40II SÉRIE-C — NÚMERO 9precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecerA substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 1992. — O Presidente, Oliveira e Silva (PS). — O Secretário, José Manuel Maia N. de Almeida (PCP) — Alberto Araújo (PSD) — Carvalho Martins — (PSD)—Aristides Teixeira (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Hilário Marques (PSD) — Poças Samos (PSD) — João Salgado (PSD) — Vilela Araújo (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) —Artur Penedos (PS) —Carlos Lage (PS) —Júlio Henriques (PS)—Rui Vieira (PS) — Caio Roque (PS).Relatório e parecer da Comissão de Regimento • Mandatos1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 9 de Dezembro de 1992, pelas 10 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):Antonio José Barradas Leitão (círculo eleitoral de Leiria) por João Carlos Barreiras Duarte, para o período de 3 a 17 de Dezembro corrente, inclusive;Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS):José Luís Nogueira de Brito (círculo eleitoral de Braga) por João Paulo de Castro Morais Gomes, por um período não inferior a 15 dias, com início em 27 de Novembro, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que de» vem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.3 —Foram observadas os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4—Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer.As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 1992. — O Presidente, Oliveira e Silva (PS). — O Vice-Presidente, Miguel Macedo (PSD). —O Secretario, José Manuel Maia(PCP)— Alberto Araújo (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Fernando Amarai (PSD) — Hilário Marques (PSD) — Guido Rodrigues (PSD) — João Salgado (PSD) — José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS).Relatório • parecer da Comissão da Regimento e Mandatos1 —Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 10 de Dezembro de 1992, pelas 10 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS):Manuel Tomaz Cortes Rodrigues Queiró (círculo eleitoral do Porto) por António Bernardo da Gama Lobo Xavier, por um período não inferior a 15 dias, com início em 11 de Dezembro corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecerA substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 10 de Dezembro de 1992.— O Presidente, Oliveira e Silva (PS). — O Secretário, José Manuel Maia (PCP). —Alberto Araújo (PSD) — Carvalho Martins (PSD)—Paulo Pereira Coelho (PSD)—Aristides Teixeira (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Hilário Marques (PSD) —João Salgado (PSD) — Vi/e/a Araújo (PSD) — José Cesário (PSD) —Artur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Rui Vieira (PS) —Caio Roque (PS) — André Martins (PEV).Deputado independenteTenho a honra de comunicar a V. Ex.*, Sr. Presidente, que não integrarei qualquer grupo parlamentar, pretendendo desempenhar o cargo na qualidade de deputado independente.Lisboa, 3 de Dezembro de 1992. — O Deputado Independente, Freitas do Amaral.A Divlsao de Redacção da Assembleia da República.