20 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008anunciou que a actualização salarial de 2,1% — que, em 2008 e pela primeira vez no seu mandato, não perderiam poder de compra, quando, afinal, a taxa de inflação no mês passado subiu para 2,9%? Para os 4 milhões de trabalhadores, por conta de outrem ou por conta própria, cujo salário médio não ultrapassa os 720 €/mês, cada vez mais ameaçados pelo espectro do desemprego, da precariedade e a braços com o encarecimento do crédito à habitação e a subida desmesurados dos preços dos produtos alimentares, dos combustíveis, dos encargos escolares e das despesas de saúde? Para os jovens à procura de um primeiro emprego que chega cada vez mais tarde ou que chega, para aqueles que têm curso superior, sem qualificações e com salários a rondar os 500 €/mês, obrigando uns e outros — cerca de 200 000 jovens — a adiar os seus projectos de vida e a continuar a viver em casa dos pais ou em quartos e apartamentos degradados, porque o Governo, carinhosamente, inventou para eles uma Porta 65 que, em vez de se abrir, se fechou? Ou para os 2 milhões de portugueses que vivem no interior e na raia de Espanha que vêem desaparecer postos dos CTT e da GNR, estabelecimentos de saúde e comarcas, postos de combustíveis e comércios e indústrias locais desde que o Primeiro-Ministro teve a desnecessária e contraproducente ideia de aumentar o IVA para 21%? Vozes do PS: — Já baixou!O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro acaba de anunciar que baixou o IVA de 21 para 20%. O Sr. Primeiro-Ministro devia ter considerado o que temos dito sistematicamente. O Sr. Primeiro-Ministro cometeu um erro estratégico quando, em 2005, aumentou o IVA abruptamente, ou seja dois pontos percentuais. O que fez o Sr. Primeiro-Ministro para dar agora esta prenda aos portugueses? De acordo com os dados do INE, os défices são excessivos; o superavit da segurança social, em 2007, é de 1217 milhões de euros. À custa de quê? Daquilo que temos dito sistematicamente, ou seja, da redução do poder de compra das pensões dos reformados, redução de prestações sociais. É este o valor sobre o qual o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, se vangloria para fazer esta distribuição pré-eleitoral.Sr. Primeiro-Ministro, é preciso fazer mais e melhor.É preciso fazer mais para as centenas de milhares de PME fornecedoras do Estado e a quem este não paga nos prazos contratuais, arrasando as suas tesourarias e ameaçando os seus postos de trabalho.Sr. Primeiro-Ministro, não anuncie às empresas o programa pífio de pagamento das dívidas do Estado que o seu Ministro das Finanças há pouco anunciou, tenha a coragem de pagar de imediato estas dívidas, que já devia ter honrado há muito tempo e que estão a provocar nas empresas, nos postos de trabalho e na economia em geral um sacrifício absolutamente inadmissível e contraproducente.Aplausos do PSD.Mas vejamos a qualidade das garantias que o Sr. Primeiro-Ministro dá aos portugueses. Recordemos o passado.O Sr. Primeiro-Ministro disse que seria trágico se o seu Governo não baixasse a taxa de desemprego que herdou. Disse-o no primeiro trimestre de 2005. Essa taxa que atingiu, nessa altura, 7,1%, é, no fecho do ano 2007, de 8%, mas ninguém ouviu ainda o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o Governo falhou.Mais recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu uma economia a crescer 3%, em 2009. Já teve de rever em baixa esta promessa. Ainda hoje os Srs. Jornalistas lhe perguntaram: «Sr. Primeiro-Ministro, vai rever em baixa os 2,2% de crescimento económico que avançou no Orçamento do Estado para 2008?» O Sr.Primeiro-Ministro disse que ainda não sabia... Depois do Fundo Monetário Internacional, da OCDE e do próprio Governador do Banco de Portugal terem dito que é insustentável a previsão do Governo de crescimento da economia para este ano, o Sr. PrimeiroMinistro ainda se mantém orgulhosamente nos 2,2%... Sr.as e Srs. Deputados, a questão da consolidação orçamental tem de ser tratada com todo o rigor, com o rigor dos compromissos que são assumidos e o rigor da transparência com que a consolidação orçamental é apresentada. O Partido Social Democrata já disse que a execução orçamental em 2007 está eivada de truques contabilísticos, de desorçamentações e de receitas extraordinárias numa escala nunca vista.