4 DE SETEMBRO DE 2021 461 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2163/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-05-23 Interferência da PSP na produção da série «Causa Própria» e não cedência de fardamento N.o 2168/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-05-24 Garantia de interesse público nos terrenos da antiga lota em Aveiro N.o 2172/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Fabian Figueiredo (BE), Mariana Mortágua (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde 2021-05-24 Atrasos de meses nos pedidos para a inscrição nos Centros de Saúde do ACES Lisboa Central N.o 2174/XIV/2.a Paulo Pisco (PS), Edite Estrela (PS), Lara Martinho (PS), Paulo Porto (PS), Carla Sousa (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-05-24 Rejeições e detenções de cidadãos nacionais e da União Europeia nas fronteiras do Reino Unido N.o 2175/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-05-24 Vedação e destruição do coberto vegetal de área em REN do município de Braga N.o 2177/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-05-25 Programa APOIAR   N.o 2185/XIV/2.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-05-26 Preparação de fármacos citostáticos para o Hospital de Aveiro N.o 2189/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2021-05-26 Contratação de Enfermeiros   N.o 2190/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2021-05-26 MSaude – Divulgação de brochura da Empresa Gertal nas escolas como forma de deseducação em relação ao ambiente, saúde e bem-estar animal N.o 2191/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Fabian Figueiredo (BE) Ministro da Administração Interna 2021-05-26 Intervenção de agentes da PSP por denúncias homofóbicas N.o 2192/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Fabian Figueiredo (BE) Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade 2021-05-26 Intervenção de agentes da PSP por denúncias homofóbicas   N.o 2194/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-05-26 Criação de base transfronteiriça de combate aos fogos em Verin   N.o 2198/XIV/2.a Fernando Paulo Ferreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Filipe Pacheco (PS), Hugo Costa (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Amador (PS), Vera Braz (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-05-26 Estudo para a concretização do nó dos Caniços à A1 (zona da Póvoa de Santa Iria, Concelho de Vila Franca de Xira) N.o 2199/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Defesa Nacional 2021-05-27 Quartel da Força Aérea desativado na Serra de Montejunto N.o 2201/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-27 Situação dos trabalhadores da escola pública – auxiliares e administrativos (AO e AT) N.o 2202/XIV/2.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Saúde 2021-05-27 Criação de vagas para técnicos de saúde ambiental nas unidades de saúde pública N.o 2205/XIV/2.a Isabel Meireles (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-05-27 Levantamento das restrições de viagens não indispensáveis para a União Europeia N.o 2212/XIV/2.a Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-05-28 Passagens de nível na Linha do Minho, Barcelos