6 DE JANEIRO DE 2012 11 serviço público de televisão? Isto porque, em primeiro lugar, o Estado é aqui diretamente interveniente pelo facto de deter dois canais generalistas de televisão. Já agora, quero aqui dizer que se fosse assumido o adiamento isso teria custos muito significativos para a própria RTP, para além de custos para os operadores, que têm hoje condições de poder cumprir. Portanto, a questão que se coloca não é a de olhar para o passado, não é a de dizer de quem é a responsabilidade. De facto, o processo iniciou-se em 2008, o calendário foi desde logo estabelecido e sabemos que no dia 12 de janeiro estaremos em condições de os portugueses poderem migrar para a televisão digital terrestre. Por outro lado, quanto à questão dos apoios, ainda hoje a PT, numa atitude suplementar, reduziu em 15 € o custo do descodificador, sendo também público que há um apoio muito significativo para as famílias mais carenciadas. Mais importante do que a cobertura do território nacional é a cobertura do número de famílias que estão abrangidas. Aliás, quero também lembrar que Portugal é dos países na Europa com maior área de cobertura de televisão paga: temos uma cobertura de 70%, em contraponto com 40% em Itália, 22% em Espanha e 45% no Reino Unido. Temos, portanto, condições para que este processo, com tranquilidade, com equilíbrio, com estabilidade e com informação, possa vir a decorrer dentro daquilo que foi definido deste o início. Mas é importante aqui referir que houve um concurso público, que esse concurso foi transparente e que ambas as partes exerceram aquelas que eram as suas competências: a ANACOM tem a competência de acompanhamento e de fiscalização de todo o processo e a PT está hoje em condições de poder assumir os compromissos do concurso público que ganhou. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Encontram-se inscritos, para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Carla Rodrigues, do PSD, Inês de Medeiros, do PS, Raúl de Almeida, do CDS-PP, Bernardino Soares, do PCP, Catarina Martins, do BE, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Carla Rodrigues. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Finalmente o problema da implantação da televisão digital terrestre em Portugal começa a ser uma preocupação partilhada por todos. Mas, infelizmente, esta preocupação generalizada surge da pressão do calendário e das gritantes evidências que já ninguém pode ignorar. Esta preocupação generalizada surge quando estamos a escassos dias do primeiro desligamento analógico de parte do território nacional, ou seja, surge tarde e a más horas. Diga-se, em abono da verdade, que o PSD foi a primeira voz, nesta Casa, a alertar para os erros que estavam a ser cometidos, e fê-lo há mais de um ano, ou seja, quando ainda havia tempo para reverter este processo. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Lembro que, em fevereiro de 2011, há cerca de um ano, numa audição parlamentar ao então ministro da tutela, hoje Deputado Jorge Lacão, eu própria manifestei a nossa profunda desilusão com a forma como o processo estava a decorrer. Mais: acrescentei que, se nada fosse feito, a TDT, em Portugal, arriscava-se a ser um colossal fracasso. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o que é que foi feito?