19 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008O primeiro esclarecimento prende-se com o escrutínio de um excedente que o Sr. Ministro apresentou e que é, devo dizer, em grande medida virtuoso. Repito, o excedente é, em grande parte, virtuoso.Mas, Sr. Ministro, para sermos transparentes e rigorosos, é preciso fazer aqui uma decomposição, porque, quando apresentam este excedente de 1500 milhões de euros, a verdade é que ele resulta de três factores que, se fosse no nosso tempo, os senhores considerariam como receitas extraordinárias. A saber: a alocação de 1% do IVA para a segurança social; o abono de família que anteriormente era repartido em parte igual pelo orçamento da segurança social e pelo Orçamento do Estado e que hoje em dia é inteiramente pago pelo Orçamento do Estado; e esta transferência paulatina, é certo, mas que, em todo o caso, já conta com, aproximadamente, 27 000 contribuintes, dos descontos que eram feitos para a Caixa Geral de Aposentações e que agora vão para a segurança social.Portanto, os números, repito, são, em grande parte, virtuosos, mas é conveniente fazer este esclarecimento e esta decomposição, porque, Sr. Ministro, se fosse com as regras antigas, o excedente andaria à volta dos 450 milhões euros e não dos 1500 milhões de euros, aqui apresentados.Feito este esclarecimento, pergunto ao Sr. Ministro se essa sua confiança é moderada ou se é absoluta e com que grau de confiança é que apresenta aqui uma previsão da taxa de desemprego de 7,6%. Isto porque, Sr. Ministro, é bom lembrar que, em 2004, o então Eng. José Sócrates, ainda não era Primeiro-Ministro, referia-se a uma taxa de desemprego de 6,7% — e não de 7,6%! — como uma situação de alarme social.Pergunto ao Sr. Ministro o que considera uma taxa previsível de desemprego de 7,6%. Se uma taxa de desemprego de 6,7%, era uma situação de alarme social, o que ç esta agora?!» Pergunto-lhe mais, Sr. Ministro: perante um cenário de crise, que todos temos de admitir, com mais pessoas a inscreverem-se para receberem subsídio de desemprego e mais pessoas a reclamarem prestações, como o acabou de referir há minutos, como é que considera credível que o desemprego, para o próximo ano, seja de 7,6%? Li uma entrevista, aliás, interessante, do Sr. Secretário de Estado Pedro Marques e por momentos achei que tinha tido um assomo de lucidez quando diz: «Não estamos a fazer uma governação». Mas, depois, noutra página, diz que não estão a fazer uma governação «eleitoralista»! Diz, ainda, o Sr. Secretário de Estado que esta previsão não é irrealista. Mas todos os analistas, todos os economistas, perguntam como é possível, numa situação de uma economia parada, com efeitos imprevisíveis da crise, mas que, certamente, não serão virtuosos, com os problemas que as empresas e as famílias enfrentam, fazer esta previsão e, sobretudo, como é que a despesa orçamentada para subsídios de desemprego é apenas 93,7% da despesa que estava inscrita para 2007, há dois anos. O que lhe pergunto é com que grau de confiança é que encara esta previsão.Mais, Sr. Ministro: como é que para estes cálculos entra o factor da produtividade, que está em queda? Há um ano, tínhamos uma produtividade na ordem de 1,8% e, no 2.o trimestre de 2008, Portugal estava com uma produtividade negativa em 0,5%. Onde é que está este indicador reflectido na vossa previsão do desemprego? Por que é que a produtividade nunca é abordada? A produtividade é um factor relevante e a ser considerado em quaisquer previsões orçamentais.Falando ainda de desemprego, há um indicador que não está aqui esclarecido e por isso pergunto ao Sr.Ministro se ele existe, se tem conhecimento e se vai abordá-lo — como, aliás, é feito em Espanha —, que é a situação em que os dois elementos de um agregado familiar típico, os dois elementos de um casal estão desempregados. É que em Espanha esta diferenciação é feita. Porque, evidentemente, é mais penalizador — e é algo que tem vindo a preocupar o CDS-PP — quando num agregado familiar os dois elementos estão desempregados ou quando apenas um está desempregado. O que lhe pergunto é se tem dados e se considera possível uma proposta para melhorar e para majorar quer em termos de tempo da prestação quer em termos do montante da prestação o subsídio de desemprego quando esteja em causa esta situação de desemprego duplo.Sr. Ministro, pergunto-lhe também se pode ter alguma estimativa do custo financeiro de uma medida que passasse por uma desoneração em 1 ponto da taxa social única. Qual seria a estimativa financeira deste custo? Porque, obviamente esta desoneração, esta quebra, poderia constituir uma parcela que iria, eventualmente, estimular a economia, proporcionar e facilitar a contratação num quadro de emprego muitíssimo difícil.