6 DE SETEMBRO DE 2022173PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 210/XV/1.aRECARGA ARTIFICIAL DE AQUÍFEROS PARA REFORÇO DA EFICIÊNCIA HÍDRICAFace à tendência estrutural de redução da disponibilidade hídrica e de ocorrência mais frequente de situações de seca relacionadas com a intensificação dos impactos das alterações climáticas, importa desenvolver novas soluções que permitam sustentar o consumo de água em Portugal. A recarga artificial de aquíferos é uma solução de eficiência hídrica em que, de forma planeada e por diversos processos, se podem usar águas excedentes em períodos de maior afluência para repor ou reforçar os níveis dos aquíferos, permitindo a sua reutilização em momentos de maior escassez e necessidades de consumo. Por exemplo, podem ser aproveitadas águas de escoamento superficial em períodos de maior precipitação e cuja penetração no subsolo pode ser induzida por bacias de infiltração ou por furos de injeção, podem ser utilizadas águas residuais tratadas que não têm finalidade, podem ser infiltradas águas de rios em quantidades ponderadas durante períodos de maior caudal, podem ser introduzidas águas resultantes de centrais dessalinização quando há menor procura face à capacidade de tratamento. No fundo, a recarga artificial de aquíferos funciona como reservatório ao nível subterrâneo, podendo ser uma solução complementar de gestão hidrológica. A situação de seca prolongada e a redução da precipitação condiciona a recarga natural dos aquíferos e diminui a disponibilidade de águas subterrâneas que, por outro lado, sofrem maiores pressões pelo aumento do consumo, seja para usos urbanos, industriais ou agrícolas. Em 2020, 69,41% do volume de água colocado na rede para abastecimento provinha de origens superficiais e cerca de 30% tinha origem em águas subterrâneas (RASARP 20211). No último ano registou-se um ligeiro acréscimo nas captações de água subterrânea nos sistemas em alta. Nos sistemas dos serviços em baixa, observou-se um acréscimo assinalável no número de captações subterrâneas e um ligeiro decréscimo nas captações superficiais. Há, no conjunto, uma tendência de crescimento nas captações subterrâneas para abastecimento público de água. Águas subterrâneas em situação críticaAtendendo aos dados disponíveis, no mês de julho de 2022, apresentados no último relatório sobre a seca dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura2, constata-se que, os níveis piezométricos em 270 pontos observados em 52 massas de água subterrâneas se apresentavam, na generalidade, inferiores às médias mensais. Existe um grupo de massas de água em situação crítica, pois desde o início do ano hidrológico 2018-2019 que registam níveis muito baixos, continuando sem recuperar. Estes casos dizem respeito a massas de água onde persistem, ao longo de meses, níveis inferiores ao percentil 20, pelo que, urge a aplicação de medidas preconizadas no âmbito da seca. Neste contexto, as massas de água em situação crítica são as seguintes: MA Moura-Ficalho (bacia do Guadiana); MA Campina de Faro – Subsistema Vale de Lobo (bacia das ribeiras do Algarve); MA Campina de Faro – Subsistema Faro (bacia das ribeiras do Algarve); MA Quarteira (bacia das ribeiras do Algarve); MA Almádena – Odeáxere (bacia das ribeiras do Algarve); MA São João da Venda – Quelfes (bacia das ribeiras do Algarve); MA Albufeira – Ribeira de Quarteira (bacia das ribeiras do Algarve); MA Bacia de Alvalade (bacia do Sado); MA Querença – Silves (bacia das ribeiras do Algarve); MA Ferragudo – Albufeira (bacia das ribeiras do Algarve); MA Maceira (bacias das ribeiras do Oeste e do Lis).  1 Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2021). Volume 1 – Caracterização do setor de águas e resíduos. 2 APA e GPP. Documento de apoio à 11.a Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. 24 de agosto de 2022.