62 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projectos de lei que transitaram, como aqui já foi referido, da anterior Legislatura, mas com objecto distinto, pois enquanto o diploma do PCP visa alterar as regras do concurso, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores, o do BE, tal como a Sr.a Deputada Ana Drago já aqui referiu —  e essa será uma outra discussão — , prorroga a não inclusão dos resultados na avaliação de desempenho docente.Sabemos que há uma insistência recorrente por parte do PCP e do BE na alteração do processo de avaliação de desempenho, insistência esta que põe em causa o acordo de princípios celebrado entre o Governo e as organizações sindicais representativas dos docentes.Quero aqui recordar que, à época desta negociação, o objectivo mais perseguido e aquela que foi considerada como a maior conquista foi a consagração da carreira única e, portanto, o fim da divisão das carreiras em dois patamares.Sabemos que as alterações que foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 2/2010 vieram aperfeiçoar, clarificar e simplificar os procedimentos de avaliação de desempenho sempre ao serviço da melhoria da qualidade do ensino e das aprendizagens dos alunos, proporcionando, concomitantemente, orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes no quadro de um sistema de mérito e de excelência.A avaliação dos professores deve ser, e é, por isso, um processo contínuo e sustentado com efeitos imediatos no concurso anual para as necessidades transitórias e também com efeitos não imediatos mas que ocorrem com o descongelamento no acesso e progressão nas carreiras quando chegar o momento oportuno.Acresce ainda, Srs. Deputados, que no passado recente houve decisões dos tribunais administrativos que validaram os argumentos do Ministério da Educação no que respeita à inclusão da avaliação de desempenho docente na graduação dos candidatos para efeitos de concurso.No PS sempre defendemos que a avaliação deve ser consequente e distinguir os professores que, em resultado do seu esforço, do seu empenho e da qualidade do seu trabalho, se destacaram, alcançando as classificações de «Muito Bom» e de «Excelente.» A título de exemplo, quero recordar que, segundo dados do Ministério da Educação, no ciclo de avaliação 2007/2009, 2,8% dos docentes tiveram «Excelente» e 13,8% obtiveram «Muito Bom.» Certamente que os Srs. Deputados não questionam a qualidade e o mérito do trabalho efectuado por estes docentes, que devem ver satisfeitas as suas expectativas decorrentes do nível de classificação obtido, até porque, e mais uma vez o reafirmo, este princípio de valorização da avaliação é não só um factor de estímulo para os professores como também, e não menos importante, para as escolas que contam com um trabalho de qualidade que, certamente, irá traduzir-se numa acentuada melhoria das aprendizagens dos alunos.Sabemos também que quer o BE quer o PCP discordam deste paradigma de avaliação, mas estamos disponíveis para melhorar, para introduzir reajustamentos mas não para suspender o regime vigente antes de proceder à sua necessária avaliação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, tentando comentar algumas das intervenções que aqui foram feitas, devo dizer que o PSD, pela voz da Sr.a Deputada Vânia de Jesus, proferiu aqui uma intervenção absolutamente surpreendente.A Sr.a Deputada falou da inutilidade dos procedimentos de avaliação tal como estão desenhados, da sua insuficiência, das injustiças que gera e, portanto, da incompetência como tem vindo a ser trabalhado pelos Governos do PS, o anterior e o actual, mas, depois, permite que os resultados deste modelo de avaliação, absolutamente incompetente e injusto, vão vigorar para a determinação da graduação dos candidatos no