26 DE ABRIL DE 2017 37 Em 2015, a Infraestruturas de Portugal, SA, e o Sr. Secretário de Estado das Obras Publicas, numa sessão pública realizada no Concelho de Penafiel, apresentaram o plano de construção das diversas fases do IC35, cujo financiamento foi garantido através do Orçamento do Estado. Esta solução foi alcançada através da conjugação dos esforços das autarquias locais com o Governo liderado pelo PSD, que permitiu encontrar uma solução para resolver uma questão embaraçosa para todo o país. Após a tomada de posse do atual Governo, liderado por António Costa, o concurso público para a construção do IC35, que se encontrava na fase final, foi novamente congelado pela gestão socialista. Caso o atual Governo não tivesse inviabilizado, uma vez mais, a obra, neste momento estaríamos a assistir à conclusão da construção do troço “Penafiel-Rans” do IC35 e a preparar a ligação entre Rans e Entre-os-Rios. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas referiu, em Comissão Parlamentar, que decidiu “suspender esta obra porque o estudo de impacte ambiental lhe foi desfavorável”. No entanto, em ofício recebido pela Câmara Municipal de Penafiel, o Presidente das Infraestruturas de Portugal, a 30 de Junho de 2016, refere que esta obra estruturante que ligaria Penafiel a Entre-os-Rios se encontra suspensa por falta financiamento: “O contexto orçamental das Infraestruturas de Portugal em 2016 obrigou à revisão do planeamento das ações a desenvolver, prevendo-se que a adjudicação desta intervenção apenas ocorra em 2017”. Entre a palavra do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e da empresa Infraestruturas de Portugal há nitidamente muitas diferenças. Para além disso, passados 1 ano e 6 meses do anúncio do cancelamento desta importante obra, o Governo nada fez, continuando a colocar o IC35 na gaveta. A verdade é que este Governo Socialista, apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português, cancelou a obra do IC35 e retirou a verba de 12 milhões de euros que lhe estava afeta, frustrando, mais uma vez, as expectativas da população da região do Tâmega e Sousa. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo: 1. Que promova, com carácter de urgência, a construção do IC35, dando continuidade ao planeado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP Assembleia da Republica, 21 de abril de 2017. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Luís Vales — Luís Leite Ramos — Andreia Neto — Carla Barros — Carlos Costa Neves — Cristóvão Simão Ribeiro — Emília Santos — Fernando Virgílio Macedo — Firmino Pereira — José Pedro Aguiar Branco — Marco António Costa — Maria Germana Rocha — Miguel Morgado — Miguel Santos — Paulo Rios De Oliveira — António Costa Silva — Cristóvão Norte — Emídio Guerreiro — Joel Sá — Luís Campos Ferreira — Fátima Ramos — António Topa — Carlos Silva — Duarte Pacheco — Nuno Serra — Paulo Neves — Pedro Pinto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 818/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REPOSIÇÃO URGENTE DA CIRCULAÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO A EL GRANADO (PROVÍNCIA DE HUELVA - ESPANHA), QUE FAZ A LIGAÇÃO A PORTUGAL ATRAVÉS DA PONTE SOBRE O RIO CHANÇA JUNTO À LOCALIDADE DE POMARÃO, NO CONCELHO DE MÉRTOLA Em 2009 foi inaugurada a ponte internacional do Baixo Guadiana sobre a foz da ribeira de Chança, (Pomarão – Mértola), permitindo a ligação rodoviária internacional entre o sudeste do Baixo Alentejo e a Comunidade da Andaluzia, através da localidade espanhola de El Granado utilizando a estrada HU-6400. Esta ligação internacional foi desejada e reivindicada durante longos anos como resposta às deslocações por caminhos alternativos e precários, evitando que as populações locais, sobretudo do lado português, tivessem deixado de