29 DE OUTUBRO DE 2020 21 Estamos certos de que assim será. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Entretanto, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo pediu a palavra. Para que efeito?  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, antes da nova ronda de pedidos de esclarecimento, pedi a palavra porque penso que estas sessões... O Sr. Presidente: — Qual é a figura regimental que pretende usar?  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — A da interpelação à Mesa, porque o Sr. Ministro das Finanças, certamente por lapso, espero eu, e não por outro motivo... O Sr. Presidente: — Qual é a figura regimental que está a utilizar?  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — A da interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Sr. Ministro das Finanças que respondesse à pergunta que fiz sobre a TAP. O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro, depois, se entender, responderá na altura devida.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Era melhor que fosse não só «se entender», porque é uma pergunta importante para as finanças públicas e para o dinheiro dos contribuintes. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Ministro das Finanças, o seu Governo continua a comportar-se muito mal com a Madeira e a ser muito pouco solidário com os madeirenses. Depois de, no início da pandemia, ter recusado todos os pedidos de ajuda da Madeira, pois recusou a moratória ao PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira) e recusou a concessão do aval ao empréstimo COVID-19, vem agora apresentar uma péssima proposta de Orçamento do Estado para a Madeira. Uma proposta que, entre outras coisas, contém uma norma anti-Madeira e que nenhum madeirense pode aceitar. Nenhum madeirense pode aceitar, Sr. Ministro, que o seu Governo, em plena pandemia, pretenda transferir encargos e competências da República para a Madeira, sem o correspondente envelope financeiro, como os relativos aos cuidados de saúde e aos medicamentos da PSP (Polícia de Segurança Pública), da GNR (Guarda Nacional Republicana) e das Forças Armadas. Sr. Ministro, nenhum madeirense pode aceitar este comportamento, nenhum madeirense pode aceitar que o Governo continue sem pagar os 20 milhões de euros que deve à Madeira relativamente a estes subsistemas. Sr. Ministro, esta atitude do empurra para a Madeira é de uma enorme gravidade e injustiça e já deveria ser mais do que suficiente para justificar o voto contra de qualquer madeirense a este Orçamento. Mas, Sr. Ministro, ainda há mais a lamentar para a Madeira, neste Orçamento. O seu Governo continua a prever menos de 50% para o novo hospital da Madeira e, ilegitimamente, a deduzir aos 50% prometidos o valor de duas unidades hospitalares da Madeira. O seu Governo continua sem pagar um único cêntimo para o helicóptero da Madeira e a dizer no Orçamento que apoia o reforço do combate aos incêndios na Madeira — vá lá saber-se como... O seu Governo continua a ignorar e a omitir 10 compromissos aprovados por este Parlamento para a Madeira no Orçamento de 2020, como a regulamentação do subsídio social de mobilidade, o ferry, o acesso a fundos europeus por parte da Universidade da Madeira.