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Chamo também a atenção para o facto de se tratar de um Estado independente que enfrenta muitas dificuldades, como as doenças endémicas, a falta de salubridade a vários níveis, dificuldades económicas até de estabelecer um mercado elementar, dificuldades a nível de quadros e outras condições de desenvolvimento. É, pois, necessário que a nossa solidariedade, bem como a da comunidade internacional, seja inquebrantável.
O Bloco de Esquerda chama reiteradamente a atenção para o facto de que temos um acordo de defesa e de organização das Forças Armadas de Timor em parceria com outro Estado. Iniciámos - e é extraordinariamente necessário que isso seja prosseguido e aprofundado - uma solidariedade com todos os veteranos de guerra das FALENTIL. Todos sabemos que nas transições das lutas de resistência nacional para sociedades democráticas a integração dos que foram a face visível (e a invisível) da resistência é um processo delicado, difícil e que poucas vezes tem uma solução adequada.
O Presidente Xanana Gusmão sempre foi um homem muito preocupado. Há sinais que são certamente de angústia e de inquietação sobre estes factos e nós teremos, também aí, sem nos imiscuirmos em quaisquer assuntos internos timorenses, mas no pleno respeito da solidariedade activa, capacidade para ajudar na constituição alargada da associação de veteranos e da sua capacidade de inserção na sociedade civil timorense, que é, aliás, uma ideia do próprio Presidente Xanana. Esse é um desafio que também tomamos como nosso.
Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pelo voto que nos apresenta, bem como a todas as bancadas, pois creio que, unanimemente, temos, na República Democrática de Timor Leste e na eleição de Xanana Gusmão, reencontrada um pouco da nossa alma, temos um pouco mais de confiança na democracia e na luta dos povos, temos um pouco mais do desígnio daqueles que, sendo pequenos, podem torcer a força e a opressão dos hegemónicos e dos poderosos do mundo!Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que é justo assinalar, mais uma vez, o civismo e a capacidade de empenho na participação democrática que o povo timorense voltou a manifestar neste acto eleitoral. E isso é tanto mais verdadeiro quanto o tem feito repetidamente e o faz desta vez, dando um passo decisivo e fundamental para conquistar, afirmar e consagrar a independência, que se aproxima a passos largos. É o advento deste primeiro novo Estado no século XXI que nos dá também a renovada confiança na democracia, tão intensamente vivida e afirmada em Timor Leste.
É também o momento de nos regozijar com o papel que esta Assembleia da República e o Estado português tiveram no apoio a esta luta e a dignidade da sua cooperação na mesma. É também o momento de afirmar que esta cooperação continua a ser indispensável e necessária, em simultâneo com o aprofundamento dos laços de fraternidade que nos unem ao povo de Timor Leste e das
0157   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 nossas ligações nos mais diversos planos, como sejam o económico, o cultural e outros.
Este é, contudo, para o povo timorense um bom início para um difícil processo que continua a estar pela frente, em que a eleição do Presidente Xanana Gusmão é um passo importante e um garante decisivo para que este processo corra da melhor maneira. Este processo continuará a ser difícil depois da independência, porque é preciso acrescentar à independência política a independência económica, a capacidade de autonomia económica, de progresso social, de desenvolvimento, de proporcionar à população e ao povo de Timor Leste a melhoria das condições de vida e do seu país.
É um longo e difícil processo, em cujo apoio Portugal e o Parlamento português terão certamente uma palavra a dar e em que temos de confiar no Presidente eleito Xanana Gusmão e no povo timorense, que saudamos desta bancada, associando-nos ao voto que o Sr. Presidente submeteu à Câmara e que será, certamente, aprovado por todos.Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por dizer o quanto o facto de termos subscrito este voto nos dá alegria.
A vitória e a eleição de Xanana Gusmão não são só a vitória e a eleição de alguém que o povo de Timor escolheu, não são só o reconhecimento do papel extremamente importante deste homem como combatente e resistente, mas sim, e sobretudo, mais um passo deste povo no sentido da maturidade.
Este é um povo resistente, que este Parlamento acompanhou durante anos e anos e que foi, porventura, o único elemento aglutinador e capaz de estabelecer unanimidade nesta Câmara. Apoiámos este povo durante anos e conseguimos, de forma solidária, manter viva a sua luta em diferentes fora internacionais, quando todos a pretendiam silenciar.
Foi uma luta extremamente desigual, mas que nos conseguiu devolver a esperança de que, quando é justo e há razão, é possível vencer os inimigos, mesmo se forem poderosos. A luta e a resistência heróica do povo de Timor Leste fez com que muitos nós, não só nesta Câmara, mas em todo o País, pudéssemos acreditar que as utopias são possíveis. Revimo-nos nesse povo e quisemos que o seu heroísmo fosse também nosso.
Esta eleição fecha um ciclo e abre uma nova página da História, a qual se vai escrever a partir da independência de um povo soberano, que conquistou o seu espaço e o seu destino. Esse povo não só merece ser saudado pela sua maturidade, pela sua participação, pela sua vontade de construir o futuro, mas também merece, e tem esse direito, que seja lembrado o nosso dever de continuarmos a acompanhá-lo.
É essa solidariedade, a que demos conteúdo durante todo este tempo, que importa que a Assembleia da República continue a manter, embora num quadro diferente. Essa solidariedade é extremamente importante para a difusão do património vivo que é a língua que foi escolhida pelo povo português e que o Estado português, na sua pequenez embora, deverá apoiar, nomeadamente ao nível da educação. Esta importante solidariedade não se encerra aqui, do nosso ponto de vista.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diria que este é um voto que seguramente todos saudamos com alegria, mas também na convicção de que a esperança que, durante tantos anos, foi construída, mantida e moldada por tanta gente vai continuar a dar frutos e vai significar um país livre, democrático, plural, um país que queremos como parceiro na comunidade internacional.Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a mesma convicção com que me referi há instantes a Angola, quero fazer agora uma evocação relativa a Timor.
Subscrevendo e apoiando a iniciativa de V. Ex.a, Sr. Presidente, e da Câmara, quero evocar aqui, em nome do Governo, sobretudo três qualidades particulares de Xanana Gusmão: a primeira, a de combatente e resistente; a segunda, a de estadista; a terceira, a de um grande amigo de Portugal.
Xanana Gusmão foi, antes de mais, um grande combatente e um grande resistente, alguém que demonstrou uma enorme coragem física e moral, alguém que teve a coragem de pegar em armas para lutar por um ideal nobre do seu povo, alguém que nunca resignou nem desistiu perante o esquecimento ou a indiferença da comunidade internacional. Nesse plano, como combatente e como resistente, é um verdadeiro herói e merece, doravante, a nossa homenagem e o nosso reconhecimento.
Em segundo lugar, realço a sua qualidade de estadista. Nos últimos anos, revelou-se justamente isso: um homem de Estado, ponderado, equilibrado, com bom senso, sem sectarismos, sem cedência a espíritos ou sentimentos facciosos. Nessa perspectiva, a sua preocupação foi a de unir e não dividir, a de congregar e não separar. Mostrou, em vários momentos, ser magnânimo e generoso, como é próprio de quem tem superioridade e razão. E ele tem sido um homem generosa e magnânimo.
Em terceiro lugar, como já aqui foi sublinhado, e bem, ele é um grande amigo de Portugal. Em todos os encontros, em Timor ou aqui, entre nós, a fraternidade, a amizade, a solidariedade com Portugal é grande. Por outro lado, é de assinalar todo o empenho que tem colocado na defesa e promoção da língua portuguesa.
Por todas estas razões, de combatente, de estadista, de amigo de Portugal, Xanana Gusmão, recentemente eleito Presidente da República, é um exemplo. Um exemplo para os seus concidadãos, um exemplo para toda a comunidade internacional, um exemplo que a nós, que sempre estivemos ao lado desta causa e deste ideal, fica bem enaltecer, homenagear e reconhecer de uma forma muito clara e muito convicta.
Permitam-me que acrescente só mais uma coisa, na linha do que disse, e bem, o Sr. Deputado Almeida Santos: o Parlamento português, tantas vezes criticado (e quantas vezes, até, com razão!), teve, nesta matéria, ao longo de várias legislaturas, um papel de uma inquestionável importância. Vários Srs. Deputados, de todas as bancadas, sobretudo em sede de Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste, tiveram
0158   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 um trabalho lúcido, empenhado, dedicado, que merece aqui também ser enaltecido. Faço-o na pessoa do último Presidente desta Comissão, o Sr. Deputado Anacoreta Correia, que fez um trabalho notável,...O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Muito obrigado!O Orador: - ... mas, se me permitirem, queria também saudar e evocar os seus antecessores nessa Comissão - o ex-Deputado Krus Abecasis e o ex-Deputado Adriano Moreira.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Todos eles enalteceram esta Câmara, o País, Portugal.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.Por todas estas razões, numa palavra, parabéns, em nome do Governo português, ao Presidente Xanana Gusmão, parabéns à nação Timor Leste.
Apenas e só esta coisa singular: a primeira nação independente do século XXI e a oitava nação de língua portuguesa!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de passarmos à votação do voto de congratulação, permitam-me que comente, depois de ouvir as diversas intervenções, que o Presidente Xanana Gusmão, tendo obtido, nas recentes eleições, mais de 80% dos votos do povo de Timor, se, porventura, a votação tivesse sido na Assembleia da República, teria certamente 100%. Ele, aqui, só tem amigos e admiradores!
Antes de ser o Presidente da República de Timor Loro Sae, ele já era o Presidente do povo de Timor. É um caso de identificação carismática que a todos nos regozija como sendo uma garantia da unidade nacional timorense e de progresso para o futuro de Timor.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 4/IX - De congratulação pela eleição do Comandante Xanana Gusmão para Presidente da República de Timor Leste (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação, de pé.Srs. Deputados, o voto de congratulação que acabou de ser aprovado será transmitido ao próprio Presidente Xanana Gusmão.
Seguidamente, temos para apreciar, conforme a ordem de trabalhos oportunamente divulgada, dois votos de pesar, o primeiro dos quais se refere ao actor Armando Cortez, recentemente falecido.
Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto de pesar n.o 5/IX, subscrito pelo CDS-PP, é do seguinte teor:Morreu Armando Cortez. No passado dia 11 de Abril, desapareceu um dos homens que marcou de forma decisiva o teatro português.
Nascido em 1928, com uma carreira de mais de 50 anos no teatro, no cinema e na televisão, contracenou em mais de 150 peças, passando por todos os géneros, participou em 17 filmes e 3 telenovelas e algumas séries de televisão. Exibindo a sua versatilidade e enorme talento.
Participante activo na vida cultural, sobretudo na região de Lisboa, mas sem sombra de dúvida com repercussão em todo o país, em 1962 ajudou a fundar o Teatro Moderno de Lisboa. Foi a primeira de inúmeras obras que ficarão para sempre associadas aos seu nome e à sua memória.
Reformado aos 65 anos, Armando Cortez dedicou os últimos anos da sua vida à Casa do Artista, fundada em 1999, da qual foi o primeiro presidente e onde viria a acabar os seus dias. Terá sido, juntamente com Raúl Solnado e Manuela Maria, sua mulher, um dos principais obreiros desta Casa.
Nunca descurando a vida cívica e política, tivemos ocasião de partilhar com ele, parte do seu natural percurso de vida.
Já no ano 2000, o talento de Armando Cortez foi reconhecido pelo Presidente da República, que lhe conferiu o grau de grande oficial da Ordem do Infante Dom Henrique. Anteriormente, em 1997, foi-lhe concedida a Medalha de Mérito Municipal pela Câmara Municipal de Oeiras e, em 1995, o então Secretário de Estado da Cultura concedeu-lhe o subsídio de mérito cultural.
O País perdeu assim, não só um grande actor e encenador, como um homem que contribuiu de forma ímpar para o desenvolvimento da arte da cultura. Um cidadão exemplar.
Armando Cortez deixa um vazio e uma profunda dor em todos os que com ele privaram e os que admiraram a sua actividade de artista e cidadão.
A Assembleia da República exprime a sua profunda mágoa pela morte de Armando Cortez, recorda a sua actividade e presta-lhe sentidamente uma derradeira homenagem, dirigindo à sua família os mais sentidos pêsames.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que este voto é subscrito por mim e pelo meu grupo parlamentar mas tenho a informação de que Srs. Deputados, designadamente, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, mas, admito, também de outros grupos parlamentares, a ele também se associam e, portanto, é um sentimento partilhado.
O voto, em si, é esclarecedor em relação às razões - que todos compreenderemos - por que foi apresentado. Eu acrescentaria apenas uma ou outra pequena nota pessoal.
Em primeiro lugar, o actor Armando Cortez é uma daquelas figuras que, de alguma forma, nunca nos abandonam. Lembro-me, e certamente muitos Srs. Deputados
0159   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 das várias bancadas também se lembram, desde a nossa infância, de o vermos, senão no teatro, pelo menos, na televisão, em tantas peças, em tantas obras. Por isso, é uma pessoa que, de alguma forma, se tornou parte da nossa família, faz parte da nossa memória e da nossa memória colectiva, e que nós achamos que não vai desaparecer nunca.
A sua obra, enquanto homem do teatro, está expressa no voto: mais de 150 peças; como encenador, 40 peças; a fundação de teatros, designadamente do Teatro Moderno... Enfim, uma obra vastíssima.
E era um homem de grande talento. Um escritor americano dizia, e vou citá-lo de cor, que o teatro é fundamentalmente a arte de conseguir que uma determinada plateia não comece a tossir a partir de determinado momento. Pois bem, o Armando Cortez era um grande homem de teatro e um grande talento.
Tive ocasião de o conhecer pessoalmente. Ele acompanhou-nos em parte do seu percurso, foi, inclusivamente, Deputado municipal na cidade de Lisboa e, para quem o conheceu pessoalmente, como foi o meu caso, devo dizer-vos que fora do teatro ele era a mesma figura generosa que conhecíamos do teatro.
Fundou a Casa do Artista, e isso é um exemplo daquilo que outros cidadãos, noutras áreas de actividade, deveriam ser: um homem que, além do seu enorme talento, além da sua enorme carreira, chegando à idade da reforma, tem a preocupação de constituir uma obra social, que, neste caso, é das obras sociais mais notáveis que existem neste país e em relação à qual todos os artistas estão agradecidos.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Creio que isto fundamenta este voto, para um grande talento, para um grande actor, para um grande cidadão mas, sobretudo, para um homem bom.Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português se associa a este voto.
Actor, encenador, Armando Cortez ficará para sempre ligado também ao projecto solidário da Casa do Artista e à sua concretização.
Muitos foram os espaços e os textos que registaram a sua presença, a sua interpretação ou simplesmente o seu humor.
Se o teatro, a televisão e o cinema preencheram a sua agenda de vida artística, também a diversidade das suas interpretações lhe conferiram talento e reconhecimento público.
O homem afastou-se, mas o actor, como tantos outros, permanece na memória da representação que é simulação, que é verdade, que é solene, que é lúdica e que é, sobretudo, escola de choro e escola de riso, tribuna livre, no dizer do, também saudoso, Lorca.
O actor ficará para sempre nos emocionar e surpreender.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Também o Bloco de Esquerda se associa a esta homenagem ao actor Armando Cortez.
Podemos apenas exprimir palavras singelas, mas partilhamos da ideia de que Armando Cortez tem algo a ver com a nossa memória colectiva e com a vida inter-relacional das últimas gerações.
Recordo-me, enquanto jovem, num país bisonho e triste, que conhecemos, também ele enclausurado, de ser uma das boas partes da nossa vivência colectiva - as tiradas humorísticas, as duplas com o Nicholson, e outras - que ajudaram a dar um pouco mais de alegria a esses dias que não tinham muita expectativa e de onde a esperança andava arredia.
Sobretudo na última fase, acompanhei com muito interesse o seu dedicado esforço para a edificação da Casa do Artista em todas as suas valências, o que mostra que Armando Cortez era uma alma superior, uma pessoa com um pensamento dedicado, e que alargadamente dignificou os artistas portugueses e procurou aquilo que pode ser entendido como um respeito diferente da sociedade em relação a uma profissão tão exaltante como é a de ser artista mas, ao mesmo tempo, tão sacrificada e tão cheia de dificuldades e, por vezes até, de armadilhas, que eles tão bem souberam tornear, chamando a si este estímulo e este apelo à solidariedade.
Da parte do Bloco de Esquerda, compartilhamos este sentimento, inclinamos o nosso respeito e votamos conjuntamente esta homenagem sentida ao actor e encenador Armando Cortez.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Elisa Domingues.A Sr.a Maria Elisa Domingues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Ao intervir, pela primeira vez, nesta Assembleia, cabe-me a honra de, também eu, evocar um homem que foi, em minha opinião e no juízo bem mais relevante de grandes nomes do nosso teatro, o maior actor de uma geração de grandes actores - Armando Cortez.
Muitos, nesta Sala, recordarão, como já foi dito, as suas intervenções em numerosos programas de televisão, nomeadamente telenovelas, séries dramáticas, programas de humor ou também na chamada «revista à portuguesa». Não serão tantos, porventura, os que se lembram das suas inúmeras e, tantas vezes, notáveis prestações nas duas noites de Teatro, que, durante anos e anos - desde os tempos do directo -, a RTP manteve nas suas emissões, divulgando dramaturgos portugueses e estrangeiros e constituindo, verdadeiramente, o movimento impulsionador dos programa teledramáticos, movimento esse em que se destacou um grupo de grandes realizadores de televisão, em que é justo mencionar Nuno Fradique, Artur Ramos, Oliveira Costa e Herlander Peyroteo, este último desaparecido uma semana depois de Armando Cortez e que aproveito esta ocasião para recordar também como um profissional incansável, de espírito criador e irreverente.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.
0160   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 Mas não sei se haverá entre nós alguém que possa testemunhar daquelas que foram, creio, as mais marcantes manifestações do imenso talento de Armando Cortez. Refiro-me às suas grandes interpretações no palco, numa extraordinária carreira que se iniciou ainda não tinha 20 anos, no final dos anos 40, e de que ficarão na memória colectiva dos verdadeiros amantes do teatro, tenham ou não assistido a essas representações, o pungente monólogo de Lucky em À Espera de Godot, de Samuel Beckett, ou inesquecíveis desempenhos que protagonizou no Teatro Moderno de Lisboa, de que foi co-fundador e que, como Luís Francisco Rebelo recordava há dias no Jornal de Letras, foi «o embrião de todos os grupos independentes que surgiram a partir de finais dos anos 60, coincidindo com a agonia do salazarismo».
Versátil, dominando com naturalidade todos os registos dramáticos, Armando Cortez será talvez recordado como um espantoso actor de comédia, um repentista nato, criador de expressões de que o povo português se apropriou carinhosamente, como o célebre «Já é uma hora?! Que grande banquete!», que a dupla Cortez-Nicholson inventou nos anos 70, numa emissão de Riso e Ritmo, o primeiro programa semanal de humor da televisão portuguesa, em que se viriam a inspirar sucessivas gerações de comediantes.
Mas além de actor, Armando Cortez foi também, como aqui já foi dito, tradutor de reconhecido mérito, autor e encenador, evidenciando em todas estas facetas um carácter de excepcional generosidade e de sentido de camaradagem que se explicam no profundo desapego que nutria pelas coisas materiais. Pessoa de grande modéstia, homem de pouca ambição, embora inteligente e culto como poucos, passou-lhe ao lado uma carreira de facilidades e honrarias que outros, de menor mérito, alcançaram.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Morreu tranquilo, depois de muitos anos de lúcida resistência à doença que teimava em persegui-lo. Morreu, por um acaso, na Casa do Artista, sonho de solidariedade que abraçou durante 20 anos, com Raúl Solnado, Octávio Clérigo, Carmen Dolores e Manuela Maria e que, felizmente, viu concretizado.
Até ao fim, partilhou com a sua mulher 42 anos da total cumplicidade que só é possível através da autonomia de cada um e da confiança partilhada. Estudavam juntos os seus papéis, continuavam juntos a ver televisão de mãos dadas, preocupados com os destinos do mundo e do teatro. Porque, e voltando a citar Garcia Lorca, «um povo que não ajuda, não favorece o seu teatro, está moribundo, se não estiver já morto; do mesmo modo, o teatro que não capta a pulsão social, a pulsão histórica, o drama do seu povo, a cor autêntica da sua paisagem e do seu espírito, com o seu riso e as suas lágrimas, esse teatro não tem o direito de se chamar teatro.»Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A bancada do Partido Socialista associa-se também a este voto de pesar, endereçando daqui as suas condolências à família e aos amigos de Armando Cortez.
No entanto, para além de ser de pesar, este voto é também um sublinhado do que é importante recordar na vida de alguém que desaparece, isto é, o que esse alguém fez pela dignificação de tudo aquilo em que se empenhou. O facto de alguém nos deixar constitui sempre uma grande pena, mas pode constituir também uma riqueza, se atentarmos no legado que nos deixou.
E Armando Cortez deixou-nos grandes legados! Desde logo, uma brilhante carreira profissional. Aliás, eu tenho idade suficiente para ser daqueles que hoje já se manifestaram, destacando a importância de Armando Cortez no desenvolvimento do nosso gosto pelo teatro. Naquela época, quando largamente difundido pela RTP, no cumprimento da sua missão de serviço público, Armando Cortez criou em várias gerações o gosto por uma manifestação artística que estava vedada a todos os que não estivessem nos grandes centros.
Armando Cortez foi um bom e um grande actor, como aqui já foi dito, e mereceu por isso reconhecimento público. Nesse aspecto, a sua vida foi de sucesso e, quando assim é, devemos também congratular-nos. Mas Armando Cortez foi, sobretudo, alguém que não viveu apenas para si próprio e para o seu sucesso; antes, soube, ao longo da sua vida, encontrar um espaço de intervenção que transcendeu em muito o seu próprio projecto. Afirmo-o pela grandeza da sua dedicação às insuficiências próprias das organizações marcadas por atrasos em desenvolvimentos sociais, os quais, infelizmente, a conjuntura do nosso país acabou por nos proporcionar. Não obstante, Armando Cortez, sempre acompanhado por outros amigos, mas, sobretudo, por sua mulher, Manuela Maria, teve um projecto de vida, um sonho que construiu e concretizou. Esse projecto foi uma obra grande e muitos de nós, nesta bancada como noutras, pelo exercício de funções públicas, tivemos o privilégio de a visitar e de a ajudar a criar.
Assim sendo, nesta hora de pesar, queria sobretudo sublinhar a lição de vida que nos deixam as pessoas que, nos seus momentos livres e, por vezes, nos momentos em que já deveriam ter determinadas coisas asseguradas, encontram a força para lutar pelos direitos básicos de outros que, por estarem longe de assegurados neste país, merecem, por isso, uma permanente atenção e dedicação.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria também associar-me ao voto que está em debate e à homenagem que, muito justamente, todas as bancadas já prestaram ao falecido actor Armando Cortez.
De facto, a crueldade da vida fez empobrecer a cultura portuguesa. Armando Cortez, como já aqui foi, e bem, reconhecido em excelentes intervenções, foi um notável homem de cultura. Nos palcos e na televisão fez arte e promoveu a cultura portuguesa com um talento absolutamente incontornável. Por isso mesmo, o teatro, em particular, e a cultura, em geral, ficam mais pobres com o seu desaparecimento. Suceder-lhe será, naturalmente, necessário; substituí-lo será absolutamente impossível!
0161   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 Queria também enfatizar uma sua faceta já aqui recordada e de todos conhecida, porque, para além de um homem culto, bom, bem formado, que tive o gosto de conhecer bem, Armando Cortez era também, e sobretudo, um homem generoso e solidário. A Casa do Artista foi um dos seus grandes sonhos e a materialização desse sonho foi uma das suas tarefas permanentes ao longo de vários anos.
Por isso, estas razões aqui sinteticamente aduzidas são as suficientes para mostrar e sublinhar perante a Assembleia da República, como representante do povo português, o quanto a cultura portuguesa e o País ficaram mais pobres com o desaparecimento de Armando Cortez.
Deste modo, o Governo, juntamente com os Srs. Deputados, quer associar-se a este momento de homenagem, de reconhecimento e de solidariedade para com a família enlutada e, de uma forma particular, para com a sua mulher de muitos anos, a actriz Manuela Maria.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate do voto n.o 5/IX, que votaremos em conjunto com aquele que iremos apreciar de seguida.
Srs. Deputados, o voto n.o 6/IX - De pesar pelo falecimento do embaixador Álvaro Guerra (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) é do seguinte teor: «O súbito falecimento do embaixador Álvaro Guerra enluta a diplomacia portuguesa e também as letras nacionais.
Antes de ter desempenhado, com seriedade e profissionalismo, muitas missões de representação no exterior, do Estado português, Álvaro Guerra era já um escritor de créditos firmados e as suas responsabilidades não o afastaram nunca do supremo gosto de escrever.
Na Índia, em Estrasburgo, na Suécia, Álvaro Guerra juntaria sempre os talentos de diplomata e de ficcionista; notável era também a sua arte de bem receber, de que as sucessivas delegações da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa dão expressivo testemunho.
O compromisso na luta pela democracia e os direitos humanos marcou a sua vida inteira, concedendo-lhe mesmo o privilégio de intervir nos preparativos da Revolução do 25 de Abril.
Por isso, a Assembleia da República, na altura da morte do embaixador Álvaro Guerra, exprime o seu pesar e apresenta condolências à sua viúva, filhos e demais família.»
Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Também o PSD se quer associar a este voto de pesar pela morte de Álvaro Guerra.
Álvaro Guerra deixou-nos uma obra literária em que retratou com vivacidade e intensidade, a partir de um ponto de observação que era a sua terra ribatejana, vários momentos da sociedade portuguesa. A intensidade da sua obra e desse retrato resulta, sem dúvida, da intensidade com que o próprio Álvaro Guerra viveu o seu tempo, o seu país e os valores em que acreditou.
Álvaro Guerra lutou pela liberdade em Portugal e sofreu as dificuldades dessa luta, que teve um desfecho feliz por ele presenciado e vivido com alegria. A sua acção cívica esteve também intimamente ligada à sua actividade de jornalista na rádio e na televisão, onde também voltou a lutar pela liberdade em Portugal.
Álvaro Guerra, que, para usar palavras suas, era «mais escritor do que outra coisa qualquer», distinguiu-se também como diplomata, uma profissão que exerceu já na maturidade da sua vida literária e cívica. Era um caso não raro de associação entre o escritor e o diplomata, de que temos exemplos bem felizes no mundo da língua portuguesa, como Vinicius, Guimarães Rosa ou João Cabral de Melo Neto. Os que conheceram Álvaro Guerra lembram-se, com certeza, da qualidade do desempenho da sua profissão nestes cargos que ocupou, mas lembram-se, de uma forma mais sentida, da enorme afabilidade e da hospitalidade com que foram por ele recebidos.
Conheci o Álvaro Guerra há quase 30 anos e o que sobretudo retenho, percorrendo as recordações desses anos, é a simplicidade e autenticidade da sua pessoa, a sua qualidade humana inalterada ao longo das muitas contingências e vicissitudes da sua vida. Lembro, de novo, as suas palavras, dizendo que «quando o progresso parece melhorar tudo menos o Homem», é justamente no homem bom que penso agora e que quero recordar aqui, hoje.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A notícia da morte de Álvaro Guerra foi recebida com pesar e surpresa por todos os seus amigos, que eram muitos. Até na doença Álvaro Guerra foi igual a si próprio, nunca com ela incomodando ninguém e querendo que ela fosse o mais privada possível. A sua morte tão precoce elimina da vida social em Portugal um cidadão que pautou todo o seu percurso pela cidadania activa, desde logo, como jornalista do jornal República.
Numa altura em que o principal combate era o combate pelas liberdades públicas, o combate contra a ditadura e o combate contra a censura, Álvaro Guerra foi um jornalista de causas. Aliás, Álvaro Guerra era um cidadão com causas!
Jornalista na República, foi ele que mereceu a confiança dos oficiais do Movimento das Forças Armadas, ainda na fase conspirativa, para servir de ligação entre a chamada sociedade civil e os militares, tendo, inclusivamente, preparado a redacção do jornal República relativo ao acontecimento que amanhã iremos celebrar nesta Casa. É pena que ele não esteja presente!
Lamento também, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que não esteja aqui Mário Mesquita, fundador do Partido Socialista, colega e camarada de Álvaro Guerra no jornal República, que tão bem traçou o seu retrato no jornal Público do passado domingo, peça que merece aqui ser salientada.
Mário Mesquita fala no «sorriso irónico» de Álvaro Guerra. O sorriso irónico de quem não quer ser cínico, mas de quem sonhou muito e de quem olhou para a democracia portuguesa como uma luta de si próprio, uma luta que teve lugar antes e depois do 25 de Abril. Porque, não podemos esquecer, Álvaro Guerra opôs-se à nova censura que se preparava (inclusive na RTP), tendo sido ele a dar o sinal de alerta para as novas censuras que se apresentavam para Portugal.
0162   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 Álvaro Guerra foi um lutador pelas liberdades públicas e eu tive muita honra em nomeá-lo embaixador político em 1977. Aliás, na lista que o Sr. Presidente leu há pouco, falta acrescentar o primeiro posto que Álvaro Guerra ocupou: Belgrado, porque Álvaro Guerra, além de ser um grande representante do Estado português e da República Portuguesa, normalmente, acabava por representar também o povo onde estava acreditado.
É por isso que as páginas que ele nos deixou sobre a sua passagem por Belgrado, pelo Zaire, pelo Conselho da Europa, onde pude, de novo, apreciar a cordialidade, a simpatia e a amizade com que ele recebia toda a delegação portuguesa num sentimento plural... Aliás, acho que ele não diferenciava os Deputados, quando eles estavam em maioria ou em minoria; para ele, eram todos Deputados eleitos pela Assembleia da República. Ele não fazia a distinção entre «estar por cima» e «estar por baixo».Aplausos do PS.É, pois, Sr. Presidente, este jornalista, este escritor, este diplomata e, sobretudo, este cidadão e este homem que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recorda comovidamente.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português se associa a este voto de pesar.
Homens como Álvaro Guerra, que contaminaram vida e texto num processo dialógico, permanente e actuante, não desaparecem; ausentam-se, com certeza, na procura de renovados alentos.
Jornalista, embaixador, mas também, como ele dizia, fortemente trabalhador da palavra escrita, Álvaro Guerra obrigou-se, e obriga-nos, à permanente contundência dos confrontos.
A sua narrativa histórica, mas permanentemente bélica e permanentemente lírica, foi corrosiva do fascismo, mas não silenciou algum desencanto perante o processo democrático. Se em Os Mastins, de 1967, prefaciado por Alves Redol, o passado dialoga com o futuro histórico, o final da trilogia enuncia alguma desilusão perante a democracia.
Em Outubro de 2001, em Vila Franca de Xira, na sua terra de regresso e de conforto, como ele tantas vezes afirmava -, ouvi Álvaro Guerra alertar para a importância da diversidade e da afirmação culturais como reforço de identidades próprias perante, dizia, «a ameaça de uniformização da rasoira brutal do dinheiro e da língua franca do progresso que melhora tudo menos o homem e a sua vida em sociedade».
Diria que talvez fosse bom aguardarmos agora O Jardim das Paixões Perdidas, o último legado que nos fará chegar no próximo mês de Maio, e talvez possamos textualizar na memória individual e colectiva, porque também estamos em Abril, o seu aviso - o perigo da globalização e da rasoira brutal do dinheiro.Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Já tudo foi dito, nesta homenagem breve que o Parlamento português está a prestar a Álvaro Guerra.
Principalmente, foi aqui recordada, pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira, a crónica do seu amigo e admirador (como, aliás, todos nós) Mário Mesquita sobre o perfil do escritor, do democrata, do homem de convicções, do diplomata e, acima de tudo, do «cidadão», como termina o artigo que um ilustre jornalista escreveu sobre esta figura.
Não sou crítico literário nem sou um examinador da acção diplomática, mas tive uma experiência curiosa vivida com Álvaro Guerra, quando ele foi embaixador de Portugal na Índia. É que coube sempre ao Embaixador Álvaro Guerra viver momentos conjunturais difíceis nos postos que ocupou. Não foi fácil ser o embaixador de Portugal, num país como a Índia, no período após a morte de Indira Ghandi. Era preciso compreender muito bem as transformações profundas que a política estava a sofrer naquele subcontinente, porque o Congresso estava a perder a sua marca de partido histórico da independência, novos partidos fortes estavam a surgir, e era preciso que estivesse à frente desse posto da Embaixada alguém que conhecesse o que se passava nesse grande país e que soubesse, acima de tudo, preservar os laços de Índia com Goa e com Portugal.
Ora, quando conheci o Álvaro Guerra, na Índia - e foram três as vezes que estive com ele durante a sua permanência em Nova Delhi -, pude ver o fino sentido com que Álvaro Guerra compreendia a política dos países onde estava sediado como representante de Portugal, pelas pessoas estrategicamente colocadas que ele escolhia para o seu diálogo. O homem sabia, efectivamente, levar a «carta a Garcia» nos países em que estava em nome de Portugal. Era, verdadeiramente, um diplomata que a todos honrava com a sua sabedoria, com o seu sentido de humor, com o seu fino sentido de retratar as pessoas e as próprias sociedades, como também ele retratou a sociedade de Nova Delhi nos seus trabalhos.
Há, aliás, um episódio curioso que gostaria de contar, para terminar.
Em Nova Delhi, Álvaro Guerra conheceu um artista que fazia retratos a óleo a partir de fotografias e que levava cerca de dez contos por um retrato de 1 metro por 70 centímetros de largo. As pessoas acorriam e por dez contos compravam os retratos, o que era muito dinheiro para quem vivia de uma malga de arroz com molho de caril.
Pois, Álvaro Guerra adoptou o pintor e a todas as pessoas que conhecia dizia: se vocês tiverem um antepassado ou se tiverem alguém cujo retrato queiram pôr na vossa casa, na vossa sala, no vosso escritório, paguem-lhe 25% do que pagam em Portugal, ou seja, paguem-lhe 100 contos e vão ver que podem vender o retrato por 1000 contos.
E foi verdade! O homem está rico, é hoje um dos pintores mais conhecidos de Delhi e dos mais cobiçados para fazer retratos, e muitas famílias aristocráticas e democráticas portuguesas têm as obras do pintor indiano, cujo nome aparece um pouco apagado, porque pode ser posto um nome famoso, retratos esses que hoje adornam algumas grandes salas portuguesas.
0163   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 É esta a homenagem que presto para mostrar o quanto ele cultivava a arte, como era humanista e como sabia valorizar aqueles que mereciam a sua amizade.
Álvaro Guerra foi um grande cidadão do mundo e por isso mesmo presto esta nossa homenagem com imensa saudade.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi, seguramente, um grande choque a notícia da morte de Álvaro Guerra. A sensação de que nunca mais aquele homem de fino humor, aquele homem bondoso, aquele homem de fortes convicções iria poder continuar a falar connosco.
Esta partida súbita - uma partida que ele sabia anunciada, mas que fez ocultar dos seus amigos - é também ela própria um sinal da sua enorme delicadeza, da forma como ele esteve sempre no mundo e da forma como ele se relacionou com os outros.
Não é, seguramente, por acaso que Álvaro Guerra tinha uma teia tão grande e tão diversificada de amigos. Ele tinha a rara capacidade de ouvir, tinha a delicadeza, tinha a força das convicções, mas tinha, também, uma enorme capacidade de entender os outros. E foi essa enorme capacidade de ouvir e de entender o outro que permitiu que, nos vários países onde teve responsabilidades do ponto de vista diplomático, ele conseguisse estabelecer uma relação muito particular com os povos junto dos quais representou o nosso país.
Falar de Álvaro Guerra, hoje, é falar de um amigo muito querido que parte, é falar de um homem de convicções profundas, um combatente da liberdade, um homem inquieto, um homem de uma enorme ironia, que, com essa ironia, se foi interrogando sobre as transformações que viu ocorrer na nossa sociedade.
É esse homem da escrita, esse escritor, esse amante da liberdade, esse cidadão, «esse livre pensador», como disse Mário Mesquita, que partiu, que hoje estamos a lembrar. Um homem que era, a um tempo e paradoxalmente, cosmopolita, mas profundamente ligado à sua terra, terra da qual quis despedir-se e um rio ao qual quis que as suas cinzas fossem lançadas.
É, pois, este homem que homenageamos que julgo que deve ser hoje e aqui, e sobretudo a partir de agora, para os que o não conheceram, descoberto e recordado através da sua obra.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Álvaro Guerra foi e é uma personalidade plurifacetada, como plurifacetada é a vida e como plurifacetada é a realidade.
Escritor, jornalista, embaixador, homem de acção, soube demonstrar pelo seu exemplo que é possível superar aquela preguiçosa dicotomia que tantas vezes fazemos entre os que pensam, mas não fazem, e os que fazem, mas não pensam.
Álvaro Guerra teve ainda o mérito de conseguir trazer para a literatura o clamor das conversas de cafés, na sua «Trilogia dos Cafés», essas conversas aparentemente mundanas, onde se forma a opinião, onde podemos argumentar e contra-argumentar sem regras de antemão estabelecidas e onde a liberdade quotidianamente se exerce.
Álvaro Guerra foi igualmente um cidadão cosmopolita e também - é bom dizê-lo -, nestes tempos de inquietação, em que alguns se dizem, por exemplo, acima de tudo franceses ou acima de tudo portugueses, um cidadão do mundo, um cidadão do seu país e um cidadão de Vila Franca de Xira. E este é talvez o maior tributo que podemos prestar-lhe, o tributo a um cidadão, a um esteta, a um político, a um homem de acção que sempre se soube mover à vontade na diversidade.
Ao cidadão cosmopolita Álvaro Guerra a sentida homenagem do Bloco de Esquerda.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já está tudo dito, e bem dito, acerca da justeza da homenagem a Álvaro Guerra. Por isso, quero apenas e muito rapidamente juntar a minha palavra e a do Governo às palavras, muito melhor ditas e, sobretudo, com mais profundidade, que aqui foram transmitidas nesta Câmara.
Não o faço por qualquer ritual de circunstância, faço-o mesmo com muito gosto e com uma profunda convicção, porque sou daqueles que conheceram pessoalmente Álvaro Guerra nos últimos anos, que não nos primeiros, mas nem essa circunstância me fez ter menos admiração, menos respeito pela pessoa, pela personalidade e pela maneira de ser e de estar de Álvaro Guerra.
Conheci-o, como, porventura, a grande maioria, pelos seus escritos, durante anos, de jornalista, pela sua magnífica obra literária e sobretudo passei também a admirá-lo, como muitos portugueses, independentemente de concordarem ou não com as suas ideias políticas, por ter sido não apenas um amante mas também um grande defensor e lutador pela liberdade.
Na véspera em que se comemora, de resto, mais um aniversário do dia da festa da liberdade, é importante enaltecer esta outra faceta e característica singular e idiossincrática marcante de Álvaro Guerra.
Quando, sobretudo nos últimos anos, o conheci, foi justamente já nas suas tarefas e funções de diplomata, de embaixador. O último encontro que tive com ele ocorreu há cerca de um ano, no seu último posto, em Estocolmo.
Gostava de corroborar aqui tudo quanto já foi dito, pois como diplomata, como embaixador, como servidor do Estado português, Álvaro Guerra portou-se com uma dignidade, um profissionalismo, uma competência no exercício de um direito, também aí de cidadania, de defesa da Pátria, com elevação, com profundidade, com sentido universalista e, como já aqui foi sublinhado também, com uma afabilidade que contagiava tudo e todos.
É esta a última marca, a última recordação que tenho desta personalidade singular, e por isso aqui também, em meu nome pessoal e do Governo, a homenagem à sua obra e saudade à sua memória.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.
0164   |   I Série - Número 005   |   26 de Abril de 2002 O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate do voto n.o 6/IX - De pesar pelo falecimento do embaixador Álvaro Guerra.
Vamos, então, passar à votação dos dois votos de pesar que acabámos de discutir, começando pelo voto n.o 5/IX - De pesar pelo falecimento de Armando Cortez (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos agora passar à votação do voto n.o 6/IX - De pesar pelo falecimento do embaixador Álvaro Guerra (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço a toda a Câmara que me acompanhe, guardando 1 minuto de silêncio, na evocação da memória de personalidades tão distintas e em sinal de solidariedade para com o pesar das famílias enlutadas.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 15 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é preenchida pela discussão dos projectos de deliberação n.os 2/IX - Constituição das comissões especializadas permanentes e 3/IX - Composição das comissões especializadas permanentes, que são subscritos por mim.
Como não houve consenso na Conferência de Líderes, não foi possível incluir no mesmo projecto de deliberação a constituição e a composição das comissões especializadas permanentes, entre outras razões porque o segundo depende do primeiro, obviamente, e a própria composição depende de opções que um dos partidos políticos, pelo menos, terá de fazer relativamente àquelas comissões em que quer participar, pelo que foram apresentados dois projectos de deliberação que vão ser discutidos separadamente.
Vamos, assim, passar à discussão do projecto de deliberação n.o 2/IX - Constituição das comissões especializadas permanentes. Pela Conferência de Líderes foram atribuídos 10 minutos a cada um dos grupos parlamentares.