I SÉRIE — NÚMERO 61 18 O Sr. António Filipe (PCP): — Pensamos que é de saudar que os portugueses reajam perante situações de discriminação. Lembramos a forma como a sociedade portuguesa reagiu há uns tempos, a propósito do caso que envolveu o jogador de futebol Moussa Marega. Orgulhamo-nos de ter uma legislação pioneira, em termos europeus, de combate à discriminação, na qual o PCP teve um papel de que muito nos orgulhamos nesta Assembleia. Achamos que é de valorizar a forma como a legislação portuguesa trata a questão da discriminação racial, pelo que o que temos de fazer é pugnar, efetivamente, por uma aplicação dessa legislação que retire todas as consequências quando ocorrem atos de discriminação racial, em Portugal. Assim, entendemos que a luta contra o racismo e todas as discriminações deve ser sempre feita no plano concreto, no quotidiano, bem como ir muito para além da mera transposição, da mera globalização de palavras de ordem. O PCP já teve oportunidade de saudar e de se solidarizar com a luta do povo dos Estados Unidos, que se tem verificado nos últimos dias, contra a violência pessoal e contra a discriminação racial nesse país, mas entendemos que em Portugal o caminho deve ser feito em torno de problemas sentidos na nossa sociedade, enfrentando-os concretamente no dia a dia. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, concluo dizendo algo que consideramos muito importante: entendemos que frases como aquela que apareceu no cartaz que tem sido muito publicitado têm de merecer a nossa mais inequívoca condenação,... O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — ... porque pensamos que a luta contra o racismo em Portugal não deve ser feita pela estigmatização das nossas forças de segurança. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não podemos, durante a semana, lutar pelos direitos dos profissionais das forças de segurança e insultá-los aos fins de semana, porque também queremos contar com eles na luta contra o racismo em Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, queria agradecer as perguntas dos Deputados Mariana Silva, do PEV, e António Filipe, do PCP. Devo dizer que estou muito grata por o PEV ter apresentado um projeto de resolução de combate ao racismo e à discriminação racial, porque permite criar uma frente alargada de propostas políticas que respondam concretamente às questões do racismo e da discriminação racial, que é preciso ultrapassar. A educação, a saúde, a habitação são claramente dimensões onde a expressão do racismo institucional se faz sentir de uma forma mais evidente. Existem estudos que mostram que as crianças e os jovens estudantes afrodescendentes e ciganos portugueses são mais vezes retidos nos ensinos básico e secundário e acedem cinco vezes menos ao ensino superior. Estes dados devem preocupar e interpelar-nos, pelo que precisamos de políticas públicas que corrijam de uma forma determinada esta desigualdade, este viés no sistema de ensino, que é um sistema democrático que procura corrigir as desigualdades, mas, no que concerne às desigualdades étnico-raciais, ainda não conseguiu dar respostas concretas e convincentes para a sua superação. Por outro lado, sabemos que há segregação territorial e, no caso da pandemia COVID, foi evidente o impacto que a segregação territorial teve nas comunidades racializadas, uma vez que foram elas que tiveram de fazer