I SÉRIE — NÚMERO 51 26 O Sr. Honório Novo (PCP): — ... e pedisse indemnizações relativamente a isso? Os senhores, agora, têm a faca e o queijo na mão. Por que não avança, Sr. Deputado? Por que se limita à conversa barata? Sr. Deputado Eduardo Teixeira, fala nos contratos dos Açores, eu falo-lhe da paralisia a que os Estaleiros estão conduzidos desde que o seu Governo tomou posse. Há quase dois anos que está prometido o avanço da construção de dois navios para a Venezuela. Do que é que o senhor e o seu Governo estão à espera para avançarem com essa obra? Por que é que esses contratos não avançam? Por que é que os senhores estão a deixar caducar esses contratos? O senhor sabe que, se até março a obra não avançar, esses contratos caducam e os Estaleiros têm de devolver 30 milhões de euros, incluindo os 13 milhões de euros de adiantamentos. Sr. Deputado Eduardo Teixeira, por amor de Deus, não lave as mãos como Pilatos, não se vire para o Governo anterior — que tem, de facto, muitas responsabilidades —; assuma as responsabilidades do seu Governo, faça uma autocrítica, procure, connosco, extinguir o processo de privatização e relançar a empresa na rota da sustentabilidade, do progresso e da defesa dos postos de trabalho. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão, do PS. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, naturalmente, também eu o felicito por ter trazido à discussão este tão importante e tão atual tema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Depois de assistir às intervenções dos Srs. Deputados Abel Baptista e Eduardo Teixeira, que sinceramente me pareceram desesperos náufragos de quem não tem solução para um problema grave do País, o que, ao fim de ano e meio de funções deste Governo, podemos concluir é que há uma total incompetência... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Do PS! O Sr. Jorge Fão (PS): — ... e uma total incapacidade deste Governo e do Sr. Ministro da Defesa Nacional para encontrar uma solução para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Esta é a realidade! Aplausos do PS.Demorou mais de um ano, no meio de enormes hesitações, a tomar uma decisão para reprivatizar aquela organização. Mais de um ano! A resolução do Conselho de Ministros só foi tomada e publicada em agosto de 2012. Entretanto, logo de seguida, o Sr. Ministro da Defesa Nacional dizia, e apostava que não falhava, que no final de 2012, em dezembro, teria definitivamente concluído o processo de reprivatização. Falhou rotundamente,... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Falhou o PS! O Sr. Jorge Fão (PS): — ... e em dezembro de 2012 não tinha nenhuma solução para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Pressionado por este falhanço, o Sr. Ministro veio dizer, há bem pouco tempo, que em janeiro não podia ser mas que em fevereiro, definitivamente, estaria encerrado o processo de reprivatização. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Milhões de euros de ajudas ilegais! O Sr. Jorge Fão (PS): — Que notícias tivemos nos últimos dias? Tivemos a notícia de que um concorrente desistiu e que já só fica um, que seguramente, numa posição dominante, vai colocar o Governo de joelhos nesta ponta final da negociação; além do mais, a Comissão Europeia levanta questões que parece que o Governo não conseguiu justificar até aqui.