54 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008O Sr. Ceia da Silva (PS): — De facto, foi uma matéria promovida por nós e que não é propriedade de nenhum partido nem de nenhuma força partidária!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ceia da Silva (PS): — Em segundo lugar, gostava de sublinhar que, sobre esta matéria das regiões de turismo, após 30 anos de ausência de propostas concretas por parte de diversos partidos,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem é que esteve no Governo nestes 30 anos?!O Sr. Ceia da Silva (PS): — ... nem o PSD nem o CDS apresentam qualquer proposta concreta e o projecto que o PCP nos apresenta hoje tem imensas lacunas. Assim, pela dignificação do Partido Comunista Português, gostava de ver esta Câmara discutir o vosso projecto, que é o que está agendado, e não o diploma do Governo, cujo processo legislativo está a correr.Vozes do PS: — Exactamente!Protestos do PCP.O Sr. Ceia da Silva (PS): — Sobre estas matérias, diz o PCP que está em causa o municipalismo. Ao analisar o vosso projecto de lei, está, de facto, em causa quanto a várias matérias.Primeiro, propõem no artigo 4.o que haja uma adesão livre dos municípios às diversas regiões de turismo.Pois bem, com isso iríamos manter as zonas brancas, os hiatos, um conjunto de zonas do País que não teriam organização turística regional.Protestos do PCP.Em segundo lugar, propõem neste artigo 4.o a mudança de municípios da região. Ou seja, trata-se de mais uma proposta que não vai de acordo àquilo que é a concentração, a racionalidade, em termos turísticos.O Sr. David Martins (PS): — Exactamente!O Sr. Ceia da Silva (PS): — Em relação à adesão dos municípios às regiões de turismo, referem VV. Ex.as, no n.o 4 do artigo 4.o, que tal se pode verificar desde que constituam um todo homogéneo ou complementar entre si em termos de produto turístico. Quem define o que é produto turístico? Não está consagrado neste artigo 4.o.Protestos do PCP.No artigo 9.o, VV. Ex.as propõem uma assembleia regional para as regiões de turismo. Quem aprova os estatutos? O Partido Comunista esquece aqui, especificamente, de definir quem aprova os estatutos para a eleição dos seus membros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quer falar dos pormenores para não falar do geral!O Sr. Ceia da Silva (PS): — Estamos à vontade para falar de tudo, Sr. Deputado.Propõem VV. Ex.as, no artigo 17.o, mais regiões de turismo. Bom, aqui tenho de perguntar ao PCP: não é verdade que defendem, desde há muitos anos, cinco regiões para o País? Não são defensores da regionalização? Pois bem, em matéria turística não parece,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está enganado!O Sr. Ceia da Silva (PS): — ... já que propõem, no artigo 17.o, a criação de novas regiões de turismo.Mais: propõem a criação de federações de regiões de turismo. Também nesta matéria a vossa posição não é concreta, mas aleatória, já que propõem que as regiões de turismo possam aderir a qualquer federação desde que a área abrangida tenha contiguidade. O que é que isso significa? Que uma região de turismo que represente a zona de Castelo Branco pode aderir perfeitamente à região de turismo do Alentejo.O Sr. David Martins (PS): — Exactamente!O Sr. Ceia da Silva (PS): — Estimados Deputados, gostaria de vos dizer o seguinte: aquilo que é mais