26 DE JULHO DE 2021 11 No âmbito do Decreto-Lei n.o 177/92, de 13 de agosto, que regula a Assistência Médica no Estrangeiro, em 2019 aumentou o número de autorizações de assistência no estrangeiro, sobretudo associada ao aumento do envio de processos para diagnóstico genético. No âmbito dos acordos de cooperação internacional no domínio da saúde para assistência médica de doentes de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, em 2019 foram assistidos 1595 doentes, quando em 2018 tinham sido 2307 doentes. 2.1.8. SNS Digital No SNS há múltiplos sistemas de informação que permitem a recolha de dados, a monitorização, a interação e organização do acesso a cuidados de saúde em várias áreas, de entre os quais, é de sublinhar os seguintes aspetos referentes ao ano de 2019: – SNS24 – Constituído por uma equipa multidisciplinar que contava com cerca de 800 enfermeiros e 30 administrativos. Foram efetuadas 1 331 675 chamadas, tendo sido atendidas 1 261 770 chamadas. O número de chamadas abandonadas foi de 22 807. O projeto Proximidade Sénior iniciado em 2018 com 19 030 utentes, teve continuidade em 2019, com a realização de mais de 85 mil contactos com utentes idosos. – Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA) no SNS – Abrange o Sistema Integrado para Gestão do Acesso à Primeira Consulta Hospitalar (SICTH) que suporta o programa CTH, em 2019 monitorizou 35,1% do total de primeiras consultas realizadas (+ 0,4 pontos percentuais face a 2018), e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGLIC) que suporta o SIGIC. – SClínico Hospitalar – Foi utilizado por mais de 62 mil profissionais de saúde em 96 unidades hospitalares. – Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar – Mais de 600 profissionais de saúde tinham «acesso a esta ferramenta de gestão, com a possibilidade de analisar, em detalhe, os mais de 1511 milhões de episódios codificados nesse ano, num total de mais de 11 929 milhões de episódios a monitorizar e acompanhar desde 2013». – Sistema de gestão de Entidades de Saúde. – SClínico Cuidados de saúde Primários – Existia em mais de 300 instituições, tendo sido utilizada por cerca de 18 mil profissionais. Foram disponibilizadas novas funcionalidades, nomeadamente a revisão da tabela nacional de funcionalidades e a possibilidade de prescrição de tratamentos termais. – Sistema de Informação para a Saúde Oral. – Sistema de Informação sobre Benefícios Adicionais em Saúde. – Sistema de Gestão de Transporte Não Urgente de Doentes. – Registo de Saúde Eletrónico – A informação está disponível em quatro portais específicos. Na Área do Cidadão do Portal SNS, em 2019 estavam inscritos 2 268 636 utentes e na Área do Profissional do Portal SNS registaram-se 25 107 631 acessos nos dias úteis e possibilitou a partilha de imagens em 50 instituições de saúde. – Aplicações Móveis – Destacou-se 3,5 milhões de ativações do Cartão de Receitas e Guias de Tratamento, de 741,8 milhões de ativações do Cartão de Identificação no SNS e 612,8 milhões de ativações do Boletim de Vacinas. Em 2019, foram efetuadas 129 mil downloads da aplicação MySNS (totalizando 360.789), 15 137 downloads da MySNS Tempos (totalizando 74 542) e 133 914 downloads da MySNS Carteira (totalizando 504 965). Foi disponibilizada a aplicação PEM Móvel, tendo sido efetuadas 151 497 prescrições na aplicação, a que correspondem 339 864 embalagens de medicamentos. Foram emitidos 754 certificados de óbito pela aplicação SICO Mobile. Registaram-se 22 811 downloads da aplicação PEM Móvel e 720 downloads da SICO Mobile. – Portais SNS – «Foram disponibilizados/reformulados 10 portais com realidades específicas de norte a sul do país, contando com um total de 73 portais disponíveis ao abrigo da Circular Normativa Conjunta». «Os Portais do SNS contabilizaram mais de 28 milhões de visualizações.»– RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital – Em 2019 contabilizaram-se 6145 testamentos vitais registados, num total de 30 475 desde a sua implementação. – Receita sem Papel – desmaterialização Eletrónica da Receita – «A receita eletrónica veio substituir gradualmente a receita em papel», tendo-se registado 53 357 374 receitas sem papel e apenas 3 561 282 receitas com papel.