500II SÉRIE — NÚMERO 25^Assunto: Ponte sobre o rio Caia, no IP 7. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).A ponte sobre o rio Caia serve de fronteira entre Portugal e Espanha. Ponte já antiga e mal dimensionada para a via onde se insere o IP 7, constitui um estrangulamento de trânsito, devido à pouca largura da sua faixa de rodagem, e dá uma péssima imagem como porta de entrada no Pais.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:Quando pensa esse Ministério substituir ou alargar a faixa de rodagem da supracitada ponte?R®<ç5fl®rirya©jiio n.° 2087V (1.a)-AC de 10 de Novembro de 1967Assunto: Estado das estradas nacionais n.os 243, 244 e 370.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Em visita recente por mim efectuada ao concelho de Avis, constatei que a estrada nacional n.° 243 (Avis--Fronteira), a estrada nacional n.° 244 (Avis-Galveias--Ponte de Sor) e a estrada nacional n.° 370 (Alter do Chão-Avis-Pavia-Mora) se encontram em bastante mau estado e com um traçado de origem nada consentâneo com a realidade do tráfego actual, com os consequentes prejuízos económicos para os habituais utentes, moradores nestes concelhos.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação as seguintes informações:1) Tem essa Secretaria de Estado conhecimento do estado de degradação que apresentam estas vias de comunicação?2) Pensa essa Secretaria de Estado inscrever as verbas necessárias à beneficiação destas vias no PIDDAC 88?Requerimento n.° 209/V (1.")-AC de 10 ds Novembro de 1987Assunto: Muralhas de Avis.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Em recente visita ao concelho de Avis, constatei o estado de abandono e ruína em que se encontram as muraíhas de Avis.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Tem esse Ministério conhecimento desta triste situação de abandono do património cultural que a todos nós diz respeito?2) Que medidas pensa tomar esse Ministério face à gravidade da situação?'   Requerimento n.° 210/V (I.^AC de 12 de Novembro de 1987Assunto: Hospital Distrital de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Em recente visita ao Hospital Distrital de Portalegre, foi-me dado a conhecer a falta de vários médicos especialistas para completarem o quadro do referido Hospital.Assim, faltam dois cardiologistas, dois anestesistas, um ortopedista, um analista e um especialista de anatomia patológica, além de um fisiatra, com a agravante de não haver um fisiatra em todo o distrito.Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde a seguinte informação:Quando tenciona este Ministério completar o quadro do referido Hospital?Requerimento n.° 211/V (1.a)-AC de 12 de Novembro de 1987Assunto: Escola Superior de Educação de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Foi em 1985 desbloqueado o processo de criação da Escola Superior de Educação de Portalegre, instalada num vetusto edifício público, neste momento a sofrer obras de adaptação, que continua a ser ocupado parcialmente também pela secretaria da PSP e pelo Ministério da Agricultura, com todos os inconvenientes que daí advêm.Mas o principal e mais grave problema com que se debate a sua comissão instaladora é a situação do pessoal não docente, dos quais dois trabalhadores são destacados e seis são tarefeiros.Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:Quando é que se irão encontrar soluções alternativas para instalar as entidades referidas?Para quando a aprovação e publicação do quadro de pessoal não docente na Escola?Requerimento n.° 212/V (1.a)-AC de 12 de Novembro, de 1987Assunto: Acordos celebrados entre a Secretaria deEstado da Construção e Habitação e a AID. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Construção e Habitação que me sejam enviados os seguintes documentos:Os acordos dessa Secretaria de Estado celebrados com a AID e os contratos de empréstimo contraídos junto de entidades bancárias americanas para a construção de habitação social e a descrição dos programas onde foram empregues (número de fogos, localização, verbas projectadas, etc).