I SÉRIE — NÚMERO 33 26 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Agradecendo a sua tolerância, queria dizer ao Sr. Deputado João Paulo Correia que este é o vosso Orçamento, a vossa negociação. Chegou a hora de todos assumirem as suas responsabilidades. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, começo por lembrar que há dois elementos da apreciação do Orçamento do Estado que para nós são fundamentais. Por um lado, refiro a concretização da posição conjunta entre o PS e o PCP sobre a situação política e ainda a necessidade de o Orçamento do Estado constituir uma base que afirme o sentido geral de inversão da política de exploração, empobrecimento e declínio nacional que foi levada a cabo de forma tão diligente pelo anterior Governo, do PSD e do CDS. Outro elemento que não posso deixar de referir é a pressão inaceitável, a chantagem que está a ser levada a cabo pela Comissão Europeia a propósito da apresentação do esboço de Orçamento do Estado. A Comissão Europeia tenta puxar a discussão para um campo aparentemente técnico, fala de medidas one-off,de saldo estrutural e de outras coisas que tal, mas a verdadeira preocupação da Comissão Europeia é impedir a concretização de medidas urgentes e necessárias para o povo português. O que a Comissão Europeia quer, com o apoio do PSD e do CDS — é preciso dizê-lo com todas as letras —, é impedir a devolução dos salários indevidamente cortados que o PSD e o CDS disseram aqui, em Portugal, serem temporários, mas que em Bruxelas afirmaram serem definitivos. O que quer é impedir a devolução de pensões que foram roubadas, também com a colaboração do CDS, que, na altura, dizia ser o partido dos contribuintes; o que pretende é impedir a redução da brutal carga fiscal que impuseram sobre os rendimentos do trabalho, também com a participação do CDS, que, na altura, dizia ser o partido dos contribuintes; o que querem é impedir a redução dos horários de trabalho e a reposição dos feriados eliminados. Em suma, o que a Comissão Europeia pretende com esta campanha de chantagem e pressão, apoiada pelo PSD e pelo CDS, é manter a liquidação de direitos, é manter o confisco de rendimentos e o ataque às funções sociais do Estado, porque esta, Srs. Deputados do PSD e do CDS, é a vossa opção,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... uma opção que nós rejeitamos, afirmando uma alternativa. O vosso caminho, o caminho que quiseram impor ao País não é uma inevitabilidade e, portanto, perante esta tentativa de chantagem e pressão por parte da União Europeia, com o apoio do PSD e do CDS, nós entendemos que é preciso dar uma resposta... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. Como dizia, é necessário dar uma resposta firme e inequívoca, uma resposta de afirmação da defesa do interesse nacional. É essa resposta que nós damos à pressão e à chantagem da Comissão Europeia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS, ao longo dos anos, tem-nos habituado, quando está na oposição, a vestir a pele de cordeiro e, quando vai para o Governo, a vestir a pele de lobo.