73 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010235 000 €. Ou seja: mais alunos, menos dotação; menos alunos, mais dotação. Há algo aqui que não se compreende.Como não se compreende, dado o discurso de igualdade de oportunidades deste Governo, que, no âmbito da educação pré-escolar, no apoio social à criança, esteja orçamentado, este ano, menos de metade do que estava, no ano passado. Não percebemos exactamente o que aconteceu. No ano passado, estavam orçamentados 807 000 € e, agora, estão 320 000 €. O apoio social, pura e simplesmente, deixou de ser importante? É ou não uma prioridade do Governo? O mesmo se passa com o alargamento da rede de educação pré-escolar, que, no ano passado, tinha orçamentados 9 milhões de euros e agora tem orçamentados 6,4 milhões de euros. Gostava de perceber exactamente estes números. É que estes são os números do Ministério da Educação e os que a Sr.a Ministra nos trouxe são da responsabilidade dos municípios e das IPSS.O Sr. Presidente: — Resta-lhe 1 minuto, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): — Uma outra questão tem a ver com o seguinte: no que toca à educação especial, os investimentos do plano desapareceram da programação orçamental apresentada para o ano de 2010. Em 2009, estavam previstos 6 milhões de euros e, agora, temos um orçamento de funcionamento, mas nada temos em termos de investimentos do plano. Era bom que a Sr.a Ministra nos explicasse isto.Quero ainda referir uma questão que já aqui foi colocada. Uma das questões que mais temos discutido, no âmbito dos apoios da acção social escolar, é o acesso aos manuais escolares. Na anterior Legislatura, o governo disse aqui, pela voz de um Deputado que já não pertence à bancada do Partido Socialista, que iria implementar um programa experimental de distribuição gratuita de manuais escolares, no sentido de que ele fosse testado para se criar uma bolsa universal de empréstimo de manuais escolares. Isto nunca aconteceu, nem viu a luz do dia, por mais que esperássemos. Por isso, o Bloco de Esquerda vai propor neste orçamento esse mesmo programa experimental, de criação de bolsas de empréstimos de manuais escolares nas escolas.Como vamos propor, no que toca às bolsas de estudo de frequência do secundário, que o critério do sucesso escolar, bem como o critério dos 18 anos, seja eliminado, para que tenha verdadeiramente apoio quem mais necessita na prossecução dos estudos do secundário.Por fim, porque vale a pena tomar medidas inovadoras que não têm grandes custos orçamentais,»O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): — » e porque uma das queixas fundamentais dos professores, nos õltimos anos, tem sido o excesso de tarefas burocráticas e administrativas, o Bloco de Esquerda vai propor, para este Orçamento do Estado, um programa de desburocratização daquilo que são as funções docentes. É uma medida de fácil execução pelo Ministério da Educação, com o pessoal especializado que tem, pelo que queremos saber qual é a disponibilidade da Sr.a Ministra para esta proposta.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, cumprimentar a Sr.a Ministra e os restantes membros do Governo.A primeira questão que gostaria de colocar tem a ver com o ensino especial. De acordo com números do Ministério da Educação, no ano de 2007/2008, 16 000 alunos (mais concretamente, 15 986) terão sido afastados das escolas públicas de educação especial. De acordo com dados revelados no dia 7 de Junho de 2008 pelo mesmo Ministério, num encontro temático sobre a educação especial, o número de alunos nas escolas públicas apoiados pelas necessidades educativas era de cerca de 49 877. No ano seguinte, de acordo com dados do mesmo Ministério, esse número era de apenas 33 891. O que permite concluir, de forma clara, que 21 000 alunos deixaram de ser abrangidos, pela alteração instituída pelo Decreto-Lei n.o 3/2008.Ora, de acordo com o orçamento por acções, na pág. 8, é revelado um aumento de 7%. O que gostaríamos de perceber, Sr.a Ministra, é em que se concretiza este aumento de 7%. É na melhoria das condições materiais e humanas das escolas e de recepção destes alunos? É na resposta do Governo às necessidades