6 I SÉRIE — NÚMERO 90 Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Luís Teixeira Ferreira Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje resulta de um agendamento potestativo do PSD e destina-se à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 782/X (4.a) — Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública (PSD), e em conjunto com os osprojectos de resolução n.  492/X (4.a) — Sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos (PSD), 493/X (4.a) — Centro da Biomassa para a Energia (PSD) e 494/X (4.a) — Gestão dos óleos alimentares usados (PSD). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.  asO Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Comemoramos, hoje, o Dia Mundial do Ambiente. Embora, ainda hoje em dia, por vezes, longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos, relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da terra e as suas interdependências e interconexões com os critérios do consumo são chamados a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras. Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da natureza e dos seus recursos para acompanharem um ritmo frenético de delapidação e de consumo, como o actualmente vigente, sobretudo nos países denominados do «Primeiro Mundo», torna-se imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida. E se, por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação sustentáveis apenas poderá advir de uma profunda alteração dos curricula e de critérios nos sistemas educativos — mas, ainda assim, com efeitos a longo prazo —, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de informação, aos cidadãos em geral, em matéria ambiental ou, então, por via de legislação que convide à mudança de comportamentos. asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Chegámos, pois, na história da evolução da humanidade, a um estádio em que se impõe a adopção urgente e universal de medidas e de padrões de conduta que, em conjunto, possam ter um efeito eficaz de travagem e de emenda dos percursos autodestrutivos que, em muitos casos, vêm sendo adoptados pelo homem em matéria de ambiente, de energia e de consumo. A Lei de Bases do Ambiente de 1987 define «ambiente» como o «conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem». Uma tal definição implica, por