22 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foi de tal forma «desburocratizado» que, de mais de 22 000 jovens a acederem a este apoio, agora, com o Porta 65 — Jovem, nesta primeira fase, apenas foram aceites as candidaturas de pouco mais de 3000 jovens.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já todos têm casa!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foi uma «desburocratização» a que bem se podia chamar um desmantelamento ou destruição do apoio. Ficou-se por um número bastante aquém, não apenas pelo facto de ser bastante difícil ou impossível encontrar habitações que preencham os requisitos impostos pelo novo diploma mas também porque é preciso auferir um determinado nível de rendimentos. É porque este diploma é de tal forma contraditório que é possível que, na mesma região, como, por exemplo, em Lisboa, um jovem que aufira um salário abaixo dos 800 euros não consiga, em nenhuma ocasião, encontrar forma de se candidatar a este apoio, ao passo que um jovem que aufira um salário acima desse valor o pode conseguir, caso haja cabimento orçamental para isso, porque este é um novo requisito imposto também por este diploma. Há, pois, também aqui, uma perversidade social, que se opõe, claramente, àquilo que o Governo diz ser o carácter social deste diploma.O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, não era só burocracia!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas, para além destas questões, coloca-se uma outra: o Governo dizia que havia fraude no Incentivo ao Arrendamento por Jovens, mas não o fiscalizou propositadamente, nunca interveio no sentido de limitar essa fraude; dizia que o incentivo era mal atribuído mas, propositadamente, nunca o fiscalizou. Agora, diz o Governo que o incentivo pode inflacionar rendas mas esquece-se — e esta é outra questão que lhe quero deixar — de que a ausência de incentivo aumenta e inflaciona, certamente, o efeito da especulação imobiliária, afastando os jovens, cada vez mais, dos centros urbanos, correndo com eles para a periferia, para a compra de casa e para o recurso ao crédito bancário, que afecta, cada vez mais, os jovens, num período particularmente crítico da sua vida.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia irá responder em conjunto, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, ainda bem que trouxe este tema, outra vez, à Assembleia da República.Pela nossa parte, verificamos aquilo que já todos haviam previsto: com o Programa Porta 65 — Jovem, milhares de jovens ficaram excluídos do direito à habitação, que é, aliás, um direito constitucional e é quase irónico que dê nome a este programa. Houve resistência dos jovens, houve abaixo-assinados, realizaram-se acções de rua e nós estivemos e estaremos nesses actos e nesse protesto.A consequência deste programa foi a de que muitos jovens ficaram de fora, perderam, inclusivamente, o direito, a capacidade de arrendarem a casa onde já estavam e a possibilidade de cumprir contratos de 5 anos, que ficam, agora, sem continuação. Os jovens foram obrigados a regressar à casa dos pais, ficando comprometida ou completamente restringida a sua capacidade de autonomia e emancipação.Como a Sr.a Deputada também referiu, o que se está a fazer é um processo de expulsão dos jovens dos centros das cidades. A portaria que define os valores da renda — e nós, bem como outros grupos parlamentares, já havíamos chamado a atenção para isto — é completamente irrealista!! O próprio Secretário de Estado acabou por considerar ou admitir que, verdadeiramente, esta portaria chocava com a realidade.Portanto, rever a portaria será um passo a dar, pelo que ficamos à espera de conhecer a posição do Governo sobre a matéria, aliás, de resto, já lhe fizemos uma pergunta nesse sentido.Era também necessário divulgar os outros instrumentos para os quais o Governo remete algumas das soluções que este programa não contempla, mas, sobretudo, o que era preciso era reavaliar o próprio programa, porque é, verdadeiramente, um apelo à fraude. É isto que está a acontecer! Este programa, que veio com o argumento de que servia para combater a fraude do anterior, do Incentivo ao Arrendamento por Jovens, constitui um apelo à fraude, porque, como já se sabe — tem sido divulgado e nós também conhecemos algumas situações —, multiplicam-se os casos de senhorios que fazem falsos contratos de arrendamento, abaixo do valor real, exactamente para irem no sentido da portaria.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Queira concluir, por favor.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluo, Sr. Presidente, saudando a Sr.a Deputada por ter trazido este