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É, pois, preciso que o País tenha um primeiro-ministro com experiência governativa, com capacidade e com currículo nessa matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Barreto, como sabe, tenho por si estima e amizade pessoal e custa-me muito vê-lo fazer aqui o número do arrependido.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Não é por acaso que a direcção da sua bancada escolheu para me atacar o elemento do PSD que mais fortemente tem contestado o próprio PSD e a sua nova liderança ...Aplausos do PS.Protestos do PSD.... e não me obrigue a ler aqui as inúmeras situações que o demonstram!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não gostaria de o fazer porque, sinceramente, entendo que o Sr. Deputado Álvaro Barreto é melhor, ...Vozes do PSD: - Responda!O Orador: - ... vale mais e merece falar aqui noutra qualidade, sem ser para fazer o "frete" a uma direcção da bancada e do partido que decidiu não me atacar.Aplausos do PS.Em relação ao rendimento mínimo garantido e propinas, Sr. Deputado, é claro que o rendimento mínimo garantido é mesmo só para quem não tenha nada e, portanto, nem sequer faz declarações de IRS.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - E a sua distribuição não vai ser feita pelo Estado, centralizadamente, mas através do reconhecimento do papel das instituições de solidariedade social a nível local,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... para evitar burocracias, bem como que o dinheiro seja desviado para aqueles que, efectivamente, não precisam.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Depois, Sr. Deputado, é evidente que há, hoje, gente muito rica que, à face da nova lei, não só pediu isenção de propinas como bolsas de estudo para os seus filhos, aproveitando a embalagem. É por isso que a reforma do IRS é uma condição imprescindível para a justiça fiscal e para a justiça na contribuição dos cidadãos para o pagamento das prestações sociais.
3114 I SÉRIE - NÚMERO 91O Sr. Antunes da Silva (PSD): - 15so já é pior que demagogia!O Orador: - Em matéria financeira, esteja tranquilo! Ao contrário do Ministério das Finanças, nós fazemos contas e vamos, aliás, em breve, apresentar as projecções macroeconómicas, desde 1995 até 1999, com a afectação da despesa pública a todas as suas finalidades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E apesar da sua experiência governativa, confrange-me que não tenha compreendido que, entre 1995 e 1999, por simples efeito do crescimento económico, por pequeno que seja - e connosco será maior -, haverá...Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - ... um aumento natural da despesa pública muitíssimo superior, mesmo reduzindo o PIB em 2 ou 3 pontos, para ter em conta a convergência...Vozes do PSD: - Cá está o PIB!O Orador: - Srs. Deputados, não tenho qualquer problema por ter tido um lapso, mas devo dizer-vos que a vossa sedução pelo PS é tal que, a partir do momento em que tive um lapso, "desataram" todos a ter lapsos.Aplausos do PS.O Ministro do Mar já não sabe nada e até o Sr. Primeiro-Ministro já não sabe quantos cantos tem Os Lusíadas!O Sr. Manuel Alegre (PS): - É mais grave!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Nem onde fica Timor!O Orador: - Ora, se não sabem, gostaria de vos dizer o seguinte: o PIB muda todos os anos e pode ser calculado de vários modos. Agora, Os Lusíadas tem os mesmos 1O cantos desde o século XVI.Aplausos do PS.Adoro ver-vos brincar com o meu lapso, que se transformou numa prática corrente para toda a vida política portuguesa, mas é fácil fazer contas.
Se o produto crescer 3 a 3,5%, para sermos consentâneos com as propostas da OCDE,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Quanto é que crescerá convosco?!O Orador: - Connosco será mais!
Como estava a dizer, se o produto crescer 3 a 3,5%, para sermos consentâneos com as propostas da OCDE, ao fim de quatro anos isso representará entre 13 e 15% do produto, como sabe.
Ora, como a despesa anda por metade do produto, se a despesa crescesse sem alterar a sua percentagem, teria crescido entre 6,5 e 7,5% do produto. Se lhe tirar 2% para a convergência,...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Escrevam, escrevam!O Orador: - ainda fica com mais do que o suficiente para acomodar o 1,3% exigido pela educação e pelo rendimento mínimo garantido, sem ter de tirar mais nada a coisa nenhuma, reduzindo o ritmo de crescimento dos outros sectores.Protestos do PSD.Aplausos do PS.Agora, há duas situações fundamentais: uma coisa é ter um lapso - quem tem um lapso corrige-o -, outra coisa é ser ignorante, pois quem é ignorante nunca corrige os lapsos!Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, em relação à experiência governativa também lhe digo que aquela que gera o caos, a inflação, o desemprego, enfim, todas essas coisas,...O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Está a falar do PS!O Orador: - ... não é experiência governativa que me interesse, quer tenha sido exercida no Governo do bloco central - que, honra lhe seja feita, nunca atacou, ao contrário do seu líder -, quer tenha sido exercida posteriormente, com outros defeitos.
Em todo o caso, devo dizer-lhe que os melhores primeiros-ministros que a Europa conheceu...Vozes do PSD: - Já sabemos o que vai dizer!O Orador: - ... não tinham experiência governativa e o homem que o Dr. Cavaco Silva mais admira na Europa, o Presidente do Governo espanhol, Felipe Gonzalez, nunca teve qualquer experiência governativa antes de exercer as suas funções.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Tomem nota! Ponham na lista!Vozes do PSD: - Não sabem dizer mais nada!O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, lamento que o Sr. Deputado António Guterres tenha usado expressões que considero, eticamente, menos correctas, ao atacar-me dizendo que estou algo arrependido. Aliás, recordo que já em debate anterior em que aqui intervim, ele fez exactamente a mesma acusação, o que demonstra que não tem grande imaginação.
Gostava, no entanto, de esclarecer que, embora tenha lutado no congresso do meu partido por outro candidato à liderança, sempre afirmei que, a partir do momento em que o Dr. Fernando Nogueira fosse líder do partido - e fi-lo no próprio dia do congresso -, contaria sempre com a minha leal colaboração. Fi-lo publicamente e tenho muita honra em repeti-lo hoje, aqui, outra vez.
Em segundo lugar, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: V. Ex.a referiu-se a um lapso seu acerca do PIB, mas, propositadamente, não quis levantar essa questão. No entanto, constato, e peço-lhe para tomar nota, que a despesa pública é de 4,7 milhões de contos, ou seja, é de 1/3 do PIB e não metade, como acabou de dizer.
23 DE JUNHO DE 1995 3115Aplausos do PSD.Consulte o Orçamento do Estado para 1995 e verificará que a despesa pública é de cerca de 1/3 do PIB.
Finalmente, em relação à sua piada sobre o bloco central, já tive ocasião de dizer nesta Câmara, e faço-o hoje outra vez, que pertenci ao Governo do bloco central, assumo todas as responsabilidades desse Governo...O Sr. José Magalhães (PS): - Há quem não assuma!O Orador: - ... e nunca ninguém me ouviu dizer o que quer que fosse contra o bloco central.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres, a quem peço a mesma brevidade.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, com toda a simpatia verdadeira, quero dizer ao Sr. Deputando Álvaro Barreto que, na minha formação moral, o arrependimento não é um vício é uma virtude. Era, aliás, a falta de arrependimento que levava o Padre Brito a mandar em paz os que se iam confessar, no fundo, para evitar o escândalo, em vez de, no cumprimento rigoroso das suas funções. Se o seu arrependimento é sincero, isso é, para mim, uma virtude que só devo elogiar.
Quanto à despesa pública, ela é a despesa do sector público administrativo em sentido lato, que é hoje ligeiramente inferior a metade do PIB, porque, como sabe, mudaram as séries do PIB.Vozes do PS: - Ora bem!O Orador: - Antes de terem mudado, era ligeiramente superior. Mas terei todos estes elementos à sua disposição, Sr. Deputado, se os quiser consultar.Aplausos do PS.Vozes do PS: - Então, e o tal estudo?!... O estudo do Ministério das Finanças?!...O Sr. Primeiro-Ministro: - Eu ensino-os a fazer as contas, Srs. Deputados, porque é muito fácil! Até de cabeça as faço! É muito fácil, para um economista!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio, para que o Sr. Deputado Octávio Teixeira possa usar da palavra, como é seu direito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, julgo que o Sr. Deputado estará, neste momento, a sofrer de uma nova doença. Ouvindo a sua intervenção, o seu discurso, estará, neste momento, a ser atacado por "eutismo". É que o seu discurso é todo na primeira pessoa "eu", "eu", "eu", "eu"!...Vozes do PSD: - Exactamente!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Onde é que já ouvi isso?!...O Orador: - Não vou responder ao aparte do Sr. Deputado Narana Coissoró, mas julgo que é um sintoma que pode ser complicado e perigoso. Estou convencido que o Sr. Deputado António Guterres estará, com certeza, de acordo com isso e não deixará de tomar em conta este meu alerta.
Mas, Sr. Deputado, a grande questão que se me colocou, em face do seu discurso, consta da página 2 e era sobre ela que gostaria de lhe fazer uma ou duas perguntas.
A afirmação do Sr. Deputado é a seguinte: "Comigo, Portugal irá prosseguir com determinação os objectivos políticos, económicos e monetários da integração europeia".O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Prosseguir!... Muito bem!O Orador: - Aliás, isto é depois complementado mais à frente, na página 17, com a seguinte frase: "Vai mesmo reduzir esse peso (...)" - o peso da despesa pública em relação ao PIB - "(...) o suficiente para que Portugal esteja em condições de aderir à moeda única em 1999".
Ora, este parece ser o aspecto central daquilo que o Sr. Deputado António Guterres aponta como sendo o essencial da política económica que o Partido Socialista defende.
Espero que não interprete de forma incorrecta a questão que lhe vou colocar, mas, em relação à sua primeira afirmação, a pergunta que lhe faço é a seguinte: não é exactamente isso que diz o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva? Se, por acaso, o Dr. Fernando Nogueira visse cumprida a sua ilusão de chegar a Primeiro-Ministro - não se sabe como -, não diria exactamente a mesma coisa?
Agora, o problema não é apenas o aspecto formal de o dizer, é o conteúdo substantivo. É que não há dúvidas - e julgo que isso é inequívoco - que, independentemente de haver algumas diferenças em alguns aspectos da evolução e da determinação da política económica, cumprindo e tendo como prioridade essencial para a política económica os objectivos, orientações e critérios de convergência nominal da união económica e monetária, não é possível fazer grandes coisas ou registar grandes diferenças. Não é possível haver políticas económicas com grandes diferenças, porque isso trava tudo.
Posto isto, a questão que lhe coloco é a seguinte: como é que, desenvolvendo, no essencial, a mesma política económica, porque isto tem todas as baias de qualquer política económica, consegue fazer uma política social diferente?O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tem de sair da União!O Orador: - É quê não é possível, Sr. Deputado, e mostrar-lhe essa contradição que existe no seu discurso era o que eu pretendia, pedindo-lhe que esclareça.Aplausos do PCP, do PSD e do Deputado independente Raúl Castro.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Adriano Moreira.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, uma resposta rápida, porque a sessão vai longa.
3116 I SÉRIE - NÚMERO 91Em primeiro lugar, sobre a questão do "eu", não sei se se deu conta de que fui eu próprio que falei!... Noto que o Partido Comunista Português aderiu agora ao plural majestático, mas eu, quando as coisas se me referem, costumo usar a primeira pessoa. No entanto, acredite que isso não revela nenhuma arrogância e não haverá qualquer perigo de o "eutismo" se transformar em autismo, esse, sim, extremamente perigoso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A questão que o Sr. Deputado colocou é, de facto, a divergência central entre os nossos dois partidos. E pode haver diferenças de estratégia, pode haver diferenças nas medidas a adoptar, mas há uma coisa de que não tenho dúvidas: qualquer pessoa que, neste momento, queira, responsavelmente, ser primeiro-ministro de Portugal, seja o Dr. Cavaco Silva, se se arrepender, seja o Dr. Fernando Nogueira, se prosseguir na sua intenção, seja eu próprio, terá de dizer, responsavelmente, que deve prosseguir os objectivos da integração política, económica e monetária na Europa.Aplausos do PS.Vozes do PCP: - Têm de dizer todos o mesmo!O Orador: - 15so, do meu ponto de vista, é evidente, porque não o fazer seria abandonar um caminho, o que teria consequências trágicas para um país pequeno e periférico como o nosso,...Vozes do PCP: - 15so é falso!O Orador: - ... condenado ao isolamento, vítima, então, prioritária da especulação dos mercados - que existe, quer queiram, quer não -, e conduziria, no nosso entender, a um suicídio da nossa economia e das nossas políticas sociais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Dito isto, há margem de manobra para estratégias diferentes e isso em nada invalida ter políticas sociais diversas,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Conversa!O Orador: - ... invalida um tecto global em relação à despesa pública, mas permite ter outras prioridades e orientações em relação a essa mesma despesa, de acordo com aqueles que forem os projectos políticos de cada partido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, ouvi-o com toda a atenção e compreenderá que, tendo mantido aqui, ao longo dos últimos quatro anos, muitos debates com o Partido Socialista sobre a política de segurança do nosso país, não tenha deixado de apreciar algumas palavras que disse, mas também compreenderá que tenha de fazer alguns comentários em relação a elas.
Ainda recentemente tive oportunidade de ler as actas de todos os debates que aqui fizemos e poderia dizer que a política do PS nesta matéria tem duas fases muito distintas. Numa delas, que durou três ou mais anos, o PS contrapôs à política do Governo uma coisa extremamente simples: nós dizíamos da importância da segurança e definíamos uma política em relação a ela e o PS, em relação a esta matéria, acentuava a liberdade.
Nas actas de todos os debates que foram feitos - pode consultá-las, Sr. Deputado - encontrará isto, pois está lá escrito em letra de forma. Lembro-lhe aqui o debate sobre o asilo político e, mais tarde, sobre a imigração. No debate sobre a imigração, quando nós dizíamos que é necessário controlar os fluxos porque é preciso integrar os cidadãos imigrados em Portugal e não haverá integração se não houver controlo dos fluxos, o PS dizia: "fronteiras abertas".Protestos do PS.Sr. Deputado, leia as actas!Protestos do PS.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Leia-as agora! Leia as actas!O Orador: - Deixem-me acabar de falar! Está nas actas, Sr. Deputado!Protestos do PS.E no debate sobre o asilo, o PS dizia, ainda do lado da liberdade e do humanismo, que nós éramos anti-humanistas. Seguramente, lembra-se disso, assim como se lembrará que tive de recordar aqui o que disse o Deputado Almeida Santos sobre o asilo humanitário, num debate que ocorreu em 198O. Tive de me socorrer dele para me defender disso.
Depois, como, aliás, lhe recordou agora o semanário Expresso na entrevista que lhe fez - esta lá escrito, é uma pergunta que lhe fazem os jornalistas -, o PS dizia que havia polícias a mais.
Mais tarde, o PS dizia que era saudável - aqui foram menos claros - a fusão da GNR com a PSP e em seguida foi uma história de três anos de ataque constante às polícias e de desprestígio da instituição policial.Protestos do PS.Srs. Deputados, foram três anos, constantemente, nesse ataque...Protestos do PS.Foi, também, a defesa do sindicato da polícia. Tudo isto ideias de liberdade contrapostas a uma política de segurança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi esta a primeira fase do PS e significou um desprezo total em relação às questões de segurança. O Sr. Deputado poderá ler o discurso que aqui fiz e o debate que travámos em 1993 acerca do relatório de 1992. É um debate exemplar do que era a nossa preocupação e a nossa política e do que eram as vossas preocupações. Basta ler as actas deste debate para compreender quão diferentes são as nossas políticas!
Repito: esta foi uma primeira fase em que o PS desprezou completamente as questões de segurança.
23 DE JUNHO DE 1995 3117De um momento para o outro, o PS descobriu que a história do crime em Portugal começou há seis meses. Não é mais do que isto: o PS descobriu agora que, em Portugal, a criminalidade começou a existir há seis meses - não há história para trás disso! - e, então, mudou o seu discurso: onde dizia que havia polícias a mais, começou a dizer que havia polícias a menos! Tem sido o essencial do vosso discurso: mais polícias, sejam municipais, seja a nível nacional.
Agora, chegados ao debate de hoje, o Sr. Deputado vem defender uma política cautelosa de imigração, o que significará seguramente que o Sr. Deputado vem aqui renegar tudo aquilo que o PS disse e fez em relação a esta matéria. Temos de nos entender sobre isto.
Sr. Deputado, nesta matéria, até aqui, o que o PS disse foi: primeiro, fronteiras abertas e, depois, legalização extraordinária em cima de outra legalização. Lembro-lhe o caso Vuvu e o que o PS disse nessa altura e por aí já fica a saber.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - O que é que o PS disse?!O Sr. José Magalhães (PS): - O que é que disse a Igreja Católica?O Orador: - Esse é o melhor exemplo que pode ter! Pergunte ao Deputado José Vera Jardim e ao Deputado António Costa o que disseram nessa altura e aí tem o melhor exemplo do que era a política do PS nesta matéria.
Sr. Deputado, aquilo que queria perguntar-lhe é muito concreto e V. Ex.a devia dizê-lo aqui: em que é que se traduzem as cautelas que agora o PS, diferentemente do passado e renegando a sua história dos últimos três anos sobre esta matéria - isto tem de ser dito -, quer ver concretizadas em relação à política de imigração? Peço-lhe, Sr. Deputado, que seja muito concreto relativamente a esta matéria. Dito de outro modo: qual é a nova política que, ao arrepio do que sempre disseram, vão passar a defender a partir de agora em relação à imigração e ao asilo?
Sr. Deputado António Guterres, tenho o máximo respeito por si mas o que tudo isto revela - tenho de o dizer com estas palavras - é um grande despudor e uma grande hipocrisia, perante a qual não me posso calar.Aplausos do PSD.O Sr. José Vera Jardim (PS): - É mentira!O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, começo por rejeitar, de forma indignada, as palavras "despudor e hipocrisia", ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... devo dizer-lho, Sr. Ministro, para ser inteiramente sincero não só relativamente ao conteúdo das suas palavras como também a quem as proferiu.
Mas vamos ao que importa: liberdade?! Com certeza! Liberdade acima de tudo e sempre! E essa é uma questão decisiva.Aplausos do PS.É a liberdade que legitima a autoridade e é a autoridade que impõe a segurança, desde que vivida em liberdade pelos cidadãos.O Sr. Ministro da Administração Interna: - Mas isso é novo no vosso discurso! 15so é novo!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não é nada!O Orador: - Não, isto não é novo! 15to é de sempre! Nunca pensei de outra maneira. Nunca disse, eu próprio, outra coisa.Protestos do PSD.São outros que aqui negam as suas afirmações.
Mas vamos admitir, por princípio, que, dentro do PS, há alguém que entende que as fronteiras devem ser abertas.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Vamos admitir isso, por princípio. No vosso partido não há também quem proponha, contra a vontade do Governo, uma manifestação contra a Espanha?!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É legítimo, nos partidos, que existam pessoas com opiniões diferentes. Mas, se me permite, compete-me a mim definir a política do partido neste domínio, como compete ao porta-voz oficial do PS, que neste domínio tem sido de uma coerência exemplar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Rui Carp (PSD): - E quem é o porta-voz?O Orador: - E, agora, vamos ao que dói!Protestos do PSD.Devo dizer que distingo a imigração do asilo, porque o problema fundamental que temos é o da imigração e não o do asilo. Podemos ser mais generosos no asilo, o que é natural num partido como o meu - e estou à vontade porque nunca fui perseguido pelo antigo regime, nem nunca fui exilado, mas tenho no meu partido quem o tenha sido -,...O Sr. Ministro da Administração Interna: - Mas não é isso!O Orador: - ... pelo que compreendo a necessidade de uma política generosa de asilo.Aplausos do PS.Compreendo essa necessidade, mas aí estamos a falar dos "trocos".
A questão fundamental é a imigração, e dentro desta a económica, e sobre isso eu sempre disse que a inconsciência deste Governo - disse-o há três anos e não agora! - está no facto de ter praticado uma política cega de fronteiras abertas. Fiz essa acusação aqui!
3118 I SÉRIE - NÚMERO 91Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem praticou uma política cega de fronteiras abertas foi este Governo - de mão-de-obra barata e ilegal para as obras públicas! Foram os senhores que praticaram essa política! Não fomos nós!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Nós já nessa altura dizíamos que a política de imigração tinha de ter em conta a capacidade - e as palavras são tiradas do meu discurso de 1992, repeti-as hoje aqui - de integração harmoniosa dos imigrantes...Vozes do PSD: - Esse é o nosso discurso!O Orador: - É o vosso discurso, mas não é a vossa prática,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque não o fizeram na educação das segundas gerações, não o fizeram no emprego, nem na habitação! E, pior do que isso, em matéria de registo usaram a pior de todas as soluções: enquanto que nós defendíamos que era necessário registar todos os que hoje estão em Portugal e que essa era, aliás, uma das razões que justificava a necessidade de termos fronteiras muito fechadas neste momento, os senhores fizeram o pior de tudo, porque registaram apenas uma parte.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Eu perceberia essa solução num governo de ferrabrás, que tivesse o objectivo de expulsar os outros. Mas não! Os senhores não queriam expulsar os outros! O que queriam era manter um volume de população ilegal, uma reserva de mão-de-obra barata...Aplausos do PS.... que é aquilo que está a criar em Portugal condições de marginalidade e de criminalidade! Foi isso o que os senhores quiseram! Porque foi essa a lógica de uma política de registo, com uma burocracia ineficaz e sem ter em conta...Protestos do PSD.Srs. Deputados, este debate é já um debate totalmente viciado a vosso favor! Não queiram viciá-lo mais!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Viciado?! Essa é boa!O Orador: - Srs. Deputados, completamente viciado nas suas regras.
Mas, como estava a dizer, foi uma política de registo com uma burocracia ineficaz e sem ter em conta a situação sociológica das pessoas no território português. E são essas políticas de educação da segunda geração, de não discriminação no emprego e na habitação que fazem com que hoje haja, objectivamente, em Portugal uma situação potencialmente explosiva, que eu há três anos denunciei e que considero da maior gravidade para o futuro.
E quando me refiro a fronteiras fechadas, isso envolve abrir excepções...Protestos do PSD.O Sr. Ministro da Administração Interna, agora, está a falar com o Sr. Primeiro-Ministro e não me ouve.
Sr. Ministro, oiça! Oiça só um pouco! Oiça lá só um bocadinho!O Sr. Ministro da Administração Interna: - Eu oiço-o!O Orador: - Tive de dizer três vezes para me ouvir - como vê, estava bastante distraído.
Mas, como dizia, há excepções, como os casos de reagrupamento familiar, nos quais tem de pensar-se.O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sou eu que tenho de pensar!O Orador: - E, uma vez definida, em condições sociais, uma capacidade de integração de novos imigrantes, esta tem de ser orientada, prioritariamente, para os dos países africanos de expressão portuguesa.O Sr. Ministro da Administração Interna: - 15so é o que eu digo há três anos!O Orador: - E aí reconheço que, pela primeira vez em todo este debate, estamos de acordo naquilo que dizemos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - O Sr. Deputado José Vera Jardim pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, como o Sr. Ministro da Administração Interna se referiu à minha pessoa em especial, queria defender a minha consideração.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, de acordo com o Regimento, terá a palavra no fim do debate.O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, pretendia exercer a prerrogativa de o exercer já sob a forma de interpelação à Mesa.Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, mas peço que use realmente a forma de interpelação à Mesa.O Sr. Vera Jardim (PS): - É que as duas coisas estão relacionadas, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro permitiu-se citar-me, como tendo defendido uma política de imigração de portas abertas e eu desafio o Sr. Ministro - como já desafiei o Sr. Primeiro-Ministro, que invocou um estudo que ainda aqui não apareceu - a apresentar prova, ainda hoje, de que eu ou alguém do PS alguma vez tenha defendido uma política de imigração de portas abertas.Aplausos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
23 DE JUNHO DE 1995 3119O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, fazendo meu o pedido que o Sr. Deputado José Vera Jardim fez relativamente a todos os Deputados do PS, gostaria de pedir à Mesa que informasse o Sr. Ministro do Seguinte: como tem sido público e se tem lido nos jornais, o Sr. Ministro está há dois anos a fazer o frete de ser Ministro da Administração Interna e, por estar a fazer esse frete, não está bem informado do que se passa nos serviços da sua dependência.
Como o Sr. Ministro invocou a minha pessoa relativamente ao chamado caso Vuvu, peço também à Mesa que informe o Sr. Ministro de que a Sr.a Vuvu e a filha se apresentaram em Portugal portadoras de um visto emitido por um consulado português e invocando o agrupamento familiar. Foi impedida a sua entrada em território nacional porque se disse, na altura, que, respectivamente, o marido e o pai das duas pessoas que se apresentaram no aeroporto para entrar em Portugal estava em Portugal em situação ilegal e tinha falsificado documentos, tinha cometido crimes e deveria ser expulso de Portugal. Depois de isto ter sido dito, o Sr. Ministro deve ignorar que os serviços do Ministério da Administração Interna não só não expulsaram esta pessoa, como, pelo contrário, já lhe renovaram, por duas vezes, a autorização para estar em Portugal e a única coisa que o Ministério fez foi impedir a mulher e a criança de se poderem juntar àquele homem, a que, já depois disto, renovaram por duas vezes a licença para estar em Portugal!Aplausos do PS e do Deputado independente, Mário Tomé.Vozes do PS: - É uma vergonha!O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, peço a palavra para um interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Administração Interna: Sr. Presidente, pedi a palavra para que também a Mesa possa pedir aos Srs. Deputados José Vera Jardim e António Costa que leiam as intervenções que aqui fizeram.Protestos do PS.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Sr. Ministro é que deve ler!O Orador: - E que peçam à SIC uma cassette do debate que lá mantivemos aquando do caso Vuvu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, já agora - um assunto mais sério -, peço-lhe, Sr. Presidente, que peça ao Sr. Deputado António Guterres que dê um exemplo, a esta Câmara e ao país, de um caso de um cidadão imigrante indocumentado que tenha alguma vez, durante o processo de legalização extraordinária, ido ao serviço respectivo - o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras -, pedido para entregar os seus documentos de legalização e que lhe tenha sido recusado o seu recebimento ou sequer a análise do seu processo.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O senhor é que tem de provar as acusações que faz!O Orador: - Ou que pergunte às associações, aos imigrantes ou a quem quer que seja, qual foi a entidade oficial - organismo do Governo ou não - que lhes sugeriu alguma vez que não se legalizassem.
O contrário é que aconteceu! Ao contrário, em Portugal e naquela altura, legalizou-se quem quis legalizar-se - dentro do prazo, como é evidente.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - O prazo foi curto!O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, na forma de interpelação à Mesa, em 1O segundos, queria dizer ao Sr. Ministro da Administração Interna que eu disse expressamente que este não era um Governo de ferrabrás que expulsou metade dos imigrantes. O que disse foi que faltou uma política activa que levasse pessoas em condições difíceis a legalizar-se. Foi só isso que eu disse, e isso é verdade. É indesmentível e é isso que conduz a uma bolsa potencialmente geradora de situações de marginalidade extremamente perigosas para o futuro.Aplausos do PS.O Sr. Ministro da Administração Interna: - 15so é mentira!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.Protestos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, Srs. Deputados socialistas, estejam tranquilos, confiem no vosso líder! Ele vai aguentar-se! Mas terá que fazer um esforço, sobretudo no domínio que faz a diferença, que é o domínio moral e da coerência. O Sr. Deputado António Guterres, que é um engenheiro que domina, ou passou a dominar, ao longo dos anos, as matérias económicas e orçamentais, surpreende-me pela série de deslizes que tem quando aborda a matéria.O Sr. Ferro Rodrigues: - Olha quem fala!O Orador: - Mas eu não sou um especialista na matéria! A não ser que os senhores considerem que eu, no fundo, seria um melhor Primeiro-Ministro: o mais desconhecedor da matéria!Risos do PS.O Orador: - Mas eu não sou candidato a Primeiro-Ministro, embora agradeça muito a vossa confiança!Vozes do PS: - Imaginem um governo presidido pelo Silva Marques!
312O I SÉRIE - NÚMERO 91O Orador: - Srs. Deputados, hoje é dia de serem democratas!O Sr. António Guterres (PS): - Nós somos sempre!O Orador: - Por favor, só quinze minutos de democracia! Façam um esforço!...
O Sr. Deputado António Guterres surpreende-me com os seus deslizes: há pouco, abordou a questão orçamental, os 6O milhões de contos para os gabinetes dos Ministros. V. Ex.a não sabe que a maior parte desses 6O milhões de contos não são para os gabinetes dos Ministros?O Sr. António Guterres (PS): - Sei!O Orador: - Ah, se sabe, devia ter dito!O Sr. António Guterres (PS): - Sei, mas quero que discriminem!O Orador: - Se é assim, peça perdão! Então, V. Ex.a tentou fazer passar "gato por lebre"! Por isso é que eu vou, muito rapidamente, à questão moral.O Sr. José Vera Jardim (PS): - E então, não nos diz para que é que serve a verba?O Orador: - Eu já lá chego!
Sr. Deputado António Guterres, tem de se desenvencilhar na questão moral, porque eu vou colocá-la! Já lhe perdoo os lapsos em matéria de asilo político, porque sei que não conheceu essa situação - portanto, aí está perdoado de antemão. Mas os seus colegas não estão, e informaram-no mal. Só não o informo em pormenor porque não quero prejudicar o debate, mas eu fui um asilado político!O Sr. Artur Penedos (PS)- - E agora está asilado no PSD!O Orador: - Tive estatuto de asilado político! Mas só para que tenha uma ideia, embora seja apenas um esboço, digo-lhe: para viver em França, tive de encontrar, eu próprio, os francos! O governo francês deu-me uma coisa preciosa, que agradeci, que foi o estatuto de asilado político mas, a partir daí, quem teve de andar fui eu! Aliás, alguns dos seus colegas também, e fizeram trabalhos difíceis - veilleur de nuit, por exemplo. Enfim, os trabalhos que os franceses não queriam: os recepcionistas franceses trabalhavam de dia e nós de noite, à hora dos negros!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Estou quase a chorar!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, para quê falar-lhe disto? Já é tarde e, também aí, V. Ex.a não terá dificuldade em compreender.
Vamos à questão moral, Sr. Deputado António Guterres, que, devo dizer, é a que mais me choca em todos os debates. V. Ex.a ainda hoje foi terrivelmente deselegante para alguns companheiros meus,...O Sr. António Guterres (PS): - Deselegante, eu?O Orador: - ... nomeadamente para o Eng. Álvaro Barreto, já para não dizer relativamente ao Dr. Fernando Nogueira, ou para não dizer relativamente ao Sr. Primeiro-Ministro, porque V. Ex.a começou o seu discurso por se imiscuir nas nossas questões.Protestos e risos do PS.Aguardem! Vão ter oportunidade de responder, aliás, quem vai responder é o Sr. Deputado, Eng. António Guterres. V. Ex.a chegou mesmo a dizer que nós dizíamos mal uns dos outros.Vozes do PS: - Não!...O Orador: - Sr. Deputado, sei que V. Ex.a fez isso! V. Ex.a confunde dizer mal com liberdade de divergência, e não com insulto. E, Sr. Deputado, embora não querendo entrar pelo seu caminho, de qualquer modo, apenas para testar a questão moral, pergunto-lhe: neste momento, quem é o arrependido? É V. Ex.a ou o Sr. Deputado Jaime Gama? Um de vós é o arrependido e um de vós vai dizer, levantando a mão, "sou eu!".Risos do PSD.Portanto, espero que um de vós levante a mão. Qual é, de vós, o arrependido, tendo em conta o que um disse do outro, e num passado recente?O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Pacheco, volta! Estás perdoado!O Orador: - Mas o Sr. Deputado António Guterres vai sair positivamente do teste moral, que é o primeiro teste de qualquer político, sobretudo de qualquer político que pretende governar a Nação: o que é que V. Ex.a, que diz que nós dizemos mal uns dos outros, pensa do que disse de si o seu camarada Parcídio Summavielle? Tem de responder! Eu nunca lhe colocaria esta questão se V. Ex.a não viesse dizer que o meu companheiro de partido, Eng. Álvaro Barreto, era um arrependido! Porque V. Ex.a foi de uma deselegância grosseira! Tenho pena, mas tenho de lhe dizer isto: V. Ex.a foi de uma deselegância grosseira! E quem é grosseiramente deselegante, devo dizer-lhe, não deve ser Primeiro-Ministro!O Sr. José Vera Jardim (PS): - Você é que é deselegante!O Orador: - E estou certo de que os portugueses não o vão fazer Primeiro-Ministro!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, atenção ao tempo.O Orador: - Sr. Presidente, sei que estou a exceder o meu tempo, mas já outros o fizeram. Depois, estou a dar uma oportunidade ao Sr. Deputado, Eng. António Guterres, para responder a este teste moral e decerto que o grupo parlamentar socialista nem sequer vai pôr a questão do excesso do tempo, porque estou a questionar de forma incisiva e frontal o Sr. Deputado António Guterres!Risos do PS.Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.a acabou por recusar a contabilização das suas promessas, feita pelo Sr. Primeiro-Ministro...Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - E onde é que está o estudo?
23 DE JUNHO DE 1995 3121O Orador: - Não se amofinem! Não está!O Sr. José Magalhães (PS): - Mas nós é que pagamos!O Orador: - Mas o problema não é esse!Vozes do PS: - Então qual é?O Orador: - Srs. Deputados, a contabilização das promessas de um governo que não vos merece confiança, que interessa?Vozes do PS: - Interessa! Interessam as contas!O Orador: - Agora, interessam as vossas!Vozes do PS: - Não! As vossas! Interessa ao País!O Orador: - Não, Srs. Deputados, não! Ao País, neste momento, o que interessa são as vossas! Eu venho perguntar-vos pelas vossas!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Queremos o estudo!O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.a não pode sair daqui hoje sem dizer, em termos numéricos, a sua contabilização: quanto é o seu 1% do PIB para a saúde a mais, e, como fez da educação a sua paixão, queremos saber quanto custa a sua paixão! Não vai sair daqui sem dizer quanto custa a sua paixão!
Mas tenho ainda uma outra questão muito concreta para lhe colocar - eu quero ajudá-lo! Quero que o País hoje saiba quais são as suas propostas concretas! V. Ex.a tem tido dificuldade em sair do seu verbalismo mas hoje vai sair porque vai responder a uma outra pergunta concreta.
Há meses, V. Ex.a e os socialistas disseram que as regiões são urgentes para o País e que, se não fosse o PSD, elas estariam criadas dentro de um mês! Mas V. Ex.a, numa entrevista dada a um semanário na semana passada, disse que "é preciso cautela!" E eu pergunto-lhe porquê, se os senhores as criavam num mês? Ou o Sr. Deputado António Guterres ainda não escolheu que regiões vai criar? Se as do seu camarada Fernando Gomes, se as do seu camarada Jorge Lacão? Mas hoje vai dizer-nos aqui a sua escolha!A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Vamos criar as do PS!O Orador: - E, para finalizar, vai dizer-nos quais são, de facto, as suas diferenças em matéria de imigração, porque V. Ex.a fugiu à questão que foi colocada pelo Sr. Ministro mas, como vai sair positivamente no teste moral (só não respondeu porque estava distraído - mas agora não está!), vai responder-me!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, esta interpelação, verdadeiramente, não merecia resposta!Aplausos do PS.Risos do PSD.Apesar de tudo, o respeito que tenho pelo Sr. Presidente e pela Casa levam-me a responder.
Em primeiro lugar, sobre lapsos acerca do que é a despesa pública. Para começar, o relatório da OCDE - gostam?O Sr. Silva Marques (PSD): - Gosto!O Orador: - Diz aqui, na página 34: "despesas correntes, 6,4795 mil milhões de contos; despesas de capital, 1,1643 mil milhões de contos".O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas eu não o questionei sobre isso! Responda ao que eu perguntei!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Espere aí!O Orador: - Ou seja, praticamente metade do PIB, o que prova que, ao contrário daquilo que V. Ex.a dizia, a sacrossanta OCDE do Sr. Primeiro-Ministro me dá razão, a mim, e não aos senhores.Vozes do PS: - Pois claro!O Orador: - Segunda questão: moral e coerência - é uma lição que recebo do meu pai! Devo dizer-lhe, com sinceridade: estou longe de pretender recebê-la de si, para que fique claro à partida.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar: deselegante, eu? Depois de o Primeiro-Ministro aqui ter dito que eu e os meus camaradas éramos irresponsáveis e desestabilizadores, então, a deselegância é geral! Tenho, infelizmente, de constatar que enfrento um grupo parlamentar que, em matéria de moral e de coerência, será condenado pelo Deputado Silva Marques, seu líder!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Então, depois de os senhores terem feito tempos de antena a insultar-me e a manipular as minhas intervenções da forma mais inaceitável do ponto de vista moral, ainda têm a ousadia de dizer que a palavra arrependido é uma palavra deselegante? Ou que a simples enumeração de factos sobre a vida portuguesa, sem comentários, é deselegante? São deselegantes todos os factos que não vos convêm? Não! São a verdade! E a verdade dói, dói muito mais do que a deselegância. Porque, se fosse deselegância, não doía! Se dói, é porque é verdade e porque a verdade vos mata, nos vossos argumentos e na vossa prática política!Aplausos do PS.Quanto custa a educação? Em 1999, a preços correntes de 1995, 1% do PIB serão cerca de 15O milhões de contos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pede a palavra para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que seja mesmo uma interpelação. Tem a palavra, Sr. Deputado.
3122 I SÉRIE - NÚMERO 91O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, com certeza que foi criado um equívoco de comunicação entre mim e o Sr. Deputado António Guterres, pois ele não respondeu a nenhuma das questões que coloquei. Em vez disso, proeurou reverter sobre mim o ónus moral, quando eu não me referi a ninguém da sua bancada, antes dele, enquanto arrependido. O que eu disse foi que, quando ele se referiu ao meu companheiro, Eng. Álvaro Barreto, como arrependido, cometeu uma deselegância para não dizer uma inocuidade no domínio do debate político.Vozes do PS: - Uma inocuidade?O Orador: - Inocuidade, sim! Porque se, então...O Sr. José Magalhães (PS): - Será que não quer dizer iniquidade?O Orador: - Inocuidade! De inócuo! Porque inócuos são os senhores! Os senhores não são apenas iníquos, são inócuos, o que é muito mais grave! Só que, a vós, escapa-vos esse termo! Aos senhores, escapa-vos a ideia de inócuo, porque não se reconhecem...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Inócuos?!O Orador: - Sim, inócuos!
Então, de duas, uma: se o Sr. Deputado António Guterres considera que é útil para o debate referir-se ao meu companheiro, Eng. Álvaro Barreto, como arrependido, então há-de aceitar a utilidade da minha pergunta e de perguntar a cada um de vós qual de vós é o arrependido. Ora, V. Ex.a não respondeu, nem sequer com uma graça! V. Ex.a amuou! Senão, responda-me, em vez de dizer que não recebe lições de mim! Meu Deus, é claro que não, mas então, não me desse nenhuma lição! De qualquer modo, se me desse boas lições, devo dizer-lhe que até as aceitava.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Silva Marques tem razão: houve três questões a que não respondi, porque achei que o principal estava dito. Mas vamos às três questões, porque nestas coisas gosto de "deixar tudo posto em pratos limpos".
A primeira questão é sobre a regionalização. É muito simples. Aquilo que disse e mantenho é que um Governo do Partido Socialista apresentará imediatamente à Assembleia da República o projecto de lei que o Partido Socialista apresentou com a divisão regional que lá está e que será discutida e votada pelos Srs. Deputados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Naturalmente que o tempo que levará a regionalização a concretizar-se será diferente se tivermos maioria absoluta ou relativa, sobretudo pela fraca ajuda que receberemos do vosso lado...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Depois, perguntou o que penso acerca do que possa ter dito de mim - mal um ex-camarada meu.É evidente que não estou de acordo com o que ele disse, mas não abri qualquer polémica, ao contrário do que os senhores fazem.
Também me perguntou em relação ao arrependimento e aí a minha opinião é que ele é virtuoso, talvez não o seja para V. Ex.a, mas na educação que recebi o arrependimento é uma virtude não é um vício. É bom ter isso em conta, porque quem nunca se arrepende, corre para a perdição. É bom não se esquecerem dissoRisos do PS.Em relação ao arrependimento, devo dizer-vos que uma das coisas essenciais nos homens de bem e nos homens que têm objectivos comuns é saberem reconciliar-se sem sequer ser necessário pedirem desculpa um ao outro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, estou muito interessado em que o PSD saia derrotado das próximas eleições legislativas e, por isso, não posso deixar de manifestar a minha preocupação e de lhe colocar algumas questões.
Primeiro, o que VV. Ex.as estão a discutir com o PSD é a melhor forma de levar à prática a mesma política.
Segundo, pela forma como correu o seu discurso, queria perguntar-lhe se V. Ex.a está a dizer ao eleitorado "votem no PS porque os Deputados do PSD e o Primeiro-Ministro gostam do PS"?Protestos do PS.Está no discurso.
Terceiro, V. Ex.a trouxe à colação várias vezes a questão do bloco central passado. Será que V. Ex.a entrevê a possibilidade de vir a fazer mais à frente, depois das eleições, um bloco central com o PSD?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, telegraficamente a minha resposta.
A mesma política, obviamente, que não. Políticas diferentes sim, mas aceitando alguns condicionantes que todos temos de aceitar sob pena...O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Vão lixar o país?O Orador: - Não vamos. Esteja descansado que há muitas maneiras de, apesar dos condicionantes que existem e que são reais, o país se poder desenvolver melhor, com mais emprego e com melhor política social.
Não tenho ilusões, mas terá compreendido que a minha alusão ao Primeiro-Ministro votar no PS foi uma ironia, embora seja verdade que o PSD tenha passado a ser durante algum tempo partido da oposição, se bem que depois se tenha arrependido. As coisas não correram bem e agora voltaram a colar-se, mas não há grande perigo do Primeiro-Ministro votar no PS. No entanto, ouvindo-o em algumas coisas e para ele ser inteiramente coerente com algumas coisas que diz, em contraste com outras, se calhar deveria fazê-lo.
23 DE JUNHO DE 1995 3123Quanto ao bloco central, aí invoco a minha própria experiência e o meu exemplo: não estive no primeiro, não conte comigo para fazer o segundo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo (ausentes), Srs. Deputados: Com o encerramento dos trabalhos do Plenário e as eleições a realizarem-se dentro de curto espaço de tempo, este debate adquire o tom de umas exéquias, tanto mais que estamos perante um Governo derrotado, cuja acção vai ser julgada pelo povo português no próximo dia 1 de Outubro e perante um Primeiro-Ministro que já tratou de se resguardar fugindo ao julgamento das eleições.