22 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010quando a crise está longe de estar superada, regressam em força a obsessão do controle das contas públicas e os programas de austeridade sobre os trabalhadores, os povos e os países.Depois de se terem gasto milhões de euros para salvar o sistema financeiro, depois de, por causa disso, os défices e as dívidas terem disparado, a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) impõem de novo fortes restrições orçamentais, congelam ou cortam salários, eliminam ou cortam prestações sociais, impõem reduções no investimento, lançam programas de estabilidade que são verdadeiros roteiros para novas recessões económicas.É este o fiel retrato dos interesses que a União Europeia serve; é também este o retrato fiel da subserviência do nosso Governo face às imposições de Bruxelas e a sua subordinação aos interesses dos grandes grupos económicos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — O que sucedeu nos últimos meses, com a falta de resposta aos ataques especulativos sobre as dívidas soberanas, confirma a subordinação da União Europeia ao método, às estratégias e aos timings da Alemanha, com graves consequências na Grécia e noutros países, mormente em Portugal. Em vez do reforço do orçamento comunitário para assegurar uma resposta coesa, em vez de uma intervenção activa do Banco Central Europeu, concederam-se, depois — só depois —, empréstimos em condições indignas e com juros mais elevados do que os que o BCE pratica nos empréstimos que fez, e faz, à banca.Aproveitando a boleia da crise, como mostram as conclusões do Conselho Europeu, a União Europeia quer também agora dar um novo salto em frente no federalismo e, a pretexto da chamada «governação económica», quer lançar uma outra ideia, quer, no fundo, concentrar ainda mais poder e ainda mais instrumentos ao serviço do directório europeu, arrogando-se mesmo a hipótese, o direito, de poder vir a submeter a visto prévio os orçamentos dos Estados-membros. Não se trata apenas de uma usurpação intolerável de soberania, queira o Sr. Deputado Vitalino Canas ou não, trata-se de rasgar princípios legais, princípios e normas constitucionais e, no caso português, do desprezo total pelas atribuições e privilégios da Casa onde estamos a fazer este debate.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Igualmente significativa é a aprovação da Estratégia 2020.A União Europeia recusou sempre analisar as causas profundas da crise, as razões pelas quais o pleno emprego anunciado, afinal, se transformou em 23 milhões de desempregados; recusou retirar ilações das apostas da Estratégia de Lisboa na liberalização, na desregulamentação e na privatização de muitos sectores económicos, incluindo os financeiros; não quis nunca avaliar as consequências da designada «flexissegurança laboral». Nada disso interessava à União Europeia.Ao invés, agora, a reboque da crise, mais uma vez, a Comissão Europeia e a União Europeia nem hesitaram na aprovação da Estratégia 2020, no fundo, velhas políticas que apostam na mesma rota de precariedade e de destruição de serviços públicos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: De quase nada do que aqui fica dito fala o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010, por mais espantoso que pareça. Até já esqueceu, Sr. Secretário de Estado, a estratégia de desmantelamento dos paraísos fiscais. Veremos em que vão dar os novos sistemas de supervisão financeira ou as anunciadas taxas sobre o sistema financeiro que, pelos vistos, o Governo Sócrates aceita em Bruxelas mas que aqui, na Assembleia da República, rejeita, votando contra as propostas nesse sentido que o PCP tem apresentado.E que esperar, no fundo, do relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia no ano de 2009, além do habitual — peço desculpa pela frontalidade, Sr. Secretário de Estado — desfilar de lugares comuns, frases feitas e pronunciamentos laudatórios?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!