30 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Protestos do PS.» que são trabalhadores independentes e que, por falta de um papel inõtil, se viram absurdamente acossados pelo fisco para pagarem algumas centenas de euros que totalizariam uma entrada de cerca de 50 milhões de euros nos cofres do Ministério das Finanças.Por outro lado, os governos do PSD nada têm a ver com a situação de os aposentados da função pública continuarem a descontar sobre 14 meses para a Caixa Geral de Aposentações. Tal não é da responsabilidade do PSD.O PSD, obviamente, assume as suas responsabilidades. Por isso, fez propostas concretas durante o debate do Orçamento do Estado, nomeadamente de redução de 1 ponto percentual nas contribuições a pagar pelas empresas para que estas tivessem maior capacidade de se abalançarem, para que pudessem ter equilíbrio orçamental, e, por outro lado, de aumento do tempo da prestação de subsídio de desemprego, medida que, porventura, aproveitaria a cerca de 350 000 cidadãos, muito superior ao verdadeiro embuste que é a medida que o Partido Socialista nos traz.O PSD assume as suas responsabilidades e, sobretudo, no momento certo, cá está para apresentar as medidas correctas que, meses depois, curiosamente, o Governo, de forma mais ou menos atabalhoada, vai procurar implementar quando, por todo o lado, a crise já está a romper com o equilíbrio orçamental das empresas e das famílias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.O Sr. João Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há alguns meses, subi a esta tribuna do Plenário da Assembleia da República para dar conta do trabalho, perdoe-se-me a imodéstia, dinâmico, qualificado e empenhado, da Delegação nacional à Assembleia Parlamentar da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE).O que ora aqui me traz de novo é o dever e o prazer de vos dar conta dos desenvolvimentos desse esforço continuado, plural, em termos de contribuição político-partidária nacional, e diversificado, em termos do universo plurinacional em que trabalhamos.No decorrer do último ano, o mundo viveu acontecimentos importantes, por vezes dramáticos, que marcam a História recente. A crise financeira internacional, o conflito no Cáucaso, a crise energética, os ataques terroristas, a afirmação crescente, na cena internacional, da Federação Russa ou a eleição de Barack Obama para a presidência dos EUA são alguns deles.Vivemos um ano difícil em que as crises e os conflitos, por vezes, puseram em causa a esperança. No entanto, não podemos deixar de lutar, na medida das nossas possibilidades, por um mundo melhor, de paz, liberdade e tolerância, onde se respeitem os direitos fundamentais, um mundo de diálogo e abertura onde caibam, de uma forma digna, todas as gentes e etnias, todas as formas de crença e todas as culturas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. João Soares (PS): — No último ano, a OSCE e a sua Assembleia Parlamentar estiveram, de uma forma activa, no centro do debate e da procura de soluções para muitos destes conflitos e problemas.Apesar de ser a menos mediática das organizações internacionais, a OSCE é, seguramente, uma das mais eficazes. O seu trabalho no terreno, dos Balcãs à Ásia Central, passando evidentemente pelo Cáucaso, através de uma estratégia alargada que abarca as áreas de segurança, do desenvolvimento sustentável e do respeito pelos direitos humanos, tem resultados que são conhecidos da opinião pública mundial.No Cáucaso, por exemplo, a OSCE é a única organização internacional a ter missões no terreno dentro da Ossétia do Sul. Daí, também, a importância de continuar a apoiar esta Organização.