I SÉRIE — NÚMERO 36 28 Do que se sabe, o acordo prevê ainda o aumento de capital de 450 milhões de euros por fundos privados, mas não só não existem nenhumas garantias de que isso irá acontecer como alguns dos principais acionistas do banco já disseram não estar interessados. Os cidadãos já viram este filme e, infelizmente, sabem que o final está longe de ser feliz e que saiu bastante caro. Como no BPN, cujos primeiros números apontavam para um risco de 700 milhões de euros de dinheiro dos portugueses e cuja conta foi sempre engordando, os 1100 milhões de euros do nosso dinheiro que o Governo colocou no Banif têm tudo para ser apenas o início de mais um negócio ruinoso para os cidadãos. Sr.as e Srs. Deputados, a deterioração das contas do Banif nos últimos anos é evidente. Nos primeiros nove meses do ano passado, de acordo com o relatório e contas, um dos mais pequenos bancos portugueses registou imparidades de 200 milhões de euros, ou seja, mais 43% do que no mesmo período de 2011, que já foi um ano muito mau. O Governo, perante a possibilidade de o dinheiro dos portugueses cair num saco roto, nada diz! As dúvidas levantadas pelos mais variados quadrantes sobre o critério desta operação revelam a necessidade de explicações adicionais, mas o Governo cala. Este negócio resume-se facilmente: zero em transparência. Zero em rigor. Zero na defesa do interesse público! Esta operação é um zero à esquerda na proteção do dinheiro dos contribuintes, que podem, mais uma vez, ter de pagar a fatura das tropelias do sistema financeiro, mas garante muitos zeros à direita, para a banca. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Todos os sacrifícios para quase todos, todas as facilidades para muito poucos. Mais do mesmo, portanto. Sr.as e Srs. Deputados, esgotado o argumento do risco sistémico, que não estamos no epicentro da crise financeira nem no rescaldo da queda do Lehman Brothers, diz o Governo que avança com este negócio ruinoso para garantir que o Banif tem dinheiro para devolver à economia. Nada mais falso — é pena não ser verdade. Nos últimos meses de 2012, a banca nacional foi buscar 8800 milhões de euros ao BCE a uma taxa de juro de somente 1% para, supostamente, com essa liquidez ilimitada, investir na economia. O que aconteceu? Gastou 6600 milhões de euros na dívida pública para se poder refinanciar novamente no BCE e continua a cobrar os juros mais altos da Europa às pequenas e médias empresas, ao País e aos portugueses. A banca portuguesa, suportada sem limites por um Governo amigo e generoso, está a cobrar taxas médias à economia de quase o dobro do exigido na Irlanda, de muito mais do que na Grécia, ou do triplo do pago pelas empresas alemãs. Mesmo depois de 4200 milhões de euros públicos despejados no BCP ou no BPI o crédito na economia continua a ser uma miragem! Quando foi para se distribuírem os lucros, os acionistas estenderam as mãos; agora, que é preciso capitalizar os bancos, os acionistas pedem ao Estado que meta o dinheiro. Que tudo isto aconteça, sem que Estado tenha voz no dinheiro que injetou nos bancos, é apenas mais um insulto incompreensível para quem o vai pagar. Foi assim no BCP, foi assim no BPI e será assim no Banif! Os cidadãos que estão a pagar o esbulho fiscal veem agora o dinheiro dos seus impostos estoirado na banca. Do lado do Bloco de Esquerda, exige-se o que se ouve pelo País: responsabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda solicitou, hoje mesmo, ao Governo todos os documentos e todos os estudos em que baseou a sua decisão de injetar dinheiro no Banif. Toda a responsabilidade, todo o rigor, toda a clareza, toda a transparência e não esta farsa de pedir sacrifícios ao País para benefícios da banca. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao orador os Srs. Deputados Basílio Horta, do PS, Paulo Sá, do PCP, e Duarte Pacheco, do PSD.