I SÉRIE — NÚMERO 25 42 Estamos comprometidos com o futuro das próximas gerações e é por isso que temos esta proposta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre esta matéria, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda fez uma proposta intermédia de aproximação à posição do Governo sobre o IVA da eletricidade. Essa proposta foi sistematicamente recusada. O Governo tem preferido esta posição de intransigência, que lhe permite uma dramatização em torno deste processo, que, aliás, nos parece sem sentido e sem razão. Tendo isto em conta, também já anunciámos, e sem surpresas, que o Bloco votará a favor de todas as propostas que desçam o IVA da eletricidade. Isto, porque achamos que a medida é justa, mas também porque corresponde ao nosso mandato político e eleitoral. Não podemos, no entanto, e também já o dissemos, votar propostas que, a título de compensação, imponham cortes cegos nos serviços públicos. E há uma proposta, em particular, de cortes, no valor de 98 milhões de euros, nos consumos intermédios que tem esse efeito, pelo que não pode ser aceite pelo Bloco de Esquerda. Há, no entanto, um conjunto de outras compensações, que o Bloco até já apresentou, que são de montante equivalente, ou mais do que equivalente, às várias propostas de descida do IVA que estão em cima da mesa. Por isso, Srs. Deputados, nada de novo, nada na manga, a proposta do Bloco é muito clara, é muito transparente, e queremos reassumi-la nesta fase do debate. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, populismo por populismo, vamos ver. Tenho aqui à minha frente uma notícia, de 2011, onde se lê o seguinte: «Foi hoje aprovado, na Comissão de Assuntos Económicos, por unanimidade, o relatório...» — imaginem de quem!...— «... de António José Seguro (...)», que dizia que eram fundamentais cortes na fatura da eletricidade. Que eu saiba, António José Seguro não anda por nenhum destes lados, andava pelo seu lado. Agora já não anda, mas isso, enfim, é história. Em 2013, foi o Partido Socialista que propôs a redução do IVA na eletricidade. Então, onde estavam, nessa altura, os amigos do ambiente? Onde estavam os amigos da classe trabalhadora, da reposição dos rendimentos, quando, em 2011 e em 2013, propuseram a redução do IVA na eletricidade?! Incoerência! Isto tem apenas um nome: incoerência! Portugal, Sr. Secretário de Estado, até podia reduzir o IVA, em 30%, porque, atendendo ao nosso poder de compra, continuaríamos a ter esta estranha situação de sermos o País que mais paga, em termos de IVA, pela eletricidade. E isto, sim, deveria embaraçar o Governo. Mas também queríamos dizer uma coisa muito simples ao Partido Socialista e ao Governo: já chega desta vitimização constante, de dizer que vamos para eleições por tudo e por nada. Se é a questão dos professores, o Governo vai demitir-se, se é a questão do IVA na eletricidade, o Governo vai demitir-se. Isto para ver se os senhores da esquerda se enchem de medo. Pois, nós não temos medo! Quando o Governo quiser eleições, vamos a eleições! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Está ansioso! O Sr. André Ventura (CH): — Não há medo nenhum de eleições, não há medo nenhum de ouvir os portugueses! Há uma coisa que lhes digo: a questão dos professores talvez vos tenha dado um pequeno embalo, mas não há nenhum português que olhe para esta matéria e diga «Ah! Vou pagar mais IVA na eletricidade, mas é porque estamos na grande luta climática». Não há nenhum, Sr. Secretário de Estado!