21 DE NOVEMBRO DE 2019 53 A Sr.a Elza Pais (PS): — A Sr.a Deputada quer dados? Relativamente à teleassistência foram investidos mais 550 000 euros. Quer mais? Mais três casas de abrigo do que na vossa governação, mais 38 vagas em casas de abrigo, mais 100 respostas de acolhimento de emergência, mais 46 vagas de resposta de acolhimento de emergência, mais 824 acolhimentos de resposta de emergência. Quer mais números, Sr.a Deputada? Também lhe dou outros números: mais 248 pessoas condenadas por crime de violência doméstica. Mais 1 926 000 euros de investimento na rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica. Portanto, o investimento tem sido imenso. Dir-me-á que há falhas... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Concluindo, Sr. Presidente, dir-me-á a Sr.a Deputada que há falhas. Sr.a Deputada, sim, há falhas! Elas foram identificadas pelo GREVIO, foram identificadas pela equipa da análise retrospetiva do homicídio em situações de violência doméstico. O que temos de fazer? Temos de conhecer para melhor intervir. É isso que estamos a fazer, vamos ver onde estão as falhas, elas, neste momento, estão identificadas e, portanto, o próximo passo é o de colmatar essas falhas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Elza Pais, tem ainda dois pedidos de esclarecimento, sendo o primeiro da Sr.a Deputada Mariana Silva, a quem dou a palavra. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica já matou mais de 30 mulheres em 2019. Para além desta assustadora evidência – mulheres, crianças, homens, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros) –, muitos são os que sofrem de violência doméstica, a maior parte das vezes, escondida entre quatro paredes. Vemos cartazes que nos sensibilizam, números de telefone disponíveis, correntes nas redes sociais que demonstram indignação e solidariedade por quem sofre, as denúncias aumentam e muitas vítimas ganham coragem para dizer «basta», o que é positivo. No entanto, ouvimos cada vez mais histórias de medo, de falta de proteção, de processos arquivados por suposta falta de provas e sem condenação. Processos que deixam as quatro paredes e passam para a esfera pública. A vítima fala com a polícia, com os técnicos, com os psicólogos, com os advogados, com assistentes sociais, com os professores dos filhos, com a entidade patronal e, dependendo dos casos, pode ver a sua vida completamente exposta na televisão e nos jornais. Gostaria de lembrar também que a violência doméstica e os seus nefastos efeitos também se alimentam, embora não só, da pobreza, dos baixos salários, da ausência de direitos, da desvalorização da mulher no mundo do trabalho e na vida. As vítimas serão também vítimas da sua denúncia, da sua luta para conquistarem a liberdade perdida e a sociedade ainda não foi capaz de encontrar soluções mais rápidas, concretas e menos violentas para proteger aqueles a quem se promete proteção. Sr.a Deputada, é urgente continuar a denunciar para que as entidades responsáveis possam agir. É necessário exigir das entidades responsáveis mais celeridade na resolução dos casos, mas será que há meios suficientes? Estará este Governo disponível para contratar mais técnicos, psicólogos e agentes de segurança, para que as respostas sejam rápidas e não se prolonguem as denúncias por falta de meios? E, mais importante: há vontade política para dar condições de vida e de autonomia às mulheres para que possam tomar as suas decisões sem outros constrangimentos? Aplausos de Deputados do PCP. O Sr. Presidente: — Há ainda um pedido de esclarecimento por parte da Sr.a Deputada Alma Rivera, a quem dou a palavra.