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E é isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, com toda a calma e, julgo eu, sem nenhuma dose de demagogia - e esta proposta de resolução surgiu ainda em cima dos acontecimentos-, nos continua a parecer extremamente justificado que a Assembleia tome uma posição- ao menos numa, já que não quis tomar a anterior-, que é, em meu entender, uma contribuição importante para a transparência do inquérito, que é uma contribuição importante sobre o estado de espírito desta Câmara relativamente a esse inquérito e que é também uma contribuição decisiva para que não se possa, através de todo um conjunto de depoimentos feitos por pessoas que estão, de facto, continuadamente sujeitos a esse poder hierárquico como se nada se tivesse passado, para que esse conjunto de depoimentos, dizia, possa ser prestado em condições de real transparência, sem que se
28 DE MAIO DE 1982							3865possa pôr em causa que a manutenção desse comando, que é precisamente objecto desse inquérito, se realize, se efective, quando o inquérito está em curso.
É por isso que no quadro daquele princípio de que os cidadãos não estão contra a policia e que a policia também não pode estar contra os cidadãos que continuamos a julgar absolutamente indispensável que em reforço do sinal dado por esta Assembleia, pela sua atenção relativamente a esse problema e até, porque não, em consequência do inquérito realizado, é preciso ir ao fundo das coisas, ao âmago das coisas, e fazermos aquilo que em sociedades - se se quiser usar o chavão - ocidentais necessariamente se teria feito.
Não é de facto concebível que depois de acontecimentos trágicos para a sociedade portuguesa, para as liberdades públicas e para a jovem democracia portuguesa se faça um inquérito com as condições que se sabem, mantendo-se a hierarquia de comando que está em causa precisamente no mesmo estado.
Isto não se passaria numa empresa, não se passaria na função pública em geral, porque qualquer desvio de um lado dá suspensão imediata, não se passaria, de facto, em nenhum sítio onde, para além das estreitas relações de poder administrativo, se se quiser estão em causa questões de natureza política de enorme gravidade.
E, terminando, direi que foi por isso que o Partido Socialista apresentou agora esta proposta de resolução - aliás, temos a esperança de que a Câmara o vote favoravelmente.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, eu gostaria de, a propósito da sua intervenção, lhe perguntar se conhece algum país do Mundo onde, durante um inquérito, o comando das forças policiais, por actuações eventualmente controversas ou não que o inquérito venha a comprovar, foi suspenso das suas funções.
Na Europa não conheço nenhum, devo dizê-lo. Mas agradeço-lhe que me informe se nalgum país do Mundo isso aconteceu.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Na Indochina. O Sr. Mário Tomé (UDP): - Que provincianismo!O Orador: - Gostaria igualmente de saber qual a razão por que o Partido Socialista, quando foi governo e tendo existido nessa altura actuações da polícia que foram controversas, nunca propôs, para além de inquéritos que até foram realizados nesse tempo, a suspensão dos comandos das forças policiais objecto de inquérito.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Luís Coimbra, em relação à segunda parte da sua intervenção, dir-lhe-ei que só não pretendemos ter sempre a certeza sobre o bem fundado daquilo que fizemos no passado. Penso que nós temos que ter a hombridade e abertura suficientes para progredir na vida, na democracia, na gestão pública, na administração, etc.
Passarmos a vida a dizer -já lá vai tempo, Sr. Deputado, quando nós fomos governo, se não erro nas contas, porque não sou muito lembrado nisso, já lá vão seguramente 4 anos - o que é que nós fizemos e o que é que deixamos de fazer, todas as calamidades que existem são da responsabilidade do Partido Socialista,... mesmo que tenham sido, já pagámos, do ponto de vista eleitoral, e o povo escolheu uma alternativa. É essa a questão que está em causa, mas não é só essa. O que está também em causa é saber se na actual situação, na situação de crise, depois destes acontecimentos, nós não poderemos ponderar aquilo que deveria ou não deveria ter sido feito.
E agora, reportando-me à sua primeira pergunta, penso que, de facto, Sr. Deputado, vai sendo tempo de, em Portugal - e, de resto, sobre isso uma senhora deputada das bancadas da maioria teve uma afirmação que refuto de extremamente importante - tomarmos determinadas atitudes. Temos um exemplo recente na vida pública internacional, que é, a meu ver, esclarecedor, e que eu acho que representa uma tradição que é útil que se faça e se cumpra em Portugal.
Há um incidente grave, há um problema grave da política externa inglesa nas Falklands. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Britânico, que nunca esteve em causa, demitiu-se e explicou porque é que se demitiu. Explicou que se demitiu em função de não ter sido feita a ponderação suficiente que deveria ter sido feita. E demitiu-se.
Ora, nós temos que ter, de facto - não estou a clamar por essa atitude, que penso ser definitiva-, a consciência de que pessoas, sejam de que partido ou governo forem, são responsáveis, demitem-se se as coisas correm mal ou, pelo menos, suspendem-se para que se apure o que é que aconteceu. Em função disso, ou retomam a actividade ou então é-lhes feita justiça.
Mas criar-se em Portugal a ideia de nada acontece, que isto é tudo da mesma família, que isto é tudo a mesma gente, é tudo um pequeno grupo, seja ele de que partido for..., acontecem as coisas mais graves, há as mais fundadas acusações, mas não interessa nada, fica tudo na mesma, e depois as gavetas, os arquivos históricos, os silêncios, acabam por resolver toda a situação. Isso não pode ser...O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... e pela minha parte, pela nossa parte, temos de ter coragem. Se há coisas que correm mal as pessoas assumem a sua responsabilidade, estejam onde estiverem, qualquer que seja o seu partido, qualquer que seja o seu governo em que estão. É assim que a democracia se torna transparente. Mais do que isso, é assim que os cidadãos acreditam em nós, porque se, de facto, continuarmos a pensar que tudo nos passa ao lado não há ninguém que, ao cabo e ao resto, assista, defenda, consolide esta instituição parlamentar, esta democracia, estas instituições, esta polícia, este Governo, esta Assembleia.Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.
3866							I SÉRIE - NÚMERO 94O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: É evidente que a bancada social-democrata vai votar contra a proposta de resolução apresentada pelo Partido Socialista.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Porque é que é evidente? Se é evidente não precisa de ser demonstrado!O Orador: - O que não significa, todavia, e de modo nenhum, uma absolvição prévia dos que venham a mostrar-se terem sido os responsáveis pelos típicos acontecimentos ocorridos na noite de 30 de Abril na cidade do Porto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Lamentamos, necessariamente, esses acontecimentos e não admitimos que ninguém, absolutamente ninguém, se mostre ou se exiba com mais direitos a lamentá-los do que nós. É atitude que a nossa formação humanista nos impõe e a que não podemos nem queremos faltar!
Só que não aceitamos uma condição prévia sem julgamento. Não aceitamos, por isso, que se diga, pelo menos para já e como o faz a proposta de resolução, que esses trágicos acontecimentos foram resultantes do comportamento das forças de segurança, designadamente da Polícia de Intervenção.
É certo que estes acontecimentos causaram indignação em todo o País, mas essa indignação não significa, de modo algum, um julgamento prévio sem averiguação da verdade. Verdade que todos nós queremos, para, então sim, condenarmos de harmonia com essa verdade.
Por que assim o queremos e entendemos é que aplaudimos de imediato o inquérito que o Governo, em boa hora, ordenou, tal como, aliás, se lhe impunha.
Esse inquérito há-de vir a dizer quem foi ou quem foram os culpados desses tão tristes como trágicos acontecimentos: se as forças de segurança, nomeadamente a Polícia de Intervenção, se, antes, todos aqueles que desrespeitaram conscientemente a lei, incitando pública e ferozmente a desobediência à lei injuriando e agredindo a autoridade, proibindo ou tentando proibir que outros exercessem os direitos que lhes cabiam.
Os resultados desse inquérito irão dar-nos o conhecimento da verdade e então, encontrados os culpados, nós seremos os primeiros a condenar. Mas antes, nunca!
Por isso nos opomos terminantemente à suspensão, ainda que preventiva, dos comandos das polícias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tais comandos merecem-nos, pelo menos até prova em contrário, o maior respeito e a maior consideração. De um e outra são penhor os relevantes serviços que esses comandos já prestaram ao País, à segurança das pessoas e dos bens.Vozes do PSD - Muito bem!O Orador: - Parece, e é evidente, que a actuação desses comandos não acarreta, de modo nenhum, qualquer possibilidade de parcialidade no inquérito em curso. Por um lado o inquérito não é feito por esses comandos, nem por eles controlado por qualquer forma.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Também era melhor que fosse!...O Orador: - O inquérito está a ser feito por um magistrado na Procuradoria-Geral da República, o que significa isenção, competência e desejo de descoberta da verdade. E significa ainda, também sem dúvida alguma, que o inquérito está a ser feito e dirigido por pessoa incapaz de se submeter a qualquer espécie de pressão.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenhamos calma e aguardemos, serenamente, os resultados do inquérito.
A suspensão peticionada dos comandos das polícias, essa sim, poderia, de qualquer forma, influenciar o inquérito, já que constituía, em si, uma condenação, para já, de quem ainda não foi julgado.
O magistrado inquiridor defrontar-se-ía, desde já, com uma condenação por arte desta Assembleia, com o valor e o significado que ela encerraria, o que, manifestamente, é inaceitável para quem queira julgar sem influências, venham elas de onde vierem.
Por isso, repito, votaremos contra a proposta de resolução.
Acreditamos na justiça, acreditamos no inquérito e seus resultados. Acreditamos que ele conterá as declarações e depoimentos de todos quantos, conhecendo os factos, queiram expô-los com verdade e isenção.
Os que assim fizerem, os que assim queiram colaborar com a justiça, serão merecedores do nosso reconhecimento.
Até lá, até ao julgamento final, não condenaremos ninguém, mesmo sob a forma de suspensão preventiva.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, não é para pedir esclarecimento. Eu estou esclarecido acerca da intervenção do Sr. Deputado do PSD. É, sim, para fazer um brevíssimo protesto com base na primeira frase, que, quanto a mim, é uma frase espantosa, com que o Sr. Deputado começou a sua intervenção.
O Sr. Deputado começou por dizer que "é evidente que o PSD vai votar contra", etc. Ora, Sr. Deputado, se é evidente, por que é que fez o resto da intervenção? O que é evidente, evidente é, e, portanto, nós dispensávamos bem ter ouvido todo o resto da sua intervenção. Mas mais: se é evidente para o PSD, então por que é que não é evidente para os outros grupos parlamentares, ou para os outros deputados, ou para aqueles que apresentaram esta proposta, ou para aqueles que a vão votar favoravelmente?Vozes do PSD: - É evidente!O Orador: - Não é evidente para esses... Risos do PSD e do CDS.Eu não sei se os Srs. Deputados me estão a perceber, ...Risos do PSD.... mas se não estão deviam fazem um pequenino esforço para ver se percebem.
28 DE MAIO DE 1982								3867E a questão é esta: é que se não é evidente para tantos outros deputados desta Assembleia é porque de facto o problema não é tão simples como o Sr. Deputado quer fazer crer. Ou, pelo contrário, quererá o Sr. Deputado passar-nos a todos nós um atestado de menoridade mental?Vozes do PSD: - É evidente! Risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Uma vez que existem ainda mais inscrições para pedidos de esclarecimento e protestos e que o Sr. Deputado Montalvão Machado expressou o desejo de responder a todos conjuntamente, tem agora a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado merece da minha parte um vivo protesto, não só por se ter traduzido numa intervenção descabelada, que...Vozes do PSD: - Eh!,... que exagero!A Oradora: - Srs. Deputados, a vossa posição neste momento mostra que é igualmente descabelada, que, tal como a intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado, é o testemunho do profundo desprezo que a vós vos merecem não só as dezenas de feridos que existiram no Porto, na trágica noite de 30 de Abril para 1 de Maio, como os 2 mortos assassinados pela actuação criminosa da polícia comandada pelo vosso Governo.Vozes do CDS: - Eh!!!A Oradora: - Srs. Deputados, os senhores, com a vossa posição neste momento, estão não só a dar cobertura à actuação criminosa das forças policiais nessa trágica noite como estão também a colaborar na demissão total desta Assembleia em relação a estes graves acontecimentos e à necessidade de averiguar as responsabilidades por tais actos.
Srs. Deputados, que, como eu, assistiu..., eu ia dizer à fascista actuação das forças policiais, mas direi à incrível actuação das forças policiais nessa noite, que, como eu, viu armas G-3 dispararem tiros à queima roupa, assassinando pessoas, não pode senão exprimir aqui o mais vivo protesto.
Quem, como eu, viu feridos voltarem a serem de novo agredidos no Hospital de Santo António, no Porto, quando choravam os seus mortos ou aguardavam o regresso a casa depois de terem recebido tratamento, não pode senão manifestar aqui o seu mais vivo protesto pela actuação, dos senhores deputados nesta Assembleia.Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE. Protestos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é óbvio que o Sr. Deputado Montalvão Machado é livre de acreditar no que quiser, V. Ex.a acredita na eficácia, na rapidez, na bondade e na isenção acima de qualquer suspeita de tudo o que se relaciona
com este inquérito, mas V. Ex.a fica com a sua credibilidade e nós, particularmente eu, ficar-nos-emos com a nossa desconfiança em relação ao próprio inquérito. Pelos vistos é uma questão de fé...
Mas não era sobre isto que eu o queria interpelar, Sr. Deputado. De facto, a primeira questão que lhe quero colocar é uma questão que me preocupa, não porque eu tenha procuração de alguém, mas porque, apesar disso, me preocupa. É a seguinte: por várias e repetidas vezes fica-se com a sensação de que é a maioria que aqui está representada, particularmente o PSD, que depende do Governo e não o contrário, isto é, o Governo que depende da maioria e particularmente do PSD.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - É que, de facto, VV. Ex.as, apesar de tacticamente até poder haver vantagens de, vez em quando, se demarcarem do Governo, de tomarem atitudes independentes do Governo, de poderem ter uma voz independente que mostrasse à opinião pública, ao próprio Governo, que ele, afinal, depende de vós e não o inverso, VV. Ex.as todos, com particular relevo para o PSD, vêm repetidamente mostrar que o Governo é que é a maioria e que VV. Ex.as apenas são perdõe-se-me a expressão e não é pessoalmente que o quero atingir, Sr. Deputado Montalvão Machado- "pau para toda a colher", "pau mandado" do Governo nesta Assembleia.
Esta é uma questão que de facto não honra o Parlamento, não prestigia a instituição e até vai, ao fim e ao cabo, sendo uma táctica profundamente errada relativamente a tudo o que se passa de injusto e de menos liso nestes processos todos.
Foi assim no caso do PRP, é assim no caso da actuação da polícia nos acontecimentos do Porto, é assim numa série de casos que VV. Ex.as podiam ter na triste exemplificação do que é um partido completamente dependente do Governo.
A questão global que lhe queria colocar é, pois, esta: V. Ex.a não acha que isto é demais e que de facto não honra nem prestigia o parlamento?
A segunda questão é a seguinte: V. Ex.a ouviu aqui -julgo que estava cá na semana passada-, através de mim próprio, pois fui eu que lembrei ao Sr. Ministro, que com o seu silêncio não abriu a boca nesta matéria, que o próprio comandante do Corpo da Polícia de Intervenção, tenente-coronel Coimbra, em relação ao qual estava em curso um processo de substituição, acabou por não ser substituído em resultado do seu "bom" comando, da sua "boa" gestão do Corpo de Polícia de Intervenção.
Os jornais até indiciam que outros convites foram feitos para a substituição do tenente-coronel Coimbra. Portanto, V. Ex.a não acha que este simples facto, após os acontecimentos do Porto, é indício claro e suficiente de que alguma coisa vai mal nos comandos da polícia e que, assim, a intervenção do deputado Jorge Sampaio tem pleno cabimento, plena razão de ser?Uma voz do PSD: - Pelo contrário.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Deputado Montalvão Machado, eu vou pedir-lhe um esclarecimento exacta-
3868						I SÉRIE - NÚMERO 94mente porque o Sr. Deputado não é calceteiro, é jurista.Risos do PCP.O Sr. Deputado defendeu aqui o princípio peregrino de que a suspensão de qualquer agente da Administração Pública, cujos actos estão sujeitos a um inquérito, seria condená-lo antes da conclusão do inquérito. Eu pergunto ao Sr. Deputado, jurista, o que é que entende a respeito das leis judiciárias que prescrevem a suspensão, por exemplo, dos magistrados perante determinados casos que levam a abrir-lhes um inquérito.
Neste caso, e poderia repetir os exemplos através de outros ramos da Administração Pública, o Sr. Deputado também entende que se está a condenar o magistrado antes de terminar o inquérito? Se não entende, eu gostava que nos dissesse qual é a diferença que encontra entre esse exemplo que lhe citei dos magistrados e aquele que estamos agora aqui a tratar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. DeputadoMário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Montalvão Machado, V. Ex." não considera que pelas posições que têm sido assumidas desde há muitos anos a esta parte em casos sistemáticos, frequentes de brutalidade da polícia, de assassinatos de cidadãos, de trabalhadores, de revolucionários, em que os comandos e até os próprios agentes do acto criminoso não têm sido responsabilizados, culpabilizados ou sequer julgados, para si isso não tem sido um dos muitos factores que contribuem para a actuação da polícia com total desprezo gela vida -e já não digo pelo físico- dos cidadãos? É que a polícia dispara a torto e a direito, a torto e a direito assassina.
Ainda anteontem um rato de automóvel, que fugia, foi assassinado pelas costas por um polícia. Hoje, no nosso país, o matar um cidadão, seja ele um criminoso evidente ou presumível, ou mesmo que nem sequer tenha cometido qualquer acto condenável, é uma prática normal das chamadas forças de segurança.Uma voz do CDS: - No RALIS também foi assim.O Orador: - Eu pergunto se V. Ex.a não considera que esta atitude, que acabou aqui de proclamar em nome do PSD, e outras como ela não contribuem para actuações da polícia que se traduzem no desprezo pelos cidadãos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado, para responder, se assim o desejar.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Sousa Marques, V. Ex.a ficou muito escandalizado pelo facto de eu começar a minha intervenção dizendo que era evidente que o voto da minha bancada ia ser negativo.
Não tem razões para ficar escandalizado e muito menos para se mostrar de certo modo espantado pelo facto de eu, depois de ter feito essa afirmação, ter explanado as razões dessa evidência.
É que eu quis explicar as razões dessa evidência para aqueles que a não querem ver.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Essa é boa!O Orador: - Não quero, de maneira nenhuma, passar atestados de inferioridade ou de incapacidade mental seja a quem for. Quero apenas manifestar o desejo de explicar a quem não percebe, ou a quem não quer perceber, aquilo que eu digo.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Não, não dou! Desculpe-me, Sr. Deputado, mas é evidente que não dou. Já toda a gente conhece os métodos que o Sr. Deputado Sousa Marques costuma utilizar nesta Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Sousa Marques (PCP): - É evidente. Por acaso, nisso estou de acordo consigo!O Orador: - Em relação à Sr." Deputada Ilda Figueiredo, é também evidente ...O Sr. Sousa Marques(PCP): - Para si são só evidências!O Orador: - Felizmente para nós há muitas evidências e, infelizmente para os senhores, vocês têm muito poucas, pelo menos aos olhos de todos os portugueses.Aplausos de alguns Deputados do PSD.A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo veio aqui dizer-nos que assistiu aos trágicos e tristes acontecimentos de 30 de Abril, no Porto. Espero que a Sr.a Deputada vá depor no inquérito, mas vá depor sob compromisso de honra, dizendo a verdade e toda a verdade.Aplausos de alguns Deputados do PSD. Protestos do PCP.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Quem é que o autoriza a falar dessa maneira!O Orador: - Se o fizer, como acredito que faça, a senhora, como eu disse há pouco, será merecedora do respeito e da consideração de todos os portugueses.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Protestos do PCP.Tenham calma! Tenham calma!A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Não venha com a calma depois de insultar as pessoas!O Orador: - Sr.a Deputada Alda Nogueira, tenha calma que isso pode fazer-lhe mal!Risos do PSD.
38 DE MAIO DE 1982								3869O Sr. Sousa Marques (PCP): - É uma questão de vergonha!O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado César de Oliveira, devo dizer que a nossa atitude não tem nada de dependência do Governo, é evidente que não tem. É outra evidência da nossa parte!
A nossa formação impede-nos de condenar desde logo, ainda que preventivamente, seja quem for sem que se faça um inquérito, sem que se produzam provas, o que é do conhecimento de toda a gente. E toda a gente que esteja de boa fé perante o acontecimento e que não queira condenar sem antes averiguar, a posição que toma é esta, sem qualquer espécie de dependência do Governo.
Em relação ao Sr. Deputado Lino Lima, devo dizer que, efectivamente, não sou calceteiro, sou jurista, tal como o Sr. Deputado Lino Lima também não é calceteiro, é um ilustre jurista.
Mas a sua pergunta não me impressiona e o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, ou melhor ainda, que as suspensões preventivas em qualquer processo de natureza disciplinar ou outro só se fazem depois da produção de uma prova indiciaria. Antes da produção de uma prova indiciaria não se suspende ninguém! Aqui não há ainda qualquer produção de uma prova indiciaria e a suspensão só poderá vir a seguir à produção dessa prova indiciaria.Protestos do PCP.O Sr. Lino Lima (PCP): - O Sr. Deputado está a responder-me como calceteiro e não como jurista!O Orador: - Srs. Deputados, tenham calma! Não é assim que se discutem os assuntos! Tenham calma!
Srs. Deputados, se eu tivesse alguma dúvida sobre as vossas intenções de condenar antes de encontrar os culpados, as vossas reacções neste momento deixar-me--iam sem qualquer espécie de dúvida.
Em relação ao Sr. Deputado Mário Tomé, quero apenas dizer o seguinte: o que está em causa são os acontecimentos de 30 de Abril, no Porto, e nós, pelo menos eu, não condenamos por semelhança. Não condenamos pelo facto de em anteriores ocasiões e acontecimentos ter acontecido isto, aquilo ou aqueloutro, é evidente que não.
O que está em causa é apenas os acontecimentos de 30 de Abril. Está a decorrer o inquérito, que está a ser feito com competência, honestidade, seriedade e isenção e nós continuaremos a aguardar serenamente a sua conclusão.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A afirmação do Sr. Deputado do PSD foi para mim profundamente injuriosa.
O Sr. Deputado veio para aqui agitar os seus fantasmas de submissão a um governo reaccionário que manda a polícia matar cidadãos indefesos...Vozes do PSD: - Ah!...A Oradora: - ... e vem pôr em causa as palavras de uma pessoa, neste caso de uma deputada da bancada do PCP, por pura submissão à defesa dos interesses do seu Governo, que não olha a meios para atingir o fim de criar um clima de medo e de terror neste país.Vozes do PCP: - Muito bem!Uma voz do PSD: - Isso é o que vocês fazem!A Oradora: - Sr. Deputado, se o senhor se arvora em guardião da verdade, devo dizer que não lhe admito, assim como o não admite a minha bancada, que ponha em causa a idoneidade dos deputados que têm assento nesta bancada.
Haja um pouco mais de pudor, Sr. Deputado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, quero dizer-lhe que não tive o mínimo intuito de ofender a sua honra e a sua consideração, que muito prezo.
O que eu disse foi que esperava que a Sr.a Deputada, tendo sido - como disse que foi - testemunha dos acontecimentos do Porto, desse o seu contributo ao inquérito que está em causa e que o desse...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Estou ás ordens. Se quiser é já!O Orador: - A Sr.a Deputada sabe que os inquéritos estão abertos a quem queira depor neles. A Sr.a Deputada sabe isso melhor do que eu e, por conseguinte, não esteja à espera que a chamem porque o inquiridor não adivinha que a Sr.a Deputada presenciou os acontecimentos.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Eu disse-o publicamente, nomeadamente nesta Câmara!O Orador: - Por conseguinte, eu apenas disse que esperava que a Sr.a Deputada fosse depor nesse inquérito e disse também que, depondo como vai depor, sob juramento de honra, esperava que V. Ex.a dissesse - como vai dizer com certeza-, toda a verdade, e não só alguma.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Sr. Deputado Montalvão Machado não há provas indiciárias que exijam a suspensão do comando da polícia e, além disso, ele diz que aquilo que está para trás não pode servir de condenação aqueles que estão mais ou menos ligados ou desligados dos acontecimentos que se passaram.Vozes do PSD: -'Não apoiado!O Orador: - A questão que eu pus, Sr. Deputado Montalvão Machado, foi a seguinte: a polícia, que não
3870						I SÉRIE - NÚMERO 94nasceu ontem, é um corpo com uma prática consequente, que é determinada pela forma como está articulada...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O Sr. Major conhece-a bem!O Orador: - Não conheço a polícia, não senhor. Conheço a Polícia Militar, que o senhor também conhece muito bem, como, aliás, toda a gente!O Sr. Caídos Robalo (CDS): - Conhece-a, sim senhor! Até conhece coisas piores!...O Orador: - A polícia tem uma actuação bem caracterizada, que é consequência da forma como é instruída, preparada e comandada.
Qualquer comando responsável, como o Sr. Deputado referiu, merecedor do respeito e da consideração de qualquer cidadão -nomeadamente da consideração que o Sr. Deputado lhe dispensa -, a única posição que teria em face dos acontecimentos no Porto era a de se demitir, porque a polícia actua em função das determinações do seu comando e, nomeadamente, das determinações do seu comando mais afastado, mas não menos responsável, o Ministro da Administração Interna, o Governo.
O Ministro da Administração Interna também se devia ter demitido se tivesse vergonha na cara!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Olha quem fala!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que se está a passar, e nomeadamente as posições da AD e do seu Governo, demonstram o carácter despótico desta maioria e deste Governo.
É a repressão sem qualquer rebuço, é a suspensão imediata de qualquer trabalhador desde que haja a mínima prova indiciaria, como é o caso, que já aqui referi, de um trabalhador de Beja, Luís Ganhão, que, embora já tenha sido pelo tribunal duas vezes absolvido dos factos que lhe eram imputados, continua suspenso, com todos os agravantes que daí advêm para a sua vida profissional e familiar.
A actuação despótica deste Governo é caracterizada por afirmações do tipo daquelas que foram produzidas pelo Sr. Deputado Montalvão Machado e pelo comportamento da maioria.
O Governo não tem nenhum respeito por aqueles que estão em baixo, não tem respeito pelos trabalhadores e funcionários, como não tem respeito pelos polícias. Mas, por outro lado, o Governo mostra todo o respeito, toda a subordinação e até adulação pelos comandos hierárquicos, pelos chefes, por aqueles que servem para que os senhores possam impor, da forma como entendem, a vossa política atrabiliária, reaccionária e brutalizante.
É esta a questão fundamental que se põe neste caso como, aliás, em todos os outros.
E mais: este tipo de actuações, não só dirigidas mas também discriminadas, são características da polícia de choque.
Por exemplo, ninguém se pode esquecer do que aconteceu numa manifestação junto ao Tribunal Territorial Militar, na Graça, onde foi assassinado o Luís Caracol. A polícia de choque veio, a correr, espancar indiscriminadamente os que estavam na manifestação e os transeuntes até ao Rossio, repito, até ao Rossio, chegando ao ponto de pôr as escadas rolantes a funcionar ao contrário para que as pessoas que aí estavam não pudessem subir e fossem obrigadas a descer para serem espancadas brutalmente pelos polícias assolados contra o povo e os trabalhadores!Protestos do PSD, do CDS e do PPM.E isto tem um sentido muito preciso! Isto destina-se a que as pessoas aceitem a repressão como uma coisa normal, a que se intimidem e deixem de se concentrar para se manifestarem, deixando mesmo de passar perto dos locais onde haja uma manifestação, pois, com este Governo, há sempre a possibilidade de espancamentos, de brutalidades, de assassinatos!
É esta a finalidade fundamental quer da actuação da polícia, quer da cobertura que o Governo lhe dá, quer ainda da cobertura que, a mando do Governo e sem ser a mando deste, a AD lhe dá.Risos do PSD, do CDS e do PPM.A AD está a mando do Governo, mas se não fosse este Governo que estivesse no poder, ela fazia o mesmo. A AD é caracterizada pela sua ideologia reaccionária, contra os trabalhadores e em defesa dos inimigos destes.
É esta a questão fundamental! O Governo é uma emanação da AD, manda na AD, mas a AD também manda no Governo e, por sua vez, os capitalistas mandam em todos vocês!Risos do PSD, do CDS e do PPM.Vocês estão ao serviço dos capitalistas e a repressão é para servir os seus interesses. O que os senhores pretendem é que o povo deixe de circular à vontade nas ruas, que o povo se intimide e se meta em casa, não se manifestando, não protestando, nem reagindo à vossa política reaccionária!
É este o factor fundamental e, por isso, a UDP não pode deixar de o denunciar aqui, na Assembleia da República, demonstrando claramente quais as razões que estão por detrás dessas intervenções absolutamente sem razão e que não são dignas de um jurista, como já aqui foi referido.
Efectivamente, aquilo que o Sr. Deputado Montalvão Machado disse não tem pés para andar, não tem ponta por onde se lhe pegue.
As provas indiciárias estão lá, o comando é responsável e o inquérito não pode ter a transparência que devia ter enquanto aqueles que são ouvidos nesse inquérito - nomeadamente os próprios polícias, os que estavam no local do incidente e que sabem o que se passou - estiverem subordinados a uma hierarquia que é, em si mesmo, militarista e reaccionária e que os tem apertados com tarraxas, como todos nós sabemos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Mário Tomé, eu não queria, de modo nenhum, dizer-lhe aquilo que vou dizer, mas a verdade é que a sua
28 DE MAIO DE 1982							3871demagógica intervenção me obriga a isso. Não está no meu feitio dizer estas coisas, mas o senhor obriga-me a isso.
O senhor disse que a minha intervenção não tinha pés para andar. É uma opinião que respeito. No entanto, devo dizer-lhe que ela tem cabeça, que é coisa que falta a muita gente...Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Designadamente...O Orador: - Mas quero também dizer-lhe, Sr. Deputado Mário Tomé, que, felizmente, a Polícia de Segurança Pública não é aquilo que foi o Regimento de Polícia Militar após a revolução do 25 de Abril.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Mário Tomé disse que se os comandos da polícia tivessem vergonha se demitiriam e eu pergunto se V. Ex.a se demitiu quando estava no Regimento de Polícia Militar. Pergunto também se há qualquer semelhança entre aquilo que a Polícia de Segurança Pública tem feito neste país e aquilo que a Polícia Militar fez quando V. Ex.a lá era ilustre oficial e 2.o comandante.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Montalvão Machado que, efectivamente, não há qualquer semelhança.Risos do PSD, do CDS e do PPM.As palmas que sublinharam a sua intervenção demonstram-no, porque as actuações da Polícia Militar eram sublinhadas pelos aplausos e pelo carinho dos trabalhadores, ...Risos do PSD, do CDS e do PPM.... dos operários, da população que ela servia efectivamente, de uma forma empenhada e determinada e para isso ela não podia permitir que houvesse aquilo que há hoje: a corrupção e as atitudes discricionárias, arbitrárias e brutais daqueles que os senhores aqui servem -os grandes capitalistas, os grandes senhores desta terra.
Por isso, a Polícia Militar era aplaudida pelo povo, que ainda hoje se lembra dela, e era detestada, odiada mesmo, pelos senhores que estão nessas bancadas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Afinal o CDS também fala!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Por que é que não havia de falar?! Está proibido?!O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É já bem conhecida por esta Câmara a posição do nosso partido, a posição do Centro Democrático Social, relativamente aos tristes acontecimentos ocorridos, no Porto, na noite de 30 de Abril passado. O CDS lastima profundamente o que aconteceu.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Ah! Histórias!O Orador: - O CDS considera-se particularmente chocado com a perda de vidas humanas e a existência de vários feridos como resultado de confrontos violentos, entre portugueses, que nada, absolutamente nada, poderia, ou pode, justificar.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Hipocrisia de fachada!O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado.Protestos do Deputado Carlos Robalo, do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, desculpe mas eu não posso intervir acerca dos apartes que são ditos.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Desculpe, Sr. Presidente, mas já que V. Ex.a se dirige a mim, não sei a que propósito, devo dizer que a única coisa que estranho é que V. Ex.a não intervenha quando ouve a Sr.a Deputada usar termos como "hipocrisia" e outros.
Se V. Ex.a não pode actuar, devo dizer-lhe que o problema é de V. Ex.a, mas eu lamento-o.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a palavra "hipocrisia" aparece aqui quase todos os dias e nunca vi que a Mesa tivesse intervindo por isso.
Sr. Deputado Pinto da Cruz, faça favor de continuar.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Porque é que não chamou a polícia?!O Orador: - E esta ocorrência é sobremaneira triste se atentarmos que ela acontece precisamente numa data que devia ser de festa e de alegria para os trabalhadores portugueses, por quem o CDS tem o maior respeito e consideração.
A situação factual é bem susceptível de várias leituras, como facilmente se alcança das diferentes versões já havidas.
Mas agora, que infelizmente já tudo aconteceu, o mais importante ainda é saber da razão geradora desses factos, das causas que lhe estão subjacentes. Quantas vezes é mais criminoso aquele que provoca o crime, ou que, dolosamente, cria as condições susceptíveis de o gerar, do que propriamente o seu executante. Este, o executante, acaba por agir, quantas vezes -como pode ter acontecido na hipótese sub Júdice - ao sabor ou em confronto com a conhecida psicologia das multidões exaltadas, incapazes de raciocinar, de distinguir o bem do mal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caso é demasiado sério para que o encaremos de ânimo leve. Ninguém consciente nesta Câmara se poderá considerar, neste momento, suficientemente esclarecido para condenar ou absolver qualquer das partes em confronto.
O CDS volta a afirmar o mais firme repúdio pela violência havida. Mas considera que não tem informação
3872							I SÉRIE - NÚMERO 94suficiente, nem condições objectivas bastantes, para antecipar um juízo de valor definitivo sobre o que realmente se passou e sobre as causas subjacentes, que considera igualmente importantes.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - Daí, que o CDS tenha apoiado vivamente o inquérito que o Governo se apressou a ordenar.
É um inquérito que, até prova em contrário, merece a confiança do nosso Partido, sem embargo do nosso melhor e mais cuidado juízo crítico no momento oportuno.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - É um inquérito que está entregue à Procuradoria Geral da República. Isto significa que está a ser feito por magistrados de carreira que, para além dos melhores conhecimentos de ordem técnica, todos nós, à partida, devemos considerar isentos.
Não podem as oposições parlamentares, sob pena de serem injustas, deixar de reconhecer ao Governo a preocupação de se ter colocado, como colocou, completamento à margem do inquérito em apreço.
Pelas razões expostas, ainda que sucintamente aduzidas, começamos por não poder aceitar, até melhor prova, que os trágicos acontecimentos ocorridos na noite de 30 de Abril passado, na cidade do Porto, sejam resultantes do comportamento das forças de segurança, como se afirma na proposta de resolução.
Assim, não colhe, para nós, o único fundamento concretamente personalizado na proposta de resolução em causa.
Na realidade, e no mais do que o pedido de resolução contém, também nós, bem ao lado do partido proponente, estamos interessados em que as investigações se processem com a maior imparcialidade e livres de quaisquer suspeitas de eventuais intervenções prejudiciais ao apuramento da verdade. E até talvez mesmo, e também por esta razão, nos opomos à resolução pretendida.
Se ela tivesse vencimento, o que só no interesse da discussão admitimos, então sim, estaríamos a ser parciais logo à partida do inquérito, como acontece notoriamente com o partido proponente, situação esta que nada abona a bondade da sua alegada intenção de melhor justiça. Melhor justiça... como se todos nós não soubéssemos que a causa subjacente a esta proposta de resolução é antes uma razão de natureza essencialmente política...
Não vemos o menor risco de a desejável fidelidade das investigações não ser alcançada se não se suspenderem os comandos da polícia envolvida nos acontecimentos. Aliás, a entidade investigante, ou seja a Procuradoria Geral da República, tomará tal medida se não tiver a conveniente.
Esse risco existiria, o da infidelidade das investigações, ou pelo menos seria mais provável, precisamente na hipótese contrária e isto, essencialmente, por duas razões: por um lado, era uma discriminação relativamente às partes eventualmente em confronto, já que igual critério se não adoptava com as direcções dos organizadores da manifestação pública que deu causa aos incidentes, por outro lado, e principalmente, representaria, à partida, uma inoportuna suspeição por uma das partes, situação esta sempre indesejável em qualquer inquérito.
Mas há mais. Assisti a todo o debate neste Plenário quando do pedido do inquérito parlamentar aos acontecimentos em apreço. Ontem tive o cuidado de voltar a ler o registo desse debate. Em nenhum momento, se a minha percepção não me atraiçoa, foi aqui formulada a imputação concreta -eu repito, a imputação concreta - de qualquer facto susceptível de condenar os comandos da polícia pela actuação da mesma. Condenou-se, exacta e precisamente, a conduta da polícia no cenário dos acontecimentos, onde certamente se não encontravam os comandos objecto desta resolução.
Sustentou-se, quase sempre, que a culpa de tal conduta era dos tais comandos. Mas sem se precisar um só facto ou situação concreta que fundamentasse, objectivamente, tal acusação!
Estamos, assim, na presença de uma acusação, até este momento, assente, quando muito, em simples presunções que nenhum facto concreto pode abonar, nem mesmo em princípio.
E como se alcança, sem esforço, da proposta de resolução, também nesta não existe a imputação concreta e objectiva de qualquer facto da responsabilidade dos comandos das polícias envolvidas nos trágicos acontecimentos. Tanto bastaria, sob pena de contribuirmos para que pudesse acontecer grave injustiça, que não aceitássemos, como não aceitamos, a suspensão, mesmo que só preventiva, do exercício de funções dos referidos comandos.
Aliás, os últimos acontecimentos, que citamos sob reserva, parecem indiciar a inocência das forças policiais de intervenção, pelo menos quanto às mortes havidas. As balas que vitimaram pessoas não eram as usadas, nem podiam ser usadas, pelas armas das forças da polícia de intervenção.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Essa agora! Já sabe o resultado do inquérito?!O Orador: - Serenamente aguardaremos as conclusões do inquérito ordenado para formularmos as nossas conclusões definitivas.
Por último, desejo dizer do grande apreço, respeito e sentimento de gratidão que nós, no CDS, temos pelas funções diariamente exercidas pelas forças de segurança em geral e, em especial, pela Polícia de Segurança Pública.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Só os profissionais da desestabilização, da arruaça e da anarquia, ao lado de criminosos, é que não gostam da polícia!
Nós, no CDS, concedemos-lhe sempre o benefício da dúvida enquanto não existir prova idónea da sua culpa. E isto em obediência a um princípio geral de direito, extensivo a todos os acusados, principio este que tem, obviamente, particular relevo quando os acusados são, precisamente, aqueles que a todos nós procuram defender, quantas vezes com o risco da própria vida.
Pelas razões expostas, naturalmente, o CDS votará contra a resolução em apreço.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
28 DE MAIO DE 1982							3873O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr, Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - A intervenção do Sr. Deputado Pinto da Cruz, do CDS, suscitou-me muitas observações, que não tenho tempo de fazer nos 3 minutos de que disponho.
No entanto, não posso deixar de fazer uma ou duas observações.
A primeira é a seguinte: V. Ex.a, na parte final da sua intervenção, proferiu uma frase que eu confesso que há muito tempo não ouvia em Portugal a propósito de acontecimentos desta natureza. Disse V. Ex.a que só os profissionais da desordem, da anarquia, da instabilidade, etc., etc., é que não gostam da polícia.
V. Ex.a sabe, tão bem como eu, que afirmações desse género podem conduzir a outras coisas, tais como, por exemplo, tornar vivo um provérbio do Nordeste do Brasil, que se traduz mais ou menos no seguinte: "Quando o rico mata pobre, o defunto é que vai preso."Risos da UEDS e do PCP.Mas V. Ex.a referiu que não ouviu durante a discussão do nosso pedido de inquérito quaisquer referências a críticas concretas à actuação da polícia, o que não é exacto, Sr. Deputado.
Na intervenção que fiz nesse debate citei 3 dados factuais que provam que, até mesmo tecnicamente, a polícia cometeu grossos erros. Assim, o facto de haver agentes da polícia à paisana no interior da manifestação é um dos dados que o comprova, e sabe-se hoje que das duas fotografias publicadas pela Capital, uma é a de um subchefe da polícia e a outra de um agente de uma esquadra do Porto. E eles estavam armados!
Ora bem, pôr agentes da polícia à paisana e armados no meio da multidão é criar condições para que aconteçam casos como aqueles que aconteceram.
Mais: o local de reunião, de dispersão e de concentração após a actuação da polícia do Corpo de Intervenção e de outras forças policiais situou-se bastante longe do teatro de operações, o que, obviamente, provocou correrias, tanto da polícia como dos manifestantes, com todos os riscos inerentes a uma situação como esta.
Nessa intervenção citei 3 ou 4 exemplos de erros técnicos graves no comando das operações no Porto.
Mas V. Ex.a, a determinado passo da sua intervenção, lembrou-me -e perdoe-me, porque não o quero equiparar a chefe de guardas nem ao personagem central da peça que vou citar - a última fala da peça O Tartufo de Molière, que é dada pelo chefe de guardas que, virando-se para o público, diz do governo: "Este nosso governo é bom e justo. O que é preciso è que os cidadãos sejam calados e obedientes."
De certa forma, é esta a sua filosofia, que, ao fim e ao cabo, pode acabar por se resumir na frase do chefe de guardas da peça O Tartufo, de Molière.Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.Vozes do CDS: - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Também, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado Pinto da Cruz afirmou que ninguém tinha o direito de presumir da culpabilidade ou da inocência dos envolvidos no incidente, antecipando as conclusões do inquérito. Mas, imediatamente a seguir, o Sr. Deputado concluiu em dois sentidos: no primeiro iliba corripletamente os comandos, fazendo a afirmação fantástica de que os comandos não estavam no local dos incidentes e, portanto, não têm qualquer espécie de responsabilidade.
O Sr. Deputado esquece que há um outro tipo de responsabilidade e, por esse raciocínio, que me conste nem o Dr. Oliveira Salazar nem os seus Ministros meteram as mãos na massa, não sendo, portanto, directamente responsáveis pelas torturas, o que nessa lógica os iliba da responsabilidade dos crimes que foram cometidos durante o fascismo.
Por outro lado, o Sr. Deputado concluiu imediatamente que não podia ter sido a polícia a disparar, uma vez que as balas que mataram os 2 jovens não são do tipo usado pela Polícia de Intervenção.