29 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Internacional de Turismo espanhola, apresentámo-nos com grande força, até para promover a nossa gastronomia, algo que também tem um valor patrimonial fundamental e que pode enriquecer muito o nosso produto turístico.Não querendo fugir à questão do IVA, até porque foi uma associação, a AHRESPE (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), ouvida recentemente pelo Grupo de Trabalho para o Turismo, que nos colocou essa questão, devo dizer que, se é verdade que há diferenças no IVA da restauração, pois, em Portugal, ele é mais elevado que em Espanha, já, por exemplo, na hotelaria se passa o contrário, sendo o IVA da hotelaria, em Espanha, mais alto do que é em Portugal.Portanto, tudo o que tem a ver com a harmonização das taxas do IVA é algo de muito complexo. E, neste momento, com as dificuldades que o País atravessa e que o Sr. Deputado também terá de reconhecer, não estamos em situação de poder rever essas taxas —  há que enfrentá-lo e esclarecê-lo!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Termino, Sr. Presidente, chamando a atenção para todo o trabalho efectuado na vertente formativa. Foram inauguradas novas escolas e está prevista, para os anos de 2011 e 2012, a abertura das escolas de Setúbal, de Santa Maria da Feira e de Portimão. Com isto, reforçamos a qualidade da nossa oferta formativa e apostamos na qualificação da nossa oferta turística. E, assim, enriquecemos o nosso produto turístico e os resultados deste sector tão importante para a economia nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A governação do PS tem tido um efeito lesivo para o distrito de Beja. Este Governo tem dado um forte contributo no rumo de empobrecimento, despovoamento e atraso a que o distrito tem sido condenado, durante os últimos 30 anos, por sucessivos governos.A realidade social do distrito de Beja é dramática: 23,80% dos quase 150 000 habitantes, ou seja, quase um quarto da população, tem mais de 64 anos. O grupo dos mais idosos é superior ao daqueles que têm até 24 anos. Os números oficiais do Instituto do Emprego e Formação Profissional indicam quase 9000 desempregados, mas entidades do distrito estimam que este número possa rondar os 12 000. O distrito de Beja, com 1926 famílias a beneficiarem do rendimento social de inserção (dados de 2010) é, dos distritos junto à raia de Espanha, aquele em que esse número é maior. Entre 2005 e 2009, enquanto o País aumentava a sua população em 0,45%, o distrito de Beja teve uma perda de 3,2%.Como se não fosse já suficientemente grave a situação, o Governo continua a sua linha de ataque às populações e de encerramento do interior do País.A rede viária no distrito está, em algumas situações, em completa ruptura. Muitas populações têm acessos penosos para se deslocarem à sede de concelho ou de distrito. Os itinerários complementares e principais continuam a escassear. A mobilidade ferroviária sofreu agora um revés, com a intenção de se eliminarem ligações e com o aumento dos tempos de deslocação, decisão esta que vem na linha do desinvestimento de que é vítima a ferrovia, desde há longos anos.Os serviços de saúde, com a recorrente falta de profissionais e a tendência de concentração nos aglomerados populacionais de maior dimensão, estão cada vez mais afastados das populações que mais deles precisam. A agravar isto, é nebuloso o futuro de serviços que até agora receberam investimentos para se reconverterem.Em cima da mesa, com tentativas frequentes, continuam o encerramento ou tentativas de passagem da gestão de postos de correio para as autarquias e o encerramento de quase 40 escolas do 1.o ciclo.Os projectos estruturantes de desenvolvimento do distrito, que têm a marca pioneira dos comunistas na sua proposta e reivindicação e de que outros querem agora assumir a paternidade, há muito que deveriam