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Ora, o Partido Ecologista «Os Verdes» traz aqui, à Assembleia da República, um projecto de resolução para uma estratégia de promoção dos transportes públicos que tem por base não um projecto estruturado, não um projecto estudado, assente, digamos, em bases sólidas e profundas, mas um panfleto que foi produzido no momento em que, por força das circunstâncias, como todos sabemos, houve necessidade de se produzir um aumento do preço dos combustíveis em Portugal.
Toda a estruturação do projecto do Partido Ecologista «Os Verdes» assenta fundamentalmente num dos componentes do transporte público, que é o preço.
Exige o não aumento do preço dos transportes públicos; exige os passes gratuitos para os jovens estudantes em fase de escolaridade obrigatória, desconhecendo um programa de transportes escolares que já cobre uma boa parte desta exigência,...A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Oh!O Orador: - ... e também algumas das situação existentes no que respeita aos passes, nomeadamente os 25% de desconto nos passes para jovens.
Todos estamos de acordo em que o custo do transporte individual privado é substancialmente maior do que o custo do transporte público e que o transporte individual tem sofrido um acréscimo significativo em detrimento do transporte público. Sabendo isto teremos de interrogar-nos - e é esta a pergunta que quero fazer-lhe: o preço é o problema central da promoção do transporte público?O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Também é!O Orador: - Há factores, como o conforto, a segurança, o tempo de trajecto e o tempo de espera, que constituem hoje preocupações maiores por parte dos que utilizam os transportes públicos e dos que potencialmente poderiam vir a utilizá-los.
Há ainda um outro aspecto que estranhámos no seu projecto de resolução: a exigência ao Governo da criação de passes multimodais. A Sr.a Deputada, certamente, tem andado distraída, porque esses passes já existem há muito tempo!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada Isabel Castro, há ainda outros pedidos de esclarecimentos. Deseja responder já, ou no fim?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Gostaria de responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sendo assim, tem a palavra para responder, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Epifânio, a apreciação crítica que faz ao nosso projecto de resolução dá a entender que, para o Partido Socialista, o preço deve ser uma questão secundária quando se fala na promoção do transporte público. No entanto, não é esse o nosso entendimento, porque há seguramente algo de estranho numa sociedade quando é mais barato para uma pessoa atravessar a ponte de transporte individual do que fazê-lo na ferrovia - repito, se assim é, há algo que não vai bem - e quando, por exemplo, para uma família com filhos é menos penalizador fazer o seu transporte de carro do que utilizar os transportes públicos. Logo, há, seguramente, um problema que tem a ver com o custo do transporte. E é por isso que consideramos que o preço tem uma importância grande no incentivo ou não do transporte público.
Mas é evidente que esta não é a única questão. Se toda a cidade, se todo o espaço está orientado, não nas zonas suburbanas, para favorecer a rodovia; se todo o debate se faz em torno das vias de acesso, das estradas - discutindo-se, aliás, de uma forma apaixonada, quantos metros ou quilómetros mais um governo fez do que o outro; se a velocidade de circulação em superfície é baixa, por todo o espaço público não estar orientado para os transportes públicos, não havendo por isso vias de circulação em contínuo que permitam que eles façam o seu percurso com rapidez, o que faz com que o transporte público de superfície acabe por ser mais lento do que o transporte individual; se ao nível do estacionamento se adoptam medidas contraditórias ao se construírem, por um lado, grandes estacionamentos na periferia e, por outro, um outro, atractivo, no centro da cidade; se não há articulação, como o Sr. Deputado bem sabe, entre os diferentes operadores, se não há conjugação e articulação de horários num país como o nosso, que, quer se goste ou não, tem problemas gravíssimos de ordenamento de território, onde a vida das pessoas se desenvolve, seja para trabalhar, seja para estudar, normalmente bem longe do sítio onde residem; se é penosa a utilização do transporte público, seguramente ninguém espera que ele seja a escolha da maioria dos cidadãos, que ou por hábito, que vão adquirindo, ou por impossibilidade efectiva de se deslocarem de outro modo são empurrados para o uso do transporte individual.
Por outro lado, Sr. Deputado, o transporte escolar não é uma questão menor para as famílias. Não é um problema, no entendimento de Os Verdes, que tenha sido resolvido cabalmente pelo Governo e pela administração local, a qual, aliás, não tem, neste momento, meios para o resolver diferentemente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, realmente, creio que os considerandos deste vosso projecto de resolução são um conjunto de boas intenções, mas, como sabemos, «de boas intenções está o inferno cheio»! E creio que a governação que temos tido - e esperava que tivesse sido mais clara e mais veemente nesta matéria - em relação a estas questões não será só um «inferno» mas, sim, um vasto «cemitério» de boas intenções, pelas quais se encontram em resposta utopias várias como aquela que a Sr.a Deputada aqui apresentou e que só encontra paralelo naquela ideia que o seu Grupo Parlamentar tão veemente defendeu, de que íamos todos andar de bicicleta e ser muito felizes! Ideia que é fácil de demonstrar que não será forçosamente assim numa cidade como Lisboa. Basta, ao sairmos da Assembleia, começarmos a subir a Rua de São Bento e virarmos para qualquer das calçadas que nos leva ao Príncipe Real para percebermos que, se calhar, não é a melhor solução.
Em relação ao vosso projecto de resolução, quero colocar-lhe, em concreto, uma ou duas questões. Em primeiro lugar, Sr.a Deputada, perante um conjunto tão vasto de boas intenções, não considera curto ou redutor reduzir a solução deste problema a uma questão fis
cal, de encargos fiscais e de preço? Parece-me curto e redutor, perante tantas coisas que haveria para fazer.
Em segundo lugar, Sr.a Deputada, sobrecarregar as empresas não será um erro? As empresas já estão, hoje em dia, sobrecarregadas! Por exemplo, e vamos apenas para o plano autárquico - e, por acaso, tive conhecimento disto há um dia -, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a derrama pela taxa máxima, em relação às empresas. Ora, mais encargos para as empresas parece-me um erro claro; a não ser que a ideia seja a de esgotar as empresas, a de levar as empresas à falência, para retomar a tal ideia peregrina: sem pessoas também não há carros, sem produtividade é mais fácil circular, e, portanto, com menos empresas, com empresas falidas,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!... certamente que a situação melhorará.
Parece-me curto e pouco aquilo que propõe nesta matéria e, neste caso concreto das empresas, errado.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a questão da produtividade parece-me extremamente importante, tanto mais quando não se considera, por exemplo, política e economicamente, relevante que um país tenha um gasto energético tão grande como aquele que se verifica hoje em dia e que esse gasto energético tenha a ver com um combustíveis, que são em grande medida para satisfazer direitos de mobilidade, que são de todas as pessoas.
Portanto, para mim, esta é, politicamente, uma questão relevante como parece que deve ser para toda a comunidade importante que se garantam condições de satisfação deste direito de mobilidade, que não pode ser exclusivo de alguns, que tem de ser, do nosso ponto de vista, garantido a todos.
Por outro lado, penso que é tempo de toda a sociedade e do poder político deixarem de fazer as contas nos termos em que as têm feito, porque a produtividade, que é algo que preocupa as empresas, também preocupa as empresas quando estas têm um número, que é cada vez maior, de trabalhadores doentes, porque nas grandes cidades há, embora mal estudado, um aumento significativo de problemas de saúde como consequência directa da poluição, que, nas cidades, é, em grande medida, provocada - como imagina! - não pelas indústrias nelas existentes mas pela circulação automóvel.
Portanto, enquanto a sociedade não internalizar os custos que têm de ser ponderados do ponto de vista ambiental e do ponto de vista da saúde, resultantes de tudo isto, parece-me que continuamos a fazer batota nas contas, e, seguramente, não vamos a lado algum.
Em relação às pistas de velocípedes, devo dizer que as defendemos porque entendemos - aliás, a Organização Mundial de Saúde também o recomendou e não é tão engraçado quanto isso - que a solução de um dos grandes problemas das cidades passa, para além da promoção do transporte público, pela criação de condições e de formas alternativas de mobilidade, entre as quais está a circulação em bicicleta. É neste quadro que as defendemos e não isoladamente, até porque nem todas as pessoas são felizes por o fazerem nem todas as pessoas têm bicicleta, como o Sr. Deputado, presumo, não terá ilusões sobre isso.
Porém, é evidente que, para nós, o direito de as pessoas circularem de bicicleta em condições de segurança, sem serem um alvo preferencial de qualquer automobilista, no nosso país é um direito não questionável - não o será para o CDS-PP, mas enfim...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Eu não disse isso!A Oradora: - Quanto ao vasto «cemitério» de, enfim, utopias, não sei se temos propriamente um governo com utopias, mas penso que o problema dos governos que temos tido é exactamente a ausência delas.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é bem-vindo e tem todo o interesse e toda a actualidade na medida em que faz uma ponte entre dois debates importantes: o debate que preparou o Dia Europeu Sem Carros, que ainda não teve expressão nesta Assembleia, a não ser através de algumas alusões indirectas, mas que merecia alguma reflexão, porque, juntamente, questiona o problema central dos transportes públicos e do seu enquadramento na estrutura e na democracia urbana; e um outro debate, que é inadiável e importantíssimo, sobre os preços dos combustíveis, e, portanto, sobre a política energética em geral, com os sinais que ela dá para os transportes privado e público.
Creio que o Dia Europeu Sem Carros, que foi vivido de forma diferente, de uma forma mais consistente e mais planeada em Lisboa, porventura, do que em outras cidades, mas, enfim, com algumas iniciativas muito importantes em Évora e em Aveiro, onde, por exemplo, a utilização de bicicletas ou algumas outras inovações deixam história para a reflexão sobre os transportes públicos, deu um sinal fundamental sobre um debate que já não é de agora.
Lembro que o Livro Verde sobre os Transportes, da Comissão Europeia e que é de 1995, fazia um cálculo, com o que isso tem, enfim, de aproximado, sobre os custos da ineficiência dos transportes na União Europeia e calculava que esse custo das externalidades negativas dos transportes (em congestionamento, em atrasos, em ruído, em poluição, enfim, em todos os níveis que interferem na nossa vida concreta), andaria à volta dos 4% do Produto, ou seja, em cerca de 50 000 milhões de contos, o que é duas vezes e meia o total do produto nacional português. Não é, portanto, uma pequena coisa, atendendo, sobretudo, a que essas externalidades negativas, esses custos, são imputadas à ineficiência, não propriamente à existência, que é incontornável, do transporte público como do transporte privado. Como lembrava um editorialista de um jornal português de referência, o automóvel privado é uma conquista e é
uma parte importante da nossa vida quotidiana, e não deixará de ser assim!
No entanto, o debate está e deve ser situado sobre a opção de qualidade, de conforto, de adequação dos transportes públicos em contrapartida aos transportes privados, tanto mais que, em Portugal, temos uma taxa de motorização que é ainda 35% inferior à da média da União Europeia. E crescendo ela em função das pressões da evolução do modo de vida, num contexto em que as nossas cidades não estão preparadas para responder a esse aumento de utilização dos transportes privados, pode-se temer, deve-se temer e tem de se temer que venha a acontecer o pior.
Aliás, esta é a tendência dos últimos anos. Desde 1987 até hoje a taxa de utilização comparativa entre o transporte público e o transporte privado evoluiu de tal modo que 40% das pessoas na Área Metropolitana de Lisboa utilizavam o transporte privado e, agora, já são 55%. Portanto, o crescimento vai neste sentido, e é isto que exige medidas de fundo.
Deste ponto de vista, quero dizer que me parece - e o projecto de resolução do Bloco de Esquerda sublinha esta interpretação - que os governos em geral, em particular este Governo que tem de responder, hoje, aqui, têm tomado ou têm consolidado opções que são discutíveis e, porventura, erradas, sendo uma delas a nova ponte sobre o Tejo, que, certamente, vem lançada de antes, mas que conduziu, como todos os estudos davam a entender, a uma alteração marginal, a um desvio marginal, do tráfego sobre a Ponte 25 de Abril, que foi o resultado líquido da construção da Ponte Vasco da Gama. Claro que compreendemos que, do ponto de vista de uma estratégia de obras públicas e de utilização de obras públicas, era necessário começar pela Ponte Vasco da Gama, pela muito simples razão de que a ponte no eixo central, Chelas/Barreiro, se tornava, à mesma, inadiável e incontornável, tendo, portanto, de ser feita. Assim, teríamos não duas pontes úteis mas três pontes, das quais duas são úteis. E isto permitiu todas as oportunidades de negócio!
Vejam bem, o Grupo Barraqueiro, hoje em dia, não só eliminou 30% - 30%! - das carreiras suburbanas de rebatimento aos barcos como pratica preços de tal modo elevados que não desincentivam o atravessamento da ponte por transporte privado. Neste momento, continua a ser mais económico, na maior parte das condições familiares, a utilização de transporte automóvel privado do que a utilização dos meios alternativos, que deveriam ser dissuasores e que não o são.
Pelo predomínio crescente que tem vindo a ter o automóvel e os grandes eixos rodoviários, isto conduz a uma situação de desequilíbrio do ponto de vista económico, que é tão grave como o que se manifesta, por exemplo, no volume de negócios da Brisa, que, como se tornou público recentemente, tem 53% do lucro sobre o volume bruto de negócios, o que quer dizer um desequilíbrio extraordinário em relação às prioridades que deviam ser impostas.
Mas a função deste debate, além da identificação e da discussão desses princípios - já houve aqui um esboço dessa discussão de princípios, nomeadamente nas perguntas e nas respostas à intervenção anterior -, deve ser a de apresentar soluções. Creio que é este o contributo mais importante deste debate.
Começo por duas propostas que, até à intervenção do Sr. Deputado José Manuel Epifânio, do Partido Socialista, me pareciam consensuais - e quero justamente saudar como consensuais, pelo menos, os três projectos de resolução aqui apresentados -, mas fiquei sem ter a certeza se assim é, depois de ouvir a sua intervenção, e já direi porquê.
A primeira é a mais óbvia. Os três projectos de resolução sublinham a importância de se cumprir uma lei de bases dos transportes terrestres, no sentido de criar instrumentos de coordenação intermunicipal e, nomeadamente, nas áreas metropolitanas para a coordenação dos serviços de transportes nestas áreas. É desejável que assim seja; é prioritário que assim seja! Só é extraordinário que isto esteja na lei desde 1990, seja faculdade prevista na lei desde 1990 e não esteja determinado, não esteja aplicado, por inércia ou incompetência dos municípios.
Se esta proposta aparece nos três projectos de resolução é um sinal de alguma vontade, que vai para além das bancadas da oposição, de que, pelo menos isto, se concretize, o que já seria muito importante.
O segundo ponto comum às três propostas é a ideia de um bilhete, de um passe, de um título de transporte, multimodal. O Sr. Deputado José Manuel Epifânio perguntou à Sr.a Deputada Isabel Castro se ela não sabia já que isto estava em prática.O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Não, não! É o passe! São coisas diferentes!O Orador: - Ora bem, eu leio o vosso projecto de resolução, Sr. Deputado!O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - O passe é diferente!O Orador: - O vosso projecto de resolução refere-se a títulos de transportes, desculpe! Trata-se de fazer escolhas, que têm de ser flexíveis e adequadas, que podem ser passes, podem ser bilhetes, mas têm de organizar a transferência de modos distintos de transporte.
Se o vosso projecto de resolução diz que deve haver um incentivo à criação de títulos de transporte multimodais e à introdução de novas tecnologias da «bilhética», o que é certamente verdade, então, o sinal está dado e tem de se saber se é ou não fundamental para o Governo e para as bancadas desta Assembleia dar-se um passo cuja importância é justamente revelada pelo Dia Europeu Sem Carros.
Ora, nesse dia, presumo que não por demagogia mas por uma estratégia sincera, houve um bilhete multimodal de 300$, que provou ser possível fazer esta utilização múltipla de meios de transporte através de um regime economicamente integrado e, portanto, racionalizado. Assim, se mantivéssemos uma situação deste tipo e uma estratégia com estas características, como deveríamos fazer, ela conduziria a um passe multimodal que, ao longo do mês, permitiria utilizar, com um valor entre 5000$ ou 6000$, atendendo aos 300$/dia, num dia útil a transferência possível entre vários meios de transporte.
Ora, só na Área Metropolitana de Lisboa temos mais de 200 títulos de transporte distintos, a maior parte dos
quais não tem qualquer transferência possível, e quando ela existe é através de passes multimodais ou de passes limitadamente multimodais que atingem preços muito superiores àquele que os 300$/dia indicariam. Por exemplo, o passe L123 custa 7200$; o passe combinado da Fertagus/Carris/Metro/TST custa, a partir do Pragal, 7850$, mas, se for a partir do Fogueteiro, custa 10 910$. É ou não correcto, na gestão racional desta estrutura de transportes públicos, ter uma integração que também permita ter, por exemplo, um sistema de park and ride, por forma a dissuadir a entrada de automóveis no centro da cidade através do bilhete combinado entre o passe multimodal e o bilhete de acesso ao parqueamento nestes parques dissuasores? São estas estratégias suficientemente experimentadas para nos darem boas indicações a este respeito.
Em terceiro lugar, faz-nos falta, Sr. Ministro, um plano integrado dos transportes ferroviários, e não o temos em Portugal. Temos, aliás, um documento interno da CP, mas não temos um documento com o valor legítimo de um debate nacional e de uma resolução tomada em instâncias próprias sobre o planeamento do transporte ferroviário e, em geral, do transporte pesado de superfície. Esse plano deveria incluir, na colaboração com as áreas metropolitanas, as redes circulares de eléctricos rápidos de superfície, que podem, com vantagem sobre o metropolitano, do ponto de vista do custo, da acessibilidade, da rapidez e até do conforto, responder a procuras muito importantes, nomeadamente na zona de Lisboa.
Em quarto lugar, parece-nos essencial responder também a um problema de controlo da procura nos transportes privados. A ideia da intervenção por via do preço continua a ser fundamental deste ponto de vista. Aliás, nem percebo muito bem por que é que se argumenta contra ela. É certo que se pode dizer que há outros factores que são importantíssimos e que para algumas populações são ainda mais importantes, mas o argumento do preço é incontornável. A ideia de uma majoração do imposto automóvel e do imposto de circulação em função do volume e da qualidade das emissões parece óbvia e foi, aliás, discutida e testada em alguns outros países. Tem, portanto, todo o sentido intervir do ponto de vista do preço e do ponto de vista fiscal em relação a problemas essenciais da sustentabilidade ambiental e do grau de congestionamento e de utilização de transportes públicos. Há, aliás, outros sinais de preço que já estão experimentados noutros países, onde, por exemplo, nas portagens das vias radiais de acesso à cidade, se pratica uma isenção de portagem quando o carro tem, pelo menos, três ocupantes. É um sinal de preço, de um privilégio a um transporte privado, mas utilizado colectivamente diminui, portanto, o congestionamento de uma forma prática. Lembro que, em algumas vias de acesso a Madrid, está a ser experimentado este tipo de política de tarifas de portagens e que tem dado um resultado absolutamente conclusivo. Logo, é também uma experiência que se pode fazer.
Termino dizendo que me parece indispensável que desta discussão possa resultar uma ideia de conjunto sobre os transportes que assente em escolhas estratégicas da prioridade do transporte público sobre o transporte privado e da garantia das condições para que o transporte público tenha uma oferta capaz de responder à procura, em termos das necessidades, de conforto, de horários e de preços. Parece-me ainda necessário que essa estratégia assente nesse vector essencial de transportes, porque é isto que pode mudar a face das nossas cidades. E, em alguma medida, apesar dos particularismos, apesar dos interesses específicos de alguns sectores, o que o Dia Europeu Sem Carros provou é que esta exigência é fundamental e é, hoje em dia, parte do debate do cidadão e do debate democrático.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Sr. Presidente, aproveito para esclarecer o Sr. Deputado Francisco Louçã, até pelo facto de eu ser um dos subscritores do projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista, de que não pus em causa a necessidade da implementação de títulos multimodais. O que fiz foi chamar a atenção da Sr.a Deputada Isabel Castro para o facto de já há muitos anos existirem passes multimodais, coisa que ela agora, no seu projecto de resolução, exige que se implemente. Se essa situação já está implementada há tantos anos, talvez não valha a pena formular agora uma exigência de forma tão veemente. Aliás, penso que o Sr. Deputado, ao chamar-me a atenção para essa situação, revela ter estado pouco atento.
Por outro lado, penso que o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, que posso subdividir em três grandes blocos, também revela pouca atenção. O primeiro desses blocos exige a implementação de um conjunto de obras e de um conjunto de situações que estão a ser implementadas no terreno - e o Governo, estando aqui presente, pode dar esclarecimentos a esse respeito -, o que quer dizer que os senhores têm andado, no mínimo, pouco atentos àquilo que se vai passando.
Depois existe um segundo bloco de propostas que não cabem num projecto de resolução de medidas a propor ao Governo, já que estas são para um outro patamar do poder que é o poder municipal, ou seja, as autarquias locais.
Por último, há um terceiro bloco de propostas politicamente correctas, bonitas de se defenderem e de se ouvirem, mas que, de facto, revelam alguma impossibilidade de concretização e mesmo alguma demagogia. Obviamente, concordo que se deve incentivar, se calhar de forma cultural, a utilização do transporte individual por mais de uma pessoa, mas torna-se, porventura, extremamente difícil compatibilizar, em termos tecnológicos, as situações existentes nas portagens com a proposta do car-pooling que VV. Ex.as apresentam. Gostava de saber como é que isso funciona com a Via Verde. Como é que a Via Verde distingue o carro que transporta três pessoas daquele que transporta apenas uma pessoa. Se for pelo peso, penso que estarei beneficiado, porque, certamente, passarei sempre sem pagar portagem; se não for pelo peso, é difícil definir essa situação.
Por último, pergunto: como é que o Sr. Deputado compatibiliza a penalização dos automóveis mais poluentes e menos seguros através da maior incidên
0205  |   I Série - Número 06   |   30 De Setembro De 2000cia no imposto automóvel e no imposto de circulação? Estará V. Ex.a, porventura, a dizer que se devem despenalizar os carros topo de gama e penalizar os carros de gama mais baixa?!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um incentivo ao Jaguar! É um topo de gama!O Orador: - Como vê, são situações extraordinariamente difíceis de pôr em prática e que têm de ser cuidadas, pelo que não podem ser feitas propostas assim tão fáceis e tão politicamente correctas.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder ao «topo de gama», tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, responderei ao topo e ao baixo de gama, porque, às vezes, estas discussões não se elevam muito alto.
Sr. Deputado José Manuel Epifânio, ao ouvi-lo confirmei a razão por que nunca me sentiria bem numa bancada da maioria. Estar na maioria, em muitos debates, é muito desconfortável.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Ainda não experimentou, Sr. Deputado!O Orador: - O Sr. Deputado, com uma vertente de grande educador a que nunca resiste, concebe o mundo somente em duas categorias: aquilo que está a ser feito pelo Governo, e, portanto, bem feito; e aquilo que, não estando a ser feito pelo Governo, não merece ser feito, e, portanto, está mal. Logo, com esta grelha de leitura, qualquer projecto de resolução da oposição, mesmo que tecnicamente consistente, mesmo que preparado, mesmo que contenha propostas consistentes, mesmo com propostas que o Governo deveria sempre estudar e, seguramente, discutir, está desclassificado, não vale nada! É por isto, naturalmente, que o Sr. Deputado alude, num requebro da sua intervenção, ao seu específico peso político, e compreendo bem por que razão o faz.O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Referi-me ao meu peso físico e não político!O Orador: - O Sr. Deputado chega aqui a apresentar-me questões que são de lana-caprina, com franqueza! Como é que se resolve o car-pooling com a Via Verde?! Sr. Deputado, é uma questão dificílima! Basta que todos os carros que querem aceder ao car-pooling passem por uma via onde haja esse controlo, não acedendo à Via Verde. Não se podem ter as duas coisas ao mesmo tempo! Não se podem ter todos os benefícios!
No entanto, Sr. Deputado, estou convencido de que para essa até V. Ex.a era capaz de saber a resposta!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, começo por dizer-lhe que no seu projecto de resolução há uma frase que não desenvolveu excessivamente mas de que gosto particularmente, que é esta: «A política do Governo em matéria de mobilidade e de transportes tem constituído um verdadeiro zero à esquerda (...)».O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Gosto desta ideia, gosto de o ouvir sublinhar esta ideia e, portanto, esta é a primeira palavra de apreço que lhe deixo, até porque ser V. Ex.a a sublinhá-la acrescenta valor à tal esquerda ou, pelo menos, à sua esquerda, pelo que me parece útil.
O Sr. Deputado centrou um pouco, quer este projecto de resolução, quer toda a sua intervenção, no chamado Dia Europeu Sem Carros. Ao referir-me a este Dia, designadamente em Lisboa, quero dizer-lhe uma coisa muito clara: em nosso entender, dissémo-lo desde o princípio e mantemos, a iniciativa foi um fracasso e foi um erro! Serviu, certamente, para o Sr. Ministro Jorge Coelho, aqui presente, declarar com quanta alegria tinha regressado aos seus tempos antigos ou qualquer coisa assim (estou a citar de cor uma declaração sua reproduzida pelo Expresso) e para recordar o percurso entre Oeiras e Lisboa; serviu para o Sr. Presidente da República se referir à leveza que havia no ar, à simpatia das pessoas e a outras coisas deste género, mais ou menos utópicas e demagógicas, mas serviu para muito pouco para além disso.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Serviu para dar gazeta às aulas!O Orador: - E serviu para muito pouco, porque os números são claros. Nos infantários a redução foi de 50%, nas escolas o índice de faltas subiu 25% e o comércio, segundo as declarações feitas pelas uniões de comerciantes em Lisboa e no Porto, baixou 40% e 60%, respectivamente.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Só vêem cifrões!O Orador: - Tivemos, portanto, um feriado e, eventualmente por isso, o Governo já anunciou que não dará o dia 6 de Outubro para fazer a ponte no feriado. Deve ser por isso que não vamos ter mais uma ponte aquando do feriado de 5 de Outubro. Certamente, será essa a explicação, porque o que tivemos foi um dia sem carros, sem pessoas e sem produtividade!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Quanto às experiências, Sr. Deputado, estas têm de ser feitas mas em condições reais, caso contrário não vale a pena. Dizem que os níveis de dióxido de carbono baixaram no Dia Europeu Sem Carros... Ora bolas! Pois se tiraram os carros, tiraram os emissores, logo baixou o dióxido de carbono! Para além de uma certa renovação na fé do método experimental - e eu gosto de renovar a nossa fé no método experimental -, é evidente que isso me parece demasiado óbvio e bastava terem ligado os medidores a um domingo. Deu para verificar que, apesar de os senhores estarem no poder, os medidores ainda funcionam. Já não é mau! Mas, como digo, bastava terem
0206  |   I Série - Número 06   |   30 De Setembro De 2000ligado os medidores a um domingo para chegarmos à mesma conclusão.
Portanto, Sr. Deputado, partilhando algumas das suas ideias em relação a esta matéria, devo dizer-lhe que não é assim que o problema se vai resolver. O problema é que estamos há muito tempo a saber o que é preciso fazer nesta área. Aliás, qualquer programa político de qualquer partido que tenha concorrido - e não é o caso do Bloco de Esquerda - a eleições, mesmo autárquicas, há 5 ou há 10 anos diz exactamente estas coisas. O que se passa é que quem está no poder desde então, por exemplo, em Lisboa ou no Porto, é o Partido Socialista (em Lisboa, em coligação), quem está no Governo há este tempo todo é o Partido Socialista e agora, de repente, fruto de um dia que foi um feriado, descobriram todas as soluções. Não é aceitável, do meu ponto de vista!
Quanto à sua proposta em concreto, deixo-lhe uma questão para sua reflexão e, se puder, para me esclarecer. De tudo isto decorre que temos de ter menos carros mas mais produtividade, mas a sua proposta de parar com toda a construção de estacionamento nos centros da cidade parece-me um erro, designadamente pela experiência e conhecimento que tenho de Lisboa, onde ainda falta muito estacionamento, para além de ser contraditória com a vontade de dinamizar zonas históricas como a do Chiado ou com a vontade de dinamizar a baixa de Lisboa. Querer recuperar essas zonas sem ter algum espaço de estacionamento e sem reforçar o estacionamento parece-me um erro. A maior parte das capitais europeias, que têm melhor circulação do que Lisboa, têm estacionamento em altura, às vezes no subsolo, em várias condições, mas têm-no nas zonas onde querem atrair pessoas. Lisboa não tem, e, portanto, não podemos ir tão longe nem ser tão radicais ao ponto de querer parar toda a construção de estacionamento no centro da cidade. O que é preciso é uma política não demagógica e realista, progressiva, de redução do número de carros, que, como o Sr. Deputado do Partido Socialista há pouco reconheceu, não foi levada a cabo, porque, ao longo de todos estes anos, o número de carros tem vindo sempre a aumentar.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, responder-lhe-ei à sua questão geral e à sua questão mais particular.
Tenho uma divergência óbvia, que explicitei na minha intervenção, acerca da interpretação que o PP faz sobre o Dia Europeu Sem Carros. Creio que o Dia Europeu Sem Carros foi um grande sucesso, sendo verdade que muitas pessoas de fora de Lisboa não vieram para a cidade, mas não se pode aplicar a expressão «um dia sem pessoas» por ser um excesso de retórica rocambolesco; pelo contrário, houve muitas pessoas na rua, talvez, até, muito mais pessoas, mas não houve todas as pessoas que, da Área Metropolitana de Lisboa, costumam acorrer ao trabalho. Isto é indiscutível. No entanto, o sucesso desse dia não tem a ver com essa medida mas com a possibilidade de um debate público sobre a contracorrente desta tendência, inevitável, de aumento do congestionamento urbano, que coloca problemas centrais. Portanto, coragem é discutir, e discutir com grande tranquilidade e grande seriedade, que foi o que ocorreu durante o dia 22 de Setembro passado. Este é o aspecto decisivo. O CDS-PP não percebeu isso, não resistiu e, se permite a expressão, «fugiu-lhe o pé para o chinelo» com muita facilidade.
O debate verdadeiro, que foi criado a este respeito, é o de saber qual é a alternativa de futuro. Se esta alternativa for a de manter esta lógica de congestionamento numa cidade com menos de 600 000 habitantes mas com mais de 750 000 automóveis, então trata-se de um absurdo completo!
É claro que isto implica uma política urbana muito mais reconsiderada. Barcelona, por exemplo, que tem a mesma dimensão de Lisboa, tem três vezes a população de Lisboa e muito melhor qualidade de vida. Mas esta reorganização da estrutura urbana, que passa pela criação de políticas de habitação, de colocação de emprego e de acessibilidade, deve valorizar uma política que incentiva um transporte público de qualidade. E este foi, talvez, o ganho desse Dia.
Portanto, parece-me que não perdemos ao haver menos automóveis; pelo contrário, ganhámos ao haver uma discussão sobre esses transportes públicos, cujo desenvolvimento é absolutamente fundamental. E este é o desafio que fazemos.
Em resumo, Sr. Deputado, é por esta razão que a alternativa que sugerimos não é exactamente a de não construir parqueamentos no centro da cidade, porque, é evidente, devem continuar a ser criados estacionamentos do género dos que já existem (embora a Emel tenha criado parqueamentos em condições de legalidade muito duvidosa), mas a da aplicação do princípio da tarifação do parqueamento, que, a nosso ver, é indispensável, é fundamental, é correcto e já está a ser implementado, devendo, portanto, ser concluído.
Há já alguns parques no centro da cidade, mas o problema é saber o que é prioritário. Temos de saber se é prioritário - e esta é a nossa opinião - um parqueamento dissuasor nas coroas de acesso à cidade e nas vias radiais. Isto é decisivo.
Em minha opinião, estão a ser construídos parqueamentos extraordinariamente complicados - às vezes até com implicações, interferindo com resíduos arqueológicos de grande importância, como sucede no Martim Moniz - e, em contrapartida, não se está a fazer aquilo que é essencial: o parqueamento dissuasor.
Creio que esta é a melhor resposta que posso dar-lhe, Sr. Deputado.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de começar a intervenção, permitam-me que refira que o Partido Socialista saúda as iniciativas de Os Verdes e do Bloco de Esquerda no sentido de apresentarem também uma proposta de resolução sobre o transporte público, pois trata-se de um problema sério que carece de discussão e merece análise, mas rejeita, à partida, a teoria do caos que me pareceu resultar do preâmbulo do projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda e também de algumas intervenções que aqui ouvi.
0207  |   I Série - Número 06   |   30 De Setembro De 2000Em matéria de transporte público, nomeadamente do sector ferroviário, ignorar o que era o investimento antes dos governos do Partido Socialista e o que é agora é ignorar que, se não tivesse havido esse investimento, a situação seria, essa sim, muito pior do que aquela que é hoje em dia.
Portanto, gostaria de dizer a todos os Srs. Deputados que, neste campo específico, como também nos outros, qualquer Deputado do Partido Socialista - eu próprio incluído - tem muito orgulho em defender a obra já realizada pelos governos do PS; e, Sr. Deputado, pode crer que, em meu entender, não é por aqui que as coisas nos correm mal!
Quero também salientar e felicitar, o que, aliás, foi reconhecido em certa medida pela intervenção do Sr. Deputado Telmo Correia, o trabalho que nesta matéria foi feito pela Câmara Municipal de Lisboa, o qual permite que hoje em dia se respire um outro ambiente dentro da cidade, não obstante existirem algumas situações que ainda nos chocam, como, por exemplo, vermos os carros em cima dos passeios - talvez porque tenha sido feita...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Está perfeito! Não podia estar melhor!O Orador: - Não está perfeito, Sr. Deputado! Mas a pior maneira que temos de contribuir para que as coisas não corram bem é dizer mal de tudo aquilo que já foi feito. E eu não tenho quaisquer dúvidas de que, em matéria de estacionamento e de acesso à cidade, a situação hoje está muito melhor do que a que tínhamos há uns anos atrás, nomeadamente quando os senhores dirigiam a Câmara Municipal de Lisboa.Aplausos do PS.Aliás, gostaria ainda de acrescentar que não vejo qualquer ilegalidade na promoção do estacionamento, como foi aqui sugerido pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, no que diz respeito à Emel, porque a mesma foi decidida em assembleia municipal.
Portanto, Caro Deputado Francisco Louçã, penso que não devemos contribuir para prejudicar e dificultar uma iniciativa que é meritória e está a beneficiar os cidadãos. E, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que tenho muita pena de que, neste momento, na minha rua, a Emel não leve a cabo a fiscalização que já teve, porque nessa altura não havia carros em cima dos passeios e agora já começa a haver. Isto porque está a pegar a ideia: «Isto é ilegal, portanto vamos por os carros de qualquer maneira»! Ora, este é o melhor caminho para que as coisas voltem à situação anterior, que era mais desumana do que aquela que é hoje em dia, apesar de continuar ainda a ser muito desumana naquilo que diz respeito à vida dentro da nossa cidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos méritos da jornada realizada no passado dia 22 de Setembro, da promoção do Dia Europeu Sem Carros, é que a mesma evidenciou que a qualidade dos serviços de transporte público pode, efectivamente, ser melhor, correspondendo a uma maior eficácia, principalmente no que se refere à comodidade e rapidez dos serviços, assim como nos demonstrou que está ao nosso alcance uma outra qualidade de vida ambiental para as grandes cidades, com menos poluição e maior partilha do espaço urbano.
Aproveitamos, pois, para, desde já, saudar a decisão tomada na hora, como ilação extraída da experiência vivida com esta realização, a de se criar um bilhete único para os serviços do metropolitano de Lisboa e Carris. Aqui está uma verdadeira medida de promoção de transporte público.
Mas, se esta medida representa um claro sinal de que o Governo está disposto a privilegiar e a promover o transporte público, todos temos consciência de que a batalha entre o transporte individual e o transporte colectivo, não obstante os avultados investimentos já realizados, tem vindo a ser progressivamente ganha pelo primeiro.
O crescimento económico continuado que se tem registado no nosso país permitiu um aumento do rendimento das famílias que, naturalmente, incrementou a utilização do automóvel particular nas deslocações diárias em detrimento da utilização dos diferentes modos de transporte colectivo, com prejuízo para a qualidade de vida dos cidadãos e para as condições ambientais, principalmente nos grandes centros urbanos.
Esta situação coloca o nosso país em posição de incumprimento quanto às metas previstas no Protocolo de Quioto, em que o crescimento dos níveis de CO2, entre 1990 e 1995, foi de cerca de 19%, sendo que o peso dos transportes reflecte, em 1995, 77% do total dos níveis de CO2.
É, pois, cada vez mais urgente definir um conjunto de objectivos que visem reforçar os mecanismos de incentivo à utilização dos transportes públicos e, de entre estes, promover especialmente os menos poluentes, designadamente os ferroviários e os fluviais.
Temos consciência de que para que se verifiquem condições de uma maior procura do transporte colectivo em detrimento do transporte individual estas só serão alcançadas se os transportes colectivos se afirmarem nitidamente como uma alternativa ao individual, nomeadamente se corresponderem às necessidades de mobilidade das pessoas. Ora, esta situação só será tida em conta se se incrementar a qualidade dos serviços prestados paralelamente com a modernização das suas infra-estruturas.
Podemos, assim, apontar como condições essenciais para a promoção do transporte público a verificação das seguintes premissas: maior qualidade dos serviços prestados; melhores infra-estruturas e material circulante; e maior mobilidade, que corresponda às necessidades reais das pessoas. Só verificando-se estas condições se obterão maiores índices de segurança, redução dos tempos de percurso e melhoria dos padrões de conforto.
Menos carros e mais transportes colectivos representa uma efectiva melhoria da qualidade de vida ambiental, mas também neste domínio torna-se necessário reforçar os modos de transporte ferroviário e fluvial, porque, em termos de política ambiental e energética, apresentam vantagens comparativas com o rodoviário.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que à promoção do transporte público corresponda
0208  |   I Série - Número 06   |   30 De Setembro De 2000uma efectiva procura por parte dos cidadãos é também indispensável que se verifiquem boas condições de coordenação entre todas as entidades intervenientes no sistema - governo, autarquias e empresas públicas e privadas de transportes -, com o objectivo de se assegurar uma boa articulação entre os vários modos de transporte, garantindo o funcionamento de um bom sistema de interfaces intermodais e uma correcta política de integração do sistema tarifário.
Das recomendações e propostas de medidas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista no seu projecto de resolução gostaria de salientar as seguintes: criação das comissões metropolitanas de transporte, com a finalidade de se promoverem os mecanismos de coordenação do sistema e a sua articulação entre os vários modos, promovendo assim a melhoria da mobilidade e acessibilidades dos cidadãos; incentivo à criação de títulos de transporte, integrando a utilização do transporte colectivo e do transporte individual; reforço do investimento nos modos de transporte colectivo de qualidade, em termos de regularidade, fiabilidade dos serviços e conforto e com menores custos ambientais, designadamente os modos ferroviário e fluvial; incremento da construção de um sistema de interfaces que articule os vários modos de transporte colectivo; criação de sistemas de incentivo à melhoria da segurança nos transportes colectivos; criação de medidas de incentivo à utilização de energias alternativas menos poluentes, nomeadamente nos centros urbanos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão do automóvel e da sua utilização massiva e indiscriminada é também uma questão cultural.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não ignoramos que o cada vez maior grau de exigência - e ainda bem que assim é! - dos cidadãos perante a coisa pública e, por consequência, perante os transportes públicos tem justificado a opção pelo transporte individual em detrimento do transporte colectivo, mas também não ignoramos que, se houvesse uma maior consciencialização de todos os cidadãos de que a batalha pelo ambiente e qualidade de vida também passa por cada um de nós, poderíamos estar bem melhor.
Quanto menos carros circularem pelas cidades e estradas e quanto maior for a procura pelos transportes públicos, procura acompanhada por uma exigência de qualidade no que toca aos serviços prestados, melhor serão os transportes públicos.
Foi este o ensinamento que nos trouxe o passado dia 22 de Setembro, não obstante os inconvenientes que seguramente também provocou.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Exactamente!O Orador: - Foi possível demonstrar que, com a cedência de todos, com bom senso, se pode alcançar uma melhor qualidade de vida ambiental, sobretudo nos grandes centros urbanos. E todos temos a consciência de que o actual estado das coisas não pode continuar, sob pena de estarmos a hipotecar o nosso futuro colectivo, no que se refere ao ambiente, qualidade de vida e vivência social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, serei muito breve, mas não quero deixar passar em branco uma afirmação do Sr. Deputado Miguel Coelho em relação a Lisboa.
Sr. Deputado, não faço comparações dessas com o passado, até porque, nessa altura, não tinha idade para ter responsabilidades autárquicas. Se calhar, era diferente! Também havia menos carros. No século passado, então, devia ser a felicidade total, pois podia-se andar de bicicleta, de burro, do que os senhores quisessem.Protestos do PS.Mas vamos falar de hoje, vamos falar das vossas responsabilidades e de coisas que interessam.
Em toda esta matéria, o que é lamentável é que em Lisboa, ao longo de todo este tempo - e já lá vão muitos anos de responsabilidade socialista -, o número de carros tenha aumentado sempre. Aumentou sempre! Sempre mais carros, sempre mais trânsito, sempre mais congestionamento, e os senhores não resolveram o problema.
Também é lamentável que, a propósito do Dia Europeu Sem Carros, o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa tenha acabado o dia - para usar a expressão correcta, como lembrava há pouco o Sr. Deputado Lino de Carvalho, e sugerida pelo Presidente da Assembleia da República - a faltar à verdade despudoradamente, dizendo que nem um único comerciando foi prejudicado, estão aí os números, e que a cidade tinha funcionado em pleno.
Os senhores não saem desta contradição. Se a cidade funcionou em pleno, então queremos um dia sem carros, já para amanhã! E para sempre! Pois, se andámos todos melhor, se andámos todos à larga, se funcionou tudo em pleno, se todas as empresas estiveram em actividade, se nenhum comerciante foi prejudicado, então não sei por que é que essa medida não é para todos os dias.