2 DE JUHNO DE 2016 35 Outro facto que sobressai é que historicamente os países que têm vindo a ser mais espoliados do seu património cultural são os que têm menor poder económico e os que têm menor capacidade de defesa do saque a que foram sujeitos ao longo dos anos. Se olharmos para a União Europeia e fizermos um breve esforço de memória, evocando casos muito badalados no nosso País ainda há bem pouco tempo, é fácil perceber onde estamos posicionados e a atenção que esta temática nos deve merecer. Tendo em conta a nossa apreciável herança cultural e artística, o nosso País foi dando ao longo da história alguma atenção à proteção do seu património, datando de 1686 o inventário dos bens contidos na Biblioteca Real, a título de exemplo. O maior avanço foi dado, sem dúvida, com a nossa Constituição da República Portuguesa que a todos envolve no dever de preservar, defender e valorizar o património cultural, elemento vivificador da identidade cultural comum. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo veio hoje submeter à Assembleia da República a transposição de uma diretiva que concerne à restituição dos bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro. É, de facto, uma matéria importante e sabemos as crescentes ameaças que temos tido todos os dias para preservar o património cultural. Aliás, desde sempre, a União Europeia dedicou muita atenção a esta problemática, desde logo, no seu Tratado, quando permite efetivamente que se possa restringir e até mesmo proibir a importação de bens culturais. A verdade é que a União Europeia evoluiu no sentido de criar a Diretiva 1993/7/CE que, de alguma maneira, procurou estabelecer, de facto, mecanismos para ajudar a preservar este património, evitando a saída desses bens de um Estado-membro para outro Estado-membro de forma ilícita. No entanto, relativamente à cooperação que foi instituída, e bem, nessa Diretiva entre Estados-membros e a Interpol, vários relatórios vieram dizer que essa aplicação foi fraca, ou seja, que não teve a aplicação devida e, como tal, efetivamente, houve agora necessidade de pensar mais. E não teve a aplicação devida porquê? Desde logo, porque colocou categorias nos bens, os prazos para a propositura de ação eram relativamente curtos e, também, e importante, os custos dessas mesmas ações eram muito onerosos. Portanto, a União Europeia, e bem, decidiu avançar com esta Diretiva que hoje visamos transpor. Então, o que é que se pretende? Pretende-se, de facto, ter mecanismos mais ágeis, ou seja, pretende-se que a cooperação seja muito mais efetiva no que diz respeito, desde logo, à eliminação das limitações que todos tínhamos. As limitações pela antiguidade e pela classificação deixam de existir e, portanto, isto vai, de facto, alargar a possibilidade de combater muito bem a saída ilícita e o furto desses bens de um Estado-membro para outro Estado-membro. Depois, também se pretende o aumento do prazo para a propositura de ação para três anos, desde que se tenha conhecimento que determinado bem está num Estado-membro, e também o aumento do prazo de seis meses para que alguém possa, de facto, sabendo-se que determinado bem, que saiu ilicitamente de algum Estado-membro, está nesse Estado-membro, reconhecê-lo. Parece-me bem, parece-me que vamos no bom caminho, que é o de uma preocupação crescente. Agora, Sr. Presidente, falamos do projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que deu entrada na Assembleia na semana passada e que, por arrasto, vem já hoje à discussão. Sr. Deputado, não leve a mal, mas tem há aqui um grande equívoco, quando diz que o anterior Governo negligenciou «(...) obrigações básicas de preservação do património cultural, (...)». Sr. Deputado, tenho de o lembrar, com todo o respeito, que o anterior Governo, em termos de classificação de património, nomeadamente, foi a maior classificador de património de sempre. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!