54 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Mas nós afirmamos que, sim, há alternativa! O que não é possível é não haver alternativa, porque isso significaria não haver esperança e não haver futuro.Não desistimos de lutar por uma política patriótica e de esquerda porque este País tem futuro. E é pelo futuro de Portugal que votamos contra este Orçamento do PS e do PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quem não recorda da última campanha eleitoral do Partido Socialista? Dois grandes argumentos: primeiro, investimento público para relançar a economia, criar emprego; segundo, reforço das políticas sociais, reforço das medidas sociais.Era o Partido Socialista que se ufanava de primeiro sair da recessão técnica, era este o Governo que poderia tirar-nos mais depressa da crise. Hoje, todos podemos olhar para essa campanha eleitoral e para a sua validade, para o mérito desse argumento político. E aqui, aqui exactamente, na Assembleia da República, no debate deste Orçamento do Estado, já na sequência do debate do Orçamento do Estado para 2010, verificamos a retracção do investimento público, o corte drástico das medidas sociais, o apagamento das políticas sociais e a diminuição, em concreto, de qualquer possibilidade de escapar da recessão. É o afundamento da economia portuguesa.Daqui há que retirar algumas ilações, Sr.as Deputadas e Sr. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, não apenas da violação do contrato eleitoral, que é algo que se foi banalizando. Aquilo que se promete não tem qualquer valor, não tem qualquer adesão ao discurso político, não tem qualquer continuidade na acção do Executivo.Não é apenas isso, não é apenas um certo equívoco acerca do soberano: se o soberano é aquele, o do sufrágio, aquele que delega o seu poder, ou se é Moody's ou a Standard & Poor's.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  É que conviria teorizar algo acerca dessa questão e tentar perceber que não é «quem paga manda«, porque a democracia, o poder político devem subordinar o poder económico»Aplausos do BE.» e a União Europeia foi tambçm constituída tendo por base valores matriciais de democracia política e de poder constituinte. Portanto, não há aqui uma subordinação umbilical ao poder económico.Esta espécie de ditadura dos mercados, dessa entidade abstracta e afinal tão concreta na punição que faz ao povo português e aos povos da Europa, não pode continuar.Não podemos continuar a assistir, também, a um Governo português completamente «de joelhos» na União Europeia para renegociar as condições, as características, as circunstâncias em que se exerce a política portuguesa e aquilo que é fundamental no desenvolvimento da União Europeia.Mas o mais gravoso de tudo não é a violação do contrato eleitoral, não é o facto de não se distinguirem os soberanos e de não haver qualquer acção consequente na defesa da democracia política e da sua relação com o poder económico. É o facto de o Primeiro-Ministro José Sócrates e do Partido Socialista já saberem, ao tempo da campanha eleitoral, que, a manter-se a política, a manter-se o rumo, não podiam cumprir aquilo que diziam às portuguesas e aos portugueses. Não iriam cumprir! Portanto, foi um programa eleitoral de má fé, foi um programa eleitoral de reserva mental, é uma questão de falsidade da parte do Partido Socialista.Hoje, quando o Partido Socialista se esboroa,»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Esboroa?! O Partido Socialista?!