25 DE OUTUBRO DE 2013 51 No último inquérito de conjuntura ao investimento, 64% dos empresários inquiridos identificam a insuficiência da procura como o principal fator limitativo do investimento empresarial, seguido da rentabilidade dos investimentos (12%) e do acesso ao crédito (9%). Se o Governo quisesse, mas não quer, apoiar as micro e pequenas empresas, que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial português, começaria por resolver estes problemas. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Não quer saber das micro e pequenas empresas! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É necessário realizar uma verdadeira reforma fiscal em Portugal, uma reforma que alivie a carga tributária sobre os rendimentos dos trabalhadores, o consumo das famílias e a atividade das micro, pequenas e médias empresas e que, ao mesmo tempo, tribute de forma adequada os grandes grupos económicos e financeiros, uma reforma que promova uma mais justa distribuição e repartição da riqueza nacional. Esta reforma que o Governo apresenta não é a reforma de que o País necessita. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Ministro da Economia inscreveu-se para uma intervenção. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Economia (António Pires de Lima): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar toda a Assembleia e dizer que é uma tripla coincidência de felicidade estar aqui hoje, não só por regressar a esta Casa, que já servi, como também por fazê-lo estando na condição de Presidente a Deputada Teresa Caeiro, minha colega e amiga no passado e amiga no presente e por, como membro do Governo, da primeira vez que tenho oportunidade de falar no Plenário fazê-lo a propósito de um tema que me é muito caro e que sempre defendi como a primeira prioridade do ponto de vista de reforma fiscal, de redução do IRC. A este propósito, queria lembrar a esta Casa, depois das intervenções que ouvi, o amplo debate com os empresários e os vários parceiros sociais que o Governo teve o cuidado de fazer antes de apresentar a fórmula final desta reforma. Não só todas as associações de empresários deram nota de acolhimento desta reforma e da sua prioridade, como também o fez a UGT, o que deveria merecer ponderação do Partido Socialista. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Não é exatamente assim! O Sr. Ministro da Economia: — E é fácil perceber porque é que os parceiros sociais entendem que esta reforma é prioritária. Em 2006/2007, a taxa de imposto sobre as empresas, em Portugal, era de 27,5% e estava alinhada com a média da União Europeia. Hoje, é de 31,5% e está 13 pontos acima da média da União Europeia a 12, 6 pontos acima da média da União Europeia a 17 e 9 pontos acima da média da União Europeia a 27. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Fale das taxas efetivas! O Sr. Ministro da Economia: — Até a Suécia, em nome da atração do investimento, porque este é, de facto, um problema a nível europeu, já baixou a taxa do IRC de — imaginem! — 26% para 22% no ano de 2013. A Sr.a Hortense Martins (PS): — E não fala do IVA?! O Sr. Ministro da Economia: — De facto, não é possível alhearmo-nos deste tema. O investimento e a atração do investimento são hoje uma prioridade em termos europeus, e são-no também, obviamente, em Portugal neste novo ciclo que estamos a procurar construir.