14 DE OUTUBRO DE 2016 189______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 181 São também de considerar, neste âmbito, as particularidades das relações de trabalho emergentes da nova economia digital, designadamente do emprego nas plataformas online, que levantam questões desafiantes para a regulação laboral e para a inspeção do trabalho. Será revisto o regime contributivo dos trabalhadores independentes de modo a salvaguardar que os montantes de contribuições sociais sejam determinados tendo em consideração o rendimento relevante obtido nos meses mais recentes. As políticas ativas de emprego serão focalizadas nos segmentos mais vulneráveis e mais afastados do mercado de trabalho, designadamente jovens e desempregados de longa e muita longa duração, através do reforço da seletividade e proporcionalidade das medidas, da sua ligação com a criação efetiva de emprego e de uma orientação para a criação de emprego estável e de qualidade. No caso das políticas ativas de emprego, salienta-se o desenvolvimento do programa “Contrato-Geração”, que atuará em duas frentes: por um lado, conjuga os incentivos à contratação a tempo completo de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego com o apoio a reformas a tempo parcial; por outro lado, apoia as empresas que contratem, simultaneamente, jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, respeitando a condicionante da “criação liquida de emprego” e da contratação permanente, salvo casos excecionais. Para promover a criação de emprego e a coesão social, será lançado o Programa Nacional de Apoio à Economia Social e Solidária. O défice estrutural de qualificações da população adulta portuguesa permanece como um fator de inibição do crescimento económico e bloqueia a absorção de um número insustentável de desempregados pelo mercado de trabalho, muitos deles numa situação de desemprego de longa duração, evidenciando uma ausência de coesão social preocupante. É, pois, necessário agir junto dos 55% de portugueses que ainda não completaram o ensino secundário, bem como junto dos 45% de cidadãos que ainda apresentam níveis de competências digitais insuficientes. A promoção da qualificação da população ativa é, pois, uma prioridade que integra uma estratégia mais ampla de revitalização da educação e formação de adultos, corporizada no Programa Qualifica, a ser desenvolvida em articulação com o Ministério da Educação. O cumprimento deste Programa deverá contribuir para a concretização de um conjunto de metas, a saber: alcançar uma meta de frequência de 50% dos alunos do ensino secundário em percursos profissionais de dupla certificação até 2020; assegurar que 50% da população adulta conclui o ensino secundário, a escolaridade agora obrigatória; atingir uma meta de 40% de diplomados na faixa etária dos 30 aos 34 anos e; aumentar a taxa de participação de adultos em atividades de Aprendizagem ao Longo da Vida para 15% em 2020 e 25% em 2025.  A concretização deste Programa passará pela ativação de uma rede nacional de centros especializados em educação e formação de adultos, os Centros Qualifica, vocacionados para o atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de aprendizagem, em função do perfil, necessidades de formação e oportunidades de inserção profissional e realização pessoal de cada pessoa no seu contexto territorial. Nesta matéria, o Governo comprometeu-se com uma meta de 300 Centros Qualifica em 2017.  Ainda no âmbito do Programa Qualifica será também criado um sistema de créditos para o ensino e formação profissionais que, alinhado com a estrutura modular da oferta formativa já existente, irá possibilitar a capitalização coerente de unidades de formação, maior permeabilidade e flexibilidade no desenvolvimento dos percursos formativos, preservando o valor das certificações e permitindo uma