I SÉRIE — NÚMERO 46 8 Tudo isto é factual, tudo isto consta do relatório, tudo isto é confirmável. Mas também é verdade que, desde 2007 a 2010, no Governo do Partido Socialista, fizeram-se 69 swaps. Ou seja, é verdade, é factual, que quem criou o problema dá pelo nome de Partido Socialista. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se é verdade que pode haver explicações para o enorme endividamento das empresas ou para uma eventual deficiência na tutela inspetiva e no controlo deste endividamento, a pergunta que se impõe é a de saber se o Governo Socialista e o Secretário de Estado Costa Pina deviam, ou podiam, evitar e parar com o problema. Deviam e podiam. Quando? Quando o relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças lhes indicava isso mesmo e quando exarou o Despacho n.o 101/2009, que, em vez de dizer: «Para. Não se faz mais até que se perceba do que estamos a falar», esse mesmo Despacho, na opinião de muitos especialistas, incentiva a assinatura de mais swaps e deixou de fora a contratação de reestruturações que mais não são do que novos swaps. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Resultado desta ação: 1647 milhões de euros de prejuízo no mark-to-market, em 2011. E o que é que importa aqui investigar? Que responsabilidades políticas importam agora procurar, até às últimas consequências? Por que é que o mesmo partido, o mesmo Governo, o mesmo Secretário de Estado, dois anos depois, exaura um despacho que faz aquilo que devia ter feito em 2009: não se fazem mais swaps, acabaram os swaps? Em dois anos, que informação adicional existiu? Que alerta foi feito? O que é que aconteceu para que o mesmo Governo, o mesmo partido, o mesmo Secretário de Estado tome uma atitude que, diz a prudência, diz o bom senso, devia ter feito dois anos antes? É verdade que o Governo demorou 14 meses, mas nada comparável aos 6 anos a criar o problema. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Catorze meses para quê? Para encontrar uma solução que, sei, não é do agrado da esquerda, para respeitar contratos assinados, para respeitar o Estado de direito, para defender o contribuinte português e para conseguir uma solução negociada e musculada, como sempre defenderam as empresas do setor, e foi isso que se fez. Havia informação em quantidade e qualidade suficientes para esse desiderato? Não havia. Foi preciso procurar, foi preciso dotar o Estado dos instrumentos necessários. E foi isso que fizemos. Para terminar, Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o que fica provado é que, mais uma vez, há um Governo que cria um problema e há um outro que o resolve, defendendo os contribuintes e defendendo o Estado português. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PS. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça. A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente e inegável que todos nós tivemos um árduo trabalho nesta Comissão ao longo dos meses, mas nem todos ouvimos da mesma maneira e nem todos lemos da mesma maneira. É por isso que o PS volta a afirmar, hoje e aqui, que este relatório é parcial, é tendencioso, é omisso e é branqueador, despudoradamente branqueador, das responsabilidades de uma pessoa neste Governo: Maria Luís Albuquerque. Esta é a realidade dos factos. Aplausos do PS.