7 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009concelho de Sousel na NUT III — Alto Alentejo (PCP), que baixou à 7.a Comissão, 648/X (4.a) — Revoga o designado «factor de sustentabilidade» do sistema público de segurança social (BE), que baixou à 11.a Comissão, e 649/X (4.a) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (PSD), que baixou à 11.a Comissão; projectos de resolução n.os 418/X (4.a) — Sobre a classificação da Linha Ferroviária do Tua (Os Verdes), que baixou à 9.a Comissão, 419/X (4.a) — Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios (PSD), que baixou à 7.a Comissão, e 420/X (4.a) — Pela garantia de construção do novo hospital de Évora (PCP), que baixou à 10.a Comissão.Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia é constituído por declarações políticas.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal vive hoje um momento difícil, e já não somos só nós que o afirmamos. A economia nacional está oficialmente em recessão, o que, de resto, só confirma o que a maioria dos economistas previa e o que os portugueses sentem no dia-a-dia.Segundo a União Europeia, Portugal estará em recessão até 2010 e o excessivo endividamento vai pagarse caro, com um atraso na recuperação do crescimento do PIB.Todos os dias ouvimos notícias de novas empresas que estão a fechar portas ou a dispensar pessoas; todos os dias vemos o desemprego a aumentar, sendo cada vez mais claro que, ao contrário das previsões optimistas do Governo, dificilmente ficará abaixo dos 10%.Há uma dificuldade efectiva das empresas em obter financiamentos, apesar das promessas e dos sucessivos anúncios do Governo.O FMI alertou as empresas europeias para se prepararem para uma muito forte contracção do crédito e até o Governador do Banco de Portugal referiu que «poderão ocorrer atrasos em alguns dos grandes projectos de investimento — casos do novo aeroporto e do TGV».As dívidas ao estrangeiro já representam 90% — repito, 90% — do que Portugal produz num ano.A redução do rating nacional implicará maiores encargos com os juros suportados pelo Estado, com reflexo no aumento da despesa anual, e crédito mais caro para todos.Enquanto os portugueses lutam dia-a-dia para conseguir pagar as contas, o Governo prefere agora apostar no investimento público. A política continua a ser a de atirar dinheiro — que não tem — para cima dos problemas, o que só por acaso não resultará num agravamento maior da situação.Dizia o Governo, há bem poucos meses, que a crise nos ia passar ao lado, que estávamos mais bem preparados, que ia ser mais suave em Portugal. Infelizmente, a realidade está aí para o desmentir.Aplausos do PSD.O elevado nível de endividamento nacional e as dificuldades de liquidez nos mercados financeiros acentuam a necessidade de se assegurar a qualidade do investimento público e a relevância da análise da sua relação custo/benefício.O Governo pretende agora esgotar o crédito disponível no mercado em projectos escolhidos de forma pouco criteriosa, que a propaganda oficial se encarrega de vangloriar.O Governo não pensa nos portugueses e no seu futuro. O Governo apenas se preocupa com o presente — o seu presente, o presente do Governo, bem entendido —, ao preço que tiver de ser. Para as gerações vindouras deixa as facturas, os pagamentos.Aplausos do PSD.Esperávamos que, depois da experiência com as SCUT, de outro governo também socialista, este Governo tivesse aprendido a lição. Prometeram-nos, na altura, que os encargos se pagavam a si próprios, que isso justificava o investimento. Puro engano: a factura está aí para pagarmos, e agora pretendem repetir a proeza.