10 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não há um único hospital que consiga transmitir dados concretos sobre o seu funcionamento corrente, nomeadamente no que se refere às despesas e aos tempos efectivos de espera para consulta ou para cirurgia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — É aqui, no Parlamento, que o Ministro deve, em primeiro lugar, dar esclarecimento; é aqui que deve ser escrutinado e avaliado; é aqui que tem de vir explicar qual o rumo, qual o sentido das reformas que estão a ser feitas, porque ainda ninguém as compreendeu e suspeito que o próprio Ministro as desconhece.Aplausos do CDS-PP.Todos estes motivos justificam a apreciação parlamentar dos actos do Ministro da Saúde, mas, ao contrário do que ele proclama publicamente, o Dr. Correia de Campos tem sucessivamente invocado motivos de agenda para adiar a audição em sede parlamentar. Repito: desde 2 de Novembro que o CDS aguarda uma vinda do Ministro da Saúde com carácter de urgência.Por outro lado, não nos movendo qualquer preconceito contra entidades estrangeiras de reconhecido mérito, parece-nos que o procedimento correcto a adoptar, para efeitos de avaliação, não será um convite por ajuste directo a uma universidade predilecta do Ministro da Saúde.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mais uma vez se diga: não é o fiscalizado que escolhe a entidade que o vai fiscalizar! De acordo com uma boa gestão do erário público e com o transparente exercício de cargos políticos, deveria ser aberto um concurso público a entidades portuguesas e estrangeiras, e deveriam ser conhecidos os critérios a que obedece a escolha da entidade que vai avaliar o Ministro da Saúde.É assim, Sr.as e Srs. Deputados, que vai a saúde em Portugal.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vai mal!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Aguardamos — já com alguma impaciência, confesso, a mesma com que os portugueses vivem o encerramento sucessivo dos cuidados de saúde a que têm direito — a vinda, com a brevidade exigível, do Ministro da Saúde, e aguardamos sobretudo uma mudança nas políticas da saúde.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, é da maior importância o assunto que nos traz. De facto, estamos a assistir a uma política de emagrecimento forçado do Serviço Nacional de Saúde, de fecho arbitrário e economicista de muitas unidades e serviços de saúde e de redução das suas capacidades, de precarização dos profissionais de saúde a quem, cada vez mais, são impostos horários de funcionamento e condições de trabalho sistematicamente mais difíceis e que criam dificuldades na prestação de cuidados de saúde. Vemos que este é o Governo que, depois de encarecer os custos com a saúde dos utentes — a saúde foi dos bens que mais aumentou para a população nos últimos anos —, depois de fechar mais ainda unidades do Serviço Nacional de Saúde, continua a não mostrar qualquer razoabilidade quanto à garantia do direito à saúde das populações. E vejamos: o Governo decidiu encerrar maternidades, decidiu, por exemplo, encerrar a maternidade de Mirandela e a de Chaves. E o que é que aconteceu? Imediatamente apareceram unidades privadas para fazer naqueles concelhos, naquelas regiões aquilo que o Governo decidiu que o sector público já não tinha que fazer e já não tinha que garantir.Diz o Sr. Ministro — e alguns técnicos que pressurosamente lhes sustentam as opções políticas — que os SAP não são urgências. Pois, em muitos casos não serão, mas são locais onde as pessoas têm acesso a uma consulta quando não têm outro recurso, como bem o comprovam os mais de 5 milhões de consultas que houve em 2006, nos serviços de atendimento permanente.Quando se encerra, por exemplo, nas áreas à volta de Lisboa, como no concelho do Seixal, dois SAP, concentrando cerca de 150 000 utentes num só, ou no concelho de Loures outros dois SAP, concentrando no SAP de Moscavide também 150 000 utentes, estamos a dificultar o acesso à saúde destas populações.Sr.a Deputada, sei bem que todos os partidos da oposição têm pedido insistentemente, ainda esta semana,