16 DE DEZEMBRO DE 2011 39 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... depois de tantos anos, pagar a tempo e horas aos agricultores será um lema do actual Governo, inscrito no seu Programa e cumprido! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) diz respeito, o Governo conseguiu desbloquear, em Outubro, os 38 milhões de euros para o Ministério da Agricultura que eram necessários para acomodar a comparticipação nacional do Programa de Desenvolvimento Regional, o que significa que se conseguirão executar os 153 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado de 2011 para o PRODER, cuja verba inscrita no Orçamento deste ano, como se lembrarão, foi lá colocada por pressão do CDS, e agora é de louvar que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território execute toda essa verba e que, no actual contexto de fracas disponibilidades financeiras, tenha conseguido desbloquear mais 38 milhões de euros e executar toda a mesma verba. Absolutamente central, como é o investimento, o Orçamento não encolheu, estando-se, assim, a apoiar a agricultura e os agricultores e a dinamizar a economia. Os 153 milhões de euros executados em 2011 permitirão alavancar uma despesa pública de quase 700 milhões de euros de apoio ao investimento. Isto é um sinal positivo para os agricultores e agricultura portugueses: é sinal de que a agricultura é uma área que o Governo vê como de investimento e crescimento económico, é uma área onde podemos encontrar alicerces para sair da crise e na qual o Governo fortemente aposta. Para terminar, quero deixar uma nota de que este trabalho tem sido feito, com total empenho, pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em colaboração com as organizações de produtores. O Ministério da Agricultura é hoje um parceiro dos agricultores e das suas organizações. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, neste momento a Mesa regista dois pedidos de esclarecimento, do Sr. Deputado João Ramos e do Sr. Deputado Miguel Freitas. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, quero saudá-lo por trazer aqui a temática da agricultura e, efectivamente, traz uma matéria pertinente, que é a do parcelário agrícola, cuja resolução é importante para a agricultura portuguesa. Até estranhamos que o CDS, mas também o PSD, não tenham já resolvido mais problemas, porque enquanto eram oposição pareciam ter as soluções para todos os problemas!... Protestos do CDS-PP. Agora bastava que implementassem as propostas que fizeram para podermos estar mais adiante. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. João Ramos (PCP): — O Sr. Deputado traz-nos também a questão do PRODER, mas esquece-se de um pequeno problema: o de que, com a redução dos 25% para 15% da comparticipação nacional, Portugal e a agricultura portuguesa perdem 300 milhões de euros de investimento público... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! Ora bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Aí o Governo não contestou esta redução!