I SÉRIE — NÚMERO 14 34 O Sr. Joel Sá (PSD): — Será que não querem apenas parecer bem aos peticionários? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, ora! O Sr. Joel Sá (PSD): — Já vem sendo um hábito dos partidos da extrema-esquerda. É de notar que estão a tomar esta iniciativa no momento em que a petição está a ser discutida em Plenário. Se o não fosse, tomariam esta iniciativa, Srs. Deputados? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É claro que não! O Sr. Joel Sá (PSD): — Hipocrisia bloquista e desta frente de esquerda no seu melhor! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Joel Sá (PSD): — Sejamos sérios. Chama-se a isto oportunismo político. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Joel Sá (PSD): — Como diz o ditado popular, é caso para dizer: «Olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço». Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do CDS, queria começar por cumprimentar os mais de 4000 peticionários e associações do setor, nomeadamente a Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal. Srs. Deputados, é verdade que a Lei n.o 98/2015 era complexa, exaustiva, porventura de difícil compreensão, mas para aqueles que se lembram, à data esta lei respondia a um conjunto de solicitações que chegaram ao Parlamento, uma vez que todos nos lembramos do número inusitado de casas de venda e compra, e, obviamente, o Parlamento tentou corresponder, abrangendo o mais possível, a um alarme social. O Governo agora, e bem!, como era expectável de um governo responsável, vem dizer: «Bom, através do Simplex, vamos procurar...» — como disse o Sr. Deputado Fernando Jesus — «... simplificar e facilitar a vida às empresas e às pessoas.» A pergunta é a de saber se isso vai ou não acontecer. Ora, os peticionários dizem que não. A lei continua a potenciar os grandes operadores e a desproteger os pequenos que — pasme-se — são só a grande maioria neste setor. Podíamos dizer que o Simplex também veio, no fundo, trazer simplicidade ao processo. Mas não, não traz só isso. Os próprios peticionários dizem que continua a ser impercetível, muito difícil, com algumas exigências, nomeadamente a revalidação de competências, aparelhagem necessária ao exercício da profissão, avaliações, formação do júri, etc., etc. Quando leio os documentos, fica ainda mais claro que o Simplex parece vir apenas e só para ser mais uma forma de cobrança de taxas e de impostos. E porquê? Os peticionários também dizem porquê e dão até exemplos: «A título exemplificativo conclui-se que as taxas relativas às licenças de atividade quase que triplicam no caso da licença de ‘retalhista de ourivesaria com estabelecimentos ou sem estabelecimentos’, tendo também em consideração o valor da anterior taxa multiplicada por cinco. No caso dos armazenistas quadruplicam». Portanto, parece que a revisão proposta pelo Governo, que procurava facilitar, agilizar e trazer uma saudável cultura de concorrência, se resume a uma cobrança de mais taxas, sem que isso seja explicado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!