I SÉRIE — NÚMERO 19 6 transporte coletivo, é possível que depois não tenha necessidade de fazer uma transferência da sua mobilidade para o transporte individual. Esta é uma aposta não apenas social mas também ambiental. Outra questão: o anterior Governo cometeu o disparate de retirar os incentivos fiscais à matéria da eficiência energética e do investimento em equipamentos para energias renováveis. Sr. Ministro, valeria ou não a pena voltarmos a ter esse regime para que as pessoas que quiserem, por exemplo, fazer obra e instalar equipamentos em sua casa para melhor eficiência e poupança energética tenham justamente incentivos para o fazer? São estas medidas concretas que nos levarão a bom porto. De duas, uma: queremos ficar na lógica dos princípios abstratos ou queremos ir ao concreto e à eficácia para o cumprimento dos nossos objetivos. Aplausos de Os Verdes, do PCP e do PAN. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, começo por cumprimentá-lo, em nome do Grupo Parlamentar do PS, uma vez que esta é a sua estreia no Parlamento, e desejar-lhe, obviamente, um bom sucesso na área do ambiente, para Portugal e para os portugueses. No percurso de mais de 20 anos desde a Conferência do Rio, passando pela Conferência de Berlim e pelo Protocolo de Quioto, até aos nossos dias, não foram obtidos resultados capazes de inverter o ciclo do aumento das emissões de gases de efeito de estufa. O relógio planetáriovai-se mostrando implacável na sua marcha e os sinais disso tornam-se cada vez mais impossíveis de ignorar. Os ciclos das secas e das ondas de calor são muito mais curtos e a escalada dos impactos negativos na saúde e no desenvolvimento económico evidenciam que não nos restam muitas oportunidades. A COP21, em Paris, foi da maior importância para o combate às alterações climáticas, embora não saibamos se as medidas adotadas com vista à redução do aquecimento da temperatura global são suficientes. Mas sabemos, isso sim, que a ausência de um acordo implicaria pagar no futuro um preço muito mais elevado. A política de combate às alterações climáticas assenta em três pilares fundamentais: na energia, quer seja sobre as fontes de produção, quer seja na eficiência energética; no ordenamento do território, quer seja urbano ou florestal; e, muito particularmente, na mobilidade e nos transportes. Em algumas dessas áreas de intervenção, Portugal foi pioneiro, ocupando uma posição de relevo no contexto mundial. Contudo, o relatório apresentado por organizações ambientalistas coloca, hoje, Portugal na 19.o posição do Climate Change Performance Index. Ou seja, o nosso País desceu 10 posições em relação ao lugar que ocupava no ano passado. Sr. Ministro, quais são as razões para esta descida tão acentuada? Também gostaríamos de saber qual é a evolução de Portugal, em matéria de alterações climáticas, desde a ratificação pelo Estado português do Protocolo de Quioto. Aplausos do PS e do PAN. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, saúdo V. Ex.a na estreia do debate parlamentar e congratulamo-nos com o êxito do acordo de Paris. Como disse o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, o anterior Governo e, designadamente o Ministro da pasta, Dr. Jorge Moreira da Silva, fez uma excelente preparação da Cimeira. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — O anterior Governo apostou decisivamente nesta área. A sua ação foi notável e desenvolveu reformas ambiciosas, inovadoras e exigentes, designadamente: a fiscalidade verde e a