31 DE MAIO DE 2019 13 Aplausos do PSD. O Sr. António Sales (PS): — Não respondeu a nada! Zero! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, à fase das perguntas ao Governo. Estão inscritos apenas 17 Deputados, que se irão distribuir em três blocos. Começamos pelo primeiro bloco, para o que dou a palavra à Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, por certo, a Sr.a Ministra e todos os presentes nesta sessão já adivinharam o tema de que vou falar. Sim, vou falar novamente do financiamento do hospital da Madeira, Sr.a Ministra. Dirá que sou teimosa, e sim, dirá que sou persistente, e sim, porque este é, de facto, Sr.a Ministra, um dos assuntos mais importantes para a Madeira e um dos que mais preocupa os madeirenses e os porto-santenses. Ao fim de quatro anos, Sr.a Ministra, quatro longos anos de muita conversa, de muitos outdoors, de inúmeras promessas, de avanços e recuos do Governo, o financiamento do hospital da Madeira, Sr.a Ministra, continua embrulhado e pouco mais do que no mesmo ponto de partida. Mais, Sr.a Ministra: ao fim de quatro anos, o Governo nunca foi capaz, nunca se mostrou disponível para clarificar este financiamento ou para responder às questões que lhe colocámos. Sabe, Sr.a Ministra, por que razão é que estamos onde estamos e o Governo nem sequer se dignou a responder às questões que os madeirenses e os porto-santenses lhe dirigiram?! Eram perguntas tão simples que hoje voltamos a colocá-las. Por exemplo, clarifiquem o montante de financiamento do novo hospital. É que queremos saber se deduzem ou não, ao montante financiado, o valor dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros. Queremos saber se às transferências acresce ou não IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e quando é que este Governo vai pagar os cerca de 18 milhões que deve à Madeira, relativamente aos subsistemas de saúde. O Governo não respondeu, Sr.a Ministra, porque não gosta da Madeira. O Governo não respondeu, Sr.a Ministra, porque tem uma agenda anti-Madeira. O Governo não respondeu, porque tem, de facto, uma estratégia para desvalorizar a Madeira. Mas, Sr.a Ministra, os madeirenses e os porto-santenses já perceberam a estratégia do Governo e, este domingo, também disseram que não gostam deste Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado e Sr.a Secretária de Estado, no dia 23 de agosto de 2018, portanto, no ano passado, o Conselho de Ministros autorizou mais 230 milhões de euros para a parceria público-privada (PPP) de Cascais, para prorrogar o contrato com a atual entidade privada que a gere, de seu nome Lusíadas Saúde. Sabemos que esta entidade, nesta parceria público-privada, é acusada de falsear triagens, de falsificar fichas clínicas de doentes e, até, de manipular indicadores. Aliás, já o sabíamos em 2016. Em 2016, o Bloco de Esquerda alertou o Governo, em pergunta escrita que lhe dirigiu, sobre manipulação de indicadores nesta parceria público-privada, nomeadamente de consultas que eram registadas como cirurgias. No entanto, o Governo decidiu, ainda assim, e mal, contra o interesse público, certamente, prorrogar o contrato com esta entidade privada. Decidiu prorrogar o contrato e até, em Conselho de Ministros, congratulá-la com 230 milhões de euros. Aquilo que é importante que se responda aqui é se, perante os novos factos de falseamento de triagens, de falsificação de fichas clínicas, o Governo mantém a prorrogação do contrato a esta entidade e se mantém a intenção de, até ao final de 2021, continuar a transferir para a Lusíadas Saúde 230 milhões de euros para ela fazer isto: colocar em causa a saúde e a segurança dos seus utentes.