28 DE NOVEMBRO DE 1998307O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Quero saber se há verbas para reforçar...O Orador: — Sei que o Sr. Deputado conhece bem a história. Ainda bem, isso é fundamental, porque assim também pode confirmar que tudo o que estou a dizer corresponde á verdade.Portanto, nesta matéria, importa dizer que todas as verbas que, até ao momento, têm sido necessárias têm sido concedidas. Da mesma maneira, no próximo ano, neste sector, também não irá haver problemas, porque as verbas aumentaram relativamente ao ano de 1998.Em relação à questão sobre as transmissões, gostaria de dizer-lhe que estamos em vésperas de tomar uma decisão extremamente importante que se traduz na criação de uma rede nacional de emergência e segurança para pôr cobro à situação, hoje existente, de cada local ter o seu sistema, de cada corporação ter a sua rede, o que, em caso de uma situação de emergência, dificulta a coordenação de tudo isto. Assim, está praticamente concluída uma resolução do Conselho de Ministros que visa criar esta rede de emergência e segurança.Quanto à questão da protecção civil, quero dizer-lhe algo que me parece extremamente importante. Em 1995, somente 11% dos municípios tinham serviços de protecção civil.O Sr. José Magalhães (PS): — É verdade!O Orador: — Hoje, passados três anos, já 85% dos municípios têm serviços de protecção civil.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Não quer dizer que tenham planos municipais de emergência!O Orador: — Já lhe respondo a essa pergunta — mas ainda bem que colocou a questão!Em 1995, só 2% dos municípios dispunham desses planos municipais de emergência; hoje, 69% dos municípios portugueses já dispõem de planos municipais de emergência.Só que, pior, Sr. Deputado: em 1995, nenhum distrito possuía plano distrital de emergência! Hoje, todos os distritos possuem planos distritais de emergência.E se pensarmos nos planos específicos de emergência para a neve, para os fogos florestais, para acidentes em auto-estradas e vias rápidas e para as cheias, verificamos que, neste momento, tudo isto está feito! Ou seja, houve uma autêntica revolução tranquila no sector da protecção civil, em Portugal, que faz com que, hoje, estejamos em muito melhores condições para poder fazer face a problemas de ordem natural, que são aqueles que afectam este tipo de situações.De qualquer maneira, se a Sr.a Presidente assim o permitisse, pedia ao Sr. Secretário de Estado Adjunto que detalhasse mais algumas das questões colocadas.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Armando Vara): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, quero somente fazer duas ou três referências mais específicas em relação a duas ou írés questões que o Sr. Deputado colocou.Em primeiro lugar, a questão das verbas para as instalações. O Sr. Deputado referiu que lhe parecia pouco di-nheiro para as instalações. Devo dizer-lhe que em relação ao orçamento de 1998, onde também constavam 600 000 contos para instalações, não foi possível gastar — e permita-me utilizar esta palavra — totalmente essa verba naquilo que era nossa intenção, que era em instalações novas, por força da dificuldade em aprovar os projectos. E a dificuldade havida não foi por parte dos organismos do poder central, porque nós temos resolvido isso com muita rapidez.De facto, a partir do momento em que os dossiers chegam ao Serviço Nacional de Bombeiros são praticamente de imediato aprovados, o mesmo se passando no GEPI. E, como sabe, adoptámos um sistema de co-responsabilização de todas as entidades — não há qualquer nova instalação para bombeiros que não resulte de um protocolo acordado com a câmara municipal respectiva, o corpo de bombeiros e o Ministério da Administração Interna. Porquê? Porque queremos evitar deixar a quem vier depois de nós uma situação semelhante à que encontrámos quando chegámos ao Governo.Encontrámos cerca de duas dezenas de instalações de bombeiros «em esqueleto», as quais tinham já a comparticipação do Estado completamente gasta e não havia qualquer hipótese de a aumentar porque a legislação não o permitia, acabando essas situações por traduzir-se em desprestígio para o corpo de bombeiros, para a câmara municipal e para o poder central.A nossa prioridade, ao longo destes três anos, foi resolver esses problemas: todas as obras inacabadas estão a ser acabadas e a partir de 1999 começaremos, então, com projectos novos. Portanto, estes 600 000 contos são, na quase sua totalidade, para terminar as obras que vinham de trás e que resultam de protocolos assinados com as autarquias e para iniciar novos projectos. Com base naquilo que temos aprovado, essa verba é suficiente e permitirá ainda que retiremos uma verba bastante significativa para os trabalhos de natureza simples, que, por vezes, são aqueles de que se tem maior necessidade imediata. Portanto, em relação à questão das instalações, posso assegurar-lhe que a verba prevista é suficiente.No que diz respeito aos equipamentos, o Sr. Ministro já se referiu a esse item, mas permita-me só que faça um pouco de história, muito rapidamente.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: — Se a Sr.a Presidente o permitir, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Secretário de Estado, peço a palavra apenas para precisar uma questão que o Sr. Ministro levantou, sobre as 30 auto-escadas. As 30 auto-escadas vão ser compradas dentro do plano de reequipamento ou à sua margem? É que se forem compradas dentro do plano de reequipamento o que acontece é que, comprando a nível de cada distrito uma auto-escada, retira-se às outras associações e aos corpos de bombeiras toda a capacidade de reequipamento. Portanto, quero saber se essa compra é feita à margem do plano de reequipamento, porque se assim for está tudo bem.O Orador: — Sr. Deputado Rodeia Machado, felizmente, podemos passar a esta fase de equipamentos específicos, digamos assim, e lançar-nos num projecto de dotar