29 DE NOVEMBRO DE 2011 23 A Sr.a Ana Drago (BE): — Muita obrigada, Sr.a Presidente, sendo certo que esta nossa proposta não chegou hoje de manhã, já constava para discussão. Risos e aplausos do BE.Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Creio que todos os Srs. Deputados têm consciência de que a taxa de risco de pobreza dos jovens e crianças em Portugal é superior à do resto da população. Para dizer a verdade, uma em cada quatro crianças e jovens portugueses são pobres, vivem na pobreza, e as medidas que estamos hoje aqui a discutir, com as escolhas feitas pelo Governo do PSD e do CDS, vão necessariamente agravar esta situação. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Bloco de Esquerda traz aqui esta discussão, para que cada Sr.a e Sr. Deputado pense individualmente, de acordo com a sua consciência, se temos, ou não, de dar uma resposta, nas escolas públicas, ao agravamento da pobreza das crianças e dos jovens deste País. Temos relatos de professores que nos vêm dizer que há crianças que iniciam o seu dia de aulas sem nada no estômago, que há crianças que iniciam o dia em que vão aprender coisas novas sem ter comido nada em casa. A nossa proposta, Srs. Deputados, é que a escola pública possa fornecer um programa de pequeno-almoço escolar. O impacto orçamental desta medida é reduzido, até porque este programa só funcionaria para as crianças cujos pais fizessem a inscrição. Sr.as e Srs. Deputados, temos um longo debate a fazer sobre a erradicação da pobreza infantil, temos um longo debate a fazer sobre o papel social da escola pública, mas hoje o que interessa é se cada uma e cada um das Sr.as e dos Srs. Deputados concorda, ou não, com um programa que pode dar o pequeno-almoço a cada criança que inicia o seu dia de aulas. Estou certa de que pais, professores e alunos vão estar muito atentos à vossa resposta. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à proposta de alteração agora referida, acerca do pequeno-almoço na escola, não temos um programa para implementar nas escolas um pequeno-almoço porque o orçamento que nos deixaram foi de míngua. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só há pequeno-almoço para a banca! O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Bem gostaríamos de poder fazer muito mais do que aquilo que está neste orçamento. Continuaremos atentos ao que tem sido feito, continuaremos a reforçar esta componente essencial, continuaremos a olhar para esta questão com muita atenção, em articulação com as autarquias. Protestos do PCP e do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que passamos à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião. Pausa. O quadro electrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.