I SÉRIE — NÚMERO 24 76 ganhos pelos estudantes trabalhadores no IRS das suas famílias até ao limite anual de 5 vezes o IAS. Ou seja, esta medida vem desonerar as famílias de pagar no IRS aquilo que os seus filhos ganharam com o seu trabalho como trabalhadores estudantes nas suas férias ou nos fins de semana. É por isso que esta medida complementa este Orçamento, que, por si só, já é um Orçamento jovem e que responde aos desafios dos jovens portugueses. São propostas como esta e outras que apresentamos, como o IRS Jovem, a majoração dos apoios aos estudantes deslocados, bolsas de estudo superiores ao valor das propinas, alargamento dos descontos nos passes ou o reforço do programa Porta 65, por exemplo, que atestam bem as prioridades do PS e da Juventude Socialista, no sentido da emancipação dos jovens portugueses. O caminho que queremos para Portugal é este: um país com jovens, que aposta nos seus estudantes, com uma educação e qualificação superior para todos e que se acabe com todas as barreiras, para uma maior emancipação dos jovens portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP apresentou diversas propostas para uma política fiscal mais justa. No âmbito do IRS, propomos que os escalões sejam atualizados à taxa de inflação esperada para 2020, como faz sentido, e que sejam aumentados o número de escalões. Propomos que o mínimo de existência aumente pelo menos na mesma proporção em que aumenta o salário mínimo, para que não haja contribuintes com rendimentos um pouco acima do salário mínimo que deixem de ser abrangidos pelo mínimo de existência. Todas estas medidas são importantes, fazem sentido e avançam para uma maior justiça fiscal. Mas permitam-me destacar a medida que propomos para o aumento da dedução específica. O valor da dedução específica, que é abatido ao rendimento global dos contribuintes no IRS, está fixado em 4104 € desde 2010, ano em que foi congelado. Esse congelamento significa que, desde 2010, os contribuintes com rendimentos baixos e intermédios estão, por essa via, a perder rendimento disponível. Aquilo que propomos é, em primeiro lugar, aumentar a dedução específica em 200 €, repondo parte daquilo que os contribuintes perderam ao longo destes anos, e, em segundo lugar, que a dedução específica seja calculada com uma fórmula que garanta a sua atualização anual. Em resposta a esta questão suscitada pelo PCP, o Governo já veio dizer que pretendia aumentar a dedução específica, mas só em 2021 — registamos. Também registamos que, em 2020, o Governo encontrou os mecanismos para aliviar os impostos sobre as empresas com lucros acima de 12 milhões de euros. Mas para desagravar os impostos sobre os contribuintes com rendimentos baixos e intermédios, empurra para 2021. Se o PS está preocupado com a receita fiscal, tem bom remédio: aprove a proposta do PCP para tornar obrigatório o englobamento dos rendimentos acima de 100 000 €,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — ... acabando com a situação em que os rendimentos de capital são beneficiados em relação aos rendimentos de trabalho, sem qualquer justificação. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito do IRS, que é o que está em causa neste artigo, ouvimos intervenções da esquerda falando de alívio para a classe média.