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2250	I SERIE - NÚMERO 59Estes serviços constituirão uma área de execução de cuidados de saúde no ambulatório, que serão executados numa unidade sanitária, que não põe problemas a ninguém neste mundo, chamada centro de saúde.
Este tipo de organização pressupõe, como é evidente, que quando se fala em Direcção-Geral de Saúde está a falar-se na Direcção-Geral de Saúde de cuidados primários, que se vai juntar às administrações regionais de saúde e aos centros de saúde. Mas não podemos esquecer que a Direcção-Geral de Saúde tem também - e por isso se disse que ela era uma autoridade sanitária - funções extremamente importantes de autoridade sanitária, que não têm sido desenvolvidas neste país e que nós pretendemos relançar a nível central de serviços. Direcção-Geral de Saúde tem de ser, como autoridade sanitária que é, um órgão de Estado respeitado e cujas decisões sejam cumpridas, no que diz respeito a poluição de ambiente e a crimes permanentes contra a higiene pública. Esta Direcção-Geral tem de ser dignificada nestas tarefas. Ora, nós iremos fazê-lo.
Em relação a saber como iremos provar esta periferia, pois é evidente que não vamos enviar ninguém com guia de marcha para a periferia. Vamos criar um tipo de carreiras e de incentivos que façam com que o profissional de saúde escolha através de concursos os lugares que nós lhe atribuímos.
No que diz respeito ao ambulatório, trata-se de um problema que passa por uma redimensão ou, se quisermos, pela reestrutura de uma carreira já iniciada no tempo do primeiro governo da AD: é a carreira do generalista. Quanto a esta carreira, a esta imensa área do ambulatório onde este profissional vai exercer a sua profissão, pensa o Governo implementar e definir melhor o que está definido na Portaria n.o 444/80, ou seja, que definiu a carreira do generalista.
Esta carreira terá como lugar base o clínico geral, que terá a garantia de que não será desviado do seu local de trabalho - do trabalho que ele escolheu -, que será remunerado de acordo com uma letra da função pública; que será uma letra intermediária entre a letra do interno complementar e a letra do especialista. Este salário base terá outras remunerações acessórias, conforme o tipo de trabalho que executar.
Deste modo, o clínico geral poderá, se assim o quiser, ter remunerações acessórias diferentes. Além disto, ser-lhe-ão pagas as horas extraordinárias que forem feitas durante a noite em serviços de guarda, bem como terá ainda um pagamento por afastamento para áreas remotas e ser-lhe-á facultada toda a possibilidade de reciclagens. Por outro lado, pensamos ainda que em períodos determinados devem abandonar o seu serviço regressando a um centro, onde fará a sua preparação durante, pelo menos, quatro meses.
Além disso, toda esta área irá ser apoiada por institutos de clínica geral, o primeiro dos quais já vai surgir no Hospital de Santo António, no Porto, que serão centros de desenvolvimento cultural e de permanente acompanhamento destes profissionais, que consideramos serem os mais importantes de qualquer rede de cuidados de saúde.
Estes profissionais, clínicos gerais, terão como lugar hierárquico seguinte o generalista. Portanto, generalista é um especialista de clínica geral. Este lugar é conquistado por médicos que escolheram fazer esse internato de especialidade, ou seja, que escolheram esta área do ambulatório para especialidade.
Assim, já este ano estão 160 colegas a iniciarem este internato que, por se ter iniciado este ano, ainda apresenta imensas dificuldades no seu arranque. Contudo, ele irá melhorar. Actualmente está em curso a constituição de um grupo nacional de coordenadores, feitos por médicos de reconhecida competência na área, que acompanharão estes generalistas e o seu desenvolvimento curricular. Ora, eles próprios serão os júris dos exames dos futuros especialistas de clínica geral.
Juntamente com isto vamos também remodelar a carreira da saúde pública, que é, quanto a nós, uma carreira suficientemente importante para considerarmos que deve começar não pelo grau zero, com o médico recém-formado, portanto com o actual médico chamado P-l, mas, sim, deve assentar já num especialista com sérios conhecimentos dá área do ambulatório e da clínica dos cuidados primários de base.
Nessa medida consideramos que o, médico da saúde pública será um generalista para tal preparado.
Na área dos cuidados hospitalares, pensamos que a carreira hospitalar é uma carreira que tem de ser desburocratizada, que tem de ser simplificada. Pensamos sobretudo que se tem de lhe dar uma leveza e um capacidade de movimento ao nível dos profissionais, condições essas que não são compatíveis com o tipo de estruturas e concursos até agora realizados.
Nessa medida pensamos que os graus devem ser conquistados independentemente dos cargos e que, portanto, qualquer médico pode concorrer ao grau seguinte da carreira independentemente do cargo. Uma vez aceite ficará titulado. Uma vez titulado o médico, pensamos que para esse médico acaba o internato de especialidade e que ele adquire a sua titulação de especialista, cessando nessa altura o vínculo ao hospital e sendo-lhe dados alguns meses para que ele próprio concorra às vagas permanentemente em aberto nos hospitais distritais. Significa isto que não aceitamos que o hospital distrital tenha uma vaga de cardiologista, por exemplo, que apenas põe a concurso uma vez por ano. Se o hospital distrital tem necessidade de um cardiologista, tem-no permanentemente. Nessa medida consideramos que as vagas devem estar permanentemente postas a concurso para que o médico faça como aliás se faz em toda a parte do mundo. Um médico inglês, por exemplo, procura no fim do Lancet onde é que é necessário um sénior register e concorre.
Da mesma maneira, aqui, o médico depois de ter a sua especialidade cessa o seu vínculo ao hospital que o preparou e portanto fica obrigado a concorrer às vagas que existem na carreira e na rede hospitalar. Mas ele tem outra alternativa, evidentemente: seguir a clínica livre.
Ao mesmo tempo pensamos que a nível hospitalar é fundamental estimularmos a permanência do médico nas estruturas hospitalares através de uma forma de incentivos para a criação de horários e de formas de funcionamento nos hospitais que privilegiem os tempos completos, os tempos completos prolongados e os tempos exclusivos - são três formas de prestação de serviço médico nos hospitais que julgamos perfeitamente imprescindível pôr em prática no sentido de obtermos o máximo rendimento das nossas estruturas hospitalares.
6 DE MAIO DE 1981	2251Isto significa que quando se diz extinguir os Serviços Médico-Sociais se que dizer isto tudo que acabei de dizer, significa que se têm de tomar medidas concertadas de estabelecimento de carreiras, de verificação de capacidade de gestão, de integração de serívços sem os liquidar, de concepção regional e bastante descentralizada de financiamento, pois só assim será possível realizar a tarefa a que nos propusemos e que foi iniciada por uma serie de estudos já efectuados durante o anterior governo.
A propósito quero dizer que uma das coisa mais importantes para o funcionamento dos hospitais com a autonomia que lhes queremos dar, que foi já implementada o ano passado e este ano vai estar em execução, é o seu financiamento por centros de custos. A partir de agora o hospital que mais produzir, o hospital que melhores índices tiver, o hospital que mais diversificar as suas tarefas terá, por cada uma delas, uma forma de pagamento real por custos de serviços em relação aos quais o hospital será inteiramente responsável, com a possibilidade de fazer a reversão dos saldos e de, portanto fazer planos a médio prazo.
É evidente que quando me dizem que isto é contraditório como por exemplo, os GIES (Gabinetes de Instalações e Equipamentos da Saúde), pois é, isto é contraditório com muitos dos princípios de que actualmente enferma a nossa função pública e em relação aos quais estamos dispostos a modificar e a criar o tipo de mecanismos leves e com capacidade de eficácia que façam com que não seja mais possível repetir-se a situação de que para se fazer uma porta se tenha de pedir autorização ao director-geral.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Mas quem é que criou os GIES, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que gritaria é esta?O Orador. - E isto tem muito a ver com outra situação, ou seja, com a situação das convenções.
É evidente que considero que é um falso problema e uma perfeita mistificação de um assunto que não tem nada de extraordinário o considerar-se que a convenção é da direita ou da esquerda, ou faz não sei o quê ou não sei que mais. O problema da convenção, se por acaso ela for encanada como uma peça natural e obrigatória de qualquer gestão, significa simplesmente que o Estado, face a qualquer actividade de saúde que tenha de realizar, entrando em linha de conta exclusivamente com factores de qualidade, considerando que é fundamental ter-se permanentemente em equação uma questão primordial que é a dos custos-benefícos, chega à conclusão que determinada tarefa pode ser executada de uma maneira tecnicamente correcta e mais barata por alguém que não da rede estatal. É evidente que é filosofia deste governo que esta tarefa deve ser convencionada por quem a possa fazer... E não tenho de alargar desmesuradamente o Estado! Este fenómeno verifica-se em qualquer país da Europa e em relação ao pagamento à peça, digo, em relação aos pagamentos de convénios,...Vozes do PCP: - Não emende, Sr. Secretário de Estado. Diga «à peça»!...O Orador: - ... quero dizer-lhes que o medico que provavelmente mais ganha, na Europa é o holandês, que é pago a salário, que o médico americano da clínica Mayo é pago em salário, que os médicos das organizações de manutenção da saúde são pagos por capitação e que os médicos das organizações do medicaid medicare são pagos á peça.
Portanto, todos estes fenómenos, todas estas formas de pagamento não são mais do que instrumentos de gestão. O que é preciso é ver - e nesse caso acho muito bem que fiscalizem o Governo - se eles são ou não aplicados com proveito para o povo português.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Entretanto reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Secretário de Estado, serei muito breve. É que, de facto, o que eu quero é congratular-me - e espero que o Sr. Secretário de Estado não me mande calar, porque isto é um debate político - com uma afirmação de V. Ex.a
É que, na verdade, o Sr. Secretário de Estado, nas suas primeiras palavras, distinguiu as diferenças que separaram as ideologias colectivistas das ideologias liberais. Ainda bem que o Sr. Secretário de Estado aqui vem dizer uma coisa que nós já vimos dizendo desde Novembro do ano passado, isto é, que este governo é um governo neoliberal e que nada tem a ver com a social-democracia.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Irei de seguida colocar algumas questões muito concretas, e sobre saúde, ao Sr. Secretário de Estado, não deixando, entretanto, de fazer um protesto pelas palavras iniciais que proferiu.
Nós estamos aqui porque fomos eleitos pelo povo, temos o direito de fazer as intervenções que queremos, temos o direito de dizer o que queremos, de discutir aquilo que queremos porque estamos num regime democrático.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas não de fazer calúnias!A Oradora: - E, Sr. Secretário de Estado, se o candidato à Presidência da República cuja candidatura V. Ex.a subscreveu, se o general Soares Carneiro tivesse ganho as eleições isso já não era assim.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tem de ir para a União Soviética.A Oradora: - Passemos então à política de saúde, porque em matéria de democracia e de ideologia não
2252	I SÉRIE - NÚMERO 59aceitamos, lições de subscritores de candidatos fascistas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O social-fascismo é que é bom!A Oradora: - Em matéria de política de saúde colocarlhe-ei algumas questões muito concretas, Sr. Secretário de Estado.
No início da sua intervenção, V. Ex.a fez o mesmo que já tinha sido feito pelo Sr. Ministro: apresentou-nos o preço das camas dos hospitais, das seringas, de várias coisas, mas não nos apresentou o preço da quilo que pretendemos. É que nós não dizemos: «Viva o Estado!» Nós acusamos é este governo de estar ao serviço da medicina privada, de estar ao serviço dos grandes interesses privados, dos grandes laboratórios, dos grandes negociantes de raios X, das multinacionais de medicamentos que estes membros do Governo conhecem muito bem. É isso, Sr. Secretário de Estado, que nós acusamos. O preço da cama do hospital nós conhecemo-lo, há estatísticas publicadas. Mas diga-nos, Sr. Secretário de Estado, qual é o preço das convenções que a AD assinou com os grandes laboratórios de raios X, com os grandes laboratórios de análises.
Tenho aqui alguns números que pudemos apurar e que passo a citar, porque foi isto que motivou a interpelação que o PCP está a fazer. Aliás nós, na minha intervenção, desafiamos o Governo a apresentar aos partidos da oposição os textos das convenções que a AD assinou com a medicina privada e os cálculos que fez sobre os custos que vai gastar com essas convenções, que não são convenções normais e eu já vou explicar porquê.
Sr. Secretário de Estado, nós, quando se discute o financiamento do serviço de saúde, vamos ao fundo e vamos ver para onde é que a AD está a levar o dinheiro do povo português no campo da saúde, os tais 54 milhões de contos de que falou.
Tenho aqui vários casos de laboratórios privados, de análises e de raios X, e dispomos de alguns números. Por exemplo, o seu distrito tem um laboratório ,de análises, a quem os Serviços Médico-Sociais pagaram, em Fevereiro de 1980 762 881 contos e em Fevereiro de 1981 2 029 310$. Tenho referência a outro laboratório de análises - e se quiser digo-lhe os nomes - em que em Fevereiro de 1980 se pagaram 445 560 contos e em Fevereiro de 1981 528 565 contos; outro, de raios X, a quem em Janeiro de 1980 se pagaram 80 740 contos e em Janeiro de 1981 116 660 contos; um outro, de raios X, a quem em Janeiro de 1980 se pagaram 318 284 contos e em Janeiro de 1981 890 162 contos; um outro, de raios X, a quem se pagaram em Janeiro de 1980 528 1122 contos e em Janeiro de 1981 953 014 contos.O Sr. José Ernesto (PCP): - É uma vergonha!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Assim o dinheiro não chega não!...A Oradora: - Temos por exemplo, outro laboratório de análises a quem em Janeiro de 1980 se pagaram 310 785 contos e em Janeiro de 1981 862 875 contos.
Estes, Sr. Secretário de Estado, são alguns exemplos concretos de um único distrito, o distrito onde V. Ex.a reside e que aqui trazemos apenas porque não dispomos de um número global nacional.
É o Sr. Secretário de Estado capaz de nos dizer quanto é que no mês de Janeiro de 1980 os Serviços Médico-Sociais pagaram, do dinheiro do povo, aos laboratórios privados de radiologia e aos de análises e quanto é que pagaram em 1981?
É capaz de nos dar esses números de Fevereiro, Sr. Secretário de Estado? É que é isto que motiva a nossa interpelação e é por isto que hoje o Sr. Secretário de Estado, tal como o Sr. Ministro, chega aqui e diz que o orçamento não chega. Pudera!... É evidente, que hão chega!
Então qual é a solução? Dizem: «Novas formas de financiamento!» e anunciam um seguro de saúde, o que é grave, porque, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, nos vossos discursos os senhores disseram que é natural pagar-se a saúde, é natural, é naturalíssimo! Então por que é que a educação é grátis?
O Sr. Ministro chegou mesmo ao ponto de dizer que isso do grátis é injusto porque os ricos vão e usam-se dos serviços grátis. Então põe-se a pagar e o que acontecerá é que os pobres deixar de poder lá ir porque não têm dinheiro para pagar.
Mas por que é que não metem taxas moderadas na educação?
É que foi uma grande conquista que os Portugueses conseguiram em Portugal depois do 25 de Abril; o assegurarem o princípio, da gratuitidade da saúde, o princípio de que a saúde é um direito e não qualquer coisa que se compra e se vende.
Na intervenção do Sr. Ministro foi dito que o Governo não garantia o princípio constitucional de gratuitidade mas que o da universalidade sim, senhor! Ora isto é perfeitamente ridículo, Sr. Ministro.
Como é que se pode garantir o princípio da universalidade sem garantir o da gratuitidade? É evidente que o varredor da Câmara Municipal de Lisboa tem o direito de ir ao Ritz passar uma noite, pois tem! Não tem é dinheiro para pagar o quarto.
É evidente que o varredor da Câmara de Lisboa tem o direito de ser operado no Hospital da Cruz Vermelha, não tem é dinheiro, logo à entrada, para pagar o depósito.Risos do PCP.Como é que se pode garantir o princípio da universalidade sem se garantir, Sr. Secretário de Estado, o princípio da gratuitidade? Agradeço-lhe que me explique.
Só mais uma pergunta. Nós não dizemos: «Viva o Estado! Abaixo a privada!» Os senhores é que dizem: «Viva a privada! Toda a massa para a privada! Todo o apoio à privada!» Mas, como não têm coragem para o dizer, escondem-no.
Disse o Sr. Secretário de Estado que é normal assim, que em todos os países desenvolvidos há convenções, que, enfim, isso é uma coisa normal. Mas isso não é verdade e o Sr. Secretário de Estado sabe que não é verdade.
6 DE MAIO DE 1981		2253A adopção de um regime convencionado só é possível e economicamente aceitável se cessar por completo o actual assalariamento...Neste momento o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais troca algumas impressões com o Sr. Secretário de Estado da Saúde.Bom... quando o Sr. Ministro acabar de falar com o Sr. Secretário de Estado continuo, porque senão estou a interpelar o quê?Risos.É que depois não responde aqui às minhas perguntas e vai responder para a Televisão e a seguir vem cá e diz: «Mas eu já disse na Televisão!...» É que nós estamos aqui para dialogar e espero que responda às perguntas muito concretas que lhe colocamos. Aliás, eu, na minha intervenção, fiz treze e até agora ainda não responderam a nenhuma.Mas eu repito: disse o Sr. Secretário de Estado que isso da convenção é uma coisa normal, que há em todos os países e depois misturou convenção com pagamento à peça, que são duas coisas diferentes. Sr. Secretário de Estado, e se não são eu explico-lhe.Risos.A adopção de um regime convencionado só é possível e economicamente aceitável se cessar por completo o assalariamento - e então estamos de acordo - nos postos dos Serviços Médico-Sociais e centros de saúde, sendo substituído pelo pagamento em regime de reembolso ou convenção de montante acordado para cada acto.
Mesmo assim a prática convencionada tem sido fortemente criticada nos países onde existe - Bélgica, França e Alemanha. Atribui-se-lhe o inconveniente de multiplicar actos médicos desnecessários, tanto por iniciativa, do prestador como do utente.
O que se passa aqui, em Portugal - e era isso que nós queríamos que o Sr. Secretário de Estado explicasse com clareza -, é que a direcção da Ordem dos Médicos reivindica as duas coisas. Quer a convenção, para apoio à privada, e quer o assalariamento nos serviços públicos. Isso é que é imoral, Sr. Secretário de Estado, e é contra isso que nós estamos.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Nós não estamos em desacordo em que haja convenções, estamos em desacordo, isso sim, é em que se coma nos dois carrinhos, Sr. Secretário de Estado, e é isto que o Governo tem de explicar.
Está de acordo com as convenções, então acabe com o assalariamento; está de acordo com o assalariamento, então acabe com as convenções. Agora, vir-nos falar em sector privado e em sector público quando são os mesmos médicos que estão no público e no privado, quando a concorrência é entre os mesmos profissionais que estão de manhã nos hospitais - às vezes!... - que nós visitamos...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aliás, o Sr. Secretário de Estado conhece muito bem o hospital que visitamos, onde, por exemplo, há um serviço onde os médicos são 14 e em que em cada dia está só um que assina o papel em nome dos outros todos, faz a assinatura dos outros todos...! E se o Sr. Secretário de Estado quiser eu digo-lhe qual é o serviço.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por último, o Sr. Secretário de Estado disse que iam acabar com os Serviços Médico-Sociais e integrá-los nos centros de saúde, mas há uma coisa no discurso do Sr. Ministro que o Sr. Secretário de Estado não repetiu. Por isso pergunto-lhe: o que é que está certo? É aquilo que disse o Sr. Ministro na Televisão ou é aquilo que V. Ex.a diz aqui?
O Sr. Ministro na Televisão disse «[...] Acabam os Serviços Médicos-Sociais, integramo-los nos centros de saúde - metem-se 3000 postos de Serviços Médico-Sociais em 200 centros de saúde - e na convenção». Está aqui escrito no discurso que o Sr. Ministro fez na Televisão, e embora ele não tenha sido distribuído pelas vias normais, nós possuímo-lo.
Como eu dizia, isso está aqui escrito e agora o Sr, Secretário de Estado, quando falou, esqueceu-se desse «e na convenção». Mas, então, como é?
Quem é que tem razão? O que é que está certo? É aquilo que o Sr. Ministro disse na Televisão, e que é o mesmo que disse o Dr. Gentil Martins numa entrevista à Ordem dos Médicos, ou o que o Sr. Secretário de Estado acaba de dizer agora?Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, há mais oradores inscritos para pedirem esclarecimentos a V. Ex.a O Sr. Secretário de Estado poderá responder sucessivamente a cada um deles ou poderá responder no fim, em conjunto.
Posso informar a Câmara que além do Sr. Deputado Mário Tomé, que vai em seguida usar da palavra, há mais quatro oradores inscritos para pedirem esclarecimentos.
A Mesa pede a V. Ex.a o favor de a informar se pretende responder agora aos pedidos de esclarecimento de que foi objecto ou se se reserva para responder no final a todos.O Sr. Secretário de Estado: - Respondo no fim em conjunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há pouco tinha-me inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro mas, por, acaso, a Mesa não detectou o meu gesto. Assim, como o assunto a que me queria referir diz respeito tanto ao Sr. Ministro como ao Sr. Secretário de Estado, vou integrar os dois pedidos de esclarecimento.
No entanto, antes de formular os pedidos de esclarecimento queria fazer notar uma «pequena» diferença, que não é nada subtil, entre a opinião do Sr. Ministro e a opinião do Sr. Secretário de Estado, na medida em que o primeiro alega que as intervenções que foram feitas aqui não dizem respeito à política de fundo - são casuísticas, vão ao pormenor, o
2254	I SÉRIE - NUMERO 59que não está bem - e o segundo, o Sr. Secretário de Estado, diz exactamente o contrário, acusando as intervenções de não irem directamente aos assuntos concretos e de se remeterem para questões de política geral de fundo ideológico. Portanto, há aqui uma contradição efectiva que não sei se quererão explicar, mas talvez não valha a pena porque esta é apenas uma forma de tentarem minimizar a interpelação e a actuação dos deputados da oposição.
Mas uma coisa que se verifica nestas intervenções dos membros do Governo - como noutras, aliás - é um permanente estado de inconstitucionalidade. Isto é, as perspectivas que aqui nos apontam, a política, que aqui nos apontam -nomeadamente neste caso da saúde- estão, logo à partida, feridas de inconstitucionalidade. Põem de lado a Constituição, dizem claramente e sem qualquer pejo que a gratuitidade do serviço de saúde - que para ser cumprida a Constituição tem de ser garantida - é uma coisa que não deve existir, dão todo o apoio à medicina privada - o que é contra a própria Constituição -, e, portanto, à partida consideram a Constituição revista antes de ela o estar, como, aliás, sempre têm feito.
Isto é uma coisa que nós devemos notar e o povo português deve estar atento à frontalidade - ao menos que se diga que é assim! - com que a AD e o seu governo espezinham e liquidam a Constituição no seu dia-a-dia.
Uma outra questão que é muito importante referir-se prende-se com o facto de se dizer que a medicina privada deve ser incentivada para permitir uma sã emulação com a medicina estatal, dizendo-se que não se quer a estatização, já ultrapassada, destas coisas.
Ora, o que se passa é que eu não vejo como é que poderá haver - mesmo nos termos capitalistas em que os senhores põem esta questão - essa emulação e essa competição, a não ser que me digam que se vai pagar também aos médicos que trabalham para o Estado em tempo inteiro - portanto funcionários públicos, como há bocado disse aqui o Sr. Deputado António Arnaut - 100 contos por mês de horas extraordinárias. Efectivamente, isso põe desde logo em questão a competitividade que existe no mundo em que vivemos e não vejo outra forma de ela existir nos vossos critérios.
O Serviço Nacional de Saúde, que impõe gratuitidade, é atacado pela AD porque ela diz que o Orçamento Geral do Estado não chega. E quanto a isso temos que perguntar ao Governo - porque foi o Governo e a AD que estabeleceram este Orçamento Geral do Estado - porque é que reforçaram verbas para as forças armadas e para as polícias e não reforçaram a verba para a saúde.
Mas este Orçamento Geral do Estado não chega porque não se vai aos lucros dos capitalistas e, pelo contrário, pelo que se vê aqui, pretende-se dar lucros não só aos capitalistas mas também aos médicos que fazem da medicina, um meio de acumulação de capital. É que não se vai para um sistema de impostos progressivos, como a UDP tem preconizado, para aqueles que ganham muito; o dinheiro vai para as convenções, como aqui foi demonstrado, e, finalmente, as próprias indemnizações, de 200 milhões de contos, em vez de serem postas ao serviço do povo português, a quem pertencem, são entregues aos grandes monopólios e aos grandes capitalistas.
São estas as razões fundamentais porque o Orçamento Geral do Estado não chega. E, para desculpar isto, diz-se - e depois dizem que não há ideologias aqui - que quem tem mais, quem tem uma posição racial, quem tem mais dinheiro, deve pagar mais.
Ora bem, já aqui ficou demonstrado por outros deputados que o direito à saúde não pode ser posto nestes termos, pois, desta forma, quase poderíamos chegar à seguinte conclusão: era bom que os ricos pagassem - e istojá aqui foi posto pelo Sr. Ministro - para poderem suprir as deficiências do Orçamento Geral do Estado e assim permitir os cuidados da saúde. E nesta perspectiva, seguindo este raciocínio, chegávamos à conclusão de que os ricos devem ser cada vez mais ricos para melhor poderem contribuir para a saúde do povo: Com certeza que não é isto que o Governo e a AD pensa!
A competitividade efectiva não é entre o serviço privado e o serviço estatal de saúde. Essa competitividade não existe efectivamente, pois embora o Governo esteja sempre a dar a entender que não gosta nada do Estado, porque ele é uma coisa má, a AD tudo faz para tomar conta do Estado na sua totalidade, para o utilizar ao serviço do sector privado, dos capitalistas e dos senhores da Ordem dos Médicos.
Essa competitividade existe efectivamente na disputa entre os barões da medicina para ver qual deles é que mais arrecada com este sistema da convenção e com os «serviços» que se diz prestarem à saúde e ao povo português.
Por outro lado, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado não se referiram ao papel da medicina preventiva, que actualmente, é importante em todo o mundo evoluído, fundamentalmente naqueles países em que os trabalhadores têm efectiva decisão do poder e que, em nossa opinião, tem um papel fundamental e um papel determinante na saúde dos trabalhadores, na saúde do povo.
É a partir do nível e do grau de desenvolvimento da medicina preventiva que efectivamente se pode garantir, de uma forma generalizada, a saúde e só depois aparecerão os outros estádios da medicina até à curativa. Portanto, eu queria perguntar qual é o papel efectivo que a AD e o seu governo atribuem à medicina preventiva e como é que a perspectivam.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas, também para um pedido de esclarecimento.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Gostaria de, muito rapidamente, pedir quatro esclarecimenmentos ao Sr. Secretário de Estado, que, na sua intervenção, colocou aqui questões concretas, ao contrário da vacuidade e inconsistência de que se revestiu a intervenção do Sr. Ministro.
São os seguintes pedidos de esclarecimento que queria fazer: Estamos, todos de acordo que a saúde é muito cara e pergunto ao Sr. Secretário de Estado se, para a tornar mais barato, se deve dar maior prioridade aos cuidados diferenciados do que aos cuidados primários? Era este o primeiro ponto.
Segundo ponto: podem os clínicos gerais e generalistas a trabalhar nos centros de saúde entrar também
6 DE MAIO DE 1981		2255na área da convenção? Podem trabalhar nos centros de saúde e, simultaneamente, na área da convenção?
Terceiro ponto: é legítimo que as convenções sejam feitas relativamente a actos que podem ser desempenhados pelo sector público?
O Sr. Ministro apresentou na televisão casos concretos, entre os quais o dos centros vasculares, que podem perfeitamente ter lugar no sector púbico, porque, por exemplo, as salas de operações dos hospitais centrais de Lisboa trabalham apenas ate às 13 ou 14 horas. Concretamente, e como exemplo, no meu serviço há dois meses que aguardamos a resposta a um pedido para trabalhar até as 16 horas, dispondo nós de médicos para isso, e até agora, as administrações não responderam!
O Sr. Deputado foi muito infeliz, porque, dessa forma, mostrou não ter em devida conta uma obra e um projecto que é muito caro e por que muito se batem as populações transmontanas do interior.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Só demagogia!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Cunha, tem V. Ex.a a palavra para contraprotestar, se o desejar.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Eu dispensava-me de comentários, porque, a saúde dos Portugueses é bem mais importante do que estas discussões estéreis,...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O senhor é que provocou!
2256	I SÉRIE - NUMERO 59O Orador: -... e eu deixei o serviço no meu hospital para vir trabalhar nesta Casa.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não parecer!O Orador: - Lembrava-lhe, no entanto, que o dossier da navegabilidade do rio Douro ainda nem sequer foi entregue à CEE...Risos do PCP.... e portanto as coisas não estão assam tão avançadas. Acho também que já é tempo de as populações do interior beneficiarem de tantas promessas que lhes têm sido feitas e que nunca foram cumpridas, mas, repito mais uma vez, nós estamos aqui para tratar de problemas bem mais sérios do que esse.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Então porque é que brinca?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mais outro que faz o mal e a caramunha!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira pede a palavra para que efeito?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Para interpelar à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo ainda há pouco - aliás no intervalo - me observava que a ordem de trabalhos era expressa e que o Sr. Presidente não deveria ter permitido determinado tipo de afirmações ou intervenções feitas por um meu companheiro de bancada, o que é discutível, mas é a opinião expressa pelo Sr. Deputado, e ele o confirmará, se assim o entender. O que é óbvio é que o Sr. Deputado da UEDS - perdoe-me mas não sei o seu nome, e isto não é por menos respeito por si, é porque tenho uma memória incrível para nomes -, de passagem, falou na boutade daquele dinamite posto no leito do rio Douro na Régua. E quanto à substância, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, noutra altura eu lhe direi que o Sr. Deputado ou usou de má fé ou é totalmente ignorante relativamente à navegabilidade do rio Douro.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ignorante é o senhor!O Orador: - Mas, Sr. Presidente, o que eu gostaria de saber é a que título o Sr. Deputado Amândio de Azevedo fez agora este longo protesto a respeito da navegação no rio Douro, quando estamos a discutir os problemas da medicina e da saúde em Portugal.O Sr. Presidente: - A Mesa responderá ao que V. Ex.a chamou de interpelação à Mesa, mas temos que verificar que, efectivamente, a fluidez dos conceitos com que no Regimento se definem as figuras ao abrigo das quais os Srs. Deputados podem usar da palavra permite situações um pouco heterodoxas como esta.
Sabe V. Ex.a, Sr. Deputado, como sabem todos, que sempre que alguém pede à Mesa o uso da palavra para um protesto - e permitam-me o plebeiísmo da expressão, mas é apenas para dar mais força à ideia -, o que faltava era que a Mesa lha recusasse!
Só depois do desenvolvimento da intervenção do Sr. Deputado se sabe ou não qual foi, afinal de contas, o propósito que teve, e, por isso mesmo, a Mesa, que é a primeira vítima dessa mesma fluidez regimental - passe o eufemismo -, continuará a usar o critério que até aqui seguiu e deixa à consciência de cada um dos Srs. Deputados a fidelidade que devem ter na interpretação das diversas figuras regimentais, que permitam o uso da palavra, em homenagem ao bom funcionamento da Câmara.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Ernesto, de Oliveira.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Gostava realmente de pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, que falou há pouco.
São perguntas muito directas aquelas que vou fazer, a exemplo das que há pouco fizemos ao Sr. Ministro e que até agora não foram respondidas.
Assim, gostaríamos que, juntamente com as respostas a estas perguntas que vou formular, fossem dadas as respostas que exigimos para todas as perguntas que já fizemos.
O Sr. Secretário de Estado começou por falar, mais uma vez, em termos de custos de saúde. E essa é a nova ideia que a AD está a pretender vender a todo o custo: é que a saúde é algo demasiadamente caro para o povo português. Demonstrámos já aqui que isso é falso e estamos prontos a tornar a fazê-lo, e o que se passa é que efectivamente os dinheiros gastos com a saúde são dinheiros mal gastos e mal orientados, precisamente porque visam cumprir objectivos que já aqui foram denunciados.
De qualquer forma, o Sr. Secretário de Estado justificou a restrição de verbas que é necessário fazer na saúde com o preço de uma seringa, de uma compressa, enfim, com o preço de umas luvas, etc.
No plano de investimento e desenvolvimento da administração central relativo à Secretaria de Estado da Saúde para o ano de 1981 - que tenho aqui -, V. Ex.a reserva uma verba de 300 contos para o plano nacional de prevenção da cárie dentária, ao mesmo tempo que destina uma verba de 800 contos para a remodelação do gabinete, instalações e equipamento, 800 contos para alcatifas do Sr. Engenheiro Caetano, contra 300 contos para um programa nacional de prevenção da cárie dentária!O Sr. José Niza (PS): - Essa é boa!O Orador: - Também vou pôr ao Sr. Secretário de Estado a seguinte questão: referiu V. Ex.a a priori-
6 DE MAIO DE 1981		2257dade que se deve dar aos cuidados primários. São de natureza política ou de natureza técnica as razões que levaram a Aliança Democrática, assim que chegou ao Governo, há ano e meio - e na sua fúria intempestiva contra toda a legislação que edificava o Serviço Nacional de Saúde e que vinha do governo da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, feita por técnicos competentes, e que, inclusive na área dos cuidados primários, estabelecia uma perfeita estratificação dessa área com uma definição de carreiras e de centros comunitários de saúde, que hoje já podiam estar em funcionamento -, a destruir tudo o que se referia ao Serviço Nacional de Saúde?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Destruiu e até hoje ainda não apresentou uma alternativa, a não ser as vagas promessas que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro continuam a fazer.
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado falou da questão da regionalização dos cuidados de saúde, particularmente da abertura de vagas nos hospitais a título permanente. Tudo boas intenções, ideias às quais, em princípio, nada temos a opor. Mas ponho-lhe a seguinte questão, Sr. Secretário de Estado: em Maio de 1980 foi publicada pelo governo da AD uma portaria que criava 701 vagas nos hospitais distritais para médicos especialistas. Os concursos foram realizados, os médicos concorreram, foram colocados, tomaram posse - tudo isto durante o Governo da AD -, e hoje, desses médicos praticamente nenhum está nos hospitais distritais, ou seja, não é por vontade dos médicos que eles não estão nos hospitais distritais. A responsabilidade é vossa, porque os concursos foram feitos, as posses foram tomadas, os lugares foram distribuídos e hoje os hospitais distritais podiam ter médicos.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!O Orador - Portanto, é o governo da AD - e particularmente gostava de saber qual é a responsabilidade do Sr. Secretário de Estado nisto - que não faz com que os hospitais distritais estejam apetrechados humanamente, à altura de poderem prestar os cuidados de saúde que tecnicamente estão aptos a prestar.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!O Orador: - Depois, o Sr. Secretário de Estado falou na carreira do clínico geral. «Carreira do clínico geral», não sei se por lapso seu, só lhe definiu um grau, que é esse, clínico geral, não tem mais nenhum. Então isto é uma carreira, Sr. Secretário de Estado? Conhece alguma carreira que só tenha um grau?Risos do PCP.A seguir, o Sr. Secretário de Estado falou no generalista como sendo um especialista em cuidados primários que vai resolver os problemas de saúde na área dos cuidados primários nos próximos anos. Portanto, é isto que realmente a AD prevê para curto prazo. Pergunto-lhe se confirma - porque sei que é essa a ideia do Governo - a abertura, nos próximos concursos para os exames de entrada para a especialidade, de 60 vagas de médicos generalistas a nível nacional. É com esses 60 médicos generalistas que o Sr. Secretário de Estado pensa resolver o problema do serviço médico à periferia?
Por último, o Sr. Secretário de Estado falou no GIES. Disse que o GIES era um dos instrumentos que vinham do passado. Se calhar até pensa que foram os gonçalvistas que o criaram! Não, Sr. Secretário de Estado, foi criado pela AD. Foi criado pelo governo da AD esse Gabinete de Instalação e Equipamento da Saúde, que é, neste momento, o órgão asfixiador de toda a autonomia hospitalar. Foi o governo de Sá Carneiro que o criou e, portanto, é a AD que o suporta. O Sr. Secretário de Estado, se não sabe, devia realmente saber que o GIES é da vossa autoria.
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, agora começo a perceber por que li no Expresso que começava a haver divergências entre o senhor e a Ordem dos Médicos, particularmente com o Dr. Gentil Martins. O Sr. Secretário de Estado disse que ia fazer carreiras hospitalares, nas quais as pessoas eram promovidas por mérito próprio. Tenho na minha mão uma circular informativa do Ministério da Educação, que diz assim, no seu artigo 7.o § 1.o:A direcção dos serviços com o ensino será , atribuída com respeito pela seguinte ordem e prioridades: primeiro, o professor catedrático; segundo, o professor associado: terceiro, o chefe de clínica doutorado, e quarto, o chefe de clínica.Portanto, quem passou anos e anos a trabalhar nos hospitais vem em quarto lugar na escala de preferências. Este, Sr. Secretário de Estado, deve ser um dos pontos que o senhor deve esclarecer com o Dr. Gentil Martins.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, disse que a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP devia ter sido civilizada, culta e educada e que não foi. E eu terminava dizendo que civilizado, culto e educado não deve ser com certeza quem diz que a saúde do povo português é só para quem a pode pagar, ou, seja, que a saúde é para quem paga,...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Quem é que disse isso?!O Orador: - ...e muito menos quem defende um sistema de saúde para esse mesmo povo (no qual a própria palavra choca) que se deve fundamentar essencialmente no pagamento à peça.
Isto, Sr. Secretário de Estado, na nossa concepção de civilização, cultura e educação não cabe.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emílio Peres.
Em relação a este discurso, o Sr. Secretário de Estado, provavelmente de uma forma muito mais realista, fala de preferencia de resolver os problemas da periferia. Mas a verdade é que não é uma coisa nem outra. É da congregação do desenvolvimento harmónico de ambas as possibilidades que resultará uma melhor protecção para a saúde dos Portugueses.O Sr. Secretário de Estado falou da carreira do generalista - que um camarada meu já desmontou - e do clínico geral, mas não recebeu este ano o curso de P5, o curso com maior número de médicos - 700 -, que entretanto não cobrem toda a periferia, porque as câmaras, conhecendo bem a importância dos policlínicos para a cobertura sanitária do País, abrem cada vez mais vagas no litoral, de maneira que o nosso serviço médico à periferia é cada vez mais litoral. Da mesma maneira que todos os especialistas que deveriam estar colocados nos hospitais distritais continuam ainda nos hospitais centrais, encarecendo desalmadamente os custos da medicina aí praticada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Secretário de Estado não recebeu os generalistas, mandou o seu chefe de gabinete recebê-los, que disse exactamente isto acerca da carreira de generalista: «Ainda não está definida, mas vai ser definida a carreira. O quer que seja, ver-se-á a seu tempo e terão a sua formação. Mas de certeza que vão chefiar os clínicos gerais.
Quanto ao clínico geral, falta definir a carreira e o estatuto. São nomeados por despacho, de acordo com as notas de formatura (perdem cinco anos de função pública e vão ser distribuídos segundo a nota de formatura do curso de Medicina). Mas serão nomeados por despacho, porque não há garantias de o Tribunal de Contas aceitar o seu provimento. Mas se não aceitar, os clínicos gerais virarão as populações contra o Ministro das Finanças da altura.» (Que é depois do tempo previsto para a duração do governo da AD, depois de quatro anos.) «Só terão direito a ser transferidos para outro local a partir de quatro anos de colocação ou para concorrerem às vagas que então houver de especialidades ou de generalistas.»
Agradecia que me esclarecesse sobre isto, Sr. Secretário de Estado.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
6 DE MAIO DE 1981		2259O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tem V. Ex.a a palavra para responder aos sucessivos pedidos de esclarecimento.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar passar em claro a primeira afirmação da Sr.a Deputada Zita Seabra quando se referiu a não sei que ligações a fascismos esquisitos. Digo-lhe que, se o general Soares Carneiro fosse Presidente da República, com certeza que o ambiente democrático se mantinha e que, se por acaso os senhores estivessem no Governo, provavelmente eu estava na cadeia.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.Afinal, os Srs. Deputados do PCP querem ouvir as minhas explicações?
Em relação aos Serviços Médico-Sociais, quando o Sr. Ministro diz que eles seriam extintos e que uma parte passaria para os centros de saúde e outra parte seria convencionada, é evidente que está a falar de uma realidade existente neste país que é a convenção em relação aos médicas, que faz com que o desaparecimento dos Serviços Médico-Sociais tenha que ser estudado caso a caso, porque há médicos que trabalham lá com regimes e estatutos muito diferentes: A compatibilização desses estatutos impõe que o médico que, eventualmente, trabalha nos Serviços Médico-Sociais e, que não seja possível integrar num único sítio vai continuar a prestar o mesmo serviço que estava a prestar à caixa, com o mesmo número de doentes, mas em regime de convenção. Isso não significa de modo nenhum que os Serviços Médico-Sociais sejam dissolvidos em convenção. Como disse na minha primeira intervenção, a convenção, o convénio as formas múltiplas de pagamentos não são mais do que instrumentos de gestão que nós desprezaremos.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Nota-se!O Orador - Em relação aos raios X e às análises, digo-lhe que não há nenhuma convenção do governo da AD. Os raios X e as análises são convenções que já duram há bastantes anos.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - E os aumentos!O Orador: - ...que tiveram simplesmente actualizações. E acrescento que as actualizações se fazem porque os senhores sonegam valores, dizendo só quanto se paga, mas não dizem o que se faz. A área das análises representa 15 milhões de análises e a área dos raios X representa qualquer coisa como 8 milhões de análises, o que dava, em 1979, 300$ para o preço de uma radiografia e cerca de 100$ para o preço de uma análise.
Isto significa, portanto, que esses preços, em relação às zonas de custos hospitalares, são mais baixos do que as zonas de custos hospitalares em relação aos exames radiológicos e às análises.
Quanto à importância da medicina preventiva, isto respondendo ao Sr. Deputado da UDP, é evidente que a medicina preventiva é um marco fundamental de qualquer sistema de saúde. E, quando falamos em centros de saúde integrados, é evidente que nos queremos referir às duas vertentes que o centro de saúde tem de executar e que são a vertente da prestação de cuidados primários e a vertente de prestação de cuidados preventivos, no que diz respeito a higiene do ambiente, a educação sanitária, a planeamento familiar, a noções de puericultura, a tudo aquilo que defume um centro de saúde integrado.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): Não são cuidados primários!O Orador: - Não, senhor. Saúde e medicina preventiva, é o que estou a dizer.Vozes do PCP: - Já não há! Já não se usa!O Orador: - Está bem.
A pergunta sobre se a prioridade é dada aos cuidados primários ou aos cuidados secundários, respondo que isto é um problema filosófico muito difícil de resolver.
Os cuidados primários destinam-se fundamentalmente à saúde da comunidade. É directamente sobre a comunidade que esses cuidados incidem e é através deles (e com menor investimento) que se conseguem diminuições bastantes notáveis nas taxas de morbilidade e no fundo,, nos indicadores de saúde de uma população. Portanto, é evidente que os cuidados primários são prioritários. Mas também é um facto que qualquer sociedade moderna garante, através das suas próprias leis, ao seu cidadão o direito de ser tratado. E, nessa medida, os cuidados secundários - o direito a medicina que se destina, não à comunidade, mas ao caso concreto, do cidadão - são igualmente prioritários.