28 DE JUNHO DE 2014 55 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — É que já ninguém minimamente avisado duvida de que o resultado da despromoção da Casa do Douro, de associação de direito público de inscrição obrigatória para uma (entre outras possíveis) mera associação civil, privada, de inscrição facultativa, permeável ao assalto de outros poderes e a outras lógicas de interesses, é o da pulverização e fragmentação da representação, principalmente dos pequenos e médios agricultores durienses, fragilizando ainda mais a posição, já por si débil, da produção em confronto com o grande comércio. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — O conhecimento das especificidades da região do Douro, histórica, sociológica e evolutivamente percebidas, continua hoje, mais do que nunca, a impor que a lavoura seja representada por uma associação excecionalmente sob regras públicas, dotada de competências de natureza pública, unindo todos os que precisam de uma voz única, forte e coesa,... Protestos do PSD. ... que não seja abafada pelo imenso ruído dos poderosos, como agora me querem abafar. Resolvida a questão da dívida que quer pagar, a Casa do Douro deve ser reorganizada e adequada à modernidade, com atribuições não só de representação mas também de apoio aos viticultores. Para esse processo contem connosco. Mas não nos peçam que assistamos, impávidos e serenos, à preparação do cortejo fúnebre de uma Casa do Douro que, ao contrário, tem de renascer, na sua força e pujança, para benefício de toda uma região. Por fim, uma palavra para os trabalhadores da Casa do Douro, que, com esta proposta de lei, ganham mais uma incerteza na sua situação laboral, que acresce à situação de incerteza e de insustentabilidade dos ordenados em atraso, que já dura há tempo demais. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Sr.a Ministra falou em 27 processos judiciais. Ainda bem que a Sr.a Ministra ainda dispõe de tempo para nos poder responder acerca dos mesmos. É que quando o PCP insistiu relativamente aos processos judiciais, obtivemos uma resposta do Ministério, de maio deste ano, na qual só se fala em dois processos judiciais. O Governo nunca nos responde, nomeadamente em relação ao cumprimento de decisões judiciais que deveria ter cumprido. E como diz que elas não existem, ainda bem que pode esclarecer esta matéria. O Sr. Deputado Abel Baptista diz que a Casa do Douro não foi capaz de se regenerar. Imagine o Sr. Deputado que, desde há 30 anos, a Sr.a Ministra da Agricultura o começou a sangrar e, depois, quando o Sr. Deputado já estiver fraquinho, lhe põe um pé em cima do pescoço e não o deixa levantar. Acha que é justo dizermos que o Sr. Deputado não se conseguiu regenerar? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Não é justo o que o senhor disse relativamente a esta matéria! Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel, a solução é criar uma associação de direito privado?! Então, como é que criar uma associação igual a outras que já existem (e ainda bem, porque têm desenvolvido um bom trabalho) é uma forma de dar mais força à produção no Douro? Há de explicar isso. Protestos do Deputado do PSD Luís Pedro Pimentel.