48 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010Se o Sr. Deputado não percebe que não é a mesma coisa olhar para um trabalhador, que, nomeadamente, recebe um salário muito baixo, e olhar para um gestor de uma empresa pública, que recebe, na maior parte das vezes, um salário muito elevado, então, Sr. Deputado,»O Sr. João Galamba (PS): —  É um dirigente de topo!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » peço-lhe imensa desculpa mas recomendo-lhe a leitura de alguns manuais de Ciência Política e, nomeadamente, da Doutrina Social da Igreja, na qual o CDS se inspira.Para terminar, Sr. Presidente, ainda relativamente à bancada do Partido Socialista, o Sr. Deputado Victor Baptista dizia, há pouco, uma coisa que considerei muito curiosa: se fizéssemos uma norma programática, não fazia mal, se fosse «para inglês ver», não havia qualquer problema, agora, fazer uma norma que, de facto, mude o estado de coisas, isto é que já não pode ser, fazer uma norma que proíba os gestores públicos de terem retribuições variáveis, os ditos prémios, isto é que já não pode ser.Sr. Deputado Victor Baptista, podíamos apresentar uma norma programática —  poder, podíamos, Sr. Deputado, mas não era a mesma coisa!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, mas peço-lhe que seja breve, porque gostava de poder passar à votação.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, serei breve.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, penso que é jurista e que compreendeu exactamente o que eu disse. O que eu disse foi que esta norma não tem qualquer efeito prático, porque quem tem competência para matérias remuneratórias são, naturalmente, as assembleias-gerais e as comissões de vencimentos, sobretudo nas empresas em que o Estado é minoritário e não tem hipótese de alterar seja o que for.Portanto, esta norma não vai ter efeito prático em grande parte das empresas onde o Estado participa.Olhe, não terá efeito, por exemplo, desde logo, na EDP, na Telecom, enfim» Sr. Deputado, quero apenas dizer-lhe que esta norma está mal feita, foi mal produzida e é, claramente, demagógica. Há pouco, falei-lhe numa norma recomendatória e não estatutária, porque é outra coisa, ou seja, tem, naturalmente, o mesmo efeito, do ponto de vista político, isto é, clarifica ou demonstra a intenção, e toda a gente compreende, mas, assim, tal qual está, não tem qualquer efeito ou o efeito é mínimo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, mas peço-lhe que seja breve e, sobretudo, que não se afaste da matéria, para podermos passar à votação.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, serei muito breve.Obviamente, não comento a condescendência e o paternalismo do Deputado Pedro Mota Soares, que me mandou ler o livro de Ciência Política, mas gostava de lhe fazer uma pergunta: em que parte da Doutrina Social da Igreja é que se distingue entre gestores de empresas públicas e quadros de topo da Administração Pública?O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vou dar-lhe a palavra mas peço-lhe que seja extremamente breve.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Com certeza, Sr. Presidente.Começo pela questão do Sr. Deputado Victor Baptista, dizendo-lhe o seguinte: sei que o Sr. Deputado não é jurista, não vem mal ao mundo por isso, não há problema nenhum —  eu, por acaso, atç sou jurista» — , mas, se ler bem a norma que aqui está em causa, percebe o que pretendemos. O Governo, o Estado pode dar o exemplo! O Estado tem várias empresas públicas que são detidas a 100%, o Estado tem várias participações em muitas empresas, o que nós queremos é uma regra muito clara, que diga tão simplesmente isto: o Governo, no ano de 2010, que é um ano transitório, está a pedir a todos os trabalhadores, a todos os portugueses, a todas as pessoas que, de alguma forma, estão a sofrer um conjunto de dificuldades, que «apertem o cinto». A todos! Ora, o Sr. Deputado considera que o Governo não o deve pedir aos gestores que