I SÉRIE — NÚMERO 48 8 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... e vão ter, ainda não se sabe bem como, os tais 3000 milhões de euros relativamente às despesas da energia. Ora, se os patrões são tão beneficiados e tão apoiados com este acordo, o que é proposto para os trabalhadores, aquilo que lhes está consagrado, é o empobrecimento — empobrecimento! — porque aumentos abaixo da inflação significam perda real do poder de compra, portanto, empobrecimento. Confirma-se também que os 20% de aumento de salário durante a Legislatura, de que o Primeiro-Ministro falava, são só nominais. Está lá no acordo! Os 20% não são um aumento real nos salários, são nominais. Ou seja, confirma-se que os tais 20% são ou estagnação, dependendo da inflação dos próximos anos, ou até, eventualmente, perda real do poder de compra. E, se for o caso, o que este acordo produz, o efeito deste acordo, é o aumento do desequilíbrio de rendimento entre capital e trabalho, aquilo que o Governo tinha dito que queria combater. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro! É verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O acordo não reforça a contratação coletiva — de que, aliás, dependem os aumentos de salários —, não tem nada de estrutural para reforçar o equilíbrio nas relações de trabalho, e nem sequer coisas que vinham de outros acordos são ainda concretizadas: quanto à taxa de produtividade, vamos ficar à espera não se sabe até quando para a ver concretizada. Por isso, Sr. Deputado, com este desequilíbrio, o Sr. Deputado não acha que este acordo, realmente, é uma prenda, uma oferta aos patrões? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco César, começo, desde já, por saudar o facto de o diálogo com a concertação social ter sido encetado, o que é sempre positivo. O acordo celebrado pelo Governo tem avanços importantes, como a revisão das metas dos valores do salário mínimo, e depois tem uma tímida revisão do IRC, que vai chegar apenas a 110 000 empresas, o que é uma gota no oceano que é o nosso tecido empresarial. E ficamos por aqui, em termos de avanços. Ou seja, onde se exigiam medidas que fossem um SOS para as empresas e as famílias, tivemos medidas fiscais que só vão surtir efeitos práticos nas empresas no ano de 2024. Onde se exigiam medidas que através do IRS compensassem os portugueses face à inflação deste ano e já do próximo, o que tivemos neste acordo foi uma atualização de escalões que não vai travar, de todo, a perda de rendimentos para a inflação e que, pior, no caso do 2.o escalão vai dar com uma mão em 2023 aquilo que vai tirar em 2024. Mais: exigiam-se medidas que protegessem o direito à habitação aos inquilinos e titulares de crédito à habitação, mas o que tivemos foi um apoio de 500 milhões para as rendas dos jovens que só vai chegar em 2024, como se os jovens e o problema da crise da habitação pudessem ficar à espera no que é uma autêntica emergência habitacional. Onde se exigiam medidas para combater o problema da seca tivemos também zero incentivos para uma gestão eficiente e equilibrada da água ou para uma agricultura ambientalmente sustentável. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se, de facto — e fazendo minhas as suas palavras, há pouco falou do «interesse nacional acima de tudo» —, é se o PS vai ficar na sua sobranceria da maioria absoluta ou se vai estar disponível para dialogar e fazer também a concertação política dentro desta Assembleia, para que possamos dar resposta às preocupações reais dos portugueses que estão lá fora à espera de soluções, não para 2024, mas para o imediato, para 2023. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César.