1 DE OUTUBRO DE 2020 25 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, naturalmente, quero cumprimentá-lo pelo tema que trouxe à discussão, um tema que é, de facto, importante e que é para ser tratado com seriedade, fora de análises mais ou menos populistas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí...  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não o fez e cumprimento-o também por isso, como é evidente. Sr. Deputado, pegando até na intervenção anterior, há uma frase muito célebre que diz: «Justiça lenta não é mais do que injustiça qualificada.» Isso é uma verdade absoluta e é-o na nossa justiça há muitos anos. Só que a verdade é que já lá vão também muitos anos deste Governo do Partido Socialista e as coisas não acontecem. Não acontecem! A morosidade continua, as dificuldades continuam, o plano de investimentos continua a ser um plano que nunca mais sai do papel e passa, efetivamente, para a realidade. Portanto, pergunto-lhe, em primeiro lugar, se concorda ou não com esta análise. Depois, Sr. Deputado, gostaria de lhe fazer algumas perguntas simples, aliás, umas mais simples e outras mais difíceis. De resto, Sr. Deputado, talvez até faça um exercício, aumentando o grau de dificuldade das perguntas. Assim, a primeira pergunta que lhe faço é no sentido de saber que avaliação é que o Sr. Deputado faz da ação deste Governo e do anterior Governo do Partido Socialista, designadamente que avaliação é que o Partido Comunista Português faz da ação da Ministra Francisca Van Dunem, porque, de facto, trata-se de uma pessoa preparada, boa jurista, que conhece o sistema, mas que, por qualquer razão, que pode ir da falta de peso político a qualquer outra que não descortino neste momento, não tem conseguido promover as reformas necessárias. Portanto, a primeira pergunta é no sentido de saber como é que o PCP avalia a atuação do Governo. Em segundo lugar, dizendo o Sr. Deputado — e depreendo que isso é claro na sua intervenção — que a questão não está tanto na lei, designadamente no combate à corrupção, mas mais no investimento, pergunto-lhe se, no entanto, não acha que algumas leis podem ser melhoradas. Ou seja, o PCP, que, de resto, é um partido proativo na proposição de leis e projetos de resolução, etc., por aí fora, considera ou não que alguns dos regimes jurídicos poderão ser melhorados? Não sei se o do lobbying, não sei se o estatuto do denunciante, não sei exatamente de que matérias, mas pergunto-lhe se algumas delas teriam ou não a concordância do PCP. Esta é uma pergunta um bocadinho mais difícil. Pergunta mais difícil... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para ser agora muito sintético na última pergunta.  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Pergunta mais difícil ainda: vai ou não o PCP bater-se pelos investimentos que faltam? Última pergunta, e a mais difícil de todas: tirará ou não o PCP, na votação do Orçamento do Estado,... O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... consequências de o Governo não apresentar as reformas e os investimentos que são necessários? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Filipe.  O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que foram feitas, que não são difíceis, são todas perfeitamente respondíveis. O Sr. Deputado Carlos Peixoto lamentou que me tivesse referido várias vezes aos Governos PSD/CDS, mas eu só disse duas coisas: uma foi que tinham encerrado tribunais, que depois foram reabertos, e outra foi que tinham deixado por aprovar os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que só depois foram desbloqueados.