I SÉRIE — NÚMERO 33 42 E, Sr. Deputado, tem de convir que o Orçamento, que está aprovado e que já vai ser retificado, não vai contribuir para o que o Sr. Deputado quer: para o emprego e para a riqueza. Reconheça isso, que nós também debatemos estes assuntos com seriedade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Arménio Santos informou a Mesa que pretende responder em conjunto aos pedidos de esclarecimento. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, fala de sinais positivos. Com a realidade que o País atravessa, onde estão os sinais positivos, Sr. Deputado? Sinais positivos para os trabalhadores que emigram? Para os jovens que têm de emigrar? Para os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que aqui se encontram a assistir à sessão, que veem os Estaleiros serem desmantelados e o seu trabalho em risco? Sinais positivos, Sr. Deputado?! Sinais positivos para quem quer ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde e não consegue, tendo de esperar horas e não tendo meios para se deslocar? Sinais positivos, Sr. Deputado?! Sinais positivos para os estudantes, com a ação social educativa cada vez mais com piores condições? Sinais positivos para quem? Sinais positivos só para a banca e para os especuladores financeiros, que estão à espera do vosso programa habitual de privatizações e que está aí. Esses é que são sinais positivos. E mais: podem contar com o PCP para lutar contra esse tipo de sinais positivos, porque enquanto este Governo não se for embora nós cá estamos para atingir o grande objetivo de o Governo ir embora e de haver mudança política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, agradeço a intervenção que nos trouxe, focando aquilo que é realmente importante. Neste momento, após cerca de dois anos de governação e de implementação do programa de austeridade e das medidas constantes do Memorando de Entendimento, temos uma situação em que a taxa de desemprego tem vindo a diminuir, sistematicamente, desde o fim do primeiro trimestre deste ano; há aumento do número líquido de postos de trabalho criados neste País; há aumento da população ativa; há aumento da produção industrial — como o Sr. Deputado referiu, e muito bem, Portugal tem estado na dianteira do crescimento da produção industrial da Europa durante o segundo trimestre deste ano; há aumento da produção agrícola; há aumento das exportações. E verificou-se este ano aquilo que não se verificava há muitos e muitos anos, isto é, aumentou exponencialmente o número de novas empresas criadas por portugueses, numa atividade de empreendedorismo pura. Aconteceu o que não acontecia há já muitos e muitos anos, isto é, por cada empresa que encerrou abriram duas novas empresas, o que significa revitalização do tecido económico empresarial português e criação de postos de trabalho, mas não artificial, ou seja, criação de postos de trabalho pelo lado do setor privado, pelo lado da economia e não artificialmente pelo Estado, à custa de dívida e de despesa pública e dos nossos impostos. Perante todos estes sinais, Sr. Deputado, o que é que falta aqui? Nós sabemos — e qualquer português sabe — que para destruir é muito fácil e rápido, mas para reconstruir e recuperar é preciso muito esforço, muito sacrifício e demora muito mais tempo. Mas uma coisa nós sabemos: é que ao fim de dois anos, em que a oposição andou a dizer que esta política de restrição, de contenção, de rigor ia destruir o País e nos ia mandar para uma espiral recessiva com o emprego galopantemente a crescer, nós finalmente vemos que está a acontecer tudo ao contrário do que foi dito pela oposição no princípio deste ano. Os resultados estão a começar a aparecer, lentamente, mas de forma estável e constante.