I SÉRIE — NÚMERO 54 2 O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias. Srs. Deputados, antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, o Sr. Secretário Pedro Alves vai dar-nos conta de um parecer que tem de ser votado de imediato e de algum expediente que deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que se refere à retoma de mandato, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o do Estatuto dos Deputados, da Deputada Maria Manuel Leitão Marques (PS), eleita pelo círculo eleitoral de Viseu, cessando Lúcia Fernanda Ferreira Araújo Silva, com efeitos a partir do dia 18 de fevereiro de 2019, inclusive. O parecer é no sentido de a retoma e a cessação das Deputadas em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Moção de Censura n.o 2/XIII/4.a (CDS-PP) — Recuperar o Futuro. Deram, também, entrada na Mesa as Propostas de Lei n.os 184/XIII/4.a (GOV) — Aprova a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República portuguesa se encontra vinculada, que baixa à 2.a Comissão com conexão à 1.a Comissão, 185/XIII/4.a (GOV) — Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho, previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, que baixa à 10.a Comissão, e 186/XIII/4.a (GOV) — Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, que baixa à 10.a Comissão. Deu entrada na Mesa o Projeto de Lei n.o 1128/XIII/4.a (BE) — Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma (quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 117/2010, de 25 de outubro), que baixa à 6.a Comissão com conexão à 11.a Comissão. Deram, ainda, entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1985/XIII/4.a (Os Verdes) — Criação e regulamentação da profissão de operador de call center, que baixa à 10.a Comissão, 1986/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo que garanta a integração de todos os trabalhadores precários da RTP que correspondem a necessidades permanentes, que baixa à 10.a Comissão, 1987/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da EN225, 1988/XIII/4.a (PS, PSD, CDS-PP, BE e PAN) — Institui o dia nacional da esperança, que baixa à 9.a Comissão, 1989/XIII/4.a (PS) — Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira, que baixa à 10.a Comissão, 1990/XIII/4.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Angola, 1991/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo medidas de melhoria ecológica da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos, 1992/XIII/4.a (Os Verdes) — Controlo de espécies invasoras e de infestantes na Pateira de Fermentelos e despoluição do Rio Cértima e seus afluentes, 1993/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética,