3 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU — UMA ESTRATÉGIA EUROPEIA PARA VEÍCULOS NÃO POLUENTES E ENERGETICAMENTE EFICIENTES - COM(2010) 186 FINALParecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e EnergiaParecer da Comissão de Assuntos EuropeusI — Nota preliminarNo cumprimento do estabelecido na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Energia, elaborou um relatório sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu — Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes».II — Análise do relatório1 — Enquadramento: Actualmente, os transportes são responsáveis por cerca de um quarto das emissões de CO2 da União Europeia1 e contribuem significativamente para a diminuição da qualidade do ar resultando daí o aumento de problemas de saúde conexos, com particular incidência nas zonas urbanas.A Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) prevê que o parque automóvel a nível mundial duplique o seu crescimento até 2030, atingindo os 1600 milhões de veículos. Este crescimento vai exigir uma mudança radical na tecnologia de forma a assegurar uma mobilidade sustentável a longo prazo.A ciência e a indústria participam já activamente na procura de soluções para a segurança dos transportes, a dependência em relação aos combustíveis e as emissões dos veículos. A este propósito, é de salientar que «a indústria automóvel europeia é líder mundial no desenvolvimento de tecnologias limpas e eficientes do ponto de vista energético assentes em motores de combustão».Porém, tendo em conta as tendências mencionadas no que respeita ao número de veículos em circulação à escala mundial, é premente operar uma transição tecnológica para veículos com poucas ou nenhumas emissões e desenvolver soluções alternativas de transporte sustentável. A Europa deve, pois, preparar o caminho para uma mobilidade sustentável, e, se possível, oferecer soluções válidas à escala mundial e que possam ser exportadas para outras regiões do mundo. Até porque, dada a propensão global para privilegiar o transporte sustentável, a Europa, em particular a indústria automóvel, para permanecer competitiva, tem de assumir a liderança nas tecnologias «verdes».Neste contexto, a Comissão apresenta a Comunicação ora em análise que, em termos gerais, visa criar um sistema de transportes sustentável que satisfaça as necessidades económicas, sociais e ambientais da sociedade e conduza a uma Europa plenamente integrada e competitiva.2 — Do conteúdo: Analisado o relatório supracitado, verifica-se o seguinte:1 — Em análise está uma Comunicação apresentada pela Comissão Europeia sobre a «estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes», que visa «criar um enquadramento político adequado e tecnologicamente neutro» para este tipo de veículos.                                                           1Embora as emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia, no seu conjunto, tenham baixado pouco menos de 5% no período 1990-2004, as emissões de CO2 provenientes dos transportes rodoviários aumentaram 26%. COM(2007) 19.