22 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Governo diz que existem entre 10 000 a 12 000 propostas de emprego que não são preenchidas nos centros de emprego e formação profissional. Não há ninguém que se questione sobre a qualidade de emprego dessas 10 000 a 12 000 propostas? Trata-se ou não de salário mínimo com gravíssima exploração dos trabalhadores e com horários de trabalho desumanos? É ou não verdade que se trata de trabalho precário? É ou não verdade que uma boa parte desses 12 000 postos de trabalho por preencher são trabalho precário e em part-time com vencimentos de apenas 300 € por mês? É verdade! E ç por isso que não são preenchidos: porque não há quem sobreviva com aquelas condições de trabalho. É ou não verdade a notícia que vem hoje no Jornal de Notícias de uma trabalhadora que, depois de saltar de emprego em emprego precário, depois dos programas ocupacionais, é enviada para uma fábrica e diz: «fui à fábrica, mas não aceitei ficar. Então eu ia trabalhar para uma confecção que tinha os salários em atraso?».Isto é absolutamente inaceitável. O que é que o Governo pretende? Que os trabalhadores aceitem emprego onde não se pagam os salários?! É essa a intenção?! Ora, isto é absolutamente inaceitável.Mesmo que os 12 000 postos de trabalho que existem nos centros de emprego e formação profissional fossem de qualidade, não se resolvia o problema dos 700 000 desempregados que existem no nosso País, pelo que esta é uma medida claramente para enganar os portugueses.As declarações do PSD e do CDS-PP são particularmente preocupantes. Importa referir que estes dois partidos apresentaram iniciativas legislativas nesta Câmara que visam, mesmo temporariamente, reforçar a protecção no desemprego. Cá estaremos para ver como é que vão votar o PSD e o CDS-PP relativamente às medidas de agravamento e de corte na atribuição do subsídio de desemprego. Como é que estes partidos vão votar? Vão estar contra ou a favor deste PEC? Cá estaremos para analisar o vosso comportamento.Só o PS, com a cumplicidade do PSD e do CDS-PP, pode criar uma situação absolutamente inaceitável para milhares de trabalhadores.É urgente alterar, para melhor, as condições de atribuição do subsídio de desemprego, alargando os períodos de concessão.Na anterior legislatura, apresentámos sete iniciativas legislativas e, nesta Legislatura, já apresentámos duas iniciativas legislativas que visam reforçar essa protecção social.Para o PCP, este não é o caminho, este não pode ser o caminho aceitável para o nosso País. E cá estaremos para lutar e apresentar propostas alternativas que combatam este rumo, que é absolutamente inaceitável do ponto de vista social, moral e económico.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, vê sinais positivos mas penso que o Sr. Secretário de Estado, às vezes, vê coisas que mais ninguém vê.Há dois meses, o Sr. Secretário de Estado dizia que conseguia ver com toda a clareza a inversão da curva relativamente à dinâmica do desemprego. De facto, dá vontade de rir.Na altura, confrontei a Sr.a Ministra do Trabalho, no Plenário, para saber se ela partilhava dessa leitura e a Sr.a Ministra não respondeu. Provavelmente, porque não conseguia ver a tal curva que só o Sr. Secretário de Estado viu! Tenho pena que o Governo não tenha tempo para responder, porque gostava de saber se dois meses depois o Sr. Secretário de Estado ainda consegue ver com tanta clareza a inversão da curva no que diz respeito ao desemprego! Já todos percebemos que o Governo pretende alterar as regras da atribuição do subsídio do desemprego.Já percebemos qual é o alcance e qual é a dimensão. O Governo pretende limitar e condicionar o acesso ao subsídio de desemprego e eu esperava que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse quando é que o Governo pretende que entre em vigor o regime que vai aplicar, se é ou não ainda este ano.Tenho pena de não poder fazer-lhe a pergunta, mas o Sr. Secretário de Estado não dispõe de tempo para responder.