I SÉRIE — NÚMERO 36 46 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas, Sr. Deputado, não tendo conseguido essa taxa reduzida, nós diminuímos o equivalente em ISP para ter uma taxa reduzida. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E a eletricidade e o gás?! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — No que diz respeito ao IVA da eletricidade, cá está, quando tivemos de pedir, em 2020, a autorização ao Comité do IVA, solicitámo-lo, e, agora ao abrigo da diretiva, diminuímos para 6%, o que é uma medida da maior importância para vários consumidores. O Sr. Rui Rocha (IL): — Isso foi em abril, já estamos em setembro! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado, quero também relembrar aquilo que o Governo várias vezes tem dito à bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, e dizemo-lo com sinceridade: não são apenas os impostos que são a resposta aos problemas da vida. O Sr. Rui Rocha (IL): — Os senhores prescindiram da presença do Ministro da Economia aqui! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado, nós tivemos a oportunidade de tomar um conjunto muito significativo de medidas no mercado de eletricidade que permitiu que os preços em Portugal não tivessem tido o mesmo comportamento que tiveram noutros mercados, nomeadamente no de Espanha. Quando tivemos de atuar relativamente ao mercado do gás — aí está um bom exemplo —, o Governo ponderou entre as duas possibilidades que tinha à sua disposição e a política que acabou por adotar foi a mais favorável aos contribuintes, mais do que aquela que ocorreria de uma simples baixa de impostos. A simples baixa de impostos, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga, é apenas um exercício preguiçoso de resposta às questões, porque nem sempre a baixa de impostos é a melhor solução para um determinado problema. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, penso que se impunham estes esclarecimentos, porque, independentemente das divergências políticas, não vale a pena desqualificarmos o debate, vale a pena, sim, clarificá-lo com serenidade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou alongar-me nesta intervenção, pois considero que na minha intervenção anterior já pude esclarecer suficientemente a questão das pensões. Todavia, queria sublinhar e reiterar, mais uma vez, que não se trata de enganar os portugueses e que não há qualquer truque ou qualquer outra expressão que tenham utilizado nesta Câmara. Sr.a Deputada, como a Sr. Ministra pôde referir na intervenção inicial, houve cortes quando, no passado, os pensionistas acordaram e perceberam que tinham menos dois meses de pensões. Aquilo que existirá, em janeiro de 2023, é o maior aumento das pensões das últimas décadas, desde que Portugal entrou no euro. Aplausos do PS. Este pacote, com aquilo que já foi aqui referido e com aquilo que representa, é mesmo a maior operação de devolução de rendimentos feita no nosso País, abrangendo 8 milhões de beneficiários. Termino aproveitando esta ocasião para reconhecer o enorme esforço adicional que toda esta operação comporta, não só para os serviços da administração tributária como também para os da segurança social. Mais