I SÉRIE — NÚMERO 70 22 profissional para os mercados que serve e não um espaço de liberdade, aprendizagem, democracia e emancipação. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Na audição parlamentar de dia 10 de janeiro, realizada na Assembleia da República, ficou muito claro que professores, pais, cientistas da educação, sindicatos e associações profissionais e científicas, entendem que a revisão do Governo tem como único objetivo a redução de investimento e o empobrecimento da escola pública: deixa de fora o primeiro ciclo do básico e o pré-escolar, onde porventura se afirmam muitas das deficiências do sistema educativo; não aprofunda o ensino artístico nem o ensino pelas artes, antes destrói grande parte dos sucessos até aqui conquistados; não reforça a formação cidadã e democrática, antes põe fim a todas as áreas curriculares não disciplinares; não aprofunda o conhecimento científico nem a capacidade de raciocínio porque persiste no erro de separar a aquisição de competências da transmissão e difusão do conhecimento. Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PCP entende que o único desfecho justo e democrático, o único desenvolvimento que esta audição parlamentar pode ter é o da aprovação do projeto de resolução, apresentado aqui pelo PCP, para a imediata suspensão da chamada revisão da estrutura curricular, criando assim as bases e as condições para que, sem constrangimentos, se leve a cabo a reflexão para uma real revisão curricular orientada para a melhoria das aprendizagens e, de facto, para a formação da cultura integral do indivíduo e não apenas para cortar nos orçamentos, como o PSD e o CDS querem impor. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa não regista pedidos de esclarecimento. Para apresentar o projeto de resolução n.o 193/XII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje o que fazer a um processo de reforma de reorganização da estrutura curricular lançado pelo Ministério da Educação num comunicado de imprensa de quatro páginas, com alguns quadros comparativos, e que, até ao dia de hoje, se mantém no mesmo estilo de comunicado de imprensa, com quatro páginas, alguns quadros comparativos da carga horária e muito pouca justificação. O mesmo Ministério enviou, para esta Assembleia, cinco pastas de arquivo,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ai sim?! A Sr.a Ana Drago (BE): — ... que o Bloco de Esquerda teve hoje o prazer de consultar. Têm alguns estudos que foram metidos um pouco de forma inexplicada e que nada tem a ver com a reorganização da estrutura curricular, mas com o tamanho das turmas. Mas nada disso interessa! No Ministério juntaram umas coisas e não têm nada, nada, sobre a avaliação da matriz curricular sobre os últimos 10 anos, que era fundamental. Se é necessária uma reforma é porque avaliamos que a matriz que está em vigor não responde às atuais solicitações que se colocam no domínio da educação. Portanto, temos uma reestruturação da matriz curricular que é uma espécie de «corta e cola» — soma umas horas aqui, tira outras ali, divide disciplinas, soma outras... Eu diria, Srs. Deputados, que a questão curricular é uma das questões mais importantes do sistema educativo e merece uma outra ponderação. Não pode ser um mero expediente para despedir professores das escolas públicas, não pode ser um mero expediente orçamental por parte deste Governo. É por isso mesmo que apresentamos este projeto de resolução, para que possamos ter, de facto, um debate alargado. O Ministério da Educação criou um tempo de auscultação pública num modelo que eu diria de centralismo não democrático, no qual as células comunicam para cima, para a entidade hierarquicamente acima, mas não umas com as outras. O que necessitamos é que comunidades educativas possam ter um debate sério sobre o que a sociedade portuguesa quer ensinar às suas crianças e jovens durante os próximos 10 anos. Temos de