29 DE SETEMBRO DE 2012 149 IV.3.3 A eficácia do instrumento das cativações 41 Em 2010, a libertação de cativos contribuiu em 554 M€ para o défice do subsector Estado. No âmbito do OE/2010, a cativação das dotações de despesa ascendeu a 1337,4 M€, dos quais 1216,5 M€ incidiram sobre dotações de despesa com impacte no défice (despesa efetiva). Em consequência das necessidades de funcionamento dos serviços e organismos reveladas ao longo da execução orçamental de 2010 foi necessário proceder à libertação de cativos no montante de 554 M€. Esta descativação que reflete um aumento das dotações disponíveis de despesa efetiva (uma vez que os cativos afectos a ativos financeiros do cap. 60 não tiveram qualquer libertação) deu origem a um acréscimo da despesa efetiva do Estado, com consequente impacte no défice. Tabela 8 – Impacte dos cativos iniciais e finais na despesa em 2010 (em percentagem do PIB)Gráfico 12 – Cativos finais e sua distribuição pelos grandes agregados da despesa no período 2006-2010 (em milhões de euros)Fonte: DGO (CGE/2010) e cálculos da UTAO.  Fonte: DGO (Conta Geral do Estado: 2006-2010) e cálculos da UTAO.  42 A taxa de utilização de cativos ficou abaixo dos 50%, um resultado melhor que o verificado em 2009 (56,8%). O grau de eficácia dos cativos previstos, o qual traduz a percentagem de valores cativos que não foram objeto de descativação durante o exercício orçamental de 2010 foi de 40,3%, um valor inferior ao registado na despesa efetiva (45,6%). Nesse âmbito, a libertação de cativos relativos à “reserva orçamental” (dotação inscrita em outra despesa corrente), e às despesas com pessoal representou quase 70% do total das verbas descativadas. As restantes descativações concentraram-se nos investimentos do plano e na aquisição de bens e serviços. De salientar que os cativos afetos à Lei da Programação Militar e ao capítulo 60 – Despesas excecional, num total de 483,4M€, não tiveram alteração face aos cativos iniciais do OE/2010, pelo que não contribuíram para o acréscimo da despesa.43 Apesar da limitada eficácia deste instrumento para a redução da despesa (2009 e 2010), tem-se verificado desde 2007 um constante recurso ao instrumento de cativação. Dependendo o grau de eficácia deste instrumento da libertação das verbas cativadas (descativação), o qual reside no poder discricionário do Governo por intermédio do Ministro das Finanças verifica-se que no conjunto dos últimos quatro anos (2007-2010) a utilização dos cativos incidiu sobretudo nos agrupamentos da despesa efetiva. Nestes, destacaram-se os agrupamentos da despesa de capital, nos quais se concentraram mais de metade das verbas cativadas. As cativações relativas à despesa corrente, que incidiram em grande parte na aquisição de bens e serviços e em transferências correntes para os Serviços e Fundos Autónomos Cativos IniciaisCativos FinaisTaxa de utilização (%)Aumento da Despesa(1) Despesa Efectiva 1216,5 662 45,6 554,5Despesas com pessoal 177 42,9 75,8 134,1Aquisição de Bens e Serviços 110,7 62,9 43,2 47,8Reserva orçamental 303,1 52,8 82,6 250,3Lei de Programação Militar 183,4 183,4 0,0 0Capítulo 50 - Inv. do Plano 303,2 180,9 40,3 122,3Capítulo 60 - Desp. excepcionais 139,1 139,1 0,0 0(2) Despesa Não Efectiva 160,9 160,9 0,0 0Activ. Fin. (Cap. 60 - Desp. Excep) 160,9 160,9 0,0 0(3) Despesa Não Efectiva = (1)+(2) 1377,4 822,9 40,3 554,5450,8233,7276,5 269,8822,90,0100,0200,0300,0400,0500,0600,0700,0800,0900,02006 2007 2008 2009 2010Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Activos Financ.