7 DE MAIO DE 2016 47 privados ou ficar sem televisão em boas condições de imagem e som. Surgiram, e continuam a surgir, naturalmente, muitas queixas. Nos últimos anos, Srs. Deputados, é inegável que os números da televisão por subscrição aumentaram de forma significativa. Ainda assim, haverá cerca de um milhão de lares excluídos dessa modalidade, entre outras razões, devido ao seu elevado custo. Todos pagam, no entanto, uma contribuição para o audiovisual. Como tal, deveriam poder aceder gratuitamente aos canais de serviço público, como, de resto, é constitucionalmente adquirido. O Bloco de Esquerda, como saberão, tem levado por diversas vezes esta questão, mas, na prática, a verdade é que pouco tem sido feito para alargar a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço. O nosso projeto de lei vai nesse sentido. Aliás, também o Programa do Governo dá indicações claras da necessidade de imprimir um impulso renovador neste domínio. O Bloco de Esquerda entende que o recurso aos programas de serviço público para melhorar a oferta televisiva gratuita deve ser o ponto de partida lógico e imediato para o relançamento da TDT em Portugal. O Bloco de Esquerda tem perfeita noção da complexidade do problema, por isso também faz questão de reiterar que a ocupação imediata do espaço radioelétrico disponível no chamado «MUX A» não põe em causa o acesso de novos serviços de programas privados. O Bloco de Esquerda está preparado para discutir tudo com todos, designadamente com os operadores e os reguladores, como, aliás, não poderia deixar de ser, na convicção de que é possível pôr cobro a uma situação ambígua e de que é mais do que tempo de encontrar uma solução. Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2012, aquando do desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no processo da passagem para sinal digital, o PCP alertou para os problemas e para as consequências da má condução deste processo, que trouxe prejuízos ao interesse público e à vida concreta das populações. Na altura, alertámos para o facto de milhares de pessoas com emissão de televisão por cobertura analógica ficarem sem acesso à emissão televisiva, quando fossem desligados os emissores e retransmissores das suas regiões. E quando manifestámos estas preocupações, apresentámos também uma iniciativa legislativa para que se adiasse o desligamento da emissão analógica, de forma a garantir a necessária salvaguarda do acesso da população às emissões televisivas. Foi uma iniciativa rejeitada por PSD e CDS-PP, pese embora, no mesmo dia, tenha sido decidido pelo Governo destes mesmos partidos adiar o desligamento da emissão analógica, dando assim razão ao PCP. Essa medida, conforme afirmámos, na altura, não era suficiente, uma vez que não salvaguardava a universalidade no acesso à emissão terrestre, conforme a realidade ainda hoje comprova. De norte a sul do País, especialmente no interior, foram sacrificadas as condições de vida das pessoas, em particular das camadas mais desfavorecidas e das populações mais isoladas. Foram muitas as dificuldades sentidas pelas famílias, que, por exemplo, foram obrigadas a comprar os aparelhos para captar a TDT e os mesmos não funcionavam. Foram muitos os problemas verificados em muitas áreas supostamente cobertas nas quais não era possível captar a TDT, ou onde, em condições meteorológicas adversas, o sinal caía completamente, assim se confirmando os problemas existentes na receção do sinal, para os quais o PCP foi alertando. São problemas que se mantêm hoje, já que uma parte significativa dos lares com TDT continua a ter falhas no som ou na imagem e interrupções prolongadas da emissão. Ainda a este propósito, além dos muitos problemas sentidos pelas populações na receção do sinal, a mudança para a TDT trouxe um agravamento de custos para as famílias, seja nas adaptações que precisaram fazer para aceder à emissão da TDT, seja quando, por falta de resolução dos problemas, as famílias foram empurradas para os operadores privados de comunicações.