6 | II Série B - Número: 092 | 26 de Novembro de 2011PETIÇÃO N.o 53/XII (1.a) APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DE ALVERCA DO RIBATEJO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SEJA ANALISADA PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CIRCULAR URBANA DE ALVERCA DO RIBATEJO, ALTERNATIVA À EN10, A NASCENTE DO CAMINHO DE FERROOs abaixo signatários vêm, no exercício do Direito de Petição, expor e requer o seguinte:1 — А EN 10, na sua travessia em Alverca, encontra-se desde há muito tempo, completamente saturada, pelo que se tornou uma prioridade encontrar uma via alternativa que permitisse melhorar a fluidez do tráfego, a segurança dos peões e, não menos importante, a qualidade de vida dos residentes na zona em termos de poluição sonora e ambiental; 2 — А freguesia de Alverca, para além de densamente povoada, apresenta uma grande concentração de empresas e serviços, que têm apenas como alternativa principal de mobilidade, a utilização da EN 10.Daí que, em contagens de tráfego efectuadas em 2004, na Rotunda da Silveira, existam volumes de tráfego constantes ao longo do dia, com mais de 1400 veículos/hora, com uma percentagem de pesados de 9%.Noutro ponto de contagem, no centro da cidade (cruzamento Av. Infante D. Pedro / Rua da Boca da Lara), a situação é idêntica, em termos de tráfego constante ao longo do dia mas agravado com uma percentagem de pesados de 16%.Na hora de ponta da manhã (llh45m - 12h25m), o tráfego total é de 1502 veículos, sendo que 18,8% são pesados.Na hora de ponta da tarde (18hl5m - 19h15m), um total de 1820 veículos, com uma percentagem de pesados de 10,2%.Estes dados, só por si, demonstram a necessidade de se criar uma alternativa à EN 10, quer para as populações, quer para as inúmeras empresas que estão instaladas em Alverca; З — A necessidade desta alternativa à EN 10 foi corroborada com a então Direcção de Estradas de Lisboa que colaborou em termos de apreciação técnica nas diversas opções que foram sendo estudadas, tendo em vista a futura desclassificação da EN 10 no troço em análise; 4 — А cidade de Alverca , à semelhança do resto do concelho, apresenta várias e importantes condicionantes que dificultam a escolha de uma solução que sirva os objectivos a que se propõe, a saber: – Condicionantes urbanísticas; – Orografia; – Servidões administrativas, etc.5 — А construção de uma circular à cidade de Alverca já estava consignada no Plano Director Municipal, publicado no DR de 17/03/1993. Nesta data, a via iniciava-se junto à actual rotunda da Verdelha, passaria pela Rua Eng.o Vilar Queiroz e terminaria na actual rotunda da Silveira; 6 — Desde a rotunda da Verdelha até à Rua Eng.o Vilar Queiroz, o troço da actualmente designada Circular Urbana de Alverca já se encontra construído.O troço que compreendia a Rua Eng.o Vilar Queiroz veio a revelar-se de grande complexidade e que implicaria graves transtornos quer ao funcionamento das escolas que se encontram na sua proximidade, quer ao enorme afluxo de peões, quer de e para as escolas quer de e para a estação do caminho de ferro; 7 — As alternativas para que o atravessamento de peões não colidisse com a fluidez de tráfego que se pretende numa circular urbana, seriam uma passagem inferior ao arruamento, o que é inviável tendo em conta o nível freático existente na zona, ou uma passagem superior, para a qual não existe espaço para a construção de rampas para cidadãos com mobilidade condicionada. A semaforização iria diminuir o nível de serviço que se pretende para esta via estruturante.Este troço também se localizaria muito próximo de uma zona densamente habitada, a urbanização da Quinta das Drogas; 8 — Neste sentido, foi necessário procurar outras soluções que, dadas as condicionantes do território, não se afiguravam fáceis.