I SÉRIE — NÚMERO 58 26 Quanto a questões mais concretas do dia de hoje, as linhas de crédito do programa ADAPTAR, que são as únicas a fundo perdido, esgotaram em pouco tempo. V. Ex.a vai reforçá-las ou não? Parece que as linhas de crédito em geral teriam de ser, no mínimo, duplicadas. V. Ex.a vai reforçar essas linhas ou não? São questões atuais, tal como a de o Estado pagar aos seus credores e divulgar quem eles são. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, queria deixar todos tranquilos no sentido de que já nos conhecemos mesmo há tanto tempo que, felizmente, já mudámos de opinião sobre muitas coisas. Se não tivéssemos mudado de opinião sobre algumas coisas desde os anos 80 até hoje, seguramente estaríamos hoje a pensar muito mal, porque a realidade de hoje é muito diversa da dos anos 80, Sr. Deputado. Aplausos do PS. Relativamente à questão essencial que colocou, quero dizer o seguinte: o Programa de Estabilização Económica e Social, que o Governo aprovará amanhã, terá linhas dedicadas especificamente às micro, pequenas e médias empresas. Devo também fazer este pequeno reparo: as linhas de apoio do programa ADAPTAR não foram as únicas a fundo perdido, há várias outras, uma das quais já aqui falada muitas vezes, que se chama «layoff». É que, no layoff, os 70% dos 66% da remuneração base do trabalhador são pagos pelo Estado a fundo perdido às empresas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por assinalar a sua ida, na segunda-feira, ao Campo Pequeno ver o Deixem o Pimba em Paz, que marcou a reabertura dos espetáculos culturais. E queria partilhar consigo, Sr. Primeiro-Ministro, que, nesse dia, tive uma visão do futuro: lá dentro, cultura; cá fora, os artistas tauromáquicos algemados! Que maravilha!... Nesta fase de desconfinamento, parece-nos que não está a existir cautela na abertura do nosso País a voos provenientes do estrangeiro. Quem chega ao País apenas tem de medir a temperatura corporal. Ora, este controlo quase nada garante quando estamos a falar de aviões lotados, sem que se exija um distanciamento entre passageiros e, pior, provenientes de países onde o vírus está longe de estar controlado, como é o caso do Brasil, de onde, ainda anteontem, vieram dois voos. Ora, o Brasil é só o centro da pandemia na América Latina! Na prática, embora os riscos sejam muito superiores, um passageiro que chega ao País vindo do Brasil, num avião carregado de gente, terá os mesmos controlos que um aluno do 12.o ano tem à entrada da escola. E não nos diga, Sr. Primeiro-Ministro, que está a seguir as recomendações internacionais, porque na Madeira, nos Açores e, aqui ao lado, em Espanha, não há medo de ir mais longe e impõem-se controlos mais apertados a quem chega de avião. Para o PAN, o mais eficaz, neste momento, é prevenir à entrada e garantir que não há fugas nas malhas da contenção. E, para isso, não precisamos de ir tão longe quanto a Espanha, os Açores ou a Madeira; bastará que, para além da medição da temperatura, se assegure que, à chegada, os passageiros apresentem uma declaração de saúde comprovativa de teste negativo da COVID-19 realizado até 48 horas antes do embarque. Pergunto-lhe se está ou não disponível para aumentar os controlos sanitários dos passageiros que chegam ao nosso País e para, assim, mais uma vez, fazer de Portugal a referência internacional na contenção da doença.