53 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009em Janeiro de 2008, um projecto que procura responder a este problema da habitação social, procurando imprimir-lhe maior justiça e mais equilíbrio.O projecto que está hoje em discussão procura, no essencial, responder também a alguns destes aspectos.Naturalmente que, tendo nós uma opinião crítica em relação a muitas das questões nele consagradas, pensamos que é um ponto de partida e que deve ser encarado como tal para uma discussão aprofundada.A questão é que estivemos três anos à espera que o Governo apresentasse, nesta Câmara, uma proposta de lei que suprisse as lacunas, que o Partido Socialista, pelos vistos, também reconhece existirem. No entanto, ao fim deste tempo, tivemos de constituir um grupo de trabalho para responder a duas iniciativas que estiveram nesta Câmara, mas que não tiveram resposta e que continuam sem resposta.Por isso, na nossa opinião, este projecto deve ser viabilizado para que, em sede de especialidade, sejam propostas alterações que levem à aprovação de um diploma que consiga ultrapassar os estrangulamentos que temos hoje na habitação social e dar resposta aos problemas que, na teoria, todos dizem que querem superar, mas que depois, na prática, alguns sistematicamente boicotam.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É difícil dizer aqui o que pesou mais: se a má consciência do Partido Socialista, que sabe que o Governo que suporta tinha um compromisso com a Assembleia da República de resolver as lacunas legislativas no campo da habitação social e que nunca o cumpriu até hoje; ou se a sua ignorância, pois demonstrou aqui que não só não leu o projecto do Bloco de Esquerda como não leu a nota técnica dos serviços da própria Assembleia da República.Na verdade, é difícil saber, Sr.a Deputada do Partido Socialista, o que é que pesou mais na sua intervenção.O Bloco de Esquerda usou o seu direito de agendamento, no sentido de ir ao encontro e de resolver um problema central nos nossos dias e que tem a ver com o facto de vivermos uma fase de transição, porque os grandes bairros operários do século passado hoje já não têm sentido, mas continuam a ser o único sítio que alberga pessoas que não têm outra solução de alojamento.A Sr.a Hortense Martins (PS): — Isso é verdade, mas o projecto do Bloco não resolve!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): — É necessário encontrar uma solução que resolva com justiça e com equidade a relação destas pessoas com as autarquias, com as fundações, com as associações, com todos aqueles que são detentores de património habitacional, que é do Estado, que é público, que é de todos!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Srs. Deputados, vamos apreciar, agora, a petição n.o 415/X (3.a) — Apresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros, solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas.Para apresentar a petição, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com gosto que apresento, aqui, a petição assinada por 5304 portugueses — na boa verdade, 5897 —, que pretendem a existência, em Portugal, de uma verdadeira lista de dívidas do Estado, muito diferente daquela que, infelizmente, existe actualmente.