31 DE JANEIRO DE 2019 7 Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe a seguinte pergunta: como vê a discrepância entre a realidade permanentemente diabolizada pela direita, PSD e CDS, e a perceção favorável no terreno — que este estudo bem evidencia! — dos portugueses, ao contactarem, no seu dia a dia, com os serviços de saúde? O que entende, Sr. Deputado, que é de facto necessário fazer, com a humildade democrática que temos, para melhorar ainda mais o atendimento e os serviços públicos da nossa saúde? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Deputado José Luís Ferreira pela declaração política que nos trouxe, na qual identificou alguns problemas que existem no Serviço Nacional de Saúde: falta de profissionais — ainda! —, dificuldade de fixação desses profissionais, dificuldades de acesso em determinadas regiões do País e a determinados serviços. Tudo isso é verdade. Identificou também — e bem! — um dos principais problemas do Serviço Nacional de Saúde: a Lei de Bases da Saúde de 1990. Foi a Lei de Bases que empresarializou hospitais, foi a Lei de Bases que destruiu carreiras dos profissionais, é a Lei de Bases que diz que se deve incentivar a mobilidade de profissionais para fora do Serviço Nacional de Saúde, foi a Lei de Bases que fez com que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde ficasse à disposição do pequeno, do médio e do grande negócio na saúde. Esse é um dos grandes problemas que temos hoje em cima da mesa e que temos de resolver. Na semana passada, nesta mesma Sala, a Assembleia da República discutiu este problema e discutiu várias propostas para criar uma nova Lei de Bases. Percebemos que, à direita, existe um medo terrível de que seja tirado o tapete a quem faz vida com o negócio da saúde e da doença dos portugueses e dos utentes, mas aquilo que realmente temos de fazer é, constatando os problemas, responder a esta questão: enquanto País, queremos a saúde como um direito ou queremos a saúde como um negócio? O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa é a grande questão, e é sobre essa questão que devemos debater o conteúdo das propostas e o conteúdo da próxima Lei de Bases da Saúde. Não nos deteremos em questões de forma ou de mera aritmética parlamentar. Isso é olhar o assunto pela rama! Isso é colocar questões de forma para tentar condicionar o conteúdo da Lei de Bases que tem de ser produzida nesta Assembleia da República. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente. O que interessa mesmo é discutir o conteúdo, porque isso é que vai definir a prestação de cuidados de saúde para o futuro. A pergunta que coloco ao Sr. Deputado José Luís Ferreira é se, da parte de Os Verdes, a discussão se irá centrar no conteúdo ou na aritmética parlamentar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, queria agradecer as questões colocadas pela Sr.a Deputada Ângela Guerra, pelo Sr. Deputado António Sales e pelo Sr. Deputado Moisés Ferreira.