15 DE MARÇO DE 2016 3 estamos em condições perfeitas de saber qual é a proposta orçamental a ser discutida ou se ainda vamos ter mais novidades ao longo da tarde ou do dia de amanhã. A Sr.a Presidente: — O registo que temos na Mesa é de seis propostas de alteração apresentadas pelo PS, cuja admissibilidade será ratificada hoje. Há mais duas propostas de alteração também subscritas pelo PS, mas que foram apresentadas na Mesa do Plenário da Assembleia da República e ainda não foram remetidas à COFMA. Essas propostas serão apreciadas no início da reunião plenária de amanhã, na parte da manhã, e serão votadas na COFMA, à tarde. Para além disso, o Sr. Deputado do PAN retirou três propostas de alteração que tinha apresentado, designadamente a 10-C, a 15-C e a 22-C, e apresentou ainda duas propostas de substituição que não foram distribuídas conforme o acordado. O PAN não esteve presente na última reunião da COFMA e, por isso mesmo, não utilizou a mesma metodologia que utilizaram os restantes grupos parlamentares, ou seja, não notificou os coordenadores dos restantes grupos parlamentares da entrada dessas duas propostas de substituição. Quanto à totalidade das propostas de substituição que deram entrada, elas foram todas remetidas para cada um dos grupos parlamentares e, portanto, essa verificação pode ser feita. Não lhe posso agora dizer o número exato, mas serão mais de 10 as propostas de substituição que deram entrada e que foram qualificadas como tal. Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, hoje de manhã já tínhamos ouvido idêntica intervenção por parte do Sr. Deputado Duarte Pacheco. A verdade é que o processo em que estamos a trabalhar nesta altura é um processo de especialidade, mas um Orçamento é sempre uma peça dinâmica. Não há um Orçamento igual aos Orçamentos anteriores e, em 2013, 2014 e 2015, PSD e CDS recorreram a propostas de alteração e a propostas de substituição em número considerável apresentadas também nesta altura. Porém, também se percebe que, não havendo muito a dizer por parte de quem não apresenta uma única proposta de alteração ao Orçamento do Estado e que já tem o seu sentido de voto definido, independentemente do número de propostas de alteração que se apresente e do seu conteúdo, o que acabámos de ouvir foi uma autêntica manobra de diversão. Acho que estamos em perfeitas condições para avançarmos para a votação desta tarde. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas de substituição, submetemo-las no sistema e enviámo-las à Sr.a Presidente da COFMA e, na mesma altura, tal como tinha sido combinado na passada quinta-feira, demos conhecimento aos coordenadores dos grupos parlamentares, incluindo ao Sr. Deputado Duarte Pacheco. Portanto, cumprimos aquilo que foi acordado na quinta-feira passada, ou seja, que quando se fizesse a substituição de um texto, déssemos conhecimento não só à Sr.a Presidente, mas também aos coordenadores de todos os grupos parlamentares e isso foi feito pelo PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, queria apenas fazer a seguinte referência: a única certeza que temos neste momento é a incerteza deste processo. Sabemos que nem todos podemos pensar da mesma forma, mas é muito interessante recordar que, quando propostas de alteração entravam fora de prazo, o seu antecessor, Sr.a Presidente, considerava que estava em causa a dignidade da Assembleia da República. Hoje, o Sr. Ministro Adjunto, pelos vistos, não está já tão predisposto a qualificar o comportamento dos seus grupos parlamentares como «indignos da Assembleia da República».