10 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3Ministério, quer o actual Ministro quer o anterior, tinham uma linha mais virada para os PALOP, mas não me parece que isso seja suficiente e gostava de perguntar ao Sr. Ministro se considera ou não que a nossa presença em África, sendo prioritária com os PALOP, deve ultrapassar os próprios PALOP. Ou seja, a nossa relação com Africa não se deve limitar apenas e só aos PALOP, porque há outros países com representatividade regional com quem Portugal deveria ter uma presença mais efectiva e um contacto mais permanente.Quero ainda dizer que, de facto, nos preocupa, não só porque foi difundido e largamente assumido, a reestruturação do Instituto Camões. Parece-nos fundamental e parece-nos que essa reestruturação iria torná-lo ágil e capaz de ser, de facto, um agente de divulgação da língua e cultura portuguesas mas, naquilo que é visto no orçamento, há uma ligeira redução e parece-me que essa redução pode chocar com este objectivo, que, para nós, era fundamental e prioritário.Termino por aqui, agradecendo ao Sr. Ministro e aos Secretários de Estado.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto, para intervir em nome do Bloco de Esquerda.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes das Comissões, Srs. Membros do Governo: Nesta primeira ronda de questões, Sr. Ministro, gostaria de centrar a minha intervenção, na abordagem de três questões fundamentais, tendo em conta a proposta de orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo que, apesar de alguns aspectos já terem sido, aqui, falados por outros Srs. Deputados e pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, no entanto, eu pretendia ainda voltar a algumas questões e pedir ao Sr. Ministro, se for possível, algumas precisões.Há uma questão que já foi referenciada e que também não posso deixar de sublinhar: é que há um ano atrás, nesta mesma Sala, com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da altura, o Prof. Freitas do Amaral, muitas destas questões foram colocadas, uma determinada perspectiva foi apresentada e verificamos que, um ano depois, ou nada foi feito ou, então, aquilo que foi feito pelo seu antecessor não é considerado nesta proposta de orçamento para o ano de 2007, porque algumas questões parecem-me recorrentes.E começaria por uma questão que tem que ver com as missões diplomáticas e com a rede consular. Aquilo que é dito nas linhas de acção política, que penso que também centram, do ponto de vista político, os objectivos do Governo para o próximo ano nesta área, é que o Ministério procederá a uma avaliação das missões diplomáticas externas a par da correspondente reestruturação da actual rede consular.Bom, tanto quanto sabemos e tanto quanto foi aqui afirmado pelo então ministro Prof. Freitas do Amaral, essa avaliação já estava em curso, até havia alguns dados concretos. Lembro-me – fui buscar os meus apontamentos – que, inclusivamente, já se apontava, por exemplo, para a redução de 50% dos conselheiros e adidos, até já havia algumas coisas bastante concretas, e ficámos à espera, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na altura, que chegasse o projecto de reestruturação.Isto não tem só implicações no que respeita aos portugueses e às portuguesas que vivem no estrangeiro, como o Sr. Ministro sabe, tem que ver com a imagem do nosso país, sobretudo numa conjuntura em que continuam a chegar-nos diversos relatos de situações preocupantes nos consulados. Aliás, segundo a última informação do Consulado de Londres, o Ministério já está em tribunal e foi, inclusive, apresentada uma queixa-crime por alguns procedimentos em relação aos trabalhadores desse consulado, assim como chegaram informações de muitos outros consulados. E continuamos sem entender qual é a política central do Ministério não só para a reestruturação como também para servir melhor as pessoas que se encontram no estrangeiro.Verifiquei também que vai ser criado, no próximo ano, o gabinete de emergência consular, o que saúdo.Contudo, gostaria que o Sr. Ministro, se tivesse a oportunidade, falasse um pouco sobre o mesmo, porque no documento não é claro em que situações concretas é que ele vai actuar, se será só naquelas emergências que, por exemplo, têm que ver com catástrofes naturais ou se também terá uma vocação especial para as situações de emergência que as novas emigrações portuguesas, como, por exemplo, aconteceu na Holanda ou noutros países, têm vindo a colocar às representações portuguesas no estrangeiro – aliás, como sabemos, foi sobretudo essa situação da Holanda, que aqui também foi objecto de discussão em sede de Comissão, que levantou novas necessidades perante as novas formas de emigração dos portugueses.A segunda questão que me parece preocupante prende-se com a cooperação portuguesa. E aqui, Sr.Ministro, também não posso deixar de referir aquilo que se passou nesta mesma Sala, há um ano atrás: há um ano atrás, ouvimos do responsável do Governo que o aumento das verbas para a cooperação seria no ano de 2007 – e o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da altura está aqui presente.Aliás, Portugal tem, como outros países, o compromisso, em termos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, de, em 2015, chegar aos tais 0,7% do Produto Nacional Bruto para a ajuda ao desenvolvimento. A nossa vizinha Espanha já está praticamente a atingir esse objectivo, como sabemos (já lá está, pelo menos foi assim anunciado, não estará com certeza tão longe como nós), e, pelos vistos, Portugal, em vez de avançar no sentido de alcançar esta meta, parece seguir exactamente o sentido contrário andando para trás.Ainda sobre a questão da política de cooperação, as linhas de acção política parecem-me, se me permite a expressão, Sr. Ministro, simples demais depois de termos discutido e conhecido o documento Uma Visão