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Sr. Presidente, Srs. Deputados: terminava relembrando que a consciência cívica de um povo só pode ser construída se os valores democráticos forem preservados e acarinhados, particularmente junto de gerações que nasceram e cresceram após o 25 de Abril de 1974 e não necessitaram de se esforçar para conquistar a liberdade e a democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia para uma intervenção.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP considera positiva a intenção expressa no projecto de deliberação n.o 7/VI, de iniciativa socialista, por considerar e ser, na verdade, muito importante que a Assembleia da República se dê mais a conhecer, evitando, assim, juízos distorcidos ou sem fundamento.
Sem dúvida que é neste quadro e com esta postura que se insere o projecto de deliberação sobre as visitas de grupos de jovens à Assembleia da República. Mas importa, desde já, sublinhar que a imagem e o prestígio do Parlamento dependem também, e com certeza muito mais, do modo como os titulares deste órgão de soberania exercem o seu mandato e levam em conta as aspirações, as reivindicações e a situação do povo que representam, bem como da postura perante a Assembleia da República desse outro agente parlamentar importante que é o Governo, cujo exemplo dado esta manhã no debate que aqui tivemos é flagrantemente negativo relativamente à imagem que todos queremos dar da Assembleia da República.
Pensamos que o Parlamento tem de ser o centro do debate democrático, o centro solucionador e canalizador das aspirações e reivindicações dos cidadãos e, neste caso particular, dos jovens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: voltando concretamente ao projecto de deliberação, gostaria de tecer algumas considerações.
Importa sublinhar que o Palácio de São Bento acolhe, ao longo do ano, milhares de visitantes. O relatório de actividades dos serviços referente à IV Sessão Legislativa da V Legislatura, já aqui referido pelo Sr. Deputado José Apolinário, é disso um exemplo concreto e objectivo: mais de 25 000 jovens visitaram a Assembleia no período que decorreu entre Outubro de 1990 e Junho-Julho de 1991.
1130 I SÉRIE - NÚMERO 37Perdoar-me-ão os subscritores do projecto de deliberação que lhes diga que o essencial das visitas dos jovens à Assembleia da República tem vindo a assentar na explicação da vida parlamentar com uma componente histórica que é correcta e, diria ate, sem qualquer perspectiva turística. Assim, a apreciação feita no âmbito da deliberação parece-me, neste aspecto, não ser correcta, embora, Srs. Deputados, concorde plenamente que e importante reforçar a dinâmica no acolhimento dos jovens e de outros cidadãos que nos visitam.
Os Srs. Deputados bem sabem que não sou representante dos funcionários parlamentares, mas e de elementar justiça salientar o seu empenho relativamente a este caso e também a outros que poderiam ser focados.
Por isso mesmo me permitia trazer ao vosso conhecimento uma parcela do que foi o plano de actividades apresentado, em 1984, pela Divisão de Relações Públicas e subscrito pela sua chefia, o funcionário José Alberto Pires.
Nesse plano de actividades dizia-se o seguinte: «Há que, sistematicamente, dinamizar e facultar as visitas ao Palácio de São Bento por parte de estudantes, trabalhadores e público em geral. A Assembleia aberta tem de constituir, de uma maneira simples e directa, uma forma de pôr particularmente os jovens em contacto pessoal com os Deputados e com as instalações onde se processa grande parte da acção política e legislativa, permitindo-lhes ter uma imagem mais real da Assembleia da República.
«Estas visitas deverão ser complementadas, em determinadas circunstâncias, pela assistência a uma reunião plenária ou uma evocação histórica e acompanhadas, ainda, da difusão de desdobráveis sobre a organização e funcionamento da Assembleia da República e sua competência. Estas visitas viriam preencher uma lacuna no que respeita à informação e divulgação da imagem deste importante órgão de soberania.
«Os jovens que, com frequência, visitam o Parlamento retiram-se, presentemente, do Palácio desprovidos de quaisquer elementos sobre a sua actividade e importância, juízos que, sem dúvida, não formam nem colhem na simples assistência das galerias, nem, decerto, obtêm da leitura dos órgãos de comunicação social, que lhos não transmitem por falta de espaço, tempo ou ate de vontade.» E mais à frente referia, ainda, «a possibilidade da edição de três tipos de desdobráveis em função das idades e, cada um deles, com tratamento gráfico apropriado e textos que correspondessem às capacidades dos seus destinatários».
Foi neste âmbito que o Presidente da Assembleia da República de então mandou elaborar alguns documentos, de que, hoje, são exemplo a chamada plaquette (edição mais ampla e aprofundada e, como tal, com uma distribuição mais restrita) e um desdobrável, que tem boa qualidade, embora possa ser melhorado, e que é entregue a iodos os jovens que visitam a Assembleia da República - penso que a grande maioria dos Srs. Deputados conhece, mas, se não, vale a pena conhecer porque é, na verdade, um documento que, segundo penso, está bem feito e serve, neste momento, plenamente os jovens que nos visitam.
Podemos, assim, afirmar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, neste momento, existe um serviço de visitas. Mas imporia, sem dúvida, rever meios técnicos e humanos e reforçá-los para que possam corresponder, plenamente, àquilo que até eslava estabelecido no regulamento dos serviços da Assembleia da República.
Por outro lado - e já aqui lambem foi referido -, os próprios grupos parlamentares tem vindo a convidar grupos de jovens, como, por exemplo - e isto e sabido -, vão estar na Assembleia da República, no corrente mês de Março, a convite de Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, cerca de 300 jovens de Trás-os-Montes, para visitas, colóquios, presença nas sessões plenárias, etc. Por isso, penso que já foram dados alguns passos.
O que é importante, talvez, e que haja maior pluralidade do ponto de vista desses contactos entre os jovens e os vários grupos parlamentares e os partidos que compõem esta Assembleia.
Aqui importava, talvez, referir, a propósito da proposta de deliberação apresentada, a questão que é colocada de os Deputados convidarem jovens entre os 15 e os 25 anos. Então pergunto: porque não 14, porque não 10 ou, talvez, porque não 7? E talvez fosse mesmo de aceitar que fossem jovens dos 7 aos 25 anos que estivessem no âmbito destes convites.O Sr. António José Seguro (PS): - 77!...O Orador: - Ou até aos 77, porque não!Mas, já agora, e relativamente à intervenção do Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, quando fala na questão dos custos, permita-me lembrar-lhe que não é só a Assembleia da República que faz parle do Estado, pois as autarquias também fazem. E querer deixar a Assembleia da República sem custos, mandando-os para as autarquias, penso que ...Vozes do PSD: - Parte!O Orador: - É parte, mas também o que está no projecto de deliberação e apenas parte, são apenas 50 % dos custos. Pode-se discutir isto, mas penso que era importante que a Assembleia da República tivesse também alguma participação nestes custos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: é positivo tudo aquilo que se faça para aproximar a Assembleia da República do País e dos cidadãos e, em especial, dos jovens, por forma a reforçar a sua participação na vida política, por ela constituir condição e instrumento fundamental de consolidação do regime democrático, como nos indica o próprio artigo 9.o da Constituição da República Portuguesa.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PCP dará o seu voto favorável ao projecto de deliberação, propondo apenas que haja algumas pequenas emendas, porque penso que através delas é possível estabelecer-se o consenso de toda a Câmara relativamente a esta deliberação.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Apesar de o Sr. Deputado José Manuel Maia ter sido muito claro na sua exposição, o Sr. Deputado José Apolinário pediu a palavra para lhe pedir esclarecimentos.Para esse efeito, tem a palavra.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Maia, utilizo a figura do pedido de esclarecimento para, por um lado, corrigir uma afirmação ou, pelo menos, para tornar claro qual foi a nossa intenção quando referimos a questão da componente turística.
7 DE MARÇO DE 1992 1131O Sr. Deputado José Manuel Maia certamente concordará connosco quando manifestamos a nossa preocupação pelo facto de as visitas à Assembleia da República e estou a referir-me à parte de assistência as sessões e não às visitas ao Palácio, em concreto - serem enquadradas, em muitos casos, embora com o título de visita de estudo, no mesmo nível das visitas ao Planetário Gulbenkian, ao Jardim Zoológico e a outros locais desta cidade. É por isso que digo que têm a componente turística. Portanto, não está em causa a prestação dos serviços desta Casa.
Por outro lado, V. Ex.a sabe que as pessoas que estilo destacadas para o acompanhamento das visitas são manifestamente insuficientes e que um aumento da cobertura, em lermos de atendimento, com um eventual diaporama ou com vídeo implica também um reforço desta componente.
Quanto à questão organizativa, eu próprio já adiantei que é apenas uma questão secundária e, portanto, não é questão essencial no que estamos a discutir.
Aproveito também para manifestar, através deste pedido de esclarecimento, que vejo com grande preocupação que a visita dos 300 jovens possa ser a capa para utilizar a Administração Pública em proveito de um só partido. Isto é, as pessoas vêm à Assembleia da República, certamente com apoios oficiais - autocarros, etc. -, mas, na prática, trata-se de uma reunião apenas com Deputados do Partido Social-Democrata. É também isso que pretendemos corrigir com o nosso projecto de deliberação.Vozes do PSD: - Organizem também visitas!Vozes do PS: - A questão é sobre quem paga as viagens!O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração de um colega de bancada que foi aqui citado pelo Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Apolinário, devo dizer que o nosso colega Vítor Raposo, à semelhança daquilo que o Sr. Deputado José Manuel Maia acabou de dizer, convidou, e bem, um conjunto muitíssimo alargado de instituições da sociedade civil, de associações de estudantes e de jovens a visitar a Assembleia da República, o que teve como consequência o número referido, que entendo importante e de salientar.
Como é evidente, só para seu esclarecimento e para que não fique preocupado, cada elemento desse grupo terá de pagar o seu transporte, o que, apesar de ser de Bragança, não fica nada de outro mundo.
Para que não fique aqui qualquer dúvida em relação à apropriação dos meios do erário público, gostava de fazer essa correcção.
Gostava lambem de dizer que nesse programa está prevista uma reunião com deputados do círculo eleitoral de Bragança, que não se reduz, naturalmente, ao PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Ficamos gratos pelo facto de a Câmara ler, finalmente, percebido do que é que se tratava.
Por isso espero que o mesmo seja seguido em outras visitas.O Sr. Presidente: - Para responder e dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, irei, pelo menos, tentar esclarecer.
Sr. Deputado José Apolinário, sobre as questões que me coloca relativamente ao turismo, estamos esclarecidos. É mais na perspectiva de saída do que aqui na Assembleia.
Dou-lhe razão quando diz que há falta de funcionários para o atendimento do grande número de jovens que nos visitam, porque os funcionários que acompanham os jovens são os mesmos que exercem funções na recepção, o que prejudica o serviço.
Penso que isto tem de ser visto no quadro da alteração da Lei Orgânica da Assembleia da República. É que têm de ser criados mais lugares para a recepção, por forma a que estes trabalhadores que, de alguma forma, e muito bem, estão especializados no acompanhamento dos jovens - e com inteira satisfação destes -, porque conseguem estabelecer diálogo com as várias camadas etárias, o que é extremamente importante para a acção pedagógica relativamente ao Parlamento, em que todos nos inserimos, se dediquem, em pleno, a este acompanhamento dos jovens.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSN está, obviamente, de acordo com tudo o que favoreça o diálogo entre o cidadão e os seus representantes, mas tratando-se de educar os jovens no respeito pela vida parlamentar, esse acordo é entusiástico.
Importa, no entanto, reflectir sobre o carácter modelar e exemplar da acção dos Deputados, que não deixará de marcar, positiva ou negativamente, jovens particularmente permeáveis ao efeito mimético.
O PSN não pode, porém, concordar com o teor da medida n.o 2, ao restringir aos grupos parlamentares o direito a convidar quatro grupos de jovens por sessão legislativa. Isto porque dessa forma consagrar-se-ia a anomalia de um grupo parlamentar, que não sabe quantos eleitores representa, poder exercer tal direito e um Deputado, como é o caso do PSN, que representa quase 100 000 eleitores, não poder exercer uma das principais obrigações decorrentes do seu mandato directamente atribuído. Eu percorri Portugal inteiro sozinho com um taxista e consegui quase 100 000 votos. Estou aqui eleito directamente pelo povo português, mas no entanto não posso exercer uma das principais obrigações decorrentes do meu mandato!
Portanto, o PSN propõe a seguinte redacção para a medida em apreço: «Além das solicitações do exterior, de escolas e outros grupos, por sessão legislativa cada grupo parlamentar e os Deputados isolados eleitos directamente em listas autónomas dos seus partidos lerão o direito a convidar quatro grupos de jovens, de 25 elementos
1132 I SÉRIE - NÚMERO 37cada um, com idade compreendida entre os 15 e os 25 anos ...» - se não quiserem «jovens», podem pôr até aos 100 anos - «..., para visitarem a Assembleia da República, comparticipando esta com 50 % das .despesas de deslocação;».
Só com esta alteração este projecto de deliberação merecerá o apoio do PSN.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção será muito breve, já que esta matéria merece o consenso de todas as bancadas e tem extrema importância para a imagem não só do Parlamento como da própria democracia e das instituições em que ela se alicerça.
Em todos os parlamentos, principalmente nos dos grandes países, existe um serviço especializado de visitas. E o que acontece com os guias profissionais que vemos na Assembleia Nacional francesa, nas Cortes espanholas e também no Congresso americano, pelo menos são estes os casos que conheço. Assim como o brasileiro tem o seu «jeitinho», também nós temos o nosso «desenrascanço», que faz com que este serviço, que deveria ser um serviço profissional e importante da Assembleia da República, seja exercido por funcionários que não são guias profissionais mas que dão o seu melhor para cumprir tal tarefa, que não pode deixar de merecer a nossa admiração e gratidão pelo modo como o fazem, mas não significa que esse serviço possa continuar a funcionar assim.
Sc realmente pretendemos fazer um projecto de deliberação e tratar das respectivas despesas, temos de colocar as coisas como devem ser. O serviço competente da Assembleia tem de contar com guias profissionais que não façam apenas a história do Palácio e expliquem como é que se desenrola o debate parlamentar, mas dêem também uma ideia real da política que aqui se faz, das verdadeiras funções dos Deputados e dos debates que aqui se travam, o que não se esgota na produção de uma brochura ou de um panfleto. Ern iodos os parlamentos que visitámos também vimos panfletos, que alguns coleccionam, mas outros deitam fora logo que abandonam o edifício. Embora os nossos panfletos sejam muito bem feitos, e são muito claros, havendo ale alunos do primeiro ano das faculdades de ciências humanas, para não falar dos cursos técnicos, que não sabem mesmo o que eles dizem. Quanto mais os miúdos que habitualmente nos visitam...
Estas publicações tem, naturalmente, de ser controladas e feitas por pessoas que saibam didacticamente apresentar estas matérias.
Em terceiro lugar, não basta virem aqui às galenas, sentarem-se durante 10 ou 15 minutos, brindados com uma salva de palmas e depois irem todos contentes para as suas camionetas. É preciso mostrar o resto da actividade do Palácio, o que só pode ser feito nos dias em que não há sessões plenárias. Os dias de visita tem de ser fixados, sendo certo que as visitas não podem ocorrer todos os dias da semana mas apenas nos dias em que o Plenário não funcione, como, por exemplo, à segunda-feira, à quarta-feira ou à sexta-feira, à tarde. E porque não ao, sábado? Há muitas instituições, designadamente museus, em que as visitas são feitas nesse dia e, por isso mesmo, também poderia ser aproveitado para tal finalidade.
Creio que tudo isto tem de ser visto com muito cuidado, juntamente com profissionais usando a experiência de outras pessoas que estão neste métier. Daí que uma deliberação sobre esta matéria, embora na generalidade mereça o nosso total aplauso, tem de ser muito trabalhada na comissão especializada a que baixar, onde, seja ela qual for, deverão estar presentes não apenas Deputados mas também técnicos que acompanham geralmente estas visitas.
De facto, estas visitas não podem ser deixadas ao acaso, porque é uma imagem que perdura para toda a vida. Para um rapaz, ou uma rapariga que, com a idade de 11, 12 anos, pela primeira vez vê este Parlamento funcionar, é uma recordação que lhes fica para ioda a vida. É como uma marca feita numa «cera húmida», digamos assim, e, por isso mesmo, lemos de ler imenso cuidado quando transmitimos esta imagem, em dar a entender o que é que queremos que as crianças aprendam e lambem fazer com que a Assembleia da República seja prestigiada, mesmo desde a mais tenra idade, por iodos os que serão os cidadãos de amanhã.
(O Orador reviu.)Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira da Silva.O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, discutir um projecto de deliberação sobre visitas de grupos de jovens à Assembleia da República e, etc., algum modo, trazer à colação uma questão que, num comício mais generalizado, se tornou num problema que a todos preocupa, mas cuja resolução deve provir de uma reflexão profunda e cuidada, com o contributo de todas as forcas políticas nesta Câmara representadas, bem como da própria sociedade civil.
Infelizmente, no caso em apreço, essa premissa não se verificou. Não obstante, e reportando única e exclusivamente ao projecto em causa, pode esta, embora de uma forma isolada da globalidade do problema, obviar de alguma maneira à pálida e desgastada imagem que os cidadãos tem da Assembleia da República e, muito em particular, a que dela tem os jovens portugueses. Esses mesmos jovens que, ano após ano, enchem as galerias para assistir ao Plenário e percorrem os corredores do Palácio de São Bento em visitas, que sempre tem demonstrado a sua curiosidade e interesse pelas questões relativas à Assembleia da República, mas que muito provavelmente sofrerão uma profunda desilusão, porque, de facto, a Assembleia da República não tem para com eles o relacionamento adequado que lhes proporcione as respostas às suas interrogações. Que mais levarão eles do Parlamento para além de uma fugaz, visão dos trabalhos do Plenário ou da visita de algumas salas?
Fundamental se torna, portanto, transformar as visitas ao Parlamento em algo que possa enriquecer e estimular, ao invés de entediar, desmotivar ou, até, na pior das hipóteses, afastar definitivamente os jovens da coisa pública.
É, pois, pela crucial importância das relações entre o Parlamento e a sociedade e pela forma como se reveste essa intercomunicação que debatemos hoje este tema.
Entrando agora na análise propriamente dita do referido projecto, constatamos que, de uma forma geral, merece a nossa concordância, embora contenha, quanto a nós, alguns pomos que mereceriam um outro tratamento, como
7 DE MARÇO DE 1992 1133sejam: apostar mais em lermos de uma maior participação e empenhamento dos Deputados em lodo o processo e aumentar o escalão etário dos jovens que visitam o Parlamento, por exemplo, dos 7 aos 25 anos. É pouco audacioso em alguns aspectos, nomeadamente naqueles que dizem respeito à estratificação de informação conforme o nível cultural e académico dos visitantes, à formação específica dos elementos do serviço de visitas e até a manifestações de carácter cultural.
É nosso entendimento que mais e melhor pode e deve ser feito sobre esta temática. Para tal, e em nossa opinião, poderíamos ainda equacionar os seguintes complementos: caracterização do nível cultural e académico dos grupos de visitantes, através de um questionário prévia e atempadamente enviado aos organizadores do grupo; prever diferentes tipos de informação a fornecer aos visitantes conforme o seu nível cultural e académico já anteriormente detectado; reconhecer a competência e preparação dos funcionários desta Casa, mas, em paralelo, apoiar e incrementar a formação específica e adequada dos elementos escolhidos para este serviço, em especial nas áreas do funcionamento da Assembleia da República, do funcionamento dos outros órgãos de soberania, do processo legislativo, do processo eleitoral, da história do Parlamento e até sobre a história do próprio palácio, bem como sobre as obras de arte que encerra; entrega aos visitantes de um boletim informativo sobre os assuntos em debate no dia da visita; enfim, não se esgotarão certamente aqui as possibilidades ao nosso dispor para efectivamente contribuir para a melhoria da imagem do Parlamento, para uma abertura cada vez maior do mesmo à sociedade e para o reforço da ligação entre deputados e cidadãos e em especial dos jovens cidadãos, como é o caso vertente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos, pelo que está encerrado o debate.
Entretanto, acabou de chegar à Mesa um requerimento - que foi já distribuído pelas bancadas - e que pede a baixa do projecto de deliberação n.o 7/VI à Comissão de Juventude, com vista a melhorar a sua redacção em função daquilo que aqui foi dito.
Nos termos regimentais, vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.
Diário DA Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 192$00Toda a correspondência, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigido à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex
Vítor Manuel Caio RoqueSUMÁRI0Pelas 15 horas e 20 minutos, ao abrigo do n.o l do artigo 776. o da Constituição, reuniu a Assembleia da República.
O Sr. Deputado Mário Montalvão Machado (PSD), invocando a praxe, propôs que fosse convidado a dirigir os trabalhos o Presidente da Mesa cessante, Sr. Deputado Vítor Pereira Crespo, que, por sua vez, convidou para secretários os Srs. Deputados Adérito Campos, José Lemos Damião e Maria da Conceição Castro Pereira (PSD) e Vítor Caio Roque (PS), ao que a Assembleia anuiu.
O Sr. Presidente, depois de saudar todos os deputados, apresentou o projecto de resolução n. o l/VI - Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos, subscrito pelo PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes, que foi aprovado por unanimidade.
Interrompida a sessão e concluídos os trabalhos da comissão eventual, o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado (PSD) procedeu à leitura do respectivo relatório e parecer, que foi igualmente aprovado por unanimidade.
2 I SÉRIE -NÚMERO lCerca das 15 horas e 20 minutos tomou a palavra o Sr. Deputado do PSD Mário Montalvão Machado.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Srs. Deputados, de acordo com a praxe seguida nesta Casa, permito-me propor a VV. Ex.as que a presidência dos nossos trabalhos seja ocupada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República cessante até à eleição da nova Mesa.
Pergunto aos representantes dos grupos parlamentares se levantam quaisquer objecções a esta minha proposta.Pausa.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, confirmo que assim foi aquando da legislatura passada, embora não possa deixar de afirmar que a tradição da República Portuguesa, desde 1910, é a de que seja o deputado mais antigo a presidir aos trabalhos.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado, gostava de saber se há ou não aquiescência à proposta que fiz.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado, uma vez que é essa a tradição recente desta Casa, não nos vamos opor, mas gostava de manifestar esta nossa opinião.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, de acordo com o que foi decidido na última Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, damos o nosso consenso para que a presidência desta sessão seja assumida pelo Sr. Deputado Vítor Crespo.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, embora a tradição parlamentar seja a que foi indicada pelo Partido Socialista, não temos nenhuma objecção a que a presidência seja a proposta.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes não tem qualquer objecção à proposta apresentada.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Visto não haver objecções à proposta que fiz, convido o Sr. Deputado Vítor Crespo a assumir a presidência.
Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Sr. Deputado Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para secretariar a Mesa que há-de presidir a estes trabalhos, convido os Srs. Deputados Adérito Campos, José Lemos Damião, Mana da Conceição Castro Pereira e Vítor Caio Roque.
Os deputados convidados para secretários tomaram os seus lugares na Mesa.Vamos agora proceder à chamada dos Srs. Deputados eleitos, segundo a lista que nos foi enviada pela Comissão Nacional de Eleições.
Responderam à chamada os seguintes Srs. Deputados:Abílio Aleixo Curto (PS) - círculo eleitoral da Guarda.
Adriano da Silva Pinto (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes (PCP) - círculo eleitoral de Santarém. Alberto Arons Braga de Carvalho (PS) - círculo eleitoral de Braga.
Alberto Bernardes da Costa (PS) - círculo eleitoral de Santarém.
Alberto Manuel Avelino (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
Alberto Marques Oliveira e Silva (PS) - círculo eleitoral de Viana do Castelo. Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
Alberto Sousa Martins (PS) - círculo eleitoral de Braga.
Alípio Barbosa Pereira Dias (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa. Álvaro dos Santos Amaro (PSD) - circulo eleitoral de Coimbra.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira (PSD) - círculo eleitoral de Braga. Ana Maria Dias Bettencourt (PS) - círculo eleitoral de Setúbal.
André Valente Martins (Os Verdes) - círculo eleitoral de Setúbal.
António Almeida Santos (PS) - círculo eleitoral do Porto.
António Alves Marques Júnior (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
António Alves Martinho (PS) - círculo eleitoral de Vila Real.
António Carlos Ribeiro Campos (PS)- círculo eleitoral de Coimbra.
António Carvalho Martins (PSD) - círculo eleitoral de Viana do Castelo.
António Costa de Albuquerque de Sousa Lara (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa. António Fernandes da Silva Braga (PS) - círculo eleitoral de Braga.
António Fernando Correia de Campos (PS) - círculo eleitoral de Viseu.
António José Caeiro da Motta Veiga (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
António José Martins Seguro (PS) - círculo eleitoral do Porto.
António Luís Santos Costa (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
António Manuel Fernandes Alves (PSD) - círculo eleitoral de Setúbal.
António Manuel de Oliveira Guterres (PS) - círculo eleitoral de Castelo Branco.
António Moreira Barbosa de Melo (PSD) - círculo eleitoral de Coimbra.
António Paulo Martins Pereira Coelho (PSD) - círculo eleitoral de Fora da Europa António Poppe Lopes Cardoso (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
5 DE NOVEMBRO DE 1991 3António Roleira Marinho (PSD) - círculo eleitoral de Viana do Castelo.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira (PSD) - círculo eleitoral do Porto. Armando António Martins Vara (PS) - círculo eleitoral de Bragança.
Carlos Alberto Lopes Pereira (PSD) - círculo eleitoral de Braga.
Carlos Alberto Pinto (PSD) - círculo eleitoral de Castelo Branco.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (PCP) - círculo eleitoral de Lisboa.
Carlos Cardoso Lage (PS) - círculo eleitoral do Porto.
Carlos Manuel Duarte Oliveira (PSD) - círculo eleitoral
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal (PS) - círculo eleitoral de Aveiro.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD) - círculo eleitoral de Coimbra.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho (PSD) - círculo eleitoral de Santarém. Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira (PSD) - círculo eleitoral de Fora da Europa.
Domingos Abrantes Ferreira (PCP) - círculo eleitoral de Lisboa.
Edite Fátima Santos Marreiros Estrela (PS) - círculo eleitoral de Lisboa. Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva (PSD) - círculo eleitoral de Santarém.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira (PS) - círculo eleitoral de Leiria.
Eurico Silva Teixeira de Melo (PSD) - círculo eleitoral de Braga.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade (PSD) - círculo eleitoral de Viseu. Fernando José da Costa (PSD) - círculo eleitoral de Leiria.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira (PSD) - círculo eleitoral de Setúbal. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa (PS) - círculo eleitoral de Viana do Castelo.
Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - círculo eleitora de Viseu.
Fernando dos Reis Condesso (PSD) - círculo eleitoral de Santarém.
Fernando Ribeiro dos Reis (PSD) - círculo eleitoral de Braga.
Filipe Manuel da Silva Abreu (PSD) - círculo eleitoral de Faro.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
Guilherme Valdemar P. d'Oliveira Martins (PS) - círculo eleitoral do Porto. Gustavo Rodrigues Pimenta (PS) - círculo eleitoral do Porto.
Isabel Maria de Almeida e Castro (Os Verdes) - círculo eleitoral de Lisboa. Isabel Maria Lucena V. Cruz de Almeida Mota (PSD) - círculo eleitoral de Braga. Jaime Gomes Milhomens (PSD) - círculo eleitoral de Aveiro.
Jaime José Matos Gama (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP) - círculo eleitoral de Lisboa.
João António Gonçalves do Amaral (PCP) - círculo eleitoral de Lisboa.
João Maria de Lemos Menezes Ferreira (PS) - círculo eleitoral do Porto.
Joaquim Américo Fialho Anastácio (PS) - círculo eleitoral de Faro.
Joaquim Cavaqueira Mestre (PS) - círculo eleitoral do Porto.
Joaquim Manuel Cabrita Neto (PSD) - círculo eleitoral de Faro.
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (PS) - círculo eleitoral de Setúbal.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego (PS) - círculo eleitoral do Porto.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
José António Martins Goulart (PS) - círculo eleitoral dos Açores.
José Augusto Santos Silva Marques (PSD) - círculo eleitoral de Leiria.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
José Fortunato Freitas Costa Leite (PSD) - círculo eleitoral de Vila Real.
4  I SÉRIE -NÚMERO lJosé Girão Pereira (CDS) - círculo eleitoral de Aveiro.
José Guilherme Reis Leite (PSD) - círculo eleitoral dos Açores.
José Júlio Carvalho Ribeiro (PSD) - círculo eleitoral de Aveiro.
José Luís Campos Vieira de Castro (PSD) - círculo eleitoral de Viseu.
José Macário Custódio Correia (PSD) - círculo eleitoral de Faro.
José Manuel Borregaria Meireles (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
José Manuel Durão Barroso (PSD) - círculo eleitoral de Viseu.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS) - círculo eleitoral do Porto.
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - círculo eleitoral de Setúbal.
José Manuel Nunes Liberato (PSD) - círculo eleitoral de Castelo Branco.
José Manuel Santos de Magalhães (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
José Mário Lemos Damião (PSD) - círculo eleitoral de Braga.
José Narciso Rodrigues Miranda (PS) - círculo eleitoral do Porto.
José de Oliveira Costa (PSD) - círculo eleitoral de Aveiro.
José Pereira Lopes (PSD) - círculo eleitoral da Europa.
José Rodrigues Pereira Penedos (PS) - círculo eleitoral de Coimbra.
Júlio Piedade Nunes Henriques (PS) - círculo eleitoral de Leiria.
Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS) - círculo eleitoral de Braga.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida (PSD) - círculo eleitoral de Santarém.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
Lino António Marques de Carvalho (PCP) - círculo eleitoral de Évora.
Luís António Carrilho da Cunha (PSD) - círculo eleitoral da Guarda.
Luís Carlos David Nobre (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Luís Filipe Meneses Lopes (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
Luís Filipe Nascimento Madeira (PS) - círculo eleitoral de Faro.
Luís Manuel Costa Geraldes (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá (PCP) - círculo eleitoral do Porto.
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS) - círculo eleitoral de Coimbra.
Manuel Antero da Cunha Pinto (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
Manuel Castro de Almeida (PSD) - círculo eleitoral de Aveiro.
Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD) - círculo eleitoral da Madeira.
Manuel Lima Amorim (PSD) - círculo eleitoral de Viana do Castelo.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN) - círculo eleitoral de Lisboa.
Manuel Silva Azevedo (PSD) - círculo eleitoral dos Açores.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues (PSD) - círculo eleitoral de Portalegre.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto (PSD) - círculo eleitoral de Coimbra.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio (PS) - círculo eleitoral do Porto.
Maria Leonor Couceiro P. Beleza de Mendonça Tavares (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Maria de Lurdes Dias Fernandes Hespanhol (PCP) -círculo eleitoral de Beja.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD) - círculo eleitoral de Aveiro.
Maria Margarida da Costa e Silva P. T. de Sousa (PSD) -círculo eleitoral de Setúbal.
Maria Odete dos Santos (PCP) - círculo eleitoral de Setúbal.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes (PS) - círculo eleitoral de Aveiro.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo (PSD) - círculo eleitoral da Guarda.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira (PSD) - círculo eleitoral de Viseu.
Mário António Baptista Tomé (Indep.) - círculo eleitoral de Lisboa.
Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - circulo eleitoral de Lisboa.
Mário Manuel Videira Lopes (PS) - círculo eleitoral de Viseu.
Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva (PSD) - círculo eleitoral de Braga.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD) - círculo eleitoral de Santarém.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues (PCP) - círculo eleitoral de Beja.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
5 DE NOVEMBRO DE 1991 5Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva (PSD) - círculo eleitoral de Vila Real. Octávio Augusto Teixeira (PCP) - círculo eleitoral de Setúbal.
Pedro Augusto da Cunha Pinto (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Pedro Domingos de Sousa e Holstein Campilho (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa. Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Pedro Miguel de Santana Lopes (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito (PS) - círculo eleitoral do Porto.
Rogério da Conceição Martins (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
Rui António Ferreira da Cunha (PS) - círculo eleitoral de Lisboa.
Rui Fernando da Silva Rio (PSD) - círculo eleitoral do Porto.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie (PSD) - círculo eleitoral de Lisboa. Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) - círculo eleitoral de Leiria.
Telmo José Moreno (PSD) - círculo eleitoral de Bragança.
Vítor Manuel Caio Roque (PS) - círculo eleitoral de For a da Europa.
Vítor Pereira Crespo (PSD) - círculo eleitoral de Leiria.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ao iniciarem-se, formalmente, os trabalhos parlamentares da VI Legislatura, é meu elementar dever, que cumpro com o maior júbilo, saudar fraternalmente todos os Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, uma palavra de muito apreço aos que pela primeira vez entram neste hemiciclo e sentem, como muitos de nós já sentimos, uma emoção muito própria, muito especial, de representantes do povo.
Aos que e muitos somos- transitamos de legislaturas anteriores quero, naturalmente, neste nosso primeiro reencontro, reiterar a todos, sem excepção, os protestos da minha maior estima, admiração e sã convivência, independentemente de quanto nos possa dividir.
O sentimento mais forte que nos anima é o nosso amor e apreço à democracia e o nosso desejo e vontade de prestigiarmos a Assembleia da República e os trabalhos parlamentares que nela tem lugar, sobretudo aqueles, porventura os mais importantes, que se desenrolam nas comissões e nos gabinetes, onde se constróem os projectos que alimentam a vida deste hemiciclo.
Enfim, Srs. Deputados, bem-vindos à VI Legislatura, felicidades e trabalho profícuo para todos e, acima de tudo, ilibamos, todos juntos, ser dignos da vontade do povo que nos elegeu e deste Parlamento que havemos de honrar e prestigiar.Aplausos gerais.Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do projecto de resolução n.o 1/VI - Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos, subscrito pelo PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes.
Foi lido. É o seguinte:Aos 4 dias do mês de Novembro de 1991, os deputados eleitos para a VI Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos, constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funções até que seja constituída a Comissão de Regimento e Mandatos, prevista no artigo 34.o do Regimento.
A Comissão Eventual lerá a seguinte composição:10 membros designados pelo Partido Social-Democrata;
l membro designado pelo Partido do Centro Democrático Social;
l membro designado pelo Partido Ecologista Os Verdes.Está em discussão.Pausa.Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, de acordo com a informação que nos foi fornecida pelos grupos parlamentares, a Comissão Eventual é integrada pelos seguintes Srs. Deputados:Os membros do PSD são os seguintes:Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Mário Júlio Montalvão Machado.Os membros do PS são os seguintes:Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Vítor Manuel Caio Roque.Os membros do PCP são os seguintes:João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.O membro do CDS é o seguinte:José Girão Pereira.Em representação do Partido Ecologista Os Verdes será:Isabel Maria de Almeida e Castro.
6 I SÉRIE -NÚMERO lSrs. Deputados, interrompo os trabalhos até às 16 horas e 20 minutos, para que a Comissão possa elaborar o relatório e o correspondente parecer.
Está interrompida a sessão.Eram 15 horas e 45 minutos.Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.Eram 17 horas e 5 minutos.Peço ao Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, presidente da Comissão Eventual, o favor de proceder à leitura do relatório e parecer da referida Comissão.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão Eventual é do seguinte teor:1 -Aos 4 de Novembro de 1991, pelas 15 horas, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu--se a Comissão Eventual de Verificação dos Poderes dos Deputados Eleitos, no dia 6 de Outubro de 1991, para a Assembleia da República.
A Comissão é constituída pelos seguintes deputados:Partido Social-Democrata:João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.Partido do Centro Democrático Social:José Girão Pereira.Partido Ecologista Os Verdes:Isabel Maria de Almeida e Castro.2 - Iniciados os trabalhos, a Comissão procedeu à eleição dos seus presidente, vice-presidente e dois secretários, sendo estes cargos preenchidos, respectivamente, pelos deputados Mário Júlio Montalvão Machado (PSD), Alberto Marques de Oliveira e Silva (PS), José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) e José Mário Lemos Damião (PSD).3 - Foi seguidamente deliberado constituir-se uma subcomissão, com vista, designadamente, ao eventual debate preliminar de quaisquer questões teóricas postas a propósito da verificação dos poderes dos deputados e à execução de operações materiais necessárias à mesma verificação.
Essa subcomissão foi formada por aqueles referidos deputados, que constituem a mesa da Comissão Eventual, e pelos seguintes:José Girão Pereira (CDS).
Isabel Maria de Almeida e Castro (Os Verdes).4 - As conclusões da referida subcomissão foram verbalmente relatadas à Comissão Eventual, que as ratificou.
6 - É assim possível apurar a seguinte lista dos candidatos eleitos, organizada sob os nomes dos partidos que os apresentaram a sufrágio, segundo a representatividade decrescente dos mesmos e por ordem alfabética dos deputados, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo-se a cada deputado um número de ordem geral:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):1 - Adérito Manuel Soares Campos - círculo eleitoral de Aveiro.
2 - Adriano da Silva Pinto - círculo eleitoral do Porto.
3 - Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim - círculo eleitoral da Madeira.
4 - Alberto Monteiro de Araújo - círculo eleitoral do Porto.
5 - Alípio Barrosa Pereira Dias - círculo eleitoral do Porto.
6 - Álvaro dos Santos Amaro - círculo eleitoral de Coimbra.
7 - Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio - círculo eleitoral de Leiria.
8 - Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto - círculo eleitoral de Lisboa.
9 - Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira- círculo eleitoral de Braga.
10 - Aníbal António Cavaco Silva - círculo eleitoral de Lisboa.
11 - António Carvalho Martins - círculo eleitoral de Viana do Castelo.
12 - António Costa de Albuquerque de Sousa Lara - círculo eleitoral de Lisboa.
13 - António d'Orey Capucho - círculo eleitoral de Lisboa.
14 - António Fernando Couto dos Santos - círculo eleitoral de Setúbal.
15 - António Joaquim Bastos Marques Mendes - círculo eleitoral de Braga.
16 - António Joaquim Correia Vairinhos - círculo eleitoral de Faro.
18 - António Manuel Fernandes Alves - círculo eleitoral de Setúbal.
5 DE NOVEMBRO DE 1991 719 - António Moreira Barbosa de Melo - círculo eleitoral de Coimbra.
20 - António Paulo Martins Pereira Coelho - círculo eleitoral de Fora da Europa.
21- António Roleira Marinho - círculo eleitoral de Viana do Castelo.
22 - Aristides Alves do Nascimento Teixeira - círculo eleitoral do Porto.
23 - Arlindo Gomes de Carvalho - círculo eleitoral de Leiria.
24 - Arlindo Marques da Cunha - círculo eleitoral do Porto.
25 - Arménio dos Santos - círculo eleitoral de Lisboa.
26 - Belarmino Henriques Correia - círculo eleitoral de Leiria.
27 - Carlos Alberto Lopes Pereira - círculo eleitoral de Braga.
28 - Carlos Alberto Martins Pimenta - círculo eleitoral de Setúbal.
29 - Carlos Alberto Pinto - círculo eleitoral de Castelo Branco.
30 - Carlos Lélis da Câmara Gonçalves - círculo eleitoral da Madeira.
31 - Carlos Manuel de Sousa Encarnação - círculo eleitoral de Coimbra.
32 - Carlos Manuel Duarte Oliveira - círculo eleitoral do Porto.
33 - Carlos Manuel Oliveira da Silva - círculo eleitoral do Porto.
34 - Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira- círculo eleitoral de Fora da Europa.
35 - Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho- círculo eleitoral de Santarém.
36 - Domingos Duarte Lima - círculo eleitoral de Bragança.
37 - Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva - círculo eleitoral de Santarém.
38 - Eurico Silva Teixeira de Melo - círculo eleitoral de Braga.
39 - Fernando Carlos Branco Marques de Andrade- círculo eleitoral de Viseu.
40 - Fernando dos Reis Condesso - círculo eleitoral de Santarém.
41 - Fernando José Antunes Gomes Pereira - círculo eleitoral de Vila Real.
42 - Fernando José da Costa - círculo eleitoral de Leiria.
43 - Fernando José Russo Roque Correia Afonso - círculo eleitoral de Lisboa.
44 - Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira - círculo eleitoral de Setúbal.
45 - Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira - círculo eleitoral de Faro.
46 - Fernando Monteiro do Amaral - círculo eleitoral de Viseu.
47 - Fernando Ribeiro dos Reis - círculo eleitoral de Braga.
48 - Filipe Manuel da Silva Abreu - círculo eleitoral de Faro.
49 - Francisco Antunes da Silva - círculo eleitoral de Castelo Branco.
50 - Guido Orlando de Freitas Rodrigues - círculo eleitoral do Porto.
51 - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva - círculo eleitoral da Madeira.
52 - Isabel Maria Lucena V. Cruz de Almeida Mota - círculo eleitoral de Braga.
53 - Jaime Gomes Milhomens - círculo eleitoral de Aveiro.4 - João Álvaro Poças Santos - círculo eleitoral de Leiria.
55 - João Bosco Soares Mota Amaral - círculo eleitoral dos Açores.
56 - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro - círculo eleitoral do Porto.
57 - João José da Silva Maçãs - círculo eleitoral de Portalegre.
58 - João José Pedreira de Matos - círculo eleitoral de Lisboa.
59 - João Maria Leitão de Oliveira Martins - círculo eleitoral de Braga.
60 - Joaquim Eduardo Gomes - círculo eleitoral de Setúbal.
61-Joaquim Fernando Nogueira - círculo eleitoral do Porto.
62 - Joaquim Manuel Cabrita Neto - círculo eleitoral de Faro.
63 - Joaquim Maria Fernandes Marques - círculo eleitoral de Lisboa.