I SÉRIE — NÚMERO 84 4 O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Temos de garantir que todos, no final da escolaridade obrigatória, estão munidos de mais e melhores qualificações. Qualificações que potenciem não só a realização dos projetos pessoais, mas também o aumento da riqueza, da melhoria dos salários e da elevação dos níveis de vida. Não tenhamos dúvidas de que a qualidade do ensino é um forte indicador da riqueza que um país produzirá a longo prazo. Melhorámos muito e temos de garantir que não há retrocessos. É incontestável que a sociedade se tornou mais atenta e envolvida na educação É incontestável que houve uma melhoria expressiva de todos os indicadores qualitativos da educação. É incontestável que diminuímos, em muito, a taxa de abandono escolar precoce, até 2015. Como é incontestável que esta aumentou, pela primeira vez em mais de 10 anos, por culpa do atual Governo. Este exemplo demonstra bem como é muito fácil haver retrocessos. Para esta melhoria dos resultados todos contribuíram: os alunos que estudaram e trabalharam; os professores e os técnicos que ensinaram; os diretores e as equipas de direção que promoveram; os funcionários que serviram e apoiaram; os pais, as empresas e os municípios que colaboraram. Todos fazem a escola. Todos são a escola. E a escola faz, de facto, a diferença. Quando se analisa quais as variáveis que mais contribuíram para a evolução positiva dos alunos portugueses nos estudos do PISA (Programme for International Student Assessment) de 2015, verifica-se que «o efeito escola foi dos mais determinantes na variação positiva dos resultados». Isto é, o processo de reorganização administrativa que se traduziu nas agregações verticais e no aumento da coerência dos projetos educativos ao longo de todo o percurso educativo do aluno e a clara melhoria da administração das escolas foram elementos determinantes para essa evolução. Srs. Deputados, para continuarmos a melhorar, temos de dar mais poder às escolas, mais autonomia, e confiar sempre nas pessoas que estão no terreno. Desde 2011, temos feito caminho na crescente autonomia das escolas, mas precisamos de ir muito mais longe. Em 2012, foi reforçada a autonomia pedagógica e organizativa das escolas, através da oferta de disciplinas de escola e da possibilidade de criação de ofertas complementares, a par de uma flexibilização da gestão das cargas letivas. Este é um caminho que tem de continuar a ser percorrido. Temos de dar poder às escolas para desenvolverem projetos pedagógicos diferenciados e adequados à população que cada escola serve e plenamente integrados na comunidade local. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Cada vez mais, temos de ter uma crescente liberdade e autonomia para que as escolas, em parceria com a comunidade onde se inserem, encontrem melhores e mais eficazes soluções, para promover a qualidade do que se aprende e ensina. O PSD acredita nas escolas. O PSD recusa o regresso a modelos de gestão e administração do século passado, sob falsos pretextos de democraticidade. O PSD recusa que se afastem as comunidades das escolas. O PSD recusa o que alguns querem: tornar as escolas em pequenas células de ação sindical e partidária. Aplausos do PSD.O PSD afirma que o modelo em vigor, implementado por um Governo socialista e ajustado por um Governo do PSD/CDS, é bom e tem dado bons resultados. Mas, como é evidente, podemos sempre melhorar. De resto, foi isso que fizemos em 2012. Por isso, o projeto de lei hoje proposto e em discussão não é um novo regime, é uma nova melhoria. O que propomos é melhorar o atual regime de gestão e administração das escolas, aprofundando os instrumentos de autonomia, densificando o projeto educativo, reforçando as competências dos seus órgãos, promovendo o maior envolvimento da comunidade educativa e reforçando a transparência.