I SÉRIE — NÚMERO 11 34 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para encerrar o debate, a Sr.a Deputada Diana Ferreira, que dispõe de 2 minutos e 14 segundos. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: A Sr.a Deputada Carla Barros e o Sr. Deputado Pedro Morais Soares falaram também sobre as matérias da concertação social. Srs. Deputados, permitam-me que diga que a Assembleia da República foi eleita pelo povo português para tomar um conjunto de decisões, nomeadamente também em relação às matérias da legislação laboral. Não desvalorizamos o papel da Assembleia da República nesta matéria. Aliás, a Assembleia da República foi eleita, o que, diga-se de passagem, não aconteceu com a concertação social e, como tal, é também a Assembleia da República que tem o poder e, naturalmente, também a responsabilidade de se pronunciar sobre matérias e políticas de legislação laboral. E, Srs. Deputados Carla Barros e Pedro Morais Soares, por muito que digam, também não apagam as responsabilidades que o vosso Governo teve no passado, por ter devastado a vida dos trabalhadores, com cortes nos salários e nos direitos. E lembramos aqui que o projeto de lei que o PCP apresenta contém propostas que repõem exatamente o valor que os senhores cortaram com as alterações que fizeram ao Código do Trabalho, em 2012, assim como no remanescente da legislação laboral. Estamos a falar da reposição de direitos e de rendimentos que os senhores tiraram dos trabalhadores para pôr diretamente no bolso dos patrões e que entendemos da mais inteira justiça que sejam devolvidos aos trabalhadores. Sr. Deputado Fernando José, registámos a sua intervenção e as palavras ditas por parte do PS. Importa também que, na votação de amanhã, os vários grupos parlamentares que aqui se pronunciaram, e que manifestaram até bastantes preocupações com as condições de vida dos trabalhadores, façam corresponder essas palavras à aprovação do projeto de lei do PCP. É que estamos a falar de repor direitos que foram cortados aos trabalhadores, estando estes há sete anos à espera de que esses mesmos direitos sejam repostos. E isto não por falta de propostas do PCP, porque apresentámo-las nesta Casa várias vezes, mas por falta de vontade política dos restantes grupos parlamentares. Insistimos, hoje, na justeza deste projeto de lei que significa a reposição de direitos, a valorização do trabalho suplementar e também a melhoria das condições de vida de quem vive do seu salário e do seu trabalho. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluída a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 44/XIV/1.a (PCP) e 955/XIV/3.a (BE), passamos à apreciação do Projeto de Resolução n.o 80/XIV/1.a (CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família. Para a apresentação do projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A queda da natalidade é, hoje, reconhecidamente, um dos grandes dilemas a nível nacional. A baixa natalidade e o aumento da esperança média de vida concorrem decisivamente para o envelhecimento da população e têm criado problemas transversais que não podemos ignorar. Portugal regista, atualmente, a quinta taxa de natalidade mais baixa da União Europeia. O problema não é recente, mas dados recentes confirmam-no. De acordo com os dados preliminares do Censos 2021, Portugal tem, hoje, menos 200 000 pessoas do que tinha em 2011. No primeiro semestre deste ano, a natalidade atingiu o valor mais baixo dos últimos 30 anos: nasceram apenas cerca de 37 000 bebés, o valor mais baixo desde 1989. A nossa continuidade enquanto comunidade, o equilíbrio social da nossa sociedade, a vitalidade da nossa economia e a solidez financeira do nosso Estado e do nosso modelo social dependem decisivamente da inversão da tendência da baixa natalidade.