II SÉRIE-B — NÚMERO 15 282 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2415/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-06-26 IVA na Gestão Coletiva de Direitos de Produtores, Artistas e Intérpretes [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 33 - 34]  N.o 2417/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 37 - 38]  N.o 2418/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Saída da Vimeca e da Scotturb do sistema de passes sociais [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 39 - 40]  N.o 2424/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2013-06-28 Projeto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 51 - 52]  N.o 2425/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-06-28 Ilegalidades e irregularidades na realização de exames nacionais no dia 17 de Junho [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 53 - 54]  N.o 2433/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-28 Despedimentos na TAP M&E Brasil [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 71 - 72]  N.o 2436/XII (2.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-28 Horas extra realizadas pelos motoristas da STCP [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 4 - 5]  N.o 2437/XII (2.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-28 Ilegalidades laborais na STCP [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 6 - 7]  N.o 2439/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-28 Concurso do IEFP deliberado como ilegal pela Provedoria de Justiça [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 10 - 11]  N.o 2442/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-06-28 Lembrete sobre a existência da hora legal própria na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 15 - 16]  N.o 2444/XII (2.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-06-28 Modernização da linha do Minho - Ligação ferroviária Porto -Vigo [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 19 - 21]  N.o 2448/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-06-28 Notificação de educadoras de infância para vigiar exames nacionais no dia 17 de junho de 2013, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 28 - 29]  N.o 2452/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-06-28 Membro do Conselho Diretivo da ARS Norte na propaganda de medicamentos [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 34 - 35]  N.o 2453/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-06-28 Sobre a situação dos assistentes técnicos e operacionais no Ministério da Saúde [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 36 - 38]  N.o 2457/XII (2.a) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-07-03 Desqualificação do ISEP e não reconhecimento dos cursos de engenharia no Brasil [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 45 - 46]  N.o 2458/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-03 Indeferimento injustificado da bonificação por deficiência a criança celíaca [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 47 - 49]  N.o 2460/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-07-03 Operação de recapitalização do Banif [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 52 - 54]  N.o 2462/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-03 Denúncia da participação dos passes sociais pela Scotturb e atrasos nos pagamentos das indemnizações compensatórias às empresas de transportes públicos [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 57 - 58]  N.o 2463/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-03 Indeferimento injustificado da atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos [DAR II série B 187, 2013-07-03 pág 59 - 61]