28 DE ABRIL DE 2016 23 Pensamos que está na hora de o Governo se empenhar de forma mais decidida nessa batalha importantíssima da valorização da produção nacional, desde logo tomando a iniciativa e avançando com uma grande campanha de valorização dos produtos portugueses dirigida aos consumidores nacionais. Sabemos dos limites de uma campanha deste tipo se for isolada de uma solução de outros problemas, e por isso pensamos também que este é o momento de uma ação mais determinada e com outro papel por parte do Governo junto da grande distribuição — pode ser o que lhe reserva o modelo de funcionamento da chamada PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), de tão fracos resultados na produção nacional por parte dessas grandes cadeias —, e por outro lado com a garantia de medidas de publicitação e visibilidade das marcas nacionais. Trata-se de uma intervenção que deveria ser acompanhada de medidas visando a solução de dois outros problemas: os altos custos da energia e as dificuldades e restrições do acesso ao crédito por parte das pequenas empresas, que permanecem apesar da injeção de liquidez no sistema financeiro pelo BCE. Em relação à energia, Portugal e os seus setores produtivos, e também os consumidores individuais, precisam e podem ter energia mais barata e o Governo deve agir para o garantir. Pensamos que é possível e necessário tomar medidas, nomeadamente reintroduzir em Portugal o sistema da regulação de preços por via do estabelecimento de um mecanismo de preços máximos compatíveis com a visibilidade económica das pequenas e médias empresas e também com o acesso das famílias à energia. Em relação ao crédito, Portugal precisa de outra resposta, através de uma política de crédito, de instrumentos financeiros, condições, garantias, spreads, comissões, para a capitalização, investimento ou tesouraria, ajustada às necessidades das pequenas empresas. Estamos a falar de um setor importantíssimo e que é um setor que tinha e tem esperança em relação à nova solução política. Temos de encontrar respostas concretas que resolvam os seus problemas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, uma das primeiras medidas que o Governo tomou foi criar a Unidade de Missão de Capitalização das Empresas, um dos pilares fundamentais do Programa Nacional de Reformas. Essa Unidade de Missão apresentará as suas propostas em junho, tendo em vista responder à criação de um quadro favorável à capitalização das empresas. Uma das razões fundamentais por que a liquidez dos mercados e a baixa taxa de juro não estão a favorecer o financiamento das empresas é a baixa taxa de autonomia financeira que as empresas têm. Para isso, é necessário encontrar respostas e esperamos ter em junho um conjunto de propostas apresentadas pela Unidade de Missão. Sabemos também que a questão da energia é uma questão central e, por isso, a partir de julho, o preço do gás natural baixará para os clientes finais em média tensão, em particular as empresas, cerca de 28,5%. Temos estado a negociar com a Espanha a redução da taxa de passagem e solicitámos à ERSE (Entidade Reguladora de Serviços Energéticos) a avaliação de um regime de atribuição de incentivos às empresas para que, em junho, possamos ter esse quadro definido e tomar medidas que respondam à redução de um custo de fator extremamente pesado para muitas empresas. Mas não ignoramos que, além destes aspetos estruturais, é importante, de facto, a comunicação e uma grande campanha nacional. Houve uma campanha que se esgotou e que estamos agora a procurar relançar, Portugal sou eu, cujo relançamento irá a um dos próximos Conselhos de Ministros. Nesta mesma lógica, o Conselho de Ministros da semana passada aprovou uma medida importante relativamente à rotulagem da carne, que é particularmente importante para a crise que estamos, neste momento, a viver no domínio da carne de suíno. Vamos lançar uma estrutura de missão para a revitalização do comércio local, que é fundamental, aliás, para dinamizar os circuitos de venda de proximidade dos produtos locais e, assim, apoiar a produção a nível local. Não temos dúvidas, no gabinete de crise que tem funcionado em particular para o setor leiteiro e para o setor da carne de suíno, que a contribuição da distribuição nacional podia e devia ser melhor. Fico chocado muitas vezes quando ouço, como o Sr. Deputado já deve ter ouvido, muitos produtores dizerem que há uma cadeia de