616II SÉRIE — NÚMERO 317 — 0 ensino universitário e o ensino superior politécnico, dentro do conceito de diversificado, são articulados entre si pelo reconhecimento mútuo do valor da formação e competências adquiridas em cada instituição e ainda através de um sistema de crédito baseado na análise dos planos de estudo, que facilitará a mobilidade dos respectivos estudantes.8 — A diversificação do ensino superior baseia-se nos seguintes princípios:a) Alargamento do leque de opções postas àdisposição de jovens e adultos, através da criação de estabelecimentos e cursos de níveis e durações vários, adaptados às necessidades do todo sócio-económico ou às aspirações e procura individuais;b) Integração institucional, garantindo a concre-tização dos objectivos formativos das acções realizadas;c) Articulação entre planos de estudo, permitindoo prosseguimento de estudos ao longo da vida, numa perspectiva de educação recorrente e de mobilidade e progressão escolar e profissional;d) Adaptação de planos curriculares, métodose ritmos de estudos a camadas heterogéneas de estudantes pelo seu nível etário, experiências e formação anterior;e) Realização de acções de divulgação e actua-lização, organizadas como cursos formais ou não;/) Realização de uma política integrada de planificação, inovação e reforma dinâmica do ensino;g) Acções de informação e actuação no âmbito da legislação do trabalho, como forma de vencer preconceitos que desfavorecem determinados domínios ou opções.9 — No âmbito do ensino superior serão conferidos os graus de:a) Bacharel, que comprova capacidade para apli-car técnicas responsavelmente e a que corresponde o diploma de bacharelato;b) Licenciado, que comprova capacidade paratomar decisões e responder aos problemas integrando bases científicas e a que corresponde o diploma de licenciatura;c) Mestre e doutor, que comprovam, a níveiscientíficos diferentes, a capacidade de aplicar bases científicas a questões de carácter geral e a que correspondem, respectivamente, os diplomas de mestrado e de doutoramento.10 — Os cursos de bacharelato, leccionados no ensino superior politécnico, e as licenciaturas, leccionadas no ensino superior universitário, têm, respectivamente, a duração mínima de 2 e 4 anos e máxima de 3 e 6 anos.11 — Será conferida, através de regulamentação adequada, autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira às instituições de ensino superior consagrado, designadamente a faculdade de elegerem os titulares dos seus órgãos dirigentes e de aprovarem os seus estatutos, dentro de um quadro legal estabelecido.ARTIGO 11° (Ensino universitário)1 — As instituições do ensino universitário, designadas por universidades e institutos universitários, são constituídas por um conjunto de faculdades ou departamentos.2 — A organização interna de cada faculdade ou departamento será estabelecida de acordo com a índole, os objectivos e a forma como se articulam as actividades de investigação e ensino das diferentes áreas do conhecimento existentes em cada unidade.3 — Ao ensino universidade cabe desenvolver a investigação e a pesquisa de novos valores culturais, em íntima colaboração com a sua actividade formativa e de ensino e cultura.ARTIGO 12.° (Ensino superior politécnico)1 — As instituições de ensino superior politécnico são constituídas por um conjunto de escolas ou departamentos.2 — A organização interna de cada escola ou departamento será estabelecida de acordo com a índole e os objectivos de cada uma daquelas unidades.3 — Ao ensino universitário cabe desenvolver a gação com a sua actividade formativa, o desenvolvimento de actividades de investigação aplicada e de prestação de serviço à comunidade.ARTIGO 13.° (Âmbito e objectivos da educação artística)1 — A educação artística desenvolve-se através da educação infantil, da educação escolar e da educação extra-escolar.2 — A educação artística tem como objectivos essenciais contribuir para o pleno desenvolvimento da personalidade, designadamente as capacidades de imaginação, criação e crítica, detectar e estimular aptidões artísticas e formar, a todos os níveis, profissionais qualificados.ARTIGO 14.° — (Finalidades do ensino artístico)1 — Ao nível do ensino básico, o ensino artístico deve procurar sensibilizar para as artes, detectar vocações e orientá-las de forma adequada.2 — Ao nível do ensino secundário, o ensino artístico deve aprofundar a formação artística geral, formar profissionais e preparar as vias de acesso ao ensino superior artístico.3 — Ao nível do ensino superior, o ensino artístico deve formar profissionais nos diversos domínios da arte, formar docentes para o ensino artístico e para as disciplinas artísticas do ensino geral e formar investigadores.ARTIGO 15.° (Instituições do ensino artístico;1 — Para além de escolas de ensino artístico especializadas até ao nível secundário, serão criadas escolas