II SÉRIE-A — NÚMERO 34e) Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA); f) Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR); g) Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); h) Instituto Nacional de Estatística (INE); i) Um representante de cada uma das Confederações Agrícolas representativas dos pequenos e médios agricultores e produtores pecuários; j) Um representante das associações de proprietários das embarcações de pesca, para cada segmento de pesca, designadamente pesca polivalente, pesca do cerco e pesca de arrasto; k) Um representante da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME); l) Um representante dos trabalhadores da agricultura; m) Um representante dos trabalhadores da pesca; n) Um representante dos trabalhadores da indústria alimentar. Artigo 4.o Caracterização da capacidade produtiva e potencial produtivo de bens alimentares1 – Para cada região NUT II é elaborada uma carta de aptidão agrícola em que, com base no reconhecimento dos solos e das características edafoclimáticas no território abrangido, são identificadas as áreas de boa aptidão agrícola para a produção de diferentes culturas, em especial as culturas cerealíferas. 2 – Para cada região NUT II é elaborada uma carta de potencial de pesca, tendo em conta o reconhecimento dos recursos de pesca, dos «stocks» existentes e dos condicionantes para a sua salvaguarda. 3 – Para cada região NUT II é realizado o inventário anual de agricultores, produtores agropecuários, pescadores e unidades industriais do sector alimentar existentes, incluindo a respetiva identificação, a tipologia de produtos produzidos e a capacidade produtiva instalada. 4 – Considerando a informação constante das cartas de aptidão agrícola referidas no n.o 1, das cartas de potencial de pesca referidas no n.o 2 e os dados do inventário referido no n.o 3 são elaboradas cartas de potencial produtivo para cada região NUT II, tendo em conta os diferentes tipos de bens alimentares, diferentes modos de produção, infraestruturas/recursos necessários e condicionantes ambientais a salvaguardar. 5 – Os elementos constantes do descrito nos n.os 1, 2, 3 e 4 do presente artigo, são executados pelo grupo de trabalho constituído para o efeito e coligidos em relatório de caracterização nacional da capacidade produtiva e potencial produtivo de bens alimentares, com atualizações anuais. Artigo 5.o Caracterização do consumo de bens alimentares e do seu grau de autoaprovisionamento1 – Para cada região NUT II é realizada a caracterização do consumo anual de bens alimentares, agregando informação relativa à tipologia de produtos, local de origem, valor nutricional e correspondente produção nacional. 2 – Para cada tipologia de produtos são determinadas as capacidades nacionais e regionais anuais de autoaprovisionamento de bens alimentares e sua influência para a sustentabilidade da balança alimentar nacional. 3 – Considerando a informação recolhida nos n.os 1 e 2 do presente artigo e os elementos constantes das cartas de potencial produtivo referidas no n.o 3 do artigo 4.o, são estabelecidos objetivos de produção nacional para os produtos alimentares essenciais a que corresponda grande desequilíbrio na balança alimentar e para os quais se associe um potencial produtivo nacional capaz de atenuar os desequilíbrios de autoaprovisionamento. 4 – Os elementos elaborados de acordo com o descrito nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, são coligidos em relatório de caracterização nacional do consumo de bens alimentares e grau de autoaprovisionamento, com atualizações anuais.