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19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(99)ANEXO III Lista dos produtos referidos no artigo 4.°1 — As importações na Letónia dos produtos adiante enunciados, originários da Comunidade, ficarão sujeitas aos direitos a seguir estabelecidos. No entanto, se o regime comercial vigente na Letónia for mais favorável, aplicar-se-á esse regime às importações da Comunidade.2 — As reduções pautais a partir de 1995 e até ao ano 2000 aplicar-se-ão por fases anuais iguais, se as reduções forem superiores a 1 %. Nos outros casos, as reduções aplicar-se-ão de uma só vez no ano 2000.3 — As importações na Letónia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade que não os enunciados no presente anexo estão isentas de direitos."VER DIÁRIO ORIGINAL"
152-(116)II SÉRIE-A — NÚMERO 10ANEXO IIUsta das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário"VER DIÁRIO ORIGINAL"
152-(148)II SÉRIE-A     NÚMERO 10ANEXO IIICertificados de circulação de mercadorias EUR.11 — O certificado de circulação EUR.l é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas, nos termos da legislação interna do Estado de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2 — O formato do certificado EUR.l é de 210 mm x 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3 — As autoridades competentes dos Estados membros da Comunidade e da Letónia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo."VER DIÁRIO ORIGINAL"
ANEXO VEspécime do cunho do carimbo referido no n.° 3, alínea b), do artigo 21.°«- 30 mm -*(') Sigla ou insígnia nacional do Estado membro de exportação. (}) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.
152-(186)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Código NCDesignação das mercadorias (')¡99519061997 c subsequentesTon.Ton.Ton.0207 10 15 0207 21 10 0207 10 19 0207 21 90 0207 39 21 0207 41 41 0207 39 23 0207 41 51Carcaças de galinha; peito de galinha; pernas de galinha400450500 •0402 10 19 0402 21 19Leite em pó desnatado Leite em pó gordo10001 25015000405 0011 0405 11 19Manteiga7007508000406 90Outros queijos8008008000701Batatas, frescas ou refrigeradas80090010000704Couves1501752000712 10 00Batatas secas6060600808Maçãs, peras e marmelos, frescos1501752001601 00Enchidos e produtos semelhantes de carne, miudezas ou sangue400450500(') Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a descrição das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo o sistema preferencial determinado pelos códigos NC, no ambílo do presente anexo. Sempre que estejam indicados códigos NC ex, o regime preferencial será determinado conjuntamente pela aplicação do código NC c pela descrição correspondente.(J) Com exclusão dos lombos apresentados separadamente.ANEXO VILista dos produtos referidos no n.° 1 do artigo 22.° Produtos originários da Estónia relativamente aos quais a Comunidade concede reduções pautaisCódigo NCDesignação das mercadoriasContingentes paulafc0301 92 000302 66 00 0393 76 00Enguias, vivas, frescas/refrigeradas, congeladas1001 a 0%0302 500302 69 350303 60 0303 79 41Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixe da espécie Boreogadus saída, frescos refrigerados ou congelados2 500 ta 6%0302 69190303 79 19Outros peixes de água doce, frescos e refrigerados, congelados1 000ta4%ex 0304 10 19 ex 0304 20 19Filetes de outro peixe de água doce, frescos, congelados, excepto carpas500 ta 4,5%ex 160413 90Espadilhas ou lampreia (Spraitus spraitus), preparados ou conservados350 ta 10%ex 1604 19 94 ex 1604 19 95Pescadas {Mertuccius spp), preparadas ou conservadasEscamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) preparado ou conservado60 ta 10%
152.(192)IISÉRIE-A — NÚMERO 10de modo a facilitar os contactos entre os sectores industrial, comercial e técnico relacionados com o comércio e cooperação no domínio da indústria têxtil e de vestuário, bem como para participar na organização de feiras e exposições de interesse mútuo.Artigo 17.°Em relação à propriedade intelectual e a pedido de uma das Partes, podem realizar-se consultas, nos termos do procedimento previsto no artigo 15.°, de modo a chegar a uma solução equitativa para os problemas relativos às marcas, desenhos ou modelos de artigos de vestuário e produtos têxteis.Artigo 18.°1 — Qualquer das Partes pode, em qualquer momento, propor alterações ao presente Protocolo ou denunciá-lo, mediante pré-aviso mínimo de seis meses. Nesse caso, o Acordo deixa de vigorar no termo do prazo do pré-aviso.2 — Os anexos, apêndices e actas aprovadas anexas ao presente Protocolo fazem dele parte integrante.ANEXO iLista de produtos referidos no artigo 1,°1 — Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um «ex» em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria serão determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição correspondente.2 — O vestuário que não for reconhecido como de uso masculino ou de uso feminino será classificado com o segundo.3 — A expressão «vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.Grupo I-ACalegoriuCódigo NC ■I>cscriçâoQuadro das equivalencias
Pcças/kfjg/peçaoim 'o)<<)(5)i5204 11 005204 19 005205 11 00 5205 12 00 5205 1300 5205 14 00 5205 15 10 5205 15 90 5205 21 00 5205 22 00 5205 23 00 5205 24 00 5205 25 10 5205 25 30 5205 25 90 5205 31 00 5205 32 00 5205 33 00 5205 34 00Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
2520811 10 5208 11 90 5208 12 11 5208 1213 5208 12 15 5208 12 19 52081291 5208 12 93 52081295 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 5208 21 10 5208 21 90 5208 2211 5208 22 13 5208 2215 5208 22 19 5208 22 91 5208 22 93 5208 22 95 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 5208 3100 5208 3211 5208 32 13 5208 32 15 5208 32 19 5208 3291 5208 32 93 520832 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 Ò0' 52084100 5208 4200 5208 43.00Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules c tecidos de malhas com nós.•
5212 2290 5212 23 10 5212 2390 52122410 521224 90 5212 25 10 5212 25 90ex 5811 0000ex 6308 00 005208 31 00 5208 3211 520832 13 52083215 5208 32 19 5208 32 91 5208 3293 5208 32 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 4200 5208 43 00 52084900 5208 51 00 5208 5210 5208 5290 5208 53005208 59 00520931005209 3200 5209 3900 52094100 52094200 520943 00 52094910 5209 49 90 5209 5100 5209 52005209 59 005210 31 10 5210 3190 5210 3200 52103900 52104100 52104200 52104900 5210 51 00 5210 52 005210 5900521131005211 3200 52113900 5211 41 00 52114200 521143 00 521149115211 49 19 521149 90 52115100 52115200 521159005212 13 10 5212 13 90 5212 14 10521214 90 5212 15 10521215 90 5212 2310(o) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou branqueados
235508 201055101100 5510 12 00 551020 00 5510 3000 5510 90 00Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
325801 1000 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 5801 32 00 5801 33 00 5801 34 00 5801 35 005801 36005802 20 00 5802 30 00Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com excepção dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis lufted, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais:
32 (a)5801 2200(a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés:
396302 51 10 6302 51 90 6302 53 90ex 6302 59 00 6302 91 10 6302 91 90 630293 90ex 6302 99 00Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção das de malha e das de algodão, com argolas (tecidos turcos)
PcçasAgí*eça(1)(2)mW(5)13610711006107 1200 610719006108 21 00 6108 22 00 6108 29 00Slips e cuecas de uso masculino, slips e cuecas de uso feminino, de malha, de lã,' de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1759146201 1100 ex6201 1210 ex6201 12 90 ex 620113 10 ex6201 13 906210 2000Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das parkas) (da categoria 21)0,721 3891562021100 ex 6202 1210 ex 620212 90 ex6202 13 10 ex 6202 13 906204 3100 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 196210 3000Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das parkas) (da categoria 21)0,841 190166203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 620319 30 6203 21 00 6203 22 80 6203 23 80 6203 2918621132 31621133 31Fatos e conjuntos, com excepção dos de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso masculino, cuja face exterior seja feita de um único e mesmo tecido, de algodão ou fibras sintéticas ou artificiais0,801 250176203 31 00 620332 90 6203 33 90' 6203 3919Casacos e jaquetões (bla-zers), com excepção dos de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,43700186207 U 00 62071900 6207 2100 6207 22 00 6207 2900 6207 91 10 6207 91 90 6207 92 006207 9900620811006208 19 10 62081990 6208 21 00 6208 22 00 6208 29 00Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo de uso masculino, com excepção do de malha
196213 2000 6213 9000Lenços de assoar e de bolso, com excepção dos de malha591721ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90 6201 91 00 6201 92006201 93 00ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 906202 91 00 6202 92 00 6202 93 006211 32 41 621133 41 6211 42 41 6211 43 41Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes com excepção dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais2,3. 435246107 21 00 ' 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 10 6107 91 906107 92 00 ex 6107 99 006108 31 10 6108 31 90 6108 3211 6108 3219 61083290 6108 39 00 6108 91 10 6108 91 90 6108 9200 6108 99 10Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha de uso masculinoCamisas de noite, pijamas, deshabiüés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, de uso feminino3,9257266104 4100 6104 42 00 6104 4300 6104 44 006204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 62044400Vestidos de uso feminino, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais3,1323276104 51 00 6104 5200 6104 53 00 6104 59 006204 51 00 6204 5200 6204 53 00 6204 5910Saias, compreendendo saias-calças, de uso feminino2,6385Categoria*Código NC 1994DescriçãoQuadro das equivalências
Peças/kgg/peça(DmP)W)286103 41 10 6103 41 90 6103 42 10 6103 4290 6103 43 10 6103 43 90 6103 49 106103 49916104 61 10 6104 6190 6104 62 10 6104 62 90 6104 63 10 610463 90 6104 6910 6104 69 91Calças, fatos-macaco, shorts (com excepção dos de banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
296204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18621142 31 6211 43 31Fatos de saia-casaco e conjuntos, com excepção dos de malha, de uso feminino, de lá, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso feminino, cuja face exterior seja feita de um único e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas-ou artificiais1,377303162121000Soutiens, tecidos ou de malha18.2556861111090 61112090 611130 90 ex 6111 9000ex62091000 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com excepção das de malha da categoria 88
7361121100 6112 1200 611219 00Fatos de treino para desporto (trainings), de malha, de lã, dè algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,67600766203 22 10 6203 23 106203 2911 6203 32 10 620333 10 6203 3911 6203 4211 6203 42 51 6203 4311 6203 43 31 6203 4911 6203 49 31Vestuário de trabalho, com excepção do de malha, de uso masculinoAventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com excepção do de malha, de uso feminino
61ex 5806 10 00 5806 2000 5806 31 10 5806 31 905806 32 10 5806 32 90 5806 39 00 5806 40 00Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizádos e colados sem trama (boldues), com excepção das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62Tecidos (com excepção dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha
6256060091 5606 00 995804 1011 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 5804 21 90 5804 29 10 5804 29 90 5804 3000Fio de froco; fios revestidos por enrolamento (com excepção dos fios de crina revestidos)Tules, filé e tecidos de malhas com nós (com excepção dos tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
580710 10 5807 10 90Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, de matérias têxteis, não bordados, tecidos em peça, em fita ou recortados em forma própria, tecidos
5808 10 00 5808 9000Entrançados em peça; outros artigos de pas-samanaria e artigos ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
5810 10 10 5810 1090 581091 10 5810 91 90 58109210 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90Bordados em peça, em tiras ou em motivos a aplicar
635906 9100 ex 6002 10 1060021090 ex 6002 3010 6002 3090ex 6001 10006002 2031 600243 19Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de fio de elastó-meros • e tecidos de malha contendo em peso 5% ou mais de fio de borrachaRendas Raschel e tecidos de pêlos eompri-dos de fibras sintéticas
6556060010ex 6001 10 00 60012100 6001 22 00 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 906001 92 10 •  6001923060019250 60019290 60019910ex 6002 10 106002 2010 6002 20 39 6002 20 50 60022070ex 6002 3010 6002 4100 6002 42 10 6002 4230 6002 42 50 60024290 6002 43 31 6002 43 33 6002 43 35 6002 43 39 600243 50Tecidos de malha, com excepção dos das categorias 38 A e 63, de lã, .de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(203)CategoriaCódigo NC 1994DescriçãoQuai dasequivPeçasAgIroalendas g>peçaOPiPiPiPi856215 2000 6215 9000Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com excepção dos de malha,de lã, de algodão oude fibras sintéticas ou artificiais17,956866212 20 00 6212 30 00 6212 9000Espartilhos, cintas, cin-tas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha8,811487ex 6209 1000 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00621600 00Luvas, com excepção das de malha
88ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 006217 1000 6217 90 00Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, excepto os de malha
905607 41 00 5607 4911 5607 49 19 5607 4990 5607 5011 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
93ex 6305 20 00 ex 6305 39 00Sacos e similares para embalagem de tecidos, com excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas simples de polietileno ou de polipropileno
945601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 5601 30 00Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (lonlisses) nós e borbotes de matérias têxteis
955602 10 39 5602 10 31 5602 10 39 5602 10 90 5602 21 00 5602 29 90 5602 90 00ex 5807 90 10Feltros c obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com excepção dos revestimentos para pavimentos
965603 00 10 5603 00 91 5603 00 93 5603 00 95 5603 00 99ex 5807 90 10ex 5905 00 706210 10 91 6210 10 99ex 630140 90 ex 6301 90 906302 22 10 6302 32 10 6302 53 106302 93 106303 92 10 6303 99 10ex6304 19 90 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00ex 6305 39 006307 10 30 ex 6307 90 99Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados e respectivas obras
97560811 11 5608 11 19 5608 11 91 56081199 56081911 5608 19 19 5608 19 31 5608 1939 5608 19 91 5608 19 99 5608 9000Redes obtidas a partir de cordéis ou de corda e redes confeccionadas para a pesca, obtidas a partir de fios, de cordéis ou de cordas
985609 00 00 5905 00 10Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com excepção dos tecidos, dos artefactos obtidos a partir desses tecidos e dos artefactos da categoria 97
995901 1000 5901 9000Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem, ou usos semelhantes, telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes aos dos tipos utilizados em chapéus
137ex 5801 90 90 ex 5806 10 00Veludos e pelúcias tecidos, tecidos de froco (cheniüe), fibras de seda ou de desperdícios de seda
1385311 00 90 ex 5905 00 90Tecidos de fios de papel e de outras fibras têxteis, com excepção dos tecidos de rami
1395809 00 00Tecidos de fios de metal, de fios metalizados ou de fios têxteis metalizados
140ex 6001 10 006001 29 906001 99 906002 20 90 6002 4900 6002 99 00Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
141ex 6301 90 90Mantas c cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
142ex 5702 39 90 ex 5702 49 90 ex 5702 59 00 ex 5702 99 90ex 5705 00 90Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
1455607 30 00 ex 5607 90 00Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou nãoDe abacá (cânhamo de Manila) ou de cânhamo verdadeiro
146 8ex 5607 21 00 5607 29 10 5607 29 90Cordéis, cordas de sisal ou de outras fibras da família das agaves, com excepção dos pro-dutos da categoria 146 A
1475003 9000Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não cardados nem penteados
148 A5307 10 10 5307 1090 5307 20 00Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
1495310 10 90 ex 5310 90 00Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 150cm
1505310 1010 ex 5310 90 00 63051090Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não superior a 150cmSacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados
151 A5702 20 00Revestimentos para pavimentos de cairo (fibras de coco)
5003 10 00Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem penteados
51021010 510210 30 5102 10 505102 10 90 5102 20 00Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
5103 10 10 5103 10 90 5103 20 10 5103 20 91 5103 20 99 5103 30 00Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
5104 00 00Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5301 10 00 5301 21 00 5301 29 00 5301 30 10 5301 30 90Linho em bruto ou tra-balhado, mas não fiado, estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5305 91 00 5305 99 00Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de cairo e abacá do código 5304
5202 10 00 5202 91 00 5202 99 00Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
S3021000 5302 90 00Cânhamo (Cannabis saliva L), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
5305 21 00 5305 29 00Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em bruto ou tra-balhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53031000 5303 90 00Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5304 10 005304 90 005305 11 00 5305 19 00 5305 91 00 5305 9900Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou■ trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
156610690 30 ex 6110 90 90Camiseiros e puüovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino
1576101 90 10 61019090610290106102 90 90ex 6103 39 00 61034999Vestuário de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 156
1616201 19 006201 99 006202 19 006202 9 9 006203 19 90 6203 29 90 6203 39 906203 49 906204 19 90 6204 2990 6204 39 90 6204 49 90 6204 59 906204 69 906205 90 106205 90 906206 90 10 6206 90 90ex 6211 20 00 6211 39 00 6211 49 00Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159
ANEXO IIProdutos sem limites quantitativos sujeitos ao sistema decuplo controlo referido no n.° 2 do artigo 2." do presente ProtocoloA designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente anexo consta do anexo i do presente Protocolo.Categorias:1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 13; 20; •   39; 117; 118.Apêndice ATÍTULO I ClassificaçãoArtigo 1.°1 — As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Estónia de todas as alte-rações da Nomenclatura Combinada (NC) antes da sua entrada em vigor na Comunidade.2—As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar as autoridades competentes da Estónia de todas as decisões relativas à classificação dos produtos abrangidos pelo Protocolo o mais tardar no prazo de um mês a contar da sua adopção. Essa comunicação incluirá:a) A designação dos produtos em causa;b) A categoria apropriada e os respectivos códigos NÇ;c) Os motivos da decisão.3 — Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração na prática de classificação ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo Protocolo, as autoridades competentes da Comunidade concederão um prazo de 30 dias a contar da data da comunicação da Comunidade para a entrada em vigor da decisão. Os produtos expedidos antes da data de entrada em vigor da decisão continuam a estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em causa sejam apresentados para importação na Comunidade num prazo de 60 dias a contar dessa data.4 — Quando de uma decisão de classificação da Comunidade resulte uma alteração das práticas de classificação ou uma mudança de categoria de um produto abrangido pelo Protocolo que afecte uma categoria sujeita a limites quantitativos, as Partes acordam em proceder a consultas nos termos do procedimento previsto no artigo 15.° do Protocolo, de modo a cumprir a obrigação prevista no n.° 1, segundo parágrafo, do artigo 11.° do Protocolo.5 — Em caso de divergência entre a Estónia e as autoridades competentes da Comunidade no ponto de entrada na Comunidade quanto à classificação dos produtos abrangidos pelo Protocolo, a classificação basear--se-á provisoriamente nas indicações da Comunidade enquanto decorrerem as consultas, nos termos do artigo 15.° do Protocolo, para se chegar a acordo sobre a classificação definitiva do produto em causa.TÍTULO II OrigemArtigo 2.°1 — Os produtos originários da Estónia para exportação para a Comunidade, no âmbito do regime estabelecido no Protocolo, serão acompanhados de um certificado de origem da Estónia, conforme ao modelo anexo ao presente apêndice.2 — Esse certificado de origem será autenticado pelos organismos competentes autorizados pela legislação estónia, se os produtos em causa puderem ser considerados originários desse país nos termos das disposições em vigor nessa matéria na Comunidade.3 — Todavia, os produtos dos grupos ih, iv e v podem ser importados para a Comunidade, ao abrigo do regime estabelecido pelo Protocolo, mediante apresentação de uma declaração do exportador na factura ou noutro
152-(212)II SÉRIE-A — NÚMERO 10"VER DIÁRIO ORIGINAL"Apêndice B, referido no artigo 9." Produtos de artesanato e de folclore originários da Estónia1 — A isenção prevista no artigo 9.° em relação aos produtos de fabrico artesanal é aplicável apenas aos seguintes produtos:a) Tecidos de teares manuais ou de pedal, tradicionais, da indústria artesanal da Estónia;b) Vestuário e outros artigos manufacturados, tradicionais, da indústria artesanal da Estónia, produzidos a partir dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão, sem ajuda de qualquer máquina;c) Produtos folclóricos tradicionais da Estónia, manufacturados, definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e a Estónia.A isenção só será concedida aos produtos acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes da Estónia, conforme ao modelo anexo ao presente apêndice. Esses certificados devem mencionar a justificação da isenção e serão aceites pelas autoridades competentes da Comunidade depois ta-terem a certeza de que os produtos em causa preenchem os requisitos do presente apêndice. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo bem visível «folclore». Em caso de diferendo das Partes quanto à natureza destes produtos, serão realizadas consultas no prazo de um mês, a fim de resolver esse diferendo.Se as importações de qualquer dos produtos abrangidos pelo presente apêndice atingirem proporções que causem dificuldades na Comunidade, as duas Partes ini-
9 DE DEZEMBRO DE 1996152-(215)- Quanto aos produtos em relação aos quais o anexo i define um elemento agrícola reduzido (MOBR), este último será calculado através de uma redução de 20% em 1995, 40% em 1996 e 60% a partir de 1997 dos montantes de base dos produtos aos quais é concedida uma redução do direito nivelador. Em relação aos outros produtos de base, será concedida uma redução de 10%, 20% e 30% para os mesmos anos. Essas reduções serão concedidas dentro dos limites dos contingentes pautais estabelecidos no anexo ii. Quanto às quantidades que excedam esses contingentes, manter-se-á o elemento agrícola aplicável a países terceiros.2 — Os elementos agrícolas serão substituídos por elementos agrícolas reduzidos no caso de produtos aditados à lista nos termos do procedimento previsto no n.° 2 do artigo 1."Artigo 4.°A Estónia aplicará os direitos aplicáveis em 1 de Janeiro de 1995 às importações de produtos agrícolas transformados originários da Comunidade e abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3448/93. Todavia, se a Estónia tencionar aplicar direitos nos termos dos n.05, 2 e 3 do artigo 24.° do Acordo, esse país apresentará o assunto ao Conselho de Associação. A Estónia estabelecerá a distinção entre os elementos agrícola e não agrícola dos direitos até 31 de Dezembro de 1996. A Estónia suprimirá o elemento não agrícola dos direitos assim definidos no prazo de três anos a contar da data de distinção entre os elementos dos direitos, em três fases anuais iguais. O elemento agrícola do direito deve ser reduzido pelo Conselho de Associação segundo os princípios enunciados no n.° 1, segundo travessão, do artigo 3.° do presente Protocolo.ANEXO IDireitos de Importação aplicáveis na Comunidade ás mercadorias originárias da Estónia"VER DIÁRIO ORIGINAL"
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(217)"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO IIContingentes pautais aplicáveis às importações na Comunidade de mercadorias originárias da Estónia em relação às quais ó concedida uma redução do elemento agrícola em conformidade com o artigo 3.°"VER DIÁRIO ORIGINAL"PROTOCOLO N.o 3, RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA.TÍTULO I Disposições geraisArtigo 1.° DefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) «Fabrico» qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;b) «Matéria» qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc, utilizado no fabrico do produto;c) «Produto» o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) «Mercadorias» simultaneamente as matérias e os produtos;e) «Valor aduaneiro» o valor definido nos termos do Acordo Relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), celebrado em Genebra em 12 de Abril de 1979;
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(229)7.2 — Na acepção das posições n.os 2710,2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:a) Destilação no vácuo;b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;c) Cracking;d) Reforming;e) Extracção por rrieio de solventes selectivos;f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;g) Polimerização;h) Alquilação;i) Isomerização;j) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710) dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (métodos ASTM D 1266-59 T); /) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710) desparafinagem por um processo diferente da simples filtração; m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710) tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénioparticipa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250°, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710) destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300°, segundo o método ASTM D 86;o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos) tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3 — Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.(') V. a alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.ANEXO IILista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para o produto originário"VER DIÁRIO ORIGINAL"
152-(236)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Posição SI lDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias não originaras que confere a qualidade de produto originário(1)(2)(3)exZ90IHidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados comocarburantes ou como combustíveisOperações de  refinação e ou um ou mais tratamentosdefinidos (o)Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoex 2902Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos), benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveisOperações de refinação e ou um ou mais tratamentos definidos (a)Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoex 2905Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol ou glicerolFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 2905. Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados desde que o seu valor não ultrapasse 20% do preço do produto à saída da fábrica2915Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidrídos, halogenctos, peróxidos e. paroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitxosados:Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20% do preço do produto à saída da fábricaex 2932- Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosFabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20% do preço do produto à saída da fábrica
- Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosFabricação a partir de matérias de qualquer posição2933Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroá-tomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nucleicos e seus saisFabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20% do preço do produto à saída da fábrica"2934Outros compostos heterocíclicosFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto obtidoex capítulo 30Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições 3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a seguirFabricação em que todas as matérias utilizadas devera ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço do produto à saída da fábrica3002Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; soros específicos de animais ou de pessoas imunizadas e outros constituintes do sangue; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
- Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalhoFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não ultrapasse 20% do preço do produto à saída da fábrica
- Sangue humanoFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aq\v» referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não ultrapasse 20% do preço do produto à saída da fábrica
-Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos<>Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu vais* não ultrapasse 20% do preço do produto à saída da fábrica
152-(238)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Posição SUDesignação das mercadoriasOperaçlo ou transformação aplicável às matérias nao originarias que confere a qualidade de produlo originárioCO(2)O)ex capítulo 34Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras» para odontologia (arte dentária) e composição para odontologia (arte dentária) à base de gesso, com exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábricaex 3403Preparações lubrificantes que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, desde que representem menos de 70%, em pesoOperações de refinação e ou um ou mais tratamentos definidos (a)Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço do produto à saída da fábricaex 3404Ceras artificiais e ceras preparadas:
- Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (slock wax ou scale wax)Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
- OutrosFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:-Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516-Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 1519- Produtos da posição 3404Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço do produto á saída da fábricaex capítulo 35Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modificados; colas; enzimas; com exclusão das posições 3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica3505Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatínizados ou esteríficados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:- Éteres e ésteres de amidos ou féculasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
- OutrosFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1108ex 3507Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posiçõesFabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 50% do preço do produto à saída da fábricacapítulo 36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveisFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente 'da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábricaex capítulo 37Produtos para fotografia e cinematografia, com exclusão das posições 3701, 3702 e 3704 cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica3701Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchosFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da 3702
19 DE DEZEMBRO DE 1996l52-(239)Posição SUDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(D(2)
3702Filmes fotografíeos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia (copiagem) instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionadosFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das 3701 e 37023704Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não reveladosFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das 3701 a 3704ex capítulo 38Produtos diversos das industrias químicas; com exclusão das posições ex 3801, ex 3803, ex 3805, ex-3806, ex 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820, 3822 e 3823 cujas regras são definidas a seguir:Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço do produto à saída da fábricaex 3801- Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço do produto à saída da fábrica
- Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos mineraisFabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não deve exceder 20% do preço do produto à saída da fábricaex 3803Resina líquida tall-oil refinadaRefinação da resina líquida tall-oü em brutoex 3805Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depuradaPurificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em brutoex 3806Gomas-ésteresFabricação a partir de ácidos resínicosex 3807Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)Destilação do alcatrão vegetal3808Produtos diversos das indústrias químicas:
ex 3811 3812 a3814 3818 a3820 3822- Os produtos seguintes da posição 3823:-Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturaisFabrico em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, as matérias classificadas na mesma posição podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço do produto à saída da fábrica3823- Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos nafténicos- Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905- Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanc-laminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais- Permutadores de iões-Composições absorventes para completar o vácuo nas lámpadas e válvulas eléctricas- Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases- Aguas e residuos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação- Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonaftécnicos- Óleos de fusel e óleo de Dippel- Misturas de sais com diferentes anióes- Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
- OutrosFabricação em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à salda da fábrica do produto obtido
152-(240)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Posição SHDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias náo originárias que confere a qualidade de produto originário(0(2)(3)ex3811Aditivos preparados para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminososFabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não exceda 50% do preço do produto à saída da fábricaex 3901 a3915Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos, com exclusão dos do código ex3907, para o qual a regra aplicável é definida a seguir
- Produtos adicionais homopolimerizadosFabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto obtido e- O valor de qualquer das matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto obtido (d)
- OutrosFabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (d)ex3907Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copo-límeros acrílonitrilenos-butadinos-estírenos (ABS)Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas num código diferente do do produto obtido. Todavia, as matérias classificadas no mesmo código podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saida da fábrica do produto obtidoex 3916 a3921Produtos semitransformados e artigos de plástico, com exclusão das posições ex 3916, ex 3917 e ex 3920, cujas regras são definidas a seguir
-Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfícieFabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto obtido
- Produtos adicionais homopolimerizados- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto obtido e- O valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto obtido (d)
- OutrosFabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto obtido (d)ex 3916Perfis e tubosFabricação na qual:ex3917