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7 DE JULHO DE 2016 125 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1102/XIII (1.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Fundos Comunitários  N.o 1105/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro  N.o 1107/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE  N.o 1108/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tondela-Viseu N.o 1110/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro  N.o 1111/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Nordeste  N.o 1112/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho  N.o 1113/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde da Guarda  N.o 1114/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano  N.o 1115/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco  N.o 1116/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde de Matosinhos  N.o 1117/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto  N.o 1118/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo  N.o 1120/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro  N.o 1122/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Espírito Santo, em Évora  N.o 1123/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto  N.o 1124/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra  N.o 1125/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Centro Hospitalar Lisboa Norte
II SÉRIE-B — NÚMERO 40 128 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1167/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Alteração das regras de acesso a assistência técnica para associações de apicultores  N.o 1168/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Implicações das condições atmosféricas na produção de amêndoa de Trás-os-Montes e Douro  N.o 1172/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Beira Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE) N.o 1173/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE) N.o 1174/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE) N.o 1176/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE) N.o 1177/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga N.o 1178/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE) N.o 1179/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões N.o 1180/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central N.o 1184/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira N.o 1188/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE) N.o 1189/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Frota destinada a cuidados domiciliários e gastos com aluguer de veículos no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral
II SÉRIE-B — NÚMERO 40 130 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1229/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  O modelo de gestão da caça e a limitação de acesso por razões económicas N.o 1230/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Atraso na aprovação de candidaturas para instalação de jovens agricultores N.o 1232/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Arranque de azinheiras no concelho de Beja N.o 1234/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, no distrito do Porto N.o 1236/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Básica 2,3 de Santa Comba Dão está sem aquecimento há vários meses N.o 1242/XIII (1.a) Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento temporário da A14 (entre os nós de Vila Verde e de Santa Eulália) N.o 1244/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Vinte e oito camas no Hospital de Espinho  N.o 1245/XIII (1.a) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Requalificação da EN 124, concelho de Portimão, distrito de Faro N.o 1247/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores em situação precária no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais  N.o 1248/XIII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Contratos de Trabalho Ilegais com Trabalhadores Consulares através do Recurso a Empresas de Trabalho Temporário N.o 1251/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Domicilia Costa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Linha Saúde 24 Sénior suspensa há três meses e sem previsão de retoma N.o 1252/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação socioprofissional dos trabalhadores da Padaria Nacional, Guimarães  N.o 1253/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CULTURA  Mosteiro de Rendufe, Amares.  N.o 1258/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  PENSÕES ANTECIPADAS POR DESEMPREGO  N.o 1260/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Situação dos trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) N.o 1263/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação de mobilidade intercarreiras de 10 profissionais 'integrados' na ARSLVT - Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências. N.o 1265/XIII (1.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  S.E. DO TURISMO  Pousada de Portugal - Leiria
7 DE JULHO DE 2016 131 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1270/XIII (1.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO  Pousada da Juventude - Leiria  N.o 1271/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Sul (Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE) N.o 1272/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Guarda (Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE)  N.o 1273/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Alentejo (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE) N.o 1274/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga N.o 1275/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde de São Mamede (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE) N.o 1276/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões N.o 1277/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Central N.o 1278/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul N.o 1279/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte  N.o 1280/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste (Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE) N.o 1281/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira N.o 1282/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso  N.o 1283/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte  N.o 1284/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca  N.o 1285/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende  N.o 1286/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Alentejo Litoral (Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 40 132 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1287/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral N.o 1288/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo N.o 1289/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Mondego N.o 1290/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Ave - Famalicão N.o 1291/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Sintra N.o 1292/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras  N.o 1293/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul N.o 1294/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos (Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE)  N.o 1295/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Interior Norte N.o 1296/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento N.o 1297/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira  N.o 1298/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental  N.o 1299/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto II - Gondomar  N.o 1300/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII - Gaia  N.o 1301/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto IV - Póvoa do Varzim/Vila do Conde  N.o 1302/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III - Vale do Sousa Norte  N.o 1303/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo  N.o 1304/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA SAÚDE  Número de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III - Sotavento
7 DE JULHO DE 2016 135 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1413/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Receita eletrónica - computadores e rede no Serviço Nacional de Saúde N.o 1415/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso a serviços de oftalmologia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, no distrito de Lisboa  N.o 1418/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Membros da task force para a Reforma da Saúde Pública em Portugal N.o 1420/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Coordenação Nacional da Transplantação: informação providenciada a doentes que aguardam transplante  N.o 1421/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Definição de uma Estratégia Nacional de Reanimação Cardiorrespiratória  N.o 1430/XIII (1.a) Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência  N.o 1431/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA SAÚDE  Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda  N.o 1440/XIII (1.a) Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Miguel Santos (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Acidentes e medidas de prevenção relacionadas com a utilização de tratores agrícolas  N.o 1443/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento e acesso dos meios de socorro  N.o 1447/XIII (1.a) Santinho Pacheco (PS)  MIN. DA SAÚDE  Figueira de Castelo Rodrigo fora do SNS?  N.o 1462/XIII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos trabalhadores do Grupo Novo Banco Vida N.o 1463/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Limitação dos direitos de maternidade e paternidade no centro hospitalar de Lisboa central  N.o 1465/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar Lisboa Central impõe restrições aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. N.o 1466/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento do Hospital de Fafe  N.o 1467/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA CULTURA  Funcionamento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha N.o 1471/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Esvaziamento de competências do Conselho Consultivo Florestal N.o 1473/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Exercício do Direito de Voto no Estrangeiro.  N.o 1477/XIII (1.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Obras na Escola Secundária do Padrão da Légua
7 DE JULHO DE 2016 137 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1540/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Pedido de intervenção da República Portuguesa em apoio das conclusões do Conselho N.o 1543/XIII (1.a) José António Silva (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Concurso de Especialidade  N.o 1546/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Contabilização de tempo de serviço prestado pelos professores inseridos em programas de cooperação. N.o 1548/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a medicamento para tratamento de Hepatite C  N.o 1549/XIII (1.a) José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Convenção entre Portugal e São Tomé e Príncipe sobre Segurança Social  N.o 1551/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa N.o 1555/XIII (1.a) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Regime de combustíveis - Exclusão do Algarve  N.o 1556/XIII (1.a) Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Esclarecimentos sobre se existe a intenção do Governo na criação de medidas compensatórias para o setor dos mármores, em relação ao aumento do ISP. N.o 1558/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António N.o 1564/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  CCDR-N aposta em relações precárias há mais de 15 anos  N.o 1566/XIII (1.a) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro de Saúde de Baguim do Monte  N.o 1569/XIII (1.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o acesso à saúde pela população do concelho de Oliveira do Hospital (Coimbra)  N.o 1570/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regulamentação da profissão de optometrista  N.o 1571/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atraso na realização de cirurgia a aneurisma  N.o 1573/XIII (1.a) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Exploração de petróleo e gás natural no Algarve  N.o 1577/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Barragem do Pisão - distrito de Portalegre
7 DE JULHO DE 2016 141 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1771/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Isenção de IMI  N.o 1781/XIII (1.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA CULTURA  Continuidade das obras de Restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide - Para Quando? N.o 1804/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Endividamento global da RAM   N.o 62/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo N.o 72/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva   N.o 179/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal   N.o 1241/XIII (1.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Situação do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e do Túmulo de D. Dinis, em Odivelas A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-B — NÚMERO 47 2 APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 18/XIII (1.a) DECRETO-LEI N.o 39/2016, DE 28 DE JULHO, QUE PROCEDE À TERCEIRA ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.o 71/2007, DE 27 DE MARÇO, ALTERADO PELA LEI N.o 64-A/2008, DE 31 DE DEZEMBRO, E PELO DECRETO-LEI N.o 8/2012, DE 18 DE JANEIRO Exposição de motivos Em 2012, o governo PSD/CDS alterou o estatuto do gestor público por forma a estabelecer regras claras para os salários dos altos cargos da administração pública. Esta medida, para além de ter justificação sob ponto de vista financeiro, devido às dificuldades do Estado e das suas empresas, foi coerente com os esforços que eram pedidos a todos os contribuintes. Porém, o Governo chefiado por António Costa, bem como os partidos que o apoiam, PS, BE, PCP e PEV, parecem ter um entendimento diferente. Aquilo que querem agora consagrar consiste na exclusão do Estatuto do Gestor Público dos administradores dos bancos integrados no Sector Empresarial do Estado. Isto é, pretendem que estes administradores não venham a ter qualquer limite máximo salarial. De acordo com as palavras da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, o objetivo deste decreto é “reforçar o conselho de administração da CGD e dar-lhe a importância devida”, o que não pode deixar de causar surpresa. É que ao mesmo tempo que o governo apoiado por PS, BE, PCP e PEV se preocupa em aumentar os salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, não esclarece os trabalhadores daquele banco sobre o seu futuro. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) existem 2000 trabalhadores da CGD que correm o risco de despedimento. Aliás, repetidas notícias têm vindo a dar nota de uma reestruturação envolvendo encerramento de balcões e dispensa de 2500 trabalhadores. Por outro lado, a alteração constante do decreto-lei limita-se a criar um regime de completa exceção para os gestores dos bancos do Sector Empresarial do Estado, regime esse caracterizado pela completa e absoluta ausência de regras. Tal é incompreensível, quer face às outras empresas do Estado, quer face às boas práticas de remuneração no sector bancário. Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda dos artigos 4.o, n.o 1 alínea h) e 189.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do CDS, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 39/2016, de 28 de julho, que “procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 8/2012, de 18 de janeiro”.Palácio de São Bento, 28 de julho de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Telmo Correia — Assunção Cristas — Álvaro Castelo Branco — Hélder Amaral — Ana Rita Bessa — Vânia Dias da Silva — Filipe Anacoreta Correia. ———
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 2 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AO PROCESSO QUE CONDUZIU À VENDA E RESOLUÇÃO DO BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BANIF) Relatório final da Comissão Índice Glossário 1 Introdução e Enquadramento Juridico 1 1- Introdução 1.2 Enquadramento Juridico 2 Trabalhos da Comissão 2 1-Organização e funcionamento da Comissão de Inquérito 3 – Breve história do Banco Internacional do Funchal 4 – Fase 1: Até à Recapitalização Pública 4.1 Situação Económica e Financeira do Grupo até à Data da Recapitalização 4.1.1 Enquadramento Geral 4.1.2 Análise dos Relatórios e Contas 4.1.3 Cotações Bolsistas e Eventos Selecionados 4.1.4 Comparação Com o Restante Sistema Bancário 4.1.5 Deterioração da Situação Financeira 4.1.6 Da Perceção do Novo Conselho de Administração 4.1.7 Garantias De Estado 4.1.8 Exposição ao BCE 4.1.9 Exposição ao GES 4.1.10 Exposição à Rentipar 4.1.11 Banif Brasil 4.2 Análise aos Exercícios de Supervisão Prudencial 4.2.1 Enquadramento Geral 4.2.2 Das auditorias determinadas transversalmente aos 8 maiores grupos bancários 4.2.3 Das Auditorias Determinadas ao Banif 4.2.4 Outras avaliações e inspeções realizadas pelo Banco de Portugal 4.3 “Governance” e Procedimentos de Controlo de Risco e “Compliance”  4.4 Decisão De Recapitalização 4.4.1 Precedentes 4.4.2 Aumento das Necessidades de Capital 4.4.3 Avaliação das Alternativas 4.4.4 Análise do Relatório do Citi 4.4.5 Parecer do Banco de Portugal 4.4.6 Composição do montante de capitalização 4.4.7 Depoimentos dos depoentes sobre a Decisão de Recapitalização 4.4.8 Das Questões do Ministério das Finanças 4.5 Decisão Temporária de Auxílio de Estado 4.5.1 Compromissos do Estado Português 5. Fase 2: Até ao Desenho Final da Venda Voluntária 5.1 Análise dos Relatórios e Contas 2013-2015 5.2 Exercícios de Supervisão Prudencial 5.2.1 Principais auditorias determinadas pelo Banco de Portugal 5.2.2 Consequências dos Resultados de Supervisão
14 DE SETEMBRO DE 2016 3 5.3 Análise dos Planos de Reestruturação 5.3.1 Análise Evolutiva dos Planos de Reestruturação 5.3.2 Comentários da Comissão Europeia/DG Comp 5.3.3 Comentários do Banco de Portugal 5.3.4 Comentários dos assessores do Ministério das Finanças 5.5 Manifestações de Interesse para a Aquisição do Banif 5.5.1 Enquadramento Geral 5.5.2 Guiné Equatorial 5.5.3 Santander 5.5.4 Popular 5.5.5 Outros 5.6 Procedimento de Investigação Aprofundada 5.6.1 Precedentes 5.6.2 Decisão 5.6.3 Resposta 5.6.4 Critério temporal 5.6.5 Pronúncia de terceiros 5.6.6 Decisão final 5.7 Plano N+1 5.7.1 Contratação da N+1 5.7.2 Descrição do Plano 5.7.3 Comparação com o processo do “Catalunya Banc”: 5.7.4 Interações Posteriores 5.7.5 Da alteração do calendário inicial 5.7.6 Da tomada de posse do XXI Governo Constitucional 5.7.7 Das Primeiras Diligências do Novo Governo 5.8 Planos de Contingência 5.8.1 Dos pedidos de planos de contingência 5.8.2 Dos planos de contingência apresentados a partir de novembro de 2015 5.9 Vicissitudes relativas aos deveres impostos na Decisão de Resgate 5.9.1 Aumento de capital 5.9.2 Emissão de Obrigações 5.9.3 Reembolso dos instrumentos híbridos 5.9.4 Relatórios do Banco de Portugal Tabela  5.14 5.9.5 Incumprimento Materialmente Relevante 5.10 Acompanhamento dos administradores nomeados pelo Estado 6 Fase 3: Até à Venda em Fase de Resolução 6.1 Notícia da TVI 6.1.1 Enquadramento Geral 6.1.2 Da evolução da notícia  6.1.3 Do conteúdo dos rodapés 6.1.4 Da veracidade da notícia 6.1.5 Do cumprimento dos deveres previstos no Estatuto do Jornalista 6.1.6 Dos contactos estabelecidos 6.1.7 Comunicados no seguimento da notícia da TVI: 6.1.8 Esclarecimento da TVI 6.1.9 Impactos da notícia 6.2 Estatuto De Contraparte 6.2.1 Enquadramento Geral 6.2.2 Da Proposta do Banco de Portugal 6.2.3 Da Decisão do Banco Central Europeu
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 4 6.2.4 Da Diferença entre a Proposta do Banco de Portugal e a Decisão do Banco Central Europeu 6.2.5 Do (não) conhecimento da proposta do Banco de Portugal 6.2.6 Repercussões da decisão 6.3 Banco de transição 6.3.1 Enquadramento Geral 6.3.2 Da prova recolhida pela CPI 6.3.3 Impactos da não autorização do banco de transição 6.4 Venda voluntária 6.4.1 Enquadramento Geral 6.4.2 Evolução do processo 6.4.3 Da “Commitment Letter”  6.4.4 Propostas recebidas 6.4.5 Fracasso da venda voluntária 6.5 Transição para o processo de resolução 6.6 Proposta de venda em sede de resolução 6.6.1 Convites aos interessados 6.6.2 Elementos das “process letters” da venda em contexto de resolução: 6.6.3 Da avaliação do valor dos ativos (“haircut”) 6.6.4 Proposta de aquisição apresentada pelo Banco Santander: 6.6.5 Das Deliberações do Banco de Portugal 6.6.6 Transferência de ativos do Banif para a Oitante, SA 6.6.7 Ativos e passivos que permaneceram no Banif 6.6.8 Ativos e passivos que foram transferidos para o Santander: 6.6.9 A situação do Banif após a aplicação das medidas de resolução 6.6.10 Consequências para os trabalhadores que ficaram na Oitante 6.6.11 Lesados do Banif 6.6.12 Decisão da Comissão Europeia 6.7 Custos Globais do Processo Banif 6.8 Da Operação MTN 7 -Conclusões e Recomendações 7.1. Conclusões da FASE 1: até à Capitalização Pública 7.2. Elementos Destacados das Conclusões da FASE 1:Até à Capitalização Pública CF1.1: A ambição a partir de 2008 depois do melhor momento do banco CF1.2: O Banco ‘Péssimo’ e a supervisão bancária CF1.3: O Banco ‘Péssimo’, os resultados da Auditoria Forense e a carta da CMVM de 11 de janeiro de 2013 CF1.4: O Banco ‘Péssimo’, o ROC (Ernest & Young) e a Auditoria Interna CF1.5: O caso particular do Banif Brasil CF1.6: A exposição aos acionistas e o caso da Operação Cruzada (ou Casada) CF1.7: Os acionistas, os aumentos de Capital e a capitalização Pública CF1.8: O Contexto da Decisão de Capitalização: o PAEF, Basileia III e a CRR/CRDIV CF1.9: A decisão de capitalização e as alternativas estudadas CF1.10: O Plano de Financiamento e Capital e o Draft do Plano de Reestruturação CF1.11: As divergências no seio da Comissão Europeia CF1.12: O impacto nas Contas Públicas em 2012 C.7.3. Conclusões da FASE 2: Da Capitalização Pública até ao Lançamento da Venda Voluntária (“Process Letter”) C.7.4. Elementos Destacados das Conclusões da FASE 2: da Capitalização Pública até ao Lançamento da Venda Voluntária CF.2.1: A responsabilidade da não aprovação dos Planos de Reestruturação 2013-2014 CF2.2: O Commitment Catalogue e o ‘Contour Paper’ CF2.3: Os Incumprimentos Materialmente Relevantes CF2.4: O acompanhamento do despacho 1527-B/2013 de 23 de janeiro por parte do Banco de Portugal
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 8 capital, na linha de Basileia IIIl, que o Banif, em particular, acabaria o ano 2012, segundo estimativa do supervisor, com um rácio Core Tier 1 inferior a 1%. Não foi, como sabemos, a única entidade financeira a recorrer à recapitalização pública, mas foi desde logo o único que caso em que o Estado passou a deter a maioria do capital e, nessa data, também dos direitos de voto da sociedade. Assim, definimos uma metodologia geral de abordagem ao problema onde os elementos contextuais percorrem três fases distintas:  A primeira – a Fase 1 – corresponde ao conjunto de circunstâncias e decisões que conduzem o Banif, SA, à recapitalização pública em janeiro de 2013. Aqui incluímos os factos, os agentes e as suas circunstâncias, que conduziram à injeção de 1.100 milhões de euros nesta instituição financeira.  A segunda – a Fase 2 –, aquela que é mais longa desde o ponto de vista temporal, mas onde tratamos a forma como o acionista Estado, o Conselho de Administração do Banif, SA, e as instituições de supervisão, em interação com a Direção-Geral de Concorrência, conduzem o banco até ao lançamento da venda voluntária em 11 de dezembro de 2015.  A terceira fase – a Fase 3 – contempla o soçobrar da venda voluntária, o que conduz à resolução bancária, segundo o modelo ‘sale of business’, obrigando o Tesouro a injetar 2255 milhões de euros e a prestar uma garantia de 746 milhões de euros. Figura 1.1: Metodologia Geral Assim, sem prejuízo de três elementos introdutórios, onde procuramos dar brevemente nota da história desta instituição, do enquadramento normativo português e europeu das atividades, e antes de mais sintetizar os elementos mais importantes dos trabalhos desta CPI, os factos e as conclusões são arrumados temporalmente, em função das supracitadas fases. Deve dar-se destaque ao facto das conclusões, fase a fase, como se poderá ver mais adiante, contemplarem uma dupla dimensão: uma primeira cronológica, que em grande medida permite ao leitor perceber a interação, das autoridades nacionais – o Governo, a supervisão e as instituições europeias, bem como o Conselho de Administração do Banif – e, depois, uma segunda, onde se procura dar destaque a alguns aspetos conclusivos de cada fase 1.2 Enquadramento Jurídico O final do ano de 2008 ficou marcado por alterações significativas no quadro legal da supervisão e da atividade das instituições e sociedades financeiras. Aliás, na sequência do alastrar da crise que afetou alguns países da zona euro, assistiram-se a sérios problemas ao nível da conexão entre o risco bancário e o risco soberano, fragmentando-se, assim, o mercado financeiro. Supervisão e Resolução Bancária (Europeia e Nacional)Controlo Público e Interação com a Comissão EuropeiaAlteração do Quadro Legislativo (Europeu e Nacional)FASE 1Até à Capitalização PúblicaFASE 2Até ao Lançamento da Venda Voluntária (Process Letter)FASE 3Resolução Bancária do Banif, SAAté 21 Janeiro 2013Até 11 Dezembro 2015Até 20 Dezembro 2015Depois...RecomendaçõesA  Breve História do BANIF
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 18 António Filipe PCP Efetivo Presidente Filipe Neto Brandão PS Efetivo Vice-Presidente Luís Marques Guedes PSD Efetivo Vice-Presidente Carlos Abreu Amorim PSD Efetivo  Carlos Silva PSD Efetivo  Margarida Mano  PSD Efetivo  Miguel Morgado  PSD Efetivo  Pedro do Ó Ramos PSD Efetivo  Rubina Berardo PSD Efetivo  Carlos Pereira PS Efetivo  Eurico Brilhante Dias PS Efetivo  Hortense Martins PS Efetivo  João Galamba PS Efetivo  Lara Martinho PS Efetivo  Luís Testa PS Efetivo  Mariana Mortágua  BE Efetivo  João Almeida CDS-PP Efetivo  António Leitão Amaro PSD Suplente  Joana Barata Lopes PSD Suplente  Maria Emília Cerqueira PSD Suplente  Eurídice Pereira PS Suplente  Hugo Costa PS Suplente  Jorge Lacão PS Suplente  Jorge Costa BE Suplente  Paulino Ascenção BE Suplente  Cecília Meireles CDS-PP Suplente  António Carlos Monteiro CDS-PP Suplente  Miguel Tiago PCP Suplente  Paulo Sá PCP Suplente  A composição da Mesa, bem como a indicação dos Coordenadores de cada Grupo Parlamentar, foram publicadas no Diário da Assembleia da República II Série B n.o 16, de 16 de fevereiro de 2016.O regulamento da CPIBANIF, com a grelha de tempos anexa, foi aprovado por unanimidade na reunião de 11 de fevereiro de 2016, enviado nessa mesma data ao Presidente da Assembleia da República e também publicado no Diário da Assembleia da República II Série B n.o 16, de 16 de fevereiro de 2016.
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 20  Como resulta do n.o 5 do artigo 178.o da Constituição da República Portuguesa e do n.o 1 do artigo 13.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (RJIP), as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais que a estas não estejam constitucionalmente reservados.   No uso destes poderes pode solicitar a entidades públicas ou privadas as informações e documentos que julguem uteis à realização do inquérito (n.o 3 do artigo 13.o do RJIP), sendo que a recusa de apresentação de documentos só se terá por justificada nos termos do da lei processual penal (n.o 7 do mesmo artigo).  Neste sentido, a recusa em enviar documentos a uma CPI só pode ser justificada nos termos dos artigos 135.o, 136.o, 137.o e 182.o do Código de Processo Penal, atendendo também ao disposto nos artigos 78.o e 79.o do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).  No entanto, da equiparação de poderes de investigação das CPI aos das autoridades judiciais resulta que se estas podem ter acesso a informações sobre sigilo, também aquelas podem aceder a tais informações.  A CPIBANIF, atento o seu objeto e pela interpretação das disposições legais acima referidas, considera que a invocação do sigilo bancário e do segredo profissional como fundamento da escusa de prestação de informação ou do envio de documentos não pode ser oponível.  Esta interpretação permite-lhe considerar derrogados o sigilo bancário e o segredo profissional, constituindo-se a CPIBANIF, no dever legal de salvaguardar a respetiva manutenção e a devida confidencialidade (Cfr. ofícios CPI n.os 32, 33 e 34, de 24 de março de 2016). Foi, ainda, solicitado à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República a elaboração de um documento de trabalho de cariz financeiro com a «Análise da viabilidade do BancoInternacional do Funchal entre2012 e 2015» – UTAO DOCUMENTO DE TRABALHO n.o 1/2016 Anexo 3 – Mapa dos documentos solicitados pela CPIBANIF, com o registo dos que foram recebidos  Anexo 1 AUDIÇÕES REQUERIDASENTIDADE GP (S) PROPONENTE (S) BANIF/Administradores Jorge Humberto Correia Tomé – Presidente (CEO) PSD / PS / BE / PCP/CDS-PP Miguel Morais Alçada- Presidente (pós-medida de resolução)  PSD / CDS-PP Carlos Alberto Rodrigues Ballesteros Amaral Firme – Vogal área financeira PSD / PS / CDS-PP Nuno Roquette Teixeira – Vogal área Financeira (até julho de 2014)  PSD / PS / CDS-PP Joaquim Marques dos Santos – Vice-Presidente (de 2008 a 2012)  PS / BE / PCP Carlos Duarte de Almeida – Vice-Presidente (de 2008 a 2012)  PS / BE / PCP Vítor Farinha Nunes – Vice-Presidente (de 2012 até à resolução) PS / PCP Carla Rebelo – Administradora executiva PS
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 32 4.1.2 Análise dos Relatórios e Contas Depois de uma breve resenha histórica dos factos mais relevantes para a evolução do banco passemos então à análise concreta dos principais indicadores económicos.  Para esse efeito, foram analisados todos os Relatórios e Contas do Banif, desde o ano de 2008 até 2012, e elaboradas as tabelas que se seguem, presumindo-se que facilita a perceção do aumento/diminuição anual dos vários rácios contemplados. Relatórios e Contas – Ano de 2008Tabela 3.1 Comentários:O aumento ocorrido no Ativo deveu-se em grande parte ao aumento do "Crédito a Clientes". Relativamente ao aumento do Passivo, as principais rubricas em que ocorreram variações aumentativas foram "Recursos de clientes e outros empréstimos", "Recursos de Bancos Centrais" e "Recursos de outras instituições de crédito". A rubrica "Responsabilidades representadas por títulos" destaca-se com a evolução mais favorável, contrariando a variação aumentativa verificada entre 2006 e 2007. Tabela 3.2 Comentários: As rubricas que apresentam maior variação face ao período homólogo são a de “Juros e rendimentos similares” e “Juros e encargos similares”. De uma forma geral, a redução do “Resultado consolidado do exercício” face ao período homólogo deve-se ao aumento dos gastos. 2008 2007 Valor %BALANÇO CONSOLIDADOTotal do Ativo 12.876.616 10.760.960 2.115.656 +19,66%Total do Passivo 12.013.846 9.970.836 2.043.010 +20,49%Total do Capital próprio 862.770 790.124 72.646 +9,19%Variações em Ativos:Crédito a clientes 10.336.949 8.619.775 1.717.174 +19,92%Variações em Passivos:Recursos de Bancos Centrais 965.843 0 965.843Recursos de outras instituições de crédito 2.081.009 1.777.023 303.986 +17,11%Recursos de clientes e outros empréstimos 6.514.863 5.331.498 1.183.365 +22,20%Responsabilidades representadas por títulos 1.385.895 1.702.673 -316.778 -18,60%DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADAResultado consolidado do exercício 59.237 101.084 -41.847 -41,40%Variações em rendimentos:Juros e rendimentos similares 944.302 700.918 243.384 +34,72%Variações em gastos:Juros e encargos similares -675.014 -461.854 -213.160 +46,15%
14 DE SETEMBRO DE 2016 33 Tabela 3.3 Observações à demonstração dos fluxos de caixa: A - Os valores referentes a 2007, correspondem aos valores reexpressos inscritos no Relatório e Contas de 2008. O valor da “Variação de Caixa e seus equivalentes” coincide com o apresentado no Relatório e Contas de 2007. Comentários: Em termos globais, ocorreu uma variação positiva em "Caixa e seus equivalentes", sendo o valor de "Caixa e seus equivalentes no fim do período" superior ao do ano transato. Face ao período homólogo, o valor dos "Fluxos das atividades operacionais" aumentou em cerca de 73%, tendo os "Fluxos das atividades de investimento" contribuído negativamente para a "Variação de Caixa e seus equivalentes". Relatórios e Contas – Ano de 2009 Tabela 3.4Comentários: O aumento ocorrido no Ativo resultou principalmente do aumento do “Crédito a Clientes”. Quanto ao aumento do Passivo, as principais rubricas em que ocorreram variações aumentativas foram “Responsabilidades representadas por títulos” e “Recursos de clientes e outros empréstimos”. A rubrica “Recursos de outras instituições de crédito” inverteu a tendência verificada em anos transatos, sendo a rubrica que apresenta uma maior diminuição de valor. Tabela 3.5 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADAVariação de Caixa e seus equivalentes 67.071 -40.195 107.266 -266,86%Caixa e seus equivalentes no inicio do período 395.359 435.554 -40.195 -9,23%Caixa e seus equivalentes no fim do período 462.430 395.359 67.071 +16,96%Fluxos das actividades operacionais 340.666 196.791 143.875 +73,11% AFluxos das actividades de investimento -283.685 -168.256 -115.429 +68,60% AFluxos das actividades de financiamento 10.090 -68.730 78.820 -114,68%2009 2008 Valor %BALANÇO CONSOLIDADOTotal do Ativo 14.442.205 12.876.616 1.565.589 +12,16%Total do Passivo 13.262.279 12.013.846 1.248.433 +10,39%Total do Capital próprio 1.179.926 862.770 317.156 +36,76%Variações em Ativos:Crédito a clientes 11.487.864 10.336.949 1.150.915 +11,13%Variações em Passivos:Recursos de outras instituições de crédito 1.813.496 2.081.009 -267.513 -12,85%Recursos de clientes e outros empréstimos 6.801.474 6.514.863 286.611 +4,40%Responsabilidades representadas por títulos 2.256.935 1.385.895 871.040 +62,85%VariaçãoDEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADAResultado consolidado do exercício 54.075 59.237 -5.162 -8,71%Variações em rendimentos:Juros e rendimentos similares 772.926 944.302 -171.376 -18,15%Variações em gastos:Juros e encargos similares -484.432 -675.014 190.582 -28,23%
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 34 Comentários: As rubricas que apresentam maior variação face ao período homólogo são a de "Juros e encargos similares" e "Juros e rendimentos similares". Na generalidade, a variação negativa no "Resultado consolidado do exercício" face ao ano precedente, resulta da redução do valor de rendimentos. Tabela 3.6 Observações à demonstração dos fluxos de caixa: A - Os valores referentes a 2008, correspondem aos valores reexpressos inscritos no Relatório e Contas de 2009. Não obstante, o valor da “Variação de Caixa e seus equivalentes” coincide com o apresentado no Relatório e Contas de 2008. Comentários: Em termos globais, ocorreu uma variação positiva em "Caixa e seus equivalentes". Face ao período homólogo, os valores dos diversos fluxos de atividades inverteram o sinal, com os "Fluxos das atividades operacionais" a contribuir negativamente para o efeito da "Variação de Caixa e seus equivalentes" e as restantes atividades a contribuir positivamente. Relatórios e Contas – Ano de 2010 Tabela 3.7 Comentários: O aumento ocorrido no Ativo deveu-se principalmente à rubrica "Crédito a Clientes" destacando-se também as variações positivas ocorridas nas rubricas "Ativos financeiros disponíveis para venda" e "Aplicações em instituições de crédito". Ao nível do aumento do Passivo, as principais rubricas em que ocorreram variações aumentativas foram "Recursos de clientes e outros empréstimos" e "Recursos de Bancos Centrais". Face ao período homólogo, continuou a verificar-se uma variação diminutiva relevante na rubrica "Recursos de outras instituições de crédito". DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADAVariação de Caixa e seus equivalentes 44.746 67.071 -22.325 -33,29%Caixa e seus equivalentes no inicio do período 462.430 395.359 67.071 +16,96%Caixa e seus equivalentes no fim do período 507.176 462.430 44.746 +9,68%Fluxos das actividades operacionais -499.443 360.324 -859.767 -238,61% AFluxos das actividades de investimento 19.496 -283.685 303.181 -106,87%Fluxos das actividades de financiamento 524.693 -9.568 534.261 -5583,83% A2010 2009 Valor %BALANÇO CONSOLIDADOTotal do Ativo 15.710.692 14.442.205 1.268.487 +8,78%Total do Passivo 14.431.815 13.262.279 1.169.536 +8,82%Total do Capital próprio 1.278.877 1.179.926 98.951 +8,39%Variações em Ativos:Ativos financeiros disponíveis para venda 294.410 105.371 189.039 +179,40%Aplicações em instituições de crédito 491.022 322.114 168.908 +52,44%Crédito a clientes 12.206.254 11.487.864 718.390 +6,25%Variações em Passivos:Recursos de Bancos Centrais 1.938.147 1.196.559 741.588 +61,98%Recursos de outras instituições de crédito 1.286.879 1.813.496 -526.617 -29,04%Recursos de clientes e outros empréstimos 7.840.050 6.801.474 1.038.576 +15,27%Variação