26 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010sul, e devido ao aquecimento global, à subida das águas, à poluição dos rios e aos detritos, que, como foi referido, são trazidos para o litoral, pelo que há que fazer uma monitorização para preservação e evitar o aceleramento da degradação natural.Pensamos que, até agora, isso não foi feito de forma eficaz e eficiente e poder-se-ia ter prevenido muitos dos acidentes que aconteceram, se isso tivesse sido feito.Não é que o Governo tenha responsabilidade directa no cair das pedras, mas uma actividade preventiva e um bom e eficaz levantamento da costa portuguesa poderiam prevenir muitos destes acidentes.Por outro lado, também temos —  e ninguém aqui falou nisso —  o problema da construção selvagem e desenfreada em cima da linha de costa, e não é só no Algarve, é ao longo de toda a costa portuguesa. Se calhar, há zonas da costa portuguesa, mais a norte, que têm esse problema de forma muito mais agravada do que no Algarve, porque no Algarve, desde há 10, 15, 20 anos para cá, começaram a implementar-se no terreno planos de ordenamento que, mais ou menos, têm sido respeitados.Acontece que aqui há que efectivar responsabilidades pessoais, não só dos promotores, como também das autarquias, pois há promotores e há autarquias que «fecham os olhos», não respeitam sequer os planos de ordenamento em vigor, há promotores e autarquias que vestem simultaneamente a pele do político e do promotor privado, do administrador de empresa privada, há autarcas locais com interesse directo em que a construção se faça.Todos nós sabemos que, quando se quis implementar um plano que impunha, por exemplo, 500 metros de distância para a primeira construção na zona de Vilamoura, houve políticos, que eram também gestores e administradores de empresas com interesses na zona, que fizeram lobby, fizeram pressão para que não fosse respeitada no plano essa distância.Portanto, é esta responsabilização política, não só do Governo como de todas as partes envolvidas, que tem de ser aqui tida em consideração e tem de ser efectivada daqui para a frente —  isto e uma política correcta de ordenamento do território.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Irei concluir, Sr.a Presidente.Não tomamos uma posição de diabolização de a ou de b. Não tomamos uma posição demagógica de responsabilização exclusiva do Governo ou das entidades privadas, entendemos que há uma série de erros acumulados que têm de ser rectificados.O Governo tem agora um plano de protecção do litoral. A execução está a ser extremamente»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Irei concluir, Sr.a Presidente.Portanto, não sendo radicais, entendemos que há que «chamar à pedra» todos os responsáveis envolvidos: Governo, autarcas e empresários.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr.a Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados as questões e os comentários colocados.Sr.a Deputada Jamila Madeira, não conseguiu disfarçar a inacção que o Governo tem tido. Quando digo o Governo, falo também do da anterior Legislatura, porque apesar de a maioria ser diferente, em termos de números de Deputados, as opções políticas são idênticas. Não é, Sr.a Deputada? Ou melhor, penso eu, são do Partido Socialista, mas também não temos bem a certeza disso, julgo que sim.