11 DE SETEMBRO DE 2020 19 Nunca terá sido tão difícil prever o futuro, é certo, mas, exatamente por isso, para a Iniciativa Liberal há algo que é certo: vamos precisar do esforço e da imaginação de milhares e milhares de portugueses e não de planos centralizados feitos por políticos fechados em gabinetes. Vai ser necessário fazer aquilo que nunca foi feito em Portugal: liberalizar efetivamente o País para poder tomar partido das capacidades de cada um dos portugueses, reduzindo a burocracia para descomplicar a vida dos portugueses, baixando e simplificando os impostos que recaem sobre quem trabalha e investe, acelerando a justiça para proteção rápida dos direitos das pessoas, reforçando efetivamente a autonomia e liberdade de escolha na educação e na saúde, descentralizando verdadeiramente a capacidade de decisão para mais perto das pessoas, fazendo acompanhar essas competências dos necessários recursos. E já que vão chover milhões da Europa, que eles não sejam mal gastos como foram no passado por outros governos socialistas. Que não viabilizem só projetos públicos megalómanos sem retorno. Que não sejam aplicados sem respeito pelos contribuintes que acabarão por ter de pagar, também, esses fundos. E que não acabem a favorecer os amigos e compadres dos poderosos do costume. Por isso, estaremos atentos, e achamos que todos deveriam estar atentos, por exemplo, às nomeações para o Banco Português de Fomento e insistiremos para que a sua fiscalização seja forte e independente. Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia. Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizem que a definição de loucura é fazer a mesma coisa e esperar resultado diferente. Portugal está há mais de 20 anos a tentar a mesma coisa, com os mesmos protagonistas e as mesmas políticas. Vira o disco, mas são sempre os mesmos. Para obtermos resultados diferentes, para que os portugueses tenham finalmente as oportunidades que merecem, não basta virar o disco, é preciso, mesmo, mudar de disco, mudar de ritmo. E esse ritmo é o do liberalismo. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do ponto 3 da nossa ordem de trabalhos, declarações políticas. Vamos entrar, pois, no ponto 4, com o debate sobre o bom funcionamento das escolas no próximo ano letivo (2020/21), por marcação do PSD. Para abrir este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: As escolas do ensino básico e secundário reabrirão na próxima semana para um ano letivo atípico e particularmente exigente para a toda a comunidade educativa, dos professores aos alunos e famílias, dos diretores aos funcionários, do Governo às autarquias locais e aos diferentes serviços da Administração Pública. O que o País espera e exige dos responsáveis governamentais e dos atores políticos é que, apesar das circunstâncias e adversidades, sejam garantidos os níveis adequados de confiança e tranquilidade a todos e as condições necessárias para que a aprendizagem não fique comprometida e que nenhum aluno, qualquer que seja a sua origem social ou territorial, fique para trás. E com as escolas abertas e em regime de ensino presencial, porque todos já percebemos que é a única forma de garantir que a escola cumpra a sua missão. O PSD reconhece a delicadeza da situação que vivemos e a complexidade dos desafios que o País tem pela frente. Assumimos, desde a primeira hora, o sentido de dever que nos leva a colocar os interesses dos portugueses acima dos interesses políticos e partidários. Mas, também, em nome dos interesses dos portugueses, somos intransigentes no escrutínio e avaliação da ação ou inação do Governo na assunção das suas responsabilidades e na concretização das ações necessárias para o bom funcionamento das escolas no próximo ano letivo. Ora, a poucos dias da sua reabertura, as dificuldades das escolas são basicamente as mesmas de há uns meses atrás. Os recursos de que dispunham em março não são muito diferentes daqueles de que dispõem em setembro, apesar das promessas e dos anúncios que o Governo fez para a educação e da palavra que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu honrar. A situação sanitária é preocupante. O número de casos ativos de COVID-19 tem vindo a aumentar substancialmente nos últimos dias, provocando um agravamento do clima de medo e insegurança. A mobilidade