2308II SÉRIE — NÚMERO 130orçamento dos serviços sociais, que carece, por isso, urgentemente, de ser reforçado. E é evidente que a solução das dificuldades orçamentais, a ensaiar-se através do aumento do custo das refeições e do alojamento, terá de passar, necessariamente, pelo aumento concomitante dos quantitativos das bolsas e alargamento do leque de beneficiários, para evitar o agravamento da situação económica dos actuais bolseiros e daqueles que se encontram na franja dos actualmente contemplados com subsídios pecuniários. Uma informação final:Questões pontuais, abordadas no requerimento, sobre funcionamento nas Universidades Clássica e Técnica de Lisboa são analisadas nas respostas fornecidas pelos respectivos serviços, que seguem em anexo.Centro de Acção Social do Ensino Superior. 24 de Maio de 1982. — O Presidente. A. Ferrer Correia.Contribuição para uma resposta ao deputado Magalhães Mota1 — Considerações geraisE sempre fácil inquirir governos e muito mais ainda quando a situação politica é indefinida em termos de planificação.Conquanto não nos situemos no quadrante de politica de acção social desenvolvida pelo Ministério da Educação e das Universidades, parece-nos que há uma linearidade na maneira como o problema é posto, o que nos dá a impressão que se pergunta para dar satisfação de mandato.Apraz-me ainda registar que os assuntos versados não respeitam a estes serviços mas entendemos que. de um modo geral, esses poderão ser envolvidos, pois os políticos deste pais pensam mais no seu futuro que no daqueles que os alcandoraram.Posto isto. ã guisa de preâmbulo, vamos apresentar algumas notas dignas de registo.2 — Bolsas de estudoA extinção da Direcção de Serviços de Acção Social Universitária (DSASU) do Instituto de Acção Social Escolar (ÍASE) e a criação do Conselho de Acção Social do Ensino Superior (CASES) permitiu repor a política de concessão de bolsas de estudo, através dos trabalhos de uma comissão designada para o efeito e que levou à publicação da Portaria n.° 760/81. de 4 de Setembro.No seu preâmbulo é bem visível a nova orientação, pois passaram a ser contemplados casos que até ai não eram considerados para cálculo das bolsas de estudo.Ao mesmo tempo a bolsa máxima passou de 50005 a 6000$. isto é. teve um aumento superior ao valor oficial da inflação, e a capitação para essa bolsa passou de lOOOS a II70S. o que abre o leque dos contemplados.Vê-se assim que apesar das restrições orçamentais, para o caso destes serviços, no período de 1976 a 1981 o valor orçamentado quase triplicou, pois de 24 500 000S passou-se para 72 000 000S. ao mesmo tempo que u população estudantil baixava nesse período 4000 alunos.Por outro lado. o apoio real ao estudante saído dos cofres do Estado é percentualmente acrescido de 60 ck a 70 r/r do valor da bolsa, se tivermos em conta as propinas que deixou de pagar e o baixo custo das refeições e alojamento.Para uma bolsa de 6000S o apoio total é de mais de 11 000S. pois uma refeição custa 35$ e o alojamento 1000$.Não é certamente este o nosso ponto de paragem. A comissão tem reunido e vai colher elementos junto de todos os serviços sociais no sentido de aperfeiçoar a metodologia seguida no último ano lectivo e. mais ainda, os atrasos referidos, por vezes motivados pela deficiente Administração Pública, dada a obrigatoriedade do depósito das receitas próprias, retém por largo tempo dinheiros que deixam de ser utilizados ou a distribuição de verbas por duodécimos, pois nos meses de férias a verba mensal é igual à do mês de maior afluência.Julgo assim que apenas estes dois indicadores mostram, sem tergiversações, como difícil administrar serviços sociais.3 — AlojamentoO problema não se pode equacionar de maneira linear como é apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.No caso presente, e referindo-me àquele período, o número de camas quase duplicou, mas é muito difícil, dadas as peias da Administração Pública, sanear este problema.As casas alugadas, além de difícil adaptação têm de se situar em custos de rendas que fogem aos valores permitidos.A sua conservação é sempre onerosa e, por exemplo, só na residência dos Lóios, com a actualização da renda requerida pelo senhorio, cada aluno passou a custar ao Estado mais 1000S por mês. Ora. como já era de 2300S e pagando 1000S pelo alojamento veja-se o acréscimo criado pelo poder fiscal.Assim, a renda de 42 000S passou para 100 000S para uma população de 50 residentes. E nem sequer vale a pena reclamar às entidades competentes. Fisco é fisco.Por várias razões, das quais destacamos o elevado número de reprovações nos últimos anos. o custo do alojamento fora das residências (3500S a 5000S). o preocupante número dos estudantes de fora do Porto, bem como o caso dos estudantes de países de expressão portuguesa, é cada vez menor o número de camas disponíveis para os alunos do I.° ano, que chegam em Janeiro ou princípios de Fevereiro.Se as readmissões ao alojamento se fazem até 31 de Julho que fazer para com os l.os anos?A nossa proposta referida no relatório aprovado já por este Governo aponta para soluções pouco onerosas e em que os serviços participam nos custos de construção de novas residências com fundos próprios, pois a despesa de um estudante na unidade estatal ronda os 1000$. quando em casa alugada, para além das condições piorarem, esse valor vai para os 3500S. em certos casos.Assim, numa residência modular de 100 estudantes há uma economia mensal de 250 000S.4 — AlimentaçãoEm termos de alimentação o problema toma acuidade na medida em que é impossível manter custos ao nível actual, só porque nos 2 últimos meses os géneros aumentaram em média entre 25 9c a 30 9c. com a excepção da fruta, que em algumas espécies aquele valor foi de 100 9c.Em 1976 confeccionaram-se 900 000 refeições por ano. para 1981 atingir 1 500 000 com a abertura de 3 grandes unidades: Miragaia. Medicina e Economia, além de vários stuick-bors.