I SÉRIE — NÚMERO 108 60 O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Outra palavra que referi que caracteriza a política de ambiente deste Governo é autoritarismo, que foi o que se deu com a reforma do setor da água, numa lógica completamente contrária às autarquias e aos interesses das populações e preparando um caminho nítido para a privatização da água. Se isso não fosse intenção do Governo e da maioria, teriam aprovado a proposta que Os Verdes fizeram no sentido de integrar na lei-quadro da água o princípio da não privatização do setor da água. Negaram-no porque têm essa perspetiva para o futuro. Mais: a Lei de Bases do Ambiente foi aprovada de uma forma absolutamente autoritária na Assembleia da República. E que pena não se terem lembrado do processo que aqui decorreu em 1986/87, em que houve uma grande maioria de apoio à então Lei de Bases do Ambiente!... Agora, fizeram um processo completamente inverso: votaram sozinhos. Outra palavra que caracteriza esta política de ambiente é o desinvestimento, fundamentalmente na conservação da natureza. Quando falamos da conservação da natureza e da biodiversidade, falamos de questões muito sérias: falamos de suporte de vida, falamos de serviços que nos são prestados gratuitamente e os quais devemos preservar, falamos de preservação de ecossistemas, falamos de preservação de espécies, falamos de preservação de genes. Portanto, falamos de uma dimensão global da vida. Este Governo, pura e simplesmente, virou costas à conservação da natureza, desinvestindo brutalmente nos organismos que têm esta responsabilidade, e também virou costas à questão da vigilância da natureza, designadamente ao nível de meios humanos e técnicos. Este Ministério do Ambiente não teve força para a transversalidade necessária que se impõe à política de ambiente. Nesta Legislatura, quando confrontado com a importância que o setor dos transportes tem para o ambiente e, designadamente, sobre o combate às alterações climáticas, ouvi o Sr. Ministro do Ambiente dizer: «Eu não sou Ministro dos Transportes!». Não é, de facto, mas não teve capacidade para influenciar em coisas que são fundamentais. Se houvesse dúvidas para tanto, bastaria olhar para a designada «reforma de fiscalidade ambiental», que não tocou rigorosamente em nenhuma questão que é fundamental nesta área, como é o caso da matéria dos transportes. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.a Presidente. Bem, transversalidade conseguiu a Sr.a Ministra das Finanças — justiça lhe seja feita! —, mas com muito má consequência para o povo português. É que a fiscalidade ambiental foi feita e laborada única e exclusivamente porque o Governo precisava de 150 milhões de euros. É uma vergonha e uma frustração, Sr. Ministro do Ambiente! Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Insulto não é dizer a alguém que é mentiroso quando mente. O maior insulto é mentir, e é isso que o Sr. Primeiro-Ministro faz de forma reiterada. Aplausos do PS. Começou a fazê-lo em 2011, fê-lo em 2012, fê-lo em 2013, fê-lo em 2014 e fê-lo, provavelmente, todas as vezes que se sentou nesta Assembleia.