5 DE JUNHO DE 2020 61 Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr.as e Srs. Deputados, passo a indicar os Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária de hoje: Deputados do PS João Azevedo Castro, eleito pela Região Autónoma dos Açores, e Paulo Porto, eleito pelo círculo eleitoral fora da Europa, e Deputado do PSD Sérgio Marques, eleito pela Região Autónoma da Madeira. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, tendo como ordem do dia, no primeiro ponto, um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre justiça climática e saída para as crises. No segundo ponto procederemos à apreciação da Petição n.o 604/XIII/4.a (Sérgio Garcia e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas instituições particulares de segurança social, juntamente com o Projeto de Lei n.o 376/XIV/1.a (CDS-PP) — Atualização do Compromisso de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário num valor que cubra os custos do aumento da remuneração mínima mensal garantida e de outros fatores, tais como a inflação e com os Projetos de Resolução n.os 259/XIV/1.a (IL) — Pelo aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, 283/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, 299/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o financiamento das IPSS que acabe com o crónico subfinanciamento do setor, atenda à modulação regional de forma a corrigir as assimetrias existentes e promova a harmonização das carreiras profissionais nas IPSS, 457/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a flexibilização das condições da linha de financiamento «Crédito Social Investe» e 482/XIV/1.a (BE) — Promove a igualdade e valoriza os salários dos trabalhadores das IPSS. No terceiro ponto, apreciaremos a Petição n.o 613/XIII/4.a [Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL)] — Solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 228/XIV/1.a (PCP) — Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (Décima segunda alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), 229/XIV/1.a (PCP) — Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (Décima segunda alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), 398/XIV/1.a (PEV) — Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), 399/XIV/1.a (PEV) — Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), e 401/XIV/1.a (BE) — Regulamenta os suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (Décima sexta alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). No quarto ponto consta o Projeto de Resolução n.o 491/XIV/1.a (PAR) — Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março, não tendo sido atribuído tempo para discussão. No final, haverá votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 57 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.