16 DE DEZEMBRO DE 2022 37 • Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma maiorparticipação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédiase o reforço da inserção da escola na comunidade; • Acompanhar a conclusão do processo de descentralização de competências para os municípios,assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de alívio detarefas administrativas e assegurando a requalificação de equipamentos e infraestruturas identificados, em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários; • Reduzir as tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes.Nos anos mais recentes tem existido um investimento nos profissionais da escola pública, desde docentes a técnicos especializados, passando pelo pessoal não docente, aumentando o seu número e melhorando a sua situação profissional, nomeadamente em termos de vinculação, de progressão na carreira e de formação contínua. Apesar deste investimento, o diagnóstico de necessidades docentes a curto e médio prazo indica a necessidade de se continuar e até de se ampliar o esforço, de modo a garantir à escola pública os professores em quantidade, qualidade e motivação adequadas à sua missão. Neste sentido, para assegurar o pacto social para a educação, no âmbito deste eixo o Governo irá: • Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso àcarreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas,sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado); • Estabelecer um contrato-programa com instituições de ensino superior para desenvolver um modelo deformação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa àsinstituições, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados; • Desenvolver um programa de atração de titulares com habilitação profissional para a docência,mediante condições de estabilidade, e rever o regime de habilitações para a docência;• Criar incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes dirigidos às zonas dopaís onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para amanutenção de oferta educativa e formativa. Em relação ao terceiro eixo, considerando que a escola pública é um instrumento fundamental da formação cívica, esse espaço deve estimular e promover a participação dos jovens, de modo a envolvê-los no processo de definição de medidas de política educativa e a capacitá-los para a intervenção no espaço público, portanto para a democracia. Na prossecução deste objetivo, no quadro do terceiro eixo, o Governo irá: • Rever o modelo de participação dos alunos nos órgãos de gestão das escolas, para a reforçar;• Reforçar a participação dos alunos e dos seus representantes na análise de processos curriculares ena avaliação externa das escolas;• Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática;• Responsabilizar os alunos pela construção de ambientes saudáveis e seguros nas escolas,continuando o programa de mentorias e aprofundando o seu envolvimento na resolução das questõesrelacionadas com indisciplina, assédio e violência; • Promover a autonomia associativa dos estudantes, de modo a existirem associações de estudantes emtodas as escolas e agrupamentos, sem esquecer a capacitação dos dirigentes respetivos.