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Sábado, 7 de Outubro de 2006    II Série-B — Número 4 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 4.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Petição n.o 157/X (2.a): — Apresentada por Miguel Saturnino e outros (Associação de Sensibilização Para os Direitos dos Animais), solicitando à Assembleia da República que adopte medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Sábado, 7 de Outubro de 2006    II Série-B — Número 4 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 3.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os  2242, 2244, 2331, 2357, 2390, 2391, 2392, 2413, 2419, 2420, 2422, 2436, 2453, 2508 e 2573/X (1.a)-AC e n.os 1138, 1387, 1455 e 1466/X (1.a)-AL):  Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 2242 a 2244/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo  e Jorge Machado  (PCP), sobre, respectivamente, as obras no Centro de Saúde de Campanhã, a situação da extensão de saúde de Azevedo de Campanhã, no Porto, e o seu futuro.Dos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2331/X (1.a)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a comercialização de negaças bufo-real com indicação explícita para caça da espécie e controlo de «nocivos».Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2357/X (1.a)-AC dos Deputados António Chora e Mariana Aiveca (BE), sobre a situação da empresa Dâmaso, Vidros de Portugal, SA.Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 2390 a 2392 e 2413/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, as instalações das extensões de saúde de Vermoin e de Gueifães, o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Maia/Águas Santas e a extensão de saúde do Campo, em Valongo.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2419/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a incontinência repressiva na Câmara Municipal do Porto.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2420/X (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre as descargas ilegais na Ribeira de Barcarena.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2422/X (1.a)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre as instalações e equipamentos na unidade de saúde de Vermoim, no concelho da Maia.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2436/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado  (PCP), sobre a extensão de saúde de Alfena, em Valongo.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2453/X (1.a)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o concurso de professores (acesso aos códigos) em 2006/2007.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2508/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a obstrução no acesso ao ensino superior dos alunos que frequentam os cursos tecnológicos do ensino secundário.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2573/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as descargas no molhe sul do porto da Póvoa de Varzim.Das Câmaras Municipais de Vila Flor, Miranda do Douro, Ribeira de Pena e Sabrosa, respectivamente, aos requerimentos n.os 1138, 1387, 1455 e 1466/X (1.a)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.
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Sábado, 7 de Julho de 2007    II Série-B — Número 46 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1650 a 1664/X (2.a)-AC, n.os 709 a 713/X (2.a)-AL e n.o 1/X (2.a)-RA]:  N.o 1650/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o fundo de pensões dos trabalhadores da EPAL.N.o 1651/X (2.a)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, António Carlos Monteiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim.N.o 1652/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o programa de minimização de riscos ligados à toxicodependência na freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto.N.o 1653/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica do Aleixo, na freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto.N.o 1654/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o encerramento do posto de atendimento da DGPA.N.o 1655/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a linha de muita alta tensão em Portimão/Tunes.N.o 1656/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o bairro do Aleixo, freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto N.o 1657/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca do estudo sobre o custo do transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea
2 | II Série B - Número: 046S1 | 7 de Julho de 2007ou marítima, entre o território continental da República e as regiões autónomas.N.os 1658 e 1659/X (2.a)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Ofélia Moleiro (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a operacionalidade da helipista de Alcaria, no concelho de Porto de Mós.N.o 1660/X (2.a)-AC – Dos Deputados Miguel Relvas e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a indemnização recebida por um exalto cargo da REFER.N.o 1661/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral na administração local.N.o 1662/X (2.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o subsídio de fixação dos elementos da guarda prisional que exercem funções nas regiões autónomas.N.o 1663/X (2.a)-AC – Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a discriminação de trabalhadores portugueses no concurso para preenchimento de postos de trabalho na Base das Lages.N.o 1664/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a reestruturação da rede consular — calendário de medidas para melhorias do serviço.N.o 709/X (2.a)-AL – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal da Lousada sobre os problemas ambientais que condicionam a qualidade de vida dos habitantes deste concelho.N.o 710/X (2.a)-AL – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) à Câmara Municipal de Santarém sobre a variante à EN 3 (Portela das Padeiras) e o novo traçado da linha férrea do norte.N.o 711/X (2.a)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Évora sobre os despedimentos na Kemet.N.o 712/X (2.a)-AL – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Mafra sobre a poluição no Rio Trancão.N.o 713/X (2.a)-AL – Do mesmo Deputado à Câmara Municipal do Porto sobre o bairro do Aleixo, freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto.N.o 1/X (2.a)-RA – Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre a discriminação de trabalhadores portugueses no concurso para preenchimento de postos de trabalho na Base das Lages.Consultar Diário Original
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Sábado, 23 de Junho de 2007    II Série-B — Número 44 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.o 2601/X (1.a)-AC, n.os 84.116, 428, 448, 505, 585, 587, 609, 723, 737, 750, 752, 812, 818, 939, 975, 988, 989, 992, 997, 998, 1004, 1012, 1017, 1019, 1020, 1023, 1025, 1028, 1039, 1041, 1045, 1046, 1049, 1051, 1061, 1063, 1064, 1084, 1090, 1126, 1166, 1184, 1226, 1231, 1251, 1252, 1254, 1255, 1277, 1278, 1308, 1316, 1340, 1372, 1376, 1397, 1405 e 1406/X (2.a)-AC e n.os 350, 418, 500, 535, 582 e 605/X (2.a)-AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2601/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as contribuições dos agricultores para a segurança social.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 84/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a oferta pública de cuidados ao idoso na cidade do Porto.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 116/X (2.a)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o complemento solidário para idosos.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 428/X (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os impactos da criação da unidade de saúde familiar de Santa MariaBenedita, na freguesia de Santa Catarina, nas Caldas da Rainha.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 448/X (2.a)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o complemento solidário para idosos.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 505/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o lar/centro de dia/apoio domiciliário de Vila de Frades, no concelho da Vidigueira.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 585/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o desrespeito dos
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Sábado, 17 de Março de 2007    II Série-B — Número 27 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)   SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1019 a 1068/X (2.a)-AC e n.  os 391 a 406/X (2.a)-AL]:  N.o 1019/X (2.a)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a execução das obras de um canal de rega no Vale do Mondego.N.o 1020/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.N.o 1021/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Governo sobre os efeitos dos 800 000 eleitoresfantasma presentes nos cadernos eleitorais portugueses.N.o 1022/X (2.a)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) ao Ministério da Educação sobre as obras de reparação e manutenção na Escola EB 2.3 de Leça da Palmeira.N.o 1023/X (2.a)-AC – Dos Deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre a situação do Freeport de Alcochete.N.o 1024/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a redução do nível de serviço na linha ferroviária de Cascais.N.o 1025/X (2.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da GNR junto da Câmara Municipal de Avis.N.o 1026/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a actuação do Office of Special Investigations na Base das Lajes.N.o 1027/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação e à Presidência do Conselho de Ministros sobre a não cedência das instalações da Escola E.B 1 Maria de Lurdes Sampaio, em Santo Adrião, Vizela, para uma reunião de moradores.N.o 1028/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a qualidade das águas de abastecimento público de Santo Adrião, Vizela.N.os 1029 e 1030/X (2.a)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os Centros de Saúde de Sobral de Monte Agraço e de Mafra.N.o 1031/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Governo sobre o encerramento do Gabinete de Apoio Técnico da Guarda.N.o 1032/X (2.a)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas,
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