3 DE JUNHO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a reunião plenária. Eram 15 horas e 5 minutos. Do primeiro ponto da nossa ordem do dia consta a Interpelação ao Governo n.o 9/XIV/2.a (BE), sobre política cultural. Mas, antes de darmos início ao debate, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha irá dar algumas informações muito importantes para a nossa vida futura. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento todas e todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 1310/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 4.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 1311/XIV/2.a (IL), que baixa à 8.a Comissão, 1312/XIV/2.a (IL), que baixa à 13.a Comissão, 1313/XIV/2.a (PSD), que baixa à 9.a Comissão, 1314/XIV/2.a (PSD), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 8.a Comissão, 1315/XIV/2.a (PSD), que baixa à 10.a Comissão, 1316/XIV/2.a (BE), que baixa à 2.a Comissão, e 1317/XIV/2.a (BE), que baixa à 2.a Comissão. Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos. Tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, em julho de 2020, o Primeiro-Ministro, António Costa, afirmava, aquando da sua participação na cimeira da Organização Internacional do Trabalho, o seguinte: «Esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituámos a chamar de mercado de trabalho, porque deixar desprotegidos em tempos de prosperidade é deixar absolutamente sem proteção em tempos de crise.» Não podíamos estar mais de acordo. Esta é uma evidência nos mais diversos setores e é particularmente violenta no setor da cultura. É por isso que é preocupante que o Ministério da Cultura, depois de ter abandonado os profissionais durante os meses mais duros da pandemia, no momento em que anuncia a recuperação do setor, se conforme com a normalização do abuso laboral, em vez de combater esta excessiva desregulação. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de estatuto dos profissionais da área da cultura em que declara que, e cito a exposição de motivos, «grande parte das atividades culturais se baseia em relações de trabalho com autonomia jurídica». Não se percebe de onde vem esta afirmação, não tem nenhum estudo que a sustente. Sugiro até à Sr.a Ministra um exercício simples que desmonta esta afirmação em menos de 30 segundos. Imagine que vai a um concerto, ao teatro, ao circo, a um espetáculo de dança, a um museu, a um monumento, a uma galeria. Parece-lhe, Sr.a Ministra, que se aquela equipa com que se cruza, de artistas a técnicos, não estivesse naquele lugar, naquele horário, poderia desfrutar de qualquer uma destas atividades? Parece-lhe que um filme podia ser feito, um disco gravado, sem nenhuma equipa que cumpra ordens do local, instrumentos e horário de trabalho? Sr.a Ministra, que é da Cultura, mas que, como todos nós, terá lido o Código do Trabalho: se os trabalhadores estão sujeitos a determinação do local e horário para exercer a sua função, com instrumentos de trabalho que não são os seus, não são trabalhadores autónomos. Há presunção de contrato de trabalho e é um contrato de trabalho que tem de lhes ser assegurado. Aplausos do BE.