19 DE JANEIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Vamos dar início à nossa ordem de trabalhos de hoje, da qual consta, em primeiro lugar, um debate de urgência, requerido pelo Bloco de Esquerda, sobre transportes públicos. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e restantes Srs. Membros do Governo: O debate de urgência que o Bloco de Esquerda traz hoje ao Parlamento é sobre os transportes públicos, mas a urgência real é das populações, que se deparam com o péssimo nível de serviço que é prestado. De facto, o País todo é como se fosse uma grande casa em que todos protestam e todos têm razão. Em Lisboa, no Porto, em Aveiro, em Coimbra, em Cascais, em Almada, em Setúbal, em Faro, em Leiria, na Covilhã, em Mirandela, milhares de pessoas reclamam a justo título. Reclamam porque ficam penduradas à espera do autocarro que não chega ou pela carreira reestruturada sem aviso. Reclamam porque o comboio foi suprimido. Reclamam porque o metro está com dificuldades técnicas, porque está atrasado ou porque as escadas rolantes estão paradas em manutenção. Reclamam porque o barco sofreu um corte nos horários, não por falta de marinheiros para os conduzir, mas porque, ele mesmo, foi parar ao cemitério como reserva de peças na reparação de um outro também avariado. O efeito de todas estas falhas é conhecido: as frequências baixam, os veículos andam sobrelotados, sobretudo às horas de ponta da manhã e da tarde, que é quando as pessoas precisam deles. E como uma desgraça nunca vem só, o Governo toma a inoportuna decisão de um aumento de 1,5% nos preços, precisamente numa altura em que o problema maior até nem será o referido aumento, mas sim a própria falta de transportes. Por isso, a primeira questão que se pode colocar é muito simples: há alguma justiça numa decisão que fecha os olhos à montanha de queixas justas, indignadas, recorrentes e repetidas das pessoas, fazendo de conta que não se passa nada na prestação deste serviço público essencial? Considerando a realidade que existe à nossa volta, Sr. Ministro e restantes membros do Governo, não faria sentido, pelo contrário, reduzir os preços nos transportes, enquanto, pelo menos, o patamar da oferta e os descontos que respeitam a existência de verdadeiros preços sociais sejam repostos nos níveis que existiam há quatro anos? Bem sabemos que, em grande medida, as falhas, as faltas, os cortes, as avarias, a carência de veículos, de motoristas e de maquinistas têm origem numa política sistemática de destruição da operação destas empresas públicas que o Governo PSD/CDS levou a cabo durante quatro anos e meio para justificar a inevitabilidade da sua entrega a privados. Mesmo assim, o exemplo da MoveAveiro, concessionada a privados no dia 1 deste mês pela coligação autárquica PSD/CDS, mostra que a direita nada aprendeu com o passado e o resultado é o caos nos transportes em Aveiro, com a enorme redução de carreiras, autocarros sobrelotados e um enorme aumento de preços. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Foi por isso que todas as empresas que integravam o caderno de encargos de privatizações de Sérgio Monteiro e Pires de Lima seguiram um caminho de degradação sistemática e de austeridade extrema, expresso no desfalque das tesourarias e do seu subfinanciamento, o que foi substancialmente agravado pelo enorme buraco criado por operações financeiras especulativas, como os swaps, cujo apuramento de responsabilidade só deu no sacrifício singular de um «coelho» — passe a expressão —, mas de onde resultou que alguns desses responsáveis tenham, ainda assim, sido premiados com convites para fazerem parte da governação da direita.