I SÉRIE — NÚMERO 19 26 Portugal foi reconhecido internacionalmente nesta liderança no crescimento verde e no combate às alterações climáticas, tendo, inclusive, liderado o processo de discussão do novo pacote europeu Clima-Energiapara 2030 com a formulação da proposta portuguesa para o Pacote Clima-Energia 2030, de quatro ambiciosas metas, a quatro níveis, que o Governo PSD/CDS defendeu para a Europa e assumiu para Portugal. Quatro metas que se traduzem no nosso compromisso de reduzir em 40% a emissão de gases com efeito de estufa; em aumentar em 40% as energias renováveis; em aumentar em 30% a eficiência energética e em reforçar em 25% as interligações energéticas, reforço importantíssimo que permitirá a Portugal afirmar-se como exportador de energia renovável para a Europa. Simultaneamente, o Governo PSD/CDS impulsionou a política climática com a aprovação do Roteiro Nacional de Baixo Carbono,prosseguindo com a implementação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e promovendo o início dos trabalhos com vista à elaboração do novo Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), que incluirá a identificação de um conjunto de opções de baixo carbono, no horizonte temporal de 2020-2030. Todo este conjunto de reformas empreendidas na área da energia e das alterações climáticas, permitiram maior previsibilidade e uma estabilidade no sistema regulatório, que, por seu lado, permitiram atrair investimento externo importante na área das energias renováveis. Com efeito, como consequência, Portugal atingiu o valor de 62% de utilização de fontes energéticas renováveis na eletricidade — que compara com os 45% existentes em 2011 — e o País atingiu o nível mais baixo de dependência energética do exterior, de 71%, dos últimos 20 anos, colocando Portugal na lista dos 10 Países com melhor performance energética, publicado pelo Fórum Económico Mundial. Sr. Ministro, deixe-me que lhe diga que V. Ex.a é um homem com sorte, um homem que recebe uma herança de, permitam-me a expressão popular «uma herança de pai rico». Falta saber se, para o bem de Portugal, a vai conseguir manter. Para isso é preciso que o Governo tenha a visão de futuro necessária para encarar o desafio do combate às alterações climáticas, não como uma ameaça, mas como uma oportunidade competitiva, económica, social, ambiental e de promoção de emprego para o País. Estamos perante uma mudança de paradigma do modelo de desenvolvimento que deve procurar políticas sectoriais orientadas para o incentivo à descarbonização da economia ou, na expressão consensualizada no Acordo de Paris, à «neutralidade carbónica». Na sequência do Acordo de Paris, depara-se-nos a melhor oportunidade para promover um novo processo de reindustrialização, baseado na promoção e investimentos na economia verde e de baixo carbono, estratégia, aliás, já prosseguida pelo anterior Governo. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o sucesso do Acordo da COP21 depende das políticas dos Governos nacionais e, portanto, cabe agora ao Governo concretizar os objetivos vertidos no Acordo de Paris. Em Portugal, muito do caminho está feito, mas é necessário continuar esse mesmo caminho. Da nossa parte, estaremos atentos e vigilantes para que o compromisso assumido em Paris seja trilhado, na continuidade do que foi feito pelo Governo do CDS e do PSD nos últimos quatro anos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com a consulta pública sobre energia e clima efetuada na União Europeia antes da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a COP 21, 70% das pessoas consideraram que, apesar de as alterações climáticas não estarem a ser uma prioridade, deviam passar a sê-lo. Em Portugal, foram 59% as que demonstraram o mesmo entendimento. A perceção da opinião pública sobre os riscos das alterações climáticas parece assim ser superior à de muitos governos e sobretudo a determinação de que é necessário agir de imediato passou a ser uma prioridade em amplos sectores das nossas comunidades. Compreende-se, portanto, o esforço festivo de Laurent Fabius no final da COP21, no momento em que anunciou e considerou histórico o Acordo de Paris. É que o perigo da desilusão era o primeiro passo para o descrédito. E essa deveria ter sido a primeira preocupação das partes, na COP21, quanto ao conteúdo do Acordo. Se assim tivesse sido, a festa teria sido espontânea a norte e a sul do Equador. Mas a proibição da