138. O saldo estrutural é apurado a partir do saldo orçamental, tendo em conta o efeito orçamental do ciclo económico e das medidas de política temporárias e/ou não-recorrentes. O saldo estrutural exprime o saldo orçamental (em contabilidade nacional) que seria alcançado pelo país caso o nível de atividade económica correspondesse ao seu valor potencial22 e não se verificassem medidas de natureza temporária nem não-recorrente. Deste modo, o saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental ajustado do efeito do ciclo económico e excluindo o efeito de medidas com natureza temporária e/ou não-recorrente nas contas das administrações públicas.139. Para o triénio 2020–2022, o OMP de Portugal corresponde a um saldo estrutural equilibrado, ou seja, equivalente a 0,0% do PIB potencial. Em 2019, a Comissão Europeia procedeu à revisão dos OMP dos Estados-Membros para o triénio 2020–2022, tendo, no caso de Portugal, este objetivo sido revisto de um saldo estrutural excedentário em 2019, com o nível 0,25% do PIB potencial, para um saldo estrutural equilibrado, de 0,0% do PIB potencial, nos três anos subsequentes. 140. Na vertente preventiva do PEC, os EM devem atingir um saldo estrutural igual ou superior ao respetivo OMP ou encontrar-se numa trajetória adequada de convergência em direção ao OMP. Uma vez definido, o OMP consiste num limiar mínimo para o rácio do saldo estrutural face ao PIB potencial a respeitar pelos planos orçamentais e suas execuções. 141. Na avaliação do cumprimento do OMP de cada EM, a Comissão Europeia considera uma margem de flexibilidade de 0,25 p.p. do PIB. No caso de Portugal, em virtude da aplicação desta margem, o saldo estrutural estará em linha com o OMP a partir de um saldo estrutural de – 0,25% do PIB. 142. A POE/2020 projeta uma trajetória de melhoria do saldo estrutural, que coloca as finanças públicas portuguesas em linha com o respetivo OMP, dando cumprimento à recomendação do Conselho dirigida a Portugal. De acordo com as projeções da POE/2020, o saldo estrutural deverá aumentar de – 0,3% do PIB potencial em 2019 para 0,0% do PIB potencial em 2020 (Tabela 23). A concretizar-se este resultado, Portugal deverá alcançar em 2020 o OMP e, deste modo, dar cumprimento às recomendações do Conselho da União Europeia dirigidas a Portugal (veja-se a este respeito a Subsecção 7.1.2). Tabela 23 – Saldo estrutural projetado na POE/2020 (em percentagem e em p.p. do PIB) Fontes: POE/2020 e Comissão Europeia. 6.3 Avaliação da trajetória de ajustamento em direção ao OMP: variação do saldo estrutural e teto recomendado para a despesa primária líquida 143. Para os EM que se encontrem abaixo do OMP, a Comissão Europeia avalia o cumprimento da trajetória de ajustamento do saldo estrutural recomendada em direção àquele objetivo. Um EM que não tenha ainda alcançado o seu OMP, ou que dele se desvie em algum dos anos do horizonte de projeção, deve prosseguir uma trajetória de ajustamento adequada para o alcançar. Essa trajetória é medida pela variação do saldo estrutural e complementada com a análise da regra da despesa primária líquida.                                                           22 O produto potencial é o nível do PIB resultante do emprego de todos os fatores de produção à sua taxa normal e em condições de eficiência tecnológica. A taxa normal de utilização de um recurso é o grau de intensidade do emprego compatível com o cresci-mento nulo do preço desse fator. Eficiência tenológica significa que os bens e serviços são produzidos de acordo com a melhor tecnologia disponível e sem desperdício dos recursos contratados. 2018 2019 20201. Saldo orçamental -0,4 -0,1 0,22. Medidas temporárias e/ou não-recorrentes -0,5 -0,5 -0,43. Componente orçamental cíclica 0,8 0,8 0,74. Saldo estrutural (4=1-2-3) -0,7 -0,3 0,05. Variação do saldo estrutural 0,4 0,36. Objetivo de Médio Prazo 0,25 0,25 0,007. Desvio face ao OMP (7=4-6) -1,0 -0,6 0,09 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________223