16 DE NOVEMBRO DE 1992 107esvaziamento. Antes, o que põem em causa é o facto de adecisão ter sido tomada de um momento para o outro.Portanto...O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Certo, estou aentender.O Sr. André Martins (Os Verdes): —... se, de facto,se cumprisse esse calendário que é imposto em França,certamente que haveria prazos para estudar e mitigar osinconvenientes que esta situação teve. A questão que sepõe aqui em causa é a decisão de, de um momento parao outro, se fazer um esvaziamento com este...O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Pois, a questão daoportunidade. Pmvavelmente, mas essa é uma pergunta quesó o Sr. Director-Geral dos Recursos Naturais, que é aautoridade e foi quem decidiu, como lhe competia, poderáesclarecer.É evidente que estas coisas são um bocado complicadasporque envolvem grandes dispêndios. Julgo, no entanto,que houve a felicidade de termos, pelo menos, um técnico,o Sr. Engenheiro Martins, que foi o responsável por esteconserto — ele e a sua equipa, da SOFOMIL —, porquefoi um homem que assistiu, inclusivamente—julgo eu—.à propria montagem do equipamento, inicialmente, aquandoda construção da barragem, há 30 e tal anos. É uma pessoaextraordinária. Foi, precisamente, no dia em que ele lá foi,através da galeria, visitar a descarga de fundo, através docircuito hidráulico — esteve, até, o mais possível jurno dascomportas—, que eu lá estive, por acaso. Aliás não fuiem visita oficial, fui particulamiente porque gostava de vero que se estava a passar.Houve, com certeza, um conjunto de circunstfinciasmuito favorável que o levou a fazer a reparação naquelaépoca; logo a seguir à rega e, portanto, antes do início dociclo hidrológico que, normalmente, se inicia em Outubro.Nestes lermos, há um período muito curto para fazer essetmbalho. Certamente, em virtude de um aumento caudalque estava a,... porque julgõ, e o que ouvi dizer, na altura,foi que tinha reforçado a bombagem, pois está lá umabomba com pouca potência. Foi, mais ou menos, na altura em que isto se verificou que foi decidido que oassunto seria tratado.É evidente, como digo, que o problema dosinvestimentos é muito importante, tal como arranjar dinheiro, quem faça, etc. Com certeza, o director-geral dosRecursos Naturais vai esclarecer, como deve, sobre aoportunidade da realização desta obra.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Peixoto, tem apalavra.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenbeiro, queriacolocar-lhe três questões. Agradecia que me respondesse — as respostas são muito simples...O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Certo.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — .. a uma de cada vez,porque a pergunta seguinte depende um poüco da respostaA primeira pergunta é a seguinte: considera que areparação que teve lugar no Maranhão, por haver umasituação de emergência, tinha carácter urgente?O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — É uma perguntadifícil, de facto. Pelo menos, o Sr. Director-Geral dosRecursos Naturais, tal como está nas actas da reunião daComissão de Segurança, declarou que era urgente, nãotendo essa declaração sido posta em causa por parte daComissão. Quer dizer: a Comissão aceitou o carácter deurgência da reparação. É tudo o que lhe posso responder.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Sr. Engenheiro, segundaquestão: uma vez que a Comissão aceitou o carácter deurgência da reparação, por que razão o fez e baseada emquê? Considemu que haveria urgência uma vez que aceitoue, neste caso, baseada em quê?O Sr.. Engenheiro Carlos Reis: — Bom, trata-se de umaopinião pessoal, como já disse — estou a voltar um poucoatrás, ao que disse anterionuente —, julgo que o Sr. Director-Geral dos Recursos Naturais, que é uma pessoa quetambém participa, como aliás se vê, na constituição daComissão de Segurança, e que tem, de facto, uma pavraa dizer. Ou seja, ele está na dupla qualidade de membroda Comissão de Segurança e de director-gera) de RecursosNaturais. Efectivamente, ele afirmou esse carácter deurgência, não tendo sido contestado por ninguém. É a únicacoisa que lhe passo dizer.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Portanto, a Comissão deSegurança de Barragens não sabe...O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Nesse momento, eunão pertencia à Comissão de Segurança de Barragens,portanto não lhe posso dizer mais do que isso.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Então, colocar-lhe-ia aterceira pergunta que tem a ver, exactamente, com asegurança da barragem. Também o que se pretende aquié uma respasta simples, e não um juízo de valor o Sr. Engenheiro considera que, havendo na barragem duascomportas — a de jusante e a de montante —, após areparação da comporia de jusante continuaria a haver umasituação de emergêucia? Ou seja, depois de reparada acomporta de jusante, se poderíamos considerar que haviaperigo para as populações, por exemplo, em caso de avaria.O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Não. Quer dizer, acomporta jusante, se estiver reparada, pois, com certeza,cumpre as suas funções. Ou seja, a comporia ensecadeiradestina-se, normalmente, a fazer actuar só...O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Peço desculpa, mas ‘acomporta ensecadeira é a de montante?O Srs Engenheiro Carlos Reis: — É a de montante,Sr. Deputado. Como dizia, ela destina-se a fazer actuar,só em certas ocasiões, para permitir, de facto, qualquerreparação na comporta de jusante — é para isso que seusa a comporta de montante, que é a ensecadeira.4anterior.