258-(2)TI SÉRIE-C— NÚMERO 31Relatório, final da Comissão de Agricultura e Mar sobre a audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforma bovina.Este relatório diz respeito a uma audição parlamentar, apresentada pelo Partido Social-Democrata, aprovada em reunião da Comissão de 19 de Maio de 1993, com as seguintes votações:PSD — a favor; PS — contra; PCP — abstenção.1 — Assunto da audição. — Apurar da existência ou não da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), em Portugal.2 — Entidades ouvidas. — As entidades que a seguir se indicam foram as indicadas pelos vários partidos que constituem a Comissão de Agricultura e Mar, sem qualquer contestação, e são as seguintes, por ordem de audição:Dr. Mário Armada Nunes; Dr. José Carlos Pereira; Prof. Manuel Cardoso Lage; Dr. Matos Águas;Prof. Manuel da Cruz Braço Forte Júnior;Dr. Eduardo Pires;Dr. Eduardo Maia Tavares;Prof. António Dias Correia;Dr. João Cotta Dias;Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia(Dr. José Carlos Duarte); Ordem dos Veterinários (Dr. Fernando Pereira); Dr. Alexandre José Galo; Prof. Amaral Mendes; Prof. Apolinário Vaz Portugal; Dr. Azevedo Ramos; Dr. João Manuel Machado Gouveia.3 — Situações factuais. — Das situações factuais referidas pelos depoentes, procurou-se mencionar aquelas que pareceram estar directamente relacionadas com a encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE).Salienta-se, no entanto, que outras de natureza pessoal e de outra ordem foram referidas, mas que em nada podem contribuir para o esclarecimento pretendido, foram omitidas.A sequência que se segue diz respeito à ordem por que foram ouvidos em audição parlamentar.3.1. — Dr. Mário Alberto Armada Nunes:O primeiro caso detectado foi em Junho de 1990 e apresentava um quadro clínico com sintomatologia de uma infecção que não era normal.Estava informado que a BSE poderia surgir em Portugal.Comunicou à Direcção de Serviços, tendo posteriormente o animal sido adquirido, morto, recolhida a amostra e enviada para o laboratório do Porto.Teve informação particular de que tinha sido diagnosticada, histopatologicamente a BSE.O animal foi importado do Reino Unido.O diagnóstico clínico apenas levanta suspeitas.O segundo caso de que teve conhecimento foi numa exploração de Mirandela e apresentava idênticas suspeitas.Procedeu de igual forma, mas desta vez o animal foi para o laboratório de Benfica.O BSE apareceu da carne de ovinos.Também não recebeu qualquer informação oficial do resultado.Em 27 de Maio presente, existem suspeitas de um terceiro caso.O diagnóstico clínico pode ajudar, mas só o laboratório pode confirmar.Tem acompanhado as explorações e não tem. conhecimento de outros casos.A doença aparece a partir dos dois anos.O período de incubação vai dos 2 aos 8 anos.Julga que nenhum criador «enlouqueceu».Trata-se de uma doença essencialmente de animais.3.2 — Dr. José Carlos Pereira:Em 1991 ocorreu-lhe o 1.° caso, que identificou clinicamente como sendo BSE.O animal tinha sido importado de Inglaterra.A vaca foi adquirida pelos serviços competentes, foi abatida, recolheram as amostras e depois incinerada.Oficialmente não soube de mais nada.Presume que 12 000 vacas importadas tenham sido infectadas pelo agente infeccioso.O período de importação ocorreu de 1982 a 1989.Não obteve qualquer resultado oficial.O único processo de diagnosticar a doença é através de exame laboratorial.Tudo indica que a doença não é transmissível aos descendentes.A classe veterinária deveria ter conhecimento da doença. A prevalência de hoje — 27 de Maio — é zero. Teve uma segunda suspeita, mas o animal morreu. Nunca nenhum jornalista lhe mostrou qualquer despacho confirmativo.Soube por um colega da Ordem que a análise tinha sido positiva.O diagnóstico de suspeita foi comunicado à Divisão de Sanidade Animal.Os médicos veterinários estão «bem dentro» da doença. Só deste caso não recebeu qualquer resultado oficial.3.3 — Prof. Manuel Cardoso Lage:O Sr. Dr. Matos Águas sabe perfeitamente que o Sr. Director-Geral da Pecuária, na altura, não dispunha de dados seguros para fazer a declaração.O processo foi mal conduzido desde o princípio.O director do LNIV não mandou a Inglaterra os investigadores mais experientes. O Dr. Alexandre Galo apenas foi aprender técnicas de diagnóstico histológico da BSE.O Dr. Matos Águas foi aconselhado a ter cuidado e prudência, quer na escolha dos técnicos, quer na interpretação dos dados.Todos os departamentos do LNIV foram afastados do processo.Tem a convicação de que devem existir, em bovinos importados, alguns casos.Não foram realizadas as provas necessárias e suficientes para declarar com fundamento científico seguro a existência da doença.O LNTV dispõe de meios materiais e humanos suficientes, mas não foram utilizados.O secretismo é, em ciência, absolutamente errado e não conduz a qualquer lado.Devia ter sido aceite a colaboração do Prof. Armindo Filipe, do Instituto Ricardo Jorge.O agente da BSE é muito complicado e trata-se de uma proteína com uma alteração tão pequena na sua constituição que nem os anticorpos conseguem detectá-la. Está centrado em determinados núcleos nervosos.O secretismo começou no próprio laboratório.