23 DE OUTUBRO DE 2021 37 do XXI Governo Constitucional, no quadro das suas competências próprias, ao criar as condições para a concretização da decisão da venda do Novo Banco, tomada pelo Banco de Portugal, em processo competitivo e à melhor proposta, impedindo a sua liquidação, visou preservar a sustentabilidade do sistema bancário e do sistema financeiro, salvaguardando o interesse público». São duas conclusões contraditórias. Valeu tudo neste capítulo, o capítulo das conclusões sobre o Novo Banco, que não pode ser levado a sério. Mancharam o relatório com partidarite, ao aprovarem conclusões sem ligação aos factos apurados e mesmo conclusões contraditórias. Sr.as e Srs. Deputados: Os contribuintes estão hoje mais esclarecidos sobre o que aconteceu no BES e no Novo Banco. A utilidade pública deste inquérito parlamentar está reconhecida pelo volume de informação desvendada e levada ao conhecimento geral. Ficaram provadas falhas na atuação da supervisão na gestão do BES; ficou provado que o capital inicial do Novo Banco foi insuficiente; ficou provado que o Governo de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque desempenhou um papel determinante na insuficiência do capital inicial do Novo Banco, contrariando a proposta do Banco de Portugal; ficou provado que a venda do Novo Banco, no prazo de dois anos, ficou decidida em 2014, no quadro das negociações com a Comissão Europeia; ficou provado que a venda falhada do Novo Banco, em 2015, se revelou mais uma pesada herança do anterior Governo; ficou provado que a venda falhada em 2015 tornou obrigatória a venda em 2017; ficou provado que a alternativa à venda seria a liquidação, com custos bem mais elevados para as finanças públicas e para os contribuintes; ficou provado que a venda salvaguardou o interesse público. Ficou igualmente demonstrado que, após 2014,... Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, ficou igualmente demonstrado que, após 2014, ocorreram operações no âmbito do processo de reestruturação que configuraram evidente tratamento de favor a um conjunto de grandes devedores, concretamente ao Grupo Moniz da Maia, ao Grupo Ongoing e ao universo Luís Filipe Vieira; e ficou também comprovado que estas operações adiaram ou evitaram a execução de garantias pessoais, com ganhos efetivos para os referidos devedores, que, assim, conseguiram adiar consecutivamente processos de insolvência pessoal. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.  O Sr. João Paulo Correia (PS): — As perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução vinham a suscitar dúvidas, suspeitas e a revolta da opinião pública. O debate público convergia para a possibilidade de um inquérito parlamentar, um inquérito parlamentar que pudesse contribuir para o cabal esclarecimento público. Encerrado o inquérito, estamos certos de que a ação dos Deputados do Partido Socialista contribuiu para que os contribuintes estejam hoje mais esclarecidos sobre o que aconteceu no BES e no Novo Banco. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Inacreditável!  O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. Entretanto, informo que vão abrir-se agora as inscrições para efeitos de quórum para as votações regimentais. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem sei que passaram alguns meses desde o encerramento desta Comissão de Inquérito. Ainda assim, não queria deixar de fazer aqui um