II SÉRIE-A — NÚMERO 170 136 segurados e beneficiários noutros Estados membros. 7 - A empresa de seguros que seja autorizada a aplicar o submódulo de risco acionista previsto no n.o 5 só pode cessar a respetiva aplicação em circunstâncias devidamente justificadas e mediante autorização da ASF. Artigo 126.o Cálculo do módulo de risco de incumprimento pela contraparte 1 - O módulo de risco de incumprimento pela contraparte deve refletir as perdas possíveis devido a incumprimento inesperado ou à deterioração da qualidade de crédito das contrapartes e devedores das empresas de seguros e de resseguros durante os 12 meses seguintes.  2 - O módulo de risco de incumprimento pela contraparte abrange os contratos de mitigação de riscos, designadamente acordos de resseguro, titularizações e instrumentos derivados, valores a receber de intermediários e as outras posições em risco decorrentes de créditos não abrangidas pelo submódulo do risco de spread.  3 - Para efeitos do número anterior, devem ter-se em consideração os colaterais ou outras cauções detidos pela empresa de seguros ou de resseguros, ou por conta desta, bem como os riscos associados.  4 - Em relação a cada contraparte, o módulo de risco de incumprimento pela contraparte deve ter em conta a exposição global ao risco de contraparte da empresa de seguros ou de resseguros relativamente a essa contraparte, independentemente da forma jurídica das obrigações contratuais subjacentes. Artigo 127.o Requisito de capital para o risco de ativos intangíveis O requisito de capital para o risco de ativos intangíveis deve refletir os riscos específicos decorrentes dos ativos intangíveis, reconhecidos e avaliados para efeitos de solvência, que não sejam abrangidos em outros módulos do requisito de solvência. Artigo 128.o Requisito de capital para o risco operacional 1 - O requisito de capital para o risco operacional deve refletir os riscos operacionais na medida em que não se encontrem refletidos nos módulos de risco referidos no artigo 120.o, sendo calibrado nos termos do disposto nos n.os 2 a 4 do artigo 117.o 2 - Relativamente aos contratos de seguro do ramo Vida em que o risco de investimento seja suportado pelos tomadores de seguros ou segurados, o cálculo do requisito de capital para o risco operacional deve ter em conta o montante das despesas anuais respeitantes a essas responsabilidades de seguros.  3 - No que diz respeito às operações de seguro e de resseguro distintas dos contratos previstos no número anterior, o cálculo do requisito de capital para o risco operacional deve ter em conta o volume dessas operações, em termos de prémios adquiridos e provisões técnicas constituídas relativamente a essas responsabilidades de seguros e de resseguros.  4 - Para efeitos do disposto no número anterior, o requisito de capital para o risco operacional não pode exceder 30% do requisito de capital de solvência de base, correspondente a essas operações de seguro e de resseguro. 5 - O requisito de capital para o risco operacional deve ainda refletir os riscos operacionais decorrentes das operações de gestão de fundos coletivos de pensões. Artigo 129.o Ajustamento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos 1 - O ajustamento referido na alínea c) do artigo 119.o, destinado a considerar a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos, deve refletir a possibilidade de compensação de perdas