10 DE MARÇO DE 2018 35 Assim, e além dos aspetos associados aos riscos decorrentes da utilização balnear, não podem deixar, neste contexto, de nos causar particular preocupação:  -- as situações de utilização balnear e de ocupações urbanas em áreas instáveis nas faixas de risco da costa rochosa do Barlavento Algarvio;  -- as situações do património natural e de ocupações urbanas em áreas de risco da costa arenosa do Sotavento Algarvio;  -- os aspetos associados à navegação relacionada com o recreio e a normal atividade piscatória face ao assoreamento das barras;  -- os aspetos associados aos perigos de navegação resultantes das dinâmicas sedimentares recentes, relacionadas com a deriva e acumulação de areias a centenas de metros ao largo da costa. Assim, e face ao exposto; - tendo em especial atenção a importância, do ponto de vista estratégico, económico e social, de garantias de segurança – do ponto de vista psicológico e real – da utilização balnear das praias da Região; - atendendo às situações de extremos climáticos que se têm registado na Região; - tendo presente a importância da adopção de princípios de precaução e uma actuação preventiva face aos efeitos potenciais de uma nova realidade decorrente das alterações climáticas; - atendendo aos impactes negativos do ponto de vista do património natural e edificado; - atendendo às implicações económicas resultantes de uma percepção colectiva de que as praias do Algarve não asseguram as condições adequadas de segurança dos seus utilizadores –  - ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1— Proceda a uma inventariação urgente das situações de risco do litoral Algarvio, relacionadas com a utilização dos areais face aos eventos potenciais de desmoronamento de arribas, com o assoreamento das barras e com a devastação dos cordões dunares das ilhas-barreira da Ria Formosa, de que a situação da Praia de Faro é um exemplo paradigmático. 2— Proceda a uma inventariação das infraestruturas de interesse patrimonial em risco – de que é exemplo preocupante a Fortaleza de Cacela Velha – na sequência das condições atmosféricas severas que, nas últimas semanas, atingiram a Região. 3— Defina, no prazo de 30 dias, um Programa de Minimização de Riscos de Utilização da Faixa Costeira e de intervenção nas infraestruturas patrimoniais afetadas pela intensa pluviosidade e forte agitação marítima. 4— Proceda, durante a época balnear, a uma campanha pública direcionada para a minimização dos comportamentos de risco, de educação ambiental e de sensibilização na perspetiva das boas práticas de usufruto e utilização das praias e, de um modo geral, da orla costeira.  5— Estabeleça um Programa urgente de intervenções de alimentação artificial de praias associado à minimização de situações de risco. Palácio de São Bento, 9 de Março de 2018. Os Deputados do PSD: José Carlos Barros — Cristóvão Norte — Fernando Negrão — António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — Manuel Frexes — António Topa — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Emília Cerqueira — Maria Germana Rocha — Maurício Marques — Ângela Guerra — António Lima Costa — Bruno Vitorino — Emília Santos — Isaura Pedro — Rui Silva — Sandra Pereira. _______