36-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 7Requerimento n.s 110/VII (4.a)-AC de 22 de Outubro de 1998Assunto: Programa desportivo Jogo Falado, na RTP 2. Apresentado por: Deputado José Reis (PS).A RTP transmite às segundas-feiras, no seu 2.° Canal, um programa denominado «Jogo Falado», dirigido pelo jornalista Paulo Catarro e que conta com três comentadores residentes.A RTP 2 tem sido considerada o canal cuja prioridade é dirigida a programas culturais e informação de cultura geral.O fenómeno do futebol, como se sabe, mobiliza um conjunto assinalável de meios, programas e imprensa e tem, por isso, intensa cobertura, verificável no quotidiano através da leitura de um qualquer jornal ou programas de rádio.Por isso a existência deste programa torna-se mais um espaço dedicado ao futebol, desporto, aliás,' do qual sou simpatizante.A disponibilização de meios financeiros do Estado para as televisões públicas tem sido objecto de abordagens polémicas e, nesse sentido, quero conhecer a fundamentação e os critérios que conduziram à colocação deste programa na RTP 2 e os respectivos custos financeiros.Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Comunicação Social os seguintes esclarecimentos:1.° Critérios que levaram à realização deste programa no canal 2 e se isso cumpre o serviço público atribuído a este canal;2.° Custos de produção do referido programa, de forma discriminada e onde conste, nomeadamente eventuais despesas pela presença dos comentadores residentes.Requerimento n.« 111/VII (4.')-ACde 21 de Outubro de 1998Assunto: Alteração da Portaria n.° 815/98, de 26 de Setembro.Apresentado por: Deputado Victor Moura e outros (PS).O mau ano agrícola que vivemos em resultado das intempéries e de outros acidentes climatéricos afectou gravemente os agricultores do distrito da Guarda. A delibidade do sector agrícola, em resultado também das características da região, não deixou de reflectir-se numa situação de crise geral no sector.Em resultado desta situação e a partir do estudo da situação pelos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas confiou-se que as medidas de auxílio não deixariam de ser encaradas. Foi, pois, com estranheza que se verificou que da supra-referida portaria não constam culturas que, essas sim, foram gravemente afectadas, chegando a apontar-se valores superiores a 75 % de perda de produtividade nalgumas delas. Estes dados são fruto de consultas aos próprios serviços regionais de agricultura e de entidades privadas do sector agrícola.Assim, referem-se de seguida algumas culturas e respectivos concelhos que necessariamente deverão integraruma nova portaria que reponha a verdade e, fazendo justiça (como tem sido timbre deste Governo), sejam objecto do apoio a que os agricultores têm direito:Pêra — concelho da Guarda;Maçã — Celorico da Beira, Fornos de Algodres,Gouveia, Guarda, Manteigas, Sabugal e Seia; Uva — Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos deAlgodres, Gouveia, Meda, Pinhel, Seia e VilaNova de Foz Côa.Cereais:Centeio — Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso;Trigo — Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso;Aveia — Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal e Seia;Triticale — Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.Estamos certos de que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na linha do que tem sido a prática do seu mais alto responsável, não deixará de ter em conta esta grave situação, agravada pelas formas empresariais existentes e cujos custos fixos se tornarão insuportáveis se não forem devidamente apoiados (reportamo-nos sobretudo às adegas cooperativas).Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que nos sejam fornecidas as seguintes informações:1.° Tenciona o Governo corrigir a portaria supra-referida de harmonia com o que se deixou sugerido, salvaguardando o rendimento dos pequenos agricultores?2.° Tenciona o Governo apoiar as cooperativas, permitindo-lhes, face aos prejuízos acumulados das últimas campanhas, fazer face nomeadamente aos seus custos fixos?Requerimento n." 112/VII (4.B)-ACde 21 de Outubro de 1998Assunto: Contribuição autárquica. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD).O jornal Semanário na sua edição de dia 2 do corrente mês, publicava um artigo sob o título «Matrizes dos prédios sobe 38 vezes», onde, entre outras eram feitas as seguintes afirmações:As matrizes dos prédios anteriores a 1970 vão ser aumentados em 38 vezes. O impacte será sentido por todos os que pagam contribuição autárquica. Para os prédios arrendados, que se estimam sejam 600 000, deixa-se de pagar a CA sobre o valor