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4 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço
5 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje consta da discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 660/X (4.a) —  Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.No final do debate, procederemos à votação deste diploma e a votações regimentais.Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há semana em que não sejam publicadas notícias que nos façam exigir prioridade à promoção da saúde sexual e reprodutiva e à educação sexual.Ainda esta semana foi noticiado que desde que a nova lei da interrupção voluntária da gravidez entrou em vigor já foram realizados 23 000 abortos. Destes, 2700 foram realizados por adolescentes. Destas, 118 tinham menos de 15 anos. No total, as jovens até aos 19 anos representam cerca de 12% das interrupções voluntárias da gravidez por opção da mulher.Ainda esta semana foi noticiado que todos os dias são identificados quatro a cinco novos casos de SIDA só no Hospital Amadora-Sintra.Ainda esta semana, no quadro do lançamento de uma campanha da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género contra a violência no namoro, ficámos a saber que um estudo da Universidade do Minho revela que os jovens «interpretam os actos de violência como sendo provas de amor» e que um em cada quatro jovens já experimentou violência no namoro.
26 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009Peço que ocupem os lugares, para que os Secretários da Mesa possam proceder à verificação do quórum.Pausa.Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa regista 191 presenças (99 do PS, 63 do PSD, 10 do PCP, 8 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 1 Deputada não inscrita), pelo que temos quórum de deliberação.Vamos começar pela votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 660/X (4.a) —  Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP, do BE e de 5 Deputados do PSD.Este diploma baixa à 8.a Comissão.Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 530/X (3.a) —  Implementação da educação sexual nas escolas (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PS.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 634/X (4.a) —  Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Este diploma baixa à 8.a Comissão.Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 249/X (4.a) —  Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Este diploma baixa à 8.a Comissão.Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 233/X (4.a) —  Complemento de pensão (ALRAM).Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Maximiano Martins (PS): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Maximiano Martins (PS): —  Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que os três Deputados eleitos das listas do PS/Madeira apresentarão uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado. A Mesa tomou devida nota.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 291/X (3.a) —  Cria um plano de emergência social no distrito do Porto (PCP).
27 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, passamos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.o 240/X (4.a) —  Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 1 Deputado não inscrito.Peço, agora, à Sr.a Secretária o favor de proceder à leitura de pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal —  Secção Única —  Processo n.o 5/05.5TELSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 1 Deputado não inscrito.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central de Instrução Criminal —  Secção Única —  Processo n.o 5/05.5TELSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Helder Amaral (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação este parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de 1 Deputado não inscrito.Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, sexta-feira, às 10 horas, e será totalmente preenchida com um debate com a Ministra da Saúde, nos termos do artigo 225.o do Regimento da Assembleia da República.Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 45 minutos. ——  Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa à votação, na generalidade,  da proposta de lei n.o 233/X (4.a) Os signatários, Deputados da Nação eleitos pelo Círculo Eleitoral da Madeira, já votaram e fizeram declaração de voto sobre a matéria da proposta de lei n.o 233/X (4.a) —  Complemento de pensão (ALRAM) em anteriores sessões legislativas, sendo que a última vez foi em declaração de voto de 10 de Abril de 2008. Para memória futura dá-se aqui por reproduzido o argumentário então aduzido, porque a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e o PSD/Madeira —  que constitui maioria daquela Assembleia —  repetem a mesma iniciativa sem cuidar de aprofundar razões e alternativas de aplicação da
29 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009António Alfredo Delgado da Silva Preto Carlos Jorge Martins Pereira Emídio Guerreiro Jorge José Varanda Pereira José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel de Matos Correia José Manuel Pereira da Costa Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Mário Henrique de Almeida Santos David Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Popular (CDS-PP): José Helder do Amaral Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto João Barroso Soares José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro Júlio Francisco Miranda Calha Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Rui do Nascimento Rabaça Vieira Partido Social Democrata (PSD): Henrique José Praia da Rocha de Freitas Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro Joaquim Barbosa Ferreira Couto Paula Cristina Nobre de Deus Partido Social Democrata (PSD): Carlos Alberto Silva Gonçalves Domingos Duarte Lima José Eduardo Rego Mendes Martins Luís Miguel Pais Antunes
30 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009Partido Comunista Português (PCP): José Honório Faria Gonçalves Novo Deputados não inscritos em grupo parlamentar: José Paulo Ferreira Areia de Carvalho A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 I Série —  Número 77 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Em declaração política, o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) criticou a actuação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo chamado a atenção para a situação do sector leiteiro. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Soeiro (PCP), Jorge Almeida (PS) e Ricardo Almeida (PSD).Também em declaração política, o Sr. Deputado Adão Silva (PSD) teceu críticas às medidas adoptadas pelo Governo para combate à crise, lembrou algumas das apresentadas pelo PSD e solicitou a tomada de novas iniciativas nesse sentido, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Afonso Candal (PS).Foram apreciados, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.os 698/X (4.a) —  Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior (PCP), 699/X (4.a) —  Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (CDS-PP) e 748/X (4.a) —  Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas (BE), que foram rejeitados, e os projectos de resolução n.os 421/X (4.a) —  Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público (BE) e 471/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o País atravessa (PSD), que foram também rejeitados. Intervieram no debate os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-
3 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira
4 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gambôa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
5 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rêgo Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques
6 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira
10 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, antes de mais queria saudá-lo não pelo conteúdo da intervenção mas pelo tema que trouxe a esta Câmara, que nos merece o maior respeito e ao qual damos a máxima importância.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Não se nota! Disfarçam bem!Vozes do PS: —  Oiça!O Sr. Jorge Almeida (PS): —  Trouxe aqui a questão da baixa do preço do leite, que é muito importante.É curioso estabelecer-se a conexão entre duas bancadas que aparentam ser diametralmente opostas mas que são tão consonantes no seu conteúdo ideológico —  o PCP e o CDS-PP —  que falam em monopólio!Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Efectivamente, Sr. Deputado, o preço do leite é uma questão que hoje nos preocupa muito. Ainda ontem trabalhámos com uma organização do sector no sentido de ajudar e acompanhar o sector nas suas reivindicações e na solução dos seus problemas.Sr. Deputado, atribuir ao principal agente do sector —  como, naturalmente, o PCP faz noutras áreas da economia —  uma tendência monopolista, quando o mesmo resulta de um processo de cooperativismo, ficaria melhor ao PCP. Mas também ficará bem ao CDS fazê-lo? Tenho as minhas dúvidas.No entanto, há, de facto, uma grande preocupação com a décalage entre o preço recebido pelo produtor e o preço pago pelo consumidor. Essa décalage tem sido identificada por nós, Partido Socialista, e entregámos à entidade reguladora uma recomendação sobre isso, que é a entidade que deverá fazer o estudo e produzir matéria para, eventualmente, vir a haver uma intervenção nesse sector.Mas, Sr. Deputado, o que se passa na crise no sector do leite tem que ver com o Health Check da política agrícola comum (PAC) e as medidas que foram aprovadas no mesmo.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Sr. Deputado, o tempo terminou. Faça favor de concluir.O Sr. Jorge Almeida (PS): —  Termino já, Sr. Presidente.A décalage entre a oferta e a procura trouxe esses problemas ao sector do leite, e nós, que aprovámos nesta Câmara um projecto de resolução sobre o Health Check, que lutámos em várias frentes pela defesa do sector leiteiro, perguntamos-lhe, Sr. Deputado: qual foi a posição do CDS? Qual foi a posição dos Deputados do CDS na Europa, no Partido Popular Europeu, em defesa das quotas leiteiras? Qual foi a vossa posição?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Caro Deputado Jorge Almeida, V. Ex.a diz-nos aqui que tem estado reunido, nos últimos dias, com organizações do sector leiteiro para tentar resolver o problema.Provavelmente, a exemplo dos primeiros cristãos, tem reunido nas catacumbas, porque não se tem notado, não se tem visto!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Não se nota, nem se viu!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Não se nota de todo, e não é isso que os agricultores vêem!
11 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Já agora, Sr. Deputado, gostava de devolver-lhe a pergunta que fez, questionando-o sobre o seguinte: explique-me, dê-me um exemplo —  um que seja! —  onde um sector monopolista é um bom sector de actividade económica.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Dê-me um exemplo, Sr. Deputado, seja onde for! Pode ser na China ou no mundo Ocidental» Diga-me um sítio onde esse monopólio, público ou privado, funcione bem. Dê-me um caso e, a partir daí, calar-me-ei sobre a questão dos monopólios.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Luís fazenda (BE) —  Abaixo os monopólios!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Colocou aqui a questão da autoridade, e eu pergunto: onde é que tem estado a Autoridade da Concorrência? Consulte hoje os preços de pagamento da Lactogal aos produtores, que varia entre 24 cêntimos e 31 cêntimos, e o preço de venda do leite nos supermercados, que está hoje entre os 59 cêntimos e os 64 cêntimos, depois de retirado queijo, manteiga, soro e uma série de outros produtos que têm valor económico.O senhor explique-me onde é que está a Autoridade da Concorrência, onde é que está a autoridade reguladora para verificar esta situação? Sr. Deputado Jorge Almeida, o senhor até é do mundo rural —  de uma zona rural bem bonita, diga-se de passagem —  e sabe muito bem quais são as dificuldades que os agricultores estão a passar,»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  » sabe muito bem que, neste momento, infelizmente, há agricultores que não têm dinheiro para pagar a sua segurança social, alguns já não têm dinheiro para pagar as propinas dos seus filhos. E o senhor acha que está bem?! O senhor vem aqui dizer que reuniu com o sector e que estão a ver como vai funcionar. Só que esta situação requer medidas urgentes, urgentíssimas, imediatas!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, felicito-o por trazer este tema tão importante ao Plenário da Assembleia da República e digo-lhe, para começar, que concordo com a análise e com a avaliação que fez do estado da agricultura portuguesa. Só não compreendo como ainda perde tempo a fazer apelos ao Ministro da Agricultura, logo aquele que é o principal responsável pelo Estado a que chegou o sector.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Muito bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Este Ministro, Sr. Deputado, ficará para a história como o Ministro que destruiu a agricultura portuguesa.Dou-lhe apenas alguns exemplos de malfeitorias que fez ao longo destes quatro anos: este foi o Ministro dos cancelamentos retroactivos das medidas agro-ambientais e da electricidade verde;»Protestos do PS.
12 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009» este foi o Ministro que lançou uma suspeição generalizada sobre os agricultores portugueses, dizendo que viviam à sombra dos subsídios e —  vejam lá! —  que até utilizavam o subsídio da electricidade verde para encher piscinas; este foi o Ministro que destruiu a fileira do pinho porque descurou a sua responsabilidade na monitorização e no controlo da propagação da praga e, hoje, temos a doença do pinheiro disseminada por todo o território nacional; este foi o Ministro que fez um desmembramento cego do Ministçrio da Agricultura,»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Muito bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — » ao ponto de, hoje, os serviços nem sequer conseguirem fazer o necessário acompanhamento das propriedades que estão sob o controlo da Comissão Europeia; este foi o Ministro que conseguiu o feito memorável de pôr a funcionar mal o que funcionava bem e de pôr a funcionar ainda pior o que já funcionava mal; este foi o Ministro que votou ao abandono os agricultores vítimas das intempéries e da seca —  veja-se, por exemplo, o que aconteceu no caso da queda de granizo que afectou os viticultores durienses, em que o Ministro foi à região prometer apoios mas depois virou-lhes as costas.Mais grave: este foi o Ministro que, ainda há poucas semanas atrás, teve o descaramento de dizer que a crise ainda não tinha chegado à agricultura e que, em sua opinião, provavelmente, nem sequer chegaria.Se dúvidas havia quanto à sua competência, a gestão do PRODER, essa sim, é a prova provada da sua incompetência. Decorreu já um terço do tempo, 18 dos 28 meses, e o Governo deixou já por aplicar cerca de 850 milhões de euros.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Termino já, Sr. Presidente.E os 1000 milhões de euros que foram anunciados, sucessivamente, ainda não chegaram aos agricultores.Para terminar, pergunto-lhe como classifica a actuação deste Ministro da Agricultura ao longo destes quatro anos e, ainda, se não partilha da nossa opinião de que este Ministro da Agricultura destruiu a agricultura portuguesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Martins, saúdo vivamente o Partido Social Democrata porque tem trazido à discussão política a agricultura portuguesa nos últimos dias, embora só o tenha feito agora, nesta altura de eleições,»O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Não é verdade!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  mas sejam bem-vindos a esta discussão!Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado Ricardo Martins, o exemplo que V. Ex.a aqui nos traz, o dos 850 milhões de euros de investimento na agricultura portuguesa perdidos, parece ilustrar bem esta questão: perdemos cerca de 850 milhões de euros de investimento na agricultura portuguesa e agora saiu uma portaria que deveria estar em vigor há 856 dias atrás.Temos um Ministro da Agricultura que, diria, não é da agricultura mas, sim, contra a agricultura!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!
14 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Por ocasião do debate sobre o Orçamento para 2009, tornámos públicas as nossas propostas de combate ao desemprego, protecção suplementar para os desempregados, apoio às empresas por diferentes meios e, sobretudo, denunciámos o irrealismo da proposta orçamental do Governo, que apelidámos de mentirosa.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Quando, passado um mês, o Governo apresentou um Orçamento rectificativo, o PSD reiterou as propostas anteriormente reprovadas pela maioria socialista e continuámos a denunciar a insuficiência das medidas correctivas.Estas medidas correctivas do Governo são agora desmentidas inapelavelmente pelos relatórios de instâncias internacionais: o desemprego poderá aproximar-se dos 10%, colar-se aos dois dígitos já em 2009, piorando para 2010, e o crescimento da economia poderá afundar-se como não acontecia há muitas décadas.Por isso, o PSD, em nome dos cidadãos, das famílias e das empresas, reclama mais uma vez que o Governo apresente tão rapidamente quanto possível um segundo Orçamento rectificativo, capaz de conter as medidas certeiras e as respostas apropriadas para as circunstâncias que vivemos.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Um segundo Orçamento rectificativo que seja o momento para o PSD também reiterar medidas até aqui reprovadas e outras que, entretanto, a gravidade da situação exigem.O PSD é um partido responsável, próximos dos cidadãos, das famílias e das empresas e temos propostas que deverão ser levadas em conta.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para além disso, o PSD reclama que o Governo tenha, mais do que nunca, sentido de Estado e não deixe que a situação social apodreça e a confiança dos cidadãos se esboroe, sentido de Estado no seu todo e grandeza política em cada um dos seus ministros.Lamentavelmente, o que hoje constatamos é que o Governo de Portugal se converteu numa desatinada comissão eleitoral do Partido Socialista.Aplausos do PSD.E não me refiro à confusão agora denunciada pela Comissão Nacional de Eleições entre mensagens do PS e políticas governamentais, nem tão-pouco às descabeladas declarações peripatéticas do Ministro da Economia, que têm a efemeridade própria de uma anedota.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Não, não! Refiro-me ao corrupio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que está, abusivamente, a confundir as suas responsabilidades governamentais»O Sr. Mota Andrade (PS): —  Essa agora!»O Sr. Adão Silva (PSD): —  » com as suas responsabilidades de director nacional das campanhas eleitorais do Partido Socialista.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Sim, sim! É verdade!
15 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. Adão Silva (PSD): —  Vieira da Silva devia ser o governante do momento, mostrar raça de estadista na concepção e execução de medidas que promovessem o emprego, de medidas que combatessem o desemprego, de medidas de protecção aos cidadãos desempregados.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Vieira da Silva devia ser o governante preocupado com a activação e alargamento de medidas de apoio às famílias mais carenciadas, a todas as famílias mais carenciadas, respondendo com imparcialidade, justiça e equidade a situações de pobreza que о desemprego crescente e a travagem da economia vão acumulando.Vieira da Silva devia chamar à compartilha de esforços as autarquias locais, todas as autarquias locais e não apenas as do Partido Socialista, como parece ser a sua inclinação das últimas semanas.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Porém, o que se vê é o Ministro do Trabalho em deslocações pelo País com circuitos partidariamente determinados, com propósitos de favorecimento dos interesses eleitorais do Partido Socialista, chegando mesmo ao ponto de promover os seus candidatos às próximas eleições autárquicas.Esta situação é inaceitável porque a crise está a bater à porta de todos os portugueses e não pode haver filhos e enteados.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, por isso queira fazer o favor de concluir.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Termino já, Sr. Presidente.O PSD não aceita este comportamento mixordeiro onde interesses partidários se misturam com interesses de protecção social aos mais carenciados.Protestos do PS.A tentação pode ser grande para um partido que vê afundar, cada dia que passa, as suas esperanças de vitórias fáceis nos próximos actos eleitorais, mas instrumentalizar a pobreza e a precariedade social, usar os recursos públicos para fins político-eleitorais é algo que pensávamos inteiramente banido da nossa sociedade.Uma obscenidade sem nome!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Afonso Candal.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, quero começar por felicitá-lo e, sobretudo, por agradecer a V. Ex.a o facto de ter trazido a este Plenário um tema tão importante.Aliás, na passada quinta-feira, também eu tive a oportunidade de falar exactamente sobre este mesmo tema, quer sobre os dados»Vozes do PS: —  Ah!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Calma, Srs. Deputados do Partido Socialista, já chegamos a VV.Ex.as! Tenham calma!
18 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Se V. Ex.a fala de alguns acordos com algumas câmaras municipais do Partido Socialista em Vila Real, eu também lhe posso falar de algumas do PSD, no distrito de Aveiro, que até são mais do que as do Partido Socialista.Vozes do PS: —  Bem lembrado!O Sr. Mota Andrade (PS): —  E de Bragança!O Sr. Afonso Candal (PS): —  E de Bragança! Portanto, V. Ex.a pode escolher os episódios que quiser, mas isso não faz uma alternativa nem sequer fundamenta qualquer tipo de crítica.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): —  V. Ex.a fala de um orçamento rectificativo. Sr. Deputado, essa era uma das suas especialidades quando estava no governo, na área da saúde. Eram constantes os orçamentos rectificativos por causa da suborçamentação da saúde!O Sr. Mota Andrade (PS): —  Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Nós bem sabemos, e os portugueses também, a situação calamitosa em que estavam as finanças do Serviço Nacional de Saõde»O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): —  » e a política de verdade, com forte reforço das áreas sociais, que este Governo implementou.V. Ex.a falou do Ministro da Economia mas esqueceu-se dos programas de apoio aos sectores empresariais fundamentais para o País e a salvação de tanto emprego, através de acções de formação e de qualificação, que são fundamentais para o nosso futuro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, sobre as propostas, V. Ex.a tem o ouvido duro. Não tem cabeça dura, mas tem ouvido duro! Então, não ouviu reiteradas vezes, durante o debate do Orçamento do Estado para 2009 e durante o Orçamento Rectificativo também para 2009, o PSD apresentar uma panóplia larga e vasta de propostas?!O Sr. Afonso Candal (PS): —  Quais?!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Veja bem: V. Ex.a vai ao ponto de se esquecer delas! E eu sei porquê. Porque algumas das nossas propostas vieram a ser adoptadas por VV. Ex.as,»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  » e, portanto, convêm-lhe esquecer que nós as propusemos!Vozes do PSD: —  Muito bem!
19 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. Adão Silva (PSD): —  Eu percebo! Eu percebo o seu esquecimento muito cirúrgico e muito estratégico!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Agora, a questão é de propostas?! Apresentámo-las no sítio certo, no momento certo, e continuaremos a apresentá-las, porque o PSD tem capacidade, tem vocação e está disponível para governar o País muito melhor do que o Partido Socialista.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Agora, eu falo-lhe também de comportamentos, porque nesta matéria a questão dos comportamentos é muito importante. Digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: isto é obsceno! É obsceno que, num tempo de crise, que bate à porta de todos, o Governo, sobretudo pela mão do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que, mais do que ninguém, devia ter uma atenção particular, esteja a ter um comportamento absolutamente partidário, um comportamento em que distingue os «filhos» e os «enteados».Já lhe dei o exemplo de Vila Real e, agora, vou dar-lhe um, o de Beja, no Alentejo. Veja V. Ex.a que vai do norte ao sul do País.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Fale de Aveiro e de Estarreja!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Com certeza! Os senhores lá sabem as maquinações e as mixórdias» Os senhores também sabem disso! Agora, vou dar-lhe um exemplo que conheço. Vou falar-lhe de Beja, onde o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social vai e assina acordos»O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Adão Silva (PSD): —  » de promoção de combate á pobreza com càmaras municipais do Partido Socialista.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Porque será?!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Porque será?! Assina acordos para a instalação dos gabinetes de informação para a promoção do emprego com duas câmaras do Partido Socialista. Então, e as outras? As do PSD e as da CDU?!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Adão Silva (PSD): —  É esta questão que importa, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Srs. Deputados, vamos passar à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 698/X (4.a) —  Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior (PCP), 699/X (4.a) —  Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (CDS-PP) e 748/X (4.a) —  Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas (BE) e dos projectos de resolução n.os 421/X (4.a) —  Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público (BE) e 471/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de
24 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Neste debate foram dados vários contributos. Creio que é manifesto que todos nós entendemos que, hoje, propinas e acção social escolar constituem-se como obstáculos à continuação dos estudos superiores.Portanto, penso que esta discussão, com os diferentes contributos e as diferentes soluções apresentadas, deve, obviamente, continuar. O que não pode acontecer é o PS continuar a fingir que todas estas dificuldades não existem hoje ao nível da vida dos estudantes de ensino superior.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, faço este pedido de esclarecimento apenas para clarificar com V. Ex.a uma falsidade que já foi repetida no último debate quinzenal com o Primeiro-Ministro por parte do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.Não é verdade que o Sr. Ministro do Ensino Superior tenha dito que no período de seis meses que medeia entre Outubro de 2008 e Abril de 2009 tenha havido apenas 16 alterações aos processos de bolsas. São, exactamente, 754 as alterações»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  16 novas bolsas!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Novas bolsas!O Sr. Manuel Mota (PS): —  Este, de facto, é o cerne do debate: VV. Ex.as não reconhecem que 754 estudantes do ensino superior em Portugal, por razões que têm, objectivamente, a ver com o desemprego, solicitaram alteração à bolsa ou novas bolsas e lhes foi reconhecido pelo sistema de acção social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Diga quantas novas bolsas foram?O Sr. Manuel Mota (PS): —  Estamos a falar, Sr. Deputado, de um sistema de acção social que responde, objectivamente, às necessidades dos estudantes.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Quantas novas bolsas?O Sr. Manuel Mota (PS): —  Foram 754 estudantes, 628 do sector público e 107 do sector particular e cooperativo, que receberam alteração de bolsa da acção social.Vozes do PCP: —  Estamos a falar de novas bolsas!O Sr. Manuel Mota (PS): —  Portanto, VV. Ex.as estão, sistematicamente, a colocar o problema do ponto de vista de duas questões centrais:»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Diga lá a verdade!O Sr. Manuel Mota (PS): —  » a primeira, que o sistema de acção social não se predispõe, em qualquer altura do ano lectivo, a responder às necessidades e às alterações da situação económica dos agregados familiares; e a segunda, que, desta forma, não se responde, no essencial,»A Sr.a Ana Drago (BE): —  Está a dizer coisas que eu não disse!O Sr. Manuel Mota (PS): —  » áquilo que são, de facto, as necessidades que os alunos e as famílias têm num período de realçar do ponto de vista da crise.
25 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Claro» Está tudo bem»!O Sr. Manuel Mota (PS): —  Reconhecemos, em sede de Orçamento do Estado para 2009 em relação a 2008, um aumento de 10 milhões de euros para a acção social; reconhecemos, objectivamente, a necessidade, ao longo destes quatro anos, de reforçar a acção social em 19%; o que não reconhecemos é que os problemas das famílias portuguesas se resolvam com o sistemático alarido, o sistemático aproveitamento e oportunismo políticos que a oposição faz destas matérias.Aplausos do PS.Protestos do PCP e do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, há uma frase de que gosto muito: «Jamais perverter as palavras dos adversários para mais facilmente ter razão».O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Oiça, exactamente, aquilo que eu disse! Eu disse que, numa audição há cerca de três semanas, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse uma coisa boa: houve um processo de revisão geral das candidaturas à acção social escolar. O que é que é mau nesses dados que o Sr. Ministro aqui nos anunciou? É que, de todo esse processo de revisão, resultaram 16 novas bolsas! As palavras não são minhas, Sr. Deputado! A informação não é minha! Toda esta informação, aliás, está escondida nos dados das instituições e dos serviços de acção social escolar, mas foi o Sr. Ministro que nos trouxe, aqui, esta informação.Portanto, não há, sequer, perversão dos dados. Não! Quem afirmou que, neste processo de revisão de bolsas e de acção social escolar, só houve 16 novas bolsas atribuídas foi o Sr. Ministro!! Pior! O Sr. Deputado fala-nos do alarido da oposição, mas sobre as questões fundamentais nada diz e o senhor é que tem a responsabilidade. Sobre as dificuldades que os estudantes do ensino superior vivem, hoje, nas instituições, sobre o risco de abandono escolar, sobre o risco de uma perda de um desafio central de qualificação de uma geração, o Sr. Deputado disse nada!Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.Ou seja, em vez de responder com o suposto alarido, o Sr. Deputado deveria ter dito que há dois anos que esperamos uma revisão do sistema de acção social escolar no ensino superior e que nada foi feito, nada! É sobre isso que tem de responder!O Sr. Manuel Mota (PS): —  Não é verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Há estudantes a abandonar os seus estudos superiores por razões de dificuldades financeiras. O senhor devia ter respondido, mas nada disse, nada! Hoje, as propinas de 2.o ciclo são 3000 €, 2500 €, 1500 €. Como as famílias portuguesas não têm dinheiro, os estudantes não continuam os seus estudos. O senhor devia ter respondido»! Sabe o que é alarido? É não responder às perguntas fundamentais que o País lhe coloca. Isso é que é alarido!Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.