I SÉRIE — NÚMERO 3 12 O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — O Sr. Ministro, dias antes do início do ano letivo, afirmou, em entrevista à comunicação social, que o Governo cumpre o rácio legal sobre o número de funcionários nas escolas e reúne as condições para o ano letivo começar com normalidade. Como justifica, Sr. Ministro, que, dias depois, tenhamos serviços de apoio às escolas que não funcionam em pleno, escolas fechadas e muitas queixas da comunidade educativa quanto à falta destes trabalhadores?! O Governo tem afirmado que cumpre os rácios mas que há um grande número de baixas prolongadas. Nesse sentido, por que é que estes trabalhadores não são substituídos, conforme está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas? Esta pergunta levanta outras questões, Sr. Ministro. Temos tido conhecimento de que têm sido recusadas estas substituições, quando requeridas. Porquê? Por que é que têm preenchido esta falta de auxiliares de ação educativa por trabalhadores com contrato a tempo parcial?! Exemplifico com um caso recente, o do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, de Braga, em que a diretora decidiu não abrir portas no primeiro dia de aulas, por insuficiência de auxiliares de ação educativa, mas ontem o Conservatório foi reforçado com sete trabalhadores — adivinhem!... — a tempo parcial. Sr. Ministro, a realidade destes funcionários é gritante, esgotados pelas condições em que trabalham e pela precariedade laboral em que vivem há demasiado tempo e com uma elevada média etária. Quando vai o Governo garantir que existem trabalhadores em número suficiente para responder às especificidades de caráter regular e transitório de cada escola, assumindo que a portaria de rácios atual não é a mais adequada? Quando pensa o Sr. Ministro substituir os trabalhadores em baixa prolongada ou que se aposentaram, sem recorrer a vínculos precários? E, já agora, para quando uma carreira com formação adequada para os trabalhadores da escola pública? Sr. Ministro, um assunto não menos preocupante é a situação laboral dos técnicos especializados da educação, necessários na escola pública, que se mantêm anos consecutivos com vínculo precário, com incertezas constantes quanto ao futuro profissional. Em junho, o PCP fez uma pergunta escrita direcionada ao Sr. Ministro, sobre a renovação dos contratos dos técnicos especializados na educação, a que o Sr. Ministro respondeu, dizendo que iria renovar os vínculos laborais destes trabalhadores. Então, como explica, Sr. Ministro, que alguns destes trabalhadores não tenham visto os seus contratos renovados? Qual foi o critério usado para renovar o contrato de um trabalhador, em detrimento de outro, muitas vezes, em igualdade de circunstâncias? Sr. Ministro, que resposta vai o Governo dar, afinal, à necessidade de um considerável reforço de trabalhadores, com vínculo estável, horários de trabalho dignos e justas carreiras na escola pública? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, quando fizemos as negociações relativas ao último Orçamento do Estado, negociámos, Os Verdes e o Governo, a redução do número de alunos por turma no ensino básico e deixámos para o próximo Orçamento do Estado, ou seja, para o Orçamento do Estado para 2019, a redução do número de alunos por turma no secundário. Pausa. Está a ouvir-me, Sr. Ministro? É que, depois, pode não responder; caso não oiça, tenho receio de que não responda. O Sr. Ministro da Educação: — Respondo sempre à Sr.a Deputada! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, vou continuar.