No lado da despesa, a dissipação do impacto de medidas COVID-19, bem como de medidas adotadas no contexto do choque geopolítico e de subida da inflação, beneficiará o saldo orçamental de 2023 em 6099 M€. Pressupondo um controlo da situação pandémica, a POE/2023 aponta para que em 2023 o impacto na despesa decorrente de medidas COVID-19 ascenda a 350 M€ ou 0,1% do PIB, um valor bastante inferior aos 2412 M€ ou 1,0% do PIB estimados para o corrente ano. A esse contributo favorável de 2062 M€ para a redução da despesa pública acresce uma diminuição de 4037 M€ por via da dissipação de medidas relacionadas com o choque geopolítico e com a mitigação do impacto da inflação (incluindo o financiamento parcial do custo do gás às empresas).  De acordo com a POE/2023, as medidas referidas no parágrafo anterior deverão justificar uma redução da despesa corrente primária de 4499 M€. Mais de 60% da diminuição da despesa corrente primária ocorrerá nas prestações sociais, rubrica em que o MF estima um decréscimo de 2770 M€ em 2023, sobretudo devido à eliminação do complemento excecional a pensionistas e do apoio excecional aos rendimentos (que em conjunto implicarão uma redução de 1730 M€ face a 2022)9 e da eliminação de medidas relacionadas com a pandemia (menos 729 M€, justificados sobretudo pela eliminação de despesas relacionadas com o isolamento profilático e subsídio de doença e com testes COVID-19). A eliminação de medidas deverá implicar um decréscimo da despesa com subsídios de 998 M€ em 2023, dos quais 465 M€ relativos a subsídios às empresas pela subida de custos do gás e ao Programa Apoiar em 2022.10  Na despesa de capital, a eliminação de medidas adotadas no contexto pandemia e da subida da inflação deverão produzir um impacto favorável no saldo orçamental em 1600 M€. Este contributo positivo para o saldo decorre na totalidade da eliminação do apoio extraordinário às empresas para suportarem os custos acrescidos com o gás natural (que implicará uma redução de 1000 M€ em 2023) e pelo facto de não estar previsto qualquer apoio financeiro adicional à TAP em 2023 (que acarretará uma diminuição de 600 M€, correspondente ao impacto previsto em contas nacionais para 2022).11Quanto ao PRR, o MF prevê que a execução deste Plano ascenda a 3900 M€ (1,6% do PIB) em 2023, quase o quádruplo do que estima executar em 2022 (1048 M€). A execução prevista do PRR será suportada em cerca de 94% por subvenções da União Europeia, sobretudo receita de capital, que se prevê que atinja os 3673 M€ em 2023, mais 2673 M€ face ao estimado pelo MF para 2022. O restante financiamento que será assegurado por empréstimos a aplicar em formação bruta de capital fixo no montante de 227 M€, superior em 179 M€ ao estimado pelo MF para 2022, terá impacto negativo no saldo orçamental. Sem impacto no saldo orçamental, o acréscimo de subvenções da 9 O complemento excecional a pensionistas consiste no pagamento de 50% do valor mensal da pensão a todos os pensionistas que aufiram até 5318€/mês, enquanto o apoio excecional aos rendimentos consiste no pagamento de 125€ a cada adulto residente não pensionista com um rendimento bruto até 2700€/mês. Ambos serão pagos de uma só vez no mês de outubro de 2022.  10 O Programa APOIAR consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido,para apoio a empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia de COVID-19. 11 O apoio financeiro à TAP previsto para 2022 é de 990 M€, mas o respetivo impacto em contas nacionais ascende a 600 M€.    27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________267