I SÉRIE — NÚMERO 46 4 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início a esta reunião plenária. Eram 15 horas e 8 minutos.Como primeiro ponto da ordem do dia temos a discussão do Projeto de Resolução n.o 758/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 639/XIV/2.a (PEV) — Redução de resíduos de embalagens, o Projeto de Resolução n.o 792/XIV/2.a (BE) — Recomenda mecanismos para uma redução de resíduos sólidos urbanos e uma política tarifária para a coesão territorial e justiça social e, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 632/XIV/2.a (PCP) — Monitorização dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de resíduos urbanos, 633/XIV/2.a (PCP) — Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais e 529/XIV/2.a (PAN) — Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem. Antes, porém, vou dar a palavra à Sr.a Secretária Sofia Araújo para dar conta do expediente. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, refiro, em primeiro lugar, a retirada do Projeto de Lei n.o 29/XIV/1.a (CDS-PP). De seguida, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.o 73/XIV/2.a (GOV), os Projetos de Lei n.os 674/XIV/2.a (PCP), 675/XIV/2.a (BE), 676/XIV/2.a (PSD) e 677/XIV/2.a (PEV) e os Projetos de Resolução n.os 944/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 945/XIV/2.a (BE), 946/XIV/2.a (PSD), 947/XIV/2.a (PAN), 948/XIV/2.a (PAN), 949/XIV/2.a (CDS-PP), 950/XIV/2.a (PAN), 951/XIV/2.a (PEV), 952/XIV/2.a (PEV), 953/XIV/2.a (PEV), 954/XIV/2.a (PSD), 955/XIV/2.a (CH), 956/XIV/2.a (CH), 957/XIV/2.a (BE), 958/XIV/2.a (BE), 959/XIV/2.a (CDS-PP), 960/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 961/XIV/2.a (CDS-PP), 962/XIV/2.a (IL), 963/XIV/2.a (PSD), 964/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 965/XIV/2.a (PSD), 966/XIV/2.a (PEV), 967/XIV/2.a (PS), 968/XIV/2.a (PEV), 969/XIV/2.a (PAN), 970/XIV/2.a (PAN), 971/XIV/2.a (PAN), 972/XIV/2.a (BE) e 980/XIV/2.a (PAR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Secretária Sofia Araújo. Vamos, então, entrar no primeiro ponto da ordem do dia. Para apresentar a iniciativa do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Nicolau. O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muita tem sido a evolução legislativa nacional e comunitária na gestão de resíduos, mas há ainda um longo caminho a percorrer, tendo em vista a sustentabilidade e a redução do impacto da atividade humana no nosso planeta. É fundamental garantir a mudança de paradigma na produção de resíduos, reduzindo-os, mas também reutilizando, reciclando e valorizando, quando essa produção não possa ser evitada. Há muitos anos que falamos em incentivar a separação de resíduos, mas hoje é absolutamente urgente garantir que tal acontece. Os novos desafios exigem hoje um maior esforço na recolha seletiva. A revisão do Regime Geral da Gestão de Resíduos veio fazer as necessárias transposições para o ordenamento jurídico, mas veio também trazer a organização, a clareza e a ambição necessárias, bem como, no campo da reciclagem, importantes medidas que visam evitar a produção de embalagens desnecessárias, evidenciando o custo dos resíduos indiferenciados e privilegiando o caminho da responsabilização individual do produtor de resíduos. Na última década, muitos foram os estudos, os projetos-piloto, mas também os casos de estudo, alguns com décadas de experiência, que apontavam a viabilidade económica e os ganhos de eficácia dos sistemas de recolha porta-a-porta e dos sistemas com imputação individual do custo da recolha e tratamento a cada produtor. Trata-se de metodologias que, habitualmente, conhecemos como PAYT (Pay-As-You-Throw). Desta forma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem recomendar a adoção das medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva e, desde logo, a implementação de metodologias que privilegiem o