19 DE NOVEMBRO DE 199760-(241)O Sr. Carlos Marta (PSD): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados, quería apenas colocar mais três questões e fazer um comentário à resposta do Sr. Secretário de Estado.Em primeiro lugar, em relação à demagogia, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que demagogia é propor aqui um orçamento para 1998, com investimentos para o futuro, quando em 1997 houve uma taxa de execução de apenas 30%. E mais grave, ainda, é referir--se à taxa de execução de 1996 e esquecer-se da de 1997. Desculpe, mas isto é que é, de facto, demagogia.A segunda questão é relativa à utilidade pública desportiva das federações. O Sr. Secretário de Estado não quis responder, mas quero transmitir-lhe que isto é também um problema do orçamento, porque a não existência de utilidade pública desportiva tem, naturalmente, implicações orçamentais, pelo que gostaria de ter uma resposta do Sr. Secretario de Estado.A terceira questão consiste em prestar um esclarecimento muito preciso para que se reponha a verdade: é que já existia o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar. Que fique bem entendido. Penso que a verdade acima de tudo, Sr. Secretário de Estado. A verdade acima de tudo)O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Agora é uma Direcção-Geral, não é um Gabinete.O Orador: — A resposta que o Sr. Secretário de Estado deu ao Sr. Deputado do PP é, de facto, correcta, mas isso era o que nós já fazíamos, ou seja, havia uma interligação permanente entre aquilo que era feito na escola e aquilo que era feito fora da escola. No passado, um espaço desportivo servia a escola e a comunidade; agora não, por todas as razões que o Sr. Secretário de Estado conhece. Há bem pouco tempo, houve problemas complicados entre os dois sectores, sabe isso bem (aliás, eu tive oportunidade de chamar a atenção aqui, na Assembleia, para esse facto), em relação às verbas que safam da «sua» Secretaria de Estado para o desporto escolar. É preciso que fique bem claro...O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Não ébem verdade!O Orador: — ... que, no passado, os investimentos eram feitos em função das realidades locais, as escolas e os clubes. Como sabe, por todo o País foram feitas instalações para, durante o espaço curricular, servir as escolas e, depois deste, a comunidade e o movimento associativo. Portanto, aquilo que o Sr. Secretário de Estado procurou transmitir ao Sr. Deputado do PP é correcto, mas foi aquilo que nós fizemos, não é aquilo que os senhores estão a fazer neste momento, porque os senhores estão a fazer uma coisa e o Ministério da Educação está a fazer outra. É importante que fique aqui bem claro, pois não há dúvidas acerca disto, há dados objectivos, concretos e poderei dar--lhe exemplos em relação a esta matéria.Finalmente, em relação às piscinas do Jamor, o Sr. Secretário de Estado lembrou aqui a coincidência de elas terem sido lançadas em 1995. Penso que os actuais membros do Governo, e em particular o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, são gente séria, responsável —não tenho dúvidas acerca disso —, mas gostaria apenas de dizer que foi hoje anunciado num jornal diário que o Sr. Secretario de Estado vai assinar contratos-programa noAlgarve com as Câmaras Municipais de Olhão, Albufeira e Tavira. Correcto? É coincidência!...O Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho): — É uma coisa que os senhores nunca fizeram! Tem graça!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.O Sr. Domingos Cordeiro (PS): — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, começo a minha intervenção reportando-me à do Sr. Deputado Pauto Pereira Coelho, desde logo para lhe agradecer o facto de ter referido a questão da solidariedade. Fez muito bem em referi-la, Sr. Deputado, por duas ordens de razões: primeiro, porque, no Partido Socialista, o conceito de solidariedade não é uma palavra vã, como sabe;...Vozes do PS: — Muito bem!Risos do PSD.O Orador: — ... por outro lado, porque a questão da comunhão de esforços e de entendimento entre o Grupo Parlamentar do PS e o Governo que o Partido Socialista suporta me parece um acto saudável e que contrasta, como o Sr. Deputado sabe, com atitudes muito recentes da parte do seu partido e, em particular, de Deputados do PSD, os quais, nesta Câmara, aprovavam legislação que, depois, enquanto dirigentes associativos, contestavam e se recusavam a aplicar. Ou seja, aqui suportavam o governo e as medidas governativas do governo e lá fora, enquanto dirigentes associativos, contestavam a aplicação dessas medidas. Esse tempo já lá vai e agora estamos ao nível da solidariedade e da cooperação institucional entre o grupo parlamentar e o Governo, e essa é uma questão que me apraz registar porque foi, de alguma forma, sublinhada pelo Sr. Deputado.Quanto à questão, que é uma mera boutade — que eu registo —, e que está na rampa de lançamento, aquilo que eu digo ao Sr. Deputado é o seguinte: não tem que recear com a estabilidade e a coesão da equipa governativa, essa questão é adquirida e, portanto, está fora de hipótese, mas registo-a, Sr. Deputado, porque a achei interessante.Quanto à questão de não haver aumento neste orçamento, Sr. Deputado Pereira Coelho, a frieza dos números desmonta a argumentação de V. Ex." Refiro-lhe que, ao nível da despesa, e o Sr. Deputado tem elementos em seu poder que lhe dão estes números — são os mesmos que eu tenho —, em 1997, o total de despesas foi de 17 023 000 contos e, para 1998, é de 17 524 000 contos. Portanto, penso que a questão é clara.Quanto à questão que o Sr. Deputado Bernardino Soares levantou, relativa à minha intervenção, no que diz respeito à insuficiência dos documentos apresentados, devo dizer--lhe o seguinte: naturalmente referiu, e ainda bem que o fez, que há um acréscimo, uma alteração ao nível da concepção dos documentos e da informação que os mesmos comportam em relação ao passado e para nós, para o Grupo Parlamentar do PS, a informação que temos é suficiente. Como o Sr. Deputado referiu um aforismo popular, respondo-lhe com outro: é um pouco aquela história de saber se a garrafa está meia cheia ou meia vazia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda bem que reconhece que está meia!