67 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010O Partido Socialista contribuiu decisivamente para esta discussão ao ter agido no sentido de promover uma avaliação de desempenho dos docentes que se quer justa, enquanto reconhecedora do mérito e que por esta forma concorra, efectivamente, para a dignificação da classe docente, contribuindo também para a progressiva melhoria das suas práticas.O reconhecimento da necessidade de uma avaliação séria do desempenho docente orientada para os objectivos enunciados generalizou-se e mobilizou o Governo e estruturas sindicais para o desenvolvimento dos mecanismos negociais com vista ao estabelecimento de um acordo sobre esta matéria.Também a Assembleia da República não se alheou deste processo e constituiu um grupo de trabalho específico para o acompanhamento deste processo negocial.Felizmente, foi possível, a 8 de Janeiro de 2010, ver assinado um acordo de princípios entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais onde ficaram firmados um conjunto de compromissos no que diz respeito à matéria da carreira docente e da avaliação do desempenho dos docentes.É certo que nem todas as estruturas sindicais assinaram este acordo, mas a maioria fê-lo. É certo também que, de acordo com o que estava estabelecido neste acordo, foi produzido o Decreto-Lei n.o 75/2010 que, na altura da sua publicação, as próprias estruturas sindicais saudaram na medida em que neste Decreto-Lei estavam plasmados todos os pontos estipulados no acordo de princípios assinado entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais.Sendo assim, também este Decreto acaba por dar origem ao Decreto-Regulamentar n.o 2/2010 e é com base nestes instrumentos legislativos que a avaliação de desempenho dos docentes está a prosseguir nas escolas do nosso país.É certo que é um processo que todos reconhecemos não ser fácil, sobretudo se quisermos que ele cumpra com os objectivos que aqui foram enunciados. O caminho faz-se caminhando, como aqui já foi dito, e é exactamente por isso que entendemos que nesta matéria houve que agir, há que monitorizar e estaremos também nós, Partido Socialista, sempre disponíveis para melhorar quando encontrarmos razões para isso, ao longo da monitorização deste processo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria também cumprimentar os peticionários, em especial os que se encontram hoje presentes nas galerias a assistir a esta sessão.O PCP converge em relação às matérias identificadas nesta petição, nomeadamente aquelas que fazem o seu título —  as questões das quotas na avaliação do desempenho e a renegociação do modelo de avaliação.Mas há um outro conjunto de questões que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a colocar em cima da mesa e a trazer à discussão na Assembleia da República, que também julgamos dar resposta, ou pelo menos ir ao encontro daquelas que são as pretensões dos peticionários.Na verdade, o processo de avaliação de desempenho, tal como o conhecemos e tal como está a ser praticado nas escolas, tem provocado um conjunto de injustiças, um adensar de procedimentos burocráticos, uma sobrecarga dos professores e, para agravamento de tudo isso, neste momento está a ser desenvolvido num contexto em que não se lhe adivinha qualquer tipo de efeito prático. As progressões na carreira estão congeladas por força do Orçamento do Estado para 2011, a progressão na escala remuneratória está congelada e, aliás, até é alvo de um corte muito substantivo por força do Orçamento do Estado para 2011, pelo que aqueles que seriam os efeitos, contra os quais o PCP está na mesma, dos procedimentos de avaliação também são neste momento inexistentes.Portanto, a juntar a todas as questões que advêm directamente da aplicação do modelo de avaliação, das suas quotas, das injustiças que lhe estão subjacentes, do desequilíbrio e da instabilidade que criam nas comunidades educativas, particularmente junto dos professores, há esta inutilidade superveniente do procedimento de avaliação por força do Orçamento do Estado, aliás, através do qual o Governo assume a ruptura com o compromisso de que agora a Sr.a Deputada Paula Barros acabou de nos falar.