2452	II SÉRIE - NÚMERO 82-RCSrs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 17 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, vamos entrar no título II, "Estruturas da propriedade dos meios de produção".Quanto à própria epígrafe existe uma proposta de eliminação por parte do CDS, do PSD e do PS. O PRD tem uma proposta de alteração.O Sr. Almeida Santos (PS): - O PS não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, diz-se "é eliminada a epígrafe do título II".Vozes.O Sr. Presidente: - Portanto, o Partido Socialista mantém e só retira o título, não é?O Sr. Almeida Santos (PS): - Sim, isso elimina o título, mas não temos que votar por agora os títulos.O Sr. Presidente: - Portanto, o Sr. Deputado não quer votar neste momento a eliminação da epígrafe?O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, Sr. Presidente, Não nos temos que preocupar com isso.O Sr. Presidente: - Iremos ter que nalgum momento...O Sr. Almeida Santos (PS): - Nalgum momento é claro que sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar ao artigo 89.°, que tem como epígrafe "Sectores de propriedade dos meios de produção".O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é a primeira vez que a questão se suscita.O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, Sr. Deputado. Já se referiu atrás que em resultado da eliminação de dois artigos... Agora não me lembro se aprovámos ou não a eliminação dos dois artigos relativos ao comércio e à indústria.Uma voz: - Ainda lá não chegámos!O Sr. Almeida Santos (PS): - Então, é a primeira vez que se aborda esta questão. Mas não temos discutido alterações de títulos e capítulos. Isso ficará para depois. Será um trabalho adicional.O Sr. Presidente: - Em bom rigor, é preferível ficar para depois por uma razão simples: é que vai depender um pouco da maneira como as votações correrem para depois sabermos o que é que vai acontecer, embora na realidade o Partido Socialista elimine a epígrafe e o título no seu projecto. Elimina tudo. Por tanto, nesse aspecto é coincidente com as propostas...O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós fazemos aqui uma proposta de eliminação do artigo 89.° condicionada naturalmente pela aprovação do nosso artigo 81.°-A, como é compreensível. Se o nosso artigo 81.°-A não for aprovado, não mantemos a proposta de eliminação do artigo 89.°O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a ideia de que, sendo a epígrafe e a própria qualificação dos títulos, e a divisão em títulos, em partes, um resultado derivado e dependente! ou subordinado a opções praticadas quanto ao articulado ele próprio, materialmente considerado, é óbvio que a melhor ocasião e o melhor ensejo para o fazer! é, corrido o texto, praticar as opções de voto que caibam. Mas a questão só se suscitou agora e, portanto, era agora que haveria de se estabelecer uma orientação com a qual estamos, repito, de acordo.problema em relação ao artigo 89.° O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Relativamente ao artigo 89.°, como VV. Exas. sabem, e como tivemos ocasião de debater - o que se encontra retratado na acta n.° 28, publicada no Diário da Assembleia da República, 2.a série, n.° 30-RC -, há propostas do PSD e do PS e uma proposta do PRD. Em todo o caso, esta tem um outro cariz.Os problemas suscitados por esta matéria são. como se sabe, de grande complexidade e de grande importância no quadro da constituição económica. Pela nossa parte, temos vindo a ser alertados, com uma certa insistência, designadamente por elementos do movimento cooperativo (por exemplo, da CONFECOOP), que tiveram ocasião de transmitir à Assembleia da República as suas posições e sugestões, para a preocupação em relação a algumas das considerações que aqui foram feitas na primeira leitura quanto às consequências de uma das propostas, concretamente a apresentada pelo PS, de diluição do sector cooperativo no contexto de um sector que seria baptizado de novo como sector social.Neste sentido, tive ocasião de colocar há pouco à bancada do Partido Socialista as preocupações que para nós resultam dessas posições e da análise que nós próprios fazemos dessa proposta, o que está em parte trasladado na acta, e de apresentar mais concretamente até algumas dessas implicações e tomadas de posição que poderiam fazer pesar em todos nós opções de voto e gerar propostas de redacção e de alteração. Todos esses aspectos são de uma relativa complexidade.Assim, Sr. Presidente, creio que nós beneficiaríamos com uma consideração em momento ulterior dessa questão. Nesse sentido estabeleci um contacto com o Sr. Deputado Almeida Santos. Se VV. Exas. não virem inconveniente, proponho-vos que esta questão possa ser apreciada adiante. O Sr. Deputado António Vitorino debateu esta matéria na primeira leitura. Isso não seria óbice a que a questão fosse debatida hoje. Em todo o caso, creio que teria utilidade prosseguir esse diálogo.