14 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008Sabemos bem como é que funcionam as regras contabilísticas, mas diga-me como é que vai garantir que os aumentos dos preços não vão suceder, independentemente da sua causa? Isso é que é essencial que, hoje, seja bem conhecido.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Assim como outra coisa: desde o dia 1 de Janeiro já passaram 197 dias.Até quando é que os portugueses vão ter que aguentar a pagar impostos a mais sobre a gasolina? Até quando é que o Governo, que V. Ex.a aqui representa, vai resistir àquela que era a medida óbvia, facilitar a vida aos contribuintes portugueses, e assim, veja-se lá, trazer mais competitividade para a nossa economia? O que é que o Sr. Ministro nos traz de novo para este debate? Será que traz também novas palavras?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem entregam a proposta!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já nos apercebemos de que, agora, a palavra é «abrandar», isto é, a inflação sobe e está estabilizada, a economia baixa e está a abrandar! Mas vamos ter que abrandamento, Sr.Ministro? Vamos ter que situação económica para os portugueses? E temos um novo léxico, que é, agora, «a crise internacional». Os avisos foram vários em relação a essa matéria, mas eu ouvi, várias vezes também, membros do Governo, em especial o Sr. Ministro da Economia, dizer que não havia problema algum em relação a essa matéria e que Portugal não estava numa situação de crise. Mais: que se estava a aguentar bastante bem! Viu-se e vê-se, aliás, por todas aquelas que são as previsões! E vamos ver o que é que vai suceder em relação aos objectivos do défice.Em suma, Sr. Ministro, explique lá como é que vai dar alguma esperança aos portugueses?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que há que denunciar veementemente estas medidas de propaganda que o Governo vem a anunciar de debate quinzenal em debate quinzenal, culminando no debate sobre o estado da Nação, medidas propagandísticas com as quais os portugueses não se alimentam, Sr. Ministro. Não é disso que os portugueses se alimentam nem é disso que os portugueses estão à espera.O que os portugueses esperariam do Governo são medidas concretas que melhorem a sua qualidade de vida e que vão, como o Sr. Ministro disse há pouco, retirar a quem tem para poder dar a quem não tem. Mas a verdade é que nada disso tem acontecido! Todos nos lembramos aqui de um famoso exemplo do complemento solidário para idosos, porque a isto, o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo, de debate em debate, querem que os Deputados se pronunciem imediatamente, no próprio debate, sobre as «brilhantes» iniciativas que são apresentadas.Ora, relativamente ao complemento solidário para idosos, dito assim, toda a gente concordava com a ideia.Mas, depois, vamos a ver a medida em concreto e, afinal, ela já não era para todos os idosos, era para ser aplicada de forma faseada, e começou pelos maiores de 80 anos; depois, afinal, já se tinha em conta o rendimento dos filhos; depois, afinal, era uma brutal burocracia,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e, depois, afinal, chegamos a um ano do final da Legislatura e ainda nem atingimos um terço dos objectivos a que o Governo se propunha, em termos de universo de idosos a abranger. Isto só para dar um exemplo! Relativamente ao último debate sobre o estado da Nação, lá veio o Sr. Primeiro-Ministro com outra medida, a do passe escolar. Os Srs. Deputados lembram-se bem disso, e é uma medida positiva — pois, com certeza!