dos Seminários “Segurança Rodoviária”,  “Conhecer a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária” e “Segurança Rodoviária –  Resposta Local ao Desígnio Nacional” e apresentou publicamente o Relatório de Sinistralidade 2008:
142 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Foram celebrados Protocolos com as Forças de Segurança –  GNR e PSP - de apoio financeiro no valor de € 1:250:000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil euros) , para cada uma das entidades, para aquisição de equipamentos e serviços de controlo e fiscalização que permitam o reforço das acções de fiscalização do trânsito.  Ao nível do procedimento contra-ordenacional, foram aprovados os seguintes instrumentos legais:  Decreto-lei no 130/2009, de 1 de Junho (procede à alteração do Decreto-Lei no 317/94, de 28 de Dezembro), que aprova e regula a base de dados do Registo de Infracções do Condutor (RIC)  Despacho 18307/2009, de 28 de Julho, que permite a todas as entidades fiscalizadoras a utilização do modelo electrónico do auto de contra-ordenação;  Despacho 18308/2009, de 29 de Julho, que altera dos termos da notificação.O acompanhamento da evolução da sinistralidade em 2009 foi efectuado através informação periódica (semanal) e relatórios mensais.O quadro seguinte apresenta o número de acidentes (os registos relativos a 2009 são relativos a acidentes com e sem vítimas) e vítimas registado durante os anos 2008 e 2009: BALANÇO DA SINISTRALIDADE 2009/2008  Continente (1) Regiões Autónomas (2) Total 2009/200898  2008 (3) 2009 2008 (3) 2009 2008 (3) 2009 Total de Acidentes 33613 150352 852 6645 34465 156997 (3) Vítimas Mortais 776 738 23 30 799 768 -31 Feridos Graves 2606 2580 117 210 2723 2790 67 Feridos Leves 41327 42298 1004 1657 42331 43955 1624 1. Fonte; BE V’s e  NTEN S  2. Fonte: ANTENAS da PSP 3. Os valores relativos ao total de acidentes em 2008 comportam apenas acidentes com vítimas No Continente, comparando com o ano anterior, assistiu-se a uma redução de 4,9% no número de vítimas mortais (- 38 registos), menos 1,0% feridos graves (-26 registos).Contrariamente à tendência geral observada nos outros indicadores, os feridos ligeiros aumentaram 2,3% (+ 971). Nas Regiões Autónomas, registaram-se mais 7 vítimas mortais, mais 93 feridos graves e mais 653 feridos leves.                                                             98 Taxa de variação anual relativa aos anos 2008-2009
143 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Consequências da actividade operacional  Durante o ano 2009, em resultado da actividade operacional das Forças e Serviços de Segurança, registaram-se as seguintes consequências em elementos policiais: 2 mortos, 26 feridos sujeitos a internamento hospitalar, 445 feridos não sujeitos a internamento hospitalar e 447 feridos não sujeitos a tratamento médico, conforme descriminado na tabela seguinte: CONSEQUÊNCIAS DA ACTIVIDADE OPERACIONAL DAS FSS - 2009  Mortos Feridos c/internamento Feridos s/internamento Feridos s/tratamento GNR 1 1 165 181 PSP 0 8 210 266 PJ 0 10 60 -- SEF 1 2 10 -- DGAM 0 5 0 -- Total 2 26 445 447Se pretendermos efectuar uma comparação com o ano anterior, tendo em conta as vítimas registadas na PSP e GNR (uma vez que no ano de 2008 não foram coligidos dados relativos à PJ e SEF) podemos observar que se registam mais 4 feridos com internamento, mais 36 feridos sem internamento e mais 9 feridos sem necessidade de tratamento médico.Igualmente no ano 2009, foram registadas as seguintes consequências, para terceiros, em resultado de intervenções das Forças e Serviços de Segurança99: 6 mortos, 5 feridos sujeitos a internamento hospitalar e 85 feridos não sujeitos a internamento.                                                             99 Dados GNR e PSP11Mortos 20082009 59Feridos c/internamento 339375Feridos s/internamento 438447Feridos s/tratamento
144 |  - Número: 024 | 20 de Março de 20104. BALANÇO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL  A cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça O ano de 2009 ficou marcado pelo debate e adopção do “Programa de Estocolmo” e pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, instrumentos que facilitarão, na área da Liberdade, Segurança e Justiça, uma acção europeia mais completa, legítima, eficaz, transparente e democrática. Foi criado, no Conselho, um Comité Permanente para assegurar na União a promoção e o reforço da cooperação operacional em matéria de segurança interna. O COSI (sigla do novo comité) visará: facilitar, promover e reforçar a coordenação da acção operacional dos Estados-membros no domínio da segurança interna, nomeadamente, nas áreas da cooperação policial e aduaneira, da protecção das fronteiras externas e da cooperação judiciária em matéria penal, relevantes para a cooperação operacional no domínio da segurança interna; e avaliar a condução geral e eficácia da cooperação operacional, a fim de detectar eventuais insuficiências e formular recomendações para as superar.Programa de Estocolmo O Programa desenvolve-se em torno de várias prioridades políticas: i) Promover a Cidadania e os Direitos Fundamentais (medidas na área da livre circulação de pessoas e do alargamento do espaço Schengen, dos direitos humanos, da protecção dos dados pessoais, e do exercício dos direitos dos cidadãos europeus fora da União); ii) Uma Europa que Protege (desenvolvimento de uma estratégia de segurança interna para o reforço da cooperação em matéria de aplicação da lei, de gestão das fronteiras, de protecção civil e de gestão de catástrofes, e da cooperação em matéria de justiça penal, bem como o recurso à solidariedade entre Estados-membros ao abrigo da cláusula de solidariedade prevista no artigo 222.o do TFUE); iii) Acesso à Europa num Mundo Globalizado (medidas para tornar mais efectivo e eficiente o acesso ao território da União, garantindo igualmente a