I SÉRIE — NÚMERO 41 18 No entanto, vocês escolhem o vosso lado, o lado dos grupos económicos, nós escolhemos o lado das populações. É a nossa escolha! Por isso, percebo que não compreendeu a minha intervenção, não compreendeu o projeto de lei, mas, olhe, só lhe posso dar aquela resposta mais simples, que é: estudasse! Quanto a isso, não posso dizer mais nada. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Amigos do alheio é o que vocês são! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, apesar de acreditarmos no projeto de lei que apresentámos, creio que ele pode ser um início de conversa para o debate na especialidade. Sobre as questões que colocou, focou dois aspetos fundamentais: como é que definimos que uma terra está ao abandono? O que fazemos é o seguinte: se uma terra agrícola não tem produção nos últimos três anos — e isso é afiançado pelos institutos públicos —, podemos considerar que ela está abandonada, porque não está a cumprir o seu objetivo de produção. Se o PS disser «não queremos três anos, queremos cinco anos, queremos outra forma de avaliação», estamos disponíveis para dialogar. Creio que o que não podemos ter é a aceitação de que há terra que faz falta para produzir bens alimentares de que precisamos para a nossa soberania, num contexto em que eles são extremamente caros no mercado nacional e internacional, e que não cumpre esse objetivo. Quanto à matéria do arrendamento, ao contrário do Partido Socialista, damos mais prioridade ao arrendamento das terras que façam parte do banco de terra do que à cedência, à venda das terras por essa via. Entendemos que é isso tem de acontecer. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino com uma frase, Sr. Presidente. Estamos disponíveis, como disse, garantindo que o Estado tenha, quer propriedade no terreno agrícola, quer propriedade no terreno florestal, e que tenha, acima de tudo, uma política agrícola e florestal sustentável e capaz de levar o nosso capital produtivo ao seu máximo, garantindo que também defende o ambiente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 179/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022, 182/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e 183/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os incêndios florestais são, infelizmente, uma realidade constante no território nacional. Os prejuízos causados aos proprietários e produtores florestais são enormes, levando-os a não investir na reflorestação e a abandonar as suas propriedades, por falta de retorno económico que justifique mais investimento, e refletem um falhanço do Estado muito preocupante ao nível da gestão do território e do ordenamento florestal. O PSD tem alertado para a necessidade de uma visão mais alargada e global do espaço rural, garantindo uma reflorestação ordenada, gerida de forma a proporcionar um rendimento atrativo aos seus promotores, cumprindo, simultaneamente, as boas práticas florestais. Tem também alertado para a necessidade de uma floresta assente sobre um outro paradigma organizacional, quer relativamente ao seu ordenamento, quer relativamente à sua gestão. Um ordenamento que contemple o caráter multifuncional da floresta — na produção, na paisagem, no ambiente, na economia — e uma gestão empresarial eficaz, com apoio de fundos públicos que possibilitem resultados económicos apelativos, por forma a atrair o empenho e a dedicação dos proprietários e produtores florestais.