I SÉRIE — NÚMERO 46 44 O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Não há grupos a isolar, a seleccionar ou a privilegiar. É um documento que serve e que deve estar ao dispor de todos os portugueses e quem representa a totalidade dos portugueses é o Parlamento. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — VV. Ex.as, em sede de comissão, têm todo o direito de apresentar as propostas de audição que entenderem, de requerer a presença dos Ministros que entenderem para que o debate se faça e a audição seja completa. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Srs. Deputados, a hora que atravessamos não é de diagnósticos, mas de actuação. Os diagnósticos são conhecidos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — O problema que se coloca hoje em dia concentra-se numa única palavra: sustentabilidade. Sustentabilidade nas suas três vertentes: sustentabilidade social — é necessário que os transportes sirvam a população, mas não precisam de ter oferta para além da que a população procura; sustentabilidade na sua componente ambiental — não poderão ser executados projectos que violem o ambiente, que não respeitem a legislação ambiental; e, por último, mas não menos importante, é necessário garantir a sustentabilidade económica dos meios de transporte. Concluo, Sr.a Presidente, chamando a atenção para o seguinte: há empresas de transporte que não conseguem arrecadar receitas de bilhetes suficientes para pagar os salários no fim do mês. Sabemos que não há crédito para estas empresas. Portanto, chegou a hora de actuar. Os diagnósticos estão concluídos. O Governo vai tomar medidas no terreno. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão de hoje faria todo o sentido se houvesse alguma seriedade no debate por parte da esquerda quanto ao conteúdo do Plano Estratégico dos Transportes e não o que nos é proposto, porque tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Ecologista «Os Verdes» não ignoram como este Plano Estratégico dos Transportes foi feito. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Em cima do joelho! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Foi feito cumprindo a indicação do Memorando da tróica, em apenas três meses. O Governo assumiu, desde sempre, que este era um plano de emergência. Aliás, o Plano Estratégico dos Transportes do anterior governo esteve em discussão pública por oito anos, mas dele nada sabemos, não houve qualquer novidade ou notícia. O Governo nunca escondeu que se trata de um plano de emergência, de um plano de análise do sector e, por isso, é que vigora até 2015, ou seja, tem a duração de uma Legislatura. O que pretende o Plano Estratégico dos Transportes? Pretende fazer um conjunto de análises do sector. Os dois partidos de esquerda não podem ignorar, por exemplo, que, segundo os dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, só nas empresas do sector dos transportes a dívida em 2009 era de 34 659 milhões de euros e em 2010 era de 38 425 milhões de euros, ou seja, apenas num ano houve 4000 milhões de euros de défice nestas empresas. Perante esta realidade, se consideram que nada se deve fazer, essa não é a nossa opinião.