3 | II Série C - Número: 016 | 2 de Dezembro de 2006Development Goals), em particular no que se refere ao problema da dívida e à erradicação da pobreza e da corrupção», deu origem a um projecto de resolução que foi aceite por consenso dos membros presentes.Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos: A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nos trabalhos desta Comissão, onde fez uma intervenção (Anexo III — Intervenções (a) no âmbito do tema analisado no relatório e no projecto de resolução «Pessoas desaparecidas».Conforme decidido na 114.a Assembleia da UIP, a Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS, passou a integrar a Mesa desta Comissão. No decorrer da habitual reunião da Mesa a Deputada foi designada corelatora para o tema «Reforçar o poder dos cidadãos através de um sistema que lhes garanta o direito efectivo à informação», que será debatido no âmbito da Terceira Comissão, na 117.a Assembleia, a ter lugar em Outubro de 2007.O Conselho Directivo: A delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Directivo, onde foram aprovados os pedidos de adesão à UIP da Gambia, do Montenegro e de Palau.Também no âmbito das questões de filiação foi decidida a suspensão da participação da Tailândia nas actividades da UIP devido ao golpe militar que ocorreu naquele país.O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: situação financeira da UIP, programa e orçamento para 2007, estratégia de recolha de fundos para o período 2007/2010, cooperação com o sistema das Nações Unidas, consolidação da reforma da UIP, resultados das conferências e reuniões especializadas mais recentes, relatórios da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, do Comité Coordenador da Mulheres Parlamentares, do Grupo para a Igualdade dos Géneros e do Comité para as Questões do Médio Oriente e, por último, foi aprovado um conjunto de reuniões a realizarem-se em 2007.Dos conteúdos aqui listados destaca-se a consolidação da reforma da UIP. O Conselho Directivo recebeu o relatório do Grupo de Trabalho do Presidente sobre a Reforma e apresentou alguns pontos que considerou de particular importância: reforçar o papel do Presidente da UIP na definição das orientações políticas da organização, tornar cada vez mais específico o trabalho das Comissões Permanentes, converter a segunda Assembleia anual numa reunião mais prolongada do Conselho Directivo que permita uma discussão mais aprofundada do programa e do orçamento da UIP e que passe a estar associada a um evento político no âmbito da agenda das Nações Unidas.O processo de reforma da UIP deverá ser adoptado aquando da 116.a Assembleia da UIP, após consulta aos grupos geopolíticos.Grupo dos Doze Mais: As reuniões do Grupo dos Doze Mais contaram com a presença dos membros da delegação da Assembleia da República que participaram activamente nos trabalhos, nomeadamente na escolha do novo presidente do grupo geopolítico.Para a presidência do Grupo foram apresentados dois candidatos: o Sr. Robert Denis del Picchia (francês) e o Sr. John Austin (inglês). A votação decidiu-se a favor do candidato inglês, que assumirá a presidência do Grupo dos Doze Mais por um período de dois anos.Foi também objecto de uma votação a questão da designação deste Grupo Geopolítico. Tendo em consideração que o Grupo é constituído, neste momento, por 44 membros, a denominação «Doze Mais» poderia ser considerada desajustada. No entanto, por votação, os membros decidiram que manter o actual nome pois as propostas alternativas não reuniram consenso.Para além destas matérias, foram igualmente abordados os seguintes assuntos: apoio ao tema do ponto de urgência apresentado pelo Japão, informação sobre os relatórios e os projectos de resolução das três Comissões Permanentes, nomeações para os comités de redacção, programa e orçamento para 2007, avaliação do processo de reforma da UIP, revisão dos Estatutos do Grupo e nomeação dos candidatos do Grupo dos Doze Mais aos lugares em aberto nos órgãos da UIP. Neste último ponto o Deputado Duarte Pacheco, do PSD, foi proposto pelo Grupo para preencher o lugar de Auditor Interno da UIP para o exercício de 2007, proposta que, como referido anteriormente, mereceu a aprovação da Assembleia.Nesta deslocação a Genebra a delegação portuguesa foi convidada para um almoço oficial na residência do Embaixador de Portugal junto das organizações internacionais, no qual teve oportunidade de trocar impressões sobre o trabalho da Missão Permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra.Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 2006.A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———