19 DE ABRIL DE 2018 29 Campeonato Europeu de Futebol, nomeou-se Mário Centeno como Presidente do Eurogrupo e elevou-se António Guterres a Secretário-Geral das Nações Unidas. Mais: recentemente, quebrámos records ao atingirmos máximos históricos de produção de energia renovável e ficámos mesmo quatro dias ininterruptos sem utilizar eletricidade de origem fóssil. Curiosamente, e em contraciclo, Portugal recebeu, esta semana, da Rede Europeia para a Ação Climática, a medalha de ouro para o pior investimento em matéria energética por apoiar a perfuração de petróleo no mar de Aljezur. Este prémio exemplifica na perfeição o erro do Governo em prolongar até ao final de 2018 os contratos de prospeção e de produção de petróleo na costa portuguesa, e a única justificação dada pelo Governo é a invocação do conhecido, mas já gasto, interesse público. Mas que interesse público é este que desconsidera uma consulta pública onde mais de 40 000 portugueses afirmam ser contra esta atividade?! Onde está o interesse público que vai contra a vontade de todas as autarquias destas regiões e contra todos os pareceres técnicos e científicos das organizações ambientalistas?! Sr. Primeiro-Ministro, tendo em consideração que esta semana terminou a consulta pública sobre a possibilidade de se efetuar uma avaliação de impacte ambiental relativamente à atividade de prospeção do furo ao largo de Aljezur e também a Lei n.o 37/2017, que obriga a realização desta avaliação em todas as operações, incluindo a da prospeção, pergunto se o Governo vai, ou não, cumprir a lei e realizar uma avaliação de impacte ambiental referente ao furo no mar de Aljezur. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, apesar de tudo, convém sermos um pouco modestos, porque quem ganhou a Eurovisão foi Salvador Sobral e a Seleção Nacional ganhou porque o Éder marcou um golo. Não fomos nós, convém termos aqui alguma modéstia. O Sr. André Silva (PAN): — Portugal! O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente à questão que colocou, como sabe, a consulta pública termina no próximo dia 16 de maio e nos 20 dias úteis consequentes as autoridades decidirão sobre a necessidade, ou não, de realizar a avaliação de impacte ambiental. Perguntou-me se cumpriremos a lei, sim, obviamente que cumpriremos a lei. Faremos se for necessário, não faremos se não for necessário. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia para formular perguntas. O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dirijo uma primeira palavra para saudar a importância dos acordos que serão hoje concretizados entre o Governo e o PSD em matérias de descentralização e de definição da Estratégia Portugal 2030 e da programação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia. Como o Sr. Primeiro-Ministro disse há pouco, sabemos que o Governo tem procurado, desde há muito tempo, desde o início deste mandato, o mais amplo consenso nestas matérias. No nosso entender, são matérias que merecem o mais amplo consenso na sociedade civil e também no Parlamento e defendemos que este é o caminho que tem de ser seguido nesta Casa e por isso deve ser incentivado o maior apoio parlamentar a estes acordos e consensos. O Governo, no nosso entender, também demonstra empenho e maturidade política em matérias que são capitais para o futuro do nosso País. Sr. Primeiro-Ministro, nas últimas semanas, a direita tem andado com a «carga fiscal» no seu discurso e é preciso desfazer o mito, que tem sido propagado por PSD e CDS, de que o aumento da carga fiscal significa aumento de impostos. É falso dizer-se que a receita fiscal só aumenta quando aumenta a tributação. A receita fiscal pode aumentar com a tributação a diminuir.