21 DE DEZEMBRO DE 1996184-(159)Medidas de políticaFace a estas orientações, as medidas de políticas para a área do turismo, incidirão, fundamentalmente na:• Diversificação dos mercados, envolvendo, simultaneamente, a consolidação de posições nos mercados tradicionais (Espanha, Reino Unido, Alemanha, França e Holanda) e o desenvolvimento de novos mercados (Itália, Catalunha e País Basco, Estados Unidos, Brasil e o Leste Europeu);• Diversificação dos produtos oferecidos, conforme o seu potencial de desenvolvimento, assumindo a existencia, simultánea, de produtos prioritários (sol e praia, golfe, congressos e incentivos, turismo cultural, especialmente o associado aos centros históricos de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Braga) e de produtos de segunda linha (turismo rural, turismo religioso, turismo cinegético, turismo de saúde e turismo social), numa lógica preferencial de criação de sinergias entre eles;• Desregulamentação da indústria turística, melhoria do funcionamento dos mecanismos de mercado e da concorrência e na intervenção no ordenamento e ambiente;Reorientação estratégica do sector, favorecendo o desenvolvimento sustentado do mercado interno, ao qual foi dispensada pouca atenção, ao longo dos últimos anos designadamente através da promoção de programas específicos para o turista nacional;• Regulação do mercado, no que diz respeito à acti-v idade turística no que se referecom a empreendimentos turísticos e a agências de viagem e de turismo;• Reforço da promoção interna e externa, especialmente à custa de uma coordenação cada vez mais eficiente dos esforços e meios utilizados pelo sector público e pelo sector privado, da compatibilização da promoção institucional com as das diferentes regiões e diferentes produtos turísticos, de modo a obter-se uma promoção global do país mais eficaz, aproximando-a das clientelas finais e dos nichos de mercado de maior poder de compra;• Promoção da imagem do destino turístico «portugal», suportado em elementos de identidade específica, assente nos elementos afectivos ligados à tradição, artesanato, cultura, história, actividades náuticas, gastronomia e ruralidade, a par de condições excepcionais de sol/praia e congressos e incentivos;• Garantia das condições de funcionamento às empresas e a requalificação da oferta, sustentando um adequado ambiente fiscal e financeiro, mecanismos de formação e promovendo a internacionalização das empresas;• Revisão dos instrumentos financeiros e fiscais de apoio às unidades económicas do sector, no sentido da sua simplificação e desburocratização, adequando-os às necessidades, características e situação das empresas, e bem assim aos diferentes estádios e estratégias de desenvolvimento das várias regiões;• Promoção da modernização administrativa, prosseguindo objectivos de eficiência, desburocratização e aproximação aos cidadãos, revendo as leis orgânicas, funções e recursos afectos aos serviçoscentrais do turismo, descentralizando poderes para as regiões de turismo e autarquias e investindo na informação;• Apoio ao investimento, quer pelo melhor aproveitamento dos sistemas de incentivos, quer pela melhoria dos mecanismos de apoio ao investidor existentes ou pela criação dos que se considerem mais adequados, quer ainda pelo aprofundamento das formas de cooperação entre as instituições de crédito e o fundo de turismo, com vista à criação de produtos específicos;• Acompanhamento do produto turístico com elementos de animação, através de programas adequados de apoio à implementação de parques temáticos, de eventos desportivos e de manifestações culturais;• Recuperação do património com valor histórico e cultural e promoção de uma defesa intransigente do património turístico, tanto natural como histórico-cultural, compatibilizando a actividade turística com a salvaguarda desse património e do ambiente em geral;• Valorização, na formação da oferta turística, da utilização de materiais, matérias-primas e serviços nacionais, tendo em vista a promoção da diferença, essencial nesta área de actividade económica, sem prejuízo das regras da concorrência;• Desenvolvimento integrado e articulado da rede das pousadas, como imagem de marca de qualidade;• Criação do conselho sectorial do turismo;• Garantia de funcionamento global do Observatório.Cooperativismo EnquadramentoO movimento cooperativo tem um património histórico assinalável e continua a ocupar um espaço inprescindível nas sociedades contemporâneas.Se a economia de mercado dirigida pela lógica predominante da procura de lucro demonstrou a sua vitalidade e eficácia na afectação de recursos das sociedades modernas, também demonstrou que não resolve todos os problemas nem dá resposta a todas as necessidades das comunidades humanas.Existem segmentos da economia onde a satisfação mais eficaz das necessidades sociais passa pela actuação solidária dos indivíduos, agrupando os seus saberes e as suas experiências. Este é um terreno do Movimento Cooperativo.Existem patrimónios culturais em risco de se desvalorizarem porque a sua natureza ou dimensão, a sua dispersão ou especificidade é estranha à actividade comercial. Este é outro espaço do Movimento Cooperativo.Existem necessidades e carências sociais a que o mercado não só não dá resposta como, por vezes, agrava. Na educação, no combate à exclusão social, na saúde existem, infelizmente, necessidades insatisfeitas. Esse continua a ser um espaço do Movimento Cooperativo.Existem milhares de mulheres e homens que se continuam a rever numa actuação quotidiana em organizações onde as regras fundamentais são aquelas que a Aliança Cooperativa Internacional afirmou recentemente como a essência do Cooperativismo: a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação económica, a autonomia e independência, a educação e formação e a intercooperação.