PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 DE JULHO DE 2018 1017_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTES020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020212 SEGUROS 113      495 461,00      495 461,00020225 OUTROS SERVIÇOS 114      69 728,00      6 901,58      69 728,00      6 901,58Total do subagrupamento 02      565 189,00      6 901,58      565 189,00      6 901,58Total do agrupamento 02      565 189,00      6 901,58      565 189,00      6 901,58040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040301 ESTADO 115     116 649 352,00     78 880 000,00     116 649 352,00     78 880 000,00Total do subagrupamento 03     116 649 352,00     78 880 000,00     116 649 352,00     78 880 000,00040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      57 000,00      54 080,00      57 000,00      54 080,00Total do subagrupamento 07      57 000,00      54 080,00      57 000,00      54 080,00Total do agrupamento 04     116 706 352,00     78 934 080,00     116 706 352,00     78 934 080,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 116     3 377 426,00      876 254,77     3 377 426,00      876 254,77060203 OUTRAS 117     1 306 988,00     1 306 988,00Total do subagrupamento 02     4 684 414,00      876 254,77     4 684 414,00      876 254,77Total do agrupamento 06     4 684 414,00      876 254,77     4 684 414,00      876 254,77Total das despesas correntes     121 955 955,00     79 817 236,35     121 955 955,00     79 817 236,35DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO     5 000 000,00     5 000 000,00Total do subagrupamento 02     5 000 000,00     5 000 000,00Total do agrupamento 09     5 000 000,00     5 000 000,00Total das despesas de capital     5 000 000,00     5 000 000,00Total das Despesas orçamentais     126 955 955,00     79 817 236,35     126 955 955,00     79 817 236,35DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA     950 000 000,00     950 000 000,00
4 DE JULHO DE 2018 1019_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     21 565 852,00     20 697 258,72     21 565 852,00     20 697 258,72Total do grupo 01     21 565 852,00     20 697 258,72     21 565 852,00     20 697 258,72040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      2 280,00      2 280,00040202 JUROS COMPENSATÓRIOS      1 200,00      8 188,55      1 200,00      8 188,55040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      25 000,00      25 000,00Total do grupo 02      28 480,00      8 188,55      28 480,00      8 188,55Total do capítulo 04     21 594 332,00     20 705 447,27     21 594 332,00     20 705 447,27050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      24 966,00      52 170,00      24 966,00      52 170,00Total do grupo 03      24 966,00      52 170,00      24 966,00      52 170,00Total do capítulo 05      24 966,00      52 170,00      24 966,00      52 170,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS       600,00       600,00Total do grupo 01       600,00       600,00Total do capítulo 07       600,00       600,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080101 PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENÇAS       120,00       120,00DE CAMBIO080199 OUTRAS      135 552,00      150 681,89      135 552,00      150 681,89Total do grupo 01      135 672,00      150 681,89      135 672,00      150 681,89Total do capítulo 08      135 672,00      150 681,89      135 672,00      150 681,89Total das receitas correntes     21 755 570,00     20 908 299,16     21 755 570,00     20 908 299,16RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 45090410 FAMÍLIAS 46      3 000,00      5 800,00      3 000,00      5 800,00Total do grupo 04      3 000,00      5 800,00      3 000,00      5 800,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1020_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS DE CAPITALTotal do capítulo 09      3 000,00      5 800,00      3 000,00      5 800,00Total das receitas de capital      3 000,00      5 800,00      3 000,00      5 800,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      1 200,00      22 905,00      1 200,00      22 905,00Total do grupo 01      1 200,00      22 905,00      1 200,00      22 905,00Total do capítulo 15      1 200,00      22 905,00      1 200,00      22 905,00160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 47     18 204 233,00     18 204 233,00     18 204 233,00     18 204 233,00Total do grupo 01     18 204 233,00     18 204 233,00     18 204 233,00     18 204 233,00Total do capítulo 16     18 204 233,00     18 204 233,00     18 204 233,00     18 204 233,00Total das Receitas orçamentais     39 964 003,00     39 141 237,16     39 964 003,00     39 141 237,16RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO 48     3 409 590,00     3 593 385,12     3 409 590,00     3 593 385,12ESTADOTotal do grupo 01     3 409 590,00     3 593 385,12     3 409 590,00     3 593 385,12170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE 49     1 442 801,00     1 462 325,76     1 442 801,00     1 462 325,76RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     1 442 801,00     1 462 325,76     1 442 801,00     1 462 325,76Total do capítulo 17     4 852 391,00     5 055 710,88     4 852 391,00     5 055 710,88 Total das Receitas extraorçamentais     4 852 391,00     5 055 710,88     4 852 391,00     5 055 710,88
4 DE JULHO DE 2018 1023_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASCOMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOSCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTES040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 165      41 200,00      40 652,00      41 200,00      40 652,00INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      638 842,00      638 169,83      638 842,00      638 169,83Total do agrupamento 04     1 843 975,00     1 843 298,45     1 843 975,00     1 843 298,45060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 166      86 547,00      86 538,81      86 547,00      86 538,81060203 OUTRAS 167      594 554,00      39 136,80      594 554,00      39 136,80Total do subagrupamento 02      681 101,00      125 675,61      681 101,00      125 675,61Total do agrupamento 06      681 101,00      125 675,61      681 101,00      125 675,61Total das despesas correntes     20 492 690,00     19 620 981,42     20 492 690,00     19 620 981,42DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 168      67 150,00      60 198,22      67 150,00      60 198,22070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 169      386 500,00      386 221,00      386 500,00      386 221,00070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 170      774 228,00      718 814,56      774 228,00      718 814,56070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 171      13 290,00      12 569,07      13 290,00      12 569,07070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 172       500,00       495,00       500,00       495,00070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 173Total do subagrupamento 01     1 241 668,00     1 178 297,85     1 241 668,00     1 178 297,85Total do agrupamento 07     1 241 668,00     1 178 297,85     1 241 668,00     1 178 297,85Total das despesas de capital     1 241 668,00     1 178 297,85     1 241 668,00     1 178 297,85Total das Despesas orçamentais     21 734 358,00     20 799 279,27     21 734 358,00     20 799 279,27DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO 174     3 392 565,00     3 331 780,44     3 392 565,00     3 331 780,44ESTADOTotal do subagrupamento 01     3 392 565,00     3 331 780,44     3 392 565,00     3 331 780,44120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 175     1 435 620,00     1 362 407,11     1 435 620,00     1 362 407,11Total do subagrupamento 02     1 435 620,00     1 362 407,11     1 435 620,00     1 362 407,11
4 DE JULHO DE 2018 1025_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 50     84 000 000,00     83 905 025,64     84 000 000,00     83 905 025,64Total do grupo 01     84 000 000,00     83 905 025,64     84 000 000,00     83 905 025,64040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 51     3 000 000,00     2 953 502,68     3 000 000,00     2 953 502,68Total do grupo 02     3 000 000,00     2 953 502,68     3 000 000,00     2 953 502,68Total do capítulo 04     87 000 000,00     86 858 528,32     87 000 000,00     86 858 528,32050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS      5 000,00      5 000,00Total do grupo 02      5 000,00      5 000,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 52     1 064 000,00      973 192,06     1 064 000,00      973 192,06Total do grupo 03     1 064 000,00      973 192,06     1 064 000,00      973 192,06050600 JUROS - RESTO DO MUNDO:050601 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      114 000,00      113 437,50      114 000,00      113 437,50050602 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 53      355 000,00      312 000,00      355 000,00      312 000,00050603 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS      57 000,00      56 875,00      57 000,00      56 875,00Total do grupo 06      526 000,00      482 312,50      526 000,00      482 312,50050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 54      50 000,00      41 803,34      50 000,00      41 803,34FINANCEIRASTotal do grupo 07      50 000,00      41 803,34      50 000,00      41 803,34050800 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS050801 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 55      51 000,00      3 112,12      51 000,00      3 112,12Total do grupo 08      51 000,00      3 112,12      51 000,00      3 112,12Total do capítulo 05     1 696 000,00     1 500 420,02     1 696 000,00     1 500 420,02060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS 56     1 800 000,00     1 789 378,12     1 800 000,00     1 789 378,12Total do grupo 01     1 800 000,00     1 789 378,12     1 800 000,00     1 789 378,12Total do capítulo 06     1 800 000,00     1 789 378,12     1 800 000,00     1 789 378,12
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1026_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASTotal das receitas correntes     90 496 000,00     90 148 326,46     90 496 000,00     90 148 326,46RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 57     387 500 000,00     387 500 000,00     387 500 000,00     387 500 000,00Total do grupo 02     387 500 000,00     387 500 000,00     387 500 000,00     387 500 000,00110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     1 250 000,00     1 250 000,00     1 250 000,00     1 250 000,00110311 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA     2 250 000,00     2 250 000,00     2 250 000,00     2 250 000,00Total do grupo 03     3 500 000,00     3 500 000,00     3 500 000,00     3 500 000,00110900 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO:110901 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 58110911 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 59      809 000,00      809 000,00Total do grupo 09      809 000,00      809 000,00Total do capítulo 11     391 809 000,00     391 000 000,00     391 809 000,00     391 000 000,00Total das receitas de capital     391 809 000,00     391 000 000,00     391 809 000,00     391 000 000,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      20 000,00      19 664,10      20 000,00      19 664,10Total do grupo 01      20 000,00      19 664,10      20 000,00      19 664,10Total do capítulo 15      20 000,00      19 664,10      20 000,00      19 664,10160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 60160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 61     40 668 051,00     40 668 051,00     40 668 051,00     40 668 051,00Total do grupo 01     40 668 051,00     40 668 051,00     40 668 051,00     40 668 051,00Total do capítulo 16     40 668 051,00     40 668 051,00     40 668 051,00     40 668 051,00Total das Receitas orçamentais     522 993 051,00     521 836 041,56     522 993 051,00     521 836 041,56
4 DE JULHO DE 2018 1027_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG DE CONTRATO INDIVIDUAL 176      273 900,00      257 075,38      273 900,00      257 075,38TRABALHO010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO      20 600,00      17 028,00      20 600,00      17 028,00010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 177      46 000,00      43 652,77      46 000,00      43 652,77Total do subagrupamento 01      340 500,00      317 756,15      340 500,00      317 756,15010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010201 GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS OU EVENTUAIS      38 100,00      38 100,00010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS       500,00       500,00010204 AJUDAS DE CUSTO      1 100,00      1 100,00010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES      2 300,00      2 300,00Total do subagrupamento 02      42 000,00      42 000,00010300 SEGURANÇA SOCIAL010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE 178      1 500,00       380,85      1 500,00       380,85010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 179      82 000,00      75 388,69      82 000,00      75 388,69010308 OUTRAS PENSÕES 180      18 400,00      10 287,05      18 400,00      10 287,05010309 SEGUROS      18 800,00      16 390,67      18 800,00      16 390,67Total do subagrupamento 03      120 700,00      102 447,26      120 700,00      102 447,26Total do agrupamento 01      503 200,00      420 203,41      503 200,00      420 203,41020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020209 COMUNICAÇÕES      4 000,00       305,36      4 000,00       305,36020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS       200,00       45,85       200,00       45,85020212 SEGUROS       200,00       200,00020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS      1 000,00      1 000,00020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA      830 000,00      598 417,88      830 000,00      598 417,88020215 FORMAÇÃO      8 600,00       492,00      8 600,00       492,00020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS       500,00       500,00020222 SERVIÇOS DE SAÚDE      3 000,00      3 000,00020225 OUTROS SERVIÇOS      78 000,00      55 696,78      78 000,00      55 696,78Total do subagrupamento 02      925 500,00      654 957,87      925 500,00      654 957,87Total do agrupamento 02      925 500,00      654 957,87      925 500,00      654 957,87040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040200 SOCIEDADES FINANCEIRAS040202 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 181     36 700 000,00     29 515 121,44     36 700 000,00     29 515 121,44Total do subagrupamento 02     36 700 000,00     29 515 121,44     36 700 000,00     29 515 121,44
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1028_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS     13 887 200,00     9 618 465,75     13 887 200,00     9 618 465,75Total do subagrupamento 08     13 887 200,00     9 618 465,75     13 887 200,00     9 618 465,75Total do agrupamento 04     50 587 200,00     39 133 587,19     50 587 200,00     39 133 587,19060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 182     1 334 640,00      685 631,33     1 334 640,00      685 631,33060203 OUTRAS      30 000,00      7 768,12      30 000,00      7 768,12Total do subagrupamento 02     1 364 640,00      693 399,45     1 364 640,00      693 399,45Total do agrupamento 06     1 364 640,00      693 399,45     1 364 640,00      693 399,45Total das despesas correntes     53 380 540,00     40 902 147,92     53 380 540,00     40 902 147,92DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 183Total do subagrupamento 02090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090301 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     10 000 000,00     10 000 000,00PRIVADAS090302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     10 000 000,00     10 000 000,00PUBLICAS090303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     10 000 000,00     10 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 184     117 000 000,00     116 523 836,64     117 000 000,00     116 523 836,64090314 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     10 000 000,00     10 000 000,00090315 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS     18 000 000,00     18 000 000,00090316 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 185INTERNACIONTotal do subagrupamento 03     175 000 000,00     116 523 836,64     175 000 000,00     116 523 836,64090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 186     5 000 000,00     5 000 000,00PRIVADAS090703 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     10 000 000,00     10 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090704 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E     10 000 000,00     10 000 000,00FUNDOS DE PTotal do subagrupamento 07     25 000 000,00     25 000 000,00UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO
4 DE JULHO DE 2018 1029_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS DE CAPITAL090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO090801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     10 000 000,00     10 000 000,00PRIVADAS090803 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     10 000 000,00     10 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090804 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E     10 000 000,00     10 000 000,00FUNDOS DE P090814 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     10 000 000,00     10 000 000,00090816 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES     10 000 000,00     10 000 000,00INTERNACIONTotal do subagrupamento 08     50 000 000,00     50 000 000,00Total do agrupamento 09     250 000 000,00     116 523 836,64     250 000 000,00     116 523 836,64Total das despesas de capital     250 000 000,00     116 523 836,64     250 000 000,00     116 523 836,64Total das Despesas orçamentais     303 380 540,00     157 425 984,56     303 380 540,00     157 425 984,56
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1030_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASAUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 62     16 700 000,00     16 572 646,64     16 700 000,00     16 572 646,64Total do grupo 01     16 700 000,00     16 572 646,64     16 700 000,00     16 572 646,64040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      2 000,00       839,15      2 000,00       839,15040202 JUROS COMPENSATÓRIOS       100,00       100,00040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 63      20 000,00      16 853,82      20 000,00      16 853,82Total do grupo 02      22 100,00      17 692,97      22 100,00      17 692,97Total do capítulo 04     16 722 100,00     16 590 339,61     16 722 100,00     16 590 339,61050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 64      97 000,00      96 227,69      97 000,00      96 227,69Total do grupo 03      97 000,00      96 227,69      97 000,00      96 227,69Total do capítulo 05      97 000,00      96 227,69      97 000,00      96 227,69070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS       100,00       100,00Total do grupo 01       100,00       100,00070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS 65     1 400 000,00     1 308 000,00     1 400 000,00     1 308 000,00Total do grupo 02     1 400 000,00     1 308 000,00     1 400 000,00     1 308 000,00Total do capítulo 07     1 400 100,00     1 308 000,00     1 400 100,00     1 308 000,00Total das receitas correntes     18 219 200,00     17 994 567,30     18 219 200,00     17 994 567,30RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090410 FAMÍLIAS      2 000,00       420,09      2 000,00       420,09Total do grupo 04      2 000,00       420,09      2 000,00       420,09Total do capítulo 09      2 000,00       420,09      2 000,00       420,09110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 66     10 185 000,00     10 185 000,00     10 185 000,00     10 185 000,00Total do grupo 02     10 185 000,00     10 185 000,00     10 185 000,00     10 185 000,00
4 DE JULHO DE 2018 1031_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASAUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS DE CAPITAL110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 67     1 352 600,00     1 352 600,00     1 352 600,00     1 352 600,00Total do grupo 03     1 352 600,00     1 352 600,00     1 352 600,00     1 352 600,00Total do capítulo 11     11 537 600,00     11 537 600,00     11 537 600,00     11 537 600,00Total das receitas de capital     11 539 600,00     11 538 020,09     11 539 600,00     11 538 020,09150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 68      40 000,00      39 543,40      40 000,00      39 543,40Total do grupo 01      40 000,00      39 543,40      40 000,00      39 543,40Total do capítulo 15      40 000,00      39 543,40      40 000,00      39 543,40160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 69160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 70     3 154 091,00     3 154 091,00     3 154 091,00     3 154 091,00Total do grupo 01     3 154 091,00     3 154 091,00     3 154 091,00     3 154 091,00Total do capítulo 16     3 154 091,00     3 154 091,00     3 154 091,00     3 154 091,00Total das Receitas orçamentais     32 952 891,00     32 726 221,79     32 952 891,00     32 726 221,79
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1034_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASAUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 09      507 000,00      496 908,72      507 000,00      496 908,72Total do agrupamento 04     1 972 500,00     1 847 945,19     1 972 500,00     1 847 945,19060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      40 500,00      23 776,39      40 500,00      23 776,39060203 OUTRAS      30 000,00      24 982,77      30 000,00      24 982,77Total do subagrupamento 02      70 500,00      48 759,16      70 500,00      48 759,16Total do agrupamento 06      70 500,00      48 759,16      70 500,00      48 759,16Total das despesas correntes     17 185 650,00     15 069 015,93     17 185 650,00     15 069 015,93DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA      275 000,00      176 368,89      275 000,00      176 368,89070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 203      431 000,00      184 850,53      431 000,00      184 850,53070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      46 000,00      40 751,13      46 000,00      40 751,13070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      1 500,00      1 500,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 204      21 000,00      18 501,00      21 000,00      18 501,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS      34 000,00      4 814,23      34 000,00      4 814,23Total do subagrupamento 01      808 500,00      425 285,78      808 500,00      425 285,78Total do agrupamento 07      808 500,00      425 285,78      808 500,00      425 285,78090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 205Total do subagrupamento 02090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 206     2 500 000,00     2 500 000,00     2 500 000,00     2 500 000,00Total do subagrupamento 03     2 500 000,00     2 500 000,00     2 500 000,00     2 500 000,00Total do agrupamento 09     2 500 000,00     2 500 000,00     2 500 000,00     2 500 000,00Total das despesas de capital     3 308 500,00     2 925 285,78     3 308 500,00     2 925 285,78Total das Despesas orçamentais     20 494 150,00     17 994 301,71     20 494 150,00     17 994 301,71
4 DE JULHO DE 2018 1035_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVELCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 71     22 635 000,00     22 595 008,99     22 635 000,00     22 595 008,99Total do grupo 01     22 635 000,00     22 595 008,99     22 635 000,00     22 595 008,99Total do capítulo 04     22 635 000,00     22 595 008,99     22 635 000,00     22 595 008,99050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 72     2 000 000,00     1 865 184,45     2 000 000,00     1 865 184,45Total do grupo 03     2 000 000,00     1 865 184,45     2 000 000,00     1 865 184,45050600 JUROS - RESTO DO MUNDO:050601 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      418 000,00      417 327,91      418 000,00      417 327,91050602 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 73     1 060 000,00      981 000,00     1 060 000,00      981 000,00050603 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS      57 000,00      56 875,00      57 000,00      56 875,00Total do grupo 06     1 535 000,00     1 455 202,91     1 535 000,00     1 455 202,91050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 74      92 000,00      89 038,50      92 000,00      89 038,50FINANCEIRASTotal do grupo 07      92 000,00      89 038,50      92 000,00      89 038,50050800 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS050801 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 75      15 000,00      13 694,44      15 000,00      13 694,44Total do grupo 08      15 000,00      13 694,44      15 000,00      13 694,44051000 RENDAS :051004 EDIFÍCIOS     1 247 100,00     1 245 338,26     1 247 100,00     1 245 338,26Total do grupo 10     1 247 100,00     1 245 338,26     1 247 100,00     1 245 338,26Total do capítulo 05     4 889 100,00     4 668 458,56     4 889 100,00     4 668 458,56060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060800 FAMÍLIAS:060801 FAMÍLIAS 76     2 875 000,00     2 838 604,83     2 875 000,00     2 838 604,83Total do grupo 08     2 875 000,00     2 838 604,83     2 875 000,00     2 838 604,83Total do capítulo 06     2 875 000,00     2 838 604,83     2 875 000,00     2 838 604,83080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      75 000,00      75 000,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1036_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVELCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTESTotal do grupo 01      75 000,00      75 000,00Total do capítulo 08      75 000,00      75 000,00Total das receitas correntes     30 474 100,00     30 102 072,38     30 474 100,00     30 102 072,38RECEITAS DE CAPITAL110000 ATIVOS FINANCEIROS:110200 TÍTULOS A CURTO PRAZO:110203 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 77     288 000 000,00     288 000 000,00     288 000 000,00     288 000 000,00Total do grupo 02     288 000 000,00     288 000 000,00     288 000 000,00     288 000 000,00110300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110303 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 78     13 000 000,00     13 000 000,00     13 000 000,00     13 000 000,00110311 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA     9 000 000,00     9 000 000,00     9 000 000,00     9 000 000,00Total do grupo 03     22 000 000,00     22 000 000,00     22 000 000,00     22 000 000,00110900 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO:110902 SOCIEDADES FINANCEIRAS 79      330 000,00      329 185,10      330 000,00      329 185,10110911 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 80     1 286 700,00      663 030,41     1 286 700,00      663 030,41Total do grupo 09     1 616 700,00      992 215,51     1 616 700,00      992 215,51Total do capítulo 11     311 616 700,00     310 992 215,51     311 616 700,00     310 992 215,51Total das receitas de capital     311 616 700,00     310 992 215,51     311 616 700,00     310 992 215,51150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 81      190 000,00      180 728,07      190 000,00      180 728,07Total do grupo 01      190 000,00      180 728,07      190 000,00      180 728,07Total do capítulo 15      190 000,00      180 728,07      190 000,00      180 728,07160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 82160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 83     19 554 865,00     18 191 255,00     19 554 865,00     18 191 255,00Total do grupo 01     19 554 865,00     18 191 255,00     19 554 865,00     18 191 255,00Total do capítulo 16     19 554 865,00     18 191 255,00     19 554 865,00     18 191 255,00Total das Receitas orçamentais     361 835 665,00     359 466 270,96     361 835 665,00     359 466 270,96
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1038_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVELCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02     3 495 200,00     2 191 826,99     3 495 200,00     2 191 826,99Total do agrupamento 02     3 495 200,00     2 191 826,99     3 495 200,00     2 191 826,99040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 216     17 505 000,00     14 207 784,47     17 505 000,00     14 207 784,47Total do subagrupamento 08     17 505 000,00     14 207 784,47     17 505 000,00     14 207 784,47Total do agrupamento 04     17 505 000,00     14 207 784,47     17 505 000,00     14 207 784,47060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 217     3 500 000,00     2 808 906,28     3 500 000,00     2 808 906,28060203 OUTRAS      40 000,00      10 145,14      40 000,00      10 145,14Total do subagrupamento 02     3 540 000,00     2 819 051,42     3 540 000,00     2 819 051,42Total do agrupamento 06     3 540 000,00     2 819 051,42     3 540 000,00     2 819 051,42Total das despesas correntes     26 316 200,00     20 726 926,87     26 316 200,00     20 726 926,87DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090200 TÍTULOS A CURTO PRAZO090205 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 218Total do subagrupamento 02090300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  -     10 000 000,00     10 000 000,00PUBLICAS090303 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     10 000 000,00     10 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090304 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E     10 000 000,00     10 000 000,00FUNDOS DE P090305 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - ESTADO 219     110 000 000,00     108 261 913,36     110 000 000,00     108 261 913,36090309 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS     10 000 000,00     10 000 000,00090314 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     10 000 000,00     10 000 000,00090315 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS     10 000 000,00     10 000 000,00090316 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 220INTERNACIONTotal do subagrupamento 03     170 000 000,00     108 261 913,36     170 000 000,00     108 261 913,36090700 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 221PRIVADAS090703 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 222
4 DE JULHO DE 2018 1039_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVELCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS DE CAPITAL090704 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E 223FUNDOS DE PTotal do subagrupamento 07090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO090801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 224PRIVADAS090803 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS     10 000 000,00     10 000 000,00INSTITUIÇÕES FINANC090804 SOCIEDADES FINANCEIRAS - COMPANHIAS DE SEGUROS E     7 000 000,00     7 000 000,00FUNDOS DE P090814 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     5 000 000,00     5 000 000,00Total do subagrupamento 08     22 000 000,00     22 000 000,00Total do agrupamento 09     192 000 000,00     108 261 913,36     192 000 000,00     108 261 913,36Total das despesas de capital     192 000 000,00     108 261 913,36     192 000 000,00     108 261 913,36Total das Despesas orçamentais     218 316 200,00     128 988 840,23     218 316 200,00     128 988 840,23
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1040_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARUPS, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050100 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:050102 PRIVADAS      42 546,00      156 557,98      42 546,00      156 557,98Total do grupo 01      42 546,00      156 557,98      42 546,00      156 557,98050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 84      4 850,00      22 580,83      4 850,00      22 580,83Total do grupo 03      4 850,00      22 580,83      4 850,00      22 580,83050700 DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS050701 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO 85      2 118,00     2 416 600,50      2 118,00     2 416 600,50FINANCEIRASTotal do grupo 07      2 118,00     2 416 600,50      2 118,00     2 416 600,50051000 RENDAS :051004 EDIFÍCIOS      97 087,00      103 818,56      97 087,00      103 818,56Total do grupo 10      97 087,00      103 818,56      97 087,00      103 818,56Total do capítulo 05      146 601,00     2 699 557,87      146 601,00     2 699 557,87070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070108 MERCADORIAS     4 710 351,00     2 751 847,25     4 710 351,00     2 751 847,25Total do grupo 01     4 710 351,00     2 751 847,25     4 710 351,00     2 751 847,25Total do capítulo 07     4 710 351,00     2 751 847,25     4 710 351,00     2 751 847,25080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 86      269 360,00     5 598 929,18      269 360,00     5 598 929,18Total do grupo 01      269 360,00     5 598 929,18      269 360,00     5 598 929,18Total do capítulo 08      269 360,00     5 598 929,18      269 360,00     5 598 929,18Total das receitas correntes     5 126 312,00     11 050 334,30     5 126 312,00     11 050 334,30RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 87     24 680 071,00     37 326 545,58     24 680 071,00     37 326 545,58Total do grupo 04     24 680 071,00     37 326 545,58     24 680 071,00     37 326 545,58Total do capítulo 09     24 680 071,00     37 326 545,58     24 680 071,00     37 326 545,58120000 PASSIVOS FINANCEIROS:
4 DE JULHO DE 2018 1041_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARUPS, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS DE CAPITAL120600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:120603 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     99 887 761,00     85 083 472,00     99 887 761,00     85 083 472,00Total do grupo 06     99 887 761,00     85 083 472,00     99 887 761,00     85 083 472,00Total do capítulo 12     99 887 761,00     85 083 472,00     99 887 761,00     85 083 472,00Total das receitas de capital     124 567 832,00     122 410 017,58     124 567 832,00     122 410 017,58160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 88     52 055 630,00     52 055 630,00     52 055 630,00     52 055 630,00Total do grupo 01     52 055 630,00     52 055 630,00     52 055 630,00     52 055 630,00Total do capítulo 16     52 055 630,00     52 055 630,00     52 055 630,00     52 055 630,00Total das Receitas orçamentais     181 749 774,00     185 515 981,88     181 749 774,00     185 515 981,88
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1042_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARUPS, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010102 ÓRGÃOS SOCIAIS 225      98 410,00      97 906,58      98 410,00      97 906,58010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 226      12 906,00      12 838,20      12 906,00      12 838,20Total do subagrupamento 01      111 316,00      110 744,78      111 316,00      110 744,78010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010206 FORMAÇÃO 227       353,00       353,00Total do subagrupamento 02       353,00       353,00010300 SEGURANÇA SOCIAL010301 ENCARGOS COM A SAÚDE 228       109,00       109,00010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL      30 078,00      29 860,34      30 078,00      29 860,34010309 SEGUROS 229       369,00       367,92       369,00       367,92Total do subagrupamento 03      30 556,00      30 228,26      30 556,00      30 228,26Total do agrupamento 01      142 225,00      140 973,04      142 225,00      140 973,04020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020100 AQUISIÇÃO DE BENS020116 MERCADORIAS PARA A VENDA 230      1 944,00      1 944,00      1 944,00      1 944,00Total do subagrupamento 01      1 944,00      1 944,00      1 944,00      1 944,00020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 231      26 349,00      8 510,20      26 349,00      8 510,20020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 232      90 637,00      25 022,34      90 637,00      25 022,34020212 SEGUROS 233      19 789,00      10 553,44      19 789,00      10 553,44020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA      4 271,00      2 116,57      4 271,00      2 116,57020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 234      498 561,00      272 380,07      498 561,00      272 380,07020225 OUTROS SERVIÇOS 235      102 591,00      49 525,69      102 591,00      49 525,69Total do subagrupamento 02      742 198,00      368 108,31      742 198,00      368 108,31Total do agrupamento 02      744 142,00      370 052,31      744 142,00      370 052,31030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030100 JUROS DA DIVIDA PUBLICA030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS - BANCOS E OUTRAS 236     22 618 932,00     12 616 215,93     22 618 932,00     12 616 215,93INSTITUIÇÕES FINANCTotal do subagrupamento 01     22 618 932,00     12 616 215,93     22 618 932,00     12 616 215,93030200 OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DIVIDA PUBLICA030201 DESPESAS DIVERSAS 237      907 632,00      851 180,11      907 632,00      851 180,11Total do subagrupamento 02      907 632,00      851 180,11      907 632,00      851 180,11030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS
4 DE JULHO DE 2018 1043_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos04 - FINANÇASPARUPS, S.ACLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 238      6 801,00      6 800,97      6 801,00      6 800,97Total do subagrupamento 06      6 801,00      6 800,97      6 801,00      6 800,97Total do agrupamento 03     23 533 365,00     13 474 197,01     23 533 365,00     13 474 197,01060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 239     3 556 912,00     2 722 464,63     3 556 912,00     2 722 464,63060203 OUTRAS      26 512,00      26 512,00Total do subagrupamento 02     3 583 424,00     2 722 464,63     3 583 424,00     2 722 464,63Total do agrupamento 06     3 583 424,00     2 722 464,63     3 583 424,00     2 722 464,63Total das despesas correntes     28 003 156,00     16 707 686,99     28 003 156,00     16 707 686,99DESPESAS DE CAPITAL090000 ATIVOS FINANCEIROS090800 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO090802 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 240     6 700 000,00     6 700 000,00PUBLICASTotal do subagrupamento 08     6 700 000,00     6 700 000,00Total do agrupamento 09     6 700 000,00     6 700 000,00100000 PASSIVOS FINANCEIROS100300 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100302 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS  - 241     138 492 660,00     137 411 527,58     138 492 660,00     137 411 527,58PUBLICASTotal do subagrupamento 03     138 492 660,00     137 411 527,58     138 492 660,00     137 411 527,58100700 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS100715 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS      500 000,00      500 000,00Total do subagrupamento 07      500 000,00      500 000,00Total do agrupamento 10     138 992 660,00     137 411 527,58     138 992 660,00     137 411 527,58Total das despesas de capital     145 692 660,00     137 411 527,58     145 692 660,00     137 411 527,58Total das Despesas orçamentais     173 695 816,00     154 119 214,57     173 695 816,00     154 119 214,57