16 DE MAIO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 3 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 410/XII (2.a) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos de poupança para pagamento de prestações e para amortização de contratos de crédito à habitação (PCP), que baixa à 5.a Comissão, 411/XII (2.a) — Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PCP), que baixa à 10.a Comissão, e 412/XII (2.a) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.o 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.o 7/2001, de 11 de maio (Os Verdes); e projetos de resolução n.os 711/XII (2.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real (PS), que baixa à 7.a Comissão, 712/XII (2.a) — Alargamento da consagração da «classe 5» de portagens às ex-SCUT (PCP), 713/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e o seu retorno à Orgânica da Marinha (BE), 714/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE), que baixa à 6.a Comissão, e 715/XII (2.a) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 (Comissão de Assuntos Europeus). A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem do dia, de que consta o debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, acerca da taxa de sustentabilidade sobre as reformas. Sendo o debate de marcação do Partido Socialista, o mesmo é aberto, nos termos do Regimento, pelo grupo parlamentar que fixou o tema. Assim, tem a palavra, pelo Partido Socialista, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate de atualidade foi marcado em nome da confiança que não podia ter sido quebrada entre o Estado e os cidadãos. Há uma pergunta que tem de ser feita e respondida, hoje e aqui. Essa pergunta, Sr. Ministro, é a seguinte: a taxa de sustentabilidade sobre as reformas dos portugueses é uma encenação de mau gosto ou uma realidade trágica? Qualquer resposta dúbia ou inconclusiva mais não fará do que confirmar o pior cenário. Aplausos do PS.Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: A dignidade dos portugueses não é facultativa. É preciso dizermos que o sistema público de segurança social é o maior e o mais duradouro contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos. Destruir esse capital de confiança, como este Governo está a fazer, é promover a evasão, a desresponsabilização, o individualismo e o empobrecimento. O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!