6 DE JUNHO DE 2013 13 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, começo por responder, em primeiro lugar, às questões formuladas pela Sr.a Deputada Ana Drago. É verdade que o investimento tem tido um comportamento bastante negativo, e isso deve-se a vários fatores. Ora, foi exatamente pelo facto de o investimento ter vindo a cair, nos últimos tempos, nos últimos anos, que decidimos avançar com as medidas mais arrojadas da nossa história recente para estímulo do investimento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é superpropaganda! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Se avançámos com o supercrédito fiscal para estimularmos o investimento já; se avançámos com o alargamento e a prorrogação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, e alargámos o âmbito desse mesmo regime fiscal até 2017; se diminuímos os prazos que eram precisos para conseguirmos avançar com mais investimento contratualizado; se conseguimos criar — e foi nesse mesmo dia que a Sr.a Deputada referiu — o apoio a investidores estrangeiros, na Autoridade Tributária (Gabinete Fiscal de Apoio ao Investidor Internacional), e se avançámos com várias medidas para o combate à burocracia, no âmbito do investimento, foi exatamente por isso. Foi exatamente por isso que levámos a cabo uma reforma importantíssima, aprovada por esta Câmara, no ano passado, que foi a reforma do sistema da indústria responsável (Programa de Indústria Responsável), ou seja, não podemos dar-nos ao luxo de termos alguns burocratas, de termos burocracia, de termos procedimentos excessivos a travarem o investimento do nosso país. Precisamos de investimento para voltar a crescer e a criar emprego. Portanto, estou perfeitamente de acordo com a Sr.a Deputada em que este tem de ser o momento do investimento e temos de ter medidas muito fortes para esse mesmo investimento. Mas a Sr.a Deputada esqueceu-se de referir um ponto importantíssimo e que também tem muito a ver com o combate ao desemprego, que é o financiamento das nossas PME. Já disse várias vezes nesta Câmara que temos em Portugal, neste momento, duas grandes emergências: uma é o desemprego e outra é o financiamento das nossas PME — as duas estão intrinsecamente relacionadas. Na Grande Depressão dos Estados Unidos da América houve uma contração de crédito de 25%. Ora, neste momento, sabemos que, nos países mais afetados da União Europeia, a contração de crédito para as PME — não só em Portugal, mas também noutros países — se situa já entre 15% e 20%, ou seja, há uma contração de crédito muito grande. Sabemos o que se passou na Grande Depressão e o impacto que essa contração de crédito teve no desemprego e é isso que também se está a passar na União Europeia. É por isso mesmo que Portugal se está a bater, quer internamente quer no palco europeu, falando com os seus parceiros europeus, porque é preciso relacionar as duas questões. E foi importante, no debate que aconteceu na outra semana em Paris e em Bruxelas, ver vários ministros das finanças, ministros do trabalho e o próprio Presidente Hollande a relacionarem os dois fenómenos. Não podemos combater o desemprego se as nossas PME não tiverem crédito, não podemos combater o desemprego se as nossas PME continuarem a enfrentar spreads com a atual magnitude. E é exatamente por isso que, ainda esta semana, como já disse, vamos dar o exemplo com a linha de crédito PME Crescimento, alargando maturidades e baixando spreads, para o Estado, naquilo que podemos, dar o exemplo aos restantes bancos e instituições financeiras de baixa de spreads às nossas PME e aumento do crédito à economia. Passo agora a responder às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Nuno Sá, sobre o desemprego jovem. Perguntou, e bem, sobre os resultados do Programa Impulso Jovem. Sr. Deputado, contrariamente a governos anteriores, nós, com os parceiros sociais, fazemos avaliação dos nossos programas, e, se os programas não estão a correr bem, revemos esses programas. Já revimos o programa há dois meses e agora estamos a fazer uma grande simplificação desse programa, que será apresentada em breve e que já está aprovada em resolução de Conselho de Ministros. Essa simplificação irá dar aso não só a uma redução drástica das medidas ativas, condensando exatamente os estágios-emprego, condensando todas as medidas em relação aos estágios, ou seja, simplificando, para melhorar também a divulgação.