24 DE SETEMBRO DE 2020 7 possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do País sem uma rotura com a política que nos colocou nesta situação. Portugal deve bater-se para que os fundos comunitários que venham a ser disponibilizados sejam integrados numa estratégia nacional de desenvolvimento. Devem ser as prioridades nacionais, e não as imposições da União Europeia, que devem determinar para onde vão os fundos comunitários. Esses fundos devem responder às prioridades e necessidades do País em vez de serem desviados para os grupos económicos, como aconteceu no passado. Quanto à questão dos salários, aqui tão bem descrita pelo Sr. Deputado Rui Rio, que disse que vai perder votos, que não ganha nenhum, diria: ai não que não ganha, particularmente do grande capital que está à espera dessas verbas para encher os bolsos à custa dos trabalhadores,... Aplausos do PCP e do PEV.... como aconteceu no passado, secundarizando milhares de micro, pequenas e médias empresas que têm sob a cabeça o cutelo da falência. Como já tivemos oportunidade de afirmar, há três questões que consideramos centrais. Primeira: para haver recuperação económica é preciso uma política de valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores e dos rendimentos das camadas populares; Segunda: para dinamizar a economia é preciso recuperar o controlo público de empresas e setores estratégicos; Terceira: é preciso uma política decidida de criação de emprego, a partir da valorização dos setores produtivos e da produção nacional, mas também reforçando o emprego público, em particular com o investimento nos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e em tantas outras áreas onde há necessidades e dificuldades. Na proposta apresentada pelo Governo não encontramos resposta a estas questões. Em muitos aspetos, o plano que o Governo apresenta mantém as opções e orientações da política que fragilizou, ao longo dos anos, o nosso País. Sr. Primeiro-Ministro, o desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, exigem a valorização dos direitos dos trabalhadores, exigem o combate à desregulação dos horários de trabalho. É que a vida destes últimos anos demonstrou como prova irrefutável que a valorização dos salários é uma bela contribuição para o desenvolvimento económico e, simultaneamente, para a progressão do próprio mercado interno. Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.Estas opções têm de traduzir-se, de forma concreta, no fim dos cortes salariais e na proibição dos despedimentos, haja ou não haja lucros. Têm de traduzir-se no aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo e os salários dos trabalhadores da Administração Pública, no pagamento do subsídio de risco, penosidade e insalubridade. Têm de traduzir-se na revogação dos bancos de horas e era importante saber se o Governo vai tomar medidas para que isto se concretize. Em relação à recuperação do controlo público de setores estratégicos, há medidas urgentes que têm de ser tomadas. Falamos, entre outras, da recuperação do controlo dos CTT - Correios de Portugal, cujo contrato de concessão termina no final do ano; da recuperação do controlo público do Novo Banco, que é preciso pôr ao serviço do País e da economia nacional; da garantia do futuro da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ou da recuperação do controlo dos aeroportos nacionais, inclusivamente para desbloquear a construção do futuro aeroporto. Que opções vai o Governo tomar? E em relação ao emprego e aos serviços públicos? É preciso criar emprego canalizando investimento para os setores produtivos e a produção nacional, criando riqueza e postos de trabalho a partir das potencialidades produtivas que temos no País e cujo aproveitamento só depende de decisão nacional.