58 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010Sr. Ministro, também não fomos nós que dissemos que o Orçamento era decisivo sobre esta matéria —  esta é a segunda pergunta que lhe quero colocar. Quem veio dizer que, se não houvesse Orçamento, se o Orçamento não fosse aprovado, era o drama, era o caos, era a dependência do exterior, era a entrada do FMI, não foi o CDS-PP, foi o Governo. O Governo é que veio dizer que «ou há Orçamento ou, então, é o caos».O que é que V. Ex.a disse agora aqui nesta Comissão? Disse que isto nada tem a ver com o Orçamento, que tem muito mais a ver com outras coisas e com a realidade europeia. Pois, mas quem andou a dramatizar o Orçamento à volta desta matéria não fomos nós, foi o Governo.Sr. Ministro, a propósito da dramatização do Orçamento à volta desta matéria, considerando que estes assuntos são, de facto, sérios e, na minha opinião, pouco divertidos, peço-lhe que, se possível, me dê uma resposta, uma explicação ou, pelo menos, a sua opinião, que já percebemos que pode não ser opinião única no Governo, o que é grave, sobre como é que, aprovado o Orçamento —  pelo menos na generalidade, porque o estamos a discutir agora na especialidade — , o sinal é exactamente o contrário daquele que seria esperado e daquele que nos tinham dito que seria o sinal da aprovação do Orçamento.Ou seja, acabámos por ter a aprovação na generalidade e um sinal de aprovação final global deste Orçamento e o grande argumento era tranquilizar os mercados, mas o sinal que os mercados nos estão a dar é exactamente o contrário: o nervosismo continua e até é maior, os juros da dívida pública portuguesa estão a bater todos os recordes, estão a atingir novamente máximos e a chegar a um número mágico, que não fomos nós que inventámos, que para o Sr. Ministro não existe mas que o seu colega das Finanças disse que existia.Portanto, esta é uma questão que para nós é importante.Segunda questão, dentro do mesmo tema Sr. Ministro: pergunto-lhe, obviamente, uma vez que V. Ex.a parece pouco atreito a reconhecer as responsabilidades do Governo nesta matéria, o que tem a dizer da opinião do ex-governante socialista e seu colega e companheiro de partido António Vitorino, que dizia ontem —  mais claro não pode ser e, lendo a entrevista, fica mais claro ainda — , «preto no branco», que o Governo acordou tarde para o problema da dívida soberana. Que comentário lhe merece esta afirmação? Está de acordo? Não está de acordo? Tem o Dr. António Vitorino razão? Está ou não V. Ex.a disposto a reconhecê-lo? Sr. Ministro, isto levanta-nos também todo um outro vastíssimo conjunto de reflexões sobre este Orçamento. E continuo a achar, Sr. Ministro —  enfim, não tenho outra forma de o dizer — , que há, de facto, uma divergência. V. Ex.a vem aqui com dois dados de números relativamente optimistas, procurando referi-los sempre e reportá-los sempre. Ainda bem! Fico satisfeito que haja um ou outro aspecto que tenha números optimistas —  ainda que lhe diga que o peso global das exportações no PIB é um dado preocupante. Mas continuo a pensar que há uma certa discrepância entre um discurso que se mantém em alguma medida optimista, que é para outro país, para outra realidade, para outro tipo de preocupações, que é o seu, e a realidade deste Orçamento.O que é importante para nós —  e continuando a fazer perguntas sobre isto, porque é essa a função útil da oposição e deste debate —  é saber quais serão os efeitos deste Orçamento recessivo na economia portuguesa. Ou seja, o que vai acontecer em termos de emprego e não só. Como é que é possível, com um corte de rendimento superior a 2% do PIB, continuar a dizer que a retracção do consumo privado será só de 0,5%?! Aparentemente, o número não bate certo.Pergunto-lhe também, Sr. Ministro, se V. Ex.a mantém ou não uma meta positiva de 0.2 de crescimento ou se, pelo contrário, alinhando pela opinião de inúmeros relatórios e pela opinião consubstanciada de inúmeros analistas, vamos ter uma situação recessiva e, em vez do aumento de 0.2, vamos ter um valor negativo de 0.7.Que efeito terá, na economia e nas empresas, a entrada em vigor do Código Contributivo e de tudo o que ele representa, designadamente do ponto de vista fiscal? Também já lhe perguntei há pouco, mas volto a perguntar-lhe o seguinte: como se explica esta contínua subida dos juros da dívida pública portuguesa, quando temos um Orçamento que deveria estar feito, pensado e a dirigir-se a acalmar os mercados? Apesar do dado positivo que refere, o número de crescimento das exportações de 8.6 não é um número optimista para a realidade económica portuguesa e para o efeito recessivo deste mesmo Orçamento. Poderia até perguntar-lhe: porquê um Orçamento tão recessivo, se está tudo a correr tão bem? Se as linhas de crédito são tão boas e se as exportações estão a aumentar tanto, para quê impor estas medidas e estes sacrifícios às empresas e às famílias? Há outras perguntas que sei não serem exclusivamente da sua área. De qualquer forma, pergunto: qual é o montante comprometido com o sector empresarial do Estado? Saber isto seria, para nós, da maior