78II SÉRIE-A - NÚMERO 5Artigo 24.°Funcionamento1 — Durante o ano lectivo o conselho directivo tem reuniões ordinárias mensais.2 — As reuniões extraordinárias do conselho são convocadas, por escrito, pelo presidente, por sua iniciativa ou de pelo menos metade dos seus membros, com a antecedência mínima de 48 horas, sendo a convocatória acompanhada da respectiva ordem de trabalhos.3 — Em caso de emergência o conselho pode reunir--se com dispensa das condições fixadas no número anterior, desde que seja assegurada pelo presidente a convocação de todos os seus membros.Artigo 25.° Deliberações1 — O conselho directivo só pode deliberar estando presente a maioria dos seus membros.2 — As deliberações do conselho são tomadas por maioria de votos, tendo o presidente, em caso de empate, voto de qualidade.Artigo 26.° ActasAs actas das reuniões do conselho directivo podem ser consultadas a requerimento de qualquer elemento do estabelecimento.Artigo 27.° Responsabilidade1 — Os membros do conselho directivo são solidariamente responsáveis perante o Estado pelo cumprimento da lei e das normas regulamentares em vigor.2 — Ficam isentos da responsabilidade inerente às deliberações do conselho os membros ausentes e os membros presentes que, não concordando com as deliberações tomadas, o tenham manifestado em declaração de voto.Secção III Conselho pedagógicoArtigo 28.° Conselho pedagógicoNos estabelecimentos dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário, a direcção, coordenação e orientação pedagógica e educativa cabem ao conselho pedagógico.Artigo 29.° CompetênciasCompete ao conselho pedagógico:1) Coordenar e dirigir as actividades pedagógicas da escola;2) Aprovar o projecto educativo da escola;3) Elaborar e aprovar o plano anual de actividades educativas da escola de acordo com as prioridades estabelecidas no projecto educativo da escola;4) Participar na elaboração do projecto de orçamento anual da escola, com vista à sua com-patilização com os objectivos fixados no projecto educativo;5) Aprovar o regulamento interno da escola;6) Assegurar a orientação pedagógica, definindo os critérios a ter em conta na preparação, funcionamento e avaliação do ano lectivo;7) Elaborar e aprovar um plano de formação contínua para os docentes a acompanhar a sua execução;8) Avaliar o desempenho do pessoal docente;9) Adoptar os manuais escolares que considerar mais adequados, ouvidos os conselhos de disciplina ou área disciplinar;10) Incentivar e apoiar as iniciativas dos alunos no que respeita a actividades de índole formativa e cultural;11) Promover acções educativas e propor intervenções nas áreas dos recursos e complementos educativos, da acção social e da saúde, destinadas a promover o sucesso escolar;12) Desenvolver acções de extensão educativa, difusão cultural e animação sócio-comunitária, por iniciativa própria ou em colaboração com entidades locais, designadamente autarquias, colectividades ou associações.Artigo 30.° Composição1 — O conselho pedagógico dos estabelecimentos dos 2.° e 3.° ciclos de ensino básico e do ensino secundário tem a seguinte composição:o) O presidente do conselho directivo, como presidente;b) Os coordenadores de ano dos directores de turma;c) Os coordenadores de disciplina ou de área disciplinar;d) O docente responsável pelo pelouro de alunos no conselho directivo;é) Um representante do serviço de psicologia eorientação escolar-profissional; J) Dois representantes dos pais e encarregados deeducação;g) Um representante dos alunos por cada ano do ensino secundário;h) Um representante do pessoal auxiliar de acção educativa.Artigo 31.° Funcionamento1 — O conselho pedagógico funciona em plenário e em secções, dispondo ainda de uma comissão permanente de coordenação educativa.2 — O plenário do conselho pedagógico tem reuniões ordinárias no início e no termo de cada período lectivo e reúne extraordinariamente sempre que seja convocado, por escrito, pelo presidente, por sua iniciativa