14 DE DEZEMBRO DE 2012 7 Temos 200 jovens portugueses, todos os meses, a quererem entrar nesta agricultura. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Sr. Deputado, antigamente, havia o estigma de que quem ia para a agricultura era quem não tinha qualquer capacidade de fazer outro tipo de profissão ou de ter outro tipo de iniciativa. Felizmente, hoje em dia, com a nova estratégia de desenvolvimento, com a nova aposta que tem sido feita, com os casos de sucesso que temos tido, a agricultura é possível ser reconhecida como uma atividade nobre, em que os agricultores vêm para a terra, vêm sobretudo combater a desertificação do nosso País, com tudo que isso traz de bom para Portugal. Portanto, Sr. Deputado, junte-se a este Governo, junte-se às iniciativas que têm sido feitas. E ficava-lhe muito bem congratular-se com o aumento da produção agrícola e da agricultura no nosso País. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos trouxe-nos aqui uma espécie de balanço da política agrícola do atual Governo PSD/CDS, que é útil para debate e confrontação de opiniões, mas quero recordar-lhe outros dossiers sobre os quais não falou. Em primeiro lugar, a questão do leite nos Açores. Como é que esta maioria entende resolver o problema? Este é um dossier que nem sequer está diretamente associado à negociação de eventuais quotas ou contrapartidas pelo fim das quotas leiteiras. É um dossier regional importantíssimo que está absolutamente em branco! Em segundo lugar, refiro um outro dossier regional — Douro —, em que se verificou uma quebra brutal de rendimentos, endividamento de cooperativas, endividamento e situação insolúvel institucional da Casa do Douro, um problema regional gravíssimo. Que soluções? Neste momento, estamos ainda em branco. Em terceiro lugar, refiro os apoios à produção, nas mais variadas áreas, que não estão a ser resolvidos, nem sequer mitigados, pelas iniciativas de revisão ou de exigência de elaboração contratual entre a produção e a distribuição, porque limitar cláusulas abusivas e outros efeitos nefastos de uma política de esmagamento das margens de comercialização, é algo que a todos nos une, mas não chega para resolver a parte leonina que fica na distribuição e a parte que é absolutamente esmagada, que é a da produção, em particular no setor leiteiro mas também em vários outros setores. Que medidas de compensação à produção? Por que se não há medidas de compensação à produção, a PARCA é, como se tem dito, «parca coisa»! Ontem, a Sr.a Ministra da Agricultura disse-nos aqui, no Parlamento, que não queria assumir a responsabilidade — porque essa é uma responsabilidade do Primeiro-Ministro — sobre a negociação da política agrícola comum, nomeadamente sobre os montantes que virá a receber nas perspetivas financeiras de 2014 a 2020, os valores quer do primeiro pilar, (dos pagamentos diretos) quer do segundo pilar (do desenvolvimento regional). Ou seja, «lavou as mãos», dizendo que essa é uma responsabilidade do Primeiro-Ministro. Todavia, o Sr. Deputado disse-nos aqui hoje, com notável garbo, que há um rumo determinado nas negociações da reforma da PAC, no âmbito das perspetivas financeiras e no âmbito do orçamento comunitário. Pois, gostava que o Sr. Deputado nos dissesse quais são os montantes que estão dispostos a perder, que Portugal vai perder — porque já dizem que vão perder, querem é perder por pouco. Diga-nos qual é o montante para o qual está determinado a lutar, porque a Sr.a Ministra não o disse, o Sr. Primeiro-Ministro também não, e, portanto, isso é algo que o País gostaria de saber. Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, uma coisa é certa: pode haver uma ou outra boa notícia, aqui ou além, na agricultura; más notícias nas perspetivas financeiras significam uma quebra, mas uma quebra muito significativa, quer dos rendimentos quer da capacidade de reinvestimento na agricultura, porque o único dinheiro disponível que há, para reinvestir na agricultura, é o que virá dos fundos comunitários!