16 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010prevalece  o  relatório  e  Parecer  da  Comissão  de  Assuntos  Europeus,  considerando‐ se  os  outros complementares. • O  PAR  entregou  um  levantamento  do  número  de  requerimentos  e  perguntas  enviadas  e respondidas (ou não) por cada Ministério.  A  Conferência  dos  Presidentes  das  Comissões  Parlamentares  reuniu  18  vezes,  durante  a  4a  sessão legislativa da X Legislatura.    A Conferência é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e nela têm assento, como o próprio nome indica, todos os Presidentes das Comissões Parlamentares.   O Presidente da Assembleia da República informa a Conferência acerca de todas as decisões da Conferência de Líderes que julgue pertinentes, dos agendamentos para plenário e dos de manifesto interesse para o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares,   Nesta sessão, de entre as importantes decisões tomadas pela Conferência, destacam‐ se as respeitantes à harmonização de procedimentos em  matéria de discussão de projectos e  propostas de resolução pelas Comissões,  à  política  de  aproximação  do  cidadão  e  ao  melhoramento  da  comunicação  das  comissões parlamentares com o exterior.  Foi, também, apreciado o programa de iniciativas e foi aprovada a calendarização global de eventos das Comissões  para  2008/2009  a  realizar  na  Assembleia  da  República  ou  co‐ organizadas  por  esta.  Esse calendário  contempla  Seminários  Internacionais,  Conferências,  colóquios  e  reuniões  organizadas  pelas comissões  sobre  temas  tão  diversos  como:  “Justiça”,“Administração  Interna”,“  30  Anos  da  Política  de Cooperação”,“Direitos  Humanos”,  “A  Indústria  de  Defesa  Nacional”,  “Fronteiras  da  Europa”,“As  regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa”,“ Sustentabilidade do SNS”,“Dependência agro‐ alimentar e as medidas  necessárias  para  a  contrariar”,“O  Turismo  e  a  Cultura”,“  Economia  Portuguesa”,“Alterações Climáticas”,“  Poder  Local,  Descentralização  e  Ordenamento  do  Território”,“  Ciência  em Portugal”,“Dopagem  no  Desporto”,“Parlamento  dos  Jovens”,“TGV”,“Medicinas  não  Convencionais”,“ Sustentabilidade  do  SNS”,“Envelhecimento  e  Cidadania  Activa”,“Conciliação  da  vida  familiar  com  a  vida profissional”,  “Desafios  e  Riscos  da  Sociedade  de  Informação  em  Portugal”,  “Instituto  da  adopção”, “Qualidade da legislação”, “Indústria do Têxtil e Vestuário – Trajectos de futuro”,” segurança nas escolas”.  O novo Relatório de Progresso referente à 3.a Sessão Legislativa da X Legislatura (que abrange o período de 15 de Setembro de 2007 a 14 de Setembro de 2008) e que se destina a dar cumprimenta ao disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 21o do novo Regimento da Assembleia da República foi analisado e aprovado e foram tidos em consideração os contributos apresentados pelo Governo; foi decidida a sua publicação em DAR e a sua distribuição pelos órgãos de Comunicação Social.  Foi apreciada a calendarização provisória das audições ordinárias dos membros do Governo (art.o 104o, no 2 do RAR), que, nos termos regimentais, deve ser aprovada em Conferência de Líderes.  Foi apreciado o documento elaborado pelos Srs. Deputados José António Seguro, José Matos Correia e António Filipe, sobre harmonização de procedimentos em matéria de discussão de projectos e propostas de resolução pelas Comissões (artigo 128.odo RAR). O PAR referiu que esse documento já tinha sido apreciado pela Conferência de Líderes, que tinha sugerido pequenas alterações.