324II SÉRIE -C —NÚMERO 9A Sr.' Presidente: — Vamos então proceder à votação das propostas já anunciadas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do PRD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, o PS absteve -se no entanto, queríamos produzir uma declaração de voto.A Sr.' Presidente: —O Sr. Deputado Manuel dos Santos quer fazer a declaração de voto neste momento ou no fim da votação de todas estas propostas.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, fazia-a já e considerava-a válida para o comportamento que, genericamente, a bancada socialista irá assumir, porque, excepto em circunstâncias excepcionais que, naturalmente, identificaremos, a nossa posição será de abstenção, pela seguinte razão: nós temos um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento que somam um valor inferior, em termos de despesas, àquele que é o nosso recalculo ou cálculo actualizado, se quiserem, das receitas.Nós prevemos, como teremos oportunidade de verificar, que as receitas do Estado se encontram subavaliadas e, portanto, fazemos uma correcção que, globalmente, atinge cerca de 56 milhões de contos, no entanto, as nossas propostas de alteração de despesas são inferiores, em 10 milhões de contos; a esta actualização das receitas. Por esta razão, embora não estando em causa a bondade intrínseca das propostas do PCP, se as aprovássemos, estávamos, de algum modo, a eliminar este princípio fundamental que estabelecemos para o nosso comportamento e que é o de não aumentar o défice do Estado.A Sr.' Presidente: —Muito obrigado, Sr. Deputado Manuel dos Santos.Vamos agora ao sector da Segurança Social. Trata-se de um conjunto de propostas, no montante de 2S9 500 contos.Sr. Deputado Octávio Teixeira, quer fazer uma breve apresentação deste conjunto de propostas?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Certamente, Sr.* Presidente.A ideia é a mesma. Nós apresentamos este conjunto de propostas que somam 289 500 contos e que estão relacionadas com a construção de centros de dia e centros de terceira idade, no essencial.A Sr.s Presidente: — Vamos, então, votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Passamos agora ao sector da educação, sobre o qual incidem propostas diversas, no montante de 1817 000 mil contos.O Sr. Deputado Octávio Teixeira quer apresentar este conjunto de propostas?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.8 Presidente, o conjunto de propostas que se anexam tem a ver com a construção de escolas preparatórias e de escolas C+S emvárias localidades do País, que as propostas do Governo e o PIDDAC, apresentado no Orçamento do Estado peloGoverno, omitem, mas que nós consideramos ser necessário avançar de imediato com o início da construção dessas obras.A Sr." Presidente: — Muito obrigado, Sr« Deputado Octávio Teixeira.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Sector da cultura: propostas diversas, em anexo, no montante de 535 500 contos.O Sr. Deputado Octávio Teixeira quer apresentar este conjunto de propostas?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.9 Presidente, face àquilo que sucedeu este ano com o PIDDAC para a cultura, que foi substancialmente reduzido, em relação ao que estava previsto, devido à introdução no PIDDAC da cultura do conjunto monumental de Belém, retomámos uma série de propostas que, há anos, vêm sendo promessas do Governo e que não têm sido satisfeitas.A Sr.1 Presidente: — Vamos, então, votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Sector da investigação científica e desenvolvimento tecnológico: propostas diversas, no montante de 130000 mil contosTem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, estas nossas propostas têm a ver com dois projectos, sendo um relativo à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, no distrito do Porto, e o outro relativo à instalação do centro tecnológico da pedra nos concelhos das zonas dos mármores.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Passamos agora ao desporto e ocupação dos tempos livres. Propostas diversas, no montante de 867000 mil contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. ° Presidente, consideramos que é um dos sectores que, este ano, é mais olvidado pelo Orçamento do Estado e pelo PIDDAC e que tem a ver, fundamentalmente, com a construção de pavilhões gimnodesportivos junto de escolas em algumas áreas regionais em que é mais notada essa carência.A Sr.' Presidente: — Passamos à votação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Quanto ao sector da justiça, temos propostas diversas no montante de 145 000 mil contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para explicitar.