186-(36)II SÉRIE-B — NÚMERO 31encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia do seguinte:As medidas que foram já tomadas para defender 05direitos dos moradores de Canidelo consistiram em:1) Imposição de uma carga máxima, para o desmonte com explosivos, que rrunirniza as vibrações e ruído provocados pela operação de arranque da rocha;2) Obrigatoriedade de eliminar o taqueio (quebra secundária, com explosivos, dos blocos de maior dimensão que resultam do arranque), passando a usar-se martelos demolidores;3) Imposição, ao explorador, da tomada de medidas correctivas com vista à redução da poluição sonora, na sequência do relatório elaborado pela CCRN. O explorador já procedeu nesse sentido, aguardando-se que a CCRN verifique se a situação já está regularizada em termos de ruído.Quanto ao futuro não se deixará de continuar com a fiscalização da actividade desta pedreira, cuja importância resulta quer da qualidade dos inertes que produz (utilizados nas linhas férreas da CP e na prova sobre o Douro, apenas como exemplos mais significativos) quer do seu impacte em termos do emprego que proporciona a nível local (70 pessoas).Contudo o crescimento, por vezes clandestino, de construções em áreas vizinhas é um factor contrário a um conveniente aproveitamento deste recurso natural.24 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 478/V (2.a)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a abertura do Centro de Saúde de Canedo, no concelho de Ribeira de Pena.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre--me informar V. Ex.a que, apesar de algumas dificuldades que ainda não foi possível ultrapassar, a Administração Regional de Saúde de Vila Real tem vindo a desenvolver todas as diligências no sentido de definir uma solução que assegure à população de Canedo a eficaz prestação de cuidados de saúde.29 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 515/V (2.a)-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o projecto das lenhites de Rio Maior.Em resposta ao vosso ofício n.° 620/89, de 20 de Fe-de 1989, e em referência ao assunto em epígrafe,encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — 0 prOJeCÍO d0 aproveitamento das lenhites de Rio Maior foi objecto de estudo aprofundado, quer da parte da Electricidade de Portugal, E. P., quer da Empresade Desenvolvimento Mineiro, E. P.2 — Os estudos efectuados concluíram não haver, de momento, interesse económico na exploração comercial daquelas lenhites, por parte do sector empresarial do Estado. Por esse motivo, foi declarado o abandono das concessões e algumas mesmo revogadas.3 — As concessões abandonadas, dado o baixo poder calorífero das lenhites, também não foram entretanto objecto de interesse por parte de qualquer empresa privada.3 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 517/V (2.a)-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a construção de escolas de ensino preparatório em Foros da Branca e Lamarosa.Em referência aos ofícios n.m 621 e 622/89, de 20 de Fevereiro de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava os requerimentos n.os 516/V (2.a)-AC e 517/V (2.a)-AC, do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex." o seguinte:Desde 1983 que a Câmara Municipal de Coruche vem solicitando a construção de uma escola preparatória na Vila do Couço, onde existe um posto de Telescola frequentado por 83 alunos e que dista 25 km da sede do concelho. Outros alunos frequentam as Escolas Preparatórias e Secundárias de Coruche e C + S de Mora.Face ao número de alunos residentes no Couço, Lamarosa e Foros da Branca, não se justifica a construção de qualquer escola preparatória nas citadas localidades.12 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 566/V (2.a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a povoação das Minas de São Domingos.Em resposta ao voaao ofício n.° 679/89, de 21 de Fevereiro, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — O Alvará Régio de 12 de Janeiro de 1859 concedeu a Ernesto Deligny, Luiz da Cazes, duque de Glucks-bierg e Eugénio Duclerc a concessão da mina n.° 11, São Domingos, situada nas freguesias de Santana de Cambas e Corte do Pinto, concelho de Mértola, distrito de