I SÉRIE — NÚMERO 2 38 A natalidade não é um debate setorial que fazemos para picar o ponto parlamentar, nem se resolve com mais uma comissão, um gabinete, um debate. Ela, na verdade, atravessa todas as nossas escolhas de política pública, que aqui fazemos todos os dias. O debate sobre a natalidade é o debate que fazemos quando discutimos os serviços públicos, a necessidade de uma infraestrutura de cuidados ou, por exemplo, a integração de uma rede pública de creches como parte do serviço de educação, da Lei de Bases do Sistema Educativo, da resposta pública. É o debate que fazemos quando discutimos as leis do trabalho e o combate à precariedade, que mina, que obstaculiza, que impede que as pessoas projetem o seu futuro. É o debate que fazemos quando falamos da necessidade de valorizar salários, que são uma condição de se viver dignamente. É o debate que fazemos quando discutimos as políticas na área da habitação e a necessidade de uma resposta pública face à evidente escassez de oferta, face à especulação dos preços das rendas, nomeadamente nos centros das grandes cidades, face à precariedade habitacional. É o debate que fazemos quando discutimos — e discutimo-lo há tão pouco tempo — as licenças parentais, não apenas a sua duração, mas também o seu valor e o modo como promovem, ou não, a igualdade de género. É o debate que fazemos quando discutimos os horários, nomeadamente os horários de trabalho e a sua redução. É o debate que fazemos quando, na discussão da regulação do trabalho, reivindicamos mais tempo para viver ou formas de descolonizar o tempo pessoal, que é hoje invadido por solicitações permanentes, nomeadamente por via da incursão patronal, através das novas tecnologias, no tempo pessoal dos trabalhadores. Sr.as e Srs. Deputados, o debate demográfico é, também, o debate que fazemos, por exemplo, sobre políticas de acolhimento de todas as crianças que vivem em Portugal, nomeadamente das crianças migrantes. É nas escolhas concretas em cada uma destas políticas públicas que contribuímos, ou não, para que as pessoas possam realizar os seus projetos pessoais e os seus projetos familiares. Desse ponto de vista, parece-nos francamente que precisamos de menos proclamações e menos apelos morais e de mais políticas públicas e laborais que sejam amigas das crianças e de quem as cuida. É para esse debate que certamente somos convocados. Aplausos do BE. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Então, está de acordo connosco!  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV, para uma intervenção. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que o tema da natalidade e da demografia é de extrema importância. Já muito se disse sobre a transversalidade desta questão, sobre o facto de as propostas eficazes de apoio às famílias portuguesas passarem pelo acesso à educação, à saúde, com o direito de todos a terem médico de família, ao transporte público gratuito até aos 18 anos e, sobretudo, aos direitos laborais. Os discursos de preocupação com a natalidade não passarão de palavras vãs se os portugueses não tiverem segurança para dar o passo de ter filhos, mesmo que queiram e tenham o sonho de formar família. É aceitável que quem viva na precariedade, sem saber o dia de amanhã, sem garantias e segurança, não consiga assumir ter a seu cargo a responsabilidade de criar um filho? É legítimo que quem sobrevive com o salário mínimo atual e já faz um esforço enorme para chegar ao fim do mês com todas as despesas pagas decida não ter um segundo filho, mesmo que seja esse o seu desejo? É compreensível que quem enfrenta o desemprego, que, nos próximos tempos, será cada vez maior, não seja capaz de sonhar com a constituição de uma família? Aos portugueses, é necessário devolver-lhes rendimentos, condições de vida, direitos, estabilidade e segurança para que não tenhamos de enfrentar repercussões graves com a diminuição real da população ativa, que arrasta consigo sérios problemas para o Estado e para a sociedade.