17 DE JANEIRO DE 2015 21 pelo contrário, vai permitir a penalização em relação à pesca da sardinha, dizendo a essa comunidade que se dedique à pesca do carapau, sabendo nós que esta comunidade piscatória vive muito da pesca sardinha. Não tem resposta para isto, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, percebo que queira fazer uma distinção entre o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, mas, em qualquer caso, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que é conhecido que o Instituto Nacional de Estatística apresenta uma estatística sobre o emprego e o desemprego e o Instituto do Emprego e Formação Profissional apresenta dados relativamente ao emprego ou ao desemprego registado nos centros. São, portanto, dados diferentes e não revelam a mesma coisa, Sr. Deputado. Evidentemente que é importante saber, apesar de reportarem situações diferentes, se eles têm uma tendência que seja contraditória ou não, porque podiam ter. Podia o Sr. Deputado estranhar bastante os dados que são apresentados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional face a uma estatística que é revelada em sentido absolutamente contrário. Mas não foi assim, Sr. Deputado. Os dados que eram apresentados pelo IEFP ao longo de todo este período refletiam a mesma tendência que os dados do Instituto Nacional de Estatística. Sr. Deputado, porque o Instituto do Emprego é o Instituto do Emprego não merece confiança? Os seus técnicos não merecem confiança? É isso que o Sr. Deputado quer dizer? Os funcionários públicos que fazem o registo não são de confiança? Esses estão lá a fazer aquilo que os governos mandam? É isso que o Sr. Deputado está a querer insinuar? Sr. Deputado, quero dizer que o Governo não interfere nessa matéria e reconhece os números que são apresentados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Reconhecemo-los quando estamos no Governo ou quando estamos na oposição. É assim. São dados oficiais, quer venham do IEFP, quer venham do INE. Parece-nos, Sr. Deputado, que fazer a distinção quando os valores estão contrários àquilo que desejaríamos — ou parece desejar —, que é quando o desemprego desce, e enaltecê-los quando o desemprego sobe, é bastante desastroso. O Sr. Deputado referiu o problema da pesca da sardinha. Como não é matéria que eu tivesse aprofundado, gostaria, tanto quanto sei, de dizer o seguinte: há um problema de quota que foi atingida relativamente à sardinha e é preciso, portanto, repor stocks que implicam a suspensão do período de pesca da sardinha. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas os espanhóis pescam-na nas nossas águas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidentemente que essa é uma questão que causa transtorno aos pescadores e ao mercado de uma maneira geral, mas não pode ser de outra maneira. Mas, Sr. Deputado, se essa quota foi atingida, a mim parece-me muito natural que a reposição da sardinha obrigue a que haja uma suspensão temporária da atividade. O Sr. Deputado perguntou se o Governo fez tudo o que estava ao seu alcance para discutir essa matéria com a Comissão Europeia. Sr. Deputado, não lhe sei responder nesta altura, mas gostaria de lhe poder dizer que sim, evidentemente. Não pude informar-me previamente desse detalhe, portanto não posso ser concludente na resposta que lhe vou dar, mas deveria manifestar aqui a minha surpresa se não tivesse sido assim, porque é do interesse de Portugal e do País, e, portanto, do Governo também, que essa atividade possa ser desenvolvida, pelo que se a atividade foi suspensa, como foi, temporariamente, isso deveu-se a um objetivo muito prático e partiu de uma situação muito pragmática, que foi a falta de recurso para poder pescar. Queria também dizer ao Sr. Deputado que não entendi muito bem a sua observação quanto à forma de poder evitar este tipo de desastres. Não percebi a que é que o Sr. Deputado se estava a referir, se era à questão da segurança.