10 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008governo o PSD aprovou uma lei de bases e, depois, não produziu um único diploma de regulamentação dessa lei de bases.Nós estamos a produzir legislação, nomeadamente o regime jurídico das federações, a questão da dopagem, a questão da violência, a questão da formação de treinadores, etc. e, portanto, todas estas matérias são importantes. Por isso peço ao Governo que nos complemente a informação dada sobre a legislação que foi aprovada no último Conselho de Ministros.Termino fazendo três perguntas muito sintéticas e que são as seguintes: primeira, o Sr. Ministro falou no desenvolvimento das redes de centros de alto rendimento, concretamente no esforço comunitário para esta rede, e eu gostaria que nos dissesse precisamente qual o estado de desenvolvimento destes centros de alto rendimento; segunda, a questão do reforço do financiamento das deslocações das equipas, atletas e árbitros, para as regiões autónomas, sendo que gostaria de saber se são mais as deslocações, se são mais os atletas, se há mais modalidades contempladas com esta medida; terceira, gostaria de ter informação sobre o ponto de situação em que se encontram os trabalhos de valorização do Centro Desportivo Nacional do Jamor.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O Sr. Ministro quando fez a apresentação do orçamento que respeita à juventude referiu, e nessa medida bem, que as políticas de juventude não se esgotam exclusivamente nas questões aqui em discussão, hoje, nesta Comissão e em sede de especialidade do Orçamento do Estado.Ora, eu começo exactamente por aí dizendo que há algumas questões de política de juventude que, efectivamente, deveriam ter outra força e outra dinâmica, mais a mais hoje na situação de grave crise económica e financeira a nível global, e Portugal não foge a regra, por isso gostaria de saber se da parte do Governo poderá haver alguma sensibilidade para alterações em termos do Orçamento do Estado quanto às questões de juventude.Ontem vieram a público afirmações do Primeiro-Ministro britânico nas quais foi dito que a única forma possível, que ele conhece, para o relançamento económico seria a baixa de impostos. Ora, se isso não é possível na perspectiva do Governo, embora na nossa seja possível, acho que vale a pena o Governo pensar algumas questões, nomeadamente as que têm a ver com a juventude.Concretamente o Sr. Ministro disse que uma das questões nas quais este Governo está fortemente empenhado é no empreendedorismo juvenil, nomeadamente através do Programa FININCIA Jovem.Ora, se isto é verdade em termos de discurso, depois, na prática, isso não se reflecte e eu acho que valia a pena saber se o Governo está disponível para aceitar algumas medidas concretas na área da juventude, nomeadamente na área do empreendedorismo. Está ou não o Governo disponível para aceitar, por exemplo por um período de cinco anos, a redução do IRS e IRC para jovens empreendedores, para jovens empresários, mesmo não, como em algumas circunstâncias e em alguns programas está consagrado, tendo de, obrigatoriamente, manter a actividade a que se candidatam, o que, neste momento, seria muito difícil? Por exemplo, um jovem que no ano passado tivesse feito um investimento na área de uma imobiliária, hoje, se calhar, estaria numa situação de pré-falência ou falência e, se calhar, valeria a pena que este jovem com esta empresa pudesse alterar o ramo de actividade sem ser penalizado quer em termos de descontos para efeitos de IRS ou IRC quer em termos de descontos para a Segurança Social.E coloco-lhe esta questão, porque há necessidade de dar um sinal e é no empreendedorismo jovem que poderemos apostar, pelo que gostaria de saber se da parte do Governo há alguma disponibilidade para integrar esta matéria.O Sr. Ministro na sua intervenção fez referência ao facto de podermos, eventualmente, ter um aumento de orçamento na área da juventude, mas aquilo que verificamos é que este orçamento para a área da juventude tem uma quebra de 3,88% relativamente ao ano passado e no ano passado já teve uma quebra relativamente ao ano de 2007, ou seja, o orçamento do IPJ é menor do que o do ano passado, havendo aqui, digamos, uma engenharia financeira, que V. Ex.a anuncia, mas, depois, os números denunciam essa situação.Há também por parte do Sr. Ministro o anúncio, que, depois, não se verifica na prática, de algo que tem a ver com o programa de alargamento das pousadas de juventude que, reconhecemos, foi um programa que já vinha, em termos de planeamento, a ser organizado pelos governos anteriores e que foi agora implementado na sua grande maioria.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Não havia nada feito!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Havia, sim; há que reconhecê-lo!