14 DE DEZEMBRO DE 2012 23 Ora, são o tecido empresarial, em particular, e as instâncias nacionais e europeias, governamentais e não-governamentais, em geral, que assumem como imprescindível o papel da educação não – formal na construção da personalidade de jovens cidadãos mais responsáveis, melhor preparados e com perfis mais válidos para os desafios atuais. A complementaridade entre os processos de educação formal e não – formal não é apenas aconselhável como absolutamente necessária. Ambas as áreas de intervenção se assumem como interdependentes, embora autónomas, corresponsáveis, embora com estratégias distintas, e sobretudo parceiras estratégicas e fundamentais num processo que se pretende contínuo e complementar oferecendo, por um lado, o maior número possível de oportunidades educativas aos jovens e potenciando, por outro, o resultado desses processos, valorizando os conhecimentos e as competências adquiridas. As instâncias nacionais e internacionais e a valorização das competências adquiridas pelos jovens em organizações de educação não formal Em todo o mundo, com especial incidência das instituições europeias, esta é uma questão cada vez mais presente na agenda. O Conselho da Europa, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu apresentaram já recomendações neste sentido. A Comissão Europeia, através de diversos organismos, realizou recomendações, nomeadamente a Agenda 2020 da União Europeia – Juventude em movimento, na “EU strategy for youth – Investing and empowering(2010 – 2018). Recentemente o Fórum Europeu de Juventude nas recomendações finais do seu estudo “Study on the impact of Non-Formal Education in youth organizations on young people’s employability” afirma que “o envolvimento com as organizações de juventude tem um forte impacto no alargamento do leque de ocupações que os jovens considerariam no futuro, proporcionando aos jovens novas vocações. O envolvimento com as organizações de juventude amplia também o universo de localizações geográficas onde jovens consideraram obter um trabalho”. Também com o objetivo de incentivar a participação cívica dos portugueses, o XIX Governo Constitucional apresentou o Programa Voluntariado na Escola, uma parceria entre o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que pretende incentivar a integração da escola na sua comunidade, promover a iniciação ao voluntariado, valorizar a atividade voluntária junto dos jovens e dinamizar o trabalho voluntário de todos os que pretendam realizá-lo. Os alunos que realizem ações neste âmbito poderão ter no seu processo individual e no certificado escolar o registo da sua atividade voluntária. Ao longo dos últimos anos, quer o Conselho Nacional da Juventude Português, quer a Federação Nacional de Associações Juvenis, têm vindo a apresentar e a defender a importância do reconhecimento da Educação Não Formal por parte das instituições portuguesas. Reconhece-se assim a importância do trabalho associativo e de voluntariado jovem para o progresso europeu e nacional e para a evolução do perfil de cada jovem envolvido. Acresce que a valorização formal de conhecimentos e competências adquiridas no desempenho de trabalho voluntário/associativo em organizações de educação não formal deve ser considerado um direito de cada jovem, competindo ao Estado o processo formal de valorização. II – Recomendações: Em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da CRP e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo o seguinte: 1- Promova um conjunto de estudos que permitam identificar o impacto do voluntariado e do associativismo no perfil de competências dos jovens envolvidos; 2- Promova uma maior sensibilização acerca da importância das experiências dos jovens em organizações de voluntariado e associativismo para a aquisição de competências, valorização do perfil e envolvimento social. 3- Crie uma estratégia nacional de valorização e reconhecimento formal das competências adquiridas no âmbito da educação não formal, e em organizações de voluntariado e associativismo.