II SÉRIE-B — NÚMERO 66678 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 3245/XIII/2.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Educação Amianto na Escola EB 2,3 da Vila de Torrão, Alcácer do Sal N.o 3248/XIII/2.a Adão Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atrasos nos pagamentos de saldos do POPH, dificuldades provocadas pela plataforma eletrónica do POISE, discriminação regional nos fundos europeus para a formação de pessoas com deficiência e candidaturas para 2017 N.o 3249/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos dos trabalhadores e das condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Cifial, Empresa Cerâmica SA. N.o 3252/XIII/2.a Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) Min. da Saúde Falta de Médicos na Unidade Local de Saúde da Guarda N.o 3255/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM)  N.o 3257/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Atrasos e supressão de comboios na Linha Algarve N.o 3259/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Min. do Ambiente Rio Tejo, sinais de poluição extrema. Recolha de amostras para análise. N.o 3260/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Poluição no rio Tejo, Rio Negro  N.o 3261/XIII/2.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. do Ambiente Nova ETAR da Comporta  N.o 3262/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Saúde Atendimento telefónico e marcações online de consultas na USF do Lidador, Maia N.o 3263/XIII/2.a Luís Moreira Testa (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Abate de freixos centenários na E.N. 246-1  N.o 3264/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Mar Situação laboral dos estivadores do Porto de Setúbal N.o 3265/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação laboral dos estivadores do Porto de Setúbal N.o 3266/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Ambiente Recolha de amostras de água no Rio Tejo  N.o 3267/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Ambiente Futuro para a Linha da Trofa  N.o 3268/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Oferta e preços praticados pela TAP no Aeroporto do Porto N.o 3269/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Abate de árvores na EN 246-1, na zona de Marvão N.o 3270/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Abate de árvores na EN 246-1, na zona de Marvão N.o 3271/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aeroporto de Lisboa – Estudo Roland Berger  N.o 3272/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Precariedade dos profissionais do Centro Hospitalar do Oeste N.o 3273/XIII/2.a Paulo Pisco (PS) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS Situação fiscal de cidadãos portugueses na Suíça  N.o 3274/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro PREIT  N.o 3276/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação : Ausência de constituição de juntas médicas  N.o 3279/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Amianto na escola básica Bernardim Ribeiro, Torrão, Alcácer do Sal