267 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro IV.14.2. Despesa dos Serviços e Fundos Autónomos por fontes de financiamento – MS (Milhões de euros) Esforço Nacional OEFinanciamento UEReceitas própriasOutras fontesTOTALINEM 40,8 45,7 45,7 11,9INFARMED 27,0 2,2 24,8 27,0 0,0Entidade Reguladora da Saúde 3,5 0,4 3,5 3,9 10,2Serviço Nacional de Saúde 8415,97937,2 63,6 480,6 0,0 8481,4 0,8Sub-Total 8487,3 7937,6 65,8 554,6 0,0 8558,0 0,8Transferências Internas 0,7 0,7TOTAL CONSOLIDADO 8487,3 7937,6 65,8 553,9 0,0 8557,3 0,82008 Orçamento2007 EstimativaVariação 2008 /2007 (%)Nota: Exclui passivos financeiros.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Relativamente ao INEM, o orçamento de despesa para 2008 ascende a 45,7 milhões de euros, sendo superior ao valor orçamentado para o corrente ano em 4,9 milhões de euros, mais 11,9 %, devido à previsão da despesa corrente e de capital face a 2007, em virtude do plano de investimentos para o triénio 2007-2009.  A dotação orçamental da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ascende a 3,9 milhões de euros, o que representa uma variação positiva de 10,2% face à estimativa de execução de 2007. A ERS é uma entidade reguladora, com natureza de autoridade administrativa independente, que tem por objecto a regulação, a supervisão e o acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, que embora tenha sido criada em 2003, atravessou um período de instalação alargado, sendo o ano de 2007 considerado de actividade normal e estável em termos orçamentais. Por esta razão o financiamento via Orçamento do Estado reduziu de 1,8 milhões de euros em 2006 para 0,4 milhões de euros em 2008, em virtude da estabilização da cobrança das receitas próprias determinadas na sua actual lei orgânica.Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, estima-se o aumento da despesa de 0,8%, mais 65,5 milhões de euros. O aumento pouco significativo reflecte as medidas de racionalização da despesa no sector, sendo de destacar para 2008 o aumento do investimento, como referido anteriormente.  O financiamento do SNS por parte do Orçamento de Estado totaliza 7937,2 milhões de euros, sendo 7900 milhões de euros destinados a despesas de funcionamento e 37,2 milhões de euros a PIDDAC. A verba destinada a despesas de funcionamento compreende, nomeadamente, o financiamento dos estabelecimentos de saúde que compõem os sectores público administrativo (4653,1 milhões de euros) e público empresarial (3077,2 milhões de euros), com base nos contratos-programa estabelecidos, bem como o financiamento dos projectos de parcerias público-privadas, designadamente o Centro de Atendimento do SNS (15 milhões de euros), o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (5,6 milhões de euros) e os novos Hospitais PPP (60,1 milhões de euros). A distribuição da despesa consolidada do ministério, por natureza, reflecte o peso do Serviço Nacional de Saúde no seu total, relevando os maiores gastos na aquisição de bens e serviços correntes, 6281,6 milhões de euros, e em despesas com pessoal, cerca de 1760 milhões de euros, que representam um peso relativo no total da despesa de 72,7% e 20,4%, respectivamente.