48 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Jorge Strecht (PS): — Medidas do PSD e do CDS: aumento da dívida pública no projecto de reforma da segurança social; diminuição dos impostos; apoios extraordinários à vinha no Douro; criação de novos estabelecimentos de ensino superior; cessação da vigência do decreto-lei sobre a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos; abstenção nos projectos do Bloco de Esquerda e do PCP, que alteravam a Lei das Finanças Locais; recurso de admissão da proposta de lei das finanças regionais; isenção de cobrança dos emolumentos consulares; apoios ao associativismo português no estrangeiro... Enfim, uma infinidade de medidas para aumentar a despesa e uma infinidade de votos contra a tentativa de controlar a despesa.No aumento da receita, o que é que a direita condenou? A direita condenou o combate à evasão e à fraude fiscais?Vozes do PS: — Não!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Esteve contra a taxa de 42% de IRS para as pessoas com mais altos rendimentos. Afinal, qual é a coerência da direita? A coerência da direita é criticar o Governo por não controlar a despesa, ou seja, por não desmantelar o Estado e fazer tudo, «engordando» o Estado, na vossa opinião, à custa do aumento das receitas.Pois bem, votaram contra todas as medidas que pretendiam controlar a despesa e propuseram inúmeras, repito, inúmeras, tentativas de aumento das despesas.Não sei o que os senhores pretendem,...A Sr.a Helena Terra (PS): — Eles também não!O Sr. Jorge Strecht (PS): — ... mas, de facto, a vossa prática contradiz integralmente aquilo que os senhores anunciam ao País.Sensibilidade social. Ó Srs. Deputados do CDS e também do PSD, sensibilidade social? Mas qual foi a vossa sensibilidade social? Que medidas de política social tomaram os senhores nos vossos governos? Nos dois governos do PP/PPD? Que medidas tomaram? Nenhuma medida! Mas tiveram o cuidado de «engordar» o Estado aumentando o défice para 6,5%. Portanto, Srs. Deputados, «engordaram» o Estado e nada fizeram para diminuir as dificuldades no plano social. Esta é que é a direita que temos. Esta é que é a direita coerente que se propõe como alternativa, no futuro, ao actual Governo? Se é essa a direita e se é essa a alternativa, estou certo de que os portugueses não hesitarão, na altura própria, quando das opções que tiverem de tomar.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Quanto à esquerda, esta não reconhece que o aumento do salário mínimo nacional é uma medida à esquerda? Não reconhece que a convergência dos sistemas, fazendo com que os portugueses sejam iguais no plano da segurança social, é uma medida igualitária, uma medida à esquerda? Não reconhece que o aumento dos apoios no plano social — todos os que já aqui foram falados — é uma medida à esquerda? Não considera que o novo escalão do IRS é uma medida à esquerda, porque contribui para uma melhor redistribuição da riqueza? Não são estas medidas à esquerda? A presunção do contrato de trabalho nos falsos recibos verdes não é uma medida à esquerda? O combate à precariedade não é uma medida à esquerda? Afinal, todos os factores de correcção das desigualdades não são uma medida à esquerda? Mais: o controlo do défice de forma a que o Estado se garanta, se defenda, e que permita ao Estado poder em momentos difíceis auxiliar quem necessita, não são medidas à esquerda? A reforma da Administração visando a sua auto-estima, visando a melhoria e a eficiência dos serviços prestados pela Administração ao povo português, aumentando, portanto, a confiança do povo português nessa Administração, no Estado, não é uma medida à esquerda? Todas as medidas que visam preservar os sistemas públicos de saúde, de segurança social, do próprio Estado, tapando à direita qualquer hipótese de aproveitamento no futuro, não são medidas à esquerda?