25 DE MAIO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, que cumprimento, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Srs. Deputados, o tema de hoje é, como sabem, o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, mas, antes de entrarmos na ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pela Sr.a Presidente, os projetos de lei n.os 415/XII (2.a) — Cria o subsídio social de desemprego extraordinário (PCP), que baixa à 10.a Comissão, 416/XII (2.a) — Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial (PCP), que baixa à 10.a Comissão, e 417/XII (2.a) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP), que baixa, igualmente, à 10.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o debate quinzenal de hoje com o Primeiro-Ministro é feito ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento e a ordem de intervenções é a seguinte: CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE e Os Verdes. Antes de dar a palavra ao primeiro orador, queria pedir que respeitassem o mais possível os tempos de intervenção. No último debate quinzenal, o alongamento no tempo dos primeiros oradores levou a um efeito perverso nos descontos, o que não beneficia em nada o equilíbrio do debate. Por isso, peço a todos o favor de respeitarem o mais possível o tempo que está previsto. Para intervir em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, há 15 dias, no último debate quinzenal que tivemos, Sr. Primeiro-Ministro — recordar-se-á, certamente —, tive oportunidade de, após o Governo ter aprovado o IVA de caixa (uma medida que, como então dissemos, iria melhorar significativamente a liquidez das pequenas e médias empresas, como é objetivo óbvio deste Governo), perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se agora, que havia condições para tomar esta medida do IVA de caixa, seria também possível, face às circunstâncias, já este ano e para este ano aprovar um crédito fiscal para as empresas para que pudéssemos ganhar maior competitividade fiscal, com isso trazer para o nosso País mais investimento e com mais investimento manter ou criar postos de trabalho, única forma de combater esse flagelo social que é o desemprego. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quinze dias depois, Sr. Primeiro-Ministro — e gostaria de sublinhar isto —, Portugal tem, potencialmente e para investimentos realizados ou contratualizados até ao final deste ano, a mais baixa taxa de IRC da Europa. Isso é algo que cria escala, que cria uma oportunidade para quem quer investir em Portugal não só neste ano mas também em 2014 e 2015, sabendo que tem uma competitividade fiscal única na União Europeia. De resto, sempre dissemos, ao contrário de alguns que procuram ter uma visão maniqueísta, que não há crescimento sem consolidação orçamental, nem consolidação orçamental sem crescimento, uma depende da outra,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e, hoje, verificamos que esse é também, como sempre foi, o entendimento do Governo.