I SÉRIE — NÚMERO 46 50 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que descaramento! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... e foi a interrupção do ciclo de empobrecimento, que era a política do anterior Governo para os pensionistas. Começámos a fazer esse caminho com o descongelamento de pensões, com o reforço do CSI (complemento solidário para idosos) e com as isenções das taxas moderadoras. Mas há ainda muitas outras injustiças que precisam de ser corrigidas e o grupo de trabalho que agora iniciará funções, no qual o Bloco de Esquerda participará também, com membros do Governo e do Partido Socialista, tem de ser uma ocasião para se fazer esse debate. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah, é? O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Uma das mais gritantes injustiças que é preciso corrigir é a que diz respeito a quem trabalhou uma vida inteira e que, ao fim de 40 anos de descontos e de contribuições, se quiser reformar-se, sofre uma penalização que pode ser superior a 1/3 da sua reforma. Estamos a falar, Sr.as e Srs. Deputados, de pessoas que, em muitos casos, começaram a trabalhar antes dos 16 anos, numa altura em que a idade mínima para trabalhar não estava regulada ou não era respeitada. Estamos a falar de pessoas que, na maior parte dos casos, tinham salários muito baixos e, por isso, têm pensões mais baixas e que passam a ter pensões totalmente miseráveis com a aplicação do corte resultante do fator de redução. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Estamos a falar de pessoas a quem se diz, na prática, que, ao fim de 40 anos de descontos, têm de trabalhar até ao limite das suas vidas. Sr.as e Srs. Deputados, o direito à reforma por inteiro e sem penalizações, ao fim de 40 anos sem descontos, é uma medida justa que o Bloco de Esquerda defende agora e no futuro. Por isso, acompanhamos a petição da CGTP e as iniciativas para concretizar esta medida. E se nos dizem que não é possível concretizá-la agora, então, Sr.as e Srs. Deputados, nós temos a obrigação de tornar possível o que é necessário e o que é justo, que é a reforma ao fim de 40 anos de descontos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para intervir em nome do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Lamas. A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que centralize esta minha intervenção no que julgamos ser o tema essencial dos dois documentos que aqui hoje são apresentados, seja a petição subscrita pela CGTP, seja o projeto de lei n.o 140/XIII (1.a), do Grupo Parlamentar do PCP, ou seja, as pensões. De facto, o sistema de pensões é um tema que preocupa não só a geração dos atuais pensionistas, como a geração dos atuais trabalhadores e futuros pensionistas. É uma matéria de enorme importância, que traz associado o problema da sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões. E, Sr.as e Srs. Deputados, temos dois caminhos: ou centramos, uma vez mais, o nosso debate no passado e então vamos lembrar novamente a austeridade que, em 2010 e em 2011, o Governo socialista trouxe com os cortes de salários da função pública, o congelamento das pensões, e por aí fora, ou então centramos o nosso debate no presente e no futuro. Nós preferimos este segundo caminho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois claro!