28 DE JANEIRO DE 1981391RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do disposto no artigo 159." da Constituição da República e da alínea g) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro que, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:a) Quais os serviços de atendimento permanente(SAP) que se encontram em funcionamento?b) Qual tem sido a frequência dos referidos pos-tos?c) Em que medida a entrada em funcionamentodo SAP permitiu desanuviar o serviço nos bancos dos Hospitais Civis?d) Que medidas estão previstas no sentido domelhoramento dos serviços de urgência (bancos) dos hospitais centrais (S. José, Santa Maria, S. João)?e) Qual o número de médicos em regime de pro-fissão livre que aceitam o sistema estabelecido pelo anterior Governo de supletividade em relação aos serviços das caixas de previdência?Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1981. — O Deportado da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do disposto no artigo 159.° da Constituição da República e da alínea g) do artigo 16." do Regimento da Assembleia da República requeiro que, pelo Ministério da Educação e Ciência, me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:Quais têm sido os critérios de aplicação da chamada «lei de cônjuges» na colocação de professores do ensino preparatório e secundário?Em termos estatísticos, quantos requerimentos elaborados ao abrigo da citada faculdade legal foram deferidos e indeferidos nos últimos cinco anos lectivos?Que razões têm sido aduzidas para o indeferimento?Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 159.° da Constituição da República e na alínea g) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República,requeiro que, pela Secretaria de Estado da Cultura, me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:a) Onde se encontra toda a documentação histó-rica respeitante à Administração Pública que estava no Convento das Trinas aquando do incêndio que aí deflagrou em 1969 e que transitou para o depósito da Amora onde se manteve até que, por despacho do Ministro das Finanças do V Governo Constitucional, foi nomeado um grupo de trabalho para estudar o assunto? Já foi feita a transferência de todos os documentos? Qual o grau de degradação e de destruição dessa documentação? Já estão esses documentos a ser catalogados e acautelados?b) Quais as entidades ligadas ao teatro (gruposindependentes e grupos amadores) que estão presentemente a receber subsídios da Secretaria de Estado da Cultura? Qual o montante global atribuído nos anos de 1978, 1979 e 1980? Qual o montante previsto em 1981?Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 159.° da Constituição da República e na alínea g) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Cultura, me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:O Diário de Noticias publicou, no seu número de 22 de Janeiro de 1981, a notícia de acordo com a qual uma aia romana se encontra a servir de cepo para esquartejamento de carnes no Matadouro Municipal de Soure (a referida ara tem uma inscrição datada do século n antes de Cristo e foi encontrada há alguns anos quando se fizeram escavações arqueológicas na Quinta dta> Madalena, em Soure). Entretanto, na região da Guarda, nos arredores da Capela do Mileu, encontram-se em total abandono, entre outros objectos, capitéis, colunas, pias, pedras de púlpito e de antigos fornos, moinhos manuais e restos de cerâmica, tratando-se presumivelmente de vestígios da presença romana, que se encontram a servir de bebedouros para animais, galinheiros e suportes de muros.Tendo em conta este e outros relatos similares vindos ou não a lume na imprensa, pergunta-se:Qual o programa previsto para a recuperação debens como os citados? Em que estado de adiantamento se encontra oinventário cultural e artístico nacional?Mais se solicita que nos sejam remetidos todos os informes disponíveis sobre o assunto.Assembleia da. República, 22 de Janeiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), Guilherme d'Oliveira Martins.