I SÉRIE — NÚMERO 5 24 Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Antes de passar ao Grupo Parlamentar do PCP, peço aos Srs. Deputados algum silêncio. Pausa.Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa para formular perguntas. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria também acompanhar a saudação feita aos portugueses que participaram nas eleições para o poder local, particularmente pela forma como decorreu a campanha eleitoral, num quadro geral de normalidade democrática. A resposta à Sr.a Deputada Assunção Cristas será dada, porque lembro-me sempre da fábula da rã que queria ser boi. Risos.De qualquer forma, ficará para outro momento. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, passando hoje, precisamente, dois anos das eleições legislativas para 2015, importa sublinhar alguns elementos centrais que caracterizam a realidade e as necessidades do País. Estes dois anos confirmaram a derrota da tese de que era necessário e inevitável o agravamento da exploração e do empobrecimento do povo e do País e demonstram que, se há evolução económica, ela é inseparável da reposição de rendimentos e direitos e que esse caminho deve continuar a ser desenvolvido e aprofundado. Eis uma primeira questão que lhe coloco. Mas a situação do País continua profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita, agravadas pelos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento), pelo pacto de agressão, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional. Mantêm-se os défices estruturais há muito identificados nos planos produtivo, energético, científico, alimentar e demográfico, a exigirem também respostas estruturais e não casuísticas. Os avanços alcançados nestes dois anos não podem fazer esquecer os problemas estruturais do País que continuam por resolver e a deixar de reclamar uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que está longe de ser concretizada. O problema não é apenas de ritmo ou de intensidade, é de opções a fazer que correspondam aos interesses dos trabalhadores e do povo, de enfrentar os constrangimentos externos e resolver os problemas do País. Ao longo destes dois anos, o Governo e o PS foram recusando sucessivamente alterações à legislação laboral em matéria decisiva para os trabalhadores e a realidade aí está para confirmar dramaticamente as consequências dessa opção: é o ataque aos salários e a imposição da precariedade laboral, de que o processo de transmissão de estabelecimento na PT/Altice é um exemplo gritante, com consequências dramáticas da caducidade da contratação coletiva. Mas é também a violência com que hoje os trabalhadores estão a ser atingidos nos seus horários de trabalho, com imposições de trabalho por turnos, de trabalho aos sábados, de desregulação dos horários por via da adaptabilidade e dos bancos de horas. Os exemplos recentes das lutas dos trabalhadores da PT/Altice, da Autoeuropa ou da Somincor (Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S.A.) revelam todos estes problemas. Podemos dizer que sem a luta dos trabalhadores não há direitos que possam ser defendidos, mas não é menos verdade que a opção política é um elemento de grande importância para a defesa dos direitos dos trabalhadores.