8 DE JULHO DE 2014 17 Texto Final Artigo 1.° Objeto A presente lei estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista no setor público, privado ou no âmbito da economia social, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional. Artigo 2.° Definições Para efeitos da presente lei entende-se por: a) «Ato de diagnóstico» a determinação e o conhecimento da natureza da patologia que acomete os pés e as suas repercussões no organismo humano através da observação dos seus sinais e sintomas com recurso a meios de exame clínico e complementares de diagnóstico; b) «Ato de prevenção» o estudo, a investigação e a avaliação podológica dirigida à prevenção de doenças e alterações dos pés, bem como de diagnóstico precoce de alterações morfológicas, estruturais e funcionais das crianças (podopediatria), dos desportistas (podologia desportiva), dos trabalhadores (podologia laboral); dos idosos (podogeriatria) e dos doentes de alto risco, designadamente diabéticos; c) «Anestesia local» o bloqueio reversível da condução nervosa em todos os tecidos de uma zona com posterior recuperação completa da fisiologia do nervo; d) «Anestesia troncular podológica» a forma de anestesia local em que uma área do pé é anestesiada por injeção de um anestésico no tronco nervoso que a enerva; e) «Ortopodologia» a área podológica que mediante a aplicação e indicação de próteses ou ortóteses, atua em alterações congénitas e ou adquiridas do tipo morfológico, estrutural e funcional, aplicando tratamentos corretores, compensadores ou paliativos; f) «Ortótese» o apoio ou o dispositivo externo aplicado ao pé para modificar os aspetos funcionais ou estruturais do sistema neuromuscular esquelético para obtenção de alguma vantagem mecânica ou ortopédica; g) «Podologia» a ciência da área da saúde que tem como objetivo a investigação, o estudo, a prevenção, o diagnóstico e a terapêutica de afeções, deformidades e alterações dos pés; h) «Podologista» o profissional que desenvolve as atividades de investigação, estudo, prevenção, diagnóstico e terapêutica de afeções, deformidades e alterações dos pés; i) «Podoposturologia» a área podológica dedicada ao diagnóstico de alterações posturais consequentes do pé e intervenção terapêutica no sentido da sua correção; j) «Prótese» o componente artificial que tem por finalidade suprir necessidades e funções de indivíduos saquelados por amputações, traumáticas ou não; k) «Quiropodologia» a área podológica na qual se realizam tratamentos conservadores das alterações da pele e das lâminas ungueais com aplicação, se necessário, de anestesia local; l) «Reabilitação podológica» a intervenção dirigida à recuperação de alterações morfológicas ou funcionais do pé e com recurso a terapias físicas, uma vez ultrapassado o processo patológico causal; m) «Tratamentos corretores» os atos terapêuticos dirigidos à correção de deformidades estruturais ou morfológicas do pé. n) «Tratamentos conservadores» os atos terapêuticos não invasivos que respeitam a integridade das estruturas orgânicas onde se aplicam; o) «Tratamentos paliativos» os atos terapêuticos e tratamentos que visam aliviar sinais e sintomas das patologias do pé.