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Mas há, acima de tudo, da parte do Ministério da Educação e deste Governo, um esforço assinalável no que diz respeito ao novo quadro normativo do sistema educativo. Daí que tivéssemos apostado de imediato no novo Estatuto do Aluno, na definição de uma Lei-Quadro para a Avaliação do Sistema Educativo, num diploma fundamental sobre descentralização de competências, que institui o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e das Cartas Educativas, e, por último, o lançamento da reforma do Ensino Secundário.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Face a este quadro, queria dizer-vos que o saldo - permitam-me que faça uma auto-avaliação - é extremamente positivo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, é extremamente positivo que, em tão pouco tempo, tivéssemos conseguido criar um conjunto tão vasto e tão profundo ao nível da gestão e desenvolvimento do sistema educativo. São esta mesma preocupação e esta mesma tendência que vamos acentuar para este ano de 2003.
Nesse sentido, gostaria de vos dar conhecimento de quais são as áreas prioritárias ao nível da produção legislativa e de tomada de medidas por parte da equipa do Ministério da Educação: continuação do processo de reforma do ensino secundário, que continuará, no que diz respeito à revisão curricular dos cursos científicos, humanísticos e tecnológicos; revisão curricular e novo modelo de financiamento do ensino profissional; autonomização do ensino artístico; novo modelo para o ensino recorrente; reenquadramento legislativo do ensino especial; novas orientações para o ensino do português no estrangeiro.
Para além deste conjunto de medidas que se enquadram dentro do processo de reforma do ensino secundário mas que têm uma perspectiva muito mais abrangente do que o próprio ensino secundário, também já estamos a trabalhar no sentido de definir o regime de autonomia, gestão e financiamento das escolas. Pretendemos, como temos vindo a dizer, mais autonomia para as escolas, acompanhada, como é natural, de maior responsabilidade: escolas abertas à comunidade e não fechadas sobre a sua própria comunidade; maior profissionalização da gestão...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou.O Orador: - Vou já terminar, Sr.a Presidente.
Maior profissionalização da gestão, dizia eu, mas, acima de tudo, um princípio de gestão contratualizada dessas escolas; Lei de Bases da Educação e da Formação, como já foi anunciado; início das negociações do Estatuto da Carreira Docente; e, por último, uma forte aposta numa
É uma posição que nem sequer foi apenas viabilizada pela maioria. Por isso, é este o esclarecimento que se impõe.
Quanto ao demais, da parte do Governo, quero apenas dizer que acho que o importante não são incidentes - o importante é que se trate das questões da educação e o Governo está aqui para responder às perguntas todas durante o tempo todo.
3303   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 Sr. Deputado João Cravinho, sinceramente, acho que é disso que o País precisa e é isso que o País deseja, que se trate rapidamente destas questões!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Também para interpelar a Mesa sobre esta questão, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, é para confirmar rigorosamente os factos acabados de relatar pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O artigo 240.o tem um modelo, confiando à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares a formatação do modelo. É sabida a posição que tivemos na primeira Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e o entendimento que tivemos de que uma sessão de perguntas deve começar com uma pergunta e não deve começar com uma resposta; houve um entendimento diverso por parte da maioria e foram pensados dois modelos - o Governo já não estava presente nesse momento na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e a questão ficou em aberto de forma a que se ouvisse o Governo.
Uma das soluções possíveis, que tinha sido admitida na primeira Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, implicava que o debate se iniciasse com uma pergunta por parte de uma bancada parlamentar, tendo sido entendido que deveria então ser a maior bancada da Assembleia da República; o outro modelo possível era o de o debate se iniciar com uma curta intervenção do Governo, cabendo a primeira pergunta ao maior partido da oposição, num modelo inspirado no debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro. Após essa primeira Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o Governo transmitiu-nos, como disse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o entendimento de que era essencial que houvesse uma intervenção inicial do Governo; admitiu, contudo, reduzir de uma intervenção inicial de oito minutos para uma intervenção inicial de cinco minutos. Ontem, o PS, quando esta proposta foi apresentada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, absteve-se quanto a este esquema, que foi aprovado por maioria na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Creio que estes são os factos, o Regimento é conhecido, os poderes atribuídos à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares são conhecidos, a realidade é esta - não é propriamente a realidade que gostaríamos de ter e que nos teria levado a votar favoravelmente, mas é a realidade que resulta da conjugação das normas do Regimento com os poderes exercidos pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Igualmente para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, sobre a nossa ordem de trabalhos, não vou comentar a patente falta de informação interna dentro da bancada do PS mas venho, sim, associar-me a tudo aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado António Costa, o líder da bancada.
É rigoroso o que foi dito pelo Sr. Deputado António Costa, acrescento apenas a tudo aquilo que ele disse - e em que me revejo em absoluto - que também é redondamente falso que haja qualquer incongruência deste modelo com aquilo que está no Regimento. O Regimento diz, expressamente, no seu n.o 4, que cabe à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares organizar o modelo de funcionamento desta sessão; e aquilo que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares fez, com o relato que foi aqui feito, e que me escuso de repetir, pelo Sr. Deputado António Costa, foi ponderar os vários modelos possíveis de organização da sessão - optou por um, podia ter optado por outro, mas optou por este.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para interpelar a Mesa, nos mesmos termos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, correndo o risco de ser "desmancha-prazeres", em todo o caso, gostaria de dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que, nessa ronda de contactos que terá feito, se esqueceu porventura e não contactou o Grupo Parlamentar de Os Verdes sobre esta questão. Aliás, esta questão é introduzida desvirtuando em absoluto todas as discussões - como todos perceberam - e todo o sentido que a figura de perguntas ao Governo continha. Mas acho que era importante dizer que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não foi rigoroso na informação que prestou à Câmara.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para interpelar a mesma, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.a Presidente, ninguém contesta que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares tenha a legitimidade de formatar este debate; aquilo que algumas bancadas asseveram - é o modo como vêem - é que foi desvirtuado o espírito do instituto de perguntas sectoriais. Aliás, fica uma "lesão" no Regimento porque é absolutamente contraditório o figurino do instituto de perguntas gerais ao Governo com este instituto de perguntas sectoriais: enquanto que, no instituto de perguntas gerais são os Deputados que iniciam o debate, fazendo as perguntas ao Governo, aqui acontece o invés - e tudo no mesmo artigo do Regimento!
Aquilo que a maioria entendeu expender no debate na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e, inclusivamente, no Governo é que o figurino deste debate se aproximaria mais do debate mensal com o Primeiro-Ministro - ora isso é, efectivamente, afastarem-se do modelo de perguntas ao Governo. Portanto, tudo aquilo que, no debate das alterações regimentais, era uma aproximação à tradição anglo-saxónica das perguntas de surpresa começou agora a ser sinuosamente invertido e ficámos num modelo mais "de trazer por casa"...Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, conforme eu tinha dito há momento, nos termos do n.o 4 do artigo 240.o, cabe à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares fixar a distribuição das perguntas de
3304   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 acordo com a representatividade de cada grupo parlamentar e decidir sobre a organização da sessão. Isto está contido no n.o 4 do artigo 240.o
Como eu tinha dito, foi a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que decidiu que era este o figurino e ficou clara para todos a posição de cada grupo parlamentar sobre esta questão. Peço agora a todos, encarecidamente, um esforço para que, a partir de agora, cumpramos rigorosamente os tempos por forma a permitir que o debate decorra com fluidez e com algum ritmo - senão, poderá não ser um debate eficaz.
Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Benavente.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, irei formular perguntas muito concretas, esperando da parte do Governo respostas também muito concretas.
Embora a actualidade se centre no ensino secundário, em que uma reforma a retalho veio substituir uma revisão curricular coerentemente preparada e por vós suspensa - veja-se, aliás, como vêm corrigidos à pressa os erros que introduziram sem qualquer fundamento, como é o caso da Filosofia do 12.o ano...! -, as minhas perguntas serão sobre o ensino básico, por vós dito não superior, vá-se lá saber porquê!...
No país que somos, durante tanto tempo arredado da educação, ciência e cultura e em que VV. Ex.as hoje voltam a desinvestir, a qualidade do ensino básico é decisiva para a formação de todos os cidadãos.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Gostaria de referir um recente estudo da OCDE, publicado em 2001 que estabelece três cenários para o futuro da escola, classificando-os como desejáveis e indesejáveis e previsíveis e imprevisíveis.
Assim, conclui o estudo, o fim da escola (primeiro cenário) é indesejável e imprevisível; o reforço do status quo (segundo cenário) com a nostalgia de disciplinas avulso e exames à moda antiga e de uma selecção escolar precoce (que identificamos com a vossa política) é indesejável, mas nalguns casos é previsível, porque é apanágio da direita.
Quanto aos cenários desejáveis e previsíveis (terceiro cenário) são os de melhoria da escola que temos, abrindo-a ao mundo e às novas necessidades das sociedades do conhecimento, assegurando a igualdade de oportunidades e a qualidade da formação.O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!A Oradora: - Por isso, a reorganização curricular do ensino básico generalizou-se este ano lectivo no seguimento de medidas de urgência contra a exclusão e pela qualidade por nós assumidas.
Aulas de 90 minutos, desenvolvimento das competências dos alunos, estudo acompanhado, área de projecto e educação para a cidadania estão consagradas no Decreto-Lei n.o 6/2001, actualmente em vigor.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - Entretanto, o vosso Governo já empobreceu esta reorganização:...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito mal!A Oradora: - ... cortou os meios, limitou as ofertas, retirou liberdade às escolas! Mas, apesar disso, iniciaram-se mudanças positivas que, para darem frutos, têm de ser apoiadas e avaliadas. Muitas foram as acções de formação, os textos e materiais de apoio que acompanharam este processo, de modo a garantir que as aulas de 90 minutos fossem um espaço de trabalho escolar, e não apenas um espaço de escuta mais ou menos passiva, que no estudo acompanhado se ensinasse os alunos a estudar, de modo autónomo e responsável, que na área de projecto se desenvolvessem as competências do "saber fazer", a partir dos saberes disciplinares na análise da realidade e no desenvolvimento do pensamento científico.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - Mas com o Decreto-Lei n.o 6/2001, assumimos nós, e o vosso Governo prosseguiu, uma grande responsabilidade para com a sociedade, com os pais e com os alunos, com os professores e com as escolas.
Srs. Membros do Governo, só a continuidade responsável permite avaliar o caminho iniciado. E não se trata de uma questão menor, mas, sim, das condições concretas para melhorar os níveis de aprendizagem dos jovens portugueses.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - Por isso pergunto, dirigindo-me à Sr.a Secretária de Estado, que tem a tutela do ensino básico: que apoios têm sido assegurados às escolas? Ou será que não houve mais materiais de apoio?O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!A Oradora: - Que acções de formação têm sido conduzidas? Quantos professores? Em que áreas?
Segunda pergunta: funcionava, até este ano, um conselho de acompanhamento da reorganização curricular, como é imperioso. Quem o constitui actualmente? Com que periodicidade reúne? Em que consistem as suas actividades? Como dá conta do seu trabalho? Que avaliação vai sendo feita dos avanços e dificuldades das escolas? Que dados de percurso tem, Sr.a Secretária de Estado, para nos apresentar?Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Ou será que o conselho de acompanhamento nunca mais reuniu e está parado?O Sr. José Magalhães (PS): - Boas perguntas!A Oradora: - Terceira pergunta: qual a situação actual do protocolo existente entre o Ministério da Educação e doze instituições do ensino (este sim) superior para o apoio concreto às escolas? Que actividades se realizam?
Como o Governo certamente sabe, o Ministério da Educação garantiu a cada uma dessas instituições um docente para este objectivo. Ou será que estas instituições de ensino superior ainda esperam novas orientações do actual Governo para continuarem o seu trabalho?
3305   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - Quarta e última pergunta: como sabem, o processo de reorganização curricular não partiu da revisão dos programas das disciplinas, mas equacionou essa eventualidade em função das exigências que a prática formulasse. Pergunto, Sr.a Secretária de Estado, o que está a ser feito neste domínio? Que programas vão ser revistos? Qual o calendário para a sua revisão? Ou será que nunca mais pensaram neste assunto, que nunca mais reuniram as associações científicas e que não têm estratégias para o futuro?
Agradeço as suas respostas concretas, Sr.a Secretária de Estado, porque a educação não pode viver só das palavras do Sr. Ministro, por muito engenhosas e mediáticas que sejam. Ou será que deixaram de apoiar as escolas e se desinteressaram deste processo, para poderem vir a condená-lo?Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.Protestos de alguns Deputados do PS.A Sr.a Ana Benavente (PS): - As perguntas são para a Sr.a Secretária de Estado!O Sr. António Costa (PS): - Chefe é chefe!...O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, quero, antes de mais, saudar e acima de tudo referenciar este pequeno truque que a Sr.a Deputada Ana Benavente faz, mas de forma muito deselegante, porque quando da parte do Governo está presente o Ministro é ao Ministro que se devem colocar as perguntas.Aplausos do PSD.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Então pode dispensar os Secretários de Estado!...O Orador: - Sei que a Sr.a Deputada Ana Benavente tem dificuldade em confrontar-se comigo. Isso sei!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Ora, aí está!O Sr. José Magalhães (PS): - Ó Sr. Ministro, por favor!...O Orador: - Não fuja ao debate com o Ministro, porque o Ministro está cá precisamente para isto!...
Mas vou passar a responder às questões que colocou.
A Sr.a Deputada Ana Benavente continua a ter uma nostalgia profunda relativamente à sua reforma curricular - quer a do ensino secundário quer a do básico - e quer "prender" a actual equipa ministerial à sua reforma.
Sr.a Deputada, aceite! Julgo que a senhora, mesmo tendo saído do governo antes de o governo do PS ter saído do poder, ainda não percebeu que está na oposição!A Sr.a Ana Benavente (PS): - Fiz perguntas concretas!O Orador: - Mais: tem esta coisa excepcional de querer que o novo Governo aplique as políticas que a senhora definiu!...
Não pode ser, Sr.a Deputada!! Compreenda que temos uma visão completamente diferente em relação a algumas das questões centrais sobre o futuro da educação.
Nesta perspectiva, devo dizer-lhe que dos três cenários da OCDE que a senhora conhece - e que, aliás, também conhecemos muito bem - também estamos no terceiro, só que a forma de concretizar esse terceiro cenário é muito diferente daquela que a senhora adoptou para concretizar a sua revisão ou a sua reforma.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - E em relação às escolas, a resposta é...O Orador: - Quanto ao apoio às escolas, quanto aos conselhos de acompanhamento, quanto ao protocolo com as doze instituições universitárias, cada uma destas perguntas terá a resposta no quadro daquilo que desejamos que seja a reforma do novo ensino secundário.Vozes do PS: - Básico, básico!A Sr.a Ana Benavente (PS): - E entretanto...!O Orador: - Ó Srs. Deputados, deixem-me falar! Não se exasperem, por amor de Deus! Tenham alguma calma. Não se irrite, Sr.a Deputada. Sei que quer que eu esgote o tempo todo, mas deixe-me falar, com calma.
O meu objectivo é precisamente reorientar, no quadro dos novos objectivos estratégicos, quer do 3.o ciclo, de forma a articulá-lo com o actual ensino secundário, quer naquilo que pretendemos que seja o novo ensino básico, que são os 1.o e 2.o ciclos. É nesta perspectiva que estamos a orientar toda a estratégia, de forma a que todas as medidas que o governo anterior tomou e que se enquadrem dentro desta estratégia sejam recuperadas; e todas as medidas que eventualmente não se enquadrem serão, obviamente, postas de lado.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr. Ministro, responda às questões!O Orador: - Sr.a Deputada, quanto aos apoios às escolas, temos e queremos uma política de apoio às escolas. É porque, cada vez que passo numa escola, nomeadamente numa escola do 1.o ciclo, entro na sala de aula e ainda vejo o mapa de Portugal do tempo de Salazar..., depois de 28 anos de regime democrático, sinceramente, fico triste!...A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr. Ministro, responda às questões!O Orador: - E fico muito mais triste por saber que a Sr.a Deputada, na qualidade Secretária de Estado, e vários ministros socialistas nunca atenderam a esta situação. Fico triste quando passo por uma sala de aula do 1.o ciclo e ainda vejo a mesma "Caixa métrica" do tempo de Salazar...!
Em relação a esta questão, devo dizer-lhe que tenho a inquietude de, o mais cedo possível, poder dotar as escolas do ensino básico dos meios, dos materiais didácticos e das condições para que possam ter um ensino de
3306   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 qualidade, mas acima de tudo um ensino de qualidade feito à medida do tempo em que vivemos e feito à medida do nosso futuro.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Exactamente!O Orador: - É isso que quero fazer!
Nesta perspectiva, julgo que não queira obviamente saber se os conselhos de acompanhamento vão continuar ou se os protocolos vão continuar,...Vozes do PS: - Porquê?!...O Orador: - ... por uma razão simples: primeiro, vamos definir quais são os objectivos estratégicos da revisão do ensino básico; em segundo lugar, obviamente que faremos...A Sr.a Ana Benavente (PS): - As escolas funcionam todos os dias, Sr. Ministro!O Orador: - Agora, não queira que eu fique com o "menino" que a senhora fez nascer de forma tão difícil!!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Respondeu zero!O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Magalhães (PS): - Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos e, designadamente, sobre a interpretação do artigo 240.o do Regimento, Sr.a Presidente. É a primeira sessão em que esta questão se coloca e gostaria que a mesma pudesse ser aclarada.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.a Presidente, o facto de a Sr.a Deputada Ana Benavente ter formulado a pergunta que formulou e a ter dirigido à Sr.a Secretária de Estado, que tem responsabilidade sobre a matéria abordada, é, em nosso entender, uma fórmula inteiramente compatível com o disposto no artigo 240.o, n.o 3, do Regimento, uma vez que esse artigo, como V. Ex.a sabe, diz que cada sessão de perguntas, num debate sectorial, é dirigida a um departamento governamental e conta com a presença do Ministro responsável e da respectiva equipa governamental. A presença da equipa governamental não é, na nossa leitura, uma presença de mera coadjuvação silenciosa do Sr. Ministro mas, sim, julgamos - e foi sempre essa a interpretação que fizemos -, uma presença activa e, mais ainda, uma presença convidativa.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Os senhores ainda não mandam no Governo!...O Orador: - Isto é: a presença do responsável por uma área específica convida os Deputados que querem indagar da situação dessa área a interpelar directamente esse membro do Governo.
Não há, pois, nesta situação qualquer desprimor para o Sr. Ministro da Educação, pelo que gostaria de deixar inteiramente claro - e a Sr.a Deputada Ana Benavente foi inequívoca, foi cristalinamente clara nesse aspecto - que não se trata de qualquer medo de afrontamento.
Dezenas de vezes compareceu a Sr.a Dr.a Ana Benavente perante esta Câmara para responder a perguntas e para, aliás, se defrontar com o actual Ministro da Educação, noutra qualidade e noutras vestes. E como o Sr. Ministro se lembrará, na altura, não houve temor algum nesse diálogo. Pelo contrário! Há toda a vantagem nele e é um diálogo desejável.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - V. Ex.a já não é Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares!O Orador: - Portanto, Sr.a Presidente, o que gostaríamos de deixar claro é que não há da nossa parte guerra institucional alguma ou, menos ainda, qualquer desatenção ou atitude de afrontamento.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - O que há é o uso legítimo de uma figura que o Regimento criou e que, no nosso entender, deve servir para ser usada pelos membros das bancadas parlamentares.
Naturalmente, cada um interpretará o facto de o Sr. Ministro entender que só ele deve responder a tudo, mas esse é um juízo político que não faço nesta interpelação, como V. Ex.a compreende.
Queríamos apenas deixar este aspecto muito claro!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, na parte em que a sua intervenção seja entendida como uma interpelação à Mesa, aquilo que lhe posso dizer é que naturalmente cada Sr. Deputado formula a pergunta nos termos em que entende e dirige-a a quem entende e o Governo formula a sua resposta nos termos em que entende também.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - E depois cada um interpreta o facto de cada um entender fugir a responder!...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, inauguramos hoje um novo modelo, um novo figurino, de debate na Assembleia da República que nos permite ter mais uma oportunidade para podermos confrontar ideias e opiniões e colocar questões ao Governo, muito particularmente ao Sr. Ministro da Educação.
Portanto, gostaria desde logo de enaltecer e registar a permanente e sistemática disponibilidade que o Sr. Ministro da Educação e a sua equipa têm demonstrado para confrontar opiniões e ideias com a Assembleia da República nesta Legislatura.
3307   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Gostaria de registar que sendo esta uma oportunidade para confrontar estas mesmas ideias é igualmente uma oportunidade para, por um lado, se fazer um balanço do trabalho que tem vindo a ser realizado e, por outro lado, poder perspectivar-se o futuro próximo.
A este respeito, desde logo, como balanço e análise do trabalho que tem vindo a ser realizado por parte do Sr. Ministro da Educação e da sua equipa, impõe-se que a bancada parlamentar do Partido Social-Democrata aqui deixe o testemunho da sua admiração pelo notável trabalho que tem vindo a ser realizado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Digo-o com convicção, desde logo, pela atitude que tem vindo a ser assumida e que é de facto fortemente contrastante com aquilo a que, infelizmente, estávamos habituados.
Uma atitude perante o sistema que pode ser caracterizada em dois grandes vectores, para alguns eventualmente paradoxais, mas que, de facto, não o são: por um lado, coragem, determinação e assunção de objectivos claros e de metas concretizáveis; por outro (para alguns paradoxal esta atitude, mas que não o é), uma imensa serenidade, uma enorme tranquilidade e segurança nas propostas que são apresentadas e claramente uma enorme independência face a qualquer espécie de corporativismos.
Portanto, fica este registo e este cumprimento!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, quanto à acção que tem vindo a ser realizada, é importante também dizer-se que, paulatinamente, se está a implementar no nosso país uma autêntica revolução tranquila do nosso sistema de ensino. Felizmente assim é! O diagnóstico que todos nós fazíamos do sistema de ensino há poucos meses atrás impunha, de facto, que houvesse esta revolução tranquila.
Há vários exemplos desta revolução, mas, por economia de tempo, vou dar apenas alguns: foi estabelecido e concretizado o princípio da avaliação nas escolas e em todo o sistema educativo; foi alargado o calendário escolar no pré-escolar; lançaram-se as bases do reordenamento da rede, nomeadamente no 1.o ciclo; criou-se o programa de emergência para o ensino da Língua Portuguesa e da Matemática; laçaram-se as bases de um estudo para um sistema de empréstimo de livros escolares aos alunos mais carenciados; aprovou-se aqui, nesta Assembleia, o Estatuo do Aluno do Ensino não Superior, criando, assim, condições para, efectivamente, se combater a violência e a indisciplina nas escolas;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... moralizou-se o ensino recorrente; lançou-se a discussão pública da revisão curricular do ensino secundário; criou-se - como já aqui foi dito pelo Sr. Ministro - um novo sistema de concursos e de colocação dos docentes; assumiu-se o objectivo do alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.o ano; e começou-se a preparar uma nova lei de bases da educação e da formação vocacional. Estes são alguns exemplos, bem elucidativos, de uma nova postura e de uma nova forma de estar no Ministério da Educação. É, de facto, uma revolução tranquila a que todos estamos a assistir, uma revolução tão necessária quanto é hoje evidente.
Sr. Ministro, quero deixar-lhe algumas perguntas concretas.
A primeira pergunta diz respeito à revisão curricular. Um dos exemplos paradigmáticos desta reforma moderna, actual e com visão de futuro que o Ministério da Educação tem demonstrado é o objectivo da criação de uma disciplina de Tecnologias da Informação e da Comunicação, nomeadamente no 10.o ano. Em relação a isso quero perguntar-lhe concretamente quais os passos que estão a ser dados e quais os que, num futuro próximo, irão ser dados no sentido de criar condições materiais e humanas, nomeadamente a nível de formação de docentes, para se concretizar esta mesma disciplina.
A segundo pergunta é se encara a possibilidade de, nesta revisão curricular, haver espaço, no âmbito dos conteúdos curriculares previstos, para alguma prevenção de riscos junto dos nossos jovens estudantes. É porque nós hoje temos vários problemas na sociedade, que vão desde a prevenção rodoviária, passando pelo consumo de drogas, até às doenças sexualmente transmissíveis, que impõem, se calhar, por parte da escola, uma outra atitude diferente daquela que tem vindo a ser assumida.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!O Orador: - A terceira pergunta diz respeito ao alargamento da escolaridade obrigatória. Trata-se de uma medida de incomensurável alcance, e julgo que isso é inegável para todos. Contudo, gostaria de ouvir a sua opinião sobre as vantagens e as consequências que poderão advir para o nosso país com este mesmo alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.o ano.
Por fim, pergunto-lhe se partilha comigo, porque eu penso isso, que a generalidade da sociedade portuguesa - comunidade escolar, educativa e não só - tem demonstrado uma enorme maturidade e uma grande abertura à mudança.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque terminou o seu tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Se retirarmos algumas excepções, que são um ou outro sindicato e um ou outro dirigente dos partidos de oposição, que, como ontem alguém escrevia, já não conseguem deixar de corar ao fazê-lo,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Devia era corar de vergonha com esta política!O Orador: - ... creio que a sociedade portuguesa está a aderir a esta vontade de mudança.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Pergunto-lhe se o Sr. Ministro tem sentido, no seu dia-a-dia, este apoio da sociedade portuguesa, que me parece evidente, porque para mim e para o Partido
3308   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 Social-Democrata, depois de alguns anos de dificuldades, começa a ver-se "uma luz ao fundo do túnel" no nosso sistema de ensino.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, irei responder de forma directa às questões que o Sr. Deputado me colocou, no entanto, não quero deixar de agradecer as palavras simpáticas e de apoio que teve a amabilidade de me dirigir.
Quanto à implementação do ensino das Tecnologias da Informação e da Comunicação, aquilo que, neste momento, estamos a preparar, e está praticamente concretizado, é um plano que permita, ao nível das infra-estruturas e da disponibilidade de recursos humanos, viabilizar não só a introdução de uma disciplina de Introdução às Tecnologias da Informação no 9.o ano de escolaridade como também a introdução obrigatória de uma disciplina de Tecnologias da Informação no 10.o ano e ainda fazer uma utilização mais extensiva e, de certa forma, mais frequente de uma disciplina modelar de aplicações informáticas aplicável ao 11.o e ao 12.o anos.
Para esse efeito fizemos um estudo sobre qual a situação, em termos de dotação de equipamentos, que as escolas têm neste momento e quais aqueles de que precisam e chegámos à conclusão de que temos de investir em cerca de 1000 novas salas de formação em Tecnologias da Informação e da Comunicação. Essas 1000 novas salas, que serão distribuídas pelas várias escolas, têm financiamento através do PRODEP, que está neste momento assegurado, para além de, como é natural, permitirem que as próprias escolas utilizem essa infra-estrutura para dar essas aulas, para a formação de professores e, acima de tudo, no caso de ser necessário, para a prestação de serviços de formação à própria comunidade.
É esta a perspectiva que temos para que esta infra-estrutura seja importante, de forma a reforçar o investimento que, nos anos anteriores, foi feito também neste domínio, mas que não foi suficiente para podermos agora considerar como obrigatório o ensino das Tecnologias da Informação e da Comunicação.
No que se refere ao problema da prevenção do risco, este é um dos pontos que pretendemos implementar quer ao nível da ideia da reforma do secundário quer ao nível da qualificação do ensino básico, e isso tem a ver fundamentalmente com um reforço na formação e desenvolvimento pessoal. Nessa perspectiva, ao contrário das pretensões de muitos, que gostariam de ver uma disciplina de educação sexual, mais uma disciplina de educação ambiental, mais uma disciplina de prevenção, etc., como há algo que é comum a tudo isto e que não pode ser feito nos anos terminais, mas tem de ser feito na pré-adolescência, vamos promover uma educação para o risco, porque é precisamente o risco que é fundamental nos comportamentos quer na estrada, quer relativamente às substâncias aditivas, quer relativamente à prática sexual, quer relativamente ao ambiente,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e que é o princípio - permitam-me a expressão anglo-saxónica - do empowerment, que permite, em termos de política de prevenção, que possamos combater em espectro largo todos os problemas que se colocam hoje à juventude portuguesa.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!O Orador: - No que se refere à terceira pergunta que colocou, isto é, ao alargamento da escolaridade obrigatória, sou claramente defensor do princípio de que era muito melhor termos o princípio da universalidade do que o da escolaridade. Infelizmente, a situação em que se encontra hoje a sociedade portuguesa não nos permite ser lentos nem timoratos nas decisões que tomamos sobre a escola portuguesa. E é precisamente por isso que adoptamos o princípio da escolarização obrigatória, não na perspectiva tradicional da escolarização da sala de aula mas, sim, integrando dentro dessa perspectiva a sala de aula, o laboratório, a oficina e o local de trabalho, o local de estágio. Na diversidade da oferta do ensino secundário, é isto que é para nós o problema da alternância e do ensino e formação na perspectiva da nossa reforma do secundário.
É esta a nossa perspectiva, e, portanto, quando falamos de, até 2010, podermos estar em condições de avançar para a escolaridade obrigatória, queremos dizer que, até lá, devemos criar as condições e, por isso, desde já, deve ser possível e concretizável esse conjunto de condições.
Por último, quanto ao apoio da sociedade portuguesa, é óbvio que me tenho sentido acarinhado em muitos locais onde vou, mas é óbvio também que, neste aspecto, tenho também o cuidado de dizer e de entender que o apoio só se expressa nas urnas, e espero que, em 2004,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, porque o seu tempo terminou.O Orador: - Vou concluir, Sr.a Presidente.
Como estava a dizer, espero que, no terminus da Legislatura, nós possamos ser analisados e sufragados por aquilo que fizemos e por aquilo que queremos ainda fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, em primeiro lugar, quero saudar esta nova forma utilizada para estes debates e saudar principalmente por termos começado pela educação. Parece-me um óptimo princípio, que ainda não foi referido, mas acho que é muito mais importante referirmos o facto de utilizarmos esta nova figura regimental começando por debater a educação do que propriamente a forma como o fazemos.
Eu não intervim nas interpelações que vários Srs. Deputados fizeram à Mesa, pelo seguinte: por um lado, porque penso que, do ponto de vista formal, não havia dúvidas, estava esclarecido, de que a Conferência de Líderes era soberana para tomar a decisão que tomou, e tomou-a
3309   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 no sentido que estamos agora a cumprir em Plenário; e porque, por outro lado, também penso que, do ponto de vista material, não havia quaisquer dúvidas, a não ser que os Srs. Deputados da oposição entendessem que o Sr. Ministro era tão bom que conseguia, numa intervenção inicial de 5 minutos, antecipar a resposta a todas as perguntas que poderiam colocar a seguir e, por esse motivo, ficariam desarmados...
Eu realmente considero que o Sr. Ministro é muito bom, mas conseguir, em 5 minutos, antecipar todas as respostas "é obra" e também reconheço que os Srs. Deputados teriam capacidade para, ainda assim, introduzir alguns temas que o Sr. Ministro não tivesse referido na intervenção inicial!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Após este ponto prévio, quero começar exactamente por fazer um balanço e, ao fazê-lo, permitia-me ler um texto que diz o seguinte: "As complicações, os disparates e as cumplicidades existentes no interior do mundo da educação básica e secundária são tais que nem ao meu maior inimigo desejaria a pasta, contudo David Justino tem-se preocupado de forma digna em mudar aquilo que pode ser mudado. Nunca o ouvi queixar-se da herança que os cientistas da educação..." - e é curiosa esta referência aos cientistas da educação - "... lhe legaram nem dos compromissos dos anteriores governos, olha para as escolas com um zelo reformista que só lhe fica bem". Este texto é assinado por Maria Filomena Mónica no Público, no início deste mês,...Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, a autora não é suspeita de ser neoliberal ou sequer de ser apoiante do meu partido, com certeza!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É, é!O Orador: - Será, do vosso ponto de vista. Todos nós somos neoliberais do vosso ponto de vista. O problema não está em quem aqui está, o problema está em que vê, e, neste caso, vê mal!Protestos do PCP e do BE.Parece-me que é bastante justa esta avaliação de alguém que, de há muito e contra muitos interesses instalados, tem uma visão analítica do sistema educativo.
Quero dizer, Sr.a Presidente e Sr. Ministro, que a riqueza das medidas que o Governo tem tomado nesta área é tal que, se estivéssemos a considerar uma peça de teatro, neste momento não restaria outro papel à oposição do que o próprio papel de cenário, porque o papel de interveniente é um papel que a oposição, como está visto, já não consegue desempenhar nesta peça. Nem sequer na tragédia dos últimos 100 anos conseguem um papel de destaque!...
Estamos, portanto, esclarecidos em relação ao enquadramento geral das políticas deste Ministério. Sabemos qual é a generalidade e, em termos de generalidade, a política deste Ministério.
Mas penso que vale a pena esclarecermos algumas questões mais específicas, que têm a ver com a política do Ministério.
Em relação à revisão curricular, existe a preocupação, que é uma preocupação de quem, de facto, quer ir ao fundo da questão, de saber se a revisão curricular é uma revisão curricular de banda estreita ou de banda larga, e isso preocupa-nos. Preocupa-nos, por exemplo - e cito uma história contada por Jorge Luiz Borges, que, sendo um admirador de Mark Twain, perguntou a um estudante americano de Literatura, também ele confesso admirador de Mark Twain, se se lembrava de determinada passagem do Life on the Mississip, tendo o aluno respondido que não, porque o seu professor não lhe falou dessa obra -, se fazendo uma banca curta não estamos a encaminhar, de alguma forma, os alunos para conhecimentos tão específicos que não lhes permitam, depois, uma abrangência de conhecimentos.
Por outro lado, Sr. Ministro, gostava de saber que medidas estão a ser tomadas em relação ao ensino especial. Trata-se de uma área fundamental, poucas vezes referida pelas oposições, mas que para nós é importantíssima, porque se trata de pessoas que têm o direito a ter uma educação também ela digna.
Gostava também de saber, por exemplo, que medidas estão a ser tomadas em relação ao desporto escolar.
Em relação à gestão das escolas, gostava de saber se as medidas já anunciadas pelo Sr. Ministro vão ou não permitir uma rentabilização dos recursos e evitar os prejuízos que neste momento se verificam.
Gostava ainda de dizer, Sr. Ministro, que, de facto, não é fácil lidar com a questão da educação em Portugal. E não é fácil porque, embora tenhamos um ministério manifestamente diferente dos que tínhamos no passado, a comunidade educativa ainda sofre, em alguns casos, de muitas doenças.
Concentrar-me-ei hoje apenas na "oftalmologia": a comunidade educativa "sofre de miopia" porque não tem visão de futuro, não consegue ver longe, não consegue ter objectivos claros de desenvolvimento e de qualificação dos nossos jovens de hoje; "sofre de astigmatismo" porque insiste em distorcer a realidade existente,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza). - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque terminou o seu tempo.O Orador: - Vou já terminar, Sr.a Presidente.
Estava eu a dizer que a comunidade educativa "sofre de astigmatismo" porque insiste em distorcer a realidade existente e não consegue ver sequer aquilo que está à frente dos olhos; "sofre de daltonismo" porque continua a querer ver tudo a preto e branco, como, por exemplo, no caso da gestão tudo o que é privado é uma desgraça, tudo o que é público tem virtudes; e "sofre de pressão ocular elevada" porque entende que são as manifestações, os interesses corporativos e essas pressões que vão, de alguma forma, resolver os problemas da educação, mas não são, Sr. Ministro.
A grande pergunta que há a fazer é esta: é ou não a política deste Ministério a cura para estas "doenças" que ainda estão em vigor na comunidade educativa portuguesa?Aplausos do CDS-PP e do PSD.
3310   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.(Neste momento, alguns jovens cidadãos que assistiam à sessão nas galerias destinadas ao público levantam-se e, exibindo um manual escolar na mão esquerda, recitam o Canto I de Os Lusíadas:
"As armas e os Barões assinalados/Que da Ocidental praia Lusitana/Por mares nunca de antes navegados/Passaram ainda além da Taprobana,/Em perigos e guerras esforçados/Mais do que prometia a força humana,/E entre gente remota edificaram/Novo Reino, que tanto sublimaram"O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, só um minuto, por favor!
Os cidadãos que estão nas galerias não se podem manifestar. Peço aos Srs. Agentes da PSP que façam o favor de evacuar essa galeria.Pausa.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, queria prosseguir, por favor.O Orador: - Muito obrigado, Sr.a Presidente.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, quero agradecer as suas palavras e, numa intervenção mais curta, vou apenas cingir-me à parte da filosofia da revisão curricular, deixando a parte do desporto escolar e do ensino especial para a Sr.a Secretária de Estado da Educação, que, na segunda volta, terá, então, oportunidade de intervir sobre esses assuntos.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - É tarde, mas é uma boa decisão!O Orador: - Queria dizer que, ao contrário do que às vezes se tem dito, há um elemento comum entre esta revisão curricular e a proposta pelo Partido Socialista. Esse elemento comum consiste em não só mantermos e retomarmos, por serem boas, algumas medidas mas também no facto de que não há revisão curricular que parta do zero. Ou seja, o que há de comum é aquilo que existe no sistema, ou seja, o desenho curricular que existe neste momento, que não pode ser mudado a 100%. Há uma condicionante que não pode ser esquecida. Geralmente, falamos sempre muito sobre aquilo que muda e não falamos muito sobre aquilo que é a continuidade. E, em educação, ao longo de décadas, aquilo que se mantém tende a sobrepor-se àquilo que muda. Infeliz ou felizmente, é assim, por ser uma das características dos próprios sistemas educativos.
Mas há uma preocupação quando me fala do problema da banda larga. Essa preocupação tem a ver não só com o que estamos a fazer relativamente ao actual ensino secundário mas também o mesmo princípio, que queremos fazer, relativamente ao actual 3.o ciclo e que desejamos que venha a ser ensino secundário. Ou seja, o número de disciplinas que, neste momento, configura o desenho curricular do 3.o ciclo do ensino secundário, a própria carga horária, o tipo de disciplinas e arrumação de saberes é algo que não se coaduna nem se ajusta nem com a revisão curricular do Partido Socialista, que foi suspensa, muito menos com a revisão que gostaríamos que fosse agora implementada e é, neste caso, o desenho que está em vigor e que respeitámos.A Sr.a Ana Benavente (PS): - E apoiam?!O Orador: - É esse mesmo quadro que vamos fazer uma avaliação rigorosíssima do que se está a passar neste momento quanto ao novo básico para que, depois, possamos, com tempo, com ponderação, ver quais são os aspectos positivos que devem manter-se e os aspectos negativos que têm de ser mudados.
Uma coisa é certa: se, por acaso, a Assembleia da República adoptar uma alteração da estrutura dos ciclos do sistema educativo a partir da aprovação da nova lei de bases, temos de considerar que o novo secundário, conjugando o 3.o ciclo e também o actual secundário, vai ter de ser revisto. Não pode ser de outra forma!A Sr.a Ana Benavente (PS): - É o de antigamente!O Orador: - Diga-se também que está de há muito apurada a necessidade, por exemplo, que não foi consagrada nesta revisão, de reforçar a componente experimental e tecnológica, de forma a que as taxas de abandono, bem como esta visão unidimensional dos trajectos educativos, possam ser um pouco mais abertas e transformar também no 3.o ciclo a ideia de banda larga em algo de concreto. É essa a nossa perspectiva.
Estamos mais preocupados com a formação global dos jovens, dos futuros cidadãos, do que com aquilo que andámos a dizer e que queremos combater, que é uma especialização precoce, com muitas disciplinas que a maior parte dos cursos curriculares, nomeadamente os novos que já não fomos a tempo de suspender, consagraram. E isso é um princípio contrário àquele que temos vindo a defender.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr. Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Educação, Sr.as e Srs. Deputados, a educação tem sido para este Governo, em particular para o Sr. Ministro e a sua equipa, uma despesa e não um investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - A política tem sido a do atropelo à Constituição e aos direitos consagrados. A estratégia tem sido a da redução dos recursos. Sr. Ministro: esta é a resposta à promessa da qualificação dos portugueses? É a primeira pergunta que lhe coloco.
A educação e a formação, componentes sociais da evolução social, são para este Governo meros índices económicos de funcionamento de mercado. É a maior ofensiva pós 25 de Abril à escola pública, universal e democrática.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!