19 DE NOVEMBRO DE 199760-(213)A Sr.* Ministra do Ambiente: — Pela nossa parte, já temos um conjunto de protocolos efde acordos, etc, em funcionamento com o Ministério da Saúde.Percebemos que o Ministério da Saúde terá dificuldade em resolver o problema a curto prazo, mas nada de confusões sobre quem é responsável e porquê.Pedia ao Sr. Engenheiro Sócrates para, se quiser, acrescentar mais alguma coisa, que julgo conveniente.O Sr. Secretario de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (José Sócrates): — Com licença da Sr.* Ministra e dos membros da Mesa, gostava de sossegar o Sr. Deputado.De facto, a minha experiência de dois anos de Governo diz-me também que é muito difícil para um deputado poder acompanhar tudo o que se vai fazer pela simples leitura do Orçamento. Isso às vezes cria uma sensação que é muito diferente da realidade.Vou sossegá-lo, em primeiro lugar, quanto aos resíduos hospitalares.A verba que está atribuída destina-se apenas, Sr. Deputado, a assegurar a nossa participação na colaboração com o Ministério da Saúde, na definição de um plano estratégico para os resíduos hospitalares.Tal como a Sr.° Ministra já disse, toda a política de resíduos está baseada no princípio da responsabilidade do produtor. E, portanto, quem vai fazer a modernização da rede de tratamento de resíduos, no Sistema Nacional de Saúde, é o Ministério da Saúde, que está com um programa muito exigente nesse domínio.Aliás, tem feito já vários investimentos, e vários outros estão programados, no sentido de modernizar a sua capacidade de incineração, que é uma das áreas que está mais atrasada e cuja situação era mais comprometedora.De facto, a maior parte das incineradoras dos hospitais não cumpriam as normas ambientais e, portanto, precisam de uma modernização. É nesse capítulo que o Ministério da Saúde vai investir mais dinheiro e, certamente no Ministério da Saúde, encontrará um capítulo dedicado precisamente a esse programa de acção, que está a ser discutido connosco e que está a ser acompanhado por nós, de tal forma que vamos definir, com clareza, esse investimento, naquilo que vamos chamar um plano estratégico para os resíduos hospitalares.Apesar de a política estar já definida e alterada, e este ano foi alterada, ao nível do despacho que a Sr." Ministra fez, que foi negociado com o Ministério do Ambiente, na definição da triagem dos resíduos hospitalares, na abertura a novos tipos de tratamento para além da incineração, como sejam o de microondas e o de autoclavagem. E de tal forma essa alteração teve sucesso que as empresas que prestam esse tipo de serviços de tratamento de resíduos considerados perigosos, no sentido de contaminados biologicamente, têm ganho um espaço de mercado, o que indiciava que a anterior política estava errada já que o Sistema Nacional de Saúde poupa dinheiro tratando esse grupo de resíduos por forma moderna de microondas ou autoclavagem em vez de recorrer à incineração.Só para dar uma ideia, posso dizer-lhe que aquelas empresas cuja honorabilidade era muito duvidosa, já que fizeram aquelas coisas que a opinião pública conhece de transportar alguns desses resíduos para algumas fábricas desactivadas ali no Montijo, levando 100 contos por tonelada, enquanto estas novas empresas, com estes novos métodos, têm preços de 85 a 90 contos, tendo-se tornado competitivas e ganho até um espaço de mercado, tantomais que, segundo dizem os responsáveis dessas empresas, têm ganho todos os concursos públicos que os hospitais têm feito para tratamento desses resíduos hospitalares.De facto, as coisas, no que diz respeito aos resíduos hospitalares, estão muito diferentes. Naturalmente, não passaremos do inferno em que estávamos no final de 1995 para o paraíso, mas tem havido uma melhoria muito substancial e significativa que, todos aqueles que olham para esse dossier com boa fé e com objectividade, não hesitam em reconhecer.Mas, como lhe digo, no próximo ano, o Ministério da Saúde tem um programa muito ambicioso de modernização da sua rede de incineração que é, digamos, a grande componente do investimento do Estado na melhoria do estado de coisas no que diz respeito aos resíduos hospitalares.Quanto aos resíduos industriais, queria também sossegá-lo. E porquê? E que «resíduos industriais» estão, agora, claramente definidos, quer na política europeia, quer na política portuguesa, e dividem-se em dois grupos: Os resíduos industriais perigosos e os resíduos industriais não perigosos.Quanto aos resíduos industriais perigosos, o Governo tem um programa de acção muito exigente para o próximo ano. E o que é que vamos fazer? Abandonamos a solução «incineração específica», que estava localizada em Estarreja e que, portanto, constituía o sistema nacional de tratamento dos resíduos industriais perigosos, e vamos optar pela solução «tratamento em regime de co-incinera-ção na indústria cimenteira».Esta parece-nos ser a solução, em primeiro lugar, mais barata para a indústria portuguesa e tudo que é mais barato é também mais viável ambientalmente além de que é uma solução mais rápida pois permite, no próximo ano, estarmos já a tratar resíduos e é uma solução que, no mínimo, se poderá dizer que é competitiva ambientalmente.Definida essa opção, o grupo de cimenteiros portugueses apresentou uma proposta ao Ministério do Ambiente, pois temos um protocolo de intenções entre o Governo e a associação de cimenteiros. Estão a decorrer os estudos de impacte ambiental, que vão permitir identificar quais as fábricas de cimentos onde vamos queimar os resíduos industriais perigosos e esse investimento está calculado que será um investimento da ordem dos 4 milhões de contos, que será feito depois de escolhidas as duas fábricas.O nosso calendário aponta para que, no primeiro semestre ainda de 1998, Portugal, finalmente, tenha no País, uma solução adequada para tratamento desses resíduos industriais perigosos.Como lhe digo, esse investimento de 4 milhões de contos será feito pelos cimenteiros porque os vão cobrar depois aos seus clientes, utilizando o princípio claro de responsabilidade no produtor, mas será também apoiado pelo Ministério do Ambiente através do PEDIP-Ambiente com uma participação nesse investimento estimada à roda de 1 milhão de contos e que se destina, no fundamental, a garantir uma melhoria ambiental em cada uma das fábricas cimenteiras que vão ser utilizadas na operação. Isto é, o saldo ambiental em cada uma das cimenteiras será positivo, benéfico, o que quer dizer que as cimenteiras que vão ser escolhidas para tratar esses resíduos industriais perigosos serão, no futuro, as melhores cimenteiras do País, no sentido de serem aqueles que terão menos impactes no ambiente.