75 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013cionalização da economia (quer através de Investimento Direto Estrangeiro (IDE), quer através da internacionalização das empresas portuguesas).  Com efeito, existe hoje um amplo consenso ao nível internacional no sentido de que o IRC é o imposto com o impacto mais significativo nas decisões de investimento dos agentes económicos (muito maior que o IRS, IVA ou impostos sobre o património). Com efeito, diversas organizações internacionais (e.g.OCDE), em inúmeros estudos sobre a matéria, confirmam que a tributação direta sobre as empresas é o instrumento fiscal mais adequado para promover o investimento em geral e o IDE em particular.  Analisando concretamente o caso português, diversos estudos indicam que a elevada tributação do capital em Portugal compromete a competitividade da nossa economia, pelo que a reforma do IRC é essencial para aumentar a atratividade do país na captação de investimento e para a criação sustentada de emprego. A este propósito, refira-se que em 2011, Portugal era o 5.o país da UE11 que mais tributava o capital, sendo que esta estatística não toma em linha conta as alterações efetuadas em 2012 e 2013, nomeadamente em resultado da alteração da derrama estadual (taxa de 43 sobre lucros das empresas superiores a 1,5 milhões de euros e taxa de 5% sobre os lucros superiores a 7,5 milhões de euros) e da alteração efetuada nas taxas de tributação sobre os rendimentos de capitais e mais-valias (taxas aumentaram de 21,5% em 2011 para 28% em 2013).O investimento é o elemento decisivo para a recuperação económica do país. Em Portugal, o investimento tem vindo a decrescer na última década e, em particular, nos últimos anos. Neste momento é, pois, vital estimular o investimento de forma a inverter este ciclo negativo e iniciar uma nova fase de crescimento económico e criação de emprego.  Os fatores fiscais não são os únicos a determinar a decisão de investimento. Contudo, uma reforma profunda e abrangente do IRC (a par das outras reformas estruturais aprovadas por este Governo) desempenha um papel decisivo no aumento da competitividade da economia portuguesa e na afirmação de Portugal como destino favorável ao investimento estrangeiro.   Também no que respeita à internacionalização das empresas, é fundamental que uma pequena economia aberta, como é o caso de Portugal, aposte em regimes fiscais que promovam o investimento de empresas domésticas em mercados estrangeiros. Estes regimes fiscais devem não só permitir o investimento de empresas nacionais no mercado externo, mas também atrair empresas multinacionais que utilizem o país como destino para os seus investimentos. Este enquadramento torna esta proposta de Reforma do IRC num elemento decisivo para o relançamento da economia nacional. Principais Alterações Propostas no Ãmbito da Reforma do IRC A reforma do IRC visa corrigir um conjunto de problemas crónicos que penalizam a competitividade do nosso sistema fiscal.Redução gradual da taxa de IRC  Atualmente, a taxa de IRC é de 25%. A esta acrescem a Derrama Municipal, cuja taxa pode ir até 1,5% do lucro tributável e a Derrama Estadual que incide, a uma taxa de 3%, sobre lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros e até 7,5 milhões de euros e de 5% sobre lucro tributável superior a 7,5 milhões de euros .No âmbito da reforma do IRC propõe-se uma redução gradual da taxa de IRC para 23% em 2014, com o objetivo final de a fixar entre 17% e 19% em 2016. Simultaneamente, propõe-se a eliminação da Derrama Municipal e da Derrama Estadual em 2018, de forma a que as taxas de tributação em Portugal sejam                                                                 11 Fonte: Eurostat.