I SÉRIE — NÚMERO 57 34 O PSD, no dia 15 de janeiro de 2010, requereu um debate de urgência sobre esta matéria e perguntava então a digníssima Deputada Clara Carneiro do PSD: «Onde está o documento de avaliação do Plano em execução desde 2007? Vamos continuar a escrever planos no papel sem fazermos uma avaliação?». Passados quatro anos de Governo PSD/CDS, devolvo exatamente a mesma questão e pergunto o que é que foi feito e onde está o plano de avaliação até 2015, com a agravante de que o desinvestimento feito nos últimos quatro anos nesta área fundamenta a falta de resposta nesta temática, quer a nível de resposta populacional, quer a nível de distribuição geográfica. O XXI Governo Constitucional do Partido Socialista estabelece como prioridade para a saúde o reforço da vigilância epidemiológica, bem como a prevenção primária e secundária da doença oncológica, fazendo-o com uma nova ambição, uma nova exigência e um novo compromisso. O último relatório das doenças oncológicas em números de 2015, apresentado pela DGS, revela uma enorme preocupação com o aumento de cancro colo-retal, bem como com as assimetrias regionais relativamente ao acesso a rastreios desta patologia. O Ministério da Saúde, atento a esta realidade, emite o Despacho n.o 4771-A/2016, onde responsabiliza as administrações regionais de saúde pela implementação de rastreios de base populacional nas respetivas áreas geográficas e em diferentes patologias, bem como por iniciativas no sentido de melhorar a taxa de adesão e literacia da população e a monitorização de resultados obtidos nas respetivas iniciativas. São por isso bem-vindas e de grande responsabilidade as recomendações quer do Bloco de Esquerda, quer de Os Verdes, quer do PAN no sentido de alargar os rastreios de base populacional, garantindo a equidade entre diferentes regiões e o reforço dos meios técnicos e humanos existentes. Sr.as e Srs. Deputados, a prevenção é o melhor tratamento, diria até que a prevenção é, garantidamente, a melhor intervenção. Sete mil novos casos/ano; 3800 óbitos/ano; 11 mortes/dia por cancro do cólon e reto — é este o trágico registo de uma patologia que temos o dever de combater. Os dados de rastreios de cancro de cólon e reto revelam uma taxa de cobertura nacional inferior a 9,3%, o que significa que regiões como Lisboa e Vale do Tejo e Algarve não têm rastreio de cólon e reto implementados, e os registos oncológicos regionais são apenas uma miragem. Sr.as e Srs. Deputados, é por isso urgente promover a partilha de cuidados entre instituições; é urgente reforçar o caráter prioritário da cirurgia oncológica, monitorizando tempos de resposta; e é igualmente urgente desenvolver estudos de sobrevivência que permitam identificar assimetrias regionais e as suas causas, para reduzir gradientes entre regiões. Sr.as e Srs. Deputados, a saúde dos portugueses é um bem inalienável; a equidade regional é uma obrigação de quem governa e de quem legisla; a prevenção, a adesão e o tratamento são uma responsabilidade de todos nós. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva. O Sr. José António Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O cancro é a principal causa de morte em Portugal em pessoas com menos de 70 anos de idade. No conjunto das causas de mortalidade ocupa o segundo lugar, depois das doenças cérebro-cardiovasculares. A prova de que a oncologia é uma prioridade para o PSD e de que também o foi para o Governo anterior está no facto de no Programa Nacional para as Doenças Oncológicas ter sido considerado prioritário logo em 2012. Nos últimos anos houve progressos significativos na prevenção e tratamento do cancro do cólon e do reto em Portugal, não só com o combate às listas de espera para cirurgia, mas também com a instalação de novas unidades de radioterapia. O Governo anterior elaborou normas de orientação clínica para várias patologias oncológicas, tais como o cancro da mama, o cancro cólon-retal, o cancro do colo do útero, os tumores do pulmão e os tumores da tiroide.