I SÉRIE — NÚMERO 47 32 A precariedade não se combate com passes de mágica, mas é impossível estabelecer uma diferença muito clara entre aqueles que a promovem e aqueles que a mitigam, agindo contra ela, entre aqueles que rejeitam a precariedade e aqueles para quem ela é um mal menor, uma consequência inevitável do mercado e que lá no fundo, no fundo, é até uma forma de acabar com aquilo que consideram velharias: contratos, contratação coletiva, direitos, sindicatos. Também por isso, ao longo deste debate, separou-nos dois modelos de sociedade. De um lado, à direita, a crença de que é com menos Estado que se resolvem os problemas da precariedade, quando não todos os problemas do mundo. A ideia, falsa, de que um trabalhador e um empregador estão em pé de igualdade, como o CDS aqui disse, quando o trabalhador será sempre, sempre, o elo mais fraco da relação laboral e aquele que tem de ser protegido pela legislação laboral, que, aliás, não existe para outra coisa. Do outro lado, à esquerda, pelo contrário, a convicção de que precisamos de romper com os mecanismos que alimentam a precariedade. Diria mesmo que nós precisamos de precarizar a precariedade, precisamos de romper com a perceção de que o Estado é permissivo dentro e fora de portas, dando conforto a quem tantas vezes cruza precariedade com ilegalidade, dos que vendem estagiários aos que não pagam horas extra, dos que limitam direitos na parentalidade aos que gozam de cobertura para falsos recibos verdes, dos que contratam a prazo para necessidades permanentes; e tudo isso, porque sim, porque a direita tornou a precariedade barata, porque a direita tanto desregulou que perdeu a noção da decência, perdeu a noção do certo e perdeu a noção do ético no mundo do trabalho. Aplausos do PS. Para terminar, não ignoramos também o cinismo ideológico dos que, por via da precariedade, promovem o objetivo de uma dupla rutura na nossa sociedade. Ela, hoje, também aqui esteve presente nas bancadas da direita. Por um lado, precarizam, e com isso pressionam a baixa de salários e o esmorecimento de reivindicações que, para alguns, já parecem exóticas, como férias pagas, mas, por outro lado, estimulam também a guerra dos que menos têm aos que pouco mais têm, de quem é precário contra quem não é, porque, sob o desespero de quem vive na incerteza do dia seguinte, é mais difícil lutar por direitos coletivos, que serão também os seus, do que acantonar-se nas ideias feitas que a direita promoveu contra os salários, contra o emprego estável, público contra privado, jovens contra velhos, homens contra mulheres. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Termino já, Sr. Presidente. É este legado perverso de uns contra os outros que nos fragiliza como sociedade e é por isso que o combate à precariedade é uma causa que se dirige a todos e não exclui ninguém, a não ser a direita que hoje se voltou a excluir dos que querem fazer a diferença. Pois, como se viu, contarão com a iniciativa deste Governo e desta maioria para quem a economia é um mero instrumento para a defesa da dignidade humana e não um fim último em que trocamos o justo pelo injusto, até que nada mais exista para trocar. Aplausos do PS e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a encerrar um debate que aborda matérias extremamente relevantes e cruciais para a vida de muitos portugueses. As questões laborais não são algo insignificante para o Grupo Parlamentar do PSD. As questões laborais são relevantes e não devemos descurar a difícil situação que muitos portugueses ainda enfrentam. Assiste-me a moral de dizer isto, porque ao longo de quatro anos que nos debatemos neste Hemiciclo pelo combate ao desemprego, pela recuperação da dignidade e do respeito do nosso País, pelo crescimento da economia, pela recuperação da confiança. Assiste-nos aqui o direito de falar, olhos nos olhos, com todas as Sr.as e Srs. Deputados deste Hemiciclo, da extrema-esquerda...