430II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9(323-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma. Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Construção do edifício sede da Sociedade Filarmónica Comércio e Indústria da Amadora — Lisboa Dotação para 1999: 10 000 contos Dotação para 2000: 15 000 contosContrapartida: Verba a retirar do projecto «Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva — dotação a desagregar», do mesmo programa.(327-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: PRN 2000Projecto: IP 3 — Vila Verde da Raia — Figueira da Foz,acesso de Armamar ao IP 3Dotação para 1999: 50 000 contosContrapartida: Afectar a este troço, parte da dotação doprojecto IP 3, do mesmo programa.(333-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Plano Rodoviário Nacional 2000 Projecto: Troço IC 9 — Alto Vieiro — Vidigal/Leiria Dotação para 1999: 300 000 contos Dotação para 2000: 2C0 0C0 contos(340-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Tanque de aprendizagem descoberto na freguesia de Seda — Alter do Chão — Portalegre Dotação para 1999: 15 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação de 1 350 000 contos do projecto «Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva— pequenas obras de construção, ampliação e reparação diversas», do mesmo Programa.(341-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma. Equipamento Urbano de Utilização Colectiva Projecto: Tanque de aprendizagem descoberto na freguesia de Chancelaria — Alter do Chão/Portalegre Dotação para 1999: 15 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação de 1 350 000 contos do projecto «Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva— pequenas obras de construção, ampliação e reparação diversas», do mesmo Programa.(392-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Conservação e Beneficiação. Projecto: EN 112 — Beneficiação Portela do Vento — Pampilhosa da Serra/CoimbraDotação para 1999: 575 000 contos Dotação para 2000: 650 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto «Grandes Obras de Conservação — diversas», do mesmo Programa.(408-Ç)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: PRN 2000Projecto: Variante à EN 101 e 201 na vila do Prado — nó no cruzamento com a nova variante com a ER 205. Dotação para 1999: 100 000 contos Dotação para 2000: 400 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto «Estradas Nacionais e Regionais — Diversas», do mesmo Programa.(409-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: PRN 2000Projecto: Construção da Variante à EN 101 em Vila Verde.Dotação para 1999: 300 000 contosDotação para 2000: 1 000 000 contosDotação para 2001: 200 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto«Estradas Nacionais è Regionais — Diversas», do mesmoPrograma.(431-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Melhoramentos nos portos secundários (transportes)Projectos: Construção da Muralha do Cais de Embarquede São Jacinto — AveiroDotação a inscrever: 50 000 contosContrapartida: Verba a desagregar do «Projecto — Obrasde manutenção em diversos portos».A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta de alteração apresentada pelo PS, PSD, PCP e CDS-PP, a 410-C.Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD). — Sr." Presidente, quero apenas deixar um pequeno registo, o de que nos congratulamos com o facto de ter sido possível consensualizar uma proposta para a construção da marina Infante D. Henrique, no rio Douro, uma vez que esta era uma velha aspiração das populações ribeirinhas das duas margens da foz do Douro.Vamos ver se, de uma vez por todas, podemos corresponder a esta realização, cuja preparação do projecto o Sport Clube do Porto já lançou há dois anos.É evidente que é isso o que nós esperamos, se bem que, a nosso ver, esta verba seja ainda insuficiente. Gostaríamos que ela tivesse sido um pouco mais elevada e, nesse sentido, apresentámos uma proposta de 200 000 contos. No entanto, aceitámos inscrever, em conjunto com os demais partidos, uma verba de 150 000 contos, esperando que, no próximo ano, seja possível reforçar um pou-