766-(344)II SÉRIE — NÚMERO 15Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, talvez beneficiássemos se tivéssemos mais lentidão no desenrolar dos trabalhos para podermos conseguir evitar erros como os que se têm passado.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Guido Rodrigues, penso que o erro é próprio do homem. Se V. Ex.* pretender que a Mesa seja bastante mais lenta, teremos que preparar um calendário para domingo e segunda-feira. Não tenho dúvidas nesse sentido.Srs. Deputados, está em discussão a proposta sobre o Hospital Ocidental de Lisboa (Sintra-Amadora), cujo texto foi lido pela Mesa.Não havendo inscrições, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE.Srs. Deputados, temos, de seguida, um pedido de alteração por parte do Governo, traduzido num ofício emanado do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no quaJ se refere o seguinte: «Por lapso, não foi inscrito no PIDDAC/87 o novo projecto do Centro de Saúde de Sever do Vouga, pelo que o Governo solicita à Assembleia da República a introdução no mapa vu — Programas e projectos plurianuais —, ínsito na proposta de lei n.° 44/IV, que é o diploma orçamental, do projecto do Centro de Saúde de Sever de Vouga, a incluir no programa «Construção, remodelação, ampliação e apetrechamento do Centro de Saúde», da responsabilidade da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde.Esse projecto, com início previsto para 1987 e conclusão para 1990, tem um custo global actual estimado em 100 000 contos — e é aquilo que interessa para este efeito —, distribuídos do seguinte modo: para 1987, 500 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, devo dizer-lhe que admito tudo nesta velocidade de trabalho, excepto que se vote um ofício provindo do Gabinete de uma Secretaria de Estado. Como V. Ex." bem entenderá, o Governo tem, e a Assembleia da República admitiu-o, a capacidade de corrigir erros que cometeu ao entregar nesta sede os elementos respeitantes à proposta de lei do Orçamento para 1987. E o que se passa é que há que corrigir o mapa vu — programas e projectos plurianuais —, se a Assembleia da República aceitar essa correcção, porque parece que ele contém um lapso.Contudo, só faltava que se votasse agora o ofício sem número, que entrou na Mesa pelas 11 horas e 30 minutos de dia incerto, emanado do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, aliás, prezo muito!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, talvez poupemos algum tempo se V. Ex.°, como declaratário inteligente que é, entender que se questione se devemos introduzir a correcção solicitada.O Sr. João Amarai (PCP): — Sr. Presidente, o Governo introduziu variadíssimas correcções e, nomeadamente, remeteu-as para ofício, no conjunto dos documentos que vão ser votados agora.Portanto, não vamos seguramente votar a correcção proposta pelo Governo, mas sim considerar que este procedeu a uma correcção ao mapa vu.Agradeço, pois, que V. Ex.° registe que alguém faz uma correcção.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, o PSD aceita essa posição, pelo que vamos elaborar urna proposta com idêntico teor.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Amaral, V. Ex." tem alguma objecção a esta posição?O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, transformada essa posição em proposta, como foi feito agora, esta última tem dois ângulos: o primeiro respeita à introdução de um programa em Sever do Vouga e o segundo tem a ver com a redução de um programa em Ponte de Sor.Ora, de acordo com o que se realizou, requeiro que sejam votadas separadamente as duas propostas, ou seja, a de introdução de um novo programa para Sever do Vouga e a de redução do programa de Ponte de Sor.Em concordância com o que se fez relativamente aos casos dos Centros de Formação Profissional de Faro, de Viseu e de Chaves, proponho que seja, em primeiro lugar, votada a redução das verbas para Pente de Sor e, em segundo lugar, a introdução de um novo programa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, parece-me que podemos proceder desse modo, se não houver oposição por parte de VV. Ex.05 Portanto, iremos, em primeiro lugar, votar a proposta de redução em 5C0 contos do programa de Ponte de Sor, da autoria do PSD, e, em segundo lugar, a proposta de aumento em 50C contos no programa de Sever do Vouga.Em todo o caso, Sr. Deputado Guido Rodrigues, sugeria que V. Ex.a fizesse chegar à Mesa uma proposta formai nesse sentido. Enquanto ela não chega à Mesa avançaríamos nos trabalhos.Todavia, gostaria de recordar que não podemos fazer uma pura e simples correcção, visto çue essa proposta tem duas vertentes distintas.Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, acontece, porém, que quando se votou o capítulo referente à defesa nacional a Assembleia da República precedeu a uma correcção.Ora, já que se trata de corrigir o que deve ser ou não corrigido, queria registar que desta vez as dificuldades evidentes de uma operação deste género aparecem de uma forma transparente. Digo isto, sem questionar o que foi realizado, para salientar que não há votação de correcções, mas, sim, de alterações.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, julgo que esta proposta é muito estranha.