I SÉRIE — NÚMERO 74 24 Falamos, portanto, de uma realidade verdadeiramente assustadora que nos impõe a responsabilidade de agir com urgência, no sentido de prevenir a entrada de novos resíduos de plástico nos rios, nos estuários e nos oceanos. Como é público, Os Verdes têm ao longo dos anos apresentado diversas iniciativas legislativas visando, sobretudo, a redução da utilização de embalagens e a redução da utilização de plástico e esta iniciativa legislativa é, assim, mais um contributo, mais uma proposta que Os Verdes apresentam com vista à redução da utilização do plástico. A verdade é que os estabelecimentos comerciais continuam a ser um centro de consumo e de acumulação do plástico. Por falta de alternativas, os consumidores são muitas vezes obrigados a trazer consigo um conjunto significativo de plásticos, ainda por cima descartáveis, do qual não têm necessidade e que nem sequer reutilizarão. Assim acontece, por exemplo, na seção de frutas e legumes onde são disponibilizados sacos ultraleves como embalagem primária de produtos vendidos a granel. O mesmo acontece com o agrupamento ou acondicionamento de frutas e legumes em esferovite e revestidos a película aderente plástica convencional, frequentemente usada em cozinha. Ora, estas embalagens têm apenas a função de acondicionamento ou agrupamento dos produtos alimentares e nada têm a ver com a preservação da qualidade dos produtos, os quais são, de resto, também, muitas vezes vendidos a granel. Esta realidade pode e deve ser diferente e é nesse sentido, e com esse propósito, que Os Verdes trouxeram hoje para discussão a sua proposta, o seu contributo, com a convicção de que a oferta de mercado é determinante para atingir objetivos mais sustentáveis e que as opções dos consumidores, sendo importantes, não são suficientes na medida em que os consumidores, muitas vezes, acabam mesmo por não ter opção. Propomos, assim, que os estabelecimentos comerciais fiquem impedidos de disponibilizar sacos de plástico ultraleves para embalamento primário ou transporte de pão, frutas e legumes e de vender frutas e legumes acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou em esferovite. Desta forma, devem os agentes distribuidores disponibilizar ao consumidor alternativas de embalagem primária para pão, frutas e legumes, vendidos a granel nos pontos de venda, compostos por outros materiais mais sustentáveis. Por outro lado, e simultaneamente, os estabelecimentos comerciais devem adaptar-se aos consumidores que pretendam levar os seus sacos próprios para acondicionar as frutas e legumes vendidos a granel ou o pão que compram. Para além disso, Os Verdes propõem, ainda, que o Governo promova campanhas de sensibilização dos consumidores para o uso de sacos próprios não descartáveis nos atos de compra de pão, frutas e legumes, bem como ações de sensibilização dirigidas aos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, para que estes se adaptem ao uso de sacos próprios, não descartáveis, por parte dos consumidores. Com esta proposta, Os Verdes fazem a sua parte e dão o seu contributo no sentido de travar esta verdadeira praga que tomou conta do nosso dia a dia. No âmbito desta discussão, convém também não perder de vista o alcance que esta proposta representa no que diz respeito à política dos três R em matéria de resíduos. Como sabemos, os três R não são aleatórios, obedecem a critérios em termos de hierarquia e em termos de prioridade e o primeiro R, que diz respeito à redução, impõe-se sobre os restantes, o que significa que a reutilização e a reciclagem vêm depois em termos de prioridades. De facto, a não produção de um resíduo é a todos os níveis e a todos os títulos mais sustentável do que a sua produção, mesmo que o seu destino seja a reutilização ou a sua reciclagem, e esta proposta incide exatamente no primeiro R, isto é, no R da redução dos resíduos. Quanto às reservas daqueles que encontram dificuldades neste combate, na proposta que Os Verdes hoje trazem para discussão, porque será um problema para o mercado, porque não há alternativas, deixo um exemplo: quando a Assembleia aprovou há uns anos, e por proposta de Os Verdes, uma resolução para que a Assembleia da República passasse a usar exclusivamente papel reciclado, também era uma chatice porque o papel era mais húmido e as impressoras e fotocopiadoras encravavam constantemente com o papel reciclado. «O mercado não estava preparado», diziam alguns.