15 DE FEVEREIRO DE 2019 3 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Vamos dar início à nossa sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias. Não havendo expediente para ser lido, vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta de um debate de atualidade, requerido pelo Partido Social Democrata, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre bitola ferroviária. Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia, o final de um mandato coincide, normalmente, com uma fase de inaugurações. Este Governo, como não tem inaugurações para efetuar, a poucos meses das eleições, e com o intuito de disfarçar o que não fez e devia ter feito, confronta-nos com uma avalanche de anúncios de obras que não existem, com promessas de milhares de milhões para «tudo e um par de botas», sem qualquer financiamento garantido, sem a reflexão necessária, numa espécie de «tudo ao molho e fé em Deus» — sim, esta é a imagem que se pode ter do programa 2030! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Acontece que a realidade concreta do dia a dia dos portugueses é muito má ao nível da ferrovia. Quando temos comboios que perdem o motor em andamento, atingimos o impensável! Propomos este debate de atualidade porque não vemos, nem ninguém vê, espelhado neste mesmo plano o desenvolvimento e a modernização da ferrovia, nomeadamente sob a forma de bitola europeia. Em toda a Europa, os corredores ferroviários internacionais obedecem às mesmas medidas padrão, que proporcionam a mobilidade e a interoperabilidade, tornando os países mais acessíveis. Estamos a falar de comboios modernos, confortáveis e de velocidade alta, não de projetos de alta velocidade, com os quais, provavelmente, os Srs. Membros do Governo vão tentar confundir os portugueses na intervenção que farão. A questão que se coloca é a de saber se o Governo português pretende ou não apostar na ferrovia, seguindo um padrão europeu. A resposta é «não»! O Governo pretende investir em ferrovia no percurso internacional, mas em bitola ibérica de via única, bitola esta que deixará de ser ibérica e passará a ser só portuguesa, porque, a partir de 2023, a Espanha irá abandoná-la e só Portugal, de forma isolada, ficará com ela, numa espécie de «Brexit ferroviário». Aplausos do PSD.Perguntarão: o que ganham os portugueses com isto? Nada! Não ganham nada, pelo contrário, perdem, pois a insistência neste erro estratégico compromete, de forma severa, o futuro das nossas empresas: perdem as exportações, perdem a produtividade e a competitividade da nossa economia, já para não falar da perda das vantagens ambientais de retirar milhares de camiões das estradas, da perda das vantagens ao nível da redução dos custos de transporte de bens, da perda das vantagens na redução da fatura da dependência energética e da perda, de forma inacreditável, do acesso a fundos comunitários que podem ir até 85%, a fundo perdido. Isto, para uma economia com as características da nossa, não será, com certeza, despiciendo. Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Portugal está a perder oportunidades e o Governo coloca-nos numa verdadeira e temível ilha ferroviária. O facto de o Governo insistir na bitola ibérica, quando anuncia a maior modernização dos últimos 100 anos, é um erro estratégico, pois deixa Sines, o nosso porto com maior potencial, completamente desligado da Europa. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!