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O PSD vem apenas aqui escondidamente, faz uma, pequena intervenção num areópago. E eu pergunto: O PSD está disposto a instalar na Europa os mísseis. Pershing 2 sobre esta matéria? Está disposto a levar até ao fim a sua política de dissuacão? Está disposto a ser coerente nesta política com a política de defesa que prossegue? Porque só se o fizer é que posso entender que a estratégia do PSD, neste momento, neste Parlamento, seja uma estratégia de alto alcance, porque até à data, não posso deixar de lamentar que o PSD não nos tenha acompanhado no combate político que aqui temos tecido com o PS, com o PCP, cora todos, pela defesa dos mesmos valores que vi defender. Estivemos sozinhos na defesa desses valores Sr. Deputado e a questão é esta até onde é que vai a utilização, pelo PSD, da sua política de discussão contra o aborto.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é que é defender a vida!
Neste momento, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito, para um protesto.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero protestar porque o meu amigo Malato Correia foi muito simplista na resposta que me deu.
Em relação às fórmulas de contraceptivos, aos tipos, só insisti que o Sr. Deputado Malato Correia respondesse à pergunta da Sr.a Deputada Zita Seabra. Quanto ao mais, Sr. Deputado, não lhe falei nos tipos de contraceptivos nem lhe indiquei qual a política do CDS nessa matéria.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Pergunte ao Sr. Deputado Morgado!Risos.O Orador: - O que lhe perguntei, Sr. Deputado, era o que me tinha a dizer quanto ao pendor estatizante do diploma respeitante ao planeamento sexual.Risos.Perdão, ao planeamento familiar e à educação sexual.Risos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este humor também é necessário para amenizar o cansaço em que estamos caídos, mas agradeço o favor de guardarem silêncio porque senão tornamo-nos ainda mais demorados.O Orador: - Sr. Presidente, devo dizer-lhe que isto é um humor involuntário.
Também queria obter uma resposta do Sr. Deputado em relação, ao avanço cauteloso para a inseminação artificial de que nos falou o Sr. Deputado Ferraz de Abreu. O que é o «avanço cauteloso», Sr. Deputado? Até onde é que vão as cautelas do avanço? Até onde é que se avança nesta matéria?
Foi sobre essa matéria que o Sr. Deputado Malato Correia não me respondeu e sobre a qual fiquei curioso.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia para responder a estes protestos, se assim, o desejar.
2938 I SÉRIE - NÚMERO 67O Sr. Malato Correia (PSD): - O Sr. Deputado César Oliveira protestou pelo tom dogmático com que o PSD aqui tinha marcado as suas posições, talvez ainda mais à direita do que o CDS já o teria feito. Ê um tipo de argumento habitualmente utilizado por parte da oposição, pelo que não tenho mais nada a argumentar.
Em relação ao Sr. Deputado José Magalhães, digo-lhe que a minha invocação dos tratados internacionais não foi factor único, exclusivo e determinante na nossa posição, não só mas também baseado nestes princípios.O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma asneira!O Orador: - Asneira, no seu entender. As asneiras do Partido Comunista são reconhecidas pelo povo português, que bem as conhece!
Quanto à condenação da mulher, já está farto de aqui ser dito que ninguém pretende condenar a mulher. Simplesmente tem é que se criar condições para que não haja aborto em Portugal e para que não tenha que se recorrer a esse método primitivo que os senhores querem utilizar.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - A lei existe!O Orador: - Esta é a nossa opinião, quer os senhores queiram quer não. Vocês têm a vossa, nós temos a nossa, e a nossa posição é, com certeza, expressão de uma grande maioria do povo português.O Sr. José Magalhães (PCP): - Vê-se!O Orador: - Quanto ao facto horripilante de eu ter falado nos restos fetais - e isto também em relação aos outros Srs. Deputados que fizeram este protesto - devo dizer que não criei nenhuma obrigação para tornar aquilo um filme de terror da meia-noite.O Sr. José Magalhães (PCP): - Pior do que isso!O Orador: - O que disse é que se as mulheres vissem aquilo que lhe é tirado de dentro do útero talvez não cometessem aquele número de crimes que cometem contra a vida humana intra-uterina. Mas não são só as mulheres; também o Sr. Deputado seria capaz de vomitar as tripas se visse.O Sr. José Magalhães (PCP): - Esse argumento é infame!O Orador: - É infame, mas é verdadeiro!
Também teceu considerações acerca do seu entendimento sobre o funcionamento parlamentar, a atitude que o PSD tem tomado no debate, etc. A estratégia: que o CDS, ou o PSD, ou outro partido tem nesta Assembleia, é da inteira responsabilidade desse partido. O Sr. Deputado já disse há pouco que se repetiram só para ter uma interpelação e para dar a impressão aos órgãos da comunicação social de que os senhores tinham assumido que éramos únicos defensores desta matéria da vida humana e até queriam contrariar que o PSD hoje fizesse aqui uma intervenção para marca posição.
Não estão sozinhos no combate. O PSD está também no combate contra o aborto e é por isso que eu disse há pouco que quando chegar à altura da votação - porque é isso que nos vai interessar fundamentalmente -- os senhores apresentam 30 votos, nós apresentamos 75 votos contra ...Vozes do CDS: - Ora ainda bem!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Nogueira de Brito e às considerações que teceu de um planeamento familiar - que chamou por engano planeamento sexual - quero dizer-lhe que se se entende por estatização o pôr-se os métodos ao alcance de todos com uma informação adequada sobre a sua utilização para evitar o aborto, então somos perfeitamente estatizantes nesta matéria.
Quanto à inseminação artificial e para que o Sr. Deputado não venha depois fazer um contraprotesto a dizer que não respondi inteiramente às suas perguntas - amanhã, outro colega da minha bancada fará uma intervenção sobre planeamento familiar e justificará com certeza o que ela significa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado jardim Ramos para um protesto.Pausa.Desculpará o Sr. Deputado Jardim Ramos, mas o Sr. Deputado Lopes Cardoso pretende interpelar a Mesa.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, há pouco o meu camarada Octávio Cunha foi impedido de formular um protesto porque a Mesa entendeu que os protestos apenas se poderiam formular em relação às intervenções e não em relação aos pedidos de esclarecimento ou às respectivas respostas que eventualmente fossem formuladas, entendimento esse que vinha ao arrepio de tudo o que se praticava. Não pretendo, por isso, opor-me a que seja dada a palavra ao Sr. Deputado, porque concedendo-lhe a palavra a Mesa continuará na prática que assumiu pelo menos desde o início desta sessão. Agora o que reivindico é que não haja tratamento discriminatório e que seja também dada a palavra ao meu camarada Octávio Cunha.Pausa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Deputado Jardim Ramos: A Mesa considerou a situação e não vai conceder-lhe a palavra. Primeiro, porque importa estabelecer uma certa regra e evitar, tanto quanto possível, perdas de tempo que nos levariam com os protestos, a fugir do elemento fundamental que aqui estamos a discutir. Por uma economia processual entendemos que os protestos só serão possíveis quando resultem das intervenções que foram feitas.
O pedido de protesto que o Sr. Deputado pretendia formular fora em função de um esclarecimento dado e não em resultado de uma intervenção na figura regimental, que temos procurado definir e ainda que não fosse, irias aí cairíamos numa outra figura que não a de protesto. De maneira que nesta linha de pensamento V. Ex.a não poderá usar da palavra.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Aceito a decisão. Sr. Presidente.
26 DE JANEIRO DE 1984 2939O Sr. Presidente: - Muito obrigado.Tem então a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Queria pedir a V. Ex.a que, caso não se importasse, consultasse os grupos parlamentares sobre a seguinte questão: esta intervenção do Sr. Deputado Malato Correia demorou l hora e meia; para se cumprir o requerimento apresentado pelo PS e faltando intervir o MDP/CDE, a UEDS, a ASDI e o CDS, dá mais 6 horas, o que, juntando às 10 horas e 30 minutos que já são, significa que só às 4 horas e 30 minutos da manhã poderemos sair daqui, já não para jantar, já não para cear - será para tomar o pequeno almoço!
Assim, pedia ao Sr. Presidente que, admitindo ser este o condicionalismo que se vai verificar, indague junto dos grupos parlamentares se aceitam este regime para o debate.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acho inteiramente pertinente a questão colocada e vou por pedir aos líderes que me digam o que se lhes oferecer sobre o assunto.
No entanto, tinha pedido a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS) - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Como invoca uma questão prévia, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão prévia prende-se não só com o requerimento, mas também com o objectivo das nossas discussões.
E requerimento, que tive a honra de subscrever juntamente com alguns colegas do PS e do PSD, tem, curiosamente, a mesma natureza que o nosso projecto relativo ao aborto - não obriga ninguém a falar, tal como não obriga ninguém a abortar.Risos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah!O Orador: - Os grupos parlamentares que assim o desejarem poderão usar dessa faculdade. Assim, essa consulta é perfeitamente inútil, e se não houver ninguém inscrito para falar nós e o País tiraremos as consequências políticas dó facto, e V. Ex.a deverá encerrar a sessão.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!Vozes do CDS: - Essa é boa!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.Pausa.Como não está presente, tem a palavra, para uma intervenção, Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vir falar aqui sobre o planeamento familiar, sobre a protecção da maternidade e da infância, sobre a interrupção da gravidez, quando tudo já está dito há algumas dezenas de anos na Europa civilizada, poderia parecer uma perda de tempo. De facto, talvez fosse mais útil utilizar o meu tempo para um espaço de silêncio. Seria importante que cada um pudesse criar, por um instante que fosse, esse espaço de reflexão e de silêncio; que cada um visse por dentro, certo de todas as suas incertezas, e que apesar de tudo fosse capaz de decidir.
É fácil deixar tudo como está. Hipocritamente virar costas a si próprio e à realidade que o rodeia. Mas já não é mais possível.
Têm sido aqui debitadas milhões de palavras. Para muitos dos presentes e infelizmente para muitos mais dos que estão lá fora muito do que aqui é dito não é bem ouvido e muitas vezes nem sequer é sentido.
Esse pequeno espaço de silêncio que gostaria de me conceder teria a pretensão de significar o imenso espaço de liberdade pertença dos homens que decidem por si, não se sujeitando a opções circunstanciais ou a pressões que lhe possam ser impostas seja por quem for.
Esse silêncio pretenderia ter o significado que as palavras ditas e reditas já tem.
Esse silêncio seria também o grito dos milhares de mulheres que ao longo dos anos têm vindo a abortar na clandestinidade.
Esse silencio pretenderia ser o espaço que pertence a todas as mulheres portuguesas que aqui gostariam de vir dizer aquilo que sei, aquilo que pressinto, mas que nunca saberei dizer tão bem como elas.
Esse espaço de silêncio gostaria de o ver preenchido pelas palavras dessa mulher extraordinária que é Natália Correia - onde está você -, mulher feita de palavras vivas que se sentem como nossas, palavras universais - Natália Correia, mulher feita de palavras, mulher de palavra.
E preenchido por si, Teresa Ambrósio, Maria Belo, e por ti mulher de nome mulher a quem ninguém pergunta o que pensas, o que sentes.
Esse espaço seria ainda a preencher pelas ideias transparentes que atravessam todas as fronteiras obscuras, bafientas, hipócritas que os homens criaram ao longo dos séculos.
Um espaço para Simone Veil, essa mulher da Europa.
Mais pequenino, mas também para vocês mulheres socialistas. Apesar da vossa timidez o tabu está quebrado. Um grande espaço para si, Zita Seabra!
Mas se tantas dessas mulheres aqui faltam estamos cá nós - os homens. Sobretudo muitos senhores. Senhores de si. Investidos do poder farisaico e hipócrita que lhes permite afirmar que a realidade não existe. Que desde a última vez que o problema da interrupção da gravidez aqui foi discutido não se fizeram 200 000 abortos clandestinos e que não morreram dezenas de mulheres. E que ninguém foi violada. E que mulheres não trouxeram dentro de si durante 9 meses fetos mal formados condenados a morrer logo ao nascer. E que crianças normais nascidas da noite não foram atiradas para a lixeira mais próxima. A realidade não existe!
Mas, como dizia, cá estamos nós. Uns poucos - a decidir sobre algo que não deveria sequer ter de ser decidido se não houvesse uma legislação retrógrada, desumana, que é necessário ultrapassar.
2940 I SÉRIE - NÚMERO 67Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E ultrapassá-la será apenas dar a cada indivíduo a possibilidade de agir dentro do contexto espiritual a que adere. O papel da lei a criar, neste domínio onde tão poucas evidências existem, deve consistir essencialmente em permitir que cada um haja com o máximo de responsabilidade - quer dizer, sem abusar da liberdade conquistada. É isso a democracia.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Uma lei ou a inexistência de lei que mantenha tabus e proibições não será cumprida. Será uma lei má. Condenada a ser desrespeitada. Segrega mais hipocrisia. Põe em causa a própria essência do Estado.
Claro que alguns dirão: e nessa lei que se quer criar onde está o respeito pela liberdade de escolha daquele que ainda não é?
Meus senhores: o respeito pela vida não é respeitar o encontro por erro, por esquecimento, por falhanço, pela violência ou apenas por acaso de um espermatozóide com um óvulo. Para nós, o verdadeiro progresso consiste em fazer falhar o falhanço, o esquecimento em reparar o erro.
Para nós, a liberdade começa pelo respeito que a mulher, a portadora da vida se quiserem, nos merece.
Por isso repetimos - o problema da interrupção da gravidez não é uma questão política, nem partidária, muito menos religiosa, ao contrário do que muitos querem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, lamento não ter tido oportunidade de ouvir na íntegra a sua intervenção, mas apenas a parte final, e era sobre esta parte final que gostaria de pedir alguns esclarecimentos.
Referiu o Sr. Deputado que a questão da interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, não é uma questão política, partidária ou religiosa. Estou inteiramente de acordo, Sr. Deputado.
Mas isto não quer dizer que não seja perfeitamente legítimo, natural e desejável que sobre ela se trave um duro combate político e que sobre essa questão a própria igreja católica" não possa defender com veemência os seus próprios pontos de vista.
Aqui, euro exclusivamente do combate político, euro apenas dê combater a sua posição, não num plano de pura política ou de instrumentalização política, não no plano partidário ou dos dividendos partidários, não no plano das minhas convicções religiosas.
O que já me parece possível, Sr. Deputado, é tirar daqui a ilação de que isto é apenas uma questão do foro individual, porque quando V. Ex.a quer encarar a interrupção voluntária da gravidez como uma questão do mero foro individual, quando a Sr.a Deputada Zita Seabra encara esta questão apenas como a protecção de direitos da mulher, direitos à qualidade de vida, ao bem-estar, à sua serenidade, ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Quem é que disse isso?!O Orador: -... está-se a desvirtuar profundamente o fundo da questão.
Quando o Sr. Deputado diz que isto se pode ficar a dever ao erro, ao engano e que, se assim for, é necessário pôr fim ao erro, essa é, a meu ver, uma posição irresponsável na sua formulação. E porquê? Porque os erros, os enganos devem ser assumidos enquanto tais, a não ser que V. Ex.a queira negar na vida, quer neste plano, quer em muitos outros, os efeitos do próprio acaso. E se assim for, Sr. Deputado, quantos e quantos filhos não deixariam de nascer por terem sido involuntariamente desejados?O Sr. José Magalhães (PCP): - Outro Morgado!O Orador: - Sr. Deputado, a questão é outra: é a de saber se há ou não necessidade de se fazer um juízo colectivo que possa constituir uma censura e uma prevenção geral em relação a esta matéria. Deve-se ou não se deve encarar a questão do aborto como uma questão de interrupção de vida? Se há vida, se há interrupção de vida, não procuremos apenas esquecer essa questão e cuidar de todas as circunstâncias graves e lamentáveis que rodeiam tantas vezes essas mesmas práticas, esquecendo-nos assim daquela questão de fundo.
Parece-me ser pura cegueira, ser falta de coragem, encarar frontalmente os problemas - todos eles - e dar de barato, esquecer um plano essencial desta discussão, para apenas procurar encontrar soluções para casos e circunstâncias adjuvantes da própria situação concreta.O Sr. José Magalhães (PCP): - Rica prevenção!O Sr. Presidente: - O Sr. Octávio Cunha pretende responder já?O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, pretendo responder imediatamente, mas antes disso, se V. Ex.a - e uma vez que voltou a ocupar as suas funções - me permite, dirigia-me a si neste momento. Aliás, gostaria de o ter feito na altura em que iniciei a minha intervenção, até porque foi a minha primeira intervenção nesta Assembleia renovada e não queria deixar passar esta ocasião sem cumprimentar V. Ex.a e os deputados aqui presentes, bem como os ausentes.
Ao cumprimentá-lo, Sr. Presidente, queria lembrar muito rapidamente que a última vez que tive o prazer de participar numa reunião a que V. Ex.a presidiu - já lá vão 20 anos - foi numa casa nos arredores de Roma, onde, na altura, organizávamos no estrangeiro a luta antifascista. Ao vê-lo aí a exercer as funções de Presidente da Assembleia da República fico satisfeito e é, também para mim, uma garantia de que um espaço de liberdade neste país está garantido.Aplausos da UEDS, do PS e do PCP.
26 DE JANEIRO DE 1984 2941Vou passar a responder às questões levantadas pelo Sr. Deputado Azevedo Soares.Sobre a igreja católica, o que me admira são as rações por que, de repente, a igreja católica se agita tanto. Penso que a igreja católica - e não vou demorar-me muito sobre este assunto - se agita tanto porque, de facto, o que está em causa para ela é um problema político, isto é, o que está em causa é, efectivamente, um ataque cerrado ao Partido Socialista por razões obviamente políticas.
Em relação ao problema do foro individual de que V. Ex.a fala, é evidente que o Sr. Deputado nunca perceberá isto nem nunca entenderá o nosso conceito, porque o Sr. Deputado enferma daquilo que é o pecado original. O Sr. Deputado vive, efectivamente, no medo do pecado original. Para si, o fazer amor - e segundo a velha teoria «Morgadiana» exposta nesta Assembleia - tem de acabar mecanicamente na concepção, tem de acabar ao fim de 9 meses numa criança. Para si a concepção do prazer pelo prazer, de fazer amor por amor, parece que não existe. Para nós é extremamente importante.Risos.Sobre o juízo colectivo, ele existe, Sr. Deputado! As mulheres abortam apesar da lei. E o que é que acontece? Acontece que a Ordem dos Médicos, que sabe quem é que aborta, cala-se; a polícia não prende; os tribunais não julgam; o Sr. Deputado não faz manifestações de rua contra os médicos que fazem abortos. O juízo colectivo existe, é a própria mulher que está em causa e por isso falo de liberdade individual. É a mulher que decide, efectivamente, sobre si própria e quando o faz está a usar um direito legítimo que eu como homem, uso há séculos e que ela não tem podido utilizar.Aplausos da UEDS, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pediu a palavra para que efeito?O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Para protestar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fica inscrito.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Na pequena parte não poética da intervenção do Sr. Deputado Octávio Cunha, que vem na sequência das afirmações feitas hoje à tarde, ficámos inteirados de que o Sr. Deputado se coloca naqueles tempos dos romanos, em que os patrícios faziam amor por amor e quando deste amor por amor nascia um filho tinham o direito de vida e de morte sobre o resultado desses amores.
Também ouvimos aqui defender, da mesma maneira, que o feto não é nada daquilo que os romanos diziam, que é uma parte das vísceras da mãe e, como tal, se atira fora porque o amor por amor está feito e aquilo que saiu não interessa a ninguém. Tudo isto vem na sequência lógica. do progressismo, da liberdade, e de tudo o que aqui ouvimos...
Também ouvimos dizer aqui - esquecendo que o que estamos a discutir é a modificação da lei actual e não quaisquer outros problemas - que todos os juristas que têm contribuído através dos tempos para o Direito que hoje vigora -que não é de 1852, mas sim de há 2 anos atrás - são todos uns hipócritas, uns falhados, uns indivíduos que não merecem a consideração de ninguém.
O que pergunto ao Sr. Deputado Octávio Cunha é se, independentemente das ideias que tem sobre o feto, sobre as vísceras ou não vísceras e sobre a vida - debate que nós, e eu .pessoalmente, não trouxemos para aqui -, está mesmo convencido de que os juristas que estão a debater em Portugal esses problemas a nível universitário, a nível de advogados, médicos e sociólogos e que, bem ou mal,- vazaram em lei as soluções que hoje se pretendem modificar, são realmente uma corja de hipócritas e não indivíduos responsáveis e honestos que, em face do complexo cultural e valorativo desta sociedade, entenderam ser aquelas as soluções que melhor serviam ao povo. Podem estar errados - e por isso estamos aqui a debater se devem ou não ser modificados estes artigos -, mas passar-lhes um atestado de hipocrisia e de irresponsabilidade, não é irresponsabilidade a mais da sua parte?Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Está com uma falta de substracto!O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Para protestar contra a última resposta do Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado:O Sr. Deputado Octávio Cunha, há outros deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, pelo que desejaria saber se o Sr. Deputado deseja responder já ou só no fim.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Desejo responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Talvez, Sr. Deputado Narana Coissoró, que os patrícios dessas épocas fizessem amor por amor, mas não sei se sabe que eles proibiam o prazer aos servos.Aplausos e risos da UEDS, do PS e do PCP.Sobre os tais magistrados, o Sr. Deputado perguntou se eu achava que eles eram um corja de hipócritas. Eu não utilizo o termo corja, perguntei só se eles eram hipócritas. Pois bem, se a situação na época em que está lei foi criada - a lei que actualmente vigora no nosso país - era idêntica à de hoje, então esses juristas eram, efectivamente, hipócritas.
2942 I SÉRIE - NÚMERO 67Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se a situação era diferente, esses juristas eram, provavelmente, pessoas sérias que tentaram fazer o melhor que estava ao seu alcance.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, para além do recorte literário do seu discurso, há um ponto central da sua intervenção em que o Sr. Deputado não tem de todo razão, isto é, quando diz que a questão da interrupção voluntária da gravidez é uma questão de mera liberdade individual.
Penso que não é assim. O aborto é, por um lado, um problema social grave - e nesse aspecto creio que todos nós nesta Câmara estamos de acordo que é preciso conhecer as causas que levam à existência desse problema -, mas, por outro lado e noutra perspectiva, não é apenas um problema de liberdade individual. E a melhor prova de que não é assim é o próprio projecto do Partido Socialista que estamos a discutir. Se fosse uma questão de mera liberdade individual não era necessário tentar delimitar, como tenta fazer o projecto do Partido Socialista, os casos em que seria permitida a interrupção voluntária de gravidez.
Creio que, ao contrário do que o Sr. Deputado afirmou, o aborto é, também, uma questão de cultura política, isto é, perante situações em que há um claro conflito de valores, qual é a ponderação que se deve fazer desses valores: se se deve valorar sempre, e em absoluto, o direito da mulher ou se se deve valorar mais o direito à vida ou, ainda, se se deve entrar em formas de composição entre estes dois valores. Essa é quê é a verdadeira questão.
Penso que não é uma questão de liberdade individual e, por isso, gostaria de saber se o Sr. Deputado Octávio Cunha nega que isto seja, fundamentalmente, uma questão de cultura política e se nega que uma das vertentes mais importantes da cultura política em que o povo português se insere é o respeito do direito à vida, ainda, que, muitas vezes, com sacrifício de outros valores que também noutras circunstâncias se procura proteger e acautelar.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Cunha deseja responder?O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, muito obrigado pela sua intervenção. Pelo menos o senhor fala uma linguagem que se entende!
Pergunta-me se é uma questão de liberdade individual e eu dir-lhe-ei que é uma questão de opções. Para si pode não ser, mas para mim é.
Para mim, o problema essencial da interrupção da gravidez diz directamente respeito à mulher e é, eventualmente, um problema do casal que terá que decidir daquilo que vai fazer. Na prática já é isso que se passa. Mas repito, mais uma vez, que o que não queremos é que haja uma lei que condene a mulher, embora essa lei não esteja a ser cumprida - talvez seja por isso mesmo, que nos debatemos com todos esses problemas que já aqui foram falados.
O PS tentou delimitar a questão, é uma opção sua. Pensamos, e dissemo-lo, que o projecto não vai tão longe quanto nós gostaríamos, pois é limitativo e envolve um problema de opção e de ética do PS. Mas ninguém desse partido me perguntou a minha opinião sobre o projecto que apresentaram se o tivessem feito, eu teria, com toda a certeza, dito qual é a minha opinião sobre ele.
No entanto, o projecto do PS tem méritos inconfessáveis. Tem, efectivamente, o mérito de quebrar um tabu e tem o mérito essencial de fazer avançar coisas que para mim são muito mais importantes e que tornam a interrupção da gravidez um problema acessório, que deve desaparecer.
Para mim, o grande mérito do projecto do PS, como o grande mérito da Sr.a Deputada Zita Seabra - e permitam-se que fale apenas nela é, efectivamente, terem provocado uma reacção da parte dos sectores até agora extremamente conservadores nesse aspecto, o que levará a que o planeamento familiar e a protecção à maternidade e à infância sejam, de facto, praticados. Para nós, isto é de facto essencial e o projecto do PS - se mais não fizer - conseguiu, pelo menos, isto, o que e extremamente importante. É um avanço de séculos!
Pergunta-me também o Sr. Deputado se é uma questão de cultura política. Respondo-lhe que não, que é uma questão de cultura apenas.
É uma questão de informação, de vivência democrática e de diálogo, é uma questão em que o ódio e todo o mal inerente a este problema deve ser, de facto, ultrapassado pelo prazer, pelo prazer de ter uma criança saudável ou pelo prazer que muitos pais têm de ter uma criança deficiente.
Nós, médicos, também tratamos uma criança deficiente com amor e com carinho, apesar das imensas dificuldades com que deparamos. Efectivamente, vivemos num país que não nos fornece os meios indispensáveis para tratar dessas crianças mal formadas como gostaríamos de fazer e para apoiar os seus pais, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista moral.
Assim, para nós, esta é apenas uma questão de cultura e mais nada!
Relativamente aos direitos da mulher Sr. Deputado, só lhe posso dizer que a mulher existe.
Quando uma mulher chega ao hospital com 28 semanas de gestação e a sua vida está em perigo, porque tem uma tensão arterial muito alta ou porque é diabética, decidimos interromper a gravidez e fazemo-lo, Sr. Deputado! Fazemos aquilo que se chama uma cesariana. Em termos técnicos é uma cesariana mas, em termos práticos, isso corresponde a uma interrupção da gravidez, seja às 28, às 30, às 32, às 34 ou às 37 semanas. E só para além das 37 semanas de gestação é que não lhe chamamos interrupção de gravidez, para os outros casos chamamos-lhes, tão-só, uma cesariana.
26 DE JANEIRO DE 1984 2943Estas são definições da Organização Mundial de Saúde, que considera que uma criança é de «termo» às 37 semanas. Quando no meu serviço temos que fazer uma interrupção da gravidez às 28 semanas, infelizmente - tenho lutado contra isso e vou continuar a lutar, logo que saia daqui volto para o meu serviço que é onde me sinto bem -, não temos praticamente nada, do ponto de vista tecnológico, para oferecer àquela criança que queremos ver viva, porque a mãe a quis e a quer, porque o pai a quer.
Não temos nada para oferecer àquela criança e ela vai morrer em asfixia, porque os seus pulmões não estão preparados para sobreviver; vai morrer porque não temos um ventilador, não temos meios tecnológicos - embora tenhamos meios técnicos e pessoas com vontade - para manter aquela criança viva o tempo suficiente, para que a maturação dos seus pulmões permita que ela sobreviva com uma boa qualidade de vida.
Por isso, nessas circunstâncias, salvamos a vida da mulher, porque não temos outra opção.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, a sua intervenção teve, de facto, o sabor de uma declaração de voto, que quase faz tábua rasa sobre a opinião de todas as outras pessoas.
Já foi dito aqui, ainda que mal e injustamente, que o CDS se arroga a representação da Igreja neste debate. Isso é mentira, mas parece-me que é excessivo que o Sr. Deputado Octávio Cunha se arrogue da interpretação da posição da Igreja.
Não tenho aqui que defender a posição da Igreja, mas tenho que constatar que ela é uma posição que tem séculos e que mais recentemente foi defendida pela Encíclica Humanac Vitac, que tem vindo a ser confirmada.
Isto devia merecer algum respeito da parte dos Srs. Deputados, porque este problema não tem que ver com questões de natureza religiosa - e a prova que não tem é que, provavelmente, eu não falaria da maneira como vou fazer se me estivesse a cingir exclusivamente a motivações religiosas. Não entendo que possamos pôr aqui este problema numa dicotomia tão simples: ou somos contra a despenalização do aborto e, então, temos que apresentar um orçamento para a construção de prisões, ou somos a favor da despenalização do aborto e, então, temos que apresentar um orçamento para a construção dos hospitais quê faltam. Isto parece-me de um simplismo atroz para um problema tão grave.
Penso que qualquer das hipóteses implica a aplicação de recursos grandes e, depois de ter ouvido as intervenções de todos os Srs. Deputados que intervieram até agora, parece-me que ninguém nesta Casa tem dúvidas que a única forma, moralmente intocável e realmente eficaz de resolver este problema é o desenvolvimento do planeamento familiar, da educação da família e da educação do amor, porque o amor também comporta o tal prazer de que o Sr. Deputado falou ele é mesmo uma componente essencial na doutrina da Igreja.
Por tudo isto, Sr. Deputado, penso que os recursos disponíveis podem ser melhor aplicados, saindo esta
Câmara muito mais dignificada se resolvesse aplicá-los dessa forma.
Aliás, há uma coisa que ainda não entendi, Sr. Deputado. Quando todos os grupos parlamentares dizem que privilegiam o planeamento familiar, a educação, a protecção da maternidade e da paternidade ...O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O CDS não diz isso!O Orador: - Diz, sim, não diga disparates!
Como eu estava a dizer, não percebo porque é que não começamos exactamente a discutir a questão do planeamento familiar e da protecção à maternidade e à paternidade, porque a nossa posição era muito mais construtiva. Mas, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que talvez não estejamos em posições tão antagónicas como, aparentemente, pode parecer que estamos. Talvez valha a pena que esta Assembleia faça uma reflexão e pense onde é que deve aplicar os recursos que fatalmente terão que ser aplicados, para extirpar esse mal social que ninguém tem dúvida que é o aborto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, é evidente que nós somos contra o aborto, fé o temos dito e repetido, pelo que não vale a pena voltar a este assunto.
Foram também já apresentadas as soluções para evitar o. aborto, mas eu responder-lhe-ia, porque às vezes há vozes que aqui não estão e que merecem ser lembradas, citando-lhe Teresa Ambrósio, que disse o seguinte:Não invoco aqui argumentos de ordem religiosa, moral, filosófica, demográfica, económica ou de oportunidade política. Falo enquanto mulher e mãe para quem o direito à vida não pode deixar de estar ligado ao direito à felicidade. Só a felicidade e a alegria são expressão de vida. O sofrimento e a amargura não são um fim de vida, quanto muito um sinal de morte que há- que vencer em cada momento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito, para pedir esclarecimentos.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, eu diria que há nas suas intervenções desta tarde sempre algo de contraditório. O Sr. Deputado tem-nos feito aqui descrições magníficas dos seus esforços como profissional para salvar vidas e manter vivos os recém-nascidos. E agora fez-nos aqui um apelo como médico pela falta de meios no seu serviço e pelo sofrimento que isso lhe acarretava.
Mas, ao mesmo tempo que falou do aborto, da interrupção voluntária da gravidez, o Sr. Deputado Octávio Cunha referiu valores tais como a liberdade individual da mãe e o prazer, do prazer do amor é certo, mas falou-nos do prazer.
V. Ex.a citou hoje aqui abundantemente várias deputadas e actuais deputadas e eu queria citar precisamente a Sr.a Teresa Ambrósio que, no ano passado no debate que se fez nesta Casa, disse-nos
2944 I SÉRIE - NÚMERO 67a certa altura das suas preocupações nesse domínio. E disse-nos expressamente:
li fundamental que a opinião pública compreenda que a interrupção da gravidez é um mal social, que desvaloriza a vida humana, que pode encorajar atitudes irresponsáveis no domínio da sexualidade e que cada mulher e que cada casal que recorre a este acto grave não o pode reduzir a uma banal operação cirúrgica para resolver um problema temporário difícil.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Não faça manipulações. Leia o resto!O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Essas palavras estão fora do seu contexto!O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Cunha não é sensível a este tipo de argumentação? E ao ter que hierarquizar valores - e o Sr. Deputado reconheceu a propósito da intervenção do meu colega de bancada Luís Beiroco que este era um problema de hierarquização de bens jurídicos, de valores que estão na base desses bens - V. Ex.a acha que o valor da vida se deve subordinar aos valores que aqui referiu?
Era esta a pergunta que lhe queria deixar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha,- para responder, se assim o desejar.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - No dia em que eu deixar de me servir da contradição para sobreviver, com certeza que morri. Se os homens deixam de viver na contradição o que é que fazem? Vão à pesca? Não estariam aqui com certeza!
Há contradição nas minhas palavras como, para lhe citar um aspecto que vai ser aqui focado amanhã, há contradição naquilo que V. Ex.a diz. Quando nos fala do direito à vida e, por exemplo, põe em causa a inseminação artificial V. Ex.a está a atentar contra a vida. Há mulheres que vivem com um homem de quem gostam e esse homem não pode fazer-lhes o filho que ambos querem. Ora essa mulher pode necessitar de ser inseminada artificialmente com um espermatozóide de outro homem qualquer e ter um filho que é dela e que vai ser alimentado e que vai ter o amor daqueles pais.
Portanto, há também aí contradição quando o Sr. Deputado Nogueira de Brito acusa ou, pelo menos, deixou no ar que a inseminação artificial era uma coisa um pouco bizarra. O facto é que a inseminação artificial é efectivamente um meio de, se quiser, criar vida.
Sobre o que acontece a todas essas outras crianças nascidas de gravidezes não desejadas, gostaria talvez de deixar esse problema para o meu colega Professor Eurico Figueiredo' que talvez melhor do que eu lhe saiba falar sobre o que é gravidez rejeitada e a criança nascida de tal gravidez.
Em relação à citação da Sr.a Teresa Ambrósio, com certeza que estou de acordo com ela se ler o texto todo do princípio até ao fim. Isso é uma parte do texto, mas ele tem um princípio, um meio e um fim. Quando se apresenta uma parte do texto manipula-se. E a verdade é que o que o Sr. Deputado citou não tem ligação nenhuma com o texto quando solto do seu contexto.
Em relação àquilo que aqui foi afirmado por Teresa Ambrósio no ano passado estamos de acordo. Se isso o sossega, digo-lhe que estamos de acordo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares, para um protesto.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, tenho usado hoje de alguma paciência nas interpelações que tenho tido com V. Ex.a Mas o Sr. Deputado parece querer abusar um bocado de alguma presunção e com isso tem, sistematicamente, desvirtuado as questões. Eu continuarei, no entanto, a usar o mesmo critério.
V. Ex.a ou não percebe ou não quer perceber ou está manifestamente numa atitude de processo de intenção, que, aliás, está em contradição com afirmações há pouco proferidas pelo seu colega de bancada César Oliveira.
Pode estar descansado, pois sei muito bem o que é amor, sei muito bem o que é prazer ...Risos do PS.No entanto, a questão fulcral que lhe coloquei é a da valoração. É sempre nesse plano que o Grupo Parlamentar do CDS tem intervindo e o Sr. Deputado não pode negar que em todas e em qualquer uma das intervenções de todos os deputados do CDS o Sr. Deputado tem visto sempre colocar esta questão no plano da valoração de bens, de posições e de direitos tal como os direitos da mulher e o direito à vida. Portanto, seja mais cauteloso nessas suas apreciações.
Mas em relação à igreja católica eu próprio tive o cuidado de dizer que aqui devemos cuidar apenas de um combate político. O Sr. Deputado é que, mais uma vez, quis trazer aqui as posições da igreja católica, atribuindo-lhe, ilegitimamente, intenções e posições, que não está no seu direito de fazer.
Aqui devemos circunscrever-nos ao debate político sobre esta matéria. Aquilo que o Sr. Deputado quer imputar à bancada do CDS eu devolvo-lhe por inteiro, porque não ouviu desta bancada uma palavra que fossa no sentido de procurar a identificação e a defesa das posições da Igreja. O Sr. Deputado é que, com a sua intervenção, quis trazer para este Plenário esse problema. A responsabilidade é sua e o Sr. Deputado sabe bem com que intenção é que o fez.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - É muito rápido, Sr. Presidente.Sr. Deputado Azevedo Gomes, tendo em conta o início do seu protesto, e para não abusar da sua «santa» paciência, dir-lhe-ei que mais vale usar de presunção do que abusar de água benta.Risos da UEDS, do PS e do PCP.Uma voz do CDS: - Está muito espirituoso!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.
26 DE JANEIRO DE 1984 2945O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, a algumas das suas afirmações de há pouco, julgo que valeria a pena fazer um breve comentário.
O Sr. Deputado falou de «amor por amor» e não julgo que, em meu entendimento, isso esteja proibido ou fora de causa. Mas também penso que há princípios de responsabilidade que, mesmo em «actos de amor por amor», não podem ser esquecidos. E o que julgo é que nós estamos a tentar criar hoje aqui, nesta Assembleia, um mundo de irresponsabilidades e de irresponsáveis. Porque o amor pelo amor é legítimo, naturalmente, mas o que é preciso saber é se queremos juntar a esse «amor pelo amor» a mais completa irresponsabilidade. E pergunto-me se o senhor doutor não estará na' linha de defender, ao fim e ao cabo, uma sociedade do tipo da do «Admirável Mundo Novo», do St. Huxley, isto é, um mundo sem sofrimentos, onde todas as pessoas são criadas de forma standardizada, em provetas, para serem todos perfeitos, todos iguais, todos sem dificuldades! Um mundo sem sofrimento, um mundo inteiramente medicalizado, tomando comprimidos de tantas em tantas horas para se não sentir infeliz! E até me pergunto, nesta altura, se há falta de podermos proporcionar aos Portugueses um ambiente de alguma esperança e de alguma felicidade, um ambiente de confiança no futuro, se não queremos, ao fim e ao cabo, aumentar-lhes o grau de medicalização, de atordoamento, o grau de uma falsa felicidade que, no fundo, não tem nada que ver com o acto de viver verdadeiramente de um ser humano, a que todo o seu humano tem direito e que tem obrigação de viver.
Portanto, julgo que há de facto uma grande diferença não só nestes princípios, mas também no tipo de sociedade para a qual nos dirigimos, e temo que o Sr. Deputado esteja a defender, ao fim e ao cabo, uma sociedade cada vez menos humana, pretendendo defender direitos, mas, no fundo, pretendendo muito mais anestesiar as pessoas, evitar-lhes desconfortes e responsabilidades, contribuindo, afinal, para que cada ser humano seja cada vez menos um ser humano individualizado, independente, com vontade própria e com um destino próprio também.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Octávio Cunha deseja responder, tem a palavra.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Srs. Deputados, de facto há uma grande novidade que vem da bancada do CDS. Talvez ela se deva à sua renovação, renovação nas idades e nos espíritos - apesar de tudo -, porque deixámos de ouvir daí algumas das intervenções que já tive ocasião de chamar aqui de «morgadianas».Risos.... com que nos mimosearam no anterior debate sobre este assunto.
O facto é que talvez os nossos conceitos de liberdade sejam diferentes; talvez tenhamos de aprofundar mais os nossos conceitos de liberdade, mas para nós liberdade pressupõe responsabilidade. E quando alguém conquista uma liberdade essa pessoa é mais responsável e não o contrário, como me fez querer dizer. É isso que eu disse que é a democracia.
Quando a mulher adquire os direitos a que tem direito, e que suo aqueles de que o homem já disfruta há muito tempo, ela apenas assume nas suas mãos a responsabilidade de utilizar essa liberdade. E é por isso que lutarei com elas, sempre, e é nesse sentido que as minhas intervenções me tem levado a dizer que o problema da interrupção da gravidez é um problema menor, se quiser, mas é um problema que deve pertencer à mulher e só ela deve decidir.Vozes do PCP: - Então o CDS não fala?O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Não respondeu!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pede a palavra para que efeito?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, pedia a palavra para interpelar a Mesa, no mesmo sentido em que o CDS utilizou esse direito numa das últimas sessões em que anunciou que não impugnaria a inconstitucionalidade destes diplomas.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito quer dizer alguma coisa?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria dizer apenas que há várias inscrições do CDS que devem estar registadas na Mesa. São várias inscrições que fizémos de manhã, ao todo 6!Vozes do PCP: - Tsh ...!O Orador: - Para já!Risos.O que acontece é o seguinte: o sentido do requerimento do Partido Social-Democrata já foi esclarecido aqui, através de várias intervenções, pelo que suponho que a Mesa terá de percorrer essas inscrições, porque ainda não houve nenhuma intervenção do CDS, até encontrar alguém inscrito do nosso partido que vá intervir, já que não está cá o nosso colega Sr. Deputado José Gama.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas ele já foi chamado!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito, é que os outros partidos que estavam inscritos prescindiram de intervir...O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Mas nós queremos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Com certeza! Se o CDS quer intervir, já que tem realmente deputados inscritos e porque formalmente não usou da palavra ainda para esse efeito - embora tenha feito várias intervenções, enfim, em tempo limitado, mas nós passamos sobre isso -, poderá fazê-lo, de acordo com a requerimento aprovado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, irá intervir pela nossa bancada o Sr. Deputado Hora-
2946 I SÉRIE - NÚMERO 67cio Marçal, que está inscrito e que pretende usar cia palavra agora.O Sr. Presidente: - Mas o primeiro Sr. Deputado do CDS que está inscrito é o Sr. Deputado José Gama, que não se encontra presente. O segundo e o Sr. Deputado Tomás Espírito Santo, que se encontra presente, de modo que se deseja usar da palavra ...Vozes do CDS: - Troca com o Sr. Deputado Horácio Marçal, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Deseja então trocar com o Sr. Deputado Horácio Marçal?Muito bem.Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Confrontada esta Assembleia da República com a discussão e votação de 2 projectos de lei de PCP è do PS, sobre a interrupção voluntária da gravidez, aproveito o ensejo que me dá o meu partido, o CDS, para focar, essencialmente, os dados técnicos que elucidarão o Sr. Presidente, todos os deputados deste Parlamento e a opinião pública em geral quanto à falência dos argumentos dos defensores do aborto, no que concerne a - aborto eugénico, aborto terapêutico e violação e incesto.