34 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009O seu discurso tem de levar exactamente à consciência de que há certos procedimentos que conduzem a este sentimento e o que devemos fazer para o combater. Eu seria populista se defendesse este sentimento, mas não o defendo! Estou contra que haja este sentimento de impunidade na sociedade e que ele possa remar ao longo de muito tempo, porque isso, sim, é que é fatal para a democracia. E por ser fatal para a democracia, todos nós temos a obrigação de o defender.O que eu disse, basicamente, é que todos temos de contribuir para eliminar este espírito de suspeição que existe na sociedade portuguesa, e nós, responsáveis políticos, temos de dar o exemplo. O fundamental é fazermos exactamente o que queremos que todos façam, isto é, perante uma suspeição, dizer «averigúem! Aqui está a minha prova, esclareçam e vejam tudo, não fiquem com dúvidas». Não é ficando calados, não é destruindo provas que nós conseguimos recuperar dessa suspeição.Aplausos do PSD.Portanto, Sr. Deputado, se há momentos em que considero que estou a exercer categoricamente a minha responsabilidade de Deputada, este é um deles, com certeza, porque este elemento é absolutamente fundamental para a democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, ouvi-a com atenção e, aliás, o Parlamento ouviu já, por duas vezes, depois da intervenção do Deputado Fernando Rosas, que há vozes estrondosas que pedem o silêncio, como se este Parlamento, ainda mais na configuração actual, tivesse de ser uma parte amestrada da maioria governamental.Há aqui uma responsabilidade da democracia — que é a maior de todas — que exige a clareza dos propósitos e a clareza das alternativas, em particular quando estamos perante uma crise. E a justiça vive uma crise grave de falta de meios, de falta de recursos, de falta do rigor da lei e de falta do combate contra a criminalidade nos seus mais altos níveis. É por isso que há um sentimento de impunidade e de risco da impunidade.Cinco anos depois, o País ainda se pergunta, na dúvida, se haverá processo no caso Freeport, se haverá julgamento no caso dos submarinos, se haverá processo no Casino de Lisboa, se haverá processos em todos estes casos e não sabe se tem resposta! Não haver julgamento justo e claro só quer dizer que os inocentes serão sempre suspeitos e que os culpados nunca serão condenados. Por isso, naturalmente, é preciso a clareza da justiça.Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que fiquei surpreendido pela forma como tratou a questão das escutas, porque o PSD votou favoravelmente, tal como o PS e o CDS, uma lei que blindou o acesso do próprio sistema jurídico a escutas que pudessem ter relevância jurídica.Quero deixar aqui bem clara a separação, porque qualquer conversa que haja entre José Sócrates e Armando Vara não tem qualquer relevância do ponto de vista jurídico se não tiver conteúdo criminal. As conversas sobre a comunicação social, sobre a compra de empresas ou sobre outras matérias não são relevantes criminalmente e têm de ser tratadas no âmbito do debate político, no âmbito da opinião pública expressa por essas personalidades. Mas o PSD contribuiu para prejudicar a capacidade da justiça de aceder, se fosse caso disso — aspecto que sublinho, porque há aqui princípios essenciais pelos quais esta bancada se norteia —, se houvesse matéria criminal, porque a justiça tem hoje um acesso mais difícil a essa investigação.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Finalmente, a Sr.a Deputada levantou um problema sobre o qual quero dizer uma palavra, que é o da intromissão da política no controlo da comunicação social.