II SÉRIE-B — NÚMERO 49 228 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3955/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-04-17 Acesso ao Ensino Pré-Escolar de crianças com 4 anos de idade  N.o 3956/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-18 Descargas poluentes na ETAR de Castedo (Alijó)  N.o 3959/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-18 Deslocamentos de terras, vazamentos e depósito de entulhos na Serra da Carregueira (Sintra) N.o 3961/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-18 Encerramento da Empresa AMAL no concelho da Moita, distrito de Setúbal  N.o 3962/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-04-18 Conclusão urgente das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica N.o 3964/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-04-18 Intervenção de manutenção e conservação da Escola Secundária de Alcochete, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal N.o 3965/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-04-18 Requalificação da Escola Básica de 2o e 3o ciclos El-Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal N.o 3966/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-04-18 Acesso à habitação digna e estabelecimento de contratos de eletricidade com os moradores em Vale de Chícharos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 3968/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-04-18 Crise no setor do leite nos Açores  N.o 3970/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-18 Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar  N.o 3971/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-04-18 Contratação de nadadores-salvadores através das associações humanitárias de bombeiros voluntários devidamente licenciadas N.o 3974/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-04-19 Cobrança de IVA às Terapêuticas não Convencionais  N.o 3975/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-19 Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social, Braga N.o 3977/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-04-20 IUC - pessoas com deficiência  N.o 3978/XIII (2.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-20 Efeitos ambientais da laboração da ECOSLOPS - Sines