8 DE JULHO DE 2021 23 dívida, que geram dívida, mas que não são bancos na verdade, não têm requisitos de capital, não têm requisitos de liquidez e não têm determinações por parte dos bancos centrais nacionais ou do Banco Central Europeu. É disto que se fala quando se fala do mercado de capitais, hoje: é de gigantescos fundos institucionais, na maior parte das vezes fundos de pensões. E, atenção: começa a fazer-se também esse debate em Portugal, «não pode haver mercado de capitais em Portugal sem haver fundos de pensões privados» e depois, então, vamos debater a privatização da segurança social, porque estas discussões estão ligadas. Portanto, é sobre isto que se debate, é um novo negócio, é um novo campo de especulação, é um novo campo de criação de dívida. É claro que isto não se pode apresentar assim. Ninguém pode dizer que quer criar um novo mercado para lucros financeiros e, portanto, lá vem a história do financiamento da economia e pululam os termos-chave deste debate: eficiência, flexibilidade, competitividade, um mercado resiliente, sustentável... Enfim, os adjetivos são intermináveis para aquilo que se pode fazer e eles são usados, desde sempre, na desregulamentação financeira, desde sempre se desregulamentam mercados financeiros em nome destes objetivos. O que sabemos hoje é que a economia é menos financiada, há menos investimento produtivo, há mais especulação e há mais dívida. Em geral, a nossa economia, hoje, é muito menos sustentável do que era nos anos a seguir à II Guerra Mundial, em termos do equilíbrio entre a estrutura produtiva e a estrutura financeira. Srs. Deputados, há uma diferença substancial entre os objetivos destas propostas de desenvolvimento dos mercados de capitais e a realidade. Basta olhar para mercados onde este tipo de empresas está mais desenvolvido, onde este tipo de investimentos está mais desenvolvido, para perceber o que está a acontecer. Em Portugal, temos escândalos com o BCP (Banco Comercial Português), com a Caixa Geral de Depósitos e com o BES (Banco Espírito Santo) e temos escândalos com os grandes devedores, porque este é o nosso sistema financeiro. Na Alemanha, há meses, faliu a Wirecard, que era a maior fintech, a blue chip de luxo do mercado alemão, auditada pela Ernst & Young. Também no mercado europeu, há pouco tempo faliu, ou quase faliu, a Greensill, um dos maiores fundos de investimento em tecnológicas, que era louvado pelos mercados europeus e americanos e que, afinal, veio a descobrir-se que não era mais do que um esquema bem parecido com aqueles que tínhamos cá de engenharia financeira para criar dívida, para dar milhões a lucrar aos seus acionistas, como uma forma de especulação. Investimento em atividades produtivas: zero! Não havia nada. Por isso, Srs. Deputados, para haver mais regulamentação, sim, podem contar com o Bloco de Esquerda. Para haver desregulamentação com uma aparência de eficiência e de sustentabilidade, não. Tenho a certeza de que, de facto, a construção do mercado único de capitais é uma luta, como disse a Sr.a Deputada do PS, é uma luta dos grandes interesses financeiros. E nessa luta, certamente, não estamos ao lado dos grandes interesses financeiros. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, passamos, então, ao encerramento desde debate, em que o Sr. Secretário de Estado pode acumular os 2 minutos de que dispõe para o encerramento com 1 minuto e 57 segundos que ainda tem de tempo de debate. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças. O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da parte do Governo, agradecemos todas as intervenções, pois todos os contributos são importantes. Esta manhã tivemos um debate na COF (Comissão de Orçamento e Finanças) sobre a urgência da capitalização das empresas, pelo que sublinhamos a importância da urgência neste processo, por causa do contexto económico e da necessidade de capitalização das empresas. Assumimos esta reforma do mercado de capitais em sede das reformas que assumimos no Plano de Recuperação e Resiliência, portanto, vai fazer parte das reformas que vão ser avaliadas relativamente ao desempenho português no Plano de Recuperação e Resiliência e achamos que isso deve ser importante. Temos de tomar em consideração que esta proposta, a proposta de base, partiu precisamente da CMVM, tomando em consideração a sua vasta experiência com aquilo que funcionou e aquilo que não funcionou e devo