PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A questão exacta que coloco ao Sr. Deputado vai no sentido de saber se o Partido Socialista está efectivamente disposto a colaborar com o Partido Social-Democrata, em concreto com os seus deputados eleitos pelo círculo de Vila Real, para, em diálogo com os agricultores da região do Douro, se encontrar a solução destes problemas e, eventualmente, se encontrarem alternativas e melhorias para as soluções que o Governo adoptou, naturalmente na pressuposição de que são as melhores para a região do Douro e para futuro do vinho do Porto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Aloísio da Fonseca.O Sr. Aloísio da Fonseca (PS): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a intervenção que proferi teve a intenção de contribuir para a solução do problema que diz respeito a toda a vitivinicultura duriense e não só mas também a um outro grupo a que - e permita-me que o diga sinceramente - o Decreto-Lei n. o 313/86 abre as portas.
Não sabemos se vai aparecer uma associação, se várias associações, quem vai aí estar representado, uma vez que somos livres de entrar e de permanecer nas associações. Depois de termos feito um estudo profundo e sereno do documento, entendemos que ele não assentou na base da audição dos interesses da região nem tão-pouco defende os interesses dos Durienses.
Naturalmente que o PS está disposto a dialogar. Foi esse, aliás, o intuito da nossa intervenção. E até sugeria que os deputados, eleitos ou não pelo círculo de Vila Real, mas que sejam sensíveis ao problema do vinho do Porto e do Douro, se encontrassem na região e que, em conjunto, produzissem uma iniciativa legislativa que a todos agradasse.
Não ataquemos só o pormenor, não vejamos só a árvore, mas ataquemos a floresta porque o Douro é uma floresta de problemas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.O Sr. Carlos Martins (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrou-se, no passado dia 26, o Dia Nacional da Terceira Idade. Aproveitamos a ocasião para trazer a esta Câmara problemas que afligem os idosos, mesmo quando se sabe que eles, pela sua gravidade e dimensão, não se solucionam através de celebrações anuais.
Os problemas que se deparam aos idosos são, infelizmente, muitos. Hoje, no entanto, apenas abordaremos alguns deles. Referimo-nos concretamente à grande carência de lares para idosos. Mesmo quando se sabe que eles, porventura, não constituem a solução mais indicada.
Seria certamente preferível que o idoso continuasse integrado no seu meio familiar, através de uma efectiva ajuda domiciliária e da existência de um maior número de centros de dia.
Mas mesmo que tal venha a acontecer, os lares permanentes têm de existir e as suas necessidades aumentam cada vez mais diante da população, que envelhece dia a dia.
A carência é igual a nível nacional, com particular acuidade nos meios urbanos, em especial nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. Nos meios rurais assiste-se, e muito bem, à tendência para o idoso continuar na sua residência ao lado dos seus familiares e com a companhia da vizinhança.
No que se refere ao distrito de Lisboa a situação de carência assume aspectos de dramatismo.
Os dados apurados apontam para listas de espera de um ano, quando muitas vezes é preciso resolver de imediato a situação de idosos acamados ou necessitando de cuidados médicos.
Os hospitais centrais não os podem albergar e os hospitais de retaguarda não existem.
Para os idosos, em geral, de disponível pouco mais existe que estabelecimentos com fins lucrativos.
Em 13 de Outubro de 1986 o número de utentes era de 4109, pagando os antigos entre 10 e 20 contos/mês e os últimos mais de 30 contos/mês.
Os estabelecimentos conhecidos ascendem a 152, dos quais 25 têm alvará e são considerados com condições razoáveis, 25 a 30 têm licenças provisórias e os restantes não têm condições mínimas, mas os serviços oficiais não os fecham, pois são os próprios idosos que o imploram, já que não têm para onde ir.
Existem os lares de idosos das instituições particulares de solidariedade social, os quais são comparticipados pela Segurança Social, segundo regulamentação do Despacho Normativo n.o 49/86.
Eles são 29 em Lisboa, com uma capacidade de 1458 utentes, e 23 nos restantes concelhos do distrito, com uma capacidade de 858 utentes.
Existem também a Casa de Repouso de Cascais, a Mansão de Santa Maria de Marvila, o Lar de Odivelas e o Lar de Santa Tecla, com uma capacidade total de 393 utentes, todos eles na dependência directa do Centro Regional de Segurança Social.
A participação exigida aos utentes é de 70% do valor de sua reforma, segundo despacho de 4 de Agosto de 1976 do Secretário de Estado da Segurança Social. Muito embora com autonomia administrativa, mas ainda na dependência do Centro Regional de Segurança Social, é de referir os recolhimentos da capital, que são cinco, respectivamente o da Encarnação, do Grilo, das Merceeiras, de Santos-o-Novo e o de São Cristóvão. Estes estabelecimentos oferecem condições exemplares. Pena é que não existam mais e sirvam de exemplo para outros estabelecimentos.
134 I SÉRIE - NÚMERO 6Saliente-se, no entanto, que têm carácter excepcional, pois o ingresso é regulamentado pelo artigo 137.o do Decreto-Lei n.o 35 108, de 7 de Novembro de 1945, que esclarece destinarem-se os mesmos «a fornecer habitação gratuita a viúvas ou filhas solteiras de oficiais do Exército ou da Armada ou de funcionários civis que tivessem prestado relevantes serviços à Nação», sendo as admissões ponderadas caso a caso pela direcção.
A capacidade total dos cinco centros é de 185 utentes, actualmente só com 149 utilizáveis, pois os restantes 36 lugares disponíveis carecem de obras, cuja realização está condicionada a verbas do PIDDAC.
Constata-se assim, muito embora o trabalho diligente e meritório efectuado pela Misericórdia de Lisboa e também algumas juntas de freguesia em conjugação com autarquias, nomeadamente no respeitante à ajuda domiciliária e centros de dia, que a situação no distrito de Lisboa é, de facto, alarmante.
Basta referir que, para uma população estimada em Dezembro de 1985 em 2,12 milhões de habitantes, a capacidade disponível é de 6700 lugares aproximadamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É urgente encontrarem-se soluções para resolver o problema.
Talvez só os serviços oficiais hão tenham capacidade nem meios para o resolver. Talvez tenham de existir mais estabelecimentos de solidariedade e lucrativos e tenha de ser incentivada a sua criação para o fim específico, nomeadamente através de juro bonificado, para a sua construção e adaptação, mas com exigência rigorosa, repito rigorosa, das suas condições de instalação e funcionamento.
A resolução da questão exige, com efeito, a conjugação de esforços de Governo, desta Assembleia, das autarquias e de todos os cidadãos, em geral, com urgência.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte. Sr. Deputado dispõe de dois minutos.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância política, social e económica de Quarteira é tão evidente, que actualmente é considerada legitimamente e a justo título uma das terras de maior progresso em todo o Algarve.
Responsáveis por esse facto são dois sectores, que, pela sua dinâmica e grandeza, lhe imprimiram um tal desenvolvimento, que surgiram como os principais pilares da súbita e espectacular ascensão desta vila.
Refiro-me obviamente ao turismo e à pesca.
Mas se a primeira é por natureza uma actividade de cariz fundamentalmente privado que projectou Quarteira para uma posição de destacada relevância, situando-a como um dos maiores pólos turísticos nacionais, já a segunda, a pesca não se desenvolve por si só e por obra e graça do Espírito Santo, implicando necessariamente a existência de infra-estruturas portuárias e outras que permitam aos pescadores exercerem a sua faina com regularidade e segurança, que tão árdua tarefa pressupõe.
Lamentavelmente Quarteira nem sequer possui um porto de mar, não obstante a sua lota figurar em terceiro lugar (imediatamente a seguir a Olhão e Portimão) quer em volume de peixe capturado quer no montante de venda realizado, o que é efectivamente considerável se atendermos ao peso decisivo que o Algarve representa no contexto nacional.
Ressalta, assim, com meridiana clareza a premência da indispensabilidade da construção de um porto de pesca em Quarteira e a sua concretização satisfará uma velha aspiração das suas gentes e actuará como elemento vital e dinamizar, complementando o esforço laborioso dos valorosos pescadores quarteirenses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A não satisfação desta justa reivindicação tem constituído uma clamorosa injustiça, que os sucessivos governantes não têm querido ou sabido dar resposta.
É que não se pode ignorar por mais tempo esta candente realidade e urge solucioná-la, tanto mais que a sua continuação traduz-se na caricata situação de uma empresa privada, a LUSOTUR, substituir-se ao Estado num papel que é da sua exclusiva e inteira responsabilidade, qual seja a de fornecer guarida às centenas de barcos que procuram abrigo a fim de executarem as tarefas próprias do seu trabalho.
Não nos podemos esquecer que a marina de Vila-moura, onde os pescadores atracam os seus barcos, é uma doca de recreio que se integra no maior e mais luxuoso complexo turístico de Portugal e que por isso mesmo não se pode descaracterizar.
É uma situação provisória que não, agradando a ninguém, não se pode converter em definitiva, sob pena de adulterar a verdadeira função da marina, além de lhe retirar beleza e adorno.
Por ser uma pretensão cuja justeza é indiscutível, alerto daqui o Governo que providencie no sentido de dotar a vila de Quarteira com um porto à altura das suas necessidades e pergaminhos, realizando assim uma promessa que outros assumiram, mas não cumpriram.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitorino Costa.O Sr. Vitorino Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gravidade da situação laboral no distrito de Braga é tal que calar a minha voz seria ser, não só conivente com todos aqueles que a causaram, como, sobretudo, trair a confiança de milhares de trabalhadores. Por isso aqui estou, para denunciar clara e inequivocamente todo o conjunto de atropelos à legalidade democrática e aos mais lídimos direitos do homem e do trabalho que dia a dia se vêm tornando prática corrente neste âmbito no meu distrito.
A praga dos salários em atraso, que todos aqui unanimemente condenamos, mas para a qual o Governo continua a não encontrar solução, recusando-se, inclusive, durante um significativo lapso de tempo a cumprir o promulgado sobre o assunto por esta Assembleia, esta praga, dizíamos, atinge já mais de 10 000 trabalhadores, dos sectores têxtil, metalúrgico, do vestuário e da construção civil.
A prática das falências aumenta assustadoramente, com significativa incidência nos sectores têxtil e metalúrgico.
Só na têxtil, faliram desde 1984 nove empresas em Guimarães e cinco em Barcelos, estando, neste momento, mais quatro na cidade-berço e três na Póvoa de Lanhoso à beira do colapso. Significa isto que nestes breves dois anos mais de 1500 trabalhadores ficaram sem os seus postos de trabalho, neste tão importante sector da economia nacional.
31 DE OUTUBRO DE 1986 135No que respeita ao sector metalúrgico, o panorama não se apresenta, infelizmente, mais animador. Efectivamente, enquanto deparamos com firmas de renome internacional à beira da falência, como é o caso da CHROMOLIT e da RAMOA, encontramos outras com graves atropelos às leis laborais e à dignidade de quem trabalha, como é o caso, entre outras, da Miguel Marques, sob gestão espanhola, e da Metais Prumo.
As liberdades sindicais vão sendo paulatinamente cerceadas, fazendo-nos recordar tempos não muito distantes na nossa história.
A maior parte das empresas não permite já que se realizem plenários legalmente convocados; a actividade sindical, por parte de delegados e dirigentes, é proibida na quase totalidade, sendo estes, ainda por cima, grande parte das vezes vítimas de perseguição e discriminação. Em muitas empresas, a entidade patronal não admite sequer que os dirigentes sindicais afixem qualquer tipo de informação, quer esta se reporte aos direitos dos trabalhadores, quer a actividades culturais e desportivas organizadas pelos sindicatos.
O tempo de actividade sindical não é pago, sobretudo aos delegados, existindo, só em Guimarães e na têxtil, pelo menos onze empresas que se recusam a pagar as cinco horas de actividade sindical aos delegados.
Um dos aspectos mais graves, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a exploração do trabalho infantil, que constitui, fora de dúvidas, um dos maiores flagelos do mundo do trabalho do nosso distrito e, quiçá, do País.
A entidade patronal encontrou, na exploração da criança, maneira de enriquecer muito mais rapidamente e com muito menores riscos. A criança é mais dócil, aceita qualquer tipo de serviço a qualquer preço, trabalha horas extras, das quais não vê remuneração, sendo no fim do mês obrigada a assinar envelopes que, nem de perto, nem de longe, correspondem minimamente ao que ela leva para casa, tudo isto com a agravante de poder ser despedida a qualquer momento, sem qualquer tipo de recurso, ou qualquer incómodo para quem a despede.
Os contratos a prazo são uma prática corrente na quase totalidade das empresas, havendo, inclusive, algumas com maior número de contratados a prazo do que efectivos. Mas o que mais repugna é que quando um trabalhador está a acabar o prazo do contrato, em vez de passar ao quadro vê-se temporariamente despedido para ser readmitido dias depois, de novo com contrato a prazo!... e tudo isto perante a indiferença e inoperacionalidade da Inspecção-Geral do Trabalho, mais preocupada em ignorar todas estas situações do que a fazer valer a legalidade e os direitos dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos há dias um responsável do ÍAPMEI afirmar que o grande motor da economia portuguesa são, nem mais nem menos, as pequenas e médias empresas, onde se concentram cerca de 60 % dos postos de trabalho. Mas mesmo assim, mesmo conscientes desta realidade, permite-se que as falências das mesmas ocorram em cadeia. Falências cujo processo nem sempre é fácil de explicar, se tivermos em conta que quase todas elas têm um parque de máquinas moderno e possuíam, ou possuíram, uma boa carteira de encomendas.
Firmas como a CHROMOLIT, a GORI, a POLAN, a Fábrica do Arquinho, a Têxtil Cruz de Pedra, entre tantas que poderiam ser aqui nomeadas, eram firmas conceituadas nacional e internacionalmente. Tal incompreensão aumenta ainda se tivermos em linha de conta que parte delas recebeu recentemente subsídios de viabilização e que, quase de imediato, ou reduziu o número de trabalhadores ou abriram processo de falência. E enquanto os trabalhadores ficam sem o posto de trabalho, sem pão, os patrões passeiam-se dias depois em novos e luxuosos automóveis, aumentam o seu pecúlio imobiliário...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A fome é já uma realidade em muitos lares. São inúmeras as famílias que vêem em causa os seus postos de trabalho. Não espanta, pois, que protestem. Que protestem contra a perda do seu ganha-pão; que protestem contra as falências pouco claras, ao verem os seus antigos patrões a retirarem material da «sua» fábrica, para abrirem novas empresas mesmo ao lado. Não admira, pois, que os trabalhadores da CHROMOLIT ou da GORI passem noites a fio, indiferentes ao calor ou ao frio que agora começa a fazer-se sentir, às portas das fábricas para impedir que tal suceda.
Mas o que mais espanta e revolta é que num país de direito tudo isto seja possível; é que num país de direito o único meio de diálogo que os trabalhadores esfomeados e com salários em atraso encontrem seja a violência das cargas da Polícia de Intervenção, como aconteceu na semana passada em Guimarães. O que se passou no sábado transacto, enquanto decorria a Cimeira Ibérica, não pode ser olvidado nesta Câmara.
A Televisão Espanhola teve a oportunidade de fazer um documentário sério e capaz, que revoltou todos os que o presenciaram, enquanto a RTP, por sinal também presente, não deu importância demasiada ao caso. Talvez que para ela cenas como esta comecem já a ser banais, dada a sua cada vez maior frequência...
A terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sinto em mim mesmo um vazio, já que vejo não ter sido capaz de colorir suficientemente a dramática situação do meu distrito. Mas devia eu colorir aquilo que apenas de negro deve ser pintado?
Que cores escolher para os gritos de fome, de revolta, de injustiça social de milhares de trabalhadores?
Ao Governo, que tanto tem prometido, faço apenas três pedidos fundamentais. Um primeiro, que moralize e torne realmente eficaz a Inspecção-Geral do Trabalho; um segundo, que tente por todos os meios resolver com urgência a praga dos salários em atraso; um terceiro, finalmente, que nos há dias anunciados novos apoios às pequenas e médias empresas seja concedida prioridade à viabilização daquelas que estão em dificuldades, exercendo-se uma fiscalização séria e moralizadora dos subsídios, instaurando assim a confiança e dignidade, onde agora predomina o desespero, a corrupção, o abuso e o clientelismo político-partidário.Aplausos do PRD e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados que porventura ainda não exerceram o direito de voto para a eleição de um vice-presidente e um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República para o favor de o fazerem, pois a uma continua aberta até às 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, chegámos à hora do intervalo regimental, pelo que estão suspensos os trabalhos até às 18 horas e 5 minutos.Eram 17 horas e 35 minutos.
136 I SÉRIE - NÚMERO 6O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de a votação para a eleição de um vice-presidente e um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República terminar dentro de minutos. Portanto, se algum dos Srs. Deputados ainda não votou, agradeço o favor de o fazer.
Srs. Deputados, ainda antes de dar por terminado o período de antes da ordem do dia, a Mesa porá à votação do Plenário o texto de um voto, tal como já foi aprazado.
Peço às direcções dos grupos parlamentares que solicitem a presença dos Srs. Deputados que estão a trabalhar em Comissões.Pausa.Srs. Deputados, passo a ler o texto de voto apresentado pela Mesa:
Há lugares, há factos, há tempos que os povos não podem nem devem esquecer.
Eles integram-se na vida, e com eles se fabricam as linhas do tecido da história. Esta será então a depositária da sua originalidade porque os conhecem, porque os sentiram, porque os viveram.
Há 50 anos, a inteligência envenenada de um poder cego fabricou o Tarrafal. Abriu-se então um espaço de sofrimento; os factos gritaram a injustiça e os tempos foram marcados pela angústia, pela dor e pela morte.
Tarrafal foi o pesadelo de uma época; é o símbolo de um lugar maldito; é a lembrança dos horrores que matam.
Lembrá-lo é proclamar a liberdade e fazer apelo à justiça, aos direitos do homem, à segurança e à paz.
Por isso, a Mesa da Assembleia da República, ao relembrar a nódoa que o criou, propõe ao Plenário o seguinte voto:
Que em Portugal e no Mundo nunca mais seja possível outro Tarrafal, para que a liberdade, a justiça e a fraternidade ganhem a expressão autêntica de uma verdade.Assembleia da República, 30 de Outubro de 1986.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Peço o favor de aguardar um momento, Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.
Sr. Deputado Lopes Cardoso, V. Ex.a pediu a palavra para que efeitos?O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, permita-me sugerir à mesa que, antes das declarações de voto, pusesse à consideração do Plenário uma proposta no sentido de a Câmara guardar um minuto de silêncio em memória de todos aqueles que morreram no campo de concentração do Tarrafal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa aceita a sugestão do Sr. Deputado Lopes Cardoso e propõe que a Câmara guarde um minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Tem, então a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia, para uma declaração de voto.O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passam hoje 50 anos da data em que os primeiros patriotas e antifascistas entraram no campo de concentração do Tarrafal, rectângulo de morte, símbolo máximo do regime fascista derrubado com o 25 de Abril, onde a vida de patriotas não tinha qualquer valor nem dignidade para aqueles que durante quase meio século oprimiram o nosso povo, espezinharam os direitos e liberdades mais elementares da pessoa humana.
O campo de concentração do Tarrafal foi criado pelo Decreto n. o 26 539, de 23 de Abril de 1936, do Governo fascista de Salazar.
Pela madrugada de 18 de Outubro de 1936 saíram na Penitenciária de Lisboa 34 marinheiros considerados como os mais responsáveis pela revolta dos navios de guerra Afonso Albuquerque, Bartolomeu Dias e Dão. Meteram-nos em carros celulares, seguiram até ao cais da Rocha do Conde de Óbidos, onde foram embarcados no cargueiro Luanda. O barco escala Angra do Heroísmo, onde embarcaram mais presos, entre os quais Bento Gonçalves e Mário Castelhano, rumo à ilha de Santiago, em Cabo Verde. Na tarde de 29 de Outubro de 1936, ao fim de onze dias, o Luanda chega à Baía do Tarrafal. Em 30 de Outubro de 1936 os 150 primeiro presos chegam ao campo de concentração, o campo da morte lenta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito já foi escrito e dito mesmo desta tribuna da Assembleia da República sobre o campo de concentração do Tarrafal, mas é importante recordar hoje e aqui para que o não esqueçamos.
A memória dos homens é por vezes débil, curta.
Muitas vezes, esquecemo-nos dos dias negros quando vemos o Sol; os maus dias passados esquecem-se só porque se vivem dias melhores.
Neste caso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, seria mau esquecer o passado, não ter em conta o que significou para o povo português o Tarrafal e outras prisões políticas como Peniche, Caxias, Aljube, Angra do Heroísmo, através das quais o fascimo tentou, pela prisão, pela tortura, pelas mais diversas formas de violência, silenciar todas as vozes da resistência, dos democratas, de suster a luta dos trabalhadores.
O Tarrafal nunca poderá ser uma questão que só diga respeito aos que por lá passaram, é necessário vê-lo e senti-lo como ele realmente foi - uma parte da grande prisão que era Portugal dominado pelo fascismo.
Os nossos filhos, as gerações de hoje e as futuras, devem saber que o Tarrafal existiu. Que na nossa História, como país e como povo, houve uma noite negra que durou 48 anos e que no meio dessa noite ainda existiu essa mancha ainda mais negra que foi o campo de concentração do Tarrafal - crime tremendo, friamente meditado friamente executado.
31 DE OUTUBRO DE 1986 137O Tarrafal foi uma prisão de tipo especial, onde, isolados do mundo, os antifascistas eram assassinados. Mas o Tarrafal foi sempre uma peça da engrenagem do sistema de repressão brutal que atingiu na própria carne todos os democratas.
O campo de concentração do Tarrafal foi um cemitério não só dos mortos que lá ficaram até 1978, altura em que num acto justo os trouxeram para Portugal, como foi também um cemitério dos vivos que lá viveram e resistiram à morte.
O meu camarada e ex-deputado Francisco Miguel, um dos tarrafalistas sobreviventes, dizia nesta Assembleia que o Tarrafal foi uma prisão especial disposta para matar - e matou - e o deputado desta Câmara, Dr. José Luís Nunes afirmava que o campo de concentração do Tarrafal foi o símbolo máximo do regime português derrubado no 25 de Abril. Também o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes na altura exercendo o cargo de presidente da Assembleia, referia a necessidade de termos sempre presente aquilo que nos pode unir para que jamais volte a haver nesta pátria um regime igual àquele que permitiu a existência de um campo de extermínio no Tarrafal.
Urge no entanto que a Assembleia da República aprove, como lhe compete, medidas legislativas que façam justiça aos que sofreram e ainda sofrem as consequência dos anos perdidos no campo do Tarrafal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O campo de concentração do Tarrafal foi feito pelo fascismo deliberadamente para matar e ele simboliza, de facto, na sua máxima crueldade, todo o odioso desse regime.
O Tarrafal foi a morte para muitos antifascistas, mas o objectivo que o fascismo tinha em vista com a sua criação não foi atingido. A vitória final foi dos antifascistas portugueses, foi do povo português, que nunca deixou de lutar.
Evocar o Tarrafal é também uma oportunidade de prestar homenagem aos tarrafalistas mortos e aos sobreviventes. Eles são o símbolo da vontade de defesa da liberdade, da disposição de luta por uma sociedade mais justa, mais próspera e mais feliz para todos os portugueses. São exemplos a não esquecer e que nós os mais novos devemos saber continuar na nossa luta pela defesa do regime democrático, pelo fim da exploração, da miséria e do obscurantismo que o fascismo nos deixou.
Uma lição a retirar do que foi o Tarrafal, dos seus mortos e sobreviventes - uma lição de unidade, de fraternidade, de entendimento, para defender a causa comum pela qual deram a vida.
Importa referir que ao lado dos comunistas, que em maior número caíram no campo do Tarrafal, tombaram também outros patriotas e antifascistas que com opiniões e ideologias diferentes souberam entender-se e dar a vida por uma causa comum - a da liberdade.
A memória do Tarrafal é, ainda, um sinal de alerta e um apelo à unidade.
O combate pela democracia continua, e é fundamental juntar os esforços de todos os que estão com o 25 de Abril, para que o regime democrático português continue como uma conquistas irreversível do seu povo, para que não exista um qualquer Tarrafal na nossa pátria.
Falar do Tarrafal, prestar homenagem aos tarrafalistas, mortos ou sobreviventes, é também defender, consolidar e aprofundar a democracia.
Mas para defender a liberdade, construir e consolidar a democracia, importa ter em conta que o fascismo existiu, a PIDE existiu, Caixas, Aljube, Peniche, Tarrafal não foram um sonho, mas uma realidade atroz.
Os sacrifícios dos tarrafalistas, a luta antifascista e os cravos de Abril - aqueles continuaram a ser exemplos vivos e estes, os cravos de Abril, a esperança nos caminhos do futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao homenagear a heróica acção dos presos tarrafalistas, pretende por um lado contribuir para a defesa da democracia e da liberdade e por outro exprimir a certeza - fascismo em Portugal nunca mais.
Por isso mesmo, votámos favoravelmente o voto proposto pela mesa da Assembleia da República.Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do MDP/CDE e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é chegada a hora de encerramento da votação que referi há pouco. Peço aos Srs. Deputados escrutinadores o favor de procederem ao encerramento da uma e à contagem dos votos.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa Assembleia da República de homens livres, quero começar honrando, nas pessoas dos deputados Edmundo Pedro e Francisco Miguel, todos aqueles que sofreram as torturas do Tarrafal.Aplausos gerais.O Orador: - Em meio século de silêncio imposto e tortura sistemática, talvez nenhuma data avulte mais do que a de 29 de Outubro de 1936. Mais de uma centena de cidadãos eram levados como rebanho de gado, num vapor, do depósito de presos de Angra do Heroísmo para a colónia penal do Tarrafal, em Cabo Verde.
O Tarrafal pode ser o ex libris da ditadura portuguesa, de 48 anos de vida nacional ao sabor e aos caprichos de um homem, de uma ideia tirânica que dispunha de todos os homens em Portugal, na África e na índia, como se fossem gado. Um depósito de presos se chamava, como se de gado se tratasse.
Foi assim que se destruiu a comunidade portuguesa. Ë que toda a pátria é uma comunidade e quando não há comunhão de sentimentos não pode haver ideal comum nem fraternidade.
Como podia construir-se uma pátria perseguindo os nossos vizinhos, torturando-os quando não pensavam como nós?
O Tarrafal, com milhares de vítimas que por lá passaram, torturadas e espezinhadas, pode ficar como verdadeiro monumento à tirania. Sirva de memória essa frigideira isolada, ao sol e à chuva, e onde se entrava para morrer ou enlouquecer. É talvez o ponto mais alto do diabólico sistema político que teve por base a tortura de um cidadão por outro que também devia ser cidadão.
Nomes para quê? Alguns vivem ainda e confrangem-se só de lembrar o sinistro campo de concentração.
O Tarrafal segue-se às esquadras de Lisboa, a Caxias, a Peniche, ao Aljube, ao Forte da Graça, à Trafaria, a São Julião da Barra.
138 I SÉRIE - NÚMERO 6Rebentara a guerra civil em Espanha e os homens matavam-se por ideias sem se conhecerem. Atirava-se a um adversário como ao lobo ou ao javali. Espostejava-se gente como se fora gado. As fronteiras de Portugal e Espanha não eram ponto de confraternização, eram a barreira em que se entregavam homens para serem fuzilados.
A ditadura portuguesa, que se apregoava de cristã, concebe a ideia sinistra do Tarrafal. Foi no mesmo ano em que o monárquico Paiva Couceiro, já octogenário, sofre o último exílio em Espanha e nas Canárias. A Guerra Mundial ensaiava-se em Espanha; e os terríveis campos de concentração de Buchenwald e Auschwitz são ensaiados no Tarrafal.
Estranho cristianismo, estranha fraternidade, em que o homem atira ao homem como ao lobo e o persegue como a qualquer fera.
Milhares de cidadãos passaram pelo Tarrafal. Era um depósito de presos, entregues às feras dos polícias políticos. Lembrá-los para quê?
Mas não podemos esquecer que o Tarrafal existiu, que muitos lá morreram; outros lá padeceram às mãos dos homens-feras. É o ponto mais alto do ódio como sistema político. «Matai-os a todos, Deus reconhecerá os seus», dizia um bispo na guerra dos Alvigenses; é a morte arvorada em sistema de governo, o ódio tido como estalão de relações entre os homens.
Diante de todas as vítimas do Tarrafal, como o meu amigo Edmundo Pedro, o benjamim desse açougue, e do meu amigo António Marcelino Mesquita, há dias falecido, eu me sinto como diante dos milhares de vítimas dos autos-de-fé.
Foi a Inquisição em nossos dias. Foi o Santo Ofício a dizer-nos o que é o homem lobo do homem, o que é o homem transformado em fera.
Esses milhares de homens espezinhados dão-me uma estranha emoção, esperando que não mais volte ao nosso pais a tirania como sistema de governo. A pátria é a terra de todos os homens de boa vontade e a divergência de ideias enriquece uma sociedade. Só o desenvolvimento, a vivência democrática, constrói de facto a sociedade livre, amiga, que esperamos para todos.
Diante das vítimas do Tarrafal eu me curvo reverente e com emoção; sem o sacrifício desses resistentes não teria havido a aurora democrática do 25 de Abril, a cujo espírito devemos manter-nos fiéis. É a pátria que está em jogo. Só a fraternidade constrói.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No longo e dramático calvário que foram 48 anos de fascismo, como no logo e duríssimo caminho que foram outros tantos anos de resistência do nosso povo, o Tarrafal foi e é um marco e um símbolo.
Um marco e um símbolo do extremo de negação total dos direitos do homem, de desumanidade e de crueldade a que chegou um regime criminoso, que, para cúmulo do despudor, se reclamava abusivamente dos valores cristãos e da civilização ocidental!...
Um marco e um símbolo da luta tenaz e desigual, e até do martirológio, daqueles que, com sacrifício de tudo, até da própria vida, nunca se vergaram perante a força e a ferocidade dos opressores.
Um marco e um símbolo, enfim, do que aconteceu - e tanto tempo! - à nossa pátria - e nunca, nunca mais pode voltar a acontecer, porque nunca mais Portugal poderá deixar de ser um país livre de homens livres.
Por tudo isto é importante que hoje se assinale aqui, no Parlamento, onde pulsa o sangue arterial do regime democrático, a negra efeméride do cinquentenário da «Colónia Penal de Cabo Verde» - como eufemisticamente a ditadura chamava ao campo de concentração e de morte do Tarrafal, como, mais tarde, o próprio ditador crismaria de «meia dúzia de safanões dados a tempo» as violências e torturas exercidas pela sinistra polícia política.
É importante, é fundamental, que não se esqueça. Pode-se (mas é tão difícil, se é que é possível!) perdoar, mas não se pode nem se deve esquecer. Para que seja feita inteira justiça, ao menos na memória viva de um povo, aos carrascos, que não podem ficar impunes, e às vítimas, que não podem ficar sepultadas no silêncio.
É importante, é fundamental, que não se esqueça - para que não se repita.
É importante, é fundamental, que o saibam, designadamente os mais novos, aqueles que já tiveram a grande felicidade (felizmente, por um lado, e infelizmente, por outro, sem sequer poder ter a consciência dela...) de viver a sua adolescência e a sua juventude num país sem PIDE, sem censura, sem guerra colonial; e que saibam também que só o 25 de Abril, culminando o longo combate do povo português pela sua liberdade, pôs termo, pôs definitivamente termo, a esta situação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só desde a sua criação - ou, melhor, desde a sua abertura -, em Outubro de 1936, até ao final de 1937, houve 200 cidadãos deportados para a «Colónia Penal de Cabo Verde»; comunistas, anarquistas, socialistas, antifascistas de procedências várias. Até 1954, muitas e muitas centenas de outros portugueses aí penariam, em alguns casos durante mais de quinze anos... Mais tarde, e até à Revolução de 1974, seria a vez dos nacionalistas angolanos, moçambicanos e outros que lutavam pela independência dos seus países.
O Tarrafal não foi só uma prisão, um campo de concentração: foi um lugar de tortura e de extermínio.
E nem sequer, para qualquer dos crimes cometidos, se pode buscar a eventual atenuante do desvairamento momentâneo, mesmo que injusto ou injustificado, provocado pela paixão ou pelo ódio políticos, que fizessem puxar subitamente o gatilho de uma pistola. Não: tudo foi premeditado, tudo foi preparado de forma segura, sábia, minuciosa, vagarosa. Por isso lhe chamavam «o campo da morte lenta». Da morte, da tortura, da humilhação, do sofrimento levados a um extremo e um requinte que nunca se julgaria possível, para mais maquinadas pelo regime de um ditador alegadamente pio e que falava da «brandura dos nossos costumes»...
O clima, a doença, especialmente a biliose, a falta de assistência, o mau tratamento, os trabalhos forçados, as torturas, com destaque para a terrível «frigideira» - eis alguns dos vários aspectos que, conjugados, constituíam o «inferno» do Tarrafal.
Desde o então secretário-geral do Partido Comunista, Bento Gonçalves, em 1942, até antifascistas praticamente desconhecidos, foram muitos os que aí pagaram
31 DE OUTUBRO DE 1986 139com a vida a sua luta - e todos ou quase todos a pagaram, pelo menos, com a destruição de muito do melhor das suas vidas.
Olhando só para os deportados entre finais de 1936 e 1937 vê-se que morreram dez deles, lentamente assassinados «de morte natural». Três deles nunca foram submetidos a julgamento - ou à farsa a que no antigo regime se dava esse nome. O mais idoso tinha apenas 47 anos: Francisco Domingos Quintas, industrial, que foi preso somente por ter participado na Guerra de Espanha, ao lado das forças que combatiam pelo governo legítimo; a seguir, o mais idoso, o 2.o sargento Edmundo Gonçalves, tinha 44 anos.
Cândido Borja, Henrique Domingues Fernandes e Jacinto Faria Vilaça, alguns de entre tantos nomes, marinheiros, tinham quando morreram, lentamente assassinados «de morte natural» - repito, 28, 17 e 26 anos...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como escreveu um poeta da resistência, Vasco Costa Marques, a propósito do «roteiro» das prisões que o fascismo foi erguendo no continente, nas ilhas, no «império», «ele há nomes de terras que abrem luzes/como um dedo a apontar aos olhos brandos/sobre um mapa de cárceres e cruzes,/por onde o rio da vida os vai levando».
Lembramos e homenageamos todos os que lá sofreram na pessoa do que foi, exactamente, o último preso político português a sair daquele campo de concentração, depois de aí ter estado deportado duas vezes, durante anos e anos - o até há pouco nosso colega, da bancada do PCP, Francisco Miguel, aliás hoje presente neste hemiciclo, no lugar dos convidados.
E curvamo-nos perante a memória dos mortos.
Para lá das divergências ideológicas e do que naturalmente nos separa, saibamos ser dignos do essencial da sua luta e do seu exemplo. Usando o que de certo modo constituiu um slogan, mas, neste caso, terá força emblemática, diremos: Tarrafal, ou qualquer forma de «tarrafal», velho ou novo, à antiga ou actualizado, a fogo vivo, em lume brando ou de água morna, Tarrafal, ou qualquer forma de «tarrafal» - nunca mais!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há 50 anos, numa Europa dilacerada por aventuras totalitárias, no auge da confrontação ideológica e da exaltação nacionalista, no limiar da mais violenta e destrutiva guerra que assolou este berço de civilizações, também em Portugal se escrevia uma dolorosa página na sua história.
Nem a nossa tradição humanitária, nem a relativa brandura do regime autoritário em que vivíamos, e o seu carácter não belicista, impediram que a Portugal chegassem, ainda que atenuadas, as sequelas da violência institucional que campeava pela Europa, pondo em causa direitos fundamentais do homem.
Recordar esses momentos trágicos da histórica é agora para nós, democratas-cristãos, em primeiro lugar, uma atitude moral, de repúdio claro, mas deve ser também uma manifestação de confiança na capacidade do homem, de cada homem, para construir a história no respeito pela sua própria dignidade.
Foi na dura aprendizagem das dificuldades deste caminho, mas também na luta exaltante por esse bem essencial que é a liberdade, que se construíram as democracias modernas, sociais e pluralistas, que hoje protagonizam, a partir deste velho continente, a aventura das novas conquistas da humanidade e exprimem os valores fundamentais que constituem o núcleo da nossa própria civilização.
Foi graças a muitos dos que sofreram do Atlântico aos Urales que hoje podemos ter uma consciência mais sólida da natureza indestrutível da dimensão do homem, dos seus direitos, e assim assumir o imperativo moral de os defender e de os aprofundar.
O facto de também nós hoje vivermos numa democracia, de assumirmos como referencial comum da nossa sociedade esses valores fundamentais, e de por eles o País dever pautar a sua conduta internacional, aumenta a nossa responsabilidade de denunciar, onde quer que se verifiquem, todas as agressões à liberdade e à dignidade do homem.
Consideramos essa expressão como o principal factor de injustiça e opressão e de perturbação nas relações entre os povos e também um factor que impede o desejável estabelecimento de uma paz forte e duradoura.
Vastas regiões do mundo, países poderosos, alianças militares determinam do relacionamento entre os países, assentam ainda os seus fundamentos e a sua estratégia na privação sistemática da liberdade de expressão, na negação do direito de associação, na ausência de garantia de imparcialidade e autonomia do poder judicial, na negação do pluralismo político, enfim, numa concepção totalitária do Estado perante a qual o homem não é o sujeito, mas o súbdito, e a sua dignidade de pessoa é instrumentalizada a desígnios que nada têm a ver com a sua natureza.
Afirmava recentemente João Paulo II que «nunca, como agora se falou e se escreveu tanto sobre o homem e os seus direitos, mas nunca também como agora a dignidade desceu a níveis tão baixos e inesperados. Quaisquer que sejam as razões e os interesses que provoquem essas situações e onde quer que esses valores sejam postos em causa, não pode haver duas medidas de julgamento, porque não há duas liberdades, mas a liberdade!
É pelos que hoje morrem, em todas as cadeias do mundo, do Chile à Nicarágua, ou em tantos outros países, como pelos que morreram no passado, vítimas da mesma violência, que temos de continuar alerta. Não apenas para que o passado se não repita, mas sobretudo para que o passado se não perpetue.Aplausos do CDS, do PSD, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É no Tarrafal que a face do fascismo português se mostrou na sua maior brutalidade. A máscara moderada, pretensamente adaptada aos brandos costumes portugueses, com que o salazarismo sempre tentou apresentar-se aparece aí completamente descoberta. Nem Peniche, Aljube ou Caxias nem as colónias penais e companhias disciplinares atingiram essa dimensão sub-humana, só comparável à dos campos de tortura e morte do nazi-fascismo, que ficaram como das mais negras páginas da história recente do homem.
140 I SÉRIE - NÚMERO 6Lado a lado, torturados e sepultados, estavam homens de diferentes credos políticos e religiosos: comunistas, anarquistas, socialistas, lutadores anticolonialistas, simples antifascistas, mostrando como o sofrimento é cimento de solidariedade, fazendo do mesmo sangue e da mesma dor invencível arma de resistência contra o opressor criminoso.
Para além da sua violência, porém, era frágil esse opressor. Os homens cujos restos ficaram sob a terra seca de Santiago, os membros enfraquecidos pela febre, pela fome, pela tortura, tiveram mais força que o braço armado da violência: levantam-se todos, perfilados, com o dedo acusatório sobre os seus torturadores - não apenas o guarda ou o comandante do campo, mas também o ministro em Lisboa, Salazar, que de tudo sabia, e, mesmo para além dele, o poder social e económico, oculto que tudo comandava.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Têm estado perto de nós, nesta mesma sala, antigos tarrafalistas.
Lembramos Edmundo Pedro, do Partido Socialista, que, ao lado da digníssima figura de seu pai, merece respeitosa referência.
E hoje mesmo, connosco, temos o testemunho vivo do que foi esse campo de tortura e morte pela figura desse grande combatente antifascista Francisco Miguel, do Partido Comunista Português.
Não é preciso a imaginação para evocarmos e visualizarmos os mártires. Um deles está aqui, entre nós, com a sua tímida humildade, a sua aparente fragilidade física, a sua grande e simples alma de poeta e sonhador, a sua indestrutível força interior. E permitam-me a oportunidade para lembrar, com profunda gratidão, quão importante este homem franzino foi para a geração dos que, na minha idade, despertavam para a luta antifascista: quando líamos e copiávamos, para passar clandestinamente, de mão em mão, os Contos do Soeiro e sabíamos ser ele o humilde sapateiro da história «Mais um herói».Aplausos do MDP/CDE, do PSD, do PS, do PRD, do PCP e da deputada Maria Santos (Indep.)O Orador: - Para ele dirigimos a homenagem maior que a um homem é merecida.Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD, do PCP e de alguns deputados do PSD.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas não se pode iludir a caracterização do fascismo, reduzindo-o à sua face de violência, por mais revoltante que ela tenha sido. Foi mais do que isso - e aí reside para o futuro a maior lição, a que nunca deveremos deixar de estar atentos: o fascismo como organização particular do Estado de maneira a assegurar, por formas terroristas, o poder socialmente dominante sem concorrência. É assim, uma forma especial de terrorismo organizado.
Mas tudo isto não pertence a um passado definitivamente enterrado. Em vários pontos da Europa, e até noutros continentes, têm-se acendido recentemente focos de carácter nazi-fascista, que já não podem considerar-se meros factos fortuitos e ocasionais de pequenos grupos rebeldes, mas mostram .que idênticas forças de pressão ocultas actuam cada vez mais claramente, aproveitando-se dos males e descontentamentos sociais crescentes, especialmente daquelas camadas etárias que a sociedade não teve capacidade para integrar.
E isto é um facto real, bem visível, cada vez mais preocupante, a que nenhum democrata deverá ficar indiferente. O enfraquecimento das sociedades democráticas nem sempre se faz apenas por golpes súbitos e violentos. Faz-se também por este confronto com valores que nenhuma democracia pode tolerar e, igualmente, pela subversão que vai corroendo lentamente, quase imperceptivelmente, o corpo social e o aparelho de Estado.
Daqui lançamos um apelo a que, em encontros internacionais para o efeito organizados, se confrontem as experiências de diversos países onde é mais vivo o renascer das correntes neofascistas, para melhor se compreender a sua raiz social e se adaptarem as formas mais eficazes de combatê-las.
Neste momento em que se assinala o cinquentenário da abertura do Tarrafal, cremos que esta poderia ser uma das melhores formas de homenagear a memória para sempre viva dos mártires e heróis do campo de morte fascista.Aplausos do MDP/CDE, do PSD, do PS, do PRD, do PCP e da deputada Maria Santos (Indep.}O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há 50 anos chegou a Cabo Verde, à ilha de Santiago, a primeira leva de presos políticos. Era constituída por mais de uma centena de presos, por mais uma centena de cativos, quase todos jovens, situando-se a sua idade à volta dos 30 anos, o que, reparem, tem um significado. Essa foi a primeira leva de muitas e muitas outras que depois se verificaram. A ditadura opressora do povo começara já dois ou três anos antes pela criação de prisões fora do continente de Portugal, legislara até nesse sentido, e o processo de deportação de políticos nascera e estava em marcha.
É que, no continente, esses presos incomodavam a ditadura. Havia que se dar cabo deles, havia que liquidá-los, havia que matá-los e para isso eram levados para lugar ou lugares onde pudessem com mais facilidade dar cumprimento à lei da morte.
Mas foi em 1936 que se criou o Tarrafal, através de uma lei muito simples, tão simples como odiosa. O seu texto era apenas este: «É criada uma colónia penal para presos políticos e sociais», repito «e sociais», «no Tarrafal.» E acrescentava-se nessa lei que ela se destinava a presos políticos que devessem cumprir pena de desterro ou que, tendo estado internados em outro estabelecimento prisional, se tivessem mostrado refractários à disciplina desse estabelecimento ou ainda que fossem elementos perniciosos para quaisquer outros reclusos. Numa palavra, o Tarrafal destinava-se a quem a ditadura quisesse mandar para lá!
Diabólica medida, infernal medida, própria de Estados ditatoriais, quer de direita quer de esquerda. Escolheu-se um lugar terrível, de clima péssimo, sem água, sem um mínimo capaz de servir até para uma colónia penal. Isto foi propósito, não um acaso, e muito menos uma necessidade.