4 I SÉRIE — NÚMERO 86Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado resse público a favor dos interesses económicos privados; Carlos Carvalhas. acusamos o Governo de desmantelar serviços da Adminis- tração Pública, menosprezando uma vida de saber e expe-O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, Sr. riência feitas dos seus trabalhadores, a favor da criação de Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. estruturas paralelas, como muitos institutos; acusamos o Deputados: Marcámos esta interpelação não com o sentido Governo de objectivamente promover no País uma cultura de um mero pleito entre um partido da oposição e o Go- de irresponsabilidade, incompetência e facilitismo;... verno mas, sim, com o objectivo de questionar políticas e  orientações e, sobretudo, permitir uma reflexão conjunta Vozes do PCP: — Muito bem! nesta Assembleia da República sobre situações graves que,  a nosso ver, necessitam de urgente resposta. O Orador: — ... acusamos o Governo de, em vez de A dramática tragédia de Castelo de Paiva e outros de- avançar para a descentralização do Estado e dos serviços sastres registados nos primeiros meses do ano trouxeram, de interesse público, ter vindo a desenvolver uma política infelizmente, para primeiro plano uma questão central na de concentração e centralização, afastando-os cada vez vida do País: a forma como estão ou não a ser garantidas mais dos cidadãos; acusamos o Governo de, com tais polí-aos portugueses as condições de prestação de serviços de ticas, não estar a estimular uma cultura de responsabilidade interesse público, a ser salvaguardada a qualidade desses e de serviço à comunidade dos trabalhadores que laboram serviços, a ser acautelada a segurança dos cidadãos e a em sectores de interesse público mas, antes pelo contrário, serem defendidos e promovidos os interesses e a forma- de estar a promover, com a crescente precariedade e de-ção dos trabalhadores que laboram nesses sectores de gradação das condições laborais, a sua desmotivação e actividade. desinteresse. A verdade é que, crescentemente, os portugueses se  confrontam com a degradação, de múltiplos serviços de Aplausos do PCP. interesse público.  A verdade é que os interesses dos consumidores e a sua Sr. Presidente, os exemplos são muitos; por razões de segurança são muitas vezes postergados a favor dos inte- tempo, seleccionámos alguns. O fornecimento e a distri-resses económicos. buição de energia eléctrica é, porventura, o exemplo mais A verdade é que, cada vez mais, o cidadão, e muito es- gritante da degradação da prestação de um óbvio serviço pecialmente o cidadão das camadas sociais mais desfavo- de interesse público estratégico para os cidadãos, para as recidas, se sente desprotegido e prejudicado perante a empresas e para a segurança do País. desresponsabilização do Estado em muitas áreas de inte- É hoje evidente, para quem ainda alimentasse dúvidas, resse público estratégico, seja no fornecimento e distribui- que com a privatização da EDP passou a imperar a lógica ção de energia, seja na política de transportes e de infra- do lucro máximo em vez da lógica do serviço público. Para estruturas rodo e ferroviárias, seja em matéria de segurança garantir e aumentar a máxima remuneração dos seus alimentar, seja na prestação de cuidados de saúde e de accionistas, a EDP tem procedido a uma política de redu-educação, seja no esvaziamento e consequente deficiente ção de investimentos na rede e nos serviços de atendimen-funcionamento da administração pública, seja na centrali- to às populações. zação — na política do Terreiro do Paço — ou na crescen-  te concentração de serviços com o consequente afastamen- Vozes do PCP: — Exactamente! to em relação aos seus utilizadores.  A interpelação ao Governo que o Partido Comunista O Orador: — Não é, pois, de estranhar, que se suce-Português hoje aqui faz tem, pois, como objectivo central, dam os incidentes na rede levando à repetição, sem prece-através da apresentação de vários exemplos, confrontar o dentes, dos vulgarmente conhecidos «apagões»: 209 000, Governo com as consequências de uma gestão do Estado em 1999; cerca de 106 000 só no primeiro semestre do ano que tem privilegiado os interesses privados em vez do 2000. interesse público e que tem posto em crise os valores de Encerram-se balcões e serviços de atendimento à popu-confiança que o Estado deve oferecer aos seus cidadãos. lação, concentrando-os e obrigando a enormes deslocações  e perdas de tempo dos utentes; que o digam as populações Aplausos do PCP. de Gafanha da Nazaré, de Ílhavo, da Guarda, da Meda, de Mondim de Basto, de Celorico da Beira, de Figueiró dos Partimos para esta interpelação não com o sentido da Vinhos, de Pombal, de Porto de Mós, de Tomar, de Ama-dramatização dos cenários ou do aproveitamento político res, de Vila Pouca de Aguiar, de Alijó, de Fafe, do Alente-de uma tragédia. Não! Partimos para esta interpelação com jo, etc. o sentido de prestarmos um serviço útil ao País, aos portu- Reduz-se o efectivo de trabalhadores e fecham-se uni-gueses, o de levar o Governo e o Partido Socialista a re- dades de rede, eliminando-se muitos piquetes permanentes flectirem e a arrepiarem caminho numa política que, a de segurança. Veja-se o caso dos concelhos em torno de nosso ver, não serve o interesse público. Lisboa. Antes, havia um piquete para cada concelho; ago-Neste quadro, o PCP levanta aqui, hoje, cinco grandes ra, o piquete sediado em Loures tem de servir seis conce-questões que responsabilizam inequivocamente o Governo lhos! por prosseguir e até acentuar, no essencial, políticas ante-  riores. Assim, acusamos o Governo de desvalorizar o inte- Vozes do PCP: — É um escândalo!