25 DE JANEIRO DE 2019 43 aqui propôs, para 650 €, do aumento das pensões e das reformas, pelas quais o PCP tanto se tem batido, do reforço da proteção social. Mas este caminho para a erradicação da pobreza passa também pelo efetivo cumprimento pelo Estado das suas funções sociais, garantindo um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, por uma escola pública gratuita de qualidade e para todos, pelo acesso de todos a uma habitação condigna, pelo desagravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores, entre outras medidas que importa que sejam tomadas. O PCP tem intervindo e tem vindo a apresentar propostas sobre todas estas matérias e é em propostas do PCP que têm também origem resoluções tomadas na Assembleia da República de combate à pobreza entre as mulheres e à pobreza infantil, não sendo nunca demais lembrar as resoluções de 2008, nas quais a pobreza foi caracterizada como uma violação dos direitos humanos, resoluções que responsabilizam os governos na tarefa de implementar políticas públicas no sentido de erradicar a pobreza no nosso País. Esta é, naturalmente, uma luta que o PCP continuará a ter. Continuaremos a intervir e a batermo-nos por um caminho de progresso e de justiça social e por uma efetiva erradicação da pobreza e da exclusão social. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, os peticionários que se encontram a assistir à sessão. O movimento que levou à apresentação desta petição sobre a erradicação da pobreza teve origem num contexto que está muito ligado ao tempo da troica, em 2014, com as consequências sociais, laborais e económicas desse momento grave que o País viveu. Num segundo encontro, que teve lugar em 2016, houve oportunidade de aprofundar as primeiras motivações, nomeadamente através da definição de uma estratégia nacional de erradicação da pobreza, onde estão elencados vários aspetos relativamente à pobreza: a pobreza duradoura, a pobreza no feminino, a pobreza e a política de austeridade e o combate à pobreza. Creio que, em primeiro lugar, há que saudar um movimento que surge da cidadania e da falta de conformismo em relação a uma realidade que afeta tantos cidadãos portugueses, sendo de referir que, seguramente, o tema da pobreza avalia aquilo que todos os dias deve ser a ação política. A ação política deve dirigir-se, em primeiro lugar, àqueles que mais precisam e, portanto, independentemente dos caminhos diferentes que, seguramente, todos temos para ir ao encontro deste combate e para diminuir a pobreza, estou certo que aceitamos que o nosso objetivo deve ser o da diminuição da pobreza, da diminuição do número de pessoas que dela sofrem. Um dos aspetos que me parece absolutamente fundamental reconhecer é que não é por se falar muito da pobreza, dos pobres e dos direitos daqueles que sofrem que se reforça a situação dessas mesmas pessoas. Quis a coincidência que este debate ocorresse no dia em que num país como a Venezuela, onde um regime se afirmou, precisamente, em nome dos pobres, em nome dos que mais sofrem, em nome de toda essa realidade, isso representou um enorme aumento da pobreza, um reforço enorme do sofrimento e, portanto, um escandaloso choque entre aquilo que se prometia e, depois, a realidade que veio a verificar-se. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Isso não é verdade! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Aliás, isso, historicamente, tem sido assim: muitas vezes, aqueles que mais falam em nome dos pobres, em nome dos que sofrem contribuem de uma forma mais grave e mais acentuada para essa realidade. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.