23 DE OUTUBRO DE 1998219Embora sem nenhuma tradução institucional, a identificação provincial perpetuou-se até ao fim do Antigo Re- , gime, sendo a única réstia de identidade regional subsistente até à instituição dos distritos em 1835.Vem a Revolução Liberal, e a Constituição de 1822 ainda acolhe a existência das províncias, embora sem as dotar de órgãos administrativos próprios, e na Carta Constitucional de 1826 conserva-se a divisão provincial.Eram seis as províncias na altura existentes: Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve.O liberalismo português, como é geralmente reconhecido, configura-se de pendor marcadamente centralizador.As diferenças detestáveis nas sucessivas reformas administrativas enquadram-se numa matriz de inspiração francesa, como sucedeu com a reforma de Mouzinho da Silveira, em boa parte decalcada do Código Napoleónico do ano vm, com ela tendo sido instaurada uma administração centralizada, hierarquizada e burocratizada, em que os agentes locais do Estado representavam o poder central e eram por este nomeados.Com o liberalismo, porém, foi criada uma nova realidade autárquica, o distrito, que, sob o controlo dos ministros do Reino, acabou por constituir mais um meio de reforçar a referida hierarquia centralizadora.Mas este pendor centralista, embora consagrado, está longe de colher opinião unânime, contra ele se levantando importantes vultos e por toda a parte engrossando a contestação.Não deixa de ser curioso o comentário de Alexandre Herculano na célebre carta aos eleitores de Sintra:Quereis encontrar o governo central? Do berço à cova encontrai-o por todas as fases da vossa vida, raramente para vos proteger, de contínuo para vos incomodar...Como é sabido, o desmantelamento da ordem jurídica do anterior regime iniciou-se com o célebre Decreto n.° 23, de 16 de Maio de 1832, de Mouzinho da Silveira.Portugal era então um pequeno país, fragmentado em 785 pequenos concelhos e num grande número de freguesias (4086), mas que tinham, uns e outras, uma autonomia e atribuições assaz descentralizadas,.Com as reformas de Mouzinho, foi' construída uma divisão política e administrativa a três níveis: as províncias, com o seu prefeito, as comarcas, com um subprefeito e os concelhos com o seu provedor, todos de nomeação régia.Instituíram-se então oito províncias: Minho (capital em Braga); Trás-os-Montes (capital em Vila Real), Douro (capital no Porto), Beira Alta (capital em Viseu), Beira Baixa (capital em Castelo Branco), Estremadura (capital em Lisboa), Além-Tejo (capital em Évora) e Algarve (capital em Faro).O decreto de Mouzinho foi mal recebido, desde logo pelo seu espírito centralizador, já que os corpos administrativos, embora eleitos, ficavam na dependência dos magistrados de nomeação governamental, tendo sido grande a reacção contra as províncias, designadamente pela impopularidade em que haviam caído os seus prefeitos, defendendo-se a sua supressão.Nas Cortes de 1834, logo se desenharam duas tendências antagónicas: de um lado, os partidários do governo, que defendiam a conservação das províncias e a extinçãodas comarcas, e do outro a oposição, que a breve trecho constituiria o Governo Setembrista, preconizando o contrário, ou seja, a eliminação das províncias.Com a Lei de 18 de Julho de 1835 (Rodrigues da Fonseca) foi instituído o distrito, cuja génese não deixa de representar como que um compromisso entre as duas mencionadas tendências.Acabou-se com as oito províncias e as 40 comarcas existentes, tendo sido criados 17 distritos distribuídos pelas oito províncias, estas agora sem qualquer natureza institucional, mas constituindo um mero instrumento de enquadramento da implantação distrital.Note-se que o distrito, nascido com a lei de Rodrigues da Fonseca, não é ainda uma autarquia local, característica que só mais tarde adquire (no Código de 1872, com Rodrigues Sampaio) e se mantém depois até 1892.Desde cedo, porém, se manifestaram as intenções de modificar o Código Administrativo de 1836, que praticamente se limitou a metodizar os preceitos da lei de 1835, não tardando a ser publicado (1 de Janeiro de 1842) um novo Código, que se manteve em vigor até 1879.No que respeita à administração local, o novo Código elimina as juntas dé paróquia, institui um conselho municipal e as juntas gerais de distrito passam a ser compostas por procuradores nomeados pelas câmaras e pelos conselhos municipais. O regedor é um mero delegado do administrador do concelho e este nomeado pelo rei de entre os nomes inscritos numa lista de elegíveis para os cargos do município.A longevidade (36 anos) do Código de 1842, sobre atestar da qualidade dos seus resultados, deve-se ainda ao facto de o regresso à centralização política e administrativa convir quer ao Cabralismo quer à pacificação do período da Regeneração.Uma lei de 1867 (Martens Ferrão) reduziu para 11 o número de distritos, o que constituiu uma tentativa velada de restaurar as províncias.O Código de Cabral foi substituído pelo de Rodrigues Sampaio, que se manifesta de pendor mais descentralizados nele se prevendo a manutenção dos foros municipais, a eleição dos corpos administrativos por períodos de quatro anos, com renovação parcial de dois em dois anos, sendo de salientar ainda qué são extintas as juntas gerais dos distritos e substituídas estas por comissões distritais eleitas por delegados das câmaras em cada distrito e que foi retirada a personalidade jurídica ao distrito (Decreto de 6 de Agosto de 1892).Com o Código Administrativo de 1895 e com o de 1896, este quase uma simples edição revista daquele> procedeu-se à remodelação das comissões distritais, restituiu--se o papel das juntas de freguesia e iritroduziu-se uma arrojada e inovadora administração municipal.Os republicanos, que em 1891 e depois em 1912 e 1914 pretendiam recuperar a forma provincial mediante a eliminação ou absorção dos distritos, mais não faziam, ao cabo e ao resto, do que regressar a uma das propostas originárias do liberalismo oitocentista.Na viragem do século o distrito, ao passo que via reforçada a sua capacidade de intervenção política e administrativa, via diminuída a sua condição de autarquia local.Quando foi implantada a República, em 5 de Outubro de 1910, encontrava-se em vigor o Código de 1896, nada admirando que logo em 13 de Outubro tenha sido adopta-