II SÉRIE-C — NÚMERO 19 104 consultada nas páginas de cada uma das iniciativas. 13.2 – Supervisão bancária O GT inicialmente composto pelos Srs. Deputados Carlos Silva (PSD), Inês Domingos (PSD), João Galamba (PS – Coordenador)4, João Paulo Correia (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Miguel Tiago (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação, na especialidade, de um conjunto alargado de iniciativas que foi posteriormente divido em dois grupos de matérias. Na 3.a Sessão Legislativa foi apreciada uma parte, que deu origem a uma lei. Transitaram da 3.a sessão legislativa o conjunto de iniciativas relacionadas com o pacote da supervisão bancária, a saber: Projeto de Lei n.o 443/XIII/2.a (CDS-PP); Projeto de Lei n.o 446/XIII/2.a (CDS-PP); Projeto de Lei n.o 447/XIII/2.a (CDS-PP); Projeto de Lei n.o 494/XIII/2.a (PCP); Projeto de Lei n.o 624/XIII/3.a (PS); Projeto de Lei n.o 628/XIII/3.a (PS); Projeto de Lei n.o 633/XIII/3.a (PS). As acima mencionadas iniciativas ficaram pendentes, a aguardar a entrada de iniciativa legislativa do Governo sobre a mesma matéria5. Nesta sessão legislativa realizou-se uma reunião de trabalho. A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação de uma lei. Mais informação pode ser consultada nas páginas de cada uma das iniciativas. 13.3 – Atividade Seguradora e Resseguradora O GT composto pelos Srs. Deputados Inês Domingos (PSD – Coordenadora), Carlos Silva (PSD), João Paulo Correia (PS), Fernando Anastácio (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Duarte Alves (PCP), foi constituído com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 138/XIII (GOV). Foram realizadas cinco reuniões do GT e realizaram-se as seguintes audições: Audição em 2018-12-04 com APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros Audição em 2018-12-04 com AFIP – Associação FinTech e InsurTech em Portugal Audição em 2018-12-07 com ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado Audição em 2018-12-11 com APS – Associação Portuguesa de Seguradores Audição em 2018-12-11 com ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Audição em 2018-12-11 com DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação de uma lei. Mais informação pode ser consultada na página da iniciativa. 13.4 – Avaliação do endividamento público e externo O GT – composto pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD – Coordenador), António Leitão Amaro (PSD),                                                           4 Posteriormente substituído pelo Sr. Deputado Manuel Caldeira Cabral (PS) 5 Com efeito, a Proposta de Lei n.o 190 /XIII/4.a (GOV) – «Cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira» deu entrada na Assembleia da República em 19 de março e baixou à Comissão, para discussão na generalidade, em 21 de março.