I SÉRIE — NÚMERO 23 64 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, conseguiu dizer isso tudo sem se rir, depois do que aconteceu ao longo deste ano com o IVA a 23%?! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A criação de um grupo de trabalho para o IVA a 23% na restauração não chega a ser um adiamento, é uma pura e simples manobra de diversão para fugir à decisão obrigatória, que é passar o IVA para 13% — e mesmo assim não chega para responder aos problemas deste setor, como o Sr. Deputado sabe. Não vemos, Srs. Deputados do PSD e do CDS, como é possível não votarem a proposta do PCP e de outros partidos para a redução imediata da taxa do IVA para 13%, porque, não votando, assumem a responsabilidade pela falência de mais uns milhares de restaurantes, por mais uns milhares de desempregados e, até, pela não subida da receita fiscal. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Pelo PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, ao fim de um ano de debate nesta Casa acerca deste mesmo assunto, o aumento colossal de 77% do IVA da restauração, um aumento que nenhum outro país ousou fazer, aquilo que tem a propor aos empresários da restauração é um grupo de trabalho!? Um grupo de trabalho que nem sequer precisa vir à Assembleia da República! Quantos grupos de trabalho estão constituídos no seio do Governo que não foi preciso vierem à Assembleia da República? Um grupo de trabalho para estudar o quê? Ao fim de um ano, já são milhares os postos de trabalho destruídos, já são milhares as empresas que foram à falência e os empresários que viram as suas vidas destruídas! É preciso um grupo de trabalho?! Para estudar o quê, Sr. Deputado? Além do mais, digo-lhe que esta vossa proposta de criação de um grupo de trabalho não passa de uma farsa e de um engano aos portugueses! É uma farsa e um engano aos empresários da restauração. Diga-me: no fim do grupo de trabalho, que não sei quanto tempo vai demorar, qual é a vossa decisão? Vão baixar o IVA da restauração? É que, desde há um ano, vários partidos, várias audiências feitas nesta sede, vários estudos independentes demonstraram qual é efeito do IVA da restauração. O aumento do IVA da restauração resulta em mais 100 000 desempregos, em 2 anos. O aumento do IVA da restauração representa, para o Estado, menos 947 milhões de euros em 2 anos. Isto é o resultado de um estudo independente. O que é que o Sr. Deputado precisa mais para votar favoravelmente a redução do IVA da restauração, a reposição do IVA da restauração em 13%, que é da mais inteira justiça? Não é sem razão que a Comissão Europeia aconselha uma taxa mais reduzida para um setor fundamental, e nós, que somos um País em que o turismo tem um valor estratégico, temos de ter uma taxa que nos torne competitivos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente. — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo-me aos Srs. Deputados do CDS e do PSD dizendo que há coisas que são da realidade, que toda a gente vê e que é impossível continuar a esconder ou a fingir que não existem. Os resultados do aumento do IVA na restauração estão à vista de toda a gente: menos receita fiscal, mais falências, mais desempregos. O Sr. Luís Meneses (PSD): — É falso! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não é falso, Sr. Deputado. Numa palavra: desgraça. Desgraça foi o que trouxe o aumento do IVA no setor da restauração.