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O PS não é favorável a uma política de desvalorização competitiva do escudo. O que condenámos foi a política suicidária de valorização excessiva do mesmo até 1993, a cotação exagerada com base na qual aderimos ao Sistema Monetário Europeu e a inabilidade revelada nas crises cambiais do ano passado e no não aproveitamento da actual margem de manobra, para permitir, sem choques excessivos, uma redução sustentada das taxas de juro, objectivo que sempre considerámos primordial para amortecer a crise e relançar a economia.
Os factos vieram provar que tínhamos também razão quando criticámos alguns dos critérios de convergência de Maastricht. É o momento do Governo reconhecer que a sua revisão corresponde a um interesse vital do País e começar a agir nesse sentido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Penso que encontrará na Europa uma cada vez maior aceitação desse ponto de vista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo pecado capital, o da progressiva destruição da credibilidade do Estado.
Em primeiro lugar, a profunda degradação da máquina fiscal, agravada pela partidarização da escolha das chefias intermédias. Pareceu-me ver nas intervenções do actual Ministro das Finanças uma vontade de inverter este estado de coisas. O desastrado comportamento do Governo em matéria de penhoras cedo retirou toda a credibilidade a esta aparente intenção.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A segunda preocupação decorre da progressiva perda de credibilidade do Banco Central. É cada vez mais nítido, mesmo para o grande público, o isolamento do Governador e o controlo político das decisões da maioria do Conselho do Banco.A terceira fonte de preocupação tem a ver com degradação do sistema de informação estatística e o crescente controlo político da mesma. As estatísticas mudam com frequência de base de cálculo. Ninguém sabe como vai o comércio externo; sabe-se apenas que as importações estão grosseiramente sub-avaliadas. O relatório trimestral de Dezembro do Banco de Portugal encalhou, porventura à espera que alguém decida qual a quebra do produto que é mais conveniente confessar para 1993. É que perdida como está pelo Governo a guerra dos números de 1993, pode ter agora interesse ampliar a queda nesse ano para aumentar a ilusão do crescimento em 1994...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há uma política do segredo e da manipulação. Ainda hoje arrepia o despacho do Ministro Couto dos Santos, que obrigou o Gabinete de Planeamento a fazer transitar pelo próprio Gabinete do Ministro a resposta aos pedidos de informação vindos do exterior, despacho que levou ao pedido de exoneração de um dos nossos mais prestigiados directores-gerais.
Finalmente, temos a clientelização progressiva da economia e da sociedade, que decorre da forma de atribuir os fundos comunitários, tantas vezes à margem das regras de funcionamento de uma Administração Pública isenta e moderna. É este um dos mais graves factores de submissão da sociedade civil ao partido do Governo.
O que está em causa é a omnipresença do Estado e a sua descarada partidarização.
Crescem as clientelas e, com elas, a nossa incapacidade para enfrentar os novos desafios do desenvolvimento.
O terceiro pecado capital é o do eleitoralismo sem estratégia. Para o actual Governo as políticas económicas não procuram responder ao ciclo da conjuntura, mas apenas ao cicio eleitoral.
A programação das obras públicas não se destina a optimizar a capacidade de intervenção das empresas nacionais, mas tão só a fazer coincidir avalanches de inaugurações com os últimos meses antes de cada eleição legislativa. Foi assim no Verão de 1991, será assim no Verão de 1995!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A política salarial, essa, então, é descaradamente ajustada ao calendário eleitoral. Em 1987 os salários reais subiram 5,4%, em 1989 houve um crescimento negativo, em 1999 subiram outra vez 5,8% (apesar da quebra de produtividade) e este ano vão baixar. Está-se mesmo a ver que 1995 será, de novo, um ano de fartura intermédia!... É um escândalo, que só tem paralelo no Terceiro Mundo.Aplausos do PS.Que outra explicação pode ter, aliás, o tratamento intolerável dado este ano aos trabalhadores da função pública senão o de abrir uma margem de manobra para que o aumento de 1995 seja de "encher o olho"? Mas a função pública pode ter alguma esperança: estando a afundar-se, dia-a-dia, a candidatura do engenheiro Eurico de Melo às eleições europeias, cresce agora a possibilidade de um aumento intercalar, a anunciar até 12 de Junho.Aplausos do PS.Mais grave, porém, que o eleitoralismo é a falta de uma visão estratégica para a economia e sociedade num momento em que se esgotou o modelo PSD de crescimento com base na mão-de-obra barata face ao ritmo de evolução das tecnologias e da abertura dos mercados mundiais.
29 de Abril de 1994 2127Tenho falado vezes sem conta na exigência de uma prioridade absoluta da qualificação das pessoas, que torna grotesca a redução da despesa pública real em 1994 com a Educação, que transforma o gigantesco desperdício na formação profissional verificado nos últimos anos num verdadeiro crime contra o nosso futuro colectivo e que obrigaria a um plano de desenvolvimento regional diferente.
Tenho insistido na necessidade de uma concertação estratégica - que não existe! - entre o Estado, os grupos empresariais e as empresas, as universidades e os parceiros sociais, capaz de suportar o esforço comum para um projecto comum de modernização.
Tenho falado na desorientação e na falta de transparência do processo de privatizações, que, em vez de fortalecer o tecido empresarial português e os grupos nacionais, tem servido frequentemente os interesses estrangeiros.
Não vou, hoje, insistir nestes pontos. Citarei apenas um exemplo gritante de ausência de estratégia: o novo quadro de relações com a vizinha Espanha, que partilha agora connosco, pela primeira vez nos últimos séculos, o mesmo espaço político e económico. A expressão dos sentimentos anti-espanhóis não tem qualquer sentido! Mas é totalmente irresponsável não reconhecer o gigantesco desafio que para nós representa a dimensão relativa das duas economias, uma ao lado da outra, e não perceber nem a estratégia com que os grupos nacionais espanhóis encaram o mercado português nem a forma como as multinacionais tendem a apreciar conjuntamente o mercado ibérico, na esmagadora maioria dos casos com um comando único em Madrid.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Face a tudo isto, quero dar-vos três exemplos de actuação do Governo do PSD, que configuram, objectivamente, uma atitude de abdicação nacional. A relação escudo/peseta, o caso Totta e o Plano Hidrológico Nacional Espanhol.
As relações comerciais entre Portugal e Espanha explodiram nos últimos anos. Neste período crucial em que elas se estruturavam as autoridades portuguesas deixaram que, desde Julho de 1990 até agora, o escudo se valorizasse, em termos reais, mais do que 25 % em relação à peseta. Este é um dos factores decisivos que está a ajudar a agricultura e a indústria espanholas a esmagarem as nossas.Aplausos do PS.Não estão apenas em causa as exportações. As empresas portuguesas estão a perder dia-a-dia a batalha do mercado interno, o que ameaça decisivamente as perspectivas de recuperação. O Governo português subsidiou, na prática, a competitividade dos produtos espanhóis no nosso próprio mercado.Aplausos do PS.O caso Totta/Banesto é também esclarecedor. No processo de privatizações, o Governo do PSD deixou que, contra a lei, o Totta e o Crédito Predial Português passassem para as mãos do Banesto, banco espanhol a caminho da falência e que utilizou empréstimos avalizados pelo Totta para a aquisição ilegal do mesmo. Confrontado com as nossas acusações a este respeito,o Governo começou por negar, até que os espanhóis o desmentiram. O Primeiro-Ministro desculpou-se depois com a Europa. Só que a Espanha também está na Europa!... Mas, quando se tratou de vender o Banesto depois de recuperado, o Governo espanhol arranjou maneira de limitar a possibilidade de compra aos outros bancos espanhóis e só a estes.O Governo espanhol não anda distraído, nem brinca com coisas sérias e a Espanha sabe o que quer na União Europeia. Que pena o mesmo não acontecer em Portugal!...Aplausos do PS.Quanto ao Plano Hidrológico, a política de segredo e de abdicação é ainda mais evidente. Os Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho, em 30 de Março de 1993, requereram informações ao Governo sobre o desvio das águas do Douro. Aquele nem respondeu!
Fernando Gomes foi a Madrid e lançou novo alerta pouco tempo depois. O Governo disse, então, que só por ignorância podíamos levantar o problema.
Um ano mais tarde, aí está o Plano Hidrológico Nacional Espanhol à luz do dia e a realidade é ainda pior do que as previsões. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil apresentou números alarmantes das perdas passadas e futuras dos caudais do Douro, do Tejo e, sobretudo, do Guadiana.
Interrogado, em comissão parlamentar, na semana passada, um técnico confessou mesmo não estar em condições de garantir a viabilidade da própria barragem do Alqueva.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Um escândalo!O Orador: - Pelos vistos, o Governo português decidiu consagrar-lhe centenas de milhões de contos no mais irresponsável alheamento do que se estava a passar.Aplausos do PS.Face às nossas actuais iniciativas e ofertas de cooperação para salvar o que ainda for possível, o Governo não responde ou fá-lo com evasivas ou hesitações.
Foi "apanhado com a boca na botija" e, agora, não sabe o que fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quarto pecado mortal, o da insensibilidade social.
O desemprego, mais que uma estatística, é um drama humano. O Governo começou por negá-lo e ainda hoje o menospreza, a não ser quando quer pedir reduções dos salários reais a quem trabalha.
Argumenta constantemente com o desemprego lá fora, esquecendo-se, porém, de duas coisas: o ritmo do crescimento do desemprego é, hoje, em Portugal, porventura, o mais rápido da União Europeia e cerca de metade dos nossos desempregados não recebe qualquer ajuda, enquanto, lá fora, a generalidade tem o apoio do Estado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O problema é particularmente dramático para os homens e para as mulheres com mais de 35/40 anos, com baixas qualificações. Perdido o seu posto de trabalho, muitos terão extrema dificuldade em
2128 I SÉRIE - NÚMERO 65encontrar no mercado nova colocação. Há cada vez mais famílias sem nenhuma fonte de rendimento legal. As consequências para o aumento da criminalidade, para a própria segurança de todos nós começam a estar à vista.
Sabemos hoje que, embora indispensável, não basta relançar o crescimento económico para resolver este problema. Temos exigido políticas activas de emprego; temos proposto a criação de um verdadeiro mercado social de emprego para dar resposta, sobretudo, aos jovens e aos desempregados de longa duração; temos insistido na criação de um rendimento mínimo garantido às famílias portuguesas, bem como no aperfeiçoamento dos regimes dos subsídios de desemprego e abono de família.
Em vez de políticas activas de empregos, o Governo limita-se à gestão do desemprego à custa dos fundos comunitários numa espécie de terapêutica ocupacional.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Em vez do mercado social de emprego ou do rendimento mínimo garantido, nada!
A insensibilidade à injustiça estende-se ao sistema fiscal, que hoje penaliza quase só as classes médias e, sobretudo, os que trabalham por conta de outrem.
As nossas sucessivas propostas de aperfeiçoamento não tiveram resposta. E, no entanto, um sistema fiscal minimamente justo é condição indispensável para qualquer reforma séria do próprio Estado do bem-estar, do financiamento da saúde, da educação ou da segurança social.
A não ser assim, os que já hoje injustamente mais pagam impostos serão amanhã os que mais pagarão para a sua própria saúde ou para a educação dos seus filhos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que acabo de dizer mostra a necessidade evidente de uma mudança. Não se esgotou apenas um modelo de crescimento económico: esgotaram-se as potencialidades de uma fórmula política! O PSD está politicamente exausto,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... reduzido à gestão da sua clientela, sem capacidade de inovação nem de resposta aos novos desafios que Portugal enfrenta.Aplausos do PS.Num momento em que seria possível uma verdadeira recuperação económica, corremos o risco de não ter mais do que um foguetório de fim de festa antes das eleições de 1995 por manifesta incapacidade de resposta aos novos desafios estruturais.
Impõem-se três rupturas fundamentais: contra a lógica do centralismo e do clientelismo, geradora da corrupção;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... contra a aceitação passiva do desemprego, da pobreza e da insegurança;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... contra a insensibilidade à injustiça nos impostos e nas políticas sociais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portugal precisa de um novo impulso democrático, de descentralização, de transparência, de participação!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portugal precisa de políticas que suportem uma economia em crescimento, apoiando quem produz e quem trabalha.Aplausos do PS.Portugal precisa, sobretudo, de uma sociedade e de um governo mais humanos e mais exigentes na justiça e na qualidade.
É para tudo isto que estamos a trabalhar, sem pressas, com rigor, evitando os caminhos fáceis da demagogia e do populismo. É por esta mudança que o PS luta, é esta a mudança de que o País precisa!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Eduardo Catroga): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero, nesta minha apresentação na Câmara, saudar, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República e dos Srs. Deputados, as instituições democráticas deste país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queria, também, agradecer ao PS a oportunidade que me deu ao fazer esta interpelação, já que me permite falar aqui. É que tem andado a dizer que tenho percorrido o país, em contacto com o país real, mas ainda não tinha tido oportunidade de contactar com este Hemiciclo.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mais vale tarde do que nunca!O Orador: - Desde 1986, a economia portuguesa tem tido uma evolução favorável, que contrasta com o comportamento decepcionante verificado entre 1975 e 1985.Risos do PS.Convém recordar, porque a memória é fraca, a evolução das principais variáveis: os défices orçamentais ultrapassaram os 10% do PIB; a inflação atingiu valores entre os 20% e os 30%; verificou-se uma queda brusca do nível de vida das famílias portuguesas.
Em 1985, os salários reais encontravam-se ao nível de 1973; a taxa de desemprego duplicou, atingindo 8,8% em 1985, o que é tanto mais grave quanto, na altura, a protecção social era bem menor do que actualmente; os défices externos explodiram.
Srs. Deputados, os factos são conhecidos, o diagnóstico incontroverso e a opinião consensual: os portugueses não querem regressar a este passado, marcado pela instabilidade e pela falta de rumo claro na estratégia para o país.
Em 1985, nas vésperas da adesão à Comunidade Europeia, alguns, com maior vocação para o pessimismo,
29 de Abril de 1994 2129afirmaram que o fosso de bem-estar e progresso, que dela nos separava, era não só intransponível como tendia a agravar-se. Enganaram-se redondamente!
A estabilidade política de que o País disfruta desde 1987 favoreceu uma estratégia de crescimento que, globalmente, teve resultados muito positivos na economia portuguesa. Os vectores da estratégia de crescimento da política do Governo são permanentes e simples de enunciar: o desenvolvimento de um quadro macroecon6mico estável e coerente, favorecendo um crescimento sustentado e não inflacionista;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... o aprofundamento das reformas estruturais necessárias para melhorar a competitividade da economia e das empresas e para a elevação da taxa de crescimento de forma sustentada.
Desde 1985, a distância que nos separa da Europa encurtou muito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entre 1986 e 1992 o rendimento per capita passou de 51 % para 61 % da média comunitária, ou seja, a melhoria do nível de vida foi mais rápida do que na Europa e não teve paralelo nos hoje chamados países da coesão.Aplausos do PSD.O Orador: - O contraste com o período de 1980 a 1985 é bem claro: entre 1980 e 1985, o PIB cresceu a uma taxa média anual de 0,9 % e, entre 1986 e 1992, cresceu à taxa média anual de 3,8 %. Portanto, a taxa de crescimento média quase que quadriplicou.
Por outro lado, a taxa de desemprego caiu para metade, os salários reais aumentaram, a inflação passou de 29 %, em 1984, para 8,9 % em 1992, e o défice orçamental, que é tão caro a certas "receitas socialistas", passou de 12 % em 1984 para 3,3 % em 1992.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E o produto industrial?O Orador: - Foi também neste período que a economia portuguesa sofreu transformações estruturais profundas, que muitos continuam a não entender.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entre elas importa destacar duas: em primeiro lugar, a diminuição do peso relativo do sector primário no emprego que, de 1985 para, 1992 caiu 10,6 pontos,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Há, pois, caiu!O Orador: - ... tendo esta alteração sido compensada por um aumento do peso do sector terciário, o que está em linha com o padrão comunitário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De igual forma, na estrutura do valor acrescentado a diminuição do sector primário foi compensada por um aumento do sector terciário, também de acordo com o padrão comunitário e à semelhança do que acontece em todas as economias desenvolvidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Raramente se assistiu, em tão curto espaço de tempo, a uma reafectação de recursos de tamanha amplitude, sem criação de desemprego, num clima global de empenho colectivo na modernização e internacionalização da economia.Aplausos do PSD.Porém, alguns continuam a não querer ver o que é evidente!
Outra alteração estrutural profunda foi a abertura da economia real ao exterior.
Por seu turno, a integração financeira, gradualmente preparada entre 1986 e 1991, foi coroada em 1992 com a adesão do escudo ao mecanismo das taxas de câmbio do SME e com a liberalização plena dos movimentos de capitais, o que se traduziu em mudanças estruturais importantes, nomeadamente: a concorrência aumentou no sistema financeiro; a política monetária passou a estar articulada com a política de estabilidade cambial; no âmbito da política orçamental, aumentou a importância de consolidação a médio prazo.
Globalmente, na esfera real e na esfera financeira a economia portuguesa passou a ser muito mais sensível à evolução do ciclo internacional.
Justifica-se, portanto, uma referência, ainda que breve, à evolução recente da economia europeia e a propagação do ciclo económico internacional à economia portuguesa.
A economia europeia registou uma forte desaceleração do ritmo de actividade económica: em média, o crescimento do PIB caiu de 3 %, em 1990, para 1 %, em 1992, e para um valor negativo (ainda por apurar em definitivo) em 1993.
A economia da União Europeia entrou em recessão, com deterioração significativa e preocupante de todos os indicadores macroeconómicos, em particular a taxa de desemprego e os défices orçamentais.
Mesmo nas economias em que o crescimento do PIB foi positivo (Grã-Bretanha e Irlanda), a taxa de desemprego não deixou de crescer e o défice das finanças públicas de se agravar.
A recessão, aliada a uma deterioração tendencial da competitividade europeia face às economias mais dinâmicas dos Estados Unidos, Japão e Sudeste Asiático, conduziu a um forte aumento do desemprego.
A taxa de desemprego na Comunidade atingiu quase 11 % em 1993, o que é praticamente igual ao seu máximo histórico de 1985. Aqui mesmo ao lado, na vizinha Espanha, com um governo socialista, este fenómeno atingiu a sua expressão mais grave: um em cada cinco trabalhadores espanhóis está desempregado! Na Irlanda, outro país da coesão, a taxa atingiu os 18 %.
Os países da União Europeia consideraram, unanimemente, que o recrudescimento do desemprego exige uma reorientação estratégica da política económica, porque passou a constituir, em grande parte, um problema estrutural.
A reorientação estratégica em curso tem como quadro de referência as propostas contidas no "Livro Branco" sobre o crescimento, a competitividade e o emprego na Europa.
2130 I SÉRIE - NÚMERO 65Para o efeito, as actuações recomendadas comportam duas fases: em primeiro lugar, sair tão rapidamente quanto possível da presente recessão; em segundo, reencontrar, a partir de meados da presente década, o caminho de um forte crescimento económico.
A combinação das políticas necessária para atingir estes objectivos passa pela criação de condições para uma baixa gradual e sustentada das taxas de juro reais de curto prazo na Europa, bastante acima das taxas dos Estados Unidos e Japão, e também pela melhoria da competitividade geral das economias e das empresas dos países membros.
A interrupção do crescimento económico na União Europeia contribuiu também para o recrudescimento das tensões que implicariam a reformulação do mecanismo de taxas de câmbio do SME. A decisão de alargar a banda de variação para os actuais 15 % veio resolver problemas de inconsistência que desencadearam a crise cambial do verão de 1992 e a turbulência que se prolongou até Agosto de 1993.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Dado o grau de abertura e internacionalização da economia portuguesa, a recessão europeia não podia deixar de ter uma influência sensível na evolução conjuntural.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas é importante assumirmos, claramente, que, para além dos efeitos do ciclo económico internacional sobre uma economia pequena e tão aberta como a portuguesa, houve também factores internos que contribuíram para o abrandamento da actividade económica em 1992/1993, nomeadamente: o crescimento dos salários reais a um nível superior ao da produtividade, em 1990/1993, com prejuízo da competitividade e emprego.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não teve nada a ver com as eleições ... !O Orador: - A forte subida do preço relativo dos bens não transaccionáveis; a persistência de taxas de juro reais elevadas, apesar dos progressos alcançados;...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Culpa de quem?O Orador: - ... as dificuldades de adaptação estratégica de alguns sectores ao novo quadro de estabilidade cambial, após a substituição do longamente enraizado regime de crawling peg.
O ano de 1993 representa um ponto de descontinuidade, que assumimos, no comportamento da economia portuguesa dos últimos anos.
Houve uma queda do nível da actividade económica, ainda não mensurado e que todas as estatísticas apresentadas até ao momento são falíveis; houve abrandamento do crescimento do consumo privado e uma queda do investimento privado; verificou-se um comportamento desfavorável da produção agrícola e da produção industrial; deu-se uni comportamento desfavorável das contas públicas, registando-se uma descontinuidade na trajectória de consolidação orçamental. Recorde-se que o défice do SPA em relação ao PIB, que em 1992 baixara para
3,3 %, subiu para 7,1 % em 1993.Risos do PS.São conhecidas as razões desta deterioração, aliás, em linha com o que se verificou noutros países comunitários. Assim devo dizer que a Espanha registou uma taxa de 7,2 %, a Grã-Bretanha 8,6 % e a Grécia na ordem dos 18 %.
Portanto, há que reconhecer que, em 1993, houve um problema de défice público, interrompendo a trajectória saudável desde 1985, o que foi motivado por um conjunto de factores. Para além do cicio económico tivemos as consequências da abolição das fronteiras fiscais, o que aumentou a evasão fiscal, uma utilização mais intensiva pelos contribuintes, no uso dos seus direitos, dos benefícios fiscais previstos na lei. E tivemos, importa reconhecê-lo, problemas de organização e gestão na administração fiscal.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Srs. Deputados, mas em 1993 houve igualmente comportamentos positivos, nomeadamente. o comércio externo acabou por ter uma evolução relativamente positiva, apesar da conjuntura recessiva da procura externa; as exportações globais caíram apenas 0,2 % e as importações diminuíram 4,6 %. Donde, melhorou em 2,7 pontos percentuais a taxa de cobertura (no comércio intercomunitário esta melhoria foi da ordem dos cinco pontos percentuais). Factores positivos foram, em 1993, a continuação da descida da inflação (que passou de 8,5 % para 6,5 %, dentro do intervalo previsto pelo Governo); manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos; trajectória descendente das taxas de juro e a continuação do aumento do poder de compra dos salários e das pensões.Aplausos do PSD.Devo dizer, a este propósito, que em 1985 os salários reais dos portugueses tinham caído ao nível de 1973 e que, no período de 1986 a 1993, cresceram a uma taxa média anual de 3 %, contra 1,6 % em Espanha e o dobro da média comunitária. São estes os números verdadeiros.Aplausos do PSD.Importa também sublinhar que se começaram a desenhar, já no último trimestre de 1993, sinais de recuperação. E os senhores têm muito medo da recuperação!Aplausos do PSD.A economia europeia evidencia sinais de recuperação. Segundo dados de Março último, o índice de confiança económica da UE subiu pelo quinto mês consecutivo e, pela primeira vez, a retoma estendeu-se a todos os sectores de actividade.
Detectam-se, igualmente elementos positivos de retoma na evolução recente da economia portuguesa. Com efeito, depois da quebra acentuada do 1.o semestre de 1993, a economia portuguesa já terá registado uma evolução mais favorável no 2.o semestre, que se está a confirmar nos primeiros meses de 1994 e deverá continuar a ganhar momentum até ao final do ano. O crescimento do PIB já está a recuperar. O índice de confiança económica para Portugal, publicado pelo Banco de Portugal, que tinha apresentado uma quebra de 12 pontos percentuais entre Junho de 1992 e Março de 1993, registou uma melhoria de quatro pontos per-
29 de Abril de 1994 2131centuais até ao 1.o trimestre de 1994, devendo continuar a recuperar no 2.o trimestre deste ano.
Assim, para o ano que acaba em Junho próximo, espera-se uma subida de cerca de oito pontos percentuais deste índice. Aliás, esta tendência de recuperação do PIB, nos últimos meses, é confirmada não só pelos inquéritos de conjuntura feitos aos diversos sectores como, também, pelo comportamento recente do índice de produção industrial.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Depois de ter descido 3%!O Orador: - Outros indicadores disponíveis para os primeiros meses de 1994 permitem confirmar a recuperação das exportações e do investimento, assim como a continuação da redução dos stocks, sobretudo no comércio a retalho.
Portanto, a confirmarem-se as estimativas anteriores, como tudo aponta, o PIB deverá terminar o ano de 1994 dentro do intervalo do cenário macro-económico do Orçamento do Estado para 1994, isto é, com um crescimento entre 1% e 2%.
A nível sectorial, existem igualmente dados encorajadores que confirmam a retoma. A taxa de utilização da capacidade produtiva na indústria transformadora, quer no sector dos bens de investimento quer no dos bens de consumo, voltou a subir de forma significativa a partir de Outubro de 1993, o que já não acontecia desde o Verão de 1992.
Na agricultura, as previsões do INE, recentemente saídas, relativamente à produtividade dos cereais de Inverno, apontam para acréscimos significativos. Também na construção civil o inquérito de conjuntura de Março revela elementos de recuperação. No comércio, o inquérito do INE, do último trimestre de 1993, sugere perspectivas favoráveis para a evolução do volume de vendas, o que já não acontecia desde meados de 1992. As vendas das empresas exportadoras também se apresentam favoráveis. No turismo a retoma é já um facto, a avaliar pelo aumento da taxa de ocupação hoteleira prevista.
Srs. Deputados, os indicadores de retoma de actividade e por muito que isso custe ao Partido Socialista são cada vez mais claros.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Seria tão leviano criarmos falsas expectativas como pretendermos ignorar as tendências para que convergem os vários indicadores disponíveis.Aplausos do PSD.Por isso, repito o que tenho dito nas minhas intervenções públicas por esse país: a retoma económica vai ser lenta e difícil. Mas vai acontecer já em 1994 e em 1995 será ainda mais forte.Aplausos do PSD.15to apesar do desconforto que a retoma causa a alguns responsáveis políticos que parece quererem decretar a não recuperação da economia do país.
Aplausos do PSD.No domínio da inflação, os últimos meses reforçaram a evolução favorável. Desde Dezembro último, tem-se observado um comportamento positivo do preço dos bens não transaccionáveis, o que é uma novidade. A taxa de inflação homóloga de Março é já ligeiramente inferior a 6 %. A projecção, até ao final do ano, com o mesmo padrão de comportamento do ano transacto, indica que, em Dezembro, a taxa homóloga pode cair para 5,3%, a inflação média dos 12 meses para 5,7% e a inflação do último trimestre em relação ao anterior para 4,4%. Permito-me sublinhar aqui um ponto técnico: em período de viragem do ciclo económico é sobretudo a esta última taxa que se deverá atender. Estas simulações mostram, portanto, que o objectivo entre 4% e 5,5% contido no cenário macro-económico do Orçamento do Estado para 1994 é difícil, é agressivo, mas não é de forma alguma impossível, como alguns pressagiavam.
Aplausos do PSD.O indicador mais preocupante, e não há Governo que se tenha preocupado mais com as classes mais desfavorecidas que o do Partido Social Democrata, é o da taxa de desemprego.Protestos do PS.Os números assim o mostram e o crescimento do poder de compra das famílias não pode ser desmentido. No final do 1.o trimestre de 1994 a taxa de desemprego registou 6,8%, (contra 11% a nível europeu e contra 22% na vizinha socialista Espanha) e deverá continuar a aumentar durante alguns meses. É sabido por todos, excepto por aqueles que querem fazer apenas análises superficiais deste tão grave problema, que a criação de emprego apenas se acelera e se generaliza a todos os sectores quando uma economia se aproxima da taxa de crescimento de longo prazo. No fundo, estamos perante o famoso lag de reacção do emprego em relação ao ciclo económico. Se estão esquecidos, posso demonstrar a evolução histórica do crescimento do PIB do emprego em Portugal.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quando é que isso acontecerá?O Orador: - É importante, pois, que tenhamos em conta o desfasamento temporal entre a recuperação económica e o seu impacto a nível do emprego. É totalmente normal que exista algum desfasamento entre a retoma e a criação generalizada de empregos.
Portanto, não podemos perder de vista esta realidade para que se não diga, demagogicamente, que afinal a retoma não se está a verificar, porque a taxa de desemprego está ainda a subir. Para favorecer e acelerar a retoma, é muito importante a moderação salarial que se está a verificar no corrente ano. No 1.o trimestre, a evolução das remunerações implícitas na regulamentação colectiva de trabalho, incluindo o sector público administrativo, traduziu-se em média por um aumento de 4,7%, em linha com o objectivo de se continuar a assegurar a gradual redução da inflação. Os sindicatos, os trabalhadores e as entidades patronais têm vindo a dar mostras de um elevado sentido de responsabilidade que, infelizmente, não é partilhada por todos os responsáveis políticos.Aplausos do PSD.Ao nível das contas públicas que, conforme assumi claramente, revelaram uma deterioração preocupante
2132 I SÉRIE - NÚMERO 65no ano passado, existem agora melhores perspectivas. Esta evolução é muito importante porque, não nos enganemos, para assegurar que o crescimento da economia portuguesa seja feito de uma forma sustentada é necessária a consolidação orçamental.
No 1.o trimestre, e estou a revelar estes números em primeira mão a esta Câmara, o défice corrente diminuiu 41% relativamente ao mesmo período do ano passado. Esta melhoria traduz o comportamento favorável, quer das despesas quer das receitas.
Aplausos do PSD.As despesas correntes diminuíram, em termos nominais, neste 1.o trimestre, de 1,1% relativamente a igual período do ano passado. As receitas correntes, por seu lado, registaram um aumento de 25%. As receitas fiscais subiram 30%. A consolidação orçamental não implicou, de modo nenhum, uma contracção das despesas de capital. O investimento público é fundamental para a retoma da economia e para a criação de condições favoráveis ao crescimento. É prioritário continuar a melhorar as infra-estruturas e os sistemas de educação e saúde, o que requer elevado investimento público, As despesas de capital aumentaram em 18,3% no 1.o trimestre comparativamente a igual período do ano passado. Em conclusão, apesar dos dados se reportarem apenas ao 1.o trimestre, há já indicações de que o esforço de consolidação orçamental está a ser bem sucedido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A trajectória descendente das taxas de juro tem-se vindo a acentuar. Desde 31 de Dezembro de 1992 até ao presente, as várias taxas no mercado de crédito caíram entre três e quatro pontos percentuais, com evolução mais acelerada nos últimos meses. A taxa de juro do crédito à habitação teve, nalguns casos, um crescimento de cinco a seis pontos percentuais.
Apesar desta trajectória descendente, não nos enganemos. A queda das taxas de juro não irá decorrer de forma linear nem tão pouco irá decorrer de forma artificial. A redução dos custos de financiamento das empresas deve ser durável, e o Governo está fortemente empenhado em reforçar as condições para que isso se verifique de forma sustentada. O Governo está decididamente empenhado em criar condições favoráveis para uma queda sustentada dos custos de financiamento das empresas. Porém, não podemos regressar às políticas de taxas de juro fixadas administrativamente que, no passado, tiveram resultados tão negativos e custos que ainda se estão a pagar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Significam os sinais e factos positivos evidenciados que as dificuldades estão ultrapassadas? Não. Nas nossas intervenções sobre política económica sempre temos vindo a afirmar que a retoma da economia portuguesa vai ser lenta e difícil, como a europeia, e que a recuperação se deve tomar mais nítida no decurso do 2.o semestre de 1994, mas com um nítido esforço do ritmo de crescimento em 1995.Aplausos do PSD.Alguns economistas, sobretudo da banda socialista, têm advogado que a actual desaceleração do ritmo de crescimento do PIB se deveria combater com políticas de estímulo à procura agregada. Ou seja, com políticas de natureza decididamente contra-cíclica. Consideramos que qualquer tentativa de crescer em contra-ciclo em relação à economia europeia constituiria um convite, a prazo, à ampliação do défice orçamental, ao recrudescimento da inflação, a uma crise da balança de pagamentos.
Aliás, nas experiências portuguesas de tentativa de crescer em contra-ciclo entre 1973 e 1985 e em que o exemplo mais flagrante é o período de 1981 a 1983,...Protestos do PS.... não nos esqueçamos dos respectivos impactos nos equilíbrios económicos fundamentais e da necessidade dos programas de estabilização do Fundo Monetário Internacional.Protestos do PS.Ás vezes o PS parece ter saudades dos défices públicos excessivos, parece ter saudades das taxas de inflação a caminhar para os 30%, parece ter saudades dos salários reais a caírem, parece ter saudades das pensões a degradarem-se!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Srs. Deputados, a questão central da política económica na conjuntura actual é precisamente o desenvolvimento de condições necessárias para que a retoma, que já se iniciou, se transforme num crescimento sustentado e não inflacionista da economia portuguesa.
O Governo acredita firmemente que a melhor forma de promover o crescimento e o emprego reside no estímulo às políticas que aumentem a competitividade das empresas. A única forma de aumentar o ritmo de desenvolvimento de uma forma sustentada é através de estabilidade macro-económica e de políticas estruturais de aceleração do crescimento do capital físico, humano e emprego, que sejam acompanhadas pela melhoria da sua produtividade.
São as empresas e não os países que competem e em economia de mercado são as empresas e não os governos que dinamizam a criação sustentada do emprego.O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!O Orador: - Neste sentido, o reforço da confiança que os indicadores evidenciam mostram que a política económica do Governo é permanente, é coerente e que se mantém no rumo certo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O tempo a mais gasto pelos dois oradores que usaram da palavra na abertura do debate será deduzido, como é normal, no tempo de debate do respectivo partido e do Governo.
Entretanto, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Guterres, os
29 de Abril de 1994 2133Srs. Deputados Álvaro Barreto, Nogueira de Brito, Octávio Teixeira e Rui Carp.
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, ouvi com toda a atenção, como aliás faço sempre, o seu discurso de hoje e, sinceramente, não encontrei grandes diferenças, para não dizer qualquer diferença, em relação, quer à sua intervenção em Outubro de 1992, quer ao debate que foi feito nesta Casa sobre a política económica e financeira aquando da discussão do Orçamento.
Mesmo em relação a 1992, tirando a sua indignação pela ausência do Sr. Primeiro-Ministro, mantêm-se os quatro pecados capitais, que são praticamente os mesmos, o que já não é mau, pois em um ano e meio...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é mau, é péssimo!O Orador: - ... V. Ex.a não descobriu mais pecados do que aqueles que o Governo já tinha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sinceramente não encontrei diferenças e, quando estava a ouvir o seu discurso, recordei-me que, quando em Outubro de 1992 V. Ex.a agendou a discussão da situação económica do país para um período em que não fazia sentido discuti-lo, foi afirmado pela maioria dos comentadores políticos que isso era feito porque V. Ex.a precisava de motivar e juntar o Partido Socialista devido a dificuldades da sua liderança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - Por isso, questiono-me agora - nessa altura o problema que se punha era a escolha do líder parlamentar da sua bancada -, face às dificuldades que atravessa perante a formação da lista para o parlamento Europeu e...Aplausos do PSD.Protestos do PS.... e, inclusive, devido aos resultados menos positivos das eleições autárquicas, se não terá sido a mesma motivação que o levou a agendar uma discussão que nada trouxe de novo.
Pergunto, pela segunda vez, se cada vez que a sua liderança tiver problemas vamos ser obrigados neste Hemiciclo a discutir a situação económica do País.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Em segundo lugar, entrando propriamente no seu discurso, surpreendeu-me, Sr. Deputado António Guterres, a falta de precisão na sua intervenção. É que jogou um pouco com as palavras, não sendo rigoroso como, devo dizer, julgo que o conheço do passado, começando por dar como definitivos indicadores como o da queda do PIB, que afirmou estar a - 1% e a - 2%, quando ouvimos depois o Sr. Ministro, certamente com elementos mais seguros, falar
em - 0,6%.Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - Em seguida, falou na queda de quota de mercado das exportações portuguesas, quando não existem ainda valores seguros que possam, de certa maneira, assegurar que isso aconteceu. Pelo contrário, as indicações que temos é que se terão mantido praticamente as quotas de mercado em 1993.
Em terceiro lugar, dando precisão ao valor do fluxo dos fundos comunitários, V. Ex.a fala em 456 milhões de contos e dá a entender que isso tem uma repercussão de 3% do PIB quando...O Sr. António Guterres (PS): - Não foi isso que disse!O Orador: - Não disse, mas jogou com as palavras, tanto que depois, a seguir,...O Sr. António Guterres (PS): - Seja rigoroso!O Orador: - Sr. Deputado, o próprio Prof. João Ferreira do Amaral tem demonstrado que a repercussão dos fundos comunitários na economia portuguesa anda entre 0,5 e 0,7%. E na realidade usou isso de uma maneira que deu entender que era 3%.O Sr. António José Seguro (PS): - Esse papel não é seu!O Orador: - Por outro lado, ligou exclusivamente as taxas de juro elevadas à taxa de câmbio elevada. 15so é uma simplificação do problema. Como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu, para haver um abaixamento sustentado das taxas de juro é necessário que este seja acompanhado pela inflação. Baixar as taxas de juro ou baixar ou mudar a taxa de câmbio sem que haja indicações de baixa da taxa de juro sustentada é um convite ao relançamento da inflação e, como já se disse, não leva a sítio nenhum.
Relembro que, em Outubro de 1992, a taxa de juro estava em 9% e, hoje, está
em 6 %; da mesma maneira, as taxas de juro desceram depois, sustentadamente, três a quatro pontos. Pelo que, sinceramente, não concordo com a análise simplista - e sei que é feita de propósito - de ligar exclusivamente a situação cambial às taxas de juro elevadas.
Finalmente, a questão do desemprego. V. Ex.a lembra que este subiu substancialmente em Portugal. É um facto. Apesar disso, temos ainda um desemprego muito abaixo da média europeia e de outros países. Gostava de relembrar que já em Outubro de 1992, quando intervim nesta bancada, tive ocasião de prever que a taxa de desemprego em Portugal ia aumentar, porque era necessário e urgente fazer-se a modernização e a reestruturação da indústria portuguesa. Pelo que não é um facto novo, é um facto que uma análise séria da situação levaria na realidade a esta mesma conclusão.
Sr. Deputado, resumindo, por um lado, pergunto-lhe qual a razão da convocação deste debate e, em segundo lugar, porque razão o Sr. Deputado se afastou do rigor que costumava usar nas suas intervenções para entrar em afirmações menos correctas que, diria, podem roçar a demagogia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
2134 I SÉRIE - NÚMERO 65O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Álvaro Barreto, devo dizer-lhe, com a estima sincera que tenho por si, que me custa vê-lo a fazer este papel, ...Vozes do PSD: - Que pena!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... que é o de tentar agradar a todo o preço e em circunstâncias difíceis a um líder perante o qual caiu em desgraça!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E só isso pode explicar que se tenha prestado ao serviço que aqui veio fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Começou por dizer que não havia grandes diferenças entre a minha intervenção de hoje, a de há dois anos e a de há um ano. É dramaticamente verdade! É dramaticamente verdade para si, para a sua bancada e para o Governo que as previsões que fizemos há dois anos e aquilo que dissemos há um ano, tenha tudo correspondido à verdade, enquanto que aquilo que o Governo disse há dois, redisse há um ano e tresdisse hoje nunca tenha tido qualquer correspondência com a verdade. É dramático para vós!Aplausos do PS.Aliás, a vossa atitude neste debate é a atitude de quem há dois anos foi ao banco pedir um empréstimo, dois anos depois chega ao mesmo banco quando expirou o prazo e, em vez de pagar o empréstimo porque deitou fora o dinheiro, vem dizer "aquele empréstimo não valia, vamos começar tudo de novo!"
Foi o que aqui veio fazer o Sr. Ministro, das Finanças!
"O que lá vai, lá vai, andámos para aqui um bocado distraídos, agora começa tudo de novo e é outra vez o oásis"!
Foi isso o que o Sr. Ministro aqui veio trazer.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É um pouco como a D. Branca!Risos.O Orador: - E o que hoje o Sr. Ministro aqui veio dizer é o contrário daquilo que seria de esperar que dissesse depois do que aqui foi dito há dois anos e depois do que foi dito há um ano.
Ou seja, em Novembro de 1993 ainda o Governo se gabava do não aumento do défice público. O Sr. Ministro teve hoje de vir aqui reconhecer que tinha havido um grande aumento, mas não tem importância porque já acabou, já se resolveu. Por acaso os funcionários públicos até nem foram aumentados, o que não deve ter dado pequena ajuda à redução do défice público!
E esta é que é uma questão decisiva...O Sr. Rui Carp (PSD): - De quanto foi o aumento em França e em Espanha!?O Orador: - Olhe, sobre a Espanha e sobre a França, quero dizer-lhe o seguinte: conheço muitos portugueses que, neste momento - repito, neste momento -, estão a partir para trabalhar nesses países.O Sr. Rui Carp (PSD): - Na função pública?!O Orador: - Não conheço nenhum francês nem nenhum espanhol que venha, neste momento, trabalhar para Portugal!Aplausos do PS.Por alguma razão será!Protestos do PSD.Agora, esta interpelação no discurso do Governo e no seu tem três questões decisivas.
A primeira é sempre a recorrência ao passado. Foi dito aqui que os cinco anos de 1980/85 foram maus economicamente. E verdade! Eles tiveram politicamente um dado comum: foram anos em que o PSD esteve sempre no poder!O Sr. António José Seguro (PS): - É verdade!O Orador: - Foi dito aqui que o PS tinha saudades das crises da balança de pagamentos. Não temos! Porque as crises da balança de pagamentos em Portugal foram causadas pelo gonçalvismo de esquerda em 1974/5 e pelo gonçalvismo de direita em 1980/83 e das duas vezes tiveram de ser superadas com políticas realistas de governos liderados pelo PS, num dos quais o Sr. Deputado Álvaro Barreto participou e que eu saiba de uma forma positiva!Aplausos do PS.Devo dizer que...O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Não dou licença, agora!
Como dizia, o conjunto de intervenções de altos dirigentes do PSD sobre a história económica passada é um conjunto de intervenções que alia duas coisas: alguma aparente vergonha por ter havido o 25 de Abril e pelos seus efeitos...Vozes do PS: - Exactamente!Protestos do PSD.O Orador: - E, em segundo lugar, uma tentativa de afirmar que tudo foi recuperado por esse período magnífico que foi aquele em que o actual Primeiro-Ministro chegou ao poder.
Ora, o índice que gostam mais de usar é a comparação entre o crescimento português e o crescimento médio europeu - o Sr. Ministro das Finanças fê-lo, o que, penso, também merece resposta.
Quando o PS chegou ao Governo em 1976 e abandonou em 1985, se analisarmos os anos de 1976 e 1985, apesar do período em que o PSD esteve no poder sem nós, verificamos que Portugal cresceu em média relativamente à média europeia mais 0,66 % por ano. De 1985 a 1993 - vamos contar 1993, Sr. Ministro, se não se importa, embora perceba que não o queira pôr nas
29 de Abril de 1994 2135estatísticas - o crescimento foi apenas de mais 0,75. Ou seja, uma diferença de 0,09% na recuperação.Protestos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Com os milhares de milhões de contos a ajudar!O Orador: - Tenho aqui as contas, se quiserem, dos períodos de 1976-85 e de 1986-93.