SEPARATA — NÚMERO 42 118 sem precedentes. As mais recentes evidências demonstram que, no último século, a temperatura média global terá aumentado entre 0,3 e 0,6°C. Este aumento da temperatura encontra-se associado a um aumento das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) resultantes da atividade humana, tendo a desflorestação e queima de combustíveis fósseis sido as principais responsáveis. Desde o início da industrialização que a concentração de carbono na atmosfera aumentou de 270 para 410 ppm, revelando uma tendência para aumentar entre 525 a 750 ppm até ao final do século XXI, de acordo com as mais recentes previsões dos modelos socioeconómicos.5 Segundo o relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), o aumento do aquecimento global acima de 2°C terá impactos drásticos ao nível dos ecossistemas e na biodiversidade do nosso planeta, além da nossa saúde e dos sistemas alimentares.6 Assim, para restringir o aumento da temperatura média global em 1,5°C, limite considerado seguro pelo IPCC, é imprescindível que a nível global se atinjam emissões líquidas nulas de CO2 até 2050. Para tal, é necessário não só adotar medidas para a redução das emissões antropogénicas como aumentar a remoção dos GEE da atmosfera através de sumidouros naturais. Segundo o relatório do PIAC, os ecossistemas marinhos e terrestres que funcionam como sumidouros essenciais para as emissões antropogénicas de carbono, têm uma absorção bruta de cerca de 60% das emissões mundiais por ano, o que demonstra que as soluções baseadas na natureza podem reduzir em 37% os impactos das alterações climáticas até 2030. Com a continuação do aumento das emissões dos GEE para a atmosfera e consequente aumento da temperatura global, esperam-se alterações ao clima que aumentarão a probabilidade de eventos meteorológicos extremos tais como redução da precipitação no Inverno; aumento dos períodos de seca; fenómenos extremos de vento e ondas de calor, bem como outras consequências como o aumento do nível do mar; acidificação dos oceanos e perda de biodiversidade. As atuais previsões demonstram a importância de evitar alterações irreversíveis ao clima e justificam a urgente tomada de decisões a nível mundial para reduzir as emissões de GEE e evitar, assim, o aumento da temperatura global acima do 1,5°C. Face a este cenário, o Parlamento Europeu definiu, através da Resolução de 14 de março de 2019, sobre alterações climáticas, o objetivo de atingir as emissões líquidas nulas de GEE até 2050, tendo, igualmente, com a Resolução do Parlamento Europeu de 28 de novembro de 2019, declarado uma emergência climática e ambiental. Perante as mais recentes resoluções do Parlamento Europeu, foi aprovada a 8 de outubro de 2020, a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que «estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima)», definindo orientações e trajetórias em concordância com as conclusões científicas do PIAC, a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o ODS 3, «Saúde e Bem-Estar Mundial», assim como contribuir para a aplicação do Acordo de Paris, assinado por 195 países. No seguimento das orientações internacionais, Portugal desenvolveu um Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 56/2015, de 30 de julho, de onde surgiram os seguintes instrumentos de política nacional para a mitigação e adaptação às alterações climáticas: – Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC 2020/2030) que congrega um conjunto de políticas e medidas de aplicação sectorial através das quais se visa o cumprimento do Protocolo de Quioto; – Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC), elaborado em 2012, onde se estabelece as políticas a prosseguir e as metas nacionais a alcançar em termos de emissões de GEE. – Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), elaborado em 2019, onde se constitui a Estratégia de Longo Prazo de Portugal face ao assumido em 2016 relativamente à descarbonização da economia nacional, contribuindo para os objetivos do Acordo de Paris; – Plano Nacional integrado Energia Clima 2030 (PNEC 2030), que determina os contributos nacionais e  5  https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/AR5_SYR_FINAL_SPM.pdf 6  IPCC; 2018, Global Warming of 1,5°C. An IPCC Special Report on the impacts of global warming of 1,5°C above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways, in the context of strengthening the global response to the threat of climate change, sustainable development, and efforts to eradicate poverty