58 | II Série A - Número: 125 | 3 de Julho de 2008Artigo 208.o Ritmo de trabalho1 — A entidade patronal que pretenda organizar a actividade laboral segundo um certo ritmo deve observar o princípio geral da adaptação do trabalho ao homem, com vista, nomeadamente, a atenuar o trabalho monótono e o trabalho cadenciado em função do tipo de actividade e das exigências em matéria de segurança e saúde, em especial no que se refere às pausas durante o tempo de trabalho.2 — Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho devem conter a indicação do número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais ocorridos, com vista à adopção de medidas legislativas de prevenção dos infortúnios laborais, nos sectores abrangidos pela regulamentação colectiva.3 — As entidades patronais elaboram um relatório anual contendo o registo dos acidentes de trabalho e doenças profissionais verificadas que deverá ser comunicado à Autoridade para as Condições do Trabalho até ao mês de Março do ano subsequente, mediante prévia consulta às organizações representativas dos trabalhadores.Artigo 209.o RegistoA entidade patronal deve manter um registo que permita apurar o número de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador, por dia e por semana, com indicação da hora de início e de termo do trabalho e dos intervalos para descanso.Subsecção II Limites à duração do trabalhoArtigo 210.o Limites máximos dos períodos normais de trabalho1 — O período normal de trabalho será progressivamente reduzido para as 35 horas por semana, nos termos a definir por legislação especial.2 — Até à entrada em vigor da legislação referida no número anterior, o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia nem 40 horas por semana.3 — Há tolerância de 15 minutos para as transacções, operações e serviços começados e não acabados na hora estabelecida para o termo do período normal de trabalho diário, não sendo, porém, de admitir que tal tolerância deixe de revestir carácter excepcional, devendo o acréscimo de trabalho ser pago quando perfizer quatro horas ou no termo de cada ano civil.Artigo 211.o Excepções aos limites máximos dos períodos normais de trabalho1 — Os limites dos períodos normais de trabalho fixados no artigo 210.o só podem ser ultrapassados nos casos expressamente previstos neste Código, salvo o disposto no número seguinte.2 — O acréscimo dos limites do período normal de trabalho pode ser determinado em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho:a) Em relação ao pessoal que preste serviço em actividades sem fins lucrativos ou estreitamente ligadas ao interesse público, desde que se mostre absolutamente incomportável a sujeição do seu período de trabalho a esses limites; b) Em relação às pessoas cujo trabalho seja acentuadamente intermitente ou de simples presença.Artigo 212.o Redução dos limites máximos dos períodos normais de trabalho1 — A redução dos limites máximos dos períodos normais de trabalho pode ser estabelecida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.2 — Da redução dos limites máximos dos períodos normais de trabalho, não pode resultar para os trabalhadores a redução do nível salarial ou qualquer alteração desfavorável das condições de trabalho.