II SÉRIE-B — NÚMERO 20 198 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 796/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-22 Carência de meios na CITE   N.o 797/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-01-22 Bem-estar dos animais do Jardim Botânico tropical da Ajuda   N.o 798/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-22 Eletrificação e requalificação troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira N.o 799/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-22 Despedimento coletivo na Varanda de Sousa, Lda., empresa do Grupo Sousacamp N.o 800/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-23 Aeroporto de Beja   N.o 801/XIV/1.a Fernando José (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Cristina Sousa (PS), Hugo Oliveira (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Marta Freitas (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-23 Possível ilicitude em despedimento coletivo promovido pela empresa Aliança Panificadora do Cacém N.o 802/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-01-23 Oitante, S.A., decide encerrar empreendimento turístico Vale de Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo operador turístico, sem caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado N.o 803/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-01-23 Abaixamento das qualificações necessárias para lecionar Informática e falta de professores de Português, Inglês, Geografia e Informática N.o 804/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-01-23 Falta de colocação de professor de Inglês na Escola Básica EB 2/3 Abade Correia da Serra, em Serpa N.o 805/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-01-23 Falta de colocação de professor de Matemática na Escola Secundária de Almodôvar N.o 806/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-01-23 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Amianto.   N.o 811/XIV/1.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-23 Fundo verde para o clima   N.o 813/XIV/1.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-23 Modernização da rede de monitorização da qualidade do ar   N.o 814/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-01-23 EB 1,2, 3 de Arnoso Santa Maria   N.o 815/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-01-23 Instalação de fábrica de bagaço de azeitona em Trancoso   N.o 816/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-23 Instalação de fábrica de bagaço de azeitona em Trancoso   N.o 817/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-01-23 Maternidades de Coimbra