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Portanto, penso que o que se vai passar é que vamos votar essa moção nos mesmos termos e com as mesmas regras regimentais com que se procederia à votação de um voto normal que fosse apresentado à Assembleia, isto é, cada grupo parlamentar ou intervém na discussão ou faz declaração de voto.O Sr. Presidente: - Visto haver entendimento da Assembleia, concedo a palavra ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, para uma intervenção sobre o mesmo assunto.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois das declarações de voto aqui lidas pelos Srs. Deputados Vital Moreira e João Gomes, elevo dizer que a UDP tem pouco a acrescentar, na medida em que apoiamos inteiramente a decisão tomada pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.
Na verdade, «Os Anos do Século» é um filme evidentemente polémico, mas o seu sentido - e isso não pode ser negado - é o de uma crítica frontal ao regime colonial fascista que vigorou durante tantos anos neste país e contra o qual nos batemos e se ergueu o 25 de Abril.
Virem hoje as forças fascistas ou reaccionárias tentar impedir que a denúncia dos crimes do fascismo se faça é procurar não só negar a existência desse mesmo fascismo, como condenar aqueles que não puderam fazer essa denúncia antes do 25 de Abril, por serem perseguidos pela PIDE e pelo regime.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Menos o Sr. Deputado!O Orador: - É verdade que o filme tem aspectos polémicos, mas entendo que também é direito de quem realiza filmes neste país poder fazê-lo, e penso que a visita do Papa Paulo VI foi, em certa medida, utilizada pelo próprio regime fascista para a cobertura da sua acção criminosa na guerra colonial. De resto, e como também resulta claro desse filme - e esse é um aspecto que entendemos extremamente progressista e verdadeiro -, a maior parte da alta hierarquia da Igreja, a começar pelo seu mais alto representante, que era o cardeal Cerejeira, foi conivente com a guerra colonial e com a ditadura fascista.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É falso!O Orador: - Não foi precisamente o cardeal Cerejeira que, conjuntamente com Salazar e o chamado Centro de Acção Católica de Coimbra, conspirou no sentido de provocar o derrube da República paira que se verificasse a instituição da ditadura fascista? Com esta reacção até parece que esses não eram factos conhecidos, e estão a proceder como se não
9 DE MARÇO DE 1979 1233fosse público que em Portugal a Igreja e a sua alta hierarquia tinham total conhecimento dos ordens da ditadura, como os do campo do Tarrafal, dos crimes em Wiriamu, dos assassinatos na guerra colonial e os dos que aqui em Portugal se fizeram. Mas contra isso as suas vozes nunca se ergueram, nem mesmo para manifestar solidariedade aos católicos que aqui protestaram, e alguns padres foram perseguidos por terem levantado a voz contra a ditadura fascista, e não o foram apenas pela PIDE, foram-no também por essa mesma hierarquia católica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que as medidas tomadas na Radiotelevisão Portuguesa são um insulto à inteligência do povo português e aos seus sentimentos, porque o povo português tem o direito de saber a verdade sobre o fascismo e de conhecer as conveniências e os actos criminosos que foram praticados durante a ditadura de que foi a principal vítima. Não se pode vir agora invocar os sentimentos do povo porque -a lógica que está por detrás desse raciocínio é a de que, pelos vistos, os sentimentos do povo português apoiaram a ditadura e a guerra colonial... É, pois, isso que marca o sentido fascista das medidas que foram tomadas na Radiotelevisão Portuguesa. Mas, hoje em dia, a direita e o fascismo ainda não têm força neste país para calar o protesto das forças democráticas, como nem sequer o tiveram antes do 25 de Abril.
Entendemos que a atitude da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias foi correcta e que esta Câmara deve apoiá-la no sentido de fazer sentir qual é o sentimento da maioria do povo em relação às atitudes fascistas do Governo e da direcção da Radiotelevisão Portuguesa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria a minha intervenção tentando dizer alguns aspectos que, embora sejam de ordem que considero menor, têm também importância.
Em primeiro lugar, direi que me parece extremamente importante que, neste ou em qualquer momento, em Portugal e em qualquer lugar, não deixe de ser feita nenhuma denúncia de crimes contra a humanidade, contra os direitos do homem, crimes que não devem ser ignorados nem esquecidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na minha bancada sentam-se muitos Deputados que, por fazerem essa defesa, sofreram na sua carne e no seu espírito limitações de toda a ordem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, não seríamos coerentes connosco mesmo se quiséssemos que qualquer dessas vozes fosse silenciada em qualquer momento ou em qualquer lugar.
Acrescentarei, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a denúncia deve ser feita com honestidade e com inteligência. Com inteligência, para que se não vire contra os próprios pretensos denunciantes; ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... com honestidade, para que a sua incoerência não lhes possa ser assacada como diminuição de ordem moral.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que no caso que temos em análise nem uma nem outra das condições foram verificadas.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Direi que o programa "Os Anos do Século", no episódio que estamos a analisar, não foi inteligente. Mas direi porquê: é que não é inteligente que se faça uma montagem, de algum modo sofisticada, de imagens que, em termos do espectador normal, torna, necessariamente, associável a presença de um ignorado soldado que repetia uma mensagem de minutos, pois era a única oportunidade que lhe era dada de contactar com a sua família, que esperava ansiosamente a possibilidade de o ver e de o ouvir, com a imagem de quem nem sequer sabia discursar. Não é, pois, legítimo que essa mensagem estereotipada e repetitiva seja misturada com outra imagem igualmente estereotipada e repetitiva.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é, na menor das apreciações, abusar da ingenuidade e daquilo que é, muitas vezes, considerado como falta de conhecimentos e de cultura de um povo, mas que não pode deixar de ser uma agressão a esse mesmo povo.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - É, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pensar que só é culto, que só tem valor e dignidade aquele que é extremamente letrado, aquele que é capaz de fazer duas ideias alinhadas, sob forma mais ou menos alinhavada, com gramática, vírgulas e pontos finais. Todo o homem vale muito, mesmo que não saiba gramática ...O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... ou matemática. E nós não admitimos, a nenhum título, que algum programa insulte um homem pelo facto de ele ser pura e simplesmente um homem que, pela cultura a que não teve possibilidades de acesso e pela linguagem que não soube dominar, seja um mero transmissor de uma mensagem cuja oportunidade lhe foi dada fazer.Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Cunha Simões.Mas isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não foi a primeira vez que foi feito. A Radiotelevisão Portuguesa - e isso já há pouco aqui foi salientado - já
1234 I SÉRIE- NUMERO 36usou da mesma técnica para dizer que Havia parcelas do povo português que também não sabiam o que eram as eleições ou a Assembleia Constituinte! ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não estamos esquecidos desse facto, mas também não esquecemos que o repórter que tentou essa mistificação também não sabia o que era um almude! ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não aceitamos que possam ser usadas pessoas como instrumentos, e por isso não aceitamos que a imagem de uma pessoa, que é a reprodução daquilo que esta é, possa ser utilizada como instrumento de. qualquer acção, argumentação ou campanha, qualquer que ela seja e quaisquer que sejam os seus objectivos.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - A nossa bancada repudiará com a mesma energia que a imagem de qualquer pessoa de qualquer bancada seja utilizada numa mistificação semelhante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós não aceitaremos que, muito concretamente, possam ser utilizadas imagens de pessoas - e até alguns dos presentes poderiam ser utilizados para mistificações do mesmo tipo- em montagens e utilizações deste género. Pelo contrário, repudiá-las-emos sempre. E por esse motivo penso que o programa não foi inteligente.
A escolha de soldados anónimos ignorados, quando todas as forças armadas portuguesas estiveram comprometidas e empenhadas na guerra, não é -lícita nem legítima. Não é -lícito nem -legítimo que se use um soldado anónimo em vez de qualquer outro militar que ainda hoje desempenhe funções de relevo neste país ...O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Muito bem!O Orador: -... que está tão comprometido na mesma guerra...Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: -..: e que, do mesmo modo, assumiu as mesmas obrigações e que as cumpriu - esse mérito lhe reconhecemos, porque pensamos que as forças armadas, quando cumprem o seu dever, -ultrapassando inclusivamente os seus próprios problemas de consciência, merecem o nosso respeito e não merecem ser agredidas nem vilipendiadas ...Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos aqueles que cumpriram o seu dever merecem o nosso respeito e não podem por nós ser ofendidos por esse facto, como respeitamos também, a opção daqueles que até ultrapassam o seu dever e que voluntariamente assumiram a responsabilidade de missões de combate como foi o caso do Sr. Capitão Calvinho, um dos intervenientes no debate.
Pensamos, portanto, muito claramente que o programa não foi inteligente nesta escolha. E também não foi inteligente quando, ignorando ou escamoteando factos, permitiu que se confundisse a posição da igreja portuguesa com a de A, B ou C. Ignorar a presença da igreja portuguesa -ao longo da ditadura; ignorar factos e pessoas, como o padre Abel Varzim, o bispo do Porto, o actual arcebispo de Braga, e acrescentaria mais um nome à -lista dos bispos que em Angola e em Moçambique tomaram posições contra a guerra; ignorar a actividade que a Juventude Universitária Católica desempenhou contra a repressão nas associações escolares e nas escolas e contra o Decreto--Lei n.o 40900; ignorar o "Manifesto dos 101" e não lhe dar todo o relevo que efectivamente mereceu; ignorar o que foi o Dia da Paz comemorado no dia l de Janeiro como reacção e como resposta à guerra colonial, é, pelo menos, manifestar uma ignorância tão grave que assume aspectos de escamoteação, o que, como tal, é repito pouco inteligente.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não valerá a pena que me alongue a dizer que quando num programa qualquer que ele seja - o seu autor, ao pretender fazer uma informação, não a dá em termos objectivos, isso não é, nem em termos deontológicos nem profissionais, uma forma de honestidade.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Muito bem!O Orador: - Lamento ler que dize-lo, mas lamento também reconhecer que assim é.Factos são factos, argumentos são argumentos, opiniões são opiniões, e as opiniões distinguem-se dos factos. Estes, em termos de comunicação social, devem ser claramente distintos, e quando alguém não o faz, deontologicamente, isso não é corrente.Vozes do PSD e do CDS: -Muito bem!O Orador: - Direi ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que também não é correcto, em termos da própria legislação que rege a utilização da imagem e mesmo até em termos da própria deontologia, que sejam utilizadas imagens de cidadãos anónimos que não têm nenhuma repercussão pública - porque, repito, anónimas são- para delas se extrair efeitos.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Ninguém sabe, mas talvez que alguns possam temer pelas consequências que terão resultado em algumas das nossas terras pela exibição das imagens de algumas pessoas. E gostaria de saber se, efectivamente, não temos o dever e a obrigação de proteger esses cidadãos, de os respeitar e de respeitar aquilo que eles foram, aquilo que fizeram e os seus sacrifícios.Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Deputado Magalhães Mota vem revelar a este Plenário qual a sua perspectiva relativamente ,ao problema. Assim, começou por dizer que aquele programa não e inteligente, e para fundamentar esta afirmação serve-se de certos passos do programa nos quais se insistia - como disse o Sr. Deputado e e verdade - na repetição de imagens de soldados proferindo as suas mensagens de Natal.
Segundo percebi da sua intervenção, -entendeu V. Ex.a que a repetição dessas imagens se destinava a vexar esses soldados. Esta é a sua perspectiva. Eu tenho uma perspectiva diferente e, nestes termos, queria perguntar ao Sr.aDeputado Magalhães Mota se entende que a minha opinião é ou hão tão respeitável quanto a defendida pelo Sr. Deputado. Na verdade, entendo que a intenção do realizador do programa -e este é um problema meramente subjectivo- não foi a de vexar esses soldados, mas que a intenção foi diferente, ou seja, no sentido de denunciar ao público português a manipulação miserável de que esses soldados eram objecto por parte do regime fascista, explorando os seus sentimentos familiares.
Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso e Aires Rodrigues.
Era esta, portanto, a pergunta que queria fazer ao Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, pergunto se deseja responder já ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pires, visto haver mais oradores inscritos.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Respondo já; Sr. Presidente. ...
1236 I SÉRIE - NÚMERO 36O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Agradecendo ao Sr. Deputado Herculano Pires a pergunta que me dirigiu, devo dizer que me parece ser essa a posição correcta. É evidente que qualquer programa, como qualquer texto ou qualquer obra, não tem uma só leitura, sendo possível fazer deles várias leituras.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - A imagem tem precisamente essa característica: um carácter ambivalente. Nesse aspecto estou perfeitamente de acordo consigo.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Mas, apesar das exclamações de espanto que ouvi e que gostaria que fossem mais bem esclarecidas, porque se forem fundamentadas terei muito gosto em lhes responder - facto que seria interessante para este Plenário, e não para mim pessoalmente -, direi que não me parece que essa leitura possa ser feita. Na verdade, se a imagem dos soldados fosse apresentada isoladamente ou num contexto em que só a sua imagem fosse utilizada, talvez pudesse concordar com a interpretação feita pelo Sr. Deputado Herculano Pires.
A verdade, porém, é que a imagem repetitiva das mensagens de Natal dos soldados foi exibida alternadamente com o mesmo tipo de discurso do então Presidente da República.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Precisamente.O Orador: - Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que não se procurava causar.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ai essa inteligência, Sr. Deputado! ...O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, porque ouvi a sua afirmação, devo dizer-lhe que me parece evidente que, dentro dos esquemas de montagem Cinematográfica, que também são utilizadas pela televisão, este tipo de montagem não pode ter senão um de dois efeitos: ou se pretendia uma analogia ou se pretendia um contraste. É evidente que o efeito do contraste não foi obtido, visto que esses discursos eram repetitivos.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Sr. Cunha Simões (CDS): - Quando é que vocês acabam com essa discussão?!O Orador: - Tenha a bondade.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Deputado Magalhães Mota, muito obrigado por me ter permitido fazer esta interrupção que me parece que poderá de algum modo esclarecer a questão em debate.
O esclarecimento que queria prestar é o seguinte: é evidente, pelo menos assim me pareceu e penso que toda a gente que viu o programa com disponibilidade para o compreender e não para o denegrir ...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: -... tem a mesma opinião, que o efeito pretendido era de contraste eram as vítimas, apresentadas na época de Natal, e os vitimadores.O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!O Orador: - Agradeço a interrupção do Sr. Deputado Carlos Brito, porque efectivamente ela permitiu esclarecer, até em termos do mesmo programa televisivo, como uma montagem poderia ter sido feita de um modo diferente se se pretendesse transmitir aquilo que o Sr. Deputado quer ler no texto transmitido.
Penso que, por exemplo, se o texto das mensagens de Natal dos soldados fosse utilizado pela montagem com imagens intercalares dos feridos e dos mortos, que eram esses mesmos soldados, então, sim, seria lícito admitir como leitura que esses soldados eram vítimas dos ferimentos, da guerra, de tudo isso.Aplausos do PSD.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Também foram intercaladas com essas imagens.O Orador: - Mas quando as mensagens dos soldados são montadas, não sob esse aspecto, mas justamente com os discursos do Sr. Almirante Américo Tomás,...A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - E não só, Sr. Deputado!O Orador: -... não me parece que seja lícito ler o discurso contrastante, mas sim unicamente o discurso analógico de mensagens repetitivas.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Sr. Cunha Simões (CDS): - Acabe com isto, Sr. Presidente!O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Arnaut.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota vai desculpar o facto de também eu o interromper, mas devo alertá-lo de que o Regimento - e que eu saiba ainda não foi alterado- apenas concede três minutos para as respostas a pedidos de esclarecimento.Em todo o caso, queira continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua benevolência, pois creio que as interrupções são úteis para o debate e só por isso estou a permitir o uso da palavra para me interromperem. Mas se o Sr. Presidente ...
9 DE MARÇO DE 1979 1237O Sr. Presidente: - Apenas lhe fiz um pedido, Sr. Deputado.O Orador: - ... me contar o tempo, terei que cercear o direito de uso da palavra aos meus colegas, o que não queria fazer.
Contando com a sua benevolência, Sr. Presidente, gostaria que o Sr. Deputado José Luís Nunes expusesse as suas razões.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado, gostaria que me respondesse à seguinte questão: estamos aqui, pela primeira vez, que eu saiba, a fazer crítica televisiva.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Magalhães Mota tem uma opinião sobre o programa, já disse que aceitava outras opiniões, o Sr. Deputado Carlos Brito expressou uma outra opinião e eu talvez tenha uma terceira. Não me vou pronunciar sobre isso.
De facto, Sr. Deputado, o que está em jogo não é isso. O que está em jogo é saber se em face de um problema que implica diversas opiniões se deve calar uma opinião ou se se permite que todas elas se manifestem.Aplausos do PS e do PCP.O nosso ponto de vista, Sr. Deputado Magalhães Mota, é o seguinte: pelo facto de o programa poder ser polémico, mau, péssimo, horrível, horroroso ou, de outra forma, por poder ser genial, óptimo, excelente, devem pessoas qualificadas e que defendam esses pontos de vista poder expressá-lo na televisão. Não se deve é usar do critério de em relação ao Sr. José Eliseu ou ao Dr. César de Oliveira se dizer: "Cá estão os malandros, os réprobos, os miseráveis." Isto não e critério, não é maneira de actuar, mas, unicamente, uma forma de fazer vítimas.
Por outro lado, há aqui um problema fundamental. Diz o Sr. Deputado Magalhães Mota que o programa não foi feito com inteligência e com honestidade. Não estou de acordo com esta opinião, mas respeito-a integralmente e gostava inclusivamente de a discutir consigo. E o problema é: quem julga da honestidade ou da inteligência?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o público.O Orador: - Bravo, Sr. Deputado, muito bem!É a opinião pública através de uma manifestação contraditória, ou é uma qualquer comissão administrativa que diz: "Cortamos e suspendemos este debate?" Nesse caso, em que medida é que essa comissão administrativa, que tanto soube censurar os outros, também não pode ser agora responsabilizada por ter autorizado esses programas?
Estes métodos não são exactos e esperava depois da sua intervenção que o Sr. Deputado se unisse ao Grupo Parlamentar do PS e a todos os Deputados desta Assembleia pedindo a suspensão da medida arbitrária e a realização de -um debate na televisão com todos os representantes da opinião pública portuguesa que estivessem dispostos a discordar ou a defender o programa.
Aplausos do PS, do PCP, e dos Deputados independentes Aires Rodrigues, Vital Rodrigues, Lopes Cardoso e Brás Pinto.O Sr. Magalhães Mota (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que a intervenção intercalada do Sr. Deputado José Luís Nunes é uma intervenção que se insere neste contexto, como é óbvio, mas não no sentido dos esclarecimentos que eu estava a prestar. Portanto, vou concluir rapidamente o que estava a dizer, após o que retomarei a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes.
Em relação à questão suscitada pelo Sr. Deputado Herculano Pires e à questão que, subsidiariamente, foi introduzida pelo Sr. Deputado Carlos Brito, manifesto a minha opinião no sentido de que a leitura do programa, tal como eu a faço - portanto, discutível como é qualquer opinião - e que me parece alicerçada nos factos não permite deduzir que o tipo de montagem utilizado permitiria o efeito contrastante. Pelo contrário, parece-me que pretendia um efeito analógico. Dei inclusivamente um exemplo, que me parece reforçar esta opinião, quando disse que no mesmo filme seria fácil conseguir esse efeito contrastante, apontando os soldados como vítimas e não como aconteceu.
Penso ter esclarecido a pergunta que me foi feita. Contudo, aproveito o facto de estar no uso da palavra, e se o Sr. Presidente me permite, para responder ao Sr. Deputado José Luís Nunes.
Parece-me que a questão que o Sr. Deputado apresenta coloca um outro problema que lhe é anterior, ou seja, o de saber como é que se exerce o direito e a liberdade de expressão num grande meio de comunicação social. Não creio que seja possível defender esse direito e essa liberdade de expressão em termos genéricos. Infelizmente, devo dizer que pela parte que nos diz respeito nunca fomos contemplados com tão grande acesso à televisão, acesso esse que nos poderia permitir dizer que este meio de comunicação social é um meio colectivo em que qualquer pessoa pode utilizar o seu direito e a sua liberdade de expressão. Não são essas limitações, que lhe advém da própria circunstância de ser esse meio, como qualquer jornal obviamente, que dão acesso a todos os cidadãos, o que se traduz no facto de nem todos os cidadãos terem esse direito e essa liberdade de expressão em termos ilimitados; antes pelo contrário, têm-nos condicionados pelo próprio uso desses meios de comunicação.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isto leva-nos a ter de considerar um ponto que me parece extremamente importante. Acima de tudo, a televisão, como meio de comunicação social de grande importância e de grande dimensão, é um serviço também. Não é, pura e simplesmente, o direito e a liberdade de informar que estão em causa, mas sim o direito do povo português a ser informado com objectividade e com verdade.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Muito bem!
1238 - NÚMERO 36O Orador: - Esse direito também tem de merecer desta Assembleia e deste mesmo povo todo o respeito e toda a consideração.Ò Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado.O Orador: - Faça favor.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado Magalhães Mota, a minha pergunta é muito simples. Podem a sua intervenção e as respostas que está a dar ser interpretadas no sentido de que o Sr. Deputado apoia, aplaude e, de algum modo, concorda com as medidas de despedimento, de censura e de ameaças de inquérito que estão a ser dirigidas contra os responsáveis pelo programa?O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não há despedimentos, nem há censura, Sr. Deputado.O Orador: -Sr. Deputado Vital Moreira, direi muito claramente que não estaria de acordo com nenhuma medida de despedimento. Por outro lado, que eu saiba, nenhum despedimento foi efectuado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, se tivessem sido levados a cabo despedimentos sem audiência e sem processo, eu estaria em completo desacordo.
Pergunta-me também se estou de acordo com a medida de censura. Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que de censura poderíamos falar se o programa não tivesse sido transmitido ou se o tivesse sido com cortes. Recordo, no entanto, que essa situação já ocorreu na televisão portuguesa. Lembro-me até - e não pretendo fazer nenhuma especulação com isso- que a sua bancada, Sr. Deputado Vital Moreira, sustentou a legitimidade dessa posição de corte em relação a um programa internacional. Tal facto aconteceu a propósito da climinação de um programa sobre a "Operação Barba Rossa", que a televisão portuguesa pretendia transmitir e que, por intervenção do Dr. Aurélio Santos, então representante do Partido Comunista Português na Radiotelevisão, não foi transmitido.Risos do PSD.Este facto passou-se em 1975 e provocou até uma magnífica tomada de posição de um nosso actual embaixador & jornalista conceituado, que e Álvaro Guerra.Vozes do PSD: - Falta de memória!O Orador: - Não considero que tenha havido agora uma posição censória. Considero sim que a medida tomada - ou seja, permitir-se o visionamento do programa e, portanto, responsabilizar-se a Radiotelevisão Portuguesa por aquilo que emite, em termos das contas que tem de prestar ao povo português e em termos de permitir que o programa possa ser transmitido em condições diferentes, isto é, de não ser apresentado como um programa oficial ou oficioso, mas de ser sujeito a debate e a controvérsia é um medida lícita.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - O Sr. Deputado Magalhães Mota sabe que estes cumprimentos que troco consigo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, isto não pode continuar. Há outros oradores inscritos e não podemos transformar este debate num diálogo ...O Orador: - Sr. Presidente, penso que V. Ex.a tem razão, pelo que dou por terminada a minha intervenção.Aplausos do PSD.O Sr.o Vital Moreira (PCP): - Estou esclarecidíssimo.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As perguntas que pretendia fazer foram já feitas pela bancada do Partido Socialista, mas, como o Sr. Deputado Magalhães Mota não respondeu, vou repeti-las.
Antes, porém, queria dizer que estou de acordo consigo quando diz que os programas de televisão devem ser feitos com inteligência. Penso também que o Sr. Deputado está de acordo comigo quando digo que esses programas devem ser vistos igualmente com inteligência.Risos.É evidente -e esta é a minha opinião- que as imagens dos soldados que apareceram no programa queriam significar que eles estavam a ser utilizados, que eram eles que morriam, que eram eles que sofriam com a guerra, enquanto a pandilha, que foi bem mostrada, engordava em Lisboa à custa deles.Risos.Isto é tão claro que penso que até não é preciso ser muito inteligente para o constatar.
De qualquer modo, a pergunta que queria fazer, que mais não é do que a repetição de uma outra a que o Sr. Deputado não respondeu, talvez por falta de tempo, mas para a qual terá agora três minutos, pelo menos, é a seguinte: não acha que a posição mais correcta, dado que entende que o filme é polémico, isto é, que pode dar lugar a diversas opiniões, de entre as quais a do Sr.o Deputado, seria a do filme continuar a ser -exibido e, entretanto - fomentar-se um debate televisivo, no qual, por exemplo, o
9 DE MARÇO DE 1979 1239Sr.o Deputado - que se reclama de bastante competência nesta matéria também poderia usar da palavra sem censura e sem que o programa seja cortado? Ou, pelo contrário, pensa que será mais correcto cortar o programa, tirando à opinião pública o direito de expressão de pensamento de um homem que assumiu inteiramente as suas responsabilidades ao exibir esse programa? Concretamente, Sr. Deputado, está ou não de acordo com a metodologia proposta pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, em vez da metodologia repressiva que foi utilizada pela comissão administrativa da RTP?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, pode responder, se assim o desejar.O Sr. Magalhães Mota (PSD): -Penso que a intervenção do Sr. Deputado Acácio Barreiros é importante.Não creio que não tenha esclarecido as questões anteriores, mas, em todo o caso, terei muito gosto em prestar esclarecimentos complementares. Aliás, tenho muito prazer em responder ao Sr. Deputado, até porque respeito muito os seus critérios sobre inteligência e direi, como Raul Proença, que o Sr. Deputado sabe o que isso é, pelo menos por ouvir dizer...Risos do PSD.De maneira que lhe direi com todo o gosto, Sr. Deputado, e sem nenhuma espécie de ofensa, que a questão que coloca me parece extremamente simples. O Sr. Deputado pergunta-me, em primeiro lugar, se concordo com o corte. Ora bem, não tenho conhecimento de que tenha existido qualquer corte e, portanto, direi muito claramente que não estou de acordo com qualquer espécie de corte, mas também desconheço que algum corte tenha sido efectuado. Se o Sr. Deputado tem elementos que lhe permitam dizer que no programa foram feitos cortes, terei muito gosto em aceitar os seus esclarecimentos e em me pronunciar sobre eles.Protestos do PS e do PCP.Pedia aos Srs. Deputados para terem calma porque isto é uma questão perfeitamente calma e não há nenhuma razão para que se sintam nervosos. Penso que nenhum dos Srs. Deputados está em causa.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Penso que é do conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota que o programa tinha uma última parte que não vai ser transmitida, ou seja, a continuação do programa.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Quem disse isso?Uma voz do PSD: - Já está a imaginar!O Orador: - Isso não é,, efectivamente, do meu conhecimento, Sr. Deputado. Aquilo que sei -e aquilo que sei é o que foi trazido ao conhecimento público
é que o programa ia ser sujeito a um visionamento para permitir ao Conselho de Programas da RTP pronunciar-se sobre o problema. Ora, penso que o Conselho de Programas é um órgão legítimo e que tem todo o interesse porque realiza precisamente essa finalidade, foi previsto com esse objectivo e com o sentido de fazer reflectir aí várias opiniões. Portanto, até tenho alguma surpresa quando vejo o Sr. Deputado a querer transferir a competência do Conselho de Programas em que um debate deste tipo se pode efectuar e tem aí o seu lugar próprio, e o Sr. Deputado não quer que o Conselho de Programas seja ouvido ...Risos do PSD.O Sr.o Acácio Barreiros (UDP): - Eu não disse isso, Sr. Deputado!O Orador: - Direi, portanto, que me parece lícita, legítima e útil a audição do Conselho de Programas, que é um órgão previsto para a Radiotelevisão Portuguesa, em que várias opiniões se podem manifestar, e, portanto, há iodo o inter-esse em que esse órgão possa reunir e debater o programa em causa.O Sr. Deputado Acácio Barreiros admite, desde já, a hipótese, quanto a mini pessimista -e permita-me que adiante o seu pensamento - de se pensar que o programa -nunca mais vai ser transmitido e de pensar também que sobre o programa nunca mais vai ser dita uma palavra.
Por mim, tenho uma concepção bastante mais optimista e, pelo contrário, penso que o Conselho de Programas terá ocasião de fazer um debate aprofundado sobre esse programa, que, como já vimos, pelo menos alguns de nós estamos de acordo que é polémico e isso mesmo se justifica pelo debate que estamos aqui a ter. Penso, pois, Sr. Deputado, que com certeza aquele Conselho não deixará de apreciar a situação, e diria ainda que aquilo que me parece ser a melhor solução em relação a um programa deste tipo até para evitar especulações, mas, como sabe, não sou nem nunca fui membro da comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa nem tenho nada a ver com essa comissão, tal e qual como o Sr. Deputado - seria que este programa fosse introduzido e acompanhado por um debate que pudesse elucidar o telespectador em relação ao que está em causa num programa deste género.
Parece-me que isso seria uma visão contrapontística dos acontecimentos, que não transformaria o programa num simples monólogo de opiniões colhidas com bastante selectividade, que haveria muito mais depoimentos com muito interesse sobre a questão e que todos ganharíamos em ver alargado esse debate. Essa seria se me fosse -permitido emitir um voto- a minha clara opinião porque me parece que o programa, até pelo facto, por exemplo, de selecciona demasiadamente os depoimentos que foram emitidos, também aí escamoteou várias faces da realidade e vários aspectos das opiniões existentes na sociedade portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Aboim Inglês (PCP): - As opiniões dos fascistas é que temos que ouvir!
1240 I SÉRIE - NÚMERO 36O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Pedi a palavra só para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Magalhães Mota, se ele mo permite.A comunicação feita pela 2." Comissão, dos Direitos, Liberdades e Garantias, se interpretei bem, não elogia nem ataca o programa, condena a política repressiva da RTP. Se também estou a par dos acontecimentos, essas medidas repressivas foram a suspensão do realizador José Eliseu, a proibição ou eliminação do Dr. César Oliveira da lista dos colaboradores da RTP e a proibição dos episódios seguintes dessa série - não sei se houve outras, mas pelo menos foram estas.
Naturalmente que não tenho a pretensão que o Sr. Dr. Magalhães Mota e ou tenhamos a ^mesma interpretação ou o mesmo juízo de valor acerca do filme A, B ou C, quer sobre o ponto de vista estético, intelectual, político ou ideológico, pois é da essência da democracia não haver interpretações unicitárias. Contudo, o problema que se põe não é o de discutirmos aqui eternamente sobre o que concordamos ou discordamos no programa, e o que eu pergunto é se o Sr. Dr. Magalhães Mota, tendo visto conforme viu -segundo depreendo das suas palavras- esse programa, concorda com as medidas repressivas que depois foram tomadas...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: -... e se considera essas medidas e a forma como foram tomadas adequadas à uma concepção democrática e de respeito pelos direitos do homem.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Tenho usado um método, de que me penitencio e peço desculpa porque estou a arrastar o debate, que não é habitual, na medida em que tenho respondido directamente a cada um dos pedidos de intervenção, e por vezes isso dá origem a questões que são um pouco -perdoe-se-me a expressão- repetitivas.
Creio, efectivamente, que as duas questões que o Sr. Deputado Salgado Zenha me coloca já foram, pelo menos de algum modo, respondidas quer ao longo da minha intervenção quer-nos esclarecimentos que tiver ocasião de prestar.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ninguém ouviu!O Orador: - Mas renovo-os com muito gosto e respondo às duas questões. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Salgado Zenha pergunta-me se concordo com as medidas repressivas, mas começo por discordar da sua qualificação...Vozes do PCP: -Ah!O Orador: -... pois quando o Sr. Deputado me diz que as medidas são repressivas e censórias, o que tentei dizer - mal ou bem - ao longo da minha intervenção, ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Foi justificá-las!O Orador: - ... é que não considerava tais, uma vez que o programa foi emitido. Quer dizer, não houve nenhum acto prévio que impedisse a divulgação do programa e não houve nenhuma proibição, repito - e estamos daqui a pouco a discutir palavras-, num acto que se traduz num exame pelo Conselho de Programas de nenhuma actividade proibitiva. Não vamos dizer que o Conselho de Programas serve para indicar que determinados programas não devem ser emitidos, confirmando uma opinião que a esse respeito parecem ter alguns dos Srs. Deputados. Creio que, pelo contrário, o Conselho de Programas será capaz de promover um debate livre sobre a matéria e de emitir conscientemente a sua opinião. É essa a distinção que entre nós resulta da confiança que temes no Conselho de Programas e no livre debate.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - Direi, portanto, que não considero ter havido uma medida censória e - é um ponto que também interessa esclarecer e já agora acrescentava - não podemos confundir com medidas repressivas coisas que têm natureza completamente diferente. Não é esta a questão que vem ao caso, mas esta confusão tem sido latente, e nós não podemos também eternizar um mapa tipo ou um programa tipo em qualquer órgão de informação. Confundir uma alteração de programas ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que é isso, Sr. Deputado?!O Orador: -... com uma medida repressiva é, necessariamente, mistificar questões.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Visto que a discordância do Sr. Deputado se cifra à volta de um adjectivo, altero a minha questão e pergunto se o Sr. Deputado Magalhães Mota concorda com as providências tomadas em relação ao Sr. José Eliseu, ao Sr. César de Oliveira e à proibição dos episódios seguintes, nos termos que são do conhecimento geral.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não há proibição, Sr. Deputado!O Orador: - Penso que poderemos abreviar a questão uma vez que o Sr. Deputado Salgado Zenha está disposto a corrigir as suas palavras, dizendo que quanto ao realizador José Eliseu aquilo de que tenho conhecimento é que ele terá sido suspenso pela comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa.
9 DE MARÇO DE 1979 1241Vozes do PCP e do PS: - Então concorda ou não, Sr. Deputado?O Orador: - E quanto a isso, pura e simplesmente, parece-me que qualquer comissão administrativa tem o direito de actuar disciplinarmente em relação aos seus funcionários ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ...e que os resultados dessa apreciação e dessa decisão devem ser objecto de análise, análise que, de resto, devemos fazer.Vozes do PCP: -Por quem?O Orador: - Não me parece, pois, que possamos defender uma suspensão aud aeternum - com certeza que ninguém está de acordo com isso -, mas também não me parece que tenhamos o direito de nos. imiscuirmos na administração e na gestão normal de qualquer entidade pública ou privada.Vozes do PSD: - Muito bem! Manifestações de desagrado do PCP.O Orador: - Não nos compete tomar a nós lugar nessa questão ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Santo Deus!O Orador: -... e, portanto, a suspensão é uma atitude que tem lugar dentro dos poderes da comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa. Gostaria que, em face da decisão que venha a ser proferida perante um processo que certamente não deixará de ser instaurado, tivéssemos necessariamente ocasião de nos pronunciarmos e fá-lo-ei muito gostosamente se houver qualquer irregularidade nesse processo.
Mas, se assim é, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi, efectivamente, a palavra, creio que há três quartos de hora, e fui das primeiras pessoas que pediu a palavra após o magnífico sermão
1242 I SÉRIE - NUMERO 36do Sr. Deputado Nuno Abecasis. Estava à espera, a todo o momento, que me fosse concedida a palavra, aguardei com a paciência que me é habitual, vi atropelados várias vezes os meus próprios direitos, embora me comece a habituar ao ferrolho que vai ser, naturalmente, apertado nos lábios dos Deputados independentes se for aprovado um projecto que se encontra em circulação ...
O problema que se está a pôr à minha consciência é o seguinte: estamos aqui a enxertar neste Parlamento um princípio de guerra religiosa. Fala-se naquilo que é mais sensível a qualquer consciência, mais perigoso, faz-se um debate sobre questões do foro íntimo, de consciência, e suponho que a certa altura se descambou daí.
Mas é preciso que os problemas sejam vistos com clareza, com equilíbrio e com serenidade. Do que se está aqui a tratar, ou, pelo menos, se deve tratar, não é. de nenhum problema de carácter religioso; estamos aqui a afrontar, a pretender discutir e controverter se foi bem decidido ou não pela comissão administrativa da Radiotelevisão este assunto e se isso pode ou não constituir uma afronta à própria Constituição e aos direitos do homem.
Parece-me que o assunto já está bastante esclarecido. Perfilho inteiramente a intervenção dos Srs. Deputados João Gomes e Vital Moreira, em que o problema ficou efectivamente esclarecido.
Antes de mais, porém, queria pedir desculpa, em especial ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, se, por acaso, motivar qualquer intervenção, por, em princípio, não poder, estar presente, em virtude de compromissos inadiáveis que tenho para agora, mas poderei ser informado e depois tomar posição.
Do que se trata aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é de saber se, efectivamente, se praticou uma ilegalidade, uma afronta ou uma arbitrariedade por parte daquela comissão administrativa. Eu entendo que sim, e entendo que sim com esta autoridade muito especial, Srs. Deputados: é que sempre discordei da maneira como estava a ser exibido o programa em questão porque me pareceu gravemente ofensivo da verdade em matéria de omissões quanto às grandes realidades da luta contra o fascismo. Isto e uma coisa diferente de eu poder aplaudir alguma vez na minha vida que se praticasse o acto que se praticou.
Efectivamente, aquilo que se fez começa a abrir um precedente" extremamente perigoso neste país. No decorrer desta sessão tenho tido, às vezes, a impressão de que se está a fazer uma sessão de consagração da guerras colonial, e dos homo-pides deste país que a apoiaram, alguns deles benzendo-a. Ou estamos aqui a tratar de coisas sérias, como seja, efectivamente, não misturar numa discussão dialéctica sobre um problema político problemas de carácter religioso?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E queria dizer ao Sr. Deputado Nuno Abecasis e a outro Sr. Deputado que se lembrou até de misturar nisto tudo a. figura de Norton de Matos para deixarmos os mortos em paz e não trazermos aqui para este Plenário figuras que já não se podem defender.
Queria dizer ainda ao Sr. Deputado Nuno Abecasis que, sendo um homem - como toda a gente conhece - extremamente tolerante e não praticando qualquer religião, tenho na minha roda de amigos e na minha própria família pessoas que professam uma religião que respeito e sou obrigado a respeitar por imperativos da minha própria consciência.
O problema que se está aqui a tratar é um problema mais delicado: saber se, efectivamente, aquilo que se passou em matéria de confirmação e de aplauso a uma certa política de certas figuras da Igreja não tem nada a ver com a Igreja... A Igreja de Roma, Srs. Deputados, não teve nada com o que se passou com Pio XI quando este benzeu as armas assassinas de Mussolini, que foram imediatamente trucidar, num genocídio espantoso, as própria gentes da Etiópia! E a Igreja pura, no seu regresso ao cristianismo não tem nada a ver com o Sr. Dr. Gonçalves Cerejeira, que considero o responsável n.o l pelo apoio e sobrevivência de um regime ditatorial detestável, como era aquele que nos governou durante tantos anos!Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - O Sr. Dr. Gonçalves Cerejeira está morto e a minha especialidade não e bater em mortos...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Ora essa!O Orador: - Mas não venham com mortos à colação, que é para a gente não ter de removê-los dos seus próprios caixões... Gonçalves Cerejeira apoiou, benzeu, esteve presente sem um protesto contra o Tarrafal, contra as prisões, contra as violências da PIDE, e quando alguém o procurava ele dizia barbaricamente que não tinha nada com isso! Isto não tem nada a ver com os católicos sinceros - e são aos milhares por este país- que apoiam a democracia e que a querem como sua.
É preciso, efectivamente, distinguir entre o clericalismo político dos homens que se agarravam ao cabo de César e o dos puros católicos e cristãos que defendem a sua fé com entusiasmo e elevação. São, pois, dois problemas completamente diferentes. Que pena que eu tenho, Sr. Deputado Nuno Abecasis, que não esteja aqui o padre Abel Varzim, o padre Alves Correia, exilado à força nos Estados Unidos, onde morreu, corri o consentimento do Sr. Cerejeira, expulso do País pelo Dr. Oliveira Salazar! Que pena que tenho que não esteja presente para responder ao Sr. Deputado Nuno Abecasis essa figura do Sr. Bispo do Porto, que foi posto miseravelmente na fronteira pela PIDE, simplesmente por se lembrar um dia de, cristianissimamente, escrever uma carta protestando contra a violência neste país. E, como esse, ainda outros, como, por exemplo, o bispo D. Sebastião Soares de Resende.
Não vale -a pena confundir essas coisas e não há nenhum democrata sincero neste país que não tenha o maior respeito pela religião, que é um sentimento puro de idealidade, de disponibilidade de espírito. Não confundamos isto. Nós, democratas, protestamos não contra o catolicismo nem contra o cristianismo, mas sim contra o clericalismo político que esteve na pés-
9 DE MARÇO DE 1979 1243soa do Sr. Cardeal Cerejeira, bem simbolizado na sua passividade perante os crimes que a ditadura praticou neste país.O Sr. Jorge Leite (PCP):- A sua colaboração.O Orador: - Queria, pois, dizer com alguma emoção que é muito perigoso trazermos aqui para esta Assembleia discussões deste género. Não se trata propriamente de discutir a guerra colonial, não se trata propriamente de discutir o programa televisivo em questão e que merece o nosso apreça e a nossa discussão neste momento, mas de afastar - é esse o meu desejo - de uma discussão deste tipo .problemas que são cio interior de cada um e da sua própria consciência.Srs. Deputados, acho que já começa a ser altura de modificarmos os métodos de trabalho nesta Assembleia e as nossas intervenções, localizando-nos simplesmente nos verdadeiros interesses, do povo português, não misturando coisas que não se podem misturar, e lembrarmo-nos todos, Srs. Deputados, que nas fileiras da democracia contra o 25 de Abril havia muitos "cristãos-velhos" e que depois do 25 de Abril é que apareceram os "cristãos-novos"! ...Aplausos que alguns Deputados do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Aires Rodrigues, Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Lá isso e verdade!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Muno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para protestar contra afirmações que o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes me quis atribuir, afirmações essas que não proferi.