despesa totais e do saldo orçamental. A receita agregada foi revista, crescendo 0,4 p.p. do PIB (Tabela 17 e Gráfico 27), sendo que ao decompor este agregado, verifica-se que o maior contributo para este resultado advém do aumento de 0,2 p.p. na rubrica Outras Receitas, sem que se consigam identificar na documentação do MF medidas que justifiquem a dimensão desta alteração. Adicionalmente, regista-se o aumento de 0,1 p.p. do PIB na receita com rendimentos de propriedade e um acréscimo de igual grandeza na receita de impostos sobre a produção e importação. A despesa total regista também um incremento de 0,2 p.p. do PIB face ao previsto na PPO/2020. Os contributos para o crescimento da despesa são provenientes das rubricas outras despesas, despesa com pessoal e subsídios (0,1 p.p. cada) que não são compensados pela diminuição em juros e prestações sociais (Tabela 17 e Gráfico 27). As alterações incluídas na receita e na despesa têm impacto no saldo orçamental de 2020. Assim, a POE/2020 apresenta no cenário de políticas invariantes um saldo orçamental revisto em alta de 0,2 p.p. do PIB, em relação a 0,0 % do PIB na PPO/2020 de 15 de outubro. Tabela 17 – Projeções do cenário de políticas invariantes: POE/2020 versus PPO/2020 de outubro (em percentagem do PIB) Fontes Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 123. Esta revisão assume relevância por constituir o ponto de partida para a realização do exercício orçamental, que é agora mais favorável do que o antecipado em outubro. Face ao PPO/2020, a revisão em alta do saldo orçamental (de 0,0 % para 0,2% do PIB) apresentada no cenário de políticas invariantes da POE/2020 deriva da melhoria do saldo primário e da redução dos encargos com juros. O saldo primário regista uma melhoria de 0,13 p.p. (de 2,9 para 3,1% do PIB) assente, essencialmente, no incremento da receita. No que diz respeito à despesa com juros, a atualização dos dados indica uma poupança de 0,07 p.p. (de – 3,0% para – 2.9% do PIB) nos encargos com esta rubrica( parte inferior da Tabela 17). É importante reter que os dados agora apresentados correspondem a uma melhoria do ponto de partida para a concretização do exercício de programação orçamental de 2020. É sobre os resultados obtidos na modelização do cenário de políticas invariantes, e tendo em conta as metas finais que se pretende atingir no ano seguinte, que são tomadas decisões políticas quanto à natureza e à dimensão de novas medidas de política orçamental. 1. Receita total em políticas invariantes 43,3 43,7 43,4 43,3 -0,1 0,41.1. Impostos  sobre a  produção e importação 15,2 15,1 15,2 15,1 0,0 0,11.2. Impostos  sobre o rendimento e património 9,9 9,9 9,9 9,9 0,0 0,01.3.  Impostos  de capita l 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.4. Contribuições  socia is 12,0 12,1 12,0 12,1 0,0 0,01.5. Rendimentos  de propriedade 0,8 0,9 0,8 0,8 0,0 0,11.6. Outras  receitas 5,4 5,7 5,4 5,5 0,0 0,22.  Despesa total em políticas invariantes 43,4 43,5 43,4 43,4 -0,1 0,22.1.  Despesas  com pessoal 10,8 10,8 10,7 10,7 0,0 0,12.2. Consumo intermédio 5,3 5,4 5,4 5,4 0,0 0,02.3.  Prestações  socia is  18,4 18,3 18,4 18,4 0,0 -0,12.4. Juros 3,1 2,9 3,1 3,0 0,0 -0,12.5. Subs ídios 0,4 0,4 0,4 0,4 0,0 0,12.6. Formação bruta de capita l  fixo 2,0 2,3 2,0 2,2 0,0 0,02.7. Transferências  de capita l 1,0 0,9 1,1 1,0 -0,1 0,02.8. Outras  despesas 2,4 2,5 2,3 2,4 0,0 0,13. Saldo orçamental -0,1 0,2 -0,1 0,0 0,0 0,2Saldo primário 3,0 3,1 3,1 2,9 0,0 0,1Juros -3,1 -2,9 -3,1 -3,0 0,0 0,12020POE/2020Cenário de pol íticas  invariantesPPO/2020outubroRevisãoface ao PPO/2020 outubro2019 2020 2019 2020 2019II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________216