18 DE JUNHO DE 2020 55 Constatamos com satisfação, e também com orgulho, por que não dizê-lo, que aquela que foi a posição, em certos momentos quase isolada, de Portugal e do seu Primeiro-Ministro se foi progressivamente alargando e é, hoje, uma posição maioritária no Conselho, bem traduzida nas propostas da Comissão que estarão em discussão na reunião do Conselho Europeu desta sexta-feira. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Mas o Orçamento é o mesmo! O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Todos estamos lembrados das ações diplomáticas conduzidas pelo Primeiro-Ministro e pelo Governo para harmonizar posições entre os chamados «Amigos da Coesão» e a multiplicidade de contactos bilaterais, incluindo com a França e com a Alemanha, para estabelecer pontes entre os diversos atores no Conselho. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera muito positivas, quer a iniciativa franco-alemã, quer as propostas da Comissão, e reconhece a grande relevância do saldo qualitativo que as mesmas significam e que poucos, ainda há poucas semanas, se arriscariam a vaticinar. Temos plena consciência de que as propostas em discussão estão ainda muito longe de ser um dado adquirido, dadas as fortes objeções que as mesmas ainda merecem a alguns Estados-Membros, havendo mesmo um caso de rejeição formal no respetivo parlamento nacional. Causa-nos, por isso, a maior estranheza, e até alguma indignação, a desvalorização que algumas forças políticas têm vindo a fazer destes factos objetivos que constituem uma viragem histórica na União Europeia e que nos fazem voltar a acreditar no relançamento no projeto europeu e na existência de líderes à altura dos desafios dos tempos conturbados que vivemos. Só um total distanciamento da realidade ou a tentativa de menorização do papel e dos contributos do Governo de Portugal, para meros efeitos de política interna, podem justificar tais posições. Consideramos, assim, que as propostas da Comissão constituem uma excelente base para o difícil processo negocial que se avizinha e formulamos votos para que a decisão final possa vir a ter uma configuração próxima das atuais propostas. Recordo, para os mais esquecidos, que, em 2014, o Governo de então proclamou como uma enorme vitória para Portugal os resultados obtidos para o período 2014-2020, que se traduziram num corte global, em termos reais, superior a 10% face ao Quadro anterior. Ora, as atuais propostas da Comissão, a serem aprovadas tal como estão, garantiriam a Portugal um volume acrescido de apoios financeiros, considerando apenas a componente de subsídios a fundo perdido, superior a pelo menos 40% face ao Quadro atual, para além das vantagens de flexibilização das regras de aplicação de vários instrumentos financeiros e da simplificação de procedimentos, a par da concentração de recursos, ao contrário do que é tradicional, nos primeiros anos do período de programação. Nestes termos, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para além de exortar o Governo a prosseguir, sem quebra, a sua linha de orientação política em matéria europeia, que tem credibilizado e prestigiado o País e contribuído para o renascimento dos valores fundacionais da União Europeia, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro quais são as suas expectativas quanto aos resultados do próximo Conselho Europeu, assim como quais são as linhas vermelhas que Portugal não ultrapassará no quadro das concessões que a busca da unanimidade irá necessariamente impor, para que seja possível, no final, um resultado no qual todos, os 27, se possam reconhecer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Meireles. A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos, a fazer lembrar viagens que tantos fizeram por nós, celebraram-se os 35 anos do tratado de adesão de Portugal às então comunidades. Portugal tornou-se, assim, o 11.o Estado-Membro.