21 DE JUNHO DE 2021 3 Governo que: 1 – Invista em literacia em saúde, para que a população conheça as formas de prevenção do cancro, os sinais de alerta e procure atempadamente o profissional de saúde adequado sempre que detete um possível problema. 2 – Aposte na prevenção do cancro, através da promoção de hábitos de vida saudáveis, da prática de exercício físico, de uma alimentação equilibrada, e alertando para os perigos do consumo de tabaco e álcool. 3 – Realize campanhas nacionais de sensibilização para a importância dos rastreios oncológicos, potenciando, assim, a taxa de adesão. 4 – Retome urgentemente os rastreios de base populacional dos tipos de cancro com maior incidência, abrangendo todo o território nacional. 5 – Assegure que todos os doentes oncológicos tenham acesso aos melhores cuidados de saúde, como meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultas, tratamentos, cirurgias ou reabilitação, cumprindo-se os tempos máximos de resposta garantidos, através de: a) Consultas atempadas tanto nos cuidados de saúde primários como nos cuidados hospitalares, após adequada referenciação; b) Acesso a todos os tratamentos e cirurgias indicados; c) Contratualização destes cuidados com os setores privado e social, enquanto não estiver ultrapassada a pressão a que o Serviço Nacional de Saúde está sujeito em consequência da pandemia da doença COVID-19. 6 – Aumente, para os doentes oncológicos, a comparticipação das heparinas de baixo peso molecular indicadas no tratamento da trombose associada a cancro, para o escalão A (90%), quando prescritas por médicos oncologistas, imuno-hemoterapeutas ou especialistas em medicina interna. 7 – Aumente gradualmente o investimento no tratamento do cancro até ser atingida, pelo menos, a média per capita da União Europeia. 8 – Aposte na investigação e tratamento de cancros raros, implementando programas de medicina de precisão. 9 – Garanta o investimento efetivo e os recursos humanos em falta na investigação em cancros pediátricos. 10 – Desburocratize e agilize os processos de investigação clínica em doenças oncológicas, promovendo a atratividade de Portugal na realização de ensaios clínicos. 11 – Assegure a centralização e acessibilidade aos dados e registos relativos ao cancro, bem como a interoperabilidade dos diversos sistemas operativos. 12 – Garanta o adequado seguimento e vigilância dos doentes oncológicos sobreviventes. 13 – Assegure, através de uma eficaz aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, o devido apoio às famílias e cuidadores dos doentes oncológicos, implementando medidas especialmente direcionadas aos cuidadores de doentes oncológicos em idade pediátrica. 14 – Realize estudos exaustivos relativos ao impacto da pandemia da doença COVID-19 nas doenças oncológicas, acautelando a minimização das consequências nefastas que se adivinham para os próximos anos. 15 – No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, incentive, junto dos Estados-Membros, a adesão ao Plano Europeu para Vencer o Cancro, aplicando as medidas nele preconizadas. Aprovada em 9 de junho de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ———