144-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 29de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa:Está em curso a substituição das escolas que funcionam em pavilhões prefabricados por instalações definitivas.Apesar do esforço desenvolvido pelo Ministério da Educação, não é possível resolver simultaneamente todas as situações que justificam uma intervenção, havendo que estabelecer prioridades em função da gravidade das mesmas.A substituição das instalações do estabelecimento de ensino supramencionado está prevista mas não é considerada prioritária, face às necessidades a satisfazer.A Escola foi objecto recente de uma acção de reapetrechamento em material didáctico e de apoio, a que se seguirão outras acções logo que possível.20 de Abril de 1995.— A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 561/VI (3.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a poluição na freguesia de Calhandriz.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor de transmitir a V. Ex.° o seguinte:1 — Na freguesia em causa existia uma lixeira (Mato da Cruz), estando em fase adiantada, mormente apreciação de propostas, a construção de um novo sanitário para a zona de Loures.2 — Acrescente-se que, atento aos problemas ambientais da zona, os mesmos ficarão resolvidos, ou pelo menos os efeitos negativos minimizados, com o intercâmbio e colaboração da edilidade local e o projecto de despoluição do rio Trancão.3 — Por último, e visando a resolução deste tipo de problemas, os serviços regionais do MARN (Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo) têm a preocupação de se deslocarem ao local para, em pormenor, analisar e actuar no estrito respeito e cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente os decretos--leis em vigor.O Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 919/VI (3.°)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a situação laboral dos trabalhadores da Empresa Rodoviária Sul do Tejo.Encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício de V. Ex." n.° 3135, de 13 de Outubro de 1994, e no sentido de habilitar esseGabinete a responder ao requerimento supra-identificado, de referir:1 — A Rodoviária Sul do Tejo e a FESTRU estavam envolvidas num processo negocial visando a obtenção de umacordo de empresa (AE).2 — Os serviços competentes do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no caso o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), vinham acompanhando o evoluir da situação, tendo apurado que o direito à negociação colectiva era exercido embora se verificasse um impasse negocial. Com efeito, uma coisa é o direito a negociar, outra, muito diferente, a possibilidade de acordar.3 — Tanto assim era que a FESTRU, ao longo daquele processo negocial, recorreu, em algumas ocasiões, à greve como forma de pressionar a obtenção de posições negociais mais favoráveis.4 — No entanto, nenhuma das partes, por razões que só elas conhecerão, recorrera ao IDICT para efeitos de conciliação.5 — O recurso a esta fase só foi solicitado em Novembro de 1994, tendo o IDICT promovido a conciliação, a qual se desencadeou em termos normais.6 — Todavia, não foi possível obter acordo, pelo que na primeira quinzena de Janeiro do corrente ano o processo de conciliação foi suspenso até que as partes reconheçam interesse na sua reabertura.7 — Refira-se que o facto de a fase negocial ter coincidido com a privatização da empresa complicou substancialmente as negociações, pois foi necessário designar nova administração da empresa.17 de Abril de 1995. — O Chefe do Gabinete, Saldanha SerraMINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 147/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o funcionamento dos Serviços de Hidrometria sediados em Santarém e Abrantes.Relativamente ao assunto do requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais do seguinte:1 — Em Abrantes há um liminígrafo em funcionamento e os respectivos valores recolhidos normalmente, cuja manutenção tem sido efectuada.2 — A estação hidrométrica do Tramagal sofreu recentemente remodelações, acompanhadas pelo hidrometrista responsável; tem havido recolha normal de dados.3 — A estação de Ómnias está em pleno funcionamento e a manutenção assegurada, além de estar equipada comaparelhagem que permite, via telefone, conhecer as alturas hidrométricas.4 — Acrescente-se que em situações de cheia o acompanhamento das mesmas é efectuado com base nos caudais medidos nos descarregadores das barragens de Castelo do Bode e Fratel. Mais se informa que o Gabinete de Cheia funciona em regime permanente, tendo um representante destes Serviços.A Chefe do Gabinete, Ana Marin.