18 DE MAIO DE 2021 5 GP do PSD (Favor – PS, PSD e BE; Abstenção – PCP). Aprovado n.o 1, alínea b) da proposta de alteração do GP do PSD (unanimidade, com as ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). Prejudicadas as propostas de alteração dos GP do BE e do PS. Aprovado n.o 2, alíneas a), b) e d) da proposta de lei (Favor – PS, PSD e PCP; Contra – BE). Aprovada a alínea c) do n.o 2 da proposta de lei (Favor – PSD e PS; Abstenções – BE e PCP). Aprovado n.o 3, alíneas a) e b) da proposta de lei (unanimidade, com as ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). Aprovada a alínea c) do n.o 3 da proposta de lei (Favor – PS, PSD e BE; Contra – PCP). • Artigo 11.o (Apreciação na assembleia de freguesia): Aprovados os n.os 1 e 2 da proposta de lei (unanimidade, com as ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). Aprovado o n.o 3 da proposta de alteração do GP do PSD (Favor – PS e PSD; Contra – BE; Abstenção – PCP). Prejudicados os n.os 3 das propostas de alteração dos GP do BE e do PS.• Artigo 11.o-A (Aferição da vontade política para a criação da freguesia pela população): Rejeitada a proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS, PSD e PCP; Favor – BE).• Artigo 12.o (Apreciação na assembleia municipal): Rejeitado o n.o 1 da proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS e PSD; Favor – BE; Abstenção – PCP). Aprovados n.os 1 a 5 da proposta de lei (Favor – PS, PSD e PCP; Abstenção – BE). Rejeitado n.o 6 da proposta de alteração do GP do PSD (Contra – PS e PCP; Favor – PSD; Abstenção – BE). Retirado o n.o 6 da proposta de alteração do GP do PCP. Rejeitado o n.o 6 da proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS e PSD; Favor – BE; Abstenção – PCP). Aprovado o n.o 6 da proposta de alteração do GP do PS (Favor – PS e PCP; Contra – PSD; Abstenção – BE). • Artigo 13.o (Apreciação na Assembleia da República): Aprovado (unanimidade com as ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). • Artigo 14.o (Menções obrigatórias da lei que cria novas freguesias): Aprovadas as alíneas a), b) e f) da proposta de lei (unanimidade com as ausências do CDS-PP, do PAN e do IL). Retirada a eliminação da alínea e) da proposta de alteração do GP do PS. Aprovadas as alíneas c), d) e e) da proposta de lei (Favor – PS e PSD; Contra – BE e PCP). • Artigo 15.o (Suspensão da criação de freguesias): Rejeitado o n.o 1 da proposta de alteração do GP do PSD (Contra – PS, BE e PCP; Favor – PSD). Retirado o n.o 2 da proposta de alteração do GP do PSD. Aprovados os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 15.o da proposta de lei (Favor – PS, PSD e BE; Contra – PCP). Rejeitado o n.o 5 da proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS e PSD; Favor – BE; Abstenção – PCP).• Artigo 16.o (Novas freguesias): Rejeitado o n.o 1 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS, PSD e BE; Favor – PCP). Rejeitada a eliminação dos n.os 2, 4 e 5 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – BE e PCP). Rejeitado o n.o 3 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – BE e PCP). Aprovados os n.os 1 a 5 da proposta de lei (Favor – PS e PSD; Contra – PCP; Abstenção – BE). Aprovado com alterações o n.o 6 da proposta de alteração do GP do PS (Favor – PS, BE e PCP; Abstenção – PSD).• Artigo 17.o (Comissão instaladora): Rejeitada a eliminação do artigo da proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS, PSD e PCP; Favor – BE). Rejeitado o n.o 1 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS, PSD e BE; Favor – PCP). Retirada a proposta de alteração do GP do PS para o n.o 1. Aprovado o n.o 1 da proposta de lei (Favor – PS e PSD; Contra – BE e PCP). Aprovado o n.o 2 da proposta de alteração do GP do PSD (Favor – PS, PSD e PCP; Contra – BE). Prejudicado o n.o 2 da proposta de alteração do GP do PS. Rejeitado o n.o 2 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – PCP; Abstenção – BE). Aprovado n.o 3, alíneas a) e b) da proposta de alteração do GP do PSD (Favor – PS, PSD e PCP; Abstenção – BE). Retirada a alínea c) do n.o 3 da proposta de alteração do GP do PSD. Aprovada a alínea c) do n.o 3 da proposta de alteração do GP do PCP (Favor – PS, PSD e PCP; Abstenção – BE). Prejudicado o n.o 3 da proposta de alteração do GP do PS. Rejeitada a eliminação n.o 4 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – PCP; Abstenção – BE). Aprovados os n.os 4 e 5 da proposta de lei (Favor – PS e PSD; Contra – PCP; Abstenção – BE).• Artigo 18.o (Competências da comissão instaladora): Rejeitada a proposta de eliminação do artigo da proposta de alteração do GP do BE (Contra – PS, PSD, PCP; Favor – BE). Rejeitados os n.os 1 e 2 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – PCP; Abstenção – BE). Rejeitada a eliminação do n.o 3 da proposta de alteração do GP do PCP (Contra – PS e PSD; Favor – BE e PCP).