162-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 34A melhoria dos resultados de exploração foi, pois, muito significativa.Acrescente-se que na elaboração do balanço e contas de lucros e perdas foram utilizados critérios de maior rigor com vista ao saneamento do balanço e desse modo foram vencidas, pelo menos em parte, fragilidades preexistentes, algumas aliás típicas do sector, como sejam o crédito mal parado e a ausência de provisões para as pensões de reforma do pessoal.2 — O conselho de administração do BPSM tem perfeita consciência de que os recursos humanos constituem um factor estratégico a considerar na recuperação económica e financeira do Banco.Por isso, nunca poderia enveredar pela aplicação de políticas anti-sociais, de intolerância e de secretismos que o documento a que estamos a responder injustificadamente refere.Pelo contrário, constitui preocupação do conselho de administração o estabelecimento de um sistema de comunicação interna eficaz que dê a conhecer aos trabalhadores os projectos do Banco e defina os objectivos que se propõe alcançar.Nesse sentido, o Banco tem feito reuniões com os seus quadros, com relevância para a reunião anual de objectivos, acessível aos órgãos da comunicação social pela primeira vez este ano, a que se acrescenta a publicação no Boletim BPSM, de distribuição gratuita por todos os trabalhadores, o contacto personalizado através de carta do presidente do conselho de administração ou do conselho de administração.Assim se tem conseguido fazer despertar o empenhamento que tem caracterizado a intervenção dos trabalhadores do BPSM ao longo da sua história.3 — Aproveitamos para afirmar categoricamente o nosso respeito pela lei e pelo ACTV em todos os actos deste conselho.No essencial mantêm-se todos os benefícios sociais quetem vindo a ser postos à disposição dos trabalhadores.Assim, continuam a funcionar o fundo social, o infantário e os vários refeitórios; o crédito à habitação nos termos do ACTV e que para o ano de 1991 assume o valor global de 792 000 contos, à taxa de 9,425 %, que irá solucionar o problema da habitação a pelo menos 126 trabalhadores e que se repete todos os anos em condições idênticas; o crédito pessoal (além do fundo social), à taxa de 11,6 % com observância das regras legais das vendas em prestações, mas sem limite global.Os prémios de reforma, instituídos pelo Banco antes da sua criação pela via contratual, foram eliminados, face à sua adopção no âmbito do ACTV, embora tivessem perdurado por alguns anos em situação de duplicação.Trata-se, como se vê, de um elenco de benefícios sociais, alguns não contratuais, porventura não igualado na restante banca comercial portuguesa.4 — A constituição de provisões para garantia do pagamento das pensões de reforma aos trabalhadores do Banco, como é do conhecimento geral e, obviamente também do Sr. Deputado requerente, por ser bancário e presidente da direcção do Sindicato dos Bancários do Centro, não foi feita em devido tempo, como seria desejável e de bom critério.Trata-se, porém, da situação geral do sector e não da situação particular do BPSM.Começa-se agora a tomar as medidas tendentes a recuperar o atraso nesse capítulo.Aliás, o Sr. Minisuo das Finanças determinou às instituições de crédito, pelo aviso n? 13/90, de 16 de Novem-bro, a obrigação de constituir provisões para a cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência, entre outras, ainda no exercício de 1990, a que o BPSM deu cumprimento de acordo com as possibilidades financeiras disponíveis no momento, tudo em consonância com as regras ali fixadas.5 — Como prémio de promoção comercial atribuído aos trabalhadores que se destacaram pelo seu empenhamento e mérito, traduzidos em elevados índices de crescimento alcançados, o Banco instituiu prémios cujos critérios estão fixados em regulamento interno que se encontra publicado.Por outro lado, e para que se mantenham esses índices de crescimento, o que pressupõe mais deslocações em serviço, instituiu-se a atribuição de senhas de gasolina, com carácter temporário, para esses efeitos e objectivo.Critérios semelhantes se aplicam aos incentivos a funcionários dos serviços centrais.Importa referir que todos os mencionados incentivos, assim como as nomeações e promoções têm suporte em propostas apresentadas pela cadeia hierárquica em que cada funcionário sc integra.Apraz-nos referir, para que fique bem claro quanto este conselho preza a comunicação aos funcionários, que no tocante ao processo de atribuição de remuneração extraordinária relativa ao exercício de 1989 foi expedida individualmente uma carta explicando os critérios a aplicar.Surpreendente é a afirmação contida no documento da CNT onde se considera «imoral e juridicamente insustentável» a decisão de recorrer da sentença do Tribunal do Trabalho de Lisboa que condenou o Banco a pagar os subsídios de valorização a dois funcionários que accionaram judicialmente o Banco e criticam a actuação do conselho de administração por sc mostrar indisponível para pagar os mesmos subsídios, por extensão, a todos os restantes trabalhadores, o que constituiria um encargo da ordem dos 5 milhões de contos neste momento.Efectivamente, este conselho nada mais fez do que darcontinuidade a um processo judicial preexistente à sua entrada em funções.O recurso para o tribunal superior é um direito que a lei confere e de que o conselho de administração fez uso por coerência e por não concordar com o pedido formulado pelos AA. em juízo.6 — Não compreende este conselho que se fale em instabilidade social e falta de diálogo c de informação directa, face ao que precede.Aliás, os bons resultados obtidos seriam incompatíveis com um clima social abalado, o que se não verifica.21 de Março de 1991. — O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis).MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 38l/V (4.*)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio a jovens agricultores na região de Setúbal.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, ouvida a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, encarrega-me S. Ex.« o Mi-