PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
16 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010IGFIJ Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça, IP IGFSS Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IGMCTES Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior IGMTSS Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social IGOPTC Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações IGRSS Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social IGSJ Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana II Instituto de Informática II, IP Instituto de Informática, IP IIE Iniciativa para o Investimento e o Emprego IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis InCI Instituto da Construção e do Imobiliário, IP INCM Imprensa Nacional –  Casa da Moeda, SA INE Instituto Nacional de Estatística, IP InIR Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP IP Instituto Público IPC Índice de Preços no Consumidor IPE Investimentos e Participações Empresariais IPQ Instituto Português da Qualidade IPSS Instituições particulares de solidariedade social IPTM Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRFM Inspecção Regional de Finanças da Região Autónoma da Madeira IRN Instituto dos Registos e do Notariado, IP IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IS Imposto do Selo ISEL Instituto Superior de Engenharia de Lisboa ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISS Instituto da Segurança Social, IP ISS, IP Instituto de Segurança Social, IP ISV Imposto sobre Veículos IT Imposto de consumo sobre o Tabaco ITN Instituto Tecnológico e Nuclear
17 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010ITP Instituto do Turismo de Portugal IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado LEO Lei de Enquadramento Orçamental LISNAVE LISNAVE –  Estaleiros Navais, SA LNEG Laboratório Nacional de Energia e Geologia LOE Lei do Orçamento do Estado LPM Lei de Programação Militar LUSA Agência de Notícias de Portugal, SA MADRP Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas MAI Ministério da Administração Interna MAOT Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território MAOTDR Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural MC Ministério da Cultura MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MDN Ministério da Defesa Nacional ME Ministério da Educação MEI Ministério da Economia e Inovação MFAP Ministério das Finanças e da Administração Pública MJ Ministério da Justiça MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações MP Metropolitano do Porto MS Ministério da Saúde MTS Metro Transportes do Sul MTSS Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NAER Novo Aeroporto NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte NAV NAV Portugal, EPE –  Navegação Aérea de Portugal NIB Número de Identificação Bancária OE Orçamento do Estado OE Orçamento do Estado OET Operações específicas do Tesouro OPART Organismo de Produção Artística OSS Orçamento da Segurança Social
18 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010OT Obrigações do Tesouro PAFAC Programa de Apoio à Família e à Criança PAII Programa de Apoio Integrado a Idosos PAIPS Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social PARPÚBLICA Participações Públicas (SGPS), SA PCM Presidência do Conselho de Ministros PIB Produto interno bruto PIDDAC Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central PJ Polícia Judiciária PME Pequenas e médias empresas PNCE Programa Nacional de Compras Electrónicas POCAL Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais POCISSSS Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social POCP Plano Oficial de Contabilidade Pública PORTWAY Portway, Handling de Portugal PPA Planos de poupança em acções PPP Parcerias público-privadas PRACE Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado PSP Polícia de Segurança Pública PT Portugal Telecom QCA Quadro Comunitário de Apoio QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional RAA Região Autónoma dos Açores RAM Região Autónoma da Madeira RAP Reposições abatidas nos pagamentos RCM Resolução do Conselho de Ministros REFER Rede Ferroviária Nacional, EP REN Rede Eléctrica Nacional, SA REPOS Acordos de recompra de títulos RH Recursos Humanos RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA SA Sociedade Anónima SARL Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
19 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010SCI Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado SCML Santa Casa da Misericórdia de Lisboa SCR Sistema Central de Receitas SEE Sector Empresarial do Estado SEL Sector Empresarial Local SFA Serviços e fundos autónomos SG Secretaria-Geral SGMEID Secretaria-Geral do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais SIADAP Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública SIAudit Sistema de Informação das Auditorias do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado SIIAH Sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional STCP Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA TIC Tecnologias de Informação e Comunicação TNDMII Teatro Nacional D. Maria II TRANSTEJO Transportes Tejo UA Universidade Aberta UE União Europeia UMC Unidade Ministerial de Compras UTE Unidade de Tesouraria do Estado ZFM Zona Franca da MadeiraÍ
20 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 20102 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA EM 2009 2.1 Enquadramento Internacional Em 2009, assistiu-se a uma desaceleração profunda da economia mundial, a mais significativa desde a crise de 1929, tendo atingido sobretudo a maioria das economias avançadas, as quais apresentaram uma quebra do PIB em 3,2% (+0,5% em 2008). As economias emergentes e em desenvolvimento também desaceleraram, embora a China e a Índia continuassem a apresentar taxas de crescimento económico elevadas.Para esta evolução contribuiu o contágio da crise dos mercados financeiros internacionais à economia real, a quebra do sector da construção no segmento imobiliário nos EUA e em algumas economias europeias (Reino Unido, Espanha e Irlanda) e, no que diz respeito às economias emergentes, também, o efeito da redução do preço das matérias-primas (petróleo e não energéticas). O aumento da incerteza, a deterioração das perspectivas de crescimento e procura global e a verificação de condições mais restritivas na concessão do crédito, e a rápida deterioração do mercado de trabalho constituíram factores que favoreceram o enfraquecimento económico da generalidade dos países.Após um período de forte crescimento registado no comércio mundial na última década (6,6%, em média, entre 2000 e 2008), as trocas comerciais desaceleraram significativamente em 2009, tendo apresentado uma quebra de 10,7% nesse ano. Reflectindo a recessão mundial, o total das importações mundiais de bens diminuiu 11,9% em 2009 (+6,6%, em média, entre 2000 e 2008), abrangendo tanto o grupo das economias avançadas como das economias emergentes e em desenvolvimento (ver Gráfico).II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
23 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Evolução da Situação Económica em 2009   24Conta Geral do Estado de 2009No sentido de evitar o colapso do sistema financeiro internacional, de reforçar a confiança dos agentes económicos e de impedir o aumento rápido da taxa de desemprego, os Governos dos diferentes países e os respectivos bancos centrais intervieram no mercado. Estes adoptaram medidas de relançamento económico e de restabelecimento do funcionamento regular dos mercados financeiros através da acção nos domínios das políticas orçamental, financeira e monetária, as quais contribuíram para a deterioração da situação das finanças públicas em todos os países da União Europeia, com a particularidade de todos terem apresentado um défice das Administrações Públicas em percentagem do PIB, em 2009, com especial relevo para a Irlanda, Grécia, Reino Unido e Espanha.Em 2009, e especialmente durante o primeiro semestre, a generalidade dos Bancos Centrais dos países adoptou uma política monetária caracterizada por uma redução das taxas de juro devido ao agravamento e generalização da turbulência nos mercados financeiros e à medida que se tornaram evidentes as repercussões negativas da crise financeira sobre a economia real e seu alastramento para as economias emergentes. O Banco Central Europeu procedeu a quatro descidas na sua taxa de juro de referência, para se situar no final do ano em 1% (2,5% no final de 2008) e o Banco de Inglaterra também procedeu à sua diminuição por três vezes terminando em 0,5% no ano de 2009 (2% no final de 2008). Após uma redução das taxas de juro oficiais durante os anos de 2007 e 2008, a Reserva Federal dos EUA manteve-as no decurso de 2009, tendo a taxa dos federal funds, permanecido no intervalo de [0 –  0,25%] no final do ano de 2009 (Gráfico 2).GRÁFICO 2 - Taxas de Juro de Referência dos Bancos Centrais (em %)0 , 01 , 02 , 03 , 04 , 05 , 06 , 0Mar-05Jun-05Set-05Dez-05Mar-06Jun-06Set-06Dez-06Mar-07Jun-07Set-07Dez-07Mar-08Jun-08Set-08Dez-08Mar-09Jun-09Set-09Dez-09F o n t e s :  BC E ;  F E D  e  Ba n c o  d e  I n g l a t e r r a .Á r e a  d o  E u r o E U AR e i n o  U n i d o
24 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010As taxas de juro de curto prazo diminuíram tanto nos EUA como na área do euro em 2009, tendo para este último a evolução sido mais pronunciada. De facto, a Euribor a 3 meses diminuiu para 0,7% em Dezembro de 2009 (3,3% em Dezembro de 2008) e nos EUA a Libor a 3 meses para 0,3% em Dezembro de 2009 (1,8% em Dezembro de 2008). As taxas de juro de longo prazo também registaram uma evolução descendente, diminuição particularmente acentuada no caso da área do euro, que se situou em 3,8%, em média, no ano de 2009 (4,3%, em média, no ano de 2008), associado, em parte, às perspectivas de maior enfraquecimento das economias.No que respeita aos mercados financeiros, a partir de Março de 2009, os índices bolsistas apresentaram uma tendência favorável, traduzindo, em parte, os efeitos das medidas de reforço da actividade económica. O nível de incerteza no mercado bolsista, medido pela volatilidade dos índices, continuou a diminuir ao longo do ano. No final de 2009, os índices Nasdaq, Euro-Stoxx 50 e Dow Jones aumentaram em termos acumulados, face ao final de 2008, respectivamente, 54, 21 e 19%.2.2 Evolução da Economia Portuguesa Como foi referido, nos anos de 2008 e 2009, e em particular entre o último trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009, a economia mundial foi confrontada com uma crise económica apenas comparável à crise de 1929.Portugal, sendo uma pequena economia aberta, não ficou imune às repercussões directas e indirectas suscitadas por uma crise com estas características, com a situação conjuntural dos restantes países, especialmente dos principais parceiros comerciais de Portugal (Espanha, Alemanha, França, Itália e Reino Unido), a desempenhar um papel decisivo na contracção real da economia portuguesa ocorrida em 2009, nomeadamente pela via do impacto negativo nos fluxos de comércio internacional.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
26 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010O sector dos serviços apresentou igualmente uma contracção apreciável durante o ano transacto (variação homóloga negativa de 12,2% face a +0,4% em 2008), abrangendo inclusive o comércio a retalho (-5,5% em 2009, em termos homólogos após um crescimento de 2,4% em 2008).Como reflexo desta contracção da economia real, o mercado de trabalho, após a melhoria verificada em 2008, ficou marcado em 2009 por uma forte deterioração, com a taxa de desemprego a atingir 9,5%, em termos médios, e o emprego total a cair 2,8% face ao ano anterior. Esta maior sincronização entre a redução da actividade e o aumento da taxa de desemprego demonstra a significância, a abrangência e rapidez com que esta crise se alastrou por todos os sectores de actividade.Os anos de 2008 e 2009 foram anos atípicos quanto à evolução dos preços. Assim, entre a segunda metade de 2007 e o terceiro trimestre de 2008, os preços vinham a apresentar um crescimento contínuo, fruto do comportamento dos preços das matérias-primas e dos produtos energéticos nos mercados internacionais. A partir desse período, verificou-se uma inversão deste comportamento com o preço destes bens a apresentar uma forte descida, evolução que se manteve ao longo do ano de 2009. Este andamento, em conjunto com o abrandamento significativo da actividade económica em Portugal, determinou o comportamento dos preços em 2009, com o IPC a apresentar uma diminuição de 0,8% face a 2008, o que compara com uma variação de 2,6% no ano anterior.A aplicação de medidas de política pelos governos e bancos centrais dos diferentes países conduziu a uma gradual regularização da situação nos mercados financeiros internacionais e a uma redução dos prémios de risco que se mantiveram, no entanto, em níveis superiores aos registados antes do início da crise financeira.Reflectindo este esforço concertado de combate aos efeitos da crise económica e financeira, os dados económicos têm-se vindo a tornar, a partir da segunda metade de 2009, gradualmente menos negativos, indiciando uma recuperação da actividade económica e do comércio internacional no 2.o semestre do ano, para a generalidade das economias mais avançadas.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
28 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Na sequência da quebra da actividade económica, do impacto da crise financeira internacional e do menor dinamismo do sector imobiliário, observou-se, ao longo do ano de 2009, um abrandamento significativo do ritmo de crescimento dos empréstimos ao sector privado não financeiro, abrangendo o crédito destinado às sociedades não financeiras e aos particulares.Contudo, apesar desta desaceleração, os empréstimos mantiveram-se com taxas de crescimento homólogo positivas e acima das verificadas na área do euro.Em linha com a descida das taxas de juro directoras do BCE e da prática de políticas de cedência extraordinária de liquidez, as taxas de juro activas e passivas diminuíram ao longo de 2009. De facto, em Dezembro de 2009, as taxas de juro activas para os particulares situavam-se, em média, em 3,1%, 345 pontos base abaixo dos valores registados no final de 2008, tendo esta descida sido particularmente acentuada para o caso do crédito à habitação que evoluiu para 2% (5,9% no final de 2008). Mas, apesar do carácter acomodatício da política monetária e das medidas de apoio ao sistema financeiro, as condições de financiamento mantiveram-se mais restritivas do que as verificadas no período anterior à eclosão da crise financeira, em particular, no que respeita aos prémios de risco.No contexto de condições mais restritivas na concessão de crédito a particulares, de alguma deterioração das perspectivas para o mercado de habitação e de redução nas despesas de consumo de bens duradouros, as famílias portuguesas reduziram a procura de empréstimos junto do sector bancário. Assim, o aumento do crédito aos particulares desacelerou, associado à evolução descendente do crédito destinado à habitação que evoluiu de um crescimento de 4,3% em 2008 para 2,6% em 2009. Interrompendo a tendência de forte aceleração dos últimos anos, o crescimento do crédito destinado às sociedades não financeiras abrandou acentuadamente para 1,9% em 2009 (10,5% em 2008), movimento associado, em parte, à diminuição das necessidades de financiamento para investimento.À semelhança do comportamento dos índices bolsistas internacionais, o desempenho do mercado bolsista português evoluiu favoravelmente a partir de Março de 2009, reflectindo o aumento da apetência pelo risco. Em Dezembro de 2009, o índice PSI-Geral registou um aumento de 40% em termos homólogos, acima do verificado na área do euro, o que compara com uma redução de 50% em 2008.  II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
30 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010GRÁFICO 5 - Défice Orçamental na União Europeia em 2009 (% do PIB)GRÁFICO 6 - Dívida Pública na União Europeia em 2009 (% do PIB)Fonte: Eurostat, PDE de Abril de 2010 Fonte: Eurostat, PDE de Abril de 2010 Em Portugal, o peso da despesa pública no PIB subiu para 51%, encontrando-se próximo da média quer da União Europeia quer da área do euro. Estes aumentos da despesa pública são resultado não só dos estabilizadores automáticos como também das medidas anti-crise implementadas de forma concertada no âmbito do Plano para o Relançamento da Economia Europeia. O comportamento do rácio da receita pública no PIB reflecte a queda significativa verificada, principalmente, na receita de impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e o património, atingindo 41,6% do PIB, permanecendo abaixo da média europeia.Neste contexto de deterioração das contas públicas, a Comissão Europeia abriu, até Abril de 2009, cinco procedimentos de défice excessivo (Reino Unido, França, Irlanda, Grécia e Espanha), mais cinco em Julho (Polónia, Roménia, Lituânia, Malta e Letónia) e ainda mais nove procedimentos em Dezembro (Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Portugal). Foi igualmente proposto pelo Conselho, ao abrigo dos poderes de supervisão a nível orçamental conferidos pelo Tratado da UE, o prazo para a correcção dos défices orçamentais excessivos destes Estados Membros.Foi recomendado a três Estados Membros, Alemanha, Áustria e Países Baixos, que o inicio da consolidação começasse apenas em 2011, de modo a permitir que as medidas de estímulo previstas em 2010 fossem implementadas.0246810121416EU27 AE16SuéciaLuxemburgoEstóniaFinlândiaDinamarcaAlemanhaÁustriaMalta BulgáriaHungriaItáliaPaíses BaixosEslovéniaRep.ChecaBélgicaChipreEslováquiaPolániaFrançaRoméniaLituâniaLetóniaPortugal EspanhaReino UnidoGréciaIrlandaV a lo r  d e  r e fe r ê n c ia :  3 %  P I B020406080100120UE27AE16EstóniaLuxemburgoBulgária RoméniaLituâniaRepública ChecaEslováquiaEslovéniaLetóniaDinamarcaSuéciaFinlândiaPolóniaEspanhaChiprePaíses BaixosIrlandaÁustriaReino UnidoMalta AlemanhaPortugal FrançaHungriaBélgicaGréciaItáliaV a lo r  d e  r e fe r ê n c ia :  6 0 %  P I BII SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
31 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Finanças Públicas em Portugal   32Conta Geral do Estado de 2009Relativamente aos casos da Bélgica e da Itália, cujos défices também se situaram acima dos 3% em 2009, o prazo estabelecido para a correcção é 2012, justificado pelo nível comparativamente diminuto dos défices em percentagem do PIB e pela existência de rácios de dívida elevados. No seguimento da avaliação das medidas efectivas adoptadas pelos países, o Conselho concluiu que a Grécia não havia tomado medidas suficientes para evitar o agravamento da situação económica, sendo necessário aumentar o esforço anual médio para a consecução dos objectivos de política orçamental.No que diz respeito a Portugal, o Conselho Europeu estabeleceu a diminuição do défice das Administrações Públicas abaixo de 3% do PIB até 2013, o que traduz um ajustamento orçamental estrutural anual médio de 1,25 p.p. do PIB no período 2010-2013. É igualmente recomendado que qualquer melhoria na situação orçamental deve ser utilizada para a redução do défice e da dívida, bem como a prossecução do reforço do quadro orçamental de médio prazo.Mais recentemente, a 26 de Abril de 2010, o Conselho Europeu, à luz da avaliação da Comissão Europeia sobre a actualização de Março de 2010 do Programa de Estabilidade português, considerou que a crise actual tem afectado severamente as finanças públicas portuguesas e que a estratégia orçamental do Programa se encontra de acordo com as Recomendações do Conselho previstas no artigo 126.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia. Porém, de modo a assegurar uma redução do défice para um nível inferior a 3% do PIB até 2013, poderá ser necessário um esforço de consolidação superior ao previsto no Programa, atendendo particularmente aos riscos implícitos num contexto de incerteza sobre a evolução macroeconómica.A deterioração da situação orçamental no contexto da UE reflectiu-se na evolução da dívida pública, a qual aumentou o seu peso no PIB em 12 p.p. para a média dos Estados-membros (de 61,6% no final de 2008, para 73,6% no final de 2009) Na área do euro, observou-se um agravamento de 9,3 p.p., aumentando de 69,4% para 78,7% do PIB. Portugal apresenta, em 2009, a quinta maior dívida pública da UE, atingindo 76,8% do PIB, 10,5 p.p. superior ao registado no final de 2008, mas ainda assim inferior à média da área do euro (Gráfico 7).
35 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Finanças Públicas em Portugal   36Conta Geral do Estado de 2009Adicionalmente, outros efeitos contribuíram para a redução da receita fiscal, em particular, a contracção dos preços, com especial incidência para os preços sobre os combustíveis; a forte contracção das importações extra-comunitárias (as quais registaram uma quebra de cerca de 37% em 2009) e a contracção das transacções de casas com reflexos significativos na receita do Imposto do Selo e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas. Em relação aos impostos sobre o rendimento e propriedade salienta-se o comportamento do IRC, o qual registou em 2009 uma quebra de cerca 24%. A forte redução registada em 2009 induzirá a um comportamento de recuperação mais rápido nos próximos anos.Em 2009, a receita fiscal contributiva aumentou 0,7 p.p. do PIB1, apesar do contexto de redução do emprego e da implementação de medidas temporárias de diminuição da taxa contributiva em determinados casos, de acordo com o definido na Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE).Contudo, esta mesma Iniciativa, tendo como objectivo estimular o emprego, permitiu conter a redução da base contributiva. Para este resultado positivo terão contribuído também as medidas de combate à evasão e fraude contributiva e, ainda, o aumento dos salários acima da inflação registada em 2009.As outras receitas correntes mantiveram o seu peso no PIB virtualmente constante, salientandose, no entanto, o aumento dos recebimentos do Fundo Social Europeu por conta de acções de formação profissional co-financiadas.A despesa das Administrações Públicas foi, em 2009, particularmente influenciada pelas medidas de estímulo à economia implementadas no âmbito da IIE, sendo de destacar o seu efeito nas prestações sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego e apoio ao emprego, e nos subsídios e na despesa de investimento. No caso do subsídio de desemprego, para além do efeito dos estabilizadores automáticos devido ao aumento do desemprego, registou-se o impacto das medidas de prolongamento do subsídio social de desemprego a todos os que, em 2009, vissem terminado o período de concessão deste apoio e da redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.                                                           1 A evolução das contas públicas nas componentes contribuições sociais efectivas e despesas com o pessoal encontra-se, no entanto, influenciada pelo facto de, desde o início de 2006, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) se encontrar fechada a novos subscritores e o subsídio do Estado para financiamento deste sistema de pensões estar registado nas Contas Nacionais simultaneamente como despesas com o pessoal e contribuições sociais efectivas. Desta forma, com o fecho da CGA a novos subscritores, a transferência do Estado necessária para assegurar o financiamento da CGA tenderá a ser maior, enquanto a parcela correspondente, de facto, a encargos com os funcionários públicos inscritos na CGA será decrescente no tempo.
36 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010As restantes prestações sociais que não em espécie aumentaram devido, principalmente, à evolução das pensões de reforma e sobrevivência e outras prestações de apoio social. As prestações em espécie, por seu turno, foram directamente afectadas pelas medidas de apoio social às famílias.Para a variação dos subsídios de 0,2 p.p. há a destacar o contributo das acções de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu, eventualmente relacionada com as medidas de estímulo orçamental adoptadas, e por um crescimento da despesa com indemnizações compensatórias, bem como as medidas de apoio à instalação de painéis solares térmicos. No que se refere à despesa de investimento, os programas de modernização das escolas e a aceleração da execução do QREN reflectiram-se no crescimento da FBCF.A concluir a análise da despesa corrente, as despesas com juros registaram em 2009 uma diminuição de 0,1 p.p., do PIB em consequência da redução da taxa de juro implícita da dívida pública que atingiu um mínimo histórico, não obstante o crescimento do stock na dívida.  Por seu turno, as despesas com pessoal, em 2009, foram condicionadas pelo aumento da tabela salarial de 2,9%, valor significativamente acima da inflação registada no ano (-0,8%)2. Os encargos com a saúde contribuíram igualmente para este resultado, não obstante a contenção na admissão de novos funcionários públicos.As restantes componentes da despesa corrente primária –  consumo intermédio e outra despesa corrente –  registaram aumentos de 0,3 e de 0,2 p.p. do PIB, respectivamente, sendo de destacar, nesta última, o aumento da contribuição financeira para a União Europeia.Para a evolução da outra despesa de capital contribuiu, essencialmente, o efeito base da dedução a esta rubrica do montante da receita de concessão da utilização do domínio público hídrico em 2008 (cerca de 1 p.p. do PIB) e o apoio especial à actividade económica, exportações e PME, via transferências de capital.Por subsectores das Administrações Públicas, o subsector da Administração Central justificou a quase totalidade do défice, com um valor de -8,9% do PIB. As Administrações Local e Regional registaram no conjunto um défice de 0,4 % do PIB, enquanto os Fundos da Segurança Social apresentaram um saldo positivo de 0,1%, (1:064,5 M€):  pesar de ser tratar de um excedente, consubstancia uma diminuição relativamente ao saldo de 2008, invertendo a tendência de melhoria do saldo que se vinha registando nos últimos anos.                                                           2 Recorde-se que, aquando das negociações da actualização salarial na função pública, a inflação esperada para 2009 era ainda de 2,5%.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
39 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Finanças Públicas em Portugal   40Conta Geral do Estado de 2009Administração Regional e Local, e Fundos da Segurança Social, respectivamente de 228,7 M€  e 190,9 M€ .  Na Administração Central, aquele valor resulta em grande medida da diferença ocorrida entre os juros pagos e os juros devidos, valor que em 2009 ascendeu a 230,2 M€ . Em menor escala, o efeito positivo dos valores na rubrica “Outras contas a pagar”, res ulta da redução das dívidas comerciais face a 2008 no valor de 71,9 M€ , a par dos ajustamentos temporais de impostos (37 M€ ), sobretudo os verificados nos Impostos sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de 40,9 M€:   No subsector da Administração Regional e Local, o ajustamento negativo da especialização do exercício em 228,7 M€  é justificado, fundamentalmente, pela rubrica “Outras contas a pagar” cujo impacto negativo de 237,4 M€  reflecte o elevado valor de despesas não pagas que transitaram para o exercício seguinte, relativos maioritariamente à Região Autónoma da Madeira. O subsector da Administração Local, ainda que com menor expressão regista também um acréscimo na despesa não paga.  No subsector da Segurança Social, o ajustamento negativo da especialização do exercício em 191 M€  explica-se pelo efeito da neutralidade dos fundos comunitários4 em 223,2 M€, resultante de um maior volume de fundos provenientes da União Europeia, que não foram aplicados em despesa e pelos ajustamentos temporais às contribuições da Segurança Social e IVA (32,3 M€) .      3.2.4 Ajustamentos de universo Em 2009, a expressão dos ajustamentos de universo5 no subsector da Administração Regional e Local foi negativa em 13,2 M€ . A Administração Regional contribuiu com o maior peso para este ajustamento, (8,7 M€ ), tendo o contributo negativo de entidades não mercantis reclassificadas para o subsector da Administração Local ascendido a 4,5 M€ .No que respeita ao subsector Fundos da Segurança Social, o ajustamento de universo refere-se à Caixa Geral de Aposentações (CGA), entidade que, em contas nacionais, já não integra o universo dos Serviços e Fundos Autónomos, mas é considerada no subsector dos fundos de Segurança Social.Assim ao saldo global incluindo activos financeiros da segurança social é adicionado o saldo da CGA,                                                            4 Correcção que pretende eliminar eventuais impactos positivos ou negativos que os fundos comunitários possam produzir no saldo das administrações públicas.5 No quadro das regras determinadas pelo Eurostat, apenas se individualizam os ajustamentos nos subsectores da Administração Regional e Local e Fundos da Segurança Social.
40 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010no montante de -177,4 M€ , o qual foi apurado numa óptica de contas nacionais, tendo sido utilizado como fonte de informação a respectiva demonstração de resultados.Contrariamente aos subsectores da Administração Regional e Local, e Fundos da Segurança Social, os ajustamentos de universo na Administração Central não se encontram individualizados nestes quadros, mas encontram-se incorporados na linha correspondente às necessidades líquidas de financiamento de outras entidades da Administração Central, que em 2009 apresentou um valor de 248,6 M€ . O conjunto de ajustamentos efectuados neste subsector congrega, nomeadamente, a exclusão do universo das AP, das contas das unidades de regulação e das unidades designadas Quase empresas (QEP), entidades consideradas produtores mercantis e como tal integradas no sector das sociedades, e inclusão das contas de Instituições Sem Fins Lucrativos e de unidades designadas de Empresas Não Mercantis, designadamente, a Estradas de Portugal, SA, as Sociedades Polis e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (excluindo o Departamento de Jogos).  3.2.5 Outros ajustamentos  Ainda no âmbito das regras determinadas pelo Eurostat, e que completam a explicação dos ajustamentos que determinam a passagem do Saldo em Contabilidade Pública para o Saldo em Contabilidade Nacional, o subsector Estado concentra a quase totalidade do conjunto de outros ajustamentos, não tipificáveis, com impacto no saldo.  Em 2009, os valores de outros ajustamentos realizados no subsector Estado produziram um impacto negativo de 583,9 M€  no saldo das Administrações Públicas, equivalente a 0,4% do PIB.   No conjunto dos ajustamentos incorporados destaca-se a reclassificação de injecções de capital, no montante total de 406,2 M€ , cuja classificação como despesa com activos financeiros, na óptica da contabilidade pública, é reclassificada para despesa não financeira em contabilidade nacional.Foram reclassificadas operações de aumentos de capital em sociedades com capitais públicos, entre outras, a da EDIA (95,8 M€ ), da RTP (62,4 M€), d as sociedades PÓLIS (32,4 M€), do Arsenal do Alfeite (16,2 M€) e  da SIMAB (10 M€ ), para além dos realizados em hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, num total de 188,4 M€ . Os restantes ajustamentos, a justificarem aproximadamente 1/3 do total (184,3 M€ ) são devidos, na sua quase totalidade, às despesas com material militar, cujo valor reflecte a diferença entre o montante das entregas de material militar (394,9 M€ ) e o valor dos adiantamentos de verbas efectuados nesse mesmo ano (210,6 M€ ).Contrariamente a 2008, não se verificou a reclassificação de empréstimos concedidos pelo Estado para sociedades com capitais públicos.  II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
45 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social   46Conta Geral do Estado de 2009 Foram reclassificadas (no valor de € 238,7 milhões) as pensões da responsabilidade do Estado, de transferências correntes do Estado para a CGA, para Despesas com Pessoal, no Estado, e receita de Contribuições para a Segurança Social, na CGA. Visto que as transferências correntes entre subsectores consolidam, esta alteração leva a um aumento, no montante referido, dos níveis da receita e da despesa consolidadas da Administração Central, embora sem qualquer influência no saldo;  No sentido oposto, foi reclassificada, no montante de 3.473,9 M€  (3:149,1 M€ no OE 2009), a Contribuição Financeira do Estado para a CGA de Despesas de Pessoal, do lado do Estado, e Receita de contribuições para a segurança social, do lado da CGA, para Transferências Correntes. Uma vez mais, visto que as transferências correntes entre subsectores consolidam, esta alteração metodológica tem como efeito uma alteração, no montante referido, dos níveis da receita e da despesa, ambas no sentido descendente, mas sem qualquer influência no saldo;  Os Hospitais SPA que foram empresarializados em 2009, tiveram uma execução de 258,7 M€ em despesas com pessoal em 2008, embora em 2009 a transformação daqueles em Hospitais EPE, e consequente saída do universo em análise, tenha provocado um significativo acréscimo das despesas com a aquisição de bens e serviços.Todas estas alterações metodológicas introduzem, et ceteris paribus, uma diferença entre as Despesas com Pessoal em 2008 e 2009 de € -2.611,6 milhões se se comparar o valor orçamentado em 2009 com o executado em 2008, que é revista em termos dos valores finais da execução de 2009 para € -2.933,3 milhões.O decréscimo em 13% do total da receita fica a dever-se essencialmente à diminuição em 13,3% da receita fiscal, que representou em 2009 cerca de 54,2% da receita total. Esta quebra na receita fiscal reflecte os efeitos da conjuntura macroeconómica nos estabilizadores automáticos, mas também o efeito de medidas discricionárias, como o aumento e aceleração dos reembolsos do IVA e os efeitos da redução, no ano de 2008, da taxa normal do IVA de 21% para 20%.Do lado das receitas de capital a diminuição desta rubrica em cerca de 48,3% deve-se ao registo extraordinário em 2008 da receita paga por diversas operadoras eléctricas, por contrapartida da transmissão de direitos no domínio hídrico e no âmbito da regularização do processo de atribuição de títulos de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores.
46 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010O valor da receita total, com um peso em termos do PIB de 35,8% regista uma diminuição de 4,7 p.p. do PIB, relativamente a 2008 e, compara com um peso da despesa total de 43,7%, a qual regista, de 2008 para 2009, um acréscimo de 1,2 p.p. do PIB. Assim, conclui-se que, em 2009, a perda de receita foi o factor determinante de desvio face aos objectivos iniciais, reflectindo a conjuntura económica e o impacto financeiro das medidas discricionárias que foram adoptadas para estimular a economia e fazer face à crise.  Com efeito, no comportamento da despesa consolidada da Administração Central e Segurança Social que aumentou 1,3% em 2009, destaca-se a aplicação do programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”, que veio co mplementar o esforço que o Orçamento do Estado para 2009 já corporizava, nomeadamente para suporte das medidas de apoio às famílias e às empresas tomadas ao longo de 2008.  Face ao comportamento favorável das taxas de juro em 2009, os juros e outros encargos apresentaram um crescimento de 2,3% face a 2008.  Em termos da análise por subsectores das Administrações Públicas, verifica-se que a deterioração dos saldos globais foi extensível a quase todos os subsectores, à excepção dos SFA. É no subsector do Estado que com um acréscimo do défice em 5,5 p.p. do PIB que se concentra a maior parte da deterioração do saldo da Administração Central e Segurança Social.Note-se que o saldo do Estado excluindo transferências intersectoriais, passa de uma situação deficitária para um excedente orçamental de 6,7%, enquanto os restantes subsectores vêm os seus saldos diminuírem, denunciando o seu baixo nível de autosustentação com receitas próprias.4.2 Diferenças de consolidação A conta da Administração Central e Segurança Social é uma conta consolidada agregando as contas dos diversos subsectores. Na operação de consolidação são eliminados os fluxos intra e intersectoriais. Quando estes fluxos são comparados, recolhendo a óptica de despesa de um subsector e de receita de outro, nem sempre se verifica consistência, tendo que se proceder a ajustamentos.  No quadro seguinte dá-se conta dos ajustamentos introduzidos na consolidação da conta de 2009.    II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
48 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010 A acomodação das discrepâncias é feita procurando a correcção nas rubricas onde as discrepâncias de registos entre a instituição pagadora e a recebedora são mais frequentes. No quadro da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social foram consolidadas as transferências correntes e de capital entre os subsectores Estado e Serviços e Fundos Autónomos e entre Administração Central e Segurança Social, tendo-se procedido a alguns ajustamentos de forma a resolver discrepâncias intersectoriais. A despesa com subsídios, processada para outros subsectores das Administrações Públicas, foi reclassificada em transferências correntes, por forma a permitir a respectiva consolidação entre a receita e a despesa de transferências.No caso dos subsídios de SFA para SFA, o ajustamento, por efeito do processo de consolidação das transferências entre SFA, reflectiu-se nas “outras receitas correntes”:  No processo de consolidação efectuaram-se algumas reclassificações entre transferências correntes e transferências de capital.  Para além disso, procedeu-se ainda à consolidação de juros entre as entidades das AP, considerando como orientação o valor registado na receita de juros do sector beneficiário.No lado da receita de juros, reclassificou-se o montante relativo à receita de juros de aplicações do Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS relativos a 2007 a 2008, para a conta de Saldos na posse do Tesouro –  consignados. Na conta de 2009 procedeu-se ainda à reclassificação de juros relativos aos rendimentos das Unidades de Participação do Estado no Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS de “Juros –   dC” para “Juros –  Sociedades Financeiras”: II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
49 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira   50Conta Geral do Estado de 20095 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO - SÍNTESE DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA No decurso do ano de 2009, o impacto macroeconómico do aprofundamento da crise financeira e económica internacional levou a que o objectivo inicialmente previsto para a conta do subsector Estado tivesse sofrido actualizações no sentido do agravamento do respectivo saldo global. Em Janeiro de 2009 foi apresentada a proposta de Lei que criou o Programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” (IIE), que viria a dar origem à Lei 10/2009, de 10 de Março e procede u à primeira alteração da Lei do OE para 2009.  A aprovação, em Dezembro, da 2.a alteração à Lei do OE para 2009 (Lei n.o 118/2009, de 30 de Dezembro) justificou-se pela necessidade de efectuar ajustamentos ao nível dos limites do endividamento previstos para fazer face às necessidades decorrentes da execução do Orçamento do Estado, em resultado da previsão de um volume de receita fiscal inferior ao valor subjacente à 1.a alteração à Lei do OE/2009 em 4,5 mil milhões de euros e da reafectação de algumas rubricas da despesa. Os ajustamentos aprovados não implicaram alterações ao limite máximo autorizado de despesa.O saldo global implícito à execução final veio a situar-se a um nível inferior ao objectivo subjacente à 2.a alteração à Lei do OE para 2009 em 540,4 milhões de euros, sobretudo devido à não concretização de receitas associadas ao processo de implementação do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.
53 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira   54Conta Geral do Estado de 2009O défice do subsector Estado em 2009 ascendeu a 14,1 mil milhões de euros, o que representa uma degradação de 8,9 mil milhões de euros relativamente a 2008, em resultado da quebra da receita efectiva em 6,1 mil milhões de euros e de um aumento da despesa em 2,8 mil milhões de euros.A receita diminuiu 15% em 2009, tendo a redução da receita fiscal contribuído com 12,1 pp. para aquele resultado e a receita não fiscal com 2,89 pp.A recessão económica e o efeito das medidas discricionárias adoptadas para suportar a economia na fase descendente do ciclo económico constituem os factores explicativos principais do decréscimo das receitas.No que respeita à receita fiscal, verificou-se uma diminuição dos impostos directos em 11,9%, sendo que a diminuição da cobrança de receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - resultante, em parte, do efeito da redução do limite do Pagamento Especial por Conta de 1 250 euros para 1 000 euros10 - contribuiu com 3,5 pp. para a redução da receita efectiva.Relativamente à receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares é de salientar o efeito decorrente da participação variável dos municípios neste imposto, consagrada na Lei das Finanças Locais, ter passado a processar-se por abate à receita bruta em 2009, quando, até 2008, se aplicou o artigo 59.o da mesma Lei, sendo realizada uma transferência do Orçamento do Estado para a Administração Local.A quebra dos impostos indirectos, principal responsável pelo comportamento observado nas receitas fiscais, foi de em 15,4%, sendo de realçar que a diminuição da cobrança de receita de Imposto sobre o Valor Acrescentado - justificada, em parte, pelo efeito das medidas de diminuição do prazo médio de reembolsos, da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA e da redução da taxa de IVA normal de 21% para 20% em 200811 - contribuiu com -6,2 pp. para a redução da receita efectiva.                                                           9 O somatório dos contributos da receita fiscal e da não fiscal diverge ligeiramente do decréscimo da receita efectiva devido a diferenças de arredondamento.10 A Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, abrangeu medidas de natureza fiscal nas quais se insere a redução do limite mínimo de Pagamento Especial por Conta do IRC, apurado por percentagem do volume de negócios do ano anterior.11 Lei n.o 26-A/2008, de 27 de Junho.
56 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010-5,7 pp.15 dado que a taxa de juro implícita ao stock médio de dívida se reduziu de 4,2% em 2008 para 4,0% em 2009.   Transferências correntes (+20,9%) –  em termos comparáveis registam um crescimento de 7,8%, justificado: o Pelo aumento da transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I.P.destinada à cobertura do défice do sistema de pensões, devido, em parte, do afluxo extraordinário de pedidos de aposentação nos últimos meses de 2008; o Pelas transferências para a Segurança Social no âmbito do cumprimento da respectiva Lei de Bases - incluindo a transferência do OE no âmbito do programa orçamental IIE, visando dar cobertura à medida de “ poio ao emprego e reforço da protecção social”,  o Pelas transferências para o Serviço Nacional de Saúde (incluindo a verba de 100 milhões de euros destinada à execução do plano de contingência do sector da saúde relativo à gripe A (H1N1)). Subsídios (-31,4%) –  traduziram, essencialmente, factores de natureza excepcional que ocorreram quer em 2008, quer em 2009. Em 2008 procedeu-se ao pagamento à REN –  Rede Eléctrica Nacional, S.A. da verba de 466,2 milhões de euros visando a amortização do défice tarifário energético, o que determina a variação observada.Ainda assim, este efeito foi atenuado pela atribuição, em 2009, de uma compensação financeira de 70,4 milhões de euros no âmbito do processo de convergência tarifária energética nas Regiões Autónomas e o pagamento do valor global de 29,4 milhões de euros a título da comparticipação, acordada nos termos do protocolo assinado com diversas instituições de crédito, visando a concessão de apoios extraordinários à instalação de painéis solares térmicos, ao abrigo do incentivo à utilização de energias renováveis no âmbito da IIE. Outras despesas correntes (+6,9%) - encontram-se justificadas pelo aumento das despesas dos estabelecimentos de ensino não superior associadas a projectos aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com suporte em financiamento pelo Fundo Social Europeu, para iniciativas no âmbito das escolas profissionais.                                                           15 O remanescente corresponde ao efeito cruzado.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original