50 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010municípios, que se revelou muito importante para o crescimento das verbas que estão afectas a essa área do QREN, como também aquilo que tem a ver com o sistema de incentivos à inovação, o sistema de incentivos às empresas.Foi aprovado um conjunto de medidas de simplificação, de renovação do QREN nesta área, nomeadamente foi aberta a possibilidade de as empresas que tinham já projectos aprovados poderem, até meados de Outubro (até ao mês que passou), reformular esses projectos e também terem acesso a uma linha de crédito específica para o co-financiamento da parte privada destes investimentos.Esse processo terminou, e posso dizer aqui que terminou com uma adesão muito significativa, já que mais de 1000 empresas, representando mais de 40% do investimento contratado, recorreram a essa oportunidade de renovação dos seus projectos, de recalendarização dos seus projectos e cerca de 300 fizeram-no em simultaneidade com o recurso à linha de crédito específica.Para além desta renovação e desta atenção particular à dotação do QREN às empresas que está já contratualizada, e que necessitava, por razões que todos conhecemos, de ser estimulada, continuará a gestão do QREN, no domínio do apoio às empresas, a lançar novos programas e novos concursos. Já na próxima semana será lançado um novo programa de apoio às empresas, muito orientado para a exportação e para a modernização das mesmas, com um valor de mais de 250 milhões de euros. Quer isto dizer que, para além do estímulo, como eu disse, à contratualização já efectuada, continuaremos a lançar novos programas, no sentido de fazer com que o QREN seja, neste momento tão difícil da economia portuguesa, um instrumento de modernização e de promoção da capacidade competitiva da nossa economia.Srs. Presidentes, estive a olhar para o relógio atentamente e a ver os minutos a passarem. Eles passam muito depressa. Peço desculpa por ter ultrapassado um pouco o meu tempo, mas, mesmo assim, fi-lo sintetizando o conjunto de pontos que trazia para abordar neste debate.Muito obrigado pela atenção.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Ministro.Passamos, agora, à primeira ronda de questões a formular ao Sr. Ministro, dispondo cada grupo parlamentar de 8 minutos.Tenho a indicação de que o PSD irá dividir a sua intervenção entre dois dos seus Deputados. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Nuno Reis, a quem dou a palavra.O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, começo por lançar uma questão prévia.O Sr. Ministro das Finanças, relativamente a uma eventual intervenção externa do FMI em Portugal, em declarações ao jornal Expresso, dizia, há um mês, que com taxas de juro que se aproximem dos 7% entramos num terreno onde essa alternativa se começa a colocar.Como se sabe, hoje ultrapassou-se a barreira dos 7%, mesmo depois das garantias dadas em comunicado pelo Ministro das Finanças de que Portugal vai reduzir o défice em 2% este ano. A minha primeira pergunta é a seguinte: como é que o Sr. Ministro e o seu Governo encaram esta situação? Passo, naturalmente, abordar o Orçamento. Desde logo, o grande pecado que encontramos nesta proposta de lei é o de não se vislumbrar quaisquer medidas adicionais, quaisquer incentivos destinados às empresas que já exportam ou que pensam vir a exportar.Nenhum sinal, portanto, ao crescimento da economia na proposta de lei de Orçamento do Estado. O actual Governo não percebeu ainda que se deveria concentrar em criar condições para as empresas venderem mais e melhor os seus bens e serviços em vez de concorrer directamente com elas em determinados sectores.E, porque vem a «talho de foice», quero dizer-lhe que tem de atentar nesta suprema contradição: por um lado, VV. Ex.as anunciam a saída de sectores considerados não estratégicos e, por via de privatizações, passam a assumir o papel de Estado regulador; por outro lado, em completa dissonância com essa política, compram um hotel e passam a ser operadores turísticos.A confusão de papéis, a ausência de estratégia e a política de anúncios continuam a ser visíveis a outros níveis. Há quatro meses atrás, nesta mesma sala, tivemos a oportunidade de anunciar que o Governo, no espaço de oito meses, tinha lançado qualquer coisa como seis fundos de apoio à internacionalização. Hoje,