31 DE MARÇO DE 2018 43 Se o PSD quer incluir aqui as questões da mobilidade reduzida, fá-lo-emos. Mas também não tem nenhuma proposta em cima da mesa. Portanto, para os partidos do imobilismo, cá estará o Bloco de Esquerda para dar uma resposta a estes docentes, investigadores e estudantes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos a discussão dos projetos de lei n.os 757 e 813/XIII (3.a) e do projeto de resolução n.o 1449/XIII (3.a). Passamos agora ao ponto quatro da nossa ordem de trabalhos de hoje que consiste na apreciação dos projetos de resolução n.os 1391/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente da Lei Orgânica n.o 4/2017, de 25 de agosto, que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.o 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário) (CDS-PP) e 1392/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação de infraestruturas críticas nacionais e do processo de validação dos planos de segurança do operador pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna (CDS-PP). Para a apresentação destas iniciativas legislativas, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção da Câmara e de VV. Ex.as para o seguinte: hoje mesmo, no final dos nossos trabalhos, votaremos um voto de pesar e um voto de louvor apresentado pelo CDS, relativamente ao ataque terrorista que aconteceu esta semana em Carcassonne, em França, com mais vítimas mortais. O Sr. António Filipe (PCP): — E ainda por cima eles têm acesso aos metadados! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sabemos que Copenhaga, Campos Elísios, Nice, Berlim, Barcelona, Finlândia, Marselha são só alguns exemplos daquilo que tem acontecido em solo europeu nestes últimos três anos e de que resultaram 349 mortos por ataques terroristas. Por outro lado, ontem discutimos a incapacidade de, a não ser por antecipação, prever e reagir a tragédias que, hoje em dia, em alguns casos, têm origem nas condições climatéricas extremas e que podem, obviamente — sejam os incêndios, seja um sismo —, atingir as nossas infraestruturas críticas também ameaçadas por ataques teoricamente terroristas, e estão à mercê dessas situações se não tiverem os seus planos de segurança completamente definidos e delineados. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, acrescentaria ainda, Srs. Deputados, que estamos a assistir, e este é um dos debates do dia e da hora, a uma intensa atividade de espionagem e contraespionagem em que, inclusivamente, um espião português foi, é público, subornado. Imagine-se por quem! Não será muito difícil de perceber. O Sr. António Filipe (PCP): — Não diga mal da Rússia que o Paulo Portas puxa-lhe as orelhas! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, neste contexto, o que queremos, o que pretendemos? Que os nossos serviços de informações estejam habilitados a agir de forma o mais capaz e o mais competente possível. Dizia o Sr. Deputado, a quem parece que estas matérias divertem, mas não divertem de todo, que alguns desses serviços de informações têm — e é verdade, a maior parte dos serviços de informações europeus tem — acesso inclusivamente a interceções telefónicas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!