60-(386)II SÉRIE-C — NÚMERO 60 problema concreto é o facto de ser possível mobilizar verbas para os sítios onde sabemos que, à partida, podem vir a existir instalações — até pode ser em Vila Pouca deAguiar —, e ficarmos amarrados a uma localização ondenão há instalações pode significar não se instalar em qualquer sítio.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.' Presidente, acolhemos o pedido do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira no sentido de se adiar a votação dessa proposta e naturalmente iremos ponderar a argumentação aduzida pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.A Sr.* Presidente: — Fica, então, adiada a votação da proposta 41-C, do CDS-PP.Vamos passar à votação conjunta das propostas 310-C e 312-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes: .12 — Ministério da Qualificação e Emprego 50 — Investimentos do PlanoProjecto: Escola de Formação Profissional de Vila Real Pouca de AguiarDotação para 1998: 100 000 contos12 — Ministério da Qualificação e Emprego 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Instalação para um Centro de Emprego em Castro DaireDotação para 1998: 20 000 contosA Sr." Presidente: — A pedido da bancada do Partido Socialista, e dado os restantes Srs. Deputados estarem de acordo, vamos suspender os trabalhos por 10 minutos.Eram 17 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.Eram 17 horas e 30 minutos.Vamos analisar as propostas 46-C, 47-C, 48-C, 53-C e 54-'C, do PSD, relativas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, gostaria de dizer que o Governo admite a possibilidade de acolher a proposta 46-C relativa ao Centro de Dia do Garvão.Quanto à proposta 54-C, relativa à CERCIMA, há a considerar duas componentes: uma tem a ver com a creche t a outra com o jardim de infância. No que diz respeito ao jardim de infância, legalmente o mesmo não pode ser financiado pelas verbas do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, mas tal pode acontecer relativamente àcreche. Portanto, se esta proposta se contivesse nos 15 000 contos, o Governo considera que teria exequibilidade no ano de 1998.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.° Presidente, quero apenas registar o seguinte: espero que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tenha tomado nota destas indicações transmitidas pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para o sentido de voto dos meus colegas do Partido Socialista.Risos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PSD): — Sr." Presidente, quero explicar — embora não à Câmara, que não necessita, nem ao País, que pelo menos em parte vai conhecendo os Deputados do PS'— que desde sempre eu, que era coordenador da direcção da distrital de Setúbal, e o Sr. Deputado António Costa, que era coordenador da direcção da distrital de Lisboa, conhecemos bem os problemas dos distritos de Lisboa e de Setúbal e até conhecemos alguns dos do Alentejo mais profundo, apesar da maneira pouco correcta, mas compreensível, como o outro autarca os coloca.Portanto, quero dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro e à Câmara que estamos identificados nestes assuntos, não recebemos instruções e mal seria se o diálogo entre o partido do Governo e o Governo tivesse de esperar pela mediação do Sr. Deputado Vieira de Castro. Ou seja, especificando, já agora, Sr." Presidente, pois parece-me ter havido, de facto, alguma confusão, devo dizer que somos favoráveis à proposta relativa a Garvão. Quanto à questão da CERCIMA, trata-se de uma proposta muito vultuosa e há um conjunto de instituições com bastantes apoios, por exemplo, o Montepio, ou seja, a União de Nossa Senhora da Conceição tem um conjunto de apoios de vários programas e vai ser inaugurada dentro de dias. O Sr. Deputado Vieira de Castro, como futuro vereador de Almada, que se situa no mesmo distrito, certamente poderá ser convidado para ir assistir a essa inauguração, mais uma fase. Quanto à questão da proposta relativa ao Vale da Amoreira — por coincidência, uma freguesia com uma gestão de uma determinada cor que a discrição me impede de identificar— aconselharia, de facto, uma alteração da verba e do montante.A Sr." Presidente: — Dado não haver mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 46-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. .É a seguinte:Orçamento: PIDDACMinistério: Solidariedade e Segurança SocialPrograma: Equipamentos e Serviços para IdososProjecto: Centro de Dia de GarvãoDotação a inscrever: 40 000 000$Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo» do mesmo Programa.