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de 27.212 pessoas nos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Odivelas, Seixal, Setúbal e Sintra, para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à pandemia. Realça-se que estas equipas promovem a colaboração constante entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Vacinação A Vacinação contra a covid-19 iniciou-se no dia 27 de dezembro, tendo sido, entre 8 e 14 de janeiro, inoculadas 8 627 vacinas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, distribuídas por todos os Agrupamentos de Centros de Saúde. No mesmo período, foram vacinadas 4 050 pessoas contra a gripe. Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento. A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas em vigor. As zonas urbanas em geral, mereceram especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. De igual modo foi mantido o reforço do patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, para, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legais estabelecidas. No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na Região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foi encerrado 1 estabelecimento, mantendo-se a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________59
No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram realizadas diversas ações que incluíram uma vertente de sensibilização sobre a situação pandémica, em especial no que diz respeito ao cumprimento das regras profiláticas do distanciamento e utilização de máscara. Deu-se, também continuidade à distribuição de panfletos com tradução para nove idiomas junto da comunidade estrangeira. As Forças de Segurança prosseguiram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde. Constatou-se um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  No período em referência, os Bombeiros da região efetuaram mais de 1500 transportes de doentes de casos suspeitos e ou confirmados de covid-19. Respostas de Realojamento Temporário e Estruturas de Apoio de Retaguarda As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o IEFP e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. Neste período a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional foi redimensionada em alta e adaptado à evolução da situação pandémica.  II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________60
Entidade Total de camas Camas disponíveis Capacidade de expansão Acréscimo Observações Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações Hospital Campanha (Estádio Universitário) 30 30 Disponíveis a 72 horas, de acordo com o protocolo243  273 CAM – AntigoHospital Militar de Belém 60 58 120 180 Pousada da Juventude Lisboa 138 85 Mediante Articulação com a CML 0  138 Pousada da Juventude Torres Vedras 130 130 0 130 Centro Espiritual do Turcifal 100 99 0 100 Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12 0  12 EAR Fátima 126 81 0 126 CAES Santarém 30 30 0 30 EAR da Base Naval de Lisboa – Alfeite 60 59 0 60 Base Naval de Lisboa - Alfeite165 162 0 165 Total 851 690 363 1214 Relativamente ao Centro de Apoio Militar Covid-19 (CAM) destaca-se que esta resposta recebeu doentes dos vários hospitais da região, contribuindo para o aumento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde.  No início do período em referência encontravam-se 58 doentes no Centro de Apoio Militar Covid-19. Durante este período passaram 27 doentes por esta unidade, sendo a taxa de ocupação média de 92,3%. Desde que foi ativado já passaram pelo CAM 418 doentes do Serviço Nacional de Saúde. Nos termos do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro foram identificados pelas Comissões Distritais de Proteção Civil infraestruturas aptas à instalação de Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR).e foi decidida pelo Secretário de Estado Duarte Cordeiro a instalação de uma EAR no Centro de Espiritualidade Francisco e Jacinta Marto, em Fátima, com capacidade prevista para 126 camas e outra EAR na Escola de Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Almada, com capacidade atualmente para 60 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________61
A EAR de Fátima foi ativada no dia 11 de dezembro e a EAR do Alfeite ativada no dia 14 de janeiro. A 14 de janeiro encontram-se instalados na EAR de Fátima 45 doentes e na EAR do Alfeite 1 doente.  Estruturas Residenciais para Idosos Na região de Lisboa e Vale do Tejo, o distrito de Lisboa é o que apresenta maior número de casos em ERPI, seguido de Santarém, Setúbal e Leiria. Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes à SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa. Na região foram realizados já 23 533 testes a profissionais de ERPI, tendo-se registado 429 casos positivos (valores acumulados). Foi realizada vacinação contra a covid-19 em 183 ERPI, tendo sido vacinados 3788 utentes e 3295 profissionais.  Foram realizadas pelas Forças Armadas 12 ações de sensibilização em ERPI em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro, abrange escolas públicas e privadas. Em alguns dos Agrupamentos de Escolas, sempre que solicitado e justificado, adotou-se regime não presencial, em vez do regime presencial, que é a regra, e foi feito o reforço do número de assistentes operacionais.  No cumprimento do despacho que prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma, sempre II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________62
que reúnam os requisitos exigidos, foram operacionalizadas as medidas necessárias para apoiar, à distância, os alunos. Setor Agrícola A situação relativa a surtos de infeções detetado em contexto agrícolas na região tem vindo a evoluir positivamente. A 14 de janeiro registava-se apenas 1 caso de infeção ativa por SARS-CoV-2 associados ao cluster agrícola. Região do Alentejo  No que respeita especificamente ao período de Estado de Emergência, de 08 a 14 de janeiro, a região Alentejo registou um aumento de 3.420 casos de infetados e registaram-se 74 óbitos, verificando-se assim um total cumulativo de 17.302 casos confirmados e de 371 óbitos por covid-19. Neste período, continuou a ser acompanhada com especial preocupação a capacidade hospitalar de internamento em enfermaria e UCI COVID, de igual modo continuaram a ser acompanhados com especial preocupação os surtos que foram surgindo na região, com especial atenção para aqueles com registo de maior número de casos e para aqueles com possível impacto em ERPI e em estruturas de saúde. Quanto a estruturas de saúde, manteve-se, neste período, o constrangimento no Serviço de Urgência Básica de Moura, estando encerrado das 00H00 às 08H00. Por forma a apoiar o suporte hospitalar na região, o Hospital Espírito Santo de Évora (HESE) e o Município de Évora criaram um Equipamento Municipal de Apoio ao Hospital para doentes covid-19, que começou a receber os primeiros doentes a partir de 9 de janeiro. Paralelamente pediu-se reforço das medidas de acompanhamento de surtos em ERPI pelos cuidados de saúde primários da região. No Alentejo Central, relativamente à evolução da situação em ERPI e lares residenciais, de destacar o surgimento de novos surtos nos concelhos de Borba e de Arraiolos, sendo que foram transferidos os utentes COVID negativo para a ZCAP de Vila Viçosa. No que respeita ao surto no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo, os utentes COVID negativo foram transferidos para a ZCAP de Viana do Alentejo, em Aguiar. De referir o acompanhamento da situação no Alto Alentejo, sendo de destacar o surgimento de novos surtos em ERPI nos concelhos de Monforte, Castelo de Vide, 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________63
Fronteira, Ponte de Sor, Elvas e Arronches e de vários casos isolados em colaboradores em várias instituições destes e de outros concelhos. Registo também de agravamento da situação na Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão. Adicionalmente, registo de um surto num Mosteiro em Campo Maior. No Baixo Alentejo, referir o acompanhamento da situação no concelho de Cuba, sendo que foi possível a separação dos utentes na estrutura do lar, dando nota de que, ainda assim foi acelerada pela autarquia a preparação de ZCAP municipal para eventual necessidade de separação de utentes. Registou-se ainda se surto numa instituição no concelho de Moura, na Amareleja. Quanto ao Litoral Alentejano, confirmou-se o registo de surto em duas instituições no concelho de Alcácer do Sal, tendo sido possível garantir a separação dos utentes nas instituições. Todos estes casos exigiram forte articulação entre os Municípios, a Proteção Civil, a Saúde e a Segurança Social, tendo sido ativado o empenhamento das Brigadas de Intervenção Rápida em várias situações, no Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo. Na área da Saúde, e dos cuidados de saúde, continuou a ser acompanhada a capacidade de resposta hospitalar à covid-19 e acompanhada de perto a situação dos testes covid-19 realizados na região. Neste âmbito, a capacidade de camas de UCI covid-19 aumentou de 24 para 33 camas (acréscimo de 5 camas no HESE e 4 camas na ULSBA) e o número de camas de enfermaria para covid-19 aumentou de 153 para 178 camas (acréscimo de 5 camas na ULSNA, de 16 camas na ULSBA e 4 camas na ULSLA). O Hospital Espírito Santo de Évora (HESE) aumentou os postos de atendimento no serviço de urgência para infetados ou com suspeitas de infeção do coronavírus, acrescentando 14 postos de atendimento aos 12 que já existiam. Face ao agravamento da situação epidemiológica na região e apesar dos esforços de reforço interno, contratações e de recurso a outros apoios, nomeadamente autarquias, e dado o atraso registado na realização de Inquéritos Epidemiológicos e rastreio de contactos, a ARS Alentejo apresentou neste período o pedido de disponibilização de uma terceira equipa de rastreadores das Forças Armadas. Adicionalmente, também a CIMAC se prontificou a apoiar a ARS, através da disponibilização de recursos humanos para reforçar a capacidade de resposta da Unidade de Saúde Pública do Alentejo Central. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________64
Continuou o acompanhamento e interlocução com os autarcas, principalmente em relação ao acompanhamento do processo de vacinação, bem como em relação à evolução da situação nas escolas. Estas questões foram sendo simultaneamente articuladas com a Saúde e com a Educação, ao nível da tutela e a nível regional.  Continuou a ser acompanhado o trabalho desenvolvido ao nível do Plano de Vacinação da ARSA para a região Alentejo, nomeadamente no que respeita ao planeamento e execução da vacinação de profissionais de saúde e de utentes e profissionais de ERPI, Lares Residenciais e UCCI a vacinar, bem como à definição de calendarização em função dos critérios definidos com base na incidência de risco dos concelhos onde estas instituições se localizam. Para o efeito, foi promovida uma reunião a 8 de janeiro, contando com a participação do Presidente da ARS Alentejo, dos Presidentes e membros dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde do Alentejo e do HESE, da Diretora do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, dos Diretores dos Centros Distritais de Segurança Social de Portalegre, Évora, Beja e Setúbal e do Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo. Simultaneamente, as preocupações foram sendo partilhadas com a tutela da Saúde e com a Task Force para o Plano de vacinação contra a covid-19. Assim, toda informação referente ao plano de vacinação, bem como da sua preparação para a sua execução na região, coordenada pela ARSA, foi do conhecimento das entidades envolvidas (apesar de cada sub-região ter optado por planos próprios). Neste período de Estado de Emergência, registou-se o pico de novos casos diários (602 no dia 14/01), de casos ativos (7.986 no dia 14/01), em vigilância ativa (8.193 no dia 12/01), de internamentos covid-19 (174 no dia 14/01) e de UCI covid-19 (28 no dia 14/01) desde o início da pandemia. O número médio diário de internamentos registados devido à covid-19 foi, neste período, de 158 internamentos, notando-se um aumento em relação ao período anterior (111 internamentos diários). O número de internamentos UCI aumentou em relação ao período anterior, com uma média de internamentos diário de 24, face a 18 do período anterior. Quanto à realização de testes, até 14 de janeiro, e desde o início da pandemia, tinham sido realizados na região 268.287 testes registados no SINAVE, 23.280 testes dos quais durante este período de Estado de Emergência. Continuou a ser acompanhado o plano de visitas mensais da situação nas ERPI pelas entidades competentes (Proteção Civil, Segurança Social e Autoridade de Saúde), em colaboração com os Municípios, tendo sido realizadas 24 visitas neste período de Estado de Emergência.  8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________65
Nas escolas, registo de um crescendo no número de turmas confinadas e de turmas em regime não presencial. A questão foi sendo articulada com a Saúde e com a Educação, ao nível da tutela e a nível regional. As Forças de Segurança continuaram o trabalho de vigilância ativa de casos em isolamento, tendo sido reforçado o pedido de vigilância na via pública e de ações no terreno no âmbito da fiscalização do cumprimento das medidas relacionadas com o combate à pandemia, com intensificação das ações de fiscalização do cumprimento das medidas excecionais no período de 8 a 11 de janeiro. Continuaram também a ser acompanhadas as situações em que elementos das Forças de Segurança testaram positivo e levaram a quarentena de outros elementos, sem que, contudo, tenha havido registo de comprometimento da operacionalidade de nenhum Comando. Ao nível da Proteção Civil, os dispositivos dos diferentes Agentes de Proteção Civil não foram comprometidos pela covid-19, mantendo-se a resposta operacional no âmbito da proteção civil e de socorro sem quaisquer constrangimentos. Há registo do surgimento de surtos nos Corpos de Bombeiros de Beja, Campo Maior, Moura, Redondo, Viana do Alentejo e situações pontuais noutras corporações, sendo que o apoio no socorro à população e no transporte de doentes foi assegurado pelos Corpos de Bombeiros dos Concelhos vizinhos, em articulação com a ANEPC e o INEM. Neste período, a coordenação foi assegurada nas reuniões semanais e/ou quinzenais das Comissões Distritais de Proteção Civil, de acordo com o calendário de cada um dos distritos. A Coordenação Institucional foi garantida através dos briefings dos Centros de Coordenação Operacional Distritais, promovendo-se a articulação institucional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil cooperantes. Neste período realizaram-se 3 Briefings nos distritos de Évora, Beja e Portalegre e 5 briefings no distrito de Setúbal. Um número muito significativo de municípios reuniu as respetivas Comissões Municipais de Proteção Civil, para reforço da partilha de informação e da articulação entre os diferentes parceiros locais. Os Comandos Distritais da ANEPC promoveram ainda a articulação com o patamar municipal, através de reuniões semanais com Presidentes de Câmara, Comunidades Intermunicipais e Serviços Municipais de Proteção Civil. Continuou a ser acompanhada a atualização de estruturas e equipamentos disponíveis para a evacuação de ERPI e as Zonas de Concentração e Apoio à II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________66
População, de forma a manter a capacidade de resposta nos distritos do Alentejo. Neste particular, foram visitadas pela Saúde Pública, Proteção Civil e Segurança Social, mais dois espaços municipais, sendo um no distrito de Beja (município de Cuba) e um no distrito de Évora (município de Évora). Assim, durante este período permaneceram em prontidão as ZCAP nos municípios da região, registando-se 156 locais identificados, dos quais, 76 estão atualmente instalados, o que corresponde a uma capacidade máxima de cerca de 4.380 camas e a 2.400 camas atualmente instaladas. Neste período, manteve-se apenas ativada a EAR do distrito de Évora, cuja ocupação rondou as três dezenas. Foi disponibilizada, pelo Ministério da Defesa Nacional e pela Força Aérea, mais um equipamento na Base Aérea de Beja, para apoio de retaguarda. Ao nível das Forças Armadas, manteve-se a estrutura de apoio em termos de Equipamentos de Acolhimento e as camas distribuídas por diversos locais. Neste período, foi prestado apoio de 20 camas cedidos ao SMPC de Mértola, colocadas na Mina de São Domingos. No que respeita ao trabalho preventivo e pedagógico junto dos Lares, as Forças Armadas realizaram, até ao dia 14 de janeiro 240 ações, o que corresponde a 83% das ações a realizar. Quanto ao apoio solicitado pela ARS Alentejo, para apoio a todas as Unidades de Saúde Pública da Região do Alentejo para apoio aos inquéritos epidemiológicos (IE), ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, manteve-se a equipa da Marinha. Contudo, dado o aumento do número de novos casos registados, para além da segunda equipa solicitada a 6 de janeiro, a ARS Alentejo solicitou, ainda, a 14 de janeiro, o apoio de uma terceira equipa. A segunda equipa, composta também por militares da Marinha, esteve em formação, tendo iniciado a respetiva componente prática a 13 de janeiro e começado a trabalhar, de forma independente, no dia 15. Quanto à terceira equipa, encontra-se, ainda, a ser operacionalizada e terá também um período de formação. Desde que iniciaram a operação (02 de dezembro de 2020) e até dia 14 de janeiro, os militares rastreadores efetuaram o acompanhamento de 1.456 casos (IE), com 4.681 contactos próximos, levando à realização de 5.492 chamadas telefónicas. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________67
Região do Algarve O acompanhamento do processo da evolução da pandemia por covid-19, na região do Algarve, continua sustentado e mantém-se alicerçado numa articulação e interlocução permanente, com a Comunidade Intermunicipal, com os Municípios e com entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, assim como com as diversas entidades dos setores social e económico desta zona geográfica, potenciando a estrutura regional de proteção civil que serve de coluna vertebral, através de uma eficaz coordenação institucional, procurando a cada momento a eficiência na resposta de todos os intervenientes. Conforme já reportado nos anteriores relatórios de avaliação dos principais indicadores da evolução da pandemia no Algarve, a Região, por si só, tem características que divergem muito das outras regiões do país, o que obriga a que todas as entidades mantenham extremo empenhamento no cumprimento das respetivas missões, relevando a atenção dedicada ao trabalho diário de combate à pandemia. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, todas as medidas adotadas e procedimentos de coordenação instituídos mantiveram-se. Esta medida continua a revelar-se uma mais-valia no apoio a uma resposta adequada à situação. Face à evolução negativa da situação, os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), em articulação e coordenação com diversas entidades, organismos ou serviços, reforçaram a realização de ações de formação, sensibilização e esclarecimento, junto da população e dos diversos setores da atividade económica.  Relativamente à situação epidemiológica, desde o último período de avaliação, mantém-se a tendência de subida acentuada do número de cidadãos infetados, situação que se reflete na pressão que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) está a registar nos seus serviços de internamento e cuidados intensivos. Este grande aumento fez com que muitos dos concelhos algarvios vissem a classificação de risco de transmissão da doença evoluir muito negativamente. O número de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Unidades de Cuidados Continuados e Lares Residenciais que foram afetadas também tiveram um grande incremento. Todavia, as entidades responsáveis têm, com grande esforço, acompanhado e controlado as situações que afetamidosos e pessoas mais vulneráveis. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________68
Acionamento de Planos de Emergência de Proteção Civil O Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Faro e os 16 Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil mantêm-se ativos. Estruturas de coordenação Com a renovação da declaração do Estado de Emergência mantiveram-se todos os procedimentos anteriores implementados, nomeadamente:  • No âmbito da coordenação institucional, as reuniões entre o PCDis e a Subcomissãocovid-19, os Postos de Comando Municipais (PCMun) e os Corpos de Bombeiros,neste período em análise, perfaz um total de 7 reuniões, por vídeo teleconferência(VTC).• No âmbito da coordenação política manteve-se a periodicidade das reuniões daComissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), num total de 1 reunião, realizada noperíodo em análise. No patamar municipal, numa periodicidade ajustada à realidadeterritorial e à situação epidemiológica concelhia, foram realizadas, neste período,nos municípios algarvios, um total de 42 reuniões de trabalho, que refletiram umesforço coletivo exemplar, traduzindo-se num desempenho de excelênciareconhecido por todos, destacando-se a estreita colaboração entre as estruturas desaúde pública e de proteção civil.• Ações de formação e sensibilização no âmbito da higienização, descontaminação edesinfeção.Formação e sensibilização A formação e sensibilização pública são ferramentas fundamentais para conduzir à adoção das medidas de proteção e de comportamentos adequados, tanto por parte da população, como por parte das instituições, estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas. Todas as instituições e organismos, quer de âmbito municipal, quer de nível regional, face à evolução negativa da situação epidemiológica, deram continuidade à dinamização de ações de sensibilização de diversa tipologia, entre outras, campanhas de rua, porta a porta e através dos meios digitais, privilegiando as redes sociais, no sentido de promover os comportamentos a adotar no momento em que todo o país retoma o dinamismo em torno da nova realidade criada pela pandemia.  Os Serviços Municipais de Proteção Civil mantiveram os programas municipais de formação e sensibilização, devidamente adaptados à realidade territorial de cada Concelho, com o apoio 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________69
das autoridades de saúde, segurança social, agentes de proteção civil e demais entidades cooperantes, que incluem visitas de acompanhamento às diferentes Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, espaços para apoiar a manutenção das medidas preventivas nos diversos estabelecimentos. É de relevar o esforço que continua a ser realizado pelo Municípios no sentido de instar os cidadãos para o cabal cumprimento das regras de higiene pessoal, etiqueta respiratória e distanciamento social. De todo o tipo de ações de sensibilização e Formação desenvolvidas pelos Municípios, em parceria com as Autoridades de Saúde e Segurança Social, com o apoio dos diversos Agentes de Proteção Civil e demais Entidades Cooperantes, além da sensibilização da comunidade em geral para o uso de máscara e para o cumprimento das medidas e regras de caráter cautelar determinadas pelo Governo, há a destacar as ações que continuaram a ser levadas a cabo junto: • da comunidade escolar;• das comunidades de etnia cigana;• de comunidades estrangeiras;• de igrejas e demais comunidades religiosas;• dos estabelecimentos e superfícies comerciais;• da comunidade em geral para o uso de máscara e cumprimento das normasemanadas pela DGS. Nesse contexto, os Municípios continuam a dedicar, quase em exclusividade, os seus canais de comunicação (webpage institucional, redes sociais, outdoors, espaços publicitários contratados, quadros de cooperação com as rádios locais, flyers e outros produtos informativos, etc.), potenciado os meios de comunicação de massas para sensibilizar a população. Como elemento facilitador da comunicação e prestação de informação, mantiveram-se em funcionamento as Linhas de Atendimento e Apoio à Comunidade criadas por alguns Municípios. Descontaminação e Desinfeção Para minimizar este constrangimento, mantêm-se os procedimentos adotados pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), nomeadamente nos Hospitais de Faro e de Portimão, a pedido do PCDis, que consiste em dois locais para desinfeção de ambulâncias e II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________70
depósito de equipamentos contaminados. Esta situação continua a ser um dos constrangimentos mais significativos para as entidades que efetuam transporte de doentes. Os Corpos de Bombeiros que capacitaram o seu efetivo para procederem à realização de ações de descontaminação no âmbito da covid-19, a pedido de diversas entidades e instituições, têm concretizado ações de descontaminação de diversas instalações onde se registaram casos positivos, o que permitiu que as entidades voltassem ao regular funcionamento após essa ação. Testes de diagnóstico Na região do Algarve (entre os dias 8 e 14 de janeiro de 2021) foram realizados 12.014 testes. Os dados acumulados dos testes realizados apontam um total de 212.568 até 14 de janeiro de 2021, dos quais 11.967 deram resultado positivo, o que representa um aumento de 2.132 casos positivos desde o último período em análise. A realização de testes na Região continua a ser assegurada pelo Laboratório de Saúde Pública Laura Ayres, pelo Algarve Biomedical Center (ABC) da Universidade do Algarve e pelos 13 laboratórios privados que foram convencionados para o efeito, pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Alguns Municípios, por iniciativa própria, continuam a realizar testes à COVID, por amostragem, ao nível dos serviços do Município e, entre outras instituições, às escolas e aos lares. A Segurança Social estabeleceu um acordo com o ABC para a realização de testes a todos os profissionais das ERPI, independentemente do número de utentes, e dos Lares Residenciais. Estabelecimentos de ensino As atividades letivas presenciais dos Estabelecimentos de Ensino do 2o, 3o Ciclo e Ensino Secundário de todos os Agrupamentos de Escolas do município de Tavira estiveram suspensas durante a primeira semana de janeiro. Todas as Escolas da Região estão em funcionamento, mas constata-se um aumento de casos positivos. Apoio à população No que concerne ao apoio à população, através das várias ZAP3, instaladas pelos PCMun, apesar da retoma de funcionamento de várias unidades hoteleiras e estabelecimento de 3 ZAP (Zona de Apoio à População) correspondente no PDEPC à ZCAP (Zona de Concentração e Apoio à População) 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________71
ensino, mantém-se uma vasta rede com capacidade para acolher cidadãos em situação de isolamento profilático, quarentena ou ainda apoiar os profissionais dos serviços essenciais. Estas estruturas foram oportunamente validadas pelas respetivas Autoridades de Saúde. No período de referência estavam operacionalizadas 37 Estruturas com capacidade de 2.000 camas, de 3 Tipologias* [Isolamento profilático, Quarentena, Reserva social (apoio a lares)], sendo que nessa data, apenas estavam ativas ZAP nos municípios de Monchique, Portimão, Vila do Bispo e a ZAP supramunicipal em Portimão. De igual modo, continuam preparadas Unidades Hoteleiras e Militares para uma reserva regional,  uma rede que contempla  16 Estruturas, com capacidade de 715 camas e que complementa o planeamento para os piores cenários, mas que, à data, não se encontravam ativadas. Todas as refeições, limpeza e a sustentação logística da operacionalização destes espaços continua a ser assegurada pelos Municípios.  No âmbito do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, que cria Estruturas de Apoio de Retaguarda, foi instalada numa Unidade Hoteleira 1 EAR, com capacidade de 1.000 camas, para pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento hospitalar, que careçam de apoio específico e para utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico e que não possam permanecer nas respetivas instalações devido a situações relacionadas com covid-19. Desde a ativação da EAR, no dia 11 de janeiro de 2021, foi admitido 1 utente nesta estrutura. Continuam a realizar-se, através de técnicos de saúde, segurança social e proteção civil, em todos os municípios da Região, as visitas de acompanhamento às Estruturas Residências de Pessoas Idosas e Unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e Centros de Dia. Estas visitas têm o objetivo de apoiar as Instituições na implementação das medidas adequadas, num carácter preventivo e pedagógico, que visem dirimir o risco de infeção por covid-19. A Equipa de Intervenção Rápida da Segurança Social, operacionalizada pela Cruz Vermelha Portuguesa, manteve o apoio a um Lar Residencial no Concelho de Albufeira. As áreas que continuam a assumir maior expressão, no âmbito do apoio social coordenadas pelas respetivas Câmaras Municipais, em conjunto com as Juntas de Freguesia e redes de emergência social, são o apoio com alimentação (refeições e bens alimentares), o apoio ao rendimento e à habitação, a resposta social às pessoas mais vulneráveis e aos cidadãos que se encontram em confinamento obrigatório por estarem infetados ou estão sob vigilância ativa, II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________72
o apoio psicológico, o apoio domiciliário, a entrega de medicamentos, entre outras dimensões.De uma forma transversal, continuam a ser promovidas, pelos diferentes Municípios, medidas locais de apoio à economia local, nomeadamente dirigidas às empresas e famílias. Conforme previsto para a primeira fase da vacinação contra a covid-19, no Plano de Vacinação, no dia 12 de janeiro de 2021, teve início a vacinação dos lares de idosos e unidades de cuidados continuados do Algarve. No âmbito das eleições para o Presidente da República, nomeadamente no que diz respeito ao voto antecipado, os SMPC asseguraram a formação dos membros que efetuaram a recolha dos votos dos cidadãos que se encontravam em isolamento e apoiaram a preparação dos locais onde funcionaram as Assembleias de Voto. Zonas de apoio à autoridade de saúde No âmbito da ativação da fase 4 do Pano de Contingência do CHUA para resposta à covid-19, foi aberta uma enfermaria COVID, uma estrutura instalada no Pavilhão Portimão Arena que irá funcionar como serviço de retaguarda aos hospitais, mantendo a capacidade de resposta aos doentes que procuram as estruturas de saúde e aliviando a pressão sobre as unidades públicas de saúde. A estrutura conta com 100 camas, 22 das quais articuladas, possuindo, no seu conjunto, três enfermarias com quartos individuais e oito com quartos múltiplos, além de uma unidade de doentes graves/críticos. No Hospital de Portimão, com apoio dos Municípios do barlavento algarvio, com recurso a contentores, foi também ampliada a capacidade de internamento daquela unidade hospitalar. A ARS Algarve, com o apoio logístico dos respetivos SMPC, mantém operacionais as ADC nos municípios de: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé (2), Olhão, Portimão, Silves, Tavira e VRSA. Continuam ativas as ADC de Albufeira, Lagos, Olhão, Portimão e Tavira. Equipamentos de proteção individual Numa ação de colaboração entre a administração central e a administração local, manteve-se o fornecimento solidário de equipamentos de proteção individual (EPI), de forma a assegurara continuidade dos diferentes serviços de saúde, socorro e assistência da região, numa monitorização permanente através dos respetivos postos de comando da Proteção Civil. Mortuária Até ao momento não há registo de constrangimentos significativos nas morgues. Relembra-se que, desde o passado mês de abril, foi reforçada a capacidade de armazenamento de corpos 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________73
através da colocação de contentores frigoríficos nas unidades hospitalares, do CHUA, de Faro e de Portimão. Transporte dedicado ao COVID Na sequência do Despacho da Senhora Secretária de Estado da Administração Interna mantêm-se operacionais nos Corpos de Bombeiros mantidos por Associações Humanitárias de Bombeiros do Algarve, desde as 00:00 horas do dia 12 de novembro, 13 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica pelo vírus SARS-CoV-2.  Mantêm-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do Sistema integrado de Emergência Medica (SIEM) e assegurar uma reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações de contaminação em massa. Por solicitação do CHUA, foi acionado o Grupo de Reforço Sanitário do barlavento para fazer a transferência inter-hospitalar de 14 doentes, do Hospital de Lagos para o Hospital de Portimão. Informação Pública De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil e por forma a assegurar o cumprimento do Princípio da Informação, estabelecido na Lei de Bases da Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação, uma Nota Informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional. Considerações finais Durante o período em análise e conforme já referenciado, de acordo com os dados transmitidos pela Delegada de Saúde Regional é confirmado o aumento de novos casos de infeção por SARS-CoV-2. Por tudo o que anteriormente foi exposto, e independentemente da época de verão ter sido favorável, considera-se previdente a conservação ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________74
6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação6.1. Negócios Estrangeiros O Ministério dos Negócios Estrangeiros continuou a reiterar a importância do trabalho conjunto ao nível da UE e a necessidade de intensificar as medidas coordenadas de preparação e resposta à pandemia, para garantir a proteção da saúde pública e, em simultâneo, a salvaguarda da liberdade de circulação e a integridade do espaço Schengen. Prosseguiram os esforços de coordenação no Conselho no que diz respeito à distribuição e disponibilização atempada das vacinas contra a covid-19, às estratégias nacionais de vacinação, e à comunicação estratégica sobre a segurança, eficácia e importância das vacinas, assim como em relação à proposta de Recomendação do Conselho relativa a um quadro comum para a utilização, a validação e o reconhecimento mútuo dos testes rápidos de deteção de antigénios para a covid-19 na UE. Na sequência do rápido aumento dos casos detetados no Reino Unido, uma grande parte pertencente a uma nova variante do vírus, a maioria dos Estados-Membros tomou a decisão unilateral de suspender os voos de passageiros provenientes daquele país. Portugal decidiu autorizar, apenas, a entrada de cidadãos nacionais e não nacionais com autorização de residência, mediante apresentação de teste PCR negativo. Tendo como objetivo principal evitar a situação que ocorreu no início da primavera e a interrupção das cadeias de abastecimento registadas por toda a Europa, a Comissão Europeia adotou uma recomendação relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido (Recomendação (UE) 2020/2243). Para limitar a propagação da nova estirpe do vírus, a Comissão desincentivou todas as viagens não indispensáveis de e para o Reino Unido, recomendando isenções para os cidadãos e residentes poderem regressar a casa e para outros viajantes por razões essenciais, tendo instado os Estados-Membros (EM) a implementar estas medidas. No âmbito do rastreio dos contactos transfronteiras, prosseguiram os trabalhos técnicos do projeto piloto para a criação de uma plataforma interoperável para formulários digitais de localização do passageiro (no qual Portugal participa como observador), tendo começado pelas viagens aéreas em dezembro, com o objetivo de ter um sistema em funcionamento para todos os modos de transporte até abril de 2021.  8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________75
No que se refere às viagens efetuadas a partir de países terceiros (Recomendação (UE) 2020/912), a lista de países terceiros relativamente aos quais os EM devem levantar a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE não sofreu alterações no período em causa. A partir de 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido passou a ser considerado um país terceiro, aplicando-se a mencionada Recomendação, não reunindo condições para ser incluído na referida lista.  Também a nível bilateral, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prosseguiu um conjunto de diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional, de modo a permitir a tomada de decisões informadas por parte dos vários EMUE/EEE/RU que optaram por introduzir estes regimes de restrições, defendendo, igualmente, uma “diferenciação regional” da situação epidemiológica em Portugal, particularmente no caso das ilhas. Cumpre, por último, destacar, no âmbito da articulação do MNE com as Embaixadas, Consulados e Organizações Internacionais acreditadas em Lisboa, os diversos pedidos de informação que têm sido dirigidos por estas entidades quanto a uma eventual inclusão dos seus diplomatas, dependentes e pessoal equiparado, residente em território nacional, no plano nacional de vacinação contra a covid-19. Missões de repatriamento de cidadãos nacionais O MNE mantém-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises externas, tanto numa vertente preventiva e informativa, como reativa, designada Unidade de Gestão de Crises (UGC). Sob coordenação da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), esta Unidade contempla, entre os seus objetivos primordiais, manter um acompanhamento multissetorial da evolução da pandemia, articulando informação produzida ou do conhecimento de diferentes áreas governativas, propondo medidas de correção de procedimentos administrativos ou sugerindo alterações legislativas. A UGC permitirá o acompanhamento, em permanência, pelos serviços designados, da evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos, consoante a natureza e dimensão daquela. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________76
Apoio a empresas A primeira vaga da pandemia originou uma abrupta paralisação da atividade económica e do comércio internacional, a que se seguiu uma retoma gradual, mas ainda bastante condicionada.  O programa de promoção #Portugal Open for Business foi lançado em abril com o objetivo de valorizar a oferta de produtos e serviços nacionais, assim como as condições de investimento, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.  Na sua dimensão interna, o programa congrega duas vertentes: a primeira, envolvendo visitas a empresas de diversos setores de atividade, que se mantiveram em funcionamento desde o eclodir da pandemia ou se reconverteram para fazer face às exigências desta conjuntura, e a segunda, de promoção de reuniões com as principais associações empresariais, dinamizando o diálogo e a articulação intrassectorial, sobretudo tendo em vista a concretização de iniciativas internacionais conjuntas  Na sua dimensão internacional, o programa contempla ações de promoção e incremento da imagem de Portugal nos principais mercados de destino das exportações nacionais, de angariação de investimento direto estrangeiro, e ainda nos mercados de aftercare(mercados de origem das empresas estrangeiras já presentes em Portugal). Neste âmbito, no mesmo período, foram promovidas seis missões de diplomacia económica na Espanha, Polónia, Alemanha, Itália, Argélia e Brasil. 6.2. Defesa A Defesa Nacional continua a dar o seu contributo em múltiplas frentes para ajudar a conter a pandemia do covid-19. As Forças Armadas têm mantido o seu dispositivo em prontidão, conseguindo responder com celeridade e com grande sucesso às múltiplas solicitações. De igual forma, têm procurado responder adequadamente perante as suas responsabilidades e as expetativas que lhe são atribuídas pela sociedade, numa situação crítica para o país, utilizando e adotando as suas capacidades e meios a fim de serem empregues neste quadro de emergência nacional em benefício da segurança e bem-estar dos portugueses, atuando permanentemente numa lógica de serviço ao país. As Forças Armadas estão a contribuir de forma eficaz para o esforço nacional na prevenção, contenção e mitigação da transmissão da covid-19, através do emprego proficiente, oportuno e ativo das suas capacidades e meios, minimizando o impacto sanitário, social e económico. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________77
Capacidade de acolhimento das Forças Armadas para apoio do SNS A partir de 27 de novembro foi montada uma EAR nas instalações da Escola de Tecnologias Navais (Base Naval de Lisboa), equipada com 60 camas, operada por profissionais da saúde e da segurança social. Na Base Naval de Lisboa, à data de 14 de janeiro de 2021, estavam quatro utentes, três militares do Corpo de Fuzileiros e um utente da CM de Almada. A Base Naval acolheu até ao momento 78 utentes. Destes, 74 já estão dados como recuperados.  O Centro de Acolhimento da Base Aérea N. o11, em Beja, que acolheu 54 utentes do lar de Antão S. José com covid-19 entre o dia 17 de outubro até 1 de novembro e no qual se registou um excecional nível de interação entre todas as entidades envolvidas (CMB, Segurança Social, Autoridade de Saúde, Hospital de Beja, Proteção Civil, Bombeiros, Cruz Vermelha e Direção do lar), passou a 27 de novembro a EAR com a capacidade de 68 camas com uma prontidão de 72h, para apoio geral de infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar. Mantêm-se ativos, no período a que se reporta o presente Relatório, 10 centros de acolhimento de doentes ativos, localizados em unidades militares dos três Ramos, para apoio ao SNS e ao MTSSS, em que dois passaram a ser Estruturas de Apoio de Retaguarda (na BNL e na BA11). A 8 de janeiro de 2021 foi solicitado a ativação imediata do CA Regimento de Lanceiros No2 (RL2) com uma prontidão de 24h, não obstante este CA ter sido preparado para apoio à família militar, devendo estar disponível para apoiar o SNS. Visitas pedagógicas aos lares de Portugal Em outubro de 2020, as Forças Armadas, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deram início a um conjunto de ações de sensibilização e formação em Lares de Idosos, tendo sido constituídas para o efeito 130 equipas do Exército, de 3 elementos cada, 5 da Marinha e 4 da Força Aérea para cobrir todo o território nacional. Estão previstas 2.772 ações a nível de todo o território nacional. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________78