II SÉRIE-A — NÚMERO 128 54 s) «Empresa financeira», uma das seguintes entidades: i) Uma instituição de crédito, uma instituição financeira ou uma sociedade de serviços auxiliares, na aceção, respetivamente, das alíneas w), z) e ii)) do artigo 2.o-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 298/92, de 31 de dezembro; ii) Uma empresa de seguros, uma empresa de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros na aceção da alínea f) do artigo 252.o; iii) Uma empresa de investimento, na aceção da alínea r) do artigo 2.o-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 298/92, de 31 de dezembro; iv) Uma companhia financeira mista, na aceção da alínea h) do artigo 252.o; t) «Entidade gestora de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários», a entidade cuja atividade habitual consista na gestão de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários sob a forma de fundos comuns de investimento e/ou de sociedades de investimento; u) «Entidade com objeto específico de titularização de riscos de seguros (special purpose vehicle)», a empresa, com ou sem personalidade jurídica, que não seja uma empresa de seguros ou de resseguros, que assume riscos de empresas de seguros e de resseguros e financia integralmente as exposições a esses riscos através do produto da emissão de títulos de dívida ou de qualquer outro mecanismo de financiamento em que os direitos de reembolso dos investidores nesses títulos de dívida ou mecanismos de financiamento estão subordinados às obrigações de resseguro da empresa em questão; v) «Contraparte central elegível», a contraparte central autorizada nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, ou reconhecida nos termos do artigo 25.o do referido Regulamento; w) «Agência de notação de risco de crédito (“ECAI”)», a agência de notação de risco registada ou certificada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, ou o banco central que emita notações de risco excluídas do âmbito de aplicação do referido Regulamento;   x) «Subcontratação», o acordo entre uma empresa de seguros ou de resseguros e um prestador de serviços, quer se trate de uma entidade supervisionada ou não, nos termos do qual o prestador de serviços realiza, diretamente ou mediante nova subcontratação, um processo, serviço ou atividade que de outra forma seria realizado pela própria empresa de seguros ou de resseguros; y) «Função», no âmbito do sistema de governação, a capacidade interna de execução de determinadas tarefas práticas; z) «Função-chave»: i) As funções de gestão de riscos, de verificação do cumprimento, de auditoria interna e atuarial; ii) Outras funções que confiram influência significativa na gestão da empresa de seguros ou de resseguros e que esta ou a ASF como tal qualifiquem, atendendo à natureza, dimensão e complexidade dos riscos inerentes à respetiva atividade; aa) «Diretores de topo», as pessoas singulares que, não fazendo parte do órgão de administração, constituem a primeira linha hierárquica responsável pela gestão da empresa de seguros ou de resseguros; 2 - Para os efeitos do presente regime, são considerados grandes riscos: a) Os riscos que respeitem aos ramos de seguro referidos nas alíneas d), a f), g), k) e l) do artigo 8.o; b) Os riscos que respeitem aos ramos de seguro referidos nas alíneas n) e o) do artigo 8.o, sempre que o tomador do seguro exerça a título profissional uma atividade industrial, comercial ou liberal e o risco seja relativo a essa atividade; c) Os riscos que respeitem aos ramos de seguro referidos nas alíneas c), h), i), j), m) e p) do artigo 8.o, desde que, relativamente ao tomador do seguro, sejam excedidos dois dos seguintes valores: i) Total da demonstração da posição financeira: € 6 200 000; ii) Montante líquido do volume de negócios, na aceção do Decreto-Lei n.o 158/2009, de 13 de julho, alterado pela Lei n.o 20/2010, de 23 de agosto, Decreto-Lei n.o 36-A/2011, de 9 de março e Leis n.os 66-B/20012, de 31 de dezembro, e 83-C/2013, de 31 de dezembro: € 12 800 000; iii) Número médio de empregados durante o exercício: 250.