4 |  - Número: 003 | 27 de Outubro de 2007Palácio de São Bento, 8 de Outubro de 2007.O Secretário da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano, José Manuel Correia.Em anexo a este relatório encontram-se os seguintes documentos: Anexo I — Programa Anexo II — Lista de participantes Anexo III — Declaração de Valparaíso Anexo IV — Discurso de S. Ex.a o Presidente do Senado do Chile Anexo V — Discurso de S. Ex.a o Presidente da Câmara de Deputados do Chile Anexo VI — Discurso de S. Ex.a a Presidente da República do Chile Anexo VII — Intervenções e sistematização das intervenções dos parlamentares portugueses Anexo VIII — Cópia da carta entregue por S. Ex.a o Embaixador de Portugal em Santiago do Chile*Os anexos mencionados encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados, juntam-se ainda a este relatório os documentos entregues pelo Congresso Nacional do Chile a todos os Delegados do III FPIA:Anexo IX: Coesão Social no Chile, Documento de Reflexão elaborado pelo Ministério do Planeamento do Chile Anexo X: Cohesión en Iberoamerica Anexo XI: II Foro Parlamentario Iberoamericano, 25 y 26 de Setiembre de 2006, Montevideo, Uruguay Anexo XII: DVD — Senado (1811-2006): Historia, Funciones y Atribuciones Anexo XIII: El Senado: Historia, Funciones y Atribuciones.———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.a Parte da Sessão de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 1 a 5 de Outubro de 2007Relatório n.o 42Parti para Estrasburgo no dia 30 de Setembro de 2007.Assisti a 9 sessões plenárias, de 1 a 5 de Outubro de 2007.No dia 1 de Outubro de 2007, participei em duas reuniões do Grupo do PPE. Na segunda, fui designado para falar em nome do Grupo, no debate sobre o Relatório PUIG sobre a «Regionalização na Europa» (doc.11373).No dia 3 de Outubro de 2007, na sessão da parte da tarde, fiz uma intervenção, nos termos previstas no parágrafo anterior, cujo texto se encontra reproduzido no Anexo A deste relatório.Ainda neste dia, participei numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento.No dia 4 de Outubro de 2007, participei numa reunião da Comissão da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção relativa ao meu relatório de «Avaliação a Meio Percurso da Campanha Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres» (Doc.11372).Ainda nesta reunião, fiz uma intervenção sobre a minha participação no 3.o Seminário Regional sobre «Recolha de Dados como um Pré-requisito para Políticas Efectivas de Combate à Violência Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica», que decorreu em Lisboa, a 5 de Julho de 2007, e onde fiz uma intervenção na sessão de abertura, como orador convidado.Neste Seminário, que contou com 170 participantes, representando ONG e governos de 10 países, debateram-se os dois tipos de dados estatísticos possíveis: resultantes de inquéritos sobre a violência doméstica, feitos à população, e os dados administrativos, recolhidos pelas agências, instituições públicas e outras organizações que providenciam serviços de apoio às vítimas.De facto, sem uma informação adequada, é impossível desenvolver os serviços de apoio às vítimas, ou políticas acertadas contra este tipo de violência.Foram referidos dois estudos bastante importantes: o «Multi-county Study on Women’s Health and Domestic Violence», promovido pela Organização Mundial de Saúde, e um outro denominado «International Violence Against Women Survey Project».De resto, a OMS, já instituiu recomendações de carácter metodológico e ético, para futuras investigações neste tópico.Os dados administrativos podem ser recolhidos junto dos serviços policiais ou nos sistemas judiciais, de saúde e de segurança social, mas existe um problema de definições divergentes sobre o que se considera violência contra as mulheres.