21 DE JULHO DE 2016 9 O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar a relatora deste Relatório Anual de 2015 do Provedor de Justiça, Deputada Susana Amador, pela qualidade e pela descrição minuciosa das atividades da Provedoria no ano de 2015. Queria também saudar o Sr. Provedor e a Provedoria pelo excelente trabalho realizado durante o ano de 2015, principalmente pela sua qualidade e pelos excelentes resultados alcançados. Atuar na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos frente aos poderes públicos é sempre uma atividade nobre, uma atividade que deve ser feita com esforço, trabalho e dedicação e foi assim que ela foi feita durante toda a atividade deste Provedor, em particular no ano de 2015. Podemos afirmar que o Relatório de atividades, do qual constam 198 páginas e dois anexos, tem um conjunto de atividades cujas partes principais importa realçar. Distingo, em primeiro lugar, os 40 anos da Provedoria, celebrados em 2015. É de salientar que, sendo o Provedor sempre uma bandeira da liberdade, 40 anos de democracia com a Provedoria a funcionar é um sinal inequívoco do afundamento da democracia, e isso deve ser celebrado, isso deve ser comemorado. Por isso, os 40 anos fazem parte deste Relatório e saúdo essas comemorações. Em segundo lugar, verifica-se que houve menos procedimentos (14%) e menos queixas (24%) e importa saber porquê. O Sr. Provedor foi muito claro numa entrevista que deu há pouco tempo ao Jornal de Negócios: «Sair por aí à espadeirada não é a melhor forma de defender os cidadãos». A melhor forma de defender os cidadãos é numa atuação informal de relação direta com a Administração e com os poderes públicos, tentando resolver os problemas pontuais, particulares e específicos dos cidadãos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Por isso, a redução das queixas e dos procedimentos também se deve a esta forma de atuação do Sr. Provedor e da Provedoria de Justiça, com a qual concordamos. Gostaria de dizer também que as queixas visaram essencialmente a segurança social, as relações públicas de trabalho e a administração da justiça. Nesta área específica da 1.a Comissão, mais de mil procedimentos e queixas foram sobre atrasos na justiça, sendo importante considerar que estes atrasos têm influência não só nos direitos dos cidadãos mas também na economia do País. Assim, a recomendação feita pelo Sr. Provedor à Sr.a Ministra da Administração Interna para que as queixas apresentadas possam ter um comprovativo das queixas apresentadas à GNR e à PSP foi acatada pela Sr.a Ministra, o que é importante realçar nesta altura. Também convém frisar, neste domínio, a atividade do Sr. Provedor como mecanismo nacional de prevenção. Não podemos deixar de referir, em particular, a sua atuação ao nível dos direitos das crianças. Queremos autonomizar esta intervenção do Sr. Provedor. O Sr. Provedor e a Provedoria não atuaram só sobre as crianças através das queixas, mas através de uma relação direta e próxima do núcleo da criança. É importante referir a alteração legislativa ocorrida em 2013, que permite que um provedor-adjunto possa ter na sua dependência os direitos das crianças, dando uma resposta mais eficaz, mais concreta e mais técnica a esta problemática da criança. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Outra das situações importantes também é — devemos dizê-lo com toda a clareza — tem a ver com o facto de o Sr. Provedor ter representado o País nas convenções internacionais de provedores, nomeadamente na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), onde ajuda as provedorias dos países de expressão portuguesa e o trabalho nobre que ele tem desenvolvido nessa matéria. Sr. Presidente, concluo referindo o seguinte: numa audição na 1.a Comissão, o Sr. Provedor disse que precisava de alguns meios técnicos para esta função de mecanismo nacional de prevenção. Ora bem, temos de estar atentos a esta situação porque as pendências aumentam. Os números das queixas e dos procedimentos diminuíram, mas é preciso notar que as pendências aumentaram mesmo em 2015, o que, somadas aos anos anteriores, devem ser um sinal de preocupação para a eficácia do trabalho do Sr. Provedor de Justiça. Aplausos do PSD.