PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
23 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 20102006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009Receita total 44,9 44,9 44,6 44,0 45,3 45,4 44,9 44,4 40,5 40,9 40,7 38,8Despesa total 46,3 45,7 46,9 50,7 46,7 46,0 46,8 50,7 44,5 43,7 43,4 48,0Saldo Orçamental -1,4 -0,8 -2,3 -6,8 -1,3 -0,6 -2,0 -6,3 -4,1 -2,8 -2,8 -9,3UE27 AE16 PortugalQuadro 2.2. Indicadores orçamentais na União Europeia (% do PIB)Fontes: Eurostat e INE.Neste contexto de deterioração das contas públicas, o Conselho deu início, até Abril de 2009, a cinco procedimentos de défice excessivo (Reino Unido, França, Irlanda, Grécia e Espanha), cinco em Julho (Polónia, Roménia, Lituânia, Malta e Letónia) e nove procedimentos em Dezembro do mesmo ano (Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Portugal).Foram igualmente definidos pelo Conselho, ao abrigo dos poderes de supervisão a nível orçamental conferidos pelo Tratado da União Europeia, os prazos para a correcção dos défices orçamentais excessivos destes Estados Membros (Quadro 2.3). Sob proposta da Comissão Europeia, deverão ser abertos na próxima reunião do Conselho Ecofin de Julho, procedimentos relativos a Chipre, Finlândia e Dinamarca.  Quadro 2.3. Estados-membros em situação de défice excessivoNotas: (1) Ajustamento estrutural anual médio recomendado; (2) Em 2010-2011, e maior ou igual a 2,5 em 2012.Fonte: Comissão Europeia e INE.Foi recomendado a três Estados Membros, Alemanha, Áustria e Países Baixos, que o início da consolidação começasse apenas em 2011, de modo a permitir que as medidas de estímulo previstas em 2010 sejam implementadas.Relativamente aos casos da Bélgica e da Itália, cujos défices também se situaram acima dos 3% em 2009, o prazo estabelecido para a correcção é mais curto, tendo sido fixado para 2012, justificado pelo nível comparativamente diminuto dos défices em percentagem do PIB e pela existência de rácios de dívida elevados (Quadro 2.3). No seguimento da avaliação das medidas efectivas adoptadas pelos Saldo Orçamental em 2009Início Fim Ajustamento (1)Grécia -12,7 2010 2012 ≥ 3,5 (2)Irlanda -11,7 2010 2014 2Espanha -11,4 2010 2013 > 1,5Portugal -9,3 2010 2013 1,25França -7,9 2010 2013 > 1Eslováquia -6,3 2010 2013 1Bélgica -5,9 2010 2012 0,75Eslovénia -5,7 2010 2013 0,75Itália -5,3 2010 2012 ≥ 0,5Países Baixos -4,9 2011 2013 0,75Malta -3,8 2010 2011 0,75Áustria -3,5 2011 2013 0,75Alemanha -3,2 2011 2013 ≥ 0,5Procedimentos relativos aos défices excessivos nos países       da área do euro
24 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010países, o Conselho concluiu que a Grécia não havia tomado medidas suficientes para evitar o agravamento da situação económica, sendo necessário aumentar o esforço anual médio para a consecução dos objectivos de política orçamental.No que diz respeito a Portugal, o Conselho estabeleceu a diminuição do défice das Administrações Públicas abaixo de 3% do PIB até 2013, o que traduz um ajustamento orçamental estrutural anual médio de 1,25 p.p. do PIB durante o período 2010-2013. Foi igualmente recomendado que qualquer melhoria na situação orçamental deva ser utilizada para a redução do défice e da dívida, bem como a prossecução do reforço do quadro orçamental de médio prazo.  No âmbito do processo de supervisão orçamental baseada na avaliação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-membros, o Conselho, à luz da avaliação da Comissão Europeia sobre a actualização de Março de 2010 do Programa de Estabilidade português, considerou a 26 de Abril de 2010 que a crise actual tem afectado severamente as finanças públicas portuguesas e que a estratégia orçamental prevista no Programa se encontra de acordo com as Recomendações do Conselho previstas no artigo 126.o, n.o 7 do Tratado da União Europeia (ver Caixa 2.1).  Mais recentemente e findo o prazo de seis meses previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento para a adopção pelos estados-membros de medidas correctivas da situação de défice excessivo, a Comissão Europeia considerou que as medidas tomadas por Portugal incluindo as medidas adicionais já apresentadas (representando um ajustamento orçamental anual médio superior ao aconselhado pelo Conselho de 1,25%), são adequadas para a correcção da situação de défice excessivo no prazo preconizado pelo Conselho. Com base nesta avaliação, o Conselho deverá adoptar na sua próxima sessão de dia 13 de Julho conclusões nesta conformidade.
27 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010do PIB, 10,5 p.p. superior ao registado no final de 2008, mas ainda assim inferior à média da área do euro (Gráfico 2.4).Gráfico 2.4. Saldo orçamental e dívida pública na área do euro - 2009Fonte: Eurostat.O Gráfico 2.5 permite analisar as alterações verificadas no saldo orçamental e na dívida pública em termos do PIB, para o conjunto de países que constitui a UE, entre 2008 e 2009. Constata-se que o país com maior variação nos rácios do défice e da dívida é a Irlanda, seguido pela Letónia, Reino Unido e Grécia.  Gráfico 2.5. Variação do saldo orçamental e da dívida pública em 2009 (Diferenças em p.p. do PIB)Fonte: Eurostat.Áustria BélgicaFinlândiaFrançaAlemanhaGréciaIrlandaItáliaLuxemburgoPaíses BaixosPortugalEslovéniaEspanhaAE16UE27MaltaChipreEslováquia0,020,040,060,080,0100,0120,0140,0-14,5 -12,5 -10,5 -8,5 -6,5 -4,5 -2,5 -0,5 1,5Dívida Pública em % do PIBSaldo Orçamental das AP em % do PIBBélgicaBulgáriaRepública ChecaDinamarcaAlemanhaEstóniaGréciaEspanhaFrançaItáliaChipreLetóniaIrlandaLituâniaLuxemburgoHungriaMalta Países BaixosÁustriaPolóniaPortugal RoméniaEslovéniaEslováquiaFinlândiaSuéciaReino Unido0,05,010,015,020,0‐ 8,0 ‐ 6,0 ‐ 4,0 ‐ 2,0 0,0 2,0
28 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010A evolução do rácio da dívida pública reflecte não só o comportamento do saldo orçamental (primário), mas também um conjunto de outros factores, usualmente designado por “ajustamento défice-dívida”, e que inclui, designadamente, o diferencial de crescimento das taxas de juro face ao PIB e a aquisição líquida de activos financeiros. Até 2007, o ajustamento foi relativamente diminuto, em termos médios, quer para o conjunto da UE quer para a área do euro2. Contudo, em 2008 e 2009, o ajustamento aumentou significativamente reflectindo a resposta dos governos dos Estados-membros à crise financeira, designadamente no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira.  Gráfico 2.6. Défice orçamental, variação da dívida pública e ajustamento défice-dívida (Valores médios 2005-2009, em percentagem do PIB) Nota: O ajustamento défice-dívida é dado pela soma entre a variação da dívida pública e o saldo orçamental num dado período.  Fonte: Eurostat.Tendo em conta os efeitos acima descritos, iniciou-se a nível da União Europeia uma reflexão sobre a necessidade de maior coordenação das políticas económicas (ver Caixa 2.2).                                                               2 Concretamente, os valores para a média da área do euro (16), em percentagem do PIB, foram 0,6, 0,2 e 0,5, em 2005, 2006 e 2007, respectivamente. -4-202468UE27AE16FinlândiaIrlandaLuxemburgoPaíses BaixosBélgicaEspanhaEslovéniaÁustriaAlemanhaGréciaItáliaFrançaPortugalChipreMaltaEslováquiaEm percentagem do PIB Défice Orçamental (PDE) Var. Dívida Pública Ajus t am ent o déf ice-dív ida
30 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010morais (moral hazard) e forçar os estados-membros beneficiários a corrigir os seus desequilíbrios.  Relativamente à melhoria da governação económica, pretende-se o seu fortalecimento em termos institucionais de forma a se poder reagir mais rapidamente e de forma mais coordenada e eficiente em face dos desafios.   Até à data, os trabalhos têm-se centrado nas duas primeiras áreas identificadas, tendo o Conselho Europeu já acordado em algumas orientações relacionadas com (i) o reforço das partes preventiva e correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com sanções (ainda a desenvolver) associadas à prossecução dos objectivos de médio prazo, (ii) a maior relevância dos níveis e da evolução da dívida e da sua sustentabilidade, (iii) a necessidade de os estados-membros disporem de regras orçamentais nacionais e de quadros orçamentais de médio prazo que se coadunem com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Foi ainda acordado a apresentação à Comissão, no contexto do Semestre Europeu e a partir de 2011, dos Programas de Estabilidade e Convergência para os próximos anos, na Primavera, tendo em atenção a necessidade de um debate paralelo entre a política orçamental e as políticas estruturais no âmbito da Estratégia Europa 2020 enquadrando estas últimas nas restrições orçamentais impostas pelas primeiras.No que diz respeito à supervisão macroeconómica, foi acordado o desenvolvimento da avaliação dos desequilíbrios da competitividade e macroeconómicos e da rápida detecção de tendências insustentáveis e o desenvolvimento de um quadro de supervisão eficaz, que reflicta a situação particular dos estados-membros da área do euro.  Os trabalhos neste domínio deverão continuar durante o Verão, esperando-se que o relatório final da Task Force seja apresentado ao Conselho Europeu de Outubro próximo.  3. As Finanças Públicas 3.1. Evolução Recente das Finanças Públicas3 À semelhança do verificado na generalidade dos países desenvolvidos, a execução orçamental de 2009, em Portugal, foi fortemente marcada pela crise económica e financeira. Com efeito, os desenvolvimentos da conjuntura macroeconómica reflectiram-se nas contas públicas quer via estabilizadores automáticos – com particular incidência na quebra da receita fiscal – quer através das medidas anti-crise que implicaram, sobretudo, acréscimos na despesa pública. Deste modo, o processo de consolidação orçamental, iniciado em 2005, foi interrompido em 2008, tendo o défice das Administrações Públicas aumentado 6,5 p.p. do PIB entre 2007 e 2009, em linha com os desenvolvimentos a nível internacional4.                                                            3  A análise efectuada neste capítulo tem subjacente a informação divulgada pelo INE relativa às Contas Nacionais Portuguesas na base 2006. A Caixa 3.1 apresenta as principais alterações operadas nas contas das Administrações Públicas com a revisão de base.  4 Tal como apresentado no Capítulo 2 deste Relatório.
31 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Quadro 3.1. Saldos orçamentais (em percentagem do PIB)  Notas: (a) Incluindo medidas anti-crise.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Também o peso da dívida pública no PIB apresentou um acréscimo, estimando-se um valor de 76,3% do PIB no final de 2009, ainda assim inferior à média da área do euro. O acréscimo no rácio da dívida pública no PIB é quase integralmente explicado pelo valor do défice primário e pelo diferencial de crescimento entre o PIB nominal e a taxa de juro implícita na dívida (efeito dinâmico), sendo as operações financeiras menos relevantes.Quadro 3.2. Evolução da dívida pública     Fontes: Banco de Portugal, INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.A evolução do saldo orçamental reflecte o comportamento do saldo primário, com os encargos com a dívida pública a diminuírem ligeiramente o seu peso relativo no PIB, tendo o efeito da redução nas taxas de juro se sobreposto ao do aumento do stock da dívida. (Quadro 3.3).  2006 2007 2008 2009Saldo global -4,1 -2,8 -2,8 -9,3Saldo primário -1,4 0,0 0,1 -6,4Saldo estrutural(a)-4,0 -3,3 -2,9 -8,2Saldo primário estrutural(a)-1,4 -0,5 0,0 -5,32006 2007 2008 2009Dívida pública consolidada (% PIB) 63,9 62,7 65,4 76,3  Variação em p.p. do PIB 1,1 -1,2 2,6 11,0       Efeito saldo primário 1,4 0,0 -0,1 6,4       Efeito dinâmico 0,1 -0,4 1,7 4,5       Outros -0,4 -0,7 1,0 0,0
32 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Quadro 3.3. Conta das Administrações PúblicasNota: Juros calculados de acordo com a metodologia utilizada no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos.Fontes : INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Em 2009, o saldo orçamental deteriorou-se em 6,5 p.p. do PIB, estimando-se que o efeito da recessão económica tenha contribuído com cerca de 4,5 p.p. dessa variação. Em particular, as medidas anticíclicas implementadas desde 2008 terão tido um impacto orçamental de 1,7 p.p., o efeito cíclico estimado através da aplicação directa das elasticidades da receita e da despesa face à evolução económica aponta para um valor de 1,2 p.p. do PIB, enquanto a componente”recessão” que quantifica a evolução anormal de algumas das variáveis macroeconómicas que não é captada pelas elasticidades standards, foi estimada em 1,6 p.p. do PIB. A redução do PIB nominal também terá contribuído directamente para o aumento do défice em relação ao PIB em cerca de 0,2 p.p.Analisando a evolução da receita e da despesa, constata-se que a redução da receita total justificou cerca de 1/3 do aumento do défice e o aumento de despesa o remanescente A redução na receita fiscal em 2009, estimada em 2.0 pontos percentuais do PIB, reflecte uma queda particularmente significativa na 2006 2007 2008 20091. Receitas Fiscais 23,6 24,1 23,8 21,8Impostos s/Produção e Importação 14,9 14,5 14,1 12,7Impostos s/Rendimento e Património 8,6 9,5 9,7 9,12. Contribuições Sociais 11,8 11,6 11,7 12,0 Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 8,5 8,5 8,7 9,03. Outras Receitas Correntes 4,3 4,6 4,4 4,34. Total Receitas Correntes (1+2+3) 39,7 40,3 39,9 38,15. Consumo Intermédio 4,1 4,2 4,3 4,76. Despesas com Pessoal 13,0 12,0 11,8 12,27. Prestações Sociais 18,3 18,5 19,1 21,5     Das quais: Prestações que não em Espécie 14,6 14,6 14,9 16,68. Juros 2,6 2,8 2,9 2,89. Subsídios 0,9 0,8 0,7 0,710. Outras Despesas Correntes 2,4 2,3 2,2 2,611. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 41,4 40,7 41,0 44,5Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 38,7 37,9 38,1 41,712. Poupança Bruta (4-11) -1,7 -0,4 -1,2 -6,413. Receitas de Capital 0,8 0,7 0,8 0,714. Formação Bruta de Capital Fixo 2,4 2,4 2,2 2,515. Outras Despesas de Capital 0,7 0,6 0,2 1,116. Total Despesas de Capital (14+15) 3,1 3,0 2,4 3,517. Total Receitas (4+13) 40,5 40,9 40,7 38,818. Total Despesa (11+16) 44,5 43,7 43,4 48,0Da qual: Total Despesa Primária 41,9 40,9 40,5 45,219. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -4,1 -2,8 -2,8 -9,3Do qual: Saldo Primário (19+8) -1,4 0,0 0,1 -6,4Do qual: Saldo Corrente Primário (19+8-13+16) 1,0 2,4 1,7 -3,6Por memória:   PIB nominal (10^6 euros) 160.274 168.737 171.921 167.633Em  % do  PIB
34 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Quadro 3.4 Indicadores do combate à fraude e evasão fiscais Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.  Unidade 2008 2009 Variação(%)Número de declarações entreguesIRS Milhares 4 489 4 895 9.0IRC Milhares 381 400 5.1IVA Milhares 3 852 3 737 -3.0Número de declarações detectadas em faltaIRS Milhares 127 67 -47.0IRC Milhares 31 28 -8.0Acções de controlo Inspectivo Milhares 138 143 3.9Correcções à matéria colectável Milhões de euros 4 048 6 814 68.3Imposto detectado em falta Milhões de euros 851 1 243 46.1Regularizações voluntáriasMatéria colectável Milhões de euros 1 244 1 858 49.4Imposto Milhões de euros 241 240 -0.4Cobrança Coerciva Milhões de euros 1 548 1 326 -14.3
37 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 20103.2.1. Estado Nos primeiros cinco meses de 2010, o saldo orçamental do sub-sector Estado cifrou-se em -4424,3 milhões de euros, o que representa um agravamento de 66,2 milhões de euros face a igual período do ano anterior. O saldo primário, por seu turno, registou uma deterioração de 478,4 milhões de euros, no mesmo período, passando de -2713,2 milhões de euros, nos primeiros cinco meses de 2009, para-3191,6 milhões de euros, em 2010 (Quadro 3.5).  Quadro 3.5. Execução orçamental do Estado – principais agregados (Milhões de euros e percentagem)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaPara este resultado contribui o aumento da despesa, em 245,6 milhões de euros que compensou o aumento da receita em 179,4 milhões de euros. Para este aumento, em linha com os valores orçamentados, contribui a entrada em vigor do Orçamento do Estado, em Maio de 2010, que substitui a anterior despesa por duodécimos. A redução mais acentuada dos juros e outros encargos contribuiu para o resultado mais favorável do saldo global em relação ao do saldo primário.  Receita do Estado Nos primeiros cinco meses do ano, a receita fiscal registou um crescimento de 6,3%, contribuindo para este resultado o acréscimo de 16% na receita dos impostos indirectos e uma diminuição dos impostos directos em 6,4%. A evolução negativa nos impostos directos é justificada pela diminuição de 18,5% da receita de IRS, devido à antecipação dos prazos de reembolso e ao diferente padrão intra-anual das transferências para os municípios, parte da qual foi compensada pelo acréscimo da receita de IRC (13%), resultante quer do bom desempenho registado na cobrança no mês de Maio, por via da autoliquidação, quer pela diminuição dos reembolsos e da derrama, cujas entregas passaram a ser concretizadas com a cobrança em 2010. No caso dos impostos indirectos, realçam-se os aumentos da receita do IVA em 18,2%, reflectindo a recuperação da actividade económica; da receita de imposto sobre veículos (19,3%) e do imposto sobre o tabaco (104,5%), devido ao aumento da introdução ao consumo no final do ano passado. Contrariamente, observam-se diminuições na receita do imposto do selo (-8,3%), do imposto sobre os produtos petrolíferos (-0,5%) e do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (-4,5%).2009 2010Jan-Mai Jan-MaiReceita total 13 932,6 14 112,0 1,3   Receita fiscal 11 984,9 12 740,5 6,3Despesa total 18 290,7 18 536,3 1,3   Despesa total primária 16 645,8 17 303,6 4,0   Despesa corrente primária 15 578,9 16 321,2 4,8   Despesa de capital 1 067,0 982,4 -7,9Saldo global -4 358,1 -4 424,3:Saldo primário -2 713,2 -3 191,6:Variação homóloga (%)
38 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Quadro 3.6 Execução da receita fiscal do Estado (Milhões de euros e percentagem)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaRelativamente à receita não fiscal registou-se um decréscimo de 29,6%, em grande medida justificado pela redução dos rendimentos de propriedade (dividendos).Despesa do Estado A despesa total do Estado registou, até Maio de 2010, um aumento de 1,3%, para a qual contribuiu o aumento da despesa corrente em 1,9%, enquanto a despesa de capital registou uma redução de 7,9% (Quadro 3.7).   Na despesa corrente, as rubricas que contribuíram para aquela evolução foram as despesas com o pessoal, as transferências correntes, os subsídios e as outras despesas correntes, estas últimas duas rubricas a serem pouco relevantes em termos de nível. Por outro lado, a aquisição de bens e serviços e os juros apresentaram taxas de variação homólogas negativas.    No que se refere às despesas com pessoal, a variação de 1,1% é explicada essencialmente pelo crescimento das remunerações certas e permanentes, que se encontram influenciadas por algumas alterações remuneratórias pontuais. Essas alterações consistem nas variações das posições remuneratórias de docentes do ensino não superior referentes aos últimos meses do ano de 2009, decorrentes do processo de avaliação; nas despesas associadas à implementação do novo sistema remuneratório das forças de segurança e dos militares; no aumento de 14,5% para 16% da componente variável do suplemento por serviço das forças de segurança; e na actualização em 2,75%, com efeitos a partir de Janeiro de 2010, do suplemento de condição militar.2009 2010Jan-Mai Jan-MaiReceita Fiscal11 984.9 12 740.5 6.3Impostos Directos5 190.3 4 858.5 -6.4Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS)3 206.8 2 613.1 -18.5Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas (IRC)1 984.9 2 242.7 13.0Outros-1.4 2.7 -292.9Impostos Indirectos6 794.6 7 882.0 16.0Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)987.6 983.0 -0.5Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)4 361.0 5 156.6 18.2Imposto automóvel (IA)283.6 338.4 19.3Imposto sobre consumo de tabaco287.5 587.8 104.5Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA)66.5 63.5 -4.5Imposto do selo731.8 670.8 -8.3Outros76.6 81.9 6.9Variação homóloga (%)
39 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Quadro 3.7. Execução da despesa do Estado5  (Milhões de euros e percentagem)Nota: Os valores executados nas rubricas “despesas com pessoal” e “transferências correntes” em 2009 foram ajustados pela reclassificação das verbas do Orçamento de Estado destinadas à CGA, I.P., para efeitos de compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado, alteração metodológica ocorrida em 2010.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaAs transferências correntes apresentam um aumento de 6,4% reflectindo, em grande medida, o crescimento das transferências para a Caixa Geral de Aposentações, de modo a comparticipar o equilíbrio do sistema de pensões gerido por aquela entidade, para a Segurança Social, no âmbito do cumprimento da respectiva Lei de Bases, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, para o financiamento de projectos na área da investigação científica, tecnológica e de inovação.                                                             5 Nesta secção, as rubricas de despesas com o pessoal e de transferências correntes são apresentadas em termos comparáveis, isto é, ao valor de 2009 das despesas com pessoal é retirada a componente relativa ao pagamento de pensões da responsabilidade do Estado, sendo adicionada ao valor das transferências correntes, de acordo com a metodologia implementada em 2010. 2009 (comparável)2010Jan-Mai Jan-MaiDespesa Total 18 290,7 18 536,3 1,3Despesa Corrente 17 223,7 17 553,8 1,9Despesas com o pessoal 4 025,7 4 069,4 1,1Remunerações certas e permanentes 3 033,2 3 083,5 1,7Abonos variáveis ou eventuais 208,9 202,5 -3,1Segurança Social 783,6 783,4 0,0Aquisição de bens e serviços correntes 413,0 380,9 -7,8Juros e outros encargos 1 644,9 1 232,6 -25,1Transferências correntes 10 849,9 11 544,2 6,4Administrações Públicas 9 460,0 10 208,0 7,9Administração Central 5 821,8 6 117,2 5,1Administração Regional 0,0 0,0 :Administração Local 831,5 865,0 4,0Segurança Social 2 894,5 3 225,8 11,4Outras transferências correntes 1 302,1 1 336,2 2,6Subsídios 132,0 141,9 7,5Outras despesas correntes 158,3 184,9 16,8Despesa Corrente Primária 15 578,9 16 321,2 4,8Despesa de Capital 1 067,0 982,4 -7,9Investimento 87,0 101,2 16,3Transferências de capital 972,0 873,6 -10,1Administrações Públicas 837,8 821,1 -2,0Administração Central 221,8 192,7 -13,1Administração Regional 280,1 277,8 -0,8Administração Local 334,3 350,7 4,9Segurança Social 1,6 0,0 -100,0Outras transferências de capital 134,1 52,5 -60,9Outras despesas de capital 8,0 7,6 -5,5Variação homóloga (%)
41 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010registaram decréscimos, à excepção das transferências correntes que aumentaram 0,1%, sendo de salientar a redução nos subsídios e outras despesas correntes (-44%) e nas despesas com o pessoal      (-18,8%). No que se refere à despesa de capital também se registaram reduções em todas as rubricas. Quadro 3.8. Execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos  (Milhões de euros e percentagem)   Nota: Não inclui o SNS nem o Fundo de Regularização da Dívida Pública. Os valores executados nas rubricas “contribuições para a segurança social, CGS e ADSE” e “outras receitas correntes” em 2009 foram ajustados pela reclassificação das verbas do Orçamento de Estado destinadas à CGA, I.P., para efeitos de compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado, alteração metodológica ocorrida em 2010.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.   2009 (comparável)2010Jan-Mai Jan-MaiReceita Total5 906,5 5 206,7 -11,8Receita Corrente5 362,4 4 995,2 -6,8Impostos directos24,3 20,5 -15,9Impostos indirectos181,0 141,2 -22,0Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE1 300,0 1 360,2 4,6Outras receitas correntes 3 857,1 3 473,3 -10,0das quais: transf. de outros subsectores da AP2 635,6 2 679,4 1,7Receita de Capital 544,1 211,5 -61,1Transferências de capital532,3 199,5 -62,5das quais: transf. de outros subsectores da AP217,0 44,5 -79,5Despesa Total5 296,4 4 707,9 -11,1Despesa Corrente4 811,5 4 505,4 -6,4Despesas com o pessoal738,2 599,2 -18,8Aquisição de bens e serviços325,0 273,5 -15,9Juros e outros encargos4,7 2,8 -41,1Transferências correntes3 480,7 3 482,6 0,1das quais: transf. para outros subsectores da AP303,9 219,3 -27,8Subsídios e outras despesas correntes262,9 147,3 -44,0Despesa de Capital 484,8 202,6 -58,2Investimento42,2 34,3 -18,7Transferências de capital416,4 168,0 -59,6das quais: transf. para outros subsectores da AP57,1 31,3 -45,2Outras despesas de capital26,2 0,2 -99,2Saldo Global610,1 498,8 :Variação homóloga (%)
42 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 20103.2.3. Serviço Nacional de Saúde No primeiro trimestre de 2010, o SNS, na componente integrada nos serviços da Administração Pública e numa óptica de compromissos, apresentou um défice orçamental de 44 milhões de euros, que compara com um défice de 17,8 milhões de euros, no trimestre homólogo6 (Quadro 3.9).  Esta deterioração deveu-se à redução da receita em 1,4% que mais que compensou o ligeiro decréscimo registado na despesa, em 0,2%.  No lado da receita, todas as rubricas apresentaram variações negativas, à excepção das transferências correntes que registaram um acréscimo de 0,6%.  Quadro 3.9. Execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (Milhões de euros e percentagem)  Nota: (*) o universo comparável em 2009 corresponde ao universo AP em Março de 2010; (1) inclui encargos com as Unidades Locais de Saúde; (2) não inclui encargos com medicamentos e MCDT das Unidades Locais de Saúde; (3) inclui parcerias com o Hospital Cascais, Hospital de Braga, CMFR do Sul, Hospital da Cruz Vermelha e da Prelada; (4) inclui despesa com Protocolos com Subsistemas, Parcerias, IPSS e outros serviços oficiais e ainda Convenções Internacionais.Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde.No que respeita à despesa, as várias componentes tiveram evoluções mistas. Por um lado, a despesas com o pessoal, as compras e as outras despesas do exercício reduziram-se 1%, 7,3% e 60%, respectivamente. Em sentido contrário verificaram-se acréscimos nos fornecimentos e serviços externos (2,7%) e nos subcontratos (3%). Para estes últimos contribuíram particularmente os produtos vendidos em farmácias (11,6%) e os outros serviços de saúde – Hospitais EPE (0,6%).                                                              6 Considerando o universo comparável.   2010Universo RealUniverso Comparável (*)Receita total2 127,5 2 121,3 2 090,9-1,4Transferências correntes do Orçamento Estado2 025,0 2 025,0 2 037,50,6Prestação de serviços33,4 29,0 25,3-12,8Subsidio de Investimento5,4 4,8 0,9-81,3Outras receitas 63,7 62,5 27,2-56,5Despesa total2 138,7 2 139,1 2 134,9-0,2Despesas com o pessoal290,4 263,3 260,7-1,0Compras 41,4 35,8 33,2-7,3Fornecimentos e serviços externos41,0 36,8 37,82,7Subcontratos1 677,1 1 714,9 1 767,03,0Produtos vendidos farmácias383,6 383,6 428,011,6Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (1)194,3 194,3 197,91,9Outros serviços de saúde - Hospitais EPE (2)1 011,4 1 029,7 1 036,10,6Outros subcontratos (3)87,8 107,3 105,0-2,1Imobilizações 5,7 5,2 3,0-42,3Outras despesas exercício (4)83,1 83,1 33,2-60,0Saldo -11,2 -17,8 -44,0:2009Variação homóloga (%)1.o Trim.1.o Trim.
43 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 20103.2.4. Administração Regional No primeiro trimestre de 2010, a execução orçamental da Administração Regional registou um défice de 24,4 milhões de euros, que compara com um excedente de 10,6 milhões de euros no período homólogo, o que representa um agravamento de 35 milhões de euros (Quadro 3.10).  Quadro 3.10. Execução orçamental da Administração Regional (Milhões de euros e percentagem)  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Este resultado deve-se ao crescimento mais acentuado da despesa (11,3%) do que o verificado na receita (2,2%).Ao nível da receita, salientam-se os crescimentos nas transferências, quer correntes, quer de capital de 2,8% e 18%, respectivamente. Os impostos indirectos também apresentam uma evolução favorável com um aumento de 1,7%, enquanto os impostos directos reduziram-se 2,9%.No que diz respeito à despesa, as rubricas com crescimentos mais expressivos foram as transferências (25,9% nas correntes e 66,5% nas de capital) e a aquisição de bens e serviços, que aumentaram 64,6%.A despesa com pessoal registou uma taxa de variação homóloga de 4,3%.   2009 20101.o Trim. 1.o Trim.Receita total 397,5 406,3 2,2Receita corrente 374,4 377,6 0,9Impostos directos 75,8 73,6 -2,9Impostos indirectos 159,4 162,1 1,7Transferências correntes 118,4 121,7 2,8Outras receitas correntes 20,7 20,2 -2,5Receita de capital 23,1 28,7 24,0Transferências de capital 23,0 27,2 18,0Outras receitas de capital 0,1 1,5 1 430,1Despesa total 386,9 430,7 11,3Despesa corrente 346,8 392,9 13,3Despesas com pessoal 171,9 179,3 4,3Aquisição de bens e serviços 41,5 68,3 64,6Juros e outros encargos 17,6 7,6 -56,6Transferências 96,5 121,5 25,9Outras despesas correntes 19,3 16,2 -16,1Despesa de capital 40,1 37,8 -5,7Investimento 28,4 18,3 -35,7Transferências de capital 11,7 19,4 66,5Outras despesas de capital 0,1 0,1 89,9Saldo Global 10,6 -24,4Variação homóloga (%)
44 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 20103.2.5. Administração Local A execução orçamental da Administração Local registou, no primeiro trimestre de 2010, um défice orçamental de 0,9 milhões de euros, menos 21,6 milhões de euros do que o valor do excedente orçamental do primeiro trimestre de 20097 (Quadro 3.11).  Quadro 3.11. Execução orçamental da Administração Local (Milhões de euros e percentagem)Nota: em 2009 encontra-se em falta a execução orçamental relativa a dois municípios e em 2010 encontra-se em falta a execução orçamental relativa a 16 municípios, pelo que o universo comparável é de 292 municípios.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. A queda mais acentuada nas receitas, face ao período homólogo, em 5%, em relação à verificada na despesa, de 3,5%, explicam este resultado.A redução das receitas deveu-se à quebra das transferências correntes, em 17,5%, e, em menor grau, à das outras receitas correntes (2,7%). A receita de capital também apresentou um decréscimo de 13,1%, que se reflectiu em ambas as componentes: transferências de capital (-13,3%) e outras receitas de capital (11,0%). Em sentido contrário, registaram-se crescimentos nos impostos directos (15,2%), impostos indirectos (8,2%) e nas vendas de bens e serviços correntes (11,3%).                                                              7 Considerando o universo comparável.20101.o Trim. 1.o Trim. 1.o Trim.Universo realUniverso ComparávelReceita total 1 479,8 1 438,7 1 366,9 -5,0Receita corrente 1 128,0 1 095,4 1 068,7 -2,4Impostos directos 302,6 292,9 337,5 15,2Impostos indirectos 45,0 43,9 47,5 8,2Transferências correntes 525,1 507,3 418,7 -17,5Venda de bens e serviços correntes 148,5 146,4 162,9 11,3Outras receitas correntes 106,7 104,9 102,0 -2,7Receita de capital 351,8 343,4 298,2 -13,1Transferências de capital 325,9 317,8 275,5 -13,3Outras receitas de capital 25,9 25,6 22,8 -11,0Despesa total 1 456,4 1 416,2 1 366,0 -3,5Despesa corrente 1 087,6 1 056,0 1 009,3 -4,4Despesas com pessoal 522,0 506,9 522,4 3,1Aquisição de bens e serviços 349,4 343,6 327,6 -4,7Juros e outros encargos 49,3 47,5 18,4 -61,3Transferências 114,8 108,7 94,9 -12,7Outras despesas correntes 52,1 49,3 46,0 -6,7Despesa de capital 368,8 360,2 356,7 -1,0Investimento 296,4 290,5 287,0 -1,2Transferências de capital 68,8 66,1 57,5 -13,1Outras despesas de capital 3,6 3,6 12,2 239,7Saldo Global 23,4 22,6 0,9 :2009Variação homóloga (%)
45 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Do lado da despesa, todas as rubricas contribuíram para a sua redução, à excepção das despesas com o pessoal (3,1%) e das outras despesas de capital (239,7%). Saliente-se a redução da aquisição de bens e serviços (-4,7%) e dos juros e outros encargos (-61,3%). 3.2.6. Segurança Social A execução orçamental da Segurança Social registou, nos primeiros cinco meses de 2010, um excedente de 720 milhões de euros, o que representa uma redução de 384,2 milhões de euros face ao resultado do período homólogo de 2009 (Quadro 3.12). Esta situação decorre do crescimento mais acentuado da despesa (9,5%) em relação à receita (4,2%).A receita corrente aumentou 4,2%, reflectindo a evolução das transferências correntes da Administração Central (11,1%) e das contribuições e quotizações (2,1%). Saliente-se o crescimento positivo registado na rubrica de contribuições e quotizações, que representa cerca de 60% da receita total efectiva deste sistema, num contexto em que as medidas de apoio ao emprego, através da redução da contribuição social, ainda se encontram em vigor.  A despesa corrente cifrou-se, neste período, em 8779,0 milhões de euros, o que constitui um acréscimo de 9,6% face ao período homólogo. Para este comportamento contribuiu o aumento na despesa com pensões (4,3%), sendo de destacar as pensões de velhice, com uma variação de 5% e as pensões de sobrevivência, com um incremento de 4,3%. Em sentido contrário, as pensões de invalidez reduziram-se 0,3%. A despesa com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego apresenta uma evolução de acordo com o aumento da taxa de desemprego e os efeitos da crise económica. Assim, esta componente da despesa corrente registou, nos primeiros cinco meses de 2010, uma variação de 21,4% face a igual período do ano anterior. Outras rubricas que também reflectem as medidas de apoio às famílias registaram igualmente variações positivas, nomeadamente, o subsídio familiar a crianças e jovens (8,4%) e as outras prestações e acção social (10,2%) como o complemento solidário para idosos (20,8%), o rendimento social de inserção (17,5%) e a acção social (4,1%).Importa ainda destacar o crescimento nas acções de formação profissional (106,9%), que terão um impacto positivo na qualificação da mão-de-obra, e que foram maioritariamente financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE). A componente financiada pelo FSE representa, em 2010, 79,1% do total da despesa com acções de formação profissional, enquanto em 2009 atingia 64,0%.  Relativamente ao número de beneficiários, eles apresentam crescimentos na generalidade das categorias, sendo de destacar o aumento de 12,6% nos beneficiários do subsídio de desemprego (Gráfico 3.1)
46 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Quadro 3.12. Execução orçamental da Segurança Social  (Milhões de euros e percentagem)         Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.  Gráfico 3.1. Número de pensões e subsídios atribuídos (milhares, valores em final de período) Fontes: Ministério do Trabalho e da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. 2009 2010Jan-Mai Jan-MaiReceita total 9 122,7 9 503,6 4,2Receita corrente 9 118,7 9 503,1 4,2      Contribuições e quotizações 5 244,6 5 352,6 2,1      IVA social 287,1 290,7 1,3      Transferências correntes da Administração Central 2 957,6 3 284,9 11,1  Transferências do Fundo Social Europeu 294,8 246,6 -16,4      Outras receitas correntes 334,6 328,2 -1,9Receita de capital 4,1 0,5 -87,3      Transferências do Orçamento de Estado 1,6 0,0 -100,0      Outras receitas capital 2,5 0,5 -78,8Despesa total 8 018,6 8 783,6 9,5Despesa corrente 8 010,4 8 779,0 9,6      Pensões 4 757,4 4 963,8 4,3            Sobrevivência 694,9 724,8 4,3            Invalidez 510,3 509,0 -0,3            Velhice 3 552,2 3 729,3 5,0      Subsídio familiar a crianças e jovens 388,0 420,8 8,4      Subsídio por doença 190,4 186,2 -2,2      Subsídio desemprego e apoio ao emprego 791,3 960,5 21,4      Outras prestações e acção social 1 180,3 1 298,9 10,0      Complemento solidário para idosos 72,1 87,4 21,2      Outras prestações 238,2 267,8 12,4      Acção social 484,3 500,6 3,4      Rendimento social de inserção 160,8 189,5 17,8      Administração 143,3 137,8 -3,8      Outras despesas correntes 301,7 293,4 -2,7      Acções de Formação Profissional 239,7 495,8 106,9      d.q.: Com suporte no Fundo Social Europeu 153,3 392,4 156,0Despesa de capital 8,2 4,5 -44,7      PIDDAC 4,7 0,2 -94,8      Outras 3,5 4,3 23,1Saldo global 1 104,2 720,0 :Variação homóloga (%)05001 0001 5002 0002 500Pensões de velhicePensões de sobrevivênciaPensões de invalidezSubsídio de desempregoSubsídio de doençamilharesJan-Mai 09 Jan-Mai 10
47 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 20103.3. Perspectivas de Médio Prazo Após a apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento em Março de 2010, num contexto de pressão sobre os mercados de dívida soberana, o Governo português anunciou, em Maio, um conjunto de medidas de consolidação orçamental adicional que, conjuntamente com a antecipação de algumas das medidas já previstas no PEC, visa acelerar a concretização da trajectória de correcção da situação de défice excessivo. As metas orçamentais para o período de 2010 a 2013 são assim revistas, procurando antecipar em um ano a obtenção de um défice orçamental não superior a 3 por cento do PIB. Desta forma, para o período entre 2009 e 2013, prevê-se uma melhoria do saldo orçamental em 7,3 p.p., melhoria que será mais acentuada no caso do saldo primário (8,3 p.p.). No que respeita ao ajustamento estrutural, este cifrar-se-á num valor médio anual superior aos 1,25 p.p. preconizados pelo Conselho Europeu (Quadro 3.13).  Quadro 3.13. Saldos orçamentais  (Em percentagem do PIB)Nota: (a) Não corrigido do impacto associado às medidas de estímulo implementadas no âmbito da IIE 2009 e IE2010.  Fontes: INE e MFAP.   Reflectindo a evolução do saldo primário, bem como o efeito do diferencial de crescimento entre a taxa de juro e o PIB nominal (efeito dinâmico), o rácio da dívida pública no PIB mantém, ainda que em desaceleração, uma trajectória crescente até 2011, prevendo-se a sua estabilização e descida nos anos seguintes. Os outros efeitos são mais significativos no ano de 2010, justificados pelas operações de aquisição líquida de activos financeiros, enquanto nos anos seguintes se prevê que estes venham a assumir valores negativos, tendo em conta o conjunto de privatizações a realizar (Quadro 3.14).   Quadro 3.14. Evolução da dívida pública    Fontes: Banco de Portugal, INE e MFAP.   O processo de consolidação orçamental previsto assenta, nos primeiros anos, num contributo da receita superior ao da contenção da despesa, padrão esse que é invertido nos dois últimos anos do horizonte de projecção. É de referir que o presente cenário de projecção foi revisto em relação ao apresentado no PEC não só devido à introdução de novas medidas, mas também à incorporação dos dados de execução orçamental dos primeiros 5 meses de 2010, que apontam para um comportamento da receita fiscal mais 2009 2010 2011 2012 2013Saldo global -9,3 -7,3 -4,6 -3,0 -2,0Saldo primário -6,4 -4,1 -0,8 0,8 1,9Saldo estrutural(a)-8,2 -6,2 -3,6 -2,2 -1,5Saldo primário estrutural(a)-5,3 -3,0 0,2 1,7 2,42009 2010 2011 2012 2013Dívida pública consolidada (% PIB) 76,3 83,5 85,9 85,9 84,8  Variação em p.p. do PIB 11,0 7,2 2,4 0,0 -1,1       Efeito saldo primário 6,4 4,1 0,8 -0,8 -1,9       Efeito dinâmico 4,5 2,0 1,9 1,3 1,2       Outros 0,0 1,1 -0,4 -0,5 -0,5
48 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010favorável do que inicialmente esperado. Tal como mencionado na secção 3.1, as contas agora apresentadas estão de acordo com a nova metodologia do INE (base 2006), a qual tem duas alterações fundamentais: a desintermediação dos fundos recebidos da União Europeia por parte das Administrações Públicas, que se traduz num redução do nível das transferências – correntes e de capital - recebidas e pagas, com um impacto pouco significativo no saldo orçamental, e o diferente registo das operações das entidades com subscritores inscritos na Caixa Geral de Aposentações, afectando os níveis da receita em contribuições sociais e da despesa com pessoal, sem impacto no saldo das Administrações Públicas (Quadro 3.15).Do lado da despesa, note-se que as componentes de despesas com pessoal e prestações sociais contribuem, através da sua redução e estabilização, para a contenção da despesa corrente primária em todo o horizonte de projecção, beneficiando dos efeitos das reformas estruturais levadas a cabo desde 2005, nos domínios da Administração Pública e Segurança Social. Também algumas das recentes medidas de contenção na despesa reforçam esta evolução, designadamente, o congelamento das admissões na Administração Pública e a implementação da condição de recursos.Não obstante a melhoria contínua no saldo orçamental, a despesa com juros em relação ao PIB deverá manter a tendência crescente iniciada em 2007, dado o aumento da taxa de juro implícita na dívida pública e o próprio aumento do rácio da dívida. Para 2013, prevê-se uma estabilização do rácio dos encargos com juros.A despesa de capital, que integra quer o investimento das Administrações Públicas quer as transferências para outros sectores, manter-se-á relativamente estável a partir do próximo ano, até ao final do horizonte de projecção.A prossecução dos objectivos definidos pelo Governo pressupõe a implementação das medidas de consolidação orçamental previstas de forma rigorosa e atempada, dado que o sucesso desta estratégia depende criticamente da credibilidade com que ela é percepcionada.
49 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Quadro 3.15. Conta das Administrações PúblicasNota: Juros calculados de acordo com a metodologia utilizada no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos. Fontes: INE e MFAP.   2009 2010 2011 2012 20131. Receitas Fiscais 21,8 22,9 24,5 25,1 25,4Impostos s/Produção e Importação 12,7 13,6 14,4 14,9 15,0Impostos s/Rendimento e Património 9,1 9,3 10,0 10,2 10,42. Contribuições Sociais 12,0 12,0 11,9 11,9 11,9 Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 9,0 9,1 9,2 9,3 9,43. Outras Receitas Correntes 4,3 4,8 4,9 5,0 5,04. Total Receitas Correntes (1+2+3) 38,1 39,7 41,3 42,1 42,35. Consumo Intermédio 4,7 4,6 4,3 4,1 3,96. Despesas com Pessoal 12,2 12,0 11,3 10,7 10,17. Prestações Sociais 21,5 21,5 21,4 21,3 21,3     Das quais: Prestações que não em Espécie 16,6 16,6 16,6 16,6 16,78. Juros 2,8 3,2 3,8 3,9 3,99. Subsídios 0,7 1,0 0,8 0,8 0,810. Outras Despesas Correntes 2,6 2,6 2,5 2,4 2,411. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 44,5 44,9 44,1 43,2 42,4Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 41,7 41,7 40,3 39,3 38,412. Poupança Bruta (4-11) -6,4 -5,2 -2,7 -1,1 0,013. Receitas de Capital 0,7 0,9 0,7 0,7 0,714. Formação Bruta de Capital Fixo 2,5 2,5 2,1 2,1 2,015. Outras Despesas de Capital 1,1 0,5 0,5 0,6 0,716. Total Despesas de Capital (14+15) 3,5 3,0 2,6 2,7 2,717. Total Receitas (4+13) 38,8 40,6 42,1 42,8 43,018. Total Despesa (11+16) 48,0 47,9 46,6 45,8 45,1Da qual: Total Despesa Primária 45,2 44,7 42,9 42,0 41,119. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -9,3 -7,3 -4,6 -3,0 -2,0Do qual: Saldo Primário (19+8) -6,4 -4,1 -0,8 0,8 1,9Do qual: Saldo Corrente Primário (19+8-13+16) -3,6 -2,0 1,0 2,8 3,9Por memória:   PIB nominal (10^6 euros) 167.633 170.388 174.214 179.502 185.280Em % do PIB
54 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Selectividade no investimento e estabelecimento de limites anuais de endividamento das empresas públicas de 7% em 2010, 6% em 2011, 5% em 2012 e 4% em 2013 02/06/10: Orientações emitidas pelo MFAP ao SEE: i) estabelecimento de limites de endividamento; ii) limites podem ser aplicáveis em termos sectoriais mediante prévia decisão do accionista Estados ou das respectivas tutelas, consoante o caso; iii) • Em 2010, as empresas devem reformular os planos de actividade e de investimento, caso os mesmos não estejam ainda conformes a estas regras; iv) • O incumprimento destas disposições constitui violação das orientações de gestão definidas pelo Governo  II SÉRIE-A — NÚMERO 113 54Consultar Diário Original
55 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010Anexo II. Conta das AP – 1995-2009 (Contas Nacionais base 2006)  Fonte: INE 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009RECEITA CORRENTE 30 940 33 772 36 544 40 037 44 083 47 394 49 448 53 275 54 975 56 699 59 509 63 613 67 956 68 535 63 878Receita fiscal 18 262 20 328 21 807 24 003 26 683 28 576 29 671 31 852 32 486 32 796 35 041 37 754 40 612 40 980 36 552Impostos s/Produção e Importação 11 043 12 081 12 815 14 509 15 962 16 490 17 469 19 201 20 450 20 395 22 379 23 902 24 527 24 291 21 366Impostos Correntes s/Rend. e Património 7 219 8 247 8 992 9 493 10 722 12 086 12 202 12 651 12 035 12 401 12 662 13 852 16 084 16 688 15 187Contribuições Sociais 8 806 9 267 10 259 11 378 12 100 13 443 14 481 15 612 16 645 17 212 18 325 18 985 19 621 20 032 20 073d.q. Contribuições Sociais Efectivas 6 829 7 117 7 901 8 578 9 295 10 168 11 107 11 743 12 366 12 344 12 994 13 552 14 423 15 011 15 114Outra Receita Corrente 3 871 4 177 4 478 4 657 5 300 5 375 5 296 5 810 5 844 6 691 6 143 6 874 7 724 7 522 7 253RECEITA DE CAPITAL 1 090 1 165 1 580 1 074 1 230 1 115 1 734 1 889 3 221 4 712 1 811 1 224 1 135 1 360 1 150RECEITA TOTAL 32 030 34 937 38 124 41 111 45 314 48 510 51 182 55 164 58 196 61 411 61 321 64 836 69 092 69 894 65 028DESPESA CORRENTE 32 389 34 432 35 863 39 068 42 462 46 671 50 242 53 733 56 737 59 965 64 161 66 331 68 617 70 529 74 628Consumo Intermédio 3 652 3 944 4 192 4 390 4 913 5 599 5 927 5 992 5 588 6 044 6 661 6 641 7 048 7 454 7 854Despesas com Pessoal 10 957 11 778 12 792 14 272 15 568 17 281 18 449 19 737 19 360 20 125 21 312 20 812 20 271 20 282 20 476Prestações Sociais 10 862 11 784 12 573 13 904 15 001 16 571 18 067 19 703 23 428 25 314 27 384 29 284 31 284 32 786 36 004d.q. Prestações Sociais em Espécie 8 660 9 491 10 512 11 540 12 686 14 038 15 267 16 250 16 927 17 760 18 875 5 908 6 673 7 146 8 135Juros (PDE) 4 908 4 493 3 772 3 406 3 413 3 653 3 827 3 825 3 703 3 771 3 823 4 246 4 704 4 977 4 762Subsídios 905 1 139 1 128 1 352 1 639 1 543 1 672 1 583 1 802 1 428 1 503 1 507 1 421 1 264 1 250Outra Despesa Corrente 1 105 1 295 1 407 1 743 1 928 2 023 2 299 2 893 2 855 3 284 3 478 3 841 3 890 3 766 4 281DESPESA DE CAPITAL 4 063 4 738 5 673 5 882 6 041 5 509 6 670 5 489 5 779 6 472 6 261 4 997 5 146 4 139 5 912FBCF 3 276 3 860 4 513 4 406 4 721 4 636 5 104 4 893 4 558 4 856 4 594 3 911 4 103 3 821 4 123Outra Despesa de Capital 787 879 1 160 1 476 1 320 873 1 566 596 1 221 1 617 1 668 1 086 1 042 318 1 790DESPESA TOTAL 36 452 39 170 41 536 44 949 48 503 52 180 56 913 59 221 62 517 66 438 70 422 71 328 73 763 74 667 80 540CAP.(+) / NEC. FINANC.(-) PDE -4 422 -4 233 -3 413 -3 838 -3 189 -3 670 -5 730 -4 058 -4 321 -5 027 -9 102 -6 491 -4 671 -4 773 -15 512Por Memória:PIB a preços correntes 87 745 93 087 100 981 110 104 118 370 127 007 134 137 140 142 143 015 148 827 153 728 160 273 168 737 171 921 167 633Milhões de euros