I SÉRIE — NÚMERO 39 10 Aplausos do PCP. Não é aceitável, Srs. Deputados, que esta empresa, após ter sido vendida à Gramax, tenha sido visitada pelo Ministro da Economia, tenha sido vendida como um bom exemplo de sucesso de investimento estrangeiro e que, até agora, estas trabalhadoras não tenham tido, por parte do Ministério da Economia, uma resposta eficaz no âmbito deste processo. Este é um processo fraudulento! A história da ex-Triumph, atual Gramax, é a história do desmantelamento premeditado de uma empresa e do ataque aos direitos dos trabalhadores. A empresa agiu de má fé com estes trabalhadores. Estas trabalhadoras foram literalmente abandonadas pela empresa. Os administradores desta empresa, que há pouco mais de um ano eram bons exemplos de sucesso, são aqueles que se recusam a dar a cara a estas trabalhadoras, são aqueles que, na calada da noite, tentam roubar equipamentos da empresa, que são a última garantia do cumprimento e do pagamento dos direitos e dos créditos destes trabalhadores. Por isso mesmo, os trabalhadores nada mais têm senão a sua luta, a sua força, a solidariedade do movimento sindical, a solidariedade da população, das autarquias e daqueles que sabem que a razão está do lado dos trabalhadores. Aplausos do PCP. Estas trabalhadoras foram aquelas que, durante anos, algumas mais de 40 anos, costuraram lucros à ex-Triumph, «amassaram» os lucros desta empresa. E esta empresa, numa estratégia de desrespeito pelos direitos destas pessoas, tentou desresponsabilizar-se em relação à sua situação. Primeiro, teve o descaramento de lhes chamar um «fardo». O que a ex-Triumph, atual Gramax, chamou a estas trabalhadoras foi um «fardo» e o que desenvolveu, de facto, foi um processo fraudulento de insolvência. O que esteve em cima da mesa, desde o início, foi uma tentativa de um processo de reestruturação, mas, como não havia cabimento para o executar, avançaram com um processo de insolvência. Esta situação é da maior gravidade e o Governo tem de assumir todas as responsabilidades na fiscalização desta situação e no cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Esta era a última unidade de produção na Europa! Esta empresa chegou a ter 1100 trabalhadores! Quando foi vendida tinha 600 e, neste momento, tem cerca de 470 trabalhadores. Não é aceitável, Srs. Deputados, que as trabalhadoras tenham de estar, há praticamente 20 dias, à porta da empresa para impedir a retirada de material. Não é aceitável! Não é aceitável que todos aqueles que se dizem defensores dos afetos tenham faltado a estas trabalhadoras, que aqueles que se mostraram sempre disponíveis para atender a publicações de sucesso e a investimentos de sucesso tenham faltado a estas trabalhadoras. Por isso, nós entendemos que é muito importante tomar medidas, e ainda há tempo para o fazer. Temos dúvidas, Srs. Deputados, de que seja já possível assumir a insolvência como um ponto final. Temos dúvidas sobre isso! A unidade de produção faz falta a algumas trabalhadoras, porque muitas ainda são muito novas para se reformarem — há trabalhadoras que ainda não têm 40 anos —, e também é necessário garantir a defesa da produção nacional para o desenvolvimento do País. Foi aprovada, por unanimidade, uma proposta do PCP para garantir uma resposta a esta empresa. Foi aprovada aqui, por todos, mas a verdade é que têm faltado soluções. É urgente garantir os direitos de proteção social no imediato, quer no acesso ao Fundo de Garantia Salarial, quer no acesso ao subsídio de desemprego. É necessário e urgente garantir o pagamento de todos os créditos em dívida, mas é urgente trabalhar em soluções para garantir os postos de trabalho e a continuidade da produção, pela vida destas trabalhadoras, mas também pelo País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes».