PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raúl Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha
3 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gambôa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rêgo Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
5 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há expediente.
14 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009Finalmente, quero deixar uma palavra para uma matéria muito cara ao Bloco de Esquerda — e, quando digo «cara», não me refiro obviamente a pagamentos. Diz ela respeito ao imposto sobre as fortunas.Ao contrário, ou apenas parcialmente, do que se diz no preâmbulo do respectivo projecto de lei, a verdade é que a maior parte dos países que, nas décadas de 70 e 80 (alguns mais antigamente, ainda na década de 40, como a Suécia), introduziram no seu ordenamento jurídico este tipo de impostos têm recuado e têm abolido esses impostos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mal!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Mal, na perspectiva do Bloco de Esquerda; bem, na nossa perspectiva.E bem, porquê? Os resultados estão à vista, e pessoas dos vários cambiantes ideológicos têm chamado a atenção para a generalização da deslocalização fiscal nos países que, isoladamente, introduzem este tipo de impostos.É verdade que, entre nós, há apenas um imposto sobre o património: o imposto sobre o património imobiliário. Depois, temos os impostos sobre os rendimentos, digamos, dos depósitos ou das aplicações financeiras. Mas imposto sobre o património apenas temos o imposto imobiliário.Em má hora, a meu ver, e com o acordo do Bloco de Esquerda na altura — o que, devo dizer, muito me espantou —, se terminou, em Portugal, em 2003, com o imposto sobre sucessões e doações.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por proposta do PS!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Não, não! Por proposta do Dr. Durão Barroso, apoiada, aliás, com grande entusiasmo pelo Dr. Paulo Portas.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E como votou o PS?!O Sr. José Vera Jardim (PS): — O Dr. Durão Barroso dizia, na altura, que «era só o que faltava, até na morte o Estado ir cobrar imposto!» Mas não é só na morte! Há cerca de um ano, um grupo de grandes milionários americanos fez uma petição à Administração americana, dizendo «as nossas fortunas, por nossa morte, devem ser taxadas mais alto». É um caso cívico exemplar. Infelizmente, entre nós, seguimos o caminho oposto»O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com o seu voto!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Com o meu voto?! Lembro-me de ter falado consigo e de lhe ter perguntado: «Mas os senhores vão votar a favor disto?!» E o senhor respondeu-me: «Vamos, vamos!» E está enganado, Sr. Deputado, porque eu não votei; essa proposta não votei!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Saiu da Sala, não?!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Exactamente! É uma maneira como outra qualquer» Estamos a tempo, Sr. Deputado Louçã, estamos a tempo! Não de voltar ao velho imposto, tal como ele existia» Mas imposto sobre as fortunas, agora não!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, fez aqui um conjunto de considerações que foi sempre dizendo serem a título pessoal. Elas são interessantes e, certamente, teremos outros momentos para discuti-las. Mas o senhor fala aqui enquanto representante eleito da bancada do Partido
21 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Temos uma diferença de caminho em relação a esta matéria: achamos que não é essencialmente com a tributação que se deve fazer o combate mas, sim, com a eliminação total desse bónus em relação a determinadas situações.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em terceiro lugar, apresentaremos um projecto que prevê que os chamados bónus de gestão dos conselhos de administração só devem ser conferidos no final do mandato e não no final de cada ano.O que é que se consegue com isto? Algo muito simples: evitar que comportamentos de gestão sejam determinados por uma expectativa de bónus rápidos e conduzam à aceitação de riscos não prudentes. Na nossa opinião, isto é inaceitável e para combater isto apresentaremos um projecto.  Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em quarto lugar, pretendemos tornar as tabelas de vencimento das administrações mais transparentes, fazendo depender a sua aprovação não apenas das comissões de vencimentos mas também da deliberação dos accionistas em assembleia-geral. Com esta proposta, pretendemos algo muito simples: equilibrar o interesse da propriedade e dos accionistas face aos interesses de gestão.Em quinto lugar, o CDS vai apresentar um projecto que visa estabelecer a separação prática e efectiva das empresas auditoras face ás empresas que vão ser auditadas,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » por um motivo muito simples: ç que assim será evitada qualquer tendência para as empresas auditoras se conformarem com a vontade de quem paga a sua prestação de serviços.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em sexto e último lugar, o CDS apresentará um projecto que visa a revisão do sistema de isenção de mais-valias bolsistas de forma a que este se torne mais justo e equilibrado face à tributação do trabalho.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Apresentaremos este conjunto de projectos para defesa do mercado e, como ainda há pouco foi referido pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, para defesa de interesses fundamentais da democracia, que já agora, deixem-me que vos diga, rima pouco com demagogia.Aplausos do CDS-PP.Referir-me-ei, agora, aos projectos que hoje, aqui, nos são apresentados.O projecto de lei n.o 722/X (4.a) prevê um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas. Um novo imposto, uma nova tributação, uma tributação que, aliás, olhando para o artigo 1.o do projecto, se aplica a patrimónios que sejam superiores a 2500 salários mínimos nacionais.Mais à frente, precisamente no mesmo projecto, no artigo 11.o, relativo às taxas, prevê que seja aplicada uma taxa para valores patrimoniais entre 2000 e 3000 salários. Isto é, num artigo refere-se que são 2500
32 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009a trabalhar com o sistema Linux, que é incompatível, e outros tiveram o computador encravado, mas podem sempre pedir assistência, mesmo quando a consola de votação não fica visível. Os serviços vão reforçar a presença na Sala antes da hora marcada para as votações e, por isso, pede-se a todos que liguem os computadores e registem a vossa presença antes da hora de verificação de quórum.Aqueles que, por qualquer forma, não poderem aceder a essa verificação, já sabem que terão de assinar uma folha de presença nos serviços de apoio ao Plenário, à vossa esquerda.Vamos então accionar o mecanismo.Pausa.Srs. Deputados, passo a enunciar o quórum fixado pela Mesa: PS, 93, (90 sinalizados electronicamente e 3 que assinalaram à Mesa a sua presença); PSD, 67 (63 assinalados electronicamente e 4 presencialmente); PCP, 11; CDS, 8; BE, 8; Os Verdes, 2 e 2 Deputados não inscritos. No total, há 191 presenças, pelo que há quórum de deliberação.Pausa.Srs. Deputados, estão a surgir algumas dúvidas relativamente aos números anunciados e, para que não reste qualquer dúvida, a Mesa vai proceder a uma verificação visual das presenças.Pausa.Há 212 Srs. Deputados presentes: 110 do PS; 71 do PSD; 11 do PCP; 8 do CDS-PP, 8 do BE; 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos, pelo que há quórum de deliberação.Vamos, então, dar início ao período de votações.Em primeiro lugar, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 711/X (4.a) — Determina regras de transparência e informação pública por parte de empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputado não inscrito.O projecto de lei baixa à 5.a Comissão.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 712/X (4.a) — Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, voto contra de 1 Deputado do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.O projecto de lei baixa à 5.a Comissão.Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, votei contra e informo que farei chegar à Mesa uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 713/X (4.a) — Impõe uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do PSD, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputado não inscrito e a abstenção do CDS-PP.
33 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009O projecto de lei baixa à 5.a Comissão.Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, quero informar que o Grupo Parlamentar do PSD fará chegar à Mesa uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é para informar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, também para informar a Mesa que, em relação a estes três projectos de lei, que também viabilizámos, apresentaremos uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos a votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 722/X (4.a) — Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 723/X (4.a) — Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 724/X (4.a) — Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do Estado português (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP e 1 Deputado do PS.Vamos votar o projecto de resolução n.o 463/X (4.a) — Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais (BE),Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, anuncio à Mesa que, em relação a estes quatro projectos que votámos contra, o Grupo Parlamentar do CDS apresentará uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realiza-se, amanhã, sexta-feira, com início às 10 horas e com a seguinte ordem de trabalhos: apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna — 2008, da proposta de lei n.o 251/X (4.a) — Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, do projecto de lei n.o 301/X (1.a) — Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de
36 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009prémios ou compensações de valor superior ao praticado no quadro dos contratos aplicados aos restantes trabalhadores da empresa. O tema subjacente a este projecto de lei tem sido amplamente discutido nos Estados Unidos da América, em diversos Estados-membros da União Europeia e no seio dos fora internacionais, sobretudo na perspectiva dos apoios concedidos pelos Estados às empresas que atravessam dificuldades. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que a iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda contém algumas virtualidades, ao abordar uma matéria na qual se afigura positiva a introdução de alguma moderação e moralização. No entanto, na forma como se encontra materializado, o projecto de lei constitui uma intromissão clara sobre as decisões das empresas privadas, o que, do ponto de vista do Partido Social Democrata, não deve ser decidido sem uma mais ampla discussão que permita a ponderação de outras medidas tendentes a evitar a atribuição das mencionadas indemnizações, que não necessariamente medidas de natureza tributária. Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que as medidas que, em Portugal, venham a ser adoptadas neste âmbito devem ser equacionadas de acordo com as melhores práticas de entre as soluções encontradas a nível internacional, motivo pelo qual votou contra o projecto de lei n.o 713/X. O Deputado do PSD, Hugo Velosa. Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do CDS-PP Diogo Feio, será publicada oportunamente. Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Joaquim Barbosa Ferreira Couto Luísa Maria Neves Salgueiro Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui do Nascimento Rabaça Vieira Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Henrique José Praia da Rocha de Freitas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 I Série — Número 34 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.os 638/X (4.a).Em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) criticou a política agrícola do Governo, que reduz a capacidade produtiva do país e empobrece os agricultores. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Almeida (PSD), Alda Macedo (BE), Jorge Almeida (PS) e Abel Baptista (CDS-PP).Em declaração política, o Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD) teceu críticas a medidas anunciadas pelo Governo relativas ao ajuste directo de obras, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Pinto (BE), José Soeiro (PCP), Hugo Nunes (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Fão (PS) fez um balanço da melhoria havida na sinistralidade rodoviária no ano que findou e, depois, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD), Helena Pinto (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) verberou a opção do Governo na aplicação do factor de sustentabilidade no cálculo das reformas, respondendo a seguir aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e Maria José Gamboa (PS).Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) acusou o Governo de continuar insensível aos problemas com que se debatem os agricultores e respondeu a pedidos de esclarecimento dos
2 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009Srs. Deputados Carlos Poço (PSD), Jorge Almeida (PS) e Agostinho Lopes (PCP).Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 544/X (3.a) — Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decretolei n.o 220/2006, de 3 de Novembro (PCP), 575/X (3.a) — Alteração ao Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação (CDS-PP), 620/X (4.a) — Altera as regras de atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social (BE), 627/X (4.a) — Majoração da prestação do subsídio de desemprego (CDS-PP) e 636/X (4.a) — Alteração ao Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de Novembro (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Miguel Santos (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Esmeralda Ramires (PS) e Jorge Machado (PCP).Na generalidade, foram ainda discutidos os projectos de lei n.os 530/X (3.a) — Implementação da educação sexual nas escolas (BE) e 634/X (4.a) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), João Portugal (PS), Abel Baptista (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Fernando Antunes (PSD), Luísa Salgueiro (PS), Ana Zita Gomes (PSD), José Paulo Carvalho (N insc.) e Luís Fazenda (BE).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.
3 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues
4 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho
5 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Jerónimo Carvalho de Sousa
6 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar: José Paulo Ferreira Areia de Carvalho O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.o 638/X (4.a) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE), que baixou à 9.a Comissão.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa sessão de hoje destina-se a declarações políticas.Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria falar-vos, hoje, da agricultura nacional. Queria falar do enorme desastre que está, continua, em marcha acelerada. Desastre que atinge os interesses nacionais. Desastre que agrava drasticamente a situação económica e social da generalidade dos agricultores portugueses, das suas estruturas cooperativas e associativas. Um desastre que tem como ponto de partida quatro principais factores: Erradas opções de política, com a exclusividade atribuída à «competitividade» das fileiras e empresas agrícolas sem questionar sequer a complexidade desse objectivo no complexo contexto do mundo agrícola e rural português e dos mercados financeiros internacionais.
13 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009O senhor esquece-se que este Ministro passou meses a fazer discursos a favor da modulação, contra os grandes beneficiários, e que agora suspendeu a modulação, Sr. Deputado?! Não é o PCP que muda de opinião acerca desta matéria. No Partido Socialista é que «a cara não diz com a careta», ou seja, não é capaz de fazer aquilo que diz ou, pelo menos, que indicia nos discursos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, felicito-o por, mais uma vez, ter trazido aqui as questões da agricultura. Aliás, têm sido o CDS e o PCP a trazer a debate neste Plenário as questões sobre a agricultura e tenho que lhe fazer jus por isso.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Com efeito, a pedido do CDS, no próximo dia 30, vai realizar-se aqui um debate de urgência sobre as questões da agricultura e, mais uma vez, iremos tentar demonstrar que é necessário alterar o rumo daquilo que este Governo tem estado a fazer.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Há pouco, o Sr. Deputado Agostinho Lopes, respondendo a uma questão colocada pelo Deputado Ricardo Martins, do Partido Social Democrata, disse que, efectivamente, havia até negociações feitas pelo governo anterior que diminuíam as verbas dos fundos comunitários para Portugal.Sr. Deputado Agostinho Lopes, olhe que, se calhar, ainda podiam ter diminuído mais, porque o que este Governo tem feito é não utilizar as verbas que efectivamente tem para gastar.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ora, já sabemos que, neste momento, não foram gastos, e têm sido devolvidos, cerca de 1000 milhões de euros para agricultura portuguesa, o que é lamentável.Mas gostava de lhe colocar uma questão muito concreta, Sr. Deputado.Há pouco, V. Ex.a falou na questão do rendimento e do que, em resposta ao Sr. Deputado Paulo Portas, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ontem, mais uma vez, ao dizer que, no ano passado, o rendimento dos agricultores aumentou, o que não é verdade, como demonstrarei daqui a pouco.Sr. Deputado, curiosamente, em termos do rendimento dos agricultores, o que aumentou ligeiramente foi o que este Ministro da Agricultura considerou como não estratégico no âmbito do PRODER.O que não é estratégico é o que aumenta, em termos do rendimento dos agricultores, é o que é rentável na agricultura, enquanto que o que Governo diz que é estratégico é, afinal, perda de rendimento.O que não é considerado estratégico são o leite e a carne. Curiosamente, foi nestes sectores que, em 2008, se registou crescimento na agricultura portuguesa.Gostaria que comentasse, Sr. Deputado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, obrigado pelas questões que colocou.
69 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009aqui, finalmente, ao fim de 24 anos, possamos, de uma vez por todas, cumprir a lei e implementar a educação sexual nas escolas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com esta intervenção conclui-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 530/X (3.a), do BE, e 634/X (4.a), do PCP e, assim, também a nossa reunião plenária de hoje.Amanhã, às 10 horas, realizar-se-á a nossa próxima sessão. Da ordem do dia constará a apreciação conjunta das propostas de lei n.os 243/X (4.a) — Aprova a Lei de Defesa Nacional, 245/X (4.a) — Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas e 244/X (4.a) — Aprova o Regulamento de Disciplina Militar, o debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 206/X (3.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e a apreciação da petição n.o 530/X (4.a) — Da iniciativa de Gilberto António Gomes Ferraz e outros solicitando que a Assembleia da República proceda à discussão do seu manifesto contra o projecto de lei n.o 562/X (3.a) que visa a consagração do voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, alterando o actual modo de votação por correspondência (PS). Haverá, ainda, votações às 12 horas.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 35 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes António Alves Marques Júnior Fernanda Maria Pereira Asseiceira Maria de Fátima Oliveira Pimenta Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos José Luís Fazenda Arnaut Duarte Luís Filipe Alexandre Rodrigues Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Pedro Augusto Cunha Pinto Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Deputados não inscritos em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita
70 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Horácio André Antunes Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Joana Fernanda Ferreira Lima Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Renato Luís Pereira Leal Rui do Nascimento Rabaça Vieira Partido Social Democrata (PSD): Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas José de Almeida Cesário Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Partido Comunista Português (PCP): Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): José Helder do Amaral Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro João Cândido da Rocha Bernardo Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Partido Social Democrata (PSD): Jorge José Varanda Pereira Melchior Ribeiro Pereira Moreira Partido Comunista Português (PCP): Bruno Ramos Dias Partido Popular (CDS-PP): Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 I Série —  Número 33 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Artur Jorge da Silva Machado Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.os 117 e 118/X (4.a), dos projectos de lei n.os 635, 636 e 637/X (4.a) e dos projectos de resolução n.os 414 e 415/ (4.a) e da retirada do projecto de lei n.o 2317X (3.a).A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à substituição de um Deputado do PCP.Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre saúde, que proferiu uma intervenção inicial e respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) —  que também usou da palavra para defender a honra da bancada —  e Alberto Martins (PS), tendo ainda, sob a forma de interpelação à Mesa, usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 10 minutos.
2 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro
3 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Nelson Madeira Baltazar Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho
4 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos