5 DE JANEIRO DE 2019 45 O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Para anunciar que sobre a votação do Voto n.o 699/XIII/4.a, por lapso, na altura, não indiquei que irei apresentar uma declaração de voto. Mais uma vez, peço desculpa por esta interrupção. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Prosseguimos com o Voto n.o 704/XIII/4.a (apresentado pelo PS e subscrito por um Deputado do PSD) — De pesar pelo falecimento de Joaquim Romero Magalhães. Peço à Sr.a Secretária, Deputada Sandra Pontedeira, o favor de ler este voto. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu o antigo Deputado à Assembleia Constituinte, Joaquim Romero de Magalhães. Nascido em Loulé, em 1942, licenciou-se em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra em 1967, foi docente do ensino liceal e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde se doutorou. Nos tempos de estudante, participou no associativismo académico, então uma das formas mais expressivas de intervenção cívica e política num País em ditadura. Membro da República do Prakistão, Joaquim Romero Magalhães foi presidente do Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra e presidente da Associação Académica de Coimbra nos anos críticos de 1962 e 1963. Defendeu a tese de licenciatura em 1967 e, pouco mais tarde, após um período como professor do ensino secundário, encetou, em 1973, a sua carreira de docente na Faculdade de Economia daquela Universidade. Ali prestou provas de doutoramento, em 1984, e de agregação, em 1993. Teve posição de catedrático em 1994, sendo desde 2012 catedrático jubilado. Logo na sua juventude, então com 34 anos, deu um contributo decisivo à nova fase da vida nacional, como Deputado eleito à Assembleia Constituinte, em 1975. Mais tarde, entre 1976 e 1978, seria Secretário de Estado da Orientação Pedagógica e Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, entre 1986 e 1998. Entre 1985 e 1999, exerceu cargos de direção na Faculdade de Economia, quer como presidente do Conselho Diretivo, quer como presidente do Conselho Científico. Foi professor convidado da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris (1989 e 1999); da Universidade de São Paulo (1991 e 1997) e da Yale University (2003), bem como sócio correspondente estrangeiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (2001). Foi ainda pelas suas qualidades pragmáticas, mas também pela sua sensibilidade ajustada ao exercício da diplomacia, que lhe foi confiada a presidência da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, com o cargo de Comissário-Geral, entre 1999 e 2002. Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República presta homenagem e manifesta à família e amigos de Joaquim Romero Magalhães, bem como ao Partido Socialista, o seu mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de votarmos o voto e estando presente nas galerias a família de Joaquim Romero Magalhães, gostaria de apresentar-lhe a minha solidariedade. Agora, sim, vamos votar o voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos ao Voto n.o 702/XIII/4.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De solidariedade e pesar pelas vítimas do tsunami sentido na Indonésia. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira, o favor de ler o voto.O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento das trágicas consequências do tsunami que atingiu o Estreito de Sunda na noite de 22 de dezembro de 2018, provocando