I SÉRIE — NÚMERO 2 94 Enfrentar o desafio demográfico não se resume a tentar inverter a queda da natalidade. Implica também lidar com as consequências do envelhecimento populacional, principalmente nos desafios que coloca aos sistemas de proteção social,... A Sr.a Elza Pais (PS): — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — ... e também redefinir as políticas públicas no sentido de ter respostas mais adequadas a um número cada vez maior de cidadãos maiores de 65 anos. Assim, propomos duplicar o ritmo de investimento nas respostas de cuidados continuados integrados, face à Legislatura anterior, garantindo a disponibilização de mais camas de internamento e a implementação das diferentes tipologias, previstas na rede até ao final da Legislatura. Propomos, igualmente, apostar na criação de mecanismos de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do envelhecimento ativo e de permanência no mercado de trabalho, naturalmente opcional, num quadro de desagravamento das horas de trabalho. Pretendemos, ainda, aprofundar a diversificação de fontes de financiamento da segurança social, como aconteceu na Legislatura passada, nomeadamente alargando a lógica, criada na anterior Legislatura, de consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do sistema e implementar a figura do gestor do doente crónico, porque o SNS confronta-se com cidadãos cada vez mais velhos e que, durante mais tempo e mais recorrentemente, necessitam de o procurar. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante os compromissos que aqui apresentamos alguns dirão — e já o fizeram hoje — que são só promessas. A esses queria relembrar que estamos aqui, depois de uma Legislatura em que tínhamos um objetivo, que diziam utópico, definimos uma estratégia, que diziam impossível, executámos um Programa, que diziam perigoso. E tivemos resultados, que os portugueses reconheceram nas urnas. Aplausos do PS.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também no tema das desigualdades o diagnóstico é conhecido, é amplamente discutido, ainda que talvez menos consensual. Assistimos a um fenómeno mundial de crescente concentração da riqueza, sobre qual precisamos de agir, também a nível nacional. Apesar dos expressivos progressos em anos mais recentes e de termos, hoje, o mais baixo nível de desigualdades de sempre, Portugal era, em 2018, um dos países da União Europeia com maior desigualdade de rendimentos. A disparidade entre salários de homens e mulheres na retribuição mensal é de 18%, valor ainda mais impressivo nos quadros superiores, mais de 27%, e nos profissionais altamente qualificados, mais de 20%. Portugal tem ainda um nível de qualificações distantes dos seus parceiros europeus. Apesar dos progressos, 50% da população com idade entre os 15 e os 64 anos tem o ensino secundário, e este valor chega aos 75% na média da União Europeia. Ao longo da última Legislatura tomámos medidas na criação de emprego, no aumento de 20% no salário mínimo nacional, na valorização das prestações sociais, o RSI (rendimento social de inserção), o CSI (complemento solidário para idosos), a prestação social para a inclusão ou o abono de família, no aumento continuado das pensões. Mas também na lei da representação equilibrada, no combate ao insucesso escolar, na democratização do acesso ao ensino superior. Tomámos medidas e temos resultados. De 2015 a 2018, mais de 180 000 portugueses saíram da condição de risco de pobreza e mais de 380 000 saíram da condição de privação material severa. A representação de mulheres nas empresas cotadas subiu de 12%, em agosto de 2017, para 19%, em junho de 2019, e de 11% para 24% nos órgãos de fiscalização. A taxa de abandono escolar precoce, como já foi referido esta manhã, reduziu-se de 13,7%, em 2015, para 10,8% no primeiro semestre deste ano, aproximando-se da média da União Europeia, que é de 10,6%, mas, sobretudo, aproximando-se da meta de 10% dos objetivos da Europa 2020. Finalmente, o número de alunos matriculados, pela primeira vez, no ensino superior aumentou 21%, entre 2015 e 2019.