I SÉRIE — NÚMERO 83 70 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, queria saudar todos os subscritores desta petição. Desde já, é importante referir que, em 2019, em pleno século XXI, a luta pelo cumprimento e pelo respeito dos direitos de maternidade e paternidade, nos locais de trabalho, todos os dias, exige a reivindicação e a resistência dos trabalhadores. Estamos a falar de muitos direitos que, na prática, no século XXI, se persiste em negar aos trabalhadores portugueses, em violação daquilo que está consagrado na Constituição da República Portuguesa. E isto é particularmente importante, porque revela como é que o patronato e as empresas olham para os direitos de maternidade e paternidade e para o exercício desses direitos por parte dos trabalhadores. Em Portugal, não temos empresas nem patronato amigos das famílias, e muito menos respeitadores dos direitos de maternidade e paternidade; pelo contrário, persistem a chantagem, a pressão, o assédio, a repressão sobre todos os trabalhadores que exercem os seus direitos de maternidade e paternidade. Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves. Aliás, há exemplos claros disso em grandes empresas, como o Pingo Doce, o Continente, o Grupo Dia, o Lidl, em que o exercício de direitos de maternidade e paternidade exige a luta e, muitas vezes, a greve e a resistência dos trabalhadores. Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.Dito isto, obviamente, importa reforçar os direitos de maternidade e paternidade. A verdade é que, ainda recentemente, o PCP trouxe uma proposta para a garantia do pagamento a 100% dos seis meses da licença de maternidade, como recomenda a Organização Mundial da Saúde, tendo em conta a importância da amamentação e do aleitamento materno. Todos disseram que isso é muito importante, mas, quando chegou a hora H de votar, como é que votou o CDS, tão amigo das famílias? Como é que votou o PSD, tão amigo das famílias? Como é que votou o PS? Contra! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O PCP não dá lições nesta matéria! O Sr. João Oliveira (PCP): — Dá, dá! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Quanto à proposta concreta para reconhecer, nos primeiros meses de vida, a importância da amamentação e do vínculo entre a mãe e o bebé, que são fundamentais, como é que votaram esses três partidos? Contra! Por isso, queremos dizer que é fundamental garantir o reforço dos direitos do pai e é fundamental garantir o reforço dos direitos da mãe; mas o reforço dos direitos do pai não pode ser feito à custa da retirada dos direitos da mãe e o reforço dos direitos dos avós, como o CDS propõe, não pode ser feito à custa da retirada dos direitos do pai e da mãe. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É que a licença de maternidade e a licença de paternidade são insubstituíveis e intransmissíveis. Mas isso não significa que não se discutam medidas, por exemplo, para a antecipação da idade da reforma, para a valorização das longas carreiras contributivas, permitindo que os avós tenham tempo para acompanhar os netos.