28 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de entrar, com muito gosto, no tema do debate, gostaria de colocar uma questão prévia.Estamos a três dias das comemorações do 25 de Abril, e é reconhecido que, durante o mandato deste Governo, têm existido episódios muito estranhos em relação às liberdades individuais das pessoas. Todos nos lembramos das listagens concebidas das pessoas que fazem greve;»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » todos nos lembramos da entrada de agentes de autoridade em reuniões de sindicatos para saber de manifestantes»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso! É só mentiraA Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Temos bem presente na memória alguns desses episódios estranhos.Soubemos há relativamente pouco tempo que a Agência para a Modernização Administrativa, a pretexto da modernização dos serviços, entendeu impor regras de vestuário às funcionárias da Loja do Cidadão, de Faro.Protestos do PS.São sinais dos tempos, mas, Sr. Primeiro-Ministro, podem não ser só sinais dos tempos!?» Gostava de saber o que o Primeiro-Ministro de Portugal pensa desta determinação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, não está a falar de qualquer imposição da Administração Pública a um conjunto de funcionários. A Sr.a Deputada está a dar expressão a recomendações expressas num seminário de formação profissional para funcionários públicos que vão desempenhar funções na Loja do Cidadão. Associar isso ao fascismo é apenas um disparate político, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro «picou-se». Provavelmente, já está habituado a que alguçm o associe ao fascismo; se calhar, atç da bancada do PS»Protestos do PS.Mas, por acaso, não falei nisso! Eu quis saber o que o Sr. Primeiro-Ministro considera desta determinação absurda. Já percebi que o Sr.Primeiro-Ministro não fica escandalizado nem preocupado com estes sinais dos tempos!!Vozes do PCP: — É verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas os cidadãos portugueses farão a sua leitura» Entrando agora no tema, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que, quando tive conhecimento do tema do debate, sonhei que o Sr. Primeiro-Ministro vinha anunciar o fim das propinas. Sonhei mal, é verdade! Ora, acho que hoje, perante o que conhecemos em relação à taxa de abandono do ensino superior, é perfeitamente visível o que Os Verdes andam a dizer há anos: que as propinas são um factor concreto de exclusão do ensino. E não há volta a dar» É assim! As pessoas têm dificuldade em pagar e, por isso, desistem de estudar.Sr. Primeiro-Ministro, Portugal é dos países da Europa onde as famílias mais se sacrificam financeiramente para poderem estudar.Perante esta realidade que já entrou no debate, hoje, o que é o que o Sr. Primeiro-Ministro diz? Manda os estudantes do ensino superior, que têm dificuldade em pagar, pedir às universidades, que estão estranguladas financeiramente, ou, então, manda-os pedir aos bancos. Agora, ao Governo, não! O Governo acha que não tem qualquer responsabilidade no ensino superior público. Gostava de ouvir o Sr. PrimeiroMinistro acerca desta questão, porque, se não faz nada, está a contribuir para este factor de discriminação.Em relação ao ensino superior, o Sr. Primeiro-Ministro não anunciou absolutamente nada! E não nos podemos ficar pelo anúncio do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, segundo o qual há mais 16 bolseiros — isto é andar a brincar com o País e com os estudantes!