PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
¢ A base de dados do Processo Legislativo Comum (PLC), que contem todas as iniciativas legais em apreciação, discussão e aprovação no Parlamento, registando as diferentes fases do processo legislativo, tem vindo a sofrer ajustamentos e aperfeiçoamentos contínuos, o que permitiu a desactivação da base de dados "Iniciativa", eliminando redundâncias previamente existentes. Existe hoje um grupo coordenador que se ocupa dos conteúdos do PLC, por forma a garantir-se uma eficaz articulação entre os diferentes intervenientes e uma adequada horizontalização da informação.
¢ A base de dados "Debates" que permite a visualização e consulta de todos os debates parlamentares do parlamentarismo está em pleno funcionamento.
¢ Está instalada, e pronta a ser lançada, a plataforma que permite receber as petições por via electrónica.
¢ Foi lançado pelo Presidente, através do Despacho n.o 159/IX, de 9 de Setembro de 2004, um Programa de Melhoria de Qualidade Legislativa. Houve trabalho preparatório, mas não pode haver concretização do mandato, em virtude da dissolução da Assembleia da República.
Porém, passou a ser preparado pelos serviços e emitido regularmente um relatório trimestral sobre a regulamentação e execução das Leis aprovadas pela Assembleia, o qual é submetido à apreciação da Mesa, Conferência de Líderes e Conferência de Presidentes.
0010   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 ¢ Igualmente decorrem acções de formação profissional dos funcionários sobre qualidade da legislação.
¢ O projecto "A Escola e a Assembleia", que já existia, e que tem uma importante vertente de educação cívica e divulgação junto dos mais novos da actividade parlamentar, passou a estar a cargo de uma estrutura de missão criada por despacho do Presidente da Assembleia da República. Esta nova estrutura contribui para a consolidação do projecto e tem viabilizado uma estreita articulação entre Assembleia, Comissão de Educação, Ministério da Educação e Serviços.Realizaram-se 6 sessões da Escola e a Assembleia:
2002: 2 sessões (uma para o 2o e 3o ciclo do Ensino Básico e outra para o Ensino Secundário)
2003*: 2 sessões (uma para o 2o e 3o ciclo do Ensino Básico e outra para o Ensino Secundário)
2004*: 2 sessões (uma para o 2o e 3o ciclo do Ensino Básico e outra para o Ensino Secundário)
*(a cargo da estrutura de missão)O número de escolas e círculos eleitos envolvidos consta dos quadros seguintes.Participação das Escolas nas Sessões do Parlamento dos Jovens realizadas sob a coordenação da Equipa de Projecto criada pelo Despacho do PAR n.o 24/IX de 30 de Julho de 2002Sessões destinadas ao 2o e 3o ciclos do Ensino Básico 2003
0011   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 SESSÕES "A ESCOLA E A ASSEMBLEIA"
0012   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 SESSÕES "ASSEMBLEIA NA ESCOLA"
Total deputados 94 106 86 92¢ As diferentes datas de comemoração de factos e eventos de significado na vida parlamentar deram oportunidade à Assembleia de organizar um número de manifestações, todas no sentido da melhoria da comunicação com a sociedade e os cidadãos.
¢ As comemorações do Centenário da Sala das Sessões e Passos Perdidos (2003). A propósito destas comemorações realizaram-se:
" A exposição "Cem Anos de Parlamento" cujo catálogo concebido pela empresa 2&3 D Design e Produção, Lda. foi objecto de um Prémio de Design;
A exposição constituiu-se posteriormente em exposição itinerante já exibida:
o No Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
o No Museu da República e Resistência, da Câmara Municipal de Lisboa;
o No Edifício do Banco de Portugal em Leiria, por ocasião das comemorações dos 750 anos das Cortes de Leiria;
o No Centro Cultural Português em S. Tomé e Príncipe.
Prevê-se ainda a exibição em 2005 na Universidade Católica, na Faculdade de Direito, na Reitoria da Universidade de Coimbra, na Reitoria da Universidade do Porto e no Instituto Politécnico de Setúbal.
0013   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 " A Exposição "Os Espaços do Parlamento", cujo catálogo foi também publicado;
" A produção da representação teatral "Cada dia a cada um, a liberdade e o reino" pelos Artistas Unidos, tomando por base os discursos do século;
" A edição de peças comemorativas do centenário;
" A produção de um filme sobre a História do Parlamentarismo, exibido no Canal Parlamento.
¢ Associado às Comemorações lançou-se um conjunto de iniciativas de Arte Contemporânea, cuja expressão extravasou as comemorações do centenário e que se traduziram no seguinte:
" Foi constituído um Júri de Artes Plásticas, composto pela Prof.a Raquel Henriques da Silva, Dr. Jorge Molder (do Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian), Dr. António Pinto Ribeiro (então da Culturgest), Dra. Simonetta Luz Afonso e eu própria, Júri que orientou as escolhas a realizar nesta matéria;
" Seleccionaram-se e convidaram-se artistas plásticos portugueses da nova geração para a realização de uma exposição colectiva nos espaços do Parlamento. Desta exposição resultou a aquisição, a título de prémio, da obra "Watering Place" de Rui de Vasconcelos. Foi editado um catálogo;
" Foi adquirida uma importante escultura de Rui Sanches, propositadamente concebida pelo escultor para a entrada do Edifício Novo, conforme critério e orientação do Júri. Igualmente foi publicada edição comemorativa da obra;
" Foram assinados protocolos com a Fundação Calouste Gulbenkian, Caixa Geral de Depósitos (Culturgest), Fundação de Serralves, Museu do Chiado e Colecção Joe Berardo, para semestralmente exporem, nas alas adjacentes ao Plenário, obras seleccionadas das suas colecções de arte contemporânea. Teve lugar a exposição organizada com o Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian (Novembro de 2004 a Fevereiro de 2005). Estão programadas as exposições da Culturgest (Primavera de 2005) e Fundação de Serralves (Outono de 2005).
¢  Em diferente contexto e por iniciativa da Comissão de Acompanhamento do Euro 2004, realizou-se uma exposição sobre o evento. Foi também publicado catálogo.
¢ Igualmente se acolheu em 2004 (Outubro) uma exposição sobre os Dinossauros do Museu da Lourinhã.
¢ Deu-se continuidade à política de edições e promoveu-se a publicação de novas edições. Foram publicados 55 novos títulos.
¢ Associada à actividade de edições a Livraria Parlamentar foi particularmente dinamizada. Houve lugar aos seguintes eventos:
O registo das iniciativas desta natureza consta das páginas seguintes.
0014   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 Actividades de Natureza EditorialMaio 2002 a Dezembro de 2004Edição de livros Edição de 55 livros
Edição de 2 Agendas de SecretáriaEdição de objectos evocativos2002 - Edição de 9 objectos novos
Participação em 4 Feiras - 2004 (Feira do Livro Antigo Parlamentar)Exposições no Palácio de São Bento2003 - 2
0015   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 Exposições na Livraria Parlamentar2003 - 3
2004 - 1Exposições no Palácio de S. Bento==> 17 de Junho a 28 de Setembro 2003 - Exposição 100 Anos de Parlamento - 1903-2003 / Comemorações do Centenário da Sala das Sessões
==> 9 de Outubro a 30 de Dezembro 2003 - Exposição Os Espaços do Parlamento - Da Livraria das Necessidades ao Andar Nobre do Palácio das Cortes
==> 17 de Fevereiro a 19 de Março 2004 - Euro 2004 - Um desafio para Portugal - Átrio Principal do Palácio de S. Bento, em colaboração com a Sociedade Portugal 2004, S.A.
==> Abril a Maio 2004 - Exposição de Arte Contemporânea da Assembleia - Filipa César, Jorge Queiroz, Noé Sendas, Rui Vasconcelos - Andar Nobre
==> 15 de Setembro a 13 de Outubro 2004- Dinossauros da Lourinhã - Átrio Principal do Palácio de S. Bento, em colaboração com o Museu da Lourinhã
==> Novembro a Fevereiro de 2005 - Exposição de Arte Contemporânea na Assembleia - Entre Duas Luzes - Ângelo de Sousa, Bruno Pacheco, Fernando Calhau, Gil Heitor Cortesão, João Paulo Feliciano, Rui Valério, Susanne Themlitz
0016   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 Exposições na Livraria Parlamentar==> 11 de Fevereiro a 7 de Março 2003- Exposição de pintura de António Colaço
==> 6 de Maio a 4 de Julho 2003- Exposição de pintura, publicações e documentos de Natália Correia na Livraria Parlamentar, em colaboração com a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Ponta Delgada e o Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo.
==> 21 de Outubro a 22 de Novembro 2003- Exposição de pintura de Fernando d'Oliveira Aguiar
==> 21 a 30 Abril 2004 - Livros Proibidos + Murais de Abril. Documentos cedidos pelo Instituto dos Arquivos Nacionais - Torre do Tombo. Livros provenientes de colecções particulares. Fotografias de murais cedidas pelo Centro de Documentação 25 de Abril.
==> Maio a Junho 2004 - Exposição de pintura de Eduarda Pedro
==> Abril 2004 - Inauguração da Escultura de Rui Sanches, integrado nas Comemorações do Centenário da Sala das Sessões
0017   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 ¢ A Assembleia da República passou a estar aberta ao público em geral nas Jornadas Europeias do Património e também no último Sábado de cada mês.
Foi o seguinte o número de visitantes:Jornadas Europeias do Património
Total 2.542Visitantes da AR no último Sábado de cada mês
0018   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 ¢ Igualmente é muito significativo o número de visitantes da Assembleia da República por diferentes grupos (em particular escolas, mas também associações, grupos culturais, etc.)Visitas ao Palácio e Assistências ao Plenário
Ano N.o de visitantes Assistências ao Plenário
O total é de 98.197 visitantes e assistentes (próximo dos 100.000 em três anos)¢ Em anexo está organizado um caderno que dá uma imagem gráfica da edição de livros, peças, participações em Feiras do Livro, organização de exposições e participação noutros eventos.
¢ Ainda sob o domínio "Melhoria da Comunicação" destaca-se a organização, em particular com o envolvimento dos serviços de Protocolo, de um conjunto de sessões que reforçam a projecção e imagem do Parlamento. Registaram-se:
" 3 Sessões Solenes por ocasião do 25 de Abril;
" 2 Sessões Solenes para acolhimento ao Presidente Lula da Silva e ao Presidente Chissano;
" 3 Sessões para entrega do Prémio Direitos Humanos;
" Cerimónia de trasladação dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão Nacional (16 de Setembro de 2004).
0019   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 ¢ Também é de registar todo o apoio dado pelos serviços às iniciativas da sociedade civil que a Assembleia acolhe (associações que realizam conferências, exposições, etc.).
¢ Não se poderá terminar este capítulo sobre a relação com o cidadão e a sociedade sem mencionar a eficácia e a discrição do Serviço de Segurança, sob orientação do Oficial de Segurança. Toda a sua acção foi no sentido de resolver com critério o dia-a-dia de uma casa que tem uma abertura constante ao público e à sociedade, conforme ilustram as estatísticas apresentadas.Melhorar o Apoio à Mesa e aos Deputados e o Sistema de Informação¢ O apoio à Mesa e aos Deputados, no Plenário e nas Comissões processou-se de forma continuada e sem sobressaltos. No domínio dos sistemas de informação vem sendo substancialmente melhorado o apoio à Mesa e aos Deputados. Para além das melhorias introduzidas na Internet e na base de dados PLC, já descritos no ponto anterior, destacam-se no plano interno:
" O aperfeiçoamento continuado da Intranet, actualmente instrumento de trabalho indispensável da Assembleia da República;
" Acesso pelos Deputados, através do seu computador, ao correio electrónico recebido no seu e-mail parlamentar, mesmo quando fora do Parlamento; em breve poderão receber mensagens SMS e associar o sistema à utilização de fax;
" Sistema de aviso de reuniões de Comissões através de SMS;
" Instalação da base de dados GODE (Gestão de Órgãos e Deputados Eleitos) em substituição da antiga SIBAR. A base arrancou recentemente, encontrando-se por isso num período experimental. O seu funcionamento em pleno arrancará na X Legislatura;
" Instalação da rede wireless na Sala das Sessões, Comissões, Senado, Passos Perdidos e Auditório do Edifício Novo;
¢ A edição electrónica do Diário da Assembleia da República que passou a ter lugar, o que significou um grande ganho de eficiência.
¢ Realizaram-se acções de divulgação das bases de dados e dos produtos disponíveis (organizaram-se 4 sessões no mês de Outubro de 2004).
¢ Foi instalada uma plataforma que permite aos deputados criarem e desenvolverem os seus próprios blogs.
¢ Foi adoptado um novo formato do Relatório de Actividades da Assembleia que passou a ter uma formulação e uma apresentação completamente inovadora.
0020   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 ¢ A Divisão de Apoio às Comissões tem vindo a dar apoio à Conferência de Presidentes.
¢ Sistematizou-se, em nova Resolução, as disposições sobre as deslocações dos Deputados (Resolução n.o 57/2004, de 6 de Agosto).
¢ Foi aprovado pela Conferência de Líderes de um Plano de Melhoria Contínua da Qualidade dos Serviços da Assembleia para 2004 e 2005, plano esse que foi baseado numa auditoria realizada pelo Instituto Português da Qualidade. A execução do plano ficou a cargo de uma estrutura de acompanhamento que apresentou já o primeiro relatório semestral de execução. Dele se retira que 54% das acções foram executadas estando em curso 46%.
¢ Publicaram-se colectâneas de legislação e textos legais, por forma a facilitar a sua consulta:
o Colectânea Parlamentar (Estatuto dos Deputados, diplomas complementares e legislação e textos complementares ao Regimento);
o Está a ser ultimada a publicação de legislação relativamente à estrutura e funcionamento dos serviços.
¢ Está em revisão o Manual do Deputado. Estará pronto no final de Fevereiro.
¢ Estará pronto até final do mês de Janeiro um dossier de acolhimento aos novos Deputados.Melhorar os mecanismos de acompanhamento e apoio à cooperação interparlamentar e relações internacionais¢ A este nível destaca-se o apoio logístico e também técnico-administrativo às seguintes actividades:
" Visitas Oficiais do Presidente da Assembleia da República (28);
" Acolhimento protocolar a Chefes de Estado, Presidentes de Parlamentos e outras delegações (56);
" Conferência dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa que teve lugar no dia 25 de Abril de 2003;
" Secretariado aos Grupos Parlamentares de Amizade (14 Grupos Parlamentares de Amizade);
" Secretariado das delegações às Assembleias Interparlamentares (185 deslocações de delegações);
" Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia (Madrid, Atenas e Haia);
" Reuniões da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos da UIP. A Secretária-Geral da AR foi eleita membro do Comité Executivo da Associação;
" Viagens dos Deputados (1064 viagens).Na página seguinte apresentam-se os dados quantitativos associados a estas actividades, sob forma discriminada.
0021   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 Visitas Oficiais PAR, Deslocações a Conferências e OutrasAno N.o Locais2002
8 Croácia, Espanha, Cabo Verde, Espanha, Hungria, Cabo Verde, França e Itália2003
9 Índia, Angola, Grécia, Estados Unidos da América, Eslovénia, Canadá e Açores2004
11 Timor-Leste, Malta, França, Estados Unidos da América, Holanda, Áustria, São Tomé e Príncipe, Bulgária, Turquia, Berlim e ParisVisitas à Assembleia da RepúblicaChefes de EstadoAno N.o Países
2003 2 Cabo Verde, Hungria, S. Tomé e Príncipe
2004 5 Luxemburgo, República Checa, Eslováquia e Croácia e Argélia
2003 17 Austrália, Albânia, Canadá, China, Espanha, EUA, França, Hungria, Itália, Irão, Letónia, Marrocos, República Checa e Timor-Leste
2004 19 Albânia, Alemanha, Argentina, Canadá, China, Chile, Eslováquia, EUA, França, Itália, Kuwait, Noruega, Rússia, Suécia, Tailândia, Timor-Leste, Turquia, Comissão EuropeiaN.o de Viagens de DeputadosAno N.o de Viagens
0023   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 N.o Viagens das Delegações da AR às Assembleias ParlamentaresNATO 2002
3¢ Em matéria de Assuntos Europeus conduziu-se uma reflexão no que respeita à organização dos serviços, consubstanciada num estudo que será veiculado para os órgãos competentes da Assembleia na próxima Legislatura.
¢ Teve lugar em Portugal a reunião do Grupo de Trabalho de Tecnologias de Informação do ECRDP (Rede Europeia da Informação dos Parlamentos Europeus)
¢ No que à cooperação com os Parlamentos de Língua Portuguesa toca, regista-se o apoio aos seguintes eventos:
" Visitas Oficiais do Presidente da Assembleia da República a Angola, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste;
" Reunião do Fórum dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa em Cabo Verde (2002);
" Conferência dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa por ocasião das celebrações dos 30 anos do 25 de Abril, em 25 de Abril de 2004, tendo a Conferência sido subordinada ao tema do impacto do 25 de Abril no processo de descolonização e independência dos países de língua portuguesa;
" Reuniões da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa em 2002 (Cabo Verde), 2003 (Portugal, que assumiu à data a Presidência) e 2004 (Moçambique);
" Fórum dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa e constituição da Assembleia Interparlamentar dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que terá lugar em Brasília de 26 a 28 de Janeiro. Esta reunião consolidará este processo de cooperação interparlamentar;
" Assinatura de protocolos de cooperação entre Parlamentos (S. Tomé e Timor-Leste);
" Assinatura de novos programas de cooperação com Angola, S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Moçambique. Estão em preparação e relançamento novos programas com Angola e Timor-Leste (dado que os actuais programas terminam no início de
0024   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 2005). Estão também previstas missões de diagnóstico a Cabo Verde (programa cuja execução abrandou por razões próprias de Cabo Verde) e à Guiné-Bissau para reinício de um novo ciclo de cooperação, após o período de turbulência política em que viveu;
" Realizou-se o primeiro Programa de Formação Interparlamentar para quadros dos países de língua portuguesa, o qual teve lugar em Outubro de 2004, em Lisboa, contou com cerca de 25 participantes de todos os países e teve a duração de um mês.
Atribuiu-se a maior importância a esta formação e à constituição de uma rede de altos funcionários dos países de Língua Portuguesa;
" Editou-se um livro que sumaria e sintetiza toda a cooperação realizada (2002).Motivar e envolver os recursos humanos no processo de melhoria contínua da Qualidade e da Gestão¢ Os serviços da Assembleia da República dispõem actualmente de 369 funcionários.
A evolução do número de funcionários e dos efectivos ao serviço da Assembleia da República é a seguinte:
¢ No domínio estatutário foram introduzidas algumas melhorias na Resolução da Assembleia da República n.o 20/2004, de 16 de Fevereiro, sobre estrutura e competência dos serviços, mas também na Regulamentação sobre concursos, em particular concursos de acesso, que foram substancialmente simplificados (Resolução n.o 59/2003, de 28 de Julho).
¢ O quadro de pessoal da Assembleia da República foi reestruturado e reforçada a sua tecnicidade sem aumento de efectivos (Resolução n.o 59/2003, já citada).
¢ Particular destaque merece a aprovação do Sistema de Avaliação do Desempenho da Assembleia da República (SIADAR). De facto a Assembleia da República será das primeiras instituições de Estado a aplicar um novo sistema de Avaliação (Resolução da Assembleia da República n.o 83/2004, de 29 de Dezembro). Já decorreu a formação profissional dos dirigentes sobre o novo sistema.
¢ Foi disciplinada a matéria do Horário de Trabalho (Despacho n.o 302/2004, de 8 de Janeiro).
¢ Igualmente merece particular referência a criação do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar: Está aprovado e a ser executado um Programa anual de formação para os serviços.
¢ Em todas estas matérias há a registar o aprofundado diálogo com o Sindicato dos Funcionários Parlamentares, o que permitiu avançar nas matérias de natureza estatutária já atrás mencionadas (concursos, reformulação do quadro de pessoal, avaliação do desempenho e formação profissional).
¢ Finalmente sublinha-se a instalação de uma Creche para filhos de Deputados, funcionários e trabalhadores dos Grupos Parlamentares. O processo de concepção da obra e de instalação da Creche foi realizado em prazo curto. Deu-se assim corpo a uma política social que visa melhorar a qualidade de vida dos funcionários e dos seus familiares e o desenvolvimento demográfico.
O Regulamento da Creche foi aprovado e publicado (Despacho n.o 855/2005, publicado no DR, II Série, de 13 de Janeiro de 2005).
0025   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 Melhorar as condições de trabalho e as instalações, bem como conservar o património imobiliário¢ Em primeiro lugar entende-se dever destacar as realizações de natureza instrumental, facilitadores da gestão e de ganhos de eficiência, tais como:
" A elaboração de um plano de actividades dos serviços para 2004/2005;
" A introdução de um novo classificador de despesa, mais aperfeiçoado no sentido da melhor identificação das actividades e centros de custo;
" Os estudos conducentes à adopção de um POCAR, estando em elaboração um caderno de encargos que permite a aquisição de um sistema informático adequado.
¢ Em segundo lugar sublinha-se que se deu continuidade a uma política de conservação do património, com particular expressão nas seguintes realizações:
" Requalificação do espaço o que permitiu a instalação de novas salas de visitas e de reuniões: Sala Garrett, Sala Sofia e Sala Herculano, junto da Galeria do Público (2004);
" Conclusão dos trabalhos de instalação doa Residência Oficial do Presidente da Assembleia da República (2002);
" Remodelação do Centro de Processamento de Dados do Centro de Informática, que apresenta agora condições de segurança acrescidas;
" Montagem de um novo sistema de ar condicionado para o Plenário. É obra que terá uma segunda fase de conclusão no Verão de 2005;
" Melhoria contínua de diferentes gabinetes e espaços;
¢ Três projectos de grande envergadura estão em estudo:
" A procura de novos espaços para ampliação das instalações;
" Montagem de um sistema de energia solar, que alimentará o sistema AVAC, projecto que se realizará com o apoio do INETI, entidade que está a elaborar caderno de encargos e os estudos de instalação necessários, mediante protocolo celebrado com a Assembleia da República;
" A melhoria dos sótãos do Palácio, por forma a melhorar a qualidade da circulação do ar e a segurança.ConclusãoTal como inicialmente mencionado este foi um período marcado pela continuidade e aprofundamento do anterior legado de gestão, que deu porém origem a uma intensa actividade espelhada em todos os domínios; destacam-se:¢ Os aspectos de natureza institucional (LOFAR, estrutura e competência dos serviços);
¢ A continuidade e consolidação no apoio ao Plenário e às Comissões, que ocorreram sem sobressaltos;
¢ A relação com a Sociedade e o Cidadão (Internet, Canal Parlamento, Escola e a Assembleia, criação do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas);
0026   |   II Série C - Número 014   |   05 de Fevereiro de 2005 ¢ As actividades culturais (diferentes exposições).
¢ As iniciativas de Arte Contemporânea (Protocolos com instituições e exposições de artes plásticas);
¢ As novas edições e a intensificação do trabalho da Livraria Parlamentar com exposições, lançamentos e presenças em Feiras do Livro;
¢ A discrição e eficiência do Serviço de Segurança;
¢ As profundas melhorias nas redes informáticas e em novos produtos e serviços (Internet, Intranet, Wireless, base de dados PLC, GODE, etc.);
¢ A atenção dada à motivação e gestão dos recursos humanos (novo regulamento sobre quadro de pessoal, concursos, SIADAR, instalação da Creche, etc.);
¢ O regular funcionamento no domínio do Orçamento da Assembleia da República, sua execução e controlo que ocorre sob o signo da continuidade, preparando-se porém para a inovação (novo classificador e POCAR);
¢ O aprofundamento das matérias de cooperação interparlamentar com os Países de Língua Portuguesa com expressão nos Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, Associação de Secretários Gerais, novos Programas de Cooperação e na realização regular do Curso de Formação Interparlamentar para quadros superiores dos Parlamentos;
¢ A melhoria contínua e gradual nas instalações da Assembleia, reconhecendo-se o constrangimento decorrente da limitação de espaços actualmente existente.Importa, do meu ponto de vista, realçar finalmente quer o impulso e orientação do Presidente da Assembleia da República, quer o bom entendimento existente ao nível do Conselho de Administração, quer ainda a motivação e empenhamento dos dirigentes e funcionários parlamentares.Palácio de S. Bento, 14 de Janeiro de 2004.
A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.Nota: Despacho do Presidente da Assembleia da República que recaiu sobre o relatório:
"Tomei conhecimento com muita satisfação pelos importantes progressos verificados, sob a orientação da Secretária-Geral, Dr.a Isabel Côrte-Real, a quem felicito e louvo, bem como a toda a sua equipa (adjuntos e chefias de serviços por ela mesma seleccionados e orientados superiormente).
Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 2005."A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 13 de Novembro de 2004      II Série-C - Número 7
- Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como das consequentes normas de aplicação (Primeiro semestre de 2004).Comissões parlamentares:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Ricardo Fonseca de Almeida acerca da participação no "Encontro Internacional: a Juventude Ibero-americana na Perspectiva Parlamentar", realizado na Colômbia entre os dias 3 e 5 de Maio de 2004.Grupos Parlamentares de Amizade:
- Relatório referente à visita a Cabo Verde entre os dias 17 e 23 de Outubro de 2004.
0002   |   II Série C - Número 007   |   13 de Novembro de 2004 CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARESRelatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como das consequentes normas de aplicação (Primeiro semestre de 2004)O presente projecto de relatório foi preparado nos termos do Despacho n.o 140/IX, do Presidente da Assembleia da República, a fim de cumprir o disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 22.o do Regimento da Assembleia da República.Apresenta a seguinte informação:" As leis publicadas no primeiro semestre de 2004 e as respectivas normas de aplicação e regulamentação;
" As normas de aplicação e regulamentação respeitantes a leis anteriores, da IX legislatura, publicadas no primeiro semestre de 2004;
" As leis aprovadas na IX legislatura com regulamentação pendente, não incluídas no primeiro ponto.Em relação ao primeiro relatório desta série, relativo ao período que decorreu entre o início da IX legislatura e 31 de Dezembro de 2003, deixaram de constar as leis já regulamentadas naquela data e as que não careciam ou previam regulamentação.
Mantêm-se, quando respeitantes a leis incluídas neste documento, as observações feitas pelas Comissões Permanentes e pelo Governo ao primeiro relatório.
0003   |   II Série C - Número 007   |   13 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0004   |   II Série C - Número 007   |   13 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
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0024   |   II Série C - Número 007   |   13 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0025   |   II Série C - Número 007   |   13 de Novembro de 2004 COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASEleição do vice-presidente da ComissãoPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, em reunião do dia 9 de Novembro de 2004, a Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas procedeu à eleição do Vice-Presidente, tendo ficado a mesa da Comissão ficado com a seguinte composição:Presidente: Manuel Miguel Pinheiro Paiva (CDS-PP)
1.o Secretário: Melchior Ribeiro Pereira Moreira (PSD)
2.o Secretário: António João Rodeia Machado (PCP)Assembleia da República, 10 de Novembro de 2004.
O Presidente da Comissão, Miguel Paiva.---GRUPO PARLAMENTAR DO PSDRelatório elaborado pelo Deputado do PSD Ricardo Fonseca de Almeida acerca da participação no "Encontro Internacional: A Juventude Ibero-Americana na Perspectiva Parlamentar", realizado na Colômbia entre os dias 3 e 5 de Maio de 2004IntroduçãoO encontro realizou-se no "Centro de Formación de la Cooperación Española en Cartagena de Índias" durante os dias 3 e 5 de Maio de 2004.
"Gostaria de vos transmitir algumas ideias e algumas linhas sobre a nossa política de juventude. Ideias chave:
0026   |   II Série C - Número 007   |   13 de Novembro de 2004 - Reestruturar
- ArticularEstas ideias resumem os nossos objectivos e aquela que queremos que seja a nossa nova política de juventude.
Aqui espaço para a reestruturação orgânica que está a ser operada no IPJ e na Movijovem. A co-gestão não pode ficar apenas no campo das palavras e dos princípios:- No IPJ valorizaremos os Conselhos Consultivos Regionais;Na Movijovem as associações juvenis passarão a ser sócias da Associação de Utentes das Pausadas de Juventude e, por isso, cooperantes da Movijovem participando da definição dos seus objectivos, apreciando o seu orçamento e acompanhando o seu funcionamento;
Acredito que estaremos, assim, a contribuir para a consciencialização de que será da parceria entre os organismos de juventude e os seus destinatários que resultará uma política de juventude mais efectiva e mais ágil.
De que vale uma política de juventude se esta não está pensada partindo do jovem?
Quantos programas têm hoje a IPJ? Quais são as áreas preferenciais de intervenção da SEJD? Qual a informação disponível para um jovem que se desloque a uma delegação regional?www.voluntariadojovem.pt
O futuro passará par uma revolução no sector da informação aos jovens. Fruto da articulação entre as várias estruturas do sector de juventude foi criado um portal de juventude, o primeiro portal temático do Governo. Pretende-se que os jovens possam, a cada momento, identificar os instrumentos de apoio que existem ao seu dispor. De que nos vale termos muitos programas se muitos deles não estão em execução ou não são do conhecimento do jovem comum?
Hoje, fruto das dificuldades financeiras do País, está na ordem do dia a ideia de escassez dos recursos. Os recursos sempre foram escassos! A escassez de recursos é um princípio base de qualquer economia. A questão dos recursos deve colocar-se ao nível da sua utilização e da sua "optimização".
O crescimento da estrutura significou inegáveis custos e poucos benefícios. Também, nesta matéria, deverá haver novidades positivas: diminuição do peso da estrutura e da máquina burocrática em benefício dos apoios à iniciativa e ao associativismo. Ainda no campo da optimização de recursos, deverá se criada uma carta de infra-estruturas e equipamento ao serviço da juventude - deve-se apoiar, mas apoiar com um sentido estratégico e com uma lógica de justiça. Deve também existir um objectivo - o de premiar o mérito - apoiar quem faz e quem faz bem, estimulando a participação, o trabalho e a excelência.
Fazer uma curta apresentação das políticas de juventude é em face da transversalidade uma tarefa difícil mas, uma vez que se pretende que este tipo de encontros se tornem mais frequentes, arriscaria dizer-vos que o trabalho que se está a desenvolver em Portugal, assenta em seis grandes vectores:- Associativismo - reforço do diálogo com os jovens valorizando as suas estruturas representativas, promovendo o mérito e uma gestão mais racional dos recursos;
- Turismo juvenil - criação de incentivos à mobilidade juvenil e uma aposta no incremento da utilização da Rede de Pousadas de Juventude (rede em alargamento e remodelação);
0027   |   II Série C - Número 007   |   13 de Novembro de 2004 - Promoção da info-inclusão - aposta na formação, qualificação e certificação de competências nas Tecnologias de Informação e Comunicação, alargamento da actual rede de "Cybercentos" e Centros de Divulgação das Tecnologias de Informação;
- Formação e participação cívicas - desenvolvimento de parcerias com outros sectores do Governo e com privados, a fim de alargar e aprofundar o âmbito de acção da área da juventude em temáticas como a educação rodoviária, participação política, educação ambiental, a sexualidade, saúde alimentar, e a prevenção do consumo de droga, tabaco e álcool, entre outras;
- Voluntariado - o envolvimento de jovens voluntários na realização de grandes eventos desportivos internacionais e a promoção do reconhecimento social do voluntariado;
- Cooperação e relações internacionais - reforço do intercâmbio juvenil com especial atenção para o espaço da Lusofonia, reforço da cooperação institucional com os PALOP e os países da Organização Ibero-americana de Juventude."Assembleia da República, 10 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD: Ricardo Fonseca de Almeida.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços de apoio.---GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO-VERDERelatório referente à visita a Cabo Verde de 17 a 23 de Outubro de 2004O Programa (anexo I) da viagem do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde àquele país foi integralmente cumprido.
Destacaria, pela sua importância e pelo impacto que registaram junto das populações, dos membros do grupo homólogo e da comunicação social, quatro das acções empreendidas.
Seminário "Os Parlamentos do Séc. XXI: Novas Fontes de Comunicação Interactiva na Era Digital"A temática escolhida não podia ter sido mais apropriada como bem realçou o Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde no discurso de abertura do mesmo. Efectivamente, a Assembleia Nacional de Cabo Verde está a levar a cabo, no âmbito da modernização do Parlamento, várias tarefas específicas nomeadamente a inauguração da intranet e, com a colaboração do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação e do Programa das Nações Unidas, acções que facilitem ao público caboverdiano um melhor acesso aos Deputados e aos trabalhos parlamentares e respectivos produtos.
Também em Cabo Verde se discute, neste momento, a tão propalada questão do relacionamento entre o Parlamento e a comunicação social, pelo que o testemunho que levamos da experiência do Canal Parlamento Português e de como pode contribuir para melhorar a imagem do Deputado junto da opinião pública foi muito apreciado.
Foi muito interessante a troca de experiências, conhecimentos e saberes, e muito bem acolhidas as brilhantes intervenções dos Srs. Deputados José de Magalhães e Luís Álvaro Campos Ferreira.
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, que nos deu a honra de estar presente até ao encerramento dos trabalhos, disse, no final, ser a primeira vez que dois grupos de amizade realizavam um seminário sobre um tema parlamentar e encorajou-nos a repetir a experiência sugerindo a ilha da Boavista.Visita a duas instituições de acolhimento de crianças:- "Centro Juvenil Nhô Djunga" instituição de acolhimento de meninos de rua.Fomos recebidos pela responsável, Dr.a Maria Carlota Santos, a qual, segundo apuramos junto da Sr.a Cônsul, tem desenvolvido um trabalho extremamente meritório com aquelas crianças.
Esta instituição, para além de acolher meninos de rua em regime de internato (neste momento cerca de 40), dá apoio diurno a mais cerca de 100 crianças de famílias carenciadas.
0028   |   II Série C - Número 007   |   13 de Novembro de 2004 Oferecemos a este Centro material diverso, computadores, material escolar, livros, brinquedos, vestuário e ainda um cheque no valor de 1500 euros.
Além disso, entregamos a cada criança um Kit individual composto por caderno, lápis, borracha, lápis de cor, afia e esferográfica. Este foi um momento mágico, sendo difícil descrever a forma como as crianças reagiram. Recebemos manifestações de enorme carinho, beijos, risos, lágrimas e palmas...- "Escola de Salamansa" situada numa aldeia de pescadores em que a pobreza é tão visível que parece espreitar em cada esquina.Fomos recebidos pela responsável, Dr.a Margarida, que nos permitiu entrar por alguns minutos em cada uma das cinco salas de aula que naquele momento estavam a funcionar. Esta escola tem 248 alunos distribuídos entre o período da manhã e da tarde.
Aqui oferecemos também computadores, brinquedos e diverso material escolar.
Como alguns meninos não tinham bata ou então as mesmas estavam muito velhas comprometemo-nos a enviar batas novas de presente de natal.- Visita Ao Hospital do Mindelo.Fomos recebidos pela Sr.a Directora, Dr.a Emely Santos, que nos proporcionou uma visita guiada à instituição.
Aqui oferecemos um computador e uma quantidade significativa de soros e medicamentos que nas palavras da responsável "foi como se tivessem caído do céu".- Visita à Escola Técnica do Mindelo.Fomos recebidos pela Sr.a Directora, Dr.a Marina Ramos, que nos proporcionou uma visita guiada. Esta escola tem 1455 alunos e para marcar a nossa passagem oferecemos um computador como "prémio melhor aluno". Foi a aluna do 12.o ano, Irondina, que concluiu o 11.o ano do curso de Serviços e Comércio com a média de 18 valores, a feliz contemplada.Perdoe-se a imodéstia mas entendemos que esta acção em Cabo Verde foi um êxito e é um exemplo a seguir e a continuar.
Face ao exposto, entendemos que em boa hora o Sr. Presidente Mota Amaral decidiu criar os grupos de amizade e, mais do que isso, dar forte incentivo ao seu funcionamento efectivo.
O pouco que se fez em Cabo Verde é bem o exemplo do muito que se pode ainda fazer em prol do estreitamento dos laços de amizade e cooperação.
Para concluir e porque é da mais elementar justiça, realço o excelente acolhimento prestado a esta delegação por parte de todos os intervenientes.
Desde o Sr. Presidente da Assembleia Nacional, que foi inexcedível em simpatia e incentivo, passando pelo Sr. Embaixador e pela Sr.a Cônsul que nos prestaram grande apoio, até aos caríssimos colegas deputados do grupo homólogo, e sem esquecer os vários autarcas que visitamos com especial enfoque para a Sr.a Presidente da Câmara do Mindelo (exemplo vivo da "morabeza" Caboverdiana) todos eles contribuíram de forma decisiva para o sucesso da visita e fizeram com que nos sentíssemos de facto em casa, tão grande foi o afecto com que nos receberam.Assembleia da República, 8 de Novembro de 2004.
IV - FotografiasNota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços de apoio.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 27 de Novembro de 2004      II Série-C - Número 9
- Despacho n.o 168/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 25 a 28 de Novembro de 2004.Comissões parlamentares:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Tavares Moreira referente à reunião da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu com Deputados de comissões parlamentares nacionais, que teve lugar em Bruxelas no dia 23 de Novembro de 2004.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão de Acompanhamento (Monitoring Committee), no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris no dia 15 de Setembro de 2004.
- Relatório referente à 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 3 a 8 de Outubro de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miguel Ginestal referente à participação na 1.a Conferência do Clube Marco Pólo, realizada em Londres de 12 a 14 de Novembro de 2004.
0002   |   II Série C - Número 009   |   27 de Novembro de 2004 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 168/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 25 a 28 de Novembro de 2004A fim de participar na Conferência de Berlim sobre a Política Cultural Europeia, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 25 a 28 de Novembro, a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do Regimento.
Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 2004COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTALRelatório elaborado pelo Deputado do PSD José Tavares Moreira referente à reunião da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu com Deputados de comissões parlamentares nacionais, que teve lugar em Bruxelas no dia 23 de Novembro de 20041 - De acordo com oportuna autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, participei ontem em Bruxelas na reunião mencionada em título, organizada por iniciativa da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, presidida peio Sr. Janusz Lewandowsky.
2 - Cumpre, desde já, notar que, à chegada ao local da reunião, constatei que não constava da lista dos participantes. Os dois Deputados portugueses que tinham sido inscritos por indicação da Assembleia da República eram os Srs. Eng.o João Cravinho e o Sr. Dr. Migue1 Frasquilho. A rectificação deste registo foi feita graças a amável intervenção da Chefe do Secretariado da Comissão, Dr.a Maria José de Sousa Fialho.
O outro parlamentar português participante foi o Deputado Joel Hasse Ferreira.
Deixo este aspecto à consideração dos serviços da Assembleia da República, permitindo-me apenas salientar que estas alterações, feitas em cima da hora, não ajudam os participantes, uma vez que só se obtém a informação relativa à ordem dos trabalhos no próprio momento do início da reunião. Não existe, assim, qualquer possibilidade de preparação dos assuntos a tratar.
A propósito do primeiro tema, interveio também o Sr. PITELLA, designado relator-geral da Comissão para o Orçamento da União de 2006.
4 - O documento anexo é suficientemente explicativo quanto ao conteúdo das matérias tratadas, cabendo referir que os relatores fizeram apresentações que praticamente não se afastaram dos textos apresentados. Os temas foram objecto de amplo debate pelos parlamentares nacionais presentes. Nota comum à generalidade das intervenções, de forma mais acentuada a propósito do 2.o tema, foi a referência à denominada "Estratégia/Agenda de Lisboa", aprovada, como se sabe, num Conselho Europeu realizado em Lisboa, em Março de 2000. Notou-se, a esse respeito, a preocupação largamente partilhada de articular as políticas orçamentais nacionais e da União por forma a alcançar, na melhor medida possível, os objectivos daquela Estratégia/Agenda.
Nesse âmbito, foi por vários dos presentes referido o Relatório Koch, elaborado por uma Comissão presidida pelo ex-Primeiro-Ministro holandês, no qual se faz uma análise do progresso registado na realização dos objectivos da Estratégia/Agenda de Lisboa, e se apresentam propostas de acção para que os Estados-membros promovam medidas visando o cumprimento daqueles objectivos.
0003   |   II Série C - Número 009   |   27 de Novembro de 2004 5 - Tive oportunidade de intervir no debate acerca do segundo tema. Aproveitei para salientar a vantagem que haveria, na minha perspectiva, em utilizar o instrumento "co-financiamento" para apoio à realização de algumas medidas integradas nas chamadas "reformas estruturais", das quais depende, criticamente, na opinião generalizada dos responsáveis políticos e dos comentadores especializados, o sucesso da Estratégia/Agenda de Lisboa.
Referi, como exemplo, o processo em curso em Portugal visando a reforma do Serviço Nacional de Saúde, com a transformação dos hospitais públicos em unidades empresariais, procurando harmonizar o objectivo de prestação de um serviço de saúde de qualidade com a necessidade de economizar recursos actualmente desperdiçados por uma gestão extremamente ineficiente.
Parecer-me-ia que a extensão do conceito "co-financiamento" a medidas de natureza estrutural como esta seria da maior utilidade, não apenas pelo "apport" financeiro proporcionado mas também porque poderia contribuir para dar maior credibilidade - e também uma aceitação mais generalizada - a este tipo de medidas estruturais.
6 - Permito-me sugerir o interesse de a Assembleia da República se debruçar, durante a corrente sessão legislativa, sobre o relatório Koch, pela enorme importância que o assunto reveste para o futuro da União Europeia. A forma de a Assembleia se ocupar do tema poderá ser, por exemplo, organizando uma Conferência sobre o assunto, convidando especialistas (porque não, por exemplo, o novo Presidente da Comissão Europeia?). Ou, então, a propósito do debate de Maio sobre política económica e orçamental.
Tratando-se de matéria que não cabe nas atribuições da Comissão de Execução Orçamental, estas sugestões são feitas a título meramente pessoal, para eventual consideração pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
7 - Por último, acrescentarei apenas que a participação de Deputados portugueses neste tipo de encontros se me afigura do maior interesse, permitindo, de uma forma breve e "interactiva", acompanhar os grandes problemas que se colocam à gestão orçamental da União e dos Estados-membros.Lisboa 24 de Novembro de 2004.