5 DE JUNHO DE 2020 37 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabe por quem, Sr.a Deputada? Pelo PSD, veja lá! A Sr.a Deputada Sofia Matos, do PSD, teve hoje esse momento inesquecível e, daqui a muitos anos, irá lembrar-se com saudade daquele longínquo 4 de junho de 2020, em que descobriu que, afinal, é o PCP que defende as micro, pequenas e médias empresas. Aplausos do PCP. Protestos da Deputada do PSD Sofia Matos. Aliás, a senhora ainda mais espantada ficará quando descobrir que o PCP já defendia as PME ainda a senhora não era nascida, e, vá lá, se calhar, nem eu — se calhar, não, de certeza! Sr. Deputado Hugo Carvalho, queria só salientar a afirmação que fez, relativamente à urgência na ação e à urgência nas respostas. Ora, a urgência na ação e a urgência nas respostas é, de facto, o que o País, as empresas e os trabalhadores reclamam do Governo e dos responsáveis políticos. Por isso mesmo, era escusado falar desta morosidade, desta dificuldade, desta perda de tempo e desta abordagem tão limitada nas respostas aos problemas reais das micro e pequenas empresas, na medida em que já podíamos ter tantos problemas resolvidos e atendidos pelo próprio Estado se, por exemplo, as propostas do PCP em relação aos sócios-gerentes — que ainda estão nesta Casa — tivessem sido aprovadas há dois meses, como defendíamos. Valorizamos muito — e termino, Sr. Presidente — aquilo que tem a perspetiva de poder ser aprovado, saindo deste debate. A questão do pagamento por conta, a questão dos feirantes e dos empresários itinerantes, é um avanço muito importante, mas isto demonstra que temos tanto por fazer, que há tanto trabalho, tanta proposta para avançar e tanta luta por fazer. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos o quarto ponto e avançamos, assim, para o quinto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 464/XIV/1.a (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de COVID-19, 468/XIV/1.a (PS) — Cria uma comissão eventual de acompanhamento do processo de recuperação económica e social e 479/XIV/1.a (PAN) — Constituição de uma comissão eventual para a monitorização e avaliação da eficácia, do impacto orçamental e da transparência das medidas de resposta e recuperação da crise sanitária, económica e social provocada pela COVID-19. Para apresentar a respetiva iniciativa, tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresentou, há várias semanas — e é hoje, aqui, discutida — a proposta para a criação de uma comissão eventual para acompanhar a resposta à epidemia de COVID-19. Se vivemos uma situação excecional, e creio que ninguém negará que vivemos, de facto, uma situação excecional, então, faz todo o sentido que haja também um mecanismo excecional de fiscalização política e parlamentar da atuação do Governo. Este mecanismo, que passa necessariamente pelo Parlamento, já existe, já foi várias vezes utilizado e é, precisamente, a criação de uma comissão eventual. O objetivo desta comissão é óbvio e claro: tem de passar por um balanço do passado recente, dos regimes excecionais que foram criados e da resposta que, realmente, foi dada ao abrigo desses regimes excecionais à pandemia, e também tem de passar por continuar a monitorizar essa resposta, quer a resposta ao problema sanitário e à contenção da epidemia, quer as decisões que Portugal tomará para retomar a economia e responder à emergência social. Vamos por partes. Passado o primeiro período de emergência, o Parlamento tem de ter uma forma sistemática de monitorizar a evolução dos dados de saúde pública, da utilização da capacidade hospitalar, dos testes de diagnóstico e de imunidade, da disponibilização de equipamentos de proteção, das máscaras, o