30 DE MARÇO DE 2019 11 Sabemos que falta garantir a cobertura de alguns concelhos — um risco para o qual alertámos há cinco meses — e, por isso, importa tomar todas as medidas para que o passe único esteja disponível em toda a Área Metropolitana do Porto. Sr. Deputado, a questão que lhe queremos colocar vai exatamente neste sentido. Porque há responsabilidades do Governo nesta matéria, embora as medidas devam ser tomadas também em articulação com o Conselho Metropolitano do Porto, importava saber que medidas é que estão a ser tomadas para garantir o alargamento do passe único a toda a Área Metropolitana do Porto. Importava saber também o que é que está a ser feito, em articulação com o Conselho Metropolitano do Porto, para garantir que o passe único para as famílias e a gratuitidade para as crianças até aos 12 anos entram em vigor rapidamente, sem que os utentes tenham de esperar mais quatro ou cinco meses para que as medidas sejam implementadas. É preciso garantir, ainda, que esta resposta é alargada e que a oferta de transportes públicos na região vai responder à dinâmica que está a ser criada, assim como ao aumento da procura que existirá. O PCP cá estará para fazer esta luta e as populações podem contar connosco para contribuir e garantir estes avanços. E o PS, que resposta é que tem para dar às populações da Área Metropolitana do Porto? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Barbosa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, não quero entrar na discussão de quem é o «pai» da criança, sendo a criança os transportes públicos. O que é importante discutir é quem vai alimentar essa criança... O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem dito! É bem verdade! O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — ... e nós sabemos que não podemos subscrever a ideia do PSD de que tem de haver uma igualdade em todo o território nacional. Deverá haver, sim, uma equidade em todo o território nacional. Não podemos exigir, por exemplo, na Área Metropolitana do Porto, um autocarro de 10 em 10 minutos a circular entre Paredes e Penafiel, sendo Penafiel da CIM do Tâmega e Paredes da Área Metropolitana do Porto, para servir uma população que é menor, da mesma forma que de Matosinhos para o Porto pedimos o metro de 10 em 10 minutos. Não! Tem de haver diferenciação, mas também equidade. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Ah!... O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Dirigindo-me diretamente ao Sr. Deputado Carlos Pereira, direi o seguinte: a Área Metropolitana do Porto tem assistido ultimamente, na comunicação social, a muita informação dispersa e contraditória. Por um lado, ouvimos o Presidente da Câmara do Porto dizer que o PART (Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos) não seria aplicado este ano, só seria no ano que vem; depois, ouvimos o Presidente do Conselho Metropolitano do Porto e Presidente da Câmara de Gaia dizer que, afinal de contas, seria a partir do dia 1; e, finalmente, no dia 15 de março, chegou à população da Área Metropolitana do Porto a informação de que as regras eram para aplicar a partir do dia 1 de abril. Ainda bem que assim foi, que há equidade a nível nacional. Importa também esclarecer por que razão não entram em vigor todas as áreas dessa medida, nomeadamente o passe família. Quando as razões que apontam são técnico-fiscais, gostávamos de saber o que serão razões técnico-fiscais para classificar um agregado familiar porque, se for pelo IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), em janeiro pode ser do agregado familiar, mas em março já pode não ser. Portanto, terá de haver alguma medida.