1702II SÉRIE — NÚMERO 55O Sr. Alberto Avelino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de esclarecer que o montante das propostas apresentadas em relação às estradas nacionais é de tal maneira pequeno que, quando muito, apenas vai vincular o Governo para que se possa começar a obra. No caso concreto da melhoria da estrada entre Estremoz e Portalegre, devo dizer que não sei o que é que se pode fazer com uma verba de 30 000 contos. Quando muito, pode-se vincular o Governo para esse arranque. Mas despois? Não estaremos nós próprios a mentir às populações se gastarmos 30 000 contos sem grande benefício? Não será esta verba empregue apenas na limpeza das valetas feita por um cantoneiro com uma carripana a apoiá-lo?Portanto, creio que esta não será uma solução para um plano viário do País!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gil Romão.O Sr. Gil Romão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que pretendo produzir vem na sequência daquilo que o Sr. Deputado Joaquim Miranda acabou de referir há pouco em relação a esta dotação para a ligação da estrada entre Estremoz e Portalegre.Gostaria, pois, de dizer que faço minhas as palavras do Sr. Deputado Paulo Barral, no entendimento de que já havia uma verba estipulada para a ligação entre Estremoz e o limite do distrito de Évora com Portalegre.Por outro lado, também gostaria de chamar a atenção para aquilo que o Sr. Deputado Joaquim Miranda referiu em relação a uma visita dos Srs. Primeiro--Ministro e Ministro do Equipamento Social ao distrito de Portalegre. Aquilo que foi prometido ao distrito está a ser cumprido por parte do Governo. Porém, o PCP não pode confundir aquilo que são as dotações orçamentais com o que acaba por ser um pouco o eleito-rialismo que o PCP pretende pôr nestas questões, na medida em que algumas das obras aqui referidas já constam do PIDDAC e já têm a dotação necessária para iniciar e concluir obras. Esse é o caso da barragem da Apertadura, no concelho de Portalegre, à qual já foi atribuída uma verba necessária para, durante o ano de 1985, se dar início à obra. Porém, é evidente que essa verba não pode ser suficiente para a concluir, tanto mais que ela demora mais de um ano a finalizar.Portanto, a estrada de ligação de Portalegre a Estremoz tem duas partes distintas: uma até ao início do distrito de Portalegre e outra que faz a ligação entre a cidade de Portalegre e o limite do distrito de Portalegre, cujo projecto está neste momento a ser realizado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa por fazer mais uma intervenção, mas não posso deixar de a fazer, particularmente quando o Sr. Deputado Gil Romão se refere a uma intervenção que produzi há pouco.Em primeiro lugar, quero dizer que há um equívoco por parte dos deputados do PS, porque o que está inscrito não é a estrada nacional n.° 108, que liga Estremoz a Portalegre, mas sim a estrada nacional n.° 8, que liga Estremoz ao limite do distrito de Portalegre. Essa é outra estrada, e poderei comprová-lo porquequer uma quer outra chegaram a estar inscritas pelo Ministério do Equipamento Social. Simplesmente, a estrada nacional n.° 8 manteve-se e a outra foi retirada.Quanto à questão do eleitoralismo, devo dizer que acho muito estranho que haja deputados que venham a esta reunião exclusivamente para votarem determinado tipo de propostas, como é o caso do Sr. Deputado Gil Romão, que me acusa de eleitoralismo e que vem dizer que as propostas de alteração que apresentamos são irrealistas mas que também as vota favoravelmente.Ora, se a nossa proposta é de eleitoralismo, então, que posição é esta que é assumida pelo Sr. Deputado Gil Romão e outros deputados que têm tomado posição idêntica?!O Sr. Gil Romão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Gil Romão (PS): — Sr. Deputado Joaquim Miranda, quero protestar contra aquilo que V. Ex.a acabou de dizer, na medida em que se existe eleitoralismo é unicamente por parte do Sr. Deputado.É evidente que os deputados do PS também comungam das suas preocupações em relação ao distrito de Portalegre, mas uma coisa é aquilo que é real e possível e outra coisa são as propostas que o PCP apresenta, e essas são de cunho marcadamente eleitoralista!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de dizer que a estrada que está contemplada no plano é a estrada nacional n.° 18, porque a estrada nacional n.° 4 — a estrada nacional de Lisboa ao Caia — está a ser repavimentada através de um outro programa, que não é este.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, peço a palavra para, utilizando a figura regimental de interpelação à Mesa, dar uma explicação.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos VV. Ex.*8 têm reparado que ao longo destes dias tenho permanecido a trabalhar constantemente nesta Comissão de Economia, Finanças e Plano; todavia, nestas últimas duas horas, lamentavelmente, não tenho participado, e por conseguinte tenho «falhado» a várias votações e não tenho acompanhado os trabalhos, tal como compete a um deputado atento.Porém, isso deve-se ao facto de ter sido alertado pelo chefe de gabinete do MDP/CDE para a seguinte situação: há cerca de duas horas, o chefe dos serviços administrativos do MDP/CDE recebeu a visita de um funcionário superior do Ministério da Educação, acompanhado por um polícia, que declarou que «amanhã, às 9 horas, com grande aparato policial, a sede do MDP/CDE será despejada e o partido irá para a rua».Devo informar os Srs. Deputados que este edifício era utilizado pela Mocidade Portuguesa Feminina no tempo do fascismo e pertence a uma companhia de se-