17 DE MAIO DE 2001 11Pela parte do PSD, asseguro-vos estarmos disponíveis sobre o problema com o qual o qual V. Ex.a perdeu tanto para, sem complexos ou reservas, avaliar, globalmente, a tempo, estando de algum modo resolvido. Portanto, como revisão da estrutura desta instituição, cujo respeito aqui terá oportunidade de verificar amanhã, há possibilidades reafirmamos. de este diploma baixar à respectiva comissão. Vai, pois, Mas cuidem-se aqueles que, como VV. Ex.as, fazem tá- ser possível, em comissão, introduzir aquilo que for lógico, bua rasa do diálogo que tanto apregoam e tão pouco prati- normal, em diálogo com o Conselho Económico e Social e cam. Ccomo diz o povo, «Bem prega Frei Tomás...». também, naturalmente, em diálogo com V. Ex.a. Uma última asserção se impõe: não basta ouvirmos to- Estamos, pois, perante um processo de primeira leitura, dos e verter em forma de lei um novo Conselho Económi- havendo um projecto do Partido Socialista que, se não co e Social mais alargado e representativo da sociedade puder ser resolvido pela via da comissão, acabará por ser portuguesa. agendado no momento oportuno, onde a representação da É necessário instituir uma nova cultura, reformar men- mulher e do género (como V. Ex.a referiu) está acentuada. talidades, consagrar novas práticas, prosseguir princípios e A pergunta que gostaria de lhe colocar é sincera – não pôr em marcha novas orientações sem demora e sem hesi- veja nela nenhuma acrimónia, nem alguma pequena habi-tações. lidade política: a senhora acha mesmo que é política de Esta questão é obrigatória no sentido de assegurar a fachada propor a integração da Associação Nacional de avaliação e o acompanhamento da integração das mulheres Municípios e da Associação das Freguesias Portuguesas no no conjunto das políticas e dos programas. É hora de actu- Conselho Económico e Social? Não acha que havia aqui ar e de assegurar a participação da mulher reforçando o seu um vazio que era preciso colmatar e que, pelo menos, o papel no combate à desigualdade e à discriminação em mérito da iniciativa do Governo existe neste domínio? função do género. Aliás, Sr.a Deputada – e aqui, sim, é que já há um bo-De facto, mais do que assegurar uma representação ins- cadinho de picardia, que V. Ex.a me permitirá –, já desistiu titucional, importa tornar a nossa sociedade mais justa e da sua candidatura à Câmara da Guarda? É que, com afir-paritária, e isso faz-se no dia-a-dia de todos nós. Infeliz- mações deste género, V.Ex.a não tem condições para ser mente, neste particular e como em tantos noutros, a prática autarca e, portanto, a sua putativa candidatura à Câmara da do Partido Socialista e do seu Governo é mais de fachada Guarda está claramente prejudicada. do que de prática política real. É evidente que não é nenhuma política de fachada dar A acção do Governo nesta área é, portanto, reveladora voz, dar representação, no Conselho Económico e Social, de uma grande hipocrisia: diz uma coisa e faz outra, dis- ao poder local democrático. cursa de uma maneira, mas a sua prática política é outra.  A acção do Governo socialista parece, assim, mais Vozes do PS: —Muito bem! movida por interesses de propaganda política do que pela  política séria e responsável. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a Não é por acaso que, apesar da legislação abundante, se Sr.a Deputada Ana Manso. continua a sentir a discriminação em função do género, e  com especial gravidade no mundo do trabalho. A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Deputado Manuel A assunção clara de que o municipalismo, em todas dos Santos, agradeço a gentileza das suas palavras e vou as suas vertentes, tem raízes profundas na realidade tentar responder-lhe da mesma maneira. sóciocultural portuguesa, e que nada têm a ver com o Em relação ao esclarecimento, ainda bem que o deu, projecto de regionalização rejeitado pela esmagadora por uma razão muito simples: é que, normalmente, o Parti-maioria do povo português, leva-nos a encarar favora- do Socialista faz só uma primeira leitura, porque não tem velmente a inclusão das suas estruturas no Conselho rumo, não tem estratégia, e esquece-se sempre de fazer a Económico e Social. segunda leitura, que é muito mais profunda e, aí sim, deve O Partido Social Democrata, nesta, como noutras maté- encontrar os problemas e solucioná-los. rias, continuará atento e vigilante. Como fica sempre pelas aparências, é mesmo uma A nossa cultura e prática políticas exigem que estas política de show off, e neste caso também. Faz tudo aos medidas legislativas sejam sistematicamente avaliadas de «bochechos». Se, de facto, queriam fazer uma reforma modo a que não fiquem só e apenas no papel. É importante em termos de representatividade e de composição do que elas produzam efeitos práticos e concretos, tanto na Conselho Económico e Social deveriam tê-lo feito no Sociedade como no Conselho Económico e Social. conjunto, deveriam ter procurado um consenso. E o que é É este o nosso compromisso! que fizeram? Fizeram uma proposta isolada e ameaçaram ou tentaram incluir uma outra proposta em relação à Aplausos do PSD. discriminação e à perspectiva do género no Conselho  Económico e Social. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a Relativamente à questão do vazio, Sr. Deputado Ma-palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. nuel dos Santos, de certeza absoluta que estava a pensar  noutra coisa e devia estar completamente distraído quando O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.a Deputada Ana eu estava a intervir, porque não ouviu o que eu disse. Mas Manso, gostava de prestar-lhe dois esclarecimentos e de faço questão de lhe dar já uma cópia da minha intervenção, fazer-lhe uma pergunta. porque aquilo que eu disse foi que estamos totalmente O debate de hoje é uma espécie de primeira leitura. É disponíveis para, na base de um consenso e em sede de que o Partido Socialista apresentou um projecto de lei especialidade, discutir, no todo, a composição do Conselho