II SÉRIE-A — NÚMERO 13 12 1 – Celebraram-se acordos de cooperação no valor de 1,2 mil milhões de euros anuais, e que beneficiaram de um aumento de 5.1% neste mandato, ou seja, mais 61 milhões de euros. Refira-se, neste particular, para além do aumento da verba, que a plurianualidade tem permitido uma gestão eficaz e sem sobressaltos de tesouraria às instituições; 2- Firmaram-se mais de 2.200 novos acordos de cooperação com as instituições, ultrapassando os 14 mil acordos a nível nacional, um nível nunca antes atingido de contratualização e que se traduz na comparticipação de vagas a 460 mil portugueses; 3– Promoveram-se isenções fiscais no valor de 170 milhões de euros em sede de IRC e IVA e agilizaram-se as transferências das consignações para as Instituições Particulares de Solidariedade Social em sede de IRS até Março do ano seguinte. Recorde-se que esta operação costumava demorar cerca de dois anos; 4 – Abriu-se uma linha de crédito no valor de 187,5 milhões de euros para obras e tesouraria; 5 – Recuperou-se a génese do Fundo de Socorro Social para o apoio em situações de desequilíbrio financeiro e de aquisição de equipamentos que permitiu investir mais de 33 milhões de euros na sustentabilidade das instituições; 6 – Transferiram-se 39 equipamentos tutelados pela Segurança Social, possibilitando uma melhor resposta aos seus utentes e com menor onerosidade para o contribuinte; 7– Reprogramou-se o QREN para a inclusão social com um reforço de 80 milhões de euros para um total de 193 milhões de euros; 8 – Aumentou-se a comparticipação para lares de infância e juventude para um máximo de 700 euros, o que representou, nalguns casos, um acréscimo de 48%; 9– Alterou-se a legislação de creches e lares para maximizar a sua resposta criando-se mais de 19 mil novos lugares; 10 – Lançou-se uma nova geração de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, denominada CLDS 3 G, de modo a potenciar os territórios e a capacitar os cidadãos e as famílias no novo ciclo económico que se avizinha; 11 – Criou-se a Rede Local de Intervenção Social (RLIS) como modelo de organização articulada e integrada, favorecendo a proximidade entre entidades públicas e da economia social com responsabilidade no desenvolvimento da ação social: 12 – Negociou-se um Programa Operacional para a Integração Social e o Emprego – POISE – no âmbito do Portugal 2020, no valor de mais de 2 mil milhões de euros; 13 – Liquidou-se, até, a dívida deixada pelo Governo do Partido Socialista às instituições sociais, no valor de 5,7 milhões de euros, que existia desde 2008. 14 – Acima de tudo, formou-se uma parceria perfeita em que o Estado regula, financia e fiscaliza e as instituições da economia social prestam o mais relevante dos serviços: o apoio pronto e efetivo a quem dele precisa. Ainda fundamental é referir que estas instituições, que estão espalhadas por todo o país, são elas próprias criadoras de emprego, pois só nos últimos 4 anos foram criados 46 000 postos de trabalho. Trata-se de postos de trabalho em zonas muitas das vezes economicamente débeis, sem grandes oportunidades de emprego, que permite a estas instituições dar mais um contributo para a promoção das comunidades locais. Por tudo isto se pode caracterizar o relacionamento com estas instituições como de serviço, confiança, parceria, proximidade, sustentabilidade e inovação social. Não se pode aceitar que haja partidos que, pela voz dos seus Deputados, ataquem soezmente as instituições da economia social e insultem as cidadãs e os cidadãos que nelas trabalham – e são 200 000 pessoas a apoiar diretamente 700 000 – fazendo tábua rasa da Constituição de que tanto gostam de falar, mas que esquecem quando não lhes convém. Nós PSD e CDS saberemos, sempre, dar resposta adequada a uma cartilha ideológica radical que não respeita a excelência do trabalho desenvolvido pelos milhares de instituições da economia social. Sempre defendemos e continuaremos a defender os valores humanistas, social-democratas e democratas cristãos que enformam a história da solidariedade portuguesa.