5 DE JULHO DE 2012 41 no Pavilhão Atlântico, com mais de 2000 empresários (e foi pena que outros estivessem ausentes), sabe que são desnecessários números e estatísticas. E também não foi, nem é, por falta de alertas do PCP. Levantámos este problema desde a primeira audição do Ministro da Economia, em 2 de Agosto de 2011; em novembro, no debate do Orçamento do Estado, com veemência; em 7 de fevereiro e, novamente, a 18 de abril e 20 de junho. A caraterização do comportamento do Governo é fácil: passividade e incapacidade, impotência e incompetência. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Boa razão para que o PC agendasse potestativamente, isto é, contra a opinião do PSD e do CDS, a audição do Sr. Ministro no próximo dia 10 de julho. É neste contexto, de total inação governamental, que se pode compreender o projeto de resolução do PCP. Os problemas arrastam-se e são resultado de governos do PS, PSD e CDS-PP. Neles convergem a ausência de adequada planificação, a brutal quebra do investimento e o monstruoso empolamento do sector habitacional e de escritórios, subordinado inteiramente à lógica da especulação e aos grandes negócios das PPP. A crise é um processo cumulativo que agora atingiu uma fase aguda e a rutura, em consequência das orientações do pacto de agressão levadas à prática pelo Governo PSD/CDS com o apoio do PS. O projeto de resolução é uma iniciativa aberta às propostas e sugestões das outras bancadas, com duas exigências: a urgência ou, melhor, a emergência de um conjunto de medidas de resposta à conjuntura, sem que isto signifique deixar de equacionar uma visão e uma política estratégica do sector; a necessidade de travar a liquidação de postos de trabalho, direcionando medidas e soluções para as micro e pequenas empresas, que representam 99,3% do tecido empresarial. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar esta iniciativa do PCP, que traduz um conjunto de preocupações que são também as preocupações do PSD e as do atual Governo da República. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, sim?! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Aproveito também para saudar os representantes das associações empresariais presentes nas galerias. Começaria por dizer que as empresas do setor da construção civil e das obras públicas estão confrontadas com sérias dificuldades económicas e financeiras. Estas dificuldades resultam, como é reconhecido neste projeto de resolução, da queda significativa do investimento público e privado neste setor económico e pelas razões que todos conhecemos: acabou o financiamento fácil e barato para continuar a fazer obra pública de interesse duvidoso e consequências ruinosas para o equilíbrio das contas públicas ou, como diz a própria resolução do PCP, a alimentar um mercado imobiliário mais do que saturado. O PSD partilha, pois, as preocupações e uma parte do diagnóstico do PCP e partilha mesmo algumas das soluções apontadas,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver como vão votar! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... uma vez que o Governo já tomou decisões nesse sentido.