14 DE SETEMBRO DE 2016 91 semelhante a esta envolvendo a ajuda pública foi aprovada pela Comissão em caso SA.39402 (2014/N), Reestruturação de Catalunya Bank, SA. Por último, foi feita uma análise da proposta de “carve out”, face às estruturas tradicionais de proteção de ativos (“Asset Protection Schemes”), chegando à conclusão que esse tipo de estruturas são mais onerosas e ineficientes para o Estado. Em termos gerais o carve out (i) estabelece um cap (nível de proteção) sobre as perdas futuras, evitando que quaisquer desvios futuros possam gerar perdas adicionais (ii) permite a participação em cenários de valorização acima de um nível pré definido, maximizando o valor da recuperação do Estado; (iii) maximiza o preço de venda dos ativos, pois o processo de venda é feito a investidores especializados neste tipo de ativos; (iv) não pressupõe qualquer injeção de capital por parte do Estado; (v) processo semelhante foi implementado com sucesso, num contexto de reestruturação de bancos (Catalunya Bank), o qual foi aprovado pela Comissão; e (vi) estima-se que a recuperação de valor para o Estado seja superior ao investimento adicional necessário. 1.2 Aumento Capital no “Clean Bank” Não obstante, e como mencionado anteriormente, é entendimento que por forma a reforçar o nível de solvência do banco pós “carve out”, seria adequado ter um nível mínimo do rácio de Core Tier 1 em torno dos 10% Fully Loaded, pois tal permitiria o imediato reembolso da última tranche de CoCos. Para determinar o montante preciso de capital adicional, fez-se uma revisão do plano de negócios do banco pós carve out, tendo em consideração um horizonte temporal de três anos, atualizando os pressupostos dos diversos modelos e considerando as atuais circunstâncias de mercado. * “Lending Model”: novos pressupostos revistos em linha com a estratégia do banco pós carve out, parâmetros de risco atualizados e originação de empréstimos atualizada. * “Impairment Model”: principais parâmetros de risco revistos e estimados – PD:2,8% em 2016 e 2,0% em 2018 – Custo do risco de 0,65% em 2016 e 0,55% em 2018 * Imparidade de ativos imobiliários: para os ativos que permaneçam no Balanço pós carve out criou-se uma imparidade adicional numa perspetiva mais conservadora. Considerou-se que apesar de esta imparidade não ser absolutamente necessária de um ponto de vista regulatório, deveria constar para minorar impacto num cenário de contingência. * Análise detalhada do portfólio de crédito unsecured estimativa de imparidade futura a nível individual feita caso a caso. As estimativas de imparidade a nível individual resultantes de uma abordagem defensiva destinam-se novamente a cobrir um cenário contingente. * Venda de subsidiárias: Banif Malta e Açoreana em 2015, Cabo Verde e Banif Brasil em 2016 e BBI em 2017. Foi acrescentado um buffer de P&L no orçamento de 2015 relacionado com a venda de subsidiárias. * Considerou-se um plano de reestruturação adicional (ao nível do Banif, SA) e a redução de custos decorrentes do carve out e da venda de subsidiárias. Do exercício acima descrito estimaram-se necessidades adicionais de capital na ordem dos € 110M a € 235M, dependendo o valor final de se a última tranche de CoCos é reembolsada ou convertida em capital. Para colmatar o valor identificado, propôs-se que o aumento de capital seja executado junto de investidores privados (direito de preferência a atuais acionistas e procura de acionistas institucionais estratégicos) ou seja uma transação de mercado que assegure também o apoio privado à solução apresentada. 1.3. As estratégias de saída do capital do banco e recuperação de auxílio estimado De modo a responder às questões suscitadas pela Comissão Europeia sobre as possíveis alternativas de saída da posição do capital do Estado no Banif, foram apresentados os seguintes cenários: (i) Cenário A: o reembolso imediato da última tranche de CoCos; (ii) Cenário B: a conversão de CoCos em capital Ambos os cenários, suportam que: * A criação de valor resultante do carve out mais do que compensa o investimento adicional, demonstrando que a decisão de investimento é feita na lógica de um investidor privado. Tal conclusão retira-se no cenário de