PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 950_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL090304 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA      380 000,00      380 000,00Total do grupo 03      380 000,00      380 000,00Total do capítulo 09      380 000,00      380 000,00100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 8      372 541,00      303 207,87 15      326 904,00      288 332,00      699 445,00      591 539,87100306 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 16      832 956,00      832 957,09      832 956,00      832 957,09COFINANCIADOSTotal do grupo 03      372 541,00      303 207,87     1 159 860,00     1 121 289,09     1 532 401,00     1 424 496,96100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 9      28 202,00      11 218,06 17     4 367 978,00      903 839,05     4 396 180,00      915 057,11Total do grupo 09      28 202,00      11 218,06     4 367 978,00      903 839,05     4 396 180,00      915 057,11Total do capítulo 10      400 743,00      314 425,93     5 527 838,00     2 025 128,14     5 928 581,00     2 339 554,07Total das receitas de capital      780 743,00      314 425,93     5 527 838,00     2 025 128,14     6 308 581,00     2 339 554,07150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 10      2 880,00      2 899,17      2 880,00      2 899,17Total do grupo 01      2 880,00      2 899,17      2 880,00      2 899,17Total do capítulo 15      2 880,00      2 899,17      2 880,00      2 899,17160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 11     7 261 178,00     7 261 177,15 18     13 547 850,00     13 547 848,91     20 809 028,00     20 809 026,06Total do grupo 01     7 261 178,00     7 261 177,15     13 547 850,00     13 547 848,91     20 809 028,00     20 809 026,06Total do capítulo 16     7 261 178,00     7 261 177,15     13 547 850,00     13 547 848,91     20 809 028,00     20 809 026,06Total das Receitas orçamentais     27 474 636,00     21 234 989,33     21 065 467,00     16 514 622,97     48 540 103,00     37 749 612,30
4 DE JULHO DE 2018 953_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 04      100 992,00      100 583,75      100 992,00      100 583,75060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 54      740 001,00      400 006,75      740 001,00      400 006,75Total do subagrupamento 02      740 001,00      400 006,75      740 001,00      400 006,75Total do agrupamento 06      740 001,00      400 006,75      740 001,00      400 006,75Total das despesas correntes     18 445 296,00     13 650 025,39     1 989 778,00      884 797,81     20 435 074,00     14 534 823,20DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 55      32 956,00      32 360,01 70      44 490,00      5 630,00      77 446,00      37 990,01070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 56      512 154,00      438 247,63 71     1 982 891,00      673 870,07     2 495 045,00     1 112 117,70070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 57      483 416,00      458 684,94 72     2 596 006,00      769 788,19     3 079 422,00     1 228 473,13070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 58      4 767,00      3 607,37      4 767,00      3 607,37070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 59      184 856,00      176 102,77 73      883 584,00      474 686,55     1 068 440,00      650 789,32Total do subagrupamento 01     1 218 149,00     1 109 002,72     5 506 971,00     1 923 974,81     6 725 120,00     3 032 977,53Total do agrupamento 07     1 218 149,00     1 109 002,72     5 506 971,00     1 923 974,81     6 725 120,00     3 032 977,53Total das despesas de capital     1 218 149,00     1 109 002,72     5 506 971,00     1 923 974,81     6 725 120,00     3 032 977,53Total das Despesas orçamentais     19 663 445,00     14 759 028,11     7 496 749,00     2 808 772,62     27 160 194,00     17 567 800,73
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 954_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 19      672 529,00      672 046,89      672 529,00      672 046,89060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     2 965 000,00     2 925 000,00     2 965 000,00     2 925 000,00Total do grupo 03     3 637 529,00     3 597 046,89     3 637 529,00     3 597 046,89060600 SEGURANÇA SOCIAL:060603 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS     2 096 250,00      322 515,02     2 096 250,00      322 515,02COFINANCIADOS060604 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS      18 276,00      18 270,00      18 276,00      18 270,00Total do grupo 06     2 114 526,00      340 785,02     2 114 526,00      340 785,02060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      914 051,00      38 611,85      914 051,00      38 611,85Total do grupo 09      914 051,00      38 611,85      914 051,00      38 611,85Total do capítulo 06     6 666 106,00     3 976 443,76     6 666 106,00     3 976 443,76080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL      106 505,00      106 505,00Total do grupo 02      106 505,00      106 505,00Total do capítulo 08      106 505,00      106 505,00Total das receitas correntes     6 772 611,00     3 976 443,76     6 772 611,00     3 976 443,76150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 20      1 011,00      1 010,33      1 011,00      1 010,33Total do grupo 01      1 011,00      1 010,33      1 011,00      1 010,33Total do capítulo 15      1 011,00      1 010,33      1 011,00      1 010,33160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 21     3 442 013,00     2 914 514,17     3 442 013,00     2 914 514,17Total do grupo 01     3 442 013,00     2 914 514,17     3 442 013,00     2 914 514,17Total do capítulo 16     3 442 013,00     2 914 514,17     3 442 013,00     2 914 514,17Total das Receitas orçamentais     10 215 635,00     6 891 968,26     10 215 635,00     6 891 968,26RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000
4 DE JULHO DE 2018 955_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE 22     2 901 066,00     2 463 460,21     2 901 066,00     2 463 460,21RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     2 901 066,00     2 463 460,21     2 901 066,00     2 463 460,21Total do capítulo 17     2 901 066,00     2 463 460,21     2 901 066,00     2 463 460,21 Total das Receitas extraorçamentais     2 901 066,00     2 463 460,21     2 901 066,00     2 463 460,21
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 958_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02      3 625,00      3 622,91      3 625,00      3 622,91Total do agrupamento 06      3 625,00      3 622,91      3 625,00      3 622,91Total das despesas correntes     7 600 427,00     4 686 076,20     7 600 427,00     4 686 076,20DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 122      43 263,00      6 295,24      43 263,00      6 295,24070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 123      29 244,00       811,80      29 244,00       811,80070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 124      11 570,00      11 567,54      11 570,00      11 567,54Total do subagrupamento 01      84 077,00      18 674,58      84 077,00      18 674,58070200 LOCAÇÃO FINANCEIRA070206 MATERIAL DE INFORMATICA-LOCACAO FINANCEIRA 125      1 450,00      1 450,00Total do subagrupamento 02      1 450,00      1 450,00Total do agrupamento 07      85 527,00      18 674,58      85 527,00      18 674,58Total das despesas de capital      85 527,00      18 674,58      85 527,00      18 674,58Total das Despesas orçamentais     7 685 954,00     4 704 750,78     7 685 954,00     4 704 750,78DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 126     2 474 551,00     2 463 460,21     2 474 551,00     2 463 460,21Total do subagrupamento 02     2 474 551,00     2 463 460,21     2 474 551,00     2 463 460,21Total do agrupamento 12     2 474 551,00     2 463 460,21     2 474 551,00     2 463 460,21 Total das Despesas extraorçamentais     2 474 551,00     2 463 460,21     2 474 551,00     2 463 460,21
4 DE JULHO DE 2018 959_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 23     3 767 593,00     3 767 593,00     3 767 593,00     3 767 593,00Total do grupo 03     3 767 593,00     3 767 593,00     3 767 593,00     3 767 593,00060600 SEGURANÇA SOCIAL:060603 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 24     5 575 933,00     2 357 953,13     5 575 933,00     2 357 953,13COFINANCIADOSTotal do grupo 06     5 575 933,00     2 357 953,13     5 575 933,00     2 357 953,13Total do capítulo 06     9 343 526,00     6 125 546,13     9 343 526,00     6 125 546,13Total das receitas correntes     9 343 526,00     6 125 546,13     9 343 526,00     6 125 546,13150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 25      13 531,00      10 635,72      13 531,00      10 635,72Total do grupo 01      13 531,00      10 635,72      13 531,00      10 635,72Total do capítulo 15      13 531,00      10 635,72      13 531,00      10 635,72160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 26      530 667,00      517 957,82      530 667,00      517 957,82Total do grupo 01      530 667,00      517 957,82      530 667,00      517 957,82Total do capítulo 16      530 667,00      517 957,82      530 667,00      517 957,82Total das Receitas orçamentais     9 887 724,00     6 654 139,67     9 887 724,00     6 654 139,67RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE      98 238,00      12 706,40      98 238,00      12 706,40RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      98 238,00      12 706,40      98 238,00      12 706,40Total do capítulo 17      98 238,00      12 706,40      98 238,00      12 706,40 Total das Receitas extraorçamentais      98 238,00      12 706,40      98 238,00      12 706,40
4 DE JULHO DE 2018 961_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020222 SERVIÇOS DE SAÚDE      1 001,00       712,55      1 001,00       712,55020225 OUTROS SERVIÇOS 151      157 558,00      154 557,60      157 558,00      154 557,60Total do subagrupamento 02      740 208,00      481 964,19      740 208,00      481 964,19Total do agrupamento 02      756 482,00      490 003,70      756 482,00      490 003,70040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040102 PRIVADAS 152      44 054,00      44 052,88      44 054,00      44 052,88Total do subagrupamento 01      44 054,00      44 052,88      44 054,00      44 052,88040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 153040308 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 154      41 795,00      41 795,00      41 795,00      41 795,00COFINANCIADOSTotal do subagrupamento 03      41 795,00      41 795,00      41 795,00      41 795,00040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 155     8 563 283,00     5 694 887,94     8 563 283,00     5 694 887,94Total do subagrupamento 07     8 563 283,00     5 694 887,94     8 563 283,00     5 694 887,94040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES 156       500,00       500,00       500,00       500,00Total do subagrupamento 09       500,00       500,00       500,00       500,00Total do agrupamento 04     8 649 632,00     5 781 235,82     8 649 632,00     5 781 235,82060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 157       510,00       510,00       510,00       510,00Total do subagrupamento 02       510,00       510,00       510,00       510,00Total do agrupamento 06       510,00       510,00       510,00       510,00Total das despesas correntes     9 743 886,00     6 500 667,66     9 743 886,00     6 500 667,66DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 158      1 568,00      1 567,88      1 568,00      1 567,88070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 159070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 160      6 150,00      6 149,99      6 150,00      6 149,99Total do subagrupamento 01      7 718,00      7 717,87      7 718,00      7 717,87Total do agrupamento 07      7 718,00      7 717,87      7 718,00      7 717,87
4 DE JULHO DE 2018 963_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDO DE APOIO MUNICIPALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 27      37 658,00      37 657,97      37 658,00      37 657,97Total do grupo 02      37 658,00      37 657,97      37 658,00      37 657,97Total do capítulo 04      37 658,00      37 657,97      37 658,00      37 657,97050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      320 000,00      198 529,60      320 000,00      198 529,60050304 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE     2 980 000,00     3 274 652,81     2 980 000,00     3 274 652,81050305 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 28      2 342,00      2 342,00Total do grupo 03     3 302 342,00     3 473 182,41     3 302 342,00     3 473 182,41Total do capítulo 05     3 302 342,00     3 473 182,41     3 302 342,00     3 473 182,41060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO      620 967,00      428 313,49      620 967,00      428 313,49Total do grupo 03      620 967,00      428 313,49      620 967,00      428 313,49Total do capítulo 06      620 967,00      428 313,49      620 967,00      428 313,49Total das receitas correntes     3 960 967,00     3 939 153,87     3 960 967,00     3 939 153,87RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      2 000,00      2 000,00      2 000,00      2 000,00Total do grupo 03      2 000,00      2 000,00      2 000,00      2 000,00Total do capítulo 10      2 000,00      2 000,00      2 000,00      2 000,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110606 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 29      566 953,00      766 952,60      566 953,00      766 952,60Total do grupo 06      566 953,00      766 952,60      566 953,00      766 952,60Total do capítulo 11      566 953,00      766 952,60      566 953,00      766 952,60120000 PASSIVOS FINANCEIROS:120600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:120603 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     250 000 000,00     110 000 000,00     250 000 000,00     110 000 000,00Total do grupo 06     250 000 000,00     110 000 000,00     250 000 000,00     110 000 000,00120700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS:
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 964_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDO DE APOIO MUNICIPALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS DE CAPITAL120703 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     46 428 572,00     46 428 571,42     46 428 572,00     46 428 571,42120706 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 30     45 861 618,00     44 734 772,86     45 861 618,00     44 734 772,86Total do grupo 07     92 290 190,00     91 163 344,28     92 290 190,00     91 163 344,28Total do capítulo 12     342 290 190,00     201 163 344,28     342 290 190,00     201 163 344,28Total das receitas de capital     342 859 143,00     201 932 296,88     342 859 143,00     201 932 296,88150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 31       965,00       965,00Total do grupo 01       965,00       965,00Total do capítulo 15       965,00       965,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 32     122 786 272,00     122 786 271,54     122 786 272,00     122 786 271,54Total do grupo 01     122 786 272,00     122 786 271,54     122 786 272,00     122 786 271,54Total do capítulo 16     122 786 272,00     122 786 271,54     122 786 272,00     122 786 271,54Total das Receitas orçamentais     469 607 347,00     328 657 722,29     469 607 347,00     328 657 722,29
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 966_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDO DE APOIO MUNICIPALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTES020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 187      40 382,00      40 380,90      40 382,00      40 380,90020221 UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 188      4 440,00      4 440,00020225 OUTROS SERVIÇOS 189      16 543,00      3 222,58      16 543,00      3 222,58Total do subagrupamento 02      144 749,00      80 903,50      144 749,00      80 903,50Total do agrupamento 02      167 021,00      87 824,08      167 021,00      87 824,08030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA030101 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 190PRIVADASTotal do subagrupamento 01Total do agrupamento 03060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 191      41 312,00      41 311,80      41 312,00      41 311,80060203 OUTRAS 192      653 565,00      617 702,93      653 565,00      617 702,93Total do subagrupamento 02      694 877,00      659 014,73      694 877,00      659 014,73Total do agrupamento 06      694 877,00      659 014,73      694 877,00      659 014,73Total das despesas correntes     1 270 831,00     1 075 676,31     1 270 831,00     1 075 676,31DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 193      12 300,00      12 300,00      12 300,00      12 300,00070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 194      1 080,00      1 079,01      1 080,00      1 079,01Total do subagrupamento 01      13 380,00      13 379,01      13 380,00      13 379,01Total do agrupamento 07      13 380,00      13 379,01      13 380,00      13 379,01090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 195     12 000 000,00     12 000 000,00     12 000 000,00     12 000 000,00Total do subagrupamento 02     12 000 000,00     12 000 000,00     12 000 000,00     12 000 000,00090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090608 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - CONTINENTE 196     456 322 171,00     255 191 521,95     456 322 171,00     255 191 521,95090609 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 197Total do subagrupamento 06     456 322 171,00     255 191 521,95     456 322 171,00     255 191 521,95Total do agrupamento 09     468 322 171,00     267 191 521,95     468 322 171,00     267 191 521,95
4 DE JULHO DE 2018 967_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDO DE APOIO MUNICIPALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDOTotal das despesas de capital     468 335 551,00     267 204 900,96     468 335 551,00     267 204 900,96Total das Despesas orçamentais     469 606 382,00     268 280 577,27     469 606 382,00     268 280 577,27
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 968_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL  ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SISCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 33     11 606 322,00     11 606 322,00     11 606 322,00     11 606 322,00Total do grupo 03     11 606 322,00     11 606 322,00     11 606 322,00     11 606 322,00Total do capítulo 06     11 606 322,00     11 606 322,00     11 606 322,00     11 606 322,00Total das receitas correntes     11 606 322,00     11 606 322,00     11 606 322,00     11 606 322,00RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 34      70 770,00      69 103,00      70 770,00      69 103,00Total do grupo 03      70 770,00      69 103,00      70 770,00      69 103,00Total do capítulo 10      70 770,00      69 103,00      70 770,00      69 103,00Total das receitas de capital      70 770,00      69 103,00      70 770,00      69 103,00Total das Receitas orçamentais     11 677 092,00     11 675 425,00     11 677 092,00     11 675 425,00
4 DE JULHO DE 2018 971_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 35     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00Total do grupo 03     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00Total do capítulo 06     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00Total das receitas correntes     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00Total das Receitas orçamentais     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00     6 740 718,00
4 DE JULHO DE 2018 973_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 263      5 615,00      5 614,75      5 615,00      5 614,75020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 264       492,00       491,04       492,00       491,04020225 OUTROS SERVIÇOS 265      56 111,00      56 110,91      56 111,00      56 110,91Total do subagrupamento 02      427 701,00      427 695,85      427 701,00      427 695,85Total do agrupamento 02      491 622,00      491 612,19      491 622,00      491 612,19060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 266     1 503 421,00     1 503 421,00     1 503 421,00     1 503 421,00Total do subagrupamento 02     1 503 421,00     1 503 421,00     1 503 421,00     1 503 421,00Total do agrupamento 06     1 503 421,00     1 503 421,00     1 503 421,00     1 503 421,00Total das despesas correntes     6 740 718,00     6 684 614,09     6 740 718,00     6 684 614,09Total das Despesas orçamentais     6 740 718,00     6 684 614,09     6 740 718,00     6 684 614,09
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 974_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 36     11 194 583,00     11 194 582,68     11 194 583,00     11 194 582,68060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 37      6 837,00      6 838,16      6 837,00      6 838,16COFINANCIADOSTotal do grupo 03     11 201 420,00     11 201 420,84     11 201 420,00     11 201 420,84Total do capítulo 06     11 201 420,00     11 201 420,84     11 201 420,00     11 201 420,84Total das receitas correntes     11 201 420,00     11 201 420,84     11 201 420,00     11 201 420,84RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100306 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 38      1 045,00      1 044,16      1 045,00      1 044,16COFINANCIADOSTotal do grupo 03      1 045,00      1 044,16      1 045,00      1 044,16Total do capítulo 10      1 045,00      1 044,16      1 045,00      1 044,16Total das receitas de capital      1 045,00      1 044,16      1 045,00      1 044,16Total das Receitas orçamentais     11 202 465,00     11 202 465,00     11 202 465,00     11 202 465,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 976_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 292      13 603,00      13 601,57      13 603,00      13 601,57020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 293      5 463,00      5 463,00      5 463,00      5 463,00020225 OUTROS SERVIÇOS 294      74 138,00      72 526,89      74 138,00      72 526,89Total do subagrupamento 02      616 426,00      612 779,16      616 426,00      612 779,16Total do agrupamento 02      838 239,00      834 588,82      838 239,00      834 588,82060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 295      709 653,00      709 653,00      709 653,00      709 653,00Total do subagrupamento 02      709 653,00      709 653,00      709 653,00      709 653,00Total do agrupamento 06      709 653,00      709 653,00      709 653,00      709 653,00Total das despesas correntes     11 201 420,00     11 189 319,94     11 201 420,00     11 189 319,94DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 296      1 045,00      1 044,15      1 045,00      1 044,15Total do subagrupamento 01      1 045,00      1 044,15      1 045,00      1 044,15Total do agrupamento 07      1 045,00      1 044,15      1 045,00      1 044,15Total das despesas de capital      1 045,00      1 044,15      1 045,00      1 044,15Total das Despesas orçamentais     11 202 465,00     11 190 364,09     11 202 465,00     11 190 364,09
4 DE JULHO DE 2018 977_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO      59 750,00      205 179,00      59 750,00      205 179,00FINANCEIRASTotal do grupo 07      59 750,00      205 179,00      59 750,00      205 179,00Total do capítulo 05      59 750,00      205 179,00      59 750,00      205 179,00Total das receitas correntes      59 750,00      205 179,00      59 750,00      205 179,00RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:111100 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS:111102 SOCIEDADES FINANCEIRAS     8 550 000,00     7 459 859,00     8 550 000,00     7 459 859,00Total do grupo 11     8 550 000,00     7 459 859,00     8 550 000,00     7 459 859,00Total do capítulo 11     8 550 000,00     7 459 859,00     8 550 000,00     7 459 859,00Total das receitas de capital     8 550 000,00     7 459 859,00     8 550 000,00     7 459 859,00Total das Receitas orçamentais     8 609 750,00     7 665 038,00     8 609 750,00     7 665 038,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 978_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL     2 008 000,00     1 517 856,00     2 008 000,00     1 517 856,00TRABALHOTotal do subagrupamento 01     2 008 000,00     1 517 856,00     2 008 000,00     1 517 856,00Total do agrupamento 01     2 008 000,00     1 517 856,00     2 008 000,00     1 517 856,00020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020225 OUTROS SERVIÇOS     1 270 000,00     1 703 939,00     1 270 000,00     1 703 939,00Total do subagrupamento 02     1 270 000,00     1 703 939,00     1 270 000,00     1 703 939,00Total do agrupamento 02     1 270 000,00     1 703 939,00     1 270 000,00     1 703 939,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS     3 500 000,00     1 884 351,00     3 500 000,00     1 884 351,00Total do subagrupamento 08     3 500 000,00     1 884 351,00     3 500 000,00     1 884 351,00Total do agrupamento 04     3 500 000,00     1 884 351,00     3 500 000,00     1 884 351,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS      130 000,00      269 271,00      130 000,00      269 271,00Total do subagrupamento 02      130 000,00      269 271,00      130 000,00      269 271,00Total do agrupamento 06      130 000,00      269 271,00      130 000,00      269 271,00Total das despesas correntes     6 908 000,00     5 375 417,00     6 908 000,00     5 375 417,00DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090900 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS090903 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     1 701 750,00     2 289 621,00     1 701 750,00     2 289 621,00INSTITUIÇÕES FINANCTotal do subagrupamento 09     1 701 750,00     2 289 621,00     1 701 750,00     2 289 621,00Total do agrupamento 09     1 701 750,00     2 289 621,00     1 701 750,00     2 289 621,00Total das despesas de capital     1 701 750,00     2 289 621,00     1 701 750,00     2 289 621,00Total das Despesas orçamentais     8 609 750,00     7 665 038,00     8 609 750,00     7 665 038,00
4 DE JULHO DE 2018 979_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSFUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.Total geral da  receita orçamental do ministério     555 415 367,00     400 722 465,55     21 065 467,00     16 514 622,97     576 480 834,00     417 237 088,52Total geral da  despesa orçamental do ministério     544 937 410,00     331 426 113,25     7 496 749,00     2 808 772,62     552 434 159,00     334 234 885,87Total das operações extra- orçamentais - Receita     2 999 304,00     2 476 166,61     2 999 304,00     2 476 166,61Total das operações extra- orçamentais - Despesa     2 571 092,00     2 476 166,61     2 571 092,00     2 476 166,61
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 980_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSCAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040122 PROPINAS 1     1 330 000,00     1 454 465,30     1 330 000,00     1 454 465,30Total do grupo 01     1 330 000,00     1 454 465,30     1 330 000,00     1 454 465,30Total do capítulo 04     1 330 000,00     1 454 465,30     1 330 000,00     1 454 465,30050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO       235,00       173,58       235,00       173,58Total do grupo 03       235,00       173,58       235,00       173,58051000 RENDAS :051099 OUTROS 2      310 197,00      383 534,25      310 197,00      383 534,25Total do grupo 10      310 197,00      383 534,25      310 197,00      383 534,25Total do capítulo 05      310 432,00      383 707,83      310 432,00      383 707,83060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS 3      19 001,00      82 000,00      19 001,00      82 000,00Total do grupo 01      19 001,00      82 000,00      19 001,00      82 000,00060200 SOCIEDADES FINANCEIRAS:060201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 4       1,00      6 000,00       1,00      6 000,00Total do grupo 02       1,00      6 000,00       1,00      6 000,00060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 5     46 036 452,00     43 334 401,00     46 036 452,00     43 334 401,00060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 6     10 700 970,00     10 700 970,00     10 700 970,00     10 700 970,00Total do grupo 03     56 737 422,00     54 035 371,00     56 737 422,00     54 035 371,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 7     5 505 916,00     11 677 886,23     5 505 916,00     11 677 886,23Total do grupo 09     5 505 916,00     11 677 886,23     5 505 916,00     11 677 886,23Total do capítulo 06     62 262 340,00     65 801 257,23     62 262 340,00     65 801 257,23070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS      3 500,00      15 022,15      3 500,00      15 022,15Total do grupo 01      3 500,00      15 022,15      3 500,00      15 022,15070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS       200,00       240,69       200,00       240,69
4 DE JULHO DE 2018 981_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSCAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO       210,00       210,00070299 OUTROS 8      284 453,00      253 759,30      284 453,00      253 759,30Total do grupo 02      284 863,00      253 999,99      284 863,00      253 999,99Total do capítulo 07      288 363,00      269 022,14      288 363,00      269 022,14080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      2 400,00      2 360,42      2 400,00      2 360,42Total do grupo 01      2 400,00      2 360,42      2 400,00      2 360,42080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL      4 770,00      4 770,00Total do grupo 02      4 770,00      4 770,00Total do capítulo 08      7 170,00      2 360,42      7 170,00      2 360,42Total das receitas correntes     64 198 305,00     67 910 812,92     64 198 305,00     67 910 812,92RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 9      500 001,00      505 101,00      500 001,00      505 101,00Total do grupo 03      500 001,00      505 101,00      500 001,00      505 101,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 10      212 285,00      212 283,84      212 285,00      212 283,84Total do grupo 09      212 285,00      212 283,84      212 285,00      212 283,84Total do capítulo 10      712 286,00      717 384,84      712 286,00      717 384,84Total das receitas de capital      712 286,00      717 384,84      712 286,00      717 384,84160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 11     12 298 919,00     12 298 915,41     12 298 919,00     12 298 915,41Total do grupo 01     12 298 919,00     12 298 915,41     12 298 919,00     12 298 915,41Total do capítulo 16     12 298 919,00     12 298 915,41     12 298 919,00     12 298 915,41Total das Receitas orçamentais     77 209 510,00     80 927 113,17     77 209 510,00     80 927 113,17
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 984_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSCAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 07     6 213 853,00     6 213 838,16     6 213 853,00     6 213 838,16040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 56     2 577 080,00     2 515 276,15     2 577 080,00     2 515 276,15Total do subagrupamento 08     2 577 080,00     2 515 276,15     2 577 080,00     2 515 276,15040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES 57     3 600 209,00     3 594 398,15     3 600 209,00     3 594 398,15040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 58     1 744 366,00     1 744 366,00     1 744 366,00     1 744 366,00040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 59     10 521 234,00     10 355 638,72     10 521 234,00     10 355 638,72INTERNACIONTotal do subagrupamento 09     15 865 809,00     15 694 402,87     15 865 809,00     15 694 402,87Total do agrupamento 04     25 517 815,00     25 058 460,82     25 517 815,00     25 058 460,82060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 60      6 530,00      6 525,14      6 530,00      6 525,14060202 ATIVOS INCORPÓREOS 61      36 000,00      36 000,00      36 000,00      36 000,00060203 OUTRAS 62      130 732,00      53 888,39      130 732,00      53 888,39Total do subagrupamento 02      173 262,00      96 413,53      173 262,00      96 413,53Total do agrupamento 06      173 262,00      96 413,53      173 262,00      96 413,53Total das despesas correntes     67 359 169,00     62 507 681,65     67 359 169,00     62 507 681,65DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 63      257 600,00      254 214,43      257 600,00      254 214,43070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 64      223 873,00      223 869,36      223 873,00      223 869,36070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 65      5 527,00      5 525,16      5 527,00      5 525,16070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS 66      30 002,00      29 999,70      30 002,00      29 999,70Total do subagrupamento 01      517 002,00      513 608,65      517 002,00      513 608,65Total do agrupamento 07      517 002,00      513 608,65      517 002,00      513 608,65Total das despesas de capital      517 002,00      513 608,65      517 002,00      513 608,65Total das Despesas orçamentais     67 876 171,00     63 021 290,30     67 876 171,00     63 021 290,30
4 DE JULHO DE 2018 985_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROSFUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040120 EMOLUMENTOS CONSULARES 12     34 820 000,00     39 164 951,62     34 820 000,00     39 164 951,62040199 TAXAS DIVERSAS 13     12 293 107,00     15 580 603,45     12 293 107,00     15 580 603,45Total do grupo 01     47 113 107,00     54 745 555,07     47 113 107,00     54 745 555,07Total do capítulo 04     47 113 107,00     54 745 555,07     47 113 107,00     54 745 555,07050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      5 000,00      2 804,95      5 000,00      2 804,95Total do grupo 02      5 000,00      2 804,95      5 000,00      2 804,95Total do capítulo 05      5 000,00      2 804,95      5 000,00      2 804,95080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080101 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS      350 000,00      123 754,73      350 000,00      123 754,73DE CAMBIO080199 OUTRAS      45 000,00      61 777,45      45 000,00      61 777,45Total do grupo 01      395 000,00      185 532,18      395 000,00      185 532,18Total do capítulo 08      395 000,00      185 532,18      395 000,00      185 532,18Total das receitas correntes     47 513 107,00     54 933 892,20     47 513 107,00     54 933 892,20RECEITAS DE CAPITAL130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS 14      70 000,00       74,91      70 000,00       74,91Total do grupo 01      70 000,00       74,91      70 000,00       74,91Total do capítulo 13      70 000,00       74,91      70 000,00       74,91Total das receitas de capital      70 000,00       74,91      70 000,00       74,91150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 15      10 000,00      249 126,67      10 000,00      249 126,67Total do grupo 01      10 000,00      249 126,67      10 000,00      249 126,67Total do capítulo 15      10 000,00      249 126,67      10 000,00      249 126,67160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL