28 DE MARÇO DE 2013 23 conjuntamente com o projeto de resolução n.o 648/XII (2.a) — Propõe medidas urgentes para a valorização da escola pública (PCP). Para fazer a apresentação do projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostava de saudar a FRENPROF, que promoveu a petição que hoje discutimos, e todos aqueles que a subscreveram e, ao mesmo tempo, fazer uma breve apresentação do projeto de resolução que o PCP fez juntar ao debate sobre esta petição. De facto, as escolas não aguentam mais cortes, e é isso mesmo que nos diz, em primeiro lugar, a petição que hoje apreciamos. Ao contrário do que tem vindo a ser afirmado pelo Governo PSD/CDS, diz-nos esta petição — e, aliás, diz-nos a experiência e o conhecimento da vivência do dia a dia das escolas — que é preciso não só travar os cortes mas iniciar uma nova política de investimento na escola pública,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... capaz de a mobilizar para os desafios que o Estado lhe vai atribuindo enquanto lhe corta, cada vez mais, financiamento, meios humanos e materiais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que o PCP propõe, neste projeto de resolução, é que, desde logo, seja travado o curso de subfinanciamento e de destruição da escola pública, quer pela via da limitação dos seus recursos quer pela via da desfiguração do seu papel no combate às assimetrias sociais — aliás, sendo ela, na perspetiva do PSD e do CDS, cada vez mais convertida num instituto de formação profissional, tem vindo a fazer precisamente o inverso, isto é, a cavar mais essas assimetrias sociais. Precisamente para travar esse rumo de desfiguração da escola pública, de degradação da qualidade da escola pública e para responder às necessidades das escolas, dos seus profissionais, das comunidades educativas e, acima de tudo, dos estudantes, o PCP também propõe um conjunto de medidas que visa parar, desde já, a política de cortes e iniciar uma política de investimento, traduzida precisamente nos itens que o PCP apresenta: não perder professores na escola pública; apostar na remodelação do parque escolar, reiniciando todas as obras que já tinham tido início ou aquelas que já estavam projetadas; realizar um concurso de recrutamento para as necessidades permanentes do sistema; acabar com a intenção de colocar os professores na mobilidade especial e começar a planificar, desde já, as medidas necessárias para que, no próximo Orçamento do Estado, não estejamos a discutir cortes orçamentais mas, sim, a afetação de mais recursos à escola pública. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado João Prata, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Prata (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Tivemos ontem uma audição com o Sr. Ministro da Educação, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. Hoje temos este debate que surge em razão do projeto de resolução do Partido Comunista e de uma petição da FENPROF. Saudamos a iniciativa de ambos e aproveitamos para cumprimentar os peticionários aqui presentes. Na audição de ontem ficou claro que a escola pública e a sua defesa não é património de um ou outro partido ou de qualquer organização sindical. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!