11 DE OUTUBRO DE 2012 29 portuguesa tem aqui um elemento central. O objetivo é não só atrair investimento para as empresas públicas, mas demonstrar, através destes processos, que existem oportunidades de investimento na economia portuguesa, e não necessariamente apenas em empresas públicas, mas também em empresas privadas, dinamizar o nosso mercado de capitais e resolver uma debilidade estrutural das empresas portuguesas, que é o excesso de dependência da dívida bancária, fazendo com que dependam, cada vez mais, de capitais próprios. Os capitais próprios das empresas portuguesas são cronicamente baixos e este é um problema estrutural da economia portuguesa. A atração de investimento estrangeiro é um contributo muito importante para essa mudança. Mas, porque queremos preservar o valor das nossas empresas, a qualidade técnica das nossas empresas,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — «Nossas»?! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — ... as empresas privatizadas mantêm-se em Portugal, continuam a dar emprego em Portugal, continuam a pagar impostos em Portugal. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nem as portuguesas! Pagam na Holanda! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — E o facto de terem parceiros estrangeiros, com capacidade de penetração noutros mercados, faz com que sejam capazes de levar o seu nome, o seu conhecimento e o nome de Portugal além-fronteiras. Este é um ativo fundamental para a estratégia de internacionalização e de crescimento do País. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é uma ficção! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças: — Os processos de privatizações têm ainda muito caminho pela frente, mas temos condições para garantir que, em todos eles, serão seguidas todas as regras de transparência. Todas as entidades que têm participação nos processos o farão e viremos a este Parlamento, quer ao Plenário, quer às comissões parlamentares, prestar todos os esclarecimentos que os Srs. Deputados entendam ser necessários. Também as entidades europeias, designadamente a Direção Geral da Concorrência da União Europeia, acompanham estes processos, passo a passo, para garantir que todos são compatíveis com as regras europeias, com as regras de concorrência, porque o que queremos é abrir a economia portuguesa e aproveitar plenamente os benefícios do mercado interno. Isso consegue-se com empresas fortes e capitalizadas e com parceiros estratégicos que lhes permitam desenvolver a sua atividade. Por seu lado, os parceiros estratégicos que entram através dos processos de privatizações fazem outros investimentos na economia nacional, criam mais riqueza na economia nacional, fazem associações com entidades privadas da economia nacional, e tudo isso contribui para criar riqueza em Portugal, para criar emprego em Portugal, e bem sabemos como isto é necessário para dar a volta à crise que, atualmente, atravessamos. Por isso, importa dizer, na conclusão deste debate sobre o programa de privatizações, que ele está a correr bem, que todos os processos são devidamente acompanhados por quem deve acompanhá-los e que as nossas empresas são devidamente valorizadas ao longo de todo o processo. Os resultados para a economia portuguesa serão, pois, certamente, muito favoráveis daqui para a frente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, também para uma intervenção final, o Sr. Deputado Mota Andrade, do PS.