II SÉRIE-A — NÚMERO 112 46 As consequências são bem visíveis: carência de docentes de Educação Especial, apesar de solicitados pelas escolas, com base nas necessidades, mas não colocados, assim como de psicólogos, terapeutas da fala, intérpretes de língua gestual, terapeutas ocupacionais e outros técnicos de Educação Especial e de assistentes operacionais, dificuldade de trabalho em turmas com elevado número de alunos, falta de recursos materiais, cortes no acesso a apoios determinantes, entre outras. De facto, durante os quatro anos do Governo PSD/CDS, houve uma redução do financiamento público no ensino básico e secundário de mais de 2 mil milhões de euros e, concretamente na Educação Especial, essa redução ultrapassou os 50 milhões de euros. Importa destacar que hoje são muitos os alunos com necessidades educativas especiais que frequentam as escolas públicas. Segundo dados revelados pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC), cerca de 87% dos alunos com necessidades especiais de educação frequentam os estabelecimentos públicos, tendo estes alunos aumentado em quase todos os níveis escolares. Logo, a um aumento dos alunos com necessidades educativas especiais, não pode corresponder uma redução de meios. Portugal é ainda um País com uma taxa baixa de inclusão dos alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de alunos com necessidades educativas especiais em espaços físicos ou curriculares segregados. Esta situação é inaceitável e está longe de cumprir com os compromissos assumidos, negando uma educação pública e inclusiva para todos, o que faz com  que a inclusão, por falta de meios, seja posta em causa todos os dias. Estes problemas sentem-se de forma mais acentuada no ensino secundário – 10.o, 11.o e 12.o anos – que, apesar de ter passado a ser ensino obrigatório, está ainda longe de conseguir dar resposta às necessidades destes jovens, sendo as escolas com este grau de ensino completamente esquecidas. Assim, chegamos ao dia de hoje e constatamos, com grande preocupação, que estamos longe de alcançar a educação para todos. O caminho que temos de fazer é o da inclusão, através de uma escola capaz de responder à diversidade e que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Face ao exposto, uma escola inclusiva continua a impor-se com um imperativo, em respeito pelo cumprimento dos objetivos e princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo, e de demais instrumentos. Estamos perante um grande desafio e é, assim, necessário eliminar todas as formas de exclusão, as disparidades e as desigualdades, independentemente do grau de ensino e da condição dos alunos, impondo-se alterações significativas no sistema de ensino/aprendizagem e respostas concretas que garantam o direito pleno à educação. Uma escola que seja verdadeiramente um instrumento de integração e de inclusão e que tenha em conta as especificidades dos alunos, deve ser garantida ao longo de todo o percurso escolar, cabendo ao Estado assegurar um ensino público de qualidade, inclusivo e democrático. A concretização desse ensino só se conseguirá com um efetivo investimento na educação e com a implementação de um conjunto de medidas, como a garantia de meios humanos em quantidade adequada e com competência para responder às exigências colocadas por cada aluno, a redução do número de alunos por turma (devendo as turmas ser ainda mais reduzidas quando integram alunos com necessidades especiais), a formação de diversos agentes educativos, a constituição de equipas multidisciplinares, a garantia de condições para a intervenção precoce e consequente acompanhamento ao longo do percurso educativo, a adaptação dos edifícios e equipamentos, uma ação social escolar que permita uma efetiva igualdade de oportunidades e a capacidade de autonomia e de organização das escolas para criar contextos favoráveis à inclusão. É, assim, premente que todos os alunos, independentemente da sua condição, possam aprender na escola pública, com igualdade de oportunidades, com a valorização e o respeito pela pluralidade e diversidade no contexto educativo, com vista à autonomia, integração social e desenvolvimento de todas as suas potencialidades e capacidades físicas e intelectuais, cabendo ao Estado concretizar a efetivação do direito ao ensino para todos, em toda a escolaridade obrigatória e, consequentemente, o Governo deverá encetar esforços no sentido de assegurar melhores condições para os alunos aprenderem e para os professores ensinarem.