17 DE JANEIRO DE 2019 23 O Governo prometeu rigor nas contas públicas. A realidade é que foi divulgado há dias um relatório do Tribunal de Contas, no qual se denuncia a degradação da situação financeira do Serviço Nacional de Saúde, tendo a dívida do Ministério da Saúde atingido quase 3000 milhões de euros, no final de 2017. Pior, o Tribunal de Contas põe mesmo em causa a própria credibilidade das contas do Ministério da Saúde. Os socialistas continuam, portanto, os campeões da dívida e a herança socrática permanece bem patente. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Governo prometeu, em 2017, que a ala pediátrica do Hospital de São João seria inaugurada, em 2019. Qual é a realidade? É que, hoje, em 2019, as crianças doentes do norte do País — muitas delas com cancro — continuam a ser tratadas em contentores em pleno inverno. Inaceitável! Aliás, depois de vários sobressaltos, no dia de Natal, a Sr.a Ministra da Saúde, ao lado do Sr. Presidente da República, afirmou que a obra da ala pediátrica do São João teria início em 2019. Nesta semana, apenas duas semanas depois destas declarações, a mesma Ministra informou o País que, afinal, as obras só teriam início lá para 2020. É impossível confiar neste Governo! E a degradação do serviço público prossegue, empurrando quem tem recursos para o setor privado e deixando quem não tem recursos à mercê da sua sorte. Sr.as e Srs. Deputados: Os utentes e os profissionais estão no seu limite. Se nada for feito, a segurança dos doentes pode vir a ser comprometida. Exige-se que o Governo reconheça que falhou e que ative um plano de intervenção de emergência no Serviço Nacional de Saúde. Terminando, Sr. Presidente, direi que o Partido Social Democrata está — como sempre esteve — preparado para intervir e garantir que o acesso aos cuidados de saúde de qualidade seja uma realidade. Estamos ao lado dos portugueses, apresentando soluções que devolvam dignidade, qualidade e humanidade ao Serviço Nacional de Saúde. Está na hora de o Governo fazer o mesmo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, tendo o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite informado a Mesa de que pretende responder, primeiro, a dois Srs. Deputados e, depois, a outros dois. Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, começo por cumprimentá-lo pela sua declaração política e dizer-lhe que quase já tínhamos saudades da tese do diabo. O PSD utiliza-a mais ou menos de três em três meses, e certamente devem ter passado três meses desde a última vez que a utilizou. Sabemos que alguma coisa está mal no PSD quando vai buscar esta tese do diabo e quando reza todos os dias para que o tal diabo apareça no País. Enfim, sempre que o PSD recorre a essa tese, isso é indicador de algum mal-estar dentro do PSD. Também sabemos que o PSD não tem credibilidade para falar do Serviço Nacional de Saúde, e muito menos a tem quando envereda pelo desespero, que foi aquilo que se notou na intervenção do Sr. Deputado. Falou o Sr. Deputado de transferências, de financiamento, de solvabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Em 2010, as transferências para o Serviço Nacional de Saúde foram de 8849 milhões de euros. Entretanto, aconteceu essa catástrofe ao País, que foi um Governo do PSD e do CDS-PP, apoiado pela troica e a apoiar a troica, e, em 2015, essas transferências já eram de 7880 milhões de euros, ou seja, menos 1000 milhões de euros, Sr. Deputado. No Orçamento do Estado para 2019, as transferências para o Serviço Nacional de Saúde são de 9200 milhões de euros, Orçamento do Estado este contra o qual o PSD votou, provavelmente porque até aumentava as transferências para o SNS. Está visto que foi assim, porque este aumento foi o que contrariou a política do PSD durante dois anos.