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28 DE NOVEMBRO DE 2018 33 Vamos votar a proposta 371-C, do PCP, de aditamento de um artigo 162.o-B — Programa de dinamização do sistema científico e tecnológico nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos proceder à votação do artigo 163.o — Política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação de pessoa com deficiência. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 648-C, da autoria do PAN, de aditamento de um artigo 163.o-A — Reforço de meios humanos e financeiros do Instituto Nacional para a Reabilitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 164.o — Promoção da formação de cães de assistência. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. A proposta 172-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 164.o-A — Eliminação das barreiras  arquitetónicas, já foi votada ontem, pelo que podemos passá-la à frente. Vamos votar a proposta 689-C, do PAN, de aditamento de um artigo 164.o-A — Transporte não urgente prescrito a pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE. Vamos passar à votação do artigo 165.o — Contratos-programa na área da saúde. Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 a 6 deste artigo. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 488-C, do BE, de aditamento de um artigo 165.o-A — Criação de projetos -piloto de saúde mental na comunidade. A pedido do CDS-PP, esta proposta, que tem três números, vai ser votada desagregada.  Vamos votar, primeiro, os n.os 1 e 2 conjuntamente. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o n.o 3.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 34 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. A proposta foi, pois, aprovada na íntegra. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira. O Sr. Presidente: — Passamos às propostas que dizem respeito ao tema «Plano de vacinação». Vamos iniciar a votação da proposta 60-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-D — Plano Nacional de Vacinação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 272-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 168.o-A — Alargamento da vacina contra o HPV a rapazes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 594-C, do BE, de aditamento de um artigo 165.o-A — Alargamento e reforço do Programa Nacional de Vacinação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. A proposta 656-C, da autoria do PAN, de aditamento de um artigo 169.o-A — Extensão da ministração da vacina contra HPV a rapazes/homens, está prejudicada, parece-me, pela proposta 272-C, de Os Verdes, mas vou verificar. Pausa. Aparentemente, a proposta 60-C, do PCP, já inclui, nas vacinas, a Meningite B, o Rotavírus e o HPV para rapazes, o que significa que as restantes propostas estão prejudicadas.  Vamos, agora, votar a proposta 597-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 165.o-A — Aquisição de viaturas para prestação de cuidados de saúde ao domicílio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos passar à votação da proposta 598-C, do BE, de aditamento de um artigo 165.o-A — Pagamento do trabalho normal e trabalho extraordinário aplicado aos profissionais de saúde.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar a proposta 666-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 165.o-A — Reposição das comparticipações do termalismo clássico, pelo Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.
28 DE NOVEMBRO DE 2018 35 Vamos votar a proposta 399-C, da autoria do BE, de aditamento de um artigo 165.o-B — Financiamento a 100% dos projetos de redução de riscos e minimização de danos.  Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Vamos, agora, proceder à votação da proposta 661-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 165.o-B — Aumentos nas diárias nas unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 88-C, do BE, de aditamento de um artigo 165.o-C — Parcerias público-privadas na saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos proceder à votação da proposta 681-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 165.o-C — Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 688-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 165.o-D — Reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde mental.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos ao microguião, na parte relativa ao tema «Investimento nos hospitais». Vamos votar as propostas por ordem de entrada na Mesa, sendo que algumas dizem respeito ao Hospital S. João e outras não. Começamos pela proposta 22-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.o 2, de um n.o 3 e de um n.o 4 ao artigo 166.o da proposta de lei. O Sr. Jorge Gomes (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Jorge Gomes (PS): — Sr. Presidente, para pedir a desagregação da votação dos n.os 2, 3 e 4 constantes desta proposta. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos, então, proceder à votação do n.o 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Vamos votar o n.o 3. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 36 Votamos agora o n.o 4. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 553-C, do PCP, de aditamento de um artigo 166.o-A — Programação plurianual de investimento para os estabelecimentos do SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 670-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 165.o-F — Construção da ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 678-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 165.o-E — Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.Votamos agora a proposta 840-C, do PSD, de emenda do artigo 166.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.Vamos proceder à votação do artigo 166.o — Plano de investimento para os hospitais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 843-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 166.o-A — Novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, EPE.  Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.O Sr. Jorge Gomes (PS): — Sr. Presidente, eu não cheguei a indicar o sentido de voto do PS. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tendo a proposta sido apresentada pelo PS, presumi que fosse a favor. O Sr. Jorge Gomes (PS): — Claro, Sr. Presidente. Precisava de esclarecer quem era o autor da proposta.  O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Pronto, nunca se sabe, não é?... Ainda não chegámos às touradas, mas lá chegaremos e, nesse caso, a votação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista será nominal.  Vamos proceder à votação da proposta 845-C, do PSD, de aditamento de um artigo 166.o-D — Centro Pediátrico do Centro Hospitalar de São João.
28 DE NOVEMBRO DE 2018 37 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Concluímos, assim, a votação das propostas relativas ao tema «Investimento nos hospitais», constante do microguião. Passamos à votação da proposta 176-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.o-A — Parto na água no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Votamos agora a proposta 178-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.o-A — Criação de novos centros  de procriação medicamente assistida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a proposta 181-C, do PAN, de aditamento de um artigo 166.o-A — Reforço de meios humanos nos centros de procriação medicamente assistida. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, para pedir que os n.os 1 e 2 desta proposta de aditamento de um artigo 166.o-A sejam votados separadamente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos, então, começar por votar o n.o 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS e a abstenção do PCP.Votamos agora o n.o 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 209-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 166.o-A — Disponibilização do medicamento para a atrofia muscular espinhal em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Vamos proceder à votação da proposta 653-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 166.o-A — Reforço das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.No âmbito do tema «Produção de medicamentos pelo Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos», temos para votação as propostas 434-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 38 169.o-C — Produção de medicamentos pelo Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, e 878-C, do PCP, de aditamento de um artigo 166.o-A — Produção de medicamentos para o SNS pelo Laboratório Militar. Srs. Deputados, podemos votar estas propostas conjuntamente? Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Paulo Correia  (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Paulo Correia  (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS pretende fazer duas correções de sentido de voto. A primeira diz respeito à proposta 22-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.o 2, de um n.o 3 e de um n.o 4 ao artigo 166.o da proposta de lei, que consta do microguião.  O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — É sobre o tema «Plano de vacinação»? O Sr. João Paulo Correia  (PS): — O tema diz respeito a «Investimentos hospitalares». Trata-se de uma proposta do Bloco de Esquerda com vários números. O PS absteve-se na votação do n.o 3 quando pretendia votar favoravelmente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Não altera o resultado da votação, mas fica registado que, na proposta 22-C, o PS terá votado contra o n.o 2 e a favor os n.os 3 e 4. O Sr. João Paulo Correia  (PS): — Isso mesmo, Sr. Presidente. A segunda correção tem a ver com a proposta 209-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 166.o-A — Disponibilização do medicamento para a atrofia muscular espinhal em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. O PS votou contra quando pretendia votar favoravelmente.  O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Nesse caso, a proposta 209-C, de Os Verdes, foi aprovada por unanimidade. Já tinha sido aprovada, mas agora fica aprovada por unanimidade.  O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim, Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Queria aproveitar para também corrigir uma votação do PSD. No âmbito do microguião, tema «Investimentos hospitalares», em relação à proposta 843-C, do PS, o PSD votou contra a proposta quando pretendia votar a favor. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Muito bem. A proposta 843-C, do PS, de aditamento de um artigo 166.o-A — Novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, EPE, fica aprovada por unanimidade.  Vamos prosseguir com a votação da proposta 565-C, do PCP, de aditamento de um artigo 166.o-B — Execução dos investimentos em infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança.
28 DE NOVEMBRO DE 2018 39 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 167.o — Utentes inscritos por médico de família. Em primeiro lugar, vamos votar o n.o 1 do artigo 167.o da proposta de lei.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do n.o 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Se não houver objeções, vamos votar a proposta 391-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.o 3 e de um n.o 4 ao artigo 167.o da proposta de lei. Submetida, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas no microguião, em relação ao tema «Produção de medicamentos pelo Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos», votámos a totalidade do microguião? É que fiquei com dúvida. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Votámos as duas propostas em conjunto. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — E foram rejeitadas, foi isso? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim, as propostas foram rejeitadas. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Prosseguimos com a votação da proposta 11-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Dispensa de gratuita de medicamentos antipsicóticos. Penso que há um erro nesta epígrafe, mas toda a gente percebe. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar agora a proposta 19-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Gratuitidade de medicamentos para doentes com mais de 65 anos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 113-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Criar equipas comunitárias de saúde mental nos serviços locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 166-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 40 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Segue-se a votação da proposta 167-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Alargamento de experiências-piloto nos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 183-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.o-A — Comparticipação de produtos para ostomizados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.Srs. Deputados, temos de verificar qual é a relação da proposta 185-C, do PAN, que se segue no guião de votações e que tem como epígrafe «Disponibilização gratuita de medicamentos para a at rofia muscular espinhal», com outra proposta, com a mesma epígrafe, que já foi aprovada.  Pausa.Sr. Deputado João Almeida, tem a palavra. O Sr. João Pinho de Almeida  (CDS-PP): — Sr. Presidente, é que a proposta 185-C, do PAN, refere a designação comercial do medicamento. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Penso que é melhor votar e depois ver-se-á. Votamos, pois, a proposta 185-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.o-A — Disponibilização gratuita de medicamentos para a atrofia muscular espinal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 229-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Quota de genéricos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 231-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Saúde pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 234-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Plano de aquisição de viaturas para os cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.
28 DE NOVEMBRO DE 2018 41 Vamos votar a proposta 235-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Unidade de cuidados na comunidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos a proposta 433-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Atualização anual dos produtos de apoio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Segue-se a proposta 448-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-A — Regulamentação da profissão e integração de optometristas no Serviço Nacional de Saúde. Srs. Deputados, vamos verificar se esta proposta já foi votada. Pausa.As informações de que dispomos é a de que já foi votada ontem, Sr. Deputado Paulo Sá, mas vão confirmar.  Prosseguimos com a proposta 647-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.o-A — Comparticipação de medicamentos para pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, confirma-se que a proposta 448-C, do PCP, já foi votada ontem. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Obrigado, Sr. Deputado. Segue-se a votação da proposta 667-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.o-A — Quota dos medicamentos genéricos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e a abstenção do PCP. Já votámos outras propostas relacionadas com os genéricos, mas esta não foi agrupada. Esperemos que as votações sejam consistentes. O resultado da votação desta proposta está declarado e depois se verá. Neste caso, a proposta foi aprovada.  Já agora, agradecia que verificassem a consistência das duas propostas que foram votadas e que fizessem chegar a informação antes do final dos trabalhos de hoje. O Sr. JorgeGomes (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra. O Sr. JorgeGomes (PS): — O Sr. Presidente, inicialmente, disse que a proposta que acabámos de votar tinha sido reprovada, mas agora disse que foi aprovada. Pedia que esclarecesse o resultado da votação.  O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Eu disse que tinha sido aprovada. O Sr. JorgeGomes (PS): — Disse isso agora. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Agora e antes.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 42 O Sr. JorgeGomes (PS): — Não. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim. O Sr. JorgeGomes (PS): — Peço desculpa. Aceito. O Sr. Presidente é o Sr. Presidente. Quem sou eu?! Mas pode repetir o resultado? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O resultado da proposta 667-C, do PAN, foi o seguinte: o PSD e o CDS votaram a favor, o PS e o BE votaram contra e o PCP absteve-se, o que significa que a proposta foi aprovada. De seguida, vamos votar a proposta 809-C, do PS, de aditamento de um artigo 167.o-A — Suporte de vida e reanimação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Procedemos agora à votação da proposta 831-C, do PS, de aditamento de um artigo 167.o-C — Comparticipação de leites ou fórmulas infantis. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 225-C, do PCP, de aditamento de um artigo 167.o-H — Exclusão das entidades públicas do SNS da aplicação da Lei n.o 8/2012, de 21 de fevereiro.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho. A Sr.a Presidente: — Passamos ao artigo 168.o — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Começamos por votar, conjuntamente, as alíneas a), b) e c) do n.o 1 deste artigo. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 557-C1, do PSD, na parte em que emenda o corpo do n.o 1 do artigo 168.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação do corpo do n.o 1 do mesmo artigo.  Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 557-C2, do PSD, na parte em que adita um novo n.o 2 ao artigo 168.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.
28 DE NOVEMBRO DE 2018 43 Segue-se a votação conjunta dos n.os 2 e 3 do artigo 168.o. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.a Presidente, pretendo corrigir o sentido de voto do PCP em relação a uma votação que fizemos recentemente. A Sr.a Presidente: — O que pretende corrigir? O Sr. PauloSá (PCP): — Na proposta 667-C, do PAN, que adita um artigo 167.o-A, o PCP, em vez de se abster, vota contra. A Sr.a Presidente: — Sendo assim, a proposta 667-C, do PAN, de aditamento de um artigo 167.o-A — Quota dos medicamentos genéricos, obteve os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do BE e do PCP, pelo que fica rejeitada. Na votação inicial, esta proposta tinha sido aprovada, mas, com esta alteração de sentido de voto, passa a rejeitada. Votamos agora a proposta 57-C, do BE, de aditamento de um artigo 168.o-A — Diminuição das contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADM. O Sr. JorgeGomes (PS): — Sr.a Presidente, penso que essa proposta já foi votada ontem. A Sr.a Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 663-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 168.o-A — Aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida, comparticipado s pelo Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. A Sr.a InêsDomingos (PSD): — Sr.a Presidente, peço desculpa. Saltámos uma página do guião, pelo que não votámos a proposta 558-C, do PSD. A Sr.a Presidente: — Essa proposta foi votada ontem, Sr.a Deputada. O Sr. JorgeGomes (PS): — Sr.a Presidente, não temos registada a votação dessa proposta ontem. A Sr.a Presidente: — Os Serviços vão verificar. O Sr. JorgeGomes (PS): — Agradeço. A Sr.a Presidente: — Vamos seguir em frente e, depois, voltaremos a essa proposta.  Srs. Deputados, passamos ao artigo 169.o — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. Começamos por votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do n.o 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 44 Vamos votar o n.o 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, votamos a proposta 35-C, do BE, de emenda do n.o 5 do artigo 169.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação do n.o 5 do artigo 169.o da proposta de lei.  Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação do artigo 170.o — Transição de saldos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença,  I.P., dos Serviços de Assistência na Doença e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 171.o — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao Serviço Nacional de Saúde. Começamos por votar a proposta 285-C, do PCP, de emenda do n.o 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 171.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 172.o — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Segue-se a votação do artigo 173.o da proposta de lei — Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no SNS. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o artigo 174.o — Contribuições para instrumentos financeiros comparticipados.  Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Vamos passar à votação da proposta 490-C...
28 DE NOVEMBRO DE 2018 45 O Sr. João Pinho de Almeida  (CDS-PP): — Sr.a Presidente, posso interromper? A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida  (CDS-PP): — Sr.a Presidente, temos de votar uma proposta do CDS-PP sobre este mesmo tema. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 859-C, apresentada pelo CDS-PP, foi alterada e passou para o artigo 244.o-A, pelo que entra no guião de votações de amanhã. Passamos ao artigo 175.o da proposta de lei — Material circulante ferroviário. Vamos votar a proposta 490-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um novo n.o 1 ao artigo 175.o.  Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Fica prejudicado o n.o 1 do artigo 175.o da proposta de lei.  Vamos votar a proposta 116-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.o 2 do artigo 175.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar o n.o 2 do artigo 175.o da proposta de lei.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Pausa. Srs. Deputados, a votação anteriormente feita da proposta 490-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo n.o 1 ao artigo 175.o não prejudica a votação do n.o 1 do artigo 175.o da proposta de lei, uma vez que o teor da proposta do BE é distinto do da proposta de lei, o que significa que esta proposta do BE vai ter de ser conciliada com o artigo 175.o da proposta de lei e renumerada. Vamos, então, votar o n.o 1 do artigo 175.o da proposta de lei.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, proceder à votação da proposta 490-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.o 4 ao artigo 175.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — A Sr.a Presidente disse que a proposta 859-C, apresentada pelo CDS-PP, tinha passado para o guião de amanhã. Pode dizer exatamente a que artigo respeita para a podermos posicionar corretamente? A Sr.a Presidente: — Refere-se ao artigo 244.o da proposta de lei. Vamos votar a proposta 188-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 175.o-A — Contratação de trabalhadores para a EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 46 Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE. Vamos votar a proposta 528-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 175.o-A — Contratação de trabalhadores para a EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA.  Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar, se não houver objeções, a proposta 537-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 175.o-B — Estudo para a construção de um ramal de ligação da linha do Leste (estação de Portalegre) à zona industrial de Portalegre, e a proposta 447-C, também apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 175.o-B — Eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Passamos ao artigo 176.o da proposta de lei — Contratualização de serviços ferroviários sujeitos a obrigações de serviço público. Vamos votar a proposta 205-C, apresentada pelo PCP, de emenda a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 176.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o artigo 177.o da proposta de lei — Transportes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 178.o da proposta de lei — Programa de apoio à redução tarifária nos transportes  públicos. Vamos votar a proposta 331-C3, apresentado pelo BE, de substituição do n.o 1 deste artigo.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 329-C1, apresentada pelo PCP, de emenda do n.o 1 do artigo 178.o.  Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Vamos votar a proposta 642-C1, apresentada pelo PSD, de emenda do n.o 1 do artigo 178.o da proposta de lei. Sr.a Deputada Inês Domingos, esta proposta foi objeto de substituição? A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr.a Presidente, vou ter de verificar. Assim, de repente, não consigo responder. Mas a verdade é que ela não aparece exatamente neste sítio do guião de votações mas, sim, mais à frente,  como de emenda à alínea a) do n.o 2 do artigo 178.o.
28 DE NOVEMBRO DE 2018 47 A Sr.a Presidente: — Sim, mas a proposta 642-C1, apresentada pelo PSD, teve uma substituição. A proposta inicial propunha uma alteração à alínea a) do n.o 2 do artigo 178.o, mas a sua substituição propõe,  efetivamente, para além dessa alteração, uma alteração ao n.o 1 do artigo 178.o, bem como o aditamento de um n.o 9 ao artigo 178.o. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, a substituição foi distribuída, mas, aparentemente, nós não a recebemos. A Sr.a Presidente: — Julgo que ela foi distribuída, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, nós não a recebemos. Pausa. A Sr.a Presidente: — Esta substituição entrou dentro do prazo, ou seja, antes das 19 horas do dia de ontem e foi remetida diretamente aos coordenadores dos diferentes grupos parlamentares — o PSD, certamente, tê-lo-á feito. Pergunto, então, se todos os grupos parlamentares têm esta proposta. Pausa. Vamos, pois, votar a proposta 642-C1, apresentada pelo PSD, que emenda o n.o 1 do artigo 178.o e que,  mais adiante, propõe também uma emenda à alínea a) do n.o 2 e, ainda, a proposta 642-C2, que adita um n.o 9 ao artigo 178.o. Nada havendo a obstar a que se votem em conjunto, vamos votar a proposta 642-C1, apresentada pelo PSD, que emenda o n.o 1 e a alínea a) do n.o 2 do artigo 178.o e a proposta 642-C2, também do PSD, de aditamento de um n.o 9 ao artigo 178.o da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. A votação do n.o 1 do artigo 178.o da proposta de lei ficou prejudicada pela aprovação da proposta 329-C1,  do PCP. Vamos passar à votação da proposta 331-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.o 2 ao artigo 178.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Em seguida, vamos votar a proposta 331-C1, também apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea a) do n.o 2 do artigo 178.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação da proposta 509-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de emenda da alínea a) do n.o 2 do artigo 178.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 48 Vamos votar agora o n.o 2 do artigo 178.o da proposta de lei.  Podemos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c)? Pausa. Havendo oposição à votação conjunta das alíneas, vamos votar, em primeiro lugar, a alínea a) do n.o 2 do artigo 178.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP , votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Em seguida, vamos votar a alínea b) do n.o 2 do artigo 178.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Passamos, agora, à votação da alínea c) do n.o 2 do artigo 178.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 331-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita uma nova alínea d)ao n.o 2 do artigo 178.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Vamos a alínea d) do n.o 2 do artigo 178.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. De seguida, vamos votar o corpo do n.o 2 do artigo 178.o.  Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 329-C1, apresentada pelo PCP, que propõe uma emenda aos n.os 3, 6 e 7 e uma substituição do n.o 8 do artigo 178.o. Pergunto se podemos votar todas estas alterações conjuntamente.  Pausa. Uma vez que há oposição, vamos votar a proposta 329-C1 na parte em que emenda o n.o 3 do artigo 178.o. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Assim, o n.o 3 do artigo 178.o da proposta de lei fica prejudicado. Pergunto se, em relação ao artigo 178.o da proposta de lei, podemos votar o n.o 4, as alíneas a) b) c) do n.o 5 e, ainda, o corpo do n.o 5.
28 DE NOVEMBRO DE 2018 49 Pausa. Não havendo oposição, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos, agora, à votação da proposta 329-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.o 6 do artigo 178.o. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. De seguida, passamos à votação da proposta 329-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.o 7 do artigo 178.o. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Vamos, agora, votar a proposta 329-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.o 8 do artigo 178.o. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 331-C2, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que adita um n.o 9 ao artigo 178.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Srs. Deputados, há pouco afirmei que uma proposta do PSD tinha sido votada ontem. Com efeito, ontem não foi votada e, por isso, vamos agora voltar atrás no guião, ao artigo 168.o, e vamos votar a proposta 558-C,  apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 168.o-A. — Encargos dos sistemas de assistência na doença.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP. Voltemos, então, ao ponto em que estávamos no guião para votar a proposta 852-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 178.o-A — Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para o desempenho das funções de autoridade de transportes. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar, de seguida, a proposta 907-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 178.o-A — Regularização de pagamentos em dívida aos transportadores e definição de sistema equilibrado de pagamentos.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 50 Entramos, agora, no artigo 179.o da proposta de lei — Expansão da rede do metro de Lisboa, expansão da rede e aquisição de material circulante para o metro do Porto e renovação da frota da Transtejo.  Vamos votar a proposta 61-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda do n.o 1 do artigo 179.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 844-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do n.o 1 do artigo 179.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Vamos votar o n.o 1 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Queria apenas anunciar que, neste artigo 179.o, eu, a título pessoal, entregarei uma declaração de voto. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Vamos agora votar a proposta 626-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um novo n.o 2 ao artigo 179.o.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 61-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, que emenda o n.o 2 do artigo 179.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 206-C, apresentada pelo PCP, de emenda ao n.o 2 do artigo 179.o da proposta da lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Segue-se a votação do n.o 2 do artigo 179.o da proposta da lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 317-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Simplificação do Registo Internacional de Navios da Madeira.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e CDS-PP.
28 DE NOVEMBRO DE 2018 51 Segue-se a votação da proposta 582-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Linha do Oeste. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 322-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-B — Simplificação do Registo Internacional de Navios da Madeira.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa  (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Sara Madruga da Costa  (PSD): — Sr.a Presidente, é para informar a Mesa que vou apresentar, a título individual, uma declaração de voto relativa à votação desta proposta.  A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Passamos, agora, à votação da proposta 584-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-B — Reabilitação da Linha do Vouga. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP , votos a favor CDS-PP e a abstenção do PSD.Votamos agora a proposta 319-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-C — Efetivo alargamento do «passe sub23@superior.pt» aos estudantes universitários das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 588-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-C — Linha de Cascais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PPe a abstençãodo PSD. Votamos, ainda, a proposta 320-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-D — Revisão do subsídio social de mobilidade da Região Autónoma da Madeira.  Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PPe a abstençãodo PSD. Não havendo objeções, votamos agora, em conjunto, as propostas 591-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-D — IC 35 e 595-C, também do CDS-PP, de aditamento de um artigo 179.o-E — IC26. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PPe a abstençãodo PSD. Passamos agora à votação do artigo 180.o da proposta de lei — Regras do Mercado Ibérico de Eletricidade.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 52 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Votamos agora a proposta 469-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.o 2 ao artigo 180.o da proposta da lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do BE. Passamos à votação da proposta 472-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 180.o-A — Acumulação indevida de apoios à produção em regime especial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE. Não havendo objeções, segue-se a votação conjunta da proposta 512-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 180.o -A — Alteração do Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de agosto, e da proposta 512-C2, apresentada pelos mesmos Deputados,  de aditamento de um artigo 180.o-B — Alteração do Decreto-Lei n.o 230/2008, de 27 de novembro. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e a abstenção do PSD. Segue-se o artigo 181.o da proposta de lei— Certificados verdes e garantias e certificados de origem. Votamos, primeiro, a proposta 883-C, apresentada pelo PSD, de eliminação do artigo 181.o da proposta da lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCPe votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, conjuntamente, o n.o 1 do artigo 181.o da proposta da lei, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 23/2010, de 25 de março, integrado no artigo 181.o da proposta da lei e ainda o corpo do n.o 2 do artigo 181.o da proposta da lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP. Votamos agora o n.o 1 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 141/2010, de 31 de dezembro, no âmbito do artigo 181.o da proposta da lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação dos n.os 4 e 5 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 141/2010, de 31 de dezembro, no âmbito do artigo 181.o da proposta da lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Votamos, agora, o n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 141/2010, de 31 de dezembro, no âmbito do artigo 181.o da proposta da lei.