I SÉRIE — NÚMERO 54 24 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sei que latifundiários são, logo, para criar uma UCP (Unidade Coletiva de Produção), mas essa é uma agricultura que ninguém quer, que não dá resultado e que só levou à falência das próprias UCP e desse modelo de execução. Isto já nós sabemos! Aplausos do CDS-PP. Protestos do PCP. Sr. Deputado João Ramos, quanto aos pequenos agricultores, ao contrário do que diz, neste momento, todos os pequenos agricultores têm melhores condições para poderem continuar a sua atividade agrícola. Todos os pequenos agricultores têm condições objetivas para poderem melhorar a sua atividade agrícola, quer através dos apoios que recebem da União Europeia e do Estado, quer através dos benefícios que lhes estão a ser dados. E, se quer, então, olhe, acompanhe-nos naquilo que, provavelmente, é uma regra de teto que queremos criar para os fundos comunitários, no próximo quadro comunitário de apoio, acima da qual não serão pagos, para poder continuar a dar apoio aos pequenos agricultores, para que os pequenos agricultores possam ser consideravelmente aumentados no RPU à produção. É que não se trata apenas da questão que foi referida por si e pelo Deputado Miguel Freitas, do aumento da área de exploração, porque há muita agricultura que até pode nem ter área, há agricultura sem terra que continuará a ser apoiada. Mas, também nesse caso, haverá atenção para com os pequenos agricultores, com a pequena propriedade, com área mínima, e, certamente, encontraremos solução para eles. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o Sr. Deputado, em nome da bancada do CDS-PP, vem, mais uma vez, fazer a prova de vida do seu partido em matéria de agricultura. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não senhor! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Os senhores, num calendário quase regular e facilmente antecipável, sentem necessidade de vir aqui, ao Parlamento, fazer essa prova de vida, fazer a lista das coisas que têm sido feitas e de todos os projetos. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — É sempre bom lembrar! A Sr.a Helena Pinto (BE): — É natural, Sr. Deputado, porque o tempo da lavoura e dos pequenos produtores já lá vai e, então, há necessidade de vir aqui, quinzenalmente, justificar as medidas do Ministério que, por acaso, é dirigido por uma militante do CDS. Sr. Deputado, deixaremos para outra ocasião as discussões sobre os conceitos de agricultura, nomeadamente de agricultura familiar. Bom, dizer que toda a agricultura é familiar, independentemente da sua área de produção ou do que produz, só porque passou de pais para filhos... Ó Sr. Deputado Abel Baptista, o Sr. Deputado sabe muitíssimo melhor do que eu, sublinho, que isso não é assim e que a agricultura familiar tem uma conceção completamente diferente. Mas deixemos isto para outro debate. Queria colocar-lhe duas questões muito concretas, às quais agradeço a sua resposta. A primeira questão prende-se com algo que o Sr. Deputado veio hoje confirmar, de um debate que tivemos aqui há pouco tempo: a isenção aos pequenos agricultores ficou pelo limite de 1670 € anuais. Confirmou-o! E a primeira questão que lhe coloco é esta: acha suficiente, Sr. Deputado? Acha que a fasquia dos 1670 € é