29 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falou-se muito, durante este debate, do acordo entre as estruturas sindicais e o Governo.A primeira nota sobre esse acordo é que ele não abrange todas as matérias que foram alvo quer da reivindicação sindical quer dos protestos da bancada do PCP e até de outras bancadas desta Assembleia.Portanto, independentemente da abrangência e da vastidão desse acordo, há sempre espaço para que esta Assembleia intervenha, colmatando outros aspectos que ficaram de fora do acordo.Mas todo este discurso em torno deste acordo é ainda mais grave —  da parte do Partido Socialista, particularmente, e do Governo —  quando é usado para combater os argumentos que são apresentados contra este Estatuto da Carreira Docente, esquecendo aqui que os pressupostos de que o Governo partiu para firmar este acordo com os sindicatos, neste momento, já não existem.Quanto à progressão na carreira, dizia-se: «ninguém ficará impedido de progredir na carreira». Não há progressões na carreira, tal como acabou de ser apresentado nas novas medidas de contenção do Governo.Em relação à contratação dos professores contratados, não há novas contratações! Não havendo novas contratações, o que vai dizer o Governo aos milhares e milhares de professores, ainda mais explorados que os restantes trabalhadores do sistema educativo, que andam de escola em escola, contratados, sem saber o que será o seu futuro, como será o seu próximo ano lectivo?! O que vai agora o Governo dizer da sua parte do acordo que acabou de deitar por terra, através também destas medidas que são impostas a toda a função pública?! Uma última nota que lamentavelmente podemos tirar deste debate e que esperemos que não se venha a verificar na Comissão, nos trabalhos de discussão das propostas apresentadas pelo PCP, é que enquanto o PS tinha a maioria absoluta, na anterior legislatura, o PSD e o CDS não hesitavam em se afirmar do lado dos professores nem em combater veementemente a política do Partido Socialista. Tinham coragem para a afrontar, ou assim parecia. Curiosamente, agora que o PS já não tem a maioria absoluta, agora que é possível resolver, é possível unir em torno de um conjunto de propostas objectivas que eliminam as diversas questões e os diversos impedimentos que são impostos à carreira docente, agora já há meias palavras, já se dá a mão ao Governo para que tudo fique precisamente como está.Quando não se podia fazer nada para que o PS voltasse atrás, esses partidos não hesitavam em se afirmar do lado dos professores. Agora que, de facto, podiam fazer a diferença, há palavras dúbias, difusas, para que tudo fique exactamente como o quê? Como antes, como o PS quer.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Jesus.A Sr.a Vânia Jesus (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Diria que o PSD não é de meias palavras. Já afirmei aqui, hoje, que, apesar de considerarmos que estar a interferir em aspectos que foram negociados entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores não é o mais sensato, contudo, todos sabemos, e é também responsabilidade desta bancada e deste Parlamento, expressar as posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino das escolas do País.Por isso é que o PSD, olhando para o actual modelo de avaliação, diz que falta o essencial: falta definir claramente, a nível nacional, os critérios, os parâmetros e os padrões de como se fará essa avaliação, porque os professores, já o sabemos e eles já o disseram, esses querem ser avaliados e não receiam prestar provas; o que pedem é que isto não fique ao critério, subjectivo, de cada director, que não haja disparidades de agrupamento para agrupamento e que, desde logo, se perceba como se processará. É que, Sr. Secretário de Estado, o Governo, até agora, só definiu princípios.Para terminar, direi que, a meu ver, esta questão do modelo de avaliação, como, aliás, outras relativas ao reposicionamento na futura estrutura da carreira de acordo com o tempo de serviço, são situações