42 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Sendo a sua redacção idêntica, a votação da proposta 958-C, de Os Verdes, ficará prejudicada pela votação que se fizer em relação à proposta 241-C, do PCP.Então, vamos começar por votar a proposta 241-C, do PCP, na parte em que altera as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 44.o da proposta de lei. Podemos votar as alíneas a) e b) em conjunto, ou devemos separá-las?O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, penso que, relativamente a este artigo, também foi apresentada uma proposta pelo Partido Socialista, a proposta 1132-C.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, essa proposta só faz alterações a partir do n.o 5 do artigo 44.o, mantendo inalteráveis os n.os 1 a 4 do artigo 44.o. Quando lá chegarmos, votaremos essa proposta.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Não, parece-me que faz uma alteração aos n.os 1 e 2. Mas vou verificar»O Sr. Presidente: —  A mesa não tem indicação dessa proposta.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, peço que votemos este artigo no final, para podermos verificar a proposta 1132-C, do PS, que altera vários números do artigo 44.o.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Essa proposta foi substituída pelo Partido Socialista, hoje (não sei exactamente a que horas).O Sr. Presidente: —  Foi hoje, de manhã, sim.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, julgo ter aqui a proposta antiga, mas gostaria de verificar, pelo que peço que votemos este artigo na parte final.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, da minha parte, não há qualquer inconveniente em deixarmos a votação deste artigo para mais tarde, tal como já deixámos a votação do artigo 15.o. Portanto, a votação do artigo 44.o fica adiada para a parte final.Assim sendo, uma vez que ficou para o final a votação do artigo 44.o, vamos votar a proposta 203-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 44.o-A.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não, Sr. Presidente. Peço desculpa, mas, em função do pedido feito pelo Sr. Deputado Victor Baptista, a proposta de aditamento, do PCP (e não sei se de outros partidos), de um novo artigo, o artigo 44.o-A, está intimamente ligada com o artigo 44.o. Portanto, só pode ser votada na mesma altura. Há mais duas outras propostas, que, suponho, são do mesmo teor, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda.O Sr. Presidente: —  Mas há uma proposta de aditamento de um novo artigo, o artigo 44.o-B, relativamente à requalificação ferroviária da Linha do Oeste, que poderíamos votar de imediato.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, há ainda a proposta 1035-C, do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 44.o-A (Construção do lanço IC2/A32), cuja matéria nada tem a ver com a das anteriores propostas de aditamento, a saber, as propostas 203-C, do PCP, 962-C, de Os Verdes, e 1044-C, do BE.Trata-se de uma proposta de aumento da despesa pública, do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Portanto, o PCP pretende que a votação da proposta 203-C seja também adiada para quando for votado o artigo 44.o.Então, deveremos fazer o mesmo, por idêntica razão, em relação às propostas 962-C, de Os Verdes, e 1044-C, do BE.Já em relação à proposta 1035-C, do CDS-PP,»