24 DE MAIO DE 2013 39 impossibilitados de o fazer simplesmente porque seus pais já haviam falecido, logo não poderiam solicitar a nacionalidade para poder transmiti-la. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento em que tanto se fala na importância das comunidades e dos lusodescendentes para a recuperação de Portugal, deixo um apelo a todos os partidos para que nos acompanhem num voto favorável, pois será absolutamente incompreensível para estes lusodescendentes um posicionamento diferente. Darão, assim, uma demonstração efetiva de que defendem os interesses desses netos espalhados pelo mundo e que essa defesa não se trata somente de pura retórica. Para terminar, é oportuno declarar que estaremos disponíveis para, em sede de especialidade, considerar contributos de outros partidos que de alguma forma impliquem melhorias ao projeto original. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de lei n.o 387/XII (2.a), e intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referir-me-ei brevemente, porque o tempo é curto, ao projeto de lei do PCP e direi uma palavra acerca do projeto de lei que o PSD aqui nos apresenta. O projeto de lei do PCP visa aprofundar a consagração do jus soli. Não nos parece justo, sendo Portugal um país de emigração mas também um país de imigração, que crianças que nasçam em Portugal tendo os seus pais residência legalmente estabelecida no nosso País, que tenham o português como língua materna, que aqui vão frequentar a escola, muitos deles não conhecendo outro País, cheguem à idade adulta não podendo ser portugueses, tendo depois de se submeter a um processo de aquisição de nacionalidade por naturalização, após terem obtido a maioridade. Não faz sentido. Essas crianças e esses jovens são portugueses e devem ser reconhecidos como tal, como portugueses de origem, se for essa a vontade dos seus pais. Sendo certo que é admitir que muitos desses progenitores não pretendam que os seus filhos sejam portugueses de origem e prefiram manter a sua nacionalidade, e é legítimo que o façam, como, seguramente, muitos portugueses farão quando emigram mas querem que os seus filhos sejam portugueses. Ora, não é isso que acontece no projeto de lei do PSD relativamente às situações que se visa abranger. Vejamos: estamos a falar de cidadãos portugueses que emigraram para outros países — como é, obviamente, seu direito, e isso não está em causa —, que tiveram filhos nesses países e não declararam pretender que os mesmos fossem portugueses, pelo que os seus filhos ficaram com outra nacionalidade. Esses filhos, por sua vez, tiveram os seus descendentes, a quem também não atribuíram a nacionalidade portuguesa. Vêm agora esses, que não são portugueses porque os seus pais também não o são, pois os seus avós não quiseram atribuir a nacionalidade portuguesa aos seus filhos, pretenderem que lhes seja atribuída a nacionalidade originária — sublinho, originária — pelo facto de o seu avô, que não quis atribuir a nacionalidade portuguesa ao seu pai, ser português. Srs. Deputados, creio que tem de haver razoabilidade nisto. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Hoje, o Diário de Notícias fala de grandes personalidades, de grandes vedetas, que poderiam beneficiar deste projeto de lei, se fosse aprovado. Por exemplo, o ator Tom Hanks, cujo avô, pelos vistos, era português. Pergunto se faz sentido. Ele é muito bom ator, e não sei se fala português, mas faz sentido considerar, por via legal, que o ator Tom Hanks é português de origem? De origem, Srs. Deputados?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — De Alfama! O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados, há que ter bom senso. Se o ator Tom Hanks quiser adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização pode fazê-lo. Provavelmente, não lhe seria atribuída, porque não estão verificados, presumo, os requisitos de uma ligação mínima à comunidade nacional e acho que não