5 DE NOVEMBRO DE 2021 9 Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação de 6 de junho de 2021, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida por unanimidade e nomeado relator o Deputado signatário. II – Objeto da petiçãoOs peticionários vêm dar conta da importância estratégica do aeroporto de Beja, afirmando que a infraestrutura está devidamente capacitada para garantir operações permanentes e diárias de tráfego aéreo. Os peticionários referem que o desenvolvimento de um novo Aeroporto no Montijo é uma opção irresponsável e irracional, invocando os significativos encargos na Despesa Pública inerentes à expropriação de terrenos, à sua construção e capacitação. Como tal, os peticionários sublinham que o Aeroporto de Beja tem todas as condições para desenvolver a sua atividade aeroportuária e contribuir para a economia nacional. III – Análise da petição Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, e 51/2017, de 13 de julho. IV – Diligências efetuadas a) Audição de peticionários No dia 7 de julho de 2021, pelas 14:00 horas, procedeu-se à audição dos peticionários, António Neto, Joana Alves Cabrito e Pedro Miguel Sabido. Estiveram presentes os Srs. Deputados: Relator André Pinotes Batista (PS) — Carlos Silva (PSD) e Isabel Pires (BE). O Deputado relator André Pinotes Batista deu as boas-vindas e enquadrou a audição obrigatória no âmbito da apreciação da petição. Dada a palavra aos peticionários: O primeiro peticionário, Dr. António Neto, agradeceu a receção feita pela Assembleia da Republica no âmbito da petição apresentada, distribuiu um documento, assim como informou que a delegação era constituída pela Sr.a Joana Alves Cabrita e pelo Sr. Pedro Miguel Sabido. Referiu ser um erro por parte do executivo ter ponderado a construção do novo aeroporto no Montijo. Mencionou que a opção de construção do novo aeroporto no Montijo apresenta uma péssima nota no âmbito do impacto ambiental, nomeadamente contribuirá para o aumento da poluição sonora e atmosférica, para o acréscimo de impermeabilização dos solos, para a destruição de recursos aquíferos e piscatórios, para o incremento da pressão urbanística e da concentração populacional. Sublinhou que a zona aeroportuária será construída num local que já se encontra abaixo do nível do mar e que, em face das alterações climáticas, acabará submersa dentro de alguns anos. Frisou os interesses da empresa Vinci pela opção Montijo, que sublinhou não beneficiaram o interesse estratégico nacional. Considerou que tanto a opção Montijo com a alternativa Alcochete apresentam graves impactos ambientais. Explicou que a opção por um novo aeroporto em Beja apresenta-se com sendo a mais sensata. Afirmou que Beja já apresenta infraestruturas aeroportuárias, sendo de relevar a melhor pista aeroportuária do país, igualmente destacou as privilegiadas condições atmosféricas locais. Mencionou que a distância de Beja face à capital apresenta-se como um problema à mobilidade dos passageiros, porém sublinhou que a aposta numa linha ferroviária de alta velocidade entre Lisboa, Beja e Faro deverá ser uma solução para colmatar a falta de