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73 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008mais detalhada, e para não duplicar a informação fornecida remete-se para estes documentos Sectoriais (notas explicativas), a sua consulta, constando os mesmo no site do Parlamento.PARTE II – OPINIÃO DA RELATORAA signatária do presente relatório exime-se, neste sede, de manifestar a sua opinião política sobre a proposta de lei n.o 226/X (4.a), a qual ç, de resto, de ―elaboração facultativa‖ nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do novo Regimento, reservando o seu grupo parlamentar a sua posição para o debate em Plenário agendado para os próximos dias 5, 6 e 7 de Novembro.PARTE III – CONCLUSÕES1. O Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei n.o 226/X (4.a), do ―Orçamento do Estado para 2009‖.2. O Governo prevê nesta Proposta de Lei, a criação de FIIAH (Fundos de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional), no estímulo à dinamização do mercado de arrendamento.3. Esta proposta de lei estabelece um cenário de crescimento real do PIB de 0,6% em 2009. São previstos valores médios de 7,6% para a taxa de desemprego e de 2,5% para a taxa de inflação, justificando o crescimento relativo do PIB, com a incerteza económica e a instabilidade financeira internacional.4. A discussão em sede de especialidade no âmbito das matérias acompanhadas pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional está prevista para os dias 10, 18 e 19 de Novembro de 2008, tendo este relatório sido elaborado previamente às audições dos Ministros das áreas de competência desta Comissão.5. Para os Ministérios referidos no presente parecer, prevê-se para 2009, a seguinte despesa consolidada:  Ministério da Economia e da Inovação: 1050,6 milhões de euros;  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: 2047,4 milhões de euros;  Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: 715,2 milhões de euros; 6. Relativamente aos projectos de investimento PIDDAC conclui-se que o MADRP é o 3.o Ministério com maiores verbas atribuídas, o MEI e MAOTDR ocupam a 4.a e 5.a posição no ranking de financiamento total, respectivamente.7. Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional é de parecer que a proposta de lei n.o 226/X (4.a), apresentada pelo Governo, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário.PARTE IV – ANEXOSDeste Parecer não constam quaisquer anexos à proposta de lei n.o 226/X (4.a).Palácio de São Bento, 28 de Outubro de 2008  A Deputada Relatora, Hortense Martins — O Vice-Presidente da Comissão, Duarte Lima.———
75 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Euro a registarem em 2008 valores abaixo do previsto há um ano atrás e as previsões de crescimento para 2008 e 2009 a serem objecto de consecutivas revisões em baixa. A elevada incerteza aconselha prudência e realismo na elaboração das perspectivas macroeconómicas, pelo que o enquadramento subjacente ao Orçamento do Estado para 2009 perspectiva para Portugal um crescimento do PIB de 0,6% em 2009, o que representa uma desaceleração face á estimativa do crescimento económico para 2008 (0,8%).‖ ―Em relação ás finanças põblicas, são de salientar os bons resultados obtidos com o processo de consolidação orçamental, que garantiu em Junho de 2008, um ano antes do previsto, o encerramento do procedimento de défice excessivo colocado a Portugal em 2005, situando-se o défice orçamental de 2007 em 2,6% do PIB. Em 2008, o défice orçamental fixar-se-á em 2,2% do PIB, que representa o valor mais baixo dos últimos 30 anos. O Orçamento do Estado para 2009 mantém a linha de rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas seguida ao longo da legislatura, prevendo-se um défice de 2,2% do PIB para 2009, um valor que reflecte o contexto económico e as medidas de apoio aprovadas pelo Governo a empresas e famílias.Deste modo, o Governo não agrava o défice orçamental, reforçando a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. O Orçamento para 2009 é, pois, um orçamento de rigor financeiro e de apoio às empresas e ás famílias.‖ Nos quadros que se seguem, podemos encontrar, de forma sinóptica, os pressupostos e as projecções macroeconómicas, respectivamente, que estão na base da proposta de OE 2009:Quadro n.o 1: Cenário Macroeconómico – PressupostosConsultar Diário Original
76 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Quadro n.o 2: Cenário Macroeconómico – ProjecçõesO quadro seguinte revela-nos uma comparação entre as contas públicas em 2008 e 2009:Quadro n.o 3: Contas Públicas em 2008 e 2009Consultar Diário Original
78 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) juntou os quadros financeiros relativos às prioridades com reflexo no orçamento do MAOTDR. Não se apresenta nenhum quadro financeiro relativo á prioridade ―Alterações Climáticas‖, por as verbas afectas a esta prioridade corresponderem essencialmente ao orçamento do Fundo Português de Carbono.Na informação escrita que o MAOTDR enviou para a Assembleia da República, nos termos do artigo 206, n.o 5, do RAR, apresenta-se uma síntese de cada uma das referidas prioridades (págs. 3 a 10). Assim, os ora signatários remetem para este documento, que também consta em anexo ao presente relatório e dele faz parte integrante, uma descrição mais minuciosa destas oito prioridades.Uma visão mais abrangente da política relativa a estas áreas pode ser encontrada no relatório que acompanha a PPL 226/X, nomeadamente nas páginas 245 a 251.Relativamente a outros aspectos do OE 2009 relevantes para as áreas em análise, importa referir: Despesa Consolidada: 715,2 milhões de euros, representando este valor um aumento de 104,4 milhões de euros (17,1%) face à previsão de execução da despesa para 2008. De acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE 2009, este valor representa 0,9% do total da despesa da Administração Central e 0,4% do PIB.Este subida da despesa consolidada do MAOTDR, subjacente à proposta de OE (2009), face à estimativa da despesa a executar em 2008, é explicada, de acordo com a informação escrita do MATDR, pela dotação destinada ao Fundo Português do Carbono, no montante de 53,1 Milhões, e pela utilização pelo IHRU de parte do empréstimo, concedido pelo BEI, destinado a operações de reabilitação urbana. Despesas de Funcionamento: 450,5 milhões de euros. Este valor é obtido através das seguintes fontes de financiamento: o Receitas Gerais — 102,3 milhões de euros, o que representa 22,7% do total de funcionamento; o Outras receitas — 348,2 milhões de euros, o que perfaz 77,3% do total de funcionamento.Quadro n.o 4: Despesa total consolidada – MAOTDRFonte: relatório que acompanha a PPL 226/XConforme se nota no citado relatório que acompanha o OE 2009, no subsector dos serviços e fundos autónomos do MAOTDR, cuja despesa apresenta uma variação positiva de 27,7%, sobressai a autonomização das Administrações de Região Hidrográfica face às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, perfazendo os seus orçamentos o valor global de 52,1 milhões de euros, bem como a integração do Fundo Português de Carbono neste âmbito, com um orçamento de 53,1 milhões de euros.A despesa de funcionamento normal evidencia um decréscimo de 4,7%, que decorre fundamentalmente da mencionada alteração de subsector do Fundo Português de Carbono, tendo em vista flexibilizar e agilizar a sua intervenção nos mercados de créditos de emissões de carbono.Consultar Diário Original
79 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008O Programa 19 (―Ambiente e Ordenamento do Território‖) assume relevància no MAOTDR, uma vez que o montante global consolidado ascende a 236,8 milhões de euros, continuando o enfoque a ser encontrado na medida 10, Ambiente e Recursos Naturais, com 94,5 milhões de euros. Nesta medida mantém-se o realce na observância das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, onde se inclui o apoio a projectos que permitam a redução da emissão de gases com efeitos de estufa. Destaca-se ainda a medida 06, Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas, com 54,5 milhões de euros, impulsionada pelos projectos que visam a elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e pela protecção e valorização do litoral.Quadro n.o 5: Serviços e Fundos Autónomos – MAOTDRNo subsector dos Organismos Autónomos, destaca-se a inclusão de sete orçamentos, designadamente das Administrações de Região Hidrográfica, do Fundo Português de Carbono e do Fundo de Intervenção Ambiental.O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) permanece como o Serviço e Fundo Autónomo que detém o maior orçamento, com 358,4 milhões de euros, o que representa 61,7% do total. O acréscimo verificado no IHRU deve-se ao reforço das acções de reabilitação e regeneração urbanas a realizar nas cidades de Lisboa e Porto e do projecto Realojamento, com financiamento obtido junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor de 170 milhões de euros. Por este motivo, o Programa 018 (―Desenvolvimento Local, Urbano e Regional‖), na medida 02, respeitante à Habitação e Realojamento, obteve um incremento face ao ano anterior de 48,9 milhões de euros, fixando-se nos 95,3 milhões de euros.Para além da informação referida, a nota escrita do MAOTDR contém informação relevante sobre o PIDDAC (pág. 2) e os investimentos previstos no Grupo Águas de Portugal (pág. 11).2.3. Poder LocalReceitas e Despesas da Administração LocalReproduz-se, de seguida, um quadro do Relatório que acompanha a proposta de OE 2009, onde se podem ver as Receitas e Despesas da Administração Local.Consultar Diário Original
80 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Quadro n.o 6: Receitas e Despesas da Administração Regional e Local (Milhões de Euros)Na óptica da contabilidade pública, o subsector da Administração Regional e Local deverá apresentar em 2008 um défice de 300,8 milhões de euros, equivalente a 0,3 p.p. do PIB. A estimativa da conta consolidada para este subsector aponta para uma inflexão da posição orçamental excedentária alcançada em 2007. Para este resultado contribuiu, em boa parte, conforme é explicado pelo Executivo, o Programa Pagar a Tempo e Horas (PTH), o qual apoiou os municípios e Regiões Autónomas no pagamento de dívida a fornecedores. O impacto deste Programa no endividamento líquido daquelas entidades é, segundo o Governo, nulo, na medida em que se substitui dívida de curto prazo por dívida de médio e longo prazo, mas o mesmo não acontece na óptica de caixa, onde as dívidas não são registadas, induzindo o seu pagamento um aumento de despesa.O défice da Administração Local é estimado em 80,2 milhões de euros em 2008. Esta estimativa baseou-se na evolução orçamental registada no 1o semestre de 2008 e na avaliação do impacto do programa PTH, celebrado entre o Estado e 35 municípios, e destinado ao pagamento de dívidas a fornecedores no montante de 80 milhões de euros.Continuando a seguir a linha expositiva do relatório apresentado pelo Governo, o Orçamento de Estado para 2009, dando continuidade ao processo de consolidação orçamental iniciado em 2005, mantém a política de rigor, no controlo da despesa pública e na contenção do défice orçamental prosseguindo a reforma das finanças públicas. Neste contexto, o respeito pelos limites de endividamento da Administração Local, estabelecidos na Finanças Locais, continua a ser um instrumento determinante para a concretização daquele objectivo.Para 2009, o Executivo prevê que o subsector da Administração Regional e Local registe uma situação orçamental próxima do equilíbrio.No cumprimento do estatuído na Lei das Finanças Locais, a transferência do Orçamento do Estado para a Administração Local em 2009, totalizará 2.330,1 milhões de euros, excluindo a participação variável no IRS.  A totalidade das verbas disponibilizadas às autarquias, no cumprimento da Lei das Finanças Locais (incluindo a participação em sede de IRS), regista um crescimento de 4,8% face ao ano anterior.Consultar Diário Original
82 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 20082. Esta apresentação foi efectuada nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição da República Portuguesa (CRP) e para efeitos da alínea g) do artigo 161.o da CRP.3. À Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território cumpre, para efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 205.o e do n.o 1 do artigo 206.o do Regimento da Assembleia da República, emitir o competente parecer sobre a referida proposta de lei, relativamente às matérias do seu âmbito de actuação, para efeitos de remessa à Comissão de Orçamento e Finanças que elaborará o relatório final sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado (RAR, 207.o, n.o 2).4. A proposta de lei n.o 226/X encontra-se já agendada, para efeitos de debate na generalidade pelo Plenário da Assembleia da Republica, para as reuniões a terem lugar nos dias 5, 6 e 7 de Novembro de 2008.  5. Haverá depois os trabalhos de especialidade, onde que os deputados terão a oportunidade de pedirem esclarecimento e debater, sectorialmente, a proposta orçamental, entre si e com os membros do Governo, e, em especial, serão também ouvidas as associações representativas do Poder Local.6. Pelo que, neste momento, a Comissão apenas constata a conformidade formal da proposta e o seu conteúdo plasmando a vontade política do Governo proponente.7. Assim, a proposta de lei n.o 226/X, que aprova o ―Orçamento do Estado para 2009‖, encontra-se em condições de ser remetida à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, para os devidos efeitos legais e regimentais aplicáveis.Parte IV Anexos1 — Nota de admissibilidade; 2 — Informação enviada pelo MAOTDR, ao abrigo do artigo 206.o, n.o 5, do RAR, acerca da proposta de orçamento para as áreas da sua tutela.3 — Mapas de transferências financeiras para os municípios e para as freguesias.Assembleia da República, 27 de Outubro de 2008 Os Deputados Relatores, Luís Pita Ameixa, Marcos Sá — O Presidente da Comissão, Mário Albuquerque.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis nos serviços de apoio.———Parecer da Comissão de Educação e CiênciaParte I — Considerandos da ComissãoNota PreliminarO Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei n.o 226/X (4.a), relativa ao Orçamento do Estado para 2009 que, por Despacho do Senhor Presidente da Assembleia da República do dia 14 de Outubro de 2008, baixou à Comissão Parlamentar de Economia e Finanças e às demais Comissões Especializadas Permanentes, conforme previsto no n.o 3 do artigo 205.o do Regimento da Assembleia da República (RAR).  A Comissão de Educação e Ciência deve elaborar um Parecer sobre esta proposta de lei, incidindo o mesmo nas áreas que cabem no seu âmbito e competências regimentais, nos termos do artigo 205.o e do artigo 206.o, n.o 1 b) do RAR.
83 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008É esse Parecer que aqui se apresenta, o qual decorre de uma análise dos dados relativos às áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, e Juventude e Desporto que integram a Proposta de Orçamento do Estado para 2009, incluindo os elementos informativos remetidos pelas respectivas tutelas, conforme preconiza o n.o 5 do artigo 206.o do RAR.A apreciação na generalidade do Orçamento de Estado de 2009 em plenário da Assembleia da República encontra-se agendada para os próximos dias 5, 6 e 7 de Novembro, e a votação final global efectuar-se-á nos dias 27 e 28 de Novembro.1. Educação1.1 PolíticasO Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (ROE 2009) apresenta o conjunto de orientações políticas sectoriais para 2009 que, no caso do Ministério da Educação, se centram nas seguintes prioridades:I. Igualdade de acesso à aprendizagem e melhoria da sua qualidade; II. Organização e funcionamento das escolas; III. Promoção da qualificação de jovens; IV. Modernização dos estabelecimentos de ensino; e V. Criação de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.Entre as medidas do Orçamento do Estado para o sector, com impacto em 2009, destacam-se: o alargamento da Acção Social Escolar a um maior número de famílias, sendo os seus benefícios concedidos aos alunos do ensino secundário em condições idênticas aos da escolaridade obrigatória, o que se traduz num crescimento em 3 vezes do número de beneficiários; a extensão do Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) a mais escolas em meios desfavorecidos; a concretização do processo de transferência de competências para as autarquias e do novo modelo de autonomia, gestão e administração das escolas; a requalificação da rede escolar do ensino básico e da educação pré-escolar; a recuperação de mais 26 escolas secundárias; e o objectivo de integrar, no próximo ano, 350.000 adultos na iniciativa Novas Oportunidades.1.2 OrçamentoNo Orçamento para 2009, com uma despesa total consolidada de 6666,7 milhões de euros, o Ministério da Educação beneficia de um aumento de 7,2%, relativamente à estimativa de execução de 2008, que se situará nos 6218 milhões de euros. Deste modo, a despesa em Educação representará 3,8% do PIB e 8,3% das despesas da Administração Central.Este aumento reflecte-se nas principais rubricas orçamentais referentes ao Subsector Estado, conforme evidencia o seguinte quadro: SUBSECTOR ESTADO (Despesa Consolidada) 2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação (%) Educação Pré-Escolar 441,6 474,8 7,5 Ensino Básico e Secundário 5.273,9 5 534,5 4,9 Cooperação 4,5 4,9 8,9 Acção Social Escolar 125,0 146,2 17,0 Particular e Cooperativo 338,1 348,7 3,1 Ensino Português no Estrangeiro 37,5 37,7 0,5 Investimentos do Plano 93,1 203,4 118,5 (milhões de euros) Fonte: Quadro V.40 Relatório do Orçamento do Estado 2009
85 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 20082.2 OrçamentoNo quadro das opções orçamentais do MCTES, em comparação com a estimativa de execução do ano em curso, que é de 2501,3 milhões de euros, constata-se um aumento de 7,8% na despesa total consolidada proposta para o ano de 2009. Com efeito, para o ano de 2009, a Proposta de Orçamento prevê o montante de 2695,8 milhões de euros de despesa consolidada, que representará 1,6% do PIB e 3,4% das despesas da Administração Central.  A análise dos dados referentes à despesa prevista do Subsector Estado, cujo total se situa em 1736,1 milhões de euros, permite concluir que o seu aumento global de 7,7% em 2009 é devido, em grande parte, ao acréscimo substancial da dotação prevista para os Investimentos do Plano (+22,5%), conforme demonstra o quadro seguinte:SUBSECTOR ESTADO (Despesa Consolidada) 2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação ( %) Serviços Ciência e Tecnologia 27,7 27,7 0,0 Estabelecimentos de Ensino Superior 1.006,4 1.039,2 3,3 Acção Social 120,7 120,8 0,1 Investimentos do Plano 400,1 490,3 22,5 (milhões de euros) Fonte: Quadro V.43 Relatório do Orçamento do Estado 2009A informação relativa à despesa consolidada prevista para os Fundos e Serviços Autónomos do MCTES apresenta o montante global de 2534,5 milhões de euros, o que representa um aumento na ordem dos 8,8% face à estimativa de execução de 2008, que é de 2501,3 milhões de euros. Sem prejuízo do aumento significativo verificável em várias dotações, importa salientar que a descida na dotação prevista para a UMIC é explicada no ROE 2009 pelo encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio e respectivo financiamento.SUBSECTOR FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS (Despesa Consolidada) 2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação ( %) Fundação para a Ciência e Tecnologia 556,3 654,1 17,6 UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento 167,9 96,2 - 42,7 Instituto de Investigação Científica e Tropical 7,1 8,1 14,1 Instituto Tecnológico e Nuclear 11,7 11,8 1,0 Instituto de Meteorologia 16,1 16,4 1,9 Universidades e SAS das Universidades 1.151,6 1.270,6 10,3 Institutos Politécnicos e  SAS dos Institutos Politécnicos 404,2 448,1 10,9 E S de Enfermagem n/integradas 29,0 29,9 3,1 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 4,8 5,9 22,9 Escola Náutica Infante D. Henrique 3,3 3,8 15,2 Estádio Universitário 6,0 5,7 - 5,0 (milhões de euros) Fonte: Quadro V.44 Relatório do Orçamento do Estado 2009
86 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 20083. Juventude e Desporto3.1 PolíticasEntre as políticas dedicadas à área da Juventude projectadas para 2009, o ROE 2009 destaca o Projecto «Formar» e o reforço do apoio financeiro ao associativismo juvenil; o desenvolvimento do Programa «Finicia Jovem», de apoio ao empreendedorismo jovem; a dinamização do serviço «Empreendedor Mais»; a consolidação e rentabilização da «Rede Nacional de Pousadas de Juventude»; e o desenvolvimento do Programa de Ocupação de Tempos Livres, o Programa «TIC Pediátrica – Um sorriso com as TIC», e o Programa «Unidos pelo Acesso»; e na área da saúde juvenil, a concretização do Programa «Cuida-te».Na área do Desporto, para o ano de 2009 estão previstas medidas que visam, nomeadamente, a prossecução do Programa Nacional «Desporto para Todos» e do Programa Nacional de Infra-Estruturas Desportivas; a ampliação das capacidades do Laboratório de Análises e Bioquímica; garantir a assinatura de Contratos-Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para 2009; proceder à regulamentação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto; garantir mais saúde e segurança nas instalações desportivas; a concretização do programa «Primeiro Relvado»; a modernização das Federações Desportivas; a construção de minicampos desportivos, clubes históricos e centros de alto rendimento, e a modernização e requalificação do Centro Nacional Desportivo do Jamor.3.2 OrçamentoAté à presente data, não foi disponibilizada pelo Governo a informação escrita prevista no n.o 5 do artigo 206.o do RAR, pelo que não é possível apresentar uma análise completa e devidamente enquadrada dos dados orçamentais relativos às áreas da Juventude e do Desporto.Não obstante, face aos elementos informativos que acompanham a proposta de Orçamento, pode assinalar-se, no caso do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), um aumento de 7,7 % relativamente à estimativa de execução de 2008, que é de 7,5 milhões de euros.  Com efeito, em 2009, o IDP contará com um montante de 81,6 milhões de euros de despesa, dos quais 63,9 milhões advêm de receitas próprias resultantes dos Jogos Sociais da Santa Casa Misericórdia de Lisboa, conforme menciona o ROE 2009. 2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação ( %) Instituto do Desporto de Portugal 75,8 81,6 7,7 (milhões de euros) Quadro V.6 Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 20094.  Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)Globalmente, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2009 prevê um crescimento de cerca de 162,3 milhões de euros nas áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como se pode verificar pela seguinte tabela:PIDDAC (Por Ministérios) 2006 2007 2008 Previsão 2009 Orçamento Variação ( %) Educação 90,2 77,9 131,1 203,4 55,1 Ciência, Tecnologia e  Ensino Superior 413,7 548,2 784,0 874,0 11,5 (milhões de euros) Quadro IV.10 Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2009
88 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Sociedade da Informação, e de 8,6% para o Ensino Superior. Esta preocupação com o Ensino Superior – envolvendo infra-estruturas, bolsas de estudo no âmbito da acção social escolar, e o fundo para o desenvolvimento e reforço do ensino superior – torna-se particularmente evidente com um aumento do orçamento de investimento da ordem dos 113,4%, passando-se de 63.244.145 (2008) para 134.943.158 de euros.  O reforço das verbas de PIDDAC, também significativo – 55,1% para a Educação, e 11,5% para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, deve ser enquadrado nas preocupações políticas do Governo, no sentido de melhorar as infra-estruturas educativas, no âmbito da melhoria geral da qualidade da educação para todos.Vista no seu conjunto, e em particular para a área de competência da Comissão de Educação e Ciência, o Orçamento do Estado para 2009, tal como é proposto pelo Governo, é, mais do que um mero instrumento financeiro, um documento político que consubstancia um conjunto de medidas que, estando previstas no Programa de Governo, encontram agora a oportunidade de serem concretizadas. Parte III — Parecer da ComissãoAtentos os considerandos que antecedem, conclui-se no seguinte sentido:1. No Orçamento para 2009, com uma despesa total consolidada de 6.666,7 milhões de euros, o Ministério da Educação beneficia de um aumento de 7,2 %, relativamente à estimativa de execução de 2008.2. Em comparação com a estimativa de execução do ano em curso, constata-se um aumento de 7,8 % na despesa total consolidada prevista para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o montante de 2.695, 8 milhões de euros.3. Alicerçados em programas de acção renovados, os dados disponibilizados referentes ao Orçamento do Estado para 2009 confirmam o inequívoco reforço orçamental nas principais áreas pertencentes ao âmbito e competência da Comissão de Educação e Ciência, sem prejuízo das apreciações subjectivas sobre os critérios de distribuição da despesa.4. Em conformidade com o artigo 206.o, n.o 1, alínea b) do Regimento da Assembleia da República, deverá o presente parecer, que aprecia a proposta de lei n.o 226/X (4.a), referente ao Orçamento do Estado para 2009, ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate em plenário.Parte IV — Anexos ao ParecerInformações escritas fornecidas pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos do n.o 5 do artigo 206.o do RAR.Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 2008.O Deputado Relator, Luiz Fagundes Duarte — O Presidente da Comissão, António José Seguro.
89 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008EVOLUÇÃO DA DESPESA  CONSOLIDADA  - 2008 / 2009      DESPESA CONSOLIDADA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA      PROGRAMAS ORÇAMENTAIS PARA 2009      EVOLUÇÃO POR ÁREAS  DE  DESPESA  - 2008 / 2009      1.   ENSINO       -  Í  N  D  I  C  E           ÁREAS  DE  DESPESA:ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  PARA   2 0 0 9     1.1.   ENSINO OFICIAL                  1.1.1.   EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR                  1.1.2.   ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO         1.2.   ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO          1.3.   DIFUSÃO DA CULTURA E ENSINO DA              LÍNGUA PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO      2.   EDUCAÇÃO ESPECIAL    3.   NOVAS OPORTUNIDADES          3.1.   FORMAÇÃO DE JOVENS          3.2.   EDUCAÇÃO DE ADULTOS     4.   ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR     5.   COMPLEMENTOS EDUCATIVOS    6.   ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TUTELADOS
90 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Milhões de Euros) 2 0 0 8 2 0 0 9 SUBSECTOR  ESTADO  6.167,8 6.651,9 7,8%     1. FUNCIONAMENTO NORMAL  6.074,7 6.448,5 6,2%         - com cobertura em:                       - Receitas Gerais                    5.845,0 6.161,1 5,4%ORÇAMENTO  DO  MINISTÉRIO  DA  EDUCAÇÃOEVOLUÇÃO DA DESPESA CONSOLIDADA2 0 0 8  /  2 0 0 9Acrésc. %DESPESA  CONSOLIDADAESTIMATIVA       DA EXECUÇÃOORÇAMENTO INICIAL2008 / 2009                    - Receitas consignadas           229,7 287,4 25,1%     2. INVESTIMENTOS  DO  PLANO 93,1 203,4 118,5%         - Financiamento Nacional         66,1 85,0 28,6%         - Financiamento Comunitário   27,0 118,4 338,5% SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 213,9 167,7 -21,6%Consolidação das transferências entre subsectores 163,7 152,9 -6,6%6.218,0 6.666,7 7,2%TOTAL
91 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Milhões de Euros)DESPESAS COM O PESSOAL 89,4 9,8 4.742,5 4.841,7 72,6%ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO   2 0 0 9DESPESA CONSOLIDADASEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICADESPESA CONSOLIDADAServiços Centrais e RegionaisServiços e Fundos AutónomosTOTAL EstruturaEstab. de Educação e Ensinos Bás.e Secund.       AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 104,3 15,1 119,4 1,8%  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 733,3 124,2 131,2 988,7 14,8%  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27,3 1,5 439,6 468,4 7,0%  AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 192,2 0,4 192,6 2,9%  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18,5 16,5 35,0 0,5%  OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,2 20,7 20,9 0,3%TOTAL  1.165,0 167,7 5.334,0 6.666,7 100,0%
96 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)1.1.1.    EDUCAÇÃO  PRÉ-ESCOLAR 532.924.938 2008 2009 ACRÉSCIMO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 498.277.162 532.924.938 7,0%498.277.162 532.924.938 7,0% 532.924.9381.   REDE  PÚBLICA 388.867.938     Componente educativa e Apoio à família                         ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (a) 298.614.000        TRANSFERÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS                             NOVAS COMPETÊNCIAS 6.882.000              DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO (b) 83.371.9382 REDE SOLIDÁRIA 123 500 000ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO.     . .     INSTITUIÇÕES  PARTICULARES  DE SOLIDARIEDADE SOCIAL     Componente  educativa                               GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA 3.   REDE  PRIVADA 10.750.000     ESTABELECIMENTOS PARTICULARES E COOPERATIVOS      Contratos de Desenvolvimento 10.053.500      Contratos Programa 696.500              DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO   4.   APOIO  SOCIAL  À  CRIANÇA (c) 807.000     CENTROS DE EDUCAÇÃO PARA A INFÂNCIA     E  INFANTÁRIOS               DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO5.      ALARGAMENTO DA REDE DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (d) 9.000.000              DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO(a)   Inclui 7 459 000 €  de receitas próprias e 70 000 €  de financiamento da U.E..(b)   Inclui 50 345 723 € de financiamento de outros subsectores.       Os encargos com a componente de apoio à família são suportados através do orçamento da Segurança Social.(c)   Inclui  277 000 €  de receitas próprias.(d)   Verba a transferir para os municipios e IPSS em resultado das candidaturas apresentadas ao apoio financeiro a atribuir pelo M. Educação,       conforme Despacho no 23 403/2008, de 16 de Setembro.NOTA: Os encargos com os professores da educação pré-escolar do ensino oficial, destacados em actividades de apoio à educação especial,              estão considerados no ponto 2. "EDUCAÇÃO  ESPECIAL" .
97 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)1.1.2.    ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 4.659.066.4502008 2009 ACRÉSCIMOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 4.286.855.532 4.461.685.882 4,1%INVESTIMENTOS DO PLANO 85.684.000 197.380.568 130,4%4.372.539.532 4.659.066.450 6,6%4.461.685.8821.   ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 4.372.302.553     1.o CICLO DO ENSINO BÁSICO (*) (a) 892.197.751     2.o E 3.o CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO SECUNDÁRIO 3.480.104.802        ESCOLAS  E  AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS        COM  2o  E  3o CICLOS (*)(b) 1.693.994.622        ESCOLAS  E  AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS        COM  ENSINO SECUNDÁRIO (*)(c) 1.661.749.880ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO      TRANSFERÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS                           NOVAS COMPETÊNCIAS 124.360.300 2.   EQUIPA DE MISSÃO PARA A SEGURANÇA ESCOLAR 4.050.000  - Não inclui os encargos suportados pelo Ministério da Administração Interna -         SECRETARIA GERAL3.   SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO 15.627.616        ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO4.   PROFISSIONALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO 1.361.000        DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO5.   DESPORTO  ESCOLAR (d) 5.449.713        DIR. GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR 875.000        DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO 1.268.713        ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO (e) 3.306.000(*)   Inclui os encargos com a realização de exames suportados pela Dir.Geral de Inovação e Des.Curricular e Gab.Avaliação Educacional.(a)   Inclui 30 783 000 €  de receitas próprias e 75 000 € de financiamento da U.E..(b)   Inclui 28 017 000 €  de receitas próprias e 2 036 720 €  de financiamento da U.E.. Inclui encargos com o "Plano de Acção da Matemática".(c)   Inclui 32 740 200 €  de receitas próprias e 708 604 €  de financiamento da U.E..(d)   Verba respeitante a  receitas próprias.(e)   Não estão incluídas despesas com o pessoal docente que são suportadas pelos orçamentos das escolas dos ensinos básico e secundário.
98 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)6.   REDE  DAS  BIBLIOTECAS  ESCOLARES    E    PLANO NACIONAL DE LEITURA (a) 5.735.000        GABINETE DE ESTATÍSTICA E PLANEAMENTO DA EDUCAÇÃO 300.000        DIR. GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR 485.000        ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 4.950.0007.   PLANO TECNOLÓGICO PARA A EDUCAÇÃO (b) 57.160.000        GABINETE DE ESTATÍSTICA E PLANEAMENTO DA EDUCAÇÃO197.380.5681.   INSTALAÇÕES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE  ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 37.722.262  APETRECHAMENTO  DAS  INSTALAÇÕES  4.483.720  CONSERVAÇÃO  E  REMODELAÇÃO  DO PARQUE ESCOLAR 2.360.000                                          INVESTIMENTOS DO PLANO                                  (c)                            ÇÇ  MODERNIZAÇÃO DE ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO 16.500.000        DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO        GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA2.   TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO 900.000        DIR. GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR3.   PLANO TECNOLÓGICO PARA A EDUCAÇÃO 135.414.586        GABINETE DE ESTATÍSTICA E PLANEAMENTO DA EDUCAÇÃO(a)   Inclui 100 000 €  de receitas próprias.(b)   Inclui 33 960 000 €  de financiamento da U.E..(c)   Inclui 112 630 568 €  de financiamento da U.E..
99 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)1.2.    ENSINO   PARTICULAR   E   COOPERATIVO 285.700.0002008 2009 ACRÉSCIMOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 277.141.500 285.700.000 3,1%277.141.500 285.700.000 3,1%285.700.000        DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO   ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES   E  COOPERATIVOS 285.700.000      Contratos  de  Associação 230.642.000                    95  escolas             54 752  alunosORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO      Contratos  Simples  23.085.480                   421  escolas              26 810   alunos      Contratos  de  Patrocínio 31.972.520                     96   escolas de música e artísticas              19 758   alunos
100 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)1.3.   DIFUSÃO DA CULTURA  E  ENSINO  DA LÍNGUA PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO 39.068.9112008 2009 ACRÉSCIMOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 38.813.800 39.068.911 0,7%38.813.800 39.068.911 0,7%39.068.9111.   ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA    NO ESTRANGEIRO 33.003.060        GABINETE DE ESTATÍSTICA E PLANEAMENTO DA EDUCAÇÃO 31.000.000        ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 2.003.0602.   COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO (*)       4.865.851ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO     ESCOLAS PORTUGUESAS EM ÁFRICA 1.300.000     ESCOLA PORTUGUESA DE DILI 1.110.000     Outros apoios (a)       155.851        GABINETE DE ESTATÍSTICA E PLANEAMENTO DA EDUCAÇÃO     ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE (b)       2.300.0003.   ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU 1.200.000        GABINETE DE ESTATÍSTICA E PLANEAMENTO DA EDUCAÇÃO(*)  A verba destinada aos encargos com as remunerações dos docentes colocados em  Timor  está inscrita no orçamento do  MNE       no Programa 05- "Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento",  sendo transferida para o orçamento do  M.Educação durante        a execução orçamental.(a)   Inclui 8 551 €  de receitas próprias.(b)   Não estão incluídos 1 440 000 €  de receitas próprias, dado o regime financeiro da EPM (serviço autónomo).        O orçamento global da EPM, para 2009, é de  3 740 000 €.
101 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)2.   EDUCAÇÃO  ESPECIAL 214.963.9422008 2009 ACRÉSCIMOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 198.231.000 208.913.942 5,4%INVESTIMENTOS DO PLANO       5.743.000 6.050.000 5,3%203.974.000 214.963.942 5,4% 208.913.9421.   INSTITUIÇÕES  DE  EDUCAÇÃO  ESPECIAL 30.970.000      Escolas  particulares 9.018.700               17  escolas          1 076  alunos            Associações e Cooperativas / IPSS 21.951.300             100  instituições          1 920  alunosDIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO           REGIONAIS  2.   APOIOS À EDUCAÇÃO ESPECIAL 180.000      Centro de Recursos para a Educação Especial      e  outros apoios          DIRECÇÃO GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR3.   ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 177.763.942       Professores colocados no Grupo de Recrutamento da Educação Especial       e destacados  em:         - Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas          - Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais         - Instituições Particulares de Solidariedade Social         - Outras Instituições         - Intervenção precoce6.050.000          DIR. GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR (*)(*)   Inclui  verbas para a aquisição de equipamentos específicos para as escolas de referência de educação especial.(a)   Inclui 5 800 000 €  de financiamento da U.E..                                          INVESTIMENTOS DO PLANO                                  (a)
103 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)3.1.     NOVAS OPORTUNIDADES - FORMAÇÃO DE JOVENS 458.074.0002008 2009 ACRÉSCIMOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 357.520.070 458.074.000 28,1%357.520.070 458.074.000 28,1%458.074.000 1.   ENSINO  PRIVADO 59.000.000   ESCOLAS  PROFISSIONAIS DE LISBOA E VALE DO TEJO     Formação e qualificação de jovens           DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO2 ENSINO PÚBLICO () 399 074 000ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO.     PÚBLICO   (a) . .  ESCOLAS  PROFISSIONAIS  PÚBLICAS 28.467.900  - Inclui a totalidade do financiamento    (contrapartida nacional e financiamento comunitário /FSE)   ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 370.606.100     Cursos de Educação e Formação (CEF)     Cursos Profissionais(a)   Inclui 3 515 000 €  de receitas próprias e 39 365 100  €  de financiamento da U.E..
104 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)3.2.     NOVAS OPORTUNIDADES - EDUCAÇÃO DE ADULTOS    (*) 40.540.9482008 2009 ACRÉSCIMOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 33.127.651 40.540.948 22,4%33.127.651 40.540.948 22,4%40.540.9481.   SISTEMA DE RECONHECIMENTO,  VALIDAÇÃO  E   CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS  (RVCC)      (**)  EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE DUPLA CERTIFICAÇÃO  PRODUÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO  E DO CONHECIMENTO (a) 4.511.063           AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P.2 CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES 616 885ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO.    NOV  .           SECRETARIA GERAL 367.706           DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE (b) 249.1793.   ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO (c) 35.413.000      Centro Novas Oportunidades       Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)(*)   Não inclui os encargos com o ensino recorrente.(**)   Os Centros Novas Oportunidades são financiados pelo QREN.(a)   Não estão incluídos  5 228 709 € de financiamento de outros subsectores nem 450 000 € de financiamento da U.E.,        dado o regime financeiro da ANQ, IP (serv. autónomo).(b)   Verba respeitante a financiamento da U.E..(c)   Inclui  22 115 000 € de financiamento da U.E..
105 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)4.     ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR 204.479.1052008 2009 ACRÉSCIMOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO  174.745.627 204.479.105 17,0%174.745.627 204.479.105 17,0%204.479.105  DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO (a) 170.998.505  ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 33.480.6001.       ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 93.739.540           Leite  Escolar 12.159.500           Refeitórios  escolares   (*) 81.580.040               Ensino Oficial 80.640.390                   1o. Ciclo do Ensino Básico 17.750.000                   2o e 3o Ciclos do Ens.Bás.e Ens.Sec. 29.409.790                   Pessoal dos refeitórios 33.480.600Ensino Particular 939 650ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO                .2.       RESIDÊNCIAS PARA ESTUDANTES 3.856.000               Organização e gestão3.       APOIO SÓCIO-ECONÓMICO 97.524.130               Ensino Oficial                                   92.566.750                   Manuais escolares 56.666.750                   Refeições 35.900.000               Ensino Particular 4.957.380                   Manuais escolares 3.474.380                   Refeições 1.483.0004.       BOLSAS DE  MÉRITO A ALUNOS DO ENSINO SECUNDÁRIO 7.082.0005.       SEGURO ESCOLAR 2.277.435               Ensino Oficial                                   1.475.822               Ensino Particular 166.488               Indemnizações por acidentes escolares 635.125(a)   Inclui 22 994 810 €  de receitas próprias e 1 753 695 €  de financiamento de outros subsectores (IFAP).(*)   Os encargos com as refeições servidas aos alunos subsidiados estão contemplados na componente "Apoio sócio-económico".
106 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)5.   COMPLEMENTOS  EDUCATIVOS 112.760.2922008 2009 ACRÉSCIMOORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 108.483.414 112.760.292 3,9%108.483.414 112.760.292 3,9%112.760.2921.   INOVAÇÃO EDUCATIVA 6.654.422        GABINETE DA MINISTRA 160.000        GABINETE DO SECRET. ESTADO ADJUNTO  E  DA EDUCAÇÃO 50.000        GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 90.000        DIR. GERAL INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR       (a) 3.714.447        DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO       (b) 2.639.975ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO2.   PROGRAMA  DAS ACTIVIDADES  DE ENRIQUECIMENTO   CURRICULAR NO 1.o CICLO DO ENSINO BÁSICO 101.800.000        DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO3.   COOPERAÇÃO  MULTILATERAL  E  BILATERAL     E  ASSUNTOS  COMUNITÁRIOS 892.825        GABINETE DA MINISTRA       (c) 5.000        GABINETE DO SECRET. ESTADO ADJUNTO  E  DA EDUCAÇÃO       (d) 41.125        GABINETE DE ESTATÍSTICA E PLANEAMENTO DA EDUCAÇÃO 502.700        GABINETE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL 344.0004.   AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO DO  PROGRAMA DE APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA 440.000        SECRETARIA GERAL       (e) 225.000        GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA 215.000(a)   Inclui  10 000 €  de receitas próprias 2 171 692 €  de financiamento da U.E..(b)   Inclui 69 000 €  de receitas próprias e 2 480 982 €  de financiamento da U. E..(c)   Verba respeitante a financiamento da U.E..(d)   Verba respeitante a financiamento da U.E..(e)   Encargos com o pessoal afecto ao Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.
107 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008(Euros)5.   CONSELHO CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA 310.800        DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO 6.   NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE  E  APOIO SÓCIO-EDUCATIVO       (*) 1.903.245        DIR. GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR 253.245        ESCOLAS DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 1.650.000 7.   ORQUESTRA METROPOLITANA DE LISBOA 435.000        DIRECÇÃO GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR 8.   ASSOCIAÇÃO BELGAIS 175.000        DIRECÇÃO GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR 9.   PROJECTO MUS-E 49.000        DIRECÇÃO GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR 10.   INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA / IAC 100.000        DIRECÇÃO GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR(*)   Os encargos com o pessoal afecto ao Programa "Núcleo de Educação para a Saúde e Apoio Sócio-Educativo" estão incluídos        no orçamento da Secretaria-Geral.
109 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Unid: €1. Coordenação, gestão, observação e avaliação 24.348.105 24.058.019 -1,2%2. Instituições de I&D 134.183.609 144.469.246 7,7%2.1 Instituições científicas tuteladas directamente pelo MCTES (orçamentos iniciais) 39.291.609 39.225.220 -0,2%2.2 Programas de financiamento de instituições de I&D 94.892.000 105.244.026 10,9%3. Formação avançada e apoio ao emprego científico  (1) 182.789.850 197.111.006 7,8%4. Projectos de ID (inclui projectos em consórcio com empresas e apoios à inovação) 206.075.219 213.801.709 3,7%5. Instalações, equipamentos, infraestruturas científicas e técnicas e de comunicação e informação 96.295.442 91.198.333 -5,3%5.1 Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL) 10.000.000 37.000.000 270,0%5.2 Outras infraestruturas (2) 86.295.442 54.198.333 -37,2%6.Promoção da cultura científica e tecnológica 35.476.138 36.516.708 2,9%7. Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia 50.540.000 52.605.735 4,1%7.a. Presidência Portuguesa da U.E. 2008 2.760.000 - 8. Programa Operacional Sociedade do Conhecimento - POSC (QCA III)  (3) 67.699.971 41.139.889 -39,2%9. Ensino Superior (funcionamento e desenvolvimento) 1.537.673.029 1.733.045.918 12,7%9.1 Ensino Superior (funcionamento, coordenação, avaliação e outros apoios ao ES)  (1) 1.474.428.884 1.608.102.760 9,1%9.2 Ensino Superior: promover o desenvolvimento do Ensino Superior - 47.500.000 9.3 Infraestruturas Ensino Superior  (4) 63.244.145 77.443.158 22,5%10. Acção Social do Ensino Superior 210.292.272 222.051.782 5,6%10.1 Bolsas de estudo 126.980.000 137.000.000 7,9%10.2 Funcionamento dos serviços de acção social escolar 83.312.272 85.051.782 2,1%TOTAL 2.548.133.635 2.755.998.345 8,2%Notas: (1) Em 2008 corrigiu-se a inscrição de 8M€ na rubrica 3 (formação avançada), destinados ao financiamento dos Cursos de Especialização Tecnológica no Ensino Superior que se incluiram na rubrica 9.1(2) Acrescem, em 2009, financiamentos a infraestruturas de C&T no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do QREN(3) A continuidade das acções cobertas pelo QCA III e inscritas nesta rubrica é assegurada no QREN pelos Programas Operacionais Regionais e pelo Programa Operacional Factores de Competitividade (Eixo IV - Administração Pública eficiente e de qualidade).(4) Inclui infraestruturas no âmbito da Acção Social (residências e cantinas)QUADRO VIMCTES ObjectivosOrçamentos 2008 e 2009 - Repartição por objectivosvariação2008 2009