54 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Não havendo mais votações, vamos votar.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, peço que as propostas 68-C e 69-C sejam votadas em separado.O Sr. Presidente: —  Vamos, então, votar a proposta 68-C, apresentada pelo PCP, sobre diversas unidades de saúde nos concelhos de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Setúbal e Sesimbra. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos passar à votação da proposta 69-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Em seguida, temos as propostas 138-C, 139-C e 398-C, também apresentadas pelo PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para proceder à apresentação das propostas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, já há pouco me referi à proposta 398-C, que tem a ver com a questão do Hospital do Funchal, pelo que vou poupar tempo relativamente a essa proposta.Em relação à proposta 138-C, que se refere à introdução de uma verba para o início do projecto e construção de duas unidades hospitalares e uma unidade de cuidados continuados, em que se inclui a questão do novo hospital de Sintra, queria dizer que este é mais um dos hospitais reconhecidamente necessários em relação aos quais a Ministra da Saúde nos disse estarem na verba de 200 milhões já referida.O que tivemos aqui, na reunião com o Ministério da Saúde, foi que, em relação a cada uma das perguntas relativas a compromissos do Governo com a construção de novos hospitais fora das parcerias públicoprivadas, a resposta foi sempre «está nos 200 milhões». Mas como os 200 milhões não estão desagregados e, naturalmente, não vão chegar para todos estes projectos, é preciso garantir que está lá uma verba para cada um dos projectos. Ora, é isto que o PS não quer; quer apenas dizer que está nos 200 milhões e depois ninguém é capaz de provar —  porque o PS não os quer desagregar —  o que é que lá está ou não está! Ora, em relação ao hospital de Sintra, o que se passou até agora é muito semelhante ao que se passou com o hospital do Seixal. Na verdade, o Hospital Amadora-Sintra tem uma dimensão e capacidade que não está de acordo com a quantidade de população que tem de servir, e ainda mais se tivermos em conta o tecido social e económico dos dois concelhos servidos por este hospital e a sua complexidade.Isto é reconhecido há muito e ainda ontem o actual Presidente do Conselho de Administração do Hospital Amadora-Sintra reafirmou essa necessidade. E mais: disse —  coisa que já nos tinha dito na visita que fizemos há poucas semanas a este hospital —  que há um grupo de trabalho para a criação do novo hospital de Sintra mas que não se sabe como, quando e com que financiamento vai avançar. E nem sequer está garantida a realização completa do capital social do Hospital Amadora-Sintra, que é de 76 milhões de euros, pois até agora só foram realizados cerca de 14 milhões, de onde terão de sair várias dezenas de milhões de euros para a construção e desenvolvimento do projecto do novo hospital de Sintra.Como nada disto está garantido e ainda ontem o Presidente do Conselho de Administração do Hospital Amadora-Sintra o comprovou, é preciso que esta proposta seja aprovada.Quanto à proposta 139-C, que tem a ver com várias unidades de cuidados primários de saúde no distrito de Lisboa, apenas duas notas: a primeira é que, no Relatório do Orçamento do Estado, o Ministério da Saúde assume como prioridade a renovação das infra-estruturas de cuidados primários de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo e nós queremos que essa prioridade se confirme em verbas concretas do Orçamento, o que não está a acontecer. É por isso que apresentamos esta proposta.A segunda nota é apenas para dizer que, dos vários projectos que aqui incluímos, queria destacar a questão do Centro de Saúde de Camarate, o qual foi encerrado pelo anterior governo do PS com a promessa de construção de novo centro de saúde.