25 DE JANEIRO DE 2007 49da.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Duarte, o mais importante para o Governo na exigência do sistema público de ensino é insistir na avaliação externa, nas provas nacionais para todos os alunos, em Português e em Matemática. É assim, com provas de aferição, nos 4.o e 6.o anos, em Português e em Matemática.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não tem nada a ver!O Orador: — A verdade é que, no vosso tempo, se faziam por amostragem, Sr. Deputado. Lembra-se?Protestos do PSD.Não foi no tempo do Governo do PSD que se fez isto, que se fazia por amostragem?!Protestos do PSD e do CDS-PP.Pois, só alguns! Agora são obrigatórios, e para todos! Esta avaliação é a correcta, é fundamental. E os exames nacionais «estão para ficar», e serão cada vez mais aperfeiçoados.Mas o que eu disse foi que essas provas globais eram, de facto, quase insignificantes em termos da passagem dos alunos e da evolução dos alunos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não é verdade!O Orador: — Digo-o e repito-o! Quanto a essa avaliação interna, as escolas podem continuar a fazer provas globais, e devem fazê-lo.Essas provas são provas internas, podem fazê-las à vontade.As provas nacionais e a exigência externa dos exames são para as provas de Português e de Matemática, que no vosso tempo eram para alguns e que agora são para todos. É assim que se faz um percurso de aposta na excelência e na exigência.Mas, Sr. Deputado Pedro Duarte, sabe onde é que se fazem melhorias na educação? Talvez fosse bom recordar, Sr. Deputado. Faz-se com mais alunos — e, pela primeira vez, temos mais alunos. Faz-se com mais alunos nos cursos tecnológicos e profissionais. Faz-se com estabilidade do corpo docente, com um concurso para três anos, Sr. Deputado. Faz-se com um novo estatuto da carreira docente, com duas categorias, com avaliação dos professores! Faz-se com refeições escolares no 1.o ciclo, com formação dos professores de Matemática, com o Plano Nacional de Leitura, com o alargamento dos horários de funcionamento do 1.o ciclo! É assim que se constrói um sistema escolar à altura dos tempos e à altura daquilo que são as exigências e as aspirações de todos os portugueses.Vozes do PSD: — E o facilitismo?!O Orador: — Em matéria de educação, Sr. Deputado, estes dois anos reflectem bem uma prioridade, absolutamente assumida, de melhoria da escola pública em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Glória Araújo.A Sr.a Glória Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, de volta às alterações climáticas, e correndo o risco de não ser surpreendente, pelo menos para alguns bancadas, devo dizer que, de facto, encontro motivos para sorrir.É que, como todos sabemos, a União Europeia tem sido, e quer continuar a ser, o principal actor mundial na luta contra as alterações climáticas — aliás, disso mesmo já o Sr. Primeiro-Ministro nos deu aqui, hoje, conta. Também sabemos que o papel da União Europeia foi determinante, não só na conclusão do Protocolo de Quioto, mas também na sua implementação.A proposta de política energética europeia, formalmente apresentada no passado dia 10 por Durão Barroso, relançou a discussão das metas a acordar para o período pós-Quioto. E é uma feliz circunstância o