PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 5 36 resolver este problema relativamente a muitos outros profissionais de educação que também faltam hoje na escola pública. A escola pública é o espaço... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr. Presidente. A escola pública é o espaço onde todas as crianças, independentemente da sua origem económica, social ou cultural, podem e devem estudar e crescer juntas, nas escolas das suas comunidades. E o que gostaríamos de saber é se o BE acompanha todas estas preocupações que o PCP aqui manifestou. Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É uma cassete sempre igual! O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia André, do PSD. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o 3.o período, efetivamente, encerra com dois anos de forte instabilidade, instabilidade para as escolas, que não advém apenas da pandemia, mas também da falta de professores. É um 3.o período em que os alunos irão continuar, certamente, a evidenciar dificuldades em acompanhar as aprendizagens esperadas e terão, também, bastante dificuldade em ter todos os seus professores. Como já aqui foi referido, serão cerca de 30 000 os alunos que não conseguem ter todos os professores ainda, nos dias de hoje, quando estamos quase a concluir o ano letivo. Muitos alunos, também, não conseguiram assistir presencialmente às suas aulas, uma vez que estão em isolamento profilático, e, mesmo assim, não o puderam fazer à distância. Percebemos que o 3.o período vai encerrar com alunos que não tiveram oportunidades de acesso aos apoios, porque o Governo não deixou as escolas contratarem mais professores para que os apoios pudessem ser atribuídos aos alunos e, por isso, percebemos que há alunos que não terão tido todos os apoios de que precisaram ou de que irão precisar. Assim, conseguimos concluir que a função da escola, a grande e a maior função da escola e da educação no nosso País, que é a de oferecer as mesmas oportunidades a todos os alunos, não vai ser cumprida... Vozes doPSD: — Muito bem! A Sr.a Cláudia André (PSD): — ... nem vai ter o fim sobre o qual todos nós, hoje, aqui estamos a debater e o fim para o qual todos aqueles que se encontram nas escolas têm trabalhado arduamente nos últimos anos, e não apenas nestes últimos dois anos. Por isso, aquilo que perguntamos é o seguinte: considerando que o Bloco de Esquerda foi também responsável por alguns dos últimos anos de governação, qual é a posição do Bloco de Esquerda sobre o facto de a escola pública não estar a cumprir a sua obrigação de elevador social para todos os alunos portugueses? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, que dispõe de 3 minutos. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões colocadas pela Sr.a Deputada Diana Ferreira e pela Deputada Cláudia André.
14 DE ABRIL DE 2022 43 Peço a todos a máxima contenção, dentro do tempo regimentalmente atribuído, e dou a palavra para pedir esclarecimentos, em nome do Chega, à Sr.a Deputada Rita Matias. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, antes de mais, agradeço por ter trazido este tema tão importante. De facto, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), uma em cada três mulheres no mundo sofre violência sexual ou física, sendo o assédio uma dessas formas de violência. É também a forma mais comum de violação de direitos humanos, mas a menos denunciada. Da nossa parte, é um crime que merece todo o repúdio e condenação. Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — E, porque falamos de mulheres e o fazemos pela primeira vez, aqui, nesta Câmara e nesta Legislatura, permitam-me reforçar a confiança dos portugueses e dizer que, se, antes, podiam contar com André Ventura, agora, poderão contar com mais 11 Deputados, que não farão das mulheres meros objetos, à semelhança de outras forças políticas aqui sentadas,... Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — ... que se assumem como defensoras das mulheres, mas olham-nas apenas quando dá jeito e segundo as suas lentes ideológicas limitadoras e, em alguns casos, perversas. Aplausos do CH. O Chega tem, desde sempre, pugnado por uma maior proteção das vítimas de crimes sexuais e, inclusivamente, já nesta Legislatura, demos entrada de iniciativas relativas à violência doméstica, sendo esta, claramente, uma das nossas prioridades. Antes de colocar a minha questão, dizia-lhe, a título de exemplo, que, na Legislatura passada, o Chega propôs o agravamento de molduras penais para crimes de violação e contra a liberdade sexual. Qual foi o posicionamento do PAN? A abstenção! Vozes do CH: — Ah! A Sr.a Rita Matias (CH): — É por isso que aquilo que os portugueses, hoje, querem perceber, aqui, nesta Câmara, é o que é que podem, efetivamente, esperar do PAN, qual será a posição que irá adotar. Irá perpetuar os cordões sanitários ao Chega, à semelhança da extrema-esquerda, neste Parlamento, ou terá coragem de acompanhar o Chega nas suas propostas que visam, efetivamente, a proteção das vítimas e não dos agressores?! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, dispondo, no máximo, de 2 minutos. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, esta matéria é da maior importância e chegou à atualidade e às notícias, devido ao caso da Faculdade de Direito. Desde já, digo-lhe que o Bloco de Esquerda está disponível para trabalhar naquilo que venha a ser um canal único para denúncias de todos os tipos de assédio nas instituições de ensino em Portugal, denúncias que, muitas vezes, são difíceis de fazer dentro da instituição, por diversos constrangimentos, mas que, se houver um canal institucional único, serão feitas.
14 DE ABRIL DE 2022 55 As imagens que nos chegam de Bucha e de outras localidades no caminho da retirada russa do norte da Ucrânia chocam-nos como um ataque aos mais sagrados redutos da dignidade humana e relembram-nos algumas das páginas mais negras da história do século passado. Sejamos claros, trata-se de atrocidades repugnantes e de crimes internacionais gravíssimos. Uma investigação internacional determinará se são crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, bem como os seus responsáveis, mas a indiferença não é aceitável e uma condenação vigorosa destas atrocidades é o único caminho ético. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns têm tentado passar a ideia de que esta é uma guerra entre a Rússia e o Ocidente, mas não é. Esta é uma guerra entre a Rússia e os valores da humanidade. À Rússia, incomodam-na a democracia, a liberdade, o pluralismo, o Estado de direito, os direitos humanos, os direitos das minorias. Incomodam-na os valores e princípios humanistas. Nós, portugueses, europeus, humanistas e cosmopolitas, temos de ser soldados no combate por tudo aquilo em que acreditamos e que tanto nos custou a alcançar. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate não nos traz aqui por boas razões, e, por isso, da parte do Chega, a condenação é inequívoca. Esta é uma guerra brutal e ilegal, cujos causadores e autores têm de ser severamente punidos. Sim, não são notícias falsas as de que outros, na extrema-esquerda do Parlamento, tenham optado pela abstenção e voto contra em relação ao apoio à Ucrânia, na última resolução. Aplausos do CH.É a pura verdade! O Bloco não gosta de a ouvir, mas tem de ouvir porque é verdade, como também é verdade que, ainda há poucos meses, havia dois partidos nesta Casa que diziam: «Sair da NATO é imperativo.» Hoje, perante uma agressão russa, sabemos que a NATO é a única força de apoio que nos pode salvar, mas aqui estão eles, a dizer que deveríamos sair da NATO, que deveríamos abandonar as armas nucleares, para que Putin possa entrar pela Europa toda e tomar-nos a nossa liberdade. Se vocês não gostam da liberdade, nós gostamos e lutaremos por ela. Ficaremos aqui a lutar por ela. Aplausos do CH.Sim, Sr.a Deputada Joana Mortágua, os lábios de qualquer cor foram da opositora nas presidenciais que teve 3% dos votos. Por isso, houve muito mais mulheres a votar num candidato chamado André Ventura do que numa candidata que dizia estar tão incomodada com os lábios vermelhos. Aplausos do CH.Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.É a verdade, Sr.a Deputada. É a verdade! Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.Doeram-vos os vossos 3%!... Sem hesitações, perante a força bruta e a aniquilação das nações — Sr. Presidente, permita-me trazê-lo a este debate para lhe dizer isto —, é precisamente este nacionalismo positivo ucraniano que está a permitir a luta todos os dias, em cada rua, em cada vila, em cada local da Ucrânia.
14 DE ABRIL DE 2022 57 O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Não! Esta guerra não provocada, que é uma violação grosseira do direito internacional, este atropelo à soberania de um país vizinho, esta violência contra a população civil devem-se ao ódio de Putin pelas democracias liberais e pelas sociedades livres. Aplausos do IL.Enquanto os ucranianos morrem pela sua — e pela nossa! — liberdade, existem no Ocidente países, partidos políticos e pessoas que, ativamente ou de forma dissimulada, apoiam o regime de Putin. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — O apoio explícito ou a neutralidade cobarde beneficiam o agressor, permitindo-lhe que prossiga os seus objetivos sem qualquer tipo de punição. O que estes idiotas úteis ao serviço de Moscovo não percebem é que, amanhã, também eles poderão ser esmagados pelo poder que defendem. Quando isso acontecer, a quem vão recorrer? Aplausos do IL.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A bravura ucraniana na defesa da sua soberania é a primeira linha de proteção do Ocidente e deve ter todo o nosso apoio em sanções drásticas ao agressor, com o fim da compra de petróleo e gás à Rússia, na troca de informações e no envio de equipamento militar, na eliminação das burocracias de acolhimento aos refugiados, para que rapidamente consigam trabalhar, pôr os filhos na escola ou ter acesso a serviços de saúde. Aplausos do IL.É tempo de reforçar as relações comerciais e as políticas de segurança e de defesa para com os nossos aliados. É tempo de tornar a construir um mundo mais seguro, assente no multilateralismo e no respeito pela integridade territorial dos Estados. Assim, sem relativismos ou falsos pacifismos, sem antiamericanismos primários e sem ter de esconder louvores passados ao agressor, no Iniciativa Liberal, condenamos, inequivocamente, todos os massacres em território ucraniano e não hesitamos em apoiar a Ucrânia na sua luta pela liberdade. A Ucrânia luta por nós, saibamos estar à altura. Aplausos do IL, de pé.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 2014 que o PCP denuncia a guerra na Ucrânia e as suas dramáticas consequências para o povo ucraniano, apelando à paz e ao respeito pela vida, pelos direitos políticos, culturais, económicos e sociais de todos os ucranianos, sem qualquer discriminação. Aliás, este Parlamento teve a oportunidade de se pronunciar pela primeira vez, condenando a guerra na Ucrânia, a 25 de julho de 2014, quando, por iniciativa do PCP, foi colocada uma proposta de voto à discussão, proposta essa que foi então recusada. Por maiores que sejam as pressões para repetir em coro o discurso da escalada da guerra, que é hoje imposto como pensamento único, o PCP continuará firmemente a defender a paz, tal como tem defendido desde 2014. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 5 58 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Por isso, o PCP condena todo o caminho de ingerência, violência e confrontação: o golpe de Estado de 2014, promovido pelos Estados Unidos da América na Ucrânia,... Protestos do CH. ... que instaurou um poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos Estados Unidos da América, da NATO e da União Europeia. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E da Coreia do Norte!? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Continuaremos, hoje como ontem, a rejeitar o caminho da escalada militarista, do envio de equipamento militar cada vez mais sofisticado, da imposição de sanções, porque esse é o caminho de quem defende a guerra, de quem não quer parar o conflito, de quem, na verdade, é indiferente ao sofrimento do povo ucraniano e do povo russo. Esse é o caminho de quem quer impor a via militar e a guerra económica, independentemente da destruição e do desastre económico e social que daí possam resultar para aqueles dois povos. Protestos do Deputado do IL Rodrigo Saraiva.A instigação da guerra na Ucrânia por meses, ou até anos, como perspetivam o Presidente dos Estados Unidos da América ou o Secretário-Geral da NATO, certamente à custa da morte de ucranianos e russos, revela que a paz não está no seu horizonte. Contra esse caminho da guerra, o PCP continuará a defender o caminho da paz,... Protestos do CH e do IL.... a afirmar que é urgente inverter a escalada de confronto económico e belicista em curso... O Sr. André Ventura (CH): — É uma vergonha!! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... e que é necessário intervir para alcançar um cessar-fogo e uma solução negociada, que garanta uma resposta comum aos problemas de segurança e de desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU, do direito internacional, da Ata Final da Conferência de Helsínquia. É ainda indispensável intervir para travar o aproveitamento da guerra e das sanções como pretexto para agravar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos. O PCP está solidário com as vítimas da guerra na Ucrânia, que já dura há oito anos, e condena todos os atos criminosos contra as populações, nomeadamente em cenário de guerra, que tenham ocorrido ou ocorram na Ucrânia, tal como condena os que ocorreram ou ocorram no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou em qualquer outro país. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Ah, pois! O Sr. André Ventura (CH): — Na Coreia, na Venezuela, em Cuba... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Por isso, o PCP considera que é necessária uma cabal e rigorosa investigação das situações ocorridas na Ucrânia, feita por entidades efetivamente independentes, que contribua para o apuramento da verdade e não para, a partir de falsas situações e operações de manipulação, fomentar linhas de provocação para justificar, junto da opinião pública,... Protestos de Deputados do PSD, do CH e do IL.
14 DE ABRIL DE 2022 59 ... estratégias de escalada da confrontação, que só levarão ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento, com dramáticas consequências para os povos da Ucrânia e da Rússia, para os povos e para a paz no mundo. Aplausos do PCP.O Sr. André Ventura (CH): — Tenham vergonha! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há ingerência maior na Ucrânia do que a invasão pela Federação Russa do solo ucraniano. É isto que condenamos com toda a veemência: a invasão russa, justificada por uma visão imperialista e nacionalista. Como a vida já nos tinha demonstrado, não há imperialismos bons, não há nacionalismos bons. De todos eles fica o povo refém e em todos eles é o povo sacrificado. Portanto, a nossa solidariedade vai, primeiramente, para o povo ucraniano. Estamos solidários com a defesa e integridade do seu território e com o seu direito à defesa em razão da agressão. Não há aqui nenhum tipo de divergências ou de tergiversações, é a mais pura solidariedade por quem defende a sua terra de um agressor estrangeiro. É curioso ver como aqueles que andavam tão próximos de Putin são quem mais berra neste Parlamento. Para esconder o quê? Para esconder aquilo que todos vimos e de que todos nos lembramos: André Ventura de mão dada com Marine Le Pen, quando ela andava de mão dada com Putin. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.Todos nos lembramos de ver André Ventura abraçado a Matteo Salvini, quando este andava abraçado a Putin. Protestos do CH.E, não por acaso, os amigos do Deputado André Ventura ficaram à porta da Ucrânia e foram enxovalhados nas fronteiras do país, porque foram eles que andaram a apoiar a cruzada de Putin contra os valores da liberdade e da democracia. Não, não esquecemos! Não esquecemos quem anda de mão dada com o extremismo, com o imperialismo, com o nacionalismo de Putin, e esses também se sentam na extrema-direita do Parlamento português. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tenham vergonha! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já agora, queria dizer, com toda a clareza, que também não esquecemos a história das guerras ao longo das últimas décadas nem nos esquecemos de como, tantas e tantas vezes, aquelas que se dizia serem as bombas da paz apenas serviram para sacrificar os povos. Esta é a mais recente guerra na Europa, mas a anterior foi igualmente brutal. Foi na ex-Jugoslávia e algumas — muitas — das bombas que lá chegaram foram da NATO. Por isso não esquecemos como, tantas vezes, a justificação de uma guerra pela paz serve, apenas e só, para destruir os povos. Foi isso que vimos na ex-Jugoslávia. É, por isso, em nome da paz, em nome da defesa a que o povo ucraniano tem direito, em nome de uma política de defesa da Europa que não seja submissa a um país estrangeiro não europeu que nos levantamos. É em nome da democracia, em nome dos direitos humanos. Aplausos do BE.
14 DE ABRIL DE 2022 61 Rússia e o envio de armas à Ucrânia. Sabem quem foi, Srs. Deputados? Foi o Podemos, com quem vocês andaram de braço dado em Espanha e aos beijinhos em Lisboa. Aplausos do CH. O Sr. Rui Tavares (L): — Eu?!O Sr. André Ventura (CH): — Foram esses que condenaram a invasão da Ucrânia, foram esses que andaram de braço dado com Putin e foram esses que andaram a receber dinheiro do regime russo. Protestos do BE e do L.Já agora, para que a vossa memória se avive, vou dizer-vos quem votou contra a condenação da Rússia na ONU: Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e Síria. Que eu saiba, nenhum destes países é de extrema-direita, mas têm uma coisa em comum convosco: são a pior extrema-esquerda que há no mundo. Aplausos do CH.Protestos do BE e do L.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Tavares pediu a palavra para que efeito? O Sr. Rui Tavares (L): — É para defesa da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — Aparentemente, o Sr. Deputado André Ventura não conhece a família política na qual o Livre se filia, que é a dos Verdes europeus, que tem tido uma atitude muito clara em relação à guerra na Ucrânia e à autocracia do Sr. Putin. A mesma atitude, clara, não lhe ouvimos, Sr. Deputado, quando os seus aliados, como, por exemplo, Matteo Salvini, se pavonearam na Praça Vermelha com uma t-shirt estampada com Vladimir Putin. Sempre o elogiou, andou em reuniões com ele e, até hoje, ainda não lhe ouvimos uma condenação aos amigos pró-putinistas da sua família política no Parlamento Europeu. A nossa família política, pelo visto, não o conhece! Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Para prestar esclarecimentos, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é comovente ver o Partido Socialista a dar apoio ao Livre nestes debates. Risos do CH. Protestos do PS.É comovente e sabe-nos tão bem! Protestos do PS.Continuem, continuem!
I SÉRIE — NÚMERO 5 62 Sr. Deputado Rui Tavares, eu sei bem qual é a sua família política: é a família política que nunca consegue ver as ditaduras de esquerda e consegue sempre ver as de direita; é a família política que elogiou várias vezes, na Europa, o Podemos, no Governo, em Espanha; é a família política que até disse que o Podemos era um bom exemplo na ecologia e no avanço do Governo. É esse Podemos que está contra a condenação da Rússia e que anda de mãos dadas com Putin. Protestos do L e de Deputados do PS.Por isso, aos seus amigos pode enganar, mas a nós não nos engana. É a pior extrema-esquerda que há na Europa. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É isso mesmo! O Sr. André Ventura (CH): — Se não compreende isso, Sr. Deputado, é porque não percebe sequer em que família política está. Mas eu queria dizer-lhe também que deveria olhar bem para os regimes que estão a apoiar a Rússia de Putin e para os que, nas Nações Unidas, evitam votar ao lado da Europa. Eu já lhe disse quais são, Sr. Deputado: Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e Síria. Já lhe disse também quem é que, na União Europeia, votou contra a condenação da Rússia. Por isso, deixe lá o Salvini e deixe lá a Marine Le Pen,... Protestos do L. Vozes do BE: — Ah!... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Deixe lá?! O Sr. André Ventura (CH): — ... que, aliás, deu um «banho de bola» aos seus candidatos nas eleições francesas. Que eu saiba, 24% votaram nela. Risos e aplausos do CH.Sabe, Sr. Deputado, entre os cafés no Chiado e o povo real vai uma grande dose de diferença. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Marine Le Pen — eu sei que não gostam — deu-vos hoje isto: pás!... Uma chapada, de cara aberta e aliviada, para perceberem que vai à segunda volta vencer as eleições. Cá estaremos para a receber, também no Parlamento português. Que assim seja e que possamos recebê-la. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A amiga de Putin! O Sr. André Ventura (CH): — Já agora, Sr. Presidente, tenho apenas 7 segundos para dizer isto: quando tivermos o Presidente Zelenskyy a falar aqui, no dia 21, depois do que ouvimos hoje, acho que o melhor que algumas forças políticas faziam era não estarem presentes, porque só envergonharão o Parlamento. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Recordo a todos os Srs. Deputados, assim como a todos os presentes, que é obrigatório o uso da máscara. Pausa.
14 DE ABRIL DE 2022 63 Obrigado, Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão. O PSD pediu a palavra para que efeito? O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, temos 30 segundos que gostaríamos de utilizar no debate. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria apenas registar, em nome do Partido Social Democrata, que lamentamos profundamente que tenhamos assistido a uma luta, entre a extrema-esquerda e a extrema-direita, sobre quem tem os melhores ou os piores ditadores, quando há um povo a sofrer, hospitais a serem bombardeados, crianças a morrerem, um povo a lutar pela sua liberdade. Aplausos do PSD.Não pode ser esta a mensagem que sai desta Assembleia. Temos de condenar a invasão ilegal da Rússia na Ucrânia, e temos de o dizer sem quaisquer tibiezas. É esta a mensagem que o Partido Social Democrata quer deixar aqui de forma muito clara, em relação à luta pela liberdade deste povo, que é o povo ucraniano. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Encerramos, então, este ponto da ordem de trabalhos, passando de seguida às votações. Peço aos serviços que acionem o sistema de verificação de quórum e aos Srs. Deputados que se registem. Pausa. Peço aos serviços que encerrem a verificação de quórum e apresentem os resultados. Pausa. Temos quórum. No entanto, solicito aos Srs. Deputados que não tenham conseguido registar-se que o sinalizem à Mesa. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, não me consegui registar a tempo. O Sr. Presidente: — Está anotado, Sr.a Deputada. Verifico que o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Chega, e a Sr.a Deputada Berta Nunes, do PS, também não se conseguiram registar. Havendo quórum, vamos dar início às votações de acordo com o guião. Começamos pelo Projeto de Voto n.o 1/XV/1.a (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo. Como se trata de um antigo Deputado do PSD, conforme é a praxe, o Sr. Deputado Fernando Negrão fará o favor de ler o projeto de voto em nome do seu grupo parlamentar. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «O Partido Social Democrata propõe à Assembleia da República a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento do Dr. João Lobo, ocorrido no passado dia 17 de janeiro deste ano, em Vila Verde, Braga.
14 DE ABRIL DE 2022 71 Saúdo também a presença dos familiares da Dr.a Amélia Cavaleiro de Azevedo. Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, para o que peço à Sr.a Secretária da Mesa Deputada Palmira Maciel o favor de o referenciar. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Braga — Juízo Central Criminal de Guimarães — Juiz 1, Processo n.o 2457/19.7T9BRG, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Joaquim Barreto (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Comunico também que estão em aprovação os n.os 36 a 38 do Diário, respeitantes às reuniões da Comissão Permanente realizadas nos dias 15, 16 e 22 de março de 2022. Não havendo objeções, consideram-se aprovados. Comunico, ainda, que está presente na nossa sessão plenária, por videoconferência, a Sr.a Deputada Rita Borges Madeira, do Grupo Parlamentar do PS. A próxima reunião plenária ocorrerá na quarta-feira, dia 20 de abril, e a ordem do dia é dedicada ao debate sobre o Programa de Estabilidade. O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas é apenas para sinalizar a minha presença no Plenário, pese embora o facto de não ter conseguido fazer o registo eletrónico. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, se me permite... O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito que o Sr. Deputado João Paulo Rebelo. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Desejo, então, a todos uma Boa Páscoa e até para a semana. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 37 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 1 de abril de 2022   I Série — Número 2XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)    REUNIÃOPLENÁRIADE31DEMARÇODE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco   S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2 minutos. O Deputado Pedro Delgado Alves (PS) procedeu à leitura do relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, tendo sido aprovado o respetivo parecer, após o Deputado André Ventura (CH) ter usado da palavra para contestar a sua não distribuição atempada aos grupos parlamentares. De seguida, o Presidente anunciou a eleição, na Sala do Senado, dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa e dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, tendo depois
I SÉRIE — NÚMERO 2 2 interrompido a sessão. Reaberta a sessão, foram anunciados os resultados das eleições. Foram eleitos para o Conselho de Administração da Assembleia da República os Deputados Eurídice Pereira (PS), José Silvano (PSD), André Ventura (CH), Carla Castro (IL), João Dias (PCP) e Joana Mortágua (BE) — como efetivos — e os Deputados Pedro do Carmo (PS), Hugo Carneiro (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), Joana Cordeiro (IL), Diana Ferreira (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE) — como suplentes. Foram ainda eleitos, para Vice-Presidentes, os Deputados Edite Estrela (PS) e Adão Silva (PSD), para Secretários, os Deputados Maria da Luz Rosinha (PS), Duarte Pacheco (PSD), Palmira Maciel (PS) e Lina Lopes (PSD) e, para Vice-Secretários, os Deputados Diogo Leão (PS), Helga Correia (PSD) e Joana Sá Pereira e Tiago Estevão Martins (PS), não tendo obtido a maioria necessária os candidatos a Vice-Presidente Diogo Pacheco de Amorim (CH), proposto pelo CH, e João Cotrim Figueiredo (IL), proposto pelo IL. Ao abrigo do artigo 23.o do Regimento da Assembleia da República, usaram da palavra o Deputado André Ventura (CH), que apresentou a candidatura para Vice-Presidente do Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH), e o Deputado Rodrigo Saraiva (IL), que não apresentou nova candidatura. O Presidente anunciou uma segunda votação, na Sala do Senado, para a eleição do Vice-Presidente da Mesa proposto pelo CH, após o que interrompeu a sessão. Reaberta a sessão, foi anunciado que o candidato proposto pelo CH não obteve a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções, tendo o Deputado André Ventura (CH) usado da palavra para lamentar o resultado. Depois de felicitar todos os candidatos e todos os Deputados eleitos, o Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 6 minutos.
1 DE ABRIL DE 2022 5 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já o votaram!  O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, torna-se uma redundância face ao que disse, mas sublinhava apenas que o Vice-Presidente da Comissão é o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do Chega, que assinou o relatório. Risos e aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tenho um novo pedido de palavra, da parte do Sr. Deputado...  O Sr. André Ventura (CH): — Obrigado, Sr. Presidente...  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só pode falar quando eu lhe der a palavra. Portanto, use da palavra, se faz favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, como é prática, aliás, mesmo em comissões de que fazem parte Deputados de todos os grupos parlamentares, são distribuídas as conclusões antes de serem votadas nesta Casa. Portanto, o que devemos... Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.Ouça, não percebe português? Percebe o que estou a dizer?! Protestos do BE. O que tem sido prática, nesta Casa, é que, mesmo quando os Deputados fazem parte, havendo uma votação plenária, as conclusões sejam distribuídas a todos! Os Deputados não fazem todos parte da Comissão Eventual de Verificação de Poderes... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!  O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, nos termos regimentais, deveriam ser distribuídas a todos os grupos parlamentares as conclusões do relatório, em vez de serem colocadas à votação com uma leitura apressada do Deputado Pedro Delgado Alves,... Protestos do PS. ... sobretudo quando não estamos a falar de uma minudência regimental, mas da substituição de Ministros por Deputados e de Deputados por Ministros! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Faça os trabalhos de casa!  O Sr. André Ventura (CH): — Isto não é um assunto qualquer e, portanto, a conclusão do relatório deveria ter sido distribuída por todos os grupos parlamentares. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 2 6 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Faça os trabalhos de casa!...  O Sr. André Ventura (CH): — Não o foi, lamentamos. Mas votaremos da mesma forma, como tem de ser. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já o votaram!  O Sr. André Ventura (CH): — É preciso é trabalhar!  O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço a atenção de todos. É muito importante que os Srs. Deputados que assumem hoje funções, em resultado dos acontecimentos bem descritos no relatório apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, possam já exercer o seu direito de voto, numa eleição tão importante como é a dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários e dos membros do Conselho de Administração. Portanto, a minha decisão é a de fazer a votação e, evidentemente, o relatório será distribuído por todos os grupos parlamentares. O Sr. André Ventura (CH): — Ah! Agora é que vai ser distribuído!  O Sr. Presidente: — Vamos, pois, proceder à votação do parecer.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos do PS e risos do PS e do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, a eleição decorre na Sala D. Maria, onde as urnas estarão abertas até às 16 horas. Neste momento, o Deputado do CH André Ventura sinalizou à Mesa a intenção de usar da palavra.Retomaremos a nossa sessão às 16 horas e 30 minutos. Boa tarde e até já. O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, penso que não se pode interromper uma sessão quando um Deputado pede a palavra. Penso eu! Ainda não chegámos a esse ponto!... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É lamentável!  O Sr. André Ventura (CH): — Talvez um dia venha a acontecer, mas penso que ainda não chegámos a esse ponto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É lamentável!  O Sr. André Ventura (CH): — Quero apenas dar conta de que o Chega entregará, nos termos regimentais, uma declaração de voto escrita sobre este procedimento muito, muito desagradável que a Assembleia tomou nesta tarde. Aplausos do CH.
1 DE ABRIL DE 2022 7 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me fazer uma correção: informaram-me agora os serviços de que a votação decorrerá na Sala do Senado. Peço desculpa por vos ter induzido em erro. Vamos interromper os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 13 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 16 horas e 46 minutos. Como já referi, a ordem do dia consta da eleição dos membros da Mesa da Assembleia da República e dos membros do Conselho de Administração. Para apresentar os resultados, lendo as atas relativas a essa eleição, dou a palavra à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o teor da ata é o seguinte: «Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição dos membros para o Conselho de Administração da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados: Votantes — 224 Candidatos propostos — Lista A Efetivos Eurídice Maria de Sousa Pereira (PS) José Maria Lopes Silvano (PSD) André Claro Amaral Ventura (CH) Carla Maria Proença de Castro Charters de Azevedo (IL) João Manuel Ildefonso Dias (PCP) Joana Rodrigues Mortágua (BE) Suplentes Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo (PS) Hugo Miguel de Sousa Carneiro (PSD) Pedro Saraiva Gonçalves dos Santos Frazão (CH) Joana Rita Madaleno Cordeiro (IL) Diana Jorge Martins Ferreira (PCP) Pedro Filipe Gomes Soares (BE) Votos a favor — 203 Votos brancos — 15 Votos nulos — 6 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Administração da Assembleia da República os candidatos propostos. Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.» Passo, agora, a ler a próxima ata: «Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados:
1 DE ABRIL DE 2022 9 Votos a favor — 176 Votos brancos — 42 Votos nulos — 6 Helga Alexandra Freire Correia Votos a favor — 188 Votos brancos — 30 Votos nulos — 6...» Aplausos do PSD. «... Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira Votos a favor — 165 Votos brancos — 53 Votos nulos — 6 Tiago Estevão Martins Votos a favor — 160 Votos brancos — 58 Votos nulos — 6 Nos termos regimentais, declaram-se eleitos: para Vice-Presidentes, os Srs. Deputados Edite Estrela e Adão Silva; para Secretários, os Srs. Deputados Maria da Luz Rosinha, Duarte Pacheco, Palmira Maciel e Lina Lopes; e, para Vice-Secretários, os Srs. Deputados Diogo Leão, Helga Correia, Joana Sá Pereira e Tiago Estevão Martins. Declaram-se não eleitos os Srs. Deputados Diogo Pacheco de Amorim e João Cotrim Figueiredo. Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.» O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Nos termos do artigo 23.o do Regimento, e tal como foi também já acordado na Conferência de Líderes, procederemos a uma nova votação se os grupos parlamentares proponentes assim o pretenderem. Dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por lamentar esta decisão, apesar de respeitar a votação dos meus pares, que respeitarei, como este grupo respeitará. Entendemos que este é um dia menos bom para a nossa democracia e para o espírito da Constituição e do Regimento que nos rege. É claro, na nossa perspetiva, que a representatividade parlamentar deve ter o equivalente nas respetivas vice-presidências. Porém, respeitamos o voto dos nossos pares, como, aliás, não poderia deixar de ser. O Chega pretende, nos termos regimentais, proceder a uma nova candidatura e apresentar, para esse efeito, o Prof. Gabriel Mithá Ribeiro, Deputado eleito pelo distrito de Leiria, pelo Chega. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, tem a palavra.  O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, isto é a democracia a funcionar e nós respeitamos a democracia. Não deixo de lamentar que esta Casa não tenha reconhecido em João Cotrim Figueiredo, pelo trabalho que teve na Legislatura anterior — recordo, por exemplo, as suas zero faltas a este Plenário —, o mérito para estar nas funções de Vice-Presidente. Aplausos do IL.
I SÉRIE — NÚMERO 2 10 É a democracia a funcionar. Aceitamos, respeitamos e não iremos reapresentar a candidatura do próprio João nem apresentar a de outro membro do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nestes termos, procederemos a uma segunda votação, que se vai iniciar desde já na Sala do Senado. A eleição decorrerá até às 17 horas e 45 minutos e retomaremos os nossos trabalhos às 18 horas e 15 minutos. Eram 16 horas e 53 minutos. Sr.as e Srs. Deputados, embora ainda não sejam 18 horas e 15 minutos, temos quórum mais do que suficiente para reabrir a sessão. Eram 18 horas e 3 minutos.Estão presentes todos os grupos parlamentares, mas falta o Deputado único do Livre. Se nenhum grupo parlamentar apresentar objeção, retomaríamos agora a sessão. Pausa. Verificado o consenso, peço à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de ler a ata relativa ao escrutínio que acaba de realizar-se. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a ler: «Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, procedeu-se à eleição de Vice-Presidente da Assembleia da República para a XV Legislatura, sendo apurado o seguinte resultado: Votantes — 225 Candidato proposto: Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro (CH) Votos a favor — 37 Votos brancos — 177 Votos nulos — 11 Nos termos regimentais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se não eleito para Vice-Presidente da Assembleia da República o candidato proposto. Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores: Maria da Luz Rosinha — Duarte Pacheco.» O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para dar conta e registar, mais uma vez, após esta votação, o sentimento de profunda indignidade e injustiça que o Chega tem hoje perante esta eleição e também o sentimento de que há um sistema que se deixa aprisionar e continua aprisionado na lógica das maiorias de bloqueio parlamentar. Apesar de tudo isso e do sentimento de profunda injustiça que temos, sendo a terceira maior força política nacional, tal como acordado consigo e com a Conferência de Líderes, o Chega não apresentará hoje nenhuma outra candidatura à eleição de Vice-Presidente, reservando-se, para o efeito, o direito de fazê-lo, nos termos regimentais, quando for apropriado.
1 DE ABRIL DE 2022 11 O Sr. Presidente: — Nos termos do artigo 23.o do Regimento, a Mesa tem quórum de funcionamento e, portanto, está constituída. Queria saudar todas e todos os candidatos a estas votações e, também, todas e todos os eleitos para estas exigentes responsabilidades de Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa. Queria, ainda, agradecer a participação de todos os Deputados nestas votações tão importantes. As próximas duas sessões plenárias serão dedicadas à apresentação e ao debate do Programa do XXIII Governo Constitucional e irão realizar-se na quinta-feira, dia 7 de abril, às 15 horas, e na sexta-feira, dia 8 de abril. Esta última começará às 10 horas e, dada a dimensão e importância do debate, desde já peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que tenham em conta que é muitíssimo provável que a sessão se prolongue pela parte da tarde de sexta-feira, para concluirmos o debate do Programa do Governo. Desejo muito boa tarde a todos e despeço-me até à próxima sessão plenária. Eram 18 horas e 6 minutos. ——— Declaração de voto enviada à Mesa para publicação Relativa à não distribuição atempada aos grupos parlamentares do relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos: Na mencionada reunião plenária, onde se procedeu às eleições para os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República e Conselho de Administração da Assembleia da República, previamente às mesmas, foi lida à Câmara pelo Deputado Pedro Delgado Alves a apresentação final do relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. No entanto, acontece que as conclusões deste mesmo relatório não foram atempada e previamente distribuídas a todos os grupos parlamentares, circunstância a que o Regimento da Assembleia da República obriga, o que colide grosseiramente com esse mesmo dever de informação e sua consequente análise por parte de todos os parlamentares, sobretudo atendendo a que nem todos, obviamente, fazem parte da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. De resto, esta circunstância, que verificada em qualquer outro momento e matéria seria sempre grave, muito mais grave se torna quando, como aconteceu, as conclusões acima referidas foram lidas leviana e apressadamente, sendo colocadas em causa dinâmicas que em nada podem ser consideradas minudências parlamentares, como bem se pode verificar pelo texto das mesmas e é previsto pelos demais procedimentos regimentais. Assim, ainda que tenha sido o voto do Chega favorável ao supramencionado relatório, que registada fique, com esta declaração de voto, a discordância face à forma como se procedeu à sua leitura pelas contingências e moldes acima explanados. Os Deputados do Chega, André Ventura ― Diogo Pacheco de Amorim ― Bruno Nunes ― Pedro Pinto ― Rui Paulo Sousa ― Rita Matias ― Gabriel Mithá Ribeiro ― Jorge Galveias ― Filipe Melo ― Pedro Pessanha ― Rui Afonso ― Pedro dos Santos Frazão. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Terça-feira, 22 de novembro de 2022 I Série — Número 56XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)   REUNIÃOPLENÁRIADE21DENOVEMBRODE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Palmira Maciel Fernandes da Costa Tiago Estevão Martins S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7 minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) e à respetiva substituição, após o que o Presidente dirigiu palavras de apreço àquele Deputado, enaltecendo a sua cordialidade e amizade. Deu-se conta da retirada pelo proponente do Inquérito Parlamentar n.o 3/XV/1.a e da entrada na Mesa dos Projetos de Revisão Constitucional n.os 2 a 8/XV/1.a, do Inquérito Parlamentar n.o 4/XV/1.a, das Propostas de Lei n.os 41 a 44/XV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 280 a 282/XV/1.a Iniciou-se a discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 37/XV/1.a (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026 e 38/XV/1.a (GOV) — Aprova o
I SÉRIE — NÚMERO 56 2 Orçamento do Estado para 2023 (artigos 2.o a 6.o, 8.o a 87.o e propostas de artigos novos). Usaram da palavra, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes) e dos Secretários de Estado da Administração Pública (Inês Ramires), Adjunto e da Justiça (Jorge Alves Costa) e da Proteção Civil (Patrícia Gaspar), os Deputados Jamila Madeira (PS), Rodrigo Saraiva (IL), Hugo Carneiro (PSD), André Ventura (CH), Bruno Dias (PCP), Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Miguel Cabrita, Patrícia Faro e Maria de Fátima Fonseca (PS), Paula Santos (PCP), José Moura Soeiro (BE), Catarina Rocha Ferreira e Sofia Matos (PSD), Patrícia Gilvaz (IL), Paulo Araújo Correia (PS), Mónica Quintela (PSD), Tiago Estevão Martins (PS), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Joana Mortágua (BE), Paulo Marques (PS), João Dias (PCP), Pedro dos Santos Frazão (CH), Catarina Martins (BE), Pedro Pinto (CH), Alma Rivera (PCP), Cristiana Ferreira e Ofélia Ramos (PSD), João Azevedo Castro e Carlos Pereira (PS), Patrícia Dantas (PSD), Pedro Cegonho e Isabel Guerreiro (PS), Luís Gomes (PSD), Jorge Galveias (CH), Alfredo Maia (PCP), Ana Bernardo (PS), Clara Marques Mendes e Helga Correia (PSD). O Presidente (Adão Silva) encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.