2202II SÉRIE — NÚMERO 121Baldio dos restantes lugares da freguesia de Campanhó:98 bovinos; 52 ovinos; 112 caprinos; 6 equinos;e) Não existem, em boa verdade, planos de utilização de recursos;De qualquer forma, o principal recurso, os povoamentos florestais, encontram-se submetidos a planos de cortes culturais de exploração, visando estes últimos a regeneração dos povoamentos que atingem o termo da explorabilidade.Obtém-se desta forma uma receita anual tanto quanto possível sustentada.Quanto aos planos anuais não foram elaborados para 1981, pelo facto de nos baldios de Tijó, Campanhó e Aboadela não existirem nesse ano e no ano anterior conselhos directivos em funções e no baldio de Ansiães por o primeiro mandato ter terminado em 3 de Dezembro de 1979 e a eleição dos novos membros do conselho directivo (segundo mandato) só se ter concretizado em 4 de Junho de 1981; /) Montante recebido pefo Estado e pelos conselhos directivos ou juntas de freguesia (artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 39/76):Baldio da freguesia de Aboadela:Conselho directivo ou autarquia Estado1977 ......             894 922S00 596 614$001978 ......           5 178 428$00 3 452 285$001979 ......          4 531 897330 3 021 398$001980 ......           4 048 091 $00 2 698 727$00Litígio Aboadela/Canadelo1977 ......     (a)     366 000S00 244 000$001978 ......     (a)          780S00 520$00Canadelo/Aboadela1977 ......     (a)          162S00 108$001978 ......     (a)           270$00 180$001979 ......     (a)    332 124$00 221 416$0D1980......      (a)      21 530$00 14 353$00Aboadela1977 ......     (a)    250 681$00 167 120$00De referir que a assembleia de compartes dos baldios da freguesia de Aboadela, em reunião realizada em 28 de Setembro de 1980, decidiu passar a gestão do baldio para a junta de freguesia, decisão esta que ficou lavrada em acta.(a) Em virtude do litígio existente entre as freguesias, está depositado à ordem do conselho administrativo da DirecçSo--Geral do Ordenamento e Gestão Florestal, montantes estes que serão entregues logo que o litígio seja sanado.Baldio da freguesia de Ansiães:Conselho directivo Estado1977 ...... 182 848$50       121 898$001978 ...... T812 765$20       120 851$001979 ...... 10 254 730$70    6 836 846$001980 ...... 792 212$00      528 141 $00Baldio da freguesia de Campanhó:Conselho directivo Estado1977 ...... 339 682S92       209 592$001979 ...... 474 089$28       320 129$521980 ...... 21 000$00 14 000S00Baldio de Tijão:Conselho directivo Estado1977 ...... 289 065$40       192 710$401979 ...... 68 190$00        45 460$00Resinagem Baldio da freguesia de Aboadela:Conselho directivo ou autarquia Estado1977 ...... 193 932$001978 ...... 166 433500Litígio Aboadela/CanadeloConselho directivo ou autarquia Estado1977 ......     (a)      34 707$001978 ......     (a)      34 052$001980 ......     (a)      68 771 $00Baldio da freguesia de Ansiães:Conselho directivo Estado1977 ...... 205 139$001978 ...... 218 083$00g) Com excepção de 8 autos levantados em 1980 e 10 em 1981 nos baldios das freguesias de Aboadela e Ansiães, não foram levantados quaisquer outros autos.Como consequência destes 18 autos, em que foram arguidos 30 transgressores, relativamente ao ano de 1980, 2 transgressores pagaram voluntariamente 500$ e 938$, respectivamente, 1 julgado e condenado pdo tribunal pagou 45 000$, 2 foram absolvidos, 5 foram julgados e condenados mas recorreram da sentença e 3 aguardam julgamento.Relativamente aos autos levantados em 1981, 3 pagaram voluntariamente no tribunal, respectivamente, 3625$, 3500$ e 9375$ e 14 julgados e condenados recorreram da sentença.Penso que o exposto satisfaz os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado António Lopes Cardoso.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 23 de Junho de 1982.— O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.(a) Como já foi referido cm nota atrás citada, aguarda-se a decisão do litígio para que os montantes lhes sejam entregues.PREÇO DESTE NÚMERO 24$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda