22 DE JANEIRO DE 1988794-(45)Na sequência do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de solicitar a V. Ex.a se digne transmitir ao Sr. Deputado a seguinte resposta:A estrada nacional n.° 267 estende-se no sentido este--oeste, ao longo da Serra Algarvia, na Zona do Barlavento. Atravessa os concelhos de Aljezur, Monchique e Silves numa extensão de carca de 50 km entre Aljezur e a Região do Alentejo, cruzando as vias mais importantes de sentido norte-sul que estabelecem o acesso à região (IC4, EN 266 e IP1). A estrada em causa serve directamente todas as sedes de concelho e de freguesia localizadas na Serra a ocidente (Aljezur, Marmelete, Monchique e Alferce), estabelecendo, por sua vez, através das vias já citadas, a ligação entre estas localidades serranas e os principais centros urbanos do litoral (Albufeira, Silves, Lagoa, Portimão e Lagos).Pelas suas características e funções, esta estrada nacional desde sempre foi considerada por este Ministério como uma das vias da Região do Algarve cuja construção assumia maior prioridade. Com efeito, a estratégia para o sector dos transportes na Região, definida quer no Plano Regional de Transportes, quer no Programa de Desenvolvimento Regional do Algarve, aponta no sentido de privilegiar «as ligações rodoviárias transversais na Serra», assegurando assim o fecho da malha viária nesta sub-região. Neste sentido, o PDR Algarve considera a construção da estrada nacional n.° 267 como fazendo parte de um conjunto de acções prioritárias a concluir até final do quinquénio 1985-1990.Não tendo havido por parte da Junta Autónoma de Estradas, devido aos múltiplos compromissos assumi-"VER DIÁRIO ORIGINAL"Com os melhores cumprimentos.11 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúqueíe.dos em todo o País, disponibilidade para avançar com a obra em causa, as câmaras municipais envolvidas, cientes dos estrangulamentos que a ausência de uma via desta natureza infligia ao desenvolvimento de todo o Barlavento Algarvio, tomaram a seu cago a construção da mesma.O relevo da zona, a natureza dos terrenos e as características técnicas que se exigem para o pleno aproveitamento da infra-estrutura implicavam custos bastante elevados, que a exiguidade dos orçamentos camarários nunca poderia suportar totalmente. A l.a fase da obra iniciou-se, pois, com a comparticipação da administração central, através dos investimentos intermunicipais, e posteriormente também com a participação comunitária, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.No troço Alferce-São Marcos, apenas a terraplenagem e obras de arte foram nesta fase objecto de candidatura ao FEDER, subsistindo dificuldades, já referidas, no que respeita ao financiamento da participação nacional.Tendo em conta, por um lado, a importância e prioridade do investimento em causa e, por outro, as dificuldades sentidas pelas câmaras municipais em arcar com os custos do projecto, pensa-se ser indispensável que, para além da participação comunitária, seja disponibilizado um financiamento da administração central para este efeito. Poderá eventualmente ser celebrado um contrato-programa, desde que as características do projecto se insiram na regulamentação a aprovar sobre esta matéria.A situação do troço Monchique-São Marcos da Serra encontra-se descrita no quadro seguinte:i