21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(65)Sejamos realisias porque, para ajudar a mudar a nossa estrutura produtiva, temos de contar com o investimento estrangeiro, desejavelmente em joint-ventures com portugueses— é essa a estratégia do Governo—, mas é óbvio que, numa pequena economia aberta como a nossa, não podemos pensar que o faremos sozinhos. Devemos ter alguma capacidade de controlo e de associação, mas não pensemosque, sozinhos, o conseguiremos fazer nesta matéria.O Sr. Deputado referiu-se ao facto de haver problemascom os critérios do PCEDED. Como sabe, no Governo anterior, os critérios do PCEDED foram retirados dos sistemas de incentivos quer do SINPEDIP quer do SIBR. Também isso contribuiu para que se operasse aquela mudança da repartição sectorial e para que se apoiem bons projectos, não numa óptica de recuperação de divisas, que, obviamente, facilitava projectos dc pior qualidade nos sectores industriais tradicionais.Como o Sr. Deputado também sabe, o Sistema de Incentivos de Base Regional foi harmonizado, em termos de relevância industriai, com o SINPEDIP. Portanto, a relevância industrial é exactamente a mesma, o que significa que a fasquia a partir da qual os projectos passam ou não é a mesma no SINPEDIP e no SIBR. Neste último programa apenas existe o bónus regional para incentivar investimentos nos concelhos menos industrializados.Fizemos uma excepção que, em todo o caso, considero correcta: os projectos do SIBR assentes sobre recursos da região, os chamados recursos endógenos, podiam não ter a pontuação industrial suficiente, mas, por despacho dos dois ministros, podiam ser aprovados. Porquê? Porque consideramos que são projectos assentes sobre os recursos da zona e é evidente que não devemos ser tão exigentes do ponto de vista industrial como relativamente aos projectos que não têm recursos endógenos. Os recursos existem, há que aproveitá-los e depois, naturalmente, vai-se sofisticando o tipo de projectos e a capacidade empresarial a eles associada.Em termos de sectores industriais tradicionais, preocupava-me que não espalhássemos pelo País um modelo que já temos no vale do Ave, porventura, excessivo, de concentração nesses sectores, mas, como o SIBR já tem a mesma selectividade industrial do SINPEDIP, ficou totalmente harmonizado nessa matéria.É evidente que também há aqui um problema, como o Sr. Deputado referiu, de capacidade empresarial. Esse é sempre o grande problema que existe numa economia de mercado, porque os empresários não se fazem por decreto--lei. No entanto, considero que este desafio se coloca a toda a sociedade portuguesa e não apenas ao Ministério da Indústria e Energia, e que, inclusivamente, é da responsabilidade do sistema educacional.No fundo, este problema de gerar recursos empresariais dinâmicos começa na escola e é nesse sentido que, pela primeira vez, em Portugal, o Ministério da Indústria e Energia, através do PEDIP, apareceu a financiar o sistema formal de ensino, quer o secundário quer o superior, patrocinando cursos de relevante interesse para a indústria. Posso dizer por exemplo, quanto ao ensino superior, que estão a ser feitos mestrados em gestão da produção industrial, mas é o PEDIP que está a pagar esses cursos. Se não fosse isso, só havia mestrados em gestão financeira e em negócios internacionais.Disse às escolas superiores: «O PEDIP paga, desde que façam cursos de interesse para a indústria.» Era uma lacuna grave que havia na gestão da produção industrial.Como sabe, há outros cursos. Numa escola que conhece bem, existe o mestrado em Gestão com a componente de Design, financiado pelo PEDIP. É a nossa tentativa para alterar o estado de coisas e ter também um modelo educacional mais consentâneo com as nossas preocupações cm termos industriais.Outro aspecto que, nesta matéria, me parece curioso esobre o qual gostaria de chamar a vossa atenção, bem a ver com as sociedades de capital de risco.No fundo, temos dois tipos de sociedade de capital de risco: duas sociedades, do PEDIP, têm recursos financeiros suficientes para acorrer a um conjunto de projectos significativos em Portugal; outras não têm recursos suficientes, dispõem de capitais sociais escassos, da ordem de 300 000 contos, e algumas delas apareceram criadas pela banca, apenas para fazerem crédito bancário com outro invólucro, com outra imagem dc marca. É esta a realidade. Ainda surgiram outras com o fim de beneficiarem de incentivos fiscais, mas não fazem verdadeiro capital de risco.Estamos confrontados com a necessidade de instrumentos para ajudar as pessoas que têm talento empresarial mas que não dispõem de dinheiro e que, portanto, necessitam de capital de risco. Porém, há aqui um problema tão importante como este, dc mentalidade empresarial: é que mesmo naqueles projectos que podem ser apoiados pelo capital de risco, muitos empresários ainda não gostam de abrir a sua empresa a um parceiro de risco. Temos tido projectos que poderiam ser apoiados, mas tem havido resistência, sobretudo das pequenas e médias empresas, a abrirem o seu capital, a sua empresa, à entrada de parceiros de risco. Esta é a realidade dos factos.Em todo o caso, esta batalha já começou e tem de ser continuada, porque os mecanismos dc capital de risco são essenciais para também ajudarmos a desenvolver e a consolidar novos talentos empresariais.Face à experiência que temos da gestão de programas de apoio à indústria, verificamos que há um conjunto de projectos, já do ponto de vista tecnológico, adequados c dc qualidade. Muitos até, não tantos quanto gostaríamos, são feitos em colaboração com as universidades, mas vemos que continua a faltar dramaticamente uma componente de marketing aos projectos submetidos ao sistema de incentivos, aos programas de apoio à indústria. Isto é, mesmo quando do ponto de vista tecnológico já são projectos válidos, toda a área do marketing talha redondamente.Outro aspecto que se nota de forma nítida nestes projectos está associado ao problema dos recursos humanos. No fundo, os empresários continuam a esquecer-se, muitas vezes, quando compram equipamentos ou têm tecnologias modernas, que têm de ter recursos humanos compatíveis e, nesse sentido, por vezes, há uma overdose de modernização, pois, apesar de terem equipamentos, não têm recursos humanos adequados.Considero que, nos próximos programas de apoio à indústria, a noção de condições de acesso deve compreender os recursos humanos e não se pode limitar apenas às condições financeiras da estrutura da empresa. Isto é, há um conjunto de projectos em relação aos quais temos de verificar, quando forem feitos com novos equipamentos, se dispõem de recursos humanos adequados na empresa para poderem acomodar esse equipamento. É matéria que temos de melhorar nestes programas de apoio.Em termos gerais, é basicamente o que tenho para dizer.É evidente que não esquecemos o problema dos sectores industriais traâicionais. Aliás, as GOP falam de for-