45 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008integrar várias outras matérias susceptíveis de alteração, entre as quais se conta o tão discutido artigo 4.o do Código do Trabalho. Quanto a esse ponto específico a decisão do Governo fica a dever-se ao facto de se ter entendido que é preferível rediscutir a matéria aquando das alterações que serão propostas nesta Assembleia, na sequência da revisão mais profunda do Código do Trabalho». Não há, portanto, qualquer alteração de posição de fundo do Governo.Risos do BE.O que existe é a ponderação dos juízos de oportunidade. Ou seja, em 2005, houve a ponderação dos juízos de oportunidade. O Sr. Ministro prometeu aqui que, numa revisão mais geral, trazia esta sua proposta, este seu compromisso. O Sr. Ministro sabia, em 2005, que não o ia cumprir em 2008. Daí o seu mal-estar, a sua dificuldade em lidar com as suas próprias contradições, o desvario do PS...A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Qual mal-estar?! Mas quem é que lhe disse isso?!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Mal-estar, sim! O Ministro acaba por se sentir mal porque «leva» da direita e «leva» da esquerda.Sr. Ministro, neste quadro, em que o senhor assume que abandonou esta sua proposta quando era oposição, em 2003, e quando era Governo volta a abandonar, em 2005 e em 2008, o que é podemos esperar de um Governo que falta às suas promessas e que nos vem propor despedimentos bastante mais simples, porque assim os trabalhadores estão fragilizados?! São os «despedimentos simplex».O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não sabe do que fala!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Se não são «simplex», com esta fragilização, são o quê, Sr. Ministro?! Diga-nos lá, então!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, evidentemente não vai querer reconhecê-lo, mas sabe que o PS está totalmente descredibilizado com a proposta de Código de Trabalho que apresentou.Protestos do PS.O PS era altamente crítico em relação à lógica do Código do governo PSD/PP. Hoje, o PS não só acolhe como aprofunda essa lógica que criticava. Foi por isso que, caso o Sr. Ministro tenha reparado, a bancada do CDS-PP disse que o Sr. Ministro evoluiu e nós, da esquerda, dizemos que o Sr. Ministro e o Governo regrediram.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E muito!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está a ver bem a diferença, Sr. Ministro? Está a ver bem o caminho de aproximação que o PS está a fazer à direita?! O Sr. Ministro percebeu, então, por que é que estamos repetidamente a dizer que as semelhanças são tantas e que já poucas diferenças se encontram? Hoje, não podemos sair daqui sem que o Governo nos explique claramente por que é que o PS mudou de opinião de 2002/2003 até agora, até 2008. O que é que mudou de tão substancial no mundo do trabalho durante estes anos para o PS ter dado esta reviravolta?! O Sr. Ministro tem de explicar e de reconhecer as posições radicalmente diferentes que foram tomadas e que hoje são propostas. Tem de explicá-las, não pode fugir disso, o País precisa dessa explicação.