23 DE DEZEMBRO DE 2016 15 Por fim, em relação ao pilar que diz respeito à erradicação da pobreza e ao combate às desigualdades, a política de rendimento e de apoios sociais que continuaremos a desenvolver estará no centro das nossas preocupações. Por isso, Sr. Deputado Carlos César e demais Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, temos orgulho no trabalho que, com o vosso apoio, fizemos ao longo deste ano, mas o resultado deste ano não nos deve convidar à acomodação, pelo contrário deve motivar-nos a ir mais além. Continuaremos a provar que, ao contrário do que a direita disse durante quatro anos, havia mesmo uma alternativa à política de austeridade e, mais, que a alternativa produz resultados que são bons para o País: temos menos défice, menos desemprego, mais crescimento e mais rendimento para as famílias, mais confiança na economia e mais investimento por parte das empresas. É esse caminho que devemos seguir e é esse o caminho que iremos seguir. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — É a vez de o Bloco de Esquerda interpelar o Sr. Primeiro-Ministro. Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por uma nota política e queria colocar-lhe duas perguntas, com base em notícias desta semana. Julgo que é bom dizer que, com o que sabemos sobre as previsões do défice para este ano, depois de empobrecer o País, em nome de metas de défice que nunca conseguiu atingir, a direita está absolutamente sem argumentos. Portugal regista o menor défice em quatro décadas, num ano de recuperação de salários, pensões e apoios sociais. Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda não mede o sucesso das políticas pela bitola da direita e o défice de que o Governo se pode orgulhar hoje tem, na nossa opinião, um custo demasiadamente alto. Ainda hoje a escola de Carcavelos anuncia que se não tiver obras não poderá abrir em janeiro e há urgências no Hospital de São João com uma espera superior a seis horas. O contraste entre as metas do défice e a crise dos serviços públicos essenciais pode demonstrar que Portugal está a vencer uma corrida na Europa mas que estão todos a correr em sentido contrário. De facto, as regras do euro provam ser, a cada dia, absurdas e a necessidade urgente é a da reestruturação da dívida pública. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, não fugimos a nenhum tema. Como sabe, em relação aos lesados do BES, a solução está publicada na sede da CMVM e tem de ser analisada com muita atenção, pois é um assunto complexo. Há lesados que ficam de fora deste acordo. Por outro lado, aparentemente, estão a ser dadas garantias a produtos de risco que nem os depósitos têm garantidos na lei e, como deve compreender, o Bloco de Esquerda analisará com muito cuidado todas as implicações para tomar uma posição sobre algo que, seguramente, tem custos para o País no futuro. Há uma matéria que não pode ficar para trás, ao mesmo tempo que se negoceia esta solução, que é impedir que surjam mais lesados. Depois dos lesados do BES já tivemos os lesados do BANIF. Depois das conclusões da Comissão de Inquérito do BES, aprovadas por unanimidade, dizia-se: «É preciso proibir que os bancos vendam produtos de risco ao balcão». Ora, o Bloco de Esquerda, em 2015, tentou que essa medida fosse aprovada na Assembleia da República. O PSD e o CDS votaram contra para que a impunidade da banca continuasse. O PS, na altura, absteve-se. Mude o Partido Socialista o seu sentido de voto e estamos em condições de dizer que não haverá lesados no futuro. A pergunta que lhe faço é se o Governo não acha que este é o momento de mudar a lei. Aplausos do BE.