709 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Declaração de votoRelatório apresentado na Comissão de Agricultura e Mar, relativo à Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014 “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade” e cuja relatora foi a senhora deputada Maria José Moreno (PSD)I EnquadramentoNo seguimento da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014 – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, recomendando que as comissões parlamentares permanentes elaborassem relatórios que integrassem orientações estratégicas e medidas sectoriais concretas, a Comissão de Agricultura e Mar realizou audições e preparou relatório para dar cumprimento à resolução referida.Através da Resolução da Assembleia da República, cuja origem foi um projeto de resolução do PSD com a propalada intenção de discutir o problema da natalidade em Portugal. Neste contexto, entende o Grupo Parlamentar do PCP ser importante relembrar o enquadramento do problema que o mesmo grupo parlamentar colocou no relatório que elaborou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e que foi recusado pela maioria: “Importa começar por referenciar alguns dados estatísticos, designadamente do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre a evolução do número de nascimentos em Portugal. Desde final dos anos 70 se verifica uma tendência decrescente de nascimentos, rondando atualmente cerca de 80 mil nascimentos por ano sendo que no ano de 2010 o número de nascimentos fica abaixo dos 100.000, não voltando a ser ultrapassada essa “barreira”.O Inquérito para a Fecundidade de 2013, realizado em conjunto pelo INE e pela Fundação Manuel dos Santos, indica que o índice sintético de fecundidade é de 1,28. De acordo com o Inquérito à Fecundidade de 2013, a fecundidade realizada é de 1,03; contrastando com a fecundidade final esperada de 1,78 e a fecundidade desejada de 2,31; e diz ainda que cerca de 1/5 dos portugueses em idade fértil pretende ter filhos nos próximos 3 anos. Este diferencial revela que, o intervalo que separa a vontade dos filhos desejados e os filhos efetivamente tidos, é um ponto-chave na discussão e análise deste tema, bem como na proposta de medidas concretas que permitam alterar esta realidade.A tendência para o “filho único” acentua-se progressivamente, sendo que há um adiamento da maternidade, o que significa a vinda do primeiro filho em idades mais tardias, comprometendo a possibilidade do segundo filho – o “filho único” representa, atualmente, cerca de metade dos casais com filhos – sendo que tem vindo a aumentar o período de tempo entre o primeiro e o segundo filho: “Há muito que a passagem do primeiro filho para o segundo deixou de ser uma evidência”. Ainda neste sentido, refira-se que a idade média das mulheres para o 1o filho é de 26 anos e dos homens de 28,4 anos; para os casais ainda sem filhos a idade máxima admitida pelas mulheres para terem o primeiro filho é de 31,1 anos e pelos homens de 33 anos. O adiamento da maternidade é mais evidente em pessoas com mais escolaridade.O INE, nas suas projeções de população residente 2012-2060, aponta para uma tendência de diminuição da população residente em Portugal até 2060, atingindo os 8,6 milhões de pessoas nesse ano, sendo que no caso de um cenário de baixos níveis de fecundidade e saldos migratórios negativos, o INE prevê 6,3 milhões de pessoas no ano de 2060. É esperado um continuado e forte envelhecimento, sendo que entre 2012 e 2060, o índice de envelhecimento aumenta de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens. Mesmo o cenário mais otimista do INE prevê uma regressão demográfica no País.O Inquérito à Fecundidade 2013 refere que os contextos sociais, económicos, culturais, geográficos, entre outros têm impactos decisivos nos percursos de fecundidade das pessoas, sendo considerados como fatores