56 I SÉRIE — NÚMERO 5Srs. Deputados, nem o Partido Socialista nem o Gover- O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — É a chamada no têm qualquer legitimidade ou fundamento para critica- abstenção de abracadabra! rem a nossa iniciativa, que decorre da normal afirmação  política do maior partido da oposição, enquanto força de O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, agradeço que fa-alternativa ao actual Executivo. çam silêncio. Bastaria lembrar, a quem perdeu a memória, que o PS  apresentou moções de rejeição a todos os programas dos O Orador: —Sr. Presidente, pela minha parte, não governos do Prof. Cavaco Silva, quer ao minoritário, como tenho pressa! referi, em 1985, quer aos subsequentes, resultantes das  maiorias absolutas. O Sr. Presidente: —Mas eu tenho alguma, Sr. Depu-A primeira dessas moções só não obteve vencimento tado! porque, para além do voto favorável de comunistas e  socialistas — porventura, a reboque dos primeiros —, se Risos. registou a abstenção das demais forças políticas desta  Câmara. Há uma Conferência dos Representantes dos Represen- tantes do Grupos Parlamentares daqui a pouco tempo. Vozes do CDS-PP: —Foi o CDS! Faça favor de continuar, Sr. Deputado.   O Orador: —Srs. Deputados socialistas, nessa altura, O Orador: —Os Srs. Deputados deveriam preocupar-em que, de facto, estava em causa a queda do Governo, se mais em fazer oposição ao Governo do que oposição não houve irresponsabilidade do vosso grupo? quase em exclusivo ao maior partido da oposição! Espanta-me, por isso, a descabelada e agressiva reac-  ção, quer do PS, quer, em alguns aspectos, também do Aplausos do PSD. Governo, a que agora assistimos face a uma iniciativa do  PSD que é legítima, normal e coerente. Com a licença do Sr. Presidente, vou, pois, continuar. E vale a pena, neste momento, recordar os consideran- Como dizia, abster-nos-emos quanto à moção do Bloco dos da moção de rejeição apresentada precisamente pelo de Esquerda porque, embora coincidente com a nossa nas PS, em 1987, assinada pelo, então, líder parlamentar do conclusões, contém premissas e considerandos que estão PS, Dr. Jorge Sampaio. Então, aquele que é hoje o mais nos antípodas das posições políticas que sempre defende-alto magistrado da Nação entendeu, e bem, que «As diver- mos. E isto tem toda a razoabilidade! gências que nos separam do Governo são normais entre Sr. Primeiro-Ministro, face aos propósitos anunciados e governo e oposição. previsíveis das diversas bancadas, V. Ex.a, o seu Governo Entendemos que é salutar afirmá-las, em nome da e o Programa que nos submeteram sairão daqui pior do que transparência e dignificação da vida parlamentar, recusan- entraram: V. Ex.a, sem grande ambição e com menos do fazer oposição implícita, abstinente e silenciosa.» pujança; o Governo, incoerente e mais confuso; o Progra- ma, sem consistência e ainda mais pobre depois de ter sido O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Por que é que dissecado ao longo destes dois dias. É a vida, Sr. Primeiro-não cita Cavaco Silva?! Ministro!...  De qualquer modo — e que isto fique claro, pois é indis-O Orador: —Sr. Presidente e Srs. Deputados, quere- cutível —, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo saem mos também que fique claro que rejeitamos liminarmente a com indiscutível legitimidade para governar Portugal. tese absurda que já perpassou por algumas bancadas de É tempo de o fazerem, após quatro anos de oportunida-que só são politicamente legítimas as iniciativas parlamen- des perdidas! Que venham as vossas reformas estruturais, tares que previamente tenham asseguradas condições de tão depressa quanto possível! Aqui estaremos, no papel sucesso. que nos compete e que é tão honroso como o vosso. Se assim fosse, os grupos minoritários veriam, na mai-  or parte dos casos, os seus legítimos direitos de iniciativa Aplausos do PSD, de pé. parlamentar comprometidos cada vez que não lhes fosse  possível obter prévio apoio maioritário. Seria um absurdo O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-total! lavra o Sr. Deputado Francisco de Assis. Sr. Presidente, antes de terminar esta breve declaração  de encerramento do debate em nome da minha bancada, O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. quero anunciar que nos vamos abster na moção do Bloco Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu-de Esquerda, já que, embora nas conclusões seja idênti- tados: O momento do encerramento do debate sobre o ca... Programa do Governo permite-nos fazer uma avaliação  objectiva do comportamento aqui evidenciado, quer pelo Vozes do CDS-PP: —Oh! É inconcebível! Governo, quer pelos diversos grupos parlamentares, e  permite-nos também fazer já uma avaliação prospectiva do Vozes do PS: —É sensato! É sensato! que pode vir a ser o comportamento dos diferentes agentes  políticos aqui representados ao longo da legislatura.