I SÉRIE — NÚMERO 85 16 Acreditamos que esta linha política reflete também a perspetiva qualificadora de cada um dos cidadãos intervenientes no robustecimento das redes de sustentação do próprio tecido social quando as organizações se consolidam. Por outro lado, aprendemos que os recursos não são infinitos mas a capacidade de os gerir, sim, pode ser infinita, pois os modelos de gestão de múltiplos serviços podem, e devem, ser ajustados. No tema em discussão, este ajustamento está balizado pelo Governo ao reafirmar que qualquer transferência que possa vir a acontecer — e nenhuma está decidida — decorrerá sempre no respeito da situação contratual dos colaboradores atualmente afetos, na garantia da prestação dos cuidados de saúde e, mais importante ainda, em articulação com os demais serviços e entidades do Serviço Nacional de Saúde. Mais: neste contexto, é no mínimo peculiar que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda insinuem que vão ser transferidos para as misericórdias, entre outros, os hospitais de Póvoa do Varzim, de Vila do Conde e de Barcelos quando os mesmos não são sequer objeto de qualquer negociação nesse sentido. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na matéria hoje em discussão, como noutras, não pode o PSD deixar de testemunhar a sua confiança no propósito governamental de assegurar um Serviço Nacional de Saúde universal, moderno, sustentável e participado. Este tempo reclama decisões e soluções fundamentadas e não apenas um fechar de portas, como nos parece evidenciar a intenção destes dois projetos de resolução. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nosso entender, estes dois projetos de resolução enfermam de dois vícios que contaminam a sua motivação. Por um lado, trata-se de uma motivação estritamente ideológica por parte das bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda e que tolda todo o raciocínio posterior, que fazem e, por outro lado, de uma motivação eleitoralista. Mas, comecemos pela primeira. Há uma barreira claríssima que nos separa e que é a seguinte: os senhores olham com uma total desconfiança todos os prestadores que não sejam o Estado e têm uma confiança cega neste prestador. Trata-se, pura e simplesmente, de uma questão de preconceito ideológico, que o CDS não tem, como, aliás, a Constituição da República Portuguesa também não tem quando diz que o Serviço Nacional de Saúde pode funcionar em perfeita articulação com o setor privado, com o setor social, com o setor cooperativo. Ora, nós, ao contrário dos senhores, não temos preconceitos. Tal como não temos preconceito em relação ao prestador Estado, também não temos preconceitos dogmáticos, como os senhores têm, em relação aos outros prestadores. Temos preconceito, isso sim, em relação à gestão danosa, à má utilização dos fundos públicos, à ineficiência, ao desperdício, a privilégios excessivos. Aliás, o que me parece espantoso é ler, na exposição de motivos do projeto de resolução do Bloco de Esquerda, logo à partida, que para se negociar a transferência da gestão para as misericórdias esta decisão comprometa irremediavelmente a prestação pública de cuidados de saúde às populações. Mas como é que os senhores tiram esta ilação a não ser por puro preconceito ideológico? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas, mais: este preconceito tolda o vosso raciocínio e, ao assentar em premissas tão dogmáticas e tão erradas, conclui que tudo o que é público é bom. Ora, os senhores deviam ter aprendido, por acontecimentos e descobertas recentes, que nem toda a gestão pública é saudável, como os senhores sabem. Protestos do BE.