564II SÉRIE-A — NÚMERO 19A nova freguesia a criar engloba as seguintes povoações:Comporta;Carrasqueira;Murta;Cambado;Possanco;Pousadas;Brejos da Carregueira;Torre;Figueiral.A área a abranger pela nova freguesia tem uma população aproximada de 4000 pessoas.O número de eleitores é de 1482 (recenseamento de 1987), distribuindo-se por duas mesas de voto em tempo de eleições.A área prevista para a nova freguesia confronta a norte com o concelho de Setúbal, a sul com o concelho de Grândola, a leste com a freguesia de Santa Maria (Alcácer do Sal) e a oeste com o concelho de Grândola.3 — Serviços existentes:Igreja de Nossa Senhora da Saúde (sede da paróquia), Comporta;Posto da Guarda Nacional Republicana, Comporta;Posto da Guarda Fiscal, Comporta;Posto médico (dependência do Centro de Saúde de Alcácer do Sal), Comporta;Escolas primárias — uma na Comporta, com quatro salas de aula, e uma na Carrasqueira, com duas salas de aula;Jardim infantil — um na Comporta;Delegação da Zona Agrária (Ministério da Agricultura), na Comporta;Centro de dia para idosos — na Comporta, a cargo da paróquia;Colectividade de cultura e recreio, na Comporta;Posto público de telefone;Recepção de correspondência;Grupo de Teatro Amador da Comporta (GATEQ, de projecção nacional;Pista de aterragem para pequenas aeronaves, na Comporta;Possui água ao domicílio e rede de iluminação doméstica e pública;Comércio — 39 casas de comércio distribuídas por. toda a área, incluindo naturalmente os restaurantes e cafés da zona;Indústrias — uma de descasque de arroz;Lota, na Carrasqueira.4 — Modo de vida das populações. — A zona da Comporta é simultaneamente uma área de grande in-terese turístico, dada a proximidade das praias (menos de 1 km) e pinhal, área de grande interesse agrícola, com os seus enormes arrozais e pinhal, e também uma zona de grande interesse piscatório quer no estuário do Sado quer no mar.Boa parte da zona do rio Sado que banha quer a Comporta quer a Carrasqueira pertence à Reserva Natural do Estuário do Sado.A estrutura da propriedade sofreu, depois do 25 de Abril, uma profunda alteração, sobretudo nos últimos tempos, com a distribuição de terras por pequenos agricultores.Existem para a área alguns projectos de aproveitamento dos recursos turísticos, sobretudo no que toca à constituição de sociedades com o objectivo da promoção de turismo social.Ainda nas actividades ligadas ao mar e ao rio, destacamos, pela importância que já teve e que não é ainda de desprezar, a apanha e criação em viveiros de mariscos, o que tem ocasionado também o florescimento de pequenos restaurantes, que se dedicam à confecção de refeições com os apreciados mariscos.Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PS, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.°É criada, no concelho de Alcácer do Sal, a freguesia de Comporta.Artigo 2.°Os limites da freguesia de Comporta, conforme a representação cartográfica anexa, são os seguintes:A norte — prolongamento do limite nordeste da Herdade das Pousadas até meio do rio Sado, tirando-se uma linha recta ao ponto mais a noroeste do limite da anterior freguesia de Santa Maria com o concelho de Setúbal;A sul — concelho de Grândola;A este — limite sueste da Herdade da Comporta e limite este da Herdade de Murta;A oeste — limite do concelho de Alcácer com o de Grândola (Vala Real).Artigo 3.°1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.2 — Para os efeitos do número anterior a Assembleia Municipal nomeará uma comissão instaladora, assim constituída:d) Um membro da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal;b) Um membro da Câmara Municipal de Alcácer do Sal;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Santa Maria do Castelo;d) Um membro dà Junta de Freguesia de Santa Maria do Castelo;é) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.Artigo 4.°A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Artigo 5.°As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão entre o 30.° e o 90.° dia após a publicação do presente diploma.Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 1989. — Os Deputados do PS: José Ernesto Figueira dos Reis — Eduardo Pereira.