4 DE ABRIL DE 2022 439 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1408/XIV/2.a Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Cláudia Santos (PS), Susana Amador (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Isabel Rodrigues (PS), Rita Borges Madeira (PS), Joana Sá Pereira (PS), José Magalhães (PS), Romualda Fernandes (PS), Eurídice Pereira (PS), Nuno Sá (PS), Paulo Porto (PS), Bruno Aragão (PS), Sara Velez (PS) Ministra de Estado e da Presidência 2021-02-18 Violência no namoro   N.o 1409/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2021-02-19 Aplicação de glifosato na Praça da República, concelho de São João da Madeira N.o 1410/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-19 Lobos-ibéricos encontrados mortos em Montalegre e Bragança N.o 1411/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-19 Infrações detetadas na exploração de caulino em Alvarães (Viana do Castelo) e Fragoso (Barcelos) N.o 1412/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19 Encerramento da Urgência do Hospital de São Paulo, em Serpa N.o 1413/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-19 Medidas de apoio às associações e coletividades   N.o 1414/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19 Discriminação na maternidade no acesso à categoria de enfermeira especialista N.o 1415/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19 Incumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho para delegados de informação médica N.o 1417/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-02-23 Cobrança indevida de passagens aéreas em voo de repatriamento de cariz humanitário N.o 1420/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2021-02-23 Estado de degradação e perigo de perda definitiva de painéis escultóricos do Estádio 1.o de Maio, em Braga N.o 1421/XIV/2.a Santinho Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Cumprimento da Lei n.o 29/2011, de 17 de junho   N.o 1422/XIV/2.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Filipe Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Melhoria da Estrada Nacional n.o 4   N.o 1424/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-02-24 Ponto de situação do estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU – Empresa Nacional de Urânio e seus familiares N.o 1425/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-24 Implementação de superfície comercial em terreno com dezenas de sobreiros, em Santa Maria da Feira N.o 1426/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2021-02-24 Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os lesados do BANIF, S.A. N.o 1427/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Cobrança indevida de passagens aéreas em voo de repatriamento de cariz humanitário