21 DE SETEMBRO DE 2018 47 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Partido Comunista Português, todos os cidadãos que subscreveram e dinamizaram esta petição. Apesar da falta de efetivos, de meios e das más condições das esquadras, a PSP tem desenvolvido um importante trabalho de policiamento de proximidade e de combate à insegurança. O policiamento de proximidade e a existência de esquadras que garantam a segurança e a tranquilidade das populações é da maior importância nas Avenidas Novas, como, de resto, em todas as freguesias da cidade. A opção pelo encerramento de esquadras de proximidade não é, infelizmente, de hoje. De resto, o PSD e o CDS já o lembraram aqui, fazendo um hiato na história e no tempo. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Os Srs. Deputados do PSD e do CDS lembraram 2008 e 2009, é verdade, mas esqueceram-se de que, em junho de 2014 — era Governo o PSD e o CDS —, o PCP apresentou uma proposta na Assembleia Municipal de Lisboa contra o encerramento das esquadras na cidade de Lisboa. De resto, eram 14 as esquadras que estavam para encerrar. Referia, em 2014, a proposta do PCP: exigir do Governo a manutenção das esquadras de proximidade nos bairros da cidade; exigir do Governo um investimento nos meios necessários à prossecução das suas missões. Esta proposta, Sr. Deputado Telmo Correia e Sr.a Deputada Sandra Pereira, em 2014, teve o voto contra do PSD e do CDS. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O atual Governo PS, infelizmente, não seguiu bons conselhos e quis retomar essa proposta do anterior Governo, de encerramento das 14 esquadras, encerramento que, aliás, foi suspenso em boa altura, na cidade de Lisboa, porque as populações se levantaram contra essa intenção. No entanto, a intenção mantém-se em cima da mesa, e é de encerramento das esquadras de Arroios, do Bairro do Condado, em Chelas, da Quinta do Cabrinha, do Bairro do Rego, do Bairro da Horta Nova, do Bairro Padre Cruz, do Tribunal de Monsanto, do Bairro da Boa Vista, do Largo do Calvário que falamos. Como podem ver, Srs. Deputados, são muitas esquadras, infelizmente, para lá daquelas da freguesia das Avenidas Novas. Em setembro de 2016, o PCP apresentou uma proposta de frontal rejeição à intenção de encerramento de qualquer esquadra e de investimento nos meios necessários às missões da PSP. Srs. Deputados, adivinhem por quem foi rejeitada esta proposta em 2016. Esta proposta foi rejeitada em 2016 pelo PS e pelo CDS! Srs. Deputados, gostaria de dizer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que somos contra, frontalmente contra, o encerramento das esquadras de proximidade. Somo-lo em todas as freguesias da cidade e não apenas naquelas em que a maioria é da CDU. Também nessa, porque particularmente em Carnide, a garantia do funcionamento das esquadras de proximidade é da maior importância e tem tido resultados muito importantes, mas também em todas as outras que acabei de referir. Portanto, o PCP, em 2008, em 2009, em 2014, em 2016 e em 2018, só tem uma palavra: pelo direito aos serviços públicos, pelo direito à segurança e à tranquilidade das populações. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Gostaria de começar por saudar os peticionários e as peticionárias e todos aqueles que se juntaram e assinaram a Petição n.o 293/XIII/2.a, bem como a atual Presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, também presente neste debate. Gostaria também de dizer que as questões de segurança na cidade de Lisboa e os problemas com o encerramento ou a possibilidade de encerramento de esquadras não são um problema novo. Aliás, temos vindo a acompanhar, ao longo de vários anos, sucessivas tentativas de encerrar várias esquadras, muitas delas com