II SÉRIE-B — NÚMERO 49 204 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1484/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-24 Inclusão do tema bem-estar animal no 1.o ciclo N.o 1485/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2016-11-25 Remoção integral dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova  N.o 1488/XIII (2.a) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-25 Situação do Lar de Monte dos Burgos  N.o 1509/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-28 videovigilância nas escolas públicas  N.o 1553/XIII (2.a) Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-30 Falta de Apoios na Escola Profissional Agrícola D. Dinis da Paiã  N.o 1562/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-02 Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta N.o 1564/XIII (2.a) António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2016-12-02 Municipalização CARRIS  N.o 1567/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-02 Escolas do Concelho de Vila Verde sem aquecimento N.o 1568/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-02 Congelamento de propinas no ensino superior público N.o 1580/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-12-05 Estacionamento para os Trabalhadores do Aeroporto de Lisboa  N.o 1581/XIII (2.a) Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-05 Falta de apoio a instituições de solidariedade social N.o 1582/XIII (2.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-05 Funcionamento da Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu N.o 1583/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-06 Requalificação da Escola Básica da Cruz de Pau, sede do Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no Seixal N.o 1590/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-08 Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de alunos N.o 1591/XIII (2.a) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-08 Situação de Risco de insolvência de um infantário com cerca de 148 crianças e 34 funcionários em Montemor-o-Novo por insuficiente apoio social