|Unidade Técnica 178UTAO d e Apoio Orçamental   Tabela 20 – Despesa efetiva consolidada da administração central: comparação com os limites estabelecidos no âmbito do Quadro Plurianal de Programação Orçamental  (em milhões de euros) Despesa efetiva consolidada da Despesa efetiva do Despesa efetiva consolidada da administração central, financiada por subsetor estado, administração central receitas gerais financiada por receitas geraisQPPO Grau de Grau de Grau de OE/2015execução execução execução OE/2015 CGE/2015 Lei n.o  CGE/2015 CGE/2015OE/2015 82-B/2014, OE/2015 OE/2015% de % %31 dezembroProgramasP001 - Órgãos de Soberania 3 093 3 054 98,8 3 079 3 026 98,3 3 046 98,9P002 - Governação e Cultura 784 712 90,8 235 190 80,6 214 91,0P003 - Finanças e 3 518 3 415 97,1 2 561 2 327 90,9 2 408 94,0Administração PúblicaP004 - Gestão da Dívida 7 478 7 092 94,8 7 464 7 092 95,0 7 092 95,0Pública (Juros)P005 - Representação 350 333 95,1 293 278 94,8 278 94,9ExternaP006 - Defesa 2 246 1 996 88,9 1 748 1 638 93,7 1 638 93,7P007 - Segurança Interna 1 990 1 961 98,6 1 623 1 612 99,3 1 612 99,3P008 - Justiça 1 347 1 311 97,4 722 705 97,6 705 97,6P009 - Economia 3 672 3 306 90,0 174 58 33,3 153 87,7P010 - Ambiente, Ordenamento do Território 546 341 62,4 195 35 18,0 38 19,5e EnergiaP011 - Agricultura e Mar 1 167 1 020 87,4 296 257 86,7 267 90,1P012 - Saúde 13 502 13 965 103,4 7 908 7 664 96,9 7 901 99,9P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração 5 580 5 507 98,7 4 997 4 967 99,4 4 967 99,4EscolarP014 - Ciência e Ensino 2 242 2 172 96,9 1 361 1 252 92,0 1 357 99,7SuperiorP015 - Solidariedade, 19 952 19 648 98,5 13 639 13 589 99,6 13 589 99,6Emprego e Segurança SocialDespesa efetiva, excluindo 67 465 65 834 97,6 46 295 44 688 96,5 45 264 97,8dotação provisionalDotação provisional 533 533 100,0 533 533 100,0 533 100,0Despesa efetiva 67 999 66 368 97,6 46 829 45 222 96,6 45 798 97,8Por memória: Despesa 60 520 59 276 97,9 39 365 38 130 96,9 38 706 98,3primária Fontes: Ministério das Finanças (Base de dados SIGO) e cálculos da UTAO | Notas: A metodologia da UTAO para a identificação da despesa efetiva financiada por receitas gerais da administração central difere da metodologia considerada pela DGO. Constata-se que a DGO considera a despesa do subsetor Estado financiada por receitas gerais (últimas duas colunas), i.e. inclui as transferências do subsetor Estado para serviços e fundos autónomos, e exclui a despesa efetuada por estes serviços. Contudo, a UTAO considera a despesa da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos) consolidada de transferências entre ambos os subsetores e financiada por receitas gerais, metodologia que parece respeitar mais corretamente a definição dos limites para a despesa estabelecida na Lei do QPPO. No entanto, de salientar que apesar das duas metodologias tenderem no longo prazo para valores idênticos, verificam-se diferenças para vários programas orçamentais em 2015. As últimas colunas da tabela ilustram os valores que obedecem à metodologia seguida pela DGO. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 47