I SÉRIE — NÚMERO 4 14 Portugal está hoje inegavelmente melhor, depois dos sacrifícios feitos por todos os portugueses nos últimos quatro anos. Todos os indicadores o comprovam: o desemprego desce para valores inferiores aos que herdámos; o emprego aumenta; a confiança de consumidores e empresários está em máximos de muitos anos; o índice de bem-estar continua a aumentar; as exportações têm no PIB o maior peso de sempre; o turismo cresce em número de turistas e em receitas ano após ano; a escolaridade obrigatória chegou ao 12.o ano e o insucesso escolar recuou; o número de alunos que entraram no ensino superior neste ano letivo aumentou significativamente. Estes são apenas alguns exemplos que espelham a realidade do nosso País, cuja evolução positiva é reconhecida por todos quantos acompanham Portugal. Só a oposição não o quer reconhecer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A consolidação das contas públicas desempenha neste quadro de melhoria e de recuperação da confiança um papel central. Sem contas públicas controladas, sem uma trajetória consistente e credível de diminuição da dívida pública e de redução do défice, a confiança e a credibilidade perdem-se, a economia ressente-se e com ela as finanças públicas, o investimento cai, o desemprego aumenta e voltamos ao ponto de partida e aos inevitáveis sacrifícios. Nos últimos quatro anos, a atenção dos portugueses esteve como nunca focada na evolução do défice e da dívida pública, nas variações das taxas de juro, nas avaliações das agências de rating internacionais. Isto aconteceu porque os portugueses tomaram dolorosamente consciência dos efeitos nas suas vidas destas variáveis a que antes davam tão pouca atenção. À atenção da comunicação social e dos cidadãos, ao escrutínio crescente dos nossos credores, sejam eles os parceiros europeus, o FMI ou os mercados, o Governo PSD/CDS respondeu com um caminho determinado de controlo das contas públicas e de total transparência quanto à evolução de despesas e receitas. As sucessivas reclassificações de empresas públicas, integrando-as no perímetro das administrações públicas, responsáveis pela maior parte do aumento da dívida pública, acabaram em definitivo com práticas passadas de desorçamentação que tantos efeitos negativos tiveram. O valor registado da dívida é hoje mais alto, mas é representativo das reais obrigações do Estado e já não apenas da parte que se queria dar a conhecer. Vozes do PSD: — É verdade! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Qualquer Governo tem hoje a possibilidade de iniciar o seu mandato com o conhecimento pleno da realidade orçamental, sem receios de surpresas que o impeçam de alcançar os resultados prometidos, mas, sobretudo, sem desculpas para os seus próprios fracassos. Só a oposição não o quer reconhecer. Os dados da execução orçamental estão disponíveis diretamente para a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona aqui mesmo, no Parlamento. O Conselho das Finanças Públicas, criado por exigência de Pedro Passos Coelho, ainda enquanto líder da oposição, avalia também, de forma independente, a evolução das contas públicas e as perspetivas que servem de base aos compromissos futuros. A Comissão Europeia, o FMI e o BCE, tal como o Mecanismo Europeu de Estabilidade, seguem atentamente a evolução das contas nacionais a cada seis meses, com missões de monitorização pós-programa em Portugal e em permanência no contexto do Semestre Europeu, para assegurar a nossa capacidade de pagar a dívida contraída, a nossa capacidade de cumprir os compromissos do Tratado Orçamental, mas também, e sobretudo, para detetar e corrigir atempadamente os desvios da trajetória de consolidação e crescimento que evitará a repetição das ameaças de bancarrota. Todos acreditam já ser alcançável a saída de Portugal do Procedimento de Défices Excessivos este ano, com um défice não superior a 3%. Só a oposição não o quer reconhecer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.