992II SÉRIE — NÚMERO 49logo Este-Oeste, mas também manifestar a sua solidariedade com os Estados em vias de desenvolvimento. A segurança dos países não é apenas militar: depende igualmente da estabilidade da economia mundial, que deve encontrar fórmulas para um crescimento mais harmonioso, devendo a contribuição dos países desenvolvidos ser à medida das situações e com a amplitude das necessidades.Lançando a Campanha, o Conselho da Europa imprime uma nova dimensão à vocação humanitária que é a sua. Representando forças económicas das mais importantes do planeta, esta instância deve assumir uma responsabilidade particular no sentido de, no «horizonte 2000», tudo estar accionado para impedir a desigualdade injustificável que separa o nível de vida de uma criança nascida a 26 de Janeiro de 1988 no Luxemburgo, na Austrália ou na Noruega de outra vinda ao mundo na Sahel, na Eritreia ou no golfo de Bengala.O Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa convidou a delegação portuguesa a assistir à entrega da medlaha de mérito e do diploma de membro associado do Conselho da Europa ao deputado Manuel Alegre, facto que a delegação não pode deixar de assinalar e com ele regozijar-se.Lisboa, 4 de Fevereiro de 1988. — A Secretária da Delegação, Maria Teresa Borges.Comissões Assuntos discutidos durante a sessão plenáriaDia 25, segunda-feira:Comissão da Cultura e da Educação:Aprovou o relatório sobre o comércio da arte, apresentado pelo deputado Rodota (Itália), e adoptou, por unanimidade, um projecto de recomendação sobre a protecção internacional dos bens culturais e a circulação das obras de arte;Aprovou o relatório relativo ao Ano Europeu da Música, apresentado pela deputada Hennicot--Schoepges (Luxemburgo), e adoptou, por unanimidade, o projecto de recomendação;Concordou com as alterações apresentadas pela deputada Fischer (RFA) ao projecto de recomendação sobre a educação para o desenvolvimento (doe. 5832);Discutiu questões relativas ao debate da sessão de Maio sobre a cooperação cultural europeia (relator, deputado Gunther Muller, da RFA);Discutiu o programa de trabalho para 1988;Foi informada dos preparativos da mesa-redonda entre representantes da juventude e parlamentares da Europa de Leste e Oeste (2 de Outubro de 1988, Estrasburgo).Comissão das Relações com os Países Europeus não Membros:Trocou impressões sobre os contactos com os Estados europeus não membros da Europa de Leste;Ouviu a exposição do deputado Hassler (Listens-taina), relator sobre a situação dos judeus na União Soviética, e da sua viagem a Israel (13 a 15 de Janeiro);Decidiu reunir em Viena (21 e 22 de Março) as subcomissões da CSCE (Comissões das Relações com os Países Europeus não Membros e dos Assuntos Políticos). O deputado Carlos Alberto Pinto foi nomeado para aquela subcomissão;Decidiu elaborar um relatório sobre a situação das minorias étnicas e muçulmanas na Bulgária;Decidiu nomear o deputado Atkinson (Reino Unido) relator sobre a situação das liberdades religiosas na Europa de Leste;Foi informada das próximas visitas a Estrasburgo de alguns países da Europa de Leste.Dia 26, terça-feira:Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia:Trocou impressões sobre o anteprojecto de recomendação sobre as actividades do Fundo de Restabelecimento do Conselho da Europa, apresentado pelo deputado Eisma (Holanda), relator;Aprovou um projecto de relatório sobre as jornadas europeias «Ousemos Viver Juntos» (Estrasburgo, 25-27 de Novembro de 1987), apresentado pela deputada Luuk (RFA), relatora;Foi informada das iniciativas, pelo seu presidente, junto da Mesa da Assembleia relativas ao problema colocado sobre a expulsão da França de refugiados iranianos e turcos;Examinou um projecto de relatório sobre a situação dos refugiados da Palestina, apresentado pelo deputado Atkinson (Reino Unido), relator, e tomou conhecimento da sua intenção de empreender uma visita aos campos de refugiados em Israel, Síria e Jordânia e aos territórios ocupados de Gaza e da Cisjordânia, entre 8 e 14 de Março, e convida-o a fazer o relatório da visita durante a próxima reunião;O deputado José Mendes Bota foi nomeado membro da Subcomissão dos Refugiados;Decidiu ter a sua próxima reunião em Portugal (Algarve), de 14 a 16 de Março próximo, e foi informada, pelo deputado José Mendes Bota, do programa da reunião.Comissão da Agricultura:Preparou a sua contribuição para o debate sobre a interdependência e a solidariedade Norte-Sul;Trocou impressões com o Sr. M. F. Albanese, director do Ambiente e dos Poderes Locais, sobre a actual Campanha Europeia para o Mundo Rural;Trocou impressões sobre a preparação da conferência «A Agricultura Europeia enquanto Fornecedora da Indústria — Um Meio para Sair da Crise?», propondo a sua realização em Munique, em Setembro próximo;Designou o deputado Bosh (Áustria) relator sobre os excedentes e o comércio agrícolas na Europa.Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento:Designou o deputado Blenk (Áustria) relator sobre as actividades da OCDE em 1987;