I SÉRIE — NÚMERO 39 4 da Mesa da Assembleia da República, verificou-se o seguinte resultado: votaram 213 Deputados, tendo-se registado 168 votos «sim», 35 votos brancos e 10 votos nulos, pelo que se declarou eleita a Sr.a Deputada Ana Sofia Ferreira Araújo (PS). Para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, verificou-se o seguinte resultado: votaram os mesmos 213 Deputados, tendo-se registado 136 votos «sim», 54 votos brancos e 23 votos nulos, pelo que se declararam eleitos para o efeito os Srs. Deputados António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto (PSD) e José Manuel Santos de Magalhães (PS). No que diz respeito ao Conselho Superior de Segurança Interna, o resultado foi o seguinte: votaram os mesmos 213 Deputados, tendo-se registado 145 votos «sim», 53 votos brancos e 15 votos nulos, pelo que se declarou eleito para o efeito o Sr. Deputado Fernando José dos Santos Anastácio (PS). Em relação ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, verificou-se o seguinte resultado: votaram os mesmos 213 Deputados, tendo-se registado 153 votos «sim», 44 votos brancos e 16 votos nulos, pelo que se considerou eleita a candidata Helena Pereira de Melo. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Queria começar por felicitar os novos membros da Mesa que foram eleitos, a Sr.a Deputada Sandra Pontedeira e a Sr.a Deputada Ana Sofia Araújo, bem como o Sr. Deputado Fernando Anastácio, que foi eleito para o Conselho Superior de Segurança Interna, numa eleição difícil, não pelo número de votos agora obtidos, mas pelo que se passou antes. Felicito, ainda, os Srs. Deputados que foram eleitos para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, o Sr. Deputado António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto e o Sr. Deputado José Manuel Santos de Magalhães. Vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, dedicado à evocação de Francisco de Oliveira Dias, antigo Presidente da Assembleia da República. Sr.as e Srs. Deputados, evocamos hoje a memória do Dr. Francisco de Oliveira Dias, antigo Presidente da Assembleia da República, desaparecido na passada segunda-feira, aos 88 anos. Fazemo-lo em sessão plenária da Assembleia da República, órgão de soberania a que presidiu entre 1981 e 1982, era ainda jovem a nossa democracia, que foi também sua, porque a si muito deve, dela tendo sido pai fundador. Fazemo-lo na presença da sua família, a quem, neste momento difícil, reitero a manifestação do mais sentido pesar, em meu nome e em nome de todos os presentes, em especial à Sr.a D.a Maria Teresa Forjaz de Oliveira Dias, aos seus filhos e filhas, netos e netas. Sr.as e Srs. Deputados, o Dr. Francisco de Oliveira Dias foi Deputado à Assembleia Constituinte de 1975-1976, durante a qual participou, ativamente, na elaboração da Constituição da República Portuguesa. Foi por essa participação justamente homenageado pela Assembleia da República — por todos nós — no início desta Legislatura, ao ser-lhe conferido o estatuto de Deputado Honorário, manifestação da nossa gratidão pelos serviços prestados ao Parlamento e à democracia. Eleito Deputado à Assembleia da República em 1976, foi sucessivamente reeleito até 1983, assumindo, entre 22 de outubro de 1981 e 2 de novembro de 1982, a presidência do Parlamento, sucedendo a Vasco da Gama Fernandes, a Teófilo Carvalho dos Santos e a Leonardo Ribeiro de Almeida. E ainda que a sua eleição não tenha sido fácil, foi um bom Presidente, granjeando o respeito e a admiração dos seus pares e dos funcionários do Parlamento, alguns deles ainda ao serviço da Assembleia da República, sobretudo pela forma discreta e rigorosa como assumiu o cargo. Enquanto Deputado, foi proponente de um conjunto muito vasto de diplomas, do domínio autárquico à área do património histórico, passando pela autonomia das universidades ou pelo ensino da língua e difusão da cultura portuguesa no estrangeiro. Integrou a primeira delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tendo sido membro da sua Comissão de Educação e Cultura. Sr.as e Srs. Deputados, recordo a sua presença amiga nas iniciativas desenvolvidas pelo Parlamento, quer em grandes conferências e exposições, quer nas sessões solenes da Assembleia da República.