I SÉRIE — NÚMERO 8 40 o que condiciona as respostas que deveriam ser dadas para promover o sucesso escolar em nome do interesse nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quarenta anos depois do 25 de Abril, o atual Governo tem desenvolvido um dos maiores ataques à escola pública, trabalhando arduamente para o seu desmantelamento. Obedecendo aos comandos dos interesses dos grandes grupos económicos, a maioria PSD/CDS tem arrepiado caminho na privatização da educação, transformando esta, que é uma função social do Estado e pilar estruturante da democracia, num negócio para alimentar interesses privados. São deliberadamente criadas todas as condições para a descredibilização e fragilização da escola pública, como se verificou com as instabilidades e as incertezas ainda instaladas neste início de ano letivo. O encerramento de escolas de 1.o ciclo, a imposição de mega agrupamentos, o aumento de alunos por turma e a reorganização curricular atiraram para o desemprego, desde 2011, mais de 25 000 professores contratados e outros profissionais. Aproveitando a porta aberta pelo anterior Governo PS, este Governo, ao aumentar o número de alunos por turma, concretiza um objetivo político de reduzir o número de professores na escola pública e, com isso, o investimento público na educação. Esta medida não serve a qualidade pedagógica, nem as necessidades individuais de cada um dos alunos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Espelho da sua natureza de classe e matriz ideológica, as opções políticas da governação de PSD e CDS apostam também no empobrecimento financeiro e pedagógico das escolas, dos currículos, da desvalorização da formação integral do indivíduo. Entendendo que a melhoria do processo ensino-aprendizagem assenta também na existência de condições objetivas do professor em acompanhar, próxima e atempadamente, o processo de aprendizagem específico de cada aluno, o PCP traz hoje à discussão um projeto de lei que estabelece medidas de redução do número de alunos por turma. Destacamos, pela sua importância, a proposta de incluir apenas um aluno com necessidades especiais por turma, quando este tem um currículo específico individual. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, determina a lei de bases que a educação pré-escolar visa «estimular as capacidades de cada criança e favorecer a sua formação e o desenvolvimento equilibrado de todas as suas potencialidades»; que o ensino básico deve «assegurar uma formação geral comum a todos os portugueses, que lhes garanta a descoberta e o desenvolvimento dos seus interesses e aptidões, capacidade de raciocínio, memória e espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade estética, promovendo a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social» e ainda «criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a todos» — e repito, a todos — «os alunos». Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — No ensino secundário, pretende-se «fomentar a aquisição e aplicação de um saber cada vez mais aprofundado, assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na experimentação».