I SÉRIE — NÚMERO 66 28 A informação que temos e que foi prestada pelo Governo, em resposta ao Sr. Provedor de Justiça, é a de que a alteração do acordo de empresa entre os trabalhadores da Parvalorem e a própria empresa estará a ser tratada entre as duas federações sindicais que assinaram os acordos coletivos de trabalho. Entendemos, acreditamos e queremos que sejam salvaguardadas as posições contratuais e laborais dos trabalhadores que prestavam funções e que, agora, estão colocados nesta situação. Não alinharemos, no entanto, Srs. Deputados, nesta conversa demagógica, a bater no peito, dizendo que uns defendem mais as pessoas do que os outros, porque todos sabemos o seguinte: nesta bancada não houve nem haverá, nunca, nenhum tipo de condescendência com os crimes que levaram à ruína do BPN. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro. A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção por cumprimentar a Comissão de Trabalhadores da Parvalorem e os cerca de 4741 cidadãos que subscreveram esta petição, alguns dos quais estão hoje aqui presentes, pelo seu ato de cidadania e participação cívica. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — A petição em apreço tem como principal objetivo alertar e solicitar à Assembleia da República que encontre uma solução para os antigos trabalhadores do BPN que agora se encontram a exercer funções na Parvalorem, de modo a que se garanta a sua estabilidade profissional. O Grupo Parlamentar do PSD compreende a sua motivação e mesmo a pretensão, que é legítima, mas há que esclarecer e refletir. O problema gerado no BPN, não diretamente imputável a muitos dos seus colaboradores, podia ter levado ao encerramento da instituição e a um despedimento coletivo, logo em 2008. A verdade é que a nacionalização e a subsequente reprivatização do BPN, apesar de todas as suas vicissitudes, permitiram a manutenção dos 1500 postos de trabalho. Em 2012, concretizou-se um acordo entre o Governo e o BIC, que assegurava a manutenção de 750 postos de trabalho, mas muitos mais foram assegurados. À data da reprivatização do BPN, a Parvalorem tinha nos seus quadros 637 trabalhadores e, atualmente, tem cerca de 325 trabalhadores. Não é intenção de nenhum Governo, mas já aconteceu no passado, fazer um despedimento coletivo. Fica, pois, claro que, pese embora as circunstâncias difíceis destes trabalhadores, até agora, todos os progressos alcançados são melhores do que a liquidação do grupo BPN. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Esta é que é a verdade! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Também acreditamos que o Governo está a trabalhar na minimização dos danos sociais deste processo tenebroso que assolou o sistema financeiro português. Para finalizar, reitero, mais uma vez, para que fique claro: muito já foi feito para resolver o problema dos trabalhadores da Parvalorem, sempre no intuito de evitar o seu desemprego, e muito vai continuar a ser feito para que todo este capital humano seja aproveitado e dignificado, a bem da nossa economia e de cada um dos trabalhadores da Parvalorem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.