3174II SÉRIE — NÚMERO 95António, que dispõem de posto de informações da Direcção-Geral do Turismo.As folhas, cuja actualização é permanente, são editadas em português, francês, inglês e espanhol, encontrando-se todas operacionais na época alta de 1981.Do anexo n constam os materiais informativos editados conjuntamente pela DGT e órgãos locais de turismo, que constituem suporte documental à malha informativa genérica e que se encontram em distribuição nos postos de fronteira da DGT.No que se refere à alínea a) do requerimento, têm surgido problemas de concretização, dadas as dificuldades de se manter actualizada qualquer informação prestada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Julho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Coimbra — Curso de Mestrado em Medicina Ocupacional.Em resposta ao ofício de V. Ex." que anexava requerimento do Sr. Deputado Jaime Ramos (PSD) sobre o lançamento do curso em epígrafe na Universidade de Coimbra, tenho a honra de informar que, a solicitação da Direcção-Geral do Ensino Superior, aquela Universidade remeteu em 20 de Março de 1981 ao Ministério da Educação e Ciência a proposta do curso em questão.Em 28 de Abril de 1981 a Direcção-Geral do Ensino Superior remeteu à Universidade de Coimbra o projecto de portaria visando a concessão do grau de mestre em Saúde Ocupacional e regulamentando o respectivo curso.Até ao presente, aguarda o Ministério da Educação e Ciência resposta ao projecto de portaria acima citado'.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Incidentes no Estádio da Luz.Em resposta ao ofício de V. Ex.a que capeava requerimento do Sr. Deputado José Augusto da Silva Marques (PSD) sobre o assunto em epígrafe, cum-pre-me comunicar que se encontra em curso um inquérito mandado instaurar por S. Ex.a o Ministro da Administração Interna e da responsabilidade de um procurador-geral-adjunto, findo o qual serão transmitidas as informações solicitadas pelo Sr. Deputado requerente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 7 de Julho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA  DO CONSELHO DE  MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Obras públicas no distrito de Viana do Castelo.Em complemento do meu ofício n.° 1168/81, de 25 de Março, pelo qual respondi parcialmente ao ofício de V. Ex." que capeava requerimento dos Srs. Deputados Roleira Marinho e Armando Costa (PSD) sobre o assunto em epígrafe, tenho agora a honra de informar:t — Pousada de Vila Nova de CerveiraAdmite-se que a conclusão desta pousada se verifique no início do 4.° trimestre do corrente ano.Receia-se, no entanto, que, devido à demora na ligação do ramal de abastecimento do posto de transformação, em alta tensão, a realizar pela EDP e que tem estado dependente da execução dos postos de transformação da vila, a cargo da Câmara Municipal, venha a atrasar-se o início das experiências e a consequente entrada em funcionamento da pousada. Estão em curso estudos de alternativas que obviem aquele atraso e aguarda-se uma proposta da EDP para a realização do trabalho.2— Solar dos CastrosFoi já remodelada a cobertura deste imóvel, obra prioritária e independente da utilização que veio a ficar definida em despacho de 23 de Abril de 1980 do Sr. Secretário de Estado da Cultura.A conclusão está prevista em 3 fases, em virtude das escassas dotações atribuídas, que são as seguintes:a) A l.a, em 1981, que é a continuação de tra-balhos de conservação já executados;b) A 2.a, em 1982, onde se prevê a conclusão daconstrução civil;c) A 3.a, em 1983, diz respeito ao mobiliário edecoração.A data do concurso para a adjudicação da 1.° fase vai ser marcada de imediato.No corrente ano, a obra só poderá ser cabimentada através dos saldos que venham a afigurar-se previ-