II SÉRIE-D — NÚMERO 15 12 sustentável e que a dívida pública continua a níveis muito elevados em alguns países. Defendeu a necessidade de reformas no mercado de trabalho e nas pensões, realçando que a Comissão Europeia propôs um programa de apoio às reformas estruturais, a pedido dos Estamos Membros, que se encontra em fase de aprovação no Conselho. Interveio depois o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Impostos e Alfândegas,Pierre Moscovici, que começou por saudar a evolução do contexto económico, em recuperação mas ainda a um nível modesto para que os europeus esperam. Referiu-se de seguida a uma série de aspetos preocupantes, como desemprego jovem, a falta de procura interna, a baixa inflação, a fraca rentabilidade do setor bancário. Lembrou também o referendo britânico e os primeiros sinais da Administração Trump como fatores de incerteza para a economia europeia e sublinhou que a Comissão Europeia pede o redobrar dos esforços no sentido do que considera ser o triângulo virtuoso da política económica: o investimento, as reformas estruturais e as políticas orçamentais responsáveis. Notando que a política monetária tem sido bem conduzida mas que o Banco Central Europeu não pode assumir todo o esforço, estando a atingir os limites, lembrou o papel da política orçamental, com respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Mencionou também a situação de desequilíbrio entre os países da zona Euro, referindo que quem tem excedentes não os utiliza e que quem gostava de os ter não os tem. Considerou que o semestre europeu traz a possibilidade de criar uma política fiscal mais justa e eficaz, defendendo que a mesma deve apoiar o investimento e a criação de emprego, encorajando a investigação/desenvolvimento. Defendeu ainda que uma fiscalidade justa passa pelo combate à fraude e evasão fiscal e que as multinacionais devem pagar impostos no local onde a riqueza é criada, visando uma melhor distribuição de rendimentos e o financiamento de políticas públicas. Os Deputados ao Parlamento Europeu, relatores para a Análise ao Crescimento Anual de 2017 e 2016, Gunnar Hökmark e Maria João Rodrigues, intervieram de seguida. Gunnar Hökmark mencionou a recuperação económica lenta e os elevados défice orçamental e dívida pública de alguns países. Alertou para os riscos do protecionismo, que poderá ser prejudicial para a Europa mas também para os Estados Unidos da América. Recordou a necessidade de combater a evasão fiscal mas também de assegurar que há mais contribuintes. Defendeu a continuação de reformas estruturais e que não haverá crescimento sustentado sem cumprir as regras do PEC. Maria João Rodrigues notou que a União Europeia se confronta com problemas existenciais, para além das crises conjunturais. Sustentou a aposta no investimento, não só tendo em vista exportações mas também a procura interna. Defendendo que os Estados Membros deverão investir mais, realçou que os Estados Membros com maior margem de manobra são os que têm défices orçamentais mais reduzidos. Abrindo-se um período de debate, usaram da palavra consecutivamente membros das Delegações de Alemanha, Polonia, Grécia, Hungria, Itália e França, bem como um membro do Comité das Regiões, com questões incidentes sobre a pertinência da atual política monetária; a utilização de verbas com a emigração; a falta de convergência económica e social e a situação na Grécia, encarada pelos intervenientes deste país como um fracasso; a necessidade de o semestre europeu ser um meio para um maior crescimento económico; as virtudes de uma política orçamental expansionista, com recuperação económica alimentada pela procura interna; a falta de uma política orçamental coordenada, expansionista, dadas as limitações da política do Banco Central Europeu; a pertinência da continuação das políticas de oferta, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de austeridade. Ainda nesta fase, usaram da palavra membros da delegação portuguesa. O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) apontou dois vetores fundamentais. Por um lado, o documento apresentado pela Comissão Europeia que propõe uma abordagem orçamental agregada, permitindo passar de uma lógica neutral para uma lógica mais expansionista, notandoque a procura interna na zona Euro é muito importante para o crescimento e o emprego. Por outro lado, refere que o plano Juncker para o investimento não é suficiente para a convergência e coesão e que deve haver uma dimensão territorial. Realçou o esgotamento da política monetária e defendeu a criação de um Fundo Monetário Europeu. O Senhor Deputado João Galamba (PS) declarou que deve haver uma aposta no investimento e que não são as reformas estruturais e fiscais que vão libertar o investimento. Recordou que as empresas em Portugal e na Europa referem que o principal obstáculo ao investimento é a falta de procura. Como tal, é pela procura