29 DE JULHO DE 2011 9 O que vamos sabendo quanto às intenções do Governo, quanto ao trabalho temporário, quanto à articulação entre novos e velhos contratos e quanto ao modelo de contratação dual que hoje temos, deixa grande margem para inquietação, bem recentemente evidenciada e denunciada pelo novo Secretário-Geral do PS, numa das suas primeiras intervenções, reafirmando, convictamente, o empenho que o Partido Socialista tem na resolução de um problema que é fundamental para os jovens portugueses. Sublinhamos, uma vez mais, que não é através da redução de direitos às gerações mais novas que asseguramos mais empregabilidade; que não é através de um reforço de precarização, ressuscitando para o século XXI soluções que arquivámos no século XIX, que resolveremos problemas; que não é instituindo um novo exército precarizado de reserva que resolveremos os nossos problemas! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estarei a ouvir bem?! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Estamos cientes de que o momento é de dificuldade, é o momento em que enfrentamos a execução do Memorando da tróica. Mas também é importante sublinhar que há nesse Memorando uma aposta nas políticas activas de emprego, que o actual Governo não pode fazer desaparecer. Não se trata de ir mais além do que o acordado com a tróica — o que também recusamos —, trata-se de não ficar aquém do que há de positivo e que pode apostar em políticas activas de emprego para requalificar o emprego jovem, não fazendo uma leitura selectiva e excessivamente radical, no plano liberal, de opções que podemos encontrar e que podem dinamizar o emprego jovem. Para nós, no Partido Socialista, é esse o compromisso fundamental com o futuro. Não esquecemos as políticas activas de emprego, não esquecemos a necessidade de assegurar o livre acesso às profissões e não recorremos a mais precariedade para resolver o problema do desemprego. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Pedro Delgado fez uma intervenção sobre a situação da juventude, uma intervenção de princípios sobre alguns direitos da juventude. Este Programa do Governo, cópia integral do Memorando da tróica, subscrito pelo PSD, pelo CDS e, também, pelo PS, é o consumar do esmagamento dos direitos da juventude. Fica sempre bem a um jovem falar, por princípio, dos direitos da juventude, falar das políticas activas de emprego, falar das novas gerações. Mas falar por princípio sem ligar isso a uma prática política, deixa muito no meio por resolver.  A questão que gostaria de colocar é se, de facto, o Sr. Deputado se revê, ou não, no acordo que foi subscrito pelo seu partido, o Memorando da tróica, porque está lá muito claro que os despedimentos são para embaratecer, que a precariedade é para aumentar, que os falsos recibos verdes são para generalizar, que os cortes no subsídio de desemprego são uma inevitabilidade, que as privatizações de empresas públicas são para continuar, que manter intocáveis os grandes grupos económicos é para continuar, que o ensino superior é para encarecer e, portanto, o acesso a outros graus de conhecimento é apenas para quem pode pagar, que o ensino e a escolaridade obrigatória são hoje um instituto de emprego e formação profissional para aqueles que não vão poder pagar o ensino superior e que a precariedade está para durar. Todavia, o Sr. Deputado fala-nos aqui como se não estivesse num partido que apoiou um governo que foi o campeão da precariedade, o campeão do ataque aos direitos da juventude — sempre com o apoio expedido do PSD e do CDS, é verdade — e que segue uma linha muito grave de ataque aos direitos da juventude. Hoje, vamos discutir aqui o embaratecimento dos despedimentos. É verdade que o efeito-primeiro recairá sobre as novas gerações, mas também haverá um efeito muito grave sobre os postos de trabalho que serão criados no futuro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas não faltarão aqui oportunidades para que o Partido Socialista possa fazer corresponder à prática o discurso que sempre tem nos inícios de legislatura.