Quinta-feira, 30 de Abril de 1998II Série-A — Número 47DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOResolução:Recomenda ao Instituto da Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos pnnoipais acontecimentos nacionais e estrangeiros.......................................................................Projectos de lei (n.~ 162/VII, 509/VTI e 516/VII):N.° I62/V11 [Cria o Instituto Superior Politécnico Oriental de Lisboa (ISPOL)]:Relatório e parecer da Comissão de Juventude.........N.° 509/V11 (Sistema Eleitoral para a Assembleia da República):Relatório e parecer da Comissão de Organização e Legislação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores............................................................................N.° 516/VII (Lei Eleitoral para a Assembleia da República):V. Projecto de lei n." 509/Vll.Propostas de lei N.° 94/VII (Adapta o regime de avaliação da propriedade rústica de base geométrica ao novo regime de cadastro predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 172/95, de 18 de Julho):Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas...........................................N.°96/VI[ (Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto-Lei n.° 305/95, de 18 de Novembro):Relatório e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura..........................................................N.° 151/Vll (Autoriza o Governo a prorrogar por três anos •o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas):Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ..............................................1072N.° 154/VII (Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades 1064 c'ue Possu'ssern ou devessem possuir esse tipo de conta-bilidade):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ................       1072Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social..............................................       10741064N.° 169/VII (Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República):V. Projecto de lei n." 509/VI1.1064 N° l70/VI1 (Aprova a Lei da Televisão):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....................      '077N.° 173/VII — Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.° 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados ...      J08DPropostas de resolução (n." 68/VII e 101/VD):N." 68/VII (Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por'outro):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus     1092N.° 101 /VII — Aprova, para adesão, a 4.* Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Intemac/onaí (FMI),1065 a 1ue Pprtug3' deliberou aderir através do Decreto-Lei n.° 41 338, de 21 de Novembro de 1960 (a).\Rectif1 cação:Ao n.° 28, de 31 de Janeiro de 1998..............................       1093(a) É publicada em suplemento a este número.