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É precisamente esta semana que há razões para termos preocupações acrescidas nesta matéria pois, finalmente, foram divulgadas as contas da Expo 92 pelo Tribunal de Contas espanhol. Concluímos que, ao contrário do que tinha sido anunciado oficialmente, afinal, os resultados não foram de lucros no valor de cerca de 24 milhões de contos mas houve um défice de cerca de 54 milhões de contos.
Há, de facto, motivo para estarmos preocupados porque as razões para este défice são exactamente as mesmas que nos levam a ter preocupações relativamente à Expo 98. Ou seja, houve uma subavaliação dos custos e uma sobrevalorização das receitas. Isto sem entrar nas questões concretas sobre as quais já lhe demos conhecimento de que estamos preocupados. Esperamos sinceramente que este mau exemplo vindo do governo socialista espanhol não tenha reflexos em Portugal e não se repita por cá com a Expo 98.
Recordo-lhe, Sr. Ministro, que, em tempo oportuno, o senhor deu o seu inequívoco apoio e confiança à Expo 98, que, a partir desse momento, o projecto passou a ser da sua confiança e que o Governo está em perfeita sintonia com todo ele. O senhor aceitou por boas as contas do Comissário Cardoso e Cunha, que nos dão todas as garantias de que a Expo 98 não vai custar nem um tostão ao bolso do contribuinte. Esperamos e desejamos que assim seja e como o Sr. Comissário Cardoso e Cunha apenas pediu que o deixassem trabalhar, ficamos a aguardar. No entanto, não podemos deixar de mostrar preocupação por algumas notícias vindas a público na comunicação social, para as quais não conhecemos respostas.
Hoje, a menos de dois anos da realização da Expo 98, esperamos que o Governo já tenha uma resposta relativamente à polémica surgida com base em declarações do Comissário Orneja, responsável pela Direcção-Geral afecta às feiras e exposições, segundo o qual o Governo português e o próprio Comissário João de Deus Pinheiro não estariam interessados na participação da Comissão Europeia na Expo 98. Ora, reconhecemos a importância da participação da Comissão Europeia na Expo 98 e do financiamento ligado a essa mesma participação no valor de 10 milhões de ecus - cerca de 1,8 milhões de contos - e estranhamos muito que aquelas notícias tenham vindo a público, pelo que tenho algumas perguntas concretas para colocar-lhe.
São ou não verdade as notícias veiculadas que dão conhecimento da falta de interesse por parte do Governo português sobre a presença da Comunidade Europeia na Expo 98? Quais foram as medidas tomadas pelo Governo relativamente a essa matéria durante o mês e meio que já decorreu após as noticias saídas na comunicação social? Está ou não garantido o financiamento do pavilhão da Comunidade Europeia na Expo 98?Aplausos do CPS-PP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.Q Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): Sr. Presidente,. Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes, naturalmente que as razões pelas quais V. Ex.a entendeu dever persistir na pergunta sobre a Expo 98 só não foram anteriormente atendidas pelo Governo por manifestas dificuldades de agenda. Nem sequer me parece que daí deva inferir-se qualquer ilação política, a não ser a vantagem de que, com este atraso no tempo, o Governo permitiu que a Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes tenha feito juntar à questão que tinha preparado os resultados finais da Exposição Internacional de Sevilha de 1992. Portanto, se a Expo 92 deu prejuízo, pelo menos V. Ex.a é já beneficiária líquida do atraso na resposta, na medida em que pôde acrescentar essa referência circunstancial.
De todo o modo, e para afastar qualquer paralelismo, devo dizer que a lógica da engenharia financeira da Expo 92 de Sevilha não tem comparação com a lógica do projecto da Expo 98.
Quanto à pergunta concreta que V. Ex.a formulou, gostaria de dizer-lhe que o regulamento do bureau internacional de exposições impõe que o país organizador das exposições mundiais coloque à disposição dos países participantes um espaço para exposição em termos gratuitos. Contudo, relativamente à representação da União Europeia, dada a importância e o significado desta organização internacional, existiu desde o início a preocupação de que viesse a ter um pavilhão próprio, o que, na Expo 98, apenas acontecerá também com o pavilhão da representação de Portugal, país organizador. Todas as outras representações nacionais de países e/ou organismos internacionais serão implantadas no pavilhão de exposição da área internacional - no que será a futura FIL - ou na área internacional efémera.
Algumas notícias que vieram a público sobre a participação da União Europeia não têm, assim, a ver com qualquer hesitação ou qualquer dúvida por parte da Comissão Europeia em fazer representar a União na Expo 98, têm, sim, a ver com as especificidades da modalidade de participação, isto é, o tipo de pavilhão, o projecto do pavilhão e a responsabilidade interna à Comissão, de entre as várias direcções-gerais, pela liderança do projecto de representação da União Europeia. Daí que possa dizer-lhe que, neste momento, esta situação esteja completamente ultrapassada, após contactos efectuados pelo Sr. Comissário Cardoso e Cunha e pelo Sr. Primeiro-Ministro, por duas vezes, junto do Presidente da Comissão, Jacques Santer. As iniciativas do Sr. Primeiro-Ministro desmentem completamente qualquer possibilidade de haver desinteresse da parte do Governo português na participação da União Europeia na Expo 98.
Neste momento, fazendo o ponto da situação, posso dizer-lhe que, segundo informações veiculadas pelo Presi-
2886 I SÉRIE - NÚMERO 85dente da Comissão Europeia na sua recente deslocação a Lisboa, no dia 13 de Junho, através da Direcção-Geral X - Informação e Cultura, da Comissão Europeia, está já prevista a inscrição orçamental de 5 milhões de ecus relativa à participação da União Europeia na Exposição Internacional de Lisboa de 1998. Prosseguem, contudo, diligências junto de outras direcções-gerais da Comissão Europeia para acrescentar àquele montante outras verbas que venham a constituir o suporte dos conteúdos e da divulgação de diferentes actividades de outras direcções-gerais, igualmente interessadas na temática sobre que versa a Expo,98, designadamente a Direcção-Geral do Ambiente, a Direcção-Geral das Pescas, a Direcção-Geral da Ciência e Investigação e a Direcção-Geral do Desenvolvimento.
Entrementes - também eu aufiro alguma vantagem com o atraso na resposta -, o Banco Europeu de Investimentos e o próprio Parlamento Europeu também manifestaram interesse em associar-se à representação da Comissão Europeia no pavilhão da União Europeia e procederão à inscrição de verbas próprias nos respectivos orçamentos, a acrescentar àquela verba inicial a que fiz referência. Daí que me pareça que, em face destas informações, seja da menor expectativa aguardar que haja uma representação condigna da União Europeia face à natureza, ao alcance e ao relevo de encontro de povos e de culturas que o projecto da Expo 98 representa para Portugal e para a União Europeia.O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Jorge Rato, Fernando Pedro Moutinho e Carlos Encarnação.
Tem a palavra, no tempo regimental de 1 minuto, o Sr. Deputado Jorge Rato.O Sr. Jorge Rato (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputados, assistimos hoje de novo, por parte do PP e da Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes, a um novo ataque à Expo 98.A Sr.a Manuela Moura Guedes (CDS-PP): - Um ataque?O Orador: - E a questão que se coloca é a de saber se, no fundo, a posição sistemática de contestação da Expo 98 é uma posição da Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes ou do próprio PP.
Sr. Ministro, sistematicamente, tem sido dito que a Expo 98 está em' derrapagem, várias vezes nas reuniões da Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da Expo 98 foi explicado que as verbas consignadas no plano da Expo eram a custos de 1995. A questão que se coloca, Sr. Ministro, para que fique definitivamente esclarecida esta matéria aqui, em Plenário, é no sentido de saber se é verdade ou não que todos os cálculos que constam do plano da Expo 98 são de facto a custos de 1995 e, portanto, têm de ser inflacionados, naturalmente, com o desenvolvimento da própria inflação ano a ano. É daí que decorrem as contas que a Deputada Manuela Moura Guedes faz, para depois vir dizer que a Expo vai ultrapassar os valores orçamentados.O Sr. Presidente (João Amaral): - A Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes pediu a palavra para defesa da consideração, o que, nos termos regimentais, terá lugar no final dos pedidos de esclarecimentos e das respectivas respostas.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): Sr. Presidente, Sr. Ministro, sinteticamente, a minha pergunta _reporta-se ao que foi colocado na agenda referente a este Plenário e tem a ver com a questão dos fundos comunitários em relação à Expo 98.
Recordemos que, por ocasião da negociação do II Quadro Comunitário de Apoio e do Plano de Desenvolvimento Regional, o Governo entendeu, já nessa ocasião, prever um programa específico que permitisse à Expo 98 ser candidata a financiamento comunitário numa escala que seria equilibrada relativamente ao conjunto de investimentos que o País pretendia fazer neste conjunto, nomeadamente na requalificação urbana.
Foi previsto, na estrutura da Expo 98, e tem sido divulgado dessa forma, que 8 % dessa estrutura de despesa é correspondente a fundos comunitários, cerca de 20 milhões de contos.
O que quero perguntar é, se estes 20 milhões de contos já estão todos assegurados por parte da Comissão Europeia e também por parte do Governo português relativamente à realização da Expo 98. Outra questão que gostaria de colocar, e que é importante e essencial para o sucesso da Expo 98, é a dos acessos a norte da cidade de Lisboa e que tem muito a ver, seguramente, com a questão e a resolução urgente da segunda fase da variante à Estrada Nacional 10.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, quero fazer-lhe uma simples pergunta, mas, antes disso, dizer que o nosso grupo parlamentar apoia este grande projecto, porque entende que é de facto um grande projecto nacional e que, naturalmente, sobre ele algumas interrogações se poderão colocar, principalmente por se tratar de um projecto com verbas avultadas e com uma engenharia especifica para a sua execução.
O que já compreendemos menos é que haja, em relação a este projecto da Expo 98, uma verdadeira sanha persecutória, uma permanente desconfiança, ou sobre as derrapagens financeiras, imaginadas, ou sobre o encobrimento dos prazos, ou sobre qualquer outra coisa, que, a qualquer momento, normalmente, se venha a colocar e a desenvolver.
Por último, pergunto-lhe, muito concretamente, se V. Ex.a acha que, do ponto de vista político, há algum fundamento para esta verdadeira sanha persecutória em relação à Expo 98.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Rato, em relação à sua questão, já tive ocasião de esclarecer a Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da Expo 98 que os números que têm sido divulgados são calculados a preços de 1995 e, portanto, quanto à contabilidade final, haverá que proceder à necessária correcção decorrente da inflação entretanto verificada. Mas como o Governo está confiante quanto ao sucesso da política macro-económica e
22 DE JUNHO DE 1996 2887quanto à contínua baixa da inflação, estou convicto que essa até será uma conta, afinal, bastante fácil de fazer; bastará multiplicar por um dígito - e dos pequeninos -, e a conta será fácil de obter.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que não há nenhuma alteração à situação reportada por mim à Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da Expo 98 quanto ao acesso do projecto Expo aos fundos do II Quadro Comunitário de Apoio no que concerne ao programa de recuperação urbana, o que significa que está garantido o montante que, desde o início, estava previsto para afectação ao projecto.
Em relação ao problema das acessibilidades na zona norte do parque de exposições, existe de facto a questão da primeira fase da, variante à Estrada Nacional 10, que tem de ser vista em duas vertentes distintas: uma, a vertente do impacte ambiental e, outra, a vertente da construção de obras públicas.
Quanto à vertente da construção de obras públicas, entendemos que não há atraso e que existem todas as condições para que ela possa estar concluída a tempo da realização da exposição; quanto à questão do impacte ambiental prosseguem as negociações com a Comissão Europeia sobre as implicações ambientais do projecto. Essas negociações ainda não se tornaram conclusivas, isso não teve ainda reflexos no que diz respeito ao ritmo das obras, mas é, naturalmente, um dossier que o Governo acompanha com toda a atenção, que tem apoiado as iniciativas da própria Expo 98 e tem tomado iniciativas próprias no sentido de demonstrar que não há qualquer agressão ambiental decorrente do projecto da variante à Estrada Nacional 10, que é um projecto fundamental para garantir a acessibilidade pela zona norte ao parque de exposições.
Em relação à questão de filosofia política que o Sr. Deputado Carlos Encarnação colocou, naturalmente, nós, em Portugal, por força da nossa estrutura cultural, temos sempre uma forte influência da escola francesa, somos todos, de uma maneira ou doutra, cartesianos; encaramos todos a vida, de uma maneira ou de outra, com a chamada «dúvida metódica». A dúvida metódica pode ser resolvida de várias maneiras. Eu costumo fazer apelo a uma frase do Gramsci: «tenho perante estas situações o pessimismo da inteligência e o optimismo da vontade». Há quem se posicione de maneira diferente, há quem comece por ter o pessimismo da vontade e depois use a inteligência para optimizar o pessimismo da vontade.
Eu entendo que a boa aproximação a estes problemas é a que Gramsci definia: pessimismo na inteligência, portanto, esquadrinhar os projectos à exaustão, instituir os mecanismos necessários para o seu bom sucesso, a partir daí usar o optimismo da vontade.
Neste caso, a Comissão Europeia tem sobre todos nós uma enorme vantagem, é que a Comissão Europeia não está sujeita aos critérios de convergência de Maastricht nos financiamentos que faz.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para exercer o direito de defesa da consideração, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes.A Sr.a Manuela Moura Guedes (CDS-PP): Sr. Presidente, depois das palavras do Sr. Deputado Carlos Encarnação, sobre a sanha persecutória, que, suponho, me era dirigida, mais razão me dá para achar que não estamos frente ã Expo 98 mas ao «bloco central 98».
Quanto ao Sr. Deputado Jorge Rato, tenho a esclarecer-lhe que não fiz nem faço ataques; ponho dúvidas, tento esclarecer questões sobre as quais acho que há perfeita legitimidade por parte do PP para o fazer, nomeadamente quando há casos concretos na história recente portuguesa que nos levam a ter grandes dúvidas sobre a avaliação que se faz dos custos e das receitas relativamente a grandes projectos nacionais. E lembro, designadamente, o que aconteceu com o Centro Cultural de Belém e com a Caixa Geral de Depósitos, porque, no final, quem paga é o contribuinte. Daí que tenhamos toda a legitimidade para ir pondo questões e dúvidas, mas, por favor, não lhe chame ataques.
Quanto a saber se esta é a posição da bancada ou se é a minha posição pessoal, pois elas são coincidentes. Devo, aliás, esclarecê-lo, se não sabe, que sou a representante do Partido Popular na Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da Expo 98. Espero que, agora, o senhor fique esclarecido e não volte a pôr a colocar a dúvida se esta é ou não a posição do Partido Popular.
Além disso, devo também esclarecer, porque os senhores querem confundir um pouco a opinião pública, de que o Partido Popular não está contra a Expo 98. Desejamos até que haja grandes projectos nacionais que possam vender a imagem, e bem, de Portugal. Agora, o que temos é todo o direito - e volto a frisar, mais uma vez - de acompanhar a evolução deste projecto, uma vez que utiliza capitais públicos, e saber se será ou não o contribuinte a pagá-lo.Vozes do CDS.PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Rato.O Sr. Jorge Rato (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o projecto da Expo 98 é um projecto nacional e de grande importância para Lisboa. Ouvir o Sr. Deputado Nuno Abecasis falar sobre isto noutras instâncias e ouvir falar a Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes faz depreender que existem de facto diferenças entre uns e outros.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É a democracia!O Orador: - E a propósito daquilo que disse das experiências do passado, Sr.a Deputada, se um casal desavindo não se voltasse a casar depois do divórcio com receio de que acontecesse no segundo o mesmo que no primeiro, mal estaria o mundo se essa fosse a realidade! Mas parece que foi isso que a Sr.a Deputada estava a querer transmitir quando disse que correu mal em relação ao Centro Cultural de Belém, o que também terá necessariamente de correr quanto à Expo 98.
Para terminar, quero dizer-lhe uma coisa: é que a Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes tem uma experiência de comunicação social que faria subentender que tivesse o conhecimento, a experiência e o à-vontade suficiente para, nas suas intervenções, conseguir transmitir aquilo que efectivamente sente em relação à Expo 98, que, pelo que disse agora, se trata de dúvidas, interrogações, vontade de querer ser esclarecida. Ora, aquilo a que todos nós temos assistido nas reuniões da comissão relativa à Expo 98 não é isso, Sr.a Deputada, é - perdoe-me que lhe diga - a intervenções extraordinariamente arrogantes da sua parte que, para quem a ouça, parece que elegeu como inimigo principal a Expo 98.
2888 1 SÉRIE - NÚMERO 85Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação, se V. Ex.a me der licença.O Sr. Presidente (João Amará!): - Tem a palavra, dentro dos limites conhecidos.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação é só para dizer que todos nós aqui, na Assembleia da República, estivemos de acordo com a institucionalização de mecanismos de controlo adicionais à Expo 98. V. Ex.a com toda a certeza se lembra disso, Sr. Presidente.
De maneira que tudo aquilo que seja utilizar a dúvida metódica no sentido cartesiano ou utilizar o pensamento de Gramsci em relação a esta exposição, a este grande desiderato nacional, com toda a certeza que nos unia a todos, não propriamente como num bloco central mas como uma coisa mais complicada e alargada, que é pôr Gramsci a unir-nos a todos, inclusivamente o PP.
De forma que eu, de maneira alguma, queria pôr em questão a actividade brilhante da Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes neste aspecto particular. A Sr.a Deputada Manuela Moura Guedes é já verdadeiramente uma especialista da Expo 98. Eu não quero pôr isso em causa, porque na realidade é a sua missão histórica. Realiza-se aqui e acho muito bem que assim seja! De maneira alguma, o termo sanha persecutória que empreguei lhe foi dirigido. Gostaria de esclarecer isto, Sr. Presidente, para que não restem dúvidas.
O que eu entendo é que algumas correntes de opinião que se formam têm como objecto comum - não pode ser outra coisa - a Expo 98, o Comissário Cardoso e Cunha.
Penso que é altura de esses ataques, porque se tratam de ataques, cessarem.O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Encarnação. A Mesa vai ponderar a sua interpelação e ver qual a resposta que poderá dar.Risos.Srs. Deputados, agradecendo a todos a forma como os trabalhos decorreram, resta-me informar que a próxima sessão plenária realiza-se terça-feira, dia 25 de Junho, com inicio às 15 horas, com as discussões, na generalidade, do projecto de lei n.o 170/II - Abertura à iniciativa privada do sector das telecomunicações (PSD) e da proposta de lei n.o 37/VII - Altera a Lei n.o 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) e o Decreto-Lei n.o 701-B/78, de 29 de Setembro (Lei Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais), bem como a discussão da proposta de resolução n.o 8/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque, em 10 de Abril de 1981. Está encenada a sessão.Eram 12 horas e 40 minutos.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):António de Almeida Santos.
2890 I SÉRIE - NUMERO 85DIÁRIO da Assembleia da RepublicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P.1 - Preço de página para venda avulso, 9$00 (IVA incluído).2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 522$00 (IVA INCLUIDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinalaras do «Diário da República» e do Diário da Assembleia da República», deve ser dirigida a administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1099 Lisboa Codex
José Ernesto Figueira dos ReisSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo á retoma de mandato de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.
A Câmara aprovou igualmente o voto n.o 20/VII - De pesar pelo falecimento do Professor Jorge Borges de Macedo (CDS-PP), apresentado pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, ao qual se associaram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Fernando Pereira Marques (PS), José Calçada (PCP) e Barbosa de Melo (PSD), tendo, no final, sido guardado um minuto de silêncio.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) fez um balanço dos primeiros seis meses do Governo, contestando diversas medidas por ele tomadas, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joe1 Hasse Ferreira, José Niza e Francisco de Assis (PS).
Também em declaração política, a Sr.a Deputada Elisa Damião (PS), a propósito do encontro que a Comissão de
Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família vai realizar em Braga, abordou este tema e apontou os respectivos objectivos do Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Luís Filipe Menezes e Arménio Santos (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) condenou o projecto de regionalização do Partido Socialista e defendeu um referendo nacional sobre o assunto, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lacão (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Ordem do dia. - Após os Srs. Deputados Antonino Antunes (PSD) e Osvaldo Castro (PS) terem feito a síntese dos relatórios da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativos aos projectos de lei n.os 121/VII - Código Cooperativo (PS) e 80/VII - Código Cooperativo (PSD), procedeu-se ao debate das iniciativas legislativas. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Nunes Liberato (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Paulo Neves, Raimundo Narciso e Rui Namorado (PS), Antonino Antunes (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Sá e Abreu (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 e 5 minutos.
21 DE MARÇO DE 1996 1533Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Octávio Augusto Teixeira.Partido Ecologista Os Verdes, (PEV):Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n. 17/VII Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.o 29/81, de 22 de Agosto, e 18/VII - Cria cinquenta tribunais de turno, que
baixaram à 1.a Comissão; projectos de lei n. 118/VII - Elevação da povoação de Olival Basto, no concelho de Loures, à categoria de vila (PCP), J 19/VII - Elevação da povoação de Camarate, no concelho de Loures, à categoria de vila (PCP), 120/VII - Elevação da vila de Sacavém, no concelho de Loures, à categoria de cidade (PCP), 122/VII - Criação da freguesia de Cabanas de Tavira no concelho de Tavira (PS), que baixaram à 4.a Comissão, e 123/VII - Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP, devolve originais de documentos apreendidos a cidadãos e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura (PS), que baixou às 1.a e 6.a Comissões; proposta de resolução n.o 4/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, que baixou à 2.a Comissão; e, por último, a audição parlamentar n.o 2/VII - Sobre as consequências da política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países terceiros (PCP).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Miranda Relvas e Alberto Marques; ao Ministério do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Mário da Silva Coutinho Albuquerque e Jorge Valente; aos Ministérios do Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia;
Municípios da Região Oeste e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Educação e da Saúde; formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; aos Ministérios da Presidência, da Defesa Nacional e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território e do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Antonino da Silva Antunes; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Azevedo Lopes; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Administração da Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.a Deputada Manuela Aguiar; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Rui Manuel Marques; aos Ministérios da Saúde e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Portas; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho; aos Ministérios da Saúde e do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Victor Moura; ao Ministério da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Mota Amaral e Rodeia Machado; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Soares Gomes; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Antonino Antunes e José Calçada; às Secretarias de Estado da Habitação e Comunicações, da Inserção Social e da Administração Interna e à Câmara Municipal de Loures, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; aos Ministérios do Ambiente e da Saúde, à Associação dos Municípios da Região da Cova da Beira e às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão, formulados pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Calçada, na sessão de 9 de Novembro; Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 22 de Novembro, 20 de Dezembro, 17 e 26 de Janeiro; Jorge Ferreira, no dia 28 de Novembro e na sessão de 1 de Fevereiro; Lino de Carvalho e Bernardino Soares, nas sessões de 30 de Novembro e 10 de Janeiro; Jaime Ramos e Ricardo Castanheira, na sessão de 6 de Dezembro; Victor Moura, no dia 12 de Dezembro; Fernando Pereira Marques e João Rui de Almeida, nas sessões de 21 e 22 de Dezembro; Mota Andrade, na sessão de 4 de Janeiro; Nuno Correia da Silva, na sessão de 5 de Janeiro; Duarte Pacheco, na sessão de 12 de Janeiro; Rodeia Machado, na sessão de 9 de Fevereiro; Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 24 de Novembro; Isabel Castro, na sessão de 6 de Dezembro e no dia 6 de Fevereiro; António Brochado Pedras, na sessão de 7 de Dezembro; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 20 de Dezembro; Lino de Carvalho e Luísa Mesquita, na sessão de 21 de Dezembro; Antonino Antunes, na sessão de 12 de Janeiro; Duarte Pacheco, na sessão de 17 de Janeiro;
21 DE MARÇO DE 1996 1535Heloísa Apolónia, na sessão de 19 de Janeiro; Helena Santo, Maria José Nogueira Pinto, Sílvio Rui Cervan e António Filipe, na sessão de 24 de Janeiro; José Calçada, na sessão de 2 de Fevereiro; Crisóstomo Teixeira, na sessão de 7 de Novembro; Bernardino Soares, na sessão de 9 de Novembro; Isabel Castro, no dia 14 de Novembro; Sílvio Rui Cervan, na sessão de 17 de Novembro; António Brochado Pedras, na sessão de 24 de Novembro; Luísa Mesquita, nas sessões de 29 de Novembro e 22 de Dezembro; Mota Andrade, na sessão de 30 de Novembro; .Eurico Figueiredo, na sessão de 6 de Dezembro; Pacheco Pereira, na sessão de 13 de Dezembro; José Costa Leite, na sessão de 20 de Dezembro; Fernando Pereira Marques e Lino de Carvalho, nas sessões de 21 de Dezembro e 16 de Fevereiro; Rodeia Machado, na sessão de 11 de Janeiro; Nuno Correia da Silva, no dia 16 de Janeiro; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 24 de Janeiro; Elisa Damião, no dia 30 de Janeiro; Jorge Ferreira, na sessão de 1 de Fevereiro; José Calçada, na sessão de 2 de Fevereiro; Helena Santo, no dia 13 de Fevereiro; Crisóstomo Teixeira, na sessão de 7 de Novembro; António Brochado Pedras, na sessão de 29 de Novembro; Ricardo Castanheira, João Amaral e Isabel Castro, na sessão de 6 de Dezembro; Carlos Cordeiro, na sessão de 4 de Janeiro; Sérgio Silva, na sessão de 12 de Janeiro; Silvio Rui Cervan, na sessão de 2 de Fevereiro; Antão Ramos, na sessão de 7 de Fevereiro; António Filipe, na sessão de 8 de Fevereiro; Carlos Marta, na sessão de 16 de Fevereiro; Paula Cristina Duarte, no dia 22 de Fevereiro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Alberto Queiroga Figueiredo, do PSD, e à substituição, por um período não inferior a 45 dias, dos Srs. Deputados António Jorge Mammerickx da Trindade, do PS, e Alberto Queiroga Figueiredo, do PSD, a partir do dia 21 de Março, e da Sr.a Deputada Maria Helena Pereira Nogueira Santo, do CDS-PP, a partir do dia 17 de Março, respectivamente, pelos Srs. Deputados Rita Maria Dias Pestana Cachucho, António Germano Fernandes de Sá e Abreu e Carlos Alberto Maia Neto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Professor Jorge Borges de Macedo, subscrito pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que é do seguinte teor:O Professor Jorge Borges de Macedo foi uma figura singular no panorama do pensamento histórico e social português da segunda metade do século XX, quer pelo profundo rigor, quer pela originalidade das pistas na investigação, quer pela vastidão dos conhecimentos e das áreas de interesse, quer ainda pelo modo corajoso e crítico como sempre encarou a problemática da sua disciplina.
À sua personalidade de grande historiador da economia e da sociedade do Portugal contemporâneo somou-se, para os que tiveram o privilégio de o conhecer como professor ou como amigo, o sentido de humor - às vezes mesmo cáustico -, o desassombro da opinião em todas as circunstâncias que marcaram uma intervenção cívica, onde as notas do patriotismo inteligente e de cristão profundo foram dominantes.
Por tudo isto pensamos que lhe deve ser prestada, pela Assembleia da República, uma merecida homenagem no momento do seu desaparecimento do número dos vivos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Professor Borges de Macedo ficará para sempre como uma figura marcante da ciência e cultura contemporâneas. Através do seu magistério e da sua cátedra marcou várias gerações de alunos; através da sua obra escrita a memória da sua inteligência e saber perpetuar-se-á e certamente o libertará da lei da morte.
Para aqueles que como eu tiveram o privilégio de um convívio próximo e amigo compete-nos, hoje, testemunhar a profunda impressão que causava a força, a vitalidade, quase telúrica, do seu espírito, o particular talento de ver e analisar o essencial dos factos e das ideias, das épocas e do factor humano e ainda o grau, por vezes quase insustentável, da exigência que punha em tudo mas, antes de mais, em si próprio.
O Professor Borges de Macedo aproximou-se de Deus numa longa caminhada voluntária e lúcida com a mesma coragem, rigor e exigência com que despiu de preconceitos as análises dos factos e á construção dos pensamentos e afastou as posturas submissas e cómodas do intelectualmente correcto.
Por tudo isto estou certa de que morreu olhando Deus de frente.
À sua memória a nossa homenagem!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS associa-se naturalmente a este voto de pesar e a esta homenagem ao Professor Jorge Borges de Macedo, figura marcante da nossa cultura, que deu um importante contributo para a renovação da historiografia nacional ao estudar devidamente e ao sublinhar as componentes económica e social do nosso processo histórico.
As suas obras sobre o século XVIII são particularmente importantes. Entre elas destacaria «A situação económica no tempo de Pombal» ou «Os problemas da história da indústria portuguesa no século XVIII», mas quero também sublinhar a importância da obra «O bloqueio continental, economia e guerra peninsular», que trouxe uma nova luz sobre a primeira metade do século XIX e, sobretudo, sobre o período marcado pelas invasões francesas e pela guerra peninsular.
Destacaria igualmente nesta nossa homenagem os seus contributos para a luta anti-salazarista. O Sr. Professor Jorge Borges de Macedo foi um anti-salazarista até ao 25
1535 I SÉRIE - NÚMERO 49de Abril, por isso, conheceu as prisões, tendo estado durante vários semanas preso no Aljube, e foi membro do Movimento de Unidade Democrática.
Num momento destes tudo aquilo que poderá haver de controverso ou de polémico rio percurso de uma personalidade desta dimensão é secundário.
Nesse sentido, associamo-nos a este voto de pesar e prestamos homenagem ao falecido, transmitindo os pêsames à família enlutada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do PCP associa-se a este voto de pesar pela morte do Professor Borges de Macedo. Fazêmo-lo com a tranquilidade crítica de quem sabe que ninguém é monolítico e que ninguém possui a verdade toda.
Neste sentido, é de relevar na vida e na obra do Professor Borges de Macedo muito em particular o seu contributo para a análise do século XVIII português,
nomeadamente, nas suas componentes sociais e económicas, com particular ênfase no que se refere ao impropriamente chamado período pombalino. Nesse domínio específico, o seu contributo é de uma enorme relevância e a nenhum historiador da história nacional, a nenhum historiador da cultura portuguesa, essa análise
pode passar despercebida. Certo é que, particularmente depois do 25 de Abril, tomou com frequência atitudes e comportamentos que em muito se afastam daquilo que consideramos ser o mais correcto. Esteve no seu legítimo direito mas julgamos que, aquando da morte de um homem, o que se deve fazer é a
soma de todos os seus actos - os bons, os maus e os «assim, assim». Relevamos aqueles que nos parecem mais correctos e, apesar de tudo e por essa mesma razão,
também nos sentimos solidários. Risos do PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Presidente da Assembleia da República associa-se com muita sinceridade a esta homenagem à memória de Jorge Borges de Macedo, professor, investigador e intelectual brilhante. Para mim a homenagem que estamos a prestar-lhe é a uma vida inteira dedicada ao estudo e ao ensino da História, à qual, desde este momento, por direito, fica a pertencer.
Vamos, então, votar o voto de pesar pelo falecimento do Professor Jorge Borges de Macedo.Submetido á votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado Barbosa de Melo.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da minha bancada e em meu nome pessoal, quero prestar a minha homenagem, a nossa homenagem, ao Professor Jorge Borges de Macedo. Tive o privilégio de o conhecer pessoalmente e com ele contactar ao longo de alguns anos. Vi-o no exercício das suas funções públicas, a propósito e aquando da gestão do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e apreciei sempre nele a conjugação sábia de duas qualidades: o rigor, até à exaustão, no tratamento das coisas e dos homens e o apreço pela liberdade do outro.
Era, porventura, uma figura incómoda para as pessoas menos atentas à grandeza da alma mas era uma pessoa que exercia sobre quem se abeirava dele com espirito aberto um enorme sortilégio.
À memória de Jorge Borges de Macedo, à sua obra de director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, ao historiador - de quem li, sem ser especialista mas com muito agrado, três ou quatro trabalhos -, a esse homem do rigor e da coragem para afirmar as suas palavras e as suas ideias, prestamos aqui a nossa homenagem.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto foi aprovado por unanimidade, o que será transmitido à família do Professor Jorge Borges de Macedo.Guardaríamos, agora, como é nosso hábito, e ele merece, um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Carlos Encarnação, Elisa Damião e Jorge Ferreira.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Periodicamente, o Partido Socialista utiliza esta tribuna para nos vir dizer como Portugal continua a ficar cada vez mais cor-de-rosa. Desta vez vou antecipar-me ao Sr. Deputado Francisco de Assis. Estamos a aproximar-nos de uma nova data comemorativa: a 1 de Abril terão sido cumpridos seis meses. desde o último acto eleitoral. A 1 de Abril! Parece mentira ...Risos do PS.É altura de saber o que é feito das esperanças dos portugueses. É ocasião para avaliar se o Estado ainda é de graça ou se já se deram conta do facto de tudo ser, ou vir a ser, pago. Vale a pena prestar atenção a alguns sinais que aparecem nos escritos vários que: vão surgindo e nas opiniões que se fazem. Vale a pena e é interessante surpreender não apenas a mudança de agulha, mas a subtileza com que ela se produz, ou ainda a suave colocação da apreciação crítica.
Não nos referimos, certamente, àqueles que frontalmente sempre estiveram contra ou àqueles que por uma fé inquebrantável sempre hão-de estar a favor. Mas vale a pena apreciar o que dizem os que são simultaneamente capazes de teorizar situações de alternativa e de se colocar num ponto confortável de observação. Vale principalmente a pena para entender os sinais de distanciamento crítico.
Na passada semana, num seu pequeno apontamento habitual, Vítor Cunha Rego escrevia: «O desemprego alastra e os casos como os das empresas em risco de falência são inúmeros. A segurança pública parece enfraquecida. A droga permanece. O aperto fiscal, a burocracia, o fraco rendimento da Administração Pública, a contracção da despesa, a lentidão da justiça e a corrupção não ajudam. O estado de desgoverno prisional também não. O Governo será julgado a estes níveis - paroquiais como nós próprios -, o que é desagradável mas é natural».
21 DE MARÇO DE 1996 1537O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É uma herança pesada!O Orador: - Serão todos estes os pequenos problemas do País. Uma espécie de resultados menores - porque "paroquiais", segundo o autor - da governação. Mas, admite-se, serão o espelho popular da actuação de um governo. E, muito convenientemente, o mesmo autor faz uma espécie de salada de frutas dos problemas novos e dos crónicos, de forma a tentar dar ainda uma ajuda na atribuição, a outrém, de uma parte mitigada da responsabilidade. Que tudo vai mal? Não desespera o autor. Á laia de compensação também acentua o que lhe parece bem. .
Cito: "Com o Orçamento aprovado o Governo dá sinais de maior actividade"; ou, o que poderá ainda ir melhor,... " A macroeconomia vai razoavelmente ao nível das convergências europeias"; ou "A eventual instabilidade em Espanha não nos é prejudicial a curto prazo"; ou "o investimento caiu mas pode recuperar"; ou, ainda, "As privatizações estão atrasadas, mas chegarão a montantes .superiores ao previsto"; ou, finalmente, "A situação económica europeia é desfavorável, no entanto, por efeitos perversos, pode ajudar ao investimento estrangeiro".
Oportuna esta reflexão. Principalmente porque acontece num momento em que os mais recentes dados da conjuntura económica mostram cinco coisas preocupantes: o desemprego sobe a ritmos alarmantes, as. falências sucedem-se, o investimento desce, o consumo privado diminui, a actividade económica está em plena queda. E quando, ao mesmo tempo, os índices de confiança dos empresários descem a um nível preocupante e a cobrança dos impostos nos últimos meses denota uma percentagem de crescimento inferior em 50% ao esperado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é falso!O Orador: - E quando, ainda, as perspectivas sobre a economia e o seu desenvolvimento traçam um quadro negro de recessão.
É certo que Cunha Rego vai aludindo à "difícil execução orçamental". O termo "difícil" é um eufemismo escolhido porque, bem pelo contrário, fácil é prever o pior. Prever o incumprimento das metas. Imaginar um cenário em que todos nós ficaremos a perder, em que as receitas não chegam porque nem sequer podem ser cobradas e em que as despesas de investimento se estrangulam ou porque não eram já para ser feitas ou porque nunca o poderiam ser.O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso está mau!O Orador: - Bem pode Cunha Rego prevenir, com antecipação inteligente - ouça bem, Sr. Deputado Junqueiro -, que "a ressonância dos erros será maior do que a dos acertos". É que os portugueses vão começar a ficar crescentemente inquietos com os resultados bons que tardam e as más novas que se sucedem. A solução de governar para a comunicação social rapidamente se compreenderá que só serve para alimentar a própria comunicação social.
E hoje é mais claro o significado do que vimos afirmando. O responsável pelo marketing da campanha eleitoral do Partido Socialista é agora assessor do
Primeiro-Ministro. É compreensível, se entendermos, como muitos entendem, que a campanha continua.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas o que é menos natural é que uma insuspeita revista o venha citar agora como, ao mesmo tempo, consultor de um dos responsáveis pela direcção da. RTP. É que fia situações nas quais, mesmo que as incapacidades as não prevejam, é bom e conveniente ser o simples decoro a prevenir más interpretações e piores pensamentos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Principalmente enquanto o estatuto da RTP, cavalo de batalha de tantas querelas, não é modificado. E exactamente num momento em que todos nos começamos a interrogar sobre se, em Portugal, é correctamente entendido o conceito de democracia de opinião.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já está de facto a meter água!O Orador: - Se com ele se quer significar que todos poderão ter direito ao acesso aos meios de comunicação social e neles se poderem expressar, ou se quer significar coisa muito diversa. É que se o direito corresponde a um privilégio que não radica na escolha popular segundo regras de igualdade, não haverá verdadeiro sentido democrático. Neste sentido a, assim denominada, democracia de opinião é uma verdadeira fraude.Aplausos do PSD.É por isso e porque a tentação de salvaguardar uma verdade formal não vai a par com a garantia de mecanismos substanciais que a questão se coloca e, eventualmente, se agudiza. Concretamente, que valerá ao líder do maior partido da oposição fazer um bom discurso no Parlamento se, no próprio dia, a televisão oficial nem um pequeno excerto dele transmite?Aplausos do PSD.É que aqui não há certamente lugar à desculpa do critério jornalístico, por mais que ele se queira flexível.
E como se justificará a intervenção de uma empresa de capitais maioritariamente públicos na realização de um negócio ligado a uma estação privada de televisão? Principalmente se os bens a adquirir não têm conteúdo útil, se os outros operadores privados alegam a violação da concorrência, se o resultado parece um subsídio de viabilização?Aplausos do PSD.É que o acto de governar para a comunicação social tem limites objectivos. A inteligência das pessoas também se cansa de um procedimento repetitivo. Não que . os cidadãos não gostem de factos tão simpáticos como o de ver o Presidente da República e o Primeiro-Ministro em almoço conjunto e despreocupada passeata. É uma notícia feliz, vem em momento oportuno. Não estão em greve de fome, concluir-se-á! Ao menos estes dois!Risos do PSD.
1538 I SÉRIE - NÚMERO 49Mas é que depois compreendem pior porque é que vários dos intervenientes têm posições diferentes e até contraditórias em casos concretos.