II SÉRIE-A — NÚMERO 57 26 requeira nas situações em que o outro progenitor exerça atividade profissional e não tenha requerido o correspondente subsídio. 6 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 14.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... . a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica de um dos progenitores, a licença parental inicial a gozar pelo outro tem a duração mínima de 30 dias. 4 – Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica de mãe não trabalhadora nos 120 dias a seguir ao parto, o outro progenitor tem direito a licença nos termos do n.o 1, com a necessária adaptação, ou do número anterior. Artigo 15.o Subsídio parental inicial exclusivo do progenitor não parturiente 1 – O subsídio parental inicial exclusivo do progenitor não parturiente é concedido pelos períodos seguintes: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – A atribuição do subsídio parental inicial exclusivo do progenitor não parturiente depende de declaração dos períodos a gozar ou gozados pelo mesmo. Artigo 17.o (...) 1 – O subsídio por adoção é concedido aos candidatos a adotantes nas situações de adoção de menor de 15 anos, impeditivas do exercício de atividade laboral, exceto se se tratar de adoção de filho do cônjuge do beneficiário ou da pessoa com quem o beneficiário viva em união de facto e corresponde, com as devidas adaptações, ao subsídio parental e ao subsídio parental alargado. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... .» Artigo 5.o Norma revogatóriaÉ revogado o n.o 5 do artigo 46.o da Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro. Artigo 6.o Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.