10 DE JANEIRO DE 2020 19 está mais vulnerável. Vamos continuar a bater-nos para reforçar o investimento na cultura e nos transportes, para baixar a fatura da luz, para responder à crise da habitação, à crise do clima e à coesão territorial. Mas quero perguntar-lhe sobre uma das matérias que é essencial para o País e que o Bloco de Esquerda colocou no centro das negociações com o Governo: o Serviço Nacional de Saúde. Na anterior Legislatura, foi criada uma nova lei de bases para salvar o SNS. Mas a lei serve de pouco se não previrmos o mecanismo da sua concretização. E é neste Orçamento que a sua concretização começa. Na proposta apresentada pelo Governo, há uma primeira resposta à suborçamentação crónica do Serviço Nacional de Saúde, com um aumento orçamental, em 2020, na casa dos 800 milhões de euros, a que se junta um esforço na redução da dívida, do ano passado e também deste ano. Este esforço é importante mas não aumenta o peso do Serviço Nacional de Saúde no PIB nem chega para financiar todos os investimentos considerados urgentes por todo o setor. É por isso determinante, para o Bloco de Esquerda, o investimento adicional garantido no acordo que fechámos hoje, ou seja, mais 180 milhões de euros centrados no investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, permitindo responder melhor aos utentes e internalizar as respostas que hoje são contratualizadas com o setor privado. Este investimento não deve ser isolado e, portanto, a primeira questão que lhe coloco é se será acompanhado pelo plano plurianual de investimentos já previstos na Lei de Bases da Saúde e que é essencial para o reforço da resposta do SNS. Em segundo lugar, chegámos a um entendimento para eliminar as taxas moderadoras nos cuidados primários durante este ano. Nas consultas as taxas moderadoras acabam com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, nas análises e nos exames feitos no Serviço Nacional de Saúde acabam em setembro e em todos os restantes meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos nos cuidados primários terminam no final deste ano. Mas lembro que a Lei de Bases prevê o fim das taxas moderadoras em todos os atos médicos prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Ficam a faltar as consultas em hospitais, entre muitas outras matérias. Portanto, o Governo deve começar já a preparar esse caminho. O nosso acordo para este ano é um passo importante, mas é apenas o primeiro do caminho para o fim das taxas moderadoras que a Lei de Bases da Saúde determina. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Finalmente, queria destacar a importância do acordo que fizemos para a concretização do Programa Nacional de Saúde Mental, uma das áreas essenciais em que falha a resposta no nosso País, e registar os avanços no que toca aos profissionais. Não há SNS sem profissionais da saúde. Na proposta apresentada ao Parlamento, o Governo compromete-se a contratar mais 8400 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, em dois anos. A medida que agora acordámos inicia o caminho para a dedicação plena, ou exclusividade, no Serviço Nacional de Saúde, aqui, com os dirigentes médicos hospitalares. O Governo, também neste caso, deve preparar com as organizações sindicais do setor os próximos passos para a aplicação da dedicação plena que a Lei de Bases da Saúde prevê. Deixo duas questões: as contratações previstas representam um aumento de 8400 profissionais a trabalhar no SNS ou incluem contratações de substituição para trabalhadores que, entretanto, saiam por reforma ou por outro motivo? É que, se os incluírem, não estamos a ter o reforço de que precisamos. Finalmente, terão as instituições do Serviço Nacional de Saúde a autonomia para contratar os profissionais que faltam nos seus quadros? Porque, tantas vezes, se a execução acaba por chegar ao SNS, a autorização para contratar, essa sim, tem tardado demais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, este Orçamento é herdeiro e continuador dos quatro Orçamentos anteriores. É herdeiro e continuador na melhoria de rendimentos, na