II SÉRIE-B – NÚMERO 49 82 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1608/XIV (1.a) José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-04-04 COVID-19: moratória ao crédito para habitação própria e permanente N.o 1609/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 ERT Têxtil Portugal S.A., despede 50 trabalhadores temporários N.o 1610/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda. obriga trabalhadores a irem de férias antes de impor layoffN.o 1612/XIV (1.a) Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Disponibilidade do município de Vila Nova de Famalicão para custear rastreio de utentes e colaboradores dos lares de idosos N.o 1613/XIV (1.a) João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim N.o 1614/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Layoff e salários em atraso no Hotel Beta (Porto)  N.o 1615/XIV (1.a) João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo trofa Saúde N.o 1616/XIV (1.a) João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa Saúde  N.o 1619/XIV (1.a) João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Apoio excecional à família para trabalhadores que tenham de permanecer em casa com os filhos  N.o 1620/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Condições de trabalho dos trabalhadores da Segurança Social  N.o 1622/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Fundação de Serralves deixa equipa de educadores do serviço educativo artes sem rendimentos  N.o 1623/XIV (1.a) Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e segurança aos seus trabalhadores  N.o 1624/XIV (1.a) Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Despedimentos no distrito de Leiria em momento de pandemia  N.o 1626/XIV (1.a) Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-06 Preços do gás  N.o 1628/XIV (1.a) Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Pela realização imediata de testes a todos os utentes e funcionários dos lares de idosos do distrito de Viana do Castelo N.o 1630/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-06 Pedreiras no município de Alenquer  N.o 1632/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Cultura 2020-04-06 Apoios ao sector da cultura  N.o 1633/XIV (1.a) Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Pela realização imediata de testes a todos os utentes e funcionários dos lares de Idosos do distrito de Viana do Castelo N.o 1634/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Violações da saúde e segurança no trabalho no setor da construção civil durante a pandemia COVID-19