19 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Defensor Moura.O Sr. Defensor Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Clara Carneiro, antes de mais, cumprimentoa pela clareza da sua intervenção e por ter considerado que este conjunto de diplomas do Bloco de Esquerda representa intervenções casuísticas numa política do medicamento, que se quer genérica e consolidada.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!O Sr. Defensor Moura (PS): — Sou dessa opinião, porque, de facto, intervir pontualmente, cirurgicamente, nalgumas áreas de uma política genérica é, de alguma maneira, governamentalizar este Parlamento, tomando medidas pontuais que desvirtuam a política governamental, pela qual o Governo é, actualmente, responsável.Quero também agradecer à Sr.a Deputada, farmacêutica, a clareza da sua intervenção no que se refere à responsabilidade do médico na prescrição. Parece-me muito importante referir aqui que não se pode permitir que o médico alije responsabilidades, ao deixar que outrem, o doente ou o farmacêutico, escolha, afinal, a fórmula do medicamento que vai ser dada ao doente.O Sr. João Semedo (BE): — Não é a fórmula, é a marca!O Sr. Defensor Moura (PS): — Estou a referir, claramente, e quem tem prática clínica sabe, que os genéricos, embora tenham a mesma denominação comum internacional (DCI), não são todos iguais, não têm a mesma»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que o Governo diz!O Sr. Defensor Moura (PS): — Não é isso que se diz, mas a prática médica diz exactamente isso.Quero dizer-vos que, sendo o médico o responsável, tem de ser ele a escolher. E, como parto do princípio de que nenhum médico considera o seu doente como um adversário, quando está sentado em frente ao doente não está à frente de um adversário, está à frente de um amigo, de uma pessoa que quer ajudar e que confia nele, naturalmente, vai dar-lhe um medicamento com base nessa relação de confiança, o que vai permitir que o doente tenha as melhores condições para executar a terapêutica.Portanto, sobre isso, Sr.a Deputada, agradeço-lhe, porque a Sr.a Deputada fez essa afirmação melhor do que eu faria.Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.O Sr. João Oliveira (PCP): — Começa o tango!O Sr. Defensor Moura (PS): — Mas quero falar-lhe em relação à cirurgia de ambulatório.O Decreto-Lei n.o 13/2009 estabeleceu uma compensação para os doentes que eram operados em cirurgia de ambulatório, por não fazerem a medicação do pós-operatório durante o internamento, dispensando-lha, gratuitamente, para a fazerem em casa.Com a alteração agora proposta pelo Bloco de Esquerda, pretende-se que o doente, fazendo a medicação no pós-operatório imediato durante o internamento, continue, depois da alta, depois do internamento, a ter medicação gratuita pelo menos durante cinco dias. Parece duvidoso que seja necessária essa medicação e que seja alguma compensação para o doente e, além disso, vai suscitar a questão de saber por que é que os doentes que não são operados mas têm uma doença qualquer aguda e tenham estado internados no hospital, não hão-de ter também medicação para cinco dias depois da alta.