15 | I Série - Número: 050 | 17 de Fevereiro de 2007Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado da Antártida foi subscrito em Dezembro de 1959 por doze países — Reino Unido, África do Sul, Bélgica, Japão, Estados Unidos, Noruega, França, Nova Zelândia, Rússia, Argentina, Austrália e Chile — e entrou em vigor no dia 23 de Janeiro de 1961.Neste momento, já são 45 os países que o subscrevem, 16 dos quais nossos parceiros na União Europeia.Este Tratado nasceu da vontade de consagrar o continente antárctico exclusivamente a fins pacíficos, à investigação científica livre, à defesa do meio ambiente e da natureza e à promoção da cooperação internacional.A Antártida é um continente extremamente rico em recursos naturais, designadamente marinhos, mas também minerais, servindo como sistema de refrigeração da Terra através das trocas de calor processadas ao nível dos oceanos e da atmosfera.Neste mundo global em que vivemos, a Antártida é cada vez mais considerada fundamental para o equilíbrio do nosso ecossistema. A Antártida não é um mero cenário de filmes infantis que saem, em regra, pelo Natal, tais como Happy Feet, A Marcha dos Pinguins e outros. É, pois, fundamental, para todos nós — é o que sucede neste Tratado — que se reconheça o interesse de toda a humanidade em preservar a região a sul do paralelo 60.o.Entendemos que é importante que não haja conflitos internacionais nem sobreexploração dos recursos da Antártida. Portugal não tem contribuído para isso.Não temos interesse directo e próximo na Antártida, mas temos interesse, enquanto parte deste mundo global, em que a Antártida seja preservada.O Tratado proíbe expressamente todas as actividades de natureza militar, mas também a corrida à exploração dos recursos minérios que levaria a uma sobreexploração e à contaminação do que é, ainda hoje, uma reserva fundamental de água doce do planeta, constituída pelo gelo polar.Portugal é também, desde 17 de Julho de 2006, membro associado do Comité Científico para a Investigação na Antártida (SCAR), o que permite que Portugal contribua para a investigação naquela região.Neste mundo global, é importante que todos nós demos o nosso contributo para que se preserve o que ainda hoje se mantém, de alguma forma, intocado.Aplausos do CDS-PP:O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» traz para a agenda parlamentar uma matéria da maior importância — a preservação da Antártida.Num momento em que a protecção da natureza e a minimização do impacto da actividade antrópica se colocam como prioridades para a manutenção e progresso da qualidade de vida das populações, importa garantir a participação do Estado português em todas as verdadeiras plataformas que visem a efectiva preservação.O Tratado da Antártida, iniciado em 1959 e em vigor desde 1961, consubstancia o desígnio plural e patrimonial desse continente. Este Tratado visa a protecção da Antártida mas também a sua elevação a instrumento ao serviço da humanidade, no estudo científico, na preservação de recursos geológicos e hídricos, na preservação da biodiversidade.Salvaguardar o continente antárctico de um conjunto de agressões é um passo para a garantia da sua integridade enquanto património de todos, ao serviço do progresso mundial, ao serviço do conhecimento, alheio à exploração desenfreada e desregrada de recursos. Mas salvaguardar a Antártida é, também, salvaguardar o planeta, já que este continente, coberto de glaciares, é um ponto vital para o equilíbrio climatológico do planeta: é parte fundamental dos frágeis sistemas dinâmicos de toda a superfície terrestre.Neste momento, a Antártida serve de base a estudos sobre o clima, sobre o funcionamento geológico do globo, sobre os fenómenos que condicionam a estabilidade das comunidades biológicas, com dados importantes, inclusivamente sobre as extinções em massa e variações climatológicas do passado.Ratificar o Tratado da Antártida é aliar a voz de Portugal ao esforço internacional iniciado em 1959 pelos Estados que o subscreveram. Um esforço que visou a ruptura com a corrida pela posse territorial do continente e que veio estabelecer o rumo da sua protecção.Reforçar, pela ratificação, este Tratado é reforçar os seus princípios e objectivos.A ratificação pode ser um contributo para a intensificação do contributo de Portugal e do seu potencial científico no panorama internacional, na perspectiva da partilha do conhecimento e da cooperação.