19 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010Peço desculpa, mas entendeu tudo mal ou muito mal. O Governo não faz ameaças. Não fez e não faz! O Sr. Deputado desculpe, mas quem se pode considerar ameaçado quanto à situação orçamental é o Governo quando a Assembleia da República vota leis.Relembro que, ontem, o que o Governo fez foi mostrar disponibilidade para falar com todos os partidos.Estamos de boa-fé nessa negociação.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Não parece!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Partimos para essa negociação de espírito aberto. Temos, naturalmente, de concordar que numa negociação deste tipo o Governo tem uma orientação, tem os seus trabalhos feitos e aceita negociar com outros partidos com base na sua proposta. Trata-se, assim, de uma negociação séria.Não abdicamos de ter uma orientação para o País, não abdicamos de ter uma estratégia e uma coerência quanto ao que deve ser o orçamento e a execução orçamental. Por isso, Sr. Deputado, ponhamos de lado essas tiradas que dizem respeito a ameaças. O Governo não fez nem faz nenhuma ameaça.Sr. Deputado, quando o Governo tiver alguma coisa a dizer nessa matéria, fá-lo-á perante o Parlamento e sem temores. Não queremos avisar, ameaçar ou utilizar qualquer estilo dessa natureza neste momento, porque estamos convencidos que vamos chegar a um acordo com os partidos da oposição e não desistimos do apelo à responsabilidade.Mas o Sr. Deputado reconhecerá também que o Governo tinha o dever de dizer o que disse quando a Assembleia da República votou as leis orçamentais. Tratou-se de uma votação, de uma decisão e, portanto, o Governo tinha o dever de avisar.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quanto ao pagamento especial por conta, Sr. Deputado, eu fui muito claro.Aliás, na intervenção que fiz há pouco, separei a posição do PSD da posição do CDS. O Governo não aceita a eliminação do pagamento especial por conta. Não aceita, Sr. Deputado! Sei bem quais seriam as consequências dessa atitude, designadamente qual seria a penalização por parte dos mercados financeiros que, ao olharem para Portugal, iriam dizer que «este país, nesta situação, a primeira coisa de que se lembra é de eliminar mais um imposto». Desculpe, Sr. Deputado, sempre nos opusemos à eliminação.Tomamos, contudo, boa nota de que parece que a posição do CDS é diferente, mas o Sr. Deputado corrijame. A posição do CDS é a de redução do pagamento especial por conta.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Foi sempre!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Bom, essa é uma posição diferente. No entanto, relativamente à eliminação, não podemos ter outra atitude que não seja a de sermos contra.Sr. Deputado, no ensino superior nunca fizemos a guerra nem a paz. O que fizemos foi seguir uma política no passado. Essa política não conduziu a guerra nenhuma.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Não!?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Pelo contrário, conduziu a uma reforma na universidade e a resultados absolutamente excepcionais. Nunca tivemos qualquer guerra com nenhuma universidade ou instituto politécnico. Tivemos, sim, excelentes resultados ao nível dos alunos, ao nível dos diplomados, ao nível do sucesso escolar. E o Sr. Deputado, que é tão atento a estas matérias, dir-me-á se a política se mede ou não em termos de resultados. Os contribuintes portugueses podem hoje dizer que, com menos do seu dinheiro, o nosso sistema universitário fez mais. E fez mais, porque existiu uma reforma, uma abertura e uma ambição que não tinha existido no passado!Aplausos do PS.