II SÉRIE-A — NÚMERO 49 52 alojamento temporário a turistas, mediante remuneração e que reúnem os requisitos previstos naquele diploma, não podendo ser qualificados como empreendimentos turísticos. INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL – Alojamento local em Portugal 2015 [Em linha]. [Lisboa]: Turismo de Portugal, 2016. [Consult. 07 de jun. 2017]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122070&img=3614&save=true Resumo: Este documento apresenta os dados estatísticos relativos ao alojamento local em Portugal, para o ano de 2015, disponibilizados pelo INE. A modalidade de alojamento local representou 10% das dormidas que se registaram no total do alojamento turístico em Portugal e 7% dos proveitos gerados. “Considerando apenas as unidades com mais de 10 camas (universo de inquirição do INE), estavam disponíveis em Portugal 49,4 mil camas, repartidas por 1,5 mil estabelecimentos, sendo que 66% das camas localizavam-se na Área Metropolitana de Lisboa e nas regiões Norte e Centro (32,5 mil camas). As unidades de Alojamento Local receberam 2,3 milhões de hóspedes (+19% face a 2014), que originaram 5,3 milhões de dormidas (+19%) e que geraram 174 milhões de € (+27% do que em 2014)”. OLIVEIRA, Fernanda Paula; PASSINHAS, Sandra; LOPES, Dulce – Alojamento local e uso de fração autónoma. Coimbra: Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-7056-8. Cota: 28.26 – 277/2017 Resumo: Nesta obra, as autoras tratam essencialmente de questões no âmbito dos usos dos edifícios ou frações autónomas de edifícios, verificando quais os fins a que destinam (autorizações de utilização reguladas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), bem como de questões relacionadas com um conjunto de atividades económicas que, tendo um potencial de risco para interesses públicos, ficam sujeitas a procedimentos de controlo administrativo, diferenciando os controlos relativos à instalação e funcionamento de atividade económica dos controlos dos usos urbanísticos. As autoras concluem que se deve garantir uma adequada articulação entre dois aspetos diferenciados: os usos dos edifícios e as atividades económicas específicas que neles podem ser instaladas, tendo o legislador vindo a potenciar e a incentivar a mistura de usos e de atividades económicas. De acordo com esta perspetiva, analisam o alojamento local, procurando “identificar a sua qualificação enquanto atividade económica (qualificação essa que é expressamente feita pelo legislador, que a integra nas atividades de prestação de serviços) e identificar em que edifícios (ou em que frações autónomas) o legislador permite a sua instalação, sendo certo que a única exigência que se impõe a este propósito é a de que o alojamento local se instale em edifício ou fração com autorização de utilização ou título de utilização válido do imóvel, sem que se faça qualquer particular exigência quanto a esta.” PROGRAMA QUALITY [Em linha]: Qualificação e valorização do alojamento local. [Lisboa]: Quality, 2017. [Consult. 23 de ago. 2017]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122683&img=4430&save=true Resumo: Este estudo intitulado ‘Qualificação e Valorização do Alojamento Local’, promovido pela AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal em parceria com o ISCTE-IUL (Marketing FutureCast Lab) e com a Sítios, teve como principal objetivo analisar o fenómeno do alojamento local na região da área metropolitana de Lisboa. O referido estudo é composto por três vertentes distintas: a caracterização das unidades de alojamento local nesta região do país ‘Os Imóveis’; a avaliação do perfil dos empresários destas unidades de alojamento local ‘Os Empresários”; e, por último, a caracterização da procura e do perfil dos hóspedes das unidades de alojamento local consideradas ‘Os Hóspedes’. Cada uma das partes que compõem o estudo apresenta o diagnóstico, metodologia, principais resultados, argumentos a favor e contra o alojamento local, conclusões e recomendações relativamente à vertente analisada. Relativamente aos imóveis são ainda referidas as tendências internacionais em alojamento local. UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. Faculdade de Direito; NOVA SCHOOL OF BUSINESS AND ECONOMICS – Alojamento local em Portugal [Em linha]: qual o fenómeno? [Lisboa]: FDUNL, 2016. [Consult.