18 DE OUTUBRO DE 2018 29 propôs a classificação ecológica de quatro zonas para proteger os golfinhos do Sado. De acordo com responsáveis do estudo, dessas quatro zonas, duas ficaram de fora, curiosamente, ou não, são as duas que colidem com o projeto das dragagens do estuário do Sado. Ao que parece, uma parte desse estudo foi completamente ignorada, de modo a que — conforme desconfiança que legitimamente se pode levantar — não se colocassem obstáculos, decorrentes de uma classificação ecológica, às referidas dragagens. Na perspetiva de Os Verdes, isto é bastante grave. O que deveria acontecer, de acordo com o recomendado para a preservação dos valores ambientais em causa, seria, primeiro, a classificação das áreas que se consideraram importantes e, depois, então, avaliar-se-ia que tipo de dragagens seria possível fazer. Para além disso, a Declaração de Impacte Ambiental demonstra uma clara insuficiência em relação ao estudo da dinâmica sedimentar, com impactos diretos sobre os processos erosivos e sobre as praias, nomeadamente as da Arrábida. O aprofundamento do comportamento da hidrodinâmica da área em causa e da envolvente é, na perspetiva de Os Verdes, fundamental. Não é de descurar, ainda, o que os pescadores têm referido em relação ao local para onde está prevista a deposição das lamas extraídas do canal e da barra, quando asseguram que terá impacto numa zona onde se captura excelente peixe, moluscos e bivalves e que, portanto, afetará a pesca artesanal da região, numa comunidade de cerca de 300 pescadores. Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que não estão dadas garantias seguras sobre a influência real ou também sobre a minimização de impactos em relação aos valores naturais em causa, que são relevantíssimos. E para quem coloca sempre o ambiente em contraponto com a economia, como se a preservação ambiental fosse um obstáculo à dinâmica da economia e nada mais do que isso, é preciso sublinhar que estes valores naturais têm também uma importância fulcral na economia da região; uma região que tem uma das baías mais belas do mundo e que tem recursos únicos que importa valorizar e não fragilizar. Este processo de dragagens previstas para o Sado deve, pois, na perspetiva de Os Verdes, ser reponderado, nomeadamente à luz das preocupações que aqui levantámos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, inscreveram-se quatro Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, responderei a todos os pedidos de esclarecimento em conjunto. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o Bloco de Esquerda saúda a abordagem do problema que a bancada do Partido Ecologista «Os Verdes» aqui trouxe e associa-se às preocupações que foram levantadas. Efetivamente, há sete anos que uma equipa de biólogos estuda as zonas marinhas da costa portuguesa para integração na Rede Natura 2000 e, como a Sr.a Deputada disse, e muito bem, curiosamente, duas zonas desaparecem dessa classificação ecológica: precisamente as duas zonas que colidem com este projeto de dragagem no Porto de Setúbal. Trata-se de projetos propostos e avançados pela administração do Porto de Setúbal para aprofundamento e alargamento do canal marítimo de acesso a esse Porto, de forma a aumentar a capacidade de receção de navios de maior porte e também com vista à construção de um terminal de contentores que é, aliás, um projeto que responde a interesses económicos privados e cuja necessidade para a economia do País é recusada pela própria comunidade portuária de Setúbal. Já foi dito aqui, também, que estas obras preveem a dragagem de uma quantidade muito significativa de sedimentos. Sustentar que esta intervenção não acarreta consequências desastrosas de natureza ambiental, no que respeita à sustentabilidade ecológica, à preservação da biodiversidade, especialmente dos golfinhos