114 | II Série A - Número: 070 | 4 de Fevereiro de 2015PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1246/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO DO ATUAL “MUSEU GRÃO VASCO” PARA “MUSEU NACIONAL GRÃO VASCO”Exposição de motivosO Museu de Grão Vasco, assim designado pelo Decreto n.o 2:284-C, publicado no Diário do Governo n.o 51, de 16 de março de 1916, é um dos maiores ícones culturais da cidade de Viseu, onde está sediado, da região e, mesmo, do nosso país, atendendo ao seu vasto, quanto valioso, espólio artístico.Ancorado no nome desse grande pintor quinhentista, Vasco Fernandes, que se notabilizou como Grão Vasco, este museu localizado no largo da Sé, em Viseu, no paço dos três escalões, sempre esteve aberto ao público, ao serviço da sociedade e na senda da promoção do conhecimento, da educação e do lazer.Instituição cultural de excelência, conhecida muito para além das fronteiras lusas, o Museu Grão Vasco tem a relevante missão de estudar, documentar, conservar e divulgar as suas coleções, missão que tem desempenhado intensamente a partir do dinamismo dos seus dirigentes, colaboradores e amigos. Mas deve, igualmente, segundo o seu regulamento interno, esta quase secular instituição “apoiar e colaborar na salvaguarda, estudo e divulgação do património localizado na sua área de influência e pertencente a particulares, á igreja ou a outras instituições, sempre que para tal seja solicitado”.O seu acervo artístico de excelência, matriz primeira para o seu estatuto museológico, é diversificado, mas é, de facto, a sua coleção de pintura que lhe confere um estatuto maior, sendo mesmo considerada uma das mais relevantes coleções dos designados “primitivos” pintores portugueses, se excluirmos o acervo do Museu Nacional de Arte Antiga. E dentre este acervo sobressai de forma incontornável esse quadro sublime, São Pedro, de Grão Vasco.Merece ainda uma especial referência o facto de muitos dos bens do Museu Grão Vasco serem efetivos “tesouros nacionais”, ao estarem classificados pelo Decreto-Lei n.o 19/2006, de 18 de julho como “bens de interesse nacional”.Importa ainda enfatizar o facto de o Museu Grão Vasco ser o museu diretamente dependente do Estado Português que, depois dos grandes museus nacionais (todos situados em Lisboa, para além do Museu Monográfico de Conímbriga), mais visitantes tem conseguido atrair fora da capital, o que dá bem conta da importância, relevo e visibilidade desta instituição museológica, enquanto fator e polo de desenvolvimento.O Museu Grão Vasco é, portanto, um dos elementos maiores de Viseu, relevante para qualquer estratégia de desenvolvimento local e regional, relevante para conferir ao centro histórico de Viseu uma acrescida maisvalia no âmbito da pretensão de elevação a património da humanidade. No entanto, não restam dúvidas de que o Museu Grão Vasco é também olhado, sentido, interpretado e considerado por todos como um museu, incontornavelmente, nacional, com projeção internacional.A este propósito, através de Agostinho Ribeiro, atual diretor do Museu Grão Vasco, citamos Aquilino Ribeiro, que em 1937, no Almanaque Bertrand, p.79, disse: “O que ç o Museu Grão Vasco? O Museu Grão Vasco não é Viseu; não é a Beira. É Portugal. Mais que Portugal é o mundo, pois que a arte tem feição ecuménica. Regional é-o apenas no rótulo que oficialmente lhe deram”.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual “Museu Grão Vasco” para “Museu Nacional Grão Vasco”.Assembleia da República, 4 de fevereiro de 2015.Os/as Deputados/as, Acácio Pinto — José Junqueiro — Elza Pais — Inês de Medeiros — Maria Gabriela Canavilhas — Idália Salvador Serrão.———