I SÉRIE — NÚMERO 45 18 De todos estes contactos, Os Verdes puderam concluir que há muito para fazer e a vários níveis. Por isso, destas jornadas resultarão várias iniciativas, designadamente ao nível da Assembleia da República, que Os Verdes pretendem apresentar para serem discutidas e votadas neste Plenário. A primeira delas, que, aliás, está já agendada para discussão no próximo dia 17 de fevereiro, diz respeito a um projeto de lei, que pretende impedir a importação de eletricidade proveniente de fonte nuclear. De facto, se rejeitamos a produção de energia nuclear, teremos de ser consequentes nessa decisão. Ou seja, rejeitar a energia nuclear não significa apenas não a produzir, significa também não a comprar e não a consumir. A nosso ver, só desta forma é que a rejeição da energia nuclear alcança a sua plenitude. Se rejeitamos a produção de energia nuclear, impõe-se também impedir ou proibir a sua comercialização no nosso País e impõe-se, portanto, proibir a sua importação. Se assim não for, a rejeição da energia nuclear será manca e parcial e Os Verdes consideram que esta rejeição deverá ser clara, integral e inequívoca. É este o objetivo desta primeira iniciativa legislativa. Em relação à segunda iniciativa legislativa, que também é um projeto de lei, Os Verdes pretendem que se promovam, no nosso País, ensaios no terreno relativos à emergência do risco nuclear. Na verdade, como pudemos constatar nestas jornadas, os planos de emergência que preveem o risco radiológico nunca foram objeto de testes no terreno. Os planos de emergência não foram nem estão a ser testados no terreno com as múltiplas entidades previsivelmente envolvidas e com amostras de população, o que significa que não está provada a sua eficiência real. Como todos os planos de emergência, estes planos, pelo risco que está subjacente e pela ameaça que representa a central de Almaraz, precisam efetivamente de ser testados, não só para podermos percecionar as suas falhas e para as corrigir mas também para podermos adaptá-las a uma eventualidade que ninguém deseja. Como pudemos constatar durante estas jornadas parlamentares, há entidades que não têm sequer ideia do que fazer em caso de acidente na central de Almaraz. É também por isso que os testes no terreno dos planos de emergência ganham uma importância decisiva nesta matéria. Por fim, Os Verdes pretendem apresentar uma iniciativa no sentido de permitir a informação adequada e os esclarecimentos às populações, porque as pessoas, hoje, não sabem o que fazer, como serão avisadas e como será feito o alerta em caso de acidente. O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe, assim, que sejam criados vários mecanismos de informação às populações, tal como sucede em caso de sismo ou em caso de dengue. Os riscos de um acidente em Almaraz implicam ou exigem que a população esteja devidamente informada sobre quais os comportamentos mais adequados. Finalmente, e agora tratando-se mais de uma exigência do que de uma proposta, Os Verdes consideram que o Governo deveria clarificar a sua posição sobre o encerramento da central nuclear de Almaraz. É verdade que o Governo já manifestou o seu profundo desagrado e preocupação pelo facto de não ter sido ouvido sobre a construção do armazém temporário para resíduos nucleares, tendo inclusivamente, como, de resto, é público, apresentado uma queixa a Bruxelas. Mas, ainda assim, Os Verdes consideram que, face ao estado obsoleto da central nuclear de Almaraz — a central já há muito ultrapassou o seu período útil de vida, constituindo, assim, uma ameaça agravada e um risco acrescido —, o Governo não pode deixar de tomar uma posição firme sobre o não funcionamento da central de Almaraz. E o Governo não pode deixar de o fazer porque só dessa forma defenderá intransigentemente os interesses do nosso País, a segurança das nossas populações, do nosso território e dos valores ambientais, designadamente do rio Tejo, que se encontra efetivamente ameaçado pela central nuclear, até porque as suas águas são usadas para o sistema de refrigeração da central. Assim, face à importância e à dimensão da ameaça, Os Verdes consideram que o grave incidente diplomático que foi criado pelo facto de o Governo espanhol não ter envolvido o Governo português na avaliação da construção do armazém para resíduos nucleares não deve ser tratado apenas através das diligências desencadeadas pelo Ministério do Ambiente. A nosso ver, o assunto e a sua gravidade requerem o envolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e também do próprio Primeiro-Ministro, que, aliás, deveria tornar públicas as diligências desenvolvidas, ou a