130-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 26Requerimento n.« 724/VII (3.8)4Cde 8 de Junho de 1998Assunto: Segurança rodoviária.Apresentado por: Deputado António Barradas Leitão (PSD).No passado sábado, dia 6, ocorreu na auto-estrada A 2, no troço recentemente aberto ao tráfego entre Alcácer do Sal e Grândola, um grave acidente de viação, de que resultou, infelizmente, um elevado número de vítimas mortais.As notícias vindas a público deram conta de que um automóvel ligeiro, desgovernado, saiu da sua faixa de rodagem, atravessou todo o separador central e, invadindo a faixa de rodagem contrária, colidiu frontalmente com uma viatura que seguia em sentido contrário.Segundo a opinião do presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, emitida perante as câmaras de uma estação de televisão, o acidente teria ficado a dever-se às insuficientes condições de segurança do separador central da A 2, que se mostrou incapaz de conter o veículo. Aquele separador é constituído apenas por uma vala, desprovida de guardas metálicas de protecção. Segundo o citado responsável da Prevenção Rodoviária Portuguesa, uma vala daquela natureza, para oferecer um mínimo de segurança, necessitaria de ter, no mínimo, uma largura de 7 m, enquanto que a vala em causa não teria mais de 6 m de largura.Hoje mesmo,*em declarações prestadas a uma emissora de rádio, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna afirmava que o acidente não se ficara a dever a falta de condições de segurança na A 2, uma vez que a,vala que constitui o separador central daquela via possuiria, no local, 11 m de largura, ou seja, mais 4 m do que o mínimo aconselhável. Segundo, ainda, o mesmo membro do Governo, os dispositivos de segurança da A2 seriam suficientes, desde que, pelos automobilistas, fossem cumpridas as regras do Código da Estrada.Para além da contradição e insensatez destas afirmações (como é óbvio, se toda a gente cumprisse escrupulosamente as regras de condução não haveria acidentes ...), importa conhecer, urgentemente e com rigor, se a segurança dos automobilistas está a ser devidamente salvaguardada nas estradas recentemente abertas ao tráfego, tanto mais que o acidente acima referido é o último de uma série de gravíssimos acidentes de viação ocorridos nas últimas semanas.Importa ainda saber, com exactidão, quais os critérios utilizados na escolha dos diferentes dispositivos de segurança rodoviária e qual a ponderação que, nessa opção, é atribuída aos factores «segurança» e «custo».Por outras palavras, é necessário conhecer a razão pela qual, nalgumas auto-estradas recentemente abertas à circulação, da responsabilidade da mesma concessionária, são utilizados diferentes tipos de separador central. Esta questão é tanto mais pertinente quanto, pela concessionária BRISA, foi utilizado, por exemplo na A 12, um separador de dupla guarda metálica e na A 2 foi utilizado esse mesmo separador até ao quilómetro 59 e a vala em declive, sem guardas metálicas a partir do referido quilómetro 59.Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território me seja informado o seguinte:1.° Qual a largura máxima e mínima da vala que serve de separador central ao longo de todo o traçado da auto-estrada A 2, entre o quilómetro 59 e o nó de Alcácer do Sal?2° Qual a largura máxima e mínima da vala que serve de separador central ao longo de todo otraçado da auto-estrada A 2, entre o nó de Vakdo Guizo e o nó de Grândola Sul?3.° Essas larguras, máxima e mínima, correspondem às previstas no projecto?4.° Qual o critério utilizado na construção de auto--estradas para a opção entre o separador central constituído por dupla guarda metálica ou por simples vala de areia?5.° Qual o grau de ponderação, nessa escolha, do factor «segurança» e do factor «custo»?6.° Qual o custo, por quilómetro linear, a preços actuais, da construção do separador central utilizado na A 2 entre o nó de Setúbal e o quilómetro 59 (dupla guarda metálica), entre o quilómetro 59 e o nó de Alcácer do Sal (vala de areia) e entre o nó de Vale do Guizo e o nó de Grândola Sul (vala de areia)?Requerimento n.fi 725A/II (3.fl)-ACde 9 de Maio de 1998Assunto: Concurso para contratação de pilotos extraqua-dro para o INPP. Apresentado por: Deputado Moreira da Silva (PSD).Tomámos conhecimento de que o Secretário de Estácio Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, por despacho de 22 de Maio de 1998, autorizou o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos a abrir um concurso para contratação de pilotos com celebração de contrato individual de trabalho a termo certo ao abrigo da alínea a) do n.° 1 do artigo 55.° do Decreto-Lei n.° 361/78, de 27 de Novembro. Esse concurso foi já aberto por aviso do conselho directivo do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos de 25 de Maio de 1998.Ora, tal concurso prevê a contratação de 58 pilotos, número não fundamentado e totalmente excessivo para um quadro de pessoal com 69 pilotos efectivos e com 51 vagas. Ainda para mais existindo já seis pilotos em prática e concursos já abertos para o quadro.Assim, nos termos do artigos 156.° da Constituição e 5.° do Regimento, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:1) Cópia do despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território de 22 de Maio de 1998 que autorizou a abertura do referido concurso, com a sua integral fundamentação, incluindo as propostas do conselho directivo do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos;2) Qual a razão por que se entende necessário contratar agora, a termo certo, 58 pilotos extraqua-dro para o instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, e por que prazo?3) Envio dos números previsíveis do tráfego portuário em. todas as juntas e administrações dos portos nacionais nos anos de 1998 e 1999 e do tráfego efectuado nos últimos cinco anos.