9 DE MARÇO DE 2012 19 na maior parte dos concelhos agrícolas do País?! Sabe isso, Sr. Deputado?! Ora bem, também queremos denunciar isso. Protestos do CDS-PP. Queremos denunciar que este Governo não está a fazer aquilo que é preciso, do ponto de vista da abertura das candidaturas, para que os agricultores possam candidatar-se; para que os agricultores possam ser controlados a tempo e horas; para que as tais ajudas que devem chegar em outubro possam chegar exatamente em outubro e não, pela ineficácia do Governo, se venham a atrasar. Sr. Deputado — porque se trata de um Ministério que depende também do CDS —, sabe que a segurança social está a cobrar aos agricultores valores indevidos na contribuição mensal da segurança social? Sabe que houve um erro informático quanto aos pagamentos, que já foi reconhecido, mas que ainda não corrigiu? Quantos exemplos quer que lhe dê, Sr. Deputado? Tenho o meu computador invadido de reclamações de agricultores portugueses, porque a segurança social não está a corrigir um erro que já reconheceu. Vejam lá isso, porque, repito, assim, os agricultores não podem continuar a acreditar neste Governo! A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, de facto, a Sr.a Ministra da Agricultura, com a sua fé na providência, esperava pela chuva, que não veio, pelo menos de forma suficiente, e, por isso, quero, numa primeira constatação, registar que é tardia a intervenção do Ministério relativamente a este grave problema da agricultura portuguesa. Devemos dizer que a Sr.a Ministra repete a fé que o anterior governo do PS, há cerca de seis anos, também tinha na chuva, o que então era fortemente criticada pelo PSD e pelo CDS-PP. A Sr.a Ministra, por agendamento requerido pelo PCP, foi ouvida, em audição, a 21 de fevereiro, altura em que, devemos dizê-lo, já era patente a situação de seca, a exigir uma intervenção do Governo. Mas, nessa altura, a Sr.a Ministra limitou-se a registar essa sua fé na chuva que havia de vir. Esperemos que, neste caso, não aconteça com as medidas agora anunciadas aquilo que aconteceu em 2005 com o governo do PS... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem recordado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... ou aquilo que está a acontecer com os prejuízos decorrentes dos temporais de maio e junho, com as pragas e as doenças na vinha e noutras culturas no Douro, nas Beiras, no Ribatejo e no concelho de Palmela. É que foi prometida uma indemnização dos prejuízos e os agricultores, passados todos estes meses, continuam à espera. Estamos a falar de um acidente climatérico com estas dimensões e é certamente de registar que este Governo, que tanto falou em defesa dos agricultores, tenha acabado por decidir uma alteração nos seguros agropecuários que vai significar um aumento brutal dos prémios para os produtores agrícolas, obrigando muitas centenas de explorações familiares a deixarem de fazer seguros agropecuários. Sr. Deputado, gostaria de lhe fazer duas ou três perguntas, sendo a primeira a seguinte: porque é que, havendo terra e água no Alqueva — porque há terra e água disponíveis no Alqueva e noutros regadios não aproveitados —,... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... o País não tem um plano nacional de forragens para atender a situações como esta que hoje, mais uma vez, estamos a viver e que todos sabemos ser um problema cíclico no nosso País? Gostaria ainda de lhe perguntar se se percebe, falando a Sr.a Ministra em antecipação de outras ajudas da Comunidade Europeia, porque é que a Sr.a Ministra não começa por pagar imediatamente os 20% do RPU (regime de pagamento único) que deve, para o que não precisa sequer de autorização da Comunidade?