I SÉRIE — NÚMERO 56 22 O Sr. António José Seguro (PS): — Passo a um outro assunto, Sr. Primeiro-Ministro. No mês passado, o Sr. Primeiro-Ministro deu uma forte machadada na concertação e no diálogo social, quando retirou da concertação, sem aviso prévio, quando estava marcada uma reunião com esse ponto na agenda, o aumento do horário de trabalho em Portugal. Esta semana, em cima da hora, recuou e retirou as alterações do subsídio de desemprego, dizendo que, para a semana, estava agendada uma reunião da concertação social e gostaria que novamente esse assunto fosse debatido na concertação social. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, agora, o esforço de concertação é mau?!... O Sr. António José Seguro (PS): — O conselho que dou, Sr. Primeiro-Ministro, é que faça o mesmo em relação à iniciativa que tem neste Parlamento, ou seja, que retire a proposta de aumento de meia hora do horário de trabalho em Portugal e que a devolva de novo à concertação social no nosso País. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder, dou a palavra ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP, para colocar as suas questões. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, levantou-se uma grande indignação com o facto de o grupo Jerónimo Martins ter deslocalizado lucros e dividendos ganhos cá, transferindo-os para a Holanda. Foi mais um a fazer como os outros, como é sabido. Aliás, para a pergunta que o povo português faz, «para onde foi o dinheiro?», encontramos aqui, neste exemplo e noutros anteriores, a resposta sobre para onde está a ir o dinheiro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — «Imoral! Criticável!» — disseram, designadamente, as bancadas da direita — «Mas legal!» Pois, Sr. Primeiro-Ministro, como afirmava um banqueiro de uma forma precisa e concisa, o capitalismo é amoral, tem uma natureza, um objetivo, que é o lucro máximo, em que todos os meios justificam os fins. Duas ilações podem extrair-se deste caso exemplar: primeiro, acabou-se essa conversa com que o Governo sistematicamente nos bombardeia aqui de que a crise atinge todos e os sacrifícios são distribuídos equitativamente. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Faço-lhe um apelo: deixe-se dessa conversa porque aqui está demonstrado — e nem precisamos da confirmação do relatório do Conselho Europeu — que hoje são os mais pobres que pagam a crise e a austeridade, e não os que mais têm e mais podem. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E uma segunda questão levantada por este exemplo é a de saber se, sendo imorais e ilegítimas esta fuga e esta transferência de capitais, não acha que então se deve corrigir a lei — isto tendo em conta essa invocação feita pelo Governo de que é legal e, portanto, difícil... Sr. Primeiro-Ministro, o PCP vai apresentar uma proposta sobre o conceito de empresa, sobre o conceito de direção efetiva e sobre a localização da empresa-mãe que recebe e gere lucros e que devem ser taxados cá, onde foram ganhos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!