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O Sr. Deputado também sabe que, quando foram aqui debatidos os projectos de resolução do PCP a propósito destas matérias, um dos argumentos com que os senhores os "chumbaram" era que essas medidas já estavam em marcha e que, na semana seguinte, seriam concretizadas. Porém, já lá vai um mês, não estão concretizadas e arriscamo-nos a que não se concretizem porque não há nenhumas garantias, nem há nenhum pedido de disponibilização de verbas por parte da União Europeia, o Governo não quer desviar verbas do Orçamento do Estado e não apresentou, até agora, um programa claro de apoio aos agricultores, em função dos respectivos prejuízos.
Como sabe, Sr. Deputado, o que existe é uma proposta de criação de uma verba global sem se saber para quê, a fim de que o Governo a possa distribuir a seu bel-prazer. E como também sabe, embora não tenha feito essa referência, 2/3 dessas verbas já estão orientadas, em virtude das influências da CAP, para os grandes produtores de cereais. Portanto, os milhares de agricultores que viram as hortas, as vinhas e os pomares destruídos dificilmente irão receber algum tostão, como, aliás, tem acontecido anteriormente.
Sr. Deputado, pensava que se ma referir a mais coisas do que essas, que viesse abordar uma questão difícil e intolerável que levantei e que é o bloqueio aos grandes investimentos estratégicos que estão previstos para o Alentejo e que o Governo tem vindo a boicotar, não aprovando os projectos que estão no IAPMEI. Sr. Deputado, porque não se referiu a esses casos? Aliás, como sabe, o presidente da Câmara Municipal de Portalegre, de maioria PSD, está indignado com esta situação e fez parte de uma delegação que veio falar com o Sr. Ministro da Indústria sobre esta matéria.
Por outro lado e em relação à responsabilidade da situação em todo o Alentejo, leio-lhe só uma passagem de um documento que nos chegou através de uma delegação do distrito de Beja que veio contactar os grupos parlamentares, constituída por gente de todas as forças partidárias, a maioria dos quais do PSD. Diz, a certa altura, esse documento: "as medidas governamentais, a manterem-se, levarão inexoravelmente o Alentejo à ruína económica, à destruição, ao desânimo e ao abandono das nossas terras". Isto é dito por destacados militantes do seu partido, em articulação com militantes de outras forças políticas, no quadro das associações que representam, porque percebem e estão de acordo connosco quando dizemos que a situação que, hoje, se vive na agricultura portuguesa e em particular no Alentejo, resulta de facto de uma política de destruição do aparelho produtivo e da ausência de alternativas viáveis. E essa política é da responsabilidade do PSD!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs Deputados, antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Isabel Castro, quero fazer referência a uma lembrança feita pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho no início da sua intervenção. Estão na Mesa, a propósito dos infaustos e lamentadíssimos acontecimentos que ensanguentaram o Bairro Alto há dias, três votos de protesto que serão, nos termos regimentais, discutidos no fim do período - de antes da ordem do dia.
Pessoalmente, já me tinha decidido a participar nas cerimónias fúnebres de Alando Monteiro, mas depois se verá o que Assembleia decideTem a palavra, para uma declaração política, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Foi de noite. E uma vez mais o terror racista desceu à cidade. Em grupo. Cobardemente! Refugiado na escuridão Invadindo as ruas Agredindo! Insultando! Destruindo! Espancando! Mutilando! Assassinando! Deixando atrás de si um rasto de violência, horror e ódio que se sabia afinal e de há muito não estarem mortos nem enterrados.
Foi de noite. E uma vez mais as vítimas foram, como quase sempre jovens. Seres humanos que respiram. Vivem. Amam. Sonham. Sofrem. Como qualquer um de nós. Em tudo iguais. Diferentes na cor de uma pele que afinal se sabia de há muito deles fazer sempre o alvo preferencial.
Foi de noite. E uma vez mais a polícia tardou. Permaneceu muda e queda. Perante a gravidade de um conflito que não
16 DE JUNHO DE 1995 2861quis tomar nas suas mãos, numa cumplicidade que estranha e ciclicamente se repete. Que afinal se sabia de há muito existir. Ninguém cuida de averiguar, mas tão só o Governo e o Ministro benévolo sempre, mas sempre, justificar.
Foi de noite e, uma vez mais, não foi numa noite qualquer. Mas na noite de um dia que, durante anos no Portugal que a desmemoria tenta apagar, foi da raça chamado, e que afinal se sabia de há muito que, mais do que inofensivo e caricato registo passado de uns, é ainda referência que permanece preocupantemente assinalada por outros.
Foi de noite. E uma vez mais ficou provado, afinal, o que provado já estava. Que o racismo e a xenofobia não são ficção Vivem, manifestam-se, já não de modo submerso, mas marcando violentamente o quotidiano, através da intolerância, da marginalização, da violência, da agressão e da morte. Profanando túmulos, perseguindo imigrantes. Espancando refugiados, africanos, ciganos, estrangeiros, marcados pelo estigma único da diferença. A diferença da cor, da raça, da religião, da cultura, do país. Um estigma que os obriga a viver acossados pelo medo da violência.
Uma violência cuja expressão se não pode, de modo simplista, reduzir ou circunscrever aquilo que é a soa face visível mais odiosa - os skin heads -, mas que está presente de forma mais ou menos subtil nas instituições aos mais diversos níveis, nos empregos, nas escolas, nos clubes desportivos, nas próprias forças de segurança e em todas as esferas da vida da sociedade portuguesa.
Uma violência que mergulha na crise profunda que abala o planeta, que se alimenta dos desequilíbrios regionais e sociais, da ruptura ecológica, responsável pelo êxodo de povos que condenados à desertificação, à fome e à opressão, buscaram e buscam noutras latitudes a sobrevivência, o abrigo e, não raro, a liberdade que agora se lhes fecha.
Uma violência que da insegurança, do desemprego, da incerteza quanto ao futuro faz bandeira para bramir, não contra as causas da crise, que ignora, antes para agitar primariamente contra os mais indefesos, aqueles que, porque diferentes, porque não normalizados, se tornam presa fácil e bode expiatório para todos os males.
Uma violência que também agora não surge como fenómeno isolado. Um acto desgarrado. Um desvario sem nexo Um acaso ou mesmo um mero caso de polícia, como porventura alguns com ligeireza julgam poder considerar-se Mas um fenómeno de violência mais global, mais complexo, mais inquietante de uma sociedade em que, como tantas vezes nesta Assembleia tivemos oportunidade de alertar, se não preveniu antes deixou que as sementes de intolerância lançadas germinassem.
Uma intolerância racista que, cada vez mais tentacular, se enraíza, movimenta, ganha novos espaços, insuspeitos aliados e adquire novos ímpetos.
Um fenómeno que não é linear. Mas que coro outros se cruzam, favorecendo terreno à acção de movimentos violentos e à sua instrumentalização. Fenómenos a que não são estranhos um conjunto de factores como a grave situação económica e o consequente desemprego; os desequilíbrios demográficos; o desenraizamento de largos sectores da população; a urbanização caótica; a degradação ambiental; a desumanização do quotidiano; o aumento da marginalização e da marginalidade; o sentimento de insegurança e mal estar generalizados, mas particularmente instalado nos mais jovens face a uma sociedade ;cada vez mais agressiva, desumana e competitiva; a ausência de perspectivas quanto ao futuro, o colapso do sistema educativo, e a falta de conhecimento e valorização das diferentes culturas e de uma pedagogia para a tolerância e a paz; a banalização da violência nos órgãos de comunicação social e também a propaganda a que, sibilina e crescentemente, organizações, partidos e poderes públicos fazem uso ao considerarem os imigrantes como uma ameaça nacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados - Os graves incidentes registados no Bairro Alto, no passado fim de semana, que se saldaram pelo assassinato de um cidadão e a perda de uma vida, mais uma vida a juntar a tantas outras, não podem ficar esquecidos. Ser com ligeireza tratados. Arquivados friamente como se de uma rixa qualquer, mais uma entre bandos, cinicamente se tratasse.
Não podem tão pouco ser reduzidos a mero exemplo da falta de resposta, incapacidade e colapso das forças de segurança que a desastrosa reestruturação imposta só veio acentuar. Não podem, muito menos, ficar-se pela mera condenação fortuita para alívio de consciências, pelas solidariedades de circunstância, pela hipocrisia de declarações de princípios tão vagas quanto inúteis.
Os graves incidentes do Bairro Alto exigem do Governo que se confronte com a realidade monstruosa que ajudou a criar. Uma realidade que nestes anos, nós Os Verdes, tantas vezes aqui suscitámos para reflexão, alertando e tentando fazer compreender que era mais importante prevenir do que remediar. Um combate que o Governo não só teimou recusar, como ele próprio contrariou ao adoptar sistematicamente um discurso oficial xenófobo que procura identificar os grupos étnicos como a origem dos males sociais em Portugal. Um estímulo que seguramente não é indiferente à situação hoje criada e para a qual contribuíram objectivamente, de algum modo, também a impunidade com que os protagonistas de múltiplos atentados, agressões e violações contra as várias comunidades residentes no nosso país tem, com ligeireza, sido tratados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O racismo não e de ontem, é de hoje, de sempre e o seu combate não pode continuar adiado Exige uma estratégia para a igualdade, para a inserção social, respeitadora da identidade e diversidade cultural de cada comunidade. Exige mudanças sociais, mas também de mentalidade e uma nova atitude cultural. Mas é uma lula que não pode ser feita de abstracções, nem de meras boas vontades. Obriga a uma acção determinada do poder, do Governo uma acção coerente com os princípios de solidariedade de que se pretende fazer apanágio.
O anti-racismo não é um estado de alma. Exige que se condene sem tibiezas a organização e actividades de grupos racistas e neo-nazis que da violência fazem uso contra os mais marginalizados Exige que se recusem pactos de silêncio sobre as constantes violações de direitos humanos de alguns elementos das forças policiais contra imigrantes. Mas exige sobretudo uma política, até hoje totalmente ausente, de consagração dos direitos das minorias e de integração das comunidades de imigrantes. Uma política que favoreça a sua integração harmoniosa; que consagre os seus direitos culturais; que estimule, através de uma escola multicultural, o conhecimento e a valorização das diferentes culturas e permita o sucesso escolar das novas gerações de imigrantes; que garanta o direito à habitação e ponha fim ao apartheid social; que assegure o direito de participação das organizações representativas dos imigrantes nas políticas que lhes respeitem e que, naturalmente, não pode consentir que imigrantes em situação irregular, isto é, amputados dos seus mais elementares direitos, entre nós possam continuar a viver.
Os riscos que corremos são todos os riscos da facilidade e a facilidade vai ser o centro da política da oposição: explicações simplistas e preguiçosas para o que corre mal, soluções sem esforços e miraculosas. Tudo isto nos vai bater à porta em Outubro de 1995. E deveríamos, por isso, inscrever em todas as bandeiras a velha máxima anglo-saxónica de que "não há almoços grátis", que nos lembra a todos que o que se tem custa a ganhar e que ninguém vai tomar ou pagar esse custo por nós Ou somos capazes ou então perdemos a oportunidade.Aplausos do PSD.E é por isso que nas eleições de 1995 os partidos da oposição vão cavalgar esse momento de todos os riscos e oferecer-nos a todos o almoço que eles esperam ou que alguém nos dê ou que, faltando à nossa palavra, não paguemos. Nas eleições de Outubro de 1995, o Partido Popular dirá isso mesmo, venham a nós os nossos almoços. E, depois de os comermos, gritemos que somos demasiado orgulhosos para ler que os pagar Primeiro, comemos o que não ganhamos e depois, quando nos pedirem a conta, fazemos um ar ofendido e atiramos para cima da mesa qualquer frase grandiloquente do género: "isso não se faz a um país que tem 800 anos de história".Risos do PSDO perigo do isolacionismo nacionalista é a facilidade que nos faz projectar as nossas culpas e defeitos nos outros, nos estrangeiros, acusando-os daquilo que não queremos ou não sabemos fazer. A ideia que o mundo inteiro tem a obrigação de nos sustentar, enquanto nós, xenófobos e orgulhosamente sós, pagamos com a exibição da história passada acenando com as glórias do passado para escon-
16 DE JUNHO DE 1995 2863der as misérias do presente é não cumprir as obrigações, é uma atitude que só se tem uma vez. Depois é ouvir bater as portas. E bem batidas.
A política do Partido Popular é profundamente hipócrita, porque todos os dias propõe medidas e actos que implicariam a autarcia económica de Portugal, e não tem a coragem de dizer aos portugueses que a verdadeira consequência dessa política seria a saída da União Europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tenham a coragem de o dizer e então cá estaremos para discutir as consequências. Ou será que não há consequências?
E exactamente porque todos os riscos que estão à nossa frente são riscos de facilidade, tentações de facilitismo, é que o PS parece emergir do seu torpor habitual e se agita um pouco por todo o lado. O PS entrou num delírio despesista - tudo oferece, a nada põe preço.
Sá de Miranda dizia que "ao cheiro de canelas" o reino se despovoava e fugia para as índias. Ao PS Cheira a canela, bem mais próxima e fácil do que a que eslava nas índias. Cheira-lhe a facilidades ou, dito de outra maneira, a muito dinheiro para gastar. E muito dinheiro para gastar faz crescer como cogumelos as centenas de propostas despesistas em que o PS e exímio. Um balança recentemente publicado revelava que de mais de 100 medidas propostas pelo PS, cerca de 90 % implicam o aumento das despesas ou a diminuição das receitas.
A verdadeira gaffe do Engenheiro Guterres não foi certamente esquecer-se do PIB, número que com certeza conhecia, mas a súbita revelação, em meia dúzia de segundos de cruel televisão, da verdadeira política socialista: promessas sobre promessas, pagas não se sabe por quem nem como. Os socialistas, com alguma caridade, chamaram a essa gaffe "bloqueio" e chamaram bem.
O Dr. Freud tem um ensaio muito interessante sobre estes "bloqueios", sobre o esquecimento de nomes (aqui de números) que estão como se costuma dizer na "ponta da língua" e que estamos quase a dizer e nos esquecemos de dizer. Pois é. O Eng. Guterres tinha, na. "ponta da língua", um discurso sobre as promessas e o seu preço e dali não saiu. Sem querer colocar o Engenheiro Guterres no divã do Dr. Freud, o que aconteceu foi que do seu reprimido "id",- a parte do Engenheiro Guterres em que ele não manda -, onde estava enterrado o preço das coisas que ele promete, veio, à revelia do seu ego e super-ego, ao de cima, à tona da sua voz e para o espanto da sua face num bloqueio imenso, abissal e. absoluto. Ficamos a saber que o Engenheiro Guterres também é humano, e que tem lá dentro, no fundo, escondido o preço das suas facilidades. Só que não o diz e depois bloqueia. O Dr. Freud explica isso muito bem.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Outubro de 1995 a última palavra é a dos eleitores, do povo português. Os portugueses, e muito bem, terão que nos julgar pela obra feita - e está feita obra. Terão que nos julgar pelas nossas escolhas - de políticas e de pessoas. Terão que nos julgar pelo que fizemos de certo e pelos nossos erros - e com certeza que erros cometemos. Terão que nos julgar pelo programa de reformas que iremos de novo apresentar e pelas pessoas que propomos ao seu sufrágio.
Mas a nossa obrigação é sermos claros com os portugueses. Em Outubro de 1995, o que está em jogo para o País não pode ser indiferente a cada um de nós. Apresentamo-nos ao veredicto popular como responsáveis por um mandato cuja responsabilidade não enjeitamos. Mas também nesse momento de escolha, como cidadãos de parte inteira, não nos eximimos de dizer aos portugueses que consequências pensamos irem ter as suas escolhas.
E dizemo-lo com clareza:- das eleições de Outubro de 1995 vai depender uma dupla escolha - a de quem governará Portugal e do modo como Portugal poderá ou deverá ser governado ou se, pura e simplesmente, deixa de poder ser governado. Vai depender dessa escolha saber se o PSD terá a legitimidade de continuar a obra, que tem uma coerência e uma continuidade que deve ser preservada e que tem custos interromper, ou se se experimentam todas as novidades. Sem custos, sem preços, sem garantias, mas com perigos. Os perigos da facilidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PSD propôs-se a si próprio renovar a maioria absoluta que obteve em 1987 e 1991. Propôs-se um objectivo mais difícil, árduo e exigente do que qualquer outro partido, em grande parte porque está convicto de que as dificuldades que atravessamos exigem governos com capacidade para governar e não governos só de nome, e que existem apenas para nomear os amigos. O objectivo da maioria absoluta não é um mero objectivo partidário é uma necessidade exigível pela instabilidade inscrita no nosso sistema eleitoral Que e assim reconhece-o o principal partido da oposição que, envergonhadamente, também pede ao eleitorado uma maioria absoluta.
E também somos claros na recusa de qualquer coligação, antes ou depois das eleições. Sena profundamente desestabilizador para a vida política portuguesa e pouco clarificador, se das eleições de Outubro de 1995 resultassem soluções ambíguas nas quais os partidos de franja - o Partido Popular ou Partido Comunista Português - acabassem por definir as políticas do PSD ou do PS. Seria péssimo ver os grandes partidos, nos quais a maioria dos portugueses votaram, subordinados o PSD a um PP radical e anti-europeu e o PS a um PCP, nos antípodas do pensamento democrático e do capitalista.
O Partido Popular e o PS são partidos do facilitismo e os partidos do facilitismo não devem governar, nem em momentos em que é preciso a capacidade de tomar medidas difíceis- e essa é a verdadeira prova dos nove de um governo -, nem em momentos em que existem oportunidades únicas que podem ser perdidas
Temos toda a confiança que os portugueses também assim pensam.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Queiró e Jaime Gama.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, começo por lembrar-lhe que, em Outubro passado, o Sr. Deputado fez aqui um grande ataque ao meu partido, com base nas pretensas críticas que fazíamos à classe política, denunciando essa forma enviesada e condenável de captar os favores do eleitorado.
Tendo em atenção o que aconteceu posteriormente no seu próprio partido, recomendava-lhe algum cuidado com
2864 I SÉRIE - NÚMERO 87os ataques que vai fazendo ao Partido Popular, nomeadamente nesta matéria da Europa.
O Sr. Deputado veio aqui fazer o discurso da exigência, do esforço e da dificuldade, contra o discurso da facilidade. Mas poderá o Sr. Deputado, com verdade, reconhecer que, durante anos, quem sobre a Europa fez o discurso da facilidade e da abundância foi, justamente, o seu partido e os governos do seu partido e que era justamente o Partido Popular, até mesmo antes de ser Partido Popular, quem fazia a crítica desse discurso, chamando a atenção para aspectos importantíssimos da construção europeia, que, depois, o seu partido se viu forçado a ir adoptando progressivamente?
É ou não verdade que, nos debates de 1992, foi o CDS - e isso está nas actas - que invocou os perigos do Estado exíguo, os perigos da formação de um directório na Europa, de um "Estado director", e que é agora o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo que o Sr. Deputado apoia que vem, com três anos de atraso, retomar exactamente estas fórmulas?
O Sr. Deputado quer que digamos, à força, que somos favoráveis à saída de Portugal da União Europeia quando, expressamente, recusamos essa saída.
Ainda há pouco tempo, num debate sobre as pescas, dissemos claramente que era preciso "bater o pé" dentro da União Europeia, recusando a solução da saída e aquilo que pusesse em causa a União Europeia, no seu cerne, mas renegociando os aspectos susceptíveis de serem renegociados, com a força que nos for possível, para defendermos os interesses nacionais.
É isto o que queremos fazer relativamente à renegociação do Tratado de Maastricht! Aliás, dizemo-lo há muito tempo e o seu partido vai ter de seguir esta via, que não é um caminho de facilidade nem de aproveitamento posterior e demagógico de atitudes ou de discursos, o que recusámos na altura própria.
Agora o que o Sr. Deputado não pode é, com esse discurso, impedir que outros tenham posições críticas sobre aspectos que não põem em causa a nossa permanência na Europa nem reduzir tudo ao dilema simplista de que tudo deve ser aceite, sob pena de sermos acusados de estarmos a pôr em causa...O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - ... uma Europa liofilizada, que não se pode pôr em causa de forma nenhuma, e fazer o tal discurso da ausência de alternativas, que, por um lado, é o discurso mais totalitário que existe sobre a ideia da Europa e, por outro, é o mais menorizante para a posição de um país pequeno como Portugal.
Era com estas considerações que queria confrontá-lo, porque o Sr. Deputado fez um discurso em que reafirmou, mais uma vez, o primado das maiorias absolutas, o perigo de um Governo baseado em negociações entre partidos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - O Sr. Deputado disse, há algum tempo atrás, que se não for possível ao Partido Social Democrata aspirar a uma maioria absoluta, então será preferível que o povo português a dê a outro partido. Também estaremos atentos para ver se o Sr. Deputado será coerente, dada a força das circunstâncias actuais, e se, face a essa visão, vai fazer apelo ao voto consequente.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, quero deixar apenas três breves notas.
Não basta dizer, nos discursos mais civilizados, algumas trivialidades críticas sobre a Europa Toda a gente as diz e isso não dá qualquer direito genealógico da precedência em relação às críticas que são feitas sobre a Europa
A verdade, Sr. Deputado, é que a consequência prática das propostas que o CDS-PP avança todos os dias em relação às questões de política corrente não é coerente com a pertença de Portugal na União Europeia. E os senhores só não dizem isso porque não têm coragem para dizê-lo, porque querem os fundos comunitários e não querem ter o ónus de dizê-lo com clareza.Aplausos do PSDE enquanto não o fizerem a vossa política padece de uma hipocrisia de fundo. O movimento essencial da vossa política é anti-europeu, é anti-União Europeia e o resto são trivialidades que, efectivamente, nada significam na vossa condução concreta da política.
Eu digo-lhes - e desafio-vos - que as vossas propostas não são coerentes com a União Europeia tal como ela existe. Evidentemente, se é uma União Europeia mítica que os senhores constróem, apenas por não terem a coragem de dizer que querem sair desta, o problema é dos senhores.
Registo, ainda, que o grande objectivo estratégico do Partido Popular é fazer negociações com outro partido. De facto, para quem vai concorrer a eleições em Outubro de 1995, não é um objectivo brilhante. Sena também conveniente que o dissessem claramente na campanha eleitoral, ou seja, que divulguem que o vosso objectivo estratégico nas próximas eleições é arranjarem margem de negociação para terem algumas secretarias de Estado num próximo Governo, dadas por um outro qualquer partido.
Por fim, independentemente das posições que o meu partido tomou em matéria de transparência, o PSD não é um partido que considere os Deputados sanguessugas.Aplausos do PSDO Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Pacheco Pereira, que ouvimos sempre com grande apreço nesta Assembleia, veio referir que o PS tinha sabor a canela. É uma visão quinhentista...O Sr. Silva Marques (PSD): - Um cheiro.O Orador: - e nós só podemos responder, dizendo que a intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira teve sabor de fim de reinado ou de fim de império, o que é bastante mais grave do que o sabor a canela, porque, pelo menos, o sabor a canela tem o mérito de estimular os alimentos, de estimular a felicidade...O Sr. Silva Marques (PSD): - De estimular a saliva. A canela não é pimenta, Sr. Deputado.O Orador: - ... e não de regressar às horas tristes do fim de reinado e do fim de império
Eu não diria que a intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira foi aquilo que o Sr. Deputado Silva Mar-
16 DE JUNHO DE 1995 2865quês classificaria, seguramente, como uma intervenção de recolocação, de reabilitação ou de redenção,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu não a classifiquei assim!O Orador: - ... porque V. Ex.a é parcimonioso rio uso dos temperos e das especiarias, como nós sabemos.Risos do PS.De qualquer forma, o PSD está em fim de reinado, pois ate os seus ideólogos dizem que o Governo foi constituído por ministros que nem categoria têm para membros de gabinetes e até o próprio Sr. Deputado Pacheco Pereira, na sua longa dissertação sobre a vida política portuguesa, permanentemente invectiva o PSD sobre questões estruturais como o clientelismo, a corrupção, a falta de sintonia entre o partido, o Governo e o País. Sabemos como, nessa altura, o Sr. Deputado Pacheco Pereira sobe, nessa altura ele não tem de fazer as intervenções pouco inovadoras como aquela que hoje produziu, mas as intervenções possíveis, no quadro da conjuntura política, como aquela que hoje aqui realizou.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira referiu a psicanálise e ele foi um exemplo notável dela, porque produziu um enormíssimo recalcamento. Ele falou contra os vários partidos da oposição, porque, na verdade, ele está inibido de poder falar a favor do Governo e do partido que pretendeu representarRisos e aplausos do PS.O ataque à oposição é, aliás, a melhor forma de sublimar o recalcamento. E quanto mais ortodoxa e radical é a proveniência política dos oradores - temo-lo vista com o Ministro Durão Barroso, vimo-lo hoje, aqui e de novo, com o Deputado Pacheco Pereira -, mais a função da sublimação do recalcamento se exerce contra os adversários quando se não pode ou se não quer falar a favor.
Por exemplo - vou dar-lhe exemplos concretos -, o Sr. Deputado Jaime Gama disse que, muitas vezes, refiro
As agressões cometidas pelos "cabeças rapadas" são agressões a uma certa ideia de Portugal, a uma certa ideia que temos (ou tínhamos) de nós mesmos. É particularmente revoltante que tenham sido realizadas, em nome da raça, no Dia de Camões.
Eles não sabem, porque ninguém lhes ensinou, que Camões escreveu um poema de amor anti-racista, onde fez o elogio da "pretidão"
Eles não sabem, porque ninguém lhes disse, que, na sua Carta a D. Manuel, Pêro Vaz de Caminha elogiou a superioridade da beleza física e moral das índias e dos índios do Brasil.
Eles não sabem, porque ninguém lhes explicou, que se há algo de específico e verdadeiramente significativo na cultura portuguesa é essa capacidade de compreender o outro, de admirar a diferença e até de amá-la e misturar-se com ela.
Eles não sabem, porque ninguém lhes fez essa pedagogia, que a mestiçagem é um elemento estruturante da nossa cultura e da nossa identidade.
Esses são os valores de que devíamos orgulhar-nos e não os massacres de Wiriamu, que Kaúlza de Arriaga, o "ultra" da guerra e da supremacia branca, ocultou e proeurou desculpar e encobrir, não a liquidação do outro, como queria Alpoim Calvão, quando assaltou Conakry, para assassinar Amilcar Cabral.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!O Orador: - No dia 10 de Junho, no serviço público de televisão, enquanto estes responsáveis do fascismo e da guerra eram quase promovidos a heróis, o Presiden-
16 DE JUNHO DE 1995 2867te da República e outros antifascistas, entre os quais eu próprio, éramos tratados como deliquentes de alta traição.
A violência racista e fascista começa sempre na deturpação da História e na inversão de valores. E quase sempre uma violência moral antes de ser uma violência, física.
O terrorismo assassino, ocorrido no Bairro Alto, é um atentado a uma certa imagem de nós próprios. Não adianta o discurso hipócrita dos brandos costumes Factos assim nunca se passaram em Portugal. Nunca! Em nenhum momento e em nenhum regime! E não é só a complexidade de uma mera situação social provocada pela imigração, a descolonização tardia, a concentração nas grandes cidades, a cultura suburbana, com a sua ausência de valores e referências morais. É também a passividade e a omissão. Como disse recentemente o Professor Boaventura Sousa Santos: "Numa sociedade com forte cultura política autoritária, é crucial exigir do poder mensagens anti-racistas inequívocas".
Ora, é essa a primeira grande omissão. A omissão de uma clara pedagogia anti-racista por parte dos responsáveis do Governo. É possível que alguns se tenham convencido que tal não é eleitoralmente vantajoso. Eu não trocaria a alma por votos. E digo-vos: se para ganhar eleições fosse preciso pactuar com a violência racista, eu, pessoalmente, preferia perdê-las. E não dormiria descansado se, por razões eleitoralistas, tivesse feito - como fez o Ministro Dias Loureiro - um discurso que sistematicamente proeurou relacionar a criminalidade com certos grupos étnicos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim como lá fora a xenofobia e o neonazismo são fruto do revisionismo da História e d3 tentativa de branquear os crimes do passado, incluindo O Holocausto, também aqui certos comportamentos são o resultado do modo como, a pouco e pouco, primeiro subepticiamente e agora já sem vergonha, se foi desculpabilizando e reabilitando essa violência institucionalizada que foi O Estado Novo.
Houve uma omissão de mensagens inequívocas por parte do Governo e de uma política de imigração que tenha em conta a nossa realidade e especifidade. Que não seja a simples aplicação mecânica e acrítica, numa perspectiva exclusivamente policial, de acordos que não têm em conta o País que somos. Portugal é um pequeno país, mas não é um país qualquer e deixará de ser ele próprio no dia em que esquecer a dimensão histórica, afectiva e cultural da sua relação com o Brasil e a África ou no dia em que deixar de tratar como irmãos os africanos que trabalham em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Houve uma omissão de pedagogia, de política e, também, de justiça.
Nos últimos anos, registaram-se oito casos de morte. Só o assassino de José Carvalho foi condenado, e mesmo esse conseguiu fugir, misteriosamente, da cadeia de Linho.
Houve omissão da polícia. A polícia normalmente não está ou, então, chega depois. Foi o que aconteceu na noite do dia 10 para 11, no Bairro Alto. Primeiro, não estava, quando chegou, já praticamente tudo tinha sido consumado. O Secretário de Estado da Administração Interna veio a público não para dizer que ia apurar responsabilidades mas para de antemão justificar e desculpabilizar a polícia.
Ou seja, para se auto-absolver e para proteger o seu Ministro.
No "Estado" em que nos encontramos, parece que a polícia só chega a tempo para carregar, como na Marinha Grande, sobre trabalhadores em luta pelos seus salários, ou para desancar estudantes que contestam a política de educação.
Algo está mal! Algo está profundamente mal no nosso país. Há um clima geral de medo, de suspeita, de insegurança e as pessoas começam a querer fazer por suas, mãos o que compete ao Estado fazer.
Não foi só o terrorismo dos skinheads que veio confirmar a crise da sociedade, que é também uma certa crise do Estado democrático. Nem foram só erros os trágicos acontecimentos que tornaram mais evidente a falência da política de segurança, a sua inadequação, ou, pura e simplesmente, a sua inexistência Todos os dias surgem notícias de milícias que pretendem fazer justiça por sua conta. Pode compreender-se o estado de espírito das pessoas, embora tenha de se reconhecer que há muito desejo de protagonismo, fomentado pela guerra das audiências entre canais televisivos. Pode compreender-se, mas não se pode aceitar nem pactuar.
A emergência de milícias populares só é possível pela demissão e abdicação do Estado. Elas são a negação do Estado de direito, existem porque não há política de segurança e porque, de certo modo, já não há Governo.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Orador: - É o paradoxo dos projectos de poder construídos em torno de uma pessoa. De repente, como diria o Eça, o Estado "alui"
Houve um filósofo que profetizou o deperecimento do Estado. Foi uma profecia incumprida. Mas estava longe de imaginar que haveria um dia um país onde, em vez do "deperecimento", se verificaria o desaparecimento do Estado.
É o que está a acontecer em Portugal: o Estado passou à clandestinidade, o Governo não governa, a não ser para inaugurar e, sobretudo, para nomear.or razões de clientelismo, reforçou-se o Estado onde ele não é preciso. Por razões ideológicas, retirou-se o Estado de onde ele faz mais falta.
Onde está a política de segurança do Ministro Dias Loureiro, que tantas vezes repetiu que tinha os skinheads controlados?
Os portugueses interrogam-se sobre para que serve, afinal, o SIS. É para garantir a segurança do Estado ou só para espiar sindicatos, associações de estudantes e, eventualmente, os partidos da oposição?
Eu podia apontar o dedo, porque é muito fácil, a quem tem as responsabilidades políticas. Mas prefiro dizer que todos somos responsáveis pela tragédia do Bairro Alto. Uma tragédia que nos obriga a olhar para nós próprios, para sabermos afinal quem somos. Uma tragédia que exige uma reflexão sem mistificações, para que o racismo possa ser combatido e erradicado, sem dó nem piedade, nem que para isso seja preciso mudar o Código Penal e agravar as penas para qualquer crime de cariz racista.
O processo de formação de Portugal foi, como ensinou Jaime Cortesão, a convergência de um "conjunto de factores democráticos", entre eles, a mestiçagem, a mistura de raças e culturas Não podemos permitir que se construam dentro de nós ghettos ou bairros étnicos. Seria a destruição daquilo a que Torga chamou "a fisionomia in-
2868 SÉRIE - NÚMERO 87confundível do Povo Português". Uma fisionomia que está a ser deformada pelo racismo.
A morte de Alcindo Monteiro exige que se ponha fim às omissões, à passividade e à indiferença. Mas não basta o reforço da polícia, é preciso, sobretudo, o reforço da consciência democrática.
É preciso, em primeiro lugar, que o Estado de Direito funcione, que se faça justiça, que não haja contemplações nem cumplicidades, que não se verifiquem, depois, mais fugas misteriosas.
É preciso a coragem de combater o racismo e de fazer uma constante pedagogia dos valores humanistas, da tolerância e da convivência sem discriminações nem distinção de raças, como o tem feito, aliás, a TVI, que merece a nossa solidariedade e o nosso aplauso.
É preciso, finalmente, outra cultura política. Uma cultura que assuma com clareza, sem ambiguidades e com orgulho o 25 de Abril, como matriz fundadora do regime democrático, não apenas no terceiro D mas em todos os seus D! Uma cultura que não volte a tergiversar na condenação sem equívocos dos erros e crimes do passado. Uma cultura de concórdia nacional, mas no respeito da verdade histórica.
E, por favor, não sejam racistas em nome de Camões, porque ele amou o que é diferente e cantou a negritude. Não sejam racistas em nome de Portugal! Não matem a alma portuguesa!Aplausos, de pé, do PS, de alguns Deputados do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Silva Marques, Mário Tomé e António Filipe.
Tem a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, o filósofo que, dificilmente, imaginou um poder como aquele a que se referiu também, dificilmente, terá imaginado um PS como o vosso.
Sr. Deputado, é preciso o reforço da consciência, é preciso o reforço da pedagogia cívica, da tolerância e da convivência, sem dúvida. Subscrevemos tudo isso, mas o Sr. Deputado omitiu diversos aspectos da questão, cuja omissão nos leva a perguntar se essa omissão, ela própria, não constitui um lacuna, para não dizer uma violação, da consciência e da pedagogia da convivência.
Por isso, e sem mais razões, quero perguntar-lhe o seguinte: que pensa das declarações de um tal cidadão Fernando Ká, que foi Deputado do PS, que é Presidente da Associação Luso-Guineense - creio que assim se designa -, as quais foram de uma inconveniência, de uma arrogância e de um estilo provocatório insuportável? O que pensa o Sr. Deputado das declarações do cidadão Fernando Ká, socialista e, pelos vistos, representativo, porque foi vosso Deputado? Que pensa o Sr. Deputado Manuel Alegre não só dessas declarações mas também do aproveitamento político, que está a ser feito por alguns dos seus camaradas, das movimentações dessa Associação? O Sr. Deputado sabe que, pelo menos, um membro do gabinete do seu grupo parlamentar participou nas reuniões dirigentes ou organizativas das movimentações anunciadas?Vozes do PS: - E depois?!O Orador: - E o que é que os senhores pensam das declarações do Presidente dessa Associação?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é uma intervenção provocatória?!O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, estou a perguntar... O que deseja perguntar, Sr Deputado? Dou-lhe a palavra, e o senhor perguntará o que tem a perguntar.
Agora, cabe-me a mim perguntar e aos senhores responderem, e interpelo directamente o Sr. Deputado Manuel Alegre: o que pensam os Srs. Deputados das declarações prestadas, na televisão, por Fernando Ká, socialista, ex-Deputado do PS, que foram insuportavelmente provocatórias...A Sr.a Rosa Albernaz (PS)- - Quais foram?!O Orador: - ... para quem as ouviu? Considera que essas declarações pertencem à pedagogia cívica, ao reforço da consciência? O Sr Deputado Manuel Alegre entende que elas estão no caminho da convivência e do anti-racismo ou acha que elas relevam de um sectarismo igual, só que de cor diferente?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS). - Sr Presidente, fiz aqui uma intervenção que proeurou ser séria, sobre um assunto sério, que a todos nos envergonha e responsabiliza!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tive o cuidado de dizer que todos somos responsáveis - é o País que é responsável.
Acho perfeitamente lamentável que, perante um assunto de tal gravidade, tendo até ocorrido uma morte, o Sr. Deputado Silva Marques tenha feito uma intervenção deste cariz e não tenha condenado o racismo e os skinheads, não tenha exigido o apuramento de responsabilidades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e, pelo contrário e mais uma vez, tenha feito o discurso do "lavar as mãos", da autodesresponsabilização e do ataque à oposição! Não posso acreditar que esta seja a posição do PSD!Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente Mário ToméO Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Dar-lha-ei no fim do debate, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Sr Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, quero cumprimentá-lo pela sua intervenção e, já agora, lamentar que o Sr. Deputado do PSD se tenha pronunciado sobre este assunto de uma forma que a todos envergonha
Sr. Deputado Manuel Alegre, quero também dizer-lhe que foi a primeira vez que ouvi o PS, neste tema, ir ao
16 DE JUNHO DE 1995 2869cerne da questão, ao relacionamento deste crime bárbaro com a tentativa de exaltação, de preservação e de branqueamento da ideologia do colonialismo e do fascismo do General Kaúlza de Arriaga e de Alpoim Calvão.
Resumindo, porque disponho de pouco tempo, quero apoiar as suas palavras, Sr. Deputado Manuel Alegre, e, mais uma vez, cumprimentá-lo pela sua intervenção.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, agradeço-lhe as suas palavras. Este é um problema gravíssimo, de âmbito nacional, que exige, insisto, uma grande reflexão, porque as causas são múltiplas e complexas.
Quero somente dizer, referindo-me a outras declarações, que, se alguém está a mais em Portugal, não. São os trabalhadores africanos imigrados - e não era o Cidadão Alcino Monteiro, que, ainda por cima, tinha nacionalidade portuguesa. Se alguém está a mais em Portugal, são os racistas e os skinheads, que matam esses trabalhadores.Aplausos do PSO Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, também muito sinteticamente, gostaria, em primeiro lugar, de saudar o tema que aqui nos trouxe e a sua intervenção e, em segundo, de manifestar, a este propósito, duas ordens de preocupações.
Uma delas, referida de certo modo pelo Sr. Deputado, tem a ver com o discurso oficial, governamental, que, de alguma forma, procura responsabilizar os cidadãos imigrantes por muitos dos males da sociedade portuguesa, designadamente pela insegurança sentida pelos cidadãos e pelo desemprego que afecta um número crescente deles, quando nenhum número oficial permitirá confirmar essas ilações. Isto é, está provado, estatisticamente, que os cidadãos imigrantes não contribuem mais do que os outros cidadãos para esta situação; no entanto, existe um discurso oficial, que radica, de certa forma, nos Acordos de Schengen, numa atitude xenófoba que a Europa tem vindo a assumir e que, de algum modo, procura induzir a conclusão de que os cidadãos africanos serão responsáveis por algo negativo de que efectivamente não o são.
Uma segunda ordem de preocupações diz respeito à impunidade com que grupos neofascistas e de cariz racista se exprimem, se organizam e actuam na sociedade portuguesa E esta preocupação merece ser expressa com toda a veemência, particularmente num momento como este, em que a actuação destes grupos provocou feridos e mortes. Em nossa opinião, é fundamental que os órgãos de soberania, no âmbito das suas competências, tomem medidas para pôr termo, de imediato, à possibilidade de actuação destes gruposVozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, começo por dizer que somos pela tolerância em todos os seus aspectos e em todas as suas vertentes e que não fazemos distinções entre aqueles que, de alguma maneira, a ponham em causa
Tive o cuidado de referir que há um discurso perigoso, que é exactamente aquele que, por razões eleitoralistas, procura identificar o aumento da criminalidade com determinados grupos étnicos. E a televisão, que também aí tem as suas responsabilidades, nomeadamente o serviço público da televisão que devia ter preocupações de carácter pedagógico e de rigor na informação, frequentemente faz coincidir imagens de criminalidade com imagens desses grupos étnicos. Isto, ao contrário do que, com grande coragem, clareza e frontalidade, tem feito ultimamente a TVI, devo aqui sublinhá-lo, ao denunciar e fazer uma campanha contra o racismo e a impunidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Apenas podemos pedir que a justiça seja célere - como, aliás, o fez ontem o próprio Ministro da Justiça- e que, desta vez, não haja estranhas absolvições e fugas inexplicáveis, não se sabendo, depois e ainda mais inexplicavelmente, para onde foi o fugitivo e não havendo pedidos de extradição desse mesmo fugitivo. É preciso que a justiça funcione, porque ela é um instrumento essencial da estabilidade democrática e do funcionamento da própria democracia.
Porém, alguns destes factos devem ser investigados a fundo, porque é preciso saber se, à semelhança do que se passa em Espanha e noutros países, não há grupos organizados e se estes actos são actos espontâneos, que surgem numa noite de Verão, ou se, pelo contrário, são programados e organizados por grupos em estreita ligação com outros grupos neo-racistas e neofascistas na Espanha, na Itália e noutros países da Europa.O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Muito bem!O Orador: - É preciso investigar, apurar e punir, porque o racismo põe em causa a própria cultura e a própria identidade nacional portuguesas É uma vergonha para todos os portugueses!Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Terminado o debate, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques, para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, não esperava que respondesse em termos de acusação gratuita e infundada. Não o acusei, Sr. Deputado, interroguei-o legitimamente sobre um aspecto fundamental do problema do racismo e da resposta a dar a esse problema Perguntei-lhe o que pensava acerca das declarações que referi. Considero que tanto essas declarações quanto as de sinal contrário alimentam igualmente o racismo. Penso que o racismo não pode ser combatido apenas quando ele tem uma cor; o racismo é sempre racismo, tenha ele a cor que tiver. E o seu discurso humanista, Sr. Deputado, é bem o discurso típico que os socialistas têm tido: palavras, mas não actos, ou seja, inconsequência relativamente às respostas para os problemas. Por isso, interroguei-o sobre essa faceta do racismo Porém, o Sr. Deputado respondeu-me com uma acusató-
2870 I SÉRIE - NÚMERO 87ria absolutamente infundada e, devo dizer-lhe, inesperada da sua parte.