I SÉRIE — NÚMERO 24 44 Dir-se-á que, em alturas de crise, é difícil falar das artes e do apoio às artes. Direi que um país que não tiver cultura, um país que não tiver capacidade de criação artística não será já um país e é, portanto, dessa necessidade de sermos gente que falamos hoje também aqui, quando falamos do apoio às artes. Em 10 anos, o orçamento para a cultura, para as políticas públicas da cultura teve um corte de 75%. Aliás, em nenhuma outra área houve um tal desmantelamento de serviços públicos, de capacidade de oferecer às populações o acesso à cultura, inscrito na Constituição, o acesso a fazer, o acesso a fruir, o acesso a determinar a sua identidade, a construir-se, porque a cultura é precisamente isso: identidade, construção, diálogo que faz um País sobre si próprio. Conhecimento. Bem, nestes anos de cortes, estamos a atingir níveis que nunca julgámos possíveis. Em 2010, um diretor-geral das artes, chamado Jorge Barreto Xavier, demitiu-se, porque a verba disponível para o apoio às artes era de tal forma curta que não dava para os compromissos mínimos dessa área. Hoje, Jorge Barreto Xavier é Secretário de Estado da Cultura e tem para o apoio às artes metade das verbas que existiam em 2010, verbas essas que já se sabia, em 2010, que eram impossíveis. E, quando olhamos para o que isto significa, o FITEI pode ser um bom exemplo, de entre outros que há no País, do que é uma política que está a matar a capacidade de o País ter serviços públicos de cultura, ter acesso à cultura. O FITEI é um festival que agrega públicos tão diversos, que existe há tanto tempo, numa cidade com uma implantação popular determinante, ao mesmo tempo que oferece o melhor da arte contemporânea a todas as populações, a todos os públicos, sem nenhuma discriminação. E veja-se tão trágica que é esta ironia de o FITEI ter ficado sem apoio no mesmo ano em que foi escolhido pelas autoridades brasileiras como o «embaixador» do Brasil em Portugal. Pela excelência que tem o FITEI, o Ano do Brasil em Portugal encerrou com esse reconhecimento internacional. Ora, o FITEI é um exemplo, de entre tantos. Tal como o FITEI, há tantos projetos que estão em risco, que morrem por esta política, há gerações inteiras de criadores que estão a ser silenciados porque não têm as mínimas condições para trabalhar e há públicos, territórios inteiros neste País, sem condições de acesso à cultura. O que o Bloco de Esquerda aqui pede é simples: que se abra um concurso, um concurso que funcione como deve ser, com meios mínimos, com as comissões de acompanhamento que possam dar eco aos júris do que se passa no terreno e que é necessário para que possamos cumprir essa obrigação constitucional que faz a decência de um País que é soberano e não um protetorado, que é ter acesso à cultura. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputada Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dar nota de que, mais do que apresentar este projeto de resolução, o PCP fá-lo não para salvaguardar este Festival, aquele outro festival, esta companhia ou aqueloutra companhia. A questão fundamental com que estamos confrontados e com que a Assembleia da República está confrontada é com a impossibilidade de assegurar justiça e justeza na distribuição de um recurso que é inexistente. Isto porque para haver justiça na distribuição do recurso, o recurso tem de existir, e este Governo impede objetivamente a existência desse recurso ao estrangular financeiramente a DGArtes e, por consequência, o financiamento às companhias e às estruturas de criação artística. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que está aqui em causa não é tanto, apesar de poder ser questionável, como é evidente, principalmente pelos afetados, se a decisão do júri é ou não justa neste ou naquele caso. O que está em causa é que não é possível, por mais que seja a boa vontade de um júri, a sua competência, tomar boas decisões, quando não tem nada para distribuir às companhias. E, neste momento, o País encontra-se abaixo do limiar crítico do financiamento para garantir a justiça no acesso ao apoio às artes. Ou