I SÉRIE — NÚMERO 30 32 privado abriu mais de 3000 camas. Diga-nos lá, Sr.a Ministra, se isto não é o aproveitamento do privado relativamente ao enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! Protestos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Dias (PCP): — Mais, a Sr.a Ministra apresentou dados que precisa de esclarecer. Falou que o número de 5138 médicos de medicina geral aumentou para 5824, Sr.a Ministra, mas nós temos muita dificuldade em acreditar na validade desses dados e em eles serem os corretos. Porquê? Vou dar-lhe o exemplo concreto do ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde) do Baixo Alentejo, em Beja. Diz no site da transparência do Serviço Nacional de Saúde que temos apenas 13 000 utentes sem médico de família. Sabe quantos médicos são necessários para 13 000 utentes sem médico de família? Oito. Sabe quantas vagas carenciadas disse a Sr.a Ministra, ainda ontem, que ia abrir para o ACES do Baixo Alentejo? Dez. Sabe de quantos médicos precisamos no Serviço Nacional de Saúde, no Baixo Alentejo, nos cuidados de saúde primários? De 30 a 40. Diga-nos lá, então, se só temos 13 000 utentes sem médico de família! Temos de ter muitos mais. Temos dúvidas quanto aos dados apresentados, quer no site da transparência, quer no BI (Bilhete de Identidade) dos cuidados de saúde primários, que não são fiáveis, e exige-se que o Governo apresente dados válidos para que, com base neles, possamos trabalhar as medidas necessárias para responder às dificuldades colocadas ao Serviço Nacional de Saúde. Por isso, Sr.a Ministra, diga-nos lá: efetivamente, quais são os dados em que devemos confiar? Naqueles que nos apresenta publicamente ou nos da população, que sente que não ter a resposta que merecia no Serviço Nacional de Saúde? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diz o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo que coloco em causa que os especialistas de medicina geral e familiar com mais de 65 anos possam ser contratados. Eu nunca o coloco em causa, mas cumpro uma legislação, um quadro legislativo que, designadamente — e entendo que não saiba estes pormenores —, para efeito de trabalho em serviço de urgência, atribui determinadas dispensas da urgência noturna ou da urgência diurna. Portanto, estou apenas a enquadrar a forma como podemos organizar as respostas, porque o Ministério da Saúde define políticas, mas não o faz em abstrato. O Ministério da Saúde define políticas que partem de um quadro legal, de um quadro social, de um quadro financeiro, e não pode limitar-se a apresentar propostas inconsequentes. Governar é isso. Coisa diferente será gerir, enquanto direção executiva, o Serviço Nacional de Saúde. Porquê? Porque, ao longo destes anos, sobretudo durante o período da pandemia, todos percebemos a dificuldade que havia em fazer integração de cuidados, articulação interinstitucional e articulação inter-regional. O Iniciativa Liberal critica, muitas vezes, a quantidade de grupos de trabalho e de comissões que foram sendo feitas. Pois bem, muitas delas foram sendo feitas porque não tínhamos nem temos uma estrutura que faça essa avaliação e que prepare essas respostas. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não temos porquê, Sr.a Ministra? A Sr.a Ministra da Saúde: — Portanto, aquilo que pretendemos com a criação da direção executiva do SNS são, simultaneamente, duas coisas. Por um lado, queremos que essa direção executiva do SNS assuma