10 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o actual Governo, o anterior é sempre o maior dos incompetentes —  estas palavras, escritas por Ramalho Ortigão, no século XIX, são da máxima actualidade.Este episódio do aumento do preço dos transportes públicos é, apenas, mais um, de uma novela a que os portugueses têm vindo a assistir e cujo final desconhecem, mas já antecipam que não será feliz.Do conjunto de declarações contraditórias e respectivos desmentidos dos vários membros do Governo, que se disponibilizaram para intervir neste lamentável episódio, há em comum a crítica ao anterior governo, crítica, essa, que consiste em não ter aumentado o preço dos transportes nos últimos dois anos. Isto é, a culpa, como dizia Ramalho Ortigão, é sempre do anterior governo! Acontece, Srs. Deputados, que o anterior governo já era do Partido Socialista e já era chefiado pelo actual Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Infelizmente, já pouco nos surpreende no actual Governo, mas muito nos preocupa! Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aumento do preço dos transportes, da responsabilidade do Governo, obedece a um enquadramento legal e administrativo que impõe critérios e calendários.Remeto VV. Ex.as para as notícias que foram saindo esta semana sobre este tema, porque, ignorando tudo o que é dito pelos membros do Governo, VV. Ex.as, rapidamente, concluirão que não estão reunidos os critérios económicos e legais que têm servido de base aos aumentos dos últimos anos.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Nas notícias, também VV. Ex.as encontrarão declarações dos anteriores titulares desta área a defenderem que, à semelhança, por exemplo, dos aumentos das portagens, os aumentos dos transportes públicos devem ocorrer no mês de Janeiro.Srs. Deputados, entendemos que esta Câmara está em condições de responder ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que afirmou, esta semana, que o aumento iria ocorrer, só não sabia era quando e quanto. A resposta é simples: será num mês de Janeiro, desde que, no ano anterior, os critérios económicos, legais e administrativos se tenham verificado.Deve, pois, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes aguardar pacientemente que o ano termine para, então, analisar se deve ou não existir aumento dos transportes no mês de Janeiro. Até lá, sugerimos que, nos seus afazeres, encontre tempo para ir a Madrid saber, junto do seu colega espanhol, qual o ano em que irão ser adjudicadas as obras dos 410 km da linha de alta velocidade Madrid/Badajoz, que ainda se encontram em fase de estudo ou projecto.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate do Orçamento do Estado, chamámos a atenção do Governo para o crescente endividamento e défice operacional das empresas públicas de transportes.O Sr. Primeiro-Ministro viu-se na obrigação de comentar essa intervenção e admitiu aqui, nesta Câmara, que existe, de facto, um problema de sustentabilidade nas empresas públicas de transportes.O que é certo, Srs. Deputados, é que o Governo nada fez nem faz para combater este problema, bem pelo contrário!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  O combate deve ser feito, antes de mais, pelo controlo da despesa, à semelhança do que está a ser feito noutros países, e nunca deve procurar esconder a realidade pelo aumento artificial da receita.