14 DE FEVEREIRO DE 2013 49 vai candidatar-se a uma autarquia que tem grandes dificuldades em termos de tesouraria, o que não é culpa do Partido Socialista. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, muito rapidamente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, que simpaticamente me dirigiu algumas palavras relativamente à minha presença neste debate, que é com todo o gosto e prazer que defendo o meu partido neste debate da lei das finanças regionais. Até porque a questão autonómica, a questão das regiões faz parte do todo nacional e nós, enquanto Deputados nacionais, devemos estar disponíveis para qualquer discussão em torno destas matérias. Quero também saudar o Governo pela abertura que mostrou aqui, hoje, para, em sede de especialidade, podermos melhorar esta mesma lei. Para terminar, e porque foi lançado o repto relativamente à mudança de posição por parte do PSD, dir-vos-ei, Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo, que não é uma mudança, é uma evolução. É que não foi o PSD que mudou; infelizmente, foi a realidade dura do País que mudou, e os senhores não perceberam. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de aproveitar o pouco tempo que me resta para referir quatro aspetos. O primeiro é para reafirmar a disponibilidade do Governo para discutir todos os aspetos referentes à Lei das Finanças das Regiões Autónomas e à Lei das Finanças Locais, no sentido de melhorá-las e obter o máximo consenso possível nestas duas leis que são estruturais para as finanças públicas. O segundo é para referir, relativamente à questão do IRS — e julgo que não terei percebido totalmente aquilo que foi referido pelo Sr. Deputado do PS —, que a posição do Governo é aquela que já foi estabelecida em documentos passados. O que se passa, Sr. Deputado, é que, se 100% da receita for receita do Governo regional e acrescermos a isso 5% para as autarquias das regiões, isso significaria que teríamos 105% da receita nas regiões. Portanto, presumo que não percebi exatamente o que o Sr. Deputado quis transmitir, mas estaremos disponíveis para discutir esse aspeto, em sede de especialidade. Em terceiro lugar, ainda relativamente à lei de finanças regionais, gostaria de referir que a comissão de acompanhamento é, de facto, paritária. Há quatro representantes das regiões e quatro representantes da administração central. O que está previsto é exatamente isso. O Sr. Honório Novo (PCP): — Mais o Ministro! Logo, não é paritária! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — A única coisa adicional que é referida é o facto de ser presidida por um representante do Ministério das Finanças. Finalmente, quero referir um aspeto já aqui esclarecido, mas que gostaria de frisar novamente, relativamente ao gestor do fundo de apoio municipal. Obviamente, trata-se de um gestor do contrato e não de um gestor que substitua o poder político na autarquia. Trata-se, aqui, de um gestor do contrato, à semelhança do gestor do contrato que temos relativamente ao nosso acompanhamento com a troica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um Moedas em cada autarquia!