5 DE JULHO DE 2017 3 VOTO N.o 354/XIII (2.a) DE SAUDAÇÃO PELA APROVAÇÃO PELO PARLAMENTO ALEMÃO DA IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO No passado dia 30 de junho, o Bundestag,Parlamento federal alemão, consagrou a igualdade no acesso ao casamento civil, por 393 votos a favor e 226 contra, eliminando a impossibilidade de os casais do mesmo sexo acederem a todas as formas jurídicas para a constituição de família. A medida mereceu o apoio de Deputados e Deputadas de vários grupos parlamentares, revelando um quadro transversal de adesão e correspondente ao consenso social dominante sobre a matéria, em que mesmo alguns dos opositores da medida, entre os quais a chanceler Angela Merkel, sublinharam a sua importância para garantir a posição individual de cada um e assegurar a paz social. A Alemanha juntar-se-á, assim, uma vez promulgada e publicada a medida, aos países que, como Portugal o fez em 2010, caminharam no sentido da garantia da plena igualdade a todos os seus cidadãos e cidadãs, derrubando uma das principais fontes de discriminação da comunidade LGBTQI. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário a 7 de julho de 2017, saúda a aprovação pelo Parlamento alemão da consagração da igualdade no acesso ao casamento, congratulando-se com o derrubar de mais uma discriminação que ainda persistia na lei civil daquele país. Palácio de São Bento, 7 de julho de 2017. Os Deputados do PS, Lúcia Araújo Silva — António Sales — Pedro Delgado Alves — Isabel Alves Moreira — Maria Augusta Santos — Rosa Maria Bastos Albernaz — Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Jamila Madeira — Rui Riso — Odete João — Luís Graça — Elza Pais — Paulo Pisco — Palmira Maciel — Fernando Anastácio — Júlia Rodrigues — José Rui Cruz — João Gouveia — Eurídice Pereira — Edite Estrela — Santinho Pacheco — Alexandre Quintanilha — Gabriela Canavilhas — Ivan Gonçalves — Wanda Guimarães — Carla Tavares — Sofia Araújo — Carla Sousa — Francisca Parreira. ______ VOTO N.o 355/XIII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AUGUSTO PÓLVORA Augusto Manuel Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, faleceu no passado dia 2 de julho, aos 57 anos, vítima de doença prolongada. Nasceu e viveu em Sesimbra, sempre profundamente ligado à vida do seu concelho. Foi um lutador pelo progresso e desenvolvimento da região de Setúbal e do concelho de Sesimbra. Firme e combativo, dedicou a sua vida à luta pela democracia, pela liberdade e pelo socialismo. Militante do Partido Comunista Português desde muito jovem, integrava a Comissão Concelhia de Sesimbra e a direção da organização regional de Setúbal do Partido Comunista Português. Arquiteto de profissão, estudou na Checoslováquia, tendo-se licenciado com média final de 19 valores e distinção e recebido o prémio do Reitor da Universidade Técnica Eslovaca de Bratislava. Foi coautor de diversos estudos, planos e projetos na área do urbanismo e arquitetura. Foi vereador, pela CDU, na Câmara Municipal de Sesimbra, no mandato de 1989 a 1993 e de 1997 até 2005, e Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra desde 2005. Foi candidato à Assembleia da República nas eleições legislativas de 1995.