13 DE JULHO DE 1989186-(19)Requerimento n.° 1204/V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989Assunto: Criação de uma área de via de ensino na Escola C + S de Canas de Senhorim.Apresentado por: Deputado José Lapa Pessoa Paiva (PSD).A escola é hoje reconhecida como de uma importancia vital para o progresso da comunidade e o desenvolvimento das pessoas.Nesse sentido, a implementação de uma politica educacional deve assumir como pressuposto a situação socio-económica das regiões, de forma a satisfazer não só as vocações dos alunos mas também corresponder às necessidades de desenvolvimento existentes.Neste quadro a adopção de grelhas de cursos deve contemplar sempre que possível a situação exposta, de forma a acompnhar as exigências económicas, sociais e culturais.Tem sido nesta perspectiva que a Escola C + S de Canas de Senhorim, as autarquias locais e forças vivas se têm pronunciado, quando requerem alterações à rede escolar, nomeadamente quanto à criação de uma área de via de ensino, dos cursos complementares, naquele estabelecimento de ensino.A inexistência de algumas áreas (D/Jornalismo--Turismo e C/Contabilidade-Administração) cuja inserção se afigura como natural na rede escolar em apreço justifica-se também face às dificuldades económicas das populações. Na verdade, a deslocação de jovens para outros estabelecimentos de ensino torna-se quase insustentável.Acresce que, sendo o turismo um dos grandes focos de desenvolvimento da região, a fixação de um curso que pudesse sensibilizar e preparar técnicos funcionaria como dinamizador deste sector económico.Finalmente, a qualidade das instalações, aliada à existência dos recursos pedagógicos e material didáctico adequado, bem como o quadro de professores devidamente habilitado, são garantias para que se torne exequível a pretensão reiterada.Aliás, o êxito assinalável do funcionamento do curso técnico-profissional de informática vem demonstrar o interesse e o empenhamento com que a C + S de Canas de Senhorim tem exercido as tarefas educativas que lhe competem.Em consonância com o exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Quais as possibilidades de ser criada na Escola C + S de Canas de Senhorim uma área via de ensino, conforme tem sido pedido?2) Em caso de resposta negativa, qual o fundamento justificativo?Requerimento n.° 1205A/ (2.«)-ACde 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luis Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional a seguinte publicação:Programa de Incentivos à Actividade Produtiva.Requerimento n.° 1206A/ (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo a seguinte publicação:Contribuição para a Análise da Situação e Potencialidades da Indústria no Alentejo.Requerimento n.° 1207/V (2.8)-AC de 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Centro de Estudos Fiscais a seguinte publicação:Nacionalizações e Privatizações, de Nuno de Sá Gomes.Requerimento n.° 1208/V (2.a)-ACde 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto de Estudos para o Desenvolvimento a seguinte publicação:Uma Política para o Mar, de José de Almeida Serra.Requerimento n.° 1209/V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1969Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto do Comércio Externo de Portugal a seguinte publicação:Como Investir em Portugal.Requerimento n.° 12107V (2.a)-AC de 11 de Julho de 1989Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social a seguinte publicação:Os Efeitos Económicos e Sociais Resultantes das Novas Tecnologias: O Caso da Suécia.