91 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O texto veio, contudo, a sofrer profundas depurações, o que só confirma que o seu conteúdo inicial continha propostas polémicas dentro do próprio grupo parlamentar proponente, o do PS. Argumentou-se que as propostas eram, afinal, a concretização do que já estava aprovado há mais de dez anos. O que se passou nestas últimas semanas é a prova de que muitas vezes se aprovam diplomas sem que exista uma real consciência do que significa o seu conteúdo, seja nos seus pressupostos seja nas suas implicações últimas. Constata-se agora que a chamada educação sexual deliberada no passado não estava a ser concretizada de forma generalizada, e muitas escolas não dispunham de recursos humanos ou coordenação para o efeito. Não percebi, então, porque se produz uma nova lei para pôr em prática o que afinal exigia apenas um eficaz despacho conjunto de dois ou três ministros. As minhas divergências relativamente ao presente diploma são de fundo. No mundo actual, as crianças e jovens são mergulhadas ou bombardeadas com informação (em imagens ou textos) sobre o sexo, sendo difícil ao poder político (por falta de vontade e/ou receio) estabelecer regras minimamente eficazes no estabelecimento de limites para este quadro, por pressão dos interesses económicos associados à comercialização do sexo. Neste quadro, o papel das famílias e de organizações sociais no enquadramento dos jovens na sua iniciação à sexualidade, torna-se difícil, enfrentando obstáculos novos, inclusivamente de sectores políticos, culturais ou outros, que sobrevalorizam as diferentes posições sobre a sexualidade, conferindo-lhes natureza ideológica e, dessa forma, tornando-o num espaço de combate político. Acontece que o projecto de lei n.o 660/X não faz qualquer referência ao que sentem os jovens perante a sexualidade e as suas dúvidas, não apresenta nenhuns dados sobre a evolução da gravidez adolescente em Portugal e sua comparação com o que se passa no resto da Europa. Conclui, de uma forma simplista, que o que faz falta é reforçar a educação sexual nas escolas. Afirma-se que o Governo mandou elaborar um estado sobre a situação da educação sexual nas escolas, mas é o grupo parlamentar quem tira as conclusões e avança com uma nova lei! A polémica que se instalou na sociedade através dos órgãos de comunicação social é, mais uma vez, e como em tantas outras situações, desfocada do que realmente importa, e do que são as garantias dadas aos cidadãos e às famílias de que esta matéria será tratada com a seriedade, prudência e contenção que se impõem. Em vez disso, a polémica deriva para as questões pretensamente políticas de posicionamento conservador, por um lado, e de progressismo por outro. O que acontece com a presente iniciativa é que o Estado se assume a tarefa de assegurar nas escolas uma educação sexual num momento e num contexto em que não se sabe exactamente o que faz falta aos jovens nesta matéria. E apenas informação? Ou trata-se também de uma situação dos jovens marcada pela fragilidade e insegurança na busca de uma vivência afectiva, associadas à dificuldade de afirmação e integração no grupo? Ao lerem-se as finalidades da educação sexual (artigo 2.o do projecto de lei), percebe-se imediatamente que o legislador reduz a sexo e sexualidade um conjunto de matérias que não têm a ver directamente com sexo, mas com maturidade, com valores de cidadania, com o desenvolvimento dos afectos e com a família. A partir deste equívoco, não admira que o projecto de lei considere a educação sexual uma matéria transversal a ser abordada em diversas disciplinas. Há trinta ou quarenta anos atrás, no início da chamada revolução sexual, uma preocupação com a educação sexual tendo em vista uma informação objectiva sobre o sexo e a sexualidade na vida do ser humano faria todo o sentido num mundo quase ainda por descobrir para a maioria das pessoas, que viviam e viveram a sexualidade envolvida em tabus e quase só associada à reprodução. Há umas décadas, uma informação objectiva sobre a sexualidade ajudaria a uma vida mais completa, mais equilibrada, feliz e saudável. Hoje, num mundo em que o sexo se tornou um produto de mercado e disponível na esquina, portanto cada vez mais banalizado, uma maior maturidade e consciência cívica nos jovens deviam constituir uma via para que não desperdicem a sexualidade na construção do projecto de vida de cada um, a defesa de uma sexualidade mais gratificante na vida futura.