27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(65)Tipo e número: RAT 133/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 146/90, de 8 de Maio, que desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de ministro plenipotenciário e de embaixador.Data de entrada: 15 de Maio de 1990.Data do anúncio; 17 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 35, de 18 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Tipo e número: RAT 134/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei r\.° 128/90, de 17 de Abril, que estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema do ensino superior português.Data de entrada: 24 de Maio de 1990.Data do anúncio: 29 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 37, de 30 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Tipo e número: RAT 135/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.Data de entrada: 7 de Junho de 1990.Data do anúncio: 8 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 40, de 9 de Junho de 1990.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: 1 S, n.° 97, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Disc. conj.:RAT 137/V. RAT 136/V.Tipo e número: RAT 136/V (3.a).Autor: Os Verdes, PRD, dep. indep.Título: Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente.Data de entrada: 19 de Junho de 1990.Data do anúncio: 20 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 41, de 21 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 97, de 7 de Julho de 1990. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Disc. conj.:Tipo e número: RAT 137/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, que sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas ambientais.Data de entrada: 19 de Junho de 1990.Data do anúncio: 20 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 44, de 30 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 97, de 7 de Julho de 1990. Disc. conj.:RAT 136/V. RAT 135/V.Tipo e número: RAT 138/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 157/90, de 17 de Maio, que altera o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e um ou mais municípios. Altera o Decreto-Lei n.° 384/87, de 24 de Dezembro.Data de entrada: 28 de Junho de 1990.Data do anúncio: 29 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 44, de 30 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: RAT 139/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 246/90, de 27 de Julho, que altera o regime jurídico das casas do povo, no sentido de garantir a sua autonomia institucional. Revoga diversas normas dos Decretos-Leis n.os 4/81 e 185/85, respectivamente de 11 de Janeiro de 29 de Maio.Data de entrada: 3 de Agosto de 1990. Data do anúncio: 28 de Agosto de 1990. Publicação: DAR, II S-B, n.° 51, de 25 de Outubro de 1990.1.4 — Projectos de resoluçãoTipo e número: PJR 32/V (3.a). Autor: PS.Título: Delibera encomendar a uma empresa especializada uma vasta sondagem de opinião sobre a imagem pública da Assembleia da República.Data de entrada: 18 de Outubro de 1989.Data do anúncio: 18 de Outubro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 2, de 21 de Outubro de 1989.Tipo e número: PJR 33/V (3.a). Autor: PCP.Titulo: Prorroga por mais três meses os trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipa-RAT 137/V. RAT 135/V.