I SÉRIE — NÚMERO 36 16 Atendendo a que não foi registado nenhum investimento ou plano nos últimos dois anos, que nos serviços de tecnologia para as escolas se regista um corte em quase 40% do orçamentado e que a aquisição de material tecnológico é feita maioritariamente pelas escolas, cujos orçamentos, como já referi, foram sujeitos a cortes e cativações significativos, é legítimo assumir que, neste momento, as escolas estão a transformar-se numa espécie de centros de recolha de resíduos elétricos e eletrónicos, dada a acumulação de material informático obsoleto, como se comprova em informação divulgada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Outra coisa que podemos concluir é que, se já tínhamos verificado, pelos cortes e cativações, que o Ministro Brandão não mandava na educação, agora percebemos, com a criação destes novos centros de recolha de resíduos elétricos e eletrónicos, a tutela passará a ser partilhada, também, com o Ministro do Ambiente! Mas voltemos ao que é importante. De facto, a modernização tecnológica é uma prioridade e tem estado centrada na melhoria da eficácia e da eficiência dos serviços, no âmbito da modernização administrativa iniciada pelo anterior Governo, que teve o seu reflexo num conjunto de medidas a serem progressivamente implementadas também no Ministério da Educação: por exemplo, a integração da rede de dados das escolas, dos organismos e da RCTS (Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade) numa plataforma de comunicações de dados comum ou, ainda, a utilização de cloud consulting. Estas são medidas importantes, mas não podem descurar a necessária garantia de meios para que seja possível efetivar a formação dos mais jovens em competências digitais, em todos os ciclos de ensino. De facto, apesar de, nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, se dizer que se procederá — e passo a citar — «(...) à revisão de conteúdos programáticos e dos processos de ensino, desenvolvendo novos recursos didáticos e educativos digitais, adequando a infraestrutura tecnológica do sistema de ensino, promovendo a formação de docentes e formadores», para 2018, especificamente, apenas é estabelecido o mero — e cito novamente — «(...) apoio a projetos e novas práticas pedagógicas em escolas do ensino básico e secundário em temas de lógica, algoritmos e programação, assim como em formas emergentes de cidadania na era digital». O que podemos concluir da redação deste texto é que, mais uma vez, não passa de um discurso romanceado, onde encontramos um misto de uma perífrase com um eufemismo. Isto é, o Governo diz por muitas palavras aquilo que podia ser dito em poucas e transforma uma coisa má numa coisa boa, porque, na verdade, não haverá qualquer tipo de investimento em material informático nas escolas. A pergunta que queria fazer, Sr. Ministro, era no sentido de saber se o senhor e o seu Governo têm algum programa ou algum projeto efetivamente pensado para substituição e renovação do material informático nas escolas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimento deste primeiro conjunto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, estamos de acordo: de facto, a educação está hoje melhor do que estava em 2015 — mas, agora acrescento eu, ainda não está no sítio. Ainda hoje, quarta-feira, como já foi referido, a Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, está encerrada porque não há condições para lecionar. E não há condições porque não há funcionários suficientes e a Escola não consegue garantir o fornecimento de refeições. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso quer dizer que está melhor?! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O pior é que, infelizmente, este não é caso único. Há escolas com dificuldades de funcionamento por falta de requalificação das instalações, com salas sem aquecimento, pavilhões desportivos onde é vulgar chover e cantinas sem condições para confecionar as refeições, para além dos problemas das coberturas com amianto. Há também falta de funcionários suficientes para assegurar os serviços mínimos para o funcionamento, em segurança, das escolas. Ainda há pouco tempo o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar dava nota