PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
168 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 164Foram efetuadas um total de 263.209 fiscalizações e detidas 36 pessoas por crimes nesta área, tendo sido detetados 49 crimes aduaneiros e 263 não aduaneiros; foram elaborados 13.363 inquéritos por contraordenação não aduaneira e 2.474 inquéritos aduaneiros, tendo sido apreendidas 7.196 viaturas e 9 embarcações, sendo o valor total da mercadoria apreendida cerca de 35 milhões de euros.Foram ainda realizadas 217 ações de fiscalização presencial em ourivesarias, casas de penhores, antiquários, estabelecimentos de restauro de obras de arte e em leiloeiras80Por último, e no que respeita ao dever de colaboração com os Tribunais e autoridades administrativas,, os dados apresentados pelas FSS são superiores a 1 milhão de diligências.Merecem particular destaque os seguintes valores fornecidos pela PSP – 201.614 mandados de notificação; 55.270 averiguação de situação económica, 59.817 mandados de comparência, 41.519 pedidos de inquérito e 34.088 pedidos de audição. Por parte da PJ destacam-se 31.424 solicitações de entidades externas..Não obstante uma redução do número de fiscalizações presenciais, tal facto não traduz uma quebra de eficácia, na medida em que foram adotados novos procedimentos, suportados nas tecnologias de informação e comunicação, que asseguram o efetivo controlo nestas áreas.                                                             80 O valor apresentado traduz apenas as ações realizadas pela PJ.0 10000 20000 30000 40000N.o ações19109275353149165138087214210012159OperaçõesEquipas endoscópicasEquipas cinotécnicasBuscasSentinelasAcompanhamento mercadoriasFiscalizaçãoVigilânciaAguardos II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________168Consultar Diário Original
169 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012. Tendo por suporte os dados sistematizados pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, os resultados obtidos neste domínio encontram-se sintetizados na tabela seguinte, merecendo particular destaque a quantidade de armas de fogo apreendidas:A PSP procedeu à destruição de  4.149 armas de fogo e 5.200 armas brancas, no âmbito do regime jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei n.o 5 de 2006, de 23 de Fevereiro. As armas destruídas foram declaradas como perdidas a favor do Estado no âmbito de processos-crime, contraordenação ou administrativos, depois de terem sido apreendidas pelas Forças de Segurança. Integraram, ainda, o referido lote, as armas entregues voluntariamente ao Estado.No domínio do controlo de estrangeiros, em 2011, foram registadas 6.648 notificações para abandono voluntário de território nacional82Em termos de processos de expulsão administrativa, foram instaurados 2.351 processos e proferidas 634 decisões, 452 das quais de arquivamento. Na instrução de processos de expulsão administrativa são estabelecidas prioridades para casos em que existem medidas de coação privativas da liberdade ou se verifiquem indícios de envolvimento em práticas , o que representa um decréscimo de 10,5% face a 2010.                                                             81 A GNR empenhou um efetivo total de 3.346 militares nas ações efetuadas. A PSP realizou 6.039 ações suportadas em 372 elementos policiais, dedicados em exclusivo a estas matérias.82 Arto. 138.o da Lei no. 23/2007, de 4 de Julho.APREENSÕES - 2010 Armas de fogo apreendidas (unidade) 4.150 (*) Armas de fogo entregues/recuperadas (unidade) 2.573 Munições apreendidas/entregues (unidade) 102.381 Explosivos apreendidos/entregues (Kg) 10.927 Detonadores (unidade) 2.474 Cordão detonante (m) 12.597 Pólvora (Kg) 1.439 Rastilho (m) 4.287 Artigos pirotécnicos (unidade) 83.952 Artigos pirotécnicos (Kg) 2.790 Matérias perigosas (Kg) 114.622 (*) Acresce ainda a apreensão de 1.551 armas pela GNR 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________169Consultar Diário Original
170 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 166 criminais, dando-se também prioridade à execução das respetivas decisões, salvaguardando a segurança jurídica em termos de prevenção e punição dos ilícitos.No ano em análise foram afastadas de território nacional 659 pessoas: 423 no âmbito de expulsões administrativas (artigo 149.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho), 112 em sede procedimento de condução à fronteira (artigo 147.o no mesmo diploma) e 124 em cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de expulsão.Em 2011 foram beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário (artigo 139.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho) 594 cidadãos estrangeiros. A utilização deste programa, concretizado ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), refletiu um aumento de 6,3% face ao ano precedente. À semelhança do ano anterior, os nacionais do Brasil (500) e de Angola (25) foram os estrangeiros que mais solicitaram este apoio.Afastamentos (Procedimento) 2010 2011 Notificações para abandono voluntário (artigo 138.o Lei 23/2007) 7425 6648 Expulsão Administrativa Processos Instaurados 2700 2351 Decisões proferidas 772 634 Decisões de arquivamento 655 452 Retorno Voluntário (artigo 139.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho) 559 594 Afastamentos (Execução) 2010 2011 TOTAL 720 659 Condução à Fronteira (artigo 147.o Lei 23/2007) 169 112 Expulsões Administrativas (artigo 149.o Lei 23/2007) 418 423 Expulsões Judiciais 133 124 Burla 0 3 Extorsão  0 3 Furto Qualificado 0 6 Roubo 12 12 Auxílio Imigração Ilegal 0 0 Homicídio 0 2 Falsificação de Documentos 1 5 Sequestro e Violação 1 0 Sequestro 2 0 Violação 0 1 Tráfico de Seres Humanos 4 0 Tráfico de Estupefacientes 79 84 Violação Ordem de Expulsão 5 3 Outros 29 5 II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________170Consultar Diário Original
171 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 167 Relativamente a readmissões, permanece uma ligeira tendência para o decréscimo da utilização deste mecanismo de cooperação policial em matéria de imigração, nomeadamente em termos de readmissões ativas (Portugal é o país requerente).Ano Readmissões Total Ativas Passivas 2011 563 176 387 2010 572 204 368Em 2011, verificaram-se 387 readmissões passivas (Portugal foi o país requerido), sendo 280 solicitadas pelas autoridades espanholas, 104 pelas francesas, 2 pelas marroquinas e 1 pela Guiné-Bissau.  Quanto a readmissões ativas, Portugal efetuou 176 solicitações, das quais 171 a Espanha, 4 a França e 1 a Marrocos.Em termos de contraordenações, em 2011, verificaram-se 38.811 processos instaurados.Neste âmbito, sublinha-se a impossibilidade de efetuar comparações entre o ano em apreço e os anteriores, uma vez que o apuramento dos dados sofreu uma alteração metodológica decorrente da maximização da informação obtida com a introdução do Sistema de Contra Ordenações.Do total de processos de contraordenação, 37.531 foram instaurados no âmbito do regime legal de estrangeiros (Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho) e 1.280 ao abrigo do regime do exercício do direito de livre circulação e residência de cidadãos da UE e seus familiares em território nacional (Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto).Processos de Contraordenação 2011 TOTAL 38811 Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho  37531 Artigo 192.o Permanência Ilegal 14694 Período inferior a 30 dias 913 Período entre 30 e 90 dias 570 Período entre 90 e 180 dias 674 Período superior a 180 dias 12537 Artigo 193.o 62 Artigo 194.o Transporte de pessoa com entrada não autorizada no país 8 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________171Consultar Diário Original
172 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 168 Pessoas singulares (arguido) - Pessoas coletivas (arguido) - Artigo 196.o 11 Artigo 197.o Falta de declaração de entrada 1826 Artigo 198.o Exercício de atividade profissional não autorizada - n.o 1 Atividade independente 26 n.o 2 Entidade empregadora 693 a) De 1 a 4 Cidadãos Estrangeiros Empregados (CEE) 667 b) De 5 a 10 CEE 15 c) De 11 a 50 CEE 0 d) Mais de 50 CEE 11 Artigo 199.o Falta de apresentação de documento de viagem 455 Artigo 200.o Falta de pedido de título de residência 712 Artigo 201.o Não renovação atempada de autorização de residência 10772 Artigo 202.o Inobservância de determinados deveres (n.o 1) 8186 Artigo 203.o Falta de comunicação de alojamento (n.o 1) 86 a) Omissão de 1 a 10 boletins 22 b) Omissão de 11 a 50 boletins 15 c) Omissão de mais de 50 boletins 49 Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto 1280Em 2011 foram efetuadas 914 escoltas referentes a 984 cidadãos estrangeiros, com o envolvimento de 1.877 elementos do SEF.Escoltas 2010 2011 Território Nacional 733 848 Estrangeiro 89 66 TOTAL 822 914No âmbito do licenciamento associado à atividade de controlo de fronteira marítima, foram emitidos 1.766 certificados de tripulantes, 39.017 autorizações de acesso à zona internacional dos portos marítimos (Acesso Diário – 17.385; Acesso Temporário – 5.137; Acesso Anual – 16.495) e emitidos 244 pareceres sobre licenças especiais de embarque (favorável – 229; negativo – 15).Em termos de atribuição da nacionalidade portuguesa, foram solicitados 28.643 pedidos de parecer ao SEF, tendo sido emitidos 27.819 pareceres positivos e 1.409 negativos (por razões de segurança interna, existência de medidas cautelares nacionais ou internacionais, e não habilitação de título de residência). Neste âmbito foram ainda emitidas 27.277 certidões.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________172Consultar Diário Original
173 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 169 Os cidadãos estrangeiros que, em maior número, efetuaram pedidos para aquisição da nacionalidade portuguesa foram os nacionais do Brasil (7.155), de Cabo Verde (4.364), da Ucrânia (3.455), de Angola (2.551) e da Guiné-Bissau (2.258).De referir ainda que o registo de boletins de alojamento pelas unidades hoteleiras, efetuado no sistema SIBA, totalizou 4.814.620 cidadãos estrangeiros registados83 . Colaboração com tribunais e autoridades administrativas Em 2011, o SEF prestou 31.466 respostas a pedidos de colaboração de tribunais e autoridades administrativas.                                                               83 Em conformidade com o disposto nos artigos 15.o e 16.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho, e com a Portaria n.o 415/2008, de 11 de Junho, o que representa um acréscimo de cerca de 19,5% face ao ano transato (4028024).9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________173Consultar Diário Original
174 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 170 Sistema de Autoridade Marítima No ano 2011 registaram-se um total de 1.176 participações, das quais 28 de carácter violento e grave, no espaço de responsabilidade dos Comandos Locais (CL) da Polícia Marítima. Em comparação com o ano anterior, o número de crimes registados diminuiu 1,9%.  A maioria destes crimes é de natureza patrimonial (64%), com especial destaque para 142 furtos de embarcações e 88 furtos de motores. Os crimes contra as pessoas representam 26%, destacando-se os crimes de ofensa à integridade física, seguidos pelos crimes previstos em legislação penal avulsa (7%), crimes contra a vida em sociedade (2%) e crimes contra o Estado (1%).Cerca de 25% destes crimes tiveram lugar nos CL da Polícia Marítima de Lisboa, Lagos e Portimão. Ao analisar-se a distribuição da criminalidade pelos Comandos Regionais (CR), observa-se que a maioria teve lugar no CR do Sul, seguido pelo CR do Centro e do CR Norte.Compreensivelmente, a maioria dos crimes é praticada no segundo semestre, uma vez que é na época balnear que existe um maior fluxo de pessoas para a orla costeira.No decurso do ano de 2011, foram realizadas diversas operações de combate ao tráfico de estupefacientes, tendo sido apreendidos um total de 1.861,15 kg de produto estupefaciente, salientando-se que 1.560 kg resultaram do esforço de missões conjuntas com outras FSS. No âmbito dessas operações, procedeu-se, ainda, à apreensão de 3 embarcações (e respetivo equipamento) e à detenção de 7 indivíduos de diversas nacionalidades, nomeadamente croata, jugoslava, belga e holandesa, pela prática dos crimes anteriormente referidos.No que concerne à localização do produto estupefaciente apreendido, verifica-se que o maior número de apreensões ocorreu no Sul do País, representando o haxixe a maior parte com 1.661,15 kg, facto este explicado pela proximidade com o Norte de África, local de onde provêm inúmeras rotas.  É ainda de realçar a operação realizada nos Açores, que levou à apreensão de 200 Kg de cocaína.O Grupo de Mergulho Forense da Polícia Marítima prestou apoio às demais FSS, permitindo a deteção e apreensão de estupefacientes no Algarve.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________174Consultar Diário Original
175 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 171 No que diz respeito ao combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas, durante o ano de 2011, verificaram-se 3 situações com imigrantes ilegais a bordo de navios de comércio que praticaram portos nacionais, sendo dois de nacionalidade congolesa e o terceiro de nacionalidade ganesa. Os indivíduos foram mantidos a bordo durante a estadia dos navios nos portos, sob a responsabilidade do capitão do navio.  Durante a época balnear verificaram-se ocorrências com 6 indivíduos ilegais, os quais se dedicavam à venda ambulante e a outras atividades, os quais, por se encontrarem indocumentados, foram presentes às autoridades competentes.No âmbito do programa FRONTEX, decorreram operações planeadas no Algarve e na Madeira envolvendo unidades navais e meios da Autoridade Marítima, com o objetivo de controlar as fronteiras marítimas. O quadro que segue ilustra o empenhamento na missão, em termos de horas, meios, pessoas e embarcações fiscalizadas:Durante o ano de 2011 foram deferidos, pelo Ministério Público (MP), para realização de diligências de inquérito, 971 processos, tendo sido concluídos e presentes ao MP um total de 976, estando pendentes para o ano de 2012 um total de 62 inquéritos.  No decorrer de 2011, a Polícia Marítima cooperou em 6 ações de segurança e proteção a AE, designadamente a Suas Excelências o Presidente da República e Ministro da Defesa Nacional, no decorrer de visitas a locais situados no seu espaço de jurisdição. Realce para a colaboração conjunta com as demais FSS no evento “METINGS OF THE SECRETARY DELLEGATION”, com presença de uma delegação da NATO.No âmbito da realização de eventos sociais e religiosos, a Polícia Marítima foi solicitada para garantir a segurança a pessoas e bens durante a realização de 7 eventos.Horas de empenhamento 7.886Meios 2 LFR 1 PB 9 semirrígidos 6 viaturas TT 5 viaturas L Embarcações fiscalizadas 3.591 Pessoas Fiscalizadas 16.4316.5831.2564.4262.374419 954419PortuguesaInglesaEspanholaOutrasAlemãFrancesaHolandesaNacionalidade das embarcações fiscalizadas 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________175Consultar Diário Original
176 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 172 Foram realizadas 10 ações de segurança e manutenção de ordem pública a eventos de carácter desportivo, dos quais merecem destaque o Campeonato do Mundo de Surf, o Santa Cruz Ocean Spirit, o Airshow, o Americas Cup e a Taça do Mundo de Águas Abertas.Registaram-se 3 ações de exercício do direito de reunião e manifestação, nos espaços de jurisdição dos CL da Polícia Marítima, 1 em Caminha – Viana do Castelo, e 2 na Região Autónoma da Madeira, colaborando na manutenção da ordem pública, possibilitando a realização desses eventos de acordo com o determinado na Lei.No âmbito da atividade de Polícia Administrativa, registaram-se 114 comunicados de episódios de poluição, que ocorreram no espaço marítimo português, sendo que 80 foram oriundos de alertas (potenciais derrames) do sistema CleanSeaNet (CSN). Dos incidentes reportados resultaram 23 ações conjuntas de combate à poluição, através dos órgãos locais da Autoridade Marítima com o reforço da Direção de Combate à Poluição do Mar, serviço técnico da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, em coordenação com as respetivas Administrações Portuárias.Em relação à colaboração com os Tribunais e Autoridades Administrativas, a Polícia Marítima, realizou um total de 1.409 diligências referentes a várias matérias, como pedidos de paradeiro e deprecadas, tendo empenhado, para o efeito, dois agentes por ação.Relativamente às contraordenações, apuraram-se no ano 2011, um total de 7.657 autuações, relativas a ilícitos contraordenacionais cometidos nos espaços de jurisdição dos CL da Polícia Marítima, o que representa um decréscimo do número de indivíduos autuados em comparação com o ano anterior. Foi nas atividades das pescas e domínio público marítimo que se registaram maior número de autuações.Foram deferidos, para instrução, 8.021 processos de contraordenação à Polícia Marítima, tendo sido finalizados 26, remetidos à Câmara Municipal competente, 21 à Direção-Geral dos Transportes Terrestres, 2.828 a outras entidades, 553 ao MP, 405 ao Tribunal competente, 4 aos Serviços de Finanças, 2.006 pelo pagamento voluntário da multa/coima e 2.987 por arquivamento no Organismo, encontrando-se 4.776 processos pendentes.No que respeita aos movimentos registados nos principais portos do Continente e Regiões Autónomas, os quadros seguintes ilustram a atividade observada no ano 2011:II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________176Consultar Diário Original
178 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 174 Sistema de Autoridade Aeronáutica  Compete ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.(INAC, I.P.), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), a coordenação e supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afetos à segurança da aviação civil.Valores de tráfego controlado nos aeroportos Nacionais Os dados de tráfego apresentados até 2010 encontram-se estabilizados. Os dados reportam-se à informação de tráfego relativa às infraestruturas aeroportuárias do Continente (Lisboa, Porto, Faro, Bragança, Vila Real, Cascais e Beja), bem como às nove (9) infraestruturas aeroportuárias dos Açores e às duas (2) infraestruturas aeroportuárias da Madeira, disponível à presente data. No ano de 2011 foi incluído o aeroporto de Beja.Os quadros abaixo representados apresentam as variações mais expressivas dos dados de tráfego nas infraestruturas aeroportuárias nacionais, para o período 2011-2010, considerando os seguintes conceitos e esclarecimentos: - Os dados de tráfego são classificados quanto à natureza, em tráfego comercial e não comercial. Entende-se por tráfego comercial aquele que respeita a todos os voos remunerados regulares e não regulares de transporte de passageiros, carga e correio. Os voos regulares estão sujeitos a horários e são executados com caráter de regularidade. Os voos não regulares são executados sem caráter de continuidade e frequência. São classificados como tráfego não comercial os voos não remunerados, executados por operadores (na maioria privados)  que não possuem licença para o exercício da atividade de transporte de passageiros, carga ou correio ou para a atividade de trabalho aéreo; - O quadro relativo ao tráfego não comercial apresenta variações significativas nas rubricas “passageiros em trânsito” e “correio desembarcado”. Atendendo à própria natureza do tráfego aqui considerado, não é possível obter conclusões relativamente à evolução da sua variação homóloga, justamente porque se trata de tráfego com carater de descontinuidade, com pendor fortemente sazonal e, por isso, não comparável de ano para ano; II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________178Consultar Diário Original
179 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 175 - Nos quadros “Total de tráfego” e “Tráfego comercial”, são apuradas variações muito significativas na rubrica “passageiros em trânsito”. Há duas razões principais para a ocorrência destas variações: a primeira, reside na alteração do enquadramento jurídico relativo aos formulários de tráfego (documento preenchido por cada movimento aeroportuário), designadamente no que releva à clarificação dos conceitos “trânsito direto” e “em transferência” e à consequente repercussão na classificação dos passageiros feita pelas diversas infraestruturas aeroportuárias. A segunda razão resulta das ações de controlo de qualidade que o INAC, I.P. tem vindo a realizar, por via de auditorias externas aos vários aeroportos, no sentido de corrigir o preenchimento incorreto dos formulários de tráfego, mormente no que releva à classificação dos voos quanto à natureza; - Foi considerada a perspetiva aeroportuária, ou seja, a contabilização do passageiro, carga e correio em cada movimento aeroportuário (aterragem e descolagem).Consequentemente, foi considerada a perspetiva origem/destino mais escalas, com exceção para o indicador de tráfego "trânsitos diretos". Por este facto, e considerando ainda as atualizações/correções quer por via da faturação da taxa de segurança, quer por via da monitorização da qualidade dos dados de tráfego, a informação ora apresentada poderá não coincidir com a constante de outras publicações do INAC, I.P.Valores totais Ano 2010 Ano 2011 var %Aterragens 155.152 158.433 2%Descolagens 155.174 158.282 2%Passageiros desembarcados 14.270.020 15.201.589 7%Passageiros embarcados 14.360.771 15.280.308 6%Passageiros em trânsito 328.315 132.832 -60%Carga desembarcada 63.637.687 67.837.418 7%Carga embarcada 74.071.338 74.014.261 -0,1%Correio desembarcado 8.441.105 7.712.060 -9%Correio embarcado 9.216.452 8.666.391 -6%TRÁFEGO  COMERCIAL   (Fonte: INAC)9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________179Consultar Diário Original
180 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 176Relativamente à origem/destino dos movimentos, envolvendo tráfego comercial e não comercial, merecem particular atenção os seguintes dados:Valores totais Ano 2010 Ano 2011 var %Aterragens 31.683 31.061 -2%Descolagens 31.851 31.127 -2%Passageiros desembarcados 18.621 13.113 -30%Passageiros embarcados 19.477 14.462 -26%Passageiros em trânsito 7.372 2.073 -72%Carga desembarcada 223.235 67.238 -70%Carga embarcada 82.962 38.777 -53%Correio desembarcado 1.000 0 -100%Correio embarcado 0 0TRÁFEGO  NÃO COMERCIAL   (Fonte: INAC)Valores totaisAterragens 23.112 9 % 153.657 1 % 12.725 -1 %Descolagens 23.197 9 % 153.296 0,4 % 12.916 -1 %Passageiros desembarcados 3.012.596 9 % 10.394.472 6 % 1.807.634 3 %Passageiros embarcados 3.032.636 9 % 10.438.490 6 % 1.823.644 3 %Passageiros em trânsito 4.307 -81 % 100.462 -59 % 30.136 -54 %Carga desembarcada 1.898.480 -11 % 46.156.176 10 % 19.850.000 0,1 %Carga embarcada 4.167.790 15 % 31.618.886 -7 % 38.266.362 5 %Correio desembarcado 661.367 8 % 6.742.633 -10 % 308.060 -9 %Correio embarcado 410.812 -2 % 6.692.207 -6 % 1.563.372 -5 %EU – Não Schengen PAÍSES Schengen Países TerceirosORIGEM / DESTINO DO TRÁFEGO EM 2011 E VARIAÇÃO COM 2010  (Fonte: INAC)II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________180Consultar Diário Original
181 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 177 Regulamentação Durante o ano de 2011 foram adotados os seguintes regulamentos e decisões da Comissão: - Regulamento (UE) n.o 334/2011, da Comissão, de 7 de Abril, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação; - Regulamento (UE) n.o 720/2011, da Comissão, de 22 de Julho, que altera o Regulamento (CE) n.o 272/2009, que complementa as normas de base comuns para a proteção da aviação civil, no respeitante à introdução progressiva do rastreio de líquidos, aerossóis e géis nos aeroportos da UE; - Regulamento (UE) n.o 859/2011, da Comissão, de 25 de Agosto, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos; - Regulamento (UE) n.o 1087/2011, da Comissão, de 27 de Outubro, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação no que se refere aos sistemas de deteção de explosivos; - Regulamento (UE) n.o 1141/2011, da Comissão, de 10 de Novembro, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação civil, no respeitante à utilização de scâneres de segurança nos aeroportos da UE; - Regulamento (UE) n.o 1147/2011, da Comissão, de 11 de Novembro, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no respeitante à utilização de scâneres de segurança nos aeroportos da UE; - Decisão de Execução da Comissão C(2011) 5862 final, de 17 de Agosto, que altera a Decisão 2010/774/EU, da Comissão, que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos; - Decisão de Execução da Comissão C(2011) 8042 final, de 14 de Novembro, que altera a Decisão 2010/774/EU, da Comissão, de 13 de Abril, que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns no domínio da 9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________181Consultar Diário Original
182 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 178 segurança da aviação, no respeitante à utilização de scâneres de segurança nos aeroportos da UE; e - Decisão de Execução da Comissão C(2011) 9407 final, de 21 de Dezembro, que altera a Decisão 2010/774/EU, da Comissão, no respeitante à carga e ao correio aéreos.Tendo por base a supracitada regulamentação, os procedimentos nacionais que dizem respeito à segurança da aviação civil estão a ser adotados e compatibilizados com a regulamentação nacional relevante.Auditorias, inspeções, testes em TN Durante o ano de 2011, Portugal não foi objeto de nenhuma ação de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do Programa de Inspeções da Comissão Europeia.Por solicitação de Portugal à Conferência Europeia da Aviação Civil/European Civil Aviation Conference (CEAC/ECAC), o Aeroporto Francisco Sá Carneiro foi alvo de uma auditoria de segurança da aviação civil, a qual decorreu entre 12 e 19 de Outubro de 2011.No plano nacional, o número de atividades de monitorização das medidas de segurança, às quais se aplica o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), foi de 36 ações de monitorização, as quais compreendem inspeções, auditorias, follow-ups, testes e investigações, a agentes reconhecidos, fornecedores reconhecidos, aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades.Certificações de pessoal de segurança da aviação civil Durante 2011, foram objeto de certificação, ou recertificação, 860 elementos de segurança da aviação civil, correspondendo a uma diminuição de 22%, face a 2010: II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________182Consultar Diário Original
183 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 179Formação Durante o ano de 2011, o Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, do INAC, I.P., ministrou um Curso de Auditores Nacionais de Segurança da Aviação Civil, tendo certificado 5 novos auditores nacionais, e um Curso de Gestores de Segurança da Aviação Civil, tendo habilitado 32 novos formandos como Gestores de Segurança da Aviação Civil.Outras atividades Durante o ano de 2011, manteve-se o reforço da cooperação entre o INAC, I.P. e a PSP, no âmbito de Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, com o objetivo de dar maior eficiência ao funcionamento do Sistema da Autoridade Aeronáutica Nacional, através da criação de equipas compostas por elementos de ambas as Entidades, quer na frequência de ações de formação, quer aquando da realização de atividades operacionais de fiscalização, inspeção, auditorias e teste no âmbito da segurança da aviação civil.Incidentes reportados Este tipo de informação não constava de Relatórios anteriores, apresentando-se dados referentes a 2011 e 2010.  Os incidentes reportados pelo INAC, I.P. constam de informação que é facultada pelos aeroportos nacionais e retratam algumas ocorrências dignas de registo para as questões de Ano 2010 Ano 2011Elementos de Segurança 925 659Supervisores de Segurança 175 201Total 1.100 860CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________183Consultar Diário Original
184 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 180 segurança interna. Não obstante, estes registos poderão não coincidir com os dados disponíveis nas FSS. Ameaça de Bomba Validada Não houve registos em 2010 e 2011. Ameaça de Bomba Não Validada Em 2011, registaram-se 11 situações de ameaça de bomba não validada, mais 1 situação do que em 2010. Passageiros desordeiros Em 2011, registou-se um total de 75 passageiros desordeiros nos aeroportos nacionais, correspondendo a um aumento de 32% deste tipo de situações, face a 2010 (57 situações).Foram levantados 25 autos de contraordenação em 2011, contra 69 em 201084 . Furtos em Zonas Públicas e em Zona Restrita de Segurança Em 2011, foram registados 186 furtos em zonas públicas dos aeroportos nacionais e 142 em zonas restritas de segurança. Estes valores correspondem a aumentos de 40% e de 34%, respetivamente, quando comparados com os valores de 201085 .   Violação de bagagem na Zona Restrita de Segurança Em 2011, registou-se um total de 68 ocorrências e em 2010 um total de 95 ocorrências, correspondendo a uma diminuição de 28%.                                                             84 Fonte: Gabinete Jurídico do INAC, I.P..85 Em 2010 registaram-se 133 furtos em zonas públicas dos aeroportos nacionais e 106 em zonas restritas de segurança.II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________184Consultar Diário Original
185 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 181 Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), regulado pelo Decreto-Lei n.o 134/2006, de 25 de Julho, é definido como o conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional. O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.Analisando, comparativamente, a distribuição do número de ocorrências com os valores verificados nos dois últimos anos, é possível constatar uma tendência crescente ao nível do número de ocorrências dos incêndios, quer sejam em habitações, em unidades industriais ou outros equipamentos. Constata-se, igualmente, um ligeiro acréscimo ao nível dos acidentes tecnológicos e industriais. Em sentido contrário, é possível verificar um decréscimo, com maior expressão no número de intervenções em infraestruturas e vias de comunicação, nos conflitos legais e nos acidentes.Apesar deste decréscimo, continuam a ser os acidentes, aqueles que representam maior número de ocorrências, com 21 % do total das situações de proteção e do socorro. Os acidentes com viaturas representam, em larga percentagem, o tipo de sinistro com maior expressão, com 85 % (28.971 ocorrências), seguindo-se os atropelamentos, com 13 % (4.714 ocorrências). Para além destes, os conflitos legais, que englobam sobretudo as ameaças e agressões, têm igualmente elevada expressão. Contrariamente ao que se verificou em 2010, registou-se, em 2011, um decréscimo do número de intervenções em infraestruturas e vias de comunicação, como resultado da existência de condições meteorológicas mais amenas e daí menos propícias à ocorrência deste tipo de eventos.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________185Consultar Diário Original
186 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 182Em Março de 2011, a ANPC, através dos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Beja e Faro, preparou e coordenou um dispositivo de prevenção e resposta de apoio ao Rally Portugal Vodafone, através da colocação estratégica, ao longo dos diversos traçados da prova e nos locais das verificações técnicas e maior concentração de público, de meios combinados de salvamento especial e combate a incêndios. Esta ação desenvolveu-se através da disponibilização de meios e recursos provenientes dos Corpos de Bombeiros dos distritos de Beja e Faro, envolvendo um dispositivo global composto por 81 bombeiros e 335 veículos, no período de 21 a 27 de Março.Em Maio de 2011, a ANPC, através do CDOS de Santarém, preparou um dispositivo de resposta na vertente safety, composto por 270 operacionais e 71 veículos pertencentes aos Corpos de Bombeiros (CB ́s), Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e Força Especial de Bombeiros (FEB), destinado a garantir a prestação de socorro e assistência ao elevado número de peregrinos que nos dias 12 e 13 de Maio acorreram ao Santuário de Fátima. Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de visita, com especial incidência para o Santuário de Fátima, este dispositivo, para além dos meios de proteção e socorro, contou a utilização do Centro Tático de Comando (CETAC), como centro tático de comando avançado, autónomo e modular, para coordenação de toda a operação de proteção e socorro.Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011Incêndios em Habitação 6.302 6.433 6.909Incêndios Industriais 918 952 1.165Outros Incêndios (excluindo os rurais) 15.402 15.457 18.324Acidentes 37.337 36.306 33.877Intervenções em Infra-estruturas e Vias de Comunicação 20.817 25.281 17.748Conflitos legais 20.589 20.238 20.063Acidentes Tecnológicos e Industriais 1.552 1.444 1.964Outros Eventos de Protecção e Socorro 62.323 65.041 61.086Totais Intervenções de Socorro 165.240 171.152 161.136Tipo de SocorroII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________186Consultar Diário Original
187 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 183 Os incêndios florestais continuam a representar uma das áreas que envolve fortemente a Proteção Civil. Em termos meteorológicos, o ano de 2011 e, em concreto os meses de Verão, caracterizaram-se pela ocorrência de temperaturas próximas dos valores normais, situando-se, porém, acima dos valores registados nos anos de 2007 e 2008. Todavia, o mês de Outubro registou, até ao dia 21, uma situação persistente de valores de temperatura muito acima do normal do período climático, associado a valores muito baixos de humidade relativa do ar. Tal situação contribuiu para que o valor médio da temperatura máxima do ar registado, neste mês, com 25,9o C, tenha sido o mais elevado dos últimos 80 anos. Não sendo as condições meteorológicas diretamente correlacionáveis com o número de ignições, constata-se, todavia, que a conjugação dos dois fatores cria condições propícias ao desenvolvimento dos incêndios, os quais, pela sua simultaneidade, concentração espacial e intensidade, contribuem para o desenvolvimento de grandes incêndios. Desta forma, e muito por força do cenário meteorológico verificado no mês de Outubro, o valor da severidade meteorológica (parâmetro que permite comparar a evolução das condições meteorológicas entre vários anos) alcançou, este ano, o 2.o valor mais elevado dos últimos 11 anos, sendo apenas inferior ao verificado no ano de 2005.Até ao dia 31OUT2011 registaram-se 25.318 ocorrências, as quais contribuíram para 70.193 ha de área ardida. Em termos comparativos, foram registadas +15 % de ocorrências em relação a 2010, +31 % da média dos últimos 5 anos e + 10 % da média dos últimos 10 anos.Apesar deste acréscimo de ocorrências, e no que à área ardida diz respeito, o valor apurado em 2011, representa menos 47 % da área ardida em relação a 2010 e menos 52 % em relação à média do último decénio. Em suma, apesar de se terem registado, em 2011, mais de 3.500 ocorrências do que igual período de 2010, arderam menos 62.795 ha. Neste sentido, e apesar do acréscimo do número de ocorrências verificado, o valor apurado de área ardida para 2011, fica abaixo do objetivo estabelecido pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), que é de 100 mil ha/ano em 2012. De destacar igualmente uma tendência constante nos últimos anos relativa à proporção da área ardida em termos de floresta (povoamentos florestais) e áreas de matos, verificando-se uma significativa redução da área ardida em floresta, quando comparado com os valores médios dos últimos 10 anos.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________187Consultar Diário Original
188 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 184Durante os três meses da Fase Charlie de 2011 (meses de Julho a Setembro), o número de ignições foi inferior ao registado em igual período do ano anterior. Com um total de 11.070 ignições verificado em 2011, observou-se uma redução de 35%, face às 17.048 ignições registadas em 2010. Contudo, esta tendência de decréscimo foi fortemente invertida na Fase Delta (mês de Outubro) onde se verificaram mais de 7.200 ocorrências. No que concerne à área ardida durante a Fase Charlie, o valor foi, igualmente, inferior ao registado em 2010, nos meses de Julho e Agosto. Já a Fase Delta, registou um valor de área ardida correspondente a cerca de 60 % do valor verificado nos 3 meses da Fase Charlie.O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), expresso na Diretiva operacional Nacional (DON) N.o 2/2011, integrou, durante a fase mais crítica de 2011, um total de 9.210 operacionais, composto por 4.354 bombeiros, apoiados por 1.011 veículos pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros. Contou igualmente com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da GNR, com intervenção em 11 distritos, com um total de 654 elementos, apoiados por 81 veículos, e pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que integrou um efetivo de 242 operacionais, apoiados por 49 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais fizeram parte, ainda, 1.584 elementos do Dispositivo de Prevenção Estrutural (DIPE) da Autoridade Florestal Nacional (AFN), 238 do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e 233 da AFOCELCA, para além de 711 elementos do SEPNA-GNR responsáveis pela deteção e vigilância. Contou, também, com o apoio das Forças Armadas, ao abrigo do Plano Lira do Exército, através do empenhamento de 31 pelotões militares em ações de vigilância e rescaldo após incêndio.  Incêndios Florestais Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011* Media 10 anosNumero ocorrências 26.136 22.025 25.318 23.005Área Total Ardida 87.420 130.258 70.193 146.160Incultos ardidos (Matos) 63.323 (72 %) 85.495 (65 %) 50.032 (71 %) 67.757 (45 %)Povoamentos ardidos 24.097 (28 %) 44.763 (35 %) 20.161 (29 %) 78.403 (55 %)<_100.000br>* Valores Provisórios – 01 Janeiro a 31 Outubro, Fonte: AFN.Objectivo do PNDFCI para 2012 - média/anoII SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________188Consultar Diário Original
189 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 185 O Parque Natural da Peneda Gerês (PNPG) contou, pela primeira vez, em 2011, com um Plano de Operações Nacional dedicado, o qual estabeleceu a existência, em permanência, de um Dispositivo Conjunto de Defesa Contra Incêndios (DCDCI) por via da constituição de duas (2) Forças de Intervenção Rápida (FIR), localizadas em dois locais de estacionamento próximos de duas importantes áreas naturais (Mata de Albergaria e Ramiscal), compostas por operacionais do ICNB, dos Bombeiros, da FEB e do GIPS/GNR. A presença deste dispositivo dedicado permitiu concluir que, na sua área de influência (freguesias de Pedra Bela, Campo do Gerês e Terras de Bouro), se assistiu a uma redução considerável do número de ignições e, por conseguinte, da área ardida, face ao ano transato.Outra importante ação dissuasora foi aquela que possibilitou o envolvimento dos 3 Ramos das Forças Armadas, por via da realização de treinos operacionais programados, em ações de prevenção operacional, ajustando esse programa e os locais da sua realização, a áreas sensíveis, no que concerne ao risco de incêndio florestal. No total, verificaram-se ações em 8 locais especialmente sensíveis, do ponto de vista do risco de incêndio florestal (Santa Luzia – Viana do Castelo, Cabeceiras de Basto – Braga, Abrantes-Santarém, Tapada de Mafra, Serra de Sintra, Serra da Ota e Mata Nacional das Virtudes-Lisboa, Serra da Arrábida e Mata dos Medos-Setúbal e Serra de Monchique-Faro), onde foi visível esse efeito dissuasor, na medida em que se assistiu a uma redução do número de ignições nessas áreas, quando comparado com o ano transato.Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que estes incêndios se combatem no terreno, através da ação dos meios terrestres, a sua utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para contribuir para a diminuição da intensidade das frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais rápida dos meios terrestres. Ao nível do combate aéreo, foram realizadas, em 2011, 6.500 missões, um valor inferior aos verificados nos últimos dos anos, na medida em que se procedeu a um ajustamento do conjunto dos meios aéreos, focando o seu empenhamento combinado no conjunto helicóptero e respetiva equipa helitransportada, reduzindo o número de meios pela redução do número de aviões de ataque inicial.9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________189Consultar Diário Original
190 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 186À semelhança do que já se verificou em 2010, no início do mês de Dezembro foi ativado o Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE). Este plano tem como finalidade a gestão operacional, conjunta e plurianual, de um Dispositivo conjunto de Proteção e Socorro (DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta operacional, com especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. Este dispositivo foi constituído, considerando o grande afluxo de visitantes a esta região durante o Inverno, tendo em vista a realização de diversas atividades ao ar livre, originando, com frequência situações problemáticas no âmbito da proteção e do socorro que exigem o empenhamento de diversos Agentes de Proteção Civil. Abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco e é constituído, durante a semana, por 20 operacionais, aumentando para 41 operacionais durante os fins-de-semana e feriados, envolvendo operacionais dos Corpos de Bombeiros, FEB e elementos da Base Tática de Busca e Resgate de Montanha da Serra da Estrela dos GIPS/GNR, e estará em funcionamento até ao final do mês de Abril de 2012.Os acidentes com aeronaves, pese embora não sejam um fenómeno frequente, configuram situações de elevada complexidade, quer pela resposta que exigem, quer pelo impacto que têm. De acordo com as estatísticas internacionais, os acidentes com aviões de transporte aéreo, regular comerciais de passageiros, ocorrem, maioritariamente, na área do aeroporto ou na sua vizinhança, tornando-se necessário e fundamental definir os procedimentos operacionais que orientarão a conduta das Forças de Proteção e Socorro, FSS e demais entidades com competência para intervir neste tipo de situações.  Assim e para este efeito, na continuidade das ações de planeamento dos principais riscos, a ANPC, através da constituição de um grupo de trabalho, envolvendo cerca de 25 entidades, promoveu, durante o ano de 2011, a elaboração de uma Diretiva Operacional Nacional sobre esta matéria, a qual se pretende que venha a constituir como um instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional no quadro das ações de resposta a situações de emergência desta natureza, trabalho esse que se encontra em fase final de elaboração.Horas voadasNúmero MissõesNúmero AeronavesHoras voadasNúmero MissõesNúmero AeronavesHoras voadasNúmero MissõesNúmero Aeronaves6.974 9.624 56 7.983 10.778 56 5.165 6.500 42Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011II SÉRIE-E — NÚMERO 25______________________________________________________________________________________________________________190Consultar Diário Original
191 |  - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 187 Sistema Prisional  A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) tem como missão assegurar a gestão do sistema prisional, nomeadamente, da segurança e da execução das penas e das medidas privativas de liberdade. Caracterização da população prisional  Em 31DEZ11, a população prisional apresentava um total de 12.681 reclusos, incluindo 232 inimputáveis. O número de preventivos ascendia a 2.470 indivíduos (19,5%) e o número de condenados totalizava 10.211 (80,5%). Quanto ao sexo, 94,4% eram indivíduos do sexo masculino e 5,6% indivíduos do sexo feminino.Relativamente a 2010, registou-se um aumento de 1.068 no número total de reclusos, mantendo-se estável a relação entre preventivos (-0,4%) e condenados (+0,4%), tendo a população prisional feminina aumentado 0,2%.Tendo por base os dados da tabela seguinte, a relação entre reclusos estrangeiros (20,1%) e portugueses (79,9%) manteve-se estável (-0,5% de estrangeiros) relativamente ao ano anterior:0% 20% 40% 60% 80% 100%TotalHomensMulheres19,5192880,58172PreventivosCondenadosSituação penal da população reclusa, por sexo, em 31 de Dezembro de 2011 (%)9 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________191Consultar Diário Original