27 DE JUNHO DE 2014 31 A Sr.a Helena Pinto (BE): — Lamento imenso que os Deputados da maioria — do PSD e do CDS — tenham ficado a negativo e não se tenham sujeitado às perguntas da oposição, porque pessoalmente tinha perguntas que gostaria que fossem esclarecidas. Protestos do PSD. Srs. Deputados, tenham calma, não se enervem! Sr. Deputado Bruno Coimbra, tem de justificar por que é uma empresa que pertence ao universo da Águas de Portugal e dá lucro vai ser vendida para garantir a sustentabilidade do mesmo grupo. Tem de responder a isto, tem de dizer porquê. Sr. Deputado, tem também de responder por que é que, num setor apetecível, que dá lucro e que tem futuro, como é o setor dos resíduos, o único caminho que os senhores veem é o da entrega a privados e retira quer o Estado quer os municípios desse processo. Termino com uma questão porque nem o Sr. Deputado nem o Sr. Deputado Altino Bessa conseguiram explicar aquilo que, pela quarta, quinta, décima, vigésima vezes vai ser-vos sempre perguntado: por que é que os municípios são obrigados a vender mas não podem comprar? O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Já foi explicado! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não, não foi explicado! Os senhores têm de explicar por que é que o impedem. Esta é a prova cabal de que a intenção do Governo é a de entregar aos privados, porque se os municípios se quiserem unir e comprar a parte do Estado estão proibidos pelo Decreto-Lei. Esta é a prova evidente de que os senhores querem entregar aos tais concorrentes sólidos. Ó Sr. Deputado Bruno Coimbra, quem serão eles?! Quem serão os concorrentes sólidos?! O vosso objetivo é privatizar porque sim. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluída discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 604 e 625/XII (3.a), conjuntamente com o projeto de resolução n.o 1083/XII (3.a), vamos passar ao sexto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.o 1085/XII (3.a) — Sobre a elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade (Os Verdes). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma muito breve porque julgo que o texto do projeto de resolução é extraordinariamente claro... O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, só momento. Srs. Deputados, peço alguma contenção nas conversas paralelas, porque há muito ruído na Sala e há más condições para ouvir a oradora. Pausa. Queira prosseguir, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Dizia eu que vou ser breve porque o texto do projeto de resolução é extraordinariamente claro. Aquilo que Os Verdes propõem é a recomendação ao Governo da elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade. O que acontece é que estamos a terminar a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que decorre de 2005 a 2014, e aquilo que Os Verdes considerariam oportuno era que, em Portugal, terminássemos a Década das Nações Unidas com a elaboração de um programa