160 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004As Agendas 21 Locais são encaradas como instrumentos privilegiados para a adopção de estratégias integradas e sustentáveis de desenvolvimento, existindo, pela primeira vez um quadro financeiro próprio e expressivo capaz de mobilizar a sua elaboração. Igualmente se dá prioridade ao apoio às autarquias locais para a preparação de mapas de ruído, assegurando a sua efectiva integração nos instrumentos de gestão territorial e a melhoria do ambiente urbano.No reconhecimento que a política de ambiente não se limita à acção da Administração, e considerando o papel das empresas como parte empenhada da solução dos problemas ambientais, dá-se continuidade aos sistemas de gestão ambiental e de melhoria do desempenho e qualificação ambiental, promovem-se as medidas de eficiência ambiental e energética da economia, a utilização de recursos endógenos e renováveis, no quadro também da internalização dos custos ambientais no preço do produto final.Igualmente se consagra o reforço dos mecanismos de responsabilidade ambiental a par da implementação da função de fiscalização e de inspecção e consolidação do papel de regulador e de normalizador, em particular com reforço dos meios compatíveis com as exigências de uma acção rigorosa e eficaz.Procede-se à definição e promoção do Programa de Acção Ambiente/Saúde 2005-2010, com o objectivo de minimizar as ameaças ambientais para a saúde.Mobiliza-se o recurso aos sistemas e tecnologias de informação, servindo de suporte à manutenção, actualização e troca de informações da Base de Dados sobre Ambiente, concretizam-se medidas de estímulo à participação pública, em particular através da utilização das ferramentas da sociedade de informação.A este propósito, importa salientar que serão lançadas as bases do “Green procurement”, no sentido da promoção dos serviços e produtos ambientalmente sustentáveis, inscrita no quadro da exemplaridade do Estado e de uma Administração eco-responsável.Privilegia-se o papel da educação ambiental e o incremento dos instrumentos de sensibilização ambiental e de fomento ao acesso à informação ambiental e à participação do público.Há um claro reforço do acompanhamento das temáticas comunitárias e internacionais em matéria de Ambiente, e de ordenamento do território, e da maior mobilização da cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente com os países de língua oficial portuguesa.  Optimizam-se os meios técnicos e financeiros que permitam o lançamento de um programa nacional de solos contaminados, permitindo a prevenção e o controlo da contaminação dos solos, bem como a recuperação de locais contaminados numa óptica do aproveitamento e de requalificação daquelas áreas, permitindo a valorização e o uso dos terrenos, aproveitando sinergias e competências com outras entidades , bem como se procederá à criação de uma base de dados de solos contaminados.Em matéria de recursos hídricos, para além da completa transposição para o direito interno da Directiva Quadro da Água, procede-se à elaboração e aprovação de novos planos de ordenamento de albufeiras e implementação dos já existentes e dá-se continuidade aos contratos-programa de cooperação técnica e financeira celebrados com as Autarquias locais, à implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água e procede-se à avaliação do desempenho da execução dos planos de bacia e de albufeiras de águas públicas, no sentido de avaliar os efeitos da sua aplicação e a capacidade das entidades envolvidas.Mantêm-se as acções com vista ao reforço do Sistema de Segurança de Barragens, salvaguarda-se o projecto do Aproveitamento Hidráulicos de Odelouca-Funcho e o Projecto Odeleite-Beliche.Em matéria de resíduos, assegura-se a conclusão do processo de instalação de um sistema nacional eficiente e ambiental/sustentável, de recolha e de tratamento de resíduos industriais perigosos, o acompanhamento dos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, conclui-se a Estratégia de Redução da Matéria Orgânica que visa a diminuição dos quantitativos de resíduos biodegradáveis a enviar para aterro, preconizada na Directiva