I SÉRIE — NÚMERO 46 18 O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pré-obesidade e a obesidade constituem um importante problema de saúde pública em Portugal e no mundo. Em Portugal, mais de metade da população tem excesso de peso ou é obesa. Sobre isto, temos de ter em consideração, desde logo, o facto de a obesidade, mais do que uma doença, ser também um fator de risco, mas modificável por ter impactos no surgimento de outras patologias, nomeadamente diabetes, hipertensão, cancro, insuficiências respiratórias, problemas osteoarticulares e até morte prematura. De facto, há custos para a qualidade e para a saúde dos que sofrem de obesidade, mas também há custos para o Serviço Nacional de Saúde. Há, contudo, algo de que não podemos esquecer-nos, Srs. Deputados, que é o facto de haver uma parte da população mais vulnerável à obesidade do que outra, nomeadamente as mulheres, as crianças e os idosos. Por isso, a obesidade não requer só tratamento farmacológico e não-farmacológico, requer, acima de tudo, prevenção. Quero referir-me aos projetos em discussão relativamente a três aspetos que os mesmos abordam muito superficialmente ou que nem sequer abordam. O primeiro tem que ver com a atividade física, que traz, desde logo, benefícios quer para a qualidade de vida, quer para o bem-estar das populações que a praticam. Está também diretamente ligada à prevenção da obesidade e dos problemas e das doenças não-transmissíveis. Portanto, não podemos deixar de exigir que sejam criados programas de atividade física, não só nas escolas, mas também no contexto da atividade laboral, enfim, no conjunto da população ativa, pois é essencial para a perda de peso e também para a manutenção do peso ideal. Um dos aspetos que nenhum dos projetos toca tem que ver com a relação entre a condição social e a seleção dos alimentos. Este é um aspeto importante, porque a obesidade não é apenas uma doença física, é também uma questão social. Muitos acham que é contraditória a existência da obesidade e da pobreza, mas, de facto, estas estão intrinsecamente relacionadas, ou seja, as escolhas alimentares de cada um, hoje em dia, até no contexto económico-social em que nos encontramos, são feitas em função do preço e não em função da qualidade nutricional e alimentar dos produtos. Por isso, a desigualdade social é algo que falha nestes projetos e é algo que está intimamente ligado à desigualdade na saúde, pois a obesidade é prevalente em camadas sociais mais desfavorecidas. Por esta mesma razão, devemos promover as condições para combater esta desigualdade social, nomeadamente os baixos salários, as longas jornadas laborais que influem nos hábitos e nos padrões alimentares, a precariedade e o desemprego. Uma outra questão que também falha nestes projetos tem que ver com os cuidados de saúde primários. Se há área na saúde na qual devemos intervir é na área dos cuidados de saúde primários, para que tenha efeitos na prevenção da obesidade. É evidente que necessitamos de nutricionistas, de psicólogos e até de fisioterapeutas e de técnicos que promovam a atividade física e que necessitamos que o médico e o enfermeiro de família possam estar capacitados e ter condições para identificar e rastrear a pessoa pré-obesa, para que se inicie, tão cedo quanto possível, o tratamento preventivo. Para terminar, quero dizer o seguinte: é claro que é incompreensível que não se comparticipe o tratamento farmacológico. Até pelo que disse, as camadas economicamente mais desfavorecidas estão mais sujeitas ao risco de obesidade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Se os medicamentos para a obesidade não forem comparticipados, serão, depois, comparticipados os medicamentos para as doenças coronárias, como a diabetes e outras. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Jesus, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Cristina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda as iniciativas sobre a obesidade discutidas hoje, pois reconhece a pertinência do tema e