16 DE MARÇO DE 2021 15 perante a manifesta a necessidade de proteção do lobo-ibérico, com apenas 300 lobos em Portugal, visa recomendar ao Governo que atue no sentido da preservação desta espécie. As propostas concretas que trazidas pelo GP do BE incluem dotar as entidades competentes em matéria de proteção e conservação da natureza de meios humanos, materiais e financeiros necessários para fazer cumprir os objetivos, as atividades e as respetivas metas do Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal (PACLobo), aprovado pelo Despacho n.o 9727/2017, de 8 de novembro. Numa outra vertente, é recomendada a agilização e simplificação dos mecanismos de indemnização a criadores de gado por danos causados pelo lobo-ibérico, o reforço de programas de doação de cães de gado e de instalação de vedações e cercas, disponibilizando auxílio técnico e financeiro a criadores de gado para o efeito, e a eventual criação de zonas de refúgio de presas silvestres do lobo-ibérico, como o corço, veado, javali ou cabra-montês, integrando-as nos planos globais de gestão do PACLobo e interditando-as à atividade cinegética. Foi ainda sublinhada a necessidade de interdição de caça nessas zonas refúgio. Por último, foi referida a necessidade de políticas e ações concertadas entre Portugal e Espanha para uma eficaz proteção do lobo. 7 –  Em nome do Grupo Parlamentar do PEV, a Sr.a Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou a esta iniciativa, que renova uma iniciativa anterior com o mesmo objetivo – rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP – para reforço de medidas de proteção do lobo-ibérico. 8 –  Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Alma Rivera (PCP) apresentou o projeto pelo qual se propõe que seja recomendado ao Governo que, entre outras medidas, promova uma efetiva monitorização contínua das populações de lobo-ibérico, contemplando esta informação nos planos globais de gestão da conservação da natureza. O que o PCP pretende com este projeto é que sejam criadas condições para o já aprovado Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal (PACLobo) possa cumprir com os seus desígnios. A compensação dos pastores também é um aspeto importante a acautelar. Reiterou que tem de existir cooperação ibérica, pois a preservação da espécie é um problema que não conhece fronteiras, e o ICNF tem de ter recursos para concretizar este programa. 9 –  Interveio o Sr. Deputado Hugo Carvalho (PS), classificando de muito importantes estas iniciativas, mas, não obstante o estado de conservação da espécie merecer cuidados, considerou relevante assinalar alguma evolução favorável entretanto verificada. Referiu que não existem evidencias científicas seguras de que as perdas se devem a perseguição humana, admitindo que tal poderá não ser a principal causa de redução da espécie. Reconhecendo necessidade de reforçar quadros do ICNF, salientou que têm sido colocados mais meios ao dispor deste organismo. Assinalou ainda as preocupações com outras espécies e a colaboração crescente ibérica para unir estratégias, que já está a verificar-se, mencionando, nomeadamente, ações junto à fronteira. Em síntese, todas as medidas propostas nas iniciativas estão em execução ou em vias de execução, pelo que não acompanharão as iniciativas. 10 –  Seguidamente, o Sr. Deputado António Lima Costa (PSD) referiu que se trata de um assunto muito premente, referindo passos importantes dados pelo Governo PSD para a conservação da espécie. Lamentou que o Plano de Ação aprovado na época tenha sofrido atrasos sucessivos na sua concretização. Assim, o GP do PSD manifesta concordância de fundo genérica com todas as 4 iniciativas, apesar de suscitar alguns aspetos pontuais das iniciativas dos quais discorda. Apelou ainda a uma melhor coordenação com o lado espanhol. 11 –  A Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.) informou que votará favoravelmente todas estas iniciativas, embora reconheça que algumas são mais desenvolvidas que outras, todas elas são fundamentais para evitar a extinção de uma das espécies que não tem merecido a atenção que devia. 12 –  Foi concedida a palavra aos Srs. Deputados autores das iniciativas para encerramento do debate, na qualidade de representantes dos grupos parlamentares proponentes. 13 –  Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 10 de março de 2021. O Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, José Maria Cardoso. ———