11 DE SETEMBRO DE 2020 35 É por isso que nos indignamos com o caso do lar de Reguengos, onde tudo falhou: falhou a fiscalização do Estado antes da tragédia, falhou a Direção-Geral da Saúde durante a tragédia, falhou a Sr.a Ministra Ana Mendes Godinho no final da tragédia. O problema, Srs. Deputados, não é, infelizmente, apenas o lar de Reguengos. Como já aqui foi referido, diariamente somos confrontados com situações gravíssimas nos lares. A verdade é que o Governo, com a vontade de tudo esconder e nada esclarecer, não soube tirar ilações destes acontecimentos e não soube tirar ensinamentos para o futuro. É por isso que nos indignamos com a falta de investimento neste setor, em lares de idosos ou até na beneficiação dos lares existentes, e com a não existência de uma rede de cuidados domiciliários mais ampla e eficaz. É por isso que nos indignamos por o Governo não saber fazer de todas as entidades, designadamente da União das Misericórdias Portuguesas e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, os verdadeiros interlocutores para este trabalho, que é nacional, prioritário e urgente. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, esta matéria é de importância capital e exige a colaboração de todos — na sociedade, no Estado, no Governo e na oposição, da direita à esquerda —, por isso é que, aqui no Parlamento, vamos propor a criação de uma subcomissão para acompanhamento da situação dos lares de terceira idade, em que haja uma verdadeira articulação entre a Comissão do Trabalho e Segurança Social e a Comissão da Saúde. Afinal, esta matéria, agora mais do que nunca, precisa de estar na agenda política e parlamentar. Os idosos, agora mais do que nunca, requerem a nossa maior atenção e sensibilidade. Afinal, a causa da terceira idade, agora mais do que nunca, requer prioridade na atitude, na decisão e na solidariedade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a e Sr. Secretários de Estado: Quarenta por cento dos óbitos por COVID-19, em Portugal, aconteceram em lares. Desde março, registam-se dezenas e dezenas de surtos ativos em lares. Neste momento, existem 25 surtos com cerca de 900 infetados em lares, em Portugal. Ninguém pode ficar indiferente a estes factos, como ninguém pode ficar indiferente às situações que foram relatadas e que vimos e ouvimos em Reguengos de Monsaraz, no Lar do Comércio, em Matosinhos, no Lar da Misericórdia, em Aveiro, no Lar do Montepio, no Porto, entre tantos e tantos outros, onde, infelizmente, morreram muitas pessoas. Centenas de infetados, altas taxas de letalidade, insuficiência de recursos, muitas dúvidas, em muitos casos, sobre os cuidados efetivamente prestados aos utentes daqueles lares: ninguém pode ficar indiferente! Mas a verdade é que o problema dos lares não foi criado pela COVID, os problemas já existiam. A COVID agravou os problemas? Certamente, exacerbou-os e explicitou-os e hoje são bem mais visíveis, mas já existiam e são, aliás, intrínsecos ao próprio modelo. Isto porque a total externalização da resposta, em que o Estado fica apenas com o papel financiador, sem fiscalizar e sem dar resposta, é um problema que já existia. Gastam-se 600 milhões de euros por ano em acordos com IPSS para respostas na área da velhice, mas nem sempre se vai aferir a qualidade dessa resposta e isso é um problema. O próprio modelo de institucionalização que existe, com uma arquitetura e organização de espaço onde não é possível haver espaço individual, distanciamento, isolamento em caso de suspeita de infeção ou de doença, é um problema que já existia e foi exacerbado. Também a falta de profissionais, os baixos salários e a precariedade desses profissionais, a sua excessiva rotatividade são um problema que já existia e que foi exacerbado. Esse é um facto muito relevante, aliás, porque quando falamos de precariedade destes profissionais falamos, muitas vezes, do pluriemprego e do problema que isso traz também, porque esses trabalhadores podem ser os vetores que transportam o vírus de um sítio para o outro. A fraca resposta, no que toca a cuidados de saúde em muitos destes lares, era um problema que já existia e se exacerbou.