24 DE MARÇO DE 2018 41 adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o estatuto do cuidador informal (CDS-PP) e 1408/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais (PAN). Como previsto no Regimento, a apresentação do requerimento pode ser feita oralmente, o que foi solicitado à Mesa, e cada grupo parlamentar apresentante, Bloco de Esquerda, PCP e CDS, disporá de 2 minutos. Assim, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O estatuto do cuidador informal é uma prioridade para o Bloco de Esquerda. Por entendermos que o Parlamento deveria assumir as suas responsabilidades, apresentámos um projeto de lei que cria esse estatuto, aliás, fomos o único partido a fazê-lo nesses termos. Não queremos perder mais tempo, mas também não queremos desperdiçar nenhuma possibilidade de consenso neste Parlamento. Para garantir o reforço dos apoios sociais, a conciliação entre a prestação de cuidados e a manutenção do emprego, o descanso das cuidadoras, o direito à reforma, contabilizando o tempo de prestação de cuidados, a capacitação e a formação dos cuidadores informais, estamos dispostos e empenhados em trabalhar em conjunto com todos os partidos, e também com o Governo, para darmos resposta a mais de 800 000 pessoas, cujos cuidados que prestam não estão hoje reconhecidos. Este requerimento para que as iniciativas baixem à comissão tem, para nós, dois significados, sendo o primeiro a nossa abertura e o nosso empenho em chegar a um acordo, neste Parlamento, e a nossa total disponibilidade para trabalhar em conjunto, a partir de uma base que já propusemos. O segundo é entendermos este requerimento como a expressão de um compromisso dos vários grupos parlamentares para iniciar este trabalho desde já. Até ao verão, os olhos dos cuidadores e das cuidadoras informais estarão postos em nós, sobre o Parlamento, e nós temos o dever de não lhes falhar. Este passo é importantíssimo, às cuidadoras e aos cuidadores que fizeram uma petição o devemos. Devemos concluir este processo até ao verão e, da nossa parte, estamos empenhados, a 100%, em fazer este trabalho. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de lei do PCP propõe um conjunto de medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência que vai ao encontro das suas necessidades. O PCP apresenta medidas que envolvem não só o apoio que deve ser prestado por parte dos serviços públicos, nas áreas da saúde e da segurança social, mas também a própria consideração de outras medidas que respondam, por igual, à situação de todos os cuidadores informais e das pessoas em situação de dependência. O que o PCP trouxe a discussão não se limita apenas a uma recomendação, é um projeto de lei, porque entendemos que deve ficar em lei esse conjunto de apoios aos cuidadores informais e à pessoa em situação de dependência. O projeto de lei do PCP podia ser votado hoje mesmo. Porém, a decisão que tomámos, de fazer baixar à comissão sem votação, é um contributo que procuramos dar, para que se possa encontrar uma forma de construir soluções para todas as pessoas, do modo mais alargado possível. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queríamos aqui reiterar que o apoio aos cuidadores e às pessoas mais vulneráveis é uma prioridade, e tem sido uma prioridade, para o CDS desde há muito. Desde 2016 fomos os primeiros a chamar a atenção para a necessidade de adotar políticas dirigidas àqueles que são, para nós, heróis do quotidiano e que cuidam dos mais vulneráveis dos vulneráveis. Por isso mesmo,