68-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 15conceberam e concretizaram, ao que se julga com êxito, entre outras, as seguintes iniciativas:EuropáJia 91 — Portugal, de Setembro a Dezembro de 1991, com um sucesso que se diz apenas comparável ao da Europália 89 — Japão, na qual também os serviços sob a tutela desta Secretaria de Estado tiveram papel preponderante, através da apresentação da exposição Arte Nunbam;Libertação de Europa, desde Fevereiro do corrente ano e até Junho, exposição de João Cutileiro, cuja concepção e organização artística foi da exclusiva responsabilidade dos serviços da área da cultura, destinada a assinalar a Presidencia Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias, a qual tem sido considerada a mostra mais interessante e original levada a efeito no Centro Albert Borschelte, no qual lodos os Estados membros que assumem a Presidência são convidados a dar a conhecer os seus valores culturais.Para ilustração desta última mostra, junta-se o catálogo respecüvo.O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.Nota. — O referido catálogo foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 297/VI (l.a)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre as condições de vida de uma cidadã face à retribuição auferida da segurança social.Reportando-me ao ofício de V. Ex." n." 934/92, de 4 de Fevereiro, referente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:A beneficiária leve um internamento hospitalar nos dias 14 e 15 de Outubro, seguindo de baixa médica, concedida pela Unidade de Saúde da Senhora da Mora, até 6 de Janeiro de 1992, data da alta.Porque se tratava de uma trabalhadora abrangida pelo regime de trabalhadores independentes, para além dos demais pressupostos legais exigidos para atribuição do subsídio de doença ficava ainda sujeita, quanto aos eleitos da situação contributiva, ao disposto no Despacho n.° 46/ SESS/91-lII, n.u 1, de 23 de Abril de 1991, publicado no Diário da República, 2." série, que se transcreve:O início ou reinício do pagamento das prestações de doença aos trabalhadores independentes cujo direito esteja suspenso por falta de regularização da respectiva situação contributiva deve processar-se a partir da data da sua regularização contributiva, cm observância das disposições concedidas no n." 3 do artigo 21.° do Decreto-Lei n.° 8/88, de 28 de Fevereiro, e no n.° 1 da norma vn do Despacho n.° 9/82, de 25 de Março».Dado que a interessada apresentava em Outubro de 1986 lacuna de conuibuições, foi-lhe remetido o ofício n.° 9237, de 16 de Janeiro de 1992, através do qual à mesma secomunicava, a dependência do início do pagamento do subsídio, da liquidação das contribuições em falta.A inieressada liquidou a dívida em 2 de Janeiro de 1992, lendo sido, por consequência, processado o subsídio de doença desde aquela daUi 2 de Janeiro de 1992 até à alia.30 de Março de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.u 329/VI (l.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a modernização e duplicação da Linha do Minho, nomeadamente no trajecto Ennesinde-Ninde.Em referência ao oficio n.u 1063/92, de 13 de Fevereiro, desse Gabinete, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de, ouvido o Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, informar V. Ex." do seguinte:1 — Fazem parle das competências do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto a realização dos estudos e a execução das obras necessárias ao estabelecimento de um serviço ferroviário adequado à movimentação das populações e às exigências do desenvolvimento económico da área do Porto. Nelas cabe, naturalmente, a modernização dos itinerários suburbanos e, de entre estes, o Porio-Braga e Porto-Vale do Ave, alé Guimarães.2 — Essa modernização, para que surta, tem, no entanto, que passar pela prévia eliminação dos estrangulamentos do Nó do Porto indispensável ao aumento da capacidade do sistema. Só assim será possível produzir mais comboios, reduzir os tempos de percurso, melhorar a regularidade das circulações, em suma, prestar um melhor serviço.3 — Isso mesmo tem vindo a fazer o Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, de forma progressiva e coerente. Por certo não tão depressa como se julgaria realizável, mas seguramente ao riuno que a necessidade de executar as obras sem inlcrrupção da exploração permite e na medida que os recursos financeiros que lhe podem ser disponibilizados torna possível.4 — A construção da Ponte São João e do novo troço Gaia-Campanhã, em via dupla, foi um primeiro e decisivo passo, scniindo-se desde logo, de forma bem significativa, a Norte e a Sul, os reflexos da eliminação do maior estrangulamento da rede ferroviária nacional, que a velha Ponte Maria Pia constituía.5 — Mas a capacidade da estação de Campanhã tem que aumentar, p;ira que se não transforme ela própria, a breve trecho, num novo estrangulamento. Impedida de se expandir, por força dos severos constrangimentos do tecido urbano envolvente, resta-lhe reconverter-se, pela reafectação dos espaços disponíveis. Que já começou e irá prosseguindo, de forma melódica. Para isso, de lá saíram as oficinas de grande reparação e se construiu o complexo de Guilõc.s; para tanto, de lá irão sair as oficinas de manutenção de material diesel e se constrói já o complexo de Conlumil; para isso Uunbéin, e independentemente de a sua importância estratégica ser capaz de por si só a justificar, se dará início no próximo ano à construção da gare üe mercadorias de São Mamede de Infesta.6 — Em 1993 prevê-se também arrancar com as obras de ampliação do feixe de vias do troço Campanhã-