12 DE JUNHO DE 2014 23 O Sr. José Magalhães (PS): — Ora aí está! O Sr. António Braga (PS): — Os senhores reveem-se nas declarações, no ataque nunca antes perpetrado em democracia, pondo em causa a honorabilidade, a isenção, a independência dos juízes do Tribunal Constitucional? Sente-se confortável o Sr. Deputado e a sua maioria? Aplausos do PS. O Sr. José Magalhães (PS): — Claro que não! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Uma vez que o Sr. Deputado Mendes Bota pretende responder em conjunto, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua para pedir esclarecimentos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, era de adivinhar que o tema seria a descida dos juros da dívida pública. Vozes do PSD: — Está a ver?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado vem aqui ensaiar uma narrativa, que é a de dizer que Portugal é um país credível e estável porque tem um Governo que apresentou medidas, é um país que tem uma governação que permite ser credível e estável... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... e por isso os juros da dívida pública baixaram. Mas, Sr. Deputado, sabe onde é que os juros da dívida pública mais baixaram? Na Grécia! Sabe onde é que mais baixaram? Em Espanha! Sabe onde é que mais baixaram? Em Itália! Sabe onde é que mais baixaram? Na Irlanda! Em todos os países do euro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E ainda bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sabe porquê? Porque o Banco Central Europeu pôs em prática medidas expansionistas, contra um processo de deflação causado pela austeridade, e isso levou a uma queda generalizada, que, aliás, não é de hoje. Sabe também, Sr. Deputado, qual foi o único momento em que esta tendência generalizada de queda dos juros da dívida pública por via da ação do Banco Central Europeu parou e os juros dispararam? Foi quando este Governo — tão credível! — decidiu arranjar uma birra e o seu colega de coligação decidiu abandonar o Governo durante dois meses. Esse foi o maior momento de instabilidade governativa que levou ao maior aumento dos juros da dívida pública. Aqui temos a grande responsabilidade e a grande estabilidade dada por este Governo! Mas há outros fatores que devem ser levados em consideração nesta discussão. O Sr. Deputado veio aqui fazer um discurso do sucesso, mas nunca disse que o défice em 2013 ficou acima do défice em 2011; o Sr. Deputado veio fazer um discurso do sucesso, mas nunca disse que, no primeiro trimestre de 2014, o PIB decresceu, a economia encolheu. E encolheu porquê? Porque as exportações caíram 30%! E por que é que as exportações caíram 30%? Porque a Refinaria de Sines parou de exportar porque esteve parada. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que uma economia com um tecido produtivo que não se alterou é uma economia dependente de uma única empresa. Mas há mais dados: o mesmo relatório do INE que o Sr. Deputado citou diz que as importações no primeiro trimestre duplicaram face às exportações. O que é que isto quer dizer? O défice da balança comercial, o défice externo, que os Srs. Deputados tanto dizem ser a grande marca deste Governo — reduziu o défice externo — voltou a agravar-se. Os dados não são bons, Srs. Deputados! Os dados não são nada bons!...