II SÉRIE-A — NÚMERO 5 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 9.a REUNIÃO DO GRUPO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO (GCPC) SOBRE A EUROPOL, QUE DECORREU EM BRUXELAS, NO PASSADO DIA 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos: Segunda-feira, 25 de outubro de 2021 1. Reunião da Troica Presencial 2. Adoção ordem de trabalhos e notas introdutórias (15h45-16h15) Juan Fernando López Aguilar, copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol e Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeudeclarou aberta a sessão, agradecendo a presença dos convidados e tendo de imediato procedido à apresentação da agenda para o dia, dando nota dos temas nela previstos, a qual, colocada a votação, foi adotada sem objeções.Seguiu-se a intervenção de Nik Prebil, copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol e Chefe da delegação da Assembleia Nacional eslovena, que deu as boas vindas a todos, expressando o seu entusiasmo relativamente ao programa para os dois dias de trabalho e explicando que se reunira com o Ministério do Interior esloveno, representantes da polícia, Comissário da Informação, Provedor de Justiça e representantes do Centro de Internet Segura e ciberproteção na Eslovénia, tendo igualmente visitado a sede da Europol, como forma de preparar a reunião em curso. Partilhou que, nesses encontros, tomou perceção de que crianças tiveram uma maior presença online durante a pandemia, ficando mais expostas aos perigos da Internet e apontou o papel ativo da Eslovénia para chamar à atenção para este problema e fazer parte da solução, frisando a importância da cooperação para o sucesso na prevenção e sensibilização de todos os operados para uma utilização segura da Internet. Destacou ainda a revisão do Regulamento Interno do GCPC sobre a Europol e as sugestões de compromisso a analisar. Tomou, de seguida, a palavra Bojana Potočan, copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol e representante do Conselho Nacional esloveno, apontando o interesse do programa e a sua honra em moderar o debate temático sobre crimes financeiros. Sobre esse tema, adiantou que são necessários esforços nacionais e internacionais e uma abordagem sistemática, com utilização simultânea de múltiplos métodos de deteção e investigação, bem como trabalhar de forma transfronteiriça, através de ações eficazes baseadas na cooperação a nível nacional e internacional, de forma alcançar bons resultados no combate aos crimes financeiros. Concluiu salientando a importância de um sistema robusto e o facto de a Delegação: – Deputado José Magalhães (PS) e Deputada Inês de Sousa Real (PAN) – Membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Sérgio Marques (PSD) e Deputado Bruno Dias (PCP) – Membros da Comissão de Assuntos Europeus A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia, e pela Equipa de Apoio à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias