II SÉRIE-A — NÚMERO 67 6 para a limitação natural das populações de inimigos das culturas; g) «Rede de infraestruturas ecológicas»: Conjunto de infraestruturas ecológicas distribuídas e interligadas entre si, dentro e fora da exploração agrícola, que é composta por três elementos básicos: i. Habitats permanentes de elevada dimensão, incluindo áreas agrícolas pouco intensivas, florestas, áreas ruderais, prados e pastagens; ii. Habitats temporários de pequena dimensão, de que são exemplos os pequenos bosques, manchas de arbustos e árvores, charcos e amontoados de pedra ou lenha; iii. Corredores ecológicos que permitam a dispersão de biodiversidade entre os habitats permanentes e os temporários, incluindo estruturas como faixas de vegetação silvestre, sebes, linhas de água e caminhos rurais. Artigo 3.o Proibição de colheita mecanizada durante a noite 1 – São proibidas as colheitas mecanizada no período noturno, entre o pôr do sol e o nascer do sol. 2 – No prazo de um ano, contado da data de entrada em vigor do presente diploma, o Governo elabora um estudo sobre o impacto da atividade agrícola referente às culturas intensivas e superintensivas na população de aves com vista a adoção de soluções de minoração dos impactes. Artigo 4.o Constituição de carta nacional de ordenamento e instalação de culturas permanentes Com vista a regular a instalação de culturas permanentes o Governo estabelece uma carta nacional de ordenamento, abreviadamente designada por Carta, que regule: a) As densidades máximas de plantação em regimes tradicionais, intensivos e superintensivos para cada cultura; b) Os concelhos onde é permitida a instalação e as respetivas áreas máximas da superfície agrícola útil (SAU) irrigável, passíveis de ser exploradas em regime intensivo e superintensivo para cada cultura; c) A área máxima contígua para os regimes intensivo e superintensivo para cada cultura; d) As variedades tradicionais mais bem adaptadas a cada região e com interesse de conservação; e) A distância mínima a habitações e aglomerados populacionais de áreas de exploração agrícola em regimes intensivo e superintensivo, em função das condições edafoclimáticas locais; f) A implementação obrigatória de zonas tampão e respetivas dimensões, com vegetação apropriada para o efeito, entre as áreas cultivadas e as vias públicas, habitações, linhas de água e áreas de produção agrícola vizinhas certificadas em agricultura biológica; g) A área mínima obrigatória dedicada a infraestruturas ecológicas a incluir nas áreas de produção, tendo em consideração a constituição e a gestão de uma rede de infraestruturas ecológicas diversificada e de qualidade; h) A área mínima obrigatória a que se refere a alínea anterior deve ser proporcional à área total, podendo variar entre 5% e 15% em função da intensificação do sistema de produção e extensão da área cultivada; i) Aplicações máximas anuais de água de rega (m3) e fertilizantes (kg), N, P2O5 e K2O, por hectare em função das condições edafoclimáticas locais e das culturas em causa; j) Medidas mínimas de prevenção da erosão do solo na gestão da cultura instalada em função das condições edafoclimáticas locais; k) Medidas mínimas de prevenção da erosão do solo no momento da instalação de culturas e/ou infraestruturas, em função das condições edafoclimáticas locais. Artigo 5.o Medidas de correção 1 – Nos concelhos em que já tenham sido ultrapassadas as áreas máximas previstas nas alíneas b) e c) do