21 DE MAIO DE 1982	1762-(23)O Sr. Presidente: - Porque para uma segunda volta, é necessário que tenha havido uma primeira. Em relação à Reforma Agrária não houve primeira volta.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Então não houve nem primeira, nem nenhuma.O Sr. Presidente: - Poderíamos colocar a Reforma Agrária no mesmo pé de tudo o mais - uma primeira volta, uma primeira discussão. Sem prejuízo de não tomarmos posições definitivasAgora não se compreende, que tenhamos eternamente por discutir duas únicas matérias - os artigos 1.° e 2.° e a Reforma Agrária.Vamos discuti-los, colocando essas matérias no mesmo pé das demais - uma primeira volta, à espera de uma segunda.O que é preciso é não nos deixarmos intimidar pela dificuldade das matérias, mas enfrentá-las.Se entretanto quisermos fazer uma leitura dos 5 projectos, e amanhã procurarmos uma. pequena impressão na generalidade sobre eles, antes de baixarem à Comissão, para podermos dar algumas pistas, não seria mau. Também teria °. sua utilidade.Sr. Deputado Nunes de Almeida, faça o favor.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Independentemente da questão da Reforma Agrária e acerca do problema do regimento, sugeriria o seguinte: fazer-se aqui uma apreciação na generalidade, não tanto sobre os 3 projectos que existem - esses suponho que serão apreciados na subcomissão respectiva -, mas que trocássemos aqui algumas impressões na generalidade, sobre a questão do debate no Plenário da revisão constitucional - o que é diferente.Não se trata de ir apreciar os três projectos, ou sequer as soluções que lá se encontram, mas sim de trocarmos algumas impressões que habilitassem a própria subcomissão quando fosse a analisar os dois projectos existentes e que são substancialmente diferentes, a ter já alguma ideia sobre aquilo que pode ser sensibilidade da Comissão, relativamente a algumas ideias força, da forma como o debate se deve proceder no Plenário.Não é, pois, uma apreciação dos três projectos, mas sim uma troca de impressões na generalidade, sobre a forma como se deverá proceder o debate no Plenário.Isso teria vantagens, antes de a subcomissão entrar numa tarefa que é necessariamente de redigir artigos de um regimento.Pouparia trabalho à subcomissão e permitiria eventualmente depois que a subcomissão trabalhasse com os pés mais assentes na terra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr: Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta discussão a respeito da fórmula de melhor chegarmos ao regimento, quanto a mim parece ter alguma utilidade.Depois de ter ouvido o Srs. Deputados que já intervieram, insisto no seguinte: valeria a pena traçar algumas "balizas" para a subcomissão não se perder em discussões, porventura muito fundamentais, mas que depois podem não ter resultado.Para ficar mais claro, vou exemplificar: uma aspecto que é uma grande "baliza" é o saber se vamos ou não decidir que durante o período da revisão a Assembleia não faca outra coisa. Este é um dos aspectos que conviria abordar em grandes linhas. Porque se "sim", muito bem. então todo o trabalho da subcomissão será num sentido, se "não" terá de ser noutro.Outro aspecto, é o de saber se a Comissão entende que se deve fixar, por exemplo, um prazo de 2 meses, ou de 1 semana para fazer o debate em Plenário. Porque se se apontar para um prazo de 2 meses, a subcomissão terá uma certa base de trabalho, se apontar para 1 semana, a subcomissão terá forçosamente outra base de trabalho.Nestas grandes linhas, talvez não se perdesse nada, se a Comissão pudesse desde logo estabelecer "balizas". A partir daí, concordo com a deputada Margarida Salema, em que o trabalho mais útil seria depois feito, primeiramente; na subcomissão.O Sr. Presidente: - A meu ver, no fundo, estamos todos de acordo. Trata-se apenas de uma questão de formulação.Falei de uma discussão na generalidade, mas julgou-se que seria a discussão dos textos em concreto. Agora seria apenas uma discussão na generalidade, uma discussão de ideias.Mas amanhã, para além da Reforma Agrária, teremos .muito que fazer. Teremos, pelo menos, que trocar ideias sobre isso, mas também, sobre isto, inclusivamente saber, que poderes devemos pedir ao Plenário, para começarmos a trabalhar também na regulamentação do Tribunal Constitucional, na alteração da lei do Conselho Superior da Magistratura.Temos uma série de problemas para discutirmos amanhã, de qualquer modo, a Reforma Agrária também nos ire levar Dalgum, tempo.Mas, para além disso, uma troca de impressões sobre o regimento, depois de uma leitura que hoje tentaremos: fazer dos três projectos; só para recolhermos uma ideia genérica, das Linhas de cada um.Depois ainda teremos estes outros aspectos. Ficará sempre matéria para preencher a manhã de amanhã e uma vez que à tarde não há trabalho, não será muito difícil ocuparmos as poucas horas que teremos de manhã.Sra. Deputada Margarida Salema, faça o favor.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Para não estarmos aqui a perder tempo com a ordem de trabalhos da reunião de amanhã, sugeria o seguinte: haver amanhã reunião às 10 horas e no seu início se debatesse a ordem de trabalhos dessa mesma reunião.Portanto, deixaríamos para amanha, para o início da reunião, o debate acerca da ordem de trabalhos.O Sr. Presidente: - Mas sem prejuízo da discussão da Reforma Agrária?A Sra. Margarida Salema (PSD): - Não tomaria posição. Amanhã se discutiria qual a ordem de trabalhos da reunião.O Sr. Presidente: - Muito bem, pode ser.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Para não perdermos tempo, faríamos isso.