II SÉRIE-B —  NÚMERO 8  2 N.o 11/XII (1.a)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira.N.o 12/XII (1.a)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.N.o 13/XII (1.a)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.N.o 14/XII (1.a)-AC – Do Deputado Mário Ruivo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a cedência de instalações no Governo Civil de Coimbra.N.o 15/XII (1.a)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira.N.o 16/XII (1.a)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira.N.o 17/XII (1.a)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.N.o 18/XII (1.a)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.N.o 19/XII (1.a)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre as verbas devidas aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a título de IRS.N.o 1/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Gonçalves Pereira e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre as esplanadas de Lisboa.N.o 2/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Abrantes sobre o canil municipal.N.o 3/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Águeda sobre o canil municipal.N.o 4/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre o canil municipal.N.o 5/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alandroal sobre o canil municipal.N.o 6/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha sobre o canil municipal.N.o 7/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre o canil municipal.N.o 8/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre o canil municipal.N.o 9/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena sobre o canil municipal.N.o 10/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o canil municipal.N.o 11/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o canil municipal.N.o 12/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre o canil municipal.N.o 13/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alenquer sobre o canil municipal.N.o 14/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre o canil municipal.N.o 15/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alijó sobre o canil municipal.N.o 16/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljezur sobre o canil municipal.N.o 17/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre o canil municipal.N.o 18/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre o canil municipal.N.o 19/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeida sobre o canil municipal.N.o 20/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeirim sobre o canil municipal.N.o 21/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almodôvar sobre o canil municipal.N.o 22/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre o canil municipal.N.o 23/XII (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre o canil municipal. Respostas [n.os 911, 1106, 1357, 1485, 1503, 1620 e 1861/XI (2.a)-AL e n.o 73/XI (2.a)-EI]:  Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.o 911/XI (2.a)-AL dos Deputados Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Ricardo Gonçalves (PS) sobre o Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de Janeiro – preparação para a inclusão no mercado de trabalho.Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.o 1106/XI (2.a)-AL do Deputado Paulo Baptista Santos (PSD) sobre o investimento municipal na prevenção de fogos.Da Câmara Municipal de Pinhel ao requerimento n.o 1357/XI (2.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl Almeida (CDS-PP) sobre os contratos a termo celebrados pelas empresas municipais.Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento n.o 1485/XI (2.a)-AL dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Espinho ao requerimento n.o 1503/XI (2.a)-AL dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Porto ao requerimento n.o 1620/XI (2.a)-AL dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Anadia ao requerimento n.o 1861/XI (2.a)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Raúl de Almeida (CDS-PP) sobre as adaptações às reduções salariais nas empresas municipais.Da Entidade Reguladora da Comunicação Social ao requerimento n.o 73/XI (2.a)-EI da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a utilização de suporte de comunicação oficial do Ministério da Cultura como instrumento de campanha eleitoral do Partido Socialista. Consultar Diário Original