I SÉRIE — NÚMERO 30 24 para o desemprego; o País ficará mais pobre, o tecido económico nacional mais frágil e a dívida pública continuará a crescer. Definitivamente, é necessário e urgente uma outra política, em que a defesa dos interesses de Portugal e do povo português seja determinante no rumo a seguir pela política nacional. Uma outra política, em que o poder económico se subordine ao poder político, em que o Estado tenha uma posição dominante nos sectores estratégicos da nossa economia, em que se suspenda todo este criminoso processo de privatizações em curso e se reverta para o sector público, por nacionalização e/ou negociação adequadas, empresas e sectores privatizados, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico, capaz de responder aos desafios que a sociedade dos nossos dias nos coloca. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Alberto Lourenço cinco Srs. Deputados. Em primeiro lugar, tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvimos com atenção a intervenção do Sr. Deputado José Alberto Lourenço, que teve como mérito a coerência. A intervenção do Sr. Deputado é bem a teoria geral do Partido Comunista sobre as funções do Estado e sobre a matéria das privatizações. Para o Partido Comunista, toda e qualquer privatização é errada, é má, devendo o papel do Estado superintender praticamente em tudo aquilo que compete à sociedade. Nessa matéria, afastamo-nos do Partido Comunista, ou seja, não é esse o entendimento do Partido Socialista no que toca quer às funções do Estado quer às privatizações. É profundamente injusto o PCP colocar o Partido Socialista ao lado deste Governo em matéria de privatizações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O PS privatizou mais! O Sr. Basílio Horta (PS): — Tal vem, aliás, na sequência da tentativa permanente de o Partido Comunista olhar para o Partido Socialista sempre como um alvo, tentando mistificar as coisas e colocando-o ao lado de políticas que não são, não foram e não serão as suas. Em relação às privatizações, o Partido Socialista sempre teve uma posição clara: em setores estratégicos para a economia nacional, o Partido Socialista não é favorável às privatizações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?! Então, a REN, a TAP...?! O Sr. Basílio Horta (PS): — O Sr. Deputado refere-se ao Memorando de Entendimento, que é uma matéria completamente distinta. Se quiser discuti-la, fá-lo-emos, mas trata-se de outra matéria, pois uma coisa é o que consta do Memorando de Entendimento, outra são os princípios do Partido Socialista. O Memorando de Entendimento foi necessário quando os senhores chumbaram o PEC 4,... Aplausos do PS. Protestos do PCP. ... quando os senhores impediram a sua aprovação, juntando-se ao PSD e ao CDS, sendo responsáveis pela intervenção externa e por termos hoje a troica no nosso País. A Espanha não tem intervenção externa, está a negociar a sua dívida, tal como podíamos ter feito, não fosse a ambição cega de poder do PCP, juntamente com o PS e com o CDS. Aplausos do PS.