I SÉRIE — NÚMERO 19 8 A taxa de carbono deveria estar consignada a energias renováveis, a transportes públicos e não deveria servir para colmatar uma alteração de impostos sobre rendimentos. Este tipo de fiscalidade, ao transformar impostos diretos em impostos indiretos, é socialmente regressivo. A estas conclusões chegou o Conselho Nacional do Ambiente. E mais: temos hoje, nesta circunstância, políticas que visam uma arrecadação fiscal, mas que não visam combater práticas ambientalmente nocivas. Porque é que a taxa sobre a utilização de sacos de plástico não é curialmente substituída pela obrigação da grande distribuição de utilizar sacos biodegradáveis? Isso seria um ganho ambiental, assim é apenas uma arrecadação fiscal. Do ponto de vista da taxa de carbono, ela não tem nenhum tipo de consequência na frente ambiental. Portanto, Sr. Ministro do Ambiente, creio que houve aqui um «rodriguinho», um arranjo para tentar «tapar o sol com a peneira» e encontrar uma forma de subsidiar algumas alterações no IRS. Houve aqui este balanço e contrabalanço da coligação e é disso que se trata. Veio utilizar o ambiente num embuste acerca do sistema fiscal para tentar garantir uma política, mas ela não é ambientalmente aceitável. É uma ironia vir aqui acusar outros partidos, que têm terçado armas pela luta ambiental, de estarem coniventes com as empresas. Coniventes com as empresas?! Sr. Ministro do Ambiente, desfaça as rendas da EDP e outras coisas, que lá nos encontraremos do mesmo lado. Mas essa prova da verdade ainda não chegou cá. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — O próximo pedido de esclarecimentos é do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr.a Presidente, durante anos, governo após governo, ouvimos falar sobre a insustentabilidade dos recursos e que, por forma a salvaguardar um compromisso entre gerações, todos teríamos, necessariamente, de caminhar para um desenvolvimento sustentável. Este Governo optou, reconhecidamente, e na sequência de medidas já implementadas, por promover o crescimento verde, dirigindo a sua atuação para quatro dimensões fundamentais: o compromisso para o crescimento verde, a reforma da fiscalidade verde, o fundo para o crescimento verde e a economia circular e a produtividade dos recursos. Só por isto, Sr. Ministro, o senhor mereceria já, por parte desta bancada, o nosso reconhecimento. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Falar de reformas é muito fácil; invocá-las, quando dá jeito, para alguns, quiçá,é até inspirador; fazê-las em épocas difíceis é que já não é para todos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Assim, permitam-me que me detenha sobre a mediatizada reforma da fiscalidade verde. Nesta sede, o que a oposição tem tentado fazer é dizer aos portugueses que, a este pretexto, o Governo apenas vem criar novos impostos e agravar outros para, por esta via, aliviar o IRS das famílias, sem qualquer objetivo, sem qualquer outra estratégia. Ora, isto é completamente falso! Bem sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, que a mentira é muito mais apetecível do que a verdade. Todos sabemos que a mentira corre muito mais rápido do que a verdade, mas não deixa de ser uma mentira. Sr. Ministro, permita que lhe coloque algumas perguntas que a oposição deveria e poderia fazer se estivesse com seriedade neste debate. É ou não verdade, Sr. Ministro, que, com esta reforma, por exemplo, se reduz em 50% o IMI dos prédios destinados à produção de energias renováveis e se reduz em 50% o IMI dos prédios integrados em áreas