29 DE NOVEMBRO DE 1989115A Sr." Helena Torres Marques (PS): —Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Faça favor, Sr.' Deputada.A Sr." Helena Torres Marques (PS): — A Sr." Deputada Edite Estrela pede desculpa por não poder estar presente, mas, como recebeu um telefonema dizendo que a filha tinha ido para o hospital, teve de sair de repente, sem saber o que se passa.O Orador: — Com certeza, não há qualquer problema. Agradeceria apenas que lhe transmitissem a informação que vou dar.Perguntou a Sr.» Deputada se estava previsto o aumento da rede dos leitorados. Respondo-lhe que sim, que está previsto um aumento, não muito significativo, mas algum aumento, sobretudo no Oriente, com o apoio do IPOR, ou seja, com fundos de Macau. Foram também criados recentemente muitos leitorados nos países africanos de língua oficial portuguesa. Por outro lado, o estatuto do leitor também se encontra em fase adiantada de elaboração e será presente, dentro de pouco tempo, a Conselho de Ministros.Por último, suscitou o problema das escolas superiores de dança, de música, de teatro e de cinema e manifestou preocupação por ver que as verbas do PIDDAC não tinham sido utilizadas. A razão disso é a de que se encontra em estudo um plano que ainda não foi possível concretizar. Os artistas são, aliás, pessoas muito competentes, mas difíceis de satisfazer e com muita originalidade. Há neste politécnico de Lisboa muitos tipos de artistas —de dança, de música, de teatro e de cinema — e ainda não foi possível chegar a um consenso.No entanto, encontra-se este ano no PIDDAC uma verba que se destina apenas a um estudo do programa preliminar. Nada está perdido, mas apenas adiado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa(Pedro d'Orey): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para ser mais conciso e breve, responderia tematicamente às várias perguntas que aqui foram colocadas. Falarei sobre as escolas profissionais, o ensino especial, a coordenação na Suíça, a alfabetização, o PIPS e a formação de professores.Sobre as escolas profissionais, gostaria de mencionar que no ano passado tínhamos uma verba de 290 000 contos. Esta verba referia-se apenas à contrapartida portuguesa para o subsídio global do Fundo Social Europeu. As 52 escolas profissionais que começaram em actividade este ano tinham verbas de três fontes de financiamento: do Fundo Social Europeu, mais ou menos no montante de 300 000 contos, da contrapartida portuguesa do Ministério da Educação e, sobretudo, dos próprios promotores, cujo financiamento atingia, na maior parte das vezes, mais do dobro daquilo que o Ministério da Educação e o Fundo Social Europeu investiam. Os promotores das escolas profissionais financiavam, portanto, toda a infra-estrutura, mais as despesas de funcionamento, que não eram cobertas pela participação dos fundos e do Ministério da Educação. Creio que este é um exemplo claro de um financiamento criativo para uma obra de emergência grande e de como com muito pouco se conseguiu muito.Para o próximo ano está inscrita uma verba de 1 milhão de contos para as escolas profissionais, que apenas diz respeito à contrapartida portuguesa. Não está, portanto, contabilizada aqui, como é evidente, a contribuição do Fundo Social Europeu, nem a do Ministério do Emprego e da Segurança Social.Sobre o ensino especial, certamente que o programa de financiamento para o próximo ano é bastante diferente do do ano anterior. Começámos por ter uma verba, inscrita em PIDDAC, de 200000 contos. É desta verba que se vão executar muitas das obras que aqui foram referidas, sobretudo para quebrar barreiras arquitectónicas nas escolas e para a construção e apetrechamento de salas de educação especial.Para além deste plano, que é a contribuição do ano que vem para o plano de reabilitação global até 1991, há, evidentemente, verbas para formação de professores do ensino especial e um aumento muito grande, de 30 %, de psicólogos para o PIPS. Esses psicólogos são aqueles que, no regime actual, antes de termos uma nova estrutura de orientação e psicologia escolar, vão sobretudo apoiar as crianças com dificuldades de aprendizagem.A coordenação do ensino de português na Suíça é um caso muito delicado e que teve uma certa solução, creio que apropriada, devido ao seu estado transitório. Existem coordenadores na França, na Alemanha, no Luxemburgo, na Bélgica, na África do Sul, nos Estados Unidos, mas os números de professores e de alunos são drasticamente superiores àqueles que existem na Suíça. Existem vários problemas: primeiro, há uma situação demográfica muito variável, devido à emigração que mudou e que muda de um lado para o outro; segundo, há problemas de administração das verbas do ensino do português no estrangeiro que é necessário solucionar. Para isso resolveu-se, como solução transitória, pedir ao coordenador do ensino de português na Alemanha que assegurasse a coordenação durante algum tempo na Suíça, até que pudéssemos clarificar a situação e ver qual era a situação definitiva e ideal para este assunto.Portanto, o facto de o coordenador da Alemanha ser o que se encarrega da coordenação do ensino de português na Suíça é uma situação provisória, destinada simplesmente a clarificar a situação antes de podermos ter a solução definitiva.O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Barreto (PS): — St. Secretário de Estado, conheço muito bem a Suíça — há mesmo quem diga que sou meio suíço —, que tem um problema muiio especial, para o qual me permito chamar a sua atenção, no caso de ele não ter já sido levado até V. Ex.' Trata--se da grande população infantil e juvenil clandestina na Suíça, que é hoje o maior depósito de crianças clandestinas — não o único, mas o maior —, porque como nao faz parte da CEE, a emigração processa-se por outras vias.Enfim, recordo-me de há uns anos atrás em que as crianças só saíam à noite com os pais, porque durante o dia os próprios vizinhos, a polícia e os fiscais podiam vê--los e então ficavam fechados em casa o dia inteiro. A situação hoje melhorou bastante, felizmente, mas há ainda centenas de crianças que não estão legalizadas, que são toleradas, que não podem ir à escola, que vão a