2 |  - Número: 035 | 11 de Setembro de 2010DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 25 e 29 de Janeiro de 2010Realizou-se em Estrasburgo, de 25 a 29 de Janeiro último, a 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Da delegação portuguesa participaram os Deputados Mota Amaral (PSD), Vice-Presidente, José Mendes Bota (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Manuela de Melo (PS) e Telmo Correia (CDS-PP). As Deputadas Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e Luísa Roseira (PSD) substituíram os membros efectivos Francisco Assis (PS) e Agostinho Branquinho (PSD), respectivamente.Sessão Plenária: Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) (a) destacaram-se:—  Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar; —  Eleição do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (o Deputado Mevlüt Çavuşoğlu (Turquia), único candidato à Presidência da APCE, foi eleito no dia 25 de Janeiro); —  De salientar ainda, as seguintes cComunicações à Assembleia:Comité de Ministros, pela actual Presidente, Micheline Calmy-Rey, Chefe do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça. Os Deputados Mota Amaral (PSD) e Manuela de Melo (PS) colocaram uma questão oral e uma escrita, respectivamente (Anexo 2) (a) Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland.—  A Sessão Plenária contou ainda com intervenções de diversas individualidades, nomeadamente (por ordem cronológica) Georges Papandréou, Primeiro-Ministro da Grécia, e Franco Frattini, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália.—  Apresentação e discussão de diversos relatórios:Delegação portuguesa A Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) apresentou (Anexo 2) (a) o seu relatório sobre «Retenção administrativa de requerentes de asilo e de migrantes irregulares na Europa (Anexo 3 )» (a)  no âmbito da Comissão das Migrações, Refugiados e População, tendo a Assembleia aprovado a Resolução 1707 (2010) (Anexo 3) (a) e a Recomendação 1900 (2010) (Anexo 3 ) (a). O Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção durante a discussão do relatório (Anexo 2) (a) —  Foi adiada a apresentação de dois relatórios: O relatório do ex-membro da Delegação (X Legislatura), Deputado José Luís Arnaut (PSD), sobre o tema: «Repensar os direitos dos criadores na era da Internet» (Comissão de Cultura, Ciência e Educação), foi adiado para a reunião da Comissão Permanente, a 12 de Março, em Paris, tendo sido designado novo relator (veio a ser aprovado durante a reunião da Comissão Permanente, em Março de 2010.O relatório do Deputado José Mendes Bota (PSD) sobre «O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying)» (Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento) foi adiado, pela terceira vez, para a 2.a Parte da Sessão de 2010, de 26 a 30 de Abril, em Estrasburgo. O Deputado Mendes Bota fez, no início da Sessão, uma intervenção de protesto pela retirada deste ponto da ordem de trabalhos, considerando «... ) uma falta de respeito pelo Relator, pela Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, pelo Secretariado que nele colaborou e pela opinião pública que merece ser informada sobre qual a posição da Assembleia Parlamentar sobre tão candente matéria (... )».Outros relatórios  A APCE apreciou ainda outros Relatórios, destacando-se: