I SÉRIE — NÚMERO 98 34 Esta é a vida de muitas mulheres em Portugal, País com boas leis, mas fracos resultados; país que não consegue evitar que cada vez mais mulheres acabem mortas e que tantas crianças acabem órfãs. A avaliação das políticas é negativa, portanto, ao Governo exige-se mais, reconhecendo que, se por um lado, as mulheres têm feito muito para contrariar estes fenómenos, por outro lado, a sociedade não tem feito tudo o que está ao seu alcance. Sociedade onde o machismo é desestruturante e falta ainda aos homens um longo caminho. Mas o que lhes faltará? Talvez a resposta esteja numa das canções de Zeca Afonso, que diz: «Já fui mar, já fui navio / Já fui chalupa escaler / Já fui moço, já sou homem / Só me falta ser mulher». Aplausos do PSD, com Deputados de pé.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje um tema da maior importância, um tema que nos convoca a todos enquanto comunidade e que deve merecer o nosso combate. Saúdo o Grupo Parlamentar do PPD/PSD pelo seu agendamento, a que, naturalmente, nos associamos. A violência doméstica é um crime que perpetua fenómenos de desigualdade e de relações de poder; um crime cometido maioritariamente sobre mulheres; um crime que corporiza a misoginia e o machismo, que ainda hoje subsistem na nossa sociedade e que têm vindo, no discurso político, a ganhar especial fulgor na extrema-direita parlamentar; um crime que constitui uma violação dos direitos humanos. Os dados de que dispomos ilustram bem a tragédia e o horror que este crime representa para as vítimas e para as suas famílias. Sabemos hoje que estes crimes ocorrem maioritariamente no seio familiar, sendo que a maioria dos agressores são homens: companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Sabemos também que há discriminações que se estendem para lá do domicílio, alcançando também a esfera da vida profissional da vítima. Sabemos que existe uma alta taxa de reincidência e sabemos bem que os traumas que afetam as vítimas diretas e indiretas deste fenómeno exigem um continuado acompanhamento psicológico, judicial e social. Não podemos e não vamos ignorar o que os dados nos dizem, o que os dados que vamos conhecendo ilustram. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assumiu como causa, na 1.a Sessão Legislativa, o combate contra a violência doméstica. Não nos limitámos, na nossa atuação, à esfera legislativa. Quisemos ir mais longe: fomos para o terreno acompanhar as preocupações e as necessidades identificadas por aqueles que lidam mais de perto com este fenómeno. Não vamos abandonar esta causa. Esta é uma causa que abraçamos e pela qual continuaremos a combater. Aplausos do PS.Acompanhamos também a ação determinada do Governo. Nesse sentido, é de enorme importância ressalvar a criação do grupo de trabalho para a elaboração de uma estratégia nacional de proteção das vítimas de crime, uma ideia inovadora no panorama nacional, que permite alinhar as orientações de política nesta sede. Sublinhamos ainda que hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, irá decorrer no Ministério da Justiça uma cerimónia de renovação de protocolos relativos aos gabinetes de apoio à vítima para renovação das parcerias existentes. Desde 2019, com o XXI Governo Constitucional, que temos vindo a trabalhar para plasmar na legislação nacional tudo o que diz respeito à Convenção de Istambul, para que os DIAP (Departamentos de Investigação e Ação Penal) possam fazer um acompanhamento mais próximo, com gabinetes de atendimento às vítimas de violência doméstica. É neste sentido que, de forma coordenada, o Governo — com diferentes áreas governativas, onde se destaca a Justiça, mas também os Assuntos Parlamentares e o Ministério do Trabalho — e a maioria do