9 DE OUTUBRO DE 2014 41 A verdade é que as duas coisas são uma loucura, ao mesmo tempo. Foi uma loucura ter abandonado uma reforma que deveria ser sustentada, gradual e sucessivamente avaliada nas vicissitudes que pudesse vir a ter, para serem progressivamente corrigidas, e foi também uma loucura não ter sabido compreender que os instrumentos, nomeadamente os informáticos disponíveis, poderiam não estar em condições de corresponder à exigência que lhes era feita. Por vezes, é preciso revisitar o tempo para compreendermos melhor o sentido das coisas. Em fevereiro de 2011, o Governo que na altura estava em funções, entre outras decisões que tinha tomado a propósito da justiça, tomou duas, que passo a enumerar: criar uma Rede Nacional de Comunicações da Justiça de alta segurança, que permita a justiça ter prioridade no uso das redes de nova geração, tirando partido da banda larga e das novas funcionalidades de proteção de dados, e concluir os projetos de melhoria de ferramentas digitais ao serviço da justiça, implementando no terreno os projetos Citius Plus, entre outros. Sr. Deputado, creio que respondi à sua pergunta com a evidência de que nada disto foi feito. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, só nesta sessão plenária, os senhores já encontraram razões ponderosas para pedir a demissão de dois membros do Governo e, se pensarmos melhor, encontramos razões de sobra para exigir a demissão dos outros membros do Governo que ainda não foram citados esta tarde. Isso leva-nos a pensar que, de facto, os problemas do País não vão poder ser resolvidos com demissões «à peça», mas com a demissão deste Governo e deste Primeiro-Ministro. De facto, o Primeiro-Ministro tem passado com uma total indiferença e sobranceria sobre problemas gravíssimos que afetam o nosso País e que são da total responsabilidade do Governo que ele dirige. Estamos a assistir a um problema que não decorre de nenhuma instabilidade provocada por problemas do sistema eleitoral, como já foi dito aqui. Estamos a viver numa instabilidade permanente criada ao nosso País pela governação que tem sido imposta precisamente por este Governo PSD/CDS. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado Jorge Lacão, na sua declaração política focou-se nos problemas que afetam, neste momento, o sistema de justiça, mas vale a pena lembrar mais alguns factos. Primeiro, a Sr.a Ministra, bem como a maioria, insistiu sempre e perentoriamente na ideia de que no dia 1 de setembro de 2014... O Sr. José Magalhães (PS): — E continua a insistir! O Sr. António Filipe (PCP): — ... a reforma judiciária teria de entrar em vigor e permaneceu indiferente a todas as vozes, não apenas na Assembleia da República, mas também aqui, pelo menos por nosso intermédio, que diziam que isto não era possível e que esta entrada em vigor precipitada iria criar, seguramente, graves problemas. A Sr.a Ministra não quis saber. Nas primeiras horas, quando toda a gente já tinha percebido que estava instalado o caos na inoperacionalidade do sistema Citius, a Sr.a Ministra dizia que isso era um problema que se resolvia em poucas horas. Quando veio à Assembleia da República, umas semanas mais tarde, a Sr.a Ministra ainda afirmava perentoriamente que não havia necessidade de nenhuma medida legislativa para poder salvaguardar direitos que pudessem ser lesados pela inoperacionalidade do Citius. É bom lembrar isto! O Sr. José Magalhães (PS): — Boa memória!