II SÉRIE-A — NÚMERO 11 30 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1462/XIV/3.a NOVAS SOLUÇÕES PARA A GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TEJO A gestão da bacia hidrográfica do Tejo está anacrónica e tem de ser repensada atendendo aos problemas de hoje e aos desafios do futuro. Assumindo uma visão sistémica e prospetiva, olhando aos recursos existentes em território nacional, devemos encontrar uma nova geração de soluções para melhor acautelar os interesses de Portugal. São várias as ameaças que incidem sobre o rio Tejo e que prejudicam as populações que vivem ao longo do seu curso, havendo uma progressiva redução do seu valor ecológico e económico. A vulnerabilidade da posição geográfica a jusante de Espanha não tem sido devidamente acautelada e as ameaças sucedem-se: redução dos caudais em períodos críticos, recorrentes episódios de poluição, proliferação de espécies exóticas, perda de serviços dos ecossistemas, riscos acrescidos face ao prolongamento da vida útil da central nuclear de Almaraz com armazenamento de resíduos perigosos junto ao rio. Há também a considerar os impactos relacionados com as alterações climáticas que poderão reduzir ainda mais a disponibilidade hídrica. No futuro, a água será cada vez mais um recurso crítico, alvo de disputas transfronteiriças, sendo certo que os consumos continuarão a crescer. Por outro lado, em território nacional, tem havido uma ausência de visão estratégica sobre como proteger e valorizar os recursos hídricos ao longo da bacia hidrográfica. A dependência em relação a Espanha acentuou-se e o cumprimento da Convenção de Albufeira tornou-se o último reduto em casos de crise. Faltaram investimentos na gestão hidrológica ao longo das últimas décadas e o Tejo tem estado condenado ao fatalismo de políticas públicas incapazes de se adaptarem a novos paradigmas, não se observando reformas ou mudanças que invertam o curso dos problemas. Derivado desta realidade, setores como a agricultura e o turismo sofrem consequências negativas e não podem potenciar os recursos do Tejo para criar mais riqueza e emprego numa lógica de economia verde. O grande rio ibérico O rio Tejo tem sido vital ao longo da nossa história, seja em termos de abastecimento de água, irrigação, navegabilidade, comércio, produção de energia, pesca, turismo, apenas para referir alguns dos usos mais óbvios. O seu curso prolonga-se por cerca 1100 km, dos quais apenas 230 km correm em Portugal. A bacia hidrográfica cobre uma superfície de cerca de 80 629 km2 dos quais 24 800 km2 são em Portugal (29,8%). São abrangidos 94 concelhos, embora cerca de uma dezena marginalmente. Da Região Alentejo são tocados 20 concelhos, 30 da Região Centro e 44 da Região de Lisboa e Vale do Tejo.1 No que diz respeito ao armazenamento de água, existe uma evolução histórica e condicionalismos geográficos que devem ser considerados. Espanha construiu um conjunto de barragens ao longo do Século XX que foram potenciadas para finalidades de abastecimento público, aproveitamento hidroelétrico e produção agrícola. No curso médio que antecede a entrada do rio em Portugal existem diversas barragens como Valdecañas e Cedillo que asseguram também a gestão dos caudais. Em território nacional, no designado curso baixo do rio, temos as barragens de Fratel (1973) e de Belver (1952). Na bacia hidrográfica temos afluentes relevantes como o rio Zêzere que acolhe barragens como Castelo de Bode, Cabril e Bouçã. Portugal tem uma capacidade reduzida para intervir na gestão dos caudais, dispondo de armazenamento limitado, estando vulnerável face aos objetivos hidrológicos de Espanha. No outro extremo destaca-se a existência de um grande estuário, de enorme produtividade e relevância ecológica, mas que tem como caraterística a penetração das águas salinas até montante do Cartaxo/Valada do Ribatejo, em função das marés e dos caudais (reduzidos) que chegam a partir de Espanha. O avanço da cunha salina é um problema que tende a acentuar-se e que ameaça a produção agrícola na lezíria ribatejana. Todos estes problemas estão relacionados e só com uma abordagem integrada será possível a redução das vulnerabilidades.  1 Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo. 2012. Relatório Técnico. Parte 2 – Caracterização e diagnóstico da Região Hidrográfica. ARH Tejo.