29 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008duas delas, uma sobre a transferência do endividamento para as empresas públicas, uma situação líquida negativa,»Protestos do PS.Tenham calma! Tenham calma, senão, assim leva mais tempo!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não interrompam, por favor. O Sr. Deputado Eugénio Rosa está no uso da palavra.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O Governo também não respondeu a uma questão concreta que coloquei relativamente ao Metro Sul do Tejo e que se referia à sobrecarga de pagamentos que ia incidir sobre os utentes de Almada.Finalmente, embora estejamos aqui para ser esclarecidos, não sei se deva pedir desculpa pelas minhas perguntas incómodas, pois provocaram o descontrolo da Sr.a Secretária de Estado. Mas se ela vem aqui é para esclarecer, não para se irritar.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Eugénio Rosa.Vamos passar à segunda ronda de perguntas e o Sr. Ministro ou os Srs. Secretários de Estado terão oportunidade de responder, se assim entenderem, às questões que o Sr. Deputado Eugénio Rosa agora colocou.Vamos, então, começar a segunda ronda de perguntas, para o que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos. Peço rigor na observância dos tempos.Tem a palavra, em representação do PSD, o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, o Deputado Fernando Santos Pereira usará da palavra nesta ronda, mas há duas questões que gostava de precisar porque já não é a primeira vez que o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas vem ao Parlamento numa tentativa de mentir e confundir as pessoas.Quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que não vale a pena perder tempo à procura de declarações a destempo.A intervenção que fiz neste Parlamento relativamente ao corte do investimento público foi no tempo em que, todos os fins-de-semana, em sessões de propaganda, os senhores anunciavam grandes investimentos para a época mas, depois, verificávamos, na execução orçamental, que havia sistemáticos cortes de investimento público. Aliás, hoje, os senhores vêm reconhecer que essa foi a política que seguiram porque o que dizem é que não desenvolveram tais investimentos naquela altura para poderem fazê-lo hoje.Portanto, todos os fins-de-semana, os senhores faziam sessões de propaganda, algumas com a presença do Sr. Primeiro-Ministro. Nessa altura, o que quisemos fazer aqui foi desmitificar o que vinham anunciando.Relativamente à questão dos cinco anos, devo dizer ao Sr. Secretário de Estado que, na vigência do governo anterior, o que se fez foi cumprir os concursos, lançados no tempo em que o Eng.o Cravinho era o membro da tutela e integrava o governo do Eng.o António Guterres, em que havia uma cláusula que estipulava que os pagamentos só se iniciavam com o começo da operação das infra-estruturas.Os senhores lançaram concursos em que se estipula que o início da operação tem lugar 36 meses depois da assinatura do contrato, ou 30 meses depois, no caso da concessão Litoral Oeste. Ora, 36 meses ou 30 meses não são 5 anos! 5 anos são 60 meses! Portanto, o que os senhores vão fazer é o que nós próprios temos dito, isto é, começar a operação antes de efectuar os pagamentos, e vão diferir estes últimos. Ou seja, vão decorrer anos de operação para as infraestruturas sem que haja pagamento efectivo. É disto que temos falado, é esta a cláusula que temos perguntado quanto custa.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.