I SÉRIE — NÚMERO 5 42 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Mais: temos de garantir que combatemos todas as formas de violência, em particular a violência sexual, e promover o respeito por uma regra tão simples e basilar: «É o meu corpo, são as minhas regras!» Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, inscreveram-se três Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Responderei em bloco, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada. O primeiro pedido de esclarecimento pertence à Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por cumprimentar a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real por ter trazido a debate este tema de enorme atualidade, pelas piores razões, mas de enorme atualidade. Sobre isto, há dois aspetos que gostaríamos de abordar e questionar, no sentido de saber o seu entendimento. Por um lado, a ideia de que é preciso garantir, seja onde for, que aquilo que cabe à justiça tem de ser tratado pela justiça e, portanto, se estamos perante crimes, e não falamos só de crimes de assédio sexual, falamos também de racismo, de xenofobia, de várias formas de discriminação e importunação, esses casos têm de ter o tratamento que os crimes devem ter, isto é, o tratamento adequado face à gravidade dos mesmos. Por outro lado, há aqui uma componente, além, naturalmente, da componente disciplinar das próprias instituições, que tem de estar oleada o suficiente para funcionar e para que estes casos não se repitam com o silenciamento, que é a componente de as próprias instituições garantirem, por um lado, quando se trata de ensino, uma avaliação transparente, com critérios objetivos e fiáveis, para que haja confiança, e, por outro, serviços de apoio aos estudantes. Recordo que, na Universidade de Lisboa, a primeira consulta de psicologia demora quase dois anos a ser marcada, o que retira capacidade às vítimas não só de denúncia, mas, depois, também, de fazer o seu processo terapêutico e de recuperação. Para terminar, Sr.a Deputada, e de uma forma mais geral, sobre as violências que são cometidas sobre as mulheres, e a violência sexual em particular, sabemos que há fatores que o determinam. Portanto, é absolutamente imprescindível que se tenha uma política de promoção da autodeterminação das mulheres, a partir da promoção e da concretização real dos seus direitos. Mas é preciso haver, também, de facto, um combate às representações erradas sobre as mulheres... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de fazer o favor de concluir. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Mesmo para terminar, queria perguntar se está de acordo connosco, no sentido de que é preciso haver um reforço dos órgãos de polícia criminal, da justiça e dos mecanismos de apoio à vítima. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se mais dois Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento, pelo que, no seu conjunto, são cinco, e a Mesa foi informada de que a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real responderá a dois blocos, um de três e outro de dois.