3332-(90)	II SÉRIE - NÚMERO 108uma certa violência em pôr isto constitucionalmente, a menos que pudéssemos "socializar" ou "social-democratizar" ou "cristã-democratizar", também para permitir todos os meios possíveis de realizar o bem-estar e o progresso dos Portugueses, o que todos nós, na prática, aceitamos.O Partido Socialista aceita perfeitamente que o CDS ou o PSD ganhem as eleições, governem e ponham em prática os seus programas. Então por que é que há-de exigir que socializem os principais meios de produção, se o Partido Socialista - e com razão - ataca o CDS, dizendo que [...] não quer socializar os principais meios de produção.Portanto, creio que há aqui uma certa obrigação de impor um processo de promover [...] através da socialização. Isso é que me [...] que não é, constitucionalmente, correcto. Nós [...] deixar às forças políticas a possibilidade de [...] o bem-estar e a igualdade real por processos que, ideologicamente, fossem os seus.Quanto à proposta do Sr. Deputado Jorge Miranda - salvo melhor exame -, parece-me que agrava os inconvenientes deste. E que traz paru a primeira fila os objectivos, o progresso, o bem-estar, e diz "através da socialização", como que se vinculasse apenas que esses fins só podiam ser realizados através da socialização. Quer dizer, promover o bem-estar e a qualidade de vida, socializando os principais meios do texto. Isso faz-me lembrar aqueles tipos legais de crimes onde se proíbe um determinado resultado, mas apenas por uma acção típica; só se preenche por aquele caminho. Quem conseguir realizar o mesmo resultado fora do caminho já não preenche o modelo típico. Aqui também os partidos ou as forças políticas que concorressem às eleições eram obrigados a promover o bem-estar e a qualidade de vida através da socialização: qualquer outro caminho era inconstitucional.Creio que isso não é realista, mas talvez possamos deixar isto para um melhor amadurecimento, sendo certo que, pelo nosso lado, defendemos com grande convicção a necessidade de assegurar o pluralismo. O Estado tem tarefas neste domínio, que é assegurar o pluralismo real e o pluralismo efectivo, e não obrigar qualquer partido a promover o bem-estar segundo os processos que outrem entende que são os bons, mas que não são os seus.     O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado Jaime Gama. endossando ao povo britânico as homenagens que. pessoalmente, teve a bondade de fazer, tenha a palavra.O Sr. Jaime Gama (PS):-: Apenas gostaria de prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado Costa Andrade, não tanto pela incidência deste problema na questão constitucional, mas para lhe lembrar que a expressão "socialização" não se encontra na Constituição por um capricho do Partido Socialista.Constitui hoje um património [...] dos partidos sociais-democratas e dos parados democratas-cristãos, é um termo ultra-utilizado em todos os documentos da doutrina social da Igreja e - tal como certamente o Sr. Deputado recorda - constitui há dois anos uma das grandes expressões da ofensiva ideológica do PSD.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado Costa Andrade, queria fazer uma interrupção?O Sr. Costa Andrade (PSD): - É só para esclarecer o que, afinal de contas, está esclarecido.Também concordei inteiramente com isso. No entanto, do que eu tenho dúvidas é de que possamos nós, os que nos reivindicamos, e eu próprio me reivindico, da necessidade de socializar, impô-lo aos outros constitucionalmente.Não sei se está excluída a possibilidade de um partido liberal, qua talis, se constituir, de concorrer em Portugal e ganhar as eleições - penso que ninguém o negaria.Por mim, no programa do governo eu subscreveria isto. Agora na Constituição parece-me que é um pouco...Voz do Sr. Almeida Santos (PS) não audível.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, esta última parte ficou registada em off, porque foram discursos introduzidos de forma selvagem e, portanto, não houve tempo de os legalizar. Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Tenho a impressão de que a discussão voltou ao princípio e está um pouco colocada tal como eu a pus. Quer dizer, eu comecei por dizer que não tinha nenhuma objecção de princípio ao termo "socialização". Esse termo é extremamente vago, tem muitas acepções e o deputado Jaime Gama acabou de lhe dar o significado que hoje tem na cultura política vulgar.Simplesmente, o que eu disse é que na Constituição - se virmos bem o contexto de toda a Constituição - ele não está empregado nessa acepção vaga e larga: está mais ou menos empregado numa acepção muito mais precisa e estrita.Ora, é exactamente por isso que agora é perigosa - porque tem sido interpretado e defendido nessa acepção estrita - qualquer conservação do termo, porque continuamos a prestar-nos a equívocos. Quer dizer, estamos todos os acordo com as finalidades sociais e não estamos de acordo com um determinado processo que a Constituição parece querer impor para atingir essas finalidades sociais.Por isso, subscrevo inteiramente aquilo que o Sr. Deputado Jaime Gama disse: é necessário que a Constituição dê liberdade programática aos diversos partidos de se (poderem exprimir na vida política. Portanto, o facto de termos uma constituição impregnada de sentido social é uma vantagem adquirida e é uma coisa com a qual todos nós estamos de acordo. Mas que imponham um processo de realização dessas finalidades sociais, isso não estamos de acordo.Por outro lado, é evidente que, quando se fala de socialização dos principais meios de produção, relacionando-os com os limites materiais de que fala o deputado Veiga de Oliveira, relacionando-os com várias outras disposições da Constituição... por exemplo qual é um dos principais meios de produção? E, sem dúvida, a terra. Portanto, chegamos à necessidade da socialização da terra. O que é que quer dizer a socialização da terra? Por exemplo, para mim quer