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30 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008Nessa sua nova cruzada, o Bloco de Esquerda e o PCP têm novas referências, novos heróis. E quem são os novos heróis, as novas referências da esquerda mais radical, que o Bloco de Esquerda e o PCP gostariam que todos nós seguíssemos e imitássemos?O Sr. António Filipe (PCP): — O povo!O Sr. Vitalino Canas (PS): — São, pelos vistos, os votantes no «não» no referendo irlandês de 12 de Junho.Olhando para estudos independentes já realizados, é possível saber quem foram e ao que vieram os votantes do «não», os motivos que os levaram a votar contra a ratificação do Tratado de Lisboa.Protestos do BE.Deixem-me, pois, recordar alguns desses motivos.Alguns votaram «não» para salvaguardar a neutralidade irlandesa, leia-se, para que a Irlanda possa continuar a ter um pé na Europa ao mesmo tempo que mantém relações privilegiadas com o outro lado do Atlântico.O Sr. António Filipe (PCP): — Mas votaram!O Sr. Vitalino Canas (PS): — Outros votaram «não» para evitar que a Irlanda introduza legislação semelhante à que vigora na maioria dos outros Estados-membros em matéria de direitos dos homossexuais, ou em matéria de divórcio, de aborto ou de eutanásia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah!O Sr. Vitalino Canas (PS): — Outros votaram «não» para evitar uma invasão de imigrantes.O Sr. António Filipe (PCP): — Para o PS, o povo é estúpido!O Sr. Vitalino Canas (PS): — Outros ainda quiseram proteger o seu sistema fiscal, designadamente contra um Estado mais empenhado no modelo social europeu. São estes os novos heróis do Bloco de Esquerda e do PCP,...Protestos do PCP e do BE.... os que resistem a novas leis sobre o aborto e o divórcio, os que se assustam com os imigrantes, os que não querem mais Estado social.Aplausos do PS.Pelos vistos são os desígnios destes que o PCP e o BE querem proteger a todo o custo quando, agora, vêm exigir que a sua vontade seja eternizada e não mais possa ser contestada por ninguém.Estranhos aliados os senhores escolheram nesta luta contra o Tratado de Lisboa!O Sr. Luís Fazenda (BE). – Olhe o amigo polaco!O Sr. Vitalino Canas (PS): — E no vosso júbilo, pelos contratempos que o Tratado de Lisboa sofre, juntase agora um novo aliado, quiçá um novo herói – isso ainda não disseram! –, o Presidente da Polónia, Lech Kaczinsky, também ele hostil à interrupção da gravidez, ao divórcio e parece que hostil até aos próprios compatriotas que colaboraram com o regime de que os senhores gostavam.
52 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008públicas para a sua erradicação, que será apreciada conjuntamente com o projecto de resolução n.o 348/X — Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação (PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE). Informo os Srs. Deputados que será distribuída uma nova versão deste projecto de resolução porque houve alterações da parte dos autores.Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 20 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge José Varanda Pereira Mário Patinha Antão Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maximiano Alberto Rodrigues Martins Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Partido Social Democrata (PSD): Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Joaquim Almeida Henriques João Bosco Soares Mota Amaral Jorge Tadeu Correia Franco Morgado Partido Comunista Português (PCP): José Batista Mestre Soeiro Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de funcionamento (n.os 1 e 3 do artigo 58.o do Regimento): Partido Socialista (PS): Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Maria Hortense Nunes Martins
53 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Partido Social Democrata (PSD): José Pedro Correia de Aguiar Branco Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Bento da Silva Galamba António Ribeiro Gameiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Carlos Bravo Nico José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Manuel Luís Gomes Vaz Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva António Paulo Martins Pereira Coelho Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Mário Henrique de Almeida Santos David Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Popular (CDS-PP): Nuno Miguel Miranda de Magalhães A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 18 de Julho de 2008 I Série — Número 108 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 363, 364 e 365/X e do projecto de deliberação n.o 15/X.Em declaração política, a Sr.a Deputada Manuela Melo (PS), a propósito de uma referência positiva ao Sr.Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, feita na rubrica Sobe e desce do jornal Público, deu conta de várias medidas que têm vindo a ser tomadas no âmbito da implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo com vista à melhoria da qualidade da escola pública, fazendo um balanço positivo do ano escolar que agora se encerra e chamando a atenção para a necessidade de prosseguir esse caminho. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Ana drago (BE), Miguel Tiago (PCP) e José Paulo Carvalho (CDS-PP).Em declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) teceu críticas à eventual construção de uma central nuclear em Portugal, apontando diversos problemas que se colocariam com a utilização desse tipo de energia. Depois, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Alda Macedo (BE) e Paula Cristina Duarte (PS).Também em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) fez considerações sobre a recusa do Tribunal de Contas ao contrato de gestão assinado com o grupo Hospitais Privados de Portugal (HPP) relativo ao novo Hospital de Cascais, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Andrade Miranda (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Antónia Almeida Santos (PS).Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) criticou a política educativa prosseguida pelo Governo, tendo-se insurgido, em particular, contra recente legislação relativa ao ensino artístico especializado e à mobilidade dos docentes e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Paulo Carvalho (CDS-PP), Bravo Nico (PS) e Emídio Guerreiro (PSD).Em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP), face à crise financeira internacional, manifestou preocupação pela condução da política económica do País que o Governo tem estado a levar a cabo. No final, deu resposta a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Victor Baptista (PS) e José Manuel Ribeiro (PSD).A Sr.a Deputada Luísa Mesquita (N insc.), também em declaração política, condenou o Governo pelo desinvestimento e pela falta de ordenamento da rede pública do ensino superior e respondeu a pedidos de esclarecimento
2 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), José Paulo Carvalho (CDS-PP) e Manuel Mota (PS).Ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento, e também em declaração política, o Sr. Deputado Patinha Antão (PSD) propôs políticas alternativas às que o Governo prossegue, que passem pela redução do peso do Estado, pela eliminação da carga fiscal e pela reactivação da função da política fiscal como instrumento de competitividade externa.Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 527/X — Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP) e 528/X — Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP) e do projecto de resolução n.o 358/X — Recomenda ao Governo que reponha o conjunto de direitos outrora atribuídos aos deficientes das Forças Armadas e implemente medidas que visem a plena reparação das consequências advindas da participação em cenários de guerra (BE), tendo intervindo os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Sónia Sanfona (PS), António Filipe (PCP) e Rui Gomes da Silva (PSD).Os projectos de lei n.os 521/X — Altera os requisitos para a atribuição e as condições do complemento solidário para idosos e simplifica o acesso a esta prestação (BE) e 554/X — Alteração ao complemento solidário para idosos por forma a simplificar e alargar a sua concessão (PCP) foram também discutidos conjuntamente, na generalidade.Produziram intervenções os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Jorge Machado (PCP), Adão Silva (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Isabel Santos (PS).Por último, foram apreciados, em conjunto, os projectos de resolução n.os 342/X — Reforço de dotação para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior (PCP) e 359/X — Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade e limitar o esforço financeiro de alunos e famílias (BE). Intervieram no debate os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Ana Drago (BE), José Paulo Carvalho (CDSPP), Emídio Guerreiro (PSD), Manuel Mota (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Luísa Mesquita (N insc.).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.
3 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte
4 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
5 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José
6 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 363/X — Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantanamo (PCP), que baixou à 2.a Comissão, 364/X — Recomenda ao Governo que elabore, com carácter de urgência, um plano de contingência para o Verão em matéria de cuidados de saúde (CDS-PP), que baixou à 10.a Comissão, e 365/X — Recomenda ao Governo a
14 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008A Sr.a Manuela Melo (PS): — Quanto aos contentores, diga-me uma coisa, Sr. Deputado: os contentores seriam diferentes estando as matérias no currículo ou estando no AEC? Qual é a diferença? Existe uma falsidade, diz o senhor, na forma como falamos no assunto. Sr. Deputado, quando o senhor pegar naquelas coisas que eu ali em cima referi e me disser, uma a uma, que não são verdade, voltaremos a falar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputada Manuela Melo, gostava de começar por lhe dizer que V. Ex.a veio aqui clarificar quais são os objectivos do Partido Socialista, do Governo e do Ministério da Educação. Já sabíamos que, realmente, o Governo trabalhava para as sondagens; já sabíamos que o Ministério da Educação trabalhava para as estatísticas; agora ficámos a saber que o Grupo Parlamentar do PS, mais modestamente, trabalha para as «setinhas» nos jornais.Aplausos do CDS-PP.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por aqui está tudo visto! E por aqui também se vê qual é o grau de ambição. É que a Sr.a Deputada conseguiu falar, pelas minhas contas, quase 10 minutos sobre a educação... Eram 6 minutos e estão ali mais três, portanto, falou 9... É que eu ainda sou do tempo em que a Matemática tinha exames, e exames bem feitos!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Não se nota!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas dizia eu que a Sr.a Deputada conseguiu falar imenso tempo sobre educação mas não disse que o Partido Socialista e o Governo estão preocupados em assegurar maior qualidade e maior exigência no sistema educativo português. De facto, fala das estatísticas, apresenta alguns resultados, mas não é capaz de nos garantir aqui que é esse o vosso objectivo.Sabem muito bem que, quando se viola o direito à educação de qualquer criança, o que se está a fazer é a pôr em causa a igualdade de oportunidades a que qualquer cidadão tem direito num País democrático.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por isso, gostava de recordar-lhe qual é o resultado deste ano. A Sr.a Deputada diz que não houve crispação. Pois não!... Aqueles 100 000 professores na rua eram um grupo de amigos da Sr.a Ministra que vieram passear a Lisboa! Aplausos do CDS-PP.Sr.a Deputada, sobre a inacção total e a falta de ambição, quero dizer-lhe o seguinte: sobre a matéria de manuais escolares, o CDS apresentou uma proposta, que o PS chumbou e o Governo nada fez; sobre a bolsa de exames e melhoria da sua qualidade, o CDS apresentou uma proposta, o PS chumbou-a e o Governo nada fez, rigorosamente; sobre a liberdade de escolha e de educação para as famílias, o CDS apresentou uma proposta, ...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.
20 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Assim, relativamente a esta matéria, todas as bancadas devem exigir mais esclarecimentos e marcar mais posições, nos tempos que se avizinham.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Cristina Duarte.A Sr.a Paula Cristina Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, bem-vinda à discussão sobre as energias. É bom que Os Verdes comecem a ter, realmente, essas preocupações.Risos de Os Verdes e do PCP.Há muito tempo que marcámos a agenda..., não por ser moda, Sr.a Deputada, mas porque temos obra nesta matéria!!Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Cristina Duarte (PS): — E a nossa obra tem a ver, por exemplo, com o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, que vai reduzir significativamente os consumos e que nunca, até agora, tinha sido apresentado, nem pelo anterior governo.Mas percebemos as vossas reservas. Por que é que os senhores são contra as barragens e não apresentam propostas? Não basta criticar por criticar! Não basta falar por ser moda!Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Cristina Duarte (PS): — Nada de novo nos estão a dizer, nada, Sr.a Deputada!Vozes do PS: — Só sabem criticar!A Sr.a Paula Cristina Duarte (PS): — Eficiência energética e energias renováveis são questões que há muito tempo estudamos e que estão nas nossas preocupações.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Cristina Duarte (PS): — É graças, sobretudo, ao nosso esforço que mais de 40% da energia eléctrica produzida em Portugal vem de fonte renovável. E, nesta, há uma parte significativa que é produzida pelas barragens. Então, os senhores são contra?! Diga, Sr.a Deputada! Os senhores são contra a eólica?! Os senhores são contra a hídrica?! Os senhores são contra a biomassa?! Os senhores são contra o solar?! São contra a energia das ondas?! São contra os biocombustíveis?! São contra o biogás?! São contra a microgeração tecnológica?! Os senhores são contra tudo! Estão sempre, sempre no contra!! Responda, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Cristina Duarte, quase que me sinto na obrigação de perguntar se chegou hoje ao debate sobre as energias, porque, na verdade, ou tem andado muito distraída ou fez-se de distraída. Talvez tenha oportunidade, depois, de esclarecer isso... Ao dizer que Os Verdes chegaram hoje ao debate sobre energia, a Sr.a Deputada pôs a Câmara a rir. Com certeza! Não podia ser de outra forma! Admito que a Sr.a Deputada não tenha acompanhado as intervenções de Os Verdes fora da Assembleia da República, mas tem acompanhado as intervenções que Os Verdes têm
23 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008necessário haver uma revalorização dos salários e das remunerações dos médicos do Serviço Nacional de Saúde.Sr.as e Srs. Deputados, preocupa-nos o silêncio do Governo sobre este problema da falta de médicos, particularmente quando se aproxima o Verão. É caso para dizer que em matéria de falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde o Governo «está de férias há muito tempo».Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Há três pedidos de esclarecimentos.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, queria fazer-lhe uma saudação muito especial pela oportunidade da introdução deste tema no debate da Câmara. Partilho inteiramente da sua opinião de que 10 anos de governação socialista na saúde...A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Intercalados!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — ... tinham de deixar necessariamente marcas muito fundas também na gestão de recursos humanos da saúde.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É preciso ter lata!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — No primeiro consulado do Eng.o Guterres, só ao fim de três anos, em 1998, é que o governo socialista se lembrou de ordenar a elaboração de um plano estratégico de formação nas profissões da saúde. Esse plano haveria de ser apresentado em 2001 e foi absolutamente abandonado.Agora, da mesma maneira, três anos depois de estarem no Governo, é que se recordam de que há problemas de falta de médicos em Portugal. Só que agora abandonam o pensamento estratégico nesta matéria e optam claramente por medidas de muita duvidosa aplicação imediatista.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Não podemos substituir as dezenas de médicos espanhóis que regressam a Espanha por 15 médicos uruguaios e darmo-nos por contentes e conformados com a situação!! Penso que o Sr. Deputado partilha comigo desta opinião: o Governo tem toda a informação com toda a precisão para saber onde há médicos a mais, onde há médicos a menos, onde a distribuição é feita de forma simétrica ou assimétrica, onde é que as valências são mais carentes. Ora, não vemos da parte do Governo qualquer medida de fundo para promover uma redistribuição parcial destas assimetrias.Sr. Deputado, nas sete medidas que anunciou nada vi sobre a utilização dos mecanismos de mobilidade dos recursos humanos já ao dispor do Governo, da Administração Pública portuguesa e que permitiriam colmatar esta deficiência.A outra questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com os ganhos de eficiência possíveis ao nível da gestão hospitalar em Portugal como forma de obviar às perdas de médicos no Serviço Nacional de Saúde.Ora, nas sete medidas propostas pelo Bloco de Esquerda também nada vejo ao nível da contratualização, da responsabilização e da prestação de contas sobre os resultados nos cidadãos.Gostaria que nos respondesse a estas questões.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.
31 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008 O Sr. Bravo Nico (PS): — Hoje, temos mais de 5 centenas de salas de pré-escolar em construção — os senhores estão contra!O Sr. António Filipe (PCP): — Está a delirar!O Sr. Bravo Nico (PS): — Hoje, estamos a requalificar todo o parque do 1.o ciclo do ensino básico, substituindo as escolas que o Dr. Oliveira Salazar nos deixou — os senhores estão contra!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Foram 30 anos de poder local e não fizeram nada!O Sr. Bravo Nico (PS): — Hoje, estamos a colocar professores; são 150 000 professores que vão ser colocados por quatro anos, dando estabilidade a esta classe profissional e a milhões de alunos e respectivas famílias — o PCP está contra!O Sr. João Oliveira (PCP): — Cinco disparates! Uma mão cheia de disparates!O Sr. Bravo Nico (PS): — Hoje, estamos a avaliar o desempenho dos professores — os senhores estão contra!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Avaliar?!O Sr. Bravo Nico (PS): — Hoje, estamos a avaliar as escolas — os senhores estão contra! Hoje, estamos a alargar a base de apoio social para os alunos — os senhores estão contra! Hoje, estamos a alargar o número de refeições que fornecemos aos alunos nas escolas — os senhores estão contra! Hoje, estamos a alargar o número de transportes escolares — os senhores estão contra! Hoje, estamos a atribuir mais bolsas de estudo — os senhores estão contra! Sr. Deputado Miguel Tiago, é isto que nos separa! Nós queremos uma escola pública com mais alunos, com mais apoio social, com professores colocados com estabilidade, com escolas requalificadas, com um maior número de salas de pré-escolar, queremos as escolas do Dr. Oliveira Salazar erradicadas do nosso território. Nós queremos mais ensino secundário profissional. Nós queremos mais prestação de contas e mais responsabilidade.É isto que nos separa, Sr. Deputado! Nós queremos uma escola pública que esteja ao serviço das pessoas e que não esteja frágil, queremos uma escola que esteja fortalecida para que possa competir em igualdade de oportunidades com o ensino privado e os senhores não querem. É só isto que nos separa! Sr. Deputado, deixo-lhe uma pergunta, que tem a ver com aquilo que une o PCP ao CDS.Protestos do CDS-PP e do PCP.Curiosamente, tanto o Sr. Deputado Miguel Tiago como o Sr. Deputado José Paulo Carvalho começaram por referir-se às provas de Matemática. O Sr. Deputado do CDS disse: «Ainda sou do tempo em que a Matemática tinha exames a sério!». E o senhor começou por referir «os impressionantes resultados de matemática». Não lhe parece que isto é ofender os professores e ofender a escola, desconfiando do trabalho dos professores e das escolas?Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Já teve melhores momentos, Sr. Deputado!
32 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, não tenho qualquer dúvida de que a nossa concepção de escola pública é diferente! Julgo que o exercício que fez é de tal forma lamentável que nem sequer o coloco na categoria da argumentação.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Chegar aqui e dizer que aumentou o número de alunos e que o PCP está contra e que aumentou o número de salas de aula e que o PCP está contra é de uma indigência tal, que, sinceramente, não sei como hei-de responder-lhe.De qualquer forma, o Sr. Deputado limitou-se a vir aqui repetir a cassete de propaganda com que o Governo nos presenteia todos os dias.Risos do PS.Basta ligar a televisão e vemos um estudante a entrar numa oficina cheia de carros para o estudante poder trabalhar e aprender uma profissão no secundário; abre a outra porta e vê-se uma sala cheia de computadores e pessoas com batas — uma sala espectacular! Não sabemos em que país é, mas está lá, na televisão. Esta é a cassete que nos tentam vender, Sr. Deputado! Mas basta ir às escolas para não encontrar lá, sequer, uma oficina cheia de carros nem professores com batas e para verificar que tudo isto não passa de uma autêntica mentira e de uma autêntica campanha de propaganda! O Sr. Deputado repetiu o chorrilho de propaganda habitual, tendo passado por cima das duas questões que salientei. E disse que ia à essência da minha intervenção! — fiquei curioso.Mas o Sr. Deputado não tocou em absolutamente nada do que referi na minha intervenção. Ensino artístico especializado — não referiu!O Sr. António Filipe (PCP): — Zero!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mobilidade especial para os docentes declarados incapazes para a actividade docente — não referiu! Tal é curioso e é revelador, porque a ausência de respostas também é reveladora.E, embora saiba que não pode responder, gostaria de dizer-lhe o seguinte: a sua concepção de escola pública é aquela que se nega a promover a intervenção do Estado no ensino artístico especializado, porque promove o que o CDS defende, que é o serviço público de educação prestado por empresas e por escolas privadas.Na verdade, existem escolas privadas que já se dirigiram ao Ministério da Educação, mostrando a sua vontade para se tornarem públicas e o Ministério responde. Não é essa a nossa perspectiva de escola pública, Sr. Deputado!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, penso que estamos a assistir a um debate de «pingue-pongue», com a tentação de procurar definir o que é que deve ser a escola pública, segundo o PS e segundo o PCP.Gostaria de dizer que estamos todos um pouco distraídos, porque ambas são más. E ambas são más porque o que deve estar em causa, neste momento, é o que deve ser o melhor serviço público de educação.
34 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento assistiu, durante esta semana, mais precisamente na passada terça-feira, a um momento inédito. Pela primeira vez, nos últimos anos, o relatório do Banco de Portugal foi apresentado depois de se ter discutido, aqui, o estado da Nação.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pois que fique muito claro: o relatório atrasou, mas o estado da Nação não melhorou!Aplausos do CDS-PP.Aliás, basta olhar para as previsões: em baixa, relativamente ao crescimento da economia; em baixa, relativamente ao consumo das famílias; em baixa, relativamente ao investimento das empresas; em baixa, nas exportações; aumento relativamente ao endividamento externo, à divergência com a União Europeia, à desaceleração do emprego; aumento relativamente à inflação.Em jeito de conclusão: sobe o que não devia subir; desce o que não devia descer.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda para mais, num País que, quando prevê o crescimento da economia, a prevê abaixo da União Europeia; quando prevê decréscimo, prevê acima daquilo que são as previsões da União Europeia. É caso para dizer (e não o dizemos com satisfação) que chegámos ao fim da linha.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E não vale a pena vir, agora, falar em «abrandamento devido à crise internacional». É que já é abrandamento a mais e, se calhar, crise internacional a menos para esse efeito.Aplausos do CDS-PP.Este é o Governo, este é o Partido Socialista, que, perante esta situação diz com ar meio indignado: «Mas quem é que poderia prever aquilo que hoje está a suceder?» Este é precisamente o Governo que nunca percebeu que prever é precaver; e deveriam ter feito isso mesmo durante os últimos três anos.Não vale a pena — já aqui foi feita — fazer a cronologia da crise das afirmações dos membros deste Governo. Hoje trago, apenas, uma espécie de best of.12 de Janeiro de 2008: «2008 será melhor do que 2007» — disse José Sócrates. Vê-se!Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça.No dia 24 de Abril de 2008, disse também o Primeiro-Ministro: «Vamos retomar este ano a convergência em termos de crescimento económico com a União Europeia». Não há um único relatório que o confirme.Mas, mais, o campeão do best of, Manuel Pinho (evidentemente)...Vozes do PSD: — Oh!...
35 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ...disse: «A economia portuguesa está no bom caminho para uma retoma sólida, não havendo qualquer indicação de crise.» Frase de 2005?! Frase de 2006?! Frase de 2007?! Não! Frase de Abril de 2008. Eu diria que pior é mesmo impossível.Aplausos do CDS-PP.O cenário político, hoje, é, de facto, diferente. Não é possível que, perante esta situação, as políticas se mantenham as mesmas. Também por isso, é essencial que se faça, hoje, um conjunto de perguntas.A primeira: será que o Governo vai manter o objectivo relativamente ao défice? Como é que o défice pode ser o mesmo, com receitas a baixarem e a despesa a subir em termos absolutos? Mantêm aqui, de forma solene, o objectivo que traçaram relativamente ao défice?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Segunda questão: qual a política que o Governo tem para o sector empresarial nacional? O Ministério da Economia fica sempre muito preocupado com grandes inaugurações, com grandes investimentos públicos e privados. É preciso virar a página. Essa não serviu. É preciso apoiar, a sério, a rede de pequenas e médias empresas que tão essenciais são para, desde logo, o sector exportador.Em terceiro lugar, qual é a ideia que se tem relativamente à inflação — à inflação que toca, e muito, os mais pobres e que toca, e muito, os mais necessitados? Os bens essenciais têm, neste momento, níveis de subida dos preços superiores a 10%. Perante isto, o que é necessário é, de facto, regular a concorrência; é, de facto, que haja regulação sobre o mercado.Onde estão os tais famosos portais de preços que, questionado pelo CDS, o Sr. Primeiro-Ministro e os ministros aqui se comprometeram a que existissem?Aplausos do CDS-PP.Onde está a regulação feita sobre o mercado? Qual a estratégia que o Governo tem relativamente a esta matéria? Em quarto lugar, refiro a situação de endividamento. Hoje, estão endividados o País, as empresas e as famílias. E esta situação é extraordinariamente preocupante. Cada vez mais, vão surgindo anúncios de crédito que são verdadeiramente abusivos perante os cidadãos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O CDS questionou, precisamente nesta terça-feira, o Sr. Governador do Banco de Portugal sobre esta matéria. E a resposta foi: «Mas, então, para que serve o mercado?» O mercado serve para, com certeza, ser corrigido, quando há abusos perante o mesmo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quando há!...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por fim, e em quinto lugar, refiro a matéria da carga fiscal. Há quase já uma espécie de lenda que se criou na história da nossa democracia em relação a esta matéria: são irresponsáveis aqueles que propõem a baixa de impostos.Pois irresponsáveis são aqueles que deixaram chegar as contas públicas ao estado em que elas estão, não tendo baixado os impostos quando era necessário.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
36 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, aceitamos, e bem, que o fisco faça as cobranças fiscais que são necessárias e justas.Mas a nossa preocupação não é apenas a de que o fisco faça cobranças maiores; é a de que faça cobranças melhores e mais adequadas à nossa situação.Este é um sinal essencial que tem de ser dado à nossa economia, porque, com toda a sinceridade, o CDS não está satisfeito com uma economia em que cada vez mais há pobreza, em que cada vez mais há pobreza a crédito e em que cada vez menos existe esperança.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, teve uma boa oportunidade para fazer uma abordagem às projecções em baixa que têm sido feitas, em particular às projecções do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do próprio Governo ou do Banco de Portugal. Não o fez.Já que não o fez, aproveito a oportunidade para esclarecê-lo relativamente a uma matéria: projecções da Comissão Europeia.Como V. Ex.a bem sabe, as projecções da Comissão Europeia são, para 2008, de crescimento de 1,7% e, para 2009, de 1,6%, que conseguem ser, ainda assim, projecções que colocam Portugal numa situação de estar a crescer mais do que a França, a Itália, a Bélgica e o Reino Unido.Protestos do PSD e do CDS-PP.É evidente que, na sua expressão, há uma grande preocupação. Disse o Sr. Deputado que baixa o que não deveria baixar e que sobe o que não deveria subir. E associou, a determinada altura, a palavra crise.Vozes do PSD: — Não há crise?!O Sr. Victor Baptista (PS): — Não me diga que considera que a crise está a baixar e que, bem pelo contrário, a sua vontade é a de que ela subisse.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não diga disparates!O Sr. Victor Baptista (PS): — As palavras são suas; eu retiro as minhas ilações.Protestos do CDS-PP.Sobre isso, quero dizer-lhe o seguinte: em matéria de projecções económicas, o Banco de Portugal fez uma correcção, tal como o Governo já as tinha, naturalmente, corrigido em baixa.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem que reconhece!O Sr. Victor Baptista (PS): — Ainda assim, temos o País a crescer positivamente. Em termos técnicos, crescer positivamente não é crise; crise é quando temos recessão, o que não é o caso, felizmente. E estamos a crescer, ainda assim, acima das projecções em baixa da Comissão Europeia.Sabe qual é a última correcção da Comissão Europeia para a zona Euro? É de 1,5% para 2008 e de 2% para 2009! Já que falou no emprego, o Sr. Deputado é capaz de me dizer qual era o número de desempregados... Ou, por outra, qual era o número de empregados...Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.
37 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, com a tolerância de V. Ex.a, permita-me enunciar a pergunta: qual era o número de empregados no primeiro trimestre de 2005 e qual é o número de empregados no primeiro trimestre de 2008? Como não sabe, eu digo-lhe: 5,94 milhões eram os empregados no primeiro trimestre de 2005; 5,191 milhões eram os empregados no primeiro trimestre de 2008.Sabe o que isto significa? Mais 96 600 pessoas empregadas!O Sr. António Filipe (PCP): — Mal empregadas!O Sr. Victor Baptista (PS): — Sabe qual era o número de população activa no primeiro trimestre de 2005?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Termino, Sr. Presidente.Era de 5,507 milhões.Sabe qual era no primeiro trimestre de 2008? 6,618 milhões.Sr. Deputado Diogo Feio, pode retirar daqui a taxa de desemprego.Sabe qual foi a taxa de desemprego que o Governo de VV. Ex.as herdou, que deixou e a de agora?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Termino, Sr. Presidente.Herdou 4,4%, deixou 7,6% e neste momento praticamente estagnou, havendo criação de emprego.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, devo dizer que, relativamente a parte da intervenção do Sr. Deputado Victor Baptista, se eu não estivesse estado consigo em comissões parlamentares durante esta semana, eu considerava que o Sr. Deputado tinha ganho uma viagem à lua e que ainda não tinha voltado, ou que ainda estava mesmo na lua.Risos do CDS-PP.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma hipótese!...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Deputado, vamos aos números, e de uma forma clara: V. Ex.a vem falar de previsões de organizações internacionais que dizem que vamos ter um crescimento de 1,7% e de 1,6%.Portanto, nega as tais de 1,2% do Banco de Portugal.Não vou estar aqui a fazer de defensor do Governador do Banco de Portugal. Quem o andou a defender durante muito tempo foi V. Ex.a, mas, pelos vistos, agora ataca!Aplausos do CDS-PP.Quero recordar ao Sr. Deputado que as previsões do Governo no último Orçamento foram revistas quase para metade. Não sei se tem esta noção relativamente àquilo que é o crescimento positivo, que, aliás, nos referiu, embora eu também não saiba bem aquilo que é o «crescimento negativo». Fiquei, no entanto, a saber uma coisa, e vou citá-lo: «crescemos acima da baixa da Comissão Europeia». Este é um objectivo extraordinário, Sr. Deputado!...
38 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Risos do CDS-PP.Devo dizer que deve ser mesmo difícil alguém que sustenta um governo dizer uma coisa tão extraordinária como esta! Curiosamente, V. Ex.a preocupou-se em defender aquilo que temos neste momento, mas não se preocupou em dizer que tem uma qualquer estratégia para resolver o problema. Isto é que é extraordinário!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pensa que alguém, neste momento, no País, está convencido relativamente à questão do emprego?! Ainda neste fim-de-semana, concretamente no sábado, o Sr. Ministro Vieira da Silva disse que vai ser muito difícil chegarmos aos 150 000 empregos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ou seja, impossível!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não sei se leu?! Ora, isto, na linguagem do Governo, significa que é impossível chegar à promessa que foi feita.Aplausos do CDS-PP.Por outro lado, também não sei se tem a noção dos números em relação ao desemprego. Pensa que os portugueses estão satisfeitos com aquilo que se passa neste momento?!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São 8%!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não sei se tem em atenção aquilo que está a suceder com a carga fiscal em Portugal, que foi aquela que mais aumentou, entre todos os Estados da União Europeia. Olhe, neste caso, estamos à frente!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos à frente e pode, aliás, ficar muito satisfeito com isso!...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Infelizmente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tenho duas referências a fazer-lhe, a primeira das quais sobre a questão do endividamento. Achamos estranho que o Partido Socialista, na intervenção que teve oportunidade de fazer aqui, no Plenário, não tenha demonstrado qualquer preocupação relativamente aos anúncios que são feitos para que os portugueses, de um dia para o outro, tenham 6000 € e paguem taxas acima dos 28%, repito, 28%.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É usura!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São essas pessoas que precisam de uma nova esperança, mas, de facto, V. Ex.a não foi capaz de a dar.A terminar, devo dizer que, se não estivesse convencido de que estamos em crise, depois da sua intervenção, ficava plenamente convencido.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.