10 DE OUTUBRO DE 19974-(9)Assim sendo, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pretendo ser informada do seguinte:Qual o programa de trabalho que o Ministério da Educação tem relativamente ao apoio a crianças em idade escolar e portadoras de deficiência, nomeadamente:1) Ensino integrado:1.1) Quantas equipas;1.2) Quantos técnicos qualificados as integram;1.3) Quantas crianças são abrangidas;2) Destacamento de professores para as IPSS que tenham a vertente de escolaridade;3) Projectos em curso ou previstos de articulação com as BPSS que trabalham na área da reabilitação e da integração de crianças/ jovens deficientes.Igualmente pergunto se o Ministério da Educação garante que todas as crianças em «necessidades educativas» têm apoio pedagógico assegurado.Requerimento n.a23/VII (3.a)-AC de 9 de Outubro de 1997Assunto: Taxa de execução do QCA na área do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito informação ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre a taxa de execução do QCA relativo ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, quer global quer por medida.Requerimento n.a24/VII (3.fi)-AC de 8 de Outubro de 1997Assunto: Formação profissional.Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito informação ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o seguinte:Número de candidaturas aprovadas no Programa Pessoa;Montante aprovado relativo às candidaturas supra;Por que razão foi depositada nas contas da formação dos promotores a primeira tranche, no valor de 10 % do valor aprovado, e não os 30 % legalmente estipulados;Quantos casos estão na situação anteriormente referida e qual o valor indevidamente retido pelo Estado;Por que razão há candidaturas no âmbito do Programa Emprego que foram aprovadas e não foi pago o correspondente benefício financeiro?Requerimento n.s25/VII (3.fi)-ACde 9 de Outubro de 1997Assunto: Criação de novos postos de trabalho no domínio do ambiente.Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).A criação de emprego constitui um dos desafios mais prementes que se colocam aos governos, nomeadamente na União Europeia.A divulgação de estudos recentes indica que é no domínio do ambiente que se pode vir a investir com firmeza, no sentido de se criarem novos postos de trabalho com estabilidade e com futuro.Declarações recentes do Sr. Primeiro-Ministro indicam esta tendência.Neste quadro, e ao abrigo das disposições legais, constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e do Ambiente o seguinte:a) Envio de eventuais estudos realizados e ou disponíveis nestes Ministérios sobre o crescimento do emprego ou criação de novos postos de tra-. balho no domínio do ambiente;b) Programa ou projectos existentes nestes Ministérios no sentido de fomentar a criação de emprego.Requerimento n.*26/VII (3.a)-ACde 9 de Outubro de 1997Assunto: Extracção de areias em Praia do Ribatejo. Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP).«Praia do Ribatejo tem tudo para ser uma das vilas mais aprazíveis do nosso país. Mas a extracção de areia num rio com água e com qualidade impede que tal aconteça.»Este texto surgia em Outubro de 1996 na comunicação social, a propósito das graves agressões ao meio ambiente no concelho de Vila Nova da Barquinha.A extracção de areias no rio Tejo numa zona onde se projecta uma praia fluvial questiona, há anos, a qualidade de vida da população do concelho, sem que até hoje se tenham equacionado medidas com o objectivo de salvaguardar o património natural.Os eleitos da Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha já solicitaram, sem sucesso, a intervenção urgente do Ministério do Ambiente e dos Serviços de Hidráulica do Tejo.Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° l do artigo 5." do-Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Ambiente que me informe:Que medidas foram tomadas após Janeiro de 1997, quando o Governo, através da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, avaliou r\o locai a gravidade da exploração de areias e, consequentemente, as agressões ao ambiente que daí resultaram?Da análise diagnostica e correctora que, naturalmente, resultou da referida visita de trabalho.