PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 10 horas e 12 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
4 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
5 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida
6 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins
7 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 557/XI (2.a) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho (CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão, 558/XI (2.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 3/2011, 6 de Janeiro, de modo a enquadrar os técnicos superiores de saúde que prestem serviços nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, do sector privado de saúde e do sector social de saúde ou nos estabelecimentos de saúde na dependência e tutela do Ministério da Defesa Nacional ou do Ministério da Justiça no âmbito do referido decreto-lei (CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão, e 559/XI (2.a) — Terceira alteração à Lei n.o 110/2009, de 16 de Setembro, de modo a modificar o regime contributivo dos pescadores (CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão; e projectos de resolução n.os 458/XI (2.a) — Reestruturar o sector empresarial do Estado (PSD), que baixou à 5.a Comissão, 459/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a implementação das compras públicas ecológicas no sector público, incluindo a administração local, que se encontra em atraso, focando a estratégia na temática da prevenção de resíduos (CDS-PP), que baixou à 12.a Comissão, 460/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que permita que os projectos de investimentos provenientes de iniciativas de instituições particulares de solidariedade social e das misericórdias passem a ter uma comparticipação do QREN em 85% nas regiões de convergência (CDS-PP), que baixou à 6.a Comissão,
8 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011461/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda à harmonização das normas portuguesas de certificação de produtos e soluções, que incorporem resíduos e materiais recicláveis, com as normas de outros países comunitários, nomeadamente Espanha, de forma a proporcionar às empresas nacionais as mesmas condições de concorrência e competitividade das suas congéneres (CDS-PP), que baixou à 12.a Comissão, 462/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que avalie os planos de ordenamento e demais regulamentos nacionais que impedem o estacionamento de autocaravanas em parques de estacionamento público, procedendo à revogação dessa norma discriminatória, e que promova as diligências necessárias junto da administração local, para que as autarquias actuem no mesmo sentido nos regulamentos municipais e regionais (CDS-PP), que baixou à 12.a Comissão, 463/XI (2.a) — Concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PS), que baixou à 12.a Comissão, e 464/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras (PSD), que baixou à 12.a Comissão.Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, que, nesta modalidade, é aberto pelo PSD.Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma semana, o senhor provocou uma crise política.Vozes do PS: — Oh!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O seu comportamento de há uma semana não foi o de quem quer estabilidade foi o de quem quer provocar uma crise política.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Recordo que o senhor, há uma semana, apresentou em Bruxelas um pacote de austeridade, e apresentou esse pacote de austeridade da seguinte forma: sem informar o Presidente da Repõblica,»O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e isso não ç apenas uma deselegància, ç uma deslealdade institucional.Aplausos do PSD.O senhor, há uma semana, apresentou um pacote de austeridade em Bruxelas sem ouvir a Assembleia da República, e isso é de uma arrogância e de uma deslealdade democrática sem nome.Aplausos do PSD.O senhor, há uma semana, apresentou um pacote de austeridade em Bruxelas sem informar os parceiros sociais, com quem estava a negociar há semanas, e isso é um comportamento inaceitável.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Esta atitude inaceitável do Primeiro-Ministro e do Governo revela também uma falta de vontade negocial, como é próprio das democracias.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
9 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, este seu comportamento é imperdoável. Um comportamento destes revela tudo sobre o seu conceito de responsabilidade política, sobre o seu sentido de Estado e sobre o seu sentido de convivência democrática.Sr. Primeiro-Ministro, como se tudo isto já não bastasse, este pacote de austeridade que o senhor apresentou tem três características: é imoral, é injusto e é provocatório.Aplausos do PSD.É imoral, porque, com este pacote de austeridade que o senhor apresentou, o senhor pretende perpetuar o congelamento das prestações sociais e das pensões sociais mais baixas, e isso é absolutamente inaceitável para nós, sobretudo vindo de quem todos os dias «enche a boca» com a defesa do Estado social mas todos os dias, em actos, «mata» o Estado social.Aplausos do PSD.É também um pacote de austeridade injusto porque o senhor, com este pacote de austeridade, pretende terminar com deduções na educação e na saúde, sublinho, na educação e na saúde, para, no fundo, fazer um novo aumento de impostos, e isto, para nós, é também inaceitável.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, este pacote de austeridade é também um acto de provocação, porque este pacote de austeridade contém medidas que o PSD expressamente recusou em anteriores negociações com o Governo e, portanto, a inclusão destas medidas neste pacote de austeridade só pode ter este sentido: provocação ao Partido Social Democrata.Aplausos do PSD.Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, com essa atitude que tomou faz hoje exactamente uma semana, o senhor fechou a porta a qualquer consenso e abriu caminho a uma crise política. Essa responsabilidade é sua, exclusivamente sua, e é uma responsabilidade histórica que o senhor assumiu na sexta-feira passada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, o País, neste momento importante, espera um debate sobre as principais questões políticas, mas um debate sério e não um debate com má-fé, repito, não um debate com má-fé.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Porque a única coisa que se percebeu é que o Partido Social Democrata deseja, de forma oportunista, abrir uma crise política e ainda pretende culpar os outros que se dispõem a negociar, por forma a não assumir essa responsabilidade.Aplausos do PS.
10 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011Protestos do PSD.Sr. Deputado, assumam as vossas responsabilidades!Risos do PSD.O Sr. Luís Menezes (PSD): — E o senhor as suas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se os senhores querem fazer uma recusa explícita do Programa de Estabilidade e Crescimento, assumam as vossas responsabilidades, porque os senhores é que estarão a abrir uma crise política, que terá consequências muito negativas para o nosso País.Em primeiro lugar, Sr. Deputado, não é verdade, pelo contrário é mentira, o que os senhores estão a dizer desde sexta-feira, que o Governo foi apresentar em Bruxelas. Isso não é verdade! O Governo apresentou aqui, no nosso País, aos portugueses, como ç sua obrigação,»Aplausos do PS.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Meia hora antes!O Sr. Primeiro-Ministro: — » apresentou aos portugueses, como ç sua obrigação, as linhas de orientação para o Programa de Estabilidade e Crescimento. Não apresentou lá fora, apresentou aqui! O que o Governo fez foi ter uma iniciativa, por forma a defender o nosso País numa Cimeira absolutamente decisiva, onde a Europa precisava de sair com um pacote global de resposta a todas as questões, questões que dizem respeito ao financiamento e ao novo fundo permanente que foi constituído — respostas para a Grécia e para a Irlanda mas também uma resposta que permita que todos os restantes países não precisem de ajuda externa. Foi essa decisão que se tomou em Bruxelas! E foi para isso que o Governo português contribuiu, para que a Europa pudesse ter uma resposta à altura da situação.E o que é absolutamente lamentável, e foi visto por todos os portugueses, é que, enquanto o Governo português anunciou, com coragem, o que devia fazer e o compromisso que o País assume para 2012 e 2013, enquanto o Governo português lutava pelo País nessa Cimeira Europeia, mal terminou a Cimeira, o líder do PSD não hesitou em tirar o «tapete» ao País, que nessa Cimeira tinha obtido uma vitória.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Depois, o Sr. Deputado fez classificações sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, mas reparei que, desta vez, já não disse aquilo que andaram a dizer nestes últimos dias, ou seja, que este Programa é desnecessário.Esse Programa é desnecessário?! Então, os senhores não sabem que temos de apresentar a revisão do nosso PEC em Abril?! Decidimos antecipar o nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, antecipar o anúncio das medidas de orientação, antecipar as principais medidas, mas decidimos fazê-lo tal como fizemos no ano passado.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Valeram de muito!O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal como tive ocasião de recordar, no ano passado, apresentámos as principais orientações antes, no dia 8 de Março, e este ano também anunciámos essas orientações antes.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.
11 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que pretender que este Programa é desnecessário não é verdadeiro.Finalmente, se o Sr. Presidente me permite, quero esclarecer também o seguinte, quanto ao conteúdo, relativamente a uma matéria decisiva: o Sr. Ministro das Finanças acaba de me informar que, relativamente à questão que levanta sobre as pensões, as nossas decisões para o Programa de Estabilidade e Crescimento são de congelamento do indexante dos apoios sociais e também da suspensão da regra que define a actualização automática das pensões, porque isso é fundamental para um programa de austeridade.Mas a verdade é que desses dois congelamentos resulta não o congelamento de pensões»Protestos do PSD.» mas, sim, uma possibilidade de redução da consequência orçamental, que permite uma actualização, ainda que limitada, das pensões mínimas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é que isso quer dizer?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é o que está escrito no nosso Programa de Estabilidade e Crescimento.Isto é, nós não podemos aumentar as pensões tal como está definido na lei. Não podemos! E isso é o esforço que se pede para 2012.Mas a verdade é que da suspensão dessa lei não decorre que tenhamos de congelar as pensões mínimas.Temos margem de manobra para proceder a uma actualização — limitada, é certo — das pensões mínimas, e é o que faremos, atenta a sua relevância social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que a explicação que o senhor tentou ensaiar sobre a questão das pensões não é menos desastrada do que a comunicação que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças fez na semana passada.Aplausos do PSD.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vão de desastre em desastre!Protestos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Todos percebemos exactamente que história é que, uma semana depois, o Governo quer contar sobre esta matéria.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Exactamente!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas vamos ficar claros sobre um ponto, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr.Primeiro-Ministro diz que o PSD estava a «tirar o tapete» ao País.Vozes do PS: — Estava! Estava! É verdade!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Para o caso de o senhor ainda não ter reparado, quero dizer-lhe que, infelizmente, o País já não tem «tapete», porque o senhor pôs o «tapete» no prego!Aplausos do PSD.
12 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011E quanto ao seu comportamento para com os órgãos e as instituições do País e para com o PSD — que foi, até hoje, o único que se disponibilizou, em nome do interesse nacional, a acertar com o Governo e a assumir a responsabilidade de medidas que são difíceis nesta situação de emergência —, só quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: João Lobo Antunes, Mário Soares, Jacinto Nunes, Medeiros Ferreira.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E há mais!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O que têm em comum estas quatro personalidades, que nada têm a ver com o PSD? Todos consideram que a sua atitude, nesta matéria, foi absolutamente imperdoável! E quero também dizer-lhe o seguinte, para o caso de o senhor não saber: o que é que um PrimeiroMinistro, em condições normais, faria numa situação dessas? Teria informado o Sr. Presidente da República, a Assembleia da República, os partidos políticos, estabelecendo um diálogo com os partidos políticos.Protestos do Deputado João Oliveira, do PCP.Era isto que deveria fazer um governo e um Primeiro-Ministro que não quisesse abrir uma crise política. É isto que se faz em qualquer Estado democrático, em qualquer democracia adulta.Aplausos do PSD.O senhor, hoje, quer rescrever a história, mas os portugueses já perceberam o que o Governo queria, o que Governo quer e o que o Sr. Primeiro-Ministro quer.O Sr. Manuel Mota (PS) — Já! Já!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que a forma como o senhor actuou neste processo é absolutamente inaceitável e ficou claro aos olhos de todos que o senhor, ao actuar como actuou, não quis mais do que abrir a porta a uma crise política.Não se faça, por isso, de vítima! As únicas vítimas em todo este processo são os portugueses, que pagam hoje bem caro os erros da sua desgovernação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, o principal dever do Governo é informar os seus concidadãos das suas principais orientações e decisões. Foi isso que fizemos nessa sextafeira.Protestos do PSD.O principal dever de um governo que está a lidar com uma situação muito difícil é tomar as decisões que se impõem.Como já tive ocasião de dizer, a Cimeira de Bruxelas impunha que o Governo agisse, e nós fizemos o que devíamos: informámos o País. Informámos o País de quê? Informámos o País das principais orientações. A Assembleia da República vai ter oportunidade de discutir, como está a discutir, não só essas principais orientações, como o Programa de Estabilidade e Crescimento.Risos do PSD.Sr. Deputado, percebo a sua tentativa. Mas o Sr. Deputado não convencerá nenhum português, tendo o PSD uma posição que se caracteriza por ser irredutível, enquanto o Governo se afirma disponível para
13 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011negociar, que, afinal de contas, os responsáveis pela crise são os membros do Governo e não os partidos que se recusam a negociar.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Toda a gente sabe que os senhores querem causar uma crise mas não querem assumir a responsabilidade por ela.No fundo, houve aí uma personalidade — essa, sim, ligada ao PSD — que o Sr. Deputado não citou. Uma personalidade que disse tudo, numa célebre entrevista. Disse essa grande personalidade (conselheiro de Estado e também um contribuinte líquido para a elevação da linguagem política), o seguinte: «O Governo terá de levar uma rasteira e sair.»O Sr. Luís Menezes (PSD): — Quem é? Diga lá!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto define toda a agenda do PSD! O PSD tem estado à espera de uma oportunidade para dar uma rasteira no Governo. Mas o PSD não conseguiu!Aplausos do PS.Em primeiro lugar, há meses que o PSD anda a dizer que há-de vir o FMI, que o FMI virá, mais cedo ou mais tarde, que isso é tão inevitável que levará a uma crise política.O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, primeiro ponto da agenda do PSD é que virá o FMI e, então, o Governo tem de sair. Mas o FMI não veio.Depois, o PSD entendia, como sempre entendeu, que a questão principal é a da execução orçamental.Mas a verdade é que tivemos uma execução orçamental de Janeiro e Fevereiro muito boa, com superávit.Protestos do PSD.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Milagrosa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sei que vos incomodam essas notícias positivas!Aplausos do PS.Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o PSD, não tendo a desculpa do FMI, não tendo a desculpa da execução orçamental, agarra-se agora a esta desculpa sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para provocar uma crise.Se decidirem por uma crise, os senhores ficarão responsáveis pelo prejuízo que daí advirá para o País. E é um prejuízo sério, porque não aceitar negociar com o Governo este Programa de Estabilidade e Crescimento, não dar condições ao Governo para defender os interesses do País em Bruxelas significa, como significará, obrigar o País a recorrer a ajuda externa. Portanto, o que os senhores farão é empurrar o País para «os braços» do FMI, e ficarão responsáveis por isso.Aplausos do PS.Por isso, não há alternativa, Srs. Deputados. Não há! E não queiram empurrar agora a responsabilidade para outros.
14 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós cumprimos com a nossa responsabilidade. A nossa responsabilidade é apresentar a nossa proposta e declararmo-nos disponíveis para negociar. Aqueles que se recusam a negociar e estão, por uma questão de oportunismo e sofreguidão de poder, convencidos de que este é o momento para atirar o Governo abaixo, esses não deixarão de pagar o preço de ter conduzido o País para uma aventura com fortes prejuízos para o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor devia ter vergonha de dizer algumas das coisas que acabou de dizer.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque o senhor, dessa bancada, não pode apontar o dedo nem ao Partido nem à bancada do Partido Social Democrata.Protestos do PS.Isto porque o senhor é incapaz um único caso que tenha sido objecto de compromisso do Partido Social Democrata e que não tenha sido cumprido.Vozes do PSD: — É verdade!Protestos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: — Francamente!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Há vários!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito ao contrário do que são razões concretas de queixa, legítimas e justas, que o meu partido e a minha bancada têm em relação ao comportamento do Governo!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas sejamos claros, Sr. Primeiro-Ministro: com a atitude que tomou há uma semana, o senhor perdeu o resto da credibilidade política que tinha.Há uma semana, o senhor apresentou, nas costas dos portugueses e nas costas do País, um pacote de austeridade sem antes ter feito aquilo que era exigível»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Apresentei-o aos portugueses!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » a quem lidera um governo minoritário e que precisa de encontrar, no quadro deste Parlamento, as condições políticas para prosseguir num caminho que o senhor tinha definido.
15 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011E, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos claros sobre esta questão. Percebo por que é que o senhor não quis falar aos portugueses.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Apresentei-o aos portugueses!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É que a verdade que o senhor tinha para dizer aos portugueses era uma verdade inconveniente. O senhor não quis dizer aos portugueses que este pacote de austeridade, que foi obrigado a assumir em Bruxelas, é a antecâmara da ajuda externa que o senhor já pediu em Bruxelas.Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro não tem coragem de dizer isto aos portugueses, porque o senhor sabe que a verdade do que se passa em Portugal, no plano do que é o resultado da sua governação, é uma verdade inconveniente para si, para o Partido Socialista e para o Governo.Portanto, de uma vez por todas, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor escolheu o seu caminho, o senhor fechou a porta a qualquer tipo de diálogo, no quadro desta Assembleia da República, o senhor abriu o caminho de uma crise política. E, com toda a franqueza do mundo, Sr. Primeiro-Ministro, as suas promessas de diálogo, agora (repito, agora, depois de ter feito o que fez), são a prova de que o senhor quis pôr o País perante um facto consumado, não são ofertas de diálogo genuínas, porque correspondem a uma hipocrisia política que tem de ser denunciada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD anda há uma semana a contestar o Governo, baseando-se em argumentos de ordem procedimental»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E substancial!»O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e fugindo em absoluto do debate sobre a questão de fundo, a questão substancial.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — A declaração do líder do partido ontem e as declarações que aqui foram proferidas agora pelo líder parlamentar do PSD evidenciam a verdadeira vontade do PSD: o PSD quer abrir uma crise política em Portugal, neste momento! O PSD tomou essa decisão, e tomou essa decisão por uma razão muito simples: o que é que mudou, nos últimos tempos, que leva o PSD a deixar a posição responsável que assumiu noutros momentos, quando concorreu para a viabilização de dois Orçamentos do Estado, quando concorreu para a viabilização de um projecto de resolução de sustentação do PEC, no ano passado? O que mudou foi uma coisa muito simples, que os portugueses, aliás, acompanham e percebem: o líder do PSD começou a sentir-se acossado internamente.Aplausos do PS.A solução foi muito simples. O raciocínio é absolutamente elementar. O actual líder do PSD temeu que se abrisse uma crise no interior do PSD, por isso, como solução e como resposta, resolveu abrir uma crise em Portugal. A questão é tão simples como isto! O PSD, para não abrir uma crise no seu próprio seio, não hesita em abrir uma crise em Portugal!
16 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011Aplausos do PS.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é uma fantasia!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Esta é que é a questão e, a partir de agora, isso é absolutamente evidente!Aplausos do PS.Por isso, o PSD concentra-se na questão procedimental, praticamente nada diz ou, então, vem com a demagogia barata em relação às questões de fundo. Foca-se na questão procedimental, dizendo que o Governo devia ter falado primeiro aos portugueses. Mas o Governo não falou primeiro aos portugueses? Na sexta-feira passada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não fez uma comunicação do País? A quem é que ele falou senão aos portugueses, Srs. Deputados?!Protestos do PSD.Em segundo, lugar, diz o PSD que o Governo devia ter vindo aqui à Assembleia da República, previamente, negociar. Felizmente que longe vão os tempos — como em 2004 — em que o governo da direita apresentava o PEC na sua versão definitiva, em Bruxelas, sem o discutir, sequer, na Assembleia da República!Vozes do PS: — Bem lembrado!Aplausos do PS.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Nessa altura não era importante!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A lei agora é diferente!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Eram os «procedimentos» da maioria da direita! Tinham maioria absoluta, elaboravam o PEC, tinham as suas soluções.Protestos do PSD.Tinham uma coligação com maioria absoluta, aqui no Parlamento, o PSD e o CDS — convirá relembrar aos Srs. Deputados do CDS que já fizeram parte de um governo com o PSD que, realmente, teve maus resultados.Mas a verdade é que, na altura, esse procedimento não era imprescindível, na versão final. Não era um conjunto de compromissos que se apresentavam, era na versão final; em 2004, o PEC foi directamente para Bruxelas e a oposição foi, pura e simplesmente, ignorada, o que levou a que o PS apresentasse — e bem! — um projecto de lei no sentido de exigir que o PEC fosse discutido na Assembleia da República, como hoje acontece.Mas este Governo — e bem! — apresentou propostas, e tinha de o fazer, era aquilo que se exigia, numa cimeira extraordinária do Eurogrupo, numa situação de crise internacional aguda, num momento em que a Europa está confrontada com um dos maiores problemas da sua história mais recente.De facto, o Governo português, que outra atitude poderia ter senão a de apresentar soluções, de apresentar propostas, de apresentar medidas, de demonstrar à Comissão, ao Banco Central Europeu e aos seus parceiros no Conselho Europeu, no caso na Cimeira extraordinária, que tinha, de facto, perspectivas para resolver internamente os problemas com que estávamos confrontados?
19 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011Apartes inaudíveis da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz dirigidos à bancada do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados não conseguem ouvir nada sem imediatamente tentar fazer uma vozearia»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o PSD insiste em que o dever do Governo é apresentar as medidas.Pois, vejam bem a atitude do PSD: relativamente ao Orçamento do Estado para 2011 o Governo devia apresentar as medidas e, então, depois, tentar negociar; desta vez o Governo apresentou as linhas de orientação, dispôs-se a negociar e o PSD diz que isto é um facto consumado!Aplausos do PS.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, já se percebeu!» O PSD, aliás, quando não quer discutir a substância, quando não tem argumentos, normalmente o que faz é recorrer ao insulto, e, imediatamente, parte para a mentira, para a vergonha, para a hipocrisia, para a degradação da linguagem política, o que não é próprio de um partido como o PSD!O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas como é que é possível que um partido considere que a apresentação das linhas de orientação é um facto consumado?!» Linhas de orientação é aquilo com que se parte para a elaboração do Programa de Estabilidade e Crescimento — programa esse que, aliás, vai ser apresentado aqui para discussão já na próxima semana.E a posição do Governo é clara: nós temos as nossas linhas de orientação e dispomo-nos a negociá-las.Mas a posição do PSD é a seguinte: nós estamos irredutíveis, não queremos nem sequer olhar para as medidas» Terão outras? Perguntarão os portugueses. Não estão de acordo com estas, muito bem, mas terão outras?» Alguém aqui ouviu falar em outras medidas? Não! Mas a posição é a de não querer falar sobre as medidas e depois vir para aqui com a notável pirueta política de quem pretende convencer os portugueses de que os responsáveis de alguma crise, a haver, estão no governo e não neles, que se recusam a negociar seja o que for.Aplausos do PS.Eu acho absolutamente lamentável e irresponsável a posição de um partido que não pensa um minuto nas consequências que tem para o País o que vão fazer»A Sr.a Teresa Morais (PSD): — O senhor é que devia ter pensado nisso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho absolutamente lamentável por parte de uma liderança política não ter a mínima consciência da situação em que Portugal e outros países europeus estão antes de dizer o que disse!O Sr. Luís Montenegro (PSD). — Isso é chantagem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho absolutamente lamentável que o PSD, de forma leviana, imediatamente a seguir ao Conselho Europeu, se tenha pronunciado, dizendo que iria inviabilizar tudo, sem pensar um minuto nas consequências que isso pode ter para o País e nas consequências que isso pode ter para a Europa, e não apenas para Portugal, e sem apresentar alternativas.
21 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Está escrito nas conclusões da cimeira!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que fizemos, na cimeira, foi obter um compromisso de confiança no nosso País, por parte dos nossos pares e das instituições, para terminar com as incertezas. Isto foi uma vitória de Portugal, uma vitória que os senhores, no minuto seguinte, tentaram menorizar, tentaram destruir, mas, com isto, não atacaram apenas o Governo, atacaram o vosso País de forma injustificada!Aplausos do PS, de pé.Já assisti a muitos episódios, na política, Sr. Deputado, mas nunca vi um episódio como o que se passou em relação àquele Conselho Europeu.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É verdade! Nada parecido com aquilo!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.O Governo português entendeu que tinha de ir para aquele Conselho com decisões tomadas, porque isso era importante, no plano europeu. O Ministro das Finanças cumpriu»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Umas vezes são decisões, outras vezes são intenções!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Srs. Deputados, ouçam! Parem com a vozearia, Srs. Deputados!Protestos do PSD.O Sr. Ministro das Finanças cumpriu o seu dever de anunciar a todos os portugueses as medidas que ia tomar. Cumpriu o seu dever! O Governo português defendeu, com energia, as posições portuguesas, no Conselho, mas houve um português a quem eu comuniquei antes, que foi o líder do seu partido. Eu disse ao líder do seu partido as razões pelas quais tínhamos decidido fazê-lo e, no momento seguinte, no dia a seguir, o líder do seu partido esperou que terminasse o Conselho — aliás, só fui informado mesmo no final do Conselho — para quê? Para defender o nosso País? Não!!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Diga o que ele lhe disse!O Sr. Primeiro-Ministro: — Para atacar o Governo, para «tirar o tapete« ás posições nacionais,»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Diga o que ele lhe disse!O Sr. Primeiro-Ministro: — » para enfraquecer o seu País!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Diga o que ele lhe disse!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, nunca assisti a uma coisa destas. Nunca!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Diga o que ele lhe disse!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
22 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: — Nunca assisti a uma tomada de posição de um Governo, no sentido de defender o País, e, depois, no dia seguinte, o partido da oposição esperar que a cimeira termine»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Diga o que ele lhe disse!O Sr. Primeiro-Ministro: — » para vir, imediatamente, criticar o Governo, enfraquecendo a posição do País.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Diga o que ele lhe disse!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, o que é preciso esclarecer é porque é que o PSD mudou de atitude.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Diga o que ele lhe disse!O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não falte à verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, não me fale em verdade, Sr. Deputado!Protestos do PSD.Essa pretensão da verdade, Sr. Deputado, é uma pretensão de moralidade, que não tem a mínima razão de ser.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente, mas, a propósito de verdade, talvez seja útil esclarecer»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Diga o que ele lhe disse!O Sr. Primeiro-Ministro: — » qual foi a razão pela qual o primeiro responsável do PSD reagiu naquela manhã de sexta-feira, dizendo que era positivo e responsável que o Governo reforçasse medidas para reduzir despesa e dívida. Era positivo e responsável!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que se terá passado desde essa manhã até ao fim do dia, para que o Dr. Passos Coelho tivesse decidido, afinal, criticar aquilo que, antes, aplaudira.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as pensões estão indexadas ao IAS. Se o Sr. Primeiro-Ministro congela o IAS, está a congelar as pensões que lhe estão indexadas. Já o tinha feito, por acordo com o PSD, em relação a 2011, prepara-se para o fazer, novamente, em 2012 e 2013. O senhor fala muito em «Estado social«, mas acabará o detestado «social« para aqueles que têm 246 € por mês
23 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011para viver, 227 € por mês para viver e 189 € por mês para viver, que são, em Portugal, os mais pobres entre os pobres. E, se, hoje, o senhor diz que poderia fazer de maneira diferente, então, pergunto-lhe porque é que não pensou nisso há uma semana.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, respondo-lhe de uma forma muito simples: a nossa intenção é a de que não haja um automatismo, como está definido na lei, o qual serve para situações normais e regulares. Vivemos uma situação excepcional e, por isso, decidimos escrever, no nosso PEC, como medida de orientação, que suspendemos a regra de actualização automática das pensões. Mas isto não implica o congelamento de todas as pensões.O Sr. Adão Silva (PSD): — Implica, implica!O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, já referi — e teremos ocasião de o explicitar no nosso Programa de Estabilidade e Crescimento — que aquilo que decidimos fazer para 2012 foi, em primeiro lugar, a taxação das pensões acima de 1500 € — esta é a principal medida e parece-me razoável e justa, já que, este ano, pedimos um esforço adicional áqueles que trabalham no Estado e recebem acima de 1500 € —, durante o próximo ano, e só no próximo ano. O Sr. Deputado, que conhece bem a matéria da segurança social, sabe quanto é que isto significa, ou seja, mais de 80% dos pensionistas não serão, sequer, afectados.Quanto ao congelamento das pensões mínimas, Sr. Deputado, o que lhe posso garantir — informou-me o Sr. Ministro das Finanças — é que, no Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentaremos, está previsto que as pensões mínimas sejam aumentadas, ainda que ligeiramente, e não congeladas, porque temos margem de manobra para isso.Se repararem no quadro que acompanha as medidas de orientação, verificarão que a consequência orçamental é de 0,2%. Por isso, temos suficiente margem de manobra para permitir aumentar as pensões mínimas, garantindo que o saldo orçamental ou a consequência orçamental é aquela que se refere no Programa de Estabilidade e Crescimento.Naturalmente, quando se apresenta um Programa de Estabilidade e Crescimento com tantas medidas, e lamento, há sempre alguns equívocos»O Sr. Adão Silva (PSD): — Equívocos?!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e muitas perplexidades, mas é perfeitamente natural que isso aconteça. O que é pouco natural é que os políticos contribuam para acentuar e potenciar esses equívocos, em vez de os desfazerem.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou aqui com grande espírito de abertura para permitir desfazer esses equívocos e voltarmos àquelas que são as verdadeiras propostas do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor chama-lhe equívoco, mas o equívoco foi criado por VV. Ex.as»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
24 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e duvido que seja um equívoco, porque, em 2011, com o acordo do PSD, as pensões de 246 €, de 227 € e de 189 € estão congeladas, não tiveram qualquer espçcie de acompanhamento da inflação!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Essa é que é a verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o que está em causa, Sr. Primeiro-Ministro, é que em relação à população mais vulnerável, mais pobre, com maiores consumos de saúde, em Portugal, se não houver um acompanhamento relativamente à inflação, pelo menos à prevista, que é de 2,2%, isso significará que essas pessoas mais pobres verão o seu poder de compra não congelado mas diminuído entre 8% a 10%, o que é absolutamente inaceitável!Aplausos do CDS-PP.E, Sr. Primeiro-Ministro, quero também chamar a sua atenção para o facto de haver uma considerável diferença entre pensões de 1500 € e pensões de 4000 € e uma considerável diferença entre uma pensão que tem de servir uma casa inteira e várias pensões a servir a mesma casa.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Ora bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora, os senhores não tiveram nenhuma consideração pela dimensão familiar, com o que estavam a pedir às pessoas mais vulneráveis.Aplausos do CDS-PP.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se me der alguma atenção, quero ir àquilo a que V. Ex.a chama «questões de forma» ou que o Sr. Deputado Francisco de Assis, que costuma ser mais sofisticado, chama «questões de procedimento».Dê-me uma boa razão para não ter falado com o Presidente da República sobre o PEC 4, mas peço-lhe que tenha em consideração as circunstâncias dificílimas em que o País se encontra e que não me responda, como terá respondido numa entrevista, que não falou com o Presidente da República, porque queria falar primeiro com os portugueses» É porque entendo, atç nova prova, que o Presidente da República não é tibetano e, por sua vez, a Sr.a Merkel não é transmontana, Sr. Primeiro-Ministro!!Aplausos do CDS-PP.Dê-me, pois, uma boa razão para, num momento em que pede unidade, em que pede consenso, em que pede esforço nacional, o senhor ter entendido que o último português que teve mais de 2 milhões de votos não tinha de ser informado das suas intenções.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o mais importante é que esclareçamos os equívocos e, por isso, o mais importante é que o Sr. Deputado fique a saber que o plano do Governo para 2012 é um plano que prevê, em primeiro lugar, como me parece razoável e justo, que se tributem as pensões acima de 1500 €, e não abaixo, deixando fora dessa tributação, como lhe disse, mais de 80% das pensões.Em segundo lugar, no nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, prevê-se um aumento, ainda que ligeiro, das pensões mínimas, dada a sua relevância social. Mas quero chamar-lhe a atenção para o seguinte: