II SÉRIE-C — NÚMERO 8 22 N.o autor Assunto Baixa Comissão Decisão sobre apreciação em Comissão ou em Plenário Estado Projeto de Resolução 88/XIV/1.a (PSD) Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal 22-11-2019 Proponente informou que pretende a apreciação em Plenário 27-11-2019 Concluído Rejeitado em Plenário Projeto de Resolução n.o 91/XIV/1.a (CDS-PP) Atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança 28-11-2019 Proponente informou que pretende a apreciação em Plenário 04-12-2019 Informação – Discussão para Plenário Concluído Projeto de Resolução n.o 114/XIV/1.a (PCP) Por uma resposta pública, articulada e descentralizada de prevenção e combate à violência sobre as mulheres 27-11-2019 Proponente informou que pretende a apreciação em Plenário 04-12-2019 Informação – Discussão para Plenário Concluído [DAR II série A N.o 20/XIV/1.a 2019.11.27 (pág. 23-25)]Projeto de Resolução n.o 118/XIV/1.a (CH) Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças de segurança 28-11-2019 Proponente informou que pretende a apreciação em Plenário 04-12-2019 Informação – Discussão para Plenário Concluído Projeto de Resolução n.o 119/XIV/1.a (CH) Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança 28-11-2019 Proponente informou que pretende a apreciação em Plenário 04-12-2019 Informação – Discussão para Plenário Concluído Projeto de Resolução n.o 156/XIV/1.a (BE) Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre uma eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança SocialObs: Conexão à 10.a Comissão12-12-2019 Proponente informou que pretende a apreciação em Plenário 18-12-2019 Informação – Discussão para Plenário Concluído Projeto de Resolução n.o 166/XIV/1.a (PAN) Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação orçamental de 2019 destinada a despesas com pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Obs: Conexão com a 5.a Comissão 12-12-2019 Proponente informou que pretende a apreciação em Plenário 18-12-2019 Informação – Discussão para Plenário Concluído Rejeitado em Plenário Projeto de Resolução n.o 184/XIV/1.a (CH) Recomenda ao Governo que, antes de qualquer legislação relativa à morte medicamente assistida, implemente efetivamente a rede de cuidados paliativos legalmente prevista Obs: Redistribuição à 9.a Comissão, com conexão à 1.a CACDLG em 2020-01-08 30-12-2019 Solicitou-se a redistribuição Of PAR n.o 1/2020 de 06-01-2020 aFoi redistribuído à 9.a Comissão em conexão com a 1.a Em 08-01-2020 Concluído Redistribuído à 9.a ComissãoProjeto de Resolução n.o 201/XIV/1.a (PAN) Recomenda ao Governo que diligencie pelo reconhecimento das profissões referentes aos órgãos de polícia criminal como «profissões de desgaste rápido» 05-02-2020 Proponente informou que pretende a apreciação em Plenário 12-02-2020 Informação – Discussão para Plenário Concluído