2 | II Série B - Número: 197 | 21 de Abril de 2012VOTO N.o 58/XII (1.a) DE SAUDAÇÃO PELOS 10 ANOS DE PAZ EM ANGOLANo passado dia 4 de abril celebrou-se о 10 .o aniversário do Memorando de Entendimento do Luena, rubricado primeiro nesta cidade capital do distrito do Moxico, no interior angolano, e solenemente assinado no Palácio dos Congressos, em Luanda, a 4 de abril de 2002.Este Memorando, assinado entre o Governo de Angola e a UNITA, pôs termo a longos anos de guerra civil e, apesar de contradições e dificuldades iniciais, tem resistido àquela que havia sido a prova mais difícil —  e sempre impossível de vencer —  de outros acordos anteriores entre os contendores angolanos: a prova do tempo.A guerra civil angolana, claramente influenciada pelo clima dos anos finais da chamada «guerra fria», provocou milhões de mortos, feridos e estropiados, outros largos milhões de deslocados e refugiados e uma vastíssima destruição de equipamentos e infraestruturas nacionais. O dramático rasto deixado pela guerra civil, em 2002, ao fim de 27 anos de combates entre diferentes forças, era absolutamente devastador.O Memorando do Luena e o seu êxito evidenciam o sentido de responsabilidade alcançado pelas partes signatárias, políticas e militares, traduzindo, em circunstâncias muito duras, críticas e sensíveis, uma criação inteligente e uma solução original angolana que fica como exemplo para o mundo e marco de referência inspirador para o fim de outros conflitos, nomeadamente no continente africano.Desde que a paz se instalou, a partir de 2002, Angola iniciou o caminho para a reconstrução nacional, para o desenvolvimento e para um processo de transição para a democracia. As eleições legislativas de 2008 e as próximas eleições legislativas e presidenciais de 2012 devem ser um sinal desse desenvolvimento, ao mesmo tempo que o debate avança quanto à realização também de eleições autárquicas.Sem prejuízo das diferenças entre os atores e partidos políticos, bem como das dificuldades em fazer emergir uma sociedade de pleno funcionamento livre e democrático no quadro concreto que marca a história angolana, Angola nunca mais conheceu a tragédia dos confrontos político-militares. Neste contexto tem a oportunidade de caminhar no sentido da promoção de uma sociedade de matriz equitativa, de repúdio perante as assimetrias, de aposta na justiça social e na sedimentação das bases adequadas à implementação de uma sociedade livre, justa e equilibrada e à concretização de um Estado de direito democrático.Angola preside, hoje, à CPLP e, graças à paz de 2002, os seus progressos políticos, económicos e sociais são seguidos com atenção por todo o mundo.Nestes termos, conforme às normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o(a)s Deputado(a)s abaixo assinado(a)s apresentam o seguinte voto de saudação:A Assembleia da República saúda fraternalmente a paz em Angola, na ocasião das comemorações do 10.o aniversário da assinatura solene do Memorando do Luena e faz votos por que o espírito criador do 4 de abril perdure para sempre na terra e no coração dos angolanos, ajudando-os a construir e a enraizar uma sociedade próspera, livre e socialmente justa, num quadro de Estado de direito democrático.Lisboa, Palácio de São Bento, 18 de abril de 2012 Os Deputados: Luís Montenegro (PSD) —  Maria de Belém Roseira (PS) —  Paulo Pisco (PS) —  Adão Silva (PSD) —  Mónica Ferro (PSD) —  Teresa Leal Coelho (PSD) —  José Ribeiro e Castro (CDS-PP) —  José Lino Ramos (CDS-PP) —  Hélder Amaral (CDS-PP) —  António José Seguro (PS) —  Nuno Magalhães (CDS-PP) —  Teresa Costa Santos (PSD).———