23 DE ABRIL DE 2016 25 Aplausos do PS. E o terceiro princípio é o do equilíbrio da lei em relação às licenças parentais com a autonomia dos pais e das mães nas escolhas do que consideram ser melhor para a organização das suas vidas. Sobre a licença parental em vigor, é preciso dizer o seguinte: a licença parental que hoje existe em Portugal é uma licença equilibrada, que incentiva a partilha dos pais e mães de forma proativa e positiva, dando mais tempo aos pais que partilhem a licença. Neste debate é importante termos em conta que, apesar de recente, a adesão dos homens à partilha da licença é muito positiva e deve continuar a ser incentivada. Como é importante salientar que a nossa licença parental compara bem, tendo em conta os princípios que referi, com as melhores licenças no contexto da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e da União Europeia. Chamo a atenção para o cuidado que devemos ter quando comparamos o tempo das diferentes licenças nos diferentes países, porque temos de distinguir o tempo dessas licenças pago do tempo dessas licenças não pago e, em Portugal, se juntarmos a licença parental à licença parental complementar, o total da licença é de nove meses e não apenas de seis meses. Sobre a amamentação, é importante termos em conta o que a lei hoje já prevê. A lei hoje já prevê o direito a dispor de duas horas para amamentação sem um tempo específico definido na legislação. Ou seja, hoje, em Portugal, as mulheres que quiserem amamentar podem amamentar durante duas horas por dia sem tempo definido na legislação e, portanto, julgamos, também, que o está previso na lei é equilibrado. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Vou concluir. E se associarmos a isto o esforço que o Serviço Nacional de Saúde faz na informação e no apoio às mulheres que querem amamentar, consideramos mesmo esta posição equilibrada. Finalmente, Sr. Presidente, sobre o apoio às famílias em geral e à natalidade em particular, temos de definir prioridades e, para o PS, as prioridades são claras. Em primeiro lugar, a estabilidade no trabalho e nos rendimentos. Em segundo lugar, diminuir os custos com as crianças e das famílias que têm crianças. Em terceiro lugar, garantir o envolvimento da concertação social para promovermos a adesão às políticas e garantirmos a sua estabilidade. O nosso desafio, Sr. Presidente, é criamos condições para que cada vez mais as famílias tenham os filhos que desejam ter e não apenas aqueles que querem ter. É esse o nosso desafio, a bem das famílias, a bem das pessoas e, sobretudo, a bem do nosso país. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de intervir para responder a algumas questões que foram colocadas neste debate. Srs. Deputados do PS, o PCP propõe o reforço da licença da mãe e propõe o reforço da licença do pai e, por isso, estamos a agir na responsabilização quer do pai quer da mãe. Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, desde setembro, com as alterações à lei da maternidade e paternidade, que o anterior Governo do PSD e do CDS promoveu, na prática, o que isso significou foi que, até então, as crianças tinham o direito a ficar em casa com os pais até seis meses, com os rendimentos pagos a 100%. Desde setembro as crianças perderam um mês e os pais só garantem que o pagamento seja de 100% se ficarem em casa cinco meses. Portanto, já foi feita a análise do impacto da última alteração que fizeram, que resultou em menos um mês para o superior interesse da criança. Srs. Deputados, gostaria apenas de dizer o seguinte, e com isto termino: da parte do PCP; teremos toda a disponibilidade para discutir estas matérias. A questão da prematuridade e da licença de prematuridade trazemo-