II SÉRIE-B — NÚMERO 7 96 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1966/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-28 Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19 N.o 1969/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Primeiro-Ministro  2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas. N.o 1970/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas. N.o 1971/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2020-04-28 Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19 N.o 1979/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São Martinho do Bispo  N.o 1984/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-29 Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração  N.o 1986/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-30 Descargas poluentes na zona húmida de São Lourenço em Darque, Viana do Castelo N.o 1987/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-30 Deposição ilegal de resíduos na via pública da freguesia da Correlhã, Ponte de Lima N.o 1988/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-30 ETAR da Ponte das Tábuas com descargas diretas para o rio ovelha, Marco Canaveses N.o 1989/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-30 Poluição na Ribeira de Joane em Matosinhos  N.o 1993/XIV/1.a Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-30 regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO, na Região Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de N.o 1994/XIV/1.a Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-04-30 Transporte de passageiros – Linha de Cascais e Linha de Sintra N.o 1995/XIV/1.a Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-30 Apoios concedidos por ataques do lobo ibérico  N.o 1996/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-30 Lares ilegais  N.o 1997/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2020-04-30 Acesso efetivo de estudantes cegos/as aos conteúdos de ‘Estudo em Casa’  N.o 1999/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra da Saúde  2020-04-30 Reconhecimento de doença profissional nos profissionais de saúde diagnosticados com COVID-19 N.o 2001/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-30 Não aprovação de pedidos de lay-off simplificado e atrasos no seu pagamento