22 DE SETEMBRO DE 2020 55 sua missão. O momento exige, portanto, que se concretizem finalmente as justas aspirações da classe docente. Os desafios presentes e o futuro da Escola Pública dependem dessa valorização. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Tome medidas para a valorização da carreira docente, nomeadamente através do reconhecimento e recuperação do tempo de serviço cumprido e não contabilizado para efeitos de progressão na carreira (6 anos, 6 meses e 23 dias); 2 – Crie um regime de concursos justo, que respeite a graduação profissional, e proceda à recomposição da carreira docente, tomando medidas eliminar as ultrapassagens e desbloquear as progressões dos docentes que se encontram retidos no 4.o ou no 6.o escalões; 3 – Crie um programa de rejuvenescimento da classe docente e um regime específico de aposentação, que permita a antecipação voluntária da aposentação e pré-aposentação, sem penalização, das professoras e professores com idade próxima da reforma; 4 – Promova o cumprimento do limite legal de 35 horas semanais e clarificação sobre a componente letiva e não letiva. 5 – Tome medidas de combate à precariedade, através da contratação e vinculação dos docentes contratados que correspondem a necessidades permanentes (incluindo a revisão da norma travão). Assembleia da República, 22 de setembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 654/XIV/2.a RECOMENDA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFESSORES, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E TRABALHADORES NÃO DOCENTES PARA A ESCOLA PÚBLICA A crise pandémica da COVID-19 encontrou uma escola pública empenhada em responder ao desafio de estar na linha da frente e, simultaneamente, debilitada por problemas estruturais anteriores. A limitação ao nível do número de profissionais e das suas condições de trabalho é uma das dificuldades pré-existente que se agrava com esta crise de saúde pública e social. No início do ano-letivo de 2019/20, a falta de professores dos chamados grupos de difícil recrutamento deixaram por largo período várias turmas, em diferentes pontos do país, sem professores de Inglês, de Português, de Geografia ou de Informática. A resposta à pandemia agravou a necessidade de recrutar mais professores e de criar condições para o seu recrutamento. Por um lado, a redução do número de alunos por turma ou desdobramento de turmas, que já era uma necessidade de ordem pedagógica, tornou-se também uma necessidade de saúde pública, a fim de viabilizar o distanciamento físico prescrito pelas autoridades de saúde. Por outro lado, tendo em consideração média de idades avançada do corpo docente e amplitude das condições de saúde que colocam em risco os profissionais, a urgência de rejuvenescimento da classe docente aumenta, aconselhando a contratação de novos professores e a reorganização do trabalho docente. Acresce ainda que o período de ensino não presencial de emergência aumentou as necessidades de acompanhamento pedagógico dos alunos para recuperação de conteúdos essenciais. Também no início do ano letivo passado, a falta de funcionários não-docentes causou problemas graves em vários estabelecimentos de ensino. Vários agrupamentos e escolas não-agrupadas, através das suas direções