I SÉRIE — NÚMERO 53 10 solução satisfaz a grande maioria dos Estados-membros, que, tal como Portugal, defendem a continuidade do programa pelo seu impacto no apoio aos mais desfavorecidos. Foi aprovado o aumento das taxas de co-financiamento nos fundos estruturais de coesão, no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e no Fundo Europeu das Pescas, em cerca de 10 pontos percentuais e até ao final de 2013. Como consequência, assistir-se-á a uma redução da contrapartida pública nacional, permitindo resolver um dos factores de bloqueamento da execução dos projectos com apoio comunitário. Destaco, finalmente, o resultado muito positivo obtido por Portugal nas recentes negociações das pescas. Em resumo, e apesar de todas as dificuldades resultantes da crise financeira, este semestre traduziu-se num conjunto de medidas que reforçam a confiança: confiança na moeda única, através de medidas que melhoram a governação económica; confiança na perspectiva de crescimento, com o aumento das taxas de comparticipação, os avanços da patente europeia e também com o novo quadro financeiro; e confiança na própria União, com passos concretos no alargamento, provando que o projecto europeu continua a ter sentido para a maioria dos povos europeus. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Peço a todos os oradores que tentem intervir dentro do tempo previsto no Regimento. A Mesa regista as inscrições da Sr.a Deputada Helena André, do PS, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, e do Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, enquanto relator da Comissão de Assuntos Europeu, para apresentar o relatório. Antes de dar a palavra a um destes Srs. Deputados, informo que decorre na Sala D. Maria a eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e que as urnas estão abertas até 5 minutos após o encerramento desta sessão plenária. Dou conta que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus não dispõe de tempo para responder, mas há uma valia política autónoma do pedido de esclarecimento e, se a Sr.a Deputada quiser fazê-lo, não vou negar essa possibilidade. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena André (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e da Igualdade, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o relato que o Sr. Secretário de Estado acabou de fazer, mas a realidade com que, actualmente, nos defrontamos na Europa é que, de facto, vamos andando de cimeira em cimeira e não vemos os resultados dessas cimeiras terem um impacto real nas necessidades dos Estados e a resposta às consequências da crise financeira. A última cimeira resultou na divisão da União Europeia, pois deixámos de trabalhar a 27 e passamos a trabalhar a 26 membros, com as consequências que daí advêm para algo que para Portugal tem de ser essencial, que é a salvaguarda do método comunitário. Gostava que o Sr. Secretário de Estado, apesar de já não dispor de tempo para responder, reflectisse sobre a forma como o Governo português salvaguarda o método comunitário, em detrimento do método intergovernamental, que, sabemos, traz poucos benefícios aos países mais pequenos. A segunda resposta desta cimeira foi a de institucionalizar a austeridade. Tivemos uma resposta nula em relação às questões da economia, em relação às questões do emprego e em relação aos instrumentos de confiança fundamentais, confiança não só dos mercados na capacidade de a Europa ter uma resposta colectiva e solidária — a cimeira não nos disse nada sobre os eurobonds, conhecemos a posição titubeante do Governo português sobre esta matéria — mas também em relação à confiança dos cidadãos no projecto europeu. Continuamos a precisar urgentemente de um contrato social para o crescimento e para o emprego e, por isso, não conseguimos restaurar a confiança, facto que não pode ser realizado através de mais disciplina, mais sanções automáticas e mais fiscalização.