15 DE MARÇO DE 2012 25 Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, a demissão do Secretário de Estado da Energia é o culminar da «impotência» de um Governo, capaz de massacrar, espremer os portugueses até ao último cêntimo, mas incapaz de tirar um só cêntimo aos acionistas da EDP, Iberdrola, Endesa, REN, Galp, PT, Jerónimo Martins, Sonae e setor financeiro. Aplausos do PCP. A demissão do Secretário de Estado deve ser esclarecida pelo Governo, mas mais importante no atual quadro de profunda crise económica e social a que a política de direita levou o País e que o pacto de agressão das troicas, nacional e estrangeira, agravaram e continuam a agravar brutalmente é que sejam assegurados aos portugueses e à economia nacional, nomeadamente às micro, pequenas e médias empresas e aos setores produtivos, preços de energia compatíveis com o seu poder de compra e a defesa da competitividade da economia nacional. Isto só se consegue travando a desastrosa política energética em curso desde há 30 anos e avançando com medidas como as que o PCP apresentou nesta Assembleia, concretamente a fixação dos preços máximos na eletricidade, gás natural e combustíveis, a diversificação do uso de matérias-primas energéticas, nomeadamente a utilização do gás natural comprimido e do gás natural liquefeito, a concretização de uma rede de low cost, a calendarização da eliminação dos custos de interesse económico geral (CIEG), as taxas reduzidas de IVA, nomeadamente para o gás dos pobres — o gás propano e butano —, e a questão-chave, que é a recuperação, pelo Estado, do comando estratégico das principais empresas de energia. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, de facto, a demissão do Secretário de Estado da Energia alegando questões pessoais e familiares, que são sempre respeitáveis, do ponto de vista do Partido Ecologista «Os Verdes», não pode, contudo, deixar de nos fazer notar a coincidência — e as coincidências existem! — de sair o membro do Governo que andava em conflito com o setor que tutelava, designadamente por ter assumido aquilo que é mais do que evidente para todos os portugueses, menos para o Governo, pelos vistos, que tem a ver com as elevadas rendas pagas ao setor energético e o facto de este setor ser beneficiado de uma forma profundamente escandalosa. Se calhar, foi até o único membro do Governo que, nesta matéria, mostrou alguma preocupação com o interesse público. Mas há outra coincidência, esta, de natureza temporal. É que esta substituição do Secretário de Estado da Energia acontece exatamente numa altura em que decorre a renegociação dos contratos com as empresas fornecedoras de eletricidade. E bem se pode dizer que os motivos e razões são de ordem pessoal e familiar, que são sempre respeitáveis, mas esta demissão, muito provavelmente, não se pode desligar de um conjunto de nomeações, nomeadamente das nomeações feitas pela EDP, e, sobretudo, da estratégia do setor eletroprodutor para ganhar ainda mais espaço estratégico no País, sem obstáculos de nenhuma natureza e sem nada nem ninguém que lhes faça frente, bem pelo contrário. Por isso, chegámos ao ponto a que chegámos. É que aquilo a que assistimos hoje é que as grandes empresas do setor energético formam um verdadeiro «Estado» dentro do próprio Estado e esta questão deve merecer a nossa preocupação, ainda por cima quando o Governo, através da privatização da EDP e de outras empresas, se demite completamente do controlo desta área estratégica para o País. O Sr. Deputado Agostinho Lopes afirmou, na tribuna, que o ex-Secretário de Estado da Energia tinha sido «atropelado» e eu gostava de lhe perguntar se considera que a manutenção do ex-Secretário de Estado da Energia no Governo poderia, de alguma forma, causar algum desconforto ao setor, nomeadamente, algum desconforto à EDP. Gostava que o Sr. Deputado se pudesse pronunciar sobre isto.