9 DE FEVEREIRO DE 2019 7 Se a organização dos ciclos de ensino pode ser vista como um problema estrutural, que é apontado pelo CNE, para o insucesso escolar, também é verdade que os programas, metas e currículos de Nuno Crato... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah, agora vem a avaliação?! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... também são apontados como fatores de insucesso escolar, também é verdade que a cultura de retenção... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah!... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... é apontada como um fator de insucesso escolar e também é verdade que o excessivo peso dos exames nacionais e a ligação entre a conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior é apontado como um fator de afunilamento curricular e de insucesso escolar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Tudo isto tem de ser debatido quando debatermos a reorganização dos ciclos de ensino. Mas, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, deixo duas notas em relação ao projeto do CDS. A primeira nota refere-se ao facto de este projeto ser a expressão de uma derrota, porque o CDS, quando traz, hoje, a reorganização dos ciclos de ensino, deixa para trás — e ainda bem! — o seu projeto de alteração de lei de bases, que era um projeto da agenda do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais). Era um projeto que obrigava o Estado a financiar o privado e era um projeto que introduzia na lei de bases o cheque-ensino. Era um projeto para uma lei de bases inconstitucional, e ainda bem que o CDS abandonou esse projeto e nos traz agora apenas a alteração dos ciclos de ensino, porque reconhece que isso foi uma derrota. Este projeto é também o reconhecimento de um erro, porque quando o CDS vem aqui dizer que a excessiva segmentação dos ciclos de ensino é um fator de insucesso escolar, o Bloco de Esquerda está de acordo. O Bloco de Esquerda está de acordo! Podemos não ter um modelo fixo e podemos ir estudar as alterações, mas há uma excessiva segmentação. Sabe o que é que não aligeirou a segmentação entre ciclos? Querer introduzir exames no 4.o ano, querer introduzir exames no 6.o ano e introduzir exames no 9.o ano! O seu Governo, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, introduziu exames em todos os ciclos do ensino básico, até no ciclo que a Sr.a Deputada diz que não devia existir, porque causa uma excessiva segmentação dos ciclos de ensino. Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. O Bloco de Esquerda, em nome da continuidade pedagógica que a Sr.a Deputada aqui traz, vai apresentar um projeto para acabar com o exame de um ano que, neste momento, é um anacronismo nesta segmentação que não deve existir entre ciclos de ensino. É um anacronismo que impede a continuidade pedagógica e é em nome do combate à excessiva segmentação, que a Sr.a Deputada aqui apontou como um dos fatores do insucesso escolar, é em nome dessa continuidade pedagógica, em coerência com os argumentos que apresentou, que esperamos que o CDS vote a favor deste projeto para acabar com o exame do 9.o ano. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O CDS e o PCP apresentam hoje projetos de resolução com vista à reorganização dos ciclos de estudo. O tema não é novo. O