I SÉRIE — NÚMERO 101 8 Segundo lapso: afinal, quando o Sr. Primeiro-Ministro, Passos Coelho, vem falar de um prolongamento, quando o Sr. Ministro, respondendo a uma entrevista, diz que «estas coisas levam tempo», era um lapso. Afinal, não há segundo resgate. Sr. Ministro, tenha cuidado com as palavras. Não venha, depois, aqui, desdizer-se mais uma vez. Não, não! Os números da execução orçamental e a vossa política conduzem a que é insustentável a manutenção deste programa sem haver um segundo resgate e mais medidas de austeridade. Caminhamos para o naufrágio e o Sr. Ministro, aliás, o Governo, é a orquestra que nos vai tocando uma música que só nos leva até ao fundo do mar. Mas há coisas que o Sr. Ministro assumiu que não são um lapso: 15% de desemprego, mais 130 000 desempregados desde que os senhores estão em funções, afinal, não é um engano, afinal é mesmo a sério! Sempre foi essa a vossa intenção. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino, Sr.a Presidente. E porque foi sempre essa a vossa intenção, as dificuldades nas contas da segurança social, como não há recuperação económica, não são uma coisa de circunstância. Não! Vieram para ficar esses custos, vieram para ficar esses homens e mulheres excluídos da economia portuguesa. O Sr. Francisco Louçã (BE): — É verdade! A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Ministro, quero pedir-lhe uma coisa: ande um pouco mais pelo País. É totalmente falsa essa ideia. É provavelmente uma ilusão que o Governo quer criar para si próprio. O Sr. Ministro não tem o apoio da esmagadora maioria dos portugueses neste afundamento da economia, neste empobrecimento do País, nesta injustiça que cai sobre as pessoas que sempre se lançaram à vida para trabalhar e para construir o seu futuro. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, 14 Srs. Deputados. O Sr. Ministro informou a Mesa de que responde, desde já, a um grupo de seis, ou seja, aos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do BE, Honório Novo, do PCP, Vera Rodrigues, do CDS-PP, Cristóvão Crespo, do PSD, Duarte Cordeiro, do PS, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputados Pedro Filipe Soares O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há dias, dizia que Portugal ia no bom caminho e hoje, passados três meses da aplicação do seu Orçamento do Estado para 2012, Portugal já conhece o que significa um bom caminho nas palavras do seu Ministro das Finanças. Um bom caminho é uma quebra da receita fiscal de 5,8%, no momento em que os impostos aumentaram para valores nunca conhecidos no Portugal democrático. Um bom caminho é uma quebra do IVA de 3,2% exatamente depois de um aumento brutal no IVA da eletricidade e do gaz natural que começou não em janeiro mas em outubro do ano passado. Um bom caminho é uma quebra de quase 30% no IRC. Por isso, percebemos que um bom caminho para o Governo é o caminho da desgraça do País, que, de medida de austeridade em medida de austeridade, leva a economia mais funda na recessão mas torna também mais difícil o equilíbrio das contas públicas. Diz o Sr. Ministro que os sacrifícios são bem entendidos pelos portugueses, mas é difícil perguntarmos aos portugueses se eles entendem como é que é esta distribuição de sacrifícios, porque, na prática, a austeridade não trás consequências positivas. A austeridade, diz-nos a própria execução orçamental, é também culpa da situação do País. A primeira pergunta que lhe deixo, então, Sr. Ministro, é se tira conclusões da execução orçamental do seu Orçamento do Estado. Não há legados, não há heranças na realidade do 1.o trimestre de 2012.