23 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010supostamente estaria neste momento a ser anunciado em Conselho de Ministros, mas que entretanto já foi divulgado.Houve um momento aqui em que todos nos confundimos: será que houve uma remodelação governamental de que ninguém soube?! Será que António Saraiva entrou para o Governo e fala em nome das decisões do Conselho de Ministros?» Ou então é mesmo o que parece: o «patrão dos patrões» anuncia ao País, três horas antes da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, o que o Conselho de Ministros vai decidir?!» Aqui está: disse o Presidente da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) que «O Governo vai aprovar, no Conselho de Ministros, uma proposta para reduzir as indemnizações pagas em caso de despedimento«»! O Governo bem andou para trás e para a frente durante estes últimos tempos. Disse: «Vamos estudar a legislação laboral, não vamos mexer no Código do Trabalho». A Sr.a Ministra utilizou esta palavra extraordinária chamada «optimizar«» Sabemos hoje exactamente o que significam as 50 medidas decididas e apresentadas hoje pelo Governo: reduzir os custos do despedimento individual,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » e, portanto, facilitar o despedimento individual!Vozes do BE: —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Há meses, Sr. Secretário de Estado, que em Portugal muita gente se tem levantado a dizer que «esta é a medida central»: o patronato —  ora aí está! — , o mesmo que veio hoje anunciar aquilo que o Conselho de Ministros ainda ia decidir; a direita que impôs a agenda política do despedimento e em relação à qual, na altura, o Partido Socialista disse que «Jamais! É o nosso contrato social democrático que impede facilitação do despedimento num País que já tem tanto desemprego!«» Pois aqui estão as medidas anunciadas agora pelo Sr. Secretário de Estado: reduzir indemnizações em caso de despedimento; facilitar o lay-off;»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » fragilizar a força e a organização dos trabalhadores, permitindo negociações de aspectos da contratação colectiva em sede de empresa; fragilizar o trabalho; fragilizar a capacidade de união e de luta dos trabalhadores!! E anunciam-nos agora o fundo», o tal fundo criado para facilitar os despedimentos! Sr. Secretário de Estado, ç «ver para crer«!» Quero ver o patronato português a disponibilizar dinheiro para que a empresa ao lado possa mais facilmente despedir»! Sabemos bem quem, no fundo, vai pagar este fundo de despedimento!» São os trabalhadores!!Aplausos do BE.Foi hoje: os patrões pediram, a direita pediu, o FMI pediu e o Governo cedeu! Facilitar despedimentos! É o xeque-mate a um País que está esfrangalhado, a um País que tem 1,8 milhões precários (novas gerações»), um País onde temos 600 000 desempregados,»O Sr. Presidente: —  Agradeço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): —  » um País com tantas dificuldades!» E o que é que os senhores fazem? Rasgam os últimos pilares de segurança no Direito de Trabalho! Foi esta a notícia que hoje o Sr. Secretário de Estado trouxe a este Parlamento. Foi esta a notícia que os patrões deram com tanta alegria, esta manhã!Aplausos do BE.