18 DE OUTUBRO DE 2014 9 balanço da participação de Portugal na UE em 2013, que passássemos, depois, às prioridades da presidência italiana e terminássemos com o Conselho Europeu. É essa a lógica cronológica dos vários temas. No que diz respeito ao ano de 2013 na União Europeia, talvez valha a pena começar por salientar a importância da emergência de candidatos das várias famílias políticas europeias a Presidente da Comissão, o chamado spitzen candidaten ou candidato líder. O processo decorreu ao longo de vários meses e cominou com a escolha de Jean Claude Juncker. Julgo que os primeiros resultados do processo são muito positivos, mas, como sabem, existe o projeto e o plano de reavaliar o sistema de escolha do Presidente da Comissão no Conselho, quando tivermos uma ideia mais clara das vantagens e desvantagens do novo sistema. Também gostava de salientar a iniciativa sobre o Estado de direito, onde se procura operacionalizar um novo instrumento, sem o peso excessivo das sanções nucleares do artigo 7.o — Suspensão de direitos de voto, que nos permita salvaguardar os princípios democráticos e os valores fundamentais no interior da União. Se temos esses princípios quando se trata de processos de alargamento, temos de os ter também aplicados a Estados que já são membros da União. No que diz respeito à nossa participação no ano de 2013 na União Europeia, há dois ou três temas que merecem um destaque especial, embora a lista seja, de facto, muito longa. Começaria pelo quadro financeiro plurianual, onde temos razões para estarmos muito satisfeitos com o resultado obtido ao longo do processo de negociação. Portugal obteve uma redução do seu orçamento de fundos estruturais, mas uma redução proporcionalmente muito menor do que a redução do orçamento europeu no seu conjunto. Era esse o objetivo inicial, que foi realizado. Depois da aprovação dos montantes globais do novo quadro financeiro plurianual, passámos à negociação sobre o acordo de parceria, que foi concluída em julho de 2014 e Portugal foi um dos primeiros Estados-membro a aprovar o seu acordo de parceria. Estamos, agora, no processo de aprovar os programas operacionais. Alguns já foram aprovados e em breve serão aprovados os restantes para podermos começar a executar os fundos no prazo mais rápido possível. E julgo que foi bem mais rápido do que o prazo que foi cumprido no quadro financeiro anterior. O segundo tema fundamental para Portugal é a união bancária. Estamos também aqui num momento decisivo. Os resultados dos testes de stress levados a cabo pelo BCE serão conhecidos já no dia 26 deste mês de outubro. Esse momento marcará a transição para uma fase nova na supervisão bancária europeia, em que essa supervisão deixa de ser feita a nível nacional e passa a ser feita a nível europeu, com os resultados importantes que isso tem, nomeadamente criando regras iguais para os vários sistemas bancários e colocando-os numa trajetória de integração progressiva. O objetivo é que tenhamos um sistema bancário europeu tão rápido quanto possível, na Europa. Não é possível ter uma política monetária comum sem um sistema bancário integrado. A fase seguinte é criar não só um sistema bancário integrado mas mercados de capital integrados. Não se trata apenas de garantir que o financiamento bancário obedece a regras comuns, a Europa precisa também de criar financiamento extra bancário, mercado de capitais, que possa funcionar a nível europeu. Deixarei para o fim a questão da energia, porque diz respeito ao Conselho Europeu de outubro, à reunião da próxima semana. No que diz respeito às relações externas, foi um ano importante, como sabemos, e que continuou em 2014. Quanto às sanções a propósito da crise ucraniana e da crise russa, defendemos, como é público, que essas sanções têm de ser desenhadas de um modo inteligente para que o seu impacto seja o mais reduzido possível dentro da União e o mais eficaz possível na alteração da política externa russa. No que diz respeito à política europeia para África, Portugal teve também um papel muito importante, que, de resto, já remonta a 2007, na implementação da estratégia comum UE-África — realizámos uma cimeira em Bruxelas, em abril de 2014, para a qual Portugal contribuiu com um documento estratégico próprio. Desenvolvemos também o diálogo do Mediterrâneo Ocidental, sobretudo no Grupo 5+5 e contribuímos para os desenvolvimentos mais recentes no processo de paz do Médio Oriente. Passaria, agora, às prioridades da presidência italiana. Essas prioridades constam de um documento publicado pela presidência e são sobretudo três: primeiro, o crescimento e o emprego; segundo, a cidadania na Europa e, sobretudo, a questão das migrações; terceiro, a política externa europeia e o modo como essa política pode ser reforçada.