57 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, com a licença do Sr. Presidente da Mesa e, pelos vistos, também do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vou, finalmente, usar da palavra»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É uma questão de respeitar as inscrições na Mesa!O Sr. Honório Novo (PCP): —  » e não para me dirigir ao Deputado Pedro Mota Soares, mas aos subscritores da petição n.o 432/X, que pretende aditar um n.o 1 ao artigo 10.o da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.Queria começar por saudar um movimento que, partindo de um sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, soube congregar em volta desta petição mais de 7500 pessoas. Queria também saudar este movimento e esta petição pela justeza do seu objectivo, que visa, no fundo, que o artigo 10.o da referida lei seja aplicável também aos trabalhadores da administração tributária que desenvolvem actividades de inspecção e de justiça tributária.A posição do PCP, nesta matéria, é muito clara, como eles sabem e o País também sabe. Por isso, nós —  PCP — , tomámos a iniciativa de ter pedido a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei n.o 12A/2008. É importante, porque os senhores sabem. Pelos vistos, o Sr. Deputado Mota Soares esqueceu-se disto.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Propusemos e defendemos —  o PCP —  que a nomeação que estava na generalidade dos funcionários públicos deve ser a de nomeação definitiva, a de nomeação estável. Por isso, já defendemos, no fundo, já apresentámos, no fundo, as propostas concretas que resolveriam de uma forma definitiva o problema desta petição. Aqueles senhores ali, que agora dizem que estão a compreender a petição» Estes aqui ç que votaram contra.Vozes do PS: —  Tenha modos!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Estes senhores do Partido Socialista»Protestos do PS.Como se vê, esses senhores estão a indignar-se. Estão a indignar-se porque estou a dizer coisas que lhes tocam no fundo, coisas que lhes doem, porque, no fundo, foram eles que impediram que o problema dos trabalhadores dos impostos e o problema dos outros funcionários públicos estivesse já muito resolvido.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Essa é que é essa!O Sr. Honório Novo (PCP): —  E eles não gostam de ouvir isto, é verdade.Consideramos que o que vale para mais vale para menos e, portanto, naturalmente, o PCP defende que o artigo 10.o seja alterado no sentido pretendido pelos 7500 subscritores desta petição.Já se percebeu que este tema não é cómodo para o Partido Socialista. E começa por não ser cómodo para o próprio Governo, que no âmbito desta petição responde chutando para o lado a resposta, sacudindo a água do capote, tal como fez a Sr.a Relatora, que diz compreender que terá de ser alterado, mas não faz nada para alterar, e se amanhã o PCP apresentar uma proposta de alteração do artigo 10.o, aposto singelo contra dobrado que eles votam contra. E, se não, a gente pode provar isso rapidamente! É esta mensagem que queria dar aos trabalhadores dos impostos: não acreditem naquilo que prometem, que é a retórica, avaliem os compromissos e as propostas concretas e as votações dos partidos! Esta é a melhor maneira de avaliar o comportamento dos partidos!Aplausos do PCP.