II SÉRIE-A — NÚMERO 137 32 recuperação das enormes energias sacrificadas nas novas e extremamente exigentes condições laborais. Daí que as motivações da criação do direito de férias assentem, acima de tudo, na proteção da saúde do trabalhador, como forma de equilíbrio biopsíquico. O autor apresenta algumas notas sobre a evolução legislativa e direito comparado nesta matéria; fundamentos ou objetivos do direito de férias; duração do período de férias; vencimento, gozo e marcação. AMADO, João Leal – Direito a férias: direito-dever ou direito subjetivo?: baseado em factos inverídicos mas verosímeis. Questões laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. Ano XXI, n.o 45, (jul./dez. 2014). p. 381- 396. Cota: RP-577 Resumo: Neste artigo, o autor, reflete sobre a natureza jurídica do direito a férias, discutindo se o mesmo deve ser concebido como um puro direito subjetivo do trabalhador ou, ao invés, como um direito-dever ou direito funcional deste. A questão é também analisada no plano jurídico-constitucional, tendo em conta o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional espanhol sobre a matéria. MOURA, Paulo Veiga e; ARRIMAR, Cátia – Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Vol.1: artigos 1.o a 240.o. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2291-3. Cota: 12.06.9 – 23/2015 (A). Resumo: De acordo com os autores, “a uniformização de regimes que caracteriza a Lei Geral do Trabalho suscita problemas de constitucionalidade, e é uma medida contra natura, que poderá comprometer rapidamente a eficácia e eficiência da Administração Pública”. Questionam o porquê da pretensa superioridade do direito laboral sobre o regime do emprego público, bem como a razão de se tratar de forma idêntica os trabalhadores públicos quando eles efetivamente sempre tiveram e continuam a ter uma identidade diferente da do comum dos trabalhadores privados. A mudança de paradigma que é introduzida pela Lei n.o 35/2014, de 20 de junho, suscita um conjunto de problemas e vai fomentar inúmeras dúvidas a quem diariamente tem de conviver e proceder à sua aplicação, nomeadamente a questão dos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de horário de trabalho, férias, faltas e alteração do posicionamento remuneratório, às quais se procura dar resposta neste estudo (Cap. V artigos 126.o a 132.o – p.415 a 424). PIRES, Miguel Lucas – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas anotada e comentada. Coimbra: Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6602-8. Cota: 12.06.9 – 131/2016. Resumo: A referenciada obra tem como objetivo ajudar na aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como na sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público. A referida Lei visa aproximar o regime de emprego público face ao seu homólogo privado, embora a técnica legislativa utilizada, conjugando uma remissão genérica para o Código do Trabalho, com normas específicas muitas vezes inconciliáveis com o disposto na coletânea laboral privada, vá conduzir, de acordo com o autor, a inúmeras querelas e conflitos.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha, França e Reino Unido. No domínio dos tempos de descanso, o Estudo O Mercado de Trabalho em Portugal e nos Países Europeus: Estatísticas 2018, desenvolvido no âmbito do Observatório das Desigualdades, que teve como base de trabalho o Relatório Developments in Working Time 2015-2016 (Eurofound), refere que as férias e os feriados23 nos países da UE28 somavam, em 2016, cerca de 34 dias de descanso. Este período de descanso, que exclui os fins de semana, assume valores bastante diversos no universo de países em análise (ver infra quadro 46 – Férias e feriados nos países europeus – 2016). A Croácia, a Dinamarca, a Alemanha, a Eslováquia e a Suécia formam o grupo dos cinco países com 23Vd. quadro na pág. 116 respeitante aos dias de férias e feriados nos países europeus.