27 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Governo, ao impor, por todos os meios, as suas políticas, mesmo quando não tem cobertura legal e legitimidade democrática para o fazer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Não é aceitável que a Sr.a Ministra da Educação, ou seja quem for, telefone para as escolas a dizer para colocarem apenas um professor de EVT nas turmas, de acordo com um decreto que foi revogado pela Assembleia da República! Não é aceitável!!Aplausos do PCP.Sr. Deputado Emídio Guerreiro, é, no entanto, com alguma perplexidade que o oiço dizer que era preciso cortar, de facto, em algumas áreas da educação e não noutras, porque em relação a isso lembro-me, por exemplo, daquela vez em que o PCP propôs a extinção da empresa Parque Escolar, que é um autêntico sumidouro de fundos públicos, nomeadamente através dos salários do seu conselho de administração, que são bem superiores aos dos tçcnicos do Ministçrio da Educação,»A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » matçria contra a qual a sua bancada votou.E sobre essa sua associação à defesa da escola pública, Sr. Deputado, também julgo que há qualquer coisa a dizer, porque também me recordo —  e, hoje mesmo, teremos a hipótese de tirar a prova dos nove —  de uma proposta que o PCP apresentou para a realização de um concurso para colocar os professores contratados, os tais 20 000 professores contratados que andam, ano após ano, sem saber se ficam naquela escola, sem saber se terão aqueles alunos e sem saber, sequer, se têm emprego, contra a qual o Sr. Deputado e a sua bancada, se bem me recordo, votaram contra. Hoje teremos oportunidade de ver como votarão novamente.Sr. Deputado Bravo Nico, deixe-me dizer-lhe que não vou repetir a minha intervenção para identificar todos os aspectos da política que este Governo tem desenvolvido contra a escola pública, vou apenas focar-me naqueles que o Sr. Deputado utilizou como grandes argumentos.O alargamento da rede pré-escolar foi feito à custa de privados, como o Sr. Deputado bem sabe, principalmente atravçs da atribuição de fundos comunitários a empresas privadas,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » que vão explorar uma componente de apoio ás famílias que devia ser levada a cabo principalmente pelo Estado em conjunto com as associações.Quanto ao parque escolar, o que o Governo está a fazer não é a assumir as responsabilidades do Estado perante o parque escolar, das quais se demitiu ao longo de 30 anos, mas, sim, a empresarializar uma importante componente da política educativa, a criar as condições para que a gestão do parque escolar seja totalmente privatizada e a criar as condições para que as escolas não tenham uma palavra a dizer sobre a gestão dos seus próprios edifícios.Sr. Deputado, eu não vou trazer aqui as diversas falhas e questões que o próprio Tribunal de Contas, como sabe, já apontou, até agora, à gestão da Parque Escolar, pois o debate não é esse, e essas são falhas que, provavelmente, o Sr. Deputado diria que estão prestes a ser resolvidas, mas o Sr. Deputado acha que pode, de facto, vangloriar-se por um Governo ter intervindo em 200 escolas, quando, ao mesmo tempo, encerrou 4000 e se prepara para encerrar mais quase 700 escolas?!» Sr. Deputado, no mínimo, há que ter algum discernimento quando se fala de investimento no parque escolar! O Sr. Deputado perguntou se o PCP marchará ao seu lado na defesa da escola pública.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.