7 DE JULHO DE 1990207Ratificação n.° 135/V — Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de JunhoProposta de alteraçãoArtigo 1.°1 —..........................................2 —..........................................d) Projecto — os planos, projectos, trabalhos e acções, incluindo as intervenções destinadas à exploração de recursos do solo e outras intervenções no meio natural ou na passagem que possam afectar o ambiente e a qualidade de vida das populações;b) Promotor — o autor do projecto ou a entidade pública ou privada que toma a iniciativa relativa a um projecto.Proposta de substituição no artigo 2."O anexo i no n.° 3 é substituído pela proposta em anexo.ANEXO I [Artigo 3.°, n.°2. alínea a)]1 — Projectos de reconversão de áreas naturais ou se-minaturais para exploração agrícola ou silvícola intensiva que ocupem uma área superior a 50 ha.2 — Projectos de emparcelamento rural com uma áreasuperior a 100 ha.3 — Projectos de hidráulica agrícola beneficiandomais de 1000 ha.4 — Projectos de florestação com espécies de cresci-mento rápido com uma área superior a 50 ha.5 — Matadouros industriais.6 — Suiniculturas com mais de 300 suínos.7 — Extracção de minerais energéticos ou metálicos.8 — Instalações destinadas à extracção de amianto eao tratamento e transformação do amianto e de produtos que contêm amianto: em relação aos produtos de amianto-cimento, uma produção anual de mais de 20 000 t de produtos acabados; em relação ao material de atrito, uma produção anual de mais de 50 t de produtos acabados; em relação às outras utilizações do amianto, uma utilização de mais de 200 t por ano.9 — Extracção artesanal de minerais não metálicos empedreiras com mais de 15 trabalhadores ou profundidade superior a 15 m.10 — Extracção industrial de minerais não metálicosem pedreiras.11 — Instalações destinadas ao fabrico de cimento.12 — Centrais de asfaltagem.13 — Refinaria de petróleo bruto e instalações de ga-seificação e de liquefacção de, pelo menos, 500 t de carvão ou de xisto betuminoso por dia.14 — Centrais térmicas e outras instalações de combus-tão com uma potência calorífica de, pelo menos, 100 MW e centrais nucleares e outros reactores nucleares (excluindo as instalações de investigação cuja potência máxima não ultrapasse 1 kW de carga térmica contínua).15 — Acções de recolha, processamento, armazenageme eliminação de resíduos radioactivos.16 — Barragens que possuam uma altura superior a15 m ou um volume de armazenamento superior a 1 000 000 m3 ou área de albufeira superior a 10 ha.17 — Siderurgias de ferro e aço e instalações para fa-brico de coque.18 — Instalações químicas integradas e indústrias quí-micas ou petroquímicas de base.19 — Instalações industriais de tinturaria.20 — Instalações industriais de curtumes.21 — Instalações de produção e tratamento da celulosee ou fabrico de pasta de papel e cartão.22 — Instalações industriais com mais de 100 trabalha-dores e ou área coberta superior a 5000 mz.23 — Loteamentos ou parques industriais com área su-perior a 50 ha.24 — Instalações de grandes superfícies comerciais.25 — Loteamentos urbanos com uma área superior a100 ha e ou com mais de 1000 fogos.26 — Estradas da rede nacional.27 — Linhas de caminho de ferro e metropolitano.28 — Aeroportos e aeródromos com pista de compri-mento superior a 1400 m.29 — Portos de comércio marítimo e vias navegáveise portos de navegação interna que permitam o acesso a embarcações com mais de 1350 t.30 — Estaleiros navais.31 — Instalações para o transbordo portuário de car-vão, minério e gás natural.32 — Marinas e portos de recreio.33 — Oleodutos, gasodutos e sistemas similares.34 — Linhas de transporte de electricidade com tensãoigual ou superior a 60 kV.35 — Instalações de fabrico ou armazenamento de ex-plosivos.36 — Instalações de armazenagem de substâncias peri-gosas constantes do anexo iv e nas quantidades indicadas na coluna «B» do anexo n do Decreto--Lei n.° 224/87, de 3 de Junho.37 — Instalações de armazenagem e eliminação de re-síduos tóxicos ou perigosos.38 — Sistemas de tratamento de águas residuais quesirvam uma população superior a 50 000 habitantes.39 — Centrais de incineração de resíduos sólidos ur-banos.40 — Instalações de tratamento de resíduos sólidos ur-banos que sirvam uma população superior a 50 000 habitantes.41 — Complexos ou aldeamentos turísticos com áreasuperior a 50 ha ou com mais de 250 alojamentos.42 — Complexos desportivos com área superior a50 ha.43 — Instalações militares, incluindo campos de treino,com área superior a 100 ha.Proposta de aditamentoArtigo 2.°1 —............................2 -............................