424 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.4 – SS – Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação funcional – 2008 (em euros)OSS Inicial OSS Corrigido Peso %  do OSS Corrigido  Variação Valor % Segurança Social 25.898.521.620,00 27.186.310.961,00 94,1 1.287.789.341,00 5,0 Prestações Sociais 18.959.538.831,00 18.597.230.458,90 64,4  (362.308.372,10) (1,9) Capitalização 6.938.982.789,00 8.589.080.502,10 29,7 1.650.097.713,10  23,8 Formação Prof. e Politicas Activas de Emprego 2.319.940.927,00 1.238.875.319,32 4,3 (1.081.065.607,70) (46,6) Políticas Activas de Emprego 650.820.576,00 650.820.576,00 2,3 0,00 0,0 Formação Profissional 1.669.120.351,00 588.054.743,32 2,0 (1.081.065.607,70) (64,8) Administração 439.819.806,00 456.147.824,00 1,6 16.328.018,00 3,7 Administração 417.542.306,00 430.798.661,00 1,5 13.256.355,00 3,2 PIDDAC – OSS 22.277.500,00 25.349.163,00 0,1 3.071.663,00 13,8 Total 28.658.282.353,00 28.881.334.104,32 100,0 223.051.751,30 0,8 Fonte: Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro, Declarações publicadas no DR e Mapa 37, do Vol. II, da CGE de 2008Como já salientado em sede de Parecer sobre a CSS de 2007, continua por publicar o decreto-lei previsto no n.o 3 do artigo 27.o da LEO onde seria definida a estruturação das despesas do OSS por classificação orgânica. Saliente-se, no entanto, que na prática esta classificação já existe, uma vez que todas as entidades e sub-entidades que integram o perímetro das instituições de segurança social possuem um código que corresponde á “orgànica” registada no SIF (código da empresa). A sua criação e divulgação não deixariam de ter relevância, dando a conhecer, à semelhança do que existe para os Fundos e Serviços Autónomos (FSA), as receitas e despesas resultantes de cada uma das instituições de segurança social, havendo, assim, um tratamento uniforme para todas as instituições com a mesma natureza jurídica.12.2.5 – Conta da Segurança SocialA CSS faz parte integrante da CGE, no subsector Segurança Social, consolidando, por sua vez, com a Administração Central – subsector Estado – Serviços integrados e SFA.As instituições que integram o perímetro de consolidação da segurança social estão sujeitas às regras fixadas na LEO – Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto –, alterada e republicada pela Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto1, na LBSS – Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro2 –, e na LOE – Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro3 –, e respectivo decreto de execução orçamental (Decreto-Lei n.o 41/2008, de 10 de Março4), apresentando a informação contabilística – orçamental e patrimonial – nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro, que aprovou o POCISSSS.                                                      1 A CSS rege-se pelas disposições constantes do Título IV da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, devendo, nos termos do artigo 73.o, ser apresentada à Assembleia da República até 30 de Junho, como parte integrante da CGE.2 A elaboração da CSS de 2008 respeitou pela primeira vez o disposto na Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro, uma vez que, como já se referiu, o OSS para 2007 foi aprovado na vigência, da Lei n.o 32//2002, de 20 de Dezembro, apesar desta lei se encontrar revogada pela nova LBSS, aprovada pela Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro, que entrou em vigor no dia 17 de Janeiro de 2007.3 Rectificada pela Declaração n.o 2/2008, publicada no DR, I Série, n.o 19, de 28 de Janeiro.4 Rectificado pela Declaração de Rectificação n.o 27/2008, publicada no DR, I Série, n.o 90, de 9 de Maio.