II SÉRIE-B — NÚMERO 15 190 «A Sr.a Deputada Diana Ferreira (PCP) iniciou a audição dos peticionários, cumprimentou-os, introduziu o tema e deu-lhes a palavra para uma intervenção inicial. Intervieram sucessivamente, por videoconferência, os primeiros três peticionários: Pedro Ferreira, Luís Fortunato e Ana Grão. Pedro Ferreira explicou de que modo surgiu a ideia da petição, referiu sentirem que a carreira de informática da Administração Pública está estagnada, com as progressões paradas, o que lhes provoca grande desmotivação, ainda mais quando o funcionamento dos serviços da Administração Pública depende da informática. Interveio de seguida Luís Fortunato, na qualidade de especialista em segurança e saúde no trabalho. Alertou para os riscos associados à carreira de informática, os quais estão descritos em literatura internacional: ergonómicos e psicossociais. A nível dos riscos ergonómicos referiu-se designadamente à dimensão exígua dos gabinetes, à sua iluminação e temperatura, a posturas incorretas e a secretárias e cadeiras não adequadas às funções, o que está na origem de lesões musculoesqueléticas e do aparecimento de tendinites, de lesões na coluna, etc.; a nível dos riscos psicossociais identificou o stress, a ansiedade, a depressão e o burnout, que é um cansaço excessivo e prolongado. Para estas situações contribuem a necessidade de cumprir prazos associada a desafios novos, a preocupação com a carreira, o conteúdo funcional e os horários de trabalho praticados. Por seu turno, Ana Grão, que disse trabalhar numa instituição do ensino superior, referiu-se ao aparecimento e às vicissitudes daquela carreira, que é uma carreira especial não revista, que está congelada desde 2009. Mencionou que o SIADAP veio travar a progressão, que importava proceder à revisão do índice 100, que está estagnado desde 2009 e que a carreira passasse a ser de desgaste rápido. Interveio de seguida o Sr. Deputado António Gameiro (PS) que, tendo saudado os peticionários, informou que o Grupo Parlamentar do PS tem estado numa reflexão interna aprofundada sobre o momento, a metodologia e a profundidade de uma eventual revisão de carreiras dos corpos especiais. Disse ainda acompanhar a pretensão relativa ao desgaste rápido. No que diz respeito à equiparação do índice 100 quis saber se os peticionários tinham proposta para apresentar, designadamente a que carreira e a que circunstâncias. A Sr.a Deputada Carla Borges (PSD) começou por cumprimentar os peticionários, disse que a matéria de revisão das carreiras da Administração Pública é muito densa do ponto de vista técnico e que qualquer alteração tem de ser correlacionada com as demais carreiras. Ainda que o Governo domine aquele assunto, há matérias que, pela sua especificidade, necessitam de uma atenção especial, sendo esse o caso da petição, a qual merece uma reflexão mais profunda. A Sr.a Deputada Diana Ferreira (PCP) salientou as condições de trabalho e a desregulação de horários, as situações de stress provocadas pelo cumprimento de prazos e a importância da valorização da carreira de informática. Informou que o Grupo Parlamentar do PCP tem defendido a reposição de carreiras extintas bem como a valorização das carreiras existentes. Referiu-se à necessidade de revisão do sistema de avaliação e disse acompanhar questões que fizeram chegar na petição como o acesso à reforma para quem tenha 40 anos de descontos. Interessou-se pelos níveis de precariedade de trabalhadores na Administração Pública, solicitando que os peticionários os pudessem identificar. No período de resposta, os peticionários exibiram um documento comparando os índices, níveis remuneratórios e indexantes relativos à carreira de informática, entre 2009 e 2021, tendo por base a Portaria n.o 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e atualiza os índices 100 de todas as escalas salariais, não esquecendo de fazer referência ao poder de compra, que tem baixado ano após ano, nível após nível, resultando numa perda de aproximadamente um salário mínimo. Para ultrapassar aquela situação, propôs que, mediante uma portaria não diferenciada, se procedesse a uma alteração do respetivo índice. No final, a Sr.a Deputada Diana Ferreira (PCP), enquanto relatora da petição, agradeceu a disponibilidade dos representantes dos peticionários para participarem naquela audição bem como as informações transmitidas e aos Deputados a presença e as questões colocadas.»