4 DE FEVEREIRO DE 2021 55 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, para anunciar que entregarei uma declaração de voto.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 857/XIV/2.a (PEV) — Pela contratação de secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos passar ao Projeto de Resolução n.o 697/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo o apoio aos sistemas de produção agrícola, florestal e pecuária extensivos, relativamente ao qual há um requerimento, apresentado pelo PCP, para que sejam votados em conjunto os pontos 1 e 2 e depois, igualmente em conjunto, os pontos 3 e 4. Vamos, então, votar os pontos 1 e 2 do Projeto de Resolução n.o 697/XIV/2.a (BE). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Vamos agora votar os pontos 3 e 4 do Projeto de Resolução n.o 697/XIV/2.a (BE). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PEV e do IL. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 804/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que, no âmbito das negociações do Tratado da Carta de Energia, defenda a sua reformulação profunda, garantindo a salvaguarda do meio ambiente e a proteção da saúde pública. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL. Os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que constam do guião de votações já foram votados. Peço à Sr.a Secretária o favor de anunciar os Srs. Deputados que estiveram presentes por videoconferência. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo a Câmara que estiveram presentes por videoconferência os seguintes Srs. Deputados: Isabel Rodrigues (PS), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD). Em isolamento profilático estão os seguintes Srs. Deputados: Eduardo Baroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Pedro do Carmo (PS), Jorge Gomes (PS) e Luís Leite Ramos (PSD). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, resta-me informar que a próxima reunião plenária terá lugar no dia 11, quinta-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: ponto 1 — Apresentação e discussão do relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 8 de janeiro a 14 de janeiro de 2021; ponto 2 — Debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência; ponto 3 — Discussão conjunta da Proposta de Lei n.o 66/XIV/2.a (GOV) — Altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC e do Projeto de Lei n.o 615/XIV/2.a (PSD) — Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 215/89, de 1 de julho,