ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO termalismo, vocação fundadora da cidade das Caldas da Rainha, tem estado sujeito a umconjunto de vicissitudes que determinam um sub-aproveitamento das potencialidades, dasexpectativas e das capacidades de um território e de uma população contemplada comsingulares águas termais.Longe do esplendor de um passado ainda presente na memória de muitos caldenses, a falta deinvestimento público suficiente para assegurar o pleno funcionamento de um vasto patrimónionatural e edificado; a degradação do território envolvente ao Hospital Termal e ao Parque D.Carlos I; a ausência de consensualização de uma solução para o relançamento da vocaçãotermal que acautele o passado e afirme uma visão modernizada do termalismo, criaramcondições para a persistência dos impasses em torno do Hospital Termal e do patrimónioassociado, adstrito ao Ministério da Saúde, especificamente ao Centro Hospitalar do Oeste.O Hospital de Nossa Senhora do Pópulo, actual Hospital Termal Rainha D. Leonor, foi edificadoem 1485, o primeiro Hospital Termal, compunha-se de rés-do-chão e primeiro andar. Começoua funcionar com sete enfermarias num total de dezoito camas destinado a acolher doentespobres. Numa das enfermarias havia três camaratas que se destinavam a pessoas - fidalgos enobres - que podiam custear as despesas efectuadas com os seus tratamentos, verificando-seuma divisão de classes quanto aos aposentos a ocupar.A Rainha D. Leonor, fundadora deste hospital, elaborou um documento intitulado "OCompromisso", actualmente conhecido por "livro do Compromisso e ou o Compromisso daRainha", onde se podem ler vários artigos e normas regulamentares de funcionamento quedeixam perceber a estruturação e organização inicial de funcionamento como de acolhimentodos aquistas e função social. No mesmo documento estabelece regras sócio-institucionais,quanto ao recebimento, encaminhamento, e de tratamento dos pobres e doentes quedesejassem usufruir dos benefícios instituídos e da utilização das águas sulfurosas. A primeirapedra para um serviço de saúde universal.Ao longo dos últimos anos o Hospital Termal Rainha D. Leonor, apesar de algumas intervençõesde manutenção do edifício e da requalificação de espaços, tem sido vítima de um impasse sobreo futuro do termalismo caldense, pontuado com fenómenos de indefinição estratégica e degeneralizada incapacidade para encontrar os equilíbrios necessários à preservação dopatrimónio histórico edificado e do património ambiental e de lazer existente e do relançamentoda vocação termal da cidade de Caldas da Rainha.O Hospital Termal Rainha D. Leonor compreende um vasto património, nomeadamente oHospital Termal Rainha D. Leonor, o Balneário Novo, os Pavilhões do Parque, um conjuntovasto de edificações, continuas ou isoladas, o Parque D. Carlos I, a mata Rainha D. Leonor,entre outros.Em 28 de Março de 2013 o Centro Hospitalar do Oeste remeteu ao município das Caldas daRainha, uma proposta de protocolo para a transmissão da administração e posse do HospitalTermal Rainha D.a Leonor e do Balneário Novo. Na mesma missiva é referido que o processorelativo à transmissão da administração e posse do Parque D. Carlos I e da mata Rainha D.Leonor, deveria ser finalizado.Por desconhecer, a vontade e a motivação da transmissão da administração e posse, dopatrimónio adstrito ao termalismo nas Caldas da Rainha, que integra actualmente o CentroHospitalar do Oeste, é pertinente solicitar os esclarecimentos adequados ao Governo.Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 156o, da Constituição da RepúblicaX 2048 XII 22013-05-15PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.05.1517:12:37 +01:00Reason:Location:Hospital Termal Rainha D. LeonorMin.  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 160___________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original