2 DE FEVEREIRO DE 2018 79 Na realidade, pese o aumento global de profissionais, o SNS continua confrontado com uma elevada carência de profissionais de saúde em todas as carreiras. Faltam médicos especialistas nas unidades hospitalares, médicos de medicina geral e familiar e médicos de saúde pública, o número de enfermeiros nos serviços é inferior ao recomendado e o enfermeiro de família ainda não é uma realidade em todo o território, faltam técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e operacionais para responder cabalmente às necessidades. As carências de profissionais tornam-se ainda mais evidentes nos períodos de maior afluência de doentes. Afluência que não está apenas circunscrita ao período de inverno ou verão, porém, nestas épocas em virtude da ocorrência de doenças do foro respiratório e outras complicações clínicas decorrentes das temperaturas extremas, há uma tendência para o crescimento da procura destes serviços como bem atestam os dados oficiais. De forma a cumprir as orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde no que diz respeito à elaboração de Planos de Contingência para Temperaturas Adversas, as administrações dos hospitais e serviços de saúde procedem ao levantamento, entre outras, das necessidades de profissionais e aberturas de camas. Levantamento que é enviado à tutela no sentido de proceder às autorizações necessárias para a contratação de profissionais. Em 2017 e no presente ano foram contratados profissionais de saúde, designadamente enfermeiros ao abrigo dos planos de contingência. Sucede, no entanto, que estes contratos são temporários, mas muitos destes profissionais estão a satisfazer necessidades permanentes. Se assim não fosse o país não assistia todos os anos e, como acima identificamos há dezenas de anos, enormes fragilidades na resposta aos utentes que recorrem aos serviços de urgência independentemente do período do ano. Apesar de terem sido dados passos no sentido da reversão de medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores- reposição dos salários e das 35 horas (que defendemos que deve abranger todos os profissionais de saúde), os profissionais de saúde estão profundamente desmotivados. Para tal concorre a desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde, a desvalorização das carreiras, os elevados ritmos de trabalho e as condições particularmente penosas e de risco, fatores que têm conduzido à saída extemporânea de profissionais do SNS. Ao longo dos anos tem-se assistido à proliferação de trabalhadores em situação de precariedade no SNS. São os contratos a termo certo, os contratos emprego-inserção, as prestações de serviços ou a subcontratação através de empresas, desvalorizando o trabalho realizado por estes profissionais, não garantindo os níveis remuneratórios adequados aos profissionais e introduz-se a instabilidade e a insegurança nos serviços. Quando analisamos a modalidade contratual constata-se que dos 125.364 somente 64.718 estão integrados em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; 8930 com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e 1.050 a termo resolutivo certo. Os restantes prestam funções de acordo com outros tipos contratuais, na sua maioria sujeitos ao regime do Código do Trabalho. Entre os trabalhadores abrangidos pelo Código do Trabalho existem 46.906 com contrato de trabalho por tempo indeterminado; 1.458com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto e 566 a termo resolutivo certo. Nas outras modalidades incluem-se os trabalhadores em regime de prestação de serviços, aos quais correspondem os contratos de tarefa e avença. No primeiro encontram-se 1618 profissionais e, no segundo 583 trabalhadores. Por proposta e iniciativa do PCP, desde o Orçamento do Estado para 2017 que está inscrita uma norma que prevê a substituição da subcontratação a empresas por contratação de profissionais de saúde. No entanto, ainda, se assiste o recurso a este tipo de contratação para suprimir necessidades em várias especialidades e para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência. A precariedade traz instabilidade, insatisfação e desmotivação. Do ponto de vista dos serviços, quebra o conceito de equipa introduzindo maior instabilidade nas equipas que potencia a ausência de segurança para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade, aumenta os encargos financeiros. Os problemas não radicam só nos profissionais sem vínculo à função pública, também os profissionais de saúde com vínculo ao SNS se queixam de elevados níveis de cansaço, ansiedade e stress que decorrem da sobrecarga de trabalho a que estão sujeitos. Esta sobrecarga de trabalho aumenta o risco para si próprios e nos utentes reflete-se na ausência de confiança.