I SÉRIE — NÚMERO 47 36 É que já ouvimos, do outro lado, o Primeiro-Ministro italiano dizer que não está disponível para mínimos, porque sabe que, neste momento, tal significa falhar o desafio. O problema do vírus não é culpa dos povos, não é culpa dos países do Sul contra os países do Norte. A pandemia não decorre da responsabilidade da condução das políticas públicas de nenhum destes governos ou das escolhas de nenhum destes povos. Por isso, atribuir isto a uma irresponsabilidade do Sul, versus o virtuosismo do Norte, é inaceitável. É isso que o Governo italiano tem dito, tal como o disse, também, o Sr. Primeiro-Ministro. Aceitar uma resposta de mínimos é, portanto, dizer que se aceita uma narrativa da irresponsabilidade do Sul sobre um vírus que nada tem que ver com esta matéria. Irá o Sr. Primeiro-Ministro acompanhar a ideia de que com mínimos não é possível que a Europa continue? O que é que podemos esperar do Governo português neste Conselho Europeu? Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro, no debate anterior, foi claro em relação aos prazos para a retoma económica em Portugal, na perspetiva do Governo. Disse-nos que espera entregar um Orçamento retificativo até ao final de junho e que espera, nessa altura, ter delineado o plano de retoma da economia. Mas fez também questão de mencionar que esse plano de retoma estará dependente da resposta europeia, o que se percebe. No entanto, o Governo francês, mais concretamente a presidência francesa, já veio dizer que, se calhar, é melhor não esperarmos muito deste Conselho Europeu, e que, se calhar, alguma coisa parecida com um fundo de recuperação — o que quer que isso seja — só lá para junho. Por isso, pergunto: vamos ter a economia portuguesa à espera daquilo que não chega? Qual é a resposta do Governo sobre este timing? Estes são os pontos fundamentais na pergunta a responder neste Conselho Europeu: que dinheiro é que há; se vai cair em cima das dívidas públicas; para onde é que ele pode ser direcionado, se para a economia, se para os serviços públicos, se para a segurança social, que também está a ser sacrificada neste contexto; e quando é que este dinheiro estará disponível. Creio que estas são as perguntas que lhe podemos fazer neste contexto. Pergunto ainda, e acima de tudo, como é que se vai bater por obter resposta a estas perguntas no Conselho Europeu. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Face ao quadro que está colocado para esta reunião do Conselho Europeu, queremos trazer a este debate três pontos e uma questão central. Primeiro ponto: solidariedade implica partilha, racionalidade implica justiça. Estes valores, neste contexto e neste processo, deveriam desde já significar um substancial reforço do orçamento da União Europeia, com garantia da sua função redistributiva e do objetivo de uma efetiva coesão económica e social; deveriam significar um orçamento construído a partir de contribuições nacionais, de acordo com o princípio de que os países com maior rendimento e mais beneficiados com o processo de integração podem, e devem, contribuir proporcionalmente mais; e deveriam significar uma definição de prioridades, não para beneficiar os mesmos de sempre, mas para apoiar os países que mais ficaram a perder com o euro, o mercado único e as políticas comuns. Ora, o plano de recuperação apontado não garante, à partida, esta perspetiva. Pelo contrário, corre-se o risco de mais concentração dos recursos, favorecendo as principais potências europeias e os grandes grupos económicos e financeiros. De resto, o PCP já assinalou que foi essa mesma lógica — de concentração de recursos nas principais potências — que presidiu ao chamado «Plano Marshall», que tantas vezes tem sido invocado como inspiração ou exemplo. Segundo ponto que queremos abordar: é indispensável a garantia do acesso ao financiamento, com medidas que travem a escalada do peso da dívida, tão mais grave quanto a ausência de soberania monetária. Por isso, o PCP considera que se deveria avançar para medidas que garantissem a anulação da fração da dívida pública