13 DE ABRIL DE 2018 23 economia do mar, aplicando, por exemplo, uma pequena parte da folga gerada pelas execuções orçamentais, bastaria uma pequena parte dos 1200 milhões de euros em 2017. Ninguém compreenderá que o Governo não o faça, como defende o Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado António Ventura do PSD inscreveu-se para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Carlos Matias, mas como já não dispõe de tempo para responder convola-se o seu pedido de esclarecimento numa intervenção. Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, neste momento importa trazer para o debate um porto que tem uma posição estratégica mundial, que é o porto de Praia da Vitória. Gostaria de questionar quer o Bloco de Esquerda, que já não dispõe de tempo para responder, quer o PCP, como partidos que apoiam o Governo, sobre qual a posição que têm sobre este porto. E porquê? Até agora, a Sr.a Ministra, já por duas vezes, em Comissão, disse que a responsabilidade dos investimentos cabem ao Governo regional e o PS está em silêncio relativamente a isto. Resta agora os dois partidos que apoiam e suportam este Governo dizerem qual é a posição que defendem. Em meados de 2015, foi enviado pelo Governo regional para o Governo da República oPREIT (Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira), que previa um investimento de 77 milhões de euros para este porto, e em 30 de abril de 2016 foi assinada uma declaração conjunta entre o Governo regional e o Governo da República em que o texto já é diferente e em que, em vez de referir um investimento de 77 milhões de euros, passa a dizer «criar condições para permitir uma candidatura ao Plano Juncker.» Ou seja, de meados de 2015 para abril de 2016, há uma mudança. O que é que se passou entretanto? Eleições legislativas. Ou seja, o PS mudou de posição e mudou de texto, pelo que interessa saber qual é, efetivamente, a posição dos partidos que apoiam este Governo relativamente a este porto. Este Governo governa com aparência e não com realidade e está a atirar para a frente. Já se passou mais de metade da Legislatura e a exigência do Governo regional para o Governo da República não foi ainda cumprida. Parece haver um atirar para a frente constante, fazendo de conta que se vai investir. É, pois, altura de o PCP e de o BE se pronunciarem relativamente a esse porto estratégico, que é o porto de Praia da Vitória. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O PCP defende a necessidade de uma efetiva coordenação ao nível do planeamento estratégico e do desenvolvimento territorial entre, por um lado, os portos nacionais, o investimento e as apostas que para eles são decididas e, por outro, o nosso aparelho produtivo, o seu desenvolvimento e a sua inclusão como parte integrante das cadeias logísticas. Os portos são infraestruturas complexas onde se desenvolvem múltiplas atividades económicas envolvendo diferentes tipos de empresas e de trabalhadores especializados, com a intervenção de várias entidades públicas que atuam de forma complementar, obrigando a uma grande coordenação de usos e de gestão do espaço portuário. Em geral, a gestão de uma infraestrutura portuária deve ser assegurada de forma integrada e independente das diferentes atividades que nela se desenvolvam, viabilizando a otimização da sua exploração e a compatibilização dos diferentes usos: marinha de comércio, marinha de pesca, náutica de recreio, atividades marítimo-turísticas, entre outros usos. Ao longo das últimas décadas, têm-se desenvolvido vários processos e opções políticas que, no essencial, visam a privatização de vários setores do Estado, com ritmos e impactos diferentes: abertura dos setores económicos à iniciativa privada; privatização das empresas do setor empresarial do Estado; transferência da