23 DE NOVEMBRO DE 2022 53 de acesso porque, depois da aprovação do Programa do Governo, quando este entrou formalmente em funções, estávamos em cima do final do ano letivo. Para estudantes que este ano, 2022/2023, se estavam a candidatar ao ensino superior — estamos a falar dos estudantes que, em todo o seu percurso do ensino secundário, viveram um contexto de grande incerteza e de grande instabilidade por causa da pandemia —, estar a adicionar essa instabilidade, a alterar as regras em cima desse processo de candidatura, não fazia qualquer sentido. Portanto, aquilo que fizemos foi esperar pelo fecho da terceira fase do concurso nacional de acesso, no início de outubro, e, a partir daí, desencadear aquele que era um compromisso do Governo, que era o de rever o sistema de acesso ao ensino superior. Nessa discussão, que está neste momento a decorrer — já fizemos uma primeira ronda com todos os atores relevantes no sistema para esta discussão —, essa é, obviamente, uma preocupação. Mas, se me permitirem e me concederem 1 minuto da vossa paciência, para explicar, há uma razão muito clara e muito transparente: precisamos de cerca de um mês entre o fecho das candidaturas à primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior e as colocações porque temos um conjunto de contingentes especiais, ou seja, de estudantes que têm uma condição de preferência — onde se incluem, por exemplo, os estudantes com deficiência, os estudantes filhos de emigrantes ou lusodescendentes, os estudantes que frequentaram percursos em escolas internacionais —, cujos processos têm de ser analisados e validados, por uma questão de fiabilidade e para evitar quaisquer abusos. Estamos a falar de mais de 2000 candidatos nesses processos, que levam várias semanas à Direção-Geral do Ensino Superior a fazer. Portanto, todo o processo está bloqueado porque estes estudantes têm, obviamente, uma preferência. A hipótese que colocámos em cima da mesa na discussão com as instituições, com os representantes dos pais, com os representantes dos estudantes, foi a de autonomizar alguns desses contingentes. A questão é, também, a de discutir em que medida se justifica manter esses contingentes. Parece-nos — digo, desde já — que um contingente para os estudantes deficientes se justifica, um contingente para os emigrantes, obviamente, também se justifica, e, portanto, penso que alguns irão manter-se. Mas autonomizar para quê? Para libertar o funcionamento da colocação do contingente geral. Isso, depois, terá de ser também discutido com as instituições, com as famílias e com os estudantes, porque vai, obviamente, mexer com modos de funcionamento que estão já muito definidos nas instituições. Ou seja, isto significa que, em meados de agosto, as instituições de ensino superior têm capacidade para matricular os estudantes e desencadear a segunda e a terceira fases, o que tem óbvias vantagens, porque isso quererá dizer não só que os estudantes da primeira fase têm mais tempo para encontrar alojamento, mas também que os estudantes da segunda e da terceira fases não irão entrar no ensino superior tão tardiamente como estão a entrar neste momento, com um visível prejuízo para o seu percurso escolar. Mas isso implica, também, uma perturbação naquele que é o ritmo das famílias — e vou já terminar — e, portanto, o padrão normal de muitas famílias que têm filhos em idade escolar e que fazem férias no mês de agosto vai ser alterado. O nosso compromisso é o de contratualizar isso com os diferentes parceiros e de anunciar essas medidas no início de janeiro. Portanto, contamos, nessa altura, ter uma resposta, mas iremos fazer os possíveis para agilizar o processo, a bem dos estudantes e a bem do sistema de ensino superior. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à proposta 1019-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 121.o-A — Compensação a docentes deslocados. Para intervir, tem a palavra, Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, já inventaram vários tipos de escola, durante a pandemia acabaram por ter de inventar outro, à força, mas ainda não inventaram nenhuma escola sem professores. E, nos últimos anos, temos vindo a verificar como isso é absolutamente verdadeiro. E é por isso que é um compromisso com o futuro apoiar os professores, dar-lhes a carreira que merecem, dar-lhes o salário que merecem.