468 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.4 – Balanço e demonstração de resultadosA Conta Consolidada da Segurança Social resulta do processo de consolidação das demonstrações financeiras anuais do conjunto das instituições que integram o OSS, tendo por base, primordialmente, o método de consolidação integral. O perímetro de consolidação corresponde ao sistema Público da Segurança Social.12.4.1 – Processo de consolidação patrimonial As demonstrações financeiras publicadas na Conta Consolidada da Segurança Social são elaboradas, em termos patrimoniais, de acordo com o POCISSSS, como decorre dos artigos 2o e 3o do  Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro, continuando, contudo, por regulamentar a matéria específica da consolidação de contas do sistema de segurança social, uma vez que ainda não foi aprovada a portaria conjunta a que se refere o n.o 1 do artigo 5o do supra identificado Decreto-Lei. Tal facto é relatado no ponto II, nota 5, do anexo às Demonstrações Financeiras consolidadas, referindo o IGFSS que, na sua ausência, utiliza as “Normas constantes do POCP, do POC, as Directrizes contabilísticas emanadas pela CNCAP e as NIC (») – com as adaptações necessárias às finalidades (entidades não lucrativas) e natureza (pública) das entidades a quem o POCISSSS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro, ç aplicado.” Informa ainda o Instituto que, após a aprovação do POCISSSS, “(») foi remetido á CNCAP projecto das normas de consolidação de contas do sistema de solidariedade e segurança social. No ano de 2009, a solicitação do Ministro das Finanças – DGO, o IGFSS vai ter representação num grupo de trabalho, no âmbito do qual, serão estudadas as normas de consolidação de contas do sector público incluindo necessariamente a SS”.Para a elaboração das demonstrações financeiras das entidades que integram o perímetro de consolidação é, em regra, utilizado o Sistema de Informação Financeira, que assenta no sistema aplicacional SAP R/3. Constituem excepções a Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e o IGFCSS1, que não utilizam tal Sistema. Deve ainda mencionar-se que as demonstrações financeiras utilizadas para efeitos de consolidação foram elaboradas manualmente pelo ISS, pelo DAISS, pelo IGFSS, pela RAA, pela CPAF – Jornalistas , CAF dos Empregados Bancários e pela CPP TLP, tendo em conta que a SS aplica, desde 2007, a IASB-1 – “Apresentação de Demonstrações Financeiras”, que define que as dívidas de terceiros devem ser inscritas no Balanço de acordo com a classificação em activos correntes e não correntes ou a prazo2, classificação não prevista no Balanço em sede de SIF/SAP.Para efeitos de elaboração das Demonstrações Financeiras consolidadas, foi estabelecido como termo do prazo de remessa da informação pertinente ao IGFSS o dia 27/03/2009. O referido prazo foi, no entanto, incumprido pela generalidade das instituições de segurança social, à excepção do ISS, do DAISS e da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi3.                                                      1 O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social não utiliza a aplicação SIF para a elaboração das suas contas atendendo à especificidade da sua actividade, não se encontrando, igualmente, desenvolvida a plataforma que permita a integração no SIF dos dados residentes no seu sistema informático. Esta entidade utiliza, na área da contabilidade, um software específico, o GIN, o qual, suportado numa base de dados Oracle, se encontra integrado com o software de gestão Trader, vocacionado para a especificidade da sua actividade.2 Tendo em conta a antiguidade (grau de realização) das dívidas a receber.3 Com efeito, as datas de recepção, no IGFSS, das demonstrações financeiras, para efeitos de consolidação, variaram entre 20 de Fevereiro e 22 de Maio de 2009.