26 DE SETEMBRO DE 2020 39 O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Agora, em relação ao Partido Socialista, não é a primeira vez que manifestamos preocupação com a possibilidade de Espanha vir a estender o funcionamento da central nuclear de Almaraz para além do que está previsto, sobretudo após o parecer favorável já emitido pela autoridade nuclear espanhola competente. Já o dissemos mais do que uma vez aqui e repetimo-lo hoje: a central nuclear de Almaraz, sendo um ativo energético exclusivo de Espanha, não é um problema exclusivo de Espanha, pois a sua proximidade a Portugal, a idade das suas instalações e os eventos que se vêm produzindo preocupam não apenas o povo espanhol, mas também os autarcas, os governantes e as populações do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, deixo-lhe três factos: primeiro, não se conhece, em Portugal, um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços; segundo, a rede de monitorização da radioatividade em Portugal apresenta falhas; e, terceiro, não se conhece o relatório do exercício de emergência realizado pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e pela Proteção Civil, em 2016. Sr. Deputado do CDS Telmo Correia, deve ter estado certamente desatento às referências do PAN ao rio Tejo. Obviamente, sendo o maior rio da Península Ibérica e património natural, a ser afetado por um desastre nuclear, a contaminação que lhe possa ser causada, para além da destruição dos ecossistemas, afetará todas as áreas geográficas por onde corre. Além disso, a proposta de recomendação aprovada na anterior Legislatura serve a anterior Legislatura e, por isso, hoje, veremos quais são os partidos que, na XIV Legislatura, mantêm a sua posição. No que diz respeito à inércia ou à insuficiente ação do Governo, o PAN não ficou, de todo, parado e apresentou duas denúncias no âmbito das Nações Unidas: uma por incumprimento da Convenção de Espoo, que obriga à realização de uma avaliação de impacte ambiental transfronteiriça, pois parece-nos evidente o que aqui está em causa; outra por incumprimento da Convenção de Aarhus, que obriga à realização da consulta e participação pública em situações que possam ter impacto significativo nas populações. Portanto, respondendo ao Sr. Deputado Fernando Paulo, do Partido Socialista, esperamos que o PS tome as diligências necessárias para a criação de comissões efetivas, porque o PAN não se demite das suas responsabilidades e de fazer a sua parte, quer no plano nacional, quer no plano europeu. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Obviamente, o PAN estará do lado da defesa das populações e da proteção do nosso património natural e dos ecossistemas. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Terminado o debate deste ponto, temos, então, de voltar ao incidente suscitado. Assim, para efeitos de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sei que vos vai custar ouvir, mas vão ter de ouvir!  Risos do BE.