15 DE MARÇO DE 2017 83 - FONSECA, Rui Guerra da – Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial. In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha. Coimbra: Almedina, 2010. ISBN 978-972-40-4146-9. Vol. 1, p. 1215-1232. Cota: 10.11 – 348/2010. - Resumo: O presente artigo aborda a questão da descentralização territorial no contexto do espaço europeu. Começa com um enquadramento do tema onde faz uma breve nota sobre a descentralização e a devolução de poderes. Posteriormente analisa o problema dos campos de aplicação da descentralização e devolução de competências no contexto europeu. - LIMA, Licínio C. – O programa "Aproximar educação", os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? Questões atuais de Direito Local. Braga. ISSN 2183-1300. N.o 5 (Jan./Mar. 2015), p. 7-24. Cota: RP-173. - Resumo: Neste artigo é abordado o tema da descentralização ao nível da educação. Mais concretamente o artigo procede a uma análise do Decreto-Lei n.o 30/2015, de 12 de fevereiro, tomando ainda em consideração pareceres e outros documentos entretanto produzidos, procurando ensaiar uma interpretação político-organizacional que toma como referência a investigação produzida em Portugal sobre administração educacional. Ao longo do artigo são abordados dois tópicos principais: a centralização e a heteronomia como invariantes estruturais na educação e a contratualização da delegação de competências nos municípios. - OCDE – Fiscal federalism 2014 [Em linha]: making decentralisation work. Paris: OECD Publishing, 2013. [Consult. 17 jan. 2017]. Disponível na Intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=115759&img=2224&save=true - Resumo: Este documento apresenta uma compilação de alguns dos mais importantes tópicos políticos sobre federalismo fiscal e as suas implicações ao nível da descentralização. Entre outras coisas, o federalismo fiscal tem a ver com a forma como o setor público está organizado e como cria oportunidades para um maior crescimento e bem-estar. Segundo os responsáveis pela obra, a descentralização do Estado pode restaurar a confiança nas políticas públicas e criar uma base para um consenso político mais alargado. - OLIVEIRA, Fernanda Paula – A proposta de lei n.o 104/XII (2.a): uma perspetiva geral. Direito regional e local. Braga. ISSN 1646-8392. N.o 20 (Out/Dez. 2012), p. 5-14. Cota: RP-816. - Resumo: Este artigo apresenta uma visão geral da Proposta de Lei n.o 104/XII. Segundo a sua autora, esta proposta enquadra-se num conjunto de alterações legislativas que vêm sendo levadas a cabo no ordenamento jurídico português e que podem ser reconduzidas ao que genericamente se designa por reforma da administração local. Ao longo do artigo são desenvolvidos os seguintes tópicos: enquadramento geral e âmbito material da proposta de lei; as autarquias locais; entidades intermunicipais; descentralização e delegação de “competências”. - OLIVEIRA, Luís Valente de – Descentralização, pedra angular da reforma do Estado. Questões atuais de Direito Local. Braga. ISSN 2183-1300. N.o 10 (Abr./Jun. 2016), p. 7-12. Cota: 173. - Resumo: O presente artigo faz uma aborda o tema da descentralização em Portugal. O autor começa por recuar até à altura do Antigo Regime referindo trabalhos da altura, sobre este tema, que poderiam ter contribuído para o lançamento de uma estrutura administrativa original. Ao longo do artigo vai percorrendo um caminho de avanços e recuos que foram sendo feitos nesta área até a atualidade. - SIMÕES, Cristina – Proposta de um modelo de poder local: analisar novas formas de democracia em Portugal no contexto Europa. Revista portuguesa de ciência política. Lisboa. ISSN 1647-4090. N.o 6 (2016), p. 27-50. Cota: RP-11. - Resumo: Neste artigo a autora propõem-se analisar um novo modelo de poder local com vista a novas formas de democracia em Portugal. De acordo com aquela, através do estudo comparativo dos processos de descentralização, em Portugal, Reino Unido e França, podemos analisar o funcionamento do Estado e a articulação entre o central e o local e as formas como este último lida com o tecido social. A investigação comparativa neste trabalho procurará apresentar ao leitor as múltiplas complexidades de configurações sócio espaciais e modelos de administração nos países atrás mencionados.