73 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, discutimos nesta Assembleia o problema da introdução de portagens nas SCUT. Agora, tratamos deste problema no Algarve.Importa aqui referir, em início de intervenção, que, se o projecto de lei do PCP que suspendia a introdução de portagens não tivesse sido «chumbado» pelo PS com o apoio do PSD e do CDS, não estaríamos aqui a discutir este assunto; as populações da região norte do País não estariam a sofrer os seus efeitos; e as populações do Algarve teriam menos esta angústia com que se preocupar! A introdução de portagens na Via do Infante preocupa populações, empresas e entidades, pelas implicações que esta medida terá na economia da região. Não podemos esquecer de que se trata de uma região em que o turismo e, logo, a mobilidade das pessoas têm importância estratégica.É exemplificativo das implicações que medidas deste tipo terão no sector do turismo a redução nas taxas de ocupação hoteleira, no Porto, que ocorreu após a introdução de portagens a Norte. A condição que levou a esta redução, a relação com o mercado espanhol, coloca-se ainda com mais veemência no Algarve.À situação da Via do Infante acresce o facto de que uma grande parte dela foi construída antes do processo de criação de SCUT. Assim, aplicar o, já injusto, princípio de introdução de portagens nas SCUT a uma via, que nem o é, é algo que a região não compreende.Outro dos problemas colocados pela introdução de portagens resulta do facto de no Algarve não haver alternativa para a mobilidade das pessoas ao longo da zona costeira da região. Considerar como alternativa uma estrada conhecida, em tempos, como «a maior rua do Algarve», com um processo de requalificação bastante atrasado e com alguns traçados envoltos em polémicas, e ainda não definidos, e que após a intervenção ficará com 85 rotundas, não é sério.Este processo não só é problemático para a região como está a causar alguns engulhos ao PS e ao PSD pela impossibilidade que sentem de conciliar os compromissos assumidos no local (onde precisam dos votos), e que salvaguardam os interesses daqueles que efectivamente defendem, com as posições aqui assumidas.Isso não é fácil de gerir. Mas o PCP, em coerência com as posições assumidas na região e também com as iniciativas legislativas já aqui apresentadas, está preparado para aprovar este projecto de resolução.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria da cobrança de portagens em SCUT, afirmamos a nossa coerência e voltamos a afirmar aquilo que, sempre, dissemos, quando se trata de questões relacionadas com SCUT: este é um modelo que é insustentável!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Não foi isso que o PSD disse!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  O tempo, mais uma vez, veio dar-nos razão. De facto, o País não tem condições para pagar a elevada factura das SCUT —  nem das SCUT, nem de outros investimentos públicos megalómanos, que o Governo insiste em prosseguir, com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, que os sustentam tão fervorosamente.E, agora —  pasme-se! — , até já o «pai das SCUT», o Eng.o João Cravinho, renega o «filho» e, no momento de pagar a factura, quer renegar e repudiar a própria herança»! O facto ç que envolveram o País num processo que não se sabe onde vai parar.Quis o Governo, para além disto, ainda aumentar a trapalhada. Então, neste processo de introdução de portagens a trapalhada continua» Hoje não sabemos ainda como ç a questão dos estrangeiros, que já teve várias versões; aqueles que solicitaram o chip, passados mais de três meses do início de cobrança de