4 DE ABRIL DE 2022 159 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 31/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-10-31 Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela   N.o 32/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-02 Conversão da Central Termoelétrica do Pego   N.o 33/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-04 Nível de ruído do Aeroporto Humberto Delgado   N.o 34/XIV/1.a André Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2019-11-04 Número de animais recolhidos, adotados, eutanasiados, esterilizados e vacinados por Câmara Municipal N.o 36/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-05 Escola Secundária de Mem Martins fechada por falta de funcionários N.o 37/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-05 Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associado nos concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa N.o 39/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-06 Falta de condições na EB 2/3 do Monte da Caparica   N.o 40/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-06 Obras na Estrada Nacional 9 nos concelhos de Torres Vedras e Alenquer (Lisboa) N.o 42/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-06 Falta de condições de funcionamento na E.S. Ramada, Odivelas (Lisboa)   N.o 43/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-06 Falta de condições de funcionamento na E.S. Odivelas (Lisboa)   N.o 47/XIV/1.a Helga Correia (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-06 Sinistralidade IC2 – Oliveira de Azeméis N.o 50/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-07 Encerramento do Posto de Correios no Monte da Caparica, distrito de setúbal N.o 51/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-07 Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Caparica, distrito de Setúbal N.o 53/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-07 Sobre a situação dos trabalhadores no Hospital de Braga   N.o 54/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-07 Redução do caudal do rio Tejo e afluentes   N.o 55/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Justiça 2019-11-07 Situação do sistema prisional   N.o 56/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2019-11-07 Contratação e vinculação de todos professores necessários para o regular funcionamento da escola pública N.o 58/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-07 Falta de condições de funcionamento na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral, em Sobral de Monte Agraço (Lisboa) N.o 59/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2019-11-07 Ateneu Comercial de Lisboa