22 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013Sugerem integração da fileira do pescado na PARCA e criação de uma entidade reguladora com competências para monitorizar, fiscalizar e até inquirir e encaminhar para foro judicial as situações de abuso na relação entre a distribuição e os produtores. Esta entidade deve revestir a forma de observatório.Defendem a concentração dos pontos de venda de pescado, para potenciar o preço do pescado e contribuir para a sustentabilidade da fileira.FIPA Há desequilíbrio entre o setor agroalimentar e a distribuição. Falta fiscalização; É à ASAE que compete a instrução dos processos e a fiscalização.Para se ter acesso às prateleiras, nas áreas da grande distribuição, é exigido aos produtores o pagamento de comissões muito elevadas, comparativamente com o que se passa com os produtos de marca branca. É necessária equidade nas relações e no tratamento entre as diferentes marcas.A questão das “cópias” ç muito importante: as marcas, durante dçcadas, fizeram grandes investimentos em investigação e as marcas brancas são cópias fiéis dos produtos de marca comercial.  O acordo de boas práticas que foi subscrito durou poucas semanas. Um código deste tipo só funciona se tiver instrumentos de arbitragem que funcionem.A Federação estará disposta a criar um código de autorregulação, desde que não tenha custos acrescidos para indústria, para além dos que já existem.Há necessidade de rever o DL 370/93 e de melhor legislação, na fileira agroalimentar.É necessário rever os Estatutos da ASAE, para reforçar a sua capacitação técnica de forma a poder analisar contabilidades.  As coimas têm que ser revistas de forma a torná-las dissuasoras.É necessário rever os prazos de pagamento e a legislação sobre a igualdade de tratamento para todos os produtos, devendo ser assegurado tratamento igual para todas as marcas, sem exclusão.Sugerem a criação de um Grupo na AR que tenha uma figura de “Provedor”.É necessário alterar a legislação para criar um Código de Auto Regulação eficaz.No DL 370/93, sobre as práticas comerciais restritivas, é importante contemplar a questão da formação do preço, pois há componentes que entram na fatura e outras que ficam fora dela e que exigem clarificação.Tambçm ç necessário definir a “ venda com prejuízo”. A retroatividade dos contratos tem que acabar.É preciso clarificar e reforçar as competências da ASAE e criar capacitação técnica para poder investigar ilícitos e aplicar coimas adequadas.É necessário valorizar a produção nacional e vender os produtos a um preço justo. As tabelas de preços devem ser públicas e não feitas no momento na área de distribuição.A auto regulação, mesmo existindo um Provedor, não funcionará. Só se tiver um instrumento de fiscalização muito eficaz.Nãos se consegue tipificar a negociação contratual.É preciso clarificar na legislação as “cópias parasitárias”.APIAM É necessária uma reflexão acerca da relação desigual entre a indústria e a grande distribuição; a segunda tem um grande poder negocial na relação com os produtores. A faturação das águas para a grande distribuição é pouco significativa em termos do seu mercado. Por isso o que existe são apenas as imposições da grande distribuição, não há propriamente relações negociais.A grande distribuição (GD) é retalhista e cliente da APIAM, mas ao mesmo tempo também é sua concorrente, quanto à distribuição, para além de ter acesso privilegiado a informação e estabelecer determinado posicionamento menos adequado relativamente às marcas de distribuição. As margens nas marcas de fabricante são muito altas e com esses valores subsidiam os baixos preços das suas marcas de distribuição.A grande distribuição faz dumping numa série de produtos. Olhando para o preço a que esta compra e vende os produtos, chega-se necessariamente à conclusão que há a subsidiação de uma série de atividade, que não fazem sentido para o setor. Os consumidores são atraídos com determinadas categorias de produtos,