sociedade civil nortenha, não pode escamotear-se o elevado retorno para o país que advémdesta privatização em concreto bem como o maior alinhamento dos interesses económicofinanceiros da empresa concessionária com os do crescimento do Aeroporto Francisco SáCarneiro, por comparação com as restantes empresas candidatas à privatização.Devem até ser lembradas as recentes declarações à comunicação social do Presidente daAssociação Comercial do Porto, Rui Moreira, que embora reiterando anteriores críticas àprivatização afirmou sobre o concessionário vencedor: “foi o único que se preocupou em falarcom as pessoas que a Norte têm vindo a tratar deste assunto, nomeadamente com a juntametropolitana e também connosco, e como digo tem a tradição de fazer crescer os aeroportoscom low cost”.Também sobre a importância da manutenção do hub da empresa de aviação Ryanair noAeroporto Francisco Sá Carneiro, o Presidente da Associação Comercial do Porto afirmou: “Elestêm vários aeroportos onde a Ryanair opera, portanto isso dá-nos alguma esperança que sejamsensíveis ao modelo de negócio do aeroporto Francisco Sá Carneiro que é muito diferente daPortela e de Faro”.Mesmo considerando que quer a Sra. Secretária de Estado do Tesouro quer o Sr. Secretário deEstado dos Transportes e Obras Públicas prestaram já abundantes esclarecimentos sobre esteprocesso de privatização da ANA, designadamente em sede parlamentar, urge tranquilizar osagentes económicos, sociais e políticos quanto às salvaguardas incluídas no contrato deconcessão da ANA relativamente a um eventual desvio de tráfego para o Aeroporto de Lisboaprovindo de outros aeroportos nacionais e, neste caso em apreço, particularmente do AeroportoFrancisco Sá Carneiro.Importa pois, até porque, de acordo com as informações até agora apuradas, foi bem defendidoo interesse nacional e regional, que o Governo torne público este contrato de concessão,designadamente as cláusulas que salvaguardam o desenvolvimento futuro do AeroportoFrancisco Sá Carneiro. É esse o sentido desta iniciativa dirigida ao Governo.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixoassinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintesinformações:Em termos globais, e não apenas na perspetiva do interesse na expansão deste ou daqueleaeroporto, quais as características gerais do contrato de concessão estabelecido com oconsórcio Vinci que, na perspetiva do Governo, permitirão assegurar o desenvolvimentoharmonioso das infraestruturas aeroportuárias nacionais?1.Considerando o nível de investimentos efetuado nos últimos anos no Aeroporto Francisco SáCarneiro, o nível de amortização de dívida resultante dos mesmos e o cash-flow operacionalatualmente gerado, é ou não verdade que, para já, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro nãoestá ainda em condições de ter uma gestão autónoma sustentável no imediato e,eventualmente, poderá beneficiar mais de uma gestão em rede?2.Tratando-se da concessão de gestão por 50 anos de 8 aeroportos, em rede, tem vindo afalar-se de uma eventual subsidiação cruzada de uns para os outros permitindo que os mais3.23 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original