33 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Nós fundamentámo-nos, designadamente, em documentos do Governo, em comunicados de imprensa nos quais as pequenas e médias empresas não eram minimamente referidas. Aliás, sabemos que os protocolos e os critérios iniciais excluíam as pequenas e médias empresas, designadamente quanto à possibilidade de instalação no País, e por regiões, sendo que, agora, os senhores vêm dizer que, afinal, já pode ser apenas numa região. Portanto, houve alteração dos critérios.Sr. Ministro, tenha respeito pela Assembleia e pelos portugueses que estão lá fora a ouvir-nos! Por último, Sr. Ministro, em relação às compensações, eu próprio tambçm gostava de perceber»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Estou a concluir, Sr. Presidente.Em relação às compensações, a nível do caso Opel, que foram dadas ao Governo em termos do tribunal arbitral, gostava de saber quem decidiu e quando ficou decidido que a questão devia ser tratada através de um tribunal arbitral. Sr. Ministro, acha que essa foi a solução que melhor salvaguardou os interesses públicos presentes neste caso?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E, Sr. Ministro, gostava de saber se acha que o Estado português e o interesse público não saem lesados deste negócio.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a utilização de um tribunal arbitral é o método que é previsto neste tipo de contratos; não há alternativa.Queria chamar a atenção de que se trata da maior indemnização num processo do género jamais obtida pelo Estado português, ou seja, pelos contribuintes portugueses.No que diz respeito às centrais termoeléctricas, o objectivo para 2020 é o de que Portugal produza 30% de electricidade a partir da água, 30 % através do vento, 30% através do gás e 10% através de outras fontes. Um sistema eléctrico que não tenha centrais termoeléctricas não é um sistema seguro. Portanto, ao mesmo tempo que estamos a investir nas energias renováveis, temos de investir em fontes de produção de electricidade que assegurem a estabilidade e a segurança do nosso sistema energético.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para colocar uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, Srs. Secretários de Estado, existe claramente em Portugal uma marca de inovação, a que me atrevo a chamar de desígnio, que tem a ver com a área das energias renováveis. E quero felicitá-lo a si, Sr. Ministro, pessoalmente, por essa marca que existe no nosso país.  Aliás, hoje mesmo, uma das notícias do dia — a oposição, normalmente, está atenta às notícias do dia — tem a ver com a disponibilização de fundos comunitários que vão ser afectos à área da energia em Portugal.Isso tem a ver com a credibilidade de uma política pela qual o Sr. Ministro é responsável, pelo que o felicito.Quero felicitá-lo pelo facto de, ao nível das energias renováveis, termos evoluído historicamente, em termos mundiais, pois triplicámos a nossa potência em relação às eólicas de 2005 até aos dias de hoje. O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Quando se parte do zero é fácil!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Isso é de registar. E não se deve fazer o que a oposição costuma fazer aqui, que é, no caso do Bloco de Esquerda, atacar as ondas porque são inovação, o que é algo completamente incompreensível!