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Todas as manifestações de estudantes, num passado recente, e também num passado longínquo, foram sempre proibidas pelos governos civis, atendendo a um preceito legal.
A todas as associações de estudantes que convocam e pedem autorização para estas manifestações o governo civil responde sempre...Protestos do PCP.É consultar os registos das autorizações nos diferentes governos civis para se ver que nunca autorizam. E nunca autorizam porque não se espera que os governos civis autorizem uma coisa que é, manifestamente, ilegal.A Sr.a Odete Santos (PCP): - É ilegal porquê?! O direito de manifestação agora é ilegal?!O Orador: - No entanto, não foi por causa desse preceito que as sucessivas manifestações deixaram de se realizar.
De qualquer forma, a questão que aqui suscitaram e que é, para nós, essencial é a de saber se, de facto, há ou não razão para a manifestação. E, na nossa opinião, não há qualquer tipo de razão,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!O Orador: - ... até porque estamos a discutir diplomas fundamentais para a legislação do ensino superior, a qual está a ser alterada de acordo com as pretensões dos próprios estudantes.Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só nos faltava essa!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, como se trata de requerimentos feitos ao Governo, serão enviados ao Governo e, naturalmente, os partidos terão de esperar pela resposta deste.
Assim, dou por encerrado este tema e estas interpelações e...O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa pela interrupção. Permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado José Magalhães também pretende intervir sobre este problema?O Sr. José Magalhães (PS): - Não, Sr. Presidente, verdadeiramente só queria que V. Ex.a pudesse corrigir uma coisa que referiu talvez por lapso.
Nem todos os requerimentos mencionados são feitos ao Governo, Sr. Presidente, designadamente o do Partido Socialista, que visa a convocação urgente de uma reunião da 1.a Comissão e, como a Sr.a Deputada Jamila Madeira sublinhou, solicita à Mesa a especial urgência na tramitação desse pedido, uma vez que há um tempo útil para realizar essa diligência. Mas, sublinho, isto passa-se no interior dos organismos da própria Câmara e não na sua relação com o Governo.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado José Magalhães, é óbvio que, se é solicitada urgência, o requerimento será enviado, de imediato, à 1.a Comissão.
Srs. Deputados, vamos, agora, iniciar o período destinado a declarações políticas, sendo que o primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O pano caiu! Assistimos hoje à realidade nua e crua da guerra! Quem acredita, ainda, nos eufemismos da propaganda?! "Danos colaterais" são residências civis destruídas, mercados arrasados, hospitais da Cruz Vermelha e maternidades bombardeados. "Operações cirúrgicas" traduzem-se por destruições generalizadas. "Choque e pavor" - talvez aqui resida o busílis da estratégia.
Quantidades inimagináveis de bombas lançadas sobre Bagdad - quantidades "históricas", dizem os "falcões da guerra". Decerto haverá lugar, nas páginas sombrias da história humana, para um tão evidente e sinistro crime contra a Humanidade.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Como diria a poetisa Gertrude Stein, a guerra é a guerra, é a guerra, é a guerra. E esta é uma guerra particularmente criminosa.
É a própria CNN quem o noticia: o exército americano tem usado napalm nas operações guerreiras. Napalm! A mesma arma utilizada no Vietname!
Multiplicam-se provas da utilização rotineira de bombas de fragmentação, expressamente proibidas por várias convenções internacionais e que se destinam, precisamente, a dizimar populações civis. Percebe-se agora o significado de "armas de destruição maciça" e compreende-se melhor por que razão os Estados Unidos da América nunca assinaram tratados de eliminação de armas químicas ou de proibição
4480   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 de minas antipessoais. É toda uma imensa máquina de guerra que está em funcionamento, no apogeu do horror.
A verdade acaba por vir ao de cima. Sabemos, agora, que o general que vai reconstruir o Iraque (depois de o País ser sistemática e meticulosamente arrasado) preside a uma empresa que fornece tecnologia de alta precisão para o sistema de mísseis Patriot. Sabemos, igualmente, que existem já contratos adjudicados a grandes empresas americanas, cujo pagamento deverá sair da conta da ONU do Programa "Petróleo por Alimentos". É o saque, em todo o seu esplendor!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por cá, algumas novidades assemelham-se a actos de uma tremenda farsa.
O Ministro da Defesa afirma, com o desplante que se lhe conhece, que não enviamos tropas para a guerra porque, na realidade, não existe uma segunda resolução do Conselho de Segurança da ONU que suporte legalmente tal envio. Estará o Sr. Ministro a brincar com a nossa inteligência?! Tomar-nos-á por seres destituídos de percepção crítica?! Então, não foi precisamente este Governo quem menosprezou a possibilidade e a utilidade de tal resolução, quer através da carta do "bando dos oito", quer pela reiterada afirmação de que jamais, em qualquer circunstância, permaneceríamos neutrais?! A farsa tem limites: os limites da decência!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, ainda ontem, na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, a maioria recusou a vinda do Ministro dos Negócios Estrangeiros para esclarecer a modalidade em que foi concedida a utilização incondicional da Base das Lajes, mesmo com a nossa anuência de que a audição se desenrolasse à porta fechada. Entendamo-nos, Sr.as e Srs. Deputados! Tal utilização, por parte do exército americano, constitui, como já dissemos, o contributo objectivo e material do nosso país para esta guerra criminosa - contribuição à margem da Carta das Nações Unidas. De Novembro até agora mudou o status quo internacional. Exige-se, por isso, um conjunto adicional de esclarecimentos. O silêncio e a recusa explícita em informar a Assembleia da República prejudicam gravemente o seu papel fiscalizador.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - De que tem medo o Governo? O que pretende esconder? Que protocolos ocultos foram firmados com os Estados Unidos? Estaremos a falar de contrapartidas, como a aqui anunciada pelo Primeiro-Ministro, referente à manutenção do comando da NATO em Oeiras? Há um prémio pela participação de Portugal nesta guerra? A recusa em colaborar com esta Assembleia autoriza todas as suspeitas.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta guerra consagra a vitória suprema de Bin Laden. Quantos terroristas fanáticos são forjados por cada bomba assassina?! Quantos cidadãos árabes não abdicarão do bom senso e da moderação, perante a evidência da chacina?! Não é este o "caldo" onde fervilham os piores integrismos?!
Esta guerra envergonha-nos na nossa Humanidade. Infelizmente, o nosso Governo contribui para este enorme desprestígio.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não sei se vou fazer propriamente um pedido de esclarecimentos, já que este pressupõe a existência de um diálogo. Eu pergunto, o senhor responde e tentamos entender-nos. E eu acho, sinceramente, que, em relação às posições do Bloco de Esquerda nesta matéria, não há diálogo possível, nem entendimento possível,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... porque existem, basicamente, três posições nesta matéria: os que consideram que a guerra não era desejável mas que foi inevitável, posição que perfilho; os que entendem que não havia circunstâncias, designadamente do ponto de vista do direito internacional, que justificassem a intervenção neste momento, posição que conhecemos, da qual discordo mas que respeito;...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e os que, sistematicamente, têm uma posição que se limita, ao fim e ao cabo, a uma defesa do regime iraquiano.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta é a vossa posição. E eu registei, das palavras que proferiu da tribuna, que não houve uma única - uma única, Sr. Deputado - palavra de condenação ao regime de Saddam Hussein. Nem uma!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - É um regime que trata os prisioneiros de guerra como sabemos, que os exibe, que os enxovalha, que poderá mesmo tê-los executado; um regime que utiliza civis como escudos humanos; um regime que sempre recorreu, e continua a recorrer, à tortura; um regime que apela à utilização de comandos suicidas. E os senhores não tiveram, mais uma vez, uma única palavra de crítica em relação ao regime iraquiano.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Por isso, Sr. Deputado, sem querer propriamente fazer-lhe perguntas, limito-me a constatar dois factos. Primeiro, quando o senhor diz, "os aliados, a coligação, os Estados
4481   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 Unidos e o Reino Unido dizimam voluntariamente populações", o senhor está a dizer uma mentira,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... que, até hoje, só tínhamos ouvido ao Ministro da Informação iraquiano ou a Ali Hassan al-Majid, o Ali "o Químico".O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E mesmo assim de uma forma mais honesta!O Orador: - Só a eles, a mais ninguém! Nem a Al-Jazeera, nem televisão nenhuma do mundo diz isso! Só ouvi isto a duas ou a três pessoas até hoje: aos responsáveis do regime iraquiano e ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque mais ninguém no mundo acredita que os Estados Unidos e o Reino Unido estejam, nesta batalha que travam, voluntariamente a dizimar populações.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É evidente que há situações lamentáveis. A morte de civis é lamentável, ainda que, como se sabe - o que também é lamentável -, na sua origem esteja o apelo a comandos suicidas e todo o nervosismo que isso gerou.
Portanto, quando o senhor diz "o pano caiu", é verdade que caiu. Mas esse era o "pano" debaixo do qual os senhores se escondiam, o pano do tal suposto pacifismo.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esse é que caiu!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem de terminar, Sr. Deputado, pois já se esgotou o tempo regimental.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, repetindo que foi esse o "pano" que caiu.
Disse o Sr. Deputado que o Sr. Ministro da Defesa Nacional brinca com a vossa inteligência. Eu acredito que seja possível brincar com a vossa inteligência, mas, em qualquer caso, devo dizer-lhe que Portugal referiu que graduaria a sua posição em função da existência, ou não, de um aval das Nações Unidas. E V. Ex.a sabe, e por isso mentiu mais uma vez, que isto foi dito no dia 23 de Janeiro, naquela tribuna e pela voz do Sr. Primeiro-Ministro. Os senhores sabem que isto é verdade desde o princípio e, portanto, mais uma vez, o Sr. Deputado está, pura e simplesmente, a faltar à verdade, a dizer uma mentira.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, embora não tivesse havido qualquer pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - De facto não houve perguntas, Sr. Presidente, mas, sim, um conjunto de verdades feitas por parte do Sr. Deputado Telmo Correia, que, mais uma vez, nos veio trazer aqui o seu radicalismo, aliás bem traduzido nas acusações que faz, tais como "o senhor mentiu, o senhor mentiu".
Sr. Deputado Telmo Correia, o seu radicalismo é tal que o cega ao ponto de chamar mentirosos aos que difundem estas informações, a CNN e a Reuters. Eu citei fontes da CNN e da Reuters. A CNN afirmou o uso de napalm; a Reuters noticiou hoje,...Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.... por parte dos americanos...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Dizimam as populações voluntariamente?!O Orador: - O senhor, com certeza, é muito selectivo nas fontes de informação que utiliza, eu não sou; eu utilizo todas as fontes de informação.
O que eu gostava de dizer-lhe, Sr. Deputado Telmo Correia, é que a sua dicotomia redutora é, de facto, um insulto, não a nós mas, sim, à inteligência dos portugueses. Foi a isto que me referi.
Quando o Sr. Ministro da Defesa Nacional diz que não envia tropas, porque não há uma segunda resolução, e o Governo diz, aqui, anteriormente, que "não vamos ser neutrais, estaremos, em qualquer circunstância, com os Estados Unidos", é, de facto, um insulto à inteligência dos portugueses.Vozes do CDS-PP: - Não é!O Orador: - E, permita-me que lhe diga que o Sr. Deputado já ouviu aqui, várias vezes, contestarmos, de forma muito viva, o regime de Saddam Hussein. Várias vezes! Aliás, já dissemos que quem armou o governo de Saddam Hussein não fomos nós,...Vozes do CDS-PP: - Foram os russos!O Orador: - ... foram governos portugueses onde esteve presente o Sr. Primeiro-Ministro!
Por conseguinte, Sr. Deputado Telmo Correia, é bom que renove os seus argumentos, porque o povo português e a opinião pública internacional já não acreditam nessas dicotomias.
No que diz respeito aos prisioneiros de guerra, lembro-lhe ainda que essa deplorável mostra dos prisioneiros de guerra, que nós vivamente condenamos, tem também o seu equivalente nos Estados Unidos da América. Por parte dos Estados Unidos e das forças que o senhor diz aliadas - e é curioso dizer "aliadas", porque há três ou quatro países a participarem militarmente na coligação (nós não estamos, que eu saiba, ou, melhor, não se sabe se estamos, pois há uma espécie de esquizofrenia do Governo português nesta matéria) -,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!
4482   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 O Orador: - ... também assistimos a cenas lamentáveis de prisioneiros iraquianos a serem mostrados às televisões. Aliás, os Estados Unidos têm 1000 prisioneiros em Guantanamo, sem qualquer direito, e as leis antiterroristas dos Estados Unidos, segundo os tribunais desse país, violam direitos fundamentais.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Telmo Correia, entre o maniqueísmo das suas posições, entre a selectividade das suas fontes de informação e aquilo que nós defendemos, que é, no fundo, o que constitui o carácter distintivo da Humanidade, não há diálogo possível.Aplausos do BE.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da minha bancada, em função de expressões usadas ao longo da intervenção do Sr. Deputado João Teixeira Lopes, acusando-nos de maniqueísmo, radicalismo, etc.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, se maniqueísmo e radicalismo são ofensas...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - No caso são, Sr. Presidente.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Para nós, são! Para outros, se calhar, não!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - É uma interpretação muito subjectiva, mas como quero encerrar este debate o mais cedo possível, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, não me referi à esquizofrenia, porque ela é clinicamente demonstrável, e, portanto, não valia a pena.Risos do CDS-PP e do PSD.Assim, só as outras expressões é que poderiam ser ofensivas.
Em relação ao maniqueísmo e ao radicalismo, o Sr. Deputado, ao responder-me, fugiu à essência da acusação que lhe fiz na minha pergunta. V. Ex.a veio falar no uso de armamento, em informações que terá ouvido, ou que terá constatado em vários órgãos de informação, na Reuters, na CNN, onde quiser.
Sr. Deputado, sobre isso nada sei, porque, confesso-lhe, de armamento percebo muito pouco. Nada sei de armamento, nem sei que fontes são verdadeiras. Além do mais sabemos que qualquer situação de guerra está sujeita a manobras de propaganda e de contra propaganda, de um lado e do outro. Não tenhamos dúvidas a este respeito!
Porém, eu não me referi a isso - o Sr. Deputado fugiu - mas, sim, àquilo que o Sr. Deputado disse, que os Estados Unidos e o Reino Unido dizimam deliberadamente populações civis.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - E isto é uma calúnia em que ninguém, a não ser o senhor e o Ministro da Informação do Iraque, acredita. Mais ninguém acredita nisso!
Foi a este ponto concreto que me referi, e é a ele que o senhor tem de responder. Isto, efectivamente, é uma falsidade, e é uma falsidade sua, e é ofensivo dizer-me que estou a ser radical, porque não estou a ser. Estou a dizer-lhe que, nesse ponto, o senhor cometeu uma falsidade, como comete uma falsidade quando diz que o Governo português queria envolver tropas. Não queria.
Quanto às bases, o senhor sabe que países com uma posição tão crítica em relação a este conflito, como a Alemanha, cederam bases. Sabe que as bases alemãs estão a ser usadas? Tem consciência disto? O mesmo acontece com espaço aéreo. Tem consciência disto? Certamente que tem!
Ora, o Governo português definiu aqui uma posição claríssima, como já lhe disse. Mas posso voltar a repetir que, no dia 23 de Janeiro, o Sr. Primeiro-Ministro disse, aqui, que seria desejável que houvesse um aval expresso das Nações Unidas para esta intervenção. Porém, o Bloco de Esquerda era contra a intervenção, com ou sem aval, com ou sem Nações Unidas. Porquê? Porque achava que Saddam Hussein deveria ficar no poder em qualquer circunstância.
Agora, o Primeiro-Ministro disse, aqui, que era desejável uma intervenção das Nações Unidas. Mais: disse que Portugal graduaria a sua posição e o seu envolvimento em função da existência ou não dessa resolução. Isto ficou claro no dia 23 de Janeiro!
Portanto, Sr. Deputado, o que o senhor diz, atribuindo essas intenções ao Governo português, é, mais uma vez, uma falsidade.
No entanto, Sr. Deputado, querendo finalmente estabelecer diálogo, termino saudando-o. O senhor sabe que os detidos em Guantanamo não são presos de guerra. Mas, apesar de tudo, o senhor já condenou, um bocadinho, quase nada, mas já o fez por uma vez, o Iraque por aquilo que tem feito aos prisioneiros de guerra. Já é uma conquista nossa, ainda bem.
Conseguimos que o Bloco de Esquerda, num bocadinho que fosse, condenasse o regime de Saddam Hussein. Já não é mau!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, é muito curioso, porque quem recentemente tem vindo a acusar o Iraque são os senhores, mas estiveram calados muito tempo.
4483   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 Sr. Deputado, nós, na nossa história - e provas disso podemos dar -, sempre acusámos o Iraque de ser governado por um ditador brutal.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - Por isso mesmo, é, com certeza, a sua má consciência...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - A minha má consciência?!O Orador: - Exactamente! É a sua má consciência que o leva a tomar tal atitude. E deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que o senhor defendeu a honra dos Estados Unidos, não defendeu a sua honra!Protestos do CDS-PP.Foi aqui um autêntico porta-voz dos interesses guerreiros.Vozes do BE e de Deputados do PCP: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que basta ouvir o Rumsfeld dizer que a operação "Choque e pavor" teria como resultado o lançamento histórico de uma quantidade maciça de bombas sobre Bagdad para se perceber que, obviamente, também se pretende atingir populações civis. E é evidente para todos, mas, pelos vistos, só o senhor, mais uma vez o digo, na sua cegueira selectiva, é que não quer ver, a quantidade de bombas que tem falhado sistematicamente os seus alvos e dizimado populações civis.
Quando se fala em "choque e pavor", fala-se em causar um sentimento tal de pânico, que só é possível numa situação de, pura e simplesmente, arrasar cidades inteiras. Por isso, "choque e pavor" é a doutrina militar dos Estados Unidos e é aquilo que os senhores vêm aqui defender.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - Já agora, Sr. Deputado Telmo Correia, se diz que está tudo claro, que o Governo já afirmou aqui, alto e em bom som,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - No dia 23 de Janeiro!O Orador: - ... tudo o que tinha a dizer sobre a Base das Lajes, por que razão é que o Governo vem agora invocar o seu segredo de defesa? Por que razão o Governo tem medo em vir a esta Assembleia e impede que ela exerça o seu papel fiscalizador?Vozes do BE: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Que protocolos ocultos existem para a cedência da Base das Lajes? De que tem medo o Governo? Venha cá o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,...Vozes do PSD: - Outra vez!O Orador: - ... venha cá o Sr. Ministro da Defesa, queremos ouvi-los.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Outra vez?!O Orador: - Não se escudem no segredo de defesa, porque isso é sinal apenas de que os senhores têm, com certeza, algo a esconder.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um país europeu, mas Portugal é também um país de vocação atlântica e universalista. Por este facto, a vocação nacional de Portugal transcende, em muito, o espaço físico territorial do País e, devo dizê-lo, até mesmo o espaço físico territorial da União em que nos integramos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Do relacionamento universal em todas as suas vertentes fizemos parte da nossa História - História de que nos orgulhamos e que todos os dias honramos. Porém, a verdade é que ofuscados, porventura, e até oprimidos, de certa maneira, pelo peso deste passado muitos têm sido os governantes e muitos mais têm sido alguns dirigentes políticos, principalmente de alguma esquerda, que nos querem prender à inevitabilidade da irrelevância futura no plano internacional e que com esta descrença vem comprometendo o papel justamente devido a Portugal no mundo.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Para estes governantes e para estes dirigentes de alguma esquerda, a propósito do papel de Portugal no mundo, há apenas dois tons: o tom glorioso e evocativo do passado, do Portugal que deu mundos ao mundo, do Portugal que se superou nas suas gentes e transcendeu as suas fronteiras, do Portugal do compêndio de História; um outro tom, o único que propõem em alternativa, o tom presente, o tom do conformismo futuro, o tom do País que se tem pequeno, o tom do País sem recursos, o tom do País sem relevo.
Deste último tom a consequência tem sido evidente: a criação de um pessimismo nacional que nos afecta todos os dias na nossa confiança, nas nossas decisões, nos nossos actos, nas nossas vidas. Melhor dito ainda, que nos afectava até hoje!
Com o actual Governo - graças, principalmente, à sua política externa - o mundo começou a aperceber-se que Portugal está a mudar e que reclama um outro papel para este país no mundo.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!
4484   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 O Orador: - O mundo começou a aperceber-se de um Portugal que se quer assumir com consciência do seu valor e do valor das suas gentes, que não confunde dimensão territorial com pequenez, que não se resigna com o destino que alguns lhe querem traçar e que reclama o papel a que tem direito.
O que digo, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, é bom de ver, não é mais um mero exercício de retórica. São os factos que já o demonstram.
Quando em causa estiveram recentemente - e estão ainda por força de factos conhecidos que estão em curso, as liberdades de um povo - a defesa dos direitos humanos e a segurança mundial, Portugal soube estar à altura das suas responsabilidades, soube, finalmente, assumir, a par de outros, com a pequenez que alguns lhe querem atribuir mas que não reclama, um papel liderante em todas as decisões tendentes a assegurar a defesa universal.
É evidente que choveram críticas. Outra coisa não era de esperar. Faz parte, designadamente do discurso político.
Quando alguns, com mais visão, como é o caso daqueles que hoje conduzem Portugal, não se conformam e agem, os conformistas sem fé reagem. É velho, porque, afinal, os "Velhos do Restelo" não são apenas história do passado.
Porém, mais recentemente, tem sido também Portugal a liderar um outro papel importante no seio da União Europeia e do mundo:...O Sr. Luís Fazenda (BE): - A liderar?!O Orador: - ... o papel que aponta para a intervenção, como antes, das Nações Unidas no momento posterior ao da reposição da legalidade que se pretende para o Iraque e que está em curso por intervenção dos aliados e da comunidade internacional.
O esforço do Governo é, também agora - diga-se - louvado pelo maior partido da oposição, que, arrepiando caminho nas críticas, pela voz, finalmente mais avisada, da Dr.a Ana Gomes, lá vai afirmando que este é o caminho (disse-o ontem e vem hoje em toda a comunicação social).
Este esforço, diga-se também em abono da verdade, tem servido para demonstrar na União Europeia o papel e o reconhecimento que Portugal reclama aos seus membros.
O lugar que hoje Portugal quer no mundo e na União Europeia é o de um país solidário, unido com todos os demais e empenhado na construção da União, mas é também o de um país que não aceita como estigma a sua dimensão territorial, a sua localização geográfica, ou até o número da sua população residente.
Por isso, Portugal é, para este Governo, um país que não aceita que apenas alguns, muito poucos, como aconteceu recentemente, decidam unilateralmente sobre questões que a todos respeitam e a todos procurem comprometer com essas suas decisões, invocando-se, sem mandato - esses, sim -, perante o mundo, porta-vozes de toda a União.
Portugal, pela voz deste Governo e desta maioria, não aceita que haja no país quem queira transformar a voz de apenas dois - sejam franceses ou alemães - na voz de todos e na voz de portugueses que nunca foram ouvidos, que são muitos mais do que aqueles que se pronunciaram.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Vem isto a propósito, também, de outro facto. Na reunião ocorrida ontem no Luxemburgo, que reuniu os líderes de sete países - Portugal, Luxemburgo, Bélgica, Holanda, Finlândia, Áustria e Irlanda -, muitos foram os países que agora, tal como Portugal, querem demonstrar a todos os demais que não aceitam uma União Europeia constituída por países de primeira e por países de segunda. Muitos começam já a ser os países que, tal como Portugal, reclamam para si um papel paritário face aos demais e a todos aqueles que constituem a União Europeia.
Justiça seja feita também aqui ao Partido Socialista, que, ainda pela voz da Dr.a Ana Gomes, veio elogiar, uma vez mais, a acção do Governo e do Primeiro-Ministro e dizer, uma vez mais, pela segunda vez, que este é o caminho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um bom sinal e um sinal particularmente importante, por uma razão: é sinal que também este Partido Socialista estará, porventura, a mudar. É um sinal que também nos enche de esperança, porque pode significar o retorno do Partido Socialista ao partido com sentido de Estado que, historicamente, até há pouco tempo, o vinha caracterizando.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Hoje, uma decisão de sete países, no espaço de uma União de muitos mais, é para o Partido Socialista razão de regozijo. Há poucas semanas, uma decisão de oito países (mais um do que estes sete) era para o Partido Socialista razão de divisão e de apresentação de uma moção de censura.
Significa, portanto, que, no espaço de apenas algumas semanas, o Partido Socialista mudou e percebeu que no seio da União Europeia, quando estejam em causa razões essenciais, nomeadamente de defesa de direitos humanos, mas também de afirmação do papel de Portugal no mundo, os países não têm de pronunciar-se todos de forma consensual para que as decisões sejam legítimas.
Portanto, também com isto, o Partido Socialista mostra hoje arrependimento quanto à moção de censura que apresentou recentemente, o que, naturalmente, registamos e, mais do que isso, aceitamos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que internacionalmente, pelo esforço do actual Governo, a Europa e o mundo têm vindo a reconhecer, dia após dia, a importância de Portugal como país e a reclamar um crescente papel interventor de Portugal na cena internacional.
É bom que assim seja, num esforço que deve ser nacional e que, por isso, deve contar também, como começa já a acontecer, com o apoio do maior partido da oposição, o Partido Socialista, porque, para bem de todos, este é o caminho para Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa.
4485   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, a sua intervenção trouxe a esta Câmara uma questão central e essencial, no presente momento da vida internacional e nacional, que é a existência de uma visão construtiva e positiva relativamente ao nosso papel no mundo e também, obviamente, na Europa onde nos inserimos.
Fazendo apelo a essa visão construtiva e positiva da imagem e da acção de Portugal no enquadramento que referi, é bom que recordemos a atitude do Governo português e de Portugal na questão da crise do Iraque.
Já hoje, nesta Câmara, foi aqui trazida essa questão. Contudo, é bom recordar que Portugal, relativamente a esta matéria, revelou sempre uma atitude de grande serenidade, equilíbrio e clareza.
Desde a primeira hora, Portugal defendeu que as Nações Unidas deveriam ser chamadas a intervir nesta matéria e que qualquer intervenção que viesse a existir no Iraque deveria ser no âmbito do Conselho de Segurança; mas também, desde a primeira hora, Portugal referiu que, se houvesse uma intervenção militar unilateral de um conjunto de países liderados pelos Estados Unidos da América, entre um regime ditatorial e um regime democrático, nosso amigo de longa data e aliado, não hesitaríamos em apoiar um aliado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - No entanto, Portugal, pela voz do Primeiro-Ministro, também referiu sempre, em vários momentos, nomeadamente na declaração que o Primeiro-Ministro proferiu já de madrugada, após uma intervenção do Sr. Presidente da República, que, na crise do Iraque, o papel de Portugal perante a Europa e o mundo seria no sentido de alavancar a intervenção das Nações Unidas e da Europa na reconstrução e no momento pós-bélico.
Sr. Deputado, o encontro realizado ontem que referiu, liderado pelos países mais pequenos da União Europeia, e onde o Primeiro-Ministro português teve um papel importantíssimo e relevante, levantou uma outra questão, para além da ajuda posterior da União Europeia ao Iraque através das Nações Unidas: a da convenção e da reorganização do futuro da Europa.
Mais uma vez, entre os países mais pequenos, Portugal foi a voz mais activa de defesa de uma posição que garanta aos países mais pequenos da União Europeia que, efectivamente, a sua identidade, o seu peso específico e a sua posição política não sejam relegados para segundo plano e que sejam garantidos no futuro da reorganização da Europa.
Portanto, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, pergunto-lhe se não considera que a posição de Portugal face ao conflito do Iraque e a posição assumida ontem nesta reunião não é garantia de que a sua voz vai ser cada vez mais ouvida, mais atenta e mais respeitada no plano internacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco António Costa, a propósito da questão que me coloca, digo-lhe que "antes tarde do que nunca".
É evidente que o Governo sabia que estava no caminho certo. Sabia que estava no caminho certo quando assinou a "Carta do Oito", quando aqui persistiu nos seus argumentos e quando criticou o Partido Socialista por se ter aliado à esquerda mais radical, apresentando uma moção de censura nos termos em que apresentou.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A evolução que assistimos, desde então até agora, é só uma: o Governo e a maioria parlamentar mantêm-se exactamente na mesma posição, mas, agora, o Partido Socialista veio "dar a mão à palmatória".Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E isto é muito importante, porque se é evidente que bastava o Governo para, por si só, marcar a posição de Portugal no mundo - uma posição muito firme e convicta, que, de resto, já vinha merecendo o elogio da comunidade internacional -, também é evidente que causava alguma estranheza que, na cena internacional, Portugal fosse elogiado e que internamente fossem os próprios portugueses, principalmente pela voz de um partido supostamente responsável, como é o maior partido da oposição, a criticarem aquilo que era uma opção com sentido de Estado.
Esta evolução é muito importante, pelo que se regista, porque dá dimensão nacional à postura do Governo e mostra que o Partido Socialista, primeiro, criticou profundamente a subscrição de uma carta por apenas oito países da Europa, alguns deles pequenos - um deles é, inclusivamente, como sabe, governado por um partido trabalhista, e faz parte da Internacional Socialista -,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - ... e, depois, passado muito pouco tempo, porque foram apenas umas semanas, deu uma volta tremenda, passando a considerar, desta feita pela voz, avisada - aleluia! -, da Dr.a Ana Gomes, que, afinal, uma posição tomada mais tarde por apenas sete países da Europa pode e deve ser legítima e que defende os interesses de Portugal.
Portanto, como o Partido Socialista tem andado aos ziguezagues nos últimos tempos, esperamos, e digo isto com alguma reserva, naturalmente, porque é uma mera esperança, que possa continuar durante mais algum tempo neste "zague" e que ele represente um rumo ao futuro para que se atinja o consenso necessário nestas questões internacionais prioritárias e para que a voz do Governo seja, como hoje é, manifestamente representativa.
Vamos continuar no nosso caminho, de reclamar a participação das Nações Unidas no processo de reconstrução do Iraque numa fase pós-intervenção, no sentido não só da reposição da legalidade internacional mas também de dar àquele povo a dignidade e a liberdade que merece. Esperamos
4486   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 contar também com o Partido Socialista - mais à esquerda duvidamos, porque não esperamos que o discurso dessa ala nos possa trazer grandes surpresas.
Portanto, se assim for, sabemos que continuamos a ir no bom caminho e que estamos a dar a Portugal o papel liderante que merece e a que tem direito na Europa e no mundo.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, o Governo encontra-se completamente perdido, sem estratégia, sem bússola, no meio de uma grave crise económica e social que ele próprio ajudou a criar.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Confundindo determinação com teimosia, lançou-se numa acintosa gestão de expectativas, por razões puramente partidárias, e subordinou toda a política económica a uma visão puramente contabilística do défice.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Deste modo, como o PS avisou repetidas vezes, o Governo tornou-se responsável pela transformação da recente crise orçamental na mais grave crise económica e social desde 1985.
É mais que tempo de travar essa corrida para o abismo, usando a margem de manobra ainda existente na aplicação inteligente e benéfica do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É esta intimação que o PS traz a este Parlamento, em nome da grande maioria dos portugueses que se recusam a aceitar a desnecessária e injusta punição que o Governo está a infligir ao País, através de uma política que só poderá agravar a recessão e o desemprego.Aplausos do PS.Perspectiva-se uma recessão prolongada, bem como o aumento brutal do desemprego e a diminuição da capacidade competitiva da nossa economia. Com este Governo, em menos de um ano, há mais 100 000 desempregados e haverá possivelmente mais outros 100 000 no fim deste ano. O investimento caiu quatro pontos percentuais em 2002 e, em 2003, cairá outro tanto, pelo menos. E, sem investimento de qualidade em maior quantidade, não se criam postos de trabalho, não se aumenta suficientemente a produtividade, não se ganha competitividade e aumenta-se a divergência em relação aos países europeus.
Por detrás de uma fachada contabilística construída à base de golpes de receitas extraordinárias,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... a actual política orçamental não tem credibilidade e a pouca que tinha está a perder todos os dias.
O Governo, em vez de baixar significativamente a despesa corrente, corta no investimento, porque é mais fácil, mas é também totalmente irresponsável.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não tem sentido continuar a baralhar no mesmo saco despesa corrente e despesa de investimento, como faz a Sr.a Ministra das Finanças. Como disse Miguel Cadilhe,...Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - ... o País precisa de mais e melhor investimento público e privado. Concordamos integralmente com a supressão do mau investimento, mas discordamos com igual força da repressão do bom investimento que a Sr.a Ministra das Finanças tão cegamente nos promete.Aplausos do PS.O crescimento futuro terá de ser comandado pela produtividade e o factor instrumental decisivo será o bom investimento nas pessoas, nos equipamentos e nas infra-estruturas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - No seu último relatório sobre Portugal, a OCDE demonstrou que o investimento na educação e na formação é responsável por cerca de metade do crescimento da produtividade nas últimas décadas.
Demonstrou igualmente que, apesar de inegáveis problemas de qualidade, a superioridade da nossa taxa de investimento em relação à média da OCDE é responsável por um extra de crescimento anual de 0,5 pontos percentuais do PIB e, entre 1993 e 2000, mudou muito acentuadamente a estrutura das nossas exportações.
Julga a Sr.a Ministra que não se fez isso senão pelo investimento? O problema é que a Sr.a Ministra pode saber de contabilidade, mas, para governar um país, a contabilidade não é mais do que um mero instrumento que serve, sim, para se saber para onde vai a política e que, nesse caso, a política em Portugal não vai, pára ou até regride.Aplausos do PS.É, assim, evidente que a Sr.a Ministra das Finanças está totalmente enganada. O País, as empresas, as pessoas precisam de mais e melhor investimento. Se este instrumento continuar a ser cegamente sacrificado, a crise prolongar-se-á no futuro, por falta de suficiente capacidade competitiva e por deficiência de produtividade. Reclamar o aumento de produtividade e de competitividade e desprezar o investimento necessário para atingir esses objectivos só prova o irrealismo total da actual política.Vozes do PS: - Muito bem!
4487   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 O Orador: - Nem se diga que não é possível aumentar o investimento para evitar recorrer ao exterior ou por deficiência da poupança interna. De facto, as importações de bens de equipamento caíram, em 2002, mais de 10% - um desastre e não um benefício para todos, excepto para a Sr.a Ministra.
A estratégia tem de ser orientada para o controlo do consumo e para o desencorajamento do endividamento externo para financiar o consumo. Tratar da mesma maneira o investimento é um terrível ónus para o futuro.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!O Orador: - A escolha estratégica entre o investimento e o consumo tem de aparecer na nossa política, o Governo não pode continuar a ser tão daltónico.Aplausos do PS.O Governo está a afastar-se radicalmente da Resolução da Assembleia da República, aprovada em 9 de Janeiro deste ano, sobre a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento. Até agora, nada fez para garantir a requalificação da despesa (n.os 2 e 9 dessa Resolução)...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Fez o contrário!O Orador: - ... e não me parece ter qualquer estratégia precisa, com prioridades definidas (n.o 7). Por outro lado, não só o Governo continua a não entender que "(...) o equilíbrio nas finanças públicas deve ser articulado com uma política económica e social que aumente a confiança, diminua a incerteza, garanta a estabilidade social e promova a actividade económica" (n.o 4)...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - ... como também se coloca contra a posição unânime da Assembleia da República que, há três meses, reafirmou "a necessidade de assegurar níveis estáveis e significativos de investimento público, instrumento fundamental para, no horizonte do PEC, garantir a absorção dos fundos estruturais comunitários, acelerar a modernização infra-estrutural e promover a convergência real com a União Europeia" (n.o 11).
Não é o Pacto de Estabilidade e Crescimento que impede o Governo de ajustar anti-ciclicamente a sua política à recessão e à severidade da situação internacional.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Como disse a Sr.a Ministra em declarações recentes (28 de Março), "o Orçamento do Estado para 2003 pressupõe uma redução do défice estrutural maior do que a recomendação da Comissão Europeia no contexto da actual interpretação do Pacto". Lê-se, ouve-se e não se acredita!Vozes do PS: - Muito bemO Orador: - Que a Sr.a Ministra queira submeter o País a um tratamento tão masoquista sai fora de qualquer entendimento. Razão tem Miguel Cadilhe, quando pede mais e melhor investimento público. Na realidade quando pede mais e melhor investimento público, talvez peça outro governo ou um governo - este, porventura - com outro ministro.Aplausos do PS.É que há margem de manobra no Pacto de Estabilidade e Crescimento para alterar esta política, tanto mais que tudo indica que se está perante uma "situação excepcional e transitória".
Porém, reconhecendo a Sr.a Ministra o facto de as três principais economias mundiais (Estados Unidos, Japão e Alemanha) estarem simultaneamente em dificuldade, "o que é raro", nas suas palavras, e acrescendo ainda a perturbação criada pela crise do Iraque, a Sr.a Ministra diz: reconheço isso tudo, mas não ligo. É preciso que este país sofra para saber quem é Ministro.Risos do PS.Embora reconheça tudo isso, a Sr.a Ministra quer ser "mais papista do que o Papa" à custa dos portugueses. Terá de ser responsabilizada, se não mudar de orientação, por mais 100 000 desempregados este ano, por acrescidas dificuldades de competitividade e de produtividade das nossas empresas, por quebra de investimentos infra-estruturais necessários à atracção de novas iniciativas.
É preciso acelerar a execução do Quadro Comunitário de Apoio, como forma de sair da crise melhor equipados a baixo custo público. Por cada 100 euros de investimento no Programa Operacional da Economia há apenas 15 euros de recursos públicos nacionais. Que o Governo entenda que, ao acelerar esses investimentos, faz muito mais pela retoma da confiança do que todos os discursos juntos da Sr.a Ministra. Esses só assustam e desanimam. O melhor é que não sejam feitos!!Aplausos do PS.Parafraseando a Sr.a Ministra, mas em sentido contrário, sem investimento não há melhoria da produtividade nem ganhos de competitividade, não há convergência real com a União Europeia, não há relançamento da economia. Nesse ponto, o Dr. Cadilhe tem razão. Bem-vindo ao nosso clube! E o Governo que se acautele.
Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, nas suas próprias palavras, o Pacto de Estabilidade e Crescimento dá-lhe, isto é, dá-nos margem de manobra para inverter a recessão, para combater o desemprego, para apoiar o investimento de qualidade, dentro dos limites do Pacto.
Não queira ser "mais papista do que o Papa"! Os portugueses não o merecem. Cumpra toda a Resolução n.o 7/2003, aprovada nesta Assembleia. Essa é a alternativa, a alternativa que o PS aqui propôs e fez aprovar.
4488   |   I Série - Número 107   |   03 de Abril de 2003 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, eu considerava que nesta Assembleia seria possível ouvir quase tudo da bancada do Partido Socialista.O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda não ouviu nada!O Orador: - E hoje fiquei convencido disso depois do estrondoso elogio que V. Ex.a fez daquela tribuna ao Dr. Miguel Cadilhe.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Tempos houve em que não acreditava que isso fosse possível.
Sr. Deputado João Cravinho, ambos conhecemos as posições que o Dr. Miguel Cadilhe tem tomado sobre o euro e sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. São posições próprias, talvez singulares, mas sabemos quais são essas posições.
O que estranhamos é a actual posição do Partido Socialista. Não que o Partido Socialista se tenha preocupado muito em cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento - veja-se, aliás, o que fizeram em relação ao défice -,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... mas sempre tivemos a ideia de que teriam em relação ao mesmo uma atitude diferente. E a dúvida em relação à posição que o Partido Socialista toma nos últimos 12 meses é esta: será que foi por passarem do governo para a oposição? Será que foi por causa disso que mudaram de posição em relação a esta matéria? Esta é, desde logo, uma dúvida que tenho e que pretendia que me tirasse.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sabe que isso é um grande disparate!O Orador: - Mas, como também sabe, as opiniões são várias e, portanto, gostaria que comentasse algumas afirmações de economistas reputados. Recordando a tal dicotomia, a dicotomia entre a possibilidade da existência de mais investimento público e, por outro lado, a possibilidade de avançar já para uma redução dos impostos, diz, a este propósito, por exemplo, o Dr. Eduardo Catroga: "A questão não é tanto o nível de investimento, que já é elevado, mas a qualidade de investimento".Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas diz também o Professor João César das Neves: "O peso do Estado está a contribuir para o atraso no crescimento económico".