6 DE JANEIRO DE 2020 287 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 82/XIII/1.a – AC Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Contratos de Produção em Regime Especial (PRE) N.o 86/XIII/1.a – AC Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) Ministério do Ambiente  Barragem do Alvito N.o 88/XIII/1.a – AC Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da Cultura Venda da Torre da Alfandega da Muralha de Guimarães  N.o 89/XIII/1.a – AC João Vasconcelos (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Defesa Nacional Conclusões da inspeção realizada ao Colégio Militar nos dias 3 e 4 de maio  N.o 91/XIII/1.a – AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Relatório IGAMAOT  N.o 93/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Educação Requer ao Ministério da Educaçãocópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que poderão resultar da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 94/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Saúde Pede a entrega de todos os estudos sobre os impactos – incluindo a necessidade de novas contratações e de reforço orçamental – que poderão resultar para o Ministério da Saúde da eventual redução do horário de trabalho N.o 95/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Administração Interna Pede ao Ministério da Administração Internatodos os estudos sobre os impactos da redução do horário de trabalho para as 35 horas  N.o 96/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Solicita a entrega ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas dos estudos e informações que elaborou para avaliar as consequências da redução do horário de trabalho semanal na administração pública N.o 97/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Economia Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas  N.o 98/XIII/1.a – AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do Ambiente  Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente – obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras – resultantes da redução do horário de trabalho N.o 99/XIII/1.a – AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS) Ministério da Economia Ponto de Situação – Associação Comercial de Guimarães – Sistema de Incentivos