I SÉRIE — NÚMERO 5 4 Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito do agendamento por iniciativa do CDS-PP, partamos, antes de mais, do que importa afirmar e ver do ponto de vista político. A inversão da queda da natalidade não se está a verificar e há quase 40 anos que a taxa de fecundidade está abaixo do desejável, do ponto de vista da renovação geracional. Esta circunstância é grave, é grave para o equilíbrio social e põe em causa a nossa continuidade enquanto comunidade histórica, põe em causa a vitalidade económica e a solidez financeira do próprio Estado social. A evolução demográfica e da natalidade é, pois, grave. E perguntamo-nos: por que não nascem mais portugueses? São as pessoas que não querem ter filhos? As respostas a estas perguntas são conhecidas: os portugueses respondem sistematicamente que gostariam de ter mais filhos — ou ter filhos ou ter mais do que aqueles que têm. Dar condições para inverter a tendência não é apenas importante a nível individual, é um desígnio nacional, uma verdadeira prioridade. Aplausos do CDS-PP.Foi há mais de 10 anos que o CDS apresentou o relatório Natalidade — O Desafio Português. Tal relatório teve por mérito colocar o tema na agenda de uma forma estruturada e autónoma, com análise dos dados sociológicos e estatísticos, listagem de medidas existentes e propostas de novas políticas. Desde então, outros partidos têm vindo, gradualmente, a reconhecer a importância do tema. Nos últimos 10 anos, sucederam-se relatórios e estudos que dão razão ao que dizíamos e que confirmam, infelizmente, aquilo que se vinha adivinhando. A frequência com que o tema emerge e submerge na agenda política pode, porém, lançar-nos num equívoco, pois, apesar de hoje haver mais consciência da sua importância, da sua importância decisiva para o nosso futuro, a verdade é que, infelizmente, a realidade de há 10 anos não tem vindo a ser invertida. Sabemos que este é um desafio partilhado pela Europa e, em geral, pelos países mais desenvolvidos. Neste momento, este é um tema incontornável na agenda política europeia e inúmeros países adotaram políticas integradas de promoção da natalidade e da família. A experiência destes países demonstra não só a urgência do tema e das políticas mas também, e sobretudo, que é possível inverter a queda da natalidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Nós, em Portugal, somos um dos piores exemplos e estamos abaixo dos restantes países que estão mal, pelo que o CDS apresenta, de novo, um conjunto de iniciativas que refletem a importância desta preocupação e a prioridade que lhe conferimos. Queremos, pois, um debate sério, claro e direto. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não está em causa o CDS, mas sim cada uma das propostas que nos orgulhamos de apresentar, ao serviço do País, ao serviço dos portugueses. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E que propostas são essas? Em primeiro lugar, são propostas que visam diminuir os encargos fiscais, e outros, das famílias, combatendo injustiças e entraves às famílias, em suma, são propostas para que cada filho conte na avaliação do rendimento da família, desde logo, no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). O sistema de apuramento do rendimento tem de ter em conta não apenas os membros do casal, porque a família não é feita apenas do casal, mas sim o casal, ou os pais solteiros, se for o caso, e também cada um dos