11 DE MARÇO DE 2016 47 Mas volto também a referir — já o referi nesta Assembleia — que, para o PSD e para o CDS, um pensionista que descontou 29 anos para a segurança social e tem uma pensão mínima manteve durante estes anos uma pensão de 303 €. Isto, sim, parece ser justiça social para o ex-Governo PSD/CDS. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos, a direita manteve congeladas quase todas as pensões, nem sequer o conjunto das pensões mínimas foi objeto de aumento e propôs sempre aumentos arbitrários. E o que hoje temos são aumentos anuais e a partir de regras que são válidas para todos. Além disso, vale a pena lembrar o que é que a direita, o PSD e o CDS, fez aos pensionistas: cortou o complemento solidário para idosos a 70 000 pessoas. Aplausos do BE e do PS. Por isso, a alteração que o Bloco de Esquerda aqui propõe é um aumento suplementar de 37 € no complemento solidário para idosos. É um pequeno esforço orçamental que é mais que justo e que fará, certamente, alguma diferença para os mais de 200 000 pensionistas que vivem abaixo do limiar de pobreza. Ao contrário do que foi feito e do que foi dito pelo CDS e pelo PSD, com esta solução política e com esta maioria interrompe-se o ciclo de degradação e de empobrecimento dos últimos quatro anos, em que se mantiveram as pensões congeladas e em que o CSI foi cortado a tantos milhares de pessoas. Se esta proposta do Bloco de Esquerda for aprovada, à tímida atualização de pensões passa a somar-se, no total, um aumento de 150 € anuais para os pensionistas pobres. Aplausos do PS e do BE. É a diferença entre o aumento de 2 €, que o CDS propõe, ou um aumento de 12 €, que é o que a esquerda está a votar aqui no Parlamento. Percebem a diferença, Srs. Deputados? É só fazer as contas em relação aos pensionistas pobres. É evidente que esta proposta não resolve todas as dificuldades e que é preciso fazer muito mais, mas é um passo concreto para melhorar a vida das pessoas. Não é propaganda, não é para inglês ver, aponta um caminho que deve ser aprofundado, é coerente com uma política de recuperação de rendimentos e corresponde a um desejo de justiça que percorre o País. Que pena que as vossas bancadas não estejam sintonizadas com esse desejo de justiça e já tenham anunciado que vão votar contra este aumento do CSI. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão deste artigo é o espelho, é a imagem do logro que é este Orçamento e do logro com que esta maioria procura enganar os portugueses. Sejamos claros, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, em novembro de 2014, para o Orçamento do Estado para 2015, propunham um aumento das pensões mínimas, sociais e rurais de 25 €. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Um e outro! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um e outro. O PCP, agora — é verdade Sr. Deputado João Oliveira —, envergonhadamente,...