30 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... e, evidentemente, salientar um dos aspectos essenciais desta Presidência, que é o Tratado de Lisboa.O CDS, em relação ao Tratado de Lisboa, tomou uma posição clara sobre as duas questões que, neste momento, estão em cima da mesa: por um lado, a questão substancial; por outro lado, a questão de natureza formal e acessória, mas não menos importante, que é o modo de ratificação.A nossa posição é de «sim, sim». Temos o «sim» em relação ao referendo por respeito às promessas eleitorais feitas, desde logo, pelos partidos que compõem o arco europeu nesta Assembleia da República — PS, PSD e CDS; temos a posição «sim» em relação ao referendo por respeito à Assembleia da República, que já aqui aprovou perguntas de referendo, bem como uma revisão constitucional para possibilitar precisamente este referendo; e temos a posição «sim» porque consideramos que existem transferências de soberania, independentemente da posição que os portugueses sobre elas tenham.Por isso mesmo, apresentamos uma pergunta simples em relação a esta matéria e que posso transmitirlhe. A pergunta é: concorda com a aprovação do Tratado de Lisboa? Foi uma pergunta testada juridicamente, é uma pergunta possível à luz da nossa Constituição. Sobre esta matéria, o Sr. Ministro assumiu uma posição clara ao dizer que os tratados internacionais não têm que ser referendados e que é para isso que existem os parlamentos.Gostaria de saber, Sr. Ministro, se se sente confortável com a possibilidade de o Governo de Portugal propor a aprovação de um referendo em relação a esta matéria.Gostaria, também, de lhe colocar perguntas de natureza substancial sobre a actualidade da União Europeia. Foi criado um grupo de reflexão, sabemos também, que, na sequência desse mesmo grupo de reflexão, temos dois dossiers em relação aos quais a Turquia pôde avançar quanto ao seu processo de adesão. Ministro, gostaria de saber é se considera que a entrada da Turquia põe, ou não, em causa a governabilidade da União Europeia ou se tem algum efeito em relação a essa mesma governabilidade.São duas questões simples e claras em relação às quais gostaria que o Sr. Ministro respondesse.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, em relação às considerações que teceu, gostaria apenas de referir que uma das razões — estou perfeitamente à vontade para dizê-lo — para o sucesso desta Presidência é, em grande parte, resultante de um forte apoio das várias instituições europeias à Presidência portuguesa em todo o processo que decorreu durante estes seis meses e, sem dúvida, que a Comissão e, em particular, o Presidente da Comissão tiveram um papel importante nesse apoio.O Sr. Primeiro-Ministro tem-se referido sistematicamente à excelente cooperação que sempre sentiu da Comissão no seu conjunto, dos vários comissários europeus com quem tivemos de trabalhar e em particular, naturalmente, do Presidente da Comissão. A responsabilidade para o bem e para o mal de uma presidência é do país que a dirige, do governo que a determina, dos objectivos que define, da ambição e do risco que assume, mas, sem dúvida, sem o forte envolvimento das instituições — da Comissão e do Parlamento Europeu, cada vez mais —, é difícil conseguir as realizações que, apesar de tudo, nos diferentes sectores fomos conseguindo e, como temos dito, o Presidente da Comissão, desde a primeira hora, teve uma palavra permanente de apoio, de estímulo e de acompanhamento dos trabalhos da Presidência. É também essa a sua responsabilidade, independentemente de reconhecermos que a circunstância de ser português não podia deixar de o inibir no sentido de não apoiar ainda mais a Presidência do seu país.Em relação às questões que o Sr. Deputado Diogo Feio colocou, primeiro, quanto ao referendo, já disse que a minha posição de princípio é essa, não vou escondê-la, mas isso não quer dizer que não haja situações de excepção. Não tenho qualquer problema em submeter à apreciação, dada uma determinada circunstância, um determinado tratado. Não há uma rigidez, uma ortodoxia inflexível nessa minha posição. A minha posição de princípio é essa, repito, mas penso que é má prática, gera insegurança do ponto de vista político nas relações internacionais estar a submeter permanentemente tratados internacionais à ratificação pela via do referendo. Esta é a minha posição de princípio, mas, se o Governo vier a tomar a decisão de proceder à ratificação por referendo, não tenho qualquer problema em submeter-me a essa disciplina. Tenho uma posição de princípio, que é a que defini.Em relação ao grupo de reflexão e à entrada da Turquia na União Europeia, temos de ter em consideração que as circunstâncias mudaram muito desde que discutimos e lançámos o debate para o Tratado Constitucional e as circunstâncias estratégicas e políticas da Europa e do sistema internacional no momento que vivemos. Essas considerações, do meu ponto de vista, não devem ser desprezadas quando temos que olhar para o calendário e para a forma de ratificação, mas, independentemente disso, relativamente à Turquia não tenho qualquer dúvida de que não podemos elaborar estaticamente na apreciação do impacto da Turquia num processo de adesão. Porque é um processo muito dinâmico, a sua integração, se se vier a verificar, efectivar-se-á bastante mais para a frente e a dinâmica da União Europeia, eventualmente no contexto da