I SÉRIE — NÚMERO 21 18 É por isso que o Governo emitiu um parecer favorável à proposta de decreto do Sr. Presidente da República, hoje e aqui em apreciação. O Governo manifesta o seu reconhecimento pela circunstância de mais de 90% dos Deputados da Assembleia da República manifestarem uma posição que se traduz na viabilização deste segundo período de estado de emergência. A certeza que temos é a da que esta será uma batalha longa, uma batalha pela liberdade, pela saúde e pela vida. Estivemos aqui no dia 6 de novembro a discutir um primeiro período de estado de emergência. Desde então, em todo o mundo, 7 milhões de casos acresceram aos 50 milhões que então se registavam e mais 110 000 vidas foram perdidas um pouco por todo o mundo. No quadro europeu, a União Europeia mobiliza-se para encontrar aquela que será a resposta, numa mobilização de meios coordenada na aquisição de vacinas que desejamos, já no início do ano, também em Portugal, sejam acessíveis, criando um quadro de esperança para ultrapassar a pandemia. Aplausos do PS. Muitos Deputados que, presencialmente, assistiram ontem à avaliação feita no Infarmed pelos especialistas aquilo que verificam é um quadro em que é óbvio que só a sustentabilidade, só a persistência na adequação de medidas que efetivamente reduzam os contágios, que reduzam os contactos promotores desses contágios, permite uma resposta que se traduza numa sustentada redução dos casos, numa sustentada redução dos internamentos, numa sustentada redução dos óbitos. É essa persistência, é essa resiliência coletiva — e os portugueses acolheram de forma exemplar, no último fim de semana, aquilo que são medidas difíceis — que se exige aqui dos responsáveis de todas as bancadas. É por isso que, quando o quadro que temos é o de, nos próximos dias, serem atingidos níveis extremamente elevados, quer de casos verificados, quer de projeções, nas próximas semanas, de um nível muito preocupante de óbitos, temos de dizer: «Sim, é necessário não desistir!» É essa a nossa solidariedade com todas as vítimas desta doença e com todos aqueles que, no Serviço Nacional de Saúde, nos protegem e defendem em cada dia a nossa saúde, a nossa vida, a nossa liberdade. Aplausos do PS. No dia 2 de novembro, 121 municípios foram colocados num quadro de aplicação de medidas mais restritivas; no dia 12 de novembro, esse quadro de restrições, ao abrigo do estado de emergência, foi alargado para 191 municípios; em relação aos dados neste momento disponíveis, o quadro que temos é o de que esse número de municípios irá quase ultrapassar, certamente, as duas centenas. Por isso, sim, é necessário continuar a fazer a diferenciação que, desde sempre, foi feita na adoção de medidas. O Governo assumiu sempre plena e atempadamente as suas responsabilidades. Fizemo-lo em março, antes do primeiro período da declaração do estado de emergência, fechando as escolas, aplicando a cerca sanitária em Ovar, tomando corajosas medidas preventivas. Fizemo-lo, sem estado de emergência, em julho e em agosto com as medidas que foram tomadas relativamente a 19 freguesias de cinco municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Por isso, apoiamos também esta declaração do estado de emergência, que cria o quadro legal indispensável exclusivamente àquilo que são medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias. O Governo prossegue medidas, e tem-no feito, que combatem a pandemia, tais como a aplicação de mecanismos de realização de rastreios, recorrendo a profissionais fora da área da saúde. Por isso, em menos de duas semanas, quase um milhar de funcionários públicos, profissionais das forças de segurança, das Forças Armadas ou agentes de proteção civil estão já a receber formação para a realização de rastreios. Mais, estão também já a ser tomadas todas as medidas necessárias para programar a distribuição de vacinas pelos portugueses, logo que elas estejam disponíveis. As medidas tomadas desde o final de outubro traduzem-se numa significativa redução, em cerca de 40%, na incidência nos três primeiros municípios onde foram adotadas medidas excecionais. Esses municípios registam, ainda hoje, níveis elevados de incidência que justificam a manutenção de níveis particularmente exigentes para que estes resultados animadores se consolidem.