II SÉRIE-A — NÚMERO 11 4 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1079/XIII (3.a) PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CESTARIA DE GONÇALO (GUARDA) Exposição de motivos Gonçalo, uma freguesia do Concelho da Guarda, virada a sul, onde a Estrela dá lugar à Cova da Beira é conhecida em todo o País como a Terra dos Cesteiros. Esta vila beirã é, seguramente, o berço da Cestaria fina portuguesa e a grande maioria dos cesteiros, em qualquer zona de Portugal, tem as suas raízes messa localidade. Embora a produção de cestos em vime ou verga ainda represente um papel relevante na economia local, a arte da cestaria, como muito do artesanato nacional, atravessa a sua maior crise de sempre, caminhando a passos largos para o seu desaparecimento se nada for feito para a recuperar nas vertentes cultural e económica. O País mudou e mudou muito. Os Cesteiros de Gonçalo precisam de repensar novas formas de escoamento da sua produção e de preservar a marca autêntica da sua arte. Os cestos “erguidos” pelas mãos hábeis do Cesteiro concorrem no mercado nacional com produtos similares vindos de todo o mundo, onde a envolvente económica e social é bem diversa da nossa. O cliente rural está a desparecer e a Cestaria fina tem de se adaptar à vida urbana onde pode ganhar novas utilidades ou ser usado como objeto de decoração. Neste contexto de profunda desadequação da oferta com os locais onde se efetiva a procura não é de estranhar a importância da crise, traduzida pela diminuição de encomendas e pelo abandono da arte pelos mais jovens que todos reconhecem. Aos problemas genéricos do mercado que se colocam à cestaria de Gonçalo, acresce ainda a falta de um referente forte para esta produção, com que o público em geral se identifique. A cestaria de Gonçalo participa de um paradoxo que é o de ter uma imagem forte, mas que não aparece referenciada a um local – Gonçalo, ou mesmo à Guarda. A cestaria de Gonçalo, como, aliás, toda a cestaria, não foi incluída no discurso identitário e fortemente afetivo com que se promoveram e continuam a promover muitas produções artesanais Portuguesas. A cestaria de Gonçalo existe de forma anónima e subsiste de forma invisível. Como o ar que respiramos. Dar-lhe notoriedade, visibilidade, uma marca identitária junto dos portugueses é o nosso objetivo, para que a Cestaria de Gonçalo seja, para sempre, arte e cultura popular, trabalho de muita gente. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Avalie, em colaboração com as autarquias locais, a possibilidade de criação de um Centro para a Promoção e Valorização da Cestaria de Gonçalo (Guarda), de forma a contribuir para: a) Definir «Cestaria de Gonçalo», através das suas características materiais e artísticas, com vista a assegurar um processo de certificação da Cestaria de Gonçalo; b) A promoção, controlo, certificação e fiscalização da qualidade, genuinidade e demais preceitos de produção da Cestaria de Gonçalo; c) Incentivar e apoiar a atividade da Cestaria de Gonçalo, em colaboração com outras entidades, públicas ou privadas, e através de assistência técnica à atividade, promoção de estudos com vista à divulgação e valorização da Cestaria de Gonçalo, promoção de ações de formação e valorização profissional. 2. Avalie a melhor forma de habilitar a existência de uma classificação da Cestaria de Gonçalo quanto à sua origem e qualidade, de forma a que seja inscrito em cada cesto o local de manufatura, que seja delimitada uma indicação geográfica que atenda aos usos, história e cultura locais, bem como aos interesses da economia local,